


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.838, de 17 de janeiro de 2005
 Projeto de lei nº613/2003, do deputado Valdomiro Lopes - PSB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Ordem dos Cavaleiros de Cristo, com sede em  Olímpia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de janeiro de 2005.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de janeiro de 2005.
 Publicado em : 18/01/2005 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 18/01/2005 16:21