


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 176 , DE 2005










Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o inciso IV do artigo 165  da  XII  Consolidação
do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao Exmo. Sr.  Secretário de  Estado
da Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, para  que  preste  as
seguintes informações:

     1. Quais as providência adotadas por essa Pasta relativas à reforma da
        Cadeia Feminina de Votorantim?
     2. Foram efetuadas as reformas  solicitadas  em  caráter  de  urgência
        naquela unidade, relativas à parte hidráulica, sanitária, elétrica,
        elevação da altura dos muros do  fundo,  colocação  de  grades  com
        portão eletrônico na frente, colocação de  tela  sobre  o  pátio  e
        pontos de iluminação na parte  de  trás  e  da  frente  ?  Em  caso
        negativo, por quê ?
     3. Há previsão de data para início e término das referidas obras ?  Em
        caso afirmativo, quais são? Quais os valores das mencionadas obras?
     4. Existe previsão no corrente Orçamento do  Estado  para  reforma  da
        referida Unidade? Em caso afirmativo, qual o valor?


                                JUSTIFICATIVA


      Em visita deste Parlamentar à Cadeia Feminina de Votorantim  em  abril
de 2003,  foram  constatadas  as  precárias  condições  estruturais  daquela
unidade,  além  dos  problemas   da   superlotação,   -   na   ocasião   com
aproximadamente 150 presas, sendo que sua capacidade é de apenas  48.  Parte
desse  problema  seria  solucionado  se  a   Secretaria   da   Administração
Penitenciária transferisse cerca de  70  presas  condenadas  para  presídios
femininos.
      Aquela  Cadeia  Feminina,  na  ocasião,  já  necessitava  de  urgentes
reformas não só  quanto  aos  problemas  estruturais,  como  parte  elétrica
hidráulica, mas também quanto à  segurança  do  prédio.  Entretanto,  até  a
presente data nenhuma providência foi adotada por aquela  Pasta  para  sanar
os problemas existentes.
      Assim, sendo função primordial do Legislativo Paulista a  fiscalização
e acompanhamento das ações do  Executivo,  é  que  formulamos  os  presentes
questionamentos.






                       Sala das Sessões, em 10/5/2005






                            a)  Hamilton Pereira