






REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 478,  DE 2001





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da X Consolidação do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que  seja
oficiado o presidente da CETESB, Sr. Dráusio Barreto, para que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:


      Sobre a contaminação causada pela empresa Nutriplant, no bairro Betel,
 na cidade de Paulínia:



      -   A CETESB tem fiscalizado a referida empresa?
      -  Quando a CETESB tomou conhecimento  da  contaminação  causada  pela
      empresa Nutriplant?
      -   Quais as providências tomadas pela CETESB?
      - Foi feito Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e laudos  técnicos
        pertinentes  para  definir  as   proporções   e   os   efeitos   da
        contaminação?  Quais os resultados e as medidas que  foram  tomadas
        com base nesses levantamentos?

      Sobre a empresa Galvani S/A, também localizada na cidade de Paulínia:


      - A CETESB tem fiscalizado a citada empresa?
      - A Companhia já tomou conhecimento de possível contaminação que pode
        estar sendo causada pela referida empresa?
      - A Companhia tem conhecimento que a Galvani S/A utiliza  a  água  do
        Rio Atibaia?
      - A Companhia tem monitorado a  emissão  de  fluoretos  gasosos  pela
        Galvani S/A?
      - A Galvani S/A já foi autuada pela Cetesb? Qual o valor das multas?
      - A CETESB tomou conhecimento da existência de inquérito civil e ação
        civil pública com relação a contaminação causada pela empresa acima
        citada?
      - Foi feito Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e laudos  técnicos
        pertinentes  para  definir  as   proporções   e   os   efeitos   da
        contaminação?  Quais os resultados e as medidas que  foram  tomadas
        com base nesses levantamentos?








                                Justificativa




As contaminações ambientais são alvo de crescente preocupação  da  população
e da imprensa devido a recente repercussão  de  casos  dramáticos,  como  os
verificados na cidade de Paulínia, de responsabilidade da  empresa  Shell  e
na cidade de Mauá, atingindo 56 prédios do residencial Barão de Mauá,  entre
outros. No entanto, casos como os acima citados  poderiam  ser  evitados  se
houvesse  um  constante  monitoramento  por  parte  dos  órgãos   ambientais
responsáveis e a aplicação correta da legislação ambiental.
O poder legislativo do Estado de São Paulo, através  da  douta  Comissão  de
Meio Ambiente desta Casa de Leis, tem feito diligências  em  diversas  áreas
contaminadas  para  fazer  um  diagnóstico  desse  problema  que  tanto  tem
afligido a população de nosso  Estado.  Também  foi  proposta  uma  Comissão
Parlamentar de Inquérito específica para apurar as causas e propor  soluções
diante de tantos casos de contaminações.
Nesse sentido, visando  aprimorar  o  trabalho  legislativo,  requeremos  as
informações acima elencadas.




Sala das sessões, em




                            Deputado Wagner Lino