
                       PROJETO DE LEI Nº 218, DE 2003
                 MENSAGEM Nº 25 DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

                                              São Paulo, 11 de abril de 2003


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda do Estado a alienar, obedecida  a  legislação  aplicável,
os imóveis que especifica.

      Referida alienação, abrange  áreas  localizadas  no  Complexo  Avenida
Nações Unidas, Avenida Águas Espraiadas e Avenida Luiz Carlos  Berrini,  que
foram adquiridas por doação do Departamento de Estradas e Rodagem – DER.

      A medida, com efeito, propiciará ao  Estado  de  São  Paulo  condições
favoráveis para o estabelecimento de  novas  metas  no  desempenho  de  suas
atividades,  aliando  políticas  públicas  e  de  empreendimentos,  de   que
advirão, certamente, benefícios substanciais à comunidade paulista.

      Enunciados os  motivos  determinantes  de  minha  iniciativa,  que  se
reveste de inegável interesse  público,  submeto  o  assunto  à  deliberação
dessa ilustre Casa de Leis,  fazendo  juntar  os  documentos  necessários  à
instrução do assunto.

      Solicitando que a apreciação da propositura  se  faça  em  caráter  de
urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado, renovo a  Vossa
Excelência os protestos de minha alta consideração.



                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO


A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
Lei nº      , de            de    de 2003

                                 Autoriza a Fazenda  do  Estado  a  alienar
                           imóveis que especifica.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a  alienar,  observada
a legislação aplicável, os imóveis localizados no  Complexo  Avenida  Nações
Unidas, Avenida Águas Espraiadas e Avenida Luiz Carlos Berrini,  adquiridos,
por doação, do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.

      Parágrafo único – A alienação dos  imóveis  deverá  ser  precedida  de
avaliação realizada com antecedência não superior  a  24  (vinte  e  quatro)
meses, que poderá fixar intervalo de preço considerado  aceitável,  conforme
as variáveis de mercado, forma  de  pagamento  e  outras  peculiaridades  da
operação.

      Artigo 2º - Os imóveis  de  que  trata  o  artigo  anterior  assim  se
descrevem e identificam:

       I  –  área  na  Avenida  Nações  Unidas,  com  13.778m²  (treze  mil,
setecentos e setenta e oito metros quadrados), remanescente  de  área  maior
de 17.258m² (dezessete mil, duzentos e cinqüenta e oito  metros  quadrados),
objeto da Matrícula nº 146.692, do  15º  Registro  de  Imóveis  da  Capital,
adquirido por Escritura Pública de Doação lavrada perante o 7º  Tabelião  de
Notas da Capital, nos termos autorizados  pela  Lei  nº  10.943,  de  26  de
outubro de 2001: inicia no ponto “A”, na confluência da Av.  Nações  Unidas;
daí deste ponto segue em linha reta  numa  distância  de  164,20m  (cento  e
sessenta e quatro metros e vinte centímetros),  fazendo  divisa  com  imóvel
onde estão as instalações do Centro Empresarial São Paulo, até  encontrar  o
ponto “B” com frente para a Rua William Kelvin (confrontando com  imóvel  de
propriedade do DER); daí, deflete à direita, seguindo  em  linha  reta  numa
distância  de  15m  (quinze  metros)  até  encontrar  o   ponto   “C”;   daí
confrontando com imóvel do DER, deflete à direita  e  segue  em  linha  reta
numa distância de 9m (nove metros) até encontrar o ponto “D”; daí  segue  em
linha reta numa distância de 25m (vinte e  cinco  metros)  até  encontrar  o
ponto “E”, segue em linha reta  numa  distância  de  9,50m  (nove  metros  e
cinqüenta centímetros) até encontrar o ponto “F”;  daí  novamente  confronta
com a Rua William  Kelvin,  deflete  à  direita  numa  distância  de  62,20m
(sessenta e dois metros e vinte centímetros) até encontrar o ponto  “G”;  em
seguida segue à direita numa distância de 106m (cento  e  seis  metros)  até
encontrar o ponto “H”, sendo então que deflete em curva  numa  distância  de
120m (cento e vinte metros), confrontando com a Av.  Águas  Espraiadas,  até
encontrar  seu  ponto  inicial  “A”,  encerrando  área  total  de   14.023m²
(quatorze mil e vinte e três metros quadrados). Excluída a área  de  passeio
junto à Rua William  Kelvin,  remanesce  a  área  de  13.778m²  (treze  mil,
setecentos e setenta e oito metros quadrados);

      II – área  na  Avenida  Nações  Unidas,  com  11.618,40m²  (onze  mil,
seiscentos e dezoito metros  quadrados  e  quarenta  decímetros  quadrados),
remanescente de área maior de 22.510,70m² (vinte e dois  mil,  quinhentos  e
dez metros quadrados e setenta decímetros quadrados),  objeto  da  Matrícula
nº 109.599, do 15º Registro de Imóveis da Capital, adquirido  por  Escritura
Pública de Doação lavrada perante o 7º Tabelião de  Notas  da  Capital,  nos
termos autorizados pela Lei nº 11.057, de 28 de janeiro de 2002:  inicia  no
ponto “A”, daí deste ponto segue em linha reta  numa  distância  de  217,96m
(duzentos e dezessete metros e noventa  e  seis  centímetros),  confrontando
com propriedade particular, onde se acham as instalações da TV Globo  Ltda.,
até encontrar o ponto “B”, daí deflete à esquerda acompanhando a Av.  Chucri
Zaidan, numa distância de 28m (vinte e oito metros), até encontrar  o  ponto
“C”, daí deflete em curva numa distância de 36m (trinta e seis metros),  até
encontrar o ponto “D”, daí segue ainda  em  curva  na  confluência  com  Av.
Águas Espraiadas numa distância de 241m (duzentos e quarenta e  um  metros),
até encontrar o seu ponto inicial “A”, encerrando uma área  remanescente  de
11.618,40m² (onze mil, seiscentos e  dezoito  metros  quadrados  e  quarenta
decímetros quadrados).

      Artigo 3º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2003.


                                  Geraldo Alckmin