


                        PROJETO DE LEI Nº 84, DE 2015


                                 Classifica Santa Branca como Município  de
                                 Interesse Turístico





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a cidade de Santa Branca.


      Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         Santa Branca – “Cidade Presépio” – situa-se em linha reta a 79 Km a
leste  de  São  Paulo,  na  Zona  Fisiográfica  do  Alto  Paraíba,  ocupando
principalmente a sua encosta ocidental.
              O Turismo Rural vem se despontando  como  grande  oportunidade
de  desenvolvimento  da  cidade,  que  possui,  hotéis,   hotéis   fazendas,
pousadas, restaurantes com a  cozinha  típica  do  interior,  chácaras  para
locação e eventos, produção de cachaças artesanais, licores,  vinhos,  doces
caseiros, etc.
      Igreja Matriz de Santa Branca; A construção por escravos da  primitiva
capela teve início em 1828 levantada sobre alicerces e paredes de  taipa  de
pilão, constituindo desde então o núcleo gerador do  conjunto  arquitetônico
hoje existente. O patrimônio religioso é de uso público, recebendo  fiéis  e
visitantes para conhecer esta obra do tempo  imperial.  Está  localizada  na
Praça Principal da cidade, que é a Praça Ajudante Braga.
      Igreja do Rosário; Constitui patrimônio  de  grande  valor  histórico,
construída em 1869, em taipa de pilão, com duas torres  marcantes  da  época
dos mestres de construções em taipa. Seu uso é público, recebendo  os  fiéis
nos cultos eventos religiosos, tem como, visitas de  turistas  que  apreciam
prédios históricos. Localiza-se na Praça  Rui  Barbosa,  Praça  esta  também
conhecida por Praça do Rosário, em razão da igreja.
      Capela São Sebastião; Constitui uma pequena  Capela  construída  pelos
fiéis a São Sebastião no início do século, sendo um  patrimônio  conservado,
e visitado por turistas e seu uso é público. Está localizado na Zona  Urbana
do Município no Bairro São Sebastião.
      A Cachoeira do Putim, no Ribeirão do mesmo nome, tem uma queda  d’água
de aproximadamente 50 metros sobre laje de pedras, é uma  Área  de  lazer  e
recreação. Apesar está situado em terreno particular  de  seu  uso  público.
Localiza-se no Bairro do Putim, divisa com Município de  Guararema  distante
15 km do centro Urbano de Santa Branca. De propriedade particular mas o  seu
uso é público, inclusive tendo servido de Cenário para filme.  O  acesso  ao
público faz-se pela Rodovia Municipal T. Couto de  Oliveira  (Estrada  Santa
Branca/ Guararema), estrada de terra batida, transitável em época do ano.
      Edifício Ajudante Braga;  Destaca-se  pela  sua  beleza  arquitetônica
constituindo o patrimônio histórico de realce na Praça Municipal da  Cidade.
Construído pelo Ajudante Braga,  na  época  imperial,  com  a  mão  de  obra
escrava, com paredes  de  Taipa  de  Pilão,  ainda  conserva  seus  lustres,
imperiais  constituindo  um  marco  histórico  da  época  áurea   do   café.
Atualmente o Prédio pertence à Câmara Municipal de Santa Branca, mas  recebe
visitantes que apreciam prédios históricos. O Edifício  está  localizado  na
Praça Municipal, praça esta  que  possui  nome  Praça  Ajudante  Braga.  Seu
atrativo: Patrimônio Histórico pertence a Câmara Municipal de Santa  Branca.
Por sua localização, Praça Ajudante Braga, é de fácil acesso  e  identificar
do prédio, em decorrência que está localizado no Centro Urbano.
      Ponte Metálica; Através de 02 pilares  de  pedras,  que  sustentam  as
ferragens de origem inglesa, considerada pelos construtores  da  época  como
um dos materiais mais resistentes do mundo, para a estrutura da  ponte,  foi
construída em 1902, pelo engenheiro e escritor Euclides da  Cunha,  sobre  o
Rio Paraíba do Sul, a ponte Metálica. A ponte Metálica serviu de ligação  de
Santa Branca a Jacareí, até 1983, quando foi construído ao  lado  uma  Ponte
de concreto. Atualmente a mesma serve de passagem para pedestres e ponto  de
parada dos pescadores.
      A Ponte Metálica situa-se  no  Bairro  da  Angola,  a  4  km  da  Sede
municipal, na rodovia Nilo Máximo (SP. 77). O patrimônio  é  de  propriedade
do Governo do Estado de São Paulo, e  a  sua  manutenção  está  a  cargo  do
Departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DER. A  facilidade  de  acesso
ao patrimônio dá-se em razão de sua  localização,  passagem  obrigatória  de
santa Branca à Jacareí e vice-versa.
      Pelos motivos aqui expostos, solicito aos nobres colegas  a  aprovação
desse Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 16/3/2015.





                           a) Itamar Borges - PMDB