


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  344, DE 2006




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Ciência e Tecnologia, para que preste as seguintes informações:




    Referente a Escola Técnica  Estadual  Getúlio  Vargas  do  Centro  Paula
    Souza;




    1 – Fornecimento de cópia do último balancete, onde constem os  recursos
    repassados pelo Centro Paula Souza à ETE Getúlio Vargas  referentes  aos
    1º e 2º semestres de 2004, 1º e 2º semestres de 2005 e 1 º trimestre  de
    2006.


    2 – Houve, no período  supra  mencionado,  tanto  quanto,  regularmente,
    repasse de verbas assistenciais à ETE Getúlio Vargas?


    a) Se há ou houve tal repasse, qual o seu montante mensal,  há  previsão
       de aumento deste valor?
    b) Segundo as normas que regem a instituição,  em  que  benfeitorias  ou
       despesas correntes, este valor pode ser gasto?


    3 – Há previsão de liberação de recursos para realização de reformas  do
    prédio da ETE Getúlio Vargas?


    a) Se houver, estão previstas também reformas do sistema  de  combate  e
    prevenção de incêndios?







                                JUSTIFICATIVA




      Cabe ao Poder Legislativo a fiscalização dos atos do Poder  Executivo,
de modo a contribuir para a transparência das ações do Poder Público.








                       Sala das Sessões, em 19/6/2006



                             a)  José Zico Prado