







                       PROJETO DE LEI nº 666, de 2.002






                                       Institui    PÓLOS    REGIONAIS     DE
                                       DESENVOLVIMENTO  no  Estado  de   São
                                       Paulo






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Artigo 1º -  Fica a Secretaria  de  Ciência,  Tecnologia  e  Desenvolvimento
Econômico  do  Estado  de  São  Paulo   autorizada  a   criar  uma  mapa  do
desenvolvimento  para o Estado de São Paulo,   agrupando  cidades  em  Pólos
Regionais de Desenvolvimento.

§ 1º -  Os Pólos Regionais  deverão  ser  definidos  a  partir  de  análises
conjuntas   de    equipes   da   Secretaria   de   Ciência,   Tecnologia   e
Desenvolvimento Econômico e das  Universidades Públicas Estaduais, a  partir
do estudo de  seus recursos naturais, geográficos e  humanos,  bem  como  da
infra-estrutura já instalada e da existência  de  empresas  de  determinados
setores  que  já  atuam  nas  cidades  principais,  tais  como,   indústrias
gráficas, indústrias calçadistas, empresas de informática,   agro-indústrias
e outras.

§ 2º - A critério da Secretaria de  Ciência,  Tecnologia  e  Desenvolvimento
Econômico do Estado de São Paulo, poderão ser convidados  a  participar  das
discussões,  representantes  das  Universidades   particulares   se   houver
interesse das mesmas,  Prefeituras Municipais, dirigentes da  FIESP-CIESP  e
suas delegacias regionais e outras entidades que  reunam  representantes  do
comércio,  agricultura,  pecuária   e  prestação  de   serviços   locais   e
estaduais.

§ 3º - Fica estabelecido que o objetivo dos Pólos Regionais é   valorizar  e
divulgar a vocação  econômica  de  cada  região  do  Estado  de  São  Paulo,
contribuindo para  atrair novas empresas, agrupar empresas de  áreas  afins,
atrair empresas onde houver mão-de-obra qualificada, bem como  direcionar  a
criação  futura  de   novos  cursos  nas  Universidades  e   Faculdades   de
Tecnologia que contribuam para o crescimento econômico  regional,  atendendo
demandas reprimidas de profissionais qualificados.


Artigo 2º - Os recursos humanos e financeiros para a realização dos  citados
estudos deverão ser viabilizados através de parcerias  com  as  Prefeituras,
Universidades e entidades






citadas, as quais deverão ser estabelecidas por iniciativa da Secretaria  de
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

      A cidade de São Paulo representa o primeiro maior  mercado  consumidor
do país. O  segundo maior mercado está no interior do Estado de  São  Paulo.
As  universidades  públicas   e   particulares   aqui   instaladas    formam
verdadeiros pólos de qualificação  e  competência  profissional,  exportando
mão-de-obra qualificada para outros Estados.  As condições de  transporte  e
infra-estrutura do Estado de São Paulo facilitam o  escoamento  da  produção
pelos modais ferrovia, rodovia e hidrovia.  Assim, fica garantido  o  acesso
aos dois principais mercados consumidores e ainda  ao  restante  do  mercado
nacional e às exportações.
      Algumas cidades e regiões do Estado já  representam verdadeiros  Pólos
Regionais de Desenvolvimento e poderiam  atrair  ainda  mais  a  atenção  de
empresários  e  investidores  a  partir  da   criação   de   uma   mapa   de
desenvolvimento regional  que passaria a orientar  também  os  investimentos
do Estado em infra-estrutura e educação.  É o caso por exemplo   de  cidades
como São Carlos, Araraquara,  Campinas,  Sorocaba,  Bauru,  Ribeirão  Preto,
Jaú, Franca, São José dos Campos,  entre outras.
      Apesar de todos esses fatores  positivos  e  inumeráveis  outros,  São
Paulo continua  a  perder  indústrias  para  outros  Estados,  que  oferecem
vantagens de toda espécie.  A guerra fiscal estabelecida, com descontos  nos
impostos é injusta e desleal.   Portanto,  é  preciso  outra  direção,   que
mostre às empresas  o  interesse  do  Estado  de  São  Paulo   em  orientar,
disciplinar e investir no crescimento e  na  infra-estrutura  para  oferecer
todas  as  condições  necessárias   à    instalação   e    viabilidade   dos
empreendimentos em todos os setores da  economia.  E  isso  significa  muito
mais que descontos nos impostos.
      O governo do Estado de São Paulo  precisa  retomar  a  .liderança  nas
ações que promovam, orientem e viabilizem  o desenvolvimento do Estado  como
um todo e a   criação  de  Pólos  Regionais   sem  dúvida  será  uma  grande
contribuição para  a retomada da prosperidade regional.




                              Sala das Sessões,




                            DEPUTADO CARLOS BRAGA