


                   PROJETO DE LEI Nº      263  ,  DE 2005

                                 Determina  que  a  frota  de  veículos  do
                                 Governo do Estado de São Paulo seja movida
                                 a álcool ou pelo sistema Flex Power.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - Todos os veículos que compõe  a  frota  própria  do  Governo  do
Estado de São Paulo serão movidos a álcool ou pelo sistema Flex Power.

Parágrafo  único  –  Os   atuais   veículos   movidos   a   gasolina   serão
paulatinamente substituídos por novos veículos, movidos  a  álcool  ou  pelo
sistema Flex Power, até a completa substituição da frota.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O Brasil, como de  resto  outros  países  do  mundo,  enfrenta  graves
problemas decorrentes da poluição ambiental e  da  insuficiente  geração  de
empregos. Também está em perspectiva em todo o mundo a  futura  escassez  de
combustíveis de origem fóssil, tendo em vista o previsível  esgotamento  das
reservas conhecidas.

      Por outro lado, é do conhecimento geral as diversas vantagens  do  uso
do álcool sobre a gasolina como combustível automotor,  entre  elas  está  o
seu menor custo.  Fundamental,  igualmente,  é  o  desenvolvimento  do  pró-
álcool,  combustível  genuinamente  nacional,  com  todas   suas   positivas
repercussões econômicas e tecnológicas para o nosso país.

      O programa de produção de álcool  combustível  é,  potencialmente,  um
grande gerador de empregos, movimenta a economia, resultando em  aumento  de
arrecadação para o Estado de São Paulo e para o país.

      Do ponto de vista ambiental, além de o álcool emitir menos CO2 na  sua
queima, a cana-de-açúcar, de onde se  extrai  o  álcool,  contribui  para  a
redução da concentração de GEE através do seqüestro de Carbono  atmosférico.
A  planta,  enquanto  viva,  absorve  da  atmosfera  gás  carbônico  para  a
realização do processo de produção do seu alimento, a fotossíntese.

      Incentivando o programa do álcool, além de contribuirmos  com  redução
de emissões, daremos um exemplo de preocupação ambiental.




                        Sala das Sessões, em 4/5/2005


                             a)  Beth Sahão - PT