


                       PROJETO DE LEI Nº 1416, DE 2014


                                 O  Poder  Executivo  poderá  construir  um
                                 Centro de Medicina  de  Reabilitação  Lucy
                                 Montoro,  anexo   ao   Hospital   Regional
                                 Estadual de Presidente Prudente.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O Poder Executivo poderá construir  um  Centro  de  Medicina  de
Reabilitação  Lucy  Montoro,  anexo  ao  Hospital   Regional   Estadual   de
Presidente Prudente.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





         Criada pelo Governo do Estado de São Paulo, pelo decreto 52.973, de
2008,  regulamentada  pelo  decreto  33.739/10  e  alterada   pelo   decreto
58.050/12,  a  Rede  de  Reabilitação  Lucy  Montoro   tem   como   objetivo
proporcionar o melhor  e  mais  avançado  tratamento  de  reabilitação  para
pacientes com  deficiências  físicas  incapacitantes,  motoras  e  sensório-
motoras.


         A Rede realiza programas de reabilitação específicos, de acordo com
as características de cada paciente.  Os  atendimentos  são  realizados  por
equipes multidisciplinares, composta  por  profissionais  especializados  em
reabilitação,  entre  médicos   fisiatras,   enfermeiras,   fisioterapeutas,
nutricionistas, psicólogos, terapeutas  ocupacionais,  assistentes  sociais,
educadores físicos e fonoaudiólogos.


         O Centro de Medicina de Reabilitação  Lucy  Montoro  de  Presidente
Prudente deverá contar  com  setor  de  diagnóstico,  salas  de  atendimento
individual, espaços para atendimento multiprofissional  infantil  e  adulto,
consultórios, sala de terapia em grupo e oficinas de órteses e próteses.  As
principais  deficiências  tratadas  na  Rede  Lucy  Montoro  de   Presidente
Prudente serão  lesão  encefálica,  lesão  medular,  paralisia  cerebral  ou
atraso do desenvolvimento neuromotor, amputações e más formações  congênitas
dos membros superiores ou inferiores.


         O  prédio  deverá  ser  construído  com  100%  de  condições   para
acessibilidade e seguir o padrão recomendado pela Secretaria de  Estado  dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.


         O Centro de Medicina de Reabilitação  Lucy  Montoro  de  Presidente
Prudente deverá atuar em parceria com as Secretarias de Estado  da  Saúde  e
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na gestão da Unidade.


         Diante da relevância da matéria, submeto a presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.







                      Sala das Sessões, em 10-12-2014.





                           a) Mauro Bragato - PSDB