
                      PROJETO DE LEI Nº  288,   DE 2002
                                 Declara de utilidade pública
                                 a entidade que especifica





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


Artigo 1º   É declarada de utilidade pública  a  Associação  Guarulhense  de
Deficientes Auditivos, com sede em Guarulhos.

Artigo 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      Fundada em  20  de  janeiro  de  1998,  a  Associação  Guarulhense  de
Deficientes Auditivos é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos,  que
tem por objetivo a integração social das pessoas portadoras  de  deficiência
auditiva.

      Sem qualquer discriminação de nacionalidade, cor,  raça,  sexo,  culto
religioso ou  tendência  política,  a  entidade  vem  atendendo  não  só  os
portadores de deficiência auditiva, como também seus  familiares  e  idosos,
desenvolvendo  atividades  sociais,  desportivas  e  recreativas,  além   do
aperfeiçoamento da linguagem de sinais, treinamento fono-articulatório  para
o aprimoramento da leitura labial e facial e cursos de  artesanato,  desenho
e pintura.

      Introduzir os deficientes auditivos ao convívio social,  viabilizando-
lhes meios de  comunicação,  instrução  básica,  qualificação  profissional,
habilitação  e  reabilitação,  foi  a  meta  que  um  grupo  de  deficientes
auditivos procurou alcançar ao fundar  a  entidade,  sensibilizados  com  os
problemas que essas pessoas enfrentam no dia a dia.

      Graças, pois, ao empenho de seus fundadores e  do  espírito  solidário
de seus associados e colaboradores, a Associação Guarulhense de  Deficientes
Auditivos tem se consolidado como importante centro de  assistência  social,
proporcionando não só atividades culturais, educativas,  profissionalizantes
e desportivas, como também cesta básica às famílias  carentes  e  transporte
gratuito a mais de  50  crianças  portadoras  de  deficiência  auditiva  que
frequentam escola especializada em outro Município.

      Além do Hospital Papa Pio XII, que desde a  sua  fundação  proporciona
assistência hospitalar, a  entidade  conta  ainda  com  médicos,  dentistas,
fonoaudiólogos e psicólogos voluntários que prestam atendimento  gratuito  a
seus assistidos.


      Em face de todo o exposto e considerando  os  documentos  anexos,  que
comprovam que a Associação Guarulhense de Deficientes  Físicos  preenche  os
requisitos estabelecidos na Lei nº 2.574, de 4 de  dezembro  de  1980,  nada
mais justo que a entidade seja  declarada  de  utilidade  pública  estadual,
como forma de reconhecimento pelo benemérito trabalho que realiza.






                                  Sala das Sessões, em






                                  João Caramez - PSDB