


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 43, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde  Dr.  David
Everson Uip, para que preste as seguintes informações:


   1. Cópia integral da auditoria realizada no Instituto Butantan;
   2.  Cópia  integral  da  sindicância  que  culminou   na   demissão   dos
      funcionários da Fundação em razão do desvio de  recursos  públicos  de
      mais de 30 milhões de reais;
   3. Cópia integral do processo administrativo contendo  proposta  inicial,
      pareceres  técnicos  e  jurídicos  que  subsidiaram  a  realização  do
      contrato entre o Instituto Butantan e a empresa Cellavita Brasil;
   4. Pagamentos realizados em 2016 e 2017 informando valor e beneficiário e
      instrumento contratual correspondente;
   5. Contratos firmados informando forma de contratação, empresas,  objeto,
      período e valores envolvidos;
   6.   Detalhamento  das  receitas  e  despesas   do   Instituto   Butantan
      provenientes do erário e de entes privados;
   7. Cópias das atas das reuniões do conselho  de  curadores  e  documentos
      encaminhados pelos conselheiros no ano de 2016







                                JUSTIFICATIVA





As denúncias recentes envolvendo o  pedido  de  demissão  do  Presidente  da
Fundação Butantan, André Franco Montoro Filho que discordava  da  gestão  do
presidente do Instituto Butantan, Jorge Kalil apontadas  em   uma  auditoria
realizada  no  Instituto  Butantan   de  irregularidades  administrativas  e
financeiras  assim como denúncia noticiada pelo jornal Folha de  São  Paulo,
Painel, de suposto favorecimento à empresa  de  pesquisa  Cellavita  Brasil,
que, em 2015, teria firmado contrato de patentes com o  Instituto  Butantan,
segundo o qual, em que pese o fato do Instituto deter  100%  da  tecnologia,
pelo  contrato  cabe  à  empresa  Cellavita  Brasil  50%   da   titularidade
intelectual e 99% dos direitos aos royalties das patentes.
Além disso, foram apurados desvios de  mais  de  30  milhões  de  reais  (em
valores nominais) praticados por funcionários entre os anos de 2005  e  2008
e que foram demitidos da Fundação.
Importante que sejam disponibilizadas a  este Poder  Legislativo  documentos
e informações  necessários  ao  exercício  da  fiscalização  dos  atos  atos
praticados à luz da legislação vigente.


                                          2015 liq.        % partic.    2016
liq.         % partic.
|090178 - INSTITUTO |80.751.23|       |89.398.24|      |10,7%|                                      |
|BUTANTAN           |7        |       |8        |      |     |                                      |
|31 - PESSOAL E     |60.266.06|74,63% |59.746.05|66,83%|-0,9%|                                      |
|ENCARGOS SOCIAIS   |9        |       |8        |      |     |                                      |
|33 - OUTRAS        |19.814.33|24,74% |29.044.44|32,71%|46,6%|                                      |
|DESPESAS CORRENTES |0        |       |0        |      |     |                                      |
|005 - RECURSOS     |670.837  |       |607.750  |      |     |                                      |
|VINCULADOS FEDERAIS|         |       |         |      |     |                                      |
|31 - PESSOAL E     |670.837  |       |607.750  |      |     |                                      |
|ENCARGOS SOCIAIS   |         |       |         |      |     |                                      |




                       Sala das Sessões, em 24/2/2017.





                             a) José Zico Prado