


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  462, DE 2007











Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário   seja
oficiado ao Senhor Secretario de Habitação  do  Estado  de  São  Paulo  Lair
Kranhenbull para que preste as seguintes informações:

   1- Por que o cadastro de pessoas que  moram  nos  alojamentos  Padre  Léo
      Comissári e José Fornari do CDHU em São Bernardo  do  Campo,  não  são
      fornecidos quando requeridos?  Caso  seja  autorizado  gostaríamos  de
      receber na qualidade de parlamentar estadual a referida listagem.
   2- Qual é o procedimento que esta empresa requerida adota para evitar  as
      invasões que aconteceram nos Conjuntos Habitacionais V1 e V2 no Jardim
      Uenoyama no município de São Bernardo do Campo?
   3- Qual é o motivo desta empresa não cumprir o  Termo  de  Cooperação  n.
      1.03.00.00/5.00.00/0465/07 que previa o  remanejamento  dos  moradores
      dos alojamentos do Jardim Silvina (Padre Léo Comissári e José Fornari)
      no município de São Bernardo do Campo, para os Conjuntos Habitacionais
      V1 e V2  no Jardim Uenoyoama no mesmo município?


                                JUSTIFICATIVA







O município de São Bernardo do Campo é uma  metrópole,  com  aproximadamente
um milhão de habitantes, o que gera, um déficit social considerável, já  que
vivemos em um país cuja as diferenças sociais são gritantes.

O problema habitacional na região metropolitana  de  São  Paulo  é  latente,
sendo São Bernardo do Campo um dos municípios mais populosos, verifica-se  o
descaso das autoridades, com dois alojamentos que de provisórios só  possuem
o nome, persistindo sua condição por um longo tempo,  sem  que  as  famílias
sejam remanejadas para novos Conjuntos Habitacionais.

O caso objeto deste  requerimento,  que  trata  dos  desalojados  no  Jardim
Silvina em São Bernardo do Campo,  perdura  a  vários  anos,  sendo  que  os
alojamentos Padre Léo Comissári e José  Fornari  amontoam  literalmente  uma
grande

quantidade de famílias, que esperam ansiosamente que a CDHU as  chame,  para
tomarem posse de habitações decentes.

Acontece que os Conjuntos Habitacionais V1 e V2  no  Jardim  Uenoyoama,  que
poderiam contemplar este  déficit  habitacional,  encontram-se  abandonados,
pior, com invasões descontroladas, sendo que a  autoridade  responsável  que
deveria evitar tais invasões infelizmente não toma nenhuma providência.

Agora o que pretendemos com o referido requerimento de informações, é que  a
CDHU nos informe a lista de cadastrados nestes alojamentos, que esperam  por
vagas nestes Conjuntos Habitacionais invadidos, e que nos explique também  o
motivo de não se tomar providências que coíbam  as  invasões  que  acontecem
semanalmente nos Conjuntos Habitacionais supracitados.

Esperando que as informações e atitudes recomendáveis sejam tomadas.



                       Sala das Sessões, em 7/11/2007





                              a)  Alex Manente