







                      PROJETO DE LEI Nº  656 , DE 2008



                                  Declara de utilidade pública a
                                 entidade que especifica.




      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a C.A.D.A. – Casa de  Apoio  ao
Drogado e ao Alcoólatra de Santa Rita do Passa Quatro – SP,  em  Santa  Rita
do Passa Quatro.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

      A C.A.D.A. – Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra de Santa Rita do
Passa Quatro, fundada em 31 de julho de 2001, com sede própria localizada  à
Rua Helena nº 54, Vila Atílio de Mello, em Santa Rita do  Passa  Quatro  tem
como finalidade a defesa de pessoas consideradas dependentes de  substâncias
químicas, droga e álcool, no município de  Santa  Rita  do  Passa  Quatro  e
região, e em qualquer proporção geográfica que se fizer necessário,  podendo
promover em qualquer segmento da sociedade civil, atividades  que  comportem
orientação,  prevenção  e  combate  à  dependência   química,   através   de
palestras, conferências, seminários, entre outros.
      A  entidade  é  uma  sociedade  civil  sem  fins  lucrativos,  estando
inteiramente em consonância com a legislação em vigor  e  tendo  apresentado
toda a documentação necessária, fazendo jus à solicitação ora proposta.

                       Sala das Sessões, em 14/10/2008


a) Roque Barbiere - PTB