


                       PROJETO DE LEI Nº  103, DE 2010


                                 Dá   denominação   de   "Luiz    Aparecido
                                 Fernandes"   a     Penitenciária   II   de
                                 Lavínia, naquele  Município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Passa a denominar-se “Luiz Aparecido Fernandes a Penitenciária  II
           de Lavínia”, naquele Município.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O Sr. Luiz Aparecido Fernandes,  nascido  em  26/11/1967,   entrou  no
serviço público na data de 14/09/1998 para exercer  o  cargo  de  Agente  de
Segurança  Penitenciário,  junto   a   Penitenciária   de   Valparaíso.   Em
21/12/2001,  foi  transferido  para  a  Penitenciária   I   de   Lavínia   e
posteriormente, em 09/05/2006 para  a  Penitenciária  II  de  Lavínia,  onde
exerceu suas funções até a data de sua morte, em 18/12/2009.


      Durante os trabalhos prestados nas dependências da Penitenciária II de
Lavínia,  o  servidor  Luiz  Aparecido  Fernandes,  obteve  vários   elogios
conforme a Resolução SAP  222,  de  25/05/2006,  através  do  Secretário  da
Administração Penitenciária;  a  Portaria  do  Coordenador,  de  23/08/2006,
atavés do Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste  do  Estado;  e
as Portarias do Diretor, de 27/09/2009 e de 24/07/2009, através  do  Diretor
Técnico II da Penitenciária II de Lavínia.


      O  servidor  público  Luiz  Aparecido  Fernandes  foi  um  exemplo  de
funcionário na  Administração  Pública,  como  também,  um  exímio  cidadão,
cumpridor de seus deveres, honesto e trabalhador, que teve uma  morte  muito
triste, sendo vítima de agressão,  não  havendo  este  fato  ligação  a  sua
profissão. Deixou esposa e três  filhos,  além  de  um  admirável  histórico
durante sua carreira como Agente de Segurança Penitenciário.


      Pretendemos com esta proposição, prestar singela homenagem a  exemplar
servidor, pessoa muito querida pelos seus colegas e pela comunidade.















                        Sala das Sessões, em 4-2-2010





                          a)  Milton Flávio - PSDB