


                     PROJETO DE LEI Nº      280, DE 2010


                                 Institui  a  Campanha   de   Prevenção   à
                                 Síndrome Alcoólica Fetal.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Fica  instituída  a  Campanha  de  Prevenção  à  Síndrome
Alcoólica Fetal no Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - A Campanha de Prevenção à Síndrome  Alcoólica  Fetal  terá
como objetivo a divulgação dos prejuízos  causados  pelo  álcool  durante  a
gravidez através de material gráfico e  propaganda  na  mídia  televisiva  e
escrita.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei  ficarão  por  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





        A  presente  propositura  tem  como  objetivo  levar  às  gestantes
    informações sobre o perigo que o álcool traz o bebê durante a gestação.


        A  ingestão  de  bebida  alcoólica  durante  a  gestação  é   muito
    prejudicial à mãe. No entanto, pouco se fala do  tamanho  dos  problemas
    que o álcool pode trazer ao feto. É tão prejudicial que não  existe  uma
    dose pré-estabelecida de ingestão que possa não atingir e  prejudicar  o
    bebê.


        Ocorre que o álcool é uma substância não retida  pela  placenta,  o
    que faz com que o fígado em formação do bebê, absorva toda a  quantidade
    enviada a ele. Uma vez absorvido, o fígado leva  mais  tempo  do  que  o
    normal para ser metabilizado e, portanto, o álcool passará  maior  tempo
    no organismo do bebê em formação
        .
        Os riscos trazidos  pela  ingestão  do  álcool  pela  gestante  são
    diversos, entre eles está o aborto espontâneo e o parto prematuro. Já  a
    criança  poderá  apresentar  problemas  de   comportamento,   falta   de
    crescimento, retardo mental, rosto  desfigurado,  baixo  peso  além  dos
    sintomas invisíveis  e  danos  neurológicos  permanentes  que  devem  se
    manifestar com o tempo.


        A toda esta alteração da formação natural do feto dá-se o  nome  de
    Síndrome Alcoólica Fetal - SAF, que é o resultado no feto do consumo  de
    álcool durante a gravidez e característica pela microcefalia, dismorfias
    craniofaciais e retardo mental, entre outros sintomas já citados.
        O Relatório do Instituto de Medicina Americano relatou que de todas
    as substâncias de abuso, incluindo a heroína, a cocaína e a  maconha,  o
    álcool produz os mais  sérios  efeitos  neuro-comportamentais  no  feto,
    tendo por resultado distúrbios permanentes  da  função  da  memória,  do
    controle do impulso e do julgamento, ao longo da vida da pessoa.


        Em relação às mães que não bebem durante a gravidez,  a  incidência
    do risco de lesões fetais é de 30 a 50 por cento.


        A grande preocupação é com os quadros nos quais lesões mais  graves
    não são observadas,  mas  sim  discretas  alterações  cerebrais.  Nestes
    casos, os problemas serão diagnosticados com o crescimento natural  e  a
    chegada da idade escolar com as  exigências  mais  complexas,  onde  são
    encontradas imaturidade cerebral e distúrbios congnitivos.


        Segundo alguns autores, o álcool seria  das  principais  causas  de
    déficit neurocognitivo nas crianças em idade escolar, caracterizado pelo
    déficit de atenção e distúrbio de conduta como a ansiedade e resistência
    a absorver regras sociais. Como se vê as consequências são graves.


        O baixo rendimento  escolar,  causando  repetência  e  exclusão  da
    escola, comprovadamente é um dos fatores favoráveis para o surgimento do
    comportamento antissocial, delinquência e adesão às drogas e ao crime.


        Tudo isso pode ser evitado através do trabalho de prevenção.


        O Brasil é um dos maiores consumidores  de  bebidas  alcoólicas  do
    mundo e aqui, a cerveja contém a mesma quantidade  de  álcool  puro  por
    dose padrão. Uma caneca de chope equivale a uma taça de  vinho,  cachaça
    ou uísque.


        Pelas razões ora apresentadas, solicitamos o  concurso  dos  nobres
    Pares à aprovação da presente proposição.




                       Sala das Sessões, em 30/3/2010





                            a)  Camilo Gava - PV