


                    PROJETO DE LEI Nº      654,  DE 2006

                                 Autoriza a criação de pólos de atendimento
                                 especializado aos portadores de vitiligo e
                                 dá outras providências.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar pólos  de  atendimento
especializado aos portadores de vitiligo.

Artigo 2º - Os pólos de atendimento  especializado,  mencionados  no  Artigo
1º, terão como finalidade:

I - a prestação de apoio psicológico, jurídico e social  aos  portadores  do
vitiligo, para estimular a adesão ao tratamento e  a  recuperação  da  auto-
estima;

II -   a realização de estudos e tratamentos eficazes.

Artigo  3º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar   sub-núcleos
interligados aos órgãos públicos locais, podendo celebrar convênios  para  o
atendimento previsto na presente lei.

Artigo 4º - Os pólos mencionados no Artigo 1º deverão contar com  mecanismos
adequados para manter uma rede de informações com  o  Ministério  da  Saúde,
Secretaria do Estado de Saúde, Secretarias  Municipais  de  Saúde  e  demais
instituições ligadas à sua área de atuação.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








             O nosso objetivo, ao propor o presente projeto de lei, foi o de
minimizar o sofrimento por que passam  as  pessoas,  depois  de  terem  sido
acometidas por esta doença, ao tentar  dar  prosseguimento  às  suas  vidas.
Muitos perdem até mesmo a vontade de viver, depois  de  longos  períodos  de
tratamentos sem eficácia, e pelas dificuldades  encontradas para  retomar  a
sua convivência em sociedade.


             Doença de causa desconhecida, o  vitiligo  caracteriza-se  pelo
aparecimento  de  manchas  brancas,  de  vários  tamanhos,  que  podem   ser
localizadas em  qualquer  parte  do  corpo,  inclusive  nas  mucosas  e  nos
cabelos. Não é uma doença contagiosa nem tem causa determinada.


             O   vitiligo   costuma   atingir,   principalmente,   a   face,
extremidades dos membros, genitais, cotovelos e joelhos, mas pode  chegar  a
acometer quase toda a pele. Quando atinge  áreas  pilosas,  os  pêlos  ficam
brancos.
             Embora não comprometa os órgãos internos  e  não  prejudique  a
saúde como um todo,  o  vitiligo  causa  intensa  reação  emocional  ao  seu
portador. Por fim,  visa  o  presente,  a  melhoria  do  atendimento  destas
pessoas nos níveis físico, psíquico e social e  na  reestruturação  de  suas
vidas dentro de nossa sociedade, razão pela  qual,  peço  o  apoio  de  meus
pares nesta Casa para esta propositura.







                       Sala das Sessões, em 23/10/2006






                         a)  Palmiro Mennucci - PPS