


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     144  , DE 2004


          Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do   artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Educação,  para
que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:

   1. A unidade da  FEBEM recém-inaugurada em São José dos Campos está
      devidamente equipada para o perfeito atendimento de suas funções?
   2. Como foi ou está sendo estruturado o quadro de pessoal para atuar
      nessa nova unidade? Qual o regime da contratação? Quantos servidores
      foram ou serão contratados? Como está ou será composto o quadro
      técnico da instituição?
   3. Quantos jovens serão atendidos? Há previsão para ampliação desse
      atendimento?
   4. Quantos jovens foram ou  serão transferidos para a nova unidade? De
      quais localidades?
   5. Como será a gestão da unidade? Que atividades socioeducativas estão
      programadas? Existe previsão para formalização de convênios com
      organizações da sociedade civil locais?
   6. Que atividades estão programadas visando à integração dos familiares
      dos jovens atendidos na unidade com a instituição?


                                JUSTIFICATIVA




          O Governo do Estado inaugurou recentemente a nova unidade da FEBEM
em São José dos Campos.
          As  questões  ora  formuladas  visam  a  tornar  transparentes   a
filosofia de trabalho do Governo do Estado relativamente à  reintegração  do
jovem infrator  à  sociedade,  tranqüilizando  a  comunidade  e  autoridades
locais.
                      Por  fim,  cumpre  destacar  que  as  informações  ora
solicitadas são necessárias para assegurar  aos  deputados  o  exercício  da
função fiscalizadora do Poder Legislativo.

                            Sala das Sessões, em






                       Deputado Carlinhos Almeida - PT