
PROJETO DE LEI Nº 693, DE 2002

MENSAGEM Nº 145, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

São Paulo, 27 de novembro de 2002


Senhor Presidente





      Tenho  a  honra  de  encaminhar  à  elevada  deliberação  dessa  nobre
Assembléia, por intermédio de Vossa Excelência, o  incluso  projeto  de  lei
que institui o “Prêmio Cultural Sérgio Motta”, a  ser  concedido  anualmente
na área de novos meios  digitais  e  eletrônicos,  contemplando  a  produção
artística que se caracteriza por propiciar  integração  entre  tecnologia  e
arte.

      Assim,  o  projeto  destina-se  a  incentivar  a  expressão  artística
desenvolvida por meio da cultura digital,  mediante  atribuição  de  prêmios
para trabalhos selecionados pela Secretaria da Cultura.

      Trata-se de justa homenagem ao Doutor Sérgio  Motta,  pela  trajetória
que todos reverenciamos, que teve também a  singularidade  de  vincular,  ao
longo da vida, de modo expressivo, seu nome à arte e à comunicação.

      Essa contribuição notável  à  cultura  brasileira  deu-se  tanto  como
empreendedor privado na área cultural, durante a década  de  1970,  como  no
cargo de Ministro das Comunicações, de janeiro de  1995  a  abril  de  1998.
Naquela ocasião, por meio de acordo com o Ministério da Cultura,  incentivou
e estimulou a produção de quase 300 projetos nas  artes  plásticas,  cinema,
patrimônio histórico e  artístico,  ao  mesmo  tempo  em  que  empreendia  a
modernização das comunicações no país, fato que marcou sua biografia.

      Desse modo, a denominação de  “Sérgio  Motta”  para  prêmio  destinado
exatamente a incentivar tecnologia e arte  não  poderia  ser  mais  adequada
como homenagem do povo paulista a um de seus mais ilustres homens públicos.

      Expostos, dessa  maneira,  os  fundamentos  da  medida,  reitero  meus
protestos de elevada consideração.






                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO  ESTADO


A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

Lei nº      , de            de    de 2002


                                   Institui  o  “Prêmio   Cultural   Sérgio
                           Motta”.


      O Governador do Estado de São Paulo:


      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:


      Artigo 1o – Fica instituído o “Prêmio Cultural Sérgio  Motta”,  a  ser
concedido  anualmente  na  área  de  novos  meios  digitais  e  eletrônicos,
destinado a contemplar  a  produção  artística  propiciadora  de  interfaces
entre tecnologia e arte.

      Artigo 2º - Os trabalhos pertinentes ao  Prêmio  serão  realizados  de
março a  novembro  de  cada  ano,  sob  responsabilidade  da  Secretaria  da
Cultura, que fixará  a  quantidade  de  prêmios  atribuídos  a  projetos  já
concluídos e a projetos a serem desenvolvidos.

      Artigo 3º - A  Comissão  de  Organização  do  Prêmio,  escolhida  pela
Secretaria da Cultura, designará o Júri de Seleção.

      Artigo 4º - A entrega do Prêmio será efetivada no dia 26  de  novembro
de cada ano, na Sala de Concertos “São Paulo”.

      Artigo 5º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão  à
conta do orçamento da Secretaria da Cultura e de  recursos  provenientes  de
pessoas físicas ou jurídicas.

      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Palácio dos Bandeirantes, aos          de                     de
2002.



                                  Geraldo Alckmin