
                       PROJETO DE LEI Nº 418, DE 2016


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  Associação  Casa  da
Criança e do Adolescente de Presidente Bernardes  “Eurico  Ramos  Amorim”  –
Entidade Social, com sede no Município de Presidente Bernardes.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Constituída em 30 de setembro de 1956, Associação Casa da Criança e do
Adolescente de Presidente Bernardes “Eurico Ramos Amorim” – Entidade  Social
é uma associação civil sem fins lucrativos, com atividade  preponderante  na
área de saúde, nutrição e educação de crianças, adolescentes e idosos.


      Tem foro e sede  na  Rua  Arthur  Hideck  Yanai,  s/n,  em  Presidente
Bernardes, e tem como finalidades a  constituição  de  projetos  de  abrigo,
educação infantil, ações complementares à escola e de proteção às  crianças,
adolescentes e idosos, sempre  em  consonâncias  com  as  políticas  sociais
vigentes.


      Cumpre  ressaltar  que,  nos  últimos  três  anos,  a   entidade   tem
concentrado seus  atendimentos  na  primeira  infância  e  fase  inicial  da
adolescência, mediante ações tais  como:  oficina  de  estudos,  oficina  de
artesanato, aula de balé e passeios. No  âmbito  das  ações  direcionada  às
famílias, a entidade promove visitas  domiciliares,  palestras  informativas
ae acompanhamento junto aos pais.

      A instituição encontra-se inscrita  desde  no  Conselho  Municipal  de
Assistência  Social   de   Presidente   Bernardes,   conforme   documentação
apresentada.

      Cabe, agora, a este Poder reconhecer os importantes serviços prestados
pela Associação Casa da Criança e do  Adolescente  de  Presidente  Bernardes
“Eurico Ramos Amorim” e declará-la entidade de utilidade pública estadual.


      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 18/5/2016.





                           a) Estevam Galvão - DEM