


                       PROJETO DE LEI Nº 1485, DE 2015


                                 Classifica o município de  Guatapará  como
                                 município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica o município  de  Guatapará  como  município  de
Interesse Turístico.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O turismo vem assumindo um papel cada vez mais importante na  economia
dos municípios que optam por implantar sistemas de recepção,  de  visitantes
e  desenvolver  equipamentos,  programação  e   estratégias   de   marketing
adequadas para as suas peculiaridades.

      Com a Lei Complementar n. 1.261, de 29 de  abril  de  2015  que  trata
sobre  os  município  de  interesse  turístico,  o  município  preenche   os
critérios de  potencial  turístico,  com  serviço  médico  emergencial  e  a
disponibilidade  de  serviços  de  hospedagem,  alimentação,  transporte   e
segurança, dentre outros.

      Em 1.865 se origina a Fazenda Guatapará, nome originário de  um  cervo
já extinto que era  encontrado  em  abundancia  na  região,  inaugurada  por
Martinho Prado da Silva Junior que desbravou 260 alqueires para  cultivo  do
café, dando origem à maior área cafeeira do planalto de Ribeirão Preto.

      Em 1.938, por exigência do Governo Federal, os  Estados  e  Municípios
tiveram que regularizar e demarcar suas divisas em  pontos  fixos,  nascendo
então o Distrito de Guatapará, por  meio  do  Decreto  n.  9.775  de  30  de
novembro de 1938 do então Prefeito de Ribeirão  Preto  Senhor  Fábio  de  Sá
Barreto e cuja sede foi estabelecida na Fazenda Guatapará.

      A Fazenda Guatapará permaneceu como sede do Distrito até  1.962,  onde
por meio da Lei Municipal n. 246 de 08 de setembro  de  1.962,  a  sede  foi
transferida para a parte  fronteiriça  à  Estação  de  Guatapará,  na  época
servida pelas Estradas de Ferro Paulista e Mogiana.

      Já em 1.989, por meio de plebiscito o povo de Guatapará  decidiu  pela
emancipação do Distrito, surgindo o município de Guatapará, que  somente  em
1.992, com eleições simultâneas em  todo  o  País,  elegeu  o  seu  primeiro
Prefeito e os seus Vereadores que tomaram posse em 1.993.

      Desde então o município de  Guatapará  é  reconhecido  na  região,  de
maneira informal, como município turístico. Banhado  pelo  Rio  Mogi  Guaçu,
atrais centenas de pessoas todos os finais de  semana  em  busca  de  lazer,
seja através da pesca, passeios de barco, esporte de aventura dentre  outros
atrativos, sendo  que  todo  o  complexo  onde  as  atividades  citadas  são
desenvolvidas fica apenas a aproximadamente mil metros da  área  central  da
cidade facilitando a locomoção e estadia dos turistas.

      Guatapará também é reconhecido  por  possuir  a  Colônia  Japonesa  de
Mombuca  cujos  fundadores  vieram  para  o  Brasil  na  primeira  leva   de
imigrantes em 1808 e se estabeleceram na extinta Fazenda Guatapará.  Hoje  a
colônia atrai turista de todas as regiões do Estado que  visitam  a  colônia
para participarem da Festa da Colheita da Colônia Mombuca, típica  Festa  da
Colônia  Japonesa  que  demonstram  a  sua  cultura  através  da  culinária,
apresentações artísticas e da agricultura.

      A vocação turística de Guatapará vai mais além:

    • Histórico Cultural: Oferecem o legado histórico do homem, representado
      a partir do patrimônio e do acervo cultural junto ao cultivo  cafeeiro
      e ferroviário;
    • Folclórico e Artesanal: Festividades de cultura popular, com eventos e
      manifestações típicas, combinadas com gastronomia, exposições e feiras
      de produtos artesanais, além de várias Festas Juninas e  a  já  citada
      Festa da Colheita da Colônia Mombuca;
    • Turismo Melhor Idade: Motivados pela  qualidade  de  vida  da  região,
      várias famílias procuram a cidade  para  segunda  residência,  face  à
      tranquilidade do município;
    • Turismo Ecológico: Motivado pelo desejo de  usufruir  da  natureza,  a
      cidade recebe centenas de visitantes para observação de áreas  verdes,
      da paisagem e os  aspectos  cênicos  da  natureza,  como  as  reservas
      florestais para contemplação;
    • Turismo de  Aventura:  Motivados  pela  atração  de  conhecer  lugares
      desconhecidos e desejo de enfrentar situações  inesperadas,  a  cidade
      oferece atrativos para caminhadas e esportes radicais;
    • Turismo de Pesca: Compreende as atividades turísticas  decorrentes  da
      prática  da  pesca  amadora,  ou  seja,  atividade  praticada  com   a
      finalidade de lazer, turismo ou desporto,  sem  finalidade  comercial,
      realizadas no Rio Mogi Guaçu;
    • Turismo Étnico: O Turismo Étnico constitui-se de atividades turísticas
      envolvendo a vivência de experiências autenticas e  o  contato  direto
      com os modos de vida e  a  identidade  de  grupos  étnicos.  Guatapará
      possui uma sólida e considerável colônia japonesa que  muito  auxiliou
      no desenvolvimento do município, notadamente na agricultura e  cultura
      através da Colônia Mombuca.

      Guatapará dispõe, no mínimo, de equipamentos  e  serviços  turísticos:
meios de hospedagem local e região, serviços  de  alimentação,  serviços  de
informação e receptivo turístico, infraestrutura de apoio ao  turismo,  como
acesso adequado aos atrativos, serviços de transporte,  de  comunicação,  de
segurança  e  de  atendimento  médico  emergencial,  bem  como   sinalização
indicativa de atrativos turísticos adequada ao  padrões  internacionais,  de
infraestrutura básica capaz de atender às população fixa e  a  flutuante  no
que se refere a abastecimento de água potável, sistema de coleta e  convenio
firmado para tratamento de esgotos sanitários e gestão de resíduos sólidos.

       Pertencente  a  Instancia  de  Governança  AMITAM  –  Associação  dos
Municípios de Interesse Turístico da Alta  Mogiana,  órgão  que  surge  para
incentivar,  estimular  e  promover  de  forma  integrada  e   harmônica   o
desenvolvimento econômico gerado pelo turismo em geral.

       Pelo  exposto  acima,  propomos  a  classificação  do  Município   de
Guatapará como Município de Interesse Turístico, decisão que  não  pode  ser
mais adiada, solicitando aos nobres pares o  empenho  para  a  aprovação  da
presente propositura.





                      Sala das Sessões, em 13/11/2015.





                         a) Welson Gasparini - PSDB