
                        PROJETO DE LEI Nº 7, DE 2009


                                 Limita o número de  alunos  nas  salas  de
                                 aula    que    matriculam    alunos    com
                                 necessidades especiais.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º: O número de matrículas das salas de aula  do  ensino  fundamental
que têm matriculado um aluno com  necessidades  especiais  fica  limitado  a
vinte alunos.

Parágrafo único: quando o número de alunos com  necessidades  especiais  for
igual a dois ou três, as demais  matrículas  não  podem  ultrapassar  quinze
alunos.

Artigo 2º: O número de alunos das salas de aula  do  ensino  médio  que  têm
matriculados um ou dois alunos com necessidades especiais  fica  limitado  a
vinte matrículas.

Artigo 3º: As  salas  de  aula  do  ensino  médio  ou  fundamental  que  têm
matriculados dois alunos com necessidades especiais, dependendo do  grau  de
dependência desses alunos, poderão ter  um  professor  auxiliar  ajudando  o
professor regente.

Artigo 4º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º: O Poder Executivo regulamentará esta Lei num prazo de 90 dias.

                                JUSTIFICATIVA


      Todos sabemos as muitas dificuldades que uma pessoa  com  necessidades
especiais tem pela vida afora. As dificuldades  influenciam  todos  os  atos
dessas pessoas, particularmente sua participação na  vida  escolar.  Sabemos
que   os   limites   impostos   pela   deficiência   dificultam   locomoção,
participação, postura, expressão. Todas essas dificuldades são  transferidas
para a escola quando uma criança ou jovem  é  recebido  em  uma  instituição
escolar. As dificuldades afetam a qualidade do atendimento  dessas  crianças
e jovens,  pessoas,  cidadãos  portadores  de  direitos,  nas  escolas,  nas
classes quase sempre mal  preparadas,  mal  adaptadas  e  super-lotadas.  As
reclamações  sobre  as  classes  super-lotadas  são  feitas  normalmente  em
qualquer situação e  agrava-se  quando  há  nelas  alunos  com  necessidades
especiais de atendimento ou acompanhamento.


      As reclamações dos educadores são costumeiramente mal interpretadas  e
confundidas  com  a  não  tolerância  ou  não  aceitação  dos   alunos   com
necessidades especiais.  Ao contrário, os educadores  brigam  por  condições
dignas de trabalho para  todos.  A  inclusão  só  será  prejudicada  com  as
condições de super-lotação ou de excesso de alunos para um educador.  Embora
a comparação seja grotesca, educação é como saúde:  quanto  mais  pessoal  e
individual for o atendimento, melhor será a qualidade desse atendimento.  No
caso da educação pública, não é de  hoje  que  vimos  lutando  por  melhores
condições de trabalho e de atendimento, para todos. E  nesse  “para  todos”,
incluem-se os portadores de necessidades especiais, eles também sujeitos  de
direito de boa educação. É do conhecimento dos educadores  que  atuam  nessa
área que algumas poucas escolas conseguem atender muito bem seus alunos  com
necessidades especiais entre outras razões, além da acolhida carinhosa,  por
conta da diminuição do número de alunos por classe. Em vez de  acusarmos  as
escolas e educadores de posturas resistentes e discriminatórias, seria  mais
interessante que lhes déssemos condições de trabalho físico e material  para
que o carinho e a emoção de atender e  educar  um  portador  de  necessidade
especial possa aflorar e dar o norte para o trabalho.


      Nesse sentido nosso projeto de lei propõe mais atenção a  esse  pedaço
da  educação  que  vem  sendo  muito  bem  lembrando,  sempre  presente  nos
discursos e nas intenções, mas que na prática padece de  medidas  concretas.
Eis, portanto, para apreciação dos nobres colegas dessa casa, um projeto  de
lei que quer mudar a prática e para  isso  propõe  mudanças  na  organização
estrutural das escolas.


      Sala das Sessões, em 2/2/2009


      a) Carlos Giannazi - PSOL