


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.393, de 29 de março de 2011
 (Projeto de lei nº 777/10, do Deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Amigos de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos do Município de Tupã (AAPEHOSP - Tupã), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de março de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Souza Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 31/03/2011 - Seção I - pág. 03 
Atualizado em: 05/04/2011 16:25