
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 28, DE 2017

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9  e  artigo  166  da  XIV
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário Estadual de Saúde, Dr. David Everson  Uip,  para  que  preste  as
seguintes informações:

1) Procedem as informações que  chegaram  ao  conhecimento  deste  deputado,
dando conta que alguns Hospitais Públicos e Filantrópicos  (como  as  Santas
Casas de Misericórdia) só podem  utilizar  os  materiais  denominados  Haste
Intramedular  Bloqueada  no  tratamento  de  fraturas  de  fêmur   e   Haste
Intramedular Bloqueada para tratamento de fraturas de  tíbia  que  a  Tabela
SUS autoriza, enquanto outros Hospitais do Estado utilizam o  material  OPME
para estes mesmos procedimentos?



JUSTIFICATIVA

As  informações  acima  são  necessárias  para  o  desempenho   das   nossas
atividades legislativas nesta Casa e para  contribuir  com  o  exercício  da
prerrogativa constitucional parlamentar de  fiscalizar  os  atos  praticados
pelo Poder Executivo e seus agentes e exercendo as  atribuições  do  mandato
parlamentar, apresentamos este requerimento de informação.

Sala das Sessões, em 15/2/2017.

a) Luiz Carlos Gondim