







                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  110, DE 2002



Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa a oficiar ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, requisitando  sejam
prestadas as seguintes informações::

a)  com  relação  à  falta  de  instrumentos  cirúrgicos  endoscópicos  para
Urologia, procede a denúncia, formulada pelo médico dr. Saul  Gun, de que  o
diretor técnico do CHS - Conjunto Hospitalar  de  Sorocaba,  em  outubro  de
2001, reconheceu essa irregularidade e prometeu que ela   seria  rapidamente
sanada?

b) em caso afirmativo, essa irregularidade foi efetivamente sanada?  Em  que
data passou a não haver falta de instrumentos cirúrgicos  para  Urologia  no
CHS?

c) procede a denúncia, do mesmo médico dr. Saul Gun,  de  que  as  cirurgias
endourológicas dos rins e do ureter raramente são realizadas  e  por  motivo
de absoluta falta de materiais apropriados?

d)  em  caso  negativo,  informar  quantas  cirurgias  desses  tipos   foram
realizadas no CHS, mês-a-mês, desde janeiro de 2000.

e) procede a denúncia de que embora o CHS  possua  equipamentos  para  isso,
não está realizando Exames Nucleares há cerca de um ano?

f) procede a denúncia de que o aparelho  de  Tomografia  Computadorizada  do
CHS está fora de funcionamento?

g) em caso afirmativo, desde quando essa irregularidade acontece?

h) procede  a  denúncia  de  que  a  paciente  sra.  Wilma  Vieira,  no  dia
09/04/2002, precisou do exame  de  tomografia  computadorizada  abdominal  e
esse exame foi marcado apenas para o dia  10/05/2002,  na  capital,  um  mês
após a prescrição médica?

i) procede a denúncia de que, por falta desse  exame,  a  referida  paciente
veio a falecer no dia 12/04/2002?

j) em caso negativo, qual foi a  causa  da  morte  da  paciente  sra.  Wilma
Vieira?

k)  a  Secretaria  Estadual  da  Saúde  reconhece  que   irregularidades   e
deficiências como essas, depõem contra as expectativas e legislações do  SUS
- Sistema Único de Saúde e principalmente depõem contra  a  imagem  política
do atual Governo Estadual?









l) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao caso.



                                Justificativa



A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.
Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.

                            Sala das Sessões, em




                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    rin09-02