


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  225, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requer seja oficiado ao  Exmº  Secretario  de  Estado  da
Casa Civil, Senhor Arnaldo  Madeira,  para  que,  no  prazo  constitucional,
forneça informações sobre:


      1.    As medidas preventivas  e  recuperativas,  inclusive  obras,  de
defesa civil que foram tomadas e ou executadas  entre  os  anos  de  2001  e
2004;


      2.    O número de pessoas atendidas através de socorro  e  assistência
em emergências entre os anos de 2001 e 2004;


      3.    A quantidade de áreas de risco mapeadas  no  Estado  bem  com  a
avaliação do grau de risco das áreas mapeadas;


      4.      A   quantidade   de   eventos   realizados   relacionados   ao
desenvolvimento cultural em prevenção de acidentes bem  como  os  resultados
obtidos com esses eventos entre os anos de 2001 e 2004;


      5.    O número de pessoas capacitadas entre os anos  de  2001  e  2004
para atuar em defesa civil;


      6.    A quantidade de planos preventivos implantados e monitorados  em
áreas urbanas e rurais entre os anos de 2001 e 2004.



                                JUSTIFICATIVA






             A  presente  propositura   justifica-se   como   de   relevante
importância para que a Assembléia Legislativa possa continuar exercendo  sua
atividade de  acompanhamento  e  fiscalização,  sobretudo  com  relação  aos
programas e ações desenvolvidas pelo Governo  Estadual.  Além  disso,  ficou
patente, com o evento das últimas chuvas que  afetaram  diversas  cidades  e
particularmente a cidade de São Paulo e que causou sérios prejuízos  humanos
e  materiais  para  a  população  do  nosso  Estado,  que  se  faz   urgente
intensificar e ampliar os investimentos e a  atuação  dos  órgãos  estaduais
responsáveis pela defesa civil em todo o Estado de São Paulo.







                        Sala das Sessões, em 7/6/2005


                              a)  Renato Simões