


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  3, DE 2004

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar    Estadual    Pró    Economia
                                 Solidária


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


       Artigo 1.º - Fica criada em caráter temporário a  Frente  Parlamentar
       Estadual Pró Economia Solidária.


       Parágrafo Único – A Frente Parlamentar a que se refere o caput  deste
       artigo funcionará até o dia 15 de março de 2007.


       Artigo  2.º  -  Cabe  à  Frente  Parlamentar  Estadual  Pró  Economia
       Solidária:


       I – apoiar a institucionalização e a garantia de  políticas  públicas
       que possibilitem o acesso aos empreendimentos de  economia  solidária
       (cooperativas,  empresas  autogestionárias,  associações  e  outros),
       elaborando e propondo medidas para  a  articulação  de  Políticas  de
       Finanças Solidárias;


       II – intervir na  reformulação  do  arcabouço  legal  que  regula  as
       cooperativas,  debater,   sistematizar   e   propor   marcos   legais
       relacionados à economia solidária e ao cooperativismo;


       III – divulgar seus debates e fortalecer a participação da  sociedade
       civil.


       Artigo 3.º - A Frente Parlamentar Estadual  Pró  Economia  Solidária.
       será composta sempre  que  possível  por  um  representante  de  cada
       partido político  representado  nesta  Assembléia  Legislativa  e  um
       integrante da Mesa Diretora.


       Parágrafo Único  –  Independentemente  das  indicações  dos  partidos
       políticos, todo e qualquer parlamentar poderá  aderir  e  integrar  a
       Frente.


       Artigo 4.º - Os partidos políticos com representação nesta Assembléia
       terão quinze dias para  indicar  seus  representantes  nesta  Frente,
       contados da promulgação desta resolução.


       Artigo 5.º - Os integrantes serão nomeados por ato da Presidência  da
       Assembléia  Legislativa, publicado no  órgão  oficial,  no  prazo  de
       trinta dias da promulgação desta resolução.


       Artigo 6.º -  Dentre  os  parlamentares  indicados  serão  eleitos  o
       presidente e o vice-presidente da Frente.


       Artigo 7.º - As atividades  da  Frente  serão  encaminhadas  por  sua
       presidência.


       Artigo 8.º - A participação popular será sempre garantida e  exercida
       por representantes das entidades civis.


       Artigo 9.º - As reuniões da Frente serão sempre públicas e seus  atos
       e deliberações deverão ser divulgados utilizando-se todas  as  formas
       de publicidade à disposição da Assembléia Legislativa, em especial  o
       Diário Oficial, a TV e a Rádio Assembléia e Internet.


       Artigo 10.º -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
       publicação.






                                JUSTIFICATIVA




       Minimização do Estado, supervalorização do  mercado,  crescimento  do
       desemprego, precarização das relações de trabalho. Um quadro com tais
       características agrava-se desde o início da década de 80,  o  que  só
       faz aumentar a exclusão social em todo o mundo.


       É inquestionável o fato de que a sociedade civil precisa se organizar
       para enfrentar essa situação. Para tanto, uma das  maneiras  consiste
       em recorrer ao princípio ético da solidariedade, que pode  se  tornar
       um princípio de organização econômica.


       Neste  contexto,  o  debate  sobre  o  cooperativismo  se  amplia  na
       sociedade brasileira. A economia solidária pode  ser  entendida  como
       uma forma de democratizar a posse, o controle dos bens de produção  e
       a distribuição dos bens de  consumo.  Essa  proposta  de  organização
       econômica vem sendo desenvolvida já há algum tempo no Brasil,  com  a
       intenção  de  valorizar  empreendimentos  solidários  de  produção  e
       consumo, numa relação coletivista e democratizante. A  relevância  do
       tema é tanta que o presidente  da  República,  Luiz  Inácio  Lula  da
       Silva, criou no espaço da assessoria direta do Palácio do Planalto  a
       Secretaria Especial de Economia Solidária, nomeando para  coordená-la
       o economista da USP Paul Singer.


       Há em São Paulo, hoje, várias iniciativas de economia solidária, como
       padarias comunitárias, associações de reciclagem de lixo, oficinas de
       costura etc. Com o objetivo de realizar um trabalho de articulação de
       diversos setores sociais com o  poder  público,  estamos  propondo  a
       oficialização da Frente Parlamentar de  Economia  Solidária,  lançada
       nesta Casa em setembro  de  2003  com  o  objetivo  de  incentivar  e
       dialogar com as experiências concretas e  movimentos  organizados  na
       busca de alternativas.


       Por estes motivos, contamos  com  o  apoio  dos  nobres  deputados  e
       deputadas desta Casa para a institucionalização  da  referida  Frente
       Parlamentar.









                       Sala das Sessões, em 10/2/2004






                               a)  Simão Pedro