







            PROJETO DE LEI Nº     35,  DE 2001


            Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.



            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:


            Artigo 1º -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  Associação
Amigos Especiais de Taiaçu – AAEST, em Taiaçu.

             Artigo  2  º-  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                       JUSTIFICATIVA



            A Associação Amigos Especiais de Taiaçu está estabelecida à  Rua
Raul Maçone, 351 – Centro, no Município de Taiaçu, em São Paulo.

            Por  tratar-se  de  entidade  beneficente,  portanto,  sem  fins
lucrativos, tem por finalidade:


           1 – Promover medidas de âmbito municipal que visem  assegurar  o
ajustamento do Bem Estar das pessoas portadoras de deficiência;


           2 – Servir de órgão  de  articulação  com  outras  entidades  do
município, que defendam as causas das pessoas portadoras de deficiência,  em
qualquer de seus aspectos;













           3 – Encarregar-se em âmbito Municipal, da reunião  e  divulgação
de  informações  sobre  o  assunto  referente  às  pessoas   portadoras   de
deficiência e cabendo-lhe, especialmente,  o  planejamento  de  programas  e
publicação de trabalhos e de obras especializadas;

           4 – Encarregar-se da documentação e  da  divulgação  das  normas
legais e regulamentos federais, estaduais e municipais, relativos  à  pessoa
portadora  de  deficiência,  procurando   provocar   a   ação   dos   órgãos
competentes, no sentido do aperfeiçoamento da legislação, entre outros.

            Diante do exposto, estamos encaminhando, anexa,  a  documentação
necessária para a Declaração de Utilidade Pública, contando com a  aprovação
dos nobres pares.



                              Sala das Sessões, em





                                 Célia Leão
                              Deputada Estadual