


                       PROJETO DE LEI Nº 484, DE 2015


                                 Institui   a   "Campanha   Permanente   de
                                 Esclarecimento e  Incentivo  à  Doação  de
                                 Órgãos".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída  a  “Campanha  Permanente  de  Esclarecimento  e
Incentivo à Doação de Órgãos”, na forma estabelecida nesta lei.

Artigo 2º - A “Campanha Permanente de Esclarecimento e  Incentivo  à  Doação
de Órgãos” será implementada por meio de:

I – campanhas publicitárias de cunho educativo, inseridas  nos  veículos  de
comunicação em geral;

II – inclusão de atividades educativas e  informativas  no  âmbito  da  rede
pública de ensino do Estado, extensível à rede pública municipal de ensino;

III – inclusão de atividades educativas e informativas nas unidades  básicas
de saúde (postos de saúde), bem como nos demais órgãos públicos;

IV – parcerias com municípios ou outros  entes  públicos  ou  privados  para
informar a população  de  maneira  a  desenvolver-lhe  consciência  sobre  a
necessidade da doação de órgãos.

Artigo 3.° – As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de  dotações
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 4.° – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA







      O presente Projeto de Lei tem  por  objetivo,  instituir  a  “Campanha
Permanente  de  Esclarecimento  e  Incentivo  à  Doação  de  Órgãos”,   para
transplante e tratamento, no âmbito do Estado de São Paulo.
      O Brasil registrou crescimento nas doações e transplantes de órgãos em
2014, de acordo com levantamento da Associação  Brasileira  de  Transplantes
de Órgãos (ABTO) divulgado no final do mês de  fevereiro  deste  ano.  Foram
7.898 órgãos doados no ano passado, 3% a mais que em 2013.
      A taxa de doadores também subiu de 13,5 por  milhão  de  pessoas  para
14,2 por milhão, no entanto, ficou abaixo da meta proposta  pela  associação
para 2014, que era de 15 por milhão. Além disso,  o  índice  está  longe  da
alcançar o objetivo de 20 doadores por milhão de pessoas até 2017.
      Vale ressaltar que na Espanha, considerado o país  que  mais  registra
transplantes, a taxa é de 37 por milhão.
      De acordo com Lucio Pacheco, presidente da ABTO, a má distribuição das
equipes que realizam transplantes pelo Brasil pode  ser  uma  das  respostas
desta dificuldade.
      Segundo o Ministério da Saúde, que coordena o  Sistema  Brasileiro  de
Transplantes, há mais de mil  equipes  preparadas  para  realizar  cirurgias
distribuídas pelo Brasil e 400 unidades prontas para atuarem nessa área.
      Mas para Pacheco, há uma concentração desse tipo de mão de obra no Sul
e Sudeste e quase nenhum  ou  nenhum  no  Norte,  Nordeste  e  Centro-Oeste.
“Enquanto em São Paulo há 20 equipes para realizar cirurgias  de  fígado,  o
que é muito, em Minas Gerais há apenas 3. Em  outros  estados  mais  longes,
não há”, explica.





                            Rejeição das famílias

      Outro problema que dificulta a realização dos transplantes é  a  falta
de autorização da família para a cirurgia.  Medida  pela  chamada  "taxa  de
negativa familiar", o índice em 2014 ficou em 46%, apenas 1%  menor  que  em
2013.
      Em alguns estados, o percentual de famílias que  não  aceitam  que  um
parente doe seus órgãos é ainda maior. Em Goiás, por exemplo, o valor  salta
para 82%. Em Sergipe, para 78% e no Acre 73%.
      “O brasileiro é muito mais solidário que isso. Não sabemos ao certo  o
que provoca esse alto índice, se  é  a  falta  de  preparo  das  pessoas  na
abordagem das famílias logo após a constatação da morte  [cerebral  ou  não]
ou se é a desconfiança do serviço público de saúde”, explica.
      Pacheco complementa que é  preciso  reverter  tal  situação  com  mais
campanhas educacionais, que mostrem à população o que é a doação de  órgãos,
explique a  morte  cerebral  e  tire  dúvidas  relacionadas  ao  sistema  de
transplantes.




      |Transplantes e     |
|doações            |
|de órgãos em 2014  |
|Coração   |311     |
|Fígado    |1.755   |
|Pâncreas  |126     |
|Pulmão    |67      |
|Rim       |5.639   |
|Córneas   |13.036  |


Fonte: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2015/02/cresce-doacao-de-orgaos-
no-brasil-mas-rejeicao-de-familias-ainda-e-alta.html

      Pelas razões expostas, apresento esta  propositura  aos  nobres  pares
desta Casa de Leis, contando com sua aprovação, por entender  que  estaremos
assim, legitimando interesses de toda  a  sociedade  e  sanando  esta  grave
deficiência de doações de órgãos que atinge nosso Estado.













                       Sala das Sessões, em 15/4/2015.





                        Deputa)ada Rita Passos - PSD