


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar do Transporte Metropolitano na
                                 Baixada Santista.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criada, em caráter  temporário,  a  Frente  Parlamentar  do
Transporte Metropolitano na Baixada Santista.

Artigo 2º - Compete à Frente  Parlamentar  do  Transporte  Metropolitano  na
Baixada Santista:

I  –  estudar,  avaliar,  discutir  e  propor  projetos  para  alteração  da
legislação relacionada ao Transporte Metropolitano;

II-  receber  sugestões,  propostas,   estudos,   indicações   e   consultas
pertinentes, com  objetivo  de  subsidiar  as  discussões  que  envolvam  os
reflexos da mobilidade urbana  e interurbana na Baixada Santista,  bem  como
da rede integrada de transporte entre as nove cidades da região;

III- encaminhar sugestões, estudos e indicações,  apuradas  em  conformidade
com o disposto no inciso II, às autoridades responsáveis pela  elaboração  e
aprovação de projetos relacionados à mobilidade urbana;

IV- desenvolver estudos e pesquisas sobre o tema da  mobilidade  urbana,  em
parceria com as  universidades,  centros  de  pesquisas,  organizações  não-
governamentais, órgãos legislativos e  demais  instituições  representativas
da sociedade;

V - promover  audiências  públicas,  seminários  e  outros  instrumentos  de
participação popular para a democratização das informações  relacionadas  ao
objeto desta Frente Parlamentar.

Artigo 3º - Os componentes da Frente  Parlamentar  serão  indicados,  dentre
aqueles que aderiram formalmente à sua criação, por  ato  do  Presidente  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 4º - A Frente Parlamentar será  dirigida  por  um  coordenador  e  um
subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como  de  um  relator
para sistematização de documentos e relatórios.

Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas  e  realizadas
em periodicidade  e  locais  estabelecidos  pelos  integrantes  em  reuniões
especialmente convocadas para esse fim.

§ 1º - As reuniões serão abertas ao público, com direito a voz assegurado  a
autoridades públicas, convidados, representantes de entidades  de  classe  e
os demais interessados pelo tema, mediante prévia inscrição perante  a  mesa
coordenadora.

§ 2º - Para facilitar a participação popular e  a  presença  de  autoridades
municipais, as reuniões da Frente Parlamentar poderão  ser  realizadas  fora
das instalações da Assembleia  Legislativa,  em  locais  de  livre  e  fácil
acesso do público.

Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios  das   atividades   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicados  pela  Assembleia  Legislativa,  que  providenciará  edições   em
separado e em número suficiente a todos os envolvidos.

Artigo 7°- As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  sitio  da
Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br), podendo  ser  usado,  de  maneira
complementar, outros meios de publicidade.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Pesquisa lançada recentemente  pela  Associação  Nacional  das  Empresas  de
Transporte Urbano (NTU) mostra que não adianta o Brasil apostar  em  uma  ou
outra modalidade de  transporte,  como  o  metrô,  bastante  defendido  como
solução para a mobilidade paulistana, por exemplo.  É  preciso  investir  em
uma rede integrada de transporte público, para  que  o  aumento  na  demanda
seja atendido no futuro. Setor aposta alto nos  grandes  eventos  esportivos
dos próximos anos para sua renovação.

Nas últimas décadas, muitos avanços foram realizados no  transporte  público
brasileiro. A diminuição das emissões de poluentes pelos veículos  a  partir
da criação do Proconve, o  Programa  de  Controle  da  Poluição  do  Ar  por
Veículos Automotores, é uma  delas.  Mas  ainda  falta  muito  para  que  as
melhorias alcancem todas as grandes cidades do país e estejam associadas  ao
avanço nas tecnologias e a uma maior  vontade  pública  para  incentivos  na
área.

Ao traçar um panorama  sobre  a  matriz  energética  do  transporte  público
urbano, o estudo da NTU lembra que a demanda de energia ainda é muito  alta.
O Balanço Nacional, de 2007, já  mostrava  que  o  setor  de  transportes  é
responsável por cerca de 31% do total de energia consumida no  país.  Quando
levada em conta somente a energia  produzida  por  fontes  fósseis,  como  o
petróleo, a participação  dos  transportes  sobe  para  52%.  Comparando  os
diversos meios, o setor rodoviário  absorve  92%  da  energia  gasta,  sendo
irrisória a participação dos setores ferroviário, hidroviário e aéreo.

Se mesmo com as melhorias feitas a situação já não é  lá  das  melhores,  no
futuro ela tende a piorar, caso mudanças não comecem  a  ser  implementadas.
Em 2030, a  estimativa  é  de  que  o  consumo  total  de  combustível  pelo
transporte rodoviário triplique em  relação  ao  que  é  hoje.  Em  2005,  o
montante era da ordem de 50 milhões de toneladas  equivalentes  de  petróleo
por ano. Daqui a 20 anos, esse número deve chegar a 150 milhões. Para  daqui
a duas décadas, é esperado um incremento de 53%  no  número  de  viagens  no
país, a maioria de automóveis.

Na Região Metropolitana da Baixada Santista as previsões  são  preocupantes.
As recentes descobertas de petróleo na Bacia de Santos, bem como os  futuros
investimentos  na  área  petrolífera  geraram  grande  expectativa.   Muitas
pessoas estão acreditando que as cidades do Litoral Paulista serão  pujantes
nas próximas décadas e começam a migrar para seu  mais  novo  porto  seguro.
Santos é a preferida e o boom imobiliário já aquece o mercado.

O exemplo vem de Macaé (RJ), cidade localizada no  litoral  fluminense,  que
recebeu um grande investimento do petróleo e não melhorou  seus  indicadores
sociais. Em algumas áreas, houve até piora.

Precisamos   realizar   um   cuidadoso    acompanhamento    das    possíveis
transformações  sociais,  a  partir   da   análise   do   IDH   (Índice   de
Desenvolvimento Humano)  ou  de  outro   indicador  que  possa  ser  criado.
Devemos monitorar dados como segurança, trânsito, custo  de  vida,  exclusão
social, educação e superpopulação e densidade habitacional.

Voltando  ao  transporte  metropolitano,  acreditamos  que  as  perspectivas
exageradamente alarmantes servem para  repensar  esse  que  é  um  dos  mais
aterradores gargalos da Baixada Santista.

No ano passado, o então governador Alberto Goldman participou da  assinatura
de acordo entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos  (EMTU/SP)  e
as prefeituras de Santos e São Vicente para a implantação do SIM  -  Sistema
Integrado  Metropolitano.  O  projeto  consiste  na  concessão  de  todo   o
transporte intermunicipal da Região  da  Baixada  Santista.  O  vencedor  da
licitação tem a  missão  de  modernizar  a  frota  atual  de  352  ônibus  e
reestruturar as linhas metropolitanas, incluindo a implantação de um  tronco
estruturador  operado  em  Metrô  Leve  (VLT).  As   linhas   metropolitanas
transportam a média de 220 mil passageiros/dia.

Os acordos teriam prazo de cinco anos,  com  possibilidade  de  renovação  e
definem obrigações para ambas as partes. À EMTU/SP  cabe  elaborar,  com  os
municípios,  o  plano  integrado  de  transporte   coletivo,   adotando   as
providências necessárias para propiciar  a  integração  física  e  tarifária
entre a rede de transporte local e o Sistema Integrado Metropolitano -  SIM.
É  também  responsabilidade  da  Empresa  disponibilizar  ao  município   os
projetos básicos de obras civis e de funcionalidade da rede  de  transportes
metropolitanos.

Acontece que não houve empresas interessadas em realizar o projeto e  o  tão
desejado VLT ou o SIM, seja qual for a denominação, está correndo  risco  de
não sair do papel e, assim, teremos que amargar o fato de que a região  além
de não  possuir  estrutura  aeroviária  também  não  conta  com  sistema  de
transporte eficaz.

A  integração  do  transporte  público  deve  ser  uma  das  bandeiras   dos
representantes da população de forma que o aumento na demanda seja  atendido
no futuro de forma eficaz. Essa e outras  propostas  serão  defendidas  pela
Frente Parlamentar do Transporte Metropolitano na Baixada Santista.



                       Sala das Sessões, em 16/3/2011

   a) Paulo Alexandre Barbosa a) Samuel Moreira a) Adriano Diogo a) Jorge
 Caruso a) Roberto Massafera a) Fernando Capez a) Ulysses Tassinari a) Beto
 Trícoli a) Vinícius Camarinha a) Reinaldo Alguz a) Pedro Tobias a) Antonio
   Salim Curiati a) Bruno Covas a) Roque Barbiere a) Celso Giglio a) Rita
 Passos a) Gilson de Souza a) Analice Fernandes a) Hélio Nishimoto a) Edson
    Ferrarini a) Celino Cardoso a) Carlos Bezerra a) Marcos Zerbini a) Ed
                                   thomas