




                              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 571,   DE 2003.


                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, requeremos seja oficiado o Sr. João Carlos  de  Souza  Meirelles,
Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, os seguintes esclarecimentos:


     1) Por que razão não foram abertas as inscrições para  o  vestibulinho
        dos cursos técnicos em Mecânica, Segurança do Trabalho  e  Química,
        na Escola Estadual  Antonio  José  de  Siqueira,  no  município  de
        Jacareí?


     2) Existe alguma intenção desta  Secretaria  em  extinguir  os  cursos
        supra citados? Por quê? Existe projeto  para  que  o  Centro  Paula
        Souza assuma estes cursos? Qual o prazo para que os vestibulares  e
        as matrículas sejam reabertas normalmente?

     3) Quais os critérios estão sendo adotados por esta Secretaria para  a
        extinguir cursos técnicos?





                                JUSTIFICATIVA




                      Há algum tempo  circulam  notícias  no  município  de
Jacareí que têm anunciado  a  extinção  de  cursos  técnicos  na  região.  A
vereança de Jacareí, preocupada, esteve  em  audiência  com  a  Diretora  de
Ensino da região que informou serem falsas as informações, e que  não  havia
disposição da Secretaria da Educação em extinguir cursos técnicos.  Contudo,
a não abertura  de  inscrições  no  último  vestibulinho  para  três  cursos
técnicos na Escola Estadual Antonio José de Siqueira voltou  a  preocupar  a
população.

                      Cientes do grave problema  da  exclusão  escolar  que
ainda hoje enfrentamos em nosso Estado, acrescido  à  falta  de  capacitação
para o mercado de trabalho,  e  atendendo  às  prerrogativas  conferidas  ao
Poder Legislativo, vimos  então  solicitar  as  informações  necessárias  ao
acompanhamento desta questão, no intuito de colaborar para a informação e  o
atendimento dos anseios dos cidadãos paulistas.


                      Sala das Sessões, em   5/12/2003.


                                a) ENIO TATTO