


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.711, de 24 de maio de 2004
 (Projeto de lei nº 358/2003, do deputado Waldir Agnello - PSB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Projeto Paz, Recuperando Jovens - PRO-PAZ, com sede em Itapuí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de maio de 2004.
Cláudio Lembo
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de maio de 2004.
 Publicado em : 25/05/2004 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 31/05/2004 16:55