


                       PROJETO DE LEI Nº 1111, DE 2015


                                 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE INSULINA E DÁ
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º As  farmácias,  drogarias  e  demais  estabelecimentos,  que
comercializam  insulina,  ficam  obrigados   a   fornecer   embalagem   para
transporte de insulinas que necessitem ser mantidas refrigeradas.
      § 1º - As embalagens para transporte  das  insulinas  deverão  ser  de
isopor com gelo reciclável congelado ou bolsa térmica.
      § 2º - Os estabelecimentos  comerciais  deverão  afixar  cartazes,  em
lugar visível, informando aos consumidores os tipos de  insulina  que  devem
ser transportados em embalagem térmica.


      Artigo 2º A Administração Pública indicará órgão fiscalizador  para  o
fiel cumprimento desta Lei.


      Artigo 3º O descumprimento  do caput do  art.  1º  e  seus  parágrafos
acarretará multa de R$ 2.000,00 (dois mil  reais)  ao  infrator,  que,  após
duas  reincidências,  terá  autorizada  a  cassação   de   seu   alvará   de
funcionamento.

      Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A insulina é o hormônio secretado pelo pâncreas e a sua falta relativa
ou  absoluta  no  organismo  é  a  principal  causa  do  desenvolvimento  do
diabetes.


      A insulina deve ser armazenada e transportada com muito  cuidado  para
garantir suas propriedades.


      Nos estabelecimentos comerciais, a  insulina  deverá  ser  mantida  em
refrigeração  entre  dois  e  oito  graus  centígrados,  para   manter   sua
estabilidade.


      No seu transporte nunca use gelo seco e sim gelo reciclável congelado.
Não adquira insulina com data de validade vencida,  não  a  congele,  não  a
agite violentamente e observando mudança  no  seu  aspecto  como  coloração,
turvação, presença de grumos entre outras alterações, recomenda-se descartá-
la.
      Vale ressaltar que a bolsa térmica conserva a  temperatura  por  tempo
inferior ao do isopor com gelo reciclável congelado,  por  isso  em  viagens
longas sempre prefira o isopor com gelo.


      Em casa, a insulina deve ser acondicionada na  gaveta  de  legumes  da
geladeira. Nunca na porta, pois há grande variação de temperatura. Deve  ser
mantida em sua embalagem original ao abrigo da luz por ser fotossensível.


      A apresentação desta propositura se faz necessária  como  um  meio  de
informar, garantir e preservar a saúde das pessoas portadoras do diabetes.







                       Sala das Sessões, em 6/8/2015.





                            a) Rafael Silva - PDT