

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 405, DE 2011



                 Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado, combinado  com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  Consolidado,
requeremos o encaminhamento  de  ofício  ao  Sr.  Secretário  de  Estado  da
Educação,  a  fim   de   que   informe   o   andamento   dos   procedimentos
administrativos que tenham como partes  o  Sr.  Ariosto  Moreira  da  Rocha,
Agente de Organização Escolar na  E.E.  Parque  Piratininga,  e  a  Diretora
daquela Escola, Rosana Fragoso Biancolin, bem como Rosania Morales  Morroni,
Dirigente Regional de Ensino de Itaquaquecetuba.


                                JUSTIFICATIVA


                 A Comissão de Educação  e  Cultura  recebeu,  por  meio  de
ofício dos  Deputados  Donisete  Braga  e  Edinho  Silva,  documentação  com
relatos de possíveis casos de perseguição contra  funcionários,  professores
e diretores da rede estadual de ensino  público  praticados  por  dirigentes
regionais de ensino. A análise da documentação,  no  entanto,  demonstrou  a
existência de graves acusações  recíprocas  entre  um  funcionário  da  E.E.
Parque  Piratininga  e  a  respectiva  Diretora  Escolar,   Rosana   Fragoso
Biancolin, sendo também envolvida a Dirigente  Regional  de  Ensino  Rosania
Morales Morroni.


             Diante  disso,  e  verificando  a  complexidade  da  situação,
entendemos que o caso deve ser elucidado  dentro  da  estrutura  interna  da
Administração  Pública,  em  âmbito  adequado  para  tanto,  em  que   sejam
garantidos o contraditório e a  ampla  defesa  para  as  partes  envolvidas,
cabendo à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o acompanhamento  do
mesmo.

Apresentado pela Comissão de Educação e Cultura, em seu Parecer nº 1772,  de
2011, sobre o Processo RGL nº 6236, de 2011.