


                     PROJETO DE LEI Nº      77,  DE 2004

                                 Institui   o    Programa    Estadual    de
                                 reaproveitamento   dos   subprodutos    do
                                 tratamento de esgoto e reuso da água



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São Paulo o Programa Estadual
para reaproveitamento dos subprodutos decorrentes do tratamento  de  esgotos
e reuso da água resultante do tratamento de esgoto (efluente final).

      Parágrafo único: Para os efeitos dessa lei entende-se como subprodutos
do tratamento de esgotos os seguintes:

      1 - Biogás -  subproduto  gasoso  que  se  desprende  no  processo  de
tratamento  dos  resíduos  do  esgotamento  sanitário  com  alto   potencial
energético;

      2 - Biosólido - subproduto  sólido  do  processo  de  tratamento  para
destinação como insumo para agricultura ;

      3 - Efluente final : líquido depurado  livre  em  aproximadamente  98%
(noventa e oito por cento) da carga orgânica (poluidora), que poderá  sofrer
um processo de desinfecção,  para ser utilizado na lavagem de  ruas,  praças
e jardins públicos, sendo desaconselhado o seu uso para outros  fins,  salvo
enquanto água industrial.









      Artigo 2º - O Programa Estadual de  reaproveitamento  dos  subprodutos
decorrentes de esgoto e reuso da água visa a utilização  dos  subprodutos  e
redução dos custos do tratamento com a conseqüente  redução  da  tarifa  ora
praticada.

      Artigo 3º - O Estado de São Paulo, por meio dos  órgãos  responsáveis,
poderá  firmar  convênios  com  outros  entes  da  Federação,  com  empresas
públicas ou privadas, institutos científicos e de pesquisa  para  viabilizar
a estruturação e a execução dos programas e/ou serviços.

      Artigo 4º - Para fins de execução do programa instituído pela presente
lei, fica o Governo do Estado autorizado a constituir  um  comitê  executivo
para gerenciar  o  projeto  constituído  por  representantes  da  Secretaria
Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Secretaria Estadual  do
Meio Ambiente, Secretaria Estadual da Ciência,  Tecnologia,  Desenvolvimento
Econômico  e  Turismo,  sem  prejuízo  de  outros  especialistas,   conforme
ulterior regulamentação.

      Artigo 5º  - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  60
(sessenta) dias contados de sua publicação.

      Artigo 6º  - As despesas decorrentes pela execução desta lei  correrão
por conta da Concessionária Estadual que explora a atividade.

      Artigo 7º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA














   Os principais objetivos do presente projeto de lei são o uso racional dos
recursos naturais,  conforme  disciplinado  no  artigo  205,  inciso  I,  da
Constituição do Estado; bem  como  a  redução  dos  custos  de  operação  do
tratamento de esgotos, o que é possível viabilizar por meio  da  implantação
de um programa de reutilização dos subprodutos do  tratamento  de  esgoto  e
reuso da água decorrentes de intensos  processos  bioquímicos  aplicados  no
tratamento dos resíduos sólidos dos esgotamentos sanitários, a saber:

 - Biogás: subproduto gasoso do processo de  tratamento  de  esgoto.  O  gás
   metano, essencialmente desprende-se naturalmente  no  processo  e  também
   pela atuação de agentes biológicos e químicos. É fonte barata  e  segura,
   renovável e com menor potencial poluidor,  podendo  ser  transformado  em
   energia elétrica, bem como em combustível automotivo;

 - Biosólido: subproduto do processo de  tratamento  que,  após  a  digestão
   anaeróbica, mineralização, compactação,  desidratação,  transforma-se  em
   fonte barata e disponível de adubo orgânico;

 - Efluente líquido final: de todo o  processo  de  tratamento  dos  esgotos
   ainda sobram, além do biogás e do biosólido, a água aplicada no  processo
   dos resíduos. Os efluentes finais também sofrem um processo de tratamento
   até que fiquem dentro dos padrões que possibilitem a dispensação de volta
   ao meio ambiente.  Esses  efluentes,  após  esse  tratamento,  podem  ser
   comercializados para outras finalidades  que  não  o  consumo  humano  ou
   animal. Ainda hoje são gastos milhões de litros cúbicos de  água  tratada
   para usos e emprego onde não há necessidade de água tratada,  acarretando
   um  desperdício  de  recursos  naturais  hídricos,  água  tratada  e  uso
   irracional de recursos hídricos.

   A água de reuso, que nada mais é do que a utilização da água por mais  de
uma vez depois de um tratamento adequado, é produzida  dentro  das  Estações
de Tratamento de Esgoto e  pode  ser  utilizada  para  inúmeros  fins,  como
geração de energia, refrigeração  de  equipamentos,  em  diversos  processos
industriais, em prefeituras e entidades que usam  a  água  para  lavagem  de
ruas e pátios, irrigação e rega de áreas verdes,  desobstrução  de  rede  de
esgotos, de  águas  pluviais  e  lavagem  de  veículos,  visando  o  alcance
simultâneo  de  três  elementos  importantes:  proteção  da  saúde  pública,
manutenção da integridade dos ecossistemas e uso sustentado da água.


   Além disso, a reutilização da água apresenta atrativos como menor  custo,
confiabilidade tecnológica, suprimento garantido, assim como diminuição do






volume de água bruta retirada dos mananciais, visto que para cada  litro  de
água de reuso aproveitado, representa um litro  de  água  potável  para  uso
mais nobre: o consumo humano.


   É oportuno destacar que a prefeitura de São Caetano do Sul e  Barueri  já
utilizam a técnica do reuso da água, tendo em vista representar  um  recurso
de grande valor, pois a partir de soluções  tecnológicas  apropriadas,  toda
essa água é fornecida para usos específicos, poupando-se grandes volumes  de
água potável.


   Pelo exposto, diante da relevância da  matéria  ora  tratada,  pedimos  o
apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovar o Projeto de  lei  em
tela.




                       Sala das Sessões, em 20/2/2004







                        a)  Nivaldo Santana - PC do B



                          a)  Ana Martins - PC do B