


                       PROJETO DE LEI Nº 689, DE 2016


                                 Dispõe sobre o desembarque e embarque  dos
                                 usuários do Sistema de Transporte Coletivo
                                 Metropolitano regulamentado  pela  Empresa
                                 Metropolitana de  Transportes  Urbanos  de
                                 São Paulo S.A.  -  EMTU/SP,  e  dá  outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Os  usuários  que  utilizam  o  transporte  coletivo
metropolitano  regulamentado  pela  Empresa  Metropolitana  de   Transportes
Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP podem optar  pelo  local  mais seguro  e
acessível para desembarque a partir das 22 horas e até às  5  horas  do  dia
seguinte.
            Artigo  2º  -  A  parada  para  desembarque  deverá  ocorrer  em
local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde  não  seja  proibida  a
parada de veículos.
            Artigo 3º - Na impossibilidade de  parada  para  desembarque  no
local indicado pelo usuário, deverá ser  observado  pelo  condutor  o  local
mais próximo ao indicado.
             Artigo  4º  -  As  despesas  decorrentes  desta  lei   correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
            Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



           O objetivo do projeto é reduzir a vulnerabilidade dos indivíduos
que usam o transporte público à noite e madrugada e são obrigados  a  descer
nos pontos convencionais de ônibus.
            Com a prerrogativa de desembarcar fora do  ponto,  os  usuários
poderão escolher o local  mais  seguro  já  que  existem  pontos  em  locais
escuros que favorecem a ação de criminosos.
           O desembarque será feito em locais  solicitados  pelos  usuários
mesmo que não haja parada regulamentada, mas dentro do itinerário da linha.
Diante  da  relevância  da  matéria,  submeto  a  presente   propositura   à
apreciação de meus nobres pares.

                       Sala das Sessões, em 6/9/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM