


                     PROJETO DE LEI Nº      838, DE 2010


                                 DISPÕE SOBRE  A  COLOCAÇÃO  DE  BRINQUEDOS
                                 PARA PORTADORES DE NECESSIDADES  ESPECIAIS
                                 EM  PARQUES,  PRAÇAS   E   OUTROS   LOCAIS
                                 PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À  PRÁTICA  DE
                                 ESPORTES E LAZER.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  Determina  que  os  convênios  firmados  entre  o  Poder
Executivo  do  Estado  e  dos  Municípios,  ao  remeterem  recursos  para  a
construção e reformas de parques, praças e outros locais que tem por  objeto
oferecer a prática de esportes  e  lazer,  deverão  prever  a  colocação  de
brinquedos  e  equipamentos  desenvolvidos  para   utilização   de   pessoas
portadoras de necessidades especiais.

      Artigo  2º  -  É  facultado,  ao  Poder  Executivo  do  Estado  e  dos
Municípios, a celebração de novos convênios com a finalidade  específica  de
instalação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos  para  utilização  por
pessoas portadoras de necessidades especiais nas praças,  parques  e  outros
locais públicos já existentes à prática de esportes e lazer.

      Artigo 3º - Os brinquedos e equipamentos apresentados na presente  lei
deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem adaptados  para
integração dos portadores de necessidades especiais.

      Artigo 4º - Os novos projetos  de  parques,  praças  e  outros  locais
públicos, realizados através de convênios com o Poder Executivo do Estado  e
dos Municípios, destinados a prática  de  atividades  de  esporte  e  lazer,
deverão ter acesso especial para cadeirantes.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      As pessoas  portadoras  de  deficiências  físicas  têm  o  direito  de
usufruir das praças e  dos  parques  para  exercer  as  atividades  que  lhe
permitem. Principalmente as crianças  portadoras  de  deficiência,  diversas
vezes se sentem excluídas, uma vez que a maioria dos parques  e  praças  não
oferece brinquedos, nem materiais para os deficientes.


      Tanto o deficiente  físico  quanto  qualquer  pessoa  tem  direito  ao
lazer, e, portanto, deve ser oferecida a toda população  do  Estado  de  São
Paulo, independente de qualquer diferença.


      Diante do exposto, contamos com o apoio  dos  nobres  pares  para  sua
aprovação.





                       Sala das Sessões, em 15/12/2010





                            a)  Gil Arantes - DEM