


                       PROJETO DE LEI Nº 350, DE 2011


                                 Dispõe sobre advertências  quanto  ao  uso
                                 excessivo do sal de cozinha.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1° - Os fabricantes e os distribuidores de  sal  de  cozinha,
(cloreto de sódio), estabelecidos no Estado de São Paulo,  deverão  fazer
constar no invólucro do produto a seguinte advertência:

   “o consumo exagerado deste produto pode causar malefícios à sua saúde”

      Parágrafo único – A  obrigatoriedade  da  inserção  da  advertência
prevista no artigo anterior estende-se a bares, restaurantes, lanchonetes
e similares,  que  de  qualquer  forma  utilizem  o  sal  de  cozinha  em
recipientes próprios.

      Artigo 2° - A advertência a que se refere o artigo  anterior  deverá
ser grafada na cor vermelha, sobre fundo prata ou branco, em destaque  no
próprio rotulo.


      Artigo 3° - Os fabricantes e os distribuidores  de  sal  de  cozinha
terão o prazo improrrogável  de  180  (cento  e  oitenta)  dias  para  se
adaptarem aos parâmetros desta lei.


      Artigo 4° - A não observância  desta  norma  implicará  ao  infrator
multa equivalente a 5.000 ufesp (cinco mil), aplicada em dobro no caso de
reincidência.


      Artigo 4°- Esta lei entrará em  vigor  no  prazo  de  180  (cento  e
oitenta) dias, contados de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA




      Para adequar o consumo do sal de cozinha ao longo da vida, o ideal é
reduzir o sódio já na infância. O sal em excesso retém líquido, afeta  os
rins e leva  ao  aumento  da  pressão  arterial  e,  conseqüentemente,  à
hipertensão. Este mal é responsável por grande parte dos casos de infarto
do miocárdio e acidente vascular cerebral. O sedentarismo, o estresse,  o
tabagismo, o envelhecimento, o excesso de peso e fatores genéticos também
contribuem para estas doenças.
      O ideal é manter uma dieta saudável, rica em  frutas  e  vegetais  e
pobre em gorduras. Manter o saleiro à mesa também pode ser um dos vilões,
pois instiga a vontade de adicionar o tempero à comida.
      O   sal,   só   por   si,   agrava,   principalmente,   as   doenças
cardiovasculares e renais, devido ao aumento da  pressão  arterial  e  da
retenção de água causados por seu consumo. “A recomendação  é  uma  dieta
com algumas restrições alimentares para uma vida mais saudável”,   afirma
o Dr. Paulo Eduardo A.M.  Oliveira,  Cardiologista  da  Clinica  Lest-Cor
Centro Medico.
      Além de moderação no uso do sal no preparo dos alimentos, nos bares,
restaurantes, lanchonetes e similares,  é preciso  redobrar  os  cuidados
com os alimentos  industrializados.  Até  mesmo  doces,  balas,  bolos  e
biscoitos incluem esse tempero. Confira sempre a composição na  embalagem
e prefira alimentos e temperos naturais.
      O presente projeto de lei encontra respaldo nos ditames do Artigo 24
,  XII , da Lei Magna , que confere aos Estados  o  direito  de  legislar
concorrentemente com a União.
      Por se tratar de uma matéria que reputo de alta relevância  à  saúde
publica, aguardo a aquiescência de meus nobres pares na  aprovação  desse
projeto.



                       Sala das Sessões, em 19-4-2011.





                          a) Dilmo dos Santos - PV