


                    PROJETO DE LEI Nº      397,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica.


A ASSEMBLÈIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declara da utilidade pública a “Ação Familiar do Brasil”,  com
sede em Presidente Prudente.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                          JUSTIFICATIVA



        Apresentamos a presente proposição com a finalidade de  declarar  de
utilidade pública a Ação Familiar do Brasil, entidade filantrópica sem  fins
lucrativos, com  sede  na  cidade  de  Presidente  Prudente,  que  tem  como
objetivo:

     I – Suscitar, promover e desenvolver a educação conjugal e familiar  em
geral e, em particular, o  planejamento  familiar  natural  através  de  uma
abordagem  natural,  baseada  sobre  os  métodos  de  conhecimento  e  auto-
observação, isto é: favorecer o acesso à educação à educação e aos  serviços
pelos  meios  mais  apropriados  em  cada  cultura,  ajudar  e  conduzir  as
atividades  educativas,  relacionando-se  aos   objetivos   da   associação,
incentivar a fundação de congêneres, organizar no plano  regional,  nacional
e  internacional,  sessões  de  estudos,  conferências  e  congressos  sobre
problemas relacionados com seus objetivos;

   II  –  Constituir  um  serviço  de  apoio  à  família,  à  criança  e  ao
adolescente em  geral,  em  todos  os  seus  estágios,  dando  orientação  e
atendimento integral a família;

  III – Valorizar a vida, desde a fecundação até a morte natural;

  IV –Possibilitar  o  atendimento  de  pessoas  portadoras  de  deficiência
dentro dos objetivos específicos da entidade;

 V – Promover a proteção  da  família,  da  maternidade,  da  criança  e  do
adolescente em todos os seus estágios e da  velhice,  através  da  realidade
educativa, sobretudo da população economicamente carente;

 VI – Estabelecer, atualizar e  difundir  uma  documentação  geral  sobre  a
sexualidade humana o planejamento familiar natural;

 VII – Elaborar e fazer publicar e ou divulgar livros, revistas, folhetos  e
impressos em geral, além de se  utilizar  de  outros  meios  de  comunicação
social, para desenvolver a cultura em assuntos  relacionados  aos  objetivos
da Entidade;

 VIII- Aumentar a aceitação, compreensão e apoio por parte das  pessoas,  do
grande público em geral e do governo, no papel da educação,  em  matéria  de
planejamento familiar natural, assim como promover e realizar  serviços  que
contribuam  para  a  realização  familiar  e  a  solução  do   problema   da
fecundidade humana e de seu controle;

  IX – Trabalhar com jovens, em diversas faixas etárias,  desenvolvendo  uma
verdadeira filosofia da educação para o amor:
  a) informando-os com uma documentação atualizada, objetiva  e  precisa  em
     todos os domínios da sexualidade.
  b) assegurando-os mas suas buscas ao amor e sua  realidades  fisiológicas,
     psicológicas e espirituais que compõem o mesmo, e  cujas  riquezas  são
     acessíveis a toda a família.

 X – Subvencionar, conduzir e suscitar a pesquisa científica  sobre  a  vida
conjugal e familiar, a procriação e  a  educação  responsável  a  partir  de
todos os meios naturais oferecidos pela ciência;

 XI – Trabalhar em cooperação  com  os  diferentes  serviços  ou  organismos
públicos ou particulares que se interessem nas  realizações  me  matéria  de
educação  sexual  dos  jovens,  da  educação  conjugal  e  familiar   e   do
planejamento familiar  pela  abordagem  natural,  desenvolvendo  o  apoio  e
orientação assistencial à família;

 XII – Participar, sempre que  possível,  no  desenvolvimento  de  trabalhos
voltados  aos  mesmos  objetivos  da  associação,  em  conjunto  com  outras
entidades  congêneres,  com  órgãos  governamentais  e  ou  mesmo  órgãos  e
entidades internacionais que  atuam  no  Brasil,  no  campo  de  atuação  da
Entidade;

 XIII – Promover a  aplicação  de  forma  integral  de  todas  as  rendas  ,
recursos   e   eventuais   resultados   operacionais,   na   manutenção    e
desenvolvimento dos  objetivos  institucionais  da  entidade  e  em  todo  o
território nacional, exclusivamente; e

 XIV – Promover a aplicação de todas as subvenções e  doações  recebidas,  o
desenvolvimento dos projetos da entidade e  sempre  dentro  das  finalidades
que estejam vinculadas a realização dos trabalhos e aos objetivos da mesma.

  Por essas razões, entendemos  plenamente  justa  a  presente  propositura,
para cuja aprovação esperamos contar com o beneplácito dos nobres Pares.




                        Sala das Sessões, em 2/6/2004






                         a)  Edson Aparecido - PSDB