


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     138, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,  da  XIII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Administração Penitenciária, para  que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:
     1. Considerando que  foi  divulgado  pela  imprensa,  conforme  artigo
        anexo, que no dia 13 de janeiro de 2008, na cidade de  Sorocaba,  o
        ex-detento Daniel Cosme da Silva foi preso, acusado  de  agarrar  e
        molestar sexualmente um garoto de 11 anos no banheiro da rodoviária
        daquela cidade, fato que o levou a ser espancado por populares;

     2. Considerando que no dia 20 de junho de 1992, na cidade de Botucatu,
        esse mesmo indivíduo teria violentado e assassinado um menor de  12
        anos de idade, sendo posteriormente preso após um longo período  de
        investigações, faço as seguintes indagações:


     3. Qual foi a pena total recebida pelo detento Daniel Cosme da  Silva,
        referente ao crime praticado na cidade de Botucatu em 1992?


     4. Quanto tempo de prisão esse indivíduo cumpriu em regime fechado?


     5. Por qual  motivo  esse  indivíduo  encontrava-se  em  liberdade  em
        janeiro de 2008, oferecendo novamente perigo à população?


     6. Por quanto tempo esse individuo ficará preso desta vez?


     7. Por que não mantê-lo encarcerado em uma Penitenciária de  Segurança
        Máxima?



                                JUSTIFICATIVA



      A Câmara Municipal de Botucatu, através do Ofício GP. nº 047/2008,  de
12/02/2008, subscrito pelo presidente daquela Casa de  Leis,  vereador  José
Carlos Lourenção, encaminhou a esta parlamentar o Requerimento nº  035/2008,
de 11/02/08,  de  autoria  do  vereador  Ademir  Florian  (PV),  devidamente
aprovado pelo plenário daquela edilidade.
      Nesse Requerimento o ilustre vereador manifesta sua grande preocupação
sobre este caso e formula  as  questões  acima  elencadas.  Juntamos-nos  às
inquietações do  vereador  Ademir  Florian  para  também  requerer  junto  à
Secretaria  da  Administração  Penitenciária  a  elucidação  das   referidas
questões.



                        Sala das Sessões, em 8/4/2008


                               a) Rita Passos