


                     PROJETO DE LEI Nº      624, DE 2009


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Preservação  da   Memória   da   Companhia
                                 Paulista, no município de Jundiaí.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública  a  Associação  Preservação  da
Memória da Companhia Paulista, com sede à Avenida  União  dos  Ferroviários,
2.100, Centro, no município de Jundiaí.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







A Associação Preservação da Memória da Companhia Paulista fundada em  04  de
dezembro de 2000 é uma entidade de natureza histórica e cultural,  sem  fins
econômicos, com sede à Avenida União dos  Ferroviários,  2.100,  Centro,  em
Jundiaí, Estado de São Paulo, tendo por  finalidade  promover  e  apoiar  as
atividades que contemplem a memória da Companhia  Paulista  de  Estradas  de
Ferro, incluindo todas as ações que transitam  e  transitaram  em  torno  da
estrada  de  ferro  e  atravessam  a  questão  ambiental,  como   a   futura
implantação do Trem Bala, ou as retiradas da madeira da Serra do  Japi  para
uso nas locomotivas; criação dos hortos florestais para não retirar  madeira
nativa; serviços de melhoria dos leitos de rios  (a  ferrovia  margeia  rios
por  causa  dos  declives  como  ação  de  preservação);   registro   destas
informações em livros e vídeos para uso em  pesquisa  ou  mesmo  para  poder
garantir a guarda  destas  informações;  trabalhar  com  a  terceira  idade,
principalmente  nas  atividades  que  a  correlacionam  com  a  memória   da
ferrovia, e aprimoramento cultural e artístico do povo de  Jundiaí,  através
da divulgação das artes, de  eventos  históricos  relevantes  e  da  cultura
nacional em geral, entre outras de relevante importância  para  a  população
do município.

Um  pequeno  grupo  de  ex-funcionários  abnegados  na  eminência  de  virem
fechadas todas  as  portas  do  que  restou  da  Cia.  Paulista  e  já  Rede
Ferroviária Federal, ao final  dos  anos  90  deliberou  por  permanecer  no
espaço do então Museu Ferroviário  sem  que  a  entrega  das  chaves  fossem
realizadas por definitivo e, numa missão voltada a manter  acesa  a  memória
do espaço que mais modificou e definiu a  cidade  de  Jundiaí  em  toda  sua
história até então, optou por iniciar  um  processo  que  trouxesse  clareza
daquilo que pertencia à empresa mas que,  por  devido  merecimento,  pudesse
permanecer na


comunidade, que vivenciou ao longo de muitas gerações familiares  empregados
no setor ferroviário local.

Ao mesmo tempo em que processos trabalhistas foram desenvolvidos,  um  grupo
maior de interessados no mesmo objetivo foi se  estruturando  e  concluiu-se
por instituir uma Organização Não Governamental.

As ações iniciais foram de  gestão  intensa  perante  a  municipalidade  por
realizar a compra das dependências das antigas oficinas e atuar no  processo
de limpeza (sensu estrito) dessas inúmeras salas,  depósitos,  etc,  e  pela
ocupação por mais instituições que orientadas inclusive  por  diretrizes  de
um plano diretor pudesse dar manutenção nas mesmas.

Dentro dessas ações um exaustivo inventário foi realizado,  alguns  restauro
entre outros, o  das  máquinas  como  as  que  entregues  a  municipalidade,
instaladas no entorno da estação ferroviária e que  se  tornaram  referência
metodológica. Muitos projetos e ações múltiplas voltadas  à  preservação  de
modo geral e, a ferroviária em específico foram propostos e realizados  como
o “Meu pai foi ferroviário”, com publicações anuais de relatos  e  histórias
familiares que homenageiam esses ícones invisíveis da construção  das  vidas
locais, além do DVD sobre a História da Arte.

Ao par disso tudo surgiu o Projeto CELMI – Centro de  Educação  e  Lazer  da
Melhor Idade que hoje se sobressai à própria instituição.  Funcionando  como
uma escola  livre  de  múltiplos  conhecimentos,  inicialmente  atendendo  a
melhor idade, hoje efetivamente atende a maturidade (+ de 40)  numa  demanda
para  mais  de  500  (quinhentas)  pessoas  por  mês.  Nesses  cursos  e  ou
independente  deles,  através  do  CELMI  são  realizados  vários   passeios
(visitas técnicas)  com  os  mais  variados  enfoques:  culturais,  sociais,
preservacionistas, etc, sendo que, aquele que  trazia  o  reconhecimento  do
território do município estava sempre concorrido por alta demanda.

Ao reorganizar suas ações a Associação Preservação da Memória  da  Companhia
Paulista tem hoje 4 (quatro) grandes projetos:

   a) O CELMI - Centro de Educação e Lazer da Melhor Idade, que trabalha com
      a terceira idade, inclusive com indicação e  frequência  de  pacientes
      por recomendação médica;

   b) O  CVFF  –  Centro  de  Vivência  da  Família  Ferroviária,  que  atua
      diretamente com os ex-ferroviários;

   c) O  CMF  –  Centro  de  Memória  Ferroviária,  que  atua  com  projetos
      patrimoniais e literários (memória em geral), e

   d) O CAO – que está em implantação  e  objetiva  estabelecer  uma  escola
      técnica ferroviária para formação de mão de obra ferroviária.

A Associação Preservação da Memória da Companhia Paulista  também  participa
do Conselho de Ética da Faculdade de Medicina de  Jundiaí,  do  Conselho  do
Patrimônio Histórico, do Conselho de Turismo  e  do  Comitê  de  Museus,  em
todos como membro efetivo e do Conselho do Idoso  como  ouvinte,  embora  já
tenha sido por gestões sequenciadas membro de direção, geralmente com o  seu
sócio diretor como representante e, além de já ter sido  membro  do  Condema
Municipal.

Face ao exposto e de acordo com os documentos anexos, podemos comprovar  que
a Associação Preservação  da  Memória  da  Companhia  Paulista  preenche  os
requisitos necessários para ser declarada de Utilidade Pública,  razão  pela
qual apresentamos o presente  Projeto  de  Lei,  que  certamente  encontrará
apoio perante nossos nobres Pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 12/8/2009





                           a)  Edson Giriboni - PV