

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 47, DE 2002



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  IX  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Secretaria de Governo  e  Gestão
Estratégica,  para  que  nos  forneça  no  prazo  regimental,  as  seguintes
informações:


1-) Existe a intenção por parte desta Secretaria em dividir o Estado de  São
Paulo em Entidades Regionais de menor porte, como as Aglomerações Urbanas  e
Microrregiões Administrativas?

2-) A divisão da área  administrativa  em  Entidades  Regionais  não  traria
melhorias para desenvolvimento  regional  uma  vez  que  estar-se-ia  unindo
Municípios com vocações de desenvolvimento semelhantes?



                                JUSTIFICATIVA


            O Estado  de  Santa  Catarina  buscou  a  divisão  da  sua  área
administrativa  em  quase  sua  totalidade   em   busca   de   facilitar   a
identificação dos cenários e proporcionar o desenvolvimento regional de  uma
forma mais acelerada e estrategicamente planejada.
           As Regiões Metropolitanas  de  São  Paulo  possuem  agências  de
desenvolvimento ou fóruns de debates que acumulam e valorizam as  idéias  de
desenvolvimento, melhorando sua capacidade de definição dos  direcionamentos
sócio-político-econômicos que devem ser tomados.
           A divisão de toda a área do Estado poderia melhorar a eficiência
das ações por deixarem de ser ações isoladas para  passar  a  ser  ações  de
pensamento e intenções de maior abrangência,  otimizando  seus  objetivos  e
muitas vezes poupando investimentos do Governo do Estado.



                               ROBERTO MORAIS

                           Deputado Estadual (PPS)