








                      PROJETO DE LEI Nº  383,   DE 2002




                      "Declara de utilidade pública entidade que especifica"

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  entidade denominada
“Patrulha Juvenil de Garça”.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                       A entidade assistencial a que se  refere  a  presente
propositura  tem  prestado  relevantes  trabalhos  junto  à  comunidade   do
Município de Garça, principalmente no que tange às atividades de proteção  e
desenvolvimento das crianças e adolescentes.
                       A Patrulha Juvenil da Garça  desenvolve  um  trabalho
de assistência  às  famílias  carentes,  associando-se  a  órgãos  do  Poder
Público e  outras entidades com o fim único de realizar  os  seus  objetivos
sociais.
                       A documentação que instrui a propositura demonstra  a
seriedade das atividades e a  importância  da  declaração  pleiteada,  razão
pela qual contamos, desde já, com o apoio dos nobres pares.


                                                         Sala da Sessões, em



                                                    Deputado CESAR CALLEGARI