


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  474 , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  do  Meio
Ambiente, para que preste as seguintes informações:


      1 – Em que fase se encontra o concurso público realizado em 21/05/2006
para provimento de 370 cargos para esta secretaria?


      2- Porque até o momento não houve nenhuma convocação dos aprovados?


      3- Quando ocorrerá a convocação dos aprovados?





                                JUSTIFICATIVA



      O concurso público para o provimento de 370 cargos (250  trabalhadores
braçais e 120 vigias) para a Secretaria do Meio Ambiente do  Estado  de  São
Paulo,  realizado  em  21/05/2006,  ainda  aguarda  autorização  do   Senhor
Governador.


      Vale dizer, que o provimento  dos  cargos  é  destinado  ao  Instituto
Florestal  (Órgão  da  Secretaria  do  Meio  Ambiente),  tal  concurso   foi
realizado  sob coordenação da Comissão oficialmente designada, contando  com
a  contratação  de  serviços  técnicos   especializados   de   planejamento,
organização e execução da Fundação VUNESP – Fundação Para  o  Vestibular  da
Unesp. Houve 19.780 inscrições para 370 cargos.


      Portanto, com o intuito de atender as  necessidades  de  trabalho  das
Unidades de Conservação e minimizar a situação crítica de  recursos  humanos
da instituição mencionada o concurso foi realizado  e  homologado,  conforme
despacho  do  Secretário  do  Meio  Ambiente,  de  29/06/2006  (D.O.E.,   de
30/06/2006, Seção I, pág. 58)  e  de  05/012/2006  (D.O.E.,  de  07/12/2006,
Seção I, pág. 45), sendo válido por  2  anos,  cujo  prazo  irá  expirar  em
junho/2008. Logo, toda a movimentação  estrutural  e  financeira  do  Estado
será desperdiçada e a sociedade será mais uma vez penalizada.





                       Sala das Sessões, em 14-11-2007





                               a)  Cido Sério