


                       PROJETO DE LEI Nº 762, DE 2011


                                 Cria Salas de Música devidamente equipadas
                                 nas Escolas da Rede Estadual de Ensino  de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica criada em cada escola da Rede Estadual de Ensino  de  São
Paulo uma Sala de Música.


           § 1º - Todo o equipamento necessário  para  o  funcionamento  da
      Sala de  Música,  aí  compreendidos,  entre  outros,  os  equipamentos
      sonoros e os instrumentos musicais, deverá  ser  adquirido  com  verba
      própria da Secretaria de Educação.


           § 2º - A Sala de Música deverá ser ajustada  ao  fim  a  que  se
      destina, com isolamento acústico e mobiliário necessário e adequado.
 
Artigo 2º  -  Nas  novas  edificações,  a  Sala  de  Música deverá  constar
obrigatoriamente na planta arquitetônica.
 
Artigo 3º - Nas escolas em funcionamento, os educadores deverão discutir  e
propor um espaço para o funcionamento da Sala de Música.
 
 
Artigo 4º -  Deverão ser nomeados  professores,  com  formação  pertinente,
tantos quantos forem necessários, respeitando-se suas jornadas de  trabalho,
cobrindo todo o período diário  da  escola,  para  ministrarem  aulas  e  se
ocuparem da organização das Salas  de Música.
 
           Parágrafo Único -  Os professores deverão passar por  cursos  de
      formação específica para o exercício da nova função.
 
Artigo 5º -  As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão  por
conta das dotações próprias.
 
Artigo 6º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Muito além de formar músicos profissionais ou especialistas na área, a
Educação Musical auxilia no desenvolvimento cultural e psicomotor,  estimula
o  contato  com  diferentes  linguagens,  contribui  para  a  sociabilidade,
sensibilidade e democratiza o acesso à arte. Por isso, a partir de  2012,  a
Música será conteúdo obrigatório em toda  Educação  Básica.  No  dia  18  de
agosto de 2008 foi sancionada a lei nº 11.769, que determina  que  a  música
deva ser conteúdo obrigatório em toda a Educação Básica.  A  inclusão  desse
conteúdo no contexto da disciplina de Arte é conquista de  anos  e  anos  de
luta, pois defensores dessa bandeira como compositores,  maestros,  cantores
acreditam  que  a  escola  é  o  canal  de  divulgação,  disseminação  e  de
conhecimentos dos diferentes aspectos da atividade  musical  de  forma  mais
técnica, conceitual e formal. A partir do próximo mês todas as  instituições
de ensino serão obrigadas  a  incluir  a  disciplina  na  grade  curricular.
Segundo representantes do Conselho Nacional de Educação  (CNE),  o  objetivo
não é formar músicos, mas desenvolver  criatividade,  a  sensibilidade  e  a
integração dos alunos, mesmo reconhecendo  a  importância  da  proposta,  as
escolas precisam estar preparadas do ponto de vista dos novos professores  e
dos tratamentos acústicos aos ambientes onde as aulas  serão  realizadas.  A
disciplina exigirá que as escolas tenham um local apropriado,  para  que  as
atividades  não  perturbem  os  demais  alunos.,  mesmo  que  os  alunos  de
determinada  escola não  usem  instrumentos  musicais,   haverá   um   ruído
diferenciado  das  demais  disciplinas  já   conhecidas.sabemos   hoje   que
as escolas  não  estão  preparadas  para   tal   atividade,   dificultar   o
aprendizado das matérias. Nosso mandato também é autor do  projeto  de  lei 
n° 842 de 2008 que dispõe sobre aulas de música  no  currículo  das  escolas
públicas de educação básica nas escolas estaduais, e a  lei  de  n° 14507/11
sancionada no dia 22 de julho  pelo  governador,  entra  para  o  Calendário
Oficial de Eventos do estado.  “Essa  lei  marca  um  dia  de  reflexão,  de
homenagens e de valorização, acima de tudo, da produção musical  brasileira,
que contribui de forma qualificada  para  a  formação  da  identidade  e  da
cultura nacional”,  argumenta  o  parlamentar,  que  acrescenta:  “A  Música
Popular Brasileira é considerada o carro chefe da  cultura  brasileira.  Ela
está na TV, no rádio, no cinema, no celular, no elevador etc. é  considerada
uma das melhores do mundo por sua diversidade e riqueza rítmica”.


      Solicitamos a colaboração dos nossos  pares  para  a  aprovação  deste
projeto



                       Sala das Sessões, em 10-8-2011.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL