


                       PROJETO DE LEI Nº 1427, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Assistência Social Evangélico  Palavra  da
                                 Fé - CASEPAFE, com sede  no  município  de
                                 São José dos Campos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro  de  Assistência
Social Evangélico Palavra da Fé – CASEPAFE, com sede  no  município  de  São
José dos Campos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Fundada no ano de 2001, a o Centro de  Assistência  Social  Evangélica
Palavra da Fé – CASEPAFE, vem, devolvendo várias atividades direcionadas  às
pessoas de vulnerabilidade social.

      Através das suas unidades de atendimento a Instituição  desenvolve  um
belíssimo trabalho junto à população que necessita deste apoio.

       A  unidade  de  atendimento  a  criança   CECOI-CASEPAFE   –   Centro
Comunitário de Convivência Infantil, a  CASEPAFE  atende  gratuitamente,  de
segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, 105 crianças na faixa-etária de  0
a 6 anos. A atenção às crianças através do CECOI- CASEPAFE contribui para  a
garantia dos direitos da criança e possibilidade que as mães de famílias  em
situação de vulnerabilidade  social  possam  trabalhar  aumentando  assim  a
renda familiar. As crianças atendidas recebem acompanhamento  pedagógico  de
acordo com  sua  faixa  etária,  conforme  projeto  pedagógico  orientado  e
supervisionado pela Secretaria Municipal de Educação de São José dos  Campos
e alimentação conforme cardápio nutricional cuidadosamente elaborado.

      Através de suas 3 unidades de atendimento social –  Unidade  Executora
Jd. Sta. Hermínia, Buquirinha e Jd. Da Granja, em parceria com a  Secretaria
Municipal do Desenvolvimento social, o CASEPAFE atua  na  Rede  de  Proteção
Básica, atendendo pessoas e famílias em situação de  vulnerabilidade  social
residentes nas regiões Leste, Norte e Centro de São José dos Campos.

        Atua   desta   forma,   na   garantia   do   acesso   aos   direitos
socioassistencias   e   segurança   alimentar,   realizando   trabalho    de
encaminhamento e inserção nos programas e projetos municipais,  estaduais  e
federais, através do CadÚnico, tais como: renda mínima,  viva  leite,  bolsa
família, bolsa auxilio qualificação, renda cidadã, Ação  Jovem,  Adolescente
Aprendiz e outros.

      O Projeto de Atendimento ao Idoso e Pessoa  com  Deficiência,  promove
ações de atendimento social e mantém  o  acompanhamento  dessas  pessoas  em
seus domicílios.

      Por meio do Projeto Social Alimenta, a  entidade  acompanha  famílias,
identificadas  como  demandatárias  de   ações   desenvolvidas   pela   rede
socioassistencial do município e de segurança alimentar.

      Alem dos programas citados o CASEPAFE efetua  repasses  de  benefícios
eventualmente  recebidos  pela  entidade   como:   cestas   básicas,   vales
transporte, óculos, passagens intermunicipais  e  interestaduais  e  outros,
sempre baseado nas avaliações  técnicas,  realizadas  por  suas  assistentes
sociais.

      Todos os atendimentos  realizados  são  oferecidos  gratuitamente  aos
usuários  que  acessam  de  forma  espontânea,  através  de   busca   ativa,
encaminhando do CRAS ou outras entidades da  rede  de  socioassistencial  do
município.

      Estes são os motivos e razões que justificam a presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 10/12/2014





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB