


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 326, DE 2011



             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de  Segurança
Pública,  Dr.  Antonio  Ferreira  Pinto,  para  que  preste   as   seguintes
informações:

      1)    Com  a  aprovação  do  PLC  49/2011,  quantos  oficiais  ficarão
excluídos do benefício do Posto Imediatamente Superior ?


      2)    Encaminhar  detalhamento  numérico  anual  de  quantos  Oficiais
passarão para a inatividade (ano a ano) sem o respectivo benefício  elencado
na questão anterior.

            3)    Quanto representaria o  impacto  financeiro  na  Folha  de
Pagamento anual com a inclusão do grupo que será excluído, caso  aprovado  e
promulgado o texto original do PLC nº 49/2011 ?
                                JUSTIFICATIVA
                A presente propositura tem  por  escopo  obter   informações
pormenorizadas acerca  dos  prejuízos  que  a  aprovação  e  promulgação  do
presente Projeto de Lei Complementar  ocasionará  aos  Oficiais  da  Polícia
Militar.





                       Sala das Sessões, em 21-9-2011





                     a) Luis Carlos Gondim


                     a) Edson Ferrarini