


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16, DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da
Educação, Sr. Gabriel Chalita, para que forneça, no prazo e na forma da
lei, informações sobre a apuração das denúncias contidas nos ofícios AFUSE
nº 008/05 – MRS e 014/05 –MRS encaminhados a DRE Santos.







                                JUSTIFICATIVA




      O Sindicato  dos  Funcionários  e  Servidores  da  Educação  –  AFUSE,
macroregião de Santos, encaminhou à Delegacia Regional de Ensino  de  Santos
os ofícios nº 08/2005  MRS  e  014/05,  solicitando  providências  quanto  a
irregularidades no tratamento que o servidor Francisco  Gomes  de  Lima  tem
recebido na Unidade Escolar onde exerce sua atividade funcional.
      Uma vez que até o momento a AFUSE não obteve resposta a suas  demandas
nesse caso, conto com a colaboração do Senhor Secretário  da  Educação,  Sr.
Gabriel Chalita, para  que  possam  ser  eliminadas  as  dúvidas  e  que  os
funcionários da comunidade da educação pública possam ter seu amplo  direito
de defesa garantido.

                       Sala das Sessões, em 22/2/2005






                             a)  Fausto Figueira