


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  200, DE 2004


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 165, inciso IV da XI Consolidação do Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Governador do Estado para que
forneça as seguintes informações:

1. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB - ou o Centro
de Vigilância Sanitária - CVS, vêm monitorando a situação do descarte de
toneladas de resíduos de serviços de saúde nos diversos municípios do
Estado?
2. Caso afirmativo, para os municípios de Ipaussú, Assis, Marília, Jaú,
Botucatu, Taquaritinga, Guará, Santana do Parnaíba e Mogi-Mirim, qual a
situação em termos de prazo de vigência do licenciamento dos incineradores,
ou autoclaves neles instalados? Qual tipo de resíduo cada uma dessas
instalações é autorizada a trabalhar e qual o estado físico de
operacionalidade que cada uma dessas instalações se encontra?
3. Quais as unidades ou municípios que cada uma dessas instalações atende?
Qual a capacidade licenciada e com qual quantidade de resíduos cada uma
dessas instalações tem operado?
4. Quis os eventuais riscos para a saúde e o meio ambiente decorrentes da
forma como vem sendo feito esse tratamento e quais as providências que a
CETESB ou o CVS vêm tomando para evitar esses riscos?



                                JUSTIFICATIVA


      Os  resíduos  de  serviços  de  saúde  já  foram  chamados  de   “lixo
hospitalar”,  “resíduos  sépticos   hospitalares”   ou   “resíduos   sólidos
hospitalares”. Como outros tipos de estabelecimentos também geram  lixo  com
características similares, estes passaram  a  receber  outras  nomenclaturas
até a denominação usada atualmente, Resíduos de Serviços de Saúde – RSS.
      Esses resíduos representam algo em torno de apenas  1%  da  quantidade
total dos resíduos gerados no país. No entanto, são uma fonte  potencial  de
riscos à saúde pública e ao meio ambiente, à medida  que,  pelos  organismos
patogênicos,  possui  forte  caráter  infectante  além   de   poder   conter
substâncias tóxicas, radioativas, perfurantes e cortantes.
      Segundo a Associação Brasileira  de  Empresas  de  Limpeza  Pública  e
Resíduos  Especiais  –  ABRELPE,  o  Brasil   está   longe   de   solucionar
definitivamente a questão dos resíduos de serviços de saúde pois  a  questão
é vista,  normalmente,  como  algo  atrelado  à  problemática  dos  resíduos
sólidos como um todo.
      Em decorrência disso, ainda de  acordo  com  essa  associação,  muitos
municípios brasileiros ignoram os perigos representados pelos RSS  e  acabam
dispondo esse tipo de lixo juntamente com o que é coletado nas residências.
      Segundo  o  Inventário  Estadual  de  Resíduos  Sólidos   Domiciliares
realizado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB,  em
2000, dos 662 municípios do estado, 113 lançavam seus resíduos  de  serviços
de saúde em valas e  86  em  aterros  sanitários,  técnica  há  muito  tempo
condenada em todos os  países  desenvolvidos  e  pela  Resolução  CONAMA  nº
283/2001.
      De acordo com estudos do Ministério da Saúde, quase 50% dos  pacientes
com infecções hospitalares, internados na rede do Sistema Único de  Saúde  –
SUS, foram vítimas do manuseio errado dos rejeitos  hospitalares.  Ou  seja,
quase metade da população que contraiu algum tipo de  infecção  no  ambiente
hospitalar foi vítima de manuseio errado dos resíduos de saúde.
      Essa pesquisa não levou em  consideração  as  doenças  adquiridas  nas
etapas de  transporte  e  disposição  final  desses  materiais,  portanto  a
importância do assunto possui uma dimensão ainda maior, envolvendo riscos  à
saúde e ao meio ambiente.
      A  redução  desses  riscos  só  pode  ocorrer   através   do   correto
gerenciamento e monitoramento dos resíduos gerados pelos serviços de  saúde,
mediante sua correta segregação, acondicionamento e destino final.
      Nesse quadro é fundamental conhecer quais  as  tecnologias  utilizadas
para tratamento de resíduos, principalmente dos  oriundos  dos  serviços  de
saúde, e a capacidade que vem sendo adotada,  se  compatível  com  o  volume
gerado.
      No caso dos incineradores, é preciso saber qual o  tipo  dos  resíduos
que são incinerados,  além  da  quantidade  e  as  características  físicas,
inclusive as condições de operação e manutenção.
      Outros aspectos a serem  verificados  relacionam-se  a  existência  de
processos junto aos órgãos públicos e à ocorrência de reclamações por  parte
da população, além de outros impactos de interesse à Saúde Pública.
      Nesse  sentido   tenho   recebido   diversas   informações   relatando
irregularidades em vários municípios do estado. Dentre essas destacam-se:
      Em Ipaussu o incinerador, operado pela empresa Cheiro  Verde,  estaria
com a licença vencida e atendendo mais municípios do que o  previsto  e,  em
Assis, essa mesma empresa estaria instalando um auto-clave, onde existia  um
forno da Prefeitura, sem o devido licenciamento.
      Nas cidades de  Marília,  Jaú  e  Taquaritinga  há  suspeitas  que  os
incineradores  operados,  respectivamente,  pela  Unimar,  Hospital   Amaral
Carvalho e  J.  Gregório  estariam  atendendo  vários  outros  municípios  e
tratando de quantidades superiores à capacidade instalada.
      Em Botucatu a UNESP  estaria  operando  um  incinerador  a  diesel  em
péssimas condições, além de 3 fornos a lenha, sem  local  para  recepção  ou
acomodação e com chaminés desprovidas de sistema de lavagem de gases.
      Em Guará a empresa Ambitec estaria colocando mais de meia tonelada por
dia de RSS em valas, enquanto que em Santana do  Parnaíba  e  Mogi-Mirim  os
equipamentos, operados respectivamente pela Tratalix e Sterlix, recebem  RSS
do grupo B. Essas situações configuram-se como  risco  à  saúde  e  ao  meio
ambiente.
      Sendo assim, pela relevância da matéria, é importante que o Governo do
Estado,  através  de  seus  órgãos  competentes,  forneça  a  esta  Casa  as
informações necessárias.






                       Sala das Sessões, em 25/5/2004



                             a)  Fausto Figueira