




                       PROJETO DE LEI nº 590, de 2.002


                                       Institui  o  Programa  JOVEM  CIDADÃO
                                       para alunos das escolas  públicas  do
                                       Estado.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

       Artigo 1º - Ficam  os  diretores  das  escolas  públicas  do  Estado,
obrigados a desenvolver  programas  de  conscientização  de  cidadania  para
crianças  e  adolescentes,  em  parceria  com  as  comunidades  onde   estão
instaladas, incentivando a participação de pais, alunos e professores.

       Parágafo Único – Para estimular maior envolvimento com o Programa, os
temas e atividades relativos ao projeto de cada  ano  devem  ser  escolhidos
pelos próprios alunos e professores.


       Artigo 2º Os  diretores  das  escolas  públicas  do  Estado,  deverão
motivar a participação efetiva dos alunos e professores  no  Programa  JOVEM
CIDADÃO, através da apresentação de trabalhos de redação,  artes  plásticas,
teatro,  danças  e  quaisquer  outras   manifestações,   inclusive   com   a
apresentação de trabalhos sobre palestras apresentadas.


       § 1º Os  diretores  devem  convidar  a  comunidade  a  participar  do
projeto,  trazendo  para  a  escola  exposições   de   artistas   plásticos,
performances ou peças com atores locais,  bem  como  palestras  com  líderes
empresariais, religiosos,  esportistas,  dirigentes  e  membros  de  ONGs  e
outras personalidades que possam contribuir para a conscientização  do  tema
escolhido.

       §  2º  As  atividades  relativas  a  cada  tema   anual   devem   ser
desenvolvidas durante todo o  ano  letivo,  com  a  formação  de  grupos  de
alunos, professores  e  voluntários  que  serão  responsáveis  pela  efetiva
implantação do Programa da escola.


       Artigo 3º Ficam os diretores das escolas públicas do  Estado  de  São
Paulo,  autorizados  a  formar  parcerias  com  empresas  e  entidades  para
viabilizar a realização anual do Programa JOVEM CIDADÃO


       Artigo 4º O Poder Executivo regulamentará  esta  lei,  180  (cento  e
oitenta) dias após sua publicação.


       Artigo 5º As eventuais despesas resultantes da aplicação  desta  lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.


                      Artigo 6º   Esta lei entrará em vigor na data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      As novas  demandas  da  vida  moderna  pedem  cada  dia  mais  pessoas
envolvidas e conscientes dos problemas e soluções  que  serão  determinantes
para o desenvolvimento econômico, social e humano.


      Aos alunos, não basta oferecer as aulas das disciplinas convencionais,
porque o mundo que os envolve  traz  a  cada  dia  novas  solicitações  e  é
preciso  preencher  essas  lacunas   de   conteúdos   e   conhecimento   com
oportunidades de discussão e  reflexão.  E  essas  oportunidades  devem  ser
compartilhadas pelo universo adulto que envolve as crianças e  adolescentes,
especialmente pais e professores.


      Por outro lado, observamos o crescimento do chamado Terceiro  Setor  e
dos projetos de  Responsabilidade  Social  das  grandes  empresas,  buscando
oportunidades de parceria para realizar ações  que  possam  contribuir  para
melhorar as condições de vida nas comunidades onde atuam.


      Esta é sem  dúvida  uma  boa  oportunidade  para  atrair  os  recursos
físicos,  financeiros  e  humanos  que  possam  contribuir  para  ampliar  o
universo de informações,  consciência  de  cidadania  e  oportunidades  hoje
oferecidos às crianças e adolescentes nas escolas públicas.


      Programas como este contribuem ainda para valorizar o papel da  escola
e do professor como  fonte  de  conhecimento  e  referência  de  educação  e
formação do aluno.








                            Sala das Sessões, em




                            Deputado Carlos Braga

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