


                            PROJETO DE LEI Nº  662,   DE 2 002



                            “CRIA CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO AOS DEPENDENTES DE
                            DROGAS JUNTO A FEBEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO
                            PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- Fica criado,  junto  as  unidades  da
FEBEM- Fundação Estadual do Bem- Estar do  Menor,  clínicas  de  recuperação
aos jovens infratores dependentes de drogas.

                                  §1º- Uma vez  iniciada  a  recuperação  do
jovem infrator dependente de drogas , os órgãos  competentes  realizarão  um
acompanhamento  social  da  família  envolvida  objetivando  que  esta   não
interrompa o tratamento até a recuperação total do adolescente.

                                  §2º- As clínicas,  dispostas  no  “caput”,
atuarão nas  quatro etapas seguintes:

                                 1-Desintoxicação;
                                 2-Recuperação;
                                 3-Reabilitação;
                                 4-Reintegração.




                                 §3º- Na quarta etapa disposta no parágrafo
anterior, o Poder Executivo poderá estabelecer convênio com  entidades  não-
governamentais, no sentido de oferecer  ensino  profissionalizante  para  os
jovens ex- dependentes de drogas.




                                  §4º- O Poder Executivo  envidará  esforços
no sentido de  realizar convênios com  entidades  que  já  prestam  serviços
para recuperação de dependentes de drogas, para também agir em parceria  com
essas organizações.


                            Artigo 2º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão à conta de dotações  orçamentárias  próprias  consignadas
no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 90(noventa) dias contados da data de sua publicação.


                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA



                            É sabido, infelizmente, que criminalidade e  uso
de drogas se associam de maneira corriqueira. Muitos dos jovens internos  da
FEBEM- Fundação Estadual do Bem- Estar do Menor, fazem uso de drogas.
                            Ao  atingirem  a  maioridade  são  colocados  de
volta na sociedade, muitas vezes sem estarem recuperados da  dependência.  O
resultado é o  pior  possível:  voltam  à  criminalidade  até  para  poderem
sustentar o vício.
                             Nossa   proposta   visa   criar   clínicas   de
recuperação de jovens infratores  dependentes  de  drogas  nas  unidades  da
FEBEM.
                             Assim   que   esses   jovens   iniciarem   seus
respectivos tratamentos, suas famílias vão  ser  contatadas,  objetivando  o
incentivo necessário,  de  seus  entes  queridos,  para  a  continuidade  da
recuperação.
                             As  clínicas  devem  atuar  em  quatro   etapas
distintas: desintoxicação, recuperação, reabilitação e  reintegração.  Nesta
última etapa, a FEBEM poderá  estabelecer  convênios  com  a  Secretaria  de
Estado da Educação  para  oferecer  cursos  técnicos  profissionalizantes  à
esses jovens.
                            Dessa forma, estaremos não apenas recuperando  o
jovem,  evitando  que  ele  volte  às  drogas,  mas  também  oferecendo  uma
esperança de vida e trabalho ao mesmo.
                             Nessa  iniciativa,  o  Estado  poderá   contar,
inclusive, com o apoio de entidades que já recuperam dependentes de  drogas,
como forma de melhorar ainda mais o tratamento desses adolescentes.
                            Temos a  certeza  absoluta  que  tal  medida,  a
criação dessas clinicas, contribuirá para a  recuperação  definitiva  desses
jovens, tirando-os da criminalidade.
                             Assim,  contamos,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável apoio de nossos nobres pares  na  aprovação  desta  importante
propositura.

                            Sala das Sessões, em      /            /      ,




                           a) VALDOMIRO LOPES






VL/AF/af