


                      PROJETO DE LEI Nº  1221, DE 2011


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Nazaré Paulista.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o Município de  Nazaré
Paulista

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






                       Situada bem próximo às Rodovias Dom Pedro I e  Fernão
Dias, o que  facilita  o  acesso  a  grande  número  de  visitantes,  Nazaré
Paulista tem uma população de 25.139 habitantes. Cercada de montanhas  e  de
muito  verde,  seu  território  encontra-se  no  Sistema  Produtor  de  Água
Cantareira.

                       O Sistema  Cantareira, considerado um dos maiores  do
mundo, é composto por  12 municípios. Quatro deles localizados no Estado  de
Minas Gerais - Camanducaia, Extrema, Itapeva e Sapucaí-Mirim  -  e  oito  no
Estado  de  São  Paulo:  Bragança  Paulista,  Caieiras,  Franco  da   Rocha,
Joanópolis, Nazaré Paulista, Mairiporã, Piracaia e Vargem. Conta  com  cinco
bacias  hidrográficas  e  seis   reservatórios   interligados   por   túneis
artificiais subterrâneos, canais e bombas, que produzem  aproximadamente  33
metros cúbicos de água por segundo, abastecendo a  Região  Metropolitana  de
São Paulo, o que corresponde a quase metade de toda a água  consumida  pelos
habitantes dessa região.

                       O núcleo primitivo de  Nazaré  Paulista  teve  origem
com a construção de  uma  pequena  capela  de  louvor  a  Nossa  Senhora  de
Nazareth. Fundada por Mathias Lopes e Zuzarte Lopes,  em  1676,  no  ano  de
1701, conforme Livro Tombo, a então “Nossa Senhora de Nazareth” contava  com
81 fogos (casas/família) e divisava com a Freguesia de São João  de  Atibaia
(atual Atibaia), que ficava 4 léguas distante, e com a  Freguesia  de  Nossa
Senhora da Conceição (atual Guarulhos), a 9 léguas de distância.

                       Incrustada na Serra da Mantiqueira,  a  uma  altitude
que ultrapassa 1.150m nos pontos mais elevados, os atrativos  turísticos  de
Nazaré Paulista são muitos e de natureza  histórica,  artística,  religiosa,
de recursos naturais e paisagísticos, merecendo destaque especial o  Turismo
Ecológico, por meio dos diversos roteiros oferecidos pela sua represa,  onde
são praticados variados esportes náuticos. O visitante  tem  a  oportunidade
de conhecer, aprender e valorizar a importância da natureza.
                 A represa do Atibainha,  de  25  km2,  é  um  espetáculo  à
parte. Considerada uma das melhores águas do país, com teor de  potabilidade
da ordem de 95% (noventa e cinco por cento), favoreceu a expansão da  cidade
e oferece aos seus visitantes a oportunidade de praticar a pesca  amadora  e
a pesca ecológica, bem como a prática de esportes náuticos.

                 Os visitantes podem realizar passeios  guiados  a  pé,  nos
quais podem desfrutar  das  belezas  naturais  exuberantes  do  município  e
região.   A ondulação  do  seu  relevo,  combinada  com  a  baixa  densidade
populacional, proporciona maravilhosas vistas panorâmicas; inúmeros  regatos
e córregos cortam o município; digna de nota é a  Cachoeira  Guavirutuva.  A
histórica  igreja  matriz  de  Nossa  Senhora  da  Nazaré  é   de   passagem
obrigatória aos turistas.

                 Suas  características  de  localização  e  de   preservação
ambiental foram abordadas no 3º Encontro Regional do Circuito  entre  Serras
e Águas –realizado pela Agência de Desenvolvimento  Regional  –  Unicidades,
tendo como um dos resultados a indicação para a  transformação  das  cidades
que compõem o sistema Cantareira em Estâncias.


                       Atendidos, pois, plenamente  os  requisitos  exigidos
pela Lei nº 10.426, de 08 de dezembro de  1971,  encontra-se  justificada  a
presente proposta, para a qual pedimos o apoio de nossos nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 15/12/2011





                            a)  Beto Trícoli - PV