

                Requerimento de Informações   Nº 225, de 2003



                 Nos termos do artigo 20.  Inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento  Interno,  REQUEIRO  seja  oficiado  ao  Professor
Doutor José Goldemberg , Secretário de Estado  De  Meio  Ambiente  para  que
forneça no prazo regimental, as seguintes informações:


                 - Relatório circunstanciado sobre  a  situação  do  passivo
ambiental  do  “lixão”  de  Aparecida  do  Norte  que  vem  recebendo   lixo
hospitalar irregularmente.

  Justificativa:

                  A  Prefeitura  de  Aparecida  está  depositando   resíduos
hospitalares no lixão da cidade, onde trabalham 15 catadores,  apesar  de  a
Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento  Ambiental)  ter  condenado  o
procedimento.
                 Para evitar que  o  material  hospitalar  se  espalhe  pelo
lixão, os resíduos são depositados em um buraco e queimados.
                 A reportagem do Jornal Valeparaibano de 23 de maio   último
trouxe a reportagem que  a  seguir  transcrevemos  e  que  nos  esclarece  á
respeito do que vem ocorrendo na cidade de Aparecida:
                  "O  lixão  de  Aparecida  está  totalmente  irregular,  já
aplicamos várias multas contra a prefeitura e demos vários prazos, mas  nada
foi feito até agora",  disse  o  diretor  da  Cetesb  de  Aparecida,  Carlos
Alberto Ferreira. Segundo ele, a  administração  já  recebeu  mais  de  seis
multas --de R$ 15 mil-- nos últimos dois anos.
                 "O que compete à Cetesb já  foi  feito,  agora  as  medidas
devem partir da prefeitura  e  da  Promotoria  do  Meio  Ambiente",  afirmou
Ferreira.
                 A cidade produz cerca de 30 toneladas de lixo por dia,  mas
durante os finais de semana e feriados, quando a cidade recebe  milhares  de
romeiros, o volume do lixo chega a 70 toneladas por dia. O  volume  de  lixo
hospitalar não foi informado.
                 O terreno onde está o lixão de Aparecida é  de  propriedade
do Santuário Nacional, que também está pressionando a prefeitura  a  retirar
os catadores do local e cumprir as normas exigidas pela Cetesb.
                 Segundo o padre Darci Nicioli, administrador do  Santuário,
a Basílica criou a cooperativa de lixo 'Anjos da limpeza'  para  retirar  os
catadores do lixão. Hoje 26 agentes fazem a  coleta  seletiva  na  Basílica,
mas outros catadores foram para o lixão.
                 Santuário até aceita  conversar  para  ceder  outro  espaço
para  um  instalação  de  um  aterro  sanitário,  mas  somente  com  projeto
cumprindo todas as exigências e aprovado pela Cetesb", disse Nicioli.
                  Segundo  o  diretor  de  Serviços  Urbanos  de  Aparecida,
Benedito Medeiros, o lixo hospitalar deixará de ser depositado no lixão  nos
próximos dias e será incinerado na fábrica da Basf, em Guaratinguetá.
                 Ele disse que  não  tem  prazo  definido  para  retirar  os
catadores do lixão ou da implantação de um aterro sanitário do município”.
                  Assim,  diante  do   exposto   apresentamos   o   presente
requerimento no sentido de que seja encontrada uma solução conjunta entre  a
Secretaria de Estado de Meio  Ambiente,  Prefeitura,  Cooperativa  Anjos  da
Limpeza, Ministério Publico e Administração do Santuário  para  preservar  o
meio ambiente , a complementação de renda dos catadores e saúde  pública  da
comunidade.

                   Sala das Sessões em 11/6/2003


           a) Afonso Lobato