


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.843, de 1 de julho de 2015
 (Projeto de lei nº 904/14, do Deputado Jooji Hato – PMDB)
 Dá denominação ao trecho da rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Estrada Vereadora Mercedes D’Orto” o trecho da Rodovia SP 043 compreendido entre a Rodovia SP 031, km 53,900, e a Estrada do Taquaral, km 56,500, em Ribeirão Pires.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de julho de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de julho de 2015.
 Publicado em : DOE 02/07/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 03/07/2015 16:59
   15843.doc