


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 129, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes para  que
preste esclarecimentos sobre  o  “projeto  básico”  da  ponte  estaiada  que
ligará Santos ao Guarujá,  tendo em vista que a  obra  está  anunciada  e  a
população anseia que os prazos sejam cumpridos, não ocorrendo  o  mesmo  que
se verificou com o Veículo Leve  sobre  Trilhos  da  Baixada  Santista,  que
nunca saiu do papel, apesar das promessas que  há  10  anos  são  reiteradas
pelo executivo estadual.

   1- Em que estágio de execução se encontra o  “projeto  básico”  da  ponte
      estaiada Santos-Guarujá? Foi cumprido o prazo de término, que era  até
      o final de abril?
   2- Se o “projeto básico” não foi concluído,  qual  o  motivo  do  atraso?
      Quais as pendências existentes? Qual a previsão de término?
   3- Se foi concluído o projeto básico, quando será tornado público?
   4- Já há definição quanto ao licenciamento ambiental, se EIA-Rima ou RAP?


   5- Há previsão de início das obras?
   6-  Está  confirmado  o  custo  de  R$  700  milhões,   incluindo   obras
      complementares para adequação do fluxo de veículos?
   7- Está confirmado o prazo de execução de 30 meses?






                                JUSTIFICATIVA





Em visita à Baixada Santista no dia 09 de  março  último,  o  secretário  de
Estado dos Transportes, Mauro Arce, anunciou que,  até  o  final  de  abril,
estaria concluído o  “projeto  básico”  da  ponte  estaiada  que  ligará  os
municípios de Santos e Guarujá.
Findo o prazo, como não houve manifestação oficial, resta  a  dúvida  quanto
ao cumprimento, ou não, do referido prazo.

Na oportunidade,  Arce  afirmou  que,  com  o  “projeto  básico”  concluído,
haveria definição quanto ao tipo de licenciamento ambiental  –  um  EIA-Rima
(Estudo de Impacto ambiental – Relatório de Impacto  Ambiental)  ou  um  RAP
(Relatório Ambiental  Preliminar).  E,  após  definida  mais  esta  fase,  a
licitação poderia ser lançada, com a previsão de a obra começar em  90  dias
a partir de então.

Existe grande expectativa quanto a esta ligação seca e, ao mesmo tempo,  uma
certa desconfiança. É que, da mesma  forma  que  o  Governo  do  Estado  faz
alarde sobre a construção da ponte, mantém a mesma  postura  em  relação  ao
Veículo Leve sobre  Trilhos  (VLT)  da  Baixada  Santista,  sendo  que  este
empreendimento nunca saiu do papel. São 10 anos  de  promessas,  projetos  e
datas, sem que nada de fato aconteça.
Nesse sentido, é que formalizamos este pedido de informações  em  relação  à
ponte estaiada, na certeza de  obter  as  respostas  necessárias,  no  prazo
previsto.




                       Sala das Sessões, em 4-5-2010.





                            a) Maria Lúcia Prandi