


                       PROJETO DE LEI Nº 1554, DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a  inclusão  de  uma   aula
                                 semanal com ensinamentos sobre os danos  a
                                 saúde,  causados  pelo  fumo,   álcool   e
                                 tóxicos, em todas  as  escolas  do  âmbito
                                 estadual e privado do Estado de São Paulo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  instituída  como  obrigatória  no  currículo  escolar  das
escolas de âmbito estadual e privado no Estado de São  Paulo,  a  disciplina
de Educação e  Prevenção  ao  uso  de  cigarro,  álcool,  tóxicos  e  outras
substâncias psicoativas.

Parágrafo único – A disciplina será ministrada  a  partir  da  4ª  série  do
ensino fundamental com linguagem, conteúdo curricular e  técnicas  adequadas
a cada série.

Artigo 2º - A implementação da disciplina de Educação e Prevenção ao uso  de
cigarro, álcool e tóxicos se dará no ano letivo  imediatamente  posterior  a
entrada em vigor da presente Lei.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 4º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






O presente Projeto de Lei tem por objetivo a obrigatoriedade de inclusão  na
grade curricular escolar do ensino fundamental no Estado de  São  Paulo,  de
disciplina específica sobre a  educação  e  prevenção  ao  uso  de  cigarro,
álcool,  tóxicos  e  outras  substâncias  psicoativas.  Tal  iniciativa   se
justifica em face da dimensão que o uso destes  componentes  tem  tomado  na
sociedade, bem como as consequências causadas, colocando em  risco  a  vida,
principalmente dos jovens.

A prevenção ao uso de  drogas  deve  igualmente  se  dar  também  quanto  ás
chamadas drogas lícitas como  álcool  e  tabaco,  as  quais,  também  causam
dependência e geram inúmeros problemas de saúde e sociais.

Assim, o presente Projeto de Lei, tem  por  objetivo  dar  um  enfoque  mais
efetivo na escola, e com o envolvimento da família e da  comunidade  escolar
ajudando na prevenção ao uso de drogas, pois é neste período  que  ocorre  a
formação de caráter  dos  jovens  e  que  estes  ficam  mais  suscetíveis  e
expostos as influências negativas.

Não resta nenhuma duvida que é através da  educação  que  se  alcança  maior
eficiência para evitar o uso de drogas pelos jovens.

Por tais razões, com a finalidade de proteger e contribuir com  a  população
do Estado de São Paulo, que se apresenta o presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 2/12/2015.





                            a) Clélia Gomes - PHS