


                     PROJETO DE LEI Nº      960, DE 2013


                                 Dá  denominação  de   "Passarela   Antonio
                                 Pinheiro Júnior", a  passarela  localizada
                                 no Km 312,603 da Rodovia Padre  Manoel  da
                                 Nóbrega - SP 55, no  Balneário  Agenor  de
                                 Campos, município de Mongaguá.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa a denominar-se  “Passarela  Antonio  Pinheiro  Júnior”,  a
passarela localizada no Km 312,603 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega  –  SP
55, no Balneário Agenor de Campos, no município de Mongaguá.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Antonio Pinheiro Camargo Júnior, o nosso saudoso Deputado  Pinheiro  Júnior,
nascido em 22 de abril de 1913, era filho de Antonio Pinheiro Camargo  e  de
Maria Pinheiro Camargo. Formado pela Faculdade de  Direito  da  Universidade
de São Paulo, na Turma de 1945, Pinheiro Júnior  foi  Deputado  Constituinte
em 1947, sendo membro da Comissão  que  elaborou  o  Capítulo  relativo  aos
Servidores Públicos.

Como político teve uma carreira repleta de  sucessos,  tendo  sido  reeleito
sucessivamente por 8 (oito) mandatos até o ano de 1978. Durante  esse  longo
período foi membro de  quase  todas  as  Comissões  Técnicas  da  Assembleia
Legislativa,  passando  pela  Presidência  da  Comissão  de  Constituição  e
Justiça e por várias vezes pela presidência  da  Comissão  de  Administração
Pública. Também foi eleito Vice-Presidente da Assembleia Legislativa no  ano
de 1954.



Em 1943 foi um dos fundadores da União dos Servidores Públicos do Estado  de
São Paulo e eleito seu 1º  Presidente,  tendo  sido  reeleito  por  diversos
mandatos. Ao longo dos  anos  ainda  recebeu  dezenas  de  condecorações  de
Entidades   da   Sociedade   Civil.   Como   Deputado   Estadual   trabalhou
incansavelmente em prol do Funcionalismo Público até  conseguir  que  fossem
transformados em leis os  seguintes  trabalhos:  salário-família,  adicional
por tempo de serviço, sexta-parte,  efetivação  das  pensões  de  viúvas  da
antiga  Força  Pública,  criação  de  vários  Ginásios  Estaduais,   Escolas
Profissionais e Escolas Normais e indústrias, férias de trinta dias,  semana
de cinco dias, Licença-Prêmio, Pensão Vitalícia, 13º salário, iniciativa  de
criação  de  Hospital  para  os  Servidores  Públicos,  reclassificação   de
diversas categorias, incorporação do RDE – Regime  de  Dedicação  Exclusiva,
campanha de contagem recíproca para efeito de aposentadoria, efetivação  dos
antigos servidores extranumerários, defesa dos temporários  que  deu  origem
ao seu Estatuto (Lei 500, de 1974), e muitos outros.

Pinheiro Júnior também representou a Assembleia Legislativa de São Paulo  em
diversos Congressos, Encontros e Simpósios. Foi agraciado com  o  Título  de
Cidadão por diversas Câmaras Municipais do Interior do Estado e pela  Câmara
Municipal de São Paulo com a “Medalha  Anchieta”.  No  setor  municipalista,
particularmente com relação à Praia Grande, Pinheiro Júnior era um  ardoroso
admirador  da  localidade,  tanto  é  que,  acreditando  em  seu  potencial,
construiu, já em 1947, uma das primeiras casas de Vila Caiçara.

Posteriormente, como Presidente  da  USPESP  iniciou  a  construção  de  uma
Colônia de Férias, também em Vila Caiçara, tendo sido a mesma inaugurada  em
1953, pelo Governador  Lucas  Garcez,  contando  hoje  com  68  suítes.  Com
relação à criação do município, Pinheiro Junior foi um dos mais  entusiastas
defensores da emancipação de Praia Grande, conforme registram  os  anais  da
Assembleia Legislativa.



Outrossim, também partiu do Deputado Pinheiro Júnior a  primeira  iniciativa
para que o Governador do  Estado  abrisse  a  estrada  que  liga  a  Baixada
Santista ao litoral  sul,  hoje  conhecida  pelo  Complexo  Pedro  Taques  –
Rodovia  Padre  Manoel  da  Nóbrega,  fato  que   afinal   veio   trazer   o
desenvolvimento de Praia Grande.

Devemos ainda destacar que o Deputado Pinheiro Junior  foi  um  dos  líderes
para a Emancipação dos Municípios de Mongaguá e Ribeirão  Pires.  Foi  ainda
autor de milhares de indicações e centenas de  moções  sempre  visando  mais
eficiência e vantagens para o funcionalismo  e  para  o  aperfeiçoamento  do
serviço público.

Em 18 de junho de 1992 o nosso saudoso Deputado Pinheiro Júnior partiu  para
morada eterna, deixando um número incalculável de amigos  e  conhecidos  que
tiveram  o  prazer  de  conviver  com  esse  cidadão  íntegro,  de   extrema
competência e que muito contribuiu para o desenvolvimento de  nosso  Estado,
tendo dedicado toda a sua existência em prol  da  população,  principalmente
das pessoas mais necessitadas.

Face ao exposto, não restam  dúvidas  de  que  a  homenagem  ora  pretendida
através deste Projeto de Lei  é  um  singelo  agradecimento  para  com  este
político exemplar, que sempre será lembrado pela sua  luta  e  dedicação  as
causas sociais, bem como, ao seu incansável trabalho no desenvolvimento  dos
municípios de nosso litoral, razão  pela  qual  contamos  com  o  apoio  dos
nobres Pares para a sua rápida tramitação e aprovação.





                       Sala das Sessões, em 10-12-2013





                           a) Chico Sardelli - PV