
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 47, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado de Segurança  Pública,
Magino  Alves Barbosa Filho, para que preste as seguintes informações:

       1. Existe alguma programação da  secretaria  para  a  contratação  de
  novos policiais militares e civis, delegados, escrivães, peritos?

       2.  Existe  alguma  programação  da  secretaria  para   repor   estes
  profissionais em Mogi das Cruzes?

       3.  Existe  alguma  programação  da  secretaria  para   repor   estes
  profissionais nas demais cidades da região do Alto Tietê?





                                JUSTIFICATIVA





     É clara a defasagem de efetivo das polícias Civil e Militar em toda  a
  região do Alto Tietê, notadamente em Mogi  das  Cruzes,  com  a  falta  de
  policiais (civis e militares), delegados, escrivães,  peritos  e  médicos-
  legistas a ponto do atendimento à população já estar sendo prejudicado.


     Vale lembrar que há uma ou duas décadas o número de  profissionais  em
  todos os quadros da segurança pública em Mogi das Cruzes era  superior  ao
  número atual, perfazendo uma ordem inversa  ao  crescimento  populacional,
  que saltou de 228 mil habitantes (Fundação Seade) para  mais  de  429  mil
  habitantes (IBGE).


     A situação é crítica, por exemplo, no Instituto Médico Legal (IML)  de
  Mogi das Cruzes. Reportagem do jornal O Diário  (7/março/17)  mostra  que,
  além do prédio  precário  e  do  número  reduzido  de  materiais  para  os
  procedimentos, o local já vinha enfrentando problemas nos plantões, devido
  à falta de profissionais. O quadro só deve piorar, pois a equipe  caiu  de
  seis para quatro médicos-legistas e um deles está em férias no momento.


     Segundo  o  mesmo  jornal,  o  Comando   de   Policiamento   de   Área
  Metropolitana (CPAM)/12, responsável pela Polícia Militar no  Alto  Tietê,
  conta com pouco mais de 1.300 agentes para uma população de 1,2 milhão  de
  habitantes em oito municípios, incluindo Mogi das  Cruzes,  ou  seja,  uma
  média de um policial para um grupo de pouco mais de 900 pessoas.


     Diante do exposto fica evidente a necessidade urgente de reposição  de
  pessoal, viaturas e outros equipamentos.





                       Sala das Sessões, em 8/3/2017.


                              a) Marcos Damasio