


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 315, DE 2012





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário do Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações:







     1. Essa Pasta, por  intermédio  de  algum  órgão  subordinado,  firmou
        convênio,  parceria  ou  outro  instrumento  com  a  Prefeitura  do
        Município de Sorocaba,ou com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto  –
        SAAE, visando à realização de obras de implantação de  duas  bacias
        de contenção de cheias junto ao Córrego da  Água  Vermelha  naquele
        município, objetivando a eliminação de pontos de alagamento em vias
        públicas daquela localidade, registradas em períodos de chuvas?  Em
        caso afirmativo, qual a participação do órgão Estadual na  referida
        parceria? Favor encaminhar cópia do referido instrumento.
     2. Ainda em caso afirmativo das questões  anteriores,  essa  Pasta  ou
        órgão vinculado, participou da elaboração do projeto técnico ou fez
        recomendações  de  caráter  ambiental   para   a   realização   das
        mencionadas obras? Quais?





                                JUSTIFICATIVA





      Chegou ao conhecimento  deste  Parlamentar  por  intermédio  do  Nobre
Vereador Izídio de Brito Correia, do Município de Sorocaba,  que  o  Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de  Sorocaba,  está  realizando  obras  no
reservatório  de  detenção  de  cheias  do   Córrego   da   Água   Vermelha,
consistentes na implantação de  duas  bacias  de  contenção,  objetivando  a
eliminação de pontos de alagamentos em  vias  públicas  daquela  localidade.
Ocorre que os materiais retirados das obras  de  implantação  das  referidas
bacias,  consistentes  em  detritos,  resíduos  e   entulho,   estão   sendo
depositados às margens do mencionado córrego, que com as chuvas estão  sendo
levados para dentro daquele manancial, causando dano ambiental.

       Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao  Senhor  Secretário  de  Estado  do  Meio
Ambiente.






                       Sala das Sessões, em 4-12-2012.





                             a) Hamilton Pereira