


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.009, de 21 de dezembro de 2001
 Projeto de lei nº 720/2001, do deputado Vaz de Lima - PSDB
 Dá denominação a distrito policial, em São José do Rio Preto.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Antonio Domingos Caramelo" o 2º Distrito Policial de São José do Rio Preto. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
Marco Vinício Petrelluzzi
Secretário da Segurança Pública
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 2001.
 Publicado em : 22/12/2001, pág. 5
Atualizado em: 23/05/2003 15:31