


                       PROJETO DE LEI Nº  969, DE 2009


                                 Cria o "Programa de Captação  de  Água  de
                                 Chuva"  nos  conjuntos  habitacionais   da
                                 Companhia de Desenvolvimento  Habitacional
                                 e Urbano - CDHU do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Fica criado o Programa de Captação de  Água  de  Chuva,
    nos  termos  desta  lei,  objetivando  a  captação,   armazenamento   e
    utilização das águas pluviais nos conjuntos habitacionais da  Companhia
    de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU),
    da Secretaria de Estado da Habitação.

         Artigo  2º  -  Todas  unidades  habitacionais   da   Companhia   de
    Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), da
    Secretaria de Estado  da  Habitação,  serão  submetidas  a  adequações,
    visando à realização das seguintes ações:
         I - instalação de caixas de água, com tampa parcialmente removível,
    coletoras e armazenadoras à precipitação atmosférica;
         II  -  instalação  de  calhas  adaptadas   e   outros   condutores,
    convergentes às caixas coletoras a que se refere o inciso anterior;
         III - adaptação, às caixas  coletoras,  de  sistema  que  libere  o
    excesso de água acumulada para as galerias de águas pluviais.
         § 1º Cada unidade habitacional conterá uma caixa de água, destinada
    unicamente ao armazenamento de água pluvial.
         § 2º A água coletada será utilizada em atividade  que  dispensem  o
    uso de água tratada.

         Artigo 3º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão
    à conta de dotações orçamentárias próprias.

         Artigo 4º - O Poder Executivo  regulamentará  a  presente  lei,  no
    prazo de 90 (noventa) dias.



         Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



            O presente Programa de Captação de Água de Chuva a ser instalado
    nos   conjuntos   habitacionais   da   Companhia   de   Desenvolvimento
    Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), da  Secretaria  de
    Estado da Habitação, visa economizar a água utilizada, na  maioria  das
    vezes, para lavar roupas, descarga  de  vasos  sanitários,  limpeza  de
    pisos e calçadas, veículos etc, com a instalação de caixas de água  com
    tampas  removíveis  que  seria  responsável  pela  retenção  de   parte
    considerável da água das chuvas. Esta água, que acaba sendo despejada e
    levada aos rios, córregos e afluentes pelos sistemas  de  água  pluvial
    das cidades paulistas, é  desperdiçada  podendo,  até  mesmo,  provocar
    enchentes nas ruas e avenidas.  Com  o  armazenamento,  através  de  um
    sistema conjugado de calhas e pingadeiras  para  um  escoadouro  comum,
    finalizando  numa  caixa  coletora  e  armazenadora   da   precipitação
    atmosférica, o excesso de água nas caixas seria liberado, por  meio  de
    um dispositivo, para as galerias de  águas  pluviais.  Os  beneficiados
    pelo programa, também participariam cuidando da higienização das caixas
    d’água.


            Desta forma, verificando-se que a água é  o  bem  mais  precioso
    para a humanidade neste milênio e tendo em vista a  grande  repercussão
    social de ações  que  visam  ao  uso  racional  e  econômico  da  água,
    pleiteamos a aprovação do presente projeto de lei, contando com o apoio
    da população e dos nobres deputados.







                       Sala das Sessões, em 20/10/2009





                             a) Camilo Gava - PV