




                     PROJETO DE LEI Nº      763, DE 2008


                                            Autoriza   o   Governo   do
                                 Estado a criar e instalar  o  Hospital
                                 Regional de Ourinhos.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  criar  e
instalar o Hospital Regional  de Ourinhos.


           Artigo 2º - As despesas decorrentes da  execução  desta  Lei
correrão à conta das dotações  próprias,  consignadas  no  orçamento  e
suplementadas se necessárias.


           Artigo 3º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           O  governo  do  Estado   de   São   Paulo   procura   sempre
disponibilizar recursos para atender às demandas prioritárias  da  área
social e da saúde dos municípios paulistas. Muitos de nossos municípios
têm encargos crescentes, notadamente, quando as demandas sociais  e  de
saúde superam o crescimento das receitas municipais, impedindo  grandes
investimentos em infra-estrutura na área da saúde.


           O  município  de  Ourinhos,  situado  na  região  da   Média
Sorocabana, necessita do apoio do Governo do Estado para a  implantação
de um Hospital Regional para atender à  demanda  regional  da  área  da
saúde.


           A cidade de Ourinhos polariza  uma  região  do  sudoeste  do
Estado de São Paulo. Atende hoje às demandas de saúde de mais  de  doze
municípios  com  uma  população  estimada  em  mais  de  trezentos  mil
habitantes. Na região da Média  Sorocabana  encontra-se  instalada  uma
rede de pequenos Hospitais filantrópicos e privados que desempenham  um
bom  papel no atendimento da  saúde  da  população.  Mas  é  urgente  o
atendimento  médico  especializado,   referenciado  por   um   Hospital
Regional,  que seja moderno e  capaz de atender às ações  de  saúde  de
grande complexidade.


           As estratégias internacionais de gestão na área da saúde não
propõem  mais  a  implantação  de  grandes  unidades  hospitalares.   A
experiência demonstrou que estas grandes  unidades  tornam-se  de  alto
custo operacional. As boas soluções atuais apontam para  a  implantação
de pequenas unidades hospitalares modernas, bem equipadas, com  pessoal
altamente treinado e especializado, capaz de atender com qualidade  uma
região homogênea.  Esta experiência internacional deve ser adotada como
a orientação da gestão da saúde do Governo do Estado de São Paulo.


           O Governo do Estado já premiou a região de  Ourinhos  com  a
instalação de uma AME – Ambulatório Médico de  Especialidades  que  vai
operar um avanço importante no atendimento médico  da  região.  A  este
esforço, que está sendo implantado, soma-se agora  a  proposta  de  uma
unidade hospitalar de referência nos termos  indicados  neste  projeto.
Poderá consolidar uma experiência gerencial que signifique um avanço no
atendimento da saúde em nosso Estado.


           Ourinhos, de outro lado, reúne hoje todas as condições sócio-
econômicas para dar sustentação à implantação de um Hospital  Regional.
Possui uma rede bem estruturada de cursos superiores e uma Faculdade de
Tecnologia do Centro Paula Souza. Na região da Média Sorocabana, existe
já implantada a experiência de grande sucesso do Hospital  Regional  de
Assis que se tornou um centro de referência e especialidade, graças  ao
convênio de gestão com a Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA, que
vem propiciando especialização médica e  implantando  procedimentos  de
alta complexidade na região vizinha.


           Um programa ativo de ampliação da rede hospital  gera  forte
impacto sócio-econômico sobre as regiões do interior do  Estado.  Estas
unidades  transformam-se  em  centros  difusores  de   tecnologia   com
multiplicação de parcerias e com formação de mão de  obra  qualificada.
Criam, além disso, empregos qualificados ansiosamente  desejados  pelas
regiões beneficiadas por tais investimentos. A região de Ourinhos  pode
se beneficiar do apoio do Governo do  Estado  que  desenvolve  esforços
para descentralizar e equalizar as oportunidades de desenvolvimento  no
Estado.


           Ourinhos possui hoje as características de  centro  regional
dinâmico com vocação comercial, de prestação  de  serviços  e  expansão
agro-industrial. Capital regional do sudeste do  Estado  de  São  Paulo
desenvolve cuidados com a educação, com os serviços  de  saúde,  com  a
formação da mão de obra e  infra-estrutura  urbana.  São  os  elementos
essenciais para a implantação de investimentos nos agronegócios  e  nas
indústrias  de  transformação,  atraindo   investimentos   industriais,
geradores de emprego e renda. A grande demanda por criação de  empregos
advém do intenso processo de urbanização, decorrente das transformações
das atividades agrícolas.
           Este esforço de industrialização  e  criação  de  emprego  e
renda dependerá do padrão  de  crescimento  da  economia  nacional  nos
próximos anos e, sobretudo, do apoio e das oportunidades que possam ser
criadas pelo Governo do Estado de São Paulo.


           Será de extrema importância para o município de  Ourinhos  a
implantação de um Hospital Regional que se enquadre nas prioridades  do
Governo do Estado que procura, com grande atenção, suprir as  carências
em hospitais, diante das dificuldades financeiras, devidas  aos  custos
do atendimento da saúde em defasagem com os repasses do SUS.


           São estas razões que me permitem pedir o apoio de meus pares
desta Casa de Leis para aprovação desta proposição.







                       Sala das Sessões, em 26/11/2008










                          a)  Mauro Bragato - PSDB