


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.174, de 7 de julho de 2010
 (Projeto de lei nº 595/09, do Deputado Campos Machado - PTB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professor Roberto Scarabuci" a Escola Estadual localizada na Rua José de Andrade, no Jardim Ana Dorothea, em Franca. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de julho de 2010.
Alberto Goldman
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de julho de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 08/07/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 08/07/2010 11:00