


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.579, de 8 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 154/13, do Deputado André do Prado – PR)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Arthur Antonio da Silva” o dispositivo de acesso em nível localizado no km 48,600 da Estrada Prefeito Luis Salomão Chamma – SP 023, no Município de Mairiporã.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de dezembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 09/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/12/2014 08:57
   15579.doc