


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 160, DE 2010





       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Secretaria de Saneamento e  Energia,  para
que preste as seguintes informações:

- Há algum projeto prevendo a  intervenção  da  SABESP  para  instalação  de
serviços de saneamento básico  no  Parque  Três  Meninos,  no  município  de
Itariri?
- Em caso afirmativo, qual o cronograma para execução das obras?
-  Em  caso  negativo,  existe  por  parte  da  SABESP  algum  programa   de
atendimento futuro à população do Parque Três Meninos, no que  diz  respeito
ao saneamento básico local?
- Independentemente da situação, havendo  ou  não  o  projeto,  por  que  os
moradores do bairro  ainda  não  foram  devidamente  comunicados  das  ações
pretendidas por esta empresa?
                                JUSTIFICATIVA





       Os  moradores  do  Parque  Três  Meninos  no  município  de   Itariri
reivindicam  a  instalação  de  saneamento  básico  para  o   bairro,   pois
atualmente o esgoto é descartado diretamente em rios e córregos próximos  do
local, além de não serem atendidos pelo serviço de água.
       Diante da precária situação, com esgoto correndo  a  céu  aberto,  os
moradores temem o risco de contágio  de  doenças,  principalmente  entre  as
crianças que brincam nas ruas.
       A rede de esgoto serve para coletar os dejetos das casas,  vindos  de
banheiros, lavatórios, pias e lavanderias e dar um  destino  final  a  eles,
além de ser um importante fator na melhora da saúde da comunidade.
       Assim,  visando  dirimir  tais  questões   e   levar   uma   resposta
satisfatória  à   população   diretamente   interessada,   questiona-se   ao
representante da pasta  estadual,  especialmente  por  ser  prerrogativa  do
Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                        Sala das Sessões, em 8/6/2010



                            a) Mozart Russomanno