


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.431, de 4 de maio de 2011
 (Projeto de lei nº 847/2009, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)
 Altera a Lei nº 13.626, de 31 de agosto de 2009.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 13.626, de 31 de agosto de 2009, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, no mês de agosto, em Salto Grande.” (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de maio de 2011.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário do Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de maio de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 05/05/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/05/2011 12:41
   14431.doc