


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 402, DE 2007






Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III  e  165,  inciso  IV,
ambos da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar   ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da  Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:





     1. Quais os valores repassados mensalmente pelo Governo  do  Estado  à
        Santa Casa de Misericórdia de Itu, desde que  o  Sanatorinhos  Ação
        Comunitária de Saúde  assumiu  sua  administração?  Discriminar  os
        valores mês a mês.
     2. Quais os valores previstos para repasse mensal àquele hospital  até
        dezembro de 2007? Haverá  diminuição  dos  valores  em  relação  ao
        Orçamento de 2006? Por quê?
     3. De acordo com matéria veiculada em jornal local, “Após quatro  anos
        Sanatorinhos está deixando a Santa Casa de Misericórdia (de  Itu)”.
        Ainda de acordo com  a  reportagem,  durante  o  curto  período  de
        administração pelo “Sanatorinhos” – 4 anos-  ,  aquela  Santa  Casa
        tornou-se referência em diversos setores, como a ala de  queimados,
        de  cirurgia  de  alto  risco,  além  de  instalar  o   Centro   de
        Hemodiálise, beneficiando inúmeros municípios da região.  Pergunta-
        se:  a)  Qual  o  motivo  do  “Sanatorinhos”   estar   deixando   a
        administração da Santa Casa de Itu? b) A redução  dos  repasses  do
        Governo do Estado teria influenciado de algum  modo  a  mudança  da
        administração daquele hospital? Eventual mudança  da  administração
        comprometerá de alguma forma a qualidade  do  atendimento  prestado
        aos pacientes e à  população  em  geral?  Como  essa  Pasta  poderá
        garantir  a  qualidade  do  atendimento  com  redução  dos  valores
        repassados àquele hospital?




                                JUSTIFICATIVA





             Conforme se depreende dos questionamentos acima, a Santa  Casa
de  Misericórdia  de  Itu,  após  um  período  de  intervenção,   teve   sua
administração assumida em 2003 pelo Sanatorinhos Ação Comunitária de  Saúde,
que além de melhorar o atendimento da população, foi responsável pelo  salto
de qualidade fazendo com que  aquele  hospital  se  tornasse  referência  em
setores como a ala de queimados, cirurgia de alto risco, além de instalar  o
Centro de Hemodiálise  em  Itu.  Ocorre  que  à  partir  de  2007,  a  atual
administração do  Estado  reduziu  drasticamente  os  valores  dos  repasses
àquele hospital. No ano passado, além  do  faturamento  o  Estado  repassava
mensalmente R$ 1, 2 milhões para o Sanatorinhos, e  à  partir  deste  ano  a
redução foi feito de forma decrescente e em dezembro chegaria a R$ 385  mil.
Assim, o prejuízo seria de cerca de R$ 6 milhões neste  ano,  inviabilizando
e comprometendo a administração.

             Assim, com  fundamento  na  Constituição  Estadual  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à  Assembléia  Legislativa,  por  meio  de  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  de
Estado da Saúde.






                       Sala das Sessões, em 18-9-2007




                            a)  Hamilton Pereira