


                       PROJETO DE LEI Nº 150, DE 2012


                                 Transforma o município de Santa Isabel  em
                                 Estância Turística.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Transforma o município de Santa Isabel em Estância Turística.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







         Atualmente, no contexto mundial, o setor econômico que apresenta os
mais elevados índices de crescimento é  o  turismo.  O  município  de  Santa
Isabel apresenta uma vocação nata para o desenvolvimento  do  turismo  e  se
orgulha em mostrar aos seus visitantes seus encantos naturais, sua  cultura,
suas parcas e suas festas populares.
         Vale ressaltar que o turismo, além da geração de emprego  e  renda,
compromete-se com a preservação de todo patrimônio natural e cultural que  o
município possui desde o ano de 1720.
         O trabalho estratégico  de  desenvolvimento  de  Santa  Isabel,  no
contexto do turismo rural,  ecológico,  histórico,  cultural,  e  aventuras,
mostra a potencialidade que o município pode proporcionar.
         Santa Isabel é o sexto maior município em extensão  da  Grande  São
Paulo, sendo que 82,5% de sua área é de preservação de mananciais.
         Sua criação se deu nas proximidades do rio Jaguari, afluente  médio
do Paraíba, em zona serrana,  onde  ergueu-se  uma  cruz  e  uma  capela  em
homenagem a Isabel de Aragão, Rainha Santa de Portugal, razão  pela  qual  o
município recebeu o nome de Santa Isabel.
         Com o crescimento do povoado, a capela de Santa Isabel foi  elevada
a freguesia em junho de 1812 e, no  mesmo  ano,  criada  a  Paróquia  sob  a
jurisdição da Vila Moji das Cruzes. Em 1832 foi criada a  vila  (município),
primeiramente na comarca de São Paulo e, a partir de 1852,  na  de  Jacareí,
sendo que entre 1868 e 1938 foram-lhe anexados os  Distritos  de  Igaratá  e
Arujá, hoje municípios.
         Por sua rica história e variedade de pontos turísticos, o município
já conseguiu o SELO TURÍSTICO emitido pela Embratur, através de  deliberação
normativa nº 432 de 28 de novembro  de  2002,  do  Instituto  Brasileiro  de
Turismo, na qual Santa Isabel foi colocada  na  classificação  de  Município
Turístico.
         O município atende aos requisitos exigidos na Lei nº  1457/77  para
ser  alçada  a  condição  de  Estância  Turística,   possuindo   uma   ampla
diversidade de eventos culturais, pontos  turísticos  e  naturais,  conforme
demonstrado abaixo.
Igreja Matriz de Santa Isabel – Construída no inicio do  século  passado,  é
uma edificação simples: possui uma grande escadaria frontal,  pois  a  mesma
está situada num dos pontos mais elevados  da  Cidade.  As  laterais  formam
jardins embelezando a paisagem, o que a torna um verdadeiro  cartão  postal.
É a primeira Paróquia do nosso Município.
Igreja de Nossa Senhora do Rosário –  Situada  na  Praça  da  Bandeira,  foi
construída por volta de 1723, de taipa pilão, com mão de obra escrava  e  em
estilo colonial.  Tem  um  coro,  quatro  escadas  e  uma  divisão  na  nave
principal, que servia para dividir e separar na época, as  classes  sociais,
como os escravos dos senhores. O altar – Mor é em madeira.
Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida – É, também Paróquia  do  Município  e
um belíssimo  exemplo  de  arquitetura  religiosa  moderno.  Localiza-se  na
Avenida Rio Branco, no Bairro do Cruzeiro,  onde  funciona  também  o  Salão
Paroquial.
Capela São Benedito – 13 de maio – Localizada no Bairro  do  mesmo  nome  da
Rua Fernandes Cardoso. Foi  construído  em  memória  ao  seu  padroeiro  São
Benedito; junto da capela  encontra-se  o  monumento  histórico  (Obelisco),
comemorativo da Libertação  dos  Escravos.  Temos  conhecimento  de  que  os
escravos da época, em Santa Isabel foram libertados em 19  de  fevereiro  de
1888, antes mesmo da proclamação da Lei Áurea.
Obelisco 13 de Maio – Construído  em  1894,  comemorando  a  libertação  dos
escravos em 16 de fevereiro de 1888, três meses antes da assinatura  da  Lei
Áurea pela Princesa Isabel.
Casarão – Situado na Avenida Fernandes Cardoso, foi construído no inicio  do
Séc. XX e já abrigou uma das primeiras escolas de Santa Isabel.
Centro Cultural – Situado na Praça Fernando Lopes e onde funcionou a  Cadeia
Pública.
Outros imóveis – Na Avenida Manoel Ferraz de Campos Sales,  tem  preservados
diversos imóveis de construção bem antiga dentre os quais a Casa  do  Padre,
Biblioteca Municipal,  entre  outras.  Ainda  podemos  citar  o  casarão  da
família Barbosa, localizado na Rua Monte Serrat.
MIRANTE E IGREJA NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.
Igreja do Monte Serrat – Situada no alto do Monte Serrat,  com  altitude  de
716 metros, é uma das mais visitadas  da  cidade,  pois  a  sua  localização
permite uma vista panorâmica de quase toda a cidade e de boa parte da  serra
da Mantiqueira.  Foi  construída  em  taipa  nos  meados  do  século  XVIII,
utilizando de mão de obra  escrava,  e  ainda  conserva  as  características
originais. Compõe-se de uma só nave, com duas torres e uma cruz  central.  A
imagem atual de Nossa Senhora do Monte Serrat é uma copia da  original,  que
há anos foi roubada  e,  segundo  consta,  veio  da  França,  trazida  pelos
devotos. A festa ocorre no mês de agosto, é conhecida como “Festa do Alto”.
POLO DE BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO & TURISMO
Rodovia Arthur Matheus, junto ao Portal Turístico - Show-room  e  vendas  de
bolsas e artefatos de couro, produzidos nas muitas oficinas espalhadas  pela
cidade. Inaugurado em novembro de  2007,  a  idéia  é  tornar  Santa  Isabel
conhecida como a cidade das bolsas de couro. No local funciona  há  ainda  a
venda de cachaça, pousadas, artesanato, e  produtos  regionais,  e  funciona
também a Secretaria Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de  Turismo.

TAPETES DE CORPUS CHRISTI
Acontece no feriado de Corpus Christi nas Ruas centrais da cidade com  saída
e chegada  da  Igreja  do  Rosário,  na  Praça  da  Bandeira.  É  uma  festa
comunitária, com participação  também  de  grupos  evangélicos.  Os  tapetes
cobrem cerca de 3 km das ruas centrais, por onde deverá passar a procissão.
CARNAVAL DE RUA
O carnaval de Santa Isabel o desfile de carros alegóricos, escolas de  samba
e os bem humorados blocos, entre os mais aguardados, Boi- olá, Pé de Cana  e
o Mikarrega Bloco das Baianas.
PRAÇA DA BANDEIRA
Praça típica de cidade do interior. De um lado tem igreja antiga,  a  Igreja
do Rosário, e do outro, na frente, está  o  Fórum.  Numa  lateral  ficam  os
bancos, e na outra o prédio do hotel No meio tem coreto,  fonte  luminosa  e
na sombra das árvores, muitos bancos pra quem quer prosear.
CENTRO CULTURAL
Escola Municipal de Música, com cursos de canto, violão,  bateria,  piano  e
teclado localizada na Praça Fernando Lopes – Centro
MODA DE VIOLA
Viola Dourada  –  Associação  de  violeiros.  Show  semanais  na  sede,  com
apresentação de duplas de música sertaneja, inclusive de música de raiz,  na
Rua Brasília – Bairro Monte Serrat

CACHOEIRAS:

Cachoeira da Barroca Funda – Estrada SP56 SIS 327 - Bairro Barroca
Cachoeira do Ingá – Estrada de Igaratá, Km 71
Cachoeira do Jaguari – Rodovia Presidente Dutra, SIS 248 - Jaguari
Cachoeira do Monte Negro – Estrada do Varadouro, Km 03
Cachoeira do Ouro Fino – Estrada do Ouro Fino, s/nº
Cachoeira do Redentor – SP 56 SIS 223 – Redentor
Cachoeira do Varadouro – Estrada do Montenegro – Varadouro
Cachoeira Dª Dulce Salles – Estrada Velha de Jacareí, Km 5,5
Cachoeira dos Pilões –  Residencial Ibirapitanga
Cachoeira Pedra Branca – Estrada de Igaratá, Km 56- Pedra Branca
Cachoeira Pena Branca (“Macacos”)  Estrada do Monte Negro

ATRATIVOS NATURAIS

Represa do Jaguari - Extensão 64 km. Divisa com os  municípios  de  Igaratá,
Jacareí, e São José dos Campos
Reserva do Ibirapitanga Residencial Ibirapitanga
Mirante da Pedra Branca  Estrada de Igaratá, Km 56 – Pedra Branca

ARTESANATO, COMIDAS TÍPICAS E FOLCLORE.

O trabalho artesanal do município consiste na produção  de  peças  derivadas
de barro,  couro,  palha  e  madeira.  As  peças  principais  são:  botijas,
moringas, balaios, peneiras, gamelas, pilões, esculturas,  bordados,  crochê
e alforjes. Os pratos típicos são: Barreado (carne de vaca cozida,  mandioca
e as panelas lacradas com farinha de mandioca ) Cozinha Mineira . Há  também
doces de Abóboras, Mamão, leite e produção de licores e pingas.   Por  isso,
estão  presente  os  grupos  de  capoeira,  as  vaquejadas,   as   congadas,
Moçambique. A população rural e  urbana  mantém  a  tradição  de  ladainhas,
rezas e novenas.

      Por todo o exposto, é que  conto  com  apoio  dos  Nobres  pares  para
aprovação da presente propositura, a fim de que o Município de Santa  Isabel
seja elevado à condição Estância Turística.









                       Sala das Sessões, em 16/03/2012


                           a) André do Prado - PR