
Projeto de Lei n.º 470, de 2003


                               Declara de utilidade pública a entidade  que
                               especifica,  com  sede   no   Município   de
                               Guarujá.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  “Associação  dos  IDOSOS,
PENSIONISTAS de Vicente de Carvalho – ASIPAVIC, com  sede  no  Município  de
Guarujá.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA



                      Visa o presente projeto de lei declarar de  utilidade
pública a “Associação  dos  IDOSOS,  PENSIONISTAS  de  Vicente  de  Carvalho
ASIPAVIC”, com sede no Município de Guarujá.


                      Trata-se de uma entidade  sem  fins  lucrativos,  com
tempo indeterminado de duração, fundada  em  20  de  janeiro  de  1992,  que
desenvolve  atividades,  buscando  o  amparo  ao   idosos,   aposentados   e
pensionistas, sem distinção de sexo, nacionalidade, raça, credo político  ou
religioso.


                      Criada para valorizar uma parcela  da  população  que
vive excluída dos benefícios sociais, vez que a Entidade está localizada  em
Bairro periférico do Município de Guarujá, desprovido de infra estrutura.


                      Preocupada com a exclusão social, a ASIPAVIC, quer  a
partir  de  sua  declaração  de  utilidade  pública  estadual,  ampliar  sua
participação junto à Administração Pública  contribuir  com  a  política  de
assistência social.


                      Em  face  do  exposto,  entendemos  que  a   referida
entidade merece ser declarada de utilidade pública estadual.


Sala das sessões, em  5/6/2003


a) Ana do Carmo  -  PT