
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 177, DE 2016





                  Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  que  seja  oficiado  à  Senhora  Secretária  de
Estado do Meio Ambiente, Dra. Patricia Faga Iglecias Lemos, para que  preste
maiores informações a respeito  do  Programa  Nascentes,  bem  como  medidas
adotadas para preservação e conservação da biodiversidade às margens do  Rio
Batalha, nos seguintes termos:


                  1. Quais  os  resultados  alcançados  até  o  momento  com
                     primeira fase do Programa Nascentes? Existem metas pré-
                     definidas? E qual a previsão de cumprimento?
                  2.  Se existem estudos ou projetos para contemplar a bacia
                     Hidrográfica do Rio Batalha ao Programa Nascentes? Caso
                     Positivo, quais são esses projetos em andamento?


                  3. Quais medidas existem efetivamente em curso em  relação
à preservação e a recuperação da mata ciliar da  Bacia  do  Rio  Batalha?  E
ainda, quais políticas de médio e longo prazo  por  parte  dessa  Secretaria
estão promovendo para contemplar medidas para evitar, mitigar  ou  compensar
o impacto da degradação ao longo do Rio Batalha?







                                JUSTIFICATIVA





                  O  Rio  Batalha  é  um  espaço  territorial  especialmente
protegido com claro objetivo de conservação, instituído  pela  Lei  Estadual
nº 10.773/2001, a qual declara como  Área  de  Proteção  Ambiental  a  Bacia
Hidrográfica do Rio Batalha, como categoria de Unidade de Uso Sustentável.


                  Localizado numa  região  de  ocupação  muito  antiga,  são
encontrados remanescentes importantes de Mata Atlântica e de Cerrado  dentro
do território estadual. O rio nasce em Agudos na  Serra  da  Jacutinga,  sua
Bacia Hidrográfica integra 11 cidades  (Agudos,  Piratininga,  Bauru,  Avaí,
Duartina,  Reginópolis,  Presidente   Alves,   Uru,   Pongai,   Balbinos   e
Pirajuí).Trata-se de  um  dos  mais  importantes  afluentes  do  Rio  Tietê,
integrando a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê-Batalha.


                  Segundo notícia divulgada no portal do G1  Bauru e Marília
(TV TEM),  em  18/06/2016,  titulada  como:  “Desmatamento  ameaça  rio  que
abastece 40% da população de Bauru”. Retirada da vegetação  da  mata  ciliar
tem assoreado o Batalha. Ainda, de  acordo  com  a  reportagem,  os  estudos
feitos pelo Fórum Pró-Batalha mostram que pelo menos 150 áreas de  nascentes
precisam ser reflorestadas.


                  Além disso, por conta  das  fortes  chuvas  que  atingiram
Bauru no começo do  ano,  ocorreram  deslizamentos  de  terra  da  Serra  de
Agudos, onde a bacia  hidrográfica do rio perdeu seu curso  natural,  o  que
ocasionou a erosão das suas margens, pois elas destroem parte  da  vegetação
ciliar, provocando o assoreamento do leito do rio.


                  Com se sabe, o Programa Nascentes é a maior iniciativa  já
lançada pelo governo do Estado de São  Paulo  para  manter  e  recuperar  as
matas ciliares – vegetação localizada no entorno de nascentes e nas  margens
de rios, córregos, lagos e represas  que  protegem  as  margens  dos  corpos
d’água, evitando o assoreamento, favorecem  a  regularização  da  vazão  dos
rios e córregos  de oferecer abrigo e alimentação para a fauna local.


                  Por  esse  motivo,  faz-se  necessária  a   obtenção   das
informações ora  requeridas,  na  qual  possibilitem  identificar  as  ações
desenvolvidas pelo Estado, com vistas a favorecer  a  recuperação  da  bacia
hidrográfica do Rio Batalha dotada de relevante valor ambiental,  sobretudo,
na preocupação efetiva com as gerações futuras que  dependem  das  águas  do
rio.





                       Sala das Sessões, em 22/6/2016.





                             a) Celso Nascimento