


                      PROJETO DE LEI Nº  320 , DE 2008


                                 Classifica  como  estância   turística   o
                                 Município de Araçatuba.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É  transformado  em  Estância  Turística  o  Município  de
Araçatuba.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Araçatuba tem a sua história ligada diretamente a chegada  da  estrada
de Ferro Noroeste do Brasil (NOB) no interior do Estado,  onde  a  motivação
era construção do trecho que ligava Bauru à cidade  de  Itapura,  localizada
nas barrancas do rio Paraná.


      A obra iniciou no dia 15 de novembro de 1904 e no dia 02  de  dezembro
de 1908 os trilhos chegaram até o Km 280, onde foi  montado  um  acampamento
num vagão  deixado neste local, que  serviu  provisoriamente  como  estação,
nascendo assim, a cidade de Araçatuba.


      Em 08 de dezembro de 1921, foi promulgada a  Lei  estadual  1812,  que
concretizava  o  sonho  de  autonomia  daqueles  que  já  habitavam  o  novo
Município. Em 19 de fevereiro de 1922 às 20 horas, em Sessão Solene,  deu-se
a instalação da Comarca Municipal e a posse dos primeiros vereadores.


      O desenvolvimento do Município teve vários ciclos econômicos, sendo  o
primeiro o do café, depois do algodão e nos  anos  50  veio  à  pecuária,  e
atualmente,  cabe  destaque  o  setor  sucro-alcooleiro  e  o  turismo   que
apresentam com enorme potencial de desenvolvimento para cidade.


      Pela sua proximidade com o rio Tietê, o  transporte  hidroviário  e  o
potencial turístico da região têm despertado  interesse  de  grandes  grupos
nacionais e internacionais.


      No tocante o  setor  de  turismo  o  Município  de  Araçatuba  vem  se
destacando como uma excelente oportunidade de negócios, uma vez que o  setor
hoteleiro deve movimentar recursos de pelo menos R$ 80 milhões em hotéis  de
alto e médio padrão.


      Cabe destaque, também, o projeto do parque aquático, que está em  fase
final e em breve deve ocorrer o  lançamento  oficial,  com  investimento  na
ordem de R$ 25 milhões.


      Com temperatura chegando aos 38 graus no verão, Araçatuba  é  a  maior
cidade banhada pelo Lago de 3 Três Irmãos, cujo reservatório possui mais  de
14 bilhões de m3 de água. Ao todo, a cidade possui onze clubes sociais e  de
campo,  piscinas  de  águas  quentes  naturais  e  pesque-pague   e   vários
condomínios náuticos.


      Além  da  hidrovia,  a  cidade  ainda  conta  com  rodovias  estaduais
duplicatas, ferrovia e aeroporto internacional.
      Vale dizer, que a cidade trata 100% da água consumida pela população e
do esgoto gerado na área urbana, marca atingida  por  poucos  municípios  do
País. Não podemos deixar de destacar que a Araçatuba está incluída entre  as
179 cidades do  Estado  a  destinar  corretamente  o  lixo  doméstico  e  de
varrição, industrial classes I e II e  Iodo  de  estação  de  tratamento  de
esgoto.


      Portanto, com fundamento no artigo 146 da Constituição Estadual  e  na
Lei 10.426/71, e com base nos recursos naturais, infra-estrutura,  e  atuais
investimentos direcionados para o setor de turismo o município de  Araçatuba
deve ser transformada o mais breve possível em Estância Turística.


      Diante do exposto, dada à relevância da  matéria,  solicito  aos  meus
nobres pares a aprovação do presente projeto de lei.













                       Sala das Sessões, em 30-4-2008





                             a)  Cido Sério - PT