


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 206, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Logística  e  Transportes,
Duarte Nogueira, para que preste as seguintes informações:




      1-     Quais são as obras que já se encontravam licitadas no início da
atual gestão ?


      2- Houve revogações de algumas dessas licitações ?


      3- Se a resposta à segunda  questão  for  positiva,  relacionar  quais
foram revogadas, especificando a localidade e o motivo.







                                JUSTIFICATIVA





      As informações ora solicitadas já foram  objeto  de  ofício  de  nossa
autoria, e a resposta da Pasta em questão salientou que  estão  sob  análise
os contratos em execução e os projetos de obras em andamento, com vistas  ao
planejamento de obras 2015 e a adequação ao PPA 2016-2019.




      Não obstante a rapidez da resposta, ela não esclareceu  o  assunto  de
maneira satisfatória, pois há a necessidade de se discriminar  as  obras  já
licitadas, se houve revogação, qual a razão para  isso  e  quais  os  locais
onde isso ocorreu. É desnecessário salientar  que  a  paralisação  de  obras
nesse setor é sempre preocupante, pois logística e  transportes  são  vitais
para um Estado do porte de São Paulo.






      O presente requerimento é  importante  para  o  perfeito  entendimento
dessas questões, cumprindo-se, assim, função precípua do parlamentar em  seu
papel fiscalizador.







                       Sala das Sessões, em 20/8/2015.





                               a) Pedro Tobias