
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 309, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Diretor Geral  da Agência Reguladora  de  Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo –  ARTESP,  Giovanni
Pengue Filho, para que preste as seguintes informações:


   1. Qual a localização  das  passarelas  existentes  nas  rodovias  Raposo
      Tavares (SP-270) e Antônio Romano Schincariol (SP-127),  especialmente
      na região de Tatuí e Itapetininga? Especificar.

   2. Quais  as  condições  de  conservação,  manutenção  e  iluminação  das
      passarelas  existentes  no  lote  rodoviário   concedido   à   SPVias?
      Demonstrar.

   3. Observado o quesito 1, o número de passarelas implantadas é suficiente
      para atender o fluxo de pedestres que transitam pelo local, em  termos
      de segurança e localização? Demonstrar se os  atropelamentos  (com  ou
      sem mortes) ocorridos nos últimos 05 (cinco) anos têm  relação  com  a
      falta de passarela nas proximidades.

   4. Tendo em vista os precedentes de mortes por atropelamento de pedestres
       registrados no referido  trecho  rodoviário,  informar   que  medidas
      foram tomadas para coibir  essas  ocorrências,  como  a  colocação  de
      telamentos e barreiras nas rodovias, assim como  ações  educativas  em
      trânsito, para dificultar a travessia de pedestres e incentivar  o uso
      das passarelas? Especificar



                                JUSTIFICATIVA


      Dados do departamento de estatísticas do Sistema Único de Saúde  (SUS)
mostram que os pedestres são as maiores vítimas de  trânsito  no  Estado  de
São Paulo, representando 35% das mortes. Deste  número,  22%  são  pedestres
que se acidentam em rodovias.
      Muitos  pedestres,  vítimas  de  atropelamentos,  são   atingidos   ao
atravessar  rodovias  em  condições   extremamente   perigosas.   Passarelas
implantadas ao longo das rodovias, nas  proximidades  dos  trechos  urbanos,
com localização favorável e facilidade de acesso são elementos que  garantem
o conforto e segurança dos usuários e constituem  a  forma  mais  segura  de
prevenção. No entanto, pesquisas revelam  que  a  maioria  dos  acidentes  é
provocada por imprudência ou negligência dos pedestres, que não as  utilizam
voluntariamente.
      As queixas dos usuários que deixam de utilizar  as  passarelas  são  a
localização, a falta ou pouca iluminação, a sensação de insegurança  e  mato
à beira da estrada, facilitando a  ação  de  marginais  e  a  incidência  de
assaltos.
      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, eficiência, finalidade, motivação e atendimento ao  interesse
público.



                       Sala das Sessões, em 24/8/2017.


                               a) Edmir Chedid