
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 193, DE 2016


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo e  do  artigo  166  da  XIV  do  Regimento  Interno  desta  Assembleia
Legislativa,


                                  REQUEIRO


seja oficiado ao  Exmo.  Sr.  Secretário  de  Logística  e  Transporte,  Sr.
Alberto  José  Macedo  Filho,  para  que  encaminhe  documentos   e   preste
informações sobre a seguinte obra:
      3ª. INTERVENÇÃO DE PAVIMENTO SP – 330
      MUNICIPIO SANTA RITA DO PASSA QUATRO – RIBEIRÃO PRETO
      PERIODO DA OBRA INICIO 01.09.2015 A 31.08.2018
      KM 240+500 AO 318+500
      INVESTIMENTO TOTAL – R$ 61.326.022,53

   Informações e Cópias Requeridas – a serem enviadas em formato digital, se
possível:
   1. Quais os fundamentos técnicos que determinaram a contratação? Quais os
      serviços apontados como necessários tecnicamente? Requer-se  envio  da
      cópia da avaliação técnica que determinou a contratação.
   2. Qual a data da última contratação e qual a contratada  para  obras  no
      referido trecho? Qual o objeto do referido contrato?
   3. Sobre a contratação atual:
     a. Requer-se envio de cópia da ata de habilitação e de cópia da ata de
        classificação e homologação dos resultados da licitação.
     b. Qual a empresa contratada para execução dos serviços em curso?
     c. Qual a fonte de pagamento dos valores contratados?
     d. Requer-se o envio da cópia da descrição dos serviços contratados;
     e. Requer-se  o  envio  do  cronograma  de  execução  dos  serviços  e
        pagamentos;


                                JUSTIFICATIVA

      O Governo de Geraldo Alckmin está em falta  com  o  povo  paulista  em
termos de gestão, em falta com seus servidores em termos de remuneração,  em
falta com políticas publicas da grandeza da Educação e da  Saúde  em  termos
de investimentos - porém o que se denota é que não deixa de contratar  obras
viárias por todo o Estado.        Fiscalizar tais contratos, em  todos  seus
aspectos, inclusive motivação, é uma das tarefas do Legislativo Paulista  e,
face aos avanços tecnológicos, é possível uma melhor  fiscalização  mediante
o envio dos dados digitalizados, como ora se requer.
      Eis a justificativa do presente requerimento,  destacando-se  a  parte
final do disposto no inciso XVI do art. artigo 20 da Constituição do  Estado
de São Paulo.

                       Sala das Sessões, em  5/8/2016.

                             a) João Paulo Rillo