
                       PROJETO DE LEI Nº 635, DE 2017


                                 Dispõe  sobre  a  Política   Estadual   de
                                 Fonoaudiologia  nas  escolas  públicas  do
                                 estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º –  Esta  lei  dispõe  sobre  a  Política  Estadual  de
Fonoaudiologia nas escolas públicas do estado de São Paulo.
           § 1º  –  A  Política  Estadual  de  Fonoaudiologia  nas  escolas
públicas do estado de São Paulo tem por finalidade, no que se refere à  área
de competências linguísticas e comunicativas:
           1 – aprendizagem e o ensino na educação básica da  rede  pública
estadual;
           2 – apoio no planejamento educacional;
           3 – a identificação precoce  e  o  encaminhamento  para  a  rede
pública  de  saúde  dos  estudantes  e   docentes   com   alguma   alteração
fonoaudiológica.
           § 2º – A efetivação do previsto no “caput” deste artigo  refere-
se à realização de ações diversas que favoreçam condições adequadas  para  o
processo de ensino e aprendizagem, dentre elas:
           1 – promover campanhas que informem  e  conscientizem  alunos  e
professores  sobre  as   patologias   fonoaudiológicas,   seus   efeitos   e
tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde;
           2 – incentivar a realização de exames  diagnósticos,  informando
os órgãos de saúde competentes e os exames ofertados pela rede  pública,  de
acordo com cada alteração fonoaudiológica;
           3 – promover ações de avaliação e identificação de patologias  e
alterações  fonoaudiológicas  em  alunos  e  professores,   encaminhando-os,
quando necessário, à rede pública de saúde.


           Artigo 2º – As medidas de  que  trata  esta  Lei  terão  caráter
preventivo e de promoção da educação  e  da  saúde  e  também  promoverão  o
tratamento dos estudantes e  dos  docentes  através  do  encaminhamento  dos
mesmos à rede pública de saúde.


           Artigo 3º – No caso de ser indicada a  intervenção  terapêutica,
esta deverá ser realizada em serviços públicos  de  saúde,  ou  conveniados,
que disponham de avaliação diagnóstica,  com  programas  de  acompanhamento,
preferencialmente, por equipe multidisciplinar.


           Artigo 4º – Os sistemas de ensino devem garantir aos professores
da rede  estadual  amplo  acesso  à  informação  e  à  formação  continuada,
objetivando prepará-los para o adequado atendimento escolar dos  estudantes,
na forma de projetos, programas e ações educacionais que contribuam  para  o
desenvolvimento de habilidades e  competências  dos  educadores,  visando  à
otimização do processo  ensino-aprendizagem,  os  quais  poderão  beneficiar
todos os estudantes.


           Artigo 5º – Caberá ao Estado, através de seus órgãos de  atuação
setorial competentes e com o apoio de  profissionais  de  fonoaudiologia,  a
formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução  das  medidas  ora
asseguradas.
               Parágrafo único – Os profissionais responsáveis  pelas  ações
propostas deverão possuir  diploma  expedido  por  curso  superior  oficial,
devidamente reconhecido pelo MEC, assim como registro  no  seu  conselho  de
classe profissional.


           Artigo 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           O tratamento de doenças no primeiro ciclo de vida é  fundamental
para a minimização dos seus efeitos e até para uma possível  cura.  Relativo
a este,  alterações  fonoaudiológicas,  quando  identificadas  ao  longo  da
primeira infância são de grande importância para  o  correto  diagnóstico  e
tratamento,  evitando  assim  o  surgimento  tardio  de  possíveis  sequelas
graves.


           A  Política  Estadual  de  Fonoaudiologia  Educacional  tem  por
objetivo identificar essas patologias ainda na escola, ambiente no  qual  as
manifestações podem ser melhor percebidas e assim,  promover  a  educação  e
saúde, tanto de estudantes quanto dos professores.
           Assim, a fim de contribuir para o melhoramento e capacitação  em
âmbito escolar e, dada a importância da matéria, espero contar com  o  apoio
e aprovação dos nobres pares desta Casa no sentido de  ver  tal  propositura
aprovada.







                        Sala das Sessões, em5/7/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM