




              REQUERIMENTO  DE  INFORMAÇÃO  Nº 409 , DE  2.003.




            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
REQUEIRO    seja  oficiado  o  Ilustre  Senhor  Secretário  de  Estado   dos
Transportes,  Dr.  Dario  Rais   Lopes,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

   1) Quais os reais motivos que  levaram  o  Departamento  de  Estradas  de
      Rodagem – DER – a noticiar o adiamento das  obras  de  recuperação  da
      Rodovia Índio Tibiriçá (SP-031) que segundo consta, estavam  previstas
      para o início de janeiro de 2.004?

   2)  Se  houve,  efetivamente,  tal  adiamento,  conforme  veiculado  pela
      imprensa, qual o novo cronograma, com datas de início e conclusão  das
      obras?

   3) Em que fase encontram-se os projetos para recuperação  da  Rodovia  em
      questão?

   4) As obras de recuperação, bem como, as rotatórias previstas no  Projeto
      original, estarão preservadas?

   5) De acordo com o projeto, há  interferência  em  áreas  particulares  a
      serem desapropriadas para a execução das rotatórias?

   6) Ainda em relação a questão anterior, em caso positivo, qual o  estágio
      em que se acham essas desapropriações?

   7) As obras serão executadas por mão-de-obra direta ou licitada?

   8) Em caso de abertura de  certame  licitatório,  qual  a  previsão  para
      publicação do respectivo edital?


                          J U S T I F I C A T I V A


             Considerando  que  foram  veiculadas   notícias,   através   da
imprensa, de que o Departamento de Estrada de Rodagem –  D.E.R.  –  adiou  o
início das obras de recuperação  da  Rodovia  SP-031,  Índio  Tibiriçá,  que
estavam programadas para o mês de janeiro de 2004.

            Considerando que se trata de importante  via  de  ligação  entre
várias cidades da Região Metropolitana de São Paulo e  Baixada  Santista,  e
que é intenso o fluxo de veículos que dela se  utilizam,  algo  precisa  ser
feito, e com urgência, posto que devido às precárias  condições  em  que  se
acha a rodovia, muitas vidas já foram ceifadas.   Só no  ano  de  2001  sete
pessoas perderam a vida, tudo por conta do  desleixo  com  que  se  trata  a
coisa pública.


                       Sala das Sessões, em  7/10/2003


                             a) ORLANDO  MORANDO




















                                                       Req_Info_030_07_10_03