


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.467, de 26 de junho de 2014
 (Projeto de lei nº 144/13, do Deputado Hélio Nishimoto – PSDB)
 Altera a Lei nº 13.509, de 29 de abril de 2009, que institui o "Dia do Cooperativismo".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.509, de 29 de abril de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação, revogando-se o seu parágrafo único:
“Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Cooperativismo”, a ser comemorado, anualmente, em 14 de outubro.”(NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Nelson Luiz Baeta Neves Filho
Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Tadeu Moraes de Souza
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de junho de 2014.
 Publicado em : DOE 27/06/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 27/06/2014 09:27
   15467.doc