













                     PROJETO DE LEI N.(  738,   DE 2001.


               “Dispõe critérios para a realização de rodeios”



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1( -  Fica  proibida  a  utilização  do  sedem  ou  sedenho,  objetos
pontiagudos, peiteira e  sino,  esporas,  choques  elétricos  ou  mecânicos,
terebentina, pimenta e outras substâncias abrasivas, golpes e marretadas,  e
quaisquer equipamentos equivalentes, que  promovam  sofrimento  condicionado
em animais, nos rodeios.

Artigo 2( - Fica proibida a realização da prova  de  laço  em  animais,  nos
rodeios.

Artigo 3( - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4( - Revogam-se as disposições em contrário.


                            JUSTIFICATIVA


O  rodeio,  tão  divulgado  ultimamente,  é  na  verdade  um  espetáculo  de
crueldade, tortura e maus tratos aos animais. O  que  a  grande  maioria  do
público não sabe é que os animais utilizados nesse  "evento"  são  mansos  e
que pulam e pinoteiam na arena por causa da dor e do pânico.
Cavalos e touros são montados por peões, que devem permanecer  durante  oito
segundos sobre a montaria, apesar dos  pulos,  coices  e  torções  de  corpo
efetuados pelos animais. Quanto mais  selvagem  é  a  apresentação  maior  o
número de pontos, e, consequentemente, é maior o prêmio adquirido.


Vários recursos são utilizados para  que  os  animais  demonstrem  a  reação
esperada:

Sedem ou sedenho: é um artefato de couro ou crina que é  amarrado  ao  redor
do corpo do animal (sobre pênis ou saco escrotal) e que é puxado  com  força
no momento em que o animal sai à  arena.  Além  do  estímulo  doloroso  pode
também   provocar   rupturas   viscerais,   fraturas   ósseas,   hemorragias
subcutâneas, viscerais e internas e dependendo  do  tipo  de  manobra  e  do
tempo em que o animal fique exposto a tais fatores, pode-se  evoluir  até  o
óbito.

Objetos pontiagudos: pregos, pedras, alfinetes e arames em  forma  de  anzol
são colocados nos sedenhos ou sob a sela do animal.












Peiteira e sino: consiste em outra  corda  ou  faixa  de  couro  amarrada  e
retesada ao redor do corpo,  logo  atrás  da  axila.  O  sino  pendurado  na
peiteira, constitui-se em mais um fator estressante pelo barulho que  produz
à medida em que o animal pula.

Esporas: às vezes pontiagudos, são aplicados pelo peão tanto  na  região  do
baixo-ventre do animal como em seu pescoço, provocando lesões  e  perfuração
do globo ocular.

Choques elétricos e mecânicos: aplicados  nas  partes  sensíveis  do  animal
antes da entrada à arena.

Terebentina, pimenta e outras substâncias  abrasivas:  são  introduzidas  no
corpo do animal

Golpes e marretadas: na  cabeça  do  animal,  seguido  de  choque  elétrico,
costumam produzir convulsões no animal e são o método mais  usado  quando  o
animal já está velho ou cansado.

Esses recursos que  fazem  o  animal  saltar  descontroladamente,  atingindo
altura não condizente com sua  estrutura,  resultam  em  fratura  de  perna,
pescoço e coluna, distensões, contusões, quedas, etc.

O rodeio não se limita apenas à montaria.

Laçada de bezerro: animal de apenas 40 dias é perseguido em velocidade  pelo
cavaleiro, sendo laçado e  derrubado  ao  chão.  Ocorre  ruptura  na  medula
espinhal, ocasionando morte instantânea. Alguns ficam paralíticos ou  sofrem
rompimento parcial  ou  total  da  traquéia.  O  resultado  de  ser  atirado
violentamente para o chão tem causado a ruptura de diversos órgãos  internos
levando o animal a uma morte lenta e dolorosa.

A Dra. Irvênia  Prada,  que  foi  por  muitos  anos  Professora  Titular  da
Faculdade de Medicina da USP e  tendo  mais  de  uma  centena  de  trabalhos
publicados em Anatomia Animal, ao observar as fotos  dos  animais  em  plena
atividade no rodeio declarou: "os olhos dos animais mostram uma grande  área
arredondada, luminosa, conseqüente à dilatação de sua  pupila.  Na  presença
de luz, a pupila tende a diminuir  de  diâmetro  (miose).  Ao  contrário,  a
dilatação da pupila (midríase) acontece na diminuição ou  ausência  de  luz,
na vigência de processo doloroso intenso e na  vivência  de  fortes  emoções
(medo,  pânico..)  e  que   acompanham   situações   de   perigo   iminente,
caracterizando a chamada Síndrome de Emergência de  Canon.  No  ambiente  da
arena de rodeio, o esperado seria que os animais estivessem em  miose,  pela
presença de luz. Assim, a midríase que exibem é altamente indicativa de  que
estejam na vigência da citada Síndrome de Emergência, o  que  caracteriza  o
sofrimento mental."

Em assim sendo, aguardamos a acolhida da presente propositura  pelos  nossos
Nobres Pares, notadamente pelo alcance social da mesma.



                          SALA DAS SESSÕES EM ....







                          DEPUTADO WILLIANS RAFAEL