


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  15, DE 2009


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar em  Defesa  da  Instalação  do
                                 Campus da Politécnica da  Universidade  de
                                 São Paulo (Poli-USP) em Cubatão.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criada, em caráter temporário, a  Frente  Parlamentar
em Defesa da Instalação do Campus da  Politécnica  da  Universidade  de  São
Paulo (Poli-USP) em Cubatão.


      Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar em Defesa  da  Instalação  do
Campus da Politécnica da Universidade de São Paulo  (Poli-USP)  em  Cubatão,
as seguintes atribuições:


      I  –  estudar,  avaliar,  discutir  e  propor  projetos  e  ações  que
viabilizem e agilizem a instalação do campus da Politécnica da  Universidade
de São Paulo (Poli-USP) em Cubatão;


      II- Atuar em  colaboração  com  a  Prefeitura  de  Cubatão,  a  Câmara
Municipal de Vereadores de Cubatão, a Universidade de São  Paulo,  o  Centro
das Indústrias do Estado de São Paulo e  demais  órgãos  representativos  da
sociedade  civil  organizada,  no  intuito  de  viabilizar  e   agilizar   a
instalação do campus da Poli-USP em Cubatão.


      III- receber sugestões, propostas,  estudos,  indicações  e  consultas
pertinentes,  com  objetivo  de  subsidiar  as  discussões  que  envolvam  a
constituição da fundação que vai gerir o campus da Poli-USP  em  Cubatão,  e
outras medidas que se fizerem  necessárias  para  o  cumprimento  do  objeto
desta Frente Parlamentar;


      IV-  encaminhar  sugestões,  estudos  e  indicações   às   autoridades
competentes responsáveis pela apreciação, criação e aprovação  de  projetos,
convênios, acordos e outros instrumentos legais necessários para  viabilizar
e agilizar a implantação do campus da Poli-USP em Cubatão;


      V- desenvolver estudos, pesquisas e  pareceres,  em  parceria  com  as
universidades,  centros  de  pesquisas,   organizações   não-governamentais,
órgãos legislativos e  demais  instituições  representativas  da  sociedade,
quando se fizerem necessários para viabilizar e  agilizar  a  instalação  do
campus da Poli-USP em Cubatão;


      VI- Apresentar emendas aos projetos do Plano Plurianual (PPA), da  Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  e  Lei  Orçamentária  Anual  (LOA),  para
garantir, legal e financeiramente, a instalação do  campus  da  Poli-USP  em
Cubatão;


      VII- promover audiências, seminários, mobilizações públicas  e  outros
instrumentos de  participação  popular  direta  para  a  democratização  das
informações relacionadas ao objeto desta Frente Parlamentar;


      Artigo 3º - Os componentes  da  Frente  Parlamentar  serão  indicados,
dentre  aqueles  que  aderiram  formalmente  à  sua  criação,  por  ato   do
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


      Artigo 4º - A Frente Parlamentar será dirigida por um coordenador e um
subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como  de  um  relator
para sistematização de documentos e relatórios.


      Artigo 5º -  As  reuniões  da  Frente  Parlamentar  serão  públicas  e
realizadas em periodicidade e  locais  estabelecidos  pelos  integrantes  em
reuniões especialmente convocadas para esse fim, podendo ser  realizadas  em
parceria  com  outros  poderes  que  atuam  para  viabilizar  e  agilizar  a
instalação do Campus da Poli-USP em Cubatão;


      § 1º - As reuniões  serão  abertas  ao  público,  com  direito  a  voz
assegurado a autoridades públicas, convidados, representantes  de  entidades
de classe e os demais interessados  pelo  tema,  mediante  prévia  inscrição
perante a mesa coordenadora.


      § 2º  -  Para  facilitar  a  participação  popular  e  a  presença  de
autoridades municipais,  as  reuniões  da  Frente  Parlamentar  poderão  ser
realizadas fora das instalações da  Assembleia  Legislativa,  em  locais  de
livre e fácil acesso do público.


      Artigo 6º - Serão  produzidos  relatórios  das  atividades  da  Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicados  pela  Assembleia  Legislativa,  que  providenciará  edições   em
separado e em número suficiente a todos os envolvidos.


      Artigo 7°- As atividades da Frente Parlamentar integrarão o  sitio  da
Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br), podendo  ser  usado,  de  maneira
complementar, outros meios de publicidade.


      Artigo 8º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Resolução
correrão à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      No ano em que se completa 15 anos do fechamento do campus  de  Cubatão
da Politécnica da Universidade  de  São  Paulo  (Poli/USP),  nasce  um  novo
movimento para viabilizar a reabertura da unidade.  A  meta  é  garantir  um
convênio ainda este ano para que a obra seja iniciada em 2010.
      A luta pelo campus da Poli-USP começou em 1987,  quando  políticos  da
Baixada Santista entraram em contato com o reitor  da  Universidade  de  São
Paulo (USP), para apresentaram uma proposta de  se  criar,  na  região,  uma
extensão da Escola Politécnica.


      Na época, as áreas cogitadas eram Computação, Mecânica, Civil, Química
e Produção. A Prefeitura de Cubatão se  dispunha  a  fornecer  terreno  e  o
prédio para abrigar os  cursos.  A  Escola  Politécnica  deveria  assumir  a
liderança do empreendimento.


      Um ano depois, em outubro de 1988, a USP aprovou os cursos em  Cubatão
e  o  processo  vestibular.  No  ano  seguinte,  a  Poli-USP  começou   suas
atividades na cidade,  ocupando,  precariamente,  o  prédio  de  uma  escola
municipal.


      Em 1992, o Governo do Estado assinou um protocolo de intenções  com  a
Prefeitura de Cubatão e a USP para a construção  do  prédio  do  campus.  No
entanto, a obra não se viabiliza. A  área  cedida  para  a  Politécnica  (um
terreno no Jardim Casqueiro, próximo ao antigo Peralta Supermercados)  tinha
pendência jurídica.


      Como não houve repasse  de  verba  para  manutenção  dos  cursos,  nem
dinheiro para a construção do prédio do novo campus, a  Congregação  da  USP
aprovou, em 13 de fevereiro de 1992, por  47  votos  a  favor  e  apenas  um
contra, a suspensão do vestibular até a regularização da situação.


      O impasse persistiu. E três anos depois de chegar a Cubatão,  a  Poli-
USP já estava se despedindo. A saída em definitivo ocorreu em  1995,  quando
abandonou de vez o prédio que ocupava na cidade. Foi uma data triste para  o
povo cubatense.


      Em 1998, houve ainda uma tentativa frustrada de conseguir o retorno do
campus. Estado e Município assinaram convênio para a  construção  do  prédio
da Poli/USP em uma nova área: um terreno no Parque do Trabalhador, atrás  do
Hospital Ana Costa, ladeando o  Rio  Cubatão,  próximo  ao  Jardim  Costa  e
Silva.


      Com  o  convênio  devidamente  assinado,  o  governador  Mário  Covas,
compareceu, no dia 9 de abril, à festa de aniversário da cidade.  Participou
ainda do ato solene do lançamento da  pedra  fundamental  da  construção  do
campus. Porém, como  a  Prefeitura  não  cumpriu  a  sua  parte  no  acordo,
deixando de repassar a verba prevista na parceria, a obra  ficou  apenas  na
pedra fundamental.


      Quase uma década depois, o cubatense voltou a sonhar com o retorno  da
Poli-USP. No dia 9 de maio de 2007, Prefeitura, Câmara e  USP  se  reuniram.
Na ocasião, o então prefeito Clermont Castor fez a  seguinte  proposta  para
viabilizar a Poli/USP em Cubatão:


      Vereadores abririam mão de parte dos recursos orçamentários destinados
ao Legislativo (equivalentes a  7%  do  orçamento  geral),  devolvendo-os  à
Prefeitura que,  através  de  lei  municipal  e  registro  no  convênio,  os
repassaria à USP.
      Com a mudança de governo, a prefeita Márcia Rosa manifestou  o  desejo
em receber de volta a Poli-USP. Uma Comissão Especial  de  Vereadores  (CEV)
foi constituída, com a participação dos seguintes vereadores:  José  Roberto
Azzoline Soares, o Alemão (PSB), Geraldo Guedes  (PR),  José  Aparecido  dos
Santos, o Dédinho (PSB) e Nega Pieruzi (PT).


      Acompanhada  do  deputado  Paulo  Alexandre  Barbosa  (PSDB),  a   CEV
participou de audiência na Secretaria de Estado de Ensino,  onde  recebeu  o
aval para o projeto da Poli-USP em Cubatão.


      Em abril, na audiência pública promovida na Câmara,  a  Prefeitura  se
comprometeu em enviar projeto de lei  à  Câmara,  criando  a  fundação  para
gerir o futuro Campus da Poli/USP.


      Apesar do empenho dos Poderes Executivo e Legislativo de Cubatão e dos
representantes da Poli-USP, ainda há uma indefinição sobre  esse  importante
projeto. Principalmente em questões relacionadas ao financiamento da obra  e
ao custeio da unidade.


      Por isso, em reunião realizada no gabinete da Presidência da Câmara de
Cubatão, no último dia 22, com a presença do deputado Paulo  Alexandre,  dos
membros da CEV, além dos vereadores  Severino  Tarcisio  da  Silva,  o  Doda
(PDT), e Francisco Leite da Silva, o Bigode (PP), ficou acertada  a  criação
de  uma  Frente  Parlamentar,  na  Assembleia  Legislativa,  para  atuar  em
parceria com a comissão.
      A união de esforços em torno deste projeto decorre da  importância  da
Poli-USP não apenas para Cubatão e a  Baixada  Santista,  mas  para  todo  o
Estado de São Paulo, considerando que o futuro campus atuará na formação  de
profissionais para áreas estratégicas da economia paulista, além de  ser  um
centro de excelência na elaboração de pesquisas.


      Por tais motivos,  entendemos  de  extrema  necessidade  a  Assembleia
Legislativa constituir a Frente  Parlamentar  em  Defesa  da  instalação  do
Campus da Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) em Cubatão.





                       Sala das Sessões, em 25/5/2009


                         a) Paulo Alexandre Barbosa