


                    PROJETO DE LEI Nº      799 , DE 2008


                                 Autoriza o Governo do  Estado  a  criar  e
                                 instalar um Batalhão de Polícia Militar do
                                 Interior, na região da Alta Paulista,  com
                                 sede no município de Tupã.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


- Fica o Poder Executivo autorizado a criar e instalar um  Batalhão  da
Polícia Militar do Interior, na região da Alta Paulista,  com  sede  no
município de Tupã.


As despesas decorrentes da execução desta  Lei  correrão  à  conta  das
dotações  próprias,  consignadas  no  orçamento  e   suplementadas   se
necessário.

Esta lei entra  em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







                O governo  do  Estado  de  São  Paulo  procura  sempre
disponibilizar recursos para atender  às  demandas  de  ampliação  do
sistema de segurança pública dos  municípios  paulistas.  Muitos  dos
municípios de nosso Estado têm agravados seus problemas de  segurança
em face do aumento de sua população urbana e rural  e  dos  problemas
sociais daí decorrentes.


                A população urbana da  região  da  Alta  Paulista  tem
crescido  com  relativa  intensidade,   especialmente,   nos   médios
municípios, resultado, sobretudo, do impacto sobre a  zona  rural  da
expansão do agronegócio. Há que se acrescentar o fato da expansão  do
comércio, com a intensificação da circulação de mercadorias e pessoas
na região com a ligação entre São Paulo e o Mato Grosso do Sul com  o
término da ponte sobre o Rio Paraná.


                A criação e  a  instalação  de  um  novo  Batalhão  da
Polícia Militar, com sede no município de Tupã, abrangendo partes  da
região da Alta Paulista e da Média Sorocabana, hoje sob  controle  do
9º  Batalhão  de  Polícia  Militar  do  Interior,  vêm   atender   ao
crescimento da demanda de segurança no interior de São Paulo.


             O investimento do governo na área da segurança redunda  em
atenção aos profissionais  da  corporação  e  atende  à  população  que
recorre aos seus serviços. Representa uma  contribuição  importante  do
executivo e  do  legislativo  à  eficiência  do  trabalho  na  área  da
segurança e contribui para  melhor  presteza  dos  serviços,  que  hoje
representam a grande demanda da população.


             São estas razões que me permitem pedir  o  apoio  de  meus
pares desta Casa de Leis para aprovação desta proposição.







                       Sala das Sessões, em 10-12-2008





                          a)  Mauro Bragato - PSDB