


                     PROJETO DE LEI Nº      927, DE 2007


                                 "Autoriza o Poder Executivo a instalar  um
                                 Posto de Atendimento  do  Programa  Acessa
                                 São Paulo, no município de Itaí".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar  um  Posto  de
Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Itaí.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Com o intuito de acabar com a exclusão digital no Estado  de  São  Paulo,  o
Governo criou o Programa Acessa São Paulo, o  qual  oferece  à  população  o
acesso às novas tecnologias da  informação  e  comunicação,  em  especial  à
internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural,  intelectual
e econômico dos cidadãos paulistas.

Com  a  crescente  evolução  dos  meios  e  das  técnicas  de  informação  e
comunicação,  o  Programa  Acessa  São  Paulo,  sem  dúvida  alguma,  é  uma
iniciativa de  relevante  importância  que  proporciona,  principalmente  às
pessoas mais carentes, o acesso democrático e gratuito às tecnologias  desse
campo,  facilitando  o  uso  dos  serviços  de   governo   e   produção   de
conhecimento, e promovendo  o  entendimento  livre  e  a  colaboração,  para
inclusão digital e social dos cidadãos do Estado de São Paulo.

O presente  projeto  de  lei  tem  por  objetivo  estender  o  acesso  deste
excelente Programa do Governo Estadual ao município de Itaí, que possui  uma
população estimada pelo último censo de 2004, em  22.000  habitantes  e  que
apresenta um IDHM – Índice  de  Desenvolvimento  Humano  Municipal  igual  a
0,728, estando na 612ª posição do ranking, e inserido no Grupo 2 do  IPRS  -
Índice Paulista de Responsabilidade Social.





Face ao exposto, e na certeza de que o presente projeto de lei irá  oferecer
uma ótima oportunidade para obtenção  de  novos  conhecimentos  à  população
mais carente da Região  Sudeste  de  nosso  Estado,  contamos  com  o  apoio
irrestrito dos nobres Pares.








                        Sala das Sessões, em 4-9-2007





                           a)  Edson Giriboni - PV