


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.564, de 3 de outubro de 2011
 (Projeto de lei nº 422/11, do Deputado Alex Manente - PPS)
 Dá denominação ao Centro de Convenções que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Victória Rossetti” o Centro de Convenções da Citricultura, situado no Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Citros Sylvio Moreira (Centro APTA Citros Sylvio Moreira), em Cordeirópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de outubro de 2011.
Geraldo Alckmin
Mônika Carneiro Meira Bergamanschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de outubro de 2011.

retificação do D.O.E de 4/10/2011
LEI Nº 14.564, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011.
(Projeto de lei nº 422/11, do Deputado Alex Manente - PPS)
Dá denominação ao Centro de Convenções que especifica.
leia-se como segue e não como constou: 
Geraldo Alckmin
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de outubro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 04/10/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/10/2011 12:07
   14564retif.doc    14564.doc