


                       PROJETO DE LEI Nº 718, DE 2010


                                 Declara de Utilidade Pública  o  "Fraterno
                                 Auxílio  Cristão  da  Cidade  de  Ribeirão
                                 Preto  -  FAC"  com  sede  na  cidade   de
                                 Ribeirão Preto.













          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1.º - É  declarado  de  Utilidade  Pública  o   “Fraterno
Auxílio Cristão da Cidade de Ribeirão Preto - FAC”, com  sede  no  Município
de Ribeirão Preto.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.







                                JUSTIFICATIVA






                       O Fraterno Auxílio  Cristão  da  Cidade  de  Ribeirão
Preto – FAC foi fundado em 15 de janeiro de 1957, é uma associação civil  de
direito privado, sem fins econômicos, com sede na rua Barão do  Amazonas  nº
881, no município de Ribeirão Preto, representada por seu  presidente  Padre
Clésio Lúcio Boeniares.

                       A entidade  tem  por  finalidade  promover  a  pessoa
humana  e   abrir   possibilidade   de   recuperação   da   sua   dignidade,
independentemente  de  cultura  ou  religião,   por   meio   de   ações   de
solidariedade, de fraternidade, de enfrentamento e superação  da  miséria  e
da fome, de recuperação e preservação do vínculo  familiar,  de  recuperação
de dependentes químicos e entorpecentes.

                       No desenvolvimento de  suas  atividades,  a  entidade
observará  os  princípios   da   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,
publicidade, eficiência e economicidade e não  fará  qualquer  discriminação
de  origem,  raça,  sexo,  cor,  idade  ou  quaisquer   outras   formas   de
discriminação, prestando serviços gratuitos permanentes.

                        No  cumprimento  de  suas  finalidades,  a  entidade
poderá ter tantas unidades de  prestação  de  serviços  quantas  se  fizerem
necessárias e poderá também criar unidades de prestação de serviços, para  a
execução de atividades visando sua auto-sustentação,  com  a  utilização  de
qualquer meio lícito, sendo o resultado operacional  aplicado  integralmente
no desenvolvimento dos objetivos institucionais.

                       Para atingir as finalidades poderá  manter  convênios
com órgãos  oficiais  nos  três  novéis  de  governo:  Federal,  Estadual  e
Municipal.

                       Somente no ano de 2009 foram  atendidos  8.330  (oito
mil e trezentos e trinta) moradores de rua.

                       Foram realizados diversos eventos sociais  nos  quais
foram  ministrados  cursos  de  inclusão  digital,  oficinas   ocupacionais,
trabalhos artesanais, palestras, exibição de vídeos e  promoção  de  bazares
para. Nesse período foram servidos café-da-manhã, lanche e jantar.


                       Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres
pares para a aprovação do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 7-10-2010.





                          a) Roberto Engler - PSDB