



                  PROJETO   DE   LEI   Nº 22,    DE  2003.


Declara de utilidade pública a entidade que especifica.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
decreta:



Artigo 1º-  É  declarado  de  utilidade  pública  o  Centro  Espírita  “Casa
Assistencial Amor e Caridade”, com sede no município de Poloni.

Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                          J U S T I F I C A T I V A


            O Centro Espírita “Casa Assistencial Amor  e  Caridade”,  também
designada pela sigla C.A.A.C., constituída em 04 de janeiro de 1983,  é  uma
entidade  civil,  sem  fins  lucrativos,  que   terá   duração   por   tempo
indeterminado, com sede no município de Poloni, e foro em Monte Aprazível.

             A C.A.A.C, tem por finalidade  oferecer  alimentação  adequada,
vestuário e zelar pela higiene corporal de menores carentes.
             No desenvolvimento de suas atividades,  a  C.A.A.C.,  não  fará
distinção quanto a raça, cor, condição social, credo político ou religioso.
              A  fim  de  cumprir   suas  finalidades,  a   instituição   se
organizará em tantas  unidades  de  prestação  de  serviços,  quantas  forem
necessárias.
              Assegura  atendimento   integral  a  população  de  município,
realizando grandioso trabalho junto a comunidade, e  com  isso  contribuindo
para o bem estar da população na região.
              Dada a relevância desta propositura, contamos com  a  anuência
dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.


                       Sala das Sessões, em  18/2/2003





                           a) CAMPOS MACHADO - PTB