


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  58, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Agricultura  e
Abastecimento, para que preste as seguintes informações:




   1. Qual a atual composição do Conselho Estadual de Pesca?


   2. Quem exerce a presidência?


   3. Com que periodicidade o Conselho se reúne?


   4. Qual a data da próxima reunião?


   5. Quais as mais recentes deliberações do órgão?


   6. Quais recentes deliberações do órgão foram oferecidas ao Estado  e  se
      transformaram em políticas para o setor?


   7. Há o reconhecimento de que falta transparência em relação à atuação do
      órgão?


   8. Há algum projeto para reestruturar o Conselho Estadual de Pesca?



                                JUSTIFICATIVA



O Estado de São  Paulo  continua  à  deriva,  sem  dispor  de  uma  Política
Estadual de Pesca e Aquicultura. Falta uma ação consistente,  sistemática  e
planejada, que assegure o desenvolvimento e traduza a importância econômico-
financeira do setor.
Nesse sentido, desperta interesse maior  conhecimento  sobre  a  atuação  do
Conselho Estadual de Pesca. Tem este Requerimento o  objetivo  de  se  obter
algumas informações básicas sobre a composição e o funcionamento  do  órgão,
aspectos estes importantes, tendo em vista a relevância do órgão.
Lamentamos, profundamente, que o setor pesqueiro praticamente inexista  para
o  Governo  de  São  Paulo,  que  se  mostra   absolutamente   acanhado   na
implementação de políticas para o setor. Os únicos  avanços  registrados  no
Estado, em relação ao setor  pesqueiro,  nos  últimos  tempos,  resultam  de
ações do  Governo  Federal,  especialmente  por  meio  de  investimentos  no
Terminal de Pesca de Santos.
Falo com conhecimento de causa porque tive participação direta na luta  para
que o Governo Federal retomasse o Terminal de Pesca de Santos. Foi uma  luta
histórica, sem tréguas. O terminal permaneceu por quase 20 anos arrendado  à
iniciativa  privada.  Nesse  período,  entrou  em  vertiginoso  processo  de
sucateamento. Por pouco o equipamento não foi extinto para dar  lugar  a  um
grande supermercado. Com  o  Governo  Lula,  tudo  mudou  e  o  Terminal  já
desponta como importante polo de fomento do setor.
Cada  emprego  na  pesca  gera  nove  postos  de  trabalho  indiretos.  Este
potencial está sendo desperdiçado. É lamentável,  principalmente,   a  falta
de apoio à pequena pesca em São  Paulo.  Estatísticas  apontam  que  60%  do
pescado consumido no País vem  da  pesca  artesanal.  No  Litoral  Paulista,
temos comunidades pesqueiras entregues à própria sorte. Desconheço que  haja
um levantamento completo do setor e um  plano  de  ação  para  alavancar  as
atividades.
Por falta de vontade política, importantes contribuições estão se  perdendo.
Um exemplo é o Programa  Integrado  de  Extensão  Pesqueira,  elaborado  por
técnicos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral  –  CATI  –  e  do
Instituto de Pesca de Santos. “O projeto permanece engavetado  há  10  anos,
embora  sua  implementação  exija  recursos  baixíssimos  e  possa  oferecer
benefícios diretos para a pesca e o fortalecimento das economias locais.
Defendo, para o Estado de São Paulo, um aparato  estatal  semelhante  ao  da
Secretaria Especial da Aqüicultura e  Pesca.  O  Brasil  levará  adiante  um
programa de  investimento  de  R$  1,4  bilhão  para  a  expansão  do  setor
pesqueiro. Com a atividade desestruturada fica e sem  uma  política  para  o
setor, fica difícil o Estado reivindicar e se beneficiar.
São Paulo necessita, com urgência de um Plano  Estadual  de  Desenvolvimento
da Pesca, que caminhe em parceria com o Plano Nacional. A proposta  nacional
foi construída em conjunto  com  os  pescadores,  empresários  e  o  governo
federal. Poderíamos ter algo similar no âmbito do Estado de São Paulo.
Atualmente, a produção anual de  pescado  nacional  é  de  R$  1  milhão  de
toneladas. São Paulo pode contribuir muito  para  otimizar  esse  resultado,
caso o Governo paulista tome a  decisão  política  de  fortalecer  o  setor.
Segundo estatística da FAO, agência das Nações Unidas para a  Agricultura  e
a Alimentação, globalmente, a produção de pescado bateu recorde em  2006  (a
cifra mais recente), com 143,6 milhões  de  toneladas.  Desse  total,  110,4
milhões de toneladas foram destinadas à alimentação.
Estamos desperdiçando todo  um  potencial  de  empregos  e  de  produção  de
alimentos de qualidade. O  pescado  assegura  15%  de  aporte  de  proteínas
médias de origem animal por habitante para  2,9  bilhões  de  habitantes  do
Planeta. Precisamos que nossa população se beneficie cada vez mais.
Tendo em vista o exposto é que  solicito  a  aprovação  dos  excelentíssimos
deputados para este Requerimento de Informação.







                       Sala das Sessões, em 26/3/2009





                            a) Maria Lúcia Prandi