


                      PROJETO DE LEI Nº  1133, DE 2009


                                 "Autoriza o Poder Executivo a implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade, no  Município  de
                                 Arujá"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa
Vila Dignidade no Município de  Arujá.


      Artigo 2o  -  As despesas decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão a conta de  dotações  próprias  constantes  no  orçamento  vigente,
suplementadas, se necessário.


      Artigo 3o. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      O Programa Vila Dignidade prevê a  construção  de  pequenos  conjuntos
residenciais especialmente projetados para pessoas idosas  de  baixa  renda,
sem vínculos familiares,  aptas para tarefas diárias e moradia digna,  tendo
os idosos à disposição assistência social, atividades culturais e de  lazer.



      Neste contexto, o Município de Arujá, tem em seu quadro  populacional,
um percentual de  idosos,  com  o  perfil   de  possíveis  beneficiários  do
Programa Vila Dignidade,  e  certamente  a  execução  de  referido  programa
beneficiará em muito esta parcela da  população,  concedendo-lhes  condições
dignas   de  moradia,  vida  social,  cultura,  saúde  e  demais  princípios
voltados para a dignidade dos idosos.


      Em vista  do  exposto,  acreditamos  que  este  projeto  irá  oferecer
condições cada vez mais dignas  aos idosos, contando para tal  com  o  apoio
dos nobres pares para sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 10/11/2009





                            a)  Marco Porta - PSB