



                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  467, DE 2001








       Requeremos,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que seja oficiado o Senhor Governador do Estado
de São Paulo Geraldo Alckmin, para que forneça no prazo constitucional as
seguintes informações:


      1. Se existem terrenos de propriedade do estado  de  São  Paulo  no
      município de Caraguatatuba disponíveis para doação a  entidades  de
      classe  para  construção  de  colônias  de  férias?  Se   positivo,
      especificar em qual bairro e o tamanho dos terrenos.


      2. Quantos terrenos de  propriedade  do  estado  de  São  Paulo  no
      município de Caraguatatuba foram doados para construção de colônias
      de férias nos últimos 15 anos? Favor enviar a relação das entidades
      contempladas.




      3. Desses terrenos doados nos últimos 15 anos,  quais  efetivamente
      foram utilizados  para construção de colônias de férias?




      4. Qual o procedimento adotado pelo governo do Estado de São Paulo,
      em relação aos terrenos doados para construção de colônia de férias
      nos últimos 15 anos que não foram utilizados para esse fim?


      5.  Qual  o  procedimento  deve   ser   adotado   pelas   entidades
      interessadas na doação por parte do Estado de São Paulo de terrenos
      para construção de colônias de férias?


                                JUSTIFICATIVA



      O presente Requerimento  de  Informação  surge  em  decorrência  do
questionamento de várias  entidades  de  classe,  em  relação  a  suposta
existência de vários terrenos de propriedade do estado, que foram  doados
a entidades de classe para construção de colônias de  férias,  que  porém
nunca foram utilizados, não cumprindo desse modo seu objetivo.


      E ainda, vale ressaltar que informações solicitadas são necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da função fiscalizadora do Poder
Legislativo.


      Sala das Sessões,





      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT