
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 115,  DE 2002


Nos termos do Artigo  20,  inciso  XVI,  com  a  redação  dada  pela  Emenda
Constitucional n.º 9, de 19 de Maio de 2000, da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  o  Sr  Presidente  da  Companhia
Energética de São Paulo – CESP, Dr. Guilherme Augusto Cirne de Toledo,  para
que forneça, no prazo constitucional as seguintes informações:


Quando da formação do lago da Usina  Hidrelétrica  Engenheiro  Sérgio  Motta
(Porto  Primavera),   pessoas   e   empresas   tiveram   suas   benfeitorias
indenizadas. Neste sentido, solicito informar:

1. Quantos foram os ranchos de pesca indenizados? Informar  o  número,  nome
do  beneficiário  pela  indenização,  valor  da  indenização,  e   se   esta
indenização foi paga em moeda corrente ou de outra forma?

2. Quantas foram as olarias ou cerâmicas que foram indenizadas no  município
de  Presidente  Epitácio?  Informar  o  número,  nome  da   empresa   e   do
beneficiário, valor da indenização, e como esta foi paga.



                                JUSTIFICATIVA


Estas informações se fazem  necessárias  para  que  esse  parlamentar  possa
cumprir o seu dever constitucional  de  fiscalizar  as  ações  do  Executivo
Estadual.




                            Sala das Sessões, em




                           Deputado Donisete Braga