







                                                PROJETO DE LEI Nº  777,   DE
 2001.






                                              "  DETERMINA     PROCEDIMENTOS
        DE
                                                 IDENTIFICAÇÃO   DE   RECÉM-
NASCIDOS  E
                                                 RESPECTIVAS   MÃES,     NOS
  HOSPITAIS
                                                 QUE  REALIZAM  PARTOS    NO
ESTADO  DE
                                                SÃO PAULO."




                                               A Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo decreta:

                                              Artigo 1º -  Todos  os  recém-
nascidos e  suas  mães  deverão  utilizar,  no  período  que  estiverem  nas
maternidades e hospitais, uma pulseira com  o mesmo número e  ou  código  de
barras idênticos, entre ambos, e alarme sonoro.

                                              Parágrafo único  -  Os  recém-
nascidos terão ainda identificação com o mesmo número e ou código  clampeado
por um clamp no cordão umbilical.

                                              Artigo  2º  -  As  saídas  dos
hospitais e maternidades deverão estar dotadas de  identificadores  sonoros,
que acusem  eventuais passagens sem a devida baixa no código de barras.


                                           Artigo  3º  -  No  ato  parto  os
Hospitais e Maternidades se  responsabilizarão pela  coleta,  armazenagem  e
conservação de amostras de sangue  ou outro material orgânico da  mãe  e  do
recém nascido, pelo período  de 05 (cinco anos), que possam  servir  para  a
realização de  exames  de  mapeamento  de  DNA  (Ácido  Desoxirribonucléico,
exclusivamente nos casos em que haja suspeita de troca de recém-nascidos.

                                      Parágrafo único - O  sangue  e  ou  os
materiais orgânicos referidos no caput do artigo 3º ,  se   constituirão  no
Banco de DNA, da maternidade ou hospital cuja guarda e conservação  será  de
sua responsabilidade.


                                     Artigo   4º    -    Nos    atendimentos
vinculados ao SUS, as eventuais despesas decorrentes da aplicação desta  lei
correrão a conta  de  dotações   orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de
Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                                    Artigo   5º    -   O   Poder   Executivo
regulamentará  esta lei no prazo de   180 ( Cento e oitenta ) dias  contados
da data de sua publicação.

                                 Artigo 6º - Esta Lei entrará  em  vigor  na
data de sua publicação.



                                  JUSTIFICATIVA


                                 Entre as prerrogativas  constitucionais  do
Estado  está a de zelar  pela saúde, além  de  proporcionar  boas  condições
para o desenvolvimento saudável, quer do ponto de vista físico  como  mental
,das crianças.
                                   Assim,   dentro   dessas    determinações
constitucionais, nada mais justo do que a propositura ora apresentada.

                                Quanto casos não  tem  sido  noticiados  nos
veículos  de  comunicação   de  bebês  trocados  em   maternidades   ?   Uma
infinidade!

                                Uma vez trocado o recém nascido começa a  se
formar um problema de caráter social gigantesco , que irá , na  maior  parte
dos casos, desintegrar uma  família  ,  e  deixar  seqüelas  gravíssimas  na
criança.

                                   Com   a   troca,   surge   a   dúvida   ,
especialmente do pai, com o passar dos anos, quando os  traços  hereditários
da criança começam a ficar mais definidos. A dúvida cria  o  fantasma  da  "
traição" e com esse surgem as brigas constantes entre o casal.

                                 A  criança  passa  a  sentir-se  culpada  ,
responsável por toda desarmonia no seu lar.

                                Dessa maneira,  esta  criado  uma  violência
atroz sobre  aquela família , e , em especial , sobre aquele menor ,  que  ,
depois adulto, guardará um rancor enorme.

                               E tudo isso  ocorre  sem  que  ninguem  tenha
culpa  de  absolutamente  nada.  Os  maiores   responsáveis,   as   próprias
maternidades, continuam impunes.

                              Urge  que  esse  problema  seja  resolvido  de
maneira definitiva.

                              A  obrigatoriedade  da  criança   e   da   mãe
utilizarem uma pulseira com  códigos  de barras idênticos, além de clamp  no
cordão  umbilical  do  bebê,  com  alarmes  sonoros,  permitirá  que  nem  a
genitora, nem filho, cruzem as saídas das maternidades sem  a  devida  baixa
no código de barras.

                           Paralelo a isso, a guarda  de  material  genético
dos pais e da criança, permitirá posterior elucidação  de  quisquer  dúvidas
que possam surgir.

                          Dessa maneira, contamos com o indispensável  apoio
de nossos pares para a aprovação de tão importante propositura.


                          Sala das Sessões , em            /       /  2001.


                         a) VALDOMIRO LOPES
                                           PSB