


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  179, DE 2008



                                       
                                       
                                       
      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo  20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9,
da XIII Consolidação do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Meio  Ambiente
para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações: 
 
      Quais os termos dos seguintes processos de licenciamento ambiental: 
   1. SMA -13.558/2004 – Implantação do Loteamento Alphaville – Juntar cópia
      das páginas 1823 até a última – Volume VIII; e
   2. SMA-13.597/2005 – Complexo viário de ligação da região  norte  à  zona
      central – Juntar cópia das páginas: 1608 a 1661 – Volume VI
                                                     2010 a 2.040  –  Volume
      IX
                                                     Todas do Volume X 



                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento busca obter da  Secretaria  de  Meio  Ambiente
informações relativas ao licenciamento ambiental do Loteamento Alphaville  e
do complexo viário de ligação da região norte à zona central. 
      São obras importantes na cidade de São  José  dos  Campos,  demandando
acompanhamento do  processo  de  licenciamento  ambiental  por  parte  deste
parlamentar. 
      Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da função  fiscalizadora  do  Poder
Legislativo.







                       Sala das Sessões, em 29-4-2008.





                             a)Carlinhos Almeida