


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 62, DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor do Departamento de Águas e  Energia
Elétrica, para que preste as seguintes informações:

   1- O órgão estadual concedeu outorga captação de água da Represa Águas da
      Serra pela empresa AMBEV de  Guarulhos,  antiga  Cervejaria  Águas  da
      Serra?
   2- Qual a capacidade de produção de água pela Represa Águas da Serra?

   3-  É possível a concessão de captação de água da referida  represa  para
      fins privados e de uso exclusivo?

   4- A outorga concedida é onerosa ou gratuita?

   5- Toda a água produzida  na  Represa  Águas  da  Serra  é  captada  pela
      cervejaria?



   6- Por qual razão a água deste reservatório não é utilizada  pela  Sabesp
      ou por qualquer outra empresa pública de abastecimento?



                                JUSTIFICATIVA





      Em vários Estados do nosso País, a estiagem de chuvas está acarretando
a queda de volume de  águas  em  nossos  rios,  o  que  poderá  ocasionar  o
racionamento de água, não sendo diferente a situação vivida  pela  população
na cidade de Guarulhos.




      Apesar dessa situação preocupante,  recentemente através de Jornal  da
Cidade de Guarulhos, foi questionada a forma como  se  deu  a  concessão  da
captação de água da Represa Águas da Serra à empresa Ambev.


      Sabemos da necessidade preeminente  de  investimentos  na  produção  e
captação  de  água,  tornando-se   necessário   os   esclarecimentos   neste
solicitados.







                       Sala das Sessões, em 26-2-2014





                          a) Alencar Santana Braga