


             REQUERIMENTO   DE   INFORMAÇÃO   Nº  389, de 2.003.



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,   r e  q
u e i r o    seja  oficiado  o  Ilustre  Senhor  Secretário  de  Estado  dos
Transportes,  Dr.  Dario  Rais   Lopes,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

   1) Qual a periodicidade de aferição da balança situada na altura do km 70
      da Rodovia Castello Branco?

   2) Qual a data da última aferição?

   3) Em caso positivo, de aferição, a empresa que  procedeu  a  aferição  é
      especializada e qualificada a fazê-la?  Qual o nome da empresa?

   4) Existe, junto a essa Secretaria, o laudo que atesta tal aferição?

   5) Em  caso  positivo,  favor  remeter  a  este  gabinete  uma  cópia  do
      respectivo laudo.

   6) Caso contrário, solicitamos  o  obséquio  de  adotar  as  providências
      necessárias visando o regular saneamento do problema,  encaminhando  a
      este gabinete cópia dos atos então praticados.



                                JUSTIFICATIVA



            Considerando o  elevado  índice  de  transportadores  de  carga,
usuários da Rodovia Castello Branco, que são obrigados a utilizar a  balança
situada na altura do Km 70 da referida Rodovia;



             Considerando  que  são  inúmeras  as  reclamações   que   temos
recebido, em nosso gabinete, dos  usuários  de  tal  serviço,  que  põem  em
dúvida a aferição de citada  balança,  haja  vista  o  conflito  de  pesagem
quando da saída de carga do ponto de origem e  a  pesagem  efetuada  naquele
equipamento, instalado na Rodovia Castello Branco;

            Considerando, ainda, que o desequilíbrio entre as pesagens  pode
gerar ônus, tanto ao Erário público como, também, ao particular,  mister  se
faz o atendimento do  todo  requerido,  para  que,  de  forma  transparente,
possamos levar ao conhecimento da comunidade afetada pelo problema a  lisura
no processo, que deve nortear o  Executivo  do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo.


                       Sala das Sessões, em  25/9/2003


                             a) ORLANDO MORANDO






















                                                       Req_Info_029_25_09_03