


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 345 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Chalita,  Secretário  de
Estado da Educação,  para  que,  relativamente  ao  cumprimento  da  Lei  Nº
10.878/2001, informe:
      1 - Houve programação e divulgação prévia para os professores da  rede
estadual de ensino sobre  a  apresentação  da  videoconferência  sobre  José
Bonifácio em 2004?
      2 - Os responsáveis pelas Delegacias de Ensino agiram  no  sentido  de
convocar e estimular a participação dos professores?
      3 - Face os  resultados  obtidos,  quais  as  providências  que  serão
tomadas para o adequado planejamento  da  Semana  do  Patriarca  no  próximo
exercício?







                                JUSTIFICATIVA




      Em abril deste ano apresentei na Assembléia Legislativa  do  Estado  o
Requerimento de Informação 101/2004, onde solicitava que fosse  oficiado  ao
Senhor Secretário de Estado da Educação, Dr.  Gabriel  Chalita,  solicitando
que informasse como estava  sendo  cumprida  a  Lei  Nº  10.878,  de  10  de
setembro de 2001, que trata da Semana do Patriarca.
      Em agosto a Casa Civil do Governo do Estado encaminhou o Ofício CC-ATL
258 com a manifestação do Sr.  Secretário  da  Educação,  informando  que  a
Secretaria estava organizando uma vídeo-conferência, com a  participação  de
membros do Instituto Histórico e Geográfico de Santos, para que toda a  rede
estadual tivesse acesso  às  informações  sobre  o  grande  vulto  de  nossa
história, José Bonifácio.
      De acordo com informações de membros efetivos do Instituto Histórico e
Geográfico de Santos,  senhores  Arlindo  Salgueiro  e  José  Geraldo  Gomes
Barbosa, respectivamente Presidente e Secretário Executivo do Movimento  Pró
Memória de José Bonifácio de Andrada e Silva, em maio de 2003  estiveram  na
Coordenadoria de Estudos e Normas  Pedagógicas  da  Secretaria  da  Educação
para discorrer sobre a importância   do  cumprimento  da  Lei  Estadual  Nº.
10878/01, e no mês de junho último foi comemorada a Semana do  Patriarca  da
Independência.
      Como parte dessas  festividades  foi  lançado  e  realizado  junto  às
escolas  da  região  o  Concurso  de  Redação  Escolar  sobre  a  vida  e  a
importância histórica de José  Bonifácio.  O  evento  educacional  literário
objetivou disseminar junto às crianças da rede de ensino, os  pensamentos  e
as  obras  legadas  à  nação  brasileira  por  este  santista  ilustre   que
dignificou a terra onde nasceu com seus escritos sobre  liberdade,  direitos
humanos, ecologia e mineralogia, além de ter contribuído para manutenção  da
vasta extensão territorial deste país articulando e  agindo  no  sentido  de
consolidar a Independência do Brasil.
      Ainda de acordo com os  ilustres  membros  do  Instituto  Histórico  e
Geográfico  de  Santos,  apesar  de  terem  se  colocado  à  disposição  das
autoridades  da  Secretaria  de  Educação  com  o  fito  de   colaborar   na
organização de um seminário direcionado aos professores de história da  rede
pública de ensino, não lograram êxito em sensibilizar  os  agentes  públicos
do Governo  de  São  Paulo  no  sentido  de  estimular  a  participação  dos
professores  e  estudantes  da  rede  de  ensino,  uma  vez  que  durante  a
videoconferência, realizada em um único dia, observou-se que  os  auditórios
estavam vazios e com escassa participação dos professores da  rede  pública,
à exceção daqueles agregados às Delegacias  de  Ensino  instaladas  em  todo
interior do Estado.
      O Instituto Histórico e Geográfico de  Santos  buscou  apoio  junto  à
sociedade  santista,  e  obteve  prêmios  para  os  alunos   e   respectivos
professores vencedores do concurso de redação  escolar.  Mas  para  surpresa
dos organizadores, do universo  de  76  escolas  públicas  da  Diretoria  de
Ensino de Santos, que abrange os municípios de Santos,  Guarujá  e  Cubatão,
apenas cinco redações foram  apresentadas.  Significa  dizer,  num  universo
aproximado  de  50.000  alunos  da  rede  pública  estadual  somente   cinco
ofertaram trabalhos ao concurso de redação  escolar  cujo  tema  envolvia  o
Patriarca da Independência.
      Essa  participação  pífia  denota  o  descomprometimento  dos  agentes
públicos com um tema de tamanha relevância e exige a  urgente  implementação
da  Lei  10.878/01  em  todo  o   Estado  com  a  realização  de  seminários
presenciais, e não virtuais, a todos os  professores  de  história  da  rede
pública de ensino, de modo a permitir a reflexão sobre o  ideário  Andradino
no campo dos Direitos Humanos e Direito Ambiental e a  sua  contextualização
nos tempos atuais.








                       Sala das Sessões, em 19/10/2004






                             a)  Fausto Figueira