


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  297, DE 2008





       Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20  da
Constituição do Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  14,
parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do Regimento Interno  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,  que  seja  oficiado  o
Senhor Secretário de  Meio  Ambiente  para  que  apresente,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


   Relativamente ao Conselho Gestor da APA de  São  Francisco  Xavier,
   localizada em São José dos Campos:


   1. Quando foi realizada a última reunião do Conselho?  Juntar  cópia
      da Ata.
   2. Qual a periodicidade das reuniões?
   3. Em caso de não haver reuniões periódicas, especificar os motivos.


   4. O Conselho  discutiu/decidiu  sobre  a  retirada  de  “pinus”  da
      Fazenda Mandala? Em caso de resposta positiva, em que sentido?  E
      em caso negativo, por quê?





                                JUSTIFICATIVA





      O presente  requerimento  busca  obter  da  Secretaria  de  Meio
Ambiente informações relativas à atuação do Conselho Gestor da APA  de
São Francisco Xavier, importante reserva de Mata Atlântica, localizada
em São José dos Campos, protegida por lei de minha autoria.

      Recentemente, um proprietário de terras  realizou  sem  qualquer
critério a retirada de grande quantidade de “pinus”,   que  mesmo  não
sendo da espécie nativa da região, ajudava a proteger as nascentes  de
rios e córregos. O resultado foi erosão  e  o  conseqüente   corte  no
abastecimento de água potável para  a  população,  além  de  e  muitos
outros prejuízos para o ecossistema.

      Assim, importante papel em defesa da APA de São Francisco Xavier
tem o Conselho Gestor, uma vez que é ele quem estabelece, em Plano  de
Manejo, como e o que se pode cultivar nas áreas protegidas.

       Cumpre  esclarecer  que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 4-11-2008





                            a)  Carlinhos Almeida