


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 406, DE 2011





      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo  20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
seja oficiada a Senhora Diretora-Geral da ARTESP –  Agência  de  Transportes
do Estado de  São  Paulo  para  que  preste,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:

   1) Quais as medidas adotadas pelo Governo Estadual  para  cumprimento  da
      Lei 10.095 de 26 de novembro de 1998;
   2) Em quais estradas estaduais e em quais terrenos  marginais  às  linhas
      férreas, foram aplicadas “a faixa especial de  trânsito,  destinada  à
      circulação de bicicletas, pintada ou demarcada na pista  de  rolamento
      ou no acostamento das estradas”, conforme previsto no artigo 3º da Lei
      10.095/1998.





                                JUSTIFICATIVA





      Tendo sido promulgada em 26 de novembro de  1998  a  Lei  10.095,  que
dispõe sobre o Plano  Cicloviário  do  Estado  de  São  Paulo  e  dá  outras
providencias, questionamos a Senhora Diretora-Geral da ARTESP –  Agência  de
Transporte do Estado de São Paulo sobre o cumprimento da presente lei.

      A implantação das ciclovias previstas na presente Lei  beneficiará  um
contingente  populacional  significativo  que  se  utilizam  desse  meio  de
transporte para locomoção, aumentando a segurança dos ciclistas  que  muitas
vezes dividem o espaço com o intenso transito de  caminhões  e  veículos  de
passeio, uma situação critica para todos.

      Pelo exposto acima requeremos à Senhora  Diretora-Geral  da  ARTESP  –
Agência  de  Transporte  do  Estado  de  São  Paulo,  as   informações   que
possibilitem o esclarecimento pretendido.
                       Sala das Sessões, em 24/11/2011





                            a)  Welson Gasparini