


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 205, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Jurandir  Fernando  Ribeiro
Fernandes, Secretário de Estado dos  Transportes  Metropolitanos,  para  que
preste as seguintes informações:


   01) - Qual a  frequência  que são fiscalizadas as linhas, que  estão  sob
       concessão da EMTU, as linhas de ônibus em relação  à  frequência  dos
       horários em que dos horários em que passam os ônibus.
   02) - Qual o número de reclamações de usuários sobre a falta  de  ônibus,
       falta de conservação dos ônibus e na frequência de  horários  (enviar
       relatório da empresa comprovando tais informações).
   03)  - Qual tem sentido o critério de fiscalização sobre  a  idade  média
       dos ônibus, sob concessão da  EMTU,  qual  o  cronograma  da  empresa
       proposto para as concessionárias,  sobre  o  plano  de  renovação  da
       frota.
   04) - Nos últimos doze (12) meses, qual  foi  o  número  de  notificações
       expedidas para  as  concessionárias,  sobre  irregularidades  que  as
       mesmas cometiam.
   05)  - Quantas multas foram aplicadas pela EMTU para  as  concessionárias
       nos últimos doze (12) meses, caso confirmado qual o valor  total  das
       multas para todas as concessionárias.
   06) - Qual tem sido o  critério  da  EMTU  para  avaliar  os  respectivos
       veículos  de  transportes  e  os   equipamentos   disponíveis   pelas
       concessionárias (terminal rodoviário, abrigo público  para  usuários,
       higiene, segurança, e sistema de compra de bilhete para ingresso  nos
       ônibus).

   07)  - Qual  critério  adotado  pelas  concessionárias  para  explorar  a
       publicidade comercial nos ônibus e  também  nos  corredores  que  são
       usados por elas. A EMTU tem que dar prévia anuência ou já  faz  parte
       na concessão onde inclui o transporte de passageiros.
   08) -  Nos últimos doze (12) meses ocorreram acidentes com ônibus  sob  a
       concessão da EMTU, no caso  sim,  informar  o  número  de  acidentes,
       número de vítimas e se teve vítima fatal (acidentes  tipo colisão com
       outros veículos, atropelamentos,  evasão  de  faixas,  acidentes  com
       ciclistas ou motociclistas, entre outros).
   09) - No  caso  confirmado  o  item  8,  as  causas  foram  apuradas.  Os
       relatórios  sobre  os  acidentes   foram   concluídos.   Se   existiu
       indenização às vítimas, quem pagou as indenizações.
   10) - Qual o total de número de ônibus que hoje estão sob  fiscalização e
       controle da EMTU.
   11)  -  Quantos  funcionários  a  empresa  dispõe  para  o   controle   e
       fiscalização dos ônibus, o número é suficiente.
   12) - A EMTU pode afirmar  que  todos  os  ônibus  por  ela  fiscalizados
       encontra-se em condições  de  segurança  para  seus  usuários,  estes
       veículos estão  com  todos  seus  documentos  regularizados  (IPVCVA,
       Licenciamento, seguro obrigatório, etc., e seus condutores estão  com
       sua CNH em dia, dentro de sua validade).
   13) - A EMTU tem conhecimento ou é responsável  em  acompanhar  as  ações
       trabalhistas que correm contra as concessionárias.
   14) - As concessionários pagam  outorgante  mensal  pela  exploração  das
       linhas, no caso sim,  qual valor arrecadado pela empresa.
   15) - A EMTU tem estudo para fazer novas concessões,  no  caso  positivo,
       quais serão as  futuras  linhas  e  qual  a  previsão  do  número  de
       usuários.



















                                JUSTIFICATIVA







      Considerando os recentes problemas nos  transportes,  tanto  na  CPTM,
quanto  no  Metrô,  companhias  importantes  que  transportam  milhares   de
passageiros por dia, bem como no intuito  de  prevenir  eventuais  acidentes
nos serviços por elas prestados, é que formulamos o presente requerimento.







                       Sala das Sessões, em 1-6-2012.





                              a) Roque Barbiere