
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 249, DE 2012


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado  para  que  preste  as
seguintes informações:
      1.  Qual seria a razão pela não adesão do Governo  do  Estado  de  São
Paulo até o presente momento ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack  e
Outras Drogas do Governo Federal?
      2.  O Governo de São Paulo  pretende  aderir  ao  Programa  “Crack,  é
Possível Vencer”?
      3.  Caso o Governo do Estado opte pela não adesão  ao  Programa,  como
poderiam proceder os municípios para obterem  recursos  do  Governo  Federal
para esse enfrentamento?


                                JUSTIFICATIVA


           Lançado no final de 2011, o programa “Crack, é Possível Vencer”,
reúne um conjunto de ações do governo federal para enfrentar o  crack  e  as
outras drogas, com o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde  e
atenção aos usuários de  drogas,  enfrentar  o  tráfico  e  as  organizações
criminosas e ampliar atividades de prevenção.
           O programa já conta com a adesão de 12 estados,  localizados  em
todas as regiões do País. A região Sul é a primeira a contar  com  a  adesão
de todos os estados. Da região Sudeste resta apenas adesão do Estado de  São
Paulo para estar completa.
            A responsabilidade da execução do programa é  compartilhada  com
estados  e  municípios  que,  na  assinatura  do   pacto,   estabelecem   os
compromissos assumidos por cada ente da federação. 
            A parceria entre estados, municípios e sociedade civil  é  ponto
estratégico para alcançar o  êxito  e  colocar  em  ação  as  diretrizes  do
programa.
                       Sala das Sessões, em 14/8/2012

                              a) Donisete Braga