


                       REQUERIMENTO Nº   116, DE 2004



               Requeremos, nos termos do artigo 13 § 2º da Constituição  do
Estado de São Paulo e do artigo 34 da XI Consolidação do  Regimento  Interno
desta Assembléia a constituição de uma COMISSÃO  PARLAMENTAR  DE  INQUÉRITO,
composta por nove deputados,  com  prazo  de  cento  e  vinte  dias,  com  a
finalidade de investigar as reais causas da atual situação  de  precariedade
no  abastecimento  de  águas  na  região  metropolitana  de  São  Paulo,  as
indefinições  sobre  os  níveis  de  alerta  grave  dos  reservatórios  e  a
indefinição quanto ao início do racionamento e rodízio no  abastecimento  de
água promovido pela Sabesp.




                                JUSTIFICATIVA


      A população do Estado e especialmente os moradores  da  Capital  e  da
região metropolitana de São Paulo têm o direito, em respeito aos  princípios
constitucionais da República e desta Unidade Federativa, ao acesso  a  todas
as informações sobre os atuais problemas e sobre as  conseqüências  futuras,
em face à precariedade no abastecimento de águas na grande São Paulo.


               Desde o fim da época de estiagem em outubro de 2003,  quando
a situação dos reservatórios de água que abastecem a  grande  São  Paulo  já
era preocupante, este Parlamento, por meio da Comissão de Serviços  e  Obras
Públicas, tem procurado obter informações mais seguras a respeito de toda  a
problemática que envolve o abastecimento de água na grande São Paulo.


               Desde então,  e  em  face  das  informações  que  obtivemos,
chegamos à conclusão de que por total inércia e omissão, e não somente  pela
mudança no ciclo hidrológico como unicamente  sustentam  alguns,  novamente,
mais  de  nove  milhões  de  paulistanos  poderão  sofrer  com  um   rodízio
gigantesco no abastecimento de água. Temos








informações que alguns moradores de regiões mais afastadas e mais  altas,  a
água simplesmente deixará de sair pela  torneira  por  tempo  indeterminado.
Haverá  operação  de  emergência  para  promover  o   abastecimento   nessas
localidades? Em caso de um rodízio mais drástico, como será o  abastecimento
de regiões e determinados setores de serviços essências,  como  hospitais  e
escolas?


               Até hoje não há um consenso sobre qual é o nível  de  alerta
máximo  para  que  sejam  tomadas  medidas  mais  drásticas  em  relação  ao
abastecimento. Porque com níveis superiores aos atuais 5,4% já  se  cogitava
a necessidade do rodízio, e hoje com níveis  mais  baixos  o  governo  ainda
resiste a implantá-lo?


               Não é possível, ou pelo menos admissível que uma cidade como
São Paulo e sua população sejam  expostas  a  uma  calamidade  desse  porte.
Quais são os planos a curto, médio e longo prazo para solucionar esse  grave
problema? Quais foram as obras realizadas ou que deixaram de ser  realizadas
e que poderiam resolver ou amenizar esses problemas? Quanto o Estado de  São
Paulo gastou ou  deveria  gastar  para  propor  as  soluções  necessárias  à
superação do desabastecimento?


               A Constituição do Estado de São Paulo, em  seu  artigo  205,
que trata dos recursos hídricos afirma que  o  Estado  assegurará  os  meios
financeiros e institucionais para a proteção  das  águas  contra  ações  que
possam comprometer o seu uso atual e futuro  e  ainda  assegurará  a  defesa
contra eventos críticos, que ofereçam riscos à saúde e segurança públicas  e
prejuízos econômicos e sociais. A pergunta é: O que o Estado  de  São  Paulo
fez e vem fazendo para dar integral cumprimento ao disposto na  Carta  Magna
Estadual?


               Não bastam campanhas  publicitárias  tardias  e  irregulares
para conscientizar a população, que ao final e ao cabo sempre arcam  com  as
conseqüências e levam a culpa pelo desperdício. Não basta culpar, e  até  em
tom de pilheria como costumamos a ouvir, os agentes  celestiais  pela  falta
de água, ou em tom mais científico, o ciclo hidrológico; se temos  condições
para aferir o ciclo  hidrológico  e  suas  alterações  ao  longo  dos  anos,
precisamos de competência, eficiência  e  compromisso  para  realizar  ações
concretas para solucionar esses problemas.


               Com  fundamento  nesses   argumentos,   entendemos   que   é
necessário  e  urgente,  a  constituição  de  uma  Comissão  Parlamentar  de
Inquérito, conforme cumpre a esta Assembléia, para investigar as  razões  da
atual situação no sistema de abastecimento de águas no Estado de São  Paulo.



               São essas  as  razões  pelas  quais  formulamos  o  presente
requerimento e contamos com o apoio dos nobres  pares  para  a  constituição
desta Comissão Parlamentar de Inquérito.


               Sala das Sessões, em  17/2/2004.





      a) NIVALDO SANTANA                                 a) ANA MARTINS



 a) JOSÉ ZICO PRADO a) HAVANIR NIMTZ a) JONAS DONIZETTE a) ÍTALO CARDOSO a)
 GERALDO LOPES a) VICENTE CÂNDIDO a) ANA DO CARMO a) CONTE LOPES a) CÂNDIDO
 VACCAREZZA a) ORLANDO MORANDO a) VANDERLEI SIRAQUE a) BALEIA ROSSI a) MAURO
  MENUCHI a) LUIS CARLOS GONDIM a) SEBASTIÃO ALMEIDA a) FAUSTO FIGUEIRA a)
   MARIA LÚCIA PRANDI a) HAMILTON PEREIRA a) ROMEU TUMA a) SIMÃO PEDRO a)
   CARLINHOS ALMEIDA a) MÁRIO REALI a) ANTONIO MENTOR a) RENATO SIMÕES a)
  ANTONIO SALIM CURIATI a) ENIO TATTO a) EMIDIO DE SOUZA a) MARCELO CÂNDIDO
     a) DONISETE BRAGA a) PAULO SÉRGIO a) BETH SAHÃO a) JORGE CARUSO a)
                    SEBASTIÃO ARCANJO a) ROBERTO FELÍCIO