


                        PROJETO DE LEI Nº 16, DE 2016


                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Programa
                                 Estadual de Saúde do  Pé  Diabético  e  dá
                                 outras providências.



                                       A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                                    Artigo 1º -  Estabelece  a  criação   do
Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético.
                           Parágrafo Ùnico –  O  referido  programa  visa  à
prevenção, diagnóstico e tratamento dos  diversos  tipos  de  lesões  que  o
paciente diabético possa apresentar nos pés.
                           Artigo 2º - Os  hospitais  da  rede  estadual  de
saúde e clínicas conveniadas oferecerão aos pacientes diabéticos:
                              I -  serviços  de  podologia,  com  finalidade
exclusivamente terapêutica, em datas e horários pré-agendados;
                            II  –  campanhas  educativas,   esclarecendo   e
ensinando como prevenir complicações relacionadas às lesões, esclarecendo  a
importância dos cuidados com os pés;
                          III -  disponibilização de  medicamento  destinado
para o tratamento de lesões, pés de diabéticos, úlceras  e  aplicações  como
via de transporte de medicamentos.
                            Artigo  3º  -  As  despesas  decorrentes   deste
programa serão absorvidas por orçamento próprio da rede estadual de saúde.
                           Artigo 4º - Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                                                       Denominam-se      "pé
diabético" os diversos  tipos  de  lesões  que  o  paciente  diabético  pode
apresentar em seus pés, em conseqüência da  associação  de  doença  vascular
periférica, neuropatia, deformações ortopédicas, infecções e traumatismos.


                                                  Diabete e problemas do  pé
são quase sinônimos. É fato conhecido que  os  diabéticos  são  propensos  à
doença do pé e o temor de gangrena  está  sempre  presente  nas  mentes  dos
diabéticos que se esforçam para manter sua saúde e proteger suas vidas.
                                                   Mais  de  120  (cento   e
vinte) milhões de pessoas no  mundo  são  portadoras  de  diabete  e  muitos
desses indivíduos têm úlcera no pé que pode levar a uma amputação do  membro
inferior.
                                           Estima-se  que   20%   de   todos
pacientes diabéticos são hospitalizados por causa de problemas nos  pés.  No
mundo inteiro, entre  5%  e  15%  dos  pacientes  com  pé  diabético  sofrem
amputações e  mais  de  50%  das  amputações  não  traumáticas  dos  membros
inferiores acontecem em pacientes diabéticos.
                                           No  Brasil,  ocorrem  anualmente,
aproximadamente  55  (cinqüenta  e  cinco)  mil  amputações  decorrentes  da
diabete.
                                         Os encargos  econômicos  associados
às complicações do pé diabético e às amputações são muito  altos.  Além  dos
custos diretos como as  despesas  com  internação,  tratamento  e  cirurgia,
existem  os  custos  indiretos  como  auxílio  doença  e  aposentadoria  por
invalidez.
                                         É uma contradição que,  apesar  dos
grandes progressos  no  conhecimento  e  no  tratamento  da  diabete,  o  pé
diabético continue sendo um grande problema. Isso ocorre porque não  existem
atividades educativas sobre o tema para  prevenção  de  complicações  do  pé
diabético. A doença deve ser reconhecida e tratada  de  maneira  apropriada.
Devem ser empregados todos  os  esforços  no  sentido  de  preveni-la  e  na
reabilitação dos pacientes.
                                         O presente projeto tem o intuito de
contribuir para  a  diminuição  das  amputações  de  membros  inferiores  de
pacientes diabéticos, proporcionando uma melhora  na  qualidade  de  vida  e
diminuindo os  efeitos  psicológicos  deste  procedimento.  Além  disso,  as
atividades  preventivas  irão  reduzir  os  castos   diretos   e   indiretos
decorrentes da amputação.





                       Sala das Sessões, em 2/2/2016.





                         a) Luis Carlos Gondim - SD