


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.275, de 31 de julho de 2020
 (Projeto de lei nº 841, de 2019, do Deputado Castello Branco – PSL)
 Institui o “Dia Estadual do Museu”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Museu”, a ser comemorado, anualmente, em 18 de maio.
Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 2020.
João Doria
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de julho de 2020.
 Publicado em : "D. O." de 01/08/2020 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 07/08/2020 17:34
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