



                       Projeto de lei nº 775, de 2001




        Dispõe sobre a obrigatoriedade das  próteses  terem  certificado  do
Inmetro.

           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

          Artigo 1º  -  Torna-se  obrigatório,  as  próteses  utilizadas  em
hospitais no âmbito do Estado de São Paulo, terem certificado do Inmetro.

      Artigo 2º – As próteses deverão ser fabricadas respeitando  as  normas
de qualidade estabelecidas pelo Inmetro.


      Artigo 3º - As próteses,  já  implantadas,  que  apresentam  problemas
devem ser trocadas  com  urgência,  no  máximo  em  30  (trinta)  dias,  sem
acarretar ônus ao paciente.


      Artigo 4º - Os hospitais responsabilizar-se-ão  pela  substituição  da
prótese referida no art. 3º.


      Artigo 5º - O não cumprimento do estabelecido nos  artigos  anteriores
acarretará ao Hospital e fabricante responsabilidade civil solidária.


      Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
dotações próprias.


      Artigo 7º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA


            Este projeto de lei, tem por finalidade garantir a qualidade do
material  e  serviços  prestados  à  Saúde  da  população  paulista.   Como,
constatado e  apresentado  pela  equipe  de  reportagem  da  rede  Globo  no
Fantástico,  no  dia  11  do  corrente,  partindo  dos  testes   feitos   no
laboratório de metais do I.P.T (Instituto de Pesquisas Tecnológicas  de  São
Paulo) que reprovaram todas as próteses fabricadas no país. Portanto,  sendo
elemento de risco à saúde e à integridade física  do  paciente,  ocasionando
elevado custo financeiro e também social pela utilização desse  material  de
má qualidade que acaba tendo que ser trocado em período de dois, três  anos,
enquanto que, se atendidas as normas de qualidade esse  material  teria  sua
durabilidade ampliada, sendo necessária nova cirurgia no espaço de 15  a  20
anos. Como se diz: “O barato que sai caro na hora da troca. E o dinheiro  da
saúde pública paga a conta.
           Assim, as normas para a  certificação  das  próteses  devem  ser
estabelecidas  e  divulgadas  pelo  Inmetro  de  imediato,  e  a  Vigilância
Sanitária acompanhar e  fiscalizar  a  utilização  das  referidas  próteses.
Portanto, gerando economia  ao  Estado,  à  saúde  pública  e  à  população:
tranqüilidade, segurança e qualidade de vida.
           Peço  aos nobres pares, a urgência que  requer  a  aprovação  do
presente projeto de lei.





                       Sala da Sessões, em




                       ROQUE BARBIERE