


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     09   , DE 2008









      Nos termos do artigo  20,  inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado para que preste  as
seguintes informações:

   1. Com a extinção do IPESP, qual o futuro das carteiras autônomas ligadas
      ao IPESP?


   2. Especificamente no que diz respeito  à  Carteira  de  Previdência  dos
      Advogados:  qual   o   número   de   contribuintes   atuais?   Quantos
      previdenciários já obtiveram o benefício e o recebem com regularidade?
      Qual é  o  passivo  dessa  carteira?  Onde  se  encontra  aplicado  ou
      disponibilizado o montante dessa carteira?


   3. Qual é o futuro  dessa carteira, após o prazo de dois anos, dado  pelo
      artigo 40, da Lei 1010/07, que criou o SPPrev, sucessor do IPESP?


   4. Quem responde, no âmbito do Governo do Estado,  por  esses  valores  e
      pela  garantia  de  continuidade  dessas  carteiras   de   previdência
      autônomas?







                                JUSTIFICATIVA





      A edição da lei 1010/07, que institui o regime próprio de  previdência
social no âmbito dos funcionários públicos do Estado  de  São  Paulo,  entre
outras mudanças, aponta em seu artigo 40 o prazo de dois  anos  para  que  o
órgão sucessor, SPPrev, seja efetivamente criado, em substituição ao IPESP.


      Há questões embutidas nesse pequeno detalhe da lei que, se  não  forem
resolvidas de imediato,  passarão  para  a  história  como  um  dos  maiores
estelionatos já aplicados de que  se  tem  notícia  no  estado  moderno:  as
carteiras previdenciárias autônomas ligadas ao IPESP.


      Uma dessas carteiras é a Carteira de  Previdência  dos  Advogados,  um
fundo de pensão dos advogados paulistas associado ao  IPESP,  com  cerca  de
quarenta mil associados entre os quais muitos já aposentados e outros  ainda
contribuindo e cerca de R$ 900 mil de fundo acumulado. Os  números  não  são
exatos, pois não são fornecidos pelo SPPrev/IPESP.
      O problema é tão grande quanto o número de contribuintes e o fundo.  E
fica maior ainda se considerar que o  órgão  recentemente  criado  pela  lei
citada continua  recebendo  novos  contribuintes,  não  dá  informações  aos
interessados e não responde às indagações feitos pelos interessados.


      O problema tornar-se-á  muito  maior  ainda  se  considerarmos  que  a
legislação federal que obriga os sistemas públicos  a  criarem  sua  própria
previdência é a  mesma  que  impede  esses  órgãos  de  misturarem  dinheiro
público com o privado e gerenciar carteiras e fundos de natureza privada.


      As saídas apontadas não estão satisfazendo os  interessados,  que  não
têm garantia do pode acontecer.  Quem  deveria  garantir  as  aplicações,  o
fundo e a aposentadoria de quem acreditou  e  apostou  nesse  instituto  não
responde  e  não  dá  garantias  efetivas.  Nem  chama  para  conversar   os
representantes desse contingente imenso de mais de trinta mil advogados.


      Falta pouco menos de um ano e meio para que essa situação se acerte  e
que  o  Governo  do  Estado  assuma  efetivamente  a  sua   responsabilidade
subsidiária nesse caso.


      Portanto,  nossas  perguntas  se  fundamentam  nessa  necessidade   de
posicionamento claro, objetivo  e  responsável  do  Governo  do  Estado,  em
última instância, responsável pela extinção de um e criação de  outro  órgão
gestor desta e daquela previdência.





















                       Sala das Sessões, em 8-2-2008.





                              a)Carlos Giannazi