
REQUERIMENTO Nº   510,        DE 2003


Requeremos, nos termos  do  artigo  35,  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição  de uma Comissão de Representação, composta  por  09
(nove) representantes com assento nesta Casa, com o objetivo  de  acompanhar
e fiscalizar a  implantação do Programa Fome Zero, de iniciativa do  Governo
Federal, nos municípios do Estado de São Paulo.


JUSTIFICATIVA

A situação famélica  por que passa grande parte da população no nosso  País,
levou o novo Governo Federal, empossado no  último  dia  1º  de  janeiro,  a
anunciar a implantação do Programa Fome Zero.
 Dada  à importância da iniciativa  e  à  extensão  continental  do  Brasil,
acreditamos que não restará aos  órgãos  encarregados  da  implementação  do
programa senão utilizar as Prefeituras Municipais para o pleno  êxito  deste
programa do Executivo federal.
Esta Casa, representando o mais importante Estado da União, não pode abster-
se de participar da consecução do programa,  de  forma  a  que  os  recursos
destinados a minimização  do  sofrimento  da  população,  principalmente  do
nosso Estado, cheguem efetivamente ao destino desejado.
Isto posto, entendemos que a Comissão ora  requerida  teria  por  objetivos,
conhecidos os critérios de execução do  programa  a  serem  divulgados  pelo
Governo Federal, acompanhar e  fiscalizar  a  aplicação  dos  recursos  como
também identificar alternativas operacionais  e  controladoras  dos  mesmos,
dando esta Assembléia Legislativa a necessária contribuição para  o  sucesso
do Programa Fome Zero em nosso Estado,

Sala das Sessões, em   18/3/2003

a) MARIA LÚCIA PRANDI
ANA  DO CARMO  –  ANTONIO  MENTOR  –  BETH  SAHÃO  –  CANDIDO  VACCAREZZA  –
CARLINHOS ALMEIDA –  DONISETE  BRAGA  –  ENIO  TATTO  –  FAUSTO  FIGUEIRA  –
HAMILTON PEREIRA – ITALO CARDOSO – JOSÉ  ZICO  PRADO  –  MARCELO  CANDIDO  –
MARIO REALI –  NIVALDO  SANTANA  –  RENATO  SIMÕES  –  SEBASTIÃO  ARCANJO  –
SEBASTIÃO ALMEIDA – SIMÃO PEDRO – VANDERLEI SIRAQUE.