


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.146, de 3 de setembro de 2019
 (Projeto de lei nº 531, de 2018, do Deputado Chico Sardelli – PV)
 Institui o “Dia do Designer”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Designer”, a ser celebrado, anualmente, em 27 de fevereiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de setembro de 2019.
João Doria
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de setembro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 04/09/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 06/09/2019 17:22
 17146.doc