


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  37, DE 2004



                            Nos  termos  do  artigo  20,   inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os  artigos  165,  inciso
IV e 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao
Senhor Secretário  da  Segurança  Pública,  para  que  preste  as  seguintes
informações:






                             1.  É  regular   o   “depósito”   de   veículos
apreendidos em repartições policiais a seus delegados  e  investigadores  de
polícia?


                             2.  Em  caso  positivo,   esse   “depósito”   a
policiais civis permite que esses veículos sejam abastecidos nas  bombas  de
combustíveis como se viaturas oficiais fossem?


                             3.   Ainda   em   caso   afirmativo,   veículos
depositados  podem  ser  utilizados  pelos   “beneficiários”   como   carros
particulares ou só se prestam ao uso  no  horário  do  expediente  policial,
devendo ao final do expediente permanecerem nos pátios das delegacias?


                            4. Quando dos “depósitos” por via  judicial,  os
veículos apreendidos mantém suas  respectivas  placas  de  identificação  ou
recebem outras da repartição policial para uso oficial?


                            5. O DETRAN e  suas  respectivas  Ciretrans  têm
autorização para mandar  confeccionar  placas  de  veículos  com  as  siglas
“PQP”, “FDP” e “OCU” ?


                            6. Quando do abastecimento  desses  veículos  em
postos de combustíveis em convênios e/ou  por  liberalidade  de  prefeituras
municipais, são mantidos registros da  quantidade  de  combustível  (litros)
fornecida, dia, hora e por ordem de  quem  (autoridade  policial)  solicitou
tal abastecimento?








                                JUSTIFICATIVA






                            Chegou  ao  conhecimento  deste  Parlamento  que
policiais civis de São José dos Campos estariam se  utilizando  de  veículos
apreendidos para uso fora do serviço oficial,  não  obstante  estejam  sendo
regularmente abastecidos em postos de combustíveis da  Prefeitura  Municipal
daquela cidade.


                            A denúncia  dá  conta  de  que  o  delegado  de
polícia  Osmar  Henrique  de  Oliveira  –  Delegado  Assistente  da  DIG   e
Supervisor do GARRA locais – utiliza-se do veículo “depositado” Golf  verde,
ostentando a placa “PQP - 4819” inclusive para ir para casa  nos  finais  de
expediente e nos finais de semana. A residência do policial seria na  cidade
de Caraguatatuba.


                             Referidas placas com iniciais  obscenas  teriam
sido confeccionadas, a pedido de policiais (delegados e  investigadores)  de
São José dos Campos na empresa Casaveri, localizada  naquele  município,  no
Jardim das Indústrias.








                        Sala das Sessões, em 2/3/2004


                            a)  Afanasio Jazadji