


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  17, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à  Senhora  Secretária  da  Educação,  Maria
Helena Guimarães de Castro, para que preste as seguintes informações:

      1. Quantos cartões de débito para pagamento de despesas do Governo  do
Estado de São Paulo estão em poder de funcionários  (as)  da  Secretaria  da
Educação? Deste total, quantos cartões são utilizados  por  funcionários  de
carreira?

      2. Quantos e quais são os funcionários ocupantes de cargos em comissão
lotados na Secretaria da  Educação  que  utilizam  cartões  de  débito  para
pagamento de despesas do Governo Estadual? Que cargos ocupam?

      3. Existem contas-correntes em nome de funcionários públicos estaduais
cuja finalidade seja a de efetuar pagamentos de  despesas  do  Estado?  Caso
positivo, quantas contas-correntes existem? Quem são seus titulares?

      4.  Constam  no  Sistema  de  Informações   Gerenciais   da   Execução
Orçamentária – SIGEO,  despesas  da  Secretaria  Estadual  da  Educação  nos
valores de R$ 30.417.041,72 (com cartões) e de R$ 3.015.516,50,  através  de
saques em bancos, no ano de 2007. Vossa Excelência confirma estes valores?

      5. Quais foram itens de despesas da Secretaria pagas  com  cartões  de
débito do Governo Estadual em 2007? Quais foram seus valores?

      6. Quais foram os itens de despesas da Secretaria pagos  com  dinheiro
sacado diretamente nos caixas de bancos em 2007? Quais foram seus valores?






                                JUSTIFICATIVA



      Como foi amplamente  divulgado  pela  imprensa  nos  últimos  dias,  o
Governo do Estado de São Paulo despendeu, no ano de 2007,  um  total  de  R$
108.384.268,26 com pagamentos de despesas com cartões de  débitos  e  outros
R$ 48.320.507,51 com recursos  sacados  por  servidores  públicos  estaduais
diretamente nos caixas bancários, segundo dados  constantes  no  Sistema  de
Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO.

      Trata-se de  valores  muito  expressivos,  cuja  destinação  não  está
explicitada no SIGEO ou disponível publicamente por qualquer outro meio.

      Considerando nossa condição de professor, com longa militância na área
da Educação e, como deputado estadual, presidente da  Comissão  de  Educação
da Assembléia Legislativa, temos particular interesse em conhecer  com  mais
detalhes  a  destinação  dos  R$  30.417.041,72  com  cartões   e   dos   R$
3.015.516,50 de saques bancários utilizados para pagamentos de  despesas  da
Secretaria da Educação no ano de 2007.

      Acreditamos que a transparência dos gastos públicos deve  ser  a  mais
ampla possível,  como procede a União, através do Portal  da  Transparência,
por ser um direito inalienável de todos os cidadãos. Assim,  esperamos  que,
brevemente, também as informações detalhadas  sobre  os  Gastos  do  Governo
Estadual possam estar disponíveis ao público através da  internet  e  outros
meios de fácil consulta.


                       Sala das Sessões, em 13-2-2008.
a)Roberto Felício