


                    PROJETO DE LEI Nº      258  , DE 2008


                                 Autoriza o Poder Executivo a  instalar  um
                                 Posto de Atendimento  do  Programa  Acessa
                                 São Paulo no município de EMBU.













A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1° - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar  um  Posto  de
Atendimento do Programa Acessa São Paulo  no município de EMBU.


                                       Artigo 2° -  As despesas  decorrentes
da execução desta lei correrão a conta das dotações próprias consignadas  no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.


                                       Artigo 3° - Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





Com o objetivo de acabar com a exclusão digital no Estado de  São  Paulo,  o
Governo criou o Programa “Acessa São Paulo”, o qual oferece  à  população  o
acesso às novas tecnologias da  informação  e  comunicação,  em  especial  à
internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural,  intelectual
e econômico dos cidadãos paulistas.

                                  Com a crescente evolução dos meios  e  das
técnicas de informação e comunicação,  o  Programa  Acessa  São  Paulo,  sem
dúvida alguma, é uma iniciativa de relevante  importância  que  proporciona,
principalmente às pessoas mais carentes, o acesso democrático e gratuito  às
tecnologias desse campo,  facilitando  o  uso  dos   serviços   do  governo,
promovendo o conhecimento livre e a colaboração para a  inclusão  digital  e
social dos cidadãos do Estado de São Paulo.

                                        O presente projeto de  lei  tem  por
objetivo estender o acesso desse programa a todos os  municípios  que  ainda
não tenham sido contemplados com esse excelente  serviço  de  informação,  e
que se caracterizem pelo seu índice  de  desenvolvimento  humano  e  estejam
também  inseridos  no  grupo  dos  municípios  que  têm  bons   índices   de
responsabilidade social.

                                        Em razão do exposto e na certeza  de
que esse projeto de lei irá oferecer uma ótima  oportunidade  para  obtenção
de novos conhecimentos à população mais carente da região,  contamos  com  o
apoio dos nobres pares.












                       Sala das Sessões, em 10/3/2008





                           a) Jorge Caruso - PMDB