


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 265, DE 2007



      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário da Segurança Pública  para
que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:

Relativamente ao último concurso  público  realizado  para  contratação  de
servidores para  as  Circunscrições  Regionais  de  Trânsito  -  Ciretrans,
pergunta-se:

   1. O resultado do concurso já foi homologado?
   2.  Em  caso  de  resposta  negativa,  existe  uma  previsão  para   essa
      homologação?
   3. Existe uma previsão de contratação dos  aprovados  para  preenchimento
      dos cargos vagos? Em caso de resposta negativa, por quê?
   4. Quantos servidores serão contratados para atuarem no Vale do Paraíba?
   5. Quantos servidores serão contratados para  atuarem  em  São  José  dos
      Campos?


.


                                JUSTIFICATIVA



Recentemente foi realizado pelo DETRAN concurso público para contratação de
servidores para as Ciretrans, segundo informações  do  Senhor  Delegado  de
Trânsito de São  José,  Doutor  Marcos  Ricardo  Parra,  prestadas  durante
entrevista em um programa de rádio do Vale do Paraíba realizado no  dia  15
de maio p.passado. Na mesma  ocasião,  o  Senhor  Delegado  relatou  que  a
Ciretran de São José dos Campos passa por dificuldades em seu funcionamento
por falta de servidores, uma vez que os despachantes  da  cidade  não  mais
estariam fornecendo empregados para aquele órgão.

      Assim, é o presente requerimento  de  informações  para  esclarecer  à
opinião pública sobre a questão e para cumprir  a  função  fiscalizadora  do
Poder Legislativo do Estado




                      Sala das Sessões, em 29-05-2007.






                            a) Carlinhos Almeida