


                       PROJETO DE LEI Nº 153,  DE 2006

                                 Declara de utilidade pública  a  Sociedade
                                 Protetora dos Animais de Tietê- SOPATI.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  Sociedade  Protetora  dos
Animais de Tiete – SOPATI, com sede em Tietê.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Os movimentos de defesa e proteção dos animais vêm  proliferando  pelo
mundo, alterando o conceito de que o animal é um  ser  inferior,  sem  alma,
sem sentimentos.

      A Declaração  Universal  dos  Direitos  dos  Animais  proclamada  pela
UNESCO, em 27 de janeiro de 1978, proclamou:
      ...
      Artigo 3º, b – Se  a  morte  de  um  animal  é  necessária,  deve  ser
instantânea, sem dor nem angústia;
      ...
      Artigo 6º, b -   O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

      A  Sociedade  Protetora  dos  Animais  –  SOPATI,   tem   entre   suas
finalidades:
    - dar encaminhamento adequado aos animais abandonados que  se  encontram
      sob seus cuidados, arrumando-lhes sempre  que  possível  um  lar  para
      adoção;
    - trabalhar junto aos órgãos públicos para divulgação  de  campanhas  de
      esterilização e castração, adoção  e  conscientização  na  educação  e
      responsabilidade na posse dos animais;
    - denunciar os maus tratos sofridos pelos animais;
    - trabalhar para que o sacrifício dos animais sem  recuperação  seja  de
      maneira indolor, entre outras.


      O trabalho realizado pela entidade, que hoje abriga em  torno  de  150
   (cento e cinqüenta animais),  em  sua  maioria  cães  e  gatos,  que  são
   abandonados pelas ruas, se constitui no único abrigo  para  esse  fim  no
   município.


      A SOPATI conta para isso com a ajuda de colaboradores - voluntários, e
   os recursos arrecadados não conseguem suprir a demanda, já que o abandono
   de animais vem crescendo demasiadamente.


      A importância da Sociedade Protetora dos  Animais  de  Tietê,  não  se
   resumi exclusivamente em dar um  lar  aos  animais,  o  que  por  si  só,
   constitui motivo relevante para  aprovação do presente projeto,  mas  tão
   importante quanto isso, é a questão de saúde pública  envolvida,  já  que
   evitando que  animais  perambulem  pelas  ruas,  diminui-se  o  risco  de
   contágio de doenças transmitidas por eles.


      Assim, esperamos ter demonstrado aos Nobres Pares,  a  importância  da
   aprovação do presente projeto.






                                 “CHEGARÁ  UM  DIA   EM   QUE   OS   HOMENS
                                 CONHECERÃO O ÍNTIMO DOS ANIMAIS E,  ENTÃO,
                                 UM CRIME CONTRA  QUALQUER  UM  DELES  SERÁ
                                 CONSIDERADO UM CRIME CONTRA HUMANIDADE”  –
                                 Leonardo da Vinci.










                       Sala das Sessões, em 23/3/2006






                           a) Aldo Demarchi - PFL