


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  663     , DE 2005


                  Nos termos do artigo 20, inciso XVI,  da  Constituição  do
Estado, combinado com os artigos 165, inciso IV, e 166 da  XII  Consolidação
do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  Estadual
da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa,  para  que  preste  as
seguintes informações:


      1.  Sobre  as  refeições  servidas  mensalmente  nos  Estabelecimentos
         Penitenciários do Estado, qual o número total?  Discriminar  mês  a
         mês, no período de janeiro a outubro de 2005.


      2.  O  serviço  de   alimentação   é   terceirizado   em   algum   dos
         Estabelecimentos Penitenciários  do  Estado?  Em  caso  afirmativo,
         informar o nome das empresas e os respectivos estabelecimentos onde
         são prestados os serviços, com as seguintes especificações:
         - o número de refeições servidas mensalmente;
         -  o número de refeições ao dia;
         - o tipo de cada refeição (café da manhã, almoço,  café  da  tarde,
         jantar, etc.);
         - o que é servido em cada tipo de refeição;
         - quanto custa a refeição diária; e
         - quanto custa cada tipo de refeição.



                                JUSTIFICATIVA


                  A presente solicitação  justifica-se  pela  relevância  da
matéria  tratada  na  referida  proposição,  e  na  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade   e
atendimento ao interesse público.

                       Sala das Sessões, em 6-12-2005



                              a)  Edmir Chedid