


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos Deficientes Físicos de Salto - Adefis





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                        Artigo  1º-  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Associação dos Deficientes Físicos de Salto – Adefis, com sede no  município
de Salto.
            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           Fundada em 12 de junho de 1987,  a  Associação  dos  Deficientes
Físicos de Salto – Adefis está instalada em  sede  própria  na  Rua  Nicolau
Barreto, nº 2.514, no Bairro de Santa Efigênia, em Salto.
           Ocupa área de 1.000 m2, onde foi erigido um galpão com cerca  de
200 m2, que proporciona atendimento adequado a seu público.
           É uma associação beneficente de assistência  social,  de  pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
           A Adefis presta atendimento a portadores de deficiências físicas
de todas as idades, inclusive a acidentados do trabalho, e seus familiares.
           Seus principais objetivos  são  o  fortalecimento  dos  vínculos
comunitários,  familiares  e   sociais;   a   conquista   da   autonomia   e
independência dos indivíduos; a melhoria da qualidade de vida,  bem  como  o
respeito e a inclusão social.
           A entidade busca, ainda, a integração de seus assistidos com  as
redes públicas de educação, saúde, habitação e lazer, entre outras.
           Está legalmente constituída e registrada nos Conselhos  Gestores
Municipais de Assistência Social (CMAS) e  dos  Direitos  da  Criança  e  do
Adolescente (CMDCA).
           São, destarte, da maior relevância os  serviços  prestados  pela
Associação dos Deficientes Físicos de  Salto  –  Adefis  para  a  comunidade
daquele  município  e  região,  razão  pela  qual  apresentamos  o  presente
projeto, a fim de declará-la entidade de utilidade pública estadual.





                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Rogério Nogueira - DEM