


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 49, DE 2017













      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário Estadual da Segurança Pública para  que
preste as seguintes informações:
   1- Quantos investigadores de polícia existiam em  Barretos  há  dez  anos
      atrás e qual é o número atual de investigadores que  prestam  serviços
      neste município?

   2- Houve a redução de servidores da polícia civil tais como  escrivães  e
      papiloscopistas nos últimos dez anos, o município de Barretos? Em caso
      afirmativo, qual foi o número dessa redução?

   3- Há previsão de realização de concurso público  para  preenchimento  de
      vagas de escrivães, papiloscopistas e investigadores, no município  de
      Barretos?

   4- Há conhecimento de que esteja ocorrendo sobrecarga de  trabalho  sobre
      os servidores da Delegacia de Polícia de Barretos, devido  à  escassez
      de funcionários?

   5- Quantos casos de roubos e furtos ocorreram em Barretos no ano de 2016?
      Dessas   ocorrências,   quantos   casos   foram    solucionados    com
      reconhecimento de autoria e recuperação dos produtos daqueles delitos?

   6- Haverá fechamento dos distritos policiais de Barretos?








                                JUSTIFICATIVA



Conforme relatos, referendados  pelo  Vereador  Paulo  Henrique  Correa,  da
Câmara Municipal de Barretos, os casos de furtos e  assaltos  têm  aumentado
nos últimos anos, de uma forma assustadora na cidade  de  Barretos,  gerando
um clima de muita preocupação e insegurança na população local.

      Sabe-se que a Polícia Civil é responsável pela investigação de  crimes
e sua autoria, elaboração de Boletins de Ocorrência  de  qualquer  natureza,
expedição de cédula de identidade, de atestado de antecedentes  criminais  e
de residência, bem como de registro de porte de arma de fogo  e  de  alvarás
de produtos controlados, entre outros.

      Vale ressaltar que Barretos é uma cidade é nacionalmente conhecida  no
Brasil pela Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos,  a  qual  é  considerada
como o maior festival de rodeio e de música sertaneja do país.  Além  disso,
a  população  de  Barretos  foi  estimada  em  número  superior  a  cem  mil
habitantes. Desta forma, não se pode prescindir de uma Delegacia de  Polícia
e Distritos Policiais bem equipados, com um quadro de  servidores  cada  vez
mais qualificados.

      Ademais, justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública.








                       Sala das Sessões, em 8/3/2017.





                              a) André do Prado