


                      Projeto de lei nº   134 ,de 2005

                                 Institui o Programa de Coleta Seletiva de
                                 lixo nas escolas públicas e particulares
                                 do Estado de São Paulo

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
    Artigo 1º -  Fica instituído o Programa de Coleta Seletiva nas  escolas
púbicas e  particulares  do  Estado  de  São  Paulo,  com  a  finalidade  de
minimizar os impactos do lixo na  natureza  e  nas  comunidades  onde  essas
escolas estão inseridas.
    § 1º - A coleta de que trata o “caput” deste artigo será  realizada  em
parceria com os municípios;
    § 2º O Programa de Coleta Seletiva será  realizado  mediante  convênios
com Organizações Não Governamentais, Entidades  Religiosas,  Cooperativas  e
Associações, que realizem atividades  de  reciclagem  e  de  conscientização
sobre a natureza.


    Artigo 2º - A coordenação e gestão do  Programa  serão  realizadas  por
Grupo Especial, em cada município, composto por representantes:
    I -   da Secretaria da Educação;
    II -  dos professores de escolas públicas;
    III - dos professores de escolas particulares e
    IV - dos pais dos alunos.


    Artigo 3º -  A forma de coleta de materiais recicláveis,  por  meio  da
coleta seletiva,  será definida  pelas  escolas  juntamente  com  os  Grupos
Especiais.
    § 1º - A escola, juntamente com o Grupo Especial, terá  autonomia  para
criar formas de arrecadação desses materiais junto à comunidade;
    § 2º - Além da coleta seletiva propriamente dita, todos  os  envolvidos
no Programa deverão difundir  as  idéias  da  necessidade  de  uma  natureza
equilibrada, do consumo consciente e da problemática  do  lixo,  através  da
organização de palestras, seminários e   outras atividades.


    Artigo 4º - Do material resultante da coleta seletiva,  50%  (cinqüenta
por cento) será destinado à entidade com a qual foi firmado  o  convênio  no
município.  Os  outros   50%   (cinqüenta   por   cento)   restantes   serão
comercializados pelas escolas, sendo que  os  recursos  arrecadados  deverão
ser revertidos para projetos sobre conscientização ambiental, mantidos  pela
escola e pelo município.
    Parágrafo Único -  A fiscalização da aplicação dos recursos  e  doações
feitas ficará a cargo do Grupo Especial, que  fará  analises  periódicas  do
andamento da coleta seletiva nas escolas do município.


     Artigo 5º -  O Programa de Coleta Seletiva  nas  escolas  é  flexível,
devendo ser adaptado conforme a realidade de cada comunidade e da  estrutura
disposta para este fim.


    Artigo 6º - O poder  executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de
90(noventa) dias a contar  da data de sua publicação.


    Artigo 7 º - As despesa decorrentes da aplicação  desta   Lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.


    Artigo 8 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA


    O Programa de Coleta Seletiva tem  por  objetivo  atingir  a  todas  as
escolas das redes  estadual, municipal e da rede  particular,  de  todos  os
municípios do Estado, como forma de garantir o fortalecimento   de  práticas
mais  conscientes  de  preservação  do  meio  ambiente,  através  da  coleta
seletiva do lixo.
    Sempre houve uma relação muito próxima do homem com a natureza.  Porém,
a partir do momento em que o homem priorizou a sua ganância, e o  anseio  de
conquistar cada vez mais, a natureza foi a sua primeira vítima.
    Hoje, vemos as marcas disso na poluição dos rios, do ar, do solo e  das
nossas cidades, através do lixo, que se torna, cada vez  mais,  um  problema
grave, em razão da falta de locais apropriados para a sua destinação final.
    Segundo  dados  do  IBGE   (Instituto   Brasileiro   de   Geografia   e
Estatística), o Brasil produz, em média, 90 milhões  de  toneladas  de  lixo
por ano. Desse montante, a maioria é atirado a céu aberto,  em  lixões,  sem
nenhum tipo de consciência, degradando, cada vez mais, o meio ambiente.
    Uma forma muito interessante para se evitar o acúmulo cada vez maior de
lixo, hoje, é a coleta seletiva que, por sua vez, é o primeiro passo para  a
reciclagem. A coleta seletiva é o  inicio  de  um  processo  de  valorização
daquilo que é desprezado. Lembremos sempre que, hoje em dia, muitas  pessoas
sobrevivem desses materiais que podem e devem ser reciclados. Essas  pessoas
se  reúnem  em  associações  e  cooperativas,  para  terem  mais  força   de
organização e para lutarem por uma natureza mais equilibrada.
    A Constituição Federal, que é a nossa Lei Maior, assegura que  “  Todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem  de  uso  comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao poder  público
e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para  as  presentes  e
futuras gerações” (Art. 255).
    Este projeto tem como fonte geradora, as escolas, uma vez que  é  nelas
que encontramos a possibilidade de formar seres  mais  conscientes,  através
de discussões, reflexões e  gestos  concretos,  como  é  o  caso  da  coleta
seletiva.
    Considerando isso, teremos um ambiente ideal  para  a  disseminação  de
idéias sobre a preservação da natureza, buscando sempre a volta do  convívio
equilibrado e harmônico entre o homem e a natureza.

                        Sala das Sessões, em 5/4/2005



                         a)  Palmiro Mennucci - PPS