
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 92, DE 2017



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para  que  responda  às
questões abaixo, referentes  ao  à  atuação  das   cooperativas  e  empresas
terceirizadas que atuam nas escolas estaduais sob jurisdição das  Diretorias
 de Ensino das regiões Centro e Sul da Capital:

1- Quais são as empresas  terceirizadas  e  cooperativas  contratadas  pelas
Diretorias de Ensino das regiões Centro e Sul da Capital?

2- Qual a diferença entre empresas terceirizadas e cooperativas?

3- Quais são os cargos e/ou funções que estão terceirizados  nas  Diretorias
de Ensino das regiões Centro e Sul da Capital?

4- Indicar, por Diretoria de Ensino e por escola, a empresa  terceirizada  e
o total de funcionários, por cargo e função contratado  e  em  exercício  em
cada escola.

5- Qual o salário pago aos contratados e quanto se paga por cada  contratado
para a empresa?

                                JUSTIFICATIVA




Tendo em vista as denúncias feitas a este gabinete parlamentar, por pais  de
alunos e servidores do quadro de apoio das escolas, relativas aos  contratos
das cooperativas  e  terceirizados,  buscamos  obter  informações  sobre  as
regras e o descumprimento das cláusulas contratuais.

Embora tenham função teoricamente logística e pedagógica, recebemos  relatos
de irregularidades que vão desde a prática de salários abaixo do  mínimo  ao
emprego de jovens em  trabalhos  considerados  insalubres  no  interior  das
escolas.

Por isso, questionamos quais são,  como  funcionam  e  quais  valores  estão
envolvidos nos contratos de terceirização e com cooperativas.




                       Sala das Sessões, em 30/3/2017.

                             a) Carlos Giannazi