


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 290, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  a  Senhora  Diretora  Presidente  do  Departamento
Estadual de Transito  de  São  Paulo-SP  ,  para  que  preste  as  seguintes
informações:



1 - Porque a tecnologia utilizada em  Projeto  Piloto  em  São  Bernardo  do
campo, como câmeras, sensores e demais equipamentos não pode ser  implantada
nos carros das auto escolas?

2 - Qual o Custo do Projeto Piloto de São Bernardo Do Campo?

3 - Como a nova regra será estendida ao  Estado  para  contemplar  todas  as
Bancas Examinadoras?









                                JUSTIFICATIVA







Tendo  tomado  conhecimento   que   o  DETRAN  (Departamento   Estadual   de
Trânsito) São Paulo iniciou o projeto piloto em São Bernardo com  o  uso  de
diversas tecnologias para inibir  a  venda  da  CNH  (Carteira  Nacional  de
Habilitação). E, que é  a primeira cidade do Estado a receber esse teste.

Que os exames práticos para a primeira habilitação passam a  ser  feitos  em
veículos próprios do  DETRAN  e  equipados  por  câmeras  de  monitoramento,
sensores e telemetria (acompanhamento à distância).

Que o Candidato e examinador serão identificados por biométrica (leitura  de
digitais) no início e  no  final  da  prova.  Cinco  câmeras  instaladas  no
automóvel registram o que acontece dentro e fora dele, inclusive com  áudio,
como comportamento de candidato e examinador, percurso e movimentos de ré  e
baliza.

Além disso, sensores  identificam  possíveis  toques  do  carro  na  baliza,
aceleração excessiva, uso das setas e do  freio  de  mão,  funcionamento  do
motor, velocidades média e máxima e tempo gasto  em  pontos  específicos  do
teste.

Que se houver divergência entre a avaliação do  examinador  e  os  registros
coletados pelos equipamentos, o sistema emitirá uma mensagem  no  painel  de
monitoramento,  e  o  resultado  será  analisado  pelos  membros  da   banca
examinadora. Nestes casos,  serão  em  média  três  dias  para  confirmar  a
aprovação ou a reprovação do candidato.

Que as provas para moto também serão monitoradas.  Neste  caso,  as  câmeras
foram instaladas em quatro pontos do percurso.

Que o  objetivo é tornar a aplicação do exame prático mais precisa e  coibir
possíveis irregularidades, como o pagamento da  chamada  ‘quebra’  para  ser
aprovado”,

Que foram disponibilizados cinco carros  com  a  nova  tecnologia  para  São
Bernardo. Eles serão responsáveis  pelas  cerca  de  mil  provas  realizadas
mensalmente na cidade.

Que o  projeto piloto deve ser expandido para outras cidades, mas ainda  sem
prazo. A escolha por São Bernardo, de acordo  com  o  DETRAN,  foi  motivada
pela  grande  quantidade  de  motoristas  que  passam  pelo  teste  e   pela
localização.

Que o  projeto é  desenvolvido  pela  Restart  Fast  Solutions,  que  venceu
licitação em 2015. A empresa  é  responsável  por  fornecer  os  carros  com
câmeras, sensores e demais equipamentos.

Diante  de  todas  as   informações   acima   mencionadas,   levando-se   em
consideração que o Projeto é de suma importância para toda  a  população  de
São  Paulo,  justifica-se  o  presente  Requerimento  de   Informação,    na
prerrogativa de Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quantos aos princípios da legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidades,  finalidade,  motivação  e  atendimento   ao
interesse público.







                      Sala das Sessões, em 13/12/2016.


                              a) Adilson Rossi