
                       PROJETO DE LEI N.º 174, de 2001


                            Dispõe sobre a instituição de programa e criação
                            de   unidade   itinerante    para    atendimento
                            veterinário e dá outras providências.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

      Art. 1º - Fica criado,  no  Estado  de  São  Paulo,  a  Unidade  Móvel
Itinerante  de  Atendimento  Veterinário  e   instituído   o   Programa   de
Atendimento Veterinário.

           Parágrafo único : O programa a  que  se  refere  o  caput  deste
      artigo será prestado através da implantação de  clínicas  veterinárias
      móveis para  atendimento  dos  animais,  com  vistas  ao  controle  de
      zoonozes e realização de castração para controle de natalidade.

      Art. 2º:  o  atendimento  fruto  desta  proposta  poderá  alcançar  os
animais domésticos, os animais de tração, as aves, os pássaros e no caso  de
animais silvestres, deverá prestar  atendimento  emergencial  até  o  devido
encaminhamento dos mesmos aos órgãos responsáveis pelo seu acolhimento.


           Parágrafo único: O número de animais castrados  diariamente  não
      poderá ser inferior a 30 (trinta)

      Art. 3º - Cada Unidade Itinerante será montada sobre chassi de ônibus,
microônibus, ou van, contendo estrutura para prestar atendimento, primeiros-
socorros e realização de cirurgias e armazenamento de material.

      Art. 4º - A Unidade Itinerante contará  com  duas  equipes,  cada  uma
delas composta por um médico veterinário, um assistente, e dois  auxiliares,
sendo estes  últimos,  responsáveis  por  orientar  a  população  acerca  do
trabalho da unidade e sobre os cuidados  que  deverão  ser  dispensados  aos
animais atendidos.

           § 1º: As equipes prestarão  atendimento  diário,  inclusive  aos
      sábados e domingos;

           §  2º:  A  presença  dos  profissionais  se  fará  na  forma  de
      revezamento;

      Art. 5º -  O  Poder  Executivo  poderá  firmar  convênios  com  órgãos
federais, municipais e entidades representativas  da  sociedade  civil  para
dar cumprimento aos objetivos desta lei.

           Parágrafo único: A empresa privada que aderir ao programa objeto
      desta lei, poderá ter seu logotipo e marca estampados na parte externa
      dos laboratórios implantados.

      Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento  vigente,
suplementadas, se necessário.

      Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar de sua publicação.

      Art. 8º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.



                                JUSTIFICATIVA

A população de cães e gatos nas ruas, praças e  becos  dos  grandes  centros
tem  crescido  em  proporções  alarmantes.  Somados  a   um   outro   enorme
contingente de animais, como os de tração, e  alguns  pássaros  e  aves  que
vivem em situação de  total  segregação,  sofrem  os  males  do  desprezo  e
abandono de que são vítimas.

Além do mal que os afeta diretamente,  são  ainda  agentes  de  mazelas  que
atingem o homem com a proliferação  de  zoonozes,  provocando  acidentes  de
diversas naturezas,  causando  agressões  como  mordidas  e  arranhaduras  e
dificultando a manutenção da higiene uma vez que têm nos lixos  e  depósitos
de sedimentos, única fonte de alimentação.

Esses animais são dignos de todo o nosso carinho  e  respeito.  Se  contudo,
não quiséssemos reconhecer o direito que têm à nossa proteção,  milhares  de
razões teríamos para zelar por seu modo  de  sobrevivência,  considerando  a
necessidade de erradicar  os  danos  que  essas  indefesas  criaturas  podem
causar quando não são abrigadas condignamente.

As possíveis soluções das quais  dispomos,  sequer  podem  ser  consideradas
paliativas, pois, ao invés de os livrar dessa caótica  situação,  selam  sua
realidade com um meio de extermínio  cruel,  sadicamente  concluído  através
das câmaras de descompressão de gás.

Tomando como referência o Município de São Paulo, por  exemplo,  encontramos
nos dados numéricos sustentação para tais constatações. Só  em  2000,  foram
capturados no Centro de Controle de Zoonozes  da  Capital,  aproximadamente,
38.000 animais, dos quais 23.000 foram eutanaziados, 80% deles na câmara  de
descompressão...

Comprovadamente, a política adotada em relação aos animais não  é  eficaz  e
urge ser alterada.

Com a presente  proposta,  acreditamos  iniciar  uma  ação  a  médio  prazo,
combatendo o mal pela raiz.  Se  efetivamente  trabalharmos  o  controle  da
natalidade desses  animais,  especialmente,  cães  e  gatos,  conjugando  um
programa de atendimento  e  conscientização,  com  certeza,  caminharemos  a
passos largos rumo a solução desse problema.

Para isso, conto com a aprovação dos nobres pares  para  a  aprovação  desta
medida.




                            Sala das Sessões em,


                                Márcio Araújo
                            Deputado Estadual