
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 284, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao ilustre SECRETÁRIO DE ESTADO  DO  DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO , CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, MÁRCIO  FRANÇA,para  que  preste
as seguintes informações:


      Considerando o papel estratégico que o Parque Tecnológico de São Paulo
poderia desempenhar para o desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia  e
inovação do Estado de São Paulo, questiona-se:


      1 - Desde que foi anunciado pelo ilustre Governador  Geraldo  Alckmin,
em 2002, quantas empresas se estabeleceram  no  Parque  Tecnológico  de  São
Paulo?


      2 - Desde o início de 2015,  quais  foram  os  eventos  realizados  no
Parque Tecnológico?


      3 - Atualmente, quantas pessoas trabalham no Parque Tecnológico?


      4 - Qual é o cronograma do processo de licitação para a instalação  de
empresas nos 30 mil m2 disponíveis na  área  do  Parque  Tecnológico?  Favor
providenciar  a  imediata  disponibilização   de   cópias   dos   documentos
relacionados ao mencionado processo licitatório.


      5 - Desde o início de 2015, quais foram as medidas  concretas  tomadas
no âmbito da Secretaria a fim de facilitar o desenvolvimento  de  atividades
do IPT na área do Parque Tecnológico?




      6 - Quais são exatamente os planos da Universidade de São Paulo  (USP)
em relação ao local do Parque Tecnológico?


      7  -  Em  relação  à  construção  do   edifício   destinado   à   sede
administrativa, por que o  projeto  inicial  era  de  R$  3,1  milhões,  mas
terminou custando  R$  15,6  milhões,  segundo  reportagem  infra  referida,
publicada em 01/08/2017, pelo jornal Folha de S. Paulo.  Favor  providenciar
a imediata disponibilização dos documentos que  demonstrem  os  motivos  que
levaram ao aumento dos custos dessa obra.


      8 - Como transcorreu o certame que escolheu o  restaurante  do  Parque
Tecnológico? Favor providenciar a imediata disponibilização  de  cópias  dos
documentos relacionados ao processo licitatório em referência.




                                JUSTIFICATIVA




      Diante  do  atual  cenário  internacional  de  rápidas  transformações
tecnológicas, é sabida a importância  dos  chamados  “parques  tecnológicos”
para o desenvolvimento da ciência e tecnologia  como  molas  propulsoras  do
desenvolvimento econômico.


      Nesse sentido, em 2002, o  Chefe  do  Executivo  Estadual  anunciou  o
lançamento do denominado Parque Tecnológico de São Paulo, sediado no  bairro
do Jaguaré, no município de São Paulo. De acordo  com  o  Governado  Geraldo
Alckmin, nesse local seria instalado o  “Vale  do  Silício”  de  São  Paulo,
conforme reportagem publicada em 29/7/2017 pelo jornal Folha de  São  Paulo,
“Promessa de Alckmin de 2002,  ‘Vale  do  Silício’  de  São  Paulo  fica  às
moscas”,                            disponível                            em
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/07/1905392-promessa-de-alckmin-
de-2002-vale-do-silicio-de-sao-paulo-fica-as-moscas.shtml (último acesso  em
01/08/2017).


      No entanto, transcorridos  15  (quinze)  anos  desde  o  anúncio  pelo
ilustre Governador, muito pouco  foi  feito  na  área  destinada  ao  Parque
Tecnológico, segundo a referida reportagem. Com  efeito,  consta  na  citada
reportagem que o  formato  (ou  modelo)  do  Parque  Tecnológico  ainda  não
estaria claro, e que 30 mil m2 ainda estariam disponíveis para a  instalação
de empresas. Também  consta  como  incerta  a  participação  do  IPT-USP  na
dinâmica de funcionamento do Parque Tecnológico.


      De acordo com a referida reportagem, houve um aumento significativo no
valor da construção do prédio destinado  à  sede  administrativa  do  Parque
Tecnológico, uma vez que o projeto  inicial  era  de  R$  3,1  milhões,  mas
terminou  custando  R$  15,6  milhões.  Registra-se  a  existência   de   um
restaurante no local em referência.


      Sustenta-se que o espaço do  Parque  Tecnológico  já  estaria  “vivo”;
contudo, “nas duas vezes em que a reportagem [da  mencionada  publicação]  o
visitou, o prédio principal estava deserto. O lugar mais movimentado  era  o
auditório, onde funcionários recebiam massagem em  uma  cadeira  de  shiatsu
instalada no próprio palco”.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.






                       Sala das Sessões, em 8/8/2017.


                               a) Raul Marcelo