


                     PROJETO DE LEI Nº      74,  DE 2005

                                 Determina que as  embalagens  de  produtos
                                 alimentícios  contenham  informações   que
                                 especifica no  âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo e fixa outras providências.





            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

            Artigo 1º - As embalagens de  produtos  alimentícios  destinados
às pessoas que  não  toleram  a  ingestão  de  açúcar  ou  gordura,  deverão
informar em  idioma  nacional  que  o  produto  não  é  composto  por  estes
ingredientes.
            As referidas informações deverão se apresentar na vista  frontal
da embalagem, ocupando uma dimensão de no mínimo 14% desta área.

            Artigo 2º - A não observância desta lei pelo produtor  implicará
em multa de 1.500 (hum mil e quinhentas) UFESPs.

            Artigo 3º - As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
ocorrerão à  conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento vigente.

            Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta  lei  no  prazo
de 90(noventa) dias, contados a partir da publicação.

            Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.


                       J U S T I F I C A T I V A



            Nos termos do artigo 24 da Constituição da República  Federativa
do Brasil, compete à União, aos Estados  e  ao  Distrito  Federal,  legislar
sobre: Previdência social, Proteção e defesa da saúde. Com  esta  iniciativa
estaremos protegendo a saúde do consumidor  diabético,  obeso,  aqueles  que
apresentam colesterol alto, entre  outros,  que  necessitem  cortar  de  sua
dieta a ingestão de açúcar e gorduras.

           Ocorre  que  o  consumidor  vem  encontrando  dificuldades  para
verificar os ingredientes que compõem os alimentos, pois  as  especificações
são difíceis de se encontrar  nas  embalagens  e  ainda  escritas  de  forma
minúscula. Desta forma correndo sério risco de ingerir  substâncias  nocivas
ao seu organismo.

      Vale ainda ressaltar  que  a  maioria  das  pessoas  quando  enfrentam
enfermidades que as impede de consumir açúcar e gordura, já  estão  na  fase
adulta, geralmente após os quarenta anos, quando a capacidade visual  começa
a diminuir.

      Os produtos nacionais para dieta têm se apresentado  com  denominações
“DIET”  e  “LIGTH”,  de  idioma  estrangeiro  e  muitas  vezes  de   difícil
interpretação pelo consumidor brasileiro, gerando confusão e  colocando  sua
saúde em risco.

      De forma alguma pretendemos apenas criar mais uma lei a  ser  cumprida
pelo fabricante, nosso objetivo é facilitar ao consumidor  o  reconhecimento
do produto que está  adquirindo  e  temos  certeza,  desta  forma,  clara  e
precisa,  as  vendas  aumentarão,  pois  o  comprador  procura  qualidade  e
produtos confiáveis.

      Diante dos motivos expostos, contamos com  o  apoio  de  nossos  pares
para a aprovação da presente propositura.




                        Sala das Sessões, em 2/3/2005






                          a) Paschoal Thomeu - PTB