
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 2010
Mensagem nº 023/2010, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 25 de fevereiro de 2010


Senhor Presidente




                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto
de lei complementar que dispõe sobre  a  reclassificação  de  vencimentos  e
salários  dos  integrantes  do  Quadro  do  Magistério,  da  Secretaria   da
Educação, e dá providências correlatas.


                      A  referida  reclassificação  dar-se-á   mediante   a
absorção  progressiva  nos  vencimentos  e  salários,  da  Gratificação  por
Atividade de Magistério - GAM, instituída pela Lei complementar nº  977,  de
6 de outubro de 2005, de acordo com os valores constantes dos Anexos  I,  II
e III, com vigência fixada para 1º de março de 2010, 1º de março de  2011  e
1º de março de 2012, respectivamente.


                      Em decorrência da mencionada absorção, os percentuais
a serem aplicados sobre a  retribuição  mensal  para  determinação  da  GAM,
passam a ser da ordem de 10%, a partir de 1º de março de 2010, e  de  5%,  a
partir de 1º de março de 2011; registre-se que a partir de 1º  de  março  de
2012, a GAM será extinta em virtude da sua total absorção nos vencimentos  e
salários.


                      Está prevista, ainda, a revalorização da Gratificação
Geral, instituída pela Lei complementar nº 901, de 12 de setembro  de  2001,
a partir de 1º de março de 2010, uma vez que a mesma integra  a  retribuição
mensal para fins de apuração da GAM.


                      Em relação ao cargo de Dirigente Regional  de  Ensino
cuidou-se, também, de determinar a incorporação da Gratificação  Suplementar
– GS, instituída pela Lei complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004,  a
fim de compatibilizar sua retribuição  com  as  demais  classes  de  suporte
pedagógico do Quadro do Magistério.


      Enunciados, assim, os motivos que embasam  a  propositura,  reitero  a
Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.




                                        José Serra

                                    GOVERNADOR DO ESTADO


























A Sua Excelência o Senhor  Deputado  Conte  Lopes,  1º  Vice  Presidente  no
exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado.
          Lei Complementar nº         , de            de    de 2010


                                 Dispõe   sobre   a   reclassificação    de
                           vencimentos e salários dos integrantes do  Quadro
                           do Magistério, da Secretaria da  Educação,  e  dá
                           providências correlatas.




                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:




                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei complementar:


                      Artigo 1º - Os valores dos vencimentos e salários dos
integrantes do Quadro do Magistério,  da  Secretaria  da  Educação,  de  que
trata o artigo 32 e o artigo 2º das Disposições Transitórias, ambos  da  Lei
complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997,  e  alterações  posteriores,
em decorrência da absorção progressiva  da  Gratificação  por  Atividade  do
Magistério - GAM, instituída pela Lei complementar nº 977, de 6  de  outubro
de 2005, ficam fixados nos  termos  dos  Anexos  I,  II  e  III   desta  lei
complementar, na seguinte conformidade:


                      I - Anexo I, com vigência a partir  de  1º  março  de
2010;


                      II - Anexo II, com vigência a partir de 1º  março  de
2011; e


                      III - Anexo III, com vigência a partir de 1º março de
2012.


                      Artigo 2º - O valor da Gratificação por Atividade  de
Magistério - GAM, instituída pela Lei complementar nº 977, de 6  de  outubro
de 2005, em decorrência da sua  absorção  aos  vencimentos  e  salários  nos
termos do artigo 1º desta lei complementar, passa a ser  calculado  mediante
a aplicação de percentuais  sobre  a  retribuição  mensal  do  servidor,  na
seguinte conformidade:


                      I - 10% (dez por cento), a  partir  de  1º  março  de
2010; e


                      II - 5% (dez por cento), a  partir  de  1º  março  de
2011.


                      § 1º - A gratificação de que trata  o  “caput”  deste
artigo fica extinta a partir de 1º de março de 2012, quando de sua  integral
absorção aos vencimentos e salários.


                      § 2º  -  Para  os  fins  do  disposto  neste  artigo,
considera-se retribuição mensal o  somatório  dos  valores  percebidos  pelo
servidor a título de Salário  Base  ou  Carga  Horária  de  Trabalho,  Carga
Suplementar, Gratificação Geral instituída pela Lei complementar nº 901,  de
12  de  setembro  de  2001,  Gratificação  de  Função  instituída  pela  Lei
complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, e, quando  for  o  caso,  o
adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.


                      Artigo 3º - O valor da Gratificação Geral  a  que  se
refere o § 4º do artigo 1º da Lei complementar nº 901, de 12 de setembro  de
2001, alterado pelo artigo 5º da Lei complementar nº 1.094, de 16  de  julho
de 2009, fica fixado na seguinte conformidade:


                      I - aos integrantes das classes de docentes:


                      a) R$ 92,00 (noventa e dois reais), quando em Jornada
Integral de Trabalho Docente;


                      b) R$  69,00  (sessenta  e  nove  reais),  quando  em
Jornada Básica de Trabalho Docente;


                      c)  R$  55,20  (cinquenta  e  cinco  reais  e   vinte
centavos), quando em Jornada Inicial de Trabalho Docente; e


                      d) R$ 27,60 (vinte e sete reais e sessenta centavos),
quando em Jornada Reduzida de Trabalho Docente.


                      II  -  aos  integrantes  das   classes   de   suporte
pedagógico:


                      a) R$ 92,00 (noventa e dois reais), quando em Jornada
Completa de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; e


                      b) R$  69,00  (sessenta  e  nove  reais),  quando  em
jornada de 30 (trinta) horas semanais.


                      Artigo 4º  -  O  vencimento  do  cargo  de  Dirigente
Regional de Ensino, a que se refere o artigo 41 da Lei complementar nº  836,
de 30 de dezembro de 1997,  e  alterações  posteriores,  em  decorrência  da
absorção progressiva da Gratificação por  Atividade  do  Magistério  -  GAM,
instituída pela Lei complementar nº 977, de 6  de  outubro  de  2005,  e  da
Gratificação Suplementar – GS, de que trata o §  5º  do  artigo  1º  da  Lei
complementar nº 957, de 13 de setembro de  2004,  fica  fixado  na  seguinte
conformidade:


                      I - R$ 3.604,85 (três mil seiscentos e quatro reais e
oitenta e cinco centavos), a partir de 1º de março de 2010;


                      II - R$ 3.780,90 (três mil setecentos e oitenta reais
e noventa centavos), a partir de 1º de março de 2011; e


                      III - R$ 3.974,55 (três mil novecentos  e  setenta  e
quatro reais e cinquenta e cinco centavos), a  partir  de  1º  de  março  de
2012.


                      Artigo 5º - Aplica-se o disposto nos artigos 1º, 3º e
4º desta lei complementar aos inativos e pensionistas.


                      Parágrafo único - O disposto no artigo 2º  desta  lei
complementar aplica-se aos inativos e pensionistas cujo direito à  percepção
da Gratificação por Atividade de  Magistério  –  GAM,  instituída  pela  Lei
Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005,  tenha  sido  reconhecido  por
decisão judicial transitada em julgado.


                      Artigo  6º  -  As  despesas  decorrentes  desta   lei
complementar  correrão  à  conta  das  dotações  próprias   consignadas   no
orçamento da Secretaria da Educação, suplementadas, se necessário,  mediante
a utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei  federal  nº
4.320, de 27 de março de 1964.


                      Artigo 7º - Esta lei complementar entra em  vigor  na
data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de  2010,
ficando revogado o § 5º do artigo 1º da Lei complementar nº 957,  de  13  de
setembro de 2004.


                      Palácio    dos    Bandeirantes,    aos             de
                           de 2010.






                       José Serra



                                   ANEXO I

  a que se refere o inciso I artigo 1º da Lei Complementar nº    , de   de
                                   de 2010

                             VIGÊNCIA 1º/3/2010

                                 Subanexo 1
             ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
                                 ESTRUTURA I
                              DIRETOR DE ESCOLA

                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.723,78 |1.809,97 |1.900,47 |1.995,49  |2.095,27 |
|2             |2.154,73 |2.262,46 |2.375,58 |2.494,36  |2.619,08 |
|3             |2.585,67 |2.714,95 |2.850,70 |2.993,24  |3.142,90 |
|4             |3.016,62 |3.167,45 |3.325,82 |3.492,11  |3.666,71 |
|5             |3.447,56 |3.619,94 |3.800,93 |3.990,98  |4.190,53 |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |1.292,84 |1.357,48 |1.425,35 |1.496,62  |1.571,45 |
|2            |1.616,04 |1.696,85 |1.781,69 |1.870,77  |1.964,31 |
|3            |1.939,25 |2.036,22 |2.138,03 |2.244,93  |2.357,17 |
|4            | 2.262,46|2.375,58 |2.494,36 |2.619,08  |2.750,04 |
|5            |2.585,67 |2.714,95 |2.850,70 |2.993,24  |3.142,90 |


                                ESTRUTURA II



                            SUPERVISOR DE ENSINO



                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III       |IV        |V        |
|1            |1.894,71 |1.989,45 |2.088,92  |2.193,36  |2.303,03 |
|2            |2.368,39 |2.486,81 |2.611,15  |2.741,70  |2.878,79 |
|3            |2.842,07 |2.984,17 |3.133,38  |3.290,05  |3.454,55 |
|4            |3.315,74 |3.481,53 |3.655,61  |3.838,39  |4.030,31 |
|5            |3.789,42 |3.978,89 |4.177,84  |4.386,73  |4.606,06 |







                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III       |IV        |V       |
|1            |1.421,03 |1.492,08 |1.566,69  |1.645,02  |1.727,27|
|2            |1.776,29 |1.865,11 |1.958,36  |2.056,28  |2.159,09|
|3            |2.131,55 |2.238,13 |2.350,03  |2.467,53  |2.590,91|
|4            |2.486,81 |2.611,15 |2.741,70  |2.878,79  |3.022,73|
|5            |2.842,07 |2.984,17 |3.133,38  |3.290,05  |3.454,55|

                                 Subanexo 2

      ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO - EM EXTINÇÃO

                                 ESTRUTURA I

    ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO e ORIENTADOR
                                 EDUCACIONAL

                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |         |         |         |          |         |
|             |1.422,64 |1.493,77 |1.568,46 |1.646,88  |1.729,23 |
|2            |         |         |         |          |         |
|             |1.778,30 |1.867,22 |1.960,58 |2.058,60  |2.161,53 |
|3            |         |         |         |          |         |
|             |2.133,96 |2.240,66 |2.352,69 |2.470,33  |2.593,84 |
|4            |         |         |         |          |         |
|             |2.489,62 |2.614,10 |2.744,81 |2.882,05  |3.026,15 |
|5            |         |         |         |          |         |
|             |2.845,28 |2.987,54 |3.136,92 |3.293,77  |3.458,46 |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         |         |         |          |         |
|              |1.066,98 |1.120,33 |1.176,35 |1.235,16  |1.296,92 |
|2             |         |         |         |          |         |
|              |1.333,73 |1.400,41 |1.470,43 |1.543,95  |1.621,15 |
|3             |         |         |         |          |         |
|              |1.600,47 |1.680,49 |1.764,52 |1.852,74  |1.945,38 |
|4             |         |         |         |          |         |
|              |1.867,22 |1.960,58 |2.058,60 |2.161,53  |2.269,61 |
|5             |         |         |         |          |         |
|              |2.133,96 |2.240,66 |2.352,69 |2.470,33  |2.593,84 |





                                ESTRUTURA II


                             DELEGADO DE ENSINO

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         |         |         |          |         |
|              |2.353,59 |2.471,27 |2.594,83 |2.724,57  |2.860,80 |

                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |         |         |         |          |         |
|             |1.765,19 |1.853,45 |1.946,12 |2.043,43  |2.145,60 |
                                 Subanexo 3

                   ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE

                                 ESTRUTURA I
                         PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.368,75 |1.437,18 |1.509,04 |1.584,50  |1.663,72 |
|2             |1.710,93 |1.796,48 |1.886,30 |1.980,62  |2.079,65 |
|3             |2.053,12 |2.155,78 |2.263,56 |2.376,74  |2.495,58 |
|4             |2.395,31 |2.515,07 |2.640,83 |2.772,87  |2.911,51 |
|5             |2.737,49 |2.874,37 |3.018,09 |3.168,99  |3.327,44 |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.026,56 |1.077,89 |1.131,78 |1.188,37  |1.247,79 |
|2             |1.283,20 |1.347,36 |1.414,73 |1.485,46  |1.559,74 |
|3             |1.539,84 |1.616,83 |1.697,67 |1.782,56  |1.871,69 |
|4             |1.796,48 |1.886,30 |1.980,62 |2.079,65  |2.183,63 |
|5             |2.053,12 |2.155,78 |2.263,56 |2.376,74  |2.495,58 |


                       TABELA III - 24 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |821,25   |862,31   |905,43   |950,70    |998,23   |
|2             |1.026,56 |1.077,89 |1.131,78 |1.188,37  |1.247,79 |
|3             |1.231,87 |1.293,47 |1.358,14 |1.426,05  |1.497,35 |
|4             |1.437,18 |1.509,04 |1.584,50 |1.663,72  |1.746,91 |
|5             |1.642,50 |1.724,62 |1.810,85 |1.901,39  |1.996,46 |


                        TABELA IV - 12 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |410,62   |431,16   |452,71   |475,35    |499,12   |
|2             |513,28   |538,94   |565,89   |594,19    |623,90   |
|3             |615,94   |646,73   |679,07   |713,02    |748,67   |
|4             |718,59   |754,52   |792,25   |831,86    |873,45   |
|5             |821,25   |862,31   |905,43   |950,70    |998,23   |


                                ESTRUTURA II

                        PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II

                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.584,50 |1.663,72 |1.746,91 |1.834,26  |1.925,97 |
|2             |1.980,62 |2.079,65 |2.183,64 |2.292,82  |2.407,47 |
|3             |2.376,74 |2.495,58 |2.620,37 |2.751,39  |2.888,96 |
|4             |2.772,87 |2.911,51 |3.057,10 |3.209,95  |3.370,45 |
|5             |3.168,99 |3.327,44 |3.493,83 |3.668,52  |3.851,94 |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.188,37 |1.247,79 |1.310,17 |1.375,68  |1.444,46 |
|2             |1.485,46 |1.559,74 |1.637,71 |1.719,60  |1.805,58 |
|3             |1.782,56 |1.871,69 |1.965,26 |2.063,52  |2.166,69 |
|4             |2.079,65 |2.183,63 |2.292,80 |2.407,44  |2.527,81 |
|5             |2.376,74 |2.495,58 |2.620,34 |2.751,36  |2.888,93 |



                       TABELA III - 24 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         |998,23   |1.048,15 |1.100,56  | 1.155,58|
|              |950,70   |         |         |          |         |
|2             |1.188,37 |1.247,79 |1.310,19 |1.375,69  |1.444,48 |
|3             |1.426,05 |1.497,35 |1.572,22 |1.650,83  |1.733,38 |
|4             |1.663,72 |1.746,91 |1.834,26 |1.925,97  |2.022,27 |
|5             |1.901,39 |1.996,46 |2.096,30 |2.201,11  |2.311,17 |


                         TABELA IV 12 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         |499,12   |524,07   |550,28    | 577,79  |
|              |475,35   |         |         |          |         |
|2             |         |623,90   |         |687,85    |722,24   |
|              |594,19   |         |655,09   |          |         |
|3             |         |748,67   |         |825,42    |866,69   |
|              |713,02   |         |786,11   |          |         |
|4             |         |873,45   |         |962,99    |1.011,14 |
|              |831,86   |         |917,13   |          |         |
|5             |         |998,23   |1.048,15 |1.100,56  |1.155,58 |
|              |950,70   |         |         |          |         |

                                 Subanexo 4

             ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTES EM EXTINÇÃO


                                PROFESSOR II

                        TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |         |         |         |          |         |
|             |1.089,54 |1.144,02 |1.201,22 |1.261,28  |1.324,34 |
|2            |         |         |         |          |         |
|             |1.361,93 |1.430,02 |1.501,52 |1.576,60  |1.655,43 |
|3            |         |         |         |          |         |
|             |1.634,31 |1.716,03 |1.801,83 |1.891,92  |1.986,51 |
|4            |         |         |         |          |         |
|             |1.906,70 |2.002,03 |2.102,13 |2.207,24  |2.317,60 |
|5            |         |         |         |          |         |
|             |2.179,08 |2.288,03 |2.402,44 |2.522,56  |2.648,69 |


                        TABELA II - 24 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |         |         |         |          |         |
|             |871,63   |915,21   |960,97   |1.009,02  |1.059,47 |
|2            |         |         |         |          |         |
|             |1.089,54 |1.144,02 |1.201,22 |1.261,28  |1.324,34 |
|3            |         |         |         |          |         |
|             |1.307,45 |1.372,82 |1.441,46 |1.513,53  |1.589,21 |
|4            |         |         |         |          |         |
|             |1.525,36 |1.601,62 |1.681,70 |1.765,79  |1.854,08 |
|5            |         |         |         |          |         |
|             |1.743,26 |1.830,43 |1.921,95 |2.018,05  |2.118,95 |





                                  ANEXO II
                  a que se refere o inciso II artigo 1º da
               Lei Complementar nº    , de   de       de 2010
                             VIGÊNCIA 1º/03/2011
                                 Subanexo 1
             ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
                                 ESTRUTURA I
                              DIRETOR DE ESCOLA
                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |1.810,25 |1.900,76 |         |          |         |
|             |         |         |1.995,80 |2.095,59  |2.200,37 |
|2            |2.262,81 |2.375,95 |         |          |         |
|             |         |         |2.494,75 |2.619,49  |2.750,46 |
|3            |2.715,38 |2.851,14 |         |          |         |
|             |         |         |2.993,70 |3.143,39  |3.300,56 |
|4            |3.167,94 |3.326,33 |         |          |         |
|             |         |         |3.492,65 |3.667,28  |3.850,65 |
|5            |3.620,50 |3.801,53 |         |          |         |
|             |         |         |3.991,60 |4.191,18  |4.400,74 |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |1.357,69 |1.425,57 |         |          |         |
|             |         |         |1.496,85 |1.571,69  |1.650,28 |
|2            |1.697,11 |1.781,96 |         |          |         |
|             |         |         |1.871,06 |1.964,62  |2.062,85 |
|3            |2.036,53 |2.138,36 |         |          |         |
|             |         |         |2.245,28 |2.357,54  |2.475,42 |
|4            |2.375,95 |2.494,75 |         |          |         |
|             |         |         |2.619,49 |2.750,46  |2.887,99 |
|5            |2.715,38 |2.851,14 |         |          |         |
|             |         |         |2.993,70 |3.143,39  |3.300,56 |












                                ESTRUTURA II


                            SUPERVISOR DE ENSINO


                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.989,75 |2.089,24 |         |          |         |
|              |         |         |2.193,70 |2.303,39  |2.418,56 |
|2             |2.487,19 |2.611,55 |         |          |         |
|              |         |         |2.742,13 |2.879,24  |3.023,20 |
|3             |2.984,63 |3.133,86 |         |          |         |
|              |         |         |3.290,56 |3.455,08  |3.627,84 |
|4             |3.482,07 |3.656,17 |         |          |         |
|              |         |         |3.838,98 |4.030,93  |4.232,48 |
|5             |3.979,51 |4.178,48 |         |          |         |
|              |         |         |4.387,41 |4.606,78  |4.837,12 |



                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |1.492,32 |1.566,93 |         |          |         |
|             |         |         |1.645,28 |1.727,54  |1.813,92 |
|2            |1.865,39 |1.958,66 |         |          |         |
|             |         |         |2.056,60 |2.159,43  |2.267,40 |
|3            |2.238,47 |2.350,40 |         |          |         |
|             |         |         |2.467,92 |2.591,31  |2.720,88 |
|4            | 2.611,55|2.742,13 |         |          |         |
|             |         |         |2.879,24 |3.023,20  |3.174,36 |
|5            |2.984,63 |3.133,86 |         |          |         |
|             |         |         |3.290,56 |3.455,08  |3.627,84 |


                                 Subanexo 2
      ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO - EM EXTINÇÃO

                                 ESTRUTURA I

    ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO e ORIENTADOR
                                 EDUCACIONAL
                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |         |         |         |          |         |
|             |1.494,77 |1.569,51 |1.647,98 |1.730,38  |1.816,90 |
|2            |         |         |         |          |         |
|             |1.868,46 |1.961,89 |2.059,98 |2.162,98  |2.271,13 |
|3            |         |         |         |          |         |
|             |2.242,16 |2.354,26 |2.471,98 |2.595,57  |2.725,35 |
|4            |         |         |         |          |         |
|             |2.615,85 |2.746,64 |2.883,97 |3.028,17  |3.179,58 |
|5            |         |         |         |          |         |
|             |2.989,54 |3.139,02 |3.295,97 |3.460,77  |3.633,80 |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         |         |         |          |         |
|              |1.121,08 |1.177,13 |1.235,99 |1.297,79  |1.362,68 |
|2             |         |         |         |          |         |
|              |1.401,35 |1.471,41 |1.544,98 |1.622,23  |1.703,35 |
|3             |         |         |         |          |         |
|              |1.681,62 |1.765,70 |1.853,98 |1.946,68  |2.044,02 |
|4             |         |         |         |          |         |
|              |1.961,89 |2.059,98 |2.162,98 |2.271,13  |2.384,68 |
|5             |         |         |         |          |         |
|              |2.242,16 |2.354,26 |2.471,98 |2.595,57  |2.725,35 |


                                ESTRUTURA II


                             DELEGADO DE ENSINO

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         |         |         |          |         |
|              |2.472,92 |2.596,56 |2.726,39 |2.862,71  |3.005,85 |

                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |         |         |         |          |         |
|             |1.854,69 |1.947,42 |2.044,79 |2.147,03  |2.254,39 |
                                 Subanexo 3

                   ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE

                                 ESTRUTURA I

                         PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I

                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.438,33 |1.510,25 |         |          |         |
|              |         |         |1.585,76 |1.665,05  |1.748,30 |
|2             |1.797,92 |1.887,81 |         |          |         |
|              |         |         |1.982,20 |2.081,31  |2.185,38 |
|3             |2.157,50 |2.265,38 |         |          |         |
|              |         |         |2.378,64 |2.497,58  |2.622,45 |
|4             |2.517,08 |2.642,94 |         |          |         |
|              |         |         |2.775,08 |2.913,84  |3.059,53 |
|5             |2.876,67 |3.020,50 |         |          |         |
|              |         |         |3.171,53 |3.330,10  |3.496,61 |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.078,75 |1.132,69 |         |          |         |
|              |         |         |1.189,32 |1.248,79  |1.311,23 |
|2             |1.348,44 |1.415,86 |         |          |         |
|              |         |         |1.486,65 |1.560,98  |1.639,03 |
|3             |1.618,13 |1.699,03 |         |          |         |
|              |         |         |1.783,98 |1.873,18  |1.966,84 |
|4             |1.887,81 |1.982,20 |         |          |         |
|              |         |         |2.081,31 |2.185,38  |2.294,65 |
|5             |2.157,50 |2.265,38 |         |          |         |
|              |         |         |2.378,64 |2.497,58  |2.622,45 |


                       TABELA III - 24 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |863,00   |906,15   |         |          |         |
|              |         |         |951,46   |999,03    |1.048,98 |
|2             |1.078,75 |1.132,69 |         |          |         |
|              |         |         |1.189,32 |1.248,79  |1.311,23 |
|3             |1.294,50 |1.359,23 |         |          |         |
|              |         |         |1.427,19 |1.498,55  |1.573,47 |
|4             |1.510,25 |1.585,76 |         |          |         |
|              |         |         |1.665,05 |1.748,30  |1.835,72 |
|5             |1.726,00 |1.812,30 |         |          |         |
|              |         |         |1.902,92 |1.998,06  |2.097,96 |


                        TABELA IV - 12 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         |453,08   |         |          |         |
|              |431,50   |         |475,73   |499,52    |524,49   |
|2             |         |566,34   |         |          |         |
|              |539,38   |         |594,66   |624,39    |655,61   |
|3             |         |679,61   |         |          |         |
|              |647,25   |         |713,59   |749,27    |786,74   |
|4             |         |792,88   |         |          |         |
|              |755,13   |         |832,53   |874,15    |917,86   |
|5             |         |906,15   |         |          |         |
|              |863,00   |         |951,46   |999,03    |1.048,98 |


                                ESTRUTURA II

                        PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II

                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.665,05 |1.748,30 |         |          |         |
|              |         |         |1.835,73 |1.927,51  |2.023,89 |
|2             |2.081,31 |2.185,38 |         |          |         |
|              |         |         |2.294,66 |2.409,39  |2.529,86 |
|3             |2.497,58 |2.622,45 |         |          |         |
|              |         |         |2.753,59 |2.891,27  |3.035,83 |
|4             |2.913,84 |3.059,53 |         |          |         |
|              |         |         |3.212,52 |3.373,15  |3.541,80 |
|5             |3.330,10 |3.496,61 |         |          |         |
|              |         |         |3.671,45 |3.855,03  |4.047,78 |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.248,79 |1.311,23 |         |          |         |
|              |         |         |1.376,78 |1.445,62  |1.517,90 |
|2             |1.560,98 |1.639,03 |         |          |         |
|              |         |         |1.720,97 |1.807,02  |1.897,37 |
|3             |1.873,18 |1.966,84 |         |          |         |
|              |         |         |2.065,17 |2.168,43  |2.276,85 |
|4             |2.185,38 |2.294,65 |         |          |         |
|              |         |         |2.409,36 |2.529,83  |2.656,32 |
|5             |2.497,58 |2.622,45 |         |          |         |
|              |         |         |2.753,56 |2.891,24  |3.035,80 |



                       TABELA III - 24 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         |1.048,98 |         |          |         |
|              |999,03   |         |1.101,44 |1.156,51  |1.214,33 |
|2             |1.248,79 |1.311,23 |         |          |         |
|              |         |         |1.376,79 |1.445,63  |1.517,92 |
|3             |1.498,55 |1.573,47 |         |          |         |
|              |         |         |1.652,15 |1.734,76  |1.821,50 |
|4             |1.748,30 |1.835,72 |         |          |         |
|              |         |         |1.927,51 |2.023,89  |2.125,08 |
|5             |1.998,06 |2.097,96 |         |          |         |
|              |         |         |2.202,87 |2.313,02  |2.428,67 |





                         TABELA IV 12 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         |524,49   |         |          |         |
|              |499,52   |         |550,72   |578,25    |607,17   |
|2             |         |655,61   |         |          |         |
|              |624,39   |         |688,40   |722,82    |758,96   |
|3             |         |786,74   |         |          |         |
|              |749,27   |         |826,08   |867,38    |910,75   |
|4             |         |917,86   |         |          |         |
|              |874,15   |         |963,76   |1.011,94  |1.062,54 |
|5             |         |1.048,98 |         |          |         |
|              |999,03   |         |1.101,44 |1.156,51  |1.214,33 |

                                 Subanexo 4

             ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTES EM EXTINÇÃO


                                PROFESSOR II


                        TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |         |         |         |          |         |
|             |1.144,71 |1.201,95 |1.262,04 |1.325,14  |1.391,40 |
|2            |         |         |         |          |         |
|             |1.430,89 |1.502,43 |1.577,55 |1.656,43  |1.739,25 |
|3            |         |         |         |          |         |
|             |1.717,07 |1.802,92 |1.893,06 |1.987,72  |2.087,10 |
|4            |         |         |         |          |         |
|             |2.003,24 |2.103,40 |2.208,57 |2.319,00  |2.434,95 |
|5            |         |         |         |          |         |
|             |2.289,42 |2.403,89 |2.524,09 |2.650,29  |2.782,80 |


                        TABELA II - 24 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |         |         |         |          |         |
|             |915,77   |961,56   |1.009,63 |1.060,12  |1.113,12 |
|2            |         |         |         |          |         |
|             |1.144,71 |1.201,95 |1.262,04 |1.325,14  |1.391,40 |
|3            |         |         |         |          |         |
|             |1.373,65 |1.442,33 |1.514,45 |1.590,17  |1.669,68 |
|4            |         |         |         |          |         |
|             |1.602,59 |1.682,72 |1.766,86 |1.855,20  |1.947,96 |
|5            |         |         |         |          |         |
|             |1.831,54 |1.923,11 |2.019,27 |2.120,23  |2.226,24 |

                                  ANEXO III
                  a que se refere o inciso III artigo 1º da
               Lei Complementar nº    , de   de       de 2010
                             VIGÊNCIA 1º/03/2012
                                 Subanexo 1
             ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
                                 ESTRUTURA I
                              DIRETOR DE ESCOLA
                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |1.905,38 |2.000,65 |         |          |         |
|             |         |         |2.100,68 |2.205,72  |2.316,00 |
|2            |2.381,73 |2.500,81 |         |          |         |
|             |         |         |2.625,85 |2.757,14  |2.895,00 |
|3            |2.858,07 |3.000,97 |         |          |         |
|             |         |         |3.151,02 |3.308,57  |3.474,00 |
|4            |3.334,42 |3.501,14 |         |          |         |
|             |         |         |3.676,19 |3.860,00  |4.053,00 |
|5            |3.810,76 |4.001,30 |         |          |         |
|             |         |         |4.201,36 |4.411,43  |4.632,00 |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |1.429,04 |1.500,49 |         |          |         |
|             |         |         |1.575,51 |1.654,29  |1.737,00 |
|2            |1.786,29 |1.875,61 |         |          |         |
|             |         |         |1.969,39 |2.067,86  |2.171,25 |
|3            |2.143,55 |2.250,73 |         |          |         |
|             |         |         |2.363,27 |2.481,43  |2.605,50 |
|4            |2.500,81 |2.625,85 |         |          |         |
|             |         |         |2.757,14 |2.895,00  |3.039,75 |
|5            |2.858,07 |3.000,97 |         |          |         |
|             |         |         |3.151,02 |3.308,57  |3.474,00 |

                                ESTRUTURA II

                            SUPERVISOR DE ENSINO


                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |2.094,32 |2.199,03 |         |          |         |
|              |         |         |2.308,99 |2.424,43  |2.545,66 |
|2             |2.617,90 |2.748,79 |         |          |         |
|              |         |         |2.886,23 |3.030,54  |3.182,07 |
|3             |3.141,48 |3.298,55 |         |          |         |
|              |         |         |3.463,48 |3.636,65  |3.818,48 |
|4             |3.665,06 |3.848,31 |         |          |         |
|              |         |         |4.040,72 |4.242,76  |4.454,90 |
|5             |4.188,63 |4.398,07 |         |          |         |
|              |         |         |4.617,97 |4.848,87  |5.091,31 |



                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |1.570,74 |1.649,28 |         |          |         |
|             |         |         |1.731,74 |1.818,33  |1.909,24 |
|2            |1.963,42 |2.061,59 |         |          |         |
|             |         |         |2.164,67 |2.272,91  |2.386,55 |
|3            |2.356,11 |2.473,91 |         |          |         |
|             |         |         |2.597,61 |2.727,49  |2.863,86 |
|4            |2.748,79 |2.886,23 |         |          |         |
|             |         |         |3.030,54 |3.182,07  |3.341,17 |
|5            |3.141,48 |3.298,55 |         |          |         |
|             |         |         |3.463,48 |3.636,65  |3.818,48 |


                                 Subanexo 2
      ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO - EM EXTINÇÃO

                                 ESTRUTURA I

    ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO e ORIENTADOR
                                 EDUCACIONAL
                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         |         |         |          |         |
|              |1.574,11 |1.652,82 |1.735,46 |1.822,23  |1.913,34 |
|2             |         |         |         |          |         |
|              |1.967,64 |2.066,02 |2.169,32 |2.277,79  |2.391,68 |
|3             |         |         |         |          |         |
|              |2.361,17 |2.479,22 |2.603,18 |2.733,34  |2.870,01 |
|4           |         |         |         |          |         |
|            |2.754,69 |2.892,43 |3.037,05 |3.188,90  |3.348,35 |
|5           |         |         |         |          |         |
|            |3.148,22 |3.305,63 |3.470,91 |3.644,46  |3.826,68 |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         |         |         |          |         |
|              |1.180,58 |1.239,61 |1.301,59 |1.366,67  |1.435,01 |
|2             |         |         |         |          |         |
|              |1.475,73 |1.549,51 |1.626,99 |1.708,34  |1.793,76 |
|3             |         |         |         |          |         |
|              |1.770,87 |1.859,42 |1.952,39 |2.050,01  |2.152,51 |
|4             |         |         |         |          |         |
|              |2.066,02 |2.169,32 |2.277,79 |2.391,68  |2.511,26 |
|5             |         |         |         |          |         |
|              |2.361,17 |2.479,22 |2.603,18 |2.733,34  |2.870,01 |



                                ESTRUTURA II


                             DELEGADO DE ENSINO

|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |         |         |         |          |         |
|             |2.604,18 |2.734,38 |2.871,10 |3.014,66  |3.165,39 |

                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |         |         |         |          |         |
|             |1.953,13 |2.050,79 |2.153,33 |2.260,99  |2.374,04 |
                                 Subanexo 3
                                 ESTRUTURA I

    ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE -  PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I


                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.514,87 |1.590,61 |         |          |         |
|              |         |         |1.670,14 |1.753,65  |1.841,33 |
|2             |1.893,58 |1.988,26 |         |          |         |
|              |         |         |2.087,68 |2.192,06  |2.301,66 |
|3             |2.272,30 |2.385,92 |         |          |         |
|              |         |         |2.505,21 |2.630,47  |2.761,99 |
|4             |2.651,02 |2.783,57 |         |          |         |
|              |         |         |2.922,75 |3.068,88  |3.222,33 |
|5             |3.029,73 |3.181,22 |         |          |         |
|              |         |         |3.340,28 |3.507,30  |3.682,66 |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.136,15 |1.192,96 |         |          |         |
|              |         |         |1.252,61 |1.315,24  |1.381,00 |
|2             |1.420,19 |1.491,20 |         |          |         |
|              |         |         |1.565,76 |1.644,04  |1.726,25 |
|3             |1.704,23 |1.789,44 |         |          |         |
|              |         |         |1.878,91 |1.972,85  |2.071,50 |
|4             |1.988,26 |2.087,68 |         |          |         |
|              |         |         |2.192,06 |2.301,66  |2.416,75 |
|5             |2.272,30 |2.385,92 |         |          |         |
|              |         |         |2.505,21 |2.630,47  |2.761,99 |


                       TABELA III - 24 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         | 954,37  |         |          |         |
|              |908,92   |         |1.002,08 |1.052,19  |1.104,80 |
|2             |1.136,15 |1.192,96 |         |          |         |
|              |         |         |1.252,61 |1.315,24  |1.381,00 |
|3             |1.363,38 |1.431,55 |         |          |         |
|              |         |         |1.503,13 |1.578,28  |1.657,20 |
|4             |1.590,61 |1.670,14 |         |          |         |
|              |         |         |1.753,65 |1.841,33  |1.933,40 |
|5             |1.817,84 |1.908,73 |         |          |         |
|              |         |         |2.004,17 |2.104,38  |2.209,60 |


                        TABELA IV - 12 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         | 477,18  |         |          |         |
|              |454,46   |         |501,04   |526,09    |552,40   |
|2             |         | 596,48  |         |          |         |
|              |568,08   |         |626,30   |657,62    |690,50   |
|3             |         |715,77   |         |          |         |
|              |681,69   |         |751,56   |789,14    |828,60   |
|4             |         | 835,07  |         |          |         |
|              |795,31   |         |876,82   |920,66    |966,70   |
|5             |         | 954,37  |         |          |         |
|              |908,92   |         |1.002,08 |1.052,19  |1.104,80 |


                                ESTRUTURA II

                        PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II

                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.753,65 |1.841,33 |         |          |         |
|              |         |         |1.933,40 |2.030,07  |2.131,58 |
|2             |2.192,06 |2.301,66 |         |          |         |
|              |         |         |2.416,76 |2.537,59  |2.664,47 |
|3             |2.630,47 |2.761,99 |         |          |         |
|              |         |         |2.900,11 |3.045,11  |3.197,37 |
|4             |3.068,88 |3.222,33 |         |          |         |
|              |         |         |3.383,46 |3.552,63  |3.730,26 |
|5             |3.507,30 |3.682,66 |         |          |         |
|              |         |         |3.866,81 |4.060,15  |4.263,16 |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.315,24 |1.381,00 |         |          |         |
|              |         |         |1.450,04 |1.522,54  |1.598,67 |
|2             |1.644,04 |1.726,25 |         |          |         |
|              |         |         |1.812,55 |1.903,17  |1.998,33 |
|3             |1.972,85 |2.071,50 |         |          |         |
|              |         |         |2.175,06 |2.283,81  |2.398,00 |
|4             |2.301,66 |2.416,75 |         |          |         |
|              |         |         |2.537,57 |2.664,44  |2.797,67 |
|5             |2.630,47 |2.761,99 |         |          |         |
|              |         |         |2.900,07 |3.045,08  |3.197,33 |



                       TABELA III - 24 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |1.052,19 |1.104,80 |         |          |         |
|              |         |         |1.160,04 |1.218,04  |1.278,95 |
|2             |1.315,24 |1.381,00 |         |          |         |
|              |         |         |1.450,05 |1.522,56  |1.598,68 |
|3             |1.578,28 |1.657,20 |         |          |         |
|              |         |         |1.740,06 |1.827,07  |1.918,42 |
|4             |1.841,33 |1.933,40 |         |          |         |
|              |         |         |2.030,07 |2.131,58  |2.238,16 |
|5             |2.104,38 |2.209,60 |         |          |         |
|              |         |         |2.320,09 |2.436,09  |2.557,89 |





                         TABELA IV 12 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL   |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1             |         | 552,40  |         |          |         |
|              |526,09   |         |580,02   |609,02    |639,47   |
|2             |         | 690,50  |         |          |         |
|              |657,62   |         |725,03   |761,28    |799,34   |
|3             |         | 828,60  |         |          |         |
|              |789,14   |         |870,03   |913,53    |959,21   |
|4             |         | 966,70  |         |          |         |
|              |920,66   |         |1.015,04 |1.065,79  |1.119,08 |
|5             |1.052,19 |1.104,80 |         |          |         |
|              |         |         |1.160,04 |1.218,04  |1.278,95 |

                                 Subanexo 4

             ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTES EM EXTINÇÃO


                                PROFESSOR II

                        TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |         |         |         |          |         |
|             |1.205,40 |1.265,67 |1.328,95 |1.395,40  |1.465,17 |
|2            |         |         |         |          |         |
|             |1.506,75 |1.582,09 |1.661,19 |1.744,25  |1.831,46 |
|3            |         |         |         |          |         |
|             |1.808,10 |1.898,51 |1.993,43 |2.093,10  |2.197,76 |
|4            |         |         |         |          |         |
|             |2.109,45 |2.214,92 |2.325,67 |2.441,95  |2.564,05 |
|5            |         |         |         |          |         |
|             |2.410,80 |2.531,34 |2.657,91 |2.790,80  |2.930,34 |


                        TABELA II - 24 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |V        |
|1            |         |         |         |          |         |
|             |964,32   |1.012,54 |1.063,16 |1.116,32  |1.172,14 |
|2            |         |         |         |          |         |
|             |1.205,40 |1.265,67 |1.328,95 |1.395,40  |1.465,17 |
|3            |         |         |         |          |         |
|             |1.446,48 |1.518,80 |1.594,74 |1.674,48  |1.758,21 |
|4            |         |         |         |          |         |
|             |1.687,56 |1.771,94 |1.860,53 |1.953,56  |2.051,24 |
|5            |         |         |         |          |         |
|             |1.928,64 |2.025,07 |2.126,33 |2.232,64  |2.344,27 |