





                 PROJETO DE LEI Nº  631        ,    DE 2.003







                            Declara de utilidade pública o Centro de Estudos
                            de Cultura Popular  -  CECP,  de  São  José  dos
                            Campos.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o CENTRO  DE  ESTUDOS  DE
CULTURA POPULAR – CECP, com sede em São José dos Campos.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      O Centro de Estudos de Cultura Popular – CECP, de São José dos Campos,
foi criado no ano de 1.998 para dar continuidade aos projetos  desenvolvidos
pela Comissão do Folclore da Fundação Cultural  Cassiano  Ricardo,  que  foi
extinta naquele mesmo ano.

      O “Museu do Folclore” de São José  dos  Campos  foi  um  dos  projetos
criados pela extinta Comissão de  Folclore  da  Fundação  Cultural  Cassiano
Ricardo, sendo instalado no ano de 1.997,  por  iniciativa  dessa  comissão,
com recursos provenientes da Lei Municipal de Incentivos Fiscais – LIF.

      Assim, com a extinção da Comissão de  Folclore  da  Fundação  Cultural
Cassiano Ricardo, o “Museu do Folclore” de São José dos Campos passou a  ser
administrado pelo Centro de Estudos de Cultura Popular  -  CECP  que,  desde
então, é a entidade responsável pela administração financeira do museu,  bem
como pela sua manutenção científica.

      Vale ressaltar que, desde a sua  fundação,  o  Centro  de  Estudos  de
Cultura Popular –  CECP,  vem  desenvolvendo  várias  atividades  culturais,
proporcionando à população do município de São José dos Campos, bem como  de
outros municípios da região do Vale do Paraíba,  uma  importante  ferramenta
para o desenvolvimento de sua  identidade  cultural,  tendo  atendido  neste
período aproximadamente a 6.000 pessoas.


      Diante da relevância do trabalho desenvolvido pelo Centro  de  Estudos
de Cultura Popular - CECP, no desenvolvimento cultural da comunidade,  é  de
fundamental importância a declaração da referida entidade como de  utilidade
pública estadual, como forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido.


      Sala das Sessões, 7/8/03




                          a) Carlinhos Almeida - PT