


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  189     , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  da
Fazenda, para que preste as seguintes informações:


      1) Cópia do inteiro teor do processo administrativo  que  resultou  na
contratação do Banco Nossa S/A  para  efetuar  o  pagamento  da  folha   dos
servidores públicos estaduais de  S.  Paulo,  incluindo  cópia  do  contrato
assinado;


      2) Cópia do inteiro teor do processo administrativo  que  resultou  na
contratação da  Fundação  Instituto  de  Pesquisas  Contábeis,  Atuariais  e
Financeiras (Fipecafi) para elaboração de estudo e laudo que resultaram   no
montante de R$ 2,084 bilhões pagos pelo  Banco  Nossa Caixa S/A  ao  Estado,
incluindo a cópia do contrato assinado;


      3) Cópia do inteiro teor do estudo e laudo elaborados pela Fipecafi



                                JUSTIFICATIVA




      Dados constantes  do  SIGEO  (Sistema  de  Informações  Gerenciais  da
Execução Orçamentária) do Estado de S. Paulo apontam que no dia 2  de  abril
de 2007 foi creditada, contabilmente, a importância de R$ 2,084 bilhões  nas
contas do Tesouro do Estado, com um débito contábil correspondente na  folha
de pagamento do Banco Nossa Caixa S/A.
      O Banco Nossa Caixa S/A pagou R$ 2,084 bilhões, correspondentes a  80%
do patrimônio do banco, para manter  na  instituição  cerca  1,1  milhão  de
contas do funcionalismo público estadual, metade das quais já era  detentor.
A outra metade migrou do Santander  Banespa,  conforme  estava  previsto  no
acordo de privatização do Banespa. Atualmente, o  banco  tem  cerca  de  5,4
milhões de contas
      Do início do governo Serra até meados de abril de 2007,  as  ações  do
banco se desvalorizaram em 33% aproximadamente, com previsões por  parte  de
vários  analistas financeiros  de uma  queda muito maior daqui  pra  frente,
como conseqüência do acordo feito no final de março de 2007.
      Na prática, o governo estadual descapitalizou o banco, resultando numa
perda de mais de 30% de seu valor de mercado. Ou seja, o  banco,  que  valia
R$ 4,7 bilhões em janeiro, hoje vale R$ 3,1 bilhões, com prejuízo de R$  1,6
bilhões.
      Para pagar essa dívida junto ao controlador, os funcionários do  banco
serão ainda mais pressionados para aumentar o lucro do  banco  em  todos  os
aspectos.
      Diante desses fatos, não há dúvidas que a  decisão do governo Serra de
exigir o pagamento de R$ 2,084 bilhões como contrapartida da manutenção  das
contas no  banco, provocou uma incerteza muito grande em relação  ao  futuro
da instituição, não só no mercado financeiro, como também entre  acionistas,
funcionários e população.
      Diante dos fatos expostos,  o conhecimento detalhado das  contratações
acima mencionadas, bem como o  do estudo e laudo elaborados  pela  Fipecafi,
poderá trazer mais  luzes  a  essas  operações,  com  um  entendimento  mais
abalizado dos fatos,   e tem  como  objetivo  instrumentalizar  a  atividade
fiscalizatória deste parlamentar .





                       Sala das Sessões, em 19/4/2007




                             a)  Marcos Martins