


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 242, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Diretor Geral da Agência  Reguladora  de  Serviços
Públicos Delegados de Transporte do  Estado  de  São  Paulo  -  ARTESP,  Sr.
Giovanni Pengue Filho, para que preste as  seguintes  informações,  juntando
documentos:


     1. Informar, mediante apresentação de documentos, o número de cabines,
        manuais e automáticas em operação em cada uma das  estradas  objeto
        de concessão pública no Estado de São Paulo;
     2. Informar, mediante apresentação  de  documentos,  o  custo  de  uma
        cabine de pedágio manual para o concessionário, envolvendo, além do
        custo da mão de obra do empregado que  a  opera,  valor  gasto  com
        segurança, limpeza, transporte de funcionários, papel,  maquinário,
        etc.;
     3. Informar, mediante apresentação  de  documentos,  o  custo  de  uma
        cabine de pedágio automática para o concessionário;
     4.  Informar,  mediante   apresentação   de   documentos,   quanto   o
        concessionário de  serviço  público  economiza  automatizando  suas
        cabines de pedágio;



                                JUSTIFICATIVA





      Consoante o quanto dispõe o art. 20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.





                      Sala das Sessões, em 18/10/2016.





                              a) Luiz Fernando