
           PROJETO DE LEI N.º    839       , DE 2003.


                 Cria  a    Faculdade    de     Tecnologia   de   Catanduva,
                                    como    unidade  de  ensino  do   Centro
                 Estadual de Educação                     Tecnológica “Paula
                 Souza” – Ceeteps, no município de Catanduva.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:



Artigo 1º -  Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a  Faculdade  de
Tecnologia de Catanduva, com sede no município de  Catanduva,  como  unidade
de ensino do  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”  –
Ceeteps.


Parágrafo único -  A unidade de que trata o “caput” deste artigo  oferecerá,
cursos superiores de tecnologia, nas modalidades definidas  em  conformidade
com a demanda do mercado regional.

Artigo 2º -  As despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  à
conta  de  dotações  próprias  consignadas  no  orçamento,  suplementada  se
necessário.

Artigo 3º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                       O  presente  projeto  de  lei  tem   por   finalidade
autorizar o Poder Executivo a implantar ensino  técnico  profissionalizante,
no sentido de oferecer oportunidade de profissionalização a  toda  população
de Catanduva, Pindorama, Elisiário, Ariranha,  Palmares  Paulista,  Catiguá,
Santa Adélia, Tabapuã, Embaúba, Paraíso, Pirangí,  Ibirá,  Urupês,  Itajobi,
Novo Horizonte, Marapoama, Irapuã, Sales, Adolfo, Mendonça, Cajobi  e  Monte
Azul Paulista.

            Instituições públicas de ensino superior,  as  FATECS  ministram
cursos  de  graduação  voltados  para  segmentos  atuais  e  emergentes  das
atividades comerciais, industriais e do agronegócio.

                      Como se sabe, os tecnólogos  diplomados  pelas  FATECS
do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”  –  Ceeteps  –  são
profissionais de nível  superior  que  estão  aptos  à  atuação  imediata  e
qualificada em sua  especialidade.  Formados  em  três  ou  quatro  anos  de
estudo, esses profissionais  saem  preparados  para  atender  à  demanda  do
mercado  de  trabalho  embasados  por  sólido   conhecimento   acadêmico   e
experiência prática nos laboratórios e nos estágios do curso.

                      A região de Catanduva possui um  número  significativo
da população em busca de  cursos  profissionalizantes,  mas  lamentavelmente
não tem esses cursos oferecidos pelo Poder Executivo  Estadual,  através  do
Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”.   Esse   Centro
administra quatorze faculdades de  tecnologia,  com  aproximadamente  11.700
alunos,  nas  cidades  de  Americana,    Guaratinguetá,   Jaú,   Indaiatuba,
Ourinhos,  São  Paulo  (2),  Sorocaba,   Taquaritinga,   Baixada   Santista,
Botucatu, Jundiaí, Mauá e Praia Grande.

                     Catanduva tem  como  objetivo  conquistar   meios  para
expandir os conhecimentos de seus habitantes e qualificá-los cada  vez  mais
para os novos mercados de trabalho que estão surgindo, mas conta apenas  com
uma faculdade em regime de Autarquia e três faculdades  privadas.  Catanduva
possui uma Escola  Técnica  Estadual  (ETE)  que  é  subordinada  ao  Centro
Estadual  de  Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”  –  Ceeteps  –  formando
técnicos no ensino médio, e que já está necessitando da  ampliação  de  suas
atividades.

            Pelas razões aqui apresentadas é que submeto o presente  projeto
de lei à apreciação de meus nobres pares, contando com a sua aprovação.


                        Sala das Sessões, em 14/5/03







                          a) GERALDO VINHOLI - PDT