


                       PROJETO DE LEI Nº 855, DE 2015


                                 Assegura  ao  aluno   diabético   tipo   1
                                 cardápio de alimentação escolar  especial,
                                 adaptado à sua condição de saúde.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica assegurado ao aluno portador do diabetes cardápio  especial
adaptado à sua condição de baixo teor de açúcar e gordura.

Artigo 2º - As redes  estadual  e  particular  de  ensino  deverão  fornecer
alternativas à merenda escolar do dia possibilitando que  o  aluno  portador
da diabetes tipo 1 faça sua refeição juntamente aos demais sem  agravar  sua
condição de saúde;

Artigo 3º - Os alunos portadores de diabetes deverão informar à  direção  da
escola ou colégio tal condição, a fim de que haja tempo hábil  para  que  um
nutricionista elabore um novo cardápio adaptado.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      Esta  proposição  visa garantir  aos   alunos   diabéticos   acesso  à
merenda escolar por meio de cardápio especial adaptado.


      Com a efetiva aplicação  do  princípio  da  isonomia,  será  garantido
atendimento  adequado  ao  aluno  diferenciado,  que  por  motivo  de  saúde
necessita de cardápio especial em sua merenda escolar.


      Pela  proteção  da  saúde,  sobretudo  a  dignidade  das  crianças   e
adolescentes que consomem merenda escolar diariamente  nos  estabelecimentos
de ensino por todo estado de São Paulo é  que  apelamos  pela  aprovação  da
presente demanda.


      A redação da  Lei  determina  o  acompanhamento  de  nutricionista  ao
cardápio  da  alimentação  escolar.  Assim,  não  há  qualquer  ônus  com  a
implementação da proposta, pois  se  trata  de  mera  adequação  da  merenda
oferecida ao aluno que necessita do amparo perseguido.


      Vale lembrar, o que se propõe é de extrema necessidade, de modo que se
evite que alunos com diabetes sejam privados de  acesso  à  merenda  escolar
ou, após acesso  equivocado  aos  alimentos  inapropriados  à  sua  condição
tenham relevantes alterações negativas nos índices glicêmicos.


      Ante o exposto, espero dos nobres pares apoio para sua aprovação.

                       Sala das Sessões, em 20/5/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM