


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.492, de 21 de julho de 2011
 (Projeto de lei nº 503/10, do Deputado Alex Manente – PPS)
 Altera a Lei nº 9.636, de 9 de maio de 1997.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 9.636, de 9 de maio de 1997, que dá denominação ao viaduto que especifica, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pastor Roberto Montanheiro” o viaduto sobre a Via Anchieta na altura do km 18, no Município de São Bernardo do Campo”. (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de julho de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 22/07/2011 - Seção I - pág. 08
Atualizado em: 22/07/2011 12:40
   14492.doc