
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 155, de   2003





Requeremos nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
regimento interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a  Egrégia  Mesa  a  oficiar  ao  Secretário  de  Estado  da  Ciência,
Tecnologia, Desenvolvimento Econômico  e  Turismo,  Senhor  João  Carlos  de
Souza Meirelles, para que sejam prestadas as seguintes informações  sobre  a
ETE (Escola Técnica Estadual do Centro Paula  Souza)  Doutor  Dario  Pacheco
Pedroso, quanto a:


- Sendo a referida ETE uma escola pública estadual ligada  ao  Centro  Paula
Souza e gratuita aos seus alunos, a quem compete a responsabilidade sobre  a
alimentação a ser fornecida para os estudantes dos regimes  de  internato  e
semi internato.

- Se o fornecimento de merenda compete ao Governo Estadual, porque estão  os
alunos arcando os custos de alimentação, pagando à escola  uma  taxa  mensal
de R$ 80,00.

- Qual a situação legal do terreno onde está instalada a referida  ETE,  sua
extensão territorial e se a propriedade é do município de Taquarivaí  ou  do
Estado.



                                JUSTIFICATIVA


No exercício da atribuição fiscalizatória inerente  ao  mandato  parlamentar
cumpre, portanto, requerer que estas informações me sejam  viabilizadas  com
a máxima agilidade, possibilitando então a  reivindicação  das  providências
que se fizerem necessárias.



                       Sala das Sessões, em  13/5/2003





                             a) José Zico Prado