


                       PROJETO DE LEI Nº 1106, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Aprendizagem e Técnicas "Emílio Manzano" -
                                 CATEM de São Carlos.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:







      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de  Aprendizagem
e Técnicas “Emílio Manzano” – CATEM, com sede em São Carlos.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA









      O Centro de Aprendizagem e Técnicas “Emílio Manzano” é  uma  sociedade
civil sem fins lucrativos, existente desde 8  de  fevereiro  de  2006  tendo
como finalidade a atenção à criança e ao  adolescente,  bem  como  aos  seus
familiares  no  sentido  de  instruir,  profissionalizar  e  encaminhar   os
atendidos para o ingresso no mercado de trabalho.


      O referido Centro tem como  projeto  pedagógico  e  social  o  Projeto
“Milena”, o qual propõe a realização  de  atividades  de  complementação  ao
período  escolar  oferecendo  às  crianças  e  aos   adolescentes   práticas
educativas  desenvolvidas  na  perspectiva   de   uma   educação   integral,
proporcionando melhores condições culturais e  educacionais  visando,  deste
modo,   melhor   acesso   à   qualificação   profissional   e    mão-de-obra
especializada, o que, sem dúvida, os capacitará para enfrentar o mercado  de
tralho que está cada vez mais competitivo.











      É  importante  mencionarmos  que  após  as  crianças  e   adolescentes
concluírem o Projeto “Milena” serão encaminhados para a  sede  –  CAMP  “Dr.
Marino da Costa  Terra”,  onde  freqüentarão  o  curso  de  aprendizagem  de
auxiliar administrativo  para  só  depois  serem  colocados  no  mercado  de
trabalho, no programa primeiro emprego, programa este que o CAMP atua  desde
1962, o que possibilitará que se tornem cidadãos  mais  dignos,  e  com  uma
melhor relação,  não  só  em  seu  ambiente  familiar,  mas  também,  com  a
sociedade. O CAMP é uma instituição  que  forma  “aprendizes”,  ajudando  os
jovens carentes a encontrar um ofício que os capacitem a ingressar  na  vida
profissional com dignidade e todas as garantias trabalhistas.


      Diante do exposto, não restam dúvidas  do  relevante  trabalho  que  o
CATEM – Centro de Aprendizagem e Técnicas  “Emílio  Manzano”  realiza  junto
aos jovens carentes, sendo merecedor que lhe seja concedida a declaração  de
utilidade pública sugerida por meio deste projeto de  lei,  o  que  nos  faz
pedir o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.










                       Sala das Sessões, em 24-11-2011





                         a) Roberto Massafera - PSDB