


                       PROJETO DE LEI Nº 317, DE 2017


                                 Declara de utilidade  pública  estadual  a
                                 "Associação Amigos dos Autistas de Piedade
                                 - AMAP", com sede no município de Piedade.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  estadual  a  “Associação  dos
Amigos dos Autistas de Piedade – AMAP”, com sede no município de Piedade.


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Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      A Associação dos Amigos dos Autistas de Piedade – AMAP,  de  relevante
valor  social  aos  habitantes  de  Piedade  e  inconteste  responsabilidade
assistencial  aos  cidadãos  acometidos  pelo  autismo,  tem  as   seguintes
finalidades:  desenvolver  atividades  de   amparo   social,   trabalhar   a
adaptação, reabilitação e integração da criança autista com idade de até  14
(quatorze) anos. Assim como, defender os interesses  e  direitos  protegidos
pelo Estatuo da Criança  e  do  Adolescente,  Lei  nº  8069  de  13/07/1990;
promover, gratuitamente, acompanhamento alimentar e de saúde de  acordo  com
as necessidades do autista; promover o desenvolvimento econômico e social  e
combate à pobreza através de atendimento à família  dos  autistas,  buscando
sua integração na comunidade.
      Em  suma,  a  “AMAP”  visa  desenvolver,   por   meio   de   programas
assistenciais à família e  a  comunidade  em  convívio,  o  bem  estar  e  a
dignidade  daqueles  acometidos  pelo  Autismo.  Dessa  forma,  integra   um
elemento de incontestável valor democrático à população de Piedade.
      Em razão das importantes práticas de desenvolvimento  social  por  ela
promovidas, proponho o presente projeto visando à  declaração  de  utilidade
pública para que possa gozar dos benefícios legais.
      Portanto, pedimos o apoio dos nobres pares pela aprovação do  presente
Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 11/5/2017.





                            a) Edmir Chedid - DEM