


                       PROJETO DE LEI Nº 272, DE 2015


                                 O Poder Executivo poderá criar e  instalar
                                 o  Curso  de  Arqueologia  e   Gestão   do
                                 Patrimônio  (Bacharelado)  na  unidade  da
                                 Universidade Estadual Paulista  "Júlio  de
                                 Mesquita  Filho"  -   UNESP,   Campus   de
                                 Ourinhos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo  1º  -  O  Poder  Executivo  poderá  criar  e  instalar  o  Curso  de
Arqueologia e Gestão do Patrimônio (Bacharelado) na unidade da  Universidade
Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Ourinhos.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





        Com onze anos de existência,  o  Campus  Experimental  da  UNESP  de
Ourinhos, implantado no início do mês de agosto de  2003,  com  o  curso  de
Graduação em Geografia  (Licenciatura  e  Bacharelado),  oferecido  em  dois
períodos (diurno e noturno), possui em seu quadro  18  professores  doutores
contratados  em   tempo   integral,   além   de   30   servidores   técnicos
administrativos,  dos  35  previstos  no  Projeto  Político  Pedagógico   de
Implantação da unidade e curso.

        Realidade esta que, frente ao seu  rápido  crescimento  acadêmico  e
administrativo, sobretudo nos últimos 3 anos, leva o Campus  de  Ourinhos  a
necessitar de um novo Curso de  Graduação,  a  fim  de  garantir  seu  pleno
desenvolvimento e consolidação enquanto unidade universitária da UNESP.

        Nesta perspectiva, desde  fevereiro  de  2014  a  unidade  vem  (re)
estruturando uma  Proposta  Político-Pedagógica  que  já  foi  aprovada  num
estudo feito pela PROGRAD-UNESP em 2012.

        Tal  documento  aponta  para  o  fato  de  que  o  “futuro   egresso
contribuirá para o adequado tratamento de  questões  extremamente  atuais  e
importantes à memória histórica, à ecologia e à educação”, além do  fato  de
que não existem outros cursos similares na região sudeste, fazendo  com  que
a criação do Bacharelado em Arqueologia e Gestão do  Patrimônio  pela  UNESP
estaria contribuindo para “preencher  uma  lacuna  de  atuação  profissional
importante, fazendo com que a UNESP tenha uma
melhora na sua integração com a sociedade do Estado de São  Paulo  e  também
brasileira”.

        Esse documento, elaborado e aprovado internamente  dentro  da  UNESP
denota que estamos no caminho certo  da  criação  de  nosso  novo  curso  de
graduação, que de um lado atende aos interesses da comunidade e,  de  outro,
atenta para a criação de um curso de graduação inovador e inédito na  região
sudeste e especificamente, no Estado de São Paulo, e que  se  propõe  buscar
atender às  atuais  demandas  do  mercado  com  profissionais  qualificados,
dotados de potencial técnico-científico.

        Isto porque, a partir do início deste século, devido  à  observância
cada vez maior da legislação ambiental e da exigência de laudos  técnicos  e
trabalhos de mitigação de impacto ao  patrimônio  arqueológico,  necessários
em todas as etapas do licenciamento ambiental,  fez  com  que  houvesse  uma
explosão de trabalhos,  publicações  e,  consequentemente,  visibilidade  do
arqueólogo e de sua profissão.

        O campo de trabalho do arqueólogo foi assim enormemente ampliado e o
reconhecimento desse profissional pelo público em geral  e  pelo  mercado  é
cada vez maior. Para se  ter  uma  ideia,  nas  últimas  décadas,  graças  à
aplicação cada vez mais  efetiva  da  legislação  ambiental,  o  mercado  de
trabalho para arqueólogos cresceu exponencialmente.

        No ano de 1992 o IPHAN emitiu cinco (05)  portarias  de  autorização
para trabalhos de arqueologia. Em 2008 esse número  chegou  a  mais  de  750
portarias, número que decresceu para aproximadamente 700 em  2009  devido  à
crise dos mercados, mas já havia atingido o patamar de 826 portarias  até  o
mês de outubro de 2010. Obviamente, o aumento da procura pela  profissão  de
arqueólogo e o aumento de cursos de graduação e especialização, em  conjunto
com a criação de vários campi
e universidades em todo o país, têm aumentado a oferta  de  empregos  também
na  área  acadêmica.  Estima-se  que  em  2011  a  arqueologia   ligada   ao
licenciamento de empreendimentos tenha movimentado 120 milhões de reais.

        Outro fator importante a ser ressaltado para a abertura do curso  na
cidade de Ourinhos é o potencial  da  riqueza  de  sítios  arqueológicos  na
cidade e em seus arredores. Contamos assim com a participação de todos  para
que possamos fazer a com que UNESP de Ourinhos  possa  contribuir  para  uma
demanda emergente de conhecimento de nosso passado e que  está  vinculado  à
expansão do conhecimento e da arqueologia brasileira.

        Diante da relevância da matéria, submeto a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.










                       Sala das Sessões, em 16/3/2015





                           a) Mauro Bragato - PSDB