


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 417, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Senhor  Secretário  HERMAN
JACOBUS CORNELIS VOORWALD, para que preste as seguintes informações:




      No dia 20/06/2011  protocolei  o  requerimento  de  informação  de  Nº
222/2011 endereçado a Vossa Excelência, cujo andamento obedeceu  a  seguinte
ordem:

|Andamento            Descrição                                  |
|Data        |                                                   |
|20/06/2011  |Publicado no Diário da Assembléia;                 |
|07/07/2011  |Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da|
|            |informação: 06/08/2011;                            |
|08/09/2011  |ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO; |
|08/09/2011  |RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.                   |
|20/09/2011  |Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da|
|            |informação: 19/10/2011;                            |
|            |                                                   |
|20/10/2011  |ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO; |
|            |                                                   |
|22/10/2011  |Publicado Ofício nº 343/11, do Governo do Estado   |
|            |Casa Civil, encaminhando informações relativas a   |
|            |este requerimento. (DA p. 13);                     |


   25/10/2011           Recebida  manifestação  da  Secretaria  da  Educação
pelo Gabinete.




      Na ocasião, solicitei inúmeras informações, entretanto,  as  respostas
não foram esclarecedoras.  Por  isso,  tomo  o  cuidado  de  anexar  a  este
documento o requerimento anterior, ao qual  acrescento  outros  pedidos,  na
esperança de que as minhas indagações sejam, agora,  de  fato,  respondidas.
Mas  não,  sem  antes,  dizer-lhe  que  fiquei  desapontado,  em  relação  à
impressão positiva que o Senhor conquistou  de  todos  os  presentes  quando
esteve  na   Assembléia   Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo  e  quando
enfaticamente discursou diante de diversas entidades de classe.
       Prefiro pensar que este episódio se trata de um mal  entendido,  pois
um homem com um currículo como  o  Vª  Exª.,  não  se  prestaria  em  tentar
ludibriar o Poder Legislativo com respostas evasivas  que  poderiam  induzir
os membros desta Casa a erros de interpretação. Reputo  que  o  ocorrido  se
deva ao excesso de serviços e não, que os seus assessores não tenham dado  a
devida importância ao meu requerimento, pois,  certamente,  não  desconhecem
as seguintes Leis:


      MANUAL DO PROCESSO LEGISLATIVO:


      Requerimento de Informação


      Definição:


      “Proposição  principal   que   visa   a   requisitar   informações   e
esclarecimentos  aos  Secretários  de  Estado,   diretores,   dirigentes   e
superintendentes  de  órgãos  da  Administração  Pública  direta,  indireta,
fundacional, bem como de  Universidades  Públicas,  Tribunal  de  Contas  do
Estado, Procurador Geral de Justiça e  Procurador  Geral  do  Estado,  sobre
assunto relacionado com sua pasta ou a matéria  sujeita  à  fiscalização  da
Assembléia, importando em crime de responsabilidade não só  a  recusa  ou  o
não atendimento, no prazo  de  30  dias,  senão  também  o  fornecimento  de
informações falsas.


      É  também  o  instrumento  para  obter,  do  Governador   do   Estado,
informações de atos de sua competência privativa.


      Autoria:    Pode ser apresentado por 1 ou mais deputados


      Fundamentos:
      O Requerimento de Informação é um dos instrumentos para o exercício da
função fiscalizadora do Poder    Legislativo  expressa  na  Constituição  do
Estado,  artigos 20, incisos XVI e XXIV,32, e 33, inciso  VIII,  na  Lei  nº
4595, de 1985, artigos 31, inciso III, 34,  §  4º,  133,  inciso  III,  165,
inciso IV, 166 e 167.”



      Diante do exposto, solicito a Vª Exª  que observe que  no  item  1  do
requerimento  anterior  (em  anexo)   solicitei   informações  relativas  ao
absenteísmo   dos   professores   efetivos   e   temporários,    professores
coordenadores pedagógicos, vice-diretores e  diretores  nos  anos  de  2007,
2008, 2009 e 2010.


      Cumpre de início ressaltar que a qualidade da  resposta  recebida  não
foi proporcional ao tempo  de  demora   para  o  atendimento  do  pedido  de
informação.  Foram necessários  108 dias , quando o prazo legal é de  apenas
 30, para que recebêssemos o ofício de Vª Exª, o qual passamos a analisar.


      Para essa questão foram-me enviadas, apenas, duas planilhas, uma   que
generalizava o absenteísmo dos docentes no  ano  de  2007,  sem  as  devidas
especificações de cargos/funções  (efetivo,  estável,  F,  O  e  outras)  e,
outra, também, generalizadora que se referia ao suporte pedagógico  como  um
todo e que se reportava ao ano de 2010, cuja porcentagem média das  licenças
chegava ao estranho coeficiente 0%. Dado esse, que me  chamou  a  atenção  e
levou-me a compará-la com a planilha dos docentes  que  em  nenhum  caso  se
aproximou de 0%.


       Como estamos tratando do erário público, peço a Vª
. Exª que me envie, desta vez, a complementação das informações  solicitadas
anteriormente, acrescidas das explicações de  como  é  feita  essa  operação
aritmética que beneficia o Suporte Pedagógico zerando suas faltas,  mas  que
mantém o coeficiente exato para o quadro docente.


      Vejo neste episódio, duas possibilidades de leitura: a  primeira  está
relacionada estritamente ao Gabinete do Secretário da  Educação  -  os  seus
assessores têm dificuldades  de  compreenderem  textos  explícitos  como  um
simples requerimento; ou, o que, pode ser mais provável: que alguém  ordenou
que se mascarassem as informações solicitadas como tentativa  de  enganar  a
esta Casa e aos cidadãos paulistas, pois como se pode  observar,  em  nenhum
momento pedi apresentação de dados generalizados.


       Essa tentativa de querer desqualificar a pergunta, como disse é óbvia
para  mim,  pois  na  gestão  passada  da  SEESP  muito  se  falou  sobre  o
absenteísmo dos professores e a impressão que tivemos na época, era  de  que
os professores estavam faltando por puro bel prazer.   Todavia,   em  nenhum
momento  se  discutiu  as  causas   que   estavam   deixando   tantos   bons
profissionais doentes. Assim como, nunca se explicitou a  faixa  etária  que
mais vitimava os docentes, nem se promoveu uma campanha de saúde  no  âmbito
da SEESP  visando  estancar  o  “mal”  que  acomete  os  muitos  resilientes
professores,  principalmente  os  professores  OFAS  (Ocupantes  de  Funções
Atividades)  que se desesperam nos finais dos anos  letivos,  para  passarem
em uma prova seletiva, sem a qual não podem lecionar no ano  seguinte.   Por
isso, pensei, será que no mês que antecede a essa prova os  professores  não
estariam muito pressionados pela sobrecarga de um ano letivo,  e  por  conta
da aproximação da prova seletiva estariam ficando doentes?


      Mas ao receber as tais planilhas generalizantes não pude descobrir  se
os meus pensamentos estavam corretos.  POIS  ME  FOI  NEGADO  o  direito  de
ACESSO A TAIS DADOS PÚBLICOS.


       Mas, a partir  dessa  análise  fiquei  um  tanto  intrigado  sobre  a
obrigatoriedade  da  participação  dos  professores   OFAS    em   concursos
públicos. Aos quais solicito uma melhor explicação por parte de Vª. Exª. :


       A legislação dos concursos, vale apenas para os OFAS?


       Os vice-diretores, os substitutos de direção ficam acima dessa  mesma
Lei? Ou seja, é correto afirmar que para se dar aula no Estado de São  Paulo
é necessário que se tenha um mínimo de conhecimento comprovado  em  concurso
público, mas para ser vice-diretor e para  até  para  substituir  o  diretor
(Cargo máximo de Comando de uma escola) esse mínimo é dispensável?


      Senhor  Secretário,  à  medida  que  analisamos  essas  desencontradas
informações, as dúvidas parecem aumentar, por  isso  solicito  de  Vª.  Exª.
outros esclarecimentos:


      1. Aos funcionários e professores “faltosos” de uma  Unidade  Escolar,
compete o secretário escolar registrar as faltas  em  livro  ponto  próprio.
Quanto ao diretor e o vice que eventualmente faltarem  ao  serviço,  a  quem
compete executar essa função?


      2.  Um  dia  desses  ouvi  a  seguinte  reclamação  de  um  grupo   de
professores: que um professor com uma jornada  de  dez  aulas  semanais,  no
início do ano, é obrigado a trabalhar no  Planejamento  escolar  em  período
integral (oito horas) durante três dias, no entanto, a SEESP não paga  pelas
horas excedentes. Disseram, ainda, que se trata de uma  prática  antiga,  ou
seja, sempre existiu e que são “obrigados” pelo diretor  da  escola  sede  a
cumprir horário integral.
        Pergunto-lhe:  A  Secretaria  não  paga  as  horas  excedentes   aos
professores que participam das atividades de Planejamento,  mas  que  tenham
uma carga horária de serviço menor?


      3.    Ainda com relação às licenças médicas, citadas acima:


       Há pouco tempo os jornais publicaram que o número de  licenças  saúde
diminuiu drasticamente. Considerando que esse fato seja verdadeiro e  que  a
Secretaria de Educação até o momento não fez nenhuma  ação  preventiva  para
ajudar os professores a terem uma melhor qualidade de  vida.  Seria  correto
afirmar que está havendo apenas um recrudescimento por parte do Estado,  que
atrapalha  o  tratamento  de  saúde  desses  profissionais  dificultando   a
obtenção  de  licenças,  isso  porque  não  reconhece  que  os   professores
envelhecem e adoecem?

Quanto aos itens 2, 3 e 4

 2.  Das Diretorias Regionais de Ensino,  vinculadas  às  Coordenadorias  de
Ensino da Região Metropolitana da Grande São  Paulo-COGSP  e  de  Ensino  do
Interior-CEI, pediu-se os dados relativos  ao  absenteísmo  dos  professores
afastados   para   desempenharem   funções   administrativas,    professores
coordenadores pedagógicos da oficina pedagógica, supervisores de ensino  nos
anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.

3.  Da própria Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEESP e  seus
desmembramentos: CEI, COGESP, Coordenadoria de Estudos e Normas  Pedagógicas
-CENP, DRHU, Centro de Apoio Pedagógico Especializado - CAPE, Fundação  para
o Desenvolvimento da  Educação  -  FDE  e  outros,  os  dados  relativos  ao
absenteísmo dos professores que neles atuam nos anos de 2007, 2008,  2009  e
2010.

4.  Considerando que também estes profissionais fazem jus  ao  Bônus  Mérito
desempenho no SARESP, pergunta-se como é feito o cálculo do  Bônus  para  os
casos específicos dos itens 2 e 3 ?

      Quanto aos itens 2 e 3  não  mereceram,  por  parte  de  Vª.  Exª.,  o
cuidado em informar a esta casa o que lhe fora pedido, talvez porque  exista
uma correlação desses itens com a resposta dada ao item 4 acima:
       “Com relação ao cálculo do Bônus por Resultado para os  profissionais
da Secretaria da Educação que  desenvolvem  seus  trabalhos  nas  Diretorias
Regionais de Ensino informamos que é utilizada a média  do  cumprimento  das
metas das escolas da sua  Diretoria,  além  dos  requisitos  individuais  de
assiduidade, condição básica e elementar  ao  recebimento  da  bonificação”.
(...) “Para  os  demais  servidores  que  trabalham  nos  demais  órgãos  da
Secretaria  da  Educação,  o  Bônus  é  calculado  com  base  na  média   do
cumprimento das metas em todas as escolas da rede estadual, atrelado  também
aos requisitos individuais de assiduidade”.


      Não entendi  porque Vª Exª omitiu-se em responder os itens 2 e 3,  mas
posso concluir com base nos dados da Planilha  do  Suporte  Pedagógico,  que
todos recebem o Bônus por Mérito, até porque não existem faltas, ou seja,  o
resultado final é igual a 0%. É isso?


        Analisando as suas respostas posso inferir que os professores  e  os
funcionários não recebem o bônus por mérito pela  média,  mesmo  que  tenham
feito um excelente trabalho e tenham a assiduidade exigida,  por  que  sobre
eles pesam outros critérios sobre os quais, certamente,  não  têm  poder  de
controle, como é o caso da evasão, do abandono.


        Ora, considerando que quem participou da  confecção  das  regras  do
bônus foram os  profissionais  que  estão  afastados  nos  órgãos  centrais.
Pergunto-lhe: Não estariam esses funcionários legislando em  causa  própria?
E, que ao privilegiar média dos resultados, apenas, os  cargos  técnicos,  a
política do bônus  por  mérito,  da  SEESP  estaria  punindo  duplamente  os
professores e os funcionários que executaram perfeitamente  seus  trabalhos,
uma vez que não existe um tratamento isonômico para  essa  questão?   Enfim,
esse é o conceito de meritocracia da Secretaria da Educação?


        Tendo em vista que a  política  do  Bônus  por  Mérito  envolve  uma
quantidade vultosa de recursos, e que preliminarmente parece haver  indícios
de favorecimento a  uma  determinada  categoria,  solicito  de  Vª  Exª.  as
seguintes informações:


        Qual é a porcentagem de  professores  afastados  nas  Diretorias  de
Ensino, CENP, CEI, COGESP, FDE, que receberam o bônus  máximo  nos  anos  de
2007, 2008, 2009, 2010? Qual é a porcentagem de professores efetivos e  OFAS
que atingiram o Bônus máximo, nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010?


6. Quantos alunos foram atendidos no ciclo I, ciclo II e  Ensino  Médio  nos
anos de 2007, 2008, 2009 e 2010?

Em virtude da Secretaria não haver respondido  as  informações  solicitadas,
reiteramos o pedido nos seguintes termos :

Quantos alunos foram atendidos pela rede estadual de ensino  no  Ciclo  I  e
Ciclo II do Ensino Fundamental  e no Ensino Médio nos anos  de  2007,  2008,
2009, 2010 e 2011, tendo como referência os  dados  compilados  até  a  data
base de 31 de maio de cada ano ?


7. Com base nos dados da Secretaria da Educação  do  Estado  de  São  Paulo,
quantos alunos portadores de necessidades  educacionais  especiais  e  altas
habilidades foram atendidos pela SEESP,  na COGSP e  CEI,  no  ciclo  I,  em
2007, 2008, 2009 e 2010, por Diretoria Regional de Ensino ?

Com relação aos dados solicitados no item  7  o  descaso  foi  maior,  foram
enviadas como resposta várias planilhas. Ocorre,  porém,  que  as  referidas
planilhas contém  informações diferenciadas  sobre  o  atendimento  para  os
portadores de deficiência num mesmo ano, no mesmo município.
 Exemplifico  com  o ano de 2010: o número  de  “Ment”  (nomenclatura  usada
pela SEESP) atendidos em 2010 em Bauru é de 242 ou 23 casos ?  Em  Franca  é
214 ou 26 ? Piracicaba é 215 ou 35 ? José Bonifácio é 86 ou 8 casos  ?  Qual
é o correto ?

Há dezenas de casos assim, num mesmo ano, o  que  dificulta  sobremaneira  o
entendimento por parte do contribuinte/cidadão, os quais  têm o  direito  de
saber como são realizados esses serviços pelo Governo do Estado.

As  respostas da Secretaria  aos  vários pedidos de   informações  expressos
no referido  item,  estão contidas em  várias  planilhas,  precisamente  nas
páginas 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,  20,  21,  22,  e  23,  anexadas  ao
ofício subscrito pelo Secretário.

Na verdade, analisadas  essas planilhas, por mais que  nos  esforcemos  para
decifrá-las, chegamos à conclusão que a intenção de  quem  as  forneceu  era
mais  para  confundir  do  que  para  informar  o  número  real  dos  alunos
portadores  de  necessidades  educacionais  especiais  e  altas  habilidades
matriculados no Ciclo I da rede estadual de  ensino,  nos  respectivos  anos
letivos,  demonstrando  também  nesta  oportunidade,   o  menosprezo   e   o
desrespeito com  que   essa   Secretaria  de  Educação   trata  este   Poder
Legislativo de São Paulo.

A saber:

1. Em nenhuma das planilhas está especificado que aqueles dados  se  referem
ao Ciclo I do Ensino Fundamental; as  mesmas foram anexadas  ao  ofício  sem
maiores explicações;

2. O ano letivo a que se refere determinada planilha não  está  colocado  de
forma clara, visível  e conclusiva, muito pelo contrário,  muitas  planilhas
não contém sequer o ano a que se referem, é por um exercício de dedução  que
podemos aferir que uma planilha é continuidade da outra;

3. Planilha ano letivo 2007, páginas 12  e  13:    informa  os  dados,   por
diretoria regional  de  ensino,  apenas  do  número  de  alunos  em  Classes
Especiais;

4. Planilha ano letivo 2008, páginas  14  e  15:    informa  os  dados,  por
diretoria regional de  ensino,   apenas  do  número  de  alunos  em  Classes
Especiais;

5. Planilha ano letivo 2008 (data base  30.06.2008),  páginas  21,22  e  23:
informa os dados, por diretoria regional de ensino, do número de  alunos  em
Classes Comuns (inclusão), cuja quantidade  é significativamente  menor  que
o número de alunos em Classes Especiais, contidos na  planilha  das  páginas
14 e 15;

6. Planilha ano letivo 2009, página 17:  informa  os  dados,  por  diretoria
regional de ensino, do  número  de  alunos  em  Classes  Comuns  (Inclusão),
todavia,  está incompleta, pois na relação   contém  apenas  43  diretorias,
num universo de 91;

7. Planilha ano letivo  2009  (data  base  29.05.2009),  páginas  19  e  20:
informa os dados do número  de  alunos  em  Classes  Comuns  (Inclusão).  As
diretorias   estão    disponibilizadas   em   total   desordem   alfabética,
dificultando a análise das mesmas,  pior, o número  de  alunos  contidos  na
planilha da página 17, não conferem com os alunos contidos na  planilha  das
páginas 19 e 20, apesar das mesmas tratarem do mesmo ano letivo;

8. Planilha ano letivo 2010, páginas 15 e 16 : informa os  dados  do  número
de alunos em Classes Comuns (inclusão), todavia, está incompleta,   pois  na
relação contém apenas 51 diretorias, num universo de 91;

8. Planilha ano letivo 2010, página 18: informa dados   sem  especificar  se
trata-se de alunos de Classes Especiais ou  de  Classes  Comuns  (inclusão),
pior, está incompleta (38 diretorias) e  os dados  contidos  nesta  planilha
não batem com os dados da planilha do mesmo ano letivo contidos nas  páginas
15 e 16.

Isto posto,  para  que  não  paire  qualquer  dúvida  sofre  as  informações
almejadas por este deputado e, procurando facilitar o  trabalho  burocrático
dessa Secretaria, reiteramos tal pedido exclusivamente  para  os  municípios
abaixo arrolados nos seguintes  termos :

Com base nos dados da  Secretaria  da  Educação  do  Estado  de  São  Paulo,
quantos alunos portadores de necessidades  educacionais  especiais  e  altas
habilidades foram atendidos  através da  Coordenadoria  de Ensino da  Região
Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP  e da  Coordenadoria de Ensino  do
Interior -  CEI  nos Ciclos abaixo  e no Ensino Médio  nos   anos  de  2007,
2008, 2009, 2010 e 2011 ( data base 31 de Maio de cada ano);  por  Diretoria
Regional de Ensino ?

 Solicitamos também que sejam detalhados o número de  alunos  portadores  de
necessidades educacionais especiais e  altas  habilidades   matriculados  em
cada ano do Ciclo I, do Ciclo II do Ensino Fundamental  e do  Ensino  Médio:


ENSINO FUNDAMENTAL CICLO I        -   1º, 2º , 3º,  4º e 5º ano;
ENSINO FUNDAMENTAL CICLO II       -   6º, 7º, 8º e 9º ano;
ENSINO  MÉDIO                                      -  1º, 2º e 3º ano;


Relação dos Municípios atendidos pela Rede Estadual  -   Ensino  Fundamental
e Médio sobre os quais requeremos as informações acima:

Americana, Apiaí, Araraquara, Bauru, Caieiras, Campinas (Diretorias Leste  e
Oeste) Carapicuíba, Diadema, Embu,  Embu-Guaçu,  Franca,  Franco  da  Rocha,
Guarujá,  Guarulhos  (Diretorias  Norte  e  Sul),   Itapecerica  da   Serra,
Itapira, Itariri, Jacareí,  José Bonifácio, Juquitiba, Limeira,  Mauá,  Mogi
das Cruzes, Ribeirão Preto, Santo André, São Carlos, São José do Rio  Preto,
São José dos Campos , São Paulo (Diretorias  Centro,  Centro  Oeste,  Centro
Sul, Leste 1, 2, 3, 4, 5, Norte 1 e 2) , Serra Negra e  Suzano.


8. Quantas salas de recursos e “itinerâncias”  da  rede  regular  de  ensino
atuaram e atuam  nos  anos  de  2007,  2008,  2009  e  2010,  por  diretoria
Regional de Ensino ?

Em virtude da Secretaria da Educação não haver  respondido  este  pedido  de
informação, reiteramos o mesmo nos seguintes termos:

Quantas salas de  recursos  e  “itinerâncias”  da  rede  regular  de  ensino
atuaram  e atuam nos anos de 2007, 2008, 2009, 20010 e 2011,  por  Diretoria
Regional de Ensino ?

                                JUSTIFICATIVA





      Um dos princípios que solidificam a democracia é o estabelecimento  de
prerrogativa constitucional que permite aos  deputados  fiscalizar  os  atos
praticados pelo Poder Executivo  e  seus  agentes.   E,  para  exercer  esse
direito, torna-se imperioso a obtenção de informações  detalhadas  sobre  os
critérios, as metodologias e os parâmetros utilizados pela administração  na
gestão de pessoas e de recursos públicos.

      Com o presente requerimento buscamos elucidar  essas  nossas  dúvidas,
pois, nem sempre temos a visão holística do que ocorre  com  a  educação  em
nosso Estado. Por outro lado, as informações nos  ajudam  prestar  contas  a
sociedade dos serviços executados pelos  poderes Executivo e Legislativo.







                       Sala das Sessões, em 30/11/2011


                             a) João Paulo Rillo