


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.252, de 20 de dezembro de 2013
 (Projeto de lei nº 390/12, do Deputado Gilson de Souza - DEM)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Giovanni Mott” a passarela localizada no km 180,100 da Rodovia SP 225, no Município de Jaú.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de dezembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 2013.
 Publicado em : DOE 21/12/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 26/12/2013 09:02
   15252.doc