


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.889, de 14 de setembro de 2015
 (Projeto de lei nº 206, de 2014, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)
 Denomina "Professora Maria Carmen Codo Jacomini" a Escola Estadual localizada no Bairro Jardim Parque Jequitibás, em Santa Gertrudes. 
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professora Maria Carmen Codo Jacomini" a Escola Estadual localizada no Bairro Jardim Parque Jequitibás, em Santa Gertrudes. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2015. 
a) Fernando Capez - Presidente 
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2015.
 a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 15/09/2015
Atualizado em: 19/05/2016 14:26
   15889.doc