
Projeto de lei n.º 679,   de 2002





Cria o Programa de Saúde do Adolescente.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica criado o Programa de Saúde do Adolescente na rede pública  de
saúde do Estado de São Paulo.

Art. 2º -São Objetivos do Programa de Saúde  do Adolescente:

I-  desenvolver  ações  fundamentais  na   prevenção   contínua   (primária,
secundária e terciária) com ênfase à prevenção primordial,  de  modo  que  o
adolescente sinta a necessidade de ter e resguardar sua saúde.

II-  assistir as necessidades globais de saúde da  população adolescente,  a
nível físico, psicológico e social.

III  estimular o  adolescente  nas  práticas  educativas  e  participativas,
como fator de um desenvolvimento do seu potencial criador e crítico.

IV- estimular o envolvimento  do  adolescente  e  dos  seus  familiares,  da
comunidade em geral nas ações a serem implantadas e implementadas.

Art. 3º - Para efeito destes objetivos usar-se-á as seguintes  definições  a
seguir:


I - considerar adolescente para efeito do presente ato aquele cuja  a  idade
se  situar  entre  10  e  20  anos  completos,  independentemente  de  sexo,
características biológicas ou psíquicas.

II-  considerar  uma  equipe  multiprofissional   mínima   necessária   para
atendimento primário, um médico, um enfermeiro, um assistente  social  e  um
psicólogo.

Art. 4º - São Áreas de atuação do Programa de Saúde do  Adolescente:

I – assistência Social, quando serão analisados as condições e problemas  de
natureza sócio  econômica  do  adolescente,  das  possibilidades  de  apoio,
levantamento de recursos de sua  comunidade,  identificação  das  atividades
lazer e culturais.

II – enfermagem, quando será feito  um  levantamento  inicial  de  dados  de
orientação sobre aspectos preventivos e educativos para adolescentes.

III-  psicológico,  propiciando  ao  adolescente   oportunidades   de   auto
conhecimento acerca de suas potencialidades  bem  como  áreas  de  conflito,
dificuldades, oferecendo-lhes ações  que estimulem o desenvolvimento  normal
de sua personalidade.

IV-  atendimento  Clínico  ou  Pediátrico,  com  o  intuito   de   prevenir,
diagnosticar, tratar e recuperar a saúde do adolescente.

V- ações educativas, que serão desenvolvidas de  acordo  com  as  principais
diretrizes da Organização Mundial da Saúde,  como  atividades  de  prevenção
primordial, acolhendo, discutindo, analisando e orientando os problemas,  os
anseios, e as expectativas do adolescente que dizem respeito à sua saúde.

Art. 5º - O Programa procurará fomentar  algumas  atividades  já  realizadas
pelo Poder Público promovendo sua integração com tais atividades a seguir:

I- pesquisa de Sexualidade.
II- disque Adolescente
III- projeto Janela
IV- casa do Adolescente
V- programa Parceiros do Futuro

 Art. 6º  -  As  eventuais  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão a conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de
Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (Cento  e
vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




JUSTIFICATIVA

O Programa de Saúde do Adolescente visa a  implantação  e  implementação  de
uma política pública universalizada de  juventude  na  área  da  saúde,  com
atendimento integral em todos os níveis agregados a  saúde  do  adolescente,
como:  medicina,  psicologia,  assistência  social,  educação,  sexualidade,
nutrição e odontologia.

Os adolescentes paulistas carecem de iniciativas  que  os  propiciem  a  uma
melhor qualidade de  vida,  que  aprimorada  poderá  acarretar  em  melhoras
significativas no futuro profissional, psicológico e físico de tais jovens.

Além do atendimento que visa a melhoria de vida do  adolescente  através  de
políticas modernas de saúde pública, o Programa referido  aumentará  através
de sua capacidade de integração, projetos  governamentais  já  implementados
ou em vias de implementação.

Os índices de vítimas de violência, consumo de  drogas  e  gravidez  precoce
indicam para uma necessidade de atitudes ativas  por  parte  do  legislador,
para inversão deste quadro infeliz que vivemos atualmente em nosso país.

Este Programa formaliza em lei, dando portanto perenidade e estabilidade  de
política pública uma bem sucedida  iniciativa  que  vem  sendo  desenvolvida
pela  Secretaria  de  Saúde  do  Estado  de  São  Paulo,  referenciada  pela
resolução nº 69 que vem sendo implementada e aperfeiçoada durante  a  gestão
do Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmim.

Dessa maneira, contamos, mais uma vez, com o indispensável apoio dos  nossos
nobres pares para aprovação de tão importante Projeto de lei.


Sala das Sessões, em ,


ARNALDO JARDIM