


                     PROJETO DE LEI Nº      461, DE 2008


                                 Institui o "Dia de Combate à Discriminação
                                 de qualquer Natureza".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Combate à  Discriminação  de  Qualquer
Natureza”,  a  ser  celebrado,  anualmente,  na  terceira  segunda-feira  de
janeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                  "Eu tenho um sonho que um dia  esta  nação  se  erguerá  e
                  viverá o verdadeiro significado de seus  princípios:  'Nós
                  acreditamos que esta verdade seja evidente, que  todos  os
                  homens são criados iguais’. (...) Eu tenho um sonho que um
                  dia minhas quatro crianças viverão em uma nação  onde  não
                  serão julgadas pela cor de sua pele, mas sim pelo conteúdo
                  de seu caráter.’ – Martin Luther King


         A  plena  realização  dos  direitos  humanos   e   das   liberdades
fundamentais proclamadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos  e  em
outros  instrumentos  universalmente  reconhecidos,  como  os  dois   Pactos
Internacionais de 1966  relativos  respectivamente,  aos  direitos  civis  e
políticos e aos direitos econômicos, sociais  e  culturais,  não  poderá  se
concretizar fora de uma base muito bem definida e estruturada  de  respeito,
mútuo-entendimento e de proteção  ao  conceito  de  diversidade  cultural  e
humana, afastando-se todo e qualquer preconceito da vida em sociedade.


         A propósito recordamos que o Preâmbulo da  Constituição  da  UNESCO
afirma “(...) que a ampla difusão da cultura e  da  educação  da  humanidade
para a justiça, a liberdade e a paz são indispensáveis para a  dignidade  do
homem e constituem um dever sagrado que todas as nações  devem  cumprir  com
um espírito de responsabilidade e de ajuda mútua”.


         Recordamos, ainda, baseados na  ampla  literatura  produzida  pelas
Nações Unidas, de superior importância  humanística,  que  à  UNESCO,  entre
outros objetivos, cabe o de recomendar “os  acordos  internacionais  que  se
façam necessários para facilitar a livre circulação das idéias por  meio  da
palavra e da imagem”.


         As disposições relativas à diversidade cultural e ao exercício  dos
direitos culturais que figuram nos instrumentos  internacionais  promulgados
pela UNESCO, nos orientam a reafirmar que a  cultura  deve  ser  considerada
como  o  conjunto  dos   traços   distintivos   espirituais   e   materiais,
intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um grupo social  e
que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as  maneiras  de
viver juntos, os sistemas de valores, as tradições e as crenças.


         Assim sendo, constatamos que a cultura se encontra  no  centro  dos
debates  contemporâneos  sobre  a  identidade,   a   coesão   social   e   o
desenvolvimento de uma economia fundada no saber.  O respeito à  diversidade
das culturas, à tolerância, ao diálogo  e  à  cooperação,  em  um  clima  de
confiança e de entendimento mútuos, estão entre  as  melhores  garantias  da
paz e da segurança internacionais.


         Porquanto devemos aspirar a uma  solidariedade  maior,  fundada  no
reconhecimento da diversidade cultural, na consciência da unidade do  gênero
humano e no desenvolvimento dos intercâmbios culturais.


         Reconhecer-se e valorizar  a  diversidade  cultural  é  procurar  o
elevado valor da solidariedade entre as pessoas e as nações, o  entendimento
da unidade entre os seres humanos humano pela vida e por um mundo melhor,  e
também buscar sempre o desenvolvimento das inter-relações culturais.


         A globalização com o  seu  rápido  desenvolvimento  tecnológico  de
informação e comunicação apresentam desafios para a preservação  e  promoção
da diversidade, criando condicionamentos e ameaçando  o  diálogo  permanente
entre culturas, civilizações ou grupos sociais.


         Mas, por outro lado, são de primordial importância  o  respeito,  a
valorização e o convívio harmonioso  das  diferentes  identidades  culturais
existentes dentro dos territórios nacionais.


                     Podemos e devemos reconhecer e valorizar as nossas
diferenças culturais, como fator para a coexistência harmoniosa das várias
formas possíveis de expressão.


         Basta  de  tanto  preconceito  e  discriminação,  seja   de   ordem
nacionalista,  cultural,  étnico,  regionalista,  religioso,  sectário,   de
expressão, de gênero, de simples aparência, de posição social, ou  ainda  de
ordem  moral!   Com  esperança  e  confiança  num  futuro  de   trabalho   e
tolerância, verificamos que o  processo  de  globalização,  facilitado  pela
rápida evolução  das  novas  tecnologias  da  informação  e  da  comunicação
(apesar  de  constituir  um  desafio  para  a  diversidade  cultural)   cria
condições de um diálogo renovado entre as culturas e as civilizações.


         Por todos estes motivos,  cremos,  fielmente,  que  nós  precisamos
cultivar a diversidade, através da  prática  de  um  convívio  harmônico  em
sociedade, de respeito ao ser humano, inclusive celebrando com afinco o  bom
combate à discriminação de qualquer natureza,  formal  e  solenemente,  para
marcar e rememorar essa luta, eis que todos  são  iguais  perante  a  lei  e
irmãos em Divindade.


                     Apontamos a terceira segunda-feira do mês de janeiro
para a celebração do “Dia contra a Discriminação de Qualquer Natureza”, por
se tratar de data solene internacionalmente reconhecida e dedicada à
memória de Martin Luther King, em homenagem a seu aniversário natalício.


         Por esses superiores motivos, rogamos o voto favorável dos Senhores
Membros dessa Assembléia Legislativa, em favor dessa nobre causa.
                       Sala das Sessões, em 25/6/2008





                          a) José Bittencourt - PDT