
                       PROJETO DE LEI Nº 138 ,DE 2001.



                        “Declara  de  Utilidade  Pública  a   Entidade   que
especifica”.



                       A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
APROVA:

                        Artigo  1º-  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a
“Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e  Região  –  ADEVIRP,
com sede na Rua Orlândia nº 649, no Município de Ribeirão Preto/SP.
                       Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.

                       JUSTIFICATIVA
                       A Associação  dos  Deficientes  Visuais  de  Ribeirão
Preto e Região – ADEVIRP, com sede naquela cidade, de conformidade  com  seu
estatuto,  tem  como  objetivo  promover  a  integração  social  da   pessoa
portadora de deficiência visual no concernente à sua  formação  educacional,
moral, cultural e profissional, bem como defender e divulgar seus  direitos,
deveres e necessidades, denunciando aos órgãos competentes  todos  os  tipos
de discriminação que  a  pessoa  portadora  de  deficiência  visual  vier  a
sofrer; prover a assistência psico-jurídica aos portadores de deficiência  e
seus familiares.
                       Assim sendo, pretendemos, através desta  Propositura,
conceder  a  ADEVIRP,  com  muita  justiça  pelo  trabalho  desenvolvido,  a
declaração de utilidade pública, como apoio  deste  Legislativo  à  referida
Instituição.

                       Sala das Sessões, em


                       RAFAEL SILVA


                       Deputado Estadual