


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 76  , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes para que informe quando  e  como  se  dará  a  liberação  de
tráfego de veículos de transporte coletivo, como ônibus e vans,  pela  pista
descendente da Rodovia dos Imigrantes?



                                JUSTIFICATIVA




      Em maio de 2003 apresentei o Requerimento de  Informação  nº  145/2003
solicitando ao Sr. Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços  Públicos
Delegados de Transporte do Estado -  ARTES,  diversas  informações  sobre  o
Sistema Anchieta Imigrantes - SAI.
      Como resposta recebi o ofício DGR  0436/03,  de  03/07/2003,  assinado
pelo Diretor Geral da ARTESP, na época  Sr.  Silvio  Minciotti,  informando,
dentre outros aspectos, que estavam em andamento  ensaios  técnicos  visando
liberar o tráfego de veículos de transporte coletivo  na  pista  descendente
da Rodovia dos Imigrantes.
      Decorridos quase três ainda não temos notícia sobre quando e  como  se
dará a liberação de tráfego de veículos de transporte coletivo, como  ônibus
e vans, pela  pista  descendente  da  Rodovia  dos  Imigrantes,  medida  que
certamente beneficiaria  milhares  de  trabalhadores  e  estudantes  que  se
utilizam diariamente do SAI.
      Este Requerimento pretende obter do órgão  competente  do  Governo  do
Estado de São Paulo a resposta a essa demanda da população




                       Sala das Sessões, em 27/3/2006






                             a)  Fausto Figueira