
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 379, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada a Diretora  Geral  da  ARTESP,  para  que  preste  as
seguintes informações:


      1. Existe Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB da rodovia dos
Imigrantes pista descendente? Caso positivo, encaminhar cópia  destacando  a
AVCB do trecho compreendido entre km 41 e 55 (trechos de túneis).


      2. Existe estudo/previsão de implantação de melhorias na segurança dos
túneis da rodovia dos Imigrantes, pista descendente,  tais  como  saídas  de
emergência, portas corta fogo, zonas de  segurança  e  vias  de  fuga?  Caso
positivo, qual o cronograma de implantação?


      3. A pista descendente da Rodovia dos Imigrantes  será  liberada  para
descida dos ônibus das delegações da Copa do Mundo? Caso  positivo,  qual  o
dispositivo legal utilizado para tal liberação uma vez que Portaria  11/2002
restringe o tráfego de ônibus?


      4. Qual a quantidade  de  ônibus  que  descem  pela  rodovia  Anchieta
diariamente? Qual a quantidade  de  veículos  de  fretamento,  discriminando
ônibus, microônibus e vans, que descem  diariamente  para  baixada  santista
pela rodovia  Anchieta?  Qual  a  quantidade  de  passageiros  transportados
diariamente pelo serviço de fretamento pela rodovia Anchieta?


      5. Existe possibilidade da liberação da descida de ônibus pela rodovia
dos Imigrantes? Caso positivo, qual o prazo para autorização?



                                JUSTIFICATIVA



      Os usuários do transporte coletivo intermunicipal da baixada santista,
especialmente os do fretamento, vêm solicitando à  Artesp  autorização  para
que os ônibus  possam  descer  pela  rodovia  dos  Imigrantes,  isso  porque
atualmente os ônibus descem pela rodovia Anchieta em meio ao  grande  volume
de caminhões e o risco iminente de acidentes.
      Diante disto, pelo interesse dos usuários, é que propomos o presente.

                       Sala das Sessões, em 18-12-2013
             a) Ana Perugini a) Luciano Batista a)Telma de Souza