
             REQUERIMENTO N° 257, DE 2015






             Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da  Constituição  do
Estado de São Paulo  e  do  artigo  34  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa)  dias,
investigar denuncias sobre a situação econômico-financeira das Santas  Casas
no Estado de São Paulo.




             JUSTIFICATIVA




             Recentemente acompanhamos a situação difícil das Santas  Casas
do Estado de São Paulo.

             Os objetivos essenciais desta avaliação é  que  nossas  Santas
Casas  e  Hospitais  beneficentes  padecem  na  maior  exaustão   econômica-
financeira, sendo que a divida atual dos Hospitais  Beneficentes  do  Estado
de São Paulo é de 45 milhões de reais, informou o site  G1  em  dezembro  de
2014. A dívida é decorrente de suposta má gestão  de  seus  dirigentes,  bem
como da ridícula remuneração do SUS nos serviços ali prestados.


             Assim, vai aumentando as  dívidas,  remediadas  em  parte  com
alguma ajuda de emendas parlamentares  ou  doações  do  governo.  Mas  mesmo
assim, ano após ano esta  dívida  aumenta  e  provavelmente  será  suportada
pelos Governos Estadual e Federal.


             Segundo o site citado, um raio-x  da  folha  de  pagamento  da
Santa Casa, feito por uma  auditoria  contratada  pelo  governo  do  estado,
apurou que 91% dos funcionários do hospital estão  na  faixa  salarial  mais
baixa, de até R$ 5 mil. Segundo a auditoria, pesam nas despesas  de  pessoal
os benefícios por tempo de casa, principalmente,  porque  há  empregados  de
décadas no hospital.

             Por ser incontestável a necessidade  de  fiscalização  através
desta Assembléia Legislativa, sempre vigilante na defesa dos  interesses  da
população, propomos a urgente constituição da  citada  Comissão  Parlamentar
de  Inquérito  (CPI)  para  investigar,  em   profundidade,   as   situações
econômicas - financeiras das Santas Casas, que supostamente  tem  acarretado
enormes prejuízos aos cofres públicos, aos serviços de saúde  e  ao  emprego
no estado de São Paulo.


             Sala das Sessões, em 16/3/2015
             a) Ed Thomas a) Adilson Rossi a)  Gilmaci  Santos  a)  Rogério
Nogueira a) Itamar Borges a) Rafael Silva a) Campos Machado a) Vaz  de  Lima
a) Chico Sardelli a) Jorge  Caruso  a)  Analice  Fernandes  (apoiamento)  a)
Sebastião Santos a) Mauro Bragato a) Fernando Cury a)  Wellington  Moura  a)
Edson Giriboni a) Jooji Hato a)  Milton  Leite  Filho  a)  André  Soares  a)
Roberto Morais a) Orlando Bolçone a) Célia Leão a) Davi Zaia a)  Ramalho  da
Construção a) Roque Barbiere a) Cauê Macris a) Hélio  Nishimoto  a)  Orlando
Morando a) Celso Giglio a) Roberto Massafera a) Roberto  Engler  a)  Coronel
Telhada a) Aldo Demarchi a) Celino Cardoso a) Maria Lúcia  Amary  a)  Carlão
Pignatari a) Luiz  Fernando  Machado  a)  Barros  Munhoz  a)  Antonio  Salim
Curiati a) Pedro Tobias a)  Estevam  Galvão  a)  Rodrigo  Moraes  a)  Welson
Gasparini a) Marcos Zerbini a) Cezinha de Madureira