


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.024, de 9 de setembro de 2005
 (Projeto de lei nº 703/2004, do deputado Campos Machado - PTB)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Carlos Augusto de Padua Fleury" a Escola Estadual das Colinas, em Mairiporã.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de setembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de setembro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 10/09/2005, Seção I - pág. 05 
Atualizado em: 13/09/2005 17:44