


                       PROJETO DE LEI Nº 416, DE 2014


                                 Dispõe sobre  a  realização  de  campanhas
                                 periódicas   e   sistemáticas   contra   a
                                 violência sexual nas mídias do Metrô e  da
                                 CPTM.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - A  Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  e  a  Companhia
Paulista  de  Trens  Metropolitanos  realizarão   campanhas   periódicas   e
sistemáticas em suas mídias internas  e  também  nos  meios  de  comunicação
social, voltadas a seus usuários e usuárias, destinadas  a  conscientizá-los
sobre as consequências da violência sexual e orientar as vítimas sobre  como
proceder em caso de abuso ou assédio.

Artigo 2º - Por violência sexual, entende-se  todo  e  qualquer  ato  sexual
indesejado ou tentativa de ato  sexual,  avanço  ou  comentário  sexual  não
desejado, assim como quaisquer outros  contatos  e  interações  de  natureza
sexual efetuados por uma pessoa sobre outra, contra a sua vontade.
Parágrafo único: São  exemplos  de  violência  sexual:  toques  íntimos  não
desejados, como beijar, acariciar  ou  apalpar;  comentários  ou  piadas  de
caráter sexual que causam desconforto ou receio;  carícias  indesejadas  nos
órgãos sexuais; ser forçado/a a tocar nos órgãos sexuais  de  outra  pessoa;
ser obrigado/a a manter relações sexuais com outras pessoas; ser  obrigado/a
a  assistir  ou  a  participar  em  filmes,   fotografias   ou   espetáculos
pornográficos.

Artigo 3º  -  Por  mídia  interna,  entende-se   todo  e  qualquer  tipo  de
propaganda ou  divulgação  feita  dentro  de  um  qualquer  estabelecimento,
especialmente  em  locais  de  espera   forçada   como   filas,   recepções,
elevadores, corredores, terminais de embarque e desembarque, etc.
Parágrafo único: São  exemplos  de  mídias  internas:  cartazes,  murais  de
aviso, painéis de propaganda, monitores de vídeo, serviços de auto  falante,
dentre outros.

Artigo 4º - Entende-se como meio de comunicação social todas as  tecnologias
de mídia usadas para comunicação de massa.

Parágrafo único: São exemplos  de  meios  de  comunicação  social:  jornais,
revistas, televisão, rádio, sites, blogues ou páginas de  relacionamento  da
Internet, dentre outros.

Artigo 5º - Os objetivos a serem atingidos pelas campanhas de  orientação  e
conscientização contra a violência sexual na Companhia do  Metropolitano  de
São Paulo e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos são:



I – orientar usuárias e usuários, vítimas de violência sexual, sobre como  e
onde buscar ajuda e proteção.
II – orientar  usuárias  e  usuários  sobre  os  meios  de  como  evitar  os
abusadores.
III – orientar usuárias e usuários, que eventualmente testemunhem  situações
de violência sexual, sobre como proceder nesses casos.
III – conscientizar usuários e  usuárias  sobre  as  consequências  causadas
pela violência sexual e também sobre  as  penalidades  legais  a  que  estão
sujeitos os autores desse tipo de crime.

Artigo 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei em um prazo  de  90
(noventa) dias.

Artigo 7º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



No início do ano  corrente,  as  estações  e  vagões  do  Metrô  e  da  CPTM
converteram-se em  cenários  de  uma  preocupante  onda  de  abusos  sexuais
praticados contra usuárias. No dia 18 de março, um  estudante  universitário
foi preso, ao tentar estuprar  uma  mulher  na  Estação  Luz  do  Metrô,  na
Capital.
A repercussão em torno dessa notícia chamou  a  atenção  para  outros  casos
parecidos. Notícias veiculadas na época apontavam para mais  de  20  prisões
efetuadas desde o início  de  2014,  motivadas  pela  prática  de  violência
sexual.
Matérias jornalísticas publicadas no mesmo período  mostravam  a  existência
de páginas nas redes sociais da Internet,  que  estimulam  seus  usuários  a
praticarem violência sexual contra mulheres, nos trens e no Metrô.
Esses  dados  estarrecedores  dão  uma  pequena  dimensão  da  gravidade  do
problema. Sabemos que,  atualmente,  os  passageiros  do  Metrô  e  da  CPTM
convivem  com  a  superlotação,  tanto  nos  vagões  quanto   nas   próprias
plataformas. A falta de espaço  é  um  fator  que,  sem  sombra  de  dúvida,
contribui para a ocorrência dos abusos, uma vez  que  facilita  o  anonimato
para os criminosos.
Não podemos perder de vista,  porém,  que  estamos  diante  de  um  problema
cultural, que tem raízes na visão  patriarcal  que  predomina  junto  a  uma
parte  expressiva  de  nossa  população.  Desta  feita,   consideramos   ser
essencial para  a  mudança  dessa  mentalidade  a  realização  de  campanhas
sistemáticas e permanentes de conscientização e orientação  dos  usuários  e
usuárias, tanto nas mídias internas  das  companhias  quanto  nos  meios  de
comunicação social.
Há de se reconhecer que, devido à falta  de  orientação  rápida  e  precisa,
muitas  mulheres  alvos  de  comentários  maliciosos  ou  mesmo  de   toques
indevidos  ficam  sem  saber  como  proceder,  a  fim  de  preservarem  seus
direitos. Em alguns casos, a vítima sequer dispõe da informação sobre  quais
gestos ou atitudes configuram crime.
Dispondo de informação  eficiente  e  de  fácil  acesso,  as  vítimas  terão
melhores condições de buscar justiça contra seus algozes.  Ao  mesmo  tempo,
acreditamos que as campanhas propostas  ajudarão  a  coibir  a  prática  dos
abusos, na medida em que servirão para intimidar os criminosos.
Diante da relevância e do alcance da proposta, esperamos poder contar com  o
apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação  do  presente  projeto
de lei.








                       Sala das Sessões, em 15-4-2014.





                             a) Beth Sahão - PT