


                       PROJETO DE LEI Nº 441, DE 2009


                                 Dispõe sobre a Campanha para Prevenção  da
                                 AIDS, destinada à mulheres com mais de  50
                                 anos e dá outras providências.





A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

  Artigo  1º  Os  órgãos  competentes  criarão  campanha  publicitária  para
prevenção da AIDS, com mensagem específica destinadas às mulheres  com  mais
de 50 (cinquenta) anos de idade.

Artigo 2º A campanha, disposta no artigo anterior, será veiculada  de  forma
permanente, ao menos duas vezes a cada ano, quer  em  meios  de  comunicação
impressos, como eletrônicos.

Parágrafo único - Para efeito do disposto no caput,  entende-se  como  meios
de  comunicação  eletrônicos,  além  dos  tradicionais,  também   as   novas
modalidades de mídia, como a internet.

Artigo 3º As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão
a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento
vigente, e suplementadas se necessário.

Artigo 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  90(noventa)
dias, contados a partir da data de sua publicação.

Artigo 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo
competência constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  a
própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar e preservar  a
saúde da  população  como  está  previsto  artigo  23,  da  Constituição  da
República Federativa do Brasil, já no seu inciso II






            Segundo pesquisa realizada pelo Ministério da  Saúde,  entre  os
anos de 1996 e 2006 triplicaram os casos de AIDS na  faixa  etária  feminina
acima de 50 anos.
            De acordo com essa pesquisa, o número de mulheres com  AIDS,  na
faixa etária compreendida entre 50 e 64 anos de idade, passou de  3,7  casos
por 100 mil, em 1996, para 11,6 por 100 mil, em 2006.
            Ainda que o Ministério da Saúde, em vista dos resultados,  tenha
destinado a campanha de prevenção  a  AIDS  para  esse  público,  durante  o
Carnaval deste ano, sem dúvida é pouca informação, apenas na  época  daquele
festejo. Faz-se mister uma campanha de caráter  permanente,  ao  menos  duas
vezes a cada ano, e veiculada em todas as mídias.
            Para justificar, ainda mais, essa necessidade  de  uma  campanha
de caráter permanente, convém lembrar que as autoridades  do  Ministério  da
Saúde entendem que deve crescer o número de portadores  do  vírus  entre  os
mais velhos. Para aquelas autoridades, segundo dados  obtidos  na  pesquisa,
esse crescimento se deve a um problema  especialmente  cultural.  Entende-se
que o homem, nessa faixa etária, é quem  estabelece  o  padrão  da  relação,
decidindo se utiliza ou não o preservativo.
            Dessa maneira, em vista de todo o  exposto,  contamos,  uma  vez
mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação  deste
importante projeto de lei para a saúde das mulheres paulistas  com  mais  de
50 anos de idade.



                       Sala das Sessões, em 4-6-2009.





                           a) Waldir Agnello - PTB