


                    PROJETO DE LEI Nº      701,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade  do  Estado
                                 em disponibilizar percentual do ICMS sobre
                                 produtos  produzidos   com   matéria-prima
                                 rural para fornecimento de café  da  manhã
                                 aos trabalhadores rurais.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Autoriza o Governo do  Estado  a  disponibilizar  percentual  do
ICMS sobre os produtos produzidos com  matéria-prima  rural,  para  empresas
que sirvam o café da manhã para seus trabalhadores rurais.

Artigo 2° - Fica estipulado o prazo  de  60  dias  após  a  aprovação,  para
regulamentação desta Lei.

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



O trabalhador rural é uma pessoa de persistência, um  batalhador  nato,  que
enfrenta o calor, a chuva, o frio, exposto a  viagens  diárias  em  veículos
mal conservado, ao perigo de animais  peçonhentos,  é  um  verdadeiro  herói
anônimo. É  comum  esses  trabalhador  se  abster  do  café  da  manhã  para
priorizar o sustento dos filhos.
O projeto visa a obrigatoriedade do Estado  em  disponibilizar  uma  pequena
fração percentual do  ICMS  sobre  produtos  produzidos  com  matéria  prima
rural, como cana que produz açúcar e álcool, soja que produz  óleo  vegetal,
laranja  que  produz  suco  e  outros,  para  fornecer  café  da  manhã  aos
trabalhadores rurais por se tratar  de  um  serviço  pesado,  sabendo-se  em
contrapartida que os salários são baixos, e muitos desses trabalhadores  vão
a roça sem o café da manhã.
Ao contrário de Faraó, Moisés acreditava que  o  homem  alimentado  produzia
muito mais, proporcionando lucro e prosperidade para ambas as partes.
Pelo exposto, solicitamos, com a devida  vênia,  aos  Egrégios  Deputados  e
Deputadas, a aprovação do presente Projeto de Lei.







                       Sala das Sessões, em 17/11/2004



                          a) Adilson Barroso - PSC