
                       PROJETO DE LEI Nº 295, DE 2016


                                 Declara de utilidade  pública  a  UMONT  -
                                 União do Movimento Negro  com  Todos,  com
                                 sede em Tupã.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






    Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  “UMONT  –  União  do
             Movimento Negro com Todos”, com sede no município de Tupã.

        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







             Fundada aos 14 de outubro de 2008, a União do Movimento  Negro
com Todos, também designada pela sigla “ONG UMONT” tem sua sede em Tupã.


             É uma organização não  governamental,  entidade  Municipal  de
Cultura, Artes, Esportes e Lazer que constitui-se numa Associação  Civil  de
Direito Privado, sem fins lucrativos ou econômicos, de caráter  assistencial
e filantrópico, instituída para o fim  educacional,  cultural,  promoção  da
cultura afro-brasileira, ensino de esportes, educação profissional, lazer  e
conservação do meio ambiente, exercendo direção coordenação e  representação
por prazo indeterminado de seus associados em seus respectivos núcleos.


             A entidade não faz qualquer tipo de descriminação à cor, raça,
religião, sexo, classe social, concepção política partidária  ou  filosófica
e de  nacionalidade em suas  atividades,  dependências,  ou  em  seu  quadro
social.


             A UMONT objetiva resgatar a autoestima  dos  afrodescendentes,
empenhando-se  na  preservação  e   desenvolvimento   da   cultura   destes,
solidariedade e apoio aos povos africanos e a outras etnias,  estimulando-os
na participação dos destinos do  país,  prestando-lhes  assistência  social,
jurídica e cultural para associados ou não.


             Dedica-se, ainda, à formação, apoio, incentivo,  manutenção  e
administração de bandas, grupos de  dança,  de  teatro,  “DJ’s”,  grupos  de
capoeira, de esportes  e  cozinheiros  ligados  à  cultura  urbana  e  afro-
brasileira, além de outras atividades.


             O parágrafo único do art. 18 do Estatuto Social dispõe que  os
cargos de diretoria não serão remunerados, salvo o de presidente que  também
será o diretor geral e  da  diretoria  financeira,  que  terá  a  função  de
Coordenadora de Oficinas Culturais.


               Posto  isso,  entendemos  estar  plenamente  justificável  a
presente propositura, razão pela qual contamos com o beneplácito dos  nobres
Pares para sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 7/4/2016.



                           a) Fernando Cury - PPS