


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143, DE 2014







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para  que
preste as seguintes informações:




   1-  Como  é  realizado  o  acompanhamento  dos  nutricionistas  sobre   a
      elaboração do cardápio da merenda escolar no estado?




   2- Como o governo estadual se assegura da atuação de  nutricionistas  nos
      diferentes municípios?




3- Quais os níveis recomendados  de  consumo  de  substâncias  como  sódio,
   açúcares, gorduras, entre outros?




                                JUSTIFICATIVA





A Carta Magna prevê  como  responsabilidade  do  Estado  (nas  três  esferas
governamentais) o "atendimento ao educando no  ensino  fundamental,  através
de  programas  suplementares  de  material   didático-escolar,   transporte,
alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

A alimentação é uma necessidade básica ao  desenvolvimento  do  ser  humano.
Nas fases da infância e da adolescência, alimentos  de  qualidade  favorecem
ao crescimento tanto do aspecto físico, como do intelectual, do emocional  e
do social. Nesse sentido, a merenda escolar é  fundamental,  pois  ela  pode
influenciar bastante no desempenho do aluno.

O período em que o aluno permanece na escola deve  ser  de  bem  estar  para
facilitar o aprendizado. Uma boa alimentação contribui,  portanto,  para  um
melhor desempenho escolar  e,  consequentemente,  diminui  a  repetência.  A
merenda  pode  contribuir,  também,  para  a  formação   de   bons   hábitos
alimentares.




O cardápio da alimentação escolar é um  instrumento  que  visa  assegurar  a
oferta de uma alimentação saudável e adequada,  que  garanta  o  atendimento
das necessidades nutricionais dos alunos durante o  período  letivo  e  atue
como um elemento pedagógico, caracterizando uma importante ação de  educação
alimentar e nutricional. Assim, o planejamento dos  cardápios,  bem  como  o
acompanhamento de sua execução, deve estar aliado à educação, à  saúde  e  à
melhor qualidade de vida dos nossos alunos.







                       Sala das Sessões, em 22-5-2014





                             a) João Paulo Rillo