


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  439, DE 2011




             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeremos  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da
Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


        1) Quando esta Secretaria  providenciará  o  retorno  dos  policiais
           militares  que  foram  remanejados/transferidos  nos  últimos  12
           (doze) meses para  diversas  regiões  do  Estado  de  São  Paulo,
           aumentando sobremaneira o déficit de policiais militares do  Alto
           Tietê, notadamente no âmbito de atuação do 17º BPM, 32º BPM e 35º
           BPM ?
        2)  Qual  o  prazo  previsto  para  zerar  ou  pelo  menos   reduzir
           sensivelmente o déficit  de  policiais  militares  no  âmbito  da
           atuação do CPAM/12 (17º, 32º e 35º BPM/M)   ?
        3) Quais providências esta Secretaria está tomando para  diminuir  a
           crescente sensação de insegurança nos municípios do  Alto  Tietê,
           que vem sendo assolada por uma crescente  onda  de  criminalidade
           nas últimas semanas, com aumento de roubos,  furtos,  homicídios,
           latrocínios, etc.)  ?



                                JUSTIFICATIVA




                                                             A     segurança
pública é uma das principais preocupações  da  população  de  nosso  Estado,
notadamente da Região Metropolitana da Grande São  Paulo,  especialmente  do
Alto Tietê, afligindo municípios menores e mais afastados  como  Salesópolis
e Biritiba Mirim, e também cidades mais populosas,  como  Mogi  das  Cruzes,
Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz  de  Vasconcelos  e  Poá,  cujos  habitantes
estão verdadeiramente apavorados com  a  elevação  constante  dos  casos  de
homicídios, roubos, furtos e outros pequenos delitos, tanto na  zona  urbana
quanto na zona rural, necessitando,  portanto,  da  adoção  de  providências
enérgicas por parte do Poder Público Estadual  para  ao  menos  minimizar  o
grave problema da insegurança pública a que está submetida essa  população.
                                                      O aumento  do  efetivo
policial militar no âmbito de atuação  do  17º  Batalhão  BPM  de  Mogi  das
Cruzes, do 32º BPM de Suzano e do 35º BPM em  Itaquaquecetuba  é  imperioso,
haja vista  o déficit  histórico  acumulado  de  policiais  no  Alto  Tietê,
notadamente na área de atuação do 17º BPM, que já  possuía  déficit  de  200
policiais, número que subiu após o  remanejamento  de  outros  68  policiais
para outros Batalhões do ABCD e da Região Metropolitana de São Paulo.
                                                   A FRENTE  PARLAMENTAR  DO
ALTO TIETÊ, integrada por 6 (seis) deputados estaduais de diversos  partidos
políticos com assento na Assembléia Paulista vem cobrando e questionando  há
muito tempo a destinação de dezenas de homens para a Região do ABCD, como  o
remanejamento realizado no primeiro semestre de 2.011  com  o  remanejamento
de  sargentos,  cabos  e  soldados  com  relevantes  serviços  prestados   à
população do Alto Tietê, notadamente em Mogi das Cruzes.
                                                  Com  isso,   as   famílias
destes policiais também ficam à mercê da criminalidade, sofrendo ameaças  de
diversos tipos, causando grande intranqüilidade no  trabalho  diário  destes
valorosos policiais.
                                            Além disto, o  17º  Batalhão  da
Polícia Militar ficou enxuto por conta do remanejamento de oficiais  para  o
setor administrativo, uma vez que policiais que antes  faziam  patrulhamento
ostensivo nas ruas passaram a atuar somente na parte burocrática.



                       Sala das Sessões, em 15/12/2011





   a) Luis Carlos Gondim a) Alencar Santana a)  André  do  Prado  a)Heroilma
      Soares a)  José Cândido