


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.498, de 23 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino - Capital e Grande São Paulo, adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - nas Diretorias de Ensino - Capital:
a) na Diretoria de Ensino - Região Leste 2:
1. a Escola Estadual União de Vila Nova III, no Distrito São Miguel Paulista;
2. a Escola Estadual União de Vila Nova IV, no Distrito São Miguel Paulista;
3. a Escola Estadual Jardim Nazareth, no Distrito Vila Curuçá;
b) na Diretoria de Ensino - Região Leste 3, a Escola Estadual Palanque, no Distrito Iguatemi;
c) na Diretoria de Ensino - Região Norte 1, a Escola Estadual Yadóia, no Distrito de Brasilândia;
d) - na Diretoria de Ensino - Região Norte 2:
1. a Escola Estadual CHB Jova Rural III, no Distrito de Jaçanã;
2. a Escola Estadual Jardim Ataliba Leonel, no Distrito de Tremembé;
e) na Diretoria de Ensino - Região Sul 1, a Escola Estadual Jardim Umuarama, no Distrito de Campo Limpo;
II - nas Diretorias de Ensino - Grande São Paulo: 
a) na Diretoria de Ensino - Região Caieiras, no Município de Franco da Rocha, a Escola Estadual Jardim Luiza, Vila dos Comerciários;
b) na Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Sul:
1. a Escola Estadual Jardim Arujá, Município de Guarulhos;
2. a Escola Estadual República da Venezuela II, Município de Guarulhos;
c) na Diretoria de Ensino - Região Suzano, a Escola Estadual Parque Maria Helena III, Município de Suzano.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, seguro os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2006.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 2006.
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  24/01/2006
Atualizado em: 24/01/2006 16:38