
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º  315,  DE 2003
                 Ref. Projeto de construção das  unidades  habitacionais  do
Conjunto Habitacional “Parque da Liberdade”, pela CDHU, em Americana / SP.










                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São  Paulo,  combinado  como  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, requeiro seja oficiado ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Habitação,  para  que  no  prazo  constitucional,   forneça   as   seguintes
informações referentes  ao  Conjunto  Habitacional  “Parque  da  Liberdade”,
integrado por 700 unidades térreas geminadas, tipologia  TG  13A   da  CDHU,
concluída em 1994,  realizado  pela  CDHU  –  Companhia  de  Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo na Comarca de Americana.


1) Cópia do projeto inicial do Conjunto Habitacional “Parque da  Liberdade”,
   no município de Americana;
2)  Por  que  o  projeto  inicial,  contendo   as   unidades   habitacionais
   propriamente ditas, mais as unidades de lazer e recreação, inclusive  com
   praça esportiva, não foi efetivamente realizado?;
3) Qual o projeto executado, remetendo-se cópia acompanhada  de  parecer  ou
   justificativa técnica, e demais documentos que o instruíram?;
4) Na execução do projeto, houve  consultoria/acompanhamento  da  construção
   do Conjunto Habitacional em questão?
5) Se positiva a resposta  anterior,  qual  empresa  realizou  o  respectivo
   serviço? Encaminhar, no caso, cópias do contrato firmado e do(s) laudo(s)
   técnico(s) por ela apresentado(s).



                                JUSTIFICATIVA

                 Considerando o Conjunto Habitacional denominado “Parque  da
Liberdade”, integrado por 700 unidades térreas geminadas, tipologia  TG  13A
da CDHU, concluída em 1994, no município de Americana;


                 Considerando-se  que  em  diversas  unidades  habitacionais
foram verificados e denunciados pelos moradores diversos problemas quanto  à
estrutura  das  mesmas,  como  trincas,   rachaduras,   destelhamento,   mal
assentamento, corrosão, dentre outros.


                 Considerando, ainda, que os moradores pagam suas prestações
mensais, pela aquisição da moradia,  não  desfrutando  das  mesmas  conforme
inicialmente proposto;


                 Considerando, por fim, que faz-se necessário  o  envio  das
informações supra requeridas, a  fim  de  se  aclarar,  especialmente  junto
àquela  comunidade,  as  indagações  provenientes   dos   problemas   nestas
moradias;


                 Pelo exposto, requer sejam remetidas informações a respeito
do mencionado expediente.


                       Sala das Sessões, em 18/8/2003




                              a) Antonio Mentor