


                       PROJETO DE LEI Nº 349, DE 2017


                                 Classifica Biritiba Mirim  como  Município
                                 de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Classifica o município  de  Biritiba  Mirim  como  município  de
Interesse Turístico.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



           O território de Biritiba Mirim pertenceu a Mogi das Cruzes até o
ano de 1963. Explorado durante muito tempo por sertanistas  e  bandeirantes,
o local só veio a se constituir em  povoado  por  volta  de  1820.  Desde  o
período colonial, moradores e representantes da administração  de  Mogi  das
Cruzes já andavam pela região, servida pelas águas  do  Rio  Tietê  -  fonte
segura  de  sobrevivência  e  de  locomoção  geográfica   àqueles   que   se
predispunham a desbravar matas tão fechadas.
           Segundo a tradição, estes viajantes tinham o hábito de  fincarem
cruzes na terra ao longo dos caminhos por onde passavam, para  orientar  os
próximos viajantes e demarcar espaços por onde havia passado.
           Foi daí que surgiu a estrada de Santa Catarina,  que  margeia  o
rio Tietê, onde se construiu a Capela de Santa Catarina, a mais  antiga  da
região.
           Posteriormente, houve a construção da capela  de  São  Benedito,
que se formou como centro de devoção e, mais tarde, veio  a  ser  a  Igreja
Matriz de Biritiba Mirim.
           Até 1820, o povoado que havia se formado em torno da  Capela  de
São Benedito contava com um número muitas vezes maior de habitantes  do  que
o do bairro de Santa Catarina, tanto é que em 1882 a administração  de  Mogi
das Cruzes criou na localidade um distrito policial.
           Biritiba Mirim tornou-se município em 1964, quando se  emancipou
de Mogi das Cruzes.
           Atualmente, a fonte básica de renda é  a  agricultura,  que  foi
iniciada por imigrantes japoneses.
           Acompanhando o Rio Tietê, Biritiba Mirim encontra-se distante 70
quilômetros da capital, ocupando 414 km², dos quais 8500  ha  são  de  Mata
Atlântica. Localizado a 780 metros de altitude, o município  conta  com  um
clima tropical temperado e uma temperatura média anual de 20º C.
           A  pequena  cidade,  que  encanta  pelas  belezas   naturais   e
características interioranas, está investindo em  turismo.  Biritiba  Mirim
conta com mais de 10 pontos turísticos, como a Pedra do Garrafão e  o  Vale
do Itapanhaú, a caminho da Serra do Mar e com o maior índice  pluviométrico
do país.
           A infraestrutura hoteleira é garantida pelo  Conjunto  Turístico
Alto Tietê, encravado em uma das reservas da cidade, com lagoas,  piscinas,
restaurantes e chalés. A pescaria também atrai muitos visitantes.
           As festas tradicionais valem como chamariz para  o  projeto  que
visa ao crescimento econômico da cidade, atualmente  cercado  pela  Lei  de
Proteção aos Mananciais.
           Biritiba Mirim possui uma das mais belas  paisagens  da  região,
com vários pontos turísticos de  destaque  como:  o  Mirante  do  Clube  de
Campos, a Cachoeira do Poço Verde, a Pedra do Sapo,  a  Pedreira  do  Sítio
Novo, a Pedra Grande,  a  Pedra  da  Forquilha,  os  Picos  Itatinga  e  do
Garrafão.
           Todas essas áreas são cobertas de vegetação nativa, com angicos,
cedros, palmitos, embaúbas e abrigam  diversas  espécies  de  animais  como
pacas, cotias, porcos-do-mato,  capivaras,  macacos,  jacutingas,  tucanos,
entre outras.
           Além do rio  Tietê,  diversos  são  os  córregos  existentes  no
município, entre eles: Ribeirão Biritiba, Ribeirão Lindeiro, Rio  Itapanhaú
e Ribeirão do Campo onde localiza-se a barragem da SABESP, que fornece água
para a região metropolitana de São Paulo.
           Os municípios limítrofes de  Biritiba  Mirim  são:  Guararema  a
norte, Salesópolis a leste, Bertioga a sul e Mogi  das  Cruzes  a  oeste  e
noroeste.
           Quanto à paisagem, ao redor  do  perímetro  urbano,  situa-se  a
Agricultura (Olericultura e Floricultura). Afastando-se do  centro  urbano,
encontra-se o reflorestamento, caracterizando a diversidade de elementos na
paisagem, por conta das atividades antrópicas, inclusa  aí  a  Barragem  de
Ponte Nova, no lado leste do município.
           Encaminhando-se para o sul, até o limite territorial,  depara-se
com a Mata Atlântica, esta a única da região que  apresenta  alto  grau  de
mata nativa. Como singularidade  encontra-se  em  destaque,  no  relevo  da
região do Planalto Paulista, a Pedra do Garrafão e a Pedra do Sapo.
           Como intrusões visuais se deve destacar  a  Represa  dos  Andes,
localizado no sul de Biritiba (distante 15 km em linha  reta),  literalmente
inserida na Mata Atlântica, com aproximadamente 2 alqueires  da  área.  Além
disso, há que se mencionar a Agricultura como fator de  destaque  visual  na
paisagem, formando uma "Colcha de Retalhos".
           O reflorestamento apresenta-se também como forte intrusão visual
em diversas áreas do município.
           Durante o ano, o  município  tradicionalmente  celebra  diversas
datas comemorativas, destacando-se o carnaval; a Expo Biritiba,  que  ocorre
no mês de agosto; a Festa do Divino, comemorada no mês de julho  e  a  Festa
de São Benedito, no mês de outubro.
           A efetivação desta propositura gerará, com o apoio do Estado, um
novo ciclo  de  prosperidade  e  desenvolvimento  regional,  respaldado  nas
potencialidades que o município naturalmente oferece.
         Por todos os motivos apresentados, conto com  o  apoio  dos  Nobres
Pares a aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 18/5/2017.





                           a) André do Prado - PR