

      PROJETO DE LEI Nº 436, DE 2017

           Dispõe sobre a  classificação  do  Município  de  Ouroeste  como
           Município de Interesse Turístico.
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º - Fica classificado como Município de Interesse Turístico  o
Município de Ouroeste.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
      JUSTIFICATIVA
      O Município de Ouroeste tem potencial turístico  diversificado  e  com
características únicas.
      Ouroeste é a última cidade do Estado de São Paulo da Região  Noroeste,
fazendo fronteira com Minas Gerais. O Rio Grande neste  ponto  está  em  sua
melhor forma, sendo um grande atrativo natural.
      As formações geológicas do basalto originário  de  lava  vulcânica,  a
calha  do  rio,  as  ilhas  que  se  formam  neste  local,  as  corredeiras,
cachoeiras,  o  Morro  do  Arara,  os  sítios  arqueológicos  e   a   pesca,
proporcionam  um  conjunto  em  potencial  para  colocar  o  município  como
importante destino turístico.
      Conhecida como a cidade das cachoeiras, Ouroeste  possui  três  quedas
d’água de grande beleza.
      Foram identificados em Ouroeste 25 sítios arqueológicos. A pesquisa  e
escavação realizada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico  Nacional)
e pelo MAE/USP (Museu Arqueológico  e  Etnológico  da  Universidade  de  São
Paulo), deram origem ao Museu  Água  Vermelha,  onde  estão  dispostos  para
visitação os artefatos, a documentação da  escavação,  todo  o  processo  de
salvamento das ossadas  e  material  cerâmico  milenar  das  populações  que
habitaram  as  margens  do  Rio  Grande.  Uma  parceria  entre  o  museu   e
instituições de ensino, leva alunos ao município para  se  aventurarem  pela
história das civilizações paulistas.
      Na Comunidade do Formoso, acontece a maior Festa de  Reis  da  região.
São dois dias de festa que atrai mais de duas mil pessoas.
      Com o objetivo de incrementar o turismo de  Ouroeste,  em  consonância
com a justa solicitação que nos foi feita pela Prefeita  Municipal,  senhora
Lívia Luana Costa Oliveira, propomos a sua classificação como  Município  de
Interesse  Turístico,   juntando   ao   presente   a   documentação   abaixo
relacionada, na conformidade do disposto na Lei  Complementar  nº  1261,  de
2015, que  estabeleceu  os  critérios  para  classificação  de  estâncias  e
municípios de interesse turístico,
      1 - Estudo da demanda  turística,  que  demonstra  o  fluxo  turístico
existente no ano de 2015;
      2 - Inventário dos Atrativos Turísticos do Município;
      3 - Inventário  dos  Equipamentos  e  Serviços  Turísticos,  com  suas
respectivas  localizações,  do  Serviço   de   Atendimento   Médico   e   da
Infraestrutura Básica;
      4 - Plano Diretor Municipal de Turismo e respectiva lei de aprovação;
      5 - Lei de criação do Conselho Municipal de Turismo e atas das últimas
reuniões do Conselho, devidamente registradas em cartório.
        Em face de todo o exposto, esperamos contar com o apoio  dos  nobres
pares ao presente projeto, para que Ouroeste  possa  ser  classificado  como
Município de Interesse Turístico.
      Sala das Sessões, em 8/6/2017.
      a) Carlão Pignatari - PSDB