
                            REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº.    595,  DE 2003.




                             Nos  termos  do  artigo  20,  inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário  de  Estado  dos  Transportes,  para  que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:


                            I  –  Tendo  em  vista  a  resposta  contida  no
Requerimento de Informações  nº  0238/2003,  referente  ao  recapeamento  da
Rodovia Edmir Viana de Moura, enviado  por  essa  Secretaria,  requeiro,  em
complemento àquela resposta, os seguintes esclarecimentos:

                            a) se existe cronograma de execução da  referida
obra;

                            b) caso afirmativo, qual a previsão de início  e
término.



                                JUSTIFICATIVA



                             Através  do  Requerimento  de  Informações   nº
0238/2003, obtivemos como resposta que as obras  de  recapeamento  asfáltico
da Rodovia Edmir Viana de Moura,  no  trecho  pertencente  ao  Município  de
Caçapava, entre o  Km.  103+530m  e  o  Km.  108+230m,  está  orçada  em  R$
699.848,00 (seiscento e noventa e nove mil, oitocentos  e  quarenta  e  oito
reais), com base na Tabela de Preços Unitários do DER (TPU) de março/03.

                             Contudo,   restou-nos   algumas   dúvidas   que
esperamos esclarecer na  propositura  ora  apresentada,  para  que  possamos
atender aos nobres Edis daquele Município



                                  Sala das Sessões, em  15/12/2003



                                  a) Rosmary Corrêa