


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10, DE 2011






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Educação  para  que
preste as seguintes informações, relativas ao Programa Bolsa Mestrado.

   1. Por que o Programa Bolsa Mestrado está fechado?
   2. O governo concede a Bolsa Mestrado quando quer?
   3. Por que esse programa, um dos poucos benefícios concretos concedidos a
      (poucos)  professores,  somente  é  concedido  de   acordo   “com   as
      prioridades”  do  governo,  conforme  resposta  a  consulta  feita   à
      Secretaria? Formação e capacitação dos  educadores  em  nível  de  pós
      graduação não é prioridade do governo?
   4. O que impede a  Secretaria  de  Educação  de  abrir  imediatamente  as
      inscrições para esse programa?
   5. Que tipo de “problemas técnicos”, conforme  resposta  dada  pela  CENP
      (reproduzida na justificativa)  impede  a  Secretaria  de  colocar  em
      prática esse programa?





                                JUSTIFICATIVA





      O descaso da  Secretaria  Estadual  de  Educação  com  os  professores
continua sendo marca destes últimos  governos.  Programas  que  efetivamente
interessam  aos  professores,  quando  não  interessam   ao   governo,   são
escondidos,  camuflados,   esquecidos.   E   as   consultas   feitas   pelos
professores, que ainda acreditam que se posso melhorar sua  formação  com  a
ajuda do estado, recebem respostas formais e evasivas  dos  órgãos  públicos
da SEE, como a resposta abaixo dada a professor:

Prezado(a) Prof.
 
Boa Tarde!
 
Não temos uma data precisa para abertura de novas inscrições porque até o
presente momento, por problemas técnicos, não foi possível credenciar uma
comissão de pareceristas para julgar os projetos enviados pelos candidatos
à bolsa.
 
Por favor, acompanhe pelo nosso site www.educacao.sp.gov.br , página da
CENP e link do Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado, as orientações que ali
postaremos oportunamente.
 
Lembramos que o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado é um benefício que o
Governo do Estado pode suspender, reativar ou extinguir de acordo com suas
prioridades, sem aviso prévio.
 
Atenciosamente,
 
Pedro Magalhães – SEESP/CENP


      Senhores, convenhamos! Problemas técnicos!!!!!!????

      Aguardamos, portanto, informações convincentes ao nosso  requerimento,
para  possamos  divulgar  à  rede  estadual  a  existência  concreta   desse
programa.







                        Sala das Sessões, em 7/2/2011





                             a) Carlos Giannazi