


                     PROJETO DE LEI Nº      447, DE 2009


                                 Cria o dia da Nascente do Rio  Paraiba  do
                                 Sul







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica estabelecido o dia 23  de  setembro  como  o  DIA  DA
NASCENTE DO RIO PARAIBA DO SUL.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA



      O rio Paraitinga nasce com águas cristalinas na cabeceira das serras
da Bocaina em Areias, no Vale Histórico; já a nascente do rio Paraibuna
fica na serra do Mar, em Cunha. Da confluência desses dois rios, que ocorre
no Reservatório da Cesp, em Paraibuna, surge o rio o Paraíba do Sul, que
banha os estados de São Paulo (23,7%), Minas Gerais (39,6%) e Rio de
Janeiro (36,7%), onde deságua.   Por essa razão, embora as duas nascentes
sejam consideradas como a origem do rio Paraíba, a nascente do Paraitinga
por ser a mais distante da foz, é considerada, tecnicamente, como a
nascente oficial do rio.

      Tal constatação já está referenciada em documentos do Instituto
Geográfico e Cartográfico de São Paulo, incluindo um marco geo-referencial,
oficializando o fato. A primeira expedição à nascente ocorreu em 22 de
março de 2001, quando o local foi demarcado, com a participação de mais de
cinqüenta entidades e instituições.

      Porém a data sugerida para as comemorações do Dia da Nascente do rio
Paraíba do Sul é 23 de setembro, por ser a data de fundação do Movimento
pela Recuperação e Preservação das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do
Sul - o Nascentes do Paraíba, que vem, ao longo desses anos, mobilizando e
organizando institucionalmente as ações de valorização da nascente e do
rio.

      O rio Paraíba do Sul cruza o Vale do Paraíba, entre os paredões das
serras do Mar e Mantiqueira, e corre até o mar, mil quilômetros abaixo, na
foz de Atafona, em São João da Barra, no Rio de Janeiro. Sua bacia
hidrográfica abrange São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, numa área
territorial de 55,4 mil km². De suas águas dependem mais de 13 milhões de
pessoas e empregos nas indústrias; de suas várzeas saem uma significativa
produção de alimentos.





                       Sala das Sessões, em 8-6-2009.





                            a) Afonso Lobato - PV