


                    PROJETO DE LEI Nº      300,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a  utilização  de  vagões  de
                                 metrô e trens para transportes  exclusivos
                                 de passageiros do sexo feminino.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Cabe as Empresas dos sistemas Ferroviário e de Metrô
disponibilizar vagões para transportes exclusivos de passageiros do sexo
feminino, nos horários de “Rush”.

      Parágrafo Único – Fica determinado como horário de “Rush” os períodos
das 6h às 9h e das 17h às 20h.

      Artigo 2º - Os requisitos desta Deliberação passarão a fazer parte da
Inspeção de Segurança do sistema Ferroviário e do Metrô

      Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




É notório que, apesar do aumento  da  participação  ativa  das  mulheres  no
trabalho  e  na  educação,  as  políticas   desenvolvidas,   acentuando   as
desigualdades e as injustiças sociais, determinaram  o  agravamento  da  sua
situação, em particular das trabalhadoras. Ainda hoje, as  desigualdades  de
oportunidades  e  de  tratamento  entre  mulheres   e   homens   não   foram
erradicadas,principalmente no que se refere à estrutura social e urbana.
A violência contra a  mulher,  não  está  restrita  a  um  certo  meio,  não
escolhendo raça, idade ou condição social. A grande diferença  é  que  entre
as pessoas de  maior  poder  financeiro,  as  mulheres,  ou  até  mesmo  por
dependência financeira.
Existem vários tipos de armas utilizadas na violência contra a  mulher,  mas
nem todos deixam marcas físicas. Tão marcantes  quanto  a  agressão  física,
são as ofensas verbais e morais, causadoras da dor, que muitas vezes  supera
a  dor  física.  Humilhações,   torturas,   abandono   e   desrespeito   são
considerados  pequenos  assassinatos  diários,   difíceis   de   superar   e
praticamente impossíveis de prevenir, fazendo com que as mulheres  percam  a
referencia de cidadania.
Diariamente, em trens,  ônibus  e  metrôs,  muitas  mulheres  -  a  maioria,
trabalhadoras - são vítimas de indivíduos que se utilizam  dos  momentos  em
que esses meios de  transporte  encontram-se  lotados,  com  a  intenção  de
satisfazer nelas seus desejos lascivos ou de luxúria.
Não é possível que esse tipo de desrespeito permaneça impune. Esse  tipo  de
delito é comum, mas as mulheres, apesar da  indignação,  acabam  se  calando
contra a violência recebida por elas, muitas vezes  por  medo  ou  vergonha.
Diante disso, cabe às autoridades tomar  providências  quanto  a  adoção  de
políticas públicas que visem assegurar  a  tranqüilidade  e  o  conforto  de
todas as mulheres.
Assim sendo, é que este deputado apresenta hoje, projeto de lei que tem por
objetivo, designar tratamento diferenciado às mulheres quanto à
disponibilidade de transporte urbano, em especial nos sistemas ferroviários
e metroviários, nos momentos de “pico”, a exemplo de como funciona hoje, o
rodízio municipal de veículos. Desta forma, nos períodos das 6h às 9h e das
17h às 20h, as empresas dos sistema ferroviários e de metrô, deverão
disponibilizar vagões para transporte exclusivo de mulheres.







                       Sala das Sessões, em 16/5/2005




                            a)  José Dilson - PDT