


                       PROJETO DE LEI Nº 506,  DE 2004

                                 Estabelece    alíquota    para    veículos
                                 automotores movidos,  alternadamente,  por
                                 mais   de   um   tipo    de    combustível
                                 ("flexpower"), esceto diesel, alterando  a
                                 Lei nº 6.606, de 20 de dezembro  de  1989,
                                 que  dispõe  sobre  o  Imposto   sobre   a
                                 Propriedade  de  Veículos  Automotores   -
                                 IPVA.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                  Artigo 1° - O inciso III, do artigo 7º, da Lei  nº  6.606,
de 20 de dezembro de  1989,  que  dispõe  a  respeito  do  Imposto  sobre  a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na redação  dada  pela   Lei  nº
9.459, de 16 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:


                  “Artigo                                                  –
7º..........................................................................
.........


                  III – 3% (três por cento) para automóveis de  passeio,  de
esporte, de corrida e  camionetas  de  uso  misto,  movidos  a  álcool,  gás
natural,  eletricidade  ou,  alternadamente,  por  mais  de   um   tipo   de
combustível, exceto diesel.” (NR)


                  Artigo 2° - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação, produzindo seus efeitos  a  partir  de  01  de  janeiro  do  ano
subseqüente.








                                JUSTIFICATIVA








                  O Imposto sobre a  Propriedade  de  Veículos  Automotores
(IPVA) estabelece alíquotas diferentes para motores movidos a gasolina  (4%)
dos motores movidos a álcool (3%). Com o advento  dos  motores  flexíveis  -
que podem ser movidos tanto  a  álcool  como  a  gasolina   -   o   correto,
entendemos, é a adoção da alíquota de  3%  e  não,  como  acontece,  de  4%.
Afinal, quem faz  a  opção  pelo  veículo  de  motor  flexível  o  faz  pela
possibilidade de locomover-se com a energia  do álcool que é um  combustível
renovável, 100% nacional e ecologicamente correto,  pois  não  polui  e  nem
degrada o meio ambiente. A  incidência  de  uma  alíquota  menor  surgiu  da
necessidade de  estimular a preferência do consumidor pelo veículo movido  a
álcool e ela se justifica também no veículo de  motor  flexível  mais  ainda
quando o preço internacional do  petróleo  dispara,  colocando  em  risco  o
próprio equilíbrio inflacionário do país. Mais do que  nunca o  álcool  deve
ser incentivado porque representa empregos para os  brasileiros  e  economia
de  preciosas  divisas  ;  quanto  menor  for  a  dependência  do   petróleo
importado, melhor para a nossa economia e para o nosso povo.


      Com este projeto de lei pretendemos corrigir uma aplicação  equivocada
da alíquota do IPVA porque, ao invés  de  incentivar,  na  verdade  penaliza
quem faz sua opção pelo veículo de motor flexível. Quanto maior for a  frota
de  veículos  movidos  a  álcool  menor  será  a  incidência   da   poluição
atmosférica que tantos danos provoca  no  meio  ambiente  e,  sobretudo,  na
saúde  das  próprias  pessoas.  Razões  econômicas,  sociais  e   ecológicas
justificam uma incidência menor da alíquota do IPVA  nos  motores  flexíveis
porque eles representam um passo a mais na consolidação  do  álcool  como  o
combustível ideal para a própria realidade brasileira.


                        Sala das Sessões, em 5/8/2004






                           a)  Baleia Rossi - PMDB