


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 46, DE 2009







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor José Jorge  Fagali,  Diretor-Presidente  da
Companhia do Metropolitano  de  São  Paulo  –  METRO,  para  que  preste  as
seguintes  informações  referentes  à   campanha   publicitária   intitulada
“Expansão SP :

1. Em quais veículos de  comunicação  a  publicidade  vem  sendo  realizada?
Especificar tipo de mídia e  veículos  de  comunicação,  tempo  de  duração,
período, quantidades, horários e datas  de  inserção,  assim  como  o  valor
unitário de cada inserção. No tocante à  mídia  impressa  informar  ainda  a
tiragem relativa a cada publicação.

2. Qual a justificativa apresentada para a  implementação  dessa  estratégia
agressiva de marketing.

3. Qual o contrato  onerado  com  esse  gasto.  Especificar  número,  partes
(contratante e contratado), valor total e período de vigência.

4. Qual a  agência  de  publicidade  responsável  pela  produção  das  peças
publicitárias e qual o valor pago. Especificar.

5. Qual o custo total que envolve essa  publicidade?  Especificar  indicando
todos os tipos de mídia – cinemas,  jornais,  TV´s,  rádios,  e  revistas  e
veículos de comunicação envolvidos.

6. As veiculações em jornais de grande  circulação  (por  ex.  Folha  de  S.
Paulo e Estado de S. Paulo) e revistas de circulação nacional  (como  Época,
Isto é e Carta Capital) foram realizadas nas edições que são  de  circulação
nacional ou regional?  Se  confirmada  a  primeira  hipótese,  ou  seja,  em
edições de circulação nacional, qual o motivo que levou o Governo do  Estado
a autorizar que a veiculação se desse em nível nacional?

7. Qual o objetivo que o Governo do Estado de São Paulo espera alcançar  com
essa ação publicitária de grande porte? O resultado que se pretende  atingir
justifica o investimento? Explicar.



                                JUSTIFICATIVA





O governo do  Estado  de  São  Paulo  vem,  nos  últimos  meses,  investindo
maciçamente na divulgação de suas ações através  da  mídia.  Agora,  o  foco
está no Plano de Expansão do  Transporte  Metropolitano  do  Estado  de  São
Paulo, através da campanha publicitária intitulada “ EXPANSÃO  SP”,  onde  o
Governo do  Estado  anuncia,  dentre  outras,  que,   até  o  ano  de  2010,
investirá R$ 20 bilhões  no  Metrô,  CPTM  e  EMTU/SP,  tendo  como  um  dos
principais objetivos quadruplicar  o  número  de  linhas  com  qualidade  de
Metrô, dos atuais 61,3 km para 240 km, adotar o Metrô Leve, e ampliar,  após
a consolidação do plano, o número de pessoas que se  deslocam  pelo  sistema
metropolitano, nas  três  regiões  metropolitanas,  reduzindo  o  tempo  das
viagens.
Dados obtidos pela Liderança do Partido dos Trabalhadores junto  ao  sistema
de gerenciamento da execução orçamentária do Governo do Estado de São  Paulo
- SIGEO, indicam uma ampliação significativa  dos  gastos  com  publicidade.
Para ser ter uma idéia, o valor empenhado com publicidade na  Secretaria  de
Estado dos Transportes Metropolitanos no primeiro bimestre  de  2008  saltou
de zero para cerca de R$ 17 milhões  no mesmo período deste ano.
Os  esclarecimentos   solicitados   visam   instrumentalizar   a   atividade
fiscalizatória do Poder Legislativo servindo de subsídio a este  parlamentar
na  análise  dos  gastos  com  publicidade   realizados   pelos   entes   da
Administração  Pública  do  Estado  de  São  Paulo  frente  aos   princípios
constitucionais que norteiam os atos dos Administradores Públicos.





                       Sala das Sessões, em 20-3-2009.





                                a) Rui Falcão