


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 259, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XIV da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Transportes  Metropolitanos
para que forneça cópia integral do procedimento licitatório  realizado  pela
Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metro – para  a  aquisição  de  26
(vinte e seis) trens, compostos de seis  carros  cada  um,  para  operar  na
Linha 5 - Lilás,  cuja vencedora do certame foi a  companhia  espanhola  CAF
(Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles).





                                JUSTIFICATIVA





      As informações requeridas são necessárias para o exercício  da  função
fiscalizadora inerente à  atividade  parlamentar.  Pretendemos  analisar  os
aspectos jurídicos e legais desta  concorrência  internacional  que  teve  a
companhia  Construcciones  y  Auxiliar  de  Ferrocarriles  como   vencedora,
principalmente considerando o montante  de  recursos  públicos  desprendidos
com a aquisição destes 26 (vinte e seis)  novos  trens  (R$  615.103.680,10,
segundo a imprensa).


      É o que o cidadão paulista espera deste Parlamento.





                       Sala das Sessões, em 10-8-2011





                             a) Alencar Santana