


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 123 , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde,  para que preste as seguintes informações:
    1) Que providências efetivas estão sendo  adotadas  pelo  Governo  para
conter o avanço da dengue em todo o Estado?


    2) Qual o valor da verba liberada  para  a  Secretaria  de  Saúde  para
enfrentar  a  situação  e  quantos  funcionários  estão   sendo   empenhados
emergencialmente?


    3) Quais orientações, contendo informações sobre como agir para  evitar
a proliferação do mosquito transmissor da  dengue,  e  por  quais  meios  de
comunicação estão sendo transmitidas à população?


    4) Outras informações referentes às questões acima.


                                JUSTIFICATIVA



   Esta Casa de Leis tem conhecimento de que o Governo criou no  Estado  um
Comitê de Mobilização Contra a Dengue, do qual participam órgãos,  entidades
e empresas como o Centro de Vigilância Epidemiológica, Fiesp,  Instituto  de
Saúde, Sindicado de Habitação, Associação Brasileira de Emissoras  de  Rádio
e TV e outras, cujos representantes estão buscando  solucionar  as  questões
relacionadas à dengue.


      Considerando  que  ao  Poder  Legislativo  cabe  a  fiscalização   das
políticas públicas relacionadas à saúde da população e que saúde  é  direito
de todos e dever do Estado, a qual deve  ser  garantida  mediante  políticas
sociais e econômicas, que visem à redução do risco de  doença  e  de  outros
agravos, é que proponho o presente requerimento de informações.






                        Sala das Sessões, em 4/4/2007






                              a)  Olímpio Gomes