


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  189, DE 2004
                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV e  166  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário de  Administração  Penitenciária,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


                      1. Em que pé se encontra o processo de  construção  do
                         Centro de Detenção Provisória de  São  Bernardo  do
                         Campo?

                      2. Em qual local o mesmo será construído?

                      3. Quais os prazos para  início  e/ou  recomeço  e  de
                         término da obra de construção?

                      4.  Qual  empresa  foi  vencedora  da  licitação  para
                         construção do CDP?

                      5.  Após  inaugurado  em  quanto   tempo   se   dá   o
                         funcionamento do Centro de Detenção Provisória?


                      JUSTIFICATIVA


                       É papel basilar do Poder  Legislativo  fiscalizar  os
atos do  Executivo,  sendo  então  o  presente  requerimento  necessário  no
sentido  de  que  busca  informações,  para  que  possamos  identificar   os
problemas e  apresentar  as  possíveis  soluções  que  visem  beneficiar  as
comunidades  paulistas,  principalmente  àquelas   diretamente   envolvidas,
também carentes das informações dos órgãos públicos quanto as  providências,
legais adotadas.


                       Ainda, é certo  que  existe  um  imbróglio  quanto  a
construção do CDP de São Bernardo do Campo e enquanto isto as delegacias  de
polícias são abarrotadas de presos em condições insustentáveis.

                       Sala das Sessões, em 19/5/2004



                              a)  Ana do Carmo