


                       PROJETO DE LEI Nº 415, DE 2016


                                 Altera o artigo 1° da lei n° 16.145, de 11
                                 de março de 2016, que  "Denomina  "Vinicio
                                 Plastino"  o  viaduto  localizado  no   km
                                 310,300 da Rodovia  SP-328,  trecho  entre
                                 Ribeirão Preto e Bonfim Paulista."




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - O artigo 1° da lei n° 16.145, de  11  de  março  de  2016,
passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Artigo  1º  –  Passa  a  denominar-se  “Vinicio  Plastino”  o  viaduto
localizado no km 310,800 da Rodovia SP-328, no trecho entre  Ribeirão  Preto
e Bonfim Paulista.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A medida legislativa decorre  dos  reclamos  a  mim  formulados  pelos
admiradores do homenageado, em  vista  da  incorreção  verificada  no  texto
original da lei ora alterada, de  minha  autoria  (PL  908/2015),  quanto  à
localização do viaduto é no Km 310,800 e não no Km  310,300  da  Rodovia  SP
328, conforme delineada no seu artigo 1º.
      Nesse sentido, parece-nos providencial, alterar a redação do artigo 1º
da Lei 16.145, de 11 de março de 2016, de modo a conferir à lei uma  redação
correta e precisa.
      Diante do exposto, por tratar-se de matéria meritoriamente valiosa,  a
nosso ver, e  de  deflagração  legislativa  concorrente,  de  acordo  com  o
preceito constitucional, conclamamos os nossos nobres pares, no  sentido  de
aprovarem a presente medida legislativa.


                       Sala das Sessões, em 17/5/2016.





                            a) Cauê Macris - PSDB