


                      PROJETO DE LEI Nº  1028, DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa  Vila Dignidade, no município  de
                                 Juquiá









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
da Dignidade, no município de Juquiá, no Vale do Ribeira.


Parágrafo único: O equipamento deverá seguir os  padrões  estabelecidos  por
meio do Decreto 54.285, de 29 de abril de 2009.

Artigo 2° - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



Os avanços da medicina  e  a  melhoria  da  qualidade  de  vida  levaram  ao
crescimento da longevidade no Brasil. Hoje, a perspectiva média de  vida  no
País gira em torno dos 70 anos. O contingente de  pessoas  com  60  anos  de
idade ou mais reúne cerca de 15 milhões de brasileiros  e  brasileiras.  Até
2025, seremos o sexto país do mundo com maior número de idosos.
No Estado de São Paulo,  dados  do  IBGE  referentes  a  2005,  apontam  4,5
milhões de pessoas com 60 anos de idade ou mais, o que equivale a  10,5%  do
total da população paulista. Daí, a  importância  de  haver  cada  vez  mais
ações do Poder Público para atender aos anseios, direitos e necessidades  da
Terceira Idade.
É imprescindível que a possibilidade de vivermos mais  seja  acompanhada  de
ações concretas das várias esferas do Poder Público para garantir  cidadania
plena à Terceira  Idade.  Isto  incluir  a  necessidade  de  recuperação  de
aposentadorias e pensões, melhores condições no  transporte,  acessibilidade
plena nos espaços públicos e privados, programas de lazer, cultura,  esporte
e entretenimento.
Nesse  sentido,  outro  ponto  essencial  é  a  implantações  de   programas
habitacionais específicos para a Terceira Idade. Espaços onde os  idosos  de
baixa  renda  possam  viver  com  dignidade  e  integrando-se   socialmente.
Exatamente apontando para esta necessidade é que, em 1997, apresentei  nesta
Casa de Leis o Projeto 458, que criava as Vilas de Solidariedade.
Passados 12 anos desde então, o Governo Estadual finalmente  despertou  para
esta questão e  editou  no  último  mês  de  abril  o  Decreto  54.285,  que
instituiu as bases para implantação das Vilas  da  Dignidade,  por  meio  da
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Concretamente,  a
iniciativa teve como base a propositura de  autoria  desta  parlamentar,  12
anos após o tema ter sido levado à discussão por este mandato.
Assim, é que tomo a iniciativa de propor a criação de uma Vila da  Dignidade
no município de Juquiá, de forma a  atender  às  necessidades  da  população
idosa carente daquela  cidade.  Tal  medida  faz-se  necessária  para  fazer
frente, com urgência, ao atendimento  desses  idosos  que  hoje  não  reúnem
condições financeiras de morar  com  dignidade.  Realidade  que  conheço  de
perto em função do trabalho que realizo há 8 anos na coordenação  da  Frente
Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável.






                       Sala das Sessões, em 27-10-2009





                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT