


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 77, DE 2006






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação para que preste as seguintes informações:


 1. Informar em quais escolas da rede pública estadual está sendo implantado
    o ensino integral. Discriminar por município;
 2. Informar como  será  a  alimentação  dos  alunos  nas  escolas  públicas
    estaduais onde será implantado o ensino integral.
 3. Informar quais estudos foram realizados  previamente  à  implantação  do
    ensino integral nas escolas públicas estaduais e fornecer cópias.
 4. Informar se houve consulta  aos  pais  e  alunos  das  escolas  públicas
    estaduais onde será implantado o ensino integral.
 5.  Informar  se  houve  consulta  aos  professores  das  escolas  públicas
    estaduais onde será implantado o ensino integral.
 6. Informar se houve  consulta  a  alguma  entidade  de  representação  dos
    professores, como a APEOESP, por exemplo, antes da  adoção  das  medidas
    para a implantação do ensino integral nas escolas públicas estaduais.
 7. Fornecer cópia do ato administrativo que deu  início  à  implantação  do
    ensino integral nas escolas públicas estaduais.
 8. Informar se haverá contratação de mais funcionários, e em  que  funções,
    tendo em vista a implantação do ensino  integral  nas  escolas  públicas
    estaduais.





                                JUSTIFICATIVA


      Causou-nos surpresa a informação de que no início deste ano o  Governo
do Estado de São Paulo iniciou a implantação do ensino integral  em  algumas
escolas públicas estaduais. Isto porque durante o ano de 2005, bem como  nos
anos anteriores, não tomamos conhecimento  de  nenhum  debate  ou  discussão
sobre a questão.

      Em que pese competir ao Poder Executivo  a  administração  do  Estado,
medidas como esta, com tamanho nível de interferência na vida  das  pessoas,
merecem a participação do povo bem  como  de  seus  representantes  eleitos.
Pelo menos nos parece bastante razoável num país republicano  e  democrático
como o nosso.

      Esclareço  que  sou  absolutamente  favorável  ao  ensino  público  de
qualidade, e, se possível,  integral.  No  entanto,  defendo  que  as  ações
governamentais sejam realizadas  com  a  mais  absoluta  responsabilidade  e
respeito às partes interessadas, com planejamento,  discussão,  participação
popular e transparência.

      Portanto, as informações acima requisitadas, são  necessárias  para  o
exercício da  função  fiscalizadora  atribuída  ao  Poder  Legislativo  pelo
artigo 20 e incisos, da Constituição do Estado.





                       Sala das Sessões, em 28/3/2006






                            a)  Vanderlei Siraque