


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Dispõe sobre o Poder Executivo, através do
                                 órgão responsável,  inserir  nos  projetos
                                 arquitetônicos dos órgãos do Estado de São
                                 Paulo a instalação de  sistema  de  coleta
                                 para captação da água de chuva.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - No projeto arquitetônico para edificação e/ou reforma  dos
órgãos do Estado de São Paulo será incluída a instalação  de  reservatórios/
cisternas  para  captação  da  água  de  chuva,  para  fins   de   economia,
sustentabilidade e preservação do meio ambiente.




           Parágrafo único – A água coletada servirá  para  a  limpeza  dos
espaços  físicos  diversos,  jardinagem  e   também   reaproveitamento   nas
descargas dos sanitários.


      Artigo 2º - A Secretaria Estadual competente elaborará cronograma para
adaptação de todas as unidades estaduais já em funcionamento de maneira  que
utilizem desse recurso ecológico.




            Artigo 3° -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.




           Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





              Diante  da  crise  hídrica  observada  em  todo  o  território
nacional, o Poder Executivo do Estado  de  São  Paulo  lança  de  mais  esse
exemplo de proporcionar ações definitivas para utilização racional  da  água
pluvial, ampliando a  economia  desse  recurso  fundamental  para  manter  a
qualidade de vida dos cidadãos e de todas as atividades que  utilizam  desse
precioso recurso principalmente  a  indústria  e  comércio,  como  também  o
agronegócio.

               A inserção dessa possibilidade nos diversos  órgãos  públicos
estaduais incentivará a sociedade civil, principalmente o empresariado  para
que se sensibilize com uma medida prática e de  baixo  custo,  multiplicando
essa atitude e atender a evolução e avanços tecnológicos no que  concerne  a
tornar suas edificações ambientalmente responsáveis. Uma gestão inovadora  e
ciente da necessidade de modernizar-se de maneira  sustentável,  a  captação
da água de chuva é um recurso a ser  adotado  definitivamente,  independente
de a crise bater à porta.

                 O uso de cisternas nas  unidades  públicas  estaduais  visa
incutir nas pessoas consciência  ecológica  e  a  necessidade  de  evitar  o
desperdício de recursos naturais, considerando  que  a  água  potável  é  um
recurso finito. Também deve ser observado que a água de  chuva  é  uma  água
limpa e pode ser utilizada para atividades  que  dispensem  o  uso  de  água
tratada como: rega de plantas, lavagem  de  espaços  físicos,  descargas  de
vaso sanitário, entre outros. Além do que o sistema de  coleta  da  água  de
chuva e seu armazenamento em cisternas é um recurso que  diminui  o  impacto
da água de chuva nas galerias pluviais, e o armazenamento de água de  chuvas
para posterior utilização, contribui para minimizar as enchentes, sendo  que
o sistema de captação de água de chuva em cisternas é uma fonte  alternativa
segura de captação de água.

                    As unidades do Poder Público  do  Estado  de  São  Paulo
serão  doravante  modelos  de  edificações  que  adotarão  esse  sistema  de
captação de água contribuindo com o meio ambiente.

            Esta lei pretende que o Poder Executivo do Estado de  São  Paulo
estabeleça um mecanismo de motivação a  toda  a  sociedade  civil  para  que
adote esse modelo de captação da água de chuva,  economizando  esse  recurso
natural, ao promover a instalação de sistema de coleta de água  de  chuva  e
seu armazenamento, o que o apoio dos Nobres Pares  se  faz  necessário  para
mais um requisito ao progresso sustentável do Estado de São Paulo.










                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Marcos Damásio - PR