


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.479, de 30 de março de 2009
 (Projeto de lei nº 414, de 2008, do Deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Gonçalves dos Santos" o viaduto que é parte integrante do dispositivo de retorno localizado no km 391 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Salto Grande.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de março de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2009.
 Publicado em : D.O.E. 31/03/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 31/03/2009 16:36