


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.984, de 11 de dezembro de 2001
 Projeto de lei nº 800/99, do deputado Campos Machado - PTB
 Altera a  redação da Lei nº 8.871, de 16 de agosto de 1994, que institui data comemorativa.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 8.871, de 16 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
(*)Redação dada pela Lei n. 11.665, de 13/01/2004.
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.” (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 2001.

 Publicado em : 12/12/2001. p. 2
Atualizado em: 21/05/2004 15:10