


                       PROJETO DE LEI Nº 491, DE 2016


                                 Institui  o   mês   "outubro   feliz"   no
                                 calendário oficial de datas e  eventos  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado de  São  Paulo  o  mês
“outubro feliz”, dedicado a campanhas de conscientização sobre  a  aquisição
de brinquedos que interfiram na formação psicológica das crianças.
      Artigo 2º - O “outubro feliz” passa a integrar o calendário oficial de
Datas e Eventos do Estado de São Paulo a ser comemorado  anualmente  no  mês
de outubro.
      Parágrafo único - As campanhas  de  conscientização  de  que  trata  o
artigo 1º desta Lei serão realizadas por meio de ações e  campanhas  a  cada
mês de outubro e poderão ser estendidas às escolas públicas  e  privadas  do
Estado de São Paulo, a critério de seus gestores.
      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
      Artigo 4º - Posterior regulamentação definirá  as  diretrizes  para  o
cumprimento da presente lei.
      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





Os produtos dos fabricantes de brinquedos, com raras exceções, são cada  vez
mais violentos para tentar atrair a atenção das  crianças  na  era  digital,
afirma  um  estudo  neozelandês  publicado  nesta   segunda-feira   (23)."Os
produtos da empresa Lego, por exemplo,  não  são  mais  tão  inocentes  como
costumavam ser. A violência dos produtos  parece ter ido além  da  tentativa
de melhorar o modo de jogar, afirma  o  coordenador  do  estudo,  Christophe
Bartneck.
A equipe da Universidade de Canterbury afirma que cada  vez  há  mais  armas
nos produtos das empresas de brinquedos  e  que  estão  mais  inspirados  em
temas de guerra, com a consequência de que as crianças  brincam  de  maneira
mais brutal.
O estudo, publicado pela revista  on-line  Plos  One,  conclui  que,  com  o
tempo, os brinquedos provocam aumentos exponenciais da violência, apesar  de
reconhecer que esta é uma tendência geral do mercado de entretenimento  para
crianças.
O  porta-voz  da  empresa,  Troy  Taylor,  disse,  também,   que    produtos
assemelhados à alguns da  Lego,   incluem  todo  tipo  de  atividades,  como
construção, fantasia e também o conflito.
Como outros  tipos  de  brinquedos,  o  conflito  é  uma  parte  natural  do
desenvolvimento infantil.  “Sempre  tentamos  e  usamos  o  humor  quando  é
possível para reduzir o nível de conflito” , afirmou.
Outros estudos revelam que assistir muita violência na televisão, em  filmes
ou em jogos de vídeos, podem levar as crianças  a  comportarem-se  de  forma
mais agressiva. Do mesmo modo, o acesso livre a armas e facas de  brinquedos
pode encorajar à agressão para com outras crianças e até mesmo para  com  os
seus pais.
É natural que as crianças brinquem  de  modo  agressivo  ou  que  gostem  de
entretenimentos de ação, mas  isso  deve  ser  controlado.  A  violência  na
televisão  é  uma  fonte  importante  de  aprendizagem   de   comportamentos
agressivos,  difundindo  a  noção  de  normatividade  desses  comportamentos
agressivos e contribuindo assim para uma  dessensibilização  à  violência  e
suas consequências.
Assim, espera-se  com  o  presente  Projeto  a  regulamentação  do  “outubro
feliz”, a promoção de atividades voltadas à conscientização, ao  debate  das
responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento  criança  em
contato  com  a  violência  exteriorizada   por   brinquedos   e   programas
televisivos.






                       Sala das Sessões, em 8/6/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM