


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  52, DE 2008





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Gestão
Pública,  Ilmo.  Sr.  Sidney  Beraldo,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


 1. Solicito que sejam enviadas cópias completas do Processo n° 84409 e  dos
    Contratos n° PRO.000.5356 e n° PRO.000.5357 firmados entre o Governo  do
    Estado de São Paulo, por intermédio da  Companhia  de  Processamento  de
    Dados  do  Estado  de  São  Paulo  -  PRODESP  com  a  Empresa   Mazzini
    Administração e Empreitas Ltda.;


 2. Em que consistem os serviços de digitação e preparação de dados  de  que
    tratam os contratos com a  Empresa  Mazzini  Administração  e  Empreitas
    Ltda.?


 3. Qual o fundamento para contratação de serviços de digitação e preparação
    de dados, considerado o elevado valor e o curto período de vigência  dos
    contratos?

 4. Existem outros contratos firmados entre  o  Governo  do  Estado  de  São
    Paulo,  quer  seja  pela  Administração  Direta  ou  Indireta,  ou   por
    intermédio das empresas cujo controle acionário pertence ao Estado,  com
    a Empresa Mazzini Administração e Empreitas Ltda.?

 5. Se sim, solicito que seja enviado relatório completo, na forma  impressa
    e em arquivo eletrônico, na forma  de  planilha  “Excel”,  de  todos  os
    contratos firmados pelo Governo do Estado de São Paulo,  por  intermédio
    da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP,
    com a Empresa Mazzini  Administração  e  Empreitas  Ltda.,  bem  como  a
    relação de todos os pagamentos efetuados, com datas e demais informações
    referentes ao pagamento;

 6. Existem outros contratos firmados entre  o  Governo  do  Estado  de  São
    Paulo,  quer  seja  pela  Administração  Direta  ou  Indireta,  ou   por
    intermédio das empresas cujo controle acionário pertence ao Estado,  com
    outras empresas para digitação e preparação de dados?

 7. Se sim, solicito que seja enviado relatório completo, na forma  impressa
    e em arquivo eletrônico, na forma  de  planilha  “Excel”,  de  todos  os
    contratos firmados pelo Governo do Estado de São Paulo,  por  intermédio
    da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP,
    com empresas contratadas para digitação e preparação de dados, bem  como
    a  relação  de  todos  os  pagamentos  efetuados,  com  datas  e  demais
    informações referentes ao pagamento.



                                JUSTIFICATIVA





      O Governo do Estado de São Paulo firmou contratos  sem  licitação,  no
valor de R$ 7.709.192,22 (sete milhões e setecentos e nove  mil  e  cento  e
noventa e dois reais e vinte e dois centavos), por intermédio  da  Companhia
de Processamento de Dados do Estado de São Paulo -  PRODESP  com  a  Empresa
Mazzini Administração e Empreitas Ltda.,  para  digitação  e  preparação  de
dados, conforme fez publicar na página 70 do Caderno Empresarial  do  Diário
Oficial do Estado de São Paulo do dia 19  de  fevereiro  de  2008,  conforme
segue em anexo.

      Com o objetivo de melhor conhecer o assunto, necessário se faz  que  o
Governo do Estado de São Paulo preste as informações  ora  solicitadas,  bem
como, envie cópias completas dos Processos e dos Contratos referidos.





                       Sala das Sessões, em 22-2-2008.





                               a) Simão Pedro