


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  324, DE 2004






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  que  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Governo do Estado de  São  Paulo,
para que preste as seguintes informações:




 1. A quem pertence a responsabilidade da manutenção, limpeza e  conservação
    da represa Billings, Sabesp (Estado) ou Municípios?


 2. Quais as providências que estão sendo  tomadas  quanto  a  retirada  das
    Salvinhas s. p? Qual o prazo previsto para a retirada e  controle  desta
    proliferação?







                                JUSTIFICATIVA






      Alvo de matéria  jornalística do Jornal Diário do Grande ABC,  do  dia
26 de agosto de 2004,  a  proliferação  desordenada  de  salvinhas  s.p  vem
preocupando muito a população da Região do ABCDMRR, que  teme  uma  possível
interrupção no fornecimento de água na região devido o aumento desta  praga,
que está colocando em risco o sistema de coleta e distribuição  de  água  da
região.


      A Sabesp segundo a imprensa, vem ignorando está praga que á  cada  dia
vem aumentando e comprometendo o uso da represa Billings. Estamos  vendo  um
verdadeiro jogo de empurra-empurra entre  a  Sabesp  e  as  Prefeituras  dos
Municípios que fazem margem com a  represa.  A  população  não  pode  sofrer
tamanho  desrespeito,  e  ter  como   resposta,   as   declarações   que   a
responsabilidade de  manutenção,  limpesa  e  consevação,  uma  hora  é  das
Prefeituras outra hora  é  da  Sabesp,  e  o  problema  vem  aumentando  sem
controle.


      Como representantes da população, precisamos ter respostas concretas e
muito bem embasada, para que possamos cobrar solução concreta.  O  Estado  é
responsável pelo fornecimento de água  para  a  população,  desta  forma  se
torna responsável pela aquisição e manutenção do local  onde  e  coletada  a
água  para  o  tratamento  e  posteriormente  ser  distribuída   para   todo
população.
      Temos que cobrar atitudes sérias  dos  verdadeiros  responsáveis  pela
represa Billings, mesmo sabendo que estás plantas são coisas proveniente  da
própria natureza, tem que ser controlada e retirada diariamente.


      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 15/9/2004



                            a)  José Bittencourt