


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.314, de 12 de abril de 2006
 (Projeto de lei nº 628/2004, do Deputado Renato Simões - PT)
 Dá denominação a trevo de acesso que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Michel Amin Sader" o trevo de acesso localizado no km 286 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no Município de Penápolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de abril de 2006.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 13/04/2006, Seção I - pág. 04
Atualizado em: 18/04/2006 14:40