
PROJETO DE LEI Nº  791, DE 2003




Cria a Casa da Cultura Linha Sertaneja.




            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Artigo 1º - Fica criada a Casa de Cultura Sertaneja, com sede
na Capital.
            Parágrafo único - A entidade tem por objetivo a preservação da
cultura regional sertaneja, através do estudo e da divulgação de suas
manifestações folclóricas no Estado de São Paulo.
            Artigo 2º - A instalação de sucursais da Casa de Cultura
Sertaneja será estendida a diversos municípios do Estado, onde houver
manifestações tradicionais da mesma espécie.

            Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a celebrar
convênios com Municípios e organizações não governamentais para a execução
das seguintes atividades, ligadas ao tema:

            I  -  registro e catalogação de manifestações da cultura
sertaneja;
            II - realização de cursos, seminários, palestras e exposições
sobre diversas manifestações da cultura sertaneja no Estado;
            III - promoção de eventos artístico-culturais, celebrações,
festas típicas e festivais folclóricos;

            IV  -  ações voltadas à preservação da autenticidade da cultura
sertaneja, evitando que esta seja contaminada por estrangeirismos, ritmos
musicais, danças e demais manifestações alheias à tradição sertaneja, ou
que a deturpem.

            Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.

            Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA



A criação da Casa da Cultura Sertaneja tem por objetivo centralizar em um
único local, em cada município, as manifestações culturais sertanejas com o
intuito de preservar a cultura nativa de cada região.

            Além de abrir um caminho para que o jovem tenha noção da
importância e de fazer com que ele tome gosto em aprender a cultura local,
servirá como um multiplicador desta, através de palestras, cursos para
ensinar a tocar viola, violão, entre outros instrumentos, além de resgatar
os fatos marcantes e a própria história do ritmo.

            A Casa da Cultura Sertaneja torna-se, assim, um espaço único
para o sertanejo que até então nunca dispos de um local para preservar,
manifestar e perpetuar a sua arte.



                                  Sala das Sessões, em 17/3/2003



                            a)  JORGE CARUSO - PMDB