


                       PROJETO DE LEI Nº 222, DE 2017


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Civil "Projeto  Povo  da  Periferia",  com
                                 sede no Município de São Paulo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º – É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Civil
“Projeto Povo da Periferia”, com sede no Município de São Paulo.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      O Projeto de Lei em epígrafe objetiva declarar de utilidade pública  a
Associação Civil “Projeto Povo da Periferia”,  na  forma  estabelecida  pela
Lei Estadual nº 2.574, de 04 de dezembro de 1980.


      A Associação Civil “Projeto Povo da Periferia”, também conhecida  como
“ONG A3P”, trabalha em prol da população desde  1996,  contribuindo  para  a
formação social, educacional e cultural, sendo que,  diante  do  crescimento
desse atendimento, ocorreu, em 2002, sua fundação oficial.


      Na sede 1, localizada na Rua Francisco Jorge  da  Silva,  nº  777,  no
Bairro  Cidade  Líder,  Município  de   São   Paulo,   a   Entidade   atende
aproximadamente 5.000 famílias, e,  na  sede  2,  localizada  na  Comunidade
Savoyzinho, à Rua Joaquim Meira de Siqueira, s/nº, Município de  São  Paulo,
mais 4.000 famílias.


      A Entidade atua em várias frentes,  sempre  de  forma  gratuita,  como
Alfabetização de Adultos, Reforço Escolar,  entrega  de  Leite  no  Programa
Viva-Leite,  Troca  de  Geladeiras,  Canalização  de   Fitos   e   Chuveiros
Termostatos para reduzir consumo em parceria com a  Eletropaulo,  Telecentro
Armando  e  Maria  Antonachi  (espaço  público   provido   de   computadores
conectados à  internet  para  promover  inclusão  digital  e  social),  Polo
Regional da Escola de Moda e da Escola de Beleza (formação  profissional  de
costura, auxiliar de cabelereiro, manicure,  pedicure,  depilação,  designar
de   sobrancelhas,    maquiagem    entre    outros),    Padaria    Artesanal
(profissionalização), Projeto “Agora eu  Tenho”  (entrega  de  colchões  aos
moradores necessitados), Cultura e  Lazer  (shows  culturais  na  comunidade
Maria Luiza Americano,  na  zona  leste  de  São  Paulo,  além  de  futebol,
objetivando trabalhar questões inerentes ao comportamento,  autoconhecimento
e trabalho em equipe), Projeto  Esporte  Social  (voltado  para  crianças  e
adolescentes, através da prática de esporte e atividades  sócio-educacionais
destinadas à promoção humana, combate de  preconceito  e  as  diferenças  de
raça, gênero e classe social).


      Para melhor  verificação,  uma  síntese  do  trabalho  realizado  pela
Entidade “Projeto Povo da Periferia” no decorrer desses  anos  está  contida
no Relatório designado “Associação Beneficente Projeto Povo da  Periferia  –
2015” (documento 1 anexo).


      Desde 2013, entre diversas outras atividades,  a  Associação  “Projeto
Povo da Periferia” executa convênios em  parceria  com  o  Fundo  Social  de
Solidariedade do Governo do  Estado  de  São  Paulo,  em  projetos  sociais,
conforme fazem prova publicações no Diário Oficial do Estado de Sã Paulo  de
26/06/13, 28/10/14 e 18/08/15 (documento 2 anexo).


      A Associação tem registro no  Cadastro  Nacional  da  Pessoa  Jurídica
desde 2002, sob nº 10.225.030/0001-50 (matriz), na Rua  Francisco  Jorge  da
Silva, nº 777, no Bairro Cidade Líder, Município de São Paulo  (documento  3
anexo).


      Em 2012, a Entidade abriu  uma  filial,  CNPJ  nº  10.225.030/0002-30,
localizada na Avenida Atos  tomas  Ferracciu,  nº  318,  no  Jardim  Maraca,
Município de São Paulo (documento 4 anexo), responsável  pela  administração
do restaurante Bom  Prato  de  Capão  Redondo  conforme  Chamamento  Público
regularmente realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do  Governo
do Estado de São Paulo (documento 5 anexo).


      No corrente ano de 2017, a organização não governamental  recebeu,  da
Faculdade  Mackenzie,  diplomação  pelos  trabalhos   realizados   junto   à
comunidade (documento 6 anexo).


      A Entidade preenche, portanto, todos os requisitos estabelecidos  pelo
diploma legal citado (Lei Estadual nº 2.574, de  04  de  dezembro  de  1980)
para declaração de utilidade pública, conforme se verifica a seguir:


      1. O Estatuto Social (documento 7 anexo), devidamente registrado,  bem
        como o CNPJ da Matriz sob nº 10.225.030/0001-50  (vide  documento  3
        anexo) e CNPJ  nº  10.225.030/0002-30  da  Filial  Bom  Prato  Capão
        Redondo (vide documento 4 anexo) comprovam  que  a  entidade  possui
        personalidade jurídica, atendendo ao disposto no inciso I do  artigo
        1°;


      2. O Relatório Circunstanciado (vide documento 1 anexo) e  publicações
        no DOE (vide documento 2 anexo) demonstram que a Associação está  em
        efetivo e contínuo funcionamento nos  3  (três)  anos  imediatamente
        anteriores à apresentação da presente propositura,  dentro  de  suas
        finalidades, atendendo ao disposto no inciso II do artigo 1°;


      3. O artigo 25 do Estatuto Social (vide documento 7 anexo)  estabelece
        a  gratuidade  dos  cargos  da  Diretoria  e  o  artigo  35  a   não
        distribuição de lucros,  bonificações  ou  vantagens  a  dirigentes,
        associados ou mantenedores, atendendo ao disposto no inciso  III  do
        artigo 1°;


      4. A Entidade  está  inscrita  e  aprovada  no  Cadastro  Estadual  de
        Entidades – CEE, conforme Certificado de Regularidade  Cadastral  de
        Entidades – CRCE de  nº  0874/2013  (documento  8  anexo),  e  ainda
        perante o Conselho Municipal de Assistência Social de  São  Paulo  –
        COMAS-SP (documento 9 anexo), possuindo, portanto, os registros  nos
        órgão competente do Estado conforme sua natureza, restando  cumprida
        a exigência do inciso IV do artigo 1º;










      5. O Relatório Circunstanciado (vide documento 1 anexo) e  publicações
        no DOE (vide documento 2 anexo) demonstram, ainda,  o  exercício  de
        atividades  de  ensino,   cultura,   artísticas,   filantrópicas   e
        assistenciais de caráter beneficente, caritativo, não  circunscritas
        ao âmbito de determinada sociedade civil ou comercial, nos três anos
        imediatamente anteriores à formulação da  proposição,  atendendo  ao
        disposto no inciso V do artigo 1°; e


      6. As Declarações de Idoneidade firmadas por  Sandra  Maria  Antonachi
        (presidente), Eliel Barros  dos  Santos  (vice-presidente),  Claudia
        Ernestina de Lima (1ª diretora secretária), Ariosvaldo Sousa  Camara
        (2º secretário), Jean Carlos de Arruda (diretor social e  esportivo)
        e Ivanice Ribeiro da Silva (2ª diretora), fazem prova da  idoneidade
        moral dos diretores da Associação  (documento  10  anexo),  restando
        cumprida a exigência contida no inciso VI do artigo 1°.


      Indubitavelmente, portanto, diante de toda a documentação apresentada,
tem-se que a Associação Civil “Projeto Povo da Periferia” presta  relevantes
serviços  à  sociedade,  justificando  a  declaração  de  utilidade  pública
pretendida, motivo  porque  contato  com  o  apoio  dos  Nobres  Pares  para
aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 19/4/2017.





                           a) João Caramez - PSDB