
                       Projeto de Lei nº 427, de 2001









          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º -  Fica o Poder Executivo, em caráter emergencial  e
excepcional, autorizado a destinar recursos  para  que  o  Fundo  Social  de
Solidariedade  adote  procedimentos   urgentes,   objetivando   socorrer   a
população do Estado da Paraíba que está morrendo de fome.
             Parágrafo Único – Para efeito do que  determina  o  artigo  1º
desta lei, receberão recursos e gêneros de 1ª necessidade os 223  municípios
do Estado da Paraíba, que estão em estado de calamidade  pública,  observada
a escala de prioridade estabelecida pelas autoridades daquele Estado.
             Artigo 2º - As despesas  decorrentes  da  presente  lei  serão
cobertas por créditos suplementares a serem abertos pelo Poder Executivo.
             Artigo 3º   - Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.








                                JUSTIFICATIVA


             A fome está provocando saques no Nordeste. A  situação  é  tão
alarmante que está levando  famintos  a  atacarem  despensas  de  escolas  e
cargas de alimentos.
             Segundo relato da “Folha Universal”, de 24 de junho  de  2001,
“numa época em que algumas regiões do país enfrentam  o  lamentável  período
de racionamento de energia elétrica, lembrando  os  tempos  de  economia  de
guerra, a situação em outras partes, como Nordeste,  está  mais  próxima  de
uma verdadeira guerra: a guerra da fome.
             Em situação de total miséria, grupos de esfomeados têm atacado
caminhões de transporte de alimentos e despensas de escolas  para  roubo  de
merenda. É o  faminto  saqueando  o  miserável.  Na  Paraíba,  mais  de  223
municípios  estão  em  estado  de  calamidade  pública,  depois  de   vários
protestos, invasões e saques  sacudiram  as  regiões  atingidas  pela  seca.
Somente no município de Solânia, três escolas tiveram a merenda saqueada.
             A solução encontrada para evitar a perda total do estoque  tem
sido enviar os mantimentos semanalmente. Ainda no Estado da Paraíba, 95%  da
safra foi perdida, em virtude  da  seca  verde.  Ela  é  caracterizada  pelo
período em que chove na época do plantio, sendo que após a estiagem  mata  a
vegetação.  Os  investimentos  governamentais  existem,  mas  não  têm  sido
suficientes para reverter o quadro de calamidade. Em contrapartida,  algumas
iniciativa privadas como o Projeto Nordeste, baseado  em  Irecê,  na  Bahia,
fazem a sua parte como determina a conduta cristã da solidariedade.
             A falta de investimentos por  parte  do  governo  federal  vêm
trazendo conseqüências terríveis para o Nordeste. Na Paraíba,  a  seca  está
causando um fenômeno nada comum à realidade do Brasil desenvolvido, e  visto
com freqüência nos campos de refugiados dos países da África subsaariana.  A
guerra entre famintos e miseráveis já é realidade no país que ultrapassou  a
marca dos 160 milhões de habitantes.
             Em Aparecida, um caminhão carregado de macarrão foi parado  na
estrada por agricultores e a carga levada.  Já  em  Souza,  houve  saques  a
diversas lojas. Na mesma cidade, 500 trabalhadores rurais tomaram  o  centro
do município,  e  em  frente  à  prefeitura,  exigiram  cestas  básicas.  Em
Carrapateira, dezenas de pessoas também  foram  às  ruas  e  conseguiram  da
prefeitura 50 cestas básicas com macarrão, arroz, cuscuz e sardinha.
             O prefeito de Cajazeiros, Carlos Antônio Araújo Oliveira, teme
que  a  violência  se  amplie  sem  nada  poder  fazer.  Ele,  que   preside
Associação dos Municípios de Alto Piranhas, remeteu ao  presidente  Fernando
Henrique Cardoso e ao  Congresso  Nacional  o  “Manifesto  contra  a  fome”,
pedindo providências no  combate  à  seca.  E  para  completar,  a  situação
financeira das cidades também é tida como calamitosa.
             Na região do Vale do Sabugi, a situação é bem mais  grave.  Em
São Mamede falta água potável, enquanto em Santa Luzia  a  água  é  liberada
uma vez na semana, no período de quatro horas. Em Campina  Grande,  o  açude
de Boquerá, que tem capacidade para 400 milhões  de  metros  cúbicos,  conta
com menos de 40% do seu volume. O prefeito Cassio Cunha  Lima  declarou  que
já houve mais de dez saques na  região.  Ele  revelou  que  os  agricultores
estão furtando as merendas escolares, para alimentar  a  família,  incluindo
neste rol, os filhos.
             A situação da seca no sertão  é  calamitosa  e  isso  é  muito
triste, porque o Projeto  Nordeste  –  desenvolvido  na  Fazenda  Canaã,  no
município de baiano Irecê para ajudar os flagelados da seca – poderia  estar
bem mais desenvolvido se não  fosse  o  descaso  das  autoridades.  Partindo
dessa premissa, o bispo Marcelo  Crivella  espera  parcerias  governamentais
para determinar o fim do  sofrimento  ao  povo  nordestino,  castigado  pela
seca. “Se o problema da seca atingisse somente Irecê, seria  mais  fácil  de
resolver, mas são  muitos  municípios  e  milhares  de  pessoas.  Recebi  um
telefonema do prefeito de Campo Redondo e ele me  disse  que  a  seca  lá  é
grave. A população não tem o  que  comer  e  estão  saqueando  os  armazéns.
Choveu muito pouco no ano passado, então a maioria dos poços que existem  no
sertão está secando” revelou.
             O objetivo do Projeto  Nordeste  é  buscar  soluções  para  as
quatro principais causas do subdesenvolvimento do sertão  nordestino:  falta
de recursos hídricos; carência  de  tecnologia;  falta  de  armazenamento  e
condições de comercialização da produção; falta de  assistência  básica  nas
áreas de saúde e educação para  as  populações  mais  pobres,  especialmente
crianças na fase pré-escolar.
             Atualmente, mais de 15 poços artesianos abastecem dois imensos
reservatórios com capacidade para 3 milhões de litros  de  água.  Devido  ao
alarmante nível de pobreza da região e a existência  de  povoados  onde  uma
grande parte da população é desprovida das  mínimas  condições  de  saúde  e
educação, o Projeto Nordeste estabeleu como meta imediata a criação  de  uma
estrutura que permitisse tirar essas crianças daquela situação.
             Mediante esta necessidade, foi  criado  o  Centro  Educacional
Betel (CEB), uma  escola  moderna  com  profissionais  qualificados,  com  a
finalidade  de  prestar  melhor   assistência   educacional   possível   aos
pequeninos. Mais de 200 crianças  carentes  entre  3  e  6  anos  de  idade,
recebem transporte escolar adequado e seguro em ônibus comprados  para  esse
fim; uniforme escolar e kit de higiene individual completo,  inclusive  para
o banho diário, entre outros benefícios.  Um  dos  principais  objetivos  do
Projeto Nordeste é tornar a Fazenda Canaã  uma  área  agro-industrial.  Isto
será possível com a implantação de uma indústria dentro da própria  fazenda,
que beneficiará a produção de frutas a serem  cultivadas  nas  demais  áreas
ainda disponíveis”.
             São Paulo, a unidade mais rica da Federação e com maior  renda
“per capita”, não pode ficar alheio a este estado de  miséria  absoluta,  de
inanição, vivido por centenas de milhares de  famílias  nordestinas,  o  que
justifica, que,  emergencialmente,  disponibilize  recursos  ou  gêneros  de
primeira  necessidade,  para   mitigar   a   fome   desses   nossos   irmãos
desesperados, homens, mulheres e crianças.
             Os nobres pares saberão  dar  a  este  projeto  tratamento  de
urgência para que sua finalidade seja satisfeita no menor tempo possível.






                                                      Sala das Sessões, em







                                  Faria Jr.

                              Deputado Estadual


-----------------------
Autoriza  o  Poder  Executivo  a  destinar  recursos  ao  Fundo  Social   de
Solidariedade para, emergencialmente, socorrer  a  população  do  Estado  da
Paraíba.