


                      PROJETO DE LEI Nº  291,  DE 2006

                                 Altera dispositivos da Lei nº. 10.858,  de
                                 31 de agosto de  2001,  para  estender  os
                                 seus benefícios a todos os professores  de
                                 educação básica, que trabalhem em  escolas
                                 públicas municipais, estaduais e federais,
                                 no âmbito do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - O Artigo 1º da Lei Nº. 10858, de 31 de agosto de 2001,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - É assegurado o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do  valor
realmente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças  desportivas
e similares, aos  professores  de  educação  básica,  das  escolas  públicas
municipais, estaduais e federais, no âmbito do Estado de São Paulo.” (NR)

Artigo 2º. -O Artigo 3º da Lei nº. 10858, de 31 de agosto de 2001,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - A prova da condição prevista no artigo 1º, para recebimento  do
benefício, será feita através  da  apresentação  do  holerite  de  pagamento
expedido  pelo  órgão  competente  da  esfera  à  qual  esteja  vinculado  o
professor.” (NR)

Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa

É justo esperar que os professores sejam profissionais detentores  do  saber
e da cultura mais valorizados de nossa sociedade. Afinal de contas,  como  é
que poderemos continuar colocando nossa fé num futuro melhor,  a  partir  da
boa educação de nossas novas gerações,  se  seus  mestres  não  puderem  dar
conta de transmitir conhecimentos  capazes  de  gerar  idéias  que  melhorem
nosso mundo? Mas, para que os professores tenham condições de  cumprir  esse
papel de tão grande responsabilidade, mister se  faz  que  tenham  acesso  à
cultura, que é um de seus objetos primordiais de trabalho. Mas  o  acesso  à
cultura custa caro.
Com salários tão pequenos, que mal  dão  conta  de  prover  as  necessidades
básicas  de  sua  sobrevivência,  os  professores  têm  que   fazer   muitos
malabarismos para honrar seus compromissos e pagar suas contas. Como  é  que
esses profissionais do ensino vão conseguir se atualizar, sem dinheiro  para
pagar uma entrada de cinema, teatro,  shows  artísticos,  museus  e  eventos
culturais em geral?
O nosso legislador começou a adotar providências  para  facilitar  o  acesso
dos professores aos eventos culturais, e  um  exemplo  disso  é  a  Lei  nº.
10.858,  DE  31  DE  agosto  de  2001,  que  instituiu  a  meia-entrada  aos
professores da rede pública estadual  de  ensino  nos  estabelecimentos  que
proporcionem  lazer  e  entretenimento,  tais  como  espetáculos   musicais,
artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, etc.
No entanto, ao estabelecer que têm direito ao pagamento de meia  entrada  os
professores da rede estadual  de  ensino,  o  legislador  alijou  os  demais
professores de escolas pública, que recebem salários tão ou mais baixos.
O objetivo do presente projeto de lei é contemplar, com  o  direito  à  meia
entrada  nos  estabelecimentos  que  proporcionem  lazer  e  entretenimento,
também aos professores das redes públicas municipais e  federais  no  âmbito
do Estado de São Paulo.
Por entender que, além de justa, esta medida é necessária, peço o  apoio  de
meus pares para a sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 22/5/2006



                         a)  Palmiro Mennucci - PPS