


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.694, de 4 de março de 2015
 (Projeto de lei nº 1013/14, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Luiz Tacca Junior” o dispositivo de acesso e retorno SPD 407/334, localizado no km 407,380 da Rodovia Cândido Portinari – SP 334, em Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de março de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de março de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 05/03/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/03/2015 10:31
   15694.doc