
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº  197, DE 2003.


                  Com  fundamento  no  artigo  20,  XVI,   da   Constituição
Estadual de  1989, com a redação que lhe foi  dada  pela  Emenda  n°  9,  de
2000, combinado com o artigo  165,  IV,  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário  de  Recursos  Hídricos,
Saneamento e Obras, para que preste, no prazo constitucional,  as  seguintes
informações, relativamente a serviços terceirizados pela Cia  de  Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP:

                 1 – Em relação ao Contrato n° 01.309/99, celebrado entre  a
SABESP (Unidade de Negócio Norte, Departamento  Administrativo  Norte)  e  a
empresa Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda.:
1. –  Os  serviços  relacionados  a  tal  contrato  já  foram  integralmente
   prestados?
Se não o foram:
   1. – Quais os motivos para tanto?
   2. – Qual a previsão para o término de tais serviços?
Se o foram:
1.1.3 – A prestação de tais serviços obedeceu  ao  cronograma  originalmente
previsto? Se não, com quanto tempo de atraso foram  concluídos  e  quais  os
motivos para tanto?

2. – O que foi feito até o presente momento? Enviar informações  detalhadas,
   com envio de documentação correspondente.

3. – Houve aditamento de tal contrato?
Em caso positivo:
   1. – Quais  os  valores  correspondentes  aos  serviços  relacionados  ao
      aditamento?
   2. – Quando foi feito o aditamento?
   3. – Descrever pormenorizadamente o objeto do aditamento,  com  envio  da
      documentação correspondente.

1.4 – Quanto foi gasto até o momento  para  a  prestação  dos  serviços  que
constituem objeto de tal contrato?
1.4.1 – Os  gastos  feitos  até  o  momento  estão  em  conformidade  com  o
instrumento   contratual   originalmente   firmado?    Enviar    informações
detalhadas, com envio da documentação correspondente
1.4.2 – Caso os serviços ainda não tenham sido concluídos, há estimativa  de
quanto ainda se gastará até  seu  término?  Se  houver,  enviar  informações
detalhadas, com envio da documentação correspondente.

2 – Em relação ao Contrato n° 03.056/01, celebrado  entre  a  SABESP  (Vice-
Presidência  Metropolitana  de  Distribuição,  Unidade  de  Negócio   Norte,
Departamento Administrativo Norte) e a empresa CNEC – Engenharia S/A:
1. –  Os  serviços  relacionados  a  tal  contrato  já  foram  integralmente
   prestados?



Se não o foram:
   1. – Quais os motivos para tanto?
   2. – Qual a previsão para o término de tais serviços?
Se o foram:
2.1.3 – A prestação de tais serviços obedeceu  ao  cronograma  originalmente
previsto? Se não, com quanto tempo de atraso foram  concluídos  e  quais  os
motivos para tanto?

2. – O que foi feito até o presente momento? Enviar informações  detalhadas,
   com envio de documentação correspondente.

3. – Houve aditamento de tal contrato?
Em caso positivo:
   1. – Quais  os  valores  correspondentes  aos  serviços  relacionados  ao
      aditamento?
   2. – Quando foi feito o aditamento?
   3. – Descrever pormenorizadamente o objeto do aditamento,  com  envio  da
      documentação correspondente.

2.4 – Quanto foi gasto até o momento  para  a  prestação  dos  serviços  que
constituem objeto de tal contrato?
2.4.1 – Os  gastos  feitos  até  o  momento  estão  em  conformidade  com  o
instrumento   contratual   originalmente   firmado?    Enviar    informações
detalhadas, com envio da documentação correspondente
2.4.2 – Caso os serviços ainda não tenham sido concluídos, há estimativa  de
quanto ainda se gastará até  seu  término?  Se  houver,  enviar  informações
detalhadas, com envio da documentação correspondente.

3 – Em relação ao Contrato n° 07.420/01, celebrado entre a  SABESP  (Unidade
de Negócio Norte, Departamento Administrativo Norte) e a  empresa  ENGECRETA
Engenharia, Construção e Comércio Ltda.:
1. –  Os  serviços  relacionados  a  tal  contrato  já  foram  integralmente
   prestados?
Se não o foram:
3.1.1 – Quais os motivos para tanto?
3. 1.2 – Qual a previsão para o término de tais serviços?
Se o foram:
3.1.3 – A prestação de tais serviços obedeceu  ao  cronograma  originalmente
previsto? Se não, com quanto tempo de atraso foram  concluídos  e  quais  os
motivos para tanto?

2. – O que foi feito até o presente momento? Enviar informações  detalhadas,
   com envio de documentação correspondente.

3. – Houve aditamento de tal contrato?
Em caso positivo:
   1. – Quais  os  valores  correspondentes  aos  serviços  relacionados  ao
      aditamento?
   2. – Quando foi feito o aditamento?
   3. – Descrever pormenorizadamente o objeto do aditamento,  com  envio  da
      documentação correspondente.

3.4 – Quanto foi gasto até o momento  para  a  prestação  dos  serviços  que
constituem objeto de tal contrato?
3.4.1 – Os  gastos  feitos  até  o  momento  estão  em  conformidade  com  o
instrumento   contratual   originalmente   firmado?    Enviar    informações
detalhadas, com envio da documentação correspondente
3.4.2 – Caso os serviços ainda não tenham sido concluídos, há estimativa  de
quanto ainda se gastará até  seu  término?  Se  houver,  enviar  informações
detalhadas, com envio da documentação correspondente.

4 – Em relação ao Contrato n° 08.433/00, celebrado  entre  a  SABESP  (Vice-
Presidência  Metropolitana  de  Distribuição,  Unidade  de  Negócio   Norte,
Departamento  Administrativo  Norte)  e  a  empresa  SERVSAN  Saneamento   e
Construções Ltda.:
1. – Os serviços relacionados a tal contrato estão sendo prestados  conforme
   o cronograma originalmente previsto?
Se não:
   1. – Quais os motivos para tanto?
   2. – Houve alteração na previsão inicial para o término de tais serviços?

2. – O que foi feito até o presente momento? Enviar informações  detalhadas,
   com envio de documentação correspondente.

3. – Houve aditamento de tal contrato?
Em caso positivo:
   1. – Quais  os  valores  correspondentes  aos  serviços  relacionados  ao
      aditamento?
   2. – Quando foi feito o aditamento?
   3. – Descrever pormenorizadamente o objeto do aditamento,  com  envio  da
      documentação correspondente.

4.4 – Quanto foi gasto até o momento  para  a  prestação  dos  serviços  que
constituem objeto de tal contrato?
4.4.1 – Os  gastos  feitos  até  o  momento  estão  em  conformidade  com  o
instrumento   contratual   originalmente   firmado?    Enviar    informações
detalhadas, com envio da documentação correspondente
4.4.2 – Há estimativa de  quanto  ainda  se  gastará  até  seu  término?  Se
houver,  enviar  informações   detalhadas,   com   envio   da   documentação
correspondente.

5 – Em relação ao Contrato n° 10.530/99, celebrado  entre  a  SABESP  (Vice-
Presidência  Metropolitana  de  Distribuição,  Unidade  de  Negócio   Norte,
Departamento Administrativo Norte)  e  a  empresa  LOTUS  Serviços  Técnicos
Ltda.:
1. – Os serviços relacionados a tal contrato estão sendo prestados  conforme
   o cronograma originalmente previsto?

Se não:
   1. – Quais os motivos para tanto?
   2. – Houve alteração na previsão inicial para o término de tais serviços?

2. – O que foi feito até o presente momento? Enviar informações  detalhadas,
   com envio de documentação correspondente.

3. – Houve aditamento de tal contrato?
Em caso positivo:
   1. – Quais  os  valores  correspondentes  aos  serviços  relacionados  ao
      aditamento?
   2. – Quando foi feito o aditamento?
   3. – Descrever pormenorizadamente o objeto do aditamento,  com  envio  da
      documentação correspondente.

5.4 – Quanto foi gasto até o momento  para  a  prestação  dos  serviços  que
constituem objeto de tal contrato?
5.4.1 – Os  gastos  feitos  até  o  momento  estão  em  conformidade  com  o
instrumento   contratual   originalmente   firmado?    Enviar    informações
detalhadas, com envio da documentação correspondente.
5.4.2 – Há estimativa de  quanto  ainda  se  gastará  até  seu  término?  Se
houver,  enviar  informações   detalhadas,   com   envio   da   documentação
correspondente.



6 – Em relação ao Contrato n°  11.468/99  –  Lote  006,  celebrado  entre  a
SABESP (Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição, Unidade  de  Negócio
Norte,  Departamento  Administrativo  Norte)  e  a  POTENZA   Engenharia   e
Construção Ltda.:
1. –  Os  serviços  relacionados  a  tal  contrato  já  foram  integralmente
   prestados?
Se não o foram:
   1. – Quais os motivos para tanto?
   2. – Qual a previsão para o término de tais serviços?
Se o foram:
6.1.3  – A prestação de tais serviços obedeceu ao  cronograma  originalmente
previsto? Se não, com quanto tempo de atraso foram  concluídos  e  quais  os
motivos para tanto?

2. – O que foi feito até o presente momento? Enviar informações  detalhadas,
   com envio da documentação correspondente.

3. – Houve aditamento de tal contrato?
Em caso positivo:
   1. – Quais  os  valores  correspondentes  aos  serviços  relacionados  ao
      aditamento?
   2. – Quando foi feito o aditamento?
   3. – Descrever pormenorizadamente o objeto do aditamento,  com  envio  da
      documentação correspondente.
6.4 – Quanto foi gasto até o momento  para  a  prestação  dos  serviços  que
constituem objeto de tal contrato?
6.4.1 – Os  gastos  feitos  até  o  momento  estão  em  conformidade  com  o
instrumento   contratual   originalmente   firmado?    Enviar    informações
detalhadas, com envio da documentação correspondente
6.4.2 – Caso os serviços ainda não tenham sido concluídos, há estimativa  de
quanto ainda se gastará até  seu  término?  Se  houver,  enviar  informações
detalhadas, com envio da documentação correspondente.

7 – Em relação ao Contrato n° 13.910/00, celebrado  entre  a  SABESP  (Vice-
Presidência  Metropolitana  de  Distribuição,  Unidade  de  Negócio   Norte,
Departamento Administrativo Norte) e a  CONSTRUTAMI  Engenharia  e  Comércio
Ltda.:
1. –  Os  serviços  relacionados  a  tal  contrato  já  foram  integralmente
   prestados?
Se não o foram:
   1. – Quais os motivos para tanto?
   2. – Qual a previsão para o término de tais serviços?
Se o foram:
7.1.3 – A prestação de tais serviços obedeceu  ao  cronograma  originalmente
previsto? Se não, com quanto tempo de atraso foram  concluídos  e  quais  os
motivos para tanto?

2. – O que foi feito até o presente momento? Enviar informações  detalhadas,
   com envio de documentação correspondente.

3. – Houve aditamento de tal contrato?
Em caso positivo:
   1. – Quais  os  valores  correspondentes  aos  serviços  relacionados  ao
      aditamento?
   2. – Quando foi feito o aditamento?
   3. – Descrever pormenorizadamente o objeto do aditamento,  com  envio  da
      documentação correspondente.

7.4  – Quanto foi gasto até o momento para  a  prestação  dos  serviços  que
constituem objeto de tal contrato?
7.4.1 – Os  gastos  feitos  até  o  momento  estão  em  conformidade  com  o
instrumento   contratual   originalmente   firmado?    Enviar    informações
detalhadas, com envio da documentação correspondente
7.4.2 – Caso os serviços ainda não tenham sido concluídos, há estimativa  de
quanto ainda se gastará até  seu  término?  Se  houver,  enviar  informações
detalhadas, com envio da documentação correspondente.







                            JUSTIFICATIVA




                 Tendo em vista que persistem os problemas na  prestação  de
serviços pela SABESP na região de Bragança  Paulista,  faz-se  necessária  a
obtenção das informações supra-requeridas,  de  modo  que  este  parlamentar
possa, à luz do que lhe for exposto,  orientar  suas  ações  no  sentido  de
prestar o mais eficiente auxílio possível à população local.


                  Dessa  forma,   ressaltando   que   uma   das   imposições
decorrentes do mandato eletivo é o dever de fiscalizar  as  ações  do  Poder
Executivo, vislumbramos como instrumento formal à disposição  mais  adequado
à espécie, este requerimento.






                       Sala das Sessões, em 29/5/2003




                               a) EDMIR CHEDID