


                       PROJETO DE LEI Nº 1523, DE 2015


                                 Institui o Programa de Educação  Alimentar
                                 e Nutricional no Ensino Fundamental  e  no
                                 Ensino Médio da Rede Pública  de  Educação
                                 do Estado de São Paulo.







                  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                  Artigo  1º  ‒  Fica  instituído  o  Programa  de  Educação
Alimentar e Nutricional no Ensino Fundamental e  no  Ensino  Médio  da  Rede
Pública de Educação do Estado de São Paulo.


                  Artigo 2º ‒ O Programa Educação  Alimentar  e  Nutricional
tem por objetivo a implementação das seguintes ações:


                  I ‒  difusão  dos  fundamentos  da  educação  alimentar  e
nutricional dentre os alunos,  professores  e  outros  servidores  da  área,
visando à melhoria da qualidade  da  alimentação  no  ambiente  escolar,  em
casa, no trabalho e nas atividades de esporte e  lazer,  sempre  levando  em
conta a desigualdade de hábitos alimentares e faixas etárias;


                  II ‒ capacitação de professores da  rede  escolar  para  o
ensino e a aplicação dos fundamentos de educação alimentar e nutricional;


                  III – atenção permanente voltada à segurança  alimentar  e
nutricional da merenda escolar, tendo em vista a saúde dos alunos  por  meio
do  ensino  dos  princípios  da  nutrição  apropriada  e  da  divulgação  de
informações pertinentes.


                  Parágrafo único – Os alunos  receberão  informações  sobre
alimentação saudável  por  meio  de  material  didático  compatível  com  as
atividades escolares pertinentes.


                  Artigo 3º ‒ O Programa de Educação Alimentar e Nutricional
será dirigido aos alunos do  ensino  fundamental  e  do  ensino  médio,  aos
professores  e  aos  funcionários  responsáveis  pelo  preparo  da   merenda
escolar.


                  Parágrafo único ‒ Os professores e os  funcionários  serão
treinados previamente para as atividades relacionadas  ao  programa  de  que
trata esta lei.


                  Artigo 4º ‒ Os alunos do Ensino Fundamental  e  do  Ensino
Médio receberão lições de educação alimentar e  nutricional  de  modo  amplo
por meio de aulas próprias, atividades  práticas  e  palestras,  no  período
letivo, abrangendo variados aspectos do mesmo tema no  que  diz  respeito  a
saúde, meio  ambiente,  economia  sustentável,  difusão  dos  princípios  de
alimentação  saudável,  prevenção  de  doenças  e  desperdício  de   gêneros
alimentícios.


                  Parágrafo único ‒  O  conteúdo  referido  no  caput  deste
artigo deverá se adequar à idade dos alunos de acordo com o ano letivo.


                  Artigo 5º – No âmbito do Programa, haverá destaque para  o
combate à obesidade, visando ao cumprimento das seguintes metas:


                  I – avaliação periódica do peso, da altura e do índice  de
massa corporal dos alunos;


                  Il – atividades físicas específicas;


                  III – consumo  de  alimentos  naturais,  especialmente  de
frutas,  verduras  e  legumes  frescos  procedentes,  preferencialmente,  do
cultivo de agricultura  sustentável,  orgânica  e  familiar,  valorizando  o
equilíbrio alimentar e a preservação dos recursos naturais;


                  IV – redução de sal, açúcar e gorduras na alimentação;


                  V – aulas práticas de culinária;


                  VI – prevenção da hipertensão arterial e da diabetes;


                  VII – eliminação do “bulling” associado à obesidade;


                  VIII – melhoria da qualidade de vida dos alunos.


                  Artigo 6º ‒ O Poder Executivo regulamentará esta lei.


                  Artigo 7º ‒ As despesas resultantes da execução desta  lei
correrão  à  conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  consignadas   no
orçamento vigente, sendo suplementadas se necessário.


                  Artigo 8º ‒ Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA






         A instrução dos fundamentos de educação alimentar e nutricional  no
Ensino Fundamental e no Ensino Médio da Rede Pública de Educação  do  Estado
de São Paulo tem por escopo a melhoraria da qualidade de vida dos  alunos  e
de suas famílias.


         Primeiramente, deve observar-se que a  finalidade  principal  deste
projeto de lei diz  respeito  à  saúde  dos  alunos  e  também  da  de  seus
familiares em decorrência da multiplicação  das  informações  a  partir  dos
primeiros, que,  certamente,  levarão  para  casa  as  valiosas  informações
recebidas na escola  a  respeito  da  alimentação  saudável  e  da  nutrição
apropriada.


         Não se pretende aqui invadir a competência alheia, mas tão  somente
legislar em favor da saúde dos alunos da rede escolar  pública.  A  saúde  é
valor  inestimável  assegurado,  protegido,  garantido   pela   Constituição
Federal e pela Constituição do Estado de São Paulo.


         Trata-se da saúde em seu aspecto coletivo, da  Saúde  Pública,  eis
que abarca um número muito  extenso  de  alunos  de  nossas  escolas.  Nessa
acepção, está  ela  acima  de  qualquer  regra  procedimental  que  pretenda
vincular o cenário escolar à competência exclusiva do  Poder  Executivo.  Ao
contrario, pode afirma-se que o Poder  Legislativo,  por  qualquer  de  seus
membros, detém a prerrogativa e até mesmo o dever  de  se  preocupar  com  a
Saúde Pública, inclusive e de modo especial com a saúde de  nossas  crianças
e adolescentes em idade escolar. Por conseguinte,  deve  propor,  no  âmbito
parlamentar, as medidas que se  fizerem  necessárias  ao  enfrentamento  dos
males que assolam a higidez dos estudantes,  visando  à  boa  qualidade  das
merendas.


         Destaca-se que a boa instrução  pertinente  ao  tema,  no  ambiente
escolar, são ferramentas valiosas para a educação alimentar  e  nutricional.
Alunos bem instruídos saberão discernir não apenas  sobre  a  qualidade  dos
alimentos a que  têm  acesso,  mas  também  sobre  as  suas  características
nutricionais, a conveniência de consumi-los  ou  não,  e  os  horários  mais
adequados para as refeições.


         A propósito, o Programa Educação Alimentar e  Nutricional  tem  por
objetivo:


         1. difusão entre os alunos, os professores e outros  servidores  da
área  educacional  dos  fundamentos  da  educação  alimentar,  promovendo  a
melhoria da qualidade da alimentação no ambiente escolar ou fora  dele,  tal
como  em  casa,  no  trabalho  ou  nas  atividades  de  esporte   e   lazer,
considerando-se os diferentes hábitos alimentares e faixas etárias.


         2. capacitação de professores da rede escolar para  o  ensino  e  a
aplicação dos fundamentos de educação alimentar;


         3. atenção permanente com a segurança alimentar  e  nutricional  da
merenda escolar, tendo em vista a saúde dos alunos, por meio do  ensino  dos
princípios  da  alimentação  saudável  e  da   divulgação   de   informações
pertinentes.


         Ademais,  os  alunos  receberão  informações  sobre  a  alimentação
saudável por meio de material didático compatível  que  será  empregado  nas
atividades escolares.


         Dentre as  preocupações  concernentes  à  importância  da  educação
alimentar e nutricional desponta o grave problema suscitado pela  obesidade,
que traz, inclusive, repercussões de caráter psicológico e  social,  podendo
ocasionar  grandes  males  emocionais  às  crianças   e   aos   adolescentes
acometidos desse mal, além dos graves riscos à saúde  física  que  ele  pode
trazer.


         O projeto se preocupa também com  a  qualidade  dos  alimentos,  na
medida em que os alunos do Ensino Fundamental e do  Ensino  Médio  receberão
lições de educação alimentar de modo  amplo  por  meio  de  aulas  próprias,
atividades práticas e palestras,  no  período  letivo,  abrangendo  variados
aspectos do mesmo tema no que diz respeito a saúde, meio ambiente,  economia
sustentável, difusão dos princípios de alimentação  saudável,  prevenção  de
doenças  e  desperdício  de  gêneros  alimentícios.  Ademais  a  propositura
preconiza a importância do ensino sobre o  consumo  de  alimentos  naturais,
especialmente  de  frutas,   verduras   e   legumes   frescos   procedentes,
preferencialmente,  do  cultivo  de  agricultura  sustentável,  orgânica   e
familiar, valorizando o equilíbrio alimentar e a  preservação  dos  recursos
naturais.


         Ante todos esses argumentos, rogamos o voto favorável das  senhoras
e dos senhores membros desta Casa de  Leis,  em  prol  da  saúde  de  nossos
estudantes e, por extensão, da saúde da sociedade como um todo, pois não  há
melhores multiplicadores de opinião que os jovens em  formação  educacional,
que passarão adiante  as  instruções  recebidas  a  suas  famílias,  a  suas
comunidades, sempre relevando o valor  grandioso  da  Educação  Alimentar  e
Nutricional.




                      Sala das Sessões, em 25/11/2015.





                            a) Carlos Cezar - PSB