


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.448, de 21 de julho de 2003
 Projeto de lei nº 486/2002, do deputado Duarte Nogueira - PSDB
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Juraci Lopes de Camargo" o viaduto localizado no km 321,54 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP 322, no cruzamento com a Rodovia Mário Donegá - SP 291, no Município de Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de julho de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2003.

 Publicado em : 22/7/2003, pág. 2
Atualizado em: 22/07/2003 16:28