








                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  186,  DE 2002


Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da   X  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora desta Casa a oficiar o Exmo. Sr.  Secretário  de
Estado da Educação, Sr. Gabriel Benedito Issac Chalita,  requisitando  sejam
prestadas as seguintes informações:

a) Qual o valor  destinado,  pelo  Estado,  à  E.  E.  Prof.  Marco  Antônio
Mencacci, localizada na Estrada da Rancharia nº  400  -  Jardim  Josane,  em
Sorocaba/SP, mensalmente, para sua manutenção.

b) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.



                                JUSTIFICATIVA



A Lei Maior do Estado de São Paulo, estabelece que compete exclusivamente  à
Assembléia Legislativa fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,
inclusive
os da administração descentralizada, bem  como  requisitar  informações  dos
Secretários de  Estado  e  do  Procurador-Geral  da  Justiça  sobre  assunto
relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

                            Sala das Sessões, em






                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                        RIN019-02