
                 PROJETO  DE  LEI Nº 652, de 2001.
Dispõe sobre a destinação final dos pneus usados, após  encerrada  sua  vida
útil, obrigando o emprego de tecnologia limpas para o seu tratamento.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Os pneus utilizados no Estado de São Paulo, seja  qual  for  sua
origem, e sua categoria, deverão ser, ao cabo de sua vida  útil,  reciclados
ou destinados a outros usos permitidos pela autoridade ambiental.

   Parágrafo único - Para fins do disposto no " caput" deste artigo  deverão
ser estabelecidos :

     1  Cronograma para a coleta, reciclagem ou outra destinação  dos  pneus
inservíveis;

     2. As condições a que devem atender as instalações para  reciclagem  ou
outra destinação dos pneus inservíveis;

     3.  As proporções de  pneus  importados  e  produzidos  localmente  que
devem ser coletados.

Artigo 2º - A Secretaria de Estado de Defesa do Meio Ambiente  cadastrará  e
fiscalizará empresas que pretendam desenvolver atividades de reciclagem   de
pneus inservíveis.

Artigo 3º - As empresas produtoras ou importadoras de pneus ficam  obrigadas
a coletar  pneus  inservíveis,  na  proporção  a  ser  definida  pelo  Poder
Executivo relativa às quantidades fabricadas ou  importadas,  e  a  reciclá-
los, destiná-los às empresas de reciclagem,  ou  dar-lhes  outra  destinação
permitida pela legislação ambiental.

Artigo 4º - Os fabricantes  ou  importadores  de  pneus  poderão  efetuar  a
reciclagem ou destruição dos pneus inservíveis de  sua  responsabilidade  em
instalações próprias ou mediante contratação de serviços especializados  por
terceiros.

   Parágrafo único - As instalações para reciclagem ou destruição  de  pneus
deverão atender ao que dispõe a legislação ambiental em vigor, inclusive  no
que se refere ao licenciamento ambiental.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  90
(noventa) dias contados da data de sua publicação.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




            JUSTIFICATIVA


      A reciclagem é um instrumento que vem sendo adotado no mundo  inteiro,
como fórmula de economia e preservação e proteção ao meio ambiente, além  de
contribuir com  medida de educação ambiental  e  melhoria  da  qualidade  de
vida dos cidadãos.

      Nesse sentido entendemos ser fundamental a reciclagem de pneus  usados
após  encerrada  sua  vida  útil,  para  cuja  aprovação  contamos   com   o
beneplácito dos nobres Pares.


                                    Sala das Sessões, em


                                    DEP. EDSON APARECIDO