


                       PROJETO DE LEI Nº 407, DE 2016


                                 Classifica  o  Município   de   Apiaí   em
                                 Município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                      Artigo  1º  -  Fica  classificado  em  Município   de
Interesse Turístico o Município de Apiaí.
                      Artigo 2º - As despesas  com  a  execução  desta  lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.


                      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                      O Município de Apiaí está localizado no Alto do  Vale
do Ribeiro, no Estado de São Paulo, cuja região foi declarada como “Reserva
da Biosfera do Patrimônio Mundial”.  Etimologicamente,  Apihay  –  Pi  a’Hy
(pi’ a =caminho a pé) + (hy = água),  significa  o  lugar  ou  divisor  das
águas, onde ´”pequenos córregos ainda não formam grandes corredeiras”.

                      Sua data de fundação é de 14  de  agosto  de  1771  e
elevado à Comarca em 25 de agosto de 1889. Consta com uma população – Censo
IBGE 2015 – de aproximadamente 25.000 (vinte e cinco mil habitantes).  Está
localizado  há  320  km  de  São   Paulo,   com   grande   potencial   para
desenvolvimento Turístico e econômico.

                      Seu  Bioma  é  o  Cerrado  e  Mata   Atlântica,   com
ocorrência de  Floresta  ombrófila  densa  e  mista.  Faz  parte  da  Bacia
hidrográfica do Rio Ribeira de  Iguape  (UGRHI-II)  em  65%  e  o  restante
pertencente  à  Bacia  Hidrográfica  do  Alto  Paranapanema  (UGRHI-14).  O
Município já consta com Conselho Municipal de Turismo, e está  em  vias  de
aprovar o seu Plano Diretor Turístico. O Interesse Turístico  está  em  sua
bela área rural, saúde, ecoturismo, cultural e religioso. Já está em  pleno
funcionamento no município a Casa do Artesão, com grande  destaque  para  a
cerâmica, que tem um museu próprio, artesanato em bambu.

                      Dentre as manifestações culturais, destacamos a Dança
do Barro e a Dança de São  Gonçalo.  Dentre  os  vários  monumentos,  há  o
Relógio do Sol, e o Monumento à lua. A Capela da Piedade e a Delegacia  são
monumentos tombados.

                      Dentre os seus pontos e atrativos  naturais,  merecem
destaque a Cachoeira Arapongas, o Mirante Boa Vista, o Horto  Florestal,  o
Parque Natural Morro do Ouro e o Petar.

                      O  Município  já  dispõe   de   vários   equipamentos
turísticos, como Centro  de  Informações  Turísticas  24  horas,  monitores
turísticos,  rede  hoteleira  -  possui  um  receptivo  com  infraestrutura
completa: em termos de meios de alimentação, são restaurantes variados,  da
gastronomia caipira à temática. Hotéis, pousadas e campings  -,  transporte
apropriado e Corpo de Bombeiros. O Município dispõe também de água potável,
sistema de  coleta  e  tratamento  de  esgotos  sanitários,  tanto  para  a
população fixa quanto flutuante. Há ainda gestão de resíduos sólidos.

                      O município presenteia a todos com  suas  riquezas  e
belezas naturais preservadas. Este potencial turístico natural,  aliado  aos
serviços turísticos, que incluem o ecoturismo, o turismo  de  aventura  e  o
turismo rural, com muitos atrativos, entre os quais se  destacam  os  sítios
turísticos com belíssimas cachoeiras.. Já do ponto de  vista  monumental,  a
cidade possui atrativos históricos, desde o período  de  sua  fundação,  com
destaque para o Café Típico de Apiaí.


                      Estas são, então,  as  razões  fundamentais  que  nos
levam a solicitar aos nobres pares a aprovação do projeto ora apresentado.





                       Sala das Sessões, em 12/5/2016.





                           a) José Zico Prado - PT


                          a) Leci Brandão - PC do B