





                   PROJETO DE LEI Nº       468 , de 2001.


                 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.”


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  APAE,
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, do município  de  Itaberá,  no
Estado de São Paulo.


                 Artigo 2º - Esta Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                 Justificativa


                 A APAE – Associação de Pais e Amigos dos  Excepcionais-  de
Itaberá, foi fundada em 04 de julho de 1992, tendo conseguido  seu  registro
na Federação Nacional das APAEs em 15 de dezembro de 1993, sob número 1037.
                 Trata-se de uma entidade  civil  de  caráter  assistencial,
sem  fins  lucrativos,  que  atende  a  35  (trinta  e  cinco)  alunos,  que
apresentam os mais variados  graus  de  excepcionalidade  e  que,  portanto,
necessitam de atenção  constante,  seja  na  parte  educacional,  física  ou
motora. O atendimento aos alunos  é  feito  em  sua  sede,  situada  na  rua
Francisco  Antonio  da  Silva,  530,  na  Vila  Dom  Silvio,  município   de
Itaberá/SP.
                  A  entidade  possui  o  registro  de   Utilidade   Pública
Municipal, declarado através da Lei nº 1.399/93.  Possui  ainda  o  registro
C.A.R. nº 5071, de 22 de outubro de 1998 e o registro no CEAS nº 3722/98.





                 A APAE de Itaberá realiza um trabalho  de  assistência  aos
portadores  de  excepcionalidade,  procurando  minimizar  suas  dificuldades
através de  um  ensino  especializado  e  atividades  ludo-pedagógicas,  que
incentivam essas crianças e jovens a superar seus limites,  integrando-os  à
sociedade como cidadãos. Ao mesmo tempo, a finalidade da APAE de  Itaberá  é
estender o apoio aos pais e amigos dos  alunos,  oferecendo  esclarecimento,
orientação e auxílio para entender a situação  especial  dessas  crianças  e
sua capacidade de ajustamento social,  sem  a  necessidade  de  exclusão  ou
marginalização da comunidade.
                 Assim, diante dos relevantes préstimos dessa  entidade  não
só aos itaberaenses, como a toda comunidade regional, consideramos  justa  a
declaração de Utilidade Pública da APAE de Itaberá.
                 Contamos, portanto, com o indispensável  apoio  dos  nobres
pares para a aprovação do respectivo Projeto de Lei.
                 Sala das Sessões, em             , de 2001.


                 TEREZINHA DA PAULINA - PFL