


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  42 , DE 2007

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar em Defesa dos Idosos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - Fica criada, em caráter  temporário,  a  Frente  Parlamentar  em
Defesa dos Idosos, com sede na  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo.

Parágrafo único – A Frente criada por esta  resolução  terá  duração  de  24
(vinte e quatro) meses, a contar da publicação desta resolução.

Artigo 2º - Cabe a Frente Parlamentar  Estadual  em  Defesa  dos  Idosos  as
seguintes atividades:

I – apresentar, discutir e acompanhar proposituras legislativas  que  tratem
de matérias relacionadas com idosos;

II – promover debates, simpósios, seminários, audiências públicas  e  outros
eventos  pertinentes  à  sua  temática,  com  a  participação,  sempre   que
possível, de entidades  de  defesa  dos  idosos,  representantes  de  órgãos
governamentais e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual;

III – visitar as entidades privadas ou públicas que acolham idosos;

IV – elaborar estudos e promover ações parlamentares que  visem  ao  efetivo
cumprimento dos direitos dos idosos;

V – elaborar relatórios semestrais com sugestões de  melhoria  de  condições
de vida aos idosos;

VI –  fiscalizar  e  cobrar  a  execução  de  políticas  públicas  do  Poder
Executivo visando à consecução dos direitos dos idosos;

VII – encaminhar aos parlamentares da Casa propostas de  emenda  ao  Projeto
de lei Orçamentária  visando  ao  fomento  de  políticas  públicas  para  os
idosos.

Artigo 3º - A Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos será composta,  sempre
que  possível,  por  um  representante  de   cada   partido   político   com
representação nesta Casa, nomeados por Ato da Presidência.

§ 1º - Os partidos políticos com representação nesta Casa terão 15  (quinze)
dias  para  indicar  seus  representantes,  contados  da  promulgação  desta
resolução.

§ 2º - Independentemente das  indicações  dos  partidos  políticos,  todo  e
qualquer parlamentar poderá aderir e integrar a Frente.

§ 3º - Na hipótese de não  serem  indicados  representantes  pelos  partidos
políticos no prazo mencionado no § 1º, a nomeação recairá sobre aqueles  que
aderirem à Frente, respeitada a representação partidária.

Artigo 4º - Dentre os parlamentares indicados serão eleitos o Presidente,  o
Vice-presidente e o Relator.

§ 1º - A Frente Parlamentar deliberará por  maioria  de  votos,  cabendo  ao
Presidente o voto de desempate.

§ 2º - Compete ao Presidente:

1 – coordenar e conduzir os trabalhos da Frente;

2  –  representá-la  dentro  e  fora  da  Casa  nos  eventos  que  a  Frente
participar;

3 – presidir as  audiências  públicas  e  eventos  organizados  pela  Frente
Parlamentar.

§ 3º - Compete ao Vice-presidente:

1 – substituir o Presidente nas suas faltas;

2 – realizar outras atividades designadas pelo Presidente.

§ 4º - Compete ao Relator:

1  –  elaborar  relatório   das   atividades   desenvolvidas   pela   Frente
Parlamentar;

2 – sistematizar os documentos e relatórios;

3 – elaborar o relatório final com as propostas a  serem  encaminhadas  pela
Frente Parlamentar.

Artigo 5º - A participação popular será  sempre  garantida  e  exercida  por
representantes das entidades civis.

Artigo 6º - Todas as reuniões da Frente Parlamentar serão públicas.

Parágrafo único – Os atos e deliberações deverão ser divulgados através  dos
meios de comunicação da Casa, em especial o Diário Oficial, a TV e  a  Rádio
Assembléia e a página da Internet.

Artigo 7º - Sem prejuízo dos relatórios  semestrais,  seis  meses  antes  do
término da Frente Parlamentar, esta se  reunirá  com  o  fim  específico  de
discutir e elaborar o relatório final que será apresentado  para  publicação
nos anais da Assembléia Legislativa.

Parágrafo único – O relatório de que trata o “caput”  será  finalizado  pelo
menos um mês antes do término da Frente Parlamentar.

Artigo 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA








      Em que pese a  existência  de  instrumentos  legais  de  proteção  aos
idosos, em especial o Estatuto do Idoso –  Lei  nº  10.741/2003,  o  que  se
verifica no dia-a-dia ainda é  o  desrespeito  a  essas  pessoas  que  tanto
contribuíram para o nosso País e agora  merecem  gozar  a  melhor  idade  de
forma digna.


      Não  raro,  ouvimos  e  vemos  nos  meios  de  comunicação  fatos  que
demonstram que nossa sociedade e governantes não conseguiram  dar  condições
de vida dignas aos idosos, mormente  aqueles  em  situação  de  risco.  Para
exemplificar, podemos citar os asilos públicos e privados que,  normalmente,
são depósitos de seres humanos.

      A proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos  Idosos  tem
por finalidade identificar  e  encontrar  soluções  para  os  problemas  que
afligem  os  idosos,  servindo  como  porta-voz  da  terceira  idade  e  dos
seguimentos da sociedade imbuídos da sua proteção.

      Portanto, diante da relevância do tema, espero contar com o  apoio  de
meus nobres Pares.



                       Sala das Sessões, em 27-4-2007





                             a)  Fernando Capez