
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º   217 , de 2003


      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que se oficie o Senhor Secretário de Estado de Educação para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

      1)    Quais foram  os  cursos  profissionalizantes  e  os  respectivos
      números de vagas oferecidos pelo Programa Profissão nos anos de 2002 e
      2003?

      2)    Se houve vagas em  cursos  profissionalizantes  oferecidas  pelo
      Programa Profissão em 2003, qual foi a forma de divulgação utilizada e
      a data de abertura das inscrições dos referidos cursos?

      3)    Caso não tenha sido realizada  a  abertura  das  inscrições  dos
      cursos profissionalizantes para o ano de 2003,  explicar  o  motivo  e
      dizer quando o Estado irá reiniciar tal Programa?

      4)    Quantos alunos já foram  contemplados  pelo  Programa  Profissão
      até presente data?

      5)    Qual a dotação orçamentária designada ao Programa Profissão?

      6)    A dotação orçamentária designada para o Programa  Profissão  foi
      devidamente repassada, caso não tenha sido explicar o porquê.

      7)    Quais são  as  parcerias  e  respectivas  responsabilidades  que
      envolvem o Programa Profissão?

      8)    Qual a meta do Programa Profissão para os próximos anos?


                                JUSTIFICATIVA


                 Em que pese a boa  intenção  da  Secretaria  de  Estado  de
   Educação ao lançar o “Programa Profissão” de nada adianta  se  os  cursos
   profissionalizantes não estiverem ocorrendo, ou até mesmo se  não  houver
   ampla divulgação do Programa, para que  todos  os  estudantes  do  ensino
   médio da rede estadual o conheçam e dele possam usufruir.


                 Segundo informações obtidas nas escolas estaduais da região
   do Grande ABC o Programa Profissão foi cancelado, ou as inscrições  para
   o ano de 2003 ainda não foram abertas, ou ainda não sabem informar se os
   cursos ocorrerão e quando ocorrerão.


                 Esta situação está gerando um clima de  descontentamento  e
   frustração entre alunos e pais que aguardavam ansiosamente as  aberturas
   das inscrições para dezembro do ano  passado,  pois  de  acordo  com  os
   mesmos o prazo de inscrição é muito curto.


                        A não realização do Programa   Profissão,  prejudica
   os alunos que contavam com o curso para poder aprender uma profissão  e,
   desta forma,  estarem  mais  preparados  para  adentrar  no  mercado  de
   trabalho. Além disso, a maioria dos jovens que entra no mundo  do  crime
   não tem perspectiva de vida por estar desempregada, ou seja, a falta  de
   cursos profissionalizantes como os do Programa Profissão ajuda  a  gerar
   violência no Estado de São Paulo.


                   Tendo em vista o quadro acima  relatado,  as  informações
   solicitadas por este Requerimento são  de  fundamental  importância  para
   elaboração de políticas públicas que venham de encontro com os anseios da
   população de nosso Estado, bem  como  para  que  este  parlamentar  possa
   exercer seu papel de fiscalizador dos atos do Executivo.


                       Sala de Sessões, em. 10/6/2003



                            a) VANDERLEI SIRAQUE