


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.764, de 24 de janeiro de 2001
 Projeto de lei nº 23/2000, do deputado Marquinho Tortorello - PPS
 Altera a Lei nº 1817, de 27 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - No Quadro II, a que se refere o artigo 8º da Lei nº 1817, de 27 de outubro de 1978, com suas alterações posteriores, fica incluída zona de uso predominantemente industrial – ZUPI-1, no Município de São Bernardo do Campo, as áreas adiante indicadas, conforme planta anexa e de acordo com os seguintes memoriais descritivos:
Área 1 - Vetado.
Área 2 (ZEPI-2/PM SBC) – Tem início no ponto “1”, loca-lizado no alinha-mento predial esquerdo da Rua Tiradentes, situado nas coordenadas UTM 7.374.873.8777 e 344.458.7902; desse ponto segue pelo citado alinhamento, até o ponto “2”, situado nas coordenadas UTM 7.374.857.9375 e 344.497.5517; desse ponto deflete à esquerda e segue em curva até o ponto “3”, situado nas coordenadas UTM 7.374.836.6696 e 344.609.0163; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “4”, situado nas coordenadas UTM 7.374.728.5461 e 344.807.4822; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “5”, situado nas coor-denadas UTM 7.374.709.3060 e 344.857.4886; desse ponto deflete à direita em curva até o ponto “6”, situado nas coordenadas UTM 7.374.709.0565 e 344.876.6226; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “7”, situado nas coordenadas UTM 7.374.703.7730 e 344.905.6291; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “8”, situado nas coordenadas UTM 7.374.686.8151 e 344.934.6098; desse ponto deflete à esquerda segue em curva até o ponto “9”, situado nas coordenadas UTM 7.374.683.6520 e 344.965.0977; desse ponto deflete à esquerda e segue em curva até o ponto “10, situado nas coordenadas UTM 7.374.727.4528 e 344.989.6409; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “11”, situado nas coordenadas UTM 7.374.772.0340 e 344.991.9306; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “12”, situado nas coordenadas UTM 7.374.795.3055 e 345.016.9291; desse ponto deflete à esquerda e segue em curva até o ponto “13”, situado nas coordenadas UTM 7.374.817.2084 e 345.011.1957; desse ponto deflete à esquerda e segue em curva até o ponto “14”, situado nas coordenadas UTM 7.374.818.7432 e 344.976.2435; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “15”, situado nas coordenadas UTM 7.374.828.6515 e 344.947.4616; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “16”, situado nas coordenadas UTM 7.374.839.9831 e 344.920.5309; desse ponto deflete à esquerda e segue em curva até o ponto “17”, situado nas coordenadas UTM 7.374.844.4993 e 344.887.0610; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “18”,situado nas coordenadas UTM 7.374.851.8156 e 344.841.5203; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “19”, situado nas coordenadas UTM 7.374.864.5685 e 344.818.0888; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “20”, situado nas coordenadas UTM 7.374.881.4568 e 344.804.0432; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “21”, situado nas coordenadas UTM 7.374.911.2333 e 344.794.3320; desse ponto deflete à esquerda e segue em curva até o ponto “22”, situado nas coordenadas UTM 7.374.924.6117 e 344.786.9217; desse ponto deflete à esquerda e segue em curva até o ponto “23”, situado nas coordenadas UTM 7.374.936.5669 e 344.759.2756; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “24”, situado nas coordenadas UTM 7.374.951.3685 e 344.743.0300; desse ponto deflete à esquerda e segue em curva até o ponto “25”, situado nas coordenadas UTM 7.374.955.3536 e 344.731.3445; desse ponto deflete à esquerda e segue em curva até o ponto “26”, situado nas coordena-das UTM 7.374.943.1137 e 344.716.2390; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “27”, situado nas coordenadas UTM 7.374.923.7578 e 344.696.0032; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “28”, situado nas coordenadas UTM 7.374.924.3271 e 344.682.0377; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “29”, situado nas coordenadas UTM 7.374.929.4810 e 344.658.2147; desse ponto deflete à esquerda e segue em curva até o ponto “30”, situado nas coordenadas UTM 7.374.932.0428 e 344.633.4187; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “31”, situado nas coordenadas UTM 7.374.938.8744 e 344.610.0478; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “32”, situado nas coordenadas UTM 7.374.966.4851 e 344.564.4461; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “33”, situado nas coordenadas UTM 7.374.973.3703 e 344.542.0572; desse ponto deflete à direita e segue em curva até o ponto “34”, situado nas coordenadas UTM 7.374.977.0707 e 344.529.8017; desse ponto deflete à esquerda e segue em curva até o ponto “1”, encerrando a presente descrição.
Área 3 – Vetado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de janeiro de 2001.
Geraldo Alckmin Filho
José Ricardo Alvarenga Trípoli
Secretário do Meio Ambiente
Cláudio de Senna Frederico
Secretário dos Transportes Metropolitanos
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de janeiro de 2001.
Anexo a que se refere a Lei nº 10.764 de 24 de janeiro de 2001  
Obs: este anexo é um mapa publicado no Diário Oficial do Estado de 8/2/2001, pág. 2)

 Publicado em : 25/01/2001, pág. 2
Atualizado em: 21/05/2003 13:15