


                    PROJETO DE LEI Nº      505 ,  DE 2007

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  e
                                 implantar  a  Faculdade  de  Tecnologia  -
                                 FATEC, como Unidade de  Ensino  do  Centro
                                 Estadual  de  Educação  Tecnológica  Paula
                                 Souza  -      CEETEPS,  no  município   de
                                 Laranjal Paulista







          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º-  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  e  implantar  a
Faculdade de Tecnologia –  FATEC  de  Laranjal  Paulista,  como  Unidade  de
Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “ Paula Souza” –  CEETEPS,
no município de Laranjal Paulista.
Parágrafo único- A unidade da FATEC de Laranjal Paulista a  ser  criada  nos
termos do “caput”, oferecerá cursos superiores na área  de  tecnologia,  nas
modalidades definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.

      Artigo 2º- As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
       conta de dotações orçamentárias próprias,  consignadas  no  orçamento
       vigente, suplementadas se necessário.


Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



              Esta proposta objetiva, através da criação e  implantação  da
Faculdade de Tecnologia de Laranjal Paulista, unidade de  ensino  do  Centro
Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, atender  a  anseio
de longa data dos habitantes daquele município, com o fito de aperfeiçoar  a
mão de obra qualificada local que será diretamente beneficiada, bem como  de
toda a região.
             De acordo com o Censo de 2000 do IBGE –  Instituto  Brasileiro
de Geografia e Estatística, a população de Laranjal Paulista é de  cerca  de
30.000 mil habitantes.
             Localiza-se no Sudeste do Estado, na região  denominada  Bacia
do Prata, a 173Km da Capital,  formada  por  municípios  de  alta  densidade
demográfica como: Sorocaba, Cerquilho, Tietê e Porto Feliz.
             Sua  produção  centra-se  na   agricultura   (cana-de-açúcar),
pecuária, avicultura e, na indústria, destaca-se a fabricação  de  cerâmica,
no entanto, a de brinquedos é bastante expressiva, inclusive no exterior.
             Conta com estabelecimentos de ensino fundamental e  médio,  da
rede municipal e estadual, bem como da rede privada, com  estudantes  ávidos
por ingressar, com formação e especialidade, no mercado de trabalho.
             Insta frisar que, apesar de  atender  a  todos  os  requisitos
necessários – população,  situação  geográfica  e  escolaridade  –  Laranjal
Paulista ainda não conta com uma faculdade com cursos superiores  gratuitos,
sacrificando, sobremaneira sua população, que vê-se obrigada  a  deslocar-se
para outros municípios em busca dessa alternativa.
             Diante dos motivos expostos, conto com o beneplácito dos  meus
pares para a provação desta iniciativa.


                       Sala das Sessões, em 24-5-2007





                           a)  Gilmaci Santos - PR