


                       PROJETO DE LEI Nº 157, DE 2017


                                 TORNA OBRIGATÓRIO  O  USO  DE  REDUTOR  DE
                                 VAZÃO  NAS   TORNEIRAS   DE   INSTITUIÇÕES
                                 PÚBLICAS  E  PRIVADAS  NO  ESTADO  DE  SÃO
                                 PAULO.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É obrigatório o  uso  de  redutor  de  vazão  nas  torneiras  de
instituições públicas e privadas do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei. 

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Uma torneira convencional, dependendo da pressão, gasta  de  16  a  25
litros por minuto.


       Estudos informam que, com o uso o regulador de  pressão,  essa  vazão
pode diminuir para 8 litros por minuto, sem reduzir a eficiência, e  gerando
uma economia de até 62% no consumo  de  água  dos  chuveiros  e  de  30%  da
descarga de válvula.

      Assim, considerando a crise hídrica  enfrentada  pelo  Estado  de  São
Paulo nos anos de 2014 e 2015, vemos extrema importância na  implantação  do
redutor de vazão em instituições públicas e privadas para que o  consumo  de
água seja  racionalizado  no  estado  de  São  Paulo,  contribuindo  para  a
prevenção do desperdício de água.

Desta forma, conto com o apoio dos  nobres  pares  desta  Casa  Legislativa,
para a aprovação desta proposição.



                       Sala das Sessões, em 30/3/2017.





                            a) Caio França - PSB