


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Estado  da  Saúde  de  São
Paulo, Doutor David Everson Uip, solicitando-lhe  as  informações  a  seguir
acerca da Superintendência  de  Controle  de  Endemias  –  SUCEN,  autarquia
vinculada à pasta.


      1. Informar o contrato que existe na SUCEN para prestação de  serviços
de realização de exames laborativos e de saúde e segurança  no  ambiente  de
trabalho de seus servidores,  fornecendo  cópia  dos  contratos  e  aditivos
existentes;


      2. Prestar esclarecimentos sobre a existência  de  contratos  firmados
com a pessoa jurídica Salutar Saúde  Ocupacional  Ltda-epp,  informando  seu
escopo, valor, data, duração, forma de contratação,  fornecendo  cópias  dos
contratos e aditivos;


      3. Informar os procedimentos adotados  quanto  à  saúde  laborativa  e
segurança no  ambiente  de  trabalho  na  SUCEN,  considerando  o  risco  da
atividade e especificando a periodicidade de sua  adoção,  bem  como  se  há
diferenças de procedimentos quanto à localidade de prestação dos serviços  e
tipo de trabalho  desenvolvido  pelo  servidor  (efetivos  e  terceirizados:
agente   de   controle   de    endemias,    funcionários    administrativos,
laboratoriais, auxiliares de serviços gerais e outros.);


      4. Informar o rol de exames periódicos realizados nos trabalhadores da
SUCEN;


      5. Informar o local e horário de realização dos exames;


      6. Informar se corpo técnico-administrativo,  auxiliares  de  serviços
gerais e agentes laboratoriais realizam  exames,  especificando  o  tipo  de
exame e sua periodicidade;


      7. Informar o modo como  aqueles  que  são  submetidos  a  exames  são
informados da data de sua realização,  procedimentos  e  necessidade  de  se
submeter ao exame, bem como dos resultados dos exames realizados;


      8. Relatar se os resultados  dos  exames  podem  ser  acessados  pelos
examinados e como é garantindo o sigilo em relação a terceiros;


      9. Especificar o momento escolhido para realização de  exames  e  como
esses se relacionam com a ocorrência  de  epidemias  (se  antes,  durante  e
depois) e se há estudos mostrando o modo como essa linha do tempo  interfere
nos resultados;


      10. Informar  sobre  os  procedimentos  e  normas  adotados  quanto  à
insalubridade  e  toxicidade  do  trabalho  dos  agentes   que   atuam   com
inseticidas e no combate a vetores, relatando como se exerce o  controle  do
tipo de risco a que estão submetidos e quais as medidas adotadas;


      11. Informar se foram desenvolvidos estudos e especificar  o  tipo  de
risco ao qual  os  trabalhadores  da  SUCEN  estão  expostos  e  as  medidas
adotadas para evitar  contaminação,  propagação  de  doenças  e  garantir  a
segurança sanitária e laboral no órgão;






      12. Manifestar-se sobre os planos e  medidas  tomados  pela  SUCEN  em
relação aos servidores (efetivos ou terceirizados) afastados  por  problemas
de  saúde  ocupacional  e  se  tais  trabalhadores   têm   seu   adoecimento
devidamente notificado, com acompanhamento e apoio do da SUCEN.







                                JUSTIFICATIVA





      A SUCEN é o órgão responsável pelo controle  das  questões  sanitárias
que atingem de forma endêmica a população do Estado de São Paulo.


      A autarquia desenvolve programas  voltados  ao  controle  das  doenças
transmitidas por vetores e hospedeiros intermediários, dentre  outras  ações
importantes para a população paulista  como  a  colaboração  em  pesquisa  e
ensino, divulgação de informações e ações de educação sanitária.


      Tendo em vista o seu campo de atuação, constata-se que os  agentes  de
combate a endemias  e  demais  trabalhadores  do  órgão  possuem  uma  maior
exposição e risco de saúde.


      Nesse sentido, foram trazidas preocupações quanto à saúde e  segurança
no trabalho dentro da SUCEN, em audiência pública  realizada  na  Assembleia
Legislativa (ALESP) em 11 de abril de 2017, de minha iniciativa e  promovida
pela  Comissão  de  Saúde  para  tratar  sobre  o  combate  às  arboviroses,
condições laborativas e de saúde de seus trabalhadores,  bem  como  sobre  a
interlocução e planejamento de ações do órgão com  os  Municípios  paulistas
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


      Considerando  a  função  fiscalizadora  do  legislativo,  o   presente
requerimento visa obter informações para o acompanhamento das  condições  de
trabalho e  de  saúde  dos  servidores  da  SUCEN  em  especial  quanto  aos
contratos  relacionados  aos  exames  periódicos  de  seus  trabalhadores  e
procedimentos adotados  pelo  órgão  para  garantir  o  cumprimento  da  lei
trabalhista e das normas relativas à saúde e segurança daqueles  que   atuam
junto à autarquia, em prol da sociedade paulista.





                       Sala das Sessões, em 25/4/2017.





                               a) Carlos Neder