


           REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  358           , DE 2007









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Saúde,
para que preste as seguintes informações:
   1) 1. Por que foi cortada, desde 31.12.06,  a  prestação  de  assistência
      médica aos usuários do IAMSPE na Santa Casa e Maternidade São José, no
      município de Mirandópolis?
   2) Que serviço alternativo pode ser usado pelos cadastrados no IAMSPE  na
      região do município de Mirandópolis?
   3) O Hospital Estadual de Mirandópolis pode atender à demanda  que  antes
      chegava  à  Santa  Casa  e  Maternidade  São  José,  no  município  de
      Mirandópolis?







                                JUSTIFICATIVA





Os usuários do IAMSPE que eram atendidos na Santa  Casa  e  Maternidade  São
José, no município de Mirandópolis, não são mais aceitos  nesse  equipamento
hospitalar, embora continuem pagando regularmente as contribuições, que  são
automaticamente descontadas  nos  contracheques  dos  funcionários  públicos
estaduais.

            São muitos os usuários da região que foram prejudicados.









                       Sala das Sessões, em 16/8/2007





                             a)  Marcos Martins