
                        REQUERIMENTO Nº 2756, DE 2003


             REQUEREMOS nos termos do artigo 13, § 2º  da  Constituição  do
Estado de São Paulo e do artigo 34 da XI Consolidação do Regimento  Interno,
a constituição de uma Comissão Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  7
(sete) deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar as denúncias veiculadas pela imprensa de exploração  sexual  além
da prática dos crimes  de  estupro,  corrupção  de  menores,  exploração  de
lenocínio, prostituição infantil, pedofilia, formação  de  quadrilha,  entre
outros, perpetrados contra crianças e adolescentes, no âmbito do  Estado  de
São Paulo.



                                JUSTIFICATIVA



             A presente  propositura  está  embasada  nas  várias  notícias
divulgadas pela imprensa,  nestes  últimos  dias,  sobre  fatos  gravíssimos
ocorridos no Estado de São Paulo, denunciando a prática de crimes  hediondos
praticados contra nossas crianças e adolescentes.
             Estamos levando em conta também, as  notícias  veiculadas  que
falam das ameaças dirigidas a várias vítimas e  seus  familiares,  para  não
denunciarem os autores desses crimes às autoridades policiais.
             É importante salientar que, segundo o noticiado,  os  acusados
estariam incursos na prática de  crimes  tais  como  estupro,  corrupção  de
menores,  exploração  de  lenocínio,   prostituição   infantil,   pedofilia,
atentado violento ao pudor, formação de quadrilha, entre outros.
             Tais crimes só chegaram ao conhecimento da sociedade paulista,
graças às denúncias divulgadas pela imprensa, até porque tais casos  vêm  se
repetindo com uma freqüência pouco comum, em nosso Estado.
             A sociedade  brasileira  não  mais  pode  aceitar  que  crimes
terríveis praticados contra nossas crianças e adolescentes, passem  impunes.

             A prostituição infantil é uma  prática  infame  que  macula  a
nossa história, tal qual o foi a escravidão, no passado.
             O abuso sexual, contra crianças e adolescentes, é praticado na
maioria das vezes devido a preponderância do poder do dinheiro,  em  vítimas
pobres que muitas vezes não têm o que comer.
             Diante de tal corolário, o  Poder  Legislativo  paulista,  não
pode abrir mão de suas prerrogativas de, em nome da população do  Estado  de
São Paulo, apurar tais fatos, sob a pena  de,  no  futuro,  ser  acusado  de
omissão.
             É um desafio que se impõe a nós parlamentares,  para  podermos
construir uma sociedade melhor para as futuras gerações.
             Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  em  seu
art. 1º, criança é a pessoa com até doze anos de idade  e  adolescente  é  a
pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
             Essas medidas irão ajudar e muito, para coibir tais  práticas.
Da mesma forma que esta Casa pode contribuir para impedir que tais fatos  se
repitam.
             Sala das Sessões em 2/9/03
             a) ROMEU TUMA
             ANTONIO SALIM CURIATI - PEDRO TOBIAS  -  ARY  FOSSEN  -  MARIO
REALI (apoiamento) - CAMPOS MACHADO (apoiamento) -  ALDO  DEMARCHI  -  PAULO
NEME (apoiamento) - GERALDO VINHOLI - EDSON FERRARINI - ANALICE FERNANDES  -
MARCELO CÂNDIDO - ADILSON BARROSO - ALBERTO TURCO LOCO  HIAR  -  ZUZA  ABDUL
MASSIH - CARLINHOS ALMEIDA - PAULO SERGIO  -  VANDERLEI  SIRAQUE  -  GERALDO
TENUTA  -  MARQUINHO  TORTORELLO  -  VITOR  SAPIENZA  -  ROBERTO  FELÍCIO  -
SEBASTIÃO ALMEIDA - DONISETE BRAGA - RENATO SIMÕES - LUIZ GONZAGA  VIEIRA  -
SIMÃO PEDRO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - MAURO MENUCHI - CONTE  LOPES  -  ANA
DO CARMO - ARNALDO JARDIM - VALDOMIRO LOPES - HAVANIR NIMTZ - BETH  SAHÃO  -
JOSÉ ZICO PRADO - AFONSO LOBATO - JOSÉ BITTENCOURT  (apoiamento)  -  ROSMARY
CORRÊA - CÂNDIDO  VACCAREZZA  -  ANA  MARTINS  -  VICENTE  CÂNDIDO  -  EDSON
APARECIDO -  EDSON  GOMES  -  SAID  MOURAD  (apoiamento)  -  RODRIGO  GARCIA
(apoiamento) - JOSÉ CALDINI CRESPO  (apoiamento)  -  ENIO  TATTO  -  NIVALDO
SANTANA - ROGÉRIO NOGUEIRA  -  RICARDO  CASTILHO  -  GERALDO  LOPES  -  JOÃO
CARAMEZ - PASCHOAL THOMEU - HAMILTON PEREIRA - GIBA  MARSON  (apoiamento)  -
BALEIA ROSSI - ROBERTO MORAIS - WAGNER SALUSTIANO - MARIA ALMEIDA -  VAZ  DE
LIMA - LUIS CARLOS GONDIM - ARTHUR ALVES PINTO - WALDIR AGNELLO -  SEBASTIÃO
ARCANJO.