
          *** Documento inválido para apresentação no plenário ***

                         Projeto de lei Nº       de

                                 Torna obrigatória a existência de
                                 desfibriladores em locais de grande
                                 concentração de pessoas.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Ficam os estabelecimentos públicos obrigados a dispor de desfibriladores  em
suas dependências, devendo manter pessoas treinadas para operá-las.
Parágrafo  único  –  Para  efeitos   da   presente   Lei,   entende-se   por
estabelecimento público todos os locais em que haja grande  concentração  de
pessoas,  tais  como  estádios   de   futebol,   terminais   rodoviários   e
ferroviários,   estações   de   metrô,   shopping    centers,    aeroportos,
apresentações em locais públicos, teatros, cinemas, casas de  espetáculo,  e
demais estabelecimentos cogêneres.

Artigo 2º  -  A  medida  preconizada  pela  Lei  deverá  ser  adotada  pelos
estabelecimentos no prazo de 90 9noventa) dias.
Parágrafo único – O  descumprimento  do  disposyo  nesta  Lei  acarretará  a
aplicação de multa diária no valor correspondente a 100 (cem) UFESP’s.

Artigo 3º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de  90
(noventa)  dias,   definindo,   dentre   outros   aspectos,   a   autoridade
administrativa  responsável  pela  fiscalização  e  o  procedimento  para  a
aplicação da penalidade prevista.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      Recentes acontecimentos chamaram a atenção de todos para  um  fenômeno
que não manda aviso mas pode ser evitado: a morte súbita.
      Trata-se de uma doença que pode acometer qualquer pessoa,  através  de
uma parada repentina do coração e que pode acontecer com ou sem sintomas.
      Renomados cardiologistas explicam que a morte súbita mata mais  que  a
AIDS, homicídios ou acidentes de trânsito. No Brasil, estima-se que 160  mil
pessoas são vítimas da morte súbita, anualmente.
      Nem mesmo detalhados exames cardiológicos podem detectar com  exatidão
se o paciente corre risco de ter morte súbita.
      Infelizmente, o esporte pode ser um gatilho para esse mal,  levando  à
morte jovens atletas em pleno desempenho de suas atividades.
      Dos casos de morte súbita, 90% acontecem por parada cardíaca, e muitas
mortes poderíam ser evitadas se  por  perto  houvesse  um  aparelho  chamado
desfibrilador.
      Especialistas  (pode-se  citar  fontes  e  nomes  de   cardiologistas)
explicam  que  o  aparelho  tem  por  finalidade  normalizar  o  ritmo   dos
batimentos cardíacos por meio de choque elétrico.  No  Brasil  existem  dois
tipos  de  desfibriladores:  os  profissionais  e  os  semi-automáticos.  Os
profissionais  somente  podem  ser  operados  por  médicos.  Já   os   semi-
automáticos, por qualquer pessoa que tenha passado  por  treinamento,  muito
embora o próprio aparelho indique passo a passo o que fazer.
      Nos Estados Unidos tal prática é lei, dada a relevância  do  problema.
No Brasil vários casos ocorridos em atividades esportivas,  tem  atendimento
precário, devido à falta de informação e de  equipamentos  necessários  para
um pronto atendimento eficaz.
      Dessa forma, tem o presente Projeto de  Lei  a  finalidade  de  tentar
sanar essa lacuna, tornando obrigatória a instalação desses equipamentos  em
locais públicos com grande concentração de pessoas, bem como  a  permanãncia
de pessoa habilitada para operá-los.





                            Sala das Sessões, em



                        Deputado Roque Barbiere - PTB