


                       PROJETO DE LEI Nº 286, DE 2017


                                 Classifica Monte Aprazível como  município
                                 de interesse turístico.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Classifica Monte Aprazível  como  Município  de  Interesse
      Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Baseando-se na atual conjuntura do  mercado  turístico  brasileiro  em
crescente expansão, iniciou-se um estudo turístico  no  município  de  Monte
Aprazível, cidade pequena e tranqüila, no interior do Estado de  São  Paulo,
a  fim  de  identificar  suas  potencialidades  turísticas  e  inseri-la  no
promissor cenário turístico brasileiro.
      Localizada a pouco mais de 470 km  da  capital  paulista,  encontramos
essa pacata  cidade  –  Monte  Aprazível  –  com  ruas  arborizadas,  praças
ajardinadas e uma comunidade extremamente amistosa.
      Cercada de restaurantes, espaços culturais,  bares,  clubes,  casas  e
plantações, está a Represa Lavínia Luchesi, e o  Parque  das  Águas,  cartão
postal da cidade, onde os moradores e visitantes da região encontram  opções
de lazer para os dias  ensolarados,  típicos  da  localidade,  num  ambiente
extremamente agradável e que vale a pena ser visitado.
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
      Monte Aprazível se originou  com  o  século,  pois  foi  em  1900  que
chegaram os primeiros desbravadores. Nessa  época  havia  São  José  do  Rio
Preto e Tanabi, banhadas pela nascente Água Limpa que  não  tinham  qualquer
ligação com outras localidades. Esse nome surgiu, por possuir água  limpa  e
cristalina, a mesma que hoje abastece a cidade de Monte Aprazível.
      Um ou dois ranchos a beira do  seu  córrego  e  o  tosco  cruzeiro  de
madeira plantado  no  meio  de  uma  futura  praça,  foram  os  estopins  ao
surgimento do  povoado.  Em  volta  desse  cruzeiro,  outros  ranchos  foram
surgindo.
      Seu fundador foi Sr. Porfírio de Alcântara Pimentel, sertanista, audaz
e rezador de terço que viera de Monte  Alto,  não  se  sabe  bem  por  quais
motivos.
      Em 1908, já aumentado o Patrimônio de Água Limpa é criado  o  Distrito
Policial, elevando a categoria para sede de Distrito  da  Paz  pela  Lei  nº
1.438 de 18 de Dezembro de 1914, pertencendo ao Município  de  São  José  do
Rio Preto.
      Seis anos mais tarde, pela Lei nº 2.008 de 23  de  dezembro  de  1924,
esse Distrito da Paz era elevado a categoria de município  autônomo,  com  o
nome de Monte Aprazível, através de solenidade no dia 10 de março  de  1925,
sendo o primeiro  prefeito  o  Sr.  Amador  de  Paula  Bueno  e  o  primeiro
presidente da Câmara Municipal, Sr. José de Andrade Junqueira. A  origem  do
nome da cidade deve-se ao fundados de Monte Aprazível, considerado um  homem
simpático, bem como o nome de outras duas cidades  que  são:  Monte  Alto  e
Monte Azul, também fundadas pelo Capitão  Porfírio  de  Alcântara  Pimentel,
tiveram seu início pela construção em terrenos de colinas e elevações.
      Três anos depois, em 13 de dezembro de 1927, foi criada a  Comarca  de
Monte Aprazível, pela Lei nº 2.222, cuja instalação ocorreu a 26 de maio  de
1928, sendo a maior Comarca do Estado.
      O território dessa Comarca abrangia todo esse enorme e já  florescente
trato de terras, tendo ao norte o Rio Grande, ao sul o  Tietê,  ao  oeste  o
Paraná e a nascente o  Ribeirão  do  Rio  Grande,  ligados  (por  uma  linha
sinuosa  dos  espigões)  à  vertente  mais  setentrional  do  Ribeirão   dos
Ferreiras, à nascente do córrego do Tatu, afluente do Rio Preto.  Dentro  do
território imenso abrangido pela jurisdição da Comarca de  Monte  Aprazível,
existem ainda as Comarcas de Tanabi, Votuporanga, Fernandópolis e Jales,  na
margem esquerda desse mesmo Ribeirão.
      Apesar de assim desmembrada, a Comarca  de  Monte  Aprazível  continua
sendo uma das de maior extensão territorial,  abrangendo  os  municípios  de
Poloni, Nipoã, Planalto, Macaubal e Buritama. Deste município  constitui-se,
Engenheiro  Balduíno,  Sebastianópolis  do  Sul,  Vila  União,  Junqueira  e
Itaiúba.
      As atividades econômicas fundamentais do município são: a agricultura,
a cultura do café e a pecuária com a criação do gado.
      A sede municipal possuía 14 estabelecimentos industriais, com mais  de
05 operários. Na indústria municipal havia 250 operários, aproximadamente.
      As fábricas mais importantes eram: Agroindústrias S.A., Agricultura  e
Indústria e Comércio (Cola e gelatina) e S.A.N.B.R. A (Fibra  de  algodão  e
Laticínios Aprazível Ltda.).
      Segundo o censo de 1956 o meio de transporte servido por  estradas  de
rodagem em um percurso de 253 km em seu interior.  Possuindo  02  campos  de
pouso, tendo diariamente em tráfego 01 linha de táxi aéreo, 01  estação,  06
rodovias interdistritais e 09 intermunicipais.
      Foram  registrados  na  Prefeitura  Municipal  93  automóveis  e   186
caminhões que circulavam no município.
      Monte Aprazível mantinha transações comerciais com São Paulo, São José
do Rio Preto e José  Bonifácio.  Importava  tecidos,  calçados,  armarinhos,
batatinha, açúcar e  sal.  Haviam  98  estabelecimentos  comerciais  (78  de
gêneros  alimentícios,  06  de  louças  e  ferragens  e  14  de  fazendas  e
armarinhos), 02 atacadistas, 75  varejistas,  03  agências  bancárias  e  01
agência da Caixa Econômica Estadual, com 4.017 cadernetas  em  circulação  e
depósitos.
      O município dispunha de 02 logradouros pavimentados,  15  arborizados,
02 arborizados e ajardinados simultaneamente, 1.007 prédios, 20  logradouros
iluminados  (307  focos),  1.019  instalações  elétricas,   706   domicílios
servidos por abastecimento de água, 100  aparelhos  telefônicos  instalados,
03 hotéis, 02 pensões, 01 cinema e 01 agência postal telegráfica.
      O município contava com 01 hospital de capacidade para 100 leitos,  01
Santa Casa de Misericórdia, 05  médicos,  06  advogados,  06  dentistas,  06
farmacêuticos, 01 engenheiro, 01 agrônomo e 06 farmácias.
      Possuía 31 estabelecimentos de Ensino Primário, 04  de  Ensino  Médio,
sendo que estes atraiam estudantes de toda a Alta Araraquara  e  Estados  de
Mato Groso e Minas Gerais. Havia  02  escolas  de  datilografia  e  corte  e
costura.
      Naquela época existia 01 noticioso semanário, 01 rádio  difusora  ZYR-
22, 01 biblioteca estudantil com 500 volumes aproximadamente, 01  tipografia
e 02 livrarias.
      POTENCIAL TURÍSTICO DE MONTE APRAZÍVEL
            O presente projeto composto pelo Relatório Técnico e o Relatório
visual, contemplam as demandas e estratégias para  que  a  cidade  de  Monte
Aprazível, localizada no interior do Estado de São Paulo,  possa  fortalecer
e melhorar a sua oferta e infraestrutura, de acordo  com  a  missão,  visão,
estratégias e projetos apresentados. Para que  o  Plano  possa  ser  efetivo
devem ser  criadas  ferramentas  de  pesquisas,  análises  e  ter  constante
preocupação  com  o  envolvimento  da  população  local  para  que  possamos
despertar o sentimento de pertencimento e valorização do nosso município.
      O relatório técnico e formado pelo: Plano Diretor do  Turismo,  Estudo
de demanda realizado pelo curso de História da Faculdade Dom Bosco com  foco
na analise do que a população identifica  como  sendo  referência  turística
existente no município. Inventário da oferta turística que apontou  para  os
seguimentos de: Ecoturismo, Turismo Cultural, Turismo  de  Estudos,  Turismo
Náutico e Turismo Rural.
       ATRATIVOS / RECURSOS TURÍSTICOS HISTÓRICOS CULTURAIS
    ➢ Capela Santos Reis
            Localizada na Praça Antônio Quitério, no Jardim Glória, a capela
foi construída em 1986, em homenagem aos  reis  magos,  Baltazar,  Gaspar  e
Melchior. Possui um estilo neoclássico e é propriedade  da  Paróquia  Senhor
Bom Jesus.
            Devido ao grande número  de  promessas  religiosas  dos  Santos,
foram criadas as Companhias de Folia de Reis, tornando-se uma tradição  para
a cidade.
    ➢ Capela Nossa Senhora Aparecida
            Localizada na Praça Cônego Altamiro de Assis Rodrigues, a capela
foi construída em 1957, homenagem a padroeira do Brasil.
            A igreja tem um estilo neoclássico e também é de propriedade  da
Paróquia Senhor Bom Jesus


    ➢ Capela Dom Bosco
            Localizada na Rua Augusto Chiesa, no Centro da cidade, a  capela
foi construída em 1958. Desenhada pelo Padre José Nunes  Dias,  é  revestida
de filetes de pedra mineira e mármore.
            A Via  Sacra,  é  um  dos  destaques  dessa  capela,  de  origem
portuguesa. Há uma estátua em homenagem a Dom  Bosco,  que  foi  doada  pelo
milésimo aluno do Colégio Dom Bosco.


    ➢ Paróquia do Senhor Bom Jesus
      Localizada no centro de Monte  Aprazível,  a  paróquia  é  o  atrativo
histórico/cultural mais importantes e antigo do  município.  Foi  construída
em 1920 com a ajuda do povo da região  e  recebe  o  nome  do  padroeiro  da
cidade.
ECOTURISMO - O MUNICÍPIO POSSUI 2 (DOIS) PARQUES URBANOS SENDO:
      1 -  Parque  Represa  Lavinio  Luchesi  com  estrutura  completa  para
caminhadas, deques e rampas para pratica de esqui  e  passeio  com  lanchas.
Restaurantes beira lago, paisagismo  diferenciado,  grande  concentração  de
clubes de lazer como: CPP  -  Centro  de  lazer  do  Professorado  Paulista,
Rotary Clube, Clube da Justiça. Existem também  na  orla:  Casas,  salões  e
espaços para locações e realizações de eventos e  festas.  Destaque  para  a
escada das águas,  passarela  sobre  águas  que  conecta  os  dois  lados  e
monumento em homenagem a represa apelidada de "Represa dos Sonhos".
       2 - Parque das Águas - Localização privilegiada na avenida  principal
da cidade composto por um conjunto de 5 lagos artificiais,  todo  arborizado
com coqueiros, paisagismo, pontes em arco e iluminação moderna.  O  complexo
possui uma grande área para  realização  de  eventos  de  pequeno,  médio  e
grande porte todo pavimentado. Destaque para o Parque  Ecológico,  principal
atração do espaço construído todo com madeira ecológica abriga  um  conjunto
de brinquedos térreos e aéreos conectados por pontes  pencil  e  passarelas.
Há também quiosques que dão a impressão que o visitante está  na  praia  por
serem cobertos com folhagem de coqueiro trançada.


       3 - Poção dos Dantas
      Belíssimo atrativo natural localizado no Córrego Água  Limpa  formando
uma corredeira que deságua em um lago envolto  por  vegetação  típica  e  um
paredão rochoso; ideal para um mergulho e contemplação.

       4 - Trilha Ecológica da ETEC
      Criada dentro dos padrões ambientais funciona como  uma  trilha/escola
todo identificada com suas espécies da fauna e flora típica. A atração  fica
dentro da Escola Agrícola Paula Souza que oferece cursos do meio rural.
      TURISMO CULTURAL E RURAL
      Monte Aprazível possui um vilarejo  centenário  sendo  o  Distrito  de
Itaiuba fundado em 1906 por 3  bandeirantes  paulistas.  O  vilarejo  típico
conserva a calma vida do campo conservando o coreto, a capela  e  salões  de
quermesse com realização periódica. Outro ponto alto do local e o  cemitério
onde estão enterrados os bandeirantes fundadores.
       Outro vilarejo histórico é o Bairro da  Grama,  local  onde  passa  o
trajeto da centenária Estrada Boiadeira. Na local  acontecem  constantemente
cavalgadas, almoços típicos, enduros e encontros de motociclistas.  Destaque
para a venda com portas de madeira que até  hoje  recepciona  os  visitantes
com seus produtos típicos.
       Outro grande atrativo é o Centro Cultural Ana Maria Ceneviva  Berardo
onde  no  local  funcionou  um  Mercado  Municipal  que  foi  restaurado   e
transformado em um espaço de uso  múltiplo  das  artes.  Abriga  biblioteca,
anfiteatro com capacidade para 270  pessoas.  Hall  interno  de  exposições,
brinquedoteca e cafeteria com capacidade  400  pessoas  e  um  Hall  externo
coberto onde funciona as oficinas de fanfarra,  capoeira  e  danças  urbanas
com capacidade de 300 pessoas. O Centro Cultural  sedia grandes  eventos  de
iniciativa  pública  como  o  Circuito  Cultural  Paulista,  Mapa   Cultural
Paulista e Proac  e  de  iniciativa  privada  com  espetáculos  promocionais
atraindo publico da cidade e região.
      TURISMO DE ESTUDOS
      Monte Aprazível possui a faculdade mais antiga da região. Esta começou
suas atividades no ano de 1942, como  um  colégio  interno  e  externo  para
homens e mulheres Um dos alunos ilustres foi o  saudoso  Estilista  Clodovil
Hernandes que fez parte da turma de 1953, Beto Carreiro,  conforme  foto  em
mural de destaque. Hoje o complexo abriga a Faculdade  Dom  Bosco  com  1800
alunos de toda região.
      TURISMO NÁUTICO
      A Represa Lavinio Luchesi, popularmente  conhecida  como  Represa  dos
Sonhos possui estrutura para embarque e desembarque de pequenas  embarcações
como: lanchas, Jet Sky, e barcos  de  pesca.  Possui  também  sinalização  e
orientações para essa pratica esportiva.
       O município possui ainda um grande potencial  gastronômico  típico  e
internacional da cozinha espanhola e Italiana.  Na  cidade  temos  também  o
famoso pastel do Gum e a saborosa geléia de pimenta da Queila  premiada  no 
Festival Gastronômico Sabor São Paulo/2014. 
      A rede hoteleira também desponta  e  se  destaca  por  seus  serviços.
Bares,  pubs  e  casas  noturnas,  cachaçarias  e  pesqueiros  movimentam  e
estimulam o deslocamento de moradores e visitantes.
       O município possui também órgão gestor, o COMTUR cada vez mais  ativo
e participativo  nas  reuniões.  Departamentos  estes  fundamentais  para  a
gestão e desenvolvimento de estratégias para fomento do setor.
       Desta forma fica claro o grande potencial que o município possui para
integrar o programa de Município de Interesse Turístico.  Atualmente  é  uma
cidade com 24.000 mil habitantes e com estrutura de  grande  centro.  Com  o
desenvolvimento do turismo, Monte Aprazível irá ganhar mais  visibilidade  e
certamente contribuirá para  a  geração  de  empregos  diretos  e  indiretos
estimulados pelo setor, proporcionando mais qualidade de vida  primeiramente
a população que consequentemente será a principal divulgadora  do  quanto  é
bom viver e visitar a cidade de Monte Aprazível.
      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
a aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 9/5/2017.





                            a) Clélia Gomes - PHS