


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 197, DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com os artigos 165, inciso  IV  e  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja solicitado ao Senhor Secretário Estadual da  Educação
para  que  forneça  as  seguintes  informações,  no  sentido  de  esclarecer
reclamações  generalizadas  sobre  processos  de   evolução   funcional   de
servidores da rede pública de ensino:

1. Qual o motivo pelo qual  os  processos  de  evolução  funcional,  direito
legal dos servidores públicos da rede estadual de ensino, estão parados  nas
Diretorias de Ensino?

2. Por  que  as  Diretorias  de  Ensino  respondem  aos  servidores  que  os
processos estão parados por “ordem superior” e que o “sistema” está fora  do
ar?

3. Como as respostas (desculpas esfarrapadas das Des) são  iguais,  trata-se
de orientação geral da Secretaria?

4. Há quanto tempo este tal “sistema” está fora do ar?

5. Com tanto gasto com a manutenção da  máquina  burocrática  (ineficiente),
por que esse sistema não está funcionando?

6. De qual sistema estamos falando?

7.   Trata-se   de   intencionalidade   da   administração   para    atrasar
deliberadamente a concessão desses direitos e evitar gastos?

8. A quem devemos responsabilizar  por  essa  resposta  absurda  de  que  um
“sistema” não disponível prejudica tanta gente?

9. Qual a proposta atual para a SEE tratar desse assunto?




                                JUSTIFICATIVA



Mais uma vez, batemos na mesma tecla: a ineficiência da máquina  burocrática
da SEE.

Mais uma vez, batemos na mesma tecla: a  demora  proposital  em  atender  os
direitos  dos  servidores  da  rede  estadual  atrasando  o  recebimento  de
salários  minimamente corrigidos.

Mais uma vez, batemos na mesma tecla: os órgãos regionais desculpando-se  em
nome dos órgãos centrais, respondendo com respostas frouxas e incabíveis.

Mais uma vez, desculpas esfarrapadas, inaceitáveis nestes tempos de  riqueza
tecnológica, de que o “sistema” não está disponível.

Mais uma vez, a burocracia da secretaria deixa evidente que não  tem  nenhum
respeito pelos direitos dos servidores públicos.

ATÉ QUANDO, SENHOR SECRETÁRIO?




                       Sala das Sessões, em 14/8/2015.





                             a) Carlos Giannazi