


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  243, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Educação,
Paulo Renato de Souza, para que preste  as  seguintes  informações  sobre  o
plano de bônus a professores da rede estadual de ensino,  em  cumprimento  à
decisão judicial:


      1. A Secretaria de Estado da Educação confirma a decisão favorável  ao
Centro do Professorado Paulista (CPP), para o pagamento  do  bônus  de  2001
aos 50 mil associados da entidade?


      2. Já existe uma estimativa de cálculo do  valor  que  será  pago  aos
professores aposentados com a confirmação da decisão favorável ao CPP?


      3. Além dessa ação, existem outras demandas judiciais  com  pedido  de
pagamento de bônus aos docentes aposentados  e  outros  servidores?  Em  que
fase se encontra esses processos?







                                JUSTIFICATIVA



      O Centro  do  Professorado  Paulista  (CPP)  divulgou,  nos  meios  de
comunicação, que 50 mil professores aposentados da rede estadual de  ensino,
associados à entidade, vão receber um benefício  extra.  Trata-se  do  bônus
pago aos docentes ativos em 2001.


      De acordo com o CPP, decisão judicial, em última instância,  confirmou
o direito  dos  professores  aposentados  ao  pagamento  do  bônus.  A  ação
proposta tem por finalidade estender o benefício pago aos seus associados.


      A entidade informa que o processo já está na fase  de  execução,  para
definir quanto, quando e como os valores deverão ser pagos pelo  Governo  do
Estado aos docentes aposentados beneficiados pela decisão.


      Face ao exposto e em razão da relevância das informações apresentadas,
faz se necessário  o  devido  esclarecimento  da  Secretaria  de  Estado  de
Educação.







                        Sala das Sessões, em 18-92009





                         a)  Paulo Alexandre Barbosa