
                       PROJETO  DE  LEI  N.º 316,  DE  2000



      Torna obrigatória instalação frontal e lateral da  proteção  conhecida
                       como “air bag”, no banco do motorista e no do carona
                       de  todos  os   automóveis   e   utilitários   novos
                       fabricados   no   Brasil   que    venham    a    ser
                       comercializados no Estado  de  São  Paulo  para  uso
                       particular ou profissional, visando a segurança.

      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1.º - Passa a ser obrigatória a instalação  frontal  e  lateral
da proteção conhecida como “air bag”, nos dois  bancos  dianteiros  –  o  do
motorista e o do  carona  –  de  todos  os  automóveis  e  utilitários  zero
quilômetro fabricados no Brasil que venham a ser comercializados  no  Estado
de São Paulo, tanto para uso particular quanto para fins profissionais.

      Artigo 2.º - O  equipamento  de  que  trata  o  artigo  anterior  terá
fiscalização por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)  e  dos
órgãos municipais  ligados à regulamentação e inspeção do trânsito.

      Artigo 3.º - As empresas montadoras de  veículos  serão  cientificadas
da medida e passarão a mudar suas linhas de montagem,  introduzindo  o  “air
bag” não só em modelos de luxo  como  também  em  carros  populares,  com  a
vantagem de reduzir os  custos  desse  equipamento  por  usarem  quantidades
elevadas.

      Artigo 4.º - As empresas revendedoras  de  veículos  serão  igualmente
cientificadas e poderão vender, no Estado de São Paulo,  apenas  utilitários
que tenham “air bag” nos dois bancos dianteiros.

      Artigo 5.º - A fiscalização começará 6 (seis) meses depois  de  a  Lei
ser publicada no Diário Oficial do Estado e  as  multas,  igualmente,  serão
aplicadas depois de esgotado esse prazo.

      Artigo 6.º - Caberá à  empresa  revendedora  do  veículo  em  situação
irregular pagar multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da  nota
fiscal de venda de cada veículo que venha a ser  detectado  sem  “air  bag”,
seja de um só lado ou dos dois lados.
      Artigo 7.º - O valor auferido com a multa será aplicado em obras  para
melhorar  a  qualidade  e  a  segurança  de  rodovias  estaduais  ainda  não
privatizadas.

      Artigo 8.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

      Sala das Sessões, em





      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)

      JUSTIFICATIVA
      No início da década de 90, com a abertura do mercado  brasileiro  para
automóveis importados, verificou-se o  grande  avanço  técnico  obtido  pela
indústria automobilística de alguns  países  em  termos  de  garantir  maior
segurança ao motorista e aos passageiros de cada veículo. Foi naquela  época
que, por meio da chegada de  carros  modernos  dos  Estados  Unidos,  Japão,
Itália, França e  Suécia  a  São  Paulo,  foi  possível  perceber  a  grande
utilidade do “air bag”, um  protetor  de  vidas  humanas  que  consiste  num
recipiente capaz de  inflar  no  momento  de  eventual  choque  do  veículo,
atenuando o impacto das pessoas a algum material sólido.

      O “air bag” é geralmente individual e, para  determinados  modelos  de
veículos, acaba sendo opcional: o  comprador  do  carro  paga  cerca  de  R$
2.500,00 por unidade, podendo escolher a proteção apenas do motorista,  onde
a presença da direção constitui maiores riscos no momento de  acidentes,  ou
incluir também a compra de equipamento semelhante para o  banco  do  carona,
ao lado do motorista.

      No Brasil, o número de mortes em acidentes de trânsito, nas cidades  e
nas rodovias, chega perto de 50.000 por ano, o que corresponde a algo  perto
das vidas perdidas pelos Estados Unidos na longa Guerra  do  Vietnã.  Grande
parte das mortes ocorridas nesses desastres poderiam ser evitadas se o  “air
bag” fosse de fácil acesso não só para os proprietários de  carros  de  luxo
como também para os donos de modelos mais populares,  instalados  diante  do
motorista e seu carona e nas respectivas laterais.
      Quanto custa uma vida?  Em  princípio,  vale  tudo,  na  tentativa  de
reduzir o número de mortes em acidentes nas vias urbanas e nas  estradas.  O
preço do “air bag” acaba  sendo  mais  acessível,  quando  o  equipamento  é
produzido em larga escala para ser colocado nos carros zero quilômetro.

      Podemos lembrar  que  o  cinto  de  segurança,  um  equipamento  antes
desprezado no Brasil, também acabou salvando  inúmeras  vidas  a  partir  do
momento em que se tornou obrigatório pela legislação.

      Nosso País procura evoluir, em termos  de  segurança  no  trânsito,  e
nosso Estado pode perfeitamente dar o exemplo no caso da adoção  oficial  do
“air bag” para que, no futuro, venha a existir  também  uma  lei  de  âmbito
nacional.

      Por esses motivos, peço o apoio nos nobres Pares para a  aprovação  do
presente Projeto de Lei.

      Sala das Sessões, em





      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)