
Projeto de Lei nº 677, de 2004
Mensagem nº 87, do Senhor Governador do Estado

                                            São Paulo, 10 de outubro de 2004




Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda do Estado, na qualidade de ex-proprietária,  a  anuir  na
alienação,  mediante  permuta,  de  parte  do  imóvel  doado  à   Associação
Ferroviária Avareense – AFA, nos termos da Lei nº 3.316, de 26  de  maio  de
1982.

      Trata-se de bem situado  no  Município  de  Avaré,  destinado  à  sede
social e instalações esportivas da entidade donatária.

      Ocorre que, segundo esclarece a mencionada associação, duas partes  do
imóvel, uma com 1.152,094m² e a outra com 1.090,508m²,  perfazendo  o  total
de 2.242,602m², não mais ensejam  possibilidade  de  uso  ou  edificação  em
virtude da abertura de vias públicas, no  caso  da  primeira  faixa,  e  por
constituir a segunda gleba área de preservação permanente.

      Essa restrição à consecução de suas finalidades, levou a  entidade  em
tela a  pleitear  a  permuta  das  áreas  indicadas  por  área  contígua  de
propriedade de Rodiner Guidote, com 6.357, 060m², parcialmente já  utilizada
como campo de futebol.

      Devo destacar, também, que a Prefeitura e a Câmara Municipal de  Avaré
recomendaram a permuta, assinalando que  a  sua  concretização  permitirá  a
execução de obras de urbanização de interesse da comunidade.

      O Conselho do Patrimônio Imobiliário, examinando  assunto, pronunciou-
se favoravelmente à adoção da medida.

      Expostas as  razões  determinantes  de  minha  iniciativa,  submeto  a
matéria  a  essa  augusta  Casa  de  Leis,  fazendo  juntar  os   documentos
necessários à instrução da matéria.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO  ESTADO















A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                  Lei nº      , de            de    de 2004



                                 Autoriza a Fazenda do Estado, na qualidade
                           de ex-proprietária, a dar anuência  na  alienação
                           que especifica.



      O Governador do Estado de São Paulo:



      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:



       Artigo  1º  -  Fica  a  Fazenda  do  Estado,  na  qualidade  de   ex-
proprietária, autorizada a anuir na alienação, mediante  permuta,  de  parte
do imóvel doado à Associação Ferroviária Avareense - AFA, nos termos da  Lei
nº 3.316, de 26 de maio de  1982,  correspondente  a  duas  áreas,  uma  com
1.152,094 m² e a outra com 1.090,508 m², perfazendo  o  total  de  2.242,602
m²,  por  imóvel  com  6.357,060m²,  de  propriedade  de  Rodiner   Guidote,
objetivando o desenvolvimento das atividades da Associação.

      Parágrafo único – A anuência e a permuta  de  que  trata  este  artigo
serão formalizadas sem quaisquer ônus para a Fazenda do Estado.

      Artigo 2º - As áreas caracterizadas no  Processo  nº  1857/03-PR-4/PGE
assim se descrevem e confrontam:

                      I  –  áreas  pertencentes  à  Associação  Ferroviária
                 Avareense – AFA:


                      ÁREA “1”




                      inicia no marco nº 1, situado na  margem  da  Avenida
         Major Rangel  e  cerca  de  divisa  com  a  Associação  Ferroviária
         Avareense; deste marco segue margeando  o  muro  da  Avenida  Major
         Rangel, no sentido Bairro Ipiranga – Centro,  no  rumo  56º39NW,  a
         distância de 89,890 metros até o marco nº 2, cravado na  margem  da
         Rua  dos  Sorocabanos;  deste  marco  deflete  à  direita  e  segue
         margeando a Rua dos Sorocabanos, nos seguintes rumos e  distâncias:
         73º07’33”NE, 6,933 metros até o marco nº 3; rumo SE em curva, 4,016
         metros até o marco nº 4; rumo SE em curva, 2,572 metros até o marco
         nº 5; 63º26’37”SE, 52,709 metros até o marco nº  6;  74º01’18”  SE,
         23,637 metros até o marco nº 7, cravado na cerca de  divisa;  deste
         marco deflete à direita e  segue  por  cerca  na  confrontação  com
         Rodiner Guidote, no rumo 17º19’55”SE, na distância de 6,917  metros
         até o marco nº 8, cravado na cerca de divisa; deste marco deflete à
         direita  e  segue  por  cerca  na  confrontação  com  a  Associação
         Ferroviária Avareense, no rumo 35º14’20”SW,  na distância de 17,160
         metros até o marco nº 1, marco este que serviu de ponto de  partida
         e início destas divisas e confrontações, encerrando  a  área  total
         de 1.152,094 m² (um mil, cento e cinqüenta e dois metros  quadrados
         e noventa e quatro decímetros quadrados).




                      Área “2”




                      inicia no marco nº 1, cravado na  margem  direita  do
         Ribeirão do Lageado e cerca de divisa com  Rodiner  Guidote;  deste
         marco segue por cerca na confrontação com Rodiner Guidote, no  rumo
         26º45’02”NE, na distância de  32,857  metros  até  o  marco  nº  2,
         cravado na cerca de divisa; deste marco deflete à esquerda e  segue
         por cerca na mesma confrontação anterior, no rumo  61º55’28”NW,  na
         distância de 17,010 metros até o marco nº 03, cravado na  cerca  de
         divisa; deste marco  deflete  à  esquerda  e  segue  por  cerca  na
         confrontação com Rodiner Guidote, no rumo 53º41’37”SW, na distância
         de 50,811 metros até o marco nº 4, cravado  na  margem  direita  do
         Ribeirão do Lageado;  deste  marco  sobe  pela  margem  direita  do
         Ribeirão do Lageado, na confrontação com a  Associação  Ferroviária
         Avareense, na distância de 42,756 metros até o marco  nº  1,  marco
         este que serviu de ponto de  partida  e  início  destas  divisas  e
         confrontações, encerrando área  total  de  1.090,508m²  (um  mil  e
         noventa metros quadrados e quinhentos e oito decímetros quadrados).




                      II – área pertencente a Rodiner Guidote:


                      inicia no ponto nº 3, situado na  confluência  com  o
         Ribeirão do Lageado e Córrego do Piranha;  deste  ponto  sobe  pela
         margem esquerda do Ribeirão do Lageado, na confrontação com  Olívia
         Fernandes de Alencar Sampaio, na distância de 91,999 metros  até  o
         marco nº 4, cravado  na  cerca  de  divisa;  deste  marco  deixa  o
         referido Ribeirão do Lageado e segue por cerca na confrontação  com
         a  Associação  Ferroviária  Avareense,  nos   seguintes   rumos   e
         distâncias:  58º00’27”SW,  14,843  metros  até  o   marco   nº   5;
         55º47’09”NW, 124,005 metros até o marco nº 6;  32º43’56”NE,  55,779
         metros até o marco nº 7, cravado na margem esquerda do Ribeirão  do
         Lageado; deste marco sobe  pela  margem  esquerda  do  Ribeirão  do
         Lageado, na confrontação  com  Rodiner  Guidote,  na  distância  de
         57,927 metros até o ponto nº 3, ponto este que serviu de  ponto  de
         partida e início destas divisas e confrontações, encerrando a  área
         total de 6.357,060m² (seis mil, trezentos e cinqüenta e sete metros
         quadrados e sessenta decímetros quadrados).


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


            Palácio dos Bandeirantes, aos          de     de 2004.







                                  Geraldo Alckmin