
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 180, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Presidente da Agência de Transporte do  Estado  de
São Paulo – ARTESP para que preste as seguintes informações:
   1- Há projeto de iluminação na marginal da Rodovia Brigadeiro Faria Lima,
      no ponto de convergência do Viaduto Chade Rezek com a  Avenida  SF-11,
      Bairro São Francisco, município de  Barretos? Em caso afirmativo, qual
      é a data prevista para o início dos serviços? Em caso negativo,  quais
      são as razões?

   2- Há projeto de construção de calçadas na marginal da Rodovia Brigadeiro
      Faria Lima, nas proximidades do Viaduto Chade Rezek e da  Avenida  SF-
      11, no município de Barretos?  Em  caso  afirmativo,  qual  é  a  data
      prevista para o início dos serviços? Em caso negativo,  quais  são  os
      motivos?





                                JUSTIFICATIVA







      Conforme relatos, referendados pelo Vereador Paulo Henrique Correa, da
Câmara Municipal  de  Barretos,  inúmeras  pessoas  transitam  por  ali  com
destino  a  seus  locais  de  trabalho,   escolas   ou   suas   residências,
enfrentando, diariamente, problemas oriundos pela  ausência  de  iluminação.
Desta forma, a instalação de lâmpadas led, bem  como  a  construção  de  uma
calçada  naqueles  pontos  da  Rodovia  Brigadeiro  Faria  Lima   propiciará
melhores condições de segurança para a população de Barretos.

      Ademais, justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública.






                       Sala das Sessões, em 23/5/2017.


                              a) André do Prado