


                       PROJETO DE LEI Nº 125, DE 2013


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO D.  PEDRO
I”, com sede no município de São José dos Campos.

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





             A presente proposta objetiva declarar de utilidade  pública  a
“ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO D. PEDRO I”, com sede no  município  de  São  José  dos
Campos.
             Fundada em 02 de  janeiro  de  2002,  sem  fins  lucrativos  e
qualquer vinculação política, partidária, religiosa, ou racial, com  duração
por prazo indeterminado, tem por objetivo primeiro  difundir  a  prática  de
esportes em geral e futebol de campo  entre  seus  associados  de  ambos  os
sexos; interagir junto à comunidade  carente  da  região  onde  se  encontra
sediada, proporcionando atendimento  social  e  beneficente  aos  menores  e
adultos em situação de pobreza, seja  pela  forma  de  cursos  suplementares
profissionalizantes, seja pelo  atendimento  assistencial  nas  suas  várias
formas e de acordo com  a  necessidade,  podendo  estabelecer  parceria  com
entidades públicas ou privadas.
              A Associação entelada vem desempenhando  suas  atribuições  a
contento, recebendo o  reconhecimento  daqueles  que  a  ela  recorrem,  com
repercussão positiva não  só  em  São  José  dos  Campos,  como  também  nos
municípios adjacentes.
             É  constituída  por  um  número  limitado  de  sócios,   sendo
comandada por Diretoria Geral, Conselho Fiscal e Assembleia Geral, art.  9º,
cujos cargos são exercidos sem qualquer remuneração, como reza a alínea  “a”
do art. 1º, todos do Estatuto Social, sendo vedada bonificação  ou  vantagem
de qualquer natureza.
             A atuação da entidade é  voltada,  ainda,  ao  aperfeiçoamento
esportivo-social, à filiação  dos  interessados  na  Federação  Paulista  de
Futebol, mantendo quadros  desportivos  profissionais,  sempre  observada  a
legislação em vigor sobre o tema.
             As  relevantes   atividades   desempenhadas   atualmente   são
merecedoras do empenho desta Casa  para  que  seja  declarada  de  utilidade
pública estadual podendo, assim, serem ampliadas,  levando  o  tão  dedicado
auxílio assistencial, pedagógico esportivo e profissionalizante a um  número
cada vez maior de necessitados.
             Por todo o expendido, apelo aos nobres pares,  no  sentido  de
que deliberem pela aprovação da presente proposta, para  que  a  “ASSOCIAÇÃO
ATLÉTICO D. PEDRO I” seja, num futuro muito próximo, declarada de  utilidade
pública estadual.








                       Sala das Sessões, em 14/3/2013





                            a) Alex Manente - PPS