



                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                   Nº 494         , DE 2003.




Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr. Secretário Estadual  de  Saúde  para  que
adote as devidas providências no sentido de  que  sejam  fornecidas  a  esta
Casa de Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1. No período de 1998 a 2003, a Secretaria Estadual de Saúde  de  São  Paulo
   efetuou os  repasses  financeiros  aos  Hospitais  das  Clínicas  de  SP,
   Ribeirão  Preto,  Botucatu  e  Campinas,  previstos  em  seus  convênios?
   Informar os valores repassados mês a mês, ano a ano.

2. Do valor total repassado, qual é a porcentagem  de  recursos  federais  e
   qual é a porcentagem do recursos oriundos do tesouro estadual?

3. Quais foram os investimentos que estes hospitais  receberam,  no  período
   de 1998 a 2003, do Ministério da Saúde através do REFORSUS,  convênios  e
   emendas parlamentares?

4.  Existe  algum  plano  de  redução  no  atendimento  destes  hospitais  à
   população? Em caso afirmativo, informar em  quais  unidades  hospitalares
   isso ocorrerá. Expor de forma detalhada os  motivos  da  readequação  nos
   atendimentos e suas implicações.

5. Do total de servidores destes hospitais como  tem  sido  a  evolução,  no
   período de 1998 a 2003, da porcentagem de  funcionários  contratados  com
   recursos do repasse do SUS  Federal?  Informar  por  unidade  hospitalar,
   indicando ano a ano.

                                JUSTIFICATIVA

O presente instrumento é uma das principais formas de  que  dispõe  o  Poder
Legislativo para exercitar suas tarefas precípuas, de fiscalização dos  atos
do Executivo. Poder  esse  subordinado  aos  princípios  constitucionais  da
publicidade e transparência, que  necessariamente  devem  nortear  todas  as
ações da Administração Pública.
Assim sendo, vimos requerer  as  informações  acima  relacionadas  para  que
possamos, munidos de informações, realizar esta que é uma das  tarefas  mais
importantes que a população nos incumbiu.



                                             Sala das Sessões, em  6/11/03










                                          a) RENATO SIMÕES