


                       PROJETO DE LEI Nº 1256, DE 2015


                                 Assegura aos Professores e  Servidores  do
                                 Centro Paula Souza o  pagamento  de  meia-
                                 entrada   em   espetáculos    e    eventos
                                 culturais, esportivos e de lazer.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica assegurado aos Professores  e  Servidores  do  Centro
Paula Souza o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente  cobrado  para
o ingresso em  casas  de  diversão,  de  espetáculos  teatrais,  musicais  e
circenses, em casas de exibição cinematográfica, em praças desportivas e  em
estabelecimentos similares das áreas de esporte, cultura e lazer  do  Estado
de São Paulo.


      Artigo 2º - O benefício será assegurado aos professores  e  servidores
contemplados  por  esta  lei  mediante  a  apresentação  de   documento   de
identidade funcional ou  demonstrativo de pagamento recebido (holerite).
       
      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Cumpre assinalar que entendemos que o projeto de  lei  é  extremamente
meritório ao estimular  a  participação  dos  professores  e  servidores  da
educação, em qualquer manifestação cultural, pois o  saber  não  pode  ficar
limitado a livros e apostilas e aprisionado  em  uma  sala  de  aula  e  não
restam  dúvidas  de  que  o  educador  que  possui  uma  formação   cultural
diversificada está  potencialmente  mais  apto  a  desenvolver  um  trabalho
educativo  de  excelência  e  estímulo  ao   desenvolvimento   integral   do
estudante.


      O Centro Paula Souza é uma autarquia  do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo,  vinculada  à  Secretaria  de  Desenvolvimento  Econômico,   Ciência,
Tecnologia e Inovação (SDECTI) e administra as  Escolas  Técnicas  Estaduais
(Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs).


      O Centro Paula Souza atua em mais  de  300  municípios  e  sua  função
precípua é o ensino profissional público em São Paulo.


      As leis estaduais nº 10.858/01, 14729/12 e 15298/14 que instituíram  a
meia entrada em estabelecimentos que  proporcionam  lazer  e  entretenimento
para professores e para diretores,
      coordenadores pedagógicos , supervisores  e  titulares  de  cargos  do
quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais  não  contemplam
os professores e os servidores do Centro Paula Souza.


      Nesse sentido o presente projeto de  lei  objetiva  apenas  reparar  a
desigualdade e explicitar a realidade fática de professores e servidores  da
educação  do  Centro  Paula  Souza,  que  por  não  estarem  subordinados  à
Secretaria da Educação sofrem constrangimentos nas bilheterias  de  cinemas,
teatros, eventos, shows e estádios. Corrigir essa discriminação é medida  de
justiça.


      De acordo com o disposto no  artigo  25  da  Constituição  Estadual  o
projeto de lei não acarretará despesa pública.


      Diante do  exposto,  com  fundamento  na  importância  da  medida  ora
proposta esperamos  contar  com  o  apoio  dos  Nobres  Deputados  para  sua
aprovação.



                       Sala das Sessões, em 15/9/2015.





                          a) Ricardo Madalena - PR