


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 413 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Finanças,
SR. EDUARDO GUARDIA, para que preste as seguintes informações:


     1.  Quais  os  valores  arrecadados  com  o  Imposto  Sobre  Operações
        Relativas  à  Circulação  de   Mercadorias   e   Sobre   Transporte
        Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação  –  ICMS  durante  o
        período de 1999 a 2004? Solicitamos a classificação das informações
        ano a ano  e  considerando  as  alíquotas  estabelecidas  pela  Lei
        6.374/89, e respectivas alterações.





                                JUSTIFICATIVA


      No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre  a  acuidosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.








                       Sala das Sessões, em 3/12/2004






                               a)  Mário Reali