


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à Sra.  Laura  Laganá,  Diretora  Superintendente  do
Centro Paula Souza, para que preste as seguintes informações a  respeito  da
ETEC e FATEC no Município de Mauá:



  O Centro Paula Souza fará a abertura da segunda ETEC em Mauá,  no  prédio
      do antigo Educandário Imaculado Coração de Maria, no bairro Matriz?


  Em caso positivo, qual a data de abertura?


  Em caso negativo, o que será feito para suprir essa não abertura?


  O que será feito no prédio do antigo  Educandário  Imaculado  Coração  de
      Maria?


  Serão ampliadas as vagas da FATEC Mauá?


  Quantas vagas são hoje oferecidas pela FATEC?


  Quais os cursos?


  Quantas vagas pretendem ser criadas para a FATEC?


  Haverá ampliação dos cursos? Quais serão oferecidos?


  O prédio onde funciona a ETEC Mauá, na Avenida Antônia  Rosa  Fioravante,
      na Vila Fausto Moreli, comporta a expansão de novas vagas?


  Quantas vagas são oferecidas atualmente pela ETEC?


  Quais cursos são oferecidos?


  Quantas novas vagas serão criadas com a expansão da ETEC em Mauá?


  Quais cursos serão oferecidos?








                                JUSTIFICATIVA





      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis sejam tomadas em defesa pública.

      O desenvolvimento econômico de uma  região  se  dá,  fundamentalmente,
pela oferta de mão-de-obra  qualificada  proveniente  de  um  bom  nível  de
educação técnica e tecnológica de sua força de trabalho.


       O  município  de  Mauá  com  seus  quase  500.000  (quinhentos   mil)
habitantes possui dois grandes parques industriais bastante voltados para  o
seguimento químico e petroquímico, logístico, plástico e  de  transformação,
que atualmente  não  encontra  subsídios  suficientes  para  alimentar  suas
necessidade de mão-de-obra técnica qualificada  em  suas  imediações,  sendo
necessário muitas vezes importar  seus  técnicos  de  municípios  distantes,
para compor seus quadros funcionais.

      O atendimento por serviços públicos básicos é fundamental para  o  bem
estar do povo de Mauá. Neste mister, no  acesso  à  prestação  dos  serviços
fundamentais pela população, como é o  caso  da  educação  de  qualidade,  o
papel  do Estado é fundamental, assim como sua fiscalização.


      Em 07 de Março do corrente ano, foi veiculada  matéria  do  Diário  do
Grande ABC, que trazia que após estudos, o Centro Paula  Souza  decidiu  não
abrir a segunda ETEC em Mauá, que estava prevista para funcionar  no  bairro
Matriz, no prédio do antigo Educandário imaculado Coração de Maria.  Em  vez
disso, a opção foi  ampliar  a  oferta  de  vagas  e  cursos  em  apenas  um
endereço.

      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.






                       Sala das Sessões, em 13-4-2012.





                               a) Vanessa Damo