
                Requerimento de Informação n.º 413 , de 2001.

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso   IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário José  Ricardo  Alvarenga
Trípoli,  para  que  forneça,  no   prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:


      Relação atual do quadro funcional das Coordenadoria  de  Licenciamento
Ambiental de Proteção de Recursos Naturais,  Coordenadoria  de  Planejamento
Ambiental e Companhia de Tecnologia de Saneamento  Ambiental,  bem  como  de
seus respectivos departamentos, constando:


     1. Nome;


     2. Formação acadêmica;

     3. Cargo;

     4. Função;

     5. Data de início do exercício no cargo ou função;

     6. Data de ingresso no órgão e cargo ou função inicial;

     7. Espécie de vínculo empregatício;



                                JUSTIFICATIVA

Considerando os sucessivos fatos de contaminação  de  população  urbana,  de
solo  e  aquíferos,  decorrente  de  disposição  final  de  lixo  industrial
clandestina, em especial o mais recente, ocorrido no Município de  Mauá,  na
Grande São Paulo,

Considerando as atribuições da Coordenadoria de Licenciamento  Ambiental  de
Proteção de Recursos Naturais, da Coordenadoria de Planejamento Ambiental  e
da Companhia de Tecnologia de Saneamento  Ambiental,  todos  subordinados  à
Secretaria de Meio Ambiente,

Considerando ainda, a competência conferida pela Constituição do  Estado  de
São Paulo ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os  atos  do  Poder
Executivo, inclusive os da administração descentralizada,

Faz-se  imprescindível  a  constatação  de  estarem,  ou  não,   os   órgãos
supracitados munidos  de  profissionais  devidamente  qualificados,  face  a
demonstrada  ineficiência  do  sistema  de  licenciamento  e   fiscalização,
principalmente no que se refere a questão dos resíduos industriais, que,  de
acordo  com  a  legislação  vigente,  é  responsabilidade   da   empresa   e
competência do governo do Estado.


                 Sala das Sessões, em 23 de agosto de 2001.




                           Deputado Donisete Braga