


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  463, DE 2007





Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado a Senhora Secretaria de Energia e
Saneamento do Estado de São Paulo Dilma Seli Pena para que preste as
seguintes informações:

   1- Qual é o percentual do tratamento de esgoto no Estado de São Paulo?
   2-  Quanto aumentou nesta gestão atual do Poder Executivo o referido
      tratamento de esgoto?
   3- O que a SABESP está fazendo para reduzir a entrada de ar na tubulação?
      Fato este que encarece consideravelmente a conta de água cobrada.
   4- Por que os postos da SABESP informam que inexiste a Lei 12.520/07 que
      permite a instalação de aparelho eliminador de ar?
   5-  Por que a SABESP orienta o Poder Executivo a não regulamentar a Lei
      12.520/07?


                                JUSTIFICATIVA







O Estado de São Paulo é o mais populoso da nação, nele encontramos
problemas sociais consideráveis, sendo que muitas pessoas  vivem em
condições indignas.

Um dos principais indicativos de diferenças sociais é a falta de tratamento
de esgoto, o que em um Estado como São Paulo, o maior e mais rico da nação,
é um absurdo.

Acontece que na maioria das vezes o tratamento de esgoto é cobrado na Conta
de água, mesmo não existindo o serviço de esgoto tratado, o que contradiz a
qualquer relação de consumo, principalmente de natureza pública, que parte
do princípio básico da entrega de mercadoria ou fornecimento de serviço
mediante  pagamento.

Outro fato importante, objeto deste requerimento à SABESP,  é a insistência
desta companhia pública, em negar a entrada, comprovada, de ar na tubulação
que fornece a água, o que onera o preço da conta em até 40% (quarenta
porcento).



Na contramão de Estados como Minas Gerais e Mato Grosso, a SABESP, nega o
fato, e mais, ignora a Lei 12.520 de 2007 que permite a instalação de
equipamento eliminador de ar, informando a seus usuários que não existe tal
lei, e ameaça o consumidor que colocar em prática seu direito previsto na
Lei 12.520/07, através de coerção policial, ações judiciais e outros meios
intimidatórios.

      Desta maneira aguarda as  informações  requeridas,  e  se  possível  a
análise dos fatos e ações, visando a proteção  dos  direitos  do  consumidor
usuário de serviços público.








                       Sala das Sessões, em 7/11/2007





                               a) Alex Manente