


                    PROJETO DE LEI Nº      646,  DE 2005

                                 Declara de utilidade  pública  o  GEAPA  -
                                 Grupo Evangelização e Apoio aos Portadores
                                 de AIDS, de Itapetininga.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo. 1º - É declarada de utilidade pública o  Grupo  de  Evangelização  e
Apoio aos Portadores de Aids – GEAPA, com sede em Itapetininga.
.
Artigo. 2º - A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA




O  Grupo  de  Evangelização  e  Apoio  aos  Portadores  de  Aids  –   GEAPA,
constituído aos trinta (30) dias do mês de abril de  1999,  é  uma  entidade
civil, sem fins lucrativos, de  fiéis  católicos  da  Renovação  Carismática
Católica – RCC.
O  GEAPA,  já  reconhecido  de  utilidade  pública  municipal,   surgiu   da
necessidade de se prestar um serviço à comunidade, auxiliando os  portadores
do vírus HIV e doentes de AIDS, tanto no  plano  espiritual  como  no  plano
material. Tem por finalidade, conforme exposto em seu Estatuto:
   a) prestar orientação, aconselhamento e evangelização em sua  sede  e  na
      residência dos portadores do vírus HIV;
   b)  defender  os  direitos  dos  portadores  de  HIV  junto  aos   Órgãos
      Governamentais, garantindo a implementação de política de atendimento;
   c) desencadear, junto à sociedade civil, uma rede  de  solidariedade  aos
      portadores e doente de HIV/AIDS;
   d) estabelecer e  celebrar  convênios  com  organizações  governamentais,
      nacionais e internacionais, para  o  desenvolvimento  de  programações
      propostas;
   e) organizar, promover e desenvolver treinamentos, palestras,  seminários
      e discussões a respeito do HIV/AIDS, tendo em vista  conscientizar  as
      pessoas para a prevenção, atendimento e evangelização do  portador  do
      HIV/AIDS; E,
   f) promover intercâmbio de experiências  com  instituições  e  grupos  no
      Brasil, visando ampliar os conhecimentos do HIV/AIDS


A atuação e importância do GEAPA é notória, visto  que  desenvolve  inúmeras
atividades de cunho eminentemente filantrópico, atendendo  e  auxiliando  os
portadores do vírus HIV e doentes de AIDS, tanto no  plano  espiritual  como
no plano material,  a  saber:  a)  oferece  possibilidade  de  pernoite  aos
doentes necessitados; b) efetua visitas, por parte de seus  voluntários  aos
assistidos;  c)  possui  em  sua  sede   uma   farmácia   com   medicamentos
suplementares para o atendimento imediato das necessidades  dos  assistidos;
d)  tem  alimentos  básicos  para  que,   se   necessário,   possa   efetuar
atendimentos urgentes aos assistidos carentes;  e)  promove  seminários  com
membros  da  Entidade,  comunidade  e   sociedade,   visando   melhorar   as
informações sobre temas específicos e divulgar os trabalhos executados  pelo
Grupo; f) procura incentivar e melhorar o fluxo de  informações  sobre  AIDS
dentro do Grupo e na sociedade,  com  plena  divulgação  na  comunidade;  g)
promove o transporte de doentes impossibilitados de o fazerem; etc.
Desta forma, a declaração de utilidade pública do  GEAPA,  será  de  extrema
utilidade para a comunidade itapetininguense.
Para  a  consecução  de  nosso  objetivo  estamos  anexando,  junto  a  esta
propositura, os seguintes documentos, em respeito às Leis  nºs.  9.994/97  e
2.574/80
   1. Cópia autenticada do estatuto registrado junto ao cartório de  títulos
      e documentos;
   2. Cópia autenticada da ata de fundação da entidade;
   3. Cópia autenticada da ata da última reunião da diretoria da entidade;
   4. Cópia autenticada do certificado de inscrição  do  GEAPA  no  Conselho
      Municipal de Assistência Social de Itapetininga;
   5. Cópia autenticada de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional  da
      Pessoa Jurídica;
   6. Relatórios detalhados das atividades desempenhadas nos 03 (três)
      últimos anos.
   7. Atestados de antecedentes dos diretores do CEAPA;
   8. Cópia da publicação na imprensa do balanço demonstrativo da receita e
      despesa; e,
   9. Cópias dos planos de trabalho do GEAPA.


Pelo exposto, contamos, uma vez mais, com o apoio de nossos nobres pares
para declararmos de utilidade pública esta respeitável entidade.


                       Sala das Sessões, em 19/9/2005


                      a) José Carlos Stangarlini - PSDB