

                       REQUERIMENTO N.º 271, DE 2001.



             Requeiro,  nos  termos  do  artigo  35  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão  de  Representação,   para
funcionar, pelo prazo de  240  dias,  a  fim  de  representar  a  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, na discussão sobre o Plano  Estadual  de
Educação, conforme prevê o art. 2º da Lei n.º 10.172, de 09  de  janeiro  de
2001, que aprova o Plano Nacional de Educação.


                                JUSTIFICATIVA


             Atualmente,  as  crises  nos  setores  sociais  atingem  níveis
intoleráveis, com ênfase na área da educação. A  omissão  e  a  política  do
Estado mínimo vêm excluindo, em escala exponencial, as crianças,  os  jovens
e  os  adultos  da  escola  e  ampliando  e  perpetuando  desigualdades  tão
perversas, verdadeiros fascismos sociais.

            A sociedade organizada,  há  muito,  discute  alternativas  para
intervir em tão grave questão e já tem  propostas  para  opor-se  ao  modelo
vigente, como um projeto político-pedagógico  para  a  educação  brasileira,
pautado na ética e na participação democrática.

             A  discussão  do  Plano  Estadual  de  Educação   permitirá   o
levantamento de dados que permitirão contemplar a  amplitude  dos  problemas
sociais, culturais, políticos  e  educacionais  brasileiros,  abordados  nas
lutas  que  defendem   uma   sociedade   mais   justa   e   igualitária   e,
consequentemente, uma educação pública, gratuita, democrática,  laica  e  de
qualidade, universalizada.

            Deve-se garantir que as diretrizes, as prioridades, as  metas  e
as estratégias definidas pelo Plano Estadual de  Educação  atentem  para  as
questões estruturais e as conjunturais, definindo objetivos a  longo,  médio
e curto prazo, que deverão ser assumidos pela sociedade  e  pelos  governos,
como seus representantes.

            A Política Educacional para o  Estado  deve  ser  elaborada  com
ampla consulta à comunidade escolar,  a  única  capacitada  a  elencar  seus
principais problemas e a apresentar suas próprias formas de solucioná-los.

            Diante do exposto, faz-se necessária  a  ativa  participação  do
Poder Legislativo Estadual nesse processo de elaboração  do  Plano  Estadual
de Educação, visando à  formação  de  “recursos  humanos,  capital  humano”,
considerando a educação como  instrumento  transformador,  como  veículo  da
criação científica, artística e cultural, da emancipação social  e  política
de uma verdadeira Nação.




            Sala das Sessões, em




            MARIÂNGELA DUARTE
            DEPUTADA ESTADUAL-PT