


                      PROJETO DE LEI Nº  1383, DE 2007


                                 Autoriza o Poder Executivo a instituir  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo, o  Programa
                                 de Proteção e Conservação às Nascentes  de
                                 Água.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  instituir,  no  âmbito  do
Estado de São Paulo, o Programa de Proteção e Conservação  às  Nascentes  de
Água.

Art. 2º - O Programa, a que se refere o “caput”  do  artigo  anterior,  será
implantado, por intermédio da Secretaria de  Estado  do  Meio  Ambiente,  na
promoção e implemento dos seguintes objetivos:

   I. identificação e localização, através de levantamento cartográfico, das
      nascentes de água existentes no Estado de São Paulo;

  II. universalização das informações decorrentes da  realização  do  estudo
      previsto no item I, através da edição de um  “Mapa  das  Nascentes  no
      Estado”, bem como, por meio da disponibilização gratuita desses  dados
      em site próprio;

 III. demarcação das áreas de nascente, por meio de  sinalização  indicativa
      quanto à localização geográfica, fluxo e qualidade da água;

  IV.  adoção de medidas, inclusive por  meio  da  realização  de  campanhas
      educativas,  em  conjunto  com   os   municípios,   que   permitam   a
      conscientização das populações locais  em  relação  à  importância  da
      preservação das nascentes de água;

   V. estudo e implantação de ações  objetivando  a  recomposição  de  matas
      ciliares no entorno das nascentes;


  VI. adoção de medidas voltadas à proteção e recuperação dos  mananciais  e
      das condições sanitárias dos núcleos urbanos;


 VII. implemento de iniciativas próprias e, especialmente, incentivo e apoio
      às ações de organizações não  governamentais,  inclusive  empresas  do
      setor privado, permitindo-lhes, sob a supervisão do governo  estadual,
      responder pelas ações de preservação e conservação  dessas  áreas,  no
      conceito “adoção de uma Nascente“.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,








                                JUSTIFICATIVA





Tendo em vista que as reservas de água  são  um  recurso  natural  de  valor
inestimável, é certo  também  que  todas  as  iniciativas  que  puderem  ser
adotadas, no sentido de propiciar à  sua  preservação,  possuem  importância
fundamental, não apenas para o momento atual, mas,  especialmente,  para  as
gerações futuras.

Nesta direção, ao apresentarmos  a  presente  propositura,  entendemos  que,
implementadas, as ações previstas no  Projeto,  poderão  transformar-se  num
instrumento valoroso que,  entre  outras  coisas,  nos  permitirá  conhecer,
dimensionar, planejar e  adotar  as  medidas  necessárias  à  preservação  e
recuperação das nossas nascentes de água.

Em face da relevância do tema e, igualmente, dada a urgência  na  adoção  de
medidas concretas em  relação  ao  assunto,  apelamos  à  sensibilidade  dos
senhores deputados estaduais  para  que,  juntos,  possamos  trabalhar  pela
aprovação da matéria em questão.



                       Sala das Sessões, em 4/12/2007





                           a)  Chico Sardelli - PV