


                       PROJETO DE LEI Nº 788, DE 2016


                                 Estabelece   a   distribuição   do    Novo
                                 Testamento  aos  alunos  das  escolas   do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - As Escolas Públicas  de  níveis  fundamental  e  médio  da
educação básica do Estado de São Paulo distribuirão gratuitamente,  o  livro
Novo Testamento no decorrer dos primeiros meses do ano letivo.

      Artigo 2º - O Poder Executivo fica obrigado às  providências,  através
da Secretaria da Educação  a  aquisição  dos  livros,  aos  estabelecimentos
públicos e particulares de ensino.


      Artigo 3º - Considera-se para efeito desta lei a distribuição do  Novo
Testamento aos  alunos,  que  serão  cedidos  gratuitamente  ao  Estado  por
instituições, através da celebração de convênio.


      Artigo 4º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão por
conta das instituições religiosas, fundações, associações, organizações  não
governamentais que tenham por objeto a divulgação do  evangelho  e  formação
educativa, que participem de convênio, sem ônus para o Estado,  a  aquisição
e distribuição gratuita em parceria com a Secretaria da Educação do Estado.


      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      O presente projeto  objetiva  estimular  e  consolidar  a  mudança  de
paradigma da sociedade contemporânea, através de mecanismos de  formação  de
caráter dos jovens que tem a responsabilidade da construção do  futuro.  Tão
melhor será nossa sociedade  quanto  for  a  formação  da  personalidade  de
pessoas do bem.


      O Novo  Testamento  é  constituído  por  uma  coletânea  de  trabalhos
escritos em momentos diferentes e por vários autores. Em praticamente  todas
as tradições cristãs da atualidade, o  Novo  Testamento  é  composto  de  27
livros que influenciou não apenas a religião, a política e a filosofia,  mas
também deixou sua marca permanente na literatura, na arte e  na  música.  Os
textos originais foram escritos por seus respectivos  autores  a  partir  do
ano 42 d.C., em grego koiné, a língua franca da parte  oriental  do  Império
Romano. A New Encyclopedia Britannica afirmou que a Bíblia é  “certamente  a
coleção mais influente de livros na história da humanidade” (1987,  vol.  2,
p. 194).


      O Estado brasileiro é laico, mas não é um Estado ateu. O  Estado  ateu
propriamente dito repele toda espécie de religião ou de crença. A  noção  de
religiosidade  no  Brasil  está  profundamente  impregnada  no   ordenamento
constitucional, como a invocação do nome de Deus no preâmbulo, a  tutela  de
liberdade de consciência e de crença, a proteção aos locais de  culto  e  às
suas liturgias,  a  garantia  de  prestação  de  assistência  religiosa  nas
entidades civis e militares  de  internação  coletiva,  a  garantia  de  que
ninguém será privado  de  direitos  por  motivo  de  crença  religiosa,  com
respaldo também no artigo 5º, da nossa Carta Magna.


      A distribuição gratuita de edições populares do  Novo  Testamento  nas
escolas  do  Estado  de  São  Paulo,  colaboram  com  o  desenvolvimento  de
princípios morais e éticos na construção da cidadania.


      Vale destacar que este Projeto de Lei  assegura  que  as  pessoas  com
orientação  não  cristã,  e  que  não  queiram  apenas  culturalmente  tomar
conhecimento do que consta no Novo Testamento têm plena liberdade  para  não
adquirir o Livro Novo Testamento.


      Os livros de  regra  e  comportamento  espiritual  norteiam  a  fé  da
sociedade, que influenciam nos costumes e hábitos individuais.


      O Novo  Testamento  é  um  livro  de  estrutura  da  formação  social,
indubitavelmente,  cujos  ensinamentos   formam,   transformam,   modificam,
restauram  e despertam o ser humano  a  busca  de princípios  que  valorizam
a  vida   individual  e  coletiva,  com  efeitos   sociais   harmônicos    à
equalização da convivência pacífica.


      Nesse sentido, é pela leitura da Bíblia  que  crianças  e  jovens  são
estimulados a  praticar  o  que  se  lê  na  carta  do  Apóstolo  Paulo  aos
filipenses: “tudo o que é verdadeiro, tudo o que é honesto,  tudo  o  que  é
justo, tudo o que é puro, tudo o que é amável, tudo o que é de boa fama,  se
há alguma virtude, e se há algum louvor, nisso pensai” (Filipenses 4:8).


       A sociedade tem se transformado ao longo do tempo, adquirindo hábitos
e deixando muitos outros para trás, na busca do progresso e  da  paz.  É  da
Bíblia a citação no livro de Provérbios: “Educa a criança no caminho em  que
deve andar; e até  quando  envelhecer  não  se  desviará  dele”  (Provérbios
22:6).


      Por todas as razões expostas, e para o ganho dos nossos  estudantes  e
da sociedade, é que  peço  o  apoio  dos  nobres  pares  para  aprovação  do
presente Projeto de Lei.





                      Sala das Sessões, em 24/10/2016.





                           a) Rodrigo Moraes - DEM