


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 675, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da  Companhia
de Tecnologia em Saneamento Ambiental –  CETESB  -  ,  para  que  preste  as
seguintes informações:


 1. Cópia do inteiro teor do processo  de  análise  de  riscos  referente  à
    construção do gasoduto pela Companhia de Gás de São Paulo – Comgás -  no
    sentido Capuava (Santo André) - Avenida Aricanduva (São Paulo).


 2. Informar se é habitual a liberação de licença  prévia  para  obras  como
    esta, antes da conclusão do processo de análise de riscos;





                                JUSTIFICATIVA




      Por meio de reportagens veiculadas pelo Jornal “Diário do Grande  ABC”
nos últimos dias, tomamos conhecimento da construção de um gasoduto de  alta
pressão sob ruas e avenidas de bairros densamente  povoados  dos  municípios
de Santo André  e  São  Paulo.  Segundo  as  reportagens,  o  gasoduto  será
construído pela Companhia de Gás de São Paulo – Comgás – para  o  escoamento
de gás inflamável a uma pressão de 17 BAR.
      Tais informações nos deixaram perplexos ante a falta de divulgação  de
um fato de tal importância. Isto  porque  uma  obra  como  esta  seguramente
trará riscos à população das ruas e avenidas  próximas  ao  gasoduto,  razão
pela qual, a  realização  de  audiências  públicas  seria  fundamental  para
esclarecer as pessoas sobre tais riscos e grau de interferência que  a  esta
obra provocará em suas vidas.
      De acordo  com  o  depoimento  do  engenheiro  Judas  Tadeu  Néri,  do
Instituto  de  Tecnologia  do  Gás,  a  norma   internacional   de   pressão
recomendável para gasodutos em áreas urbanas é de 4 BAR, ou seja, mais de  4
vezes inferior à pressão do gasoduto que será construído (17 BAR).
      Diante dos riscos que a construção do referido gasoduto trará  para  a
população local e diante da falta de publicidade e consulta popular, ao  meu
ver, absolutamente necessárias para situações como esta, é que  se  pretende
obter as informações ora requisitadas.
      Ademais, ressalte-se que tais informações  servirão  para  uma  melhor
análise por parte deste deputado e da Assembléia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, bem como, orientarão as eventuais medidas a serem tomadas.






                       Sala das Sessões, em 14/12/2005






                            a)  Vanderlei Siraque