


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.728, de 20 de março de 2015
 (Projeto de lei nº 926/14, da Deputada Vanessa Damo – PMDB)
 Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Mucopolissacaridoses.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Conscientização sobre as Mucopolissacaridoses”, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de março de 2015.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de março de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 21/03/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/04/2015 16:06
   15728.doc