



                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  434,  DE 2001.



         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, do artigo 9º, inciso II da Lei nº 4.595 de 1985,  combinados  com
os artigos 165, inciso IV e 166 da  X  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeremos seja oficiado ao Senhor Procurador  Geral  do  Estado,  para  que
forneça as seguintes informações:

         1.  Há  procedimentos   investigatórios   envolvendo,   direta   ou
indiretamente, administradores das autarquias, fundações, empresas e  demais
entidades da administração indireta do Estado, a partir de janeiro de  1995?
Em caso afirmativo informar:
         a. objeto, tipo de procedimento e administrador envolvido;
         b. situação atual de cada procedimento.



                                JUSTIFICATIVA

         Justifica-se   o   presente   requerimento,   desta   Comissão   de
Fiscalização e Controle, na prerrogativa do Poder Legislativo de  fiscalizar
as ações da Administração  Pública  quanto  aos  princípios  de  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,  economicidade,  razoabilidade,  finalidade   e
atendimento ao interesse público.


                           Sala das Comissões, em








                     Comissão de Fiscalização e Controle