


                    PROJETO DE LEI Nº      976,  DE 2005

                                 Dá denominação  ao  Fórum  da  Comarca  de
                                 Agudos


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. José Arnaldo  Andreotti”  o  Fórum  da
Comarca de Agudos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      José Arnaldo Andreotti nasceu no Município de  Agudos  em  18/01/1934,
filho de João Andreotti Sobrinho e Carmen Villa-Lobo Andreotti.  Foi  casado
com Clarice Pereira de Moraes Andreotti com  quem  teve  três  filhos:  José
Arnaldo, João Calimério e Carlos José. Faleceu em 23/07/2003.


      Formou-se em Direito no Instituto Toledo de Ensino (ITE), no Município
de Bauru, no ano de  1959.  Em  1961,  foi  aprovado  em  concurso  público,
tornando-se Delegado de Polícia, permanecendo no cargo até 1964.


      Neste mesmo ano, ingressou na Magistratura  paulista,  iniciando  suas
atividades como Juiz  substituto  de  Araçatuba,  respondendo  também  pelas
Comarcas de Guararapes, Birigui, Mirandópolis e  Andradina.  Posteriormente,
foi titular das Comarcas de Regente Feijó e Itatiba.


      No ano de 1969, foi promovido para o cargo de Juiz titular da 2ª  Vara
Civil da Comarca de  Ribeirão  Preto,  que  tinha  competência  para  feitos
cíveis e criminais, tendo permanecido nessa Comarca durante 13 anos, até  se
promover para a Capital. Suas funções em Ribeirão Preto incluíam a  de  Juiz
Eleitoral, titular da 108ª Zona, tendo  presidido  a  realização  de  várias
eleições nessa cidade.


      Após a aposentadoria, exerceu  o  cargo  de  Secretário  dos  Negócios
Jurídicos  de  Ribeirão  Preto,  tendo  presidido  concorrência  pública  de
remodelação do transporte público urbano.












      Em 1983, recebeu da Câmara Municipal, através do  Decreto  Legislativo
nº 30/83, o título de cidadão  ribeirãopretano,  pelos  relevantes  serviços
prestados à comunidade.


      José Arnaldo Andreotti foi o primeiro  cidadão  agudense  a  galgar  a
magistratura paulista,  tendo  posteriormente  seus  irmãos  Antonio  Carlos
Andreotti e Amilton Luis Andreotti conseguido  o  mesmo  feito,  tornando-se
fato inédito no Estado de São Paulo a existência  de  três  irmãos  ocupando
cargo de juiz de direito.


      A presente homenagem ao ilustre homem público tem por  escopo  atender
ao desejo  de  seus  familiares,  colegas  e  membros  da  magistratura,  em
respeito pela sua vida sempre dedicada à justiça deste país.







                       Sala das Sessões, em 22/12/2005



                          a)  Arnaldo Jardim - PPS