


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.655, de 8 de janeiro de 2015
 (Projeto de lei nº 143/14, do Deputado Rafael Silva – PDT)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vanderlei Caixe” o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 311,660 da Rodovia Antônio Duarte Nogueira – SP 322, em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de janeiro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 09/01/15 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/01/2015 14:58
   15655.doc