


                     PROJETO DE LEI Nº      400, DE 2008


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Programa "São Paulo Paraesporte" no Estado
                                 de São Paulo.









             A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o  Programa
“São Paulo Paraesporte”,  com  o  objetivo  de  patrocinar  financeiramente,
através da Secretaria  de  Estado  de  Esporte  e  Lazer,  atletas  carentes
portadores  de  deficiência,  reconhecidamente  amadores,  que  não  possuam
nenhum tipo de patrocínio  e  que  não  tenham  uma  renda  familiar  mensal
superior a 3 (três) salários mínimos.

          Artigo 2º - Terão direito ao Programa “São Paulo  Paraesporte”  os
atletas que comprovarem residência e domicílio no Estado de São  Paulo  por,
no mínimo 3 (três) anos e que tenham se destacado em modalidades  esportivas
individuais ou coletivas,  em  torneios  oficializados  pelo  calendário  de
eventos do Governo do Estado.

         Artigo 3º - O auxílio para aqueles  que  participarem  do  Programa
“São Paulo Paraesporte” será de 2 (dois) salários mínimos e terá a  vigência
no máximo de 5 (cinco) anos  ou  até  que  o  atleta  beneficiado  se  torne
profissional  ou  que  consiga,  comprovadamente,  qualquer  outro  tipo  de
patrocínio.

        Artigo 4º - Será obrigatório ao atleta integrante do  Programa  “São
Paulo Paraesporte” a utilização de  uniformes  cedidos  pela  Secretaria  de
Estado de Esporte e Lazer, com a identificação do  Programa  e  demonstrando
assim que aquele atleta é atendido pelo patrocínio  oferecido  pelo  Governo
do Estado de São Paulo.

        Artigo 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão  à  conta  de
dotações  orçamentárias  próprias,  determinadas  no  orçamento  vigente   e
suplementadas quando necessário.

        Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





            O portador de deficiência brasileiro demonstra,  a  cada  evento
esportivo, o  seu  brilhante  desempenho,  derrubando  recordes  e  vencendo
verdadeiras batalhas.

A falta de patrocínio  que  assola  o  esportista  brasileiro  que  não  tem
recurso próprio já é nítida, mas, aos portadores de  deficiência  fica  mais
difícil ainda.

      O Governo do Estado de São Paulo, como sempre, pode servir de  exemplo
para o restante do Brasil e pode, mais  uma  vez,  se  destacar  no  cenário
nacional  e  mundial,  ao  oferecer  aos  portadores  de   deficiência,   um
patrocínio específico, para que nossos atletas possam  ser  reconhecidos  em
torneios que demonstrarão a capacidade dos portadores de deficiência.

É  de  se  destacar  que  muitos  direitos  tenham  sido  garantidos   pelas
Constituições  Federal  e  do  Estado  de  São  Paulo,  aos  portadores   de
deficiência. Mas também é necessário destacar que as leis, por  si  só,  não
são suficientes. O Governo do Estado  de  São  Paulo  tem  feito  um  grande
empenho para facilitar o dia a dia  dos  portadores  de  deficiência  e,  ao
garantir  o  Programa  “São  Paulo  Paraesporte”,  dará  um   grande   passo
favorecendo os atletas de diversas modalidades.

 O Projeto de Lei aqui proposto vem buscar garantir benefícios  aos  atletas
portadores de deficiência, motivo pelo  qual  acreditamos  na  sua  acolhida
pelos demais nobres Pares desta Casa.





                       Sala das Sessões, em 6-6-2008.





                            a)Rafael Silva - PDT