


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.554, de 22 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 729/10, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Dá denominação ao complexo viário que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Engenheiro Job Shuji Nogami” o Complexo Viário SPD 026/150, localizado no entroncamento da Rodovia Anchieta (SP 150), km 26,297, com o Rodoanel Mário Covas (SP 021), no Município de São Bernardo do Campo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 23/09/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 23/09/2011 11:47
   14554.doc