


             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  542,   DE 2001.






                           REQUEREMOS, nos termos regimentais,  se  digne  o
                  Senhor Presidente da  Assembléia  Legislativa  oficiar  ao
                  Senhor Secretário da Segurança Pública do  Estado  de  São
                  Paulo, solicitando de Sua Excelência  que  preste  a  esta
                  Casa, no prazo constitucional, as seguintes informações:




                  1-) Qual o número de ocorrências (B.O.) de roubos de  fios
    elétricos e telefônicos registrado em Juquitiba no ano de 2000? Qual do
    número em 2001?


                  2-) Foram efetuadas diligências para a apuração dos fatos,
    pela polícia civil? Pela  polícia  militar,  para  prevenção  de  novos
    roubos? Quais os resultados de tais diligências? Quantos investigadores
    trabalham na cidade?




                  3-) Qual o número de ocorrências  (B.O.)  registradas  nos
    anos 2000 e 2001 na região de Santo Amaro, na Capital, e quantas  foram
    objeto de investigação  policial?  Quantas  relacionam-se  a  roubos  e
    furtos de veículos? Quantos investigadores estão trabalhando na área?




                  4-) Quanto  ao  roubo  de  fios  e  ao  trabalho  noturno,
    verdadeiro crime ambiental praticado na cidade ecológica de  Juquitiba,
    envolvido na queima clandestina dos revestimentos  plásticos  de  cabos
    telefônicos, para “fabricar” a sucata destinada aos receptadores, pede-
    se seja informado qual o  número  de  estabelecimentos  registrados  no
    Estado,  de  comerciantes  de  sucata  de  cobre,  e   se   vem   sendo
    fiscalizados, em colaboração ou não com a Secretaria da Fazenda.










                  5-) Quanto ao roubo de veículos,  pede-se  seja  informado
    qual  o  número  de  estabelecimentos   registrados   no   Estado,   de
    comerciantes de peças usadas – cuja utilização pode até mesmo afetar  a
    segurança de  outros  veículos  –  e  se  vem  sendo  fiscalizados,  em
    colaboração ou não com a Secretaria da Fazenda.







                           JUSTIFICATIVA





                  Recebemos a informação de que, mais uma vez, moradores  da
    zona rural de Juquitiba, na Grande são Paulo, estão com seus  telefones
    desligados, em decorrência do roubo de  cabos  telefônicos  que  já  se
    tornou habitual no Município. Talvez a repetição dos roubos, habituais,
    sucessivos e frutíferos, já permita a classificação  dos  ladrões  como
    “profissionais”, ou permita supor, pela impunidade dos atos, e  também,
    como se afirmou haver recorrido quanto ao crescimento dos seqüestros  e
    a sua ocorrência entre  famílias  da  classe  média,  uma  migração  de
    delinqüentes, iniciantes ou não, para tais atividades.


                  Desnecessário mencionar a insegurança  resultante  de  tal
    repetição dos fatos  :  centenas  de  famílias,  residentes  em  locais
    distantes da Delegacia de Polícia ou do Posto Policial, estão  passando
    noites de preocupação, sem a possibilidade e  a  esperança  de  poderem
    “chamar a polícia”, pedirem o  emergencial  envio  de  uma  ambulância,
    quando disponível tal condução gratuita para pessoas não  contribuintes
    de planos de saúde”, de realizarem contatos e,  até,  de  concretizarem
    negócios por telefone em  época  de  outras  dificuldades.  Já  existem
    empresários pensando em mudanças de local de trabalho e, se o roubo for
    de fios elétricos, nem mesmo precisará o último mutante apagar a luz.














                  Na região de Santo Amaro, na Capital, existiriam registros
    relativos a 14.000 ocorrências de furtos e roubos de toda natureza, sem
    investigação possível : contraria  a  polícia  civil  com  apenas  seis
    investigadores para seus serviços.


                  Cabe lembrar que um  Prefeito  de  Campinas  –  o  saudoso
    “Grama” – preocupado com o crescente número de  roubos  praticados  por
    “trombadinhas”  na  cidade,  mandou  intensificar  a  fiscalização  dos
    “escritórios de compradores” de ouro e jóia, teria diminuído  o  número
    de  “comerciantes”  estabelecidos  sem  alvará  de   funcionamento   e,
    consequentemente, as ocorrências de roubos nas praças campineiras.




                  Por esses motivos,  em  nome  da  transparência  que  deve
    revestir as ações dos governantes, estamos solicitando  as  informações
    objeto deste requerimento, a fim de esclarecer devidamente a  população
    sobre o assunto.




                  Sala das Sessões, em






                  Deputado WADIH HELÚ