


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 107, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Administração
Penitenciária  Senhor  Lourival  Gomes,  para  que   preste   as   seguintes
informações:


        1 – Quantas unidades prisionais do  Estado  de  São  Paulo  possuem
sistema de esgotamento sanitário?


        1 – A quem cabe o gerenciamento do sistema de esgotamento sanitário
das unidades prisionais?


        2 – Quem é o responsável pelos serviços  de  esgotamento  sanitário
das unidades prisionais? Estes serviços são realizados  diretamente  ou  por
terceiro contratado? Se por terceiro, qual o custo do serviço?


        3 –  Qual  a  destinação  dos  resíduos  sólidos,  especialmente  o
material utilizado em ambulatórios, das unidades prisionais?


        4 – O Poder Público Estadual esta promovendo obras para melhorar  o
esgotamento sanitário? Se sim, onde estão sendo feitas as intervenções?





                                JUSTIFICATIVA





        O presente requerimento de informações busca  atender  os  diversos
questionamentos de populares sobre  o  impacto  dos  esgotos  gerados  pelas
unidades prisionais às suas cidades e ao meio ambiente.


        Assim, diante da necessidade que temos de prestar  a  mais  correta
informação aos solicitantes, bem como melhor acompanhar  às  ações  públicas
voltadas para a questão do saneamento, é que propomos este requerimento.








                       Sala das Sessões, em 18/4/2011



                               a) Ana Perugini