


                       PROJETO DE LEI Nº 422,  DE 2004

                                 Declara de utilidade  pública  o  Fraterno
                                 Auxílio Cristão, com sede em Orlândia


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

           Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Fraterno  Auxílio
      Cristão – FAC, com sede em Orlândia.


           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


          O Fraterno Auxílio Cristão – FAC, com sede em Orlândia, foi
fundado em 19 de março de 1966, sendo entidade sem  fins  lucrativos,
para exercer atividades de assistência social, de educação de base  e
de promoção humana, junto aos mais carentes da comunidade.


          Seu estatuto determina como objetivos:


          1- realizar  estudos  sobre  os  problemas  de  assistência
             social, de  educação  de  base  e  de  promoção  humana,
             buscando  soluções  adequadas  mediante   processos   de
             serviço social;


          2- colaborar na formação da consciência privada e  pública,
             para que  no  ambiente  social  vigore  a  solidariedade
             humana, justiça social e a caridade cristã;


          3- planejar e promover ação conjunta das obras e movimentos
que visem a assistência social e a promoção humana, criando conselhos
de obras em âmbito paroquial;


          4 - providenciar campanhas junto à  comunidade,  visando  a
          obtenção de recursos humanos e materiais para  execução  de
          projetos aprovados previamente pela diretoria.


          Assim,  através  dos  objetivos  desta  entidade,  ela  tem
prestado relevantes trabalhos à comunidade carente  do  Município  de
Orlândia, principalmente no que tange às  atividades  de  proteção  e
desenvolvimento das crianças e adolescentes.


          E nosso propósito, ao apresentarmos este projeto  de  lei,  é  que
haja o reconhecimento de seu trabalho, declarando-a  de  utilidade  pública,
no âmbito estadual, contando com apoio dos nobres pares para aprovação.


      ..


                        Sala das Sessões, em 8/6/2004






                           a)  Baleia Rossi - PMDB