


                      PROJETO DE LEI Nº  1145, DE 2011


                                 Institui    a    Semana    Estadual     de
                                 Conscientização da Artrite e Artrose e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  -  Fica  instituída,  no  Estado  de  São  Paulo,  a  Semana  de
Conscientização da Artrite  e  Artrose,  a  ser  realizada,  anualmente,  na
semana do dia  12  de  outubro,  Dia  Internacional  de  Conscientização  da
Artrite Reumatóide.

Artigo 2° - O objetivo da Semana ora instituída será informar e  orientar  a
população sobre as  doenças  e  seus  diferentes  tipos,  a  importância  do
diagnóstico precoce e as formas de tratamento.

Artigo  3°  -  A  Semana  de  Conscientização  da  Artrite  e  Artrose  será
amplamente divulgada, devendo o Poder  Público,  a  Secretaria  Estadual  de
Saúde com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer e  organizar
calendários de atividades, ações e/ou programas sobre o tema.

§1° - Para fins de divulgação dos eventos a serem  realizados,  deverão  ser
promovidas propagandas publicitárias nos principais meios de  comunicação  e
cartazes afixados em local de fácil acesso e grande circulação de pessoas.

§2°  -  A  Secretaria  Estadual  de  Saúde  poderá  promover,   através   de
profissionais  especializados,  estudos  periódicos   sobre   a   prevenção,
diagnóstico e tratamento, a  fim  de  tornar  mais  eficientes  as  próximas
campanhas.

Artigo 4° - A Semana instituída passa a integrar  o  calendário  oficial  de
Datas e Eventos do Estado de São Paulo.

Artigo 5° - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





 O presente projeto de lei tem com objetivo informar e orientar a  população
sobre  essa  doença  que  atinge  milhões  de  pessoas  em  todo  país,  com
diferentes faixas etárias, inclusive  crianças.  Os  dados  revelam  números
assustadores sobre o aparecimento dessas doenças, com prevalência de  0,2  a
1% da população mundial (segundo dados da OMS). Sendo as Artrites e  Artrose
doenças  com  forte  impacto  econômico  e  psicossocial,  seus  reflexos  e
conseqüências atingem não  somente  a  pessoa  com  a  doença,  mas  toda  a
estrutura familiar.  Quando  não  tratadas  correta  e  precocemente,  podem
desenvolver   deformidades   e   degenerações,   levando   a    deficiências
irreversíveis.
A osteoartrose ou osteoartrite, ou simplesmente artrose,  corresponde  a  um
conjunto de alterações anatômicas, dentre  elas  o  desgaste  da  cartilagem
articular e a formação de osteófitos (bicos de papagaio),  com  acometimento
em uma ou mais articulações, causando dor, rigidez, inchaço e  incapacidade,
principalmente em joelhos, quadris, mãos e coluna vertebral.
Alguns fatores contribuem para  o  seu  aparecimento  como  hereditariedade,
obesidade, disfunções  hormonais,  doenças  articulares,  traumatismos,  uso
repetitivo articular e desarranjos articulares.
Ela pode causar limitações funcionais como perda ou redução  da  mobilidade,
deformidades, incapacidade da articulação. É  uma  doença  muito  freqüente,
acometendo grande parte das pessoas acima  dos  65  anos,  e  cerca  de  80%
daquelas que já passaram dos 75 anos.
A artrite reumatóide é uma doença inflamatória,  crônica,  causada  por  uma
alteração do sistema imunológico,  onde  ocorre  a  produção  de  anticorpos
contra as  articulações,  causando  dor  articular,  inchaço  e  vermelhidão
articular, rigidez articular de mais de 30 minutos  pela  manhã,  acometendo
mais mulheres do que homens. Seu aparecimento é mais prevalente entre os  30
e 50 anos de idade.  Desenvolvem-se  mais  comumente  nas  articulações  das
mãos, punhos,  tornozelos,  pés,  joelhos,  ombros  e  cotovelos.  Além  dos
sintomas articulares, podem sentir cansaço, febre baixa, mal estar  e  falta
de apetite, além do acometimento de outros órgãos internos.
Sua prevalência é de 1 a 1,5% da população. De evolução crônica, pode  levar
à deformidades articulares irreversíveis e incapacidade  permanente  parcial
ou  total  das  articulações  acometidas,tendo   como   conseqüência   grave
comprometimento das atividades diárias dos pacientes.
A artrite idiopática juvenil ou artrite  reumatóide  juvenil  é  uma  doença
inflamatória crônica, causada por  uma  alteração  do  sistema  imunológico,
onde ocorre a produção de anticorpos contra as  articulações,  causando  dor
articular, inchaço e vermelhidão articular, rigidez articular,  que  acomete
crianças até 16 anos. Possui  diferentes  formas  de  manifestação,  podendo
haver  predomínio  do  quadro  de  inflamação  de  muitas  articulações,  ou
acometimento  de   uma   ou   poucas   articulações,   com   comprometimento
oftalmológico, ou com manifestações sistêmicas importantes, como febre  alta
persistente e comprometimento do fígado, baço,  pulmão,  coração  e  manchas
avermelhadas pelo corpo, entre outros órgãos. Os sintomas articulares  devem
existir há pelo menos 06 semanas para o diagnóstico.
Sabe-se que nos países fora do Brasil, acomete entre 0,1 a  1  a  cada  1000
crianças.
Sua evolução crônica acarreta muitas seqüelas, pois as acometem em fases  de
desenvolvimento esquelético,  trazendo  comprometimento  definitivo  para  a
estatura, deformidades articulares e  incapacidade  permanente,  parcial  ou
total das  articulações,  comprometendo  a  vida  escolar  e  o  seu  futuro
profissional.
A artrite psoriásica é uma doença inflamatória crônica articular, de  origem
imunológica, pela qual os pacientes  que  têm  a  doença  de  pele  Psoríase
desenvolvem  diversos  acometimentos  articulares.Existem   as   formas   de
acometimento da coluna  lombar  e  bacia,  com  envolvimento  de  inflamação
ocular, e existem as  formas  de  envolvimento  das  diversas  articulações,
sendo mais comuns em mãos, pés e joelhos.
Acomete homens, mulheres e crianças, sendo o pico entre os 40 a 50  anos  de
idade.
Evolui para deformidades definitivas  em  mãos  e  pés,  comprometimento  da
coluna e bacia, e limitações para as  atividades  diárias  com  incapacidade
diversas.
Nenhuma das doenças reumatológicas possuem  cura,  por  isso  o  diagnóstico
precoce é a melhor forma de prevenção das deformidades  irreversíveis.  Para
tal é imprescindível o acesso a um especialista e educar a  população  nesse
sentido.
Desta forma, acreditamos que uma maior divulgação sobre as  doenças,  sinais
e sintomas, alertando  e  promovendo  o  diagnóstico  precoce  e  tratamento
adequado, só trará benefícios  à  população.  O  diagnóstico  precoce  e  um
adequado acompanhamento médico farão com que as pessoas tenham qualidade  de
vida, amenizando suas dores, evitando  deformidades  e  deficiências.  Vamos
promover qualidade de  vida  e  desmistificar  que  artrite  e  artrose  são
doenças de pessoas idosas.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto  de  lei  à
elevada apreciação, na certeza de poder contar com o apoio  de  meus  nobres
Pares para a aprovação da presente proposição.








                       Sala das Sessões, em 6/12/2011





                            a) Afonso Lobato - PV