
                       PROJETO DE LEI Nº 378, DE 2017


                                 Classifica  Jacareí  como   município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica  o  município  de  Jacareí  como  município  de
Interesse Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O povoamento de Jacareí começou, em 1652, com o nome de Nossa  Senhora
da Conceição da Parayba, pela iniciativa  de  Antônio  Afonso  e  seus  três
filhos. Foi elevada a vila em 22 de novembro de 1653 e tornou-se  cidade  em
3 de abril de 1849. Antigo caminho para as  "minas  gerais",  usando  o  rio
Paraíba, Jacareí passou de humilde pousada colonial de tropeiros,  ao  longo
dos anos, para cidade progressista a partir de 1790, com o café no  Vale  do
Paraíba.
      O núcleo inicial "parece ter sido" a Capela do Avareí (1728) e  depois
o Largo da Matriz (século XIX),  que  foi  urbanizado  na  década  de  1930.
Atualmente, o largo da Matriz é palco das festas em  homenagem  à  padroeira
da cidade, Imaculada Conceição, que são realizadas há mais de  100  anos.  O
dia da padroeira é 8 de dezembro,  feriado  municipal.  Em  1920,  a  igreja
passou por uma reforma, na qual foram elaborados os traços atuais.
      Já a Santa Casa de Misericórdia teve a sua instalação oficializada  em
1850. A edificação do hospital foi feita graças a  donativos  arrecadados  e
pelo  trabalho  gratuito  dos  negros  escravos,  cedidos   pelos   senhores
abastados. Em 1854, terminada a primeira parte da  construção  e  feitas  as
instalações preliminares, a Santa Casa começou  a  funcionar.  O  brasão,  a
bandeira e o hino oficial da cidade foram instituídos por lei  municipal  em
1952, 1961 e 1969, respectivamente.
      Existem duas hipóteses diferentes para a  origem  do  nome  "Jacareí".
Segundo uma delas, há muito tempo havia um  grande  número  de  jacarés  nas
lagoas e no Rio Paraíba do Sul. Durante a realização de  reunião  social,  à
margem do rio próximo à lagoa, uma das pessoas que ali se divertia,  olhando
a grande quantidade de jacarés, fez uma observação sobre a  cena.  Foi  esta
simples interjeição, que ligada a jacaré, deu  como  resultado:  Jacareí.  A
outra hipótese é a palavra vir  do  tupi-guarani  iacare-ig,  que  significa
"Rio dos Jacarés".
      Em Jacareí encontramos as seguintes atrações turísticas, entre outras:


      Praça dos Três Poderes: A implantação se deu no  fim  dos  anos  60  e
início dos anos 70 do século XX.  Abriga  o  edifício  do  Fórum,  a  Câmara
Municipal e o Paço Municipal.


      Praça Padre Anchieta: Considerada  por  alguns  pesquisadores  como  o
sítio inicial da fundação de Jacareí, local onde  acontece  tradicionalmente
a festa da Padroeira da cidade no dia oito de dezembro. A igreja  Matriz  da
Imaculada Conceição tem referências datadas  do  século  XVIII,  e  o  atual
edifício é uma construção de taipa de meados do século XIX.


      Pátio dos Trilhos: Antiga Estação Ferroviária de  Jacareí,  construída
em 1876 para escoamento da produção cafeeira e ligação  entre  São  Paulo  e
Rio de Janeiro. Hoje abriga a sede da Fundação Cultural  de  Jacarehy,  Sala
Mário Lago (cine-teatro) e Núcleo de Arqueologia.


      Museu de Antropologia do Vale do Paraíba (MAV): Referência como centro
de documentação, projeção da historiografia  e  núcleo  científico,  visa  à
preservação do Patrimônio Cultural, Histórico e Arqueológico  da  cidade  de
Jacareí.


      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
à aprovação da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 29/5/2017.





                           a) André do Prado - PR