

                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  499, de 2.001





                 Requeiro,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São Paulo combinado com o inciso IV do artigo  165
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, para que se digne a douta Mesa desta  Casa  oficiar  o  Senhor
Secretário de Estado da Segurança  Pública  para  que  sejam  fornecidas  as
seguintes informações sobre o Tráfico Internacional de Mulheres  e  Crianças
no que diz respeito ao Estado de São Paulo:


1- A Secretaria  de  Segurança  Pública  dispõe  do  número  de  mulheres  e
   crianças traficadas para o exterior nos últimos 05 (cinco) anos?
2-  A  Secretaria  de  Segurança  Pública  dispõe   de   informações   sobre
   prostituição  e  prostituição  infantil,  trabalho  forçado  e   trabalho
   informal, nos últimos 05 (cinco) anos?
3- Existe alguma política pública voltada para a prevenção  e  repressão  do
   tráfico de mulheres e crianças no Estado?
4- Existe alguma política pública voltada para a prevenção  e  repressão  da
   prostituição e prostituição infantil?
5- Existe alguma política pública voltada para a prevenção  e  repressão  do
   trabalho forçado e trabalho informal? E  com  relação  a  assistência  às
   vítimas?
6- A Secretaria disponibiliza de informações sobre  o  crime  organizado  no
   que se refere ao tráfico de drogas e ao controle de armas?




                      J U S T I F I C A T I V A




                      Segundo  estimativas  da  ONU   e   de   Organizações
Internacionais da Sociedade Civil,  especializadas  em  Diretos  Humanos,  o
tráfico de mulheres e de crianças atinge o número de  02  milhões  de  seres
humanos e  as  pessoas  traficadas  provêm,  principalmente,  de  países  do
chamado terceiro mundo que são encaminhadas  para  os  países  desenvolvidos
onde são submetidas a trabalhos forçados e à prostituição.
                      O Brasil vem sendo apontado como  um  dos  principais
países da América do Sul a contribuir  para  o  tráfico  internacional.  São
entre 60 a 75 mil mulheres e crianças brasileiras traficadas para a Europa.
                      Segundo levantamento efetuado pelo escritório da  ONU
responsável pelas políticas de combate ao tráfico de drogas, ao  contrabando
de armas e ao tráfico de seres humanos são movimentados,  por  ano,  valores
que giram em torno de 07 a 09 bilhões de dólares.
                      O presente requerimento visa recolher informações que
permitam uma avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais no  problema  do
tráfico internacional de mulheres e crianças do Estado de São Paulo.
                      Sala das Sessões, em






                      DEPUTADO VITOR SAPIENZA