


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 175, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer da Sra. Karla Bertocco – Diretora Geral da ARTESP, para que  responda
as seguintes questões:


             1 – Qual o valor do desconto na  tarifa  de  pedágio,  caso  o
Governo do Estado de São Paulo não tivesse adotado  o  modelo  de  concessão
por outorga onerosa, nas 19 concessões das rodovias paulistas?


             2 – Nesse caso, qual seria o valor da tarifa a ser cobrada?







                                JUSTIFICATIVA







             O Governo do Estado de São Paulo, contrário ao Governo Federal
optou pela cobrança da outorga com o ônus fixo, que é  a  outorga  parcelada
dos primeiros 12 lotes e o ônus variável que incide em 3% sobre as  receitas
das empresas concessionárias de rodovias. O  Governo  Estadual  paulista  já
concedeu 5.315 quilômetros  de  rodovias,  não  considerando  os  acessos  e
dispositivos. Os custos dos pedágios incidem sobre a produção  realizada  no
Estado de São Paulo, encarecendo os produtos que a população consome.


      Dessa forma, solicitamos a Artes para que efetue simulações no sentido
de que o povo paulista saiba qual o  impacto  da  decisão  de  cobrar  pelas
outorgas nas concessões paulistas.



                        Sala das Sessões, em 2-7-2014





                   a)Gerson Bittencourt a) Antonio Mentor