


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  584     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   da
Administração Penitenciária para que forneça as seguintes informações:
      1. Qual é a real situação da cadeia feminina de São Vicente?
      2. Como vem sendo feito o repasse de verbas e lotação  de  pessoal  na
cadeia feminina de São Vicente?
      3. Quais as  providências  que  vêm  sendo  tomadas  pela  pasta  para
solucionar os problemas decorrentes da não formalização da  cadeia  feminina
de São Vicente?





                                JUSTIFICATIVA




      Recentemente  apresentei  o  Requerimento  de   Informação   575/2005,
solicitando ao Sr. Secretário  da  Administração  Penitenciária  informações
sobre a implantação de presídios femininos na região  da  Baixada  Santista.
Dentre os problemas apontados estava o fato da Cadeia de  São  Vicente,  que
abriga cerca de 120 presas,  apresentar  um  quadro  preocupante,  tanto  em
termos de saúde como em termos de apoio psicossocial, uma  vez  que  algumas
das detentas apresentam situação de saúde  debilitada  e  não  há  trabalhos
manuais na cadeia, ou outras atividades,  que  possam  ocupar  o  tempo  das
detentas e prepara-las para a volta à sociedade.
      No   entanto,   segundo   informações,   a   situação   dessa   cadeia
especificamente é ainda mais dramática que de outras unidades, pois,  apesar
de existir de fato, formalmente  a  unidade  não  existe,  o  que  impede  o
repasse de verbas até para alimentação, sem falar na  situação  anômala  dos
funcionários, pois a rigor não há lotação para  aquela  cadeia  feminina,  o
que torna ainda mais urgente o enfrentamento dos problemas apontados.
      Sendo assim, pela relevância da matéria, é importante que o Governo do
Estado,  através  de  seus  órgãos  competentes,  forneça  a  esta  Casa  as
informações necessárias.






                       Sala das Sessões, em 4-10-2005




                             a)  Fausto Figueira