
                            PROJETO DE LEI Nº  307, DE 2 002




                            “CRIA O PROGRAMA "CIDADÃO DE NOVO"  ,  DE  APOIO
                            AOS PORTADORES DA DOENÇA DO ALCOOLISMO,  E  FIXA
                            OUTRAS PROVIDÊNCIAS”








                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:




                            Artigo 1º- Fica criado o  programa  “Cidadão  de
Novo”, de apoio aos  portadores  da  doença  do  alcoolismo,  no  âmbito  do
Estado de São Paulo.

                                             Artigo 2º  -  As  entidades  de
recuperação
dos portadores da doença do alcoolismo , deverão efetuar  convênios  com  os
orgãos  públicos  competentes   objetivando  a  alocação  de  recursos  para
atender as necessidades do programa acima epígrafado.
                            Artigo 3º- O  programa  fornecerá,  mensalmente,
uma cesta básica de 20 quilos às famílias dos dependentes do álcool.
                             Parágrafo  único-  O  benefício,  disposto   no
“caput”, durará até  a  recuperação  do  dependente  de  álcool  com  a  sua
inserção, novamente, no mercado de trabalho, por um período  máximo  de  até
12 (doze) meses , durante  o processo de reabilitação.

                             Artigo  4º  -Para  fazer  jus  aos   benefícios
dispostos no artigo anterior, o inscrito (a) no  programa  fica  obrigado  a
apresentar  mensalmente  relatório  demonstrando   seu   comparecimento   às
reuniões de entidades de apoio e recuperação aos  portadores  da  doença  do
alcoolismo, tais como AAA (Associação Anti Alcoolicas), ARA  (Associação  de
Recuperação de Alcoólicos) , e outras.
                             Parágrafo  único-  Os  relatórios   devem   ser
assinados pelos presidente e ou responsáveis pelas entidades ,  disposto  no
"caput"..

                            Artigo 5º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão à conta de dotações  orçamentárias  próprias  consignadas
no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

                            Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 7º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA





                              Os   casos   de   dependentes    de    álcool,
infelizmente, são freqüentes e, via-de-regra,  desagregam  toda  a  família.
Esta passa necessidade e termina por rejeitar, ainda mais,  aquele  que,  no
núcleo familiar,  é o responsável pela desagregação, ou seja: o  dependente.
Uma vez rejeitado, torna-se mais difícil para ele vencer o  vício,  e  assim
entra-se num círculo, cujo único final é a morte desse dependente.
                             Ao  propormos  a  criação   de   um   programa,
intitulado “Cidadão de  Novo”,  de  assistência  ao  dependente  do  álcool,
pretendemos oferecer um apoio até o momento  em  que  esse  paciente  esteja
recuperado e em condições de voltar  as  atividades  profissionais  normais.
Assim, estamos procurando, com o programa, oferecer uma cesta básica  de  30
quilos e meio salário mínimo vigente aos seus  familiares.  É  evidente  que
tal ajuda melhora a auto- estima do  dependente,  contribuindo  para  a  sua
recuperação.
                                             Quanto a  recuperação,  sabemos
que a mesma depende sobremaneira das  Associações  Antialcoólicas,  uma  vez
que a medicina tem se mostrado impotente em relação ao uso de  medicamentos.
Os melhores resultados, na recuperação desses dependentes, tem sido  obtidos
com a terapia em grupo.
                            Dessa maneira, entendemos  que  o  auxílio  deve
ser subordinado ao  comparecimento,  pelo  dependente,  às  reuniões  dessas
Associações.
                             Assim,  contamos,   uma   vez   mais,   com   o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação de tão  importante
propositura.


                             Sala  das  Sessões,  em        /              /
,


                           a) VALDOMIRO LOPES




VL/AF/af