


                            PROJETO DE LEI Nº  372,  DE 2 001



                            “DETERMINA  A  RENOVAÇÃO   DOS   DOCUMENTOS   DE
                            IDENTIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO,  E
                            FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                             Artigo  1º-  O  Poder  Executivo  procederá   a
renovação dos documentos de identidade, no âmbito do Estado de São Paulo.
                            Parágrafo único-  A  renovação  dos  documentos,
disposta no “caput”, manterá os mesmos números de RG- Registro Geral.

                             Artigo  2º-  O  novo  documento  de  identidade
deverá conter marca  d’água,  além  de  códigos  digitais  que  impeçam  sua
falsificação.

                             Artigo  3º-  A  expedição  do  novo   documento
dependerá de verificação dos antecedentes criminais do interessado.

                            Artigo 4º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Segurança Pública, suplementadas se necessário.

                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no  prazo  de  120(  cento  e  vinte)  dias  contados  da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 6º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.



                            JUSTIFICATIVA



                            Os  índices  de  criminalidade  estão  cada  vez
maiores em todo o Estado de São Paulo.
                            Além disso,  existe,  nos  dias  atuais,  enorme
facilidade de deslocamento para o marginal, podendo mesmo cometer  um  crime
numa cidade “A”, transferir-se imediatamente para  um  município  “B”,  onde
cometerá um  novo  delito  e  depois  encaminhar-se  para  uma  comuna  “C”,
mantendo seu ciclo de violência e abuso.
                            A nossa proposta visa renovar os  documentos  de
identidade no Estado de São Paulo.
                              Uma   vez   que   existem,   hoje,    recursos
tecnológicos como códigos digitais e marca d’água, que praticamente  impedem
a falsificação, podemos, com esses novos documentos, dificultar  a  obtenção
dos mesmos para quem já é criminoso.
                             Dessa  maneira,  dentro  de   algum   tempo   a
apresentação de uma Carteira de Identidade antiga indicará ao agente da  lei
a possibilidade de que pode existir algo irregular e que,  portanto,  merece
apuração.
                              Assim,   em   vista   da   importância   desta
propositura no combate a criminalidade, contamos com o  indispensável  apoio
de nossos nobres pares para sua aprovação.


                            Sala das Sessões, em   19/6/2001



                         a) VALDOMIRO LOPES  - PSB