
                            PROJETO DE LEI Nº 117 ,DE 2 003



                            “DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO
                            DE SÃO PAULO ADOTE A TÉCNICA  ENDOVASCULAR  PARA
                            TRATAMENTO DE ANEURISMAS CEREBRAIS E FIXA OUTRAS
                            PROVIDÊNCIAS”



                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- A rede pública de saúde do Estado  de
São  Paulo  adotará,  sempre  que  possível,  a  técnica  endovascular  para
tratamento e controle de aneurismas cerebrais.

                            Artigo 2º- Na impossibilidade do uso da  técnica
endovascular,  os  médicos  encaminharão  o  paciente  para  os  tratamentos
cirúrgicos convencionais.

                            Artigo 3º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo  de  90(noventa)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.

                            JUSTIFICATIVA


                             O  aneurisma   cerebral   corresponde   a   uma
dilatação num vaso sangüíneo. Forma-se uma bolsa, com paredes  frágeis,  que
podem se romper. Ao estourar  causa  uma  hemorragia  que,  conforme  a  sua
intensidade,  pode  levar  a  morte.  A  doença  geralmente   é   congênita,
acontecendo pela malformação do vaso.
                             O   tratamento   do   aneurisma,   de   maneira
convencional, é realizado com a abertura do crânio  do  paciente.  Trata-se,
evidentemente, de cirurgia de risco, além das  possíveis   seqüelas  para  o
paciente em função da abertura craniana.
                            Com a técnica endovascular evita-se  a  abertura
do crânio do paciente. É realizado um  corte  na  virilha  da  pessoa(  este
corte tem de 3 a 4 milímetros) e um cateter é introduzido pela  sua  artéria
femural até atingir o aneurisma.
                            O cateter carrega minúsculas molas  de  platina,
que são colocadas no aneurisma. Com isso, o fluxo de sangue, para dentro  da
bolsa formada pelo aneurisma,  cessa.  Evidentemente  que  sem  sangue  para
dilatar o local, não existe mais risco de estourar e provocar a hemorragia.
                            Todo o trajeto do  cateter  é  acompanhado  pelo
raio X, sem maiores riscos para o paciente.
                             A  técnica  é  rápida,  de  pouca  invasão   no
organismo  do  paciente  e  de  baixo   custo   em   relação   aos   métodos
convencionais.
                            Porém, de maneira  absolutamente  contraditória,
o Brasil tem o terceiro número de especialistas  no  mundo,  nesta  técnica,
perdendo  apenas  para  os  Estados  Unidos(1º)  e  França(2º),  mas  apenas
5%(cinco por cento) dos  nossos  casos  de  aneurismas  são  tratados  dessa
forma.
                            Faz-se mister uma maior divulgação da técnica  e
mesmo a determinação legal para a sua aplicação,  evitando-se  procedimentos
desnecessários que colocam em risco o paciente.
                            Assim, contamos com  o  indispensável  apoio  de
nossos nobres pares na aprovação de tão importante propositura.

                            Sala das Sessões, em  24/3/2003



                         a) VALDOMIRO LOPES - PSB