


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  89, DE 2007


                                 Revoga o parágrafo  5º  do  artigo  78  do
                                 Regimento    Interno     da     Assembléia
                                 Legislativa do Estado de São Paulo.













                                                           A      ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


                                                       Artigo 1º  -  Revoga-
se o parágrafo 5º do artigo 78 da Resolução nº 576, de 26 de junho de  1970,
com as modificações posteriores, na forma da XIII Consolidação do  Regimento
Interno.

                                                    Artigo   2º    -    Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




                                                  A presente propositura tem
por escopo revogar o parágrafo 5º do artigo 78,  instituído  pela  Resolução
nº 852,  de  17  de  outubro  de  2.007,  (XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno), que estabelece que o número de Vice  –  Líderes  por  Bancada  não
poderá exceder 1/3 dos integrantes,  ou  seja,  Bancadas  de  até  3  (três)
deputados – 1 (um) Vice-Líder; de 4  (quatro)  a  (6)  seis  deputados  -  2
(dois) Vice-Líderes; de 7 (sete) a   (9)  nove  deputados–  3  (três)  Vice-
Líderes; de 10 (dez) a 12(doze) deputados  -   4  (quatro)  Vice-líderes,  e
assim por diante.
                                                         Este    parlamentar
concorda que reforma do Regimento  Interno  teve  a  finalidade  de  adequar
dispositivos do regimento às mudanças sociais e constitucionais e  dar  mais
agilidade aos trabalhos do  Legislativo,  contudo,  não  compartilha  com  a
limitação do número de Vice – Líderes a 1/3 do  total  dos  integrantes  das
Bancadas, uma vez que esta  medida  prejudica  sobremaneira  a  atuação  das
Bancadas,  principalmente   das   menores,considerando   a   dinamismo   das
atividades parlamentares em todo o Estado de São  Paulo  que,  muitas  vezes
impossibilita a presença dos deputados neste Parlamento.
                                                          A    título     de
exemplificação,  vejamos  o  caso  de  uma  Bancada  formada  por  3  (três)
deputados com direito a apenas  um Vice – Líder.
                                                          Na   ausência   do
titular e de seu substituto,  o  terceiro  integrante  da  Bancada  ficaria,
portanto, alijado de ser  o porta – voz  da  Representação  Partidária  e  o
intermediário autorizado entre os demais Líderes e os Órgãos da Assembléia.


                       Sala das Sessões, em 29/11/2007





                           a)  Luis Carlos Gondim