
                       PROJETO DE LEI Nº 477, DE 2016


                                 Dispõe sobre a instalação de brinquedoteca
                                 nas  unidades  de  saúde   estaduais   que
                                 mantenham atendimento pediátrico em regime
                                 de internação ou ambulatorial e dá  outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O Estado de São Paulo instalará em todas as  unidades  de  saúde
estaduais, que mantenham atendimento pediátrico em regime de  internação  ou
ambulatorial, brinquedoteca  com  equipamentos  adequados  para  crianças  e
adolescentes.

Parágrafo único – Entende-se por brinquedoteca o  espaço  destinado  para  a
realização de atividades lúdicas, contendo  brinquedos  e  jogos  educativos
voltados para o ensino  e  entretenimento  de  crianças  e  adolescentes  em
tratamento.

Artigo 2º - O artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de  novembro  de  1989,  fica
acrescido do seguinte inciso:

                 “Artigo                        24                         -
                 ............................................................
                 .............
                 ............................................................
                 ................................
                 XIV – a aquisição de brinquedos e jogos educativos para  as
                 brinquedotecas  das  unidades  de   saúde   que   mantenham
                 atendimento  pediátrico  em   regime   de   internação   ou
                 ambulatorial.
                 ............................................................
                 ..............................” (NR)

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A presente proposição objetiva a criação de brinquedotecas nas  unidades  de
saúde estaduais  que  mantenham  tratamento  pediátrico.  A  importância  da
instalação desse equipamento decorre da comprovação,  por  meio  de  estudos
técnicos,  que  atividades  lúdicas  auxiliam  de   modo   significativo   o
tratamento de crianças e adolescentes.

      O custo financeiro de  instalação  de  brinquedotecas  é  baixo  e  os
benefícios, em termos de redução do prazo de internação ou  de  atendimento,
são elevados. Essa circunstância – por si só – demonstra a  relevância  e  o
elevado interesse público do ora proposto.





                       Sala das Sessões, em 2/6/2016.





                            a) Afonso Lobato - PV