


                      PROJETO DE LEI Nº  1495, DE 2007


                                 Declara  de  Utilidade  Pública  a  Creche
                                 Comunitária Cantinho da Criança  -  Creche
                                 Cantinho  da  Criança,  no  Município   de
                                 Santos/SP.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a CRECHE  COMUNITÁRIA  CANTINHO
DA CRIANÇA no Município de Santos/SP.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





    A Creche Comunitária Cantinho da Criança foi  inaugurada  em  vinte  de
setembro de  1987  pela  comunidade  local.  A  instituição  é  mantida  por
associados e subsídios da Prefeitura Municipal de Santos.


    Declarada de Utilidade Pública Municipal sob a Lei  2085,  Inscrição  –
119.811, a  creche não tem fins lucrativos,  atendendo,  gratuitamente,  185
crianças carentes de 1 a 6 anos.


    Mesmo  com  grandes  dificuldades  financeiras,  a  Creche  Comunitária
Cantinho  da  Criança  cumpre  rigorosamente  todas  as  normas  pedagógicas
exigidas pelos órgãos públicos. Um exemplo de atendimento.


    A sede da instituição fica na Rua Contra Almirante Esculápio  César  de
Paiva, 408/400 – Jardim Rádio Clube  –  Santos  –  SP,  localizada  na  Zona
Noroeste, em uma das áreas com os piores índices socioeconômicos da Cidade.


    A grande maioria das crianças assistidas reside na da favela  do  Dique
da Vila Gilda,  permanecendo  na  creche  em  período  integral.  No  local,
recebem quatro refeições e toda a atenção de funcionários e voluntários.


    Se não fosse a assistência da  creche,  muitas  mães  não  teriam  onde
deixar  as  crianças  enquanto  estivessem  trabalhando.  Uma  situação  que
agravaria ainda mais a situação dessas famílias, que já vivem  com  bastante
dificuldades financeiras.


    Pesquisa feita pela Universidade Católica de Santos (UniSantos)  indica
que quase um terço  dos  lares  do  Dique  da  Vila  Gilda  é  chefiado  por
mulheres. A maioria trabalha na informalidade, com rendimentos abaixo de  um
salário mínimo.


    Atualmente, 1.200 crianças estão  na  lista  de  espera  por  vagas  em
creches, conforme informações da Secretaria Municipal  de  Educação  (Seduc)
de Santos. A maior parte da demanda reprimida está concentrada  nos  bairros
da Zona Noroeste.


    A rede conta hoje com 19 creches e  2.072  alunos  matriculados  nessas
unidades. Já as entidades assistenciais atendem 7.480 crianças  de  Educação
Infantil e Ensino Fundamental.


    Além das crianças a Creche Cantinho  da  Criança  mantém  trabalhos  de
atendimento à  comunidade, oferecendo assistência psicológica  e   jurídica,
e atividades para a Melhor  Idade.   Os  assistidos  têm  aulas  de  teatro,
danças, coral, entre outras.


    A realidade local é de  extrema  carência,  são  centenas  de  barracos
enfileirados sob as águas do Rio dos Bugres.



    Sem dúvida, o reconhecimento da Creche  Cantinho  da  Criança  como  de
utilidade pública estadual  permitirá  a  manutenção  e  ampliação  de  seus
relevantes trabalhos prestados à comunidade de Santos.




    Pelo exposto,  contamos  com  o  apoio  de  nossos  nobres  pares  para
declaramos de utilidade pública esta respeitável entidade.






                       Sala das Sessões, em 20/12/2007





                     a)  Paulo Alexandre Barbosa - PSDB