


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 115, DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado   ao   Senhor   Lourival   Gomes,   Secretário   da
Administração Penitenciária, para que preste as seguintes informações  sobre
o quadro de funcionários da Secretaria:

                 1  –  Qual  é  o  número  exato  de  funcionários  da  SAP?
Relacionar por carreira;

                 2  –  Quantos  Agentes  de  Segurança  Penitenciária  estão
designados para  unidades diferentes daquela onde estão lotados?

                 3 – Quantos Agentes de Escolta e  Vigilância  Penitenciária
estão designados para unidades diferentes daquela onde estão lotados?

                 4  –  Quantos  Agentes  de  Segurança  Penitenciária  estão
“emprestados”, prestando serviços fora  de  unidades  prisionais,  como   em
Sedes de Coordenadorias da SAP, na  Fundação  Casa,  em  Foruns,  no  Poupa-
Tempo,  etc.?  Solicitamos  relacionar  número  de   ASP   em   cada   órgão
destinatário do “empréstimo”;

                 5 - Quantos Agentes de Escolta e  Vigilância  Penitenciária
estão “emprestados”, prestando serviços fora de  unidades  prisionais,  como
em Sedes de Coordenadorias da SAP, na Fundação Casa, em  Foruns,  no  Poupa-
Tempo,  etc.?  Solicitamos  relacionar  número  de  AEVP   em   cada   órgão
destinatário do “empréstimo”;

                 6 – Quantos Agentes de Segurança  Penitenciária  e  Agentes
de Escolta e Vigilância Penitenciária encontram-se aguardando o prazo de  90
(noventa)  dias  para  a  aposentadoria?  Informar  número  de  ASP  e  AEVP
separadamente?

                7 – Quantos funcionários estão lotados no  GIR  –  Grupo  de
Intervenção Rápida? Quantos são ASP? Quantos são AEVP?

                8  –  Quantos  Agentes  de  Segurança  Penitenciária   estão
afastados para tratamento de saúde?

                9 – Quantos Agentes de Escolta  e  Vigilância  Penitenciária
estão afastados para tratamento de saúde?

              10 – Quantos Agentes  de  Segurança  Penitenciária  e  quantos
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária estão readaptados?

               11  –  Quantos  funcionários  da  LC  nº  674/1992  e  da  LC
1080/2008, estão designados para unidades diferentes daquelas em  que  estão
lotados, ou mesmo emprestados para outras unidades prisionais e afins?

              12 – Qual a quantidade de Agentes de Segurança Penitenciária
que não estão trabalhando na área de segurança e em qual setor mais
especificamente se encontram? Favor relacionar por unidade prisional,
conforme as coordenadorias da SAP.

              13 – Qual o número de Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária que atualmente trabalham na escolta externa? Qual o efetivo
total dos AEVP’s e qual é o efetivo considerado ideal pela SAP para suprir
a demanda?




                                JUSTIFICATIVA





             Apesar das negativas do Governo  de  São  Paulo,  sabemos  que
existem  problemas  muito  graves  nas  unidades   prisionais   do   sistema
penitenciário  do  Estado.  Os  órgãos  de  imprensa   têm   noticiado   que
organizações criminosas estão presentes no sistema penal e do  interior  das
unidades comandam seus negócios criminosos. O governo admite  que  telefones
celulares continuam entrando nas unidades prisionais e não  tem  demonstrado
competência para impedir que isso aconteça. Segundo a  SAP,  no  período  de
2005 a 2012, apenas nos CDPs Belem e Pinheiros, situados na  Capital,  foram
apreendidos 3.928 celulares.
             Um dos fatores que contribui para que o caos  se  instale  nas
unidades prisionais do Estado é a falta de  funcionários,  especialmente  da
carreira de Agente de Segurança Penitenciária  e  da  Classe  de  Agente  de
Escolta e Vigilância Penitenciária. Sabemos que o número atual de ASP  e  de
AEVP é insuficiente para  que  a  segurança  nas  unidades  prisionais  seja
aceitável e, além  disso,  coloca  em  risco  a  integridade  física  desses
profissionais.
             É necessário que  a  SAP  responda  aos  questionamentos  aqui
feitos para que possamos fazer  uma  análise  sobre  os  motivos  que  estão
colaborando para que os problemas cada  vez  mais  se  avolumem  no  sistema
prisional  do  Estado  de  São  Paulo,  e  essa  é  a  justificativa   deste
requerimento de informações.



                       Sala das Sessões, em 22-4-2014





                             a) João Paulo Rillo