


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Os     restaurantes,     lanchonetes     e
                                 estabelecimentos comerciais congêneres que
                                 trabalhem com  a  venda  e/ou  consumo  de
                                 produtos alimentícios, ficam  obrigados  a
                                 divulgar, nas vitrines, cardápios e afins,
                                 o valor calórico das refeições oferecidas.















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º -  Os  restaurantes,  lanchonetes  e  estabelecimentos  comerciais
congêneres, que trabalhem com a venda ou consumo de  produtos  alimentícios,
ficam obrigados  a  divulgar  nas  vitrines,  cardápios  e  afins,  o  valor
calórico das refeições oferecidas.
 
Artigo 2º - A divulgação deverá ser da seguinte forma:
 
I -   Nos  restaurantes  com  alimentação  self-service,  o  valor  calórico
deverá ser divulgado por porção do alimento, junto à descrição do item;
 
II -  Nas vitrines de lanchonetes, junto ao preço do alimento;
 
III - Nos estabelecimentos com cardápio, junto à descrição da refeição.
 
Parágrafo único. As calorias contidas nas  refeições  devem  ser  calculadas
por um profissional graduado em nutrição.
 
Artigo 3º - As infrações às normas desta  Lei  ficam  sujeitas,  conforme  o
caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil,  penal
e das definidas  em  normas  específicas,  previstas  e  regulamentadas  nos
artigos 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
 
Artigo 4º - A fiscalização  do  disposto  nesta  Lei  será  realizada  pelos
órgãos públicos nos respectivos  âmbitos  de  atribuições,  os  quais  serão
responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações  às  normas
nela contidas, mediante  procedimento  administrativo,  assegurada  a  ampla
defesa.
 
Artigo 5º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei  em  todos
os aspectos necessários à efetiva aplicação.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





É comum se referir  à  quantidade  de  calorias  dos  alimentos,  quando  na
verdade são quilocalorias.
Praticamente  todas  as  pessoas  já   se   perguntaram   quantas   calorias
determinado  alimento  tem.  Essa  informação  não  é  somente  questão   de
curiosidade,  mas  envolve  aspectos  relacionados  à  nossa  saúde  também.
Afinal, vários estudos já comprovaram que temos a necessidade de  uma  dieta
balanceada,  com  o  valor  energético  que  mantenha  o   nosso   organismo
funcionando e que não se acumule, gerando obesidade.
Mas, o que é caloria? E como esse valor é  determinado  para  cada  tipo  de
alimento?
O termo caloria refere-se à quantidade de energia que o alimento fornece  ao
organismo, considerando que ela seja totalmente aproveitada.
Quando  usamos  caloria  para  nos  referirmos  ao  valor   energético   dos
alimentos, na verdade queremos dizer  a  quantidade  de  energia  necessária
para elevar a temperatura de 1 quilograma (equivalente a 1  litro)  de  água
de 14,5  °C  para  15,5  °C.  O  correto  neste  caso  seria  utilizar  kcal
(quilocaloria),  porém  o  uso  constante  em  nutrição  fez  com   que   se
modificasse a medida. Assim, quando se diz que uma pessoa precisa  de  2.500
Calorias por dia (às vezes a "caloria" usada pelos nutricionistas é  chamada
de Caloria (CAL), equivalendo  à  uma  quilocaloria,  ou  1  kcal)[1]  ,  na
verdade são 2.500.000 calorias (2.500 quilocalorias) por dia.
A vida do ser humano depende de uma fonte de energia: as  calorias  contidas
nos alimentos. Quando são ingeridas pelo organismo, elas  são  metabolizadas
no seu interior, gerando a  energia  química  que  necessitamos  para  nossa
sobrevivência.
As calorias são encontradas em forma de energia em cada alimento; isso  será
utilizado pelo corpo para  todas  as  funções,  como  digestão,  respiração,
prática de exercícios etc. Todos  os  alimentos  possuem  calorias,  mas  em
diferentes quantidades. Os alimentos gordurosos (por exemplo, carnes  gordas
e lacticínios) são os que mais contêm calorias. Os carboidratos são  os  que
possuem as calorias mais fáceis de serem absorvidas e  metabolizadas,  sendo
fontes de energia muito boas.
Conhecer as calorias dos alimentos  é critério fundamental  para  montar  um
bom cardápio alimentar. As pessoas que  controlam  a  alimentação  e  prezam
pelo consumo de nutrientes diversificados  contam  com  maior  qualidade  de
vida, bem estar e não desenvolvem problemas de saúde com  tanta  facilidade.
E esse é o objetivo do presente projeto de Lei.
Assim, aguardo o beneplácito de meus nobres pares na aprovação  da  presente
propositura, que reputo de grande relevância à saúde publica.






                            Sala das Sessões, em





                     Deputado Cezinha De Madureira - DEM