


                       PROJETO DE LEI Nº 1583, DE 2015


                                 Institui a Campanha Estadual Antitabagismo
                                 nas Escolas Públicas e Privadas do  Estado
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a Campanha Estadual  Antitabagismo  nas  Escolas
Públicas e Privadas, a ser realizada na semana em que  estiver  compreendido
o dia 31 de maio, coincidindo com o Dia Mundial Sem Tabaco.

Artigo.  2º-  Fica  facultado  à   Secretaria   Estadual   de   Educação   o
desenvolvimento da Campanha Estadual Antitabagismo nas  Escolas  Públicas  e
Privadas, em parceria com  as  Secretaria  Estadual  de  Saúde,  Secretárias
Municipais,  instituições  acadêmicas,  organizações  da  sociedade   civil,
organismos governamentais e  não  governamentais,  com  base  nas  seguintes
diretrizes sem o prejuízo de outras a serem instituídas:

I - prestar esclarecimentos sobre as doenças  que  tradicionalmente  atingem
os fumantes;

II - divulgar práticas de vida saudável;

III - prevenir a entrada de crianças e adolescentes no mundo do tabagismo;

IV - realizar palestras e debates com os  seguintes  temas:  importância  da
prevenção de doenças causadas pelo tabagismo,  consequências  do  tabagismo,
males advindos do tabagismo.

Artigo. 3º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.























                                JUSTIFICATIVA





O tabagismo  é  considerado  pela  Organização  Mundial  da  Saúde  (OMS)  a
principal causa de morte evitável no mundo.  A  organização  estima  que  um
terço da população mundial adulta, cerca de  2  bilhões  de  pessoas,  sejam
fumantes. Pesquisas comprovam que aproximadamente 47% de  toda  a  população
masculina mundial e 12% da feminina fumam. 

A fumaça do cigarro tem mais de 4,7 mil  substâncias  tóxicas.  O  alcatrão,
por exemplo, é composto de mais de 40 compostos cancerígenos. Já o  monóxido
de carbono  (CO)  em  contato  com  a  hemoglobina  do  sangue  dificulta  a
oxigenação e, consequentemente, ao privar alguns órgãos  do  oxigênio  causa
doenças como a aterosclerose (que obstrui os vasos sanguíneos).  A  nicotina
é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) droga  psicoativa  que
causa dependência. Ela também aumenta  a  liberação  de  catecolaminas,  que
contraem os vasos  sanguíneos,  aceleram  a  freqüência  cardíaca,  causando
hipertensão                                                        arterial.



O tabagismo está relacionado a mais de 50 doenças sendo responsável por  30%
das mortes por câncer de boca, 90% das mortes por câncer de pulmão, 25%  das
mortes por doença do coração, 85% das mortes por bronquite e  enfisema,  25%
das mortes por derrame cerebral. Segundo  a  Organização  Mundial  da  Saúde
(OMS), todo ano mais de cinco milhões de pessoas morrem no mundo  por  causa
do cigarro. E, em 20 anos, esse número chegará a 10 milhões se o consumo  de
produtos como cigarros, charutos e cachimbos continuar aumentando.


Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), vinculado  ao  Ministério  da
Saúde, o tabaco também tem relação com a impotência sexual  e  infertilidade
masculina pois, segundo estudos, prejudica a mobilidade  do  espermatozóide.
Os mesmos prejuízos também são atribuídos ao cachimbo e ao  charuto.  Apesar
de não serem tragáveis, possuem uma concentração de nicotina  maior,  que  é
absorvida pela mucosa oral.

Não só o fumo ativo, mas o passivo também aumenta os riscos de doença.  Sete
não fumantes morrem por dia em consequência do  fumo  passivo.  O  tabagismo
passivo aumenta em 30% o risco para câncer de pulmão  e  24%  o  risco  para
infarto.

Não bastassem os males que o  tabagismo  causa  por  si  só,  a  entrada  de
crianças e adolescentes a este mundo, não raro, funciona como plataforma  de
lançamento para outras drogas ainda  mais  pesadas.  Assim,  se  prevenir  o
tabagismo  na  população  adulta  é  medida  salutar  como  forma  de  busca
permanente por vida saudável, na população  de  crianças  e  adolescentes  é
medida que se impõe ao Estado  como  forma  de  proteção  integral  a  estes
sujeitos  que  ,  como  sabido  ,   encontram-se   em   especial   fase   de
desenvolvimento. Dentro  do  contexto  acima,  sugerirmos  nesta  proposição
legislativa a instituição de Campanha Estadual Antitabagismo direcionada  às
crianças e aos adolescentes no âmbito escolar.

Por sua inquestionável importância e relevância  social,  apresentamos  esta
proposição, para cuja aprovação contamos com o apoio dos nossos pares.






                       Sala das Sessões, em 9/12/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM