


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  11, DE 2005

                                 Cria a  Frente  Parlamentar  das  Mudanças
                                 Climáticas


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:




       Artigo 1º  -  Fica  criada,  em  caráter  temporário  na  Assembléia
Legislativa, a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas no Estado  de  São
Paulo.


       Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas  no
Estado de São Paulo realizar estudos, promover  debates,  propor  medidas  e
adotar providências no sentido de:


       I – estimular, mediante programas específicos, a implantação de  uma
Política de melhoria da qualidade do ar do Estado de São Paulo;


       II  –  incentivar  o  debate,  buscando  a  melhoria  das   questões
clímáticas;


       III – implementar políticas de  financiamento  e  investimentos  que
permitam  no  estado  de  São  Paulo  a  utilização  de  meios  tecnológicos
avançados na consecução de atividades que visem a melhoria da  qualidade  do
ar.


       Artigo 3º - A  Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas no  Estado
de São Paulo será composta por Deputados Estaduais integrantes dos  partidos
políticos com representação na  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo.


       Artigo 4º - Os componentes da Frente Parlamentar serão indicados por
ato do Presidente da Assembléia Legislativa.


       Artigo 5º - As atividades serão  propostas  pelo  Coordenador,  pelo
Relator e pelo Sub-Relator e aprovadas pela Frente Parlamentar.


       Artigo 6º - As reuniões  da  Frente  Parlamentar  serão  públicas  e
realizadas na periodicidade e local estabelecido por seus integrantes.


       § 1º - As reuniões de que trata o “caput” deste artigo, contarão com
a  participação  de  representantes  dos  órgãos  municipais,  estaduais   e
federais,   organizações   não   governamentais,   centros   acadêmicos    e
representantes da sociedade civil organizada, envolvidos na questão.


       § 2º - O Coordenador, o Relator e  o  Sub-Relator  poderão  utilizar
todas as formas de publicidade, de modo a possibilitar a ampla  participação
dos envolvidos e interessados nas reuniões da Frente Parlamentar.


       Artigo 7º - Serão produzidos relatórios  das  atividades  da  Frente
Parlamentar, com sumários das conclusões  das  reuniões,  estudos,  debates,
medidas e  providências  adotadas,  que  serão  publicados  pela  Assembléia
Legislativa e providenciadas edições de separatas em número suficiente  para
atendimento de todos os envolvidos.


       Artigo 8º  -  As  atividades  da  Frente  Parlamentar  das  Mudanças
Climáticas  no  Estado  de  São  Paulo,  integrarão  o  site  da  Assembléia
Legislativa, na INTERNET.


       Artigo 9º - As despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias correntes.


       Artigo 10  –  Esta  resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA




       A temperatura média global do ar  na  superfície  da  Terra  tem  se
elevado nas últimas  décadas  devido  à  perfuração  da  camada  de  ozônio,
provocada,  principalmente   pelos   CFCs   (Clorofluorcarbonos)   que   são
substâncias artificiais.


       A Revolução Industrial iniciada na Inglaterra no século  XVIII  está
diretamente associada ao aumento do uso  de  combustíveis  fósseis  como:  o
carvão, o gás natural e os derivados de  petróleo  (gasolina,  óleo  diesel,
óleos combustíveis, entre outros). A queima desses combustíveis significa  a
emissão de GEE (gases de efeito estufa) para a atmosfera. Da mesma forma,  o
desmatamento ocorrido com a expansão agrícola em todo  o  mundo  também  tem
como conseqüência a transferência de carbono da forma sólida  para  a  forma
gasosa pela queima da biomassa representada pela vegetação.


       A natureza não tem capacidade de absorção de todo esse volume o  que
vem resultando em um aumento  da  concentração  atmosférica  mundial  desses
gases.


       A temperatura média global da  superfície  do  planeta  aumentou  em
cerca de 0,3 a 0,6ºC desde o final do século  XIX.  O  nível  do  mar  subiu
cerca de 10 a 25 cm e o clima ficou mais úmido com o aumento  da  ocorrência
de chuvas em algumas regiões do planeta. Nos próximos 100  anos,  o  aumento
previsto da temperatura mundial é de 1,4 a 5,8ºC com a elevação do nível  do
mar da ordem de 9 a 88 cm.


       A Convenção-Quadro  das  Nações  Unidas  sobre  Mudanças  Climáticas
(UNFCCC) e o Protocolo de Quioto, para estabilizar  a  concentração  mundial
de GEE, em 1992, criaram instrumentos de direito internacional  pelos  quais
os  países  reconhecem  as  mudanças  climáticas   em   andamento,   definem
responsabilidades, comprometem-se em realizar inventários  das  emissões  de
GEE, entre outros. O Governo Brasileiro, a partir da ratificação da  UNFCCC,
criou um instrumento interno de mobilização,  a  Comunicação  Nacional,  que
consiste na consolidação do Inventário Nacional das emissões  antrópicas  de
GEE dos anos de 1990 a 1994.  Esse  foi  concluído  e  apresentado  em  2004
durante a COP10.


       O Protocolo de Quioto foi aberto para assinaturas em 1997, durante a
terceira Convenção dos Países-Partes que compõem a UNFCCC – a  COP3.  Em  05
de novembro de 2004, a Rússia ratificou o Protocolo de  Quioto  e  com  essa
medida este Protocolo entrou em vigor no dia 16 de  fevereiro  de  2005,  na
qualidade de Tratado de Quioto.


       O Brasil nestes últimos anos deixou de ser o 17º  maior  emissor  do
planeta passando a ocupar o 5º lugar  nesse  ranking,  apenas  superado  por
países  como  EUA,  Rússia  e  China.  Essa  queda  no  ranking   se   deve,
principalmente, as queimadas na Amazônia.


       O Protocolo de Quioto define metas de redução de emissões de GEE  em
pelo menos 5% abaixo dos níveis de 1990, entre os anos de 2008 e  2012  para
os países desenvolvidos, que  fazem  parte  do  Anexo  I  da  UNFCCC.  Neste
documento são definidos três  Mecanismos  de  flexibilização:  Implementação
Conjunta e Comercio de Emissões, destinados aos países do Anexo I da  UNFCCC
e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), destinado a  permitir  que  os
países em desenvolvimento auxiliem os países  do  Anexo  I  a  atingir  suas
metas complementando-as. Ao mesmo tempo o MDL tem como objetivo auxiliar  os
países  em  desenvolvimento  para  que  esses  atinjam   o   desenvolvimento
sustentável com atividades voluntárias aprovadas pelo governo de  cada  país
e  com  benefícios  reais  e  mensuráveis  de  longo  prazo  relacionados  à
mitigação da mudança do clima.


       O primeiro projeto de cooperação norte-sul do  Protocolo  de  Quioto
foi aprovado pelo Conselho Executivo das Nações Unidas em novembro de  2004,
no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento  Limpo  do  Protocolo  de  Quioto.
Trata-se do Projeto “Nova Gerar” de  recuperação  energética  de  biogás  no
Estado de do Rio de Janeiro. A Holanda utilizará  as  reduções  certificadas
de emissões geradas por esse projeto para o cumprimento  de  parte  de  seus
compromissos assumidos no Protocolo de Quioto.


       Recentes informações de mercado (PACIFIC, 2004) indicam que o Brasil
e a Índia são, atualmente dois dos maiores anfitriões de projetos no  mundo,
somando juntos 38% das novas metodologias propostas.


       O uso de biomassa e a  coleta  de  metano  com  geração  de  energia
elétrica são as atividades  com  maior  ocorrência  dentre  os  projetos  de
Créditos de Carbono, totalizando quase metade dos projetos propostos  até  o
momento (PACIFIC, 2004).


       Este mercado ainda está se ajustando pela novidade que representa  e
pela dificuldade de entendimento. Com a entrada em  vigor  em  fevereiro  de
2005,  o  mercado  de  créditos  de  carbono   deverá   ser   intensificado,
apresentando vantagens competitivas para quem agir mais rápido.


       Alguns ajustes como  diminuição  dos  custos  de  transação  e  como
simplificação  das  modalidades  e   procedimentos   já   definidos,   serão
necessários apara ajudar a implantação de maior número de projetos.


       Para aqueles que ainda questionavam os efeitos danosos dos gases  de
efeito estufa (GEE), a organização  não-governamental  internacional  Climat
Group, acaba de lançar um livro  com  fotos  chocantes  do  Kilimanjaro  (na
Tanzânia), a montanha mais alta da África, que  mostra  pontos  da  montanha
onde geleiras com cerca de 11 mil anos desapareceram.


       Daí a propositura, nesta Casa, do  presente  Projeto  de  Resolução,
para que possamos estudar, debater, buscar o equacionamento e, quem sabe,  a
solução deste angustioso e prioritário problema global.







                       Sala das Sessões, em 14/4/2005



   a) Giba Marson  a) Ricardo Castilho   a)  Afonso Lobato   a)  Sebastião
                      Batista Machado  a)  Paulo Sergio