


                        PROJETO DE LEI Nº 28, DE 2013


                                 Cria o "Museu da Construção Civil  e  suas
                                 Técnicas Construtivas" no  Estado  de  São
                                 Paulo, e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica  criado  o  Museu  da  Construção  Civil  e  suas  Técnicas
Construtivas no Estado de Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Caberá ao Poder Executivo Estadual a indicação  do   local  para
sede do Museu, em local de fácil acesso ao público,  em  edifício  amplo  e,
preferencialmente, de  características  arquitetônicas  e  construtivas  que
sirvam de estudo e pesquisa por  suas  técnicas  construtivas  utilizadas  à
época de sua construção.
Artigo 3º - O acervo do Museu será composto  por  biblioteca  especializada,
arquivo   fotográfico,   audiovisual,   máquinas,   ferramentas,    projetos
arquitetônicos e estruturais, memoriais de calculo e  demais  peças  que  se
constituam em memória da  história  da  Construção  Civil  e  suas  Técnicas
Construtivas.
Artigo 4º - O acervo do Museu constituirá de doações e aquisições  próprias,
visando resgatar as antigas e divulgar as modernas  técnicas  utilizadas  na
Construção Civil.
Parágrafo único - A secretaria estadual que tiver a atribuição de  gerenciar
o Museu, deverá, trimestralmente, após a promulgação  da  lei,  e  a  partir
daí, semestralmente, por mais dois anos, estimular a doação de objetos  para
a formação do acervo do Museu,  através  de  propaganda  em  pelo  menos  um
jornal de grande circulação e livremente em seu Portal na Internet.
Artigo 5º - O Museu ficará aberto à visitação pública, em datas  e  horários
a serem fixados pelo órgão competente.
Artigo 6º -  Nas  instalações  do  Museu  deverão  ser  programados  eventos
permanentes e periódicos, como exposições, palestras  e  cursos,  a  fim  de
favorecer a pesquisa, o debate e o estudo acadêmico das técnicas  utilizadas
nos  processos  construtivos  de  cada  fase   socioeconômico-cultural    da
sociedade paulista.
Artigo 7° -  O  Museu,  anualmente,  premiará  o  autor  do  melhor  projeto
estrutural do  ano  anterior  e  homenageará  os  que  contribuíram  para  o
desenvolvimento de  técnicas construtivas inovadoras aplicadas à  construção
civil.
Artigo 8º - O museu poderá autorizar ou  produzir  publicações  sobre  temas
vinculados à sua natureza e peças publicitárias  sobre  seu  acervo  e  suas
atividades.
Artigo 9º - A secretaria estadual responsável  pelo  Museu  poderá  celebrar
convênios e parcerias com outros órgãos públicos, com a  iniciativa  privada
e com organizações  não  governamentais,  sempre  visando  ao  interesse  da
melhoria do equipamento, de sua publicização e  acessibilidade.
Artigo 10 - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação
Artigo 11 - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.
Artigo 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O Estado de São Paulo cresceu e transformou-se no mais importante Estado  do
Pais. Entre outras razões desse crescimento,  contou  com  contribuição  dos
imigrantes italianos, espanhóis e portugueses, que  começaram  a  chegar  ao
Brasil, no Porto de Santos, a partir de  1875.  Muitos  foram  trabalhar  na
construção civil. A migração  interna  trouxe  milhares  de  brasileiros  de
outros estados  para  buscarem  trabalho  e  crescimento  profissional  e  o
sustento de sua família na sempre  crescente  construção  civil.   Desde  as
casas de taipa, do período colonial, passando  pelos  estilos  neoclássicos,
ecléticos,  até  as  magníficas  obras  arrojadas   dos   mais   competentes
engenheiros e arquitetos, sempre amparados  no  trabalho  dos  operacionais,
dos serventes, dos técnicos, dos mestres, dos  projetistas,  etc.   Mas,  ao
longo dos anos, como acontece em  diferentes  áreas  do  conhecimento  e  da
prática  humana,   as  técnicas  de  construção  se  perderam,   não   foram
registradas para efeito de memória  da  nossa  história.  Nada  acontece  ao
acaso ou começo da estaca  zero:  há  sempre  um  antes,  uma  história,  um
primeiro passo. Assim foi e tem sido com as técnicas  da  construção  civil.
Por outro lado, há nessa área do conhecimento  e  da  realização  humana  um
total esquecimento no que diz  respeito  à  sua  história,  ao  registro  da
evolução, seja da  técnica  em  si,  seja  o  equipamento.  Parte  de  nossa
história vem sendo esquecida. E,  convenhamos,  uma  parte  nobre,  pois  se
trata de uma das intervenções  mais  profundas,  contínuas  e  marcantes:  a
construção  civil.  Em  sua  relação  com  a  natureza,  uma  das  primeiras
intervenções, forçada pela necessidade premente, foi  a  construção  do  seu
abrigo, da sua “toca”, da sua proteção. Daí por diante.
Por outro lado, registre-se, é nessa área, da tecnologia da construção,  que
o Estado de São Paulo viu surgir as maiores empresas de  construção,  muitas
delas extrapolando as fronteiras do país e realizando obras  monumentais  em
outras regiões. Ou seja: há o que mostrar, o que registrar,  o  que  guardar
na memória. O que falta é a iniciativa de se organizar essa parte, em  parte
perdida, mas ainda possível de ser resgatada aqui e ali, para  que  tenhamos
na memória histórica de nossas realizações o trabalho brasileiro na área  da
construção civil.
É neste vazio que este Projeto de Lei intenciona estabelecer.  Pelas  razões
colocadas acima é que entendermos ser necessário e atual  a  criação  de  um
Museu que possa, sob a coordenação, supervisão e responsabilidade  do  poder
público, mas abrindo-se à sociedade civil, dar conta de registrar a  Memória
dessa importante área de atuação dos brasileiros.
Esta proposta teve a colaboração do engenheiro  civil  e  advogado  Gilberto
Ferraz Kfouri.






                       Sala das Sessões, em 6-2-2013.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL