












                         REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 142    , DE 2003.



                       Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, REQUEIRO que seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Saúde  do
Estado de São Paulo para que forneça, as seguintes informações:


                        1)  Como  foi  estabelecido  o   contrato   para   a
administração do Hospital Conceição Imaculada, do Município de Sumaré?

                       2) A responsabilidade da  administração  do  Hospital
Conceição Imaculada, do Município de Sumaré ficará a cargo do Estado de  São
Paulo, do Município de Sumaré, ou de alguma Associação?

                       3) De quem são as responsabilidades da  administração
do Hospital Conceição Imaculada  do  Município  de  Sumaré,  no  tocante  ao
pagamento de funcionários, manutenção e implementação de obras,  atendimento
ao público, etc?

                       4) Quais foram os recursos  despendidos  pelo  Estado
de  São  Paulo  para  a  reabertura  do  Hospital  Conceição  Imaculada,  do
Município de Sumaré e qual o prazo para a liberação dos recursos?







                       5) Qual é o  prazo  para  a  reabertura  do  Hospital
Conceição Imaculada, do Município de Sumaré?

                       6) Quem  (ou  qual  Órgão)  ficará  responsável  pela
fiscalização dos atos da administração do Hospital Conceição  Imaculada,  do
Município de Sumaré, bem como de cobrar o real  atendimento  ao  público  do
município de Sumaré.?

                       7) Quais são os termos em que se poderá  rescindir  o
contrato realizado? Qual o prazo de duração do contrato? Fornecer  cópia  do
contrato (e anexos) firmado  para  a  administração  do  Hospital  Conceição
Imaculada, do Município de Sumaré.


                                          JUSTIFICATIVA



                       Tornou-se público, na data de 24 de  abril  de  2003,
por intermédio do periódico “Correio Popular” que circulou  neste  dia,  que
foi firmado um contrato para reabrir  o  Hospital  Conceição  Imaculada,  do
Município de Sumaré.


                       Conforme publicado no referido Jornal,  o  Estado  de
São Paulo repassaria, durante 6  (seis)  meses,  cerca  de  R$  2.200.000,00
(dois milhões e duzentos  mil  reais)  por  mês,  para  que  uma  Associação
realizasse a administração do Hospital.










                       A prefeitura  Municipal  de  Sumaré,  que  até  então
deveria  ser  a  responsável  pela  Administração   do   Hospital,   somente
contribuiria com a quantia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil  reais)  durante
os mesmos seis meses.

                       Neste passo, é necessário analisar  quem  fiscalizará
a administração do referido Hospital, bem como os prazos em que deverão  ser
implementados os atendimentos e, ainda, quais os valores a serem  repassados
pelo Estado de São Paulo e as condições para serem repassados,  bem  como  a
responsabilidade do não cumprimento do referido contrato.




                        Sala de Sessões, em 6-5-2003




                                a) CÉLIA LEÃO