

               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  536  , de 2.001



      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo  combinado  com  o  inciso  IV  do  artigo  165  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, para que se digne a douta Mesa desta  Casa  oficiar  o  Magnífico
Reitor da Universidade de São Paulo para que sejam fornecidas  as  seguintes
informações:


1- qual é a relação e localização dos imóveis localizados na zona  urbana  e
   rural provenientes de heranças vacantes incorporados, até junho de  1990,
   ao patrimônio da Universidade de São Paulo ?
2- qual é o número de heranças jacentes que envolvem imóveis,  jóias,  ações
   e outras aplicações no mercado financeiro incorporados ao  patrimônio  da
   Universidade de São Paulo?
3- qual é a relação e localização  de  imóveis  que  se  encontram  alugados
   provenientes de herança vacante e a sua respectiva receita mensal?
4- quem efetua a administração do patrimônio imobiliário da Universidade  de
   São Paulo?
5- qual é o número de herança  jacente  que  a  Universidade  de  São  Paulo
   espera ser transformada em herança vacante?
6- qual é a relação e  localização  dos  imóveis  vacantes  transferidos  ao
   patrimônio da USP que foram invadidos?
7- qual o motivo da Fazenda Lageado,  em  Itaporanga,  com  370  hectares  e
   invadida  em  90%  por  um  único  fazendeiro,  não  ter  sido  até  hoje
   reintegrada à posse da USP?

                      J U S T I F I C A T I V A


                      Como  sabemos,  os  processos  de  heranças  vacantes
existem desde o tempo do Império. Naquela época eram  destinadas  à  Fazenda
Nacional.
                      Com  o  advento   da   República   passaram   a   ser
incorporadas ao Estado.  Em  1945,  durante  o  Estado  Novo,  o  presidente
Getúlio Vargas destinou  os  recursos  oriundos  das  heranças  vacantes  às
fundações voltadas para  o  ensino  universitário.  Em  1957,  o  governador
paulista Jânio Quadros destinou para a  Universidade  de  São  Paulo-USP  as
heranças vacantes.
                      Essa transferência de patrimônio sem herdeiros para a
USP valeu até o dia 19 de junho de 1990, pois  após  esta  data,  o  governo
federal alterou o dispositivo  da  lei  e  essas  heranças  passaram  a  ser
incorporadas aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União.
                      Objetivamos tornar explícita  a  maneira  como  estão
sendo administrados os enormes recursos referentes  à  herança  vacante  que
foram incorporados ao patrimônio da USP até junho de 1990, considerando  não
se tratar de vocação da USP administrar tais imóveis e que muitas  vezes,  o
aluguel é tão pequeno e traz custos  de  administração  tão  altos  que  não
compensa manter o imóvel incorporado ao patrimônio da  Universidade  de  São
Paulo.
                      Sala das Sessões, em




                      DEPUTADO VITOR SAPIENZA