
                       PROJETO DE LEI Nº 209, DE 2017


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  realizar
                                 exame de vista na criança que ingressar no
                                 sistema Público de Ensino do Estado de São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  realizar  exame  de
vista na criança que ingressar na rede pública de ensino do  Estado  de  São
Paulo.


      Artigo 2º - As Escolas Públicas do Estado de  São  Paulo,  no  ato  da
matrícula da criança encaminharão à sua  respectiva  Diretoria  Regional  de
Ensino a relação dos alunos que apresentem alguma necessidade visual.


      Artigo 3º - O “Teste  do  Olhinho”  ou  “Reflexo  Vermelho”  não  será
considerado primeiro exame de vista da criança para efeito desta lei.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.


      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação  e  será
regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias  a
partir dessa data.





                                JUSTIFICATIVA



No Brasil, estima-se, segundo a Sociedade Brasileira  de  Oftalmologia,  que
existam entre 25  a  30  mil  crianças  cegas,  aproximadamente  150  a  180
crianças cegas, para cada milhão de habitantes, e 600  a  720  crianças  com
visão subnormal, para cada milhão de habitantes.


    .  O Conselho Brasileiro de Oftalmologia  aponta,  ainda,  que  12%  das
      crianças em idade escolar precisam usar óculos, entretanto  80%  nunca
      fizeram um exame de vista. A falta de óculos pode levar ao  estrabismo
      e à ambliopia, que é o desenvolvimento desigual  das  vistas  e  maior
      causa de cegueira infantil.


    .  A evasão escolar  e  o  baixo  rendimento  também  estão  associados,
      segundo  o  Ministério  da  Educação,  à  falta  de  identificação  de
      problemas na visão da criança.


    .  Por essas razões é que o presente projeto de lei prevê a obrigação do
      primeiro exame oftalmológico completo em toda criança que ingressar na
      creche ou escola.


    .  Finalmente, sendo  matéria  da  maior  sensibilidade  social,  é  que
      esperamos obtenha o presente Projeto de Lei a aprovação da maioria dos
      dignos Deputados.



                       Sala das Sessões, em 12/4/2017.


                         a) Junior Aprillanti - PSB