


                       PROJETO DE LEI Nº 776, DE 2016


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 implantação de programa nos  sistemas  dos
                                 computadores  dos  Centros  de  Doação  de
                                 Sangue  do  Estado  de  São  Paulo,   para
                                 cadastro, entrevista e triagem de  pessoas
                                 portadoras  de   necessidades   especiais,
                                 especialmente   surdez,   e   dá    outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  obrigado  a  implantação  de  programa  nos  sistemas  dos
computadores dos Centros de Doação de Sangue do Estado  de  São  Paulo  para
cadastro,  entrevista  e  triagem  de  pessoas  portadoras  de  necessidades
especiais, especialmente surdez.

                 § 1° - Entende-se por programa a  implantação  de  software
que permita a comunicação necessária entre os doadores de sangue  portadores
de necessidades especiais, especialmente surdez,  com  os  funcionários  dos
Centros de Doação de Sangue.


                 § 2° - O software  deverá  ser  exclusivamente  voltado  às
perguntas  pertinentes  e  necessárias  para  identificação   de   cadastro,
entrevista e triagem do doador de sangue pelo funcionário.


                 Artigo 2° - O programa deverá  permitir  ao  funcionário  e
doador interação por meio de perguntas e  respostas  digitadas,  confirmação
por meio eletrônico de identificação ou mesmo por sinais de LIBRAS -  Língua
Brasileira de Sinais que indiquem as perguntas e identifiquem as respostas.


                 Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução  desta  Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.


                 Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei,
no que couber, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)  dias,  contados  da
data de sua publicação.


                 Artigo 5º -  Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





             O  presente  Projeto  de  Lei  tem  por  principal  finalidade
garantir às pessoas  portadoras  de  necessidades  especiais,  especialmente
surdez, a participação  em  ações  solidárias  e  voluntárias  aumentando  e
ampliando os mecanismos de inclusão social.


             Podemos observar nos centros de doação  de  sangue,  seja  nos
particulares ou nos Hospitais Públicos a dificuldade encontrada por  pessoas
portadoras  de  necessidades  especiais,  surdez,  em   uma   simples   ação
voluntária de doação de sangue. Muitas vezes são impedidas de  praticarem  o
ato solidário por não existir mecanismos  que  permita  aos  funcionários  a
interação e  integração  para  cadastro,  entrevista  e  triagem  necessária
dessas pessoas para doação.


             Oficializada pela Lei Federal nº 10.436, de  24  de  abril  de
2002, a Língua Brasileira de  Sinais  (Libras)  é  um  conjunto  de  códigos
gestuais usados para comunicação de pessoas surdas  garantindo  a  interação
em todos os meios sociais. A presente proposta vai ao encontro de uma  série
de dispositivos legais e até convenções internacionais  que  garantem  esses
direitos e deveres.


             O Estado de São Paulo deve ser pioneiro  em  adotar  políticas
administrativas concretas  que  garantem  a  inclusão  social  em  todos  os
setores públicos e privados. Garantir o direito  de  pessoas  portadoras  de
necessidades especiais, surdez, nos centros de doação  de  sangue  para  ato
voluntário e solidário é mais do que uma obrigação e  dever  do  Governo,  é
fomentar campanhas de incentivo a doação no Estado.


             Destarte que os bancos  de  sangue  carecem  e  necessitam  de
doares voluntários, para aumentar o número de bolsas  àqueles  que  precisam
de transfusão e doação. As pessoas  portadoras  de  necessidades  especiais,
especialmente surdez, devem ter asseguradas suas garantias de comunicação  e
expressão podendo ser compreendidas e entendidas para se tornarem  doadoras.



             Dessa  forma,  considerando  o  relevante  interesse   público
envolvido na matéria apresentada, proponho  o  presente  Projeto  de  Lei  e
conto com a adesão dos nobres pares para imediata aprovação.





                      Sala das Sessões, em 19/10/2016.





                            a) Igor Soares - PTN