


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.484, de 23 de dezembro de 2021
 (Projeto de lei nº 1, de 2021, do Deputado André do Prado - PL)
 Institui o “Dia do Podólogo”.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Podólogo”, a ser comemorado, anualmente, em 4 de dezembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021.
Rodrigo Garcia
Jean Carlo Gorinchteyn
Secretário da Saúde
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 24/12/2021 - Seção I - Pág. 3
Atualizado em: 01/02/2022 10:40
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