


                       PROJETO DE LEI Nº 755, DE 2011


                                 Dispõe sobre a adoção obrigatória  de  giz
                                 antialérgico, no âmbito  da  Rede  Pública
                                 Estadual   de   Ensino,   e   dá    outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica estabelecida a adoção obrigatória de giz  antialérgico  nas
salas de aula das escolas integrantes da Rede Pública Estadual de Ensino.

Parágrafo único. Fica estabelecido  prazo  de  60  (sessenta)  dias  para  a
adoção do disposto nesta lei, sendo que  a  partir  de  então  passa  a  ser
proibido o emprego de giz de gesso nas escolas de que trata o “caput”  desta
lei.

Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no  que  couber,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O presente projeto de lei visa tornar obrigatória a  substituição,  em  sala
de aula, do giz de gesso pelo giz antialérgico nas  escolas  integrantes  da
Rede Pública Estadual de Ensino.
                 Antes  de  qualquer  coisa,  a  mudança  proposta  pretende
enfrentar uma questão de saúde pública. O giz  de  gesso,  sabidamente,  tem
causado o afastamento de professores e alunos das salas de  aula  por  causa
de alergia. Esse giz convencional é a causa de muitos  processos  alérgicos,
especialmente rinites e dermatites, fato que muito  prejudica  o  desempenho
escolar.
                 Já o giz antialérgico não espalha pó,  não  suja  as  mãos,
não quebra com facilidade e rende, motivos  que  justificam  plenamente  sua
adoção obrigatória.
                 Sob um cálculo utilitário de  custo  e  benefício,  o  giz
antialérgico leva imensa vantagem sobre o giz convencional, razão pela  qual
apresentamos o presente projeto de lei na certeza  de  que  ele  receberá  o
beneplácito de meus Nobres Pares.





                       Sala das Sessões, em 10/8/2011





                          a) Leci Brandão - PC do B