
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 245, DE 2013...




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:


   1. A terceirização  dos  serviços  de  diagnóstico  de  radiologia  pelas
      unidades de diagnóstico  contratadas  pela  Secretaria  de  Saúde  vem
      ocorrendo na Capital Paulista e na Região Metropolitana?
   2. O disposto na RDC 50 da ANVISA vem sendo obedecido?
   3. As unidades  de  diagnóstico  contratadas  pela  Secretaria  de  Saúde
      obedecem a Norma Regulamentadora 32 (artigo 32.4.6 da NR 32) de  forma
      a  manter   profissional   habilitado,   responsável   pela   proteção
      radiológica em cada área específica?
   4. A jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro)  horas  fixada  pela  Lei
      7.394/85 para os profissionais de radiologia  pela  Lei  7.394/85  vem
      sendo obedecida pelas unidades de diagnóstico?
   5. Está realmente havendo uma demissão em massa dos tecnólogos,  técnicos
      e  auxiliares  em  radiologia  pelos  Hospitais  e   Clínicas?   Estes
      profissionais vêm ingressando como sócios nas  empresas  terceirizadas
      que prestam serviços de diagnóstico para o setor público?




                                JUSTIFICATIVA


      Conforme informações que  chegaram  ao  meu  conhecimento  através  do
Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia no  Estado  de
São Paulo  –  SINTARESP,  cópia  anexa,  a  terceirização  dos  serviços  de
diagnósticos  de  radiologia  tem  se  enraizado  no  Setor   Público,   nas
Organizações de Saúde – OSS, nos seguintes termos:


      - AME – BARRADAS – HOSPITAL GERAL DE VILA ALPINA – SECONCI – SEDI II
      Atualmente o SEDI II recebe e processa 42 mil imagens, provenientes do
Hospital Estadual da  Vila  Alpina,  Hospital  Estadual  de  Sapopemba,  AME
Heliópolis, Hospital Geral de Itapecerica  da  Serra  e  Hospital  Geral  de
Cotia e elabora 10 mil laudos por mês referentes  a  exames  de  ressonância
magnética, tomografia computadorizada, mamografia e RX de especialidades.


      - OSS SANTA CATARINA – SEDI I – SAMIR
Atualmente, o SEDI presta serviços para 10 Unidades de Saúde  no  Estado  de
São  Paulo,  realizando  70   mil   exames/mês   de   raio-X,   mamografias,
tomografias, ressonâncias magnéticas e ultrassonografias, além de  armazenar
imagens de ecografias e endoscopias. Com 10  unidades  em  funcionamento   -
5(cinco)  Hospitais  e  5(cinco)  Ambulatórios,  a  Central  cresceu   87,4%
comparando com a produção inicial ao total conquistado em 20111.

      - HOSPITAL SIRIO LIBANES – RODRIGUES E RODRIGUES SERVIÇOS RADIOLÓGICOS
      - HOSPITAL ALBERT EINSTEIN – CEJAM – SPDM – FIDI – SEDI III

 Atualmente, o SEDI III  já  tem  implantado  unidades  no  Hospital  Pérola
Byington, Hospital Ipiranga,  Hospital  Taipas,  Hospital  Osasco,  Hospital
Guianases, Ambulatório Várzea do Carmo,  Hospital  Cachoeirinha  ,  Hospital
Darcy Vargas, Hospital Mirandópolis (na cidade  de  Mirandópolis),  Hospital
Guilherme Álvaro (na cidade de Santos).

Como se vê, as unidades de diagnóstico contratadas pelo  Governo  do  Estado
para administrar a saúde, vem terceirizando, por completo  a  atividade  fim
(de radiologia) dentro de seus estabelecimentos, contrariando o disposto  na
Resolução RDC 50 da ANVISA.

Além disso, é imperioso  destacar  que  a  NR  32  exige  que  o  empregador
mantenha profissional habilitado, responsável pela proteção  radiológica  em
cada área específica, com vinculação  formal  com  o  estabelecimento  (art.
32.4.6 da NR 32).

Neste passo, forçoso concluir que a referida norma busca a  formalização  da
prestação de serviço através do registro em carteira de trabalho.

No entanto, o que se tem constatado, segundo informações do SINTARESP é  que
os  Hospitais  e  Clínicas  vêm  demitindo  seus  tecnólogos,   técnicos   e
auxiliares em radiologia e este vêm ingressando como “sócios  cotistas”  nas
empresas terceirizadas, prestando serviços com pesadas cargas  de  trabalho,
sem qualquer  direito  trabalhista,  por  estarem  albergados  sob  o  manto
protetor da condição de sócio.

      Por sua vez, os empregadores  se  defendem  ao  argumentarem  que,  as
práticas por eles adotadas é positiva, na medida em que  há  uma  diminuição
dos encargos sociais, além de se permitir  a  prática  de  preços  melhores,
aumentando o consumo dos serviços com um alto grau de produtividade.


      Diante do relato prestado pelo SINTARESP, anexo ao  presente,  como  a
terceirização da atividade fim da unidade  de  diagnóstico  contratada  pelo
Estado, a desobediência às  Normas  Regulamentadoras,  a  ampla  jornada  de
trabalho dos trabalhadores em radiologia,o ingresso  de  profissionais  como
sócios em empresas com o fim de  burlar  a  legislação  trabalhista,  enfim,
todas essas práticas precisam ser apuradas.


      Daí  a  importância  de  solicitar,   por   intermédio   do   presente
instrumento,  as  informações  necessárias  para  elucidar  os  fatos   aqui
narrados.


                      Sala das Sessões, em 28-8-2013.)


                              Alcides Amazonas