





                             PROJETO DE LEI N.º  948,  DE 2003


                      DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
                         A ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA.


                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º - É declarado de utilidade  Pública  o
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RECRIAR - IEER,  fundado  em  26/10/1994,  na
cidade de CAMPINAS.


                            Artigo 2º - Esta Lei entrará em  vigor  na  data
de sua publicação.

                            JUSTIFICATIVA

                            O  INSTITUTO  DE  EDUCAÇÃO  ESPECIAL  RECRIAR  –
IEER, com sede na cidade de Campinas, estabelecida à  Rua  João  Mascarenhas
Neves, n.º 48, Botafogo, no Estado de São Paulo, CEP. 13.070-220 tel.  (  19
) 3241-4147 e 3212-1497, solicita-nos declaração de utilidade pública.

                            Trata-se  de  entidade  civil  beneficente,  sem
fins lucrativos, que tem por finalidade a  educação  formal  e  informal,  a
formação e desenvolvimento das potencialidades à iniciação profissional e  à
inclusão na comunidade das pessoas portadoras de necessidades  especiais  e,
em especial, crianças e adolescentes.










                            Esta  entidade  para  atender  suas  finalidades
mantém intercâmbio, parcerias com outras entidades congêneres.

                             No   tocante   ao   desenvolvimento   de   suas
atividades, o “Instituto Recriar”, presta  serviços  gratuitos  permanentes,
sem  fazer  qualquer  discriminação  por  motivo  de   religião,   sexo   ou
nacionalidade, de acordo com o plano  de  trabalho  aprovado  pelo  Conselho
Nacional de Assistência Social.

                            Diante do exposto, contamos com a  aprovação  do
presente PL, pelos nobres pares desta casa.


                            Sala das sessões, em   22/9/2003



                            a) Célia Leão - PSDB