


                       PROJETO DE LEI Nº 443, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos Moradores da Vila Operária de Biritiba
                                 Mirim.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Moradores da Vila Operária, com sede em Biritiba Mirim.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





       A Associação dos Moradores da Vila Operária, com sede na rua Marechal
Deodoro, nº  125,  Vila  Operária,   município  de  Biritiba  Mirim,  é  uma
associação sem fins econômicos, de duração por  tempo  indeterminado  e  foi
contemplada com o título de utilidade pública municipal, em  17  de  outubro
de 1990.  Desde sua fundação, a entidade tem pautado  suas  atividades  para
cumprir várias finalidades sociais, dentre as quais se  destacam:  luta  por
melhoramentos  urbanos,  promoção  de  atividades   culturais,   econômicas,
recreativas e esportivas,  promoção  de  campanhas  educativas  na  área  da
saúde,  promoção  de  cursos  profissionalizantes  para  jovens  e  adultos,
promoção da segurança  alimentar  e  nutricional,  promoção  da  assistência
social, defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável,  incentivo
ao voluntariado e estímulo às ações de fraternidade e solidariedade.
      Diante das  razões  expostas  e  considerando  que  a  Associação  dos
Moradores da Vila Operária tem prestado relevantes serviços à  população  de
Biritiba Mirim, solicito o distinto apoio dos nobres Pares para a  aprovação
do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 25/5/2016.





                           a) André do Prado - PR