




                     PROJETO DE LEI N.º     691, DE 2003




                             Declara de Utilidade  Pública  a  entidade  que
                             especifica.




            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Artigo 1.º - É declarada  de  Utilidade  Pública  a  CAMINHAR  -
Associação das Famílias, Pessoas  e  Portadores  de  Paralisia  Cerebral  de
Franca, com sede em Franca.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.



                                JUSTIFICATIVA


            A Paralisia Cerebral é uma desordem da postura  e  do  movimento
devido a um defeito ou lesão do cérebro imaturo, de forma  não  progressiva.
Há bloqueio do desenvolvimento motor normal e está freqüentemente  associada
a problemas de fala, visão, audição, crises convulsivas, deficiência  mental
e/ou distúrbios comportamentais.


            Em breves palavras, o surgimento da caminhar se deu em  novembro
de 1996, quando a EPTV - Rede Globo de Televisão, transmitiu uma  entrevista
com o  representante  do  Centro  Brasileiro  da  Infância  e  Juventude  de
Ribeirão Preto, acerca da paralisia cerebral. Uma  mãe  de  filho  portador,
assistiu a entrevista  e,  num  primeiro  momento,  passou  a  organizar  as
famílias portadoras de deficiência em Franca, para que de uma  maneira  mais
efetiva fossem tratados os assuntos referentes à paralisia cerebral.


            A CAMINHAR - Associação das Famílias, Pessoas  e  Portadores  de
Paralisia Cerebral de Franca, foi criada em 07 de abril de 1997,  por  pais,
voluntários e profissionais liberais ligados à  área  de  Saúde,  tendo  sua
sede à Rua Simão Caleiro, n.º 1844 - Centro, em Franca.

            A entidade é uma sociedade  beneficente,  sem  fins  lucrativos,
tendo  por  finalidade   estimular   o   atendimento   interprofissional   e
interdisciplinar, promovendo a integração, a reabilitação  e  a  habilitação
do portador de paralisia cerebral; defender os interesses dos portadores  de
paralisia junto aos poderes públicos e  privados;  estimular  os  estudos  e
pesquisas relativos aos problemas de  paralisia  cerebral;  contribuir  para
reduzir o surgimento de novos  casos  de  deficiência  na  região;  realizar
palestras e realizar publicações acerca da paralisia cerebral.

            A associação também  tem  por  objetivo  dedicar-se  a  oferecer
serviços gratuitos às famílias de pessoas portadoras de  paralisia  cerebral
dentro de  uma  ótica  dialético-construtiva,  num  movimento  constante  de
conscientização de pais acerca dos direitos que  possuem,  em  referência  à
cidadania, efetivando um projeto de evidenciação das possibilidades de  cada
indivíduo  em  detrimento  de  suas  dificuldades,  numa  prática  cotidiana
envolvente e direcionada ao senso de independência que cada indivíduo  possa
vir a ter.


             Atualmente,  não  existe  levantamento  estatístico   sobre   a
incidência de  indivíduos  portadores  de  deficiências  no  Brasil.  Porém,
algumas pesquisas apontam que, a cada 1.000 nascimentos, ocorrem 6 casos  de
paralisia cerebral. Estima-se que em Franca, existam mais de 300  portadores
dessa deficiência.

            Sendo assim, a CAMINHAR vem atuando  no  sentido  de  contribuir
para minimizar as dificuldades encontradas por  essas  pessoas  e  famílias,
assim como, aumentar a conscientização da população  desta  realidade,  numa
tentativa de atuar de forma contrária à  perpetuação  do  preconceito  e  da
ignorância, tão prejudiciais à coletividade e à cidadania.

            A Associação das Famílias, Pessoas  e  Portadores  de  Paralisia
Cerebral  de  Franca  -  CAMINHAR,  foi  presidida  com   muita   seriedade,
competência e dedicação pela sra. Ana  Cláudia  Lopes  Diniz  Coelho,  morta
precocecemente, vítima de um trágico acidente  automobilístico  poucos  dias
atrás.

             Diante  do  exposto,  entendemos  que  a  Associação  mereça  o
reconhecimento do  Poder  Público  pelos  relevantes  serviços  prestados  à
comunidade francana e, para tanto, contamos com o apoio  dos  nossos  nobres
pares, para a aprovação da presente proposição.



                       Sala das Sessões, em  20/8/03




                       a) ROBERTO ENGLER - PSDB