


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  225, DE 2013


Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo  133,  inciso  III,  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo,  digne-
se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Logística e Transporte, para que preste a seguinte informação:


     1. Quando ocorrerá a Pavimentação Asfáltica e Conservação  da  Estrada
        Ameliópolis/Rio do Peixe (Divisa  Flórida  Paulista)  no  total  de
        10.70 km – Raimundo Maiolini (SPV -  069)  que  faz  a  ligação  do
        município de  Flórida  Paulista  ao  Distrito  de  Ameliópolis  que
        pertence ao município de Presidente Prudente ?




                                JUSTIFICATIVA


Considerando informação publicada no Portal do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo (http://www.saopaulo.sp.gov.br/pro-vicinais/) consta  no  Programa  de
Pavimentação de Estrada Municipais o trecho acima especificado e,  que,  até
o final  de  2010,  estariam  concluídos  15  mil  quilômetros  de  estradas
vicinais pavimentadas em todo Estado.

      Estamos no mês de agosto de 2013, há dois anos e oito meses  à  frente
do período estabelecido como meta e nada foi realizado,  várias  divulgações
foram feitas e nenhuma cumprida.

      A população que faz  uso  diário  desta  estrada,  principalmente,  os
funcionários  da  Penitenciária   de   Flórida   Paulista   estão   exigindo
providências  urgentes  sobre  o  que  denominam  de  “antiga  promessa   de
pavimentação”.

      Esta vicinal é de grande importância para a população,  pois  a  mesma
reduz a distância  entre  Flórida  Paulista  e  Presidente  Prudente  em  45
quilômetros, tendo um grande fluxo diário de  veículos  da  área  da  saúde.
Mas, atualmente,  o  risco  de  acidentes  tem  crescido  devido  à  péssima
conservação (enormes buracos), em período de chuvas se  torna  intransitável
e na seca a poeira retira a visibilidade dos motoristas.

      A conservação e a  pavimentação  necessitam  de  atenção  imediata  do
Governo do  Estado  e,  é  por  isso,  que  propomos  este  Requerimento  de
Informação.



                       Sala das Sessões, em 21-8-2013

                                a)  Ed Thomas