






                      PROJETO DE LEI Nº 157, DE 2002






                      Inclui no  “Curriculun”  das  escolas  da  rede  de
                      ensino do Estado aulas de cidadania e comportamento
                      social.




                      A Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


                      Artigo 1º - Fica incluído no “curriculun”  da  rede
de ensino do Estado aulas de cidadania e de comportamento  social  com  a
adoção de programa específico.


                      Artigo 2º - o programa será ministrado  pelo  menos
duas vezes  ao  mês  e  avaliação  através  de  trabalhos  escritos  e/ou
apresentações de peças com fundo sócio-educativas.


                      Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor  na  data  de
sua publicação.




                          J U S T I F I C A T I V A




                      A evolução sócio-econômico-cultural está a  exigir,
por parte dos responsáveis pela educação, a adoção de medidas capazes  de
acompanhar essa evolução.


                      O comportamento difere de  acordo  com  o  grau  da
educação que é ministrado  ao  educando.  Grande  responsabilidade  recai
sobre os que pela elaboram os programas de ensino.


                      A cidadania compreende a qualidade de  cidadão  que
está no gozo de seus direitos e deveres civis e políticos pela lei  maior
do país.


                      Ao desfrutar seus direitos civis e políticos, assim
se caracteriza o cidadão diante de suas obrigações deles decorrentes.








                      A integração dos  elementos  acima  caracterizados,
vem, portanto, resultar em benefício da sociedade. Daí, o agrupamento  de
pessoas  que  mantêm  entre   si   relações   convencionais,   políticas,
econômicas, culturais, obedecendo a regras comuns de convivência, sob  um
ordenamento jurídico que as rege.


                      A procedência heterogênia e  o  desconhecimento  de
princípios elementares dos que ingressam nos estabelecimentos  de  ensino
da rede pública,  muitas vezes traz dificuldades para educá-los  e  fazer
com  que  assimilem  o  mais  elementar  sentido  de   cidadania   e   de
comportamento social.


                      O comportamento dos jovens, muitas vezes  criticado
sem um conhecimento adequado dos motivos que os  levam  a  praticar  atos
condenáveis, na maioria das vezes, é pela falta de  uma  melhor  educação
nos bancos escolares.


                      A proposta ora apresentada, nada mais representa do
que sugerir o ensino da Sociologia, matéria desprezada dos programas  das
escolas, principalmente, as de primeiro e segundo grau.


                      Assim,  o  propósito  deste  projeto  é  o  de  dar
condições para que os programas das escolas da rede de ensino do  Estado,
tenham, também, este objetivo:  despertar  o  valor  da  cidadania  e  do
comportamento social. Valores estes, ultimamente,  desprezados  no  campo
educacional.


                      Certo desta proposição merecer a análise e o  apoio
dos nobres pares, oferecendo, se necessário, mais subsídios para aprimorá-
lo, aguardá-se a sua acolhida e aprovação.


                             Sala das Sessões, em










                             Deputado NEWTON BRANDÃO





AS/tn