
                       PROJETO DE LEI Nº 653, DE 2016


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Centro  Especializado  em   Hemodiálise  e
                                 Diálise   Peritoneal    na    Cidade    de
                                 Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar   um   Centro
Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, com apoio de psicólogo  e
nutricionista, além de assistente  social,  na  Cidade  de  Pindamonhangaba,
Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise  Peritoneal  tem
como objetivo a  abordagem  e  o  tratamento multidisciplinar  à  saúde  das
pessoas com problemas renais.
 
§ 1º - Para os efeitos  de  atendimento  e  tratamento  multidisciplinar,  o
Centro  deverá  estar  equipado   com   equipe   médica   especializada   no
acompanhamento  e  orientação   aos   pacientes   e   a   seus   familiares,
disponibilizando serviços próprios e especializados aos usuários, dentre  os
quais:
1- médicos especialistas em Hemodiálise e Diálise Peritoneal;
2- psicólogos;
3- nutricionistas;
4- assistente social.

§ 2º - O Centro, se criado e instalado,  assegurará  amplo  atendimento  aos
usuários dependentes de hemodiálise e diálise peritoneal.

§ 3º - Os serviços oferecidos pelo Centro às pessoas com  deficiência  renal
deverão ser prestados por profissionais contratados via concurso público  de
provas ou de provas e títulos.

Artigo 3º - Caberá à Secretaria  Estadual  de  Saúde  coordenar  e  orientar
diretrizes para implementação de uma política pública para o  diagnóstico  e
o tratamento das pessoas atingidas pela doença.

Artigo 4º - A abertura do Centro  Especializado  em  Hemodiálise  e  Diálise
Peritoneal deverá seguir as diretrizes e  princípios  do  Sistema  Único  de
Saúde – SUS.

Artigo 5º - O Poder Executivo poderá  celebrar  convênios  com  hospitais  e
associações para cumprimento dos objetivos desta lei.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o  cumprimento
da presente lei.

Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





Insuficiência renal é a perda súbita da capacidade de  seus  rins  filtrarem
resíduos, sais e líquidos do  sangue.  Quando  isso  acontece,  os  resíduos
podem chegar a níveis  perigosos  e  afetar  a  composição  química  do  seu
sangue, que pode ficar fora de equilíbrio.

Também chamada de lesão renal aguda, a insuficiência é  comum  em  pacientes
que já estão no hospital com  alguma  outra  condição.  Pode  desenvolver-se
rapidamente ao longo de algumas horas ou  mais  lentamente,  durante  alguns
dias.  Pessoas  que  estão  gravemente  doentes  e  necessitam  de  cuidados
intensivos estão em maior risco de desenvolver insuficiência renal aguda.

Insuficiência renal aguda pode ser fatal e requer tratamento  intensivo.  No
entanto, pode ser reversível. Tudo depende do estado de saúde do paciente.
A hemodiálise (HD) é um  processo  de  filtração  do  sangue  que  remove  o
excesso de líquidos e metabólitos através de um dialisador (rim  artificial)
usado para depurar o sangue.
A notícia de que precisa realizar o  tratamento  de  hemodiálise  geralmente
causa um impacto emocional no paciente e também na família.  O  medo  frente
ao desconhecido se faz presente. O fato de precisar comparecer à clínica  de
diálise três vezes na semana e permanecer por quatro horas  para  realização
do tratamento muda a rotina familiar. O paciente pode sofrer  alterações  em
relação ao trabalho, vida  social,  vigor  físico,  estabilidade  econômica,
vida sexual, na autonomia, imagem corporal  e  alimentação.  Essas  mudanças
geram uma dor emocional, que é pessoal e intransferível, que diz respeito  a
uma pessoa com a sua história e que requer enfrentamento.

A primeira estratégia a  ser  desenvolvida  é  tornar  “esse  desconhecido”,
conhecido, buscando orientações, informações e esclarecendo dúvidas junto  à
equipe de diálise.  Nesse momento há  um  tratamento  a  ser  feito  e  que,
seguido corretamente, vai  possibilitar  que  o  paciente  viva  bem  e  com
qualidade. A máquina de diálise, a equipe de saúde, são aliadas do  paciente
na sua caminhada, assim como a família. Comparecer  às  sessões  de  diálise
significa poder dar continuidade aos  seus  projetos,  seus  sonhos,  a  sua
vida.
Pindamonhangaba é um município da Região Metropolitana do Vale do Paraíba  e
Litoral  Norte  no  estado  de  São  Paulo.  A  capital  mais   próxima   de
Pindamonhangaba  é  São  Paulo,  que   está   a   146   km   de   distância.
Pindamonhangaba faz divisa com a estância climática de Campos do  Jordão.  A
distância entre os dois municípios é de aproximadamente 50 km e a ligação  é
feita pela Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro  ou  pela  Estrada  de  Ferro
Campos do Jordão, que possui o ponto ferroviário  mais  alto  do  Brasil,  a
1 743 metros de altitude.
A população aferida pelo IBGE no Censo de 2010 era  de  146 995  habitantes,
distribuídos em uma área de 729,9 km², o  que  resultava  em  uma  densidade
populacional de  201,39  habitantes  por  km².  Na  estimativa  populacional
calculada  pelo  IBGE  para  1º  de  julho   de   2015,   a   população   de
Pindamonhangaba era de 160 614, resultando  em  uma  densidade  estimada  de
220,05 habitantes por km². A  cidade  possui  o  maior  polo  industrial  de
reciclagem de latas de alumínio da América Latina.
Mas a cidade não possui  esse  centro,  fato  que  dificulta  e  penaliza  o
doente, que as mais das vezes tem que se deslocar  para  outras  cidades  ou
até  mesmo  à  capital  para  o   procedimento,   O   tratamento   exige   o
comparecimento do paciente ao centro de  hemodialise  pelo  menos  3  (tres)
vezes na semana para o procedimento.
Portanto, entendemos como necessária a criação de um centro  de  hemodiálise
e diálise peritoneal na cidade de Pindamonhangaba,  de  forma  a  patrocinar
uma melhor qualidade de vida aos portadores dessa doença,  razão  pela  qual
aguardo o  beneplácito  de  meus  Nobres  Pares  na  aprovação  do  presente
projeto.





                       Sala das Sessões, em 29/8/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM