


                       PROJETO DE LEI Nº 203, DE 2012


                                 "Dispõe  sobre  a  proibição   da   venda,
                                 entrada, propaganda, consumo e  degustação
                                 de  bebidas  alcoólicas  nos  Estádios  de
                                 Futebol e eventos esportivos no Estado  de
                                 São Paulo."





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                  Artigo 1º - Esta lei proíbe a venda, a entrada, a
degustação, o consumo e a propaganda de qualquer tipo de bebida alcoólica
nos Estádios de Futebol e eventos esportivos, inclusive jogos da Copa do
Mundo,Copa das Confederações e Olimpíadas, realizados no Estado de São
Paulo.


                   Artigo 2º - Esta lei será  aplicada  também  nos  campos,
ginásios, ou locais de treinamentos,seja  de seleções ou  clubes,  inclusive
nas sub-sédes da Copa do Mundo, Copa das Confederações e  Olimpíadas.

                   Artigo 3º- As sanções para os infratores desta lei  serão
a interdição do local onde acontecer o fato e multa de 162.000 UFESPs,  para
cada reincidência, aplicadas pelo Governo do Estado.


                  Artigo 4º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





O Estatuto do torcedor já proíbe, desde maio de 2003,  a  venda  de  bebidas
alcoólicas nos Estádios de Futebol de todo Brasil.

No Brasil e no Estado de São Paulo,  nossa  população  está  enfrentando  um
grave problema com o alto consumo de bebidas  alcoólicas,  que  hoje  é  uma
epidemia de saúde pública.
Brigas e confusões dentro e  fora  dos  Estádios,  nas  ruas,  no  trânsito,
ocasionando muitos  acidentes,  lesões  corporais  e  até  mortes  dos  mais
variados tipos, acabando com o sossego dos torcedores de verdade que  querem
se divertir e torcer.

Não podemos aceitar que em eventos  esportivos,  por  mais  importantes  que
seja, como a  Copa  do  Mundo  do  Brasil  em  2014,  seja  liberada  bebida
alcoólica nos locais, até porque  esporte  é  uma  pratica  saudável  e  não
combina com álcool.Além de serem eventos onde a família se  reúne,onde  pais
e filhos  se  divertem,  assistindo  a  treinos  e  jogos  com  muito  apelo
emocional, não é um bom exemplo para as crianças e jovens presenciarem  seus
pais e outras pessoas bebendo.

Outro perigo que deve ser citado são os vidros, latas e demais objetos,  que
são armazenadas e vendidas estas bebidas, fazendo  que  estes  materiais  se
tornem “armas” nas mãos de pessoas de má fé ou descontroladas.


Ante tudo que aqui se reverenciou, na certeza de contarmos com  a  sabedoria
e sensibilidade dos meus nobres pares, que saberão sopesar  o  alcance  e  a
utilidade da  iniciativa,  apelamos  no  sentido  de  aprovarem  o  presente
projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 30/3/2012





                         a)  Orlando Morando - PSDB