


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 204, DE 2013







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
REQUEIRO seja oficiado a Senhora Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral  da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de  Transporte  do  Estado
de São Paulo – ARTESP, para que preste a seguinte informação:


      1. Qual foi o percentual do aumento de arrecadação com a  cobrança  de
pedágio  dos  “eixos  suspensos”  dos  caminhões  que  trafegam  vazios  nas
estradas paulistas.







                                JUSTIFICATIVA





      Com o anúncio da falta de reajuste nos  pedágios  paulistas,  uma  das
alternativas do Governo do Estado para compensação do  equilíbrio-financeiro
dos contratos de concessão das rodovias foi à cobrança  do  “eixo  suspenso”
dos caminhões.


      Essa medida acirrou  os  ânimos  dos  caminhoneiros  que  começaram  a
paralisar suas atividades, inclusive fechando rodovias no Estado.

      A questão ensejou  inclusive,  uma  discussão  jurídica  em  torno  da
legalidade da cobrança das tarifas de  pedágios  calculadas  considerando  o
“eixo suspenso” de caminhões nas rodovias estaduais. Tal  medida  teve  seus
efeitos suspensos em sede de liminar  pela  Justiça  Paulista,  até  decisão
definitiva.


      Diante dos fatos sucintamente apresentados, entendo ser  importante  o
esclarecimento acerca da informação ora pleiteada.











                        Sala das Sessões, em 6-8-2013




                                                     a) Aldo Demarchi