


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 391, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Saulo  de  Castro  Abreu  Filho,
para que preste as seguintes informações:
      1. Notícias têm sido veiculadas acerca do  fechamento  do  “acesso  da
Petrobrás à Rodovia  Castelo  Branco,  sentido  interior,  na  divisa  entre
Barueri e Osasco no Jardim Mutinga,  estas  informações  são  verídicas?  De
quem é a iniciativa desta proposta?
      2. Se afirmativa a resposta anterior, quais as  razões  do  fechamento
deste acesso e em que data este fato ocorrerá?
      3. Se negativa a resposta  para  a  questão  1,  há  algum  estudo  em
andamento para a adoção desta medida?
      3.  Existe  previsão  contratual  para  a  construção  de  um   acesso
alternativo?
      4. Em caso de fechamento do acesso, qual será a alternativa para estes
usuários sem que haja maiores prejuízos?
      5. Há  alguma  previsão  contratual  possibilitando  a  Concessionária
Viaoeste adotar tal medida?
      6. Notícias veiculadas dizem ser um pedido da ARTESP. Quais as  razões
adotadas e/ou qual o estudo realizado pela Agência que motivaram a  decisão?
Se possível, nos enviar copia destes  estudos  ou  das  motivações  técnicas
para o fechamento ao acesso.
      7. Há reclamações por parte dos usuários em  relação  ao  trânsito  no
local, uma vez que são os maiores beneficiários daquele acesso?





                                JUSTIFICATIVA





      A  Secretaria  Estadual  de  Logística  e  Transportes  tem  sob   sua
responsabilidade  o  Departamento  de   Estradas   de   Rodagem   (DER),   o
Departamento Aeroviário do Estado  de  São  Paulo  (DAESP),  o  Departamento
Hidroviário (DH), a  Dersa  Desenvolvimento  Rodoviário  S.A.,  a  Companhia
Docas de São Sebastião e a Artesp -  Agência  Reguladora  de  Transporte  do
Estado de São Paulo.
Cada unidade desempenha um  importante  papel  para  que  a  integração  dos
transportes seja um trabalho contínuo e eficiente.


      Hoje, a Secretaria Estadual de Logística  e  Transportes  é  um  órgão
articulador de  políticas  que  promovam  a  integração  dos  modais  e  que
resultem em eficiência logística à serviço das demandas da sociedade  e  das
futuras gerações.


      No exercício da função parlamentar, e a fim de esclarecer a  população
e ter melhores informações para tanto, apresento estas indagações



                       Sala das Sessões, em 10/11/2011





                             a)  Marcos Martins