
                       PROJETO DE LEI Nº 336, DE 2017





                                      Institui a “Campanha aluno Consciente”
                                                 da rede estadual de ensino.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1° – Fica instituída a “Campanha Aluno Consciente” no âmbito da  rede
estadual de ensino.

Artigo 2° – A “Campanha Aluno Consciente” será  implantada  nas  escolas  da
rede estadual  de  ensino  com  a  finalidade  que  de  sejam  desenvolvidos
projetos que possam chamar a atenção dos alunos  para  temas  que  estão  em
discussão e afetam o ambiente e as relações escolares, como:

I    -  bullying;
II   -  pedofilia;
III  -  drogas ilícitas e lícitas;
IV  -  rolezinhos;
V   -  atos de vandalismo;
VI  -  racismo;
VII -  preconceitos;
VIII - inclusão de alunos com deficiência.


Parágrafo Único –  Outros  temas  poderão  ser  adotados  de  acordo  com  a
realidade de cada região.


Artigo 3° – O processo de conscientização dos temas expostos  no  Artigo  2º
se dará por diversos meios, de forma que o aluno seja participante ativo  no
processo, como:


I   -   concurso de redação;
II  -   concurso de cartazes;
III -   exibição de filmes;
IV -   peças teatrais;
V  -   palestras;
VI  -  debates;
VII -  semana cultural.

Parágrafo Único – Outras iniciativas poderão  ser  adotadas  a  critério  do
Núcleo Pedagógico.


Artigo 4° – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      São cada vez mais comuns nas  manchetes  dos  jornais  os  relatos  de
violência dentro e fora das escolas. Apesar  de  muitas  dessas  unidades  e
Diretorias  de  Ensino  estarem  atentas  aos  problemas  em  suas  regiões,
propondo debates, palestras e outras ações,  é  necessário  que  essa  visão
seja difundida e aplicada em todo a Rede Estadual de Ensino.

      Por isso, a proposta da “Campanha  Aluno  Consciente”  é  sistematizar
este tipo de ação, levando todas as Diretorias de Ensino,  em  parceria  com
as escolas de sua região, atuarem de forma eficaz e eficiente para  combater
problemas em andamento e, o mais importante, prevenir que este se instalem.


      A escola é, por natureza, o espaço de todos. E,  neste  espaço,  todos
tem de ser acolhidos e se sentirem bem e aceitos, respeitando-se,  acima  de
tudo, as diferenças. Trabalhos contínuos de conscientização  permitirão  que
os  conceitos  de  cidadania  sejam  disseminados  e,  o  mais   importante,
aplicados no dia a dia pelos alunos.


      A proposta, ora apresentada, vem ao encontro de todo o trabalho que
vem sendo desenvolvido pela Educação do Estado de São Paulo de tornar a
escola um local acessível, inclusivo e cidadão.





                       Sala das Sessões, em 17/5/2017.


                           a) Marcos Damasio - PR