


                       PROJETO DE LEI Nº 356, DE 2013


                                 "AUTORIZA   A   CRIAÇÃO    DO     PROGRAMA
                                 PERMANENTE   DE   PREVENÇÃO,   DIAGNÓSTICO
                                 PRECOCE E TRATAMENTO DO CÂNCER DE  PULMÃO,
                                 NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO,  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica autorizado pelos órgãos competentes a  criação  do  Programa
Permanente de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer  de  Pulmão,  no
âmbito do Estado de São Paulo.



                             Artigo  2º-  O  Programa,  disposto  no  artigo
anterior, convidará os fumantes e as demais pessoas expostas a situações  de
risco pulmonar para comparecerem as  unidades  de  saúde,  cadastrarem-se  e
realizarem exames médicos periódicos.

                            Parágrafo  único-  Entende-se,  para  efeito  do
disposto no caput, como “pessoas expostas a situações  de  risco  pulmonar”,
além dos fumantes, todas aquelas que trabalham em atividades  poluentes,  ou
estão  expostas,  diariamente,  a  muita  poluição,  como,   entre   outros,
trabalhadores em marmorarias, carvoarias, em indústrias  químicas,  taxistas
e motoristas de coletivos.

                            Artigo 3º- O Programa Permanente  de  Prevenção,
Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Pulmão convidará as pessoas  dispostas
no artigo anterior e seu parágrafo único através  de  campanha  publicitária
permanente.

                            §1º- A campanha, disposta  no  caput,  utilizará
os meios de comunicação impressos e eletrônicos.

                             §2º-  Para  efeito  do  disposto  no  parágrafo
anterior, entendem-se como meios de comunicação impressos os  jornais  e  as
revistas, entre outros.

                             §3º-  Para  efeito  do  disposto  no  parágrafo
primeiro, entendem-se como meios  de  comunicação  eletrônicos  o  rádio,  a
televisão, o cinema, a internet, entre outros.

                            Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 6º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



                                             Inicialmente,  convém   lembrar
que em nada  estamos  ferindo  competência  constitucional  com  este  nosso
projeto de lei, uma vez que a própria Carta Magna determina a  obrigação  do
Estado em cuidar e preservar a saúde da população.

                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:



                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:



XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E a nossa propositura visa proteger a  saúde  de
um número cada  vez  maior  de  pessoas  expostas  a  diferentes  formas  de
poluição, além dos fumantes.
                            O jornal “FOLHA DE S.PAULO”, do  último  dia  30
de maio, trouxe, na página C-7, importante  matéria  intitulada  “Câncer  de
pulmão tem diagnóstico tardio”, de autoria da jornalista Mariana Lenharo.  A
matéria trazia importantes informações sobre o câncer de pulmão.
                              Segundo   um   levantamento   realizado   pelo
A.C.Camargo Câncer Center, em 944 pacientes com câncer de pulmão  analisados
entre os anos de 2000 a 2007, mais da metade já tinham metástase no  momento
diagnóstico. Para os pacientes diagnosticados, já com  metástase,  a  chance
de sobrevida é inferior a 3%, após cinco anos.
                              Já   entre   os    pacientes    diagnosticados
precocemente, sem metástases, a sobrevida é de 70% após cinco anos.
                             Na  matéria  há  informações  de   que   outras
instituições, como o Instituto do Câncer do  Estado  de  São  Paulo  Octavio
Frias de Oliveira, têm números semelhantes.
                            Colabora,  principalmente,  para  esses  números
assustadores, o fato do câncer do pulmão ter um  comportamento  agressivo  e
não  provocar  sintomas  específicos.  Os  fumantes,  por  exemplo,  já  tem
sintomas semelhantes, pela longa prática do tabagismo, como  tosse,  pigarro
ou falta de ar.
                            Assim, urge que  os  órgãos  públicos  de  saúde
criem um Programa específico  para  prevenir,  diagnosticar  precocemente  e
tratar o câncer do pulmão. Não nos restam  dúvidas  que  um  programa  dessa
natureza significará também economia  ao  erário  público,  uma  vez  que  o
diagnóstico precoce poderá evitar complicações futuras de  tratamento  muito
caro e pouco eficaz.
                             Nos   Estados   Unidos   há,   inclusive,   uma
recomendação feita pela Associação Americana de Cirurgia Torácica  para  que
pessoas com idades entre 55 e 79 anos, que tenham fumado o equivalente a  um
maço de cigarros por dia, durante 30 anos, passem  a  realizar,  anualmente,
uma tomografia da região pulmonar.
                            Dessa maneira, contamos, uma  vez  mais,  com  o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a   aprovação   desta
importante propositura.








                       Sala das Sessões, em 7-6-2013.





                          a) Orlando Bolçone - PSB