


                       PROJETO DE LEI Nº 784, DE 2016


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de Desenvolvimento Humano AbraceSolidário,
                                 com sede em Campinas/SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -   É  declarada  de   Utilidade   Pública   a   Associação   de
Desenvolvimento Humano AbraceSolidário, com sede no Município  de  Campinas,
do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           A Associação de Desenvolvimento  Humano  AbraceSolidário  é  uma
associação sem fins lucrativos, com duração  por  tempo  indeterminado,  com
sede e foro  na  Rua  Araçandiva,  nº  351,  Jardim  Mirim,  CEP  13098-376,
Município de Campinas, Estado de São Paulo.

           A referida entidade tem por finalidade a promoção humana e o bem
social, cultural e esportivo do grupo familiar, com  prioridade  à  criança,
ao adolescente, na cidade de Campinas,  Estado  de  São  Paulo,  tendo  como
objetivo principal a reunião de esforços e recursos para:

   i. Obras para a construção de centro comunitário  para  a  realização  de
      atividades e programas sócios educativos para a população do  entorno,
      em situação de risco social e de baixa renda;

  ii. Realização de convênios com as entidades privadas e  órgãos  públicos,
      em especial poder municipal;

 iii.  Atendimento  sócio  educativo  em  meio  aberto,  para   crianças   e
      adolescentes, sempre em consonância com as determinações  do  Estatuto
      da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de  Diretrizes  da  Educação
      (LDB) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

  iv. Desenvolvimento de programas com famílias em situação de risco, com  o
      objetivo de preparação profissional e geração de rendas;

   v. Execução de projetos de arte, cultura e esportes;

  vi. Atuação de forma ecumênica.

           Observa, ainda,  no  desenvolvimento  de  suas  atividades,   os
princípios   da   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   publicidade,
economicidade e da eficiência.

             A  AbraceSolidário  não  distribui   resultados,   dividendos,
bonificações, participações ou parcelas  do  seu  patrimônio,  sob  qualquer
forma ou pretexto, e aplica  integralmente,  no  território  nacional,  suas
receitas,  rendas,  rendimentos,  e  o  eventual  resultado  operacional  na
manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

          Para  arrecadação  de  recursos,  a  entidade  recebe  subvenções,
doações,  dotações,  legados  de  qualquer  espécie  em  bens   ou   moedas,
contribuições e aporte dos associados.

          Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais, o apoio de nossos
nobres pares, para ser  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Desenvolvimento Humano AbraceSolidário, com sede no Município  de  Campinas,
Estado de São Paulo.




                      Sala das Sessões, em 21/10/2016.



                            a) Célia Leão - PSDB