


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 226 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Educação,
Gabriel Chalita, para que preste as seguintes informações:
 1. Qual o total de investimentos do FDE?
 2.  Especificar  os    convênios  diretos  do  FDE  com   as   Prefeituras,
    identificando os valores e respectivas  prefeituras.
 3. Quais as principais empresas contratadas com os recursos do FDE?
 4. Qual a participação dos recursos federais nos investimentos  de recursos
    para obras e reformas em próprios da Secretaria de Educação  Estadual  e
    no Programa Escola da Família?







                                JUSTIFICATIVA


      A   transparência  do  gasto  público  é  principio  constitucional  e
elemento essencial da boa  administração.  O  Fundo  de  Desenvolvimento  da
Educação ( FDE) foi  criado  para  dar  maior  moralidade  e  celeridade  na
aplicação de recursos  para  a  educação.  A   Assembléia  Legislativa  deve
assegurar, através de sua  função  fiscalizadora,  que  este  objetivo  está
sendo perseguido pela Administração Pública.
      A importância das obras e  reformas  dos  próprios  da  Secretaria  da
Educação  ,  a  implantação  do  Programa  Escola   da   Família,   requerem
investimentos.  É  necessáro  avaliar  a  real  participação  do  Estado  na
implementação destas ações para que  o mesmo não seja omisso  quanto  a  sua
participação financeira nos mesmos.






                        Sala das Sessões, em 9/6/2004






                           a) Cândido Vaccarezza -