
                               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  451,   DE 2003







                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com artigo 165, inciso IV da XI  Consolidação
do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Ilmo. Sr.  Gabriel  Chalita,
Secretario da Educação do Estado de São Paulo, para  que  forneça  no  prazo
constitucional, as informações abaixo elencadas:

1.   Informar  através  de  planilha  demonstrativa  ,  todos  os   recursos
financeiros transferidos do Estado de São Paulo, através  da  Secretaria  da
Educação para o Município de  Osasco,  a  título  de  convênios,  programas,
fundos,  transferências  constitucionais,  voluntárias  e  outras   que   se
fizeram, especificando cada transferência com  detalhamento  de  finalidade,
data e nº de ordem de pagamento, relativos aos anos de 2002 e 2003.


                                JUSTIFICATIVA

O presente pedido se pauta na  necessidade  de  transparência  dos  recursos
transferidos pela Secretaria de Estado  da  Educação  para  o  município  de
Osasco-SP,  a  fim  de  que  a  comunidade  tenha  acesso   as   respectivas
informações e conhecimento a respeito dos recursos públicos  recebidos  pela
municipalidade de Osasco.




                       Sala das Sessões, em 16/10/2003



                             a) Emidio de Souza