


                   PROJETO DE LEI Nº      341  ,  DE 2007

                                 Reduz  a  alíquota  incidente   sobre   as
                                 operações relativas a  jóias  folheadas  e
                                 bijuterias, alterando a Lei nº  6.374,  de
                                 01 de março de 1989, que  dispõe  sobre  a
                                 instituição  do  Imposto  sobre  Operações
                                 Relativas à Circulação  de  Mercadorias  e
                                 sobre Prestação de Serviços de  Transporte
                                 Interestadual  e   Intermunicipal   e   de
                                 Comunicação - ICMS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1° - O §1º do artigo 34, da Lei nº 6.374, de 01 de março
      de 1989, que  institui  o  Imposto  sobre  as  Operações  Relativas  à
      Circulação  de  Mercadorias  e  sobre  a  Prestação  de  Serviços   de
      Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS,  na
      redação dada pela Lei nº 11.266, de  19  de  novembro  de  2002,  fica
      incluído do seguinte item 23:


             “Artigo                                                       –
34..........................................................................
........
             §1º                                                           -
............................................................................
................
             23 – 7% (sete por cento) nas operações com  jóias  folheadas  e
      bijuterias” (NR)


             Artigo 2° -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  celebrar
      convênio com os demais Estados e com o Distrito Federal, nos termos da
      alínea “g”, do inciso XII, do § 2º,  do  artigo  155  da  Constituição
      Federal.




             Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


                 A Cadeia Produtiva de Jóias Folheadas e Bijuterias vem  se
      transformando em uma  das  atividades  mais  importantes  do  Estado.
      Limeira, por  exemplo,  é  uma  das  principais  cidades  –  senão  a
      principal -, fabricante de bijuteria bruta do Brasil, mas antes,  foi
      um centro de ourivesaria de destaque.


                 A história das indústrias de jóias e bijuterias na  cidade
      de Limeira iniciou com a fundação da Indústria de Jóias Cardoso  pelo
      senhor Eduardo Urbano Cardoso, que veio de São Carlos para  a  cidade
      em 1938, junto com seu pai, também ourives, João Martins Cardoso.  Na
      época, Cardoso já era casado com Senhora  Irma  Lencioni  Cardoso,  a
      qual dirigiu a  empresa  por  18  anos.  Pai  e  filho  montaram  uma
      relojoaria e oficina de conserto  de  jóias,  juntamente  com  Sylvio
      Cavasin.


                 João Martins Cardoso faleceu em 1940  e  o  filho  Eduardo
      abriu, em 1945, uma pequena empresa e iniciou a  produção  industrial
      de jóias em  pequena  escala.  A  fábrica  funcionava  em  um  prédio
      inacabado, na rua Santa Cruz, mas o  crescimento  dos  negócios  veio
      rápido. Cinco anos depois, no dia 24 de junho de 1950, foi inaugurada
      a Indústria de Jóias Cardoso.


                 Naquela época, era a maior indústria do setor no país, com
      mais de cem funcionários. O sucesso rápido é atribuído ao talento  de
      Cardoso, que vinha  de  uma  família  de  tradição  na  profissão  de
      ourives, bem como ter muito talento para administrar os  negócios.  O
      trabalho na Cardoso era predominantemente manual, apesar do início da
      industrialização e  produção  em  escala.  A  qualidade  da  jóia  da
      indústria  Cardoso  ficou  conhecida  em  todo  país,  inclusive  com
      escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de  representantes
      em todo o estado.


                 A Associação Limeirense de Jóias – ALJ, foi fundada em  30
      de  setembro  de  1997,  com  o  objetivo  de  difundir   informações
      relevantes sobre o que acontece no mercado e melhorar as  negociações
      com entidades sindicais e governamentais, implementando tendências de
      design e feiras, fomentando a criação de mecanismos e  a  cultura  de
      exportação e tudo mais que o setor necessita.


                 A referida Associação organiza toda a cadeia produtiva  de
      folheados, desde os fornecedores de matéria prima e insumos  passando
      pelos fabricantes  de  brutos,  máquinas  e  equipamentos,  banhos  e
      galvanoplastia para terceiros, fabricantes de folheados até o produto
      chegar  ao  consumidor  final,  para  que  o  setor  seja   forte   e
      competitivo.


                 Desta forma, é visível o fomento  da  industrialização  de
      jóias do Estado e, percebemos, ainda, a importância relevante que  se
      opera na geração de empregos. Inicialmente, era comum o  recrutamento
      de mulheres para a atividade de  solda  e,  até  hoje,  esta  prática
      prevalece, porém, em plena expansão para todos os  profissionais  que
      se dedicam ao setor, especialmente nos pólos produtivos.


                  Portanto, é necessário incentivar  este  progresso,  que
      viabiliza o desenvolvimento  não  só  do  município,  como  de  todo
      Estado. E, uma maneira contundente de promover esta expansão está na
      redução da alíquota incidente sobre as operações relativas  a  jóias
      folheadas e bijuterias, alterando a Lei nº 6.374, de 01 de março  de
      1989, que dispõe sobre a  instituição  do  Imposto  sobre  Operações
      Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de  Serviços
      de Transporte Interestadual e Intermunicipal  e  de  Comunicações  –
      ICMS, a exemplo do que ocorre com a desoneração deste  imposto  para
      as exportações, que provocou expressivo aumento na arrecadação e  na
      produção para o mercado de exportação, conseqüentemente, favorecendo
      a dinamização de empregos e renda no setor.


                 A redução da alíquota do imposto provocará  a  redução  de
      preços do produto final  e,  ao  ser  repassado  para  o  consumidor,
      poderemos verificar, com certeza, um grande  aumento  nas  vendas  da
      cadeia produtiva de jóias folheadas e bijuterias, promovendo,  assim,
      uma significativa compensação, requerida pela Lei de Responsabilidade
      Fiscal, que permite trazer benefícios aos empresários e uma constante
      evolução do setor, projetando os municípios de nosso Estado em âmbito
      mundial, e evitando a perda de receitas tributárias.


                 Vale  salientar,  que  o  referido  município  de  Limeira
      apresenta a maior Cadeia Produtiva  de  Jóias  Folheadas  da  América
      Latina, com cerca de 600 (seiscentas)  indústrias  formais  e  tantas
      outras informais,  gerando  emprego  e  renda  para  (segundo  fontes
      informais) 45.000 pessoas.


                 A luta pela formalidade  das  empresas  e  empregos  passa
      necessariamente pela redução de impostos, a fim de  que  as  empresas
      possam, suportando a carga tributária, formalizar-se e contratar  mão
      de obra formal registrada em carteira.


                 Por outro lado, Limeira tem sofrido constante assédio  por
      parte do Governo de Minas Gerais  para  levar  uma  parte  da  cadeia
      produtiva  para  lá,  com  oferta  de  baixos  impostos  e  subsídios
      diversos, o que desfavoreceria o Estado de São Paulo.


                  Assim, justifica-se esta propositura e,  para  aprová-la,
      solicitamos a colaboração dos nobres pares a fim de  reduzir  a  carga
      tributária incidente sobre as operações relativas a jóias folheadas  e
      bijuterias, de 17% (dezessete por cento), atualmente,  para  7%  (sete
      por cento) e aprimorando a legislação no que tange a alteração da  Lei
      nº 6.374, de 01 de março de 1989, que dispõe sobre  a  instituição  do
      Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e  sobre
      Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e  Intermunicipal  e
      de Comunicações – ICMS –, pois não podemos permitir que outros estados
      levem parte das empresas paulistas com  ofertas  de  baixos  impostos.
      Desta forma, promoveremos  o  crescimento  de  todo  nosso  Estado  no
      referido setor e favoreceremos a  formalização  de  empresas  e  novos
      empregos.







                       Sala das Sessões, em 16/4/2007




                            a)  Otoniel Lima - PL