


                     PROJETO DE LEI Nº      55, DE 2009


                                 Institui    a    "Semana    Estadual    de
                                 Conscientização sobre a Doação  de  Dentes
                                 Humanos" e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica instituída a “Semana Estadual  de  Conscientização  sobre  a
Doação de Dentes Humanos”, a ser comemorada, anualmente, na  segunda  semana
de maio.
Artigo 2º- Os objetivos da Semana são:
       I - elevar a consciência sanitária sobre a importância da  doação  de
       dentes;


       II - estimular os profissionais de  saúde  a  realizarem  doações  de
       dentes;


       III - suprir as necessidades acadêmicas e de pesquisa, na formação  e
       educação permanente de profissionais  de  saúde  bucal,  no  que  diz
       respeito à utilização de dentes doados;


       IV - alertar  para  a  necessidade  de  se  denunciar  a  prática  de
       comercialização ilegal de dentes, contrariando princípios éticos e de
       biossegurança.

Artigo  3º-   O   Executivo   Estadual   poderá   realizar   parcerias   com
universidades,  associações  e  conselhos  representativos  das   categorias
profissionais afetas ao  tema  para  o  desenvolvimento  das  atividades  da
Semana.

Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O estímulo à doação de dentes é uma necessidade em saúde. A Lei Federal  n.º
10.211/01 estabelece que os dentes humanos são órgãos e  que  sua  doação  e
utilização dependem do consentimento livre e esclarecido.

A criação de Bancos de Dentes Humanos (BDH) nas instituições brasileiras  de
ensino  odontológico  pode  ser  uma  política  adequada  para   atender   a
legislação vigente, no que diz respeito à pesquisa envolvendo seres  humanos
e à utilização de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

O BDH  possui  a  função  de  proteger  os  alunos  e  profissionais  contra
ilegalidades na forma de obtenção de dentes humanos, para  a  realização  de
atividades acadêmicas e pesquisas, trabalhando na conscientização de  que  o
dente humano trata-se de um órgão.

Por outro lado, o BHD contribui para a eliminação da infecção cruzada,  pois
nos  bancos  de  dentes   de   instituições   acadêmicas,   são   realizados
procedimentos de biossegurança, para se evitar a contaminação por  bactérias
e vírus, como os das hepatites e o HIV.

A obtenção de dentes para o Banco de Dentes Humanos  é  feita  por  meio  de
doações, após assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido,  que
podem ser realizadas em serviços públicos e privados.

A ausência de uma legislação que assegure e apóie a doação  para  os  bancos
de dentes das faculdades, constituindo-se num obstáculo  para  o  avanço  da
ética, no que diz respeito a utilização de dentes humanos.

A  experiência  de  implantação  de  Bancos  de  Dentes  Humanos  vem  sendo
realizada com sucesso em diversas instituições de ensino.

Com a presente iniciativa parlamentar, objetiva-se a  criação  desta  Semana
para estimular a doação legal de dentes.






                       Sala das Sessões, em 11-2-2009





                            a)  Carlos Neder - PT