


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 23, DE 2011





                               Nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com  o  artigo  166  da  XIII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São  Paulo,  Edson
Giriboni,  para que preste as seguintes informações:


           1)  Há  estudos  e/ou  projetos  em  andamento  no  âmbito  desta
              Secretaria com o objetivo de implantar rede coletora de esgoto
              nos bairros situados na Divisa  dos  municípios  de  Mogi  das
              Cruzes,  Suzano  e  Itaquaquecetuba,  notadamente  no   Jardim
              Margarida, Novo Horizonte, Piatã I e II ?
           2) Em  caso  afirmativo  à  questão  anterior,  quais  obstáculos
              administrativos e/ou  financeiros  ainda  persistem  para  que
              estas obras se iniciem  ?
           3) Existe orçamento disponível no âmbito desta Pasta (ou por meio
              da  SABESP)  para  a  implantação  desta  importante  obra  de
              saneamento básico  ?



                                JUSTIFICATIVA





                                                  Dezenas  de  milhares   de
moradores dos bairros localizados na  Divisa  dos  municípios  de  Mogi  das
Cruzes, Suzano e Itaquaquecetuba, notadamente aqueles residentes  no  Jardim
Margarida, Novo Horizonte, Piatã I e II,  reivindicam  há  muitos  anos  nas
diversas autoridades municipais e estaduais, a instalação de rede de  esgoto
naquela região, a fim de solucionar um dos  maiores  problemas  que  afligem
aquela população tão sofrida.
                                                A  medida  ora  pleiteada  é
das mais justas, uma vez  que  facilitará  a  vida  dos  habitantes  daquela
populosa região que, há muito tempo, sofre  com  o  esgoto  correndo  a  céu
aberto e a falta desse importante meio de  saneamento  básico  vem  causando
sérios transtornos a saúde e o bem  estar  das  pessoas  que  residem  nesse
bairro,
                                                   Saliente-se   que    este
parlamentar luta há  vários  anos  por  estas  melhorias,  inclusive  quando
vereador à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e no atual mandato,  através
de  audiências  na  Secretaria  de  Saneamento,  SABESP,  encaminhamento  de
ofícios e proposituras não tendo sido tomadas, infelizmente, até o  momento,
providências cabíveis para concretizá-las.

                                                  Assim  sendo,   entendendo
que a reivindicação em tela é revestida de  méritos,  estamos  reiterando  o
justo  pleito  da  sofrida  comunidade  da  Divisa   através   da   presente
propositura.


                       Sala das Sessões, em 17/2/2011


                            a) Luis Carlos Gondim