


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 315, DE 2006









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Casa
Civil, Dr. Antonio Rubens  Costa  de  Lara,  para  que  encaminhe  cópia  do
relatório elaborado pelo Grupo Técnico instituído pela Resolução  CC-17,  de
19-4-2006.






                                JUSTIFICATIVA










A Secretaria da Casa Civil instituiu, por meio  da  Resolução  CC-17,  Grupo
Técnico com a finalidade de definir parâmetros  e  entendimentos  quanto  ao
relacionamento do Estado de São Paulo com Organizações  Sociais.  De  acordo
com o artigo 5º da resolução, o Grupo Técnico teria  prazo  de  30  dias,  a
contar da data da publicação do ato de designação de seus membros,  que  foi
em 25-4-2006, para apresentar relatório de conclusão dos trabalhos.
Assim, o presente requerimento  objetiva  obter  informações  relativas  aos
estudos que envolvem as ações do Poder Executivo no seu  relacionamento  com
as Organizações Sociais.








                        Sala das Sessões, em 6/6/2006






                               a) Carlos Neder