


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.534, de 24 de julho de 2014
 (Projeto de lei nº 867/13, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)
 Dá denominação ao túnel que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Engenheiro Waldomiro Zarzur” o túnel TA-1, com 230 metros de comprimento, localizado no km 46,410 da pista extensão da Rodovia dos Imigrantes – SP 160, no Município de São Vicente.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de julho de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 25/7/14 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 25/07/2014 10:38
   15534.doc