


                    PROJETO DE LEI Nº      337,  DE 2005

                                 Institui o "Dia de Combate à Homofobia"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  Fica  instituído  o  “Dia  de  Combate  à  Homofobia”,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 17 de maio.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


A iniciativa tem como objetivo articular ações e promover  a  reflexão,  com
vistas a combater todas as formas  de  discriminação  promovidas  contra  os
homossexuais. Todo e qualquer ato de  preconceito  em  razão  da  orientação
sexual ou à identidade  de  gênero  devem  ser  combatidas,  como  forma  de
construção de uma sociedade mais justa e  igualitária,  nos  termos  do  que
dispõe a nossa Constituição da República em seu preâmbulo  e  reafirmada  em
outros dispositivos.
O dia 17 de maio foi escolhido por ser a data que marca o aniversário de  15
anos da  decisão  da  Organização  Mundial  de  Saúde  (OMS)  de  retirar  a
homossexualidade de sua lista de doenças mentais.
A presente propositura se pauta no movimento mundial que objetiva  instituir
o “Dia Mundial Contra a Homofobia”.  A  iniciativa  conta  com  o  apoio  da
international gay and lesbian association, da Associação Européia de  Defesa
dos Direitos Humanos, da Coalition of Africain Lesbians, do  World  Congress
of LGBT Jews, da International gay and Lesbian Human  Rights  Comission,  do
Grupo Socialista do Parlamento  Europeu,  do  Partido  Verde  Europeu  e  de
centenas de associações em todo o mundo.
A data comemorativa, além de estimular os debates e contribuir para  a  luta
contra o preconceito, permitiria  a  divulgação  de  todos  os  instrumentos
normativos  (leis,  decretos,  Resoluções   etc),   hoje   existentes,   que
contribuem para o combate à todas as formas de discriminação.
Com esse objetivo apresentamos a presente propositura para instituir o  “Dia
de Combate a Homofobia”.


                       Sala das Sessões, em 31-5-2005



                            a) Renato Simões - PT