

      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 258, DE 2010

        Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do  Estado  de
São Paulo,  combinado  com  os  artigos  31,  inciso  XIV,  e  166  da  XIII
Consolidação do Regimento  Interno,  requeremos  seja  oficiado  ao  Diretor
Geral da ARTESP, Senhor Carlos Eduardo Sampaio Doria,  para  que  preste  as
seguintes informações e encaminhe os seguintes documentos:
        1 - Cópia de inteiro teor do processo que culminou nos dois ultimos
reajustes  da  tarifa  de  pedágio  promovidos  pelas  concessionárias   nas
rodovias paulistas.
        2 - Houve alteração da regra contratual de ajuste e  arredondamento
do valor das tarifas nos contratos de concessão das rodovias estaduais?
        3 - Se sim:
        a)encaminhar cópia do documento que formalizou essa alteração;
        b)esclarecer que razões a determinaram;
        c)esclarecer se tal alteração foi tomada com  base  em  opinião  do
corpo técnico da ARTESP.
        4 - Apresentar planilha, devidamente instruída, contendo:
        a)os valores arrecadados por cada praça de pedágio nos anos de 2009
e 2010,  discriminando as praças que apresentam arredondamento do valor  das
tarifas acima e abaixo do valor contratualmente previsto;
        b)os valores das tarifas contratualmente previstos para cada  praça
de pedágio e o efetivamente cobrado em cada cabine.
        JUSTIFICATIVA
        Conforme veiculado na imprensa, há um  descompasso  entre  o  valor
contratual e o valor efetivamente cobrado nas cabines das praças de  pedágio
das rodovias estaduais concedidas.
        Assim,  imbuídos  estes  deputados  de   seu   dever   fiscalizador
constitucionalmente previsto, formulamos o presente requerimento  a  fim  de
se esclarecer os fatos  noticiados.
         Sala das Sessões, em 9-12-2010.

a) Edmir Chedid a) José Zico Prado