


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.436, de 15 de julho de 2003
 Projeto de lei nº 453/2002, do deputado Claury Alves da Silva - PTB
 Dá denominação ao pólo regional que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ruy Silva" o Pólo Regional de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Médio Paranapanema, com sede em Assis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de julho de 2003.
Geraldo Alckmin
Antonio Duarte Nogueira Júnior
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de julho de 2003.

 Publicado em : 16/7/2003, pág. 2
Atualizado em: 16/07/2003 09:20