


                       PROJETO DE LEI Nº 854, DE 2015


                                 Determina   aos   hospitais   públicos   e
                                 particulares, clínicas e postos  de  saúde
                                 credenciados à Rede Estadual de Saúde  que
                                 forneçam aos pacientes diagnosticados  com
                                 diabetes tipo 1 noções  básicas  sobre  os
                                 cuidados no tratamento antes  de  qualquer
                                 encaminhamento ao especialista.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  determinado  aos  hospitais  públicos  e  particulares,
clínicas e postos de  saúde  credenciados  à  Rede  Estadual  de  Saúde  que
forneçam aos pacientes diagnosticados com diabetes  tipo  1  noções  básicas
sobre  os  cuidados  no  tratamento  antes  de  qualquer  encaminhamento  ao
especialista.

Artigo 2º - Os  hospitais  públicos  e  particulares,  clínicas,  postos  de
saúde, credenciados  à  Rede  Estadual  de  Saúde,  após  o  diagnóstico  de
diabetes tipo 1 apenas poderão liberar ou dar  alta  ao  paciente  após  lhe
oferecer noções básicas sobre  os  cuidados  necessários  para  controle  do
nível glicêmico e inscrevê-lo  nos  programas  do  Sistema  Único  de  Saúde
habilitando-o  para  ter  direito  às  insulinas,  medidores  de  níveis  de
glicemia, fitas e lancetas.

Artigo 3º - Após  oferecer  as  noções  básicas,  os  hospitais  públicos  e
particulares, clínicas, postos de saúde, credenciados  à  Rede  Estadual  de
Saúde  deverão  ofertar  o  respectivo  encaminhamento  ao  profissional  de
endocrinologia em regime de urgência, dada a gravidade do diagnóstico;

Artigo 4º - A partir da publicação desta Lei, ficam os hospitais públicos  e
particulares, clínicas, postos de saúde, credenciados  à  Rede  Estadual  de
Saúde, obrigados a afixarem em local visível o texto da  lei  e  zelar  pela
sua aplicação.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A espera por uma consulta com um médico especialista de  um  plano  de
saúde pode levar mais de 30 dias, já no  atendimento  público  uma  consulta
com um médico especialista pode demorar até três anos.
      O paciente diagnosticado com o tipo 1 não pode aguardar um  prazo  tão
dilatado para a primeira consulta com o especialista,  visto  necessitar  de
cuidados especiais que vão além de se privar da ingestão de açúcar.
      Os perigos da Hiperglicemia  e  da  Hipoglicemia  estão  presentes  na
labuta diária do portador do diabetes e, em  caso  de  demora  excessiva  no
acompanhamento do profissional indicado, o paciente corre risco de morte.
      Não se pode admitir que um cidadão, após ter confirmado  o  quadro  de
diabetes tipo  1,  tenha  que  aguardar  meses  para  uma  consulta  com  um
especialista correndo riscos pela  descompensação  do  nível  de  açúcar  no
sangue.
      Destarte, peço o apoio e o  voto  de  meus  pares  a  este  importante
Projeto de Lei, pelo largo alcance social que se apresenta.





                       Sala das Sessões, em 20/5/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM