


                       PROJETO DE LEI Nº 687, DE 2012


                                 Declara  Utilidade  Pública   a   AVCC   -
                                 Associação  Voluntária   de   Combate   ao
                                 Câncer, em Catanduva.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada Utilidade Pública a AVCC - Associação Voluntária  de
Combate ao Câncer, em Catanduva.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Voluntária de Combate ao  Câncer  -  AVCC  de  Catanduva,
constituída  em  11  de  dezembro  de  2006,   é   uma   associação   civil,
filantrópica, sem fins econômicos, e com duração  por  tempo  indeterminado,
com sede no Município de Catanduva, na Rua Minas  Gerais,  nº  400,  Centro,
Estado de São Paulo e foro na Comarca de Catanduva.
      A Associação Voluntária de Combate ao Câncer - AVCC de Catanduva,  tem
por finalidade à luta social no combate ao Câncer, sem  distinção  de  raça,
condição social, credo político ou religioso, com atividade  administrativas
e  operacionais  sob  a  responsabilidade  de   sua   Diretoria   Executiva,
constituída em  conformidade  com  seu  estatuto,  realizando  um  grande  e
importante  trabalho   social   dentro   dos   princípios   da   legalidade,
impessoalidade,  moralidade,  economicidade  e  da   eficiência,   prestando
serviços gratuitos e permanentes.
      Diante do exposto, e, considerando os  relevantes  serviços  prestados
pela Associação Voluntária  de  Combate  ao  Câncer  -  AVCC  de  Catanduva,
solicito aos Nobres Colegas  Senhores  Deputados  e  Senhoras  Deputadas,  a
aprovação deste Projeto de lei.





                      Sala das Sessões, em 27-11-2012.





                          a) Geraldo Vinholi - PSDB