


                       PROJETO DE LEI Nº 420, DE 2013


                                 Torna obrigatória a realização  do  "teste
                                 do coraçãozinho" (exame  de  oximetria  de
                                 pulso)  em  todos  os  recém-nascidos  nos
                                 berçários das maternidades  do  Estado  de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º O exame de oximetria de pulso, popularmente conhecido como  “teste
do coraçãozinho”, deverá integrar a relação de exames obrigatórios  a  serem
realizados nos recém-nascidos atendidos nas maternidades públicas do  Estado
de São Paulo.
Artigo 2º: O exame de oximetria de pulso deverá integrar  também  o  rol  de
exames obrigatórios a serem  realizados  nos  recém-nascidos  atendidos  nas
maternidades privadas do Estado de São Paulo.
Artigo 3º: O exame deverá ser realizado nos membros superiores e  inferiores
dos recém-nascidos, ainda  no  berçário,  após  as  primeiras  24  (vinte  e
quatro) horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.
Artigo 4º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por  conta
das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 5º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA



O objetivo da presente propositura é garantir um diagnóstico mais  rápido  e
efetivo da cardiopatia congênita, mal este  que  costuma  ser  detectado  em
alguns recém-nascidos somente  após  a  alta  hospitalar,  fator  que  acaba
dificultando  o  tratamento  e  tornando-se  em  uma  causa   potencial   de
mortalidade de bebês.
A Oximetria de Pulso, popularmente conhecida como “Teste  do  Coraçãozinho”,
é um exame indolor, que serve para medir os níveis de oxigênio no sangue  do
bebê. Deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após 24  horas  de
vida, antes da alta hospitalar, a fim de detectar a presença de  cardiopatia
congênita grave, que coloca em risco a  vida  da  criança.  Sendo  detectada
alteração na oximetria, a investigação  de  problema  cardiológico  é  então
aprofundada.
Estudos  realizados  recentemente  pela  Universidade  de  Birmingham  e   o
Birmingham Women´s Hospital, no Reino Unido,  demonstram  a  importância  do
teste. Do universo de bebês  submetidos  ao  teste,  no  período  em  que  a
pesquisa foi realizada, 195  tiveram  alterações  nos  níveis  de  oxigênio.
Verificou-se  então  que,   destes,   26   apresentavam   sérios   problemas
congênitos, ao passo que  46  possuíam  enfermidades  que  necessitariam  de
tratamento urgente. Observa-se,  portanto,  que,  caso  essas  crianças  não
tivessem feito o “teste do coraçãozinho”,  poderiam  ter  vindo  a  falecer,
antes mesmo que o diagnóstico para seus casos pudesse ser estabelecido.
A despeito  de  a  Oximetria  de  Pulso  não  detectar  todos  os  problemas
cardíacos existentes, a literatura científica  especializada  vem  apontando
para os benefícios  que  esse  exame  proporciona  para  os  recém-nascidos,
inclusive, evitando que o bebê e seus pais tenham de retornar  ao  hospital,
em um curto período após a alta, em busca de diagnóstico  para  um  problema
que poderia ter sido facilmente  identificado  mediante  um  teste  simples,
indolor e de baixo custo.
Levando-se em conta que a obrigatoriedade do exame é  uma  reivindicação  de
diversas entidades médicas do país e do  mundo  e  tomando-se  por  base  os
benefícios que a medida tende a provocar, no  sentido  de  salvar  vidas  de
recém-nascidos, consideramos por bem apresenta o presente  projeto  de  lei,
na esperança de poder contar com o apoio de meus pares para a  aprovação  do
mesmo.







                       Sala das Sessões, em 26-6-2013.





                             a) Beth Sahão - PT