


                       PROJETO DE LEI Nº 158,  DE 2007

                                 Dá denominação a Escola  Técnica  Estadual
                                 de Franco da Rocha

      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se  “Dr.  Emilio  Hernandez  Aguilar”  a
Escola Técnica Estadual – ETE, localizada na SP-23 - Rodovia  Prefeito  Luiz
Salomão Chamma s/n, em Franco da Rocha.

      Artigo 2º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
ficando revogada a Lei nº 8.671, de 8 de abril de 1994.


                                JUSTIFICATIVA


      O presente projeto reproduz, na íntegra, o texto do  PL  359/2006,  de
minha iniciativa, arquivado  em  virtude  do  encerramento  da  legislatura,
consoante disposto no artigo 177 do Regimento Interno Consolidado.

      A Lei nº 8.671, de 8 de abril de 1994, atribuiu a denominação  de  Dr.
Emilio Hernandez Aguilar ao Centro Específico de Formação e  Aperfeiçoamento
– CEFAM, localizado em Franco da Rocha.

      Com a extinção dos CEFAMs, o prédio  foi  transferido  para  o  Centro
Paula Souza para a instalação de uma Escola Técnica Estadual.

      Por esta razão e com o objetivo de manter  a  homenagem  anteriormente
prestada ao saudoso Dr. Emilio, apresentamos o presente  projeto  atribuindo
o seu nome à ETE de Franco da Rocha, com a revogação da lei anterior.

      Filho de Juan Hernandez e Maria Aguilar Hernandez, nasceu no dia 3  de
maio de 1925, em  Jaen,  na  Espanha.  Naturalizou-se  brasileiro  em  1954,
formando –se em Direito,  pela  Faculdade  de  Direito  Padre  Anchieta,  na
cidade de Jundiaí.









      Ingressou na vida pública em 1958, como Vice-Prefeito eleito de Franco
da Rocha, empenhando-se pela criação de escolas no Município, a  exemplo  do
curso primário do Bairro de Vila Ramos.

      Reeleito Vice-Prefeito, deu continuidade à sua  atuação  em  favor  da
saúde e da educação, ampliando significativamente as  classes  de  aulas  no
Bairro de Vila Ramos, com  a instalação do grupo escolar.  Diante  da  falta
de espaço físico para atender a mais de 500 alunos  matriculados,  cedeu   a
sua  própria  residência  para  não  comprometer  o   aprendizado   daquelas
crianças.
      Em 1968, com a renúncia do  Prefeito  eleito,  assumiu  a  prefeitura,
permanecendo no cargo até o  final  do  mandato,  em  1969.  Como  Chefe  do
Executivo municipal, conseguiu do Governo do Estado a  liberação  de  verbas
para a construção de diversos edifícios escolares,  tanto  para  os  bairros
mais distantes como para o centro da cidade.

      Reconhecendo o seu importante trabalho,  a  comunidade  de  Franco  da
Rocha o elegeu prefeito para um novo mandato de 1983 a 1987.  Nesse  período
ampliou de 06 para 34 o número de pré-escolas municipais e de 12 para 25  de
escolas de primeiro e  segundo  graus,  conseguindo,  ainda,  levar  para  o
Município um Centro Específico de Formação do Magistério – CEFAM.

      Na área da saúde também foram inúmeras  as  suas  conquistas,  como  a
implantação do Hospital Regional  e  de  2  Unidades  Bases  de  Saúde.  Com
recursos  municipais  construiu  5  minipostos  de  saúde  para  atender   a
população mais carente e dos bairros mais distantes.

         Com o seu falecimento em 1989, Franco da  Rocha  perdeu  um  grande
administrador, abnegado e honrado cidadão, cuja  vida     foi  pautada  pela
dedicação à cidade e, especialmente, para a  educação  de  suas  crianças  e
adolescentes.



                       Sala das Sessões, em 27/3/2007


                           a)  João Caramez - PSDB