
                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   13, DE 2002



                            Cria o Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz.

          A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:


          Artigo 1º -  Fica criado o Conselho Parlamentar  pela  Cultura  de
Paz,  de  natureza  permanente  e  deliberativa,  com  sede  na   Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.
          Parágrafo único- Compete ao Conselho  a  formulação,  coordenação,
supervisão  e  avaliação  da  política  parlamentar  voltada  a  ações  pela
cultura de paz, mediante as seguintes atribuições:
          1- formular diretrizes e sugerir  a  promoção  de  atividades  que
visem às manifestações comunitárias  e  parlamentares  pela  paz,  bem  como
tomar medidas efetivas na busca deste mesmo  objetivo  nos  cenários  sócio-
econômico, político, filosófico, religioso e cultural;
          2- sugerir ações governamentais;
          3-  assessorar  o  Poder   Legislativo,   emitindo   pareceres   e
acompanhando a elaboração e execução  de  ações  parlamentares  em  questões
relativas às manifestações da comunidade pela cultura de paz;
          4- desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à persecução
de ideais comprometidos com a cultura de paz no Estado e ao  cumprimento  do
disposto nos tratados internacionais;
          5- desenvolver projetos próprios que promovam  a  participação  de
toda a sociedade a favor dos ideais de que trata esta resolução;
          6- apoiar realizações mencionadas no “caput” e no  item  5  ,  bem
como promover entendimentos e intercâmbios  com  organizações  e  movimentos
sociais, nacionais e internacionais, pelos mesmos ideais;
          7- elaborar o seu regimento interno "ad  referendum"  da  Mesa  da
Assembléia Legislativa.
          Artigo 2º - O Conselho será  composto  de  48  (quarenta  e  oito)
membros e respectivos substitutos, escolhidos entre  os  representantes  das
organizações e movimentos sociais, comprometidos com a cultura de paz, e  do
Poder Legislativo, nomeados pelo Presidente da  Assembléia  Legislativa,  na
seguinte proporção:
          I  -  36  (trinta  e  seis)  representantes  das  organizações   e
movimentos sociais referidos no “caput”;
          II – 12 (doze) deputados.
          §  1º  -  A   nomeação  dos  conselheiros  recairá  sobre  pessoas
indicadas  por  suas   respectivas   organizações   e   movimentos   sociais
comprometidos com a cultura de paz, devidamente credenciados  junto  à  Mesa
da Assembléia Legislativa;
          § 2º - Os deputados serão indicados pelas Lideranças  Partidárias,
dentre aqueles que têm afinidade com o tema, e nomeados pelo  Presidente  da
Assembléia  Legislativa,  que   assegurará,   tanto   quanto   possível,   a
representação proporcional dos Partidos.
          Artigo  3º  -  As  funções  dos  membros  do  Conselho  não  serão
remuneradas, mas consideradas de serviço público relevante.
          Artigo 4º - O mandato dos membros do Conselho  será  de  2  (dois)
anos,  permitida  uma  recondução  consecutiva,  nos  termos  do   Regimento
Interno.
          Artigo 5º - A Mesa Diretora do Conselho Parlamentar  pela  Cultura
de Paz, escolhida entre  seus  membros,  será  nomeada  pelo  Presidente  da
Assembléia Legislativa.
          Artigo 6º  -  No  início  de  seu  mandato,  a  Mesa  Diretora  da
Assembléia Legislativa apresentará  aos  parlamentares  e  à  comunidade  os
membros do Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz
          Artigo  7º  -  O  Poder  Legislativo  propiciará  ao  Conselho  as
condições necessárias ao seu  funcionamento,  no  que  concerne  a  recursos
humanos e materiais.
          Artigo 8º  -  Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


          O ano de 2000 foi dedicado, pela Organização das Nações  Unidas  -
ONU, à  cultura  de  paz,  visando  a  consolidá-la  entre  países,  etnias,
tradições religiosas e segmentos espirituais, e  promover  a  tolerância  em
face das diferenças inerentes à humanidade.
          Esta campanha teve, entre outros méritos, o de balizar a atuação e
o compromisso com a cultura de paz de  inúmeras  organizações  e  movimentos
sociais, e destacar a importância da realização de atividades cotidianas  em
favor da paz.
          Em  2001,  todavia,  assistimos  atônitos  ao  recrudescimento  de
conflitos, intolerância e violência; bem como vimos a quebra de  acordos  de
paz arduamente pactuados.
          Frente a esse cenário  internacional  e  aos  desafios  que  nossa
sociedade apresenta, a construção de uma cultura de paz  passa  a  exigir  a
atividade permanente do Poder Legislativo, justificando,  então,  a  criação
do Conselho Parlamentar pela Cultura  de  Paz,  conforme  é  proposto  neste
Projeto de resolução.


                           Sala das Sessões, em




                           WALTER FELDMAN - Presidente




                           HAMILTON PEREIRA - 1º Secretário




                           DORIVAL BRAGA - 2º Secretário