


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31, DE 2007

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar Em Defesa da Água Limpa.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



Artigo 1º - Fica criada  em  caráter  temporário  a  Frente  Parlamentar  Em
Defesa da Defesa da Água Limpa.

Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar Em Defesa da Água Limpa:

I – estudar e definir os temas prioritários a serem  propostos  e  debatidos
com participação da comunidade, visando a adoção de  políticas  que  atendam
as necessidades da Defesa da Água Limpa;

II – receber sugestões, propostas, estudos e consultas pertinentes à  Defesa
da Água Limpa;

III – encaminhar sugestões, estudos e indicações  apuradas  em  conformidade
com  o  disposto  no  inciso  II,  ao  Poder  Executivo,  bem  como  definir
estratégias legislativas;

IV – traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os setores  público,
privado  e  sociedade  civil,  mediante  ações  voltadas  à  estimulação  no
desenvolvimento da Defesa da Água Limpa;

V – incentivar a criação de Frentes Parlamentares em Defesa  da  Água  Limpa
locais nas Câmaras Municipais dos Municípios do Estado de São Paulo.

Artigo 3º -  Será  eleita  uma  coordenação  mista  formada  por  cinco  (5)
integrantes da Frente Parlamentar.

Artigo 4º - Toda reunião deverá ter um relator  para  a  sistematização  dos
documentos e relatórios.

Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão publicadas e  realizadas
em periodicidade e locais estabelecidos por  seus  integrantes,  em  reunião
especialmente convocada para este fim.

§ 1º - As reuniões poderão ter a participação  de  convidados  para  receber
sugestões de temas para estudos e trabalhos.

§ 2º - Para possibilitar essa  participação  a  Frente  Parlamentar  fará  a
devida divulgação  de  suas  atividades,  inclusive  através  dos  meios  de
comunicação da Assembléia Legislativa, de forma sistemática.

Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios   dos   trabalhos   da   frente
Parlamentar, com sumários e conclusões  finais  que  serão  publicadas  pela
Assembléia Legislativa.

Artigo 7º - As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  site  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo da internet.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.

Artigo 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


Um estudo da Universidade de Dalhousie, no  Canadá,  comprova  que  1/3  dos
peixes desaparecerão dos rios e oceanos, ainda neste século,  sendo  que  da
Universidade Stanford, nos Estados Unidos vem a informação  de  que  se  não
forem tomados os cuidados de proteção à água, este será o último século  com
frutos do mar.

Os rios também sofrem, comprometendo o abastecimento das cidades, sendo  que
no Brasil 90% da população tem acesso à água e 75%  ao  esgoto,  o  restante
está  sujeita  à  fontes  contaminadas  por  defensivos  agrícolas,   esgoto
industrial e residencial, resíduos de plásticos, petróleo e metais  pesados.


De todos os males ambientais a contaminação das  águas  é  o  que  apresenta
conseqüências mais devastadoras, uma vez que a cada ano no  mundo  cerca  de
dez milhões de mortes  são  diretamente  atribuídas  a  doenças  intestinais
transmitidas pela água contaminada.

A Frente Parlamentar em Defesa da Água Limpa é um espaço permanente  para  o
debate e reflexão, onde  discutem-se,  trocam-se  experiências  e  articulam
ações com objetivo de implementar nos municípios  do  Estado  de  São  Paulo
sistemas eficientes de saneamento básico (tratamento, distribuição e  coleta
de água e esgoto), fomentando políticas públicas  de  forma  a  proporcionar
melhoria  da  qualidade  de  vida  da  população  de  forma   ecologicamente
sustentável, justa, democrática e economicamente viável.

Busca promover a implementação e conscientização de um  consumo  responsável
para a construção de uma sociedade sustentável, incentivando a  interlocução
das diversas esferas  de  poderes  públicos,  integração,   participação  de
todos os setores da sociedade no  planejamento  e  nas  ações  transformando
todos em parceiros no  desenvolvimento  dos  municípios  do  Estado  de  São
Paulo.

Visa impulsionar uma nova cultura de  educação  estimulando  a  formação  de
comunidades  sadias,  ecologicamente  equilibradas  e  socialmente   justas,
promovendo o desenvolvimento, o combate à pobreza e a  defesa  da  saúde  da
população no Estado de São Paulo.

Diante do exposto  e  pelas  demais  considerações  no  tocante  a  matéria,
solicitamos o apoio formal dos demais pares para  a  aprovação  da  presente
proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Água Limpa.








                        Sala das Sessões, em 2/4/2007






                               a) José Cândido