

                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12,    DE 2002




                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição
         do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da X
         Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao
         Secretário dos Transportes, Senhor Michel  Paul  Zeitlin  para  que
         através dos órgãos competentes forneça as seguintes informações:




                      1- Quantos pontos para pesagem de carga existem  hoje
         nas rodovias administradas pelo DER? Explicitar  os  que  estão  em
         funcionamento  e  os  que  encontram-se  em  fase  de   construção,
         apontando a localização exata de cada um desses pontos.




                      2-  Qual   o   prazo   para   inauguração   e   pleno
         funcionamento das praças de pesagem que se encontram em construção?
         Encaminhar documentação relativa a cada uma dessas obras,  desde  o
         processo autorizativo até a sua atual fase, compreendendo eventuais
         termos  contratuais  aditivos,  e/ou  quaisquer  atos  atinentes  a
         temática abordada.




                      JUSTIFICATIVA






                      O Departamento de Estadas e Rodagem – DER  iniciou  a
         construção de várias  praças  de  pesagem  móvel  nas  rodovias  do
         Estado.




                      Na região de Bauru especificamente foram em número do
         sete. Popularmente chamadas e conhecidas como balanças,  as  praças
         estão com os cronogramas atrasados. Para se ter uma idéia,  algumas
         balanças como a que foi  projetada  para  a  Rodovia  Bauru/Marília
         estavam  em  fase  de  terraplanagem  em  outubro  de  2001  e   as
         inaugurações estavam previstas para setembro de 2001.




                      O  nobre   vereador   Paulo   Madureira,   apresentou
         Requerimento de nº 1311/2001 à Camara Municipal de Bauru, onde  nos
         apela no sentido de interpelar a  autarquia  no  sentido  de  obter
         esclarecimentos visando saber  com  clareza  quem  irá  administrar
         esses pontos para onde irão os recursos arrecadados e se os  pontos
         serão terceirizados.


















                      Preocupado   com   a   Região   de   Bauru   e    com
         responsabilidade parlamentar para com todo o  nosso  Estado  é  que
         apresento o presente Requerimento de Informações.




                      Necessitamos saber em detalhes a política do  Governo
         no que se refere à implantação desses pontos de pesagem.








                      Sala das Sessões






                      DEPUTADO CARLOS BRAGA