
                   PROJETO DE LEI  Nº      201,      2002.






                 Declara de utilidade pública a Obra Assistencial “Mãe

                 Florinda”.



                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Obra
Assistencial “Mãe Florinda”, com sede no bairro da Freguesia do  Ó,  em  São
Paulo.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                          J U S T I F I C A T I V A



                 A  Obra Assistencial “Mãe Florinda”, constituída em  28  de
julho de 1993, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com  duração  por
tempo indeterminado, com sede na rua Sete Barras nº 16, bairro da  Freguesia
do Ó, cidade de   São Paulo, conforme artigo 1º do Estatuto Social (doc.  nº
1).

                 Trata-se de entidade  que  tem  por  finalidade  atividades
relacionadas  com  obras   de   assistência   e   promoção   social   e   no
desenvolvimento de  seus afazeres,  não faz distinção quanto  a  raça,  cor,
condição social, credo religioso ou político (artigo 3º do Estatuto  Social)

                             .
                 Pelo disposto no artigo 31  do  Estatuto  Social  da  ”Obra
Assistencial Mãe Florinda”, devidamente registrado pelo Oficial de  Registro
Civil das Pessoas Naturais  do 46º Subdistrito Vila Formosa,  da  cidade  de
São Paulo,  resta expressamente assentado  que  a  Diretores,  Conselheiros,
Sócios,   Instituidores  e  Benfeitores,    é  proibida  a  distribuição  de
lucros, bonificações e quaisquer  vantagens,  em  razão   das  competências,
funções ou atividades que  lhes  sejam  atribuídas  pelos  respectivos  atos
constitutivos.

                 A ata de fundação  registrada no 3º  Cartório  de  Registro
Civil das Pessoas Jurídicas  de São Paulo, foi elaborada em 22  de  maio  de
1993, tendo assumido a presidência dos trabalhos, por aclamação unânime  dos
presentes, o senhor João Batista de Souza Filho (doc. 2).

                 A última Assembléia Geral Ordinária foi  realizada  no  dia
16 de junho do ano de 2000, para ter vigência no período  de  2000  a  2002,
conforme consta da  ata, igualmente registrada no 3º  Cartório  do  Registro
Civil. A eleição, nessa oportunidade,  indicou para  os   principais  cargos
o senhor João Batista de Souza Filho, como presidente,  a  senhora  Marilene
Simão  Kehdi,  como   vice-presidente,  a  senhora  Nelza  Rosa  Vieira   de
Oliveira, como 1ª secretária,  o senhor  Francisco  Ângelo  Oriente como  2º
tesoureiro, já que o  cargo de  1º tesoureiro restou vago (doc. 3).

                 O  documento constituído pelo  Protocolo  de  Inscrição  nº
019, junto ao COMAS – Conselho Municipal de  Assistência  Social,   comprova
que se trata de entidade  assistencial  que  aí  apresentou  a  documentação
competente para sua inscrição definitiva (doc. 4).

                 A entidade  assistencial  detém  o  nº  71.588.990/0001-79,
como registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica  - CNPJ (doc. 5)

                 A presente justificativa acha-se devidamente instruída  com
minudentes relatórios de atividades desenvolvidas nos  exercícios  de  1999,
2000  e 2001  (docs. 6 a 8).

                 Seus diretores desfrutam de boa conduta, conforme  Atestado
firmado pelo  PM Subcomandante do 18º  BPM/M,  Major  José  Jusmar  Ferreira
(doc. 9),  bem  como  as  Certidões  Negativas  Criminais  de  cada  um  dos
componentes  da  Diretoria  Administrativa   da   Obra   Assistencial   “Mãe
Florinda”( docs. 10 a 22).

                 A  publicação estampada no jornal regional Freguesia  News,
satisfaz as exigências pertinentes  ao balanço demonstrativo  da  receita  e
da despesa do ano de 2001 (doc. 23)

                         A  entidade  filantrópica  Obra  Assistencial  “Mãe
Florinda” originou-se do trabalho de assistência social desenvolvido por  um
grupo de voluntários, sob o comando do senhor João Batista de Souza Filho  e
da senhora Marilene Simão Kehdi, ligados ao  Templo  de  Umbanda  Caboclo  7
Pedreiras.

                 Para dar-lhe consistência  jurídica,  foi  formalizada  sua
existência, com a observância de toda a tramitação  legal,  determinando-se,
 assim,  a  fundação  da  entidade  Obra  Assistencial  “Mãe  Florinda”,  em
homenagem  à senhora Florinda Augusta de Souza,  que, há algum tempo  atrás,
tornou-se conhecida, em Casa Branca, como   a  Mãe  Florinda,  por  haver-se
constituído ama-de-leite dos filhos de  muitos  fazendeiros  locais.  Mulher
extremamente dedicada ao  próximo,  famosa  benzedeira,  era  procurada  por
pobres e ricos, a todos atendendo com a máxima  solicitude.  Notabilizou-se,
de forma especial, por  seus  atos  de  benemerência,  já  que  as  doações,
principalmente de alimentos,  que recebia dos mais abastados  como  gratidão
por seus serviços, Mãe Florinda os distribuía  aos  pobres  de  toda  aquela
região.

                 Seu neto, João Batista de  Souza  Filho,  atual  presidente
da  entidade,  pretendendo  dar  continuidade  a   esse   notável   trabalho
assistencial,  desenvolvido   desde  priscas  eras  por  sua  avó,  tomou  a
iniciativa de criar a Obra Assistencial, que leva o nome dela.

                 Portanto, a Obra  Assistencial   “Mãe  Florinda”  tem  como
meta atividades manifestamente voltadas  para as obras de assistência  e  de
promoção social, envolvendo a família,  na sua  acepção  global,   incluindo
toda e qualquer faixa etária, com a finalidade de proporcionar  a  todas  as
pessoas do clã familiar as  necessárias condições de  sobrevivência  e  bem-
estar, como:   problema de desemprego, invalidez para o  trabalho,   família
numerosa,  cujos  responsáveis  pelo  sustento  possuem   renda   irrisória.


                 Num  primeiro  momento,  a  entidade    acolhe  as  pessoas
carentes, procurando suprir suas necessidades básicas  de  vida,  ofertando-
lhes  alimentos,  vestimentas  e  calçados,  bem  como   proporcionando-lhes
assistência  médica  e,  sobretudo,  desenvolvendo  um  amplo  trabalho   de
orientação social,  por  meio  de  visitas  particulares  ou  realização  de
campanhas, e quando possível, indicação para emprego.

                  Conquanto  a  preocupação  da  entidade  seja    o   grupo
familiar, há uma certa prioridade quanto  às crianças, relativamente  à  sua
formação educacional, tanto assim que uma  das  exigências   em  relação  às
crianças das famílias  favorecidas, na faixa etária escolar, é que   estejam
realmente freqüentando a escola.  Quando  necessário,  a  Obra  Assistencial
procura, na medida de  seus  recursos,  solucionar  problemas   que  estejam
dificultando a educação escolar.

                 Tendo como  centro  das  atenções  à  criança,  a  entidade
realiza eventos durante o ano, extensivos a toda  comunidade  carente  local
e de bairros  vizinhos,  com  a  distribuição  de  alimentos,  cobertores  e
brinquedos.

                  Procurando capacitar  o indivíduo a  gerar  recursos  para
sua sobrevivência,  a Obra Assistencial  mantém em sua fase  embrionária  os
estudos  necessários  para  proporcionar  cursos   artesanais  eventuais   e
assemelhados. Todavia, para a consecução desse objetivo, há  necessidade  de
um trabalho de parceria  junto   ao  setor  empresarial  ou  a  obtenção  de
subvenções do setor público.


                 Presentemente muitas famílias colocam-se em fila de espera,
aguardando sua vez para receber os benefícios da Obra Assistencial, que   só
dispõe  dos  recursos   procedentes  de  pequenos  eventos  financeiros,  da
contribuição de diretores e alguns  associados   e  simpatizantes  abnegados
que oferecem suas contribuições, principalmente de gêneros  alimentícios  em
geral.


                 Por tudo quanto restou  demonstrado,  nota-se  que  a  Obra
Assistencial Mãe Florinda, mercê de uma notória estrutura  organizacional  e
funcional, presta um serviço  relevante  à  comunidade  do  bairro  onde  se
localiza.


                 O presente Projeto de Lei  acha-se  instruído  com  toda  a
documentação necessária para que a Obra  Assistencial  Mãe  Florinda  mereça
ser reconhecida  de utilidade pública.


                 Assim, ante todo o exposto, espera-se o  apoio  dos  nobres
pares para a aprovação deste Projeto de Lei.




                 Sala das Sessões,




                       Deputado CELINO CARDOSO