


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  312     , DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:


   1. Qual a estrutura das policias Civil e Militar para atender aos  quatro
      municípios da região do  Litoral  Norte  –  Ilhabela,  São  Sebastião,
      Caraguatatuba e Ubatuba?.

   2. Qual o número de policiais lotados?. Quantas viaturas?.

   3. Há algum plano de ampliação do quadro atual?.

   4. Há algum grupamento da Força Tática na região?.

   5. Em caso negativo, há planos de implantação do grupamento?.




                                Justificativa


Os moradores do Litoral Norte estão acuados pelo medo e os  turistas  também
começam a se afugentar. O que era para ser um paraíso está  se  tornando  um
autêntico inferno, deixando a população sem defesa  diante  da  ousadia  das
ações  criminosas.  A  situação  está  beirando  o  insustentável.   Medidas
efetivas, que incluem uma articulação entre o  policiamento  ostensivo  e  o
investigativo, precisam ser adotadas com urgência.

Em Ilhabela, as estatísticas apontam crescimento  em  todas  as  modalidades
criminosas. Segundo dados da própria Secretaria de  Segurança  Pública,  nos
três primeiros meses desse  ano  o  número  de  homicídios  quadruplicou  em
relação ao mesmo período de 2004.  Os  roubos  cresceram  70%  e  os  furtos
aumentaram 29%. Este  ano  também  houve  o  dobro  de  carros  roubados  ou
furtados.

Segundo informações de moradores que entraram em contato com  este  mandato,
nem mesmo unidades da Prefeitura escapam da sanha dos ladrões. “Eles  vêm  à
noite com caminhões baú, roubam  tudo  e  depois  vão  embora  pela  balsa”,
afirma um dos moradores, que pediu para não ser  identificado  com  medo  de
represálias. Segundo ele, ninguém tem sossego para ficar em  casa  ou  andar
pela cidade, a qualquer hora do dia ou da noite.

Uma prova disso é o caso ocorrido no início  de  maio,  quando  dois  homens
armados invadiram no período da manhã a residência de um casal de idosos.

Eles saltaram um muro alto e, sob grave ameaça,  determinaram  que  o  casal
permanecesse sentado enquanto vasculhavam a casa. Pegaram relógios, jóias  e
bijuterias, fugindo com o veículo da família, que depois  acabou  abandonado
nas proximidades da balsa.

Ainda conforme estas pessoas, várias agências bancárias da cidade  já  foram
assaltadas  e,  em  duas  oportunidades,  familiares   de   gerentes   foram
seqüestrados  como  forma  de  pressão.  O   posto   dos   correios   e   os
estabelecimentos comerciais também são alvos constantes. “Estamos  entregues
às moscas. As autoridades precisam fazer alguma coisa e  rápido”,  ressaltam
os moradores, indignados com a situação.

Além das informações trazidas pelos munícipes, também baseio esta  Indicação
em uma série de reportagens sobre o  crescimento  da  violência  no  Litoral
Norte. Uma dessas matérias  relata  um  caso  que  beira  o  ridículo.  Para
perseguir  um  traficante,  um  policial  teve  que  pegar  emprestada   uma
bicicleta. Seria cômico, se não fosse  trágico.  Como  isso  é  possível  no
Estado mais rico da nação e que alega investir tanto em segurança?.










                        Sala das Sessões, em 9/6/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi