








                      PROJETO DE LEI    Nº 241,   DE 2.001


                      Estabelece   percentual   mínimo   de    medicamentos
                      genéricos  para  comercialização  nas   farmácias   e
                      drogarias do Estado de São Paulo.


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


                      Artigo 1º - As farmácias e drogarias em todo o Estado
de São Paulo, ficam  obrigadas  a  dispor  em  suas  prateleiras  quantidade
suficiente  de  medicamentos  genéricos  básicos  para  comercialização   ao
público.

                      Parágrafo único  -  A  quantidade  disponível  destes
medicamentos não  poderá  ser  inferior  a  20%  do  total  do  estoque  dos
medicamentos dos quais são derivados.

                      Artigo 2º - A  fiscalização  do  efetivo  cumprimento
desta lei caberá às Secretarias de Estado da Saúde e da Justiça e Defesa  da
Cidadania, através do Centro  de  Vigilância  Sanitária  e  da  Fundação  de
Defesa e Proteção do Consumidor (PROCON).

                      Artigo 3º - A não observância desta lei, sujeitará os
infratores a multa de 1.000 (mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo  -
UFESPs, que será cobrada em dobro em caso de reincidência.


                      Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.




                      JUSTIFICATIVA


                      A comercialização  dos  medicamentos  genéricos,  vem
proporcionando expressiva economia  aos  doentes  crônicos,  que  necessitam
fazer uso de maneira constante de remédios para sua  sobrevivência,  sem  os
quais suas vidas correm permanente risco.














                        Apesar  de  já  estar  bem  difundido  o  uso   dos
medicamentos genéricos, estes ainda não são encontrados com facilidade e  em
quantidade   suficiente   para   suprir   sua   demanda,    havendo    mesmo
estabelecimentos que vêm boicotando sua venda.
                      Com o presente projeto pretendemos solucionar a falta
dos medicamentos genéricos nas prateleiras  das  farmácias  e  drogarias  do
Estado de São Paulo, como forma de que os doentes crônicos  tenham  condição
de  levar  avante  seus  tratamentos,  sem   serem   onerados   de   maneira
insuportável em seus orçamentos, na maioria ínfimos, e também  para  aqueles
que não vêm seguindo à risca as  prescrições  médicas  em  virtude  do  alto
custo dos medicamentos normais, tenham condições de fazê-lo.
                       Assim, sendo o presente projeto  de  alto  interesse
social, é que apelamos aos nossos Nobres  Pares  pela  aprovação  do  mesmo,
como forma de dar condição aos menos afortunados de,  ao  menos,   minorarem
seus sofrimentos.

                       Sala das Sessões, em



                       Deputado LUÍS CARLOS GONDIM
                            Líder do PV