
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 110, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhora  Presidente  da  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São  Paulo  -  SABESP,  para  que  preste  as
seguintes informações:


      1. Qual foi o investimento da Sabesp em São Roque durante  a  vigência
do antigo contrato com o município ?


      2. Com qual estrutura a Sabesp conta no município atualmente?


      3. Salvo melhor juízo, parece haver despesas da Sabesp  em  relação  a
municípios circunvizinhos que estão sendo  arcados  pelo  município  de  São
Roque. Tal afirmação é procedente? Se afirmativo  quais  os  custos  e  como
equacionar a situação.


      4. Quais os custos operacionais com o município de São Roque?


      5. Parece haver um déficit de 63 milhões do município de São Roque com
a Sabesp . A que equivale este déficit?


                                JUSTIFICATIVA


      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Em reunião com a Câmara Municipal de São Roque nos foi requerido  tais
informações  até mesmo para balizar  a  proposta  do  contrato  programa  da
Sabesp com o município, desta  forma  objetivando  assim  o  cumprimento  de
nossas competências constitucionais de  fiscalização  e  controle,  de  zelo
pelos interesses da sociedade e do Estado,  vimos  requerer  as  informações
acima  elencadas,  consideradas  extremamente   necessárias   para   o   bom
desempenho dessas prerrogativas.


                       Sala das Sessões, em 18/4/2011

                               a) Ana Perugini