


                       PROJETO DE LEI Nº 438, DE 2015


                                 Proíbe a guarda de chaves e de agências de
                                 instituições    financeiras    por    seus
                                 funcionários.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo  1º  -  Fica  proibido,  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,   os
funcionários das instituições financeiras, públicas ou privadas, guardar  em
seu poder as chaves dos cofres e das agências em que trabalham,  durante  os
dias de semana e finais de semanas.

Artigo 2º – Fica proibido o transporte de  numerários  por  funcionários  de
bancos e de instituições financeiras, que deverá ser realizado  por  carros-
fortes contratados pela instituição.

Artigo 3º - Será obrigatória a instalação de portas giratórias em  todas  as
agências bancárias do Estado de São Paulo.

Artigo 4º - As instituições financeiras na disposição  desta  Lei  terão  um
prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem.

Artigo. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação







                                JUSTIFICATIVA





      Há algumas décadas, os bancários vêm sendo  obrigados  a  cumprirem  a
difícil tarefa de ser o fiel guardador das chaves das agências e  cofres  de
seus locais de  trabalho,  além  de  transportarem  numerários  sem  nenhuma
segurança.
Essas tarefas, segundo denúncia  dos  Sindicatos  dos  Bancários  de  vários
estados, têm colocado a vida e a integridade física  dos  bancários  e  suas
famílias em risco.
      Os bancários  trabalham  com  medo  de  assaltos  e  sequestros,  pois
conhecem as estatísticas de centenas de sequestros que  ocorreram  com  seus
colegas.
      Serviços como guarda das chaves das agências bancárias e seus  cofres,
bem  como  transporte  de  numerários,  devem  ser  de   única   e   estrita
responsabilidade de empresas de segurança especializada, pois  os  bancários
não possuem curso e tampouco foram contratados para essas atividades.
      Existe a necessidade urgente  de  medidas  dos  bancos  para  prevenir
assaltos e sequestros de seus funcionários. Além da contratação de  empresas
especializadas em segurança para a  abertura  e  fechamento  de  unidades  e
portas giratórias, alternativa viável é a implantação  do  controle  remoto.
Alguns bancos já  estão  com  um  projeto  piloto  de  abertura  remota  das
agências bancárias. O sistema  de  abertura  remota  substitui  a  ação  dos
vigilantes motorizados por pessoas  identificadas  por  biometria,  além  da
abertura pela central de monitoramento do banco.
      Os  bancos  deverão  investir  em  segurança,  pois  existem  soluções
disponíveis para acabar com esse procedimento arcaico da guarda  das  chaves
e proteger a vida dos bancários e suas famílias e evitar novas vitimam.
      Em razão do exposto, aguardo a aprovação do presente projeto de lei  e
para tanto conto com o apoio de meus nobres pares.
            ...





                       Sala das Sessões, em 9/4/2015.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM