
                     PROJETO DE LEI Nº 110,     DE 2003


                      Autoriza  o  Poder  Executivo  Estadual  a   postular
                      perante  o  Comitê  Olímpico  Brasileiro  –   COB   a
                      candidatura do Município de  São  Paulo  à  sede  dos
                      Jogos Olímpicos de 2012.


            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo DECRETA:

            Artigo 1º. O  Poder  Executivo  do  Estado  de  São  Paulo  está
autorizado  a  postular  perante  o  Comitê  Olímpico  Brasileiro  –  COB  a
candidatura do Município de São Paulo ao abrigo da sede dos Jogos  Olímpicos
de 2012.

             Artigo  2º.   Autorizam-se   também   todas   as   providências
necessárias à implementação do disposto no artigo antecedente.

            Artigo  3º.  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

            Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


            Este  projeto  de  lei  pretende  autorizar  o  Poder  Executivo
Paulista  a  postular  perante  o  Comitê  Olímpico  Brasileiro  –   COB   a
candidatura do Município de São Paulo ao abrigo da sede dos Jogos  Olímpicos
de 2012.

             É  importante  destacar  o  ineditismo  e   a  importância   da
postulação objeto da propositura, não apenas para o município de São  Paulo,
mas também para este Estado-membro, de que aquele é  a  capital.  De  acordo
com os dados oficiais das Olimpíadas de Sidney, havidas em  2000,  o  evento
reúne mais de 10.500 atletas, aproximadamente 23.000 profissionais de  mídia
e  50.000  voluntários,  sendo  assistidas  por  mais  de   4   bilhões   de
telespectadores em cerca de 200 países.

            O  Plano  Diretor  dos  Jogos,  agora  em  fase  de  elaboração,
pretende integrar amplamente a cidade  com  a  chamada  “família  olímpica”,
incrementando  expressivamente  não  só  as  instalações,  mas   também   as
políticas, esportivas,  de  lazer,  econômicas,  turísticas,  ambientais,  e
também   a   infra-estrutura   intermunicipal,   de    transporte    e    de
telecomunicações da  localidade  que  os  sedia.  Os  benefícios  por  assim
atingidos podem perdurar por mais de uma década.

             Os  investimentos  decorrentes   da   realização   do   evento,
outrossim, são distribuídos pelos três níveis de governo, custeados que  são
por verbas decorrentes de  direitos  de  transmissão,  de  licenciamento  de
marcas, de patrocínios e de bilheteria, sem prejuízo de outras fontes.

            A postulação, enfim, constitui o  ato  inicial  do  procedimento
estabelecido pelo Comitê Olímpico Brasileiro, com termo no dia 15 de  abril,
culminando com a entrega desta autorização, instruída pela documentação  que
deverá ser preparada pelos órgãos administrativos competentes,  tudo  com  o
objetivo de candidatar a capital do Estado de São Paulo.

            Evidente que está, portanto, o relevante interesse  público,  em
âmbito estadual, de que a medida se reveste, apresenta-se o  projeto,  firme
na sua aprovação.

                       Sala das sessões, em  19/3/2003


                           a) ANTONIO MENTOR - PT


|                        |                        |a) SEBASTIÃO ARCANJO - |
|a) BETH SAHÃO - PT      |a) ANA DO CARMO - PT    |PT                     |
|                        |                        |                       |
|                        |                        |                       |
|a) DONISETE BRAGA - PT  |a) CANDIDO VACCAREZZA - |a) VICENTE CÂNDIDO - PT|
|                        |PT                      |                       |
|                        |                        |                       |
|a) FAUSTO FIGUEIRA - PT |                        |a) CARLINHOS ALMEIDA - |
|                        |a) EMIDIO DE SOUZA - PT |PT                     |
|                        |                        |                       |
|a) JOSÉ ZICO PRADO - PT |                        |                       |
|                        |a) HAMILTON PEREIRA - PT|a) ENIO TATTO - PT     |
|                        |                        |                       |
|a) MÁRIO REALI  - PT    |                        |                       |
|                        |a) MARCELO CÂNDIDO - PT |                       |
|                        |                        |a) ÍTALO CARDOSO - PT  |
|                        |                        |                       |
|a) SIMÃO PEDRO - PT     |a) MAURO MENUCHI  - PT  |                       |
|                        |                        |a) MARIA LÚCIA PRANDI -|
|                        |                        |PT                     |
|                        |a) SEBASTIÃO ALMEIDA -  |                       |
|a) VANDERLEI SIRAQUE -  |PT                      |                       |
|PT                      |                        |a) RENATO SIMÕES  - PT |