


                    PROJETO DE LEI Nº      1227, DE 2009


                                 Obriga que hospitais públicos  e  privados
                                 do Estado de São Paulo instalem  geradores
                                 de energia elétrica em suas unidades e  dá
                                 outras providências.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo.1º - Os  estabelecimentos  hospitalares  públicos  e
privados  localizados  no  estado  de  São  Paulo,  que   possuírem   centro
cirúrgico, centro  obstétrico,  unidade  de  tratamento  intensivo,  unidade
coronária ou qualquer outra instalação que requeira  a  não  interrupção  de
procedimentos, ficam  obrigados  a  proceder  a  instalação  de  gerador  de
energia elétrica dotado de sistema automático de acionamento.


                 Artigo. 2º -  A  não  observância  do  disposto  no  artigo
anterior sujeita o estabelecimento hospitalar infrator a  uma  multa  diária
de 100 ( cem ) Ufesps.


                 Artigo  3º  -  Os  estabelecimentos  hospitalares   deverão
proceder à instalação do gerador elétrico em até 180 (  cento  e  oitenta  )
dias a contar da publicação desta Lei.


                 Artigo 4º - Fica autorizado o  Governo  do  Estado  de  São
Paulo a criar mecanismos de apoio financeiro às  unidades  hospitalares  que
demonstrarem ausência de recursos financeiros para a compra  do  gerador  de
energia elétrica.


                 Artigo 5º -  Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                 Os meios de comunicação na semana  passada,  dão  conta  de
casos em hospitais em que foi necessário transferir  pacientes  para  outras
unidades hospitalares face à ausência de gerador de energia  elétrica.  Este
fato por si só coloca em risco a vida de muitas  pessoas,  podendo  levar  a
óbito dependendo do quadro clínico em que se encontra o  paciente  removido.
Cirurgias que são interrompidas  abruptamente,  respiradores  e  incubadoras
param de funcionar devido a cortes momentâneos de energia  elétrica,  partos
complicados sofrem retardamento,  etc.  A  interrupção  no  fornecimento  de
energia  elétrica  sofrida  em   grande   parte   do   país   demonstrou   a
vulnerabilidade de muitos hospitais quanto a essa questão.
                 Se o conhecimento  e  a  tecnologia  humanos  não  tivessem
alcançado desenvolvimento suficiente para criar meios capazes de  evitar  os
efeitos deletérios que uma interrupção no  fornecimento  de  energia  causa,
teríamos que nos conformar com  essas  eventualidades  ,  e  aceitá-las  com
riscos inerentes nas intervenções cirúrgicas e demais procedimentos  médicos
hospitalares. Contudo,  hoje  contamos  com  sistemas  capazes  de  fornecer
energia sem solução de continuidade.
                 De fato, edifícios modernos e grandes empresas  contam  com
geradores de acionamento automático, que permitem a utilização  contínua  de
elevadores e computadores , sem que cortes  fortuitos  de  energia  elétrica
sejam sequer percebidos.Se as empresas de outros setores podem contar com  o
avanço propiciado  pela  tecnologia  moderna,  por  que  não  estender  tais
benefícios aos usuários de serviços hospitalares?  Creio  que  a  instalação
dos aludidos equipamentos, evitaria situações que pudessem colocar em  risco
a vida de milhares de pacientes.
                 Isto posto, espero que os Nobres Pares aprovem  a  presente
matéria face a sua importância e alcance social











                       Sala das Sessões, em 18/11/2009





                             a)  Beth Sahão - PT