


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   628, DE 2005






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:




1- Há um contrato normatizando as  relações  entre  a  Secretária  de
Estado da Saúde e o Consórcio Intermunicipal  de  Saúde  do  Vale  do
Ribeira – Consaúde – órgão que administra o Hospital Regional do Vale
do Ribeira?

2- Em caso afirmativo para a questão anterior, o que  há  formalizado
entre Estado e Consórcio relativamente à manutenção do hospital?

3- Qual o montante de recursos repassados pelo Governo do Estado para
o Consaúde ou para o Hospital, a cada mês?

4- Há  algum  repasse  destinado  especificamente  aos  salários  dos
trabalhadores  contratados  para  atuar  no  hospital,  por  meio  do
Consaúde?

5- O Governo do Estado tem estudos no sentido de ampliar os  repasses
de verbas ao Hospital Regional do Vale  do  Ribeira,  inclusive  para
garantir a melhoria salarial dos funcionários?



                                Justificativa


O Hospital Regional do Vale do  Ribeira,  situado  em  Pariquera-Açú,  é  de
fundamental importância para a região.

No dia 18 de outubro, os funcionários daquela unidade hospitalar  decretaram
greve, por não estarem conseguindo negociar uma pauta de reivindicações.  Um
dos pontos principais dessa pauta diz respeito à brutal defasagem  salarial.


Os trabalhadores em greve são contratados pelo Consórcio  Intermunicipal  de
Saúde do Vale  do  Ribeira  –  Consaúde  –,  que  administra  o  hospital  e
representa 26  municípios.  Os  recursos  orçamentários  e  financeiros  são
oriundos do Governo do Estado,  da  prestação  de  serviços  hospitalares  e
ambulatoriais ao Sistema Único de Saúde - SUS e das mensalidades  repassadas
pelos municípios.
Os trabalhadores ligados ao Consaúde  formam  cerca  de  80%  do  quadro  de
pessoal e acumulam 10 anos de defasagem nos salários. O que eles  pedem,  de
imediato, é um reajuste  de  30%,  percentual  que  sequer  cobre  todas  as
perdas.

O vereador Nilo Cícero de Almeida, de Pariquera-açu, e a presidente do
SindiSaúde – Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do Estado - , Célia
Regina Costa, confirmam que a situação salarial dos funcionários é
insustentável.

Entendemos que o Governo do Estado tem o papel fundamental de  readequar  os
recursos repassados ao Hospital, de modo a  possibilitar  verbas  adicionais
destinadas à melhoria salarial dos funcionários.

Investir em saúde traduz compromisso com a vida. Os trabalhadores são o  elo
fundamental na garantia da qualidade dos serviços. Não se admite  que  sejam
vítimas de salários aviltantes e amarguem dificuldades crescentes.












                       Sala das Sessões, em 1º/11/2005



                           a)  Maria Lúcia Prandi