


                       PROJETO DE LEI Nº 773, DE 2016


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Centro  Especializado  em  Hemodiálise   e
                                 Diálise Peritoneal na Cidade de  Cruzeiro,
                                 Estado de São Paulo.













A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:


Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar   um   Centro
Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, com apoio de psicólogo  e
nutricionista, além de assistente social, na Cidade de Cruzeiro,  Estado  de
São Paulo.

Artigo 2º - O Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise  Peritoneal  tem
como objetivo a  abordagem  e  o  tratamento multidisciplinar  à  saúde  das
pessoas com problemas renais.
 
§1º - Para os  efeitos  de  atendimento  e  tratamento  multidisciplinar,  o
Centro   deverá  estar  equipado  com   equipe   médica   especializada   no
acompanhamento  e  orientação   aos   pacientes   e   a   seus   familiares,
disponibilizando serviços próprios e especializados aos usuários, dentre  os
quais:
1- médicos especialistas em Hemodiálise e Diálise Peritoneal;
2- psicólogos;
3- nutricionistas;
4- assistente social.

§2º - O Centro, se criado e  instalado,  assegurará  amplo  atendimento  aos
usuários dependentes de hemodiálise e diálise peritoneal.

§3º - Os serviços oferecidos pelo Centro às pessoas  com  deficiência  renal
deverão ser prestados por profissionais contratados via concurso público  de
provas ou de provas e títulos.

Artigo 3º - Caberá à Secretaria  Estadual  de  Saúde  coordenar  e  orientar
diretrizes para implementação de uma política pública para o  diagnóstico  e
o tratamento das pessoas atingidas pela doença.

Artigo 4º - A abertura do Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal  deverá
seguir as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

Artigo 5º - O Poder Executivo poderá  celebrar  convênios  com  hospitais  e
associações para cumprimento dos objetivos desta lei.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o  cumprimento
da presente lei.

Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA





Insuficiência renal é a perda súbita da capacidade de  seus  rins  filtrarem
resíduos, sais e líquidos do  sangue.  Quando  isso  acontece,  os  resíduos
podem chegar a níveis  perigosos  e  afetar  a  composição  química  do  seu
sangue, que pode ficar fora de equilíbrio.

Também chamada de lesão renal aguda, a insuficiência é  comum  em  pacientes
que já estão no hospital com  alguma  outra  condição.  Pode  desenvolver-se
rapidamente ao longo de algumas horas ou  mais  lentamente,  durante  alguns
dias.  Pessoas  que  estão  gravemente  doentes  e  necessitam  de  cuidados
intensivos estão em maior risco de desenvolver insuficiência renal aguda.

Insuficiência renal aguda pode ser fatal e requer tratamento  intensivo.  No
entanto, pode ser reversível. Tudo depende do estado de saúde do paciente.

A hemodiálise (HD) é um  processo  de  filtração  do  sangue  que  remove  o
excesso de líquidos e metabólitos através de um dialisador (rim  artificial)
usado para depurar o sangue.

A notícia de que precisa realizar o  tratamento  de  hemodiálise  geralmente
causa um impacto emocional no paciente e também na família.  O  medo  frente
ao desconhecido se faz presente. O fato de precisar comparecer à clínica  de
diálise três vezes na semana e permanecer por quatro horas  para  realização
do tratamento muda a rotina familiar. O paciente pode sofrer  alterações  em
relação ao trabalho, vida  social,  vigor  físico,  estabilidade  econômica,
vida sexual, na autonomia, imagem corporal  e  alimentação.  Essas  mudanças
geram uma dor emocional, que é pessoal e intransferível, que diz respeito  a
uma pessoa com a sua história e que requer enfrentamento.

A primeira estratégia a  ser  desenvolvida  é  tornar  “esse  desconhecido”,
conhecido, buscando orientações, informações e esclarecendo dúvidas junto  à
equipe de diálise.

Nesse momento há um tratamento a ser feito e que, seguido corretamente,  vai
possibilitar que o paciente viva bem e com qualidade. A máquina de  diálise,
a equipe de saúde, são aliadas do paciente na sua caminhada,  assim  como  a
família. Comparecer às sessões de diálise significa poder  dar  continuidade
aos seus projetos, seus sonhos, a sua vida.

Cruzeiro é um município  brasileiro  da  Região  Metropolitana  do  Vale  do
Paraíba e Litoral Norte, no estado de São Paulo,  no  cone  leste  paulista.
Sede da 4ª sub-região da Região Metropolitana do Vale do Paraíba  e  Litoral
Norte, a população da sub-região de Cruzeiro no ano de 2013  é  de  mais  de
140.000 habitantes
Possui uma área  de  304,572 km².  Sua  população  em  2010  era  de  77.000
habitantes (Censo 2010).

De notar, portanto, tratar-se de município de pequeno porte, cujo  orçamento
não basta para todas as suas metas  e  ações,  necessitando  de  aportes  do
Estado para a concretização de suas metas, tal como a criação de  um  Centro
Especializado em Hemodiálise.

Mas a cidade não possui  esse  centro,  fato  que  dificulta  e  penaliza  o
doente, que as mais das vezes tem que se deslocar  para  outras  cidades  ou
até mesmo à capital.

Portanto, entendemos como necessária a criação de um centro  de  hemodiálise
e diálise peritoneal na referida cidade, de forma a  patrocinar  uma  melhor
qualidade de vida aos portadores dessa doença, razão  pela  qual  aguardo  o
beneplácito de meus Nobres Pares na aprovação do presente projeto.




                      Sala das Sessões, em 18/10/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM