


                    PROJETO DE LEI Nº      483,  DE 2004

                                 Institui no Estado de São Paulo o "Dia  da
                                 Comunidade Peruana".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                      Artigo 1º - Fica instituído no  Estado
de São Paulo o “Dia da Comunidade Peruana”, a ser comemorado anualmente,  no
dia 28 de julho, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.

                 Artigo 2º - Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                                        Os  primeiros  imigrantes   peruanos
aqui chegaram na época do Brasil Colônia, graças a um intercâmbio  entre  as
cidades  de  Iquitos  e  Manaus.  Entretanto,  a  primeira  grande  fase  de
imigração ocorreu na década de 50, em decorrência  da  ditadura  militar  do
Peru. Outra fase de destaque se deu  nas  décadas  de  80  e  90,  devido  a
intranqüilidade gerada pela  ação  terrorista  do  grupo  Sendero  Luminoso.
Estima-se que existam 20 mil imigrantes peruanos  no  Brasil,  sendo  que  a
grande maioria está  radicada  na   cidade  de  São  Paulo.  A  razão  desta
propositura, é a de homenagear  a  comunidade  peruana  em  São  Paulo  e  a
escolha da data, se deve  ao  fato  de  a  independência  peruana  ter  sido
proclamada no dia 28 de julho de 1821, na Praça Maior de Lima, pelo  general
José de San Martín, prócer da luta pela libertação da América espanhola.  No
Peru são três dias de feriado, 28, 29 e  30  de  julho.  Acontecem  desfiles
escolares, universitários, militares e  de  diversas  organizações  civis  e
religiosas e inúmeras festas populares em todas as regiões do país. Aqui  em
São Paulo a comunidade peruana comemora a data com festas e eventos em  suas
principais entidades a associações.


                        Sala das Sessões, em 2/8/2004






                            a)  Romeu Tuma - PPS