


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 68, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Saneamento  e  Energia  do
Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


     1. Como se encontra o processo de  renovação  do  Sistema  Cantareira?
        Quais as principais alterações com relação à atual outorga?


     2. Existem estudos para identificação de novas fontes de abastecimento
        para Região Metropolitana de São Paulo? Se  sim,  quais  os  locais
        prováveis e a possível capacidade.


     3.  Existem  estudos  para  implantação   de   reservatórios   visando
        abastecimento da Região Metropolitana de Campinas? Se sim,  qual  a
        localização destes reservatórios, bem como sua capacidade  e  prazo
        para implantação.





                                JUSTIFICATIVA





      O  Sistema  Cantareira  foi  construído  nos  anos  60-70  visando   o
abastecimento da Região Metropolitana de São  Paulo  –  RMSP,  promovendo  a
transposição de 31 metros cúbicos por segundo – vazão  anual  média  -   das
águas da bacia do Piracicaba para a bacia do Alto Tietê.  Este sistema  é  o
maior daqueles que compõem o Sistema Integrado de Abastecimento.

      A implantação deste Sistema, no entanto, provocou forte  restrição  ao
uso das  águas  necessárias  ao  atendimento  da  bacia  do  Piracicaba,  em
especial para a Região Metropolitana de Campinas – RMC.

      A outorga do  Sistema  Cantareira,  inicialmente  foi  concedida  pelo
Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria MME 750 de 05  de  agosto
de 1974, com validade por 30  anos.   A  renovação  da  outorga  do  Sistema
Cantareira exigiu um grande  esforço  institucional  por  envolver  rios  de
domínio da União e dos Estados de Minas  Gerais  e  São  Paulo,  objetivando
atender uma população estimada de 14 milhões de usuários e o  novo  contexto
abordado anteriormente.

      Diante do todo exposto, da relevância do tema e vez que a  outorga  do
referido sistema terá fim no ano de 2014 é que propomos o presente.





                       Sala das Sessões, em 13-3-2013





                               a) Ana Perugini