
                   PROJETO  DE  LEI  N.º 114,    DE  2003.

         Declara  de  utilidade  Pública  entidade  que  especifica.

       A  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO  decreta:



Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  “Sociedade  de
Amigos

                    dos  Bairros  Tangará  I,  Tangará  II  e  Jardim  São
Rafael”,
                    com  sede  em  São  Carlos.

Artigo  2º  -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                          J U S T I F I C A T I V A



                    A   Sociedade  de  Amigos   dos   Bairros   Tangará   I,
Tangará  II  e   Jardim   São   Rafael,   estabelecida   à    Rua   Victório
Bonucci,  173  no   Jardim   Tangará,   município   de   São   Carlos,   vem
realizando  um  notável  trabalho  no  sentido  de   objetivar   a   solução
dos  problemas  que  afetam  os  referidos  bairros.


                     Constituída   como   pessoa   jurídica    de    direito
privado,  sem  fins  lucrativos,   é   uma   sociedade   de   pessoas,   sem
discriminação  social,  política,  de  raça  ou  religião.

                     Tratando-se   de   entidade   que   reúne   todas    as
condições   exigidas   pela   legislação   vigente   no   tocante   à    sua
categorização   como   utilidade   Pública,   conforme   se   verifica   dos
anexos,  por  solicitação  do  Deputado  Federal  Lobbe   Neto,   apresento,
a  presente  propositura,  na  certeza   de   contar   com   sua   aprovação
por  nossos  dignos  pares  nesta  Assembléia  Legislativa.




                      Sala  das  Sessões,  em 19/3/2003




                           a) JORGE  CARUSO - PMDB