


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.596, de 7 de dezembro de 2017
 (Projeto de lei nº 704, de 2016, do Deputado Carlão Pignatari – PSDB)
 Denomina “Delegado de Polícia Doutor Guerino Solfa Neto” a passarela localizada no km 435,600 da Rodovia Washington Luis – SP 310, em São José do Rio Preto.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Delegado de Polícia Doutor Guerino Solfa Neto” a passarela localizada no km 435,600 da Rodovia Washington Luis – SP 310, em São José do Rio Preto.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia   Legislativa   do  Estado   de   São  Paulo,  aos 7 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 2017.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 08/12/2017 - p. 8
Atualizado em: 12/12/2017 09:40
 16596.doc