


                     PROJETO DE LEI Nº      526, DE 2011


                                 Institui o Dia dos Profissionais Autônomos
                                 do Transporte Público  Alternativo  e  dos
                                 Usuários do Transporte Público  no  Estado
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o  “Dia  dos  Profissionais  Autônomos  do
Transporte Público Alternativo e  dos  Usuários  do  Transporte  Público  no
Estado de São Paulo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de Julho.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A presente proposição pretende homenagear os  profissionais  paulistas
que  operam  o  sistema  de  transporte   público   alternativo,   categoria
organizada em cooperativas que sempre batalhou em benefício da  população  e
da regulamentação de seu trabalho.
      Hoje, esta categoria abrange mais de 6 mil cooperados  na  capital  do
Estado de São Paulo, além das diversas cooperativas existentes e  que  estão
sendo criadas em muitos municípios paulistas que batalham, ainda,  pela  sua
regularização.
      A homenagem estende-se ainda para os usuários do transporte público no
Estado de São Paulo. Este é somente um pequeno gesto  deste  parlamentar  em
aplaudir e apoiar o uso do transporte  público  coletivo  em  detrimento  do
transporte individual.





                       Sala das Sessões, em 25-5-2011





                             a)  Luiz Moura - PT