


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 197 , DE 2007








      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III e 165,  inciso
IV,  ambos  da  XII  Consolidação  do  Regimento   Interno   da   Assembléia
Legislativa do Estado de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa
oficiar ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:

     1. Tendo em conta o  fechamento  do  CEAMA  de  Itapetininga,  toda  a
        demanda relativa ao atendimento médico  dos  servidores  do  Estado
        daquela região foi transferida para o CEAMA de Sorocaba.  Pergunta-
        se: a) Os recursos dessa área  antes  enviados  para  Itapetininga,
        serão agora direcionados para  Sorocaba?  b)  Em  caso  afirmativo,
        quando? c) Em caso negativo, por quê?
     2. Quais os valores mensais destinados ao CEAMA de  Itapetininga,  nos
        seis (6) últimos meses anteriores ao fechamento? Favor informar mês
        a mês.
     3. Qual a média mensal de atendimentos realizados por aquele órgão  em
        Itapetininga, nos últimos doze (12) meses?
     4. Quais os valores  mensais  destinados  ao  CEAMA  de  Sorocaba  nos
        últimos doze (12) meses?
     5. Qual a média  mensal  de  atendimentos  realizados  pelo  CEAMA  de
        Sorocaba nos últimos doze (12) meses?
     6. Com  o  aumento  da  demanda  do  CEAMA  de  Sorocaba  em  face  do
        atendimento a servidores oriundos da região de Itapetininga, há por
        parte dessa Pasta previsão de ampliação  da  estrutura  física  das
        atuais instalações, inclusive quanto ao número de funcionários para
        melhor atendimento? a)Em caso afirmativo, como isso  se  dará,  por
        meio de aquisição de  imóvel  próprio,  construção  de  prédio,  ou
        destinação de outro próprio do Estado? b)  Em  caso  negativo,  por
        quê?


                                JUSTIFICATIVA


             Conforme se depreende  dos  questionamentos  acima,  o  CEAMA,
órgão  do  IAMSPE,  vinculado  à  Secretaria  da  Saúde  para  prestação  de
atendimento aos servidores públicos do Estado e de  seus  dependentes,  teve
sua unidade de Itapetininga fechada por determinação superior, tendo toda  a
demanda redirecionada para a unidade de Sorocaba, que hoje  já  funciona  de
forma deficitária, tanto pela falta de estrutura física como pela  falta  de
funcionários. Diante de tal aumento  da  demanda  experimentada  agora  pelo
CEAMA  de   Sorocaba,   as   respostas   aos   questionamentos   acima   são
imprescindíveis para podermos  informar  os  servidores  do  Estado  que  se
utilizam desse serviço.
             Assim, com  fundamento  na  Constituição  Estadual  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à  Assembléia  Legislativa,  por  meio  de  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  de
Estado da Saúde.




                       Sala das Sessões, em 26-4-2007






                            a)  Hamilton Pereira