


                       PROJETO DE LEI Nº 1107, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Fraternal Pelicano, com sede em Botucatu.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Associação  Fraternal
Pelicano, em Botucatu.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Fraternal Pelicano é  uma  associação  civil  de  direito
privado, sem fins lucrativos,  que  tem  por  finalidade  o  planejamento  e
execução de programas sócio-educativos destinados à família, à  maternidade,
à  infância  e  adolescência,  respeitando  os   objetivos,   princípios   e
diretrizes estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social e  Estatuto
da Criança e do Adolescente.


      Em razão dos relevantes serviços prestados na área social, proponho  o
presente projeto visando à declaração de utilidade da  entidade,  a  fim  de
que goze dos benefícios legais.





                       Sala das Sessões, em 24-11-2011





                          a) Fernando Capez - PSDB