


                       PROJETO DE LEI Nº 1310, DE 2014


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 prontuário eletrônico  de  pacientes,  nos
                                 hospitais públicos e  privados,  na  forma
                                 que menciona





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam os hospitais públicos e privados obrigados a  substituírem
no  prazo  de  seis  meses,  os  prontuários  de  papel,   por   prontuários
eletrônicos.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no  que  couber,
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





O presente projeto de lei, visa modernizar o arquivo  médico  dos  hospitais
públicos e privados, digitalizando  os  prontuários  dos  pacientes  de  tal
sorte, a substituir os antigos prontuários de papel.

                                        Sem dúvida nenhuma,  a  substituição
do  prontuário  de  papel  pelo  eletrônico,  traz  inúmeras  vantagens   ao
hospital, ao médico e a enfermagem e ao paciente e sua família, o  acesso  é
facilitado sobremaneira e é praticamente eliminado o risco  de  extravio  ou
de destruição, significa portanto, mais segurança para todos.

                                   É inegável a importância  do  prontuário,
e sendo ele tão fundamental para a prestação da assistência à saúde,  a  sua
digitalização se justifica de pronto, posto que o benefício de  tal  medida,
compensa com sobras os custos advindos da digitalização.

                                    Destarte, peço o apoio e o voto de  meus
pares a este importante projeto de Lei.






                      Sala das Sessões, em 14/10/2014.





                          a) Sarah Munhoz - PC do B