


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 257, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Superintendente do  DAEE  (Departamento  de
Águas e Energia  Elétrica)  Ricardo  Daruiz  Borsari,  para  que  preste  as
seguintes informações:




     1) Existem estudos em andamento no âmbito do DAEE para a  execução  de
        obras e/ou serviços de alargamento do Córrego Três Pontes, na  Vila
        Bartira, em Itaquaquecetuba ?  Em caso positivo, estas obras  serão
        realizadas em parceria com a  CPTM  (Companhia  Paulista  de  Trens
        Metropolitanos)?


     2) Com relação à questão anterior,  a  realização  destas  obras  e/ou
        serviços  alargamento  do  Córrego  Três  Pontes  também  seria  de
        responsabilidade mútua da SABESP  ?









                                JUSTIFICATIVA





      O rebaixamento da calha do Córrego Três Pontes, sob a linha férrea  da
CPTM, nas imediações da Estação Manoel Feio, no bairro da Vila  Bartira,  em
Itaquaquecetuba, foi pauta de duas audiências que este parlamentar  teve  no
primeiro semestre deste ano com a Coordenadoria da Defesa  Civil  do  Estado
de São Paulo e com a Presidência da CPTM.
                                           As   constantes   enchentes   que
atingem aquela região carente de Itaquaquecetuba geram inúmeras  reclamações
e denúncias do vereador itaquaquecetubense, Roberto  Letrista  de  Oliveira,
bem como de milhares de  moradores  daquele  populoso  bairro,  dando  conta
que em razão  da  não  realização  de  obras  de  rebaixamento  da  calha  e
alargamento do Córrego que, inclusive,  a  CPTM  teria  se  comprometido  em
realizar desde o ano de  2.013,   aumentando  o  agravamento  das  enchentes
naquela  região,  principalmente  na  ocorrida  no  último  dia  09/01/2016,
causando grandes  danos  e  prejuízos  aos  munícipes  e  ampla  repercussão
negativa na imprensa na Região do Alto  Tietê  e  da  Capital  Paulista,  em
razão da região estar na divisa com o  bairro  do  Itaim  Paulista,  em  São
Paulo.





                      Sala das Sessões, em 27/10/2016.





                            a) Luiz Carlos Gondim