


                       PROJETO DE LEI Nº 1071, DE 2015


                                 Dispõe sobre a veiculação  de  informações
                                 sobre  pessoas  desaparecidas  nos  sítios
                                 eletrônicos  oficiais   da   administração
                                 direta. indireta e fundacional  do  Estado
                                 de São Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Os  sítios  eletrônicos  oficiais  da  administração  direta,
indireta e fundacional do Estado de São Paulo veicularão  informações  sobre
pessoas desaparecidas.

Artigo 2º - As informações veiculadas, nos termos  desta  lei,  conterão  as
seguintes informações da pessoa desaparecida:

I – foto recente;
II – nome completo;
III – idade;
IV– município da última residência;
V – traços fisionômicos ou marcas corporais relevantes.

§ 1º – O sítio eletrônico informará os números  de  telefone  para  contacto
com a polícia civil e militar.

§ 2º - O sítio eletrônico adotará sistema randômico para veicular  os  dados
das pessoas desaparecidas.

Artigo 3º - Na veiculação das pessoas desaparecidas, nos termos  desta  lei,
dar-se-á preferência para crianças e pessoas menores de dezoito anos.

Artigo 4º. As despesas com a execução  desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      A  presente  proposição  tem  por  escopo  colaborar  com   as   ações
desenvolvidas pelas autoridades estaduais  para  a  localização  de  pessoas
desaparecidas. Segundo dados da Polícia Civil paulista, cerca de quatro  mil
pessoas são dadas como desaparecidas anualmente no nosso estado.

      Nesse universo de  pessoas  desaparecidas  constam  –  infelizmente  –
crianças e adolescentes. A dor de  ter  um  parente  ou  amigo  desaparecido
aumenta quando a pessoa desaparecida é  menor  de  idade.  Esperamos  que  a
veiculação de informações sobre as pessoas desaparecidas venha a  contribuir
para a sua localização e por fim ao sofrimento de milhares de famílias.





                       Sala das Sessões, em 25/6/2015.





                            a) Afonso Lobato - PV