


                       PROJETO DE LEI Nº 265, DE 2011


                                 Dispõe  sobre  a  criação  do  Centro   de
                                 Comercialização Solidário nas estações  da
                                 Companhia do Metropolitano de São Paulo  -
                                 Metrô, e da Companhia  Paulista  de  Trens
                                 Metropolitanos  -  CPTM,   e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criado o  Centro  de  Comercialização  Solidário  nas
estações da Companhia Metropolitana de São Paulo  –  Metrô,  bem  como,  nas
estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.


      Parágrafo único  –  Cada  Centro  de  Comercialização  Solidário  será
constituído por no mínimo 10 (dez) empreendimentos.


      Artigo 2º - Participarão da concessão de uso  gratuito  do  Centro  de
Comercialização Solidário os seguintes tipos de empreendimentos:


      I – cooperativas;
      II – agricultura familiar;
      III – grupos de economia solidária;
      IV – grupos da rede de saúde mental;
      V – empresas autogestionárias;
      VI – associações;
      VII – grupos de produção;
      VIII – clubes de trocas;
      IX - grupos formados por micro-empreendedores individuais.


      Artigo 3º - É obrigatório aos empreendimentos  e  grupos  de  economia
solidária atender aos princípios do comércio  justo  e  solidário,  conforme
determina o decreto da União nº 7358, de 17 de novembro de 2010.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         Objetiva  a  presente  propositura  incentivar  e   fortalecer   os
princípios do cooperativismo autêntico e da economia  solidária,  promovendo
o desenvolvimento e gerando a criação de novos postos de  trabalho  e  renda
para os trabalhadores e as pessoas em situação de exclusão.

         A economia solidária resgata as lutas históricas dos  trabalhadores
que tiveram origem no início do século XIX, sob a forma  de  cooperativismo,
como  uma  das  formas  de  resistência  contra  o  avanço  avassalador   do
capitalismo industrial. No Brasil, ela ressurge no final do século  XX  como
resposta dos trabalhadores às novas  formas  de  exclusão  e  exploração  no
mundo do trabalho.

         A economia  solidária  se  expandiu  a  partir  de  instituições  e
entidades  que  apoiavam  iniciativas  associativas  comunitárias   e   pela
constituição e articulação de cooperativas populares, redes  de  produção  e
comercialização,  feiras  de  cooperativismo  e  economia  solidária,   etc.
Atualmente, a economia solidária tem se articulado em vários  fóruns  locais
e  regionais,  resultando  na  criação  do  Fórum  Brasileiro  de   Economia
Solidária. Hoje, além do Fórum Brasileiro, existem 27 fóruns  estaduais  com
milhares de participantes (empreendimentos, entidades de  apoio  e  rede  de
gestores públicos de economia solidária) em todo  o  território  brasileiro.
Foram fortalecidas ligas e uniões de empreendimentos  econômicos  solidários
e foram criadas novas organizações de abrangência nacional.

         A economia  solidária  também  vem  recebendo,  nos  últimos  anos,
crescente apoio de governos municipais e estaduais. O  número  de  programas
de economia solidária tem aumentado, com destaque para os  bancos  do  povo,
empreendedorismo  popular  solidário,  capacitação,  centros  populares   de
comercialização etc. Fruto do intercâmbio dessas  iniciativas,  existe  hoje
um movimento de articulação dos gestores públicos  para  promover  troca  de
experiências  e  o  fortalecimento  das  políticas  públicas   de   economia
solidária.

         Dá  apoio  aos  empreendimentos  e  às  cooperativas  ampliarão   a
participação,  bem  como,  o  desenvolvimento  economico  e   social,   como
elementos  fundamentais  para  a  real  inclusão  dos  trabalhadores  e  das
relações sociais e comerciais.

         Pelos  fatos  expostos  e  pela  relevância   do   tema   “economia
solidária”, contamos com o apoio  dos  nobres  pares  para  a  aprovação  da
presente propositura por se tratar de grande interesse público.







                        Sala das Sessões, em 6/4/2011


                            a) Carlos Grana - PT