


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.957, de 26 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 183/15, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o Campeonato Regional de Taiaçu, que se realiza, anualmente, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Jean Madeira
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 2015.
Republicado em 23 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 27/10/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 12:07
   15957.doc