




                      PROJETO DE LEI Nº 382,   DE 2002.


                 “Autoriza o Poder Executivo Estadual a transformar a  Santa
Casa de Misericórdia de Itapeva, com sede  em  Itapeva,  situada  na  região
Sudoeste do Estado de  São  Paulo,  em  Hospital  Regional,  e  fixa  outras
providências”.


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  Estadual  autorizado  a
transformar a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, com  sede  em  Itapeva,
em Hospital Regional do Sudoeste e Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo.

                 Artigo 2º - O Hospital  Regional  do  Sudoeste  e  Vale  do
Ribeira dividirá  com  o  Conjunto  Hospitalar  de  Sorocaba,  com  sede  em
Sorocaba,  a  responsabilidade  pelo  atendimento  dos  pacientes   dos   48
(quarenta e oito) municípios subordinados à DIR-XXIII.

                 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo  Estadual  autorizado  a
realizar convênios necessários, prioritariamente com o Ministério da  Saúde,
e também com os municípios da região e empresas prestadoras  de  assistência
médica, para obtenção de recursos necessários ao cumprimento desta Lei.

                  Artigo  4º  -  As  despesas  estaduais,   decorrentes   da
aplicação desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias  da
Secretaria Estadual da Saúde, suplementadas caso seja necessário.

                 Artigo 5º - O Poder Executivo Estadual  regulamentará  esta
Lei no  prazo  de  120  (cento  e  vinte)  dias  contados  da  data  de  sua
publicação.

                 Artigo 6º - Esta Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                 Justificativa

                 As regiões Sudoeste e Vale do Ribeira,  no  Estado  de  São
Paulo, são consideradas  as  mais  carentes,  juntamente  com  o  Pontal  do
Paranapanema, necessitando, portanto,  de  atenção  especial  por  parte  do
Governo  Estadual,  a  fim  de  ter  as   suas   dificuldades   minimizadas,
principalmente no que se refere à área  da  saúde,  tendo  em  vista  que  a
situação econômica da população não permite  outras  opções  de  atendimento
nesse setor, a não ser o oferecido pelo sistema público.
            Atualmente, os mais de 1.200.000  (Um  milhão  e  duzentos  mil)
habitantes dos 48 (quarenta e oito) municípios subordinados à DIR-XXIII  são
atendidos no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que não comporta o  número  de
pedidos, especialmente  de  média  e  alta  complexidades,  onde  a  demanda
reprimida de cirurgias chega a 4.952 (quatro mil, novecentas e  cinqüenta  e
duas), segundo dados da própria  diretoria  do  hospital.  Isso  proporciona
filas intermináveis de mais de dois anos de espera, o que,  em  determinados
casos significa um agravamento do quadro  de  saúde  do  paciente  que  pode
levar a situações irreversíveis.
            Somente nos municípios de Capão Bonito, Itapeva, Itapetininga  e
Itararé, os quatro maiores da região, a população chega  301.264  (trezentos
e um mil, duzentos e sessenta e  quatro)  habitantes,  conforme  estatística
oficial do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)  referente
ao ano de 2000, uma massa considerável que tem que se deslocar  até  200  km
(duzentos  quilômetros)  para  ser  atendida   em   Sorocaba.   Diante   das
dificuldades e distância, os  moradores  desses  e  de  outros  15  (quinze)
municípios acabam se dirigindo à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva  para
conseguir atendimento rápido e eficaz em muitos casos.
             A  entidade  conta  com  216  (duzentos  e  dezesseis)   leitos
distribuídos nas clínicas médicas, cirúrgicas, pediátricas e obstétricas.  O
local dispõe ainda de  um  Centro  Cirúrgico  e  Obstétrico  equipados,  uma
Unidade de Terapia Intensiva com  12  (doze)  leitos,  Maternidade  de  Alto
Risco, Pronto Socorro e Serviços  Médicos  Auxiliares  de  Diagnósticos,  os
quais são oferecidos à população de Apiaí, Barra do Chapéu, Bom  Sucesso  de
Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaberá,  Itararé,  Itaóca,
Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itapetininga, Nova Campina, Ribeira,  Ribeirão
Branco, Ribeirão Grande, Riversul  e  Taquarivaí.  A  estrutura  física,  os
equipamentos e o material humano demonstram bem a capacidade de  atendimento
da Santa



Casa de Itapeva, podendo,  sem  restrições,  ser  transformada  em  Hospital
Regional, o que lhe permitirá ampliar e melhorar a saúde na região,  já  que
dividirá com Sorocaba a demanda de pacientes.
                 Assim sendo, diante do  exposto,  esperamos  contar  com  a
indispensável  colaboração  dos  nossos  nobres  pares  para  aprovação   da
propositura.
                 Sala das Sessões, em             de 2002.



                 a) TEREZINHA DA PAULINA - PFL