


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.682, de 19 de fevereiro de 2004
 (Projeto de lei nº 779/2003, do deputado Luís Carlos Gondim - PL)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mogi das Cruzes.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Alzira Fernandes Scungisqui" a Escola Estadual do Bairro do Jardim Araci, em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de fevereiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Isaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de fevereiro de 2004.
 Publicado em : 20/02/2004 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 25/02/2004 16:43