


                     PROJETO DE LEI Nº      525, DE 2011


                                 Dispõe sobre a transformação do  Município
                                 de Itaí em Estância Turística





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É transformado em Estância Turística o Município de Itaí.


      Artigo 2º - Esta Lei entra  em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Município de Itaí é possuidor de todos os requisitos para se  tornar
Estância Turística.
      Com efeito, possui uma topografia privilegiada, é  dotado  de  belezas
naturais e de outros atrativos, razão pela  qual  vem  sendo  procurado  por
turistas em busca de lazer e entretenimento.
      A transformação de Itaí em Estância Turística é uma medida justa e  se
constitui em reivindicação dos munícipes e  das  autoridades  locais,  visto
que possibilitará ao Estado  destinar  ao  Município  recursos,  através  do
Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias.
      Sendo assim, estamos  apresentando  o  presente  Projeto  de  Lei,  na
certeza de que o mesmo contará com a aprovação desta  CASA  e  do  Chefe  do
Poder Executivo.





                       Sala das Sessões, em 24-5-2011





                       a)  Antonio Salim Curiati - PP