


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.086, de 15 de julho de 2013
 (Projeto de lei nº 718/12, da Deputada Analice Fernandes - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Espaço Infantil Recreativo e Educacional Quadrangular Projeto Vida, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de julho de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de julho de 2013.
 Publicado em : D.O.E> de 16/07/2013 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/07/2013 12:04
   15086.doc