


                     PROJETO DE LEI Nº      462, DE 2008


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  produzir
                                 creme dental genérico, contendo fluor,  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, através da Fundação
para o Remédio Popular – FURP, a produzir creme dental genérico, contendo
fluor.

      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA




       O simples hábito de uma boa higiene bucal mudaria o  panorama  atual,
identificado pelo último levantamento  epidemiológico  de  âmbito  nacional,
realizado pelo Ministério da Saúde, que apurou que quase  27%  das  crianças
de 18 a 36 meses apresentam pelo menos um  dente  de  leite  com  cárie;  as
crianças de 12 anos de idade e adolescentes de  15  a  19  anos  apresentam,
respectivamente, 03 e 06 dentes cariados. O coordenador de  saúde  bucal  do
Ministério, Doutor Gilberto Pucca, afirma: “de fato,  somos  30  milhões  de
desdentados”. Registre-se, que há no país, uma grande massa  de  28  milhões
de brasileiros que nunca foram ao dentista.

        A literatura científica comprova a ação dos fluoretos  contidos  nos
cremes dentais como fator principal no declínio do  CPOD  (Dentes  cariados,
perdidos ou obturados) no mundo todo. Esses dentifrícios com flúor têm  sido
amplamente utilizados por mais de três décadas e continuam a  ser  um  marco
na intervenção para a prevenção da cárie dentária e  na  melhoria  da  saúde
bucal dos pacientes. Essa constatação é apoiada por mais de meio  século  de
investigação que demonstra estarem firmemente  estabelecidos  os  benefícios
dos dentifrícios fluoretados.

           Em  países  onde  não  há  a  adição  de  flúor   às   águas   de
abastecimento, por exemplo, os  escandinavos,  o  dentifrício  fluoretado  é
identificado como a principal medida para a prevenção da cárie.
           Conclui-se que o acesso ao  creme  dental  fluoretado,  utilizado
com  a  escova  de  dente  é  uma  medida  da  maior  urgência,   para   ser
disponibilizada pelo governo à população em geral.

           O Ministério da saúde distribui tipos  de  remédios  de  graça  à
população, camisinhas, seringas, etc.

           O governador José  Serra,  quando  a  frente  do  Ministério  foi
grande empreendedor e impulsionador dos genéricos, hoje realidade  oferecida
ao povo brasileiro. Faz-se necessário que a saúde bucal seja  encarada  como
de responsabilidade pública.

           E nada melhor, que o governo do Estado, dando  exemplo  ao  país,
por intermédio  da  FURP  –  Fundação  para  o  Remédio  Popular,  assuma  a
fabricação do creme dental com flúor, GENÉRICO, como política  pública,  que
permita à população carente o acesso a um produto essencial à  saúde  bucal,
que poderá ao longo dos anos iniciar o processo de resgate da  qualidade  de
vida do jovem brasileiro.



                       Sala das Sessões, em 25/6/2008





                          a)  Antonio Carlos - PSDB