


                     PROJETO DE LEI Nº      784, DE 2007


                                 Dispõe sobre a criação do Projeto  Estação
                                 Cultural e Turística no Alto  Tietê,  Vale
                                 do Paraíba e Serra da Mantiqueira.





                                             A  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                                        Art. 1º -  Fica  o  Poder  Executivo
autorizado  a  celebrar  convênios  com  governos   federal,   estaduais   e
municipais e com empresas privadas, tendo como finalidade  a implantação  de
Centros Culturais  e  de  Receptivo  Turístico,  nas  Estações  Ferroviárias
Históricas do Alto Tietê, Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira.

                                        Art. 2º  -  A  criação  dos  Centros
Culturais e de Receptivo Turístico terá como objetivo:
                                         I  –  fomentar  o   desenvolvimento
sócio/econômico através do turismo cultural do municipio;
                                         II  –   preservar,   incentivar   e
difundir as manifestações artísticas e culturais, para geração  de  riquezas
através da cadeia produtiva deste segmento;
                                       III – criar um espaço de  convivência
para os munícipes e  visitantes,  favorecendo  a  inclusão  social  e  amplo
intercâmbio;
                                       IV – resgatar a história  da  Estrada
de Ferro, no  Estado  de  São  Paulo  através  de  exposições  fotográficas,
palestras e áudio-visuais.

                                       Art.3º - Os Centros  Culturais  e  de
Receptivo Turístico abrigarão instalações para os seguintes eventos:
                                        I  –   recepção   aos   turistas   e
visitantes;
                                      II  –   espaço  para  convivência  dos
munícipes;
                                      III – sala para áudio visual;
                                      IV – sala de leitura;
                                       V- galeria de  arte  para  exposições
fotográficas, de artes plásticas e históricas;
                                      VI - lojas para a  comercialização  do
artesanato local;
                                      VII – restaurante ou  lanchonete  para
comercializar, também, as iguarias da culinária local;
                                      VIII  –   outros  serviços  essenciais
para os freqüentadores.

                                       Art. 4º - A  construção  dos  Centros
Culturais e de Receptivo Turistico deverá preservar  integralmente  os  bens
já tombados no conjunto arquitetônico e no terreno da  Estação  Ferroviária,
conforme dispõe a legislação em vigor.






                                        Parágrafo  Único  -  O  projeto   de
construção do Centro Cultural e de Receptivo Turístico deverá ser  aprovado,
previamente, pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural do Estado de  São
Paulo – CONDEPHAAT

                                        Art.  5º   -   O   Poder   Executivo
regulamentará a presente lei em 60 (sessenta) dias, a partir da data de  sua
publicação.

                                       Art. 6º - Esta Lei entra em vigor  na
data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA





                                           As     Estações     Ferroviárias,
especialmente aquelas que retratam a face da história  e  da  cultura  devem
ser preservadas, pois, além da beleza arquitetônica, representam  um   marco
do ciclo das riquezas promovidas pelo transporte ferroviário  no  Estado  de
São Paulo e no País.
                                       Ao contrário  de  outras  regiões  do
Estado, no Vale do Paraíba e Serra da  Mantiqueira  e  em  Mogi  das  Cruzes
(Distrito de Sabaúna), a maioria das cidades já existia quando  a  linha  do
trem chegou, no século 19.
                                      Como  no  resto  de  São  Paulo,  aqui
também as ferrovias trouxeram o progresso, com empregos e obras de artes  em
muitos casos belíssimas.
                                       E  trouxeram  também  a  opção  de  o
cidadão poder sair de sua terra e em poucas horas chegar a lugares  que  até
então poderiam tomar dias de viagem desconfortável.
                                      Durante cerca de cem anos  a  ferrovia
foi a melhor opção de viagem no Brasil. Quem não teve  um  tio,  um  avô  ou
qualquer outro familiar ferroviário?
                                       Por   motivos   vários,   mas   cujos
principais fatores foram o aumento do custo da mão de obra de  manutenção  e
a clara opção do governo por um quase monopólio  de  transporte  rodoviário,
as ferrovias foram caindo no abandono.
                                       Pelo interior afora,  diversas  delas
foram sucateadas, com seus trilhos, imóveis, locomotivas, carros e vagões.
                                       E  até  que  no  Vale  do  Paraíba  a
principal delas continuou por ali, até hoje em operação.
                                       É verdade também que  algumas  linhas
foram sendo substituídas por variações mais modernas,  com  menos  curvas  e
aclives, por motivos econômicos, primordiais para  a  sua  sobrevivência.  O
Vale do Paraíba tem exemplos de diversos casos. Começou  com  a  Estrada  de
Ferro Dom Pedro II, vinda do Rio de  Janeiro,  no  início  dos  anos  70  do
século 19. Com diferença de tempo muito  pequena,  a  Estrada  de  Ferro  do
Norte, também chamada de E. F.  São  Paulo-Rio,  começou  a  ser  construída
vinda de São Paulo para se encontrar com a outra em Cachoeira Paulista.
                                     Bitolas diferentes, a  primeira,  larga
(1m60) e a segunda, métrica fizeram com que  fosse  necessária  uma  custosa
baldeação em Cachoeira Paulista.





                                                Nos  anos  80,  a  Minas-Rio
sairia de Cruzeiro com direção a Três Corações, em Minas, para  ser  seguida
pela E. F. do Bananal, ligando Barra Mansa a Bananal, pela  E.  F.  Resende-
Bocaina, que ligava Resende a São José do Barreiro e mais tarde,  a  Lorena-
Piquete, em 1906, e a E. F. Campos do Jordão, em 1912.
                                               Todas elas, com  exceção  das
de Campos do Jordão e de São José do  Barreiro,  esta  desativada  em  1928,
acabaram caindo nas mãos da saudosa Central do Brasil.
                                               As linhas que vinham  de  São
Paulo e do Rio de Janeiro acabaram unidas com a mesma bitola larga  em  1908
e se tornaram o ramal de São Paulo, a melhor linha da Central.
                                                 Por  mais  de   cem   anos,
estações foram sendo  construídas  e  demolidas  para  dar  lugar  a  outras
maiores  e  mais  modernas,  prédios  que  enquanto  eram   utilizados   com
regularidade eram muito bonitos, majestosos, mesmo.
                                                Com  a  sua  desativação   a
partir principalmente dos anos 80 do século 20,  começou  o  abandono.  Mas,
curiosamente, mesmo abandonados e  depredados,  conservam  sua  beleza,  num
paradoxo de difícil compreensão.
                                                Pouquíssimas   estações   do
ramal de  São  Paulo  estão  ainda  tendo  alguma  utilidade  para  a  atual
concessionária da linha, a MRS, como por exemplo a estação de São  José  dos
Campos.
                                                Mal  cuidada,  ela  ainda  é
bonita, mas, infelizmente, as concessionárias não têm o menor  interesse  na
restauração desses prédios, quase sem utilidade para elas. Esta estação  foi
aberta em 1925, para substituir a outra que ficava na parte alta  da  cidade
e desativada justamente para que o trem não tivesse mais de subir  e  descer
o Banhado.
                                               Fotografias  antigas  mostram
estações em atividade, com  a  locomotiva  a  vapor  ao  lado,  o  povo  nas
estações aguardando o  embarque...  vida,  enfim.  Hoje,  quando  olhamos  o
abandono, o descaso enorme, como em Guaratinguetá,  perguntamo-nos  por  que
não cuidamos do que é belo.
                                               Estações   pequenas,    pouco
usadas por passageiros quando havia trens para isso, foram  as  da  variante
do Parateí. Essa linha foi construída para substituir o trecho entre  Poá  e
São José dos Campos nos anos 50, passando por  regiões  pouco  habitadas.  A
linha velha, porém, foi utilizada  até  fins  dos  anos  80,  e  a  variante
somente a partir daí carregou todos os cargueiros entre Rio e São Paulo.



                                             O trem de Prata passou por  ela
nos anos 90, mas nem dava bola para as pequenas e já abandonadas estações.
                                           Uma delas ainda  está  de  pé  ao
lado da via Dutra, perto de onde essa linha cruza a rodovia,  ali  perto  do
cruzamento com a Ayrton Senna.
                                            Ela  se  chama  Remédios,   toda
depredada, como também está a do Limoeiro,  na  linha  velha,  ali  na  área
industrial de São José, e muitas outras, perdidas por aí.
                                           Cada uma  das  inúmeras  estações
do Vale do Paraíba tem uma  história  na  maioria  das  vezes  triste  e  de
esquecimento.
                                            São lugares que  já  tiveram  um
enorme  movimento  e  que  deram  uma  contribuição  significativa  para   o
progresso do País. É realmente uma pena que não se  cuide  dessas  estações,
armazéns, casinhas de turma abandonadas ao longo da linha e que somente  por
milagre não foram derrubadas.
                                            As idéias para o reuso de  todas
elas são inúmeras, mas falta dinheiro e vontade política. Afinal, memória  é
fundamental na construção do patriotismo, na construção de uma Nação.
                                              Para    tanto,    se     torna
imprescindível o compromisso do Poder Executivo para agilizar o processo  de
resgate do patrimônio arquitetônico e histórico,  em  pauta,  valendo-se  de
parcerias público/privada e  de  convênios,  favorecendo  o  desenvolvimento
sócio/econômico através do turismo cultural, o que possibilitará na  criação
de postos de trabalho e geração de renda, sistematizando a inclusão  social,
com melhorias efetivas, da qualidade de vida dos  cidadãos  brasileiros,  em
especial, os paulistas.








                       Sala das Sessões, em 10/8/2007




                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS