


                       PROJETO DE LEI Nº 495, DE 2012


                                 Autoriza o Poder  Público  a  instituir  o
                                 Programa Reuso de Água nos Presídios


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Estado de São Paulo autorizado a  instituir  o  “Programa
Reuso de Água nos Presídios”, em toda a rede de presídios.
           Parágrafo único - O referido programa  consiste  em  reutilizar,
      nos vasos sanitários, a água usada dos chuveiros.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei dentro de  30  (trinta)
dias após sua publicação.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


Os  argumentos  para  a  implantação  de  um  projeto  dessa  natureza   são
imbatíveis. Vejamos alguns.
Se para implantar em uma casa é viável, imagine em  um  presídio  com  2.500
presos.
A economia seria incrível, já que atingiria cerca de 200.000  pessoas  entre
presos e funcionários, o custo da implantação do sistema  será  muito  baixo
comparando com a economia  de  água,  mesmo  que  a  economia  não  seja  em
dinheiro, no caso do presídio ter poço, seria economia da própria  água,  ja
que a água é a coisa mais preciosa para a vida.
Veja a conclusão do estudo sobre VIABILIDADE DE REUTILIZAÇÃO  DE  ÁGUA  PARA
VASOS SANITÁRIOS, reproduzido da Revista Ciências do Ambiente (on-line).
Revista Ciências do  Ambiente  On-Line  Agosto,  2006  Volume  2,  Número  2
VIABILIDADE DE  REUTILIZAÇÃO  DE  ÁGUA  PARA  VASOS  SANITÁRIOS.  MARCOS  B.
REZENDE MOTA1, MARINA  DASTRE  MANZANARES  1,  RAFAEL  AUGUSTO  LIMA  SILVA1
1Curso de Graduação - Faculdade de Engenharia Mecânica/UNICAMP
RESUMO: O reaproveitamento ou reuso da água é o processo pelo qual  a  água,
tratada ou não, é reutilizada para o mesmo ou outro fim com  o  objetivo  de
reduzir o desperdício de água tratada.  Este  trabalho  pretende  estudar  a
viabilidade de implantação de um sistema  de  reaproveitamento  da  água  de
chuveiros para utilização em vasos sanitários  de  residências,  através  do
cálculo de consumo  de  água,  dos  gastos  com  equipamentos,  da  economia
proporcionada pelo sistema e do período de retorno do investimento. Após  as
análises conclui-se que para  consumos  abaixo  de  25m3  torna-se  inviável
economicamente o reuso d’água, e para valores  acima  deste,  dependendo  do
consumo residencial, pode se ter retorno em até 12 meses.  O  número  mínimo
de moradores para que o projeto torne-se viável é de  5  pessoas.  PALAVRAS-
CHAVE:  água,  reutilização,  desperdício,  vaso   sanitário,   viabilidade.
INTRODUÇÃO  A  crescente  demanda  por  água  tratada  tem  feito  do  reuso
planejado de água um tema atual e de grande importância,  principalmente  na
nova política nacional de recursos hídricos (MACHADO, 2004).  Ao  longo  dos
últimos 50 anos, o crescimento acelerado das populações e o  desenvolvimento
industrial e tecnológico vêm comprometendo as  fontes  disponíveis  de  água
doce do planeta. Neste  contexto  a  água  passa  a  se  tornar  um  recurso
estratégico, já que é impossível uma  indústria  se  expandir  sem  recursos
hídricos. Mundialmente, segundo hidrólogos e demógrafos,  o  consumo  humano
de água doce duplica a cada 25 anos. Embora o colapso do abastecimento  seja
uma realidade em muitos  lugares,  sobretudo  em  bairros  da  periferia  de
centros urbanos densamente povoados, ainda assim vive-se a ilusão de  que  a
água é um recurso infinito (MACHADO, 2004) É certo que existe muita água  no
planeta, mas cerca de 97,5% dessa água é salgada e está Revista Ciências  do
Ambiente On-Line Agosto, 2006 Volume 2, Número 2  25  nos  oceanos,  2,5%  é
doce sendo que dessas, 2% estão nas geleiras, e apenas 0,5% está  disponível
nos corpos de água da superfície, isto é,  rios,  lagos  e  a  maior  parte,
cerca de 95%, está no subsolo, que é, portanto, a grande "caixa de água"  de
água doce da natureza. (NOGUEIRA, 2006). Analisando-se como essa  água  doce
se distribui no globo, e como  a  respectiva  população,  está  distribuída,
verifica-se que ela está “mal distribuída”: Há partes da  Terra  que  sofrem
realmente com falta crônica desse precioso líquido. O Brasil está muito  bem
neste aspecto, pois tem cerca de 12% de toda água doce existente  na  Terra,
mas diríamos que sob o ponto de vista de utilização  humana,  a  mesma  está
"mal distribuída" (NOGUEIRA, 2006). No cenário internacional  e  brasileiro,
ocorre a defesa do reuso de água doce. Em Curitiba, por exemplo, o  prefeito
sancionou a lei  que  obriga  os  novos  prédios  a  serem  construídos  com
sistemas de reutilização da água do chuveiro no vaso  sanitário.  (AURESIDE,
2006) Reuso é o processo de utilização da água por mais de uma vez,  tratada
ou não, para o mesmo ou outro fim. Essa  reutilização  pode  ser  direta  ou
indireta, decorrentes de ações planejadas ou não (LOBATO,  2005).  Muito  da
água potável utilizada dentro das casas vai, literalmente, pelo ralo.  Cerca
de um terço, chegando-se até a metade de toda água consumida por uma casa  é
utilizada  nos  chuveiros.  Um  método,  então,  de  reuso  de   água   para
residências é desviar a água  do  ralo  do  chuveiro  para  um  reservatório
passando por filtros e tratamentos para  depois  reutilizar  essa  água  nos
vasos sanitários. Para isso muitos projetos e muitas variáveis  poderão  ser
feitos (FIORI et al., 2006). A grande vantagem  da  utilização  da  água  de
reuso é a de preservar água potável para  atendimento  de  necessidades  que
exigem a sua potabilidade,  como  para  a  ingestão  direta  ou  preparo  de
alimentos. A intenção é,  então,  conhecer  a  viabilidade  econômica  desse
projeto e também a real economia de  água  e  as  vantagens  dentro  de  uma
residência. MATERIAIS E MÉTODOS Uma alternativa  criativa  para  o  problema
pode ser o reuso da água  doméstica,  mostrado  na  Figura  2,  que  utiliza
materiais baratos e um sistema simples para o reaproveitamento  da  água  do
chuveiro no vaso sanitário. O projeto consiste de um reservatório  terrestre
para receber a água do chuveiro, uma peneira com sistema de filtro de  areia
para retirar a sujeira da água, uma bomba centrifuga de água de ¼CV,  Bivolt
que  eleva  a  água  para  o  reservatório  superior  e  este  por  sua  vez
interligado ao vaso sanitário. Revista Ciências do Ambiente On-Line  Agosto,
2006 Volume 2, Número 2 26 O projeto  tem  como  objetivo  proporcionar  uma
economia de cerca de 30% no consumo, uma vez que, conforme a Figura 1,  toda
a água gasta com chuveiro pode ser utilizada no vaso  sanitário.  Figura  1.
Gastos de água  em  locais  de  freqüência  conforme  pesquisa  USP  (Fonte:
http://www.deca.com.br/). Figura 2. Sistema de reuso  da  água  do  chuveiro
(Fonte: URBANO, 2006). A água de banho, apesar de muito mais limpa do que  a
do esgoto, apresenta aspectos químicos e biológicos especiais, cuja  solução
está  sendo  estudada  por  muitos  grupos  interessados  no  seu  reuso.  A
tecnologia para  o  trato  desse  tipo  de  água  ainda  não  é  pública.  A
literatura das técnicas de reuso é extensa, mas sem oferecer  claramente  as
informações que procurávamos. Reforçando o aspecto da  esterilidade,  ela  é
necessária para evitar uma eventual multiplicação de germes e bactérias  nas
partes mais  sensíveis  do  corpo  humano,  como  os  órgãos  genitais,  que
usualmente estão expostos a  respingos  provenientes  dos  vasos  sanitários
(FIORI et al., 2006). Os caminhos de tratamento dessa água  envolvem,  entre
outros, um sistema de filtro simples colocado  na  entrada  do  reservatório
terrestre que reterá grande parte da sujeira vinda do banho e de um  sistema
de desinfecção e conservação que utiliza "cloro orgânico"  para  garantir  a
desinfecção e conservação, deixando a água  segura  para  o  reuso  no  vaso
sanitário. RESULTADOS E DISCUSSÃO Estudo de  Casos  A  Tabela  1  mostra  os
gastos com componentes, mão-de-obra e equipamentos que podem ser  utilizados
na instalação do sistema. Fixamos os valores da mão de obra e  dos  tubos  e
conexões imaginando uma casa de aproximadamente 100m², estes  valores  podem
Revista Ciências do Ambiente On-Line Agosto, 2006  Volume  2,  Número  2  27
variar conforme o tamanho da casa e o número de banheiros que ela possui.  A
análise de viabilidade econômica de investimento para os sistemas  de  reuso
de água foi realizada utilizando-se  o  Método  do  Período  de  Retorno  do
Investimento (payback), que é calculado dividindo o  valor  de  investimento
pelo  valor  de  benefícios  gerados  pelo  sistema.  Tabela  1.  Custo   de
implantação do sistema de reuso de água para a residência*. Materiais  Quant
. R$ (total) Filtro TratWay IBBL 4001¹ 1 100,00  Reservatório  de  fibra  de
vidro (250L) marca Makrocaixa² 2 150,00 Motor-bomba e  acessórios  (1/4  CV)
Marca Dancor CP4R14 110/220V³  1  217,00  Mão  de  obra  1  300,00  Tubos  e
conexões  400,00  Total  1167,00  *Fontes:  ¹  http://www.tratway.com.br/  ²
http://www.makrocaixa.com.br/    ³    http://www.nnascimento.com.br/    Para
calcular os benefícios com  a  implantação  do  sistema  de  reuso  de  água
utiliza-se os valores de tarifa  d’água  utilizados  pela  SANASA,  conforme
Tabela 2, e sabendo que o valor da tarifa total cobrada, incluindo a  tarifa
de esgoto, é duas vezes o valor da tarifa de água  e  que  o  termo  n  é  o
consumo mensal em m³ . Tabela  2.  Tarifa  de  água  aplicada  pela  SANASA.
Consumo (m3) Tarifa de Água (R$) 1-10 11,34 11-15 11,34 + (n-10) x  2,1  16-
20 21,84 + (n-15) x 2,15 21-25 32,59 + (n-20) x 2,2 26-30 43,59 +  (n-25)  x
2,7 31-50 57,09 + (n-30) x 2,9 Acima de 51 115,09 + (n-50) x  4,42  Fonte  :
http://www.sanasa.com.br/ O método de  payback  é  o  método  econômico  que
avalia quanto tempo será necessário para recuperar o investimento  feito  no
projeto baseado apenas nas receitas líquidas  (no  nosso  caso  economia  de
água) ao longo do tempo, sem considerar os efeitos de composição  de  juros.
Na Figura 3, apresenta-se o resultado do payback em função da quantidade  de
água utilizada nas residências sem o sistema para dois tipos de sistemas  de
reuso de água. O primeiro utiliza todos  os  equipamentos  da  Tabela  1,  o
segundo sem filtro, e sem um dos reservatórios, caso em que  a  água  não  é
tratada. Revista Ciências do Ambiente On-Line Agosto, 2006 Volume 2,  Número
2 28 Figura 3. Tempo de retorno de investimento em função do gasto  de  água
atual.  Analisando-se  o  período  de  retorno  do  investimento  (payback),
observa-se que para baixos consumos até 24m³ temos que nenhum  dos  casos  é
economicamente viável, pois apresentaram períodos  de  retorno  muito  alto.
Para 24m³ de consumo o período de retorno de investimento é  aproximadamente
igual a 36 meses, acima de 24m³ o investimento em  equipamentos  de  sistema
de reuso torna-se viável, pois tem um  período  de  retorno  inferior  a  36
meses. Segundo NOGUEIRA (2006) o consumo médio de água por  pessoa  é  igual
4,5m³ por mês, então temos que o número de pessoas em  uma  residência  para
que o sistema seja viável  é  aproximadamente  igual  a  5  pessoas.  Com  o
consumo  total  de  água  menor  do  que  10m³,  nunca  haverá  retorno   do
investimento, pois mesmo com a economia de água gerada com a implantação  do
sistema de reuso da água os moradores  da  residência  continuarão  a  pagar
pelos 10m³, que é a taxa mínima de consumo da SANASA. Com o consumo total  a
partir de 53m³ o tempo de retorno de investimento  torna-se  muito  pequeno,
inferior a 12 meses, podendo chegar a 4 meses para o consumo total  de  água
de 100m³, mas estes valores de consumo de água não retratam a  realidade  de
consumo de uma  residência.  CONCLUSÕES  O  sistema  de  reuso  da  água  de
chuveiro em bacias sanitárias é apenas uma das  alternativas  para  economia
de água que futuramente poderá ser bem explorada.  Primeiramente,  porém,  a
análise das vantagens econômicas se faz necessária. Como pode ser  visto  na
figura 3, a implantação do  sistema  se  torna  útil  para  residências  que
possuem consumo de água elevado, em torno  de  25m³.  Para  residências  com
consumo inferiores a este valor  os  custos  de  implantação  e  a  economia
obtida  mensalmente  tornam  o  sistema  inviável.  Esses   resultados   são
analisados considerando os custos com equipamentos e taxas da  distribuidora
de  água  para  a  atual  realidade.  Pode  ser  que  futuramente,   com   o
desenvolvimento de tecnologias mais baratas,  que  esse  sistema  possa  ser
expandido para  consumos  menores.  Revista  Ciências  do  Ambiente  On-Line
Agosto, 2006 Volume 2, Número 2 29 O reuso e conservação da água  doce  hoje
constitui  palavras-chaves  da  gestão  dos  recursos  hídricos  no  Brasil.
Contudo, a  prática  de  reuso  de  água  espera  ser  institucionalizada  e
integrada aos planos de proteção e desenvolvimento de bacias  hidrográficas.
Nenhuma  agência  reguladora  ou  fornecedora  orienta   ou   incentiva   as
atividades  de  reuso  praticadas  no   território   nacional.   REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS AURESIDE (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA  DE  AUTOMAÇÃO  RESIDENCIAL).
Lei     determina     reutilização     da     água.      Disponível      em:
<http://www.aureside.org.br/noticias_recentes/def
ault.asp?file=01.asp&id=109>. Acesso em 30 maio 2006. FIORI,  S,  FERNANDES,
V.M.C., PIZZO, H. Avaliação qualitativa e quantitativa  do  reuso  de  águas
cinzas em edificações. Ambiente Construído, v. 6, n. 1, p. 19-30,  jan./mar.
2006. LOBATO, M. B. Sistema de hierarquização de  ações  de  conservação  da
água  em  edificações  com  aplicação  do  método  Electre   III.   Ambiente
Construído, v. 6, n. 1, p. 31-47, jan./mar. 2006. MACHADO, C.J.S.  Reuso  de
água doce. Revista Eco 21, v. 86, n. 1, jan. 2004. NOGUEIRA, P. F.  Escassez
de água.  Disponível  em:  <http://www.uniagua.org.br/website/default.asp?tp
=3&pag=reuso.html>. Acesso em 20 maio 2006.  OLIVEIRA,  S.M.  Aproveitamento
da água da chuva e reuso de água em  residências  unifamiliares:  estudo  de
caso em Palhoça – SC. 2005. 149f. Trabalho (Conclusão de Curso)  Laboratório
de Eficiência Energética  em  Edificações,  Universidade  Federal  de  Santa
Catarina, Florianópolis,  2005.  URBANO,  E..  Sistemas  de  reuso  de  água
residencial. Disponível em: <http://www.sociedadedosol.org.br/>. Acesso  em:
20 maio/2012

Neste  sentido,  ouvidos  os  argumentos  e  o  estudo  de   cientistas   da
Universidade, não há dúvidas de que se  trata  de  um  projeto  extremamente
saudável para o ambiente e para o futuro dos habitantes do planeta.
Contamos com o apoio dos nobres deputados para  análise  e  aprovação  desta
propositura.
                  Sala das Sessões, em 1º de agosto de 2012





                          a) Carlos Giannazi - PSOL