


                       PROJETO DE LEI Nº 1489, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Lar Campinense de Bem Estar à Criança e ao
                                 Adolescente,  com  sede  no  município  de
                                 Campinas/SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública, a  Associação  Lar  Campinense
de Bem Estar à Criança e ao Adolescente, com sede no município  de  Campinas
- SP.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação




                                JUSTIFICATIVA





          A  Associação  Lar  Campinense  de  Bem  Estar  à  Criança  e   ao
Adolescente, fundada em 13  de  fevereiro  de  1975,  é  uma  associação  de
direito privado, de caráter cristão, apolítico,  com  fins  não  econômicos,
que terá duração por tempo  indeterminado,  com  sede  e  foro  jurídico  em
Campinas, Estado de São Paulo, localizada à Rua Martins Luther King  Junior,
nº 400, Jardim Eulina, inscrito no CNPJ/MF sob nº 48.168.306/0001-88.


          O Lar Campinense foi criado  na  década  de  70,  pelo  casal  Iva
Pannacci de Almeida e José Roberto de Almeida (já  falecido).  A  “Vó  Iva”,
como é conhecida na casa, já ajudava com  seu  trabalho  outra  entidade  do
Centro de Campinas nos anos de 1960 (“Casa da Vovó  Isabel”)  e  sonhava  em
dedicar- se mais às pessoas carentes. Durante uma crise financeira  pessoal,
o casal fez uma promessa, comprometendo-se a dedicar ainda mais  suas  vidas
aos necessitados, assim que reconquistassem os bens que  haviam  perdido  na
época. Enquanto lutavam para se restabelecer, José e Iva foram  dando  forma
à instituição e iniciando o trabalho com  a  comunidade  do  Jardim  Eulina.
Posteriormente, entraram em contato com a Prefeitura Municipal e,  mostrando
muito empenho e dedicação, conseguiram a doação do  terreno,  onde  hoje  se
encontra a instituição, na Rua Martin Luther King Junior.

          A entidade atende atualmente 60 crianças e adolescentes de 06 a 14
anos e onze meses de idade,  de  ambos  os  sexos,  oferecendo  serviços  de
convivência  e  fortalecimento  de  vínculos  familiares.  Com  objetivo  de
ampliar  trocas  culturais  e  de  vivências,  desenvolve  o  sentimento  de
identidade, incentiva a socialização e a convivência comunitária,  fortalece
valores e noções  de  cidadania,  em  especial,  a  jovens  em  situação  de
vulnerabilidade social.


                       Diariamente,  sempre  no  contra-turno   do   período
escolar que frequentam, os atendidos pelo Lar Campinense  recebem  aulas  de
artesanato, participam  de  oficinas  de  capoeira,  brincam  e  assistem  a
palestras sobre  temas  que  incluem:  sexualidade,  bullying,  prevenção  a
doenças e os perigos das drogas e muito mais.

          A maioria dos atendidos são crianças do núcleo  favela  do  Jardim
Eulina,  muitas  vezes  com  problemas  de  desestruturação   familiar   com
integrantes  da  família,  desempregados,  ou  em  subempregos.  Para  serem
atendidas pela  Organização  Não  Governamental,  as  crianças  devem  estar
devidamente matriculadas em escolas,  ter  frequência  às  aulas,  bem  como
portar carteira de vacinação em dia. Além disso, integrantes  da  ONG  fazem
entrevista com a família e visita domiciliar. É  necessária  a  apresentação
de documentos solicitados pela entidade.

          A Associação não distribui resultados,  dividendos,  bonificações,
participações  ou  parcelas  do  seu  patrimônio,  sob  qualquer  forma   ou
pretexto, e aplica integralmente, no  território  nacional,  suas  receitas,
rendas, rendimentos, e o eventual  resultado  operacional  na  manutenção  e
desenvolvimento de seus objetivos institucionais.
          Para  arrecadação  de  recursos  a  entidade  recebe   subvenções,
doações,  dotações,  legados  de  qualquer  espécie  em  bens   ou   moedas,
contribuições e aporte dos associados.
          Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais, o apoio de nossos
nobres pares, para ser declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Lar
Campinense de Bem Estar à Criança e ao Adolescente, com  sede  no  Município
de Campinas, Estado de São Paulo.












                      Sala das Sessões, em 17/11/2015.





                            a) Célia Leão - PSDB