


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.584, de 28 de novembro de 2017
 (Projeto de lei nº 859, de 2016, do Deputado Coronel Telhada – PSDB)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Estado a “Semana Sociocultural Evangélica”, a ser comemorada, anualmente, durante a primeira quinzena de setembro, em Santa Branca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de novembro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de novembro de 2017.
 Publicado em : DO 29/11/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 29/11/2017 15:55
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