


                       PROJETO DE LEI Nº 554,  DE 2007

                                 Autoriza o Poder Executivo a instalar nova
                                 unidade do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,  para
                                 criação  de   cursos   da   Faculdade   de
                                 Tecnologia - FATEC, no  municipio  de  São
                                 Paulo, na região do Grajaú.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º. Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a  Faculdade  de
Tecnologia – FATEC no município de São Paulo,  na  região  do  Grajaú,  como
unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica  “Paula  Souza”
– CEETEPS.

Artigo 2º. A unidade  de  que  trata  o  artigo  anterior  oferecerá  cursos
superiores de tecnologia, em modalidades definidas  em  conformidade  com  a
demanda social e econômica da região.

Artigo 3º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias.

Artigo 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA




      A criação de uma Faculdade de Tecnologia – FATEC na região do  Grajaú,
além de indicar uma visível atenção do governo  paulista  para  a  causa  da
educação, deverá revestir-se de um evento de múltiplas importâncias.
      Trata-se, inicialmente, como já dissemos, de um olhar  atento  para  a
causa da educação, sempre bem vinda em qualquer administração.
      Para a região do Grajaú, uma das regiões mais  densamente  povoadas  e
mais mal tratadas e esquecidas pelo poder público, será um evento de  enorme
importância. Não só para o atendimento de comunidades do entorno, como  para
sua própria comunidade. O benefício que  um  equipamento  dessa  natureza  e
dessa grandeza trará para a economia e sociedade será imenso. A  escolha  do
local, a preparação do local, a construção e  o  início  de  operação  serão
marcos para o comércio, para a economia e para o  desenvolvimento  humano  e
social da região.
      Do ponto de vista da  distribuição  de  equipamentos  educacionais,  o
advento de uma faculdade de tecnologia para  Parelheiros  compensa  a  quase
ausência total de instituições educacionais de nível superior na região.  De
ponta  a  ponta,  de  Santo  Amaro  a  Parelheiros,  Marsilac,   Colônia   e
adjacências,  o  poder  público  está  ausente  desta  esfera   educacional.
Certamente,  uma  faculdade  desse  nível  contemplará   inúmeras   demandas
regionais e abrigará alunos de toda a região sul paulistana.
      Também queremos acreditar que a Prefeitura do Município de  São  Paulo
poderá (deverá, certamente) envolver-se nesta empreitada,  de  vez  que  uma
instituição pública dessa qualidade levará o desenvolvimento social  para  a
região.
      Por último, vale lembrar  que  investimento  em  educação  nunca  será
demais. Pelo contrário, temos dívidas imensas com  os  cidadãos  brasileiros
de menor poder aquisitivo, estes que esperam a presença  do  poder  público,
pois esta é sua  responsabilidade  e  razão  de  existir,  para  que  possam
acessar uma melhor condição de vida.
      Dessa forma, diante dos argumentos expostos, não mais  necessitaríamos
de  convencimento  para  atestar  a  necessidade  e  o  bem  social  de  tal
propositura.











                       Sala das Sessões, em 5-06-2007.






                          a) Carlos Giannazi - PSOL