


                    PROJETO DE LEI Nº      1002, DE 2007


                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O  CENTRO  DE
                                 RECUPERAÇÃO ALCOÓLATRA DE  MORRO  AGUDO  -
                                 CEREA, DO MUNICÍPIO  DE  MORRO  AGUDO,  NO
                                 ESTADO DE SÃO PAULO











A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:










                            Artigo 1º- É declarado de  utilidade  pública  o
Centro de Recuperação do Alcoólatra de  Morro  Agudo-  CEREA,  com  sede  no
município de Morro Agudo, em São Paulo.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.












                                JUSTIFICATIVA








                            O Centro de Recuperação do Alcoólatra  de  Morro
Agudo- CEREA, é uma associação econômica, sem fins  lucrativos,  constituída
em 29 de outubro de 1987.
                             O  CEREA  tem  por  finalidade   oferecer   aos
alcoólatras  habituais,  de  ambos  os  sexos  e  de   qualquer   idade,   a
possibilidade de se recuperarem e se readaptarem à comunidade. Para  atingir
esse objetivo, o CEREA utiliza-se de psicoterapia  individual  e  em  grupo,
mantendo, ainda, departamento  assistencial  para  os  recuperandos  e  seus
familiares. O Centro promove, também, campanhas de prevenção  e  combate  ao
uso de bebidas alcoólicas.
                            Nos últimos anos, o  Centro  de  Recuperação  do
Alcoólatra de Morro Agudo promoveu reuniões, todas as  segundas  e  quintas-
feiras, a partir das 20 horas,  nas  quais  os  recuperandos  e  recuperados
prestaram depoimentos para os presentes,  além  dos  integrantes  do  Centro
receberem orientações sobre as melhores formas de agir.
                            O CEREA promove, ainda,  em  praticamente  todos
os finais de semana, bailes do tipo “forró”, com a  intenção  de  fazer  com
que  os  recuperandos  não  freqüentem  outros  locais  que  vendam  bebidas
alcoólicas.
                             Diante  de  todo  o  exposto,  entendemos   ser
indispensável declararmos a entidade como  de  utilidade  pública  estadual.

                            Assim, para atingirmos nosso  objetivo,  estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:


   1. Estatuto da Entidade devidamente registrado no Cartório de  Títulos  e
      Documentos;
   2. Cópias das Atas de fundação e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
      diretoria;
   3. Declaração, passada por autoridade do local de sua  sede,  de  que  os
      cargos de diretoria não são  remunerados  e  não  há  distribuição  de
      lucros,  bonificações  e  vantagens  a  dirigentes,  mantenedores   ou
      associados;
   4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos competentes do Estado,
      conforme sua natureza;
   5. Relatório circunstanciado, referente aos 3 últimos anos  anteriores  à
      formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro
      de suas finalidades;
   6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
   7. Atestado de idoneidade moral de seus diretores passado por  autoridade
      local da sede;
   8. Publicação, pela imprensa, do balanço demonstrativo da  receita  e  da
      despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.









                       Sala das Sessões, em 11/9/2007


                          a)  Valdomiro Lopes - PSB