


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  58, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer  que  seja  oficiado  a  Senhora  Secretária  de  Estado  de
Saneamento e Energia, Ilma.  Sra.  Dilma  Seli  Pena,  para  que  preste  as
seguintes informações:


 1. Cópia completa do Processo que trata do Contrato firmado pelo Governo do
    Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia de Saneamento Básico do
    Estado de São Paulo – SABESP com a  Empresa  Tejofran  de  Saneamento  e
    Serviços  Ltda.,  prestação  de  serviços   de   apuração   de   consumo
    informatizada, com e sem emissão de conta,  entrega  de  documentos  não
    envelopados e outros serviços comerciais, objeto do Contrato  n°  PG  MN
    47.202/07, de que trata a publicação que segue em anexo;


 2. O Governo do Estado  de  São  Paulo,  por  intermédio  da  Companhia  de
    Saneamento Básico  do  Estado  de  São  Paulo  –  SABESP  possui  outros
    contratos firmados com a  Empresa  Tejofran  de  Saneamento  e  Serviços
    Ltda.?

 3. Se sim, solicito que seja enviado relatório completo, na forma  impressa
    e em arquivo eletrônico, na forma  de  planilha  “Excel”,  de  todos  os
    contratos firmados pelo Governo do Estado de São Paulo,  por  intermédio
    da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, com a
    Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., bem como a  relação  de
    todos  os  pagamentos  efetuados  a  contratada,  com  datas  e   demais
    informações referentes ao pagamento;

 4. Existem outros contratos firmados entre  o  Governo  do  Estado  de  São
    Paulo,  quer  seja  pela  Administração  Direta  ou  Indireta,  ou   por
    intermédio das empresas cujo controle acionário pertence ao Estado,  com
    a Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.?

 5. Se sim, solicito que seja enviado relatório completo, na forma  impressa
    e em arquivo eletrônico, na forma  de  planilha  “Excel”,  de  todos  os
    contratos firmados pelo Governo do Estado de São Paulo, quer  seja  pela
    Administração Direta ou Indireta, ou por intermédio  das  empresas  cujo
    controle acionário  pertence  ao  Estado,  com  a  Empresa  Tejofran  de
    Saneamento e Serviços Ltda., bem como a relação de todos  os  pagamentos
    efetuados a contratada, com datas e  demais  informações  referentes  ao
    pagamento.





                                JUSTIFICATIVA





      O Governo do Estado de São  Paulo  firmou  contrato  no  valor  de  R$
8.519.996,76 (oito milhões e  quinhentos  e  dezenove  mil  e  novecentos  e
noventa e  seis  reais  e  setenta  e  seis  centavos),  por  intermédio  da
Companhia de Saneamento Básico do  Estado  de  São  Paulo  –  SABESP  com  a
Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., para prestação de  serviços
de apuração de consumo informatizada, com e sem emissão  de  conta,  entrega
de documentos não envelopados e outros serviços  comerciais,  conforme  pode
se ver por meio do Extrato de Contrato publicado na  página  70  do  Caderno
Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 19 de  fevereiro
de 2008, conforme segue em anexo.


      Consta-nos que o Governo do  Estado  de  São  Paulo,  quer  seja  pela
Administração Direta ou  Indireta,  ou  por  intermédio  das  empresas  cujo
controle acionário pertence ao  Estado,  firmou  diversos  contratos  com  a
Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.?

      Desse modo, e com o objetivo de melhor conhecer o assunto,  necessário
se faz que o Governo do Estado  de  São  Paulo  preste  as  informações  ora
solicitadas, bem como, envie cópias completas dos Processos e dos  Contratos
referidos.



                       Sala das Sessões, em 22-2-2008.





                               a) Simão Pedro