


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     174, DE 2010



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Esporte, Lazer  e  Turismo,
Dr. José  Benedito  Pereira  Fernandes,  para  que  informe  a  previsão  de
conclusão das obras da Plataforma de Pesca de Mongaguá.







                                JUSTIFICATIVA



      A Plataforma Marítima de Pesca de Mongaguá é uma das mais  importantes
atrações turísticas do litoral sul paulista e fundamental  para  a  dinâmica
econômica do município de Mongaguá. De estrutura de  concreto  armado,  é  a
maior Plataforma de Pesca da América Latina com 400 metros ao mar,  formando
um T e com 200 metros de braço, onde pescadores e  visitantes  podem  tentar
capturar robalos, pescadas, bagres e muitas outras espécies.
      No entanto, como foi construída na  década  de  70,  a  plataforma  já
apresentava problemas estruturais que indicavam a  necessidade  de  reformas
para  garantir  a  segurança  dos  usuários.  Começou  a  ser  reformada  em
fevereiro de 2003 com recursos do Departamento de Apoio  ao  Desenvolvimento
das Estâncias (Dade), sendo que, na época, a previsão  era  de  terminar  as
obras em novembro do mesmo ano. No entanto as obras se estenderam por  anos,
continuando a oferecer  riscos  aos  usuários,  como  foi  a  trágica  morte
ocorrida em 2004, até que, a pedido do Ministério Público, a plataforma  foi
interditada, em novembro de 2006.
      A Câmara Municipal de Mongaguá aprovou em 2008 a autorização ao  Poder
Executivo  Municipal  para  estabelecer  o  convênio  entre  o  Estado  e  o
Município para concluir a reforma da Plataforma,  com  verba  liberada  pelo
governo  estadual.  No  entanto,  esse  importante   equipamento   turístico
continua sem solução.
      Portanto, é urgente que o órgão competente do Governo do Estado de São
Paulo  preste  as  informações  necessárias  para  esclarecer  a   população
paulista.







                       Sala das Sessões, em 28/6/2010





                             a)  Fausto Figueira