


                       PROJETO DE LEI Nº 323, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 de Desenvolvimento de Limeira - IDELI





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Fica  declarado  de  utilidade  pública  o  Instituto  de
Desenvolvimento de Limeira – IDELI, com sede no Município de Limeira.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Instituto  de  Desenvolvimento  de  Limeira  é  uma  entidade  civil
privada,  sem  fins   lucrativos,   formada   por   seus   associados,   com
personalidade jurídica distinta de seus membros, cujos principais  objetivos
são:
      - promover o desenvolvimento do Município  de  Limeira,  por  meio  de
programas e projetos de desenvolvimento, através de parcerias ou  convênios,
nacionais ou internacionais;
      - integrar as atividades  do  setor  público  municipal,  estadual  ou
federal com a iniciativa  privada,  bem  como  as  atividades  do  setor  do
comércio,  serviços,  industrial,  agrícola,  cultural  educacional,  saúde,
ambiental e outras, visando o desenvolvimento do Município de Limeira;
      - intercâmbio de ações através de acordos, parcerias ou convênios  com
entidades filantrópicas ou de assistência social;
      - auxiliar nas ações dos Conselhos Municipais constituídos, ou a serem
constituídos, na execução de suas deliberações junto às  entidades  públicas
ou privadas;
      - promover a viabilidade econômica na implantação de seus programas  e
projetos de desenvolvimento, seja com recursos  próprios  ou  de  terceiros,
seja de pessoas físicas ou instituições nacionais ou internacionais;
      - incentivar, coordenar e desenvolver pesquisas, projetos e  programas
de desenvolvimento tecnológico, constituindo Centros de Referência;
      - coordenar, incentivar e propiciar o trabalho voluntário no Município
de Limeira, promovendo a capacitação  do  voluntariado,  mantendo  convênios
com outros entes municipais, estaduais, federal  e  internacional,  públicos
ou privados;
      - coordenar, incentivar e propiciar o empreendedorismo, como  meio  de
desenvolvimento econômico, social e combate à pobreza;
      - coordenar, incentivar e propiciar o desenvolvimento,  capacitação  e
pesquisas visando a qualificação de mão – de – obra;
      - promover projetos, com recursos próprios ou com recursos públicos ou
privados, visando atendimento  a  crianças  e  adolescentes,  nas  áreas  da
cultura,  educação,  lazer,  saúde  e  capacitação,  e  outros  atinentes  à
formação do cidadão e pleno exercício da cidadania.
      Diante do exposto, solicitamos o voto favorável dos  Nobres  Deputados
para aprovação da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 10-5-2012.


                           a) Baleia Rossi - PMDB