


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.439, de 6 de junho de 2017
 (Projeto de lei nº 639/2016, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Grêmio Social, Desportivo e Cultural da Comunidade dos Embaixadores, com sede em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de junho de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de junho de 2017.
 Publicado em : DO 07/06/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 07/06/2017 15:47
   16439.doc