
                   PROJETO  DE  LEI  n.º 471,   de   2001.

ESTABELECE  CRITÉRIO  PARA  A  COMERCIALIZAÇÃO  DE  PRODUTOS  NAS   CANTINAS
 DAS  ESCOLAS  DA  REDE  ESTADUAL  PÚBLICA  DE  ENSINO  DO  ESTADO  DE   SÃO
  PAULO.

ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO  decreta:

Artigo   1º  -   Fica   permitida   a    comercialização    dos    seguintes
alimentos   nas   cantinas   das   escolas    públicas    estaduais:

                   I -     Cachorro  Quente;
                 II -     Bolachas  e  Biscoitos;
                 III -    Sanduíches;
                 IV -    Sucos  naturais  e/ou  concentrados;
                 V -     Achocolatados;
                 VI -    Salgados  assados;
                 VII -   Bebidas  láctea  e  iogurte;
                 VIII -  Pipoca  (milho);
                 IX -    Bolo  simples;
                 X -     Frutas.

Parágrafo Único -  É expressamente  proibida  a  comercialização  dos
seguintes   produtos:

                    1   -    Cigarros;
                    2   -    Bebidas  alcoólicas;
                  3   -    Balas,  pirulitos  e  gomas  de  mascar;
                  4  -     Refrigerantes  e  sucos  artificiais;
                  5   -    Salgadinhos  industrializados;
                  6   -    Salgados  fritos;
                  7   -    Pipocas  industrializadas.

Artigo 2º -  A  Diretoria  da  Escola  deverá  providenciar   a   elaboração
e  a  fixação  em  local   próprio  e   visível,   de  um   mural,   medindo
 no  mínimo 1m X 1m,   para   divulgação   de   informações    de    Caráter
Nutricional  Educativo,    objetivando    orientar   os   educandos,   sobre
como  obter  uma   alimentação   balanceada    à    partir    da    ingestão
dos  alimentos  especificados    no   caput   do  Artigo  1º   dessa   Lei.

Artigo  3º  -   A   minuta   do   contrato,    integrante   do   Edital   de
Licitação  objetivando   a   concessão  ou  permissão  dos   serviços     de
      cantina,    deverá     conter     cláusula(s)     especificando     os
alimentos   a   serem   comercializados,    em     conformidade    com     o
disposto  nessa  Lei.

Artigo 4° - A abertura  de novos estabelecimentos  de   comercialização   de
alimentos,  só  poderá  ocorrer   dentro   do   especificado   na   presente
Lei.

Artigo 5° - Os  estabelecimentos   de    comercialização    de    alimentos,
já  existentes,   terão   o   prazo   de   90   (noventa)   dias   para   se
adequarem  à  presente  determinação.

Artigo 6° -   O    não    cumprimento     do     disposto     na    presente
Lei,    obriga    a    Associação    de    Pais    e   Mestres  –  APM,    a
apresentar  denúncia   do   contrato     de    prestação    dos    referidos
serviços,   objetivando  sua   rescisão,   sem    prejuízo   da    aplicação
das  sanções  previstas  na  legislação  em  vigor.

Parágrafo  Único  -  No   caso   em   que   a   Associação   de    Pais    e
Mestres    -     APM     -     do       Estabelecimento      de      Ensino,
           administrar     diretamente     a     cantina,      havendo     o
                     descumprimento,  fica  tipificada   a   desconformidade
em    relação                                    às     suas     finalidades
institucionais              definidas               no               Decreto
n.º  12.983,   de  15  de  dezembro  de  1978,   irregularidade   essa   que
 acarretará   processo  de   intervenção  na   entidade.

Artigo 7° - As  despesas  decorrentes   da  aplicação  dessa  Lei   correrão
  à   conta   de   dotações   próprias   da   Secretaria   de   Estado    da
Educação,  suplementadas  se  necessário.

Artigo 8°  -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.



                          J U S T I F I C A T I V A


                     Durante   as   2   últimas   décadas   a    curva    da
obesidade  vem  crescendo  na  maior  parte  do  mundo.

                     Esse   crescimento    é   tão    assustador    que    a
Organização  Mundial  de  Saúde  já  a  considera  um  problema   de   saúde
pública  e  o  Brasil  não  foge  à  regra.

                    Segundo  o  Ministério  da  Saúde,  no   Brasil,   cerca
de 32%  da  população  adulta   apresenta   algum   grau   de   excesso   de
peso,  sendo  que  destes,  27%  são  homens   e   38%   mulheres.   Em  uma
época  em  que  a  humanidade  tem  se  preocupado  tanto  com a  falta   de
 alimentos  e  a  desnutrição,  quem  poderia  imaginar  que   a   obesidade
atingiria  índices  tão  altos?   Inclusive,   muitas   pessoas  que   estão
com  excesso  de  peso  são  desnutridas,   resultado   dos  maus    hábitos
alimentares.

                    Segundo o Worldwatch Institute, Organização de  Pesquisa
Independente, com sede em Washington, o número de pessoas  com  excesso   de
peso  está  empatando com  o  de  famintas.

                      Em   todo   o  mundo,  há  1,2   bilhão   de   pessoas
subnutridas.  Em  seu  balanço  anual  "A Situação do  Mundo  em  2000",   a
entidade  informa  também  que  1,2  bilhão  de  pessoas  estão  comendo  em
excesso ou consumindo alimentos errados  e   se   tornaram,   provavelmente,
o  grupo  de  mal-nutridos  que  mais  cresce.

                    Nem  todos os adultos obesos foram crianças obesas,  mas
 como  de 70%  a  80%  dos  adolescentes   obesos   virão   a   ser  adultos
gordos,  chegar  à  adolescência  livre  da  obesidade   já   é  um   grande
passo  para   permanecer   magro   durante   os   próximos   anos.   Daí   a
importância   do   tratamento   precoce   da   obesidade   no  sentido    de
prevenir    complicações     futuras,     principalmente     no      sistema
cardiovascular.

                    O  aumento  da   obesidade    resulta   de   um    maior
consumo  de  alimentos  gordurosos  e  uma  vida   muito   mais  sedentária.
A   atividade   física   da    criança    hoje    é    muito    menor    que
anteriormente,  quando   as   crianças   saiam   à   rua,    jogavam   bola,
pulavam  corda,  andavam  de  bicicleta,  etc..

                    O  estilo   de   vida   atual,   estresse,   alimentação
rica  em gordura  e  pobre  em  fibras,   violência  nas  ruas,   televisão,
 videocassete,   videogames,  computadores   em   casa,   o   que   favorece
muito  a  diminuição  do  gasto  calórico,  são   alguns  dos  fatores   que
estão  transformando  a  obesidade  infantil  numa   verdadeira    epidemia,
segundo  Nataniel  Viuniski,  autor  do  livro  “Obesidade  Infantil”.

                    Concomitantemente, a propaganda  enganosa  de  alimentos
hiper  calóricos  como  marca  de  saúde  induz  a  um consumo exagerado  de
guloseimas, prejudicando sobremaneira a  dieta   balanceada    na   infância
e   na   adolescência.

                     Atualmente   no  Brasil,   o  número  de  crianças  com
sobrepeso  ou  obesas  já  é  maior   do   que   o   das   com   anemia   ou
outras carências nutricionais, principalmente  nas  camadas  mais   humildes
da  população.

                     Surpreendentemente,   a   obesidade    infantil,    que
parecia ser  um   problema   exclusivo   das   famílias   americanas,   está
cada  vez   mais   presente  no  cotidiano  brasileiro.  Embora  não  exista
qualquer  pesquisa  de   âmbito   nacional   sobre   o   excesso   de   peso
nessa  população,  as  estimativas  são  assustadoras.  Pelos  cálculos   da
Sociedade Brasileira de Pediatria, mais  de  15%  das  crianças  brasileiras
estão  muito  acima  do  peso,  ultrapassando  os  limites  do  bom   senso.


                    Preocupante  por   si  só,   a   estimativa   se   torna
ainda mais  grave  se  comparada  com  o  passado  recente.  Há   15   anos,
o  índice  de  obesidade  infantil  no  país   não   ultrapassava   a   casa
dos  3%.    O   problema   básico   das   crianças   obesas   é    o    erro
alimentar,  pois   sabe-se  que   menos   de   5%   delas   têm   distúrbios
glandulares.

                    Mais  grave  ainda  é  que,    ao   contrário   do   que
se  acreditava,     são   principalmente  as  populações  mais   pobres   de
nosso  país,  que  estão   apresentando  excesso  de  peso.

                      Portanto,     lamentávelmente    o    Brasil      está
rapidamente  agravando    sua   posição   proeminente    entre   os   países
detentores  dos  maiores  índices  populacionais  de  desnutrição,  face   a
 essa  grave   e   devastadora   nova   ameaça   da   obesidade.

                     Sem   controle,   a   obesidade   infantil   pode   ser
fatal.  É  um  mal  que   provoca,   ainda   na   infância,   problemas   na
coluna,  nas  articulações,  fere  a  auto-estima   e   leva   à    rejeição
social

                    Para  reverter  esse  quadro,  é   consenso   entre   os
especialistas   que   deve-se    identificar    quais   as   crianças    que
correm  um  maior  risco  de  se   tornarem    obesas   e,   principalmente,
tratar   de   neutralizar   os   fatores    de    risco   que   podem    ser
modificados.  Estaremos   assim   prevenindo   a   obesidade   infantil   e,
certamente,  oferecendo  uma  melhor  perspectiva   de   vida   para   essas
pessoas.

                    Ao  falarmos  em   prevenção   da   obesidade   infantil
convém  que  mais  uma  vez  ressaltemos  que  ela  própria  é    um   fator
de  alto  risco  para  os  adultos.

                    A  Associação  Americana  do Coração  (A.H.A)  recomenda
combater a obesidade infantil como forma eficiente de prevenir  a  obesidade
no adulto, assim diminuindo os  riscos  de  doenças   cardíacas,   além   de
várias  outras.

                    As    causas    da    obesidade   infantil   podem   ser
didaticamente  divididas  em  genéticas  e  ambientais.

                   Percebemos  de   imediato   que   as   causas   genéticas
não podem  ser  modificadas,  mas  as  ambientais  podem.

                    No  entanto,   infelizmente   muito   pouco   tem   sido
feito  em   nosso   país    a   nível   de   políticas   públicas   buscando
alterar  essa  perspectiva,  isto  é  alterar  os   fatores   condicionantes
ambientais.

                   Apesar  de  estar   previsto  na    Lei   de   Diretrizes
e  Bases   da   Educação    a   necessidade  de   haver   um   Programa   de
Educação   Nutricional   no   Brasil,   e   mesmo   considerando   que    os
parâmetros   curriculares   para   o   ensino   fundamental   ressaltem    a
importância  de  se  trabalhar  a  questão   da   nutrição,   ao   contrário
da  maioria  dos  países do  mundo,  sejam  eles   desenvolvidos   ou   não,
ainda  não   contamos   com    um   programa   oficial   contemplando   essa
matéria.

                    Essa  posição  isolada  impede  que   nos   beneficiemos
da  maior  parte  das  iniciativas   estratégicas    de   combate   a   esse
problema,  a  exemplo  do  projeto  CATCH,  que  desde  a  década  de   1940
 nos  EUA  vem  criando  estratégias  de  intervenção  nessa   problemática,
  bem  como,  o  programa  CARMEN   promovido   pela   Organização   Mundial
de Saúde,  que  através  do  Banco  Mundial     disponibiliza   recursos   a
serem  empregados  em  programas  de  estímulo  a  erradicação   desse   mal
para  países  necessitados  como  o  Brasil.

                     Devemos,   no    entanto,   citar   como   um   notável
exemplo  de  medida  de  enfrentamento   desse   quadro   e   também,   como
uma   iniciativa   pioneira    em   nosso   país,   o   projeto   denominado
RRAMM  -   REDUÇÃO  DOS  RISCOS  DE   ADOECER   E   MORRER   NA   MATURIDADE
de   iniciativa   do      Departamento   de   Pediatria,    disciplina    de
Nutrição  e  Metabolismo,   da    Universidade  Federal  de  São  Paulo.

                     Com  o   objetivo   de   desenvolver   um   modelo   de
atenção à saúde com ações  de  prevenção  da  obesidade,  esse   estudo   se
constitui  na  proposta  de  um  programa  dirigido à  realidade da   Escola
Pública.

                     O   projeto   em   questão   considera      a    escola
como    o   ambiente   favorável   para   a   ação   preventiva   contra   a
obesidade  infantil,   através   do   estímulo   à   formação   de   hábitos
alimentares,  bem  como,  de  atividade  física  adequados.

                      Ainda    segundo    esse     estudo,     as    escolas
proporcionando  um  importante  e  conveniente cenário para  a  promoção  de
dietas saudáveis,  podem   ilustrar  o  potencial  da  mudança   na   dieta,
justamente    por   constituir   ambiente    adequado   para    uma     ação
preventiva,   pois   representa   o   primeiro  grupo  social   depois    da
família.

                     Dai   surge,   portanto,    um    caminho    de    ação
preventiva  dirigido aos  jovens  em  idade  escolar,   estimulando  hábitos
alimentares   e    atividade  física   saudáveis.

                    O  referido  projeto,      buscando   essencialmente   a
 identificação  dos  fatores  de  risco  para   a    obesidade,    além   de
incluir   a   criação,   aplicação   e   avaliação   de   um    modelo    de
intervenção   para   o   desenvolvimento    de    hábitos    adequados    de
alimentação  e  atividade  física  no   ambiente   de   ensino,   representa
um  marco  na   tentativa  de  se  avançar  na  luta    por   uma    atitude
oficial  perante  esse  grave  problema.

                    Entretanto,  compreendemos  que   de   nada    vale    a
identificação   do   problema   sem   o   correspondente   instrumento    de
mudança   dessa   realidade,   ou   por   outro   lado,    o    modelo    de
intervenção   acima    descrito   deve   necessariamente   contar   com   os
meios   adequados   para  o    desenvolvimento   dos   hábitos   alimentares
saudáveis,  e   como  parte  desse   instrumental,  destaca-se   a   urgente
necessidade   da   adoção   de   um    programa    oficial    de    educação
nutricional.

                    Da  mesma  forma,  complementando    essa   mudança   de
atitude  institucional,    acreditamos  que  outra  contribuição   essencial
  representa   a  medida  apresentada   no  presente    projeto    de   lei,
sem  a  qual,  restarão  inócuos   todos    os   esforços   que   a   escola
poderá  adotar  objetivando  a  redução  dessa  ameaça.

                    Trata-se  aqui  de  criar  um  instrumento  formal   que
  dê  suporte  à  decisão  de  se  combater   esse   mal,   assumindo    com
a    devida   seriedade   esse   enfrentamento,   como    complemento      a
nível  de   uma   atitude   de   caráter  legal.

                    Portanto,   conscientes   desses   fatos,   através   da
presente   propositura,    numa   situação    que    deve    ser    encarada
verdadeiramente  como  uma  guerra,  tencionamos abrir  uma  trincheira   em
 território  até  aqui  vulnerável   e    instaurar   uma   tática   radical
em  local  onde  os  pais  não  podem   controlar   os   hábitos   de   seus
filhos,  no  qual  mais  apropriadamente  os  jovens  devem  encontrar   uma
 orientação  segura  de  assistência  à   saúde.

                    Portanto,   na   qualidade  de    biomédico,   considero
 meu  dever  a  apresentação  da  presente  propositura   e   sendo   assim,
por  tratar-se   de   medida   relacionada   a   grave   problemática    com
repercussões   importantes   em    toda     política   de    saúde     desse
Estado,   antecipadamente  conto  com   a   proverbial   sensibilidade   dos
nobres  pares  nessa  Casa  de  Leis   para  sua  aprovação.

                             Sala  das  Sessões,

                           Deputado   LOBBE  NETO