


                       PROJETO DE LEI Nº 498, DE 2012


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  uma
                                 unidade   da   FATEC   -   Faculdade    de
                                 Tecnologia, vinculada ao  Centro  Estadual
                                 de Educação Tecnológica  Paula  Souza,  na
                                 Zona Sul do Município de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma unidade  de  ensino
da FATEC  –  Faculdade  de  Tecnologia,  vinculada  ao  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, no Município de São Paulo.
           § 1º- A referida unidade deverá ser  construída  em  um  terreno
      localizado na Av. Yervant kissajikian, esquina com a Rua Estado de São
      Paulo, no Bairro Americanópolis, na zona sul.
           § 2º- A unidade de que trata o “caput” deste  artigo,  oferecerá
      cursos técnicos profissionalizantes de nível superior, nas modalidades
      definidas em conformidade com a demanda da região.

Artigo 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  a  conta
das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A criação de uma  faculdade  pública  na  Zona  Sul  será  a  primeira
Faculdade  de  Tecnologia,  vinculada  ao  Centro   Estadual   de   Educação
Tecnológica Paula Souza CEETEPS, naquela região e possibilitará à  população
da Zona Sul da Capital de São Paulo o  acesso  gratuito  a  curso  de  nível
superior. Essa região engloba as subprefeituras de Cidade Ademar,  Jabaquara
e Santo Amaro,  com  uma  população  de  mais  de  mais  de  oitocentos  mil
habitantes, englobando vários bairros extremamente carentes de  equipamentos
públicos  ,  principalmente  no  diz  respeito  ao  ensino  técnico.   Desse
aproximadamente um milhão de habitantes, há um percentual de  cerca  de  300
mil  jovens de 16 a 24  anos.  Muitos  destes  aguardam  a  oportunidade  de
estudar em uma faculdade  pública  com  qualidade  de  ensino.  Cursos  como
esses, oferecidos a população da periferia  da  cidade,  podem  resultar  em
crescimento  da  melhoria  da  qualidade  de  vida  da  população,  além  de
qualificar para o trabalho uma parcela da população que não  tem  acesso  ao
ensino privado.
      Certo de estar oferecendo um equipamento importante para  proporcionar
e instrumentalizar dezenas de jovens da zona  sul  de  São  Paulo,  com  uma
profissão, contamos com o apoio dos  ilustres  Pares  desta  Casa  de  Leis,
apoiando e aprovando este projeto de lei.






                        Sala das Sessões, em 1/8/2012


                          a) Carlos Giannazi - PSOL