
             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES No   553, DE 2001




             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Fernando  Maida  Dall’Acqua,  para  que
preste os seguintes esclarecimentos:


             1.- Com relação a permissão de  uso,  a  título  precário,  de
próprio da Fazenda do Estado, parte da  Fazenda  São  Joaquim,  administrada
pelo instituto Butantã com área de 50.000 m2 destinada à  instalação  de  um
aterro  sanitário,  localizada  no  município  de  Araçariguama,  quais   os
municípios autorizados a utilizar referida área?
             2.- Qual o prazo de vigência, bem como a data de início  e  de
término do termo de permissão de uso?
             3.- Há possibilidade de prorrogação?
             4.- Em havendo, há previsão para tal?





                                JUSTIFICATIVA





             O adequado tratamento do lixo urbano é prerrogativa  essencial
à qualidade de vida de uma cidade.
             A  área  acima  descrita  percebeu  destinação  a  um   aterro
sanitário que veio a atender as necessidades de pelo menos dois  importantes
municípios do Estado de São Paulo, quais sejam a Estância Turística  de  São
Roque e Araçariguama.
             No entanto, há  pelo  menos  mais  um  município  que  vem  se
utilizando daquele aterro, o que fatalmente cuidará de diminuir a vida  útil
daquela área.
             Havendo grande interesse da população daquelas localidades  na
manutenção  do  referido  aterro,  pretendem  os  presentes  questionamentos
melhor informar aquelas comunidades.


             Sala das Sessões,








             HAMILTON PEREIRA
             Deputado Estadual

REQ019/2001 - HP/PHS