


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 67, DE 2010





                                 Nos  termos do artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com  o  artigo  166  da  XIII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde,  Dr. Luiz Roberto Barradas Barata,  para  que
preste as seguintes informações:


                                   1)  Quais medicamentos  são  distribuídos
por meio do Programa de Medicamentos de Alto Custo /Alta Complexidade  desta
Secretaria  ?

                                       2)  Esta Secretaria  está  promovendo
o fornecimento de todos os medicamentos necessários ao  tratamento  contínuo
de  diabéticos,  hipertensos,  cardiopatas,  entre  outros,   em  toda  Rede
Pública  de  Saúde  do  Estado  de  São  Paulo  ?  Incluem-se  entre   esses
medicamentos distribuídos  a  Insulina  Gliardina  (Lantus),  e  a  Insulina
Lispro Humana (Humalog) ? Em caso negativo, por quais razões ?
                                        3)  O   medicamento   anticoagulante
ILOPROST,  indicado  para  tratamento  de  Hipertensão   Arterial   Pulmonar
Idiopática (Hapi) é fornecido regularmente para os pacientes  ?
                                        4)  Existe  previsão  para  aumentar
esta lista de medicamentos de alto custo para os pacientes SUS  ?

                                       5) Qual o valor  total  investido  em
2009 ? Qual a previsão orçamentária para 2010  ?





                                JUSTIFICATIVA





                                   No Estado de São Paulo é a Secretaria  de
Estado da Saúde de São Paulo –  SES-SP  a  responsável  pela  formulação  da
Política Estadual de Saúde e de suas diretrizes, norteada  pelos  princípios
do Sistema Único de Saúde – SUS, que tem como propósitos  promover  a  saúde
priorizando as ações preventivas, democratizando as  informações  relevantes
para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.
                                  O Programa de Medicamentos de  Alto  Custo
para pacientes com doenças /agravos que requerem o uso de  medicamentos  por
tempo prolongado está inserido nestas diretrizes.
                                        Contudo, este  parlamentar  continua
a  receber  inúmeras  reclamações  e  reivindicações   que   de   prefeitos,
secretários municipais de saúde e, principalmente de  pacientes  e  de  seus
familiares, dando conta sobre a falta da distribuição  dos  medicamentos  de
alto custo e  complexidade,  todos  fundamentais  para  proporcionar  melhor
qualidade de vida a  portadores destas enfermidades.
      As camadas mais carentes da sociedade são as que mais  necessitam  dos
medicamentos fornecidos pelo Estado.
                                     Como é o caso do drama vivido  por  Ale
Rocha, residente em Mogi das  Cruzes  e  portador  de  Hipertensão  Arterial
Pulmonar Idiopática (Hapi), que é caracterizada pelo aumento progressivo  da
pressão nas artérias pulmonares.

                                     Convivendo com a doença há cinco  anos,
Rocha depende  do  anticoagulante  Iloprost  que,  apesar  de  já  ter  sido
solicitado e aprovado, não está sendo repassado pelo Estado. Cabe  ressaltar
que o custo mensal para aquisição deste medicamento chega a  R$  5  mil/mês,
valor que o paciente não pode suportar.

                                Desta forma, a fim de resolver este impasse,
bem como  indagar  sobre  os  motivos  pelos  quais  tais  medicamentos  não
estariam sendo fornecidos, apresentamos esta propositura,  tendo  a  certeza
de que o Governo do Estado pauta suas ações pela  transparência  e  respeito
às pessoas, e que terá todo o interesse em bem esclarecer estas questões.





Sala das Sessões, em 11-3-2010


a) Luis Carlos Gondim