

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 119, DE 2015
Com base no inciso XVI do art. 20 da Constituição Estadual e no artigo 166
do Regimento Interno desta Casa.
REQUEIRO
Seja oficiado o Senhor Diretor Presidente da SABESP, Sr. Jerson Kelman,
para que preste as seguintes informações, a serem enviadas em formato
digital e, posto que a lei de transparência é de 2009, abrangendo o período
de 2009 a março de 2015.
Lista de todos os contratados e todos os subcontratados para prestação de
serviços de publicidade, propaganda, marketing, divulgação e afins para a
SABESP com as seguintes informações:
1. - data da contratação
2. - objeto da contratação
3. - vigência da contratação
4. - valor pago
5. - tipo de mídia em que houve a veiculação do material objeto da
contratação
6. - data ou período da veiculação do material objeto da contratação.
7. - tipo de materiais produzidos.
JUSTIFICATIVA
A mídia divulgou no dia 21 de abril pp noticias sobre serviços de natureza
política-partidária custeados pelo Governo de São Paulo e prestados por
empresas subcontratadas de empresas contratadas pela Sub-secretaria de
Comunicação Estadual.
A SABESP é contratante de serviços de publicidade, propaganda, marketing,
divulgação e afins - a SABESP sequer divulga adequadamente suas
contratações, diferente da Prodesp e da CDHU que também são empresas
publicas.
É preciso dar eficácia à Lei Complementar Federal 131/2009 e da Lei Federal
12.232/2010, que versam sobre disponibilização, em tempo real, de
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira e
especialmente sobre dados de serviços de publicidade da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
É preciso apurar se há serviços de natureza político-partidária custeados
pelo governo de São Paulo e prestados por empresas prestadoras de serviços
subcontratados da SABESP.
O presente pedido de informações visa apurar os dados para que não haja
duvidas sobre os contratos e subcontratos firmados pela SABESP para
serviços de publicidade, propaganda, marketing, divulgação e afins.
Sala das Sessões, em 7/5/2015.
   a) Geraldo Cruz