
                       PROJETO DE LEI Nº 698, DE 2001

                Mensagem nº 154, do Sr. Governador do Estado

                      São Paulo, 17 de Outubro de 2001


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso projeto  de  lei,  que
altera a denominação da Secretaria de Estado da Juventude e dá  providências
correlatas.

       A  presente  iniciativa  faz  parte  de  um  conjunto   de    medidas
objetivando  criar  melhores  condições  para  uma  efetiva  implantação  da
Secretaria de Estado da Juventude, bem como para impulsionar  as  atividades
de esporte, lazer e turismo.

      Nesse sentido, mediante decreto já foram  transferidos  do  Quadro  da
Secretaria de Esportes e Turismo para o Quadro da  Secretaria  da  Juventude
os cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto e Chefe  de  Gabinete,
corrigindo omissão da Lei nº 10.387, de 5 de novembro de 1999.

      Essa lei criou a Secretaria da Juventude, porém não cuidou da  criação
dos cargos de Secretário  de  Estado,  Secretário  Adjunto  e  de  Chefe  de
Gabinete no Quadro daquela Pasta, porque na ocasião do envio do projeto  que
lhe  deu  origem  cogitava-se  do  aproveitamento  dos   cargos   de   mesma
denominação pertencentes ao Quadro de Secretaria  de  Estado  cuja  extinção
estava  sendo  então  providenciada.  Como  não  ocorreu  essa  extinção,  a
Secretaria da Juventude ficou com o seu Quadro prejudicado.

      Também já foram  transferidos,  mediante  decreto,  da  Secretaria  de
Esportes e Turismo para a Secretaria da Juventude  o  Conselho  Estadual  de
Desportos e a Coordenadoria de  Esportes  e  Recreação,  com  a  denominação
alterada para Coordenadoria de Esportes  e  Lazer,  bem  como  a  Assessoria
Técnica,  o  Grupo  de  Planejamento  Setorial,   a   Comissão   Processante
Permanente, a Consultoria Jurídica, a Divisão de Administração  e  o  Centro
de Recursos Humanos.

      Em decorrência dessas medidas, ainda  por  decreto,  a  Secretaria  de
Esportes e Turismo, criada pelo Decreto nº 5.929, de 15 de  março  de  1975,
teve a sua denominação alterada para Secretaria de Turismo  e  o  Secretário
da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico passou a  responder  pelo
expediente daquela Pasta.

      Além disso, mediante decreto, a vinculação  da  Fundação  Estadual  do
Bem-Estar do Menor – FEBEM-SP foi  transferida  da  Secretaria  Estadual  de
Assistência e Desenvolvimento Social para a  Secretaria  da  Juventude,  bem
como foi instituído Grupo de Trabalho incumbido de desenvolver estudos  para
subsidiar a adoção de medidas para obtenção de melhorias nos  resultados  da
ação do Estado na área de atuação daquela entidade.

      O presente projeto cuida da adequação da denominação da Secretaria  da
Juventude, de seu campo funcional e de sua  estrutura  básica  a  essa  nova
situação.

      Quanto às atividades pertinentes ao turismo,  pretendo  dar-lhes  novo
impulso.

      Para esse fim, como  providência  inicial,  foi  instituído,  mediante
decreto, Grupo de Trabalho incumbido de desenvolver estudos  para  subsidiar
a criação da Agência de Fomento do Turismo no Estado de São Paulo.

      Esse Grupo de Trabalho conta com  a  participação  de  Secretários  de
Estado e com os Presidentes de 10 (dez) entidades representativas  do  setor
de turismo.

      Diante da  natureza  da  matéria,  com  fundamento  no  artigo  26  da
Constituição Estadual, solicito que o presente projeto tramite em regime  de
urgência.

      São estes os motivos determinantes  desta  iniciativa  que  submeto  a
essa Casa de Leis.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.




                                  Geraldo Alckmin
                                                            GOVERNADOR    DO
ESTADO














A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
Lei nº      , de            de    de 2001



                                 Altera  a  denominação  da  Secretaria  de
                           Estado da Juventude e dá providências correlatas.



      O Governador do Estado de São Paulo:


      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:


      Artigo 1º - A Secretaria de Estado da Juventude, criada  pela  Lei  nº
10.387, de 5 de novembro de 1999, passa a denominar-se Secretaria de  Estado
da Juventude, Esporte e Lazer.

      Artigo 2º - Constitui o campo funcional da  Secretaria  de  Estado  da
Juventude, Esporte e Lazer:

      I - a formulação de políticas e a proposição de diretrizes ao  Governo
do Estado, voltadas à juventude, bem como aos esportes e lazer;

      II - a coordenação da implementação das ações governamentais  voltadas
para o atendimento aos jovens e para os esportes e lazer;

      III - a formulação e a execução, direta ou indiretamente  em  parceria
com entidades públicas e privadas, de programas, projetos e atividades  para
jovens, bem como relativos aos esportes e lazer;

      IV - o apoio a iniciativas da sociedade civil destinadas a  fortalecer
a auto-organização dos jovens;

      V - a promoção e o  incentivo  de  intercâmbios  e  entendimentos  com
organizações e instituições afins, de caráter nacional ou internacional;

      VI - a promoção do desenvolvimento de  estudos,  debates  e  pesquisas
sobre a vida e a realidade da juventude;

      VII - a conscientização dos diversos  setores  da  sociedade  sobre  a
realidade da juventude, os  problemas  que  enfrenta,  suas  necessidades  e
potencialidades;

      VIII  -  a  promoção  de  campanhas  de  conscientização  e  programas
educativos,  junto  a  instituições  de  ensino  e  pesquisa,  veículos   de
comunicação   e   outras   entidades    sobre    problemas,    necessidades,
potencialidades, direitos e deveres dos jovens;

      IX - a difusão e a promoção  do  desenvolvimento  dos  esportes  e  do
lazer;

      X - a extensão das oportunidades e dos meios  para  a  iniciação  e  a
prática de esportes e lazer.

      Artigo 3º - A Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e  Lazer  tem
a seguinte estrutura básica:


      I - Gabinete do Secretário;

      II - Conselho Estadual da Juventude;

      III - Conselho Estadual de Desportos;

      IV - Conselho de Orientação;

      V - Coordenadoria de Programas para a Juventude;

      VI - Coordenadoria de Esporte e Lazer.

      Artigo 4º- A vinculação de entidades descentralizadas à Secretaria  de
Estado da Juventude, Esporte e Lazer,  a  correspondente  complementação  de
seu campo funcional, o detalhamento da estrutura básica, as atribuições  das
unidades  mencionadas  no  artigo  anterior  e  as  competências   de   seus
dirigentes serão objeto de decreto.

      Artigo 5º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário, em especial  os  artigos  2º,
4º, 8º e 9º da Lei nº 10.387, de 5 de novembro de 1999.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2001.



                                  Geraldo Alckmin