


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.587, de 8 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 215/14, do Deputado Alex Manente – PPS)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Anastácio Ribeiro” o dispositivo de acesso e retorno em viaduto localizado no km 337,400 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega – SP 055, no Município de Itanhaém.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de dezembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 09/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/12/2014 09:11
   15587.doc