


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     94, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer que  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  dos
Transportes,  Ilmo.  Sr.  Mauro  Arce,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


     1. Quais são os serviços de conservação  rodoviária  de  rotina  e  os
        eventuais melhoramentos das rodovias jurisdicionadas à DERSA?


     2. Se, se tratam de eventuais  melhoramentos,  como  são  estimados  e
        determinados os melhoramentos e  seus  respectivos  valores  quando
        “eventualmente” vierem a ser necessários?

     3. Qual e a metodologia de acompanhamento e fiscalização  da  execução
        dos serviços de que ora tratamos?

     4. O Governo do Estado de São Paulo por  intermédio  da  DERSA  possui
        outros contratos  de  serviços  semelhantes  e  correlatos  para  o
        conjunto das rodovias que são  objeto  dos  contratos  de  que  ora
        tratamos?

     5. O Governo do Estado de São Paulo por  intermédio  da  DERSA  possui
        outros contratos com as empresas Vale  do  Rio  Novo  Engenharia  e
        Construções Ltda., Jardiplan Urbanização e  Paisagismo  Ltda.,  S/A
        Paulista de Construções e Comércio  e,  Constroeste  Construtora  e
        Participações Ltda., contratadas?

     6. O Governo do Estado de São Paulo por  intermédio  da  DERSA  ou  de
        outras entidades da administração direta e indireta  ou  de  outras
        empresas sob seu controle e sob responsabilidade da  Secretaria  de
        Estado  dos  Transportes  possui  outros  contratos   de   serviços
        semelhantes e correlatos para  o  conjunto  das  rodovias  sob  sua
        responsabilidade?

     7. O Governo do Estado de São Paulo por  intermédio  da  DERSA  ou  de
        outras entidades da administração direta e indireta  ou  de  outras
        empresas sob seu controle e sob responsabilidade da  Secretaria  de
        Estado dos Transportes possui outros contratos com as empresas Vale
        do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda., Jardiplan Urbanização e
        Paisagismo  Ltda.,  S/A  Paulista  de  Construções  e  Comércio  e,
        Constroeste Construtora e Participações Ltda., contratadas?


     8. Existe algum contrato firmado com as Empresas de que  ora  tratamos
        pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP?

     9. Solicito que as informações ora pretendidas sejam enviadas na forma
        impressa e em arquivo magnético, em planilha eletrônica,  constando
        o número de todos os processos, dos contratos, das contratadas, dos
        objetos, da situação dos contratos, do valor contratado e do  valor
        efetivamente pago, bem como de todos os termos de  aditamentos,  de
        retificação,  de  prorrogação,  e  outros,  que  tenham   ocorrido.
        Solicito mais, que as informações a serem prestadas sejam relativas
        aos últimos 13 (treze) anos, desde 1° de janeiro de 1995;


    10. Solicito cópias completas dos Editais de Licitação e dos  Contratos
        firmados pelo Governo do Estado de  São  Paulo  por  intermédio  da
        DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. com as Empresas Vale do Rio
        Novo  Engenharia  e  Construções  Ltda.,  Jardiplan  Urbanização  e
        Paisagismo  Ltda.,  S/A  Paulista  de  Construções  e  Comércio  e,
        Constroeste Construtora e Participações Ltda., objeto do Pregão  n°
        054/07;





                                JUSTIFICATIVA





      O  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  por  intermédio  da  DERSA   –
Desenvolvimento Rodoviário S.A. firmou diversos contratos para prestação  de
serviços de conservação rodoviária de rotina e eventuais  melhoramentos  das
rodovias jurisdicionadas à DERSA, compreendendo lotes  das  Rodovias  Ayrton
Senna, Carvalho Pinto e D. Pedro I, no montante de  R$  16.074.000,00,  para
um período de 12 meses.

      Desse modo, em cumprimento ao disposto no Inciso X  do  Artigo  20  da
Constituição do Estado de São Paulo e com o objetivo de  melhor  conhecer  o
assunto, necessário se faz que o Governo do Estado de São  Paulo  preste  as
informações ora solicitadas, bem como, envie cópias completas do processo  e
do contrato referido.





                       Sala das Sessões, em 19/3/2008





                               a)  Simão Pedro