


                      PROJETO DE LEI Nº  811 ,  DE 2005

                                 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA
                                 OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR  NAS  ESCOLAS
                                 DA REDE ESTADUAL.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1.º - Fica o Poder Público  através  da  Secretaria  da  Educação  do
Estado de São Paulo obrigado a realizar eleições diretas para Diretores  nas
escolas da rede estadual.

Artigo 2.º - A eleição deverá ser direta e por voto secreto.

§1º - Será eleito o candidato  que  obtiver  a  maioria  simples  dos  votos
validos, ou seja, 50% (cinqüenta por cento) mais 1.

§2º - A não obtenção da maioria simples levará para segundo  turno  os  dois
candidatos mais votados.

Artigo 3.º - Os candidatos deverão pertencer  ao  quadro  de  servidores  da
Secretaria e estar há três anos letivos consecutivos na unidade  escolar  em
que se candidatar.

Artigo 4.º  -   O  colégio  eleitoral  será  formado  por  profissionais  da
Educação em exercício  na  escola,  profissionais  da  Educação  em  licença
médica, especial ou gestante, desde que estejam cadastrados para  o  pleito,
alunos a partir do ensino médio regularmente  matriculados  e  freqüente  às
aulas e os pais ou responsáveis dos alunos.

Artigo 5.º -  Um membro da Secretaria da Educação do Estado,  um  membro  do
Sindicato Estadual (APEOESP) e um membro do Conselho  Estadual  de  Educação
integrarão  o  Conselho  Estadual  responsável  pelos  encaminhamentos   dos
pleitos eleitorais nas unidades escolares.

Artigo 6.º - Cada unidade escolar constituirá  uma  comissão  eleitoral  que
coordenará e dirigirá a eleição, ela será formada  por  dois  representantes
de servidores do quadro do magistério, do administrativo,  um  representante
dos alunos a partir do Ensino médio de escolaridade e um  representante  dos
pais ou responsáveis.

Artigo 7.º - A Gestão será de 03 (três) anos a partir da data da posse,  com
direito a reeleição.

Artigo 8.º - O Executivo  regulamentará  a  presente  lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias, a contar de sua publicação.


Artigo 9.º - A despesas com a execução  desta  lei  correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário.


Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




Este Projeto de Lei tem como objetivo principal estimular  a  integração  da
Rede Escolar Estadual com as comunidades que a cercam, pois o  estreitamento
dessa  relação produzirá melhoria na qualidade do ensino com a  participação
de todos os agentes que compõem o universo escolar.

O envolvimento da comunidade na decisão  do  Diretor  escolar  representará,
além da simples escolha de um nome, a definição de uma  proposta  de  ensino
discutida e debatida diretamente com a comunidade  e  fundamentalmente  cada
realidade será respeitada.

Este Projeto de Lei também visa estimular o  fortalecimento  da  democracia,
pois nossos jovens a partir do ensino médio começarão a decidir  através  do
voto direto pela melhor proposta de  direção,  esse  processo  implicará  na
ampliação dos horizontes de nossos jovens a partir da  sua  realidade  local
para a decisão nas esferas Municipal, Estadual e Federal.

A soma deste Projeto de Lei  complementará  outros  Projetos  que  estão  em
curso, como a escola da  família,  na  busca  do  objetivo  maior  que  é  a
integração da escola com a comunidade e  o  resultado  dessa  proposta  é  o
fortalecimento  da  escola  pública  e  a  construção   de   uma   sociedade
participativa nas decisões do seu cotidiano.

Tendo  em  vista  a  grande  relevância  da  matéria,  bem  como  os  muitos
benefícios resultantes desta iniciativa,  solicitamos  o  apoio  dos  nobres
pares para a presente propositura.




      ..


                       Sala das Sessões, em 10-11-2005




                             a)  Enio Tatto - PT