


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 308 , DE 2004


   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do   Estado  de
   São   Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e  166  da  XI
   Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor
   Secretário de Estado do Meio Ambiente, para que preste as seguintes
   informações:


         1. Fornecer  uma  cópia  do  Contrato  de  Parceria  entre  a
         Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) e o Banco  Alemão
         Kareditanstalt Fur Wiederaufbau (KFW) e os aditivos,  se  for
         o caso, para o Projeto   de  Preservação  da  Mata  Atlântica
         (PPMA), com base na Lei Estadual nº 8.062/92.


         2. Qual o valor da dívida desse Contrato em janeiro de 1995 ?




         3. Relacionar os valores,  ano  a  ano,  que  a  KFW  liberou
         através da operação de crédito e, respectivamente, os valores
         gastos. Especificar os montantes da contrapartida do  Governo
         do Estado / Secretaria do Meio Ambiente.


         4. Discriminar, ano a ano, quis programas e ações do  Projeto
         de Preservação da Mata Atlântica que  receberam  recursos  da
         operação de crédito, relacionando onde,  efetivamente,  foram
         gastos os recursos decorrentes da operação de crédito do  KFW
         e da contrapartida do Estado, no período de 1995 a 2004.


         5. Especificar os valores  pagos  com  amortização,  juros  e
         encargos da operação de crédito.


                                JUSTIFICATIVA




                           Instituições estrangeiras  têm  participado
   do processo de preservação do meio ambiente no Estado de São Paulo.
   É fundamental que os deputados tenham conhecimento da forma como os
   recursos internacionais podem beneficiar setores  da  administração
   estadual. A evolução dos gastos nos últimos anos poderá  configurar
   a importância desses recursos para a preservação do meio ambiente.






                       Sala das Sessões, em 30/8/2004






                             a)  Donisete Braga