


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 43, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada  a  Diretora-Presidente  da  Companhia de  Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, na pessoa  da  Senhora  Dilma  Pena,
para que preste as seguintes  informações:  para  que  preste  as  seguintes
informações:

1. O Estado de São Paulo tem uma política para economia de  água  permanente
gerando bônus constantes para a sociedade e não apenas em estagio de crise?

2. Dentro dessa política,  caso  exista,  como  é  feita  a  conscientização
permanente de economia de água?

3. Cidades do Estado de São Paulo já vem sofrendo as  consequências  de  tal
problema, vivendo  o  racionamento  de  água  devido  ao  baixo  índice  dos
reservatórios. Isso significa que elas não economizaram água?

4. Guarulhos, Santo André, Diadema,  São  Caetano,  Sorocaba,  Salto,  Porto
Feliz, Itu, Valinhos, Vinhedo, Orlândia  são  algumas  das  cidades  que  já
foram obrigadas a fazer racionamento. O  que  o  Estado  de  São  Paulo  vem
fazendo para amenizar o sofrimento da população que fez o pagamento de  suas
contas de água em dia?

5. Por que, na cidade de são Paulo, foi criado um programa  de  repressão  e
não de prevenção  que  determina  que  quem  reduzir  20%  no  consumo  terá
desconto? E por que o mesmo não foi adotado nas outras cidades?
6. Podemos afirmar que, toda vez que não chover, a  população  vai  ter  que
ser prejudicada por falta de política, programas e campanhas  constantes  de
consumo consciente de água?



                                JUSTIFICATIVA





      Tal  solicitação  atende  pedidos  da  população  em  geral  que   vem
assistindo a inação do Estado de São Paulo frente  ao  problema  que  não  é
novo e nem inédito.
      O pedido de informações se faz  necessário,  tendo  em  vista  que  os
moradores do Estado, caso não existam políticas,  programa  e  campanhas  de
conscientização vão continuar vivendo situações que são incompatíveis com  o
desenvolvimento econômico, ambiental, econômico e social.
      A água, como recurso da natureza limitado, haja vista o problema que a
falta dela vem causando nos últimos meses no Estado de São  Paulo  devido  à
falta de chuvas  não  é  uma  surpresa,  pois  periodicamente  passamos  por
períodos de estiagem todos os anos. Exemplo dessa situação, é que o  período
de estiagem e de menos chuvas já duram, pelo menos, três verões.
      Tal informação demonstra que, medidas preventivas já poderiam ter sido
planejadas e executadas, evitando o racionamento. A população não  deve  ser
prejudicada por falta de  planejamento  da  administração  do  Estado  e  da
Sabesp que mesmo com sistema de rodízio de água, está longe  de  resolver  a
questão e dar segurança à população.





                       Sala das Sessões, em 14-2-2014





                                a) Enio Tatto