


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.366, de 11 de janeiro de 2017
 (Projeto de lei nº 629/2016, do Deputado Roque Barbiere – PTB)
 Inclui evento no calendário turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de São Pedro de Gabriel Monteiro, que se realiza, anualmente, na semana anterior ao dia 29 de junho, dia do Padroeiro, em Gabriel Monteiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de janeiro de 2017.
Geraldo Alckmin
Laercio Benko Lopes
Secretário de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2017.
 Publicado em : DO 12/01/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/01/2017 09:55
   16366.doc