


                      PROJETO DE LEI Nº  1239, DE 2007


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.







           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1.º - É declarada de Utilidade Pública a “Associação  Lar
COAIT – Creche”, com sede no Município de Itirapuã.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.












                                JUSTIFICATIVA







                       A Associação Lar Coait – Creche é  uma  entidade  sem
fins lucrativos, e tem sua sede à Rua Coronel  Messias  Rosa,  n.º  5.101  –
Centro – CEP 14420-000 em Itirapuã, e é  representada  por  sua  Presidente,
Sônia Sueli Nascimento Melo.


                       Fundada em 15 de agosto de 1975, a Associação  presta
serviços na área  de  assistência,  desenvolvimento  social  e  educacional,
acolhendo crianças do Município de Itirapuã na faixa etária de 0 a  6  anos,
que sejam filhas de pais ou sob tutela  ou  responsabilidade  de  terceiros,
que trabalham fora de casa e não tenham condições econômicas  e  sociais  de
mantê-las em casa, cuidando, alimentando, instruindo  e  complementando  sua
educação familiar, conforme a faixa etária.


                       No desenvolvimento de suas atividades,  o  Lar  Coait
observa   os   princípios   da   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,
publicidade, economicidade e eficiência, e não  faz  qualquer  discriminação
de sexo, cor,  raça  e  credo  religioso  ou  político,  prestando  serviços
gratuitos e permanentes.


                       Mantém ainda serviço de acompanhamento às crianças  e
suas famílias, no que diz respeito à  convivência  das  mesmas,  orientando,
informando e esclarecendo os pais e responsáveis no que couber.


                        Para  a  realização  desses  fins,  o  Lar   procura
incorporar ao seu patrimônio propriedades, por compra ou doações,  ou  ainda
obter prédios em comodato ou alugado.


                       Buscam ainda  recursos  através  da  contribuição  de
seus associados, convênio com entidades públicas  ou  privadas,  autárquicas
ou  sociedade  de   economia   mista,   subvenções,   verbas   assistenciais
institucionais, promoções e todas as outras  formas  lícitas  para  angariar
recursos.

                       Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres
pares para a aprovação do presente projeto de lei.





                      Sala das Sessões, em 18-10-2007.





                          a) Roberto Engler - PSDB