


                     PROJETO DE LEI Nº      299, DE 2013


                                 Institui  a  "Semana   de   Orientação   e
                                 Prevenção  de  Acidentes  Domésticos"   no
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Institui a “Semana de Orientação e Prevenção de  Acidentes
Domésticos” no Estado de São Paulo, destinada a alertar e  conscientizar  as
pessoas para o risco destes acidentes,  visando  obter  maior  segurança  no
ambiente familiar, escolar e outros, tudo com o especial fim  de  atenuar  a
gravidade e diminuir o numero de acidentes domésticos.


      Artigo  2º  -  A  “Semana  de  Orientação  e  Prevenção  de  Acidentes
Domésticos” ocorrerá anualmente na ultima semana do mês de junho, antes  das
férias escolares.


      Artigo  3º  -  A  “Semana  de  Orientação  e  Prevenção  de  Acidentes
Domésticos” será divulgada em toda  sociedade,  especialmente  nas  escolas,
creches, hospitais, centros de saúde, asilos  e  outros  locais  com  grande
concentração de crianças,  adolescentes  e  idosos,  maiores  vitimas  desta
modalidade de acidente.


      Artigo 4º - Visando atingir os objetivos desta lei, o Poder  Executivo
poderá distribuir folhetos, cartazes, divulgar a data em emissoras de  rádio
e televisão, bem como realizar palestras  gratuitas,  seminários,  cursos  e
demais eventos de conscientização e informação.


      Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A grande maioria dos acidentes, ao contrarrio do que se pensa,  ocorre
dentro das residências e vitimam, em sua grande maioria, crianças abaixo  de
cinco anos e idosos. Segundo dados do SUS – Sistema Único de Saúde,  somente
no Estado de São  Paulo  morrem,  todos  os  dias,  uma  criança  vitima  de
acidentes domésticos e muitas outras ficam com sequelas irreversíveis.

      Os acidentes mais comuns,  envolvendo  crianças,  são  provocados  por
quedas, engasgos, afogamentos, queimaduras, envenenamentos, sufocação e  até
mesmo por manuseio inoportuno de armas de fogo.

      Quanto aos idosos, a situação é parecida.  O  perigo  também  esta  em
casa. Segundo o SUS – Sistema Único de Saúde, um terço dos atendimentos  por
lesões traumáticas nos hospitais do Pais ocorre com pessoas de  mais  de  60
anos. E 75% (setenta e cinco por cento)  destas  lesões  ocorrem  dentro  de
casa, principalmente à noite. Há ainda o  agravante  que  a  recuperação  do
idoso é mais difícil, e durante o período de convalescença, fica  sujeito  a
desenvolver doenças pulmonares e problemas nas articulações.

      Muito embora o tratamento destes acidentes seja  caro  e  doloroso,  a
prevenção  é  simples.  A  mudança  de   alguns   hábitos,   informações   e
conscientização ajudam, e  muito,  na  prevenção  de  acidentes  domésticos.
Dicas como retirar tapetes  soltos  no  espaço  de  circulação,  melhorar  a
iluminação dentro da residência, colocar barras de apoio laterais  no  local
de banho, podem, e muito, auxiliar na segurança dos  idosos,  dando  a  eles
mais qualidade de vida.

      A lista de precauções para evitar os acidentes que atingem crianças  é
maior, e o remédio mais barato é a prevenção, posto que conhecer  as  causas
que levam aos acidentes domésticos pode, no final, salvar inúmeras  vidas  e
evitar que crianças fiquem com sequelas irreversíveis.

      O objetivo desta lei é criar uma “Semana de Orientação e Prevenção  de
Acidentes Domésticos”,  num  período,  em  junho,  que  antecede  as  férias
escolares, onde seria realizada uma campanha informativa e de orientação  da
população em geral, em especial das  crianças,  adolescentes  e  idosos,  em
escolas publicas, espaços comunitários,  hospitais,  asilo  e  em  todos  os
locais com elevada concentração de pessoas.

      Observamos ainda que empreender e formatar a campanha  é  prerrogativa
do  Poder  Executivo,  cuja  conveniência  e  oportunidade,   bem   como   a
disponibilidade  financeiro  orçamentária,  devem  nortear  futura  campanha
educativa autorizada pelo artigo 4º do referido Projeto de  Lei.  O  Projeto
não obriga o Poder Executivo a fazê-lo.

      Quanto mais se investe na  prevenção  primaria  menor  é  o  custo  no
sistema de saúde com o atendimento ás vitimas  de  acidentes  domésticos,  e
maior o impacto e a abrangência das políticas sociais voltadas á população.


      Pelo exposto acima, propomos a instituição da “Semana de Orientação  e
Prevenção de Acidentes Domésticos”, que  pretendemos  ver  aprovada,  com  o
apoio e voto favorável das  Senhoras  Deputadas  e  dos  Senhores  Deputados
membros desta Casa Parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 14-5-2013





                         a)  Welson Gasparini - PSDB