


                      PROJETO DE LEI Nº  1150, DE 2011


                                 Passa  a  denominar-se  "Dr  Otávio  Moura
                                 Andrade" a rotatória localizada no Km  190
                                 da Rodovia SP 304,  no  Município  de  São
                                 Pedro.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º – Passa a denominar-se “Dr. Octavio Moura Andrade”  o  dispositivo
de     acesso (rotatória) localizado no km 190,000 da  Rodovia  SP  304,  no
município de São Pedro.


Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






      O presente Projeto de Lei visa denominar “Dr. Octavio Moura Andrade” o
dispositivo de acesso (rotatória) localizado no km  190,000  da  Rodovia  SP
304, homenageando o ilustre cidadão paulista, que tanto  contribuiu  para  o
desenvolvimento dos municípios de São Pedro, Águas de São  Pedro  e  região.
Com efeito, Octavio de Moura Andrade nasceu no município de Brotas, em 7  de
maio de 1905, filho de Joaquim Theodoro de Andrade de Dona Maria  Júlia  das
Dores, sendo o caçula entre oito  irmãos.  Cursou  a  “Escola  de  Commércio
Álvares Penteado” e,  poucos  meses  antes  de  sua  colação  de  grau,  foi
aprovado na  tradicional  Faculdade  de  Direito  do  Largo  São  Francisco,
obtendo uma das primeiras colocações. Muito estudioso, sempre  foi  aprovado
com  distinção.  Com  seu  senso  de  responsabilidade  e   reconhecendo   a
necessidade de concorrer  para  o  amparo  de  sua  mãe  e  irmãs,  passa  a
taquigrafar as aulas e vendê-las aos colegas na forma de  apostilas.  O  seu
esforço foi reconhecido por seus  mestres,  que  muito  o  auxiliaram  nessa
época, especialmente o Professor  Otávio  Mendes,  comercialista.  Convidado
pelo Prof. Spencer Vampré, ilustre professor  de  Direito  Romano,  estagiou
com grande proveito em seu escritório de advocacia.
      Graduou-se em 1930 e logo se  mudou  para  Santos,  onde  iniciou  sua
carreira profissional, advogando para a firma de seu irmão,  “Moura  Andrade
& Cia.”, então casa comissária de  café  estabelecida  nessa  praça.  Com  a
retirada do sócio Guilherme Moura, assumiu seu lugar na sociedade,  em  fins
de 1931, época em que, em homenagem ao antigo sócio  e  amigo,  passaram  os
irmãos Andrade a assinar também “Moura”.
      Durante sua permanência  em  Santos,  Octavio  Moura  Andrade  não  se
descuidou de aprimorar  sua  já  vasta  cultura,  ampliando  sua  biblioteca
adquirida ainda quando era estudante e  aprimorando  seus  conhecimentos  de
idiomas, dos quais chegou a dominar perfeitamente o  inglês,  o  francês,  o
espanhol e o italiano.
      Em decorrência de sua imensa capacidade  de  trabalho,  aliada  à  sua
sólida cultura, foi logo eleito diretor da Associação Comercial  de  Santos,
influindo decisivamente nos rumos  tomados  pelo  Departamento  Nacional  do
Café (DNC) quanto à política cafeeira nos conturbados anos que  se  seguiram
à crise de 1929.
      Apoiado por inúmeros  amigos  e  companheiros  do  comércio  de  café,
organizou a “Sociedade Anônima Diário Comercial”, em 7 de outubro  de  1935,
da qual foi seu primeiro diretor presidente. O  objetivo  da  sociedade  era
editar o jornal “O Diário”, com o objetivo de  lutar  pelos  interesses  dos
produtores de café, severamente prejudicados pela crise.  Dirigiu  o  jornal
até 1938, quando se  afastou  de  Santos  para  superintender  as  obras  de
implantação da Estância de Águas de São Pedro.
      Por seus dotes morais e intelectuais, foi escolhido para ser membro do
“Rotary  Club  de  Santos”,   onde   pronunciou   brilhantes   discursos   e
conferências, recebendo, inclusive,  a  honrosa  incumbência  de  saudar  em
inglês o fundador do “Rotary International”, Mr. Paul Harris, quando de  sua
visita a Santos, ocorrida em 7 de abril de 1936. Outro  importante  discurso
foi proferido na mesma agremiação com o título “Patriotismo”, tendo  causado
grande impacto na cidade  de  Santos,  chegando  o  “Rotary  Club”  local  a
determinar sua impressão e distribuição.
      Ainda durante sua permanência em Santos passou a  ter  interesse  pela
aviação. Não se contentando em ser apenas um dos primeiros pilotos  privados
do país, também colaborou fortemente para  a  fundação  do  “Aero  Clube  de
Santos”, em  1936,  integrando  sua  primeira  diretoria.  Ainda  nesse  ano
importa da França seu primeiro avião, marca “Caudron”, modelo “Aiglon”,  com
o qual realizou constantes “raids” não apenas pelo  interior  do  Estado  de
São Paulo, mas também nos Estados vizinhos de Minas Gerais, Rio  de  Janeiro
e Mato Grosso. A paixão pela aviação foi conservada durante toda  sua  vida,
sempre possuindo e pilotando seus próprios aviões.
      Em 1934, visitou a cidade de  São  Pedro  para  tratar  de  pendências
relativas  ao  café,  tendo  permanecido  em  tal  município  alguns   dias.
Aproveitando o tempo ocioso da visita,  acompanhado  de  amigos  da  cidade,
entusiasma-se com o gosto acentuado das águas  aí  descobertas  e  começa  a
trazer amostras para a realização de  análises  no  Instituto  de  Pesquisas
Tecnológicas (IPT), então anexo da Escola  Politécnica  da  Universidade  de
São Paulo (USP). De posse dos primeiros resultados,  convence  seu  irmão  a
fundarem uma empresa, que se denominou “Águas  Sulfídricas  Termais  de  São
Pedro S/A”, cuja finalidade era a de planejar, executar e construir  a  mais
moderna estância hidromineral do Brasil.
      Nessa época já estavam os irmãos  Moura  Andrade  iniciando  juntos  o
desbravamento da cidade de Andradina, na região noroeste paulista  e  também
conjuntamente iniciaram a exploração de Águas de São Pedro.  Por  razões  de
divisão de trabalho, a  Antonio  tocou  cuidar  de  Andradina,  enquanto  ao
caçula Octavio de Moura Andrade coube o  desenvolvimento  de  Águas  de  São
Pedro. Assumindo  pessoalmente  a  direção  da  empresa  “Águas  Sulfídricas
Termais de São Pedro S/A” no  cargo  de  diretor  presidente,  determinou  a
compra de toda a área ao redor das três  fontes  existentes,  num  total  de
1600 hectares, contratando o afamado urbanista Jorge de Macedo  Vieira  para
projetar a nova cidade. Devido às peculiaridades do empreendimento  contrata
o Prof. Dr. João de Aguiar Pupo, então diretor da Faculdade de  Medicina  da
USP, como assessor médico do empreendimento. O  saneamento  da  nova  cidade
obedeceu ao projeto elaborado pelo “Escritório Técnico Saturnino de  Brito”,
do Rio de Janeiro,  especialmente  contratado  pelo  Dr.  Octavio  de  Moura
Andrade. As obras do “Grande  Hotel  São  Pedro”,  primeiro  estabelecimento
hoteleiro da nova Estância, foram confiadas ao arquiteto Luiz  Camerlingo  e
ao engenheiro Dácio de Morais. A esses  e  outros  técnicos  de  reconhecido
valor, somou-se o  esforço  de  quase  um  milhar  de  operários  recrutados
preferencialmente entre os sampedrenses, que  tiveram  trabalho  e  salários
condignos, numa cidade estagnada pela derrocada do café.
      Com a inauguração do “Grande Hotel São Pedro”, em 25 de julho de 1940,
não se completou a obra proposta, mas apenas atingiu-se um  marco  histórico
imperecível da fundação da Estância, pois tudo o que havia antes  era  ou  a
antiga cidade de São Pedro ou os preparativos para  que  um  local  ermo  se
transformasse em Estância. Para avaliar o arrojo e a visão  do  Dr.  Octavio
Moura Andrade no planejamento e execução de  Águas  de  São  Pedro,  devemos
lançar nossa vista ao parque que circunda o Grande Hotel e que hoje  leva  o
nome do fundador da Estância. Esse parque, com área de  quase  cem  hectares
reflorestado com árvores de essências, como jacarandás, acácias,  grevilhas,
paus-brasil, flamboyants, e outras centenas de espécies,  além  de  milhares
de eucaliptos, se constitui  hoje  no  encanto  de  quantos  visitam  aquela
localidade.
      Mas a atividade  do  Dr.  Octavio  Moura  Andrade  não  se  limitou  à
construção do  “Grande  Hotel  São  Pedro”  e  seu  parque.  Reconhecendo  a
necessidade imperiosa de prover acomodações aos  menos  abastados  para  que
estes  também  pudessem  usufruir  das  águas  minerais   também   por   ele
canalizadas desde as fontes até o “Balneário  Popular”.  Também  edificou  o
“Hotel Avenida” e a  “Pensão  Santo  Antônio”,  depois  vendidos  a  antigos
auxiliares em  condições  acessíveis.  Outros  auxiliares  igualmente  foram
favorecidos, uma vez que tiveram oportunidade de adquirir casas  a  preço  e
condições condizentes com suas posses. Assim, iniciou-se a fixação do  homem
ao lugar, graças às condições amplamente facilitadas com que foram  vendidas
as casas dos bairros Vila Operária, Bela,  Honolulu,  Califórnia,  Iporanga,
Porangaba, vendidas, a despeito da inflação que então assolava o  país,  sem
juros ou correção monetária. Tudo foi feito com o intuito de possibilitar  o
rápido aumento da população fixa, o que permitiu  o  aumento  da  oferta  de
empregos, bem como a construção de novos hotéis.
      Quase vinte anos depois  de  inaugurada  a  Estância,  reconhecendo  a
necessidade premente de  novos  serviços  de  telefonia  local,  não  hesita
diante da negativa  da  antiga  Companhia  Telefônica  Brasileira  (CTB)  em
melhorar suas instalações e cria a “Telefônica Águas de  São  Pedro  Ltda.”,
aumentando de imediato de  33  para  127  o  número  de  linhas  instaladas.
Dirigiu pessoalmente essa nova empresa até quando  compelido  por  problemas
de saúde, transferiu-a para a CIPATEL,  de  Piracicaba,  que  posteriormente
entregou-a a TELESP.
      Vemos, assim, que o benemérito fundador de  Águas  de  São  Pedro  não
trabalhou para  fazer  fortuna,  mas  sim  colocou  sua  própria  fortuna  e
capacidade de trabalho e serviço de elevado ideal, ao qual dedicou  a  maior
parte de sua existência. Nesse sentido, justifica-se a presente homenagem  a
tão ilustre cidadão paulista, que tão valorosos  serviços  prestou  a  nosso
Estado.








                       Sala das Sessões, em 2/12/2011





                           a)  Chico Sardelli - PV