


                       PROJETO DE LEI Nº 822, DE 2016


                                 Institui o programa e o  selo  "São  Paulo
                                 pela Vida" no  âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Ficam instituídos o programa e o selo “São Paulo pela  Vida”  no
âmbito do  Estado  de  São  Paulo,  direcionado  às  empresas  que  adotarem
políticas internas permanentes destinadas à doação voluntária e  regular  de
sangue e ao cadastramento para a doação de medula óssea, no quadro  de  seus
funcionários.
Artigo 2° - São objetivos do programa:
I - aumentar o número de doadores de sangue e de  medula  óssea  através  da
captação e fidelização de doadores voluntários e periódicos;
II - distinguir e homenagear empresas com  preocupação  social  e  solidária
com a vida;
III - informar e orientar os trabalhadores sobre a importância da doação  de
sangue e de medula óssea e sobre os procedimentos para fazer o  cadastro  no
registro oficial de doadores de medula óssea;
IV - estimular as empresas a concederem  aos  trabalhadores  oportunidade  e
condições para ir ao banco de sangue ou hemocentro a fim de  doar  sangue  e
cadastrar-se como doador de medula óssea;
V - ministrar às empresas interessadas palestras com profissionais  da  área
da saúde e do corpo de voluntários dos hemocentros e bancos de sangue.
Artigo 3° - A empresa que aderir ao programa poderá  utilizar  o  selo  “São
Paulo pela Vida” em suas peças publicitárias e produtos.
Artigo 4º - O Poder Executivo, através da Secretaria da Saúde,  definirá  os
critérios e requisitos para a seleção e organização da entrega do selo  “São
Paulo pela Vida”.
Artigo 5º - Fica autorizado o Executivo  a  conceder  tratamento  tributário
diferenciado às empresas que aderirem ao programa.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  60
(sessenta) dias contados a partir da data de sua publicação.
Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      É fato que a falta de estoque de sangue em um hospital pode  levar  ao
cancelamento de cirurgias e de procedimentos, causando  um  enorme  prejuízo
ao paciente. Segundo especialistas, de uma única doação  é  possível  salvar
até  quatro  vidas,  vez  que  o   material   é   separado   em   diferentes
hemocomponentes: concentrado de hemácias (glóbulos  vermelhos),  concentrado
de  plaquetas,  plasma  e  crioprecipitado,  que  podem  ser  utilizados  em
diversas  situações   clínicas.   De   qualquer   modo,   é   necessária   a
conscientização de que a doação de sangue precisa ser feita  não  apenas  em
épocas de campanhas para o reabastecimento de  baixo  estoque,  mas  durante
todo o ano. O  sangue  doado  tem  sempre  utilidade  e  nunca  sobra,  pelo
contrário, faz falta.


      Quanto à doação de medula óssea, qualquer pessoa entre 18  e  55  anos
com boa saúde pode doar. Em caso  de  compatibilidade  com  um  paciente,  o
doador é então chamado para exames complementares e para realizar a  doação.
Infelizmente, a chance de encontrar uma medula compatível é,  em  média,  de
uma em cem mil. Por isso, são organizados Registros de Doadores  Voluntários
de Medula Óssea, cuja função é cadastrar pessoas dispostas  a  doar.  Quando
um paciente necessita de transplante e não  possui  um  doador  na  família,
esse cadastro é consultado. Se for  encontrado  um  doador  compatível,  ele
será convidado a fazer a doação. A doação de medula  óssea  é  um  gesto  de
solidariedade e de amor ao próximo.


      Diante do  exposto,  o  presente  projeto  de  lei  tem  por  objetivo
incentivar empresas a adotarem políticas internas permanentes, no quadro  de
seus funcionários, destinadas a informar, estimular  e  facilitar  a  doação
voluntária e regular de sangue e  o  cadastramento  para  doação  de  medula
óssea. Visa, também, distinguir empresas que demonstrem  preocupação  social
e solidária, outorgando o selo “São Paulo pela Vida”, que poderá  ser  usado
em  suas  propagandas  e  publicações  promocionais.  Para  participar,   as
empresas precisam não só  informar  e  orientar  os  trabalhadores  sobre  a
importância da doação de sangue e de medula óssea, e os  procedimentos  para
fazer o cadastro no registro oficial de doadores, como  também  possibilitar
oportunidade e condições para a  ida  ao  banco  de  sangue  ou  hemocentro.
Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação  da  propositura
ora apresentada, por se tratar de  dever  do  poder  público  estimular  ato
relevante de solidariedade humana e compromisso social.







                       Sala das Sessões, em 9/11/2016.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB