


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 351, DE 2008





   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
   Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento
   Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Sergio Avelleda – Diretor-
   Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM  para que
   preste as seguintes informações:


   1)  Qual(is)  a(s)  empresa(s)  que  atualmente  presta(m)  serviços   de
      publicidade a esse órgão? Especificar no caso de publicidade  legal  e
      publicidade institucional.


   2) Qual o valor  anual  previsto  contratualmente  para  cada  um  desses
      serviços. Especificar.


   3) Qual o prazo de  vigência  desses  contratos.  Especificar,  indicando
      ainda a data de assinatura dos mesmos.


   4) Qual o valor gasto  no  ano  de  2008  referentes  a  esses  serviços.
      Especificar por contrato, indicando os valores mensalmente.


   5) Houve  subcontratação  de  empresas  para  a  prestação  dos  serviços
      contratados? Em caso afirmativo especificá-los indicando, mensalmente,
      referente ao exercício de 2008, as empresas  subcontratadas,  data  de
      realização dos serviços e a justificativa apresentada.



                                JUSTIFICATIVA







A  presente  propositura  tem  como  finalidade  a   instrumentalização   da
atividade fiscalizatória da Assembléia Legislativa, com vistas à análise  da
legalidade  dos  gastos  com   publicidade   realizados   pelos   entes   da
Administração Pública do Estado de São Paulo.







                      Sala das Sessões, em 17-12-2008.





                             a) Roberto Felício