


                       PROJETO DE LEI Nº 683, DE 2013


                                 Declara    de    Utilidade    Pública    a
                                 "Organização  Comunitária  Santo   Antonio
                                 Maria de Claret", no município de Ribeirão
                                 Preto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública estadual  a  “Organização
Comunitária Santo Antonio  Maria  de  Claret”,  com  sede  no  município  de
Ribeirão Preto.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de  Utilidade  Publica
Estadual da “Organização Comunitária Santo Antonio  Maria  de  Claret”,  com
sede no município de Ribeirão Preto.


      Fundada em  30  de  junho  de  1979,  a  referida  entidade  sem  fins
lucrativos, tem por finalidade estatutária:
   a) Promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente através  do
      planejamento e ou execução de programas e projetos nos termos  da  Lei
      8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 90;
   b) Planejamento e ou execução de projetos de capacitação e acompanhamento
      nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB;
   c) Promoção da Cidadania da população  carente  através  da  inclusão  de
      temas pertinentes junto aos programas implementados;
   d) Planejamento e execução de programa de  capacitação  de  adolescentes,
      nos termos do que dispõe a legislação para aprendizes e estagiários;
   e) Planejamento e execução do  programa  para  adolescentes,  através  de
      escolas especializadas;
   f) Gerenciamento de estágio para adolescentes, incluindo sua preparação e
      acompanhamento, devendo  para  tanto  cadastrar-se  junto  aos  órgãos
      competentes;
   g) Desenvolvimento de estudos, pesquisas, programas e projetos nas  áreas
      sociais, saúde, meio ambiente, cultura e administração.
   h) Promoção dos direitos  estabelecidos  em  lei  através  de  assessoria
      jurídica em prol da cidadania;
   i) Desenvolvimento de atividades de proteção ambiental.

      No desenvolvimento de suas atividades, a Organização Comunitária Santo
Antonio Maria de Claret, não faz qualquer discriminação em suas  atividades,
dependências ou  em  seu  quadro  social,  prestando  serviços  gratuitos  e
permanentes, executadas sob a responsabilidade da sua Diretoria.


      É constituída em conformidade com o disposto em  seu  estatuto,  sendo
que a prestação de seus serviços  dar-se-á  mediante  o  desempenho  de  seu
corpo de voluntários, sendo estabelecida na  Rua  Tupinambá,  1.605  –  Vila
Recreio – Ribeirão Preto – SP.


      Seu corpo dirigente goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.


      A contabilidade  da  instituição  é  modesta,  valendo-se  do  esforço
precioso de seu voluntariado, assim como de  seus  dirigentes,  que  nenhuma
remuneração recebem por seu trabalho.


      No cumprimento de seus propósitos estatutários, a instituição  executa
extensa  lista  de  ações  efetivas,  como  demonstram  os   relatórios   de
atividades referentes aos últimos exercícios fiscais.


      Pelo exposto acima e por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis  a
propositura de Declaração de  Utilidade  Publica  Estadual  da  “Organização
Comunitária Santo Antonio  Maria  de  Claret”,  com  sede  no  município  de
Ribeirão Preto,  que  pretendemos  ver  aprovada,  com  o  apoio  e  o  voto
favorável das Senhoras e dos Senhores membros desta Casa Parlamentar.





                      Sala das Sessões, em 26/09/2013.





                         a) Welson Gasparini - PSDB