
Projeto de Lei nº. 12 , de 2005

Institui o  ano  de  2005  como  Ano  do  Magistério  Público  e  dá  outras
providências.

A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Art.º 1º - O ano de 2005 será considerado o Ano do Magistério Público.
Art. 2º - No decorrer deste ano, o poder público deverá  promover  campanhas
de valorização do magistério , através de  todos  os  meios  de  comunicação
existentes,  enfocando,  inclusive,  o   respeito   aos   profissionais   já
aposentados.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta  de  dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


            Não é  de  hoje  que  pessoas  mal  informadas,  ou  mesmo  mal
intencionadas, procuram menosprezar o  trabalho  dos  professores  e  demais
integrantes do magistério  público,  criticando-os,  de  maneira  áspera,  e
demonstrando  desconhecimento  total  da  atuação  dessa   classe   heróica,
responsável pelo crescimento econômico e intelectual do nosso  país.  Chegam
a ponto de, muitas vezes, distorcer a verdade sobre  questões  atinentes  ao
nosso  magistério,  incluindo  os  hoje  aposentados,  que  prestaram,  como
ninguém, um grande serviço a nação.
            Atentemos para o fato dos  vestibulandos  estarem  deixando  de
lado a profissão de professor. Isto é o  que  revela  a  baixa  procura  por
vagas em alguns cursos no ensino superior, ligados à Educação  .  Nas  redes
pública e privada, os cursos relacionados à área têm milhares de  vagas  não
preenchidas todos os anos.  Quem faz  esta  afirmação  é   o  próprio  INEP,
(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais),  órgão  ligado  ao
Ministério da Educação.
            Analisando esta realidade, podemos afirmar que o  interesse  em
se tornar professor está baixo. As principais  causas  do  problema  são  os
baixos salários  e  as  condições  de  trabalho,  na  maioria  das  escolas,
precárias.
            Nos  dias  atuais,  somam-se  a  esses  fatores,  a  falta   de
reconhecimento pelo trabalho dos mestres e pelo seu papel na  sociedade,  as
constantes agressões e injustiças que sofrem no seu dia a  dia,  sobejamente
veiculada pela mídia.
            O professor  tem uma historia que se assemelha  às  dos  demais
profissionais. Um dia, depois de muitos anos de estudo  acontece  um  solene
juramento ao qual procura se  manter  fiel.  A  partir  de  então,  o  jovem
professor parte para a escola procurando transformar-se em mestre.
            È gratificante, ao professor, constatar que os ensinamentos que
ministra se registram na mente em formação de seus alunos. Por anos  a  fio,
o professor é  o  responsável  pelo  saber  construído  nas  mentes  de  uma
multidão de crianças e adolescentes, que ampliam seus horizontes.
            E o velho mestre? Um dia ele  tem  que  deixar  o  trabalho  de
educar, pois sua resistência não é a mesma de  um  jovem.  Ao  encerrar  sua
carreira  recebe  as  honras  na  escola  e   vai   desfrutar   a   almejada
aposentadoria,  que acaba sendo uma decepção.
            Aquele que dedicou toda a sua vida à causa da Educação  ,  além
de  não  ter  o  seu  esforço  reconhecido  pela  sociedade,   enfrenta   as
dificuldades decorrentes da difícil situação econômica em que se debate.
            Por todo o exposto, este Projeto de Lei  deve  ser  aprovado  e
transformado em Lei, como forma de se resgatar,  na  sociedade,  o  respeito
aos profissionais do Magistério Público.


            Sala das Sessões, em 2/2/2005


            a) PALMIRO MENNUCCI - PPS