


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.617, de 15 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 99/14, do Deputado Pedro Tobias – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Engenheiro José da Silva Martha Filho” o dispositivo de acesso e retorno SPD 241/225, localizado no km 241,200 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno (SP 225), em Bauru.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de dezembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 16/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/12/2014 09:43
   15617.doc