


                     PROJETO DE LEI Nº      350, DE 2010


                                 Obriga a destinação de cabina de  cobrança
                                 de pedágio exclusiva para  a  passagem  de
                                 motocicletas e automotores similares e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º – Nas rodovias do Estado de São Paulo, sob  administração  direta
ou sob regime de concessão, nas quais seja autorizada a cobrança de  pedágio
de veículos automotores do tipo motocicleta e  similares,  é  obrigatória  a
destinação de cabina exclusiva para esses veículos.

Artigo 2.° – No ponto de parada do veículo da cabina exclusiva  referida  no
artigo 1.° será aplicado no solo material antiderrapante  para  proporcionar
ao condutor apoio seguro para os pés enquanto estiver parado  para  realizar
o pagamento do pedágio.

Artigo 3.º - O Poder Executivo, no  que  couber,  poderá  regulamentar  esta
lei,  especialmente  para  permitir  que  veículos  do  tipo  motocicleta  e
similares utilizem meios de pagamento ágeis,  tanto  do  tipo  vale-pedágio,
quanto dispositivos eletrônicos de registro.

Artigo 4.º - As despesas decorrentes do  implemento  desta  lei  correrão  à
conta  de  dotações  consignadas  no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA





É de elevado número a frota  estadual  de  motocicletas  e  similares,  além
disso, ela está em constante crescimento.

Recentemente foram outorgadas concessões de rodovias  com  possibilidade  de
cobrança de pedágio desse tipo de veículo.

Ocorre que esse procedimento, no tocante às motocicletas e similares,  exige
cuidados adicionais, eis que o condutor, ao parar o veículo junto  à  cabina
de cobrança, apóia os pés no chão  para  mantê-lo  em  equilíbrio  e,  nesse
momento, há o risco de os pés escorregarem nos resíduos e  óleo  depositados
no piso, podendo cair com a motocicleta, sendo  possível  acontecerem  danos
físicos e danos materiais.

Não bastasse, permitir que uma motocicleta e um caminhão – ou um ônibus,  ou
um carro – concorram para a mesma cabina de pedágio,  enseja  risco  extremo
para o motociclista, caso ocorra algum erro de condução ou  de  frenagem  na
chegada de algum desses veículos no ponto de cobrança.

Portanto, a  cabina  de  pedágio  exclusiva  para  motos  juntamente  com  a
aplicação de material antiderrapante é o  conjunto  de  soluções  necessário
para evitar circunstâncias de riscos absolutamente previsíveis.

Assim,  conto  com  o  apoio  dos  Senhores  Deputados  para  aprovar   esta
proposição.





                       Sala das Sessões, em 20-4-2010





                          a)  Jonas Donizette - PSB