


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  538     , DE 2005




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Meio Ambiente JOSÉ GOLDEMBERG, para que preste as seguintes informações:


      1- Porque os empreendimentos Columbian Chemicals Brasil Ltda. e  Cabot
Brasil Industria e Comércio  Ltda.  foram  dispensados  de  apresentação  de
EIA/RIMA e RAP, enquanto a Degussa Brasil Ltda. foi  obrigada  a  apresentar
EIA/RIMA? Justificar os diferentes procedimentos.


      2- No Caso de ampliação da planta da Cabot Brasil Industria e Comércio
Ltda., Av. das Industrias nº 135 – Capuava – Mauá,  qual  o  procedimento  a
ser adotado no que tange ao licenciamento ambiental?


      3- Fornecer  cópia  fiel  das  medidas  mitigadoras  e  compensatórias
exigidas e atual estágio de cumprimento de cada  uma  delas,  inclusive  das
ampliações da planta licenciada inicialmente.


                                JUSTIFICATIVA


      Este Deputado com base na resposta da Secretaria  de  Estado  de  Meio
Ambiente  ao  Requerimento  de  Informações  321/2004,  constatou  que  esta
Secretaria adotou procedimentos  diferenciados  para  empreendimentos  cujos
processos industriais são iguais.


      Assim, Senhor Secretário, a nossa preocupação junta-se à da comunidade
ambientalista a fim de que possamos  saber  porque  foram  exigidas  medidas
diferenciadas  e  quais  foram  as  medidas  compensatórias  e   mitigadoras
exigidas para cada empreendimento, para que o nosso meio ambiente  não  seja
mais uma vez agredido.





                        Sala das Sessões, em 6-9-2005





                              a)  Afonso Lobato