


                      REQUERIMENTO Nº 164    , DE 2004



                            Requeremos, nos termos do artigo  13,  §  2º  da
Constituição do Estado de São Paulo e do artigo 34  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,
composta por 9 (nove) Deputados,  com  a  finalidade  de,  no  prazo  de  90
(noventa) dias, investigar possíveis irregularidades nas obras de  ampliação
e reforma do Hospital das Clínicas  “Luzia  de  Pinho  Melo”,  bem  como  no
processo  de  aquisição  de  novos  equipamentos   e   na   contratação   de
funcionários para aquele hospital, localizado em Mogi das Cruzes.

                                JUSTIFICATIVA


                            As obras de reforma e ampliação do Hospital  das
Clínicas “Luzia de Pinho Melo”, em Mogi das Cruzes, iniciadas  em  abril  de
2.002, têm previsão para sua conclusão no próximo mês  de  abril  de  2.004.
Como toda obra de grande porte em prédios  hospitalares,  temos  consciência
dos transtornos que causam a população, tais como o atendimento precário  em
macas nos corredores, além de filas gigantescas.

                            Esta  obra  é  essencial  para  dar   vazão   ao
atendimento médico público em toda Região do Alto  Tietê,  composta  por  10
(dez) municípios, onde residem cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas.

                            Já estão prontos  os  leitos  de  internação  do
segundo andar (piso superior), o setor de pediatria e  a  administração.  Os
centros cirúrgicos, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI)   e  o  serviço  de
quimioterapia também estão prontos,  aguardando  apenas  algumas  adaptações
para os novos equipamentos.

                            O segundo andar possui 8,4 mil metros  quadrados
de construção, sendo 70% ocupados por leitos de internação e  os  30%  pelas
salas de cirurgia e outros serviços, como o banco de sangue  e  o  lactário,
entre outros.

                            Não obstante a grande  importância  desta  obra,
este parlamentar, cumprindo sua função constitucional  de  fiscalizar  todos
os atos do Poder Executivo, recebeu graves denúncias  sobre  o  processo  de
compra de caríssimos equipamentos  hospitalares  que  foram  adquiridos  com
voltagem de 110 volts, sendo que a rede elétrica de  Mogi das Cruzes  é  220
volts.

                            As denúncias apontam outras falhas, como a falta
de ventilação nos ambulatórios, a falta de  espaço  nas  salas  de  exame  e
consulta, onde não cabe nem uma  maca  e,  se  um  paciente  adentrá-las  em
cadeira de roda, a porta não fecha.

                                   Além  disto,  fomos  informados  que  na
reforma do novo centro cirúrgico foi utilizado gesso, que não  é  permitido.
Somadas a estas denúncias, temos  a  questão  dos  candidatos  aprovados  no
último concurso público, realizado em outubro do  ano  passado,  que  até  o
momento não foram chamados. Ainda na área de recursos humanos, soubemos  que

funcionários das Frentes  de  Trabalho  “quebram  o  galho”  no  atendimento
burocrático à população, sem  ter  o  mínimo  preparo  para  exerecer  essas
funções.
                                                Pelo   ambulatório   daquele
hospital passam cercam de 1.000 (mil) pacientes/dia, que são  atendidos  por
apenas cinco funcionários.
                             Para  se  ter  uma  noção  da  precariedade  do
atendimento prestado à população,  o  telefone  do  serviço  de  agendamento
chega a ficar  “ocupado”  cerca  de  duas  horas  para  marcar  uma  sumples
consulta e o receituário (pasmém!!!) é feito em folha sulfite carimbada.
                                              Há reclamações  por  parte  de
funcionários da postura  ditatorial  e  de  ameaças  por  parte  da  Direção
daquele hospital e DIR – III (Direção Regional de Saúde) sobre  aqueles  que
esão insatisfeitos e discordam do descaso existentes.
                                                 Estas  são  as  razões,  em
síntese, que levaram este  parlamentar  a  formular  o  presente  pedido  de
instalação de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  instrumento  legítimo
deste Parlamento, para averiguar a existência destas e de  outras  possíveis
irregularidades nas obras de ampliação e reforma do  Hospital  das  Clínicas
“Luzia de Pinho Melo”,  referência no atendimento  médico  e  hospitalar  de
toda a região do Alto Tietê.

                        Sala das Sessões, em 3/3/2004






a) Luis Carlos Gondim a)Marcelo  Cândido  a)Marquinho  Tortorello  a)Vicente
Cândido a)Adilson Barroso a)Paulo Sérgio a)Cândido  Vaccarezza  a)Emidio  de
Souza a)Maria  Lúcia  Prandi  a)José  Bittencourt  a)Mário  Reali  a)Antonio
Mentor a)Sebastião Almeida a)Jorge Caruso a)Roberto Felício a)Afonso  Lobato
a)Giba Marson (apoiamento) a)Nivaldo  Santana  a)Ubiratan  Guimarães  a)Enio
Tatto a)Conte Lopes a)Simão Pedro a)Roberto Alves  (apoiamento)  a)Sebastião
Arcanjo a)Carlinhos Almeida a)Antonio Salim Curiati a)Geraldo Lopes  a)Ítalo
Cardoso a)Jonas  Donizette  a)Fausto  Figueira  a)Renato  Simões  a)Paschoal
Thomeu a)Beth Sahão a)Ricardo Castilho a)Hamilton Pereira (apoiamento).