
                     PROJETO DE LEI Nº   1238, DE 2003.





                        Dispõe sobre exame para a constatação de piolhos  em
                        alunos do ensino fundamental, nas Escolas  Estaduais
                        e Municipais.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

ARTIGO 1º – Obriga as Escolas  Estaduais  e  Municipais  a  proceder  exames
periódicos em alunos do ensino fundamental,  visando detectar a  constatação
de piolhos.

Parágrafo único - No caso do exame ser positivo, a escola terá que  orientar
e fornecer os meios necessários, como remédios, venenos, para  que  o  aluno
tenha condições de combater os piolhos, evitando de imediato o contágio  com
outros alunos.

ARTIGO 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA

É comum a  constatação  de  piolhos,  principalmente  em  alunos  do  ensino
fundamental. Há escolas que já mantém uma constante preocupação,  examinando
e ensinando métodos preventivos. Outras porém, não.  Também  existem  alunos
que se cuidam, se tratam, e se preocupam com essa  questão,  e  outros  não.
Assim, os alunos que se cuidam acabam sendo prejudicados  pelos  outros  que
não mantém o mesmo cuidado.
A propositura visa  condicionar  um  método  prático  e  unânime,  entre  as
escolas públicas, de conscientização e até mesmo com exames  periódicos  dos
alunos,  visando  assim  combater  e  inibir  o  alastramento  dos  piolhos,
principalmente em escolas públicas.
Destarte,  solicitamos,  com  a  devida  vênia,  aos  Egrégios  Deputados  e
Deputadas, a aprovação do presente Projeto de Lei.



                       Sala das Sessões, em 27/11/2003

                          a) Adilson Barroso - PSC