
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 46, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:




   1. A secretária de Saúde do Estado de São Paulo dispõe de algum  programa
      de atendimento   a  mulher  portadora  de  endometriose?  Se  positivo
      descrevê-lo.


   2. Quantos centros de atendimento especializado em endometriose o  Estado
      dispõe, onde estão localizados e como se dá o atendimento?


   3. Quantos análogos do GnRH são entregues a  portadoras  de  endometriose
      anualmente? Qual o custo unitário  do  medicamento  para  o  estado  e
      quanto representa este valor anualmente?


   4. O estado dispõe de algum índice que  mede  a  quantidade  de  mulheres
      portadoras de endometriose atendidas em nosso estado?


   5. Após a distribuição do análogo há algum acompanhamento  por  parte  do
      estado  no que se refere ao efeito do mesmo?







                                JUSTIFICATIVA





O presente instrumento é uma das principais formas de  que  dispõe  o  Poder
Legislativo  para  exercer  uma  de  suas  tarefas  precípuas,  qual   seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.

No que tange a saúde,  a  endometriose  vem  acometendo  mulheres  em  idade
reprodutiva desde a puberdade até a menopausa. Cada  dia  mais  notamos  que
esta doença  vem  evoluindo  e  acometendo  mulheres  de  todas  as  classes
sociais.

A dor  pélvica  crônica  da  endometriose  pode  causar  prejuízos  físicos,
psíquicos e sociais, assim como qualquer doença crônica,  pois  restringe  e
modifica  o  convívio  diário  da  paciente  com  suas  rotinas  até   então
estabelecidas, refletindo por vezes, em  suas carreiras,  relacionamentos  e
até nos planos futuros para a concepção.

Muitas mulheres com endometriose podem, além das dúvidas  e  incertezas  que
vivem com o diagnóstico, experimentar frustrações  e  conflitos  emocionais,
como raiva, angústia, ansiedade,  medo  –  sentimentos  comuns  a  todas  as
pessoas que se descobrem com alguma doença crônica.

Atualmente não há cura para a endometriose. No entanto a dor e  os  sintomas
dessa doença podem ser diminuídos. As principais metas do tratamento são:
- Aliviar ou reduzir a dor.

- Diminuir o tamanho dos implantes.
- Reverter ou limitar a progressão da doença
- Preservar ou restaurar a fertilidade.
- Evitar ou adiar a recorrência da doença.


Objetivando assim o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas





                       Sala das Sessões, em 14/3/2011



                               a) Ana Perugini