







                       PROJETO DE LEI Nº 561,  DE 2003



                                       Declara  de   Utilidade   Pública   a
                                       Entidade que especifica.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:



Artigo 1º   -    É declarada de utilidade pública  a  Associação  Estudantil
           Educacional, Profissionalizante e de Ação Social 100% Jovem, com
           sede em Ferraz de Vasconcelos – SP.

Artigo 2º   -    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Em 1990, numa reunião com dezenas  de  jovens  no  Bairro  Parque  São
Francisco em Ferraz de Vasconcelos, surgia  o  embrião   do  que  é  hoje  a
Associação Estudantil, Educacional,  Profissionalizante  e  de  Ação  Social
100% Jovem – AEEPAS  –  com  o  nome  MJ  “Movimento  Jovem”  cujo  objetivo
consistia em agregar jovens daquele Bairro e adjacências  para  reivindicar:
pavimentação de vias melhorias nas  escolas  locais  e  implantação  de  uma
escola técnica profissionalizante para o Município.
      No decorrer do  ano  foram  realizados  vários  eventos  e  atividades
culturais,  inclusive  com  arrecadação  de  alimentos  e   agasalhos   para
entidades carentes.







      Em 1991, a Entidade “Movimento Jovem” realizou e  participou  de  atos
de reivindicações como:  estação  de  trem  para  beneficiar  o  Parque  São
Francisco e adjacências, conseguindo com o apoio  de  autoridades  locais  a
tão sonhada estação e, além disso, solucionar  vários  problemas  no  bairro
através da Prefeitura Municipal.
      Foram realizadas  várias  quermesses  com  fins  sociais,  arrecadando
alimentos para  campanhas  das  igrejas  locais.  Diversos  encontros  foram
realizados com palestras sobre prevenção às drogas e gravidez precoce.
      O número de membros na entidade  triplicou,  em  função  da  crescente
atuação da Associação ao longo desse ano.
      No ano de 1992, o “Movimento  Jovem”  expandiu  sua  área  de  atuação
atingindo novos bairros como Vl. Santo Antônio, Vl. Jamil e  Parque  Dourado
que passaram a participar das atividades da Associação. Assim como nos  dois
anos anteriores, O “Movimento Jovem” realizou inúmeras atividades  ampliando
o número de participantes.
      Em virtude de este ter  sido  ano  eleitoral,  o  “MJ”  buscou  tornar
realidade suas reivindicações, realizando  e  participando  de  debates  com
candidatos a prefeito  e  vereadores,  elaborando  e  fazendo  propostas  de
pareceria com os candidatos.
      Em 1993, com a posse do novo Governo Municipal,  o  “Movimento  Jovem”
difundiu sua atuação para outros bairros da cidade, como Vl. São Paulo,  Jd.
Figueiredo, Vl. do Americano, entre outros.
      Os eventos continuaram acontecendo e o  envolvimento  com  a  área  da
educação crescia em virtude da  aproximação  direta  da  associação  com  as
escolas estaduais.
      Jovens e estudantes de vários bairros se filiaram à  entidade  que  se
tornou cada vez mais atuante, organizada e respeitada por órgãos públicos  e
principalmente pela população, pois nos encontros e eventos  realizados  era
proibida a venda de bebida alcoólica e  cigarro,  haja  vista  que  uma  das
bandeiras do Movimento Jovem era “Viver com Saúde”.
      No ano de 1994, a Entidade  passou  a  denominar-se  AMJE  (Associação
Municipal de Jovens e Estudantes), pois já abrangia quase que 70% da  cidade
e realizava parcerias com diversas escolas e com Associação de Moradores.









       Lançou  seu  primeiro  boletim  informativo,  que  era  entregue  nas
escolas. Este boletim chamava-se Informativo Estudantil,  trazendo  notícias
do cotidiano e acontecimentos na área estudantil,  tratava-se  de  um  porta
voz dos estudantes, no qual reivindicavam melhorias nas escolas  e  cobravam
do poder público mais atuação nos bairros.
      Este jornal é gratuito e tornou-se o mais lido da cidade até hoje.
      Em 1995, a Entidade passou a atuar 100% no município  e  fez  história
ao  realizar  o  Projeto  100%  Jovem  –  cursos   profissionalizantes   de:
cabeleireiro,  informática,  música,   teatro,   culinária,   costureira   e
artesanato, tendo atendido mais de 1000 jovens.
      Além dos cursos  e  das  atividades  diversas,  a  AMJE  continuou  as
reivindicações intensamente  para  equacionar  os  problemas  do  município,
principalmente na área educacional.
        Naturalmente,   o   número   de   membros   da   Entidade    cresceu
vertiginosamente tendo assim, mais representatividade. A Associação  tornou-
se mais respeitada na cidade e até mesmo na região. Foi um ano  marcante  na
história da AMJE que realizou dezenas de eventos culturais e esportivos.
      Em 1996, estudantes de outros municípios  começam  a  procurar  cursos
realizados  em  Ferraz  e  solicitando  tais  projetos  em  Poá,  Suzano   e
Itaquaquecetuba. Como a AMJE  era  uma  entidade  municipal,  reformula  seu
estatuto e começa a  atuar  nas  cidades  do  Alto  Tietê,  e  passa  a  ser
denominada ARJE (Associação  Regional  de  Jovens  e  Estudantes),  ganhando
ainda mais respeito agora também em outras cidades.
      Ano de eleições municipais, a ARJE  começa  a  participar  diretamente
das propostas e programa de governo dos candidatos do  Alto  Tietê,  onde  a
maior reivindicação da ARJE era a implantação de cursos em todas as  escolas
estaduais, principalmente o  curso  de  informática,  pois  este  é  um  dos
principais focos que a entidade procura equacionar, a exclusão digital.
      Em Ferraz, os cursos  profissionalizantes  realizados  pela  ARJE,  em
parceria com a Prefeitura Municipal e o Governo Estadual, atendiam cerca  de
4000 (quatro mil) jovens, em diversos cursos  como:  Informática  (sendo  um
aluno por  micro),  cabeleireiro,  música,  culinária,  marcenaria,  teatro,
corte e costura, artesanato  e  o  cursinho  pré-vestibular,  preparando  os
jovens para concursos públicos e a tão  sonhada  universidade  pública,  que
eram realizados nas escolas Estaduais Ignês Corrêa Allen  e  Carlinho  Reis,
em Ferraz de Vasconcelos, aos sábados das 8h00 às 19h00.








      Além disso, eram realizados diversas atividades e  eventos  culturais,
com arrecadação de alimentos e agasalhos para entidade carentes  da  região.
Eventos que até hoje continuam com grande aceitação pela população.
      Neste ano de 1997, a ARJE começa a desenvolver mais  atividades  agora
em âmbito regional, cursos  profissionalizantes  são  realizados  em  várias
cidades do Alto Tietê. O jornal Informativo Estudantil,  passa  a  chamar-se
Folha  Estudantil,  com  uma  tiragem  quinzenal  de  15   mil   exemplares,
divulgando as atividades realizadas em todas as escolas da região.
      O evento cultural Miss e Mister Estudantil começam  a  ser  realizados
também em outras cidades arrecadando  várias  toneladas  de  alimentos  para
entidades assistenciais.
      Festivais de dança, música e  outros  eventos  foram  realizados  e  a
arrecadação  de  alimento  foi  enorme,  contribuindo  assim  com  entidades
carentes da região.
      O sucesso da entidade já repercutia na região,  várias  parcerias  com
as prefeituras foram feitas, foram  implantados  cursos  profissionalizantes
em todo o Alto Tietê, mas a  grande  preocupação  da  ARJE  era  a  exclusão
digital, pois a informática nos dias atuais é uma  grande  alavanca  para  o
desenvolvimento e um campo muito amplo de trabalho.
      Em 1998, a ARJE começa  a  todo  vapor,  dando  seqüência  aos  cursos
profissionalizantes e às atividades culturais, mas faltava algo,  já  que  a
ARJE atuava na área da Educação e faltava alguma coisa  para  incentivar  os
profissionais na área educacional, foi aí  que  surgiu  a  idéia  do  Troféu
Paulo Freire – o prêmio da Educação,  uma  premiação  ao  melhor  professor,
melhor aluno e a melhor escola de cada município. Este  evento  é  realizado
anualmente.
      Evento que já na primeira edição arrecadou 3 toneladas de alimentos  e
uma  enormidade  de  agasalhos,  o  Troféu  Paulo  Freire  conseguiu   maior
dedicação dos alunos e dos profissionais da  Educação,  já  que  agora  eles
tinham o reconhecimento por seu maior empenho e dedicação.
       A  ARJE  continuava   fazendo   várias   reivindicações,   como   uma
universidade pública na região. Alguns membros  da  ARJE  foram  a  Brasília
reivindicar junto ao Vice-Presidente da República na  época,  Marco  Maciel,
que prometeu analisar e apoiar a  implantação  da  universidade  pública  na
região do Alto Tietê, luta que continua até os dias atuais.








      No ano de 1999,  a  ARJE  já  contava  com  mais  de  30  mil  membros
filiados, sempre visando melhorar,  auxiliando  as  escolas  da  região.  Os
cursos profissionalizantes, os eventos culturais, o troféu Paulo  Freire,  o
cursinho pré-vestibular,  continuavam  acontecendo  com  grande  entusiasmo,
qualificando milhares de jovens em  todo  o  Alto  Tietê.  Mas  a  falta  de
recursos começava a dificultar o avanço desses  projetos,  principalmente  o
de informática já que o custo dos computadores, mão-de-obra e  instrumentos,
começava a se tornar muito elevado para uma associação, já  que  esta  vivia
de doações (apesar de pequenas) apenas dos comércios locais, pois os  cursos
são fornecidos gratuitamente para a população.
       No  novo  milênio,  devido  à  crise  mundial,  a  ARJE  passou   por
dificuldades para manter seus projetos em ação, mas a esperança de uma  nova
eleição dava uma injeção de ânimo nos mantedores da  entidade,  já  que  uma
nova perspectiva  de  colocar  em  prática  todos  os  projetos  começava  a
despertar o interesse dos prováveis prefeitos dos municípios de  atuação  da
ARJE. Mas os cursos profissionalizantes e eventos continuavam tendo  formado
desde o seu início mais de 15 mil pessoas nos mais variados cursos.
      Pessoas que hoje na sua  maioria  montaram  salão  de  cabeleireiro  e
manicure,  oficinas  de   corte   e   costura,   professores,   digitadores,
programadores, músicos, etc.
      Uma alegria muito grande para todos  os  que  apostaram  neste  grande
projeto. Mas o maior sonho e o maior objetivo da entidade  ainda  não  havia
sido atingido, que era o “Projeto Informática para  Todos”,  sendo  a  maior
bandeira da entidade.
      No ano de 2001, o Governo Federal através  da  Medida  Provisória,  MP
2208 de 17/08  de  2001,  autorizou  as  entidades  que  tinham  o  estatuto
dirigido ao meio educacional que emitissem a “carteirinha do  estudante”.  A
ARJE foi a primeira entidade estudantil do Brasil a fornecer a  “carteirinha
do estudante”, totalmente gratuita, inclusive a foto.
      Permitindo assim, aos estudantes várias vantagens  que  a  carteirinha
oferece.  Os  cursos  profissionalizantes  aumentaram,   dando   uma   maior
oportunidade para os jovens como:  Telemarketing,  auxiliar  administrativo,
secretariado,   inglês,   espanhol,    informática,    marketing    pessoal,
cabeleireiro, manicure e  pedicure,  artesanato,  teatro,  música,  corte  e
costura, marcenaria, culinária e o cursinho pré-vestibular.








      O  projeto  100%  Jovem  continuava  sendo  mantido  por  doações  dos
associados, que além dos cursos que eram fornecidos  pela  entidade,  também
era servido lanches para os alunos.
      Em 2002 a ARJE, além do  trabalho  exercido  há  anos,  intensifica  o
projeto de “Exclusão Digital”,  atendendo  mais  de  5000  mil  jovens,  nas
cidades de Ferraz de Vasconcelos, Poá e Suzano.
      Os cursos profissionalizantes  continuaram  a  ser  feitos  com  muito
sacrifício, através de pequenas doações  dos  associados.  O  cursinho  pré-
vestibular ajudou três alunos de Ferraz a passar  no  concorrido  vestibular
da USP.
      Varias pessoas se formaram  e  montaram  seus  próprios  negócios.  Os
eventos culturais continuaram a ser feitos com muito sucesso e  prestigiando
todos os envolvidos na área da  educação.  Abaixo  segue  lista  dos  cursos
fornecidos pela entidade:
      Curso de Cabeleireiro
      Curso de Manicure e pedicure
      Curso de Línguas (Espanhol, Inglês e Italiano)
      Curso de Teatro
      Curso de Música (violão,  canto,  teclado,  cavaquinho,   contrabaixo,
bateria, etc.)
      Curso de Culinária
      Curso de Vocação Profissional
      Curso de Telemarketing
      Curso de Auxiliar Administrativo
      Curso de Secretariado
      Curso Pré-Vestibular
      Curso de Memorização
      Curso de Desenho
      Curso de Artesanato
      Curso de Informática
      Curso de Fotografia
      Curso de Marcenaria
      Curso de Corte e Costura
      Curso de Auto-estima









      2003 – Ano em que a ARJE, mais uma  vez  por  necessidade  de  ampliar
seus  projetos   passou   a   chamar-se   AEEPAS   (Associação   Estudantil,
Educacional, Profissionalizante e de Ação Social 100% Jovem.  Passou  a  ser
de Utilidade Pública Municipal, pela Lei nº 2500 de 03 de junho de 2003.
      A “Carteirinha do Estudante” continua  sendo  feita  gratuitamente,  e
hoje mais de 25 mil alunos tem a carteirinha,  que  além  dos  descontos  em
cinemas, shows, teatros, eventos, etc, ainda a AEEPAS  fez  parceira  com  o
comércio local, para que os estudantes também obtenham vários descontos.
      O cursinho pré-vestibular atende mais de  500  jovens  que  tem  aulas
todos os sábados.
      O projeto “Exclusão Digital” atende  mais  de  5000  mil  “jovens”,  e
pretende expandir para outras  cidades,  pois  este  é  o  grande  sonho  da
entidade.
      Os cursos profissionalizantes continuam sendo feitos, agora  na  “Casa
do Estudante” todos os dias.
      “Casa do Estudante”, local onde os jovens têm Internet  gratuitamente,
cursos profissionalizantes todos os dias.
      Eventos Culturais: Troféu Paulo  Freire,  Miss  e  Mister  Estudantil,
Festival de Dança e Música, Quermesses,  Bingos  beneficentes  entre  outras
atividades, com as finalidades de ajudar  entidades,  igrejas  e  sociedades
amigas de bairro.
      Projeto para 2004 é estender o projeto “Exclusão Digital”,  para  todo
o Estado e fornecer a  “Carteirinha  do  estudante”  totalmente  gratuita  e
inclusive a foto para todos os estudantes do Estado de São Paulo.
      Por tudo isto, conto com o  apoio  dos  nobres  parlamentares  para  a
aprovação desta meritória propositura.

      Sala das Sessões, em 26/6/2003

                       Sala das Sessões, em 26/6/2003



                                a) JOÃO CARAMEZ - PSDB