







                      PROJETO DE LEI Nº 245, DE 2003





                       Classifica como Estância  Turística  o  Município  de
                       Vinhedo.










                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:






                      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística
o Município de Vinhedo.

                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.








                                JUSTIFICATIVA



            A primeira denominação  do  núcleo  que  originou  Vinhedo  foi
 Cachoeira, na época do ciclo do ouro, por volta de  1615  e  1620,  quando
 aventureiros e bandeirantes se aprofundavam pela selva inóspita  em  busca
 de riquezas. Em 1840, a localidade passou à condição de vila  de  Rocinha,
 e, em 1908, criou-se o Distrito de Paz  de  Rocinha.  O  pequeno  distrito
 prosperou agrícola, comercial e industrialmente e, na década de  quarenta,
 desenvolviam-se  movimentos  em  prol   da   sua   emancipação   político-
 administrativa, a qual ocorreu, finalmente, na véspera de Natal  de  1948,
 quando por meio do Decreto-lei número 233, ela foi oficializada. O  dia  2
 de abril foi escolhido pela população para se comemorar o  aniversário  do
 município, que recebeu o nome de Vinhedo.


            De lá pra cá, Vinhedo não parou de crescer e se firmar como uma
 das melhores cidades do Estado de São Paulo, tendo se tornado um ponto  de
 referência entre o seleto grupo de  municípios  brasileiros  que  oferecem
 para seus moradores uma qualidade de vida acima dos padrões nacionais.


            O Município de Vinhedo possui  uma  infra-estrutura  invejável,
 uma  topografia  de  conformação  suave,  com  temperatura  amena  durante
 trezentos dias por ano,  e  fartos  recursos  hídricos.  Bem   localizado,
 próximo dos principais mercados (São Paulo e  Rio  de  Janeiro)  e  portos
 (Santos  e  São  Sebastião),  é  acessível  por  rodovias,   ferrovias   e
 aeroportos, o que em muito contribui para seu  desenvolvimento  turístico,
 baseado na natural aprazível e na simplicidade do povo em  receber  bem  a
 todos os visitantes.


           Atualmente a indústria é responsável por oitenta  por  cento  da
economia do município, com  aproximadamente 200 empresas instaladas, e  esse
percentual deve aumentar ainda mais, já que novas portas  se  abrem  para  o
desenvolvimento de Vinhedo: a indústria do lazer.


           No quesito segurança, Vinhedo é exemplo a ser seguido, tendo  em
vista que desde  janeiro  de  2000  foi  instalado  um  sistema  inédito  de
monitoramento de ruas via câmeras, que  inibem a  ação  de  marginais.  Além
disso foram instalados  7  Postos  de  Atendimento  Comunitário  (PACs),  no
centro e nos bairros, que também são monitorados com câmeras.


           Restaurantes,  danceterias,  bares,  cafés  e  casas  de   shows
garantem à cidade a noite mais agitada da região, com a afluência de  jovens
de toda a redondeza e principalmente de São Paulo.


           Todavia, a vocação turística de Vinhedo não  se  esgota  em  sua
badalada vida noturna. Pelo contrário, há diversos outros atrativos,  alguns
dos quais serão mencionados a seguir.


           - Portal dos Imigrantes: localizado na entrada  da  cidade,  foi
inaugurado em 01/07/1982. Com uma área de 5.000 m², o Portal é uma obra  que
homenageia os Imigrantes Italianos  que  se  fixaram  na  região.  Endereço:
Estrada da Boiada, s/nº.


           - Parque Municipal Jayme Ferragut: o local onde  são  realizados
os maiores eventos da cidade, principalmente a  tradicional  Festa  da  Uva,
realizada anualmente, sempre no mês de fevereiro. A FUV 2002 contou  com  um
público  de  243.899  visitantes,  27  boxes  para  venda  de   frutas,   67
expositores da Festa, além de restaurantes, artesanatos diversos, parque  de
diversões, a tradicional Parada Italiana com  a  Cerimônia  de  Pisar  Uvas,
banda italiana, 7 palcos, 20 apresentações  teatrais,  40  apresentações  de
dança, 50 bandas, performances  variadas,  20  atrações  diárias,  praça  de
alimentação, o sensacional desfile de cavaleiros  e  também  uma  equipe  de
monitores especialmente treinada para auxiliar todos os visitantes  da  FUV.
O  Parque conta também com um ginásio de Esportes, lago  e  Parque  aquático
municipal. Localização: Estrada da Boiada, s/nº.
           - Represa João Gasparini: inaugurada em 2 de abril de 1979, dela
 provém o abastecimento de água da  cidade,  sendo  área  bem  arborizada  e
propícia para  atividades  de  recreação,  como  pedalinhos,  piqueniques  e
caminhadas ecológicas. Sua área de uso público  é  de  216.185,60  m2.  Além
disso, em sua área se situa a “Casa do Colono Imigrante”, com peças  antigas
(máquinas, tratores, etc.), usadas na época da colonização de Vinhedo.


           - Bosque  Municipal  José  Carlos  Guinco:  localizado  fora  do
perímetro urbano da cidade, no Jardim  Panorama,  trata-se  de  uma  reserva
florestal utilizada como espaço para  o lazer.


           - Cristo Redentor: localizado no ponto  mais  alto  de  Vinhedo,
inaugurado em 1976,  possibilita uma vista quase que total do município.


           - Igreja Matriz de Sant’Anna: construída no início do século XX,
no centro do Distrito de Rocinha, foi dedicada à Santa que  viria  a  ser  a
padroeira da cidade. Foi substituída pela atual Matriz  em  1958,  obra  que
mobilizou, por quase uma década, a maior parte da população,  principalmente
com doações de fiéis. A Igreja está  localizada  no  Centro  da  cidade,  em
frente à Praça de Santana.


           -  Mosteiro  de  São  Bento:  em  1958  os  monges   beneditinos
escolheram Vinhedo para sua morada e construíram um  prédio  de  arquitetura
moderna única.  A  manutenção  do  Mosteiro e de todas as atividades está  a
cargo dos monges que vivem lá. Em 1972 foi construído o Siloé, que  funciona
como uma casa de retiro ou como local para eventos para grupos.  Possui  uma
ampla área verde. O Siloé possui leitos para acomodação de  pessoas  durante
eventos ou retiros. Conta com um refeitório e loja  de  artigos  religiosos.
Os monges confeccionam velas e comercializam vinhos e licores.


           - Praça do Aquário: inaugurada em 1990, a praça é um dos  pontos
mais movimentados do município. Possui dois  lagos,  sanitários  feminino  e
masculino,  bancos  para  descanso,  área  demarcada   com   metragem   para
caminhada, ciclovia, dois viveiros com aves exóticas,  pequeno  aquário  com
tilápias, playground para crianças.  Esta  praça  é  frequentada  durante  a
semana para caminhadas e outras atividades esportivas e  durante  o  fim  de
semana é tomada por jovens, já que é rodeada por lanchonetes e  bares,  além
de ser bem arborizada.


            - Hopi-Hari: parque de  diversões  concebido  dentro  do  mesmo
 conceito de lazer que orienta a Disneylândia: transportar as pessoas  para
 fora do cotidiano, numa viagem  a  um  mundo  da  fantasia,  por  meio  de
 diferentes   áreas   temáticas.   Shows,    brincadeiras,    restaurantes,
 lanchonetes, lojas e muitas atrações fazem  do  parque  o  melhor  e  mais
 completo centro de entretenimento e lazer  da  América  Latina.  O  Parque
 ocupa 350 mil metros quadrados de um terreno de 670 mil  metros  quadrados
 que abrange remanescentes de Mata Atlântica e lagos.


                 Diante de tantos atrativos, os quais têm merecido especial
atenção do Poder Público  local,  nada  mais  justo  que  o  município  seja
classificado como Estância Turística, para o que contamos com  o  apoio  dos
nobres pares.







                        Sala das Sessões, em 15/4/2003








                      a) EDMIR CHEDID - PFL