

PROJETO DE LEI Nº 497, DE 2017

         Institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo  de  Açúcar  e  Seus
         Malefícios".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica instituída a “Campanha Sobre o  Consumo  Excessivo  de
Açúcar e Seus Malefícios”, na forma estabelecida nesta lei.
    Artigo 2º – A “Campanha Sobre o Consumo  Excessivo  de  Açúcar  e  Seus
Malefícios” será implementada por meio de:
    I – campanhas publicitárias de cunho educativo, inseridas nos  veículos
de comunicação em geral;
    II – inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede
pública de ensino do Estado, extensível à rede pública municipal de ensino;
    III – inclusão de atividades educativas  e  informativas  nas  unidades
básicas de saúde (postos de saúde), bem como nos demais órgãos públicos;
    IV – parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados para
informar a população de  maneira  a  desenvolver-lhe  consciência  sobre  os
malefícios sobre o consumo excessivo do açúcar.
    Artigo 3° – As despesas decorrentes  desta  lei  correrão  à  conta  de
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
    Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

    O presente Projeto de Lei tem por objetivo, instituir a “Campanha Sobre
o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios”, no  âmbito  do  Estado  de
São Paulo.
    O consumo de açúcar  está  ligado  a  muitos  problemas  de  saúde.  No
entanto, na alimentação diária, o açúcar é extremamente difícil  de  evitar,
pois pode ser encontrado em quase tudo o que comemos.  O  açúcar  é  um  dos
aditivos alimentares mais comuns para  melhorar  o  sabor  dos  alimentos  e
bebidas e prolongar a validade de produtos alimentares processados.
    Uma lata de refrigerante comum contém cerca de 39g  de  açúcar,  o  que
representa cerca de 10 colheres de chá de açúcar.  Além  dos  doces,  bolos,
gelados e biscoitos, o açúcar existe também em quase todos os alimentos pré-
embalados, enlatados e condimentos. Nos rótulos dos produtos pode  encontrar
o açúcar “disfarçado” com diferentes termos, como  por  exemplo:  xarope  de
milho de alta frutose, frutose, sacarose, açúcar de cana, xarope  de  arroz,
sorbitol, açúcar invertido, açúcar mascavado, xilitol, manitol, etc.
    O açúcar fornece calorias  extras,  mas  sem  os  nutrientes  vitais  -
vitaminas, minerais,  proteínas,  ou  fibras.  Consumir  muito  açúcar  pode
provocar desequilíbrios  metabólicos  que  levam  à  obesidade,  hipertensão
arterial, depressão, dores  de  cabeça,  fadiga,  diabetes,  acne,  acidente
vascular cerebral e muitos outros problemas de saúde.
    Apresentamos-lhe aqui algumas das razões  pelas  quais  deve  evitar  o
consumo de açúcar.
    1. Inibe o sistema imunitário
    O consumo excessivo  de  açúcar  reduz  a  capacidade  de  combate  dos
glóbulos brancos às bactérias, o  que  irá  resultar  numa  incapacidade  do
organismo na resistência a doenças infecciosas. O  sistema  imunitário  é  a
nossa primeira linha de defesa contra tudo, desde doenças menores, como  uma
constipação ou gripe, para doenças potencialmente fatais como o cancro.  Não
é possível ser completamente  saudável,  se  o  sistema  imunitário  estiver
comprometido.
    2. Agrava a asma e alergias
    Incluir açúcar na sua alimentação é um  factor  que  contribui  para  o
desenvolvimento de  asma.  Crianças  que  consomem  grandes  quantidades  de
açúcar diariamente, têm mais problemas nas vias respiratórias. O  açúcar  em
excesso pode também  resultar  em  reacções  alérgicas,  tais  como  eczema,
sinusite e asma.
    3. Aumenta o risco de Alzheimer
    O açúcar e outros hidratos de carbono  podem  perturbar  a  sua  função
cerebral. A longo prazo, o  açúcar  pode  contribuir  para  uma  redução  do
hipocampo levando ao aparecimento da doença de Alzheimer.
    4.  Aumenta  a  hiperatividade  e  causa  diminuição  do  desempenho  e
aprendizagem nas crianças
    Sendo uma fonte de energia, entra  na  corrente  sanguínea  rapidamente
após a sua ingestão, provocando uma descarga de  adrenalina.  Esta  descarga
de adrenalina, pode muitas vezes levar a um  comportamento  hiperactivo  nas
crianças, resultando numa diminuição do desempenho e aprendizagem.
    5. Afeta a visão e pode provocar miopia
    O consumo excessivo  de  açúcar  é  a  principal  causa  da  miopia  em
crianças. As dietas modernas ricas em açúcar e amidos refinados  estimula  a
produção de um composto semelhante à insulina  1  (IGF-1).  Demasiado  IGF-1
estimula  o  crescimento  em  excesso  do  globo  ocular   durante   o   seu
desenvolvimento. Isto afecta o desenvolvimento do globo ocular,  tornando-se
anormalmente longo, um defeito característico da miopia.
    6. Alimenta as células cancerígenas
    As células cancerígenas dependem fortemente de açúcar ou glicose para a
produção de energia. Uma vez que as células cancerígenas existam  no  corpo,
dependem do consumo constante de glicose para  o  fornecimento  de  energia.
Assim, reduzindo o consumo de açúcar e hidratos de carbono,  a  proliferação
de células do tumor pode abrandar, parar e ser invertida.
    7. Afecta os ossos e dentes
    O açúcar promove as cáries e a osteoporose. Não é apenas a  viscosidade
do açúcar que faz com que as bactérias destruam o  esmalte.  O  seu  consumo
provoca variações de açúcar no sangue influenciando os índices de  cálcio  e
fósforo. O fósforo é um mineral que é importante para facilitar  a  absorção
de cálcio, logo o excesso de açúcar inibe a absorção de cálcio.
    Prolongadas alterações de  açúcar  no  sangue  irão  fazer  com  que  o
organismo retire o cálcio que necessita dos ossos  e  dos  dentes,  causando
cáries dentárias e perda de massa óssea.
    8. Problemas cardíacos
    O consumo de açúcar aumenta o  risco  de  morte  por  doença  cardíaca.
Pessoas que consumam cerca de 15%  das  suas  calorias  diárias  através  do
açúcar, têm um risco maior de morrer de doença cardíaca.
    9. Aumenta o risco de diabetes tipo 2
    A ingestão de açúcar pode ser directamente  ligada  à  diabetes.  Dados
sobre a disponibilidade de açúcar e a taxa de diabetes,  reunidos  ao  longo
de 10 anos num total de 175 países, mostra que a taxa de  diabetes  aumentou
quando a população estava exposta ao excesso de açúcar, e diminuiu quando  o
consumo de açúcar caiu.
    10. Provoca envelhecimento prematuro
    Além de o colocar em elevado risco de muitas  doenças  degenerativas  e
crónicas, uma  alimentação  rica  em  açúcar  também  faz  com  que  a  pele
envelheça. O açúcar também desactiva as enzimas  antioxidantes  naturais  do
seu corpo, deixando-o mais vulnerável a danos do sol - a principal causa  do
envelhecimento da pele.
    Fonte: http://www.atlasdasaude.pt/publico/content/consumo-excessivo-de-
acucar
    Pelas razões expostas, apresento  esta  propositura  aos  nobres  pares
desta Casa de Leis, contando com sua aprovação.
    Sala das Sessões, em 19/6/2017.
    a) Marta Costa – PSD