


                       PROJETO DE LEI Nº 598, DE 2010


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 higienização dos óculos utilizados para os
                                 filmes em terceira dimensão (3D)











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Os cinemas e demais estabelecimentos que exibem filmes  em
terceira  dimensão-3D  ficam   obrigados   a   disponibilizar,   para   cada
espectador,   óculos   apropriados   para   tal   finalidade,    devidamente
higienizados e embalados individualmente em plástico estéril com  fechamento
a vácuo.


      Artigo 2º - A devolução dos  óculos  após  a  sessão  cinematográfica,
isenta o espectador da cobrança de qualquer taxa extra pela sua utilização.


      Artigo 3º - Não se aplica o disposto nesta lei  quando  se  tratar  de
óculos descartáveis, que não podem ser reutilizados.


      Artigo 4º - Nos locais onde os óculos  são  distribuídos,  deverá  ser
afixado cartaz com o seguinte informe: “Óculos higienizados  nos  termos  da
Lei Estadual nº.....”,  com indicação do  telefone  e  endereço  dos  órgãos
estaduais  responsáveis  pela  vigilância  sanitária  e   pela   defesa   do
consumidor, para reclamações em caso de irregularidade.


      Artigo 5º -  O  descumprimento  do  disposto  nesta  lei  sujeitará  o
infrator às sanções previstas no artigo 56 da Lei federal n.º 8.078,  de  11
de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor,  aplicáveis  na  forma
de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções  previstas  na  legislação
sanitária, a serem impostas, nos respectivos âmbitos de  atribuições,  pelos
órgãos estaduais de defesa do consumidor e de vigilância sanitária.


      Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA









      A nova tecnologia de filmes em terceira dimensão – 3D tem  atraído  um
grande público para as salas de cinema.


      A novidade da tridimensionalidade, no entanto, que só é  possível  ser
captada com a utilização de  óculos  especiais,  tem  também  levado  muitos
usuários aos consultórios oftalmológicos, devido a problemas de contágio.


      Como se sabe os óculos utilizados não são descartáveis,  o  que  exige
uma higienização adequada para evitar potenciais riscos  de  contaminação  e
de problemas oculares como a conjuntivite.


      Doença inflamatória da conjuntiva, que é uma fina membrana que reveste
a esclera – o “branco” do  olho,  a  conjuntivite  pode  provocar,  além  de
profundo desconforto, alterações na córnea e nas pálpebras do  paciente.  As
conjuntivites viral e bacteriana são as mais comuns  e  contagiosas  –  seja
pelo contato físico direto ou através de piscinas  e  objetos.  A  falta  de
controle desse contágio pode causar epidemias.


      O médico oftalmologista  Leôncio  Queiroz  Neto  lembra  que  o  clima
tropical do Brasil facilita a disseminação da conjuntivite  e  ressalta  que
na Itália houve um surto de conjuntivite por ocasião do lançamento do  filme
Avatar,  em  3D.   A  mesma  situação  ocorreu  em  Campinas,   onde   foram
registrados no consultório do especialista dezenas de casos de  conjuntivite
nos dez primeiros dias de lançamento do filme Avatar.


      Apesar disso, não há  qualquer  obrigatoriedade  para  que  os  óculos
disponibilizados aos espectadores sejam higienizados,  embora  muitas  salas
de espetáculos admitam fazê-lo.  No  entanto,  se  isto  não  for  feito,  a
simples transmissão de um óculos,  de  um  espectador  para  outro,  de  uma
sessão para outra, pode disseminar, via contato pelas  mãos,  pelo  rosto  e
até mesmo pelos cílios, agentes viróticos e bacterianos.


      A higienização dos óculos 3D pode  ser  feita  com  solução  alcoólica
contendo 70% de álcool, única capaz de eliminar vírus. Essa é,  sem  dúvida,
uma medida simples, mas  que  se  não  for  adotada  pode  causar  um  sério
problema de saúde pública.  Por este  motivo  entendemos  necessário  tornar
essa medida obrigatória, de forma a garantir ao consumidor um produto  livre
de contaminação.




      Com o aumento do número de produções cinematográficas em 3  dimensões,
urge  a  aprovação  do  presente  projeto,  essencial  para  que  não   seja
disseminada epidemia de conjuntivite em nosso Estado.









                       Sala das Sessões, em 2-8-2010.





                           a) João Caramez - PSDB