


                        PROJETO DE LEI Nº 6,  DE 2007

                                 Institui a "Semana Estadual  de  Educação,
                                 Conscientização  e  Orientação   sobre   a
                                 Fissura  Lábio-Palatina",  e   dá   outras
                                 providências .


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Educação,  Conscientização
e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina”, a ser  comemorada,  anualmente
na segunda semana de novembro.
Artigo 2º - A Semana Estadual  de  Educação,  Conscientização  e  Orientação
sobre a Fissura Lábio-Palatina passa a  integrar  o  calendário  oficial  de
eventos do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - Os objetivos da Semana Estadual de Educação,  Conscientização  e
Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina são:
I - elevar a consciência sanitária  da  população  sobre  a  fissura  lábio-
palatina;
II - promover atividades  de  educação  em  saúde  sobre  a  fissura  lábio-
palatina;
III - realizar ações de identificação precoce da fissura lábio-palatina;
IV - capacitar os servidores públicos estaduais para as ações de  prevenção,
diagnóstico, tratamento e  reabilitação  de  pacientes  com  fissura  lábio-
palatina;
V- estimular os profissionais de saúde a realizarem o diagnóstico precoce  e
a notificação das crianças portadoras de fissura lábio-palatina.

Artigo 4º -  As  atividades  pertinentes  à  Semana  Estadual  de  Educação,
Conscientização  e  Orientação  sobre   a   Fissura   Lábio-Palatina   serão
definidas, ano a ano, pela Comissão Organizadora do evento.

Artigo 5º - A Comissão Organizadora referida no artigo anterior compete:

I -  a  organização  da  Semana  Estadual  de  Educação,  Conscientização  e
Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina ;

II - a definição das atividades a serem desenvolvidas durante a Semana;

III - a articulação das  Secretarias  e  Universidades  Estaduais  afetas  à
Comissão Organizadora para a Semana Estadual de Educação, Conscientização  e
Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina;

IV -  receber,  avaliar  e  manifestar-se  sobre  projetos  e  propostas  de
atividades da Semana Estadual  de  Educação,  Conscientização  e  Orientação
sobre a Fissura Lábio-Palatina;

V - a promoção de atividades  de  estímulo  à  Educação,  Conscientização  e
Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina das várias Secretarias e órgãos;

VI - a promoção de atividades educativas , de conscientização  e  orientação
sobre a Fissura Lábio-Palatina.

Artigo  6º  -  O  Executivo  Estadual   deverá   incorporar   universidades,
associações e conselhos representativos das categorias profissionais  afetas
ao  tema  na  Comissão  Organizadora  da  Semana   Estadual   de   Educação,
Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina.

Artigo 7º - As atividades da Semana Estadual de Educação, Conscientização  e
Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina serão amplamente  divulgadas  pelo
Executivo.

Artigo 8º O Executivo Estadual poderá realizar parcerias com  universidades,
associações e conselhos representativos das categorias profissionais  afetas
ao tema e entidades  privadas  para  o  desenvolvimento  das  atividades  da
Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação  sobre  a  Fissura
Lábio-Palatina.

Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


A fissura lábio-palatina é  uma  das  principais  deformidades  faciais.  As
crianças afetadas podem nascer somente com o lábio  ou  o  pálato  (“céu  da
boca”) atingidos; mas a maioria tem o lábio e o pálato fissurados.
No Brasil, estima-se que a fissura lábio-palatina seja  o  terceiro  defeito
congênito facial mais freqüente. Os trabalhos  realizados  no  país  apontam
para uma ocorrência de fissura lábio-palatina para cada 600 a  650  crianças
nascidas.
As  fissuras  de  lábio  e  lábio-palatinas  são  mais  freqüentes  no  sexo
masculino; as de pálato isoladas, no sexo feminino. Estudos  epidemiológicos
verificaram que descendentes de portadores de fissura  de  lábio  ou  lábio-
palatina apresentavam freqüência maior deste tipo de fissura.
A hereditariedade desempenha papel importante no aparecimento da fissura  de
lábio ou lábio-palatina, enquanto fatores ambientais  devem  ser  analisados
no estudo da fissura palatina.
Recomenda-se que os pais e as famílias destas crianças sejam  orientados  de
forma adequada na maternidade ou  no  pré-natal,  tendo  a  oportunidade  de
acesso    à    assistência    prestada    por     equipes     especializadas
multiprofissionais,  compostas  por  cirurgião-dentista  buco-maxilo-facial,
odontopediatra,  ortodontista,  pediatra,  cirurgião-plástico,  geneticista,
neonatologista, nutricionista, fonoaudióloga, cirurgião-plástico,  psicólogo
e  outros  especialistas  que  se  fizerem  necessários  para   o   adequado
tratamento.
O presente projeto de lei objetiva criar  a  Semana  Estadual  de  Educação,
Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina,  para  realizar
um  conjunto  de  atividades,   envolvendo   secretarias   e   universidades
estaduais, associações e conselhos representantes das categorias  afetas  ao
tema, na busca do enfretamento deste problema.
Destaca-se  o  apoio  prestado  pela  Associação  Brasileira   de   Fissuras
Palatinas no debate da presente iniciativa parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 30/1/2007



                              a)  Carlos Neder