


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 88, DE 2009




      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Excelentíssimo
Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado  de  São  Paulo,  para  que
preste as seguintes informações:






1. Quais as Delegacias de Polícia do Estado que se encontram  sem  Delegados
   de Polícia Titular? Favor elencar todas.
2.  Delegados  de  Polícia  de  quais  Municípios  estão  respondendo  pelas
   Delegacias que se encontram acéfalas? Elencar todos, informando os  nomes
   dos respectivos Delegados, assim como suas Classes.
3. Existe hoje nessa Pasta concurso de Delegado de Polícia ainda  com  prazo
   de validade em vigor? Em caso afirmativo, os  aprovados  serão  nomeados?
   Quando? Em caso negativo, o Governo do  Estado,  por  meio  dessa  Pasta,
   pretende realizar concurso público para preenchimento de vagas em aberto?
   Tem data prevista para isso? Quando?




                                JUSTIFICATIVA




      Este  Parlamentar  tomou  conhecimento  por  notícias  veiculadas  por
jornais, e mesmo por reclamações de Prefeitos do  interior,  no  sentido  de
que pelo menos 48 (quarenta e  oito)  cidades  do  nosso  Estado  estão  sem
Delegados de Polícia, causando sérios prejuízos no  andamento  e  celeridade
nas investigações de crimes, porque  dependem  de  policiais  de  municípios
vizinhos, gerando com isso, além de insegurança à  população,  a  demora  no
envio dos Inquéritos à Justiça.

      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário da Segurança Pública.




                        Sala das Sessões, em 5/5/2009


                             a) Hamilton Pereira