


                        REQUERIMENTO Nº 3457, DE 2008



      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição  do  Estado
de São Paulo e dos artigos 34 e seguintes da XIII Consolidação do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
por 9 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no  prazo  de  120
(cento  e  vinte)  dias,  investigar  supostas  irregularidades  e   fraudes
praticadas contra cerca de três  mil  mutuários  da  BANCOOP  -  Cooperativa
Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo e propor soluções  para  o
caso.



                                JUSTIFICATIVA


      A BANCOOP foi criada  em  18  de  junho  de  1996  por  iniciativa  da
diretoria e dos associados do Sindicato dos Bancários de São  Paulo,  Osasco
e Região.
      Segundo seus  estatutos,  trata-se  de  “uma  entidade  enquadrada  na
Política Nacional de Cooperativismo, que não visa lucro  e  seu  objetivo  é
oferecer imóveis a preço de custo, por meio de autofinanciamento”.
      No início, apenas a categoria bancária podia ser associada da BANCOOP,
o que ao longo do tempo foi estendido a parentes e amigos  de  bancários  e,
em seguida, a parcerias firmadas com sindicatos de  outras  categorias  para
que mais trabalhadores fizessem parte da cooperativa.
      Recentemente, a grande imprensa noticiou  que  a  BANCOOP  está  sendo
investigada  pelo  Ministério  Público  Estadual,   por   supostas   fraudes
praticadas contra cerca de três mil mutuários e que foi decretada  a  quebra
do sigilo bancário da cooperativa.
      Os cooperados, por sua vez, vieram a público reclamar  pelo  pagamento
já efetuado  de  apartamentos  dos  quais  não  receberam  as  chaves.  Eles
denunciam  também  ter  sido  vítimas  de  pressão  para  cobrir  um   rombo
financeiro na cooperativa.
      Em pronunciamento na reunião da Comissão de  Defesa  dos  Direitos  do
Consumidor desta Casa, realizada no dia 10 de junho de 2008, o  Promotor  de
Justiça, José Carlos Blat, disse que a BANCOOP está sendo  investigada  pela
Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pelos  crimes
de apropriação indébita, estelionato, lavagem  de  dinheiro  e  formação  de
quadrilha.
      As supostas fraudes chegariam a R$ 100 milhões, e teriam servido  para
alimentar campanhas político-partidárias.
      Ainda segundo o Promotor,  a  BANCOOP  “é  mais  do  que  uma  empresa
particular, é uma organização criminosa visando dinheiro e poder à custa  de
muitas famílias que acreditaram num projeto habitacional e  que  tiveram  os
seus bens dilapidados ao longo dos anos”.
      A imprensa noticiou  também  que  Hélio  Malheiro,  ex-funcionário  da
cooperativa, afirmou que o possível desvio de dinheiro seria  direcionado  a
campanhas políticas do PT.
      Hélio é irmão do ex-presidente da BANCOOP Luís Eduardo Malheiro, morto
em um acidente automobilístico na cidade de Petrolina (PE) em  2004,  quando
voltava de um encontro com políticos do PT.
      Ainda segundo a grande mídia, o  desvio  de  recursos  para  campanhas
partidárias dava-se por meio  da  contratação  de  empresas  fantasmas  para
prestarem serviços à BANCOOP, uma delas a Mizu de propriedade de  dirigentes
da própria BANCOOP e que, segundo consta, só existiria no papel.
      Coincidentemente, a Mizu só recebia recursos da BANCOOP ou da Germany,
outra construtora cujos sócios também são diretores da BANCOOP.
      As coincidências não param por aí. A Mizu usava recursos próprios para
pagar  dívidas  da  BANCOOP.  Também   foram   divulgados   depoimentos   de
empreiteiros que davam notas frias para a BANCOOP.
      Em face dessas graves denúncias e dos severos prejuízos  causados  aos
mutuários, a CPI ora proposta tem o dever de empreender  todos  os  esforços
para o amparo institucional a esses cidadãos, bem como  a  seus  familiares,
propondo soluções para o caso.
      Justifica-se,  portanto,  a  urgente  constituição  de  uma   Comissão
Parlamentar de  Inquérito  para  investigar,  em  profundidade,  a  extensão
dessas irregularidades e o ônus que elas acarretam  aos  cofres  públicos  e
aos mutuários.
      Sala das Sessões, em 21-10-2008.

a) Samuel Moreira a) Chico Sardelli a) José Augusto a) Rogério  Nogueira  a)
Celino Cardoso a) Orlando Morando  a)  Mauro  Bragato  a)  João  Barbosa  a)
Carlos Giannazi a) Marcos Zerbini a)  Feliciano  Filho  a)  Said  Mourad  a)
Roberto Engler a) Pedro Tobias a) Antonio Salim Curiati  a)  Fernando  Capez
a) Maria Lúcia Amary a) Paulo Alexandre Barbosa a) João Caramez  a)  Antonio
Carlos a) Reinaldo Alguz a) Vanessa Damo a) Raul Marcelo a) Conte  Lopes  a)
Bruno Covas a) Gilmaci Santos a) Estevam Galvão a)  Célia  Leão  a)  Roberto
Massafera a) Analice Fernandes a) Celso Giglio a) Rodolfo Costa e  Silva  a)
Haifa Madi a) Gilson de Souza a) Uebe Rezeck