


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 284, DE 2011



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Exmo.  Sr.  Dr.  Edson  Giriboni,  DD.  Secretário
Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo, para  que
preste a seguinte informação:





      Se existe  data  prevista  para  efetuar  os  repasses  referentes  às
parcelas de 2009, 2010  e  2011,  visando  a  recuperação  do  manancial  de
captação do ribeirão Vermelho do Sul, que consta no contrato  firmado  entre
a Sabesp e o município de Riversul.





                                JUSTIFICATIVA





Segundo  informações  prestadas  pelo  Executivo  à  Câmara   Municipal   de
Riversul, a Sabesp firmou contrato com o Município e  dentre  as  obrigações
que cabiam à concessionária constava  o repasse na ordem  de  R$  200.000,00
(duzentos mil reais), a serem  aplicados  na  recuperação  do  manancial  do
ribeirão Vermelho do Sul.



Esse montante deveria ser pago em quatro parcelas anuais: 2008,  2009,  2010
e 2011.



Entretanto, segundo resposta do Executivo, somente a  parcela  referente  ao
exercício de 2008 foi paga. As  demais  não  foram,  até  a  presente  data,
repassadas ao município de Riversul.



Nesse  sentido,  requeiro  à  Vossa  Excelência  que  determine   ao   setor
competente  providências,  no  sentido  de  apurar  quais  os  motivos   que
impediram a Sabesp de efetuar  os  repasses  referentes  aos  exercícios  de
2009, 2010 e 2011.






                       Sala das Sessões, em 25/8/2011





                            a) Ulysses Tassinari