










                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  369,  DE 2003





Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  desta  Casa  a
oficiar ao Exmo. Sr. Secretário  dos  Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,
requisitando sejam prestadas as seguintes informações:


 - Tendo em vista os diversos processos judiciais ajuizados contra  o  DER –
   Departamento de Estradas de Rodagem pelos seguintes funcionários  (ativos
   e inativos) :


 - Abel Calesco
 - Abel Firmiano de Mello
 - Adalberto M.F. Tosta – Matr. 19.209 – RG-6.493.433
 - Adilson Rodrigues – Matr. 21.728 – RG-16.381.202-0
 - Adroaldo Nunes Ismerim
 - Airton de Oliveira – Matr. 507.885 – RG-13.313.314
 - Alexandre F. de Camargo – Matr.507.107 – RG- 16.564.639-1
 - Alfredo M.S. Neto – Matr. 501.779 – RG- 5.771.588
 - Alirio Leite de Moura – RG- 5.199.736
 - Amasílio Costa – RG- 2.317.872
 - Antonio Antonelli – RG- 5.165.371
 - Antonio Carlos de Arruda – Matr. 21.389 – RG- 15.263.345
 - Antonio Carlos Pereira – Matr. 21.161 – RG- 16.188.615
 - Antonio Edésio Vieira – Matr. 506.869 – RG- 12.422.567
 - Antonio Edson Nascimento – Matr. 507.186 – RG- 13.657.240
 - Antonio Ferreira – RG- 3.478.210-2
 - Antonio Garcia de Oliveira – Matr. 507.106 – RG- 17.576.137
 - Antonio Henrique de Oliveira – RG- 3.280.186
 - Antonio Martins Filho – RG- 5.267.466
 - Antonio Rodrigues Domingues – Matr. 21.570 – RG- 12.977.263
 - Armando Villega – RG- 5.594.754
 - Benedito Bonifácio da Silva – Matr. 508.870 – RG- 18.108.656







 - Benedito Chagas – RG- 5.171.858
 - Benedito Gomes Ferreira – RG- 4.844.852
 - Benedito Gregório – RG- 5.175.516
 - Benedito Luis Alves – RG- 5.349.184
-     Benedito Marinho dos Santos – RG- 5.167.628
 - Benedito Martins
 - Benedito Rosa de Camargo – Matr. 21.241 – RG- 20.254.621
 - Carlos Santos – RG- 5.211.107
 - Cleber Nunes Ismerim
 - Darcy Castanho Vieira – RG- 3.393.416
 - Dario Fonseca – RG- 5.336.280
 - Dirceu Galvão – Matr. 61.803 – RG- 5.190.348
 - Dorival Domingues de Almeida – RG- 5.197.385
 - Eleutério Moreira Dias – RG- 5.503.523
 - Ernesto de Almeida Filho – Matr. 2.217 – RG- 5.199.662
 - Euclides Bueno da Silva
 - Francisco Lao Garcia – RG- 5.199.699
 - Genésio Silvério da Silva – Matr. 506.846 – RG- 7.104.653
 - Indalécio Galdino da Silva – RG- 5.199.773
 - Jairo Gomes – Matr. 60.049 – RG- 5.666.610
 - João Carlos Estácio da Silva – Matr. 503.223 – RG- 10.504.848
 - João Dias da Silva – Matr. 504.576 – RG- 11.714.799
 - João Ribeiro – RG- 3.610.239
 - Joaquim Paes de Camargo – RG- 4.638.094
 - Jorge Amador Ferreira – Matr. 35.892 – RG- 5.200.492-2
 - Jorge José Ibraim – RG- 2.411.836-9
 - Jorge Moral Penha – Matr. 2.254 – RG- 4.957.015
 - José Adair Rodrigues – Matr. 506.776 – RG- 9.634.549
 - José Alves da Silva – Matr. 61.283 – RG- 5.165.392
 - José Aparecido Vieira – Matr. 21.236 – RG- 12.422.693
 - José Aragon Arcalde – RG- 5.167.640
 - José de Campos Machado – Matr. 509.882 – RG- 10.108.272
 - José de Oliveira – Matr. 504.548 – RG- 17.393.267
 - José dos Santos Quevedo – RG- 3.098.903
 - José Emilio Barbosa de Souza – Matr. 509.965 – RG- 22.658.590
 - José Francisco do Nascimento – RG- 5.390.846
 - José Maria Cerqueira Cesar – RG- 5.221.422
 - José Rodrigues da Silva – RG- 2.667.768
 - José Viana da Cunha – RG- 2.156.653-7
 - José Vieira – RG- 5.499.077
 - Juliano R. de Oliveira Filho – Matr. 506.838 – RG- 16.380.409
 - Júlio Francisco
 - Laércio de Almeida Rosa – Matr. 62.079 – RG- 3.640.574
 - Lazaro Brasilio dos Santos – RG- 3.741.162-7
 - Lazaro Ferreira dos Passos – RG- 5.195.532
 - Leosvaldo José da Silva – RG- 5.349.210-9
 - Lindolpho Lopes da Silva – RG- 2.172.957
 - Luiz Lunardão – Matr. 504.548 – RG- 15.939.394
 - Manoel Pedro da Silva – Matr. 506.106 – RG- 17.889.649







 - Milton Celestino – RG- 12.224.550
 - Milton Domingues de Oliveira – Matr. 506.161 – RG- 11.024.742
 - Nelson do Carmo – RG- 2.394.638
 - Noé Bueno Ferreira – RG- 5.194.250
 - Noé Domingues de Oliveira – RG- 5.196.827
 - Noé Gomes Ferreira – Matr. 504.547 – RG-12.809.794
 - Noé Santos – Matr. 506.368 – RG- 9.142.905-5
 - Otacílio de Campos Maciel – RG- 2.631.093
 - Paulo Rodrigues – Matr. 83.229 – RG- 2.947.098
 - Pedro Albertte do Carmo – Matr. 503.213 – RG-8.940.728
 - Pedro Ferreira Pinto – RG-5.499.073
 - Pedro Geraldo Pereira – RG- 5.164.892
 - Pedro Pereira – RG- 5.199.719
 - Pedro Pereira Barros – RG- 5.164.840
 - Pedro Vasconcelos da Mota – RG- 5.164.852
 - Romeu Soares dos Santos – RG- 5.197.408
 - Rubens Manhinini
 - Salustiano Romão dos Santos – RG- 5.163.883
 - Sebastião Amaral Ginoto – RG- 4.791.397
 - Sergio Duarte – Matr. 504.546 – RG- 10.253.876
 - Severino Rodrigues – RG- 5.199.631-5
 - Sidnei Dibernardi – Matr. 504.545 – RG- 14.860.107
 - Silvino Soares Pedroso – RG- 5.199.737
 - Sylvio Rodrigues – RG- 5.199.648
 - Theodoro Gentil Pereira – RG- 5.199.760
 - Valdete Pereira Guimarães
 - Valmil da Silva – Matr. 60.715 – RG- 5.165.390
 - Waldir Campos Rolim – Matr. 509.467 – RG- 7.247.839
 - Wilson Ferreira de Almeida – Matr. 510.097 – RG- 8.353.286



Questiona-se :

a) Qual a situação em que se  encontram  os  processos  desses  funcionários
   ativos e inativos ?
b) Entre  os  processos  com  sentença  definitiva  há  alguma  previsão  de
   pagamento das verbas pleiteadas ?
c) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.
















                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.


                       Sala das Sessões, em 16/9/2003


                           a) JOSÉ CALDINI CRESPO