


                    PROJETO DE LEI Nº      867,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade do  uso  de
                                 logotipo nas ambulâncias.





                  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                  Artigo 1º - É obrigatório o uso de logotipo e telefone
nas ambulâncias, com indicação do hospital a que pertencem ou indicação da
empresa prestadora de serviços de remoção hospitalar.


                  Artigo 2º  - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.














                          J U S T I F I C A T I V A
















                  Em face do aumento assustador de seqüestros e outros
crimes onde é utilizado ambulância para  levar a vítima para o cativeiro,
medidas enérgicas e decisivas devem ser tomadas.


                  Muitas são as ambulâncias sem marca comercial, apenas
sendo identificadas pela sigla “ambulância”, constituindo assim um veículo
com grandes probabilidades de ser utilizado para fuga de criminosos, pois
não será barrado por policiais em momento algum, atravessando sinal de
trânsito, pedindo passagem para outros veículos e conseguindo sempre
caminho livre. Dessa forma esse veículo consegue atravessar a cidade com
muito mais facilidade que qualquer outro, empreendendo rota de fuga
impossível de ser alcançado.






                  A obrigatoriedade da marca, ou logotipo da empresa,
impediria que veículos apenas caracterizados de ambulância, possam ser
utilizados para a prática de crimes e seqüestros.


                  Estes, em síntese, são os motivos que nos levam a
apresentar o presente Projeto de Lei, buscando o apoio dos nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 1/12/2005






                            a)  Conte Lopes - PTB