GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO

PROJETO DE LEI Nº 631, DE 2006

Mensagem nº 138, do Senhor Governador


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

A - nº 138/2006
São Paulo, 29 de setembro de 2006
Senhor Presidente

Em atendimento ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo, tenho a honra de submeter à elevada apreciação desse egrégio Parlamento o anexo projeto de
lei que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2007.
A propositura está fundamentada nos artigos 47, inciso XVII, e 174 da Constituição Estadual, observando, também, as Diretrizes Orçamentárias para o próximo
ano, propostas na forma do Projeto de lei nº. 225, de 27 abril de 2006, em tramitação nessa Casa, bem como as disposições constantes da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei
Complementar federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
Foram, ainda, obedecidas, na sua elaboração, as estratégias e as diretrizes de ação estabelecidas no Plano Plurianual do Estado de São Paulo, relativo ao período de
2004/2007, aprovado na forma da Lei n° 11.605, de 24 de dezembro de 2003. Suas proposições configuram uma agenda quadrienal de múltiplas políticas dirigidas à promoção da eficiência e à
ampliação da competitividade que tradicionalmente diferenciam o nosso Estado. Trata-se, em síntese, de um importante instrumento de coordenação de esforços coletivos, do Governo e da
Sociedade, que estabelece de forma clara os compromissos pertinentes para implementar em São Paulo uma sociedade mais justa e solidária.
O projeto compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado tem posição
majoritária no capital social abrangendo, por conseguinte, todos os Poderes do Estado, órgãos e entidades da Administração Centralizada e Descentralizada, o Ministério Público e a Defensoria
Pública.
Como mencionei no discurso de posse de minha honrosa permanência à frente do Governo do Estado de São Paulo, o nosso propósito é o de realizar um governo
humanista, comprometido com a transparência, a serviço dos direitos das pessoas, propiciando as condições que permitam o respeito inquebrantável às garantias individuais e sociais em um marco
de democracia, liberdade, legalidade, justiça, paz, eqüidade e pluralidade.
E este, Senhor Presidente, é um dos momentos mais solenes da democracia. Respeitado um dos princípios que lhe são basilares, a harmonia entre os Poderes, e
observada a sua independência, vem o Executivo submeter ao Legislativo a proposta do orçamento cuja concepção, como instrumento de caráter político-legal, remonta e se confunde com a
própria origem do Parlamento. A medida, em seu conjunto, evidencia a política de gastos e de ingressos, bem como o programa de trabalho da Administração Estadual a serem executados no
próximo ano.
Ao elevar à apreciação legislativa o presente projeto, o faço com o intuito de não só cumprir uma obrigação constitucional, mas, sobretudo, de valer-me da legítima
representatividade popular que essa Casa detém para o debate crítico de suas proposições, de modo a subordinar as decisões políticas que lhe são próprias ao pleno exercício do controle
democrático proporcionado pelo Estado de Direito.
É inegável que as finanças paulistas são hoje bem mais robustas do que o foram até há poucos anos. Isso não é produto da casualidade. É decorrente de uma
sociedade madura que rejeita a discricionariedade e o mau uso dos recursos públicos que foram características de outros tempos. É também resultado da evolução de um padrão de governança
comprometido com a ética, a transparência e a qualidade de gestão. Suas bases foram solidamente assentadas por Mário Covas, ampliadas com denodo nas gestões conduzidas por Geraldo
Alckmin, sempre com o concurso das forças políticas que democraticamente legitimaram os seus respectivos períodos de mandato.
Orçamentos realistas, contas públicas saneadas, capacidade de investimento recuperada, endividamento equacionado, são alguns dos fatores que hoje permitem
traçar trajetórias sustentáveis para a construção de ações governamentais comprometidas com o futuro de São Paulo, que está maduro para acolhê-las e implementá-las em sua plenitude.
Com o compromisso de prosseguir no caminho do equilíbrio entre a prosperidade econômica e a eqüidade social, traduzido em uma distribuição mais justa de
oportunidades e com maior acesso da população aos bens e serviços, as programações orçamentárias das políticas públicas aqui contempladas buscam atender, de forma preferencial, aquelas com
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Governo do Estado de São Paulo

maior ressonância social e as metas e as prioridades definidas na Lei do Plano Plurianual antes referida. Estão também subordinadas aos superiores princípios republicanos da intransigente defesa
do interesse público, da legalidade, da transparência e da participação popular, sem descuidar da imprescindível disciplina fiscal.
Oferecem, assim, à sociedade, para o primeiro ano de mandato da próxima administração, o instrumento de apoio indispensável à continuidade das iniciativas
governamentais de longo percurso, centradas em áreas estratégicas, cruciais para o desenvolvimento de São Paulo, a fim de aproximarmos ainda mais da visão de futuro que temos construído
juntos.
A arrecadação estimada para o próximo ano, adequada para sancionar os gastos exigidos no exercício, está baseada nos parâmetros macroeconômicos propostos nas
Diretrizes Orçamentárias para 2007 e que representam o panorama econômico mais provável à luz dos dados conhecidos. A expectativa para o crescimento do PIB paulista é de 3,6 por cento, a
evolução dos preços esperada em 2007 é de 4,5 por cento e a projeção para a taxa de câmbio está estimada em R$ 2,34/US$ ao final do ano.
Com esse cenário, o governo estadual, consciente do peso social que representa a elevada carga tributária prevalecente no País, e dado o seu compromisso de
atender as necessidades dos habitantes de São Paulo com a preservação do equilíbrio de suas contas públicas, mantém como premissa para a estimativa de suas receitas o fortalecimento de suas
rendas próprias. E, dessa forma, considera que a esperada evolução positiva da economia, conjugada à continuidade de ações coordenadas voltadas à modernização da máquina arrecadadora e ao
combate à sonegação, permitirá que a obtenção desses ingressos se dê sem afetar economicamente a cidadania pelo aumento dos impostos estaduais e o conseqüente incremento da pressão fiscal.
Com base nesses pressupostos, a presente proposta orçamentária estima a Receita Total no montante de 84.561 milhões de reais, cujas principais fontes de recursos
estão detalhadas no quadro a seguir apresentado.

Valor
Em R$ milhões

RECEITA TOTAL
1. Receitas Próprias

60.444

Administração Direta

55.274

ICMS do Estado

43.819

IPVA

2.843

Outras Receitas

8.612

Administração Indireta

5.170

2. Receitas Vinculadas

5.737

3. Transferências a Municípios

17.849

4. Operações de Crédito

531

TOTAL

84.561

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Governo do Estado de São Paulo

Como se nota, o ICMS responde por mais de dois terços das receitas próprias do Estado. A conhecida sensibilidade desse tributo às oscilações do nível da atividade
econômica exige que os investimentos públicos, e as medidas de fomento a cargo do setor governamental, revelem o seu papel ativo e estejam direcionados para estimular as atividades produtivas,
de tal sorte a oferecer as condições econômicas propícias para a administração tributária gerar os recursos necessários ao adequado funcionamento dos Poderes do Estado, senão, também, para
favorecer a permanência do ambiente econômico que diferencia São Paulo como o principal pólo impulsionador do desenvolvimento nacional.
A política de incentivo ao investimento e à produção no Estado, implementada nos últimos anos mediante a criteriosa isenção ou redução do ICMS para os setores
econômicos com maior impacto social e mais representativos para estimular o dinamismo de nossa economia, segue reproduzida nesta proposta. Seus reconhecidos resultados positivos, tanto para
o incremento da arrecadação quanto para o desempenho da economia paulista, aqui encontram as condições necessárias à sua continuidade. Em observância à legislação atinente à matéria, são
demonstrados no correspondente quadro que integra esta propositura os efeitos decorrentes das medidas de isenção e renúncia fiscal.
A Despesa Total do Estado, por sua vez, fixada em igual valor ao da Receita Orçamentária, prevê gastos no montante de 84.561 milhões de reais, os quais estão
distribuídos nos principais grupos de dispêndios a seguir apresentados.

Valor
Em R$ milhões

DESPESA TOTAL
1. Pessoal e Encargos

35.321

2. Custeio

16.957

3. Sentenças Judiciais

1.595

4. Transferências a Municípios

17.849

5. Serviço da Dívida

6.815

6. Investimentos e Inv. Financeiras

6.019

7. Reserva de Contingência

5
84.561

TOTAL

Como já mencionei, a programação orçamentária para o próximo ano privilegia os gastos de conteúdo social. Assim é que, excluídas as transferências
constitucionais aos municípios, a contribuição previdenciária dos servidores, o serviço da dívida e outros encargos gerais do Estado, os programas voltados ao desenvolvimento social que
contempla, entre outras, as dotações com Educação, Cultura, Saúde, Habitação, Segurança Pública, Administração Penitenciária, Assistência Social, Emprego e Relações do Trabalho, absorvem a
maior parcela de recursos do orçamento de 2007, contando com um aporte no montante de 37,8 bilhões de reais, correspondente a 75,5 por cento da receita disponível do Poder Executivo.
A educação cumpre papel fundamental para o progresso individual e a ampliação de nossas práticas cidadãs. Quem freqüenta a escola abre novas perspectivas no
que diz respeito à qualidade de vida e ao bem-estar. A elevação do padrão educacional, com a disseminação de práticas coletivas que levem à maior democratização do conhecimento, é também
essencial à criação de laços indispensáveis à sadia convivência social. Por isso, o seu fortalecimento é um dos alvos prioritários desta proposta. Para tanto, o volume de recursos do Tesouro
reservados às ações em favor da promoção do grau de escolaridade de nossa população ascende, no próximo ano, a mais de 15,5 bilhões de reais alocados nos diferentes níveis que integram o
sistema público estadual de ensino.

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De igual modo, trabalhar para estender as oportunidades de fruição de uma vida mais saudável, e assim incrementar a sua qualidade, significa atender à prioridade
de produzir melhores e mais amplas condições para a prevenção, a recuperação e a elevação dos padrões de saúde de todos os brasileiros de São Paulo. No próximo ano, os gastos comprometidos
com as iniciativas governamentais no âmbito das ações e serviços públicos de saúde somam 6,0 bilhões de reais, que correspondem a 12,02 por cento da receita de impostos.
Adicionalmente, em continuidade aos programas voltados a suprir a antiga carência de moradias, estão alocados ao setor habitacional mais de 850 milhões de reais,
destinados para atender, preferencialmente, a população de baixa renda e assim tornar possível a realização de inúmeros projetos de vida. Para enfrentar a questão da pobreza extrema e da
exclusão, em especial das famílias em situação de risco social, recursos fiscais, em montante superior a 391 milhões de reais, estão empenhados em diferentes projetos a cargo da Secretaria da
Assistência e Desenvolvimento Social, com o objetivo de aumentar as possibilidades de superação pessoal e favorecer a inserção social e produtiva desse segmento populacional.
Essas iniciativas, e outras de igual significado, representam a persistência desta Administração - como a de diversos governos de São Paulo em diferentes períodos
históricos e com mais ou menos sucesso - na procura de atender ao sentido de urgência, colocado por nossa sociedade, para o enfrentamento dos déficits sociais acumulados no País em alguns
séculos de desigualdade cultural, econômica e social.
Aqueles que como eu, tiveram a ventura, ou antes, a desventura, de já termos percorrido o maior período de nossas vidas, sabemos o quanto São Paulo avançou, e
por certo ainda terá de avançar, para esgotar esse quadro de desigualdades. São inúmeros os indicadores e as evidências desse progresso. São Paulo de hoje é incomparavelmente melhor e menos
desigual do que o foi há algumas poucas décadas atrás. Mas não menos reais são os números que expressam a permanência de nossas misérias, desde a elevada concentração de renda e de riqueza
aos diferentes índices que auferem a exclusão social.
É a permanência desse triste cenário, fruto de uma trajetória histórica até aqui incapaz de estabelecer a convivência social baseada na igualdade e em vínculos de
convivência solidários, que engendrou a ocorrência dos atos de violência recentes, sem precedentes, que agrediram a sociedade, atacaram as instituições democráticas e atentaram contra o Estado
de Direito.
Renovo aqui o meu agradecimento a todas as forças políticas e sociais que manifestaram o seu apoio e foram solidárias nos momentos mais difíceis. Reprovei, e
mais uma vez condeno, toda a tentativa da utilização política dos episódios que atingiram São Paulo no mês de maio passado. Porque o nosso objetivo prioritário, enquanto sociedade organizada, é
a luta sem quartel contra atos de violência, contra qualquer violência, contra toda a violência. E o elemento essencial dessa luta é a unidade de todos os democratas. Uma unidade que se rompe
quando se procura tirar dividendos da violência. Que também se rompe quando falta solidariedade incondicional para com as vítimas, quando se contemporiza com os violentos, quando se esquece
que ninguém é livre se não formos todos livres.
E não há cidadãos livres se estes não se sabem e nem se sentem seguros, protegidos pelo Estado e pelos serviços públicos de segurança. Para seguir garantindo que
as forças policiais paulistas multipliquem o seu trabalho em benefício da comunidade e operem de forma eficaz como o contingente mais capacitado, melhor treinado e mais bem equipado do País
estão sendo compromissadas às atividades e projetos da Secretaria da Segurança Pública dotações superiores a 8,3 bilhões de reais. Pela prioridade de que se reveste a matéria, ênfase é dada às
ações do Programa de Inteligência Policial, com recursos da ordem de 194 milhões de reais, com o objetivo de propiciar, mediante a intensa utilização da tecnologia da informação e da
comunicação, mais agilidade, organização e planejamento no reforço do trabalho policial de combate direto ao crime.
Para a continuidade do enfrentamento da complexa questão penitenciária, por sua vez, cujas carências são múltiplas, antigas e profundas, a proposta reserva 1,5
bilhão de reais, destinados à manutenção, modernização e ampliação do sistema prisional, de modo a assegurar condições carcerárias de caráter diferenciado que permitam conjugar o
cumprimento das penas impostas pela justiça e a ressocialização dos sentenciados, com a sua reintegração ao convívio social.
Além das iniciativas no campo social aqui destacadas, outras, de igual relevo, estão programadas para qualificar os gastos governamentais nos diversos setores da
nossa infra-estrutura, fomentando, ainda, por indispensáveis à dinamização do progresso de São Paulo, novas formas de interação entre os setores público e privado.
Exemplo auspicioso dessa interação é dado pela recente conclusão da concorrência pública internacional que promoveu a concessão patrocinada para a exploração
dos serviços de transportes de passageiros da Linha 4 - Amarela do Metrô, tornando realidade a primeira Parceria Público-Privada do Brasil. Essa iniciativa, como aquelas realizadas com o
concurso de organizações sociais voltadas ao terceiro setor, patenteiam o permanente esforço do Governo de São Paulo na construção de espaços claros de cooperação que, orientados pelo
interesse público, permitem somar mais recursos privados aos investimentos estatais, com benefícios inequívocos para o conjunto da população.

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Governo do Estado de São Paulo

A continuidade dessa obra e a extensão da Linha 2 - Verde, imprescindíveis para propiciar adequadas condições de mobilidade na metrópole e cujos trabalhos
avançam em ritmo acelerado, contarão no próximo ano com inversões públicas da ordem de 1,2 bilhão de reais. A nova Linha 4, com 12,8 quilômetros de extensão e onze novas estações,
possibilitará, no futuro próximo, a sua interligação a três das quatro linhas do Metrô já em operação e às cinco linhas de trens da CPTM, unindo o centro e a periferia da Região Metropolitana
permitindo que milhões de pessoas possam usufruir dos meios de transporte por trilhos de alta capacidade, com qualidade e integração tarifária.
De igual modo, para incrementar o transporte ferroviário de passageiros, a cargo da CPTM, estão assegurados recursos de 148 milhões de reais destinados a elevar a
capacidade de operação da empresa e a acessibilidade da população ao sistema de transportes sobre trens, indispensáveis ao atendimento e melhoria da sua crescente demanda. Ao transporte de
passageiros e cargas pela malha rodoviária, por sua vez, cuja ampliação e modernização são também essenciais ao nosso desenvolvimento, estão reservadas dotações que somam mais 1,2 bilhão de
reais, distribuídas em diferentes programas e, em especial, àquele destinado ao prolongamento do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, empreendimento cuja continuidade é vital para a retirada do
tráfego de passagem que chega a São Paulo rumo a outras regiões e, também, à ligação econômica do Brasil Central ao Porto de Santos, cujas vantagens são inegáveis para robustecer a
interligação logística de nosso território e impulsionar as bases do progresso de nosso Estado e do País. E a preservação do meio ambiente, fundamental para promover a qualidade de vida na
metrópole, foi e será norteadora das obras do trecho sul que ora se iniciam.
Este, Senhor Presidente, é o breve relato dos principais aspectos que fundamentam nossa Proposta Orçamentária para o próximo ano. Reitero que na sua elaboração
foram fielmente respeitados os preceitos e disposições contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na citada proposição de Diretrizes Orçamentárias para 2007, o que significa estrita observância
ao princípio de austeridade fiscal. Disso resulta que as programações do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública encontram-se definidas à luz dos
mesmos critérios que nortearam as do Poder Executivo, situando-se rigorosamente dentro das disponibilidades do Tesouro Estadual. Sem embargo, transmito, para conhecimento desse
Parlamento, as propostas originais elaboradas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, as quais são encaminhadas anexas a esta Mensagem.
Destaco, por derradeiro, a decisiva contribuição dos Senhores Deputados, no sentido do seu aperfeiçoamento, comprometidos que são com o interesse público,
como ficou mais uma vez patenteado pelo profícuo envolvimento demonstrado nos trabalhos levados a cabo quando da realização das Audiências Públicas que antecederam a sua elaboração,
exercendo, plenamente, os seus direitos de informação e fiscalização e motivando a incorporação de ampla gama de sugestões e prioridades de cunho regional que concorrem para ampliar e
qualificar o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado.

CLÁUDIO LEMBO
GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

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PROJETO DE LEI Nº

Governo do Estado de São Paulo

, DE

DE SETEMBRO DE 2006

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2007
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1º - Esta lei orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2007, compreendendo, nos termos do artigo 174, § 4º, da Constituição Estadual:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou
mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações
instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
III - o Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

SEÇÃO I
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Artigo 2º - A receita total orçada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 84.560.609.770,00 (oitenta e quatro bilhões, quinhentos e sessenta milhões,
seiscentos e nove mil e setecentos e setenta reais).
Parágrafo único - Estão incluídos no total referido no caput deste artigo, os recursos próprios das autarquias, fundações e empresas dependentes, conforme
discriminação em quadro específico que integra esta lei.
Artigo 3º - A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte
desdobramento:

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RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
POR CATEGORIA ECONÔMICA E FONTE
ESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00

1 - RECEITAS DO TESOURO DO ESTADO

78.555.151.122

1.1 - RECEITAS CORRENTES

76.840.667.396

Receita Tributária

66.276.899.563

Receita de Contribuições

2.130.310

Receita Patrimonial

944.555.020

Receita Agropecuária

28.031.720

Receita Industrial

3.240.040

Receita de Serviços

198.984.150

Transferências Correntes

7.948.589.175

Outras Receitas Correntes

1.438.237.418

1.2 - RECEITAS DE CAPITAL

1.714.483.726

Operações de Crédito

502.707.990

Alienação de Bens

1.100.000.070

Amortização de Empréstimos

10

Transferências de Capital

111.775.626

Outras Receitas de Capital

30

2 - RECEITAS DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

6.005.458.648

2.1 - RECEITAS CORRENTES

5.952.611.918

2.2 - RECEITAS DE CAPITAL

52.846.730

RECEITA

TOTAL

84.560.609.770

Parágrafo único - Durante o exercício financeiro de 2007 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.
Artigo 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no mesmo valor da receita total, é de R$ 84.560.609.770,00 (oitenta e quatro
bilhões, quinhentos e sessenta milhões, seiscentos e nove mil e setecentos e setenta reais), sendo:
I - no Orçamento Fiscal: R$ 70.189.793.786,00 (setenta bilhões, cento e oitenta e nove milhões, setecentos e noventa e três mil e setecentos e oitenta e seis reais);
II - no Orçamento da Seguridade Social: R$ 14.370.815.984,00 (catorze bilhões, trezentos e setenta milhões, oitocentos e quinze mil e novecentos e oitenta e quatro
reais).
Artigo 5º - A despesa total fixada, observada a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresenta a seguinte distribuição entre os órgãos
orçamentários:

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Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
R$ 1,00
TESOURO DO
ESTADO

ÓRGÃO
1 - Orçamento Fiscal
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça Militar
Ministério Público
Defensoria Pública

OUTRAS
FONTES

TOTAL

47.130.594.026
394.005.484

5.210.492.458
338.500

52.341.086.484
394.343.984

289.685.994

2.912.372

292.598.366

3.798.949.776

379.837.590

4.178.787.366

31.098.173

689.530

31.787.703

1.013.343.939

6.776.670

1.020.120.609

33.467.790

278.560.060

312.027.850

Secretaria da Educação

10.967.463.192

1.027.456.660

11.994.919.852

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

5.306.711.519

505.135.600

5.811.847.119

Secretaria da Cultura

335.175.954

113.434.380

448.610.334

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

516.063.506

92.769.440

608.832.946

1.028.547.059

1.188.755.820

2.217.302.879

119.761.042

69.420.110

189.181.152

Secretaria da Segurança Pública

7.130.721.928

100.137.280

7.230.859.208

Secretaria da Fazenda

1.548.239.237

56.624.420

1.604.863.657

Administração Geral do Estado (exclui Transferências Constitucionais)

7.482.173.669

7.428.352

7.489.602.021

Secretaria de Turismo

155.545.854

3.296.560

158.842.414

Secretaria da Habitação

593.135.060

17.215.466

610.350.526

Secretaria do Meio Ambiente

322.337.593

140.871.640

463.209.233

Casa Civil

735.074.088

55.402.254

790.476.342

Secretaria de Economia e Planejamento

221.416.889

32.901.850

254.318.739

Secretaria dos Transportes Metropolitanos

1.980.561.921

817.388.200

2.797.950.121

Secretaria da Administração Penitenciária

1.421.957.446

81.591.190

1.503.548.636

495.560.462

108.745.584

604.306.046

1.153.821.348

106.570.690

1.260.392.038

Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer

50.775.103

16.232.240

67.007.343

Reserva de Contingência

5.000.000

Secretaria dos Transportes
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
Procuradoria Geral do Estado

21

5.000.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

TESOURO DO
ESTADO

ÓRGÃO
2 - Orçamento da Seguridade Social
Secretaria da Saúde

OUTRAS
FONTES

TOTAL

8.142.705.831
5.402.012.719

6.228.110.153
3.137.565.210

14.370.815.984
8.539.577.929

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

501.313.376

116.180

501.429.556

Secretaria da Segurança Pública

724.390.644

342.363.220

1.066.753.864

Secretaria da Fazenda

959.027.663

2.712.784.214

3.671.811.877

Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

173.335.721

27.763.543

201.099.264

Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

382.625.708

7.517.786

390.143.494

55.273.299.857

11.438.602.611

66.711.902.468

17.848.707.302

17.848.707.302

29.287.309.913

84.560.609.770

SUBTOTAL
Transferências Constitucionais
TOTAL

55.273.299.857

§ 1º - Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias, à conta do Tesouro do Estado, destinadas a transferências às empresas a título de subscrição de
ações.
§ 2º - Integram o Orçamento Fiscal ou o Orçamento da Seguridade Social, conforme o vínculo institucional de cada uma das entidades, as dotações orçamentárias à
conta do Tesouro do Estado, das receitas próprias e das receitas vinculadas, destinadas às fundações, autarquias e empresas dependentes.

SEÇÃO II
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS

Artigo 6º - As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha
a maioria do capital social com direito a voto, somam R$ 3.926.295.000,00 (três bilhões, novecentos e vinte e seis milhões e duzentos e noventa e cinco mil reais), conforme especificação a
seguir:

22


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

FONTES DE FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS

FONTE DE FINANCIAMENTO
III III IV -

R$ 1,00

Recursos do Tesouro do Estado
Recursos Próprios
Operações de Crédito
Outras Fontes

2.226.556.000
952.466.000
464.636.000
282.637.000

TOTAL

3.926.295.000

Artigo 7º - A despesa do Orçamento de Investimentos, não computadas as entidades cuja programação consta integralmente do Orçamento Fiscal, é fixada
em R$ 3.926.295.000,00 (três bilhões, novecentos e vinte e seis milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais), com a seguinte distribuição por Órgão Orçamentário:

DESPESA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

ÓRGÃO

R$ 1,00

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

1.201.000

Secretaria dos Transportes

510.200.000

Secretaria da Fazenda

200.052.000

Secretaria da Habitação

850.242.000

Casa Civil

63.821.000

Secretaria dos Transportes Metropolitanos

1.268.615.000

Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

1.032.164.000

TOTAL

3.926.295.000

23


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

SEÇÃO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Artigo 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 17% (dezessete por cento) da despesa total fixada no artigo 4º, observado o disposto no artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II - abrir créditos suplementares até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência, observado o disposto no artigo 5º, inciso III, da Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
§ 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos:
1. destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas a inativos e pensionistas, honras de aval, débitos constantes de precatórios judiciais,
serviços da dívida pública, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de recursos vinculados, até o limite de 9% (nove por cento) do total da despesa fixada no artigo 4º desta lei.
2. destinados à cobertura de despesas à conta das receitas próprias de autarquias, fundações e empresas dependentes.
3. abertos mediante a utilização de recursos na forma prevista no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 20%
(vinte por cento) do total da despesa fixada no artigo 4º desta lei.
§ 2º - Observados os limites a que se referem os incisos I e II, fica o Poder Executivo autorizado a:
1. alocar recursos em grupo de despesa ou elemento de despesa não dotados inicialmente com a finalidade de garantir a execução da programação aprovada nesta
lei;
2. transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrência de atos relacionados à organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar
aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos, conforme autorizado no artigo 47, XIX, a, da Constituição Estadual (Emenda Constitucional nº 21, de 14 de fevereiro de 2006).
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento
da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa.

24


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

SEÇÃO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de 7% (sete por cento) da receita total estimada
para o exercício de 2007, observadas as condições estabelecidas no artigo 38, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

DISPOSIÇÃO FINAL

Artigo 10 - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2007.

PALÁCIO DOS BANDEIRANTES, aos

de

de 2006.

CLÁUDIO LEMBO

25


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

26


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADROS CONSOLIDADOS DOS ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

27

3


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

28


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO I
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE
FONTE

ESPECIFICAÇÃO

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

1100.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

F.R.

DIRETA

001
002
1200.00.00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
003
004
005

1300.00.00

001
003
004
005
1400.00.00

001
003
004
1500.00.00

RECEITA INDUSTRIAL

1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

82.793.279.314

66.276.899.563
48.427.375.309
17.849.524.254
2.130.310
2.130.300

283.027.820

0

0

283.027.820
2.920.816.524

0

0

2.900.216.524
20.600.000
749.070.370

136.124.280

20.214.020

746.571.970
2.498.400
610.010

131.056.270
5.068.010
132.720

20.214.010
10
0

610.010
5.730

132.720
148.406.620

1.820.000

5.730
242.276.080

148.406.620
209.693.700

1.820.000
634.215.000

242.276.070
10
122.271.950

209.693.700

634.215.000

68.761.530

10

9.735.600
112.536.350
367.812.914

100.130
68.661.400
25.765.610

10
21.587.030

303.540.110

1.532.030

5.825.010

64.272.774
20
10

23.351.370
882.210

15.762.020

66.559.927.383
48.427.375.309
18.132.552.074
2.922.946.834
2.130.300
2.900.216.524
20.600.010
1.849.963.690
765.603.260
149.405.700
897.842.250
37.112.480
28.774.450
30
28.031.690
742.730
153.472.390
40
3.240.000
150.232.350
1.285.168.930
80
5.150.030
193.834.020
1.086.184.770
30
8.139.622.665
3.916.832.342
235.159.005
3.628.800
9.835.730
3.974.166.788
1.853.402.972
1.063.488.686
559.877.072
125.768.810
103.386.164
882.230
10

20
7.948.589.175
3.916.832.342
235.159.005
3.628.800

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
001
002
003
004
005

1900.00.00

677.836.060

198.984.150
80
5.150.030
193.834.020

001
002
003
004
005
1700.00.00

588.884.460

3.240.040
40
3.240.000

001
003
004

3.792.969.028
1.438.237.418
1.063.488.686
248.979.922
125.768.810

OUTRAS RECEITAS CORRENTES
001
002
003
004
005
007

29

Valores em R$ 1,00
TOTAL

EMPRESAS

4.685.891.398

29.546.060
28.031.720
30
28.031.690

RECEITA AGROPECUÁRIA

FUNDAÇÕES

76.840.667.396

10
944.555.020
765.603.260
149.405.700

RECEITA PATRIMONIAL

AUTARQUIAS


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO I
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE
FONTE

ESPECIFICAÇÃO

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

2100.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

F.R.

DIRETA

007
2200.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS
001
003
004

2300.00.00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2500.00.00

TOTAL RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO
TOTAL RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
TOTAL RECURSOS VINCULADOS - F. E. D.
TOTAL PRÓPRIOS ADM. INDIRETA
TOTAL RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS
TOTAL RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
TOTAL GERAL
Obs.: Excluído das Empresas Dependentes, os valores referentes à Integralização de Capital Social.

1.603.680

2.150.090

1.767.330.456

502.707.990
502.707.990
1.100.000.070
1.100.000.040
30

18.410.110
18.410.110
3.976.470

10
10
50

80
80
2.150.000

3.976.470
5.491.720

50
0

2.150.000
0

5.491.720
10.931.140

1.603.620

10

10
10.931.130

10
1.603.610

10

10.283.520

0

0

10.283.520
0
586.567.930
0
3.983.440.398
146.565.910
18.410.120
4.734.984.358

0
1.532.030
0
512.740.870
76.215.230
10
590.488.140

0
5.825.010
0
674.161.030
30
80
679.986.150

521.118.190
521.118.190
1.106.126.590
1.100.000.040
30
6.126.520
5.491.730
10
5.491.720
124.310.396
40
10
20
114.561.306
9.749.020
10.283.550
20
10
10.283.520
55.273.299.857
18.932.738.181
506.039.370
5.170.342.298
4.147.322.844
530.867.220
84.560.609.770

102.026.556
9.749.020
30
20
10

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
001
003
004
001
002
003
004
005
007

55.273.299.857
18.338.813.211
506.039.370
0
3.924.541.674
512.457.010
78.555.151.122

30

Valores em R$ 1,00
TOTAL

EMPRESAS

49.092.960

111.775.626
40
10

001
003
004
005
007

FUNDAÇÕES

1.714.483.726

10
10

001
004
2400.00.00

AUTARQUIAS


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE DE RECURSOS
UO

CÓDIGO
RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

TESOURO
DO
ESTADO

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

TOTAL

ORÇAMENTO FISCAL
08046

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

61.223.000
3.228.000
56.395.000
1.600.000

0

0

61.223.000
3.228.000
56.395.000
1.600.000

10047

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO-FAPESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

0

128.200.000
120.000.000

8.153.710
3.153.700
5.000.000

0

136.353.710
123.153.700
5.000.000
8.199.990
10
10

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

0

198.510.030
125.423.990
65.000.010
10
6.780.010
6.000
10
1.300.000

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

0

26.498.630
5.600.010
110.000
18.150.000
2.638.610
10

10058

10059

8.199.990
10
10
0

198.510.000
125.423.980
65.000.010

30
10
10

6.780.010
6.000
10
1.300.000

31

0

26.498.630
5.600.010
110.000
18.150.000
2.638.610
10

0


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE DE RECURSOS
UO
10061

10063

10065

CÓDIGO
RECEITA

TESOURO
DO
ESTADO
0

ESPECIFICAÇÃO

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"- UNESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA
0

24.880.030
6.600.010
500.000
5.720.000
6.000.020
5.620.000

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

27.900.010
1.800.000

18.410.030

26.100.000
18.410.030

440.000
10

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - "PAULA SOUZA"
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

0

581.530
157.500
10
240.010
10
104.000
80.000

30
10

940
910
20

581.560
157.510
10
240.010
20
104.000
80.000
10

0

1.040
950
20
40
10
20

10

100
40
40

10
20

32

71.190.070
8.400.010
500.000
5.720.000
32.100.020
5.620.000
18.410.030
440.000
10

0

10
0

TOTAL


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE DE RECURSOS
UO
10066

10091

CÓDIGO
RECEITA

TESOURO
DO
ESTADO
0

ESPECIFICAÇÃO

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAMERP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

VINCULADA
ESTADUAL
0

PRÓPRIA
90
10
10
20
20
20
10

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

140.320
3.220

0

140.410
3.230
10
20
137.110
20
10
10

20

61.860.070
40.010
1.820.000
54.000.000
10
6.000.010
20
10

137.090

10

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
8500.00.00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL

10

0

61.860.010
40.000
1.820.000
54.000.000

30
10

10
6.000.010
20
10
10

TOTAL

10

12045

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA-CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

73.741.110
261.010
71.720.010
1.760.090

0

0

73.741.110
261.010
71.720.010
1.760.090

12046

FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

1.059.540
819.000
6.600
89.140
10
144.790

0

0

1.059.540
819.000
6.600
89.140
10
144.790

33


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE DE RECURSOS
UO
16055

16056

16057

17046

CÓDIGO
RECEITA

TESOURO
DO
ESTADO
0

ESPECIFICAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
1100.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

VINCULADA
ESTADUAL
303.610.120
70.010

303.540.110

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

418.834.220

10.931.030

50

323.544.050
80.060.000

10

PRÓPRIA

15.230.150

10
10

10
40

20
10.931.000

DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO-DAESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES
DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

0

3.900.060
3.720.010
10

5.520.020
120.000

0

1.532.030

1.532.030

20

100.075.200

20

80.568.000
19.507.190
10

10
10

7.785.720
1.960.010
23.000
10
5.802.700

60
20
20
20

34

733.375.420
70.010
323.544.060
80.060.000
10
318.770.280
40
20
10.931.000

0

9.420.080
3.840.010
10
5.400.000
180.030
30

0

100.075.220

5.400.000
180.030
10

TOTAL

80.568.010
19.507.200
10
0

9.317.810
1.960.030
23.000
30
7.334.730
20


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE DE RECURSOS
UO
17047

CÓDIGO
RECEITA

TESOURO
DO
ESTADO

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL
0

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

250.000

1.086.360

10

148.600
20
100.010

444.040

PRÓPRIA

TOTAL

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -"JOSÉ GOMES DA
SILVA"-ITESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

17055

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO-IMESC
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

9.030.000
349.980
8.680.000
20

0

0

9.030.000
349.980
8.680.000
20

17056

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

868.500
72.700
795.780

47.980.000
359.990

0

48.848.500
432.690
795.780
47.620.000
30

20055

BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERCADORIAS DE SANTOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

10
10

0

0

10
10

26045

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

5.063.820

0

0

5.063.820

642.300
1.370
10
20

20

584.000
4.067.010
412.810

35

47.620.000
10

1.336.370
592.640
20
100.010
642.300
1.370
10
20

584.000
4.067.010
412.810


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE DE RECURSOS
UO

CÓDIGO
RECEITA

TESOURO
DO
ESTADO

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

TOTAL

26046

FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

8.561.740
1.074.000
132.710
7.000.000
355.030

0

0

8.561.740
1.074.000
132.710
7.000.000
355.030

26097

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8500.00.00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL

10

5.825.010

61.011.010
10
51.249.000
9.762.000

0

20

66.836.050
10
51.249.000
15.587.010
20

28047

FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

41.678.020
680.010
38.650.000
2.348.010

0

0

41.678.020
680.010
38.650.000
2.348.010

29045

FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DE
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CEPAM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

0

15.417.300

0

0

15.417.300

FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS-SEADE
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

29048

5.825.010

20
10

10

87.000
14.843.500
486.790
10

36

0

15.020.050
300.010
14.120.010
600.020
10

87.000
14.843.500
486.790
10
0

0

15.020.050
300.010
14.120.010
600.020
10


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE DE RECURSOS
UO
29055

29090

CÓDIGO
RECEITA

TESOURO
DO
ESTADO
0

ESPECIFICAÇÃO

AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA-AGEM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A - EMPLASA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8500.00.00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL

10

VINCULADA
ESTADUAL
0

0

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

406.340
36.460
84.360
135.500
150.010
10

321.140
10

0

727.480
36.470
84.360
456.630
150.010
10

1.614.000
174.000
1.440.000

0

20

1.614.030
174.000
1.440.000
20

PRÓPRIA

321.130

20
10

TOTAL

10

37056

AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

0

7.170
10
7.000
30
10
120

0

0

7.170
10
7.000
30
10
120

37092

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
8500.00.00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL

30

0

549.676.010
20.000.000
527.526.000
10

0

20

549.676.060
20.000.000
527.526.000
10
20
2.150.000

38045

20
2.150.000
30

FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL"-FUNAP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

30
0

21.595.000
700.000
20.000.000
190.000

20
10

10
705.000

37

0

21.595.020
700.010
20.000.000
190.000
10
705.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE DE RECURSOS
UO
39055

39056

CÓDIGO
RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2300.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

TESOURO
DO
ESTADO
0

VINCULADA
ESTADUAL
0

PRÓPRIA
21.056.854
2.185.010
240.000

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

12.000.010
10

40

12.000.000
9.720.434
40
10
10
8.911.390

COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CSPE
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

1000.00.00
1100.00.00
1200.00.00
1300.00.00
1400.00.00
1500.00.00
1600.00.00
1700.00.00
1900.00.00
2000.00.00
2100.00.00
2200.00.00
2300.00.00
2400.00.00
2500.00.00
7000.00.00
7200.00.00

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

310.967.160
70.010
0
0
0
0
0
0
310.897.150
0
0
0
0
0
0
0

1.861.751.954
0
0
700.744.290
742.720
21.826.630
1.053.700.720
6.135.600
78.601.994
12.887.620
0
2.676.080
10
10
10.211.520
0

0
60

0
0

60
60

8000.00.00
8500.00.00

VINCULADA
FEDERAL

0

16.233.670
2.430.000
13.803.640

8.225.010
215.000

24.458.680
2.645.000
13.803.640
8.010.000
30
10

111.326.750
0
0
6.096.090
0
0
10
105.230.630
20
10.931.150
0
0
0
10.931.150
0
0

10
0
0
0
0
0
0
0
10
18.410.200
18.410.200
0
0
0
0
0

2.284.045.874
70.010
0
706.840.380
742.720
21.826.630
1.053.700.730
111.366.230
389.499.174
42.228.970
18.410.200
2.676.080
10
10.931.160
10.211.520
0

0
0

0
0

0
0

0
60

0

0

0

0

60

310.967.160

1.874.639.574

122.257.900

18.410.210

2.326.274.904

8.010.000
10

TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL

38

33.056.904
2.185.020
240.000
12.000.000
9.720.434
40
10
10
8.911.390

0

30

RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL

TOTAL


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE DE RECURSOS
UO

CÓDIGO
RECEITA

TESOURO
DO
ESTADO

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

37.447.490
312.010

0

167.692.510
1.377.010
128.400.000
35.460.000
852.010
10
1.603.480

0

3.771.810
207.640
10
3.487.030
77.120
10

0

27.955.040
956.170
2.040.010
24.072.050
886.760
50

0

6.045.670
36.030
20
6.000.000
9.620

TOTAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
09045

09046

09047

09055

FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR-FURP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

130.245.020
1.065.000
128.400.000
780.010
10

35.460.000
72.000
1.603.480

0

0

0

70
10
10
10
30
10
2.209.270
15.600
2.040.010
20
153.640

45.660
36.020
20

3.771.740
207.630
3.487.020
77.090

25.745.770
940.570
24.072.030
733.120
50
6.000.010
10
6.000.000

9.620

39


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE DE RECURSOS
UO
09056

09057

09058

17048

CÓDIGO
RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
DA USP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

TESOURO
DO
ESTADO
0

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

0

108.450

0

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

TOTAL
0

10
18.100
90.340

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALIAMSPE
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

0

10
18.100
90.340

4.591.530

6.948.130

696.010
5.720
216.780
3.600.000
73.020

60

0

405.671.870

6.948.040

400.975.210
2.600.010
1.267.220
10
829.420

50

0

40

106.100
5.010
10
100.060
1.010
10

20

10.080
10.030
20
30

405.671.920
400.975.210
2.600.030
1.267.220
30
829.420
10

20

10
0

11.539.660
696.070
5.720
216.780
10.548.040
73.020
30

30
0

108.450

0

116.180
15.040
10
100.080
1.010
40


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE DE RECURSOS
UO
18058

20058

20059

CÓDIGO
RECEITA

TESOURO
DO
ESTADO
10

ESPECIFICAÇÃO

CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2300.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
7200.00.00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES

VINCULADA
ESTADUAL
0

PRÓPRIA
337.831.220
319.722.010
3.072.000
11.400.000
3.604.800
10
32.400

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

4.532.000
4.532.000

0

10

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2300.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
7200.00.00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES

10

0

20060

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULO
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

20061

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
1100.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

2.153.486.000
2.106.173.400
4.054.410
16.636.710
17.711.760
3.450.410
5.459.310

16.068.000
16.068.000

0

2.169.554.010
2.122.241.400
4.054.410
16.636.710
17.711.760
3.450.410
5.459.310
10

270.150.000

91.113.200

0

0

270.150.000

12.807.810
12.807.810

361.263.200
270.150.000
49.539.500
40.407.700
1.166.000

49.539.500
40.407.700
1.166.000
258.604
241.404
17.160
40

0

0

258.604
241.404
17.160
40

168.900.600

0

0

181.708.410
12.807.810
23.565.000
145.000.000
335.600

23.565.000
145.000.000
335.600

41

342.363.230
324.254.010
3.072.000
11.400.000
3.604.800
10
32.400
10

10

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA
DO ESTADO
1100.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

TOTAL


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE DE RECURSOS
UO
23045

23055

CÓDIGO
RECEITA

TESOURO
DO
ESTADO
0

ESPECIFICAÇÃO

FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADORCERET
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

VINCULADA
ESTADUAL
0

PRÓPRIA
585.110

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

0

0

129.010
456.000
20
80

TOTAL
585.110
129.010
456.000
20
80

SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES-SUTACO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

0

550.020
10
449.200
10
28.800
72.000

0

0

550.020
10
449.200
10
28.800
72.000

1000.00.00
1100.00.00
1200.00.00
1300.00.00
1400.00.00
1500.00.00
1600.00.00
1700.00.00
1900.00.00
2000.00.00
2100.00.00
2200.00.00
2300.00.00
2400.00.00
2500.00.00
7000.00.00
7200.00.00

RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20

282.957.810
282.957.810
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

3.286.688.564
0
2.900.216.524
197.097.960
10
128.405.720
32.484.050
3.700.130
24.784.170
9.014.160
0
3.450.440
5.491.710
10
72.000
0

98.919.670
0
20.600.000
1.470.330
0
0
0
75.967.130
882.210
1.603.600
0
0
0
1.603.600
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

3.668.566.044
282.957.810
2.920.816.524
198.568.290
10
128.405.720
32.484.050
79.667.260
25.666.380
10.617.760
0
3.450.440
5.491.710
1.603.610
72.000
20

20
0

0
0

0
0

0
0

0
0

20
0

0

0

0

0

0

0

TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

20

282.957.810

3.295.702.724

100.523.270

0

3.679.183.824

8000.00.00
8500.00.00

42


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE DE RECURSOS
UO

CÓDIGO
RECEITA
1000.00.00
1100.00.00
1200.00.00
1300.00.00
1400.00.00
1500.00.00
1600.00.00
1700.00.00
1900.00.00
2000.00.00
2100.00.00
2200.00.00
2300.00.00
2400.00.00
2500.00.00
7000.00.00
7200.00.00
8000.00.00
8500.00.00

ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS
DE CAPITAL

TESOURO
DO
ESTADO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20

TOTAL DO ORÇAMENTO

43

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

TOTAL

593.924.970
283.027.820
0
0
0
0
0
0
310.897.150
0
0
0
0
0
0
0

5.148.440.518
0
2.900.216.524
897.842.250
742.730
150.232.350
1.086.184.770
9.835.730
103.386.164
21.901.780
0
6.126.520
5.491.720
20
10.283.520
0

210.246.420
0
20.600.000
7.566.420
0
0
10
181.197.760
882.230
12.534.750
0
0
0
12.534.750
0
0

10
0
0
0
0
0
0
0
10
18.410.200
18.410.200
0
0
0
0
0

5.952.611.918
283.027.820
2.920.816.524
905.408.670
742.730
150.232.350
1.086.184.780
191.033.490
415.165.554
52.846.730
18.410.200
6.126.520
5.491.720
12.534.770
10.283.520
20

20
60

0
0

0
0

0
0

0
0

20
60

60

0

0

0

0

60

80

593.924.970

5.170.342.298

222.781.170

18.410.210

6.005.458.728


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
SUMÁRIO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
DESPESA POR GRUPO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGENCIA

F

1
3
5
1
7
1
2
3
5
7
1
2
3
5
7
1
3
7
1
7
1
2
4
5
1
4
1
2
4
5
7
1
2
4
5
7
1
1
4
1

FISCAL
60.191.743.321
55.455.367.355
23.497.062.054
63.734.819
40
5.504.684.160
499.868
6.786.575.464
18.229.255.932
381.279.998
903.369.688
88.905.332
4.736.375.966
892.266.662
102.057.249
54.830.373
236.993.523
52.048.668
2.093.258.632
20
284.920.466
1.020.000.363
10
9.993.050.465
8.549.798.495
4.536.743.727
0
317.709.324
21.593.409
50.649.914
0
1.878.964.935
255.612.815
1.420.653.000
67.843.081
28.290
1.443.251.970
772.003.729
55.354.345
136.277.250
286.850.340
99.381.920
0
93.384.386
0
5.000.000

SEGURIDADE SOCIAL
7.519.575.141
7.186.733.119
1.665.327.901
0
209.230.200
71.891
0
3.073.633.545
7.500.015
5.467.618
2.220.419.283
5.082.666
332.842.022
231.121.785
15
726.542
100.500.010
0
0
0
0
493.670
0
6.851.240.843
6.677.863.060
1.965.447.080
269.250.000
2.748.193.144
26.750.000
110.381
51.376
1.045.758.286
12.807.810
536.159.923
73.335.060
0
173.377.783
160.020.514
900.000
11.033.462
438.210
0
10
720.768
264.819
0

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

44

Valores em R$1,00
TOTAL
67.711.318.462
62.642.100.474
25.162.389.955
63.734.819
209.230.240
5.504.756.051
499.868
9.860.209.009
18.236.755.947
386.747.616
3.123.788.971
93.987.998
5.069.217.988
1.123.388.447
102.057.264
55.556.915
337.493.533
52.048.668
2.093.258.632
20
284.920.466
1.020.494.033
10
16.844.291.308
15.227.661.555
6.502.190.807
269.250.000
3.065.902.468
48.343.409
50.760.295
51.376
2.924.723.221
268.420.625
1.956.812.923
141.178.141
28.290
1.616.629.753
932.024.243
56.254.345
147.310.712
287.288.550
99.381.920
10
94.105.154
264.819
5.000.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
SUMÁRIO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
TOTAL POR FONTE
Recursos Tesouro Do Estado
Recursos Vinculados Estaduais
Recursos Vinculados-Fundo Especial De Despesa
Recursos Próprios-Administração Indireta
Recursos Vinculados Federais
Recursos De Operações De Créditos
TOTAL POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas De Capital
Reserva De Contingência
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Pessoal E Encargos Sociais
Juros E Encargos Da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização Da Dívida
Reserva De Contingência
TOTAL GERAL

1
2
3
4
5
7

FISCAL
47.130.594.026
18.642.280.341
499.845.210
1.874.639.574
1.516.650.081
525.784.554

SEGURIDADE SOCIAL
8.142.705.831
290.457.840
6.194.160
3.295.702.724
2.630.672.763
5.082.666

TOTAL
55.273.299.857
18.932.738.181
506.039.370
5.170.342.298
4.147.322.844
530.867.220

64.005.165.850
6.179.627.936
5.000.000

13.864.596.179
506.219.805
0

77.869.762.029
6.685.847.741
5.000.000

28.436.843.373
5.555.833.942
30.012.488.535
2.688.064.059
2.378.179.118
1.113.384.759
5.000.000
70.189.793.786

6.884.198.325
233.648
6.980.164.206
504.740.538
10
1.479.257
0
14.370.815.984

35.321.041.698
5.556.067.590
36.992.652.741
3.192.804.597
2.378.179.128
1.114.864.016
5.000.000
84.560.609.770

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

45


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01000
02000
03000
06000
08000
09000
10000
12000
13000
16000
17000
17000
18000
18000
20000
20000
21000
23000
24000
25000
26000
27000
28000
29000
35000
37000
38000
39000
40000
41000
42000
99000
TOTAL
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.

TIPO
ORC.
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
S
F
S
F
S
F
S
F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
F
F

LEGISLATIVA

JUDICIÁRIA

394.343.984
292.598.366
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
686.942.350

0
0
4.178.787.366
31.787.703
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
206.065.102
0
0
0
0
0
0
1.140.492.865
0
312.027.850
0
5.869.160.886

46

ESSENCIAL À
JUSTIÇA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
814.055.507
0
0
0
0
0
0
119.899.173
0
0
0
933.954.680

ADMINISTRAÇÃO

SEGURANÇA
PÚBLICA

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.382.006.880
1.050.372.199
0
0
0
0
0
0
444.073.277
248.651.226
0
2.909.407
0
312.345.586
0
0
0
0
3.440.358.575

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7.219.760.535
0
0
0
0
0
0
0
0
0
104.620.950
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7.324.381.485

Valores em R$1,00
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
217.949.126
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15.552.687
0
390.143.494
114.650.000
0
0
0
1.386.600
0
0
739.681.907


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01000
02000
03000
06000
08000
09000
10000
12000
13000
16000
17000
17000
18000
18000
20000
20000
21000
23000
24000
25000
26000
27000
28000
29000
35000
37000
38000
39000
40000
41000
42000
99000
TOTAL
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.

TIPO
ORC.

PREVIDÊNCIA
SOCIAL

SAÚDE

F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
S
F
S
F
S
F
S
F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
F
F

0
0
0
0
0
0
0
0
445.187
0
0
0
0
1.015.989.440
0
2.621.439.678
584.929.477
0
0
0
0
0
8.694.811
0
0
3.259.346
0
0
0
0
0
0
4.234.757.939

0
0
0
0
0
8.539.577.929
461.120.267
0
150.000.000
0
0
0
9.998.673
50.764.424
0
0
0
13.834.503
0
0
0
0
81.149.479
0
0
0
44.347.057
0
0
0
0
0
9.350.792.332

47

TRABALHO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
187.264.761
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
187.264.761

EDUCAÇÃO
0
0
0
0
11.994.919.852
0
4.578.957.527
0
0
0
0
21.283.200
0
0
0
0
11.799.311
0
0
0
0
0
136.385.138
0
0
51.203.000
0
0
0
0
0
0
16.794.548.028

CULTURA
0
0
0
0
0
0
0
448.610.334
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
448.610.334

Valores em R$1,00
DIREITOS DA
CIDADANIA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
146.904.337
262.197.230
1.100.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.459.201.579
0
0
0
0
0
1.869.403.146


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01000
02000
03000
06000
08000
09000
10000
12000
13000
16000
17000
17000
18000
18000
20000
20000
21000
23000
24000
25000
26000
27000
28000
29000
35000
37000
38000
39000
40000
41000
42000
99000
TOTAL
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.

TIPO
ORC.
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
S
F
S
F
S
F
S
F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
F
F

URBANISMO

HABITAÇÃO

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5.667.513
0
0
0
0
0
0
0
0
5.667.513

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
610.350.526
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
610.350.526

48

SANEAMENTO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
95.103.020
0
0
0
0
95.103.020

GESTÃO
AMBIENTAL
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
445.910.246
0
0
0
0
0
0
169.275.980
0
0
0
0
615.186.226

CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
0
0
0
0
0
0
770.207.907
0
126.095.981
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
896.303.888

AGRICULTURA
0
0
0
0
0
0
0
0
332.291.778
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
332.291.778


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01000
02000
03000
06000
08000
09000
10000
12000
13000
16000
17000
17000
18000
18000
20000
20000
21000
23000
24000
25000
26000
27000
28000
29000
35000
37000
38000
39000
40000
41000
42000
99000
TOTAL
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.

TIPO
ORC.
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
S
F
S
F
S
F
S
F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
F
F

ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA

INDÚSTRIA

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
42.276.815
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
42.276.815

0
0
0
0
0
0
452.000
0
0
0
0
0
0
0
3.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
455.000

49

COMÉRCIO E
SERVIÇOS
0
0
0
0
0
0
1.109.418
0
0
0
0
0
0
0
222.853.777
0
0
0
158.842.414
0
17.298.987
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
400.104.596

ENERGIA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
27.581.460
0
0
0
0
27.581.460

TRANSPORTE
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.217.302.879
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.625.928.368
0
0
0
0
0
0
4.843.231.247

Valores em R$1,00
DESPORTO E
LAZER
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
65.620.743
0
0
65.620.743


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO

TIPO
ORC.

01000
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
02000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
03000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
08000
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
09000
SECRETARIA DA SAÚDE
10000
SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
12000
SECRETARIA DA CULTURA
13000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
16000
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
17000
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17000
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
18000
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18000
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
20000
SECRETARIA DA FAZENDA
20000
SECRETARIA DA FAZENDA
21000
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
23000
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
24000
SECRETARIA DE TURISMO
25000
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
26000
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
27000
MINISTÉRIO PÚBLICO
28000
CASA CIVIL
29000
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
35000
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
37000
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
38000
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
39000
SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
40000
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
41000
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
42000
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
99000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.

F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
S
F
S
F
S
F
S
F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
F
F

50

ENCARGOS ESPECIAIS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
24.741.580.535
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
24.741.580.535

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5.000.000
5.000.000

TOTAL
394.343.984
292.598.366
4.178.787.366
31.787.703
11.994.919.852
8.539.577.929
5.811.847.119
448.610.334
608.832.946
2.217.302.879
189.181.152
501.429.556
7.230.859.208
1.066.753.864
1.604.863.657
3.671.811.877
25.338.309.323
201.099.264
158.842.414
610.350.526
463.209.233
1.020.120.609
790.476.342
254.318.739
390.143.494
2.797.950.121
1.503.548.636
604.306.046
1.260.392.038
67.007.343
312.027.850
5.000.000
84.560.609.770


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0000 ENCARGOS GERAIS
Objetivo

Público Alvo:

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO
DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES
INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1241
4461
4515
4776
4812
4836

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO METRÔ PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS
SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DA DÍVIDA DA CPTM
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

5029
5140

PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

5141

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

5693

PENSIONISTAS DA REVOLUÇÃO DE 1932 - LEI 1.890, DE 1978

Pensionistas/Mês (unidade)

Total
8.714.968.071

Meta

Órgão

4.481

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
40000 - PROCURADORIA GERAL
21000 - ADM.GERAL ESTADO
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
40000 - PROCURADORIA GERAL
08000 - EDUCAÇÃO
09000 - SAÚDE
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
12000 - CULTURA
16000 - TRANSPORTES
17000 - JUSTIÇA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
20000 - FAZENDA
23000 - EMPREGO
26000 - MEIO AMBIENTE
28000 - CASA CIVIL
29000 - PLANEJAMENTO
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
21000 - ADM.GERAL ESTADO
09000 - SAÚDE
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
21000 - ADM.GERAL ESTADO
21000 - ADM.GERAL ESTADO
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
21000 - ADM.GERAL ESTADO

Valor
144.323.098
846.166.073
11.799.311
52.753.480
10.000.000
1.444.613
44.962.790
9.450.555
10.083.745
174.175.841
5.452.886
231.278.037
183.847.366
2.514
344.822
412.611
568.943
387.076
51.303.588
305.036.922
1.712.905
446.560
6.240.600.862
272.639.528
90.834.260
24.939.685

Valores em R$1,00
0001 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS, SOB A
RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ESTATAIS.

.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1411

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SP CODASP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA S.A.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA SANEAMENTO BÁSICO DO EST. SP - SABESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA
S.A.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO EST.
SP - CDHU
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SP
- PRODESP

1437
1439
1565
1601
1605
1620
1621
1679
1682
1684

Total
2.226.556.000

51

Meta

Órgão

Valor

13000 - AGRICULTURA

1.000

20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA
28000 - CASA CIVIL
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000

16000 - TRANSPORTES
25000 - HABITAÇÃO

370.000.000
569.361.534

28000 - CASA CIVIL

15.000.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0001 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Ação

Denominação

1693

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE
SP - EMTU
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CIA. DO METROPOLITANO DE SP - METRÔ
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CDHU - AÇÕES EM CORTIÇOS, FAVELAS E RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP

1695
1853
1927

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

20.000.000

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
25000 - HABITAÇÃO

1.234.970.000
17.215.466

20000 - FAZENDA

1.000

Valores em R$1,00
0100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Objetivo

Público Alvo:

PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA A GESTÃO
ADMINISTRATIVA DE SEUS PROGRAMAS E QUE NÃO CONCORRAM DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO
DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES FINS.

ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Total
2.470.758.743

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1151
1510
4004
4005
4009
4039
4085
4208
4213
4256

Instalações Adequadas (m²)
Obras Executadas (unidade)
Representações (unidade)
Representações (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Imóveis Mantidos (unidade)
Conselhos Apoiados (unidade)
Unidades Administradas (unidade)

100
3
12
12
1
1
1
4
5
2

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
08000 - EDUCAÇÃO
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
25000 - HABITAÇÃO
12000 - CULTURA
08000 - EDUCAÇÃO
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
23000 - EMPREGO

800.000
500.000
1.163.550
217.550
11.976.799
5.000.000
17.279.598
9.507.883
993.282
768.049

Entidades Coordenadas (unidade)

12

26000 - MEIO AMBIENTE

8.419.889

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
09000 - SAÚDE
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

5.706.828
3.089.348
1.620.638
383.298.990
300.925.716
13.039.255
10.006.026
2.495.230
230.284

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
23000 - EMPREGO

204.418.899
128.886.586
1.730.508

5078

OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES - PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - GOVERNADOR
DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - VICE-GOVERNADOR
ADMINISTRAÇAO DA PASTA
PARLAMENTO LATINO AMERICANO
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
MANUTENÇÃO DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS
APOIO AOS CONSELHOS
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SUPERINT.DO TRABALHO ARTESANAL NAS
COMUNIDADES
COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE
AMBIENTAL-SEAQUA
FUNCIONAMENTO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO
FRETAMENTO DE AERONAVES
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS - ITESP
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E CRIMINOLOGIA - IMESC
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E BENEFICIÁRIOS DA FUND. INSTITUTO
DE TERRAS
GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO E MANUT.DO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO
TRABALHADOR
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO
TRABALHO
APOIO ADMINISTRATIVO

5153
5154
5272
5342
5344
5345

ADMINISTRAÇÃO DA FEBEM
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA GOVERNAMENTAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA CIVIL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA MILITAR

4276
4322
4636
4637
4859
4908
4909
4939
4940
4942
4985
5023
5032
5040

Unidades Administradas (unidade)
Aeronaves Mantidas (unidade)
Horas De Vôo (unidade)
Ações Administrativas Realizadas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Veículos Mantidos (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Técnicos E Beneficiários Treinados (unidade)

5
4
1.397
13.465
4
500
1
1
3.000

Órgão

Valor

Unidade Atendida (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Unidades Mantidas (unidade)

1
4
1

Unidades Administradas (unidade)

226

23000 - EMPREGO

10.129.170

Unidades Administradas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Suporte Administrativo Com Qualidade (%)
Unidade Administrada (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)

21
7
27
77
78
7
100
1
14
5

17000 - JUSTIÇA
26000 - MEIO AMBIENTE
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
41000 - JUVENTUDE
17000 - JUSTIÇA
08000 - EDUCAÇÃO
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

14.228.200
21.135.552
38.718.849
31.433.818
95.706.508
260.417.394
815.336.569
10.242.544
35.011.331
3.491.806

52


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5346
5440

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Unidades Atendidas (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

Meta
43
1

Órgão

Valor

28000 - CASA CIVIL
12000 - CULTURA

1.858.195
20.973.899

Valores em R$1,00
0101 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Objetivo

Público Alvo:

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PROVENTOS DE
APOSENTADORIAS, REFORMAS DE PESSOAL MILITAR E PENSÕES A CARGO DO ESTADO.

PESSOAL INATIVO, REFORMADOS E PENSIONISTAS.

Total
9.130.510.027

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4682
4764
4986
5373

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - EDUCAÇÃO BÁSICA
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ENSINO FUNDAMENTAL
PAGAMENTO DE PROVENTOS DE REFORMA MILITAR
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

5573

PAGAMENTO DE PENSÕES DA POLÍCIA MILITAR

Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Militares Reformados Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Pensionistas Atendidos (unidade)

81.734
27.288
40.876
822
774
11.837
45
23.934
18.716
12.617
293
5.050
7.664
1.357
10.975
6.217
1.736
116
44
930
823
997
208
584
2
1.150
2.718
382
276
35.200

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
02000 - TRIBUNAL DE CONTAS
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06000 - TRIB.JUST.MILITAR
08000 - EDUCAÇÃO
09000 - SAÚDE
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
12000 - CULTURA
13000 - AGRICULTURA
16000 - TRANSPORTES
17000 - JUSTIÇA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
20000 - FAZENDA
23000 - EMPREGO
24000 - TURISMO
25000 - HABITAÇÃO
26000 - MEIO AMBIENTE
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
28000 - CASA CIVIL
29000 - PLANEJAMENTO
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
40000 - PROCURADORIA GERAL
41000 - JUVENTUDE
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

Valor
2.320.060.190
100.000
1.598.699.046
82.447.903
75.590.626
762.229.051
6.737.531
545.210.675
256.106.760
884.122.023
281.714
9.130.232
138.275.015
9.056.873
397.684.221
1.102.009.721
1.831.593
162.458
109.573
1.310.394
206.065.102
1.365.997
307.651
729.465
1.274
1.925.915
39.440.594
4.782.396
370.691
684.365.343

Valores em R$1,00
0102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº
200, DE 13 DE MAIO DE 1974.

PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS.

Total
352.275.738

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4533

PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 DERSA
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 COSESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 E

Inativos Atendidos (unidade)

264

16000 - TRANSPORTES

Inativos Atendidos (unidade)

27

20000 - FAZENDA

834.831

Inativos Atendidos (unidade)

4.104

20000 - FAZENDA

212.014.946

4534
4535

53

Meta

Órgão

Valor
11.763.064


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Ação

Denominação

4535
4538

8236/93-BNC
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 CDHU
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 SABESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - IPT
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 CETESB
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - CODASP
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - IMESP
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - PRODESP
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - METRÔ

4551
4781
4782
5661
5662
5663
5664

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

25000 - HABITAÇÃO

649.348

Inativos Atendidos (unidade)

21

Inativos Atendidos (unidade)

2.750

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

88.650.000

Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)

263
276

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
26000 - MEIO AMBIENTE

9.379.309
16.584.896

Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)

36
169
105
22

13000 - AGRICULTURA
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

445.187
4.318.994
4.375.817
3.259.346

Valores em R$1,00
0150 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR SUPORTE MATERIAL E TÉCNICO AO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS E SUA DIVULGAÇÃO.

POPULAÇÃO PAULISTA.

Total
309.396.081

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1215
1321
1343
4508
4816

PALÁCIO 9 DE JULHO - REFORMAS/INSTALAÇÕES
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PAULISTA
ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR ATIVIDADES POLÍTICAS
DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
AMPLIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
INFORMATIZADOS
FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
QUALIDADE TOTAL

Obras E/Ou Reformas (unidade)
Tema Legal Consolidado (unidade)
Estudos Realizados (unidade)
Horas Transmitidas (unidade)
Estações De Trabalho Em Rede (unidade)

20
1
40
8.760
1.500

01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA

3.000.000
500.000
288.000
7.789.216
3.500.000

323
113
30

01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA

293.308.865
510.000
500.000

4817
4818
4819

Sessões Legislativas (unidade)
Cursos (unidade)
Certificações, Normas, Procedimentos, Eventos, Projetos
Sociais (unidade)

Valor

Valores em R$1,00
0151 PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
Objetivo

Público Alvo:

UTILIZAR FERRAMENTAS DA INFORMÁTICA PARA LEVAR INFORMAÇÃO À SOCIEDADE, DE
FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA.

POPULAÇÃO PAULISTA.

Total
2.500.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1322
4820

INTEGRAÇÃO DO LEGISLATIVO
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Municípios-Polo Integrados (unidade)
Sistemas Desenvolvidos (%)

5
25

Órgão

Valor

01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA

500.000
2.000.000

Valores em R$1,00
0200 CONTROLE EXTERNO
Objetivo

Público Alvo:

ASSEGURAR A BOA GESTÃO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM
BENEFÍCIO DA SOCIEDADE.

ORDENADORES DE DESPESA, GESTORES E REPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS NO
ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DE SEUS MUNICÍPIOS, EXCETO O DA CAPITAL.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1361
1926
4821

REFORMA E CONSERVAÇÃO DE SEDES DO TRIBUNAL DE CONTAS
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Obras Realizadas (unidade)
Ações De Modernização Implantadas (%)
Fiscalizações Realizadas (unidade)

2
40
3.000

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS
02000 - TRIBUNAL DE CONTAS
02000 - TRIBUNAL DE CONTAS

54

217.007.740

Valor
3.500.000
2.431.353
211.076.387


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0302 FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

SELECIONAR CANDIDATOS À MAGISTRATURA DO ESTADO; FORMAR E APERFEIÇOAR O
MAGISTRADO E O SERVIDOR DO JUDICIÁRIO.

MAGISTRADOS E SERVIDORES

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4822
4823

FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA
EVENTOS PARA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES

Cursos (unidade)
Eventos Realizados (unidade)

Total
10.482.180

Meta
11
42

Órgão

Valor

03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10.425.624
56.556

Valores em R$1,00
0303 PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR E MODERNIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS ÀS CAUSAS
QUE TRATAM DA CAPACIDADE E ESTADO DAS PESSOAS.

O CIDADÃO QUE RECORRE À JUSTIÇA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4567
4824
4826
4827
4828

DILIGÊNCIAS JUDICIAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES
DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INSTALAÇÃO DE VARAS JUDICIAIS

Diligências (unidade)
Concursos (unidade)
Ações Julgadas (unidade)
Unidades Informatizadas (%)
Varas Instaladas (unidade)

Total
3.406.076.135

Meta
10.800.000
5
5.990.000
20
140

Órgão

Valor

03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

65.258.500
282.160
3.263.610.082
75.285.069
1.640.324

Valores em R$1,00
0600 PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
Objetivo

Público Alvo:

PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA, VISANDO MINIMIZAR A
CRIMINALIDADE E MANTER OS PRINCÍPIOS DE DISCIPLINA E HIERARQUIA, BEM COMO
PROMOVER O CONSTANTE INCENTIVO AO APRIMORAMENTO FUNCIONAL DOS OFICIAIS E
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO, COM CONSEQÜENTE
APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE, MEDIANTE JULGAMENTO DE
AÇÕES JUDICIAIS.

POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO.

Total
25.050.172

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1365
4832

INSTALAÇÃO DE AUDITORIAS
DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR

Auditorias Instaladas (unidade)
Ações Julgadas (unidade)

2
6.100

06000 - TRIB.JUST.MILITAR
06000 - TRIB.JUST.MILITAR

Valor
90.200
24.959.972

Valores em R$1,00
0701 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo

Público Alvo:

SUBSIDIAR E DELIBERAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONTROLANDO AS AÇÕES DECORRENTES; ASSIM COMO ARTICULAR
E COLABORAR COM AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DO
ESTADO.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4007
4008

FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO CONDECA
APOIO A PROJETOS DE GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

Eventos Realizados (unidade)
Projetos Atendidos (unidade)

Total
5.258.648

Meta
40
300

Órgão
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

Valor
1.058.670
4.199.978

Valores em R$1,00
0801 PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
Objetivo

Público Alvo:

MUNICIPALIZAR 1,65% AO ANO, DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESPECIALMENTE OS
DAS 1ª A 4ª SÉRIES.

ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5612

TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Alunos Municipalizados (unidade)

62.000

08000 - EDUCAÇÃO

55

6.000.000

Valor
6.000.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0802 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo

Público Alvo:

FORNECER AOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL O EQUIVALENTE A 15% DAS
RECOMENDAÇÕES NUTRICIONAIS DIÁRIAS PARA AS FAIXAS ETÁRIAS ATENDIDAS, COM
VISTAS A PROPORCIONAR O BEM ESTAR INDISPENSÁVEL AO BOM RENDIMENTO ESCOLAR,
COLABORANDO PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM E FORMAÇÃO BONS HÁBITOS ALIMENTARES.

ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4073

SUPRIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM RECURSOS DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

Alunos Atendidos (unidade)

3.106.329

08000 - EDUCAÇÃO

120.000.000

Profissionais Capacitados (unidade)
Alunos Atendidos (unidade)

2.775
1.000.000

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

300.000
52.674.000

4734
5417

Meta

172.974.000

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
0803 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo

Público Alvo:

ASSEGURAR A TODAS AS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, O ACESSO, A PERMANÊNCIA E O
PERCURSO ESCOLAR, COM AÇÕES, QUE PROMOVAM A MELHORIA DO PROCESSO
ENSINO-APRENDIZAGEM, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DIDÁTICOS INOVADORES E A
APLICAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS, BEM COMO AFERIR O ÍNDICE DE
DESEMPENHO ESCOLAR DO ALUNADO POR INTERMÉDIO DE AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO
ESCOLAR.

ALUNOS E EDUCADORES

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1032
1985
4059
4087
4681
5143
5144
5156
5157
5159
5160

EXPANSÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA DA REDE FÍSICA ESCOLAR
ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS FÍSICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS
AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES - ENSINO
FUNDAMENTAL
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO
FUNDAMENTAL
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Alunos Beneficiados (unidade)
Escolas Atendidas (unidade)
Escolas Atendidas (unidade)
Municípios Envolvidos (unidade)
Escolas Atendidas (unidade)
Alunos Atendidos (unidade)
Projetos Implementados (unidade)
Alunos Atendidos (unidade)
Escolas Estaduais Avaliadas (unidade)
Escolas Atendidas (unidade)
Funcionários E Servidores Beneficiados (unidade)

5161
5162
5418
5629

Total
5.134.891.454

Meta

Órgão

Valor

2.221.854
511
5.170
60
5.167
61.250
534
51.935
5.157
5.550
42.000

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

250.900.486
62.605.287
104.195.618
42.498.789
22.250.000
6.922.635
2.356.000
71.988.271
8.100.000
324.735.222
344.805.737

Funcionários Beneficiados (unidade)

155.000

08000 - EDUCAÇÃO

3.732.962.254

Salas De Informática Equipadas (unidade)
Projetos Implementados (unidade)
Alunos Transportados (unidade)

5.550
9
268.391

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

17.018.019
5.728.714
137.824.422

Valores em R$1,00
0804 MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR E MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO, POSSIBILITANDO O
PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS E A PREPARAÇÃO BÁSICA PARA O TRABALHO, TENDO EM
VISTA A REDUÇÃO DAS TAXAS DE REPETÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR NESSE NÍVEL DE ENSINO.

ALUNOS ADVINDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL E POPULAÇÃO JOVEM.

Total
1.968.435.776

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1036
1271

APOIO À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

3.495
780

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

72.692.020
9.000.010

5145
5163
5164
5630

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO

Escolas Atendidas (unidade)
Salas-Ambiente De Informática E Centros De Educação
Supletiva Equipados (unidade)
Projetos Executados (unidade)
Escolas Atendidas (unidade)
Escolas Atendidas (unidade)
Escolas Estaduais Avaliadas (unidade)

356
3.495
3.495
3.761

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

1.050.000
1.846.003.181
2.831.380
4.200.000

56

Valor


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0804 MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5632

TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

Alunos Transportados (unidade)

121.000

08000 - EDUCAÇÃO

Valor
32.659.185

Valores em R$1,00
0805 ESCOLA DA FAMÍLIA
Objetivo

Público Alvo:

CRIAR OPORTUNIDADES DE AMPLIAÇÃO DE HORIZONTES E PERSPECTIVAS PARA OS JOVENS,
ADULTOS E CRIANÇAS, COM ATIVIDADE RELACIONADAS AOS EIXOS: SAÚDE, ESPORTE,
CULTURA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, A SEREM REALIZADAS EM AMBIENTE ACOLHEDOR
E SAUDÁVEL, CULTIVANDO A PAZ E FORTALECENDO O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DA
COMUNIDADE INTRA E EXTRA-ESCOLAR, A AUTO-ESTIMA E A IDENTIDADE CULTURAL.

ALUNOS E EDUCADORES DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO E COMUNIDADES.

Total
218.018.393

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4655
5146

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E INTEGRAÇÃO ESCOLA/COMUNIDADE
ESCOLA ABERTA

40
7.100

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

2.000.000
212.898.393

5606

APOIO TÉC.-PEDAG., VALORIZAÇÃO E QUALIFIC. P/ EDUCADORES DO "ESCOLA DA
FAMÍLIA"

Encontros E Reuniões Técnicas (unidade)
Escolas Estaduais E Municipais Abertas Aos Finais De
Semana (unidade)
Profissionais Capacitados (unidade)

Valor

70.000

08000 - EDUCAÇÃO

3.120.000

Valores em R$1,00
0807 INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
Objetivo

Público Alvo:

PROVER A REDE ESTADUAL DE ENSINO COM RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (EQUIPAMENTOS, PROGRAMAS E CONECTIVIDADE) A FIM DE GARANTIR A
MELHORIA NO ATENDIMENTO E NA ADMINISTRAÇÃO DA REDE, PROPORCIONANDO AGILIDADE
NA ESTRUTURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE ALUNOS, ESCOLAS E GESTORES DA EDUCAÇÃO EM
TODAS AS SUAS INSTÂNCIAS.

ALUNOS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIOS DE ESCOLA, DIRETORES, SUPERVISORES,
DIRIGENTES DE ENSINO E GESTORES DOS ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4653
5169
5170

INFORMATIZAÇÃO GERENCIAL DA REDE ESCOLAR
SISTEMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR (GDAE)
INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA A REDE ESCOLAR

Módulos Implantados (unidade)
Módulos Implantados (unidade)
Equipamentos Adquiridos (unidade)

3
2
2.400

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

23.850.000

Valor
10.350.000
4.500.000
9.000.000

Valores em R$1,00
0808 FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA DO SABER
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CENTRALIZADAS E DESCENTRALIZADAS -,
PRESENCIAIS E POR MEIO DE MÍDIAS INTERATIVAS, BEM COMO PROPICIAR ESTUDOS DE
PÓS-GRADUAÇÃO PARA OS EDUCADORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, VISANDO O
APERFEIÇOAMENTO PERMANENTE DA GESTÃO PEDAGÓGICA E DAS PRÁTICAS DESENVOLVIDAS
EM SALA DE AULA, TENDO EM VISTA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO.

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Total
115.909.759

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5148
5149
5150
5151

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO
CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL ADMINISTRATIVO
REDE DO SABER

129.000
93.700
8.488
75

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

5152

CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Educadores Capacitados (unidade)
Educadores Capacitados (unidade)
Funcionários E Servidores Capacitados (unidade)
Otimização Da Capacidade Instalada Para Realização De
Horas Capacitação (%)
Educadores Beneficiados (unidade)

3.397

08000 - EDUCAÇÃO

Valor
46.846.182
35.806.880
764.760
17.985.777
14.506.160

Valores em R$1,00
0812 COMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo

Público Alvo:

.

.

Total
1.140.000.000

57


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0812 COMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5696

CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO À EDUCAÇÃO BÁSICA, DECORRENTE DE LEGISLAÇÃO

Resultado Auferido (%)

Meta
22,7

Órgão
08000 - EDUCAÇÃO

Valor
1.140.000.000

Valores em R$1,00
0910 PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO ASSISTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS A
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS.

POPULAÇÃO ATENDIDA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO E DE APROXIMADAMENTE 3.000 MUNICÍPIOS DOS DEMAIS ESTADOS DO PAÍS.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1957
1966
4838

CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE MEDICAMENTOS - FURP 2
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FURP, EM GUARULHOS
FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Obras Realizadas (%)
Obras Realizadas (m²)
Medicamentos Produzidos (unidade)

15
3.000
3.990.000.000

Órgão
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

237.692.510

Valor
70.000.000
7.034.542
160.657.968

Valores em R$1,00
0914 PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
Objetivo

Público Alvo:

CONTROLAR AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS POR VETORES E HOSPEDEIROS INTERMEDIÁRIOS,
REALIZANDO PESQUISAS E ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO AVANÇO DO CONHECIMENTO
CIENTÍFICO E DAR APOIO E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS PARA A EXECUÇÃO DESSAS
ATIVIDADES.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4833
4839
4859
4861
5419

APOIO E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
CONTROLE DE ENDEMIAS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA DE ENDEMIAS

Assessorias Aos Municípios (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)
Ações Administrativas Realizadas (unidade)
Servidores Capacitados (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)

Total
38.901.524

Meta
16.500
3.440.902
16.000
6.000
33

Órgão
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

Valor
841.326
35.553.866
1.938.460
485.189
82.683

Valores em R$1,00
0926 APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
Objetivo

Público Alvo:

APOIAR E COMPLEMENTAR A AÇÃO MUNICIPAL PARA ATINGIR A UNIVERSALIDADE DA
ATENÇÃO BÁSICA LOCAL.

POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4717
4867

DOSE CERTA - PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
QUALIS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Unidades Farmacêuticas Distribuídas (unidade)
Equipes De Psf/Qualis Implantadas E Existentes (unidade)

Total
111.400.000

Meta
1.517.524.680
243

Órgão
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

Valor
77.000.000
34.400.000

Valores em R$1,00
0927 ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Objetivo

Público Alvo:

PRESTAR ASSISTÊNCA MÉDICO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE QUALIDADE, EM TODOS OS
NIVEIS DE ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE FORMA DESCENTRALIZADA
E REGIONALIZADA Á TODOS OS USUÁRIOS DO IAMSPE.

3 000 000 DE USUÁRIOS, DISTRIBUIDOS POR TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1962
4106
4107
4109

REFORMA E ADEQUAÇÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR DO IAMSPE
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR POR TERCEIROS
ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL NOS CTOS. DE ATENDIM. MÉDICO
AMBULATORIAL-CEAMAS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O SERVIDOR E DEPENDENTES

Obras Realizadas (m²)
Profissionais Qualificados (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)

46.000
8.000
3.218.146
1.019.831

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

500.000
1.465.690
63.574.885
12.860.890

Serviços Informatizados (%)
Atendimentos Realizados (unidade)
Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)

14
5.780.124
720.000

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

1.311.917
208.418.698
24.916.868

4134
4860
5420

58

Órgão

376.191.293

Valor


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0927 ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5421

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO INST.DE ASSIST.MÉDICA AO SERV.PÚBLICO
ESTADUAL

Ações Administrativas Realizadas (unidade)

12.864

09000 - SAÚDE

Valor
63.142.345

Valores em R$1,00
0928 ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR À POPULAÇÃO DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO ACESSO À ASSISTÊNCIA MÉDICA
INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE.

POPULAÇÃO DA MACRO REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Total
186.768.699

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1963

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO APARELHAMENTO HOSP.CLÍNICAS
FAC.MED.RIB.PRETO-USP
RESIDÊNCIA MÉDICA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ATENDIMENTO HEMOTERÁPICO

Obras Realizadas (m²)

8.916

09000 - SAÚDE

5.000.000

520
10
8.478
663.750
135.612
142.120

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

2.240.632
1.493.824
26.467.093
128.180.314
17.386.836
6.000.000

4843
4855
4859
4868
5422
5665

Bolsas Concedidas (unidade)
Serviços Informatizados (%)
Ações Administrativas Realizadas (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)
Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
Bolsas De Sangue Distribuídas (unidade)

Valor

Valores em R$1,00
0929 ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR À POPULAÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE.

POPULAÇÃO EM GERAL

Total
631.301.183

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1964

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSP.DAS CLÍNICAS
FAC.MED.DA USP
RESIDÊNCIA MÉDICA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Obras Realizadas (m²)

13.258,25

09000 - SAÚDE

15.000.000

Bolsas Concedidas (unidade)
Serviços Informatizados (%)
Atendimentos Realizados (unidade)
Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)

868
25
2.064.504
2.348.439

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

3.146.934
7.875.885
512.657.119
92.621.245

4843
4845
4868
5422

Meta

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
0930 ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
Objetivo

Público Alvo:

COORDENAR O PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DO ESTADO, EXECUTAR O CONTROLE E
AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA PRESTADA PELOS MUNICÍPIOS, VISANDO GARANTIR A
EQÜIDADE, A INTEGRALIDADE E A UNIVERSALIDADE DAS AÇÕES.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Total
6.104.808.807

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1377

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE
REFERÊNCIA
AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DANTE
PAZZANESE
REFORMA,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSPITAL FERRAZ DE VASCONCELOS
CONCLUSÃO DE OBRAS , INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DO INSTITUTO DOUTOR
ARNALDO
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
REPASSE DE RECURSOS P/ ATEND. MÉDICO A ORGAN.SOCIAIS DE SAÚDE E OUTRAS
ENTIDADES
REPASSE REC.FEDERAIS P/ SERV. PRESTAD.POR MUNICÍPIOS E ENTID.SOB

Obras Realizadas (m²)

74.000

09000 - SAÚDE

141.105.765

Obras Realizadas (%)

20

09000 - SAÚDE

23.000.000

Obras Realizadas (%)
Obras Realizadas (%)

40
5

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

28.353.000
54.300.000

2.328

09000 - SAÚDE

204.956.020

12.175.000
9.600
6.239.780

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

2.862.995.324
3.492.600
1.218.942.000

826

09000 - SAÚDE

1.526.907.222

1958
1959
1960
4849
4850
4851
4852
5532

Convênios/Termos Aditivos Atendidos (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)
Pensões Pagas (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)
Contratos/Convênios (unidade)

59

Valor


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0930 ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5532
5695

GESTÃO ESTADUAL
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO DOUTOR ARNALDO

Atendimentos Realizados (unidade)

228.000

09000 - SAÚDE

Valor
40.756.876

Valores em R$1,00
0931 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSINAIS DE SAÚDE,
DIRECIONADOS AO ENSINO, TREINAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO.

SERVIDORES DA SAÚDE

Total
74.927.504

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4861
4863

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
RESIDÊNCIA MÉDICA

Servidores Capacitados (unidade)
Bolsas Concedidas (unidade)

12.293
4.550

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

Valor
1.320.704
73.606.800

Valores em R$1,00
0932 CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
Objetivo

Público Alvo:

INTEGRAR E CONFORMAR UM NOVO PAPEL DO GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS NA SUPERVISÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DE SAÚDE COLETIVA.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4124
4127
4138
4722
5423

CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXAMES DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Doses Aplicadas (unidade)
Relatórios De Monitoramento Elaborados (unidade)
Exames Realizados (unidade)
Relatórios De Investigações De Casos Notificados (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)

Total
6.372.815

Meta
24.519.950
20.942
976.000
278.105
125

Órgão
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

Valor
3.098.825
925.328
1.540.927
497.705
310.030

Valores em R$1,00
0933 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

COORDENAR AS ATIVIDADES DE PESQUISA E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO
ESTADO, ATRAVÉS DE SUBVENÇÕES A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4856
4858

ESTUDOS E PESQUISA DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Estudos E Pesquisas Realizados (unidade)
Terminais Implantados P/ Vídeo Conferência (unidade)

Total
8.847.368

Meta
50
50

Órgão
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

Valor
949.348
7.898.020

Valores em R$1,00
0934 PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
Objetivo

Público Alvo:

DIMINUIR A INCIDÊNCIA, A MORBIDADE E MORTALIDADE POR CÂNCER.

POPULAÇÃO EM GERAL E PACIENTES ONCOLÓGICOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1821
4859
4865
4866

APARELHAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
PREVENÇÃO E EPIDEMIOLOGIA DE CÂNCER
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

Equipamentos Adquiridos (unidade)
Ações Administrativas Realizadas (unidade)
Casos Novos De Câncer Registrados (unidade)
Serviços Informatizados (%)

Total
8.207.634

Meta

Órgão

90
35.000
15

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

Valor
20
1.618.198
6.069.856
519.560

Valores em R$1,00
0935 PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER E PRODUZIR IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS PARA
ATENDER A CLIENTELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PAÍS.

POPULAÇÃO ASSISTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

60

Total
4.099.390


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0935 PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4869

PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PARA SAÚDE PÚBLICA

Doses De Biofármacos Produzidos (ml)

250.000

09000 - SAÚDE

Valor
4.099.390

Valores em R$1,00
0936 DOE SANGUE - QUEM DOA SANGUE DOA VIDA
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR A QUALIDADE DO SANGUE, HEMOCOMPONENTES E SERVIÇOS FORNECIDOS À
COMUNIDADE, AUMENTAR A SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E DIMINUIR A PERDA DOS
HEMOCOMPONENTES E DIMINUIR O NÚMERO DE SOLICITAÇÕES DOS HOSPITAIS NÃO
ATENDIDAS, BUSCANDO SEMPRE A MELHORIA CONTINUA E SATISFAÇÃO DOS CLIENTES.

HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PREFERENCIALMENTE DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4192

COLETA DE SANGUE, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO

Bolsas Distribuídas (unidade)

330.000

09000 - SAÚDE

47.977.757

Valor
47.977.757

Valores em R$1,00
1015 DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
Objetivo

Público Alvo:

POTENCIALIZAR AS VOCAÇÕES REGIONAIS DO ESTADO, REDUZIR DIFERENÇAS REGIONAIS E
CRIAR NOVAS OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO PARA TODAS AS REGIÕES DO ESTADO
DE SÃO PAULO.

TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1191
4394
5196
5216
5239
5245

REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIBEIRA
APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS - PATEM
AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ARRANJOS PRODUTIVOS
INCREMENTO DA PRODUÇÃO PAULISTA E DA INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS

5285

PRUMO - PROJETO UNIDADES MÓVEIS

Repasse Anual (unidade)
Laudos, Pareceres E Relatórios Técnicos (unidade)
Projetos Desenvolvidos (unidade)
Atendimentos (unidade)
Arranjos Produtivos Apoiados (unidade)
Reuniões De Esclarecimentos Realizadas Com Os
Empreendedores (unidade)
Processos Produtivos Analisados (unidade)

Total
12.161.725

Meta

Órgão

Valor

18
5
18
15
3

20000 - FAZENDA
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

1.000
1.125.010
306.040
277.675
10.000.000
2.000

187

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

450.000

Valores em R$1,00
1017 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A FORMAÇÃO DE PESSOAL QUALIFICADO NA ÁREA DE SAÚDE, EM NÍVEL DE
GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, CONCOMITANTEMENTE COM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
AMBULATORIAL, MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA, E PROCEDIMENTOS HOSPITALARES
DE ALTA COMPLEXIDADE.

ALUNOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, CLIENTELA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5273

APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELOS HOSPITAIS
UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE/ÁREAS DE ANOMALIAS
CRANIOFACIAIS-DEFIC.AUDIT.
PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE

Procedimentos Ambulatoriais E De Internações (unidade)

5274
5276
5277

Internações (unidade)
Procedimentos Cirúrgicos De Alta Complexidade Realizados
(unidade)
Transplantes De Medula Óssea, Rim, Fígado, Córnea E
Cardíacos (unidade)

Total

Meta

461.120.267

Órgão

Valor

1.660.950

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

15.412.613

67.000
8.500

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

400.211.185
26.364.698

423

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

19.131.771

Valores em R$1,00
1018 COMÉRCIO EXTERIOR
Objetivo

Público Alvo:

AUMENTAR O VALOR AGREGADO DOS PRODUTOS PAULISTAS DE EXPORTAÇÃO.CRIAR CONDIÇÕES
FAVORÁVEIS AO COMÉRCIO EXTERIOR. AUMENTAR O VOLUME DE EXPORTAÇÃO, EM ESPECIAL
PELO AUMENTO DO NÚMERO DE EMPRESAS EXPORTADORAS.

EMPRESAS TRADICIONAIS OU INICIANTES EM COMÉRCIO EXTERIOR. ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO
DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS.

61

Total
1.109.418


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1018 COMÉRCIO EXTERIOR
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5207
5208
5211

INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DE EMPRESAS PARA O COMÉRCIO EXTERIOR
PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES PAULISTAS
PROGEX - PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO À EXPORTAÇÃO

Reuniões E Orientações (unidade)
Bancos De Dados De Eventos (unidade)
Produtos Adequados Ao Mercado Externo (unidade)

Meta
14
2
26

Órgão

Valor

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

120.000
599.418
390.000

Valores em R$1,00
1019 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
Objetivo

Público Alvo:

MELHORAR CONTINUAMENTE O AMBIENTE PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO PELA EXCELÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS, QUALIFICAÇÃO DO
CAPITAL INTELECTUAL E POR MECANISMOS QUE COLOQUEM OS CONHECIMENTOS CRIADOS OU
DISPONÍVEIS EM INSTRUMENTO PARA A CRIAÇÃO DE OPORUNIDADES DE PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

ALUNOS DE GRADUAÇÃO, GRADUADOS, PÓS-GRADUADOS, MESTRES, DOUTORES E PESQUISADORES
ATUANTES NAS ÁREAS CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DO DESENVOLVIMENTO, VINCULADOS À
INSTITUIÇÕES DE PESQUISA E SUAS LIGAÇÕES COM ENTIDADES LIGADAS À INOVAÇÃO DO ESTADO
DE SÃO PAULO.

Total
575.388.355

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4688
4699
5286
5287

CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PESQUISA
PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

Bolsas De Estudo Concedidas E/Ou Mantidas/Mês (unidade)
Auxílios Concedidos (unidade)
Auxílios Concedidos E/Ou Mantidos/Mês (unidade)
Auxílios Concedidos E/Ou Mantidos/Mês (unidade)

7.250
220
3.040
515

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

Valor
177.150.000
110.501.730
204.320.306
83.416.319

Valores em R$1,00
1020 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo

Público Alvo:

FORMATAR, ORGANIZAR E DIRECIONAR OS SEGMENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO.

COMUNIDADE RESIDENTE E TURISTAS.

Total
158.663.956

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1756
1758
1812
4102
4136
4739
5502
5503
5660

PÓLOS RECEPTIVOS
TRANSPORTE FERROVIÁRIO ENTRE PINDAMONHANGABA E CAMPOS DO JORDÃO
IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO
FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS
CIRCUITOS TURÍSTICOS E CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS
QUALIFICAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES REGIONAIS
APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS TURÍSTICOS
PÓLO TURÍSTICO CULTURAL
APOIO ADMINISTRATIVO

Usuários Atendidos (unidade)
Projeto De Viabilidade (unidade)
Plano De Negócios (unidade)
Municípios Atendidos (unidade)
Municípios Integrados (unidade)
Agentes Qualificados (unidade)
Produtos Aprimorados E/Ou Desenvolvidos (unidade)
Usuários Atendidos (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

55.000
1
1
67
350
600
151
20.000
1

24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO

Valor
35.000
16.000
1.000
141.859.108
3.641.181
43.161
3.080.110
3.825.013
6.163.383

Valores em R$1,00
1021 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Objetivo

Público Alvo:

AUMENTAR A CURTO E MÉDIO PRAZO, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA E
DIFUSÃO TECNOLÓGICA, A COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, SOBRETUDO OS SETORES INDUSTRIAIS E AS CADEIAS DO NEGÓCIO AGRÍCOLA.

SETOR PRODUTIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1929

PROJETOS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
- FUNCET
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E CAPACITAÇÃO DAS INST. DE
PESQUISA
MELHORIA DA QUALIDADE DA PAUTA DE EXPORTAÇÃO DO ESTADO
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CAPACITAÇÃO E DA INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
PAULISTA
SISTEMA INTEGRADO DE SUPORTE À PROPRIEDADE INTELECTUAL
PESQUISA E INOVAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS

Empresas Financiadas (unidade)

5267
5320
5322
5527
5528

Relatórios E Pareceres Técnicos/Relatórios De
Ensaios/Certificados De Calibração (unidade)
Melhoria Em Produtos Exportados (unidade)
Promoções Realizadas (unidade)
Ambientes Adequados (unidade)
Projetos Desenvolvidos (unidade)

62

Total
116.089.680

Meta

Órgão

Valor

5

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

1.250.000

40.000

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

80.398.763

150
100

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

3.645.127
4.660.599

10
60

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

48.228
26.086.963


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1022 ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
Objetivo

Público Alvo:

MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS E CURSOS SUPERIORES EM ÁREAS ESTRATÉGICAS,
BEM COMO O SUPORTE À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, APERFEIÇOANDO
CONSTANTEMENTE A QUALIDADE DA FORMAÇÃO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.

ALUNOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR.

Total
2.502.386.699

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1151
1524

OBRAS E INSTALAÇÕES
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

58.923
1.385

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

84.502.020
60.676.252

4402
5297
5298

BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
ATIVIDADES EM MUSEUS
CONGRESSOS DE ESPECIALIDADES

75
545.000
20

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

156.000
21.716.749
20.000

5304
5305

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES
ESTADUAIS
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE
RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Instalações Adequadas (m²)
Novas Vagas Oferecidas Para Os Cursos De Graduação
(unidade)
Bolsas De Cursos De Graduação (unidade)
Visitantes Em Exposições E Mostras Do Acervo (unidade)
Congressos Técnicos / Científicos E Jornadas Médicas
(unidade)
Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação (unidade)
Títulos Outorgados (unidade)

91.889
10.810

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

1.315.159.404
817.945.442

Alunos Matriculados (unidade)

484.330

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

64.700.531

4.520.000
54.870

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

5.075.183
108.297.354

1

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

24.137.764

5306
5312
5313
5690

OBRIGAÇÕES DO ESTADO PELA INCORPORAÇÃO DE INST. ISOLADAS PELAS
UNIVERSIDADES

Refeições Servidas (unidade)
Microcomputadores, Periféricos, Hardware E Software
(unidade)
Instituição Incorporada (unidade)

Valor

Valores em R$1,00
1023 ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
Objetivo

Público Alvo:

FORTALECER A CAPACIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO AMPLIAR A ATRAÇÃO DE
INVESTIMENTOS, E CONSEQUENTE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA,PELA DISPONIBILIDADE
DE PESSOAL EDUCADO E QUALIFICADO NAS PARA O TRABALHO,EM NÍVEL SUPERIOR EM
DIVERSAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, ABRINDO ESPAÇO PARA A POPULAÇÃO JOVEM QUE
ANUALMENTE SE APRESENTA PARA O MERCADO DE TRABALHO.

EGRESSOS DE ENSINO MÉDIO, DO ENSINO TÉCNICO E DE CURSOS DE GRADUAÇÃO; PROFISSIONAIS
COM CERTIFICAÇÃO NECESSÁRIA, ATUANDO NOS DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA.

Total
35.966.054

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1515
1517
1519
5290

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
NOVAS MODALIDADES DE CURSOS TECNOLÓGICOS
MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO PAULA SOUZA
ENSINO TECNOLÓGICO

Vagas Ampliadas (unidade)
Novos Cursos Implantados (unidade)
Centros Regionais De Tecnologia Implantados (unidade)
Vagas Existentes Mantidas (unidade)

3.600
3
4
18.540

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

Valor
27.952.407
500.000
500.000
7.013.647

Valores em R$1,00
1024 ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO, DENTRO DOS
PADRÕES DE EXCELÊNCIA E COMPETÊNCIA, PARA ATENDER A DEMANDA DO SETOR
PRODUTIVO. A REALIDADE RESSALTA A NECESSIDADE ABRIR OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO
DE PESSOAL QUALIFICADO E DOS JOVENS QUE BUSCAM QUALIFICAÇÃO PARA O MERCADO
DE TRABALHO, EVITANDO QUE FIQUEM À MARGEM DO PROCESSO DE TRABALHO DE QUALIDADE.

JOVENS EGRESSOS DE ENSINO MÉDIO E DE CURSOS DE GRADUAÇÃO, ALUNOS CURSANDO 2º CICLO
DO ENSINO MÉDIO, PROFISSIONAIS COM CERTIFICAÇÃO NECESSÁRIA, ATUANDO NOS DIVERSOS
SETORES DA ECONOMIA; JOVENS E ADULTOS, EMPREGADOS OU DESEMPREGADOS, EM BUSCA DE
QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

Total
376.329.193

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1519
1520
1521

MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO PAULA SOUZA
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
IMPLANTAÇÃO DA REDE CORPORATIVA NAS ESCOLAS TÉCNICAS - INTRAGOV

4
3.630
15

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

700.000
72.127.673
500.000

1522
5292
5294

IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS TÉCNICOS
ENSINO TÉCNICO
FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

Centros Regionais De Tecnologia Implantados (unidade)
Vagas Ampliadas (unidade)
Escolas Técnicas Interligadas Através Da Intragov
(unidade)
Novos Cursos Implantados (unidade)
Vagas Existentes Mantidas (unidade)
Alunos Formados (unidade)

6
98.500
600

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

500.000
297.865.563
4.635.957

63

Valor


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1027 INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
Objetivo

Público Alvo:

ATUAR SOBRE O AMBIENTE FAVORÁVEL À INOVAÇÃO , PELA VALORIZAÇÃO DAS
DESCOBERTAS, INSTRUMENTOS LEGAIS QUE FACILITEM O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DAS
ENTIDADES DE PESQUISAS PÚBLICAS E PRIVADAS,BUSCANDO A MAXIMA UTILIZAÇÃO DA
COMPETÊNCIA E DA INFRA-ESTRUTURA EXISTENTES

TODO O SEGMENTO PRODUTIVO E AS INSTITUIÇÕES LIGADAS À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
BEM COMO O SETOR INVESTIDOR ABRINDO OPORTUNIDADES PARA DAR À INOVAÇÃO O SIGNIFICADO
DE PRODUTO DE ALTO VALOR COMERCIAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1512
5198

IMPLANTAÇÃO DE PARQUES TECNOLÓGICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
APOIO AO DESENVOLVIMENTO E À CONSOLIDAÇÃO DE EMPRESAS DE BASE
TECNOLÓGICA
FOMENTO A INVESTIMENTOS EM SETORES DE ALTA TECNOLOGIA
SISTEMA DE ACESSO E DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO
SISTEMA DE PARQUES TECNOLÓGICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Núcleos Ou Parques Implantados (unidade)
Ambientes Adequados P/ Prod. E Comercialização De
Produtos De Base Tecnológica (unidade)
Ações Realizadas (unidade)
Acessos, Pedidos E Respostas (unidade)
Parcerias Estabelecidas (unidade)

5200
5201
5204

Total

Meta

Órgão

11.711.712

Valor

4
5

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

10.000.000
710.000

5
3.000
1

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

345.000
556.712
100.000

Valores em R$1,00
1031 DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

Total

ORGANIZAR A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA ÁREA DE C&T&I PARA MELHORAR A
INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES E MAXIMIZAR OS FRUTOS RESULTANTES DAS PESQUISAS NAS
DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO.

TODAS AS ENTIDADES QUE REALIZAM AÇÕES NA ÁREA DE C&T&I E SUA APLICAÇÃO PARA A
SOLUÇÃO DE DESAFIOS ENFRENTADOS PELA SOCIEDADE E PELO SETOR PRODUTIVO.

50.000

Órgão

Valor

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

50.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5258

DIVULGAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CIÊNCIA, TECNOL E DESEN
ECONÔMICO

Eventos (unidade)

Meta
5

Valores em R$1,00
1201 DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo

Público Alvo:

DIFUNDIR A MÚSICA E AS ARTES CÊNICAS EM TODAS AS SUAS MODALIDADES; ESTIMULAR
JUNTO ÀS ESCOLAS O INTERESSE PELAS ARTES CÊNICAS; FOMENTAR A PRODUÇAO CULTURAL.

POPULAÇÃO EM GERAL

Total
87.244.328

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1986
4736
4750
5441
5442
5450

PAC - PROGRAMA DE AÇAO CULTURAL - LEI 12.268, DE 2006
PROGRAMAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MANUTENÇÃO DE TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULOS
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS VINCULADOS À LOTERIA DA CULTURA
ATIVIDADES DE DIFUSÃO CULTURAL
PRÊMIOS ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL

Projetos Patrocinados (unidade)
Apresentações Realizadas (unidade)
Espaços Culturais Adequados (unidade)
Projetos Financiados (unidade)
Eventos Patrocinados (unidade)
Prêmios Concedidos (unidade)

640
103
45
20
496
36

Órgão
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

Valor
10.000.000
43.000.000
8.351.280
2.130.324
22.210.724
1.552.000

Valores em R$1,00
1202 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Objetivo

Público Alvo:

DIVULGAR E PRESERVAR O ACERVO HISTÓRICO E CULTURAL, POSSIBILITANDO O ACESSO AO
PÚBLICO, CADA VEZ MAIS EXPRESSIVO

POPULAÇÃO EM GERAL, ESPECIFICAMENTE À ALUNOS, PROFESSORES, PESQUISADORES E
PROFISSIONAIS DA ÁREA ARQUIVISTA E MUSEOLOGICA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5451
5643
5644

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRESERVAÇÃO, DO ACERVO E TOMBAMENTO
SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E RESTAURO DE DOCUMENTO
MANUTENÇÃO DOS ACERVOS NOS MUSEUS

Unidade Mantida (unidade)
Municipios Orientados (unidade)
Acervos Mantidos (%)

Total
Meta
6
150
100

Órgão
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

18.997.082

Valor
5.716.832
2.963.013
10.317.237

Valores em R$1,00
1203 FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER AÇÕES CULTURAIS EM DIVERSAS MODALIDADES ,VOLTADAS À FORMAÇÃO ,
VISANDO, DE UM LADO, A INCLUSÃO DE SEGMENTOS POPULACIONAIS MENOS FAVORECIDOS

POPULAÇÃO EM GERAL, ESPECIALMENTE CRIANÇAS E JOVENS, IDOSOS E PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS

64

Total
84.086.348


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1203 FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

E , DE OUTRO ,A PROFISSIONALIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL .

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4779
5458
5469
5526
5691
5692

PROJETO GURI
ATIVIDADES DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
OFICINAS CULTURAIS
PAVILHÃO DA CULTURA - CARANDIRU
CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS TOM JOBIM
CONSERVATÓRIO DE TATUÍ

Polos Musicais Implantados E Mantidos (unidade)
Unidades Mantidas (unidade)
Atividades De Formação Desenvolvidas (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)

301
50
2.300
720
123.300
5.400

12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

Valor
34.052.000
2.326.709
11.237.639
20.000
19.200.000
17.250.000

Valores em R$1,00
1205 INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER CONGRESSOS E SEMINARIOS; EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS;MANTER A
BIBLIOTECA E CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO DO QUE MAIS IMPORTANTE SE PRODUZ NO
BRASIL E NA AMERICA LATINA; PUBLICAR A REVISTA NOSSA/NUESTRA AMÉRICA E MANTER
CENTRO DE CRIATIVIDADE PARA DIVULGAÇÃO DAS ARTES BRASILEIRA E LATINO-AMERICANA.

POPULAÇÃO LATINO-AMERICANA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4043
5470

PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Eventos Realizados (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

Total
12.602.032

Meta
275
1

Órgão
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

Valor
7.363.274
5.238.758

Valores em R$1,00
1206 RÁDIO E TV EDUCATIVOS
Objetivo

Público Alvo:

Total

PROMOVER A FORMAÇÃO CRÍTICA DO HOMEM PARA A CIDADANIA.

POPULAÇÃO

155.096.818

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1028
1767
1768
5459
5460
5461

IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO E TV DIGITAL
AMPLIAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS
REAPARELHAMENTO DAS RÁDIOS E DA TV EDUCATIVAS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DA TV CULTURA
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS RÁDIOS AM/FM

Tecnologia Digital Implantada (%)
Rede De Transmissão Adequada (%)
Emissoras Reaparelhadas (%)
Unidade Administrada (unidade)
Horas De Transmissão (unidade)
Horas De Transmissão (unidade)

20

1
6.700
17.520

Órgão
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

Valor
3.100.000
10
10
46.522.332
101.151.992
4.322.474

Valores em R$1,00
1207 CULTURA E CIDADANIA PARA INCLUSÃO SOCIAL - FÁBRICAS DE CULTURA
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER O ACESSO EQÜITATIVO DE CRIANÇAS E JOVENS EM ESTADO DE RISCO SOCIAL
DA PERIFERIA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE
QUALIDADE, QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUA INSERÇÃO
SOCIAL E FAMILIAR.

CRIANÇAS E JOVENS DE 7 A 19 ANOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, RESIDENTES NA
PERIFERIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1888

PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - FÁBRICAS DE CULTURA

Centros/Fábricas De Cultura Implantados (unidade)

Total

Meta
9

Órgão
12000 - CULTURA

51.032.000

Valor
51.032.000

Valores em R$1,00
1208 DIVERSIDADE E HERANÇA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA
Objetivo

Público Alvo:

Total

RECONHECER E DAR VISIBILIDADE AS ESPECIFICIDADES ÉTNICAS-RACIAIS, COMO
CONTRIBUIÇÃO CULTURAL DOS AFROS-BRASILEIROS.

OS NEGROS E AFRO-DESCENDENTES

896.480

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5436

PRESERVAÇÃO CULTURAL DE ESPAÇOS DE MATRIZES AFRICANAS

Espaços Culturais Preservados (unidade)

65

Meta
7

Órgão

Valor

12000 - CULTURA

896.480


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1210 SÃO PAULO : UM ESTADO DE LEITORES
Objetivo

Público Alvo:

Total

FOMENTAR O HÁBITO DE LEITURA POR PRAZER EM TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS,
ESPECIALMENTE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FACILITANDO O ACESSO AOS LIVROS,
CAPACITANDO BIBLIOTECÁRIOS E AGENTES DE LEITURA, ESTIMULANDO PROJETOS
CONVERGENTES EM TODOS OS SETORES, VALORIZANDO INICIATIVAS LOCAIS E BUSCANDO
PARCERIAS.

POPULAÇÃO EM GERAL, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES, BEM COMO
EDUCADORES.

761.900

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5439

SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - PROJETO ESTÍMULO À LEITURA

Projetos Apoiados (unidade)

Meta
10

Órgão

Valor

12000 - CULTURA

761.900

Valores em R$1,00
1301 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA COMPETITIVIDADE DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

INCREMENTAR A PRODUTIVIDADE E A QUALIDADE DE PRODUTOS E PROCESSOS PELA
INTERNALIZAÇÃO AO PROCESSO PRODUTIVO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PRODUZIDAS
PELA AÇÃO DE GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS APLICADOS AO CONJUNTO
DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO DOS AGRONEGÓCIOS E À DIVERSIDADE DE REALIDADES
REGIONAIS DO TERRITÓRIO PAULISTA.

AGENTES DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO DOS AGRONEGÓCIOS

Total
126.095.981

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1165

CONSOLIDAÇÃO DOS PÓLOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS
AGRONEGÓCIOS
ANÁLISES LABORATORIAIS PARA A QUALIDADE
CONHECIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MULTIPLICAÇÃO DE INSUMOS TECNOLÓGICOS
CONHECIMENTO EM BENS DE CAPITAL E INFORMAÇÕES DOS AGRONEGÓCIOS
CONHECIMENTO EM GRÃOS E FIBRAS
CONHECIMENTO EM HORTÍCOLAS E AGRONEGÓCIOS ESPECIAIS
CONHECIMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CONHECIMENTO EM PROTEÍNA ANIMAL
CONHECIMENTO NA AGROINDÚSTRIA DE EXPORTAÇÃO
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OS AGRONEGÓCIOS
QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM CONHECIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS

Unidades Regionais Consolidadas (unidade)

3

13000 - AGRICULTURA

1.500.000

Análises Laboratoriais Realizadas (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)
Sementes Produzidas (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)
Acessos Em Homepages (unidade)
Atendimentos Diretos Efetuados (unidade)

430.000
60
405.000
170
150
260
140
270
255
1.625.000
28.000

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

10.106.309
6.178.677
15.239.483
11.471.452
13.632.738
12.396.662
15.788.299
17.686.986
8.096.868
583.420
13.415.087

4872
4873
4874
4884
4885
4886
4887
4888
4889
4890
4891

Meta

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
1307 DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER OS AGENTES LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO COMO ARTICULADORES DAS FORÇAS
PRESENTES NOS MUNICÍPIOS, VISANDO CONJUGAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A
PROMOÇÃO DA CIDADANIA E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

COMUNIDADE RURAL

Total
109.482.930

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1167
1386
4435

IMPLEMENTAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM QUALIDADE
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

1.200
600

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

57.193.137
10
15.000.020

4437
4713

IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO RURAL

Microbacias Hidrográficas Implementadas (unidade)
Sistemas De Produção Desenvolvidos (unidade)
Municípios Atendidos Com Sementes E Mudas De Qualidade
(unidade)
Municípios Atendidos (unidade)
Unidades Em Operação (unidade)

Valor

593
639

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

29.473.100
7.816.663

Valores em R$1,00
1308 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

CONJUGAR O ESTÍMULO À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E SEU ESCOAMENTO A PROJETOS DE
SEGURANÇA ALIMENTAR ASSEGURANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO A ALIMENTOS COM
QUALIDADE, DIVERSIDADE E ALTO VALOR NUTRITIVO.

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

66

Total
30.029.961


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1308 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1288
1330
4783
4893

CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DO PRODUTO DE SÃO PAULO - SELO SÃO PAULO
BOM PRATO
AÇÕES INTEGRADAS EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO

Produtos Certificados (unidade)
Refeições Servidas (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)
Sistemas Informatizados (unidade)

Meta
25
10.000.000
200.000
17

Órgão
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
2.500
27.388.582
1.232.631
1.406.248

Valores em R$1,00
1309 FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
Objetivo

Público Alvo:

FORTALECER O AGRONEGÓCIO FAMILIAR COMO ALTERNATIVA CONSISTENTE DE GERAÇÃO DE
EMPREGO E DE RENDA, COM BASE NO FINANCIAMENTO E NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DIRIGIDA.

EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1175
1177
1327
1334
1407
4453
4770
4876
4894

AVAL PARA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
CIDADANIA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA AGRICULTURA
SUBVENÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS PELO FEAP - MICROBACIAS
SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
CRÉDITO PARA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
ASSISTÊNCIA A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES
DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS MUNICIPAIS
INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR

Avais Concedidos (unidade)
Produtores E Trabalhadores Rurais Capacitados (unidade)
Produtores Atendidos (unidade)
Subvenções Concedidas (unidade)
Contratos De Financiamento (unidade)
Associações E Cooperativas Assistidas (unidade)
Convênios Realizados (unidade)
Pequenas Agroindústrias Criadas (unidade)
Agropecuaristas Familiares Atendidos (unidade)

Total
82.778.664

Meta
100
4.500
10.000
3.355
100
706
12
150.000

Órgão
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
50.000
10
12.464.863
1.000.000
27.779.000
713.985
8.795.406
152.528
31.822.872

Valores em R$1,00
1310 GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
Objetivo

Público Alvo:

REALIZAR AÇÕES GOVERNAMENTAIS CATALIZADORAS DA CONVERGÊNCIA DE PROPÓSITOS E
INTERÊSSES DOS AGENTES DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO E DE APRIMORAMENTO DA LOGÍSTICA
SETORIAL.

INSTITUIÇÕES ATUANTES NOS AGRONEGÓCIOS

Total
43.545.049

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1195
1255
1409
1410
4455

MELHOR CAMINHO
PRÓ-ESTRADA
GALPÕES DOS AGRONEGÓCIOS
PONTES METÁLICAS
ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS AGRONEGÓCIOS

Estradas Trafegáveis (km)
Consórcios Atendidos (unidade)
Galpões Instalados (unidade)
Pontes Instaladas (unidade)
Acões Implementadas (unidade)

625
20
8
100
1.600

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
20.000.000
500.000
500.000
500.000
22.045.049

Valores em R$1,00
1311 DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
Objetivo

Público Alvo:

CONTROLAR AS ZOONOSES, O USO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS E A INOCUIDADE DOS
ALIMENTOS, PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

AGENTES DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO E A SOCIEDADE EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1397
1398
1412
4388
4457
4458

CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS
CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA TUBERCULOSE
OBRAS E REFORMAS DE IMÓVEIS
QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM DEFESA AGROPECUÁRIA
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE VEGETAIS
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ANIMAIS

Focos Eliminados (unidade)
Animais Vacinados (unidade)
Áreas Construídas, Ampliadas E/Ou Recuperadas (m²)
Unidades Em Operação (unidade)
Inspeções Realizadas (unidade)
Inspeções Realizadas (unidade)

Total
56.154.024

Meta

Órgão

2.700
250
100.220
84.459

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
10
10
1.216.900
2.340.581
23.581.212
29.015.311

Valores em R$1,00
1312 ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA EXPORTAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

AUMENTAR AS VANTAGENS COMPETITIVAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO

AGROPECUÁRISTA, INDÚSTRIA E COMERCIO.

67

Total
20


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1312 ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA EXPORTAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

Total

PAULISTA, CERTIFICANDO ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS E PRAGAS, COM VISTAS A
ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA AS EXPORTAÇÕES

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1402
1403

CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS DOS ANIMAIS
CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS E PRAGAS DOS VEGETAIS

Área Livre De Enfermidade (unidade)
Área Livre De Enfermidade (unidade)

Meta

Órgão
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
10
10

Valores em R$1,00
1602 OTIMIZAÇÃO DO USO DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ
Objetivo

Público Alvo:

AUMENTAR A VELOCIDADE MÉDIA DE TRÁFEGO E DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE POR CICLO
DE VIAGEM COM A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS ESPECÍFICAS DE MELHORIA E DE
MONITORIMENTO DO TRÁFEGO EM DIVERSOS LOCAIS. PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA VIA
PARA GARANTIR AS OPERAÇÕES HIDROVIÁRIAS COM SEGURANÇA E DENTRO DOS LIMITES DE
PROJETO E NORMAS VIGENTES, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE CAMPANHAS INTEGRAIS.

O BENEFICIÁRIO PRINCIPAL SERÁ A SOCIEDADE COMO UM TODO, PELO RESULTADO DA REDUÇÃO
NO CUSTO FINAL DO PRODUTO PELA OTIMIZAÇÃO DA PARCELA DEVIDA AO TRANSPORTE.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1291
4898

ELIMINAÇÃO DAS RESTRIÇÕES OPERACIONAIS DA HIDROVIA TIETÊ - PARANÁ
FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DA HIDROVIA TIETÊ - PARANÁ NO TRANSPORTE DE
CARGAS
MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA HIDROVIA TIETÊ - PARANÁ

Restrições Eliminadas (unidade)
Volume De Carga Transportada (toneladas)

4910

Campanha Integral De Manutenção Realizada (unidade)

Total

Meta

4

8.066.831

Órgão

Valor

16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

20
67.200

16000 - TRANSPORTES

7.999.611

Valores em R$1,00
1603 FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, REGULAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DOS
CONTRATOS DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS E TODAS AS PERMISSÕES DAS EMPRESAS QUE
OPERAM LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO E DE FRETAMENTO.

USUÁRIOS DE RODOVIAS E DE EMPRESAS DE ÔNIBUS.

Total
94.232.408

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4911
4912

ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS EM TRANSPORTE
FISCALIZAÇÃO,PLANEJ.,REGUL. SERV. PERMIT.E AUTORIZ.-TRANSP.COLETIVO
PASSAGEIROS
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS EM TRANSPORTE

Unidade Administrada (unidade)
Empresas Fiscalizadas (unidade)

1
663

16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

Contratos Fiscalizados (unidade)

12

16000 - TRANSPORTES

4913

Órgão

Valor
36.910.977
16.215.355
41.106.076

Valores em R$1,00
1604 SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

AUMENTAR A SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS, COM AÇÕES QUE VISEM À
REDUÇÃO DO NÚMERO DE VÍTIMAS, PRINCIPALMENTE AS FATAIS

USUÁRIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Total
98.174.700

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4899
4900

IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À REDUÇÃO DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS
POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

Número De Acidentes Reduzido (unidade)
Redução Do Nº De Ocorrências Criminais Nas Rodovias
Estaduais (Roubo + Furto) (unidade)

33.782
1.307

16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

Valor
86.372.263
11.802.437

Valores em R$1,00
1605 OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
Objetivo

Público Alvo:

PROVER SEGURANÇA E FLUIDEZ DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER/DERSA

USUÁRIOS DAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER/DERSA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1413
4901
4902

IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO EM RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE PESAGEM NAS RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

Rodovias Estaduais Monitoradas Em Tempo Real (%)
Postos De Pesagem Implementados (unidade)
Praças De Pedágio Implementadas (unidade)

68

Total
66.187.561

Meta
76
8

Órgão
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

Valor
50.010
17.317.764
10.330.703


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1605 OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4903

OPERAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA POR MEIO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO

Unidades De Atendimento (unidade)

33

Órgão
16000 - TRANSPORTES

Valor
38.489.084

Valores em R$1,00
1606 RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR O TRÁFEGO CONFORTÁVEL E SEGURO DE BENS E PESSOAS NA MALHA RODOVIÁRIA
ESTADUAL

SEGMENTO DA SOCIEDADE - USUÁRIOS DAS RODOVIAS BENEFICIADOS COM AS OBRAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1114

RODOVIAS VICINAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS

1115
1418
1419
1933
1970
1990
4904

DUPLICAÇÃO BR.381 / RODOVIA FERNÃO DIAS - BID
IMPLANTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS
RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - BID II
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PATRULHA RODOVIÁRIA

Rodovias Vicinais E Terminais Rodoviários Implantados
(unidade)
Rodovias Duplicadas, Ampliadas E Modernizadas (km)
Rodovias Estaduais Implantadas E/Ou Duplicadas (km)
Rodovias Estaduais Restauradas (km)
Rodovias Estaduais Recuperadas (km)
Rodovias Estaduais Com Pistas Pavimentadas (km)
Projetos Realizados (unidade)
Estradas Municipais Recuperadas (km)

Total
Meta

Órgão

662.191.323

Valor

14

16000 - TRANSPORTES

20.000.000

5
180
119,83
156,45
27,99
2
300

16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

11.500.050
248.050.692
125.299.268
168.450.000
60.000.000
300.000
28.591.313

Valores em R$1,00
1607 MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIAS E SEGURANÇA NOS AEROPORTOS DO ESTADO EM
PARCERIAS COM OS GOVERNOS FEDERAL (PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIOS A AEROPORTOS PROFAA ), E MUNICIPAL (CONVÊNIOS)

USUÁRIO

Total
35.842.354

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1110

IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE AEROPORTOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
SEGURANÇA DA REDE DE AEROPORTOS ESTADUAIS

Aeroportos Modernizados (unidade)

7

16000 - TRANSPORTES

Aeroportos Em Condicões Adequadas De Segurança (unidade)

31

16000 - TRANSPORTES

4914

Órgão

Valor
21.000.020
14.842.334

Valores em R$1,00
1609 CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR QUALIDADE, CONFORTO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS

USUÁRIOS DAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER/DERSA

Total
236.845.907

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4907

CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS DE SEGURANÇA EM RODOVIAS

Conservação E Sinalização Executada (km)

15.500

16000 - TRANSPORTES

Valor
236.845.907

Valores em R$1,00
1611 TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
Objetivo

Público Alvo:

CONSTRUIR SISTEMAS DE TRANSPORTES VISANDO A TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO COM DIMINUIÇÃO DOS CONGESTIONAMENTOS, MELHOR
DISTRIBUIÇÃO DE TRÁFEGO E INTEGRAÇÃO DAS LINHAS FERROVIÁRIAS OPERADAS PELA MRS
E FERROBAN OTIMIZANDO O PERCURSO ENTRE OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, MINAS
GERAIS E SUL DO PAÍS

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1420

CONSTRUÇÃO DO RODOANEL "MÁRIO COVAS"

Construção Do Rodoanel (%)

Total
20

Meta

Órgão
16000 - TRANSPORTES

Valor
20

Valores em R$1,00
1701 INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA-CIC´S
Objetivo

Público Alvo:

OFERECER AO CIDADÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COM ÊNFASE NO ACESSO À JUSTIÇA E À

POPULAÇÃO CARENTE DA PERIFERIA E DAS REGIÕES COM ALTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA E

69

Total
4.001.785


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1701 INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA-CIC´S
Objetivo

Público Alvo:

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA. A BASE RESIDE NA OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
DIVERSAS NATUREZAS, DE MANEIRA INTEGRADA, SISTEMÁTICA E LOCALIZADA, AMPLIANDO
AS OPORTUNIDADES E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS SEUS HABITANTES.

DIFICULDADE DE ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1218
4151

IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC
COORDENAÇÃO E OPERAÇÃO DOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA

Centros Implantados (unidade)
Atendimentos Efetuados (unidade)

Total

Meta
4
1.000.000

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

1.000.020
3.001.765

Valores em R$1,00
1702 ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
Objetivo

Público Alvo:

Total

PRESTAR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FAMILIARES
DE VÍTIMAS DE MORTES VIOLENTAS E TAMBÉM A SOBREVIVENTES, IDENTIFICANDO,
COMPREENDENDO E ATENDENDO SUAS DEMANDAS POR JUSTIÇA, ATUANDO NA GARANTIA DE
SEUS DIREITOS BÁSICOS E FUNDAMENTAIS.

FAMILIARES DE VÍTIMAS DE MORTES VIOLENTAS E SOBREVIVENTES (DE HOMICÍDIOS E
LATROCÍNIOS).

702.616

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

4943

ATENDIMENTO/ ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E FAMILIARES

Pessoas Atendidas (unidade)

1.200

17000 - JUSTIÇA

702.616

Valores em R$1,00
1703 PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
Objetivo

Público Alvo:

DIFUNDIR O PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS.

TODA A POPULAÇÃO DO ESTADO.

Total
4.636.786

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4922
5615
5616

PROMOÇÃO DE ESTÁGIOS NA ÁREA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS - LEI Nº 10.726, DE 2001

Estagiários Capacitados (unidade)
Cursos Ministrados (unidade)
Indenizações Pagas (unidade)

30
15
200

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

3.600
10.000
4.623.186

Valores em R$1,00
1704 PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
Objetivo

Público Alvo:

COMBATER A IMPUNIDADE, PROTEGER TESTEMUNHAS E FAMILIARES DE TESTEMUNHAS, DA
VIOLENCIA, COAGIDAS,AMEAÇADAS OU EXPOSTAS A GRAVES AMEAÇAS.

TESTEMUNHAS E FAMILIARES AMEAÇADOS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4949
4987

PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS

Pessoas Atendidas (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)

Total
3.715.600

Meta
300
220

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

2.615.600
1.100.000

Valores em R$1,00
1705 REGISTRO DO COMÉRCIO
Objetivo

Público Alvo:

REGISTRAR E ARQUIVAR DE FORMA EFICIENTE DOCUMENTOS RELATIVOS AOS DIVERSOS
TIPOS DE SOCIEDADES: LTDA, SOCIEDADE ANÔNIMA, EMPRESÁRIOS E COOPERATIVAS.

ADVOGADOS,CONTABILISTAS,EMPRESARIOS E DEMAIS USUÁRIOS.

Total
12.283.438

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4925
4950
4951

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUNTA COMERCIAL
ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL
REGISTRO E ARQUIVO DE DOCUMENTOS EMPRESARIAIS

Funcionários Treinados (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Documentos Processados (unidade)

135
1
601.424

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

Valor
102.001
557.933
11.623.504

Valores em R$1,00
1707 DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
Objetivo

Público Alvo:

Total

IDENTIFICAR, RECONHECER, TITULAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS

COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS

94.375

70


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1707 DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
Objetivo

Público Alvo:

Total

COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Órgão

Valor

4953

FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES
QUILOMBOLAS
REGULARIZAÇÃO DAS COMUNIDADES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS

Comunidades Atendidas (unidade)

9

17000 - JUSTIÇA

10.000

Comunidades Atendidas (unidade)
Pessoas Capacitadas (unidade)

28
600

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

63.275
21.100

5480
5590

Meta

Valores em R$1,00
1709 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

DIAGNOSTICAR ÁREAS COM INDEFINIÇÃO DOMINIAL E/OU SITUADAS EM ÁREAS DEVOLUTAS
OU PRESUMIVELMENTE DEVOLUTAS, DESCREVENDO-AS COM PRECISÃO E APONTANDO
DISPOSITIVOS LEGAIS ADEQUADOS À SUA LEGALIZAÇÃO.

OCUPANTES DE ÁREAS RURAIS E URBANAS EM ÁREAS DEVOLUTAS OU PRESUMIVELMENTE DEVOLUTAS
OU CUJO DOMÍNIO SE APRESENTE DUVIDOSO OU INDEFINIDO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1930
4959
5481

FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO PONTAL DO PARANAPANEMA
REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
ARRECADAÇÃO DE TERRAS PARA ASSENTAMENTOS

Projetos E Programas Financiados (unidade)
Títulos De Domínio E Propriedade Expedidos (unidade)
Áreas Arrecadadas (ha)

Total

Meta

Órgão

3.000
9.600

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

1.196.477

Valor
1.000
1.185.477
10.000

Valores em R$1,00
1710 ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA, MEIOS E SERVIÇOS PARA O
ASSENTAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DE FAMÍLIAS DE TRABALHADORES
RURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO NO ESTADO

FAMÍLIAS DE TRABALHADORES RURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1044
4960
4963

INFRA-ESTRUTURA AGRÁRIA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ESPECIALIZADA PARA ASSENTADOS
PRODUÇÃO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS

Famílias Beneficiadas (unidade)
Famílias Atendidas (unidade)
Famílias Atendidas (unidade)

3.974
19.387
8.167

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

30.749.653

Valor
600.000
29.093.455
1.056.198

Valores em R$1,00
1711 PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Objetivo

Público Alvo:

IMPLEMENTAR E FORTALECER A POLÍTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DE SÃO
PAULO.

CONSUMIDORES EM GERAL.

Total
25.781.679

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4161
4964
4970
5486
5488
5489
5611

MUNICIPALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
INSTRUÇÃO INFORMAL PARA O CONSUMO
ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMO
PESQUISAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO DE CONSUMO
EDUCAÇÃO FORMAL PARA O CONSUMO

Convênios Firmados (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Cidadãos Capacitados (unidade)
Consumidores Atendidos (unidade)
Atos Fiscalizatórios (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)
Multiplicadores Capacitados (unidade)

14
5
1.600
440.000

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

320
2.700

Valor
154.014
9.842.340
1.222
15.440.758
10
333.335
10.000

Valores em R$1,00
1714 PERÍCIA JUDICIAL
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER DEMANDA ORIUNDA DA JUSTIÇA GRATUÍTA, CONFORME ESTABELECE O DECRETO NO.
9.934 , SOLICITAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NAS ÁREAS MÉDICO-LEGAL E PSIQUIÁTRICA
E CONTRIBUIR COM A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS.

PERICIANDOS FUNDAMENTALMENTE CARENTES.

Total
10.858.129

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4135

GENÉTICA MOLECULAR (DNA)

Laudos Emitidos (unidade)

31.700

17000 - JUSTIÇA

71

Valor
6.155.363


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1714 PERÍCIA JUDICIAL
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4159
5641

INFODROGAS - SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS
SERVIÇOS TÉCNICOS E PERICIAIS

Acessos Via Internet (unidade)
Laudos Emitidos (unidade)

16.160
17.500

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

Valor
642.379
4.060.387

Valores em R$1,00
1717 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

DOTAR AS COMARCAS DE EDIFICAÇÕES FORENSES ADEQUADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COM QUALIDADE

POPULAÇÃO EM GERAL.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1430

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE FÓRUNS

Obras Realizadas (unidade)

Total
9.000.000

Meta
7

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA

9.000.000

Valores em R$1,00
1719 APOIO AOS CONSELHOS
Objetivo

Público Alvo:

Total

DEFENDER OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO E
REALIZAR A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES.

SOCIEDADE EM GERAL

80.876

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

4982

COORDENAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS
ENTORPECENTES
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS MUNICIPAIS DO CONSELHO DE DIREITO E DA PESSOA
HUMANA

Pessoas Atendidas (unidade)

30.000

17000 - JUSTIÇA

61.171

12

17000 - JUSTIÇA

19.705

4983

Condepes Implantados (unidade)

Valores em R$1,00
1720 CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS
Objetivo

Público Alvo:

Total

AMPLIAR E DESENVOLVER A CAPACITACÃO E OS NÍVEIS DE ESPECIALIZAÇÃO REQUERIDOS
PARA OS SERVIDORES DA PASTA.

SERVIDORES DA PASTA

5.665

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4981

REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTO

Funcionários Treinados (unidade)

Meta
78

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA

5.665

Valores em R$1,00
1723 MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
Objetivo

Público Alvo:

MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS E O ATENDIMENTO AO
PÚBLICO EM GERAL E, EM ESPECIAL, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

SERVIDORES E PÚBLICO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4935
4936

ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COMPLEXO BARRA FUNDA

Unidades Administradas (unidade)
Reformas Concluídas (unidade)

Total
2.212.692

Meta
3
2

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

2.181.240
31.452

Valores em R$1,00
1724 METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR QUE A OFERTA E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ATENDAM ÀS EXIGENCIAS
REQUERIDAS, SEGUNDO OS REGULAMENTOS E NORMAS DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO,
PROMOVENDO À IGUALDADE NA CONCORRÊNCIA DE MERCADO.

SOCIEDADE COMO UM TODO, INCLUINDO OS PODERES INSTITUÍDOS QUE ADQUIREM PRODUTOS DE
TODA NATUREZA E QUE ESTÃO SUJEITOS AO CUMPRIMENTO E ATENDIMENTO AOS ATOS NORMATIVOS.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5669
5670

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO
FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE E CONFORMIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Estabelecimentos Fiscalizados (unidade)
Unidades Fiscalizadas (unidade)

158.500
6.000

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

72

48.848.500

Valor
48.074.000
774.500


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1725 PROGRAMA DE QUALIDADE DA FEBEM
Objetivo

Público Alvo:

LEVANTAR, ANALISAR E DESENVOLVER SISTEMAS DE GESTÃO DE QUALIDADE APLICAVEIS
AOS PROCESSOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, ATRAVÉS DA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS, VISANDO A REDUÇÃO DE CUSTOS, AUMENTO DA EFICIÊNCIA E
MELHORIA DO ATENDIMENTO.

QUADRO FUNCIONAL DA FUNDAÇÃO

Total
3.482.205

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5173

IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO

Funcionários Capacitados (unidade)

9.360

17000 - JUSTIÇA

Valor
3.482.205

Valores em R$1,00
1726 ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Objetivo

Público Alvo:

PRESTAR ATENDIMENTO INTEGRAL DIRETA E INDIRETAMENTE POR MEIO DE PARCERIAS A
ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL, DE AMBOS OS SEXOS, NA FAIXA ETÁRIA
ENTRE 12 E 21 ANOS INCOMPLETOS.

ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL

Total
396.824.725

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1033
5174
5176
5177

IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA FEBEM
ACOMPANHAMENTO E APOIO A ADOLESCENTES EGRESSOS
EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
EXECUÇÃO MEDIDAS SÓCIO-EDUC. DE LIBERD. ASSISTIDA E DE PREST.SERV. À
COMUNIDADE
EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE

Vagas Criadas (unidade)
Adolescentes Atendidos (unidade)
Adolescentes Desinternados (unidade)
Adolescentes Incluídos Na Rede De Serviços Da Comunidade
(unidade)
Adolescentes Atendidos Pela Medida Sócio-Educativa De
Semiliberdade (unidade)
Parcerias Com Municípios E Entidades Sociais (unidade)
Adolescentes Atendidos (unidade)

342
980
11.180
180.900

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

70.000.000
628.857
260.405.106
734.014

923

17000 - JUSTIÇA

1.058.110

221
6.452

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

42.715.438
21.283.200

5178
5179
5666

MUNICIPALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
EDUCAÇÃO FORMAL, PROFIS. E CULTURAL DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM
A LEI

Valor

Valores em R$1,00
1801 PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
Objetivo

Público Alvo:

INVESTIGAR OS DELITOS DE AUTORIA DESCONHECIDA POR MEIO DE ATIVIDADES DA
POLÍCIA JUDICIÁRIA, ADMINISTRATIVA E PREVENTIVA ESPECIALIZADA, COM ESPECIAL
ÊNFASE À REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO, NARCOTRÁFICO E HOMICÍDIOS. MANTER E
EXPANDIR AS DELEGACIAS PARTICIPATIVAS.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1133
4180
4195
4988
4989
5427
5595

INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AOS PRESOS EM CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA JUDICIÁRIA
CONCURSO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS
SUPRIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA OS PRESOS EM CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL

Obras Realizadas (unidade)
Unidades Atendidas (unidade)
Documentos Emitidos (unidade)
Presos Atendidos (unidade)
Inquéritos Relatados (unidade)
Cursos Realizados (unidade)
Presos Atendidos (unidade)

Total
1.343.965.866

Meta
7
84
4.500.000
17.500
330.000
130
17.500

Órgão

Valor

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

15.000.000
129.397.468
34.016.190
63.290.000
1.084.362.869
17.572.666
326.673

Valores em R$1,00
1804 SINAL VERDE
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER A POPULAÇÃO DE TODO O ESTADO, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO,
VISANDO OFERECER AO CIDADÃO UM ATENDIMENTO QUALIFICADO, PERSONALIZADO, SEGURO
E EFICAZ, AGILIZANDO O TRÂMITE DA DOCUMENTAÇÃO E MINIMIZANDO CUSTOS.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1934
4196
4990

MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO DETRAN
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DETRAN
SERVIÇOS DE TRÂNSITO

Unidades Atendidas (unidade)
Unidades Atendidas (unidade)
Documentos Emitidos (unidade)

73

Total
79.753.945

Meta
645
334
33.168.000

Órgão
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

Valor
100.000
33.432.090
46.221.855


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1806 EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Objetivo

Público Alvo:

Total

INTENSIFICAR AS AÇÕES EDUCATIVAS, ORIENTAR E FISCALIZAR O TRÂNSITO, REALIZAR
PROJETOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, A FIM DE DAR CONDIÇÕES ADEQUADAS À CIRCULAÇÃO
DE VEÍCULOS E PEDESTRES, VISANDO REDUZIR OS ACIDENTES E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.

POPULAÇÃO EM GERAL

433.979

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4203
4991

SINALIZAÇÃO VIÁRIA
ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO

Projetos De Sinalização (unidade)
Atividades Realizadas (unidade)

Meta
78
92

Órgão

Valor

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

150.000
283.979

Valores em R$1,00
1807 POLICIAMENTO OSTENSIVO
Objetivo

Público Alvo:

POSSIBILITAR QUE O POLICIAMENTO OSTENSIVO FORNEÇA SERVIÇOS DE QUALIDADE COM A
EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NECESSÁRIAS, PARA A AMPLA OBTENÇÃO DOS
MELHORES RESULTADOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1090

ADEQUAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES

4718

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

4992
4993
4994
4995

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DEFESA DO CIDADÃO
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE POLÍCIA
SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR

Unidades Policiais Militares Adequadas E Equipadas
(unidade)
Bases Comunitárias De Segurança Fixas Instaladas E
Funcionando (unidade)
Unidades Atendidas (unidade)
Policiais Envolvidos (unidade)
Policiais Militares Formados (unidade)
Nº De Contratados (unidade)

Total
3.125.533.235

Meta

Órgão

Valor

22

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

15.000.000

204

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

622.000

102
83.402
3.500
6.000

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

88.919.713
2.966.733.522
2.010.000
52.248.000

Valores em R$1,00
1808 SEGURANÇA ESCOLAR
Objetivo

Público Alvo:

INCREMENTAR A REALIZAÇÃO DO POLICIAMENTO ESCOLAR PARA A PREVENÇÃO DE CRIMES E
CONTRAVENÇÕES ATRAVÉS DE AÇÕES POLICIAIS E SOCIAIS NO ENTORNO DOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

COMUNIDADE ESCOLAR

Total
6.700.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4996
4997

POLICIAMENTO ESCOLAR
PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA/ PROERD

Escolas Policiadas (unidade)
Crianças E Adolescentes Orientados (unidade)

5.800
550.000

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

Valor
5.200.000
1.500.000

Valores em R$1,00
1811 PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER ATIVIDADES EM RESPOSTA AOS CASOS DE EMERGÊNCIAS DA DEFESA CIVIL,
VISANDO A PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO.

POPULAÇÃO EM GERAL

Total
22.383.238

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1054
4168
4998

INSTALAÇÕES DE POSTOS DE BOMBEIROS
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
DEFESA CONTRA SINISTROS E ATIVIDADES DE SALVAMENTO PELO CORPO DE
BOMBEIROS
SALVAMENTO MARÍTIMO PELO CORPO DE BOMBEIROS
SERVIÇOS DE RESGATE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES

Postos De Atendimento Instalados (unidade)
Unidades Atendidas (unidade)
Atendimentos Operacionais Em Emergências (unidade)

2
23
98.000

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

3.500.000
2.953.151
12.714.066

Atendimentos Operacionais De Emergência (unidade)
Atendimentos Emergenciais De Vítimas (unidade)

4.000
270.000

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

2.036.021
1.180.000

4999
5000

Valor

Valores em R$1,00
1814 MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Objetivo

Público Alvo:

DAR DIRECIONAMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO ÀS SUAS ATIVIDADES FINS, OBJETIVANDO A

POLÍCIA JUDICIÁRIA; PODER JUDICIÁRIO E SOCIEDADE VÍTIMA DE ILÍCITO PENAL.

74

Total
154.540.617


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1814 MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Objetivo

Público Alvo:

Total

IRREFUTÁVEL MATERIALIDADE DO FATO DELITUOSO,OU SEJA, REPRESENTADA POR LAUDO
PERICIAL DE QUALIDADE, RESPALDADO POR PADRÕES CIENTÍFICOS INTERNACIONAIS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1293
4174
4178
4179

OBRAS E INSTALAÇÕES DE UNIDADES DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA
PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS: A CIENCIA A SERVIÇO DA JUSTIÇA
APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA

Unidades Construídas (unidade)
Unidades Atendidas (unidade)
Laudos Expedidos (unidade)
Profissionais Treinados (unidade)

2
207
900.000
1.700

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

Valor
1.000.000
150.846.173
2.495.281
199.163

Valores em R$1,00
1816 ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS MILITARES E COMUNIDADE
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A MEDICINA PREVENTIVA E CURATIVA NO POLICIAL MILITAR NOS ASPECTOS
PSICOBIOSSOCIAIS, REDUZINDO-SE O ABSENTEÍSMO NA POLÍCIA MILITAR, ATRAVÉS DE
ATENDIMENTOS EM NÍVEL PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO.

POLICIAIS MILITARES DA ATIVA E INATIVOS

Total
8.492.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5001
5002

ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR AOS POLICIAIS MILITARES
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AOS POLICIAIS MILITARES

Pacientes Atendidos (unidade)
Pacientes Atendidos (unidade)

100.000
15.000

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

Valor
7.810.000
682.000

Valores em R$1,00
1817 ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

PROPICIAR ATENDIMENTO MÉDICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO; SOCIAL E
PREVIDENCIÁRIO, AOS PENSIONISTAS, INATIVOS E DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES.

PENSIONISTAS, INATIVOS E DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES.

Total
151.110.484

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4250
4251
4784

ASSISTÊNCIA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA AOS PENSIONISTAS DA
POLÍCIA MILITAR

Inativos E Pensionistas Assistidos (unidade)
Unidade Atendida (unidade)
Pacientes Atendidos (unidade)

40.300
1
320.000

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

Valor
90.577.414
9.768.646
50.764.424

Valores em R$1,00
1818 MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo

Público Alvo:

POSSIBILITAR A MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS
POLICIAIS, COM A OBTENÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DE FONTES
PRÓPRIAS, DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, ALÉM DE DOAÇÕES DE ENTIDADES PÚBLICAS
OU PRIVADAS,ATENDENDO AS DEMANDAS VISANDO A TRANQUILIDADE PÚBLICA NAS VÁRIAS
COMUNIDADES.

POPULAÇÃO EM GERAL

Total
287.154.162

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5004
5642

REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA
INTELIGÊNCIA POLICIAL

Equipamentos Policiais (unidade)
Projetos Implantados (unidade)

1.707
10

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

Valor
93.325.450
193.828.712

Valores em R$1,00
2002 CONTROLE E AVALIAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

AUDITAR, CONTROLAR E AVALIAR A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5599

AUDITORIA

Relatórios De Auditoria E De Avaliação De Programas De
Governo (unidade)

75

Total
Meta
279

8.742.532

Órgão
20000 - FAZENDA

Valor
8.742.532


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2003 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E EDUCAÇÃO FISCAL PARA CIDADÃOS
Objetivo

Público Alvo:

TORNAR OS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO APTOS A DESEMPENHAR SEUS
PAPÉIS DE FORMA EFICIENTE, EFICAZ E RESPONSÁVEL.

SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRIBUINTES E CIDADÃOS

Total
4.683.632

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4499

CAPACITAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Horas/Aula (unidade)

50.000

20000 - FAZENDA

Valor
4.683.632

Valores em R$1,00
2004 FISCO E CIDADANIA
Objetivo

Público Alvo:

PRODUZIR UMA ARRECADAÇÃO MAIOR E MAIS EFICIENTE, ALÉM DE UM ATENDIMENTO DE
EXCELÊNCIA POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVO E
ORIENTADO PARA RESULTADOS.

FUNCIONÁRIOS, CONTRIBUINTES E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA FAZENDA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5020
5021

GESTÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DE INFORMAÇÃO
SISTEMA IMAGEM - REFORMA DO SISTEMA PREVENTIVO/REPRESSIVO DA FAZENDA
PAULISTA

Serviços E Informações De Qualidade Em Tempo Eficaz (%)
Icms Arrecadado No Montante Previsto Pela Administração
(R$ bilhões)

Total

Meta
10,2
43,7

Órgão
20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA

828.893.952

Valor
86.623.957
742.269.995

Valores em R$1,00
2005 FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo

Público Alvo:

Total

PROPICIAR O INCREMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, AGRO-INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS E A
DISPONIBILIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA.

MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO

4.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Órgão

Valor

1208

REPASSE DE RECURSOS AO FUNAC-FUNDO DE APOIO A CONTRIBUINTES DO EST. DE
SÃO PAULO
REPASSE DE RECURSOS AO FIDES - FUNDO EST. DE INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
REPASSE DE RECURSOS AO FIDEC - FUNDO EST. DE INCENTIVO AO DESENV.
ECONÔMICO
REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE AVAL

Repasse Anual (unidade)

20000 - FAZENDA

1.000

Repasse Anual (unidade)

20000 - FAZENDA

1.000

Repasse Anual (unidade)

20000 - FAZENDA

1.000

Empreendimentos (unidade)

20000 - FAZENDA

1209
1210
1212

Meta

1.000

Valores em R$1,00
2007 GESTÃO FINANCEIRA
Objetivo

Público Alvo:

GERENCIAR O FLUXO DE RECURSOS FINANCEIROS,ELABORAR A PREVISÃO DA
RECEITA,ADMINISTRAR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E
INATIVOS,ESTABELECER REGRAS E EFETUAR A CONTABILIZAÇÃO DA GESTÃO BUSCANDO O
EQUILIBRIO DAS CONTAS PUBLICAS.

AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, OS BANCOS
ESTADUAIS, AS UNIDADES MUNICIPAIS E FEDERAIS QUE SE RELACIONAM COM RECURSOS
PÚBLICOS E OS FORNECEDORES DO ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5022

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Valor Do Resultado Primário (R$ bilhões)

Total

Meta
4,09

Órgão
20000 - FAZENDA

59.373.402

Valor
59.373.402

Valores em R$1,00
2009 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES FAZENDÁRIAS,
FACILITANTO O DESENVOLVIMENTO DAS SUAS ATIVIDADES FINAIS, OFERECENDO SERVIÇOS,
MATERIAIS, INFORMAÇÕES E INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS E ADEQUADAS.

UNIDADES FAZENDÁRIAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5018
5023

RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE ATENDIMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL

Unidades Construídas E/Ou Reformadas (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

76

Total
110.193.067

Meta
30
73

Órgão
20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA

Valor
2.467.900
107.725.167


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2010 CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
Objetivo

Público Alvo:

PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA OS BENEFICIÁRIOS DAS CARTEIRAS DE
PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS
NÃO OFICIALIZADAS DO ESTADO E CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS DE SÃO
PAULO.

SERVENTUÁRIOS, ADVOGADOS E ECONOMISTAS

Total
540.741.912

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5017

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA

Concessões De Benefícios (Aposentad./Pensões) (unidade)

9.675

20000 - FAZENDA

Valor
540.741.912

Valores em R$1,00
2012 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

MELHORAR A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS MEDIANTE A MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA E
DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.

SERVIDORES DAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS E DEMAIS
CONTRIBUINTES

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1433

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

Sistemas Expandidos E Implantados (%)

Total

Meta

85.531.750

Órgão

19

Valor

20000 - FAZENDA

85.531.750

Valores em R$1,00
2015 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Objetivo

Público Alvo:

ASSEGURAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS DEPENDENTES DOS CONTRIBUINTES DA PENSÃO
MENSAL

DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS CONTRIBUINTES DA PENSÃO MENSAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4209
4575

ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
PENSÃO MENSAL

Atendimentos A Pensionistas (unidade)
Pensões Mensais Concedidas (unidade)

15.900
96.927

20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA

2.078.209.464

Valor
61.827.023
2.016.382.441

Valores em R$1,00
2016 CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E DE CONTRATAÇOES ELETRÔNICAS
Objetivo

Público Alvo:

CONTROLAR E ACOMPANHAR A ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA DO ESTADO E DOTAR A
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DE SOLUÇÕES EFICAZES E EFETIVAS VOLTADAS ÀS
CONTRATAÇÕES ELETRONICAS

UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, UNIVERSIDADES E MUNICIPIOS
DO ESTADO.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5600
5601

GESTÃO DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
GESTÃO DO SISTEMA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS - BEC/SP

Informações Elaboradas (unidade)
Negócios Realizados (unidade)

1.180
30.000

20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA

13.181.301

Valor
5.704.454
7.476.847

Valores em R$1,00
2101 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
Objetivo

Público Alvo:

POSSIBILITAR ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS ÀS TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS A ENTIDADES DIVERSAS E A MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4673
4674

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES DIVERSAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS

Total
17.853.617.875

Meta

Órgão

Valor

21000 - ADM.GERAL ESTADO
21000 - ADM.GERAL ESTADO

4.910.573
17.848.707.302

Valores em R$1,00
2102 ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE CARÁTER ESPECIAL
Objetivo

Público Alvo:

POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE

BENEFICIÁRIOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CARÁTER ESPECIAL

77

Total
44.745.663


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2102 ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE CARÁTER ESPECIAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CARÁTER ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5027

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CARÁTER ESPECIAL

Pensionistas/Mês (unidade)

2.350

21000 - ADM.GERAL ESTADO

Valor
44.745.663

Valores em R$1,00
2104 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A INATIVOS - CLT
Objetivo

Público Alvo:

POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE
DESPESAS DECORRENTES DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.

BENEFICIÁRIOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ENTIDADES
PRIVATIZADAS OU EXTINTAS.

Total
584.929.477

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5025

PAGAMENTO DE COMPLEM. DE APOSENT.E PENSÕES-L 200/74-ENTID.PRIVATIZ. OU
EXTINTAS

Pensionistas/Mês (unidade)

42.964

21000 - ADM.GERAL ESTADO

Valor
584.929.477

Valores em R$1,00
2301 DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO PARA A EMPREGABILIDADE
Objetivo

Público Alvo:

SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO DAS POLÍTICAS DE EMPREGO,
RELAÇÕES DO TRABALHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO.

GESTORES E TÉCNICOS DA SECRETARIA

Total
2.341.300

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4227
5043

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DO MERCADO DE TRABALHO
APRENDENDO A APRENDER

Relatórios Produzidos (unidade)
Metodologias Desenvolvidas (unidade)

10.000
15

23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

Valor
1.063.600
1.277.700

Valores em R$1,00
2302 FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
Objetivo

Público Alvo:

PROPICIAR AOS DESEMPREGADOS E AOS JOVENS, ALTERNATIVAS DE OCUPAÇÃO E RENDA,
OFERECENDO QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E OPORTUNIDADES DE COLOCAÇÃO E
RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

DESEMPREGADOS EM GERAL E JOVENS ENTRE 16 A 21 ANOS QUE ESTEJAM CURSANDO O ENSINO
MÉDIO DA REDE PUBLICA ESTADUAL.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4230
4254
5033
5044

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
COMISSÕES DE EMPREGO
TIMES DO EMPREGO
INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Trabalhadores Treinados (unidade)
Encontros Realizados (unidade)
Trabalhadores Orientados (unidade)
Trabalhadores Atendidos (unidade)

32.000
50
700
1.080.000

Órgão
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

30.736.711

Valor
12.249.825
230.000
369.467
17.887.419

Valores em R$1,00
2303 QUALIDADE DO TRABALHO
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER A DEMANDA POR SERVIÇOS QUE PROPICIEM MELHOR QUALIDADE DO TRABALHO E
RECREAÇÃO DO TRABALHADOR.

TRABALHADORES EM GERAL

Total
17.910.475

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4237
4248
5045
5596
5598

FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
ORIENTAÇÃO TRABALHISTA
ESPORTE E RECREAÇÃO DO TRABALHADOR
ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO TRABALHADOR
AVALIAÇÃO DE RISCOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO

Fiscalizações Realizadas (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)
Trabalhadores Participantes (unidade)
Estudos Realizados (unidade)
Processos Analisados (unidade)

7.600
950.000
740.000
144
12.000

23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

Valor
13.753.839
3.293.449
772.326
10.197
80.664

Valores em R$1,00
2305 FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
Objetivo

Público Alvo:

DIFUNDIR E COMERCIALIZAR PRODUTOS ARTESANAIS E OFERECER SUPORTE TÉCNICO AO

ARTESÃOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

78

Total
1.756.048


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2305 FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

TRABALHO ARTESANAL.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4258
4259

DIFUSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO PAULISTA
DESENVOLVIMENTO E SUPORTE TÉCNICO AO ARTESANATO

Artesãos Atendidos (unidade)
Artesãos Atendidos (unidade)

8.488
10.341

23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

Valor
1.414.816
341.232

Valores em R$1,00
2308 EMPREENDEDORISMO
Objetivo

Público Alvo:

CRIAR CONDIÇÕES PARA GERAÇÃO DE NOVOS EMPREENDEDORES ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO
PARA ORGANIZAÇÃO E COOPERAÇÃO E DO FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS POPULARES
VIÁVEIS E DE ATIVIDADE PRODUTIVA.

DESEMPREGADOS

Total
16.347.886

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1211
4224
4225

REPASSE DE RECURSOS AO BANCO DO POVO
APOIO AO AUTO-EMPREGO
BANCO DO POVO

1
7.000
33.400

20000 - FAZENDA
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

4226

COOPERATIVISMO/ASSOCIATIVISMO

Repasse Anual (unidade)
Empreendedores Capacitados (unidade)
Contratos De Financiamentos Concedidos A Empreendedores
(unidade)
Eventos Realizados (unidade)

9

23000 - EMPREGO

Valor
10.000.000
2.500.000
3.690.020
157.866

Valores em R$1,00
2505 GESTÃO HABITACIONAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SISTEMATIZADAS, DE ACESSO RÁPIDO E ATUALIZADAS AOS
SISTEMAS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E GESTÃO DA SH E DA CDHU,PROMOVENDO A
AGILIZAÇÃO DOS SEU PROCESSOS

SH-CDHU-POPULAÇÃO E MUNICÍPIOS EM GERAL; TÉCNICOS LOTADOS NAS AGÊNCIAS
METROPOLITANAS E PREFEITURAS

120.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5053

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Legislação Consolidada (%)

Meta
50

Órgão

Valor

25000 - HABITAÇÃO

120.000

Valores em R$1,00
2506 PRÓ-LAR
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER ACESSO A MORADIAS E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DAS
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS CARÊNCIA HABITACIONAIS E DE
INFRAESTRUTURA URBANA E AMBIENTAL.

FORMADO POR FAMÍLIAS COM RENDIMENTO MENSAL ENTRE 1 E 10 S.M., PRIORITARIAMENTE
ENTRE 1 E 5 E QUE APRESENTAM CARÊNCIAS HABITACIONAIS. ABRANGE TAMBÉM SEGMENTOS
SOCIAIS ESPECÍFICOS COMO IDOSOS, FAMÍLIAS COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA,
TRABALHADORES RURAIS, POLICIAIS E RESIDENTES EM BAIRROS DEGRADADOS E EM ÁREAS DE
RISCO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1443
5056
5057
5058

MORAR MELHOR
COMUNIDADE QUILOMBOLA
MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS
PROLURB - PROGRAMA DE LOTES SOCIAIS URBANIZADOS

Famílias Beneficiadas (unidade)
Famílias Beneficiadas (unidade)
Famílias Beneficiadas (unidade)
Famílias Atendidas (unidade)

Total

Meta

Órgão

160
60.000
2.000

25000 - HABITAÇÃO
25000 - HABITAÇÃO
25000 - HABITAÇÃO
25000 - HABITAÇÃO

2.332.672

Valor
10
71.540
471.000
1.790.122

Valores em R$1,00
2507 REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
Objetivo

Público Alvo:

AGILIZAR A REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DOS NUCLEOS OBJETO DO PROGRAMA, DEFINIDOS
NO DECRETO QUE O INSTITUIU.

FAMÍLIAS DE ASSENTAMENTOS URBANOS PRECÁRIOS; FAVELAS E BAIRROS DEGRADADOS;
LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E OS ENQUADRADOS NO ART.
40 DA LEI 6766/79..

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5055

REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS

Núcleos Habitacionais Regularizados (unidade)

79

Total

Meta
600

Órgão
25000 - HABITAÇÃO

8.117.134

Valor
8.117.134


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2601 CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4290
4348

OPERAÇÃO MATA FOGO
CONTROLE DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS
DA RMSP
DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAIS

Eventos (unidade)
Áreas Desocupadas E Recuperadas (km²)

5059
5062

Municípios Conveniados (unidade)
Licenças E Autorizações Expedidas (unidade)

Total
29.356.559

Meta
30

14.000

Órgão

Valor

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

77.924
10

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

10
29.278.615

Valores em R$1,00
2602 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, BUSCANDO
CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DA NECESSIDADE DE PRESERVAR, RECUPERAR E CONSERVAR O
MEIO AMBIENTE E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

POPULAÇÃO EM GERAL E PÚBLICOS ESPECÍFICOS ORIUNDOS DE INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS,
ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E SOCIEDADE CIVIL.

172.649

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

4323
4360
5647

MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MOBILIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Usuários Do Acervo Físico E Digital (unidade)
Agentes Multiplicadores Formados (unidade)
Materiais Produzidos E Distribuídos (unidade)

180.000
2.500
12.500

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

55.752
70.419
46.478

Valores em R$1,00
2603 GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR A PROTEÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E ÁREAS AFINS E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE
PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS PARA SUBSIDIAR A GESTÃO AMBIENTAL DO
ESTADO.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Total
148.600.588

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1462
1858

PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
RECUPERAÇÃO DE ZONAS CILIARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

2.200.000
10

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

9.394.000
11.013.000

1859
4292
4302
4311
4332
4365
5060
5063

6
10
25
190
76
15
4.800
88

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

16.573.250
9.347
27.489
38.343.005
520.756
1.155.855
497.697
49.974.641

5315
5648

DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO NA REGIÃO DA MATA ATLÂNTICA
APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS
AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO
PESQUISA E DIAGNÓSTICO DE RECURSOS NATURAIS
DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E MANEJO DE ANIMAIS SILVESTRES - CEMAS
GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DE USO
SUSTENTÁVEL
ARTICULAÇÃO E ESTÍMULO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AO TURISMO
CAPACITAÇÃO EM BIODIVERSIDADE VEGETAL E MEIO AMBIENTE

Área Da Mata Atlântica Conservada (ha)
Microbacias Com Projetos Demonstrativos Implantados
(unidade)
Parques Estaduais Abrangidos (unidade)
Aldeias Atendidas (unidade)
Municípios Com Mapeamento De Risco Realizado (unidade)
Estudos E Pesquisas Em Andamento (unidade)
Florestas Implantadas (ha)
Municípios Atendidos (unidade)
Animais Manejados (unidade)
Unidades Atendidas (unidade)

Meta

Órgão

Valor

1.551.000
70

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

16.798.987
36.500

5677
5678

GESTÃO DE PARQUES URBANOS
MANUTENÇÃO DO HERBÁRIO DO ESTADO

Visitantes (unidade)
Profissionais Capacitados Em Rec. Naturais, Nos Níveis
De Mestrado E Doutorado (unidade)
Parques Urbanos Atendidos (unidade)
Espécimes De Herbário Incorporadas E Informatizadas
(unidade)

3
10.000

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

4.226.061
30.000

Valores em R$1,00
2604 GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Objetivo

Público Alvo:

ASSEGURAR O ATENDIMENTO EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOS
PADRÕES DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

80

Total
234.921.999


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2604 GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1359

FINANCIAMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELO FUNDO EST. DE PREV. E
CONTROLE-FECOP
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PÚBLICAS NAS QUESTÕES AMBIENTAIS
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL
SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES DA CETESB
INSPEÇÕES EM FONTES POLUIDORAS DO MEIO AMBIENTE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Projetos Financiados (unidade)

5064
5065
5066
5070
5071

Demanda Atendida (%)
Relatórios (unidade)
Necessidades Atendidas (%)
Fontes Inspecionadas (unidade)
Licenças Concedidas (unidade)

Meta
100
10
100
45.000
15.000

Órgão

Valor

26000 - MEIO AMBIENTE

1.000

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

35.132.418
56.911.971
30.354.697
64.748.703
47.773.210

Valores em R$1,00
2605 PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
Objetivo

Público Alvo:

Total

PROTEGER, RECUPERAR E GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DOS RECURSOS NATURAIS PELA
ADEQUAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA ATIVIDADE HUMANA, BUSCADA POR MEIO DO
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS AO PLANEJAMENTO
AMBIENTAL ESTRATÉGICO.

TOMADORES DE DECISÃO, AGENTES TÉCNICOS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICA E PRIVADA,
REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, GRUPOS ORGANIZADOS E A POPULAÇÃO EM GERAL.

591.244

Órgão

Valor

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

10
134.498
303.432
153.304

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4343
4640
5074
5075

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A MUNICÍPIOS
SISTEMATIZAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANEJAMENTO AMBIENTAL ESTRATÉGICO

Municípios Atendidos (unidade)
Publicações Ambientais (unidade)
Planos Regionais Implantados (unidade)
Planos E Normas Ambientais Elaborados (unidade)

Meta
5
3
8

Valores em R$1,00
2701 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
Objetivo

Público Alvo:

EXERCER AS FUNÇÕES DA INSTITUIÇÃO, NA DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, REGIME
DEMOCRÁTICO E INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, COM ATUAÇÃO NA
ÁREA CRIMINAL, CIVIL E INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, GARANTINDO O RESPEITO
DOS PODERES PÚBLICOS, AOS DIREITOS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE, COM ÊNFASE
NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MEIO AMBIENTE E
DIREITOS HUMANOS

SOCIEDADE EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1222
1233
4595

MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E INSTALAÇÕES
INFORMATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

4609
4610
4611
4614
4615

INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS
INFORMÁTICA - MINISTÉRIO PÚBLICO
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aquisições, Construções E Instalações De Imóveis (unidade)
Unidades Informatizadas (unidade)
Procuradorias De Justiça,Promotorias De Justiça E Grupos
De Atuação Especial (unidade)
Concursos De Ingresso À Carreira Realizados (unidade)
Cursos Ministrados (unidade)
Interesses Difusos Lesados Reparados (unidade)
Unidades Informatizadas (unidade)
Novas Iniciativas (unidade)

Total
814.055.507

Meta

Órgão

Valor

5
832
487

27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO

3.600.005
2.100.000
793.039.896

2
40
7
832
7

27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO

213.030
910.500
3.600.040
8.538.941
2.053.095

Valores em R$1,00
2801 DEFESA CIVIL
Objetivo

Público Alvo:

PREVENIR, EVITAR E MINIMIZAR AS CONSEGUÊNCIAS DOS DESASTRES

POPULAÇÃO MUNICIPAL

Total
6.718.785

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1152
4418
5347
5348
5349

MEDIDAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL
SOCORRO E ASSISTÊNCIA EM EMERGÊNCIAS - DEFESA CIVIL
AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO NATURAIS
DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA COMUNIDADE
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EM DEFESA CIVIL

Obras (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)
Áreas De Risco Mapeadas (unidade)
Eventos Realizados (unidade)
Pessoas Capacitadas (unidade)

90
6.000
33
18
1.100

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

81

Valor
5.000.020
613.000
312.060
46.400
120.305


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2801 DEFESA CIVIL
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5350

IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PLANOS PREVENTIVOS EM ÁREAS URBANAS E
RURAIS

Planos Implantados E Monitorados (unidade)

Meta
9

Órgão

Valor

28000 - CASA CIVIL

627.000

Valores em R$1,00
2802 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E RESGATE DA CIDADANIA DA POPULAÇÃO
CARENTE.

ENTIDADES SOCIAIS, FUNDOS SOCIAIS DE SOLIDARIEDADE DOS MUNICÍPIOS E POPULAÇÃO CARENTE

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4325

APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PROJ. SOCIAIS DOS FUNDOS MUNIC. E
ENTIDADES SOCIAIS
DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES À POPULAÇÃO CARENTE
CAPACITAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES

Fundos Municipais E Entidades Sociais Atendidos (unidade)

4328
5331

Doações Solicitadas E Atendidas (unidade)
Agentes Multiplicadores Capacitados (unidade)

Total
Meta

Órgão

3.653.065

Valor

250

28000 - CASA CIVIL

3.295.332

1.400
1.100

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

58.910
298.823

Valores em R$1,00
2803 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

DOTAR O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE FERRAMENTAS E AÇÕES QUE ORIENTEM UMA
ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EFICIENTE E EFICAZ DO PLANO DE GOVERNO, ATINGINDO
RESULTADOS VISÍVEIS NO PLANEJAMENTO E NA IMPLEMENTAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL.

ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5352
5353
5355

INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO
DESENVOLVIMENTO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS

Projetos Desenvolvidos (unidade)
Projetos Desenvolvidos (unidade)
Projetos Desenvolvidos (unidade)

Total
2.525.700

Meta
1
2
2

Órgão
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

Valor
616.000
1.160.000
749.700

Valores em R$1,00
2804 RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA GESTÃO DE PESSOAS
Objetivo

Público Alvo:

REORGANIZAR O ESTADO, FORTALECENDO O NÚCLEO ESTRATÉGICO (FORMULADOR DE
POLÍTICAS) E CRIANDO ESTRUTURAS, PROCESSOS E CULTURA GERENCIAL QUE O TORNEM
MAIS EFICIENTE E VOLTADO AO CIDADÃO.FORMULAR E IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA DE
RECURSOS HUMANOS QUE RESULTE EM UM QUADRO DE SERVIDORES CIVIS ATUALIZADO,
QUALIFICADO, MOTIVADO, RESPONSABILIZADO, REJUVENESCIDO E REMUNERADO DE ACORDO
COM SEU DESEMPENHO.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1545
5332
5333

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
RECRUTAMENTO DE NOVOS SERVIDORES PARA A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS CENTRAL E SETORIAIS DE RECURSOS HUMANOS

5351
5354

IMPLEMENTAÇÃO DO PNAGE/SP
MELHORIA DA GESTÃO DO ESTADO

5357

CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Sistema Implantado (%)
Servidores Recrutados (unidade)
Processos De Trabalhos Revistos, Implantados E/Ou
Sitematizados (unidade)
Atividades Em Desenvolvimento (unidade)
Projetos De Melhoria Da Gestão Pública Desenvolvidos
(unidade)
Servidores Capacitados (unidade)

Total
21.742.927

Meta

Órgão

1.078
65

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

Valor
10
1.060.000
589.000

12
15

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

5.689.569
4.766.348

43.000

28000 - CASA CIVIL

9.638.000

Valores em R$1,00
2805 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

IMPLEMENTAR A COMUNICAÇÃO VISANDO A INFORMAÇÃO E A DIFUSÃO AMPLA DOS PROJETOS
E AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE DA
SOCIEDADE.

SOCIEDADE EM GERAL

82

Total
48.221.053


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2805 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5358
5359
5576

APOIO À REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE COMUNICAÇÃO
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Unidade Administrada (unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)

Meta
1
348

Órgão

Valor

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
08000 - EDUCAÇÃO
09000 - SAÚDE
13000 - AGRICULTURA

221.043
36.000.000
6.000.000
6.000.000
10

Valores em R$1,00
2806 CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
Objetivo

Público Alvo:

CONSOLIDAR-SE COMO UM CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Total
57.339.197

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5335
5360
5361
5362

PREMIAÇÃO DE INOVAÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA PAULISTA
ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ASSESSORIA TÉCNICO GERENCIAL
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS GERENCIAIS P/ ADMINIST.
PÚBLICA
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Prêmios Concedidos (unidade)
Vagas Oferecidas (unidade)
Assessorias Realizadas (unidade)
Publicações (unidade)

9
4.500
20
8

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

270.286
16.367.056
5.425.392
619.302

Servidores Capacitados (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

25.000
1

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

3.998.949
30.658.212

5363
5472

Valor

Valores em R$1,00
2809 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

Total

ATENDER AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PERCEBAM
ATÉ 120 UFESP´S.

SERVIDORES.

367.752.477

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4769
5426
5428
5429

AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES - EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES - SAÚDE
AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES - SEGURANÇA PÚBLICA

Servidores Beneficiados (unidade)
Servidores Beneficiados (unidade)
Servidores Beneficiados (unidade)
Servidores Beneficiados (unidade)

55.125
233.730
83.790
116.865

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

Valor
45.596.910
136.385.138
81.149.479
104.620.950

Valores em R$1,00
2815 GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
Objetivo

Público Alvo:

DOTAR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE UMA INFRA-ESTRUTURA DE
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NECESSÁRIA PARA VIABILIZAÇÃO DOS
SISTEMAS APLICATIVOS E PROCESSOS QUE COMPÕEM O GOVERNO ELETRÔNICO.

TODOS OS ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DOS PODERES
EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO (FEDERAL, MUNICIPAL)
E ENTIDADES SOCIAIS DENTRO DO TERRITÓRIO DO ESTADO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1414

ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E SOFTWARE DA SECRETARIA DOS
TRANSPORTES
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE SOFTWARES E HARDWARES
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORM./COMUNIC.-STM E
VINCULADAS
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV
INSTALAÇÃO DE AMBIENTE PARA DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES PARA INTERNET
MANUTENÇÃO DA REDE EXECUTIVA DO GOVERNO
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ACESSO
À INTRAGOV
INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO À REDE INTRAGOV
GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA
EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV NA SEC. DE AGRICULTURA, PARA VOZ, DADOS E
IMAGEM

Unidades Regionais Informatizadas Ou Atualizadas (%)

1830
1837
1849
1893
5369
5535
5536
5541
5550

Sistema Implantado (%)
Recurso De Infra-Estrutura Modernizado (%)
Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%)
Ambiente Instalado (unidade)
Rede Executiva Em Operação (%)
Links Intragov Implantados (unidade)
Unidades Conectadas (unidade)
Estações Conectadas À Rede (%)
Links De Dados E Voz (unidade)

83

Total

Meta
25

Órgão

124.289.878

Valor

16000 - TRANSPORTES

3.352.054

17000 - JUSTIÇA
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

50.000
8.656.957

25
20

24000 - TURISMO
29000 - PLANEJAMENTO
28000 - CASA CIVIL
12000 - CULTURA

16.000
10
13.750.464
200.000

5.820
7,45
256

08000 - EDUCAÇÃO
25000 - HABITAÇÃO
13000 - AGRICULTURA

57.028.000
190.000
1.013.271

25
29,92
2


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2815 GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5555
5562
5563

EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO
INFORMATIZAÇÃO INTEGRADA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INFRA-ESTRUTURA, GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E SEGURANÇA

60
25
12

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
40000 - PROCURADORIA GERAL
20000 - FAZENDA

5566

MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ACESSO À
INTRAGOV
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA

Modernização Do Parque Tecnológico (%)
Pontos De Rede Implantados (%)
Disponibilidade De Rede,Serviços; Ambiente Seguro E
Software Gerenciável (unidade)
Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%)

25

41000 - JUVENTUDE

Infra-Estrutura Atualizada (%)

50

26000 - MEIO AMBIENTE

5624

Meta

Órgão

Valor
2.868.336
5.274.056
31.716.872
15.000
158.858

Valores em R$1,00
2816 GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
Objetivo

Público Alvo:

MIGRAÇÃO PARA O MEIO ELETRÔNICO DE TODOS OS PROCESSOS INTERNOS E DE INTERAÇÃO
INTRA GOVERNAMENTAL, ENVOLVENDO INCLUSIVE AS DIFERENTES ESFERAS DE GOVERNO.

TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E OUTRAS ESFERAS DE
GOVERNO (PREFEITURAS, JUDICIÁRIO, GOVERNO FEDERAL).

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1720
1831
1834

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES NA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS COM OUTRAS ESFERAS DE PODER
MODERNIZAÇÃO DOS SIST. INFORMATIZ. DA SECRETARIA E SEUS ÓRGÃOS
VINCULADOS
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES INTERNOS DA SECRETARIA E
VINCULADAS
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÕES
IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS
APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA NA ADMINISTRAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS POR PROCESSOS DIGITAIS
TRANSEC - TRANSAÇÕES ENTRE SECRETARIAS
SISTEMAS CORPORATIVOS E INFORMAÇÕES

Sistema Implantado (%)
Sistema Implantado (%)
Sistema Gerencial (%)

1840
5491
5544
5548
5552
5558
5564

Total
Meta

38.095.041

Órgão

Valor

25
17

16000 - TRANSPORTES
17000 - JUSTIÇA
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

760.430
9.500
10

Sistema Integrado De Informações Internas (%)

21,12

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

3.705.614

Sistema Estratégico De Informações Ampliado (%)
Sistemas Implantados (%)
Sistemas Implantados (%)
Digitalização De Documentos E Processos (unidade)
Aplicativos-Banco De Dados (unidade)
Sistemas Implantados (unidade)

25
11,06
100
4
3
12

28000 - CASA CIVIL
25000 - HABITAÇÃO
23000 - EMPREGO
13000 - AGRICULTURA
08000 - EDUCAÇÃO
20000 - FAZENDA

24.694.000
275.000
45.000
112.701
1.800.000
6.692.786

Valores em R$1,00
2817 GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
Objetivo

Público Alvo:

DISPONIBILIZAR SERVIÇOS E INFORMAÇÕES PARA A SOCIEDADE (CIDADÃO,
CONTRIBUINTE, FORNECEDOR) TENDO COMO ALVO UM GOVERNO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE
QUALIDADE COM RAPIDEZ, REDUÇÃO DE CUSTOS E PROMOVENDO TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO
PÚBLICA.

SOCIEDADE EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1703
1723

AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA DOS
TRANSPORTES
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS POSTOS POUPATEMPO
PORTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES NA WEB PARA A SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DE PORTAIS
IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
EDUC PÚBLICO - INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS PARA O PÚBLICO VIA INTERNET
PORTAL E SERVIÇOS ELETRÔNICOS À COMUNIDADE
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA
DA CULTURA

Sistema De Planejamento E Disseminação Implantado (%)
Sistema Implantado (%)

5372
5492
5546
5553
5554
5560
5568
5570

Postos Poupatempo Em Operação (unidade)
Serviços Realizados (unidade)
Serviços Disponibilizados (%)
Interação Direta Com O Cidadão (%)
Informações E Serviços Ao Público Via Web (unidade)
Aplicativo Com Acesso Público Via Internet (unidade)
Manutenção Do Portal (unidade)
Serviços Públicos Informatizados (unidade)

Total
162.047.531

Meta
30
25
23
1.000.000
2,5
24
2
1
1
38

Órgão

Valor

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
16000 - TRANSPORTES
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
25000 - HABITAÇÃO
29000 - PLANEJAMENTO
13000 - AGRICULTURA
08000 - EDUCAÇÃO
41000 - JUVENTUDE
12000 - CULTURA

5.307.666
3.470.400
147.000.000
1.716.581
3.000
142.000
43.906
3.000.000
10.000
1.353.978

Valores em R$1,00
2818 GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
Objetivo

Público Alvo:

UNIVERSALIZAR O ACESSO À INTERNET.

CIDADÃOS, EM ESPECIAL O DE BAIXA RENDA, OS SERVIDORES PÚBLICOS E AS MICRO E

84

Total
4.511.945


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2818 GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

PEQUENAS EMPRESAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5539
5557
5561
5636

IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO PARA INCLUSÃO DIGITAL
MANUTENÇAO E EXPANSÃO DO ACESSA SÃO PAULO - SEADE
SÍTIO DA ESCOLA - INTERNET
MANUTENÇÃO DE INFOCENTROS "ACESSA SÃO PAULO"

Pontos De Acesso Implantados (unidade)
Infocentros Disponibilizados (%)
Pontos De Acesso (unidade)
Infocentros Mantidos (unidade)

Meta

Órgão

35
6.089
500

12000 - CULTURA
29000 - PLANEJAMENTO
08000 - EDUCAÇÃO
28000 - CASA CIVIL

Valor
10
50.000
2.000.000
2.461.935

Valores em R$1,00
2821 ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
Objetivo

Público Alvo:

OTIMIZAR INVESTIMENTOS E ESFORÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, VISANDO A CONSERVAÇÃO,
PRESERVAÇÃO E AUTOSUSTENTABILIDADE DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA PEFI, CUJA ÁREA É CONSIDERADA A MAIS RICA EM BIODIVERSIDADE E ÚNICO
REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.

POPULAÇÃO EM GERAL E COMUNIDADE CIENTÍFICA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1880

MELHORIA E EXPANSÃO DAS VIAS DE ACESSO AO PARQUE EST. FONTES DO
IPIRANGA - PEFI
SANEAMENTO BÁSICO PARA O PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA - PEFI
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE EST. DAS FONTES DO IPIRANGA
- PEFI
MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DO ECOPEFI
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO PARQUE EST.DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
PROGRAMAÇÃO INTEGRADA DE ATIV. DE ECO-DESENV. NO PARQUE
EST.FONT.IPIRANGA - PEFI

Infra-Estrutura Implantada (%)

1882
1883
5597
5602
5603

Total
1.941.793

Meta
15

Saneamento Básico Implantado (%)
Plano Implementado (%)
Ecopefi Monitorado E Gerenciado (%)
Áreas Naturais Protegidas (ha)
Atividades Implantadas (unidade)

100
140
15

Órgão

Valor

26000 - MEIO AMBIENTE

500.000

13000 - AGRICULTURA
26000 - MEIO AMBIENTE

10
10

28000 - CASA CIVIL
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

330.000
670.717
441.056

Valores em R$1,00
2901 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

OBTER MECANISMOS EFICAZES E DIVULGAR METODOLOGIAS EFICIENTES QUE GARANTAM A
QUALIDADE DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO.

ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES DO ESTADO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4485
5465

ESTUDOS E PESQUISAS PARA O ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO

Relatórios Emitidos (unidade)
Ldo E Orçamentos Elaborados E Acompanhados (unidade)

Total
3.468.458

Meta
12
2

Órgão
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

Valor
3.449.551
18.907

Valores em R$1,00
2902 PLANEJAMENTO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E REGIONAL.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1190
4474
4477

FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ORGANIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS

Projetos Financiados (unidade)
Ações Desenvolvidas (unidade)
Convênios Firmados (unidade)

Total
16.931.701

Meta
5
150

Órgão
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

Valor
1.000
8.285.700
8.645.001

Valores em R$1,00
2903 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A QUALIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL QUE RESULTE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS MAIS EFICIENTES E EFICAZES, AMPLIANDO A SUA EFETIVIDADE.

PREFEITOS, VEREADORES, SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4488

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS

Municípios Atendidos (unidade)

85

Total
Meta
388

Órgão
29000 - PLANEJAMENTO

29.983.827

Valor
3.189.597


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2903 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5464
5466
5512

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
GESTÃO DO CEPAM

Consultorias Realizadas (unidade)
Agentes Públicos Capacitados (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

75
4.400
1

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

Valor
635.200
323.760
25.835.270

Valores em R$1,00
2904 SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
Objetivo

Público Alvo:

PRODUZIR INFORMAÇÕES PARA O DESENHO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
INFORMAR A SOCIEDADE SOBRE A SITUAÇÃO SOCIECONÔMICA E OS IMPACTOS E RESULTADOS
DAS DIFERENTES AÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. ATUA NA GERAÇÃO, ANÁLISE E
DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PERMITINDO A CONSTRUÇÃO DE DIAGNÓSTICOS SOBRE O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PAULISTA, FORNECENDO INFORMAÇÕES
CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PAULISTA, GOVERNO FEDERAL, OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÂO,
UNIVERSIDADES, PESQUISADORES, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS E O CONJUNTO DA SOCIEDADE.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4475
5513

PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS
GESTÃO DO SEADE

Pesquisas Realizadas (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

Total

Meta
36
1

Órgão

40.128.102

Valor

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

1.696.360
38.431.742

Valores em R$1,00
2905 MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO MEDIANTE A
INTEGRAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, VISANDO ELIMINAR
CUSTOS E MELHORAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
SOCIEDADE.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1810
1811

CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO
REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Agentes Capacitados (unidade)
Sistema Organizado (%)

Total
20

Meta

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

10
10

Valores em R$1,00
2906 SISTEMA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER E CONSOLIDAR UM SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, QUE
POSSIBILITE AO PPA FUNCIONAR ENQUANTO INSTRUMENTO EFETIVO PARA O CUMPRIMENTO
DAS DIRETRIZES DE GOVERNO, E DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4483
5668

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
GERENCIAMENTO INTENSIVO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

Processos Implantados (%)
Relatório De Acompanhamento (unidade)

Total
2.223.763

Meta
25
1

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

1.723.763
500.000

Valores em R$1,00
2907 SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL / METROPOLITANO
Objetivo

Público Alvo:

SUSBSIDIAR AS AÇÕES E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS METRÓPOLES E SUA
INTEGRAÇÃO À REDE URBANA ESTADUAL.

GOVERNO,PREFEITURAS E POPULAÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1815
1863

FINANCIAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES METROPOLITANAS - FUMEFI
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS
PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLV. DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS FUNDOCAMP
PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES METROPOLITANAS

Municípios Beneficiados (unidade)
Planos, Programas E Projetos Estabelecidos (unidade)

12
1

29000 - PLANEJAMENTO
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

75.000.000
500.000

Contratos Elaborados (unidade)

7

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

2.500.000

Planos De Desenvolvimento Editados (%)

10

29000 - PLANEJAMENTO

11.833.102

1885
5473

86

Meta

Órgão

106.457.964

Valor


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2907 SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL / METROPOLITANO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5474
5577
5578

SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DAS REGIÕES METROPOLITANAS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGEMCAMP
PLANEJAMENTO METROPOLITANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Sistemas De Informações Geográficas Implementados (%)
Unidade Atendida (unidade)
Instrumento De Planejamento Implantado (unidade)

Meta
18
1
0,41

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
29000 - PLANEJAMENTO

11.405.455
2.409.407
2.810.000

Valores em R$1,00
2908 SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS
Objetivo

Público Alvo:

DOTAR O ESTADO DE BASES CARTOGRÁFICAS TOPOGRÁFICAS E TEMÁTICAS NO FORMATO
DIGITAL PRECISAS E ATUALIZADAS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS,
FUNDAÇÕES, UNIVERSIDADES, INSTITUIÇÕES DE PESQUISA, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
E POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5509
5510

PLANO CARTOGRÁFICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
GEOPROCESSAMENTO

Mapas Topográficos E Temáticos (unidade)
Manual Técnico (%)

Total

Meta
202
50

Órgão
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

6.065.728

Valor
2.865.728
3.200.000

Valores em R$1,00
2909 GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Objetivo

Público Alvo:

APOIAR O PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS VOLTADOS AO
DESEMPENHO DE SUA MISSÃO COMO ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA
FORMULAÇÃO E REVISÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMICO E DE
PROGRAMAÇÕES SETORIAIS.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5514
5515
5516
5533
5640

SUPORTE ÀS AÇÕES DE REFORMA DO ESTADO
GESTÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

Relatórios Elaborados (unidade)
Unidades Mantidas (unidade)
Sistemas Atualizados (unidade)
Pareceres Emitidos (unidade)
Estudo Realizado (unidade)

Total
46.012.876

Meta
4
18
4
480
1

Órgão
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

Valor
1.500.000
16.114.304
8.832.345
19.565.227
1.000

Valores em R$1,00
2910 QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS
Objetivo

Público Alvo:

Total

INSTITUIR UMA POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS QUE APRIMORE,
POTENCIALIZE, QUALIFIQUE, ARTICULE E INTEGRE AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS VISANDO A
MELHORIA EFETIVA DA QUALIDADE DE VIDA DESTE SEGMENTO DA POPULAÇÃO,
CONSIDERADAS AS SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS.

POPULAÇÃO INDÍGENA NO ESTADO DE SÃO PAULO

464.590

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5582

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO AOS POVOS
INDÍGENAS

Política Pública De Atenção Aos Povos Indígenas
Implantada E Implementada (%)

Meta
25

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO

464.590

Valores em R$1,00
2911 COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Objetivo

Público Alvo:

APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO DE INTERESSE DO GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO E VIABILIZAR AS PARCERIAS COM OS AGENTES DO SETOR PRIVADO.

POPULAÇÃO DO ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5637

ANÁLISE E PARECER SOBRE AS PROPOSTAS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Propostas/Projetos De Ppp Analisados. (unidade)

Total
1.255.000

Meta
3

Órgão
29000 - PLANEJAMENTO

Valor
1.255.000

Valores em R$1,00
2912 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECÔNOMICO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA

POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA BAIXADA SANTISTA.

87

Total
5.667.513


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2912 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA
Objetivo

Público Alvo:

Total

DA BAIXADA SANTISTA.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1103

PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA BAIXADA
SANTISTA- RMBS
PROJETOS DE INTERESSE METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA
SANTISTA
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGEM

Contratos Elaborados (unidade)

12

29000 - PLANEJAMENTO

3.000.000

Contratos Elaborados (unidade)

7

29000 - PLANEJAMENTO

357.632

Unidade Atendida (unidade)

1

29000 - PLANEJAMENTO

1107
4297

Meta

Órgão

Valor

2.309.881

Valores em R$1,00
3511 CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

DEFINIR, ORGANIZAR, PLANEJAR E DESENVOLVER AÇÕES DIRIGIDAS À QUALIFICAÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO DOS ATORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM VISTAS A EFETIVAR A
ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA, BEM COMO DOTAR DE QUALIDADE,
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA O ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA DA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

GESTORES MUNICIPAIS, TÉCNICOS DA SEADS, DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, DAS ENTIDADES
SOCIAIS E CONSELHEIROS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

726.873

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

5079

CAPACITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL

Pessoas Capacitadas (unidade)

1.200

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

726.873

Valores em R$1,00
3512 INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
Objetivo

Público Alvo:

PRODUZIR INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AÇÕES NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO GOVERNO E INSTITUIÇÕES DA
SOCIEDADE, DE FORMA A GARANTIR UMA POLÍTICA INTEGRADA.

GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, INSTITUIÇÕES SOCIAIS E SOCIEDADE EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5076

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE ASSIST. E
DESENVOLV.SOCIAL

Sistema De Monitoramento E Avaliação Implantado (%)

Total

Meta
25

1.640.000

Órgão

Valor

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

1.640.000

Valores em R$1,00
3513 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo

Público Alvo:

CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E ÀS ENTIDADES E
ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA AOS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE À POBREZA E À
EXCLUSÃO SOCIAL, GARANTINDO-LHES CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSO A BENS E SERVIÇOS
INDISPENSÁVEIS À SOBREVIVÊNCIA.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, MIGRANTES E
MORADORES DE RUA PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

Total
74.198.794

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1825
4331

Convênios Com Municípios E Entidades Sociais (unidade)
Pessoas Beneficiadas (unidade)

33
4.000

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
28000 - CASA CIVIL

4333

IMPLANTAÇÃO E APOIO OPERACIONAL AOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS
ESTAÇÃO ESPECIAL DA LAPA - ATIVID. P/ PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E SUAS
FAMÍLIAS
CASA DA SOLIDARIEDADE - ATIVIDADES DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

5530

ATENÇÃO BÁSICA

Crianças E Adolescentes Que Frequentam A Casa Da
Solidariedade (unidade)
Municípios E Entidades Conveniadas (unidade)

500
1.100

Valor

28000 - CASA CIVIL

1.000.000
250.116
684.030

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

72.264.648

Valores em R$1,00
3514 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo

Público Alvo:

APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE

CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MIGRANTES E MORADORES DE

88

Total
57.197.056


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3514 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo

Público Alvo:

ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AOS SEGMENTOS DA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE DESAMPARO E EXCLUSÃO SOCIAL, PROPICIANDO-LHES
CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACOLHIMENTO E ABRIGAMENTO QUE LHES PERMITA VOLTAR AO
CONVÍVIO DAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS E ESTABELECER NOVAS FORMAS DE INSERÇÃO E
CONVÍVIO FAMILIAR E COMUNITÁRIO.

RUA DESAMPARADOS OU DESABRIGADOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5529

ATENÇÃO ESPECIAL

Municípios E Entidades Conveniadas (unidade)

Total

Meta
430

Órgão

Valor

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

57.197.056

Valores em R$1,00
3515 REDE SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

CONVERGIR E ATUAR CONJUNTAMENTE NAS DIFERENTES ÁREAS DE GOVERNO, DA INICIATIVA
PRIVADA E DO TERCEIRO SETOR, DE MODO A TER UM ENFRENTAMENTO EFICAZ E EFETIVO
DA POBREZA E DA DESIGUALDADE SOCIAL.

FAMILIAS COM RENDIMENTO MENSAL DE ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO COM PRESENÇA DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DE 0 A 17 ANOS E JOVENS ATÉ 24 ANOS COM BAIXA ESCOLARIDADE

Total
3.107.110

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5077

ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS E ESP NO PARQUE EST DAS FONTES DO
IPIRANGA-PEFI
INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS DA ÁREA SOCIAL

Atendimentos Realizados (unidade)

203.586

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

2.036.247

480

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

1.070.863

5531

Jovens Capacitados (unidade)

Valor

Valores em R$1,00
3516 FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
Objetivo

Público Alvo:

ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO ABAIXO DA LINHA DA POBREZA, COM AÇÕES
ARTICULADAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, ATENDIMENTO
EMERGENCIAL PARA DESEMPREGADOS, CAPACITAÇÃO PARA JOVENS, EDUCAÇÃO E JOVENS E
ADULTOS E ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO INFANTIL.

FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO ABAIXO DA LINHA DA POBREZA.

Total
486.951.837

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1087
1307
1309
5579
5604
5667

FRENTES DE TRABALHO
JOVEM CIDADÃO - MEU PRIMEIRO TRABALHO
VIVA LEITE
RENDA CIDADÃ
AÇÃO JOVEM
APRENDENDO A TRABALHAR

Bolsistas Atendidos E Qualificados (unidade)
Estudantes Atendidos/Ano (unidade)
Pessoas Atendidas - Idosos E Crianças (unidade)
Famílias Beneficiadas (unidade)
Jovens Atendidos (unidade)
Jovens Orientados (unidade)

25.000
15.000
745.000
168.080
111.070

23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
13000 - AGRICULTURA
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
23000 - EMPREGO

Valor
120.000.000
7.500.000
150.000.000
127.482.277
81.969.550
10

Valores em R$1,00
3701 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO E A SUA PARTICIPAÇÃO NA
DIVISÃO MODAL DAS VIAGENS MOTORIZADAS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO, OFERECENDO SERVIÇOS DE QUALIDADE, MAIOR ACESSIBILIDADE E
OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE A DE BAIXA RENDA.

POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NAS REGIÕES METROPOLITANAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1466
1467
1875

IMPLANTAÇÃO DA INTEGRAÇÃO CENTRO DE LINHAS DE TRENS METROPOLITANOS
IMPLANTAÇÃO DO EXPRESSO AEROPORTO E TREM DE GUARULHOS
IMPLANTAÇÃO DA EXTENSÃO DA LINHA C ATÉ GRAJAÚ

Integração Centro Implantada (%)
Expresso Aeroporto E Trem De Guarulhos Implantado (%)
Extensão Da Linha C Até Grajaú Implantada (%)

Total

Meta
0,68
8,25

68.203.000

Órgão

Valor

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

16.202.000
1.000
52.000.000

Valores em R$1,00
3703 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE METROPOLITANO - PITU VIVO
Objetivo

Público Alvo:

PROVER A SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, E AS EMPRESAS VINCULADAS,

POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NAS REGIÕES METROPOLITANAS

89

Total
38.636.577


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3703 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE METROPOLITANO - PITU VIVO
Objetivo

Público Alvo:

Total

DE DIRETRIZES E INSTRUMENTOS QUE PROMOVAM A QUALIDADE E COMPETITIVIDADE DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Órgão

Valor

4286

MONITORAÇÃO DE QUALIDADE E CUSTOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
METROPOLITANO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES METROPOLITANO
COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SOBRE TRANSPORTES METROPOLITANOS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
METROPOLITANOS

Contratos Novos E Vigentes (unidade)

3

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

850.000

Contratos Novos E Vigentes (unidade)
Contratos E Convênios Novos E Vigentes (unidade)
Unidade Atendida (unidade)

4
14
1

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

3.100.000
2.910.142
31.776.435

4288
5089
5090

Meta

Valores em R$1,00
3704 OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
Objetivo

Público Alvo:

AUMENTAR A UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA DO SISTEMA, APRIMORANDO O
ATENDIMENTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E AMPLIANDO A OFERTA E OS NÍVEIS DE
SEGURANÇA E REGULARIDADE, POR MEIO DE ADEQUADA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DE SUA
RECAPACITAÇÃO (RECUPERAR A CONDIÇÃO DE PROJETO, MODERNIZAR E ATUALIZAR O
SISTEMA).

POPULAÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, QUE SE UTILIZAM DO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1479
1480
1481

ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRENS METROPOLITANOS
NORMALIZAÇÃO, REMOBILIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA CPTM
RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS LINHAS DO TREM METROPOLITANO

1945
4624
4627
5565

RECAPACITAÇÃO DA LINHA F DA CPTM - EXPANSÃO DA OFERTA
RESSARCIMENTO DE GRATUIDADES A USUÁRIOS DAS LINHAS METROVIÁRIAS
OPERAÇÃO DAS LINHAS DE TRENS METROPOLITANOS
RESSARCIMENTO DO SUBSÍDIO AOS USUÁRIOS ESTUDANTES DAS LINHAS
METROVIÁRIAS

Estações Normalizadas, Recapacitadas E Modernizadas (%)
Trens Normalizados, Remobilizados E Modernizados (unidade)
Linhas Do Trem Metropolitano Recapacitadas E
Modernizadas (%)
Recapacitação Da Linha F Implantada (%)
Passageiros Transportados Gratuitamente (unidade)
Passageiros Transportados (unidade)
Estudantes Transportados Com Subsídio (unidade)

Total

Meta

1.218.031.368

Órgão

Valor

1,65
4
1

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

10.000.000
30.000.000
10.000.000

13,69
54.594.000
450.000.000
48.765.000

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

30.000.000
114.650.000
972.178.368
51.203.000

Valores em R$1,00
3801 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS PRISIONAIS, ADEQUAR E REFORMAR ESTABELECIMENTOS
PRISIONAIS EXISTENTES, CONTANDO INCLUSIVE COM PARCERIAS COM A SOCIEDADE.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA SOB ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA

Total
151.169.887

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1897
1898
5627
5628

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ADEQUAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESTINADOS ÀS UNIDADES PRISIONAIS
FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Novas Vagas Criadas (unidade)
Reformas Efetuadas (unidade)
Novos Funcionários Recrutados (unidade)
Funcionários Capacitados (unidade)

12.304
50

38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA

36.490

Valor
120.700.000
29.300.000
10
1.169.877

Valores em R$1,00
3805 ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO
Objetivo

Público Alvo:

PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA BÁSICA COMO ALIMENTAÇÃO,HIGIENE, SAÚDE, EDUCAÇÃO,
JURÍDICA E RECUPERAÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE LABORTERAPIA OCUPACIONAL,ASSOCIAÇÃO
COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS,ETC.

POPULAÇÃO PRISIONAL

Total
261.832.845

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4296
4298
5323
5324

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
FORMAÇÃO CULTURAL E ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
APOIO PSICOSSOCIAL AO EGRESSO
ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Presos Atendidos (unidade)
Presos Atendidos (unidade)
Egressos Atendidos (unidade)
Atendimentos Jurídicos (unidade)

1.000
18.000

38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA

90

1.114.017

Valor
27.968.308
2.800.000
50
550.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3805 ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5325
5326
5327

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNAP

Refeições Fornecidas (unidade)
Presos Atendidos (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

Meta
100.544.800
142.000
1

Órgão

Valor

38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA

214.273.150
6.677.353
9.563.984

Valores em R$1,00
3806 GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

DAR APOIO ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA ESTADUAL, GARANTINDO ESTRUTURA ADEQUADA ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO
DE ESPAÇO FÍSICO, TRANSPORTES, UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
REALIZAÇÃO DE OBRAS.

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4267
5328
5329

ATIVIDADES DO FUNPESP - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO SP
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES PRISIONAIS

Eventos Realizados (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Unidades Prisionais Atendidas (unidade)

Total
1.088.232.913

Meta
45
165
165

Órgão

Valor

38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA

56.631.742
44.954.961
986.646.210

Valores em R$1,00
3902 INFRA-ESTRUTURA PARA O FLUXO VIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

RESTABELECER O FLUXO VIÁRIO.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1161

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS DE ARTE

Obras (unidade)

Total
10

Meta

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

10

Valores em R$1,00
3903 POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo

Público Alvo:

COORDENAR A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IMPLEMENTAR AS AÇÕES
PREVISTAS NO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E PARTICIPANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1153
1594

FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Contratos (unidade)
Relatórios (unidade)

Total
Meta
277

51.030.010

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

51.030.000
10

Valores em R$1,00
3904 SANEAMENTO PARA TODOS
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS PARA COMBATER A DEGRADAÇÃO DE
ÁREAS E A CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS EM TODO O ESTADO
DE SÃO PAULO.

USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE
LIMPEZA PÚBLICA (RESÍDUOS SÓLIDOS).

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1595
1597
1936

RESÍDUOS SÓLIDOS
ÁGUA LIMPA
MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS

Convênios (unidade)
Municípios Atendidos (unidade)
Municípios Atendidos (unidade)

Total

Meta
15
35

Órgão

12.000.010

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
09000 - SAÚDE

10
2.000.000
10.000.000

Valores em R$1,00
3905 ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
Objetivo

Público Alvo:

CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1572

RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS

Atendimentos (unidade)

91

Total
20

Meta
1

Órgão
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

Valor
10


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3905 ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1596

ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS EM RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E ENERGIA

Atendimentos (unidade)

Meta

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

10

Valores em R$1,00
3906 SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

PLANEJAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AÇÕES INTEGRADAS DE MELHORIA, CONTROLE,
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DOS MANANCIAIS DE INTERESSE
REGIONAL

POPULAÇÃO ABASTECIDA PELAS ÁGUAS DAS ÁREAS DE MANANCIAIS

952.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1599

RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ

Intervenções Realizadas (unidade)

Meta
4

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

952.000

Valores em R$1,00
3907 COMBATE ÀS ENCHENTES
Objetivo

Público Alvo:

PREVENIR, CONTROLAR E COMBATER ÀS ENCHENTES.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO AFETADA PELAS ENCHENTES.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1021
1573
4030
4033

SERVIÇOS E OBRAS COMPLEMENTARES NA BACIA DO ALTO TIETÊ
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO - PISCINÕES
DESASSOREAMENTO E CONSERVAÇÃO DE RIOS
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTRUTURAS HIDRÁULICAS

Serviços E Obras Realizados (%)
Piscinões Construídos (unidade)
Volume De Material Retirado (m³)
Reformas, Atualizações E Manutenção, Nas Barragens.
(unidade)

Meta
11
4
1.500.000
2

85.330.313

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

38.911.410
30.000.030
4.418.873
12.000.000

Valores em R$1,00
3910 POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
Objetivo

Público Alvo:

Total

PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO DO ESTADO DE
SÃO PAULO.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

500.010

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1017
4805

PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO
INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO

Planos (unidade)
Relatórios (unidade)

Meta
1

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

10
500.000

Valores em R$1,00
3911 CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS E PARQUES
Objetivo

Público Alvo:

CONTROLAR AS CHEIAS E IMPLEMENTAR E AMPLIAR OS PARQUES.

POPULAÇÃO BENEFICIADA PELO CONTROLE DE CHEIAS E USUÁRIOS DOS PARQUES.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4029

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES

Área De Parques Conservados (m²)

2.266.800

6.342.975

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

6.342.975

Valores em R$1,00
3913 NOSSAS ÁGUAS
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER O PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1625

PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Relatórios (unidade)

Total
6.572.652

Meta
22

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

6.572.652

Valores em R$1,00
3916 GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
Objetivo

Público Alvo:

Total

DIVULGAR AS INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS DA SERHS ATRAVÉS DE MEIOS

DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

8.000

92


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3916 GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
Objetivo

Público Alvo:

Total

ELETRÔNICOS E DE EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5402

CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Relatórios (unidade)

Meta
14

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

8.000

Valores em R$1,00
3918 INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA
Objetivo

Público Alvo:

ARTICULAR, FOMENTAR E INCENTIVAR O USO DAS FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA
VISANDO UMA MAIOR EFICIÊNCIA DO SISTEMA.

EMPRESAS DE ENERGIA,PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, PRODUTORES INDEPENDENTES
AUTÔNOMOS E ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESCENTRALIZADAS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5391
5392
5394

AMPLIAÇÃO DO USO DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA
DIVULGAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS EM FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA
INCENTIVO À CO-GERAÇÃO DE ENERGIA E FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
UTILIZAÇÃO

Energia Produzida (mw/h)
Publicações (unidade)
Energia Produzida (mw/h)

Total
Meta

30

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

10
10
10

Valores em R$1,00
3921 POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
Objetivo

Público Alvo:

Total

ELABORAR E IMPLANTAR UMA SISTEMÁTICA DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO NO ÂMBITO DO
ESTADO, VISANDO SUBSIDIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA ENERGÉTICA.

SETOR ENERGÉTICO E POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

870.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5403

CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE ENERGIA E RECURSOS MINERAIS

Relatórios De Acompanhamento (unidade)

Meta
50

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

870.000

Valores em R$1,00
3923 ELETRIFICAÇÃO RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

OFERECER MELHOR QUALIDADE DE VIDA E EVITAR O ÊXODO RURAL.

POPULAÇÃO RURAL.

Total
5.000.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1931

GESTÃO E ACOMPANHAMENTO AO PROGRAMA LUZ PARA TODOS - CERESP

Novas Ligaçãoes Rurais. (unidade)

24.000

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

Valor
5.000.000

Valores em R$1,00
3926 FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Objetivo

Público Alvo:

OFERECER AOS USUÁRIOS ENERGIA ELÉTRICA DE QUALIDADE.

USUÁRIOS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Total
9.592.080

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5405
5410

FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E AUTORIZADAS
ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE SERVIÇOS DE DISTR.DE GÁS
CANALIZADO
ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Relatório (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)

1
1.300

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

7.687.069
465.011

Atendimentos Realizados (unidade)

450.000

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

1.440.000

5671

Valor

Valores em R$1,00
3927 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO
Objetivo

Público Alvo:

OFERECER AOS USUÁRIOS UM SERVIÇO DE QUALIDADE.

USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Total
11.120.562

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

5410

ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE SERVIÇOS DE DISTR.DE GÁS
CANALIZADO
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO

Atendimentos Realizados (unidade)

1.600

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

400.000

1
1

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

10.120.562
600.000

5411
5412

Relatório (unidade)
Portarias De Homologação De Contratos Celebrados (unidade)

93


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3928 SANEBASE-DESENV. E SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR.
Objetivo

Público Alvo:

VISANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
FINANCEIRA AOS MUNICÍPIOS PARA A MELHORIA DA POTABILIDADE DA ÁGUA PARA O
CONSUMO HUMANO, MELHORIA DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE PÚBLICA MEDIANTE O
TRATAMENTO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS.

USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1005

SANEBASE

Convênios. (unidade)

Total

Meta
15

3.000.000

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

3.000.000

Valores em R$1,00
4001 ADVOCACIA DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

PATROCINAR A ORIENTAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO, A DEFESA DOS SEUS INTERESSES EM
JUÍZO PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA SUA COMPETÊNCIA LEGAL CONFORME DISPOSTO NO
ART. 98 DA LC 478/86

O ESTADO DE SÃO PAULO

Total
290.015.207

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4462
5101

ENCARGOS JUDICIAIS
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Diligências Realizadas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)

480.000
22

40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL

Valor
5.688.425
284.326.782

Valores em R$1,00
4002 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE NECESSITADOS
Objetivo

Público Alvo:

PRESTAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA À POPULAÇÃO
CARENTE.

POPULAÇÃO CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
CUSTAS DE DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1981
1982
1983
5102
5103
5681
5682
5683
5684
5685

CONCURSO PÚBLICO PARA DEFENSORES E SERVIDORES
DEFENSORIA PÚBLICA - AQUISIÇÕES, OBRAS E INSTALAÇÕES DE IMÓVEIS
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA
CELEBRAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
CELEBRAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS, NA DEFENSORIA PÚBLICA
CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
EDIÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO AO PÚBLICO, NA DEFENSORIA PÚBLICA
IMPLANTAÇÃO E MANUT. DAS DEF. REGIONAIS, NÚCLEOS E ÓRGÃOS DA
DEFENSORIA PÚBLICA
IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA DEFENSORIA
PÚBLICA
INFORMATIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA DA DEFENSORIA PÚBLICA
SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO

Concursos Realizados (unidade)
Imóveis Adquiridos, Construídos Ou Instalados (unidade)
Escola Implantada (unidade)
Convênios Celebrados E Renovados (unidade)
Contratos Celebrados (unidade)
Publicações (unidade)
Convênios Celebrados E Renovados (unidade)
Bibliotecas Organizadas (unidade)
Títulos De Cartilhas Editadas (unidade)
Unidades Implantadas E Mantidas (unidade)

5686
5687
5688

Total
Meta
4

312.027.860

Órgão

Valor

48
107
15
2
32

42000 - DEFENSORIA PÚBLICA
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA
40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA

1.680.000
40
501.075
5
5
631.000
244.823.853
636.000
150.000
1.000.000

Contratos Celebrados (unidade)

50

42000 - DEFENSORIA PÚBLICA

55.791.014

Unidades Informatizadas (unidade)
Eventos Realizados (unidade)

15
4

42000 - DEFENSORIA PÚBLICA
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA

5.444.858
1.370.010

1

Valores em R$1,00
4003 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA INSTITUIÇÃO.

PROCURADORES DE ESTADO E SERVIDORES DA PGE

Total
104.154.296

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5099
5100
5106

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO
SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO

Publicações (unidade)
Bibliotecas Organizadas (unidade)
Eventos (unidade)

15
60
500

Órgão

Valor

40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL

450.000
1.552.000
102.152.296

Valores em R$1,00
4101 ESPORTE SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

UTILIZAR O ESPORTE E O LAZER COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PARA ELEVAR A

CIDADÃO PAULISTA

94

Total
5.759.039


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
4101 ESPORTE SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO PAULISTA.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4110
5121
5122
5123
5124
5138
5139

ATIVIDADE NA MELHOR IDADE
ESPELHO OLÍMPICO
ESPORTE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
APOIO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE
VIDA ATIVA
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ESPORTE E LAZER
JOGOS COM IDENTIDADE CULTURAL

Idosos Atendidos (unidade)
Campanha Realizada (unidade)
Pessoas Portadoras De Deficiência Atendidas (unidade)
Crianças E Jovens Atendidos (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)
Pessoas Treinadas (unidade)
Pessoas Atentidas (unidade)

20.000
1
4.000
24.000
120.000
3.000
6.000

41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE

Valor
880.000
10.000
700.000
3.116.280
391.184
260.575
401.000

Valores em R$1,00
4102 INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
Objetivo

Público Alvo:

DIFUNDIR E INCREMENTAR A PRÁTICA DO ESPORTE, ADEQUANDO OS CONJUNTOS
DESPORTIVOS, PARQUES, UNIDADES DA PASTA E OUTRAS QUE VIRÃO COM OS NOVOS
PROGRAMAS, POR MEIO DE CONSTRUÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REFORMA.

ATLETAS PROFISSIONAIS E AMADORES; USUÁRIOS FREQUENTADORES DOS PARQUES E CONJUNTOS
DESPORTIVOS, E DEMAIS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DISTRIB. NO EST. DE SP , POPULAÇAO EM
GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1040

Obras, Reformas E Ampliações Realizadas (unidade)

1950
4072

REFORMA, MODERNIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO EQUIPAM. ESPORTIVOS E DE LAZER DO
ESTADO
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA JUVENTUDE
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE LAZER

5482

MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES E PROGRAMAS DE ESPORTES E LAZER

Complexo Parque Da Juventude Implantado (%)
Equipamentos E Materiais Esportivos E De Lazer
Disponibilizados (unidade)
Instalações Adequadas (unidade)

Total

Meta
10
33
40.000
7

28.317.720

Órgão

Valor

41000 - JUVENTUDE

2.000.000

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
41000 - JUVENTUDE

20.000.000
2.675.127

41000 - JUVENTUDE

3.642.593

Valores em R$1,00
4103 JUVENTUDE PRESENTE
Objetivo

Público Alvo:

CONSCIENTIZAR E EDUCAR JOVENS, AMPLIANDO A OFERTA DE SERVIÇOS SÓCIO-CULTURAIS,
ARTICULANDO E POTENCIALIZANDO POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.

JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 24 ANOS

Total
1.386.600

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

5133
5134
5135
5136
5137

CIDADANIA PRESENTE
FESTIVAL DA JUVENTUDE
FÓRUNS DA JUVENTUDE
JOVEM EMPREENDEDOR
PUBLICAÇÕES PARA A JUVENTUDE

Jovens Atendidos (unidade)
Eventos Realizados (unidade)
Fóruns Realizados (unidade)
Oficinas Realizadas (unidade)
Pesquisas Produzidas E Publicações Distribuídas (unidade)

3.000
6
12
65
10.000

41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE

824.600
412.000
50.000
50.000
50.000

Valores em R$1,00
4104 SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA
Objetivo

Público Alvo:

ARTICULAR POLITICAS PÚBLICAS DESTINADAS AO SURGIMENTO DE APTIDÕES DESPORTIVAS,
INTEGRANDO AÇÕES ENTRE OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO NA PROMOÇÃO E GESTÃO
ESTADUAL DE COMPETIÇÕES, SEGUNDO REGRAS OFICIAIS ADOTADAS NAS DIVERSAS
MODALIDADES. TAMBÉM OBJETIVA DAR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO
CALENDÁRIO OFICIAL, DOS REGULAMENTOS E RESULTADOS ESPORTIVOS ALCANÇADOS.

PESSOAS COM POTENCIAL E APTIDÃO PARA O ESPORTE DE RENDIMENTO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5115

CAMPANHAS E CAPTAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA SÃO PAULO

5116
5117
5131
5132

CENTRO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CEESP
ESPORTE ESPECIAL
CAMPEONATOS ESTADUAIS DE ESPORTE
CURSOS NA ÁREA ESPORTIVA

Apoios E Captação De Eventos Esportivos De Rendimento
(unidade)
Centros De Excelência Esportiva (unidade)
Para-Atletas Selecionados (unidade)
Atletas Selecionados (unidade)
Agentes Públicos Capacitados (unidade)

95

Total

Meta

19.714.475

Órgão

Valor

10

41000 - JUVENTUDE

1.940.000

3
560
461.892
1.065

41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE

1.519.440
905.000
15.200.035
150.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo

Público Alvo:

DOTAÇÃO GLOBAL DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENCIADOS E OUTROS
RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, DEFINIDA NA FORMA ESTABELECIDA NA
LEGISLAÇÃO VIGENTE.

.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4671

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total
5.000.000

Meta

Órgão
99000 - RECON

96

Valor
5.000.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO
01

DENOMINAÇÃO
APOSENTADORIAS E REFORMAS

F
1
2
4
5

03

PENSÕES
1
2
4
5

05

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

1
1
3
4
5
09

SALÁRIO-FAMÍLIA
1
4

11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1
3
4
5

12

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR

13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1
1
3
4
5
14

DIÁRIAS - CIVIL
1
2
3
4
5
7

15

DIÁRIAS - MILITAR
1
3
4

16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1
3
5

18

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Valores em R$1,00
ELEMENTO
9.722.707.789
8.484.804.019
148.620.088
1.068.325.189
20.958.493
2.906.884.528
1.335.588.521
120.629.912
1.450.573.095
93.000
10
10
26.350.510
12.883.501
10.682.663
2.301.233
483.113
1.038.208
1.016.991
21.217
18.422.692.892
17.739.147.831
1.612.805
454.250.027
227.682.229
2.741.053.282
2.741.053.282
863.896.275
764.523.485
122.014
92.732.940
6.517.836
125.472.101
64.179.568
120.350
27.053.442
15.488.820
18.617.421
12.500
7.310.950
3.949.697
200.000
3.161.253
274.322.922
210.136.578
62.000.000
2.186.344
48.188.981

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

97


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO

20

DENOMINAÇÃO

F
1
3
4
5

AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
1
4
5

21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1
4

22

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1
4
7

30

MATERIAL DE CONSUMO
1
2
3
4
5
7

32

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1
3
4
5

33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1
2
3
4
5
7

35

SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1
2
3
4
5
7

36

OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
1
2
3
4
5
7

Valores em R$1,00
ELEMENTO
32.630.245
288.000
3.214.834
12.055.902
575.542.737
470.100.000
97.212.645
8.230.092
4.427.290.618
4.427.264.930
25.688
1.128.776.972
1.128.251.416
25.688
499.868
2.943.936.862
1.753.206.304
47.176.465
44.080.048
263.099.394
834.773.869
1.600.782
18.516.352
9.638.211
58.910
6.991
8.812.240
183.650.458
113.800.464
100.068
4.600.999
43.592.739
21.523.288
32.900
198.466.419
35.401.674
4.464.998
4.750.611
133.360.491
8.363.672
12.124.973
419.961.590
131.913.567
218.082.021
9.544.413
52.283.867
8.081.722
56.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

98


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO
37

DENOMINAÇÃO
SERV.LIMPEZA, VIGILÂNCIA E OUTROS-P.JURÍDICA

F
1
2
3
4
5

39

OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1
2
3
4
5
7

41

CONTRIBUIÇÕES
1
2
3
4
5
7

42

AUXÍLIOS
1
2
3
5
7

43

SUBVENÇÕES SOCIAIS
1
2
3
4
5
7

45

EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS

46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1
1
3
4
47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1
2
3
4
5

48

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

49

AUXÍLIO-TRANSPORTE

1

Valores em R$1,00
ELEMENTO
594.974.946
328.459.945
44.846.082
15.145.548
199.738.881
6.784.490
6.409.391.718
4.336.857.298
312.389.336
169.531.798
763.439.400
797.735.709
29.438.177
1.332.502.924
1.211.366.628
21.169.506
1.528.500
100.000
51.420.000
46.918.290
212.396.273
97.229.211
79.060.410
100.000
25.813.000
10.193.652
2.134.698.667
749.472.507
10.381.216
5.052.020
41.752.172
1.324.208.086
3.832.666
10
10
63.469.460
10.701.522
52.559.402
208.536
714.763.957
623.875.898
799.090
380.700
85.695.270
4.012.999
313.840.377
313.840.377
261.236.370

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

99


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO

50

DENOMINAÇÃO

F
1
5

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
1
2
3
4
5

51

OBRAS E INSTALAÇÕES
1
2
3
4
5
7

52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1
2
3
4
5
7

61

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1
3

62

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA

65

CONST.OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

1
1
7
71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1
4
7

81

DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
1
2
4
5

91

SENTENÇAS JUDICIAIS
1
4

92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1
2
3
4
5

Valores em R$1,00
ELEMENTO
261.234.449
1.921
978.123.774
744.825.475
1.196.264
15.768.634
144.725.287
71.608.114
1.956.123.497
1.245.160.960
53.000.000
1.370.230
96.724.154
450.972.782
108.895.371
724.211.403
412.949.095
26.251.199
54.086.685
50.586.558
147.996.301
32.341.565
7.300.020
7.300.000
20
10
10
2.370.879.098
2.085.958.632
284.920.466
1.114.864.016
1.114.599.187
264.819
10
17.848.861.326
93.014
17.763.236.676
10
85.531.626
1.594.456.112
1.539.677.155
54.778.957
127.179.004
111.408.652
15.501.000
180.000
29.352
60.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

100


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO
93

DENOMINAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F
1
2
3
4
5

94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1
5

96

RESSARCIMENTO DE DESP.DE PESSOAL REQUISITADO
1
3
4
5

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1
1
2
3
4
5
7

SUBTOTAIS

TOTAL

Valores em R$1,00
ELEMENTO
585.297.848
486.764.466
65.713.500
25.341.428
6.918.454
560.000
124.450.711
124.316.885
133.826
50.527.793
2.718.187
500
45.704.337
2.104.769
5.000.000
5.000.000
55.273.299.857
18.932.738.181
506.039.370
5.170.342.298
4.147.322.844
530.867.220
84.560.609.770

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

101


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
01
01.031
01.031.0150
01.032
01.032.0200
01.122
01.122.0150
01.126
01.126.0150
01.126.0151
01.272
01.272.0101
02
02.061
02.061.0303
02.061.0600
02.092
02.092.4002
02.122
02.122.4001
02.126
02.126.0303
02.128
02.128.0302
02.272
02.272.0101
02.846
02.846.0000
03
03.091
03.091.2701
03.092
03.092.4001
03.092.4003
03.126
03.126.2701
03.126.2815
03.131
03.131.4003
03.272
03.272.0101
03.422
03.422.2701
04
04.121
04.121.2901
04.121.2904
04.121.2905
04.121.2906
04.121.2907

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
CONTROLE EXTERNO
CONTROLE EXTERNO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROCESSO LEGISLATIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PROCESSO LEGISLATIVO
PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
JUDICIÁRIA
AÇÃO JUDICIÁRIA
PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EXTRAJUDICIAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE NECESSITADOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADVOCACIA DO ESTADO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
ESSENCIAL À JUSTIÇA
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EXTRAJUDICIAL
ADVOCACIA DO ESTADO
APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
COMUNICAÇÃO SOCIAL
APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL / METROPOLITANO

102

ORDINÁRIO

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

683.691.478
304.597.581
304.597.581
214.095.368
214.095.368
960.000
960.000
6.000.000
3.500.000
2.500.000
158.038.529
158.038.529
5.210.073.696
3.060.894.288
3.036.533.646
24.360.642
33.467.790
33.467.790
284.326.782
284.326.782
187.079
187.079
0
0
975.031.684
975.031.684
856.166.073
856.166.073
820.607.330
796.639.896
796.639.896
5.688.425
5.688.425
0
13.496.613
10.638.941
2.857.672
0
0
4.782.396
4.782.396
0
0
2.475.622.746
33.225.695
3.468.458
0
10
2.223.763
5.212.237

3.250.872
288.500
288.500
2.912.372
2.912.372
50.000
50.000
0
0
0
0
0
659.087.190
294.946.950
294.257.420
689.530
278.560.070
278.560.070
0
0
75.097.990
75.097.990
10.482.180
10.482.180
0
0
0
0
113.347.350
3.176.630
3.176.630
103.704.296
0
103.704.296
2.416.384
0
2.416.384
450.000
450.000
0
0
3.600.040
3.600.040
31.091.588
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
933.644.241
1.703.530
0
1.696.360
0
0
7.170

TOTAL
686.942.350
304.886.081
304.886.081
217.007.740
217.007.740
1.010.000
1.010.000
6.000.000
3.500.000
2.500.000
158.038.529
158.038.529
5.869.160.886
3.355.841.238
3.330.791.066
25.050.172
312.027.860
312.027.860
284.326.782
284.326.782
75.285.069
75.285.069
10.482.180
10.482.180
975.031.684
975.031.684
856.166.073
856.166.073
933.954.680
799.816.526
799.816.526
109.392.721
5.688.425
103.704.296
15.912.997
10.638.941
5.274.056
450.000
450.000
4.782.396
4.782.396
3.600.040
3.600.040
3.440.358.575
34.929.225
3.468.458
1.696.360
10
2.223.763
5.219.407


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
04.121.2909
04.121.2911
04.122
04.122.0001
04.122.0100
04.122.2009
04.122.2803
04.122.2804
04.122.2806
04.122.2903
04.122.2904
04.122.2909
04.123
04.123.2007
04.123.2012
04.123.2902
04.123.2907
04.124
04.124.2002
04.124.2016
04.126
04.126.0001
04.126.2815
04.126.2816
04.126.2817
04.126.2818
04.126.2909
04.127
04.127.1015
04.127.2821
04.127.2902
04.127.2903
04.127.2907
04.127.2908
04.128
04.128.2003
04.128.2804
04.128.2806
04.128.2903
04.128.2905
04.129
04.129.2004
04.131
04.131.2805
04.182
04.182.2801
04.272
04.272.0101
04.306
04.306.2809

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA

ORDINÁRIO

GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
GESTÃO FINANCEIRA
FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PLANEJAMENTO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL / METROPOLITANO
CONTROLE INTERNO
CONTROLE E AVALIAÇÃO
CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E DE CONTRATAÇOES ELETRÔNICAS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
ORDENAMENTO TERRITORIAL
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
PLANEJAMENTO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL / METROPOLITANO
SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E EDUCAÇÃO FISCAL PARA CIDADÃOS
RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
FISCO E CIDADANIA
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEFESA CIVIL
DEFESA CIVIL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

103

21.066.227
1.255.000
376.326.966
1.000
188.810.163
108.447.157
2.525.700
8.102.033
12.520.177
14.646.380
25.160.052
16.114.304
219.906.152
59.373.402
85.531.750
1.000
75.000.000
21.923.833
8.742.532
13.181.301
244.902.811
15.000.000
39.074.972
30.816.978
148.716.581
2.461.935
8.832.345
45.427.753
1.000
330.000
16.930.701
78.787
22.144.537
5.942.728
17.522.402
4.683.632
9.638.000
3.141.000
59.760
10
828.893.932
828.893.932
36.221.043
36.221.043
6.718.765
6.718.765
274.110.828
274.110.828
45.596.910
45.596.910

VINCULADO
0
0
6.228.808
0
480.014
1.745.900
0
4.002.894
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8.671.740
0
8.101.932
569.808
0
0
0
123.000
0
0
0
0
0
123.000
0
0
0
0
0
0
20
20
0
0
20
20
16.068.000
16.068.000
0
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
50.280.749
0
6.792.536
10
0
0
19.027.623
11.188.890
13.271.690
0
0
0
0
0
0
0
0
0
362.000
0
170.000
0
142.000
50.000
0
5.340.030
0
0
0
3.746.010
1.594.020
0
22.914.397
0
0
22.650.397
264.000
0
0
0
0
0
0
0
852.945.135
852.945.135
0
0

TOTAL
21.066.227
1.255.000
432.836.523
1.000
196.082.713
110.193.067
2.525.700
12.104.927
31.547.800
25.835.270
38.431.742
16.114.304
219.906.152
59.373.402
85.531.750
1.000
75.000.000
21.923.833
8.742.532
13.181.301
253.936.551
15.000.000
47.346.904
31.386.786
148.858.581
2.511.935
8.832.345
50.890.783
1.000
330.000
16.930.701
3.824.797
23.738.557
6.065.728
40.436.799
4.683.632
9.638.000
25.791.397
323.760
10
828.893.952
828.893.952
36.221.043
36.221.043
6.718.785
6.718.785
1.143.123.963
1.143.123.963
45.596.910
45.596.910


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
04.423
04.423.2910
04.662
04.662.0001
04.844
04.844.0000
04.846
04.846.0000
06
06.122
06.122.0100
06.122.1801
06.122.1804
06.122.1807
06.122.1811
06.122.1814
06.125
06.125.1804
06.125.1806
06.128
06.128.1801
06.128.1807
06.128.1814
06.181
06.181.1801
06.181.1807
06.181.1808
06.181.1814
06.181.1818
06.182
06.182.1811
06.183
06.183.1808
06.183.1814
06.272
06.272.0101
06.306
06.306.2809
06.421
06.421.1801
06.572
06.572.1806
08
08.122
08.122.0100
08.122.3512
08.126
08.126.2817
08.128
08.128.3511

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS
PRODUÇÃO INDUSTRIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
ENCARGOS GERAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
SINAL VERDE
POLICIAMENTO OSTENSIVO
PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SINAL VERDE
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
POLICIAMENTO OSTENSIVO
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
POLICIAMENTO
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
POLICIAMENTO OSTENSIVO
SEGURANÇA ESCOLAR
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
SEGURANÇA ESCOLAR
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

104

ORDINÁRIO

VINCULADO

366.190
366.190
1.000
1.000
90.834.260
90.834.260
233.644.206
233.644.206
7.224.244.205
587.755.664
204.418.899
129.397.468
33.432.090
66.707.883
2.953.151
150.846.173
46.605.834
46.321.855
283.979
19.781.829
17.572.666
2.010.000
199.163
4.383.411.293
1.133.379.059
3.034.603.522
5.200.000
1.000.000
209.228.712
18.250.087
18.250.087
3.995.281
1.500.000
2.495.281
1.996.383.267
1.996.383.267
104.620.950
104.620.950
63.290.000
63.290.000
150.000
150.000
726.380.197
140.288.522
138.648.522
1.640.000
5.307.666
5.307.666
726.873
726.873

0
0
0
0
0
0
0
0
100.137.280
22.211.830
0
0
0
22.211.830
0
0
0
0
0
0
0
0
0
77.925.450
0
0
0
0
77.925.450
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
13.301.710
1.483.663
1.483.663
0
0
0
0
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
98.400
98.400
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

TOTAL
464.590
464.590
1.000
1.000
90.834.260
90.834.260
233.644.206
233.644.206
7.324.381.485
609.967.494
204.418.899
129.397.468
33.432.090
88.919.713
2.953.151
150.846.173
46.605.834
46.321.855
283.979
19.781.829
17.572.666
2.010.000
199.163
4.461.336.743
1.133.379.059
3.034.603.522
5.200.000
1.000.000
287.154.162
18.250.087
18.250.087
3.995.281
1.500.000
2.495.281
1.996.383.267
1.996.383.267
104.620.950
104.620.950
63.290.000
63.290.000
150.000
150.000
739.681.907
141.772.185
140.132.185
1.640.000
5.307.666
5.307.666
726.873
726.873


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
08.242
08.242.3513
08.243
08.243.0701
08.243.1725
08.243.1726
08.243.3513
08.243.4103
08.244
08.244.2802
08.244.3513
08.244.3514
08.244.3515
08.244.3516
08.272
08.272.0101
08.453
08.453.3704
08.846
08.846.0000
09
09.122
09.122.1817
09.122.2015
09.272
09.272.2015
09.273
09.273.0102
09.273.2010
09.273.2104
09.274
09.274.0101
09.274.1817
09.846
09.846.0000
10
10.122
10.122.0100
10.122.0914
10.122.0927
10.122.0928
10.122.0934
10.122.3806
10.126
10.126.0927
10.126.0928
10.126.0929
10.126.0933
10.126.0934
10.128

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA DE QUALIDADE DA FEBEM
ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
JUVENTUDE PRESENTE
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
REDE SOCIAL
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A INATIVOS - CLT
PREVIDÊNCIA ESPECIAL
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

105

ORDINÁRIO

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

231.704
231.704
119.630.013
1.369.218
3.482.205
113.344.295
47.695
1.386.600
339.399.836
43.285
70.200.533
56.597.081
3.107.110
209.451.827
729.465
729.465
114.650.000
114.650.000
5.416.118
5.416.118
2.099.388.024
0
0
0
777.668.599
777.668.599
597.328.781
12.399.344
0
584.929.437
493.112.607
493.112.607
0
231.278.037
231.278.037
6.097.557.711
414.146.668
353.300.554
1.682.003
0
26.458.643
63.944
32.641.524
16.867.729
0
1.493.824
7.875.885
7.498.020
0
80.452.259

18.412
18.412
4.525.765
3.889.430
0
0
636.335
0
7.273.870
3.609.780
3.064.115
599.975
0
0
0
0
0
0
0
0
287.489.850
0
0
0
0
0
282.957.850
0
282.957.810
40
4.532.000
0
4.532.000
0
0
2.623.830.969
34.263.660
29.998.436
256.000
0
0
1.554.204
2.455.020
919.560
0
0
0
400.000
519.560
348.050

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.847.880.065
71.595.669
9.768.646
61.827.023
1.238.713.842
1.238.713.842
257.784.102
0
257.784.102
0
277.298.150
191.252.736
86.045.414
2.488.302
2.488.302
629.403.652
63.151.302
0
457
63.142.345
8.450
50
0
1.311.917
1.311.917
0
0
0
0
1.465.640

TOTAL
250.116
250.116
124.155.778
5.258.648
3.482.205
113.344.295
684.030
1.386.600
346.673.706
3.653.065
73.264.648
57.197.056
3.107.110
209.451.827
729.465
729.465
114.650.000
114.650.000
5.416.118
5.416.118
4.234.757.939
71.595.669
9.768.646
61.827.023
2.016.382.441
2.016.382.441
1.138.070.733
12.399.344
540.741.912
584.929.477
774.942.757
684.365.343
90.577.414
233.766.339
233.766.339
9.350.792.332
511.561.630
383.298.990
1.938.460
63.142.345
26.467.093
1.618.198
35.096.544
19.099.206
1.311.917
1.493.824
7.875.885
7.898.020
519.560
82.265.949


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
10.128.0914
10.128.0927
10.128.0928
10.128.0929
10.128.0931
10.131
10.131.2805
10.182
10.182.1811
10.244
10.244.0930
10.272
10.272.0101
10.301
10.301.0926
10.301.0927
10.302
10.302.0927
10.302.0928
10.302.0929
10.302.0930
10.302.1017
10.302.1816
10.302.1817
10.303
10.303.0910
10.303.0926
10.303.0927
10.303.0928
10.303.0929
10.303.0932
10.303.0935
10.303.0936
10.303.3805
10.304
10.304.0932
10.305
10.305.0914
10.305.0932
10.306
10.306.2809
10.306.3516
10.306.3805
10.331
10.331.2303
10.421
10.421.1801
10.512
10.512.3904
10.571

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEFESA CIVIL
PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ATENÇÃO BÁSICA
APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS MILITARES E COMUNIDADE
ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS
DOE SANGUE - QUEM DOA SANGUE DOA VIDA
ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
QUALIDADE DO TRABALHO
CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
SANEAMENTO PARA TODOS
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

106

ORDINÁRIO

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

485.189
0
2.240.632
3.146.934
74.579.504
6.000.000
6.000.000
1.180.000
1.180.000
3.492.600
3.492.600
253.786.530
253.786.530
34.400.000
34.400.000
0
4.711.719.998
0
139.080.314
516.117.459
3.650.609.925
397.420.300
8.492.000
0
259.072.036
70.000.000
47.000.000
0
17.386.836
92.621.245
1.264.495
4.099.390
20.022.717
6.677.353
425.328
425.328
33.352.509
30.605.979
2.746.530
233.722.639
81.149.479
150.000.000
2.573.160
13.834.503
13.834.503
326.673
326.673
10.000.000
10.000.000
5.262.941

0
50
0
0
348.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.485.587.021
0
0
6.948.130
2.450.706.282
27.932.609
0
0
93.469.692
37.447.490
30.000.000
0
0
0
276.432
0
25.745.770
0
500.000
500.000
6.594.010
5.744.010
850.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.148.976

0
1.465.640
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.320.230
2.320.230
12.860.890
0
12.860.890
363.716.895
272.493.583
100.000
4.591.530
0
35.767.358
0
50.764.424
157.371.158
130.245.020
0
24.916.868
0
0
0
0
2.209.270
0
0
0
45.203
45.203
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20

TOTAL
485.189
1.465.690
2.240.632
3.146.934
74.927.504
6.000.000
6.000.000
1.180.000
1.180.000
3.492.600
3.492.600
256.106.760
256.106.760
47.260.890
34.400.000
12.860.890
7.561.023.914
272.493.583
139.180.314
527.657.119
6.101.316.207
461.120.267
8.492.000
50.764.424
509.912.886
237.692.510
77.000.000
24.916.868
17.386.836
92.621.245
1.540.927
4.099.390
47.977.757
6.677.353
925.328
925.328
39.991.722
36.395.192
3.596.530
233.722.639
81.149.479
150.000.000
2.573.160
13.834.503
13.834.503
326.673
326.673
10.000.000
10.000.000
7.411.937


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
10.571.0914
10.571.0932
10.571.0933
10.571.0934
10.843
10.843.0000
10.846
10.846.0000
11
11.122
11.122.0100
11.126
11.126.2816
11.272
11.272.0101
11.331
11.331.2303
11.332
11.332.2301
11.332.2302
11.333
11.333.2301
11.333.2302
11.333.2303
11.333.2308
11.333.3516
11.334
11.334.2305
11.334.3516
11.846
11.846.0000
12
12.122
12.122.0100
12.126
12.126.0803
12.126.0804
12.126.0807
12.126.1022
12.126.2815
12.126.2816
12.126.2817
12.126.2818
12.128
12.128.0808
12.131
12.131.2805
12.243
12.243.1726
12.272

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA

ORDINÁRIO

PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS GERAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
TRABALHO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
QUALIDADE DO TRABALHO
RELAÇÕES DE TRABALHO
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO PARA A EMPREGABILIDADE
FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
EMPREGABILIDADE
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO PARA A EMPREGABILIDADE
FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
QUALIDADE DO TRABALHO
EMPREENDEDORISMO
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
FOMENTO AO TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA DO SABER
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

107

82.683
310.030
498.348
4.371.880
1.396.710
1.396.710
18.118.588
18.118.588
159.501.218
12.017.252
12.017.252
45.000
45.000
1.831.593
1.831.593
622.161
622.161
1.293.600
1.063.600
230.000
142.307.560
1.277.700
3.878.328
3.303.646
6.347.886
127.500.000
1.381.538
1.381.528
10
2.514
2.514
15.533.869.545
908.316.035
908.316.035
123.420.454
5.000.000
11.831.390
14.350.000
58.261.064
27.178.000
1.800.000
3.000.000
2.000.000
39.640.164
39.640.164
6.000.000
6.000.000
21.283.200
21.283.200
3.749.113.818

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

0
0
451.000
1.697.976
0
0
0
0
26.628.413
0
0
0
0
0
0
30
30
0
0
0
26.628.383
0
26.628.383
0
0
0
0
0
0
0
0
966.341.591
18.974.919
18.974.919
51.368.019
12.018.019
0
9.500.000
0
29.850.000
0
0
0
76.269.595
76.269.595
0
0
0
0
0

0
0
0
20
316.195
316.195
26.844.202
26.844.202
1.135.130
610.475
610.475
0
0
0
0
150.135
150.135
0
0
0
0
0
0
0
0
0
374.520
374.520
0
0
0
294.336.892
121.541.551
121.541.551
50.036.290
0
0
0
50.036.290
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

TOTAL
82.683
310.030
949.348
6.069.876
1.712.905
1.712.905
44.962.790
44.962.790
187.264.761
12.627.727
12.627.727
45.000
45.000
1.831.593
1.831.593
772.326
772.326
1.293.600
1.063.600
230.000
168.935.943
1.277.700
30.506.711
3.303.646
6.347.886
127.500.000
1.756.058
1.756.048
10
2.514
2.514
16.794.548.028
1.048.832.505
1.048.832.505
224.824.763
17.018.019
11.831.390
23.850.000
108.297.354
57.028.000
1.800.000
3.000.000
2.000.000
115.909.759
115.909.759
6.000.000
6.000.000
21.283.200
21.283.200
3.749.113.818


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
12.272.0101
12.306
12.306.2809
12.361
12.361.0801
12.361.0802
12.361.0803
12.361.0812
12.362
12.362.0804
12.363
12.363.1024
12.364
12.364.1022
12.364.1023
12.366
12.366.0803
12.366.0805
12.392
12.392.1022
12.453
12.453.3704
12.573
12.573.1022
12.843
12.843.0000
12.844
12.844.0000
12.846
12.846.0000
12.846.1022
13
13.122
13.122.0100
13.122.1205
13.122.1206
13.123
13.123.1201
13.126
13.126.2815
13.126.2817
13.126.2818
13.272
13.272.0101
13.391
13.391.1202
13.392
13.392.1201
13.392.1203
13.392.1205

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ENSINO MÉDIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
ENSINO SUPERIOR
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
ESCOLA DA FAMÍLIA
DIFUSÃO CULTURAL
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENT.E TECNOLÓGICO
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS GERAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
ENCARGOS GERAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
RÁDIO E TV EDUCATIVOS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PATRIMÔNIO HISTÓRICO,ARTIST. E ARQUEOLÓGICO
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
DIFUSÃO CULTURAL
DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS

108

ORDINÁRIO

VINCULADO

3.749.113.818
136.385.138
136.385.138
5.709.529.932
0
0
4.569.529.932
1.140.000.000
1.918.912.366
1.918.912.366
376.014.133
376.014.133
2.241.144.243
2.205.178.219
35.966.024
120.908.000
0
120.908.000
86.144.872
86.144.872
51.203.000
51.203.000
20.000
20.000
446.560
446.560
11.799.311
11.799.311
33.588.319
9.450.555
24.137.764
370.401.954
52.004.556
24.963.863
4.560.154
22.480.539
0
0
1.553.988
200.000
1.353.978
10
281.714
281.714
18.842.072
18.842.072
287.635.879
85.064.004
84.023.988
6.982.338

0
0
0
677.896.079
6.000.000
172.974.000
498.922.079
0
37.692.020
37.692.020
50
50
107.881
107.851
30
104.033.028
6.922.635
97.110.393
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.407.730
1.010.036
1.010.036
0
0
2.130.324
2.130.324
0
0
0
0
0
0
155.010
155.010
112.360
50.000
62.360
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
0
42.498.789
0
0
42.498.789
0
0
0
315.010
315.010
78.228.231
78.228.231
0
0
0
0
272.408
272.408
0
0
0
0
0
0
0
0
1.444.613
1.444.613
0
74.800.650
24.720.397
0
678.604
24.041.793
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50.080.253
0
0
380.936

TOTAL
3.749.113.818
136.385.138
136.385.138
6.429.924.800
6.000.000
172.974.000
5.110.950.800
1.140.000.000
1.956.604.386
1.956.604.386
376.329.193
376.329.193
2.319.480.355
2.283.514.301
35.966.054
224.941.028
6.922.635
218.018.393
86.417.280
86.417.280
51.203.000
51.203.000
20.000
20.000
446.560
446.560
11.799.311
11.799.311
35.032.932
10.895.168
24.137.764
448.610.334
77.734.989
25.973.899
5.238.758
46.522.332
2.130.324
2.130.324
1.553.988
200.000
1.353.978
10
281.714
281.714
18.997.082
18.997.082
337.828.492
85.114.004
84.086.348
7.363.274


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
13.392.1206
13.392.1207
13.392.1208
13.392.1210
13.846
13.846.0000
14
14.061
14.061.1717
14.122
14.122.0100
14.122.1705
14.122.1711
14.122.1719
14.122.1720
14.122.1723
14.122.3805
14.122.3806
14.125
14.125.1724
14.126
14.126.2815
14.126.2816
14.128
14.128.1705
14.128.3801
14.243
14.243.1726
14.272
14.272.0101
14.306
14.306.3805
14.421
14.421.3801
14.421.3805
14.422
14.422.1701
14.422.1702
14.422.1703
14.422.1704
14.422.1705
14.422.1711
14.422.1714
14.422.1719
14.846
14.846.0000
15
15.122
15.122.2912
15.453

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
RÁDIO E TV EDUCATIVOS
CULTURA E CIDADANIA PARA INCLUSÃO SOCIAL - FÁBRICAS DE CULTURA
DIVERSIDADE E HERANÇA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA
SÃO PAULO : UM ESTADO DE LEITORES
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO JUDICIÁRIA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
REGISTRO DO COMÉRCIO
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
APOIO AOS CONSELHOS
CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS
MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO
GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRO DO COMÉRCIO
MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO
CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA-CIC´S
ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
REGISTRO DO COMÉRCIO
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PERÍCIA JUDICIAL
APOIO AOS CONSELHOS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

109

ORDINÁRIO

VINCULADO

58.875.169
51.032.000
896.480
761.900
10.083.745
10.083.745
1.722.067.056
9.000.000
9.000.000
1.022.435.770
16.199.730
557.933
3.537.711
61.171
5.665
2.212.692
4.265.649
995.595.219
0
0
50.000
50.000
0
1.271.888
102.001
1.169.887
262.081.050
262.081.050
10.982.788
10.982.788
211.699.990
211.699.990
165.021.673
150.000.000
15.021.673
39.100.053
4.001.755
230.816
4.636.786
3.300.000
11.623.504
12.926.158
2.361.329
19.705
423.844
423.844
4.940.033
1.940.033
1.940.033
3.000.000

0
0
0
0
0
0
107.950.770
0
0
58.762.215
0
0
1.221.065
0
0
0
0
57.541.150
47.980.000
47.980.000
0
0
0
0
0
0
10.080
10.080
0
0
0
0
20
0
20
1.198.455
30
471.800
0
415.600
0
311.025
0
0
0
0
321.140
0
0
321.140

RECURSOS
PRÓPRIOS
49.699.317
0
0
0
0
0
39.385.320
0
0
11.238.944
523.700
0
5.416.909
0
0
0
5.298.335
0
868.500
868.500
9.500
0
9.500
0
0
0
106.100
106.100
0
0
0
0
16.296.665
0
16.296.665
10.865.611
0
0
0
0
0
2.368.811
8.496.800
0
0
0
406.340
369.848
369.848
36.492

TOTAL
108.574.486
51.032.000
896.480
761.900
10.083.745
10.083.745
1.869.403.146
9.000.000
9.000.000
1.092.436.929
16.723.430
557.933
10.175.685
61.171
5.665
2.212.692
9.563.984
1.053.136.369
48.848.500
48.848.500
59.500
50.000
9.500
1.271.888
102.001
1.169.887
262.197.230
262.197.230
10.982.788
10.982.788
211.699.990
211.699.990
181.318.358
150.000.000
31.318.358
51.164.119
4.001.785
702.616
4.636.786
3.715.600
11.623.504
15.605.994
10.858.129
19.705
423.844
423.844
5.667.513
2.309.881
2.309.881
3.357.632


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
15.453.2912
16
16.122
16.122.0100
16.126
16.126.2815
16.126.2816
16.126.2817
16.272
16.272.0101
16.273
16.273.0102
16.451
16.451.2506
16.481
16.481.2506
16.482
16.482.0001
16.482.2505
16.482.2506
16.482.2507
17
17.126
17.126.3910
17.273
17.273.0102
17.512
17.512.0001
17.512.3904
17.512.3928
17.541
17.541.3906
17.541.3910
18
18.122
18.122.0100
18.122.2604
18.126
18.126.2605
18.126.2815
18.128
18.128.2603
18.272
18.272.0101
18.273
18.273.0102
18.541
18.541.2601
18.541.2602
18.541.2603

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA
HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
PRÓ-LAR
HABITAÇÃO RURAL
PRÓ-LAR
HABITAÇÃO URBANA
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
GESTÃO HABITACIONAL
PRÓ-LAR
REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
SANEAMENTO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SANEAMENTO PARA TODOS
SANEBASE-DESENV. E SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR.
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

110

ORDINÁRIO

VINCULADO

3.000.000
610.350.526
11.976.799
11.976.799
468.000
190.000
275.000
3.000
109.573
109.573
649.348
649.348
471.000
471.000
71.540
71.540
596.604.266
586.577.000
120.000
1.790.132
8.117.134
93.103.020
500.000
500.000
88.650.000
88.650.000
3.001.010
1.000
10
3.000.000
952.010
952.000
10
425.192.241
42.304.876
26.939.133
15.365.743
293.356
134.498
158.858
36.500
36.500
1.310.394
1.310.394
16.584.896
16.584.896
130.902.854
77.924
172.649
99.770.873

321.140
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.000.000
0
0
0
0
2.000.000
0
2.000.000
0
0
0
0
107.442.810
5.000.451
121.421
4.879.030
0
0
0
0
0
0
0
0
0
39.233.600
0
0
29.233.600

RECURSOS
PRÓPRIOS
36.492
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
82.551.175
12.604.811
2.494.887
10.109.924
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.195.299
0
0
2.203.036

TOTAL
3.357.632
610.350.526
11.976.799
11.976.799
468.000
190.000
275.000
3.000
109.573
109.573
649.348
649.348
471.000
471.000
71.540
71.540
596.604.266
586.577.000
120.000
1.790.132
8.117.134
95.103.020
500.000
500.000
88.650.000
88.650.000
5.001.010
1.000
2.000.010
3.000.000
952.010
952.000
10
615.186.226
59.910.138
29.555.441
30.354.697
293.356
134.498
158.858
36.500
36.500
1.310.394
1.310.394
16.584.896
16.584.896
173.331.753
77.924
172.649
131.207.509


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
18.541.2821
18.541.3902
18.541.3907
18.541.3911
18.542
18.542.2601
18.542.2603
18.542.2604
18.542.2605
18.543
18.543.2603
18.544
18.544.3903
18.544.3905
18.544.3907
18.544.3913
18.812
18.812.4102
18.846
18.846.0000
19
19.122
19.122.0100
19.126
19.126.1031
19.272
19.272.0101
19.273
19.273.0102
19.571
19.571.1019
19.571.1301
19.572
19.572.1015
19.572.1019
19.572.1021
19.572.1027
19.572.1301
19.573
19.573.1301
19.661
19.661.1015
19.665
19.665.1015
20
20.122
20.122.1310
20.122.1311
20.126
20.126.1308

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA

ORDINÁRIO

ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
INFRA-ESTRUTURA PARA O FLUXO VIÁRIO
COMBATE ÀS ENCHENTES
CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS E PARQUES
CONTROLE AMBIENTAL
CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS
GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
RECURSOS HÍDRICOS
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
COMBATE ÀS ENCHENTES
NOSSAS ÁGUAS
DESPORTO COMUNITÁRIO
INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA COMPETITIVIDADE DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA SÃO PAULO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA COMPETITIVIDADE DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA SÃO PAULO
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENT.E TECNOLÓGICO
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA COMPETITIVIDADE DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA SÃO PAULO
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

111

1.111.783
10
24.418.883
5.350.732
171.250.317
18.045.866
27.489
152.720.216
456.746
164.206
164.206
42.000.020
10
10
42.000.000
0
20.000.000
20.000.000
344.822
344.822
695.476.288
14.513.701
14.513.701
50.000
50.000
379.070
379.070
9.379.309
9.379.309
466.284.960
382.623.838
83.661.122
155.964.504
1.125.010
87.398.162
54.229.620
11.711.712
1.500.000
38.321.069
38.321.069
10.000.000
10.000.000
583.675
583.675
271.635.128
21.870.058
21.240.929
629.129
2.376.126
1.406.248

VINCULADO
0
0
10.000.000
0
12.178.749
11.232.769
0
945.980
0
0
0
51.030.010
51.030.000
10
0
0
0
0
0
0
10.767.570
0
0
0
0
0
0
0
0
9.744.270
8.153.710
1.590.560
30
0
0
30
0
0
1.023.230
1.023.230
0
0
40
40
60.656.650
3.732.472
804.120
2.928.352
200.000
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
20
992.243
50.901.106
0
0
50.901.106
0
365.897
365.897
15.484.062
0
0
8.911.410
6.572.652
0
0
0
0
190.060.030
30.987.355
30.987.355
0
0
0
0
0
0
74.109.077
74.109.077
0
84.963.598
0
23.103.568
61.860.030
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

TOTAL
1.111.783
10
34.418.903
6.342.975
234.330.172
29.278.635
27.489
204.567.302
456.746
530.103
530.103
108.514.092
51.030.010
20
50.911.410
6.572.652
20.000.000
20.000.000
344.822
344.822
896.303.888
45.501.056
45.501.056
50.000
50.000
379.070
379.070
9.379.309
9.379.309
550.138.307
464.886.625
85.251.682
240.928.132
1.125.010
110.501.730
116.089.680
11.711.712
1.500.000
39.344.299
39.344.299
10.000.000
10.000.000
583.715
583.715
332.291.778
25.602.530
22.045.049
3.557.481
2.576.126
1.406.248


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
20.126.2815
20.126.2816
20.126.2817
20.131
20.131.2805
20.272
20.272.0101
20.306
20.306.1308
20.512
20.512.2821
20.601
20.601.1307
20.601.1308
20.603
20.603.1311
20.603.1312
20.604
20.604.1311
20.604.1312
20.605
20.605.1310
20.606
20.606.0001
20.606.1307
20.606.1309
20.782
20.782.1310
21
21.122
21.122.0100
21.128
21.128.0100
21.333
21.333.1707
21.631
21.631.1707
21.631.1709
21.631.1710
22
22.661
22.661.1015
22.661.2005
23
23.122
23.122.1020
23.126
23.126.2815
23.272
23.272.0101

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA

ORDINÁRIO

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA EXPORTAÇÃO
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA EXPORTAÇÃO
ABASTECIMENTO
GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
EXTENSÃO RURAL
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPORTE ADMINISTRATIVO
EMPREGABILIDADE
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
REFORMA AGRÁRIA
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
INDÚSTRIA
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

112

813.271
112.701
43.906
10
10
9.130.232
9.130.232
28.621.213
28.621.213
10
10
10
10
0
17.448.519
17.448.509
10
22.597.396
22.597.386
10
1.000.000
1.000.000
148.091.554
1.000
94.482.900
53.607.654
20.500.000
20.500.000
40.940.445
9.781.026
9.781.026
205.194
205.194
21.100
21.100
30.933.125
73.275
158.277
30.701.573
455.000
455.000
452.000
3.000
388.246.296
6.151.353
6.151.353
0
0
162.458
162.458

VINCULADO
200.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15.002.520
15.000.020
2.500
6.132.703
6.132.703
0
6.417.945
6.417.945
0
0
0
29.171.010
0
0
29.171.010
0
0
1.086.360
0
0
90
90
0
0
1.086.270
0
1.038.200
48.070
0
0
0
0
3.296.560
12.030
12.030
16.000
16.000
0
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
250.010
225.000
225.000
25.000
25.000
0
0
10
0
0
10
0
0
0
0
8.561.740
0
0
0
0
0
0

TOTAL
1.013.271
112.701
43.906
10
10
9.130.232
9.130.232
28.621.213
28.621.213
10
10
15.002.530
15.000.030
2.500
23.581.222
23.581.212
10
29.015.341
29.015.331
10
1.000.000
1.000.000
177.262.564
1.000
94.482.900
82.778.664
20.500.000
20.500.000
42.276.815
10.006.026
10.006.026
230.284
230.284
21.100
21.100
32.019.405
73.275
1.196.477
30.749.653
455.000
455.000
452.000
3.000
400.104.596
6.163.383
6.163.383
16.000
16.000
162.458
162.458


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
23.273
23.273.0102
23.333
23.333.1020
23.693
23.693.1018
23.694
23.694.0001
23.694.2005
23.694.2308
23.695
23.695.1020
23.695.2603
23.695.2821
25
25.125
25.125.3926
25.125.3927
25.126
25.126.2815
25.126.2816
25.126.3916
25.751
25.751.3918
25.752
25.752.0001
25.752.3921
25.752.3923
26
26.122
26.122.0100
26.122.3703
26.126
26.126.2815
26.126.2816
26.126.2817
26.127
26.127.2907
26.130
26.130.1603
26.181
26.181.1604
26.272
26.272.0101
26.273
26.273.0102
26.453
26.453.0001
26.453.3703
26.781

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
EMPREGABILIDADE
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
COMÉRCIO EXTERIOR
COMÉRCIO EXTERIOR
SERVIÇOS FINANCEIROS
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
EMPREENDEDORISMO
TURISMO
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
ENERGIA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA
ENERGIA ELÉTRICA
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
ELETRIFICAÇÃO RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
TRANSPORTE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE METROPOLITANO - PITU VIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
ORDENAMENTO TERRITORIAL
SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL / METROPOLITANO
ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES
FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
POLICIAMENTO
SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE METROPOLITANO - PITU VIVO
TRANSPORTE AÉREO

113

ORDINÁRIO

VINCULADO

212.849.777
212.849.777
43.151
43.151
1.109.418
1.109.418
10.004.000
3.000
1.000
10.000.000
157.926.139
149.188.892
8.237.247
500.000
5.880.031
1
1
0
8.000
0
0
8.000
30
30
5.872.000
2.000
870.000
5.000.000
3.104.799.397
147.764.188
115.987.753
31.776.435
50.000
50.000
0
0
2.500.000
2.500.000
0
0
0
0
138.276.289
138.276.289
11.763.064
11.763.064
1.261.830.142
1.254.970.000
6.860.142
27.105.386

0
0
10
10
0
0
0
0
0
0
3.268.520
3.268.520
0
0
7.849.726
7.849.716
7.849.716
0
10
0
10
0
0
0
0
0
0
0
584.946.290
2.689.307
2.689.307
0
340.012
340.012
0
0
0
0
20
20
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5.520.020

RECURSOS
PRÓPRIOS

TOTAL

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8.561.740
0
8.561.740
0
13.851.703
12.862.925
1.742.363
11.120.562
988.778
988.778
0
0
0
0
0
0
0
0
1.153.485.560
195.287.911
195.287.911
0
19.555.443
11.618.999
4.466.044
3.470.400
0
0
94.232.388
94.232.388
11.802.437
11.802.437
0
0
0
0
0
0
0
3.216.948

212.849.777
212.849.777
43.161
43.161
1.109.418
1.109.418
10.004.000
3.000
1.000
10.000.000
169.756.399
152.457.412
16.798.987
500.000
27.581.460
20.712.642
9.592.080
11.120.562
996.788
988.778
10
8.000
30
30
5.872.000
2.000
870.000
5.000.000
4.843.231.247
345.741.406
313.964.971
31.776.435
19.945.455
12.009.011
4.466.044
3.470.400
2.500.000
2.500.000
94.232.408
94.232.408
11.802.437
11.802.437
138.276.289
138.276.289
11.763.064
11.763.064
1.261.830.142
1.254.970.000
6.860.142
35.842.354


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
26.781.1607
26.782
26.782.0001
26.782.1604
26.782.1605
26.782.1606
26.782.1609
26.782.1611
26.783
26.783.3701
26.783.3704
26.784
26.784.1602
26.846
26.846.0000
27
27.122
27.122.0100
27.122.4102
27.126
27.126.2815
27.126.2817
27.128
27.128.4101
27.128.4104
27.272
27.272.0101
27.811
27.811.4101
27.811.4104
27.812
27.812.4101
27.812.4102
27.812.4104
27.813
27.813.4101
28
28.274
28.274.2102
28.843
28.843.0000
28.844
28.844.0000
28.845
28.845.2101
28.846
28.846.0000
99
99.999
99.999.9999

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
OTIMIZAÇÃO DO USO DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
DESPORTO E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ESPORTE SOCIAL
SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
DESPORTO DE RENDIMENTO
ESPORTE SOCIAL
SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE SOCIAL
INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA
LAZER
ESPORTE SOCIAL
ENCARGOS ESPECIAIS
PREVIDÊNCIA ESPECIAL
ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE CARÁTER ESPECIAL
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS GERAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
ENCARGOS GERAIS
TRANSFERÊNCIAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL

114

RECURSOS
PRÓPRIOS

ORDINÁRIO

VINCULADO

27.105.386
560.950.000
370.000.000
0
0
190.950.000
0
0
583.067.909
68.203.000
514.864.909
240.000
240.000
371.252.419
371.252.419
49.388.503
33.898.381
31.209.575
2.688.806
25.000
15.000
10.000
410.575
260.575
150.000
370.691
370.691
4.906.496
10.000
4.896.496
8.506.176
4.217.280
3.388.896
900.000
1.271.184
1.271.184
6.885.944.799
44.745.663
44.745.663
6.240.600.862
6.240.600.862
272.639.528
272.639.528
548.088
548.088
327.410.658
327.410.658
5.000.000
5.000.000
5.000.000

5.520.020
568.570.100
0
19.524.387
27.421.047
336.551.273
185.073.373
20
0
0
0
7.826.831
7.826.831
0
0
16.232.240
1.178.030
224.243
953.787
0
0
0
0
0
0
0
0
13.762.979
0
13.762.979
1.291.231
0
1.286.231
5.000
0
0
17.855.635.736
0
0
0
0
0
0
17.853.069.787
17.853.069.787
2.565.949
2.565.949
0
0
0

3.216.948
292.076.974
0
66.847.876
38.766.514
134.690.050
51.772.534
0
537.313.459
0
537.313.459
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

35.842.354
1.421.597.074
370.000.000
86.372.263
66.187.561
662.191.323
236.845.907
20
1.120.381.368
68.203.000
1.052.178.368
8.066.831
8.066.831
371.252.419
371.252.419
65.620.743
35.076.411
31.433.818
3.642.593
25.000
15.000
10.000
410.575
260.575
150.000
370.691
370.691
18.669.475
10.000
18.659.475
9.797.407
4.217.280
4.675.127
905.000
1.271.184
1.271.184
24.741.580.535
44.745.663
44.745.663
6.240.600.862
6.240.600.862
272.639.528
272.639.528
17.853.617.875
17.853.617.875
329.976.607
329.976.607
5.000.000
5.000.000
5.000.000

TOTAL

55.704.756.867

23.586.100.395

5.269.752.508

84.560.609.770


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VIII
DOTAÇÃO GLOBAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
ÓRGÃOS/ENTIDADES

TOTAL

ADM. DIRETA/
INDIRETA

SEGURIDADE SOCIAL

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES

PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

394.343.984

394.343.984

0

0

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

292.598.366

292.598.366

0

0

4.178.787.366

4.178.787.366

0

0

31.787.703

31.787.703

0

0

1.020.120.609

1.020.120.609

0

0

312.027.850

312.027.850

0

0

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.PARA O DESENV.DA EDUCAÇÃO - FDE

11.994.919.852
11.933.696.852
61.223.000
61.223.000

11.994.919.852
11.933.696.852
61.223.000
61.223.000

0
0
0
0

0
0
0
0

SECRETARIA DA SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
FUND.PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
SUPERINT.DE CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN
HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC.DE MED.DA USP
INST.ASSIST.MÉD.AO SERV.PÚBLICO-IAMSPE

8.539.577.929
6.933.634.313
1.605.943.616
237.692.510
8.568.035
48.203.583
47.812.993
189.323.843
668.670.732
405.671.920

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

8.539.577.929
6.933.634.313
1.605.943.616
237.692.510
8.568.035
48.203.583
47.812.993
189.323.843
668.670.732
405.671.920

SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA EST.SP.-FAPESP
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
UNIV.ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
UNIV.EST.PAUL.JÚLIO MESQUITA FILHO-UNESP
CENTRO EST.EDUC.TECNOLÓG.PAULA SOUZA-CEETPS
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA
FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

5.811.847.119
79.460.977
5.732.386.142
606.375.710
2.410.468.662
993.825.225
1.103.056.558
435.314.466
44.664.246
28.610.823

5.811.847.119
79.460.977
5.732.386.142
606.375.710
2.410.468.662
993.825.225
1.103.056.558
435.314.466
44.664.246
28.610.823

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO

115


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VIII
DOTAÇÃO GLOBAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
ÓRGÃOS/ENTIDADES

TOTAL

ADM. DIRETA/
INDIRETA

SEGURIDADE SOCIAL

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES

110.070.452

110.070.452

0

0

SECRETARIA DA CULTURA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.PE.ANCHIETA-CTRO.PTA.RÁDIO-TV.EDUCATIVAS
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

448.610.334
270.827.739
177.782.595
164.177.411
13.605.184

448.610.334
270.827.739
177.782.595
164.177.411
13.605.184

0
0
0
0
0

0
0
0
0
0

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

608.832.946
608.832.946

608.386.759
608.386.759

446.187
446.187

0
0

SECRETARIA DOS TRANSPORTES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
DEPTO.AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP.- DAESP
AG.REG.SERV.PÚB.DELEG.TRANSP.EST.S.P.-ARTESP

2.217.302.879
407.604.716
1.809.698.163
1.655.180.107
54.442.836
100.075.220

1.835.539.815
25.841.652
1.809.698.163
1.655.180.107
54.442.836
100.075.220

381.763.064
381.763.064
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0

SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
FUND.INST. TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA-ITESP
FUND.ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR-FEBEM-SP
INST.MEDICINA SOCIAL CRIMIN.DE SP -IMESC
INST.PESOS E MEDIDAS EST.S.PAULO-IPEM-SP

690.610.708
57.747.513
632.863.195
25.781.679
42.275.815
501.429.556
14.490.877
48.885.268

189.181.152
57.747.513
131.433.639
25.781.679
42.275.815
0
14.490.877
48.885.268

0
0
0
0
0
0
0
0

501.429.556
0
501.429.556
0
0
501.429.556
0
0

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR

8.297.613.072
7.230.859.208
1.066.753.864
1.066.753.864

7.230.859.208
7.230.859.208
0
0

0
0
0
0

1.066.753.864
0
1.066.753.864
1.066.753.864

SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERC.DE SANTOS
INST.PREVIDÊNCIA DO EST.DE SÃO PAULO-IPESP
CART.PREV.SERV.NÃO OFICIAL.JUSTIÇA DO ESTADO
CARTEIRA DE PREVID.DOS ECONOMISTAS DE S.PAULO
CARTEIRA DE PREVID. DOS ADVOGADOS DE S. PAULO

5.276.675.534
1.604.857.757
3.671.817.777
5.900
3.128.581.663
361.263.200
258.604
181.708.410

1.392.010.880
1.392.004.980
5.900
5.900
0
0
0
0

212.852.777
212.852.777
0
0
0
0
0
0

3.671.811.877
0
3.671.811.877
0
3.128.581.663
361.263.200
258.604
181.708.410

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

25.338.309.323
25.338.309.323

25.338.309.323
25.338.309.323

0
0

0
0

201.099.264
195.797.334
5.301.930
2.448.764

0
0
0
0

0
0
0
0

201.099.264
195.797.334
5.301.930
2.448.764

INSTIT.PESQUISAS

TECN.EST.DE SP.S.A.-IPT

SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.CENT.EDUC.REC.E ESPORT.TRAB.-CERET

116


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VIII
DOTAÇÃO GLOBAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
ÓRGÃOS/ENTIDADES

TOTAL

ADM. DIRETA/
INDIRETA

SEGURIDADE SOCIAL

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES

2.853.166

0

0

2.853.166

SECRETARIA DE TURISMO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

158.842.414
158.842.414

158.842.414
158.842.414

0
0

0
0

SECRETARIA DA HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

610.350.526
610.350.526

23.124.178
23.124.178

587.226.348
587.226.348

0
0

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO P/CONSERV.E PROD.FLORESTAL SP.
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
CIA.DE TECNOL.SANEAM.AMBIENTAL-CETESB

463.209.233
188.998.745
274.210.488
21.492.805
17.796.684
234.920.999

463.209.233
188.998.745
274.210.488
21.492.805
17.796.684
234.920.999

0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0

CASA CIVIL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO DO DESENV.ADMINISTRATIVO-FUNDAP

790.476.342
732.724.534
57.751.808
57.751.808

766.780.531
709.028.723
57.751.808
57.751.808

23.695.811
23.695.811
0
0

0
0
0
0

SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
FUND.SIST.EST.ANÁLISE DE DADOS - SEADE
AGÊNCIA METROPOLIT.DA BAIXADA SANTISTA-AGEM
EMP.PAULISTA DE PLANEJ.METROP. S.A-EMPLASA

254.318.739
157.075.197
97.243.542
31.037.771
40.279.701
2.667.513
23.258.557

254.318.739
157.075.197
97.243.542
31.037.771
40.279.701
2.667.513
23.258.557

0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0

SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

390.143.494
390.143.494

0
0

0
0

390.143.494
390.143.494

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS-AGEMCAMP
CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS-CPTM

2.797.950.121
1.607.043.295
1.190.906.826
5.409.407
1.185.497.419

1.229.544.677
38.637.851
1.190.906.826
5.409.407
1.185.497.419

1.568.405.444
1.568.405.444
0
0
0

0
0
0
0
0

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP

1.503.548.636
1.462.279.218
41.269.418
41.269.418

1.503.548.636
1.462.279.218
41.269.418
41.269.418

0
0
0
0

0
0
0
0

604.306.046
185.167.102
419.138.944
394.680.263
24.458.681

515.652.046
96.513.102
419.138.944
394.680.263
24.458.681

88.654.000
88.654.000
0
0
0

0
0
0
0
0

SUPERINT.TRAB.ARTESANAL COMUN.-SUTACO

E DESENV.SOCIAL

SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA-CSPE

117


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VIII
DOTAÇÃO GLOBAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
ÓRGÃOS/ENTIDADES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TOTAL

TOTAL

ADM. DIRETA/
INDIRETA

SEGURIDADE SOCIAL

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES

1.260.392.038
1.260.392.038

1.260.392.038
1.260.392.038

0
0

0
0

67.007.343
67.007.343

67.007.343
67.007.343

0
0

0
0

5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000

0
0

0
0

84.560.609.770

67.326.750.155

2.863.043.631

14.370.815.984

118


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

ORÇAMENTO FISCAL

119

4


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

120


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

4.1
PODER LEGISLATIVO

121


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

122


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS:
·

·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Dispor, com sanção do Governador, sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre:
- sistema tributário estadual, instituição de imposto, taxas, contribuições de melhoria e contribuição social;
- plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e empréstimos externos;
- criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas observado o que estabelece o art.47, XIX, b da Constituição Estadual;
- autorização para a alienação de bens imóveis do Estado ou a cessão de direitos reais a eles relativos, bem como o recebimento, pelo Estado, de doações com encargo;
- autorização para cessão ou para concessão de uso de bens imóveis do Estado para particulares;
- criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública;
- organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado;
- normas de direito financeiro.
Tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pela Mesa da Assembléia Legislativa, pelo Governador e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, e apreciar os relatórios sobre a execução
dos Planos de Governo;
decidir, quando for o caso, sobre intervenção estadual em Município;
autorizar o Governador a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com Município do Estado, suas entidades descentralizadas e órgãos ou entidades federais;
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada;
escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após argüição em sessão pública;
suspender, no todo ou em parte, a execução de lei ou ato normativo declarado inconstitucional em decisão irrecorrível do Tribunal de Justiça;
convocar Secretários de Estado, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público Geral, para prestar informações sobre assuntos previamente
determinados;
declarar a perda do mandato do Governador;
destituir o Procurador Geral de Justiça, por deliberação da maioria absoluta de seus membros;
apreciar, anualmente, as contas do Tribunal de Contas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ESTADUAL Nº:
10.935 de 19/10/01 -

Institui o Fundo Especial de Despesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

ATO DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Nº:
1 de 20/01/2005 -

XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

123


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
01000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
01 - LEGISLATIVA

Total
394.343.984

394.343.984

Subfunção

Total

031 - AÇÃO LEGISLATIVA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

304.886.081
1.010.000
6.000.000
82.447.903

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0150 - PROCESSO LEGISLATIVO
0151 - PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA

82.447.903
309.396.081
2.500.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

01

0101
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 822

01

01

01

01

01

272

031

031

031

031

031

0150
0150

0150

0150

0150

0150

5373

1215

1321

1343

4508

4817

PROCESSO LEGISLATIVO
PALÁCIO 9 DE JULHO - REFORMAS/INSTALAÇÕES
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS E AMPLIAÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DO PALÁCIO 9 DE JULHO.
Produto: Obras E/Ou Reformas (unidade) 20
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PAULISTA
PROMOÇÃO DE ESTUDOS E CONVÊNIOS PARA A
CONSOLIDAÇÃO TEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL,
EM CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 863, DE
1999.
Produto: Tema Legal Consolidado (unidade) 1
ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR
ATIVIDADES POLÍTICAS
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, CONVÊNIOS, PESQUISAS E
DEBATES PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO; SEMINÁRIOS,
CURSOS E EVENTOS SOBRE O PARLAMENTO; AVALIAÇÃO
DOS RESULTADOS OBTIDOS PELA APLICAÇÃO DO
ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL IPRS, CRIADO PELA LEI Nº 10.765, DE 2001.
Produto: Estudos Realizados (unidade) 40
DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
TRANSMISSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS,
EXPANSÃO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E
UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS EXTERNOS DE COMUNICAÇÃO.
Produto: Horas Transmitidas (unidade) 8.760
FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À
OPERACIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO, COMO
RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E TÉCNICOS.
Produto: Sessões Legislativas (unidade) 323

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
82.447.903
82.447.903
82.447.903

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

82.447.903
82.447.903
82.447.903

1

309.396.081
3.000.000
3.000.000

1

500.000
500.000

500.000
500.000

288.000

288.000

3

288.000

288.000

1

7.789.216
7.789.216

7.789.216
7.789.216

1
3

293.308.865
293.308.365
500

239.806.576

239.806.576
239.806.576

64.589.005
1.000.000
1.000.000

51.501.789
51.501.789

Investimentos

5.000.500
2.000.000
2.000.000

2.000.500
2.000.000
500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

124

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
01000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

01

0150

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
APRIMORAMENTO ADMINISTRATIVO MEDIANTE AÇÕES DE
PLANEJAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS, CURSOS, CONVÊNIOS E
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.
Produto: Cursos (unidade) 113

01

01

01

01

122

122

126

126

126

0150

0150

0151
0151

0151

4818

4819

4816

1322

4820

QUALIDADE TOTAL
AUDITORIA, APERFEIÇOAMENTO: LEVANTAMENTO DE
NECESSIDADES, AVALIAÇÕES, DIVULGAÇÕES,
CONSCIENTIZAÇÕES, TREINAMENTOS, PLANEJAMENTO,
CIDADANIA E MODERNIZAÇÃO.
Produto: Certificações, Normas, Procedimentos, Eventos,
Projetos Sociais (unidade) 30
AMPLIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS INFORMATIZADOS
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LICENÇAS DE
SOFTWARES DE TERCEIROS; MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO
DA INFRA-ESTRUTURA DE REDE.
Produto: Estações De Trabalho Em Rede (unidade) 1.500
PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
INTEGRAÇÃO DO LEGISLATIVO
AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO INTRAGOV
DO GOVERNO DO ESTADO E INTERLEGIS, DO
LEGISLATIVO FEDERAL, INTEGRANDO AS CÂMARAS
MUNICIPAIS.
Produto: Municípios-Polo Integrados (unidade) 5
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO DO SPL-SISTEMA DE PROCESSO
LEGISLATIVO; DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE
APLICATIVOS VISANDO À CONSOLIDAÇÃO DA
LEGISLAÇÃO ESTADUAL; CRIAÇÃO DE NOVO PORTAL
INTERATIVO E INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS
ADMINISTRATIVOS.
Produto: Sistemas Desenvolvidos (%) 25

SUBTOTAIS
TOTAL

Valores em R$1,00

1
3

510.000
460.000
50.000

Outras
Despesas
Correntes
510.000
460.000
50.000

1

500.000
500.000

500.000
500.000

3.500.000

2.500.000

1.000.000

1

3.500.000

2.500.000

1.000.000

1

2.500.000
500.000
500.000

2.500.000
500.000
500.000

1

2.000.000
2.000.000

2.000.000
2.000.000

F

1
3

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

394.005.484
338.500
394.343.984

322.254.479
322.254.479

Juros e
Encargos
da Dívida

66.751.005
338.000
67.089.005

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

5.000.000
500
5.000.500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
1001 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Total

Unidade Orçamentária

394.343.984

125

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
01000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01001-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
01 - LEGISLATIVA

Total
394.343.984

394.343.984

Subfunção

Total

031 - AÇÃO LEGISLATIVA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

304.886.081
1.010.000
6.000.000
82.447.903

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0150 - PROCESSO LEGISLATIVO
0151 - PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA

82.447.903
309.396.081
2.500.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

01 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
82.447.903
82.447.903
82.447.903

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1

82.447.903
82.447.903
82.447.903

1

309.396.081
3.000.000
3.000.000

1

500.000
500.000

500.000
500.000

288.000

288.000

3

288.000

288.000

1

7.789.216
7.789.216

7.789.216
7.789.216

1
3

293.308.865
293.308.365
500

1
3

510.000
460.000
50.000

510.000
460.000
50.000

1

500.000
500.000

500.000
500.000

3.500.000

2.500.000

1.000.000

3.500.000

2.500.000

1.000.000

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 822

01 031

0150
0150 1215

PROCESSO LEGISLATIVO
PALÁCIO 9 DE JULHO - REFORMAS/INSTALAÇÕES

239.806.576

64.589.005
1.000.000
1.000.000

5.000.500
2.000.000
2.000.000

Produto: Obras E/Ou Reformas (unidade) 20
01 031

0150 1321

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PAULISTA
Produto: Tema Legal Consolidado (unidade) 1

01 031

0150 1343

ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR
ATIVIDADES POLÍTICAS
Produto: Estudos Realizados (unidade) 40

01 031

0150 4508

DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
Produto: Horas Transmitidas (unidade) 8.760

01 031

0150 4817

FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

239.806.576
239.806.576

51.501.789
51.501.789

2.000.500
2.000.000
500

Produto: Sessões Legislativas (unidade) 323
01 122

0150 4818

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Produto: Cursos (unidade) 113
01 122

0150 4819

QUALIDADE TOTAL
Produto: Certificações, Normas, Procedimentos, Eventos,
Projetos Sociais (unidade) 30

01 126

0150 4816

AMPLIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS INFORMATIZADOS
1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

126

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
01000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01001-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Estações De Trabalho Em Rede (unidade) 1.500

01 126

0151
0151 1322

PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
INTEGRAÇÃO DO LEGISLATIVO
1

2.500.000
500.000
500.000

2.500.000
500.000
500.000

1

2.000.000
2.000.000

2.000.000
2.000.000

Produto: Municípios-Polo Integrados (unidade) 5
01 126

0151 4820

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Produto: Sistemas Desenvolvidos (%) 25

SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

394.005.484
338.500
394.343.984

322.254.479
322.254.479

66.751.005
338.000
67.089.005

5.000.000
500
5.000.500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

127

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS:
·
·
·

·
·

·
·
·
·
·

Apreciar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado;
apreciar e emitir parecer sobre prestação anual de contas da administração financeira dos Municípios, excetuada a do Município de São Paulo;
julgar, no âmbito do Estado e dos Municípios, as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas
públicas e sociedades de economia mista, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, e as contas daqueles que derem perda, extravio ou outra irregularidade de que
resulte dano ao erário;
avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual;
realizar, por iniciativa própria, da Assembléia Legislativa, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, incluindo entidades da administração direta e autarquias, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
fiscalizar as aplicações estaduais em empresas de cujo capital social o Estado participe de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo ato constitutivo;
fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados ao Estado e pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;
aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei;
comunicar à Assembléia Legislativa qualquer irregularidade verificada nas contas ou na gestão públicas;
representar ao Poder competente sobre irregularidade ou abuso verificado em atividade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e nos processos de tomada de contas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
709 de 14/01/93 -

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

LEI ESTADUAL Nº:
11.077 de 20/03/02 -

Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado.

RESOLUÇÃO TC Nº:
3 de 11/12/96 -

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

128


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
02000-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
01 - LEGISLATIVA

Total
292.598.366

292.598.366

Subfunção

Total

032 - CONTROLE EXTERNO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

217.007.740
75.590.626

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0200 - CONTROLE EXTERNO

75.590.626
217.007.740

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

01

0101
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 774

01

01

01

272

032

032

032

0200
0200

0200

0200

5373

1361

1926

4821

CONTROLE EXTERNO
REFORMA E CONSERVAÇÃO DE SEDES DO TRIBUNAL
DE CONTAS
REFORMA E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS DA CAPITAL.
Produto: Obras Realizadas (unidade) 2
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOB
A COORDENAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
EM CONJUNTO COM O BANCO INTERAMERICANO DE
DESENVOLVIMENTO - BID.
Produto: Ações De Modernização Implantadas (%) 40
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DE ÍNDOLE
FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL,
QUANTO ÀS QUESTÕES LEGAIS, DE ECONOMICIDADE E
DE RAZOABILIDADE.
Produto: Fiscalizações Realizadas (unidade) 3.000

SUBTOTAIS

TOTAL

Valores em R$1,00

F

Total

1

75.590.626
75.590.626
75.590.626

Pessoal e
Encargos
Sociais
75.590.626
75.590.626
75.590.626

217.007.740
3.500.000
1

3.500.000

1
5

2.431.353
569.101
1.862.252

184.232.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

26.715.364

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

6.060.376
3.500.000
3.500.000

1.596.358
389.991
1.206.367

834.995
179.110
655.885

211.076.387

184.232.000

25.119.006

1.725.381

1
3

210.026.267
1.050.120

184.232.000

24.613.368
505.638

1.180.899
544.482

1
3
5

289.685.994
1.050.120
1.862.252
292.598.366

259.822.626

25.003.359
505.638
1.206.367
26.715.364

4.860.009
544.482
655.885
6.060.376

259.822.626

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
2001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Total

Unidade Orçamentária

292.598.366

129

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
02000-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
02001-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
01 - LEGISLATIVA

Total
292.598.366

292.598.366

Subfunção

Total

032 - CONTROLE EXTERNO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

217.007.740
75.590.626

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0200 - CONTROLE EXTERNO

75.590.626
217.007.740

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

01 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Valores em R$1,00

F

Total

1

75.590.626
75.590.626
75.590.626

Pessoal e
Encargos
Sociais
75.590.626
75.590.626
75.590.626

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 774

01 032

0200
0200 1361

CONTROLE EXTERNO
REFORMA E CONSERVAÇÃO DE SEDES DO TRIBUNAL
DE CONTAS

217.007.740
3.500.000
1

3.500.000

1
5

2.431.353
569.101
1.862.252

184.232.000

26.715.364

6.060.376
3.500.000
3.500.000

Produto: Obras Realizadas (unidade) 2
01 032

0200 1926

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO

1.596.358
389.991
1.206.367

834.995
179.110
655.885

Produto: Ações De Modernização Implantadas (%) 40
01 032

0200 4821

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA

211.076.387

184.232.000

25.119.006

1.725.381

1
3

210.026.267
1.050.120

184.232.000

24.613.368
505.638

1.180.899
544.482

1
3
5

289.685.994
1.050.120
1.862.252
292.598.366

259.822.626

25.003.359
505.638
1.206.367
26.715.364

4.860.009
544.482
655.885
6.060.376

Produto: Fiscalizações Realizadas (unidade) 3.000
SUBTOTAIS

TOTAL

259.822.626

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

130

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

4.2
PODER JUDICIÁRIO

131


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

132


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS:
·

·
·
·
·

Processar e julgar originariamente:
- nas infrações penais comuns, o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Deputados Estaduais, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público
Geral e os Prefeitos Municipais;
- nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os juízes do Tribunal de Justiça Militar, os juízes de Direito e os juízes de Direito do juízo militar, os membros do
Ministério Público exceto o Procurador-Geral de Justiça, o Delegado Geral da Polícia Civil e o Comandante-Geral da Polícia Militar;
- os mandados de segurança e os "habeas-data" contra atos do Governador, da Mesa e da Presidência da Assembléia, do próprio Tribunal ou de algum de seus membros, dos Presidentes
dos Tribunais de Contas do Estado e do Município de São Paulo, do Procurador-Geral de Justiça, do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal da Capital;
- os "habeas-corpus" nos processos cujos recursos forem de sua competência, ou quando o coator ou paciente for autoridade diretamente sujeita à sua jurisdição, ressalvada a
competência do Tribunal de Justiça Militar, nos processos cujos recursos forem de sua competência;
- os mandados de injunção, quando a inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal, de qualquer dos Poderes, inclusive da Administração Indireta, torne inviável o
exercício de direitos assegurados na Constituição;
- a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, contestados em face da Constituição do Estado de São Paulo, o pedido de intervenção em
município e ação de inconstitucionalidade por omissão, em face de preceito da Constituição;
- as ações rescisórias de seus julgados e as revisões criminais nos processos de sua competência;
- os conflitos de atribuição entre as autoridades administrativas e judiciárias do Estado;
- a reclamação para garantia da autoridade de suas decisões; e
- a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, contestado em face da Constituição Federal.
Provocar a intervenção da União no Estado para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, nos termos da Constituição do Estado de São Paulo e da Constituição Federal;
requisitar a intervenção do Estado em Município, nas hipóteses previstas em lei;
exercer controle sobre atos e serviços auxiliares da justiça, abrangidos os notariais e os de registro;
processar e julgar, originalmente ou em grau de recurso, as demais causas que lhe forem atribuídas por lei complementar.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
35 de 14/03/79 37 de 13/11/79 -

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

LEI FEDERAL Nº:
10.169 de 29/12/00 -

Regula o parágrafo 2º do artigo 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos
praticados pelos serviços notariais e de registro.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
225 de 13/11/79 762 de 30/09/94 877 de 29/08/00 967 de 05/01/05 991 de 29/03/06 -

Dispõe sobre a adaptação dos Tribunais de Justiça e de Alçada do Estado aos preceitos da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977, e da Lei
Complementar Federal nº 35, de 14 de março de 1979, e dá providências correlatas.
Altera a organização e a divisão judiciárias do Estado.
Altera a organização e a divisão judiciárias do Estado.
Altera a organização e a divisão judiciárias do Estado e cria os cargos necessários para o quadro do Tribunal de Justiça.
Altera a organização judiciária do Estado e cria cargos no Quadro do Tribunal de Justiça.
133


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

LEI ESTADUAL Nº:
5.143 de 28/05/86 8.876 de 02/09/94 11.331 de 26/12/02 11.608 de 29/12/03 12.395 de 21/07/06 -

Dispõe sobre a criação do Sistema dos Juizados Especiais das Pequenas Causas do Estado de São Paulo.
Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de
dezembro de 2000.
Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Altera a Lei nº 8.876, de 02/09/94, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO Nº:
241 de 23/11/88 194 de 29/12/04 -

do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Cria a Escola Paulista da Magistratura).
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Integração dos juízes dos extintos Tribunais de Alçada aos preceitos da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de
dezembro de 2004).

134


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
03000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
02 - JUDICIÁRIA

Total
4.178.787.366

4.178.787.366

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

3.330.791.066
75.285.069
10.482.180

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0302 - FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
0303 - PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

02

0101
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 11.837

272

5373

0302
02

02

02

02

02

128

128

061

061

061

0302

0302

0303
0303

0303

0303

4822

4823

4567

4824

4826

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA
MAGISTRATURA
APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS MAGISTRADOS
PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
Produto: Cursos (unidade) 11
EVENTOS PARA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
PROMOÇÃO DE EVENTOS DE
QUALIFICAÇÃO/TREINAMENTO/ATUALIZAÇÃO DOS
SERVIDORES E MAGISTRADOS PARA O EXERCÍCIO DE
SUAS FUNÇÕES.
Produto: Eventos Realizados (unidade) 42
PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DILIGÊNCIAS JUDICIAIS
ATENDIMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO E
TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO
CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS JUDICIAIS.
Produto: Diligências (unidade) 10.800.000
CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRADOS E
SERVIDORES
PROMOÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA
PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS.
Produto: Concursos (unidade) 5
DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS.

Valores em R$1,00

F

Total

1

762.229.051
762.229.051
762.229.051

Pessoal e
Encargos
Sociais
762.229.051
762.229.051
762.229.051

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

10.482.180

10.482.180

10.425.624

10.425.624

10.425.624

10.425.624

56.556

56.556

3

56.556

56.556

2

3.406.076.135
65.258.500
65.258.500

3

3.406.076.135

762.229.051

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

762.229.051
10.482.180

2.873.666.266

507.867.365
65.258.500
65.258.500

282.160

282.160

1
3

10.000
272.160

10.000
272.160

1
2
3

3.263.610.082
3.034.883.322
63.014.932
165.711.828

2.873.666.266
2.873.666.266

388.053.812
161.217.056
63.014.932
163.821.824

Investimentos

24.542.504

1.890.004

1.890.004

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

135

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
03000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Ações Julgadas (unidade) 5.990.000
02

02

061

126

0303

0303

4828

4827

INSTALAÇÃO DE VARAS JUDICIAIS
INSTALAÇÃO GRADATIVA DE VARAS JUDICIAIS, JÁ
CRIADAS PELAS LEIS Nº 762/94, 877/00 E 6166/88.
Produto: Varas Instaladas (unidade) 140
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO POR MEIO DA AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, PROGRAMAS E APLICATIVOS,
MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE
INTRAGOV, FACILITANDO O DESEMPENHO DAS
ATIVIDADES FUNCIONAIS E O ACESSO AOS USUÁRIOS
DA JUSTIÇA.
Produto: Unidades Informatizadas (%) 20

SUBTOTAIS

TOTAL

1.640.324
1.640.324

1.640.324
1.640.324

75.285.069

52.632.569

22.652.500

1
2
3

187.079
49.192.568
25.905.422

187.079
48.005.068
4.440.422

1.187.500
21.465.000

1
2
3

3.798.949.776
177.466.000
202.371.590
4.178.787.366

163.054.459
176.278.500
179.016.586
518.349.545

1.187.500
23.355.004
24.542.504

1

3.635.895.317

3.635.895.317

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
3001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Total

Unidade Orçamentária

4.178.787.366

136

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
03000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03001-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
02 - JUDICIÁRIA

Total
4.178.787.366

4.178.787.366

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

3.330.791.066
75.285.069
10.482.180

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0302 - FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
0303 - PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

02 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Valores em R$1,00

F

Total

1

762.229.051
762.229.051
762.229.051

Pessoal e
Encargos
Sociais
762.229.051
762.229.051
762.229.051

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 11.837
0302
02 128

0302 4822

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA
MAGISTRATURA

10.482.180

10.482.180

10.425.624

10.425.624

10.425.624

10.425.624

56.556

56.556

3

56.556

56.556

2

3.406.076.135
65.258.500
65.258.500

3
Produto: Cursos (unidade) 11
02 128

0302 4823

EVENTOS PARA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
Produto: Eventos Realizados (unidade) 42

02 061

0303
0303 4567

PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DILIGÊNCIAS JUDICIAIS

2.873.666.266

507.867.365
65.258.500
65.258.500

24.542.504

Produto: Diligências (unidade) 10.800.000
02 061

0303 4824

CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRADOS E
SERVIDORES

282.160

282.160

1
3

10.000
272.160

10.000
272.160

1
2
3

3.263.610.082
3.034.883.322
63.014.932
165.711.828

1

1.640.324
1.640.324

1.640.324
1.640.324

75.285.069

52.632.569

Produto: Concursos (unidade) 5
02 061

0303 4826

DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA

2.873.666.266
2.873.666.266

388.053.812
161.217.056
63.014.932
163.821.824

1.890.004

1.890.004

Produto: Ações Julgadas (unidade) 5.990.000
02 061

0303 4828

INSTALAÇÃO DE VARAS JUDICIAIS
Produto: Varas Instaladas (unidade) 140

02 126

0303 4827

INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO

3.406.076.135

762.229.051

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

762.229.051
10.482.180

22.652.500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

137

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
03000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03001-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
2
3

187.079
49.192.568
25.905.422

1
2
3

3.798.949.776
177.466.000
202.371.590
4.178.787.366

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
187.079
48.005.068
4.440.422

1.187.500
21.465.000

163.054.459
176.278.500
179.016.586
518.349.545

1.187.500
23.355.004
24.542.504

Produto: Unidades Informatizadas (%) 20
SUBTOTAIS

TOTAL

3.635.895.317

3.635.895.317

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

138

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

06000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS:
·

·

Processar e julgar:
- originariamente, o Chefe da Casa Militar, o Comandante Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei, os mandados de segurança, os "habeas-corpus" e os "habeas data",
nos processos cujos recursos forem de sua competência ou quando o coator ou coagido estiverem diretamente sujeitos a sua jurisdição e às revisões criminais de seus julgados e das
Auditorias Militares;
- os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo
ainda decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças;
- em grau de recurso, os policiais militares, nos crimes militares em lei, observado o disposto no art.70-B da Constituição Estadual;
- singularmente, por intermédio dos juízes de Direito do juízo militar, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
Exercer a correição geral sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar, bem como decidir sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das praças.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
35 de 14/03/79 37 de 13/11/79 54 de 22/12/86 -

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da lei complementar Federal nº 35, de 14 de março de 1979.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
224 de 13/11/79 705 de 04/01/93 -

Dispõe sobre a adaptação do Tribunal de Justiça Militar do Estado aos preceitos da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977 e da Lei Complementar Federal nº
35, de 14 de março de 1979 e dá outras providências.
Cria Auditorias na Justiça Militar e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
2.856 de 08/01/37 2.248 de 14/08/53 5.048 de 22/12/58 333 de 08/07/74 8.237 de 05/03/93 9.653 de 14/05/97 -

Regulamenta a Administração da Justiça Militar e organiza os Tribunais Militares.
Dispõe sobre extinção e criação de medalhas na Força Pública do Estado.
Dispõe sobre a organização da Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Cria, na Justiça Militar do Estado, as Terceira e Quarta Auditorias, reorganiza os serviços auxiliares do Tribunal de Justiça Militar e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a reestruturação e criação de cargos da Justiça Militar do Estado, de primeira e segunda instâncias.
Institui os Fundos Especiais de Despesa do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, do Segundo Tribunal de Alçada Civil, do Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

139


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
06000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
02 - JUDICIÁRIA

Total
31.787.703

31.787.703

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

25.050.172
6.737.531

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0600 - PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR

6.737.531
25.050.172

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

02

0101
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 45

02

02

272

061

061

0600
0600

0600

5373

1365

4832

PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
INSTALAÇÃO DE AUDITORIAS
INSTALAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE AUDITORIAS,
CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 705, DE 1993
E POSTERIORES ALTERAÇÕES.
Produto: Auditorias Instaladas (unidade) 2
DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE POLICIAIS
MILITARES NOS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM
LEI E AS AÇÕES CÍVEIS CONTRA ATOS
DISCIPLINARES MILITARES, EM 1º E 2º GRAUS,
DISTINÇÃO COM MEDALHAS DO MÉRITO MILITAR E
PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E DO PRESÍDIO
MILITAR.PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS,
REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES,
LOCAÇÃO/AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ READEQUAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS, MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS E
CONTINUIDADE DO PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO E OUTRAS VISANDO A AMPLIAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL.
Produto: Ações Julgadas (unidade) 6.100

SUBTOTAIS
TOTAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
6.737.531
6.737.531
6.737.531

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1

6.737.531
6.737.531
6.737.531

20.728.705

1
3

25.050.172
90.200
200
90.000

3.204.767
100
100

1.116.700
90.100
100
90.000

1
3

24.959.972
24.360.442
599.530

20.728.705
20.728.705

3.204.667
3.175.137
29.530

1.026.600
456.600
570.000

31.098.173
689.530
31.787.703

27.466.236

3.175.237
29.530
3.204.767

456.700
660.000
1.116.700

1
3

27.466.236

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
6001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

Total

Unidade Orçamentária

31.787.703

140

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
06000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
06001-TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
02 - JUDICIÁRIA

31.787.703

Total
31.787.703

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

25.050.172
6.737.531

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0600 - PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR

6.737.531
25.050.172

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

02 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
6.737.531
6.737.531
6.737.531

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1

6.737.531
6.737.531
6.737.531

20.728.705

1
3

25.050.172
90.200
200
90.000

3.204.767
100
100

1.116.700
90.100
100
90.000

1
3

24.959.972
24.360.442
599.530

20.728.705
20.728.705

3.204.667
3.175.137
29.530

1.026.600
456.600
570.000

31.098.173
689.530
31.787.703

27.466.236

3.175.237
29.530
3.204.767

456.700
660.000
1.116.700

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 45

02 061

0600
0600 1365

PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
INSTALAÇÃO DE AUDITORIAS

Produto: Auditorias Instaladas (unidade) 2
02 061

0600 4832

DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR

Produto: Ações Julgadas (unidade) 6.100
SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

27.466.236

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

141

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

142


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

4.3
MINISTÉRIO PÚBLICO

143


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

144


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.
Incumbe ao Ministério Público, além de outras funções:
· exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, menores, incapazes ou portadores de deficiências, sem prejuízo da correição judicial;
· deliberar sobre sua participação em organismos estatais de defesa do meio ambiente, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos a sua área de atuação;
· receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa ou entidade representativa de classe, por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal e na
Constituição do Estado de São Paulo, as quais serão encaminhadas a quem de direito, e respondidas no prazo improrrogável de trinta dias.
LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
40 de 04/12/81 -

Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual.

LEI FEDERAL Nº:
8.625 de 12/02/93 -

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a Organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
734 de 26/11/93 945 de 08/07/03 -

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo) e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
6.536 de 13/11/89 10.332 de 21/06/99 12.396 de 01/08/06 -

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Institui Fundo Especial de Despesa no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Altera a Lei nº 10.332 de 21/06/99, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
25.453 de 01/07/86 -

Cria no Ministério Público do Estado de São Paulo o Fundo Especial para Concursos de Ingresso à Carreira do Ministério Público, e dá providências correlatas.

145


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
27000-MINISTÉRIO PÚBLICO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
02 - JUDICIÁRIA
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Total
206.065.102
814.055.507

1.020.120.609

Subfunção

Total

091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

799.816.526
10.638.941

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

206.065.102

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2701 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA

206.065.102
814.055.507

3.600.040

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

02

0101
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 823

272

5373

2701
03

03

03

03

091

091

091

091

2701

2701

2701

2701

1222

4595

4609

4610

DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E
INSTALAÇÕES
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS
PARA ABRIGAR DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO NA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO.
Produto: Aquisições, Construções E Instalações De
Imóveis (unidade) 5
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS
VIABILIZAÇÃO, MEDIANTE CONSTANTE ADEQUAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE RECURSOS TÉCNICOS, MATERIAIS E
HUMANOS, DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À SOCIEDADE PELAS PROCURADORIAS E
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, BEM COMO PELOS GRUPOS
DE ATUAÇÃO ESPECIAL.
Produto: Procuradorias De Justiça,Promotorias De Justiça
E Grupos De Atuação Especial (unidade) 487
INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SUPORTE E COBERTURA LOGÍSTICA E ADMINISTRATIVA
E DE EQUIPAMENTOS, VISANDO A PREPARAÇÃO E
EXECUÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO À
CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Produto: Concursos De Ingresso À Carreira Realizados
(unidade) 2
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
REALIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS,
PARA PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE CONHECIMENTOS,
BEM COMO, DO PROCESSO SELETIVO PARA OS
ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Valores em R$1,00

F

Total

1

206.065.102
206.065.102
206.065.102

Pessoal e
Encargos
Sociais
206.065.102
206.065.102
206.065.102

814.055.507

739.603.541

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

66.576.983

7.874.983

3.600.005

5

3.600.000

1
5

3.600.000
5

5

1

793.039.896
793.039.896

3

3

3.600.000

739.603.541
739.603.541

53.136.355
53.136.355

300.000
300.000

213.030
213.030

198.030
198.030

15.000
15.000

910.500
910.500

807.070
807.070

103.430
103.430

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

146

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
27000-MINISTÉRIO PÚBLICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Cursos Ministrados (unidade) 40
03

03

03

03

091

126

126

422

2701

2701

2701

2701

4615

1233

4614

4611

APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE MODERNIZAÇÃO
DA INSTITUIÇÃO.
Produto: Novas Iniciativas (unidade) 7
INFORMATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INTEGRAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO NO ESTADO À INTRANET INSTITUCIONAL,
PROVENDO AS MESMAS DOS RECURSOS TÉCNICOS E DA
INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA À SUA PLENA
INFORMATIZAÇÃO.
Produto: Unidades Informatizadas (unidade) 832
INFORMÁTICA - MINISTÉRIO PÚBLICO
SUPORTE À BASE DE DADOS INSTITUCIONAL,
CONTINUIDADE AO DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS
QUE AUTOMATIZAM PROCESSOS DAS ATIVIDADES MEIO
E FIM, MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA EM PERFEITO FUNCIONAMENTO E
SEGURANÇA, GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DOS MEIOS
DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS UNIDADES, BEM COMO COM
OUTROS ÓRGÃOS.
Produto: Unidades Informatizadas (unidade) 832
REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO
PROVENIENTES DE ACORDOS, INDENIZAÇÕES
DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS, MULTAS,
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS,
CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, BEM COMO
O PRODUTO DE INCENTIVOS FISCAIS.
Produto: Interesses Difusos Lesados Reparados (unidade)
7

SUBTOTAIS

TOTAL

2.053.095

959.677

1.093.418

3
5

2.053.090
5

959.677

1.093.413
5

1

2.100.000
2.100.000

1

8.538.941
8.538.941

8.538.941
8.538.941

3

3.600.040
3.600.040

2.936.905
2.936.905

663.135
663.135

61.675.296
4.901.682
5
66.576.983

6.000.000
1.874.978
5
7.874.983

1
3
5

2.100.000
2.100.000

1.013.343.939
6.776.660
10
1.020.120.609

945.668.643

945.668.643

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
27001 - MINISTÉRIO PUBLICO

Total

Unidade Orçamentária

1.020.120.609

147

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
27000-MINISTÉRIO PÚBLICO
27001-MINISTÉRIO PUBLICO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
02 - JUDICIÁRIA
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Total
206.065.102
814.055.507

1.020.120.609

Subfunção

Total

091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

799.816.526
10.638.941

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

206.065.102

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2701 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA

206.065.102
814.055.507

3.600.040

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

02 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Valores em R$1,00

F

Total

1

206.065.102
206.065.102
206.065.102

Pessoal e
Encargos
Sociais
206.065.102
206.065.102
206.065.102

814.055.507

739.603.541

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 823
2701
03 091

2701 1222

DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E
INSTALAÇÕES

66.576.983

7.874.983

3.600.005

5

3.600.000

1
5

3.600.000
5

5

1

793.039.896
793.039.896

3

3

3.600.000

Produto: Aquisições, Construções E Instalações De
Imóveis (unidade) 5
03 091

2701 4595

DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

739.603.541
739.603.541

53.136.355
53.136.355

300.000
300.000

213.030
213.030

198.030
198.030

15.000
15.000

910.500
910.500

807.070
807.070

103.430
103.430

2.053.095

959.677

1.093.418

3
5

2.053.090
5

959.677

1.093.413
5

1

2.100.000
2.100.000

Produto: Procuradorias De Justiça,Promotorias De Justiça
E Grupos De Atuação Especial (unidade) 487
03 091

2701 4609

INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Produto: Concursos De Ingresso À Carreira Realizados
(unidade) 2

03 091

2701 4610

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
Produto: Cursos Ministrados (unidade) 40

03 091

2701 4615

APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO

Produto: Novas Iniciativas (unidade) 7
03 126

2701 1233

INFORMATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

2.100.000
2.100.000

Produto: Unidades Informatizadas (unidade) 832
03 126

2701 4614

INFORMÁTICA - MINISTÉRIO PÚBLICO

8.538.941

8.538.941

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

148

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
27000-MINISTÉRIO PÚBLICO
27001-MINISTÉRIO PUBLICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

1

8.538.941

Outras
Despesas
Correntes
8.538.941

3

3.600.040
3.600.040

2.936.905
2.936.905

663.135
663.135

61.675.296
4.901.682
5
66.576.983

6.000.000
1.874.978
5
7.874.983

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Unidades Informatizadas (unidade) 832
03 422

2701 4611

REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS
Produto: Interesses Difusos Lesados Reparados (unidade)
7

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

1.013.343.939
6.776.660
10
1.020.120.609

945.668.643

945.668.643

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

149

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

150


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

4.4
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

151


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

152


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS:
À Defensoria Pública, instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, compete a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus.
LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
80 de 12/01/94

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados e dá outras
providências.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
988 de 09/01/06

Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

LEI ESTADUAL Nº:
7.001 de 27/12/90

Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
23.703 de 27/05/85
34.462 de 27/12/91
40.409 de 27/10/95
43.852 de 18/02/99

Regulamenta o Fundo de Assistência Judiciária.
Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 23.703 de 27/05/85.
Acrescenta dispositivo e dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do Decreto nº 23.703, de 27/05/85.
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 23.703, de 27/05/85.

ATO NORMATIVO DPG Nº:
3 de 17/04/06

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

153


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
42000-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

312.027.850

02 - JUDICIÁRIA

Total
312.027.850

Subfunção

Total

092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
EXTRAJUDICIAL

312.027.850

Valores em R$1,00
Total

Programa
4002 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE
NECESSITADOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

02

02

02

02

02

02

02

02

092

092

092

092

092

092

092

092

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

4002

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE
NECESSITADOS
CONCURSO PÚBLICO PARA DEFENSORES E
SERVIDORES
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA
PREENCHIMENTO DE CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO E
FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS.
Produto: Concursos Realizados (unidade) 4

4002

4002

4002

4002

4002

4002

4002

4002

1981

1982

1983

5681

5682

5683

5684

5685

DEFENSORIA PÚBLICA - AQUISIÇÕES, OBRAS E
INSTALAÇÕES DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA, CRIANDO SUAS SEDES EM
IMÓVEIS.
Produto: Imóveis Adquiridos, Construídos Ou Instalados
(unidade)
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Escola Implantada (unidade) 1
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
PUBLICAÇÃO DE BOLETINS, REVISTAS, PERIÓDICOS E
JORNAIS DE INTERESSE DOS DEFENSORES PÚBLICOS
Produto: Publicações (unidade) 48
CELEBRAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS, NA
DEFENSORIA PÚBLICA
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM PREFEITURAS,
ENTIDADES ASSISTENCIAIS, ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS E FACULDADES DE DIREITO.
Produto: Convênios Celebrados E Renovados (unidade) 107
CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA E
DOCUMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA E
DOCUMENTAÇÃO DE INTERESSE DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Produto: Bibliotecas Organizadas (unidade) 15
EDIÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO AO
PÚBLICO, NA DEFENSORIA PÚBLICA
EDIÇÃO DE CARTILHAS JURÍDICAS.
Produto: Títulos De Cartilhas Editadas (unidade) 2
IMPLANTAÇÃO E MANUT. DAS DEF. REGIONAIS,

F

312.027.850

Valores em R$1,00
Total
312.027.850

Pessoal e
Encargos
Sociais
29.809.198

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
277.509.262

Inversões
Financeiras

Investimentos

Amortização
da
Dívida

4.709.370

20

1.680.000

1.680.000

1.680.000

1.680.000

40

10

10

20

3

40

10

10

20

2

501.075
501.075

300.000
300.000

201.075
201.075

2

631.000
631.000

631.000
631.000

244.823.853

244.823.853

244.823.853

244.823.853

636.000

436.000

200.000

636.000

436.000

200.000

150.000

150.000

150.000

150.000

1.000.000

1.000.000

2

2

2

2

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

154


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
42000-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
NÚCLEOS E ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS DEFENSORIAS
REGIONAIS, NÚCLEOS ESPECIALIZADOS E ÓRGÃOS DA
DEFENSORIA PÚBLICA.
Produto: Unidades Implantadas E Mantidas (unidade) 32

02

02

02

092

092

092

4002

4002

4002

5686

5687

5688

IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA
IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA À PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ÀS DEMANDAS
EXISTENTES E FUTURAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA
DE SÃO PAULO.
Produto: Contratos Celebrados (unidade) 50
INFORMATIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA
DA DEFENSORIA PÚBLICA
IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO PARA AS ÁREAS MEIO E FIM DA
DEFENSORIA, COM A AQUISIÇÃO,DESENVOLVIMENTO E
MANUTENÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE.
Produto: Unidades Informatizadas (unidade) 15
SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO
REALIZAÇÃO DE CURSOS, DEBATES, SIMPÓSIOS,
CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS DE TEMÁTICA DE
INTERESSE DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Produto: Eventos Realizados (unidade) 4

SUBTOTAIS

TOTAL

F

2

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

29.809.198

23.025.531

2.956.285

33.467.790
22.323.214
10

29.809.198

3.658.592
19.366.929
10

2.956.285

5.444.858

4.092.858

1.352.000

2

5.444.858

4.092.858

1.352.000

2
3

1.370.010
1.370.000
10

1.370.010
1.370.000
10

1
2
3

Amortização
da
Dívida

1.000.000

55.791.014
1
2
3

Inversões
Financeiras

33.467.790
278.560.000
60
312.027.850

29.809.198

29.809.198

3.658.592
273.850.640
30
277.509.262

4.709.360
10
4.709.370

20
20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
42001 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Total

Unidade Orçamentária

312.027.850

155

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
42000-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
42001-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

312.027.850

02 - JUDICIÁRIA

Total
312.027.850

Subfunção

Total

092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
EXTRAJUDICIAL

312.027.850

Valores em R$1,00
Total

Programa
4002 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE
NECESSITADOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

02 092

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

4002

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE
NECESSITADOS
CONCURSO PÚBLICO PARA DEFENSORES E
SERVIDORES

4002 1981

F

312.027.850

Valores em R$1,00
Total
312.027.850

Pessoal e
Encargos
Sociais
29.809.198

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
277.509.262

Inversões
Financeiras

Investimentos

Amortização
da
Dívida

4.709.370

20

1.680.000

1.680.000

1.680.000

1.680.000

40

10

10

20

3

40

10

10

20

2

501.075
501.075

300.000
300.000

201.075
201.075

2

631.000
631.000

631.000
631.000

244.823.853

244.823.853

244.823.853

244.823.853

636.000

436.000

200.000

636.000

436.000

200.000

150.000

150.000

150.000

150.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

2
Produto: Concursos Realizados (unidade) 4
02 092

4002 1982

DEFENSORIA PÚBLICA - AQUISIÇÕES, OBRAS E
INSTALAÇÕES DE IMÓVEIS
Produto: Imóveis Adquiridos, Construídos Ou Instalados
(unidade)

02 092

4002 1983

IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA
Produto: Escola Implantada (unidade) 1

02 092

4002 5681

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
Produto: Publicações (unidade) 48

02 092

4002 5682

CELEBRAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS, NA
DEFENSORIA PÚBLICA
2
Produto: Convênios Celebrados E Renovados (unidade) 107

02 092

4002 5683

CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA E
DOCUMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
2
Produto: Bibliotecas Organizadas (unidade) 15

02 092

4002 5684

EDIÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO AO
PÚBLICO, NA DEFENSORIA PÚBLICA
2
Produto: Títulos De Cartilhas Editadas (unidade) 2

02 092

4002 5685

IMPLANTAÇÃO E MANUT. DAS DEF. REGIONAIS,
NÚCLEOS E ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
2
Produto: Unidades Implantadas E Mantidas (unidade) 32

02 092

4002 5686

IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA
1

55.791.014

29.809.198

23.025.531

33.467.790

29.809.198

3.658.592

2.956.285

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

156


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
42000-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
42001-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

F

Total

2
3

22.323.214
10

Outras
Despesas
Correntes
19.366.929
10

5.444.858

4.092.858

1.352.000

2

5.444.858

4.092.858

1.352.000

2
3

1.370.010
1.370.000
10

1.370.010
1.370.000
10

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

2.956.285

Produto: Contratos Celebrados (unidade) 50
02 092

4002 5687

INFORMATIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA
DA DEFENSORIA PÚBLICA
Produto: Unidades Informatizadas (unidade) 15

02 092

4002 5688

SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO

Produto: Eventos Realizados (unidade) 4
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3

33.467.790
278.560.000
60
312.027.850

29.809.198

29.809.198

3.658.592
273.850.640
30
277.509.262

4.709.360
10
4.709.370

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

157

20
20


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

158


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

4.5
PODER EXECUTIVO

159


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

160


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

08000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Executar a política do Governo do Estado no Setor de Educação;
executar as atividades de ensino fundamental, ensino médio, educação profissional, educação de jovens e adultos e educação especial;
promover o desenvolvimento do processo educacional e incentivar o processo de integração Escola-Comunidade;
desenvolver processos de capacitação de recursos humanos;
promover intercâmbio de informações e assistência técnica bilateral com instituições públicas e privadas, nos planos nacional e internacional;
assistir tecnicamente, supervisionar e fiscalizar os estabelecimentos municipais e particulares de ensino de nível básico;
desenvolver serviços de suprimento escolar, visando assegurar aos alunos condições nutricionais que propiciem a eficiência escolar.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI FEDERAL Nº:
9.394 de 20/12/96 9.424 de 24/12/96 9.766 de 18/12/98 10.709 de 31/07/03 10.832 de 29/12/03 -

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Altera a legislação que rege o Salário-Educação e dá outras providências (disciplina as contribuições sociais a respeito do Salário-Educação e sua vinculação.
Acrescenta incisos aos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e altera incumbência
dos Estados e Municípios.
Altera o §1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o
Salário-Educação (estabelece redistribuição, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, dos recursos entre os Estados e seus Municípios de forma
proporcional ao número de alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino).

LEI ESTADUAL Nº:
906 de 18/12/75 1.165 de 11/11/76 1.388 de 08/09/77 4.021 de 22/05/84 9.334 de 27/12/95 -

Autoriza o Poder Executivo a constituir sociedade por ações denominada Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, institui o Fundo de
Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP, e dá providências correlatas.
Altera a redação do artigo 15 da Lei nº 906 de 18 de dezembro de 1975 e acrescenta parágrafo único ao artigo 16 dessa mesma Lei.
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 906 de 18 de dezembro de 1975, alterado pela Lei nº 1.165, de 11 de novembro de 1976.
Transfere às Prefeituras Municipais a prestação dos serviços de fornecimento de merenda escolar, nas condições que especifica.
Altera a Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975.

DECRETO ESTADUAL Nº:
7.510 de 29/01/76 7.714 de 22/03/76 10.848 de 01/12/77 17.329 de 14/07/81 23.632 de 05/07/85 -

Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação.
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação de São Paulo - FUNDESP.
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7.714 de 22 de março de 1976, que regulamenta o FUNDESP.
Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de
Pessoal, e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei nº 4.021, de 22 de maio de 1984, que dispõe sobre a transferência às Prefeituras Municipais da prestação de serviços de fornecimento de merenda
escolar.
161


Proposta Orçamentária 2007

26.978 de 05/05/87 27.075 de 12/06/87 39.902 de 01/01/95 40.673 de 16/02/96 42.778 de 31/12/97 -

43.072 de 04/05/98 -

47.964 de 18/07/03 48.631 de 11/05/04 -

Governo do Estado de São Paulo

Altera dispositivos do Decreto nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, que reorganiza a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
Organiza o Departamento de Suprimento Escolar, criado pelo Decreto nº 26.969 de 27 de abril de 1987.
Altera os Decretos nºs 7.510, de 29 de janeiro de 1976 e 17.239, de 14 de julho de 1981, reorganiza órgãos regionais e dá providências correlatas.
Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental (municipalização).
Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a gestão dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDEF e dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social sobre a aplicação, repartição e transferência de suas
receitas.
Disciplina a celebração de convênios, objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação Parceria Educacional Estado-Município para
atendimento do ensino fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDESP (municipalização).
Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 4º do Decreto nº 43.377, de 10 de agosto de 1998, que define o mecanismo de transferência de recursos da Quota
Estadual do Salário-Educação - QESE.
Autoriza a Secretaria da Educação a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas, objetivando a transparência de recursos financeiros
destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino (municipalização).

162


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
11.994.919.852

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL

278.196.992
116.527.409
115.909.759

362 - ENSINO MÉDIO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

11.994.919.852

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1.444.613
278.196.992
2.865.370.865

6.000.000
2.865.370.865

0801 - PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
0802 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

6.000.000
172.974.000

6.429.924.800

0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
0805 - ESCOLA DA FAMÍLIA

5.134.891.454

1.956.604.386
224.941.028
1.444.613

1.968.435.776
218.018.393

0807 - INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES TEIA DO SABER
0812 - COMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO AO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

12

12

846

122

122

0100
0100

0100

4836

1510

4085

SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES - PRÉDIOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO
DE PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO.
Produto: Obras Executadas (unidade) 3
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE E
SUPERVISÃO DAS DIRETRIZES E PROGRAMAS AFETOS

F

4

4

1.140.000.000
6.000.000
57.028.000
1.800.000
3.000.000
2.000.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

1.444.613
1.444.613

Outras
Despesas
Correntes
1.444.613
1.444.613

1.444.613

1.444.613

Total

278.196.992
500.000
3

23.850.000
115.909.759

63.739.014

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

207.075.278
380.000

7.382.700
120.000

500.000

380.000

120.000

17.279.598

17.239.598

40.000

17.279.598

17.239.598

40.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

163

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3

260.417.394
241.942.475
18.474.919

63.739.014
63.739.014

2.865.370.865
2.320.060.190

2.865.370.865
2.320.060.190

2.320.060.190

2.320.060.190

100.000

100.000

1

100.000

100.000

1

545.210.675
545.210.675

545.210.675
545.210.675

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

AO CAMPO DE ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
12

12

12

12

12

12

122

272

272

272

361

361

0100

0101
0101

0101

0101

0801
0801

0802
0802

5154

4682

4764

5373

5612

4073

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE E
SUPERVISÃO DE POLÍTICAS, DIRETRIZES E
PROGRAMAS AFETOS AO CAMPO DE ATUAÇÃO DAS
UNIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 7
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - EDUCAÇÃO
BÁSICA
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 81.734
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ENSINO
FUNDAMENTAL
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 27.288
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 23.934
PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL PARA
A REDE MUNICIPAL, CUJAS MATRÍCULAS MUNICIPAIS
NÃO FORAM COMPUTADAS NO CENSO EDUCACIONAL.
Produto: Alunos Municipalizados (unidade) 62.000
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
SUPRIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, UTENSÍLIOS E
EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
REPASSE DE RECURSOS TRIMESTRAIS PARA 526
MUNICÍPIOS DO SISTEMA DESCENTRALIZADO DE
ENSINO; AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
1676 ESCOLAS DO SISTEMA CENTRALIZADO;
SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE
COZINHA; AQUISIÇÃO DE BALCÕES TÉRMICOS;
LOCAÇÃO DOS ARMAZÉNS PARA ESTOCAGEM DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS E DE
TRANSPORTADORA PARA ADMINISTRAÇÃO DA ESTOCAGEM

1

5

5

189.455.680
178.103.461
11.352.219

7.222.700
100.000
7.122.700

6.000.000
6.000.000

6.000.000
6.000.000

6.000.000

6.000.000

172.974.000
120.000.000

166.974.000
114.000.000

6.000.000
6.000.000

120.000.000

114.000.000

6.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

164

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

E TRANSPORTE DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS;
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA A SEDE DO
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR.
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 3.106.329
12

12

12

12

361

361

126

361

0802

0802

0803
0803

0803

4734

5417

5162

1032

MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
TREINAMENTO DE DIRETORES, ASSISTENTES DE
DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E
PREPARADORAS DE MERENDA; CAPACITAÇÃO DE
MULTIPLICADORES DAS DIRETORIAS DE ENSINO;
RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO
CURSO SUPERIOR DE NUTRIÇÃO PARA VISITA ÀS
ESCOLAS E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
TÉCNICAS, SUBSÍDIOS E EXPERIÊNCIAS BEM
SUCEDIDAS PARA OS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR; EDUCAÇÃO NUTRICIONAL.
Produto: Profissionais Capacitados (unidade) 2.775
APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
REPASSE DE RECURSOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DO
ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVANDO O
ENRIQUECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR;
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM
DISTRIBUÍDOS PARA AS ESCOLAS DE 28 MUNICÍPIOS
DO SISTEMA CENTRALIZADO - MUNICÍPIOS CARENTES
E IMPEDIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE RECEBER
RECURSOS.
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 1.000.000
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROVIMENTO DOS CENTROS EDUCACIONAIS DE
MULTIMEIOS COM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES PARA AS NOVAS
ESCOLAS; AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE COMPUTADORES E
REPOSIÇÃO POR PERDAS OU OBSOLESCÊNCIA DE TV,
VIDEOCASSETE, DVD, ANTENA PARABÓLICA,
MICROCOMPUTADOR, PERIFÉRICOS, SOFTWARES E
MOBILIÁRIOS.
Produto: Salas De Informática Equipadas (unidade) 5.550
EXPANSÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA
DA REDE FÍSICA ESCOLAR
CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS;AMPLIAÇÃO DE SALAS
DE AULA E AMBIENTES COMPLEMENTARES;ADEQUAÇÃO
DE PRÉDIOS ESCOLARES PARA PORTADORES DE
DEFICIÊNCIAS;CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS
ESPORTIVAS;REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS E

5

5

300.000

300.000

300.000

300.000

52.674.000

52.674.000

52.674.000

52.674.000

5.134.891.454
17.018.019
1
3
5

1
5

4.113.360.020

792.299.840
15.018.019

229.231.594
2.000.000

5.000.000
500.000
11.518.019

4.000.000
500.000
10.518.019

1.000.000
1.000.000

250.900.486

66.400.000

184.500.486

158.050.000
92.850.486

47.400.000
19.000.000

110.650.000
73.850.486

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

165

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1
5

62.605.287
18.724.643
43.880.644

45.476.287
10.771.643
34.704.644

17.129.000
7.953.000
9.176.000

104.195.618
13.875.617
20.001
90.300.000

104.175.617
13.875.617

20.001

1
3
5

ELABORAÇÃO DE PROJETOS E LAUDOS TÉCNICOS;
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA
NOVOS PRÉDIOS OU SALAS DE AULA;REFORMAS GERAIS
DE PEQUENO PORTE OU DE EMERGÊNCIA;RESTAUROS DE
PRÉDIOS DE INTERESSE HISTÓRICO;SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS, ORÇAMENTOS,
ESTUDOS DE PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR E
REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DOS IMÓVEIS.
Produto: Alunos Beneficiados (unidade) 2.221.854
12

12

12

12

361

361

361

361

0803

0803

0803

0803

1985

4059

4087

4681

ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
PLANEJAMENTO GLOBAL, CONCEPÇÃO E ORGANIZAÇÃO
DO PROJETO, BEM COMO, AÇÕES DE ADEQUAÇÃO DE
INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, TECNOLÓGICA, DE
MERENDA ESCOLAR E DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO
DOCENTE RELATIVAS ÀS OFICINAS CURRICULARES,
CONTRIBUINDO PARA A INCLUSÃO SOCIAL DE
CRIANÇAS E JOVENS E POSSIBILITANDO SUA PLENA
FORMAÇÃO COMO CIDADÃOS EM ESCOLAS DE TEMPO
INTEGRAL, COM 8 HORAS.
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 511
MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR
MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
POR MEIO DE REPASSE DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES
DE PAIS E MESTRES; TRANSPORTE E FORNECIMENTO
DE ÁGUA COM O EMPREGO DE CAMINHÃO-PIPA PARA
ESCOLAS NÃO SERVIDAS PELA REDE PÚBLICA;
RETIRADA DE EFLUENTES EM ESCOLAS NÃO
BENEFICIADAS PELA REDE COLETORA DE ESGOTO;
MANUTENÇÃO DE ELEVADORES; SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA; LOCAÇÃO DE SALAS DE AULA.
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 5.170
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS FÍSICOS E
SERVIÇOS EDUCACIONAIS
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS
ESPECIAIS COMPLEMENTARES AO PROCESSO DE
ESCOLARIZAÇÃO; REALIZAÇÃO DE ESTUDOS,
PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PRODUÇÃO
DE MATERIAL PEDAGÓGICO E DE TREINAMENTO PARA
ENTIDADES EDUCACIONAIS DE DIREITO PÚBLICO E
PRIVADO.
Produto: Municípios Envolvidos (unidade) 60
AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE
TRANSFERÊNCIA ANUAL DE RECURSOS FINANCEIROS,
POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FNDE, DIRETAMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES
DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS DO ENSINO

4

5

20.001
90.300.000

42.498.789

35.592.029

6.906.760

42.498.789

35.592.029

6.906.760

22.250.000

16.000.000

6.250.000

22.250.000

16.000.000

6.250.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

166

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL.
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 5.167
12

12

12

12

12

361

361

361

361

361

0803

0803

0803

0803

0803

5144

5156

5157

5159

5160

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E
FINANCEIROS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,
VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
PEDAGÓGICAS E DE PROJETOS PRÓPRIOS OU
ELABORADOS PELAS EQUIPES ESCOLARES/OFICINAS
PEDAGÓGICAS.
Produto: Projetos Implementados (unidade) 534
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS
ESCOLAS DE ENSINO REGULAR DA REDE ESTADUAL,
POR MEIO DE RECURSOS DE APOIO, PRODUÇÕES E
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E
EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS; CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS
ESPECIALIZADAS; ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE
ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E APOIO ÀS
AÇÕES REGIONAIS.
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 51.935
AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DO ENSINO MEDIANTE
APLICAÇÃO DE PROVAS E QUESTIONÁRIOS AOS ALUNOS
DE 1ª A 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA
REDE ESTADUAL.
Produto: Escolas Estaduais Avaliadas (unidade) 5.157
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ESCOLAS
ATRAVÉS DAS DIRETORIAS DE ENSINO PARA:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS E
DEMAIS MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE;
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MOBILIÁRIO E
EQUIPAMENTOS;LOCAÇÃO DE SALAS;PAGAMENTO DE
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E TAXAS
MUNICIPAIS; DESPESAS COM OLIMPÍADA COLEGIAL E
OUTROS EVENTOS. IMPRESSÃO DE COLETÂNEA DE
LEGISLAÇÃO. PROVIMENTO, AMPLIAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS
ESCOLARES.
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 5.550
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES - ENSINO FUNDAMENTAL
PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES, EM
EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO

2.356.000

2.356.000

5

2.356.000

2.356.000

1
3
5

71.988.271
67.943.000
100.000
3.945.271

70.618.271
67.943.000

8.100.000

8.100.000

5

8.100.000

8.100.000

1
3
5

324.735.222
196.759.034
5.565.089
122.411.099

306.795.302
196.759.034
3.605.089
106.431.179

1

2.675.271

344.805.737

344.805.737

344.805.737

344.805.737

1.370.000
100.000
1.270.000

17.939.920
1.960.000
15.979.920

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

167

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

FUNDAMENTAL PÚBLICO, ATENDENDO ÀS
DETERMINAÇÕES DA LEGISLAÇÃO.
Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(unidade) 42.000
12

12

12

12

12

12

361

361

361

366

126

126

0803

0803

0803

0803

0804
0804

0804

5161

5418

5629

5143

1271

5164

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL
PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM
EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO
FUNDAMENTAL PÚBLICO, ATENDENDO ÀS
DETERMINAÇÕES DA LEGISLAÇÃO.
Produto: Funcionários Beneficiados (unidade) 155.000
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES
GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TENDO EM
VISTA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA
O ENSINO FUNDAMENTAL, DE MANEIRA A ABRANGER
TODAS AS SUAS ESPECIFICIDADES.
Produto: Projetos Implementados (unidade) 9
TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA
REDE PÚBLICA ESTADUAL, RESIDENTES EM ÁREAS
RURAIS E LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO.
Produto: Alunos Transportados (unidade) 268.391
INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO
FUNDAMENTAL
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR, VIA SINDICATO DAS ENTIDADES
MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO -SEMESP, E
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OUTRAS
ORGANIZAÇÕES E INSTITUTOS QUE OFEREÇAM
GRATUITAMENTE ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E
ADULTOS.
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 61.250
MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
PROVIMENTO DAS NOVAS SALAS-AMBIENTE, REPOSIÇÃO
E/OU "UPGRADE" DAS SALAS-AMBIENTE DE
INFORMÁTICA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E DOS
CENTROS DE EDUCAÇÃO SUPLETIVA, COM
COMPUTADORES PARA USO PEDAGÓGICO E AMPLIAÇÃO
DO NÚMERO DE COMPUTADORES DAS SALAS-AMBIENTE
DE INFORMÁTICA JÁ EXISTENTES.
Produto: Salas-Ambiente De Informática E Centros De
Educação Supletiva Equipados (unidade) 780
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE

1

3.732.962.254

3.732.962.254

3.732.962.254

3.732.962.254

5.728.714

5.706.527

22.187

5

5.728.714

5.706.527

22.187

1
5

137.824.422
36.409.647
101.414.775

137.824.422
36.409.647
101.414.775

6.922.635

6.922.635

5

6.922.635

6.922.635

1

1.968.435.776
9.000.010
9.000.010

2.831.380

1.798.608.823

136.804.905
4.000.010
4.000.010

33.022.048
5.000.000
5.000.000

2.706.380

125.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

168

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
PROVIMENTO DOS CENTROS EDUCACIONAIS DE
MULTIMEIOS COM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO PARA AS NOVAS ESCOLAS, AMPLIAÇÃO DO
NÚMERO DE COMPUTADORES, BEM COMO REPOSIÇÃO POR
MOTIVO DE PERDA OU DE APARELHOS CONSIDERADOS
OBSOLETOS, TAIS COMO TV, VIDEOCASSETE, DVD,
ANTENA PARABÓLICA, MICROCOMPUTADOR,
PERIFÉRICOS, SOFTWARES E MOBILIÁRIOS.
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 3.495

12

12

12

12

12

362

362

362

362

362

0804

0804

0804

0804

0804

1036

5145

5163

5630

5632

APOIO À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
SUPRIMENTO ÀS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO, COM
PADRÕES MÍNIMOS DE FUNCIONAMENTO, ENVOLVENDO
INFRA-ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PEDAGÓGICOS NAS SALAS-AMBIENTE, CONFORME
PROJETO PEDAGÓGICO; APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO
DE RECURSOS FINANCEIROS E FORTALECIMENTO DE
PROJETOS CULTURAIS E DE PROTAGONISMO JUVENIL;
CAPACITAÇÃO; CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO
DE ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO; AMPLIAÇÃO DO
ACERVO E EQUIPAMENTOS DAS BIBLIOTECAS;
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS
PEDAGÓGICOS.
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 3.495
SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO MÉDIO
DISPONIBILIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
DE RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS, VISANDO O
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E DE
PROJETOS PRÓPRIOS OU ELABORADOS PELAS EQUIPES
ESCOLARES/OFICINAS PEDAGÓGICAS.
Produto: Projetos Executados (unidade) 356
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA: COORDENAÇÃO E
SUPERVISÃO DO PLANEJAMENTO E DA EXECUÇÃO DE
ATIVIDADES NAS UNIDADES DO ENSINO MÉDIO,
CONTEMPLANDO TAMBÉM, REPASSES DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E
MESTRES.
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 3.495
AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR - ENSINO
MÉDIO
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DO ENSINO MEDIANTE
APLICAÇÃO DE PROVAS E QUESTIONÁRIOS AOS ALUNOS
DE 1ª A 3ª SÉRIES DO ENSINO MÉDIO DA REDE
ESTADUAL.
Produto: Escolas Estaduais Avaliadas (unidade) 3.761
TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1

2.831.380

2.706.380

125.000

1
5

72.692.020
35.000.000
37.692.020

46.614.972
20.800.000
25.814.972

26.077.048
14.200.000
11.877.048

1.050.000

1.050.000

1

1.050.000

1.050.000

1

1.846.003.181
1.846.003.181

1

1.798.608.823
1.798.608.823

45.574.358
45.574.358

4.200.000

4.200.000

4.200.000

4.200.000

32.659.185

32.659.185

1.820.000
1.820.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

169

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

12

12

12

12

366

366

366

126

Programática

0805
0805

0805

0805

0807
0807

4655

5146

5606

4653

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL, RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS
OU LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO.
Produto: Alunos Transportados (unidade) 121.000

1

32.659.185

Outras
Despesas
Correntes
32.659.185

218.018.393
2.000.000

218.018.393
2.000.000

3
5

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

1
5

212.898.393
120.908.000
91.990.393

212.898.393
120.908.000
91.990.393

3.120.000

3.120.000

3
5

2.520.000
600.000

2.520.000
600.000

1
5

23.850.000
10.350.000
6.350.000
4.000.000

13.179.694
8.679.694
5.179.694
3.500.000

ESCOLA DA FAMÍLIA
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E
INTEGRAÇÃO ESCOLA/COMUNIDADE
UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO ESCOLAR PARA REALIZAÇÃO
DE DEBATES REFERENTES A QUESTÕES SOCIAIS
EMERGENTES COMO: CIDADANIA, VIOLÊNCIA E
PROTAGONISMO JUVENIL; AÇÕES EDUCATIVAS DE
PREVENÇÃO ÀS DST/HIV/AIDS; USO DE DROGAS E
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. PROJETOS EM PARCERIA
COM DIFERENTES SETORES DA SOCIEDADE, TAIS
COMO: PREVENÇÃO TAMBÉM SE ENSINA, COMUNIDADE
PRESENTE, ESCOLA EM PARCERIA E OUTROS.
Produto: Encontros E Reuniões Técnicas (unidade) 40
ESCOLA ABERTA
ABERTURA DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS
ESTADUAIS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
CONVENIADAS, AOS FINAIS DE SEMANA, PARA O
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CULTURA,
ESPORTES, SAÚDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,
COM A PARTICIPAÇÃO DE EDUCADORES
UNIVERSITÁRIOS, EDUCADORES VOLUNTÁRIOS E
EDUCADORES PROFISSIONAIS EM PROL DE UMA
CULTURA DE PAZ NA COMUNIDADE.
Produto: Escolas Estaduais E Municipais Abertas Aos
Finais De Semana (unidade) 7.100
APOIO TÉC.-PEDAG., VALORIZAÇÃO E QUALIFIC.
P/ EDUCADORES DO "ESCOLA DA FAMÍLIA"
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS E EVENTOS COM
EDUCADORES DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA PARA
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E AVALIAÇÃO DOS
RESULTADOS DAS ATIVIDADES EXECUTADAS E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES JUNTO ÀS COMUNIDADES.
Produto: Profissionais Capacitados (unidade) 70.000
INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
INFORMATIZAÇÃO GERENCIAL DA REDE ESCOLAR
DESENVOLVIMENTO, EM CONTINUIDADE, E
IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DE DADOS GERENCIAL,
CONSOLIDADA E CENTRALIZADA VISANDO A
OTIMIZAÇÃO DE ACESSO E VISUALIZAÇÃO, QUE
SERVIRÁ DE FONTE DE REFERÊNCIA AO PLANEJAMENTO
E TOMADA DE DECISÕES ESTRATÉGICAS DA
SECRETARIA, A FIM DE PERMITIR UMA MELHORIA NA
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO.
Produto: Módulos Implantados (unidade) 3

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

10.670.306
1.670.306
1.170.306
500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

170

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

0807

SISTEMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
(GDAE)
DESENVOLVIMENTO, EM CONTINUIDADE, DE SISTEMAS
INTEGRADOS DE INFORMAÇÃO DE TODAS AS
INSTÂNCIAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COMO O
GDAE - GESTÃO DINÂMICA DA ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR, ORGANIZADO EM MÓDULOS E QUE INTEGREM
AS PRINCIPAIS BASES DE DADOS OPERACIONAIS E
PERMITAM APOIAR TODAS AS ATIVIDADES E
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXISTENTES.
Produto: Módulos Implantados (unidade) 2

12

126

126

0807

5169

5170

0808
12

12

128

128

0808

0808

5148

5149

INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA A REDE
ESCOLAR
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O USO
ADMINISTRATIVO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO;
REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRA-ESTRUTURA
PARA CONEXÃO INTERNA E/OU EXTERNA ENTRE
COMPUTADORES.
Produto: Equipamentos Adquiridos (unidade) 2.400
FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA
DO SABER
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
REALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E CURSOS DE
APERFEIÇOAMENTO PRESENCIAL, DE FORMA
CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA, OU A DISTÂNCIA
COM O USO DE COMUNICAÇÕES INTERATIVAS - REDE
DO SABER, PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DO
QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ATUANTES NO ENSINO FUNDAMENTAL; CONTRATAÇÃO OU
FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS/CONVÊNIOS COM
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS OU
PRIVADAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE
CAPACITAÇÃO; REPASSE DE RECURSOS ÀS DIRETORIAS
DE ENSINO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES COM AS
AÇÕES DESCENTRALIZADAS DE CAPACITAÇÃO.
Produto: Educadores Capacitados (unidade) 129.000
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO
REALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E DE CURSOS
DE APERFEIÇOAMENTO PRESENCIAL, DE FORMA
CENTRALIZADA OU DESCENTRALIZADA, OU A
DISTÂNCIA COM O USO DE COMUNICAÇÕES
INTERATIVAS - REDE DO SABER, PARA TODOS OS
PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ATUANTES NO ENSINO
MÉDIO. CONTRATAÇÃO OU FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIAS/CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR, PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA

F

5

1
5

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

4.500.000

Outras
Despesas
Correntes
4.500.000

4.500.000

4.500.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

9.000.000

9.000.000

8.000.000
1.000.000

8.000.000
1.000.000

115.909.759

112.963.759

46.846.182

46.846.182

5

46.846.182

46.846.182

1
5

35.806.880
34.220.924
1.585.956

35.806.880
34.220.924
1.585.956

2.946.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

171

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO.
REPASSE DE RECURSOS ÀS DIRETORIAS DE ENSINO
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES COM AS AÇÕES
DESCENTRALIZADAS DE CAPACITAÇÃO.
Produto: Educadores Capacitados (unidade) 93.700
12

12

12

128

128

128

0808

0808

0808

5150

5151

5152

0812
12

12

361

131

0812

2805
2805

5696

5576

CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO
CAPACITAÇÃO CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA,
PRESENCIAL OU A DISTÂNCIA, DOS SERVIDORES
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM
A UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
Produto: Funcionários E Servidores Capacitados (unidade)
8.488
REDE DO SABER
CONSTITUIÇÃO DE UMA REDE INTERATIVA E
MULTIFINALÍSTICA GESTORA DE FORMAÇÃO
CONTINUADA PARA AGENTES EDUCACIONAIS, COM
CAPACIDADE PARA ATENDER SIMULTANEAMENTE 12 MIL
PESSOAS, UTILIZANDO 100 AMBIENTES E ABRANGENDO
TODAS AS 90 DIRETORIAS DE ENSINO.
Produto: Otimização Da Capacidade Instalada Para
Realização De Horas Capacitação (%) 75
CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS OCUPANTES
DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO
MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PARA
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
"STRICTO-SENSU" (MESTRADO OU DOUTORADO) NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO E/OU DA LICENCIATURA DO
CANDIDATO, COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR, PÚBLICAS OU PARTICULARES.
Produto: Educadores Beneficiados (unidade) 3.397
COMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO AO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO À EDUCAÇÃO BÁSICA,
DECORRENTE DE LEGISLAÇÃO
PREVISÃO DA PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DO
ESTADO EM DECORRÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
NA ÁREA DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Produto: Resultado Auferido (%) 22,7
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SICOM, ABRANGENDO: PUBLICIDADE

764.760

764.760

1
3
5

11.800
280.000
472.960

11.800
280.000
472.960

1
3
5

17.985.777
2.850.000
20.001
15.115.776

15.039.777
2.000.000
20.001
13.019.776

14.506.160

14.506.160

2.557.440
11.948.720

2.557.440
11.948.720

1.140.000.000

1.140.000.000

1.140.000.000

1.140.000.000

1

1.140.000.000

1.140.000.000

1

6.000.000
6.000.000
6.000.000

6.000.000
6.000.000
6.000.000

1
5

2.946.000
850.000
2.096.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

172

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

LEGAL E INSTITUCIONAL, DOCUMENTAÇÃO E
INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À COMUNIDADE,
MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, DEFESA DA
CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, DIVULGAÇÃO DAS
AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

12

12

126

126

2815
2815

2816
2816

5536

5558

2817
12

12

126

126

SUBTOTAIS

TOTAL

2817

2818
2818

5560

5561

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO À REDE INTRAGOV
IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE COMUNICAÇÃO ENTRE
OS DIVERSOS PONTOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
ESCOLAS, DIRETORIAS DE ENSINO, NÚCLEOS DE
ENSINO E PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, COM
GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS
E APLICATIVOS ENVOLVIDOS E SUAS CONSEQUENTES
MANUTENÇÕES, DE FORMA A PERMITIR QUE O FLUXO
DE DADOS INFORMATIZADOS OCORRA DE MANEIRA
SEGURA E ADEQUADA.
Produto: Unidades Conectadas (unidade) 5.820
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
TRANSEC - TRANSAÇÕES ENTRE SECRETARIAS
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CONJUNTO DE APLICATIVOS
COMUNS A ALGUMAS SECRETARIAS DE ESTADO COM
CONSULTA ABERTA A TODOS OS INTERESSADOS.
Produto: Aplicativos-Banco De Dados (unidade) 3
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
EDUC PÚBLICO - INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PARA O PÚBLICO VIA INTERNET
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DISPONIBILIZADOS AO SEU PÚBLICO ALVO: PAIS,
ALUNOS E AFINS.
Produto: Aplicativo Com Acesso Público Via Internet
(unidade) 1
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
SÍTIO DA ESCOLA - INTERNET
HOSPEDAGEM E CRIAÇÃO DE SÍTIOS INTERNET,
SUPORTE E CAPACITAÇÃO PARA A CONTINUIDADE DA
AÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO PARA AS UNIDADES
ESCOLARES E PONTOS PÚBLICOS DE ACESSO À
INTERNET NAS ESCOLAS.
Produto: Pontos De Acesso (unidade) 6.089

57.028.000
57.028.000

56.028.000
56.028.000

1.000.000
1.000.000

1
3
5

27.178.000
16.850.000
13.000.000

27.178.000
16.850.000
12.000.000

1.000.000

1

1.800.000
1.800.000
1.800.000

1.800.000
1.800.000
1.800.000

3.000.000

2.000.000

1.000.000

3.000.000

2.000.000

1.000.000

1

3.000.000

2.000.000

1.000.000

1

2.000.000
2.000.000
2.000.000

2.000.000
2.000.000
2.000.000

1
3
4
5

10.967.463.192
45.830.010
61.223.000
920.403.650
11.994.919.852

8.805.486.693
35.592.029
8.841.078.722

2.010.108.193
36.507.309
25.590.971
790.382.009
2.862.588.482

151.868.306
9.322.701
40.000
130.021.641
291.252.648

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

173

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
8001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
8003 - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR
8007 - COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
8009 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Total
5.037.846.618
175.138.231
3.600.350.752
5.820.668

Unidade Orçamentária
8002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
8006 - COORD.ENSINO REG.METROPOLITANA GDE.SP.
8008 - COORD.ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS
8046 - FUND.PARA O DESENV.DA EDUCAÇÃO - FDE

174

Valores em R$1,00
Total
1.259.664
3.032.807.795
80.473.124
61.223.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
5.037.846.618

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
362 - ENSINO MÉDIO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS

5.037.846.618

Valores em R$1,00
Total

Programa

223.197.108
69.800.000
120.001

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0801 - PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO

223.197.108
2.865.370.865
6.000.000

6.000.000

0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO

435.148.231

0805 - ESCOLA DA FAMÍLIA
0807 - INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES TEIA DO SABER
0812 - COMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO AO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL

217.018.393
23.850.000
120.001

2.865.370.865
1.575.034.381
75.192.020
223.132.243

84.192.020

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 1510

SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES - PRÉDIOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

F

0100 5154

Total
223.197.108
100.000

3

100.000

1
3

223.097.108
213.261.110
9.835.998

56.416.483
56.416.483

2.865.370.865
2.320.060.190

2.865.370.865
2.320.060.190

2.320.060.190

2.320.060.190

100.000

100.000

1

100.000

100.000

1

545.210.675
545.210.675

545.210.675
545.210.675

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
164.810.625
80.000

Investimentos
1.970.000
20.000

80.000

20.000

164.730.625
156.844.627
7.885.998

1.950.000
1.950.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

12 272

0101
0101 4682

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - EDUCAÇÃO
BÁSICA
1
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 81.734

12 272

0101 4764

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ENSINO
FUNDAMENTAL
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 27.288

12 272

0101 5373

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

6.000.000
30.150.000
1.800.000
3.000.000
2.000.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
56.416.483

Produto: Obras Executadas (unidade) 1
12 122

1.140.000.000

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 23.934
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

175

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 361

0801
0801 5612

PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL

Valores em R$1,00

6.000.000
6.000.000

Outras
Despesas
Correntes
6.000.000
6.000.000

6.000.000

6.000.000

435.148.231
250.900.486

232.632.557
66.400.000

202.515.674
184.500.486

1
5

158.050.000
92.850.486

47.400.000
19.000.000

110.650.000
73.850.486

1
5

50.000.000
15.000.000
35.000.000

38.277.000
10.000.000
28.277.000

11.723.000
5.000.000
6.723.000

104.195.618
13.875.617
20.001
90.300.000

104.175.617
13.875.617

20.001

1
3
5

22.250.000

16.000.000

6.250.000

5

22.250.000

16.000.000

6.250.000

5

1.445.271
1.445.271

1.445.271
1.445.271

243.006

220.819

22.187

243.006

220.819

22.187

6.113.850

6.113.850

5

6.113.850

6.113.850

1

84.192.020
9.000.000
9.000.000

53.114.972
4.000.000
4.000.000

31.077.048
5.000.000
5.000.000

1

72.692.020
35.000.000

46.614.972
20.800.000

26.077.048
14.200.000

F

5

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Alunos Municipalizados (unidade) 62.000

12 361

0803
0803 1032

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
EXPANSÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA
DA REDE FÍSICA ESCOLAR

Produto: Alunos Beneficiados (unidade) 2.221.854
12 361

0803 1985

ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 511
12 361

0803 4059

MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR

20.001
90.300.000

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 5.170
12 361

0803 4681

AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 5.167

12 361

0803 5156

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 120

12 361

0803 5418

APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
5
Produto: Projetos Implementados (unidade) 2

12 366

0803 5143

INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO
FUNDAMENTAL
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 41.250

12 126

0804
0804 1271

MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Produto: Salas-Ambiente De Informática E Centros De
Educação Supletiva Equipados (unidade) 780

12 362

0804 1036

APOIO À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

176

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

F

Total

5

37.692.020

Outras
Despesas
Correntes
25.814.972

1

2.500.000
2.500.000

2.500.000
2.500.000

217.018.393
2.000.000

217.018.393
2.000.000

3
5

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

1
5

212.898.393
120.908.000
91.990.393

212.898.393
120.908.000
91.990.393

2.120.000

2.120.000

3

2.120.000

2.120.000

1
5

23.850.000
10.350.000
6.350.000
4.000.000

13.179.694
8.679.694
5.179.694
3.500.000

4.500.000

4.500.000

4.500.000

4.500.000

Investimentos
11.877.048

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 3.495
12 362

0804 5163

MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 159

12 366

0805
0805 4655

ESCOLA DA FAMÍLIA
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E
INTEGRAÇÃO ESCOLA/COMUNIDADE

Produto: Encontros E Reuniões Técnicas (unidade) 40
12 366

0805 5146

ESCOLA ABERTA

Produto: Escolas Estaduais E Municipais Abertas Aos
Finais De Semana (unidade) 7.100
12 366

0805 5606

APOIO TÉC.-PEDAG., VALORIZAÇÃO E QUALIFIC.
P/ EDUCADORES DO "ESCOLA DA FAMÍLIA"
Produto: Profissionais Capacitados (unidade) 33.000

12 126

0807
0807 4653

INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
INFORMATIZAÇÃO GERENCIAL DA REDE ESCOLAR

10.670.306
1.670.306
1.170.306
500.000

Produto: Módulos Implantados (unidade) 3
12 126

0807 5169

SISTEMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
(GDAE)
5
Produto: Módulos Implantados (unidade) 2

12 126

0807 5170

INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA A REDE
ESCOLAR
1
5

9.000.000

9.000.000

8.000.000
1.000.000

8.000.000
1.000.000

Produto: Equipamentos Adquiridos (unidade) 2.400
0808
12 128

0808 5150

FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA
DO SABER
CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO
3

120.001

120.001

100.000

100.000

100.000

100.000

20.001

20.001

Produto: Funcionários E Servidores Capacitados (unidade)
454
12 128

0808 5151

REDE DO SABER

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

177

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

20.001

Outras
Despesas
Correntes
20.001

1.140.000.000

1.140.000.000

1.140.000.000

1.140.000.000

1

1.140.000.000

1.140.000.000

1

6.000.000
6.000.000
6.000.000

6.000.000
6.000.000
6.000.000

30.150.000
30.150.000

29.150.000
29.150.000

1.000.000
1.000.000

1
3
5

24.800.000
350.000
5.000.000

24.800.000
350.000
4.000.000

1.000.000

1

1.800.000
1.800.000
1.800.000

1.800.000
1.800.000
1.800.000

3.000.000

2.000.000

1.000.000

3.000.000

2.000.000

1.000.000

1

3.000.000

2.000.000

1.000.000

1

2.000.000
2.000.000
2.000.000

2.000.000
2.000.000
2.000.000

F
3

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Otimização Da Capacidade Instalada Para
Realização De Horas Capacitação (%) 75
0812
12 361

0812 5696

COMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO AO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO À EDUCAÇÃO BÁSICA,
DECORRENTE DE LEGISLAÇÃO
Produto: Resultado Auferido (%) 22,7

12 131

2805
2805 5576

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

12 126

2815
2815 5536

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO À REDE INTRAGOV

Produto: Unidades Conectadas (unidade) 1

12 126

2816
2816 5558

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
TRANSEC - TRANSAÇÕES ENTRE SECRETARIAS
Produto: Aplicativos-Banco De Dados (unidade) 3

2817
12 126

2817 5560

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
EDUC PÚBLICO - INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PARA O PÚBLICO VIA INTERNET
Produto: Aplicativo Com Acesso Público Via Internet
(unidade) 1

12 126

2818
2818 5561

GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
SÍTIO DA ESCOLA - INTERNET
Produto: Pontos De Acesso (unidade) 6.089

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

4.624.915.592
13.546.000
399.385.026
5.037.846.618

2.921.787.348

2.921.787.348

1.558.107.938
11.555.999
298.162.305
1.867.826.242

145.020.306
1.990.001
101.222.721
248.233.028

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

178

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08002-CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

1.259.664

12 - EDUCAÇÃO

Total
1.259.664

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.259.664

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

1.259.664

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5154

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

F

1

Valores em R$1,00

1.259.664
1.259.664
1.259.664

Pessoal e
Encargos
Sociais
884.637
884.637
884.637

1.259.664
1.259.664

884.637
884.637

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
275.027
275.027
275.027

Investimentos
100.000
100.000
100.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
SUBTOTAIS
TOTAL

1

275.027
275.027

100.000
100.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

179

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08003-DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

175.138.231

12 - EDUCAÇÃO

Total
175.138.231

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
361 - ENSINO FUNDAMENTAL

2.164.231
172.974.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0802 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

2.164.231
172.974.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5154

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

F

1
3

Valores em R$1,00
Total
2.164.231
2.164.231
1.714.231
450.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
743.293
743.293
743.293

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.320.938
1.320.938
970.938
350.000

Investimentos
100.000
100.000
100.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

12 361

0802
0802 4073

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
SUPRIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, UTENSÍLIOS E
EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

172.974.000
120.000.000

166.974.000
114.000.000

6.000.000
6.000.000

120.000.000

114.000.000

6.000.000

300.000

300.000

300.000

300.000

52.674.000

52.674.000

5

52.674.000

52.674.000

1
3
5

1.714.231
450.000
172.974.000
175.138.231

5
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 3.106.329
12 361

0802 4734

MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
5
Produto: Profissionais Capacitados (unidade) 2.775

12 361

0802 5417

APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 1.000.000

SUBTOTAIS

TOTAL

743.293

743.293

970.938
350.000
166.974.000
168.294.938

100.000
6.000.000
6.100.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

180

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08006-COORD.ENSINO REG.METROPOLITANA GDE.SP.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
3.032.807.795

3.032.807.795

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

10.748.716
19.852.646

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
362 - ENSINO MÉDIO

32.256.274
2.096.056.750
873.493.409

366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS

400.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO

10.748.716
2.102.074.769

0805 - ESCOLA DA FAMÍLIA
0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES TEIA DO SABER
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

400.000
32.256.274

874.328.036

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 1510

SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES - PRÉDIOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Valores em R$1,00

10.748.716
300.000

Outras
Despesas
Correntes
8.682.716
250.000

3

300.000

250.000

50.000

10.448.716
6.093.805
4.354.911

8.432.716
6.093.805
2.338.911

2.016.000

1
3

214.895.744
4.018.019

8.526.000
2.000.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
2.066.000
50.000

Produto: Obras Executadas (unidade) 1
12 122

0100 5154

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

2.016.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

12 126

0803
0803 5162

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.102.074.769
6.018.019

1.878.653.025

1
3
5

1.000.000
500.000
4.518.019

500.000
3.518.019

1.000.000
1.000.000

1
5

5.181.000
2.224.643
2.956.357

2.275.000
771.643
1.503.357

2.906.000
1.453.000
1.453.000

756.000

756.000

5

756.000

756.000

1

6.000.000
6.000.000

6.000.000
6.000.000

1
3

170.039.466
116.118.998
5.565.089

166.419.466
116.118.998
3.605.089

Produto: Salas De Informática Equipadas (unidade) 2.200
12 361

0803 1985

ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 121
12 361

0803 5144

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Projetos Implementados (unidade) 168

12 361

0803 5156

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 3.120

12 361

0803 5159

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

13.000.000

3.620.000
1.960.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

181

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08006-COORD.ENSINO REG.METROPOLITANA GDE.SP.
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

5

48.355.379

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
46.695.379

Investimentos
1.660.000

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 2.200
12 361

0803 5160

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES - ENSINO FUNDAMENTAL
1

142.730.060

142.730.060

142.730.060

142.730.060

1.735.922.965

1.735.922.965

1.735.922.965

1.735.922.965

Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(unidade) 17.800
12 361

0803 5161

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL
1
Produto: Funcionários Beneficiados (unidade) 72.000

12 361

0803 5418

APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

12.484

12.484

5

12.484

12.484

5

35.414.775
35.414.775

35.414.775
35.414.775

Produto: Projetos Implementados (unidade) 1
12 361

0803 5629

TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Alunos Transportados (unidade) 43.391

12 126

0804
0804 5164

MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

874.328.036
834.627

27.319.817
709.627

785.000
125.000

834.627

709.627

125.000

330.400

330.400

1

330.400

330.400

1

866.569.311
866.569.311

1

6.593.698
6.593.698

6.593.698
6.593.698

400.000
400.000

400.000
400.000

400.000

400.000

32.256.274

32.006.274

9.050.750

9.050.750

1

846.223.219

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 1.329
12 362

0804 5145

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO MÉDIO
Produto: Projetos Executados (unidade) 112

12 362

0804 5163

MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO

846.223.219
846.223.219

19.686.092
19.686.092

660.000
660.000

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 1.329
12 362

0804 5632

TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados (unidade) 6.000

12 366

0805
0805 5606

ESCOLA DA FAMÍLIA
APOIO TÉC.-PEDAG., VALORIZAÇÃO E QUALIFIC.
P/ EDUCADORES DO "ESCOLA DA FAMÍLIA"
3
Produto: Profissionais Capacitados (unidade) 30.000

0808
12 128

0808 5148

FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA
DO SABER
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO

250.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

182

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08006-COORD.ENSINO REG.METROPOLITANA GDE.SP.
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

FUNDAMENTAL
5

9.050.750

9.050.750

1

13.699.924
13.699.924

13.699.924
13.699.924

80.000

80.000

3

80.000

80.000

1

1.250.000
1.250.000

1.000.000
1.000.000

8.175.600

8.175.600

1.226.880
6.948.720

1.226.880
6.948.720

13.000.000
13.000.000

13.000.000
13.000.000

3
5

5.000.000
8.000.000

5.000.000
8.000.000

1
3
5

2.900.595.311
16.200.000
116.012.484
3.032.807.795

Produto: Educadores Capacitados (unidade) 56.000
12 128

0808 5149

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO
Produto: Educadores Capacitados (unidade) 39.000

12 128

0808 5150

CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO
Produto: Funcionários E Servidores Capacitados (unidade)
2.278

12 128

0808 5151

REDE DO SABER

250.000
250.000

Produto: Otimização Da Capacidade Instalada Para
Realização De Horas Capacitação (%) 75
12 128

0808 5152

CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
1
5
Produto: Educadores Beneficiados (unidade) 1.732

12 126

2815
2815 5536

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO À REDE INTRAGOV

Produto: Unidades Conectadas (unidade) 2.229
SUBTOTAIS

TOTAL

2.724.876.244

2.724.876.244

172.231.067
12.174.000
111.899.484
296.304.551

3.488.000
4.026.000
4.113.000
11.627.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

183

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08007-COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
3.600.350.752

3.600.350.752

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

14.908.867
20.374.753

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
362 - ENSINO MÉDIO

44.497.560
2.516.250.615
1.003.718.957

366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS

600.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO

14.908.867
2.522.250.615

0805 - ESCOLA DA FAMÍLIA
0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES TEIA DO SABER
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

600.000
44.497.560

1.005.715.710

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 1510

SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES - PRÉDIOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Valores em R$1,00

14.908.867
100.000

Outras
Despesas
Correntes
12.058.867
50.000

3

100.000

50.000

50.000

14.808.867
12.008.867
2.800.000

12.008.867
12.008.867

2.800.000

1
3

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
2.850.000
50.000

Produto: Obras Executadas (unidade) 1
12 122

0100 5154

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

2.800.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

12 126

0803
0803 5162

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.522.250.615
6.000.000

2.199.114.966

311.035.649
6.000.000

5

6.000.000

6.000.000

5

4.000.000
4.000.000

4.000.000
4.000.000

1.600.000

1.600.000

5

1.600.000

1.600.000

1
3

60.043.000
59.943.000
100.000

59.943.000
59.943.000

1
5

148.944.036
80.640.036
68.304.000

136.944.036
80.640.036
56.304.000

12.100.000

Produto: Salas De Informática Equipadas (unidade) 3.350
12 361

0803 1985

ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 390

12 361

0803 5144

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Projetos Implementados (unidade) 366

12 361

0803 5156

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

100.000
100.000

Produto: Alunos Atendidos (unidade) 29.245
12 361

0803 5159

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.000.000
12.000.000

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 3.350
12 361

0803 5160

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS FUNCIONÁRIOS E

12.378.000

202.075.677

202.075.677

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

184

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08007-COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

202.075.677

202.075.677

1.997.039.289

1.997.039.289

1.997.039.289

1.997.039.289

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

SERVIDORES - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(unidade) 24.200
12 361

0803 5161

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL
1
Produto: Funcionários Beneficiados (unidade) 83.000

12 361

0803 5418

APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

138.966

138.966

5

138.966

138.966

1
5

102.409.647
36.409.647
66.000.000

102.409.647
36.409.647
66.000.000

Produto: Projetos Implementados (unidade) 1
12 361

0803 5629

TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Alunos Transportados (unidade) 225.000

12 126

0804
0804 5164

MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

1.005.715.710
1.996.753
1

952.385.604

52.170.106
1.996.753

1.996.753

1.996.753

719.600

719.600

1

719.600

719.600

1

976.933.870
976.933.870

1

26.065.487
26.065.487

26.065.487
26.065.487

600.000
600.000

600.000
600.000

600.000

600.000

44.497.560

44.001.560

26.000.000

26.000.000

26.000.000

26.000.000

1.160.000

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 2.166
12 362

0804 5145

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO MÉDIO
Produto: Projetos Executados (unidade) 244

12 362

0804 5163

MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO

952.385.604
952.385.604

23.388.266
23.388.266

1.160.000
1.160.000

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 2.166
12 362

0804 5632

TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados (unidade) 115.000

12 366

0805
0805 5606

ESCOLA DA FAMÍLIA
APOIO TÉC.-PEDAG., VALORIZAÇÃO E QUALIFIC.
P/ EDUCADORES DO "ESCOLA DA FAMÍLIA"
5
Produto: Profissionais Capacitados (unidade) 40.000

0808
12 128

0808 5148

FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA
DO SABER
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
5

496.000

Produto: Educadores Capacitados (unidade) 60.000
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

185

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08007-COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 128

0808 5149

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

F

Total

1

10.571.000
10.571.000

Outras
Despesas
Correntes
10.571.000
10.571.000

100.000

100.000

3

100.000

100.000

1
5

1.496.000
1.000.000
496.000

1.000.000
1.000.000

6.330.560

6.330.560

1.330.560
5.000.000

1.330.560
5.000.000

12.378.000
12.378.000

12.378.000
12.378.000

1
3

2.378.000
10.000.000

2.378.000
10.000.000

1
3
5

3.409.111.786
13.100.000
178.138.966
3.600.350.752

Investimentos

Produto: Educadores Capacitados (unidade) 41.700
12 128

0808 5150

CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO
Produto: Funcionários E Servidores Capacitados (unidade)
4.000

12 128

0808 5151

REDE DO SABER

496.000
496.000

Produto: Otimização Da Capacidade Instalada Para
Realização De Horas Capacitação (%) 75
12 128

0808 5152

CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
1
5
Produto: Educadores Beneficiados (unidade) 1.665

12 126

2815
2815 5536

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO À REDE INTRAGOV

Produto: Unidades Conectadas (unidade) 3.589
SUBTOTAIS

TOTAL

3.151.500.570

3.151.500.570

256.451.216
10.150.000
165.642.966
432.244.182

1.160.000
2.950.000
12.496.000
16.606.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

186

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08008-COORD.ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
80.473.124

80.473.124

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3.292.900
6.500.010

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
361 - ENSINO FUNDAMENTAL

38.561.164

362 - ENSINO MÉDIO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS

4.200.000
808.785

27.110.265

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO

3.292.900
32.919.050

0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES TEIA DO SABER
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

38.561.164

4.200.010

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5154

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

F

1
3

Valores em R$1,00
Total
3.292.900
3.292.900
2.292.900
1.000.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.994.798
1.994.798
1.994.798

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.051.402
1.051.402
298.102
753.300

Investimentos
246.700
246.700
246.700

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

12 126

0803
0803 5162

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

32.919.050
5.000.000

26.829.130
5.000.000

1
5

4.000.000
1.000.000

4.000.000
1.000.000

3.424.287
1.500.000
1.924.287

924.287

1
5

1
5

4.500.000
2.000.000
2.500.000

3.230.000
2.000.000
1.230.000

8.100.000

8.100.000

5

8.100.000

8.100.000

5

5.751.720
5.751.720

3.431.800
3.431.800

5.334.258

5.334.258

5.334.258

5.334.258

6.089.920

Produto: Salas De Informática Equipadas (unidade) 3.000
12 361

0803 1985

ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

924.287

2.500.000
1.500.000
1.000.000

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 511
12 361

0803 5156

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

1.270.000
1.270.000

Produto: Alunos Atendidos (unidade) 19.450
12 361

0803 5157

AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
Produto: Escolas Estaduais Avaliadas (unidade) 5.157

12 361

0803 5159

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.319.920
2.319.920

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 5.550
12 361

0803 5418

APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
5

1.500.000

Produto: Projetos Implementados (unidade) 5
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

187

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08008-COORD.ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 366

0803 5143

INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO
FUNDAMENTAL

Valores em R$1,00

808.785

Outras
Despesas
Correntes
808.785

5

808.785

808.785

1

4.200.010
10
10

4.200.010
10
10

4.200.000

4.200.000

4.200.000

4.200.000

38.561.164

36.361.164

11.795.432

11.795.432

5

11.795.432

11.795.432

1
5

11.535.956
9.950.000
1.585.956

11.535.956
9.950.000
1.585.956

10.000

10.000

1

10.000

10.000

15.219.776
600.000
14.619.776

13.019.776

1
5

1.500.000
1.500.000

1.500.000
1.500.000

3

1.500.000

1.500.000

1
3
5

24.552.910
2.500.000
53.420.214
80.473.124

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Alunos Atendidos (unidade) 20.000

12 126

0804
0804 1271

MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Produto: Salas-Ambiente De Informática E Centros De
Educação Supletiva Equipados (unidade)

12 362

0804 5630

AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR - ENSINO
MÉDIO
1
Produto: Escolas Estaduais Avaliadas (unidade) 3.761

0808
12 128

0808 5148

FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA
DO SABER
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL

2.200.000

Produto: Educadores Capacitados (unidade) 13.000
12 128

0808 5149

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO

Produto: Educadores Capacitados (unidade) 13.000
12 128

0808 5150

CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO
Produto: Funcionários E Servidores Capacitados (unidade)
46

12 128

0808 5151

REDE DO SABER

13.019.776

2.200.000
600.000
1.600.000

Produto: Otimização Da Capacidade Instalada Para
Realização De Horas Capacitação (%) 75

12 126

2815
2815 5536

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO À REDE INTRAGOV
Produto: Unidades Conectadas (unidade) 1

SUBTOTAIS

TOTAL

1.994.798

1.994.798

20.458.112
2.253.300
47.230.294
69.941.706

2.100.000
246.700
6.189.920
8.536.620

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

188

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08009-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
5.820.668

5.820.668

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

5.345.908
474.760

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES TEIA DO SABER

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5154

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

F

1
3

Valores em R$1,00
Total
5.345.908
5.345.908
5.311.898
34.010

Pessoal e
Encargos
Sociais
3.699.803
3.699.803
3.699.803

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.636.105
1.636.105
1.612.095
24.010

Investimentos
10.000
10.000
10.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
0808
12 128

0808 5150

FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA
DO SABER
CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO

474.760

474.760

474.760

474.760

1
5

1.800
472.960

1.800
472.960

1
3
5

5.313.698
34.010
472.960
5.820.668

Produto: Funcionários E Servidores Capacitados (unidade)
1.710
SUBTOTAIS

TOTAL

5.345.908
474.760

3.699.803

3.699.803

1.613.895
24.010
472.960
2.110.865

10.000
10.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

189

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

08046 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

Complementar as políticas educacionais da Secretaria da Educação no que se refere à produção, aquisição e distribuição de material instrucional, necessário ao processo de ensino e
aprendizagem;
cumprir a política de suprimento de recursos físicos para educação, destinados à própria Secretaria da Educação ou a seus órgãos;
executar os projetos arquitetônicos completos de novas unidades escolares a serem construídas no Estado de São Paulo;
executar, diretamente ou através de contratos ou convênios a construção, manutenção, reforma ou ampliação de edificações e outros recursos físicos para a educação, destinados à Secretaria
da Educação e aos seus órgãos.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.251 de 24/10/62 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação para o Livro Escolar", e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
27.102 de 23/06/87 34.034 de 22/10/91 36.050 de 11/11/92 -

Altera a denominação, amplia os objetivos da Fundação para o Livro Escolar e aprova os Estatutos da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, a executar os projetos de novas unidades escolares.
Altera dispositivo dos Estatutos da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.

190


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08046-FUND.PARA O DESENV.DA EDUCAÇÃO - FDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
61.223.000

61.223.000

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

17.279.598
42.498.789
1.444.613

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL

1.444.613
17.279.598
42.498.789

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

4

12 122

0100
0100 4085

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

1.444.613
1.444.613

Outras
Despesas
Correntes
1.444.613
1.444.613

1.444.613

1.444.613

17.279.598
17.279.598

17.239.598
17.239.598

40.000
40.000

17.279.598

17.239.598

40.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

12 361

0803
0803 4087

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS FÍSICOS E
SERVIÇOS EDUCACIONAIS

42.498.789
42.498.789

35.592.029
35.592.029

6.906.760
6.906.760

4

42.498.789

35.592.029

6.906.760

4

61.223.000
61.223.000

35.592.029
35.592.029

25.590.971
25.590.971

Produto: Municípios Envolvidos (unidade) 60
SUBTOTAIS
TOTAL

40.000
40.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

191

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

10000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Formular políticas e implementar ações de competência do Estado em matéria de desenvolvimento econômico e ciência e tecnologia, com vista a:
- geração de trabalho e renda;
- redução das desigualdades regionais e harmonização do desenvolvimento;
- articulação dos fatores de produção;
- aumento da competitividade da economia paulista;
- incremento do comércio exterior e das relações internacionais;
- fortalecimento dos arranjos produtivos locais e das micro, pequenas e médias empresas;
- atração de investimentos;
- formação de recursos humanos no âmbito do ensino superior e profissional, em todos os seus níveis;
- estímulo à produção de conhecimento e à pesquisa científica e tecnológica;
- estímulo à inovação tecnológica.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
93 de 27/12/72 11.276 de 06/12/02 11.814 de 23/12/04 -

Institui o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET e autoriza, para esse fim, o Poder Executivo a contrair empréstimo externo, junto à "United
States Agency for International Development - USAID".
Dispõe sobre a instituição do pólo tecnológico e industrial da Região Metropolitana da Baixada Santista, integrada pelos municípios que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL e dá outras providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.427 de 16/03/79 13.878 de 03/09/79 29.355 de 14/12/88 49.683 de 10/06/05 50.839 de 29/05/06 50.929 de 30/06/06 -

Cria a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas.
Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre providências correlatas.
Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Turismo, altera a denominação da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento
Econômico e Turismo e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei nº 11.814 de 23 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL e dá
providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências correlatas.

192


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
22 - INDÚSTRIA
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
461.120.267
4.578.957.527
770.207.907
452.000
1.109.418

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

816.136.569
108.347.354
884.122.023

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
363 - ENSINO PROFISSIONAL

461.120.267

9.379.309

376.329.193

364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL

5.811.847.119

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

464.886.625
239.428.132

1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

20.000
10.452.000
583.715
1.109.418
446.560
33.588.319

9.897.115
816.136.569
884.122.023

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
1017 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
1018 - COMÉRCIO EXTERIOR
1019 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA
TECNOLOGIA
1021 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

2.319.480.355
86.417.280

571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENT.E TECNOLÓGICO
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
665 - NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
693 - COMÉRCIO EXTERIOR
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA.

12

12

843

846

122

0000

0100
0100

5140

4836

5272

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER
ADMINISTRATIVO E DE NATUREZA CONTÍNUA.
MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE TRANSPORTE,
PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA, DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AFETAS AO CAMPO
DE ATUAÇÃO DAS UNIDADES DO ÓRGÃO.
Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100

F

1

12.160.725
461.120.267
1.109.418
575.388.355
116.089.680
2.502.386.699

1023 - ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO

35.966.054

1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
1027 - INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
1031 - DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO

376.329.193
11.711.712
50.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

9.379.309

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
9.897.115
446.560
446.560

Juros e
Encargos
da Dívida
72.587
72.587
72.587

Outras
Despesas
Correntes
9.450.555

9.450.555

9.450.555

1

9.450.555

9.450.555

1
4

816.136.569
770.635.513
666.373.560
104.261.953

391.515.311
367.180.141
367.180.141

420.450.518
402.457.372
299.193.419
103.263.953

Investimentos

4.170.740
998.000
998.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

193

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
373.973
373.973
373.973


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

19

0100

OBRAS E INSTALAÇÕES
ADAPTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS
INSTALAÇÕES DA SEDE ATUAL DA FUNDAÇÃO DE
AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAPESP, CONTINUIDADE DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO
DA NOVA SEDE.
Produto: Instalações Adequadas (m²) 100

19

12

19

19

19

122

122

272

272

273

572

0100

0101
0101

0101

0102
0102

1015
1015

1151

5272

5373

5373

4781

4394

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER
ADMINISTRATIVO E DE NATUREZA CONTÍNUA.
MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE TRANSPORTE,
PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA, DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AFETAS AO CAMPO
DE ATUAÇÃO DAS UNIDADES DO ÓRGÃO.
Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 12.234
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 383
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - IPT
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 263
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS - PATEM
APOIO TECNOLÓGICO PRÓ-ATIVO AOS MUNICÍPIOS
ABORDANDO: USO DE SOLO E ESTUDOS GEOTÉCNICOS,
RISCOS , GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
PRODUÇÃO DE ÁGUA, SANEAMENTO E IMPACTO
AMBIENTAL, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS, DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS MINERÁRIOS,
BIODETERIORAÇÃO DE MADEIRAS, PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO,
GOVERNANÇA MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO DE
AGRONEGÓCIOS E DE NEGÓCIOS DE TURISMO.
Produto: Laudos, Pareceres E Relatórios Técnicos
(unidade) 18

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

4

800.000
800.000

1
4

44.701.056
14.513.701
30.187.355

24.335.170
3.898.869
20.436.301

1

884.122.023
883.742.953
883.742.953

884.122.023
883.742.953
883.742.953

1

379.070
379.070

379.070
379.070

9.379.309
9.379.309

9.379.309
9.379.309

1

9.379.309

9.379.309

1

12.160.725
1.125.010
1.125.010

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos
800.000
800.000

17.993.146
10.459.832
7.533.314

2.372.740
155.000
2.217.740

12.160.705
1.125.010
1.125.010

20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

194

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

19

1015

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ARRANJOS
PRODUTIVOS
APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS
PARA ORIENTAR E ORGANIZAR OS ARRANJOS
PRODUTIVOS, DE MODO A PERMITIR O IMPLEMENTO DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL,
IDENTIFICANDO GARGALOS E PROPONDO SOLUÇÕES DE
SUPERAÇÃO DOS MESMOS, PARA ORIENTAR PROCESSOS
PARA A DEMANDA DAS EMPRESAS LOCALIZADAS NESSES
ARRANJOS PRODUTIVOS. FINANCIAMENTO DE ESTUDOS
PARA PROSPECTAR NOVOS NICHOS DE MERCADO.
Produto: Arranjos Produtivos Apoiados (unidade) 15

19

19

22

22

661

665

665

661

661

1015

1015

1015

1015

5239

5196

5216

5245

5285

AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
CRIAÇÃO DE NOVO AMBIENTE PARA PARCERIAS NO
ÂMBITO DE MUNICÍPIOS VISANDO A GERAÇÃO DE
TRABALHO E RENDA; AGREGAÇÃO DE VALOR PELA
MELHORIA DE PRODUTOS OU PROCESSOS; QUALIDADE
DAS MATÉRIAS-PRIMAS; ECONOMIA DE RECURSOS
HÍDRICOS E ENERGIA EM HARMONIA COM O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL.
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 5
APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
CONSTITUIÇÃO DE UMA REDE DE INFORMAÇÕES
DESCENTRALIZADAS - FÍSICA E VIRTUAL - COM
INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A
ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS.
Produto: Atendimentos (unidade) 18
INCREMENTO DA PRODUÇÃO PAULISTA E DA
INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS
O ESTADO DE SÃO PAULO POSSUI VÁRIOS DADOS QUE
PODEM AUMENTAR O GRAU DE INFORMAÇÃO NAS
DECISÕES DE INVESTIMENTOS, DIMINUINDO ASSIM O
RISCO. A SECRETARIA, APÓS ESTUDOS E AVALIAÇÃO
DE UM EMPREENDIMENTO, PODE INTERAGIR E PRESTAR
ESCLARECIMENTOS A OUTRAS SECRETARIAS
ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE INVESTIMENTO.
Produto: Reuniões De Esclarecimentos Realizadas Com Os
Empreendedores (unidade) 3
PRUMO - PROJETO UNIDADES MÓVEIS
ATENDIMENTO, COM LABORATÓRIOS MÓVEIS, ÀS MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS DOS SETORES DE SEGMENTO
INDUSTRIAL. AS UNIDADES MÓVEIS SÃO DOTADAS DE
EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS UTILIZADOS PARA
SOLUCIONAR OS PRINCIPAIS PROBLEMAS TÉCNICOS,
NA PRÓPRIA EMPRESA, SOB A CONDUÇÃO DE
ESPECIALISTAS DO INSTITUTO DE PESQUISAS

Valores em R$1,00

10.000.000

Outras
Despesas
Correntes
10.000.000

10.000.000

10.000.000

306.040

306.020

20

1
5

306.000
40

306.000
20

20

1

277.675
277.675

277.675
277.675

2.000

2.000

1

2.000

2.000

1

450.000
450.000

450.000
450.000

F

7

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

195

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

TECNOLÓGICAS - IPT, E ACOMPANHADA PELO PESSOAL
DA EMPRESA. DEVERÁ SER IMPLANTADA UMA REDE DE
EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE MUNICÍPIOS EM
TODO O ESTADO.
Produto: Processos Produtivos Analisados (unidade) 187
1017
10

10

10

10

23

302

302

302

302

693

1017

1017

1017

1017

1018
1018

5273

5274

5276

5277

5207

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE
PROMOVIDAS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ADEQUAÇÃO DOS ATUAIS MODELOS DE FINANCIAMENTO
E GESTÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS, POR
MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO E COM GARANTIA DE
APORTE SUFICIENTE DE RECURSOS FINANCEIROS.
Produto: Procedimentos Ambulatoriais E De Internações
(unidade) 1.660.950
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO DE PESSOAL QUALIFICADO NA
ÁREA DE SAÚDE, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO E
PÓS-GRADUAÇÃO, COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO AMBULATORIAL NAS UNIVERSIDADES
UNESP/UNICAMP/USP.
Produto: Internações (unidade) 67.000
PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE/ÁREAS
DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS-DEFIC.AUDIT.
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA
COMPLEXIDADE EM PACIENTES PORTADORES DE
ANOMALIAS CRANIOFACIAIS, DEFICIÊNCIA AUDITIVA
E SÍNDROMES ASSOCIADAS, CUJO PROCESSO COMPLETO
DE REABILITAÇÃO PERDURA POR 20 ANOS, EM MÉDIA.
Produto: Procedimentos Cirúrgicos De Alta Complexidade
Realizados (unidade) 8.500
PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE
REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES, DIAGNÓSTICO E
TRATAMENTO DE ENFERMIDADES QUE EXIGEM
INSTALAÇÕES E TECNOLOGIAS AVANÇADAS.
Produto: Transplantes De Medula Óssea, Rim, Fígado,
Córnea E Cardíacos (unidade) 423
COMÉRCIO EXTERIOR
INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DE EMPRESAS PARA O
COMÉRCIO EXTERIOR
CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESTÍMULO PARA A
FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS EXPORTADORES,
COOPERATIVAS OU "TRADING" SETORIAIS; PROMOÇÃO
DA ASSOCIAÇÃO ENTRE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
EXPORTADORAS.
Produto: Reuniões E Orientações (unidade) 14

461.120.267

288.310.109

164.310.018

8.500.140

15.412.613

3.397.959

11.014.609

1.000.045

15.411.712
846
55

3.397.959

11.013.753
846
10

1.000.000

400.211.185

262.304.753

130.406.382

7.500.050

355.624.580
25.170.349
19.416.256

262.304.753

91.819.827
25.170.339
13.416.216

1.500.000
10
6.000.040

26.364.698

22.607.397

3.757.301

1

26.364.698

22.607.397

3.757.301

1
4
5

19.131.771
19.310
10.596.163
8.516.298

19.131.726
19.310
10.596.163
8.516.253

1.109.418
120.000

1.109.418
120.000

120.000

120.000

1
4
5

1
4
5

1

45

45

45

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

196

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

23

1018

PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES PAULISTAS
DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE SUPORTE E
APOIO DE PROMOÇÃO COMERCIAL PARA A
PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PAULISTAS EM
SEMINÁRIOS, FEIRAS, MISSÕES COMERCIAIS, RODAS
DE NEGÓCIOS.
Produto: Bancos De Dados De Eventos (unidade) 2

23

19

19

19

693

693

571

571

571

1018

1019
1019

1019

1019

5208

5211

4688

5286

5287

PROGEX - PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO À
EXPORTAÇÃO
ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS
DE PRODUTOS PARA EXPORTAÇÃO. AÇÕES EM CONJUNTO
COM A EMPRESA, POR MEIO DA ADEQUAÇÃO TÉCNICA
DE SEUS PRODUTOS ÀS EXIGÊNCIAS DE MERCADOS
ESPECÍFICOS. SÃO FEITAS AS MODIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA O PRODUTO SE TORNAR
EXPORTÁVEL. ATUAÇÃO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Produtos Adequados Ao Mercado Externo (unidade)
26
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ALTAMENTE
ESPECIALIZADOS POR MEIO DA CONCESSÃO DE BOLSAS
DE ESTUDO, NO PAÍS E NO EXTERIOR, PARA APOIAR
PROJETOS DE PESQUISA DE RELEVÂNCIA CIENTÍFICA
E TECNOLÓGICA.
Produto: Bolsas De Estudo Concedidas E/Ou Mantidas/Mês
(unidade) 7.250
CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PESQUISA
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA EM TODOS
OS RAMOS DO CONHECIMENTO, TANTO DE AUXÍLIOS
REGULARES DESTINADOS A PROJETOS INDIVIDUAIS,
DESENVOLVIDOS SOB RESPONSABILIDADE DE UM
PESQUISADOR, COMO DE PROJETOS TEMÁTICOS,
REFERENTES A GRANDES PESQUISAS DE MAIOR
IMPACTO CIENTÍFICO E SÓCIO-ECONÔMICO,
ENVOLVENDO EQUIPES MAIORES DE PESQUISADORES,
DE VÁRIOS DEPARTAMENTOS DE UMA OU MAIS
INSTITUIÇÕES DE PESQUISA.
Produto: Auxílios Concedidos E/Ou Mantidos/Mês (unidade)
3.040
PROGRAMAÇÃO ESPECIAL
FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS CRIADOS PELA
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - FAPESP, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR
RECURSOS HUMANOS EM ÁREAS CONSIDERADAS
ESTRATÉGICAS, MODERNIZAR A INFRA-ESTRUTURA
FÍSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE PESQUISA ,

Valores em R$1,00

599.418
599.418

Outras
Despesas
Correntes
599.418
599.418

390.000

390.000

1

390.000

390.000

575.388.345
177.150.000
148.289.382
28.860.618

10

1
4

575.388.355
177.150.000
148.289.382
28.860.618

204.320.306
171.039.201
33.281.095
10

204.320.296
171.039.201
33.281.095

10

1
4
5

1
4
5

83.416.319
63.295.255
11.967.364
8.153.700

83.416.319
63.295.255
11.967.364
8.153.700

F

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

197

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
4

110.501.730
87.398.162
23.103.568

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ASSEGURAR AOS PESQUISADORES O ACESSO
ELETRÔNICO A DADOS E INFORMAÇÕES DO BRASIL E
DO EXTERIOR, DISSEMINANDO ATIVIDADE DE
PESQUISA E INDUZINDO O DESENVOLVIMENTO DE
PESQUISAS EM ÁREAS DE IMPORTÂNCIA ESPECÍFICAS.
Produto: Auxílios Concedidos E/Ou Mantidos/Mês (unidade)
515
19

19

19

19

572

572

572

572

1019

1021
1021

1021

1021

4699

1929

5267

5320

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
ESTÍMULO A ATIVIDADES DE PESQUISA VOLTADAS
PARA A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, COM PARTICIPAÇÃO
ATIVA DE EMPRESAS, CUJOS RESULTADOS CONTRIBUEM
PARA O AVANÇO DO CONHECIMENTO E TENHAM CLARO
POTENCIAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA OU DE
APLICAÇÃO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS DESENVOLVIDAS NOS
PROJETOS DE PESQUISA FINANCIADOS PELA FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAPESP.
Produto: Auxílios Concedidos (unidade) 220
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
PROJETOS DO FUNDO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCET
FINANCIAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE
EMPRESAS PAULISTAS QUE VISEM DESENVOLVER NOVOS
PROCESSOS E/OU PRODUTOS QUE INCORPOREM
INCREMENTOS TECNOLÓGICOS, BEM COMO O
APRIMORAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE. OS
FINANCIAMENTOS SÃO CONCEDIDOS NA MODALIDADE DE
EMPRÉSTIMO COM RETORNO FINANCEIRO, DE MODO QUE
FUTURAMENTE O FUNDO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCET POSSA MANTER SUAS ATIVIDADES
INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS DOTAÇÕES DO TESOURO
DO ESTADO.
Produto: Empresas Financiadas (unidade) 5
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA E CAPACITAÇÃO DAS INST. DE
PESQUISA
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E
CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DOS LABORATÓRIOS E
SEÇÕES TÉCNICAS DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA.
Produto: Relatórios E Pareceres Técnicos/Relatórios De
Ensaios/Certificados De Calibração (unidade) 40.000
MELHORIA DA QUALIDADE DA PAUTA DE
EXPORTAÇÃO DO ESTADO
REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE ADEQUAÇÃO DE

116.089.680
1.250.000

1

1
4

1

110.501.730
87.398.162
23.103.568

59.710.392

51.129.248

1.250.000

5.250.040
1.250.000

1.250.000

80.398.763

42.654.246

36.744.517

1.000.000

29.154.246
51.244.517

26.154.246
16.500.000

3.000.000
33.744.517

1.000.000

3.645.127

1.613.773

2.031.354

1.613.773

1.613.773

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

198

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

19

19

19

12

12

12

572

572

572

126

364

364

Programática

1021

1021

1021

1022
1022

1022

1022

5322

5527

5528

5313

1151

1524

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

PRODUTOS, MELHORIA DA LOGÍSTICA E DA
INFORMAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE PRODUTOS COM
MAIOR CONTEÚDO TECNOLÓGICO PARA EMPRESAS
PAULISTAS QUE EXPORTAM OU DESEJAM EXPORTAR.
Produto: Melhoria Em Produtos Exportados (unidade) 150

4

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CAPACITAÇÃO E DA
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA PAULISTA
PUBLICAÇÃO DE FOLDERS, DESENVOLVIMENTO DE
PORTAIS DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA E
PARTICIPAÇÃO COM STANDS EM EVENTOS E FEIRAS
COMERCIAIS.
Produto: Promoções Realizadas (unidade) 100
SISTEMA INTEGRADO DE SUPORTE À PROPRIEDADE
INTELECTUAL
DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO DA
PROPRIEDADE INTELECTUAL, DE COMERCIALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO DE RESULTADOS DE PESQUISA E DE
MARKETING TECNOLÓGICO. FOMENTO DE AMBIENTES
PROPÍCIOS À INTERAÇÃO ENTRE UNIVERSIDADES,
INSTITUTOS DE PESQUISA E O SETOR PRODUTIVO.
Produto: Ambientes Adequados (unidade) 10
PESQUISA E INOVAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA E
INOVAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS, TAIS COMO,
NANOTECNOLOGIA, NOVOS MATERIAIS, MEIO
AMBIENTE, BIOTECNOLOGIA, ENERGIA ALTERNATIVA,
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,
CONFORME DEFINIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 60
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS INTEGRADOS, ESTRUTURA DE REDE E
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. PROVISÃO DE
RECURSOS HUMANOS DOS NECESSÁRIOS EQUIPAMENTOS
E SOFTWARES.
Produto: Microcomputadores, Periféricos, Hardware E
Software (unidade) 54.870
OBRAS E INSTALAÇÕES
VIABILIZAÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA AS
ATIVIDADES DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES
VINCULADAS À SECRETARIA.
Produto: Instalações Adequadas (m²) 58.923
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

2.031.354

Outras
Despesas
Correntes
2.031.354

Investimentos

4.660.599

4.107.014

1
4

4.107.014
553.585

4.107.014

48.228

48.228

1

48.228

48.228

1
4
5
7

26.086.963
18.056.359
8.030.554
30
20

11.335.359
11.335.359

2.502.386.699
108.297.354

1.828.590.683
23.218.141

1
4

58.261.064
50.036.290

23.218.141

1
4

84.502.020
50.000.020
34.502.000

84.502.020
50.000.020
34.502.000

60.676.252

60.676.252

Amortização
da
Dívida

553.585

553.585

26.662

11.751.564
4.721.000
7.030.554
10

3.000.040
2.000.000
1.000.000
20
20

452.563.014
82.079.213

221.088.302
3.000.000

32.042.923
50.036.290

3.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

199

Inversões
Financeiras

118.038


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

12

12

12

12

364

364

364

364

Programática

1022

1022

1022

1022

4402

5304

5305

5312

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA O PLENO
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO DE VAGAS
NO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, POR MEIO DE
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS;
INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS EM EDIFICAÇÕES E
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA DO ENSINO DE
GRADUAÇÃO E NA CONSOLIDAÇÃO DOS NOVOS CAMPI.
Produto: Novas Vagas Oferecidas Para Os Cursos De
Graduação (unidade) 1.385

1

60.676.252

BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO
ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DE GRADUAÇÃO
E GRADUADOS EM ATIVIDADES DE PESQUISAS E
TRABALHOS LIGADOS À ÀREAS DE GRANDE
IMPORTÂNCIA ESTATÉGICAS E DE FORMAÇÃO DE
FUTUROS PROFISSIONAIS INCLUINDO PRESENÇA EM
EMPRESAS.
Produto: Bolsas De Cursos De Graduação (unidade) 75
ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS
MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELAS UNIVERSIDADES
ESTADUAIS E FACULDADES VINCULADAS À SCTDE,
DEIXANDO À DISPOSIÇÃO INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA
E RECURSOS HUMANOS DE EXCELÊNCIA. PROPORCIONAR
HABILITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO NÍVEL DA
QUALIFICAÇÃO NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS HUMANAS,
EXATAS, TECNOLÓGICAS E BIOLÓGICAS PARA O
ATENDIMENTO DO MERCADO DE TRABALHO, COMO
TAMBÉM PARA A INICIAÇÃO CIENTÍFICA.
Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(unidade) 91.889
ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
FORMAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE PARA O ENSINO
SUPERIOR, BEM COMO PESQUISADORES DE ALTO
NÍVEL, NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E
FACULDADES, PROPORCIONANDO TITULAÇÃO EM NÍVEL
DE MESTRADO E DOUTORADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE
CONHECIMENTO; AUMENTO DA QUALIDADE DE
DISSERTAÇÕES E TESES DIFERENCIADAS, ATENDENDO
DEMANDAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES.
Produto: Títulos Outorgados (unidade) 10.810
RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS
MANUTENÇÃO ADEQUADA DOS RESTAURANTES
UNIVERSITÁRIOS E DA INOCUIDADE DOS ALIMENTOS
ASSOCIADAS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO
ESTUDANTE CARENTE.

1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
60.676.252

156.000

156.000

156.000

156.000

1.315.159.404

1.008.311.111

277.438.263

29.410.030

1.290.444.027
6.305.347
18.410.030

1.008.311.111

271.132.916
6.305.347

11.000.000

817.945.442

699.517.376

74.928.066

43.500.000

1
4
5

799.080.695
18.756.896
107.851

699.517.376

74.563.319
256.896
107.851

25.000.000
18.500.000

1
4

5.075.183
4.821.225
253.958

1
4
7

18.410.030

5.075.183
4.821.225
253.958

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

200

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

21.716.749
21.716.749

19.831.482
19.831.482

1.885.267
1.885.267

64.700.531

54.292.321

10.408.210

1
4

64.428.123
272.408

54.292.321

10.135.802
272.408

1

20.000
20.000

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Refeições Servidas (unidade) 4.520.000
12

12

12

12

12

392

392

573

846

364

1022

1022

1022

1022

1023
1023

5297

5306

5298

5690

1515

ATIVIDADES EM MUSEUS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ACERVO CULTURAL E
ARTÍSTICO DOS MUSEUS DE RESPONSABILIDADE DAS
UNIVERSIDADES, TAIS COMO MUSEU PAULISTA, MUSEU
DE ARTE CONTEMPORÂNEA, MUSEU DE ZOOLOGIA E
MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA.
Produto: Visitantes Em Exposições E Mostras Do Acervo
(unidade) 545.000
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE
APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO MINISTRADOS
NAS DIFERENTES FACULDADES E INSTITUTOS DAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES, BEM COMO A
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ESTÍMULO À REALIZAÇÃO
DE EVENTOS PARA A DIVULGAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE
NOVAS TÉCNICAS E CONHECIMENTO. INTENSIFICAÇÃO
DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Produto: Alunos Matriculados (unidade) 484.330
CONGRESSOS DE ESPECIALIDADES
PROMOÇÃO, PATROCÍNIO E INCENTIVO À REALIZAÇÃO
DE CONGRESSOS TÉCNICOS E JORNADAS NAS
UNIVERSIDADES, DIVULGANDO NOVAS TÉCNICAS NAS
ÁREAS COMO MEDICINA, ENFERMAGEM E ENGENHARIA,
ESSENCIAIS PARA A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS.
Produto: Congressos Técnicos / Científicos E Jornadas
Médicas (unidade) 20
OBRIGAÇÕES DO ESTADO PELA INCORPORAÇÃO DE
INST. ISOLADAS PELAS UNIVERSIDADES
PAGAMENTO DE ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E ÔNUS
RELATIVOS AO PESSOAL EM EXERCÍCIO NAS
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ISOLADAS DO SISTEMA
ESTADUAL DE ENSINO SUPERIOR INCORPORADAS PELAS
UNIVERSIDADES PAULISTAS, QUE PASSAM A INTEGRAR
O QUADRO EM EXTINÇÃO CRIADO NA SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, ALÉM DE TODA E QUALQUER DÍVIDA,
INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA, EXISTENTE OU
QUE VIER A SER RECONHECIDA COMO OBRIGAÇÃO DAS
MESMAS.
Produto: Instituição Incorporada (unidade) 1
ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE EXPANSÃO PARA AS

20.000
20.000

24.137.764

23.420.252

26.662

572.812

118.038

1

24.137.764

23.420.252

26.662

572.812

118.038

1

35.966.054
27.952.407
27.952.377

11.463.657
3.450.010
3.450.000

24.502.397
24.502.397
24.502.377

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

201


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

12

12

12

12

12

364

364

364

363

363

Programática

1023

1023

1023

1024
1024

1024

1517

1519

5290

1519

1520

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Outras
Despesas
Correntes

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

FACULDADES DE TECNOLOGIA- FATEC, ARTICULADO
COM O PLANO DIRETOR DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Produto: Vagas Ampliadas (unidade) 3.600

5

30

10

1

500.000
500.000

500.000
500.000

500.000

500.000

1

500.000

500.000

1

7.013.647
7.013.647

7.013.647
7.013.647

NOVAS MODALIDADES DE CURSOS TECNOLÓGICOS
DESENVOLVIMENTO DE NOVOS CURSOS, EM RESPOSTA
ÀS DEMANDAS REGIONAIS DENTRO DA VISÃO DE
IMEDIATA RESPOSTA ÀS NECESSIDADES DO MERCADO
NO CURTO E LONGO PRAZO.
Produto: Novos Cursos Implantados (unidade) 3
MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO
PAULA SOUZA
A EXPANSÃO PROJETADA PARA MELHOR ATENDIMENTO
DA DEMANDA DE PESSOAL QUALIFICADO EXIGE UM
PROJETO ESTRATÉGICO MOLDADO DENTRO DE UMA
VISÃO ESTRATÉGICA QUE PERMITA CRESCENTE
AUMENTO DA EFICIÊNCIA DENTRO DA POLÍTICA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E, CONSEQUENTEMENTE,
A ADOÇÃO DE NOVO MODELO ORGANIZACIONAL E
OPERACIONAL.
Produto: Centros Regionais De Tecnologia Implantados
(unidade) 4
ENSINO TECNOLÓGICO
MANUTENÇÃO DOS CURSOS, COM QUALIDADE, PARA A
FORMAÇÃO DE TECNÓLOGOS, TAMBÉM POSSIBILITANDO
A INCLUSÃO DIGITAL.
Produto: Vagas Existentes Mantidas (unidade) 18.540
ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO
PAULA SOUZA
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VISANDO À
MODERNIZAÇÃO DO CENTRO PAULA SOUZA
FORTALECENDO A AUTONOMIA E O ENVOLVIMENTO DO
SETOR PRODUTIVO E AS LIDERANÇAS LOCAIS.
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA MODERNO ORGANIZACIONAL
E OPERACIONAL .
Produto: Centros Regionais De Tecnologia Implantados
(unidade) 4
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO DE VAGAS PARA
AS ESCOLAS TÉCNICAS PELO APROVEITAMENTO DAS
UNIDADES EXISTENTES E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES,
PARA MELHORAR A COBERTURA ESPACIAL RESPONDENDO
A DEMANDAS REGIONAIS E ABRINDO NOVO ESPAÇO
PARA A CULTURA DO PROFISSIONAL NÃO ACADÊMICO.
Produto: Vagas Ampliadas (unidade) 3.630

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

376.329.193
700.000

275.758.388

Inversões
Financeiras

Investimentos

51.693.150
700.000

1

700.000

700.000

1
4
5

72.127.673
72.047.623
80.000
50

26.250.018
26.249.998
20

20

48.877.655

45.877.655
45.797.625
80.000
30

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

202

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

1024

IMPLANTAÇÃO DA REDE CORPORATIVA NAS
ESCOLAS TÉCNICAS - INTRAGOV
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE CORPORATIVA
(REDE INTRANET/EXTRANET) PARA AS ESCOLAS
TÉCNICAS DO CENTRO PAULA SOUZA, PROPORCIONANDO
UMA VASTA GAMA DE SERVIÇOS ORIUNDOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E NOVOS MECANISMOS DE
ENSINO. ABRE ESPAÇO PARA A CONTÍNUA
QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS FACE AS
ALTERAÇÕES DE DEMANDAS PROFISSIONAIS.
Produto: Escolas Técnicas Interligadas Através Da
Intragov (unidade) 15

12

12

12

19

19

363

363

363

363

572

572

1024

1024

1024

1027
1027

1027

1521

1522

5292

5294

1512

5198

IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS TÉCNICOS
DESENVOLVIMENTO DE NOVOS CURSOS, VALORIZANDO
AS VOCAÇÕES, AS POTENCIALIDADES REGIONAIS E AS
NECESSIDADES DO SETOR PRODUTIVO.
Produto: Novos Cursos Implantados (unidade) 6
ENSINO TÉCNICO
MANUTENÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS, COM QUALIDADE,
GARANTINDO A CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO E MELHORIA NA
QUALIDADE DE ENSINO. ESTABELECIMENTO DE
CONDIÇÕES PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA
INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E DO AMBIENTE DE
APRENDIZADO. FORTALECIMENTO DAS PARCERIAS COM
AS UNIVERSIDADES, INSTITUIÇÕES DE PESQUISA E
ENSINO E COM O SETOR PRIVADO.
Produto: Vagas Existentes Mantidas (unidade) 98.500
FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO
FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO COM
HABILITAÇÃO NAS ÁREAS DE AGRICULTURA,
MECÂNICA, ELETRÔNICA, ELETROTÉCNICA E
PROCESSAMENTO DE DADOS.
Produto: Alunos Formados (unidade) 600
INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
IMPLANTAÇÃO DE PARQUES TECNOLÓGICOS NO
ESTADO DE SÃO PAULO
AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA,
FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS EM PARCERIA COM O SETOR PRIVADO,
QUE RESULTEM NA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS
RESTRITOS, COM ÁREAS URBANIZADAS E
DELIMITADAS, ONDE SERÃO DESENVOLVIDOS
AMBIENTES PROPÍCIOS AO SURGIMENTO E DIFUSÃO DE
INOVAÇÕES, FACILITANDO A CRIAÇÃO DE SINERGIA
ENTRE OS PRINCIPAIS AGENTES DO PROCESSO.
Produto: Núcleos Ou Parques Implantados (unidade) 4
APOIO AO DESENVOLVIMENTO E À CONSOLIDAÇÃO

Valores em R$1,00

500.000

Outras
Despesas
Correntes
500.000

1

500.000

500.000

1

500.000
500.000

500.000
500.000

1
4

297.865.563
297.630.553
235.010

1

4.635.957
4.635.957

1.635.957
1.635.957

11.711.712
10.000.000

11.711.712
10.000.000

10.000.000

10.000.000

710.000

710.000

F

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

275.758.388
275.758.388

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

22.107.175
21.872.165
235.010

3.000.000
3.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

203

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA
ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO NO ESTADO DE SÃO
PAULO, ESPECIALMENTE NAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO E PESQUISA, POR MEIO DE EVENTOS,
TREINAMENTO E INTERCÂMBIO COM INVESTIDORES, E
DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS PARA EMPRESAS GRADUADAS DE
INCUBADORAS DE BASE TECNOLÓGICA.
Produto: Ambientes Adequados P/ Prod. E Comercialização
De Produtos De Base Tecnológica (unidade) 5

19

19

19

572

572

572

1027

1027

1027

5200

5201

5204

FOMENTO A INVESTIMENTOS EM SETORES DE ALTA
TECNOLOGIA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA DIRECIONAR
CAPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA AS ÁREAS
FOCO, E PROPOR, EM COERÊNCIA COM A POLÍTICA
INDUSTRIAL E DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO,
PLANOS DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE ALTO
CONTEÚDO TECNOLÓGICO, ESPECIALMENTE PARA OS
PARQUES TECNOLÓGICOS. ÊNFASE NAS ÁREAS DE
FÁRMACOS, AERONÁUTICA E AEROESPACIAL,
AGRONEGÓCIOS, NOVOS MATERIAIS, BIOTECNOLOGIA,
NANOTECNOLOGIA E ELETRÔNICA.
Produto: Ações Realizadas (unidade) 5
SISTEMA DE ACESSO E DISSEMINAÇÃO DO
CONHECIMENTO
PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À CAPACITAÇÃO
TECNOLÓGICA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA
INOVAÇÃO E APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
INOVADORES. IMPLANTAÇÃO DE PORTAL FORMADO POR
FAMÍLIAS DE CONCENTRAÇÃO DE CONHECIMENTO E
MAPA LOCALIZANDO ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS E
PRIVADOS, ATUANDO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Acessos, Pedidos E Respostas (unidade) 3.000
SISTEMA DE PARQUES TECNOLÓGICOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA VOLTADAS
PARA A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, COM PARTICIPAÇÃO
ATIVA DE EMPRESAS, CUJOS RESULTADOS CONTRIBUEM
PARA O AVANÇO DO CONHECIMENTO E TENHAM CLARO
POTENCIAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA OU DE
APLICAÇÃO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
ESTÍMULO ÀS PARCERIAS ENTRE UNIVERSIDADES,
INSTITUTOS DE PESQUISA, SETOR PRIVADO E ÓRGÃOS
PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PROSPECTIVAS E INDUTIVAS QUE ESTIMULEM A
INOVAÇÃO NO ÂMBITO EMPRESARIAL E NA AÇÃO DOS
ÓRGÃOS DE GOVERNO.
Produto: Parcerias Estabelecidas (unidade) 1

F

1

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

710.000

710.000

345.000

345.000

345.000

345.000

556.712

556.712

556.712

556.712

100.000

100.000

100.000

100.000

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

204

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

19

1031
1031

DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO
DIVULGAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SOBRE CIÊNCIA, TECNOL E DESEN ECONÔMICO
ESTABELECIMENTO DE AMBIENTES DE CONTÍNUA
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA NA
VIABILIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS NO PAÍS E NO
EXTERIOR, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA COMPETÊNCIA
INTELECTUAL E DE INFRA-ESTRUTURA EXISTENTE NO
ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Eventos (unidade) 5

126

5258

SUBTOTAIS

TOTAL

Valores em R$1,00

50.000
50.000

Outras
Despesas
Correntes
50.000
50.000

1

50.000

50.000

1
4
5
7

5.306.711.519
440.531.230
36.194.320
28.410.050
5.811.847.119

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

3.700.449.914
36.936.301

99.249

3.737.386.215

99.249

1.376.789.071
344.497.179
30.194.090
10.000.000
1.761.480.340

Investimentos

228.881.274
59.097.750
6.000.230
18.410.050
312.389.304

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

492.011

492.011

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
10001 - SEC DA CIÊNCIA, TECNOL.E DESENV.ECONÔMICO
10058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
10061 - UNIV.EST.PAUL.JÚLIO MESQUITA FILHO-UNESP
10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA
10091 - INSTIT.PESQUISAS TECN.EST.DE SP.S.A.-IPT

Total
79.460.977
2.410.468.662
1.103.056.558
44.664.246
110.070.452

Unidade Orçamentária
10047 - FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA EST.SP.-FAPESP
10059 - UNIV.ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
10063 - CENTRO EST.EDUC.TECNOLÓG.PAULA SOUZA-CEETPS
10066 - FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Excluídos da Administração Direta os valores referentes às subvenções e receitas próprias das empresas dependentes

205

Valores em R$1,00
Total
606.375.710
993.825.225
435.314.466
28.610.823


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10001-SEC DA CIÊNCIA, TECNOL.E DESENV.ECONÔMICO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

Total

12 - EDUCAÇÃO
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
22 - INDÚSTRIA

24.137.814
55.761.785
452.000

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

1.109.418

81.461.017

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

14.513.701
50.000
379.070

0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

2.000.040
14.513.701
379.070

9.379.309

9.379.309

363 - ENSINO PROFISSIONAL
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
665 - NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
693 - COMÉRCIO EXTERIOR
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

50
20.855.990

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
1018 - COMÉRCIO EXTERIOR

12.160.725
1.109.418

1021 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
1027 - INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
1031 - DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO

6.019.228
24.137.764
50
11.711.712
50.000

10.452.000
583.715
1.109.418
24.137.764

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

19 572

0001
0001 1852

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO INSTITUTO DE
PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO EST. DE SP - IPT

19 122

0100
0100 5272

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

2.000.040
2.000.040

2.000.040
2.000.040

1
5
7

2.000.000
20
20

2.000.000
20
20

1

14.513.701
14.513.701
14.513.701

3.898.869
3.898.869
3.898.869

1

379.070
379.070
379.070

379.070
379.070
379.070

9.379.309
9.379.309

9.379.309
9.379.309

1

9.379.309

9.379.309

1

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10.459.832
10.459.832
10.459.832

155.000
155.000
155.000

12.160.725
1.125.010
1.125.010

12.160.705
1.125.010
1.125.010

20

10.000.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100

19 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 383

19 273

0102
0102 4781

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - IPT
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 263

19 572

1015
1015 4394

DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS - PATEM
Produto: Laudos, Pareceres E Relatórios Técnicos
(unidade) 18

19 661

1015 5239

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ARRANJOS
PRODUTIVOS
7

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

206

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10001-SEC DA CIÊNCIA, TECNOL.E DESENV.ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Arranjos Produtivos Apoiados (unidade) 15
19 665

1015 5196

AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL

306.040

306.020

20

1
5

306.000
40

306.000
20

20

1

277.675
277.675

277.675
277.675

2.000

2.000

1

2.000

2.000

1

450.000
450.000

450.000
450.000

1.109.418
120.000

1.109.418
120.000

1

120.000

120.000

1

599.418
599.418

599.418
599.418

390.000

390.000

390.000

390.000

6.019.228
1.250.000

4.769.228

Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 5
19 665

1015 5216

APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Produto: Atendimentos (unidade) 18

22 661

1015 5245

INCREMENTO DA PRODUÇÃO PAULISTA E DA
INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS
Produto: Reuniões De Esclarecimentos Realizadas Com Os
Empreendedores (unidade) 3

22 661

1015 5285

PRUMO - PROJETO UNIDADES MÓVEIS
Produto: Processos Produtivos Analisados (unidade) 187

23 693

1018
1018 5207

COMÉRCIO EXTERIOR
INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DE EMPRESAS PARA O
COMÉRCIO EXTERIOR
Produto: Reuniões E Orientações (unidade) 14

23 693

1018 5208

PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES PAULISTAS
Produto: Bancos De Dados De Eventos (unidade) 2

23 693

1018 5211

PROGEX - PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO À
EXPORTAÇÃO
1
Produto: Produtos Adequados Ao Mercado Externo (unidade)
26

19 572

1021
1021 1929

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
PROJETOS DO FUNDO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCET
1

1.250.000

1.250.000
1.250.000

1.250.000

Produto: Empresas Financiadas (unidade) 5
19 572

1021 5527

SISTEMA INTEGRADO DE SUPORTE À PROPRIEDADE
INTELECTUAL
1

48.228

48.228

48.228

48.228

4.721.000

4.721.000

Produto: Ambientes Adequados (unidade) 10
19 572

1021 5528

PESQUISA E INOVAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

207

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10001-SEC DA CIÊNCIA, TECNOL.E DESENV.ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

4.721.000

Outras
Despesas
Correntes
4.721.000

Inversões
Financeiras

Investimentos

Amortização
da
Dívida

Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 24

12 846

1022
1022 5690

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
OBRIGAÇÕES DO ESTADO PELA INCORPORAÇÃO DE
INST. ISOLADAS PELAS UNIVERSIDADES

24.137.764
24.137.764

23.420.252
23.420.252

26.662
26.662

572.812
572.812

118.038
118.038

1

24.137.764

23.420.252

26.662

572.812

118.038

5

50
50
50

20
20
20

11.711.712
10.000.000

11.711.712
10.000.000

10.000.000

10.000.000

710.000

710.000

710.000

710.000

345.000

345.000

345.000

345.000

556.712

556.712

556.712

556.712

100.000

100.000

100.000

100.000

50.000
50.000

50.000
50.000

1

50.000

50.000

1
5
7

71.460.887
110
10.000.020
81.461.017

Produto: Instituição Incorporada (unidade) 1

12 363

1024
1024 1520

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

30
30
30

Produto: Vagas Ampliadas (unidade)

19 572

1027
1027 1512

INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
IMPLANTAÇÃO DE PARQUES TECNOLÓGICOS NO
ESTADO DE SÃO PAULO
1
Produto: Núcleos Ou Parques Implantados (unidade) 4

19 572

1027 5198

APOIO AO DESENVOLVIMENTO E À CONSOLIDAÇÃO
DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA
1
Produto: Ambientes Adequados P/ Prod. E Comercialização
De Produtos De Base Tecnológica (unidade) 5

19 572

1027 5200

FOMENTO A INVESTIMENTOS EM SETORES DE ALTA
TECNOLOGIA
1
Produto: Ações Realizadas (unidade) 5

19 572

1027 5201

SISTEMA DE ACESSO E DISSEMINAÇÃO DO
CONHECIMENTO
1
Produto: Acessos, Pedidos E Respostas (unidade) 3.000

19 572

1027 5204

SISTEMA DE PARQUES TECNOLÓGICOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
1
Produto: Parcerias Estabelecidas (unidade) 1

19 126

1031
1031 5258

DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO
DIVULGAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SOBRE CIÊNCIA, TECNOL E DESEN ECONÔMICO
Produto: Eventos (unidade) 5

SUBTOTAIS

TOTAL

37.077.500

26.662

37.077.500

26.662

30.833.687
40
10.000.000
40.833.727

1.405.000
50
1.405.050

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

208

2.000.000
20
20
2.000.040

118.038

118.038


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

10047 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Amparar a pesquisa científica no Estado de São Paulo, e para tanto:
· custear, total ou parcialmente, projetos de pesquisas individuais ou institucionais, oficiais ou particulares, julgados aconselháveis por seus órgãos competentes;
· promover periodicamente estudos sobre o estado geral da pesquisa em São Paulo e no Brasil, identificando os campos que devem receber prioridade de fomento;
· manter cadastro das pesquisas sob seu amparo e das demais do Estado, bem como das unidades de pesquisa existentes no Estado, seu pessoal e instalações;
· promover o intercâmbio de pesquisadores nacionais e estrangeiros, através da concessão ou complementação de bolsas de estudos ou pesquisas, no País e no exterior;
· promover ou subvencionar a publicação dos resultados das pesquisas;
· fiscalizar a aplicação dos auxílios que fornece;
· custear parcialmente a instalação de novas unidades de pesquisa, oficiais ou particulares.
LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Artigo 271 -

Estabelece percentual da receita tributária, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.

DECRETO FEDERAL Nº:
5.205 de 14/09/04 -

Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições Federais de Ensino Superior e de pesquisa científica e
tecnológica e as Fundações de Apoio.

LEI ESTADUAL Nº:
5.918 de 18/10/60 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo", e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
40.132 de 23/05/62 13.427 de 16/03/79 -

Aprova os Estatutos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Cria a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, vinculando-se a ela a FAPESP.

209


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10047-FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA EST.SP.-FAPESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Total
606.375.710

606.375.710

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA

30.987.355
464.886.625

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1019 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA
TECNOLOGIA

30.987.355
575.388.355

110.501.730

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

19 122

0100
0100 1151

SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES

Valores em R$1,00

F

Total

4

30.987.355
800.000
800.000

4

30.187.355
30.187.355

Pessoal e
Encargos
Sociais
20.436.301

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
7.533.314

Inversões
Financeiras

Investimentos
3.017.740
800.000
800.000

Produto: Instalações Adequadas (m²) 100
19 122

0100 5272

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

20.436.301
20.436.301

7.533.314
7.533.314

2.217.740
2.217.740

575.388.345
177.150.000
148.289.382
28.860.618

10

1
4

575.388.355
177.150.000
148.289.382
28.860.618

204.320.306
171.039.201
33.281.095
10

204.320.296
171.039.201
33.281.095

10

1
4
5

1
4
5

83.416.319
63.295.255
11.967.364
8.153.700

83.416.319
63.295.255
11.967.364
8.153.700

1
4

110.501.730
87.398.162
23.103.568

110.501.730
87.398.162
23.103.568

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100

19 571

1019
1019 4688

DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

Produto: Bolsas De Estudo Concedidas E/Ou Mantidas/Mês
(unidade) 7.250
19 571

1019 5286

CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PESQUISA

10

Produto: Auxílios Concedidos E/Ou Mantidos/Mês (unidade)
3.040
19 571

1019 5287

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

Produto: Auxílios Concedidos E/Ou Mantidos/Mês (unidade)
515
19 572

1019 4699

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Produto: Auxílios Concedidos (unidade) 220
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

470.022.000
128.200.000
8.153.710
606.375.710

20.436.301
20.436.301

470.022.000
104.745.959
8.153.700
582.921.659

3.017.740
10
3.017.750

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

210

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

10058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

Promover e desenvolver todas as formas de conhecimento, por meio do ensino e da pesquisa;
ministrar o ensino superior visando à formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação e do magistério em todas as áreas do conhecimento, bem como à qualificação para as
atividades profissionais;
estender à sociedade serviços indissociáveis das atividades de ensino e de pesquisa.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO ESTADUAL Nº:
6.283 de 25/01/34 52.906 de 27/03/72 26.913 de 15/03/87 29.272 de 24/11/88 29.598 de 02/02/89 -

Cria a Universidade de São Paulo - USP e dá outras providências.
Aprova o Regimento Geral da Universidade de São Paulo.
Vincula a Universidade de São Paulo - USP à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Aprova o Estatuto da Universidade de São Paulo - USP.
Dispõe sobre providências visando à autonomia universitária.

211


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10058-UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
208.274.612
2.202.194.050

2.410.468.662

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

432.501.570
82.025.428
479.025.081

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

5.142.876
432.501.570
479.025.081

208.274.612

1017 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

208.274.612

1.126.437.748
77.061.347
5.142.876

1.285.524.523

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

12 122

0100
0100 5272

Valores em R$1,00

5.142.876
5.142.876

Outras
Despesas
Correntes
5.142.876
5.142.876

1

5.142.876

5.142.876

1
4

432.501.570
432.501.570
355.572.858
76.928.712

188.620.007
188.620.007
188.620.007

1

479.025.081
479.025.081
479.025.081

479.025.081
479.025.081
479.025.081

208.274.612

144.857.444

63.417.148

20

181.909.914

122.250.047

59.659.847

20

163.868.260
18.041.624
30

122.250.047

41.618.213
18.041.624
10

20

26.364.698

22.607.397

3.757.301

26.364.698

22.607.397

3.757.301

1.285.524.523
82.025.428

932.163.890
14.066.424

222.684.381
67.959.004

32.011.039
50.014.389

14.066.424

17.944.615
50.014.389

F

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

243.881.563
243.881.563
166.952.851
76.928.712

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100

12 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 5.572

1017
10 302

1017 5274

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1
4
5
Produto: Internações (unidade) 11.000

10 302

1017 5276

PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE/ÁREAS
DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS-DEFIC.AUDIT.
1
Produto: Procedimentos Cirúrgicos De Alta Complexidade
Realizados (unidade) 8.500

12 126

1022
1022 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
1
4

130.676.252

Produto: Microcomputadores, Periféricos, Hardware E
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

212

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10058-UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1
4

56.500.000
25.000.000
31.500.000

56.500.000
25.000.000
31.500.000

1

30.676.252
30.676.252

30.676.252
30.676.252

Software (unidade) 31.000
12 364

1022 1151

OBRAS E INSTALAÇÕES

Produto: Instalações Adequadas (m²) 20.800
12 364

1022 1524

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
Produto: Novas Vagas Oferecidas Para Os Cursos De
Graduação (unidade) 385

12 364

1022 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS

456.380.873

351.312.721

105.068.152

453.568.591
2.812.282

351.312.721

102.255.870
2.812.282

581.915.000

495.494.881

42.920.119

43.500.000

1
4

563.228.373
18.686.627

495.494.881

42.733.492
186.627

25.000.000
18.500.000

1
4

965.623
711.665
253.958

1

21.716.749
21.716.749

19.831.482
19.831.482

1.885.267
1.885.267

55.344.598

51.458.382

3.886.216

1
4

55.072.190
272.408

51.458.382

3.613.808
272.408

1
4
5

2.211.958.632
198.510.000
30
2.410.468.662

1.744.666.422

386.615.958
148.510.000
10
535.125.968

1
4
Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(unidade) 45.900
12 364

1022 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS

Produto: Títulos Outorgados (unidade) 5.655
12 364

1022 5312

RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS

965.623
711.665
253.958

Produto: Refeições Servidas (unidade) 2.920.000
12 392

1022 5297

ATIVIDADES EM MUSEUS
Produto: Visitantes Em Exposições E Mostras Do Acervo
(unidade) 545.000

12 392

1022 5306

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Produto: Alunos Matriculados (unidade) 415.000
SUBTOTAIS

TOTAL

1.744.666.422

80.676.252
50.000.000
20
130.676.272

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

213

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

Ministrar o ensino para a formação de pessoas destinadas ao exercício das profissões liberais, técnico-científicas, técnico-artísticas, de magistério e aos trabalhos desinteressados da
cultura;
promover e estimular a pesquisa científica e tecnológica e a produção de pensamento original no campo da Ciência, da Tecnologia, da Arte, das Letras e da Filosofia;
estudar os problemas sócio-econômicos da comunidade, com o propósito de apresentar soluções;
pôr ao alcance da comunidade, sob a forma de cursos e serviços, a técnica, a cultura e o resultado das pesquisas que realizar;
valer-se dos recursos da coletividade, tanto humanos como materiais, para integração dos diferentes grupos técnicos e sociais na Universidade.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.655 de 28/12/62 9.715 de 30/01/67 10.214 de 10/09/68 -

Dispõe sobre a criação da Universidade de Campinas como entidade autárquica e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 7.655, de 28 de dezembro de 1962, e dá outras providências.
Altera disposições da Lei nº 9.715, de 30 de janeiro de 1967, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.255 de 30/07/69 9.597 de 21/03/77 3.467 de 29/03/74 22.577 de 16/08/84 25.212 de 15/05/86 26.797 de 20/02/87 26.913 de 15/03/87 29.598 de 02/02/89 36.723 de 07/05/93 41.914 de 02/07/97 -

Altera a denominação da Universidade de Campinas para Universidade Estadual de Campinas, baixa seus estatutos e dá outras providências. Republicado no Diário
Oficial do Estado em 08/07/97.
Altera dispositivos dos Estatutos e do Regimento Geral da UNICAMP.
Baixa o Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas.
Altera os Estatutos e o Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.
Altera dispositivo dos Estatutos e do Regimento Geral da UNICAMP.
Altera dispositivo dos Estatutos e do Regimento Geral da UNICAMP.
Vincula a UNICAMP à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Dispõe sobre providências visando à autonomia universitária.
Altera os Estatutos e o Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas.
Aprova proposta de alteração do Estatuto e do Regimento Interno da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.

214


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10059-UNIV.ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
164.795.894
829.029.331

993.825.225

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
363 - ENSINO PROFISSIONAL
364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

205.706.164
11.606.125
146.775.099

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1.378.987
205.706.164
146.775.099

164.795.894

1017 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

164.795.894

18.743.571
441.774.580
3.044.805
61.203
1.317.784

456.425.510
18.743.571

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

F

1
12 846

12 122

0000 4836

0100
0100 5272

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.378.987
61.203
61.203

Juros e
Encargos
da Dívida
9.876
9.876
9.876

Outras
Despesas
Correntes
1.317.784

1.317.784

1.317.784

1

1.317.784

1.317.784

1
4

205.706.164
205.706.164
185.595.795
20.110.369

144.440.297
144.440.297
144.440.297

1

146.775.099
146.775.099
146.775.099

146.775.099
146.775.099
146.775.099

164.795.894

138.469.922

26.325.972

164.795.894

138.469.922

26.325.972

161.407.633
3.388.261

138.469.922

22.937.711
3.388.261

456.425.510
11.606.125

299.335.837
9.151.717

114.089.673
2.454.408

11.606.125

9.151.717

2.454.408

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Investimentos

61.265.867
61.265.867
41.155.498
20.110.369

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100

12 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 2.444

1017
10 302

1017 5274

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1
4
Produto: Internações (unidade) 23.000

12 126

1022
1022 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
1

43.000.000

Produto: Microcomputadores, Periféricos, Hardware E
Software (unidade) 13.000
12 364

1022 1151

OBRAS E INSTALAÇÕES

23.000.000

23.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

215

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
51.327
51.327
51.327


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10059-UNIV.ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1
4

20.000.000
3.000.000

20.000.000
3.000.000

1

15.000.000
15.000.000

15.000.000
15.000.000

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Instalações Adequadas (m²) 35.123
12 364

1022 1524

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
Produto: Novas Vagas Oferecidas Para Os Cursos De
Graduação (unidade) 250

12 364

1022 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS

174.357.363

83.327.686

86.029.677

5.000.000

174.357.363

83.327.686

86.029.677

5.000.000

225.307.657

204.022.495

21.285.162

1

225.307.657

204.022.495

21.285.162

1

4.109.560
4.109.560

1
Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(unidade) 15.610
12 364

1022 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
Produto: Títulos Outorgados (unidade) 2.000

12 364

1022 5312

RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS

4.109.560
4.109.560

Produto: Refeições Servidas (unidade) 1.600.000
12 392

1022 5306

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

3.044.805

2.833.939

210.866

1

3.044.805

2.833.939

210.866

1

18.743.571
18.743.571
18.743.571

17.154.565
17.154.565
17.154.565

1.589.006
1.589.006
1.589.006

967.326.595
26.498.630
993.825.225

746.175.720

9.876

746.175.720

9.876

Produto: Alunos Matriculados (unidade) 27.500

12 363

1024
1024 5292

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
ENSINO TÉCNICO
Produto: Vagas Existentes Mantidas (unidade) 3.500

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

181.089.672
23.498.630
204.588.302

40.000.000
3.000.000
43.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

216

51.327
51.327


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

10061 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

Criar, preservar, organizar e transmitir o saber e a cultura por meio do ensino, da pesquisa e da extensão;
oferecer ensino público, gratuito e de qualidade, sem discriminação de qualquer natureza;
formar cidadãos capacitados para o exercício da investigação e das diferentes profissões;
privilegiar e estimular a atividade intelectual e a reflexão continuada sobre a sociedade brasileira, defendendo e promovendo a cidadania, os direitos humanos e a justiça social;
promover atividades de extensão e de articulação com a comunidade.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
952 de 30/01/76 -

Dispõe sobre a criação da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
10.161 de 18/08/77 26.913 de 15/03/87 29.598 de 02/02/89 29.720 de 03/03/89 36.470 de 28/01/93 40.494 de 29/11/95 41.542 de 06/01/97 42.602 de 09/12/97 43.457 de 17/09/98 44.190 de 19/08/99 -

Aprova o Regimento Geral da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Vincula a UNESP à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Dispõe sobre providências visando à autonomia universitária.
Aprova o Estatuto da Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Aprova alterações do Estatuto da Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Aprova alterações do Estatuto da Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Aprova alterações a serem introduzidas no Estatuto da Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Aprova proposta de alteração do Estatuto e do Regimento Interno da UNESP.
Aprova alterações a serem introduzidas no Estatuto da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Aprova alterações a serem introduzidas no Estatuto e Regimento Geral da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.

217


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10061-UNIV.EST.PAUL.JÚLIO MESQUITA FILHO-UNESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
68.522.120
1.034.534.438

1.103.056.558

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
363 - ENSINO PROFISSIONAL
364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

94.399.856
14.474.801
247.348.685

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

2.957.320
94.399.856
247.348.685

68.522.120

1017 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

68.522.120

4.635.957
664.416.991
6.300.828
385.357
2.571.963

685.192.620
4.635.957

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

F

1
12 846

12 122

0000 4836

0100
0100 5272

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
2.957.320
385.357
385.357

Juros e
Encargos
da Dívida
62.711
62.711
62.711

Outras
Despesas
Correntes
2.571.963

2.571.963

2.571.963

1

2.571.963

2.571.963

1
4

94.399.856
94.399.856
87.443.678
6.956.178

34.119.837
34.119.837
34.119.837

1

247.348.685
247.348.685
247.348.685

247.348.685
247.348.685
247.348.685

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Investimentos

59.282.019
59.282.019
53.323.841
5.958.178

998.000
998.000

68.522.120

62.522.120

6.000.000

49.409.694

43.409.694

6.000.000

1
4
5

26.285.483
3.740.454
19.383.757

26.285.483
3.740.454
13.383.757

6.000.000

1
4
5

19.112.426
10
10.596.163
8.516.253

19.112.426
10
10.596.163
8.516.253

998.000

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100

12 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 3.731

1017
10 302

1017 5274

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL

Produto: Internações (unidade) 18.000
10 302

1017 5277

PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE

Produto: Transplantes De Medula Óssea, Rim, Fígado,
Córnea E Cardíacos (unidade) 355
1022

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

685.192.620

523.644.615

114.135.975

47.412.030

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

218

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
322.646
322.646
322.646


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10061-UNIV.EST.PAUL.JÚLIO MESQUITA FILHO-UNESP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 126

1022 5313

SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Valores em R$1,00

14.474.801

Outras
Despesas
Correntes
11.474.801

1
4

14.452.900
21.901

11.452.900
21.901

1
4

5.002.000
5.000.000
2.000

5.002.000
5.000.000
2.000

1

15.000.000
15.000.000

15.000.000
15.000.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

3.000.000
3.000.000

Produto: Microcomputadores, Periféricos, Hardware E
Software (unidade) 10.500
12 364

1022 1151

OBRAS E INSTALAÇÕES

Produto: Instalações Adequadas (m²) 3.000
12 364

1022 1524

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
Produto: Novas Vagas Oferecidas Para Os Cursos De
Graduação (unidade) 750

12 364

1022 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS
1
4
7

634.189.711

523.644.615

86.135.066

24.410.030

612.286.616
3.493.065
18.410.030

523.644.615

82.642.001
3.493.065

6.000.000
18.410.030

Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(unidade) 29.763
12 364

1022 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS

10.225.280

10.225.280

10.155.011
70.269

10.155.011
70.269

6.300.828

6.300.828

1

6.300.828

6.300.828

1

4.635.957
4.635.957
4.635.957

1.635.957
1.635.957
1.635.957

3.000.000
3.000.000
3.000.000
32.000.000
1.000.000
6.000.000
18.410.030
57.410.030

1
4
Produto: Títulos Outorgados (unidade) 2.703
12 392

1022 5306

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Produto: Alunos Matriculados (unidade) 41.570

12 363

1024
1024 5294

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO
Produto: Alunos Formados (unidade) 600

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5
7

1.031.866.488
24.880.030
27.900.010
18.410.030
1.103.056.558

805.113.137

62.711

194.367.994
23.880.030
21.900.010

805.113.137

62.711

240.148.034

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

219

322.646

322.646


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

10063 - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETPS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

Articular, realizar e desenvolver a educação tecnológica nos graus do ensino médio e superior;
ministrar cursos conducentes à formação de tecnólogos;
formar pessoal docente destinado ao ensino nos cursos de formação de tecnólogos e de ensino profissionalizante em seus vários ramos, graus e ciclos;
realizar e promover cursos de graduação, pós-graduação, estágios e programas nos variados setores das atividades produtivas, que possibilitem o contínuo aperfeiçoamento profissional e
aprimoramento da formação técnica, cultural, moral e cívica.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO FEDERAL Nº:
66.835 de 03/07/70 -

Autoriza funcionamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
s/nº de 06/10/69 -

Cria, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo e dá outras providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
952 de 30/01/76 -

Cria a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", transforma o Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo em Autarquia de Regime
Especial e o vincula à UNESP.

DECRETO ESTADUAL Nº:
1.418 de 10/04/73 17.027 de 19/05/81 37.735 de 27/10/93 43.064 de 29/04/98 -

Dá denominação de Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" e altera a constituição de seus cursos.
Aprova o Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Autoriza a transferência das Escolas Técnicas Estaduais para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e dá providências correlatas.
Aprova as alterações a serem introduzidas no Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS.

220


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10063-CENTRO EST.EDUC.TECNOLÓG.PAULA SOUZA-CEETPS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
435.314.466

435.314.466

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
363 - ENSINO PROFISSIONAL
364 - ENSINO SUPERIOR
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

35.386.777
10.594.088

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

417.932
35.386.777

352.949.615
35.966.054
417.932

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1023 - ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

10.594.088
35.966.054
352.949.615

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

12 122

0100
0100 5272

Valores em R$1,00

417.932
417.932

Outras
Despesas
Correntes
417.932
417.932

1

417.932

417.932

1
4

35.386.777
35.386.777
35.120.257
266.520

35.386.777
35.386.777
35.120.257
266.520

1

10.594.088
10.594.088
10.594.088

1
5

35.966.054
27.952.407
27.952.377
30

11.463.657
3.450.010
3.450.000
10

1

500.000
500.000

500.000
500.000

500.000

500.000

1

500.000

500.000

1

7.013.647
7.013.647

7.013.647
7.013.647

F

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100

12 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

10.594.088
10.594.088
10.594.088

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 487

12 364

1023
1023 1515

ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO

24.502.397
24.502.397
24.502.377
20

Produto: Vagas Ampliadas (unidade) 3.600
12 364

1023 1517

NOVAS MODALIDADES DE CURSOS TECNOLÓGICOS
Produto: Novos Cursos Implantados (unidade) 3

12 364

1023 1519

MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO
PAULA SOUZA
Produto: Centros Regionais De Tecnologia Implantados
(unidade) 4

12 364

1023 5290

ENSINO TECNOLÓGICO
Produto: Vagas Existentes Mantidas (unidade) 18.540

12 363

1024
1024 1519

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO
PAULA SOUZA

352.949.615
700.000
1

700.000

258.603.823

48.468.167
700.000

45.877.625

700.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

221

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10063-CENTRO EST.EDUC.TECNOLÓG.PAULA SOUZA-CEETPS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1
4

72.127.623
72.047.623
80.000

26.249.998
26.249.998

500.000

500.000

1

500.000

500.000

1

500.000
500.000

500.000
500.000

1
4

279.121.992
278.886.982
235.010

258.603.823
258.603.823

20.518.169
20.283.159
235.010

434.732.906
581.530
30
435.314.466

269.197.911

95.234.993
501.530
10
95.736.533

Investimentos

Produto: Centros Regionais De Tecnologia Implantados
(unidade) 4
12 363

1024 1520

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

45.877.625
45.797.625
80.000

Produto: Vagas Ampliadas (unidade) 3.630
12 363

1024 1521

IMPLANTAÇÃO DA REDE CORPORATIVA NAS
ESCOLAS TÉCNICAS - INTRAGOV
Produto: Escolas Técnicas Interligadas Através Da
Intragov (unidade) 15

12 363

1024 1522

IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS TÉCNICOS
Produto: Novos Cursos Implantados (unidade) 6

12 363

1024 5292

ENSINO TÉCNICO

Produto: Vagas Existentes Mantidas (unidade) 95.000
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

269.197.911

70.300.002
80.000
20
70.380.022

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

222

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Desenvolver e aperfeiçoar o ensino das ciências e práticas de saúde, visando ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo, como exigência da cidadania;
realizar atividade docente, de pesquisa e de extensão no campo das ciências da saúde;
formar e aperfeiçoar pessoal para o exercício profissional especializado e não especializado, levando em conta a realidade sanitária e sócio-econômica e as peculiaridades do mercado de
trabalho regional;
contribuir para o equacionamento de problemas sociais que determinam e condicionam o nível de saúde da população;
colaborar na formulação e execução de política voltada para a promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo e da coletividade;
favorecer a participação da comunidade interna e externa no contínuo desenvolvimento qualitativo de suas tarefas e atividades.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
8.898 de 27/09/94 -

Cria, no Sistema Estadual de Ensino, como autarquia de regime especial, a Faculdade de Medicina de Marília, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

DECRETO ESTADUAL Nº:
39.877 de 29/12/94 41.554 de 17/01/97 42.912 de 09/03/98 44.783 de 23/03/00 48.528 de 04/03/04 49.828 de 25/07/05 -

Dispõe sobre a execução da Lei nº 8.898 de 27/09/94.
Aprova o Estatuto da Fundação de Medicina de Marília - FAMEMA.
Aprova alterações a serem introduzidas no Estatuto da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA.
Aprova o Regimento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA.
Aprova alterações do Regimento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA.
Aprova alterações do Regimento da Faculdade de Medicina de Marília- FAMEMA.

223


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10065-FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
15.431.958
29.232.288

44.664.246

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.257.266
40.400

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL

15.431.958

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1017 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

1.257.266
15.431.958
27.975.022

27.924.322
10.300

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

F

1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.257.266
1.257.266
1.257.172
94

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.257.266
1.257.266
1.257.172
94

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100
1017
10 302

1017 5273

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE
PROMOVIDAS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

15.431.958

3.397.959

11.033.909

1.000.090

15.412.613

3.397.959

11.014.609

1.000.045

1
4
5

15.411.712
846
55

3.397.959

11.013.753
846
10

1.000.000

19.345
19.300
45

19.300
19.300

45

1
5

45

Produto: Procedimentos Ambulatoriais E De Internações
(unidade) 1.660.950
10 302

1017 5277

PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE

45

Produto: Transplantes De Medula Óssea, Rim, Fígado,
Córnea E Cardíacos (unidade) 68

12 126

1022
1022 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

27.975.022
40.400
1

40.400

1

10
10

27.492.578

482.434
40.400

10

40.400

Produto: Microcomputadores, Periféricos, Hardware E
Software (unidade) 120
12 364

1022 1151

OBRAS E INSTALAÇÕES

10
10

Produto: Instalações Adequadas (m²)
12 364

1022 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS
1

27.575.083

27.492.578

82.505

27.575.083

27.492.578

82.505

Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(unidade) 120
12 364

1022 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS

349.229

349.229

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

224

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10065-FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
1

349.229

349.229

10.300

10.300

1

10.300

10.300

1
4
5

44.663.206
940
100
44.664.246

Produto: Títulos Outorgados (unidade) 365
12 392

1022 5306

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Produto: Alunos Matriculados (unidade) 260

SUBTOTAIS

TOTAL

30.890.537

30.890.537

12.772.659
940
10
12.773.609

1.000.010
90
1.000.100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

225

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

10066 - FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAMERP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino das ciências e práticas de saúde, visando ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo, como exigência da cidadania;
realizar atividade docente, de pesquisa e de extensão, no campo das ciências da saúde;
formar e aperfeiçoar pessoal para o exercício profissional especializado, levando em conta a realidade sanitária e sócio-econômica e as peculiaridades do mercado de trabalho regional;
contribuir para o equacionamento de problemas sociais que determinam e condicionam o nível de saúde da população;
colaborar na formulação e execução de política voltada para a promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo e da coletividade;
favorecer a participação da comunidade interna e externa no contínuo desenvolvimento qualitativo de suas tarefas e atividades.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
8.899 de 27/09/94 12.189 de 06/01/06 -

Cria, como autarquia de regime especial, a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico.
Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

DECRETO ESTADUAL Nº:
41.228 de 22/10/96 43.962 de 26/04/99 45.670 de 13/02/01 -

Aprova o Estatuto da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP.
Aprova o Regimento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP.
Aprova as alterações a serem introduzidas no Estatuto e Regimento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

226


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10066-FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
4.095.683
24.515.140

28.610.823

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.383.880
150.600

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
364 - ENSINO SUPERIOR
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENT.E TECNOLÓGICO

4.095.683

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1017 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

1.383.880
4.095.683
23.131.260

22.960.660
20.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

F

1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.383.880
1.383.880
1.383.800
80

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.383.880
1.383.880
1.383.800
80

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100
1017
10 302

1017 5274

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1
4
5

4.095.683

1.584.784

1.010.869

1.500.030

4.095.683

1.584.784

1.010.869

1.500.030

4.063.204
10
32.469

1.584.784

978.420

1.500.000
10
20

23.131.260
150.600

22.533.511

32.449

Produto: Internações (unidade) 15.000

12 126

1022
1022 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
1

150.600

1

10
10

597.739
150.600

10

150.600

Produto: Microcomputadores, Periféricos, Hardware E
Software (unidade) 250
12 364

1022 1151

OBRAS E INSTALAÇÕES

10
10

Produto: Instalações Adequadas (m²)
12 364

1022 4402

BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO
1

156.000

156.000

156.000

156.000

Produto: Bolsas De Cursos De Graduação (unidade) 75
12 364

1022 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS
1

22.656.374

22.533.511

122.863

22.656.374

22.533.511

122.863

Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(unidade) 496
12 364

1022 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS

148.276

148.276

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

227

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10066-FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
1
5

40.425
107.851

40.425
107.851

1

20.000
20.000

20.000
20.000

Produto: Títulos Outorgados (unidade) 87
12 573

1022 5298

CONGRESSOS DE ESPECIALIDADES
Produto: Congressos Técnicos / Científicos E Jornadas
Médicas (unidade) 20

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

28.470.413
90
140.320
28.610.823

24.118.295

24.118.295

2.852.108
80
140.300
2.992.488

1.500.010
10
20
1.500.040

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

228

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

·

Atender à demanda de ciência e tecnologia dos setores público e privado, contribuindo para o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico, por intermédio de:
- execução de projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico e tecnológico;
- provisão de apoio técnico ao desenvolvimento da engenharia da indústria;
- formação e desenvolvimento de equipes de pesquisa, capazes de contribuir para o equacionamento e a solução de problemas de tecnologia industrial do Estado e do País.
Colaborar em programas de especialização de técnicos diplomados pela Universidade de São Paulo e por outras instituições de ensino superior, em áreas de interesse da Ciência e
Tecnologia.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
896 de 17/12/75 -

Autoriza o Poder Executivo a constituir empresa sob a denominação de Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
13.979 de 16/05/44 -

Dispõe sobre a reorganização do Instituto de Pesquisas e dá outras providências.

229


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10091-INSTIT.PESQUISAS TECN.EST.DE SP.S.A.-IPT
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

110.070.452

19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Total
110.070.452

Subfunção

Total

572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA

110.070.452

Valores em R$1,00
Total

Programa
1021 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

110.070.452

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

19 572

1021
1021 5267

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA E CAPACITAÇÃO DAS INST. DE
PESQUISA

Valores em R$1,00

110.070.452
80.398.763

Pessoal e
Encargos
Sociais
59.710.392
42.654.246

29.154.246
51.244.517

26.154.246
16.500.000

3.000.000
33.744.517

3.645.127

1.613.773

2.031.354

1.613.773
2.031.354

1.613.773

4.660.599

4.107.014

1
4

4.107.014
553.585

4.107.014

1
4
5
7

21.365.963
13.335.359
8.030.554
30
20

11.335.359
11.335.359

48.210.392
61.860.010
30
20
110.070.452

43.210.392
16.500.000

3.000.000
43.360.010
10

59.710.392

46.360.020

F

1
4

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
46.360.020
36.744.517

Investimentos
4.000.040
1.000.000

1.000.000

Produto: Relatórios E Pareceres Técnicos/Relatórios De
Ensaios/Certificados De Calibração (unidade) 40.000
19 572

1021 5320

MELHORIA DA QUALIDADE DA PAUTA DE
EXPORTAÇÃO DO ESTADO
1
4

2.031.354

Produto: Melhoria Em Produtos Exportados (unidade) 150
19 572

1021 5322

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CAPACITAÇÃO E DA
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA PAULISTA

553.585

553.585

Produto: Promoções Realizadas (unidade) 100
19 572

1021 5528

PESQUISA E INOVAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS

7.030.564
7.030.554
10

3.000.040
2.000.000
1.000.000
20
20

Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 36
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5
7

2.000.000
2.000.000
20
20
4.000.040

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

230

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

12000 - SECRETARIA DA CULTURA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

·
·
·
·
·

Formular, planejar, coordenar e executar a política cultural do Estado;
formular, propor diretrizes, planejar, coordenar e exercer o controle estratégico nos seguintes eixos:
- valorização, promoção, documentação e difusão das atividades artístico-culturais e das ciências humanas;
- promoção da defesa e preservação do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, paisagístico e turístico do Estado;
- promoção da preservação e difusão do patrimônio cultural do Estado de São Paulo;
- formação na área de cultura;
- promoção da preservação da Memória do Estado;
formular e implementar a política estadual de arquivos e gestão documental;
contribuir para o desenvolvimento cultural e as atividades artísticas;
fomentar a cultura;
promover e estimular a pesquisa e o estudo em Artes e Ciências Humanas;
supervisionar a administração de equipamentos culturais e receber e analisar relatórios de gestão.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
846 de 04/06/98 -

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
8.206 de 29/12/92 8.819 de 10/06/94 9.482 de 04/03/97 10.242 de 22/03/99 10.774 de 01/03/01 -

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com o Parlamento Latino-Americano, concede isenção de impostos estaduais àquela entidade internacional e dá
providências correlatas.
Cria o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, institui o Conselho de Desenvolvimento Cultural, e dá providências correlatas.
Cria o Banco da Cultura.
Estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura e dá providências correlatas.
Dispõe sobre aplicação de multas por danos causados a bens tombados ou protegidos pelo CONDEPHAAT.

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.426 de 16/03/79 20.955 de 01/06/83 22.986 de 30/11/84 30.551 de 03/10/89 38.913 de 18/07/94 39.878 de 29/12/94 43.493 de 29/09/98 46.103 de 14/09/01 48.150 de 09/10/03 48.439 de 27/01/04 50.659 de 30/03/06 50.941 de 05/07/06 -

Cria a Secretaria de Estado da Cultura e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria de Estado da Cultura, e dá providências correlatas.
Altera dispositivos do Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983, que reorganiza a Secretaria da Cultura.
Introduz disposições e modificações no Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983, e dá outra providência.
Inclui e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 20.955, de 1 de julho de 1993.
Inclui e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 20.955, de 01/06/83.
Dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais da área da Cultura e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei nº 10.242, de 22 de março de 1999, que estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura.
Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 46.103, de 14 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 10.242, de 22 de março de 1999, que
estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura.
Regulamenta a Lei nº 10.774, de 1º de março de 2001, que dispõe sobre aplicação de multas por danos causados a bens tombados ou protegidos pelo CONDEPHAAT,
e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.
231


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
13 - CULTURA

Total
448.610.334

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
391 - PATRIMÔNIO
HISTÓRICO,ARTIST. E
ARQUEOLÓGICO
392 - DIFUSÃO CULTURAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

77.734.989
2.130.324
1.553.988
281.714

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1201 - DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL

10.083.745
25.973.899
281.714
87.244.328

18.997.082

1202 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL

18.997.082

337.828.492
10.083.745

1203 - FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
1205 - INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS
LATINO-AMERICANAS
1206 - RÁDIO E TV EDUCATIVOS
1207 - CULTURA E CIDADANIA PARA INCLUSÃO
SOCIAL - FÁBRICAS DE CULTURA
1208 - DIVERSIDADE E HERANÇA CULTURAL
AFRO-BRASILEIRA
1210 - SÃO PAULO : UM ESTADO DE LEITORES
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL

84.086.348
12.602.032

448.610.334

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

13

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

13

13

13

846

122

122

272

0100
0100

0100

0101
0101

4836

4039

5440

5373

SUPORTE ADMINISTRATIVO
PARLAMENTO LATINO AMERICANO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA
VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
SUPORTE ADMINISTRATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DAS
DIRETRIZES DA POLÍTICA CULTURAL DO GOVERNO,
BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO DA
PASTA.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

896.480
761.900
200.000
1.353.978
10

Valores em R$1,00

10.083.745
10.083.745

Outras
Despesas
Correntes
10.083.745
10.083.745

1

10.083.745

10.083.745

2.832.664

23.140.735
5.000.000
5.000.000

500

1

25.973.899
5.000.000
5.000.000

20.973.899
19.963.863
1.010.036

2.832.664
2.832.664

18.140.735
17.131.199
1.009.536

500

1
3

281.714
281.714

281.714
281.714

F

155.096.818
51.032.000

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

232

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

13

13

13

13

13

123

392

392

392

392

Programática

1201
1201

1201

1201

1201

1201

5441

1986

4736

4750

5442

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 293

1

DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
VINCULADOS À LOTERIA DA CULTURA
APOIO A PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS
FINANCEIROS GERADOS PELA LOTERIA DA CULTURA.
Produto: Projetos Financiados (unidade) 20
PAC - PROGRAMA DE AÇAO CULTURAL - LEI
12.268, DE 2006
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS NOS
SEGUINTES SEGMENTOS: ARTES PLÁSTICAS, VISUAIS
E DESIGN; BIBLIOTECAS, ARQUIVOS E CENTROS
CULTURAIS; CINEMA; CIRCO; CULTURA POPULAR;
DANÇA; EVENTOS CARNAVALESCOS E ESCOLAS DE
SAMBA; "HIP-HOP", LITERATURA; MUSEU; MÚSICA;
ÓPERA; PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO;
PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO; TEATRO; VÍDEO; BOLSAS
DE ESTUDO PARA CURSOS DE CARÁTER CULTURAL OU
ARTÍSTICO; PROGRAMAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO
COM FINALIDADE CULTURAL; SOCIAL E DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Produto: Projetos Patrocinados (unidade) 640
PROGRAMAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
DESENVOLVIMENTO DAS APRESENTAÇÕES DA ORQUESTRA
SINFÔNICA DO ESTADO, DE FORMA DIRETA OU
INDIRETA.
Produto: Apresentações Realizadas (unidade) 103
MANUTENÇÃO DE TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULOS
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS
TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULOS: SÃO PEDRO,
SÉRGIO CARDOSO E MAESTRO FRANCISCO PAULO
RUSSO; PAÇO DAS ARTES; CENTRO CULTURAL DE
ESTUDOS SUPERIORES PROFESSOR AUTHOS PAGANO;
SALA DE CONCERTOS SÃO PAULO E AUDITÓRIO
CLÁUDIO SANTORO. AÇÃO DESENVOLVIDA DE FORMA
DIRETA OU INDIRETA.
Produto: Espaços Culturais Adequados (unidade) 45
ATIVIDADES DE DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO DE DIVERSAS MODALIDADES DAS ARTES E
CIÊNCIAS HUMANAS VOLTADAS A APRESENTAÇÕES
MUSICAIS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO, BEM
COMO EXPOSIÇÕES CULTURAIS E SUAS RESPECTIVAS
PRODUÇÕES. APOIO FINANCEIRO E MATERIAL POR

Valores em R$1,00
Total
281.714

87.244.328
2.130.324
3

Pessoal e
Encargos
Sociais
281.714

1.257.012

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

85.987.316
2.130.324

2.130.324

2.130.324

10.000.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

43.000.000

43.000.000

1

43.000.000

43.000.000

1
3

8.351.280
8.301.280
50.000

8.351.280
8.301.280
50.000

1

22.210.724
22.210.724

1

1.257.012
1.257.012

Investimentos

20.953.712
20.953.712

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

233

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

MEIO DAS DELEGACIAS REGIONAIS. APOIO A
PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA. PESQUISA,
OPERACIONALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E MONTAGEM DE
MOSTRAS DA CULTURA TRADICIONAL (MUNICIPAL,
REGIONAL E ESTADUAL). AÇÕES DESENVOLVIDAS DE
FORMA DIRETA OU INDIRETA.
Produto: Eventos Patrocinados (unidade) 496
13

392

1201

5450

1202
13

13

13

13

391

391

391

392

1202

1202

1202

1203
1203

5451

5643

5644

4779

PRÊMIOS ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL
CONCESSÃO DE PRÊMIOS ESTÍMULO, NA FORMA DE
RECURSOS FINANCEIROS, CONTEMPLANDO TRABALHOS
NAS CATEGORIAS DE CINEMA, VÍDEO, FOTOGRAFIA,
TEATRO, DANÇA, MÚSICA, LITERATURA, CD-ROM,
PROGRAMAS RADIOFÔNICOS E TELEVISÃO
COMUNITÁRIA, ENTRE OUTROS, MEDIANTE CONCURSOS.
Produto: Prêmios Concedidos (unidade) 36
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRESERVAÇÃO, DO
ACERVO E TOMBAMENTO
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE
PRESERVAÇÃO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS
PRÓPRIOS, REALIZAÇÃO DE TOMBAMENTOS,
RESTAURAÇÃO DE BENS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO
DE FORMA DIRETA OU INDIRETA.
Produto: Unidade Mantida (unidade) 6
SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E RESTAURO DE
DOCUMENTO
NORMATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, PRESERVAÇÃO E
SEGURANÇA DE DOCUMENTOS DE VALOR
HISTÓRICO-CULTURAL E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA
DE ARQUIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAESP.
Produto: Municipios Orientados (unidade) 150
MANUTENÇÃO DOS ACERVOS NOS MUSEUS
MANUTENÇÃO DOS ACERVOS DE OBRAS ARTÍSTICAS NOS
MUSEUS DO ESTADO: PINACOTECA, PAÇO DAS ARTES,
DA LITERATURA, CASA BRASILEIRA, IMAGEM E DO
SOM, IMIGRAÇÃO, ARTE SACRA E ESTAÇÃO
PINACOTECA. AÇÃO DESENVOLVIDA DE FORMA DIRETA
OU INDIRETA.
Produto: Acervos Mantidos (%) 100
FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
PROJETO GURI
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLOS MUSICAIS NO
ESTADO DE SÃO PAULO PARA FORMAÇÃO DE
ORQUESTRAS-ESCOLAS, CORAIS E GRUPOS MUSICAIS,
NA FAIXA ETÁRIA DE 8 A 18 ANOS (EXCETO
ADOLESCENTES CUMPRINDO MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

1

1.552.000
1.552.000

18.997.082

1.552.000
1.552.000

15.565.579

10

5.716.832

5.716.822

10

5.661.822
5.010
50.000

5.661.822
5.000
50.000

10

2.963.013

2.963.013

1

2.963.013

2.963.013

1
3

10.317.237
10.217.237
100.000

3.431.493
3.431.493

6.885.744
6.785.744
100.000

865.639

1

84.086.348
34.052.000
34.052.000

83.220.709
34.052.000
34.052.000

1
2
3

3.431.493

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

234

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

NA FEBEM, PARA OS QUAIS O LIMITE DE IDADE É 21
ANOS), UTILIZANDO A MÚSICA COMO MULTIPLICADORA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA. AÇÃO DESENVOLVIDA DE
FORMA DIRETA OU INDIRETA.
Produto: Polos Musicais Implantados E Mantidos (unidade)
301
13

13

13

13

13

392

392

392

392

392

1203

1203

1203

1203

1203

5458

5469

5526

5691

5692

ATIVIDADES DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS UTILIZADOS PARA AS
ATIVIDADES DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL,
BEM COMO MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE
MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO MUSICAL PARA
ALUNOS E PROFESSORES.
Produto: Unidades Mantidas (unidade) 50
OFICINAS CULTURAIS
SUPORTE E ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS ATIVIDADES
DE FORMAÇÃO, FOMENTO A GRUPOS DE TEATRO,
FESTIVAIS DE MÚSICA, PROJETOS DE RESIDÊNCIAS
CÊNICAS, PRÓ-BANDAS, TODOS OS CANTOS (PARA
CIDADES COM BAIXO IDH E IPRS); PARCERIAS COM
ENTIDADES E AÇÕES DE ESTÍMULO A NOVOS
TALENTOS; OFICINAS DE CURTA, MÉDIA E LONGA
DURAÇÃO, WORKSHOPS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS E
CICLOS DE PALESTRAS DESENVOLVIDOS DE FORMA
DIRETA OU INDIRETA.
Produto: Atividades De Formação Desenvolvidas (unidade)
2.300
PAVILHÃO DA CULTURA - CARANDIRU
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL-NÚCLEO DE ARTES
INTEGRADAS ATRAVÉS DE OFICINAS CULTURAIS, PARA
DESENVOLVER ATIVIDADES MUSICAIS, RESTAURO
ARTÍSTICO, TEATRO E DANÇA, ENTRE OUTRAS,
VOLTADA PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, FAVORECENDO SUA INTEGRAÇÃO
SÓCIO-CULTURAL E PROFISSIONALIZAÇÃO.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 720
CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS TOM JOBIM
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E
DIFUSÃO MUSICAIS NO CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS
TOM JOBIM, IMPLEMENTADAS DE FORMA DIRETA OU
INDIRETA.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 123.300
CONSERVATÓRIO DE TATUÍ
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
MUSICAL E DE DIFUSÃO CULTURAL NO CONSERVATÓRIO
DE TATUÍ, IMPLEMENTADAS DE FORMA DIRETA OU
INDIRETA.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 5.400

1
3

2.326.709
2.264.349
62.360

2.326.709
2.264.349
62.360

1

11.237.639
11.237.639

1

20.000
20.000

20.000
20.000

1

19.200.000
19.200.000

19.200.000
19.200.000

1

17.250.000
17.250.000

17.250.000
17.250.000

865.639
865.639

10.372.000
10.372.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

235

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

13

1205
1205

INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS HUMANOS,
FINANCEIROS E MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DAS
TAREFAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES CULTURAIS DA FUNDAÇÃO MEMORIAL DA
AMÉRICA LATINA.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

13

13

13

13

13

122

392

122

392

392

392

1205

1206
1206

1206

1206

1206

5470

4043

5459

1028

1767

1768

PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE MÚSICA POPULAR E
ERUDITA, TEATRO, EXPOSIÇÕES DE ARTES
PLÁSTICAS; COMEMORAÇÕES DE DATAS NACIONAIS DOS
PAÍSES LATINO-AMERICANOS, SEMINÁRIOS E
CONGRESSOS, ABRANGENDO TEMAS REFERENTES À
CULTURA, ECONOMIA E POLÍTICA
LATINO-AMERICANAS. EDIÇÃO DE LIVROS PARA
DIFUSÃO DA CULTURA LATINO-AMERICANA, BEM COMO
DA REVISTA NOSSA/NUESTRA AMERICA.
Produto: Eventos Realizados (unidade) 275
RÁDIO E TV EDUCATIVOS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS HUMANOS,
FINANCEIROS E MATERIAIS, DA FUNDAÇÃO PADRE
ANCHIETA.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO E TV DIGITAL
TRANSIÇÃO PROGRESSIVA PARA A TECNOLOGIA
DIGITAL DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, INCLUINDO AS
INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO,
GRAVAÇÃO, EDIÇÃO, EXIBIÇÃO, TRANSMISSÃO E
ARQUIVO.
Produto: Tecnologia Digital Implantada (%) 20
AMPLIAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO
E TV EDUCATIVAS
ADEQUAÇÃO DA REDE ÀS VARIAÇÕES E CRESCIMENTO
DAS CIDADES ATENDIDAS, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO,
SUBSTITUIÇÃO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DAS
EMISSORAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS.
Produto: Rede De Transmissão Adequada (%)
REAPARELHAMENTO DAS RÁDIOS E DA TV
EDUCATIVAS
ADAPTAÇÃO DE SALAS TÉCNICAS E CENTRAL DE
OFICINAS E ATENDIMENTO AO TRATAMENTO ACÚSTICO
DOS ESTÚDIOS.
Produto: Emissoras Reaparelhadas (%)

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
4.130.620

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
8.470.912
5.238.758
4.560.154
678.604

Inversões
Financeiras

F

Total

1
4

12.602.032
5.238.758
4.560.154
678.604

1
4

7.363.274
6.982.338
380.936

4.130.620
4.130.620

1
4

155.096.818
46.522.332
22.480.539
24.041.793

70.859.431
12.178.094
12.178.094

1
4

3.100.000
3.000.000
100.000

3.100.000
3.000.000
100.000

10

10

10

10

10

10

10

10

1

1

Investimentos
500

3.232.154
2.851.718
380.436

500

81.137.367
34.344.238
10.302.445
24.041.793

3.100.020

500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

236

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

13

1206

PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DA TV CULTURA
PRODUÇÃO, FORMATAÇÃO E TRANSMISSÃO DE
PROGRAMAS CULTURAIS, IMPLEMENTAÇÃO DA
PROGRAMAÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COM
CONVERGÊNCIA DE MÍDIA COM INTERNET E
DESENVOLVIMENTO DO JORNALISMO PÚBLICO.
Produto: Horas De Transmissão (unidade) 6.700

13

392

392

1206

5460

5461

1207
13

392

1207

1888

1208
13

13

392

392

1208

1210
1210

5436

5439

PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS RÁDIOS AM/FM
TRANSMISSÃO, PRODUÇÃO E CAPTAÇÃO DE PROGRAMAS
EDUCATIVOS E CULTURAIS DE ÁUDIO, BEM COMO A
CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACERVO SONORO DAS
EMISSORAS DA TV CULTURA.
Produto: Horas De Transmissão (unidade) 17.520
CULTURA E CIDADANIA PARA INCLUSÃO SOCIAL FÁBRICAS DE CULTURA
PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - FÁBRICAS
DE CULTURA
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
CENTROS FÁBRICAS DE CULTURA - CFC, NOS
DISTRITOS COM MAIOR GRAU DE RISCO SOCIAL E
VULNERABILIDADE. ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
DAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
DENOMINADAS ENTIDADES ASSOCIADAS-EA,
CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ARTÍSTICOS E CULTURAIS. CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS INDIVIDUAIS E DE CONSULTORIAS
ESPECIALIZADAS NAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E
CULTURAIS. DESENVOLVIMENTO DE ORIENTAÇÃO E
CAPACITAÇÃO CONTÍNUA, BEM COMO DE POLÍTICA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Produto: Centros/Fábricas De Cultura Implantados
(unidade) 9
DIVERSIDADE E HERANÇA CULTURAL
AFRO-BRASILEIRA
PRESERVAÇÃO CULTURAL DE ESPAÇOS DE
MATRIZES AFRICANAS
PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA E REVIVIFICAÇÃO
CULTURAL DE CLUBES, SÍTIOS RELIGIOSOS E
QUILOMBOS; APOIO A TOMBAMENTOS E A
PESQUISADORES QUE TRABALHAM COM VALORES DOS
AFRO-DESCENDENTES; REALIZAÇÃO DE PROJETOS E
EVENTOS, RESGATANDO SUAS MEMÓRIAS E AUXILIANDO
O EMPREENDORISMO CULTURAL.
Produto: Espaços Culturais Preservados (unidade) 7
SÃO PAULO : UM ESTADO DE LEITORES
SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - PROJETO
ESTÍMULO À LEITURA
AÇÕES PERTINENTES À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS

Valores em R$1,00

F

Total

1
4

101.151.992
52.147.961
49.004.031

1
4

4.322.474
3.727.188
595.286

1
7

1

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
55.879.264
40.879.264
15.000.000

2.802.073
2.802.073

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
45.272.728
11.268.697
34.004.031

Investimentos

1.520.401
925.115
595.286

51.032.000

21.038.500

29.993.500

51.032.000

21.038.500

29.993.500

15.806.000
35.226.000

9.545.245
11.493.255

6.260.755
23.732.745

896.480

896.480

896.480

896.480

896.480

896.480

761.900
761.900

761.900
761.900

761.900

761.900

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

237

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

VOLTADOS À LEITURA, APOIO À INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS, PROMOÇÃO DE
CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE LIVROS, INCREMENTANDO O
ACERVO E ESTIMULANDO A LEITURA.
Produto: Projetos Apoiados (unidade) 10

13

126

2815
2815

5535

2817
13

13

126

126

SUBTOTAIS

TOTAL

2817

2818
2818

5570

5539

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECN. DA
INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV
PROVISÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NECESSÁRIA, COM
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (COMPUTADORES,
SWITCHES, IMPRESSORAS), PARA REESTRUTURAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA LÓGICA E REDE FÍSICA E ACESSO
À REDE INTRAGOV.
Produto: Links Intragov Implantados (unidade) 20
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA CULTURA
DISPONIBILIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIÇOS
ELETRÔNICOS PARA O CIDADÃO E OS SERVIDORES
PÚBLICOS, NA WEB, TAIS COMO: COMÉRCIO
ELETRÔNICO DE INGRESSOS, FORMULÁRIOS
ELETRÔNICOS GERENCIAIS, BOLSA DE PROJETOS,
INSCRIÇÕES EM CURSOS E CONCURSOS, INFORMAÇÕES
E DISPONIBILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE UM
IMIGRANTE, TOUR VIRTUAL NOS MUSEUS, BASE DE
CONHECIMENTO PARA PESQUISA ESCOLAR, AGENDA
ÚNICA PARA MARCAR VISITAS; IMPLANTAÇÃO DE
TERMINAIS DE CONSULTA PARA QUE O CIDADÃO TENHA
ACESSO AOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS;
DESENVOLVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DOS SITES.
Produto: Serviços Públicos Informatizados (unidade) 38
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO PARA
INCLUSÃO DIGITAL
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSOS À INTERNET
(MINI-CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL - BALCÃO
CULTURAL) QUE PERMITA AOS USUÁRIOS RECEBER,
TRANSMITIR E USUFRUIR DE INFORMAÇÕES E
SERVIÇOS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA
DA CULTURA ENTRE OUTROS.
Produto: Pontos De Acesso Implantados (unidade)

1

200.000
200.000

200.000
200.000

200.000

200.000

1.353.978

1.353.978

1.353.978

1.353.978

1.353.978

1.353.978

10
10

10
10

1

10

10

1
2
3
4
7

335.175.954
5.010
3.402.720
74.800.650
35.226.000
448.610.334

1

68.658.573

15.000.000
83.658.573

257.056.606
5.000
3.402.220
59.700.150
11.493.255
331.657.231

9.460.775
10
500
100.500
23.732.745
33.294.530

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

238

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
12001 - SECRETARIA DA CULTURA
12046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

Total
270.827.739
13.605.184

Unidade Orçamentária
12045 - FUND.PE.ANCHIETA-CTRO.PTA.RÁDIO-TV.EDUCATIVAS

239

Valores em R$1,00
Total
164.177.411


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12001-SECRETARIA DA CULTURA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
13 - CULTURA

Total
270.827.739

270.827.739

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
391 - PATRIMÔNIO
HISTÓRICO,ARTIST. E
ARQUEOLÓGICO
392 - DIFUSÃO CULTURAL

25.973.899
2.130.324
1.553.988
281.714
18.997.082

221.890.732

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1201 - DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1202 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
1203 - FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

25.973.899
281.714
87.244.328
18.997.082

1207 - CULTURA E CIDADANIA PARA INCLUSÃO
SOCIAL - FÁBRICAS DE CULTURA
1208 - DIVERSIDADE E HERANÇA CULTURAL
AFRO-BRASILEIRA
1210 - SÃO PAULO : UM ESTADO DE LEITORES
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL

51.032.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

13 122

0100
0100 4039

SUPORTE ADMINISTRATIVO
PARLAMENTO LATINO AMERICANO

0100 5440

F

Total

1

25.973.899
5.000.000
5.000.000

1
3

20.973.899
19.963.863
1.010.036

2.832.664
2.832.664

1

281.714
281.714
281.714

281.714
281.714
281.714

87.244.328
2.130.324

1.257.012

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
23.140.735
5.000.000
5.000.000

Investimentos
500

18.140.735
17.131.199
1.009.536

500
500

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

13 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 293

13 123

1201
1201 5441

DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
VINCULADOS À LOTERIA DA CULTURA
3

85.987.316
2.130.324

2.130.324

2.130.324

10.000.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

43.000.000

43.000.000

43.000.000

43.000.000

Produto: Projetos Financiados (unidade) 20
13 392

1201 1986

PAC - PROGRAMA DE AÇAO CULTURAL - LEI
12.268, DE 2006
1
Produto: Projetos Patrocinados (unidade) 640

13 392

1201 4736

PROGRAMAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
1

896.480
761.900
200.000
1.353.978
10

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
2.832.664

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
13 122

84.086.348

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

240

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12001-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Apresentações Realizadas (unidade) 103
13 392

1201 4750

MANUTENÇÃO DE TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULOS
1
3

8.351.280
8.301.280
50.000

1

22.210.724
22.210.724

1

1.552.000
1.552.000

8.351.280
8.301.280
50.000

Produto: Espaços Culturais Adequados (unidade) 45
13 392

1201 5442

ATIVIDADES DE DIFUSÃO CULTURAL

1.257.012
1.257.012

20.953.712
20.953.712

Produto: Eventos Patrocinados (unidade) 496
13 392

1201 5450

PRÊMIOS ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL

1.552.000
1.552.000

Produto: Prêmios Concedidos (unidade) 36
1202
13 391

1202 5451

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRESERVAÇÃO, DO
ACERVO E TOMBAMENTO

18.997.082

15.565.579

10

5.716.832

5.716.822

10

5.661.822
5.010
50.000

5.661.822
5.000
50.000

10

2.963.013

2.963.013

1

2.963.013

2.963.013

1
3

10.317.237
10.217.237
100.000

3.431.493
3.431.493

6.885.744
6.785.744
100.000

865.639

1

84.086.348
34.052.000
34.052.000

83.220.709
34.052.000
34.052.000

1
3

2.326.709
2.264.349
62.360

1

11.237.639
11.237.639

1
2
3

3.431.493

Produto: Unidade Mantida (unidade) 6
13 391

1202 5643

SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E RESTAURO DE
DOCUMENTO
Produto: Municipios Orientados (unidade) 150

13 391

1202 5644

MANUTENÇÃO DOS ACERVOS NOS MUSEUS

Produto: Acervos Mantidos (%) 100

13 392

1203
1203 4779

FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
PROJETO GURI
Produto: Polos Musicais Implantados E Mantidos (unidade)
301

13 392

1203 5458

ATIVIDADES DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

2.326.709
2.264.349
62.360

Produto: Unidades Mantidas (unidade) 50
13 392

1203 5469

OFICINAS CULTURAIS

865.639
865.639

10.372.000
10.372.000

Produto: Atividades De Formação Desenvolvidas (unidade)
2.300
13 392

1203 5526

PAVILHÃO DA CULTURA - CARANDIRU

20.000

20.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

241

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12001-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

1

20.000

Outras
Despesas
Correntes
20.000

1

19.200.000
19.200.000

19.200.000
19.200.000

1

17.250.000
17.250.000

17.250.000
17.250.000

51.032.000

21.038.500

29.993.500

51.032.000

21.038.500

29.993.500

15.806.000
35.226.000

9.545.245
11.493.255

6.260.755
23.732.745

896.480

896.480

896.480

896.480

896.480

896.480

761.900
761.900

761.900
761.900

761.900

761.900

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 720
13 392

1203 5691

CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS TOM JOBIM
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 123.300

13 392

1203 5692

CONSERVATÓRIO DE TATUÍ
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 5.400

1207
13 392

1207 1888

CULTURA E CIDADANIA PARA INCLUSÃO SOCIAL FÁBRICAS DE CULTURA
PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - FÁBRICAS
DE CULTURA
1
7
Produto: Centros/Fábricas De Cultura Implantados
(unidade) 9

1208
13 392

1208 5436

DIVERSIDADE E HERANÇA CULTURAL
AFRO-BRASILEIRA
PRESERVAÇÃO CULTURAL DE ESPAÇOS DE
MATRIZES AFRICANAS
1
Produto: Espaços Culturais Preservados (unidade) 7

13 392

1210
1210 5439

SÃO PAULO : UM ESTADO DE LEITORES
SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - PROJETO
ESTÍMULO À LEITURA
1
Produto: Projetos Apoiados (unidade) 10

13 126

2815
2815 5535

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECN. DA
INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV
1

200.000
200.000

200.000
200.000

200.000

200.000

Produto: Links Intragov Implantados (unidade)
2817
13 126

2817 5570

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA CULTURA
1

1.353.978

1.353.978

1.353.978

1.353.978

1.353.978

1.353.978

10
10

10
10

10

10

Produto: Serviços Públicos Informatizados (unidade)

13 126

2818
2818 5539

GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO PARA
INCLUSÃO DIGITAL
1
Produto: Pontos De Acesso Implantados (unidade)

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

242

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12001-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS

TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

1
2
3
7

232.194.009
5.010
3.402.720
35.226.000
270.827.739

Pessoal e
Encargos
Sociais
8.668.522

8.668.522

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
217.064.732
5.000
3.402.220
11.493.255
231.965.207

Investimentos
6.460.755
10
500
23.732.745
30.194.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

243

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

12045 - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

Promover atividades educativas e culturais através do rádio e da televisão;
operar emissoras de rádio e televisão;
promover a ampliação de suas atividades em colaboração com emissoras de rádio e televisão públicas ou privadas, entrosadas no sistema nacional de radiodifusão educativa, mediante
convênios ou outro modo adequado;
colaborar com as emissoras de rádio e de televisão em geral, na esfera dos interesses comuns relacionados com a educação e a cultura.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
9.849 de 26/09/67 -

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação "Padre Anchieta" Centro Paulista de Rádio e TV Educativa, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
20.955 de 01/07/83 25.117 de 06/05/86 26.302 de 24/11/86 -

Reorganiza a Secretaria de Estado da Cultura, vincula a Fundação Padre Anchieta- Centro Paulista de Rádio e TV Educativa.
Aprova o novo Estatuto da Fundação "Padre Anchieta" - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativa.
Aprova a alteração do novo Estatuto da Fundação "Padre Anchieta" - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativa, objeto do Decreto nº 25.117, de 06 de maio de
1986.

244


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12045-FUND.PE.ANCHIETA-CTRO.PTA.RÁDIO-TV.EDUCATIVAS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
13 - CULTURA

Total
164.177.411

164.177.411

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
392 - DIFUSÃO CULTURAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

46.522.332
108.574.486
9.080.593

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
1206 - RÁDIO E TV EDUCATIVOS

9.080.593
155.096.818

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

13 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

13 122

1206
1206 5459

Valores em R$1,00

9.080.593
9.080.593

Outras
Despesas
Correntes
9.080.593
9.080.593

1

9.080.593

9.080.593

1
4

155.096.818
46.522.332
22.480.539
24.041.793

1
4

3.100.000
3.000.000
100.000

3.100.000
3.000.000
100.000

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1
4

101.151.992
52.147.961
49.004.031

55.879.264
40.879.264
15.000.000

45.272.728
11.268.697
34.004.031

1
4

4.322.474
3.727.188
595.286

2.802.073
2.802.073

1.520.401
925.115
595.286

90.436.301
73.741.110
164.177.411

55.859.431
15.000.000
70.859.431

31.576.850
58.641.110
90.217.960

F

RÁDIO E TV EDUCATIVOS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

70.859.431
12.178.094
12.178.094

Juros e
Encargos
da Dívida

81.137.367
34.344.238
10.302.445
24.041.793

Inversões
Financeiras

Investimentos

3.100.020

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
13 392

1206 1028

IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO E TV DIGITAL

Produto: Tecnologia Digital Implantada (%) 20
13 392

1206 1767

AMPLIAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO
E TV EDUCATIVAS
1
Produto: Rede De Transmissão Adequada (%)

13 392

1206 1768

REAPARELHAMENTO DAS RÁDIOS E DA TV
EDUCATIVAS
Produto: Emissoras Reaparelhadas (%)

13 392

1206 5460

PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DA TV CULTURA

Produto: Horas De Transmissão (unidade) 6.700
13 392

1206 5461

PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS RÁDIOS AM/FM

Produto: Horas De Transmissão (unidade) 17.520
SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

3.000.020
100.000
3.100.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

245

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

12046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Divulgar e intercambiar a cultura dos países latino-americanos e promover sua integração às atividades intelectuais do Estado de São Paulo, especialmente:
· estreitar as relações culturais, políticas, econômicas e sociais entre os povos latino-americanos;
· constituir-se em instrumento concreto de colaboração técnica, econômica, social e cultural entre os povos latino-americanos;
· coordenar iniciativas internacionais de alcance continental, que representem interesses dos povos latino-americanos.
LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
6.472 de 28/06/89 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Memorial da América Latina, vinculada à Secretaria da Cultura, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
30.233 de 08/08/89 30.553 de 03/10/89 42.856 de 11/02/98 -

Institui a Fundação Memorial da América Latina, e dá outras providências.
Aprova os Estatutos da Fundação Memorial da América Latina.
Altera a redação de dispositivo que especifica dos Estatutos da Fundação Memorial da América Latina, aprovados pelo Decreto nº 30.553, de 3 de outubro de 1989.

246


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12046-FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
13 - CULTURA

Total
13.605.184

13.605.184

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
392 - DIFUSÃO CULTURAL

5.238.758
7.363.274

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.003.152

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
1205 - INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS
LATINO-AMERICANAS

1.003.152
12.602.032

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

13 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

13 122

1205
1205 5470

Valores em R$1,00

1.003.152
1.003.152

Outras
Despesas
Correntes
1.003.152
1.003.152

1

1.003.152

1.003.152
4.130.620

8.470.912
5.238.758
4.560.154
678.604

500

1
4

12.602.032
5.238.758
4.560.154
678.604

7.363.274
6.982.338
380.936

4.130.620
4.130.620

3.232.154
2.851.718
380.436

500

1
4

12.545.644
1.059.540
13.605.184

4.130.620

F

INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
13 392

1205 4043

PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

500

Produto: Eventos Realizados (unidade) 275
SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

4.130.620

8.415.024
1.059.040
9.474.064

500
500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

247

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Executar a política do Governo do Estado nas áreas de agricultura e abastecimento;
executar pesquisas científicas e tecnológicas nos campos da agropecuária e da sócio-economia;
prestar assistência técnica à agropecuária, abrangendo a difusão de conhecimentos nos campos da tecnologia agropecuária, sócio-economia rural e engenharia rural;
promover o desenvolvimento rural sustentado, mediante a garantia da qualidade dos produtos agropecuários e a conservação do solo e da água;
executar atividades de defesa sanitária animal e vegetal;
fiscalizar insumos agropecuários e classificar produtos agrícolas;
executar a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, destinados ao comércio intermunicipal;
suprir de sementes, mudas e outros insumos o setor agropecuário;
prestar informação técnica, científica e sócio-econômica referente ao setor agropecuário;
promover a integração entre o poder público e o setor produtivo dos agronegócios;
promover o cooperativismo e o associativismo rural;
atuar direta e indiretamente na comercialização e industrialização de produtos e insumos agrícolas;
operar programas de escoamento de produtos agrícolas e de oferta de alimentos à população, em projetos de atendimento social;
gerar, adaptar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para sustentação e ampliação da competitividade das cadeias de produção dos agronegócios paulistas, com ênfase no
agronegócio familiar.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
919 de 23/05/02 -

Dispõe sobre a criação da Agência da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
7.964 de 16/07/92 9.510 de 20/03/97 10.481 de 29/12/99 10.521 de 29/03/00 11.244 de 21/10/02 11.247 de 04/11/02 -

Dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuária, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação de seus recursos e dá providências correlatas.
Altera a Lei nº 7.964 de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre o Fundo de Expansão Agropecuária e da Pesca.
Institui o Sistema de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários e Agroindustriais do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, modificada pela Lei nº 9.510, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da
Pesca.
Dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio de seguro rural e dá outras providências.
Dá nova denominação ao Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.

DECRETO ESTADUAL Nº:
29.355 de 14/12/88 36.545 de 15/03/93 41.608 de 24/02/97 41.766 de 05/05/97 41.990 de 23/07/97 43.142 de 02/06/98 -

Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, que trata do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.
Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.
Altera dispositivos do Decreto nº 36.545, de 15 de março de 1993.
Organiza o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas - PEMH e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.

248


Proposta Orçamentária 2007

43.424 de 01/09/98 43.512 de 02/10/98 44.885 de 11/05/00 46.488 de 08/01/02 47.804 de 30/04/03 -

49.284 de 23/12/04 50.998 de 25/07/06 -

Governo do Estado de São Paulo

Altera a subordinação e o nível do Departamento de Defesa Agropecuária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a organização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.
Altera a denominação da Coordenadoria de Pesquisa dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios.
Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, alterada pelas Leis nº 9.510, de 20 de março de 1997, nº 10.521, de 29 de março de 2000, nº 11.244,
de 21 de outubro de 2002 e nº 11.247, de 4 de novembro de 2002 que trata do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar e dá
providências correlatas.
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 46.488, de 8 de janeiro de 2002, que reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.
Reorganiza a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.

249


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

Total

Subfunção

Total

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

445.187
150.000.000
126.095.981

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

25.602.530
2.576.126
10

20 - AGRICULTURA

332.291.778

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

9.130.232

608.832.946

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

445.187

306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENT.E TECNOLÓGICO
601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
VEGETAL
603 - DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
604 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

178.621.213
10
85.251.682
1.500.000
39.344.299
15.002.530
23.581.222
29.015.341

605 - ABASTECIMENTO

1.000.000

606 - EXTENSÃO RURAL

177.262.564

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

20.500.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1301 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA
COMPETITIVIDADE DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA
SÃO PAULO
1307 - DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO
SUSTENTÁVEL
1308 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1309 - FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
1310 - GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS

1.000
9.130.232
445.187
126.095.981

109.482.930
30.029.961
82.778.664
43.545.049

1311 - DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/
PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
1312 - ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS
PARA EXPORTAÇÃO
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

56.154.024

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS

1.013.271
112.701

20
10

43.906
10
150.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

20

0001
0001

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA.
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SP CODASP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

20

09

606

272

273

0101
0101

0102
0102

1411

5373

5661

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 5.050
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

1.000
1.000

1.000
1.000

1

1.000

1.000

1

9.130.232
9.130.232
9.130.232

9.130.232
9.130.232
9.130.232

445.187
445.187

445.187
445.187

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

250

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
LEI 200/74 - CODASP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 36

1301
19

19

19

19

19

571

571

571

571

571

1301

1301

1301

1301

1301

4873

4884

4885

4886

4887

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA COMPETITIVIDADE
DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA SÃO PAULO
CONHECIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
EXECUÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO FOCADA
EM APROFUNDAR SINGULARIDADES PELO
APROVEITAMENTO DAS POTENCIALIDADES LOCAIS,
BUSCANDO GERAR NOVOS NEGÓCIOS E AMPLIAR A
AGREGAÇÃO DE VALOR A PRODUTOS E PROCESSOS PELA
MATERIALIZAÇÃO COMPETITIVA DE POSSÍVEIS
ESPECIFICIDADES.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 60
CONHECIMENTO EM BENS DE CAPITAL E
INFORMAÇÕES DOS AGRONEGÓCIOS
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS PARA GERAÇÃO E
ADAPTAÇÃO DE CONHECIMENTOS APLICADOS ÀS
CADEIAS DE PRODUÇÃO ESPECIAIS, VISANDO
EXPLORAR OPORTUNIDADES DE MERCADO COM PRODUTO
DIFERENCIADO PELA QUALIDADE.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 170
CONHECIMENTO EM GRÃOS E FIBRAS
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS DE GERAÇÃO E
ADAPTAÇÃO DE CONHECIMENTOS, APLICADOS ÀS
CADEIAS DE PRODUÇÃO DE GRÃOS E FIBRAS,
BUSCANDO MAIOR PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DO
PRODUTO E VIABILIZANDO A EXPANSÃO DESSAS
LAVOURAS EM SÃO PAULO.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 150
CONHECIMENTO EM HORTÍCOLAS E AGRONEGÓCIOS
ESPECIAIS
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS PARA GERAÇÃO E
ADAPTAÇÃO DE CONHECIMENTOS, APLICADOS ÀS
CADEIAS DE PRODUÇÃO DE HORTÍCULAS E
AGRONEGÓCIOS ESPECIAIS, VISANDO EXPLORAR
OPORTUNIDADES DE MERCADO COM PRODUTO
DIFERENCIADO PELA QUALIDADE.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 260
CONHECIMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EXECUÇÃO DE PESQUISAS MULTIDISCIPLINARES EM
POLÍTICAS PÚBLICAS, EM ASSUNTOS INDELEGÁVEIS
DA AÇÃO ESTATAL, NO TOCANTE À REGULAÇÃO DA
PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE RECURSOS

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

445.187

445.187

126.095.981

100.817.639

22.836.922

6.178.677
6.178.677

4.354.705
4.354.705

1.823.972
1.823.972

11.471.452

9.011.341

2.260.111

200.000

1
3

11.076.952
394.500

9.011.341

2.065.611
194.500

200.000

1
3

13.632.738
13.115.098
517.640

12.179.124
12.179.124

12.396.662

10.789.139

1.607.523

12.396.662

10.789.139

1.607.523

15.788.299

13.077.252

2.339.627

371.420

15.109.879
678.420

13.077.252

2.032.627
307.000

371.420

1

1

1
3

1.283.614
935.974
347.640

2.441.420

170.000
170.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

251

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

17.686.986
17.686.986

13.973.715
13.973.715

3.713.271
3.713.271

1

8.096.868
8.096.868

7.229.382
7.229.382

867.486
867.486

Investimentos

AGROAMBIENTAIS E RECURSOS HÍDRICOS, E NA
CATÁLISE DE ESFORÇOS, QUE IMPULSIONEM O
DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 140
19

19

19

19

19

571

571

572

573

573

1301

1301

1301

1301

1301

4888

4889

1165

4872

4874

CONHECIMENTO EM PROTEÍNA ANIMAL
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS DE GERAÇÃO E
ADAPTAÇÃO DE CONHECIMENTOS APLICADOS ÀS
CADEIAS DE PRODUÇÃO DE PROTEÍNA ANIMAL,
BUSCANDO O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DA
QUALIDADE DO PRODUTO FINAL.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 270
CONHECIMENTO NA AGROINDÚSTRIA DE EXPORTAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS DE GERAÇÃO E
ADAPTAÇÃO DE CONHECIMENTOS, APLICADOS ÀS
CADEIAS DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, CAFÉ E
SUCOS CÍTRICOS, BUSCANDO MAIOR PRODUTIVIDADE E
QUALIDADE DO PRODUTO FINAL.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 255
CONSOLIDAÇÃO DOS PÓLOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS
AGRONEGÓCIOS
REALIZAÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO COM
FOCO NAS DEMANDAS DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO
LOCAIS, GERANDO INOVAÇÕES DE PRODUTOS E
PROCESSOS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS E OFERTA DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA DESENVOLVIMENTO DE NOVOS
NEGÓCIOS NA FORMA DE ARRANJOS PRODUTIVOS
LOCAIS, TRANSFORMANDO VANTAGENS COMPARATIVAS
EM VANTAGENS COMPETITIVAS E CRIANDO
OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA.
Produto: Unidades Regionais Consolidadas (unidade) 3
ANÁLISES LABORATORIAIS PARA A QUALIDADE
FORMULAÇÃO E GERENCIAMENTO INTEGRADO DA REDE
DE ANÁLISE DA AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA
DOS AGRONEGÓCIOS - APTA, DISTRIBUÍDA POR TODO
TERRITÓRIO PAULISTA PARA ATENDIMENTO DA
DEMANDA POR REALIZAÇÃO DE ANÁLISES
LABORATORIAIS E OUTROS SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS, COM FOCO NA CERTIFICAÇÃO DA
QUALIDADE DE PRODUTOS E PROCESSOS E NA
OBTENÇÃO DE LAUDOS PARA EXPORTAÇÃO E SUPORTE
ÀS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
Produto: Análises Laboratoriais Realizadas (unidade)
430.000
MULTIPLICAÇÃO DE INSUMOS TECNOLÓGICOS
APLICAÇÃO DE CONHECIMENTOS GERADOS ATRAVÉS DAS
PESQUISAS E ESTUDOS REALIZADOS, NA PRODUÇÃO DE

1.500.000

1.500.000

1

1.500.000

1.500.000

1

10.106.309
10.106.309

8.121.448
8.121.448

1.984.861
1.984.861

1
3

15.239.483
14.216.253
1.023.230

12.179.124
12.179.124

2.860.359
2.037.129
823.230

200.000
200.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

252

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

MATERIAIS "TECNIFICADOS" E DE ALTO VALOR
AGREGADO, CONTRIBUINDO COM A MELHORIA DOS
PRODUTOS GERADOS PELO AGRONEGÓCIO PAULISTA,
PROPICIANDO DIMINUIÇÃO DE CUSTOS, AUMENTO DE
PRODUTIVIDADE E INCREMENTO NA COMPETITIVIDADE.
Produto: Sementes Produzidas (unidade) 405.000
19

19

20

20

20

573

573

601

601

606

1301

1301

1307
1307

1307

1307

4890

4891

1386

4435

1167

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OS
AGRONEGÓCIOS
,ROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
TÉCNICAS E/OU GERENCIAIS, BUSCANDO AMPLIFICAR
O ACESSO INTERNO E EXTERNO AOS PROCEDIMENTOS
GERENCIAIS INSTITUCIONAIS E AOS RESULTADOS DA
PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIDA, REDUZINDO O TEMPO
ENTRE A COLETA E A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E
PERMITINDO A TOMADA DE DECISÕES EM TEMPO
ADEQUADO.
Produto: Acessos Em Homepages (unidade) 1.625.000
QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM CONHECIMENTO
DOS AGRONEGÓCIOS
GESTÃO DO PROCESSO DE SERVIÇO AO PÚBLICO,
ENGLOBANDO APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL E AÇÕES
LIGADAS À GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO
CONHECIMENTO, PROPRIEDADE INTELECTUAL,
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ESPECIALIZADOS, CAPTAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA,
GESTÃO PATRIMONIAL E OUTROS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, PRINCIPALMENTE
PARA REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Produto: Atendimentos Diretos Efetuados (unidade) 28.000
DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA COM QUALIDADE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA COM ALTO GRAU DE PADRÃO DE
QUALIDADE, MÉTODOS ECOLOGICAMENTE MAIS SEGUROS
E ORGANIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS.
Produto: Sistemas De Produção Desenvolvidos (unidade)
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
SEMENTES DE FEIJÃO, MILHO, TRIGO, SOJA,
ALGODÃO, AMENDOIM, ARROZ, TRITICALE, AVEIA E
GIRASSOL E MUDAS DE FRUTÍFERAS COMERCIAIS,
FRUTÍFERAS SILVESTRES E ESPÉCIES FLORESTAIS
NATIVAS PARA ATENDER OS AGRICULTORES PAULISTAS.
Produto: Municípios Atendidos Com Sementes E Mudas De
Qualidade (unidade) 600
IMPLEMENTAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS

1

1

583.420

583.420

583.420

583.420

13.415.087

9.902.409

3.512.678

13.415.087

9.902.409

3.512.678

109.482.930
10

34.913.749

66.370.074
10

1

10

3

15.000.020
15.000.020

57.193.137

8.199.107

10

624.321
624.321

14.054.699
14.054.699

321.000
321.000

49.315.030

7.878.107

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

253

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

20

20

20

20

606

606

126

306

Programática

1307

1307

1308
1308

1308

4437

4713

4893

1330

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

IMPLEMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DE
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, NO CONCEITO DE
MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, COM A EFETIVA
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PROCESSO DE
PRIORIZAÇÃO DA MICROBACIA, DIAGNÓSTICO E
PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E ELABORAÇÃO DE UM
PLANO DE INTERVENÇÃO QUE GARANTA A
SUSTENTABILIDADE SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL.
Produto: Microbacias Hidrográficas Implementadas
(unidade) 1.200

1
7

37.887.789
19.305.348

IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL
SUPORTE ÀS CASAS DA AGRICULTURA, ESCRITÓRIOS
DE DESENVOLVIMENTO RURAL E UNIDADES CENTRAIS
DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
INTEGRAL, PARA PROMOVER AÇÕES DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS PRODUTORES RURAIS
DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS, POR MEIO DE
CONSULTAS, VISITAS, PALESTRAS, CURSOS,
EXCURSÕES E OUTRAS AÇÕES CORRELATAS.
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 593
QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM
DESENVOLVIMENTO RURAL
ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA BUSCA
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; FORNECIMENTO
DO SUPORTE ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO PARA QUE
AS AÇÕES, QUE VISAM A BUSCA DO DESENVOLVIMENTO
RURAL POSSAM SER DESEMPENHADAS.
Produto: Unidades Em Operação (unidade) 639
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E DE SERVIÇOS
OFERECIDOS PELA WEB, SERVIDORES LINUX, NT E
SERVIDOR DE E-MAIL, BANCO DE DADOS RELACIONAL
E CONTINUIDADE DAS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE
REDUNDÂNCIA; CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES E DIGITAÇÃO DAS
FICHAS FAMÍLIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS
PROJETOS DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS AGRONEGÓCIOS E MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÕES
ATUALIZADAS.
Produto: Sistemas Informatizados (unidade) 17
BOM PRATO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO COM 1.600 CALORIAS,
AO PREÇO DE R$1,00, EM RESTAURANTES POPULARES
INSTALADOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO DE

1

1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
35.713.107
13.601.923

29.473.100

27.249.377

2.223.723

29.473.100

27.249.377

2.223.723

7.816.663

7.040.051

776.612

7.816.663

7.040.051

776.612

30.029.961
1.406.248

1.207.631

28.819.830
1.406.248

1

1.406.248

1.406.248

1

27.388.582
27.388.582

27.388.582
27.388.582

Investimentos
2.174.682
5.703.425

2.500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

254

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

SÃO PAULO, PROMOVENDO TAMBÉM O TREINAMENTO DE
FUNCIONÁRIOS DOS RESTAURANTES; MONITORAMENTO
DE SEU FUNCIONAMENTO E DA QUALIDADE DAS
REFEIÇÕES SERVIDAS.
Produto: Refeições Servidas (unidade) 10.000.000
20

20

20

20

306

601

606

606

1308

1308

1309
1309

1309

4783

1288

1175

1177

AÇÕES INTEGRADAS EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROMOÇÃO DE CURSOS/TREINAMENTOS DE EDUCAÇÃO E
SEGURANÇA ALIMENTAR; IMPLEMENTO/GERAÇÃO DE
RENDA; ECONOMIA DOMÉSTICA; DESENVOLVIMENTO DE
RECEITAS E PUBLICAÇÕES; SUPERVISÃO NUTRICIONAL
DE PROGRAMAS E PROJETOS/CODEAGRO; AÇÕES DE
MONITORAMENTO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
REGIONAL; DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE
HORTALIÇAS E PLANTAS AROMÁTICAS; CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS COM PREFEITURAS MUNICIPAIS E
ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO OS
CULTIVOS HIDROPÔNICOS, EM AMBIENTES PROTEGIDOS
E CONVENCIONAIS, PROPORCIONANDO ACESSO A
ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E NUTRITIVA, DE FORMA
PERMANENTE E SUSTENTÁVEL.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 200.000
CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DO PRODUTO DE
SÃO PAULO - SELO SÃO PAULO
SELEÇÃO, JUNTO AO SETOR PRODUTIVO, DOS
PRODUTOS QUE SERÃO CERTIFICADOS DENTRO DO
SISTEMA DE QUALIDADE, PARA POSTERIOR
NORMATIZAÇÃO, POR MEIO DE GRUPOS DE TRABALHOS
PARA PROPOR NORMAS À SECRETARIA DE AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO, QUE SERÃO REGULAMENTADAS POR
RESOLUÇÕES DO SECRETÁRIO DA PASTA.
Produto: Produtos Certificados (unidade) 25
FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
AVAL PARA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
CONCESSÃO DE AVAL POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE
EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA - O BANCO DO
AGRONEGÓCIO FAMILIAR, PARA LINHAS DE
FINANCIAMENTO DE CRÉDITO RURAL DESTINADAS A
AGRICULTORES, PECUARISTAS, PESCADORES
ARTESANAIS, BEM COMO SUAS COOPERATIVAS OU
ASSOCIAÇÕES, SEDIADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO,
JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS
EMPREENDIMENTOS DIRECIONADOS AO AGRONEGÓCIO
FAMILIAR.
Produto: Avais Concedidos (unidade) 100
CIDADANIA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA
AGRICULTURA
REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE EQUIPES DE
INSTRUTORES, PARA MINISTRAR CURSOS

1

1.232.631
1.232.631

1.207.631
1.207.631

25.000
25.000

2.500

2.500

3

2.500

2.500

2

82.778.664
50.000
50.000

1

29.708.407

11.862.935

10

10

10

10

41.207.322
50.000
50.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

255

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

PROFISSIONALIZANTES A PRODUTORES RURAIS
FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS, EM UNIDADES
REGIONAIS DE CAPACITAÇÃO.
Produto: Produtores E Trabalhadores Rurais Capacitados
(unidade)
20

20

20

20

606

606

606

606

1309

1309

1309

1309

1327

1334

1407

4453

SUBVENÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS PELO FEAP
- MICROBACIAS
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, POR
INTERMÉDIO DO FUNDO DE EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO
PAULISTA "O BANCO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR"
-FEAP-BANAGRO, SOB FORMA DE REEMBOLSO DE
DESPESAS EFETUADAS NA EXECUÇÃO DE PRÁTICAS
AGRÍCOLAS CONSERVACIONISTAS EM MICROBACIAS
HIDROGRÁFICAS, A PRODUTORES RURAIS
PARTICIPANTES DO PROJETO ESTADUAL DE
MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, EM CONFORMIDADE AO
ESTABELECIDO NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA
LEI Nº 8.421, DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº
11.970, DE 2005.
Produto: Produtores Atendidos (unidade) 4.500
SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO DO
AGRONEGÓCIO FAMILIAR
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DE SEGURO NAS
OPERAÇÕES ENQUADRADAS EM PROGRAMA DE INTERESSE
DA ECONOMIA ESTADUAL, QUE TENHAM SIDO OBJETO
DE CONTRATO DE SEGURO AOS AGRICULTORES,
PECUARISTAS, PESCADORES ARTESANAIS, BEM COMO
SUAS COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÕES, SEDIADAS NO
ESTADO DE SÃO PAULO, NOS EMPREENDIMENTOS
DIRECIONADOS AO AGRONEGÓCIO FAMILIAR, CONFORME
DISPOSTO NA LEI Nº 11.244, DE 2002.
Produto: Subvenções Concedidas (unidade) 10.000
CRÉDITO PARA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO
FAMILIAR
CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE
CRÉDITO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE EXPANSÃO
DO AGRONEGÓCIO PAULISTA-O BANCO DO AGRONEGÓCIO
FAMILIAR-FEAP-BANAGRO, A AGRICULTORES,
PECUARISTAS, PESCADORES ARTESANAIS, BEM COMO
SUAS COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÕES, SEDIADAS NO
ESTADO DE SÃO PAULO, JUNTO A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS
EMPREENDIMENTOS DIRECIONADOS AO AGRONEGÓCIO
FAMILIAR.
Produto: Contratos De Financiamento (unidade) 3.355
ASSISTÊNCIA A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
DE AGRICULTORES FAMILIARES
APOIO E ORIENTAÇÃO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR

1
7

2

2

1

12.464.863

12.464.863

2.271.211
10.193.652

2.271.211
10.193.652

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

27.779.000

288.290

27.490.710

27.779.000

288.290

27.490.710

713.985

517.570

196.415

713.985

517.570

196.415

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

256

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

RURAL, NA ORGANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E
COOPERATIVAS, VISANDO CONSOLIDAR O
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
SOLIDÁRIAS.
Produto: Associações E Cooperativas Assistidas (unidade)
100
20

20

20

20

20

20

606

606

606

122

605

605

1309

1309

1309

1310
1310

1310

1310

4770

4876

4894

4455

1409

1410

DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS MUNICIPAIS
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DO
INTERIOR DO ESTADO, PARA TRANSFERIR RECURSOS
VOLTADOS À EXECUÇÃO DE AÇÕES, QUE VISEM O
DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO LOCAL.
Produto: Convênios Realizados (unidade) 706
INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
ORGANIZAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS,
PARA A CRIAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES,
QUE PERMITAM A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS
PRÓPRIOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL.
Produto: Pequenas Agroindústrias Criadas (unidade) 12
ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
AGRONEGÓCIO FAMILIAR
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A
AGRICULTORES FAMILIARES, NAS QUESTÕES DE
CRÉDITO RURAL, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E NA
GESTÃO DA UNIDADE FAMILIAR.
Produto: Agropecuaristas Familiares Atendidos (unidade)
150.000
GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS
AGRONEGÓCIOS
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES CONVERGENTES PARA
AS CADEIAS DE PRODUÇÃO DOS AGRONEGÓCIOS, QUE
CONDUZAM À CATÁLISE DAS DIVERSAS INTERVENÇÕES
ESPECIALIZADAS DA PASTA, BUSCANDO FOCO COMUM
EM SINTONIA COM A DEMANDA SETORIAL.
Produto: Acões Implementadas (unidade) 1.600
GALPÕES DOS AGRONEGÓCIOS
INSTALAÇÃO DE GALPÕES DOS AGRONEGÓCIOS E
CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL,
ENQUANTO INCUBADORAS DE NOVAS OPORTUNIDADES DE
EMPREGO E DE RENDA NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS.
Produto: Galpões Instalados (unidade) 8
PONTES METÁLICAS
IMPLANTAÇÃO DE PONTES METÁLICAS NAS ESTRADAS
RURAIS DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS, OBJETIVANDO
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE.
Produto: Pontes Instaladas (unidade) 100

1

8.795.406
8.795.406

8.795.406
8.795.406

1

152.528
152.528

152.528
152.528

31.822.872

29.190.837

2.430.286

201.749

31.480.862
342.010

29.190.837

2.290.025
140.261

201.749

43.545.049
22.045.049

5.272.944
5.272.944

37.565.240
16.565.240

706.865
206.865

1
3

21.240.929
804.120

5.272.944

15.953.455
611.785

14.530
192.335

1

500.000
500.000

500.000
500.000

1

500.000
500.000

500.000
500.000

1
3

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

257

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

20

1310

MELHOR CAMINHO
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA EM CONSERVAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DE TERRA, VISANDO
ELIMINAR OS PROCESSOS EROSIVOS E TORNÁ-LAS
TRANSITÁVEIS O ANO TODO.
Produto: Estradas Trafegáveis (km) 625

20

782

782

1310

1195

1255

1311

20

20

20

20

20

122

122

603

604

604

1311

1311

1311

1311

1311

1412

4388

4457

1397

1398

PRÓ-ESTRADA
FORNECIMENTO DE ESTRUTURA A CONSÓRCIOS
MUNICIPAIS, PARA PERENIZAR AS ESTRADAS RURAIS,
ADEQUANDO, DISCIPLINANDO E CAPTANDO AS ÀGUAS
FLUVIAIS PARA CONTER PROCESSOS EROSIVOS E
ASSOREAMENTO DOS MANANCIAIS.
Produto: Consórcios Atendidos (unidade) 20
DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/
PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO
AMBIENTE
OBRAS E REFORMAS DE IMÓVEIS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE
IMÓVEIS, PRÓPRIOS ESTADUAIS, DA SEDE, DOS
ESCRITÓRIOS REGIONAIS E INSPETORIAS DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, BEM COMO, DOS DEMAIS POSTOS DE
DEFESA AGROPECUÁRIA.
Produto: Áreas Construídas, Ampliadas E/Ou Recuperadas
(m²) 2.700
QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM DEFESA
AGROPECUÁRIA
GARANTIA DE INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE
ADMINISTRATIVO, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES FINALÍSTICAS E AS CONDIÇÕES DE
FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES DA
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
Produto: Unidades Em Operação (unidade) 250
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE VEGETAIS
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE
PRODUTOS, SUBPRODUTOS E INSUMOS DE ORIGEM
VEGETAL, EM ESTABELECIMENTOS OU EM TRÂNSITO.
Produto: Inspeções Realizadas (unidade) 100.220
CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS
PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, CAPTURAS E
CONTROLE DA POPULAÇÃO DO VETOR (MORCEGO), ALÉM
DE ATENDIMENTO A FOCOS.
Produto: Focos Eliminados (unidade)
CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA
TUBERCULOSE
INCREMENTO DA VACINAÇÃO DE FÊMEAS BOVINAS E
BUBALINAS JOVENS,MEDIANTE PROMOÇÃO DE

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

20.000.000
20.000.000

1

500.000
500.000

56.154.024

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
20.000.000
20.000.000

39.454.880

15.499.134

1.216.900
1.216.900

2.340.581

2.340.581

1
3

629.129
1.711.452

629.129
1.711.452

1
3

23.581.212
17.448.509
6.132.703

1

10
10

1

Investimentos

500.000
500.000

1.216.900
1.216.900

3

Inversões
Financeiras

17.104.849
17.104.849

5.876.363
343.660
5.532.703

1.200.010

600.000
600.000

10
10

10

10

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

258

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3

29.015.311
22.597.366
6.417.945

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, PALESTRAS, CURSOS E DO
CADASTRAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA
AÇÕES CONJUNTAS.
Produto: Animais Vacinados (unidade)
20

604

1311

4458

1312
20

20

20

20

603

604

131

126

1312

1312

2805
2805

2815
2815

1403

1402

5576

5550

FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ANIMAIS
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES E FISCALIZAÇÕES DE
PRODUTOS, SUBPRODUTOS E INSUMOS DE ORIGEM
ANIMAL, EM ESTABELECIMENTOS OU EM TRÂNSITO.
Produto: Inspeções Realizadas (unidade) 84.459
ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA
EXPORTAÇÃO
CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS E
PRAGAS DOS VEGETAIS
ESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS LIVRES E
DE BAIXA INCIDÊNCIA DE PRAGAS RESTRITIVAS À
EXPORTAÇÃO, MEDIANTE CADASTRO, MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DE CULTURAS, PRODUTOS E
SUBPRODUTOS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO.
Produto: Área Livre De Enfermidade (unidade)
CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS
DOS ANIMAIS
MANUTENÇÃO DE ÁREAS LIVRES, ERRADICAÇÃO E/OU
CONTROLE DE DOENÇAS, TAIS COMO: FEBRE AFTOSA,
BSE (DOENÇA DA VACA LOUCA), PESTE SUÍNA
CLÁSSICA, DOENÇA DE NEWCASTLE, DOENÇA DE
AUJESZKY, BRUCELOSE, TUBERCULOSE E OUTRAS
DOENÇAS EMERGENCIAIS, MEDIANTE CADASTRO,
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE
PROPRIEDADES E ESTABELECIMENTOS COM INSUMOS
E/OU ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO.
Produto: Área Livre De Enfermidade (unidade)
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:
PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL,
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À
COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO,
DEFESA DA CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE
INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV NA SEC. DE

22.350.031
22.350.031

6.065.280
247.335
5.817.945

20

20

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1

10
10
10

10
10
10

1.013.271
1.013.271

1.013.271
1.013.271

1

600.000
600.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

259

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
AGRICULTURA, PARA VOZ, DADOS E IMAGEM
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINKS DA REDE
INTRAGOV A TODAS AS UNIDADES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DANDO ÊNFASE ÀS
CASAS DE AGRICULTURA, FAZENDAS EXPERIMENTAIS,
CENTROS DE PESQUISA, ENTRE OUTRAS UNIDADES
REGIONAIS; AUMENTO DA CAPACIDADE DOS LINKS
EXISTENTES PARA COMPORTAREM VOZ E IMAGEM.
Produto: Links De Dados E Voz (unidade) 256

20

126

2816
2816

5552

2817
20

126

2817

5554

2821
20

10

512

306

2821

3516
3516

1882

1309

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
SUBSTITUIÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS POR
PROCESSOS DIGITAIS
ADOÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA
CRIPTOGRAFADA EM SUBSTITUIÇÃO AO PAPEL.
Produto: Digitalização De Documentos E Processos
(unidade) 4
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DE SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO PORTAL
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO,
DANDO ÊNFASE ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS REGIONAIS.
Produto: Informações E Serviços Ao Público Via Web
(unidade) 2
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
SANEAMENTO BÁSICO PARA O PARQUE ESTADUAL
DAS FONTES DO IPIRANGA - PEFI
DESPOLUIÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS E
PROTEÇÃO DAS NASCENTES, CORPOS DÁGUA E
AQUÍFEROS DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO
TAMANDUATEÍ, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO
DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, IMPLANTAÇÃO
DO PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DAS LAGOAS E
MANANCIAIS , BEM COMO, A PROTEÇÃO DAS NASCENTES.
Produto: Saneamento Básico Implantado (%)
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
VIVA LEITE
FORNECIMENTO MENSAL E GRATUITO DE 15 LITROS DE
LEITE FLUÍDO PASTEURIZADO TIPO C, ENRIQUECIDO
COM VITAMINAS A, D E FERRO, VISANDO ATINGIR
CRIANÇAS, COM IDADE ENTRE 06 MESES A 6 ANOS E
11 MESES E IDOSOS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR
A 60 ANOS, ORIUNDOS DE FAMÍLIAS COM RENDA
MENSAL DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS,
CADASTRADOS NA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO E
INTERIOR DO ESTADO.

F

1
3

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

813.271
200.000

813.271
200.000

112.701
112.701

112.701
112.701

112.701

112.701

43.906

43.906

43.906

43.906

43.906

43.906

10

10

10

10

1

10

10

1

150.000.000
150.000.000
150.000.000

149.700.000
149.700.000
149.700.000

1

1

300.000
300.000
300.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

260

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
2
3
7

516.063.506
28.829.000
34.441.440
29.499.000
608.832.946

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Pessoas Atendidas - Idosos E Crianças (unidade)
745.000
SUBTOTAIS

TOTAL

220.326.348
624.321
220.950.669

288.975.725
288.290
30.958.115
13.601.923
333.824.053

6.760.433
28.540.710
2.859.004
15.897.077
54.057.224

1.000

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
13001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
13013 - COORD.DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS
13015 - AG.PAULISTA DE TECNOL.DOS AGRONEGÓCIOS-APTA

Total
103.367.364
180.743.946
126.453.252

Unidade Orçamentária
13002 - COORD.DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL
13014 - COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

261

Valores em R$1,00
Total
141.914.340
56.354.044


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
20 - AGRICULTURA

Total
445.187
102.922.177

103.367.364

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

22.045.049
156.607
10

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
605 - ABASTECIMENTO

9.130.232

606 - EXTENSÃO RURAL

50.090.269

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

20.500.000

445.187
10
1.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1309 - FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR

1.000
9.130.232
445.187
50.089.269

1310 - GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI

43.545.049
10
112.701
43.906
10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

20 606

0001
0001 1411

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA.
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SP CODASP

20 272

0101
0101 5373

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1.000
1.000

1.000
1.000

1

1.000

1.000

1

9.130.232
9.130.232
9.130.232

9.130.232
9.130.232
9.130.232

445.187
445.187

445.187
445.187

1

445.187

445.187

2

50.089.269
50.000
50.000

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 5.050

09 273

0102
0102 5661

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - CODASP
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 36

20 606

1309
1309 1175

FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
AVAL PARA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR

9.083.696

41.005.573
50.000
50.000

Produto: Avais Concedidos (unidade) 100
20 606

1309 1327

SUBVENÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS PELO FEAP
- MICROBACIAS
1
7

12.464.863

12.464.863

2.271.211
10.193.652

2.271.211
10.193.652

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

Produto: Produtores Atendidos (unidade) 4.500
20 606

1309 1334

Inversões
Financeiras

SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO DO
AGRONEGÓCIO FAMILIAR
2
Produto: Subvenções Concedidas (unidade) 10.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

262

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

20 606

1309 1407

CRÉDITO PARA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO
FAMILIAR

Valores em R$1,00

27.779.000

Outras
Despesas
Correntes
288.290

2

27.779.000

288.290

1

8.795.406
8.795.406

8.795.406
8.795.406

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
27.490.710
27.490.710

Produto: Contratos De Financiamento (unidade) 3.355
20 606

1309 4770

DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS MUNICIPAIS
Produto: Convênios Realizados (unidade) 706

20 122

1310
1310 4455

GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS
AGRONEGÓCIOS

43.545.049
22.045.049

5.272.944
5.272.944

37.565.240
16.565.240

706.865
206.865

1
3

21.240.929
804.120

5.272.944

15.953.455
611.785

14.530
192.335

1

500.000
500.000

500.000
500.000

1

500.000
500.000

500.000
500.000

1

20.000.000
20.000.000

20.000.000
20.000.000

1

500.000
500.000

1

10
10
10

10
10
10

112.701
112.701

112.701
112.701

112.701

112.701

43.906

43.906

43.906

43.906

43.906

43.906

Produto: Acões Implementadas (unidade) 1.600
20 605

1310 1409

GALPÕES DOS AGRONEGÓCIOS
Produto: Galpões Instalados (unidade) 8

20 605

1310 1410

PONTES METÁLICAS
Produto: Pontes Instaladas (unidade) 100

20 782

1310 1195

MELHOR CAMINHO
Produto: Estradas Trafegáveis (km) 625

20 782

1310 1255

PRÓ-ESTRADA

500.000
500.000

Produto: Consórcios Atendidos (unidade) 20

20 131

2805
2805 5576

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

20 126

2816
2816 5552

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
SUBSTITUIÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS POR
PROCESSOS DIGITAIS
1
Produto: Digitalização De Documentos E Processos
(unidade) 4

2817
20 126

2817 5554

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DE SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
1
Produto: Informações E Serviços Ao Público Via Web

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

263

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

(unidade) 2
2821
20 512

2821 1882

ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
SANEAMENTO BÁSICO PARA O PARQUE ESTADUAL
DAS FONTES DO IPIRANGA - PEFI

10

10

10

10

1

10

10

1
2
3
7

63.540.592
28.829.000
804.120
10.193.652
103.367.364

Produto: Saneamento Básico Implantado (%)
SUBTOTAIS

TOTAL

14.848.363

45.905.488
288.290
611.785

14.848.363

46.805.563

2.785.741
28.540.710
192.335
10.193.652
41.712.438

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

264

1.000

1.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13002-COORD.DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
20 - AGRICULTURA

Total
141.914.340

141.914.340

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

456.000
15.000.030

1307 - DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO
SUSTENTÁVEL
1309 - FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR

126.458.310

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
VEGETAL
606 - EXTENSÃO RURAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

20 601

1307
1307 1386

DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA COM QUALIDADE

F

1307 4435

Total
109.482.930
10

1

10

3

15.000.020
15.000.020

1
7

57.193.137
37.887.789
19.305.348

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
66.370.074
10

Investimentos
8.199.107

10

624.321
624.321

14.054.699
14.054.699

321.000
321.000

49.315.030
35.713.107
13.601.923

7.878.107
2.174.682
5.703.425

Produto: Municípios Atendidos Com Sementes E Mudas De
Qualidade (unidade) 600
20 606

1307 1167

IMPLEMENTAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS

Produto: Microbacias Hidrográficas Implementadas
(unidade) 1.200
20 606

1307 4437

IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL
1

29.473.100

27.249.377

2.223.723

29.473.100

27.249.377

2.223.723

7.816.663

7.040.051

776.612

7.816.663

7.040.051

776.612

31.975.410
10

29.190.837

2.582.824
10

Produto: Municípios Atendidos (unidade) 593
20 606

1307 4713

QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM
DESENVOLVIMENTO RURAL
1
Produto: Unidades Em Operação (unidade) 639

20 606

1309
1309 1177

FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
CIDADANIA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA
AGRICULTURA
1

10

10

1

152.528
152.528

152.528
152.528

201.749

Produto: Produtores E Trabalhadores Rurais Capacitados
(unidade)
20 606

1309 4876

INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
Produto: Pequenas Agroindústrias Criadas (unidade) 12

20 606

1309 4894

ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
AGRONEGÓCIO FAMILIAR
1

31.975.410
456.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
34.913.749

Produto: Sistemas De Produção Desenvolvidos (unidade)
20 601

109.482.930

31.822.872

29.190.837

2.430.286

31.480.862

29.190.837

2.290.025

201.749

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

265

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13002-COORD.DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

342.010

Outras
Despesas
Correntes
140.261

456.000
456.000

456.000
456.000

1

456.000

456.000

1
3
7

107.266.962
15.342.030
19.305.348
141.914.340

F
3

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
201.749

Produto: Agropecuaristas Familiares Atendidos (unidade)
150.000

20 126

2815
2815 5550

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV NA SEC. DE
AGRICULTURA, PARA VOZ, DADOS E IMAGEM
Produto: Links De Dados E Voz (unidade) 87

SUBTOTAIS

TOTAL

63.480.265
624.321
64.104.586

41.612.015
14.194.960
13.601.923
69.408.898

2.174.682
522.749
5.703.425
8.400.856

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

266

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13013-COORD.DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
20 - AGRICULTURA

Total
150.000.000
30.743.946

180.743.946

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
VEGETAL
606 - EXTENSÃO RURAL

1.406.248
178.621.213
2.500

Valores em R$1,00
Total

Programa
1308 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1309 - FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS

713.985

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

20 126

1308
1308 4893

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO

F

Valores em R$1,00
Total
30.029.961
1.406.248

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.207.631

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
28.819.830
1.406.248

1

1.406.248

1.406.248

1

27.388.582
27.388.582

27.388.582
27.388.582

1

1.232.631
1.232.631

Investimentos
2.500

Produto: Sistemas Informatizados (unidade) 17
20 306

1308 1330

BOM PRATO
Produto: Refeições Servidas (unidade) 10.000.000

20 306

1308 4783

AÇÕES INTEGRADAS EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

1.207.631
1.207.631

25.000
25.000

Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 200.000
20 601

1308 1288

CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DO PRODUTO DE
SÃO PAULO - SELO SÃO PAULO
3

2.500

2.500

2.500

2.500

Produto: Produtos Certificados (unidade) 25

20 606

1309
1309 4453

FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
ASSISTÊNCIA A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
DE AGRICULTORES FAMILIARES

713.985
713.985

517.570
517.570

196.415
196.415

1

713.985

517.570

196.415

1

150.000.000
150.000.000
150.000.000

Produto: Associações E Cooperativas Assistidas (unidade)
100

10 306

3516
3516 1309

FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
VIVA LEITE

149.700.000
149.700.000
149.700.000

300.000
300.000
300.000

1.725.201

178.716.245

1.725.201

178.716.245

300.000
2.500
302.500

Produto: Pessoas Atendidas - Idosos E Crianças (unidade)
745.000
SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

30.029.961
713.985
150.000.000

180.741.446
2.500
180.743.946

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

267

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13014-COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
20 - AGRICULTURA

Total
56.354.044

56.354.044

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.557.481

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

200.000

603 - DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
604 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

23.581.222
29.015.341

Valores em R$1,00
Total

Programa
1311 - DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/
PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
1312 - ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS
PARA EXPORTAÇÃO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

20 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

1311

DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/
PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO
AMBIENTE
OBRAS E REFORMAS DE IMÓVEIS

1311 1412

F

Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
39.454.880

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
15.499.134

1.216.900
1.216.900

1.216.900
1.216.900

2.340.581

2.340.581

1
3

629.129
1.711.452

629.129
1.711.452

1
3

23.581.212
17.448.509
6.132.703

1

10
10

Inversões
Financeiras

Investimentos
1.200.010

Produto: Áreas Construídas, Ampliadas E/Ou Recuperadas
(m²) 2.700
20 122

1311 4388

QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM DEFESA
AGROPECUÁRIA

Produto: Unidades Em Operação (unidade) 250
20 603

1311 4457

FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE VEGETAIS

17.104.849
17.104.849

5.876.363
343.660
5.532.703

600.000
600.000

Produto: Inspeções Realizadas (unidade) 100.220
20 604

1311 1397

CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS

10
10

Produto: Focos Eliminados (unidade)
20 604

1311 1398

CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA
TUBERCULOSE

10

10

1

10

10

1
3

29.015.311
22.597.366
6.417.945

Produto: Animais Vacinados (unidade)
20 604

1311 4458

FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ANIMAIS

22.350.031
22.350.031

6.065.280
247.335
5.817.945

600.000
600.000

Produto: Inspeções Realizadas (unidade) 84.459
1312
20 603

1312 1403

ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA
EXPORTAÇÃO
CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS E
PRAGAS DOS VEGETAIS
1

20

20

10

10

10

10

10

10

Produto: Área Livre De Enfermidade (unidade)
20 604

1312 1402

CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS

20
200.000

Valores em R$1,00

56.154.024

3

56.154.024

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

268

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13014-COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DOS ANIMAIS
1

10

10

200.000
200.000

200.000
200.000

3

200.000

200.000

1
3

40.675.044
15.679.000
56.354.044

Produto: Área Livre De Enfermidade (unidade)

20 126

2815
2815 5550

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV NA SEC. DE
AGRICULTURA, PARA VOZ, DADOS E IMAGEM
Produto: Links De Dados E Voz (unidade) 109

SUBTOTAIS
TOTAL

39.454.880
39.454.880

1.220.154
14.479.000
15.699.154

10
1.200.000
1.200.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

269

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13015-AG.PAULISTA DE TECNOL.DOS AGRONEGÓCIOS-APTA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Total
126.095.981

20 - AGRICULTURA

357.271

126.453.252

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

357.271

571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENT.E TECNOLÓGICO

85.251.682

1301 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA
COMPETITIVIDADE DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA
SÃO PAULO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

19 571

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

39.344.299

1301

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA COMPETITIVIDADE
DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA SÃO PAULO
CONHECIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1301 4873

Valores em R$1,00

126.095.981

Pessoal e
Encargos
Sociais
100.817.639

6.178.677
6.178.677

4.354.705
4.354.705

1.823.972
1.823.972

11.471.452

9.011.341

2.260.111

200.000

1
3

11.076.952
394.500

9.011.341

2.065.611
194.500

200.000

1
3

13.632.738
13.115.098
517.640

12.179.124
12.179.124

12.396.662

10.789.139

1.607.523

12.396.662

10.789.139

1.607.523

15.788.299

13.077.252

2.339.627

371.420

1
3

15.109.879
678.420

13.077.252

2.032.627
307.000

371.420

1

17.686.986
17.686.986

13.973.715
13.973.715

3.713.271
3.713.271

1

8.096.868
8.096.868

7.229.382
7.229.382

867.486
867.486

F

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
22.836.922

Investimentos
2.441.420

Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 60
19 571

1301 4884

CONHECIMENTO EM BENS DE CAPITAL E
INFORMAÇÕES DOS AGRONEGÓCIOS

Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 170
19 571

1301 4885

CONHECIMENTO EM GRÃOS E FIBRAS

1.283.614
935.974
347.640

170.000
170.000

Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 150
19 571

1301 4886

CONHECIMENTO EM HORTÍCOLAS E AGRONEGÓCIOS
ESPECIAIS
1
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 260

19 571

1301 4887

CONHECIMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 140
19 571

1301 4888

CONHECIMENTO EM PROTEÍNA ANIMAL
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 270

19 571

1301 4889

CONHECIMENTO NA AGROINDÚSTRIA DE EXPORTAÇÃO
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 255

19 572

1301 1165

CONSOLIDAÇÃO DOS PÓLOS REGIONAIS DE

357.271

1.500.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

126.095.981

1.500.000

1.500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

270

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13015-AG.PAULISTA DE TECNOL.DOS AGRONEGÓCIOS-APTA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS
AGRONEGÓCIOS
1

1.500.000

1.500.000

1

10.106.309
10.106.309

8.121.448
8.121.448

1.984.861
1.984.861

1
3

15.239.483
14.216.253
1.023.230

12.179.124
12.179.124

2.860.359
2.037.129
823.230

Produto: Unidades Regionais Consolidadas (unidade) 3
19 573

1301 4872

ANÁLISES LABORATORIAIS PARA A QUALIDADE
Produto: Análises Laboratoriais Realizadas (unidade)
430.000

19 573

1301 4874

MULTIPLICAÇÃO DE INSUMOS TECNOLÓGICOS

200.000
200.000

Produto: Sementes Produzidas (unidade) 405.000
19 573

1301 4890

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OS
AGRONEGÓCIOS
1

583.420

583.420

583.420

583.420

Produto: Acessos Em Homepages (unidade) 1.625.000
19 573

1301 4891

QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM CONHECIMENTO
DOS AGRONEGÓCIOS
1

13.415.087

9.902.409

3.512.678

13.415.087

9.902.409

3.512.678

Produto: Atendimentos Diretos Efetuados (unidade) 28.000

20 126

2815
2815 5550

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV NA SEC. DE
AGRICULTURA, PARA VOZ, DADOS E IMAGEM

357.271
357.271

357.271
357.271

1

357.271

357.271

1
3

123.839.462
2.613.790
126.453.252

Produto: Links De Dados E Voz (unidade) 60
SUBTOTAIS
TOTAL

100.817.639
100.817.639

21.521.823
1.672.370
23.194.193

1.500.000
941.420
2.441.420

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

271

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

Coordenar os meios de transporte de responsabilidade do Estado;
promover a organização, as operações e o reaparelhamento de órgãos ou sistemas de transporte de propriedade do Estado;
analisar, propor e fiscalizar as alterações tarifárias dos vários meios de transporte;
aprovar, controlar e fazer executar os planos técnico-econômicos, financeiros e administrativos, correspondentes aos diversos sistemas de transporte;
administrar a Hidrovia Tietê - Paraná, no trecho sob domínio do Estado e nos que forem objeto de delegação da União.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.833 de 19/02/63 9.318 de 22/04/66 -

Dispõe sobre o desdobramento da Secretaria da Viação e Obras Públicas e a criação da Secretaria dos Transportes.
Dispõe sobre a estruturação da Secretaria dos Transportes.

DECRETO ESTADUAL Nº:
36.526 de 04/03/93 42.817 de 19/01/98 44.265 de 17/09/99 45.087 de 31/07/00 -

Altera a denominação da Secretaria da Infra-Estrutura Viária para Secretaria dos Transportes.
Reorganiza a Secretaria dos Transportes e dá providências correlatas.
Altera o Decreto nº 42.817 de 19 de janeiro de 1998, que reorganiza a Secretaria dos Transportes e dá providências correlatas.
Reorganiza o Departamento Hidroviário, da Secretaria dos Transportes, e dá providências correlatas.

272


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
26 - TRANSPORTE

Total
2.217.302.879

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
130 - ADMINISTRAÇÃO DE
CONCESSÕES
181 - POLICIAMENTO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

313.964.971
7.582.884
94.232.408

0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

174.175.841
370.000.000
313.964.971

11.802.437
138.275.015

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1602 - OTIMIZAÇÃO DO USO DA HIDROVIA
TIETÊ-PARANÁ
1603 - FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
1604 - SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
1605 - OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
1606 - RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E
MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
1607 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
1609 - CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
1611 - TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

138.275.015
11.763.064

11.763.064

781 - TRANSPORTE AÉREO

35.842.354

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
784 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.217.302.879

Valores em R$1,00
Total

Programa

1.421.597.074
8.066.831
174.175.841

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

26

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

26

26

846

782

122

0001
0001

0100
0100

4836

1679

4908

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA

F

1

1

8.066.831
94.232.408
98.174.700
66.187.561
662.191.323
35.842.354
236.845.907
20
3.352.054
760.430
3.470.400

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

174.175.841
174.175.841

Outras
Despesas
Correntes
142.389.222
142.389.222

174.175.841

142.389.222

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Inversões
Financeiras

31.786.619
31.786.619
31.786.619

370.000.000
370.000.000

370.000.000
370.000.000

370.000.000

370.000.000

313.964.971
300.925.716

128.633.364
128.633.364

89.931.587
76.892.332

95.400.020
95.400.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

273

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
DOS TRANSPORTES
EXECUÇÃO DE ATIVIDADES REGULARES DE SUPORTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AOS TRABALHOS DE
PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONTROLE E
SUPERVISÃO DE POLÍTICAS, DIRETRIZES E
PROGRAMAS DE GOVERNO NA ÁREA DE TRANSPORTES,
BEM COMO AQUELAS DECORRENTES DE ENCARGOS DE
RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA PASTA.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 4

26

26

26

26

26

26

122

272

273

784

784

784

0100

0101
0101

0102
0102

1602
1602

1602

1602

4909

5373

4533

1291

4898

4910

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
DESENVOLVIMENTO REGULAR DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS, REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO DA
FROTA DE VEÍCULOS, ABRANGENDO A MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, CORRETIVA E A MODERNIZAÇÃO DOS
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO.
Produto: Veículos Mantidos (unidade) 500
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 7.664
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - DERSA
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 264
OTIMIZAÇÃO DO USO DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ
ELIMINAÇÃO DAS RESTRIÇÕES OPERACIONAIS DA
HIDROVIA TIETÊ - PARANÁ
EXECUÇÃO DE PROJETO E OBRAS PARA ELIMINAÇÃO
DAS RESTRIÇÕES FÍSICAS, OPERACIONAIS E
INSTITUCIONAIS NA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ, NO
TRECHO SOB ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER
PÚBLICO ESTADUAL.
Produto: Restrições Eliminadas (unidade)
FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DA HIDROVIA TIETÊ PARANÁ NO TRANSPORTE DE CARGAS
ATUAÇÃO JUNTO AO SETOR PRIVADO PARA DIVULGAÇÃO
DO POTENCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS POR
SISTEMA HIDROVIÁRIO, NO ESTADO DE SÃO PAULO,
BEM COMO DAS VANTAGENS ECONÔMICAS ADVINDAS DA
UTILIZAÇÃO DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ.
Produto: Volume De Carga Transportada (toneladas)
MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA HIDROVIA TIETÊ -

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3
4

115.987.753
2.689.307
182.248.656

4

13.039.255
13.039.255

1

138.275.015
138.275.015
138.275.015

138.275.015
138.275.015
138.275.015

11.763.064
11.763.064

11.763.064
11.763.064

11.763.064

11.763.064

1

8.066.831
20
3

3

7.844.062
120.789.302

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
13.143.691
2.639.307
61.109.334

Inversões
Financeiras

Investimentos

95.000.000
50.000
350.020

13.039.255
13.039.255

7.686.843

20

379.988
20
20

67.200

67.200

67.200

67.200

7.999.611

7.619.643

379.968

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

274

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
PARANÁ
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DE
REPOSIÇÃO DA SINALIZAÇÃO NÁUTICA, DE
DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E DE MONITORAMENTO E
CONTROLE DO TRÁFEGO HIDROVIÁRIO.
Produto: Campanha Integral De Manutenção Realizada
(unidade) 4

1603
26

26

26

26

26

130

130

130

181

782

1603

1603

1603

1604
1604

1604

4911

4912

4913

4900

4899

FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS EM
TRANSPORTE
PROMOÇÃO DE TRABALHOS DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO,
CONTROLE, SUPERVISÃO DE POLÍTICAS, DIRETRIZES
E PROGRAMAS DE GOVERNO NA ÁREA DE TRANSPORTE
PÚBLICO DELEGADO, CONCEDIDO E AUTORIZADO POR
MEIO DE TAREFAS ADMINISTRATIVAS.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
FISCALIZAÇÃO,PLANEJ.,REGUL. SERV. PERMIT.E
AUTORIZ.-TRANSP.COLETIVO PASSAGEIROS
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO,
REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL, BEM COMO DE AÇÕES DE
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PERMITIDOS,
AUTORIZADOS, CONCEDIDOS E O COMBATE AO
TRANSPORTE CLANDESTINO.
Produto: Empresas Fiscalizadas (unidade) 663
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS EM TRANSPORTE
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE REGULAMENTAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZACÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE PRESTADOS PELO SETOR PRIVADO, EM
REGIME DE CONCESSÃO PELO ESTADO, ASSIM COMO DA
SEGURANÇA E A MANUTENÇAO DA QUALIDADE DOS
SERVIÇOS, EM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS
CONTRATUAIS.
Produto: Contratos Fiscalizados (unidade) 12
SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
OPERAÇÕES DE POLICIAMENTO, OSTENSIVO E
PREVENTIVO, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, POR MEIO
DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
INTEGRADO E DE APOIO OPERACIONAL.
Produto: Redução Do Nº De Ocorrências Criminais Nas
Rodovias Estaduais (Roubo + Furto) (unidade) 1.307
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À

F

1
3

4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

240.000
7.759.611

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

240.000
7.379.643

379.968

94.232.408

10.000

93.602.038

620.370

36.910.977

10.000

36.280.617

620.360

36.910.977

10.000

36.280.617

620.360

16.215.355

16.215.355

16.215.355

16.215.355

41.106.076

41.106.066

10

4
5

41.106.056
20

41.106.056
10

10

4

98.174.700
11.802.437
11.802.437

97.564.700
11.302.437
11.302.437

610.000
500.000
500.000

86.372.263

86.262.263

110.000

4

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

275

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
REDUÇÃO DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS
VIABILIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À REDUÇÃO DE
ACIDENTES RODOVIÁRIOS, POR MEIO DE CAMPANHAS
REGULARES DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VOLTADOS
À AFERIÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NA
UTILIZAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Número De Acidentes Reduzido (unidade) 33.782

26

26

26

26

782

782

782

782

1605
1605

1605

1605

1605

1606

1413

4901

4902

4903

OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO EM RODOVIAS
ESTADUAIS
INSTALAÇÃO DE REDES DE COMUNICAÇÃO PARA
EFETIVAÇÃO DE MONITORAMENTO EM RODOVIAS
ESTADUAIS, POR MEIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONTROLE OPERACIONAL E DE RADIOCOMUNICAÇÃO
COMO CÂMERAS, CONTADORES, PAINÉIS E TORRES DE
RADIOCOMUNICAÇÃO.
Produto: Rodovias Estaduais Monitoradas Em Tempo Real
(%)
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE
PESAGEM NAS RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE
AFERIÇÃO, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO
DOS SISTEMAS DE PESAGEM DINÂMICA FIXO E
PORTÁTIL MÓVEL DOS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE
CARGA QUE TRAFEGAM POR RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Postos De Pesagem Implementados (unidade) 76
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRAÇAS DE
PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE
GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO, VOLTADOS À
ARRECADAÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E CONTAGEM DE
NUMERÁRIO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS INSTALADAS EM
RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Praças De Pedágio Implementadas (unidade) 8
OPERAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA POR MEIO DE
UNIDADES DE ATENDIMENTO
MANUTENÇÃO ININTERRUPTA DAS ATIVIDADES DE
APOIO OPERACIONAL EM RODOVIAS ESTADUAIS, POR
MEIO DE UNIDADES BÁSICAS E POSTOS DE SERVIÇOS
DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, ENVOLVENDO AS
TAREFAS REGULARES DE ACOMPANHAMENTO DAS
OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, REFERENTES A DADOS E
OCORRÊNCIAS, AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS
DE UTILIZAÇÃO DAS PISTAS E O COMBATE A FOCOS
DE INCÊNDIOS.
Produto: Unidades De Atendimento (unidade) 33
RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

2
4

19.524.387
66.847.876

19.524.387
66.737.876

110.000

66.187.561
50.010

66.137.561
10

50.000
50.000

50.010

10

50.000

17.317.764

17.317.764

5.201.980
12.115.784

5.201.980
12.115.784

10.330.703

10.330.703

4.048.279
6.282.424

4.048.279
6.282.424

38.489.084

38.489.084

18.170.788
20.318.296

18.170.788
20.318.296

662.191.323

19.093.313

4

2
4

2
4

2
4

Investimentos

643.098.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

276

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

26

1606

26

26

26

26

782

782

782

782

782

1606

1606

1606

1606

1114

1115

1418

1419

1933

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
RODOVIAS VICINAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS, POR MEIO
DA EXECUÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, MELHORAMENTOS
E PAVIMENTAÇÃO, BEM COMO DA CONSTRUÇÃO DE
TERMINAIS RODOVIÁRIOS, MEDIANTE CONVÊNIOS
CELEBRADOS COM PREFEITURAS.
Produto: Rodovias Vicinais E Terminais Rodoviários
Implantados (unidade) 14
DUPLICAÇÃO BR.381 / RODOVIA FERNÃO DIAS BID
MODERNIZAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR-381),
COM AMPLIAÇÃO DA SUA CAPACIDADE DE TRÁFEGO,
POR MEIO DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE DUPLICAÇÃO, BEM COMO DAQUELAS DE
CARÁTER COMPLEMENTAR.
Produto: Rodovias Duplicadas, Ampliadas E Modernizadas
(km) 5
IMPLANTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS
ESTADUAIS
VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
RODOVIAS ESTADUAIS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO DA MALHA
RODOVIÁRIA; IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ADICIONAIS;
BEM COMO, CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE OBRAS DE
ARTE.
Produto: Rodovias Estaduais Implantadas E/Ou Duplicadas
(km) 180
RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS
ESTADUAIS
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
RODOVIAS ESTADUAIS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS DE RESTAURAÇÃO E RECAPEAMENTO, BEM COMO
RECUPERAÇÃO DE ENCOSTAS, NO ÂMBITO DA MALHA
RODOVIÁRIA, SOB JURISDIÇÃO DA SECRETARIA DE
ESTADO DOS TRANSPORTES.
Produto: Rodovias Estaduais Restauradas (km) 119,83
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - BID II
OBTENÇÃO DO 2º CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA
CONTINUIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - PROGRAMA
BID - II, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
RESTAURAÇÃO E RECAPEAMENTO, NO ÂMBITO DA
MALHA RODOVIÁRIA SOB JURISDIÇÃO DO DER, COM
RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIO CELEBRADO
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO.
Produto: Rodovias Estaduais Recuperadas (km) 156,45

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1
2

20.000.000
10.000.000
10.000.000

20.000.000
10.000.000
10.000.000

11.500.050

11.500.050

3.500.000
8.000.000
50

3.500.000
8.000.000
50

248.050.692

248.050.692

19.000.000
43.000.000
186.050.692

19.000.000
43.000.000
186.050.692

125.299.268

125.299.268

1
4
5

11.000.000
43.390.000
70.909.268

11.000.000
43.390.000
70.909.268

1
7

168.450.000
87.450.000
81.000.000

1
5
7

1
2
5

202.000
173.720
28.280

Investimentos

168.248.000
87.276.280
80.971.720

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

277

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

26

1606

PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS POR MEIO DA EXECUÇÃO
DE OBRAS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS
VIAS BEM COMO DA ADEQUAÇÃO E RESTAURO DE
PONTES, VIADUTOS E VIAS DE ACESSO ÀS PISTAS DE
TRÁFEGO.
Produto: Rodovias Estaduais Com Pistas Pavimentadas (km)
27,99

26

26

782

782

782

1606

1606

1970

1990

4904

1607
26

26

781

781

1607

1607

1609

1110

4914

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS E
CAPACITAÇÃO NA ÁREA RODOVIÁRIA BUSCANDO A
EFICÁCIA NA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS,
FINANCEIROS E MATERIAIS, COM EMPREGO DE
TECNOLOGIA ADEQUADA, NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES
DO DEPARTAMENTO; USANDO A TECNOLOGIA DE MODO
EFICAZ, EXECUTANDO OS SERVIÇOS COM MAIOR
EFICIÊNCIA E FORTALECENDO O PAPEL DO DER
FISCALIZADOR E REGULADOR.
Produto: Projetos Realizados (unidade) 2
PATRULHA RODOVIÁRIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E
REPAROS, DE CARÁTER EMERGENCIAL E DE PEQUENA
MONTA, EM RODOVIAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA
UTILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS
DO DPTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER.
Produto: Estradas Municipais Recuperadas (km) 300
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE
AEROPORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA
REDE AEROPORTUÁRIA, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS VOLTADAS À PROTEÇÃO AOS VÔOS E DE
COMBATE A INCÊNDIOS, MEDIANTE A PARTICIPAÇÃO
DO ESTADO E DO GOVERNO FEDERAL, VIA PROGRAMA
FEDERAL DE AUXÍLIO A AEROPORTOS, BEM COMO DE
GOVERNOS MUNICIPAIS.
Produto: Aeroportos Modernizados (unidade) 7
SEGURANÇA DA REDE DE AEROPORTOS ESTADUAIS
DOTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA À
MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS E SERVIÇOS
ESPECÍFICOS DE SEGURANÇA, DA REDE
AEROPORTUÁRIA DO ESTADO, BEM COMO SUPORTE À
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS.
Produto: Aeroportos Em Condicões Adequadas De Segurança
(unidade) 31
CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

60.000.000
60.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos
60.000.000
60.000.000

300.000

300.000

4

300.000

300.000

2
4

28.591.313
18.591.313
10.000.000

18.591.313
18.591.313

35.842.354

14.842.314

10.000.000
10.000.000

21.000.040

21.000.020

21.000.020

1
4
5

20.000.000
20
1.000.000

20.000.000
20
1.000.000

1
4
5

14.842.334
7.105.386
3.216.928
4.520.020

14.842.314
7.105.386
3.216.908
4.520.020

236.845.907

236.845.907

20
20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

278

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

26

1609

CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMAIS
ELEMENTOS DE SEGURANÇA EM RODOVIAS
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA MALHA
RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA
PERMANENTE CONSERVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA
SINALIZAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS DE SEGURANÇA
NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Conservação E Sinalização Executada (km)
15.500

782

4907

1611
26

26

26

782

126

126

1611

2815
2815

2816
2816

1420

1414

1720

2817
26

126

SUBTOTAIS

2817

1723

TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
CONSTRUÇÃO DO RODOANEL "MÁRIO COVAS"
CONSTRUÇÃO DO TRECHO SUL E DESENVOLVIMENTO DO
PROJETO EXECUTIVO DO TRECHO LESTE.
Produto: Construção Do Rodoanel (%)
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E
SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA, REDES DE DADOS, IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS, BEM COMO GERENCIAMENTO E SEGURANÇA
DAS REDES.
Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou
Atualizadas (%) 25
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
NA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÕES, BEM COMO GERENCIAMENTO DE
SISTEMAS, TREINAMENTOS E IMPLEMENTAÇÃO DE
PORTAIS CORPORATIVOS.
Produto: Sistema Implantado (%) 25
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
SOBRE A SECRETARIA DOS TRANSPORTES
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, BEM COMO DE
GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES, VOLTADOS À
DISPONIBILIZAÇÃO PARA CONSULTA AMPLIADA DE
USUÁRIOS EXTERNOS À PASTA, DAS ATIVIDADES E
SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE
ESTADO DOS TRANSPORTES.
Produto: Sistema Implantado (%) 25

Valores em R$1,00

236.845.907

Outras
Despesas
Correntes
236.845.907

185.073.373
51.772.534

185.073.373
51.772.534

20

10

10

20
20

10
10

10
10

3.352.054
3.352.054

2.090.022
2.090.022

1.262.032
1.262.032

50.000
340.012
2.962.042

270.000
1.820.022

50.000
70.012
1.142.020

760.430
760.430

560.410
560.410

200.020
200.020

760.430

560.410

200.020

3.470.400

3.370.400

100.000

3.470.400

3.370.400

100.000

4

3.470.400

3.370.400

100.000

1
2
3
4
5

1.028.547.059
303.610.120
10.856.150
522.809.480
270.480.020

163.052.019
250.610.120
10.356.150
345.547.718
4.520.040

337.612.899
53.000.000
500.000
56.462.460
265.959.980

F

2
4

5

1
3
4

4

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

157.882.141

120.799.302

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

279

370.000.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

SUBTOTAIS
TOTAL

F
7

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
81.000.050
2.217.302.879

278.681.443

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
28.280
774.114.327

Investimentos
80.971.770
794.507.109

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

370.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
16001 - ADM. SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE
16055 - DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
16057 - AG.REG.SERV.PÚB.DELEG.TRANSP.EST.S.P.-ARTESP

Total
395.846.520
1.655.180.107
100.075.220

Unidade Orçamentária
16002 - DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
16056 - DEPTO.AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP.- DAESP

280

Valores em R$1,00
Total
11.758.196
54.442.836


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16001-ADM. SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
395.846.520

395.846.520

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

13.866.174
50.000
167.262

0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

370.000.000
13.866.174
167.262

11.763.064

11.763.064

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

370.000.020

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1611 - TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

20
50.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 782

0001
0001 1679

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

F

1

26 122

0100
0100 4908

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

370.000.000
370.000.000

370.000.000
370.000.000

370.000.000

370.000.000

13.866.174
13.866.174

1.117.097
1.117.097

12.749.077
12.749.077

1

13.866.174

1.117.097

12.749.077

1

167.262
167.262
167.262

167.262
167.262
167.262

11.763.064
11.763.064

11.763.064
11.763.064

11.763.064

11.763.064

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1

26 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 150

26 273

0102
0102 4533

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - DERSA
1
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 264

1611
26 782

1611 1420

TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
CONSTRUÇÃO DO RODOANEL "MÁRIO COVAS"
5

20

10

10

20
20

10
10

10
10

Produto: Construção Do Rodoanel (%)

26 126

2815
2815 1414

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E
SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES

50.000
50.000

50.000
50.000

1

50.000

50.000

1
5

395.846.500
20
395.846.520

Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou
Atualizadas (%) 0,36
SUBTOTAIS
TOTAL

13.047.423
13.047.423

12.749.077
10
12.749.087

50.000
10
50.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

281

370.000.000
370.000.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16002-DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
11.758.196

11.758.196

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3.351.353
340.012

784 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

8.066.831

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1602 - OTIMIZAÇÃO DO USO DA HIDROVIA
TIETÊ-PARANÁ
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 122

0100
0100 4908

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES

F

Total

662.046
2.689.307

Pessoal e
Encargos
Sociais
662.046
662.046

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.639.307
2.639.307

Inversões
Financeiras

Investimentos
50.000
50.000

662.046
2.639.307

50.000

7.686.843

379.988
20

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1

26 784

1602
1602 1291

OTIMIZAÇÃO DO USO DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ
ELIMINAÇÃO DAS RESTRIÇÕES OPERACIONAIS DA
HIDROVIA TIETÊ - PARANÁ

8.066.831
20
3

20

20

Produto: Restrições Eliminadas (unidade)
26 784

1602 4898

FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DA HIDROVIA TIETÊ PARANÁ NO TRANSPORTE DE CARGAS

67.200

67.200

67.200

67.200

7.999.611

7.619.643

379.968

240.000
7.759.611

240.000
7.379.643

379.968

340.012
340.012

270.000
270.000

70.012
70.012

3

340.012

270.000

70.012

1
3

902.046
10.856.150
11.758.196

240.000
10.356.150
10.596.150

500.000
500.000

3
Produto: Volume De Carga Transportada (toneladas)
26 784

1602 4910

MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA HIDROVIA TIETÊ PARANÁ
1
3
Produto: Campanha Integral De Manutenção Realizada
(unidade) 4

26 126

2815
2815 1414

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E
SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou
Atualizadas (%) 2,46

SUBTOTAIS
TOTAL

340.012

Valores em R$1,00

3.351.353
3.351.353
1
3

3.351.353
8.066.831

662.046
662.046

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

282

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Administrar o sistema rodoviário estadual, sua integração com as rodovias municipais e federais e sua interação com os demais modos de transporte, objetivando o atendimento aos usuários
no transporte de pessoas e cargas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
16.546 de 26/12/46 -

Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Estradas de Rodagem.

DECRETO ESTADUAL Nº:
6.529 de 02/07/34 5.794 de 05/03/75 26.673 de 28/01/87 42.817 de 19/01/98 -

Cria o Departamento de Estradas de Rodagem.
Aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Aprova o Regulamento Básico do Departamento de Estradas de Rodagem (altera Decreto nº 5794/1975).
Reorganiza a Secretaria dos Transportes, permanecendo a ela vinculado o Departamento de Estradas de Rodagem- DER.

283


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055-DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
1.655.180.107

1.655.180.107

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
181 - POLICIAMENTO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

289.604.859
1.350.000
11.802.437
134.838.951
1.051.597.054
165.986.806

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1604 - SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA

165.986.806
289.604.859
134.838.951
98.174.700

1605 - OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
1606 - RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E
MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
1609 - CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

66.187.561
662.191.323

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1

26 122

0100
0100 4908

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES

0100 4909

165.986.806
165.986.806

Outras
Despesas
Correntes
134.255.752
134.255.752

165.986.806

134.255.752

31.731.054

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
31.731.054
31.731.054

289.604.859
276.565.604

120.389.302
120.389.302

73.865.557
60.826.302

95.350.000
95.350.000

1
4

95.000.000
181.565.604

120.389.302

60.826.302

95.000.000
350.000

4

13.039.255
13.039.255

1

134.838.951
134.838.951
134.838.951

4

98.174.700
11.802.437
11.802.437

97.564.700
11.302.437
11.302.437

610.000
500.000
500.000

86.372.263

86.262.263

110.000

19.524.387
66.847.876

19.524.387
66.737.876

110.000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

13.039.255
13.039.255

Produto: Veículos Mantidos (unidade) 500

26 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

134.838.951
134.838.951
134.838.951

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 7.397

26 181

1604
1604 4900

SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
Produto: Redução Do Nº De Ocorrências Criminais Nas
Rodovias Estaduais (Roubo + Furto) (unidade) 1.307

26 782

1604 4899

IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À
REDUÇÃO DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS
2
4

190.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
26 122

236.845.907
660.000
500.000

Produto: Número De Acidentes Reduzido (unidade) 33.782
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

284

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055-DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 782

1605
1605 1413

OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO EM RODOVIAS
ESTADUAIS

F

4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

66.187.561
50.010

Outras
Despesas
Correntes
66.137.561
10

50.010

10

17.317.764

17.317.764

5.201.980
12.115.784

5.201.980
12.115.784

10.330.703

10.330.703

4.048.279
6.282.424

4.048.279
6.282.424

38.489.084

38.489.084

18.170.788
20.318.296

18.170.788
20.318.296

662.191.323

19.093.313

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
50.000
50.000
50.000

Produto: Rodovias Estaduais Monitoradas Em Tempo Real
(%) 2,51
26 782

1605 4901

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE
PESAGEM NAS RODOVIAS ESTADUAIS
2
4
Produto: Postos De Pesagem Implementados (unidade) 76

26 782

1605 4902

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRAÇAS DE
PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
2
4
Produto: Praças De Pedágio Implementadas (unidade) 8

26 782

1605 4903

OPERAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA POR MEIO DE
UNIDADES DE ATENDIMENTO
2
4
Produto: Unidades De Atendimento (unidade) 33

1606
26 782

1606 1114

RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E
MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
RODOVIAS VICINAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS
1
2

643.098.010

20.000.000
10.000.000
10.000.000

20.000.000
10.000.000
10.000.000

11.500.050

11.500.050

3.500.000
8.000.000
50

3.500.000
8.000.000
50

248.050.692

248.050.692

19.000.000
43.000.000
186.050.692

19.000.000
43.000.000
186.050.692

125.299.268

125.299.268

Produto: Rodovias Vicinais E Terminais Rodoviários
Implantados (unidade) 14
26 782

1606 1115

DUPLICAÇÃO BR.381 / RODOVIA FERNÃO DIAS BID
1
5
7
Produto: Rodovias Duplicadas, Ampliadas E Modernizadas
(km) 5

26 782

1606 1418

IMPLANTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS
ESTADUAIS
1
2
5
Produto: Rodovias Estaduais Implantadas E/Ou Duplicadas
(km) 180

26 782

1606 1419

RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS
ESTADUAIS

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

285

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055-DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
4
5

11.000.000
43.390.000
70.909.268

1
7

168.450.000
87.450.000
81.000.000

1

60.000.000
60.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
11.000.000
43.390.000
70.909.268

Produto: Rodovias Estaduais Restauradas (km) 119,83
26 782

1606 1933

RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - BID II

202.000
173.720
28.280

168.248.000
87.276.280
80.971.720

Produto: Rodovias Estaduais Recuperadas (km) 156,45
26 782

1606 1970

PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE

60.000.000
60.000.000

Produto: Rodovias Estaduais Com Pistas Pavimentadas (km)
27,99
26 782

1606 1990

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS

300.000

300.000

4

300.000

300.000

2
4

28.591.313
18.591.313
10.000.000

18.591.313
18.591.313

236.845.907
236.845.907

236.845.907
236.845.907

185.073.373
51.772.534

185.073.373
51.772.534

660.000
660.000

360.000
360.000

300.000
300.000

660.000

360.000

300.000

500.000
500.000

300.000
300.000

200.000
200.000

500.000

300.000

200.000

190.000

90.000

100.000

190.000

90.000

100.000

190.000

90.000

100.000

Produto: Projetos Realizados (unidade) 2
26 782

1606 4904

PATRULHA RODOVIÁRIA

10.000.000
10.000.000

Produto: Estradas Municipais Recuperadas (km) 300

26 782

1609
1609 4907

CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMAIS
ELEMENTOS DE SEGURANÇA EM RODOVIAS
2
4
Produto: Conservação E Sinalização Executada (km)
15.500

26 126

2815
2815 1414

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E
SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
4
Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou
Atualizadas (%) 5,5

26 126

2816
2816 1720

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
NA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
4
Produto: Sistema Implantado (%) 18,22

2817
26 126

2817 1723

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
SOBRE A SECRETARIA DOS TRANSPORTES
4

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

286

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055-DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Sistema Implantado (%) 1,37
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
4
5
7

586.775.757
303.610.120
418.834.220
264.959.960
81.000.050
1.655.180.107

134.838.951
120.389.302

134.429.472
250.610.120
243.444.918

255.228.253

28.280
628.512.790

317.507.334
53.000.000
55.000.000
264.959.960
80.971.770
771.439.064

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

287

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Colaborar com os órgãos competentes da União no que se refere à aplicação, no Estado de São Paulo, da política aeronáutica nacional;
planejar a rede aeroportuária do Estado, respeitada a política de coordenação geral dos transportes e a legislação específica;
projetar, construir e administrar aeroportos no Estado, mediante delegação, concessão ou autorização do Ministério da Aeronáutica;
arrecadar tarifas aeroportuárias, por delegação do Ministério da Aeronáutica;
aplicar as normas legais, técnicas e administrativas, baixadas pelas autoridades federais;
desempenhar, direta ou indiretamente, todas as demais atividades ligadas à aeronáutica, de competência do Estado ou que lhe forem delegadas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
10.385 de 24/08/70 -

Dispõe sobre a transformação do Departamento Aeroviário em entidade autárquica, com a denominação de Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo DAESP.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.562 de 17/11/70 52.657 de 17/02/71 52.670 de 04/03/71 689 de 06/12/72 26.991 de 13/05/87 42.817 de 19/01/98 -

Aprova o Regulamento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP.
Acrescenta dispositivo ao Regulamento baixado pelo Decreto nº 52.562, de 17 de novembro de 1970, e dá providências correlatas.
Altera dispositivos do Regulamento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, baixado pelo Decreto nº 52.562, de 17 de novembro de 1970.
Altera Legislação que regula o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP.
Altera o Regulamento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, aprovado pelo Decreto nº 52.562, de 17 de novembro de 1970, e dá
providência correlata.
Reorganiza a Secretaria dos Transportes, permanecendo a ela vinculada o Departamento Aeroviário do Estado de SP- DAESP.

288


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16056-DEPTO.AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP.- DAESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
54.442.836

54.442.836

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
781 - TRANSPORTE AÉREO

7.142.585
60
3.268.802

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

8.189.035
7.142.585
3.268.802

35.842.354

35.842.354

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

8.189.035

1607 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1

26 122

0100
0100 4908

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

8.189.035
8.189.035

Outras
Despesas
Correntes
8.133.470
8.133.470

8.189.035

8.133.470

55.565

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos
55.565
55.565

7.142.585
7.142.585

6.464.919
6.464.919

677.646
677.646

20
20

1
4

6.459.533
683.052

6.064.919
400.000

394.614
283.032

20

1

3.268.802
3.268.802
3.268.802

3.268.802
3.268.802
3.268.802

14.842.314

21.000.040

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1

26 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 117

1607
26 781

1607 1110

MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE
AEROPORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

35.842.354
21.000.020

21.000.020

1
4
5

20.000.000
20
1.000.000

20.000.000
20
1.000.000

14.842.334
7.105.386
3.216.928
4.520.020

14.842.314
7.105.386
3.216.908
4.520.020

20

1
4
5

30
30

10
10

20
20

30

10

20

Produto: Aeroportos Modernizados (unidade) 7
26 781

1607 4914

SEGURANÇA DA REDE DE AEROPORTOS ESTADUAIS

20

Produto: Aeroportos Em Condicões Adequadas De Segurança
(unidade) 31

26 126

2815
2815 1414

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E
SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
4

30
30

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

289

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16056-DEPTO.AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP.- DAESP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou
Atualizadas (%)

26 126

2816
2816 1720

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
NA SECRETARIA DOS TRANSPORTES

30
30

10
10

20
20

4

30

10

20

1
4
5

45.022.756
3.900.060
5.520.020
54.442.836

15.633.470
3.499.960
4.520.020
23.653.450

20.055.565
100
1.000.000
21.055.665

Produto: Sistema Implantado (%)
SUBTOTAIS

TOTAL

9.333.721
400.000
9.733.721

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

290

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Implementar a política estadual de transportes;
regulamentar e fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos, no âmbito da Secretaria dos Transportes, a entidades de direito
privado;
encaminhar ao Secretário dos Transportes os planos de outorga, instruídos por estudos de viabilidade técnica e econômica, para a exploração da infra-estrutura e a prestação de serviços de
transporte intermunicipal;
preparar os editais e promover as licitações para a contratação de serviços públicos de transporte;
celebrar e gerenciar os contratos de prestação de serviços públicos de transporte, inclusive do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e do aquaviário;
avaliar permanentemente a política tarifária, propondo revisões ditadas pelo interesse público;
aplicar as penalidades regulamentares e definidas nos contratos de concessão ou permissão, e nos termos de autorização;
atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários e dos demais agentes afetados pelos serviços públicos de transporte sob seu controle, recebendo petições, representações, reclamações e
promovendo as devidas apurações;
estimular a melhoria da qualidade e aumento de produtividade dos serviços públicos de transporte;
fiscalizar e assegurar o cumprimento de suas determinações e das normas contratuais e legais que disciplinam os serviços públicos de transporte.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
914 de 14/01/02 -

Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de
Estado dos Transportes.

DECRETO ESTADUAL Nº:
46.708 de 22/04/02 -

Aprova o regulamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte no Estado de São Paulo - ARTESP, criada pela Lei Complementar nº
914, de 14 de janeiro de 2002.

291


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16057-AG.REG.SERV.PÚB.DELEG.TRANSP.EST.S.P.-ARTESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
100.075.220

100.075.220

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

5.842.812

130 - ADMINISTRAÇÃO DE
CONCESSÕES

94.232.408

Valores em R$1,00
Total

Programa
1603 - FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

26 130

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

1603

FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS EM
TRANSPORTE

1603 4911

F

4

3.280.400

Valores em R$1,00

94.232.408

Pessoal e
Encargos
Sociais
10.000

36.910.977

10.000

36.280.617

620.360

36.910.977

10.000

36.280.617

620.360

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
93.602.038

Inversões
Financeiras

Investimentos
620.370

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
26 130

1603 4912

FISCALIZAÇÃO,PLANEJ.,REGUL. SERV. PERMIT.E
AUTORIZ.-TRANSP.COLETIVO PASSAGEIROS

16.215.355

16.215.355

16.215.355

16.215.355

41.106.076

41.106.066

10

41.106.056
20

41.106.056
10

10

2.302.012
2.302.012

1.460.012
1.460.012

842.000
842.000

2.302.012

1.460.012

842.000

260.400
260.400

260.400
260.400

260.400

260.400

3.280.400

3.280.400

3.280.400

3.280.400

4

3.280.400

3.280.400

4
5

100.075.200
20
100.075.220

4
Produto: Empresas Fiscalizadas (unidade) 663
26 130

1603 4913

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS EM TRANSPORTE
4
5
Produto: Contratos Fiscalizados (unidade) 12

26 126

2815
2815 1414

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E
SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
4
Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou
Atualizadas (%) 16,68

26 126

2816
2816 1720

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
NA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
4
Produto: Sistema Implantado (%) 6,78

2817
26 126

2817 1723

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
SOBRE A SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Produto: Sistema Implantado (%) 23,63

SUBTOTAIS
TOTAL

2.302.012
260.400

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

94.232.408

10.000
10.000

98.602.840
10
98.602.850

1.462.360
10
1.462.370

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

292

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

17000 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Registrar e fiscalizar as atividades empresariais;
executar a política do Governo do Estado de defesa dos direitos e interesses do consumidor;
planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao consumidor;
propor a política agrária e fundiária do Governo do Estado;
promover a melhoria da qualidade dos produtos e serviços gerados no Estado de São Paulo pelos setores público e privado;
participar na formação da política do Estado pertinente à defesa da cidadania;
colaborar com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
4.726 de 13/07/65 -

Dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades Afins, e dá outras providências.

DECRETO FEDERAL Nº:
4.229 de 13/05/02 -

Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto Federal nº 1.904, de 13 de maio de 1996, e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
9.326 de 13/05/66 9.548 de 25/11/66 7.386 de 28/06/91 7.576 de 27/11/91 10.726 de 08/01/01 -

Altera a denominação da Secretaria do Interior e da Justiça para Secretaria da Justiça.
Dispõe sobre a introdução de alterações na estrutura da Junta Comercial do Estado, e dá outras providências.
Extingue a Secretaria da Defesa do Consumidor e transfere suas atribuições para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre indenização a pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas no período de 31 de março de 1.964 a 15 de agosto de 1.979,
que tenham ficado sob a responsabilidade de Órgãos Públicos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
28 de 01/03/1892 41.825 de 15/04/63 25.367 de 12/06/86 29.355 de 14/12/88 33.133 de 15/03/91 34.660 de 26/02/92 42.209 de 15/09/97 46.397 de 19/12/01 46.984 de 13/08/02 -

Organiza, dentre outras, a Secretaria da Justiça.
Aprova o Regulamento da Junta Comercial do Estado, da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.
Institui o Conselho Estadual de Entorpecentes, e dá outras providências.
Altera a Organização dos Serviços da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas.
Altera a denominação da Secretaria da Justiça para Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cria o Instituto de Terras e dá providências correlatas.
Define funções da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cria e organiza a Assessoria de Defesa da Cidadania e dá providências correlatas.
Institui o Programa Estadual de Direitos Humanos, cria a Comissão Especial de acompanhamento da execução desse programa, e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei nº 10.726, de 8 de janeiro de 2001.
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 46.397, de 19 de dezembro de 2001, e dá providências correlatas.

293


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

Total

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
12 - EDUCAÇÃO
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

217.949.126
21.283.200
409.101.567

21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

42.276.815

690.610.708

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

9.000.000
135.449.110
48.848.500

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
333 - EMPREGABILIDADE
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS
631 - REFORMA AGRÁRIA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

332.285

59.500

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

5.452.886
122.666.248
9.056.873

1701 - INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA
CIDADANIA-CIC´S
1702 - ASSISTÊNCIA À VÍTIMA

4.001.785

400.306.930

1703 - PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

4.636.786

9.056.873

1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A
TESTEMUNHAS
1705 - REGISTRO DO COMÉRCIO
1707 - DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
1709 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1710 - ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
1711 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
1714 - PERÍCIA JUDICIAL
1717 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
1719 - APOIO AOS CONSELHOS
1720 - CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS
1723 - MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
1724 - METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E
SERVIÇOS
1725 - PROGRAMA DE QUALIDADE DA FEBEM
1726 - ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO
COM A LEI
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS

2.615.600

21.100
50.064.119
32.019.405
5.452.886

702.616

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

08

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

14

846

846

0000

4836

4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA

F

1

1

12.283.438
94.375
1.196.477
30.749.653
25.781.679
10.858.129
9.000.000
80.876
5.665
2.212.692
48.848.500
3.482.205
396.824.725
50.000
9.500

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

5.452.886
5.416.118

Outras
Despesas
Correntes
5.432.382
5.395.614

5.416.118

5.395.614

36.768

36.768

36.768

36.768

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
20.504
20.504
20.504

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

294

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

122.666.248
95.706.508
95.706.508

50.609.855
44.403.177
44.403.177

71.831.393
51.303.331
51.303.331

2.495.230

1.668.118

827.112

1
4

1.971.530
523.700

1.568.118
100.000

403.412
423.700

1

14.228.200
14.228.200

4.538.560
4.538.560

9.689.640
9.689.640

Investimentos

LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

08

14

14

21

21

14

122

122

122

122

128

272

0100
0100

0100

0100

0100

0100

0101
0101

5153

4940

5078

4939

4942

5373

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DA FEBEM
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS E
BENEFÍCIOS, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DEMAIS
IMPLEMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO
DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR FEBEM-SP.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 78
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE MEDICINA
SOCIAL E CRIMINOLOGIA - IMESC
SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL
E CRIMINOLOGIA - IMESC, GARANTINDO O
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES SETORIAIS.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
APOIO ADMINISTRATIVO
SUPORTE ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DA
PROGRAMAÇÃO, NO QUE SE REFERE ÀS AÇÕES
BUROCRÁTICAS, AO SERVIÇO DE TRANSPORTE,
REFORMA E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS E DA GARAGEM
DA SEDE DA SECRETARIA.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 21
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
TERRAS - ITESP
SUPORTE ÀS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS
- ITESP, FORNECENDO INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA
PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E
BENEFICIÁRIOS DA FUND. INSTITUTO DE TERRAS
PROMOÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES E
BENEFICIÁRIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS.
Produto: Técnicos E Beneficiários Treinados (unidade)
3.000
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM

10.006.026

9.781.026

9.781.026
225.000

9.781.026

230.284

230.284

1
4
5

205.194
25.000
90

205.194
25.000
90

1

9.056.873
9.056.873
9.056.873

1
4

225.000

225.000

225.000

9.056.873
9.056.873
9.056.873

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

295

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 1.357
1701
14

14

14

14

14

422

422

422

422

422

1701

1701

1702
1702

1703
1703

1703

1218

4151

4943

4922

5615

INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA
CIDADANIA-CIC´S
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA
CIDADANIA - CIC
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO,
OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES
DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC.
Produto: Centros Implantados (unidade) 4
COORDENAÇÃO E OPERAÇÃO DOS CENTROS DE
INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA
CIDADANIA EXISTENTES E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS
POSTOS DE ATENDIMENTO, OFERECENDO AO CIDADÃO,
SERVIÇOS PÚBLICOS E ORIENTAÇÃO EM DIREITOS
HUMANOS, DEFESA DA CIDADANIA COMUNITÁRIA E
AMBIENTAL, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E FOMENTO DA
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
Produto: Atendimentos Efetuados (unidade) 1.000.000
ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
ATENDIMENTO/ ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E
FAMILIARES
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL A FAMILIARES DE VÍTIMAS DE
MORTES VIOLENTAS E TAMBÉM A SOBREVIVENTES,
IDENTIFICANDO E ATENDENDO SUA DEMANDA POR
JUSTIÇA, ATUANDO NA GARANTIA DE SEUS DIREITOS
BÁSICOS E FUNDAMENTAIS E SERVINDO À SOCIEDADE
EM GERAL COMO REFERÊNCIA NA QUESTÃO DA
VIOLÊNCIA FATAL E SEU TRATAMENTO.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 1.200
PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
PROMOÇÃO DE ESTÁGIOS NA ÁREA DA JUSTIÇA E
DEFESA DA CIDADANIA
REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS VOLUNTÁRIOS NAS
UNIDADES DA PASTA POR MEIO DE CONVÊNIOS
FIRMADOS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR.
Produto: Estagiários Capacitados (unidade) 30
PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA
REALIZAÇÃO DE CURSOS P/ FORMAÇÃO DE AGENTES DA
CIDADANIA (DIÁLOGOS DA CIDADANIA), INCLUSIVE
COM USO DA INFORMÁTICA (CIDADANIA DIGITAL),
EXPLANAÇÕES FUNCIONAMENTO DOS PODERES DO
ESTADO (PROJETO JUSTIÇA P/ TODOS), PREVENÇÃO E

4.001.785

1
5

1
5

1
5

1

1

3.001.765

1.000.020

1.000.020

1.000.020

1.000.000
20

1.000.000
20

3.001.765

3.001.765

3.001.755
10

3.001.755
10

702.616
702.616

680.987
680.987

21.629
21.629

230.816
471.800

230.816
450.171

21.629

4.636.786
3.600

4.636.786
3.600

3.600

3.600

10.000

10.000

10.000

10.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

296

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ATENDIMENTO PSICO-JURÍDICO SOCIAL DE PESSOAS
TRAFICADAS (ESCRITÓRIO PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE
SERES HUMANOS - MINIST.DA JUSTIÇA, CONSULADO
EUA, OAB-SP, CLADEM, ASBRAD E SMM), INFORMAÇÃO
SB A LEI 10.948, DE 2001 E APLICAÇÃO DE SANÇÃO
POR ATO DISCRIMINATÓRIO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO
SEXUAL (PARCERIA FÓRUM PAULISTA GBLTT),
SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS (CÂMARA DE
MEDIAÇÃO).
Produto: Cursos Ministrados (unidade) 15
14

14

14

14

14

422

422

122

128

422

1703

1704
1704

1705
1705

1705

1705

5616

4949

4950

4925

4951

1707
21

333

1707

5590

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS
POLÍTICOS - LEI Nº 10.726, DE 2001
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS
POLÍTICOS, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº
10.726/2001.
Produto: Indenizações Pagas (unidade) 200
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS DE CRIMES POR MEIO DE
CRIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO À VITIMA, FORMADA
EM PARCERIA COM ENTIDADES CIVIS, ESTADUAIS E
FEDERAIS.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 300
REGISTRO DO COMÉRCIO
ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL AO
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA JUNTA
COMERCIAL, GARANTINDO ESTRUTURA ÀS AÇÕES DE
APOIO; MANUTENÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO, DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DE INFORMÁTICA.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
DA JUNTA COMERCIAL
PROMOÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E
TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES DA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Funcionários Treinados (unidade) 135
REGISTRO E ARQUIVO DE DOCUMENTOS
EMPRESARIAIS
REGISTRO E ARQUIVO DOS DOCUMENTOS LEGAIS E DE
INTERESSE DAS EMPRESAS E ACESSO A DIVERSOS
SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL PELA INTERNET.
Produto: Documentos Processados (unidade) 601.424
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE COMUNIDADES

4.623.186

4.623.186

1

4.623.186

4.623.186

1
5

2.615.600
2.615.600
2.200.000
415.600

2.615.600
2.615.600
2.200.000
415.600

1

12.283.438
557.933
557.933

1

1

2.589.153

9.694.285
557.933
557.933

102.001

102.001

102.001

102.001

11.623.504

2.589.153

9.034.351

11.623.504

2.589.153

9.034.351

94.375

94.375

21.100

21.100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

297

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
PROMOÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO PARA CAPACITAR
MEMBROS DAS COMUNIDADES ATENDIDAS.
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 600

21

21

21

21

21

21

631

631

631

631

631

631

1707

1707

1709
1709

1709

1709

1710
1710

4953

5480

1930

4959

5481

1044

FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA O
DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS NO ÂMBITO FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA DAS COMUNIDADES, CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL E AUMENTO DA PRODUÇÃO DAS
COMUNIDADES, SEM DESCARACTERIZAR SEUS TRAÇOS
CULTURAIS.
Produto: Comunidades Atendidas (unidade) 9
REGULARIZAÇÃO DAS COMUNIDADES E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS, INDENIZAÇÃO AOS OCUPANTES NÃO
QUILOMBOLAS EM TERRAS DEVOLUTAS, PRESTAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL,
DISTRIBUIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO
AUMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
Produto: Comunidades Atendidas (unidade) 28
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO DO PONTAL DO PARANAPANEMA
FINANCIAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS DE
INTERESSE DA REGIÃO DO PONTAL DO PARANAPANEMA,
COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO PONTAL DO PARANAPANEMA.
Produto: Projetos E Programas Financiados (unidade)
REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
REALIZAÇÃO DE CADASTROS TÉCNICOS EM ÁREAS
RURAIS E URBANAS SUJEITAS A REGULARIZAÇÃO.
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS COM ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL
E ENTIDADES PRIVADAS.
Produto: Títulos De Domínio E Propriedade Expedidos
(unidade) 3.000
ARRECADAÇÃO DE TERRAS PARA ASSENTAMENTOS
OBTENÇÃO DE TERRAS POR TRANSFERÊNCIA DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS, PARCERIAS COM A UNIÃO E
DESTINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PASSÍVEIS DE
ASSENTAMENTO.
Produto: Áreas Arrecadadas (ha) 9.600
ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
INFRA-ESTRUTURA AGRÁRIA

F

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

21.100

21.100

10.000

10.000

10.000

10.000

63.275

63.275

63.275

63.275

1.196.477
1.000

1.195.477

1

1.000

1
5

1.185.477
147.277
1.038.200

1.185.477
147.277
1.038.200

1

10.000
10.000

10.000
10.000

30.749.653
600.000

Investimentos

1.000
1.000
1.000

23.920.629

6.228.954

600.070
600.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

298

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

21

21

14

14

14

14

14

631

631

122

122

122

422

422

Programática

1710

1710

1711
1711

1711

1711

1711

1711

4960

4963

4964

5488

5489

4161

4970

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS ESSENCIAIS AO
ASSENTAMENTO RURAL DE FAMÍLIAS E À MANUTENÇÃO
DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA HABITAÇÃO,
EXPLORAÇÃO ECONÔMICA E CONVÍVIO SOCIAL NAS
LOCALIDADES DOS ASSENTAMENTOS.
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 3.974

1

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
ESPECIALIZADA PARA ASSENTADOS
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA AGROPECUÁRIA, EXTENSÃO RURAL, FORMAÇÃO
E CAPACITAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRODUTORES
FAMILIARES ASSENTADOS.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 19.387
PRODUÇÃO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS
NECESSÁRIOS PARA O AUMENTO DA PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA NAS LOCALIDADES DOS PROJETOS DE
ASSENTAMENTO.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 8.167
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SUPORTE TÉCNICO,
FINANCEIRO E DE RECURSOS HUMANOS ÀS ATIVIDADES
DA FUNDAÇÃO.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 5
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMO
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS LEIS DE DEFESA
DO CONSUMIDOR E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS
SANÇÕES, EFETUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR.
Produto: Atos Fiscalizatórios (unidade)
PESQUISAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO
MERCADO DE CONSUMO
LEVANTAMENTO E MONITORAMENTO DE PREÇOS, JUROS,
TAXAS,TARIFAS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E
ESTUDOS SOBRE COMPORTAMENTO NO MERCADO DE
CONSUMO.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 320
MUNICIPALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS PARA
INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO AO
CONSUMIDOR E PARA A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DO
SISTEMA DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.
Produto: Convênios Firmados (unidade) 14
INSTRUÇÃO INFORMAL PARA O CONSUMO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

600.000

600.000

29.093.455

23.920.629

5.172.756

1
5
7

29.045.375
48.070
10

23.920.629

5.124.746
48.010

1

1.056.198
1.056.198

70

60
10

1.056.198
1.056.198

25.781.679
9.842.340

15.731.913
1.559.211

9.420.401
7.903.774

629.365
379.355

1
2
4
5

3.204.366
1.221.020
5.416.909
45

1.559.211

1.645.155
941.695
5.316.909
15

279.325
100.000
30

1

10
10

10
10

333.335

333.335

1

333.335

333.335

1
2
4

154.014
93.004
61.000
10

154.014
93.004
61.000
10

1.222

1.222

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

299

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

14

14

14

14

14

422

422

422

422

422

Programática

1711

1711

1714
1714

1714

1714

5486

5611

4135

4159

5641

1717
14

061

1717

1430

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Outras
Despesas
Correntes
1.212
10

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

EXPOSIÇÃO DIALOGADA SOBRE DIREITOS DO
CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE CONSUMO, ABORDADOS
COM EXEMPLOS PRÁTICOS, COM AUXÍLIO DE RECURSOS
AUDIOVISUAIS E COM DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL
INFORMATIVO DESTINADO AOS CONSUMIDORES E
FORNECEDORES.
Produto: Cidadãos Capacitados (unidade) 1.600

1
4

1.212
10

1
2
4
5

15.440.758
12.821.942
250.010
2.368.791
15

1

10.000
10.000

1
4

10.858.129
6.155.363
1.057.587
5.097.776

1.181.462
265.705
265.705

642.379

197.424

444.955

1
4

484.525
157.854

197.424

287.101
157.854

1
4

4.060.387
819.217
3.241.170

718.333
718.333

3.342.054
100.884
3.241.170

ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES
ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES
SOBRE QUESTÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESAS RECLAMADAS E
PESQUISA DE CESTA BÁSICA.
Produto: Consumidores Atendidos (unidade) 440.000
EDUCAÇÃO FORMAL PARA O CONSUMO
INSERÇÃO DO TEMA "EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO" NO
CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL,
ATUANDO DE FORMA PERMANENTE E PREVENTIVA NA
CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, POR MEIO DA FORMAÇÃO
DE MULTIPLICADORES.
Produto: Multiplicadores Capacitados (unidade) 2.700
PERÍCIA JUDICIAL
GENÉTICA MOLECULAR (DNA)
ATENDIMENTO À DEMANDA ORIUNDA DA JUSTIÇA
GRATUITA, CONFORME ESTABELECE O DECRETO Nº
9.934, DE 1998, E DAS SOLICITAÇÕES DO PODER
JUDICIÁRIO.
Produto: Laudos Emitidos (unidade) 31.700
INFODROGAS - SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE
DROGAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE
DROGAS (DECRETO Nº 34.074, DE 1991),
DISPONIBILIZANDO À POPULAÇÃO E SETORES DE
INTERESSE, INFORMAÇÕES SOBRE TEMAS ASSOCIADOS
AO USO INDEVIDO DE DROGAS.
Produto: Acessos Via Internet (unidade) 16.160
SERVIÇOS TÉCNICOS E PERICIAIS
ATENDIMENTO À DEMANDA DE PERÍCIAS NAS ÁREAS
MÉDICO-LEGAL E PSIQUIÁTRICA, PROVENIENTE DO
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, FEDERAL E PELA
JUSTIÇA DO TRABALHO, INCLUINDO AVALIAÇÕES DE
ESPECIALIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS
NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS LAUDOS.
Produto: Laudos Emitidos (unidade) 17.500
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE FÓRUNS

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

14.172.702
12.172.702

1.018.046
649.240

2.000.000

368.791
15

Investimentos

250.010
250.010

10.000
10.000

9.586.167
5.799.158
791.882
5.007.276

90.500
90.500
90.500

9.000.000

9.000.000

9.000.000

9.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

300

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

14

14

122

422

Programática

1719
1719

1719

4982

4983

1720
14

14

14

122

122

122

1720

1723
1723

1723

1724

4981

4935

4936

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA,
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS
MUNICIPALIDADES, CONSTRUÇÕES DIRETAS E
FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS EM DESENVOLVIMENTO.
Produto: Obras Realizadas (unidade) 7

1

APOIO AOS CONSELHOS
COORDENAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO USO
INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DO USO
INDEVIDO DE DROGAS E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE
SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, PSICOTRÓPICAS OU QUE
DETERMINEM DEPENDÊNCIA - CONSELHO ESTADUAL DE
ENTORPECENTES - CONEN.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 30.000
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS MUNICIPAIS DO
CONSELHO DE DIREITO E DA PESSOA HUMANA
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS MUNICIPAIS DO CONSELHO
DE DIREITO E DA PESSOA HUMANA - CONDEPE,
NECESSÁRIOS À CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
Produto: Condepes Implantados (unidade) 12
CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS
REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTO
REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTO PARA OS
SERVIDORES DA SECRETARIA, COM A INSTALAÇÃO DE
INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA.
Produto: Funcionários Treinados (unidade) 78
MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E
VIGILÂNCIA DAS ÁREAS COMUNS DO COMPLEXO,
EXECUÇÃO DE PEQUENOS CONSERTOS HIDRÁULICOS,
ELÉTRICOS, RECUPERAÇÃO DE PISOS, PAREDES E
TELHADOS.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 3
REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO
COMPLEXO BARRA FUNDA
EXECUÇÃO DE PROJETOS ELABORADOS PELA COMPANHIA
PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS, DE REFORMA
HIDRÁULICA E ELÉTRICA DOS PRÉDIOS DO COMPLEXO
BARRA FUNDA, ENVOLVENDO AMPLIAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA, PERMITINDO A ACESSIBILIDADE
DOS DEFICIENTES FÍSICOS NOS PRÉDIOS.
Produto: Reformas Concluídas (unidade) 2
METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E
SERVIÇOS

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

9.000.000

9.000.000

80.876
61.171

80.876
61.171

61.171

61.171

19.705

19.705

19.705

19.705

5.665

5.665

1

5.665
5.665

5.665
5.665

1

2.212.692
2.181.240
2.181.240

2.212.692
2.181.240
2.181.240

31.452

31.452

31.452

31.452

1

1

1

48.848.500

Investimentos

21.687.409

24.035.091

3.126.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

301

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

14

1724

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO DE
INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E MEDIDAS
MATERIALIZADAS, EM PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS
ACONDICIONADOS OU NÃO; INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DA OBSERVÂNCIA DE NORMAS E REGULAMENTOS
TÉCNICOS TÊXTEIS E VERIFICAÇÃO DA
CONFORMIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, MEDIANTE
CONVÊNIO COM O INMETRO.
Produto: Estabelecimentos Fiscalizados (unidade) 158.500

14

08

125

125

243

1724

1725
1725

5669

5670

5173

1726
08

08

08

243

243

243

1726

1726

1726

1033

5174

5179

FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE E CONFORMIDADE
DE PRODUTOS E SERVIÇOS
FISCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, DE CAMINHÕES TRANSPORTADORES DE GÁS
LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO, VASILHAMES DE GÁS E
QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO DELEGADOS
PELO INMETRO.
Produto: Unidades Fiscalizadas (unidade) 6.000
PROGRAMA DE QUALIDADE DA FEBEM
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE
GESTÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE CONSTITUEM OS
PROCESSOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO
E DO PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS NELAS ENVOLVIDOS,
OBJETIVANDO APRIMORAR SUA CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL, BEM COMO A INCLUSÃO DIGITAL REDE FEBEM.
Produto: Funcionários Capacitados (unidade) 9.360
ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM
A LEI
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES
DESCENTRALIZADAS DA FEBEM
CONSTRUÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES
DA FEBEM EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Produto: Vagas Criadas (unidade) 342
ACOMPANHAMENTO E APOIO A ADOLESCENTES
EGRESSOS
ATENDIMENTO DIRETO OU INDIRETO POR MEIO DE
PARCERIAS, VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS
ADOLESCENTES EGRESSOS DA FEBEM.
Produto: Adolescentes Atendidos (unidade) 980
MUNICIPALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO
ADOLESCENTE
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JUNTO AOS
MUNICÍPIOS, BEM COMO ESTABELECIMENTO DE
CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ENTIDADES SOCIAIS,

Valores em R$1,00

F

Total

4
5

48.074.000
94.000
47.980.000

4

1

1

1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
23.496.591

Investimentos
2.890.000

23.496.591

2.890.000

774.500

538.500

236.000

774.500

538.500

236.000

3.482.205
3.482.205

3.482.205
3.482.205

3.482.205

3.482.205

396.824.725

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
21.687.409
94.000
21.593.409

171.285.053

155.539.492

70.000.180

70.000.000

70.000.000

70.000.000

70.000.000

628.857

628.857

628.857

628.857

42.715.438

42.715.438

42.715.438

42.715.438

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

302

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

COM FOCO NA INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES NA
SOCIEDADE.
Produto: Parcerias Com Municípios E Entidades Sociais
(unidade) 221
12

14

14

14

14

243

243

243

243

126

1726

1726

1726

1726

2815
2815

5666

5176

5177

5178

1830

EDUCAÇÃO FORMAL, PROFIS. E CULTURAL DOS
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
IMPLEMENTAÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAL
(ENSINO FUNDAMENTAL OU MÉDIO), CULTURAL E
ESPORTIVA AOS ADOLESCENTES INSERIDOS NAS
MEDIDAS DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE.
Produto: Adolescentes Atendidos (unidade) 6.452
EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE
INTERNAÇÃO
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DIRETO E INDIRETO
POR MEIO DE PARCERIAS AOS ADOLESCENTES
INTERNOS, AVALIANDO AS SUAS AÇÕES E ATITUDES
NO DECORRER DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DA MEDIDA
SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.
Produto: Adolescentes Desinternados (unidade) 11.180
EXECUÇÃO MEDIDAS SÓCIO-EDUC. DE LIBERD.
ASSISTIDA E DE PREST.SERV. À COMUNIDADE
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DIRETO E
INDIRETO, POR MEIO DE PARCERIAS, AOS
ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSISTIDA PRESTANDO
SERVIÇOS À COMUNIDADE, AVALIANDO AS SUAS AÇÕES
E ATITUDES NO DECORRER DO PROCESSO DE
CUMPRIMENTO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA.
Produto: Adolescentes Incluídos Na Rede De Serviços Da
Comunidade (unidade) 180.900
EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE
SEMILIBERDADE
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS E
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DIRETO OU POR MEIO DE
PARCERIAS, AOS ADOLESCENTES EM REGIME DE
SEMILIBERDADE, AVALIANDO AS SUAS AÇÕES E
ATITUDES NO DECORRER DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
DA MEDIDA, DE FORMA REGIONALIZADA.
Produto: Adolescentes Atendidos Pela Medida
Sócio-Educativa De Semiliberdade (unidade) 923
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE SOFTWARES E
HARDWARES
IMPLANTAÇÃO DE REDES E RAMAIS/IP, AQUISIÇÃO DE
HARDWARE E SOFTWARE E APRIMORAMENTO DE
APLICATIVOS NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES E ENTIDADES DA SECRETARIA, INCLUSIVE
À EXPANSÃO PARA SUPORTAR CONEXÃO NA INTRAGOV.

1

1
4
5

1

1

1

21.283.200

12.941.294

8.341.906

21.283.200

12.941.294

8.341.906

260.405.106

158.343.759

102.061.167

180

260.288.926
106.100
10.080

158.343.759

101.945.167
106.000
10.000

100
80

734.014

734.014

734.014

734.014

1.058.110

1.058.110

1.058.110

1.058.110

50.000
50.000

50.000
50.000

50.000

50.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

303

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Sistema Implantado (%) 25

14

126

2816
2816

1831

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS COM
OUTRAS ESFERAS DE PODER
CRIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DE
SISTEMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS ROTINAS,
GERANDO INTERFACES PARA DISPONIBILIZAÇÃO
ON-LINE DE INFORMAÇÕES, BEM COMO DIGITALIZAÇÃO
DE DOCUMENTOS QUE PERMITIRÃO O GERENCIAMENTO
DAS INFORMAÇÕES.
Produto: Sistema Implantado (%) 17

SUBTOTAIS

TOTAL

9.500
9.500

9.500
9.500

4

9.500

9.500

1
2
4
5
7

621.074.418
1.532.030
18.040.320
49.963.930
10
690.610.708

272.274.938
2.194.000
21.593.409

268.127.976
1.002.695
15.185.220
25.458.702

296.062.347

309.774.593

80.671.504
529.335
661.100
2.911.819
10
84.773.768

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
17001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
17046 - FUND.DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
17048 - FUND.ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR-FEBEM-SP
17056 - INST.PESOS E MEDIDAS EST.S.PAULO-IPEM-SP

Total
45.464.075
25.781.679
501.429.556
48.885.268

Unidade Orçamentária
17005 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
17047 - FUND.INST. TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA-ITESP
17055 - INST.MEDICINA SOCIAL CRIMIN.DE SP -IMESC

304

Valores em R$1,00
Total
12.283.438
42.275.815
14.490.877


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

Total
45.463.075
1.000

45.464.075

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

9.000.000
16.507.728
50.000

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS
631 - REFORMA AGRÁRIA

Valores em R$1,00
Total

Programa

14.228.200
7.928.855
4.001.785

7.928.855

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1701 - INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA
CIDADANIA-CIC´S
1702 - ASSISTÊNCIA À VÍTIMA

11.976.492

1703 - PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

4.636.786

1.000

1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A
TESTEMUNHAS
1709 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1717 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
1719 - APOIO AOS CONSELHOS
1720 - CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS
1723 - MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

2.615.600

702.616

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

0101
0101 5373

F

Total

1

14.228.200
14.228.200
14.228.200

1

7.928.855
7.928.855
7.928.855

7.928.855
7.928.855
7.928.855

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
9.689.640
9.689.640
9.689.640

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 1.331
1701
14 422

1701 1218

INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA
CIDADANIA-CIC´S
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA
CIDADANIA - CIC

4.001.785

1
5

3.001.765

1.000.020

1.000.020

1.000.020

1.000.000
20

1.000.000
20

Produto: Centros Implantados (unidade) 4
14 422

1701 4151

COORDENAÇÃO E OPERAÇÃO DOS CENTROS DE
INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA
1
5

3.001.765

3.001.765

3.001.755
10

3.001.755
10

702.616
702.616

680.987
680.987

230.816

230.816

Produto: Atendimentos Efetuados (unidade) 1.000.000

14 422

1702
1702 4943

ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
ATENDIMENTO/ ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E
FAMILIARES
1

80.876
5.665
2.212.692
50.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
4.538.560
4.538.560
4.538.560

Produto: Unidades Administradas (unidade) 21

14 272

1.000
9.000.000

21.629
21.629

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

305

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

471.800

Outras
Despesas
Correntes
450.171

4.636.786
3.600

4.636.786
3.600

3.600

3.600

10.000

10.000

10.000

10.000

4.623.186

4.623.186

1

4.623.186

4.623.186

1
5

2.615.600
2.615.600
2.200.000
415.600

2.615.600
2.615.600
2.200.000
415.600

F
5

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
21.629

Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 1.200

14 422

1703
1703 4922

PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
PROMOÇÃO DE ESTÁGIOS NA ÁREA DA JUSTIÇA E
DEFESA DA CIDADANIA
1
Produto: Estagiários Capacitados (unidade) 30

14 422

1703 5615

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA
1
Produto: Cursos Ministrados (unidade) 15

14 422

1703 5616

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS
POLÍTICOS - LEI Nº 10.726, DE 2001
Produto: Indenizações Pagas (unidade) 200

14 422

1704
1704 4949

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS

Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 300

21 631

1709
1709 1930

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO DO PONTAL DO PARANAPANEMA
1

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

9.000.000

9.000.000

9.000.000
9.000.000

9.000.000
9.000.000

Produto: Projetos E Programas Financiados (unidade)
1717
14 061

1717 1430

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE FÓRUNS
1
Produto: Obras Realizadas (unidade) 7

14 122

1719
1719 4982

APOIO AOS CONSELHOS
COORDENAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO USO
INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
1

80.876
61.171

80.876
61.171

61.171

61.171

19.705

19.705

19.705

19.705

5.665

5.665

5.665

5.665

Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 30.000
14 422

1719 4983

IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS MUNICIPAIS DO
CONSELHO DE DIREITO E DA PESSOA HUMANA
1
Produto: Condepes Implantados (unidade) 12

1720
14 122

1720 4981

CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS
REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTO

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

306

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

1

5.665

Outras
Despesas
Correntes
5.665

1

2.212.692
2.181.240
2.181.240

2.212.692
2.181.240
2.181.240

31.452

31.452

31.452

31.452

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Funcionários Treinados (unidade) 78

14 122

1723
1723 4935

MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
Produto: Unidades Administradas (unidade) 3

14 122

1723 4936

REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO
COMPLEXO BARRA FUNDA
1
Produto: Reformas Concluídas (unidade) 2

14 126

2815
2815 1830

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE SOFTWARES E
HARDWARES

50.000
50.000

50.000
50.000

1

50.000

50.000

1
5

44.576.645
887.430
45.464.075

Produto: Sistema Implantado (%) 25
SUBTOTAIS
TOTAL

12.467.415
12.467.415

22.058.230
865.781
22.924.011

10.051.000
21.649
10.072.649

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

307

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17005-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
12.283.438

12.283.438

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

557.933
102.001

1705 - REGISTRO DO COMÉRCIO

12.283.438

11.623.504

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 122

1705
1705 4950

REGISTRO DO COMÉRCIO
ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL

Valores em R$1,00

F

Total

1

12.283.438
557.933
557.933

Pessoal e
Encargos
Sociais
2.589.153

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
9.694.285
557.933
557.933

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
14 128

1705 4925

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
DA JUNTA COMERCIAL
1

102.001

102.001

102.001

102.001

Produto: Funcionários Treinados (unidade) 135
14 422

1705 4951

REGISTRO E ARQUIVO DE DOCUMENTOS
EMPRESARIAIS

11.623.504

2.589.153

9.034.351

1

11.623.504

2.589.153

9.034.351

1

12.283.438
12.283.438

2.589.153
2.589.153

9.694.285
9.694.285

Produto: Documentos Processados (unidade) 601.424
SUBTOTAIS
TOTAL

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

308

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

17046 - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Planejar, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor, atendidas as diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo;
receber, analisar, encaminhar e acompanhar o andamento das reclamações, consultas, denúncias e sugestões de consumidores ou de entidades que os representem;
prestar aos consumidores orientação sobre seus direitos;
divulgar os direitos do consumidor pelos diferentes meios de comunicação e por publicações próprias e manter o cadastro de reclamações atualizado e aberto à consulta da população;
promover as medidas judiciais cabíveis, na defesa e proteção dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos dos consumidores;
representar aos poderes competentes e, em especial, ao Ministério Público, sempre que as infrações a interesses individuais ou coletivos dos consumidores assim o justificarem;
solicitar, quando necessário à proteção do consumidor, o concurso de órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta;
incentivar a criação e o desenvolvimento de entidades civis de defesa do consumidor, comprovadamente sem fins lucrativos;
incentivar a criação e o desenvolvimento de entidades municipais públicas de defesa do consumidor;
desenvolver programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor;
fiscalizar a execução das leis de defesa do consumidor e aplicar as respectivas sanções;
analisar produtos e inspecionar a execução de serviços, diretamente ou por meio de terceiros contratados, divulgando os resultados;
prestar serviços de orientação aos fornecedores de produtos e aos prestadores de serviços, quanto ao cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
8.078 de 11/09/90 -

Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
9.192 de 23/11/95 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da
Cidadania.

DECRETO ESTADUAL Nº:
41.170 de 23/09/96 41.727 de 22/04/97 -

Regulamenta a Lei nº 9.192, de 23 de novembro de 1995, e institui a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e dá providências correlatas.
Aprova os Estatutos da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.

309


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17046-FUND.DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
25.781.679

25.781.679

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

10.175.685
15.605.994

Valores em R$1,00
Total

Programa
1711 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

25.781.679

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 122

1711
1711 4964

PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

F

Valores em R$1,00
Total
25.781.679
9.842.340

Pessoal e
Encargos
Sociais
15.731.913
1.559.211
1.559.211

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
9.420.401
7.903.774

1
2
4
5

3.204.366
1.221.020
5.416.909
45

1.645.155
941.695
5.316.909
15

1

10
10

10
10

333.335

333.335

1

333.335

333.335

1
2
4

154.014
93.004
61.000
10

154.014
93.004
61.000
10

1
4

1.222
1.212
10

1.222
1.212
10

1
2
4
5

15.440.758
12.821.942
250.010
2.368.791
15

1

10.000
10.000

Investimentos
629.365
379.355

279.325
100.000
30

Produto: Unidades Administradas (unidade) 5
14 122

1711 5488

FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMO
Produto: Atos Fiscalizatórios (unidade)

14 122

1711 5489

PESQUISAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO
MERCADO DE CONSUMO
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 320

14 422

1711 4161

MUNICIPALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

Produto: Convênios Firmados (unidade) 14
14 422

1711 4970

INSTRUÇÃO INFORMAL PARA O CONSUMO

Produto: Cidadãos Capacitados (unidade) 1.600
14 422

1711 5486

ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES

14.172.702
12.172.702

1.018.046
649.240

2.000.000

368.791
15

250.010
250.010

Produto: Consumidores Atendidos (unidade) 440.000
14 422

1711 5611

EDUCAÇÃO FORMAL PARA O CONSUMO

10.000
10.000

Produto: Multiplicadores Capacitados (unidade) 2.700
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
4
5

16.463.869
1.532.030
7.785.720
60
25.781.679

13.731.913
2.000.000
15.731.913

2.731.956
1.002.695
5.685.720
30
9.420.401

529.335
100.000
30
629.365

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

310

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

17047 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" - ITESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·

Planejar e executar as políticas agrária e fundiária no âmbito do Estado;
promover a regularização fundiária em terras devolutas, ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente;
implantar e desenvolver assentamentos de trabalhadores rurais, nos termos da Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, e legislação complementar;
prestar assistência técnica às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados;
identificar, mediar e propor soluções para os conflitos fundiários;
capacitar os beneficiários da regularização fundiária, das comunidades remanescentes de quilombos e dos projetos de assentamento, na área agrícola, e de técnicos nas área agrária e
fundiária;
promover a identificação e a demarcação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, para fins de regularização fundiária, bem como seu desenvolvimento
socioeconômico;
participar, mediante parceria, da execução das políticas agrária e fundiária, em colaboração com a União, outros Estados e municípios.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
10.207 de 08/01/99 -

Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva- ITESP e dá outras providências correlatas (vinculada à Secretaria da Justiça e da
Defesa da Cidadania).

DECRETO ESTADUAL Nº:
44.294 de 04/10/99 44.944 de 31/05/00 -

Regulamenta a Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, institui a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP, e dá
providências correlatas.
Aprova os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP.

311


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17047-FUND.INST. TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA-ITESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

Total
42.275.815

42.275.815

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
333 - EMPREGABILIDADE
631 - REFORMA AGRÁRIA

10.006.026
230.284
21.100
32.018.405

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1707 - DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
1709 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1710 - ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

21 122

0100
0100 4939

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
TERRAS - ITESP

F

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
10.011.310
9.781.026

9.781.026
225.000

9.781.026

230.284

230.284

205.194
25.000
90

205.194
25.000
90

94.375

94.375

21.100

21.100

21.100

21.100

10.000

10.000

10.000

10.000

63.275

63.275

1

63.275

63.275

1
5

1.195.477
1.185.477
147.277
1.038.200

1.195.477
1.185.477
147.277
1.038.200

1

10.000
10.000

10.000
10.000

Investimentos
225.000
225.000

225.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
21 128

0100 4942

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E
BENEFICIÁRIOS DA FUND. INSTITUTO DE TERRAS
1
4
5
Produto: Técnicos E Beneficiários Treinados (unidade)
3.000

1707
21 333

1707 5590

DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE COMUNIDADES
TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
1
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 600

21 631

1707 4953

FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA O
DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
1
Produto: Comunidades Atendidas (unidade) 9

21 631

1707 5480

REGULARIZAÇÃO DAS COMUNIDADES E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Produto: Comunidades Atendidas (unidade) 28

21 631

1709
1709 4959

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO DE TERRAS

Produto: Títulos De Domínio E Propriedade Expedidos
(unidade) 3.000
21 631

1709 5481

ARRECADAÇÃO DE TERRAS PARA ASSENTAMENTOS

1.195.477
30.749.653

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

10.236.310
10.006.026
1
4

10.236.310
94.375

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

312

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17047-FUND.INST. TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA-ITESP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

F

Total

Investimentos

23.920.629

6.228.954

1

30.749.653
600.000
600.000

600.070
600.000
600.000

29.093.455

23.920.629

5.172.756

70

1
5
7

29.045.375
48.070
10

23.920.629

5.124.746
48.010

1

1.056.198
1.056.198

Produto: Áreas Arrecadadas (ha) 9.600

21 631

1710
1710 1044

ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
INFRA-ESTRUTURA AGRÁRIA
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 3.974

21 631

1710 4960

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
ESPECIALIZADA PARA ASSENTADOS

60
10

Produto: Famílias Atendidas (unidade) 19.387
21 631

1710 4963

PRODUÇÃO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS

1.056.198
1.056.198

Produto: Famílias Atendidas (unidade) 8.167
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5
7

40.939.445
250.000
1.086.360
10
42.275.815

23.920.629

16.418.816
25.000
1.086.300

23.920.629

17.530.116

600.000
225.000
60
10
825.070

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

313

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

17055 - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Promover a formação e o treinamento do pessoal especializado, mediante a realização de cursos e congressos nos ramos da Medicina Legal, da Medicina Social, da Medicina do Trabalho,
da Criminologia, da Criminalística, da Identificação, da História da Medicina e da Ética Profissional;
executar pesquisas nos ramos citados no inciso anterior;
prestar colaboração à Universidade de São Paulo - USP, em caráter de reciprocidade, nas atividades docentes e de pesquisa, referentes a matéria técnico-científica compreendida no âmbito
de suas atribuições, na forma que for estabelecida em convênio;
realizar perícias, exames de personalidade e de capacidade profissional, requisitados pelas autoridades competentes;
difundir o resultado de suas atividades e de outras matérias relacionadas com a sua área de atribuições;
participar da prática de uma política criminal de prevenção do delito e tratamento dos delinqüentes, segundo os modernos princípios penais e penitenciários;
prestar apoio técnico-científico ao Conselho Estadual de Entorpecentes.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
501 de 13/11/74 -

Dá nova redação ao artigo 4º e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 237, de 30 de abril de 1970.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
237 de 30/04/70 -

Transforma o Instituto Oscar Freire em autarquia.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.468 de 16/06/70 8.390 de 20/08/76 25.367 de 12/06/86 42.110 de 19/08/97 -

Subordina o Instituto Oscar Freire à Secretaria da Justiça.
Altera a denominação do Instituto Oscar Freire para Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC.
Institui o Conselho Estadual de Entorpecentes, e define o IMESC como responsável pelo apoio técnico-científico do Conselho.
Aprova o novo Regulamento do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC.

314


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17055-INST.MEDICINA SOCIAL CRIMIN.DE SP -IMESC
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
14.490.877

14.490.877

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

Valores em R$1,00
Total

Programa

2.495.230
9.500
1.128.018

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1714 - PERÍCIA JUDICIAL

2.495.230
1.128.018
10.858.129

10.858.129

2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS

9.500

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 122

0100
0100 4940

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE MEDICINA
SOCIAL E CRIMINOLOGIA - IMESC

Valores em R$1,00

2.495.230
2.495.230

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.668.118
1.668.118

1
4

1.971.530
523.700

1.568.118
100.000

1

1.128.018
1.128.018
1.128.018

1.128.018
1.128.018
1.128.018

1
4

10.858.129
6.155.363
1.057.587
5.097.776

1.181.462
265.705
265.705

642.379

197.424

444.955

1
4

484.525
157.854

197.424

287.101
157.854

1
4

4.060.387
819.217
3.241.170

718.333
718.333

3.342.054
100.884
3.241.170

F

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
827.112
827.112

Investimentos

403.412
423.700

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

14 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 26

14 422

1714
1714 4135

PERÍCIA JUDICIAL
GENÉTICA MOLECULAR (DNA)

9.586.167
5.799.158
791.882
5.007.276

90.500
90.500
90.500

Produto: Laudos Emitidos (unidade) 31.700
14 422

1714 4159

INFODROGAS - SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE
DROGAS

Produto: Acessos Via Internet (unidade) 16.160
14 422

1714 5641

SERVIÇOS TÉCNICOS E PERICIAIS

Produto: Laudos Emitidos (unidade) 17.500

14 126

2816
2816 1831

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS COM
OUTRAS ESFERAS DE PODER

9.500
9.500

9.500
9.500

4

9.500

9.500

1
4

5.460.877
9.030.000
14.490.877

Produto: Sistema Implantado (%) 17
SUBTOTAIS
TOTAL

3.877.598
100.000
3.977.598

1.583.279
8.830.000
10.413.279

100.000
100.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

315

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

17056 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Exercer as atividades relacionadas com a metrologia, bem como com a normalização, a qualidade e a certificação de produtos e serviços;
manter cursos de preparação, treinamento e reciclagem para formação e aperfeiçoamento técnico do seu quadro de pessoal;
realizar, diretamente ou através de terceiros, seminários, congressos, treinamentos e cursos, na área de sua atuação;
fiscalizar produtos e serviços, na área de sua atuação, tendo em vista a constatação de defeitos e irregularidades que prejudiquem o consumidor, nos termos da Lei Federal nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990;
apurar as faltas cometidas no campo de sua atuação, lavrar os respectivos autos de infração e de aplicação de penalidades decidindo os procedimentos administrativos correspondentes;
agir em interface com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e demais órgãos ou entidades ligados à defesa do consumidor.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
8.078 de 11/09/90 -

Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
9.286 de 22/12/95 -

Confere personalidade jurídica e transforma em Autarquia Especial o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP e vincula à Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania.

DECRETO ESTADUAL Nº:
47.927 de 24/04/67 41.881 de 25/06/97 -

Dispõe sobre a criação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP.
Aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP.

316


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17056-INST.PESOS E MEDIDAS EST.S.PAULO-IPEM-SP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
48.885.268

48.885.268

Subfunção

Total

125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

48.848.500
36.768

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS

36.768

1724 - METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E
SERVIÇOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
1724
14 125

1724 5669

METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E
SERVIÇOS
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
36.768
36.768

Outras
Despesas
Correntes
36.768
36.768

36.768

36.768

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

48.848.500

21.687.409

24.035.091

3.126.000

48.074.000
94.000
47.980.000

21.687.409
94.000
21.593.409

23.496.591

2.890.000

23.496.591

2.890.000

774.500

538.500

236.000

4

774.500

538.500

236.000

1
4
5

36.768
868.500
47.980.000
48.885.268

36.768
538.500
23.496.591
24.071.859

236.000
2.890.000
3.126.000

4
5
Produto: Estabelecimentos Fiscalizados (unidade) 158.500
14 125

1724 5670

FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE E CONFORMIDADE
DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Produto: Unidades Fiscalizadas (unidade) 6.000

SUBTOTAIS

TOTAL

48.848.500

94.000
21.593.409
21.687.409

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

317

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
Estudar e implantar técnicas para aperfeiçoamento dos serviços de manutenção da ordem pública e de segurança interna prestados à população do Estado;
·
superintender, planejar, coordenar e dirigir o policiamento civil em todo o Estado;
·
reprimir os delitos lesivos à Fazenda do Estado;
·
proceder às perícias médico-legais e técnico-científicas;
·
realizar os trabalhos de pesquisas nos campos da criminalística e da medicina legal;
·
pesquisar no campo da identificação e realizar a identificação civil e criminal;
·
planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de polícia judiciária, administrativa e preventiva;
·
coordenar e executar a formação, aperfeiçoamento, pesquisa e especialização do pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;
·
planejar, executar e controlar os serviços estaduais de trânsito;
·
planejar e executar o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;
·
prevenir e extinguir incêndios, prestar socorros públicos e proceder a operações de buscas e salvamentos.
LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
207 de 05/01/79 - Promulga a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
922 de 02/07/02 - Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.
LEI ESTADUAL Nº:
616 de 17/12/74 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
10.328 de 15/06/99 - Institui o Fundo de Incentivo à Segurança Pública - FISP.
11.064 de 08/03/02 - Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado.
DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
217 de 08/04/70 - Dispõe sobre a constituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrada por elementos da Força Pública do Estado e da Guarda Civil de São Paulo.
DECRETO ESTADUAL Nº:
4.789 de 05/12/30 - Cria a Secretaria da Segurança Pública.
12.163 de 10/09/41 - Restabelece a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, extingue a Chefatura de Polícia e dá outras providências.
7.290 de 15/12/75 - Aprova o Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
13.325 de 07/03/79 - Reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas.
20.872 de 15/03/83 - Fixa a estrutura básica da Polícia Civil.
23.294 de 28/02/85 - Dá nova redação aos artigos 11 e 23 do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983, que fixa a estrutura básica da Polícia Civil.
29.911 de 12/05/89 - Dispõe sobre a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
30.413 de 14/09/89 - Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983, e acrescenta outras disposições ao mesmo decreto.
39.948 de 08/02/95 - Fixa a estrutura básica da Polícia Civil e reorganiza a Delegacia Geral de Polícia.
42.847 de 09/02/98 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Técnico-Científica e dá providências correlatas.
42.922 de 11/03/98 - Altera dispositivos do Decreto nº 42.847, de 9 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Técnico-Científica.
44.448 de 24/11/99 - Cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
46.041 de 23/08/01 - Retifica os dispositivos que especifica do Decreto nº 42.847, de 9 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica.
47.750 de 04/04/03 - Dá nova redação ao artigo 31 do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, que fixa a estrutura básica da Polícia Civil do Estado de São Paulo e reorganiza a
Delegacia Geral de Polícia.
48.536 de 10/03/04 - Altera o Decreto nº 13.325, de 7 de março de 1979, que reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria da Segurança Pública.
50.824 de 25/05/06 - Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
318


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Total
7.219.760.535
1.015.989.440

10 - SAÚDE

60.763.097

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

1.100.000

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
181 - POLICIAMENTO

8.297.613.072

619.736.140
46.605.834

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

19.781.829

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

4.461.336.743

182 - DEFESA CIVIL
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
274 - PREVIDÊNCIA ESPECIAL
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

231.278.037
204.418.899
2.680.748.610

1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A
TESTEMUNHAS
1801 - PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
1804 - SINAL VERDE
1806 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO

1.343.965.866
79.753.945
433.979

774.942.757
59.256.424

1807 - POLICIAMENTO OSTENSIVO
1808 - SEGURANÇA ESCOLAR

3.125.533.235
6.700.000

63.616.673

1811 - PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E
DO PATRIMÔNIO
1814 - MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA
POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1816 - ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS
MILITARES E COMUNIDADE
1817 - ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

19.430.087
3.995.281
1.996.383.267

1.100.000
150.000
231.278.037

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

09

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

06

06

846

122

272

0100
0100

0101
0101

4836

4985

4986

SUPORTE ADMINISTRATIVO
GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA A CONCRETIZAÇÃO
DOS PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA E
MEIOS QUE VALORIZEM O POLICIAL.
SUPERINTENDÊNCIA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO
GABINETE DO SECRETÁRIO.
Produto: Unidade Atendida (unidade) 1
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE PROVENTOS DE REFORMA MILITAR
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS MILITARES REFORMADOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

22.383.238
154.540.617
8.492.000
151.110.484
287.154.162

Valores em R$1,00

231.278.037
231.278.037

Outras
Despesas
Correntes
231.278.037
231.278.037

1

231.278.037

231.278.037

1

204.418.899
204.418.899
204.418.899

12.928.093
12.928.093
12.928.093

1

2.680.748.610
1.598.699.046
1.598.699.046

2.680.748.610
1.598.699.046
1.598.699.046

F

1.100.000

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

191.490.806
191.490.806
191.490.806

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

319

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

397.684.221
397.684.221

397.684.221
397.684.221

1
4

684.365.343
493.112.607
191.252.736

684.365.343
493.112.607
191.252.736

1

1.100.000
1.100.000
1.100.000

1

1.343.965.866
129.397.468
129.397.468

1.058.952.508
32.959.386
32.959.386

272.013.358
96.438.082
96.438.082

17.572.666

15.805.245

1.767.421

1

17.572.666

15.805.245

1.767.421

1

15.000.000
15.000.000

1

34.016.190
34.016.190

31.755.722
31.755.722

2.260.468
2.260.468

1

1.084.362.869
1.084.362.869

978.432.155
978.432.155

105.930.714
105.930.714

Investimentos

Produto: Militares Reformados Atendidos (unidade) 40.876
06

09

14

06

06

06

06

06

272

274

422

122

128

181

181

181

0101

0101

1704
1704

1801
1801

1801

1801

1801

1801

5373

5573

4987

4180

5427

1133

4195

4989

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 10.975
PAGAMENTO DE PENSÕES DA POLÍCIA MILITAR
PAGAMENTO DE PENSÕES AOS PENSIONISTAS DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, EM CONFORMIDADE COM
A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Pensionistas Atendidos (unidade) 35.200
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE CRIMES,
ASSIM COMO A SEUS FAMILIARES.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 220
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
REFERENTES A PESSOAL, FINANÇAS E MATERIAL BEM
COMO MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS E INSTALAÇÕES.
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 84
CONCURSO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS
POLICIAIS CIVIS
REALIZAÇÃO, PELA ACADEMIA DE POLÍCIA, DE
CONCURSOS PARA AS DIVERSAS CARREIRAS
POLICIAIS, BEM COMO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS.
Produto: Cursos Realizados (unidade) 130
INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL
EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS POLICIAIS.
Produto: Obras Realizadas (unidade) 7
IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
EMISSÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE, ATESTADOS DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS, BEM COMO PRESTAÇÃO DE
AUXÍLIO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS E NA
IDENTIFICAÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL PARA
PERÍCIAS.
Produto: Documentos Emitidos (unidade) 4.500.000
POLÍCIA JUDICIÁRIA
EXERCÍCIO DAS AÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E
DAS DELEGACIAS PARTICIPATIVAS PARA APURAÇÃO

1.100.000
1.100.000
1.100.000

2.000.000
2.000.000

13.000.000

13.000.000
13.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

320

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DAS INFRAÇÕES PENAIS E SUA AUTORIA MEDIANTE
INVESTIGAÇÕES E ELABORAÇÃO DE INQUÉRITOS
POLICIAIS; COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, ALÉM
DA MANUTENÇÃO DE UM BANCO DE DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.
Produto: Inquéritos Relatados (unidade) 330.000
06

10

06

06

06

06

421

421

122

125

125

125

1801

1801

1804
1804

1804

1804

1806
1806

4988

5595

4196

1934

4990

4991

ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AOS PRESOS EM
CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA AOS
PRESOS EM CUSTÓDIA, SOB A RESPONSABILIDADE DA
POLÍCIA CIVIL.
Produto: Presos Atendidos (unidade) 17.500
SUPRIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA OS PRESOS
EM CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E FARMACÊUTICA
AOS PRESOS EM CUSTÓDIA, SOB RESPONSABILIDADE
DA POLÍCIA CIVIL.
Produto: Presos Atendidos (unidade) 17.500
SINAL VERDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DETRAN
SUPORTE ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - DETRAN E PELAS CIRCUNSCRIÇÕES
REGIONAIS DE TRÂNSITO - CIRETRANS, PARA
GARANTIR O FUNCIONAMENTO OPERACIONAL ADEQUADO.
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 334
MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO DETRAN
AMPLIAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
SISTEMAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN E PELAS CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE
TRÂNSITO - CIRETRANS, DE FORMA SISTÊMICA.
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 645
SERVIÇOS DE TRÂNSITO
REALIZAÇÃO DE EXAMES TEÓRICOS, MÉDICOS,
PSICOTÉCNICOS E PRÁTICOS; FISCALIZAÇÃO DE
CLÍNICAS MÉDICAS, PSICOLÓGICAS E CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CREDENCIADOS NO ESTADO;
REGISTRO E VISTORIA DE VEÍCULOS NOVOS E
TRANSFERIDOS E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS USADOS.
Produto: Documentos Emitidos (unidade) 33.168.000
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE
VEÍCULOS E DE CONDUTORES; ORIENTAÇÃO DO
TRÂNSITO; REALIZAÇÃO DE CURSOS, PALESTRAS E
CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO.

63.290.000

63.290.000

1

63.290.000

63.290.000

326.673

326.673

1

326.673

326.673

1

79.753.945
33.432.090
33.432.090

1

100.000
100.000

1

46.221.855
46.221.855

46.221.855
46.221.855

1

433.979
283.979
283.979

433.979
283.979
283.979

28.736.335
28.736.335
28.736.335

50.917.610
4.695.755
4.695.755

100.000

100.000
100.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

321

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Atividades Realizadas (unidade) 92
06

06

06

06

06

06

06

572

122

128

181

181

181

181

1806

1807
1807

1807

1807

1807

1807

1807

4203

4992

4994

1090

4718

4993

4995

SINALIZAÇÃO VIÁRIA
PROJETOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DOS MUNICÍPIOS
DO INTERIOR DO ESTADO; SINALIZAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS DE SEGURANÇA.
Produto: Projetos De Sinalização (unidade) 78
POLICIAMENTO OSTENSIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR
PROVIMENTO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA O
SUPORTE DAS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR,
INCLUINDO A MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS OCUPADOS
PELA CORPORAÇÃO.
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 102
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE POLÍCIA
PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR.
Produto: Policiais Militares Formados (unidade) 3.500
ADEQUAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES
REALIZAÇÃO DE OBRAS E REFORMAS DE UNIDADES
POLICIAIS MILITARES, BEM COMO APORTE DE
MATERIAL, SISTEMAS E EQUIPAMENTOS VOLTADOS AO
SUPRIMENTO DAS DEMANDAS DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Produto: Unidades Policiais Militares Adequadas E
Equipadas (unidade) 22
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
ALOCAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS PARA
REALIZAÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
PROMOVENDO O CONHECIMENTO DAS PARTICULARIDADES
DAS COMUNIDADES COM AS QUAIS O POLICIAL
INTERAGE NO DIA A DIA, FACILITANDO A
ACESSIBILIDADE E A REALIZAÇÃO DO POLICIAMENTO
COMUNITÁRIO E A VISIBILIDADE PARA AS PESSOAS,
BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM QUALIDADE.
Produto: Bases Comunitárias De Segurança Fixas
Instaladas E Funcionando (unidade) 204
DEFESA DO CIDADÃO
REALIZAÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO PARA A
PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, POR MEIO DOS
MÚLTIPLOS TIPOS, PROCESSOS E MODALIDADES DE
POLICIAMENTO, TAIS COMO A PÉ, A CAVALO,
HELICÓPTERO, BARCO E VIATURA, ENVOLVENDO TODAS
AS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR .
Produto: Policiais Envolvidos (unidade) 83.402
SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA
MILITAR

1

150.000
150.000

1
3
5

3.125.533.235
88.919.713
66.707.883
17.701.210
4.510.620

1

2.010.000
2.010.000

2.010.000
2.010.000

1

15.000.000
15.000.000

1.900.000
1.900.000

1

622.000
622.000

622.000
622.000

1

2.966.733.522
2.966.733.522

52.248.000

150.000
150.000

2.749.171.686

2.749.171.686
2.749.171.686

357.891.802
83.549.966
66.707.883
13.331.212
3.510.871

18.469.747
5.369.747
4.369.998
999.749

13.100.000
13.100.000

217.561.836
217.561.836

52.248.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

322

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

06

06

181

183

Programática

1808
1808

1808

4996

4997

1811
06

06

06

06

122

182

182

182

1811

1811

1811

1811

4168

1054

4998

4999

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE JOVENS PARA EXECUÇÃO
DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CORPORAÇÃO,
PERMITINDO A LIBERAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES
PARA AS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO.
Produto: Nº De Contratados (unidade) 6.000

1

52.248.000

Outras
Despesas
Correntes
52.248.000

1

6.700.000
5.200.000
5.200.000

6.700.000
5.200.000
5.200.000

1

1.500.000
1.500.000

1.500.000
1.500.000

22.383.238

18.883.238

1

2.953.151
2.953.151

2.953.151
2.953.151

1

3.500.000
3.500.000

SEGURANÇA ESCOLAR
POLICIAMENTO ESCOLAR
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE POLICIAMENTO
PREVENTIVO NAS ESCOLAS COM O EMPREGO DE
TECNOLOGIA E RECURSOS HUMANOS, A FIM DE INIBIR
AÇÕES DELITIVAS NOS PERÍMETROS ESCOLARES DE
TODO O ESTADO.
Produto: Escolas Policiadas (unidade) 5.800
PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA/ PROERD
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS
DROGAS E À VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO DO ESTADO, DOS MUNICÍPIOS E
PARTICULARES, ORIENTANDO CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, POR MEIO DE PALESTRAS, CURSOS E
CAMPANHAS, QUANTO AO USO INDEVIDO DE DROGAS E
A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO ESTADO.
Produto: Crianças E Adolescentes Orientados (unidade)
550.000
PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO
PATRIMÔNIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO CORPO DE BOMBEIROS,
INCLUSIVE A FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DOS
RECURSOS HUMANOS E A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO
FÍSICO.
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 23
INSTALAÇÕES DE POSTOS DE BOMBEIROS
CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE POSTOS DE
ATENDIMENTO OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS.
Produto: Postos De Atendimento Instalados (unidade) 2
DEFESA CONTRA SINISTROS E ATIVIDADES DE
SALVAMENTO PELO CORPO DE BOMBEIROS
ATIVIDADES PREVENTIVAS E INTERVENÇÕES
OPERACIONAIS, EFETUADAS PELO CORPO DE
BOMBEIROS, NAS OCORRÊNCIAS DE SINISTROS, TAIS
COMO: INCÊNDIOS (INCLUSIVE FLORESTAIS),
ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS, DESLIZAMENTOS E
DESABAMENTOS.
Produto: Atendimentos Operacionais Em Emergências
(unidade) 98.000
SALVAMENTO MARÍTIMO PELO CORPO DE BOMBEIROS

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

3.500.000

3.500.000
3.500.000

12.714.066

12.714.066

12.714.066

12.714.066

2.036.021

2.036.021

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

323

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10

182

Programática

1811

5000

1814
06

06

06

06

122

128

181

183

1814

1814

1814

1814

1816

4174

4179

1293

4178

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

PROTEÇÃO E SALVAMENTO DE BANHISTAS E APOIO ÀS
EMBARCAÇÕES EM CONDIÇÕES DE RISCO EM TODO O
LITORAL PAULISTA POR MEIO DO EMPREGO DA
GUARDA-VIDAS, VIATURAS E EMBARCAÇÕES.
Produto: Atendimentos Operacionais De Emergência
(unidade) 4.000

1

2.036.021

Outras
Despesas
Correntes
2.036.021

1

1.180.000
1.180.000

1.180.000
1.180.000

SERVIÇOS DE RESGATE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA ÀS
VÍTIMAS DE URGÊNCIAS CLÍNICAS E DE TRAUMAS EM
GERAL, POR MEIO DE ESTABILIZAÇÃO E TRANSPORTE
ADEQUADOS.
Produto: Atendimentos Emergenciais De Vítimas (unidade)
270.000
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA
SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS UNIDADES PARA DAR
CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS PRESTADOS À
POPULAÇÃO, ALÉM DE OFERECER CONDIÇÕES PARA O
CUMPRIMENTO DAS METAS TÉCNICO-PERICIAIS.
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 207
APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS
SERVIDORES DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
DESENVOLVIMENTO DE CURSOS NAS DIVERSAS ÁREAS
DO CONHECIMENTO HUMANO, VOLTADAS PARA A ÁREA
FORENSE.
Produto: Profissionais Treinados (unidade) 1.700
OBRAS E INSTALAÇÕES DE UNIDADES DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS AO USO DAS UNIDADES DA
POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, INCLUINDO O
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA E O INSTITUTO
MÉDICO LEGAL, NA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO E
INTERIOR.
Produto: Unidades Construídas (unidade) 2
PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS: A CIENCIA A
SERVIÇO DA JUSTIÇA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
TÉCNICO-CIENTÍFICAS NAS ÁREAS DE EXAMES,
ANÁLISES E PESQUISAS, BEM COMO DAS ATIVIDADES
DE LOCAL DE CRIME NO ÂMBITO DOS INSTITUTOS
MÉDICO LEGAL E DE CRIMINALÍSTICA, INCLUINDO A
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
SEXUAL (BEM-ME-QUER).
Produto: Laudos Expedidos (unidade) 900.000
ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS

1

1

1

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

154.540.617

143.072.482

10.468.135

150.846.173
150.846.173

143.072.482
143.072.482

7.773.691
7.773.691

199.163

199.163

199.163

199.163

Investimentos

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

2.495.281

2.495.281

2.495.281

2.495.281

8.492.000

8.492.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

324

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

10

1816

10

09

09

10

06

302

302

122

274

302

181

1816

1817
1817

1817

1817

1818
1818

5001

5002

4251

4250

4784

5004

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
MILITARES E COMUNIDADE
ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR AOS
POLICIAIS MILITARES
ATENDIMENTO, TRATAMENTO AMBULATORIAL E
INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE POLICIAIS MILITARES
ATIVOS E INATIVOS NAS DIVERSAS ESPECIALIDADES
MÉDICAS, NO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR, NAS
UNIDADES INTEGRADAS DE SAÚDE E POLICLÍNICAS.
REABILITAÇÃO FÍSICA E MENTAL DO POLICIAL
MILITAR, INCLUSIVE DA COMUNIDADE LOCAL.
PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE POLICIAIS
INTERNADOS.
Produto: Pacientes Atendidos (unidade) 100.000
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AOS POLICIAIS
MILITARES
ATENDIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES NAS
DIVERSAS PATOLOGIAS ODONTOLÓGICAS E
BUCO-MAXILO-FACIAIS.
Produto: Pacientes Atendidos (unidade) 15.000
ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO,
BEM COMO EXECUÇÃO DE TAREFAS RELATIVAS A
TRANSPORTES, MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS E DEMAIS
ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DA AUTARQUIA.
Produto: Unidade Atendida (unidade) 1
ASSISTÊNCIA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA
POLÍCIA MILITAR
ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AOS INATIVOS E
PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR.
Produto: Inativos E Pensionistas Assistidos (unidade)
40.300
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E
ODONTOLÓGICA AOS PENSIONISTAS DA POLÍCIA
MILITAR
ATENDIMENTO, NA ÁREA DE SAÚDE, AOS
PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE POLICIAIS
MILITARES.
Produto: Pacientes Atendidos (unidade) 320.000
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA , ENVOLVENDO O
TREINAMENTO E A ESPECIALIZAÇÃO DE SEU EFETIVO,
PROVISÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL, VEÍCULOS, ARMAS E MUNIÇÕES E DE

F

1

1

4

4
5

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

7.810.000

7.810.000

7.810.000

7.810.000

682.000

682.000

682.000

682.000

Investimentos

151.110.484
9.768.646

91.044.044
2.688.451

59.816.440
6.830.195

250.000
250.000

9.768.646

2.688.451

6.830.195

250.000

90.577.414

88.355.593

2.221.821

86.045.414
4.532.000

83.823.593
4.532.000

2.221.821

50.764.424

50.764.424

4

50.764.424

50.764.424

114.348.903
15.520.191

1
2
3
5

287.154.162
93.325.450
65.400.000
19.885.000
8.040.190
260

10.784.996
4.735.189
6

172.805.259
77.805.259
65.400.000
9.100.004
3.305.001
254

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

325

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
5

193.828.712
143.828.712
50.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
Produto: Equipamentos Policiais (unidade) 1.707
06

181

1818

5642

INTELIGÊNCIA POLICIAL
CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS
INTELIGENTES DE POLÍCIA.
Produto: Projetos Implantados (unidade) 10

SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
4
5

7.855.112.572
19.885.000
25.741.400
337.831.220
59.042.880
8.297.613.072

6.482.356.978

277.764.780
4.532.000
6.764.653.758

98.828.712
98.828.712

95.000.000
45.000.000
50.000.000

1.231.655.594
10.784.996
18.066.401
59.816.440
3.510.877
1.323.834.308

141.100.000
9.100.004
7.674.999
250.000
51.000.003
209.125.006

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
18001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
18003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
18005 - CORPO DE BOMBEIROS
18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR

Total
625.743.544
80.587.930
23.883.244
1.066.753.864

Unidade Orçamentária
18002 - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
18004 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
18007 - SUPERINTEND.DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

326

Valores em R$1,00
Total
1.432.165.872
4.912.937.995
155.540.623


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
624.643.544
1.100.000

625.743.544

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
181 - POLICIAMENTO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

204.418.899
22.540.424
397.684.221
1.100.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A
TESTEMUNHAS
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

204.418.899
397.684.221
1.100.000
22.540.424

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 122

0100
0100 4985

SUPORTE ADMINISTRATIVO
GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valores em R$1,00

F

Total

1

204.418.899
204.418.899
204.418.899

Pessoal e
Encargos
Sociais
12.928.093
12.928.093
12.928.093

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
191.490.806
191.490.806
191.490.806

1

397.684.221
397.684.221
397.684.221

397.684.221
397.684.221
397.684.221

1

1.100.000
1.100.000
1.100.000

1.100.000
1.100.000
1.100.000

9.235.181
9.235.181

1
2
3
5

22.540.424
22.540.424
2.500.000
11.999.992
8.040.182
250

Investimentos

Produto: Unidade Atendida (unidade) 1

06 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 10.975

14 422

1704
1704 4987

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 220

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

4.499.995
4.735.185
1

13.305.243
13.305.243
2.500.000
7.499.997
3.304.997
249

192.590.806
4.499.995
4.735.185
1
201.825.987

2.500.000
7.499.997
3.304.997
249
13.305.243

Produto: Equipamentos Policiais (unidade) 20
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

605.703.120
11.999.992
8.040.182
250
625.743.544

410.612.314

410.612.314

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

327

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18002-DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
10 - SAÚDE

Total
1.431.839.199
326.673

1.432.165.872

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
181 - POLICIAMENTO
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL

129.397.468
17.572.666

Valores em R$1,00
Total

Programa
1801 - PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

1.221.579.065
63.616.673

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 122

1801
1801 4180

PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Valores em R$1,00

1.343.965.866
129.397.468
129.397.468

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.058.952.508
32.959.386
32.959.386

17.572.666

15.805.245

1.767.421

1

17.572.666

15.805.245

1.767.421

1

15.000.000
15.000.000

1

34.016.190
34.016.190

31.755.722
31.755.722

2.260.468
2.260.468

1

1.084.362.869
1.084.362.869

978.432.155
978.432.155

105.930.714
105.930.714

F

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
272.013.358
96.438.082
96.438.082

Investimentos
13.000.000

Produto: Unidades Atendidas (unidade) 84
06 128

1801 5427

CONCURSO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS
POLICIAIS CIVIS
Produto: Cursos Realizados (unidade) 130

06 181

1801 1133

INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL

2.000.000
2.000.000

13.000.000
13.000.000

Produto: Obras Realizadas (unidade) 7
06 181

1801 4195

IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
Produto: Documentos Emitidos (unidade) 4.500.000

06 181

1801 4989

POLÍCIA JUDICIÁRIA
Produto: Inquéritos Relatados (unidade) 330.000

06 421

1801 4988

ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AOS PRESOS EM
CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL

63.290.000

63.290.000

63.290.000

63.290.000

326.673

326.673

1

326.673

326.673

43.200.003
3

1
2
3
5

88.200.006
20.000.006
20.000.000
2
2
2

1
1
1

45.000.003
20.000.003
20.000.000
1
1
1

68.200.000

43.200.000

25.000.000

1
Produto: Presos Atendidos (unidade) 17.500
10 421

1801 5595

SUPRIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA OS PRESOS
EM CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL
Produto: Presos Atendidos (unidade) 17.500

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

Produto: Equipamentos Policiais (unidade) 452
06 181

1818 5642

INTELIGÊNCIA POLICIAL

1.343.965.866
88.200.006

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

328

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18002-DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
5

43.200.000
25.000.000

1
2
3
5

1.407.165.866
2
2
25.000.002
1.432.165.872

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
43.200.000

Investimentos

25.000.000

Produto: Projetos Implantados (unidade) 4
SUBTOTAIS

TOTAL

1.058.952.508

1.058.952.508

315.213.358
1
1
1
315.213.361

33.000.000
1
1
25.000.001
58.000.003

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

329

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18003-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Total
80.587.930

80.587.930

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
181 - POLICIAMENTO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA

Valores em R$1,00
Total

Programa

33.432.090
46.605.834

1804 - SINAL VERDE
1806 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO

79.753.945
433.979

400.006
150.000

1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

400.006

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 122

1804
1804 4196

SINAL VERDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DETRAN

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
28.736.335
28.736.335
28.736.335

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
50.917.610
4.695.755
4.695.755

F

Total

1

79.753.945
33.432.090
33.432.090

1

100.000
100.000

1

46.221.855
46.221.855

46.221.855
46.221.855

1

433.979
283.979
283.979

433.979
283.979
283.979

1

150.000
150.000

150.000
150.000

3
3

1
2
3
5

400.006
400.006
400.000
2
2
2

Investimentos
100.000

Produto: Unidades Atendidas (unidade) 334
06 125

1804 1934

MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO DETRAN

100.000
100.000

Produto: Unidades Atendidas (unidade) 645
06 125

1804 4990

SERVIÇOS DE TRÂNSITO
Produto: Documentos Emitidos (unidade) 33.168.000

06 125

1806
1806 4991

EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO
Produto: Atividades Realizadas (unidade) 92

06 572

1806 4203

SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Produto: Projetos De Sinalização (unidade) 78

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

1
1
1

400.003
400.003
400.000
1
1
1

51.351.589
1
1
1
51.351.592

500.000
1
1
1
500.003

Produto: Equipamentos Policiais (unidade) 15
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

80.587.924
2
2
2
80.587.930

28.736.335

28.736.335

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

330

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18004-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
10 - SAÚDE

Total
4.904.445.995
8.492.000

4.912.937.995

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
181 - POLICIAMENTO
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL

88.919.713
2.010.000
3.213.317.236
1.500.000
1.598.699.046

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1807 - POLICIAMENTO OSTENSIVO

1.598.699.046
3.125.533.235

1808 - SEGURANÇA ESCOLAR
1816 - ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS
MILITARES E COMUNIDADE
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

6.700.000
8.492.000
173.513.714

8.492.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 272

0101
0101 4986

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE PROVENTOS DE REFORMA MILITAR

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.598.699.046
1.598.699.046
1.598.699.046

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

1

1.598.699.046
1.598.699.046
1.598.699.046

1
3
5

3.125.533.235
88.919.713
66.707.883
17.701.210
4.510.620

1

2.010.000
2.010.000

2.010.000
2.010.000

1

15.000.000
15.000.000

1.900.000
1.900.000

1

622.000
622.000

622.000
622.000

1

2.966.733.522
2.966.733.522

Investimentos

Produto: Militares Reformados Atendidos (unidade) 40.876

06 122

1807
1807 4992

POLICIAMENTO OSTENSIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

2.749.171.686

357.891.802
83.549.966
66.707.883
13.331.212
3.510.871

18.469.747
5.369.747
4.369.998
999.749

Produto: Unidades Atendidas (unidade) 102
06 128

1807 4994

FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE POLÍCIA
Produto: Policiais Militares Formados (unidade) 3.500

06 181

1807 1090

ADEQUAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES

13.100.000
13.100.000

Produto: Unidades Policiais Militares Adequadas E
Equipadas (unidade) 22
06 181

1807 4718

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
Produto: Bases Comunitárias De Segurança Fixas
Instaladas E Funcionando (unidade) 204

06 181

1807 4993

DEFESA DO CIDADÃO

2.749.171.686
2.749.171.686

217.561.836
217.561.836

Produto: Policiais Envolvidos (unidade) 83.402
06 181

1807 4995

SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA
MILITAR
1

52.248.000

52.248.000

52.248.000

52.248.000

6.700.000

6.700.000

Produto: Nº De Contratados (unidade) 6.000
1808

SEGURANÇA ESCOLAR

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

331

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18004-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 181

1808 4996

POLICIAMENTO ESCOLAR

Valores em R$1,00

1

5.200.000
5.200.000

Outras
Despesas
Correntes
5.200.000
5.200.000

1

1.500.000
1.500.000

1.500.000
1.500.000

8.492.000

8.492.000

7.810.000

7.810.000

7.810.000

7.810.000

682.000

682.000

1

682.000

682.000

61.913.710
6.284.998

1
2
5

173.513.714
47.885.002
40.000.000
7.885.000
2

1
5

125.628.712
100.628.712
25.000.000

55.628.712
55.628.712

70.000.000
45.000.000
25.000.000

411.870.431
6.284.997
13.331.212
3.510.872
434.997.512

98.100.000
1.600.003
4.369.998
25.999.750
130.069.751

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Escolas Policiadas (unidade) 5.800
06 183

1808 4997

PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA/ PROERD
Produto: Crianças E Adolescentes Orientados (unidade)
550.000

1816
10 302

1816 5001

ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS
MILITARES E COMUNIDADE
ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR AOS
POLICIAIS MILITARES
1
Produto: Pacientes Atendidos (unidade) 100.000

10 302

1816 5002

ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AOS POLICIAIS
MILITARES
Produto: Pacientes Atendidos (unidade) 15.000

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

6.284.997
1

111.600.004
41.600.004
40.000.000
1.600.003
1

Produto: Equipamentos Policiais (unidade) 1.150
06 181

1818 5642

INTELIGÊNCIA POLICIAL

Produto: Projetos Implantados (unidade) 6
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

4.857.841.163
7.885.000
17.701.210
29.510.622
4.912.937.995

4.347.870.732

4.347.870.732

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

332

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18005-CORPO DE BOMBEIROS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

23.883.244

Função

Total

Subfunção

Total

06 - SEGURANÇA PÚBLICA

22.703.244

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.953.151

10 - SAÚDE

1.180.000

181 - POLICIAMENTO
182 - DEFESA CIVIL

1.500.006
19.430.087

Valores em R$1,00
Total

Programa
1811 - PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E
DO PATRIMÔNIO
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

22.383.238
1.500.006

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

06 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

1811

PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO
PATRIMÔNIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS

1811 4168

Valores em R$1,00

22.383.238

Outras
Despesas
Correntes
18.883.238

1

2.953.151
2.953.151

2.953.151
2.953.151

1

3.500.000
3.500.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
3.500.000

Produto: Unidades Atendidas (unidade) 23
06 182

1811 1054

INSTALAÇÕES DE POSTOS DE BOMBEIROS

3.500.000
3.500.000

Produto: Postos De Atendimento Instalados (unidade) 2
06 182

1811 4998

DEFESA CONTRA SINISTROS E ATIVIDADES DE
SALVAMENTO PELO CORPO DE BOMBEIROS

12.714.066

12.714.066

1

12.714.066

12.714.066

1

2.036.021
2.036.021

2.036.021
2.036.021

1

1.180.000
1.180.000

1.180.000
1.180.000

1.500.006
1.500.006
1.500.000
2
2
2

3
3

1
2
3
5

1
1
1

1.500.003
1.500.003
1.500.000
1
1
1

23.883.238
2
2
2
23.883.244

18.883.238
1
1
1
18.883.241

5.000.000
1
1
1
5.000.003

Produto: Atendimentos Operacionais Em Emergências
(unidade) 98.000
06 182

1811 4999

SALVAMENTO MARÍTIMO PELO CORPO DE BOMBEIROS
Produto: Atendimentos Operacionais De Emergência
(unidade) 4.000

10 182

1811 5000

SERVIÇOS DE RESGATE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES
Produto: Atendimentos Emergenciais De Vítimas (unidade)
270.000

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

Produto: Equipamentos Policiais (unidade) 25
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

333

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18007-SUPERINTEND.DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Total
155.540.623

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

150.846.173

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
181 - POLICIAMENTO
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

155.540.623

199.163

Valores em R$1,00
Total

Programa
1814 - MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA
POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

154.540.617
1.000.006

2.000.006
2.495.281

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

06 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

1814

MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA

1814 4174

F

1

Valores em R$1,00

154.540.617

Pessoal e
Encargos
Sociais
143.072.482

150.846.173
150.846.173

143.072.482
143.072.482

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
10.468.135

Investimentos
1.000.000

7.773.691
7.773.691

Produto: Unidades Atendidas (unidade) 207
06 128

1814 4179

APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS
SERVIDORES DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1

199.163

199.163

199.163

199.163

Produto: Profissionais Treinados (unidade) 1.700
06 181

1814 1293

OBRAS E INSTALAÇÕES DE UNIDADES DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
1

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

Produto: Unidades Construídas (unidade) 2
06 183

1814 4178

PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS: A CIENCIA A
SERVIÇO DA JUSTIÇA

2.495.281

2.495.281

1

2.495.281

2.495.281

3
3

1
2
3
5

1.000.006
1.000.006
1.000.000
2
2
2

Produto: Laudos Expedidos (unidade) 900.000

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

1
1
1

1.000.003
1.000.003
1.000.000
1
1
1

10.468.135
1
1
1
10.468.138

2.000.000
1
1
1
2.000.003

Produto: Equipamentos Policiais (unidade) 45
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

155.540.617
2
2
2
155.540.623

143.072.482

143.072.482

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

334

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

Política e administração tributária;
política e administração financeira e creditícia;
controle interno do Poder Executivo;
execução orçamentária.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.522 de 20/09/91 9.363 de 23/07/96 9.533 de 30/04/97 10.016 de 29/06/98 10.549 de 11/05/00 -

Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira.
Institui o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC.
Institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Fundo de Aval e dá outras providências.
Substitui as normas que disciplinam o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira e dá outras providências.

DECRETO LEI ESTADUAL Nº:
29 de 01/03/1892 240 de 16/05/1970 -

Organiza a Secretaria da Fazenda do Estado e reorganiza o Thesouro do Estado.
Institui o Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
49.899 de 02/07/68 49.900 de 02/07/68 43.283 de 03/07/98 43.473 de 22/09/98 44.566 de 20/12/99 48.471 de 22/01/04 -

Reestrutura a Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
Regulamento da Secretaria da Fazenda.
Regulamenta a Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo.
Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.
Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.
Cria na Secretaria da Fazenda a Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, altera a denominação da Coordenadoria Estadual de Controle
Interno, transfere as unidades que especifica e dá providências correlatas.

335


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
22 - INDÚSTRIA
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
2.432.379.079
2.621.439.678
3.000
222.853.777

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
124 - CONTROLE INTERNO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

172.020.090
144.905.152
21.923.833
38.409.658

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

1.000
4.683.632
828.893.952

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

5.276.675.534

3.118.392.162
753.591.689

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
694 - SERVIÇOS FINANCEIROS

3.000
10.004.000

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

183.847.366

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
2002 - CONTROLE E AVALIAÇÃO
2003 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E
EDUCAÇÃO FISCAL PARA CIDADÃOS
2004 - FISCO E CIDADANIA

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

09

846

846

0000

4836

4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

F

1

4

1.000
8.742.532
4.683.632
828.893.952

2005 - FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
2007 - GESTÃO FINANCEIRA
2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
2010 - CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
2012 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
2015 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
2016 - CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
E DE CONTRATAÇOES ELETRÔNICAS
2308 - EMPREENDEDORISMO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

183.847.366
3.000
1.102.009.721
212.849.777

4.000
59.373.402
110.193.067
540.741.912
85.531.750
2.078.209.464
13.181.301
10.000.000
31.716.872
6.692.786

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

183.847.366
181.359.064

Outras
Despesas
Correntes
183.847.366
181.359.064

181.359.064

181.359.064

2.488.302

2.488.302

2.488.302

2.488.302

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

336

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

23

0001
0001

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA
S.A.
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

23

23

04

23

23

04

694

694

694

272

273

273

127

0001

0001

0101
0101

0102
0102

0102

1015
1015

1437

1439

1927

5373

4534

4535

1191

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE SEGUROS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA
DE PARCERIAS - CPP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO,GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 6.217
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - COSESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 27
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 E
8236/93-BNC
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 4.104
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIBEIRA
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DO TESOURO DO

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

3.000
1.000

3.000
1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1
4
5

1.102.009.721
1.102.009.721
232.996.586
852.945.135
16.068.000

1.102.009.721
1.102.009.721
232.996.586
852.945.135
16.068.000

212.849.777
834.831

212.849.777
834.831

834.831

834.831

212.014.946

212.014.946

212.014.946

212.014.946

1

1

1

1

1

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

337

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ESTADO PARA PROPICIAR A IMPLANTAÇÃO E O
INCREMENTO DE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS,
INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS,
BEM COMO DE INFRA-ESTRUTURA NA REGIÃO DO VALE
DO RIBEIRA.
Produto: Repasse Anual (unidade)

04

124

2002
2002

5599

2003
04

04

04

128

129

129

2003

2004
2004

2004

4499

5020

5021

2005
22

661

2005

1209

CONTROLE E AVALIAÇÃO
AUDITORIA
COLETA E ANÁLISE DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DE
RELATÓRIO DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO, CONTENDO
RECOMENDAÇÕES DESTINADAS ÀS UNIDADES GESTORAS
E EXECUTORAS DO ESTADO, OBJETIVANDO ADEQUAÇÕES
SOB O ASPECTO FORMAL, MATERIAL E GERENCIAL.
Produto: Relatórios De Auditoria E De Avaliação De
Programas De Governo (unidade) 279
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E
EDUCAÇÃO FISCAL PARA CIDADÃOS
CAPACITAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
REALIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS,
VIDEOCONFERÊNCIAS, ENCONTROS E REUNIÕES DE
TRABALHO SOBRE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Produto: Horas/Aula (unidade) 50.000
FISCO E CIDADANIA
GESTÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DE INFORMAÇÃO
GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DE INFORMAÇÔES, VISANDO O APRIMORAMENTO DOS
TRABALHOS FISCAIS, A MELHORIA E A AMPLIAÇÃO
DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES.
Produto: Serviços E Informações De Qualidade Em Tempo
Eficaz (%) 10,2
SISTEMA IMAGEM - REFORMA DO SISTEMA
PREVENTIVO/REPRESSIVO DA FAZENDA PAULISTA
MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DOS SISTEMAS E
APLICATIVOS VISANDO O APRIMORAMENTO DOS
TRABALHOS FISCAIS E A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES.
Produto: Icms Arrecadado No Montante Previsto Pela
Administração (R$ bilhões) 43,7
FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
REPASSE DE RECURSOS AO FIDES - FUNDO EST.
DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROVIMENTO DE RECURSOS PARA O FOMENTO DE
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, EM
FUNÇÃO, PREDOMINANTEMENTE, DO SEU PERFIL
SOCIAL E DE SUAS CARACTERÍSTICAS
SÓCIO-ECONÔMICAS.

8.742.532
8.742.532
8.742.532

8.535.531
8.535.531
8.535.531

207.001
207.001
207.001

4.683.632

3.822.976

860.656

1

4.683.632
4.683.632

3.822.976
3.822.976

860.656
860.656

731.794.531

1
2
3

828.893.952
86.623.957
86.623.947
5
5

97.099.421
86.623.957
86.623.947
5
5

742.269.995

731.794.531

10.475.464

742.269.985
5
5

731.794.531

10.475.454
5
5

1

1
2
3

1

4.000

4.000

1.000

1.000

1.000

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

338

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Repasse Anual (unidade)
22

22

23

04

04

04

661

661

694

123

122

122

2005

2005

2005

2007
2007

2009
2009

2009

1210

1212

1208

5022

5018

5023

REPASSE DE RECURSOS AO FIDEC - FUNDO EST.
DE INCENTIVO AO DESENV. ECONÔMICO
PROVIMENTO DE RECURSOS PARA O FOMENTO DE
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, EM
FUNÇÃO, PREDOMINANTEMENTE, DE SEU DESEMPENHO
ECONÔMICO, CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS E
RELEVÂNCIA NO CONTEXTO DA ECONOMIA ESTADUAL.
Produto: Repasse Anual (unidade)
REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE AVAL
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA GARANTIR O
RISCO DE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REALIZADAS
COM MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS,
INCLUSIVE AS DE AUTO GESTÃO E AS COOPERATIVAS
DE PRODUÇÃO E OUTROS BENEFICIÁRIOS DEFINIDOS
EM LEI ESTADUAL.
Produto: Empreendimentos (unidade)
REPASSE DE RECURSOS AO FUNAC-FUNDO DE
APOIO A CONTRIBUINTES DO EST. DE SÃO PAULO
PROVIMENTO DE RECURSOS PARA A REORGANIZAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DE EMPRESAS.
Produto: Repasse Anual (unidade)
GESTÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
GERENCIAMENTO DO FLUXO DE RECURSOS FINANCEIROS
E DA PROGRAMAÇÃO DA LIBERAÇÃO FINANCEIRA,
BUSCANDO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS;
ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS; PREVISÃO DA
RECEITA QUE COMPÕE O ORÇAMENTO ANUAL DO
ESTADO; NORMATIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA
CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO.
Produto: Valor Do Resultado Primário (R$ bilhões) 4,09
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE
ATENDIMENTO
REFORMA E ADAPTAÇÃO DE PRÓPRIOS UTILIZADOS
PELAS UNIDADES FAZENDÁRIAS, COM VISTAS A
OFERECER INSTALAÇÕES ADEQUADAS E PROMOVER
MELHORIA E SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO
E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Produto: Unidades Construídas E/Ou Reformadas (unidade)
30
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATENDIMENTO E SUPRIMENTO DAS UNIDADES GESTORAS
EXECUTORAS E DO GABINETE DO SECRETÁRIO E

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1

59.373.402
59.373.402
59.373.402

24.670.506
24.670.506
24.670.506

34.702.896
34.702.896
34.702.896

110.193.067
2.467.900

28.115.523

82.077.534
2.467.890

10
10

848.000
20
1.619.870

10

1
2
3

848.000
20
1.619.880

1
3

107.725.167
107.599.157
126.000

28.115.523
28.115.523

79.609.644
79.483.634
126.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

339

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

09

273

Programática

2010
2010

5017

2012
04

09

09

123

122

272

2012

2015
2015

2015

1433

4209

4575

2016
04

04

124

124

2016

2016

5600

5601

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

ASSESSORIAS NA GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,
MATERIAIS, SERVIÇOS DE TRANSPORTES, RECURSOS
HUMANOS E INFORMÁTICA.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 73

4

10

2
4

540.741.912
540.741.912
282.957.810
257.784.102

CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS PARA VIABILIZAR A
ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS
DAS CARTEIRAS AUTÔNOMAS, DANDO AMPARO AOS SEUS
CONTRIBUINTES E DEPENDENTES.
Produto: Concessões De Benefícios (Aposentad./Pensões)
(unidade) 9.675
FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
FORTALECIMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA DO ESTADO, MELHORIA DA GESTÃO
OPERATIVA E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA.
Produto: Sistemas Expandidos E Implantados (%) 19
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO
DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-IPESP,
GARANTINDO ESTRUTURA ADEQUADA NO QUE SE REFERE
ÀS AÇÕES BUROCRÁTICAS DE APOIO.
Produto: Atendimentos A Pensionistas (unidade) 15.900
PENSÃO MENSAL
CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL AOS BENEFICIÁRIOS
DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS
CONTRIBUINTES.
Produto: Pensões Mensais Concedidas (unidade) 96.927
CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E
DE CONTRATAÇOES ELETRÔNICAS
GESTÃO DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DAS ENTIDADES
DESCENTRALIZADAS DO ESTADO - EMPRESAS
ESTATAIS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS SOB O ASPECTO
ECONÔMICO- FINANCEIRO.
Produto: Informações Elaboradas (unidade) 1.180
GESTÃO DO SISTEMA BOLSA ELETRÔNICA DE
COMPRAS - BEC/SP
CONTROLE E NORMATIZAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES NO

1
7

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
10

408.199.984
408.199.984
269.250.000
138.949.984

131.098.928
131.098.928
12.807.810
118.291.118

85.531.750

85.531.750

85.531.750
39.325.000
46.206.750

85.531.750
39.325.000
46.206.750

1.443.000
1.443.000
900.000
543.000

2.078.209.464
61.827.023

2.025.174.604
8.792.163

51.534.860
51.534.860

1.500.000
1.500.000

4

61.827.023

8.792.163

51.534.860

1.500.000

1
4

2.016.382.441
777.668.599
1.238.713.842

2.016.382.441
777.668.599
1.238.713.842

13.181.301

6.604.948

6.576.353

5.704.454
5.704.454

5.599.674
5.599.674

104.780
104.780

7.476.847

1.005.274

6.471.573

7.476.847

1.005.274

6.471.573

1

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

340

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

10.000.000
10.000.000
10.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

ÂMBITO DO SISTEMA BOLSA ELETRÔNICA DE
COMPRAS-BEC/SP.
Produto: Negócios Realizados (unidade) 30.000

23

04

04

694

126

126

2308
2308

2815
2815

2816
2816

1211

5563

5564

EMPREENDEDORISMO
REPASSE DE RECURSOS AO BANCO DO POVO
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO DE
INVESTIMENTO DO CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR DE
SÃO PAULO, CRIADO PELA LEI Nº 9.533, DE 1997.
Produto: Repasse Anual (unidade) 1
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INFRA-ESTRUTURA, GERENCIAMENTO DE
PROCESSOS E SEGURANÇA
ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO COM A
AQUISIÇÃO DE MICROS, SERVIDORES E EQUIPAMENTOS
DE REDE; ADOÇÃO DE METODOLOGIA E FERRAMENTAS
PARA O GERENCIAMENTO DE PROCESSOS DE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E ATUALIZAÇÃO DOS
PROCESSOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
Produto: Disponibilidade De Rede,Serviços; Ambiente
Seguro E Software Gerenciável (unidade) 12
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
SISTEMAS CORPORATIVOS E INFORMAÇÕES
DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E INTEGRAÇÃO DE
SISTEMAS DA SECRETARIA DA FAZENDA.

10.000.000
10.000.000
10.000.000

31.716.872
31.716.872

23.716.902
23.716.902

7.999.970
7.999.970

1
2
3

23.614.940
7.999.965
101.967

23.614.940
5
101.957

7.999.960
10

1
2
3

6.692.786
6.692.786
6.122.978
5
569.803

6.692.786
6.692.786
6.122.978
5
569.803

Produto: Sistemas Implantados (unidade) 12
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
4
5
7

2.507.266.900
290.957.810
2.417.660
2.413.758.414
16.068.000
46.206.750
5.276.675.534

2.027.058.977
269.250.000
2.239.401.124
16.068.000
4.551.778.101

470.199.923
12.807.850
2.417.640
172.314.290

10.005.000
8.899.960
20
2.043.000

3.000

46.206.750
703.946.453

20.947.980

3.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
20001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
20003 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
20006 - COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
20055 - BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERC.DE SANTOS
20059 - CART.PREV.SERV.NÃO OFICIAL.JUSTIÇA DO ESTADO
20061 - CARTEIRA DE PREVID. DOS ADVOGADOS DE S. PAULO

Total
514.181.299
59.373.402
69.946.150
5.900
361.263.200
181.708.410

Unidade Orçamentária
20002 - COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-CAT
20005 - COORD.ENTID.DESCENTRAL.CONTR.ELETRÔNICAS-CEDC
20007 - COORD.PLANEJ.ESTRATÉGICO E MOD.FAZENDÁRIA-CPM
20058 - INST.PREVIDÊNCIA DO EST.DE SÃO PAULO-IPESP
20060 - CARTEIRA DE PREVID.DOS ECONOMISTAS DE S.PAULO

341

Valores em R$1,00
Total
828.893.932
13.181.301
119.281.673
3.128.581.663
258.604


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
22 - INDÚSTRIA
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
291.324.522
3.000
222.853.777

514.181.299

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
124 - CONTROLE INTERNO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

40.912.644
8.742.532
8.671.740

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1.000
20
232.996.586
212.849.777

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

3.000

694 - SERVIÇOS FINANCEIROS

10.004.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
2002 - CONTROLE E AVALIAÇÃO
2004 - FISCO E CIDADANIA

3.000
232.996.586
212.849.777
1.000
8.742.532
20

2005 - FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
2308 - EMPREENDEDORISMO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS

4.000
40.912.644
10.000.000
8.101.932
569.808

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

23 694

0001
0001 1437

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA
S.A.

F

0001 1439

04 272

0001 1927

0101
0101 5373

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1

232.996.586
232.996.586
232.996.586

232.996.586
232.996.586
232.996.586

212.849.777
834.831

212.849.777
834.831

834.831

834.831

212.014.946

212.014.946

212.014.946

212.014.946

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE SEGUROS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA
DE PARCERIAS - CPP

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 6.217

23 273

0102
0102 4534

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - COSESP
1
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 27

23 273

0102 4535

PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 E
8236/93-BNC
1
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 4.104

1015

DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL

Inversões
Financeiras
3.000
1.000

1
23 694

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

3.000
1.000
1

23 694

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

1.000

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

342

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 127

1015 1191

REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIBEIRA

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1

8.742.532
8.742.532
8.742.532

2
3

20
10
5
5

20
10
5
5

10

10

5
5

5
5

Produto: Repasse Anual (unidade)

04 124

2002
2002 5599

CONTROLE E AVALIAÇÃO
AUDITORIA

8.535.531
8.535.531
8.535.531

207.001
207.001
207.001

Produto: Relatórios De Auditoria E De Avaliação De
Programas De Governo (unidade) 279

04 129

2004
2004 5020

FISCO E CIDADANIA
GESTÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DE INFORMAÇÃO

Produto: Serviços E Informações De Qualidade Em Tempo
Eficaz (%)
04 129

2004 5021

SISTEMA IMAGEM - REFORMA DO SISTEMA
PREVENTIVO/REPRESSIVO DA FAZENDA PAULISTA
2
3
Produto: Icms Arrecadado No Montante Previsto Pela
Administração (R$ bilhões)

2005
22 661

2005 1209

FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
REPASSE DE RECURSOS AO FIDES - FUNDO EST.
DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4.000

4.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1
Produto: Repasse Anual (unidade)
22 661

2005 1210

REPASSE DE RECURSOS AO FIDEC - FUNDO EST.
DE INCENTIVO AO DESENV. ECONÔMICO
Produto: Repasse Anual (unidade)

22 661

2005 1212

REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE AVAL
Produto: Empreendimentos (unidade)

23 694

2005 1208

REPASSE DE RECURSOS AO FUNAC-FUNDO DE
APOIO A CONTRIBUINTES DO EST. DE SÃO PAULO
1
Produto: Repasse Anual (unidade)

04 122

2009
2009 5018

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE
ATENDIMENTO

40.912.644
1.619.900
2
3

20
1.619.880

7.528.865

33.383.769
1.619.890

10
10

20
1.619.870

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

343

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

39.292.744
39.292.744

1

10.000.000
10.000.000
10.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Unidades Construídas E/Ou Reformadas (unidade)
17
04 122

2009 5023

ADMINISTRAÇÃO GERAL

7.528.865
7.528.865

31.763.879
31.763.879

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

23 694

2308
2308 1211

EMPREENDEDORISMO
REPASSE DE RECURSOS AO BANCO DO POVO

10.000.000
10.000.000
10.000.000

Produto: Repasse Anual (unidade) 1

04 126

2815
2815 5563

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INFRA-ESTRUTURA, GERENCIAMENTO DE
PROCESSOS E SEGURANÇA

8.101.932
8.101.932

101.962
101.962

7.999.970
7.999.970

2
3

7.999.965
101.967

5
101.957

7.999.960
10

2
3

569.808
569.808
5
569.803

569.808
569.808
5
569.803

Produto: Disponibilidade De Rede,Serviços; Ambiente
Seguro E Software Gerenciável (unidade)

04 126

2816
2816 5564

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
SISTEMAS CORPORATIVOS E INFORMAÇÕES

Produto: Sistemas Implantados (unidade)
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3

503.889.639
8.000.000
2.291.660
514.181.299

461.910.759

461.910.759

31.970.880
40
2.291.640
34.262.560

10.005.000
7.999.960
20
18.004.980

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

344

3.000

3.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20002-COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-CAT
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

828.893.932

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
828.893.932

Subfunção

Total

129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

828.893.932

Valores em R$1,00
Total

Programa
2004 - FISCO E CIDADANIA

828.893.932

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 129

2004
2004 5020

FISCO E CIDADANIA
GESTÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DE INFORMAÇÃO

Valores em R$1,00

F

Total

1

828.893.932
86.623.947
86.623.947

Pessoal e
Encargos
Sociais
731.794.531

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
97.099.401
86.623.947
86.623.947

Investimentos

Produto: Serviços E Informações De Qualidade Em Tempo
Eficaz (%) 10,2
04 129

2004 5021

SISTEMA IMAGEM - REFORMA DO SISTEMA
PREVENTIVO/REPRESSIVO DA FAZENDA PAULISTA

742.269.985

731.794.531

10.475.454

1

742.269.985

731.794.531

10.475.454

1

828.893.932
828.893.932

731.794.531
731.794.531

97.099.401
97.099.401

Produto: Icms Arrecadado No Montante Previsto Pela
Administração (R$ bilhões) 43,7
SUBTOTAIS
TOTAL

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

345

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20003-COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

59.373.402

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
59.373.402

Subfunção

Total

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

59.373.402

Valores em R$1,00
Total

Programa
2007 - GESTÃO FINANCEIRA

59.373.402

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 123

2007
2007 5022

GESTÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Valores em R$1,00

F

Total

1

59.373.402
59.373.402
59.373.402

Pessoal e
Encargos
Sociais
24.670.506
24.670.506
24.670.506

59.373.402
59.373.402

24.670.506
24.670.506

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
34.702.896
34.702.896
34.702.896

Investimentos

Produto: Valor Do Resultado Primário (R$ bilhões) 4,09
SUBTOTAIS
TOTAL

1

34.702.896
34.702.896

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

346

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20005-COORD.ENTID.DESCENTRAL.CONTR.ELETRÔNICAS-CEDC
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

13.181.301

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
13.181.301

Subfunção

Total

124 - CONTROLE INTERNO

13.181.301

Valores em R$1,00
Total

Programa
2016 - CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
E DE CONTRATAÇOES ELETRÔNICAS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04 124

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2016

CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E
DE CONTRATAÇOES ELETRÔNICAS
GESTÃO DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS

2016 5600

Valores em R$1,00

13.181.301

Pessoal e
Encargos
Sociais
6.604.948

5.704.454
5.704.454

5.599.674
5.599.674

104.780
104.780

7.476.847

1.005.274

6.471.573

1

7.476.847

1.005.274

6.471.573

1

13.181.301
13.181.301

6.604.948
6.604.948

6.576.353
6.576.353

F

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
6.576.353

Investimentos

Produto: Informações Elaboradas (unidade) 1.180
04 124

2016 5601

GESTÃO DO SISTEMA BOLSA ELETRÔNICA DE
COMPRAS - BEC/SP
Produto: Negócios Realizados (unidade) 30.000

SUBTOTAIS
TOTAL

13.181.301

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

347

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20006-COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
69.946.150

69.946.150

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

66.387.984

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3.558.166

Valores em R$1,00
Total

Programa
2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

2009
2009 5018

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE
ATENDIMENTO

F

2009 5023

Total
66.387.984
848.000

1

848.000

1
3

65.539.984
65.413.984
126.000

1

3.558.166
3.558.166
3.558.166

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
48.131.730
848.000

Investimentos

848.000

18.256.254
18.256.254

47.283.730
47.157.730
126.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 70

04 126

2816
2816 5564

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
SISTEMAS CORPORATIVOS E INFORMAÇÕES

3.558.166
3.558.166
3.558.166

Produto: Sistemas Implantados (unidade) 4
SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

3.558.166

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
18.256.254

Produto: Unidades Construídas E/Ou Reformadas (unidade)
13
04 122

66.387.984

69.820.150
126.000
69.946.150

18.256.254
18.256.254

51.563.896
126.000
51.689.896

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

348

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20007-COORD.PLANEJ.ESTRATÉGICO E MOD.FAZENDÁRIA-CPM
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
119.281.673

119.281.673

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.886.539

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

85.531.750

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

26.179.752

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

4.683.632

Valores em R$1,00
Total

Programa
2003 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E
EDUCAÇÃO FISCAL PARA CIDADÃOS
2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
2012 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS

04 128

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2003

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E
EDUCAÇÃO FISCAL PARA CIDADÃOS
CAPACITAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

2003 4499

4.683.632

1

4.683.632
4.683.632

3.822.976
3.822.976

860.656
860.656

1

2.886.539
2.886.539
2.886.539

2.325.995
2.325.995
2.325.995

560.544
560.544
560.544

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
860.656

Investimentos

Produto: Horas/Aula (unidade) 50.000

04 122

2009
2009 5023

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

2012
04 123

2012 1433

FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

85.531.750

85.531.750

85.531.750
39.325.000
46.206.750

85.531.750
39.325.000
46.206.750

23.614.940
23.614.940

23.614.940
23.614.940

1

23.614.940

23.614.940

1

2.564.812
2.564.812
2.564.812

2.564.812
2.564.812
2.564.812

1
7
Produto: Sistemas Expandidos E Implantados (%) 19

04 126

2815
2815 5563

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INFRA-ESTRUTURA, GERENCIAMENTO DE
PROCESSOS E SEGURANÇA
Produto: Disponibilidade De Rede,Serviços; Ambiente
Seguro E Software Gerenciável (unidade) 12

04 126

2816
2816 5564

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
SISTEMAS CORPORATIVOS E INFORMAÇÕES
Produto: Sistemas Implantados (unidade) 8

SUBTOTAIS
TOTAL

1
7

85.531.750
23.614.940

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
3.822.976

F

2.886.539

2.564.812

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

4.683.632

73.074.923
46.206.750
119.281.673

6.148.971
6.148.971

66.925.952
46.206.750
113.132.702

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

349

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

20055 - BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERCADORIAS DE SANTOS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

Centralizar e sistematizar as operações de comércio de café e mercadorias em geral;
estabelecer normas reguladoras para essas operações, com vistas à maior validade e segurança;
apurar, registrar e divulgar os preços correntes e a situação do mercado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.416 de 14/07/14 -

Cria em Santos uma Bolsa Oficial de Café e uma Câmara Sindical de Corretores de Café.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
12.930 de 09/09/42 -

Transforma a Bolsa Oficial de Café, em Santos, em Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos.

DECRETO ESTADUAL Nº:
16.208 de 17/10/46 24.961 de 10/04/86 25.078 de 24/04/86 -

Determina reabertura da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos e aprova o seu novo regulamento.
Adota providências objetivando a extinção da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos.
Altera o prazo estabelecido no Decreto 24.961 de 10 de abril de 1986, e determina a Secretaria de Governo que realize exame e proponha medidas alternativas para
transferir as atuais atribuições da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos a outro órgão ou entidade.

350


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20055-BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERC.DE SANTOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

5.900

Valores em R$1,00
Total

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

04 - ADMINISTRAÇÃO

5.900

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

5.900

2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

2009
2009 5023

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

1
4

Valores em R$1,00
Total
5.900
5.900
5.890
10

Pessoal e
Encargos
Sociais
4.409
4.409
4.409

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.491
1.491
1.481
10

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

5.900

5.890
10
5.900

4.409
4.409

1.481
10
1.491

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

351

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

Executar programas orçamentários e financeiros especiais e relativos a despesas definidas como "Encargos Gerais do Estado", decorrentes de obrigações contratuais e legislação específica;
executar e acompanhar o pagamento do serviço da dívida pública externa e interna, amortizações, juros e demais encargos;
estabelecer o ordenamento econômico-financeiro;
efetuar as transferências constitucionais e legais aos municípios.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
8 de 03/12/70 - Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
LEI FEDERAL Nº:
7.976 de 27/12/89 - Dispõe sobre o refinanciamento pela União da dívida externa de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive das entidades da
Administração Indireta e dá outras providências.
7.990 de 28/12/89 - Institui para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para
fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continentais, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá
outras providências.
8.016 de 08/04/90 - Dispõe sobre a entrega das quotas de Participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação do IPI de que trata o inciso II do artigo 159 da Constituição Federal.
8.727 de 05/11/93 - Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e dá outras providências.
9.496 de 11/09/97 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos
Estados e do Distrito Federal.
9.602 de 21/01/98 - Dispõe sobre Legislação de Trânsito e dá outras providências.
9.715 de 25/11/98 - Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
10.482 de 03/07/02 - Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
10.661 de 22/04/03 - Altera o artigo nº 26 da Medida Provisória nº 2.192-70 de 24 de agosto de 2001.
10.684 de 30/05/03 - Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto
Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
DECRETO - LEI FEDERAL Nº:
2.052 de 03/08/83 - Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
2.203 de 21/11/86 - Altera o Decreto-Lei nº 2.052, de 03/08/03, que dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta.
2.397 de 21/12/87 - Altera o artigo 21 do Decreto-Lei nº 2.052, de 03/08/03, que dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de
consulta.
DECRETO FEDERAL Nº:
2.613 de 03/06/98 - Regulamenta o art. 4º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.
3.067 de 21/05/99 - Altera o Decreto nº 2.613, de 3 de junho de 1998, que regulamenta o art. 4º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e
Educação de Trânsito - FUNSET.
3.607 de 21/07/99 - Altera artigos do Decreto Federal nº 2.613, de 03/06/98, que regulamenta o artigo 4º da Lei Federal nº 9.602, de 21/01/98, que dispõe sobre a Legislação de Trânsito e
dá outras providências.

352


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº:
40 de 20/12/01 - Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em
atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal.
43 de 21/12/01 - Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de
garantias de autorização, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL Nº:
2.192-70 de 24/08/01 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de
instituições financeiras, e dá outras providências.
LEI ESTADUAL Nº:
610 de 02/01/50 - Autoriza o Governo do Estado a instituir um serviço especial de assistência aos médicos.
7.951 de 02/07/63 - Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências.
437 de 24/09/74 - Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro do Estado de São Paulo Tipo Reajustável, e dá providências correlatas.
5.684 de 28/05/87 - Autoriza a emissão de Letras do Tesouro do Estado e dá providências correlatas.
9.673 de 24/01/97 - Dispõe sobre a elevação da Taxa de Assistência aos Médicos.
DECRETO ESTADUAL Nº:
19.276 de 21/03/50 - Dá regulamento à Lei 610, de janeiro de 1950 (Taxa de Assistência aos Médicos).
5.141 de 29/11/74 - Regulamenta as disposições da Lei nº 437, de 24 de setembro de 1974, que criou as Obrigações do Tesouro do Estado de São Paulo Tipo Reajustável, e dá outras
providências.
6.992 de 06/11/75 - Acrescenta parágrafo ao artigo 6º e altera a redação do artigo 19, do Decreto nº 5.141, de 29 de novembro de 1974.
23.774 de 07/08/85 - Altera dispositivos do Decreto nº 5.141, de 29 de novembro de 1974, que regulamentou a Lei nº 437, de 24 de setembro de 1974, que criou obrigações do Tesouro do
Estado de São Paulo Tipo Reajustável.
25.246 de 23/05/86 - Acrescenta parágrafo único, ao artigo 2º do Decreto nº 5.141, de 29 de novembro de 1974, e dá outras providências.
29.526 de 18/01/89 - Regulamenta a emissão de Letras do Tesouro do Estado.
31.369 de 09/04/90 - Autoriza a celebração de convênios com as Prefeituras Municipais sobre multas de trânsito.
42.698 de 24/12/97 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados no processamento das Despesas com Aposentadorias e Pensões da Administração Direta e Indireta do Estado de São
Paulo.
46.933 de 19/07/02 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado de São Paulo nos termos da Lei Federal nº 10.482, de 03 de julho de 2002.

353


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
12 - EDUCAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Total
584.929.477
11.799.311
24.741.580.535

25.338.309.323

Subfunção

Total

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
274 - PREVIDÊNCIA ESPECIAL
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

584.929.477
44.745.663
6.240.600.862

844 - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA

284.438.839

845 - TRANSFERÊNCIAS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

17.853.617.875
329.976.607

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2101 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
2102 - ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE CARÁTER
ESPECIAL
2104 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A INATIVOS CLT

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
EXTERNA - EDUCAÇÃO.

28

28

28

28

28

28

844

843

844

846

846

845

845

0000

0000

0000

0000

2101
2101

2101

4515

5140

5141

5029

5693

4673

4674

F

6.855.016.308
17.853.617.875
44.745.663
584.929.477

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
24.939.685

Juros e
Encargos
da Dívida
5.505.157.366
3.834.546
3.834.546

Outras
Despesas
Correntes
305.036.922

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
1.019.882.335
7.964.765
7.964.765

1

6.855.016.308
11.799.311
11.799.311

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
INTERNA.

1
7

6.240.600.862
6.240.600.852
10

5.404.936.846
5.404.936.846

835.664.016
835.664.006
10

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
EXTERNA.

1
7

272.639.528
272.139.660
499.868

96.385.974
95.886.106
499.868

176.253.554
176.253.554

1
5

305.036.922
302.470.973
2.565.949

PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO
PAGAMENTO DE DESPESAS GERAIS DE NATUREZA
VARIADA, CLASSIFICÁVEIS EM ELEMENTOS
ECONÔMICOS DIVERSOS, MAS NÃO EM UM ÓRGÃO
ESPECÍFICO. SÃO COMPROMISSOS QUE, DEVIDO ÀS
SUAS PECULIARIDADES OU POR FORÇA DE
DISPOSITIVOS LEGAIS, SÃO PRIVATIVOS DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO.
PENSIONISTAS DA REVOLUÇÃO DE 1932 - LEI
1.890, DE 1978
PAGAMENTO DE PENSÃO, CRIADA PELA LEI Nº 1.890,
DE 18/12/1978 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, A
PARTICIPANTES CIVIS DA REVOLUÇÃO
CONSTITUCIONALISTA DE 1932.
Produto: Pensionistas/Mês (unidade) 4.481
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES
DIVERSAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ARRECADADOS
DIRETAMENTE PELO ESTADO OU RECEBIDOS DO
GOVERNO FEDERAL, A ENTIDADES DIVERSAS E PARA O
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS

1

1
2

305.036.922
302.470.973
2.565.949

24.939.685

24.939.685

24.939.685

24.939.685

17.853.617.875
4.910.573

17.853.617.875
4.910.573

548.088
4.362.485

548.088
4.362.485

17.848.707.302

17.848.707.302

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

354


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

2102
28

09

274

273

2102

2104
2104

5027

5025

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

TRANSFERÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DE RECURSOS
ARRECADADOS DIRETAMENTE PELO ESTADO OU
RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

2
5

ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE CARÁTER
ESPECIAL
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
CARÁTER ESPECIAL
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
CARÁTER ESPECIAL, NÃO INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS
DE TRABALHO ESPECÍFICOS DOS ÓRGÃOS DO ESTADO,
CONCEDIDAS POR NORMAS LEGAIS OU JUDICIAIS.
Produto: Pensionistas/Mês (unidade) 2.350
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A INATIVOS - CLT
PAGAMENTO DE COMPLEM. DE APOSENT.E
PENSÕES-L 200/74-ENTID.PRIVATIZ. OU EXTINTAS
PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS À
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
FUNCIONÁRIOS DE ENTIDADES PRIVATIZADAS OU
EXTINTAS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE.
Produto: Pensionistas/Mês (unidade) 42.964

SUBTOTAIS

TOTAL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

17.763.175.676
85.531.626

Outras
Despesas
Correntes
17.763.175.676
85.531.626

44.745.663

35.856.218

8.889.445

44.745.663

35.856.218

8.889.445

44.745.663

35.856.218

8.889.445

584.929.477
584.929.477

584.929.477
584.929.477

1
5

584.929.437
40

584.929.437
40

1
2
5
7

7.482.173.669
17.767.538.161
88.097.615
499.878
25.338.309.323

645.725.340

1

5.504.657.498

40
645.725.380

499.868
5.505.157.366

Investimentos

311.908.506
17.767.538.161
88.097.575
18.167.544.242

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

1.019.882.325

10
1.019.882.335

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
21001 - SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
21003 - ENCARGOS GERAIS DE PESSOAL

Total
6.525.039.701
654.614.825

Unidade Orçamentária
21002 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

355

Valores em R$1,00
Total
18.158.654.797


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21001-SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

6.525.039.701

12 - EDUCAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Total
11.799.311
6.513.240.390

Subfunção

Total

843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
844 - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA

6.240.600.862
284.438.839

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS

6.525.039.701

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 844

0000
0000 4515

ENCARGOS GERAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

28 843

28 844

SUBTOTAIS
TOTAL

0000 5140

0000 5141

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida
5.505.157.366
3.834.546
3.834.546

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
1.019.882.335
7.964.765
7.964.765

1

6.525.039.701
11.799.311
11.799.311

1
7

6.240.600.862
6.240.600.852
10

5.404.936.846
5.404.936.846

835.664.016
835.664.006
10

272.639.528
272.139.660
499.868
6.524.539.823
499.878
6.525.039.701

96.385.974
95.886.106
499.868
5.504.657.498
499.868
5.505.157.366

176.253.554
176.253.554

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
1
7
1
7

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

356

1.019.882.325
10
1.019.882.335


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21002-ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

18.158.654.797

Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Total
18.158.654.797

Subfunção

Total

845 - TRANSFERÊNCIAS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

17.853.617.875
305.036.922

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2101 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

305.036.922
17.853.617.875

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

28 846

0000
0000 5029

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO

28 845

28 845

SUBTOTAIS

TOTAL

2101
2101 4673

2101 4674

Valores em R$1,00

F

Total

1
5

305.036.922
305.036.922
302.470.973
2.565.949

Outras
Despesas
Correntes
305.036.922
305.036.922
302.470.973
2.565.949

17.853.617.875
4.910.573

17.853.617.875
4.910.573

1
2

548.088
4.362.485

548.088
4.362.485

2
5
1
2
5

17.848.707.302
17.763.175.676
85.531.626
303.019.061
17.767.538.161
88.097.575
18.158.654.797

17.848.707.302
17.763.175.676
85.531.626
303.019.061
17.767.538.161
88.097.575
18.158.654.797

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES
DIVERSAS

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

357

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21003-ENCARGOS GERAIS DE PESSOAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Total
584.929.477
69.685.348

654.614.825

Subfunção

Total

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
274 - PREVIDÊNCIA ESPECIAL

584.929.477
44.745.663

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

24.939.685

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2102 - ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE CARÁTER
ESPECIAL
2104 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A INATIVOS CLT

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

28 846

0000
0000 5693

ENCARGOS GERAIS
PENSIONISTAS DA REVOLUÇÃO DE 1932 - LEI
1.890, DE 1978

24.939.685
24.939.685
24.939.685

24.939.685

44.745.663

35.856.218

8.889.445

44.745.663

35.856.218

8.889.445

44.745.663

35.856.218

8.889.445

584.929.477
584.929.477

584.929.477
584.929.477

1
5

584.929.437
40

584.929.437
40

1
5

654.614.785
40
654.614.825

645.725.340
40
645.725.380

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Pensionistas/Mês (unidade) 4.481
2102
28 274

2102 5027

ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE CARÁTER
ESPECIAL
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
CARÁTER ESPECIAL
1
Produto: Pensionistas/Mês (unidade) 2.350

09 273

2104
2104 5025

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A INATIVOS - CLT
PAGAMENTO DE COMPLEM. DE APOSENT.E
PENSÕES-L 200/74-ENTID.PRIVATIZ. OU EXTINTAS

Produto: Pensionistas/Mês (unidade) 42.964
SUBTOTAIS
TOTAL

584.929.477

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
24.939.685
24.939.685

F

24.939.685
44.745.663

8.889.445
8.889.445

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

358

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

24000 - SECRETARIA DE TURISMO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Promover o incremento do turismo no Estado;
organizar e dirigir certames e festejos oficiais na área de turismo;
apoiar as iniciativas particulares que apresentem interesse turístico;
difundir as realidades turísticas do Estado, principalmente sob o enfoque do desenvolvimento econômico;
estimular a criação de organismos ou empresas de caráter privado que tenham por finalidade incrementar o turismo;
incentivar a criação e o funcionamento de escolas e cursos destinados à formação de profissionais habilitados na prática de atividades relacionadas com o turismo;
criar condições para o desenvolvimento da consciência turística no Estado;
organizar o calendário turístico do Estado;
colaborar nos estudos para a fixação de tarifas de serviços que interessem ao turismo e na fiscalização de sua cobrança;
adotar ou propor as demais providências que julgar úteis ao fomento do turismo no Estado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 146 da Constituição do Estado (Fundo de Melhorias das Estâncias)
LEI ESTADUAL Nº:
7.862 de 01/06/92 6.470 de 15/06/92 -

Estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para transferência e aplicação de seus recursos.
Autoriza o Poder Executivo a extinguir a entidade autárquica Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST, e dá outras providências. (art. 5º - fica
restabelecido o Fundo de Melhoria das Estâncias)

DECRETO ESTADUAL Nº:
5.929 de 15/03/75 31.257 de 23/02/90 46.143 de 01/10/01 49.683 de 10/06/05 -

Cria a Secretaria de Esportes e Turismo, altera a estrutura e a denominação da Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo e dá providências correlatas. (revogados os
incisos II e III do artigo 6º, pelo Decreto nº 46.143 de 01/10/01)
Dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e dá outras providências.
Dá denominação de Secretaria de Turismo para a Secretaria de Esportes e Turismo transfere a Coordenadoria de Esportes e Recreação e competências para a Secretaria
da Juventude, Esporte e Lazer. (revogado o artigo 9º, pelo Decreto nº 46.744 de 03/05/02)
Organiza a Secretaria de Turismo, dispõe sobre as transferências que especifica e dá providências correlatas.

359


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
24000-SECRETARIA DE TURISMO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
158.842.414

158.842.414

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
333 - EMPREGABILIDADE
695 - TURISMO

6.163.383
16.000
162.458

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1020 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

43.161
152.457.412

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

23

0101
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 116

23

23

23

23

23

272

122

333

695

695

695

1020
1020

1020

1020

1020

1020

5373

5660

4739

1756

1758

1812

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
APOIO ADMINISTRATIVO
PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA DE TURISMO E DE SUA PROGRAMAÇÃO.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
QUALIFICAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES
REGIONAIS
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE CURSOS,
PALESTRAS E SEMINÁRIOS PARA A COMUNIDADE
ENVOLVIDA, DE MODO A QUALIFICAR SEUS
PROFISSIONAIS PARA O OFERECIMENTO DE SERVIÇOS
DE ALTA QUALIDADE.
Produto: Agentes Qualificados (unidade) 600
PÓLOS RECEPTIVOS
PROMOÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA ESTAÇÃO
FERROVIÁRIA "EUGÊNIO LEFÈVRE" PARA A
IMPLANTAÇÃO DO PÓLO RECEPTIVO DE SANTO ANTONIO
DO PINHAL.
Produto: Usuários Atendidos (unidade) 55.000
TRANSPORTE FERROVIÁRIO ENTRE
PINDAMONHANGABA E CAMPOS DO JORDÃO
DESENVOLVIMENTO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO
DE DOIS TRENS, REFORMA DE EQUIPAMENTOS
RODANTES E COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO DE UMA
LOCOMOTIVA COM TRAÇÃO A VAPOR (MARIA FUMAÇA).
AQUISIÇÃO DE MAIS UMA LOCOMOTIVA COM TRAÇÃO A
VAPOR (MARIA FUMAÇA), PARA OPERAR EM REGIME DE
FRETAMENTO.
Produto: Projeto De Viabilidade (unidade) 1
IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO

F

Valores em R$1,00
Total

1

162.458
162.458
162.458

1
3

158.663.956
6.163.383
6.151.353
12.030

Pessoal e
Encargos
Sociais
162.458
162.458
162.458

7.405.265
1.655.837
1.655.837

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

10.677.141
4.507.546
4.495.516
12.030

43.161

43.161

1
5

43.151
10

43.151
10

3

35.000
35.000

3

162.458
158.663.956
16.000

Investimentos

140.581.550

35.000
35.000

16.000

1.000

15.000

16.000

1.000

15.000

1.000

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

360

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
24000-SECRETARIA DE TURISMO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

23

23

23

23

695

695

695

695

Programática

1020

1020

1020

1020

4102

4136

5502

5503

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Outras
Despesas
Correntes
1.000

Inversões
Financeiras

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO,
COM A MISSÃO DE ARTICULAR, PROMOVER ESTUDOS,
ESTIMULAR O FINANCIAMENTO DO SETOR TURÍSTICO
PAULISTA EM TODOS OS SEUS SEGMENTOS.
DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS COM VÁRIOS
SETORES DO "TRADE" TURÍSTICO VISANDO INTEGRAR
AS AÇÕES COM OS MULTISEGMENTOS.
ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM ENTIDADES DE
ENSINO TÉCNICO, ÓRGÃOS E CONSELHOS MUNICIPAIS,
VISANDO SUA PROFISSIONALIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO
DAS AÇÕES E INICIATIVAS DO PODER PÚBLICO
FEDERAL E MUNICIPAL QUE ATUAM NO SETOR.
SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
TURÍSTICAS ARTICULADAS.
Produto: Plano De Negócios (unidade) 1

3

1.000

1
3
5

141.859.108
141.345.608
513.490
10

882.003
882.003

3.641.181

283.872

2.857.309

500.000

3.641.171
10

283.872

2.857.299
10

500.000

3.080.110

1.110.498

1.934.612

35.000

1
3

377.100
2.703.010

1.110.498

377.100
1.557.512

35.000

1

3.825.013
3.825.013

3.473.055
3.473.055

351.958
351.958

FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS
ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES, APRIMORAMENTO
DA INFRA-ESTRUTURA, BEM COMO DO MARKETING E
PROMOÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO
ESTADO DE SÃO PAULO. TRANSFERÊNCIA ANUAL DE
RECURSOS, DE ACORDO COM A ARRECADAÇÃO DE CADA
MUNICÍPIO-ESTÂNCIA (DEMONSTRATIVO DA RECEITA
TRIBUTÁRIA PRÓPRIA DOS MUNICÍPIOS-ESTÂNCIAS DREMU), PARA OBRAS E PROJETOS DE INTERESSE
TURÍSTICO.
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 67
CIRCUITOS TURÍSTICOS E CONSÓRCIOS DE
MUNICÍPIOS
ORGANIZAÇÃO DAS REGIÕES DO ESTADO DE SÃO
PAULO, TURISTICAMENTE, DE ACORDO COM AS
VOCAÇÕES REGIONAIS, EM PARCERIA COM CONSÓRCIOS
INTERMUNICIPAIS. APROVEITAMENTO RACIONALIZADO
DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA COM FOCO EM
INVESTIMENTO E ATRATIVIDADE.
Produto: Municípios Integrados (unidade) 350
APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS TURÍSTICOS
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS PARA APRIMORAMENTO
DA INFRA-ESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS
E TURÍSTICOS, BEM COMO TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS PARA O APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS.
Produto: Produtos Aprimorados E/Ou Desenvolvidos
(unidade) 151
PÓLO TURÍSTICO CULTURAL
ARTICULAÇÃO DA AÇÃO DE ENTIDADES NÃO
GOVERNAMENTAIS, COM FOCO NA POTENCIALIZAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS DE ARTES PARA
CONSCIENTIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS

1
5

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

980.555
467.065
513.490

Investimentos

139.996.550
139.996.540
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

361

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
24000-SECRETARIA DE TURISMO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

CULTURAIS DA REGIÃO. DESENVOLVIMENTO DE
PROJETO TURÍSTICO CULTURAL MEDIANTE
DESATIVAÇÃO DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS
EXPEDICIONÁRIA E PIRACUAMA.
Produto: Usuários Atendidos (unidade) 20.000

23

126

2815
2815

1849

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV
ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
PROGRAMAS DE COMPUTADOR COM INSTALAÇÃO DE
LINKS INTRAGOV.
Produto: Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%) 2

SUBTOTAIS

TOTAL

16.000
16.000

1.000
1.000

15.000
15.000

3

16.000

1.000

15.000

1
3
5

155.545.854
3.296.530
30
158.842.414

8.592.089
2.086.032
20
10.678.141

140.496.540
100.000
10
140.596.550

6.457.225
1.110.498
7.567.723

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
24001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
24004 - ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Total
148.184.949
6.686.853

Unidade Orçamentária
24003 - COORDENADORIA DE TURISMO

362

Valores em R$1,00
Total
3.970.612


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
24000-SECRETARIA DE TURISMO
24001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
148.184.949

148.184.949

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
695 - TURISMO

6.163.383
162.458

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1020 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

162.458
148.022.491

141.859.108

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

23 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
162.458
162.458
162.458

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

1

162.458
162.458
162.458

2.537.840
1.655.837
1.655.837

5.488.101
4.507.546
4.495.516
12.030

139.996.550

1
3

148.022.491
6.163.383
6.151.353
12.030

1
3
5

141.859.108
141.345.608
513.490
10

882.003
882.003

980.555
467.065
513.490

139.996.550
139.996.540

147.659.419
525.520
10
148.184.949

2.700.298

4.962.581
525.520

2.700.298

5.488.101

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 116

23 122

1020
1020 5660

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
APOIO ADMINISTRATIVO

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
23 695

1020 4102

FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS

10

Produto: Municípios Atendidos (unidade) 67
SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

139.996.540
10
139.996.550

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

363

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
24000-SECRETARIA DE TURISMO
24003-COORDENADORIA DE TURISMO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

3.970.612

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
3.970.612

Subfunção

Total

333 - EMPREGABILIDADE
695 - TURISMO

43.161
3.927.451

Valores em R$1,00
Total

Programa
1020 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.970.612

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

23 333

1020
1020 4739

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
QUALIFICAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES
REGIONAIS

F

Valores em R$1,00
Total
3.970.612
43.161

1
5

Pessoal e
Encargos
Sociais
283.872

43.151
10

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
3.186.740
43.161

Investimentos
500.000

43.151
10

Produto: Agentes Qualificados (unidade) 600
23 695

1020 4136

CIRCUITOS TURÍSTICOS E CONSÓRCIOS DE
MUNICÍPIOS
1
5

3.641.181

283.872

2.857.309

500.000

3.641.171
10

283.872

2.857.299
10

500.000

Produto: Municípios Integrados (unidade) 350
23 695

1020 5502

APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS TURÍSTICOS

286.270

286.270

1

286.270

286.270

1
5

3.970.592
20
3.970.612

Produto: Produtos Aprimorados E/Ou Desenvolvidos
(unidade) 150
SUBTOTAIS
TOTAL

283.872
283.872

3.186.720
20
3.186.740

500.000
500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

364

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
24000-SECRETARIA DE TURISMO
24004-ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

6.686.853

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
6.686.853

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
695 - TURISMO

16.000
6.670.853

Valores em R$1,00
Total

Programa
1020 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

23 695

1020
1020 1756

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
PÓLOS RECEPTIVOS

F

3

Valores em R$1,00
Total
6.670.853
35.000
35.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
4.583.553

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.002.300

Investimentos
85.000
35.000
35.000

Produto: Usuários Atendidos (unidade) 55.000
23 695

1020 1758

TRANSPORTE FERROVIÁRIO ENTRE
PINDAMONHANGABA E CAMPOS DO JORDÃO

16.000

1.000

15.000

3

16.000

1.000

15.000

3

1.000
1.000

1.000
1.000

Produto: Projeto De Viabilidade (unidade) 1
23 695

1020 1812

IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO
Produto: Plano De Negócios (unidade) 1

23 695

1020 5502

APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS TURÍSTICOS

2.793.840

1.110.498

1.648.342

35.000

1
3

90.830
2.703.010

1.110.498

90.830
1.557.512

35.000

1

3.825.013
3.825.013

3.473.055
3.473.055

351.958
351.958

Produto: Produtos Aprimorados E/Ou Desenvolvidos
(unidade) 1
23 695

1020 5503

PÓLO TURÍSTICO CULTURAL
Produto: Usuários Atendidos (unidade) 20.000

23 126

2815
2815 1849

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV

16.000
16.000

1.000
1.000

15.000
15.000

3

16.000

1.000

15.000

1
3

3.915.843
2.771.010
6.686.853

442.788
1.560.512
2.003.300

100.000
100.000

Produto: Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%) 2
SUBTOTAIS
TOTAL

6.670.853
16.000

3.473.055
1.110.498
4.583.553

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

365

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Planejar, coordenar e assegurar ações do Governo do Estado, visando atender as necessidades habitacionais da população;
acompanhar e controlar o cumprimento das metas e dos compromissos estaduais na área da habitação popular;
participar das ações do Governo e dos Municípios do Estado, na implantação de equipamentos sociais e comunitários, nas áreas destinadas aos programas habitacionais;
estimular e apoiar programas municipais de habitação;
celebrar, quando autorizado pelo Governador, convênios com instituições públicas e privadas, visando a construção de unidades habitacionais, a implantação de equipamentos urbanos e de
infra-estrutura e o desenvolvimento de áreas habitacionais precárias;
definir as diretrizes e critérios para a concessão de financiamentos e subsídios aos beneficiários dos planos e programas do Estado, no setor habitacional;
estabelecer as condições operacionais de utilização dos recursos de fundos e de outros recursos vinculados de seu orçamento anual, visando assegurar o cumprimento de suas finalidades;
estabelecer diretrizes para atuação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e aprovar seus planos e programas;
proceder ao exame e à anuência prévia em relação a loteamentos ou desmembramentos localizados em regiões metropolitanas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
10.436 de 10/07/72 905 de 18/12/75 -

6.756 de 14/03/90 9.142 de 09/03/95 -

Institui o Fundo Estadual de Financiamento da Habitação.
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Estado no Plano Nacional da Habitação Popular - PLANHAP, a constituir a Companhia
Estadual de Casas Populares - CECAP, a transformar o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAB, a criar o Fundo de Habitação Popular de São
Paulo - FUNDHAP-SP e dá providências correlatas.
Cria o Fundo de Financiamento e Investimento para o Desenvolvimento Habitacional e Urbano, e dá outras providências.
Dispõe sobre o financiamento e o desenvolvimento de programas habitacionais sociais, destinados à população de baixa renda (regulamenta o artigo 4º da Lei nº
6.756, de 14 de março de 1990).

DECRETO ESTADUAL Nº:
9.427 de 20/01/77 9.428 de 20/01/77 26.796 de 20/02/87 29.355 de 14/12/88 34.399 de 18/12/91 33.136 de 15/03/91 47.817 de 09/05/03 -

Regulamenta o Fundo Especial de Financiamento e Investimentos em Programas Habitacionais - FINVESTHAB.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Habitação Popular de São Paulo - FUNDHAP-SP.
Cria e organiza a Secretaria da Habitação, e dá providências correlatas.
Altera a Organização dos Serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria da Habitação e dá providências correlatas.
Altera a denominação da Secretaria da Habitação e de Desenvolvimento Urbano para Secretaria da Habitação.
Outorga competência à Secretaria da Habitação para proceder ao exame e à anuência prévia em relação a loteamentos ou desmembramentos localizados em regiões
metropolitanas.

366


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
16 - HABITAÇÃO

Total
610.350.526

610.350.526

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

11.976.799
468.000
109.573

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
481 - HABITAÇÃO RURAL
482 - HABITAÇÃO URBANA

471.000
71.540
596.604.266

649.348

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

586.577.000
11.976.799
109.573

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2505 - GESTÃO HABITACIONAL
2506 - PRÓ-LAR
2507 - REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

649.348
120.000
2.332.672
8.117.134
190.000
275.000
3.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

16

0001
0001

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA.
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO EST.
SP - CDHU
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

16

16

16

482

482

122

272

0001

0100
0100

0101
0101

1682

1853

4009

5373

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CDHU - AÇÕES EM
CORTIÇOS, FAVELAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
COM VISTAS À ATUAÇÃO DA ENTIDADE EM
REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS E URBANIZAÇÃO DE
CORTIÇOS E FAVELAS.
SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇAO DA PASTA
PROVIMENTO DE TODO SUPORTE ADMINISTRATIVO
NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES, DE
MODO A GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE BENS E
SERVIÇOS ESSENCIAIS À FUNCIONALIDADE DA PASTA.
MOBILIZAÇÃO CONSTANTE DOS RECURSOS HUMANOS E
MATERIAIS PARA O DESEMPENHO COTIDIANO DAS
ATIVIDADES FUNCIONAIS.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

586.577.000
569.361.534

586.577.000
569.361.534

569.361.534

569.361.534

17.215.466

17.215.466

7

17.215.466

17.215.466

1

11.976.799
11.976.799
11.976.799

2.676.265
2.676.265
2.676.265

1

109.573
109.573
109.573

109.573
109.573
109.573

1

9.300.534
9.300.534
9.300.534

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

367

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 44

16

16

16

16

16

16

273

482

451

481

482

482

0102
0102

2505
2505

2506
2506

2506

2506

2506

4538

5053

5057

5056

1443

5058

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - CDHU
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 21
GESTÃO HABITACIONAL
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSOLIDAÇÃO DE LEIS AMBIENTAIS E DE
INFRA-ESTRUTURA URBANÍSTICA APLICÁVEIS EM
PARCELAMENTO DE SOLO, FACILITANDO O ACESSO, A
CONSULTA E A UTILIZAÇÃO NO EXAME DOS PROJETOS
SUBMETIDOS AOS ÓRGÃOS DISCIPLINADORES DO
ESTADO PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO.
Produto: Legislação Consolidada (%) 50
PRÓ-LAR
MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS PROMOVIDOS PELO
PODER PÚBLICO (MUNICÍPIOS, ESTADOS OU UNIÃO);
INTERVENÇÕES EM EMPREENDIMENTOS VISANDO
INTRODUZIR MELHORIAS FÍSICAS E SERVIÇOS EM
BAIRROS DEGRADADOS OU EMPREENDIMENTOS
HABITACIONAIS.
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 60.000
COMUNIDADE QUILOMBOLA
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM COMUNIDADES
REMANESCENTES DE QUILOMBOS, PELA CDHU, EM
PARCERIA COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS
JOSÉ GOMES DA SILVA - ITESP E PREFEITURAS
MUNICIPAIS, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE "CENTROS
DE VIVÊNCIA", PELA SECRETARIA DA HABITAÇÃO,
MEDIANTE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS.
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 160
MORAR MELHOR
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS PARA
DAR SUPORTE AO PROCESSO DE PÓS-OCUPAÇÃO NOS
CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade)
PROLURB - PROGRAMA DE LOTES SOCIAIS
URBANIZADOS
FINANCIAMENTO DA URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
DE LOTES EM BAIRROS DEGRADADOS PARA FAMÍLIAS

1

649.348
649.348

649.348
649.348

649.348

649.348

120.000
120.000

120.000
120.000

1

120.000

120.000

1

2.332.672
471.000
471.000

2.332.672
471.000
471.000

1

71.540
71.540

71.540
71.540

1

10
10

10
10

1.790.122

1.790.122

1.790.122

1.790.122

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

368

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

RESIDENTES EM HABITAÇÕES SUBNORMAIS.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 2.000

16

16

16

482

126

126

2507
2507

2815
2815

2816
2816

5055

5541

5544

2817
16

126

2817

5546

REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
ESTABELECIMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA
A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE NÚCLEOS
HABITACIONAIS, INCLUSIVE PARA AS ÁREAS
METROPOLITANAS, COM A PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS,
CURSOS E ENCONTROS TÉCNICOS PARA DISCUSSÃO DE
PROCEDIMENTOS PADRONIZADOS E NORMATIVOS SOBRE
USO E PARCELAMENTO DO SOLO, PARA FINS DE
REGULARIZAÇÃO.
Produto: Núcleos Habitacionais Regularizados (unidade)
600
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TORNANDO-OS
POTENCIALMENTE ADEQUADOS; PROVIMENTO DE
SOLUÇÕES DE SOFTWARE E HARDWARE;
REGIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS PELA INTRAGOV;
IMPLEMENTAÇÃO DE BANCOS DE DADOS CORPORATIVOS;
MIGRAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DATACENTER DA
PRODESP; MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO
DO PARQUE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
Produto: Estações Conectadas À Rede (%) 7,45
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR; CAPACITAÇÃO DE
USUÁRIOS E TÉCNICOS; INTERCÃMBIO ELETRÔNICO DE
INFORMAÇÕES INTRAGOV, INTEGRANDO "DATA
CENTERS"; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS;
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS;
RACIONALIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS;
COMPATIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS DE DADOS,
SISTEMAS DE ESPACIALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DE DADOS
E IMAGENS; DIGITALIZAÇÃO DE MAPAS
CARTOGRÁFICOS PARA BANCO DE DADOS.
Produto: Sistemas Implantados (%) 11,06
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES
NA WEB PARA A SOCIEDADE
INCREMENTO DE PORTAIS; MACRO RELACIONAMENTO
VIRTUAL VISANDO, PELO CONJUNTO DE
FUNCIONALIDADES, A PROPÍCIA PRESENÇA,
INTERATIVA E ÁGIL, NO ATENDIMENTO E NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS.
Produto: Serviços Disponibilizados (%) 2,5

1

8.117.134
8.117.134
8.117.134

8.117.134
8.117.134
8.117.134

1

190.000
190.000
190.000

190.000
190.000
190.000

1

275.000
275.000
275.000

275.000
275.000
275.000

3.000

3.000

3.000

3.000

3.000

3.000

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

369

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

SUBTOTAIS
TOTAL

Valores em R$1,00

F

Total

1
7

593.135.060
17.215.466
610.350.526

Pessoal e
Encargos
Sociais
3.435.186
3.435.186

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
20.338.340

Investimentos

20.338.340

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

569.361.534
17.215.466
586.577.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
25001 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Total

Unidade Orçamentária

610.350.526

370

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
25001-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
16 - HABITAÇÃO

Total
610.350.526

610.350.526

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

11.976.799
468.000
109.573

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
481 - HABITAÇÃO RURAL
482 - HABITAÇÃO URBANA

471.000
71.540
596.604.266

649.348

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

586.577.000
11.976.799
109.573

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2505 - GESTÃO HABITACIONAL
2506 - PRÓ-LAR
2507 - REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

649.348
120.000
2.332.672
8.117.134
190.000
275.000
3.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

16 482

0001
0001 1682

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA.
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO EST.
SP - CDHU

F

16 122

0001 1853

0100
0100 4009

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

586.577.000
569.361.534

569.361.534

569.361.534

17.215.466

17.215.466

7

17.215.466

17.215.466

1

11.976.799
11.976.799
11.976.799

2.676.265
2.676.265
2.676.265

1

109.573
109.573
109.573

109.573
109.573
109.573

649.348
649.348

649.348
649.348

649.348

649.348

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CDHU - AÇÕES EM
CORTIÇOS, FAVELAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇAO DA PASTA

9.300.534
9.300.534
9.300.534

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

16 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 44

16 273

0102
0102 4538

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - CDHU
1
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 21

16 482

2505
2505 5053

GESTÃO HABITACIONAL
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
1

120.000
120.000

120.000
120.000

120.000

120.000

2.332.672

2.332.672

Produto: Legislação Consolidada (%) 50
2506

PRÓ-LAR

Inversões
Financeiras

586.577.000
569.361.534

1
16 482

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

371

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
25001-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

16 451

2506 5057

MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS

Valores em R$1,00

1

471.000
471.000

Outras
Despesas
Correntes
471.000
471.000

1

71.540
71.540

71.540
71.540

1

10
10

10
10

1.790.122

1.790.122

1

1.790.122

1.790.122

1

8.117.134
8.117.134
8.117.134

8.117.134
8.117.134
8.117.134

1

190.000
190.000
190.000

190.000
190.000
190.000

1

275.000
275.000
275.000

275.000
275.000
275.000

3.000

3.000

3.000

3.000

1

3.000

3.000

1
7

593.135.060
17.215.466
610.350.526

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 60.000
16 481

2506 5056

COMUNIDADE QUILOMBOLA
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 160

16 482

2506 1443

MORAR MELHOR
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade)

16 482

2506 5058

PROLURB - PROGRAMA DE LOTES SOCIAIS
URBANIZADOS
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 2.000

16 482

2507
2507 5055

REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
Produto: Núcleos Habitacionais Regularizados (unidade)
600

16 126

2815
2815 5541

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA
Produto: Estações Conectadas À Rede (%) 7,45

16 126

2816
2816 5544

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS
Produto: Sistemas Implantados (%) 11,06

2817
16 126

2817 5546

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES
NA WEB PARA A SOCIEDADE
Produto: Serviços Disponibilizados (%) 2,5

SUBTOTAIS
TOTAL

3.435.186

20.338.340

3.435.186

20.338.340

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

372

569.361.534
17.215.466
586.577.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

·

Coordenar, orientar e integrar, em âmbito estadual, as atividades pertinentes ao Sistema Estadual do Meio Ambiente;
coordenar, orientar e integrar as ações relativas à defesa e melhoria no controle da poluição das águas, do solo, da atmosfera e no desenvolvimento de tecnologia apropriada;
promover medidas junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema para a elaboração e execução de programas integrados de trabalho;
desenvolver formas de captação e de distribuição de recursos destinados às atividades de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental;
promover gestões junto a entidades privadas para que colaborem na execução dos programas de preservação, melhoria e qualidade ambiental;
organizar e implantar sistemas integrados de informações necessárias à adequada execução da Política Estadual do Meio Ambiente;
difundir as atividades relativas à defesa, recuperação, conservação, preservação e melhoria do Meio Ambiente, em todos os seus aspectos;
manter o controle de resultados do Sistema, no que diz respeito ao atendimento de seus objetivos;
executar projetos necessários à defesa, preservação e recuperação do Meio Ambiente, em todos os seus aspectos e de forma integrada com os demais órgãos do Sistema;
criar, implantar, controlar e fiscalizar as unidades de conservação, de áreas de proteção ambiental e outras áreas de interesse ecológico;
elaborar a Política Estadual do Meio Ambiente e as tarefas de sua implantação direta e indireta;
avaliar e aprovar Relatório de Impacto Ambiental - RIMA no Estado de São Paulo;
licenciar as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como as consideradas causadoras de degradação ambiental;
desenvolver atividades para execução das Leis nºs 898, de 18 de dezembro de 1975, 1.172, de 17 de novembro de 1976, e do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 9.714, de 19 de abril de
1977, bem como da legislação correlata, relativamente à disciplina do uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos;
desenvolver atividades para a execução das Leis nºs 1.817, de 27 de outubro de 1978, 2.952, de 15 de julho de 1981, e do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 13.095, de 5 de janeiro de
1979, bem como da legislação correlata, relativamente aos objetivos e às diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina do zoneamento industrial, da localização, da
classificação e do licenciamento de estabelecimentos industriais em Região Metropolitana;
desenvolver atividades para execução da Lei nº 4.529, de 18 de janeiro de 1985, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo da Região da Serra do Itapeti e de seu Regulamento, aprovado
pelo Decreto nº 26.116, de 29 de outubro de 1986.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
9.509 de 20/03/97 11.160 de 18/06/02 -

Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
24.932 de 24/03/86 26.942 de 01/04/87 30.555 de 03/10/89 33.407 de 24/06/91 40.046 de 13/04/95 46.842 de 19/06/02 47.604 de 28/01/03 -

Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a transferência e a vinculação de órgãos e entidades à Secretaria do Meio Ambiente.
Reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Inclui dispositivos no Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente.
Regulamenta a Lei nº 11.160, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Dispõe sobre a transferência de unidades, atribuições e competências, extingue as coordenadorias que especifica, da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências
correlatas.

373


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
445.910.246
17.298.987

463.209.233

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL

59.910.138
293.356
36.500

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

344.822
29.555.441
1.310.394

1.310.394

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2601 - CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS
2602 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

16.584.896

16.584.896
132.569.865
234.330.172

543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS
695 - TURISMO

530.103
17.298.987

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

344.822

2603 - GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
2604 - GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
2605 - PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

18

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

18

18

846

122

122

0100
0100

0100

0101

4836

4276

5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL-SEAQUA
PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA
ATUAÇÃO DAS ENTIDADES COMPONENTES OU
VINCULADAS À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DE
MODO A GARANTIR A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE
GOVERNO PARA A ÁREA AMBIENTAL.
Produto: Entidades Coordenadas (unidade) 12
APOIO ADMINISTRATIVO
LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE RECURSOS
HUMANOS, FÍSICOS E FINANCEIROS E
DISPONIBILIZAÇÃO, EM TEMPO HÁBIL, DESSES
RECURSOS AOS EXECUTORES DOS PROGRAMAS DA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 7
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

F

1

29.356.559
172.649
148.600.588
234.921.999
591.244
158.858
1.611.783

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

344.822
344.822

Outras
Despesas
Correntes
344.822
344.822

344.822

344.822

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

29.555.441
8.419.889

13.358.721
1.345.515

16.127.690
7.074.344

69.030
30

1
5

8.419.839
50

1.345.515

7.074.324
20

30

1
3
4

21.135.552
18.519.294
121.371
2.494.887

12.013.206
12.013.206

1.310.394

1.310.394

9.053.346
6.506.088
121.371
2.425.887

69.000

69.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

374

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

18

0101

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 930

18

18

18

18

18

272

273

541

542

542

542

0102
0102

2601
2601

2601

2601

2601

2602

5373

4782

4290

4348

5059

5062

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - CETESB
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 276
CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS
OPERAÇÃO MATA FOGO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO
PREVENTIVA CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS;
DESENVOLVIMENTO DE TREINAMENTOS PARA AGENTES
MULTIPLICADORES; REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS.
Produto: Eventos (unidade) 30
CONTROLE DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS
DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA RMSP
REALIZAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE OCUPAÇÕES
IRREGULARES EM ÁREAS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS
DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E REMOÇÃO
DOS MATERIAIS DEMOLIDOS (ENTULHOS).
Produto: Áreas Desocupadas E Recuperadas (km²)
DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS PARA A
DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAIS DE
ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL;
CAPACITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DESSAS ATIVIDADES.
Produto: Municípios Conveniados (unidade)
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAIS
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS,
EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CAUSADORES DE
SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL; IMPLEMENTAÇÃO
DE MÉTODOS E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE PARA
AGILIZAR OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO;
READEQUAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS DO SISTEMA
DE LICENCIAMENTO.
Produto: Licenças E Autorizações Expedidas (unidade)
14.000
EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Valores em R$1,00

1.310.394
1.310.394

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.310.394
1.310.394

16.584.896
16.584.896

16.584.896
16.584.896

1

16.584.896

16.584.896

29.356.559
77.924
77.924

1.145.115

1

F

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

25.730.871
77.924
77.924

10

10

1

10

10

1

10
10

10
10

1
3
5

29.278.615
18.045.846
11.232.719
50

172.649

1.145.115
1.145.115

25.652.927
16.900.731
8.752.186
10

2.480.573

2.480.573
2.480.533
40

172.649

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

375

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

18

2602

MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO,
SISTEMATIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO ACERVO
AMBIENTAL, TANTO FÍSICO - BIBLIOTECA E
VIDEOTECA, COMO DIGITAL - SÍTIO (INTERNET).
Produto: Usuários Do Acervo Físico E Digital (unidade)
180.000

18

18

541

541

541

2602

2602

4323

4360

5647

2603
18

18

18

128

541

541

2603

2603

2603

5648

1462

1858

MOBILIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES E REALIZAÇÃO DE AÇÕES
DE SENSIBILIZAÇÃO, DE MOBILIZAÇÃO E DE
CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Produto: Agentes Multiplicadores Formados (unidade)
2.500
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PESQUISA, ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE MATERIAL DIDÁTICO - PEDAGÓGICO (CARTILHAS,
LIVROS, MANUAIS E OUTROS) E INFORMATIVO
(CARTAZES, FOLHETOS, REVISTAS E OUTROS),
REFERENTES A TEMAS AMBIENTAIS.
Produto: Materiais Produzidos E Distribuídos (unidade)
12.500
GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
CAPACITAÇÃO EM BIODIVERSIDADE VEGETAL E
MEIO AMBIENTE
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA PARA
PRODUÇÃO DE TESES NA ÁREA DE BOTÂNICA E
MINISTRAÇÃO DE DISCIPLINAS EM NÍVEL DE
PÓS-GRADUAÇÃO, AMBOS VOLTADOS AO CONHECIMENTO,
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS
NATURAIS E À FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.
Produto: Profissionais Capacitados Em Rec. Naturais, Nos
Níveis De Mestrado E Doutorado (unidade) 70
PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE PRESERVAÇÃO DA
MATA ATLÂNTICA POR MEIO DE PARCERIA ENTRE OS
GOVERNOS DO BRASIL E DA ALEMANHA, OFICIALIZADA
MEDIANTE CONTRATOS DE GARANTIA, ARBITRAGEM,
EMPRÉSTIMO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA FIRMADOS
PELO GOVERNO DO ESTADO E O KREDITANSTALT FUR
WIEDERAUFBAU - KFW.
Produto: Área Da Mata Atlântica Conservada (ha)
2.200.000
RECUPERAÇÃO DE ZONAS CILIARES DO ESTADO DE

F

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
55.752

Outras
Despesas
Correntes
55.752

55.752

55.752

70.419

70.419

70.419

70.419

46.478

46.478

46.478

46.478

Total

148.600.588

56.314.029

Juros e
Encargos
da Dívida

76.641.532

36.500

36.500

1

36.500

36.500

1

9.394.000
9.394.000

9.394.000
9.394.000

11.013.000

8.870.000

Investimentos

15.645.027

2.143.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

376

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
SÃO PAULO
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E DEFINIÇÃO DE
ESTRATÉGIAS PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS POR MEIO DE PROJETOS DEMONSTRATIVOS
DE FLORESTAMENTO OU REFLORESTAMENTO EM ÁREAS
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM TERRAS DE
DOMÍNIO PÚBLICO OU DE PROPRIEDADE PRIVADA,
OBSERVADA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Produto: Microbacias Com Projetos Demonstrativos
Implantados (unidade) 10

18

18

18

18

541

541

541

541

2603

2603

2603

2603

1859

4311

4365

5060

DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO NA REGIÃO DA
MATA ATLÂNTICA
ORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA,
DOS SERVIÇOS E DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DE
PARQUES ESTADUAIS LOCALIZADOS EM REGIÃO DE
MATA ATLÂNTICA NO VALE DO RIBEIRA E LITORAL
NORTE; APOIO À CADEIA PRODUTIVA DO ECOTURISMO
REGIONAL, COMPREENDENDO CAPACITAÇÃO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PEQUENOS E MÉDIOS
NEGÓCIOS TURÍSTICOS E PREFEITURAS LOCAIS E
FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTÃO DO
ECOTURISMO DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS.
Produto: Parques Estaduais Abrangidos (unidade) 6
PESQUISA E DIAGNÓSTICO DE RECURSOS NATURAIS
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS
FLORESTAL, DE BOTÂNICA E DE GEOLOGIA POR PARTE
DOS INSTITUTOS DE PESQUISA VINCULADOS À
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.
Produto: Estudos E Pesquisas Em Andamento (unidade) 190
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CONCEPÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E
AVALIAÇÃO DE MODELOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL PARA A PROTEÇÃO DE ÁREAS NATURAIS
UTILIZADAS POR POPULAÇÕES LOCAIS,
IDENTIFICANDO ALTERNATIVAS DE MANEJO DE
RECURSOS NATURAIS PASSÍVEIS DE USO PARA
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CONSIDERANDO A
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E AS CARACTERÍSTICAS
SOCIOCULTURAIS REGIONAIS, NO ENTORNO DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E
NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO
SUSTENTÁVEL.
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 15
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E MANEJO
DE ANIMAIS SILVESTRES - CEMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E
MANEJO DE ANIMAIS SILVESTRES, PREVISTO NO
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À FAUNA, DE

F

1
7

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

2.514.000
8.499.000

2.164.000
6.706.000

350.000
1.793.000

16.573.250

3.481.293

13.091.957

1
7

5.250.000
11.323.250

2.598.889
882.404

2.651.111
10.440.846

38.343.005
37.446.716
896.289

34.994.670
34.994.670

3.118.335
2.452.046
666.289

230.000

1
3

1
4

1.155.855
971.261
184.594

892.515
892.515

1

230.000

263.340
78.746
184.594

497.697

497.697

497.697

497.697

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

377

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

FORMA A GARANTIR AOS ANIMAIS APREENDIDOS
CONDIÇÕES DE REINTEGRAÇÃO EM SEU HABITAT
NATURAL.
Produto: Animais Manejados (unidade) 4.800
18

18

18

18

18

541

541

541

542

543

2603

2603

2603

2603

2603

5063

5677

5678

4302

4292

GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE
PROTEÇÃO INTEGRAL E DE USO SUSTENTÁVEL
INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E
DE USO SUSTENTÁVEL, ORGANIZANDO A PRODUÇÃO
FLORESTAL, A VISITAÇÃO PÚBLICA, O APOIO À
PESQUISA E A DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS.
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 88
GESTÃO DE PARQUES URBANOS
INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DE
PARQUES URBANOS, NÃO INSERIDOS NO SISTEMA
NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO,
ORGANIZANDO A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, O LAZER,
O APOIO À PESQUISA E A DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES
AMBIENTAIS.
Produto: Parques Urbanos Atendidos (unidade) 3
MANUTENÇÃO DO HERBÁRIO DO ESTADO
PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
HISTÓRICA DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO
PAULO, POR MEIO DA ORGANIZAÇÃO DAS COLEÇÕES
CIENTÍFICAS E ASSOCIADAS, CORRESPONDENTES AOS
EXEMPLARES COMPILADOS NO ÂMBITO DO ESTADO E DA
INCORPORAÇÃO DE EXEMPLARES ORIUNDOS DE
INSTITUIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS,
MEDIANTE FORMALIZAÇÕES DE INTERCÂMBIOS,
MANTENDO-AS EM CONDIÇÕES AMBIENTAIS ADEQUADAS
E VIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DESSAS
INFORMAÇÕES, EM SISTEMAS ELETRÔNICOS, PARA
DISPONIBILIZAÇÃO À COMUNIDADE EM GERAL.
Produto: Espécimes De Herbário Incorporadas E
Informatizadas (unidade) 10.000
AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO
MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO, COM DESCRIÇÃO
DOS TIPOS DE RISCO, GRAU DE VULNERABILIDADE E
NÚMERO DE PESSOAS VULNERÁVEIS, CONJUGANDO
ESFORÇOS COM SECRETARIAS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS, INSTITUTOS, EMPRESAS E
UNIVERSIDADES, E POSTERIOR DIGITALIZAÇÃO DA
BASE DE DADOS, DISPONIBILIZADA EM PORTAL
ELETRÔNICO.
Produto: Municípios Com Mapeamento De Risco Realizado
(unidade) 25
APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS

49.974.641

12.189.597

37.605.014

1
3
4
5

19.618.888
28.337.261
2.018.442
50

10.397.370

9.221.518
28.157.261
226.215
20

1

4.226.061
4.226.061

4.226.061
4.226.061

1

30.000
30.000

30.000
30.000

1

27.489
27.489

27.489
27.489

9.347

9.347

1.792.227

180.030

180.000
30

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

378

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

18

23

18

18

18

543

695

122

542

542

Programática

2603

2603

2604
2604

2604

2604

4332

5315

5066

1359

5064

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

FORNECIMENTO DE INSUMOS, SEMENTES E MUDAS ÀS
COMUNIDADES INDÍGENAS, PARA O DESENVOLVIMENTO
DE SUAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS; ORIENTAÇÃO
TÉCNICA A ESSAS COMUNIDADES PARA A
REGULARIZAÇÃO DE SUAS TERRAS E PARA
RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE
DEGRADADAS E DE ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS
AMEAÇADOS.
Produto: Aldeias Atendidas (unidade) 10

1

9.347

Outras
Despesas
Correntes
9.347

1
4

520.756
154.859
365.897

520.756
154.859
365.897

DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO
AOS PRODUTORES RURAIS RELATIVAS À RESTAURAÇÃO
DE FLORESTAS NATIVAS E À IMPLANTAÇÃO DE
FLORESTAS DE PRODUÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Florestas Implantadas (ha) 76
ARTICULAÇÃO E ESTÍMULO À EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E AO TURISMO
MANUTENÇÃO DE UMA COLEÇÃO DE 3.000 ANIMAIS,
PROPICIANDO SUA PROCRIAÇÃO EM CATIVEIRO, BEM
COMO DISPONIBILIZANDO-OS PARA VISITAÇÃO
PÚBLICA, ESTUDANTES E PESQUISADORES.
PRESERVAÇÃO DE UMA ÁREA DE 874.630 M2 DE MATA
DO PARQUE DO ESTADO NAS NASCENTES DO RIACHO
IPIRANGA.
Produto: Visitantes (unidade) 1.551.000
GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS
ATIVIDADES DA CETESB
SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA COMPANHIA POR
INTERMÉDIO DE CAPACITAÇÃO, NORMATIZAÇÃO
TÉCNICA, APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE E DE
PROCEDIMENTOS E AVALIAÇÃO TÉCNICA E
TECNOLÓGICA, ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
RENOVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS.
Produto: Necessidades Atendidas (%) 100
FINANCIAMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELO
FUNDO EST. DE PREV. E CONTROLE-FECOP
AVALIAÇÃO E FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE
INDÚSTRIAS, MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO DE
SÃO PAULO RELACIONADOS AO CONTROLE, À
PRESERVAÇÃO E À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DO MEIO
AMBIENTE.
Produto: Projetos Financiados (unidade)
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PÚBLICAS NAS
QUESTÕES AMBIENTAIS

1
4

1
2
4
7

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

16.798.987

8.237.247

8.237.247
8.561.740

8.237.247

234.921.999
30.354.697
15.365.743
4.879.030
10.109.904
20

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

8.561.700

40

8.561.700

40

175.284.959
16.216.743

55.811.010
10.312.924

3.826.030
3.825.030

12.516.743

849.000
3.054.020
6.409.904

2.000.000
1.825.010

3.700.000

20

1.000

1.000

1.000

1.000

35.132.418

29.429.864

5.702.554

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

379

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

18

18

18

542

542

542

Programática

2604

2604

2604

5065

5070

5071

2605
18

126

2605

4640

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
25.729.864

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.418.000
236.000
4.048.554

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E EMERGÊNCIAS
AMBIENTAIS; PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AOS MUNICÍPIOS, CBH´S - COMITÊS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS
INSTITUIÇÕES; CURSOS E TREINAMENTOS;
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO À
POLUIÇÃO E APOIO À VIABILIZAÇÃO DE
FINANCIAMENTOS A PROJETOS COMO AGENTE TÉCNICO
DO FECOP, PROCOP, FEHIDRO E COFEHIDRO.
Produto: Demanda Atendida (%) 100

1
2
4

27.147.864
236.000
7.748.554

1
2
4

56.911.971
42.802.581
210.560
13.898.830

44.911.581
41.211.581
3.700.000

12.000.390
1.591.000
210.560
10.198.830

64.748.703

43.482.571

21.266.132

1
2
4

44.475.571
322.420
19.950.712

39.782.571

4.693.000
322.420
16.250.712

1
2
4

47.773.210
38.293.200
177.000
9.303.010

41.244.200
37.544.200

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL MEDIANTE A
REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DAS FONTES DE
POLUIÇÃO, DO MONITORAMENTO DOS MEIOS (ÁGUA, AR
E SOLO) E DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE AMBIENTAL;
APRIMORAMENTO DA SISTEMÁTICA DE IDENTIFICAÇÃO
DE GERENCIAMENTO DAS FONTES DE POLUIÇÃO,
PERMITINDO O DESENVOLVIMENTO DE INDICADORES;
ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS E PROGNÓSTICOS DA
QUALIDADE AMBIENTAL; AVALIAÇÃO DE CENÁRIOS
REGIONAIS E DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES PARA
SUBSIDIAR PROCESSOS DECISÓRIOS.
Produto: Relatórios (unidade) 10
INSPEÇÕES EM FONTES POLUIDORAS DO MEIO
AMBIENTE
FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO POR
INTERMÉDIO DA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES
PROGRAMADAS, REFERENCIANDO-SE EM ESTIMATIVAS
DOS IMPACTOS DESTAS NOS PARÂMETROS DE
QUALIDADE AMBIENTAL.
Produto: Fontes Inspecionadas (unidade) 45.000
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
REALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DOS EMPREENDIMENTOS QUE CONSTITUEM FONTES
POTENCIAIS DE POLUIÇÃO, CONSIDERANDO OS
PARÂMETROS DE QUALIDADE AMBIENTAL E A PROMOÇÃO
DO LICENCIAMENTO RENOVÁVEL DE ACORDO COM O
DECRETO 47397/02.
Produto: Licenças Concedidas (unidade) 15.000
PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
SISTEMATIZAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES
AMBIENTAIS
ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS AMBIENTAIS E DE
ACERVO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E CARTOGRÁFICA;
PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS CONTENDO
SISTEMATIZAÇÕES PERIÓDICAS DE INFORMAÇÕES

1

3.700.000

3.700.000

3.700.000

Investimentos

6.529.010
749.000
177.000
5.603.010

591.244

591.244

134.498

134.498

134.498

134.498

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

380

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

AMBIENTAIS, COM POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO AOS
SEGMENTOS ALVO (MUNICÍPIOS, UNIVERSIDADES,
ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS, ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS E OUTROS).
Produto: Publicações Ambientais (unidade) 5
18

18

18

18

542

542

542

126

2605

2605

2605

2815
2815

4343

5074

5075

5624

2821
18

18

541

541

2821

2821

1883

5602

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A MUNICÍPIOS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS COMPENSATÓRIOS PARA
OS MUNICÍPIOS QUE SOFREM RESTRIÇÃO POR FORÇA
DE INSTITUIÇÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS
ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO ESTADO, CONFORME
DISPÕE A LEI Nº 9.146, DE 09 DE MARÇO DE 1.995.
Produto: Municípios Atendidos (unidade)
APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS
PLANOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, ORIENTANDO A ARTICULAÇÃO DE
PARCERIAS, AS FORMAS DE OBTENÇÃO DE RECURSOS E
A EXECUÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES ENVOLVIDAS.
Produto: Planos Regionais Implantados (unidade) 3
PLANEJAMENTO AMBIENTAL ESTRATÉGICO
DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS, DIRETRIZES E NORMAS
PARA A INCORPORAÇÃO DA VARIÁVEL AMBIENTAL NAS
POLÍTICAS SETORIAIS, NOTADAMENTE AS DE
TRANSPORTE, SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS,
AGRICULTURA E ENERGIA; ASSISTÊNCIA TÉCNICA
PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Produto: Planos E Normas Ambientais Elaborados (unidade)
8
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
PROVIMENTO DA SECRETARIA E SUAS UNIDADES
VINCULADAS COM INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
ADEQUADA NA ÁREA DE INFORMÁTICA.
Produto: Infra-Estrutura Atualizada (%) 50
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE
EST. DAS FONTES DO IPIRANGA - PEFI
CATEGORIZAÇÃO DAS ÁREAS DO PARQUE COM BASE NO
SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO PARQUE COM
VISTAS AO USO PÚBLICO.
Produto: Plano Implementado (%)
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO PARQUE

1

10
10

10
10

303.432

303.432

1

303.432

303.432

1

153.304
153.304

153.304
153.304

158.858
158.858

158.858
158.858

158.858

158.858

1.611.783

1.111.783

10

10

10

10

670.717

670.717

1

1

500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

381

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
EST.DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À SEGURANÇA
E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DO PARQUE ESTADUAL DAS
FONTES DO IPIRANGA - PEFI.
Produto: Áreas Naturais Protegidas (ha) 140

18

23

541

695

2821

2821

5603

1880

PROGRAMAÇÃO INTEGRADA DE ATIV. DE
ECO-DESENV. NO PARQUE EST.FONT.IPIRANGA PEFI
DESENVOLVIMENTO, DE FORMA INTEGRADA, DE
ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, DE TURISMO
E LAZER E DE INCLUSÃO SOCIAL NO PARQUE
ESTADUAL FONTES DO IPIRANGA - PEFI, ENVOLVENDO
OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA,
INSTALADOS NA ÁREA.
Produto: Atividades Implantadas (unidade) 15
MELHORIA E EXPANSÃO DAS VIAS DE ACESSO AO
PARQUE EST. FONTES DO IPIRANGA - PEFI
IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ATRAVÉS DA
CONSTRUÇÃO DE PORTARIAS, ÁREAS DE EMBARQUE E
DESEMBARQUE, BILHETERIAS, SISTEMA
INFORMATIZADO DE ACESSO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO
E APOIO AO USUÁRIO, COMUNICAÇÃO SOCIAL,
PUBLICIDADE E TREINAMENTO DE PESSOAL.
Produto: Infra-Estrutura Implantada (%) 15

SUBTOTAIS

TOTAL

F

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

670.717

670.717

441.056

441.056

441.056

441.056

Investimentos

500.000

500.000

1

500.000

500.000

1
2
3
4
5
7

322.337.593
5.825.010
40.587.640
74.636.570
150
19.822.270
463.209.233

243.705.887

20.292.227

263.998.114

73.129.595
4.000.000
37.697.107
54.275.303
50
7.588.404
176.690.459

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

5.502.111
1.825.010
2.890.533
69.040
100
12.233.866
22.520.660

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
26001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
26004 - COORD.PLANEJ. AMB.ESTRATÉGICO E ED.AMBIENTAL
26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO

Total
155.079.869
1.407.689
17.796.684

Unidade Orçamentária
26002 - COORD.LICENC.AMB.E DE PROT.REC.NATURAIS
26045 - FUNDAÇÃO P/CONSERV.E PROD.FLORESTAL SP.
26097 - CIA.DE TECNOL.SANEAM.AMBIENTAL-CETESB

Excluídos da Administração Direta os valores referentes às subvenções e receitas próprias das empresas dependentes

382

Valores em R$1,00
Total
32.511.187
21.492.805
234.920.999


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
157.079.889

157.079.889

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

21.198.139
130.000
36.500

0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

2.000.020
21.198.139
1.310.394

1.310.394

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2603 - GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
2604 - GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

16.584.896

16.584.896

541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL

Valores em R$1,00
Total

Programa

115.791.451
2.028.509

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 542

0001
0001 1854

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CETESB - CIA. DE
TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

F

1
7

18 122

0100
0100 4276

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL-SEAQUA

130.000
1.111.783

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

2.000.020
2.000.020

2.000.020
2.000.020

2.000.000
20

2.000.000
20

21.198.139
8.419.889

11.138.772
1.345.515

10.059.337
7.074.344

30
30

1
5

8.419.839
50

1.345.515

7.074.324
20

30

1

12.778.250
12.778.250

9.793.257
9.793.257

1

1.310.394
1.310.394
1.310.394

1.310.394
1.310.394
1.310.394

16.584.896
16.584.896

16.584.896
16.584.896

16.584.896

16.584.896

114.743.657

36.296.627

Produto: Entidades Coordenadas (unidade) 12
18 122

0100 5078

APOIO ADMINISTRATIVO

2.984.993
2.984.993

Produto: Unidades Administradas (unidade) 3

18 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 930

18 273

0102
0102 4782

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - CETESB
1
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 276

2603
18 128

2603 5648

GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
CAPACITAÇÃO EM BIODIVERSIDADE VEGETAL E
MEIO AMBIENTE
1

1.000

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

114.743.657

62.802.043

36.500

36.500

36.500

36.500

15.644.987

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

383

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Profissionais Capacitados Em Rec. Naturais, Nos
Níveis De Mestrado E Doutorado (unidade) 70
18 541

2603 1462

PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

6.963.412
6.963.412

6.963.412
6.963.412

11.013.000

8.870.000

2.143.000

2.514.000
8.499.000

2.164.000
6.706.000

350.000
1.793.000

16.573.250

3.481.293

13.091.957

1
7

5.250.000
11.323.250

2.598.889
882.404

2.651.111
10.440.846

38.343.005
37.446.716
896.289

34.994.670
34.994.670

3.118.335
2.452.046
666.289

230.000

1
3

37.530.940

1.301.957

36.048.953

180.030

1
3
5

9.193.629
28.337.261
50

1.301.957

7.891.672
28.157.261
20

180.000
30

1

4.226.061
4.226.061

4.226.061
4.226.061

1

30.000
30.000

30.000
30.000

1

27.489
27.489

27.489
27.489

1
Produto: Área Da Mata Atlântica Conservada (ha)
2.200.000
18 541

2603 1858

RECUPERAÇÃO DE ZONAS CILIARES DO ESTADO DE
SÃO PAULO
1
7
Produto: Microbacias Com Projetos Demonstrativos
Implantados (unidade) 10

18 541

2603 1859

DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO NA REGIÃO DA
MATA ATLÂNTICA

Produto: Parques Estaduais Abrangidos (unidade) 6
18 541

2603 4311

PESQUISA E DIAGNÓSTICO DE RECURSOS NATURAIS

230.000

Produto: Estudos E Pesquisas Em Andamento (unidade) 190
18 541

2603 5063

GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE
PROTEÇÃO INTEGRAL E DE USO SUSTENTÁVEL

Produto: Unidades Atendidas (unidade) 87
18 541

2603 5677

GESTÃO DE PARQUES URBANOS
Produto: Parques Urbanos Atendidos (unidade) 3

18 541

2603 5678

MANUTENÇÃO DO HERBÁRIO DO ESTADO
Produto: Espécimes De Herbário Incorporadas E
Informatizadas (unidade) 10.000

18 542

2603 4302

AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO
Produto: Municípios Com Mapeamento De Risco Realizado
(unidade) 25

18 542

2604
2604 1359

GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
FINANCIAMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELO
FUNDO EST. DE PREV. E CONTROLE-FECOP
1

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

384

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Projetos Financiados (unidade)

18 126

2815
2815 5624

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA

130.000
130.000

130.000
130.000

130.000

130.000

1.111.783

1.111.783

10

10

10

10

670.717

670.717

670.717

670.717

441.056

441.056

1

441.056

441.056

1
3
5
7

108.023.969
29.233.550
100
19.822.270
157.079.889

1
Produto: Infra-Estrutura Atualizada (%) 50
2821
18 541

2821 1883

ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE
EST. DAS FONTES DO IPIRANGA - PEFI
1
Produto: Plano Implementado (%)

18 541

2821 5602

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO PARQUE
EST.DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
1
Produto: Áreas Naturais Protegidas (ha) 140

18 541

2821 5603

PROGRAMAÇÃO INTEGRADA DE ATIV. DE
ECO-DESENV. NO PARQUE EST.FONT.IPIRANGA PEFI
Produto: Atividades Implantadas (unidade) 15

SUBTOTAIS

TOTAL

65.330.689

65.330.689

37.691.169
28.823.550
40
7.588.404
74.103.163

3.002.111
410.000
60
12.233.846
15.646.017

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

385

2.000.000

20
2.000.020

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26002-COORD.LICENC.AMB.E DE PROT.REC.NATURAIS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
32.511.187

32.511.187

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS

Valores em R$1,00
Total

Programa

714.693
2.508.512

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2601 - CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS

714.693
29.356.559

29.278.635

2603 - GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

2.439.935

9.347

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1
3

714.693
714.693
593.322
121.371

1

29.356.559
77.924
77.924

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
714.693
714.693
593.322
121.371

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (unidade) 2

18 541

2601
2601 4290

CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS
OPERAÇÃO MATA FOGO

1.145.115

25.730.871
77.924
77.924

2.480.573

Produto: Eventos (unidade) 30
18 542

2601 4348

CONTROLE DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS
DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA RMSP

10

10

1

10

10

1

10
10

10
10

1
3
5

29.278.615
18.045.846
11.232.719
50

Produto: Áreas Desocupadas E Recuperadas (km²)
18 542

2601 5059

DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Produto: Municípios Conveniados (unidade)

18 542

2601 5062

LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAIS

1.145.115
1.145.115

25.652.927
16.900.731
8.752.186
10

2.480.573
2.480.533
40

Produto: Licenças E Autorizações Expedidas (unidade)
14.000
2603
18 541

2603 1462

GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

2.439.935

2.439.935

1

2.430.588
2.430.588

2.430.588
2.430.588

1

9.347
9.347

9.347
9.347

Produto: Área Da Mata Atlântica Conservada (ha)
2.200.000
18 543

2603 4292

APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS
Produto: Aldeias Atendidas (unidade) 10

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

21.157.047
11.354.090
50
32.511.187

1.145.115

1.145.115

20.011.932
8.873.557
10
28.885.499

2.480.533
40
2.480.573

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

386

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26004-COORD.PLANEJ. AMB.ESTRATÉGICO E ED.AMBIENTAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
1.407.689

1.407.689

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL

614.938
163.356
172.649

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2602 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2605 - PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

456.746

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

F

1

2602
2602 4323

EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Total
614.938
614.938
614.938

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
604.428
604.428
604.428

172.649
55.752

172.649
55.752

55.752

55.752

70.419

70.419

70.419

70.419

46.478

46.478

46.478

46.478

591.244

591.244

134.498

134.498

1

134.498

134.498

1

10
10

10
10

303.432

303.432

303.432

303.432

153.304

153.304

1

Investimentos

Produto: Usuários Do Acervo Físico E Digital (unidade)
180.000
18 541

2602 4360

MOBILIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1
Produto: Agentes Multiplicadores Formados (unidade)
2.500

18 541

2602 5647

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1
Produto: Materiais Produzidos E Distribuídos (unidade)
12.500

2605
18 126

2605 4640

PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
SISTEMATIZAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES
AMBIENTAIS
Produto: Publicações Ambientais (unidade) 5

18 542

2605 4343

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A MUNICÍPIOS
Produto: Municípios Atendidos (unidade)

18 542

2605 5074

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1
Produto: Planos Regionais Implantados (unidade) 3

18 542

2605 5075

PLANEJAMENTO AMBIENTAL ESTRATÉGICO

28.858

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
10.510
10.510
10.510

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1

18 541

614.938
172.649
591.244

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

387

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26004-COORD.PLANEJ. AMB.ESTRATÉGICO E ED.AMBIENTAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

153.304

Outras
Despesas
Correntes
153.304

28.858
28.858

28.858
28.858

1

28.858

28.858

1

1.407.689
1.407.689

F
1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Planos E Normas Ambientais Elaborados (unidade)
8

18 126

2815
2815 5624

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
Produto: Infra-Estrutura Atualizada (%) 50

SUBTOTAIS
TOTAL

10.510
10.510

1.397.179
1.397.179

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

388

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

26045 - FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Realizar o levantamento e a caracterização de áreas de domínio particular, de interesse público, para fins de desapropriação pelo Estado;
realizar o perfeito dimensionamento jurídico-patrimonial das áreas pertencentes ou possuídas pelo patrimônio do Estado e das áreas de domínio particular, de interesse público, para fins de
desapropriação pelo Estado;
executar medidas de exploração racional e econômica das florestas implantadas, seus produtos e subprodutos;
promover a implantação de florestas para fins conservacionistas, técnico-científicos e econômicos;
elaborar planos visando à utilização de áreas naturais, florestas implantadas e outras áreas com potencial para uso recreacional e educativo, bem como a elaboração de planos de manejo da
paisagem;
executar planos que objetivem a preservação, o desenvolvimento e a utilização econômica da fauna nativa, bem como seu equilíbrio biótico;
desenvolver e executar planos relacionados a atividades agro-silvo-pastoris;
executar planos que objetivem o maior rendimento operacional das áreas florestais e sua preservação, além do combate a pragas, moléstias e incêndios;
executar o inventário florestal e acompanhamento da evolução da cobertura vegetal do Estado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
5.208 de 01/07/86 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação denominada Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
25.952 de 29/09/86 26.942 de 01/04/87 -

Aprova os Estatutos da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a transferência e a vinculação de órgãos e entidades à Secretaria do Meio Ambiente.

389


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26045-FUNDAÇÃO P/CONSERV.E PROD.FLORESTAL SP.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
21.492.805

21.492.805

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

7.027.671
13.599.556
520.756

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

344.822
7.027.671

2603 - GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

14.120.312

344.822

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

18 122

0100
0100 5078

Valores em R$1,00

344.822
344.822

Outras
Despesas
Correntes
344.822
344.822

1

344.822

344.822

1
4

7.027.671
7.027.671
4.532.784
2.494.887

2.209.439
2.209.439
2.209.439

14.120.312

11.780.155

2.340.157

1.155.855
971.261
184.594

892.515
892.515

263.340
78.746
184.594

12.443.701

10.887.640

1.556.061

1
4

10.425.259
2.018.442

9.095.413
1.792.227

1.329.846
226.215

1
4

520.756
154.859
365.897

F

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

4.749.232
4.749.232
2.323.345
2.425.887

Investimentos

69.000
69.000
69.000

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
2603
18 541

2603 4365

GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1
4
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 15

18 541

2603 5063

GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE
PROTEÇÃO INTEGRAL E DE USO SUSTENTÁVEL

Produto: Unidades Atendidas (unidade) 1
18 543

2603 4332

DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

520.756
154.859
365.897

Produto: Florestas Implantadas (ha) 76
SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

16.428.985
5.063.820
21.492.805

12.197.367
1.792.227
13.989.594

4.231.618
3.202.593
7.434.211

69.000
69.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

390

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

Manter uma coleção de animais vivos de todas as faunas para educação e recreação do público e para pesquisas biológicas;
instalar em suas terras uma estação biológica para investigação da fauna da região e pesquisas correlatas; e
proporcionar facilidades para o trabalho de pesquisadores nacionais e estrangeiros no domínio da Zoologia, em seu sentido mais amplo, e outras áreas de apoio às atividades estatutárias da
Fundação Zoológico.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
5.116 de 31/12/58 -

Dispõe sobre instituição de uma Fundação denominada "Fundação Parque Zoológico de São Paulo" e dá outras providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
45.402 de 14/11/00 49.098 de 03/11/04 -

Aprova alteração do Estatuto da Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Altera a vinculação da Fundação Parque Zoológico de São Paulo e dá providências correlatas.

391


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26046-FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

17.796.684

Valores em R$1,00
Total

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

18 - GESTÃO AMBIENTAL

497.697

497.697

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

17.298.987

541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
695 - TURISMO

2603 - GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI

17.298.987

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

18 541

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2603

GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E MANEJO
DE ANIMAIS SILVESTRES - CEMAS

2603 5060

F

Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
8.237.247

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
9.059.397

497.697

497.697

497.697

497.697

Inversões
Financeiras

Investimentos
40

Produto: Animais Manejados (unidade) 4.800
23 695

2603 5315

ARTICULAÇÃO E ESTÍMULO À EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E AO TURISMO
1
4

16.798.987

8.237.247

8.237.247
8.561.740

8.237.247

8.561.700

40

8.561.700

40

Produto: Visitantes (unidade) 1.551.000
2821
23 695

2821 1880

ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
MELHORIA E EXPANSÃO DAS VIAS DE ACESSO AO
PARQUE EST. FONTES DO IPIRANGA - PEFI

500.000

500.000

500.000

500.000

1

500.000

500.000

1
4

9.234.944
8.561.740
17.796.684

Produto: Infra-Estrutura Implantada (%) 15
SUBTOTAIS
TOTAL

500.000

Valores em R$1,00

17.296.684

1

17.296.684

8.237.247
8.237.247

497.697
8.561.700
9.059.397

500.000
40
500.040

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

392

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

26097 - CIA. DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

Exercer, na condição de órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo, o controle da qualidade do meio ambiente - água, ar e solo - em todo território estadual;
desenvolver pesquisas e serviços científicos e tecnológicos direta ou indiretamente relacionados com o seu campo de atuação;
exercer outras atividades úteis ou necessárias ao cumprimento de suas finalidades, inclusive o poder de polícia administrativa inerente e indispensável ao bom desempenho de seus serviços.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
118 de 29/06/73 997 de 31/05/76 -

Autoriza a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de CETESB - Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Controle de
Poluição das Águas, e dá providências correlatas. Assembléia de Constituição e Aprovação de Estatuto - AGE, de 13/02/78.
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.

DECRETO ESTADUAL Nº:
26.942 de 01/04/87 8.468 de 08/09/76 -

Dispõe sobre a transferência e a vinculação de órgãos e entidades à Secretaria do Meio Ambiente.
Aprova o Regulamento da Lei n º 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.

393


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26097-CIA.DE TECNOL.SANEAM.AMBIENTAL-CETESB
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

234.920.999

18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
234.920.999

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL

30.354.697
204.566.302

Valores em R$1,00
Total

Programa
2604 - GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 122

2604
2604 5066

GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS
ATIVIDADES DA CETESB

F

Valores em R$1,00
Total
234.920.999
30.354.697

1
2
4
7

Pessoal e
Encargos
Sociais
175.284.959
16.216.743

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
55.811.010
10.312.924

15.365.743
4.879.030
10.109.904
20

12.516.743

35.132.418

29.429.864

5.702.554

1
2
4

27.147.864
236.000
7.748.554

25.729.864

1.418.000
236.000
4.048.554

1
2
4

56.911.971
42.802.581
210.560
13.898.830

44.911.581
41.211.581
3.700.000

12.000.390
1.591.000
210.560
10.198.830

64.748.703

43.482.571

21.266.132

1
2
4

44.475.571
322.420
19.950.712

39.782.571

4.693.000
322.420
16.250.712

1
2
4

47.773.210
38.293.200
177.000
9.303.010

41.244.200
37.544.200

168.084.959
5.825.010
61.011.010
20
234.920.999

156.784.959

3.700.000

849.000
3.054.020
6.409.904

Inversões
Financeiras

Investimentos
3.825.030
3.825.030
2.000.000
1.825.010
20

Produto: Necessidades Atendidas (%) 100
18 542

2604 5064

ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PÚBLICAS NAS
QUESTÕES AMBIENTAIS

3.700.000

Produto: Demanda Atendida (%) 100
18 542

2604 5065

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL

Produto: Relatórios (unidade) 10
18 542

2604 5070

INSPEÇÕES EM FONTES POLUIDORAS DO MEIO
AMBIENTE

3.700.000

Produto: Fontes Inspecionadas (unidade) 45.000
18 542

2604 5071

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

3.700.000

6.529.010
749.000
177.000
5.603.010

Produto: Licenças Concedidas (unidade) 15.000
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
4
7

234.920.999

18.500.000

9.300.000
4.000.000
42.511.010

175.284.959

55.811.010

2.000.000
1.825.010
20
3.825.030

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

394

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

28000 - CASA CIVIL
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Assessorar o Governador no exercício das funções legislativas que lhe outorga a Constituição Estadual, bem como acompanhar a atividade legislativa estadual e a tramitação de todas as
proposições;
assistir direta e imediatamente o Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;
assessorar e coordenar a política do Governo e o relacionamento com a Assembléia Legislativa, o Congresso Nacional e os partidos políticos, bem como promover a interlocução com os
Municípios, os outros Estados da Federação e a Administração Federal;
coordenar os trabalhos de execução do Plano de Governo e de seu ajustamento diante da avaliação sistemática das ações dele decorrentes;
coordenar a formulação e controlar a execução das Políticas para transformação da gestão pública e melhoria da qualidade dos serviços da Administração Pública Estadual;
formular e controlar a execução da Política de Recursos Humanos do Estado;
formular, propor e implementar as diretrizes e normas gerais da Administração Pública Estadual, relativas a recursos humanos, inclusive as referentes à política salarial, suprimentos,
patrimônio, atividades administrativas complementares e aquisições, contratações e terceirizações;
coordenar e gerenciar o "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão";
formular diretrizes e controlar as atividades de informática da Administração Pública Estadual;
prestar assistência social a pessoas físicas e auxílio financeiro a entidades filantrópicas e de natureza pública.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
847 de 16/06/98 -

Institui o "Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão" Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
10.064 de 27/03/68 10.341 de 16/07/99 -

Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo".
Dispõe sobre a extinção da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
20.869 de 15/03/83 20.925 de 16/05/83 21.976 de 27/02/84 29.355 de 14/12/88 36.692 de 23/04/93 43.880 de 09/03/99 47.566 de 01/01/03 48.526 de 04/03/04 49.529 de 11/04/05 50.256 de 24/11/05 51.002 de 26/07/06 -

Estrutura o Gabinete Civil do Governador e dá outras providências.
Estabelece que o atual Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, com a nova denominação de Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo,
prestará apoio técnico e financeiro aos Fundos Sociais de Solidariedade dos Municípios.
Cria a Secretaria de Estado do Governo e dá outras providências.
Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a desativação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e dá providências correlatas (transfere as unidades que especifica e
as atribuições do campo funcional para a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica).
Altera a denominação da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica para Casa Civil e dá providências correlatas.
Reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador e dá providências correlatas.
Reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas.
Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Casa Civil em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador e dá providências correlatas.
Altera o Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005, que reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas.

395


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

Total

Subfunção

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

444.073.277
104.620.950
15.552.687
8.694.811

10 - SAÚDE

81.149.479

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

12 - EDUCAÇÃO

136.385.138

182 - DEFESA CIVIL

790.476.342

119.081.382
204.622.980
330.000
35.429.397

0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

412.611
15.001.000
72.902.955
1.365.997

36.221.043

8.694.811
5.258.648

250.116

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
0701 - DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
2801 - DEFESA CIVIL

5.942.678

2802 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE

3.653.065

3.653.065

2803 - GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO
2804 - RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA
GESTÃO DE PESSOAS
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
2806 - CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
2809 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2.525.700

6.718.785

242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
662 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

1.365.997
8.694.811
367.752.477
1.000
412.611

6.718.785

21.742.927
36.221.043
57.339.197
367.752.477
13.750.464
24.694.000
148.716.581
2.461.935
330.000
934.146

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

04

846

126

0001
0001

4836

1684

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SP PRODESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU

F

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

412.611
412.611

Outras
Despesas
Correntes
412.611
412.611

412.611

412.611

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Inversões
Financeiras

15.001.000
15.000.000

15.001.000
15.000.000

15.000.000

15.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

396

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
04

04

04

04

04

04

04

662

122

122

122

122

122

122

0001

0100
0100

0100

0100

0100

0100

0100

1565

4004

4005

4208

4213

4636

4637

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO S/A - IMESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUPORTE ADMINISTRATIVO
DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR GOVERNADOR
ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO
CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO
GOVERNADOR.
Produto: Representações (unidade) 12
DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR VICE-GOVERNADOR
ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO
CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO
VICE-GOVERNADOR.
Produto: Representações (unidade) 12
MANUTENÇÃO DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS
EXECUÇÃO DE TAREFAS DE PROVISÃO, ZELADORIA,
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E GUARDA DE BENS
PATRIMONIAIS DOS PALÁCIOS GOVERNAMENTAIS E
RESIDÊNCIA OFICIAL, BEM COMO OS SEUS OBJETOS E
OBRAS DE ARTE.
Produto: Imóveis Mantidos (unidade) 4
APOIO AOS CONSELHOS
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
AOS CONSELHOS ESTADUAIS: DO IDOSO, DA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DA CONDIÇÃO
FEMININA, DA COMUNIDADE NEGRA E DE HONRARIAS E
MÉRITOS.
Produto: Conselhos Apoiados (unidade) 5
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO
ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
AERONAVES DE USO COOPERATIVO DO GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, SOB A RESPONSABILIDADE DA
CASA MILITAR.
Produto: Aeronaves Mantidas (unidade) 4
FRETAMENTO DE AERONAVES
ATENDIMENTO AO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR,
PRIMEIRA DAMA E SECRETÁRIOS POR MEIO DE

1

1.000

1.000

1.000

1.000

72.902.955
1.163.550

29.907.776
163.550

42.160.130
1.000.000

1.163.550

163.550

1.000.000

217.550

163.550

54.000

1

217.550

163.550

54.000

1
3

9.507.883
9.403.153
104.730

464.287
464.287

8.543.596
8.438.866
104.730

1

993.282
993.282

993.282
993.282

1

3.089.348
3.089.348

3.089.348
3.089.348

1

1.620.638
1.620.638

1.620.638
1.620.638

1

835.049

500.000
500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

397

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

FRETAMENTO DE AERONAVES EXECUTIVAS.
Produto: Horas De Vôo (unidade) 1.397
04

04

04

04

08

04

122

122

122

122

122

272

0100

0100

0100

0100

0100

0101
0101

0102

5342

5344

5345

5346

4322

5373

ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO POLÍTICA E
ADMINISTRATIVA GOVERNAMENTAL
SUPORTE AO GOVERNADOR NA ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, PROMOVENDO O
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CONTROLE,
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS,
DIRETRIZES E PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DO GOVERNO.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA CIVIL
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PASTA.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 14
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA MILITAR
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PESSOAL DO GOVERNADOR DO ESTADO,
VICE-GOVERNADOR, PRIMEIRA DAMA E FAMILIARES;
SEGURANÇA FÍSICA DAS SEDES DO GOVERNO, PALÁCIO
DOS BANDEIRANTES, BOA VISTA E HORTO FLORESTAL
E DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 5
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS PALÁCIOS
DO GOVERNO E ANEXOS
CONTROLE E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA
FIXA, CELULAR, TV POR ASSINATURA, LOCAÇÃO DE
APARELHOS TRANSCEPTORES E RADIOTELEFONIA,
SONORIZAÇÃO DE EVENTOS, ASSIM COMO MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DO APARELHAMENTO.
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 43
FUNCIONAMENTO DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DE SÃO PAULO
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA GARANTIR
UMA ESTRUTURA APROPRIADA, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO
FÍSICO OCUPADO E VIABILIZAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES AFETAS AO CAMPO DE
ATUAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE
SÃO PAULO.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 5
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 997
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO

10.242.544

3.177.813

7.064.731

1

10.242.544

3.177.813

7.064.731

1

35.011.331
35.011.331

22.613.247
22.613.247

12.398.084
12.398.084

1

3.491.806
3.491.806

808.199
808.199

2.683.607
2.683.607

1.858.195

8.185

1.850.010

1.858.195

8.185

1.850.010

5.706.828

2.508.945

2.862.834

335.049

1
3

4.244.195
1.462.633

2.508.945

1.735.250
1.127.584

335.049

1

1.365.997
1.365.997
1.365.997

1.365.997
1.365.997
1.365.997

8.694.811

8.694.811

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

398

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

09

0102

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - IMESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 169

09

273

273

0102

5662

5663

0701
08

08

04

04

243

243

182

182

0701

0701

2801
2801

2801

4007

4008

1152

4418

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - PRODESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 105
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO
CONDECA
APOIO AOS EVENTOS REALIZADOS OU FOMENTADOS
PELO CONDECA - CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; PUBLICAÇÕES,
CAMPANHAS NA MÍDIA, CONSULTORIAS/ASSESSORIAS;
CAPACITAÇÕES, PESQUISAS; TRANSPORTES E
LOCOMOÇÃO; MANUTENÇÃO DO PORTAL CONDECA.
Produto: Eventos Realizados (unidade) 40
APOIO A PROJETOS DE GARANTIA DE DIREITOS
DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
FINANCIAMENTO DE PROJETOS ENVIADOS PELOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, APROVADOS PELO CONDECA CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE; FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
Produto: Projetos Atendidos (unidade) 300
DEFESA CIVIL
MEDIDAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE
DEFESA CIVIL
REALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS OU TRANSFERÊNCIA
DE MEIOS MATERIAIS, COMO MEDIDAS PREVENTIVAS
OU RECUPERATIVAS NOS MUNICÍPIOS ASSOLADOS POR
DESASTRES.
Produto: Obras (unidade) 90
SOCORRO E ASSISTÊNCIA EM EMERGÊNCIAS DEFESA CIVIL
REPASSE À AÇÃO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE
PRIMEIRA NECESSIDADE, COMO ALIMENTOS,
COLCHÕES, COBERTORES, ROUPAS, MATERIAIS DE
LIMPEZA E HIGIENE E OUTROS ITENS, MANTIDOS EM
ESTOQUES ESTRATÉGICOS EM CONDIÇÕES DE SEREM

F

1

1

1
3
5

1
3
5

1
5

1

Valores em R$1,00

4.318.994

Pessoal e
Encargos
Sociais
4.318.994

4.318.994

4.318.994

4.375.817

4.375.817

4.375.817

4.375.817

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

5.258.648

5.238.644

20.004

1.058.670

1.038.668

20.002

189.250
869.410
10

189.250
849.410
8

20.000
2

4.199.978

4.199.976

2

1.179.968
3.020.000
10

1.179.968
3.020.000
8

2

6.718.785
5.000.020

1.718.782
17

5.000.003
5.000.003

5.000.000
20

17

5.000.000
3

613.000

613.000

613.000

613.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

399

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

FORNECIDOS, 24 HORAS, TODOS OS DIAS.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 6.000
04

04

04

04

182

182

182

182

2801

2801

2801

2801

5347

5348

5349

5350

AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO
NATURAIS
MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO, COM A DESCRIÇÃO
DOS TIPOS DE RISCO, GRAU DE VULNERABILIDADE E
NÚMERO DE PESSOAS VULNERÁVEIS, POR MEIO DA
AÇÃO E DO APOIO TÉCNICO DE SECRETARIAS
ESTADUAIS E MUNICIPAIS, INSTITUTOS, EMPRESAS E
UNIVERSIDADES, E POSTERIOR DIGITALIZAÇÃO DA
BASE DE DADOS, DISPONIBILIZADO EM PORTAL
ELETRÔNICO.
Produto: Áreas De Risco Mapeadas (unidade) 33
DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES NA COMUNIDADE
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, ADEQUADAS
ÀS CARACTERÍSTICAS REGIONAIS DE CADA
COMUNIDADE POR MEIO DO PORTAL DA DEFESA CIVIL,
VEICULAÇÃO EM MÍDIA, PALESTRAS E DISTRIBUIÇÃO
DE MATERIAL INFORMATIVO ADEQUADO POR MEIO DOS
NÚCLEOS DE DEFESA CIVIL, ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES
COMUNITÁRIAS, ONGS E COMISSÕES MUNICIPAIS DE
DEFESA CIVIL.
Produto: Eventos Realizados (unidade) 18
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EM
DEFESA CIVIL
REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS PARA
FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE EQUIPES TÉCNICAS
DE DEFESA CIVIL, COORDENADORES REGIONAIS DE
DEFESA CIVIL, EQUIPES MUNICIPAIS DE
EMERGÊNCIAS, LÍDERES COMUNITÁRIOS E VOLUNTÁRIOS.
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 1.100
IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PLANOS
PREVENTIVOS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO CENTRO DE
GERENCIAMENTO DE EMERGÊNCIAS - CGE DA DEFESA
CIVIL, DA EQUIPE DE COORDENADORES REGIONAIS DE
DEFESA CIVIL, DA CAPACITAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, EM
ÁREAS DEFINIDAS CONFORME REGIÕES DE GOVERNO OU
REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO. MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLANOS
PREVENTIVOS DE DEFESA CIVIL - PPDC NAS REGIÕES
MAIS VULNERÁVEIS DO ESTADO, INTEGRADAS POR
MUNICÍPIOS COM TIPIFICAÇÃO SEMELHANTE DE
RISCOS. MANUTENÇÃO DE TODO O SISTEMA DE
MONITORAMENTO E ALERTA INTEGRADO E ACESSÍVEL
POR MEIO DE PORTAL ELETRÔNICO DA DEFESA CIVIL.

1

1

1

1

312.060

312.060

312.060

312.060

46.400

46.400

46.400

46.400

120.305

120.305

120.305

120.305

627.000

627.000

627.000

627.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

400

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Planos Implantados E Monitorados (unidade) 9

08

08

08

04

04

04

244

244

244

122

122

122

2802
2802

2802

2802

2803
2803

2803

2803

2804

4325

4328

5331

5352

5353

5355

ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE
APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PROJ. SOCIAIS
DOS FUNDOS MUNIC. E ENTIDADES SOCIAIS
CONVÊNIOS PARA REPASSES DE RECURSOS
FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS E A ENTIDADES
SOCIAIS, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS
SOCIAIS DE GERAÇÃO DE RENDA.
Produto: Fundos Municipais E Entidades Sociais Atendidos
(unidade) 250
DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES À POPULAÇÃO CARENTE
DISTRIBUIÇÃO DE ITENS BÁSICOS, TAIS COMO:
ALIMENTOS, ROUPAS E AGASALHOS, KIT PADARIA
ARTESANAL, ETC.
Produto: Doações Solicitadas E Atendidas (unidade) 1.400
CAPACITAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES
REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO DE AGENTES
MULTIPLICADORES, INDICADOS PELAS ENTIDADES
SOCIAIS, PARA AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE
TRABALHO E DAR CONDIÇÕES PARA O AUMENTO DE
RENDA À COMUNIDADE CARENTE.
Produto: Agentes Multiplicadores Capacitados (unidade)
1.100
GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO
FOMENTO À INTEGRAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS DO
GOVERNO ESTADUAL POTENCIALIZANDO OS RECURSOS
(HUMANOS, MATERIAIS, EXPERIÊNCIAS TÉCNICAS),
EM BUSCA DE SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS COM
AÇÕES INTERSETORIAIS, RESULTANDO EM UMA AÇÃO
ÚNICA DO ESTADO, COMPARTILHANDO COM A
SOCIEDADE E/OU OS MUNICÍPIOS AS
RESPONSABILIDADES, OS RECURSOS E A EXECUÇÃO.
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 1
DESENVOLVIMENTO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
ORGANIZAÇÕES INSERIDAS NA LÓGICA DA GESTÃO
ESTRATÉGICA VISANDO AÇÕES GOVERNAMENTAIS INTER
E INTRA SETORIAIS.
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 2
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
COORDENAÇÃO DA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO,
AVALIAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PROJETOS
PRIORITÁRIOS DO GOVERNO.
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 2
RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA

3.653.065
3.295.332

2.158.656
1.800.923

1.494.409
1.494.409

3

3.295.332

1.800.923

1.494.409

3

58.910
58.910

58.910
58.910

1
3

298.823
43.285
255.538

298.823
43.285
255.538

1

2.525.700
616.000
616.000

2.525.700
616.000
616.000

1

1.160.000
1.160.000

1.160.000
1.160.000

1

749.700
749.700

749.700
749.700

21.742.927

21.742.924

3

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

401

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

04

2804

04

04

04

04

04

122

122

122

122

122

128

2804

2804

2804

2804

2804

1545

5332

5333

5351

5354

5357

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
GESTÃO DE PESSOAS
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VISANDO
RACIONALIZAR E UNIFICAR OS PROCESSOS DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.
Produto: Sistema Implantado (%)
RECRUTAMENTO DE NOVOS SERVIDORES PARA A
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA A CARREIRA DE
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS.
Produto: Servidores Recrutados (unidade) 1.078
FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS CENTRAL E
SETORIAIS DE RECURSOS HUMANOS
FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS CENTRAL E SETORIAIS
DE RECURSOS HUMANOS, MEDIANTE REVISÕES DOS
PROCESSOS DE TRABALHO, PARA CUMPRIMENTO DO SEU
PAPEL ESTRATÉGICO NO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOS
SERVIDORES.
Produto: Processos De Trabalhos Revistos, Implantados
E/Ou Sitematizados (unidade) 65
IMPLEMENTAÇÃO DO PNAGE/SP
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, QUE INTEGRAM O PROGRAMA NACIONAL DE
APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO
PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL-PNAGE, FINANCIADOS COM RECURSOS
PROCEDENTES DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
FIRMADO ENTRE O BID E O MISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, REPASSADOS PARA O ESTADO
MEDIANTE CONVÊNIO, COM CONTRAPARTIDA DO
TESOURO ESTADUAL.
Produto: Atividades Em Desenvolvimento (unidade) 12
MELHORIA DA GESTÃO DO ESTADO
MOBILIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES E SERVIDORES PARA
A MELHORIA DA QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA;
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A
DESBUROCRATIZAÇÃO DE ÁREAS PROBLEMA; REVISÃO
DOS PARÂMETROS DA DEFINIÇÃO DE ESTRUTURAS;
FORMULAÇÃO DE POLÍTICA DE TERCEIRIZAÇÃO;
DEFINIÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS QUE DEVERÃO
ESTAR PREPARADAS PARA MONITORAR E IMPLEMENTAR
ACORDOS DE RESULTADOS E APOIO À CRIAÇÃO DE
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Produto: Projetos De Melhoria Da Gestão Pública
Desenvolvidos (unidade) 15
CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10

10

10

10

1.060.000

1.060.000

1.060.000

1.060.000

589.000

589.000

1

589.000

589.000

1
5

5.689.569
1.686.675
4.002.894

5.689.566
1.686.675
4.002.891

1

4.766.348
4.766.348

4.766.348
4.766.348

9.638.000

9.638.000

1

1

Inversões
Financeiras

3
3

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

402

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
SERVIDORES PÚBLICOS
OFERECIMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS
ESTADUAIS, DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS
DE GESTÃO, ATENDIMENTO AO CIDADÃO, INFORMÁTICA
E RECURSOS HUMANOS, VISANDO PREPARÁ-LOS PARA
AS CONSTANTES MUDANÇAS NECESSÁRIAS À
TRANSFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA PAULISTA.
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 43.000

04

04

04

04

04

131

131

122

122

122

2805
2805

2805

2806
2806

2806

2806

5358

5359

5335

5362

5472

COMUNICAÇÃO SOCIAL
APOIO À REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE
COMUNICAÇÃO
APOIO PARA OS DESLOCAMENTOS LOCAIS E OUTRAS
REGIÕES DO ESTADO, MATERIAIS DE CONSUMO,
PEQUENOS REPAROS E OUTROS MATERIAIS E
SERVIÇOS, NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE
COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:
PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL;
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES; SERVIÇOS À
COMUNIDADE; MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO;
DEFESA DA CIDADANIA; MOBILIZAÇÃO SOCIAL;
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE
INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade) 348
CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
PREMIAÇÃO DE INOVAÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA
PAULISTA
PRÊMIO ANUAL CONCEDENDO BENEFÍCIOS AOS
MELHORES PROGRAMAS OU AÇÕES DO ESTADO.
Produto: Prêmios Concedidos (unidade) 9
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
TÉCNICAS GERENCIAIS P/ ADMINIST. PÚBLICA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO GOVERNO, MEDIANTE A
PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS, INFORMATIVOS,
REVISTAS, ESTUDOS E ANÁLISE DE SETORES PARA
CONHECIMENTO E ORIENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E PARA TOMADA DE DECISÕES DO EXECUTIVO.
Produto: Publicações (unidade) 8
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA

F

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

4

Outras
Despesas
Correntes

9.638.000

9.638.000

36.221.043
221.043

36.221.043
221.043

221.043

221.043

36.000.000

36.000.000

36.000.000

36.000.000

57.339.197
270.286
1
4

Juros e
Encargos
da Dívida

37.392.215
180.286

890.000
90.000

100.000
170.286

100.000
80.286

90.000

619.302

619.302

619.302

619.302

30.658.212

19.056.982

Investimentos

19.056.982

10.801.230

800.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

403

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DOS
OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO, GARANTINDO ESTRUTURA
ADEQUADA NO QUE SE REFERE ÀS AÇÕES
BUROCRÁTICAS DE APOIO E MANUTENÇÃO APROPRIADA
DO ESPAÇO FÍSICO E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE,
BEM COMO, PROMOÇÃO DA MELHORIA CONTINUADA,
MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS, WORKSHOPS
E OUTROS EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

04

04

04

04

06

128

128

128

306

306

2806

2806

2806

2809
2809

2809

5360

5361

5363

4769

5429

ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁGIOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DAS TAREFAS DE RECRUTAMENTO E
SELEÇÃO DE ESTUDANTES; ANÁLISE DE PLANOS DE
ESTÁGIOS DAS ESCOLAS; CONTROLE DO QUADRO DE
VAGAS; TREINAMENTO DE SUPERVISORES E
ESTAGIÁRIOS; CADASTRAMENTO E PAGAMENTO DOS
BOLSISTAS.
Produto: Vagas Oferecidas (unidade) 4.500
ASSESSORIA TÉCNICO GERENCIAL
DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE CONCEITOS E
MÉTODOS INOVADORES EM ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO, POR MEIO DA REVISÃO
DE ESTRUTURAS, PROCESSOS E ARRANJOS
INSTITUCIONAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO,
CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE INVESTIGAÇÃO DO PRESENTE
E DE PERSPECTIVAS DO FUTURO SOBRE QUESTÕES DO
MUNDO DO TRABALHO NO SETOR PÚBLICO.
Produto: Assessorias Realizadas (unidade) 20
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E
EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS,
BEM COMO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO EM
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO EM COMPRAS E GESTÃO
DE CONTRATOS E SUPRIMENTOS QUE PERMITAM
ORIENTAR OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO,
EXECUÇÃO E TOMADA DE DECISÃO, ELEVANDO O NÍVEL
DE EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO.
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 25.000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES ADMINISTRAÇÃO GERAL
FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÕES AOS
SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 55.125
AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES -

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
4

12.420.177
18.238.035

7.556.982
11.500.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
4.863.195
5.938.035

16.367.056

16.367.056

4

16.367.056

16.367.056

1
4

5.425.392
2.221.000
3.204.392

5.425.392
2.221.000
3.204.392

1
4

3.998.949
920.000
3.078.949

3.998.949
920.000
3.078.949

367.752.477
45.596.910

367.752.477
45.596.910

45.596.910

45.596.910

104.620.950

104.620.950

1

Investimentos

800.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

404

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
SEGURANÇA PÚBLICA
FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÕES AOS
SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 116.865

10

12

04

04

306

306

126

126

2809

2809

2815
2815

2816
2816

5428

5426

5369

5491

2817
04

126

2817

5372

AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES - SAÚDE
FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÒES AOS
SERVIDORES DA SAÚDE.
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 83.790
AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES EDUCAÇÃO
FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÕES PARA OS
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 233.730
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MANUTENÇÃO DA REDE EXECUTIVA DO GOVERNO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E FERRAMENTAS DE
COLABORAÇÃO ATUALMENTE DISPONIBILIZADAS PELA
REDE EXECUTIVA DO GOVERNO; MANUTENÇÃO
TECNOLÓGICA DOS ATIVOS DE REDE PARA
IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VOZ E IMAGEM E DO
AMBIENTE DA REDE EXECUTIVA, ATENDENDO OS
REQUISITOS DE PLATAFORMA OPERACIONAL DE
SOFTWARES ABERTOS.
Produto: Rede Executiva Em Operação (%) 25
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA
ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÕES
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA, POR MEIO
DO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS APLICATIVOS E
COMPONENTES; DA OFERTA E FOMENTO À UTILIZAÇÃO
DE FERRAMENTAS COLABORATIVAS E DA
AUTOMATIZAÇÃO DE FLUXOS DE TRABALHO; CRIAÇÃO
DE AMBIENTES DE TRABALHO EM GRUPO;
MODERNIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES EXISTENTES E
INCORPORAÇÃO DE NOVOS USUÁRIOS.
Produto: Sistema Estratégico De Informações Ampliado (%)
25
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS POSTOS POUPATEMPO
GERENCIAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES
OPERACIONAIS E DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, PARA
POSSIBILITAR O DEVIDO FUNCIONAMENTO DE POSTOS
FIXOS E MÓVEIS DO POUPATEMPO, ONDE SÃO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

104.620.950

104.620.950

1

81.149.479
81.149.479

81.149.479
81.149.479

136.385.138

136.385.138

1

136.385.138

136.385.138

1

13.750.464
13.750.464
13.750.464

13.750.464
13.750.464
13.750.464

24.694.000
24.694.000

24.694.000
24.694.000

24.694.000

24.694.000

148.716.581

148.716.581

147.000.000
147.000.000

147.000.000
147.000.000

1

1

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

405

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

OFERECIDOS CERCA DE 500 TIPOS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, OFERTADOS POR INÚMEROS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RECEPÇÃO; ESPERA;
ATENDIMENTO; ORIENTAÇÃO; PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS; PAGAMENTO DE TAXAS; GESTÃO DE
PESSOAL; CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS; INFRA-ESTRUTURA DE
COMUNICAÇÃO; ACESSO A INTERNET; ETC.
Produto: Postos Poupatempo Em Operação (unidade) 23
04

04

126

126

2817

2818
2818

5492

5636

2821
04

08

08

127

242

243

2821

3513
3513

3513

5597

4331

4333

PORTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
INVENTÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E READEQUAÇÃO
DOS PROCESSOS: PROGRAMA "@LIS" (ALLIANCE FOR
THE INFORMATION SOCIETY) E "E-POUPATEMPO"
ELETRÔNICO.
Produto: Serviços Realizados (unidade) 1.000.000
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
MANUTENÇÃO DE INFOCENTROS "ACESSA SÃO PAULO"
MANUTENÇÃO DOS INFOCENTROS DO "ACESSA SÃO
PAULO": INFRA-ESTRUTURA ELÉTRICA, REDE LÓGICA,
SOFTWARE, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E LINKS DE
ACESSO À INTERNET.
Produto: Infocentros Mantidos (unidade) 500
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DO ECOPEFI
MONITORAMENTO DA GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL DAS
FONTES DO IPIRANGA - PEFI; SEGURANÇA;
ACESSIBILIDADE E MAXIMIZAÇÃO DO USO PÚBLICO.
Produto: Ecopefi Monitorado E Gerenciado (%) 100
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ESTAÇÃO ESPECIAL DA LAPA - ATIVID. P/
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS
VIABILIZAÇÃO, POR MEIO DE CONVÊNIOS E
PARCERIAS, DA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
CULTURAIS, CURSOS PROFISSIONALIZANTES,
ATIVIDADES ESPORTIVAS E PEDAGÓGICAS À
POPULAÇÃO MAIOR DE 14 ANOS, PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA, COM FOCO NA INCLUSÃO SOCIAL E
GERAÇÃO DE RENDA.
Produto: Pessoas Beneficiadas (unidade) 4.000
CASA DA SOLIDARIEDADE - ATIVIDADES DE
APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
PROPORCIONANDO-LHES ALIMENTAÇÃO BALANCEADA,
ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS, ATENDIMENTO
MÉDICO-ODONTOLÓGICO E PSICOSSOCIAL, ALÉM DE
ATIVIDADES CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER,

1

1.716.581
1.716.581

1.716.581
1.716.581

1

2.461.935
2.461.935
2.461.935

2.461.935
2.461.935
2.461.935

330.000

330.000

330.000
330.000

330.000
330.000

934.146
250.116

905.734
231.704

231.704
18.412

231.704

684.030

674.030

10.000

47.695
636.335

47.695
626.335

10.000

1

1
3

1
3

28.412
18.412

18.412

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

406

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3
4
5

735.074.088
9.721.300
41.678.020
4.002.934
790.476.342

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

INICIAÇÃO À INFORMÁTICA E O FORTALECIMENTO DOS
BONS HÁBITOS DE HIGIENE, VISANDO O
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS RELAÇÕES
PESSOAIS, SOCIAIS, FAMILIARES E COMUNITÁRIAS.
Produto: Crianças E Adolescentes Que Frequentam A Casa
Da Solidariedade (unidade) 500
SUBTOTAIS

TOTAL

47.525.566
11.500.000
59.025.566

667.047.522
7.843.430
29.288.020
4.002.924
708.181.896

5.500.000
1.877.870
890.000
10
8.267.880

15.001.000

15.001.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
28001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
28010 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE S.PAULO

Total
705.651.723
10.294.039

Unidade Orçamentária
28003 - CASA MILITAR
28047 - FUNDAÇÃO DO DESENV.ADMINISTRATIVO-FUNDAP

407

Valores em R$1,00
Total
16.778.772
57.751.808


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

369.542.697
104.620.950
5.258.648
8.694.811

10 - SAÚDE

81.149.479

12 - EDUCAÇÃO

136.385.138

705.651.723

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

71.766.767
204.622.980
330.000
9.638.000

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
662 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL

5.258.648

36.221.043

1.365.997
8.694.811
367.752.477
1.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
0701 - DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
2803 - GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO
2804 - RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA
GESTÃO DE PESSOAS
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
2809 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI

15.001.000
57.136.140
1.365.997
8.694.811
5.258.648
2.525.700
21.742.927
36.221.043
367.752.477
13.750.464
24.694.000
148.716.581
2.461.935
330.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 126

0001
0001 1684

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SP PRODESP

F

1
04 662

0001 1565

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO S/A - IMESP
1

04 122

0100
0100 4004

SUPORTE ADMINISTRATIVO
DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR GOVERNADOR

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

15.001.000
15.000.000

15.001.000
15.000.000

15.000.000

15.000.000

1.000

1.000

1.000

1.000

57.136.140
1.163.550

26.582.447
163.550

30.053.693
1.000.000

1.163.550

163.550

1.000.000

217.550

163.550

54.000

1

217.550

163.550

54.000

1
3

9.507.883
9.403.153
104.730

464.287
464.287

8.543.596
8.438.866
104.730

1

Investimentos

500.000

Produto: Representações (unidade) 12
04 122

0100 4005

DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR VICE-GOVERNADOR
Produto: Representações (unidade) 12

04 122

0100 4208

MANUTENÇÃO DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS

Inversões
Financeiras

500.000
500.000

Produto: Imóveis Mantidos (unidade) 4
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

408

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

0100 4213

APOIO AOS CONSELHOS

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
993.282
993.282

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
993.282
993.282

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Conselhos Apoiados (unidade) 5
04 122

0100 5342

ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO POLÍTICA E
ADMINISTRATIVA GOVERNAMENTAL

10.242.544

3.177.813

7.064.731

1

10.242.544

3.177.813

7.064.731

1

35.011.331
35.011.331

22.613.247
22.613.247

12.398.084
12.398.084

1

1.365.997
1.365.997
1.365.997

1.365.997
1.365.997
1.365.997

8.694.811
4.318.994

8.694.811
4.318.994

4.318.994

4.318.994

4.375.817

4.375.817

4.375.817

4.375.817

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
04 122

0100 5344

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA CIVIL
Produto: Unidades Administradas (unidade) 14

04 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 997

09 273

0102
0102 5662

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - IMESP
1
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 169

09 273

0102 5663

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - PRODESP
1
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 105

0701
08 243

0701 4007

DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO
CONDECA

5.258.648

5.238.644

20.004

1.058.670

1.038.668

20.002

189.250
869.410
10

189.250
849.410
8

20.000
2

4.199.978

4.199.976

2

1
3
5

1.179.968
3.020.000
10

1.179.968
3.020.000
8

2

1

2.525.700
616.000
616.000

2.525.700
616.000
616.000

1.160.000

1.160.000

1
3
5
Produto: Eventos Realizados (unidade) 40
08 243

0701 4008

APOIO A PROJETOS DE GARANTIA DE DIREITOS
DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

Produto: Projetos Atendidos (unidade) 300

04 122

2803
2803 5352

GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 1

04 122

2803 5353

DESENVOLVIMENTO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

409

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

1

1.160.000

Outras
Despesas
Correntes
1.160.000

1

749.700
749.700

749.700
749.700

21.742.927

21.742.924

10

10

10

10

1.060.000

1.060.000

1.060.000

1.060.000

589.000

589.000

1

589.000

589.000

1
5

5.689.569
1.686.675
4.002.894

5.689.566
1.686.675
4.002.891

1

4.766.348
4.766.348

4.766.348
4.766.348

9.638.000

9.638.000

9.638.000

9.638.000

36.221.043
221.043

36.221.043
221.043

221.043

221.043

36.000.000

36.000.000

36.000.000

36.000.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 2
04 122

2803 5355

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 2

2804
04 122

2804 1545

RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA
GESTÃO DE PESSOAS
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
1

3

Produto: Sistema Implantado (%)
04 122

2804 5332

RECRUTAMENTO DE NOVOS SERVIDORES PARA A
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
1
Produto: Servidores Recrutados (unidade) 1.078

04 122

2804 5333

FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS CENTRAL E
SETORIAIS DE RECURSOS HUMANOS
Produto: Processos De Trabalhos Revistos, Implantados
E/Ou Sitematizados (unidade) 65

04 122

2804 5351

IMPLEMENTAÇÃO DO PNAGE/SP

3
3

Produto: Atividades Em Desenvolvimento (unidade) 12
04 122

2804 5354

MELHORIA DA GESTÃO DO ESTADO
Produto: Projetos De Melhoria Da Gestão Pública
Desenvolvidos (unidade) 15

04 128

2804 5357

CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
1
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 43.000

04 131

2805
2805 5358

COMUNICAÇÃO SOCIAL
APOIO À REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE
COMUNICAÇÃO
1
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

04 131

2805 5359

COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE
COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
1
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade) 348

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

410

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 306

2809
2809 4769

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valores em R$1,00

367.752.477
45.596.910

Outras
Despesas
Correntes
367.752.477
45.596.910

45.596.910

45.596.910

104.620.950

104.620.950

1

104.620.950

104.620.950

1

81.149.479
81.149.479

81.149.479
81.149.479

136.385.138

136.385.138

1

136.385.138

136.385.138

1

13.750.464
13.750.464
13.750.464

13.750.464
13.750.464
13.750.464

24.694.000
24.694.000

24.694.000
24.694.000

24.694.000

24.694.000

148.716.581

148.716.581

1

147.000.000
147.000.000

147.000.000
147.000.000

1

1.716.581
1.716.581

1.716.581
1.716.581

1

2.461.935
2.461.935
2.461.935

2.461.935
2.461.935
2.461.935

330.000

330.000

330.000
330.000

330.000
330.000

F

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 55.125
06 306

2809 5429

AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES SEGURANÇA PÚBLICA
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 116.865

10 306

2809 5428

AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES - SAÚDE
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 83.790

12 306

2809 5426

AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES EDUCAÇÃO
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 233.730

04 126

2815
2815 5369

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MANUTENÇÃO DA REDE EXECUTIVA DO GOVERNO
Produto: Rede Executiva Em Operação (%) 25

04 126

2816
2816 5491

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA
ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÕES
1
Produto: Sistema Estratégico De Informações Ampliado (%)
25

2817
04 126

2817 5372

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS POSTOS POUPATEMPO
Produto: Postos Poupatempo Em Operação (unidade) 23

04 126

2817 5492

PORTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto: Serviços Realizados (unidade) 1.000.000

04 126

2818
2818 5636

GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
MANUTENÇÃO DE INFOCENTROS "ACESSA SÃO PAULO"
Produto: Infocentros Mantidos (unidade) 500

2821
04 127

2821 5597

ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DO ECOPEFI
1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

411

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3
5

697.654.669
3.994.140
4.002.914
705.651.723

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Ecopefi Monitorado E Gerenciado (%) 100
SUBTOTAIS

TOTAL

36.643.255

36.643.255

645.510.414
3.974.140
4.002.907
653.487.461

500.000
20.000
7
520.007

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

412

15.001.000

15.001.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28003-CASA MILITAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

16.778.772

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
16.778.772

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
182 - DEFESA CIVIL

10.059.987
6.718.785

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2801 - DEFESA CIVIL

10.059.987
6.718.785

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

0100
0100 4636

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
816.384

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
9.243.603
3.089.348
3.089.348

F

Total

1

10.059.987
3.089.348
3.089.348

1

1.620.638
1.620.638

1

3.491.806
3.491.806

808.199
808.199

2.683.607
2.683.607

1.858.195

8.185

1.850.010

1.858.195

8.185

1.850.010

Investimentos

Produto: Aeronaves Mantidas (unidade) 4
04 122

0100 4637

FRETAMENTO DE AERONAVES

1.620.638
1.620.638

Produto: Horas De Vôo (unidade) 1.397
04 122

0100 5345

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA MILITAR
Produto: Unidades Administradas (unidade) 5

04 122

0100 5346

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS PALÁCIOS
DO GOVERNO E ANEXOS
1
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 43

04 182

2801
2801 1152

DEFESA CIVIL
MEDIDAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE
DEFESA CIVIL
1
5

6.718.785
5.000.020

1.718.782
17

5.000.003
5.000.003

5.000.000
20

17

5.000.000
3

613.000

613.000

613.000

613.000

312.060

312.060

312.060

312.060

46.400

46.400

46.400

46.400

120.305

120.305

120.305

120.305

Produto: Obras (unidade) 90
04 182

2801 4418

SOCORRO E ASSISTÊNCIA EM EMERGÊNCIAS DEFESA CIVIL
1
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 6.000

04 182

2801 5347

AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO
NATURAIS
1
Produto: Áreas De Risco Mapeadas (unidade) 33

04 182

2801 5348

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES NA COMUNIDADE
1
Produto: Eventos Realizados (unidade) 18

04 182

2801 5349

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EM
DEFESA CIVIL
1
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 1.100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

413

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28003-CASA MILITAR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 182

2801 5350

IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PLANOS
PREVENTIVOS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS

Valores em R$1,00

627.000

Outras
Despesas
Correntes
627.000

1

627.000

627.000

1
5

16.778.752
20
16.778.772

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Planos Implantados E Monitorados (unidade) 9
SUBTOTAIS
TOTAL

816.384
816.384

10.962.368
17
10.962.385

5.000.000
3
5.000.003

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

414

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28010-FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE S.PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
10.294.039

10.294.039

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

5.706.828
250.116
684.030

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2802 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE

5.706.828
3.653.065

3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

934.146

3.653.065

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 4322

SUPORTE ADMINISTRATIVO
FUNCIONAMENTO DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DE SÃO PAULO

F

Valores em R$1,00
Total
5.706.828
5.706.828

1
3

4.244.195
1.462.633

Pessoal e
Encargos
Sociais
2.508.945
2.508.945
2.508.945

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.862.834
2.862.834

Investimentos
335.049
335.049

1.735.250
1.127.584

335.049

3.653.065
3.295.332

2.158.656
1.800.923

1.494.409
1.494.409

3

3.295.332

1.800.923

1.494.409

3

58.910
58.910

58.910
58.910

1
3

298.823
43.285
255.538

298.823
43.285
255.538

934.146
250.116

905.734
231.704

231.704
18.412

231.704

684.030

674.030

10.000

1
3

47.695
636.335

47.695
626.335

10.000

1
3

4.566.879
5.727.160
10.294.039

2.057.934
3.869.290
5.927.224

1.857.870
1.857.870

Produto: Unidades Administradas (unidade) 5

08 244

2802
2802 4325

ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE
APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PROJ. SOCIAIS
DOS FUNDOS MUNIC. E ENTIDADES SOCIAIS
Produto: Fundos Municipais E Entidades Sociais Atendidos
(unidade) 250

08 244

2802 4328

DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES À POPULAÇÃO CARENTE
Produto: Doações Solicitadas E Atendidas (unidade) 1.400

08 244

2802 5331

CAPACITAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES

Produto: Agentes Multiplicadores Capacitados (unidade)
1.100

08 242

3513
3513 4331

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ESTAÇÃO ESPECIAL DA LAPA - ATIVID. P/
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS
1
3

28.412
18.412

18.412

Produto: Pessoas Beneficiadas (unidade) 4.000
08 243

3513 4333

CASA DA SOLIDARIEDADE - ATIVIDADES DE
APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Produto: Crianças E Adolescentes Que Frequentam A Casa
Da Solidariedade (unidade) 500
SUBTOTAIS
TOTAL

2.508.945
2.508.945

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

415

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

28047 - FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Contribuir para a elevação dos níveis de eficiência e eficácia da Administração Pública Estadual, mediante:
- a formação e o aperfeiçoamento de executivos;
- o desenvolvimento da tecnologia administrativa;
- a prestação de assistência técnica.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
435 de 24/09/74 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação, que se denominará "Fundação do Desenvolvimento Administrativo".

DECRETO ESTADUAL Nº:
34.221 de 19/11/91 43.368 de 06/08/98 44.723 de 23/02/00 -

Aprova os Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo.
Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 34.221, de 19 de novembro de 1991, que aprova os Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo.
Vincula a Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP à Secretaria de Governo e Gestão Estratégica.

416


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28047-FUNDAÇÃO DO DESENV.ADMINISTRATIVO-FUNDAP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
57.751.808

57.751.808

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

31.547.800
25.791.397

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2806 - CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA

412.611

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1

04 122

2806
2806 5335

CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
PREMIAÇÃO DE INOVAÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA
PAULISTA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

412.611
412.611

Outras
Despesas
Correntes
412.611
412.611

412.611

412.611

Total

57.339.197
270.286
1
4

19.056.982

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

37.392.215
180.286

890.000
90.000

100.000
170.286

100.000
80.286

90.000

619.302

619.302

619.302

619.302

Produto: Prêmios Concedidos (unidade) 9
04 122

2806 5362

PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
TÉCNICAS GERENCIAIS P/ ADMINIST. PÚBLICA
4
Produto: Publicações (unidade) 8

04 122

2806 5472

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
1
4

30.658.212

19.056.982

10.801.230

800.000

12.420.177
18.238.035

7.556.982
11.500.000

4.863.195
5.938.035

800.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
04 128

2806 5360

ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁGIOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

16.367.056

16.367.056

4

16.367.056

16.367.056

1
4

5.425.392
2.221.000
3.204.392

5.425.392
2.221.000
3.204.392

1
4

3.998.949
920.000
3.078.949

3.998.949
920.000
3.078.949

Produto: Vagas Oferecidas (unidade) 4.500
04 128

2806 5361

ASSESSORIA TÉCNICO GERENCIAL

Produto: Assessorias Realizadas (unidade) 20
04 128

2806 5363

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES

Produto: Servidores Capacitados (unidade) 25.000
SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

412.611
57.339.197

16.073.788
41.678.020
57.751.808

7.556.982
11.500.000
19.056.982

8.516.806
29.288.020
37.804.826

890.000
890.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

417

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Participar na formulação da política econômica do Estado e do planejamento estratégico estadual;
conduzir a realização do planejamento global, setorial, metropolitano e territorial do Estado, organizando e administrando o sistema de planejamento do Estado na qualidade de órgão
central desse sistema;
elaborar, acompanhar e avaliar os planos plurianuais, as lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Estado;
articular a execução, acompanhar as metas, avaliar os resultados e identificar as restrições e as dificuldades das políticas públicas setoriais e multisetoriais, de forma a garantir a coerência e
o cumprimento dos planos, programas e ações do Estado;
avaliar os impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo Estadual e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas;
participar na viabilização de novas fontes de recursos para os programas e ações do Estado, promovendo a articulação entre diferentes esferas de governo, poderes e setor privado;
propor a política geográfica de interesse ao desenvolvimento do Estado e manter, em caráter permanente, a atualização cartográfica constituída de documentação aerofotográfica, plantas,
mapas sistemáticos, temáticos e municipais.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
815 de 30/07/96 -

Cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada
Santista, a criar entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
8.208 de 08/07/64 94 de 29/05/74 1.901 de 20/12/78 11.688 de 19/05/04 -

Cria a Secretaria de Economia e Planejamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo (institui o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento).
Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
39.901 de 01/01/95 49.086 de 29/10/04 47.564 de 01/01/03 47.820 de 19/05/03 48.532 de 09/03/04 48.867 de 10/08/04 49.568 de 26/04/05 50.953 de 12/07/06 -

Restabelece a denominação da Secretaria de Economia e Planejamento.
Altera a vinculação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO e dá providências correlatas.
Cria na Secretaria de Economia e Planejamento, a Coordenação de Planejamento Metropolitano, transfere os conselhos que especifica, altera a vinculação da
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - EMPLASA e dá providências correlatas.
Reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado e dá providências correlatas.
Estabelece diretrizes relativas à Política Estadual de Atenção aos Povos Indígenas, cria o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Comitê Intersetorial de
Assuntos Indígenas e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP, e dá outras providências.
Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento e dá providências correlatas.
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 47.820, de 19 de maio de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário e dá
outras providências.

418


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
15 - URBANISMO

Total
248.651.226
5.667.513

254.318.739

Subfunção

Total

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

32.519.818
82.691.197
75.001.000
9.024.355

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
423 - ASSISTÊNCIA AOS POVOS
INDÍGENAS
453 - TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

50.059.783
323.770
307.651
464.590
3.357.632
568.943

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
2901 - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
2902 - PLANEJAMENTO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
2903 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
2904 - SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
2905 - MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
2906 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
2907 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
2908 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS
2909 - GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
2910 - QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS
2911 - COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS
2912 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA
DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

04

04

846

272

126

0101
0101

2815
2815

4836

5373

1893

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 208
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INSTALAÇÃO DE AMBIENTE PARA

50.000
3.468.458
16.931.701
29.983.827
40.128.102
20
2.223.763
101.048.557
6.065.728
46.012.876
464.590
1.255.000
5.667.513

Valores em R$1,00

568.943
568.943

Outras
Despesas
Correntes
568.943
568.943

1

568.943

568.943

1

307.651
307.651
307.651

F

568.943
307.651
10
142.000

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

10
10

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

307.651
307.651
307.651

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

419

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES PARA INTERNET
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AMBIENTE PARA
DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES PARA INTERNET.
Produto: Ambiente Instalado (unidade)

2817
04

04

04

04

126

126

121

121

2817

2818
2818

2901
2901

2901

5553

5557

4485

5465

2902
04

04

123

127

2902

2902

1190

4474

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DE PORTAIS
MIGRAÇÃO, PARA O MEIO ELETRÔNICO, DOS
PROCESSOS DE CONSULTAS A INFORMAÇÕES E VENDA
DE PRODUTOS.
Produto: Interação Direta Com O Cidadão (%) 24
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
MANUTENÇAO E EXPANSÃO DO ACESSA SÃO PAULO
- SEADE
DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO PARA
ACESSO GRATUITO À INTERNET, EDITOR DE TEXTO E
PLANILHA ELETRÔNICA.
Produto: Infocentros Disponibilizados (%) 35
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESTUDOS E PESQUISAS PARA O ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS SOBRE O CONTEXTO
MACROECONÔMICO DO ESTADO; DE ANÁLISES DO
ORÇAMENTO PÚBLICO SOB DIVERSOS ENFOQUES E DE
ANÁLISES E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E
OUTROS DECORRENTES DE ESTUDOS ESPECÍFICOS.
Produto: Relatórios Emitidos (unidade) 12
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ORÇAMENTOS
DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO, BEM COMO
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO
ESTADO.
Produto: Ldo E Orçamentos Elaborados E Acompanhados
(unidade) 2
PLANEJAMENTO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE
REGIONAL, COM RECURSOS DO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Produto: Projetos Financiados (unidade)
ORGANIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
ARTICULAÇÃO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E

F

1

4

4

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10

10

142.000

142.000

142.000
142.000

142.000
142.000

50.000
50.000

50.000
50.000

50.000

50.000

3.468.458
3.449.551

1.411.551
1.411.551

2.056.907
2.038.000

3.449.551

1.411.551

2.038.000

18.907

18.907

18.907

18.907

16.931.701

8.285.701

8.646.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1

8.285.700
8.285.700

8.285.700
8.285.700

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

420

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

NÃO GOVERNAMENTAIS REGIONALIZADOS; PROMOÇÃO DE
CONSULTA E DIVULGAÇÃO DE DIRETRIZES E
PROGRAMAS, OBSERVADAS AS POLÍTICAS
GOVERNAMENTAIS.
Produto: Ações Desenvolvidas (unidade) 5
04

127

2902

4477

2903
04

04

04

04

122

127

127

128

2903

2903

2903

2903

5512

4488

5464

5466

ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIO DE
MUNICÍPIOS
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,
INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E CONSÓRCIOS,
VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A FUNDO
PERDIDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU
AQUISIÇÃO DE BENS.
Produto: Convênios Firmados (unidade) 150
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
GESTÃO DO CEPAM
PROVIMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS;
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO DE
INFORMATIZAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS,
NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DA MISSÃO
INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA
- CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CEPAM.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS ADMINISTRAÇÕES
MUNICIPAIS, MEDIANTE ASSESSORIA
TÉCNICO-JURÍDICA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA,
ADMINISTRATIVA E O DESENVOLVIMENTO URBANO
FÍSICO-TERRITORIAL; PUBLICAÇÕES; ATENDIMENTO
PONTUAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
LOCO-REGIONAIS.
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 388
SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNICÍPIOS POR MEIO
DE CONSULTORIA, ESTUDOS, PESQUISAS E
PUBLICAÇÕES,TENDO POR FOCO CINCO LINHAS DE
TRABALHO: REGIONALIZAÇÃO/COOPERAÇÃO;
DESENVOLVIMENTO LOCO-REGIONAL; GESTÃO CIDADÃ;
REFORÇO À GESTÃO MUNICIPAL E ECONOMIA DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS.
Produto: Consultorias Realizadas (unidade) 75
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO, POR
INTERMÉDIO DE SEMINÁRIOS, ENCONTROS, OFICINAS,
CURSOS DE CURTA DURAÇÃO E CURSOS REGULARES DE

1

8.645.001

1

8.645.000

8.645.001

1

8.645.000

29.983.827

18.547.028

10.721.541

715.258

25.835.270
14.646.380
11.188.890

18.547.028
12.107.028
6.440.000

6.572.984
2.539.352
4.033.632

715.258

1
4

1
4

3.189.597
25.587
3.164.010

3.189.597
25.587
3.164.010

635.200

635.200

1
4

53.200
582.000

53.200
582.000

1
4

323.760
59.760
264.000

323.760
59.760
264.000

715.258

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

421

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

27.940.697

11.830.805
1.696.360
1.696.360

356.600

4

40.128.102
1.696.360
1.696.360

38.431.742
25.160.052
13.271.690

27.940.697
23.307.595
4.633.102

10.134.445
1.852.457
8.281.988

356.600

1
4

FORMAÇÃO E DE ENSINO À DISTÂNCIA.
Produto: Agentes Públicos Capacitados (unidade) 4.400

04

04

121

122

2904
2904

2904

4475

5513

2905
04

04

121

128

2905

2905

2906

1811

1810

SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS E
DEMOGRÁFICAS MENSAIS (EMPREGO E DESEMPREGO;
ESTATÍSTICAS VITAIS E CONJUNTURA DAS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS) E DE OUTRAS COM
PERIODICIDADES VARIÁVEIS (MUNICIPAL UNIFICADA,
CONDIÇÕES DE VIDA E ATIVIDADE ECONÔMICA
PAULISTA); ATUALIZAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS COM
INFORMAÇÕES SECUNDÁRIAS (SAÚDE, EDUCAÇÃO,
FINANÇAS PÚBLICAS, ETC); PRODUÇÃO DE
INDICADORES (CONTAS REGIONAIS, ÍNDICE PAULISTA
DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, INFORMAÇÕES E
PROJEÇÕES DEMOGRÁFICAS); REALIZAÇÃO DE
ANÁLISES E DIAGNÓSTICOS E DE SISTEMAS DE
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 36
GESTÃO DO SEADE
PROVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS
NECESSÁRIAS AO DESEMPENHO DA MISSÃO
INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE
ANÁLISE DE DADOS - SEADE, INCLUINDO A
ATUALIZAÇÃO DO PARQUE DE INFORMÁTICA E A
CAPACITAÇÃO DE PESSOAL.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO DE
SÃO PAULO
REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
DEFININDO AGENTES PARTICIPANTES, ESTRUTURA,
COMPETÊNCIAS E PROCESSOS.
Produto: Sistema Organizado (%)
CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO
CAPACITAÇÃO DE AGENTES, INTEGRANTES DO SISTEMA
DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO, POR
INTERMÉDIO DA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CURTA
E MÉDIA DURAÇÃO E INCENTIVO À FORMAÇÃO
PROFISSIONAL EM CURSOS FORMAIS DE
APERFEIÇOAMENTO E PÓS-GRADUAÇÃO, INCLUSIVE EM
INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS.
Produto: Agentes Capacitados (unidade)
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

1

1

20

20

10

10

10

10

10

10

10

10

2.223.763

520.401

356.600

1.703.362

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

422

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

2906

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E
AÇÕES DE GOVERNO
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIAS
PARA A SELEÇÃO, CONSTRUÇÃO DE INDICADORES E
PRODUTOS, COM VISTAS À AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS
E AÇÕES DE GOVERNO APROVADOS NO PLANO
PLURIANUAL.
Produto: Processos Implantados (%) 25

04

121

121

2906

4483

5668

2907
04

04

04

121

123

127

2907

2907

2907

5578

1815

5473

GERENCIAMENTO INTENSIVO DE PROJETOS
ESTRATÉGICOS
MONITORAMENTO DA CARTEIRA DE PROJETOS
ESTRATÉGICOS, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO
- SIGESP E DE MODELO DE GERENCIAMENTO
INTENSIVO DA PROGRAMAÇÃO E REALIZAÇÃO FÍSICA E
FINANCEIRA.
Produto: Relatório De Acompanhamento (unidade) 1
SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
PLANEJAMENTO METROPOLITANO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SEP PARA: INSTALAR
PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS E
DIRETRIZES FÍSICO-TERRITORIAIS E SETORIAIS;
INSTALAR PROCESSO DE ESPACIALIZAÇÃO DE
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO DE CARÊNCIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS POR ÁREA E POR REGIÃO; CRIAR
COMISSÃO INTERSETORIAL E SISTEMA DE
INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA ESPACIALIZAR A
DEMANDA E A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS;
LOCALIZAR AS PRINCIPAIS CARÊNCIAS SETORIAIS;
LOCALIZAR CONFLITOS E OPORTUNIDADES
DECORRENTES DA EXPANSÃO DAS REDES DE
INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS
PÚBLICOS; LOCALIZAR CONFLITOS E OPORTUNIDADES
TERRITORIAIS.
Produto: Instrumento De Planejamento Implantado
(unidade) 0,41
FINANCIAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO DAS
REGIÕES METROPOLITANAS - FUMEFI
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM PROJETOS DE
INTERESSE METROPOLITANO DOS MUNICÍPIOS DA
REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO-RMSP,
COM RECURSOS DO FUMEFI - FUNDO METROPOLITANO
DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Produto: Municípios Beneficiados (unidade) 12
PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
REGIÕES METROPOLITANAS
ELABORAÇÃO DE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO E

F

1

1

Valores em R$1,00

1.723.763

Pessoal e
Encargos
Sociais
520.401

1.723.763

520.401

Total

1

1

Outras
Despesas
Correntes
1.203.362

500.000

500.000

500.000

13.967.155

Investimentos

1.203.362

500.000

101.048.557

1

Juros e
Encargos
da Dívida

11.580.382

2.810.000

2.810.000

2.810.000

2.810.000

75.501.020

75.000.000

75.000.000

75.000.000

75.000.000

11.833.102

7.687.427

4.144.655

10.506.936

6.927.427

3.579.509

1.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

423

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04

127

Programática

2907

5474

2908
04

04

04

04

04

127

127

121

121

121

2908

2908

2909
2909

2909

2909

5509

5510

5514

5533

5640

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE URBANO
NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO.
Produto: Planos De Desenvolvimento Editados (%) 10

4
7

SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DAS
REGIÕES METROPOLITANAS
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BASES DE DADOS,
BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS, PARA AS REGIÕES METROPOLITANAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Sistemas De Informações Geográficas
Implementados (%) 18
SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS
PLANO CARTOGRÁFICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
MAPEAMENTO PLANIALTIMÉTRICO NA ESCALA 1:10
000, VETORIZAÇÃO DAS CARTAS TOPOGRÁFICAS 1:50
000, MAPAS MUNICIPAIS 1:50 000, MAPAS
TEMÁTICOS REGIONAIS E ESTADUAL.
Produto: Mapas Topográficos E Temáticos (unidade) 202
GEOPROCESSAMENTO
DESENVOLVIMENTO E TESTE DE METODOLOGIA PARA
ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE MAPAS TOPOGRÁFICOS
E TEMÁTICOS EM FORMATO DIGITAL.
Produto: Manual Técnico (%) 50
GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SUPORTE ÀS AÇÕES DE REFORMA DO ESTADO
SUPORTE TÉCNICO ÀS AÇÕES DE DESESTATIZAÇÃO E
DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA,
INCLUINDO A INTERFACE COM OUTROS ÓRGÃOS NA
EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAIS E
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DAS
POLÍTICAS.
Produto: Relatórios Elaborados (unidade) 4
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, DEFINIÇÃO DE
METODOLOGIAS E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
INFORMATIZADO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO DO ESTADO.
Produto: Pareceres Emitidos (unidade) 480
ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E IMPLEMENTAÇÃO DE
AÇÕES, COM VISTAS À ARTICULAÇÃO DAS
INICIATIVAS DE FOMENTO AO INVESTIMENTO
PRODUTIVO NO ESTADO.
Produto: Estudo Realizado (unidade) 1

Valores em R$1,00
Total
1.326.146
20

Pessoal e
Encargos
Sociais
760.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
565.146

Investimentos
1.000
20

11.405.455

6.279.728

4.625.727

500.000

11.137.601
267.854

6.279.728

4.357.873
267.854

500.000

6.065.728

5.985.728

80.000

2.865.728
2.742.728
123.000

2.785.728
2.742.728
43.000

80.000

1
3

1

3.200.000
3.200.000

3.200.000
3.200.000

1

46.012.876
1.500.000
1.500.000

1

19.565.227
19.565.227

12.265.227
12.265.227

1.000

1.000

1.000

1.000

1
4

1

4.478.710

33.734.166
1.500.000
1.500.000

80.000

500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

424

Inversões
Financeiras

7.300.000

7.300.000
7.300.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

2909

GESTÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS ONDE ESTÃO
INSTALADAS AS UNIDADES DA SECRETARIA, NA
CAPITAL E DEMAIS MUNICÍPIOS; PROVIMENTO DE
DESPESAS ADMINISTRATIVAS, NECESSÁRIAS AO
DESEMPENHO DA MISSÃO INSTITUCIONAL DA
SECRETARIA.
Produto: Unidades Mantidas (unidade) 18

04

04

04

122

126

423

121

2909

2910
2910

2911
2911

5515

5516

5582

5637

2912
15

15

122

453

2912

2912

4297

1103

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO
MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS,
NECESSÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE
SUPORTE; DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.
Produto: Sistemas Atualizados (unidade) 4
QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
PÚBLICA DE ATENÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS
REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, ENCONTROS, SEMINÁRIOS
E CURSOS DE CAPACITAÇÃO, VISANDO QUALIFICAR AS
AÇÕES SETORIAIS E PROMOVER O PROCESSO DE
INTEGRAÇÃO ENTRE ELAS.
Produto: Política Pública De Atenção Aos Povos Indígenas
Implantada E Implementada (%) 25
COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ANÁLISE E PARECER SOBRE AS PROPOSTAS DE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
MANIFESTAÇÃO FORMAL SOBRE OS ESTUDOS TÉCNICOS
RELATIVOS A PROJETOS DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS; ELABORAÇÃO DE PARECER SOBRE
AS PROPOSTAS PRELIMINARES DE PROJETOS DE PPP;
ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DO RELATÓRIO
SEMESTRAL, CONFORME DETERMINA A LEI 11.688/2004.
Produto: Propostas/Projetos De Ppp Analisados. (unidade)
3
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA
DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGEM
SUPORTE ADMINISTRATIVO E TÉCNICO À MANUTENÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO - SEDE, DOS SERVIÇOS
DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS
DE INTERESSE METROPOLITANO, APROVADOS PELO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - CONDESB.
Produto: Unidade Atendida (unidade) 1
PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

F

1

1

1
4

1

1
4

Valores em R$1,00

16.114.304

Pessoal e
Encargos
Sociais
4.478.710

16.114.304

4.478.710

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
11.635.594

Investimentos

11.635.594

8.832.345

8.332.345

500.000

8.832.345

8.332.345

500.000

464.590
464.590

464.590
464.590

366.190
98.400

366.190
98.400

1.255.000
1.255.000

1.255.000
1.255.000

1.255.000

1.255.000

5.667.513

378.707

2.288.226

3.000.580

2.309.881
1.940.033
369.848

378.707
378.707

1.930.674
1.561.326
369.348

500

3.000.000

500

3.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

425

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA- RMBS
VIABILIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS,
PROJETOS, SERVIÇOS E OBRAS DE INTERESSE
METROPOLITANO, APROVADOS NO PLANO DE
INVESTIMENTO, PELOS CONSELHOS DA BAIXADA
SANTISTA E DE ORIENTAÇÃO DO FUNDO.
Produto: Contratos Elaborados (unidade) 12

15

453

2912

1107

PROJETOS DE INTERESSE METROPOLITANO DA
REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS,
NECESSÁRIOS AO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO
METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - RMBS.
Produto: Contratos Elaborados (unidade) 7

SUBTOTAIS

TOTAL

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

3.000.000

Amortização
da
Dívida

3.000.000

357.632

357.552

80

4
5

36.492
321.140

36.492
321.060

80

1
3
4
5
7

221.416.889
123.000
32.457.690
321.140
20
254.318.739

55.718.798
11.833.102

67.551.900

70.752.091
43.000
19.551.230
321.060
90.667.381

87.646.000
80.000
1.073.358
80
20
88.799.458

7.300.000

7.300.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
29001 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29048 - FUND.SIST.EST.ANÁLISE DE DADOS - SEADE
29090 - EMP.PAULISTA DE PLANEJ.METROP. S.A-EMPLASA

Total
157.075.197
40.279.701
23.258.557

Unidade Orçamentária
29045 - FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
29055 - AGÊNCIA METROPOLIT.DA BAIXADA SANTISTA-AGEM

Excluídos da Administração Direta os valores referentes às subvenções e receitas próprias das empresas dependentes

426

Valores em R$1,00
Total
31.037.771
2.667.513


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29001-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
15 - URBANISMO

Total
154.575.217
3.000.000

Subfunção

Total

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

30.823.458
16.114.304
75.001.000

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

8.832.345

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

23.496.449

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
453 - TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS

157.575.217

10
307.651
3.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2901 - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
2902 - PLANEJAMENTO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
2905 - MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
2906 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

500.020
307.651
3.468.458
16.931.701
20
2.223.763

2907 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
2908 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS
2909 - GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
2911 - COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS
2912 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA
DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA

77.810.000
6.065.728
46.012.876
1.255.000
3.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 127

0001
0001 1855

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA PAULISTA DE
PLANEJAMENTO METROPOLITANO SA-EMPLASA

04 272

0101
0101 5373

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

500.020
500.020

500.020
500.020

1
7

500.000
20

500.000
20

1

307.651
307.651
307.651

307.651
307.651
307.651

3.468.458
3.449.551

1.411.551
1.411.551

2.056.907
2.038.000

3.449.551

1.411.551

2.038.000

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 208

04 121

2901
2901 4485

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESTUDOS E PESQUISAS PARA O ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO
1
Produto: Relatórios Emitidos (unidade) 12

04 121

2901 5465

ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ORÇAMENTOS
DO ESTADO
1

18.907

18.907

18.907

18.907

16.931.701

8.285.701

Produto: Ldo E Orçamentos Elaborados E Acompanhados
(unidade) 2
2902
04 123

2902 1190

PLANEJAMENTO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Inversões
Financeiras

1.000

8.646.000
1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

427

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29001-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1

1.000

1.000

1

8.285.700
8.285.700

8.285.700
8.285.700

8.645.001

1

8.645.000

8.645.001

1

8.645.000

20

20

10

10

10

10

10

10

10

10

Produto: Projetos Financiados (unidade)
04 127

2902 4474

ORGANIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
Produto: Ações Desenvolvidas (unidade) 5

04 127

2902 4477

ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIO DE
MUNICÍPIOS
1
Produto: Convênios Firmados (unidade) 150

2905
04 121

2905 1811

MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO DE
SÃO PAULO
REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1
Produto: Sistema Organizado (%)

04 128

2905 1810

CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO
1
Produto: Agentes Capacitados (unidade)

04 121

2906
2906 4483

SISTEMA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E
AÇÕES DE GOVERNO
1

2.223.763
1.723.763

520.401
520.401

1.703.362
1.203.362

1.723.763

520.401

1.203.362

Produto: Processos Implantados (%) 25
04 121

2906 5668

GERENCIAMENTO INTENSIVO DE PROJETOS
ESTRATÉGICOS
1

500.000

500.000

500.000

500.000

77.810.000

2.810.000

2.810.000

2.810.000

2.810.000

2.810.000

Produto: Relatório De Acompanhamento (unidade) 1
2907
04 121

2907 5578

SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
PLANEJAMENTO METROPOLITANO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
1

75.000.000

Produto: Instrumento De Planejamento Implantado
(unidade) 0,41
04 123

2907 1815

FINANCIAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO DAS
REGIÕES METROPOLITANAS - FUMEFI
1

75.000.000

75.000.000

75.000.000

75.000.000

Produto: Municípios Beneficiados (unidade) 12
2908
04 127

2908 5509

SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS
PLANO CARTOGRÁFICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

6.065.728

5.985.728

80.000

2.865.728

2.785.728

80.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

428

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29001-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

1
3

2.742.728
123.000

Outras
Despesas
Correntes
2.742.728
43.000

1

3.200.000
3.200.000

3.200.000
3.200.000

1

46.012.876
1.500.000
1.500.000

1

19.565.227
19.565.227

12.265.227
12.265.227

1.000

1.000

1.000

1.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Inversões
Financeiras

80.000

Produto: Mapas Topográficos E Temáticos (unidade) 202
04 127

2908 5510

GEOPROCESSAMENTO
Produto: Manual Técnico (%) 50

04 121

2909
2909 5514

GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SUPORTE ÀS AÇÕES DE REFORMA DO ESTADO

4.478.710

33.734.166
1.500.000
1.500.000

500.000

7.300.000

Produto: Relatórios Elaborados (unidade) 4
04 121

2909 5533

GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

7.300.000
7.300.000

Produto: Pareceres Emitidos (unidade) 480
04 121

2909 5640

ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
1
Produto: Estudo Realizado (unidade) 1

04 122

2909 5515

GESTÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
1

16.114.304

4.478.710

11.635.594

16.114.304

4.478.710

11.635.594

Produto: Unidades Mantidas (unidade) 18
04 126

2909 5516

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO
1

8.832.345

8.332.345

500.000

8.832.345

8.332.345

500.000

1.255.000
1.255.000

1.255.000
1.255.000

1.255.000

1.255.000

Produto: Sistemas Atualizados (unidade) 4

04 121

2911
2911 5637

COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ANÁLISE E PARECER SOBRE AS PROPOSTAS DE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
1
Produto: Propostas/Projetos De Ppp Analisados. (unidade)
3

2912
15 453

2912 1103

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA
DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA
PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA- RMBS

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

1

3.000.000

3.000.000

1
3
7

157.452.197
123.000
20
157.575.217

Produto: Contratos Elaborados (unidade) 12
SUBTOTAIS

TOTAL

6.718.313

55.787.884
43.000

87.146.000
80.000

6.718.313

55.830.884

87.226.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

429

7.800.000
20
7.800.020

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

29045 - FUNDAÇÃO "PREFEITO FARIA LIMA" - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CEPAM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Difundir a técnica de Administração Municipal;
prestar assistência técnica aos Municípios;
promover estudos e pesquisas;
elaborar e divulgar documentos técnicos referentes à Administração Municipal;
formar e treinar pessoal na área de Administração Municipal;
desenvolver outras atividades pertinentes à Administração Municipal.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
902 de 18/12/75 1.251 de 30/12/76 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal.
Altera a denominação da "Fundação CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal", a que se refere a Lei nº 902, de 18 de dezembro de 1975.

DECRETO ESTADUAL Nº:
7.919 de 13/05/76 9.674 de 06/04/77 39.124 de 30/08/94 46.220 de 25/10/01 49.568 de 26/04/05 48.808 de 21/07/05 -

Aprova os Estatutos da Fundação CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal.
Altera a denominação da Fundação CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, a qual se refere o Decreto nº 7.919, de 13 maio de 1976, que
aprovou seus Estatutos.
Dá nova redação a dispositivo que especifica (altera o artigo 9º do Decreto nº 7.919, de 13/05/76).
Dá nova redação e inclui dispositivos que especifica nos Estatutos da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal CEPAM, aprovados pelo Decreto nº 7.919, de 13 de maio de 1976, alterado pelo Decreto nº 39.124, de 30 de agosto de 1994.
Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento, mantendo a vinculação do CEPAM à sua estrutura básica.
Estabelece diretrizes estaduais de atenção aos povos indígenas e o comitê intersetorial de assuntos indígenas, contando com o apoio técnico do CEPAM (artigo 12).

430


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29045-FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
31.037.771

31.037.771

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

25.835.270
120.000

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

3.824.797

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
423 - ASSISTÊNCIA AOS POVOS
INDÍGENAS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

323.760

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2903 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
2910 - QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
2817
04 126

2817 5553

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DE PORTAIS
4

04 122

2903 5512

DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
GESTÃO DO CEPAM

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

469.354
469.354

Outras
Despesas
Correntes
469.354
469.354

469.354

469.354

120.000

120.000

120.000
120.000

120.000
120.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

29.983.827

18.547.028

10.721.541

715.258

25.835.270
14.646.380
11.188.890

18.547.028
12.107.028
6.440.000

6.572.984
2.539.352
4.033.632

715.258

1
4

1
4

3.189.597
25.587
3.164.010

3.189.597
25.587
3.164.010

635.200

635.200

1
4

53.200
582.000

53.200
582.000

1
4

323.760
59.760
264.000

323.760
59.760
264.000

464.590
464.590

464.590
464.590

715.258

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
04 127

2903 4488

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS

Produto: Municípios Atendidos (unidade) 388
04 127

2903 5464

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS

Produto: Consultorias Realizadas (unidade) 75
04 128

2903 5466

CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS

Produto: Agentes Públicos Capacitados (unidade) 4.400

04 423

2910
2910 5582

QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA

464.590

469.354

Produto: Interação Direta Com O Cidadão (%) 8
2903

29.983.827

464.590

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

469.354
120.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

431

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29045-FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

PÚBLICA DE ATENÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS
1
4

366.190
98.400

1
4

15.620.471
15.417.300
31.037.771

366.190
98.400

Produto: Política Pública De Atenção Aos Povos Indígenas
Implantada E Implementada (%) 25
SUBTOTAIS
TOTAL

12.107.028
6.440.000
18.547.028

3.513.443
8.262.042
11.775.485

715.258
715.258

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

432

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

29048 - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·

Coletar, organizar, analisar e divulgar informações técnicas e dados estatísticos;
identificar a situação do desenvolvimento econômico e social do Estado;
proceder a análises conjunturais e estruturais, por intermédio da realização de estudos e pesquisas, tendo em vista o preparo de indicadores que subsidiem a ação governamental; e
definir metodologias adequadas para a identificação, obtenção, seleção e processamento de informações técnicas e de dados estatísticos para uso e divulgação dos Órgãos da Administração
do Estado;
acompanhar programas e projetos governamentais e informar sobre o seu andamento;
divulgar informações técnicas e dados estatísticos para a sociedade;
capacitar recursos humanos da Administração do Estado para operação e uso de informações técnicas e dados estatísticos;
realizar estudos e projetos de sua especialidade.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.866 de 04/12/78 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados SEADE (Vinculada à Secretaria de Economia e Planemjamento).

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.161 de 19/01/79 49.512 de 04/04/05 -

Aprova os Estatutos da "Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE".
Altera o artigo 15 dos Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE e dá outras providências.

433


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29048-FUND.SIST.EST.ANÁLISE DE DADOS - SEADE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
40.279.701

40.279.701

Subfunção

Total

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.696.360
38.431.742
52.010

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

99.589

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
2904 - SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

99.589
99.589
99.589

99.589

10
10

10
10

10

10

2.000

2.000

2.000
2.000

2.000
2.000

50.000
50.000

50.000
50.000

4

50.000

50.000

27.940.697

11.830.805
1.696.360
1.696.360

356.600

4

40.128.102
1.696.360
1.696.360

38.431.742
25.160.052
13.271.690

27.940.697
23.307.595
4.633.102

10.134.445
1.852.457
8.281.988

356.600

1
4

25.259.651
15.020.050
40.279.701

23.307.595
4.633.102
27.940.697

1.952.056
10.030.348
11.982.404

1

04 126

2815
2815 1893

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INSTALAÇÃO DE AMBIENTE PARA
DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES PARA INTERNET
1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Ambiente Instalado (unidade)
2817
04 126

2817 5553

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DE PORTAIS
4
Produto: Interação Direta Com O Cidadão (%) 8

04 126

2818
2818 5557

GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
MANUTENÇAO E EXPANSÃO DO ACESSA SÃO PAULO
- SEADE
Produto: Infocentros Disponibilizados (%) 35

04 121

2904
2904 4475

SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 36

04 122

2904 5513

GESTÃO DO SEADE

356.600

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

50.000
40.128.102

Valores em R$1,00
Outras
Despesas
Correntes
99.589
99.589

F

99.589
10
2.000

356.600
356.600

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

434

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

29055 - AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - AGEM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana da Baixada Santista;
arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados;
fiscalizar a execução das leis que dispõem sobre regiões metropolitanas e aplicar as respectivas sanções, no exercício do poder de polícia;
estabelecer metas, planos, programas e projetos de interesse comum, bem como fiscalizar e avaliar sua execução;
promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessário à realização de atividades de interesse comum;
manter atualizadas as informações estatísticas e de qualquer outra natureza, necessárias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica,
financeira, urbanística, social cultural, ambiental, que sejam de relevante interesse público, bem como promover, anualmente, a sua ampla divulgação;
exercer outras atribuições que lhe sejam legalmente conferidas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
815 de 30/07/96 853 de 23/12/98 956 de 28/05/04 -

Cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada
Santista, a criar entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM como entidade autárquica, vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Altera a Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, e dá outras
providências correlatas (transfere vinculação da AGEM para a Secretaria de Economia e Planejamento).

DECRETO ESTADUAL Nº:
44.127 de 21/07/99 -

Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, criada pela Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998.

49.086 de 29/10/04 -

Altera a vinculação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO e dá providências correlatas.

435


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29055-AGÊNCIA METROPOLIT.DA BAIXADA SANTISTA-AGEM
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
15 - URBANISMO

Total
2.667.513

2.667.513

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.309.881

453 - TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS

357.632

Valores em R$1,00
Total

Programa
2912 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA
DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA

2.667.513

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

15 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2912

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA
DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGEM

2912 4297

F

Valores em R$1,00
Total
2.667.513

378.707
378.707

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.288.226

Inversões
Financeiras

Investimentos
580

1.930.674
1.561.326
369.348

500

357.632

357.552

80

4
5

36.492
321.140

36.492
321.060

80

1
4
5

1.940.033
406.340
321.140
2.667.513

1.561.326
405.840
321.060
2.288.226

500
80
580

1
4

2.309.881
1.940.033
369.848

Pessoal e
Encargos
Sociais
378.707

500

Produto: Unidade Atendida (unidade) 1
15 453

2912 1107

PROJETOS DE INTERESSE METROPOLITANO DA
REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

Produto: Contratos Elaborados (unidade) 7
SUBTOTAIS

TOTAL

378.707

378.707

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

436

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

29090 - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. - EMPLASA

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

·

Realizar atividades de apoio ao planejamento, programação, organização, coordenação e controle da execução dos serviços comuns de interesse metropolitano ou a eles relativos, bem como
executar os que forem necessários à implementação de planos e projetos executivos, de interesse de Regiões Metropolitanas, podendo, ainda, exercer as demais atividades destinadas à
consecução de suas finalidades.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
94 de 29/05/74 -

Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo. Autoriza a constituição da Empresa Metropolitana da Grande São Paulo S.A. - EMPLASA.

DECRETO ESTADUAL Nº:
47.564 de 01/01/03 -

Cria, na Secretaria de Economia e Planejamento, a Coordenação de Planejamento Metropolitano, transfere os Conselhos que especifica, altera a vinculação da
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - EMPLASA e dá providências correlatas. Assembléia de Constituição e Aprovação de Estatuto - Escritura
Pública, de 09/05/75.

437


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29090-EMP.PAULISTA DE PLANEJ.METROP. S.A-EMPLASA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
23.258.557

23.258.557

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

20.000

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

23.238.557

2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2907 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO

20.000
23.238.557

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04 126

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2817

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DE PORTAIS

2817 5553

F

4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
20.000

Outras
Despesas
Correntes
20.000

20.000
20.000

20.000
20.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Interação Direta Com O Cidadão (%) 8
2907
04 127

2907 5473

SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
REGIÕES METROPOLITANAS

23.238.557

13.967.155

8.770.382

501.020

11.833.102

7.687.427

4.144.655

1.020

10.506.936
1.326.146
20

6.927.427
760.000

3.579.509
565.146

11.405.455

6.279.728

4.625.727

500.000

1
4

11.137.601
267.854

6.279.728

4.357.873
267.854

500.000

1
4
7

21.644.537
1.614.000
20
23.258.557

13.207.155
760.000

7.937.382
853.000

13.967.155

8.790.382

500.000
1.000
20
501.020

1
4
7

1.000
20

Produto: Planos De Desenvolvimento Editados (%) 10
04 127

2907 5474

SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DAS
REGIÕES METROPOLITANAS

Produto: Sistemas De Informações Geográficas
Implementados (%) 18
SUBTOTAIS

TOTAL

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

438

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

·

Executar a política estadual de transportes metropolitanos de passageiros para as regiões metropolitanas, abrangendo os sistemas metroviário, ferroviário, de ônibus e trólebus, e demais
divisões modais de interesse metropolitano;
organizar, coordenar, operar e fiscalizar o sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros e sua infra-estrutura viária, compreendendo:
- a realização do planejamento do transporte coletivo de caráter regional e a elaboração, execução e fiscalização dos serviços, de programas e de obras para o seu cumprimento e controle;
- o estabelecimento de normas e regulamentos referentes ao planejamento, à implantação, à expansão, à melhoria, à operação, à manutenção e à fiscalização dos serviços;
- a outorga de concessões e permissões dos serviços, sua fiscalização e a fixação das respectivas tarifas, nos termos da legislação vigente;
promover o sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros junto aos municípios integrantes das regiões metropolitanas, que poderá se realizar em conjunto com outros órgãos
públicos ou entidades privadas que atuem no setor.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
94 de 29/05/74 144 de 22/09/76 -

Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Dá nova redação ao § 1º do artigo 7º; ao artigo 8º, mantido seu parágrafo único; ao artigo 10 e seus incisos e §§; ao artigo 13; ao caput do artigo 22 e ao seu § 2º;
todos da Lei complementar nº 94, de 29 de maio de 1974 e acrescenta novas disposições à mesma lei.

LEI ESTADUAL Nº:
7.450 de 16/07/91 9.170 de 18/05/95 -

Cria a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Transportes da Região Metropolitana de São Paulo - CTM.

DECRETO ESTADUAL Nº:
34.184 de 18/11/91 42.858 de 11/02/98 42.859 de 11/02/98 43.680 de 09/12/98 48.668 de 19/05/04 49.752 de 04/07/05 -

Organiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, criada pela Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991.
Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo e dá providências correlatas.
Aprova o regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo.
Institui no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros da Região Metropolitana de São Paulo, o Sistema METROPASS, processo de arrecadação
de tarifas por meio de cartões inteligentes, e dá providências correlatas.
Redefine e normatiza o Sistema METROPASS, instituído pelo Decreto nº 43.680, de 9 de dezembro de 1998, e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas.

439


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
12 - EDUCAÇÃO
26 - TRANSPORTE

Total

Subfunção

Total

2.909.407
114.650.000
3.259.346
51.203.000

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

2.409.407
31.776.435
12.362.571
3.000.000

2.625.928.368

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1.274

2.797.950.121

3.259.346

453 - TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS
783 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO

1.427.683.142
1.120.381.368

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

197.076.578

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

197.076.578
1.254.970.000
1.274
3.259.346
8.656.957

2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2907 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
3701 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
3703 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - PITU VIVO
3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

26

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO METRÔ PARA
PAGAMENTO DA DÍVIDA
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRAÍDAS JUNTO A
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS E
INTERNACIONAIS.

26

26

26

846

846

453

453

0000

0001
0001

0001

1241

4776

1693

1695

PAGAMENTO DA DÍVIDA DA CPTM
PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES
DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA
METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SP
- EMTU
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CIA. DO METROPOLITANO
DE SP - METRÔ
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,

F

Total

1

144.323.098

1

52.753.480
52.753.480

1
7

5.409.407
68.203.000
38.636.577
1.218.031.368

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

197.076.578
144.323.098

1

3.705.614

Juros e
Encargos
da Dívida
12.835.680

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras
144.323.098
144.323.098
144.323.098

12.835.680
12.835.680

39.917.800
39.917.800

1.254.970.000
20.000.000

1.254.970.000
20.000.000

20.000.000

20.000.000

1.234.970.000

1.234.970.000

967.265.000
267.705.000

967.265.000
267.705.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

440

Amortização
da
Dívida
39.917.800


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

26

09

26

26

272

273

126

126

0101
0101

0102
0102

2815
2815

2816
2816

5373

5664

1837

1840

2907
04

04

121

127

2907

2907

5577

1863

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 2
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - METRÔ
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 22
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE
TECNOL. DA INFORM./COMUNIC.-STM E VINCULADAS
APRIMORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DOS
TRANSPORTES METROPOLITANOS E SUAS EMPRESAS
VINCULADAS, DE MODO A GARANTIR O FLUXO
CONTÍNUO DE INFORMAÇÕES DE GOVERNO ENTRE AS
ENTIDADES ENVOLVIDAS.
Produto: Recurso De Infra-Estrutura Modernizado (%)
29,92
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
INTERNOS DA SECRETARIA E VINCULADAS
DESENVOLVIMENTO E REDESENHO DAS APLICAÇÕES, DE
MODO A GARANTIR UM FLUXO CONTÍNUO DE
INFORMAÇÕES DE GOVERNO ENTRE AS ENTIDADES
ENVOLVIDAS.
Produto: Sistema Integrado De Informações Internas (%)
21,12
SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
AGEMCAMP
SUPORTE ADMINISTRATIVO E TÉCNICO À MANUTENÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO - SEDE, DOS SERVIÇOS
DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS
DE INTERESSE METROPOLITANO, APROVADOS PELO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS.
Produto: Unidade Atendida (unidade) 1
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE

1

1

4

4

1
4

1.274
1.274
1.274

1.274
1.274
1.274

3.259.346
3.259.346

3.259.346
3.259.346

3.259.346

3.259.346

8.656.957
8.656.957

7.756.957
7.756.957

900.000
900.000

8.656.957

7.756.957

900.000

3.705.614
3.705.614

3.705.614
3.705.614

3.705.614

3.705.614

5.409.407

416.784

4.290.623

702.000

2.409.407

416.784

1.990.623

2.000

2.402.237
7.170

416.784

1.985.453
5.170

2.000

500.000

500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

441

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
ESTABELECIMENTO DE PLANOS, PROGRAMAS E
PROJETOS DE INTERESSE COMUM À REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS.
Produto: Planos, Programas E Projetos Estabelecidos
(unidade) 1

26

127

2907

1885

3701
26

26

26

783

783

783

3701

3701

3701

1466

1467

1875

PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLV. DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS - FUNDOCAMP
VIABILIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS,
PROJETOS, SERVIÇOS E OBRAS DE INTERESSE
METROPOLITANO, APROVADOS NO PLANO DE
INVESTIMENTO, PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
E ORIENTAÇÃO DO FUNDO.
Produto: Contratos Elaborados (unidade) 7
EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
IMPLANTAÇÃO DA INTEGRAÇÃO CENTRO DE LINHAS
DE TRENS METROPOLITANOS
TRECHO BRÁS/BARRA FUNDA: CONCLUSÃO DA
IMPLANTAÇÃO DA VIA PERMANENTE COM SINALIZAÇÃO,
ADEQUAÇÃO FUNCIONAL E MODERNIZAÇÃO DAS
ESTAÇÕES BRÁS E LUZ; INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS, COMO BLOQUEIOS, ESCADAS ROLANTES
E ELEVADORES; IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE
CONTROLE OPERACIONAL E DE LABORATÓRIO DE
CONTROLE AMBIENTAL.
Produto: Integração Centro Implantada (%) 0,68
IMPLANTAÇÃO DO EXPRESSO AEROPORTO E TREM
DE GUARULHOS
IMPLANTAÇÃO DA NOVA VIA PERMANENTE, CONSTRUÇÃO
DE ESTAÇÕES, INSTALAÇÃO DE SISTEMAS,
CONSTRUÇÃO DO PÁTIO E OFICINA E AQUISIÇÃO DE
MATERIAL RODANTE PARA O EXPRESSO AEROPORTO,
CONSTRUÇÃO DAS ESTAÇÕES E AQUISIÇÃO DE FROTA
PARA O TREM DE GUARULHOS, POR MEIO DA
FORMATAÇÃO E MODELAGEM DO PROJETO E PROCESSO
LICITATORIO EM PARCERIA COM A INICIATIVA
PRIVADA.
Produto: Expresso Aeroporto E Trem De Guarulhos
Implantado (%)
IMPLANTAÇÃO DA EXTENSÃO DA LINHA C ATÉ
GRAJAÚ
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS;
CONSTRUÇÃO DE 3 NOVAS ESTAÇÕES (GRAJAÚ,
AUTÓDROMO E INTERLAGOS); IMPLEMENTAÇÃO DA VIA
PERMANENTE INCLUINDO VEDAÇÃO DE FAIXA,
PASSARELAS E OBRAS DE ARTE; IMPLANTAÇÃO DE
REDE AÉREA, SINALIZAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES E

F

1

1

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

500.000

500.000

2.500.000

1.800.000

700.000

2.500.000

1.800.000

700.000

68.203.000

68.203.000

16.202.000

16.202.000

16.202.000

16.202.000

1.000

1.000

1.000

1.000

52.000.000

52.000.000

52.000.000

52.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

442

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

AQUISIÇÃO DE MATERIAL RODANTE, ESTENDENDO-SE A
LINHA C DE JURUBATUBA ATÉ GRAJAÚ EM VIA DUPLA
DE BITOLA LARGA COM EXTENSÃO DE 8,5 KM.
Produto: Extensão Da Linha C Até Grajaú Implantada (%)
8,25
3703
26

26

26

26

122

453

453

453

3703

3703

3703

3703

5090

4286

4288

5089

3704
08

453

3704

4624

GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - PITU VIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXECUÇÃO DE CONJUNTO DE AÇÕES DE SUPORTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA GARANTIA DA
ESTRUTURA ADEQUADA ÀS ATIVIDADES DE
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Produto: Unidade Atendida (unidade) 1
MONITORAÇÃO DE QUALIDADE E CUSTOS DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTES METROPOLITANO
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE
RACIONALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO À DEMANDA, EXECUÇÃO
DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE BANCO
DE DADOS, DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA
TARIFÁRIA E GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA DE
TRANSPORTE METROPOLITANO E MONITORIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
NOS MODAIS TRILHOS E ÔNIBUS.
Produto: Contratos Novos E Vigentes (unidade) 3
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTES METROPOLITANO
MODERNIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS E MODELOS DE
PLANEJAMENTO E DE GESTÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTE METROPOLITANO DE PASSAGEIROS E DE
ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL.
Produto: Contratos Novos E Vigentes (unidade) 4
COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
SOBRE TRANSPORTES METROPOLITANOS
DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
COM OS MUNICÍPIOS NAS QUESTÕES RELACIONADAS
AOS TRANSPORTES METROPOLITANOS; IMPLEMENTAÇÃO
DE SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO E
MARKETING; REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E AMPLIAÇÃO
DA ACESSIBILIDADE.
Produto: Contratos E Convênios Novos E Vigentes
(unidade) 14
OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
RESSARCIMENTO DE GRATUIDADES A USUÁRIOS
DAS LINHAS METROVIÁRIAS
TRANSPORTE GRATUITO OU SUBSIDIADO A USUÁRIOS

1

1

1

1

38.636.577

1.755.340

36.831.237

50.000

31.776.435

1.755.340

29.971.095

50.000

31.776.435

1.755.340

29.971.095

50.000

850.000

850.000

850.000

850.000

3.100.000

3.100.000

3.100.000

3.100.000

2.910.142

2.910.142

2.910.142

2.910.142

1.218.031.368

1

306.476.909

830.327.391

114.650.000

114.650.000

114.650.000

114.650.000

81.227.068

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

443

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA,
DESEMPREGADOS, E OUTROS, CONTEMPLADOS PELOS
DIPLOMAS LEGAIS VIGENTES, COM O RESSARCIMENTO
DE SEUS CUSTOS.
Produto: Passageiros Transportados Gratuitamente
(unidade) 54.594.000
12

26

26

26

453

783

783

783

3704

3704

3704

3704

5565

1479

1480

1481

RESSARCIMENTO DO SUBSÍDIO AOS USUÁRIOS
ESTUDANTES DAS LINHAS METROVIÁRIAS
TRANSPORTE SUBSIDIADO DE USUÁRIOS ESTUDANTES,
COM RESSARCIMENTO DE SEUS CUSTOS.
Produto: Estudantes Transportados Com Subsídio (unidade)
48.765.000
ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO DE ESTAÇÕES
DE TRENS METROPOLITANOS
IMPLANTAÇÃO DE INTERVENÇÕES DE OBRAS CIVIS E
INSTALAÇÕES, ELEVADORES E OUTROS DISPOSITIVOS
DE ACESSO, BEM COMO DA PROMOÇÃO DAS ADEQUAÇÕES
VIÁRIAS NECESSÁRIAS NO ENTORNO DAS ESTAÇÕES DE
TRENS METROPOLITANOS.
Produto: Estações Normalizadas, Recapacitadas E
Modernizadas (%) 1,65
NORMALIZAÇÃO, REMOBILIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DA FROTA DA CPTM
IMPLANTAÇÃO DE INTERVENÇÕES PARA NORMALIZAÇÃO,
REMOBILIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NOS VÁRIOS
SISTEMAS COMPONENTES DO MATERIAL RODANTE,
VISANDO A DISPONIBILIDADE DA FROTA DE TRENS
METROPOLITANOS.
Produto: Trens Normalizados, Remobilizados E
Modernizados (unidade) 4
RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS LINHAS DO
TREM METROPOLITANO
READEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DAS LINHAS,
ATUANDO NOS SISTEMAS DE ENERGIA, SINALIZAÇÃO,
TELECOMUNICAÇÃO E VIA PERMANENTE; SEGREGAÇÃO
DE FAIXA POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE MUROS,
PASSARELAS E ELIMINAÇÃO DE PASSAGENS DE NÍVEL;
REAPARELHAMENTO TÉCNICO PELA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS AUXILIARES E MOBILIÁRIO
PARA PÁTIOS, OFICINAS E ÁREAS ADMINISTRATIVAS;
RECAPACITAÇÃO DAS LINHAS E E F MEDIANTE
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E ENERGIA,
IMPLANTAÇÃO DE AUTOMATIC TRAIN STOP (PARADA
AUTOM.) DE VIA E DE BORDO, IMPLANTAÇÃO DE
SONORIZAÇÃO NOS TRENS UNIDADES ELÉTRICAS DAS
LINHAS E E F.
Produto: Linhas Do Trem Metropolitano Recapacitadas E
Modernizadas (%) 1

51.203.000

51.203.000

1

51.203.000

51.203.000

10.000.000

10.000.000

1

10.000.000

10.000.000

30.000.000

30.000.000

30.000.000

30.000.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

1

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

444

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

26

3704

RECAPACITAÇÃO DA LINHA F DA CPTM EXPANSÃO DA OFERTA
RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA F,
ENGLOBANDO AS INTERVENÇÕES: CONSTRUÇÃO DAS
NOVAS ESTAÇÕES DE JARDIM HELENA, JARDIM ROMANO
E USP LESTE; RECONSTRUÇÃO DAS ESTAÇÕES DE
ERMELINO MATARAZZO E DE ITAIM PAULISTA;
EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS NA VIA
PERMANENTE, INFRAESTRUTURA, SISTEMAS DE
ENERGIA ELÉTRICA DE TRAÇÃO, SINALIZAÇÃO E
TELECOMUNICAÇÕES.
Produto: Recapacitação Da Linha F Implantada (%) 13,69

26

783

783

3704

1945

4627

OPERAÇÃO DAS LINHAS DE TRENS METROPOLITANOS
OPERAÇÃO DAS LINHAS DE TRENS METROPOLITANOS
"A", "B", "C", "D", "E", "F", BEM COMO A DO
EXPRESSO LESTE.
Produto: Passageiros Transportados (unidade) 450.000.000

SUBTOTAIS

TOTAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

30.000.000

30.000.000

1

30.000.000

30.000.000

1
4
7

972.178.368
434.864.909
537.313.439
20

306.476.909
251.176.909
55.300.000

1.980.561.921
549.683.180
267.705.020
2.797.950.121

256.609.653
55.300.000
311.909.653

1
4
7

664.474.391
183.688.000
480.786.391

1.227.068

12.835.680

390.657.690
492.254.132

12.835.680

882.911.822

148.953.000
2.129.048
20
151.082.068

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

1.227.048
20
1.131.588.098

39.917.800

267.705.000
1.399.293.098

39.917.800

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
37001 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37092 - CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS-CPTM

Total
1.607.043.295
1.185.497.419

Unidade Orçamentária
37056 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS-AGEMCAMP

Excluídos da Administração Direta os valores referentes às subvenções e receitas próprias das empresas dependentes

445

Valores em R$1,00
Total
5.409.407


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37001-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.807.999.795

12 - EDUCAÇÃO
26 - TRANSPORTE

Total
114.650.000
3.259.346
51.203.000
1.638.887.449

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
453 - TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS
783 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO

31.776.435
1.274
3.259.346
1.427.683.142
148.203.020

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

197.076.578

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

197.076.578
1.403.173.020

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
3703 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - PITU VIVO
3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 846

0000
0000 1241

ENCARGOS GERAIS
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO METRÔ PARA
PAGAMENTO DA DÍVIDA

F

1
26 846

0000 1857

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CPTM PARA PAGAMENTO
DA DÍVIDA
1

26 453

0001
0001 1693

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA
METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SP
- EMTU
1

26 453

0001 1695

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CIA. DO METROPOLITANO
DE SP - METRÔ
1
7

26 783

26 272

0001 1856

0101
0101 5373

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. PAULISTA DE
TRENS METROPOLITANOS - CPTM

0102
0102 5664

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras
197.076.578
144.323.098

144.323.098

144.323.098

52.753.480

52.753.480

52.753.480

52.753.480

1.403.173.020
20.000.000

1.403.173.020
20.000.000

20.000.000

20.000.000

1.234.970.000

1.234.970.000

967.265.000
267.705.000

967.265.000
267.705.000

148.203.020

148.203.020

1
7

148.203.000
20

148.203.000
20

1

1.274
1.274
1.274

1.274
1.274
1.274

3.259.346
3.259.346

3.259.346
3.259.346

3.259.346

3.259.346

38.636.577

1.755.340

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - METRÔ
1

GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE

165.853.000

197.076.578
144.323.098

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 22
3703

38.636.577

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 2

09 273

1.274
3.259.346

36.831.237

50.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

446

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37001-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 122

3703 5090

METROPOLITANO - PITU VIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

31.776.435

1.755.340

29.971.095

50.000

31.776.435

1.755.340

29.971.095

50.000

Inversões
Financeiras

Produto: Unidade Atendida (unidade) 1
26 453

3703 4286

MONITORAÇÃO DE QUALIDADE E CUSTOS DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTES METROPOLITANO

850.000

850.000

850.000

850.000

3.100.000

3.100.000

3.100.000

3.100.000

2.910.142

2.910.142

2.910.142

2.910.142

165.853.000

165.853.000

114.650.000

114.650.000

114.650.000

114.650.000

51.203.000

51.203.000

1

51.203.000

51.203.000

1
7

1.540.294.775
267.705.020
1.807.999.795

1
Produto: Contratos Novos E Vigentes (unidade) 3
26 453

3703 4288

PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTES METROPOLITANO
1
Produto: Contratos Novos E Vigentes (unidade) 4

26 453

3703 5089

COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
SOBRE TRANSPORTES METROPOLITANOS
1
Produto: Contratos E Convênios Novos E Vigentes
(unidade) 14

3704
08 453

3704 4624

OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
RESSARCIMENTO DE GRATUIDADES A USUÁRIOS
DAS LINHAS METROVIÁRIAS
1
Produto: Passageiros Transportados Gratuitamente
(unidade) 54.594.000

12 453

3704 5565

RESSARCIMENTO DO SUBSÍDIO AOS USUÁRIOS
ESTUDANTES DAS LINHAS METROVIÁRIAS
Produto: Estudantes Transportados Com Subsídio (unidade)
48.765.000

SUBTOTAIS
TOTAL

5.015.960

202.684.237

50.000

5.015.960

202.684.237

50.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

447

1.332.544.578
267.705.020
1.600.249.598

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

37056 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Campinas, desenvolvendo para tanto as seguintes atribuições:
- arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados;
- fiscalizar a execução das leis que dispõem sobre a Região Metropolitana de Campinas e aplicar as respectivas sanções, no exercício do poder de polícia;
- estabelecer metas, planos, programas, projetos e obras de interesse comum, bem como fiscalizar e avaliar sua execução;
- promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessário à realização de atividades de interesse comum;
- manter atualizadas as informações estatísticas e de qualquer outra natureza, necessárias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica,
financeira, urbanística, social, cultural e ambiental, que sejam de relevante interesse público, bem como promover, anualmente, a sua ampla divulgação;
- apresentar informe detalhado sobre suas atividades nas audiências públicas semestrais de que trata o artigo 13 da Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
870 de 19/06/00 946 de 23/09/03 -

Cria a Região Metropolitana de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade
autárquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, entidade autárquica vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

DECRETO ESTADUAL Nº:
49.305 de 28/12/04 -

Aprova o regulamento da Agência Metropolitana de Campinas- AGEMCAMP.

448


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37056-AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS-AGEMCAMP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

5.409.407

Função

Total

Subfunção

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO

2.909.407

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2.409.407

26 - TRANSPORTE

2.500.000

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

3.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
2907 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO

5.409.407

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04 121

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2907

SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
AGEMCAMP

2907 5577

F

1
4

Valores em R$1,00

5.409.407

Pessoal e
Encargos
Sociais
416.784

2.409.407

416.784

1.990.623

2.000

2.402.237
7.170

416.784

1.985.453
5.170

2.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
4.290.623

Investimentos
702.000

Produto: Unidade Atendida (unidade) 1
04 127

2907 1863

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE
DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

500.000

500.000

500.000

500.000

2.500.000

1.800.000

700.000

1

2.500.000

1.800.000

700.000

1
4

5.402.237
7.170
5.409.407

4.285.453
5.170
4.290.623

700.000
2.000
702.000

1
Produto: Planos, Programas E Projetos Estabelecidos
(unidade) 1
26 127

2907 1885

PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLV. DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS - FUNDOCAMP
Produto: Contratos Elaborados (unidade) 7

SUBTOTAIS
TOTAL

416.784
416.784

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

449

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

37092 - CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Planejar, estudar, projetar, construir, implantar, explorar e manter as obras e serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos ou guiados, nas entidades regionais do Estado de São Paulo,
compreendendo a regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões;
executar obras e serviços complementares ou correlatos, necessários à integração do sistema de transporte por ela operado ao complexo urbanístico das cidades servidas pelo sistema;
operar conexões intermodais de transporte de passageiros, no sistema por ela explorado, como terminais, estacionamentos e outras correlatas;
prestar a terceiros serviços de transporte de cargas, ou de passageiros, de passagem pelo territórios por ela servido;
comercializar marca, patente, nome e insígnia; comercializar áreas e espaços para propaganda; prestar serviços complementares de suporte ao usuário, por si ou por meio de terceiros, com ou
sem cessão de uso predial;
comercializar tecnologia, direta ou indiretamente, em sociedade ou em consórcios; prestar serviços de consultoria, gerenciamento e apoio técnico; prestar serviços de operação e manutenção
de equipamentos; construir e implantar sistemas de transporte de terminais de passageiros, no País ou no exterior; e
editar jornais, revistas e outras publicações de caráter técnico ou comercial.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
8.693 de 03/08/93 -

Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras
providências.

LEI ESTADUAL Nº:
7.861 de 28/05/92 9.342 de 22/02/96 -

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, e dá outras providências. Assembléia de Constituição e Aprovação de
Estatuto - AGE, de 02/07/93.
Autoriza a cisão parcial do patrimônio de Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
38.419 de 07/03/94 -

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da União, ações do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, e dá outras providências.

450


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37092-CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS-CPTM
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
1.185.497.419

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
783 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

12.362.571
1.120.381.368
52.753.480

1.185.497.419

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
3701 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 846

0000
0000 4776

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA DA CPTM

26 126

2815
2815 1837

Total

1

52.753.480
52.753.480
52.753.480

4

Juros e
Encargos
da Dívida
12.835.680
12.835.680
12.835.680

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

8.656.957
8.656.957

7.756.957
7.756.957

900.000
900.000

8.656.957

7.756.957

900.000

3.705.614
3.705.614

3.705.614
3.705.614

3.705.614

3.705.614

Produto: Recurso De Infra-Estrutura Modernizado (%)
29,92

26 126

2816
2816 1840

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
INTERNOS DA SECRETARIA E VINCULADAS
4
Produto: Sistema Integrado De Informações Internas (%)
22,84

3701
26 783

3701 1466

EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
IMPLANTAÇÃO DA INTEGRAÇÃO CENTRO DE LINHAS
DE TRENS METROPOLITANOS
1

68.203.000

68.203.000

16.202.000

16.202.000

16.202.000

16.202.000

1.000

1.000

1.000

1.000

52.000.000

52.000.000

52.000.000

52.000.000

Produto: Integração Centro Implantada (%) 0,68
26 783

3701 1467

IMPLANTAÇÃO DO EXPRESSO AEROPORTO E TREM
DE GUARULHOS
1
Produto: Expresso Aeroporto E Trem De Guarulhos
Implantado (%)

26 783

3701 1875

IMPLANTAÇÃO DA EXTENSÃO DA LINHA C ATÉ
GRAJAÚ
1
Produto: Extensão Da Linha C Até Grajaú Implantada (%)
8,25

3704

OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO

68.203.000
1.052.178.368

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE
TECNOL. DA INFORM./COMUNIC.-STM E VINCULADAS

52.753.480
8.656.957
3.705.614

1.052.178.368

306.476.909

664.474.391

81.227.068

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

451

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
39.917.800
39.917.800
39.917.800


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37092-CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS-CPTM
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 783

3704 1479

TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO DE ESTAÇÕES
DE TRENS METROPOLITANOS

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10.000.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

30.000.000

30.000.000

30.000.000

30.000.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

30.000.000

30.000.000

1

30.000.000

30.000.000

1
4
7

972.178.368
434.864.909
537.313.439
20

306.476.909
251.176.909
55.300.000

635.821.389
549.676.010
20
1.185.497.419

251.176.909
55.300.000
306.476.909

1

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Estações Normalizadas, Recapacitadas E
Modernizadas (%) 1,65
26 783

3704 1480

NORMALIZAÇÃO, REMOBILIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DA FROTA DA CPTM
1
Produto: Trens Normalizados, Remobilizados E
Modernizados (unidade) 4

26 783

3704 1481

RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS LINHAS DO
TREM METROPOLITANO
1
Produto: Linhas Do Trem Metropolitano Recapacitadas E
Modernizadas (%) 1

26 783

3704 1945

RECAPACITAÇÃO DA LINHA F DA CPTM EXPANSÃO DA OFERTA
Produto: Recapacitação Da Linha F Implantada (%) 13,69

26 783

3704 4627

OPERAÇÃO DAS LINHAS DE TRENS METROPOLITANOS

664.474.391
183.688.000
480.786.391

1.227.068

12.835.680

183.688.000
492.248.962

12.835.680

675.936.962

148.203.000
2.127.048
20
150.330.068

1.227.048
20

Produto: Passageiros Transportados (unidade) 450.000.000
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
7

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

452

39.917.800

39.917.800


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

·
·
·
·
·
·
·

Executar a política estadual de assuntos penitenciários;
organizar, administrar, coordenar, inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais: Centros de Detenção Provisória, Penitenciárias, Colônias Agrícolas, Industriais ou similares, Centros
de Ressocialização, Centros de Observação Criminológica, Centros de Progressão Penitenciária, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e outros estabelecimentos dessa natureza
que venham a ser criados;
classificar os condenados;
acompanhar e fiscalizar o cumprimento de penas privativas de liberdade e de prestação de serviços à comunidade, este último desde que credenciado pelo Poder Judiciário;
treinar profissionalmente os sentenciados e oferecer trabalho remunerado;
supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos;
emitir pareceres sobre livramento condicional, indulto e comutação de penas;
realizar pesquisas criminológicas; e
assistir famílias dos sentenciados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
897 de 09/05/01 -

Altera a Lei 8.209, de 4 de janeiro de 1993, que criou a Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
8.209 de 04/01/93 9.171 de 31/05/95 -

Cria a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.
Institui o Fundo Penitenciário de São Paulo - FUNPESP, na Secretaria da Administração Penitenciária.

DECRETO ESTADUAL Nº:
42.371 de 21/10/97 43.277 de 03/07/98 45.798 de 09/05/01 45.865 de 21/06/01 46.623 de 21/03/02 -

Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.
Reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.
Organiza as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.
Organiza a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.

453


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
10 - SAÚDE
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
44.347.057
1.459.201.579

1.503.548.636

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.097.796.897
1.169.887
1.925.915
6.677.353
214.273.150
181.318.358

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

387.076
1.925.915

3801 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

151.169.887
261.832.845
1.088.232.913

387.076

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

14

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

14

846

272

0101
0101

4836

5373

3801
14

14

128

128

3801

3801

5627

5628

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 1.150
MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ADEQUAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESTINADOS
ÀS UNIDADES PRISIONAIS
CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA PROVIMENTO
DAS NOVAS UNIDADES PRISIONAIS.
Produto: Novos Funcionários Recrutados (unidade)
FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE FUNCIONÁRIOS DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, DE MURALHA E DE
ESCOLTA; CAPACITAÇÃO DE DIRIGENTES PRISIONAIS;
PROMOÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E
RECICLAGEM TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZANTE; PALESTRAS E SEMINÁRIOS
PARA A ÁREA DE SAÚDE.
Produto: Funcionários Capacitados (unidade) 36.490

Valores em R$1,00

387.076
387.076

Outras
Despesas
Correntes
387.076
387.076

1

387.076

387.076

1

1.925.915
1.925.915
1.925.915

1.925.915
1.925.915
1.925.915

151.169.887

10

10

10

10

10

F

1

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

1.169.877

1.169.877

1.169.877

1.169.877

1.169.877

Investimentos

150.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

454

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

14

3801

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES PRISIONAIS, BEM
COMO REFORMAS DAS CADEIAS PÚBLICAS EM UNIDADES
PRISIONAIS SOB A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, AMPLIANDO,
ASSIM, O NÚMERO DE VAGAS.
Produto: Novas Vagas Criadas (unidade) 12.304

14

421

421

3801

1897

1898

3805
10

10

14

14

14

303

306

122

306

421

3805

3805

3805

3805

3805

5326

5325

5327

5325

4296

MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E DE ESTAÇÕES
DE TRATAMENTO DE ESGOTO, COBERTURA DE
UNIDADES, ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS, REFORMAS DAS
COZINHAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS.
Produto: Reformas Efetuadas (unidade) 50
ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
PROVIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS PARA TODA A POPULAÇÃO CARCERÁRIA.
Produto: Presos Atendidos (unidade) 142.000
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E/OU
ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA A POPULAÇÃO
CARCERÁRIA.
Produto: Refeições Fornecidas (unidade) 674.410
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNAP
SUPORTE ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DA
PROGRAMAÇÃO DA FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL - FUNAP, GARANTINDO ESTRUTURA
ADEQUADA NO QUE SE REFERE ÀS AÇÕES
BUROCRÁTICAS DE APOIO, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO
FÍSICO E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E/OU
ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA A POPULAÇÃO
CARCERÁRIA.
Produto: Refeições Fornecidas (unidade) 99.870.390
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
TREINAMENTO PROFISSIONAL E LABORTERÁPICO, COM
TRABALHO REMUNERADO NAS UNIDADES GERENCIADAS
PELA FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

120.700.000
120.700.000

120.700.000
120.700.000

29.300.000

29.300.000

29.300.000

29.300.000

1

261.832.845

15.708.614

246.084.251

6.677.353

6.677.353

6.677.353

6.677.353

2.573.160

2.573.160

1

2.573.160

2.573.160

1
4

9.563.984
4.265.649
5.298.335

1

1

1
4

4.265.649
4.265.649

Investimentos

39.980

5.258.365

39.970

5.258.365

39.970

211.699.990

211.699.990

211.699.990

211.699.990

27.968.308

11.442.965

16.525.343

11.671.673
16.296.635

6.442.965
5.000.000

5.228.708
11.296.635

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

455

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

- FUNAP, BEM COMO ATIVIDADES NAS OFICINAS
CULTURAIS E TEATRO.
Produto: Presos Atendidos (unidade) 1.000
14

14

14

10

14

14

421

421

421

122

122

122

3805

3805

3805

3806
3806

3806

3806

4298

5323

5324

5329

4267

5328

FORMAÇÃO CULTURAL E ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO
COMO RECURSO, MÓDULOS DE ENSINO À DISTÂNCIA;
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS E
ATIVIDADES CULTURAIS, TAIS COMO OFICINAS
CULTURAIS, TEATRO, APRESENTAÇÃO DE PEÇAS,
EXTENSÃO CURRICULAR E OUTROS.
Produto: Presos Atendidos (unidade) 18.000
APOIO PSICOSSOCIAL AO EGRESSO
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AO EGRESSO,
PROPORCIONANDO CONDIÇÕES DE REINSERÇÃO NO
MERCADO DE TRABALHO.
Produto: Egressos Atendidos (unidade)
ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS PRESOS CARENTES DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ACORDO COM O CONVÊNIO
CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE.
Produto: Atendimentos Jurídicos (unidade) 1.114.017
GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS
ATIVIDADES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
DESTACANDO-SE A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PARA
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA AOS PRESOS,
TRANSPORTES, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA
DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ENERGIA ELÉTRICA,
TELEFONIA, INFORMÁTICA, ÁGUA E ESGOTO.
Produto: Unidades Prisionais Atendidas (unidade) 4
ATIVIDADES DO FUNPESP - FUNDO
PENITENCIÁRIO DO ESTADO SP
APOIO COMPLEMENTAR ÀS ATIVIDADES DAS
COORDENADORIAS E UNIDADES PRISIONAIS DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, POR
INTERMÉDIO DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - FUNPESP.
Produto: Eventos Realizados (unidade) 45
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
APOIO ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NA ASSISTÊNCIA,
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, ASSISTÊNCIA

2.800.000

2.800.000

1

2.800.000

2.800.000

4
5

50
30
20

40
30
10

1

550.000
550.000

550.000
550.000

1
5

1.088.232.913
35.096.544

796.693.977
25.842.008

233.687.010
6.799.516

32.641.524
2.455.020

25.842.008

6.799.516

10
10

57.851.926
2.455.020

2.455.020

56.631.742

1.234.836

55.396.906

3
5

3.542.592
53.089.150

974.816
260.020

2.567.776
52.829.130

1

44.954.961
44.954.961

9.292.431
9.292.431

35.662.530
35.662.530

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

456

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

JURÍDICA, TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE,
EDUCAÇÃO ESCOLAR À POPULAÇÃO CARCERÁRIA,
PROPORCIONANDO PARA TANTO, FUNCIONÁRIOS
CAPACITADOS, ADEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 165
14

122

3806

5329

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS
ATIVIDADES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
DESTACANDO-SE A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PARA
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA AOS PRESOS,
TRANSPORTES, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA
DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ENERGIA ELÉTRICA,
TELEFONIA, INFORMÁTICA, ÁGUA E ESGOTO.
Produto: Unidades Prisionais Atendidas (unidade) 161

SUBTOTAIS

TOTAL

951.549.666

761.559.538

189.990.128

1
3

950.640.258
909.408

761.559.538

189.080.720
909.408

1
3
4
5

1.421.957.446
4.452.000
21.595.000
55.544.190
1.503.548.636

809.328.516

462.628.930
1.884.224
16.555.030
260.030
481.328.214

5.000.000
814.328.516

150.000.000
2.567.776
39.970
55.284.160
207.891.906

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
38001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
38004 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.V.PARAÍBA E LIT.
38006 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.NOROESTE DO EST.
38008 - COORD.DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Total
254.667.143
141.575.101
237.173.066
39.562.726

Unidade Orçamentária
38003 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS DE S.P. E DA GDE.S.P
38005 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.CENTRAL DO EST.
38007 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS DA REG.OESTE DO EST.
38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP

457

Valores em R$1,00
Total
292.538.209
198.847.377
297.915.596
41.269.418


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
254.667.143

254.667.143

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL

101.571.341
1.169.887
1.925.915

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
3801 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

1.925.915
151.169.887
101.571.341

150.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

F

1

Valores em R$1,00

1.925.915
1.925.915
1.925.915

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.925.915
1.925.915
1.925.915

151.169.887

10

10

10

10

10

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 1.150
3801
14 128

3801 5627

MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ADEQUAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESTINADOS
ÀS UNIDADES PRISIONAIS
1

1.169.877

150.000.000

Produto: Novos Funcionários Recrutados (unidade)
14 128

3801 5628

FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE FUNCIONÁRIOS DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO

1.169.877

1.169.877

1

1.169.877

1.169.877

1

120.700.000
120.700.000

120.700.000
120.700.000

29.300.000

29.300.000

29.300.000

29.300.000

Produto: Funcionários Capacitados (unidade) 36.490
14 421

3801 1897

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Produto: Novas Vagas Criadas (unidade) 12.304

14 421

3801 1898

MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
1
Produto: Reformas Efetuadas (unidade) 50

14 122

3806
3806 4267

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATIVIDADES DO FUNPESP - FUNDO
PENITENCIÁRIO DO ESTADO SP

101.571.341
56.616.380

9.292.431

36.882.054
1.219.524

55.396.856
55.396.856

959.504
260.020

2.567.776
52.829.080

3
5

3.527.280
53.089.100

1

44.954.961
44.954.961

9.292.431
9.292.431

35.662.530
35.662.530

198.050.763
3.527.280
53.089.100
254.667.143

11.218.356

36.832.407
959.504
260.020
38.051.931

Produto: Eventos Realizados (unidade) 40
14 122

3806 5328

ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Produto: Unidades Administradas (unidade) 165

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

11.218.356

150.000.000
2.567.776
52.829.080
205.396.856

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

458

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38003-COORD.DE UNID.PRISIONAIS DE S.P. E DA GDE.S.P
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

292.538.209

Função

Total

Subfunção

10 - SAÚDE

949.863

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

291.588.346

Total
212.802.595

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

949.863

Valores em R$1,00
Total

Programa
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

79.735.614
212.802.595

78.785.751

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 303

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

3805

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA

3805 5326

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

79.735.614

Outras
Despesas
Correntes
79.735.614

949.863

949.863

949.863

949.863

78.785.751

78.785.751

78.785.751

78.785.751

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Presos Atendidos (unidade) 34.300
14 306

3805 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
1
Produto: Refeições Fornecidas (unidade) 24.405.530

14 122

3806
3806 4267

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATIVIDADES DO FUNPESP - FUNDO
PENITENCIÁRIO DO ESTADO SP

212.802.595
30
3
5

155.366.112

20
10

57.436.473
20

10
10

20
10

Produto: Eventos Realizados (unidade)
14 122

3806 5329

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS

212.802.565

155.366.112

57.436.453

1
3

212.614.425
188.140

155.366.112

57.248.313
188.140

1
3
5

292.350.039
188.160
10
292.538.209

155.366.112

136.983.927
188.160

155.366.112

137.172.087

Produto: Unidades Prisionais Atendidas (unidade) 31
SUBTOTAIS

TOTAL

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

459

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38004-COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.V.PARAÍBA E LIT.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

141.575.101

Função

Total

Subfunção

10 - SAÚDE

798.337

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

140.776.764

Total
115.277.839

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

798.337

Valores em R$1,00
Total

Programa
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

26.297.262
115.277.839

25.498.925

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 303

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

3805

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA

3805 5326

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

26.297.262

Outras
Despesas
Correntes
26.297.262

798.337

798.337

798.337

798.337

25.498.925

25.498.925

25.498.925

25.498.925

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Presos Atendidos (unidade) 18.600
14 306

3805 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
1
Produto: Refeições Fornecidas (unidade) 13.233.720

14 122

3806
3806 4267

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATIVIDADES DO FUNPESP - FUNDO
PENITENCIÁRIO DO ESTADO SP

115.277.839
30
3
5

94.526.898

20
10

20.750.931
20

10
10

20
10

Produto: Eventos Realizados (unidade)
14 122

3806 5329

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS

115.277.809

94.526.898

20.750.911

1
3

114.863.209
414.600

94.526.898

20.336.311
414.600

1
3
5

141.160.471
414.620
10
141.575.101

94.526.898

46.633.573
414.620

94.526.898

47.048.193

Produto: Unidades Prisionais Atendidas (unidade) 21
SUBTOTAIS

TOTAL

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

460

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38005-COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.CENTRAL DO EST.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

198.847.377

Função

Total

Subfunção

10 - SAÚDE

782.179

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

198.065.198

Total
164.970.449

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

782.179

Valores em R$1,00
Total

Programa
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

33.876.928
164.970.449

33.094.749

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 303

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

3805

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA

3805 5326

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

33.876.928

Outras
Despesas
Correntes
33.876.928

782.179

782.179

782.179

782.179

33.094.749

33.094.749

33.094.749

33.094.749

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Presos Atendidos (unidade) 27.800
14 306

3805 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
1
Produto: Refeições Fornecidas (unidade) 19.427.760

14 122

3806
3806 4267

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATIVIDADES DO FUNPESP - FUNDO
PENITENCIÁRIO DO ESTADO SP

164.970.449
20
3
5

122.204.901

10
10

42.765.538
10

10
10

10
10

Produto: Eventos Realizados (unidade)
14 122

3806 5329

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS

164.970.429

122.204.901

42.765.528

1
3

164.970.419
10

122.204.901

42.765.518
10

1
3
5

198.847.347
20
10
198.847.377

122.204.901

76.642.446
20

122.204.901

76.642.466

Produto: Unidades Prisionais Atendidas (unidade) 37
SUBTOTAIS

TOTAL

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

461

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38006-COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.NOROESTE DO EST.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

237.173.066

Função

Total

Subfunção

10 - SAÚDE

906.798

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

236.266.268

Total
203.501.668

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

906.798

Valores em R$1,00
Total

Programa
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

33.671.398
203.501.668

32.764.600

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 303

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

3805

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA

3805 5326

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

33.671.398

Outras
Despesas
Correntes
33.671.398

906.798

906.798

906.798

906.798

32.764.600

32.764.600

32.764.600

32.764.600

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Presos Atendidos (unidade) 27.900
14 306

3805 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
1
Produto: Refeições Fornecidas (unidade) 19.833.330

14 122

3806
3806 4267

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATIVIDADES DO FUNPESP - FUNDO
PENITENCIÁRIO DO ESTADO SP

203.501.668
30
3
5

168.541.670

20
10

34.959.988
20

10
10

20
10

Produto: Eventos Realizados (unidade)
14 122

3806 5329

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS

203.501.638

168.541.670

34.959.968

1
3

203.271.408
230.230

168.541.670

34.729.738
230.230

1
3
5

236.942.806
230.250
10
237.173.066

168.541.670

68.401.136
230.250

168.541.670

68.631.386

Produto: Unidades Prisionais Atendidas (unidade) 33
SUBTOTAIS

TOTAL

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

462

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38007-COORD.DE UNID.PRISIONAIS DA REG.OESTE DO EST.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

Total

10 - SAÚDE

297.915.596

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

1.362.394
296.553.202

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

254.997.237

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

1.362.394

Valores em R$1,00
Total

Programa
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

42.918.359
254.997.237

41.555.965

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 303

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

3805

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA

3805 5326

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

42.918.359

Outras
Despesas
Correntes
42.918.359

1.362.394

1.362.394

1.362.394

1.362.394

41.555.965

41.555.965

41.555.965

41.555.965

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Presos Atendidos (unidade) 32.400
14 306

3805 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
1
Produto: Refeições Fornecidas (unidade) 22.970.050

14 122

3806
3806 4267

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATIVIDADES DO FUNPESP - FUNDO
PENITENCIÁRIO DO ESTADO SP

254.997.237
12
3
5

220.919.957

2
10

34.077.270
2

10
10

2
10

Produto: Eventos Realizados (unidade)
14 122

3806 5329

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS

254.997.225

220.919.957

34.077.268

1
3

254.920.797
76.428

220.919.957

34.000.840
76.428

1
3
5

297.839.156
76.430
10
297.915.596

220.919.957

76.919.199
76.430

220.919.957

76.995.629

Produto: Unidades Prisionais Atendidas (unidade) 39
SUBTOTAIS

TOTAL

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

463

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38008-COORD.DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

39.562.726

Total
39.547.486

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

15.240

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

35.111.784

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

1.877.782

Valores em R$1,00
Total

Programa
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

4.450.942
35.111.784

2.573.160

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 303

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

3805

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA

3805 5326

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

4.450.942

Outras
Despesas
Correntes
4.450.942

1.877.782

1.877.782

1.877.782

1.877.782

2.573.160

2.573.160

2.573.160

2.573.160

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Presos Atendidos (unidade) 1.000
10 306

3805 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
1
Produto: Refeições Fornecidas (unidade) 674.410

10 122

3806
3806 5329

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS
1
5

35.111.784
35.096.544

25.842.008
25.842.008

6.814.756
6.799.516

32.641.524
2.455.020

25.842.008

6.799.516

2.455.020
2.455.020

2.455.020

Produto: Unidades Prisionais Atendidas (unidade) 4
14 122

3806 4267

ATIVIDADES DO FUNPESP - FUNDO
PENITENCIÁRIO DO ESTADO SP

15.240

15.240

3

15.240

15.240

1
3
5

37.092.466
15.240
2.455.020
39.562.726

Produto: Eventos Realizados (unidade) 5
SUBTOTAIS

TOTAL

25.842.008

11.250.458
15.240

25.842.008

11.265.698

2.455.020
2.455.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

464

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

38045 - FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Contribuir para a recuperação social do preso e para a melhoria de suas condições de vida, por meio da elevação do nível de sanidade física e moral, do adestramento profissional e do
oferecimento de oportunidade de trabalho remunerado, propondo-se a:
- concorrer para a melhoria do rendimento do trabalho executado pelos presos;
- proporcionar a formação profissional do preso, em atividades de desempenho viável, após a sua liberação;
- concorrer para a laborterapia, mediante a seleção vocacional e o aperfeiçoamento profissional do preso;
- concorrer para o aperfeiçoamento das técnicas de trabalho, com vistas às melhorias, qualitativa e quantitativa, da produção dos presídios, com a elaboração de planos especiais para as
atividades industriais, agrícolas e artesanais;
- promover estudos e pesquisas relacionados com seus objetivos, inclusive visando a filiação do trabalhador preso ao sistema previdenciário nacional, e sugerir, se for o caso, aos poderes
públicos competentes, medidas necessárias ou convenientes para atingir suas finalidades;
- apoiar as entidades públicas ou privadas que promovam ou incentivem a formação ou aperfeiçoamento de pessoal penitenciário.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.238 de 22/12/76 8.209 de 04/01/93 8.643 de 25/03/94 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação denominada "Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP".
Cria a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, vinculando-se a ela a Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP.
Passa a denominar-se "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" a Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP.

DECRETO ESTADUAL Nº:
10.235 de 30/08/77 -

Aprova os Estatutos da "Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso".

465


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38045-FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
41.269.418

41.269.418

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

9.563.984
31.318.358

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO

387.076
40.882.342

387.076

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
3805
14 122

3805 5327

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNAP
1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

387.076
387.076

Outras
Despesas
Correntes
387.076
387.076

387.076

387.076

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

40.882.342

15.708.614

25.133.748

39.980

9.563.984
4.265.649
5.298.335

4.265.649
4.265.649

5.258.365

39.970

5.258.365

39.970

27.968.308

11.442.965

16.525.343

11.671.673
16.296.635

6.442.965
5.000.000

5.228.708
11.296.635

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
14 421

3805 4296

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
1
4
Produto: Presos Atendidos (unidade) 1.000

14 421

3805 4298

FORMAÇÃO CULTURAL E ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA

2.800.000

2.800.000

1

2.800.000

2.800.000

4
5

50
30
20

40
30
10

1

550.000
550.000

550.000
550.000

Produto: Presos Atendidos (unidade) 18.000
14 421

3805 5323

APOIO PSICOSSOCIAL AO EGRESSO

10
10

Produto: Egressos Atendidos (unidade)
14 421

3805 5324

ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Produto: Atendimentos Jurídicos (unidade) 1.114.017

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

19.674.398
21.595.000
20
41.269.418

10.708.614
5.000.000
15.708.614

8.965.784
16.555.030
10
25.520.824

39.970
10
39.980

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

466

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

Planejar e executar as políticas estaduais de energia e de recursos minerais;
planejar e executar as políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento básico em todo o território do Estado de São Paulo;
elaborar, desenvolver e implementar planos e programas de apoio aos municípios do Estado nas áreas de sua atuação.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.663 de 30/12/91 7.750 de 31/03/92 8.275 de 29/03/93 9.952 de 22/04/98 11.364 de 28/03/03 -

Estabelece normas de orientação à política Estadual de Recursos Hídricos; bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, altera a denominação da Secretaria de Energia e Saneamento e dá providências correlatas.
Altera a Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993, que criou a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.
Altera a denominação da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, autoriza o Poder Executivo a extinguir a Secretaria de Estado de Energia e
dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
27.576 de 11/11/87 36.787 de 18/05/93 47.906 de 24/06/03 48.896 de 26/08/04 -

Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e dá
outras providências.
Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº
27.576, de 11 de novembro de 1987.
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia e dá providências
correlatas.
Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 10.843, de 5 de julho de
2001.

467


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO
17 - SANEAMENTO

312.345.586
95.103.020

18 - GESTÃO AMBIENTAL
25 - ENERGIA

169.275.980
27.581.460

604.306.046

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

128.887.586
20.712.642

0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

142.137.848
4.000

3.376.346
39.440.594

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

128.886.586
39.440.594

88.650.000

88.650.000

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
544 - RECURSOS HÍDRICOS
751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
752 - ENERGIA ELÉTRICA
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
844 - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA

5.001.010
41.713.898
108.514.092
30
5.872.000
20.000.000
90.834.260

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

51.303.588

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
3902 - INFRA-ESTRUTURA PARA O FLUXO VIÁRIO
3903 - POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS
3905 - ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
3907 - COMBATE ÀS ENCHENTES
3910 - POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
3911 - CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS E PARQUES
3913 - NOSSAS ÁGUAS
3916 - GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
3918 - INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE FONTES
RENOVÁVEIS DE ENERGIA
3921 - POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
3923 - ELETRIFICAÇÃO RURAL NO ESTADO DE SÃO
PAULO
3926 - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
3927 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO
3928 - SANEBASE-DESENV. E SANEAMENTO BÁSICO
EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR.
4102 - INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA.

04

844

846

0000

5141

4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

10
51.030.010
2.000.010
20
952.000
85.330.313
500.010
6.342.975
6.572.652
8.000
30
870.000
5.000.000
9.592.080
11.120.562
3.000.000
20.000.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

142.137.848
90.834.260
90.834.260

1

2.868.336
10

Juros e
Encargos
da Dívida
37.741.647
37.741.647
37.741.647

Outras
Despesas
Correntes
22.242.062

Investimentos
29.061.526

51.303.588

22.242.062

29.061.526

51.303.588

22.242.062

29.061.526

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

468

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
53.092.613
53.092.613
53.092.613


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0001
0001

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. PAULISTA DE
OBRAS E SERVIÇOS - CPOS
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

17

25

25

04

04

17

122

512

752

752

122

272

273

0001

0001

0001

0100
0100

0101
0101

0102
0102

1601

1605

1620

1621

5023

5373

4551

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA SANEAMENTO
BÁSICO DO EST. SP - SABESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. ENERGÉTICA DE
SÃO PAULO - CESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMAE - EMPRESA
METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS PARA GARANTIR A
INFRA-ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO E
DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DAEE.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 4
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 2.718
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

4.000
1.000

4.000
1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1
4
5

128.886.586
128.886.586
121.718.766
6.792.536
375.284

99.087.476
99.087.476
97.087.476
2.000.000

1

39.440.594
39.440.594
39.440.594

39.440.594
39.440.594
39.440.594

88.650.000
88.650.000

88.650.000
88.650.000

1

1

1

29.749.110
29.749.110
24.631.290
4.742.536
375.284

50.000
50.000
50.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

469

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - SABESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 2.750

04

25

25

18

18

126

126

126

541

544

2815
2815

2815

2816
2816

3902
3902

3903
3903

5555

5555

1834

1161

1153

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO
CRIAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC, COM RECURSOS
NECESSÁRIOS PARA VIABILIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
DOS SISTEMAS E PROCESSOS COM INTERCONEXÃO
GERAL ENTRE A SECRETARIA E SEUS ÓRGÃOS
VINCULADOS.
Produto: Modernização Do Parque Tecnológico (%) 60
EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO
CRIAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC, COM RECURSOS
NECESSÁRIOS PARA VIABILIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
DOS SISTEMAS E PROCESSOS COM INTERCONEXÃO
GERAL ENTRE A SECRETARIA E SEUS ÓRGÃOS
VINCULADOS.
Produto: Modernização Do Parque Tecnológico (%) 50
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
MODERNIZAÇÃO DOS SIST. INFORMATIZ. DA
SECRETARIA E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS
SISTEMATIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES, ASSEGURANDO O
INTERCÂMBIO DENTRO DA SECRETARIA, ENTRE SEUS
FUNCIONÁRIOS E ENTRE SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS.
Produto: Sistema Gerencial (%)
INFRA-ESTRUTURA PARA O FLUXO VIÁRIO
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS
DE ARTE
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA (PROJETOS E
OBRAS) VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO OU
RESTABELECIMENTO DO FLUXO VIÁRIO (PONTES,
TRAVESSIAS, PASSARELAS E CICLOVIAS).
Produto: Obras (unidade)
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO ESTADUAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
FINANCIAMENTO DE AÇÕES PREVISTAS NO PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E PLANOS DE
BACIAS HIDROGRÁFICAS, MEDIANTE INDICAÇÕES DOS
COLEGIADOS DO SISTEMA ESTADUAL DE
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, COM
RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

F

Total

1

88.650.000

1
4

2.868.336
1.879.558
1.709.558
170.000

2.618.336
1.829.558
1.659.558
170.000

250.000
50.000
50.000

4

988.778
988.778

788.778
788.778

200.000
200.000

5

1

2

Investimentos

88.650.000

10
10

10
10

10

10

10
10

10
10

10

10

51.030.010
51.030.000

510.310
510.300

50.519.700
50.519.700

51.030.000

510.300

50.519.700

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

470

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

HÍDRICOS, EXCLUÍDOS OS PROVENIENTES DA
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA.
Produto: Contratos (unidade) 277
18

17

17

18

18

544

512

512

544

544

3903

3904
3904

3904

3905
3905

3905

1594

1595

1597

1572

1596

COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
COORDENAÇÃO, EM CONJUNTO COM AS DEMAIS
ENTIDADES DO COMITÊ COORDENADOR DO PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CORHI, DA
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO
PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Produto: Relatórios (unidade)
SANEAMENTO PARA TODOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
REPASSE FINANCEIRO E ASSESSORIA TÉCNICA NA
EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
MEDIANTE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE COLETA,TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL
ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
Produto: Convênios (unidade)
ÁGUA LIMPA
TRATAMENTO DE ESGOTOS URBANOS EM MUNICÍPIOS DE
ATÉ 30 MIL HABITANTES, NÃO OPERADOS PELA
SABESP, VISANDO A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS
ÁGUAS.
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 15
ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE
MÁQUINAS
MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS
DESTINADOS À EXECUÇÃO DE DESASSOREAMENTOS E
CANALIZAÇÕES DE CURSOS D'ÁGUA, COMBATE À
EROSÃO, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS (DRENAGEM
URBANA), LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO (TRATAMENTO
DE ESGOTOS), ABERTURA DE VALAS, ATIVIDADES
EMERGENCIAIS E DEMAIS AÇÕES DE APOIO COM
MÁQUINAS.
Produto: Atendimentos (unidade) 1
ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS EM RECURSOS
HÍDRICOS, SANEAMENTO E ENERGIA
REALIZAÇÃO DIRETA OU MEDIANTE CONVÊNIO
(REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS) DE ESTUDOS,
PROJETOS, SERVIÇOS E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
NAS ÁREAS DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E
ENERGIA ENVOLVENDO POÇOS PROFUNDOS,
REGULARIZAÇÃO E CANALIZAÇÃO E TAMBÉM, LIMPEZA
DE RIOS E CÓRREGOS, GALERIAS DE ÁGUAS
PLUVIAIS, COMBATE À EROSÃO URBANA, PROTEÇÃO DE

10

10

1

10

10

1

2.000.010
10
10

2.000.010
10
10

5

2.000.000
2.000.000

2.000.000
2.000.000

5

1

20
10

10
10

10

10

10

10

10

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

471

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

MARGENS, BARRAGENS DE USO MÚLTIPLO, LAGOA DE
ESTABILIZAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA,
BEM COMO A CESSÃO, EM COMODATO, DE GRUPO
GERADOR E TRANSFORMADOR.
Produto: Atendimentos (unidade)
3906
17

18

541

541

3906

3907
3907

1599

1573

SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS
DO ALTO TIETÊ
INTERVENÇÕES PARA A MELHORIA DA COBERTURA E
DOS PADRÕES DE EFICIÊNCIA DA INFRA-ESTRUTURA
BÁSICA (ÁGUA E ESGOTO); PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL; CONTENÇÃO DA OCUPAÇÃO INADEQUADA E
PROMOÇÃO DE USOS COMPATÍVEIS COM A PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL; DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA
MONITORAMENTO, CONTROLE E TRATAMENTO DA ÁGUA;
PROMOÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DAS SUB BACIAS E
BUSCA DA SUSTENTABILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Produto: Intervenções Realizadas (unidade) 4
COMBATE ÀS ENCHENTES
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO PISCINÕES
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE
RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO (PISCINÕES).

1
7

952.000

267.000

685.000

952.000

267.000

685.000

752.000
200.000

252.000
15.000

500.000
185.000

85.330.313
30.000.030

44.018.883

41.311.430
30.000.030

1
5
7

20.000.010
10.000.000
20

20.000.010
10.000.000
20

1

4.418.873
4.418.873

4.418.873
4.418.873

38.911.410

27.600.010

11.311.400

30.000.000
8.911.390
20

27.600.000

2.400.000
8.911.390
10

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

500.010

500.010

Produto: Piscinões Construídos (unidade) 4
18

18

18

541

544

544

3907

3907

3907

3910

4030

1021

4033

DESASSOREAMENTO E CONSERVAÇÃO DE RIOS
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA,
DESASSOREAMENTO E CONSERVAÇÃO DE RIOS, BEM
COMO REVESTIMENTO DE SUAS MARGENS, OBJETIVANDO
RESTABELECER A CAPACIDADE DE VAZÃO.
Produto: Volume De Material Retirado (m³) 1.500.000
SERVIÇOS E OBRAS COMPLEMENTARES NA BACIA
DO ALTO TIETÊ
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE INTERLIGAÇÕES,
CANALIZAÇÕES, RETIFICAÇÕES EM RIOS E CÓRREGOS
DA BACIA DO ALTO TIETÊ.
Produto: Serviços E Obras Realizados (%) 11
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTRUTURAS
HIDRÁULICAS
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NAS BARRAGENS,
ESTRUTURAS HIDRÁULICAS E EQUIPAMENTOS
ELETROMECÂNICOS.
Produto: Reformas, Atualizações E Manutenção, Nas
Barragens. (unidade) 2
POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO

1
4
7

1

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

472

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

17

3910

INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO
DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA
ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO.
Produto: Relatórios (unidade) 1

17

18

18

25

126

541

541

544

126

3910

3911
3911

3913
3913

3916
3916

4805

1017

4029

1625

5402

3918
25

25

751

751

3918

3918

5391

5392

PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO E
PLANOS REGIONAIS NAS 22 BACIAS HIDROGRÁFICAS,
BEM COMO DO RELATÓRIO ANUAL DA SITUAÇÃO DE
SALUBRIDADE AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO,
EM CONFORMIDADE COM A LEI 7.750, DE 1992.
Produto: Planos (unidade)
CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS E PARQUES
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
OBRAS NOS PARQUES.
Produto: Área De Parques Conservados (m²) 2.266.800
NOSSAS ÁGUAS
PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
COORDENAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS DEMAIS
ENTIDADES DO COMITÊ COORDENADOR DO PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CORHI, DA
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS, DOS PLANOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS,
DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS ANUAIS DE SITUAÇÃO
E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO.
Produto: Relatórios (unidade) 22
GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES
PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS UNIFICANDO
INFORMAÇÕES DA PASTA.
Produto: Relatórios (unidade) 14
INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE FONTES
RENOVÁVEIS DE ENERGIA
AMPLIAÇÃO DO USO DE FONTES RENOVÁVEIS DE
ENERGIA
ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
VOLTADOS À EXPLORAÇÃO DE FONTES RENOVÁVEIS DE
ENERGIA.
Produto: Energia Produzida (mw/h)
DIVULGAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS EM FONTES
RENOVÁVEIS DE ENERGIA
DIFUSÃO DAS AÇÕES DE AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
DA ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA ATRAVÉS DE
FONTES RENOVÁVEIS. CADASTRAMENTO DAS
EXPERIÊNCIAS DESENVOLVIDAS NO ESTADO EM FONTES
RENOVÁVEIS.

Valores em R$1,00

1

500.000
500.000

Outras
Despesas
Correntes
500.000
500.000

1

10
10

10
10

1
4

6.342.975
6.342.975
5.350.732
992.243

6.342.975
6.342.975
5.350.732
992.243

4

6.572.652
6.572.652
6.572.652

19.918
19.918
19.918

1

8.000
8.000
8.000

8.000
8.000
8.000

30

30

10

10

10

10

10

10

10

10

F

1

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

6.552.734
6.552.734
6.552.734

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

473

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Publicações (unidade)
25

25

25

751

752

752

3918

3921
3921

3923
3923

5394

5403

1931

3926
25

25

25

125

125

125

3926

3926

3926

5405

5410

5671

INCENTIVO À CO-GERAÇÃO DE ENERGIA E
FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE UTILIZAÇÃO
ATUAÇÃO JUNTO AOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E
ÁLCOOL E ÀS ESTRUTURAS E INSTITUIÇÕES DO SETOR
ENERGÉTICO VISANDO A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
DA ENERGIA CO-GERADA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Energia Produzida (mw/h)
POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE ENERGIA
E RECURSOS MINERAIS
CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ENERGIA E
RECURSOS MINERAIS, ESTRUTURAÇÃO DA BASE DE
DADOS DO BALANÇO ENERGÉTICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, DO BOLETIM DE CONJUNTURA DE ENERGIA E
DO SUMÁRIO ESTATÍSTICO ENERGÉTICO.
Produto: Relatórios De Acompanhamento (unidade) 50
ELETRIFICAÇÃO RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO E ACOMPANHAMENTO AO PROGRAMA LUZ
PARA TODOS - CERESP
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO
ESTADO COMO CONTRAPARTIDA AO PROGRAMA NACIONAL
LUZ PARA TODOS, DO GOVERNO FEDERAL (MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA-MME), IMPLEMENTADO EM SÃO
PAULO COM A INTERVENÇÃO DA COMISSÃO DE
ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CERESP.
Produto: Novas Ligaçãoes Rurais. (unidade) 24.000
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
DISTRIBUIÇÃO E AUTORIZADAS
ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E
REGULAMENTOS DO SETOR, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Produto: Relatório (unidade) 1
ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE
SERVIÇOS DE DISTR.DE GÁS CANALIZADO
UTILIZAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO
DISPONÍVEIS (TELE-ATENDIMENTO, CORREIO
ELETRÔNICO, CORREIO, ETC) ALÉM DE ATENDIMENTO
PESSOAL SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
ELÉTRICA.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 1.300
ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

1

1

1

1
4
5

4
5

10

10

10

10

870.000
870.000

870.000
870.000

870.000

870.000

5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000

5.000.000

5.000.000

9.592.080

1.262.363

8.329.717

7.687.069

1.262.363

6.424.706

1
1.262.363
6.424.705

1.262.363

1
6.424.705

465.011

465.011

240.000
225.011

240.000
225.011

1.440.000

1.440.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

474

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

3927
25

25

25

125

125

125

3927

3927

3927

5410

5411

5412

3928
17

18

512

812

3928

4102
4102

1005

1950

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

UTILIZAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO
DISPONÍVEIS (TELE-ATENDIMENTO, CORREIO
ELETRÔNICO, CORREIO E OUTROS MEIOS), ALÉM DE
ATENDIMENTO PESSOAL SOBRE RECLAMAÇÕES E
CONSULTAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE ENERGIA ELÉTRICA.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 450.000

4
5

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO
ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE
SERVIÇOS DE DISTR.DE GÁS CANALIZADO
UTILIZAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO
DISPONÍVEIS (TELE-ATENDIMENTO, CORREIO
ELETRÔNICO, CORREIO, O OUTROS MEIOS), ALÉM DE
ATENDIMENTO PESSOAL SOBRE RECLAMAÇÕES E
CONSULTAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 1.600
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO
ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DAS EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS
CANALIZADO NO CUMPRIMENTO DAS METAS
ESTABELECIDAS.
Produto: Relatório (unidade) 1
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE
GÁS CANALIZADO
APRIMORAMENTO CONSTANTE DOS MECANISMOS
REGULATÓRIOS DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE
GÁS CANALIZADO.
Produto: Portarias De Homologação De Contratos
Celebrados (unidade) 1
SANEBASE-DESENV. E SANEAMENTO BÁSICO EM
MUNICÍPIOS DO INTERIOR.
SANEBASE
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIAS NOS SISTEMAS DE
ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS, COM INTERVENIÊNCIA
DA SABESP.
Produto: Convênios. (unidade) 15
INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA JUVENTUDE
REURBANIZAÇÃO DE TODA ÁREA DO ANTIGO COMPLEXO
PRISIONAL DO CARANDIRU, INCLUINDO A REFORMA DE
DOIS PRÉDIOS E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO
DO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES E DE PROJETO BÁSICO

4

4

4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

240.000
1.200.000

Outras
Despesas
Correntes
240.000
1.200.000

11.120.562

11.120.562

400.000

400.000

400.000

400.000

10.120.562

10.120.562

10.120.562

10.120.562

600.000

600.000

600.000

600.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

3.000.000

3.000.000

1

3.000.000
3.000.000

3.000.000
3.000.000

1

20.000.000
20.000.000
20.000.000

20.000.000
20.000.000
20.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

475

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
2
4
5
7

495.560.462
51.030.000
37.290.524
20.225.020
200.040
604.306.046

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

DO TEATRO.
Produto: Complexo Parque Da Juventude Implantado (%) 33
SUBTOTAIS

TOTAL

225.178.070

37.741.647

3.262.363

228.440.433

37.741.647

104.532.566
510.300
18.314.037
8.225.010
15.010
131.596.923

75.011.566
50.519.700
15.714.124
12.000.010
185.030
153.430.430

4.000

53.092.613

4.000

53.092.613

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
39001 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39056 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA-CSPE

Total
185.167.102
24.458.681

Unidade Orçamentária
39055 - DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE

476

Valores em R$1,00
Total
394.680.263


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39001-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL

15.154.022
93.103.020
71.030.030

25 - ENERGIA

5.880.030

185.167.102

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

12.898.040
656.141
2.107.841

0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

4.000
12.897.040
2.107.841

88.650.000

88.650.000

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
544 - RECURSOS HÍDRICOS
751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
752 - ENERGIA ELÉTRICA

3.001.010
952.030

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
3902 - INFRA-ESTRUTURA PARA O FLUXO VIÁRIO

51.030.010
30
5.872.000

51.030.010
10
952.000

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

20.000.000

3903 - POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
3907 - COMBATE ÀS ENCHENTES
3910 - POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
3916 - GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
3918 - INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE FONTES
RENOVÁVEIS DE ENERGIA
3921 - POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
3923 - ELETRIFICAÇÃO RURAL NO ESTADO DE SÃO
PAULO
3928 - SANEBASE-DESENV. E SANEAMENTO BÁSICO
EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR.
4102 - INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER

148.141
10

10
500.010
8.000
30
870.000
5.000.000
3.000.000
20.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

0001
0001 1601

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. PAULISTA DE
OBRAS E SERVIÇOS - CPOS

F

0001 1605

0001 1620

04 122

0001 1621

0100
0100 5023

Investimentos

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1

12.897.040
12.897.040
12.897.040

2.825.535
2.825.535
2.825.535

2.107.841

2.107.841

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA SANEAMENTO
BÁSICO DO EST. SP - SABESP

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. ENERGÉTICA DE
SÃO PAULO - CESP

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMAE - EMPRESA
METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.071.505
10.071.505
10.071.505

Produto: Unidade Administrada (unidade) 2
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Inversões
Financeiras

1.000

1
25 752

Outras
Despesas
Correntes

4.000
1.000

1
25 752

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

4.000
1.000
1

17 512

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

477

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39001-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 272

0101 5373

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Valores em R$1,00

2.107.841
2.107.841

Pessoal e
Encargos
Sociais
2.107.841
2.107.841

88.650.000
88.650.000

88.650.000
88.650.000

1

88.650.000

88.650.000

1

148.141
148.141
148.141

F

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 1.868

17 273

0102
0102 4551

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - SABESP
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 2.750

04 126

2815
2815 5555

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO

98.141
98.141
98.141

50.000
50.000
50.000

Produto: Modernização Do Parque Tecnológico (%) 43

18 541

3902
3902 1161

INFRA-ESTRUTURA PARA O FLUXO VIÁRIO
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS
DE ARTE
1

10
10

10
10

10

10

Produto: Obras (unidade)

18 544

3903
3903 1153

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO ESTADUAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO

51.030.010
51.030.000

510.310
510.300

50.519.700
50.519.700

51.030.000

510.300

50.519.700

10

10

1

10

10

1

10
10
10

2
Produto: Contratos (unidade) 277
18 544

3903 1594

COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Produto: Relatórios (unidade)

17 512

3904
3904 1595

SANEAMENTO PARA TODOS
RESÍDUOS SÓLIDOS

10
10
10

Produto: Convênios (unidade)
3906
17 541

3906 1599

SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS
DO ALTO TIETÊ
1
7

952.000

267.000

685.000

952.000

267.000

685.000

752.000
200.000

252.000
15.000

500.000
185.000

Produto: Intervenções Realizadas (unidade) 4

18 541

3907
3907 1573

COMBATE ÀS ENCHENTES
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO PISCINÕES
1

10
10

10
10

10

10

Produto: Piscinões Construídos (unidade)
3910

POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO

500.010

500.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

478

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39001-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

17 126

3910 4805

INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO

Valores em R$1,00

1

500.000
500.000

Outras
Despesas
Correntes
500.000
500.000

1

10
10

10
10

1

8.000
8.000
8.000

8.000
8.000
8.000

30

30

10

10

10

10

10

10

10

10

10

10

10

10

870.000
870.000

870.000
870.000

870.000

870.000

5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000

5.000.000

5.000.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Relatórios (unidade) 1
17 541

3910 1017

PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO
Produto: Planos (unidade)

25 126

3916
3916 5402

GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Produto: Relatórios (unidade) 14

3918
25 751

3918 5391

INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE FONTES
RENOVÁVEIS DE ENERGIA
AMPLIAÇÃO DO USO DE FONTES RENOVÁVEIS DE
ENERGIA
1
Produto: Energia Produzida (mw/h)

25 751

3918 5392

DIVULGAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS EM FONTES
RENOVÁVEIS DE ENERGIA
1
Produto: Publicações (unidade)

25 751

3918 5394

INCENTIVO À CO-GERAÇÃO DE ENERGIA E
FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE UTILIZAÇÃO
1
Produto: Energia Produzida (mw/h)

25 752

3921
3921 5403

POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE ENERGIA
E RECURSOS MINERAIS
1
Produto: Relatórios De Acompanhamento (unidade) 50

25 752

3923
3923 1931

ELETRIFICAÇÃO RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO E ACOMPANHAMENTO AO PROGRAMA LUZ
PARA TODOS - CERESP
1
Produto: Novas Ligaçãoes Rurais. (unidade) 24.000

3928
17 512

3928 1005

SANEBASE-DESENV. E SANEAMENTO BÁSICO EM
MUNICÍPIOS DO INTERIOR.
SANEBASE

3.000.000

3.000.000

1

3.000.000
3.000.000

3.000.000
3.000.000

1

20.000.000
20.000.000
20.000.000

20.000.000
20.000.000
20.000.000

Produto: Convênios. (unidade) 15

18 812

4102
4102 1950

INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA JUVENTUDE

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

479

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39001-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
2
7

133.937.102
51.030.000
200.000
185.167.102

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Complexo Parque Da Juventude Implantado (%) 33
SUBTOTAIS

TOTAL

93.583.376

93.583.376

16.799.696
510.300
15.000
17.324.996

23.550.030
50.519.700
185.000
74.254.730

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

480

4.000

4.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

39055 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

Estabelecer a política de utilização dos recursos hídricos, tendo em vista o desenvolvimento integral das bacias hidrográficas;
planejar e desenvolver estudos e projetos, bem como executar serviços e obras relativos ao aproveitamento integral dos recursos hídricos, diretamente ou mediante convênio ou contrato
com terceiros;
desenvolver a ecologia, promover a defesa do meio ambiente e executar serviços e obras de saneamento;
administrar as águas subterrâneas do Estado, nos campos de pesquisa, captação, fiscalização, extração e acompanhamento de sua interação com águas superficiais e com o ciclo hidrológico.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.350 de 12/12/51 6.134 de 02/06/888.275 de 29/03/93 -

Cria e organiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica, como autarquia estadual, extingue a Inspetoria de Serviços Públicos, da Secretaria da Viação e Obras
Públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterraneas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, altera a denominação da Secretaria de Energia e Saneamento e dá providências correlatas,
vinculando-se a ela o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.636 de 03/02/71 6.997 de 06/11/75 13.834 de 27/08/79 16.467 de 30/12/80 26.479 de 17/12/86 30.254 de 14/08/89 32.955 de 07/02/91 47.906 de 24/06/03 -

Dispõe sobre o Regulamento de adaptação do Departamento de Águas e Energia Elétrica ao Decreto-Lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969.
Acrescenta incisos aos artigos 2º e 4º do Regulamento baixado pelo Decreto nº 52.636, de 03 de fevereiro de 1971.
Dispõe sobre ampliação das atribuições do Departamento de Águas e Energia Elétrica, contidas no regulamento baixado pelo Decreto nº 52.636, de 03 de fevereiro
de 1971.
Dispõe sobre ampliação das atribuições do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Reorganiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica com base nas bacias hidrográficas do Estado e estabelece a descentralização de competências.
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do DAEE, aprovado pelo Decreto 52.636, de 03 de fevereiro de 1971.
Regulamenta a Lei nº 6.134, de 02 de junho de 1998.
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia e dá providências
correlatas.

481


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39055-DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
294.434.313
2.000.000
98.245.950

394.680.263

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
544 - RECURSOS HÍDRICOS
844 - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

113.232.295
1.731.417
37.332.753

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

142.137.848
113.232.295
37.332.753

2.000.000
40.761.868

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS

1.731.417
2.000.000

57.484.082
90.834.260
51.303.588

3905 - ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
3907 - COMBATE ÀS ENCHENTES
3911 - CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS E PARQUES
3913 - NOSSAS ÁGUAS

20
85.330.303
6.342.975
6.572.652

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 844

0000
0000 5141

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

04 846

04 122

0000 4836

0100
0100 5023

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

142.137.848
90.834.260
90.834.260

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Juros e
Encargos
da Dívida
37.741.647
37.741.647
37.741.647

Outras
Despesas
Correntes
22.242.062

Inversões
Financeiras

Investimentos
29.061.526

51.303.588

22.242.062

29.061.526

1

51.303.588

22.242.062

29.061.526

1
4

113.232.295
113.232.295
108.821.726
4.410.569

96.261.941
96.261.941
94.261.941
2.000.000

1

37.332.753
37.332.753
37.332.753

37.332.753
37.332.753
37.332.753

1
4

1.731.417
1.731.417
1.561.417
170.000

5

2.000.000
2.000.000
2.000.000

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL

16.970.354
16.970.354
14.559.785
2.410.569

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

04 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 850

04 126

2815
2815 5555

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO

1.731.417
1.731.417
1.561.417
170.000

Produto: Modernização Do Parque Tecnológico (%) 60

17 512

3904
3904 1597

SANEAMENTO PARA TODOS
ÁGUA LIMPA

2.000.000
2.000.000
2.000.000

Produto: Municípios Atendidos (unidade) 15

18 544

3905
3905 1572

ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE
MÁQUINAS
5

20
10

10
10

10

10

10

Produto: Atendimentos (unidade) 1
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

482

Amortização
da
Dívida
53.092.613
53.092.613
53.092.613


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39055-DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 544

3905 1596

ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS EM RECURSOS
HÍDRICOS, SANEAMENTO E ENERGIA

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

10

10

10

10

Amortização
da
Dívida

Produto: Atendimentos (unidade)

18 541

3907
3907 1573

COMBATE ÀS ENCHENTES
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO PISCINÕES

85.330.303
30.000.020

44.018.883

41.311.420
30.000.020

1
5
7

20.000.000
10.000.000
20

20.000.000
10.000.000
20

1

4.418.873
4.418.873

4.418.873
4.418.873

38.911.410

27.600.010

11.311.400

30.000.000
8.911.390
20

27.600.000

2.400.000
8.911.390
10

12.000.000

12.000.000

1

12.000.000

12.000.000

1
4

6.342.975
6.342.975
5.350.732
992.243

6.342.975
6.342.975
5.350.732
992.243

4

6.572.652
6.572.652
6.572.652

19.918
19.918
19.918

6.552.734
6.552.734
6.552.734

87.732.869
3.592.730
10
10
91.325.619

51.461.536
15.464.124
12.000.000
30
78.925.690

Produto: Piscinões Construídos (unidade) 4
18 541

3907 4030

DESASSOREAMENTO E CONSERVAÇÃO DE RIOS
Produto: Volume De Material Retirado (m³) 1.500.000

18 544

3907 1021

SERVIÇOS E OBRAS COMPLEMENTARES NA BACIA
DO ALTO TIETÊ
1
4
7

10

Produto: Serviços E Obras Realizados (%) 11
18 544

3907 4033

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTRUTURAS
HIDRÁULICAS
Produto: Reformas, Atualizações E Manutenção, Nas
Barragens. (unidade) 2

18 541

3911
3911 4029

CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS E PARQUES
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES

Produto: Área De Parques Conservados (m²) 2.266.800

18 544

3913
3913 1625

NOSSAS ÁGUAS
PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Produto: Relatórios (unidade) 22

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5
7

361.623.359
21.056.854
12.000.010
40
394.680.263

131.594.694
2.000.000

37.741.647

133.594.694

37.741.647

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

483

53.092.613

53.092.613


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

39056 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CSPE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Regular, controlar e fiscalizar:
- a qualidade do fornecimento dos serviços públicos de energia;
- os preços, tarifas e demais condições de atendimento aos usuários de tais serviços.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
833 de 17/10/97 -

Cria a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
11.364 de 28/03/03 -

Altera a denominação da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, autoriza o Poder Executivo a extinguir a Secretaria de Estado de Energia e
dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
43.036 de 14/04/98 43.835 de 08/02/99 47.906 de 24/06/03 -

Aprova o Regulamento da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, criada pela Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997.
Aprova o Regimento interno da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia e dá providências
correlatas (vincula a Autarquia à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento).

484


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39056-COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA-CSPE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
25 - ENERGIA

Total
2.757.251
21.701.430

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

24.458.681

Valores em R$1,00
Total

Programa

2.757.251
20.712.642

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

2.757.251
988.778

988.788

2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
3926 - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
3927 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO

10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

0100
0100 5023

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL

Pessoal e
Encargos
Sociais

4
5

2.757.251
2.757.251
2.381.967
375.284

4

988.778
988.778
988.778

788.778
788.778
788.778

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos
50.000
50.000
50.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

25 126

2815
2815 5555

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO

200.000
200.000
200.000

Produto: Modernização Do Parque Tecnológico (%) 50

25 126

2816
2816 1834

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
MODERNIZAÇÃO DOS SIST. INFORMATIZ. DA
SECRETARIA E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS
5

10
10

10
10

10

10

Produto: Sistema Gerencial (%)
3926
25 125

3926 5405

FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
DISTRIBUIÇÃO E AUTORIZADAS
1
4
5

9.592.080

1.262.363

8.329.717

7.687.069

1.262.363

6.424.706

1
1.262.363
6.424.705

1.262.363

1
6.424.705

Produto: Relatório (unidade) 1
25 125

3926 5410

ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE
SERVIÇOS DE DISTR.DE GÁS CANALIZADO
4
5

465.011

465.011

240.000
225.011

240.000
225.011

1.440.000

1.440.000

240.000
1.200.000

240.000
1.200.000

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 1.300
25 125

3926 5671

ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
4
5

11.120.562

Valores em R$1,00
Outras
Despesas
Correntes
2.707.251
2.707.251
2.331.967
375.284

F

9.592.080

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 450.000
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

485

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39056-COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA-CSPE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

25 125

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

3927

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO
ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE
SERVIÇOS DE DISTR.DE GÁS CANALIZADO

3927 5410

Valores em R$1,00

11.120.562

Outras
Despesas
Correntes
11.120.562

400.000

400.000

400.000

400.000

10.120.562

10.120.562

10.120.562

10.120.562

600.000

600.000

4

600.000

600.000

1
4
5

1
16.233.670
8.225.010
24.458.681

F

4

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 1.600
25 125

3927 5411

FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO
4
Produto: Relatório (unidade) 1

25 125

3927 5412

REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE
GÁS CANALIZADO
Produto: Portarias De Homologação De Contratos
Celebrados (unidade) 1

SUBTOTAIS

TOTAL

1.262.363
1.262.363

1
14.721.307
8.225.000
22.946.308

250.000
10
250.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

486

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais;
representar a Fazenda do Estado perante o Tribunal de Contas;
exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e das entidades autárquicas, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais;
prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador do Estado;
exercer as funções de consultoria jurídica e de fiscalização da Junta Comercial do Estado;
promover a inscrição, o controle e a cobrança da dívida ativa estadual;
prestar assistência jurídica aos municípios, na forma da lei;
propor ação civil pública representando o Estado;
realizar procedimentos administrativos e inclusive disciplinares não regulados por lei especial;
exercer outras funções que lhe forem conferidas por lei.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
478 de 18/07/86 534 de 04/01/88 636 de 16/11/89 732 de 05/11/93 851 de 09/12/98 900 de 11/09/01 -

Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Modifica dispositivo da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Altera disposições da Lei Complementar nº 478 de 18 de julho de 1986 e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a criação de Órgão na Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o sistema de Juizados Especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
8.285 de 12/04/93 10.177 de 30/12/98 -

Declara a Procuradoria Geral do Estado unidade orçamentária.
Regula o Procedimento Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (artigo 65).

DECRETO ESTADUAL Nº:
38.708 de 06/06/94 43.852 de 18/02/99 44.422 de 23/11/99 46.614 de 19/03/02 47.011 de 20/08/02 -

Define a estrutura e as atribuições dos órgãos de administração da Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas.
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 23.703, de 25 de julho de 1985.
Regula o processo administrativo de reparação de danos de que trata a Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998.
Fixa normas para a atuação conjunta especial da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda no combate da inadimplência e da sonegação fiscal.
Dispõe sobre a estrutura e as atribuições dos Órgãos que especifica, da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.

487


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
02 - JUDICIÁRIA
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Total
1.140.492.865
119.899.173

1.260.392.038

Subfunção

Total

092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
EXTRAJUDICIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

109.392.731

0000 - ENCARGOS GERAIS

856.166.073

284.326.782
5.274.056
450.000
4.782.396

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
4001 - ADVOCACIA DO ESTADO
4002 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE
NECESSITADOS
4003 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS
RECURSOS HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO

4.782.396
5.274.056
290.015.207
10

856.166.073

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

02

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS
ACOMPANHAMENTO DOS PRECATÓRIOS E DEPÓSITOS
JUDICIAIS RELATIVOS AOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS
DE NATUREZA ALIMENTAR E NÃO ALIMENTAR, DE
DESAPROPRIAÇÕES E DE ACORDOS JUDICIAIS MOVIDOS
CONTRA A FAZENDA ESTADUAL.

02

03

03

02

846

846

272

126

122

0000

0101
0101

2815
2815

4001
4001

4461

4812

5373

5562

5101

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE
PEQUENO VALOR
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR,
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 100, § 3º, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 382
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INFORMATIZAÇÃO INTEGRADA DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE REDE NAS DIVERSAS
UNIDADES; AQUISIÇÃO DE SERVIDORES, ESTAÇÕES DE
TRABALHO E SOFTWARES, ENVOLVENDO AS TRÊS ÁREAS
DE ATUAÇÃO.
Produto: Pontos De Rede Implantados (%) 25
ADVOCACIA DO ESTADO
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA À
REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO ÓRGÃO, POR MEIO DE
AÇÕES DE APOIO, APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE
PROVIDENCIANDO A ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO E

104.154.296

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

F

Total

1

856.166.073
846.166.073
846.166.073

Outras
Despesas
Correntes
720.461.295
710.461.295
710.461.295

10.000.000

10.000.000

1

10.000.000

10.000.000

1

4.782.396
4.782.396
4.782.396

Investimentos
135.704.778
135.704.778
135.704.778

4.782.396
4.782.396
4.782.396

5.274.056
5.274.056

4.457.676
4.457.676

816.380
816.380

1
3

2.857.672
2.416.384

2.057.672
2.400.004

800.000
16.380

1

290.015.207
284.326.782
284.326.782

254.901.499
254.901.499
254.901.499

35.113.708
29.425.283
29.425.283

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

488

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

MOBILIÁRIO.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 22
03

092

4001

4462

4002
02

02

092

092

4002

4002

5102

5103

4003
03

03

03

092

092

131

4003

4003

4003

5100

5106

5099

ENCARGOS JUDICIAIS
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS EXPEDIDOS PELO PODER
JUDICIÁRIO, PAGAMENTOS DE DILIGÊNCIAS DE
OFICIAIS DE JUSTIÇA, HONORÁRIOS DE PERITOS E
ASSISTENTES TÉCNICOS E DE REMUNERAÇÃO DE
CONTADORES QUE ATUAM NAS AÇÕES JUDICIAIS.
Produto: Diligências Realizadas (unidade) 480.000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE
NECESSITADOS
CELEBRAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS
CELEBRAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS COM
PREFEITURAS, ENTIDADES ASSISTENCIAIS,
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, FACULDADES DE
DIREITO E OAB PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA À
POPULAÇÃO CARENTE.
Produto: Convênios Celebrados E Renovados (unidade)
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
NECESSÁRIA À PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA EM ATENDIMENTO À DEMANDA EXISTENTE
E FUTURA.
Produto: Contratos Celebrados (unidade)
APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS
HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO
MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO
ORGANIZAÇÃO E TRATAMENTO TÉCNICO DO ACERVO
EXISTENTE, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS E AQUISIÇÃO DE NOVAS OBRAS E
PERIÓDICOS PARA ATUALIZAÇÃO DO ACERVO.
Produto: Bibliotecas Organizadas (unidade) 60
SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO
ORGANIZAÇÃO DE CURSOS PELO PRÓPRIO ÓRGÃO,
PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PROCURADORES DO
ESTADO E SERVIDORES EM CURSOS, TREINAMENTOS,
SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS E EVENTOS SIMILARES,
REALIZADOS POR OUTRAS ENTIDADES, INCLUINDO
TAMBÉM O REEMBOLSO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO
DE LIVROS, CÓDIGOS E APLICATIVOS JURÍDICOS DE
INFORMÁTICA.
Produto: Eventos (unidade) 500
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
PUBLICAÇÃO DE BOLETINS PERIÓDICOS, REVISTAS E

5.688.425
5.688.425

5.688.425
5.688.425

10

5

2

5
5

5
5

2

5
5

1

104.154.296

3

1.552.000
1.552.000

3

102.152.296
102.152.296

3

5

5
5

62.000.000

62.000.000
62.000.000

41.648.880

505.416

1.052.000
1.052.000

500.000
500.000

40.146.880
40.146.880

5.416
5.416

450.000

450.000

450.000

450.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

489

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

OUTROS TÍTULOS PARA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS
JURÍDICAS, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E
LEGISLAÇÃO.
Produto: Publicações (unidade) 15
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3

1.153.821.348
10
106.570.680
1.260.392.038

259.683.895
62.000.000
321.683.895

757.632.675
5
44.048.884
801.681.564

136.504.778
5
521.796
137.026.579

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
40001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Total

Unidade Orçamentária

1.260.392.038

490

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
40001-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
02 - JUDICIÁRIA

Total
1.140.492.865

03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

119.899.173

1.260.392.038

Subfunção

Total

092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
EXTRAJUDICIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

109.392.731

0000 - ENCARGOS GERAIS

856.166.073

284.326.782
5.274.056
450.000
4.782.396

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
4001 - ADVOCACIA DO ESTADO
4002 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE
NECESSITADOS
4003 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS
RECURSOS HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO

4.782.396
5.274.056
290.015.207
10

856.166.073

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

02 846

0000
0000 4461

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS

02 846

03 272

0000 4812

0101
0101 5373

Valores em R$1,00

F

Total

1

856.166.073
846.166.073
846.166.073

Outras
Despesas
Correntes
720.461.295
710.461.295
710.461.295

10.000.000

10.000.000

1

10.000.000

10.000.000

1

4.782.396
4.782.396
4.782.396

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE
PEQUENO VALOR

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos
135.704.778
135.704.778
135.704.778

4.782.396
4.782.396
4.782.396

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 382

03 126

2815
2815 5562

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INFORMATIZAÇÃO INTEGRADA DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO

5.274.056
5.274.056

4.457.676
4.457.676

816.380
816.380

1
3

2.857.672
2.416.384

2.057.672
2.400.004

800.000
16.380

1

290.015.207
284.326.782
284.326.782

1

5.688.425
5.688.425

5.688.425
5.688.425

10

5

2

5
5

5
5

2

5
5

Produto: Pontos De Rede Implantados (%) 25

02 122

4001
4001 5101

ADVOCACIA DO ESTADO
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

254.901.499
254.901.499
254.901.499

35.113.708
29.425.283
29.425.283

Produto: Unidades Administradas (unidade) 22
03 092

4001 4462

ENCARGOS JUDICIAIS
Produto: Diligências Realizadas (unidade) 480.000

4002
02 092

4002 5102

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE
NECESSITADOS
CELEBRAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS

5

Produto: Convênios Celebrados E Renovados (unidade)
02 092

4002 5103

MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA

104.154.296

5
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

491

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
40001-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Contratos Celebrados (unidade)
4003
03 092

4003 5100

APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS
HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO
MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO

104.154.296

3

1.552.000
1.552.000

3

102.152.296
102.152.296

62.000.000

41.648.880

505.416

1.052.000
1.052.000

500.000
500.000

40.146.880
40.146.880

5.416
5.416

Produto: Bibliotecas Organizadas (unidade) 60
03 092

4003 5106

SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO

62.000.000
62.000.000

Produto: Eventos (unidade) 500
03 131

4003 5099

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO

450.000

450.000

3

450.000

450.000

1
2
3

1.153.821.348
10
106.570.680
1.260.392.038

Produto: Publicações (unidade) 15
SUBTOTAIS

TOTAL

259.683.895
62.000.000
321.683.895

757.632.675
5
44.048.884
801.681.564

136.504.778
5
521.796
137.026.579

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

492

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

41000 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Formular políticas e propor diretrizes ao Governo do Estado, voltadas à juventude, bem como aos esportes e lazer;
coordenar a implementação das ações governamentais voltadas para o atendimento aos jovens e para os esportes e lazer;
formular e executar, direta ou indiretamente em parceria com entidades públicas e privadas, programas, projetos e atividades para jovens, bem como relativos aos esportes e lazer;
apoiar iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organização dos jovens;
promover e incentivar intercâmbios e entendimentos com organizações e instituições afins, de caráter nacional ou internacional;
promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da juventude;
conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a realidade da juventude, os problemas que enfrenta, suas necessidades e potencialidades;
promover campanhas de conscientização e programas educativos, junto a instituições de ensino e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades sobre problemas, necessidades,
potencialidades, direitos e deveres dos jovens;
difundir e promover o desenvolvimento dos esportes e do lazer;
estender as oportunidades e os meios para a iniciação e a prática de esportes e lazer.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
9.615 de 24/03/98 -

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

DECRETO FEDERAL Nº:
2.574 de 29/04/98 -

Regulamenta a lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
10.387 de 05/11/99 10.947 de 05/11/01 -

Cria a Secretaria da Juventude, transferindo-lhe da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, o Conselho Estadual da Juventude, e dá providências correlatas.
Altera a denominação da Secretaria da Juventude para Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer e dá providências correlatas.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
190 de 29/01/70 -

Organiza o Sistema Estadual de Desportos.

DECRETO ESTADUAL Nº:
48.600 de 12/04/04 -

Transfere o Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador de Campinas - CERECAMP, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para a
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.

493


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27 - DESPORTO E LAZER

Total
1.386.600
65.620.743

67.007.343

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
813 - LAZER

Valores em R$1,00
Total

Programa

35.076.411
25.000
410.575

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

1.386.600
370.691

2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
4101 - ESPORTE SOCIAL

5.759.039

18.669.475
9.797.407
1.271.184

4102 - INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
4103 - JUVENTUDE PRESENTE
4104 - SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA

8.317.720
1.386.600
19.714.475

10.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

27

0100
0100

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO ÀS
UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, INCLUSIVE OS
CONJUNTOS DESPORTIVOS (BABY BARIONI E
IBIRAPUERA - CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES, VILA
OLÍMPICA "MARIO COVAS" E CERECAMP - CENTRO
EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO
TRABALHADOR DE CAMPINAS), O PARQUE DA
JUVENTUDE, OS CENTROS SOCIAIS URBANOS (RIO
GRANDE DA SERRA, CATANDUVA, BAURU E PRESIDENTE
PRUDENTE), BEM COMO AS DELEGACIAS E
INSPETORIAS, ENTRE OUTROS.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 77

27

27

122

272

126

0101
0101

2815
2815

5078

5373

5566

2817
27

126

2817

5568

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 276
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO COM ACESSO À INTRAGOV
ATUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
PROGRAMAS DE COMPUTADOR, COM INSTALAÇÃO DE
LINKS DA INTRAGOV.
Produto: Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%) 25
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
PORTAL E SERVIÇOS ELETRÔNICOS À COMUNIDADE
OPERAÇÃO DO PORTAL DA JUVENTUDE E
CADASTRAMENTO DE ATLETAS E JOVENS.

Valores em R$1,00

F

Total

1
3

31.433.818
31.433.818
31.209.575
224.243

1

370.691
370.691
370.691

1

1

31.433.818
370.691
15.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
11.125.329
11.125.329
11.125.329

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
20.308.489
20.308.489
20.084.246
224.243

Investimentos

370.691
370.691
370.691

15.000
15.000

15.000
15.000

15.000

15.000

10.000

10.000

10.000
10.000

10.000
10.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

494

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Manutenção Do Portal (unidade) 1

27

27

27

27

27

27

128

811

812

812

812

813

4101
4101

4101

4101

4101

4101

4101

5138

5121

5122

5123

5139

4110

ESPORTE SOCIAL
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ESPORTE
E LAZER
DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE FORMAÇÃO,
RECICLAGEM E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS
E AGENTES PÚBLICOS PARA ATUAREM COM
MODALIDADES ESPORTIVAS PARA TERCEIRA IDADE,
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ESPORTE DE
PARTICIPAÇÃO E TÉCNICAS DE LAZER.
Produto: Pessoas Treinadas (unidade) 3.000
ESPELHO OLÍMPICO
MONTAGEM DE CATÁLOGO DE ATLETAS DE DESTAQUE NO
PASSADO E NO PRESENTE NAS DIVERSAS MODALIDADES
ESPORTIVAS E PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS
SOBRE HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEL.
Produto: Campanha Realizada (unidade) 1
ESPORTE PARA PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
PROMOÇÃO DE EVENTOS, DIFUSÃO E INCENTIVO À
PRÁTICA ESPORTIVA DE PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA, COM VISTAS À MELHORIA DE SEU
CONDICIONAMENTO FÍSICO E DA QUALIDADE DE VIDA.
Produto: Pessoas Portadoras De Deficiência Atendidas
(unidade) 4.000
APOIO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM
COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E NAS UNIDADES
MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E
FORÇAS ARMADAS; FOMENTO À FORMAÇÃO DE UMA
CONSCIÊNCIA NÁUTICA MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE
NÚCLEOS ESPORTIVOS NAS MODALIDADES DE REMO,
VELA E CANOAGEM, COMPLEMENTADOS POR CONTEÚDOS
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E NOÇÕES DE MARINHARIA
EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS, LACUSTRES E
LITORÂNEAS; IMPLANTAÇÃO E FOMENTO DE NÚCLEOS
ESPORTIVOS EM COMUNIDADES NAS DIVERSAS
MODALIDADES ESPORTIVAS.
Produto: Crianças E Jovens Atendidos (unidade) 24.000
JOGOS COM IDENTIDADE CULTURAL
PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS COM
IDENTIDADE CULTURAL PAULISTA, INCLUINDO
MANIFESTAÇÕES DOS POVOS INDÍGENAS E
QUILOMBOLAS E MODALIDADES COMO BOCHA, MALHA,
DAMA, DOMINÓ, TRUCO E BIRIBOL.
Produto: Pessoas Atentidas (unidade) 6.000
ATIVIDADE NA MELHOR IDADE

5.759.039
260.575

5.759.039
260.575

1

260.575

260.575

1

10.000
10.000

10.000
10.000

700.000

700.000

1

700.000

700.000

1

3.116.280
3.116.280

3.116.280
3.116.280

1

401.000
401.000

401.000
401.000

880.000

880.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

495

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

27

27

27

27

813

122

812

812

Programática

4101

4102
4102

4102

4102

5124

5482

1040

4072

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER PARA
PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS, MEDIANTE A
PROMOÇÃO DE EVENTOS DE ESPORTE E DE LAZER.
Produto: Idosos Atendidos (unidade) 20.000

1

880.000

Outras
Despesas
Correntes
880.000

1

391.184
391.184

391.184
391.184

8.317.720
3.642.593

6.307.510
3.642.393

2.010.210
200

2.688.806
953.787

2.688.806
953.587

200

VIDA ATIVA
ESTÍMULO À PRÁTICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA E DE
LAZER REGULAR NOS PARQUES ESTADUAIS, PRAÇAS E
VIAS PÚBLICAS, COM ORIENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA
E SEGURA.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 120.000
INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES E
PROGRAMAS DE ESPORTES E LAZER
EXECUÇÃO DE REFORMAS, MELHORIAS E ADAPTAÇÃO
NAS INSTALAÇÕES DAS UNIDADES ADMINISTRADAS
PELA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER,
MANTENDO-AS EM CONDIÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO
DE SUA PROGRAMAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
E DE LAZER: CONJUNTOS DESPORTIVOS (BABY
BARIONI E IBIRAPUERA - CONSTÂNCIO VAZ
GUIMARÃES, VILA OLIMPICA "MARIO COVAS" E
CERECAMP - CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E
ESPORTIVO DO TRABALHADOR DE CAMPINAS), O
PARQUE DA JUVENTUDE, OS CENTROS SOCIAIS
URBANOS (RIO GRANDE DA SERRA, CATANDUVA, BAURU
E PRESIDENTE PRUDENTE), BEM COMO AS DELEGACIAS
E INSPETORIAS, ENTRE OUTROS.
Produto: Instalações Adequadas (unidade) 7
REFORMA, MODERNIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO
EQUIPAM. ESPORTIVOS E DE LAZER DO ESTADO
APOIO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS, ASSENTAMENTOS
RURAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E CORPORAÇÕES,
MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, PARA
MODERNIZAÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE
INSTALAÇÕES E SUPRIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE
ESPORTE E LAZER.
Produto: Obras, Reformas E Ampliações Realizadas
(unidade) 10
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS
ESPORTIVOS E DE LAZER
DISTRIBUIÇÃO DE DIVERSOS ITENS DE PREMIAÇÕES:
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
ADQUIRIDOS PELA PASTA E TAMBÉM CONFECCIONADOS
PELOS INTERNOS DO SISTEMA PENAL (PROJETO
PINTANDO A LIBERDADE II), BEM COMO DE
MATERIAIS ESPORTIVOS CONFECCIONADOS COM
MÃO-DE-OBRA DESEMPREGADA EM COMUNIDADES
CARENTES (PROJETO ESPORTE - TRABALHO -

1
3

1

1
3
5

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.675.127

2.665.117

10.010

1.388.896
190
1.286.041

1.388.896
190
1.276.031

10.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

496

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

CIDADANIA). A DISTRIBUIÇÃO É DIRECIONADA AOS
MUNICÍPIOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ENTIDADES DE
ENSINO, CORPORAÇÕES, ASSENTAMENTOS RURAIS,
UNIVERSIDADES E UNIDADES DA SECRETARIA DA
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
Produto: Equipamentos E Materiais Esportivos E De Lazer
Disponibilizados (unidade) 40.000

08

08

08

08

08

243

243

243

243

243

4103
4103

4103

4103

4103

4103

5133

5134

5135

5136

5137

JUVENTUDE PRESENTE
CIDADANIA PRESENTE
CRIAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS E PALESTRAS PARA
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
SÓCIO-EDUCATIVAS, ESPORTIVAS VOLTADAS À
GERAÇÃO DE RENDA, PROMOÇÃO DA CIDADANIA,
INCLUSÃO SOCIAL E FORMAÇÃO DE JOVENS LÍDERES;
REALIZAÇÃO DE INFOCENTROS COM COMPUTADORES
PARA ACESSO À INTERNET, PROPICIANDO A INCLUSÃO
SOCIAL E DIGITAL. PROMOÇÃO POR MEIO DE REPASSE
DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS, PREFEITURAS MUNICIPAIS,
ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.
Produto: Jovens Atendidos (unidade) 3.000
FESTIVAL DA JUVENTUDE
REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ENCONTROS E ESPETÁCULOS
ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER
PARA A JUVENTUDE, SEMPRE VINCULADOS A UMA
CAMPANHA COM TEMA DE RELEVÂNCIA.
Produto: Eventos Realizados (unidade) 6
FÓRUNS DA JUVENTUDE
APOIO A ENCONTROS JUVENIS REGIONAIS,
ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, POR
MEIO DE REPASSES DE RECURSOS PARA:
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS,PREFEITURAS
MUNICIPAIS, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES SEM FINS
LUCRATIVOS E PROMOÇÃO DE REUNIÕES DO CONSELHO
ESTADUAL DA JUVENTUDE.
Produto: Fóruns Realizados (unidade) 12
JOVEM EMPREENDEDOR
REALIZAÇÃO DE OFICINAS E CURSOS
PROFISSIONALIZANTES VOLTADOS À GERAÇÃO DE RENDA.
Produto: Oficinas Realizadas (unidade) 65
PUBLICAÇÕES PARA A JUVENTUDE
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDO E
PESQUISA ATRAVÉS DE CONCEPÇÃO TEMÁTICA,
PRODUÇÃO, IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
PUBLICAÇÕES, IMPRESSAS E EM CD-ROM,
DIRECIONADAS À JUVENTUDE.
Produto: Pesquisas Produzidas E Publicações Distribuídas

1

1.386.600
824.600
824.600

1.386.600
824.600
824.600

1

412.000
412.000

412.000
412.000

1

50.000
50.000

50.000
50.000

1

50.000
50.000

50.000
50.000

1

50.000
50.000

50.000
50.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

497

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

19.714.475
150.000
150.000

19.714.475
150.000
150.000

1.940.000

1.940.000

1.915.000
25.000

1.915.000
25.000

1.519.440

1.519.440

1
5

1.499.440
20.000

1.499.440
20.000

1
5

15.200.035
1.482.056
13.717.979

15.200.035
1.482.056
13.717.979

Investimentos

(unidade) 10.000

27

27

27

27

128

811

811

811

4104
4104

4104

4104

4104

5132

5115

5116

5131

SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA
CURSOS NA ÁREA ESPORTIVA
PROMOÇÃO DE DIVERSOS CURSOS PARA CAPACITAÇÃO E
FORMAÇAO DE AGENTES PÚBLICOS E VOLUNTÁRIOS
PARA ATUAREM COMO MULTIPLICADORES DE
DIRIGENTES ESPORTIVOS, ÁRBITROS, SALVA-VIDAS,
TÉCNICOS DESPORTIVOS E PROFISSIONAIS NA ÁREA
DO PARADESPORTO.
Produto: Agentes Públicos Capacitados (unidade) 1.065
CAMPANHAS E CAPTAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
PARA SÃO PAULO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS PARA
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO NA ÁREA DO
ESPORTE, POR MEIO DA MÍDIA IMPRESSA,
TELEVISIVA, DIGITAL, VÍDEOS INSTITUCIONAIS,
PUBLICAÇÕES E FOLDERS. REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ESPORTIVOS QUE ATRAIAM A ATENÇÃO DO GRANDE
PÚBLICO PARA O ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DE
SÃO PAULO,OU SEJA, JOGOS OLÍMPICOS E
PARA-OLÍMPICOS, PAN-AMERICANOS,
SUL-AMERICANOS, MUNDIAIS, CAMPEONATOS
NACIONAIS, ESTADUAIS DE ALTA RELEVÂNCIA,
INCLUSIVE NAS SUAS DIVERSAS FASES SELETIVAS.
Produto: Apoios E Captação De Eventos Esportivos De
Rendimento (unidade) 10
CENTRO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CEESP
ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS; GERENCIAMENTO
TÉCNICO/ADMINIST. DO PROGRAMA DE TREINAMENTO
ESPORTIVO DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA
C/ACOMPANHAMENTO MULTI-PROFISSIONAL (APOIO
CIENTÍFICO/TECNOLÓGICO); NÚCLEOS TÉCNICOS E DE
SAÚDE; PROJETO DE AVALIAÇÃO E RESIDÊNCIA;
EQUIP. E MAT. ESPORTIVOS; ALIMENTAÇÃO E
TRANSPORTES P/ ATLETAS; TREINAMENTO E
CAPACITAÇÃO EM LOCAIS APROPRIADOS; PROG. DE
ATIVIDADES QUE POSSIBILITEM CONDIÇÕES P/
FORMAÇÃO TÉCNICA DE TALENTOS E PARTICIPAÇÃO
EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERN.;
ATENDIMENTO AO PROJ. NOSSO ESPORTE (JUDÔ,TÊNIS
DE MESA, REMO E CICLISMO).
Produto: Centros De Excelência Esportiva (unidade) 3
CAMPEONATOS ESTADUAIS DE ESPORTE
ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS PARA
REALIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS ESTADUAIS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO E TÉCNICO. ELABORAÇÃO E

1
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

498

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

PUBLICAÇÃO DE REGULAMENTOS TÉCNICOS.
ACOMPANHAMENTO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM
O MUNICÍPIO ELEITO PARA SEDE. ORGANIZAÇÃO E
GESTÃO DAS FINAIS ESTADUAIS DOS EVENTOS DO
CALENDÁRIO OFICIAL DA SECRETARIA DA JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER.
Produto: Atletas Selecionados (unidade) 461.892
27

812

4104

5117

ESPORTE ESPECIAL
ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS PARA
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS INTERNACIONAIS,
NACIONAIS, ESTADUAIS E REGIONAIS BEM COMO OS
EVENTOS CONSTANTES DOS CALENDARIOS OFICIAIS,
CONTEMPLANDO OS PARATLETAS NAS SUAS DIVERSAS
DEFICIÊNCIAS; GERENCIAMENTO TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO, COORDENÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DA DELEGAÇÃO PAULISTA NAS COMPETIÇÕES NACIONAIS.
Produto: Para-Atletas Selecionados (unidade) 560

SUBTOTAIS

TOTAL

1
5

1
3
5

905.000
900.000
5.000

905.000
900.000
5.000

50.775.103
1.178.220
15.054.020
67.007.343

11.496.020

11.496.020

37.279.083
1.178.020
15.044.010
53.501.113

2.000.000
200
10.010
2.010.210

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
41001 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Total

Unidade Orçamentária

67.007.343

499

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
41001-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27 - DESPORTO E LAZER

Total
1.386.600
65.620.743

67.007.343

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
813 - LAZER

Valores em R$1,00
Total

Programa

35.076.411
25.000
410.575

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

1.386.600
370.691

2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
4101 - ESPORTE SOCIAL

5.759.039

18.669.475
9.797.407
1.271.184

4102 - INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
4103 - JUVENTUDE PRESENTE
4104 - SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA

8.317.720
1.386.600
19.714.475

10.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

27 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

Valores em R$1,00

F

Total

1
3

31.433.818
31.433.818
31.209.575
224.243

1

370.691
370.691
370.691

Pessoal e
Encargos
Sociais
11.125.329
11.125.329
11.125.329

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
20.308.489
20.308.489
20.084.246
224.243

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (unidade) 77

27 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

370.691
370.691
370.691

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 276

27 126

2815
2815 5566

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO COM ACESSO À INTRAGOV

15.000
15.000

15.000
15.000

15.000

15.000

10.000

10.000

10.000
10.000

10.000
10.000

5.759.039
260.575

5.759.039
260.575

1

260.575

260.575

1

10.000
10.000

10.000
10.000

700.000

700.000

1
Produto: Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%) 25
2817
27 126

2817 5568

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
PORTAL E SERVIÇOS ELETRÔNICOS À COMUNIDADE
1
Produto: Manutenção Do Portal (unidade) 1

27 128

4101
4101 5138

ESPORTE SOCIAL
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ESPORTE
E LAZER
Produto: Pessoas Treinadas (unidade) 3.000

27 811

4101 5121

ESPELHO OLÍMPICO
Produto: Campanha Realizada (unidade) 1

27 812

4101 5122

ESPORTE PARA PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA

31.433.818
370.691
15.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

500

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
41001-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

1

700.000

Outras
Despesas
Correntes
700.000

1

3.116.280
3.116.280

3.116.280
3.116.280

1

401.000
401.000

401.000
401.000

1

880.000
880.000

880.000
880.000

1

391.184
391.184

391.184
391.184

8.317.720
3.642.593

6.307.510
3.642.393

2.010.210
200

2.688.806
953.787

2.688.806
953.587

200

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Pessoas Portadoras De Deficiência Atendidas
(unidade) 4.000
27 812

4101 5123

APOIO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE
Produto: Crianças E Jovens Atendidos (unidade) 24.000

27 812

4101 5139

JOGOS COM IDENTIDADE CULTURAL
Produto: Pessoas Atentidas (unidade) 6.000

27 813

4101 4110

ATIVIDADE NA MELHOR IDADE
Produto: Idosos Atendidos (unidade) 20.000

27 813

4101 5124

VIDA ATIVA
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 120.000

27 122

4102
4102 5482

INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES E
PROGRAMAS DE ESPORTES E LAZER
1
3
Produto: Instalações Adequadas (unidade) 7

27 812

4102 1040

REFORMA, MODERNIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO
EQUIPAM. ESPORTIVOS E DE LAZER DO ESTADO
1

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

Produto: Obras, Reformas E Ampliações Realizadas
(unidade) 10
27 812

4102 4072

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS
ESPORTIVOS E DE LAZER

2.675.127

2.665.117

10.010

1
3
5

1.388.896
190
1.286.041

1.388.896
190
1.276.031

10.010

1

1.386.600
824.600
824.600

1.386.600
824.600
824.600

1

412.000
412.000

412.000
412.000

50.000

50.000

Produto: Equipamentos E Materiais Esportivos E De Lazer
Disponibilizados (unidade) 40.000

08 243

4103
4103 5133

JUVENTUDE PRESENTE
CIDADANIA PRESENTE
Produto: Jovens Atendidos (unidade) 3.000

08 243

4103 5134

FESTIVAL DA JUVENTUDE
Produto: Eventos Realizados (unidade) 6

08 243

4103 5135

FÓRUNS DA JUVENTUDE

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

501

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
41001-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

1

50.000

Outras
Despesas
Correntes
50.000

1

50.000
50.000

50.000
50.000

1

50.000
50.000

50.000
50.000

1

19.714.475
150.000
150.000

19.714.475
150.000
150.000

1.940.000

1.940.000

1.915.000
25.000

1.915.000
25.000

1.519.440

1.519.440

1
5

1.499.440
20.000

1.499.440
20.000

1
5

15.200.035
1.482.056
13.717.979

15.200.035
1.482.056
13.717.979

1
5

905.000
900.000
5.000

905.000
900.000
5.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Fóruns Realizados (unidade) 12
08 243

4103 5136

JOVEM EMPREENDEDOR
Produto: Oficinas Realizadas (unidade) 65

08 243

4103 5137

PUBLICAÇÕES PARA A JUVENTUDE
Produto: Pesquisas Produzidas E Publicações Distribuídas
(unidade) 10.000

27 128

4104
4104 5132

SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA
CURSOS NA ÁREA ESPORTIVA
Produto: Agentes Públicos Capacitados (unidade) 1.065

27 811

4104 5115

CAMPANHAS E CAPTAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
PARA SÃO PAULO
1
5
Produto: Apoios E Captação De Eventos Esportivos De
Rendimento (unidade) 10

27 811

4104 5116

CENTRO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CEESP

Produto: Centros De Excelência Esportiva (unidade) 3
27 811

4104 5131

CAMPEONATOS ESTADUAIS DE ESPORTE

Produto: Atletas Selecionados (unidade) 461.892
27 812

4104 5117

ESPORTE ESPECIAL

Produto: Para-Atletas Selecionados (unidade) 560
SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

50.775.103
1.178.220
15.054.020
67.007.343

11.496.020

11.496.020

37.279.083
1.178.020
15.044.010
53.501.113

2.000.000
200
10.010
2.010.210

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

502

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Instituída como órgão, no âmbito estadual, a Reserva de Contingência caracteriza-se por constituir-se em instrumento de administração orçamentária e financeira do Governo.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
101 de 04/05/00 -

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

LEI FEDERAL Nº:
4.320 de 17/03/64 -

Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

DECRETO-LEI FEDERAL Nº:
200 de 25/02/67 900 de 29/09/69 1.763 de 16/01/80 -

Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Altera disposições do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969.

503


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
99000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

5.000.000

99 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

Total
5.000.000

Subfunção

Total

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

99

9999
9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DOTAÇÃO GLOBAL DESTINADA AO ATENDIMENTO DE
PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E
EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, DEFINIDA NA FORMA
ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

999

4671

SUBTOTAIS
TOTAL

F

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

5.000.000
5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
99099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total

Unidade Orçamentária

5.000.000

504

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
99000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99099-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

5.000.000

99 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

Total
5.000.000

Subfunção

Total

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

99 999

9999
9999 4671

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBTOTAIS
TOTAL

F

1
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

505

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

506


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

507

5


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

508


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

5.1
PODER EXECUTIVO

509


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

510


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Coordenar e dirigir as atividades de assistência à saúde e prestação de serviços na área médica e hospitalar do Estado;
promover, preservar e recuperar a saúde da população;
exercer a função de órgão normativo do Governo do Estado no setor saúde;
estudar, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar, em todo o território do Estado, medidas visando a melhoria das condições sanitárias da população;
estudar problemas de saúde pública, promovendo pesquisas científicas necessárias à sua solução;
fiscalizar as águas subterrâneas destinadas ao consumo humano, quanto ao atendimento aos padrões de potabilidade;
promover articulação com outros órgãos de saúde pública ou de assistência social estatal, paraestatal e privada, cuja atuação possa contribuir para a consecução das finalidades do órgão.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI FEDERAL Nº:
8.080 de 19/09/90 -

Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da Saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

DECRETO FEDERAL Nº:
94.657 de 20/07/87 - Institui o Programa dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde - SUDS.
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
791 de 09/03/95 - Estabelece o Código Estadual de Saúde.
204 de 20/12/78 - Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, e dá providências correlatas.
846 de 04/06/98 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, e dá outras providências.
LEI ESTADUAL Nº:
9.505 de 11/03/97 - Disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde.
DECRETO ESTADUAL Nº:
49.165 de 29/12/67 - Cria a Secretaria da Saúde Pública.
52.182 de 16/07/69 - Reorganiza e altera a denominação da Secretaria da Saúde Pública para Secretaria da Saúde.
26.774 de 18/02/87 - Dispõe sobre a organização da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.
30.072 de 21/06/89 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 28.410, de 20 de maio de 1988, visando ao aperfeiçoamento do SUDS/SP, e dá outras providências.
40.082 de 15/05/95 - Dá nova organização às atividades de Coordenação Regional de Saúde, extingue as Coordenações de Regiões de Saúde 3, 4 e 5 e dá providências correlatas.
40.200 de 18/07/95 - Regulamenta as atividades ao Fundo Estadual da Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.
43.046 de 22/04/98 - Autoriza a Secretaria da Saúde a, representando o Estado, celebrar convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e dá providências
correlatas.
49.343 de 24/01/05 - Dispõe sobre as coordenadorias da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.

511


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
10 - SAÚDE

8.539.577.929

Total
8.539.577.929

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
301 - ATENÇÃO BÁSICA

Valores em R$1,00
Total

Programa

476.465.086
19.099.206
82.265.949

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

46.675.695
383.298.990
256.106.760

6.000.000
3.492.600
256.106.760

0910 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
0914 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
0926 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
0927 - ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL
0928 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB.
PRETO
0929 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
0932 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
0933 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
0934 - PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E
RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
0935 - PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS,
BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS
0936 - DOE SANGUE - QUEM DOA SANGUE DOA VIDA
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS

237.692.510
38.901.524
111.400.000

47.260.890

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL

7.040.647.223

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

503.235.533

305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

39.991.722

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

10.000.000
7.411.937

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

44.962.790

925.328

1.712.905

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

10

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA.

10

10

843

846

122

0000

0100
0100

5140

4836

4859

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES TÉCNICAS

376.191.293
186.768.699

631.301.183
6.104.808.807
74.927.504
6.372.815
8.847.368
8.207.634
4.099.390
47.977.757
6.000.000
10.000.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
4

46.675.695
1.712.905
1.396.710
316.195

Juros e
Encargos
da Dívida
233.648
233.648
182.272
51.376

Outras
Despesas
Correntes
44.962.790

44.962.790

44.962.790

1
4

18.118.588
26.844.202

18.118.588
26.844.202

1

383.298.990
383.298.990
353.300.554

37.957.460
37.957.460
37.957.460

336.261.530
336.261.530
315.343.094

Investimentos

9.080.000
9.080.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

512

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
1.479.257
1.479.257
1.214.438
264.819


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10

10

10

10

10

10

272

303

303

303

122

128

Programática

0101
0101

0910
0910

0910

0910

0914
0914

0914

5373

1957

1966

4838

4859

4861

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

E DE ATENDIMENTO DIRETO À SAÚDE DA POPULAÇÃO,
COMPREENDENDO AS AÇÕES DE CARÁTER
ADMINISTRATIVO RELATIVAS A PESSOAL, SERVIÇOS
GERAIS, TRANSPORTE, MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS E
COMUNICAÇÃO, VISANDO SUBSIDIAR A EXECUÇÃO E O
DESENVOLVIMENTO DAS DEMAIS ATIVIDADES
INERENTES À RESOLUTIVIDADE DAS AÇÕES DE SAÚDE.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
13.465

3
5

1.155.636
28.842.800

1
4

256.106.760
256.106.760
253.786.530
2.320.230

256.106.760
256.106.760
253.786.530
2.320.230

237.692.510
70.000.000

39.614.319

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 18.716
PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE
MEDICAMENTOS - FURP 2
CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE MEDICAMENTOS NO
MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
Produto: Obras Realizadas (%) 15
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA
FURP, EM GUARULHOS
CONTINUIDADE AO PLANO DIRETOR VISANDO A
MODERNIZAÇÃO DA PLANTA INDUSTRIAL E A EXPANSÃO
DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA O
REMÉDIO POPULAR - FURP.
Produto: Obras Realizadas (m²) 3.000
FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE
INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA, EM ESPECIAL AO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SÃO PAULO.
Produto: Medicamentos Produzidos (unidade) 3.990.000.000
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPRIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO,
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, VEÍCULOS,
PESSOAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TERCEIROS À SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE
CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
16.000
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PROGRAMAÇÃO
DIRECIONADA AO ENSINO, TREINAMENTO,

1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.105.636
19.812.800

121.043.559

Inversões
Financeiras

Investimentos
50.000
9.030.000

77.034.632
70.000.000

70.000.000

70.000.000

7.034.542

7.034.542

4

7.034.542

7.034.542

4
5

160.657.968
123.210.478
37.447.490

39.614.319
39.614.319

29.855.750

1
4
5

38.901.524
1.938.460
1.682.003
457
256.000

1

121.043.559
83.596.159
37.447.400

90

9.045.174
1.938.460
1.682.003
457
256.000

600

485.189

485.189

485.189

485.189

90

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

513

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 6.000
10

10

10

305

305

571

0914

0914

0914

4833

4839

5419

0926
10

10

301

303

0926

0926

4867

4717

0927
10

122

0927

5421

APOIO E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA NO PLANEJAMENTO, NA
COORDENAÇÃO E NA ORIENTAÇÃO DAS AÇÕES DE
CAMPO, A SEREM EXECUTADAS PELOS MUNICÍPIOS,
PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS.
Produto: Assessorias Aos Municípios (unidade) 16.500
CONTROLE DE ENDEMIAS
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO
E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS POR
VETORES E HOSPEDEIROS INTERMEDIÁRIOS.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 3.440.902
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA
DE ENDEMIAS
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS VOLTADAS À ÁREA
DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE VETORES E
HOSPEDEIROS INTERMEDIÁRIOS.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 33
APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
QUALIS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
AUXÍLIO AOS MUNICÍPIOS COM BAIXO ÍNDICE DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO,ÀS ÁREAS DE
ASSENTAMENTO E ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS,
FACE À SUA FRAGILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA,
PARA FAZER FRENTE ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE.
Produto: Equipes De Psf/Qualis Implantadas E Existentes
(unidade) 243
DOSE CERTA - PROGRAMA ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS,
PRODUZIDOS PELA FURP, ENTREGUES COM
REGULARIDADE DIRETAMENTE AOS MUNICÍPIOS,
DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE PARA SEREM MINISTRADOS À
POPULAÇÃO.
Produto: Unidades Farmacêuticas Distribuídas (unidade)
1.517.524.680
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO INST.DE
ASSIST.MÉDICA AO SERV.PÚBLICO ESTADUAL
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS À

1

841.326
841.326

1
4
5

35.553.866
29.764.653
45.203
5.744.010

1

1

1
5

4

841.326
841.326

29.855.750
26.155.750
3.700.000

5.697.516
3.608.903
45.103
2.043.510

82.683

82.683

82.683

82.683

111.400.000

111.400.000

34.400.000
34.400.000

34.400.000
34.400.000

77.000.000

77.000.000

47.000.000
30.000.000

47.000.000
30.000.000

600
100
500

376.191.293

187.992.691

186.493.562

1.705.040

63.142.345

24.768.205

37.759.140

615.000

63.142.345

24.768.205

37.759.140

615.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

514

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL - IAMSPE.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
12.864
10

10

10

10

10

126

128

301

302

302

0927

0927

0927

0927

0927

4134

4106

4109

1962

4107

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E INSUMOS NECESSÁRIOS
AO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DO COMPLEXO
HOSPITALAR, COM A MODERNIZAÇÃO DO SUPORTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO.
Produto: Serviços Informatizados (%) 14
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
APRIMORAMENTO DO ENSINO E PESQUISA EM
GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, DAS ÁREAS
ACADÊMICAS; FORMAÇÃO DE AUXILIAR DE
ENFERMAGEM; TREINAMENTO INICIAL E EDUCAÇÃO
CONTINUADA MULTIPROFISSIONAL PARA TODOS OS
FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO. CONTINUIDADE DO
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA COM
ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE CURSOS.
Produto: Profissionais Qualificados (unidade) 8.000
ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL NOS CTOS.
DE ATENDIM. MÉDICO AMBULATORIAL-CEAMAS
ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS, BENEFICIÁRIOS E DEPENDENTES,
RESIDENTES NA GRANDE SÃO PAULO E NO INTERIOR
DO ESTADO, POR MEIO DE CONSULTAS MÉDICAS E
EXAMES, BEM COMO PROMOÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS
E EDUCATIVAS VOLTADAS AOS FATORES DE RISCOS E
LABORAIS (PROGRAMA PREVENIR E SAÚDE DO
TRABALHADOR).
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 1.019.831
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR
DO IAMSPE
REFORMAS, READEQUAÇÕES E ADAPTAÇÕES DO
COMPLEXO HOSPITALAR DO INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL - IAMSPE
Produto: Obras Realizadas (m²) 46.000
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR POR TERCEIROS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS,
DE INTERNAÇÃO, REABILITAÇÃO E FORNECIMENTO DE
ÓRTESES E PRÓTESES AOS USUÁRIOS DO INSTITUTO
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL - IAMSPE EM TODO O ESTADO, MEDIANTE
SERVIÇOS CONTRATADOS.

4

4
5

4

1.311.917
1.311.917

1.311.917
1.311.917

1.465.690

1.465.650

40

1.465.640
50

1.465.640
10

40

12.860.890

11.506.611

1.304.279

50.000

12.860.890

11.506.611

1.304.279

50.000

500.000

500.000

4

500.000

500.000

4

63.574.885
63.574.885

63.574.885
63.574.885

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

515

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 3.218.146
10

10

302

303

0927

0927

4860

5420

0928

10

10

10

10

10

122

126

128

302

302

0928

0928

0928

0928

0928

4859

4855

4843

1963

4868

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
ATENDIMENTO MÉDICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE,
SEUS DEPENDENTES E AGREGADOS E REALIZAÇÃO DE
AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 5.780.124
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O SERVIDOR E
DEPENDENTES
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS PACIENTES
INTERNADOS E AMBULATORIAIS, FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS A PACIENTES CRÔNICOS E
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE ALTO CUSTO,
NAS ÁREAS DE ONCOLOGIA E INFECTOLOGIA.
Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
720.000
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB.
PRETO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS À
GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
8.478
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
SUPORTE TECNOLÓGICO NA ÁREA DE INFORMÁTICA,
COMPREENDENDO: INSUMOS E SERVIÇOS, O CONTRATO
COM A PRODESP, APOIO AO DESENVOLVIMENTO E
MELHORIA DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E
ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL.
Produto: Serviços Informatizados (%) 10
RESIDÊNCIA MÉDICA
ENSINO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO AOS
PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, POR MEIO DE
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA.
Produto: Bolsas Concedidas (unidade) 520
OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO APARELHAMENTO
HOSP.CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
EXECUÇÃO DE OBRAS DE REDEQUAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO EM ÁREAS DE
ASSISTÊNCIA, ENSINO E PESQUISA.
Produto: Obras Realizadas (m²) 8.916
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E

4

4

208.418.698

151.717.875

56.160.823

540.000

208.418.698

151.717.875

56.160.823

540.000

24.916.868

24.916.868

24.916.868

24.916.868

186.768.699

110.919.416

70.849.283

1
4

26.467.093
26.458.643
8.450

26.467.093
26.458.643
8.450

1

1.493.824
1.493.824

1.493.824
1.493.824

1

2.240.632
2.240.632

2.240.632
2.240.632

1

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

128.180.314

110.919.416

17.260.898

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

516

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, AMBULATORIAL E
SANITÁRIA PREVENTIVA, RECUPERADORA E
REABILITADORA, EM CONJUNTO COM ATIVIDADES DE
ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 663.750

10

10

302

303

0928

0928

5665

5422

0929

10

10

10

10

126

128

302

302

0929

0929

0929

0929

4845

4843

1964

4868

ATENDIMENTO HEMOTERÁPICO
REALIZAÇÃO DE COLETA, PROCESSAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE SANGUE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS
E PRIVADOS, CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE-SUS DA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO CENTRO
REGIONAL DE HEMOTERAPIA E; EXECUÇÃO DE EXAMES
LABORATORIAIS EM AMOSTRAS DE PACIENTES NO
ÂMBITO DA HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA.
Produto: Bolsas De Sangue Distribuídas (unidade) 142.120
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES
INTERNADOS E AOS DE AMBULATÓRIO E DISPENSAÇÃO
DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E EXCEPCIONAIS.
Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
135.612
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO
PAULO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
SUPORTE TECNOLÓGICO NA ÁREA DE INFORMÁTICA,
COMPREENDENDO: INSUMOS E SERVIÇOS, O CONTRATO
COM A PRODESP, APOIO AO DESENVOLVIMENTO E
MELHORIA DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E
ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS.
Produto: Serviços Informatizados (%) 25
RESIDÊNCIA MÉDICA
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS
PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, POR MEIO DE
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA.
Produto: Bolsas Concedidas (unidade) 868
OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO DO HOSP.DAS CLÍNICAS
FAC.MED.DA USP
EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO EM ÁREAS DE
ASSISTÊNCIA, ENSINO E PESQUISA.
Produto: Obras Realizadas (m²) 13.258,25
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1
4

128.080.314
100.000

1

6.000.000
6.000.000

6.000.000
6.000.000

1

17.386.836
17.386.836

17.386.836
17.386.836

631.301.183

110.819.416
100.000

285.129.253

17.260.898

331.171.830

1

7.875.885
7.875.885

7.875.885
7.875.885

1

3.146.934
3.146.934

3.146.934
3.146.934

1

Investimentos

15.000.100

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

512.657.119

285.129.253

227.527.766

100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

517

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10

303

Programática

0929

5422

0930
10

10

10

10

244

302

302

302

0930

0930

0930

0930

4851

1377

1958

1959

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, AMBULATORIAL E
SANITÁRIA PREVENTIVA, RECUPERADORA E
REABILITADORA, EM CONJUNTO COM ATIVIDADES DE
ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE; PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO,
BEM COMO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENDIMENTO DOMICILIAR.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 2.064.504

1
4
5

501.117.459
4.591.530
6.948.130

1

92.621.245
92.621.245

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES
INTERNADOS E AMBULATORIAIS. DISPENSAÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA PACIENTES CRÔNICOS EM
TRATAMENTO DOMICILIAR E/OU RECÉMTRANSPLANTADOS.
Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
2.348.439
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL CORRESPONDENTE A UM
SALÁRIO MÍNIMO AOS PENSIONISTAS HANSENIANOS,
CADASTRADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE.
Produto: Pensões Pagas (unidade) 9.600
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA,
ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ÁREAS PREDIAIS,
AQUISIÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
TECNOLÓGICOS.
Produto: Obras Realizadas (m²) 74.000
AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO
INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DANTE PAZZANESE
CONCLUSÃO DE CENTRO CIRÚRGICO E DE INTERVENÇÃO
CARDIOVASCULAR, LEITOS DE INTERNAÇÃO E DE UTI;
REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO E AMBULATÓRIO
DO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS; AMPLIAÇÃO DE 152
LEITOS DE INTERNAÇÃO, 73 LEITOS DE UTI E 20
LEITOS DAY-CLINIC.
Produto: Obras Realizadas (%) 20
REFORMA,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO
HOSPITAL FERRAZ DE VASCONCELOS
REFORMA DE 6500,00 M² DOS ANTIGOS BLOCOS B, C
E D ; DEMOLIÇÃO TOTAL DO ANTIGO BLOCO A ;
CONSTRUÇÃO DO BLOCO 4 COM 9 PAVIMENTOS E
14.500,OO M² PARA ATENDER TODA A REGIÃO LESTE
DA GRANDE SÃO PAULO (APROXIMADAMENTE 20.OOO
ATENDIMENTOS MENSAIS).
Produto: Obras Realizadas (%) 40

1

1
5

1

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
285.129.253

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
215.988.206
4.591.530
6.948.030

Investimentos

100

92.621.245
92.621.245

6.104.808.807

1.574.770.805

3.492.600
3.492.600

3.492.600
3.492.600

4.218.721.237

311.316.765

141.105.765

141.105.765

94.423.765
46.682.000

94.423.765
46.682.000

23.000.000

23.000.000

23.000.000

23.000.000

28.353.000

28.353.000

28.353.000

28.353.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

518

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

10

0930

CONCLUSÃO DE OBRAS , INSTALAÇÃO E
APARELHAMENTO DO INSTITUTO DOUTOR ARNALDO
CONCLUSÃO DAS OBRAS FÍSICAS DO INSTITUTO
DR.ARNALDO E INÍCIO DA OPERAÇÃO,
POSSIBILITANDO A CRIAÇÃO DE MAIS 3 INSTITUTOS
NO COMPLEXO HOSPITALAR DO HOSPITAL DAS
CLÍNICAS (INSTITUTO DA MULHER, INSTITUTO DE
ONCOLOGIA E INSTITUTO DE TRANSPLANTES).
Produto: Obras Realizadas (%) 5

10

302

302

0930

1960

4849

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE POR MEIO DE
CONVÊNIOS/TERMOS ADITIVOS CELEBRADOS COM
ENTIDADES E PREFEITURAS.

F

1

1
2
3
5

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

54.300.000

54.300.000

54.300.000

54.300.000

204.956.020

160.356.020

44.600.000

127.884.000
7.500.000
3.132.020
66.440.000

107.884.000
7.500.000
3.132.020
41.840.000

20.000.000

24.600.000

Produto: Convênios/Termos Aditivos Atendidos (unidade)
2.328
10

302

0930

4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL
E HOSPITALAR PELOS SERVIÇOS PRÓPRIOS DE
REFERÊNCIA ESTADUAL.

1
3
5
7

2.862.995.324

1.571.278.205

1.276.322.119

15.395.000

2.077.581.284
1.172.942
782.991.098
1.250.000

1.362.048.005

715.533.279
652.942
558.885.898
1.250.000

520.000
14.875.000

1.218.942.000

1.214.379.000

4.563.000

1.203.061.000
15.881.000

1.203.061.000
11.318.000

4.563.000

1.526.907.222

1.526.907.222

1.526.907.222

1.526.907.222

40.756.876

40.756.876

40.756.876

40.756.876

209.230.200

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 12.175.000
10

10

10

302

302

302

0930

0930

0930

4852

5532

5695

REPASSE DE RECURSOS P/ ATEND. MÉDICO A
ORGAN.SOCIAIS DE SAÚDE E OUTRAS ENTIDADES
ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS
ESTADUAIS GERENCIADOS PELAS ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE
GESTÃO.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 6.239.780
REPASSE REC.FEDERAIS P/ SERV. PRESTAD.POR
MUNICÍPIOS E ENTID.SOB GESTÃO ESTADUAL
PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL
E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
RECEBIMENTO E REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
PROCEDIMENTOS MÉDICOS AOS MUNICÍPIOS E/OU
ENTIDADES, QUE NÃO ESTÃO NA GESTÃO PLENA.
Produto: Contratos/Convênios (unidade) 826
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
INSTITUTO DOUTOR ARNALDO
ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR,
INCLUINDO APOIO LABORATORIAL E FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE EM GERAL,
PARA AÇÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, ENSINO E
PESQUISA EM SAÚDE NO INSTITUTO DOUTOR ARNALDO,

1
5

5

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

519

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ORGANIZADOS SOB OS PROGRAMAS: ATENÇÃO À SAÚDE
DA MULHER E AO RECÉM NASCIDO; TRANSPLANTES;
ONCOLOGIA E ENSINO E PESQUISA.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 228.000
0931
10

10

10

10

10

128

128

303

304

305

0931

0931

0932
0932

0932

0932

4861

4863

4138

4127

4124

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO REALIZADOS POR
MEIO DE CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE,
PÓLOS REGIONAIS DE CAPACITAÇÃO, CENTROS
FORMADORES DE NÍVEL MÉDIO E PARCERIAS COM
UNIVERSIDADES. TREINAMENTOS, CURSOS,
APERFEIÇOAMENTO, FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
E ESPECIALIZAÇÃO, VISANDO A QUALIFICAÇÃO DOS
SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 12.293
RESIDÊNCIA MÉDICA
FORMAÇÃO DE MÉDICOS EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
LATO SENSU, NAS ÁREAS BÁSICAS E
ESPECIALIDADES, MEDIANTE TREINAMENTO COM
DURAÇÃO DE 2 A 5 ANOS, NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
PRÓPRIOS E CONVENIADOS QUE DÃO ASSISTÊNCIA AO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, SOB A SUPERVISÃO
DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS.
Produto: Bolsas Concedidas (unidade) 4.550
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
EXAMES DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE LABORATÓRIO PARA FINS
DE CONTROLE, INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
NOVAS TÉCNICAS PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE
DECISÃO DOS ÓRGÃOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E
EPIDEMIOLÓGICA DO ESTADO.
Produto: Exames Realizados (unidade) 976.000
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE COMPETÊNCIA ESTADUAL,
RELACIONADAS COM O MONITORAMENTO DA QUALIDADE
SANITÁRIA DA PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,
ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE
BENS E PRODUTOS, BEM COMO DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, MEIO AMBIENTE E
SAÚDE DO TRABALHADOR.
Produto: Relatórios De Monitoramento Elaborados
(unidade) 20.942
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO HUMANA DE

74.927.504

74.927.504

1.320.704

1.320.704

1
3
5

972.704
25.000
323.000

972.704
25.000
323.000

1

73.606.800
73.606.800

73.606.800
73.606.800

1
3

6.372.815
1.540.927
1.264.495
276.432

1
5

925.328
425.328
500.000

1

3.098.825
2.248.825

663.505

663.505
663.505

5.302.868
1.384.495
1.264.495
120.000

406.442
156.432

675.328
425.328
250.000

250.000

156.432

250.000

2.435.320
1.585.320

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

520

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10

10

305

571

Programática

0932

0932

4722

5423

0933
10

10

126

571

0933

0933

4858

4856

0934
10

10

122

126

0934

0934

4859

4866

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E
CONTRA A RAIVA CANINA.
Produto: Doses Aplicadas (unidade) 24.519.950

5

850.000

Outras
Despesas
Correntes
850.000

1

497.705
497.705

497.705
497.705

1

310.030
310.030

310.020
310.020

10
10

8.847.368

8.847.358

10

7.898.020
7.498.020
400.000

7.898.010
7.498.010
400.000

10
10

949.348

949.348

498.348
411.000
40.000

498.348
411.000
40.000

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE PROPORCIONAM O
CONHECIMENTO, DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE
QUALQUER MUDANÇA NOS FATORES DETERMINANTES E
CONDICIONANTES DA SAÚDE INDIVIDUAL OU COLETIVA.
Produto: Relatórios De Investigações De Casos
Notificados (unidade) 278.105
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS NAS ÁREAS
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA,
LABORATORIAL, INTERVENÇÕES E DE TERAPÊUTICA E
TRATAMENTO. DESENVOLVIMENTO DE NOVAS
TECNOLOGIAS MÉDICAS E TÉCNICAS EPIDEMIOLÓGICAS.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 125
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE-SUS DE SÃO PAULO, EM TERMINAIS
DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
GERENCIAIS PARA VÍDEO CONFERÊNCIA.
Produto: Terminais Implantados P/ Vídeo Conferência
(unidade) 50
ESTUDOS E PESQUISA DE INTERESSE EM SAÚDE
PÚBLICA
DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE POR
MEIO DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO, CARREIRA
DE PESQUISADORES CIENTÍFICOS DE SAÚDE EM SÃO
PAULO, INTERCÂMBIOS COM ENTIDADES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS, COOPERAÇÕES TÉCNICAS,
PUBLICAÇÕES EM PERIÓDICOS INDEXADOS. CADASTRO
E SELEÇÃO DE PESQUISAS BÁSICAS, PESQUISAS
INDUZIDAS, PROTOCOLOS CLÍNICOS E PROJETOS DE
PESQUISA EM GERAL.
Produto: Estudos E Pesquisas Realizados (unidade) 50
PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E
RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS À
GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DA
INSTITUIÇÃO.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade) 90
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

1
5

1
3
5

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

8.207.634

1
4
5

4.971.880

Juros e
Encargos
da Dívida

3.138.334

1.618.198
63.944
50
1.554.204

1.618.198
63.944
50
1.554.204

519.560

422.160

Inversões
Financeiras

Investimentos

97.420

97.400

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

521

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10

10

571

571

Programática

0934

0934

1821

4865

0935
10

10

10

303

303

131

0935

0936
0936

2805
2805

4869

4192

5576

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE
INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE
NOVAS TECNOLOGIAS.
Produto: Serviços Informatizados (%) 15

5

519.560

4

20
20

1
5

6.069.856
4.371.880
1.697.976

APARELHAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE
SUPORTE AO CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES FINS DA
SECRETARIA POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU
DESENVOLVIMENTO.
Produto: Equipamentos Adquiridos (unidade)
PREVENÇÃO E EPIDEMIOLOGIA DE CÂNCER
SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS
QUE TRABALHAM COM A ÁREA DE REGISTRO DE CÂNCER
EM INSTITUIÇÕES HOSPITALARES.
Produto: Casos Novos De Câncer Registrados (unidade)
35.000
PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E
HEMODERIVADOS
PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PARA SAÚDE PÚBLICA
DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO DE
BIOFÁRMACOS (ERITROPOETINA, SURFACTANTE
PULMONAR, TOXINA BOTULÍNICA) A BAIXO CUSTO E
QUALIDADE GARANTIDA. TRANSFERÊNCIA DESTA
TECNOLOGIA PARA A FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO
POPULAR-FURP E/OU PARCEIROS DA ÁREA PRIVADA,
VISANDO À FABRICAÇÃO EM ESCALA INDUSTRIAL.
Produto: Doses De Biofármacos Produzidos (ml) 250.000
DOE SANGUE - QUEM DOA SANGUE DOA VIDA
COLETA DE SANGUE, PROCESSAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO
REALIZAÇÃO DE COLETA, PROCESSAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES AOS
HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DA REGIÃO DA
GRANDE SÃO PAULO E EXECUÇÃO DE EXAMES
LABORATORIAIS EM AMOSTRAS DE PACIENTES NO
ÂMBITO DA HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA.
Produto: Bolsas Distribuídas (unidade) 330.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SICOM, ABRANGENDO: PUBLICIDADE
LEGAL E INSTITUCIONAL, DOCUMENTAÇÃO E
INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À COMUNIDADE,
MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, DEFESA DA
CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, DIVULGAÇÃO DAS

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
422.160

Inversões
Financeiras

Investimentos
97.400

20
20

4.971.880
4.271.880
700.000

1.097.976
100.000
997.976

4.099.390

4.099.390

4.099.390
4.099.390

4.099.390
4.099.390

47.977.757
47.977.757

22.772.717
22.772.717

24.864.940
24.864.940

340.100
340.100

1
4
5

20.022.717
2.209.270
25.745.770

20.022.717
1.000.000
1.750.000

1.209.170
23.655.770

100
340.000

1

6.000.000
6.000.000
6.000.000

6.000.000
6.000.000
6.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

522

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

10.000.000
10.000.000
10.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

10

512

3904
3904

1936

SANEAMENTO PARA TODOS
MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS
TRATAMENTO DE ESGOTOS URBANOS EM MUNICÍPIOS DE
ATÉ 25 MIL HABITANTES VISANDO A RECUPERAÇÃO DA
QUALIDADE DAS ÁGUAS.
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 35

SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
4
5
7

10.000.000
10.000.000
10.000.000

5.402.012.719
7.500.000
6.173.030
542.871.870
2.579.770.310
1.250.000
8.539.577.929

2.104.347.116

182.272

231.027.240
215.380.200

51.376

2.550.754.556

233.648

2.976.192.108
7.500.000
5.446.598
302.788.673
2.263.951.980
1.250.000
5.557.129.359

320.076.785

1.214.438

726.432
8.739.762
100.438.130

264.819

429.981.109

1.479.257

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
9001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
9006 - COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
9009 - COORD.CIÊNCIA,TECN.INSUMOS ESTRATÉGICOS SAÚDE
9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
9055 - SUPERINT.DE CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN
9057 - HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC.DE MED.DA USP

Total
1.318.499.744
2.843.731.316
484.945.042
8.568.035
47.812.993
668.670.732

Unidade Orçamentária
9002 - COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
9007 - COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
9045 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
9047 - FUND.PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
9056 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
9058 - INST.ASSIST.MÉD.AO SERV.PÚBLICO-IAMSPE

523

Valores em R$1,00
Total
2.138.451.037
148.007.174
237.692.510
48.203.583
189.323.843
405.671.920


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
1.318.499.744

1.318.499.744

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

161.806.786
7.898.020
73.606.800

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

223.313.878

6.000.000

755.064.274
77.000.000
3.244.425

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

10.000.000
565.561

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

565.561
161.806.786
223.313.878

0926 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
0932 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE

77.000.000

0933 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

10 122

0100
0100 4859

F

Total

1

1
5

161.806.786
161.806.786
153.478.786
8.328.000

37.957.460
37.957.460
37.957.460

1

223.313.878
223.313.878
223.313.878

223.313.878
223.313.878
223.313.878

Juros e
Encargos
da Dívida
71.891
71.891
71.891

Outras
Despesas
Correntes

121.849.326
121.849.326
115.521.326
6.328.000

Investimentos

2.000.000
2.000.000
2.000.000

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
6.500

10 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 16.208

0926
10 303

0926 4717

APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
DOSE CERTA - PROGRAMA ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1
5

77.000.000

77.000.000

77.000.000

77.000.000

47.000.000
30.000.000

47.000.000
30.000.000

Produto: Unidades Farmacêuticas Distribuídas (unidade)
1.517.524.680
0930
10 302

0930 1377

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA

755.064.274

1

73.606.800
3.244.425
7.898.020
6.000.000
10.000.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

565.561
565.561
565.561

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

755.064.274

217.392.062

287.313.487

250.358.725

141.105.725

141.105.725

94.423.725

94.423.725

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

524

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
493.670
493.670
493.670


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

5

46.682.000

46.682.000

23.000.000

23.000.000

23.000.000

23.000.000

28.353.000

28.353.000

28.353.000

28.353.000

54.300.000

54.300.000

54.300.000

54.300.000

Produto: Obras Realizadas (m²) 74.000
10 302

0930 1958

AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO
INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DANTE PAZZANESE
1
Produto: Obras Realizadas (%) 20

10 302

0930 1959

REFORMA,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO
HOSPITAL FERRAZ DE VASCONCELOS
1
Produto: Obras Realizadas (%) 40

10 302

0930 1960

CONCLUSÃO DE OBRAS , INSTALAÇÃO E
APARELHAMENTO DO INSTITUTO DOUTOR ARNALDO
1
Produto: Obras Realizadas (%) 5

10 302

0930 4849

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
1
2
3
5

28.518.020

24.918.020

3.600.000

11.686.000
7.500.000
3.132.020
6.200.000

11.686.000
7.500.000
3.132.020
2.600.000

3.600.000

Produto: Convênios/Termos Aditivos Atendidos (unidade)
50
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
5
7

439.030.653

217.392.062

221.638.591

144.101.906
293.678.747
1.250.000

8.161.862
209.230.200

135.940.044
84.448.547
1.250.000

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 2.000
10 302

0930 5695

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
INSTITUTO DOUTOR ARNALDO

40.756.876

40.756.876

40.756.876

40.756.876

73.606.800

73.606.800

1

73.606.800
73.606.800

73.606.800
73.606.800

1
5

3.244.425
3.098.825
2.248.825
850.000

1
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 228.000
0931
10 128

0931 4863

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
RESIDÊNCIA MÉDICA
Produto: Bolsas Concedidas (unidade) 4.550

10 305

0932
0932 4124

CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO

663.505
663.505
663.505

2.580.920
2.435.320
1.585.320
850.000

Produto: Doses Aplicadas (unidade) 24.519.950
10 305

0932 4722

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

145.600

145.600

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

525

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

145.600

Outras
Despesas
Correntes
145.600

7.898.020

7.898.010

10

1
5

7.898.020
7.498.020
400.000

7.898.010
7.498.010
400.000

10
10

1

6.000.000
6.000.000
6.000.000

6.000.000
6.000.000
6.000.000

1

10.000.000
10.000.000
10.000.000

F
1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Amortização
da
Dívida

Produto: Relatórios De Investigações De Casos
Notificados (unidade) 19.868
0933
10 126

0933 4858

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Produto: Terminais Implantados P/ Vídeo Conferência
(unidade) 50

10 131

2805
2805 5576

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

10 512

3904
3904 1936

SANEAMENTO PARA TODOS
MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS

10.000.000
10.000.000
10.000.000

Produto: Municípios Atendidos (unidade) 35
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5
7

920.478.977
7.500.000
3.132.020
386.138.747
1.250.000
1.318.499.744

270.096.705

71.891

209.230.200
479.326.905

71.891

439.739.976
7.500.000
3.132.020
124.626.547
1.250.000
576.248.543

210.076.735

52.282.000
262.358.735

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

526

493.670

493.670


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09002-COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
2.138.451.037

2.138.451.037

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

29.335.905
466.745

301 - ATENÇÃO BÁSICA

34.400.000

2.644.200

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0926 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 122

0100
0100 4859

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

Total

1
5

29.335.905
29.335.905
23.148.105
6.187.800

Outras
Despesas
Correntes
26.755.905
26.755.905
23.148.105
3.607.800

34.400.000

34.400.000

10 301

0926 4867

34.400.000
34.400.000

34.400.000
34.400.000

APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
QUALIS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos
2.580.000
2.580.000
2.580.000

Produto: Equipes De Psf/Qualis Implantadas E Existentes
(unidade) 243
0930
10 244

0930 4851

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
1

2.074.248.387

252.472.324

2.644.200
2.644.200

2.644.200
2.644.200

1.782.401.053

39.375.010

Produto: Pensões Pagas (unidade) 7.176
10 302

0930 1377

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
1

10

10

10

10

Produto: Obras Realizadas (m²)
10 302

0930 4849

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
1
5

140.438.000

103.438.000

37.000.000

91.198.000
49.240.000

71.198.000
32.240.000

20.000.000
17.000.000

Produto: Convênios/Termos Aditivos Atendidos (unidade)
1.928
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
5

466.745

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
2.600
0926

2.074.248.387

2.071.604.187

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

29.335.905
34.400.000

404.258.955

249.828.124

152.055.831

2.375.000

334.908.155
69.350.800

249.828.124

85.080.031
66.975.800

2.375.000

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 730.000
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

527

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09002-COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 302

0930 5532

REPASSE REC.FEDERAIS P/ SERV. PRESTAD.POR
MUNICÍPIOS E ENTID.SOB GESTÃO ESTADUAL

Valores em R$1,00

1.526.907.222

Outras
Despesas
Correntes
1.526.907.222

1.526.907.222

1.526.907.222

466.745

466.745

466.745

466.745

1
5

183.745
283.000

183.745
283.000

1
5

486.482.215
1.651.968.822
2.138.451.037

F

5

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Contratos/Convênios (unidade) 826
0931
10 128

0931 4861

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Produto: Servidores Capacitados (unidade) 1.455
SUBTOTAIS
TOTAL

252.472.324
252.472.324

214.009.881
1.630.013.822
1.844.023.703

20.000.010
21.955.000
41.955.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

528

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09006-COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
2.843.731.316

2.843.731.316

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

158.306.823
462.373

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL

2.684.130.520

831.600

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 122

0100
0100 4859

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

Total

1
3
5

158.306.823
158.306.823
152.136.297
20.526
6.150.000

10 244

0930 4851

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
157.306.823
157.306.823
152.136.297
20.526
5.150.000

Inversões
Financeiras

Investimentos
1.000.000
1.000.000

1.000.000

2.684.962.120

1.000.001.886

831.600
831.600

831.600
831.600

1.664.877.224

20.083.010

Produto: Pensões Pagas (unidade) 2.376
10 302

0930 1377

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
1

10

10

10

10

Produto: Obras Realizadas (m²)
10 302

0930 4849

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
1
5

36.000.000

32.000.000

4.000.000

25.000.000
11.000.000

25.000.000
7.000.000

4.000.000

Produto: Convênios/Termos Aditivos Atendidos (unidade)
350
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
3
5

1.429.188.510

999.170.286

418.498.224

11.520.000

1.378.089.546
98.964
51.000.000

999.170.286

378.919.260
78.964
39.500.000

20.000
11.500.000

1.218.942.000

1.214.379.000

4.563.000

1.203.061.000
15.881.000

1.203.061.000
11.318.000

4.563.000

462.373

462.373

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 11.225.000
10 302

0930 4852

REPASSE DE RECURSOS P/ ATEND. MÉDICO A
ORGAN.SOCIAIS DE SAÚDE E OUTRAS ENTIDADES
1
5
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 6.239.780

0931

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS

462.373

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
1.200
0930

158.306.823
2.684.962.120

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

529

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09006-COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 128

0931 4861

HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

462.373

462.373

1

462.373

462.373

1
3
5

2.759.580.826
119.490
84.031.000
2.843.731.316

Investimentos

Produto: Servidores Capacitados (unidade) 1.474
SUBTOTAIS

TOTAL

1.000.001.886

1.000.001.886

1.759.578.930
99.490
62.968.000
1.822.646.420

10
20.000
21.063.000
21.083.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

530

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09007-COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
148.007.174

148.007.174

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

21.396.551
237.586

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO

122.387.499

16.800

1.540.927

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
0932 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
0933 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 122

0100
0100 4859

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

Total

1
3
5

21.396.551
21.396.551
15.422.551
474.000
5.500.000

10 244

0930 4851

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
19.396.551
19.396.551
15.422.551
474.000
3.500.000

Inversões
Financeiras

Investimentos
2.000.000
2.000.000

2.000.000

122.404.299

75.949.767

16.800
16.800

16.800
16.800

44.954.522

1.500.010

Produto: Pensões Pagas (unidade) 48
10 302

0930 1377

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
1

10

10

10

10

Produto: Obras Realizadas (m²)
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
3
5

122.387.489

75.932.967

44.954.522

1.500.000

110.368.511
1.073.978
10.945.000

75.932.967

34.435.544
573.978
9.945.000

500.000
1.000.000

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 45.000
0931
10 128

0931 4861

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
1

237.586

237.586

237.586

237.586

237.586

237.586

3.128.390

2.721.948

Produto: Servidores Capacitados (unidade) 5.653
0932

CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE

3.128.390
840.348

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
2.000
0930

237.586

925.328
352.105
1.150.378

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

21.396.551
122.404.299

406.442

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

531

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09007-COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 303

0932 4138

EXAMES DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA

Valores em R$1,00

1
3

1.540.927
1.264.495
276.432

Outras
Despesas
Correntes
1.384.495
1.264.495
120.000

1
5

925.328
425.328
500.000

675.328
425.328
250.000

1

352.105
352.105

352.105
352.105

1

310.030
310.030

310.020
310.020

840.348

840.348

840.348

840.348

1
3

444.348
396.000

444.348
396.000

1
3
5

128.841.764
2.220.410
16.945.000
148.007.174

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos
156.432
156.432

Produto: Exames Realizados (unidade) 976.000
10 304

0932 4127

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

250.000
250.000

Produto: Relatórios De Monitoramento Elaborados
(unidade) 20.942
10 305

0932 4722

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto: Relatórios De Investigações De Casos
Notificados (unidade) 258.237

10 571

0932 5423

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

10
10

Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 125
0933
10 571

0933 4856

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ESTUDOS E PESQUISA DE INTERESSE EM SAÚDE
PÚBLICA

Produto: Estudos E Pesquisas Realizados (unidade) 25
SUBTOTAIS

TOTAL

75.949.767

75.949.767

52.891.977
1.563.978
13.695.000
68.150.955

20
656.432
3.250.000
3.906.452

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

532

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09009-COORD.CIÊNCIA,TECN.INSUMOS ESTRATÉGICOS SAÚDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
484.945.042

484.945.042

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO

12.452.925
154.000
468.129.727
4.099.390
109.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
0933 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
0935 - PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS,
BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 122

0100
0100 4859

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

Total

1
3
5

12.452.925
12.452.925
9.114.815
661.110
2.677.000

10 302

0930 1377

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA

468.129.727

1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
10.952.925
10.952.925
9.114.815
611.110
1.227.000

Inversões
Financeiras

Investimentos
1.500.000
1.500.000
50.000
1.450.000

28.954.766

439.174.951

10

10

10

10

10

Produto: Obras Realizadas (m²)
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
5

468.129.717

28.954.766

439.174.951

110.113.166
358.016.551

28.954.766

81.158.400
358.016.551

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 173.000
0931
10 128

0931 4861

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
1
3
5

154.000

154.000

154.000

154.000

89.000
25.000
40.000

89.000
25.000
40.000

109.000

109.000

109.000

109.000

54.000
15.000
40.000

54.000
15.000
40.000

Produto: Servidores Capacitados (unidade) 3.711
0933
10 571

0933 4856

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ESTUDOS E PESQUISA DE INTERESSE EM SAÚDE
PÚBLICA
1
3
5

154.000
109.000
4.099.390

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
1.165
0930

12.452.925
468.129.727

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

533

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09009-COORD.CIÊNCIA,TECN.INSUMOS ESTRATÉGICOS SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Estudos E Pesquisas Realizados (unidade) 25
0935
10 303

0935 4869

PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E
HEMODERIVADOS
PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PARA SAÚDE PÚBLICA
1

4.099.390

4.099.390

4.099.390
4.099.390

4.099.390
4.099.390

Produto: Doses De Biofármacos Produzidos (ml) 250.000
SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

123.470.381
701.110
360.773.551
484.945.042

28.954.766

28.954.766

94.515.605
651.110
359.323.551
454.490.266

10
50.000
1.450.000
1.500.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

534

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

09045 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

Fabricar medicamentos e outros produtos de interesse de saúde pública;
realizar pesquisas concernentes às suas finalidades;
fornecer medicamentos aos órgãos de saúde pública e de assistência social do Estado, outras entidades públicas, bem como àquelas particulares que prestem assistência médica ou social à
população, reconhecidas de utilidade pública e previamente cadastradas na Fundação;
proporcionar treinamento a estudantes e técnicos especializados nas profissões relacionadas com as suas atividades;
colaborar com os órgãos de saúde pública e de assistência social estaduais, federais ou municipais.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
10.071 de 10/04/68 10.364 de 02/09/99 10.938 de 19/10/01 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para o Remédio Popular.
Altera a Lei nº 10.071, de 10 de abril de 1968, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para o Remédio Popular.
Dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.470 de 17/06/70 13.195 de 30/01/79 19.207 de 04/08/82 41.627 de 10/03/97 45.614 de 04/01/01 -

Aprova o Estatuto da Fundação para o Remédio Popular (vincula a Fundação à Secretaria da Saúde).
Altera redação de dispositivos do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular, aprovado pelo Decreto nº 52.470, de 17 de junho de 1970.
Altera redação de dispositivos do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular, aprovado pelo Decreto nº 52.470, de 17 de junho de 1970, e modificado pelo Decreto
nº 13.195, de 30 de janeiro de 1979.
Altera a redação de dispositivos do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular - FURP, aprovado pelo Decreto nº 52.470, de 17 de junho de 1970.
Altera a redação do inciso III e do §1º do artigo 2º do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular - FURP.

535


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09045-FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

237.692.510

10 - SAÚDE

Total
237.692.510

Subfunção

Total

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO

237.692.510

Valores em R$1,00
Total

Programa
0910 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS

237.692.510

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 303

0910
0910 1957

PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE
MEDICAMENTOS - FURP 2

F

Valores em R$1,00
Total
237.692.510
70.000.000

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
39.614.319

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
121.043.559

Inversões
Financeiras

Investimentos
77.034.632
70.000.000

70.000.000

70.000.000

7.034.542

7.034.542

4

7.034.542

7.034.542

4
5

160.657.968
123.210.478
37.447.490

Produto: Obras Realizadas (%) 15
10 303

0910 1966

AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA
FURP, EM GUARULHOS
Produto: Obras Realizadas (m²) 3.000

10 303

0910 4838

FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

39.614.319
39.614.319

121.043.559
83.596.159
37.447.400

90
90

Produto: Medicamentos Produzidos (unidade) 3.990.000.000
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

70.000.000
130.245.020
37.447.490
237.692.510

39.614.319
39.614.319

83.596.159
37.447.400
121.043.559

70.000.000
7.034.542
90
77.034.632

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

536

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

09046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·

Realizar estudos e pesquisas em cancerologia;
promover a formação de cancerologistas e o treinamento de técnicos especializados;
pesquisar novos métodos de prevenção, diagnósticos e tratamento do câncer e de doenças correlatas;
difundir as melhores técnicas cirúrgicas, de radiação, de quimioterapia e de imunologia;
registrar os casos de câncer e empreender estudos epidemiológicos;
cooperar técnica e administrativamente com entidades públicas e particulares, mediante convênios, para os fins de pesquisa, ensino e assistência em cancerologia;
desenvolver esforços para identificar e prevenir fatores cancerígenos, químicos, físicos ou biológicos;
divulgar ensinamentos essenciais sobre cancerologia entre os profissionais de medicina e outros ligados à área de saúde, bem como junto ao público.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
195 de 25/04/74 5.274 de 02/09/86 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação denominada "Centro de Pesquisa de Oncologia".
Introduz alterações na Lei nº 195, de 25 de abril de 1974, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação "Centro de Pesquisa de Oncologia" e altera a sua
denominação para Fundação Oncocentro de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
22.457 de 16/07/84 48.597 de 12/04/04 -

Vincula a Fundação Oncocentro de São Paulo à Secretaria da Saúde.
Aprova nova redação dos estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo.

537


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09046-FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
8.568.035

8.568.035

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.618.198
519.560

571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

6.069.876

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0934 - PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E
RECUPERAÇÃO EM CÂNCER

360.401
8.207.634

360.401

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
0934
10 122

0934 4859

PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E
RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

360.401
360.401

Outras
Despesas
Correntes
360.401
360.401

360.401

360.401

Total

8.207.634

4.971.880

Juros e
Encargos
da Dívida

3.138.334

1
4
5

1.618.198
63.944
50
1.554.204

1.618.198
63.944
50
1.554.204

5

519.560
519.560

422.160
422.160

4

20
20

1
5

6.069.856
4.371.880
1.697.976

4.971.880
4.271.880
700.000

1.097.976
100.000
997.976

4.796.225
70
3.771.740
8.568.035

4.271.880

524.345
50
2.974.340
3.498.735

Inversões
Financeiras

Investimentos

97.420

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade) 90
10 126

0934 4866

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

97.400
97.400

Produto: Serviços Informatizados (%) 15
10 571

0934 1821

APARELHAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE

20
20

Produto: Equipamentos Adquiridos (unidade)
10 571

0934 4865

PREVENÇÃO E EPIDEMIOLOGIA DE CÂNCER

Produto: Casos Novos De Câncer Registrados (unidade)
35.000
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

700.000
4.971.880

20
97.400
97.420

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

538

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

09047 - FUNDAÇÃO "PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO"
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Realizar estudos, pesquisas e experiências em hematologia;
promover a formação de hematologistas e o treinamento de técnicos especializados;
pesquisar novos métodos de prevenção, diagnóstico e tratamento das moléstias transmitidas pelo sangue;
centralizar e coordenar a coleta de sangue, utilizando a doação voluntária e gratuita, e organizar sua distribuição e a de seus componentes e frações;
fornecer sangue e derivados, preferencialmente, para os hospitais governamentais e, havendo excedentes, para outros hospitais;
empreender estudos epidemiológicos de pesquisas médico-sociais relacionados às doenças transmitidas pelo sangue;
cooperar técnica e administrativamente com entidades públicas e particulares, mediante convênios, para fins de pesquisa, ensino e assistência em hematologia;
prestar serviços técnicos especializados, no âmbito de suas finalidades, mediante remuneração compatível;
cooperar com instituições públicas ou privadas no desenvolvimento de estudos para obtenção de recursos terapêuticos a partir do plasma sanguíneo e das células do sangue;
empreender campanhas públicas com órgãos governamentais, para a mais ampla divulgação do valor do sangue como agente terapêutico, salvador e como fonte de conhecimento, essenciais
ao progresso da medicina e da biologia em geral;
realizar o controle de qualidade do sangue e dos hemoderivados;
desenvolver o ensino e a pesquisa no campo da hematologia, para formação de recursos humanos especializados, visando à plena capacitação científica e tecnológica do País, nesse setor;
pesquisar novos métodos para o fracionamento do sangue;
pesquisar formas para prevenir as reações secundárias ao uso do sangue;
disseminar e ensinar as formas mais adequadas do uso dos hemocomponentes;
cooperar com os gestores do SUS em todos os níveis para definir ações que aumentem a doação de sangue, promovam o adequado uso dos hemocomponentes e determinem os custos que
por ele deverão ser financiados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
3.415 de 22/06/82 6.880 de 06/06/90 10.936 de 19/10/01 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Hemocentro de São Paulo - FHSP.
Altera a denominação da Fundação Hemocentro de São Paulo para Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.
Institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
26.920 de 18/03/87 41.628 de 10/03/97 44.784 de 23/03/00 -

Vincula a Fundação Hemocentro de São Paulo à Secretaria da Saúde.
Altera os Estatutos da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.
Altera a redação e inclui dispositivos nos Estatutos da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, aprovados pelo Decreto nº 41.628, de 10 de março de 1997.

539


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09047-FUND.PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
48.203.583

48.203.583

Subfunção

Total

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

47.977.757
225.826

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS

225.826

0936 - DOE SANGUE - QUEM DOA SANGUE DOA VIDA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1

10 303

0936
0936 4192

DOE SANGUE - QUEM DOA SANGUE DOA VIDA
COLETA DE SANGUE, PROCESSAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

225.826
225.826

Outras
Despesas
Correntes
225.826
225.826

225.826

225.826

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

47.977.757
47.977.757

22.772.717
22.772.717

24.864.940
24.864.940

340.100
340.100

1
4
5

20.022.717
2.209.270
25.745.770

20.022.717
1.000.000
1.750.000

1.209.170
23.655.770

100
340.000

1
4
5

20.248.543
2.209.270
25.745.770
48.203.583

20.022.717
1.000.000
1.750.000
22.772.717

225.826
1.209.170
23.655.770
25.090.766

100
340.000
340.100

Produto: Bolsas Distribuídas (unidade) 330.000
SUBTOTAIS

TOTAL

47.977.757

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

540

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

09055 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

·
·
·

Promover o efetivo controle das doenças transmitidas por vetores e hospedeiros intermediários no Estado de São Paulo, por meio da:
- realização de pesquisas e atividades necessárias ao avanço dos conhecimentos científicos e tecnológicos;
- cooperação com os governos municipais, como executor das ações locais de controle, conforme disposições constitucionais, bem como assistência no controle de artrópodes peçonhentos
e incômodos e outros animais envolvidos na cadeia epidemiológica das doenças transmissíveis por vetores.
Operar de forma articulada com outros órgãos e instâncias do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito federal, estadual e municipal na área de sua competência;
colaborar em programas de pesquisa e de ensino-aprendizagem com as Universidades;
realizar atividades de informação, educação e comunicação, visando mobilizar a população para participar das atividades de controle de vetores e hospedeiros intermediários.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
232 de 17/04/70 -

Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.450 de 04/05/70 5.992 de 16/04/75 46.063 de 28/08/01 -

Vincula a Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM à Secretaria da Saúde.
Altera a denominação e transfere atribuições da Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM para Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.
Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.

541


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09055-SUPERINT.DE CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
47.812.993

47.812.993

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

1.938.460
485.189

0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

4.246.596
4.664.873

4.664.873

0914 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS

38.901.524

36.395.192
82.683
4.246.596

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

10 272

0101
0101 5373

Valores em R$1,00

4.246.596
4.246.596

Outras
Despesas
Correntes
4.246.596
4.246.596

1

4.246.596

4.246.596

1

4.664.873
4.664.873
4.664.873

4.664.873
4.664.873
4.664.873

29.855.750

1
4
5

38.901.524
1.938.460
1.682.003
457
256.000

F

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 412

10 122

0914
0914 4859

PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

9.045.174
1.938.460
1.682.003
457
256.000

600

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
16.000
10 128

0914 4861

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE

485.189

485.189

1

485.189

485.189

1

841.326
841.326

841.326
841.326

1
4
5

35.553.866
29.764.653
45.203
5.744.010

Produto: Servidores Capacitados (unidade) 6.000
10 305

0914 4833

APOIO E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
Produto: Assessorias Aos Municípios (unidade) 16.500

10 305

0914 4839

CONTROLE DE ENDEMIAS

29.855.750
26.155.750
3.700.000

5.697.516
3.608.903
45.103
2.043.510

600
100
500

Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 3.440.902
10 571

0914 5419

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA
DE ENDEMIAS
1

82.683

82.683

82.683

82.683

Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 33
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

542

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09055-SUPERINT.DE CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS

TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

1
4
5

41.767.323
45.660
6.000.010
47.812.993

Pessoal e
Encargos
Sociais
30.820.623
3.700.000
34.520.623

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
10.946.700
45.560
2.299.510
13.291.770

Investimentos

100
500
600

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

543

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

09056 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Servir de campo de ensino e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, da Escola de Enfermagem de Ribeirão
Preto da Universidade de São Paulo e de escolas superiores de currículos relacionados com as ciências da Saúde;
servir de campo de aperfeiçoamento para profissionais que atuam na assistência médico-hospitalar;
proporcionar meios para o desenvolvimento de pesquisas científicas;
prestar assistência médico-hospitalar;
realizar cursos especiais no campo da medicina e da saúde;
colaborar para o exercício da medicina preventiva e para a educação sanitária da comunidade;
realizar programas de reabilitação de pacientes.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
3.274 de 23/12/55 -

Institui em entidade autárquica o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.641 de 03/02/71 13.297 de 05/03/79 20.273 de 28/12/82 26.920 de 18/03/87 39.509 de 11/11/94 -

Aprova o Regulamento de adaptação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto ao Decreto-Lei Complementar nº 7, de 3 de fevereiro de
1971 e associando-o para fins didáticos à Universidade de São Paulo.
Aprova o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Altera dispositivos do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº
13.297, de 05 de março de 1979.
Vincula o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto à Secretaria da Saúde.
Cria no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, o Centro Regional de Hemoterapia e dá providências
correlatas.

544


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09056-HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
189.323.843

189.323.843

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

26.467.093
1.493.824
2.240.632

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.533.715

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0928 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB.
PRETO

139.180.314
17.386.836
232.007
789.422

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

F

1
10 846

10 272

0000 4836

0101
0101 5373

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.021.429
232.007
232.007

Juros e
Encargos
da Dívida
37.374
37.374
37.374

Outras
Despesas
Correntes
789.422

789.422

789.422

1

789.422

789.422

1

1.533.715
1.533.715
1.533.715

1.533.715
1.533.715
1.533.715

186.768.699

110.919.416

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 266
0928

10 122

0928 4859

ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB.
PRETO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

70.849.283

1
4

26.467.093
26.458.643
8.450

26.467.093
26.458.643
8.450

1

1.493.824
1.493.824

1.493.824
1.493.824

1

2.240.632
2.240.632

2.240.632
2.240.632

5.000.000

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
8.478
10 126

0928 4855

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
Produto: Serviços Informatizados (%) 10

10 128

0928 4843

RESIDÊNCIA MÉDICA
Produto: Bolsas Concedidas (unidade) 520

10 302

0928 1963

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO APARELHAMENTO
HOSP.CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
1

1.021.429
1.533.715
186.768.699

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

545

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
194.633
194.633
194.633


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09056-HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Obras Realizadas (m²) 8.916
10 302

0928 4868

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR

128.180.314

110.919.416

17.260.898

1
4

128.080.314
100.000

110.819.416
100.000

17.260.898

1

6.000.000
6.000.000

6.000.000
6.000.000

1

17.386.836
17.386.836

17.386.836
17.386.836

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 663.750
10 302

0928 5665

ATENDIMENTO HEMOTERÁPICO
Produto: Bolsas De Sangue Distribuídas (unidade) 142.120

10 303

0928 5422

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
135.612

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

189.215.393
108.450
189.323.843

112.353.131
100.000
112.453.131

37.374
37.374

71.630.255
8.450
71.638.705

5.000.000

194.633

5.000.000

194.633

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

546


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

09057 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Servir de campo de ensino e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Medicina da USP e de escolas superiores com currículos relacionados com
as ciências da saúde;
servir de campo de aperfeiçoamento para profissionais relacionados com a assistência médico-hospitalar;
prestar assistência médico-hospitalar;
proporcionar meios para o desenvolvimento de pesquisas científicas, bem como realizar cursos no campo da medicina e da saúde;
colaborar para o exercício da medicina preventiva e para a educação sanitária da comunidade;
organizar e colaborar nos programas de reabilitação de pacientes.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
13.192 de 19/01/43 -

Cria o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
47.838 de 21/03/67 9.720 de 20/04/77 12.287 de 18/09/78 26.920 de 18/03/87 -

Vincula o Hospital das Clínicas à Universidade de São Paulo, para fins didáticos, de pesquisa e de extensão de serviços à comunidade.
Aprova o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 20 de abril de 1977.
Vincula o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo à Secretaria da Saúde.

547


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09057-HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC.DE MED.DA USP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
668.670.732

668.670.732

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

7.875.885
3.146.934

0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

13.095.485
24.274.064

24.274.064

0929 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO

631.301.183

527.657.119
92.621.245
599.142
12.496.343

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

10 846

10 272

0000 4836

0101
0101 5373

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

13.095.485
599.142
599.142

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Juros e
Encargos
da Dívida
73.007
73.007
73.007

Outras
Despesas
Correntes
12.496.343

12.496.343

12.496.343

1

12.496.343

12.496.343

1

24.274.064
24.274.064
24.274.064

24.274.064
24.274.064
24.274.064

631.301.183

285.129.253

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 1.579
0929

10 126

0929 4845

ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO
PAULO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

331.171.830

1

7.875.885
7.875.885

7.875.885
7.875.885

1

3.146.934
3.146.934

3.146.934
3.146.934

15.000.100

Produto: Serviços Informatizados (%) 25
10 128

0929 4843

RESIDÊNCIA MÉDICA
Produto: Bolsas Concedidas (unidade) 868

10 302

0929 1964

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO DO HOSP.DAS CLÍNICAS
FAC.MED.DA USP
1

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

Produto: Obras Realizadas (m²) 13.258,25
10 302

0929 4868

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
4
5

512.657.119

285.129.253

227.527.766

100

501.117.459
4.591.530
6.948.130

285.129.253

215.988.206
4.591.530
6.948.030

100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

548

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
526.135
526.135
526.135


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09057-HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC.DE MED.DA USP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

92.621.245
92.621.245

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 2.064.504
10 303

0929 5422

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

92.621.245
92.621.245

Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
2.348.439
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

657.131.072
4.591.530
6.948.130
668.670.732

309.403.317

73.007

309.403.317

73.007

332.128.613
4.591.530
6.948.030
343.668.173

15.000.000

526.135

100
15.000.100

526.135

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

549


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

09058 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

Prestar assistência médica e hospitalar aos seus contribuintes e beneficiários;
incentivar o ensino, a pesquisa e o aperfeiçoamento no campo da medicina, a fim de manter elevado o seu padrão assistencial;
proporcionar condições de aperfeiçoamento técnico-científico aos seus servidores, a fim de elevar o nível de ensino a ser ministrado pelo IAMSPE; e
promover campanhas de saúde pública que beneficiem, diretamente, os servidores públicos estaduais e, facultativamente, participar de outras que beneficiem a população em geral.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.856 de 28/10/52 2.815 de 23/04/81 9.627 de 06/05/97 10.504 de 17/02/00 11.125 de 11/04/02 11.456 de 09/10/03 -

Cria no Instituto de Previdência do Estado, como entidade autárquica, o Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado - DAMPSE, e dá outras
providências.
Dispõe sobre a finalidade e a organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Institui o Programa de Descentralização dos Serviços Prestados pelo IAMSPE.
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com redação dada pela Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981, que dispõe sobre a finalidade e a
organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual.
Altera o artigo 26 do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
257 de 29/05/70 -

Dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.474 de 25/06/70 22.384 de 20/06/84 26.920 de 18/03/87 46.724 de 25/04/02 -

Aprova o regulamento de adaptação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ao Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970.
Descentraliza os serviços de assistência médica ambulatorial do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e dá outras providências.
Vincula o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE à Secretaria da Saúde.
Dispõe sobre a aplicação dos §§ 4º a 7º do artigo 7º do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, alterado pela Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002.

550


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09058-INST.ASSIST.MÉD.AO SERV.PÚBLICO-IAMSPE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
405.671.920

405.671.920

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
301 - ATENÇÃO BÁSICA
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

63.142.345
1.311.917
1.465.690

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0927 - ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL

2.320.230
12.860.890
272.493.583
24.916.868
316.195
26.844.202

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

10 846

10 272

0000 4836

0101
0101 5373

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

4

27.160.397
316.195
316.195

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Juros e
Encargos
da Dívida
51.376
51.376
51.376

Outras
Despesas
Correntes
26.844.202

Inversões
Financeiras

Investimentos

26.844.202

26.844.202

4

26.844.202

26.844.202

4

2.320.230
2.320.230
2.320.230

2.320.230
2.320.230
2.320.230

376.191.293

187.992.691

186.493.562

1.705.040

63.142.345

24.768.205

37.759.140

615.000

4

63.142.345

24.768.205

37.759.140

615.000

4

1.311.917
1.311.917

1.311.917
1.311.917

1.465.690

1.465.650

40

1.465.640
50

1.465.640
10

40

1.304.279

50.000

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 251

0927
10 122

0927 5421

ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO INST.DE
ASSIST.MÉDICA AO SERV.PÚBLICO ESTADUAL
Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
12.864

10 126

0927 4134

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Serviços Informatizados (%) 14

10 128

0927 4106

QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
4
5
Produto: Profissionais Qualificados (unidade) 8.000

10 301

0927 4109

ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL NOS CTOS.
DE ATENDIM. MÉDICO AMBULATORIAL-CEAMAS

27.160.397
2.320.230
376.191.293

12.860.890

11.506.611

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

551

Amortização
da
Dívida
264.819
264.819
264.819


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09058-INST.ASSIST.MÉD.AO SERV.PÚBLICO-IAMSPE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

4

12.860.890

Pessoal e
Encargos
Sociais
11.506.611

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.304.279

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

50.000

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 1.019.831
10 302

0927 1962

REFORMA E ADEQUAÇÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR
DO IAMSPE

500.000

500.000

4

500.000

500.000

4

63.574.885
63.574.885

Produto: Obras Realizadas (m²) 46.000
10 302

0927 4107

ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR POR TERCEIROS

63.574.885
63.574.885

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 3.218.146
10 302

0927 4860

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
4

208.418.698

151.717.875

56.160.823

540.000

208.418.698

151.717.875

56.160.823

540.000

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 5.780.124
10 303

0927 5420

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O SERVIDOR E
DEPENDENTES

24.916.868

24.916.868

4

24.916.868

24.916.868

4
5

405.671.870
50
405.671.920

Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
720.000
SUBTOTAIS
TOTAL

190.312.921

51.376

190.312.921

51.376

213.337.754
10
213.337.764

1.705.000
40
1.705.040

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

552

264.819
264.819


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

17048 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM-SP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

Aplicar em todo o Estado as diretrizes e as normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo estudos e planejando soluções direcionadas ao atendimento de crianças
e adolescentes, autores de ato infracional;
executar, direta ou indiretamente, as medidas sócio-educativas, garantindo os direitos previstos em lei e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº
8.069 de 13/07/90 -

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

LEI ESTADUAL Nº:
185 de 12/12/73 985 de 26/04/76 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação Paulista de Promoção Social do Menor - PRO-MENOR".
Dá denominação de Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP à Fundação Paulista de Promoção Social do Menor - PRO-MENOR, altera dispositivos
da Lei nº 185, de 12 de dezembro de 1973, que autorizou a sua instituição, e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
8.777 de 13/10/76 48.893 de 26/08/04 -

Aprova os Estatutos da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM-SP.
Vincula a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM-SP à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

553


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17048-FUND.ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR-FEBEM-SP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

501.429.556

Função

Total

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
12 - EDUCAÇÃO

217.949.126
21.283.200

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

262.197.230

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

95.706.508
400.306.930
5.416.118

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

5.416.118
95.706.508

1725 - PROGRAMA DE QUALIDADE DA FEBEM
1726 - ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO
COM A LEI

3.482.205
396.824.725

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

08 122

0100
0100 5153

Valores em R$1,00

5.416.118
5.416.118

Outras
Despesas
Correntes
5.395.614
5.395.614

1

5.416.118

5.395.614

1

95.706.508
95.706.508
95.706.508

F

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DA FEBEM

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

44.403.177
44.403.177
44.403.177

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
20.504
20.504
20.504

51.303.331
51.303.331
51.303.331

Produto: Unidade Administrada (unidade) 78

08 243

1725
1725 5173

PROGRAMA DE QUALIDADE DA FEBEM
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE
GESTÃO
1

3.482.205
3.482.205

3.482.205
3.482.205

3.482.205

3.482.205

Produto: Funcionários Capacitados (unidade) 9.360
1726
08 243

1726 1033

ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM
A LEI
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES
DESCENTRALIZADAS DA FEBEM

396.824.725

1

171.285.053

155.539.492

70.000.180

70.000.000

70.000.000

70.000.000

70.000.000

Produto: Vagas Criadas (unidade) 342
08 243

1726 5174

ACOMPANHAMENTO E APOIO A ADOLESCENTES
EGRESSOS
1

628.857

628.857

628.857

628.857

42.715.438

42.715.438

42.715.438

42.715.438

Produto: Adolescentes Atendidos (unidade) 980
08 243

1726 5179

MUNICIPALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO
ADOLESCENTE
1
Produto: Parcerias Com Municípios E Entidades Sociais
(unidade) 221

12 243

1726 5666

EDUCAÇÃO FORMAL, PROFIS. E CULTURAL DOS
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
1

21.283.200

12.941.294

8.341.906

21.283.200

12.941.294

8.341.906

260.405.106

158.343.759

102.061.167

Produto: Adolescentes Atendidos (unidade) 6.452
14 243

1726 5176

EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE

180

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

554

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17048-FUND.ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR-FEBEM-SP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
4
5

260.288.926
106.100
10.080

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

INTERNAÇÃO
158.343.759

101.945.167
106.000
10.000

100
80

Produto: Adolescentes Desinternados (unidade) 11.180
14 243

1726 5177

EXECUÇÃO MEDIDAS SÓCIO-EDUC. DE LIBERD.
ASSISTIDA E DE PREST.SERV. À COMUNIDADE

734.014

734.014

734.014

734.014

1.058.110

1.058.110

1

1.058.110

1.058.110

1
4
5

501.313.376
106.100
10.080
501.429.556

1
Produto: Adolescentes Incluídos Na Rede De Serviços Da
Comunidade (unidade) 180.900
14 243

1726 5178

EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE
SEMILIBERDADE
Produto: Adolescentes Atendidos Pela Medida
Sócio-Educativa De Semiliberdade (unidade) 923

SUBTOTAIS

TOTAL

215.688.230

215.688.230

215.604.642
106.000
10.000
215.720.642

70.020.504
100
80
70.020.684

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

555

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Prestar assistência médica, hospitalar, odontológica, social e previdenciária aos beneficiários do pessoal ativo e inativo da Polícia Militar do Estado, bem como assistência judiciária aos
seus contribuintes.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
9.717 de 27/11/98 -

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
452 de 02/10/74 1.069 de 17/09/76 -

Institui, como entidade autárquica vinculada à Secretaria da Segurança Pública, a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de
assistência médico-hospitalar e odontológica, e dá providências correlatas.
Altera dispositivos da Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974, e estabelece a filiação dos integrantes do Quadro em Extinção, a que se refere o parágrafo único do
artigo 12, do Decreto-Lei nº 217, de 08 de abril de 1970, ao IPESP e IAMSPE.

DECRETO ESTADUAL Nº:
5.376 de 26/12/74 7.391 de 29/12/75 -

Aprova o Regulamento da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado.
Aprova o Regimento Interno da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado.

556


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18058-CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE

Total
1.015.989.440
50.764.424

1.066.753.864

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
274 - PREVIDÊNCIA ESPECIAL
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

9.768.646
774.942.757
50.764.424

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1817 - ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

231.278.037

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

09 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

09 274

0101
0101 5573

Valores em R$1,00

231.278.037
231.278.037

Outras
Despesas
Correntes
231.278.037
231.278.037

1

231.278.037

231.278.037

1
4

684.365.343
684.365.343
493.112.607
191.252.736

684.365.343
684.365.343
493.112.607
191.252.736

151.110.484
9.768.646

91.044.044
2.688.451

59.816.440
6.830.195

250.000
250.000

9.768.646

2.688.451

6.830.195

250.000

90.577.414

88.355.593

2.221.821

86.045.414
4.532.000

83.823.593
4.532.000

2.221.821

F

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE PENSÕES DA POLÍCIA MILITAR

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Pensionistas Atendidos (unidade) 35.200

09 122

1817
1817 4251

ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR
4
Produto: Unidade Atendida (unidade) 1

09 274

1817 4250

ASSISTÊNCIA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA
POLÍCIA MILITAR
4
5
Produto: Inativos E Pensionistas Assistidos (unidade)
40.300

10 302

1817 4784

ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E
ODONTOLÓGICA AOS PENSIONISTAS DA POLÍCIA
MILITAR

50.764.424

50.764.424

4

50.764.424

50.764.424

1
4
5

724.390.644
337.831.220
4.532.000
1.066.753.864

Produto: Pacientes Atendidos (unidade) 320.000
SUBTOTAIS

TOTAL

231.278.037
684.365.343
151.110.484

493.112.607
277.764.780
4.532.000
775.409.387

231.278.037
59.816.440

250.000

291.094.477

250.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

557

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

20058 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

Assegurar pensão mensal aos beneficiários de seus contribuintes, nos termos da legislação própria;
administrar sistemas de previdência de grupos profissionais diferenciados;
assumir os encargos do pagamento de aposentados, reformados e pensionistas da Administração Estadual.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 05/10/88 - Seção III - Da Previdência Social
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO de 09/07/35 - Cria o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.
LEI FEDERAL Nº:
9.717 de 27/11/98 -

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
180 de 12/05/78 943 de 12/06/03 954 de 31/12/03 -

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal de inativos e pensionistas do Estado.

DECRETO ESTADUAL Nº:
10.291 de 10/06/39 30.550 de 03/10/89 43.514 de 02/10/98 46.538 de 08/02/02 47.835 de 21/05/03 -

Organiza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Aprova o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Dá nova redação ao artigo 3º do Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, aprovado pelo Decreto nº 30.550, de 3 de outubro de
1989.
Dispõe sobre a aplicação das disposições do artigo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Altera a vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata.

558


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20058-INST.PREVIDÊNCIA DO EST.DE SÃO PAULO-IPESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

3.128.581.663

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Total
1.050.372.199
2.078.209.464

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

61.827.023
2.885.395.576
181.359.064

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

181.359.064
869.013.135

2015 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL

2.078.209.464

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

04 272

0101
0101 5373

Valores em R$1,00

181.359.064
181.359.064

Outras
Despesas
Correntes
181.359.064
181.359.064

1

181.359.064

181.359.064

4
5

869.013.135
869.013.135
852.945.135
16.068.000

869.013.135
869.013.135
852.945.135
16.068.000

2.078.209.464
61.827.023

2.025.174.604
8.792.163

51.534.860
51.534.860

1.500.000
1.500.000

4

61.827.023

8.792.163

51.534.860

1.500.000

1
4

2.016.382.441
777.668.599
1.238.713.842

2.016.382.441
777.668.599
1.238.713.842

959.027.663
2.153.486.000
16.068.000
3.128.581.663

777.668.599
2.100.451.140
16.068.000
2.894.187.739

181.359.064
51.534.860

1.500.000

232.893.924

1.500.000

F

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (unidade)

09 122

2015
2015 4209

PREVIDÊNCIA ESTADUAL
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
Produto: Atendimentos A Pensionistas (unidade) 15.900

09 272

2015 4575

PENSÃO MENSAL

Produto: Pensões Mensais Concedidas (unidade) 96.927
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

559

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

20059 - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

Proporcionar aposentadoria aos seus segurados;
conceder pensão aos dependentes dos segurados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
8.935 de 18/11/94 -

Regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

LEI ESTADUAL Nº:
465 de 28/09/49 10.393 de 16/12/70 3.274 de 07/04/82 -

Regula a aposentadoria dos Escreventes, Auxiliares de Cartórios e Oficiais de Justiça.
Reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado.
Altera a redação do artigo 49 da Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970, que reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias Não-Oficializadas da Justiça
do Estado.

DECRETO ESTADUAL Nº:
47.835 de 21/05/03 -

Altera a vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata.

560


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20059-CART.PREV.SERV.NÃO OFICIAL.JUSTIÇA DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

361.263.200

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Total
361.263.200

Subfunção

Total

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

359.427.408
1.835.792

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2010 - CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA

1.835.792
359.427.408

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

09 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

09 273

2010
2010 5017

Valores em R$1,00

1.835.792
1.835.792

Outras
Despesas
Correntes
1.835.792
1.835.792

4

1.835.792

1.835.792

2
4

359.427.408
359.427.408
270.150.000
89.277.408

349.427.408
349.427.408
269.250.000
80.177.408

270.150.000
91.113.200
361.263.200

269.250.000
80.177.408
349.427.408

F

CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

8.824.500
8.824.500

Investimentos

8.824.500

1.175.500
1.175.500
900.000
275.500

10.660.292
10.660.292

900.000
275.500
1.175.500

Produto: Concessões De Benefícios (Aposentad./Pensões)
(unidade) 5.750
SUBTOTAIS
TOTAL

2
4

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

561

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

20060 - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

Proporcionar aposentadoria aos segurados: economistas profissionais e provisionados;
conceder pensão aos dependentes dos segurados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.384 de 06/11/62 9.841 de 11/09/67 2.489 de 14/10/80 -

Dispõe sobre a criação, no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, da "Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo".
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962.
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962, que criou a "Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo", e dá
providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
43.544 de 13/07/64 47.835 de 21/05/03 -

Regulamenta a Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962, que criou, no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a Carteira de Previdência dos Economistas
de São Paulo.
Altera a vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata.

562


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20060-CARTEIRA DE PREVID.DOS ECONOMISTAS DE S.PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

258.604

Valores em R$1,00
Total

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

258.604

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

17.063
241.541

0000 - ENCARGOS GERAIS
2010 - CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA

241.541
17.063

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

09 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

09 273

2010
2010 5017

Valores em R$1,00

241.541
241.541

Outras
Despesas
Correntes
241.541
241.541

4

241.541

241.541

4

17.063
17.063
17.063

17.063
17.063
17.063

258.604
258.604

17.063
17.063

F

CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Concessões De Benefícios (Aposentad./Pensões)
(unidade) 30
SUBTOTAIS
TOTAL

4

241.541
241.541

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

563

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

20061 - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

Proporcionar aposentadoria aos seus segurados; e
conceder pensão aos dependentes dos segurados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
10.394 de 16/12/70 -

Reorganiza a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.757 de 18/06/71 47.835 de 21/05/03 -

Regulamenta o artigo 56, da Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970.
Altera a vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata.

564


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20061-CARTEIRA DE PREVID. DOS ADVOGADOS DE S. PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

181.708.410

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Total
181.708.410

Subfunção

Total

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

181.297.441
410.969

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2010 - CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA

410.969
181.297.441

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

09 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

09 273

2010
2010 5017

Valores em R$1,00

410.969
410.969

Outras
Despesas
Correntes
410.969
410.969

4

410.969

410.969

2
4

181.297.441
181.297.441
12.807.810
168.489.631

F

CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

58.755.513
58.755.513

Juros e
Encargos
da Dívida

58.755.513

122.274.428
122.274.428
12.807.810
109.466.618

58.755.513
58.755.513

12.807.810
109.877.587
122.685.397

Investimentos

267.500
267.500
267.500

Produto: Concessões De Benefícios (Aposentad./Pensões)
(unidade) 3.895
SUBTOTAIS
TOTAL

2
4

12.807.810
168.900.600
181.708.410

267.500
267.500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

565

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

23000 - SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Formular e executar políticas, programas e projetos voltados ao emprego e às relações do trabalho;
coordenar a implementação das políticas do Sistema Público de Emprego e do Sistema de Relações do Trabalho;
exercer as atividades delegadas pelo Governo Federal;
promover o desenvolvimento do artesanato no Estado;
desenvolver as atividades do Sistema Público de Emprego, compreendendo as ações voltadas à ampliação de oportunidades de trabalho, ao estímulo do desenvolvimento de formas
alternativas de ocupação e renda, à capacitação, qualificação e requalificação profissional, e à intermediação de mão-de-obra;
desenvolver as atividades do Sistema de Relações do Trabalho, compreendendo as ações voltadas à melhoria na qualidade de vida no trabalho, por meio de orientações procedimentais e
gerais aos empregados, empregadores, sindicatos ou associações e da promoção de lazer aos trabalhadores.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO ESTADUAL Nº:
5.928 de 15/03/75 29.355 de 14/12/88 35.340 de 16/07/92 35.341 de 16/07/92 39.898 de 01/01/95 43.422 de 01/09/98 43.578 de 23/10/98 -

Cria a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho, altera a denominação da Secretaria do Trabalho e Administração e dá providências correlatas.
Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas.
Restabelece o campo funcional da Secretaria de Relações do Trabalho.
Altera a denominação e organização da Secretaria do Trabalho e da Promoção Social, introduz modificações no Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 e dá
providências correlatas.
Altera a denominação da Secretaria de Relações do Trabalho para Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.
Reorganiza a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e dá providências correlatas.
Inclui dispositivos no Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998, que reorganiza a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e dá providência correlata.

566


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
10 - SAÚDE
11 - TRABALHO

201.099.264

Total
13.834.503
187.264.761

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS
AO TRABALHADOR
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
333 - EMPREGABILIDADE
334 - FOMENTO AO TRABALHO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

12.627.727
45.000
1.831.593

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

2.514
12.627.727
1.831.593

14.606.829

2301 - DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO
PARA A EMPREGABILIDADE
2302 - FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
2303 - QUALIDADE DO TRABALHO
2305 - FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
2308 - EMPREENDEDORISMO
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS

2.341.300

1.293.600
168.935.943
1.756.058
2.514

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

11

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

11

11

11

846

122

122

122

0100
0100

0100

0100

4836

4256

5032

5040

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SUPERINT.DO
TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS MATERIAIS, FINANCEIROS E HUMANOS NÃO
ASSOCIADOS AOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS
COMUNIDADES-SUTACO.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 2
ADMINISTRAÇÃO E MANUT.DO CENTRO EDUCATIVO,
RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS MATERIAIS, FINANCEIROS E HUMANOS NÃO
ASSOCIADOS AO PROGRAMA FINALÍSTICO DO CENTRO
EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO
TRABALHADOR-CERET.
Produto: Unidades Mantidas (unidade) 1
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ADMINISTRAÇÃO DE

F

1

1
4

1

127.500.010

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
2.514
2.514

Outras
Despesas
Correntes
2.514
2.514

2.514

2.514

Total

12.627.727
768.049
1
4

30.736.711
17.910.475
1.756.048
6.347.886
45.000

2.303.270

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

10.324.347
768.039

110
10

592.549
175.500

592.539
175.500

10

1.730.508

1.730.408

100

1.295.533
434.975

1.295.533
434.875

100

10.129.170

2.303.270

7.825.900

10.129.170

2.303.270

7.825.900

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

567

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

RECURSOS MATERIAIS, FINANCEIROS E HUMANOS NÃO
ASSOCIADOS AOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS DA PASTA.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 226

11

272

0101
0101

5373

2301
11

11

11

11

11

332

333

332

333

333

2301

2301

2302
2302

2302

2302

4227

5043

4254

4230

5033

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 1.736
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO
PARA A EMPREGABILIDADE
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DO MERCADO DE
TRABALHO
COLETA, ORGANIZAÇÃO, ANÁLISE E
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO MERCADO DE
TRABALHO E DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA.
Produto: Relatórios Produzidos (unidade) 10.000
APRENDENDO A APRENDER
IDENTIFICAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS E
DE METODOLOGIAS TESTADAS E VALIDADAS NOS
CENTROS EXPERIMENTAIS QUE INTEGREM EDUCAÇÃO,
TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Produto: Metodologias Desenvolvidas (unidade) 15
FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
COMISSÕES DE EMPREGO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COLETIVAS, COM A
PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS, TRABALHADORES E
REPRESENTANTES DO GOVERNO, COORDENADAS PELA
COMISSÃO ESTADUAL E PELAS COMISSÕES MUNICIPAIS
DE EMPREGO, PARA COMBATER O DESEMPREGO NO
ESTADO E NOS MUNICÍPIOS, TENDO EM VISTA SUAS
ESPECIFICIDADES.
Produto: Encontros Realizados (unidade) 50
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
PROMOÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DE QUALIFICAÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO, OFERECIDOS POR ENTIDADES
CONVENIADAS COM A SECRETARIA, PARA
TRABALHADORES DESEMPREGADOS, CADASTRADOS NOS
POSTOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR - PAT.
Produto: Trabalhadores Treinados (unidade) 32.000
TIMES DO EMPREGO
ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E APOIO AO TRABALHADOR
QUE BUSCA EMPREGO OU PRETENDE CRIAR SEU
PRÓPRIO POSTO DE TRABALHO. A ORIENTAÇÃO É
DESENVOLVIDA EM GRUPOS DE ATÉ 25
PARTICIPANTES,UMA VEZ POR SEMANA, TOTALIZANDO

1

1.831.593
1.831.593
1.831.593

1.831.593
1.831.593
1.831.593

2.341.300

2.341.300

1.063.600

1.063.600

1

1.063.600

1.063.600

1

1.277.700
1.277.700

1.277.700
1.277.700

30.236.701
230.000
230.000

500.010

1

30.736.711
230.000
230.000

12.249.825
2.147.757
20
10.102.048

12.249.815
2.147.757
10
10.102.048

10

1
2
5

1

369.467
369.467

369.467
369.467

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

568

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
5

17.887.419
1.361.104
16.526.315

1

17.910.475
13.753.839
13.753.839

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

16 ENCONTROS DE 03 HORAS CADA UM, ONDE OS
TRABALHADORES SÃO INCENTIVADOS A IDENTIFICAR
SEUS CONHECIMENTOS, POTENCIALIDADES,
HABILIDADES E VALORES SENDO INSTRUÍDOS, ENTRE
OUTRAS COISAS A DESENVOLVER UM TRABALHO POR
CONTA PRÓPRIA, ELABORAR UM PLANEJAMENTO
FINANCEIRO, PREPARAR SEU CURRÍCULO E
PARTICIPAR EM DINÂMICAS DE GRUPO E ENTREVISTAS.
Produto: Trabalhadores Orientados (unidade) 700
11

10

10

11

11

333

331

331

331

333

2302

2303
2303

2303

2303

2303

5044

4237

5598

5045

4248

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
ATENDIMENTO E CADASTRAMENTO DE DESEMPREGADOS
QUE PROCURAM SUA RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE
TRABALHO, CAPTAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO NAS
EMPRESAS E CONVOCAÇÃO DE TRABALHADORES PARA AS
VAGAS DISPONÍVEIS.
Produto: Trabalhadores Atendidos (unidade) 1.080.000
QUALIDADE DO TRABALHO
FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DO
TRABALHADOR, EM CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO A PARTIR DE DENÚNCIAS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, SINDICATOS, SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO E AÇÕES
CONJUNTAS COM O INSS. ORIENTAÇÃO; CURSOS DE
CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES); SEMANAS INTERNAS DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES DO TRABALHO (SIPATS); SISTEMATIZAÇÃO
DAS INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA PARA
MAPEAMENTO DE SITUAÇÕES IDENTIFICADAS NOS
AMBIENTES DE TRABALHO.
Produto: Fiscalizações Realizadas (unidade) 7.600
AVALIAÇÃO DE RISCOS NOS AMBIENTES DE
TRABALHO
ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DE SITUAÇÕES DE
EXPOSIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DO GRAU E ATRIBUIÇÃO
DE ADICIONAL SALARIAL DE INSALUBRIDADE.
Produto: Processos Analisados (unidade) 12.000
ESPORTE E RECREAÇÃO DO TRABALHADOR
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS,
SÓCIO-CULTURAIS, ESPORTIVOS E RECREATIVOS,
DESTINADOS AOS TRABALHADORES EM GERAL.
Produto: Trabalhadores Participantes (unidade) 740.000
ORIENTAÇÃO TRABALHISTA
DIVULGAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA, CONTROLE DA REALIZAÇÃO DOS
ACORDOS TRABALHISTAS E EMISSÃO DE CARTEIRAS DE
TRABALHO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO

17.385.605
13.693.911
13.693.911

17.387.419
1.361.104
16.026.315

500.000

524.860
59.928
59.928

10

80.664

80.664

1

80.664

80.664

1
3
4

772.326
622.161
30
150.135

564.320
564.320

1

3.293.449
3.293.449

3.127.374
3.127.374

207.996
57.841
20
150.135

500.000

10
10

166.075
166.075

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

569

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

TRABALHADOR (PAT'S).
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 950.000
11

11

11

11

11

333

334

334

333

333

2303

2305
2305

2305

2308
2308

2308

5596

4258

4259

4224

4225

ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO TRABALHADOR
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A SOLUÇÃO
EXTRA-JUDICIAL DOS CONFLITOS TRABALHISTAS.
Produto: Estudos Realizados (unidade) 144
FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
DIFUSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
PAULISTA
APOIO E ORIENTAÇÃO COMERCIAL NA VENDA DE
ARTESANATO PRODUZIDO PELOS ARTESÃOS
CADASTRADOS NA AUTARQUIA, VENDA DIRETA DESTAS
PEÇAS EM PONTO DE VENDA FIXO E EM FEIRAS E
EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
FORMALIZAÇÃO E FACILITAÇÃO DA VENDA DO
ARTESANATO PRODUZIDO PELOS ARTESÃOS PAULISTAS
POR MEIO DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL
E DO SERVIÇO DE MICROCRÉDITO, OFERECIDO PELA
AUTARQUIA EM COOPERAÇÃO COM O BANCO DO POVO
PAULISTA.
Produto: Artesãos Atendidos (unidade) 8.488
DESENVOLVIMENTO E SUPORTE TÉCNICO AO
ARTESANATO
APOIO AO ARTESÃO POR MEIO DE ORIENTAÇÃO
JURÍDICA, CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
ARTESANATO, CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO,
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO
TÉCNICO, IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PESQUISA,
DO RESGATE E PRESERVAÇÃO DE TÉCNICAS
ARTESANAIS E DO ATENDIMENTO EM BIBLIOTECA.
Produto: Artesãos Atendidos (unidade) 10.341
EMPREENDEDORISMO
APOIO AO AUTO-EMPREGO
PROMOÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE
GESTÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS, REALIZADOS NAS
PRÓPRIAS COMUNIDADES, FOMENTANDO A CRIAÇÃO DE
EMPRESAS COMUNITÁRIAS DE AUTOGESTÃO E A
FORMAÇÃO DE EMPREENDEDORES.
Produto: Empreendedores Capacitados (unidade) 7.000
BANCO DO POVO
FINANCIAMENTO DE RECURSOS ENTRE R$ 200,00 A R$
5.000,00 PARA EMPREENDEDORES DE PEQUENOS E
MICRONEGÓCIOS, FORMAIS OU INFORMAIS, QUE
RESIDAM NO MUNICIPIO HÁ MAIS DE DOIS ANOS E
QUE EXERÇAM ATIVIDADE PRODUTIVA NO MÍNIMO DE
SEIS MESES E COM RENDA MAXIMA ANUAL DE R$
150.000,00 E SEM RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS.

1

1
4

10.197
10.197

10.197
10.197

1.756.048
1.414.816

1.215.101
1.215.101

540.437
199.705

1.348.816
66.000

1.215.101

133.705
66.000

500

10

341.232

340.732

500

1
4

32.712
308.520

32.712
308.020

500

1

6.347.886
2.500.000
2.500.000

6.347.886
2.500.000
2.500.000

1

3.690.020
3.690.020

3.690.020
3.690.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

570

10
10


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Contratos De Financiamentos Concedidos A
Empreendedores (unidade) 33.400
11

11

11

11

11

333

126

333

333

334

SUBTOTAIS

2308

2816
2816

3516
3516

3516

3516

4226

5548

1087

1307

5667

COOPERATIVISMO/ASSOCIATIVISMO
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, EVENTOS E
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA PARA A ORGANIZAÇÃO DE
COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES.
Produto: Eventos Realizados (unidade) 9
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA NA ADMINISTRAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS INTERNOS DE CONTROLE
DE ESTOQUE, BENS, PROTOCOLO E PROCESSOS, BEM
COMO TREINAMENTO DE PESSOAL PARA UTILIZÁ-LOS.
Produto: Sistemas Implantados (%) 100
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
FRENTES DE TRABALHO
CADASTRAMENTO DE DESEMPREGADOS, CLASSIFICAÇÃO
POR ORDEM DE NECESSIDADE E OFERECIMENTO DE
OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA (NOVE MESES) EM ORGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Produto: Bolsistas Atendidos E Qualificados (unidade)
25.000
JOVEM CIDADÃO - MEU PRIMEIRO TRABALHO
CONCESSÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES DE NÍVEL
MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, COM IDADE DE
16 A 21 ANOS, EM PARCERIA COM EMPRESAS
EMPREGADORAS, OFERECENDO AO ESTUDANTE A
VIVÊNCIA EM VÁRIAS ÁREAS DA EMPRESA,
PROMOVENDO POR MEIO DE ESTÁGIO, O APRENDIZADO
PARA ADQUIRIR HABILIDADES ESPECÍFICAS E
EXPERIÊNCIA. O ESTÁGIO DE DURAÇÃO DE 6 MESES,
COM CARGA HORÁRIA DE 4 HORAS DIÁRIAS,
POSSIBILITARÁ AO ESTUDANTE O SEU
DESENVOLVIMENTO PELA DIVERSIFICAÇÃO DE
ATIVIDADES VIVENCIADAS.
Produto: Estudantes Atendidos/Ano (unidade) 15.000
APRENDENDO A TRABALHAR
OFERECIMENTO AOS ESTUDANTES DE 14 A 16 ANOS,
REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS,
ACESSO À FORMAÇÃO VOLTADA PARA O MERCADO DE
TRABALHO, POR MEIO DE DESENVOLVIMENTO DE
HABILIDADES BÁSICAS E DE GESTÃO, ALÉM DE
HABILIDADES ESPECÍFICAS E VIVÊNCIA PARA SUA
ATUAÇÃO PROFISSIONAL.
Produto: Jovens Orientados (unidade)

1

157.866
157.866

157.866
157.866

1

45.000
45.000
45.000

1

127.500.010
120.000.000
120.000.000

127.500.010
120.000.000
120.000.000

1

7.500.000
7.500.000

7.500.000
7.500.000

1

10
10

10
10

1
2
3

173.335.721
20
30

45.000
45.000
45.000

22.735.569

150.555.132
10
20

45.010
10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

571

10


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

SUBTOTAIS
TOTAL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

4
5

1.135.130
26.628.363
201.099.264

22.735.569

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.134.530
26.128.363
177.818.055

Investimentos
600
500.000
545.630

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
23001 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23055 - SUPERINT.TRAB.ARTESANAL COMUN.-SUTACO

Total
195.797.334
2.853.166

Unidade Orçamentária
23045 - FUND.CENT.EDUC.REC.E ESPORT.TRAB.-CERET

572

Valores em R$1,00
Total
2.448.764


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23001-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
11 - TRABALHO

Total
13.834.503
181.962.831

195.797.334

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS
AO TRABALHADOR
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
333 - EMPREGABILIDADE
334 - FOMENTO AO TRABALHO

10.129.170
45.000
1.505.038
13.888.573
1.293.600
168.935.943
10

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2301 - DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO
PARA A EMPREGABILIDADE
2302 - FOMENTO AO EMPREGO E RENDA

10.129.170
1.505.038
2.341.300

2303 - QUALIDADE DO TRABALHO
2308 - EMPREENDEDORISMO
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS

17.192.219
6.347.886
45.000
127.500.010

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 122

0100
0100 5040

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Valores em R$1,00

10.129.170
10.129.170

Pessoal e
Encargos
Sociais
2.303.270
2.303.270

1

10.129.170

2.303.270

1

1.505.038
1.505.038
1.505.038

1.505.038
1.505.038
1.505.038

F

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
7.825.900
7.825.900

Inversões
Financeiras

Investimentos

7.825.900

Produto: Unidades Administradas (unidade) 226

11 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 1.736

2301
11 332

2301 4227

DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO
PARA A EMPREGABILIDADE
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DO MERCADO DE
TRABALHO

2.341.300

2.341.300

1.063.600

1.063.600

1

1.063.600

1.063.600

1

1.277.700
1.277.700

1.277.700
1.277.700

30.236.701
230.000
230.000

500.010

1

30.736.711
230.000
230.000

12.249.825
2.147.757
20
10.102.048

12.249.815
2.147.757
10
10.102.048

10

1
2
5

369.467

369.467

Produto: Relatórios Produzidos (unidade) 10.000
11 333

2301 5043

APRENDENDO A APRENDER
Produto: Metodologias Desenvolvidas (unidade) 15

11 332

2302
2302 4254

FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
COMISSÕES DE EMPREGO
Produto: Encontros Realizados (unidade) 50

11 333

2302 4230

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

10

Produto: Trabalhadores Treinados (unidade) 32.000
11 333

2302 5033

TIMES DO EMPREGO

30.736.711

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

573

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23001-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

1

369.467

Outras
Despesas
Correntes
369.467

17.887.419
1.361.104
16.526.315

17.387.419
1.361.104
16.026.315

500.000

1
5

370.924
59.928
59.928

10

1

17.192.219
13.753.839
13.753.839

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Trabalhadores Orientados (unidade) 700
11 333

2302 5044

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

500.000

Produto: Trabalhadores Atendidos (unidade) 1.080.000

10 331

2303
2303 4237

QUALIDADE DO TRABALHO
FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

16.821.285
13.693.911
13.693.911

Produto: Fiscalizações Realizadas (unidade) 7.600
10 331

2303 5598

AVALIAÇÃO DE RISCOS NOS AMBIENTES DE
TRABALHO

80.664

80.664

1

80.664

80.664

1
3

54.070
54.040
30

54.060
54.040
20

1

3.293.449
3.293.449

1

10.197
10.197

10.197
10.197

1

6.347.886
2.500.000
2.500.000

6.347.886
2.500.000
2.500.000

1

3.690.020
3.690.020

3.690.020
3.690.020

1

157.866
157.866

157.866
157.866

1

45.000
45.000
45.000

Produto: Processos Analisados (unidade) 12.000
11 331

2303 5045

ESPORTE E RECREAÇÃO DO TRABALHADOR

10
10

Produto: Trabalhadores Participantes (unidade) 160.000
11 333

2303 4248

ORIENTAÇÃO TRABALHISTA

3.127.374
3.127.374

166.075
166.075

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 950.000
11 333

2303 5596

ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO TRABALHADOR
Produto: Estudos Realizados (unidade) 144

11 333

2308
2308 4224

EMPREENDEDORISMO
APOIO AO AUTO-EMPREGO
Produto: Empreendedores Capacitados (unidade) 7.000

11 333

2308 4225

BANCO DO POVO
Produto: Contratos De Financiamentos Concedidos A
Empreendedores (unidade) 33.400

11 333

2308 4226

COOPERATIVISMO/ASSOCIATIVISMO
Produto: Eventos Realizados (unidade) 9

11 126

2816
2816 5548

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA NA ADMINISTRAÇÃO

45.000
45.000
45.000

Produto: Sistemas Implantados (%) 100
3516

FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS

127.500.010

127.500.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

574

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23001-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 333

3516 1087

FRENTES DE TRABALHO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

F

Total

1

120.000.000
120.000.000

Outras
Despesas
Correntes
120.000.000
120.000.000

1

7.500.000
7.500.000

7.500.000
7.500.000

1

10
10

10
10

Investimentos

Produto: Bolsistas Atendidos E Qualificados (unidade)
25.000
11 333

3516 1307

JOVEM CIDADÃO - MEU PRIMEIRO TRABALHO
Produto: Estudantes Atendidos/Ano (unidade) 15.000

11 334

3516 5667

APRENDENDO A TRABALHAR
Produto: Jovens Orientados (unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

169.168.921
20
30
26.628.363
195.797.334

20.629.593

20.629.593

148.494.328
10
20
26.128.363
174.622.721

45.000
10
10
500.000
545.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

575

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

23045 - FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR - CERET
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Promover o entrosamento social, esportivo e recreativo da comunidade trabalhadora por meio de:
- elaboração de programações educacionais, culturais, sociais, esportivas e cívicas como cursos, campeonatos esportivos, exibições artísticas e visitas recreativo-culturais para o
trabalhador e sua família;
- promoção da participação efetiva do trabalhador nas atividades programadas;
- organização de programações de forma a atender diferencialmente a população infantil e adulta.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.933 de 03/01/79 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação denominada "Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET".

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.174 de 26/01/79 43.422 de 01/09/98 47.176 de 02/10/02 -

Aprova os Estatutos da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET.
Reorganiza a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e vincula a Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET.
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 9º dos Estatutos da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, aprovados pelo
Decreto nº 13.174, de 26 de janeiro de 1979.

576


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23045-FUND.CENT.EDUC.REC.E ESPORT.TRAB.-CERET
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
11 - TRABALHO

Total
2.448.764

2.448.764

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS
AO TRABALHADOR

1.730.508
718.256

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2303 - QUALIDADE DO TRABALHO

1.730.508
718.256

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 122

0100
0100 5032

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E MANUT.DO CENTRO EDUCATIVO,
RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR

Valores em R$1,00

1.730.508
1.730.508

Outras
Despesas
Correntes
1.730.408
1.730.408

1
4

1.295.533
434.975

1.295.533
434.875

1
4

718.256
718.256
568.121
150.135

564.320
564.320
564.320

153.936
153.936
3.801
150.135

1.863.654
585.110
2.448.764

564.320

1.299.334
585.010
1.884.344

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
100
100

100

Produto: Unidades Mantidas (unidade) 1

11 331

2303
2303 5045

QUALIDADE DO TRABALHO
ESPORTE E RECREAÇÃO DO TRABALHADOR

Produto: Trabalhadores Participantes (unidade) 580.000
SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

564.320

100
100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

577

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

23055 - SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Incentivar as atividades relacionadas à promoção e aplicação de medidas que beneficiem a produção do trabalhador artesanal, bem como protejam a sua atividade e facilitem o escoamento
do produto final;
estudar os problemas ligados à absorção de mão-de-obra;
orientar, formular, executar e supervisionar a política de absorção de mão-de-obra marginalizada, em coordenação com os órgãos federais responsáveis pela política de mão-de-obra no
País, e coordenar a execução dessa política, em níveis regionais;
incumbir-se da implantação e da supervisão do Plano de Comunidade do Trabalho nos níveis regionais e sub-regionais;
estabelecer convênios ou acordos com organismos universitários e outros, para realização de cursos e estudos;
orientar a política de comercialização dos produtos das regiões, dando especial ênfase à exportação.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
65 de 04/12/72 -

Altera a denominação da Superintendência de Comunidade de Trabalho para Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
256 de 29/05/70 -

Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica da Superintendência de Comunidade de Trabalho.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.719 de 12/03/71 52 962 de 29/06/72 43.422 de 01/09/98 -

Dispõe sobre o Regulamento de adaptação da Superintendência de Comunidade de Trabalho ao Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, e dá
providências correlatas (vinculada à Secretaria da Promoção Social).
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.719, de 12 de março de 1971.
Reorganiza a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, vinculando-lhe a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO.

578


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23055-SUPERINT.TRAB.ARTESANAL COMUN.-SUTACO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
11 - TRABALHO

Total
2.853.166

2.853.166

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
334 - FOMENTO AO TRABALHO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

768.049
326.555

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

1.756.048
2.514

2.514
768.049

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2305 - FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL

326.555
1.756.048

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

2.514
2.514

Outras
Despesas
Correntes
2.514
2.514

2.514

2.514

768.049
768.049

768.039
768.039

10
10

1
4

592.549
175.500

592.539
175.500

10

1

326.555
326.555
326.555

326.555
326.555
326.555

1.756.048
1.414.816

1.215.101
1.215.101

540.437
199.705

500

1.348.816
66.000

1.215.101

133.705
66.000

F

1

11 122

0100
0100 4256

Valores em R$1,00

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SUPERINT.DO
TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Amortização
da
Dívida

Produto: Unidades Administradas (unidade) 2

11 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (unidade)

11 334

2305
2305 4258

FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
DIFUSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
PAULISTA
1
4

10
10
10

Produto: Artesãos Atendidos (unidade) 8.488
11 334

2305 4259

DESENVOLVIMENTO E SUPORTE TÉCNICO AO
ARTESANATO

341.232

340.732

500

1
4

32.712
308.520

32.712
308.020

500

1
4

2.303.146
550.020
2.853.166

761.470
549.520
1.310.990

10
500
510

Produto: Artesãos Atendidos (unidade) 10.341
SUBTOTAIS
TOTAL

1.541.656
1.541.656

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

579

10
10


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

35000 - SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

· Formular, coordenar, articular, monitorar e avaliar a Política Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, no Estado de São Paulo, voltada para o atendimento de segmentos da
·
·
·
·
·
·
·

população em situação de vulnerabilidade social, visando conjugar esforços dos setores governamental estadual, municipal e privado, no processo de desenvolvimento social;
promover a inclusão dos segmentos populacionais excluídos das políticas sociais básicas e do exercício da cidadania, em programas, projetos e ações de melhoria das condições de vida, da
oportunidade de acesso ao trabalho e renda e aos bens e serviços produzidos pela sociedade;
desenvolver programas de capacitação e treinamento de recursos humanos da área de desenvolvimento social ligados aos setores governamental e não-governamental;
promover a descentralização da ação social, em colaboração e parceria entre o Estado e Municípios, na execução das ações, além das parcerias entre o Governo Federal e organizações da
sociedade civil;
prestar assistência técnica e co-financiamento das ações desenvolvidas pelos municípios, consórcios intermunicipais, entidades e organizações sociais;
supervisionar e avaliar os programas sociais de âmbito regional e estadual, bem como fiscalizar e cobrar os resultados de entidades e organizações sociais que recebem recursos financeiros
do Estado;
realizar e consolidar pesquisas visando a promoção do conhecimento no campo do desenvolvimento social e da realidade social;
construir, acompanhar e disseminar um sistema de indicadores sociais do Estado e seus municípios que referenciem a formulação de programas de desenvolvimento social e de
atendimento aos segmentos populacionais em situação de exclusão social.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI FEDERAL Nº:
8.742 de 07/12/93 -

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

LEI ESTADUAL Nº:
8.312 de 12/05/93 9.177 de 18/10/95 10.200 de 06/01/99 10.473 de 20/12/99 -

Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Secretaria da Promoção Social (transfere as atribuições para a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social).
Cria o Conselho Estadual de Assistência Social e o Fundo Estadual de Assistência Social.
Institui a Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimento e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação dos serviços de assistência social no Estado de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
26.906 de 15/03/87 - Cria a Secretaria do Menor e dá providências correlatas.
27.981 de 23/12/87 - Estrutura, organiza e regulamenta a Secretaria do Menor e dá providências correlatas.
36.454 de 19/01/93 - Altera a organização e a denominação da Secretaria do Menor para Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
40.743 de 29/03/96 - Regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, instituído pela Lei nº 9.177, de 18 de outubro de 1995.
42.826 de 21/01/98 - Dá a denominação de Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social à Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
44.167 de 03/08/99 - Regulamenta a Lei nº 10.200, de 6 de janeiro de 1999, que instituiu a Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimentos e dá providências
correlatas.
45.632 de 16/01/01 - Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
46.666 de 05/04/02 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 44.167, de 3 de agosto de 1999.
49.688 de 17/06/05 - Reorganiza a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas.

580


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
390.143.494

390.143.494

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

40.358.849
5.307.666
726.873
343.020.641
729.465

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
3511 - CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
3512 - INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS

38.718.849
729.465
5.307.666

3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3514 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3515 - REDE SOCIAL
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS

73.264.648
57.197.056
3.107.110
209.451.827

726.873
1.640.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

08

0100
0100

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO
EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONTROLE,
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS,
DIRETRIZES E PROGRAMAS DE GOVERNO, BEM COMO A
EXECUÇÃO DO CONJUNTO DE TAREFAS PARA SUPORTE
DAS ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS,
INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 27

08

122

272

0101
0101

5078

5373

2817
08

126

2817

1703

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 584
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA
SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA SOCIAL
POR MEIO DA COLETA, SISTEMATIZAÇÃO E PROMOÇÃO
DO USO DA INFORMAÇÃO SOBRE BENEFICIÁRIOS,
PROJETOS E INSTITUIÇÕES PARA GARANTIR A GESTÃO
INTEGRADA DA REDE SOCIAL; APOIO À
DESCENTRALIZAÇÃO DOS PROJETOS; DEFINIÇÃO E
APLICAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E PROJ. DE DESENV. SOCIAL;
DIVULGAÇÃO DE PROJETOS, AÇÕES E RESULTADOS DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; SÃO
COMPONENTES DO PROJETO: O CADASTRO PRÓ-SOCIAL
DE APOIO ÀS AÇÕES MUNICIPAIS; MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO; COMUNICAÇÃO SOCIAL; AUDITORIA E A

Valores em R$1,00

F

Total

1
2
3

38.718.849
38.718.849
38.697.819
10
21.020

1

729.465
729.465
729.465

1
7

Pessoal e
Encargos
Sociais
16.493.395
16.493.395
16.493.395

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
22.225.429
22.225.429
22.204.424
5
21.000

Inversões
Financeiras

Investimentos
25
25
5
20

729.465
729.465
729.465

5.307.666

5.307.666

5.307.666

5.307.666

1.475.000
3.832.666

1.475.000
3.832.666

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

581

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO.
Produto: Sistema De Planejamento E Disseminação
Implantado (%) 30

08

08

08

08

128

122

244

244

3511
3511

3512
3512

3513
3513

3513

5079

5076

1825

5530

CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPACITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS,
PROJETOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
CAPACITAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS, TÉCNICOS
DA SECRETARIA E DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS,
ENTIDADES SOCIAIS E CONSELHEIROS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO ADEQUADA DOS
PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM BASE EM
RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DO MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS À INCLUSÃO E À
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL.
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 1.200
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS NA
ÁREA DE ASSIST. E DESENVOLV.SOCIAL
CAPTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIO DA
IMPLANTAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE UMA BASE DE DADOS
QUE PERMITA O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES E A
CRIAÇÃO DE INDICADORES PARA A IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E
SUPERVISÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Produto: Sistema De Monitoramento E Avaliação Implantado
(%) 25
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
IMPLANTAÇÃO E APOIO OPERACIONAL AOS
EQUIPAMENTOS SOCIAIS
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS ATENDENDO CENTROS DE
CONVIVÊNCIA DE IDOSOS, INFANTIS E NÚCLEOS
COMUNITÁRIOS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS E/OU ENTIDADES
SOCIAIS, INCLUINDO AS DESPESAS COM SUA
MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE.
Produto: Convênios Com Municípios E Entidades Sociais
(unidade) 33
ATENÇÃO BÁSICA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE NATUREZA
EMANCIPATÓRIA, VOLTADAS AOS SEGMENTOS SOCIAIS
- CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, PESSOA
PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MIGRANTE
E POPULAÇÃO DE RUA, POR MEIO DE ATIVIDADES
COMO A COMPLEMENTAÇÃO DO HORÁRIO ESCOLAR,
PRÁTICAS ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE LAZER E
APOIO À FAMÍLIA COM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA

1

1

726.873
726.873

726.873
726.873

726.873

726.873

1.640.000
1.640.000

1.640.000
1.640.000

1.640.000

1.640.000

73.264.648
1.000.000

72.264.603

1

1.000.000

1
3
5

72.264.648
69.200.533
40
3.064.075

1.000.045
1.000.000
1.000.000

72.264.603
69.200.533
3.064.070

45
40
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

582

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1
3
5

57.197.056
57.197.056
56.597.081
40
599.935

57.197.011
57.197.011
56.597.081

3.107.110
2.036.247

3.107.110
2.036.247

2.036.247

2.036.247

1.070.863

1.070.863

1

1.070.863

1.070.863

1

209.451.827
127.482.277
127.482.277

209.451.827
127.482.277
127.482.277

1

81.969.550
81.969.550

81.969.550
81.969.550

Inversões
Financeiras

Investimentos

GERAÇÃO DE RENDA.
Produto: Municípios E Entidades Conveniadas (unidade)
1.100

08

08

08

08

08

244

244

244

244

244

3514
3514

3515
3515

3515

3516
3516

3516

5529

5077

5531

5579

5604

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ATENÇÃO ESPECIAL
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE NATUREZA
COMPENSATÓRIA, VOLTADAS AOS SEGMENTOS CRIANÇA E ADOLESCENTE, IDOSO, PESSOA PORTADORA
DE DEFICIÊNCIA, MIGRANTE E POPULAÇÃO DE RUA,
EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE E RISCO PESSOAL,
POR MEIO DE ACOLHIMENTO E ABRIGAMENTO, QUE
FAVORECEM OS MÍNIMOS BÁSICOS DE SOBREVIVÊNCIA,
BEM COMO A REINSERÇÃO NAS POLÍTICAS E DIREITOS
SOCIAIS.
Produto: Municípios E Entidades Conveniadas (unidade)
430
REDE SOCIAL
ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS E ESP NO PARQUE
EST DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
SÓCIO-EDUCATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E
PROFISSIONALIZANTES PARA A COMUNIDADE, EM
ESPAÇO DE INTERAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA
EX-FEBEM-IMIGRANTES, PREVENINDO SITUAÇÕES DE
RISCO SOCIAL E DE VIOLÊNCIA.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 203.586
INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS DA
ÁREA SOCIAL
CADASTRAMENTO E GERENCIAMENTO DE TODAS AS
AÇÕES SOCIAIS JÁ DESENVOLVIDAS PELO GOVERNO,
INICIATIVA PRIVADA E TERCEIRO SETOR COM VISTAS
À INTEGRAÇÃO, ARTICULAÇÃO, FOCALIZAÇÃO,
FLEXIBILIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS
MESMAS, ABRANGENDO DESPESAS DECORRENTES DA
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTEGRAÇÃO.
Produto: Jovens Capacitados (unidade) 480
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
RENDA CIDADÃ
TRANSFERÊNCIA DE RENDA MENSAL ASSOCIADA A
AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, PARA FAMÍLIAS DA
REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR,
ENQUADRADAS ABAIXO DA LINHA DA POBREZA.
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 168.080
AÇÃO JOVEM
APOIO FINANCEIRO A JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE
15 A 24 ANOS, QUE NÃO CONCLUIRAM O ENSINO
FUNDAMENTAL OU MÉDIO, DOMICILIADOS NOS SETORES

1

599.930

45
45
40
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

583

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
2
3
5
7

382.625.708
10
21.100
3.664.010
3.832.666
390.143.494

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

CENSITÁRIOS DE ALTA VULNERABILIDADE E
CONCENTRAÇÃO DE POBREZA, PRIORIZANDO AQUELES
PERTENCENTES À FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 2
SALÁRIOS MÍNIMOS, MEDIANTE CONCESSÃO DE
BOLSAS. INCLUI DESPESAS OPERACIONAIS DO
PROGRAMA.
Produto: Jovens Atendidos (unidade) 111.070
SUBTOTAIS

TOTAL

17.222.860

17.222.860

364.402.848
5
21.000
3.664.000
3.832.666
371.920.519

1.000.000
5
100
10
1.000.115

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
35001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
35004 - COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
35007 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS

Total
35.491.671
55.000
339.913.531

Unidade Orçamentária
35003 - COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
35006 - COORDENADORIA DE ADMIN. DE FUNDOS E CONVÊNIOS
35008 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

584

Valores em R$1,00
Total
12.683.292
1.000.000
1.000.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
35.491.671

35.491.671

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

25.620.557
5.307.666
726.873
3.107.110
729.465

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
3511 - CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
3512 - INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS

23.980.557
729.465
5.307.666

3515 - REDE SOCIAL

3.107.110

726.873
1.640.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

Valores em R$1,00

F

Total

1
2
3

23.980.557
23.980.557
23.959.527
10
21.020

1

729.465
729.465
729.465

Pessoal e
Encargos
Sociais
6.830.659
6.830.659
6.830.659

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
17.149.873
17.149.873
17.128.868
5
21.000

Inversões
Financeiras

Investimentos
25
25
5
20

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1

08 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

729.465
729.465
729.465

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 584
2817
08 126

2817 1703

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA
SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
1
7

5.307.666

5.307.666

5.307.666

5.307.666

1.475.000
3.832.666

1.475.000
3.832.666

726.873
726.873

726.873
726.873

726.873

726.873

1.640.000
1.640.000

1.640.000
1.640.000

1.640.000

1.640.000

3.107.110
2.036.247

3.107.110
2.036.247

2.036.247

2.036.247

Produto: Sistema De Planejamento E Disseminação
Implantado (%) 30

08 128

3511
3511 5079

CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPACITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS,
PROJETOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
1
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 1.200

08 122

3512
3512 5076

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS NA
ÁREA DE ASSIST. E DESENVOLV.SOCIAL
1
Produto: Sistema De Monitoramento E Avaliação Implantado
(%) 25

08 244

3515
3515 5077

REDE SOCIAL
ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS E ESP NO PARQUE
EST DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

585

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 203.586
08 244

3515 5531

INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS DA
ÁREA SOCIAL

1.070.863

1.070.863

1

1.070.863

1.070.863

1
2
3
7

31.637.975
10
21.020
3.832.666
35.491.671

Produto: Jovens Capacitados (unidade) 480
SUBTOTAIS

TOTAL

7.560.124

7.560.124

24.077.851
5
21.000
3.832.666
27.931.522

5
20
25

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

586

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35003-COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

12.683.292

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
12.683.292

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.683.292

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

12.683.292

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

Valores em R$1,00

F

Total

1

12.683.292
12.683.292
12.683.292

Pessoal e
Encargos
Sociais
7.607.736
7.607.736
7.607.736

12.683.292
12.683.292

7.607.736
7.607.736

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
5.075.556
5.075.556
5.075.556

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (unidade) 26
SUBTOTAIS
TOTAL

1

5.075.556
5.075.556

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

587

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35004-COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

55.000

Valores em R$1,00
Total

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

55.000

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

55.000

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

55.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

F

1

Valores em R$1,00

55.000
55.000
55.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
55.000
55.000
55.000

55.000
55.000

55.000
55.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (unidade)
SUBTOTAIS
TOTAL

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

588

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35006-COORDENADORIA DE ADMIN. DE FUNDOS E CONVÊNIOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

1.000.000

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
1.000.000

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

1.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

F

1

Valores em R$1,00

1.000.000
1.000.000
1.000.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.000.000
1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (unidade)
SUBTOTAIS
TOTAL

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

589

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35007-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
339.913.531

Subfunção

Total

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

339.913.531

339.913.531

Valores em R$1,00
Total

Programa
3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3514 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS

73.264.648
57.197.056
209.451.827

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 244

3513
3513 1825

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
IMPLANTAÇÃO E APOIO OPERACIONAL AOS
EQUIPAMENTOS SOCIAIS

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
73.264.648
1.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
72.264.603

1

1.000.000

1
3
5

72.264.648
69.200.533
40
3.064.075

72.264.603
69.200.533

1
3
5

57.197.056
57.197.056
56.597.081
40
599.935

57.197.011
57.197.011
56.597.081

1

209.451.827
127.482.277
127.482.277

209.451.827
127.482.277
127.482.277

1

81.969.550
81.969.550

81.969.550
81.969.550

336.249.441
80
3.664.010
339.913.531

335.249.441

Inversões
Financeiras

Investimentos
1.000.045
1.000.000
1.000.000

Produto: Convênios Com Municípios E Entidades Sociais
(unidade) 33
08 244

3513 5530

ATENÇÃO BÁSICA

3.064.070

45
40
5

Produto: Municípios E Entidades Conveniadas (unidade)
1.100

08 244

3514
3514 5529

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ATENÇÃO ESPECIAL

599.930

45
45
40
5

Produto: Municípios E Entidades Conveniadas (unidade)
430

08 244

3516
3516 5579

FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
RENDA CIDADÃ
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 168.080

08 244

3516 5604

AÇÃO JOVEM
Produto: Jovens Atendidos (unidade) 111.070

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

3.664.000
338.913.441

1.000.000
80
10
1.000.090

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

590

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35008-COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

1.000.000

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
1.000.000

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

1.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

F

1

Valores em R$1,00

1.000.000
1.000.000
1.000.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.000.000
1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (unidade)
SUBTOTAIS
TOTAL

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

591

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

592


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

ANEXOS À MENSAGEM

593

6


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

594


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

6.1 - DEMONSTRATIVOS DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO E SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 2007
DISCRIMINAÇÃO
A-

R$ MIL

RECEITA TOTAL (1+2+3)

69.035.953

1 - IMPOSTOS

64.592.374

2 - TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

3.734.832

2.1 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

2.446.000

2.2 - Cota-Parte do Fundo Participação dos Estados - FPE

371.640

2.3 - Cota-Parte do IPI - Estados Exportadores

461.700

2.4 - Desoneração ICMS LC 87 13/09/96

455.449

2.5 - Cota-Parte Imposto sobre Operações de Crédito - Ouro

43

3 - OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS

708.747

B-

TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

17.848.707

C-

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (A-B)

51.187.246

D-

DESPESAS

15.533.870

1 - Secretaria da Educação

10.967.463

2 - Universidades Estaduais

3.833.226

E-

3 - Faculdades Isoladas (Medicina de Marília, Medicina de São José do Rio Preto, CEET Paula Souza e Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econônico)

512.510

4 - Outras Despesas de Educação

220.671

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO - (D/C) %

30,35
595


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE - 2007
DISCRIMINAÇÃO
A-

R$ MIL

RECEITA TOTAL (1+2+3)

68.580.504

1 - IMPOSTOS

64.592.374

2 - TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

3.279.383

2.1 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

2.446.000

2.2 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE

371.640

2.3 - Cota-Parte do IPI - Estados Exportadores

461.700

2.4 - Cota-Parte Imposto sobre Operações de Crédito - Ouro
3 - OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS

43
708.747

B-

TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

17.848.707

C-

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (A-B)

50.731.797

D-

DESPESAS

6.096.308

1 - Secretaria da Saúde - Administração Direta

4.418.854

2 - Secretaria da Saúde - Administração Indireta

983.159

3 - Outras Despesas de Saúde

694.295

E-

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO - (D/C) %

12,02

596


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

6.2 - ESTIMATIVA DA RECEITA
No processo de elaboração do Orçamento Público, a Estimativa da Receita permite dimensionar a capacidade governamental em fixar a Despesa e durante a sua
arrecadação condicionar a execução da despesa.
Os critérios adotados para estimar as fontes de recursos para o exercício de 2007 atendem ao disposto no artigo 22 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; no
inciso XVII, do artigo 47 da Constituição Estadual; e no artigo 12 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
Assim, esta Estimativa da Receita foi projetada com base nos dados disponíveis da efetiva arrecadação verificada até o mês de julho do corrente ano; as respectivas
séries históricas dos últimos 3 anos; e, as correspondentes previsões de encerramento para o exercício de 2006, aplicando-se, quando houver reflexo na respectiva fonte de recursos, a variação do
índice de preços, o crescimento econômico projetado para o período, bem como, quando for o caso, outros fatores relevantes que influenciam a fonte de recursos em análise.
A classificação e o detalhamento das fontes de recursos, por sua vez, seguem basicamente as alterações promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio
da 3ª edição da Portaria STN nº 340, de 26 de abril de 2006 (consolidada com a Portaria STN nº 406, de 26 de maio de 2006), que padroniza os procedimentos a serem observados pelos três níveis
de governo na classificação de suas respectivas contas, ensejando, assim, a possibilidade de suas consolidações de maneira uniforme, conforme determinado pela Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000.
A estimativa da Receita Total, obedecida a legislação pertinente, está assim configurada:

Tesouro do Estado:.............................

R$

78.555.151.122,00

Administração Indireta:......................

R$

5.325.472.498,00

Empresas Dependentes.......................

R$

679.986.150,00

Total:..................................................

R$

84.560.609.770,00

A seguir são apresentadas cada uma das fontes de receita e seus respectivos valores estimados. Saliente-se que o ICMS, representativo de 68,69% da receita total,
teve seu valor estimado em R$ 58.080.723.078,00, não incluindo o recolhimento de parcelas do tributo em atraso. Desse total, 25% pertencem aos Municípios, correspondendo ao valor de R$
14.520.155.769,00, sendo que a parcela de 75%, pertencente ao Estado, alcança o montante de R$ 43.560.567.309,00.

ORIGEM DAS RECEITAS
Na Administração Pública, mais precisamente no que diz respeito às entidades de direito interno, a receita se origina do seu poder de gerir o patrimônio econômico
e administrativo, entendido como um conjunto de valores e também de transferências recebidas de outras entidades de direito público ou privado.

597


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

A Classificação Econômica da Receita aqui apresentada obedece àquela estabelecida pela Lei nº 4.320/64 que distingüe duas categorias econômicas:
a) RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária , Receitas de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços,
Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.
b) RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital.
a) RECEITAS CORRENTES
a.1) RECEITA TRIBUTÁRIA
Receita Tributária: no âmbito de cada esfera governamental é aquela oriunda de sua competência de tributar, conforme o disposto na Constituição.
Tributo: é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, nos termos da
Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto às atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Em conformidade com as disposições do art.
5º do Código Tributário Nacional, os tributos classificam-se em impostos, taxas e contribuição de melhoria:
Imposto: é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal.
Taxa: é um tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma atividade estatal específica, seja em função do exercício regular do poder de polícia ou pela
prestação de serviço público divisível, efetivamente prestado ao usuário ou posto à sua disposição.
Contribuição de Melhoria: é o tributo que tem o seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel de propriedade privada decorrente da realização de
obras públicas na área onde está localizado.
a.1.1) IMPOSTOS
IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1 - IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O IPVA, autorizado pela Emenda Constitucional n.º 27, de 18 de novembro de 1985, e recepcionado pela Constituição Federal de 1988, teve sua estimativa
baseada nos dados cadastrais da frota de veículos e na projeção de seu crescimento, além da aplicação de taxas de depreciação conforme o ano de sua fabricação.
O valor previsto para o ano de 2007 situa-se em torno de R$ 5.686,2 milhões, cabendo ao Município, onde for licenciado o veículo, a parcela de 50% do montante
arrecadado.
2 - ITCMD - Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos
Este imposto tem origem na transmissão "Causa Mortis" e Doação de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; direitos reais sobre imóveis; direitos relativos às
transmissões de bens móveis, títulos e créditos.
Para o exercício de 2007 foi projetado o valor de R$ 340,0 milhões, tendo como critério de sua estimativa o comportamento da série histórica de arrecadação nos
últimos três exercícios combinado com índices de atualização.
598


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Este imposto tem sua origem na circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
O ICMS se constitui na principal fonte de recursos do Tesouro, respondendo, no orçamento de 2007, por 87,63% do total da receita tributária prevista. Para sua
estimativa foram inicialmente considerados os recolhimentos realizados até o corrente mês de julho e a previsão de recolhimento até o final de 2006. A partir dessa base, e consideradas as
hipóteses de inflação anual de 4,5% e crescimento do produto de 3,6%, a arrecadação desse tributo, estimada para 2007, alcança R$ 58.080,7 milhões, desse montante, a quantia de R$ 43.560,6
milhões corresponde à cota-parte estadual (75%), e os R$ 14.520,2 milhões restantes correspondem à participação dos municípios paulistas (25%).

a.1.2) TAXAS
O montante desta fonte de receita previsto para o exercício de 2007 corresponde a R$ 2.169.973.485,00, assim distribuídos:
1.

Taxas pela Prestação de Serviços............................

R$

2.165.323.485,00

2.

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia...............

R$

4.650.000,00

Em função da diversidade de fatos geradores desta fonte a sua estimativa foi baseada na evolução da arrecadação verificada nos últimos 3 exercícios, devidamente
ajustados.

a.1.3) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Este tributo figura no orçamento de 2007 com previsão simbólica de apenas R$ 3.000,00, no aguardo de legislação específica que normatize a sua metodologia
de cobrança.
a.2) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Esta receita figura no orçamento de 2007 com previsão de R$ 2.130.310,00, na Administração Direta, com origem na receita da Loteria Instantânea da Cultura.
a.3) RECEITA PATRIMONIAL
Registra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, decorrente de bens imobiliários, mobiliários
ou de participação societária. Para 2007 totaliza o valor de R$ 944.555.020,00, destacando-se as seguintes fontes:
1.

Receitas Imobiliárias provenientes da utilização de bens imóveis pertencentes ao setor público ........................................................

R$

31.093.970,00

2.

Receitas de Valores Mobiliários decorrentes de: juros de títulos de renda, dividendos, fundos de investimento, aplicações de saldos
de depósitos bancários e aluguel de bens móveis .................................................................................................................................

R$

913.461.050,00

599


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

a.4) RECEITA AGROPECUÁRIA
Neste grupo classificam-se as receitas originárias da produção, do cultivo do solo, da pecuária, da silvicultura, da extração de produtos vegetais e do beneficiamento
ou transformação de produtos agropecuários.
A estimativa de arrecadação para 2007 situa-se em R$ 28.031.720,00 com as seguintes principais fontes:

1.

Receita da Produção Vegetal..................................

R$

26.928.630,00

2.

Receita da Produção Animal e Derivados..............

R$

1.103.030,00

Aplica-se, nessa estimativa, o comportamento de suas respectivas arrecadações verificado nos últimos 3 anos.

a.5) RECEITA INDUSTRIAL
Estas receitas resultam de atividades da indústria mineral, de transformação, de construção e outras. Para o exercício de 2007 a sua previsão
corresponde a R$ 3.240.040,00, tendo como principal contribuição a Receita da Indústria de Transformação

a.6) RECEITA DE SERVIÇOS
Decorrente de ações relacionadas à prestação direta de serviços, tais como: comércio, transporte, saúde, agropecuários e serviços recreativos e culturais. Esta fonte
de receita tem seu valor estimado para 2007 em R$ 198.984.150,00.
Dada a diversidade das ações que geram sua arrecadação, sua previsão foi realizada com base na evolução dos últimos três exercícios, devidamente ajustados,
destacando-se:
1.

Serviços Comerciais.......................................................................................................

R$

14.294.640,00

2.

Serviços de Transporte...................................................................................................

R$

11.229.020,00

3.

Serviços de Saúde..........................................................................................................

R$

120.060,00

4.

Serviços de Inscrição em Concursos Públicos...............................................................

R$

10,00

5.

Serviços Agropecuários.................................................................................................

R$

13.651.010,00

6.

Serviços Recreativos e Culturais....................................................................................

R$

600.020,00

7.

Outros Serviços..............................................................................................................

R$

159.089.390,00

600


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

a.7) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Neste título são classificados os recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de
bens e serviços. A sua projeção para 2007 perfaz o valor global de R$ 7.948.589.175,00, com destaque para aqueles itens relativos à participação do Estado nas transferências federais, no valor de
R$ 7.699.173.417,00 assim discriminados:
1.

Transferência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ....................................................................................................................

R$

2.446.000.000,00

2.

Cota-Parte da Contribuição do Salário Educação 2/3 ...........................................................................................................................

R$

800.000.000,00

3.

Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados Estados Exportadores de Produtos Industrializados ...................................

R$

615.600.000,00

Parte do Estado .......................................................................................................................................................................................

R$

461.700.000,00

Parte dos Municípios ..............................................................................................................................................................................

R$

153.900.000,00

4.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados ...............................................................................................................................

R$

371.640.400,00

5.

Transferência Financeira Lei Complementar nº 87 de 13/09/96 ..........................................................................................................

R$

455.448.822,00

6.

Gestão Plena Sistema Estadual SUS......................................................................................................................................................

R$

2.486.357.680,00

7.

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ..............................................................................................................

R$

342.126.505,00

Parte do Estado .......................................................................................................................................................................................

R$

256.594.879,00

Parte dos Municípios ..............................................................................................................................................................................

R$

85.531.626,00

Demais Transferências da União - Auxílio Financeiro para Exportadores................................................................................................

R$

182.000.010,00

8.

As informações referentes ao Fundo de Participação dos Estados - FPE e ao Imposto sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos
Industrializados - IPI-Exp., foram disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN; e, as demais previsões, foram elaboradas com base nas informações fornecidas pelas Unidades que
estão envolvidas com a operacionalização das respectivas transferências.
a.8) OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Esta fonte de receita é basicamente constituída de Multas e Juros de Mora, Indenizações e Restituições , Receita da Dívida Ativa e Receitas Diversas, contribuindo
com R$ 1.438.237.418,00 para a previsão da arrecadação de 2007.
Dentre os valores previstos para o ano de 2007, destaca-se a parcela de R$ 944.190.275,00, resultante da soma correspondente à arrecadação do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, originário de infrações, atrasos e outros,
devidamente calculada a parte pertencente aos Municípios.
Pela heterogeniedade de sua composição a previsão foi realizada com base na série histórica de seus componentes, adicionados de indicadores de crescimento
quando existentes.

601


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

Este grupo é composto pelas seguintes fontes de receita, incluindo a parte referente ao ICMS.
1.

Multas, Juros de Mora.............................................

R$

595.496.743,00

2.

Indenizações e Restituições.....................................

R$

163.172.630,00

3.

Receita da Dívida Ativa...........................................

R$

407.836.515,00

4.

Receitas Diversas.....................................................

R$

271.731.530,00

b) RECEITAS DE CAPITAL
As projeções referentes a este conjunto de recursos, perfazem o valor global de R$ 1.714.483.726,00, decorrentes principalmente da receita de venda de ativos e as
operações de crédito, na seguinte conformidade:

1.

Operações de Crédito representadas pelos empréstimos externos ...............................................................................................................................

R$

472.696.975,00

2.

Operações de Crédito Internas ......................................................................................................................................................................................

R$

30.011.015,00

3.

Alienação de Bens representada pela receita líquida proveniente da venda de ativos..................................................................................................

R$

1.100.000.070,00

4.

Amortização de Empréstimos .......................................................................................................................................................................................

R$

10,00

5.

Transferências de Capital ..............................................................................................................................................................................................

R$

111.775.626,00

- Transferências Intergovernamentais............................................................................................................................................................................

R$

30,00

- Transferências do Exterior...........................................................................................................................................................................................

R$

9.749.040,00

- Transferências de Convênios.......................................................................................................................................................................................

R$

102.026.556,00

Outras Receitas de Capital ..............................................................................................................................................................................................

R$

30,00

Com destaque para os seguintes itens:

6.

602


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

De acordo com o artigo 2º da Portaria Interministerial nº 338, de 26 de abril de 2006, serão incluídas para 2007 as seguintes classificações em nível de categoria
econômica, destinadas ao registro das receitas decorrentes das operações intra-orçamentárias:

7000.00.00- Receitas Correntes Intra-Orçamentárias e;
8000.00.00- Receitas de Capital Intra-Orçamentárias.

Estas receitas figuram no orçamento de 2007 com o valores simbólicos.

OBSERVAÇÕES FINAIS

Acompanham esta proposta, os seguintes demonstrativos de receitas:
A1.
2.
3.
4.
B1.
2.

Empresas Dependentes.......................................................................................................
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A.....................................
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB....................................
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - EMPLASA...............................
Cia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM..................................................................
Administração Indireta.......................................................................................................
Autarquias...........................................................................................................................
Fundações...........................................................................................................................

603

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

679.986.150,00
61.860.060,00
66.836.040,00
1.614.020,00
549.676.030,00
5.325.472.498,00
4.734.984.358,00
590.488.140,00


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E RESPECTIVAS
PARTICIPAÇÕES RELATIVAS

Em R$ 1,00
VALOR PREVISTO
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Receita Tributária
Receita Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transf. Correntes
Outras Rec. Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amort. de Empréstimos
Transf. de Capital
Outras Rec. de Capital
TOTAL

TESOURO DO
ESTADO
76.840.667.396
66.276.899.563
2.130.310
944.555.020
28.031.720
3.240.040
198.984.150
7.948.589.175
1.438.237.418
1.714.483.726
502.707.990
1.100.000.070
10
111.775.626
30
78.555.151.122

%

INDIRETA

%

97,8
84,4
1,2
0,3
10,1
1,8
2,2
0,7
1,4
0,1
100,0

5.274.775.858
283.027.820
2.920.816.524
885.194.650
742.730
148.412.350
451.969.780
191.033.480
393.578.524
50.696.640
18.410.120
3.976.520
5.491.720
12.534.760
10.283.520
5.325.472.498

99,0
5,3
54,8
16,6
2,8
8,5
3,6
7,4
1,0
0,4
0,1
0,1
0,2
0,2
100,0

604

EMPRESAS
677.836.060
20.214.020
1.820.000
634.215.000
10
21.587.030
2.150.090
80
2.150.000
10
679.986.150

%

TOTAL

%

99,7
3,0
0,3
93,2
3,2
0,3
0,3
100,0

82.793.279.314
66.559.927.383
2.922.946.834
1.849.963.690
28.774.450
153.472.390
1.285.168.930
8.139.622.665
1.853.402.972
1.767.330.456
521.118.190
1.106.126.590
5.491.730
124.310.396
10.283.550
84.560.609.770

97,9
78,7
3,5
2,2
0,2
1,5
9,6
2,2
2,1
0,6
1,3
0,2
100,0


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

6.3 - DEMONSTRATIVO DOS EFEITOS, SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS, DECORRENTES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E
BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA

Os artigos 165, § 6º, da Constituição Federal e 174, § 6º, da Constituição Estadual, e o inciso II, do artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que o
projeto de lei orçamentária deve estar acompanhado de demonstrativo "do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza
financeira, tributária e creditícia".
As citadas normas se referem à renúncia de receita, bem como ao aumento das despesas decorrentes das ações relativas à política fiscal do Estado. No entender da
Secretaria da Fazenda, o legislador constitucional determina que sejam explicitadas as normas legais que embasam a previsão da receita orçamentária e seus efeitos financeiros, bem como
estabelece a necessidade de discriminar as despesas públicas decorrentes de subsídios ou benefícios de natureza financeira ou creditícia.
Desse modo, na previsão da receita tributária para o ano de 2007 considerou-se a base legal vigente em agosto do corrente ano (convênios celebrados nos termos da
Lei Complementar Federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975), e as modificações que devem ser processadas até o final do ano. Também foram atualizadas e revisadas as informações que originaram
o cálculo da renúncia de receita, sendo esta estabelecida em 8,4%.
A concessão de benefícios fiscais na esfera do ICMS objetiva, à exceção daqueles de caráter social, promover uma melhor alocação de recursos de forma a
incentivar o crescimento da produção e do emprego e, assim, em alguns casos, o aumento da própria arrecadação tributária. A atual estrutura definida pela legislação do ICMS possibilita estimar,
de acordo com as declarações fiscais apresentadas pelos contribuintes, que a renúncia de receita poderá atingir R$ 3.654 milhões no ano de 2007, ou seja, 8,4% da arrecadação prevista. Este
montante engloba as isenções fiscais, reduções de base de cálculo e concessões de crédito presumido, aprovadas mediante convênios no âmbito do CONFAZ, alguns por tempo indeterminado e
outros por tempo determinado, além das imunidades constitucionais como, a título de exemplo, a concedida a "livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão" (artigo 150, VI,
alínea "d", da Constituição Federal) e, ainda, as saídas interestaduais de combustíveis derivados de petróleo e energia elétrica (artigo 155, X, alínea "b", da Constituição Federal).
As previsões de arrecadação dos tributos de competência estadual foram elaboradas a partir da hipótese de inflação de 4,5% e crescimento do Produto Interno Bruto
de 3,6%, no ano de 2007. Relativamente ao IPVA, além dos parâmetros acima, foram considerados os dados da frota de veículos pré-existente bem como projeção de seu crescimento e
depreciação. Em todos os casos foi prevista a manutenção das atuais renúncias fiscais.
Dessa forma, considerados tais fatores, chega-se à memória de cálculo de previsão do ICMS (QPE) e IPVA (QPE), que resulta nos seguintes montantes:
R$ milhões
Arrecadação Potencial do ICMS

47.214

(-) Montante das Desonerações

3.654

(=) Arrecadação Prevista do ICMS

43.560

Arrecadação Potencial do IPVA

2.929

(-) Montante das Desonerações

86

(=) Arrecadação Prevista do IPVA

2.843

Quanto aos benefícios de natureza financeira ou creditícia, cabe lembrar que o orçamento estadual não contempla rubrica específica em relação a este tipo de gasto,
pois as regras relativas aos mesmos subordinam-se à legislação e regulamentação estabelecidas pelas autoridades monetárias federais.

605


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

6.4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
São apresentados a seguir quadros demonstrativos com o detalhamento das operações de crédito contratadas pelo Governo do Estado, bem como a previsão do
pagamento do serviço da dívida para 2007 ajustada de acordo com a presente proposta.

QUADRO DETALHADO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CREDORES/OBJETIVO DA OPERAÇÃO

AMORTIZAÇÃO/
ENCARGOS

TAXA DE JUROS

VENCT.
FINAL

N.º REGISTRO
SIAFEM

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
DÍVIDA EXTERNA
BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO - BIRD
Saneamento: Bacia do Guarapiranga - Leis Estaduais nº 7.863 e 7.988/92
Programa Microbacias Hidrográficas - Leis Estaduais nº 8.331/93 e 9.895/97
Integração Centro (Trens Barra Funda / Roosevelt) - Leis Estaduais nº 8.817/94,
9.905/97 e 11.529/2003
Sistema de Transporte Urbano (4ª Linha Metrô) - Leis Estaduais nº 8.817/94,
8.959/94, 9.905/97 e 11.529/2003
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID
Programa de Desenvolvimento da USP - Lei Estadual nº 5.962/92 (DENTRO DO
ACORDO 13%)
Projeto Sul Trens Metropolitanos CPTM - Leis Est. nº 8.817/94, 8.959/94 e
11.529/2003
Programa de Atuação em Cortiços - Lei Estadual nº 10.617/2000
Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais - Lei Estadual nº 10.668/2000
Programa de Cultura e Cidadania para Inclusão Social - Fábricas de Cultura - Lei
Estadual nº 11.353/2003
Programa de Modernização Tributária e Financeira da Secretaria da Fazenda - Lei
Est. nº 11.379/2003
Projeto de Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo
- Lei Est. nº 11.554/2003
Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica - Lei Est.
nº 11.555/2003
OUTROS CREDORES
Kreditanstalt Fur Wiederaufbau (KFW) - Preservação da Mata Atlântica
Lei Estadual nº 8.062/92
Sumitomo Mitsui Banking Corporation (Agente) e Japan Bank for International
Cooperation - JBIC (Fiador)
Sistema de Transporte Urbano (4ª Linha Metro)
Leis Estaduais nº 8.817/94,
8.959/94, 9.905/97 e 11.529/2003

Abril/Outubro
Abril/Outubro
Abril/Outubro

Custo de captação + variação da cesta de moeda
Custo de captação + variação da cesta de moeda
Custo de captação + variação da cesta de moeda

2007
2012
2013

DV0002010
DV0002027
DV0002028

Março/Setembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2017

DV0002032

Janeiro/Julho

7,71% a.a. + variação da cesta de moeda

2013

DV0002004

Abril/Outubro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2022

DV0002013

Junho/Dezembro
Junho/Dezembro
Fevereiro/Agosto

Custo de captação + variação da cesta de moeda
Custo de captação + variação da cesta de moeda
Custo de captação + variação da cesta de moeda

2027
2022
2029

DV0002031
DV0002030
DV0002036

Janeiro/Julho

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2024

DV0002038

Junho/Dezembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2025

DV0002040

Março/Setembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2031

DV0002041

Junho/Dezembro

Fixa 4,5% a.a.

2013

DV0002011

Março/Setembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2016

DV0002037

606


Proposta Orçamentária 2007

CREDORES/OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Governo do Estado de São Paulo

AMORTIZAÇÃO/
ENCARGOS

VENCT.
FINAL

N.º REGISTRO
SIAFEM

Libor + Spread 0,8125% a.a.

2009

Libor + TaxasVariáveis

2024

DV0001001/1043 a
1045
DV0001015 a
0001020/ 1050 a
1053

9,245% a.a. + TR/IGP-M/TJLP
IGP - DI + 6,0% a.a. TMS (Conta Gráfica)

2014
2027

Junho/Dezembro

Fixa 2,0% a.a.

2021

DV0001014
DV0001030/1054/
1057
DV0001012

Março/Setembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2017

DV0001058

Mensal

TJLP + 3,5% a.a.

2017

DV0001061

Junho e Dezembro
Junho/Dezembro

Fixa 3,5% a.a.
Fixa 2,0% a.a.

2007
2016

DV0001000
DV0001006

Operações em fase de contratação
Programa de Fortalecimento de Competitividade das Empresas Localizadas em
Arranjos Produtivos (clusters) do Estado de São Paulo - Lei Estadual nº
11.606/2003

TAXA DE JUROS

Custo de captação + variação da cesta de moeda

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
DÍVIDA INTERNA
BANCO DO BRASIL
Refinanciamento Dívida Externa
Lei Federal nº 7.976/89 (DENTRO DO ACORDO 13%)
Bônus Médio Longo Prazo DMLP - Resolução do Senado 98/92 (DENTRO DO
ACORDO 13%)
Refinanciamento Dívida Interna
Lei Federal nº 8.727/93 (DENTRO DO ACORDO 13%)
Lei Federal nº 9.496/97 (DENTRO DO ACORDO 13%)
Protocolo Brasil França - Aquisição Equip. Hospitalares - Lei Estadual nº
6.853/90
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Programa Nacional de Apoio a Administração Fiscal para Estados Brasileiros PNAFE (Promocat / Promociaf) - Leis Estaduais nº 9.360 e 9.460/96
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES
Sistema Trens Metropolitanos - Aquisição peças e equipamentos

Mensal
Abril e Outubro

Mensal
Mensal

SECRETARIA DA SAÚDE
DÍVIDA INTERNA
BANCO DO BRASIL
FINEP (Protocolo Brasil França) - Dispositivo Constitucional
Protocolo Brasil França - Dispositivo Constitucional

607


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO DETALHADO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E EMPRESAS
AMORTIZAÇÃO/
ENCARGOS

CREDORES/OBJETIVO DA OPERAÇÃO

TAXA DE JUROS

VENCT.
FINAL

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
DÍVIDA EXTERNA
OECF - (Agente Japan Bank for International Cooperation - JBIC)
Despoluição do Rio Tietê

Janeiro/Julho

Fixa 5,0% a.a.

2020

Março/Setembro

7,19% a.a. + variação da cesta de moeda

2009

TJLP + 6,0% a.a.
TJLP + 4,0% a. a.

2011
2020

2,0% a.a.

2016

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
DÍVIDA EXTERNA
FOMENTO COMERCIO EXTERIOR - FOCOEX (Agente Société Generale)
Aquisição de 30 Trens para Transporte Metropolitano

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
DÍVIDA INTERNA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
Conclusão de obras
Emissão de Debêntures

Mensal
Anual

HOSPITAL DAS CLINICAS - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
HOSPITAL DAS CLINICAS - UNIV. SÃO PAULO / RIBEIRÃO PRETO
INST. ASSIST. MED. SERVIDOR PÚBLICO - IAMSPE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
UNIV. EST. PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
DÍVIDA INTERNA
BANCO DO BRASIL
Protocolo Brasil França - Aquisição Equipamentos Hospitalares

Junho/Dezembro

608


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

PREVISÃO DE PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PARA 2007
(Valores em R$)
MODALIDADE DA OPERAÇÃO

PRINCIPAL

I. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
DÍVIDA EXTERNA
DÍVIDA INTERNA
SECRETARIA DA SAÚDE
DÍVIDA INTERNA
II. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DAEE
DÍVIDA EXTERNA
HC - USP
DÍVIDA INTERNA
HC - RIBEIRÃO PRETO
DÍVIDA INTERNA
IAMSPE
DÍVIDA INTERNA
UNICAMP
DÍVIDA INTERNA
UNESP
DÍVIDA INTERNA
III. EMPRESAS
CPTM
DÍVIDA EXTERNA
METRÔ
DÍVIDA INTERNA
TOTAL GERAL (I + II + III)

609

TOTAL GERAL
JUROS
ENCARGOS

TOTAL GERAL

1.020.375.996

4.378.492.561

1.126.236.827

6.525.105.384

1.019.882.326
184.218.319
835.664.007
493.670
493.670

4.378.454.775
98.133.049
4.280.321.726
37.786
37.786

1.126.202.721
1.587.603
1.124.615.118
34.106
34.106

6.524.539.822
283.938.971
6.240.600.851
565.562
565.562

54.452.173

37.861.064

114.926

92.428.163

53.092.613
53.092.613
526.135
526.135
194.633
194.633
264.819
264.819
51.327
51.327
322.646
322.646

37.741.647
37.741.647
38.749
38.749
18.687
18.687
25.688
25.688
4.938
4.938
31.355
31.355

34.258
34.258
18.687
18.687
25.688
25.688
4.938
4.938
31.355
31.355

90.834.260
90.834.260
599.142
599.142
232.007
232.007
316.195
316.195
61.203
61.203
385.356
385.356

140.742.229

52.571.328

3.763.021

197.076.578

39.917.800
39.917.800
100.824.429
100.824.429

10.910.328
10.910.328
41.661.000
41.661.000

1.925.352
1.925.352
1.837.669
1.837.669

52.753.480
52.753.480
144.323.098
144.323.098

1.215.570.398

4.468.924.953

1.130.114.774

6.814.610.125

-


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

6.5 - SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ESTADO EM 30 DE JUNHO DE 2006
Com base nas disposições do inciso I, do artigo 22 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000,
apresentamos, como subsídio para a elaboração da Mensagem que o Senhor Governador enviará à Assembléia Legislativa, acompanhando a Proposta Orçamentária para o exercício de 2007, o
demonstrativo da situação econômico-financeira do Estado referente ao primeiro semestre de 2006.
É importante ressaltar que referido demonstrativo, acompanhado de esclarecimentos e considerações, cujos valores apresentam-se em termos nominais, foi
elaborado com base nos dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP.

1 - ORÇAMENTO ANUAL PARA 2006
O Orçamento do Estado para o exercício de 2006, elaborado segundo os preceitos técnico-formais estabelecidos na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e
de normas posteriores regulamentadoras da matéria, aprovado pela Lei n.º 12.298, de 8 de março de 2006, orçou a receita e fixou a despesa em iguais montantes de R$ 81.292.048.395,00 (oitenta e
um bilhões, duzentos e noventa e dois milhões, quarenta e oito mil e trezentos e noventa e cinco reais), aglutinando, obediente ao princípio inserto no item I, § 5º do artigo 165 da Constituição
Federal e item III, § 4º do artigo 174 da Constituição Estadual, as dotações atribuídas às Administrações Direta e Indireta.
Por oportuno, cumpre registrar que os artigos 4º, 5º e 6º da Lei n.º 12.298/06, foram alterados em conformidade com o disposto na retificação do D.O. de 09,
publicada no D.O. de 10/03/2006.

1.1 - RECEITA ORÇADA
Observadas as Categorias Econômicas e segundo as suas Fontes, a receita para o exercício de 2006 foi orçada consoante os valores a seguir:
ESPECIFICAÇÃO

EM R$ 1,00

I - RECEITA DO TESOURO DO ESTADO
1 - RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2 - RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
II - RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1 - RECEITAS PRÓPRIAS
2 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

75.435.003.700
72.423.294.528
61.435.102.936
20
1.506.928.251
21.035.090
2.881.660
188.857.860
8.079.113.727
1.189.374.984
3.011.709.172
762.733.010
2.229.200.040
10
19.776.082
30
5.857.044.695
5.826.018.515
31.026.180

RECEITA TOTAL

81.292.048.395

610


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

1.2 - DESPESA FIXADA

O Orçamento para o exercício de 2006, no que concerne às despesas, foi elaborado em observância às disposições estabelecidas na Lei n.º 11.971, de 3 de agosto de
2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, compreendendo o Orçamento Fiscal, o da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social. Desdobra-se da seguinte forma:

I - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

ESPECIFICAÇÃO

EM R$ 1,00

1 - RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2 - RECURSOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

75.435.003.700
66.660.204.232
8.769.799.468
5.000.000
5.857.044.695
5.265.659.006
591.385.689

DESPESA TOTAL

81.292.048.395

II - DESPESA POR ÓRGÃO

ESPECIFICAÇÃO

EM R$ 1,00

1 - ORÇAMENTO FISCAL
1.1 - PODER LEGISLATIVO
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas
1.2 - PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça Militar
1.3 MINISTÉRIO PÚBLICO

67.804.305.600
705.704.329
442.177.511
263.526.818
4.006.509.145
3.978.939.344
27.569.801
961.058.538

611


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO

EM R$ 1,00

1.4 - PODER EXECUTIVO
Gabinete do Governador
Secretaria da Educação
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Secretaria da Cultura
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria dos Transportes
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria da Fazenda
Administração Geral do Estado
Secretaria de Turismo
Secretaria da Habitação
Secretaria do Meio Ambiente
Casa Civil
Secretaria de Economia e Planejamento
Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Secretaria da Administração Penitenciária
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
Reserva de Contingência
1.5 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (RECEITAS PRÓPRIAS)
2 - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2.1 - PODER EXECUTIVO
Secretaria da Saúde
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria da Fazenda
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
2.2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (RECEITAS PRÓPRIAS)

59.690.135.829
5.710.956
11.567.309.041
4.949.436.739
375.475.115
583.475.285
1.226.031.914
121.162.444
6.506.591.886
1.661.200.368
24.046.315.931
154.067.383
851.622.416
328.388.815
716.057.317
256.096.306
1.958.947.253
1.305.841.455
1.949.219.429
1.037.317.022
84.868.754
5.000.000
2.440.897.759
13.487.742.795
10.071.595.859
7.495.679.608
484.986.931
609.284.415
890.386.975
189.822.765
401.435.165
3.416.146.936

DESPESA TOTAL

81.292.048.395

612


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

III - DESPESA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS

A despesa do Orçamento de Investimentos das Empresas, não computadas as entidades cuja programação consta integralmente do Orçamento Fiscal, foi fixada em
R$ 4.973.342.952,00 (quatro bilhões, novecentos e setenta e três milhões, trezentos e quarenta e dois mil e novecentos e cinqüenta e dois reais), contemplando as seguintes Fontes de
Financiamento e Despesa por Órgão:

FONTE DE FINANCIAMENTO

EM R$ 1,00

RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO

2.137.726.952

RECURSOS PRÓPRIOS

1.713.148.000

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

787.980.000

OUTRAS FONTES

334.488.000

TOTAL

4.973.342.952

DESPESA POR ÓRGÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

EM R$ 1,00
961.000

SECRETARIA DOS TRANSPORTES

520.200.000

SECRETARIA DA FAZENDA

202.347.000

SECRETARIA DA HABITAÇÃO

1.112.884.952

CASA CIVIL

53.485.000

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

1.336.161.000

SECRETARIA DE ENERGIA, REC. HÍDRICOS E SANEAMENTO

1.747.304.000

TOTAL

4.973.342.952

613


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

1.3 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO

O equilíbrio orçamentário é obtido com a consolidação dos dados das Administrações Direta e Indireta, uma vez que as receitas correspondentes às transferências
para autarquias, fundações e empresas dependentes são orçadas na Administração Direta e as dotações das despesas custeadas com esses recursos são alocadas nas respectivas entidades. Os
repasses dos recursos pela Administração Direta e as realizações de despesas pela Administração Indireta são efetuados no sistema financeiro, devidamente registrados nas contas interferenciais
de variações ativas e passivas.
Cabe registrar também que as informações dos demonstrativos da execução orçamentária da Lei n.º 12.298, de 8 de março de 2006, referem-se aos registros das
movimentações acumuladas das contas contábeis.

TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

RECEITA

DESPESA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

75.435.003.700

65.633.092.909

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

6.101.484.007

15.903.394.798

Autarquias

4.429.598.935

12.436.891.475

Fundações

529.293.560

1.810.501.576

Empresas Dependentes

1.142.591.512

1.656.001.747

TOTAL

81.536.487.707

81.536.487.707

614


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º SEMESTRE DE 2006

O resultado da execução orçamentária do primeiro semestre, sintetizado no quadro a seguir, evidencia que as receitas realizadas alcançaram a cifra de
R$ 41.301.904.599 e as despesas o total de R$ 36.568.037.595, resultando a diferença positiva de R$ 4.733.867.004, correspondente a 11,46% do total da Receita Orçamentária. Este resultado não
pode ser entendido como indicador de provável superávit do exercício, vez que a ocorrência de superávit ou déficit somente será apurada com a complementação da gestão financeira do ano e o
levantamento do Balanço Geral do Estado.

VALOR

%

RECEITAS CORRENTES

RECEITA

40.993.319.672

99,25

VALOR

%

DESPESAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

32.131.939.524

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

1.399.543.364

RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA

DESPESA

33.817.357.522

81,88

77,80

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

15.976.723.254

38,68

3,39

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

2.556.669.811

6,19

1.363.031.672

3,30

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

15.283.964.457

37,01

14.887.693

0,04

DESPESAS DE CAPITAL

2.750.680.072

6,66

RECEITA INDUSTRIAL

61.694.933

0,15

INVESTIMENTOS

673.482.383

1,63

RECEITA DE SERVIÇOS

689.885.058

1,67

INVERSÕES FINANCEIRAS

570.910.845

1,38

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

4.159.832.842

10,07

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.506.286.844

3,65

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

TOTAL DA DESPESA

36.568.037.595

88,54

DIFERENÇA

4.733.867.004

11,46

RESULTADO

41.301.904.599

100,00

1.172.504.586

2,84

RECEITAS DE CAPITAL

308.584.927

0,75

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

181.163.965

0,44

ALIENAÇÃO DE BENS

12.897.968

0,03

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

2.420.554

0,01

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

82.711.001

0,20

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

29.391.438

0,07

TOTAL DA RECEITA

41.301.904.599

100,00

RESULTADO

41.301.904.599

100,00

615


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

2.1 - EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
A arrecadação da Receita Orçamentária no 1º semestre de 2006 alcançou o montante de R$ 41.301.904.599 , correspondente a 50,65% do valor total previsto.
Na realização da Receita Orçamentária a Administração Direta participou com R$ 38.203.263.724 (92,50%), cabendo à Administração Indireta a complementação
de R$ 3.098.640.875 (7,50%).

TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

RECEITAS
CORRENTES

%

RECEITAS DE
CAPITAL

%

TOTAL

%

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

37.960.657.327

91,91

242.606.396

0,59

38.203.263.724

92,50

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

3.032.662.345

7,34

65.978.530

0,16

3.098.640.875

7,50

AUTARQUIAS

2.405.711.693

5,82

33.532.480

0,08

2.439.244.173

5,91

FUNDAÇÕES

306.945.653

0,74

4.236.345

0,01

311.181.998

0,75

EMPRESAS DEPENDENTES

320.004.999

0,77

28.209.705

0,07

348.214.704

0,84

40.993.319.672

99,25

308.584.927

0,75

41.301.904.599

100,00

TOTAL

616


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

Os quadros, a seguir, demonstram o desempenho da receita das Administrações Direta e Indireta. As variações ocorridas dentro de cada categoria econômica e fonte
de recursos estão evidenciadas no confronto entre os valores previstos e os realizados.
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ALUGUEIS
ARRENDAMENTO
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA
PARTICIPAÇÕES E DIVIDENDOS
DIVIDENDOS
FUNDOS DE INVESTIMENTO
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
RECEITA DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO
DEMAIS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS
RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS
OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITA DE SERVIÇOS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
72.423.294.528
37.960.657.327
-34.462.637.201
61.435.102.936
31.994.026.443
-29.441.076.493
59.507.796.936
30.958.052.106
-28.549.744.830
5.124.500.000
4.625.672.217
-498.827.783
54.383.296.936
26.332.379.889
-28.050.917.047
1.927.305.000
1.035.972.081
-891.332.919
4.300.000
3.850.241
-449.759
1.923.005.000
1.032.121.840
-890.883.160
1.000
2.256
1.256
1.000
2.256
1.256
20
1.362.014
1.361.994
20
1.362.014
1.361.994
20
1.362.014
1.361.994
1.506.928.251
829.313.362
-677.614.889
33.907.160
18.594.140
-15.313.020
33.427.150
17.859.433
-15.567.717
10
0
-10
480.000
734.707
254.707
1.129.221.081
810.719.222
-318.501.859
209.575.030
134.569.770
-75.005.260
209.575.030
134.569.770
-75.005.260
754.101
84.832.314
84.078.213
790.869.670
446.364.125
-344.505.545
128.022.280
144.953.012
16.930.732
0
0
0
0
0
0
0
0
0
343.800.010
0
-343.800.010
343.800.010
0
-343.800.010
21.035.090
14.464.920
-6.570.170
20.047.110
13.377.346
-6.669.764
20.047.110
13.377.346
-6.669.764
987.960
1.087.551
99.591
987.960
1.087.551
99.591
20
23
3
20
23
3
2.881.660
2.493.122
-388.538
2.881.640
2.493.122
-388.518
2.881.640
2.493.122
-388.518
20
0
-20
20
0
-20
188.857.860
133.489.927
-55.367.933
188.857.860
133.489.927
-55.367.933
188.857.860
133.489.927
-55.367.933

617

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
5.782.995.396
3.032.662.345
-2.750.333.051
271.070.010
137.913.081
-133.156.929
0
0
0
0
0
0
0
0
0
271.070.010
137.913.081
-133.156.929
70.010
25.197
-44.813
271.000.000
137.887.883
-133.112.117
0
0
0
0
0
0
2.702.602.556
1.398.181.350
-1.304.421.206
2.702.602.556
1.398.181.350
-1.304.421.206
2.702.602.556
1.398.181.350
-1.304.421.206
806.771.230
533.718.311
-273.052.919
27.959.540
17.297.176
-10.662.364
24.719.540
15.208.257
-9.511.283
3.240.000
2.088.919
-1.151.081
0
0
0
414.055.830
317.714.992
-96.340.838
0
0
0
0
0
0
561.090
1.039.284
478.194
413.494.740
316.675.708
-96.819.032
0
0
0
364.755.830
198.706.143
-166.049.687
363.755.830
197.967.417
-165.788.413
1.000.000
738.725
-261.275
30
0
-30
30
0
-30
632.751
422.773
-209.978
132.710
0
-132.710
132.710
0
-132.710
41
43.649
43.608
41
43.649
43.608
500.000
379.124
-120.876
500.000
379.124
-120.876
141.208.090
59.201.810
-82.006.280
141.208.090
59.201.810
-82.006.280
141.208.090
59.201.810
-82.006.280
0
0
0
0
0
0
1.238.686.249
556.395.132
-682.291.117
1.238.686.249
556.395.132
-682.291.117
1.238.686.249
556.395.132
-682.291.117

PREVISTA
78.206.289.924
61.706.172.946
59.507.796.936
5.124.500.000
54.383.296.936
2.198.375.010
4.370.010
2.194.005.000
1.000
1.000
2.702.602.576
2.702.602.576
2.702.602.576
2.313.699.481
61.866.700
58.146.690
3.240.010
480.000
1.543.276.911
209.575.030
209.575.030
1.315.191
1.204.364.410
128.022.280
364.755.830
363.755.830
1.000.000
343.800.040
343.800.040
21.667.841
20.179.820
20.179.820
988.001
988.001
500.020
500.020
144.089.750
144.089.730
144.089.730
20
20
1.427.544.109
1.427.544.109
1.427.544.109

CONSOLIDADO
REALIZADA
40.993.319.672
32.131.939.524
30.958.052.106
4.625.672.217
26.332.379.889
1.173.885.161
3.875.438
1.170.009.723
2.256
2.256
1.399.543.364
1.399.543.364
1.399.543.364
1.363.031.672
35.891.315
33.067.689
2.088.919
734.707
1.128.434.214
134.569.770
134.569.770
85.871.598
763.039.834
144.953.012
198.706.143
197.967.417
738.725
0
0
14.887.693
13.377.346
13.377.346
1.131.200
1.131.200
379.147
379.147
61.694.933
61.694.933
61.694.933
0
0
689.885.058
689.885.058
689.885.058

DIFERENÇA
-37.212.970.252
-29.574.233.422
-28.549.744.830
-498.827.783
-28.050.917.047
-1.024.489.849
-494.572
-1.023.995.277
1.256
1.256
-1.303.059.212
-1.303.059.212
-1.303.059.212
-950.667.809
-25.975.385
-25.079.001
-1.151.091
254.707
-414.842.697
-75.005.260
-75.005.260
84.556.407
-441.324.576
16.930.732
-166.049.687
-165.788.413
-261.275
-343.800.040
-343.800.040
-6.780.148
-6.802.474
-6.802.474
143.199
143.199
-120.873
-120.873
-82.394.817
-82.394.797
-82.394.797
-20
-20
-737.659.051
-737.659.051
-737.659.051


Proposta Orçamentária 2007

ESPECIFICAÇÃO
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERENCIAS DOS MUNICÍPIOS
TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSF.DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
TRANSF.CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
MULTAS/JUROS DE MORA: DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
MULTAS DE JUROS DE MORA-DÍVIDA ATIVA OUT.REC.
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DIVERSAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CREDITO
OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS
TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
OPERAÇÕES CRED.INTERNAS - CONTRATUAIS
OPERAÇÕES CRED.INTERNAS CONTRAT.REL.PROG.GOV.
OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNAS
OPERAÇÕES DE CRED.EXTERNAS CONTR.REL.PROG.GOV
OPERAÇÕES DE CRED.EXTERNAS CONTRATUAIS
OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNAS
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS
ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Governo do Estado de São Paulo

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
8.079.113.727
4.046.800.478
-4.032.313.249
7.683.523.624
3.985.532.320
-3.697.991.304
7.683.523.404
3.985.494.713
-3.698.028.691
110
30.549
30.439
110
7.058
6.948
2.895.020
13.275.523
10.380.503
2.895.020
13.275.523
10.380.503
30.130
93.702
63.572
30.130
93.702
63.572
43.500
111.813
68.313
43.500
111.813
68.313
392.621.453
47.787.120
-344.834.333
392.621.453
47.787.120
-344.834.333
0
0
0
1.189.374.984
938.707.061
-250.667.923
536.642.420
393.786.275
-142.856.145
244.410.119
189.548.889
-54.861.230
38.400
9.784
-28.616
106.451.895
89.787.654
-16.664.241
20
0
-20
185.741.986
114.439.947
-71.302.039
150.925.591
130.177.966
-20.747.625
1
0
-1
150.925.590
130.177.966
-20.747.624
309.559.116
194.505.393
-115.053.723
309.222.776
192.759.438
-116.463.338
336.340
1.745.955
1.409.615
192.247.857
220.237.428
27.989.571
192.247.857
220.237.428
27.989.571
3.011.709.172
242.606.396
-2.769.102.776
3.011.709.172
242.606.396
-2.769.102.776
762.733.010
171.490.604
-591.242.406
32.892.010
21.207.401
-11.684.609
10
0
-10
32.892.000
21.207.401
-11.684.599
32.892.000
21.207.401
-11.684.599
0
0
0
729.841.000
150.283.203
-579.557.797
729.841.000
150.283.203
-579.557.797
729.841.000
150.283.203
-579.557.797
0
0
0
2.229.200.040
699.624
-2.228.500.416
2.229.200.030
699.624
-2.228.500.406
2.229.200.000
0
-2.229.200.000
30
699.624
699.594
10
0
-10
10
0
-10
10
0
-10
10
0
-10
10
0
-10

618

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
224.199.652
113.032.364
-111.167.288
68.251.731
46.269.231
-21.982.500
68.109.701
46.031.370
-22.078.331
0
0
0
142.030
237.861
95.831
6.000.110
14.697.717
8.697.607
6.000.110
14.697.717
8.697.607
40
31.954
31.914
40
31.954
31.914
50
575
525
50
575
525
149.947.721
52.032.887
-97.914.834
146.167.711
52.001.096
-94.166.615
3.780.010
31.790
-3.748.220
397.824.858
233.797.524
-164.027.334
303.717.416
162.396.284
-141.321.132
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
303.717.416
162.396.284
-141.321.132
41.989.234
41.615.349
-373.885
0
0
0
41.989.234
41.615.349
-373.885
2.814.080
1.798.307
-1.015.773
0
0
0
2.814.080
1.798.307
-1.015.773
49.304.128
27.987.584
-21.316.544
49.304.128
27.987.584
-21.316.544
318.488.611
65.978.530
-252.510.081
318.488.611
65.978.530
-252.510.081
31.026.179
9.673.361
-21.352.818
19.448.099
0
-19.448.099
0
0
0
29
0
-29
29
0
-29
19.448.070
0
-19.448.070
11.578.080
9.673.361
-1.904.719
30
0
-30
30
0
-30
11.578.050
9.673.361
-1.904.689
3.619.150
12.198.344
8.579.194
251.120
6.223.225
5.972.105
0
0
0
251.120
6.223.225
5.972.105
3.368.030
5.975.119
2.607.089
3.368.030
5.975.119
2.607.089
8.544.020
2.420.554
-6.123.466
8.544.020
2.420.554
-6.123.466
8.544.020
2.420.554
-6.123.466

PREVISTA
8.303.313.379
7.751.775.355
7.751.633.105
110
142.140
8.895.130
8.895.130
30.170
30.170
43.550
43.550
542.569.174
538.789.164
3.780.010
1.587.199.842
840.359.836
244.410.119
38.400
106.451.895
20
489.459.402
192.914.825
1
192.914.824
312.373.196
309.222.776
3.150.420
241.551.985
241.551.985
3.330.197.783
3.330.197.783
793.759.189
52.340.109
10
32.892.029
32.892.029
19.448.070
741.419.080
729.841.030
729.841.030
11.578.050
2.232.819.190
2.229.451.150
2.229.200.000
251.150
3.368.040
3.368.040
8.544.030
8.544.030
8.544.030

CONSOLIDADO
REALIZADA
4.159.832.842
4.031.801.551
4.031.526.083
30.549
244.919
27.973.240
27.973.240
125.656
125.656
112.388
112.388
99.820.006
99.788.216
31.790
1.172.504.586
556.182.559
189.548.889
9.784
89.787.654
0
276.836.232
171.793.315
0
171.793.315
196.303.701
192.759.438
3.544.262
248.225.011
248.225.011
308.584.927
308.584.927
181.163.965
21.207.401
0
21.207.401
21.207.401
0
159.956.564
150.283.203
150.283.203
9.673.361
12.897.968
6.922.849
0
6.922.849
5.975.119
5.975.119
2.420.554
2.420.554
2.420.554

DIFERENÇA
-4.143.480.537
-3.719.973.804
-3.720.107.022
30.439
102.779
19.078.110
19.078.110
95.486
95.486
68.838
68.838
-442.749.168
-439.000.948
-3.748.220
-414.695.256
-284.177.277
-54.861.230
-28.616
-16.664.241
-20
-212.623.170
-21.121.510
-1
-21.121.509
-116.069.496
-116.463.338
393.842
6.673.026
6.673.026
-3.021.612.856
-3.021.612.856
-612.595.224
-31.132.708
-10
-11.684.628
-11.684.628
-19.448.070
-581.462.516
-579.557.827
-579.557.827
-1.904.689
-2.219.921.222
-2.222.528.301
-2.229.200.000
6.671.699
2.607.079
2.607.079
-6.123.476
-6.123.476
-6.123.476


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSF.DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
TRANSF.CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES
TRANSF.CONVÊNIOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO
INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
RECEITA TOTAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
19.776.082
70.416.168
50.640.086
40
38.241
38.201
40
38.241
38.201
14.379.020
4.455.462
-9.923.558
14.379.020
4.455.462
-9.923.558
5.397.022
65.922.465
60.525.443
5.397.022
65.922.465
60.525.443
0
0
0
0
0
0
30
0
-30
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30
0
-30
30
0
-30
75.435.003.700
38.203.263.724
-37.231.739.976

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
13.005.930
12.294.833
-711.097
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
13.005.930
12.294.833
-711.097
13.005.910
12.294.833
-711.077
10
0
-10
10
0
-10
262.293.332
29.391.438
-232.901.894
244.439.312
23.974.291
-220.465.021
201.134.312
23.974.291
-177.160.021
43.305.000
0
-43.305.000
17.854.020
5.417.147
-12.436.873
17.854.020
5.417.147
-12.436.873
6.101.484.007
3.098.640.875
-3.002.843.132

PREVISTA
32.782.012
40
40
14.379.020
14.379.020
18.402.952
18.402.932
10
10
262.293.362
244.439.312
201.134.312
43.305.000
17.854.050
17.854.050
81.536.487.707

CONSOLIDADO
REALIZADA
82.711.001
38.241
38.241
4.455.462
4.455.462
78.217.298
78.217.298
0
0
29.391.438
23.974.291
23.974.291
0
5.417.147
5.417.147
41.301.904.599

DIFERENÇA
49.928.989
38.201
38.201
-9.923.558
-9.923.558
59.814.346
59.814.366
-10
-10
-232.901.924
-220.465.021
-177.160.021
-43.305.000
-12.436.903
-12.436.903
-40.234.583.108

Observamos, ainda, que, do total da receita arrecadada, R$ 26.062.779.512 (63,10%) correspondem à fonte de recursos do Tesouro do Estado e R$ 15.239.125.087
(36,90%) às demais fontes.

FONTE DE RECURSOS
1 - TESOURO DO ESTADO
2 - VINCULADOS ESTADUAIS
3 - VINCULADOS FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA
4 - PRÓPRIOS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
5 - VINCULADOS FEDERAIS
7 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RECEITA TOTAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
53.311.702.218
26.041.131.031
-27.270.571.187
16.895.709.533
9.385.353.765
-7.510.355.768
447.763.600
416.375.393
-31.388.207
0
0
0
4.002.716.339
2.183.916.116
-1.818.800.223
777.112.010
176.487.419
-600.624.592
75.435.003.700
38.203.263.724
-37.231.739.976

619

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
201.134.312
21.648.481
-179.485.831
561.323.270
285.687.858
-275.635.412
0
0
0
5.013.515.060
2.647.834.037
-2.365.681.023
281.180.185
130.883.620
-150.296.565
44.331.180
12.586.880
-31.744.300
6.101.484.007
3.098.640.875
-3.002.843.132

PREVISTA
53.512.836.530
17.457.032.803
447.763.600
5.013.515.060
4.283.896.524
821.443.190
81.536.487.707

CONSOLIDADO
REALIZADA
DIFERENÇA
26.062.779.512
-27.450.057.018
9.671.041.623
-7.785.991.180
416.375.393
-31.388.207
2.647.834.037
-2.365.681.023
2.314.799.736
-1.969.096.788
189.074.298
-632.368.892
41.301.904.599
-40.234.583.108


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

2.1.1 - RECEITAS CORRENTES

As Receitas Correntes alcançaram o montante de R$ 40.993.319.672, registrando 99,25% de participação no total da Receita Orçamentária.

RECEITAS CORRENTES

ADM. DIRETA

%

ADM. INDIRETA

%

TOTAL

%

RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

31.994.026.443
1.362.014
829.313.362
14.464.920
2.493.122
133.489.927
4.046.800.478
938.707.061

78,05
0,00
2,02
0,04
0,01
0,33
9,87
2,29

137.913.081
1.398.181.350
533.718.311
422.773
59.201.810
556.395.132
113.032.364
233.797.524

0,34
3,41
1,30
0,00
0,14
1,36
0,28
0,57

32.131.939.524
1.399.543.364
1.363.031.672
14.887.693
61.694.933
689.885.058
4.159.832.842
1.172.504.586

78,38
3,41
3,33
0,04
0,15
1,68
10,15
2,86

TOTAL

37.960.657.327

92,60

3.032.662.345

7,40

40.993.319.672

100,00

2.1.1.1 - RECEITA TRIBUTÁRIA
A Receita Tributária, que se constitui na mais importante fonte de recursos para a formação da Receita Orçamentária do Estado, atingiu na sua
realização R$ 32.131.939.524, representando 78,38% da sua Categoria Econômica.

RECEITA TRIBUTÁRIA

VALOR

%

IMPOSTOS
Imposto s/ a Propriedade de Veículos Automotores IPVA
Imposto s/ Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCMD
Imposto s/ Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e s/ Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS
TAXAS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

30.958.052.106
4.456.596.276
169.075.941

96,35
13,87
0,53

26.332.379.889
1.173.885.161
2.256

81,95
3,65
0,00

TOTAL

32.131.939.524

100,00

620


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

Na composição da Receita Tributária, as rubricas mais significativas foram:
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, principal fonte de arrecadação de tributos do Estado, respondeu pelo ingresso de R$ 26.332.379.889.
PARTE DO
ESTADO

ICMS
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS

PARTE DOS
MUNICÍPIOS

16.786.893.544

FUNDEF

6.583.094.136

TOTAL

2.962.392.209

26.332.379.889

No que se refere à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a mesma atingiu o montante de R$ 4.456.596.276.
PARTE DO
ESTADO
2.228.298.138

IPVA
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA

PARTE DOS
MUNICÍPIOS
2.228.298.137

TOTAL
4.456.596.276

A arrecadação das taxas importou em R$ 1.173.885.161.
TAXAS

ADM. DIRETA

ADM. INDIRETA

TOTAL

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas pela Prestação de Serviços

3.850.241
1.032.121.840

25.197
137.887.883

3.875.438
1.170.009.723

TOTAL

1.035.972.081

137.913.081

1.173.885.161

2.1.1.2 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
A Receita de Contribuições se apresenta como a fonte de recursos mais relevante da Administração Indireta, tendo atingido o montante de R$ 1.399.543.364,
participando com 3,41% da Categoria Econômica.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

VALOR

%

CONTRIB. S/ RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO
Contribuições Patronais - Ativo Civil
Contribuições dos Servidores Ativo Civil
Contribuições dos Servidores Ativo Militar
Contribuições dos Servidores Inativo Civil
Contribuições dos Servidores Inativo Militar
Contrib. Previdenciária Pensionista Civil
Contrib. Previdenciária Pensionista Militar
COMPENS. PREV. REG. GERAL E REG. PROP. PREV. SERV.
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

1.362.014
1.144.277.401
90.989.473
773.000.323
88.269.861
118.707.175
26.592.773
40.458.216
6.259.581
14.271.291
239.632.658

0,10
81,76
6,50
55,23
6,31
8,48
1,90
2,89
0,45
1,02
17,12

TOTAL

1.399.543.364

100,00

621


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

2.1.1.3 - RECEITA PATRIMONIAL
As Receitas Patrimoniais somaram R$ 1.363.031.672 e participaram com 3,33% das Receitas Correntes. Desse grupo, evidenciam-se as Receitas de Valores
Mobiliários com R$ 1.128.434.214, representando 82,79% das Receitas Patrimoniais.
RECEITA PATRIMONIAL

ADM. DIRETA

%

ADM. INDIRETA

%

TOTAL

%

RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Juros de Títulos de Renda
Dividendos
Fundos de Investimento
Remuneração de Depósitos Bancários
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

18.594.140
810.719.222
134.569.770
84.832.314
446.364.125
144.953.012
0

1,36
59,48
9,87
6,22
32,75
10,63
0,00

17.297.176
317.714.992
0
1.039.284
316.675.708
0
198.706.143

1,27
23,31
0,00
0,08
23,23
0,00
14,58

35.891.315
1.128.434.214
134.569.770
85.871.598
763.039.834
144.953.012
198.706.143

2,63
82,79
9,87
6,30
55,98
10,63
14,58

TOTAL

829.313.362

60,84

533.718.311

39,16

1.363.031.672

100,00

2.1.1.4 - RECEITA AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS
As demais Receitas Correntes (Agropecuária, Industrial e de Serviços) somaram R$ 766.467.684, representando apenas 1,87% das Receitas Correntes. Nesse
conjunto fica evidenciado que a Receita de Serviços, no montante de R$ 689.885.058, é a fonte de maior expressão.
DEMAIS RECEITAS
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Comerciais
Serviços Financeiros
Serviços de Transportes
Serviços de Comunicação
Serviços de Saúde
Serviços de Metrologia e Certificação
Serviços Administrativos
Serviços Educacionais
Serviços Agropecuários
Serviços Recreativos e Culturais
Serviços de Estudos e Pesquisas
Outros Serviços
TOTAL

ADM. DIRETA
14.464.920
2.493.122
133.489.927
9.392.896
0
8.269.654
0
50.963
0
0
0
13.146.176
392.408
0
102.237.828
150.447.969

622

ADM. INDIRETA
422.773
59.201.810
556.395.132
16.076.909
7.739.134
276.309.640
1.102
4.563.878
246.229
78.816
1.114.844
0
412.587
9.632.013
240.219.979
616.019.715

TOTAL
14.887.693
61.694.933
689.885.058
25.469.805
7.739.134
284.579.294
1.102
4.614.842
246.229
78.816
1.114.844
13.146.176
804.995
9.632.013
342.457.807
766.467.684


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

2.1.1.5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
As Transferências Correntes totalizaram na sua realização R$ 4.159.832.841, eqüivalendo a 10,15% das Receitas Correntes. Destacam-se os ingressos financeiros
relativos às Transferências da União que somaram R$ 4.031.526.083, representando 96,92% das Transferências Correntes.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Participação na Receita da União
Outras Transferências da União
Transf. da Comp. Financ. P/ Exploração de Rec. Naturais
Transferências de Recursos SUS
Transferências de Recursos FNDE
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TOTAL

ADM. DIRETA
3.985.494.713
1.762.721.431
308.412.853
32.420.925
1.345.626.781
536.312.723
30.549
7.058
13.275.523
93.702
111.813
47.787.120
4.046.800.477

%
95,81
42,37
7,41
0,78
32,35
12,89
0,00
0,00
0,32
0,00
0,00
1,15
97,28

ADM. INDIRETA
46.031.370
0
0
0
46.031.370
0
0
237.861
14.697.717
31.954
575
52.032.887
113.032.364

%
1,11
0,00
0,00
0,00
1,11
0,00
0,00
0,01
0,35
0,00
0,00
1,25
2,72

TOTAL
4.031.526.083
1.762.721.431
308.412.853
32.420.925
1.391.658.151
536.312.723
30.549
244.919
27.973.240
125.656
112.388
99.820.006
4.159.832.841

%
96,92
42,37
7,41
0,78
33,45
12,89
0,00
0,01
0,67
0,00
0,00
2,40
100,00

2.1.1.6 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
No decorrer do semestre em exame, Outras Receitas Correntes totalizaram R$ 1.172.504.586, representando 2,86% do total das Receitas Correntes. Nessa estrutura, a
rubrica mais evidente, Multas e Juros de Mora, participou com R$ 556.182.559, ou seja, 47,44% no total do grupo.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Dos Tributos
Das Contribuições
Da Dívida Ativa Tributária
De Outras Origens
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITAS DIVERSAS
TOTAL

ADM. DIRETA
393.786.275
189.548.889
9.784
89.787.654
114.439.947
130.177.966
194.505.393
220.237.428
938.707.061

623

%
33,59
16,17
0,00
7,66
9,76
11,10
16,59
18,78
80,06

ADM. INDIRETA
162.396.284
0
0
0
162.396.284
41.615.349
1.798.307
27.987.584
233.797.524

%
13,85
0,00
0,00
0,00
13,85
3,55
0,15
2,39
19,94

TOTAL
556.182.559
189.548.889
9.784
89.787.654
276.836.232
171.793.315
196.303.701
248.225.011
1.172.504.586

%
47,44
16,17
0,00
7,66
23,61
14,65
16,74
21,17
100,00


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

2.1.2 - RECEITAS DE CAPITAL

As Receitas de Capital, cuja composição sintetizada observamos no quadro a seguir, totalizaram na sua realização R$ 308.584.927, correspondendo à participação
de apenas 0,75% da Receita Orçamentária.

RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ADM. DIRETA

%

171.490.604

55,57

ADM. INDIRETA

%

9.673.361

3,13

TOTAL

%

181.163.965

58,71

Operações de Crédito Internas

21.207.401

6,87

0

0,00

21.207.401

6,87

Operações de Crédito Externas

150.283.203

48,70

9.673.361

3,13

159.956.564

51,84

ALIENAÇÃO DE BENS

699.624

0,23

12.198.344

3,95

12.897.968

4,18

Alienação de Bens Móveis

699.624

0,23

6.223.225

2,02

6.922.849

2,24

Alienação de Bens Imóveis

0

0,00

5.975.119

1,94

5.975.119

1,94

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais

0

0,00

2.420.554

0,78

2.420.554

0,78

70.416.168

22,82

12.294.833

3,98

82.711.001

26,80

38.241

0,01

0

0,00

38.241

0,01

Transferências do Exterior

4.455.462

1,44

0

0,00

4.455.462

1,44

Transferências de Convênios

65.922.465

21,36

12.294.833

3,98

78.217.298

25,35

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

0,00

29.391.438

9,52

29.391.438

9,52

Integralização do Capital Social

0

0,00

23.974.291

7,77

23.974.291

7,77

Outras Receitas

0

0,00

5.417.147

1,76

5.417.147

1,76

242.606.396

78,62

65.978.530

21,38

308.584.927

100,00

TOTAL

Ressalte-se que o resultado atingido pelas Receitas de Capital foi influenciado pelos empréstimos tomados mediante Operações de Crédito, no montante
de R$ 181.163.965, e pelas Transferências de Capital, no valor de R$ 82.711.001, equivalentes, respectivamente, a 58,71% e 26,80% dessa categoria econômica.
Participando com 9,52% da referida categoria econômica, estão as Outras Receitas de Capital, que somaram R$ 29.391.438, e entre os componentes menos
significativos estão as Alienações de Bens no valor de R$ 12.897.968 e a Amortização de Empréstimos no valor de R$ 2.420.554, cujas participações em Receitas de Capital são representadas
pelos respectivos percentuais de 4,18% e 0,78%.

624


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

2.2 - EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
A despesa liquidada no primeiro semestre, envolvendo a Administração Direta e a Indireta, atingiu a cifra de R$ 36.568.037.595, que representa 44,46% da dotação
atual (Créditos Iniciais, Suplementares, e Especiais), no valor de R$ 82.250.580.359, valendo dizer que, na execução orçamentária, resta ainda para liquidar R$ 45.682.542.764, ou seja, 55,54% da
despesa autorizada para o exercício.
Na realização da Despesa Orçamentária a Administração Direta participou com R$ 30.059.732.506 (82,20%), cabendo à Administração Indireta a complementação
de R$ 6.508.305.089 (17,80%).
TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPESAS
CORRENTES

%

DESPESAS DE
CAPITAL

%

TOTAL

%

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

27.751.206.102

75,89

2.308.526.403

6,31

30.059.732.506

82,20

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

6.066.151.420

16,59

442.153.669

1,21

6.508.305.089

17,80

AUTARQUIAS

4.884.599.651

13,36

361.915.799

0,99

5.246.515.450

14,35

FUNDAÇÕES

712.850.580

1,95

45.491.152

0,12

758.341.731

2,07

EMPRESAS DEPENDENTES

468.701.189

1,28

34.746.719

0,10

503.447.907

1,38

33.817.357.522

92,48

2.750.680.072

7,52

36.568.037.595

100,00

TOTAL

2.2.1 - DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
A despesa autorizada e realizada pelos órgãos de cada Poder do Estado e o Ministério Público encontra-se demonstrada nos quadros, a seguir, com destaque para a
participação da Administração Geral do Estado, responsável pelos pagamentos definidos como Serviço da Dívida, Transferências Financeiras e Constitucionais, entre outros, no
montante de R$ 13.489.261.469, equivalente a 36,89% da Despesa Total.
Merecem destaque, também, por sua expressividade a despesa realizada pelas Secretarias da Educação, da Segurança Pública e da Saúde, cujos valores de
participação na Despesa Total representam, respectivamente, R$ 4.569.829.291 (12,50%); R$ 3.017.742.128 (8,25%) e R$ 2.977.898.002 (8,14%).

NOTAS:

1 - A Defensoria Pública do Estado, foi criada através da Lei Complementar n.º 988, de 9 de janeiro de 2006, em cumprimento ao disposto nos artigos 1º, 3º, 5º, inciso LXXIV, e 134 da
Constituição da República e artigos 103 e 104 da Constituição do Estado de São Paulo, e teve a estrutura e funcionamento de seus órgãos definidos nos termos do Ato Normativo DPG n.º 3, de
17/4/2006.
2 - A Faculdade de Engenharia Química de Lorena FAENQUIL, autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, foi extinta nos
termos do Decreto n.º 50.839, de 29 de maio de 2006, que regulamentou a Lei n.º 11.814, de 23/12/2004.

625


Proposta Orçamentária 2007

ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
MINISTÉRIO PUBLICO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SEC.DA CIÊNCIA, TECNOLOG. E DES. ECONÔMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SEC.EST.DE ASSISTÊNCIA DESENVOLVIM.SOCIAL
SEC.EST.DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HIDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIAS
SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS
HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. DE MED. DE RIB.PT
HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. MED. DA USP
INST. ASSISTÊNCIA MEDICA AO SERV PUBLICO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNIVERSIDADE EST. PAUL. JÚLIO MESQUITA FO
CENTRO EST DE EDUC. TECNOL. PAULA SOUZA
FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA LORENA
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
FACULDADE DE MEDICINA DE S JOSÉ RIO PRETO

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
65.633.092.909
705.704.329
442.177.511
263.526.818
4.006.509.145
3.978.939.344
27.569.801
961.058.538
59.959.820.897
5.710.956
11.567.309.041
6.524.173.705
64.761.379
279.605.918
583.475.285
392.477.326
56.048.988
6.506.591.886
1.661.194.610
24.046.315.931
185.432.635
154.067.383
851.622.416
178.474.798
707.219.764
196.129.683
401.435.165
1.639.374.536
1.278.686.967
1.552.526.749
1.037.317.022
84.868.754
0
5.000.000
15.903.394.798
12.436.891.475
48.718.981
181.547.801
625.753.687
404.707.700
2.248.953.071
947.212.936
1.051.718.628
337.272.452
26.132.608
38.428.575
26.501.020

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
321.257.525
0
0
0
31.500.000
31.500.000
0
4.098.676
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52.552.000
60.890
1.335.776
2.954.586
2.910.771
151.192.290
3.574.179
8.126.991
2.400
0
0
0
0
141.682
21.253.960
0
582.418
15.000.000
18.716.357
7.069.549
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50.000
0
0
322.436.692
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0
0
0
0
2.480.081
0
0
0
0
102.000
50.452

REDUÇÃO
DECRETADA
-602.853.761
0
0
0
-31.500.000
-31.500.000
0
-4.098.676
-567.255.085
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-3.138.306
-548.500
-2.954.586
-2.910.771
-251.192.290
-1.074.179
-8.126.991
-2.400
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0
0
-165.000.000
-8.035.440
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-10.000
-582.418
0
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-59.337
-11.435.005
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0
0
-34.246.252
-15.498.533
0
0
0
0
0
0
0
0
-2.480.081
-102.000
-50.452

626

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
195.281.578
4.226.576
0
4.226.576
0
0
0
775.600
190.279.402
0
104.898.500
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0
5.500.000
0
799.269
3.894.114
25.748.062
0
5.256.532
0
0
14.728.724
8.740.023
0
167.866
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0
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0
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387.721.438
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0
0
0
444.000
37.351

CRÉDITO
ESPECIAL
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11.300.005
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

ALT. INT.
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2.095.700
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110.351.364
109.672.830
678.534
3.285.007
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16.556
103.177.075
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4.969.242
20.558.501
7.166.146
278.682
207.364
77.405.231
15.751.602
23.555.350
2.574.005
12.901
2.979
3.611.539
11.840.681
4.260.341
20.897.235
703.969
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18.877.586
0
0
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957.022.545
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0
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2.400.000
382.866.733
269.710.434
67.259.996
1.438.000
92.700
0
51.300

ALT. INT.
REDUTIVA
-971.168.133
-2.274.900
-2.095.700
-179.200
-110.351.364
-109.672.830
-678.534
-3.285.007
-855.256.862
-16.556
-103.177.075
-462.876.376
-4.969.242
-20.558.501
-7.166.146
-278.682
-207.364
-77.405.231
-15.751.602
-23.555.350
-2.574.005
-12.901
-2.979
-3.611.539
-11.840.681
-4.260.341
-20.897.235
-703.969
-75.737.925
-47.286
-728.290
-18.877.586
0
0
-1.025.811.561
-957.022.545
-1.279.000
0
-7.337.634
-2.400.000
-382.866.733
-269.710.434
-67.259.996
-1.438.000
-92.700
0
-51.300

DOTAÇÃO
ATUAL
65.558.078.256
709.930.905
442.177.511
267.753.394
4.006.509.145
3.978.939.344
27.569.801
961.834.138
59.879.804.068
283.905
11.672.207.541
6.531.019.095
66.035.307
279.605.918
588.975.285
292.477.326
59.348.257
6.510.486.000
1.686.942.672
24.030.559.788
190.689.167
154.067.383
686.622.416
185.309.764
714.453.020
196.119.683
401.603.031
1.654.374.536
1.287.595.146
1.559.536.961
1.029.094.108
86.097.754
11.300.005
5.000.000
16.692.502.103
13.097.700.214
48.718.981
181.547.801
625.753.687
404.707.700
2.639.154.590
947.212.936
1.051.718.628
337.272.452
23.652.527
38.872.575
26.538.371


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
MINISTÉRIO PUBLICO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SEC.DA CIENCIA,TECNOLOG. E DES. ECONÔMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SEC DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SEC.EST. ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIM.SOCIAL
SEC.EST.DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HIDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIAS
SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS
HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. DE MED. DE RIB.PT
HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. MED. DA USP
INST. ASSISTÊNCIA MEDICA AO SERV PUBLICO
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNIVERSIDADE EST. PAUL. JÚLIO MESQUITA FO
CENTRO EST DE EDUC. TECNOL. PAULA SOUZA
FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA LORENA
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
FACULDADE DE MEDICINA DE S JOSÉ RIO PRETO

EMPENHADO
34.005.453.598
330.520.684
201.794.511
128.726.173
2.076.334.507
2.063.851.420
12.483.087
470.253.464
31.128.344.943
282.005
5.164.242.980
3.634.659.285
21.639.933
161.272.136
306.338.175
145.852.378
23.635.204
3.347.156.140
821.285.914
13.489.497.557
72.451.906
43.040.456
500.906.043
76.088.699
536.691.392
129.408.697
316.788.023
584.178.766
666.095.394
224.304.718
824.055.928
35.174.896
3.298.320
0
10.949.435.568
9.082.224.750
28.324.837
149.154.839
484.373.473
349.595.099
1.888.401.101
878.434.757
450.299.143
234.882.399
10.436.988
35.562.771
21.002.813

627

LIQUIDADO
30.059.732.506
296.356.015
175.550.615
120.805.401
1.932.188.663
1.920.174.453
12.014.211
449.507.892
27.381.679.935
282.005
4.569.829.291
2.977.898.002
14.072.947
98.650.403
213.773.310
37.917.587
18.157.930
3.017.742.128
758.299.198
13.489.261.469
67.964.870
41.383.624
196.547.368
57.003.026
253.069.107
24.854.466
145.928.711
452.120.019
499.121.918
188.759.509
229.751.308
25.993.418
3.298.320
0
6.508.305.089
5.246.515.450
19.096.726
78.259.381
240.350.802
194.523.192
919.743.339
445.874.224
450.125.623
129.298.612
10.400.393
16.984.909
11.632.705

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
31.552.624.658
379.410.221
240.383.000
139.027.221
1.930.174.638
1.915.087.924
15.086.714
491.580.674
28.751.459.125
1.900
6.507.964.561
2.896.359.810
44.395.374
118.333.782
282.637.110
146.624.948
35.713.053
3.163.329.860
865.656.758
10.541.062.231
118.237.261
111.026.927
185.716.373
109.221.065
177.761.628
66.710.986
84.815.008
1.070.195.770
621.499.752
1.335.232.243
205.038.180
50.922.858
8.001.685
5.000.000
5.743.066.535
4.015.475.464
20.394.144
32.392.962
141.380.214
55.112.601
750.753.489
68.778.179
601.419.486
102.390.053
13.215.539
3.309.804
5.535.558

EMPENHADO A
LIQUIDAR
3.945.721.092
34.164.669
26.243.896
7.920.773
144.145.844
143.676.968
468.876
20.745.571
3.746.665.008
0
594.413.689
656.761.283
7.566.986
62.621.733
92.564.865
107.934.791
5.477.274
329.414.012
62.986.715
236.088
4.487.036
1.656.832
304.358.676
19.085.673
283.622.285
104.554.231
170.859.312
132.058.747
166.973.476
35.545.209
594.304.620
9.181.478
0
0
4.441.130.480
3.835.709.300
9.228.110
70.895.459
244.022.671
155.071.908
968.657.762
432.560.532
173.520
105.583.787
36.596
18.577.862
9.370.108


Proposta Orçamentária 2007

ESPECIFICAÇÃO
DEPTO. DE ESTRADAS E RODAGEM
DEPTO. AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SAO PAULO
AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.
INST. MED. SOCIAL CRIM. DE SAO PAULO
INST. DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SP
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERCADORIAS SANTO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO EST.SAO PAULO
CARTEIRA PREV SERV N OFIC JUST DO EST S P
CARTEIRA PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS S.P
CARTEIRA PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS S P
SUPERINT. TRAB. ARTESANAL COMUN.
AGENCIA METROPOL BAIXADA SANTISTA-AGEM
AGENCIA METROPOLITA DE CAMPINAS
DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
COMISSÃO DE SERV.PUBL.DE ENERGIA-CSPE
FUNDAÇÕES
FUNDAÇÃO PARA DESENV. DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SAO PAULO
FUNDAÇÃO PRÓ SANGUE HEMOCENTRO S PAULO
FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA DO ESTADO S P
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CENTRO PTA RADI
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO DEFESA CONSUMIDOR
FUND.INST.TERRAS EST."JOSE GOMES DA SILVA
FUND. EST. BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM
FUND. CENT. EDUC. REC. E ESPORTIVO TRAB
FUND. P/ CONSERV. E PROD. FLORESTAL DE SP
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE S.PAULO
FUND DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA CEPAM
FUNDAÇÃO SISTEMA EST. DE ANALISE DE DADOS
FUND. PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL
EMPRESAS DEPENDENTES
INST. DE PESQ. TEC. DE SAO PAULO
CIA DE TECNOL. SANEAMENTO AMBIENTAL
EMPRESA PAULISTA PLANEJ.METROPOLITANO
CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
TOTAL

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
1.479.393.454
73.951.324
93.487.500
11.430.000
47.738.169
955.697.649
5.858
2.864.898.967
336.920.060
47.590
164.756.060
3.278.589
1.737.976
3.097.810
441.022.900
22.480.110
1.810.501.576
52.526.060
258.168.930
5.994.441
38.800.053
563.857.530
133.241.138
11.397.679
23.153.614
43.394.002
485.412.191
1.998.591
20.754.141
15.359.686
40.437.603
30.585.218
40.083.991
45.336.708
1.656.001.747
102.210.370
202.721.610
19.712.278
1.331.357.489
81.536.487.707

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
251.708.000
0
700.000
55.000
0
0
0
6.900.000
0
0
0
88.000
20.000
0
12.403.000
0
32.930.159
0
0
0
0
0
0
0
0
1.280.000
13.227.719
0
12.275.440
0
6.147.000
0
0
0
15.000.000
0
0
0
15.000.000
643.694.217

REDUÇÃO
DECRETADA
-1.708.000
0
-700.000
-55.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-10.403.000
0
-18.747.719
0
0
0
0
0
0
0
0
-1.280.000
-13.227.719
0
-4.240.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-637.100.013

628

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
0
4.620.861
4.800.000
0
0
0
0
0
0
0
0
753.050
150.000
0
3.274.039
0
87.583.676
18.523.140
33.906.223
1.140.659
731.562
0
0
0
6.710.350
2.952.130
280.000
0
0
1.886.100
7.420.000
0
7.420.212
6.613.300
11.532.450
0
0
0
11.532.450
696.198.443

CRÉDITO
ESPECIAL
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11.300.005

ALT. INT.
SUPLETIVA
199.589.786
739.041
0
1.700.081
2.526.700
4.200.000
0
4.230.000
1.359.947
0
0
176.700
67.502
500
8.496.492
1.500.000
49.039.016
0
0
36.940
2.057.210
3.283.428
14.459.730
547.000
509.700
650.600
21.770.499
0
1.104.441
228.000
1.686.468
0
0
2.705.000
19.750.000
550.000
0
0
19.200.000
1.996.979.694

ALT. INT.
REDUTIVA
-199.589.786
-739.041
0
-1.700.081
-2.526.700
-4.200.000
0
-4.230.000
-1.359.947
0
0
-176.700
-67.502
-500
-8.496.492
-1.500.000
-49.039.016
0
0
-36.940
-2.057.210
-3.283.428
-14.459.730
-547.000
-509.700
-650.600
-21.770.499
0
-1.104.441
-228.000
-1.686.468
0
0
-2.705.000
-19.750.000
-550.000
0
0
-19.200.000
-1.996.979.694

DOTAÇÃO
ATUAL
1.729.393.454
78.572.185
98.287.500
11.430.000
47.738.169
955.697.649
5.858
2.871.798.967
336.920.060
47.590
164.756.060
4.119.639
1.907.976
3.097.810
446.296.939
22.480.110
1.912.267.692
71.049.200
292.075.153
7.135.100
39.531.615
563.857.530
133.241.138
11.397.679
29.863.964
46.346.132
485.692.191
1.998.591
28.789.581
17.245.786
54.004.603
30.585.218
47.504.203
51.950.008
1.682.534.197
102.210.370
202.721.610
19.712.278
1.357.889.939
82.250.580.359


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
DEPTO. DE ESTRADAS E RODAGEM
DEPTO. AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO
AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.
INST. MED. SOCIAL CRIM. DE SAO PAULO
INST. DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SP
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
BOLSA OFICIAL CAFÉ E MERCADORIAS DE SANTO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO EST.SAO PAULO
CARTEIRA PREV SERV N OFIC JUST DO EST S P
CARTEIRA PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS S. P
CARTEIRA PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS S P
SUPERINT. TRAB. ARTESANAL COMUN.
AGENCIA METROPOL BAIXADA SANTISTA-AGEM
AGENCIA METROPOLITA DE CAMPINAS
DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
COMISSÃO DE SERV.PUBL.DE ENERGIA-CSPE
FUNDAÇÕES
FUNDAÇÃO PARA DESENV. DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SAO PAULO
FUNDAÇÃO PRÓ SANGUE HEMOCENTRO DE SP
FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA ESTADO DE SP
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CENTRO PTA RADI
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
FUNDAÇÃO PROTEÇÃO DEFESA AO CONSUMIDOR
FUND.INST.TERRAS .SP."JOSE GOMES DA SILVA
FUND. EST. BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM
FUND. CENT. EDUC. REC. E ESPORTIVO TRAB
FUND. P/ CONSERV. E PROD. FLORESTAL DE SP
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE S.PAULO
FUND. DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA CEPAM
FUNDAÇÃO SISTEMA EST. DE ANALISE DE DADOS
FUND. PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL
EMPRESAS DEPENDENTES
INST. DE PESQ. TEC. DE SAO PAULO
CIA DE TECNOL. SANEAMENTO AMBIENTAL
EMPRESA PAULISTA PLANEJ.METROPOLITANO
CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
TOTAL

EMPENHADO
1.386.181.291
32.679.538
75.785.788
6.326.941
20.574.311
504.035.049
2.178
2.087.764.995
166.821.569
6.240
25.685.503
1.138.961
850.397
263.746
233.378.911
10.261.114
1.109.140.396
26.565.084
219.119.710
4.275.916
29.258.805
249.112.256
78.448.001
7.691.920
12.330.282
33.398.705
318.819.306
735.529
17.684.580
10.551.480
47.043.416
11.001.388
20.897.735
22.206.284
758.070.422
57.371.230
80.968.479
8.076.091
611.654.622
44.954.889.166

629

LIQUIDADO
594.863.116
13.361.628
29.686.431
3.026.358
19.037.554
386.794.620
2.178
1.357.888.803
163.407.527
6.240
25.223.111
921.412
538.919
246.427
128.636.349
6.584.872
758.341.731
25.999.424
103.732.628
3.159.782
15.640.962
249.098.587
62.580.054
4.859.444
10.680.121
15.079.704
185.666.122
733.990
8.365.378
7.407.095
22.379.859
9.942.570
16.929.714
16.086.297
503.447.907
57.371.230
80.942.876
8.076.091
357.057.710
36.568.037.595

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
343.212.163
45.892.647
22.501.712
5.103.059
27.163.858
451.662.600
3.680
784.033.972
170.098.491
41.350
139.070.557
2.980.678
1.057.579
2.834.064
212.918.028
12.218.996
803.127.296
44.484.116
72.955.443
2.859.184
10.272.810
314.745.274
54.793.137
3.705.759
17.533.682
12.947.427
166.872.885
1.263.062
11.105.001
6.694.306
6.961.187
19.583.830
26.606.468
29.743.724
924.463.775
44.839.141
121.753.131
11.636.187
746.235.317
37.295.691.193

EMPENHADO A
LIQUIDAR
791.318.175
19.317.911
46.099.357
3.300.583
1.536.757
117.240.429
0
729.876.192
3.414.043
0
462.391
217.549
311.478
17.319
104.742.562
3.676.241
350.798.665
565.660
115.387.082
1.116.134
13.617.843
13.669
15.867.947
2.832.476
1.650.161
18.319.001
133.153.184
1.539
9.319.201
3.144.386
24.663.557
1.058.818
3.968.021
6.119.986
254.622.514
0
25.603
0
254.596.911
8.386.851.572


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

2.2.2 - DESPESA POR FUNÇÃO
Conforme demonstrado nos quadros a seguir, verifica-se que os projetos e atividades desenvolvidos pelas unidades administrativas responsáveis pela realização da
despesa, discriminada na forma da Portaria n.º 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, beneficiaram mais diretamente as áreas relacionadas com as funções: 28 - Encargos
Especiais R$ 13.187.486.134 (36,06%); 12 - Educação R$ 6.530.611.774 (17,86%); 10 - Saúde R$ 3.913.228.698 (10,70%) e 06 - Segurança Pública R$ 3.053.479.949 (8,35%).
Com referência à função Encargos Especiais, cumpre destacar que a maior concentração dos seus gastos encontram-se alocados nos Programas: Transferências
Financeiras e Constitucionais e Serviço da Dívida.

ESPECIFICAÇÃO
01
LEGISLATIVA
02
JUDICIÁRIA
03
ESSENCIAL A JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PUBLICA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
11
TRABALHO
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
14
DIREITOS DA CIDADANIA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20
AGRICULTURA
21
ORGANIZAÇÃO AGRARIA
22
INDUSTRIA
23
COMERCIO E SERVIÇOS
25
ENERGIA
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
28
ENCARGOS ESPECIAIS
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

DOTAÇÃO
INICIAL
705.704.329
5.167.726.957
837.157.748
3.352.695.187
6.590.817.668
739.782.773
3.940.578.275
8.864.140.633
177.042.775
16.206.371.528
424.244.735
1.608.608.577
4.737.976
851.622.416
106.727.773
634.509.295
830.082.437
322.099.244
44.079.002
797.000
383.733.512
1.354.182.507
4.873.434.005
82.436.734
23.428.174.621
5.000.000
81.536.487.707

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
0
31.635.000
4.098.676
30.441.796
8.126.991
17.989.250
6.900.000
3.240.306
88.000
55.082.533
2.954.586
19.268.120
20.000
0
2.000.000
22.672.122
922.623
2.910.771
1.280.000
0
413.153
0
433.600.290
50.000
0
0
643.694.217

CONSOLIDADO
REDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
AUTOMÁTICA
0
4.226.576
-42.935.005
0
-4.098.676
3.852.691
-16.742.549
40.588.274
-8.126.991
3.894.114
-17.261.531
9.187.889
0
0
-3.827.872
47.159.350
0
6.009.582
-63.288.316
511.180.429
-2.954.586
0
-16.768.120
18.939.582
0
150.000
-165.000.000
0
0
1.876.535
-22.530.440
16.126.228
-548.500
486.652
-2.271.657
5.500.000
-1.280.000
2.952.130
0
0
0
1.886.100
-59.337
0
-253.600.290
20.953.311
-50.000
1.229.000
-15.756.143
0
0
0
-637.100.013
696.198.443

630

CRÉDITO
ESPECIAL
0
11.300.005
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11.300.005

ALT. INT.
SUPLETIVA
2.274.900
110.636.099
3.728.562
33.531.338
77.392.231
29.471.112
9.789.947
568.983.773
2.750.705
735.138.108
35.565.231
95.749.977
67.502
2.979
1.796
13.259.472
7.004.317
6.307.551
650.600
124.000
163.901
1.500.000
220.511.478
18.818.766
23.555.350
0
1.996.979.694

ALT. INT.
REDUTIVA
-2.274.900
-110.635.128
-3.729.533
-33.531.338
-77.392.231
-29.647.786
-5.589.947
-595.961.976
-2.750.705
-721.330.185
-35.565.231
-86.779.696
-67.502
-2.979
-1.796
-13.259.472
-7.128.317
-6.307.551
-650.600
0
-163.901
-1.500.000
-220.511.478
-18.642.092
-23.555.350
0
-1.996.979.694

DOTAÇÃO
ATUAL
709.930.905
5.167.727.928
841.009.468
3.406.982.708
6.594.711.782
749.521.707
3.951.678.275
8.883.734.213
183.140.357
16.723.154.097
424.244.735
1.639.018.440
4.907.976
686.622.416
110.604.308
650.777.205
830.819.212
328.238.358
47.031.132
921.000
386.032.765
1.354.123.170
5.074.387.316
83.842.408
23.412.418.478
5.000.000
82.250.580.359


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO
01
LEGISLATIVA
02
JUDICIÁRIA
03
ESSENCIAL A JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PUBLICA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
11
TRABALHO
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
14
DIREITOS DA CIDADANIA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20
AGRICULTURA
21
ORGANIZAÇÃO AGRARIA
22
INDUSTRIA
23
COMERCIO E SERVIÇOS
25
ENERGIA
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
28
ENCARGOS ESPECIAIS
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

EMPENHADO

LIQUIDADO

330.520.684
2.950.263.078
423.679.141
1.914.495.138
3.425.085.266
554.477.936
2.494.416.577
5.426.796.634
67.904.005
8.588.834.065
247.412.057
881.378.392
2.766.561
500.906.043
4.713.080
299.002.986
381.791.945
152.160.280
33.398.705
215.000
157.676.698
150.100.537
2.744.121.218
35.050.919
13.187.722.222
0
44.954.889.166

631

296.356.015
2.242.980.789
371.765.395
1.385.378.099
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277.349.373
1.796.312.305
3.913.228.698
63.204.225
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664.987.781
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13.187.486.134
0
36.568.037.595

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
379.410.221
2.217.464.850
417.330.327
1.492.487.570
3.169.626.516
195.043.771
1.457.261.698
3.456.937.580
115.236.352
8.134.320.031
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10.224.696.256
5.000.000
37.295.691.193

EMPENHADO A
LIQUIDAR
34.164.669
707.282.289
51.913.746
529.117.039
371.605.317
277.128.563
698.104.273
1.513.567.936
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216.390.611
2.227.642
304.358.676
1.204.749
100.543.093
11.854.881
45.702.412
18.319.001
0
5.052.782
3.594.915
1.341.057.187
9.181.478
236.088
0
8.386.851.572


Proposta Orçamentária 2007

ESPECIFICAÇÃO
01
LEGISLATIVA
02
JUDICIÁRIA
03
ESSENCIAL A JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PUBLICA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
11
TRABALHO
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
14
DIREITOS DA CIDADANIA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20
AGRICULTURA
21
ORGANIZAÇÃO AGRARIA
22
INDUSTRIA
23
COMERCIO E SERVIÇOS
25
ENERGIA
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
28
ENCARGOS ESPECIAIS
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
705.704.329
5.167.726.957
837.157.748
2.025.643.038
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515.928.556
572.250.101
6.817.249.011
171.765.595
11.830.942.675
279.605.918
1.294.905.907
3.000.000
851.622.416
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82.436.734
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5.000.000
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SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
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0
413.153
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166.192.290
50.000
0
0
321.257.525

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
REDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
AUTOMÁTICA
0
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0
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0
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-2.954.586
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0
-165.000.000
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-8.035.440
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971.168.133

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO
01
LEGISLATIVA
02
JUDICIÁRIA
03
ESSENCIAL A JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PUBLICA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
11
TRABALHO
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
14
DIREITOS DA CIDADANIA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20
AGRICULTURA
21
ORGANIZAÇÃO AGRARIA
22
INDUSTRIA
23
COMERCIO E SERVIÇOS
25
ENERGIA
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
28
ENCARGOS ESPECIAIS
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

EMPENHADO

LIQUIDADO

330.520.684
2.950.263.078
423.679.141
1.101.840.655
3.425.085.266
397.698.314
269.815.958
3.821.855.742
66.029.514
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161.272.136
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632

296.356.015
2.242.980.789
371.765.395
822.426.522
3.053.479.949
217.878.235
269.815.958
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0
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3.442.917
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63.467.247
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0
215.000
145.420.092
140.636.166
408.095.147
25.869.441
13.187.486.134
0
30.059.732.506

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
379.410.221
2.217.464.850
417.330.327
957.102.692
3.169.626.516
126.961.457
302.434.143
3.005.691.061
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1.083.836
185.716.373
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128.017.059
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706.000
222.559.718
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48.791.489
10.224.696.256
5.000.000
31.552.624.658

EMPENHADO A
LIQUIDAR
34.164.669
707.282.289
51.913.746
279.414.133
371.605.317
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304.358.676
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11.841.212
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9.181.478
236.088
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3.945.721.092

ALT. INT.
REDUTIVA
-2.274.900
-110.635.128
-3.729.533
-31.814.370
-77.392.231
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0
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-6.307.551
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-12.901
0
-982.651
-18.642.092
-23.555.350
0
-971.168.133

DOTAÇÃO
ATUAL
709.930.905
5.167.727.928
841.009.468
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524.659.771
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177.022.127
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369.965.886
1.333.694.955
1.808.244.238
83.842.408
23.412.418.478
5.000.000
65.558.078.256


Proposta Orçamentária 2007

ESPECIFICAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
11
TRABALHO
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
14
DIREITOS DA CIDADANIA
15
URBANISMO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
21
ORGANIZAÇÃO AGRARIA
23
COMERCIO E SERVIÇOS
25
ENERGIA
26
TRANSPORTE
TOTAL

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
1.327.052.149
223.854.217
3.368.328.174
2.046.891.622
5.277.180
4.375.428.853
144.638.817
313.702.670
1.737.976
34.010
372.188.467
666.067.900
43.394.002
14.180.779
20.428.215
2.980.189.767
15.903.394.798

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
6.295.000
13.227.719
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102.000
88.000
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
REDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
AUTOMÁTICA
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CRÉDITO
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3.833.428
650.600
151.000
1.500.000
219.528.827
1.025.811.561

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
11
TRABALHO
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
14
DIREITOS DA CIDADANIA
15
URBANISMO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
21
ORGANIZAÇÃO AGRARIA
23
COMERCIO E SERVIÇOS
25
ENERGIA
26
TRANSPORTE
TOTAL

EMPENHADO

LIQUIDADO

812.654.482
156.779.621
2.224.600.619
1.604.940.892
1.874.491
3.227.354.173
86.139.921
210.633.763
850.397
101.627
157.864.251
306.483.486
33.398.705
10.270.530
9.187.371
2.106.301.239
10.949.435.568

633

562.951.576
59.471.138
1.526.496.347
821.308.355
1.655.402
1.864.773.908
67.439.497
163.529.347
538.919
65.414
110.483.499
306.469.817
15.079.704
7.203.825
5.869.456
994.968.884
6.508.305.089

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
535.384.879
68.082.315
1.154.827.555
451.246.518
4.243.739
1.567.385.265
58.498.896
125.362.838
1.057.579
3.808.918
223.757.160
359.584.414
12.947.427
5.796.349
11.240.844
1.159.841.839
5.743.066.535

EMPENHADO A
LIQUIDAR
249.702.906
97.308.484
698.104.273
783.632.537
219.089
1.362.580.265
18.700.423
47.104.417
311.478
36.213
47.380.751
13.669
18.319.001
3.066.706
3.317.915
1.111.332.354
4.441.130.480

ALT. INT.
REDUTIVA
-1.716.968
-8.414.757
-5.589.947
-132.727.117
-176.700
-615.953.110
-15.006.730
-10.846.942
-67.502
0
-9.647.933
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-650.600
-151.000
-1.500.000
-219.528.827
-1.025.811.561

DOTAÇÃO
ATUAL
1.348.039.361
224.861.936
3.379.428.174
2.056.187.410
6.118.230
4.794.739.438
144.638.817
335.996.601
1.907.976
3.910.545
381.621.411
666.067.900
46.346.132
16.066.879
20.428.215
3.266.143.078
16.692.502.103


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

2.2.3 - DESPESA POR FONTE DE RECURSOS

As autorizações e execuções de despesas utilizaram diversas fontes de recursos, dentre as quais destaca-se a de maior parcela, que teve origem no Tesouro do
Estado, no montante de R$ 23.069.340.410, correspondente a 63,09% da Despesa Total.

ESPECIFICAÇÃO
001
TESOURO DO ESTADO
002
VINCULADOS ESTADUAIS
003
VINCULADOS - FUNDOS ESP. DE DESPESA
004
PRÓPRIOS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
005
VINCULADOS FEDERAIS
007
OPERAÇÕES DE CREDITO
021
TESOURO - CRED.ESPECIAL
022
REC. VINC. ESTADUAIS - CRED. ESPECIAL
023
REC. VINC. F.E.D. - CRED.ESPECIAL
TOTAL

DOTAÇÃO
INICIAL
53.512.836.526
17.457.032.803
447.763.580
5.013.515.060
4.283.896.548
821.443.190
0
0
0
81.536.487.707

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
535.777.863
8.128.991
38.634.329
5.531.674
53.913.360
1.708.000
0
0
0
643.694.217

CONSOLIDADO
REDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
AUTOMÁTICA
-532.077.863
0
-8.128.995
12.593.346
-38.634.330
63.106.865
-5.443.674
488.726.159
-51.107.151
131.772.073
-1.708.000
0
0
0
0
0
0
0
-637.100.013
696.198.443

CRÉDITO
ESPECIAL
0
0
0
0
0
0
11.300.000
4
1
11.300.005

ALT. INT.
SUPLETIVA
1.244.423.893
93.358.601
66.469.791
123.105.908
460.103.964
9.517.537
0
0
0
1.996.979.694

CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO
001
TESOURO DO ESTADO
002
VINCULADOS ESTADUAIS
003
VINCULADOS - FUNDOS ESP. DE DESPESA
004
PRÓPRIOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
005
VINCULADOS FEDERAIS
007
OPERAÇÕES DE CREDITO
021
TESOURO - CRED.ESPECIAL
022
REC. VINC. ESTADUAIS -CRED. ESPECIAL
023
REC. VINC. F.E.D. - CRED.ESPECIAL
TOTAL

EMPENHADO
29.089.937.936
9.722.104.838
274.696.332
3.376.677.782
2.401.647.147
86.526.812
3.298.320
0
0
44.954.889.166

634

LIQUIDADO
23.069.340.410
9.444.594.927
163.113.685
2.095.466.645
1.756.135.414
36.088.194
3.298.320
0
0
36.568.037.595

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
24.437.798.590
7.747.521.307
236.174.112
2.125.651.437
2.016.827.683
723.716.378
8.001.680
4
1
37.295.691.193

EMPENHADO A
LIQUIDAR
6.020.597.527
277.509.911
111.582.646
1.281.211.137
645.511.732
50.438.618
0
0
0
8.386.851.572

ALT. INT.
REDUTIVA
-1.233.223.893
-93.358.601
-66.469.791
-123.105.908
-460.103.964
-20.717.537
0
0
0
-1.996.979.694

DOTAÇÃO
ATUAL
53.527.736.526
17.469.626.145
510.870.444
5.502.329.219
4.418.474.830
810.243.190
11.300.000
4
1
82.250.580.359


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
001
TESOURO DO ESTADO
002
VINCULADOS ESTADUAIS
003
VINCULADOS - FUNDOS ESP. DE DESPESA
005
VINCULADOS FEDERAIS
007
OPERAÇÕES DE CREDITO
021
TESOURO - CRED.ESPECIAL
022
REC. VINC. ESTADUAIS -CRED. ESPECIAL
023
REC. VINC. F.E.D - CRED.ESPECIAL
TOTAL

DOTAÇÃO
INICIAL
43.738.704.492
16.895.709.533
447.763.580
3.835.425.294
715.490.010
0
0
0
65.633.092.909

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
264.281.297
8.128.991
38.634.329
10.212.908
0
0
0
0
321.257.525

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
REDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
AUTOMÁTICA
-505.033.737
0
-8.128.995
12.593.346
-38.634.330
63.106.865
-51.056.699
119.581.367
0
0
0
0
0
0
0
0
-602.853.761
195.281.578

CRÉDITO
ESPECIAL
0
0
0
0
0
11.300.000
4
1
11.300.005

ALT. INT.
SUPLETIVA
475.583.696
38.071.616
66.469.791
383.025.493
8.017.537
0
0
0
971.168.133

ALT. INT.
REDUTIVA
-464.383.696
-38.071.616
-66.469.791
-383.025.493
-19.217.537
0
0
0
-971.168.133

DOTAÇÃO
ATUAL
43.509.152.052
16.908.302.875
510.870.444
3.914.162.870
704.290.010
11.300.000
4
1
65.558.078.256

ALT. INT.
REDUTIVA
-768.840.197
-55.286.985
-123.105.908
-77.078.471
-1.500.000
-1.025.811.561

DOTAÇÃO
ATUAL
10.018.584.474
561.323.270
5.502.329.219
504.311.960
105.953.180
16.692.502.103

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO

EMPENHADO

001
TESOURO DO ESTADO
002
VINCULADOS ESTADUAIS
003
VINCULADOS - FUNDOS ESP. DE DESPESA
005
VINCULADOS FEDERAIS
007
OPERAÇÕES DE CREDITO
021
TESOURO - CRED.ESPECIAL
022
REC. VINC. ESTADUAIS -CRED. ESPECIAL
023
REC. VINC.. F.E.D - CRED.ESPECIAL
TOTAL

ESPECIFICAÇÃO
001
TESOURO DO ESTADO
002
VINCULADOS ESTADUAIS
004
PRÓPRIOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
005
VINCULADOS FEDERAIS
007
OPERAÇÕES DE CREDITO
TOTAL

DOTAÇÃO
INICIAL
9.774.132.034
561.323.270
5.013.515.060
448.471.254
105.953.180
15.903.394.798

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
271.496.566
0
5.531.674
43.700.452
1.708.000
322.436.692

22.234.460.112
9.393.680.527
274.696.332
2.057.144.610
42.173.697
3.298.320
0
0
34.005.453.598

LIQUIDADO
19.106.256.210
9.203.278.258
163.113.685
1.553.571.256
30.214.777
3.298.320
0
0
30.059.732.506

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
REDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
AUTOMÁTICA
-27.044.126
0
0
0
-5.443.674
488.726.159
-50.452
12.190.706
-1.708.000
0
-34.246.252
500.916.865

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
21.274.691.940
7.514.622.348
236.174.112
1.857.018.260
662.116.313
8.001.680
4
1
31.552.624.658

CRÉDITO
ESPECIAL
0
0
0
0
0
0

EMPENHADO A
LIQUIDAR
3.128.203.902
190.402.269
111.582.646
503.573.355
11.958.920
0
0
0
3.945.721.092

ALT. INT.
SUPLETIVA
768.840.197
55.286.985
123.105.908
77.078.471
1.500.000
1.025.811.561

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO
001
TESOURO DO ESTADO
002
VINCULADOS ESTADUAIS
004
PRÓPRIOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
005
VINCULADOS FEDERAIS
007
OPERAÇÕES DE CREDITO
TOTAL

EMPENHADO
6.855.477.825
328.424.311
3.376.677.782
344.502.536
44.353.115
10.949.435.568

635

LIQUIDADO
3.963.084.199
241.316.668
2.095.466.645
202.564.159
5.873.417
6.508.305.089

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
3.163.106.649
232.898.959
2.125.651.437
159.809.424
61.600.065
5.743.066.535

EMPENHADO A
LIQUIDAR
2.892.393.625
87.107.642
1.281.211.137
141.938.377
38.479.698
4.441.130.480


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

2.2.4 - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO DE DESPESA E ELEMENTO ECONÔMICO
A comparação da despesa autorizada com a executada, por categoria econômica, grupo de despesa e elemento econômico, está demonstrada da seguinte forma:

ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A UNIÃO
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSÕES
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL MILITAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
AUXILIO TRANSPORTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS S/ A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA A UNIÃO
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERENCIA A MUNICÍPIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSF. A INSTIT. MULTIGOVERN. NACIONAIS
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS MILITAR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

DOTAÇÃO
INICIAL
71.926.013.238
33.509.705.493
0
0
33.509.705.493
10.150.340.310
2.767.283.853
3.725.063
2.156.745
1.205.853
16.894.130.662
2.142.720.127
944.847.348
241.128.532
359.767.707
2.399.293
4.735.410.306
4.735.410.306
4.031.787.268
703.623.038
33.680.897.439
578.500
578.500
17.021.181.574
124.638.719
436.284.374
16.460.258.481
1.823.058.243
21.558.597
1.801.499.646
63.818.848
63.818.848
24.987.768
24.987.768
14.747.272.506
12.345.810
135.027.104
6.095.402
43.569.722
536.729.510
2.288.052.798
13.984.392
183.860.891

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
80.836.230
11.413.448
0
0
11.413.448
29.691
3.716
0
0
0
9.694.639
0
1.679.960
0
5.442
0
0
0
0
0
69.422.782
83.000
83.000
3.313.440
0
3.313.440
0
6.936.944
32.000
6.904.944
0
0
0
0
59.089.398
1.500.000
116.945
0
63.120
32.118
671.611
0
215.951

CONSOLIDADO
REDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
AUTOMÁTICA
-186.166.795
589.950.836
-20.043.803
43.822.985
0
0
0
0
-20.043.803
43.822.985
-29.691
0
-3.716
0
0
0
0
0
-275
0
-19.443.811
38.755.291
0
0
-542.000
5.067.694
0
0
-24.310
0
0
0
-1.845.931
0
-1.845.931
0
-1.845.931
0
0
0
-164.277.061
546.127.851
0
0
0
0
-3.313.440
21.666.233
0
11.242.380
-3.313.440
8.473.853
0
1.950.000
-14.752.003
4.051.957
0
0
-14.752.003
4.051.957
0
0
0
0
0
0
0
0
-146.211.618
520.409.661
0
0
-25.176
2.170.505
0
0
-63.120
0
0
0
-11.252.099
68.119.282
0
0
-174.111
1.257.780

636

CRÉDITO
ESPECIAL
11.300.004
11.300.000
0
0
11.300.000
0
0
0
0
275
11.280.857
0
0
0
18.868
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
1
0
0

ALT. INT.
SUPLETIVA
1.544.930.334
339.495.783
3.850
3.850
339.491.933
26.985.352
1.812.568
671.332
506.513
57.227
241.857.479
0
59.872.929
4.487.751
2.775.666
465.115
20.098.380
20.098.380
348.831
19.749.549
1.185.336.170
3.851.500
3.851.500
23.362.312
4.674.583
18.687.729
0
63.973.731
4.002.371
59.971.360
1.841.600
1.841.600
0
0
1.092.307.027
4.786.502
13.520.171
0
15.026.419
76.892
439.033.299
994.956
24.593.769

ALT. INT.
REDUTIVA
-1.631.105.903
-349.514.323
0
0
-349.514.323
-28.540.595
-4.150
-303.655
0
-17.828
-243.693.888
-64.619
-74.303.754
0
-2.160.927
-424.907
-19.721.200
-19.721.200
-19.720.000
-1.200
-1.261.870.380
0
0
-38.967.036
-7.346.075
-27.769.461
-3.851.500
-45.133.986
-2.361.843
-42.772.143
-3.782.913
-3.782.913
-11.508.476
-11.508.476
-1.162.477.969
-259.328
-31.038.155
-104.000
-14.347.419
-3.283.428
-438.503.888
-1.045.000
-16.476.305

DOTAÇÃO
ATUAL
72.335.757.944
33.546.179.583
3.850
3.850
33.546.175.733
10.148.785.067
2.769.092.271
4.092.740
2.663.258
1.245.252
16.932.581.230
2.142.655.508
936.622.177
245.616.283
360.382.446
2.439.501
4.733.941.555
4.733.941.555
4.010.570.168
723.371.387
34.055.636.805
4.513.000
4.513.000
17.027.243.083
133.209.607
435.676.495
16.458.356.981
1.838.134.886
23.231.125
1.814.903.761
61.877.535
61.877.535
13.479.292
13.479.292
15.110.389.009
18.372.984
119.771.394
5.991.402
44.248.722
533.555.092
2.346.121.004
13.934.348
193.277.974


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A UNIÃO
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSÕES
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL MILITAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
AUXILIO TRANSPORTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS S/ A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA A UNIÃO
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERENCIA A MUNICÍPIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSF. A INSTIT. MULTIGOVERN. NACIONAIS
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS MILITAR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

EMPENHADO
40.317.283.939
18.485.374.070
1.975
1.975
18.485.372.095
5.196.579.677
1.927.973.019
3.735.929
2.603.090
646.677
9.338.787.781
1.039.237.627
653.602.121
190.463.438
129.928.194
1.814.542
2.557.060.090
2.557.060.090
2.126.223.579
430.836.511
19.274.849.779
2.230.560
2.230.560
9.382.058.548
79.709.193
237.509.445
9.064.839.909
1.178.180.034
1.895.127
1.176.284.907
21.763.231
21.763.231
6.958.735
6.958.735
8.683.658.672
11.061.890
75.001.657
5.235.019
37.374.996
233.091.150
1.453.153.590
2.863.122
114.924.743

637

LIQUIDADO
33.817.357.522
15.976.723.254
1.975
1.975
15.976.721.279
4.789.682.184
1.360.766.444
1.930.768
1.600.701
491.207
8.199.843.697
1.039.237.627
370.160.514
81.956.929
129.873.104
1.178.105
2.556.669.811
2.556.669.811
2.125.867.063
430.802.748
15.283.964.457
1.994.478
1.994.478
9.242.768.239
30.200.271
147.728.059
9.064.839.909
1.060.856.249
1.361.207
1.059.495.042
21.735.877
21.735.877
4.978.576
4.978.576
4.951.631.037
10.927.176
52.803.052
3.152.507
25.984.720
233.075.158
936.128.621
785.410
70.526.773

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
32.018.474.004
15.060.805.513
1.875
1.875
15.060.803.638
4.952.205.390
841.119.252
356.811
60.168
598.575
7.593.793.449
1.103.417.881
283.020.056
55.152.845
230.454.252
624.959
2.176.881.465
2.176.881.465
1.884.346.589
292.534.876
14.780.787.026
2.282.440
2.282.440
7.645.184.535
53.500.414
198.167.050
7.393.517.072
659.954.852
21.335.998
638.618.854
40.114.305
40.114.305
6.520.557
6.520.557
6.426.730.338
7.311.094
44.769.738
756.383
6.873.725
300.463.942
892.967.414
11.071.226
78.353.231

EMPENHADO A
LIQUIDAR
6.499.926.417
2.508.650.816
0
0
2.508.650.816
406.897.493
567.206.575
1.805.161
1.002.389
155.470
1.138.944.084
0
283.441.607
108.506.509
55.090
636.436
390.279
390.279
356.516
33.763
3.990.885.322
236.082
236.082
139.290.308
49.508.923
89.781.386
0
117.323.785
533.920
116.789.865
27.353
27.353
1.980.158
1.980.158
3.732.027.634
134.714
22.198.605
2.082.512
11.390.277
15.992
517.024.969
2.077.712
44.397.970


Proposta Orçamentária 2007

ESPECIFICAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS DE LIMPEZA, VIGIL. E OUTROS - P. JURID.
ARRENDAMENTO MERCANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
CONTRIBUIÇÕES
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PES. FÍSICAS
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESSARC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF. A INSTIT. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
AUXÍLIOS
TRANSF. A INSTIT. MULTIGOVERN. NACIONAIS
AUXÍLIOS
APLICAÇÕES DIRETAS
AUXÍLIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
AQUIS. DE TITS. REPR. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADO
CONST. OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
196.123.010
380.946.428
488.147.317
1.000
6.053.841.989
1.055.103.863
6.388.122
705.247.620
306.170.059
952.283.428
824.881.083
141.809.163
367.059.302
49.604.493
9.605.474.469
3.884.261.753
386.623.644
374.410.805
12.212.839
59.564.450
59.564.450
0
0
3.438.073.659
169.415.800
2.104.769.644
906.790.836
162.138.879
0
94.958.500
3.586.813.815
3.586.813.815
8.215.048
500
10
3.578.339.237
259.020
2.134.398.901
2.134.398.901
2.134.398.901
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
81.536.487.707

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
6.994.401
966.621
2.683.150
0
28.243.106
0
1.980.000
13.952.642
0
1.098.713
0
5.000
416.020
150.000
562.857.987
393.012.056
3.036.269
2.207.155
829.114
102.790
102.790
0
0
389.872.997
0
325.059.001
47.042.146
0
90.245
17.681.605
169.845.931
169.845.931
0
0
0
169.845.931
0
0
0
0
0
0
0
0
643.694.217

CONSOLIDADO
REDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
AUTOMÁTICA
-197.401
6.206.120
-195.733
7.190.772
-182.150
39.481.760
0
0
-111.609.966
358.801.812
-8.035.440
0
0
0
-42.430
757.850
0
0
-523.780
34.009.780
0
1.073.000
-13.910.212
149.000
0
130.000
0
1.062.000
-450.933.218
106.247.607
-33.433.218
106.209.607
0
2.374.000
0
184.000
0
2.190.000
-418.876
2.528.500
-418.876
2.528.500
0
0
0
0
-33.014.342
101.307.107
0
0
-29.529.364
48.343.680
-3.484.978
52.852.125
0
111.302
0
0
0
0
-417.500.000
38.000
-417.500.000
38.000
0
0
0
38.000
0
0
-417.500.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-637.100.013
696.198.443

638

CRÉDITO
ESPECIAL
0
1
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11.300.005

ALT. INT.
SUPLETIVA
20.120.977
24.003.152
64.457.766
0
196.650.172
781.998
24.642.427
66.665.466
51.750
48.702.364
9.610.680
130.356.500
7.961.127
270.641
452.049.361
450.319.347
54.385.575
38.311.874
16.073.701
776.792
776.792
80.000
80.000
395.076.980
0
252.921.362
130.413.123
8.316
11.734.179
0
669.000
669.000
669.000
0
0
0
0
1.061.014
1.061.014
1.061.014
0
0
0
0
1.996.979.694

ALT. INT.
REDUTIVA
-22.195.199
-22.080.246
-67.464.517
0
-462.714.168
-208.100
-135.058
-6.479.499
-2.067.935
-50.837.356
-6.242.577
-14.117.200
-559.303
-2.319.288
-365.873.792
-365.873.792
-18.211.130
-11.032.150
-7.178.980
-5.527.083
-5.527.083
0
0
-342.135.579
0
-227.521.626
-100.333.953
0
-80.000
-14.200.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-1.996.979.694

DOTAÇÃO
ATUAL
207.051.908
390.830.996
527.123.326
1.000
6.063.212.946
1.047.642.321
32.875.491
780.101.648
304.153.874
984.733.149
829.322.186
244.292.252
375.007.146
48.767.846
9.909.822.415
4.434.495.754
428.208.358
404.081.684
24.126.674
57.026.573
57.026.573
80.000
80.000
3.949.180.823
169.415.800
2.474.042.698
1.033.279.300
162.258.497
11.744.424
98.440.105
3.339.866.746
3.339.866.746
8.884.048
38.500
10
3.330.685.168
259.020
2.135.459.915
2.135.459.915
2.135.459.915
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
82.250.580.359


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS DE LIMPEZA, VIGIL. E OUTROS - P. JURID.
ARRENDAMENTO MERCANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
CONTRIBUIÇÕES
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PES. FÍSICAS
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESSARC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF. A INSTIT. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
AUXÍLIOS
TRANSF. A INSTIT. MULTIGOVERN. NACIONAIS
AUXÍLIOS
APLICAÇÕES DIRETAS
AUXÍLIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
AQUIS. DE TITS. REPR. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADO
CONST. OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

EMPENHADO
107.414.949
237.675.602
372.760.769
0
3.505.143.806
21.062.936
28.382.387
410.619.944
227.371.653
654.731.687
735.157.107
172.481.845
242.283.101
35.866.718
4.637.605.227
2.042.715.225
189.555.075
173.640.063
15.915.012
13.418.184
13.418.184
0
0
1.839.741.966
127.836.661
1.285.041.128
207.396.685
134.672.119
11.619.025
73.176.349
1.088.334.093
1.088.334.093
6.181.446
3.705
0
1.082.148.942
0
1.506.555.909
1.506.555.909
1.506.555.909
0
0
0
0
44.954.889.166

639

LIQUIDADO
51.870.192
136.117.774
193.761.686
0
1.950.574.457
8.863.440
27.446.354
373.858.722
116.111.965
361.104.538
37.946.023
162.101.806
182.511.223
15.979.441
2.750.680.072
673.482.383
81.403.978
70.943.682
10.460.297
11.776.509
11.776.509
0
0
580.301.895
34.309.591
443.615.850
69.933.317
1.177.616
11.617.345
19.648.176
570.910.845
570.910.845
3.774.615
3.705
0
567.132.525
0
1.506.286.844
1.506.286.844
1.506.286.844
0
0
0
0
36.568.037.595

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
99.636.960
153.155.393
154.362.556
1.000
2.558.069.141
1.026.579.385
4.493.104
369.481.704
76.782.221
330.001.461
94.165.079
71.810.407
132.724.046
12.901.128
5.272.217.188
2.391.780.529
238.653.283
230.441.621
8.211.662
43.608.389
43.608.389
80.000
80.000
2.109.438.857
41.579.139
1.189.001.570
825.882.615
27.586.378
125.399
25.263.756
2.251.532.653
2.251.532.653
2.702.602
34.795
10
2.248.536.226
259.020
628.904.006
628.904.006
628.904.006
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
37.295.691.193

EMPENHADO A
LIQUIDAR
55.544.756
101.557.829
178.999.084
0
1.554.569.349
12.199.496
936.033
36.761.222
111.259.688
293.627.149
697.211.084
10.380.039
59.771.878
19.887.278
1.886.925.155
1.369.232.842
108.151.096
102.696.381
5.454.716
1.641.675
1.641.675
0
0
1.259.440.071
93.527.069
841.425.278
137.463.369
133.494.502
1.680
53.528.173
517.423.248
517.423.248
2.406.831
0
0
515.016.417
0
269.065
269.065
269.065
0
0
0
0
8.386.851.572


Proposta Orçamentária 2007

ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A UNIÃO
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSÕES
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL MILITAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
AUXILIO TRANSPORTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS S/ A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA A UNIÃO
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERENCIA A MUNICÍPIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSF. A INSTIT. MULTIGOVERN. NACIONAIS
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS MILITAR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS DE LIMPEZA, VIGIL. E OUTROS - P. JURID.
ARRENDAMENTO MERCANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
CONTRIBUIÇÕES
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PES. FÍSICAS

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
57.915.708.718
24.297.958.048
0
0
24.297.958.048
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58.590.056
955.537
13.358.492.611
2.142.720.127
116.103.366
218.567.021
359.487.664
419.079
4.658.712.593
4.658.712.593
3.958.412.422
700.300.171
28.959.038.077
578.500
578.500
17.020.469.551
124.638.718
435.713.356
16.460.117.477
1.734.196.908
21.558.596
1.712.638.312
63.818.848
63.818.848
24.987.768
24.987.768
10.114.986.502
8.621.150
97.541.055
3.064.713
11.856.612
1.450.392.157
13.868.448
76.143.059
65.753.895
289.607.104
182.538.191
1.000
4.427.506.324
1.054.353.863
4.667.496
637.678.355
306.165.059

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
38.841.089
326.199
0
0
326.199
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3.716
0
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0
9.960
0
5.442
0
0
0
0
0
38.514.890
83.000
83.000
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0
3.313.440
0
6.936.944
32.000
6.904.944
0
0
0
0
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0
0
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0
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4.418.948
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0
9.059.960
0
1.980.000
7.051.877
0

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
REDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
AUTOMÁTICA
-154.745.301
158.512.988
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0
0
0
0
0
-15.708.994
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-29.691
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0
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-1.845.931
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-1.845.931
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158.512.988
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0
0
0
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0
11.000.000
-3.313.440
8.473.853
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0
0
-2.752.003
4.051.957
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0
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0
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0
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-8.035.440
0
0
0
-41.665
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0
0

640

CRÉDITO
ESPECIAL
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11.300.000
0
0
11.300.000
0
0
275
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0
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0
0
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1
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0
1
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0
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0
0
0

ALT. INT.
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3.850
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19.700.000
0
19.700.000
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3.851.500
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1.841.600
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0
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13.485.446
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11.638.558
20.265.803
0
110.256.355
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24.580.755
15.733.663
1.750

ALT. INT.
REDUTIVA
-796.688.800
-26.634.630
0
0
-26.634.630
-780.129
-3.850
-327
-23.624.068
-64.619
0
0
-2.160.927
-710
-19.700.000
-19.700.000
-19.700.000
0
-750.354.170
0
0
-38.967.036
-7.346.075
-27.769.461
-3.851.500
-35.608.141
-269.998
-35.338.143
-3.782.913
-3.782.913
-11.508.476
-11.508.476
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0
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-104.000
-41.920
-291.220.383
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-8.272.567
-11.509.630
-4.834.449
-2.855.659
0
-273.608.276
-208.100
0
-558
-2.067.935

DOTAÇÃO
ATUAL
57.969.617.498
24.293.875.253
3.850
3.850
24.293.871.403
8.041.842.458
59.355.574
987.145
13.353.015.085
2.142.655.508
116.434.325
218.729.021
360.098.803
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4.656.866.662
4.656.866.662
3.936.866.491
720.000.171
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4.513.000
4.513.000
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132.967.226
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61.877.535
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13.479.292
10.153.465.218
14.484.450
86.204.950
2.960.713
11.814.692
1.573.894.315
13.716.584
81.720.318
73.141.855
297.238.102
206.478.535
1.000
4.246.602.260
1.046.892.321
31.228.251
660.421.672
304.098.874


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A UNIÃO
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSÕES
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL MILITAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
AUXILIO TRANSPORTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS S/ A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA A UNIÃO
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERENCIA A MUNICÍPIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSF. A INSTIT. MULTIGOVERN. NACIONAIS
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS MILITAR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS DE LIMPEZA, VIGIL. E OUTROS - P. JURID.
ARRENDAMENTO MERCANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
CONTRIBUIÇÕES
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PES. FÍSICAS

EMPENHADO
30.456.883.182
11.620.950.048
1.975
1.975
11.620.948.073
3.750.075.724
33.249.175
418.216
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1.039.237.627
11.320.971
178.324.700
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2.533.792.585
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2.230.560
2.230.560
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79.709.193
237.271.447
9.063.710.491
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1.645.127
1.142.290.943
21.763.231
21.763.231
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6.958.735
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9.447.845
55.753.085
2.204.330
6.142.553
1.057.321.817
2.748.813
35.379.913
21.076.908
172.068.663
164.405.947
0
2.623.416.093
21.062.936
26.764.115
322.795.321
227.338.753

641

LIQUIDADO
27.751.206.102
11.511.677.825
1.975
1.975
11.511.675.850
3.750.052.133
33.247.775
418.024
6.477.687.007
1.039.237.627
11.054.359
69.818.191
129.830.617
330.116
2.533.792.579
2.533.792.579
2.103.506.460
430.286.119
13.705.735.698
1.994.478
1.994.478
9.241.564.205
30.200.271
147.653.443
9.063.710.491
1.039.459.708
1.111.207
1.038.348.501
21.735.877
21.735.877
4.978.576
4.978.576
3.396.002.853
9.447.845
39.131.221
1.868.980
6.005.627
686.574.654
725.524
23.320.941
7.491.873
100.410.165
82.429.355
0
1.478.825.631
8.863.440
26.764.115
322.418.505
116.098.465

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
27.512.734.316
12.672.925.205
1.875
1.875
12.672.923.330
4.291.766.734
26.106.399
568.929
6.874.893.606
1.103.417.881
105.113.354
40.404.321
230.228.737
423.368
2.123.074.077
2.123.074.077
1.833.360.031
289.714.046
12.716.735.034
2.282.440
2.282.440
7.643.647.548
53.258.033
197.834.030
7.392.555.486
617.265.787
21.335.997
595.929.791
40.114.305
40.114.305
6.520.557
6.520.557
4.406.904.397
5.036.605
30.451.865
756.383
5.672.139
516.572.498
10.967.771
46.340.405
52.064.947
125.169.439
42.072.588
1.000
1.623.186.167
1.025.829.385
4.464.136
337.626.351
76.760.121

EMPENHADO A
LIQUIDAR
2.705.677.079
109.272.223
0
0
109.272.223
23.591
1.400
191
434.471
0
266.612
108.506.508
39.449
0
6
6
0
6
2.596.404.850
236.082
236.082
139.126.927
49.508.923
89.618.004
0
104.476.363
533.920
103.942.443
27.353
27.353
1.980.158
1.980.158
2.350.557.967
0
16.621.864
335.350
136.926
370.747.163
2.023.290
12.058.972
13.585.035
71.658.498
81.976.592
0
1.144.590.462
12.199.496
0
376.817
111.240.288


Proposta Orçamentária 2007

ESPECIFICAÇÃO
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESSARC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF. A INSTIT. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
AUXÍLIOS
TRANSF. A INSTIT. MULTIGOVERN. NACIONAIS
AUXÍLIOS
APLICAÇÕES DIRETAS
AUXÍLIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUIS. DE TITS. REPR. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADO
CONST. OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
653.838.959
328.452.631
139.479.058
362.348.375
1.108.998
7.712.384.191
2.146.626.477
382.991.624
370.778.785
12.212.839
59.564.450
59.564.450
0
0
1.704.070.403
167.615.800
870.430.095
560.498.029
105.526.479
0
0
3.585.813.315
3.585.813.315
7.215.048
10
3.578.339.237
259.020
1.979.944.399
1.979.944.399
1.979.944.399
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
65.633.092.909

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
497.054
0
0
316.495
0
282.416.436
112.570.505
2.976.269
2.207.155
769.114
102.790
102.790
0
0
109.491.446
0
61.545.901
45.263.940
0
0
2.681.605
169.845.931
169.845.931
0
0
169.845.931
0
0
0
0
0
0
0
0
321.257.525

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
REDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
AUTOMÁTICA
-12.121
28.682.000
0
0
-13.910.212
149.000
0
130.000
0
0
-448.108.460
36.768.590
-30.608.460
36.768.590
0
2.374.000
0
184.000
0
2.190.000
-418.876
2.528.500
-418.876
2.528.500
0
0
0
0
-30.189.584
31.866.090
0
0
-26.809.264
2.030.321
-3.380.320
29.835.769
0
0
0
0
0
0
-417.500.000
0
-417.500.000
0
0
0
0
0
-417.500.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-602.853.761
195.281.578

642

CRÉDITO
ESPECIAL
0
0
0
0
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11.300.005

ALT. INT.
SUPLETIVA
23.703.202
175.280
14.167.266
7.163.646
0
174.479.333
174.479.333
31.158.149
15.084.448
16.073.701
655.000
655.000
80.000
80.000
142.586.184
0
61.013.709
81.255.808
0
316.667
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
971.168.133

ALT. INT.
REDUTIVA
-34.057.441
0
-9.118.395
-547.469
0
-174.479.333
-174.479.333
-18.211.130
-11.032.150
-7.178.980
-5.527.083
-5.527.083
0
0
-150.741.120
0
-56.346.890
-94.394.230
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-971.168.133

DOTAÇÃO
ATUAL
672.651.653
328.627.911
130.766.717
369.411.047
1.108.998
7.583.460.758
2.265.357.113
401.288.912
377.222.238
24.066.674
56.904.781
56.904.781
80.000
80.000
1.807.083.420
167.615.800
911.863.872
619.078.997
105.526.479
316.667
2.681.605
3.338.159.246
3.338.159.246
7.215.048
10
3.330.685.168
259.020
1.979.944.399
1.979.944.399
1.979.944.399
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
65.558.078.256


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESSARC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF. A INSTIT. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
AUXÍLIOS
TRANSF. A INSTIT. MULTIGOVERN. NACIONAIS
AUXÍLIOS
APLICAÇÕES DIRETAS
AUXÍLIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUIS. DE TITS. REPR. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADO
CONST. OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

EMPENHADO
378.525.903
318.751.339
61.915.697
238.708.886
731.901
3.548.570.416
998.709.767
173.267.649
157.412.637
15.855.012
13.296.392
13.296.392
0
0
812.145.726
127.836.661
418.939.031
156.848.976
105.526.479
312.975
2.681.605
1.087.661.388
1.087.661.388
5.512.446
0
1.082.148.942
0
1.462.199.261
1.462.199.261
1.462.199.261
0
0
0
0
34.005.453.598

643

LIQUIDADO
223.840.550
28.657.579
51.838.642
180.705.970
583.772
2.308.526.403
276.089.002
78.837.510
68.437.213
10.400.297
11.654.717
11.654.717
0
0
185.596.775
34.309.591
119.665.511
27.477.184
1.151.195
311.690
2.681.605
570.238.140
570.238.140
3.105.615
0
567.132.525
0
1.462.199.261
1.462.199.261
1.462.199.261
0
0
0
0
30.059.732.506

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
294.125.750
9.876.572
68.851.020
130.702.161
377.097
4.034.890.342
1.266.647.346
228.021.263
219.809.601
8.211.662
43.608.389
43.608.389
80.000
80.000
994.937.694
39.779.139
492.924.841
462.230.021
0
3.692
0
2.250.497.858
2.250.497.858
1.702.602
10
2.248.536.226
259.020
517.745.138
517.745.138
517.745.138
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
31.552.624.658

EMPENHADO A
LIQUIDAR
154.685.354
290.093.760
10.077.055
58.002.917
148.129
1.240.044.013
722.620.765
94.430.139
88.975.424
5.454.716
1.641.675
1.641.675
0
0
626.548.951
93.527.069
299.273.520
129.371.792
104.375.284
1.285
0
517.423.248
517.423.248
2.406.831
0
515.016.417
0
0
0
0
0
0
0
0
3.945.721.092


Proposta Orçamentária 2007

ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSÕES
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
AUXILIO TRANSPORTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS S/ A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA A MUNICÍPIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS MILITAR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS DE LIMPEZA, VIGIL. E OUTROS - P. JURID.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
CONTRIBUIÇÕES
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PES. FÍSICAS
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESSARC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
14.010.304.520
9.211.747.445
9.211.747.445
2.107.717.723
2.708.693.797
3.725.063
2.156.745
250.316
3.535.638.051
828.743.982
22.561.511
280.043
1.980.214
76.697.713
76.697.713
73.374.846
3.322.867
4.721.859.362
712.023
1
571.018
141.004
88.861.335
1
88.861.334
4.632.286.004
3.724.660
37.486.049
3.030.689
31.713.110
536.729.510
837.660.641
115.944
107.717.832
130.369.115
91.339.324
305.609.126
1.626.335.665
750.000
1.720.626
67.569.265
5.000
298.444.469
496.428.452
2.330.105
4.710.927
48.495.495

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
41.995.141
11.087.249
11.087.249
0
0
0
0
0
9.417.249
1.670.000
0
0
0
0
0
0
0
30.907.892
0
0
0
0
0
0
0
30.907.892
0
79.216
0
63.120
32.118
520.348
0
168.326
2.575.453
277.066
252.150
19.183.146
0
0
6.900.765
0
601.659
0
5.000
99.525
150.000

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
REDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
AUTOMÁTICA
-31.421.494
431.437.848
-4.334.809
43.822.985
-4.334.809
43.822.985
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-3.792.809
38.755.291
-542.000
5.067.694
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-27.086.685
387.614.863
0
2.192.380
0
242.380
0
0
0
1.950.000
-12.000.000
0
0
0
-12.000.000
0
-15.086.685
385.422.483
0
0
-24.676
1.309.505
0
0
-63.120
0
0
0
-821.348
42.232.183
0
0
-140.866
907.780
-13.453
3.379.520
-28.066
6.885.772
-182.150
35.382.560
-13.300.582
287.104.533
0
0
0
0
-765
757.850
0
0
-511.659
5.327.780
0
1.073.000
0
0
0
0
0
1.062.000

644

CRÉDITO
ESPECIAL
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0

ALT. INT.
SUPLETIVA
748.241.534
312.861.153
312.861.153
26.985.352
1.043.200
671.332
506.513
25.292
219.618.182
59.551.930
4.325.751
3.600
130.000
398.380
398.380
348.831
49.549
434.982.000
0
0
0
0
9.597.538
2.341.845
7.255.693
425.384.462
423.202
4.758.683
0
15.026.419
76.892
39.918.370
101.820
11.108.323
8.284.987
12.364.594
44.191.963
86.393.817
0
61.672
50.931.803
50.000
24.999.162
9.435.400
116.189.234
797.481
270.641

ALT. INT.
REDUTIVA
-834.417.103
-322.879.693
-322.879.693
-27.760.466
-300
-303.655
0
-17.501
-220.069.820
-74.303.754
0
0
-424.197
-21.200
-21.200
-20.000
-1.200
-511.516.210
0
0
0
0
-9.525.845
-2.091.845
-7.434.000
-501.990.365
-259.328
-10.042.333
0
-14.305.499
-3.283.428
-147.283.505
0
-8.203.738
-10.685.569
-17.245.797
-64.608.858
-189.105.892
0
-135.058
-6.478.941
0
-16.779.915
-6.242.577
-4.998.805
-11.834
-2.319.288

DOTAÇÃO
ATUAL
14.366.140.446
9.252.304.330
9.252.304.330
2.106.942.609
2.709.736.697
4.092.740
2.663.258
258.107
3.579.566.145
820.187.852
26.887.262
283.643
1.686.017
77.074.893
77.074.893
73.703.677
3.371.216
5.036.761.222
2.904.403
242.381
571.018
2.091.004
76.933.028
250.001
76.683.027
4.956.923.791
3.888.534
33.566.444
3.030.689
32.434.030
533.555.092
772.226.689
217.764
111.557.656
133.910.053
93.592.894
320.644.791
1.816.610.686
750.000
1.647.240
119.679.976
55.000
312.081.496
500.694.275
113.525.535
5.596.099
47.658.848


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSÕES
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
AUXILIO TRANSPORTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS S/ A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA A MUNICÍPIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS MILITAR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS DE LIMPEZA, VIGIL. E OUTROS - P. JURID.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
CONTRIBUIÇÕES
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PES. FÍSICAS
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESSARC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO

EMPENHADO
9.860.400.758
6.864.424.022
6.864.424.022
1.446.503.952
1.894.723.844
3.735.929
2.603.090
228.461
2.860.666.302
642.281.150
12.138.739
58.129
1.484.425
23.267.505
23.267.505
22.717.119
550.386
2.972.709.231
1.367.416
0
237.998
1.129.418
34.243.964
250.000
33.993.964
2.937.097.851
1.614.045
19.248.571
3.030.689
31.232.443
233.091.150
395.831.773
114.308
79.544.830
86.338.041
65.606.939
208.354.822
881.727.712
0
1.618.272
87.824.623
32.900
276.205.784
416.405.767
110.566.148
3.574.214
35.134.818

645

LIQUIDADO
6.066.151.420
4.465.045.429
4.465.045.429
1.039.630.051
1.327.518.669
1.930.768
1.600.701
73.182
1.722.156.689
359.106.155
12.138.738
42.488
847.989
22.877.232
22.877.232
22.360.602
516.629
1.578.228.759
1.204.034
0
74.616
1.129.418
21.396.541
250.000
21.146.541
1.555.628.184
1.479.331
13.671.830
1.283.527
19.979.093
233.075.158
249.553.967
59.886
47.205.832
44.378.319
35.707.609
111.332.331
471.748.826
0
682.239
51.440.218
13.500
137.263.988
9.288.444
110.263.164
1.805.253
15.395.669

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
4.505.739.688
2.387.880.308
2.387.880.308
660.438.657
815.012.853
356.811
60.168
29.646
718.899.842
177.906.702
14.748.523
225.514
201.592
53.807.389
53.807.389
50.986.559
2.820.830
2.064.051.992
1.536.987
242.381
333.020
961.586
42.689.064
1
42.689.063
2.019.825.940
2.274.489
14.317.873
0
1.201.586
300.463.942
376.394.916
103.456
32.012.827
47.572.013
27.985.954
112.289.968
934.882.974
750.000
28.968
31.855.354
22.100
35.875.712
84.288.507
2.959.386
2.021.885
12.524.030

EMPENHADO A
LIQUIDAR
3.794.249.338
2.399.378.593
2.399.378.593
406.873.902
567.205.175
1.805.161
1.002.389
155.279
1.138.509.613
283.174.995
1
15.641
636.436
390.273
390.273
356.516
33.757
1.394.480.471
163.382
0
163.382
0
12.847.422
0
12.847.422
1.381.469.667
134.714
5.576.741
1.747.162
11.253.351
15.992
146.277.806
54.422
32.338.998
41.959.722
29.899.330
97.022.492
409.978.887
0
936.033
36.384.405
19.400
138.941.796
407.117.323
302.984
1.768.961
19.739.149


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF. A INSTIT. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
AUXÍLIOS
APLICAÇÕES DIRETAS
AUXÍLIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
TOTAL

DOTAÇÃO
INICIAL
1.893.090.278
1.737.635.276
3.632.020
3.632.020
0
0
0
1.734.003.256
1.800.000
1.234.339.549
346.292.807
56.612.400
0
94.958.500
1.000.500
1.000.500
1.000.000
500
154.454.502
154.454.502
154.454.502
15.903.394.798

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
280.441.551
280.441.551
60.000
0
60.000
0
0
280.381.551
0
263.513.100
1.778.206
0
90.245
15.000.000
0
0
0
0
0
0
0
322.436.692

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
REDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
AUTOMÁTICA
-2.824.758
69.479.017
-2.824.758
69.441.017
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-2.824.758
69.441.017
0
0
-2.720.100
46.313.359
-104.658
23.016.356
0
111.302
0
0
0
0
0
38.000
0
38.000
0
0
0
38.000
0
0
0
0
0
0
-34.246.252
500.916.865

CRÉDITO
ESPECIAL
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

ALT. INT.
SUPLETIVA
277.570.028
275.840.014
23.227.426
23.227.426
0
121.792
121.792
252.490.796
0
191.907.653
49.157.315
8.316
11.417.512
0
669.000
669.000
669.000
0
1.061.014
1.061.014
1.061.014
1.025.811.561

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF. A INSTIT. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
AUXÍLIOS
APLICAÇÕES DIRETAS
AUXÍLIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
TOTAL

EMPENHADO
1.089.034.811
1.044.005.458
16.287.426
16.227.426
60.000
121.792
121.792
1.027.596.240
0
866.102.097
50.547.709
29.145.640
11.306.050
70.494.744
672.705
672.705
669.000
3.705
44.356.647
44.356.647
44.356.647
10.949.435.568

646

LIQUIDADO
442.153.669
397.393.381
2.566.469
2.506.469
60.000
121.792
121.792
394.705.120
0
323.950.339
42.456.133
26.422
11.305.655
16.966.572
672.705
672.705
669.000
3.705
44.087.583
44.087.583
44.087.583
6.508.305.089

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
1.237.326.846
1.125.133.183
10.632.020
10.632.020
0
0
0
1.114.501.163
1.800.000
696.076.728
363.652.594
27.586.378
121.707
25.263.756
1.034.795
1.034.795
1.000.000
34.795
111.158.869
111.158.869
111.158.869
5.743.066.535

EMPENHADO A
LIQUIDAR
646.881.142
646.612.077
13.720.957
13.720.957
0
0
0
632.891.120
0
542.151.758
8.091.576
29.119.218
395
53.528.173
0
0
0
0
269.065
269.065
269.065
4.441.130.480

ALT. INT.
REDUTIVA
-191.394.459
-191.394.459
0
0
0
0
0
-191.394.459
0
-171.174.736
-5.939.723
0
-80.000
-14.200.000
0
0
0
0
0
0
0
-1.025.811.561

DOTAÇÃO
ATUAL
2.326.361.657
2.169.138.641
26.919.446
26.859.446
60.000
121.792
121.792
2.142.097.403
1.800.000
1.562.178.826
414.200.303
56.732.018
11.427.757
95.758.500
1.707.500
1.707.500
1.669.000
38.500
155.515.516
155.515.516
155.515.516
16.692.502.103


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

As Despesas Orçamentárias estruturam-se em Despesas Correntes e Despesas de Capital e estão detalhadas, por grupo de despesa, na seguinte conformidade:

DESPESAS CORRENTES

Compreendendo as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes, esta Categoria teve sua realização no total
de R$ 33.817.357.522, correspondente a 92,48% da Despesa Orçamentária.
A Despesa com Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 15.976.723.254, é o grupo mais representativo dentro das Despesas Correntes, correspondendo a
47,24% destas.
Nesta, destacaram-se Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil com R$ 8.199.843.697 e Aposentadorias e Reformas com R$ 4.789.682.184, representando,
respectivamente, 51,32% e 29,98% desse agrupamento.
As Outras Despesas Correntes somaram a importância de R$ 15.283.964.457, correspondendo a 45,20% das Despesas Correntes.
Representando 59,31% de Outras Despesas Correntes, destaca-se o valor de R$ 9.064.839.909, concernente à Transferências a Municípios Distribuição de
Receitas, decorrentes da arrecadação de impostos (ICMS e IPVA), cota-parte do IPI e outras receitas.
Cabe citar, ainda, os gastos efetuados com Aplicações Diretas - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, cujo montante de R$ 1.950.574.457 respondeu por
12,76% de Outras Despesas Correntes.
Os dispêndios com Juros e Encargos da Dívida totalizaram R$ 2.556.669.811, representando 7,56% das Despesas Correntes.

DESPESAS DE CAPITAL

As Despesas de Capital, que são gastos realizados pela Administração Pública com o fim de criar ou adquirir bens de capital, atingiram a importância de R$
2.750.680.072, representando 7,52% da Despesa Orçamentária.
Dentro das Despesas de Capital, a maior parcela de gastos foi alocada no grupo Amortização da Dívida, cujo montante de R$ 1.506.286.844 representou 54,76%
desta categoria econômica.
Os Investimentos importaram em R$ 673.482.383, registrando 24,48% de participação no total das Despesas de Capital.
Merece destaque, dentro desta subcategoria o item Obras e Instalações, cuja participação de R$ 443.615.850, representou 65,87% dos Investimentos.
Na subcategoria Inversões Financeiras o montante de R$ 570.910.845 representou 20,76% desta categoria de despesa.
Respondendo por 99,34% das Inversões Financeiras destaca-se o valor de R$ 567.132.525 concernente à Constituição ou Aumento de Capital das Empresas.

647


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

2.3 - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de
12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei Federal n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelos Decretos Federal n.º 2.264/97 e Estadual n.º 42.778, de 31/12/97.

No âmbito estadual, referido FUNDO compõe-se de repasses obrigatórios de 15% provenientes da arrecadação do Imposto s/ Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e s/ Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados, da Cota-Parte do IPI Estados Exportadores de Produtos Industrializados e da Transferência da União referente à Desoneração do ICMS L.C. 87/96.
Consoante se verifica do demonstrativo a seguir, da previsão inicial de R$ 6.437.988.871 foram realizados R$ 3.116.003.626, havendo portanto uma variação
de R$ 3.321.985.245, correspondendo a 51,60%.

RUBRICA

NOMENCLATURA

1113.02.53

Imposto s/ Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e s/ Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS

PREVISÃO

1721.01.53

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados

46.117.597

25.326.858

-20.790.740

1721.01.63

Cota-Parte do I.P.I - Estados Exportadores de Produtos Industrializados

63.343.800

28.047.343

-35.296.457

1721.09.53

Transferências Financeiras - Desoneração ICMS - L.C. 87/96

119.117.387

34.158.662

-84.958.725

1911.42.53

Multas e Juros de Mora do ICMS

27.261.911

21.260.999

-6.000.912

1913.15.53

Multas e Juros de Mora - Dívida Ativa do ICMS

11.967.738

10.091.035

-1.876.703

1919.50.53

Multas por Auto de Infração do ICMS

6.473.607

5.030.252

-1.443.355

1922.99.53

Crédito de ICMS de Outros Estados

1931.15.53

ICMS em Atraso

1931.15.63

ICMS em Atraso - Acréscimo Financeiro

6.583.467

5.427.119

-1.156.348

1990.99.53

ICMS não Inscrito - Acréscimo Financeiro

10.798.362

8.009.599

-2.788.763

6.437.988.871

3.116.003.626

-3.321.985.245

RECEITA TOTAL

648

REALIZAÇÃO

6.118.120.905

DIFERENÇA

2.962.392.209

-3.155.728.696

2

0

-2

28.204.095

16.259.552

-11.944.543


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

O quadro abaixo demonstra a movimentação do FUNDEF - Parte do Estado no 1º semestre de 2006:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

DEPOSITADO AO FUNDO

3.119.578.558

DEVOLUÇÃO DO FUNDO

2.610.289.643

DESPESA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO

509.288.915

Considerando que o objetivo do FUNDEF é agregar recursos a serem aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na
valorização do magistério da rede pública, demonstra-se a seguir a aplicação dos mesmos:

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEF
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA
1º SEMESTRE DE 2006

FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
FUNÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

12.272.0101.4682

PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS FUNDEF

12.361.0803.5160

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES FUNDEF

196.173.428

12.361.0803.5161

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUNDEF

1.806.816.137

TOTAL

1.153.294.751

3.156.284.317

649


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

3 - DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO

O quadro seguinte mostra a composição da Dívida do Estado, cujo comparativo entre os valores existentes em 31 de dezembro de 2005 e aqueles pertinentes ao
semestre encerrado em 30 de junho de 2006 apresenta uma diminuição de R$ 1.125.492.126.

ESPECIFICAÇÃO

ADM. DIRETA

ADM. INDIRETA

TOTAL

31/12/2005

30/06/2006

31/12/2005

30/06/2006

31/12/2005

30/06/2006

DÍVIDA FLUTUANTE

9.873.990.635

8.476.928.865

7.317.625.214

6.455.023.145

17.191.615.849

14.931.952.010

RESTOS A PAGAR

869.137.869

3.943.036.792

485.796.237

1.638.431.580

383.341.632

5.581.468.372

SERVIÇO DA DÍVIDA

100.000.000

0

7.342.791

131.483

107.342.791

131.483

DEPÓSITOS

532.996.520

532.824.989

1.290.270.345

1.509.222.421

1.823.266.865

2.042.047.410

CREDORES ENTIDADES E AGENTES
OUTRAS OPERAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
OBRIGAÇÕES POR EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO

178.835.248

287.273.518

352.636.407

384.135.210

531.471.654

671.408.728

5.119.122.076

5.620.597.437

4.028.944.091

3.473.374.386

9.148.066.167

9.093.971.823

0

1.550.436.684

0

704.818.013

0

2.255.254.697

DÍVIDA FUNDADA

149.065.947.515

150.267.106.004

20.290.418.129

20.223.431.354

169.356.365.644

170.490.537.357

DÍVIDA INTERNA

118.679.084.953

119.083.308.035

559.430.477

565.324.191

119.238.515.429

119.648.632.226

EM TÍTULOS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO PAULISTA - LFTP
POR CONTRATOS

962.508.870

0

0

0

962.508.870

0

117.716.576.083

119.083.308.035

559.430.477

565.324.191

118.276.006.559

119.648.632.226

DÍVIDA EXTERNA

1.710.234.151

1.677.285.629

966.141.147

885.748.524

2.676.375.298

2.563.034.153

DIVERSOS

28.676.628.411

29.506.512.340

18.764.846.505

18.772.358.638

47.441.474.917

48.278.870.979

OUTRAS OBRIGAÇÕES DO ESTADO

28.676.628.411

29.506.512.340

17.872.191.809

17.880.575.026

46.548.820.221

47.387.087.366

0

0

892.654.696

891.783.613

892.654.696

891.783.613

158.939.938.150

158.744.034.868

27.608.043.343

26.678.454.499

186.547.981.493

185.422.489.367

OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS
TOTAL DA DÍVIDA DO ESTADO

Relativamente à diminuição da Dívida Pública , cabe esclarecer:
1 - Tendo variado de R$ 17.191.615.849 em dezembro de 2005 para R$ 14.931.952.010 em junho de 2006, a Dívida Flutuante registrou uma diminuição
de R$ 2.259.663.839 nesse mesmo período.
Os eventos mais significativos que determinaram as variações nos valores da Dívida Flutuante podem ser assim resumidos:

650


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

a) dos compromissos inscritos em contas de "Restos a Pagar" de 2005, no montante de R$ 5.581.468.372, o Estado liquidou a parcela de R$ 4.712.330.503, ou seja,
84,43%, restando R$ 869.137.869 a serem pagos até o final do exercício, conforme se demonstra:

ADM. DIRETA
RESTOS A PAGAR

ADM. INDIRETA

TOTAL

SALDO EM

SALDO EM

SALDO EM

SALDO EM

SALDO EM

SALDO EM

31/12/2005

30/06/2006

31/12/2005

30/06/2006

31/12/2005

30/06/2006

DESPESAS NORMAIS

1.762.050.451

342.758.283

1.080.935.538

329.788.260

2.842.985.989

672.546.543

A PROGRAMAR

1.471.777.841

335.892.869

1.028.122.797

322.656.882

2.499.900.638

658.549.751

PROCESSADOS

572.779.787

30.893.422

406.166.739

83.761.632

978.946.526

114.655.054

NÃO PROCESSADOS

898.998.054

304.999.447

621.956.058

238.895.250

1.520.954.112

543.894.697

A PAGAR PROCESSADOS

290.272.610

6.865.415

52.812.741

7.131.377

343.085.351

13.996.792

DESPESAS REVIGORADAS

206.975.704

143.037.954

55.755.056

53.553.373

262.730.761

196.591.326

DESPESAS COM PESSOAL

1.974.010.636

0

501.740.986

0

2.475.751.622

0

TOTAL

3.943.036.792

485.796.237

1.638.431.580

383.341.632

5.581.468.372

869.137.869

b) as Outras Operações em Circulação, cujo saldo em 31/12/2005 era de R$ 9.148.066.167, sofreu uma diminuição de R$ 54.094.344, resultando num saldo final de
R$ 9.093.971.823.
c) a parcela de R$ 2.255.254.697, resultante das Obrigações por Execução Orçamentária do Exercício, refere-se, em sua maior parte, à Despesa de Pessoal e
Encargos, apropriada contabilmente no mês de junho, cujo pagamento se formalizará no mês subseqüente.
2 - A Dívida Fundada, registrou um acréscimo de R$ 1.134.171.713 tendo variado de R$ 169.356.365.644 em dezembro de 2005 para R$ 170.490.537.357 em
30/06/2006.
Os eventos mais significativos que determinaram variações nos valores da Dívida Fundada podem ser assim resumidos:
a) a Dívida Interna, cujo saldo em 31/12/2005 era de R$ 119.238.515.429, sofreu um acréscimo de R$ 410.116.797, correspondente à diferença entre a
movimentação de inscrições de novas dívidas contratadas no total de R$ 7.163.474.876 e as conseqüentes baixas ocorridas no período, no montante de R$ 6.753.358.079, resultando no saldo final
de R$ 119.648.632.226.
b) a Dívida Externa, que no início do exercício era de R$ 2.676.375.298, sofreu uma redução de R$ 113.341.145, decorrente da diferença apurada entre as
inscrições de R$ 482.828.306 e as baixas de R$ 596.169.450, perfazendo, no período, o total de R$ 2.563.034.153.

651


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo
DÍVIDA INTERNA
ESPECIFICAÇÃO

SALDO EM
31/12/2005

EM TÍTULOS - LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO PAULISTA - LFTP

INCORPORAÇÕES

SALDO EM

BAIXAS

30/06/2006

962.508.870

1.013.682.071

1.976.190.941

0

POR CONTRATOS

118.276.006.559

6.149.792.804

4.777.167.138

119.648.632.226

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

117.716.576.083

6.141.989.219

4.775.257.267

119.083.308.035

276.923

41.220

110.519

207.624

104.923.107

11.125.695

31.159.904

84.888.899

Sec. da Saúde - Prot. Brasil-França - FINEP
Tesouro - Banco do Brasil - Lei 7976/89
Sec. da Saúde - Prot. Brasil-França - MS/RDA

2.119.655

315.508

490.601

1.944.562

Tesouro - Prot. Brasil-França III-C.R. 121/0233

38.494.667

5.729.888

6.868.977

37.355.579
2.022.635.541

Tesouro - CEF - Lei Federal n.º 8.727/93

2.087.007.255

22.668.836

87.040.551

Res. Senado Federal Nº 98/92 - DEBT CONVERSION BOND

91.016.244

9.019.040

22.351.834

77.683.450

Res. Senado Federal Nº 98/92 - NEW MONEY BONDS

12.925.112

1.203.853

3.885.209

10.243.756

Res. Senado Federal Nº 98/92 - FLIRB

13.117.510

1.221.773

3.943.043

10.396.241

Res. Senado Federal Nº 98/92 - C BOND

106.262.942

10.703.497

24.491.384

92.475.056

Res. Senado Federal Nº 98/92 - DISCOUNT BOND

102.624.861

10.881.997

18.616.019

94.890.839

Res. Senado Federal Nº 98/92 - PAR BOND

147.075.933

15.595.440

26.679.387

135.991.986

Res. Senado Federal Nº 98/92 - EI BOND (Bônus de Juros)

5.433.377

169.589

5.602.966

0

Tesouro - Lei n.º 9466/96 - PARAFE

77.929.945.951

3.293.069.288

3.614.237.726

77.608.777.512

Tesouro - Lei n.º 7976/89 - CPTM

749.543.033

79.479.037

222.598.142

606.423.928

Tesouro - Lei n.º 7976/89 - DERSA

60.031.335

6.365.522

17.828.014

48.568.843

Tesouro - Lei n.º 7976/89 - METRÔ

36.588.910

3.879.766

10.866.118

29.602.557

Tesouro - DMLP - CETESB

13.017.202

1.328.083

2.843.941

11.501.344

Tesouro - DMLP - CPTM

249.542.510

25.367.760

55.368.067

219.542.202

Tesouro - DMLP - DERSA

317.865.431

32.376.716

69.941.001

280.301.146

Tesouro - DMLP - METRÔ

235.073.290

23.920.783

51.936.558

207.057.516

Tesouro - Lei n.º 9496/97 - PARAFE

669.735.215

26.913.837

272.165.184

424.483.869

Tesouro - Lei n.º 9496/97 - PARAFE (Resíduo)

34.372.156.515

2.518.584.484

181.464.563

36.709.276.435

Tesouro - CEF - PROMOCAT/PROMOCIAF

142.389.210

14.442.020

30.897.047

125.934.183

BNDS - CPTM - Projeto Sul Linha 5

229.409.896

27.585.586

13.870.514

243.124.968

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

559.430.477

7.803.585

1.909.871

565.324.191

1.594.826

346.351

372.985

1.568.193

337.711

50.268

134.779

253.200

Hosp. das Clínicas Ribeirão Preto - Prot. Brasil-França - CR 321/0003

1.162.587

132.307

154.819

1.140.075

Hosp. das Clínicas da USP - Prot. Brasil-França - CR 321/0003

2.129.258

530.389

706.313

1.953.334

307.088

45.710

71.138

281.659

1.945.919

184.329

469.837

1.660.411

IAMSPE - Prot. Brasil-França - CR 311/1527
Hosp. das Clínicas da USP - Prot. Brasil-França - CR 311/1527

Hosp. das Clínicas da UNICAMP - Prot. Brasil-França - CR 321/0003
Hosp. das Clínicas da UNESP - Prot. Brasil-França - CR 321/0003
IPESP - Banco do Brasil - Res. Senado 11/94
TOTAL

551.953.089

6.514.230

0

558.467.319

119.238.515.429

7.163.474.876

6.753.358.079

119.648.632.226

652


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

DÍVIDA EXTERNA
ESPECIFICAÇÃO

SALDO EM
31/12/2005

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

INCORPORAÇÕES

SALDO

BAIXAS

EM 30/06/2006

1.710.234.151

365.608.767

398.557.289

1.677.285.629

Tesouro - BID/USP - Res. Senado Federal n.º 394/87

60.304.846

6.769.896

13.277.365

53.797.377

Tesouro - EDUCAÇÃO - BIRD - CONTR.3375/BR

28.854.894

228.402

29.083.296

0

Tesouro - Represa Guarapiranga - BIRD - CONTR. 3504/BR

42.208.868

3.965.205

19.272.085

26.901.989

Tesouro - KREDITANSTALT FUR WIDERAUFBAL - KFW

11.326.342

1.685.913

2.397.299

10.614.956

Tesouro - BID/CPTM - Res. Senado 03/97 - Lei 8817/97

918.471.087

127.586.618

199.591.964

846.465.741

Tesouro - BIRD/Microbacias

11.526.510

14.744.969

11.499.408

14.772.071

Tesouro - BIRD/Ligação Barra Funda - Roosevelt

86.066.310

10.645.074

19.915.061

76.796.324

BID - DER-"Programa Recuperação de Rodovias" - Proc.SF-8156/97

275.856.023

31.341.506

45.496.948

261.700.581

BID - CDHU - "Programa Ação nos Cortiços" - Proc.SF-25103/97

12.158.978

3.431.513

2.124.034

13.466.457

BIRD - METRO-"Projeto Linha 4 do Metrô" - Proc.SF-7176/98

139.254.404

75.492.233

29.518.896

185.227.741

BID - "Projeto Fábricas de Cultura" contr. 1486/OC-BR

3.349.195

355.137

607.540

3.096.793

117.363.156

81.560.807

23.543.707

175.380.255

AGE-BID "PROFFIS" contr. 1543/OC-BR

2.340.700

6.631.421

1.744.466

7.227.655

AGE-BID "AVAL. /APRIM. DE POLÍTICA SOCIAL" contr. 1611/OC-BR

1.152.837

1.170.072

485.219

1.837.689

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

966.141.147

117.219.539

197.612.161

885.748.524

DAEE - Banco de Tokyo Mitsubishi - Rio Tietê

784.167.058

97.104.939

149.582.777

731.689.219

AGE-JBIC/JAPAN BANK "Linha 4 do Metrô"

CPTM-Clube de Paris- Res. Senado nº 7

30.774.964

4.751.644

19.741.138

15.785.470

CPTM-Projeto Sul-(Santo Amaro-Campo Limpo)

142.712.204

15.073.308

26.880.300

130.905.213

Projeto UNESP/ALEMANHA imp. de equip.
TOTAL

8.486.921

289.648

1.407.946

7.368.622

2.676.375.298

482.828.306

596.169.450

2.563.034.153

4 - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

O conteúdo desse demonstrativo apresenta as Receitas e Despesas que expõem, de forma sintética, os saldos disponíveis do exercício anterior, a receita
orçamentária e os ingressos extraorçamentários, assim como as despesas orçamentárias, os pagamentos extraorçamentários e os saldos disponíveis para o período seguinte.
Os quadros a seguir, demonstram o fluxo financeiro dos Órgãos da Administração Direta, que envolvem os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o
Ministério Público, assim como da Administração Indireta (Autarquias, Fundações e Empresas Dependentes).
Com referência aos dados que compõem os fluxos financeiros, cumpre destacar que:
a) o montante concernente às Receitas Arrecadadas já traz deduzidos os Diferimentos que não representam movimentação financeira; e
b) o movimento extraorçamentário constitui-se, basicamente, das Transferências Voluntárias e Transferências Obrigatórias às Universidades Estaduais e à
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.
653


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo
FLUXO FINANCEIRO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO

1-( )DISPONÍVEL INICIAL

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ADMINISTRAÇÃO
DIRETA

TOTAL GERAL
AUTARQUIAS

FUNDAÇÕES

EMPRESAS

TOTAL

6.687.274.994

2.376.950.573

945.519.213

91.484.883

3.413.954.669

46.777

19.753

1.174.081

385.704

1.579.538

1.626.315

BANCOS CONTA MOVIMENTO

214.502.894

981.690.950

6.396.659

3.553.699

991.641.308

1.206.144.203

111113-

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

6.461.133.277

1.394.940.573

935.734.217

87.477.701

2.418.152.491

8.879.285.768

111114-

RECURSOS VINCULADOS

0

0

661.235

0

661.235

661.235

111116-

DISPONIBILIDADE EM TRANSITO

563.922

299.297

248.037

34.232

581.566

1.145.488

111118-

OPERAÇÕES ESPECIAIS

8.574

0

0

0

0

8.574

111119-

DISPONIBILIDADE - OPERAÇÕES ESPECIFICAS

68.205

0

0

33.547

33.547

101.752

111122-

DISP. NO EXTERIOR - BCO CONTA MOVIMENTO

111111-

CAIXA

111112-

10.101.229.663

10.951.344

0

1.304.984

0

1.304.984

12.256.328

2-(+) RECEITAS ARRECADADAS

37.852.741.159

2.295.812.046

265.914.346

346.167.082

2.907.893.475

40.760.634.634

201-

ICMS

27.147.442.612

0

0

0

0

27.147.442.612

202-

IPVA

4.457.162.828

0

0

0

0

4.457.162.828

203-

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

6.052.852.641

2.268.225.469

264.807.334

319.762.278

2.852.795.080

8.905.647.721

204-

RECEITAS DE CAPITAL

195.283.078

27.586.577

1.107.012

26.404.805

55.098.395

250.381.473

3-(-) DESP. ORCAM. PAGAS - DO EXERCÍCIO

-25.928.096.146

-4.392.073.688

-648.122.883

-460.609.804

-5.500.806.376

-31.428.902.522

3331-

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-7.704.222.410

-3.298.591.808

-197.414.322

-226.733.519

-3.722.739.650

-11.426.962.060

3332-

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

-2.533.792.579

-21.568.256

0

-968.040

-22.536.296

-2.556.328.875

3333-

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

-13.475.030.606

-724.078.183

-409.806.739

-210.720.316

-1.344.605.238

-14.819.635.844

3344-

INVESTIMENTOS

-185.067.536

-319.858.281

-40.901.822

-6.979.687

-367.739.790

-552.807.327

3345-

INVERSÕES FINANCEIRAS

-567.783.752

-3.545

0

0

-3.545

-567.787.297

3346-

AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA

-1.462.199.261

-27.973.614

0

-15.208.243

-43.181.857

-1.505.381.118

3399-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0

0

0

0

0

0

4-(-) DESP. ORCAM. PAGAS - EXERC. ANTERIORES

-5.531.968.944

-1.395.494.113

-133.065.438

-249.164.265

-1.777.723.816

-7.309.692.759

5-(-) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PAGAS

-31.460.065.090

-5.787.567.801

-781.188.322

-709.774.069

-7.278.530.191

-38.738.595.281

7-( ) MOVIMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO

-6.706.237.173

3.602.232.504

539.102.464

356.123.527

4.497.458.494

-2.208.778.679

-35.392.383

-45.540.650

-1.392.112

-119.301

-47.052.063

-82.444.446
-3.298.424

77-

INTERFERENCIAIS FINANCEIRAS

781-

TRANSF.FINANC VOLUNT (INCL.NO GRUPO7)

-2.762.645.770

2.117.388.986

371.461.730

270.496.630

2.759.347.345

782-

TRANSF.FIN.-FAPESP/UNIVERS.(INCL.NO GRUPO7)

-2.148.738.978

1.916.890.524

231.848.454

0

2.148.738.978

0

79-

OUTRAS CONTAS

-1.759.460.042

-386.506.356

-62.815.608

85.746.198

-363.575.766

-2.123.035.808

9-(=) DISPONÍVEL ATUAL

6.373.713.890

2.487.427.322

969.347.701

84.001.423

3.540.776.447

9.914.490.336

46.777

20.359

1.325.397

841.780

2.187.536

2.234.313

911111-

CAIXA

911112-

BANCO CONTA MOVIMENTO

224.064.957

1.057.045.832

5.331.639

5.157.053

1.067.534.524

1.291.599.481

911113-

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

6.129.374.578

1.385.911.626

961.438.905

77.942.246

2.425.292.777

8.554.667.355

911114-

RECURSOS VINCULADOS

0

0

541.676

0

541.676

541.676

911116-

DISPONIBILIDADE EM TRANSITO

1.814.097

44.449.505

146.825

10.946

44.607.276

46.421.372

911118-

OPERAÇÕES ESPECIAIS

123.134

0

0

0

0

123.134

911119-

DISPONIBILIDADE - OPERAÇÕES ESPECIFICAS

69.929

0

0

49.398

49.398

119.328

911122-

DISP. NO EXTERIOR - BCO CONTA MOVIMENTO

18.220.418

0

563.260

0

563.260

18.783.678

654


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo
FLUXO FINANCEIRO POR PODERES
ESPECIFICAÇÃO

1-( )DISPONÍVEL INICIAL

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

JUDICIÁRIO

MIN. PÚBLICO

TOTAL

9.666.653.139

34.238.113

351.975.198

48.363.213

1.626.315

0

0

0

1.626.315

BANCOS CONTA MOVIMENTO

1.145.019.048

26.489.963

14.192.581

20.442.610

1.206.144.203

111113-

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

8.505.834.399

7.748.150

337.782.617

27.920.602

8.879.285.768

111114-

RECURSOS VINCULADOS

661.235

0

0

0

661.235

111116-

DISPONIBILIDADE EM TRANSITO

1.145.488

0

0

0

1.145.488

111118-

OPERAÇÕES ESPECIAIS

111119-

DISPONIBILIDADE - OPERAÇÕES ESPECIFICAS

111122-

DISP. NO EXTERIOR - BCO CONTA MOVIMENTO

111111-

CAIXA

111112-

10.101.229.663

8.574

0

0

0

8.574

101.752

0

0

0

101.752

12.256.328

0

0

0

12.256.328

2-(+) RECEITAS ARRECADADAS

40.356.779.430

46.758.113

289.062.032

68.035.059

40.760.634.634

201-

ICMS

27.147.442.612

0

0

0

27.147.442.612

202-

IPVA

4.457.162.828

0

0

0

4.457.162.828

203-

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

8.502.467.102

46.758.113

288.387.446

68.035.059

8.905.647.721

204-

RECEITAS DE CAPITAL

249.706.887

0

674.585

0

250.381.473

3-(-) DESP. ORCAM. PAGAS - DO EXERCÍCIO

-29.593.108.218

-205.660.280

-1.324.791.894

-305.342.130

-31.428.902.522

3331-

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

-9.817.802.803

-178.073.233

-1.146.351.059

-284.734.964

-11.426.962.060

3332-

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

-2.556.328.875

0

0

0

-2.556.328.875

3333-

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

-14.594.416.540

-27.276.121

-177.400.852

-20.542.332

-14.819.635.844

3344-

INVESTIMENTOS

-551.391.584

-310.927

-1.039.983

-64.834

-552.807.327

3345-

INVERSÕES FINANCEIRAS

-567.787.297

0

0

0

-567.787.297

3346-

AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA

-1.505.381.118

0

0

0

-1.505.381.118

3399-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0

0

0

0

0

4-(-) DESP. ORCAM. PAGAS - EXERC. ANTERIORES

-6.853.425.369

-71.051.439

-303.964.371

-81.251.580

-7.309.692.759

5-(-) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PAGAS

-36.446.533.586

-276.711.719

-1.628.756.265

-386.593.710

-38.738.595.281

7-( ) MOVIMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO

-4.109.629.834

242.586.302

1.339.345.648

318.919.205

-2.208.778.679

-82.444.446

0

0

0

-82.444.446

-2.393.673.306

284.311.492

1.723.491.182

382.572.208

-3.298.424

0

0

0

0

0

77-

INTERFERENCIAIS FINANCEIRAS

781-

TRANSF.FINANC VOLUNT (INCL.NO GRUPO7)

782-

TRANSF.FIN.-FAPESP/UNIVERS.(INCL.NO GRUPO7)

79-

OUTRAS CONTAS

-1.633.512.081

-41.725.190

-384.145.534

-63.653.004

-2.123.035.808

9-(=) DISPONÍVEL ATUAL

9.467.269.149

46.870.809

351.626.613

48.723.766

9.914.490.336

911111-

CAIXA

2.234.313

0

0

0

2.234.313

911112-

BANCO CONTA MOVIMENTO

1.223.183.385

39.401.926

10.525.033

18.489.136

1.291.599.481

911113-

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

8.175.862.262

7.468.883

341.101.579

30.234.630

8.554.667.355

911114-

RECURSOS VINCULADOS

541.676

0

0

0

541.676

911116-

DISPONIBILIDADE EM TRANSITO

46.421.372

0

0

0

46.421.372

911118-

OPERAÇÕES ESPECIAIS

123.134

0

0

0

123.134

911119-

DISPONIBILIDADE - OPERAÇÕES ESPECIFICAS

119.328

0

0

0

119.328

911122-

DISP. NO EXTERIOR - BCO CONTA MOVIMENTO

18.783.678

0

0

0

18.783.678

655


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

FLUXO FINANCEIRO POR GESTÃO
GESTÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

DISPONÍVEL
INICIAL

(-) DESPESAS
PAGAS DO
EXERCÍCIO

(+) RECEITAS
ARRECADADAS

(-) DESP. PAGAS

(-) TOTAL

DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES

DAS DESPESAS
PAGAS

(-) MOVIMENTO
EXTRA
ORÇAMENTÁRIO

(=) DISPONÍVEL
ATUAL

6.687.274.994

37.852.741.159

-25.928.096.146

-5.531.968.944

-31.460.065.090

-6.706.237.173

6.373.713.890

PODER LEGISLATIVO

34.238.113

46.758.113

-205.660.280

-71.051.439

-276.711.719

242.586.302

46.870.809

01000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

26.087.104

28.615.251

-123.427.699

-48.351.727

-171.779.426

153.716.873

36.639.802

02000-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

8.151.009

18.142.862

-82.232.582

-22.699.711

-104.932.293

88.869.429

10.231.007

PODER JUDICIÁRIO

351.975.198

289.062.032

-1.324.791.894

-303.964.371

-1.628.756.265

1.339.345.648

351.626.613

03000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA

344.452.541

287.010.262

-1.316.726.042

-299.385.750

-1.616.111.792

1.332.665.638

348.016.649

04000-PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL

2.143.644

0

0

-4.261

-4.261

-1.926.303

213.080

05000-TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

1.920.507

0

0

0

0

-1.878.544

41.963

06000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

2.928.068

2.051.770

-8.065.852

-4.574.360

-12.640.212

11.015.295

3.354.921

22000-SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
PODER EXECUTIVO

530.438

0

0

0

0

-530.438

0

6.252.698.470

37.448.885.955

-24.092.301.842

-5.075.701.553

-29.168.003.395

-8.607.088.328

5.926.492.702

07000-GABINETE DO GOVERNADOR

6.810.108

-6.776.840

-282.005

-61.810

-343.815

310.688

141

08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

1.001.828.336

673.542.971

-3.175.077.772

-1.735.117.467

-4.910.195.239

4.097.580.583

862.756.651

09000-SECRETARIA DA SAÚDE

102.376.787

1.357.598.751

-2.655.034.410

-684.909.254

-3.339.943.664

2.036.873.181

156.905.055

10000-SEC.DA CIÊNCIA, TECNOLOG., DES. ECONÔMICO

8.575.170

1.026.109

-10.733.289

-44.713.270

-55.446.559

55.014.083

9.168.804

12000-SECRETARIA DA CULTURA

3.125.460

2.734.078

-96.047.847

-19.804.994

-115.852.842

114.119.500

4.126.197

13000-SEC.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

23.994.378

13.391.506

-176.969.010

-39.482.996

-216.452.006

201.876.444

22.810.323

16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES

2.846.575

4.693.418

-34.532.516

-90.487.148

-125.019.664

123.018.283

5.538.612

17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

1.859.957

53.013

-15.895.168

-7.054.173

-22.949.340

23.101.015

2.064.644

18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA

64.697.777

138.079.416

-2.091.538.229

-503.547.198

-2.595.085.427

2.490.294.111

97.985.878
4.572.036.688

20000-SECRETARIA DA FAZENDA

4.844.423.225

1.731.680.820

-557.678.145

-165.930.441

-723.608.586

-1.280.458.770

667.424

33.413.366.780

-13.393.921.589

-137.693.027

-13.531.614.617

-19.881.752.163

667.424

23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

31.058.463

11.112.604

-62.087.134

-22.046.191

-84.133.325

73.560.415

31.598.157

24000-SECRETARIA DE TURISMO

2.072.936

1.912.639

-6.277.888

-96.256.792

-102.534.680

101.121.748

2.572.643

1.997

32.075

-191.848.685

-155.152.531

-347.001.216

346.967.313

169

26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

32.507.978

14.234.843

-45.473.681

-21.209.393

-66.683.074

48.366.523

28.426.270

28000-CASA CIVIL

21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO

15.920.735

11.444.155

-244.778.843

-58.484.810

-303.263.653

293.448.087

17.549.324

29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

296.463

2.757.885

-15.927.182

-56.202.220

-72.129.402

70.183.710

1.108.656

35000-SEC.EST.DE ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL

1.641.753

4.486.766

-141.723.004

-26.032.451

-167.755.455

164.691.155

3.064.219

37000-SEC.EST.DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

2.161

16.650

-442.546.853

-361.456.709

-804.003.563

803.985.207

456

38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

38.617.608

16.963.238

-369.195.176

-144.428.701

-513.623.877

508.620.905

50.577.874

39000-SEC.DE ENERGIA, REC. HÍDRICOS E SANEAMENTO

7.064.187

290.101

-131.907.362

-120.721.376

-252.628.738

252.338.418

7.063.969

40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

55.821.161

47.687.085

-213.267.148

-577.227.587

-790.494.734

729.153.193

42.166.704

41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

6.487.832

8.557.890

-19.558.905

-7.681.015

-27.239.920

20.498.043

8.303.845

MINISTÉRIO PÚBLICO

48.363.213

68.035.059

-305.342.130

-81.251.580

-386.593.710

318.919.205

48.723.766

27000-MINISTÉRIO PUBLICO

48.363.213

68.035.059

-305.342.130

-81.251.580

-386.593.710

318.919.205

48.723.766

656


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

FLUXO FINANCEIRO POR GESTÃO
GESTÃO

DISPONÍVEL
INICIAL

(-) DESPESAS
PAGAS DO
EXERCÍCIO

(+) RECEITAS
ARRECADADAS

(-) DESP. PAGAS

(-) TOTAL

DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES

DAS DESPESAS
PAGAS

(-) MOVIMENTO
EXTRA
ORÇAMENTÁRIO

(=) DISPONÍVEL
ATUAL

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

3.413.954.669

2.907.893.475

-5.500.806.376

-1.777.723.816

-7.278.530.191

4.497.458.494

3.540.776.447

AUTARQUIAS

2.376.950.573

2.295.812.046

-4.392.073.688

-1.395.494.113

-5.787.567.801

3.602.232.504

2.487.427.322

09055-SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS

888.539

2.639.429

-16.698.868

-3.862.769

-20.561.637

17.367.565

333.896

09056-HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. DE MED. DE RIB.PT.

46.098

47.269

-70.120.156

-21.057.296

-91.177.452

91.089.004

4.919

10.688.767

3.868.331

-189.862.410

-96.381.662

-286.244.072

278.134.584

6.447.609

09058-INST. ASSISTÊNCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO

14.219.291

209.177.433

-168.661.831

-47.279.183

-215.941.015

1.955.591

9.411.300

10058-UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

939.257.893

122.956.248

-757.001.069

-220.927.888

-977.928.958

976.232.677

1.060.517.860

10059-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

131.668.359

13.918.506

-445.874.224

-21.990.909

-467.865.134

472.166.903

149.888.634

10061-UNIVERSIDADE EST. PAUL. JÚLIO MESQUITA FILHO

36.034.498

54.261.890

-385.100.194

-23.017.721

-408.117.915

377.976.333

60.154.805

10063-CENTRO EST. DE EDUC. TECNOL. PAULA SOUZA

2.284.035

219.390

-113.429.909

-51.726.270

-165.156.179

164.683.994

2.031.240

10064-FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA LORENA

459.237

57.648

-10.346.018

-773.638

-11.119.656

10.916.632

313.861

2.499.103

17.959

-15.080.966

-3.327.553

-18.408.519

16.322.172

430.715

09057-HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. MED. DA USP

10065-FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
10066-FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSÉ RIO PRETO
16055-DEPTO. DE ESTRADAS E RODAGEM

75.027

307.051

-11.347.040

-1.532.716

-12.879.756

12.796.974

299.297

30.206.153

344.377.003

-510.341.751

-245.143.961

-755.485.712

394.699.593

13.797.037

16056-DEPTO. AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SAO PAULO

1.556.867

5.039.319

-12.818.004

-17.279.412

-30.097.416

25.782.428

2.281.197

16057-AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.

63.364.014

49.198.765

-29.118.455

-9.341.589

-38.460.044

42.975

74.145.710
2.949.939

17055-INST. MED. SOCIAL CRIM. DE SAO PAULO

1.775.646

2.757.550

-2.662.144

-1.218.873

-3.881.016

2.297.760

17056-INST. DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SP

5.988.267

18.638.376

-16.297.594

-34.557.321

-50.854.915

30.770.569

4.542.297

18058-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR

1.287.494

168.750.222

-372.561.818

-94.703.712

-467.265.530

298.597.739

1.369.924

20055-BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERC. DE SANTOS

560

0

-1.883

-294

-2.178

1.618

0

20058-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO EST. SÃO PAULO

102.066.373

1.019.807.985

-973.665.289

-412.677.317

-1.386.342.606

265.813.515

1.345.266

20059-CARTEIRA PREV SERV N OFIC JUST DO EST S PAULO

232.872.798

172.680.486

-139.051.591

-16.830.542

-155.882.132

-4.244.107

245.427.045

20060-CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS S. P.

113.450

11.244

-6.240

-1.170

-7.410

0

117.284

771.824.370

77.208.895

-20.751.580

-4.847.019

-25.598.600

-927.117

822.507.548

23055-SUPERINT. TRAB. ARTESANAL COMUN.

987.405

947.481

-857.905

-272.501

-1.130.405

813.232

1.617.712

29055-AGÊNCIA METROPOL. BAIXADA SANTISTA-AGEM

417.054

136.261

-506.082

-510.027

-1.016.109

798.700

335.906

37056-AGÊNCIA METROPOLITA DE CAMPINAS

43

0

-214.979

-397.360

-612.339

613.445

1.148

39055-DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

6.713.927

19.377.833

-123.558.590

-64.056.937

-187.615.527

167.540.538

6.016.770

39056-COMISSÃO DE SERV.PUBL.DE ENERGIA-CSPE

19.655.308

9.409.473

-6.137.097

-1.778.471

-7.915.568

-10.811

21.138.403

20061-CARTEIRA DE PREVI. DOS ADVOGADOS S PAULO

657


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

FLUXO FINANCEIRO POR GESTÃO
GESTÃO

DISPONÍVEL
INICIAL

(-) DESPESAS
PAGAS DO
EXERCÍCIO

(+) RECEITAS
ARRECADADAS

(-) DESP. PAGAS

(-) TOTAL

DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES

DAS DESPESAS
PAGAS

(-) MOVIMENTO
EXTRA
ORÇAMENTÁRIO

(=) DISPONÍVEL
ATUAL

FUNDAÇÕES

945.519.213

265.914.346

-648.122.883

-133.065.438

-781.188.322

539.102.464

08046-FUNDAÇÃO PARA DESENV. DA EDUCAÇÃO

65.275.809

31.773.857

-22.682.060

-2.019.836

-24.701.895

-31.243.151

969.347.701
41.104.620

09045-FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR

21.564.398

61.414.065

-84.924.339

-18.741.869

-103.666.208

35.190.250

14.502.505
2.012.317

09046-FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SAO PAULO

2.080.180

2.042.167

-3.050.392

-375.691

-3.426.083

1.316.053

09047-FUNDAÇÃO PRÓ SANGUE HEMOCENTRO DE S.P.

5.492.497

13.843.777

-13.371.554

-2.497.181

-15.868.735

3.495.181

6.962.719

10047-FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA DO ESTADO DE SP

784.875.077

66.402.521

-236.075.004

-11.812.539

-247.887.543

229.866.302

833.256.358

12045-FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CTO PAULISTA RADIO

8.003.959

27.120.765

-26.580.470

-7.574.206

-34.154.676

1.854.936

2.824.984

954.948

554.271

-4.463.262

-1.913.586

-6.376.848

5.674.445

806.817

15.281.508

4.761.485

-9.380.297

-1.901.334

-11.281.631

6.981.982

15.743.344

17047-FUND.INST.TERRAS EST.SP."JOSÉ GOMES DA SILVA"

4.270.605

5.560.372

-13.477.290

-5.421.987

-18.899.277

17.815.559

8.747.258

17048-FUND. EST. BEM ESTAR DO MENOR FEBEM

1.758.855

48.332

-158.733.187

-63.053.956

-221.787.143

221.384.925

1.404.969

23045-FUND. CENT. EDUC. REC. E ESPORTIVO TRABALHO

1.336.096

306.577

-669.148

-332.648

-1.001.797

942.017

1.582.894

26045-FUND. P/ CONSERV. E PROD. FLORESTAL DE SP

14.184.297

2.830.899

-8.041.665

-749.755

-8.791.420

6.837.629

15.061.405

26046-FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE S.PAULO

1.304.445

4.477.436

-6.406.339

-1.336.087

-7.742.426

3.536.198

1.575.652

28047-FUND. DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO

5.176.240

16.258.664

-21.249.239

-4.589.028

-25.838.267

6.687.744

2.284.380

29045-FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA CEPAM

1.878.765

4.386.197

-9.535.710

-1.683.560

-11.219.270

6.592.941

1.638.634

29048-FUNDAÇÃO SISTEMA EST. DE ANALISE DE DADOS

7.985.053

9.515.483

-15.025.062

-1.952.237

-16.977.298

11.893.515

12.416.754

38045-FUND. PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL

4.096.482

14.617.475

-14.457.866

-7.109.939

-21.567.805

10.275.939

7.422.091

EMPRESAS DEPENDENTES

91.484.883

346.167.082

-460.609.804

-249.164.265

-709.774.069

356.123.527

84.001.423

12046-FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
17046-FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CONSUMIDOR

10091-INST. DE PESQ. TEC. DE SAO PAULO

13.629.782

28.678.735

-53.079.963

-5.416.546

-58.496.509

26.446.856

10.258.864

26097-CIA DE TECNOL. SANEAMENTO AMBIENTAL

33.056.351

42.317.092

-71.086.666

-1.892.259

-72.978.925

25.214.816

27.609.335

29090-EMPRESA PTA DE PLANEJ.METROPOLITANO S.A.

2.624.745

2.336.619

-8.030.644

-1.578.407

-9.609.050

7.758.726

3.111.040

37092-CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

42.174.005

272.834.636

-328.412.531

-240.277.053

-568.689.584

296.703.128

43.022.185

10.101.229.663

40.760.634.634

-31.428.902.522

-7.309.692.759

-38.738.595.281

-2.208.778.679

9.914.490.336

TOTAL GERAL

658


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

5 - COMPARATIVOS DA RECEITA E DA DESPESA DO ESTADO
Finalizando, apresentam-se os demonstrativos da evolução da receita por Categoria Econômica segundo as Fontes, e da despesa por Poderes e Órgãos,
compreendendo o período de 2002 a 2005 e o primeiro semestre de 2006.

2002

2003

2004

2005

RECEITAS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

51.892.479.009

56.827.295.241

64.789.056.202

73.870.648.070

40.993.319.672

RECEITA TRIBUTÁRIA

41.102.869.022

44.682.132.625

51.192.595.120

57.066.142.762

32.131.939.524

Impostos

39.957.571.807

43.399.287.510

49.506.514.793

55.010.035.697

30.958.052.106

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

3.504.245.025

4.004.583.460

4.283.436.047

5.021.414.058

4.625.672.217

Imposto sobre a Produção e a Circulação

36.453.326.781

39.394.704.049

45.223.078.746

49.988.621.639

26.332.379.889

Taxas

1.145.296.198

1.282.844.444

1.686.080.012

2.056.094.947

1.173.885.161

7.744.947

6.626.709

3.236.362

3.844.480

3.875.438

1.137.551.251

1.276.217.735

1.682.843.650

2.052.250.467

1.170.009.723

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas pela Prestação de Serviços

30/06/2006

Contribuições de Melhoria

1.017

671

315

12.118

2.256

Contribuições de Melhoria

1.017

671

315

12.118

2.256

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

1.525.730.616

1.804.144.421

2.396.876.089

2.463.025.683

1.399.543.364

Contribuições Sociais

1.525.730.616

1.804.144.421

2.396.876.089

2.463.025.683

1.399.543.364

RECEITA PATRIMONIAL

1.431.668.956

1.772.857.499

1.976.722.690

3.053.349.925

1.363.031.672

Receitas Imobiliárias

18.178.188

14.555.902

19.375.416

37.744.181

35.891.315

Receita de Valores Mobiliários

65.108.893

1.480.470.688

1.646.785.040

2.472.008.877

1.128.434.214
198.706.143

Receita de Concessões e Permissões

0

277.743.134

309.532.919

543.596.866

Outras Receitas Patrimoniais

1.348.381.876

87.775

1.029.314

0

0

RECEITA AGROPECUÁRIA

4.594.936

5.390.253

12.079.660

18.509.109

14.887.693

Receita da Produção Vegetal

3.360.798

3.860.615

10.465.109

16.983.720

13.377.346

Receita da Produção Animal e Derivados

626.307

796.258

891.891

1.112.321

1.131.200

Outras Receitas Agropecuárias

607.830

733.380

722.659

413.068

379.147

RECEITA INDUSTRIAL

134.705.199

161.060.977

136.970.780

152.145.269

61.694.933

Receita da Indústria de Transformação

134.705.199

161.060.977

136.970.780

152.145.269

61.694.933

RECEITA DE SERVIÇOS

472.084.447

958.680.191

823.790.652

1.150.045.929

689.885.058

Receita de Serviços

0

958.680.191

823.790.652

1.150.045.929

689.885.058

Serviços Comerciais

61.546.928

0

0

0

0

Serviços Financeiros

20.176.506

0

0

0

0

Serviços de Transporte

6.115.201

0

0

0

0

Serviços Hospitalares

86.656.704

0

0

0

0

114.556

0

0

0

0

Serviços Agropecuários

7.080.488

0

0

0

0

Serviços Recreativos e Culturais

1.115.697

0

0

0

0

289.278.368

0

0

0

0

Serviços de Controle e Análise de Alimentos

Demais Serviços

659


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO

2002

2003

2004

2005

30/06/2006

TRANSFERENCIAS CORRENTES

5.066.957.731

5.861.321.713

6.708.917.453

7.825.816.023

Transferências Intragovernamentais

0

13.210.501

0

0

0

Transferências Intergovernamentais

4.280.467.346

5.238.434.951

6.622.021.288

7.715.721.439

4.031.801.551

Transferências de Instituições Privadas

4.159.832.842

7.060.096

9.310.826

11.589.137

9.093.975

27.973.240

Transferências do Exterior

112.942

48.909

81.052

40.240

125.656

Transferências de Pessoas

81.544

5.138

101.468

91.813

112.388

779.235.805

600.311.388

75.124.509

100.868.556

99.820.006

Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

2.153.868.103

1.581.707.562

1.541.103.758

2.141.613.369

1.172.504.586

Multas e Juros de Mora

465.911.052

694.085.474

670.368.656

976.878.423

556.182.559

Indenizações e Restituições

802.952.174

333.692.913

274.152.209

222.944.395

171.793.315

Receita da Dívida Ativa

548.423.638

253.729.312

260.708.328

379.403.010

196.303.701

Receitas Diversas

336.581.238

300.199.863

335.874.565

562.387.541

248.225.011

RECEITAS DE CAPITAL

1.146.518.542

1.139.021.587

983.859.230

2.239.362.906

308.584.927

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

489.105.517

571.955.019

548.142.503

375.856.184

181.163.965

Operações de Crédito Internas

112.602.046

71.371.581

40.040.194

46.136.455

21.207.401

Operações de Crédito Externas

376.503.470

500.583.438

508.102.310

329.719.729

159.956.564

ALIENAÇÃO DE BENS

539.759.070

419.931.749

36.890.966

1.213.118.541

12.897.968

Alienação de Bens Móveis

534.287.291

413.571.796

33.411.676

1.209.054.473

6.922.849

Alienação de Bens Imóveis

5.471.779

6.359.953

3.479.290

4.064.068

5.975.119

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

4.631.001

32.081.060

6.472.685

6.674.950

2.420.554

Amortização de Empréstimos

4.631.001

32.081.060

6.472.685

6.674.950

2.420.554

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

111.392.674

113.404.106

191.797.837

55.423.427

82.711.001

Transferências Intergovernamentais

10.318.758

163.817

57.652.070

0

38.241

0

2.970.700

6.183.433

1.760.167

4.455.462

101.073.916

110.269.588

127.962.334

53.663.260

78.217.298

1.630.279

1.649.652

200.555.239

588.289.803

29.391.438
23.974.291

Transferências do Exterior
Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social

0

0

197.853.450

545.381.092

1.630.279

1.649.652

2.701.789

42.908.712

5.417.147

53.038.997.551

57.966.316.828

65.772.915.432

76.110.010.976

41.301.904.599

2002

2003

2004

2005

49.766.052.468

53.809.591.008

60.717.498.413

69.957.479.045

Outras Receitas
RECEITA TOTAL

TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETA

30/06/2006
38.203.263.724

INDIRETA

3.272.945.083

4.156.725.819

5.055.417.019

6.152.531.931

3.098.640.875

AUTARQUIAS

2.722.526.560

3.119.423.003

3.869.905.044

4.458.993.629

2.439.244.173

FUNDAÇÕES

550.418.523

537.544.332

496.509.783

517.005.138

311.181.998

0

499.758.484

689.002.192

1.176.533.164

348.214.704

53.038.997.551

57.966.316.827

65.772.915.432

76.110.010.976

41.301.904.599

EMPRESAS DEPENDENTES
RECEITA TOTAL

660


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

PODERES/ÓRGÃOS
PODER LEGISLATIVO
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça
Primeiro Tribunal de Alçada Civil
Tribunal de Alçada Criminal
Tribunal de Justiça Militar
Segundo Tribunal de Alçada Civil
MINISTÉRIO PÚBLICO
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Governador
Secretaria da Educação
Secretaria da Saúde
Secretaria da Ciência, Tecnologia, e Desenvolvimento Econômico
Secretaria da Cultura
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria de Energia
Secretaria dos Transportes
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria da Fazenda
Administração Geral do Estado
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Secretaria de Turismo
Secretaria da Habitação
Secretaria do Meio Ambiente
Casa Civil
Secretaria de Economia e Planejamento
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Secretaria da Administração Penitenciaria
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
Defensoria Pública do Estado
DESPESA TOTAL

2002
490.216.381
289.806.755
200.409.626
2.597.861.191
2.292.520.760
95.247.463
99.967.407
17.019.153
93.106.407
554.827.608
48.777.764.310
6.179.662
8.271.840.365
4.275.896.175
3.751.546.353
212.295.696
423.852.814
330.030.571
1.353.438.678
142.169.106
5.550.848.133
1.442.617.692
15.845.094.126
182.921.164
33.839.914
402.739.320
245.962.063
2.084.078.376
127.376.282
176.790.231
1.525.517.346
701.541.211
531.063.935
783.282.141
376.842.955
0
52.420.669.490

2003
558.218.746
334.042.351
224.176.395
3.084.354.887
2.731.833.598
107.952.911
117.643.968
21.035.712
105.888.697
745.919.325
53.170.599.501
6.872.764
9.440.260.960
4.973.527.874
3.994.633.758
222.756.852
488.223.806
181.561.617
1.228.711.085
143.185.287
5.734.317.085
2.950.270.048
17.499.579.931
169.814.199
0
346.155.750
293.601.401
1.136.733.239
120.409.700
176.127.285
1.529.383.886
802.581.992
801.353.499
894.304.599
36.232.884
0
57.559.092.459

2004
572.110.521
345.960.872
226.149.650
3.149.446.762
2.782.807.715
110.032.299
123.762.624
20.896.410
111.947.713
758.339.974
61.244.935.960
5.444.705
9.759.445.864
6.848.555.069
4.578.991.004
227.849.215
480.227.831
0
1.694.406.321
294.592.763
6.103.957.090
4.536.229.457
19.190.143.705
157.457.133
0
527.802.356
324.669.098
649.859.703
165.978.570
199.610.083
2.404.278.290
1.133.826.628
1.000.677.846
905.395.289
55.537.942
0
65.724.833.218

2005
623.260.203
372.709.316
250.550.887
3.864.763.222
3.838.139.053
0
0
26.624.169
0
858.920.282
70.599.956.915
6.705.444
10.896.183.304
7.746.388.734
4.948.119.111
322.967.269
511.615.557
0
2.405.159.232
593.591.957
7.012.790.942
4.890.105.130
21.727.525.770
212.879.737
121.639.849
765.261.863
375.433.947
668.768.463
264.404.471
242.200.682
3.205.803.774
1.116.429.198
1.334.850.803
1.157.060.287
74.071.390
0
75.946.900.622

30/06/2006
296.356.015
175.550.615
120.805.401
1.932.188.663
1.920.174.453
0
0
12.014.211
0
449.507.892
33.889.985.024
282.005
4.595.828.715
3.632.661.476
2.304.602.568
166.089.901
213.773.310
0
675.828.761
251.647.789
3.404.536.748
2.304.827.057
13.489.261.469
69.620.272
41.383.624
196.547.368
153.718.375
275.448.966
60.341.761
145.928.711
809.424.157
515.208.215
323.980.730
229.751.308
25.993.418
3.298.320
36.568.037.595

TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
INDIRETA
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES
EMPRESAS DEPENDENTES
DESPESA TOTAL

2002
43.416.908.194
9.003.761.295
7.661.602.257
1.342.159.038
0
52.420.669.489

2003
46.167.945.394
11.391.147.065
8.701.639.982
1.288.332.738
1.401.174.345
57.559.092.459

2004
52.269.728.349
13.455.104.868
10.754.169.219
1.417.929.957
1.283.005.692
65.724.833.217

2005
60.438.348.011
15.508.552.611
12.181.582.273
1.639.532.495
1.687.437.843
75.946.900.622

30/06/2006
30.059.732.506
6.508.305.089
5.246.515.450
758.341.731
503.447.907
36.568.037.595

661


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

662


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

663

7


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

664


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

1100.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

1110.00.00

IMPOSTOS

1112.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

1112.05.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

1112.07.00

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE BENS
E DIREITOS - ITCMD

1112.07.01

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE BENS
E DIREITOS - ITCMD

1113.00.00

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

1113.02.00

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 155, INCISO I, ALÍNEA C)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 165, INCISO I, ALÍNEA C)
LEI Nº 6.606
LEI Nº 7.002
LEI Nº 7.644
LEI Nº 8.052
LEI Nº 8.205
LEI Nº 8.490
LEI Nº 9.459
LEI Nº 12.181
DECRETO Nº 50.768

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 155, INCISO I, ALÍNEA A E § 1º
INCISO IV)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 165, INCISO I, ALÍNEA A E § 1º ITEM
1 E 2)
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9
LEI Nº 10.705
LEI Nº 10.992
DECRETO Nº 46.655

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN - ARTS. 52 A 58)
DECRETO-LEI Nº 406
DECRETO-LEI Nº 834
LEI Nº 440
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 155, INCISO I, ALÍNEA B)
LEI Nº 6.374 E SUAS ALTERAÇÕES
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 165, INCISO I, ALÍNEA B)
LEI Nº 6.556
LEI Nº 7.003
DECRETO Nº 33.118 E SUAS ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 33.119
LEI COMPLEMENTAR Nº 87
DECRETO Nº 50.856

665

DIA

DATA
MÊS

ANO

05
05
20
27
23
07
29
23
16
29
10

10
10
12
12
12
10
12
12
12
12
05

88
89
89
90
91
92
92
93
96
05
06

05

10

88

05
05
28
21
01

10
05
12
12
04

89
92
00
01
02

25
31
08
24
05
01
05
30
27
14
14
13
06

10
12
09
09
10
03
10
11
12
03
03
09
06

66
68
69
74
88
89
89
89
90
91
91
96
06


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DIA

DATA
MÊS

ANO

DECRETO-LEI Nº 16.546
DECRETO-LEI Nº 173 (ARTS. 1º AO 5º)

26
30

12
12

46
69

DECRETO LEI Nº 16.546 (ART. 17, LETRA C)
DECRETO Nº 36.780
DECRETO-LEI Nº 173 (ART. 6º)
LEI Nº 4.946

26
17
30
26

12
06
12
12

46
60
69
85

DECRETO-LEI Nº 16.546
DECRETO-LEI Nº 174

26
30

12
12

46
69

LEI Nº 9.589 (ART. 1º)
LEI Nº 1.518
LEI Nº 2.251
LEI Nº 3.174
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 145, INCISO II)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 160, INCISO II)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.290
LEI Nº 9.036
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 9.904
LEI Nº 10.199
LEI Nº 10.710

30
28
20
10
05
05
23
16
27
14
28
30
30
29

12
12
12
12
10
10
12
04
12
12
12
12
12
12

66
77
79
81
88
89
91
93
94
95
95
97
98
00

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.645

27
26
06
31
05
23

08
02
01
12
10
12

69
81
86
86
88
91

DISCRIMINAÇÃO

1120.00.00

TAXAS

1121.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1121.26.00

TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

1121.26.01

TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

1121.30.00

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE

1121.30.01

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE

1121.36.00

TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS

1121.36.01

TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS

1121.99.00

OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1121.99.01

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS - TABELA "B"

1122.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1122.02.00

EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS

1122.02.02

EMOLUMENTOS E CUSTAS QUE CONSTITUEM RENDA DO
ESTADO EXTRAJUDICIAIS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

666


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1122.02.03

1122.02.05

1122.02.08

1122.02.09

LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.331

DIA
18
14
28
26

DATA
MÊS
11
12
12
12

ANO
94
95
95
02

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.331

27
26
06
31
05
23
18
14
28
26

08
02
01
12
10
12
11
12
12
12

69
81
86
86
88
91
94
95
95
02

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.331

27
26
06
31
05
23
18
14
28
26

08
02
01
12
10
12
11
12
12
12

69
81
86
86
88
91
94
95
95
02

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 255 A 260)
LEI Nº 10.393 (ARTS. 48 E 49)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 3.274
LEI Nº 4.476 (ART. 7º)
LEI Nº 4.959 (ART. 1º, INCISO II)
DECRETO Nº 34.839
LEI Nº 9.250
LEI Nº 11.331

27
16
26
07
20
06
04
14
26

08
12
02
04
12
01
05
12
12

69
70
81
82
84
86
92
95
02

LEI Nº 10.394 (ART. 48)
LEI Nº 7.055

16
30

12
04

70
91

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)

27

08

69

DISCRIMINAÇÃO

TAXA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EXTRAJUDICIAIS

REEMBOLSO DE DESPESAS DE CONDUÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,
REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA EXTRAJUDICIAIS

TAXA DE APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA
(SUBVENCÃO DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO
OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO)

CUSTAS E CONTRIBUIÇÕES (CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS
ADVOGADOS MANDADO JUDICIAL)

1122.08.00

EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS

1122.08.01

EMOLUMENTOS E CUSTAS QUE CONSTITUEM RENDA DO ESTADO JUDICIAIS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

667


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1122.08.02

1122.08.03

REEMBOLSO DE DESPESAS DE CONDUÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,
REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA JUDICIAIS

TAXAS JUDICIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
NATUREZA FORENSE

1122.99.00

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1122.99.01

TAXAS DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO) - TABELA "C"

1122.99.02

DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.331
LEI Nº 11.608

DIA
26
06
31
05
23
18
14
28
26
29

DATA
MÊS
02
01
12
10
12
11
12
12
12
12

ANO
81
86
86
88
91
94
95
95
02
03

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.331
LEI Nº 11.608

27
26
06
31
05
23
18
14
28
26
29

08
02
01
12
10
12
11
12
12
12
12

69
81
86
86
88
91
94
95
95
02
03

LEI Nº 11.608

29

12

03

LEI Nº 1.518
LEI Nº 2.251
LEI Nº 3.174
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 145, INCISO II)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 160, INCISO II)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.309
LEI Nº 9.036
LEI Nº 9.201
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.706
LEI Nº 9.904
LEI Nº 10.199
LEI Nº 10.710
LEI Nº 11.604

28
20
10
05
05
23
30
27
08
14
20
30
30
29
24

12
12
12
10
10
12
04
12
12
12
06
12
12
12
12

77
79
81
88
89
91
93
94
95
95
97
97
98
00
03

LEI Nº 610
LEI Nº 9.673
LEI Nº 1.518 (ART. 11)

02
24
28

01
01
02

50
67
77

DISCRIMINAÇÃO

TAXA DE ASSISTÊNCIA AOS MÉDICOS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

668


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1122.99.03

TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS TABELA "A"

1122.99.04

FUNDO DE INCENTIVO À SEGURANÇA PÚBLICA - FISP SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA

1122.99.05

1122.99.06

LEI Nº 2.251
LEI Nº 3.174
LEI Nº 9.002

DIA
20
10
26

DATA
MÊS
12
12
12

ANO
79
81
94

LEI Nº 9.589 (ART. 1º)
LEI Nº 1.518
LEI Nº 2.251
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 145, INCISO II)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 160, INCISO II)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 9.036
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 9.904
LEI Nº 10.199
LEI Nº 10.325
LEI Nº 10.710
LEI Nº 11.602

30
28
20
05
05
23
27
14
28
30
30
11
29
22

12
12
12
10
10
12
12
12
12
12
12
06
12
12

66
77
79
88
89
91
94
95
95
97
98
99
00
03

LEI Nº 10.710

29

12

00

LEI FEDERAL Nº 4.726 (ART. 11, INCISO II, LETRA B)
DECRETO Nº 58.742
LEI Nº 9.548 (ART. 1º, INCISO IV)
DECRETO-LEI FEDERAL Nº 144
DECRETO Nº 20.980
DECRETO-LEI Nº 2.056
LEI Nº 7.695
LEI FEDERAL Nº 8.934
DECRETO FEDERAL Nº 1.800
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86

13
28
25
02
15
19
20
18
30
28

07
06
11
02
06
08
12
11
01
04

65
66
66
67
83
83
88
94
96
00

LEI Nº 11.021
DECRETO Nº 46.700

28
19

12
04

01
02

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN ART. 81)
LEI Nº 9.578
DECRETO-LEI Nº 195
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 145, INCISO III)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 160, INCISO III)

25
30
24
05
05

10
12
02
10
10

66
66
67
88
89

DISCRIMINAÇÃO

TAXAS E EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL, REGISTRO DO
COMÉRCIO E AFINS

1% DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS AO ESCRIVÃO PARA SANTAS CASAS
DE MISERICÓRDIA - SECRETARIA DA SAÚDE - ATOS EXTRAJUDICIAIS

1130.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

1130.99.00

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1130.99.01

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1200.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

669


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
1210.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

1210.46.00

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIME GERAL E OS
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

1210.46.01

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

1310.00.00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

1311.00.00

ALUGUÉIS

1311.99.00

OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS

1311.99.01

OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS DO ESTADO

1320.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1322.00.00

DIVIDENDOS

1322.01.00

DIVIDENDOS

1322.01.02

DIVIDENDOS DAS AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
- CESP

1322.01.03

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI Nº 9.796
DECRETO Nº 3.112
DECRETO FEDERAL Nº 3.217

05
06
22

05
07
10

99
99
99

DECRETO Nº 42.850
DECRETO Nº 52.355

30
12

12
01

63
70

DECRETO Nº 47.322
DECRETO FEDERAL Nº 59.851
DECRETO FEDERAL Nº 60.077
DECRETO Nº 47.689

06
23
16
30

12
12
01
01

66
66
67
67

LEI Nº 6.851

03

05

90

LEI Nº 437
DECRETO Nº 5.141
RESOLUÇÃO SF Nº 23
RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 62
DECRETO Nº 6.992
RESOLUÇÃO SF Nº 23
RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 93
RESOLUÇÃO SF Nº 17

24
29
05
28
06
07
11
18

09
11
12
10
11
11
10
10

74
74
74
75
75
75
76
76

DISCRIMINAÇÃO

DIVIDENDOS DAS AÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
- CPFL

1325.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1325.01.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1325.01.01

FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO - FIF - TESOURO - BANCO
NOSSA CAIXA

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

670


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

1600.99.00

OUTROS SERVIÇOS

1600.99.01

AUTUAÇÕES LAVRADAS POR POLÍCIA MILITAR - INFRAÇÕES DE
TRÂNSITO

1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1720.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1721.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.01.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

1721.01.04

TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES

1721.01.13

COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO - CIDE - PARTE DO ESTADO

1721.01.32

1721.01.51

1721.01.61

RESOLUÇÃO SF Nº 06
RESOLUÇÃO SF Nº 07
DECRETO Nº 32.995
DECRETO Nº 34.164
LEI FEDERAL Nº 10.482
DECRETO Nº 46.933

DIA
11
11
18
12
03
19

DATA
MÊS
03
03
02
11
07
07

ANO
83
83
91
91
02
02

LEI FEDERAL Nº 9.503 (ARTS. 24 E 25)
CONVÊNIO GSSP/ATP Nº 67
PORTARIA CAT Nº 70

23
15
21

09
05
08

97
03
03

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 157, INCISO I)

05

10

88

LEI FEDERAL Nº 10.336
LEI Nº 10.636
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 171
LEI FEDERAL Nº 10.866
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44
LEI FEDERAL Nº 10.890

19
30
04
04
30
02

12
12
03
05
06
07

01
02
04
04
04
04

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 153, § 5º, INCISO I)
LEI Nº 7.766
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 165, INCISO II, ITEM 8, LETRA C)
DECRETO Nº 4.494

05
11
05
03

10
05
10
12

88
89
89
02

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 159, INCISO I, LETRA A E ART. 34, § 2º,
ITENS I E II DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS)
LEI COMPLEMENTAR Nº 62
LEI COMPLEMENTAR Nº 71

05
28
03

10
12
09

88
89
92

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 159, INCISO II, § 3º)

05

10

88

DISCRIMINAÇÃO

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E
SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS COMERCIALIZAÇÃO DO OURO

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

COTA- PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PARTE
DO ESTADO

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

671


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1721.01.62

1721.01.72

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 167, INCISO III)

DIA
05

DATA
MÊS
10

ANO
89

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 159, INCISO II, § 3º)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 167, INCISO III)

05
05

10
10

88
89

LEI FEDERAL Nº 10.336
LEI Nº 10.636
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 171
LEI FEDERAL Nº 10.866
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44
LEI FEDERAL Nº 10.890

19
30
04
04
30
02

12
12
03
05
06
07

01
02
04
04
04
04

LEI COMPLEMENTAR Nº 87
LEI COMPLEMENTAR Nº 92
LEI COMPLEMENTAR Nº 102
LEI COMPLEMENTAR Nº 114
LEI COMPLEMENTAR Nº 115

13
23
11
16
26

09
12
07
12
12

96
97
00
02
02

LEI FEDERAL Nº 9.988

19

07

00

LEI FEDERAL Nº 6.354
LEI FEDERAL Nº 9.615
DECRETO FEDERAL Nº 2.574
LEI FEDERAL Nº 9.981
LEI FEDERAL Nº 10.264
LEI FEDERAL Nº 4.315
LEI FEDERAL Nº 10.672
LEI FEDERAL Nº 11.345

02
24
29
14
16
30
15
14

09
03
04
07
07
07
05
09

76
98
98
00
01
02
03
06

LEI FEDERAL Nº 10.966

09

11

04

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 20, § 1º)
LEI Nº 7.990
LEI Nº 8.001

05
28
13

10
12
03

88
89
90

DISCRIMINAÇÃO

COTA- PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PARTE
DOS MUNICÍPIOS
COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO - CIDE - PARTE DOS MUNICÍPIOS

1721.36.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - LEI
COMPLEMENTAR Nº 87 DE 13/09/96

1721.36.01

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - LEI
COMPLEMENTAR Nº 87 DE 13/09/96

1721.09.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.09.90

COMPENSAÇÃO DAS PERDAS, DECORRENTES DO FUNDO DE
ESTABILIZAÇÃO FISCAL - FEF

1721.09.99

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.09.99

COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

1721.09.99

AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTADOS EXPORTADORES

1721.22.00

TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS

1721.22.11

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

672


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1721.22.20

1721.22.30

1721.22.31

DECRETO Nº 01
LEI Nº 7.663
LEI Nº 7.964
DECRETO Nº 37.300
DECRETO Nº 41.258
LEI Nº 9.433
LEI Nº 9.510
DECRETO Nº 43.204
LEI Nº 10.521
DECRETO Nº 45.065

DIA
11
30
16
25
31
08
20
23
29
25

DATA
MÊS
01
12
07
08
10
01
03
06
03
07

ANO
91
91
92
93
96
97
97
98
00
00

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 20, § 1º)
LEI Nº 7.990
LEI Nº 8.001
DECRETO Nº 01
LEI Nº 7.964
LEI Nº 41.187
LEI Nº 9.433
LEI Nº 9.510
LEI Nº 10.521
DECRETO Nº 45.065

05
28
13
11
16
25
08
20
29
25

10
12
03
01
07
09
01
03
03
07

88
89
90
91
92
96
97
97
00
00

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 20, § 1º)
LEI Nº 7.990
DECRETO Nº 01
LEI Nº 7.964
DECRETO Nº 41.187
LEI Nº 9.510
LEI Nº 9.478
DECRETO Nº 2.455
DECRETO Nº 2.705
LEI Nº 10.521
DECRETO Nº 45.065

05
28
11
16
25
20
06
14
03
29
25

10
12
01
07
09
03
08
01
08
03
07

88
89
91
92
96
97
97
98
98
00
00

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 20, § 1º)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 172)
LEI Nº 7.990
DECRETO Nº 01
LEI Nº 9.478
DECRETO Nº 2.455
DECRETO Nº 2.705

05
05
28
11
06
14
03

10
10
12
01
08
01
08

88
89
89
91
97
98
98

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 212, § 5º)

05

10

88

DISCRIMINAÇÃO

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
- CFRM

COTA-PARTE DO ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89

COTA-PARTE DO ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE GÁS NATURAL

1721.35.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

1721.35.01

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

673


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1721.35.02

1721.35.03

1721.35.99

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1910.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

1911.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

1911.41.00

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

1911.42.00

DECRETO Nº 994
LEI Nº 9.424
LEI Nº 10.832

DIA
25
24
29

DATA
MÊS
11
12
12

ANO
93
96
03

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.178-36

14
24

12
08

98
01

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.178-36

14
24

12
08

98
01

DECRETO-LEI FEDERAL Nº 1.422
DECRETO FEDERAL Nº 76.923
DECRETO FEDERAL Nº 87.043
DECRETO FEDERAL Nº 88.374
DECRETO FEDERAL Nº 90.088
LEI Nº 8.150
DECRETO Nº 994

23
26
22
07
21
28
25

10
12
03
06
08
12
11

75
75
82
83
84
90
93

LEI Nº 6.606 (ARTS. 17 A 20)
LEI Nº 7.644
LEI Nº 8.490
LEI Nº 9.459

20
23
23
16

12
12
12
12

89
91
93
96

LEI Nº 6.374 (ART. 85)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

DISCRIMINAÇÃO

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1911.99.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

1911.99.01

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS IMPOSTOS

LEI Nº 7.951 (ART. 9º, INCISOS II E III)
LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN - ART. 161)

02
25

07
10

63
66

1911.99.02

MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN - ART. 161)

25

10

66

1913.00.00

MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

1913.15.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO ICMS

LEI Nº 6.374 (ART. 96)

01

03

89

674


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1915.00.00

MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

1915.99.00

OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS
RECEITAS

1915.99.01

OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS
RECEITAS

1915,99,01

JUROS DE 1% SOBRE A DÍVIDA INSCRITA

1919.00.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

1919.50.00

MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO

1919.50.01

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - DIVERSAS
DEPENDÊNCIAS
DO ESTADO

1919.50.01

1919.50.02

1919.50.03

1919.50.04

DECRETO Nº 33.118

DIA
14

DATA
MÊS
03

ANO
91

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN ARTS. 201 A 204)
LEI FEDERAL Nº 6.830
LEI FEDERAL Nº 8.397

25
22
06

10
09
01

66
80
92

LEI FEDERAL Nº 8.662 (ART. 33)

21

01

65

DECRETO-LEI FEDERAL Nº 785 (ART. 10)
LEI Nº 6.544 (ART. 80, INCISO II)

25
22

08
11

69
89

DECRETO-LEI Nº 149 (ART. 6º)
DECRETO Nº 13.426 (ART. 147)
RESOLUÇÃO SC - 15
LEI Nº 10.235

15
16
23
12

08
03
05
03

69
79
94
99

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
RESOLUÇÃO SSP 213

23
21
08

09
01
06

97
98
98

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
DECRETO Nº 2.613
PORTARIA DENATRAN Nº 12
PORTARIA DENATRAN Nº 50
COMUNICADO DETRAN/SP
DECRETO Nº 3.067
PORTARIA DENATRAN Nº 95

23
21
03
09
30
11
21
01

09
01
06
09
12
01
05
06

97
98
98
98
98
99
99
99

LEI Nº 7.851
LEI Nº 4.124

14
03

02
07

73
84

DISCRIMINAÇÃO

MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA CULTURA - CONDEPHAAT

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DET

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO - DET

MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - MUNICÍPIO
CONVENIADO

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

675


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1919.50.05

1919.50.07

1919.50.08

1919.50.09

1919.50.10

1919.50.51

1919.50.52

DECRETO Nº 43.133

DIA
01

DATA
MÊS
06

ANO
98

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
DECRETO Nº 2.613
PORTARIA DENATRAN Nº 12
PORTARIA DENATRAN Nº 50
COMUNICADO DETRAN/SP
DECRETO Nº 3.067
PORTARIA DENATRAN Nº 95

23
21
03
09
30
11
21
01

09
01
06
09
12
01
05
06

97
98
98
98
98
99
99
99

DECRETO Nº 5.794 (ART. 5º, INCISO XIII)
DECRETO Nº 11.284
DECRETO Nº 26.673

05
15
28

06
03
01

75
78
87

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
DECRETO Nº 2.613
PORTARIA DENATRAN Nº 12
PORTARIA DENATRAN Nº 50
COMUNICADO DETRAN/SP
DECRETO Nº 3.067
PORTARIA DENATRAN Nº 95

23
21
03
09
30
11
21
01

09
01
06
09
12
01
05
06

97
98
98
98
98
99
99
99

DECRETO Nº 52.669
DECRETO Nº 7.739

03
29

03
03

71
76

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
DECRETO Nº 2.613
PORTARIA DENATRAN Nº 12
PORTARIA DENATRAN Nº 50
COMUNICADO DETRAN/SP
DECRETO Nº 3.067
PORTARIA DENATRAN Nº 95

23
21
03
09
30
11
21
01

09
01
06
09
12
01
05
06

97
98
98
98
98
99
99
99

LEI Nº 6.374 (ART. 85)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

LEI Nº 6.374 (ART. 85)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

DISCRIMINAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO - DET

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - MULTAS EM ESTRADAS
DE RODAGEM - DER

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO - DER

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - CONVÊNIO ENTRE O
DER/DERSA - MULTAS EM RODOVIAS SOB ADMINISTRAÇÃO DO DERSA
FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO DER/DERSA - DER

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - CÓDIGO DE IMPOSTOS ICMS - PARTE DO ESTADO

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - CÓDIGO DE IMPOSTOS ICMS - PARTE DOS MUNICÍPIOS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

676


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

DIA

DATA
MÊS

ANO

1920.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1922.00.00

RESTITUIÇÕES

1922.99.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES

1922.99.10

REEMBOLSO DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO ESTADO PRESTANDO
SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS / MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO

DECRETO Nº 30.375

13

09

89

REEMBOLSO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO
ESCOLAR - QAE PRESTANDO SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS /
MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO

LEI COMPLEMENTAR Nº 888

28

12

00

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN ARTS. 201 A 204)
LEI FEDERAL Nº 6.374 (ART. 103)
LEI FEDERAL Nº 33.118

25
01
14

10
03
03

66
89
91

LEI Nº 6.374 (ART. 100)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

LEI Nº 6.374 (ART. 100)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

1922.99.11

1930.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

1931.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

1931.15.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS

1931.15.51

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS (EM
ATRASO) - PARTE DO ESTADO

1931.15.61

1931.15.62

ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO
RELATIVO AO ICMS (INSCRITO) - PARTE DO ESTADO

ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO
RELATIVO AO ICMS (INSCRITO) - PARTE DOS MUNICÍPIOS

1932.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

1932.99.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

1932.99.01

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DET

LEI Nº 9.589

30

12

66

1932.99.02

OUTRAS DEPENDÊNCIAS DO ESTADO - DER

DECRETO Nº 5.794

05

03

75

1932.99.02

CONDEPHAAT - SECRETARIA DA CULTURA

DECRETO-LEI Nº 149 (ART. 6º)
DECRETO Nº 13.426 (ART. 147)
RESOLUÇÃO SC-15 (ART. 8º)
LEI Nº 10.235

15
16
23
12

08
03
05
03

69
79
94
99

677


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
1990.00.00

RECEITAS DIVERSAS

1990.99.00

OUTRAS RECEITAS

1990.99.51

ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO
RELATIVO AO ICMS (NÃO INSCRITO) - PARTE DO ESTADO

1990.99.52

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI Nº 6.374 (ART. 100)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

LEI Nº 6.374 (ART. 100)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

DISCRIMINAÇÃO

ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO
RELATIVO AO ICMS (NÃO INSCRITO) - PARTE DOS MUNICÍPIOS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

2100.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2110.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

2111.00.00

TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO

2111.03.00

TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS APLICAÇÕES

2111.03.01

LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO LFTP

LEI Nº 5.684
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 165, INCISO III, § 8º)
DECRETO Nº 29.526
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 174, INCISO III, § 8º)
DECRETO Nº 32.644
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78

28
05
18
05
28
01

05
10
01
10
11
07

87
88
89
89
90
98

2119.00.00

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78

01

07

98

2120.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78

01

07

98

678


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

COMPARATIVOS DE RECEITA E DESPESA
DO ESTADO 2003/2007

679

8


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

680


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO X
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - 2003 A 2007
CÓDIGO

R E A L I Z A D A
2004

ESPECIFICAÇÃO

Valores em R$ 1,00
P R E V I S T A
2006
2007

2003
2005
52.929.138.696
60.154.809.033
68.654.833.889
72.423.294.528
76.840.667.396
RECEITAS CORRENTES
44.477.972.032
50.986.605.766
56.826.880.755
61.435.102.936
66.276.899.563
RECEITA TRIBUTÁRIA
43.399.287.509
49.506.514.793
55.010.035.697
59.507.796.936
64.106.923.078
IMPOSTOS
4.004.583.460
4.283.436.047
5.021.414.058
5.124.500.000
6.026.200.000
IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
39.394.704.049
45.223.078.746
49.988.621.639
54.383.296.936
58.080.723.078
IMPOSTO S/ A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
1.078.683.852
1.480.090.658
1.816.832.940
1.927.305.000
2.169.973.485
TAXAS
6.538.173
3.144.034
3.746.567
4.300.000
4.650.000
TAXAS PELO EX. DO PODER DE POLÍCIA
1.072.145.679
1.476.946.624
1.813.086.374
1.923.005.000
2.165.323.485
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
671
315
12.118
1.000
3.000
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
93.233.751
20
2.130.310
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
93.233.751
20
2.130.310
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.230.671.916
1.336.319.145
2.260.617.889
1.506.928.251
944.555.020
RECEITA PATRIMONIAL
5.137.738
5.365.043
16.681.941
33.907.160
31.093.970
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.225.446.403
1.329.924.788
2.243.935.948
1.129.221.081
913.461.050
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
87.775
1.029.314
343.800.010
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
4.517.942
11.243.722
17.923.291
21.035.090
28.031.720
RECEITA AGROPECUÁRIA
3.751.945
10.353.249
16.830.266
20.047.110
26.928.630
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
765.997
890.411
1.092.881
987.960
1.103.030
RECEITA DA PROD. ANIMAL E DERIVADOS
0
62
144
20
60
OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
2.943.805
2.692.579
2.441.788
2.881.660
3.240.040
RECEITA INDUSTRIAL
2.943.805
2.692.579
2.441.788
2.881.640
3.240.020
RECEITA DA IND. DE TRANSFORMAÇÃO
20
20
OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
172.630.901
113.025.503
197.466.918
188.857.860
198.984.150
RECEITA DE SERVIÇOS
5.795.358.997
6.562.493.664
7.715.555.822
8.079.113.727
7.948.589.175
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
5.230.433.537
6.528.774.340
7.656.411.273
7.683.523.624
7.877.945.512
TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS
2.262.765
5.639.455
6.452.995
2.895.020
3.414.800
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
48.909
6.284
31.479
30.130
90.130
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
3.221
98.753
90.063
43.500
123.630
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
562.610.565
27.974.832
52.570.012
392.621.453
67.015.103
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.151.809.352
1.142.428.654
1.633.947.425
1.189.374.984
1.438.237.418
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
508.980.449
460.039.374
663.062.474
536.642.420
595.496.743
MULTAS E JUROS DE MORA
246.096.060
192.267.687
177.907.388
150.925.590
163.172.630
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
251.654.837
259.244.150
377.410.070
309.559.116
407.836.515
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
145.078.006
230.877.443
415.567.493
192.247.858
271.731.530
RECEITAS DIVERSAS
880.452.312
562.689.380
1.302.645.156
3.011.709.172
1.714.483.726
RECEITAS DE CAPITAL
334.092.628
374.908.786
223.456.671
762.733.010
502.707.990
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
417.366.770
33.588.586
1.036.905.794
2.229.200.040
1.100.000.070
ALIENAÇÃO DE BENS
27.139.889
10
10
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
101.853.025
154.192.008
42.282.691
19.776.082
111.775.626
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
30
30
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
53.809.591.008
60.717.498.413
69.957.479.045
75.435.003.700
78.555.151.122
TOTAL DA RECEITA DA DIRETA
3.119.423.003
3.869.905.044
4.4598.993.629
4.429.598.935
4.734.984.358
RECEITA DAS AUTARQUIAS
537.544.332
496.509.783
517.005.138
529.293.560
590.488.140
RECEITA DAS FUNDAÇÕES
3.656.967.335
4.366.414.827
4.975.998.767
4.958.892.495
5.325.472.498
TOTAL DA RECEITA PRÓPRIA DAS INDIRETAS
499.758.484
689.002.192
1.176.533.164
898.152.200
679.986.150
TOTAL RECEITA DAS EMPRESAS DEPENDENTES
57.966.316.827
65.772.915.432
76.110.010.976
81.292.048.395
84.560.609.770
TOTAL GERAL
Obs: 1 - Observamos que a partir de 2003, parte da subfonte Outras Receitas Patrimoniais passou para subfonte Receitas de Valores Mobiliários,
de acordo com a Portaria STN nº 300 de 27/06/2002.
2 - Excluído das Empresas Dependentes, os valores referentes à Integralização de Capital Social.
1000.00.00
1100.00.00
1110.00.00
1112.00.00
1113.00.00
1120.00.00
1121.00.00
1122.00.00
1130.00.00
1200.00.00
1210.00.00
1300.00.00
1310.00.00
1320.00.00
1390.00.00
1400.00.00
1410.00.00
1420.00.00
1490.00.00
1500.00.00
1520.00.00
1590.00.00
1600.00.00
1700.00.00
1720.00.00
1730.00.00
1740.00.00
1750.00.00
1760.00.00
1900.00.00
1910.00.00
1920.00.00
1930.00.00
1990.00.00
2000.00.00
2100.00.00
2200.00.00
2300.00.00
2400.00.00
2500.00.00

681


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO XI
EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO POR ÓRGÃO - 2003 A 2007
ÓRGÃOS DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE ENERGIA
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

EMPENHADA
2004

2003

2005

2006

Valores em R$1,00
PREVISTA
2007

334.042.351
224.176.395

345.960.872
226.149.650

372.709.316
250.550.887

442.177.511
263.526.818

394.343.984
292.598.366

2.731.833.598
107.952.911
117.643.968
21.035.712
105.888.697

2.782.807.715
110.032.299
123.762.624
20.896.410
111.947.713

3.838.139.053
0
0
26.624.169
0

3.978.939.344
0
0
27.569.801
0

4.178.787.366
0
0
31.787.703
0

745.919.325

758.339.974

858.920.282

961.058.538

1.020.120.609

0

0

0

0

312.027.850

6.872.764
9.440.260.960
4.973.527.874
3.994.633.758
222.756.852
488.223.806
181.561.617
1.228.711.085
143.185.287
5.734.317.085
2.950.270.048
17.499.579.931
169.814.199
0
346.155.750
293.601.401
1.136.733.239
120.409.700
176.127.285
1.529.383.886
802.581.992
801.353.499
894.304.599
36.232.884
0
57.559.092.458

5.444.705
9.759.445.864
6.848.555.069
4.578.991.004
227.849.215
480.227.831
0
1.694.406.321
294.592.763
6.103.957.090
4.536.229.457
19.190.143.705
157.457.133
0
527.802.356
324.669.098
649.859.703
165.978.570
199.610.083
2.404.278.290
1.133.826.628
1.000.677.845
905.395.289
55.537.942
0
65.724.833.218

6.705.444
10.896.183.304
7.746.388.734
4.948.119.111
322.967.269
511.615.557
0
2.405.159.232
593.591.957
7.012.790.942
4.890.105.130
21.727.525.770
212.879.737
121.639.849
765.261.863
368.933.947
668.768.463
264.404.471
242.200.682
2.676.411.785
1.116.429.198
1.334.850.803
1.157.060.288
74.071.390
0
75.411.008.633

5.710.956
11.619.835.101
8.087.865.298
5.407.047.569
424.244.735
583.475.285
0
2.039.309.604
667.176.964
7.462.289.535
5.027.823.145
24.046.315.931
190.709.815
154.067.383
851.622.416
417.309.235
747.657.367
288.248.146
401.435.165
2.729.393.523
1.324.023.675
2.016.029.759
1.037.317.022
84.868.754
5.000.000
81.292.048.395

0
11.994.919.852
8.539.577.929
5.811.847.119
448.610.334
608.832.946
0
2.217.302.879
690.610.708
8.297.613.072
5.276.675.534
25.338.309.323
201.099.264
158.842.414
610.350.526
463.209.233
790.476.342
254.318.739
390.143.494
2.797.950.121
1.503.548.636
604.306.046
1.260.392.038
67.007.343
5.000.000
84.560.609.770

682


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS

683

9


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

684


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

9.1
QUADROS CONSOLIDADOS

685


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

686


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO I
CONSOLIDAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR EMPRESA SEGUNDO FONTE DE FINANCIAMENTO
Valores em R$1,00
EMPRESAS
CIA.DE DESENV.AGRÍCOLA SP. - CODASP
DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
CIA.SEGUROS DO EST.S.PAULO-COSESP
BANCO NOSSA CAIXA S.A.
CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
IMPRENSA OFICIAL ESTADO S/A-IMESP
CIA.PROCESSAMENTO DADOS EST.SP-PRODESP
CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRÔ
EMPR.METROP.DE TRANSP.URB.S.PAULO-EMTU
CIA.PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS-CPOS
CIA.SANEAMENTO BÁSICO EST.S.PAULO-SABESP
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO-CESP
EMAE-EMPRESA METROP.ÁGUAS E ENERGIA S.A.
TOTAL

TESOURO DO
ESTADO
1.000
370.000.000
1.000
1.000
1.000
586.577.000
1.000
15.000.000
1.234.970.000
20.000.000
1.000
1.000
1.000
1.000
2.226.556.000

687

OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
464.636.000
0
0
464.636.000

FONTE
RECURSOS
PRÓPRIOS
1.200.000
200.000
49.000
0
200.000.000
121.028.000
28.137.000
20.683.000
10.800.000
2.845.000
600.000
495.364.000
69.160.000
2.400.000
952.466.000

OUTRAS FONTES
0
140.000.000
0
0
0
142.637.000
0
0
0
0
0
0
0
0
282.637.000

TOTAL
1.201.000
510.200.000
50.000
1.000
200.001.000
850.242.000
28.138.000
35.683.000
1.245.770.000
22.845.000
601.000
960.001.000
69.161.000
2.401.000
3.926.295.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
CONSOLIDAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS POR FUNÇÃO E FONTE DE FINANCIAMENTO
Valores em R$1,00
FUNÇÃO
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA
RELAÇÕES EXTERIORES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMUNICAÇÕES
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO LEGISLATIVA
CONTROLE EXTERNO
AÇÃO JUDICIÁRIA
DEFESA DO INTER.PUBL. PROC.JUDICIÁRIO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EXTRAJUDICIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

TESOURO DO
ESTADO
0
0
0
15.002.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
586.577.000
1.000
0
0
1.000
0
0
3.000
0
2.000
1.624.970.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.226.556.000

688

OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
464.636.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
464.636.000

FONTE
RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
0
49.420.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
121.028.000
495.364.000
0
0
1.200.000
0
0
200.049.000
0
71.560.000
13.845.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
952.466.000

OUTRAS FONTES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
142.637.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
140.000.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
282.637.000

TOTAL
0
0
0
64.422.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
850.242.000
960.001.000
0
0
1.201.000
0
0
200.052.000
0
71.562.000
1.778.815.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.926.295.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

9.2
INVESTIMENTOS POR EMPRESA

689


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

690


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13090 - CIA.DE DESENV.AGRÍCOLA SP. - CODASP
BASE LEGAL:
A CODASP-Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo foi criada pelo Decreto nº 27.507, de 29/10/1987, mediante transformação da Companhia Agrícola, Imobiliária
e Colonizadora-CAIC.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 29.355, de 14/12/1988, instituiu a reorganização da Administração Direta e Indireta do Estado, vinculando a CODASP à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a
qual foi, posteriomente, reorganizada através do Decreto nº 43.142, de 02/06/1998, mantendo a vinculação da CODASP.
OBJETIVOS:
· A Companhia tem por objeto, operar, em consignação, por conta própria ou por conta de terceiros, atividades de motomecanização especialmente dirigidas à irrigação e à
conservação do solo e da água, bem como atividades ligadas à agricultura, edificações rurais e aquelas voltadas à prestação de serviços de silvicultura e recursos naturais que
implementem a política do Governo Estadual de São Paulo, e ainda, celebrar convênios para atingir as metas dos programas instituídos pelo Chefe do Poder Executivo, relacionados
com a atividade principal da Empresa.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 31.12.2005
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

84.687.195

100,00

Outros

1.125

0,00

TOTAL

84.688.320

100,00

691


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
1310 - GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS: REALIZAR AÇÕES GOVERNAMENTAIS CATALIZADORAS DA CONVERGÊNCIA DE PROPÓSITOS E INTERÊSSES DOS
AGENTES DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO E DE APRIMORAMENTO DA LOGÍSTICA SETORIAL.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
EMPRESA: 13090 - CIA.DE DESENV.AGRÍCOLA SP. - CODASP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

1310 - GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
1408 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DOS RECURSOS PRODUTIVOS
INVESTIMENTO NA FORMAÇÃO E NO TREINAMENTO PARA INCORPORAÇÃO DE CONHECIMENTO E
HABILITAÇÕES ESPECÍFICAS À FORÇA DE TRABALHO DA INSTITUIÇÃO, INCLUSIVE COM A
IMPLEMENTAÇÃO DE NOVO MODELO DE GESTÃO COM VISTAS AO AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA E
ENVOLVENDO A MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA FROTA E DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOMECANIZAÇÃO E ENGENHARIA AGRÍCOLA.
Produto: Horas De Treinamento (unidade) 2.400

1.000
1.000

0
0

1.200.000
1.200.000

0
0

1.201.000
1.201.000

TOTAL

1.000

0

1.200.000

0

1.201.000

692


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16091 - DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
BASE LEGAL:
A DERSA, sociedade anônima de economia mista e de capital autorizado, foi constituída por meio de escritura de constituição de sociedade anônima em 26/05/1969, nos termos do
Decreto-Lei nº 05,de 06/03/1969. Os Decretos nºs 40.028, de 30/03/1995, e 41.371, de 28/11/1996, aprovaram o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração dos
sistemas rodoviários, que foram concedidos no exercício de 1998. Destaca-se ainda que a empresa encontra-se sujeita aos dispositivos do Decreto nº 49.444, de 03 de março de 2005.
VINCULAÇÃO:
A DERSA está vinculada à Secretaria dos Transportes. O Decreto nº 36.526, de 04/03/1993, alterou a denominação da Secretaria da Infra-Estrutura Viária para Secretaria dos
Transportes.
OBJETIVOS:
. Planejar, projetar, implantar, operar, explorar e gerir os sistemas rodo-hidroviários e multimodais de que seja concessionária; os sistemas rodoviários cujas características de
projeto, implantação, operação e conservação exijam tratamento diferenciado; os sistemas rodoviários de distribuição e de transferência intermodal de cargas; e empreendimentos de
caráter regional relacionados às atividades de transporte;
. Promover economia, segurança, comodidade e conforto aos usuários e à comunidade;
. Desenvolver e incorporar tecnologia e fornecer apoio técnico e gerencial ao poder público e à iniciativa privada;
. Comercializar suas marcas, patentes, produtos patenteados, nome e insígnia, assim como espaços para propaganda, áreas, prestação de serviços e atividades, diretamente ou por
delegação;
. Implementar ações pertinentes à área de planejamento de transportes do Estado de São Paulo, por meios de planejamento, orçamento e gestão das intervenções no sistema de
transportes, baseando-se nas diretrizes indicadas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento dos Transportes - PDDT.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2005
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

7.355.955.771

PARTICIPAÇÃO (%)
100,00

Outros

6.114

0,00

TOTAL

7.355.961.885

100,00

693


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
1606 - RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA: GARANTIR O TRÁFEGO CONFORTÁVEL E SEGURO DE BENS E PESSOAS
NA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL
1608 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E IMPLANTAR NOVAS TRAVESSIAS.
1610 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PORTUÁRIO PAULISTA: CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR E DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO SISTEMA
PORTUÁRIO PAULISTA.
1611 - TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL: CONSTRUIR SISTEMAS DE TRANSPORTES VISANDO A TRANSPOSIÇÃO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO COM DIMINUIÇÃO DOS CONGESTIONAMENTOS, MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE TRÁFEGO E INTEGRAÇÃO DAS LINHAS
FERROVIÁRIAS OPERADAS PELA MRS E FERROBAN OTIMIZANDO O PERCURSO ENTRE OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS E SUL DO PAÍS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA: DOTAR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE UMA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NECESSÁRIA PARA VIABILIZAÇÃO DOS SISTEMAS APLICATIVOS E PROCESSOS QUE COMPÕEM O GOVERNO ELETRÔNICO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
EMPRESA: 16091 - DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

1606 - RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
1418 - IMPLANTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS
VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA; IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ADICIONAIS;
BEM COMO, CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE OBRAS DE ARTE.
Produto: Rodovias Estaduais Implantadas E/Ou Duplicadas (km)

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

85.100.000
85.000.000

0
0

100.000
0

0
0

85.200.000
85.000.000

100.000

0

100.000

0

200.000

1608 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
1421 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO E INSTALAÇÕES DAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ATRACADOUROS E ESTAÇÕES DE PASSAGEIROS, DRAGAGEM DE ACESSOS,
REFORMA DE BOLSÕES/ESTALEIROS, FLUTUANTES E PRAÇAS DE PEDÁGIO.
Produto: Instalações Modernizadas (unidade)

5.000.000
100.000

0
0

0
0

0
0

5.000.000
100.000

1422 - MELHORIA DAS INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E EMBARCAÇÕES DAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EMBARCAÇÕES.
Produto: Tempo De Espera Reduzido (minutos) 2

4.900.000

0

0

0

4.900.000

100.000
100.000

0
0

0
0

0
0

100.000
100.000

279.800.000
279.800.000

0
0

0
0

140.000.000
140.000.000

419.800.000
419.800.000

1419 - RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS DE RESTAURAÇÃO E RECAPEAMENTO, BEM COMO RECUPERAÇÃO DE ENCOSTAS, NO ÂMBITO DA
MALHA RODOVIÁRIA, SOB JURISDIÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
Produto: Rodovias Estaduais Restauradas (km)

1610 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PORTUÁRIO PAULISTA
1423 - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PIERS DE ATRACAÇÃO,
DE NOVOS ARMAZÉNS, DE INSTALAÇÕES, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS JÁ EXISTENTES.
Produto: Novos Piers De Atracação E Instalações (m²)
1611 - TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
1420 - CONSTRUÇÃO DO RODOANEL "MÁRIO COVAS"
CONSTRUÇÃO DO TRECHO SUL E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO EXECUTIVO DO TRECHO LESTE.

694


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
EMPRESA: 16091 - DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

Produto: Construção Do Rodoanel (%) 10
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
1414 - ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, REDES DE DADOS, IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS, BEM COMO GERENCIAMENTO E SEGURANÇA DAS REDES.
Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou Atualizadas (%)

TOTAL

695

0
0

0
0

100.000
100.000

0
0

100.000
100.000

370.000.000

0

200.000

140.000.000

510.200.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
20086 - COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
BASE LEGAL:
A Lei Estadual nº 11.688, de 19/05/2004, autorizou a criação da Companhia Paulista de Parcerias-CPP, e sua constituição se deu conforme deliberação da Assembléia Geral de
Constituição por Subscrição Particular, de 03/08/2004.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 48.742, de 21/06/2004, vinculou a CPP à Secretaria da Fazenda.
OBJETIVOS:
. Colaborar, apoiar e viabilizar a implementação do Programa de Parcerias Público-Privadas;
. Disponibilizar bens, equipamentos e utilidades para a Administração Estadual, mediante pagamento de adequada contrapartida financeira;
. Gerir os ativos patrimoniais a ela transferidos pelo Estado ou por entidades da administração indireta, ou que tenham sido adquiridos a qualquer título.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2005
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

652.179.447

Cia. de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP
TOTAL

696

PARTICIPAÇÃO (%)
100,00

10

0,00

652.179.457

100,00


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2911 - COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO DE INTERESSE DO GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO E VIABILIZAR AS PARCERIAS COM OS AGENTES DO SETOR PRIVADO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
EMPRESA: 20086 - COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

2911 - COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
5638 - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
CONTRATAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE PROJETOS DE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS; DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; PRESTAÇÃO DE GARANTIAS REAIS E FIDEJUSSÓRIAS E
CONTRATAÇÃO DE SEGUROS; EXPLORAÇÃO, GRAVAÇÃO E ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS
NA FORMA DA LEI 11.688, DE 2004.
Produto: Projetos Viabilizados (unidade)

1.000
1.000

0
0

49.000
49.000

0
0

50.000
50.000

TOTAL

1.000

0

49.000

0

50.000

697


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
20091 - CIA.SEGUROS DO EST.S.PAULO-COSESP
BASE LEGAL:
A Empresa foi criada pelo Decreto nº 48.012-A, de 18/05/1967, sob a denominação de A IPESP-Seguros Gerais S/A, tendo sido alterada a sua denominação para Companhia de Seguros do
Estado de São Paulo - COSESP, pela AGE de 25/06/1969.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 8.748, de 11/10/1976, vinculou a COSESP à Secretaria da Fazenda.
OBJETIVOS:
· Explorar as operações de seguros e resseguros, praticamente em todos os ramos, inclusive o seguro rural, e dar assistência técnica ao agricultor por intermédio de sucursais e
escritórios de representações.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2005
(R$)

ACIONISTAS

PARTICIPAÇÃO (%)

Fazenda do Estado de São Paulo

82.398.167

94,73

Cia. de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP

4.491.906

5,16

Cia. de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP

43.686

0,05

Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

35.230

0,03

Outros

23.963

0,02

BANESPA S.A Administração de Cartões de Crédito e Serviços

7.048

0,01

87.000.000

100,00

TOTAL

698


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2011 - COMERCIALIZAÇÃO DE SEGUROS: AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP, NO RAMO DE SEGUROS.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
EMPRESA: 20091 - CIA.SEGUROS DO EST.S.PAULO-COSESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

2011 - COMERCIALIZAÇÃO DE SEGUROS
1851 - MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
ATUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SISTEMAS ADMINISTRATIVOS DA COMPANHIA DE
SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO-COSESP.
Produto: Melhoria Da Competitividade (%)

1.000
1.000

0
0

0
0

0
0

1.000
1.000

TOTAL

1.000

0

0

0

1.000

699


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
20095 - BANCO NOSSA CAIXA S.A.
BASE LEGAL:
O BANCO NOSSA CAIXA S/A., sociedade anônima de economia mista, foi constituído a partir da transformação da entidade autárquica Caixa Econômica do Estado de São Paulo-CEESP,
conforme autorização constante da Lei nº 10.430, de 16/12/1971. Com a AGE de 28/01/1989, a instituição passou a operar como banco múltiplo e alterou a razão social de CEESP para
Nossa Caixa - Nosso Banco S/A, sendo esta última alterada para Banco Nossa Caixa S/A, conforme AGE de 21/12/2000.
A Lei nº 10.853, de 16/07/2001, autorizou o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S/A, bem como a proceder
sua reorganização societária.
VINCULAÇÃO:
A Lei nº 10.430, de 16/12/1971, vinculou a empresa à Secretaria da Fazenda.
OBJETIVOS:
. Exercer a atividade bancária, tal como a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas;
. Atuar como banco múltiplo com carteira comercial, carteira de arrendamento mercantil, carteira de crédito imobiliário e, inclusive, a de operações de câmbio, de acordo com as
disposições legais e regulamentares em vigor;
. Realizar operações relativas à emissão e administração de cartões de crédito próprios;
. Exercer como instrumento de execução de políticas públicas do Governo do Estado de São Paulo, atividade de Agente Financeiro do Tesouro do Estado de São Paulo, a teor do artigo
173, da Constituição Estadual, promulgada em 05/10/1989.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2005
(R$)

ACIONISTAS

PARTICIPAÇÃO (%)

Fazenda do Estado de São Paulo

599.679.000

76,04

Outros

188.922.000

23,96

TOTAL

788.601.000

100,00

700


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2013 - OPERAÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA: SUPRIR NECESSIDADES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO PÚBLICO DE BAIXA RENDA ,MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS
COM A FINALIDADE DE BUSCAR O DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS APLICATIVOS QUE INTEGRARÃO A SOLUÇÃO COMPLETA DE AUTOMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
PAULISTA.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
EMPRESA: 20095 - BANCO NOSSA CAIXA S.A.
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

2013 - OPERAÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA
1434 - AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS
REFORMA E ABERTURA DE NOVAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS.
Produto: Novas Agências E Postos (unidade) 40
1435 - AUTOMAÇÃO DE AGÊNCIAS E ESCRITÓRIOS
IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA CAPAZ DE ABSORVER NOVAS TECNOLOGIAS, TAIS COMO:
COMÉRCIO ELETRÔNICO, AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS, PLATAFORMA DE NEGÓCIOS E FOCO NOS PROGRAMAS
DE QUALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
Produto: Novas Unidades (unidade) 40

TOTAL

701

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

1.000
1.000

0
0

200.000.000
100.000.000

0
0

200.001.000
100.001.000

0

0

100.000.000

0

100.000.000

1.000

0

200.000.000

0

200.001.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
25095 - CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
BASE LEGAL:
Sociedade por ações, de economia mista e capital autorizado, foi constituída por Escritura lavrada no 5º Tabelionato de Notas da Comarca de São Paulo, arquivada na JUCESP e
publicada no DOE de 22/05/1976 sob a denominação de CECAP-Cia. Estadual de Casas Populares. Outras denominações posteriores, mantidos todos os seus registros:
.CODESPAULO-Cia. de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Decreto nº16.512 de 19/01/1981, AGE de 06/02/1981);
.CDH-Cia. de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (Decreto nº21.592 de 03/11/1983, AGE de 22/03/1984);
.CDHU-Cia.de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (Decreto nº 30.052, de 15/06/1989, AGE de 26/07/1989).
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 29.355, de 14/12/1988, promoveu a reorganização da Administração Direta e Indireta do Estado e vinculou a Companhia à Secretaria da Habitação e Desenvolvimento
Urbano, a qual por sua vez teve a denominação alterada para Secretaria da Habitação após a edição do Decreto nº 33.136 de 15/03/1991.
OBJETIVOS:
. Elaborar o Plano Estadual de Desenvolvimento Habitacional considerando as características locais e regionais da demanda por moradia;
. Elaborar ou contratar a elaboração de projetos e suas implantações, e promover medidas de apoio à realização de Planos e Programas de Habitação de interesse Social destinados a
redução gradativa das necessidades habitacionais, estruturar e formalizar parcerias com municípios, articular as demais instâncias de governo objetivando a otimização da ação
habitacional, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo mediante: - aquisição, urbanização e parcelamento de áreas para
fins habitacionais; - comercialização de lotes urbanizados; - implantação de equipamentos comunitários; - comercialização e locação social de habitações; - ampliação e/ou
melhoria de habitações existentes; - recuperação de sub-habitações em assentamentos humanos espontâneos; - aquisição e venda de materiais de construção e unidades
pré-fabricadas; - prestação de serviços de assistência técnica, jurídico legal, comunitária e financeira aos programas estaduais e municipais de habitação; - promoção de
estocagem estratégica de terrenos para assegurar a execução de programas habitacionais, considerando as diretrizes locais de uso de solo e a conveniência de maximizar os
investimentos públicos em serviços urbanos básicos.
. Integrar-se ao S.F.H. - Sistema Financeiro da Habitação, assumindo todas as atribuições e responsabilidades decorrentes da lei e das normas editadas por seus órgãos
competentes.
. Promover, amigável ou judicialmente, desapropriações de bens necessários ao atendimento de suas finalidades, previamente declarados de interesse social ou de utilidade pública
pelo Governo do Estado, consoante autorização outorgada pela Lei Estadual nº 905 de 18/12/1975.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2005
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

6.476.255.406

99,99

Outros

83.956

0,01

TOTAL

6.476.339.362

100,00

702


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2506 - PRÓ-LAR: PROMOVER ACESSO A MORADIAS E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS
CARÊNCIA HABITACIONAIS E DE INFRAESTRUTURA URBANA E AMBIENTAL.
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA: DOTAR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE UMA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NECESSÁRIA PARA VIABILIZAÇÃO DOS SISTEMAS APLICATIVOS E PROCESSOS QUE COMPÕEM O GOVERNO ELETRÔNICO.
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS: MIGRAÇÃO PARA O MEIO ELETRÔNICO DE TODOS OS PROCESSOS INTERNOS E DE INTERAÇÃO INTRA
GOVERNAMENTAL, ENVOLVENDO INCLUSIVE AS DIFERENTES ESFERAS DE GOVERNO.
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL: PLANEJAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AÇÕES INTEGRADAS DE MELHORIA, CONTROLE,
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DOS MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
EMPRESA: 25095 - CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

2506 - PRÓ-LAR
1443 - MORAR MELHOR
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS PARA DAR SUPORTE AO PROCESSO DE PÓS-OCUPAÇÃO
NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 10.500

586.577.000
13.804.000

0
0

114.969.000
0

142.637.000
0

844.183.000
13.804.000

1453 - ATUAÇÃO EM CORTIÇOS
PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES NOVAS, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NO MERCADO IMOBILIÁRIO,
PROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM EM
CORTIÇOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 613

19.741.000

0

0

0

19.741.000

1454 - AUTOCONSTRUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DOTADOS DE INFRA-ESTRUTURA, EM
PARCERIA COM PREFEITURAS MUNICIPAIS, E, COM A DEFESA CIVIL, NO CASO DA REMOÇÃO DE
FAMÍLIAS DE ÁREAS DE RISCO. SUBSTITUIÇÃO DE MORADIAS EM LOTES RURAIS, EM PARCERIA COM
PREFEITURAS MUNICIPAIS. FINANCIAMENTO DE CESTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS
EM LOTES PRÓPRIOS, EM PARCERIA COM PREFEITURAS MUNICIPAIS.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 9.374

139.601.000

0

30.483.000

37.610.000

207.694.000

1455 - CRÉDITO HABITACIONAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO MERCADO IMOBILIÁRIO. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
DESTINADOS À AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, POR MEIO DE MICROCRÉDITO, EM PARCERIA COM
O BANCO DO POVO PAULISTA / NOSSA CAIXA. CONCESSÃO DE CRÉDITO HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM LOTES PRÓPRIOS, EM PARCERIA COM PREFEITURAS
MUNICIPAIS E ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS.
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 1.007

6.620.000

0

0

0

6.620.000

1456 - MORADIA INDÍGENA
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ADEQUADAS ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS, PROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES
DE MORADIA À POPULAÇÃO INDÍGENA QUE RESIDE EM ÁREAS RECONHECIDAS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, COM SITUAÇÃO FUNDIÁRIA JÁ REGULARIZADA, EM PARCERIA COM AS PREFEITURAS
MUNICIPAIS, FUNAI E FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.

3.784.000

0

0

0

3.784.000

703


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
EMPRESA: 25095 - CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 231
1457 - MUTIRÃO ASSOCIATIVO
FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA E ASSESSORIA
TÉCNICA, TERRENO E INFRA-ESTRUTURA, DESTINADO À PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS POR
MUTIRÃO.
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 8.190

109.463.000

0

15.920.000

19.641.000

145.024.000

1458 - NÚCLEOS HABITACIONAIS POR EMPREITADA
CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS URBANOS DOTADOS DE INFRA-ESTRUTURA, PRODUZIDOS POR
EMPRESAS CONTRATADAS (EMPREITADA GLOBAL E INTEGRAL), NAS REGIÕES METROPOLITANAS E
MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM PARCERIA COM PREFEITURAS MUNICIPAIS E
ÓRGÃOS ESTADUAIS, COM DESTINAÇÃO DE ATÉ 5% DAS UNIDADES PARA IDOSOS, ATÉ 7% PARA
FAMÍLIAS COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E ATÉ 4% PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS E
CIENTÍFICOS.
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 10.154

229.790.000

0

52.325.000

64.561.000

346.676.000

1459 - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
INTERVENÇÕES EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CDHU: PAVIMENTAÇÃO,
ILUMINAÇÃO, TRATAMENTO DE ESGOTO, ENTRE OUTROS SERVIÇOS. EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS:
CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA (PARCERIA COM SECRETARIA DA JUSTIÇA), QUADRAS
POLIESPORTIVAS (PARCERIA COM SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER), ENTRE OUTROS.
URBANIZAÇÃO DE FAVELAS EM PARCERIA COM PREFEITURAS MUNICIPAIS: INFRA-ESTRUTURA,
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 19.019

60.733.000

0

16.241.000

20.825.000

97.799.000

5056 - COMUNIDADE QUILOMBOLA
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS, PELA CDHU, EM PARCERIA
COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA - ITESP E PREFEITURAS MUNICIPAIS,
BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE "CENTROS DE VIVÊNCIA", PELA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, MEDIANTE
CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS.
Produto: Famílias Beneficiadas (unidade) 150

3.041.000

0

0

0

3.041.000

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
5541 - GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TORNANDO-OS POTENCIALMENTE ADEQUADOS; PROVIMENTO DE SOLUÇÕES
DE SOFTWARE E HARDWARE; REGIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS PELA INTRAGOV; IMPLEMENTAÇÃO DE
BANCOS DE DADOS CORPORATIVOS; MIGRAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DATACENTER DA PRODESP;
MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO PARQUE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
Produto: Estações Conectadas À Rede (%) 13,26

0
0

0
0

3.279.000
3.279.000

0
0

3.279.000
3.279.000

2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
5544 - IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR; CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS E TÉCNICOS; INTERCÃMBIO ELETRÔNICO
DE INFORMAÇÕES INTRAGOV, INTEGRANDO "DATA CENTERS"; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS;
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS; RACIONALIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS;

0
0

0
0

2.144.000
2.144.000

0
0

2.144.000
2.144.000

704


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
EMPRESA: 25095 - CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

COMPATIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS DE DADOS, SISTEMAS DE ESPACIALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DE DADOS
E IMAGENS; DIGITALIZAÇÃO DE MAPAS CARTOGRÁFICOS PARA BANCO DE DADOS.
Produto: Sistemas Implantados (%) 11,69
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
1440 - MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ
RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DA RMSP, CONTROLANDO E ORDENANDO A OCUPAÇÃO DO
TERRITÓRIO, PARTICULARMENTE ATRAVÉS DA RECUPERAÇÃO URBANA: DOTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E
EQUIPAMENTOS URBANOS, REMOÇÃO E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS. BACIAS BILLINGS E
GUARAPIRANGA: PARTE DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA
REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS REMOVIDAS EM FUNÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO OU REMOÇÃO DE
ASSENTAMENTOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO, SÃO BERNARDO, SANTO ANDRÉ, DIADEMA, RIO
GRANDE DA SERRA, RIBEIRÃO PIRES, EMBU, ITAPECERICA DA SERRA E EMBU-GUAÇU.
Produto: Famílias Atendidas (unidade)

TOTAL

705

0
0

0
0

636.000
636.000

0
0

636.000
636.000

586.577.000

0

121.028.000

142.637.000

850.242.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

28000 - CASA CIVIL
28090 - IMPRENSA OFICIAL ESTADO S/A-IMESP
BASE LEGAL:
A IMESP foi criada como entidade autárquica, nos termos da Lei nº 9.559, de 16/12/1966. Pela Lei nº 228, de 30/05/1974, foi autorizada a transformação da entidade autárquica em
sociedade por ações, denominada Imprensa Oficial do Estado S/A., empresa de economia mista, tendo sido constituída em 30/07/1976, por meio de escritura pública (DOI, 04/08/1976).
Destaca-se ainda, que a Lei nº 11.455, de 26/09/2003, alterou o artigo 2º da Lei nº 228, que trata dos objetivos da empresa.
VINCULAÇÃO:
A IMESP foi vinculada à Secretaria do Governo, nos termos do Decreto nº 21.976, de 27/02/1984. Pelo Decreto nº 39.894, de 01/01/1995, foi alterada a denominação da Secretaria do
Governo para Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, que por sua vez foi alterada para Casa Civil, conforme Decreto nº 47.566 de 01/01/2003.
OBJETIVOS:
. Editar, imprimir e distribuir os Diários Oficiais e neles veicular as publicações determinadas por lei, de natureza pública e privada;
. Manter sob sua permanente guarda e conservação as publicações dos atos e documentos públicos e privados por ela veiculados, assegurando o acesso a qualquer interessado, pelos
meios tecnológicos mais apropriados;
. Manter serviços de certificação digital e mecânica, de todos os atos e documentos públicos e privados, objeto de suas publicações;
. Certificar por meio digital e mecânico a pedido de qualquer interessado, os documentos objeto de suas publicações;
. Prestar serviços de certificação digital para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios, e demais entidades de interesse público;
. Promover e atualizar permanentemente serviços eletrônicos das publicações dos atos e documentos públicos e privados, garantindo o seu acesso mediante a utilização das mais
avançadas tecnologias;
. Editar e imprimir outras publicações de interesse público, tais como revistas, livros, cartazes, folhetos, coleções de leis e decretos, e demais impressos de interesse dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios, e demais entidades de interesse público;
. Prestar serviços de comunicação, diretamente ou por intermédio de terceiros, ao Estado;
. Capacitar e aperfeiçoar profissionalmente seus empregados.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2005
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

99.997.125

100,00

Outros

2.875

0,00

TOTAL

100.000.000

100,00

706


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2813 - MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA IMPRENSA OFICIAL: DISPONIBILIZAR UMA INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA COM RECURSOS CAPAZES DE
MEDIR A PERFORMANCE DA EMPRESA, DE SUAS DIVERSAS ÁREAS DE NEGÓCIOS E DE SUAS ÁREAS DE APOIO, TANTO DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO COMO
FINANCEIRO, VISANDO A SUA EXCELÊNCIA OPERACIONAL.
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA: DOTAR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE UMA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NECESSÁRIA PARA VIABILIZAÇÃO DOS SISTEMAS APLICATIVOS E PROCESSOS QUE COMPÕEM O GOVERNO ELETRÔNICO.
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE: DISPONIBILIZAR SERVIÇOS E INFORMAÇÕES PARA A SOCIEDADE (CIDADÃO,
CONTRIBUINTE, FORNECEDOR) TENDO COMO ALVO UM GOVERNO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE QUALIDADE COM RAPIDEZ, REDUÇÃO DE CUSTOS E PROMOVENDO
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 28000 - CASA CIVIL
EMPRESA: 28090 - IMPRENSA OFICIAL ESTADO S/A-IMESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

2813 - MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA IMPRENSA OFICIAL
1561 - AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE PRODUÇÃO GRÁFICA DA IMPRENSA OFICIAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM SUBSTITUIÇÃO AOS ATUAIS, BEM COMO DESENVOLVIMENTO E
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS, PROPICIANDO ECONOMIA, ADEQUAÇÃO E AGILIZAÇÃO DA
DEMANDA DA PRODUÇÃO GRÁFICA.
Produto: Horas/Máquina (unidade) 3.175

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

1.000
1.000

0
0

25.265.000
13.749.000

0
0

25.266.000
13.750.000

1563 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INDUSTRIAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS DE ERP-ENTERPRISE RESOURCE PLANNING (PLANEJAMENTO DE RECURSOS
EMPRESARIAIS), CRM-CUSTOMER RELATIONSHIP MANAGEMENT (GERENCIAMENTO DAS RELAÇÕES COM O
CLIENTE) E EIS-ENTERPRISE INFORMATION SYSTEM (SISTEMA DE INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS)
DESENVOLVIDOS INTERNAMENTE OU "CUSTOMIZADOS" A PARTIR DE SOLUÇÕES DE TERCEIROS, E
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA BASE DE CONHECIMENTO PARA INTEGRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS DA EMPRESA.
Produto: Sistema De Gestão Administrativa, Financeira E Industrial Implantado (%) 6,7

0

0

11.516.000

0

11.516.000

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
1567 - IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO ,NO GOVERNO DO ESTADO, NO ÂMBITO DOS TRÊS PODERES, DE TODO O
PROCESSO DE EMISSÃO E REVOGAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DE ACORDO COM INFRA-ESTRUTURA
DE CHAVES PÚBLICAS ADOTADA.
Produto: Certificados Digitais Emitidos (unidade) 100.000

0
0

0
0

2.750.000
2.750.000

0
0

2.750.000
2.750.000

2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
1568 - HOSPEDAGEM DO PORTAL DO GOVERNO
INFRA-ESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA MELHORIA FUNCIONAL E DE CONTEÚDO DO
PORTAL DO GOVERNO.
Produto: Hospedagem E Manutenção Evolutiva E Corretiva (unidade) 1

0
0

0
0

122.000
42.000

0
0

122.000
42.000

5679 - PORTAL DE COMPRAS - HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO
ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE COMPRAS, VISANDO PROPORCIONAR AO
ESTADO UM LOCAL PÚBLICO DE COMPRAS ELETRÔNICAS, COMPOSTO PELOS SEGUINTES MÓDULOS: PREGÃO
PRESENCIAL, PREGÃO ELETRÔNICO, BEC; GESTÃO DE LICITAÇÕES, CATÁLOGO DE MATERIAIS,

0

0

40.000

0

40.000

707


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 28000 - CASA CIVIL
EMPRESA: 28090 - IMPRENSA OFICIAL ESTADO S/A-IMESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

POLÍTICA DE SUPRIMENTOS, CADASTRO ÚNICO DE FORNECEDORES, INTEGRAÇÃO SIAFEM/SIAFÍSICO,
CARTÃO DE COMPRAS E BANCO DE PREÇOS REFERENCIAIS, CRIANDO CONDIÇÕES PARA QUE SEJA
EFETIVAMENTE EXERCIDO O PODER DE COMPRA DO ESTADO.
Produto: Hospedagem E Manutenção Evolutiva E Corretiva (unidade) 1
5680 - PORTAL DE INVESTIDORES - HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO
ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DE INFORMAÇÕES PARA INVESTIDORES, QUE APRESENTA OS
PRINCIPAIS PÓLOS ECONÔMICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Hospedagem E Manutenção Evolutiva E Corretiva (unidade) 1

TOTAL

708

0

0

40.000

0

40.000

1.000

0

28.137.000

0

28.138.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

28000 - CASA CIVIL
28091 - CIA.PROCESSAMENTO DADOS EST.SP-PRODESP
BASE LEGAL:
A PRODESP foi criada pelo Decreto-Lei nº 137, de 24/07/1969, e constituída em sociedade por ações em 10/10/1969.
VINCULAÇÃO:
Em 01/01/1995, o Decreto nº 39.894, vinculou a PRODESP a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica. Pelo Decreto nº 47.566, de 01/01/03, a Secretaria do Governo e Gestão
Estratégica passou a denominar-se Casa Civil.
OBJETIVOS:
. Execução, por processos eletromecânicos ou eletrônicos, dos serviços de processamento de dados e tratamento de informações para os órgãos da Administração Direta e Indireta do
Estado;
. Execução, mediante convênio, dos serviços de processamento de dados de interesse de qualquer administração pública ou, ainda, de entidades particulares;
. Assessoramento técnico a órgãos da administração pública em geral;
. Prestação de serviços de treinamento na área de tecnologia da informação para qualquer órgão da administração pública e para entidades particulares;
. Prestação de serviços de suporte técnico, consultoria e gerenciamento na área da tecnologia da informação para qualquer órgão da administração e para entidades particulares.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2006
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

165.245.929

99,00

Outros

1.002.992

1,00

TOTAL

166.248.921

100,00

709


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2814 - CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL DA PRODESP: PERMITIR QUE A PRODESP EVOLUA EM TODOS OS ASPECTOS COMO EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA PARA GARANTIR A QUALIDADE E EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA: DOTAR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE UMA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NECESSÁRIA PARA VIABILIZAÇÃO DOS SISTEMAS APLICATIVOS E PROCESSOS QUE COMPÕEM O GOVERNO ELETRÔNICO.
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS: MIGRAÇÃO PARA O MEIO ELETRÔNICO DE TODOS OS PROCESSOS INTERNOS E DE INTERAÇÃO INTRA
GOVERNAMENTAL, ENVOLVENDO INCLUSIVE AS DIFERENTES ESFERAS DE GOVERNO.
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE: DISPONIBILIZAR SERVIÇOS E INFORMAÇÕES PARA A SOCIEDADE (CIDADÃO,
CONTRIBUINTE, FORNECEDOR) TENDO COMO ALVO UM GOVERNO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE QUALIDADE COM RAPIDEZ, REDUÇÃO DE CUSTOS E PROMOVENDO
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA.
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL: UNIVERSALIZAR O ACESSO À INTERNET.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 28000 - CASA CIVIL
EMPRESA: 28091 - CIA.PROCESSAMENTO DADOS EST.SP-PRODESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

2814 - CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL DA PRODESP
1548 - IMPLANTAÇÃO DE GESTÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE QUALIDADE DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO;
GERENCIAMENTO ESTRUTURADO DE PROJETOS; METODOLOGIAS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS;
MELHORIA DA QUALIDADE DO CICLO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO.
Produto: Sistema Implantado (%) 9

0
0

0
0

20.682.000
6.022.000

0
0

20.682.000
6.022.000

1549 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PRODESP
DESENVOLVIMENTO DE UM PLANO DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA; CAPACITAÇÃO DO CORPO
ADMINISTRATIVO; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO EFICIENTES E MODERNIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA, COMPATÍVEL COM A MUDANÇA DO MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PERSONALIZADO E FOCADO NO CLIENTE E NO PROJETO.
Produto: Plano De Modernização Implementado (%) 20

0

0

14.660.000

0

14.660.000

11.913.000
9.166.000

0
0

1.000
0

0
0

11.914.000
9.166.000

0

0

1.000

0

1.000

2.747.000

0

0

0

2.747.000

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
1551 - DATACENTER COMPARTILHADO DO GOVERNO
CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E COMUNICAÇÃO DE DADOS - DATACENTER DO
GOVERNO; DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA PRODESP E ESTRUTURA DE SUPORTE DAS DEMANDAS DAS
DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
Produto: Sistemas Hospedados (unidade) 200
1716 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS REDES SETORIAIS DA CASA CIVIL E VINCULADAS
UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO, HARDWARE E SOFTWARE DE REDE QUE PERMITAM
EXPANDIR, GERENCIAR E INTEGRAR OS SERVIÇOS DE VOZ, DADOS E IMAGENS.
Produto: Redes Setoriais Da Casa Civil E Órgãos Vinculados Expandidas E Modernizadas (unidade)
1987 - EXPANSÃO DA REDE EXECUTIVA DO GOVERNO
CUSTOMIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES NA SOLUÇÃO DE CORREIO
ELETRÔNICO; AMPLIAÇÃO DO NÍVEL DE SEGURANÇA E DISPONIBILIDADE DE ACESSO AOS USUÁRIOS DA
REDE EXECUTIVA; EXPANSÃO DO AMBIENTE DE CORREIO ELETRÔNICO EXECUTIVO E SERVIDORES DE
APLICATIVOS INTERNET/INTRANET; AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA TESTE E VALIDAÇÃO DE

710


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 28000 - CASA CIVIL
EMPRESA: 28091 - CIA.PROCESSAMENTO DADOS EST.SP-PRODESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

APLICAÇÕES; IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE VÍDEO-CONFERÊNCIA E AMPLIAÇÃO DA SOLUÇÃO
DE CORREIO ELETRÔNICO DO GOVERNO COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO ÚNICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
Produto: Rede Executiva Expandida (%) 25
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
1721 - DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS PARA GESTÃO DE GOVERNO, TAIS COMO:
GESTÃO DE PESSOAL, PROTOCOLO, FOLHA DE PAGAMENTO, GESTÃO DE CONHECIMENTO.
Produto: Sistema De Gestão Em Operação (%) 5

59.000
59.000

0
0

0
0

0
0

59.000
59.000

2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
1558 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS FIXOS E MÓVEIS DO POUPATEMPO
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS POSTOS FIXOS E MÓVEIS DO POUPATEMPO E AMPLIAÇÃO DOS EXISTENTES, NA
GRANDE SÃO PAULO E NO INTERIOR.
Produto: Postos Poupatempo Implantados (unidade) 1

2.201.000
1.476.000

0
0

0
0

0
0

2.201.000
1.476.000

1988 - AMPLIAÇÃO DO PORTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AMPLIAÇÃO DAS SALAS E-POUPATEMPO E MELHORIAS DAS JÁ EXISTENTES; DISPONIBILIZAÇÃO DE
TERMINAIS DE ACESSO UNIVERSAL; IMPLANTAÇÃO DA COLETA DE DADOS ON-LINE E DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO DO PONTO SP; CONSTRUÇÃO DE AMBIENTE INTEGRADO,UNINDO PROJETOS DE INCLUSÃO
DIGITAL E EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS EM UM ÚNICO ESPAÇO; DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
DE TV DIGITAL E MOBILIDADE; CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO MÓVEL, OFERECENDO TÉCNICAS DE USO E
ACESSO PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS E DOS PERFIS DOS USUÁRIOS DE DIVERSAS
REGIÕES DO ESTADO.
Produto: Portal Ampliado (%) 20

725.000

0

0

0

725.000

2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
1570 - IMPLANTAÇÃO DE NOVOS INFOCENTROS "ACESSA SÃO PAULO"
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS EM AMBIENTE COM INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA,
ENVOLVENDO SOFTWARE, EQUIPAMENTOS, LINKS DE COMUNICAÇÃO E MOBILIÁRIOS.
Produto: Infocentros Instalados (unidade) 100

827.000
827.000

0
0

0
0

0
0

827.000
827.000

15.000.000

0

20.683.000

0

35.683.000

TOTAL

711


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37093 - CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRÔ
BASE LEGAL:
Constituída em Assembléia Geral de 24/04/1968, nos termos da Lei Municipal nº 6.988, de 26/12/1966, a Cia. do Metropolitano de São Paulo-METRÔ é uma sociedade anônima de economia
mista e de capital autorizado.
VINCULAÇÃO:
A empresa encontra-se vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, nos termos da Lei nº 7.450, de 16/07/1991.
OBJETIVOS:
.Planejamento, projeto, construção, implantação, operação e manutenção de sistemas de transportes públicos metroviário, ferroviário e sobre pneus, na Região Metropolitana de São
Paulo;
.Execução das obras e dos serviços complementares ou correlatos, necessários à integração do sistema de transporte de passageiros ao complexo urbanístico da cidade;
.Construção e operação de terminais de passageiros; implantação e operação de estacionamentos;
.Construção e comercialização, direta e indireta, admitida a co-participação da iniciativa privada, de prédios residenciais e/ou comerciais, bem como projetar, executar,
administrar direta ou indiretamente, outra qualquer obra de interesse público e social;
.Comercialização de marca, patente, nome e insígnia; comercialização de áreas e espaços para propaganda; prestação de serviços complementares de suporte ao usuário, por si ou
através de permissionários, com ou sem cessão de uso predial;
.Comercialização de tecnologia direta, indireta, em sociedade ou consórcios; bem como a prestação de serviços de consultoria, apoio técnico e prestação de serviços na operação e
manutenção de equipamentos; construção e implantação de sistemas de transporte e terminais de passageiros, no país e no exterior;
.Edição, vedada a impressão, de jornais, revistas e outras publicações de cunho técnico e comercial, permitida a propaganda;
.Participação, majoritária, ou não, no capital social de outras empresas, qualquer que seja a finalidade e natureza jurídica, desde que prévia e expressamente aprovada pelo
CODEC-Conselho de Defesa dos Capitais do Estado.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2005
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

10.706.131.098

99,62

Prefeitura do Município de São Paulo

20.388.820

0,19

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A-EMPLASA

12.089.132

0,11

BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR

8.902.350

0,08

Outros

25.414

0,00

TOTAL

10.747.536.814

100,00

712


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3701 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA: AMPLIAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO E
A SUA PARTICIPAÇÃO NA DIVISÃO MODAL DAS VIAGENS MOTORIZADAS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OFERECENDO SERVIÇOS DE
QUALIDADE, MAIOR ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE A DE BAIXA RENDA.
3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM: AUMENTAR A UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA DO
SISTEMA, APRIMORANDO O ATENDIMENTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E AMPLIANDO A OFERTA E OS NÍVEIS DE SEGURANÇA E REGULARIDADE, POR MEIO DE
ADEQUADA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DE SUA RECAPACITAÇÃO (RECUPERAR A CONDIÇÃO DE PROJETO, MODERNIZAR E ATUALIZAR O SISTEMA).

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
EMPRESA: 37093 - CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRÔ
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3701 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
1483 - IMPLANTAÇÃO OPERACIONAL DA LINHA 5 - LILÁS - LARGO 13 - CHÁCARA KLABIN
COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO OPERACIONAL DA
LINHA 5 - 2ª ETAPA, DA REDE METROVIÁRIA.
Produto: Trecho Implantado (%)

1.192.803.000
100.000

0
0

0
0

0
0

1.192.803.000
100.000

1488 - IMPLANTAÇÃO DA LINHA 2 - VERDE - ANA ROSA - IPIRANGA
CONCLUSÃO DAS DESAPROPRIAÇÕES, DOS PROJETOS E DA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS CIVIS E SISTEMAS
DO TRECHO ANA ROSA - IPIRANGA.
Produto: Trecho Implantado (%) 19

80.603.000

0

0

0

80.603.000

1489 - COMPLEMENTAÇÃO DA LINHA 2 - VERDE
COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LINHA 2 - VERDE, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS,
OBRAS E AQUISIÇÃO DE NOVOS TRENS.
Produto: Trecho Implantado (%)

100.000

0

0

0

100.000

1490 - IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 - AMARELA - MORUMBI - LUZ
CONCLUSÃO DOS PROJETOS, DESAPROPRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FASE I OPERACIONAL (BUTANTÃ LUZ).
Produto: Trecho Butantã - Luz Implantado (%) 30

1.012.000.000

0

0

0

1.012.000.000

1946 - IMPLANTAÇÃO DA LINHA 2 - VERDE IPIRANGA - TAMANDUATEÍ, DO SISTEMA METROVIÁRIO
ELABORAÇÃO DOS PROJETOS, IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS CIVIS, SISTEMAS E MATERIAL RODANTE PARA
IMPLANTAÇÃO DA LINHA 2-VERDE, DA REDE METROVIÁRIA.
Produto: Trecho Implantado (%) 23

100.000.000

0

0

0

100.000.000

3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
1503 - ACESSIBILIDADE AO METRÔ PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
IMPLANTAÇÃO DE ELEVADORES, COMUNICAÇÃO VISUAL DE ROTA ACESSÍVEL E MODIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS, NO SISTEMA METROVIÁRIO, PARA ATENDER AO CONSELHO ESTADUAL PARA ASSUNTOS DAS
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CEAPPD.
Produto: Equipamentos Implantados (%) 2

42.167.000
1.000.000

0
0

10.800.000
0

0
0

52.967.000
1.000.000

1506 - RECAPACITAÇÃO DA EXTENSÃO LESTE DO METRÔ
CONCLUSÃO DAS COMPLEMENTAÇÕES DAS OBRAS CIVIS E SISTEMAS DA EXTENSÃO LESTE ATÉ
GUAIANAZES, DA REDE METROVIÁRIA.

2.396.000

0

0

0

2.396.000

713


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
EMPRESA: 37093 - CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRÔ
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

Produto: Complementação Implantada (%) 0,35
1507 - RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS LINHAS METROVIÁRIAS
PROSSEGUIMENTO DAS MELHORIAS E COMPLEMENTAÇÕES DAS OBRAS CIVIS, SISTEMAS E MATERIAL
RODANTE DAS LINHAS 1 - AZUL, 2 - VERDE, 3 - VERMELHA E 5 - LILÁS, DA REDE METROVIÁRIA.
Produto: Melhoria E Complementação Implantada (%) 1,8

22.574.000

0

10.800.000

0

33.374.000

1944 - REBAIXAMENTO E TRANSPORTE DE ENERGIA - METRÔ
REBAIXAMENTO DE ENERGIA DE ALTA PARA BAIXA TENSÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA REBAIXADA
PARA ALIMENTAÇÃO DAS LINHAS 2 E 3 - SUBESTAÇÃO BARRA FUNDA.
Produto: Energia Rebaixada E Transportada P/ Alimentação Elétrica - Estações Metroviárias (mw/h) 53.500

16.197.000

0

0

0

16.197.000

1.234.970.000

0

10.800.000

0

1.245.770.000

TOTAL

714


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37094 - EMPR.METROP.DE TRANSP.URB.S.PAULO-EMTU
BASE LEGAL:
A EMTU, sociedade anônima de economia mista e de capital fechado, foi constituída nos termos da Lei Estadual nº 1.492, de 13/12/1977. Por meio do Decreto nº 15.319, de
07/07/1980, foi incorporada à Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A.-EMPLASA. O Decreto nº 27.411, de 24/09/1987, autorizou a reconstituição da EMTU,
mediante cisão parcial da EMPLASA. O Decreto nº 40.606, de 29/12/1995, que dispõe sobre a concessão de serviços de transporte coletivo intermunicipal operados no Corredor
Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara, foi regulamentado pelo Decreto nº 40.781, de 18/04/1996, cuja formalização da concessão desses serviços foi efetivada em
12/05/1997, através do Contrato nº 020/97.
VINCULAÇÃO:
A Lei nº 7.450, de 16/07/1991, que criou a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, vinculou a EMTU àquela Pasta.
OBJETIVOS:
. Promover a operação e a expansão dos serviços metropolitanos de transportes de passageiros sobre pneus, bem como de conexões intermodais de transportes de passageiros, tais
como estacionamentos, terminais e outras, competindo-lhe ainda exercer outras atividades que lhe forem delegadas pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2005
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

107.732.032

100,00

Outros

1

0,00

TOTAL

107.732.033

100,00

715


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3701 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA: AMPLIAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO E
A SUA PARTICIPAÇÃO NA DIVISÃO MODAL DAS VIAGENS MOTORIZADAS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OFERECENDO SERVIÇOS DE
QUALIDADE, MAIOR ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE A DE BAIXA RENDA.
3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM: AUMENTAR A UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA DO
SISTEMA, APRIMORANDO O ATENDIMENTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E AMPLIANDO A OFERTA E OS NÍVEIS DE SEGURANÇA E REGULARIDADE, POR MEIO DE
ADEQUADA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DE SUA RECAPACITAÇÃO (RECUPERAR A CONDIÇÃO DE PROJETO, MODERNIZAR E ATUALIZAR O SISTEMA).

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
EMPRESA: 37094 - EMPR.METROP.DE TRANSP.URB.S.PAULO-EMTU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

3701 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
1482 - ACESSIBILIDADE AO SISTEMA TRANSP. URBANOS P/ PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, PROGRAMAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE
TRANSPORTE ESPECIAL, DO TIPO PORTA-A-PORTA. CAPACITAÇÃO DE ATENDENTES, CADASTRAMENTO DE
USUÁRIOS, UNIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE PASSAGEIRO ESPECIAL EMITIDA PELAS EMPRESAS
VINCULADAS À SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS. IMPLANTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EM
BRAILE NOS PONTOS DE PARADA E TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO CORREDOR.
Produto: Sistema Integrado Implantado (%)

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

20.000.000
1.000

0
0

0
0

0
0

20.000.000
1.000

1486 - EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE BAIXA E MÉDIA CAPACIDADE DAS REGIÕES METROPOLITANAS
PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE
BAIXA E MÉDIA CAPACIDADE DE INTERESSE METROPOLITANO; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS TRONCO
ALIMENTADORES METROPOLITANOS OU INTERMETROPOLITANOS, ABRANGENDO, ENTRE OUTROS, OS
SISTEMAS VIÁRIO, DE SINALIZAÇÃO, DE SUPERVISÃO OPERACIONAL, DE ARRECADAÇÃO E DE
ATENDIMENTO AO USUÁRIO, BEM COMO O MATERIAL RODANTE, EXCLUÍDOS OS CORREDORES DAS REGIÕES
METROPOLITANAS: NOROESTE, DE CAMPINAS, GUARULHOS-TUCURUVI E DIADEMA-BROOKLIN, DE SÃO
PAULO, E SISTEMA INTEGRADO METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA.
Produto: Sistema De Baixa E Média Capacidade Implantados (%)

1.000

0

0

0

1.000

1493 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE INTERESSE METROPOLITANO - SIVIM
PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES VIÁRIAS;
IMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS COMPLEMENTARES COMO CALÇADAS, SINALIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL,
ENTRE OUTRAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE INTERESSE METROPOLITANO-SIVIM NAS
REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVOLVENDO AS SEGUINTES EXTENSÕES
VIÁRIAS: 2.500 KM NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, 1.100 KM NA REGIÃO METROPOLITANA
DE CAMPINAS E 500 KM NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA.
Produto: Sistema Viário De Interesse Metropolitano Implantado (%)

1.000

0

0

0

1.000

1876 - PRO-PÓLOS - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS PÓLOS DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA
PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO DE OBRAS, IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E/OU
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS DE BAIXO CUSTO, TAIS COMO TERMINAIS MODULARES E
COMPACTOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE, CALÇADAS, CALÇADÕES, BICICLETÁRIOS, CICLOVIAS,
PASSARELAS E OUTRAS MELHORIAS.

1.000

0

0

0

1.000

716


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
EMPRESA: 37094 - EMPR.METROP.DE TRANSP.URB.S.PAULO-EMTU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

Produto: Equipamentos Urbanos Implantados (%)
1938 - IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR METROPOLITANO NOROESTE DA REGIÃO METROP. DE CAMPINAS
DESENVOLVIMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS OPERACIONAIS BÁSICOS DE INFRA-ESTRUTURA;
ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E MODELAGEM E; EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO
CORREDOR NOROESTE - REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS.
Produto: Corredor Noroeste Implantado (%)
3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
1827 - GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO
GERENCIAMENTO E APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, METROPOLITANO E
INTERMETROPOLITANO, TERRESTRE E HIDROVIÁRIO, COMPREENDENDO, ENTRE OUTROS OS SEGUINTES
ITENS: EMISSÃO DE ORDEM DE SERVIÇO OPERACIONAL (FROTA, ITINERÁRIO, HORÁRIO, ENTRE
OUTRAS), FISCALIZAÇÃO.
Produto: Passageiros Intermunicipais (unidade) 529.000

TOTAL

717

19.996.000

0

0

0

19.996.000

0
0

0
0

2.845.000
2.845.000

0
0

2.845.000
2.845.000

20.000.000

0

2.845.000

0

22.845.000


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39090 - CIA.PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS-CPOS
BASE LEGAL:
A CPOS, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, tem sua constituição a partir da transformação do Departamento de Edifícios e Obras
Públicas-DOP, conforme autorização constante da Lei nº 7.394, de 08/07/1991.
VINCULAÇÃO:
A Lei Estadual nº 8.275, de 29/03/1993, vinculou a CPOS à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, cuja denominação foi alterada para Secretaria de Energia, Recursos
Hídricos e Saneamento, pela Lei nº 11.364, de 28/03/2003
OBJETIVOS:
. Pesquisar e propor soluções funcionais e econômicas para localização e construção de edifícios e de instalações adequadas aos órgãos da administração pública estadual, bem como
elaborar as normas e especificações técnicas correspondentes;
. Prestar assistência aos municípios e entidades interessadas na elaboração de estudos de planejamento territorial e na execução de outros melhoramentos ligados aos planos de
desenvolvimento regional;
. Administrar ou executar a construção e reforma de pontes e viadutos em vias públicas municipais, sempre que o Estado participar financeiramente do empreendimento;
. Promover a pesquisa de métodos e materiais com objetivo de aprimorar a tecnologia das construções e controlar a qualidade dos materiais utilizados;
. Realizar estudos, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, ligados aos seus objetivos;
. Organizar e manter cadastro de firmas do seu ramo de atividade;
. Fixar os preços relativos à prestação de serviços;
. Elaborar e divulgar boletim de preços de obras e serviços;
. Proceder a vistorias, avaliações e perícias em edifícios destinados ao uso da Administração;
. Efetuar levantamento físico e cadastramento dos prédios de propriedade do Estado e manter o respectivo arquivo técnico atualizado, sem prejuízo das atribuições outorgadas aos
órgãos competentes;
. Exercer outras atribuições que se contenham no âmbito de suas finalidades.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2005
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo
Cia. de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
TOTAL

718

PARTICIPAÇÃO (%)

82.505.344

99,97

21.222

0,03

82.526.566

100,00


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3908 - RACIONALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS DO ESTADO: REALIZAR CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS DO
ESTADO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
EMPRESA: 39090 - CIA.PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS-CPOS
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3908 - RACIONALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS DO ESTADO
1600 - MODERNIZAÇÃO DE INFORMÁTICA
ATUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SISTEMAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Produto: Relatórios De Serviços (unidade) 12

1.000
1.000

0
0

600.000
600.000

0
0

601.000
601.000

TOTAL

1.000

0

600.000

0

601.000

719


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39091 - CIA.SANEAMENTO BÁSICO EST.S.PAULO-SABESP
BASE LEGAL:
A constituição da SABESP foi autorizada pela Lei nº 119, de 29/06/1973, como uma sociedade por ações, visando atender as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento-PLANASA, pela
fusão entre a Companhia Metropolitana de Água de São Paulo-COMASP e a Companhia Metropolitana de Saneamento de São Paulo-SANESP. Em complemento, o Decreto nº 6.892, de
16/10/1975, autorizou a SABESP a incorporar a Companhia de Saneamento da Baixada Santista-SBS e a Companhia de Águas e Esgotos do Vale do Ribeira-SANEVALE. Pela Lei nº 8.523,
de 20/12/1993, o Poder Executivo foi autorizado a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado, representativas do capital social da SABESP, desde que seja assegurada ao
Estado a condição de acionista majoritário. A Lei nº 11.454, de 02/09/2003, altera o parágrafo único, do artigo 1º da Lei nº 8.523/93, estabelecendo que a Fazenda do Estado
deverá manter, direta ou indiretamente para assegurar sua condição de acionista controladora, quantidade mínima correspondente a mais da metade das ações com direito a voto do
capital social da empresa.
A Lei nº 12.292, de 02/03/2006 altera a Lei nº 119 de 29/06/1973, acrescentando que a SABESP poderá prestar serviços de saneamento básico no Brasil e no exterior, participar de
empresas públicas ou de sociedades de economia mista nacionais, das quais o Poder Público direta ou indiretamente seja acionista ou cotista.
VINCULAÇÃO:
A Lei nº 8.275, de 29/03/1993, vinculou a SABESP à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamentos e Obras, cuja denominação foi alterada para Secretaria de Energia, Recursos
Hídricos e Saneamento, pela Lei nº 11.364, de 28/03/2003.
OBJETIVOS:
. Planejar, executar e operar os serviços de saneamento básico em todo o território do Estado de São Paulo, respeitada a autonomia dos municípios.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2005
(R$)

ACIONISTAS

PARTICIPAÇÃO (%)

Fazenda do Estado de São Paulo

1.710.693.589

50,26

Bolsa Valores SP Adm. Cust. Fiduc

1.689.590.723

49,64

Outras

3.403.688

0,10

TOTAL

3.403.688.000

100,00

720


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3909 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO URBANO: ATENDER À POPULAÇÃO COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO
SANITÁRIO E SANEAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SABESP.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
EMPRESA: 39091 - CIA.SANEAMENTO BÁSICO EST.S.PAULO-SABESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3909 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO URBANO
1602 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A PRODUÇÃO DE ÁGUA, ASSENTAMENTO DE REDES DE
DISTRIBUIÇÃO, EXECUÇÃO DE LIGAÇÕES DE ÁGUA E USO RACIONAL DA ÁGUA.
Produto: Ligações Adicionais De Água (unidade) 132.000

1.000
0

464.636.000
134.282.000

495.364.000
258.801.000

0
0

960.001.000
393.083.000

1603 - AMPLIAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTOS COLETADOS
AMPLIAÇÃO DA VAZÃO TRATADA, COM O CONSEQÜENTE INCREMENTO DO ÍNDICE DE TRATAMENTO DOS
ESGOTOS COLETADOS.
Produto: Percentual De Tratamento De Esgotos Coletados (%) 1

1.000

8.104.000

37.921.000

0

46.026.000

0

322.250.000

198.642.000

0

520.892.000

1.000

464.636.000

495.364.000

0

960.001.000

1604 - COLETA DE ESGOTOS
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO COM O SISTEMA DE COLETA DE
ESGOTOS SANITÁRIOS.
Produto: Ligações Adicionais De Esgoto (unidade) 173.500

TOTAL

721


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39093 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO-CESP
BASE LEGAL:
A CESP, sociedade anônima de economia mista e de capital aberto, foi constituída em 06/12/1966, nos termos do Decreto nº 47.322, como resultado da fusão de 11 empresas de energia
elétrica. A Companhia foi autorizada a funcionar como concessionária de energia elétrica pelo Decreto Federal nº 59.851, de 13/12/1966.
No contexto do Programa Estadual de Desestatização sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético, criado por meio da Lei nº 9.361 de 05/07/1996, a CESP
constituiu a subsidiária integral ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S/A, dedicada às atividades de distribuição de energia elétrica, e que teve seu controle acionário vendido ao
setor privado em 16/07/1998. Ainda no âmbito do PED, a empresa teve a sua cisão parcial aprovada em 26/03/1999, vertendo parcelas de seu patrimônio às seguintes empresas: Cia. de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Cia. de Geração de Energia Elétrica Paranapanema e Cia. de Geração de Energia Elétrica Tiête, sendo que estas duas últimas empresas
foram privatizadas em 28/07/1999 e 27/10/1999, respectivamente.
A CESP, após a cisão parcial, dispõe da operação das usinas hidréletricas de Ilha Solteira, Três Irmãos, Jupiá, Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), Jaguari, Paraibuna e
outras pequenas usinas. Destaca-se ainda que a Companhia encontra-se sujeita aos dispositivos da Lei nº 9.361, de 05/07/1996.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 47.906, de 24/06/2003 vinculou a CESP à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.
OBJETIVOS:
. Planejar, construir e operar barragens e sistemas de produção e comercialização de energia, principalmente a elétrica, resultante do aproveitamento de rios e outras fontes;
. Projetar e executar programas de pesquisas e desenvolvimento de novas fontes de energia.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2005
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

1.501.064.476

54,08

Outros

621.380.024

22,39

Banco do Estado de São Paulo - BANESPA

478.839.763

17,25

Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS

174.149.191

6,28

2.775.433.454

100,00

TOTAL

722


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: AMPLIAR A GERAÇÃO DE ENERGIA, MANTER A QUALIDADE E AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS
E APRIMORAR OS SISTEMA DE CONTROLE E SUPERVISÃO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
EMPRESA: 39093 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO-CESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
1618 - MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
GARANTIA DO PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES GERADORAS, CONTRIBUINDO PARA A OTIMIZAÇÃO
DE TODO O SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Produto: Unidades Geradoras Mantidas (unidade) 11

1.000
0

0
0

69.160.000
69.160.000

0
0

69.161.000
69.160.000

1937 - OBRAS COMPLEMENTARES COMPENSATÓRIAS
CONSTRUÇÃO DE 01 PONTE SOBRE O RIO PARANÁ INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE PAULICÉIA (SÃO
PAULO) E BRASILÂNDIA (MATO GROSSO) COM COMPRIMENTO DE 1.705 M.
Produto: Construção De Ponte (%)

1.000

0

0

0

1.000

TOTAL

1.000

0

69.160.000

0

69.161.000

723


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39094 - EMAE-EMPRESA METROP.ÁGUAS E ENERGIA S.A.
BASE LEGAL:
A EMAE foi constituída no contexto do Programa Estadual de Desestatização-PED, criado pela Lei nº 9.361, de 05/07/1996, que dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial
do Setor Energético. É uma sociedade de capital fechado, incorporadora de parcelas do patrimônio vertido da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A, por decisão da Assembléia
Geral Extraordinária de 31/12/1997. Iniciou suas operações em 01/01/1998, como concessionária de Serviço Público de Geração de Energia Elétrica.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 47.906, de 24/06/2003, vinculou a EMAE à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.
OBJETIVOS:
. Prestar serviços de energia, principalmente a elétrica;
. Estudar, elaborar, projetar, executar, explorar ou transferir planos e programas de pesquisa e desenvolvimento que visem qualquer tipo ou forma de energia, bem como de outras
atividades correlatas à tecnologia disponível, quer diretamente, quer em colaboração com órgãos estatais ou particulares;
. Explorar, isoladamente ou em participação com outras Sociedades, atividades derivadas da utilização subsidiária dos bens materiais ou imateriais de que é detentora em razão da
natureza essencial da sua atividade;
. Contribuir para a preservação do meio ambiente, no âmbito de suas atividades, bem como participar em programas sociais de interesse comunitário;
. Participar, juntamente com terceiros, de empreendimentos que propiciem melhor aproveitamento de seu patrimônio imobiliário.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2005
(R$)

ACIONISTAS

PARTICIPAÇÃO (%)

Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS

111.364.265

39,02

Fazenda do Estado de São Paulo

110.688.402

38,78

Outros

56.601.366

19,83

Light Participações S.A. - LIGHTPAR

4.047.143

1,42

Cia. do Metropolitano de São Paulo - METRÔ

2.710.132

0,95

285.411.308

100,00

TOTAL

724


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: AMPLIAR A GERAÇÃO DE ENERGIA, MANTER A QUALIDADE E AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS
E APRIMORAR OS SISTEMA DE CONTROLE E SUPERVISÃO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
EMPRESA: 39094 - EMAE-EMPRESA METROP.ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
1615 - ADEQUAÇÃO DA USINA HENRY BORDEN E ESTRUTURAS HIDRÁULICAS ASSOCIADAS
CONTINUIDADE NA ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS HIDRÁULICAS E OBRAS NA USINA HENRY BORDEN.
Produto: Unidades Geradoras E Elevatórias Mantidas (unidade) 20

1.000
0

0
0

2.400.000
1.800.000

0
0

2.401.000
1.800.000

1616 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PIRATININGA
CONTINUIDADE NA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PIRATININGA.
Produto: Geradoras Mantidas (unidade) 18

1.000

0

600.000

0

601.000

TOTAL

1.000

0

2.400.000

0

2.401.000

725


Proposta Orçamentária 2007

Governo do Estado de São Paulo

726