


                        PROJETO DE LEI Nº 61, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a "Comunidade
                                 Terapêutica  Missão  Vida",  município  de
                                 Ourinhos.

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  “Comunidade
Terapêutica Missão Vida”, no município de Ourinhos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







      A “Comunidade Terapêutica Missão Vida”, no município de Ourinhos é uma
entidade sem fins lucrativos,  fundada  em  27  de  março  de  2007,  com  o
objetivo  de  recuperar,  orientar  e  auxiliar  pessoas  com  distúrbios  e
usuários de drogas, através da assistência médica e psicossocial.


      Para a  melhor  consecução  de  seus  objetivos,  presta  serviços  na
qualidade de Centro de Reabilitação de dependentes químicos e alcoólatras.


      Atende em média 30 residentes por mês, que passam pelo  tratamento  da
dependência de substâncias psicoativas, com  o  compromisso  de  prestar  um
tratamento eficiente através da  assistência  social,  da  psicoterapia,  da
enfermagem e da espiritualidade.


      Os diretores da “Comunidade  Terapêutica  Missão  Vida”,  não  recebem
remuneração  de  qualquer  espécie,  bem  como  a  participação  de  lucros,
dividendos,  bonificações  ou  vantagens  do   patrimônio   ou   rendas   da
Comunidade, sob qualquer forma ou pretexto, sendo que prestam seus  serviços
a título gratuito e pelo espírito de beneficência, conforme reza o  art.  28
de seu Estatuto.


      Dada  a  relevância  dos  trabalhos  desenvolvidos  pela   “Comunidade
Terapêutica Missão Vida”, no município de Ourinhos e juntando os  documentos
exigidos na legislação vigente que disciplina a  matéria,  esperamos  contar
com o apoio dos nobres pares, no sentido da apreciação do presente projeto.








                       Sala das Sessões, em 21-2-2013.





                           a) Mauro Bragato - PSDB