


                       PROJETO DE LEI Nº  488, DE 2008


                                 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a
                                 obrigatoriedade     da     presença     de
                                 profissionais de odontologia na forma  que
                                 especifica.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer a
presença de profissionais de odontologia  na  equipe  multiprofissional  das
Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).


                 Parágrafo único – O profissional a que se refere o  “caput”
deverá ser cirurgião-dentista.


                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 O regime de terapia intensiva  representa  uma  unidade  de
cuidados especiais e intensivos por parte da equipe médica e de  enfermagem.
Alguns dos pacientes ali  colocados  permanecem  por  um  período  curto  de
tempo, principalmente em casos de pós-operatório de cirurgias  maiores,  que
necessitam de cuidados especiais ou intensos,  não  necessariamente  graves.
Entretanto, o universo da  terapia  intensiva  agrega  também  pacientes  em
outras diversas situações, com patologias complexas agudas  ou  crônicas,  e
que ali permanecem muitas vezes por longos  períodos.  E,  esses  pacientes,
não recebem nenhum tipo de atenção profissional em relação  à  sua  condição
bucal.


                 Além disso, muitos  pacientes  permanecem  nessas  unidades
portando entubação oro ou naso-traqueal, representando  uma  permanente  via
de trânsito de  toda  a  microbiota  oral  para  a  estrutura  pulmonar.   O
atendimento odontológico do paciente crítico também contribui  na  prevenção
de infecções hospitalares, principalmente as respiratórias.


                 É importante a atenção odontológica mínima para  que  esses
pacientes tenham saúde, a começar pela boca, integrando  esforços  em  favor
da vida, com a equipe de médicos e demais profissionais.


                 Diante do exposto, contamos com o apoio  dos  nobres  Pares
para a aprovação desta propositura.



                       Sala das Sessões, em 26-6-2008.





                            a) Uebe Rezeck - PMDB