


                       PROJETO DE LEI Nº 772, DE 2010


                                 Dispõe   sobre   a   coleta   seletiva   e
                                 reciclagem e lixo no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica estabelecido que toda residência, comércio, indústria
e afins, situados no Estado de São Paulo fará a separação por tipo do  lixo,
separando o lixo reciclável  do não reciclável.


      § 1º - Entende-se por lixo  reciclável  todo  material  capaz  de  ser
reutilizado  em  sua  forma  natural   ou   transformada   que   podem   ser
classificados em dois grupos:




      I – Orgânicos:
      a)      Sobras de alimentos;
      b)      Palha e casca de cereais;
      c)      Bagaço de cana;
      d)      Animais mortos;
      e)      Alimentos deteriorados ou vencidos;
      f)        Restolho de lavoura;
      g)      Restolho de madeira;
      h)      Restolho de jardim
      i)        ‘Restolho de tecido natural;
      j)        Papel e Papelão;
      k)      Esterco de animais; etc.
       
      II – Inorgânico:
      a)      Restolho de tecido sintético;
      b)      Plástico usado;
      c)      Garrafa pett (garrafa plástica);
      d)      Restolho de alumínio;
      e)      Restolho de ferro;
      f)        Restolho de aço;
      g)      Latarias em geral;
      h)      Embalagens de vidro;
      i)        Restolho de vidro;
      j)        Borrachas;
      k)      Pneus velhos;
      l)        Bateria automotiva e de energia solar;
      m)    Pilhas.
                                
          Parágrafo 2º - Entende-se por lixo não reciclável, aquele que  não
pode ser reutilizado em sua forma natural e nem transformado, tais como:

          I -  Lixo hospitalar;
          II – Fralda descartável e absorvente;
          III – Frascos de embalagens de defensivos agrícolas;
          IV – Bateria de aparelho celular;
          V – Bateria de relógio;
          VI – Peça de Computador;
          VII – Tubo de imagem de televisor e monitor;
          VIII – Lâmpada em geral;
          IX – Óleo lubrificante usado;
          X - Embalagens de ácidos, tais como soda caustica;
          XI – Embalagens de raticidas e inseticidas; etc.


                                
          Artigo 2º - Todo lixo produzido será acondicionado  e  devidamente
identificado na origem para ter seu destino  final  executado  pelo  serviço
público ou privado.


          Artigo 3º - O Poder Público Municipal fará a  coleta  seletiva  do
lixo  na  origem,  ou  celebrará  parceria  com  entidades  interessadas  em
participar de convênio para a coleta e  destinação  de  cada  tipo  de  lixo
produzido no Município, divulgando o dia  da  semana  e  hora  em  que  será
realizado a coleta seletiva.


          Artigo  4º  -  O  Poder  Público  Estadual,  por  intermédio   das
Secretarias  competentes,  realizará   campanhas   de   conscientização   da
população, divulgando através de folhetos, jornais e outdoors, palestras,  a
maneira correta da separação do lixo doméstico, o meio  de  acondicionamento
e identificação dos mesmos.


          Artigo 5º - O não cumprimento da presente lei sujeitará o infrator
ao pagamento de multas,  a  ser  regulamentada  pela  Secretaria  da  Saúde,
mediante regulamentação do Poder Executivo.
           
          Parágrafo único – A multa  somente  poderá  ser  aplicada  após  o
período de 12 (doze) meses da sanção da  presente  lei,  sendo  que  durante
este período será efetuado as campanhas  educativas   conforme  previsto  no
artigo 4º.


          Artigo 6º - Durante a  execução  do  programa  coleta  seletiva  e
reciclagem de lixo no Município, será adotada a gestão democrática por  meio
da participação  da  população  e  associações  representativas  dos  vários
segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento  de  planos
e projetos para a adequação justa desta Lei às necessidades e obrigações  de
cada cidadão local.
           
      Artigo 7º - Sem prejuízo do cumprimento desta  Lei,  a  destinação  de
determinados tipos de lixo, obedecerá as normas estabelecidas em  legislação
Estadual  Federal específica.




      Artigo 8º - As despesas decorrentes com a  execução  da  presente  Lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria consignada  no  orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
       
      Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
                                
                                





                                JUSTIFICATIVA





      O lixo é responsável por um dos mais graves  problemas  ambientais  de
nosso
tempo. Seu volume é enorme e vem aumentando intensa e progressivamente,
principalmente nos grandes centros urbanos, atingindo quantidades
impressionantes, como por exemplo os 14 milhões de quilos coletados
diariamente na Cidade de São Paulo.  Os  sacos  de  lixo  recolhidos  em  um
apenas
um dia, nessa cidade, enfileirados, cobririam os 2.000 km  que  separam  São
Paulo
- SP e Salvador - BA.

      Na maior parte dos municípios brasileiros (cerca de 76% deles), o lixo
é
simplesmente jogado no solo,  sem  qualquer  cuidado,  formando  os  lixões,
altamente prejudiciais à saúde pública.

      O lixo acumulado é potencialmente um transmissor de doenças por vias
indiretas.

      As conseqüências da disposição inadequada do lixo no meio ambiente são
a
proliferação de vetores de doenças (como  ratos,  baratas  e  micróbios),  a
contaminação de  lençóis  subterrâneos  e  do  solo  pelo  chorume  (líquido
escuro, altamente tóxico, formado na decomposição dos resíduos orgânicos  do
lixo) e a  poluição  do  ar,  causada  pela  fumaça  proveniente  da  queima
espontânea do lixo exposto.

      Mesmo em cidades onde o lixo é tratado em aterros sanitários, como São
Paulo,
pode-se ter uma idéia da  extensão  do  problema  verificando-se  que,  para
acomodar a quantidade enorme  de  lixo  produzida  todos  os  dias,  existem
apenas dois aterros em funcionamento - cuja  capacidade  provavelmente  está
esgotada.

      Dentro desse quadro, a coleta seletiva de  lixo  aparece  não  como  a
solução final,
mas como uma das  possibilidades  de  redução  do  problema.  Nosso  lixo  é
composto por diversos tipos de material, grande  parte  reaproveitável.  São
centenas de milhares de toneladas  de  plásticos,  vidro,  papéis,  papelão,
latas de alumínio e de aço que poderiam ter destino mais nobre  que  atulhar
os espaços vitais de nosso território, ficando sepultadas para sempre.

      Coleta  seletiva  consiste  na  separação  de  tudo  o  que  pode  ser
reaproveitado,
enviando-se esse material para reciclagem.

      A coleta seletiva não só contribui para a redução da poluição  causada
pelo lixo,
como também proporciona economia de  recursos  naturais  –  matérias-primas,
água e energia –  e,  em  alguns  casos,  pode  representar  a  obtenção  de
recursos, advindos da comercialização do material.

      Cabe a nós a  responsabilidade  para  que  a  situação  do  lixo  seja
alterada  para  melhor.  Devemos  atuar  individualmente,  separando   nosso
próprio  lixo  e  levando  para  locais  onde  ele  seja   aproveitado,   ou
organizando programas  de coleta seletiva em nosso  local  de  trabalho,  de
estudo ou de moradia  (com  os  condomínios),  etc.  Onde  houver  atividade
humana, haverá lixo e oportunidade de praticar a coleta seletiva.


      É preciso atitude e iniciativa  para  a  mudança  desses  hábitos  tão
arraigados e o Poder  Legislativo  é  uma  das  principais  instâncias  para
promovê-las.


      Nesse  sentido,  acreditamos  que  esta  proposição  é   oportuna   ao
instituir, no âmbito do Estado de  São  Paulo,  um  programa  que  tem  como
objetivo precípuo a coleta seletiva e a reciclagem do lixo em todo o  Estado
de São Paulo.




      Por esse motivo, acreditamos no apoio dos Nobres  Parlamentares  desta
Casa de Leis.











                      Sala das Sessões, em 17-11-2010.





                          a) Rogério Nogueira - PDT