


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 455, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiada à  Senhora Presidente da  Fundação
do Bem-Estar do Menor, Sra. Maria Berenice Giannella,  para  que  preste  as
seguintes informações:




 1. Quantas unidades da FEBEM destinadas ao atendimento de  adolescentes  em
    cumprimento de medida sócio educativa de internação foram construídas  e
    inauguradas no corrente ano?


 2.  Qual a localização das referidas unidades?


 3. Quantas unidades da FEBEM destinadas ao atendimento de  adolescentes  em
    cumprimento de medida sócio educativa de semiliberdade foram construídas
    e  inauguradas  no  corrente  ano?  Qual  a  localização  das  referidas
    unidades?

 4. Quais unidades, com capacidade  máxima  de  40  internos,  já  estão  em
    funcionamento?


 5. Quantas unidades estão previstas para serem  inauguradas,  nos  próximos
    seis meses?

 6. Quantos agentes de segurança e agentes educacionais foram contratados no
    ano de 2006?


 7. Em qual  estágio  encontra-se  o  projeto  de  remodelação  do  Complexo
    Tatuapé. Quantos adolescentes  encontram-se  em  cumprimento  de  medida
    sócio-educativa nas unidades do Complexo?

 8. Quais cursos de qualificação profissional estão em andamento?


 9.  Quantos  adolescentes  estão  inseridos  em  cursos   de   qualificação
    profissional?







                                JUSTIFICATIVA


      A função fiscalizadora da Assembléia  Legislativa  sobre  os  atos  da
administração  pública  e  a  constante  preocupação  com  a  gravidade  dos
problemas enfrentados  no  atendimento  a  adolescentes  em  cumprimento  de
medida sócio-educativa justificam a relevância e  urgência  das  informações
requeridas.






                       Sala das Sessões, em 22/11/2006


                                a) Enio Tatto