
                                  PROJETO DE LEI N.º 522, DE 2003






                  Transforma  em  Estância  Turística   o   “Município   de
                       Monteiro Lobato”.





          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




                       Artigo 1º- É transformado  em  estância  turística  o
Município de Monteiro Lobato


                       Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de  sua
publicação.






                                Justificativa






      O município de Monteiro Lobato está inserido no Médio Vale do Paraíba.
Este está integrado numa das grandes regiões naturais  do  país,  denominada
de Planalto Atlântico, cuja  individualidade  deriva  do  relevo,  que  está
posicionado  na  direção  sudoeste-nordeste.  Os  alinhamentos  básicos   do
relevo, formado por cristas e vales, derivam  de  fenômenos  tectônicos,  ao
longo de vários ciclos. O primeiro deles, de maior amplitude, teria  sido  a
gênese das serras do Mar e da Mantiqueira. Nesta última unidade  é  onde  se
localiza Monteiro Lobato,  como  centro  urbano  anichado  à  beira  do  rio
Buquira e cercado por elevações de altitudes variadas,  que  vão  desde  610
até 1.200 metros.



      Depois da formação das serras do Mar  e  da  Mantiqueira,  falhamentos
criaram soleiras tectônicas, provocando a formação,  na  era  terciária,  de
bacia sedimentar flúvio-lacustre de  Taubaté.  Observa-se  que  a  serra  da
Mantiqueira, na porção que se desenvolve a leste do rio  Buquira,  à  altura
de Monteiro Lobato, está  próxima  da  bacia  terciária,  caindo  sobre  ela
abruptamente, sem níveis intermediários, oferecendo poucas possibilidades  à
fixação de cidades. A oeste do  rio  Buquira,  a  Mantiqueira  se  apresenta
rebaixada, com frente recuada, desdobrando-se em vários níveis, tendo à  sua
frente uma área amorreada.


      O relevo da área onde se insere o município  de  Monteiro  Lobato  não
teria influência apenas no tectonismo que resultou na escarpa  da  serra  da
Mantiqueira. Ao sul do município,  há  o  domínio  "serras  alongadas",  com
topos angulosos, vertentes ravinadas,  com  perfis  retilíneos,  por  vezes,
abruptas.



      O  clima  local  condiciona  a  presença   da   floresta   subtropical
perenifólia,  com  araucária,  bem  como  a  ocorrência  de  campos,  "esses
aspectos restringem a utilização agrícolas dos solos,  sendo  recomendado  o
incentivo à preservação ou plantio de florestas". O  município  contava,  em
1880  com  uma  cobertura  vegetal  distribuída   na   seguinte   proporção:
reflorestamento 3%; pastagens melhoradas 7%; pastagens  ou  campo  antrópico
48%; mata e capoeira 33%; vegetação residual  9%.  A  classe  denominada  de
reflorestamento  refere-se  aos  gêneros  pinus  e  eucalipto.  A  fauna   é
representada  por  espécies  como  pica-pau   do   bico   amarelo,   azulão,
pintassilgo, sabiá do campo,  gralha,  melro,  canário-da-terra,  andorinha,
rolinha, sabiá-laranjeira,  pacas,  veados,  capivaras,  jaguatirica,  tatu,
onça, entre outros.






      O povoado de  Buquira,  que  na  Língua  tupi  significa  Ribeiro  dos
Pássaros, já foi conhecido  por  Freguesia  das  Estacas,  conforme  ata  da
câmara de vereadores de Taubaté de 1857, também  foi  chamado  de  Vila  das
Palmeiras do Buquira, conforme declaração cartorária  firmada  pelo  Oficial
de Justiça do Juizado de Paz, em 1877. O aniversário da cidade é  comemorado
no dia 26 de abril, feriado municipal, data da Lei Imperial n.  149,  que  a
elevou à condição de município em 1880, com o nome  de  Freguesia  de  Nossa
Senhora do Bom Sucesso de Buquira, pertencendo à Comarca de Caçapava.


      Em 24 de dezembro de 1948, o município passou a denominar-se  Monteiro
Lobato e pertencendo à Comarca de São José dos Campos. O nome  do  município
foi uma justa e merecidíssima homenagem  ao  emitente  escritor  taubateano,
José Bento Monteiro Lobato, que na fazenda Buquira (mais  tarde  fazenda  do
Visconde e Sítio do  Pica-pau  -  Amarelo),  na  atual  cidade  de  Monteiro
Lobato, iniciou sua fulgurante carreira literária com os  admiráveis  contos
de Urupês.


      Todo potencial turístico do  município,  entretanto,  não  está  sendo
devidamente aproveitado e explorado, pois há, necessidade  de  investimentos
nesse  setor,  sendo  que  a  Prefeitura  local  não  dispõe   de   recursos
suficientes para aplicar nessa área.


      Por isso mesmo, o Governo do Estado de São  Paulo  pelos  seus  órgãos
próprios, entre os quais o Departamento  de  Apoio  ao  Desenvolvimento  das
Estâncias, deve auxiliar  o  Município  de  Monteiro  Lobato  a  explorar  o
turismo, o que, sem  dúvida,  será  possível  com  a  sua  transformação  em
estância.


      Por essas razões acima apresentadas se justifica  a  transformação  do
município de Monteiro Lobato  em Estância Turística,  através  da  aprovação
deste projeto de lei pelos Nobres Deputados,  na  certeza  de  que  com  sua
aprovação nesta magna Casa de Leis o Poder Executivo dará seu acolhimento  a
proposta nele contida.




                         Sala de Sessões, 16/6/2003






                         a) HAVANIR NIMTZ  -  PRONA