


                      PROJETO DE LEI Nº 483 ,  DE 2005

                                 Torna   obrigatória   a   realização    de
                                 ginástica   laboral   em    empresas    de
                                 administração pública e privada.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - As empresas de administração pública e  privada,  no  âmbito  do
Estado de São Paulo, que empreguem mais de 100 (cem) pessoas em  seu  quadro
funcional, ficam obrigadas a disponibilizarem  a  realização  de  “Ginástica
Laboral” para todos os funcionários.



§1º - A ginástica será realizada diariamente,  sem  acréscimo  de  tempo  de
carga horária, antes, durante ou depois do expediente, por  um  período  não
inferior a 10 minutos e  não  superior  a  30  minutos,  tempo  esse  a  ser
determinado pela própria empresa.



§2º - Os conteúdos programáticos e os exercícios deverão  ser  elaborados  e
aplicados por profissionais habilitados em  Educação  Física,  observando-se
as necessidades, condições e limitações individuais de cada funcionário.



Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações orçamentárias próprias, consignadas  no  orçamento  vigente  e,
caso necessário, suplementadas.


Artigo 3º - Para a viabilização  da  medida  disposta  no  artigo  1º  deste
dispositivo legal, as empresas terão 90 dias para implementá-lo, contados  a
partir de sua sanção e publicação.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA






A presente iniciativa tem por objetivo  preparar  o  trabalhador,  física  e
mentalmente  para  sua  exaustiva  jornada  de  trabalho  e  compensar   sua
musculatura após um dia estressante e exigente.

            A ginástica laboral  é  desenvolvida  de  maneira  criteriosa  e
obedece a métodos específicos que  são  criados  individualmente  para  cada
empresa, e posteriormente, elaborada de acordo com as  atividades  exercidas
em cada setor, focando os  pontos  vulneráveis  do  corpo  e  suscetíveis  a
desgastes, sobrecargas e contusões.

            Agindo  de  maneira  terapêutica  e  preventiva,  esse  tipo  de
exercício não é cansativo para o trabalhador por ser de  curta  duração.  Em
geral são exercícios de alongamento e relaxamento para compensação  muscular
das estruturas envolvidas nas tarefas operacionais diárias.

            É de fundamental importância que as  empresas  se  preocupem  em
manter profissionais  sadios  e  dispostos  para  enfrentar  um  mercado  de
trabalho atualmente tão exigente, competitivo e seleto.

            Entende-se, portanto, que a referida  iniciativa  representa  um
investimento para os empresários e um benefício para os funcionários. Com  a
melhoria no estado de saúde física e mental do trabalhador, a empresa  deixa
de perder tempo e dinheiro com despesas médicas  e  possíveis  afastamentos.
Somado a isso, ainda pode-se certamente observar  um  ambiente  de  trabalho
menos inquieto e estressante e mais sociável, interagido e agradável.

                  Desse modo, o apoio advindo dos Nobres Colegas desta  Casa
de Lei é primordial para a aprovação deste Projeto.





                       Sala das Sessões, em  3-8-2005






                            a) Souza Santos - PL