


                      PROJETO DE LEI Nº  1352, DE 2007


                                 Institui o Programa de Reciclagem do  Óleo
                                 de Uso Culinário.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído no Estado  de  São  Paulo  o  Programa  de
Reciclagem do Óleo de Uso Culinário,  utilizado  em  cozinhas  residenciais,
escolares e hospitalares, em comércios,  industrias  e  demais  setores  que
façam uso do produto.


      Artigo 2o. – O Programa criado pela presente Lei tem por objetivos:


      I - Preservar o Meio Ambiente, especialmente os recursos hídricos, uma
      vez que se evitará o descarte do óleo nas redes de esgotos;

      II – incentivar a coleta seletiva e a reciclagem do óleo;


      III – promover a inclusão social por meio de geração de renda obtida a
      partir do fabrico de produtos que utilizem o óleo usado como  matéria-
      prima.


      Parágrafo único . – O Estado promoverá ao cadastramento  de  empresas,
      cooperativas e outras entidades de reciclagem, obtendo e divulgando os
      endereços de postos de coleta e a forma adequada para  se armazenar  o
      óleo usado.


      Artigo 3o. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      O óleo de utilização culinária gera um resíduo  que  provoca  impactos
extremamente negativos no Meio Ambiente. De acordo com  estudos  de  impacto
ambiental cada litro de óleo descartado contamina um  milhão  de  litros  de
água e sua decomposição gera Metano, um  dos  principais  vilões  do  Efeito
Estufa.
      Esperando contar com o  apoio  de  meus  pares  para  a  aprovação  do
presente Projeto de lei, asseguro que este  terá  grande  alcance  social  e
impacto ambiental positivo.





                       Sala das Sessões, em 22/11/2007





                            a)  Dárcy Vera - DEM