


           PROPOSTA DE EMENDA Nº       9, DE 2009, À CONSTITUIÇÃO
                           DO ESTADO DE SÃO PAULO


                                 Inclui o artigo 172-A no Capítulo II,  das
                                 Finanças,  visando  regrar  a  criação  do
                                 Fundo  Estadual  para  o   Desenvolvimento
                                 Econômico   e   Social,    com    recursos
                                 decorrentes  da  exploração  do   petróleo
                                 localizado na camada Pré-Sal.



A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do §  3º
do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao  texto
constitucional:

            Artigo 1º - Fica acrescido o  artigo  172-A  à  Constituição  do
Estado com a seguinte redação:

             “Artigo  172-A  –  Os  recursos  financeiros   decorrentes   da
exploração de petróleo localizado na camada Pré-Sal, recebidos  pelo  Estado
da União, constituirão um Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico  e
Social, na forma da lei.

            Parágrafo único –  O  Fundo  de  que  trata  o  presente  artigo
destinará, anualmente, no mínimo cinqüenta por cento dos seus recursos  para
o desenvolvimento da educação, proteção  ao  meio  ambiente  e  produção  do
conhecimento científico e tecnológico.”

            Artigo 2º - Esta emenda constitucional entra em  vigor  na  data
de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



           O petróleo localizado  na  camada  pré-sal  é  uma  das  maiores
descobertas de petróleo de todos os tempos, em nosso País.

             A  região  promissora  do  pré-sal  compreende  uma   área   de
aproximadamente 800 km de extensão e  200  km  de  largura,  localizada  nas
bacias de Santos e de Campos,  entre  os  Estados  de  Santa  Catarina  e  o
Espírito  Santo.  Esta  área  foi  delimitada  a  partir  dos  conhecimentos
geológicos atuais que indicam perspectivas de grandes jazidas de petróleo  e
gás natural, além das descobertas já realizadas.

            As estimativas apontam, até o momento, reservas da ordem de  9,5
a 14 bilhões de barris de óleo. Isto representa dobrar  as  reservas  atuais
do País.

            O Governo Federal já encaminhou ao Congresso  Nacional  as  suas
propostas de regras para a exploração do pré-sal. Pretende o Governo, com  a
sua iniciativa,  viabilizar  um  novo  marco  regulatório,  que  possibilite
consolidar  a  segurança  energética,  fortalecer  a  economia,  gerar  mais
empregos e expandir os recursos para áreas prioritárias de  infra-estrutura,
proteção  ao  meio  ambiente,  educação,  cultura,  inovação  científica   e
tecnológica.

            A descoberta do  pré-sal  gerou  grandes  expectativas  no  Povo
Brasileiro, em especial junto à parcela consciente da sua juventude.

             O  assunto  vem   merecendo,   inclusive,   uma   campanha   de
mobilização, unitária, encetada pelas entidades gerais  representativas  dos
estudantes, como a União Nacional dos  Estudantes  (UNE),  União  Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Estadual dos  Estudantes  de  São
Paulo  (UEE/SP),  União  Paulista  dos  Estudantes  Secundaristas  (UPES)  e
Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), em defesa de  um  novo  marco
regulatório para o petróleo e pela destinação de 50% (cinqüenta  por  cento)
dos recursos do Pré-Sal em investimentos na área da educação.

            E essas entidades assim  justificam:  “Essa  descoberta  só  foi
possível pelo caráter público da Petrobrás que fez as  prospecções  a  fundo
perdido, por isso, o Pré-Sal é um patrimônio do  povo  brasileiro,  e  deste
modo os estudantes paulistas devem somar forças a  esse  movimento  nacional
para garantir que essa riqueza sirva aos interesses  da  Nação  e  do  nosso
povo.”

            Em face do  exposto,  apresentamos  a  presente  propositura  na
certeza de que a mesma merecerá dos nossos Pares a melhor acolhida.
Sala das Sessões, em 15/12/2009


a)  Pedro Bigardi a)Adriano Diogo a)Carlos Giannazi a) Ana Perugini  a)Conte
Lopes (apoiamento) – Antono Mentor a)Antonio Salim  Curiati  a)Baleia  Rossi
a)Beth Sahão a)Bruno Covas a) Roberto Morais a)Fernando Capez  a)Enio  Tatto
a)Afonso  Lobato  a)Roberto  Felício  a)Marcos  Martins  a)Ed  Thomas  a)Eli
Ciorrêa  Filho  a)  Fausto  Figueira  a)Mauro   Bragato   a)Gilmaci   Santos
a)Hamilton Pereira a)Jorge Caruso a)José Cândido a)José  Zico  Prado  a)Luis
Carlos Gondim a)Maria Lúcia Prandi a)Campos Machado  (apoiamento)  a)Otoniel
Lima a)Patrícia Lima a)Raul Marcelo a)Rodolfo Costa e Silva (apoiamento)  a)
Roque Barbiere a)Rui Falcão a)Simão Pedro a)Vanessa Damo  a)Vicente  Cândido
a) Célia Leão a) Waldir Agnello a) Vanderlei Siraque a) Jonas Donizette