


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.538, de 8 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 667/10, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Genesio Mattiuzzo” o viaduto localizado no km 20,500 da Rodovia Luciano Consoline - SP 063, no Município de Itatiba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Republicada por ter saído com incorreção
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 09/09/2011 - Seção I - pág. 04
Atualizado em: 13/09/2011 11:56
   14538.doc