


                    PROJETO DE LEI Nº      705,  DE 2006

                                 .


                               Declara de  utilidade  pública  entidade  que
                               especifica.





      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  “Creche  Estrelinha  do
Oriente”, com sede em Campinas.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      O Projeto de lei que ora apresentamos tem por finalidade  declarar  de
utilidade pública a Creche Estrelinha do Oriente com sede na Avenida  Pastor
João Prata Vieira, nº 31, no Parque Vista Alegre, no município de Campinas.

      A Associação, de natureza filantrópica e  sem  fins  lucrativos,  visa
atender,  gratuita  e  integralmente,  em  regime  sócio-educativo  em  meio
aberto, conforme a legislação aplicável, crianças de 2  (dois)  a  6  (seis)
anos de idade, desenvolvendo uma programação que oferece amor,  compreensão,
saúde, higiene, atividades pedagógicas, recreação e nutrição.

      Criar condições para o desenvolvimento da criança, nos  seus  aspectos
bio-psicossocial  e  cultural,  mediante  práticas  de   incentivo   à   sua
autonomia, criatividade e responsabilidade, bem como, auxiliar  as  famílias
no desempenho de seu papel, possibilitando a melhoria das  condições  sócio-
econômicas das mesmas, mantendo entrosamento  constante  com  a  comunidade,
com vistas a conhecer e utilizar de forma adequada os  recursos  disponíveis
são os objetivos da Creche Estrelinha do Oriente.

      As crianças  inscritas  são  agrupadas  segundo  a  faixa  etária  nos
níveis: Maternal I - crianças de 2 anos, Maternal II - crianças de  3  anos,
Maternal III - crianças de 4 anos, Infantil - crianças  de  5  anos  e  Pré-
primário - crianças de 6 anos.

      Importante se faz ressaltar que a Associação promove  ações  de  cunho
social junto  às  famílias  carentes  da  comunidade  local,  arrecadando  e
distribuindo alimentos, roupas, móveis  e  utensílios  domésticos,  além  de
organizar por iniciativa própria ou mediante convênio com empresas  públicas
ou privadas, projetos educacionais,  como  de  alfabetização  de  adultos  e
cursos profissionalizantes para adolescentes.

          Desta forma entendemos que a proposição ora apresentada é justa e
 para tanto  contamos  com  o  apoio  dos  nobres  Parlamentares  para  sua
 aprovação.








                       Sala das Sessões, em 28/11/2006






                          a)  Campos Machado - PTB