


                       PROJETO DE LEI Nº 750,  DE 2005

                                 Obriga  a  inclusão  da  vacina  contra  a
                                 varicela no  Calendário  de  Vacinação  do
                                 Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






       Artigo 1º - O Governo  do  Estado  de  São  Paulo  fica  obrigado  a
incluir, no calendário oficial de vacinação, a vacina contra a varicela.

       Artigo 2º - A vacinação  será  gratuita  e  obedecerá  os  critérios
definidos na regulamentação a ser publicadas pela Secretaria  de  Estado  da
Saúde.

       Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de
Estado da Saúde.,

       Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no prazo de 60
(sessenta) dias, contados de sua publicação.

       Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



       A varicela, popularmente  conhecida  como  catapora,  é  uma  doença
infecciosa aguda, altamente  transmissível,  causada  pelo  vírus  varicela-
zóster. A doença é mais comum entre crianças de um a dez anos de idade.


       Na maioria dos casos a doença evolui sem conseqüências mais  sérias.
Contudo, a varicela pode ter evolução grave e  até  causar  a  morte,  sendo
consideravelmente maior o caso  quando  ocorre  em  adultos  e  pessoas  com
imunodeficiência.


       O ser humano é  o  único  hospedeiro  do  vírus  varicela-zoster.  A
Infecção, em geral, ocorre através da mucosa do trato respiratório.


       A doença pode ser evitada através da vacina contra  a  varicela.  Os
países que adotaram a vacinação sistemática das crianças acima de um ano  de
idade obtiveram uma queda significativa nos casos de óbito.


       Nesse ano de 2005 o Estado de São Paulo está sofrendo com  um  surto
de catapora, só na capital foram registrados, até  a  primeira  quinzena  de
setembro, 4.304 casos, o dobro do número total de 2004,




                       Sala das Sessões, em 19/10/2005






                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB