


                       PROJETO DE LEI Nº 550, DE 2016


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  realizar
                                 exame  para  detecção  de   ambliopia   em
                                 crianças entre o 1º e 7º ano de vida.





A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



            Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  incluir  em
programa de saúde à  criança,  a  realização  de  exames  para  detecção  de
ambliopia na seguinte conformidade:

I -  o primeiro exame deverá ocorrer em crianças preferencialmente a  partir
dos 12 meses de idade e antes de completar 2 anos;

II -  o segundo exame entre o 3º e 4º ano de vida;

III - no 7º ano de idade deverá ser realizado  o  terceiro  e  último  exame
caso a criança tenha apresentado ambliopia e tratado nos exames anteriores.

            Parágrafo único - O exame  a  que  se  refere  o  “caput”  deste
artigo será realizado por médico oftalmologista.



            Artigo 2º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.



            Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





            A “ambliopia” consiste na diminuição da acuidade  visual  de  um
ou de ambos os olhos. Em termos  técnicos,  pode-se  dizer  que  um  olho  é
ambliope quando tem uma  acuidade  visual  que  é  inferior  à  de  um  olho
considerado normal em pelo menos  duas  linhas  numa  escala  subjectiva  da
medição da visão.

Porque se instala a ambliopia?

            É sempre provocada por  uma  experiencia  visual  incorreta  nos
primeiros meses ou nos primeiros anos de vida. A rapidez com que se  instala
e a gravidade da ambliopia depende da causa.
             Ao  nascimento  o  funcionamento  cerebral  da  visão  é  muito
limitado.   Os   centros   corticais   da   visão   estão   morfologicamente
desenvolvidos mas funcionam ainda de maneira muito rudimentar.  Inicialmente
o fenómeno visual  é  essencialmente  subcortical.  O  córtex  visual  e  as
restantes áreas  corticais  relacionadas  com  a  visão  só  se  desenvolvem
funcionalmente após o nascimento. Esse desenvolvimento dá-se  de  uma  forma
estruturada e sequencial. Para que ocorra de forma normal é  necessário  que
as imagens que chegam ao córtex visual sejam de boa qualidade. 

Causas
            São várias as causas de ambliopia. As  mais  frequentes  são  os
erros refrativos e os estrabismos. Entre os erros refrativos  são  sobretudo
importantes as situações em que há um erro refrativo muito  elevado  ou  que
há uma diferença de erro entre os dois olhos (anisometropia).  No  total  os
erros refrativos e o estrabismo representam  cerca  de  99%  das  causas  de
ambliopia. Estas causas de ambliopia têm importância  sobretudo  depois  dos
12 -15 meses de idade. Embora o tratamento  normalmente  seja  possível  até
aos 7 ou 8 anos, a recuperação é tanto mais fácil e rápida quanto menor  for
a idade em que se inicia.
            Existem outras causas  mais  graves  e  de  tratamento  urgente.
      Felizmente são mais raras. Incluem todas as  alterações  que  provocam
obstrução da entrada da luz e das imagens no olho. Nestes casos a  ambliopia
pode instalar-se  de  forma  imediata  e  nos  casos  mais  graves  torna-se
irreversível se a sua causa não for tratada nos primeiros meses de vida.  Um
bom exemplo é o que acontece com a catarata congénita.  Quando  a  obstrução
que provoca  à  entrada  da  luz  é  importante  a  ambliopia  desenvolve-se
imediatamente. Esta é uma das formas mais graves da doença e nesta  situação
concreta, o período de plasticidade cerebral esgota-se nos  primeiros  meses
de vida, pelo que o tratamento deve ser realizado com extrema urgência.
Quais são os sintomas da ambliopia?
            O único sintoma da ambliopia é a diminuição da visão! Contudo
as crianças raramente se queixam de má visão.
É importante ter em consideração que uma criança que tenha uma má visão de
apenas um dos olhos não tem qualquer limitação visual!
            Mesmo na presença de diminuição da acuidade visual dos dois
olhos, muitas crianças não aparentam qualquer limitação da função visual!

Diagnostico

            Nas crianças mais pequenas, não colaborantes, podemos inferir
que existe ambliopia de um olho quando há uma reação à oclusão do outro
olho.
            Nos casos de estrabismo podemos inferir da presença de
ambliopia de um olho quando a criança fixa os objetos apenas com o outro
olho. Contudo a forma mais segura de diagnosticar e prevenir a ambliopia é
a detecção de alteraçoes oculares capazes de provocar o aparecimento de
ambliopia. O rastreio destas alteraçoes deve ser feito desde o nascimento e
durante o primeiro ano de vida. Durante o segundo e o terceiro anos de
vida, todas as crianças deveriam ser rastreadas pelo oftalmologista no
sentido de excluir a presença de erros refrativos importantes capazes de
provocar ambliopia ou capazes de provocar estrabismo e por consequência
ambliopia.

Prevenção
            Melhor que tratar a ambliopia instalada é evitar o seu
desenvolvimento.
            Nos casos em que existe obstrução do eixo visual, a sua causa
deve ser tratada imediatamente, antes que se instale uma ambliopia profunda
e antes que surjam outras complicações como o nistagmo.
            Relativamente aos erros refrativos devem ser compensados
precocemente de forma a evitar a instalação da ambliopia.
            A maioria dos estrabismos tem uma causa refrativa pelo que o
seu aparecimento pode ser prevenido pelo uso de óculos em tempo útil; nos
casos de estrabismo por outra causa, o tratamento instituído precocemente
também pode prevenir a ambliopia.

Rastreio

            Relativamente, as causas mais frequentes de ambliopia, o ideal
é efetuar o primeiro rastreio no segundo ano de vida por volta dos 14 -15
meses; nesta idade rastreiam-se as causas de ambliopia já referidas. O
segundo rastreio idealmente deve realizar-se aos 4 anos; nesta idade já
existe colaboração para o registo da acuidade visual com testes de visão
adequados à idade. À entrada para escola primária é também importante
verificar o estado da função visual para garantir a presença de condições
sensoriais adequadas para uma aprendizagem correta.

Tratamento
            Uma vez diagnosticada a presença de ambliopia o tratamento deve
ser personalizado de acordo com a sua causa, a sua profundidade e a idade
da criança. 

Recidiva
            A recidiva da ambliopia é muito frequente! Mesmo nos casos que
foi tratada com sucesso é possível haver uma recaída até os 7- 8 anos. por
isso todas as crianças que tiveram ambliopia devem ser cuidadosamente
monitorizadas até essa idade.
            Diante da  importância  deste  exame  para  os  pequenos  é  que
contamos com a apreciação e aprovação pelos nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 28/6/2016.





                           a) Chico Sardelli - PV