


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 310 , DE 2012





              Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de  Logística
e Transportes, Saulo de Abreu Castro Filho, para  que  preste  as  seguintes
informações:


      1.  Por  quê, até a presente data, o viaduto situado sobre  a  Avenida
Waldemar Alves (km 44 + 350 metros) da Rodovia Elyezer Montenegro  Magalhães
(SP-463), município de Araçatuba, não recebeu  a  devida  identificação  por
intermédio de placas indicativas com a  denominação  de  “  BOLIVAR  RIBEIRO
BRACALE”, segundo o que determina expressamente a Lei nº 12.614,  de  26  de
abril de 2.007 (em anexo), em razão do Projeto de Lei 109/2006,  de  autoria
do subscritor do presente requerimento de informação ?
      2.  Qual  o  prazo  estipulado  por  esta  Secretaria  para  a  devida
identificação daquela via, em respeito à legislação acima citada  ?



                                JUSTIFICATIVA





                                                           Este  parlamentar
recebeu a ilustre visita  de  Ricardo  Augusto  Bracale,  filho  do  saudoso
Bolivar Ribeiro  Bracale,  pessoa  muito  querida  em  Araçatuba  e  região.
Bolívar Bracale foi sócio fundador do Rotary Clube de  Araçatuba  Oeste,  no
qual foi presidente  no  período  de  1979/80,  quando  membro  da  Comissão
Organizadora da Conferência Distrital do Rotary, quando fez jus à  distinção
do diploma de “Companheiro Paul Harris”, sendo  também  esportista,  diretor
da Associação Comercial e Industrial de Araçatuba,  voluntário  do  Hospital
Psiquiátrico  “Benedita  Fernandes”,  membro  definidor  da  Santa  Casa  de
Misericórdia, presidente da Comissão  de  Comércio  e  Indústria  da  Câmara
Municipal  de  Araçatuba,  Sócio  Fundador  do  “Araçatuba  Clube”  e  Sócio
Fundador do Country Clube de Araçatuba.
                            Para nosso espanto e indignação, o  Sr.  Ricardo
Bracale comunicou a este parlamentar que, até a  presente  data,  os  Órgãos
responsáveis do Estado de São Paulo ainda  não  procederam  à  colocação  de
placas indicativas com a denominação emanada da Lei 12.614/2006.

                      Sala das Sessões, em 28-11-2012.





                            a) Luis Carlos Gondim