


                       PROJETO DE LEI Nº 788, DE 2011






                                 Dispõe sobre o Poder Executivo, através do
                                 órgão responsável,  inserir  nos  projetos
                                 arquitetônicos  das   unidades   escolares
                                 instalação  de  sistema  de  coleta   para
                                 captação da água de chuva.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  No  projeto  arquitetônico  para  edificação   das  novas
unidades escolares estaduais será  inserido a instalação  de  reservatórios/
cisternas  para  captação  da  água  de  chuva,  para  fins   de   economia,
sustentabilidade e preservação do meio ambiente.




           Parágrafo único – A água coletada servirá  para  a  limpeza  dos
pátios das escolas, salas de aula e também reaproveitada nas  descargas  dos
sanitários.


      Artigo 2º - A  Secretaria  Estadual  de  Educação,  juntamente  com  a
Fundação  para o Desenvolvimento da  Educação  –  FDE  elaborará  cronograma
para adaptação de todos os estabelecimentos de ensino  já  em  funcionamento
de maneira que  todas as escolas da Rede Estadual de Ensino  utilizem  desse
recurso ecológico.




            Artigo 3° -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.




           Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





























                                JUSTIFICATIVA



              O Poder Executivo pode se furtar de ampliar suas ações  com  a
evolução e avanços tecnológicos no que concerne a  tornar  suas  edificações
ambientalmente responsáveis. E  começar  pela  educação  é  o  inicio  dessa
possibilidade, que torna uma gestão inovadora e  ciente  da  necessidade  de
modernizar-se de maneira sustentável, e a captação da água  de  chuva  é  um
bom exemplo a  ser  seguido  pela  sociedade  civil.  Esse  será  um  grande
incentivo na direção da responsabilidade ambiental.

                Pensando em evitar  o  desperdício  e  o  uso  racional  dos
recursos naturais,  a  Administração  Municipal  de  Itaquaquecetuba  inovou
implantando em  setembro  de  2009,  a  Escola  Municipal  Ambiental  Nelson
Barreto da Silva – EMA,  reconhecida  pela  União  Nacional  dos  Dirigentes
Municipais de Educação- UMDIME em 2010 entre  os  80  melhores  projetos  na
educação do Estado de São Paulo e selecionado  entre  os  15  finalistas  na
premiação  do  Programa  Criança  Ecológica,  desenvolvido  pela  Secretaria
Estadual de Meio Ambiente, entre  tantos  recursos  disponíveis  aos  alunos
visando a educação ambiental, a implantação de projeto de captação de  água,
simulando chuva e na  seqüência  sendo  reservada  em  cisterna  de  20  mil
litros. Projeto idealizado pelo Engenheiro José Cristiano  Ricardo  e  muito
bem sucedido pela técnica e assessorado pela equipe de biólogos da EMA,  que
realizam palestras e atividades lúdicas sobre o tema de se  economizar  água
nas escolas e também no ambiente doméstico e de trabalho,   no  decorrer  do
ano letivo.


                   A divulgação do uso de cisternas nas  unidades  escolares
visa  criar  nas  pessoas  da  comunidade  uma  consciência  ecológica  e  a
necessidade de evitar o desperdício de recursos naturais.  Considerando  que
a água potável é um recurso finito e, portanto, que deve  ser  utilizado  de
forma racional. Também deve ser observado que a água de  chuva  é  uma  água
limpa e pode ser utilizada para atividades  que  dispensem  o  uso  de  água
tratada como: rega de plantas, lavagem de quintal,  calçadas,  descargas  de
vaso sanitário, irrigação de hortas e culturas  em  geral.  Além  do  que  o
sistema de coleta da água de chuva e seu armazenamento  em  cisternas  é  um
recurso que diminui o impacto da água de chuva nas galerias  pluviais,  e  o
armazenamento de água de chuvas para posterior  utilização,  contribui  para
minimizar as enchentes, sendo que o sistema de captação de água de chuva  em
cisternas é uma fonte alternativa de captação de água.

                    As escolas  do  Estado  de  São  Paulo  serão  doravante
modelos de edificações que  adotarão  esse   sistema  de  captação  de  água
contribuindo com o meio ambiente.

      Esta lei visa que o Poder Executivo do Estado de São Paulo  estabeleça
um mecanismo de incentivo a toda a  sociedade  civil  para  que  adote  esse
modelo de captação da água de chuva, subsidiando a instalação de sistema  de
coleta de água de chuva e seu armazenamento, o que o apoio dos Nobres  Pares
se faz necessário para mais um requisito ao progresso sustentável do  Estado
de São Paulo.








                       Sala das Sessões, em 17-8-2011.





                      a) Heroilma Soares Tavares - PTB