


                       PROJETO DE LEI Nº 734, DE 2015


                                 Classifica o  município  de  Luiz  Antônio
                                 como município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica a cidade de Luiz Antônio como município de
Interesse Turístico.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O núcleo original do atual  município,  fundado  em  1892,  chamava-se  Vila
Jatay, nome derivado de um porto fluvial do Rio Mogi, na Fazenda  de  Jatay.
Em 8 de outubro de 1937, torna-se distrito do Município de São Simão, com  a
denominação atual.

Em 18 de fevereiro de 1959, conquista autonomia político-administrativa.

Do  ponto  de  vista  econômico,  o  município  caracteriza-se  por  intensa
atividade agrícola, relacionada,  sobretudo,  com  a  produção  de  cana-de-
açúcar e de eucalipto, que abastece as  usinas  de  açúcar  e  álcool  e  de
celulose e papel, sediadas  na  localidade.  As  produções  leiteiras  e  de
laranja também são importantes para o desenvolvimento.

A cidade tem ruas tranquilas e praças de lazer. Os eventos  mais  populares,
como o carnaval, a festa junina, festa de Santa Luzia e festa  do  peão  são
comemorados na avenida, que recebe  cobertura  especial  para  conforto  dos
participantes.

A Praça Mário Junqueira, no centro, é o marco zero  da  cidade.  A  tradição
popular conta que, no dia 13 de dezembro de 1892, o viajante  Carlos  Loyola
transportava café para o Porto do Jataí, quando, ao passar por onde  hoje  é
a praça, teve cegueira súbita. Como era Dia de Santa  Luzia,  protetora  dos
olhos, prometeu erguer ali uma farmácia  e  foi  curado.  Pagou  a  promessa
vendendo medicamentos, alimentos e até ferramentas.

MAIOR RESERVA PAULISTA DE VEGETAÇÃO DE CERRADO

O município adotou o epíteto de Cidade do Verde por abrigar a maior  reserva
paulista de vegetação de cerrado e  ecossistemas  aquáticos,  a  Unidade  de
Conservação Ambiental do Jataí. A área recebe  visitação  somente  no  local
onde fica a Estação Ecológica, e com finalidade educacional  ou  científica.
Lá existem espécies vegetais, como pequi,  barbatimão,  gabiroba  e  angico-
preto; animais típicos do  cerrado,  como  lobo-guará,  tamanduá-bandeira  e
onça-parda; além de 15 lagoas, que funcionam como  berçário  para  peixes  e
aves. No lugar, podem ser observados sinais do uso  e  ocupação  da  região,
como restos de tijolos do fim do século 19 e vestígios de um  porto  no  Rio
Mogi, para escoamento de café.


Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 32/2012 que  trata  sobre  os
municípios de interesse turístico, o  município  preenche  os  critérios  de
potencial turístico, com serviço médico emergencial e a  disponibilidade  de
serviços de hospedagem, alimentação, transporte e segurança, dentre outros.

Portanto, a cidade de Luiz  Antônio  deve  ser  considerada  como  Interesse
Turístico e, desta maneira, o respectivo Projeto de Lei merece ser  aprovado
pelos demais parlamentares desta Casa.





                       Sala das Sessões, em 30/4/2015.





                            a) Rafael Silva - PDT