


                       PROJETO DE LEI Nº  807, DE 2008


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  conceder
                                 terapia em  grupo  para  as  mulheres  com
                                 câncer de mama, nas unidades de  saúde  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder  terapia  em  grupo
para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado de  São
Paulo.

Parágrafo único – Para a consecução do disposto no caput, o Poder  Executivo
poderá firmar convênios com  entidades  sem  fins  lucrativos,  cujo  objeto
social tenha por finalidade a assistência de pessoas com câncer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  a
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei tem por  escopo  a  proteção  da  saúde  das
mulheres que sofrem com o câncer de mama, visto que  recentes  pesquisas  na
área médica indicam  que  aquelas  que  participam  de  terapias  em  grupo,
apresentam, após alguns anos, menos chance de morrer,  além  de  diminuir  o
risco de reincidência da doença.

      A terapia em grupo para as mulheres que tem ou tiveram câncer de  mama
se faz necessária, pois além de estarem doentes, na maioria  dos  casos,  as
mulheres sofrem com a mastectomia, que, evidentemente afeta  sua  vaidade  e
seu psicológico.





                       Sala das Sessões, em 12/12/2005





                          a) Fernando Capez - PSDB