


                       PROJETO DE LEI Nº 251, DE 2016


                                 Autoriza o  Governo  do  Estado  a  firmar
                                 convênio com o Hospital  Israelita  Albert
                                 Einstein para a realização,  em  casos  de
                                 urgência,    do    procedimento    chamado
                                 dessensibilização,   que    viabiliza    o
                                 transplante     renal     em     pacientes
                                 hipersensibilizados.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  realizar  convênio  com  o
Hospital Israelita Albert Einstein para a realização, em casos de  urgência,
do procedimento  chamado  dessensibilização,  que  viabiliza  o  transplante
renal em pacientes hipersensibilizados.
Artigo 2º - O Poder Executivo,  em  regulamentação  específica,  editará  as
normas e critérios de atendimento ao disposto no artigo 1º.
Artigo 3º - As despesas decorrentes do  cumprimento  desta  lei  correrão  à
conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  ficando  o  Poder   Executivo
autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se necessários.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Para saber se um indivíduo pode ou não receber um  transplante  renal,
faz-se  um  teste  imunológico  e,  caso  o  receptor  tenha  alta  taxa  de
anticorpos contra o potencial doador, o  transplante  não  é  possível.  Por
esta razão, muitas pessoas não  podem  se  submeter  ao  procedimento  mesmo
quando chega a sua vez na lista de espera ou quando encontram um  doador  na
família. A elas, restava apenas esperar por tempo indeterminado e passar  os
dias entre sessões de diálise.
      Mas uma nova alternativa, já disponível no Hospital  Israelita  Albert
Einstein, pode ajudar essas  pessoas  a  se  livrarem  desses  anticorpos  e
tornar possível o transplante que lhes proporcionará  uma  nova  perspectiva
de  vida.  Trata-se  da  dessensibilização,  que  consiste  em  retirar   os
anticorpos do plasma do indivíduo, e uma medicação - a imunoglobulina -  que
diminui a produção desses anticorpos.
       Estima-se que temos no Brasil  um  grande  contingente  de  pacientes
sensibilizados  com  anticorpos  anti-HLA.  Cerca  de  30%   dos   pacientes
aguardando na fila de transplantes são sensibilizados.  Do  ponto  de  vista
prático, esses pacientes permanecem mais tempo em  diálise  em  virtude  das
dificuldades de se encontrar um órgão compatível.
      Somente na lista de espera para transplante  renal  da  Secretaria  de
Saúde do Estado de São Paulo, entre 15 e 20% das pessoas possuem  anticorpos
em nível alto, que impossibilitam o transplante.
      De acordo com estudos  americanos  recentes,  a  dessensibilização  dá
certo em cerca de 80% desse pacientes, oferecendo  muito  mais  sobrevida  e
qualidade de  vida  do  que  se  tivessem  que  fazer  diálise  regularmente
enquanto esperam o transplante; destes  que  receberam  o  transplante  após
esse tratamento, 80% estão com o  rim  funcionando  sem  complicações,  três
anos após o procedimento.
      Trata-se de um  procedimento  oneroso  feito  por  poucos  centros  no
Brasil,  dos  quais  o  Einstein  se  diferencia  por  possuir  equipamentos
sofisticados, capazes de fornecer rapidamente  mais  informação  imunológica
do que laboratórios comuns.
      Esse novo tratamento, além de devolver a qualidade  e  perspectiva  de
vida aos pacientes, pode até  gerar  economia  em  hemodiálises  do  sistema
público. Recentemente o Einstein fechou convênio com o Ministério  da  Saúde
e passará a realizar este tratamento para pessoas das  filas  de  espera  do
SUS.
      Diante do exposto,  torna-se  necessária  uma  política  pública  para
aquelas pessoas  que  necessitam  realizar  o  transplante  com  urgência  –
indivíduos priorizados, que não têm mais acesso no corpo para realização  de
diálise -, as quais se encontram em uma situação desesperadora.

                       Sala das Sessões, em 30/3/2016.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB