


                       PROJETO DE LEI Nº 1306, DE 2014


                                 Institui o Serviço de Hospital Veterinário
                                 Público Estadual para Cães  e  Gatos,  nas
                                 quarenta e duas regiçoes  de  governo,  na
                                 forma que dispõe.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  instituído  o  Serviço  de  Hospital  Veterinário  Público
Estadual para Cães e Gatos, a ser criado pelo Poder  Público  no  Estado  de
São Paulo nas quarenta e duas  regiões  de  governo,  com  a  finalidade  de
garantir o atendimento  veterinário  e  demais  procedimentos  para  cães  e
gatos.
Artigo 2º - O Poder  Público,  para  a  consecução  dos  fins  previstos  na
presente lei, poderá celebrar convênios  com  as  instituições  públicas  ou
privadas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                                                          Todos  sabemos   a
importância dos cães e gatos, enquanto animais de estimação e  o  importante
papel que cumprem no seio de muitas famílias, são eles, cães e gatos  motivo
de alegria sobretudo para as crianças e mais do que isto, educam-nas  quanto
ao respeito a natureza e a importância em viver de  forma  harmônica  com  o
meio que nos cerca.
                                             Todavia,    a    despeito    da
importância destes animais, muitos deles ainda são  vítimas  de  maus-tratos
ou ainda, padecem de enfermidades que demandam por  atendimento  veterinário
especializado.
                                        A   interiorização   deste   serviço
significará  um  enorme  benefício  aos  animais  e  aos  seus   protetores,
eliminando  a  necessidade  de  percorrer  enormes   distâncias   para   dar
assistência veterinária aos cães e gatos.
                                       Destarte, peço o apoio e  o  voto  de
meus pares a este importante projeto de Lei, pelo largo alcance  social  que
se apresenta.






                       Sala das Sessões, em 9-10-2014





                          a) Sarah Munhoz - PC do B