


                     PROJETO DE LEI Nº      316, DE 2008


                                 Dispõe sobre o cadastro de torcedores  que
                                 participaram de  brigas  nos  estádios  de
                                 futebol e dá outras providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                           Artigo 1º - Todos os torcedores que  participarem
de brigas, rixas e confusões nos estádios de futebol,  nas  proximidades  do
estádio ou ônibus de torcida, terão seus nomes relacionados pela  polícia  e
serão cadastrados na Secretaria de Segurança Pública.


                           Parágrafo Único – Os torcedores a que se refere o
“caput” do artigo 1º, ficam proibidos  de  entrar,  participar,  e  assistir
qualquer jogo de futebol realizado no estado.


                           Artigo 2º -  Os  torcedores  cadastrados  deverão
apresentar-se na delegacia da área, em todas as datas em  que  ocorrerem  os
jogos do seu time, pelo período de 12 (doze)  meses  a  partir  da  data  da
ocorrência.


                           Parágrafo  Único  –  O  não   comparecimento   do
torcedor a que se refere o “caput” deste artigo, implicará na  prestação  de
serviços comunitários.


                           Artigo 3º - Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                           A valorização do Esporte  e  o  envolvimento  das
pessoas, o retorno das famílias  aos campos de  futebol  dependem  muito  da
Segurança nos Estádios.


                           A  Segurança  nos  Estádios  de  Futebol  somente
alcançará  pleno  êxito  se  garantir  a  permanência   dos   torcedores   e
familiares durante o jogo e também no  retorno  para  casa.  Para  que  isso
ocorra, o “baderneiro” não deverá mais participar dos eventos esportivos.


                           Ocorre que, o número de torcedores  briguentos  e
de má índole vem aumentando a ponto de afugentar dos  campos  os  torcedores
que junto com os seus familiares participavam das  emoções  e  vibrações  do
verdadeiro esporte. Infelizmente, tornou-se fato corriqueiro as  brigas  nos
campos de futebol entre torcedores, brigas que  atingem  todas  as  pessoas,
chegando a mutilar alguns e a matar tantos outros, até mesmo adolescentes  e
crianças.


                           Tendo que apresentar-se em dia de jogo do time  à
delegacia da área, os arruaceiros deixarão  livres  os  estádios  para  quem
quer assistir uma boa partida de futebol junto com os amigos e  ao  lado  da
família, sem correr o risco de morrer.


                           É muito grande o número  de  torcedores  que  vão
para os estádios com a única finalidade de provocar brigas e confusões;  são
os “briguentos de plantão”.  Os  verdadeiros  aficionados  por  futebol  não
podem mais ficar à mercê  desses  elementos,  que  devem  ser  retirados  do
convívio com os demais.


                           Assim, apresentamos o  presente  projeto  de  lei
para que, após a elaboração de um cadastro,  esses  maus  torcedores  possam
ser impedidos de freqüentar os  estádios  e  permitir  assim,  a  volta  das
famílias aos eventos esportivos.


      ...





                       Sala das Sessões, em 29/4/2008





                            a) Conte Lopes - PTB