


                       PROJETO DE LEI Nº 195, DE 2013


                                 Institui  o  "Dia  do   Soldado   Policial
                                 Militar Temporário", no âmbito  do  Estado
                                 de São Paulo, a ser comemorando no  dia  8
                                 de março.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, o “Dia
do Soldado Policial Militar Temporário”, a ser  comemorado,  anualmente,  no
dia 8 de março, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.
       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA





        Pretende-se com a presente proposição instituir o dia  8  de  março
como o dia oficial do Soldado Policial Militar Temporário, como uma forma  a
homenagear todos os jovens que,  passando  pela  faixa  ataria  compreendida
entre 18 e 23 anos de idade,  obtém  êxito  em  desenvolver  atividades  nas
Unidades da Polícia Militar do estado na condição de Sd PM  Temporário,  nos
termos em que estabelece a Lei Estadual nº 11.064, de 08 de março  de  2002,
que instituiu o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado  de
São Paulo.
        Temos notícia de que as moças e rapazes que ingressaram na  Polícia
Militar na qualidade de Sd PM Temporário têm convivido de  forma  harmoniosa
com os soldados  profissionais  da  Instituição  militar  estadual  –  desde
Soldado ao Coronel PM  –  não  se  podendo  negar  o  importante  papel  que
desempenham no âmbito das inúmeras Unidades da Corporação.
        Com efeito, a iniciativa governamental que resultou  na  edição  da
Lei  nº  11.064/02,  conquanto  já  esteja  a  merecer  alguns  reparos,  se
harmoniza  com  a  política  internacional  de  Direitos  Humanos,  vez  que
possibilita a capacitação profissional de jovens maiores de 18 e menores  de
23 anos de idade, contribuindo na  sua  formação  e  educação,  o  que,  sem
dúvida, redunda em benefício para a sociedade, já que o  Sd  PM  Temporário,
concluído o  tempo  de  permanência  na  Polícia  Militar,  retorna  para  a
sociedade  civil  adicionando  aos  seus  valores  pessoais  os  valores  da
Instituição a que serviu, certamente orgulhoso de nela  ter  atuado,  direta
ou indiretamente, em prol da coletividade.
        A Lei nº 11.064/02, que instituiu o Serviço Auxiliar Voluntário  na
Polícia Militar do Estado de São Paulo, completou no ultimo dia 8  de  março
de  2013,  onze  anos  de  vigência  e,  sem  dúvida  alguma,  já  se   acha
sedimentada,  fortalecendo  a  doutrina  de  Polícia  Comunitária   por   se
constituir em importante canal de comunicação com a sociedade, na medida  em
que o jovem que deixa a condição de Sd PM Temporário para prosseguir em  sua
vida civil o faz se sentido melhor preparado para os desafios da vida.
        Por tudo isso, entendo ser justa a  homenagem  proposta,  esperando
contar com o apoio dos nobres Deputados desta Casa de Leis.
                       Sala das Sessões, em 2-4-2013.





                           a) Olímpio Gomes - PDT