


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 32, DE 2007


                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e  166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado dos Transportes, Mauro Guilherme Jardim Arce, para  que
preste as seguintes informações:



   1) Faltam recursos financeiros para a execução de obras de construção  de
      rotatórias nos quilômetros  57,7 (Estrada do Adachi),  60,8  (Petrom),
      68,2 (Bairro Boa Vista) e 69,7  (Biritiba  Ussu)  na  Rodovia  Mogi  –
      Bertioga (SP – 98)?  Caso  afirmativo  a  esta  questão,  quanto  será
      necessário para a construção destas rotatórias ?
   2) Há quem cabe a fiscalização das obras em toda a  extensão  da  Rodovia
      Mogi – Bertioga (SP – 98), especialmente  no  que  tange  à  falta  de
      iluminação, sinalização precária,  drenagem  da  pista,  entre  outros
      tópicos relativos à segurança para usuários e  pedestres ?
   3) Por quê não  foram  realizadas  as  desapropriações  necessárias  para
      evitar o afunilamento  do  trecho  onde  estão  sendo  construídas  as
      rotatórias de Biritiba Ussú, a fim  de  evitar  o  estrangulamento  do
      tráfego de veículos ? Por quê os postes  ali   localizados  não  foram
      removidos ?
   4) De quem é a responsabilidade pelo atraso e por  todos  os  transtornos
      causados na execução destas obras?   Do  Departamento  de  Estradas  e
      Rodagem (DER), da Prefeitura  Municipal  de  Mogi  das  Cruzes  ou  da
      Construtora habilitada para a execução da referida obra ?


                                JUSTIFICATIVA


                                             Os trabalhos de  construção  do
trevo de ao Distrito de Biritiba Ussu  estão lentos por falta  de  recursos,
segundo informações veiculadas pela imprensa escrita e  falada  de Mogi  das
Cruzes.
                                              Segundo  as  matérias,  o  DER
(Departamento de Estradas de Rodagem),  informou  que  serviços  não  seriam
concluídos nos quilômetros 57,7 (estrada do Adachi), 60,8  (Petrom)  e  68,2
(bairro do Boa Vista), porque o  dinheiro  repassado  (R$  4  milhões)  pelo
governo do Estado à Prefeitura de Mogi não teria sido suficiente e  que  uma
nova concorrência para concluir as obras dos trevos poderia ser aberta.

                                               Somente a extensão viária  no
distrito de Biritiba Ussú, entre os quilômetros 68,9 e 69,7, ficaria  pronta
até o final do mês de fevereiro, segundo técnicos da prefeitura.
                                               A obra foi  começada  com  um
repasse de R$ 3,8 milhões do DER à Prefeitura, que fez a  concorrência  para
contratar a empreiteira.
                      Portanto,  Senhor   Secretário,   diante   de   tantas
informações desencontradas veiculadas pela mídia  mogiana  que,  diga-se  de
passagem, procura cumprir com total isenção seu importante  papel  de  levar
informações para a população mogiana e de  toda  a  Região  do  Alto  Tietê,
requeremos através do presente instrumento constitucional, a  real  situação
desta  verdadeira  novela  em  que  se  transformou  a   construção   destas
rotatórias, vitais para o  bom  escoamento  e  deslocamento  do  tráfego  de
veículos na Rodovia Mogi-Bertioga.


                       Sala das Sessões, em 22/2/2007





                           a)  Luis Carlos Gondim