
                        PROJETO  DE  LEI  N.º 238, DE  2000



      Institui a Caderneta de Saúde da Mulher no Estado de São  Paulo  e  dá
                       outras providências.



      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - Institui-se a Caderneta de  Saúde  da  Mulher,  de  adoção
obrigatória em todo o sistema de saúde vinculado ao Estado, para  servir  de
instrumento de controle e acompanhamento pessoal dos exames de Prevenção  do
Câncer e  de  Doenças  Sexualmente  Transmissíveis  (DST),  do  Planejamento
Familiar e de outros a serem criados ou exigidos pelo Poder Público.

      Artigo 2º - A unidade de saúde que já tenha  preparado  e  distribuído
caderneta de que trata o artigo anterior deverá manter em seus arquivos  uma
ficha de registro com os mesmos dados dela constantes, que  servirá  para  a
montagem de um banco de dados para gerenciar  e  planejar  os  programas  de
saúde voltados ao atendimento da mulher.

      Artigo 3º - As despesas decorrentes desta  Lei  correrão  à  conta  de
dotações orçamentárias próprias.

      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará em 90  (noventa)  dias  os
dispositivos desta Lei.

      Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


      Sala das Sessões, em






      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)
      JUSTIFICATIVA





      A proposta da Caderneta de Saúde da Mulher no Estado de São Paulo  tem
por  base  as  experiências  bem  sucedidas,  com  instrumentos   similares,
empregados nos programas de vacinação infantil no Brasil.  Convém  salientar
que a instituição daquelas cadernetas para crianças  possibilita  um  melhor
acompanhamento do histórico de cada pessoa no campo da imunização.

      O mesmo pode ocorrer quanto à Caderneta de Saúde  da  Mulher.  Deverão
constar desse documento  vários  dados  detalhados,  em  linguagem  simples,
acessível e objetiva, a respeito dos exames de  Prevenção  ao  Câncer  e  de
Doenças Sexualmente  Transmissíveis  (DST),  assim  como  dos  procedimentos
necessários ao Planejamento Familiar.

      Está comprovado que, no  caso  do  câncer,  exames  preventivos  podem
reverter o avanço da doença,  desde  que  feitos  periodicamente.  Entre  as
mulheres brasileiras, é muito grande a incidência de câncer no  aparelho  de
reprodução e, especialmente, nos seios, no ovário e no útero.

      Além disso, pesquisas recentes indicam que aumentaram 80% os casos  de
mortes de mulheres por câncer de pulmão no Brasil na década de 90. Tal  dado
é alarmante, comprovando a suspeita de que o tabagismo  vem  fazendo  grande
número de vítimas entre as mulheres.

      O câncer de pulmão pode ser detectado por meio de exames e, em  muitos
casos, a cirurgia até leva à cura. Tudo depende, porém, do momento em que  é
descoberta a doença, daí a necessidade de prevenção.

      A disseminação e massificação do uso da Caderneta de Saúde  da  Mulher
proporcionará à população feminina paulista um  meio  eficaz  de  auferir  a
freqüência com que se deve submeter aos exames  periódicos.  O  Estado,  por
sua vez, terá a possibilidade de otimizar o atendimento nesta área, em  face
de uma melhor condição de gerenciamento do serviço prestado.

      Mulheres de famílias de  maior  poder  aquisitivo  podem  recorrer  às
clinicas particulares e a seguros privados de saúde, mas as de camadas  mais
pobres têm de contar com os recursos governamentais, daí  o  grande  alcance
social da proposta de criação da Caderneta de Saúde da Mulher.





      Por isso, peço e espero dos meus nobres Pares,  apoio  para  aprovação
do presente Projeto de Lei.








      Sala das Sessões, em







      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)