


                       PROJETO DE LEI Nº 681, DE 2016


                                 Declara de Utilidade Pública o  Centro  de
                                 Solidariedade Madre Teresa,  com  sede  no
                                 Município de Descalvado.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

             Artigo 1º - É declarado  de  utilidade  pública  o  Centro  de
Solidariedade Madre Teresa, com sede no Município de Descalvado.
             Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



             O Centro de Solidariedade Madre Teresa, é uma sociedade civil,
de caráter eminentemente assistencial e filantrópico, constituída por  prazo
indeterminado, com sede à Rua Coronel Rafael  Tobias,  nº  600,  Centro,  na
cidade de Descalvado, Estado de São Paulo.
             A entidade foi fundada no dia 16 (dezesseis) do mês de  agosto
do ano de  2005  (dois  mil  e  cinco)  e  tem  como  finalidade  específica
centralizar ações e medidas que visem atender famílias carentes,  assistidas
ou não por entidades públicas  ou  outras,  observando  a  real  necessidade
delas.
             Cabe salientar que a instituição objetiva promover e  executar
ações que visem proteção à família,  maternidade  infância,  adolescência  e
velhice; oferecer às famílias assistidas condições  para  o  desenvolvimento
de novas aptidões; despertar na  comunidade  e  na  família  o  interesse  e
condições essenciais para melhoria da  autoestima,  cidadania  e  autonomia;
promover a assistência social /ou saúde para  as  pessoas  ,  proporcionando
melhoria em sua qualidade de vida; contribuir para a  promoção  integral  da
pessoa humana, despertando a consciência dos direitos e deveres do  cidadão,
em clima de harmonia e respeito; promover serviços de ações continuadas  com
 voluntariados na confecção de mantas e para geração de renda da entidade.
             O Centro visa também angariar fundos  para  a  realização  dos
propósitos da entidade; garantir o acesso gratuito do usuário  aos  serviços
a que se propõe a entidade como: doação de fraldas geriátricas,  enxoval  de
bebês, roupas, mantas confeccionadas na  entidade,  móveis  e  materiais  de
construção; realizar atendimento, assessoramento ou  defesa  e  garantia  de
direitos na área de assistência social e/ou saúde e aos  usuários  de  forma
permanente, planejada e contínua; estimular a parceria, o diálogo local e  a
solidariedade entre os diferente segmentos  sociais,  participando  junto  a
outras entidades de atividades que visem interesses comuns.
             A entidade é sem fins lucrativos, estando  registrado  no  seu
Estatuto, no artigo 13  que  “não  haverá  remuneração  de  espécie  alguma,
vantagens   ou   benefícios   aos   diretores,   conselheiros,   associados,
instituidores ou benfeitores da entidade, por qualquer forma ou  título,  em
razão das competências, funções ou  atividades  que  lhes  sejam  atribuídas
pelos  respectivos  atos  constitutivos,  sendo   expressamente   vedada   a
distribuição de lucros, bonificações ou  outras  vantagens  a  qualquer  dos
dirigentes ou conselheiros, sob qualquer modalidade”.
             Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais,  o  apoio  de
nossos nobres pares, para ser declarado de utilidade  pública  o  Centro  de
Solidariedade Madre Teresa, no Município de Descalvado.



                       Sala das Sessões, em 6/9/2016.





                             a) Davi Zaia - PPS