








                     Projeto de Lei n.º   369 , de 2002




                            Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da
                            Secretaria da  Cultura,  Oficinas  Culturais  da
                            Terceira Idade, na Zona Leste da Capital


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  criar,  no
           âmbito da Secretaria da Cultura, Oficinas Culturais da  Terceira
           Idade, na Zona Leste da Capital.

                 Parágrafo único – As Oficinas Culturais de que  trata  esta
           lei terão por objetivo oferecer aos cidadãos da  terceira  idade
           opções em práticas culturais e de lazer diversas, em especial:

                 1 – proporcionar a eles cursos, palestras e espetáculos;


                 2 – reunir seus respectivos movimentos, promovendo-lhes  o
           intercâmbio de experiências;


                 3 – proporcionar apoio às demais atividades de  grupos  da
           mesma espécie.

                 Artigo 2º - O Poder Executivo fica,  também,  autorizado  a
           celebrar convênios  com  empresas,  órgãos  e  organizações  não
           governamentais para a implementação dos objetivos desta lei.

                 Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei
           correrão   à   conta   de   dotações   orçamentárias   próprias,
           suplementadas se necessário.


                 Artigo 4º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
           aplicação.



                                JUSTIFICATIVA




                 A Constituição do Estado de São Paulo  trata,  no  Capítulo
      VII do Título reservado à Ordem Social, da proteção especial ao idoso,
      assegurando, de modo prioritário, uma série de direitos e  de  ordenar
      ao  Poder  Público  que   o   proteja   de   agressões,   explorações,
      discriminações e  negligências,  no  artigo  277,  acresce  no  artigo
      seguinte  que  o  Estado  promoverá  programas  especiais  tendo  como
      propósito garantir-lhe “condições de vida  apropriadas,  freqüência  e
      participação em todos os equipamentos, serviços e programas culturais,
      educacionais, esportivos,  recreativos  e  de  lazer,  defendendo  sua
      dignidade e visando à sua integração à sociedade”.


                  Como se vê, são amplos os  interesses  e  direitos  que  o
      constituinte estadual de 1989 buscou  assegurar.  Nada  mais  justo  e
      correto, pois visa-se defender aqueles  que  mais  precisam  do  Poder
      Público, eis que os  integrantes  da  terceira  idade,  muitas  vezes,
      encontram-se debilitados fisicamente, são discriminados,  maltratados,
      e até esquecidos por  suas  famílias,  sendo  paulatina  e  cruelmente
      despojados do convívio social.


                  A norma programática inserta  na  Constituição  do  Estado
      precisa, porém,  ser  transformada  em  ações  do  Poder  Público  que
      concretizem os ideais ali explicitados.


                  Nos últimos anos os idosos vêm conquistando mais espaço  e
      respeito em nossa sociedade,  como,  por  exemplo,  a  preferência  no
      atendimento bancário, no assento em ônibus municipais,  entre  outras,
      sendo a mais recente, a inauguração do Centro de Referência do  Idoso,
      no bairro de São Miguel Paulista - Zona Leste  da  Capital,  onde  são
      desenvolvidas   inúmeras   atividades,   relacionadas   às    diversas
      Secretarias do Governo.


                  O presente projeto tem por objetivo  ampliar  os  serviços
      para amparar o maior número possível de pessoas na faixa etária de  60
      anos ou mais de idade,  carentes  de  atenção,  atividades,  convívio,
      amigos, cuidados e integração.


                  A Zona Leste da Capital é uma das regiões mais carentes da
      nossa Capital,  com  aproximadamente  5,5  milhões  de  habitantes,  e
      necessita de vários investimentos por parte do Poder  Público,  com  o
      intuito de melhorar a qualidade de vida da sua população, em  especial
      dos idosos.


                  As oficinas culturas  irão  oferecer  aos  integrantes  da
      terceira idade zonalestenses, opções em práticas culturais e de lazer,
      através de palestras e espetáculos, além de  reunir  seus  respectivos
      movimentos, promovendo o intercâmbio de experiências e  apoiando  suas
      atividades.


                  Por todo o exposto, conto com a colaboração e o apoio  dos
      Nobres Pares, à aprovação deste Projeto de Lei, pela sua importância e
      alcance social.




                 Sala da Sessões, em


                 DEPUTADA EDIR SALES