


                       PROJETO DE LEI Nº 136, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  "Sociedade
                                 Beneficente  de   Presidente   Bernardes",
                                 mantenedora do  Hospital  de  Misericórdia
                                 Nossa Senhora Aparecida, no  município  de
                                 Presidente Bernardes.

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Sociedade Beneficente  de
Presidente  Bernardes”,  mantenedora  do  Hospital  de  Misericórdia   Nossa
Senhora Aparecida, no município de Presidente Bernardes.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      A “Sociedade Beneficente  de  Presidente  Bernardes”,  mantenedora  do
Hospital de Misericórdia Nossa Senhora Aparecida, naquele município,  é  uma
Entidade Filantrópica sem fins lucrativos,  uma  vez  que  não  remunera  os
membros de sua  Diretoria  pelo  exercício  efetivo  de  suas  funções,  não
distribui lucros, vantagens ou  bonificações  a  dirigentes,  associados  ou
mantenedores, sob nenhuma forma, destinando a totalidade de suas  rendas  ao
atendimento gratuito de suas finalidades Estatutárias.


      Para a melhor consecução de seus objetivos, presta assistência médica-
hospitalar aos pacientes, sem qualquer  distinção  de  origem,  raça,  sexo,
idade, crença ou de qualquer outra natureza, à população do município e  dos
municípios circunvizinhos.


      Dada  a  relevância  dos  trabalhos  desenvolvidos   pela   “Sociedade
Beneficente  de  Presidente   Bernardes”,   mantenedora   do   Hospital   de
Misericórdia Nossa Senhora Aparecida, no município de  Presidente  Bernardes
e juntando os documentos exigidos na legislação  vigente  que  disciplina  a
matéria, esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  pares,  no  sentido  da
apreciação do presente projeto.





                       Sala das Sessões, em 18-3-2013.





                           a) Mauro Bragato - PSDB