


                       PROJETO DE LEI Nº 955, DE 2015


                                 Institui o pagamento de meia-entrada  para
                                 os  portadores   de   câncer   e   doenças
                                 degenerativas em  espetáculos  teatrais  e
                                 musicais, exposições  de  arte,  exibições
                                 cinematográficas  e  demais  manifestações
                                 culturais e esportivas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - É assegurado aos portadores de câncer o acesso a salas de
cinema, cineclubes, teatros, espetáculos  musicais  e  circenses  e  eventos
educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo  o  estado  de
São  Paulo,   promovidos   por   quaisquer   entidades   e   realizados   em
estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da  metade  do
preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.


      Artigo 2º - O benefício previsto no artigo 1º não será cumulativo  com
quaisquer outras promoções e convênios e, também, não  se  aplica  ao  valor
dos serviços adicionais  eventualmente  oferecidos  em  camarotes,  áreas  e
cadeiras especiais.


      Artigo 3º - O portador da doença será identificado  através  de  laudo
médico ou documento que assim o declare.

      Artigo 4˚ - As produtoras dos eventos deverão disponibilizar:
      I - o número total de ingressos e o número  de  ingressos  disponíveis
aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de  ingressos,  de
forma visível e clara;
      II – o aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis  aos
usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de  forma  visível
e clara, quando for o caso.


      Artigo 5o - Caberá ao órgão público competente estadual a fiscalização
do cumprimento desta Lei.


      Artigo 6o - Os estabelecimentos referidos no artigo 1o deverão  afixar
cartazes, em local visível da bilheteria e da portaria, de  que  constem  as
condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada, com  os  telefones  dos
órgãos de fiscalização.


      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






      Este projeto de lei tem por objetivo instituir o  pagamento  de  meia-
entrada para portadores  de  câncer  em  espetáculos  teatrais  e  musicais,
exposições de arte, salas de cinema, circos, eventos esportivos,  de  lazer,
entretenimento e demais manifestações culturais no Estado.


      Sabemos que receber o diagnóstico de câncer acarreta mudanças extremas
na vida da pessoa enferma e de seus familiares, que  precisam  adaptar-se  a
um caminho árduo de tratamento, que muitas vezes  implica  grave  sofrimento
físico e emocional.


      Sabe-se  ainda  que  encarar  a  doença  com   positividade,   com   a
participação em eventos sociais e de lazer, melhora a autoestima e o  estado
psicológico dos pacientes. Dessa forma, assimilam  melhor  o  tratamento,  o
que aumenta as chances de êxito na batalha contra essa severa doença.


      É de conhecimento geral que usualmente os portadores de câncer têm  um
elevado dispêndio  financeiro,  com  cirurgias,  internações,  medicamentos,
acompanhamento  médico,  o  qual,  com  frequência,  prejudica  o  orçamento
familiar e, consequentemente, a realização de atividades de lazer,  que  são
tão importantes para a melhora do quadro geral do paciente.


      Nesse sentido, este projeto busca facilitar o acesso dos portadores de
câncer a eventos culturais, de lazer, esporte e música,  contribuindo  assim
para a melhoria da qualidade de vida e o combate à doença.


      Por certo, as benesses da presente Lei não acarretarão quaisquer  ônus
ao orçamento estadual, dessa forma, esperamos rápida aprovação para  que  os
portadores de canceres de qualquer tipicidade possam se  utilizar  da  meia-
entrada o quanto antes.

Destate, peço o apoio e o voto de meus pares a este  importante  projeto  de
Lei, pelo largo alcance social que se apresenta..





                       Sala das Sessões, em 10/6/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM