


                     PROJETO DE LEI Nº      695, DE 2011




                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 "Programa de Intercâmbio  Cultural"  entre
                                 as Secretarias de Segurança Pública  e  da
                                 Educação, e dá outras providências.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar,  no  âmbito  do
Estado, o  “Programa  Intercâmbio  Cultural”,  envolvendo  a  Secretaria  de
Segurança Pública, através das Unidades da Polícia Militar  e  a  Secretaria
da Educação.
      Parágrafo único – O objetivo do Programa é promover  o  fortalecimento
da relação entre a Polícia  Militar  e  os  estudantes,  levando  assim,  os
princípios básicos de cidadania.
      Artigo 2º - Participarão do Programa, estudantes da  rede  estadual  e
municipal de ensino, que serão indicados pelas  respectivas  diretorias  das
unidades escolares.
      Artigo 3º - As despesas necessárias para a execução  da  presente  lei
correrão a conta das  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas,  se
necessário.
      Artigo 4º - Esta lei será regulamentada  no  prazo  de  60  (sessenta)
dias.
      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A Polícia Militar do Estado  de  São  Paulo  é  pioneira  em  inúmeros
Programas, tal como  o  PROERD,  que  apresenta  um  trabalho  magnífico  no
combate ao uso de drogas.
       Reconhecidamente  a   Corporação   possui   profissionais   altamente
capacitados  que  podem,  através  da  apresentação  de  palestras,  enfocar
assuntos sobre as atividades da Polícia Militar, a importância  no  respeito
às autoridades constituídas, legislação, meio ambiente  e  principalmente  a
prevenção primária sobre segurança e acidentes.
      Apenas como exemplo dos bons resultados que podem ser  obtidos  com  a
criação do “Programa Intercâmbio Cultural”, é o que já vem  sendo  executado
de forma brilhante pelos Policiais da 1ª Companhia do 22º BPM/M,  no  bairro
de Jurubatuba, na Capital.
      Somente no 1º semestre de 2011, mais de  500  alunos  já  visitaram  a
sede da Unidade. O trabalho desenvolvido pela Unidade está  alicerçado  pelo
princípio basilar da Corporação, através  da  “Polícia  Comunitária”  e  tem
como finalidade integrar e interagir  com  a  sociedade,  representada  pelo
público estudantil.
      Nesse caso, as  diretorias  das  escolas  indicam  os  alunos  de  uma
determinada sala  de  aula  para  visitar  a  sede  da  PM.  Os  alunos  são
acompanhados  por  professores  e  coordenadores  e  pela  equipe  da  Ronda
Escolar. Durante a  visita  os  alunos  participam  de  três  atividades.  A
primeira é a visita à Biblioteca Comunitária e recebe  orientações  sobre  a
importância do estudo, leitura e pesquisa.  Em  seguida  participam  de  uma
palestra, ministrada  por  integrante  da  Unidade  Policial.  E  finalmente
visitam as  instalações  da  OPM  recebendo  informações  básicas  sobre  as
atividades policiais.
      Com isso, existe exatamente o “Intercâmbio”, onde é possível  divulgar
a biblioteca comunitária, levando  informação  ao  público  civil  sobre  as
atividades  realizadas  pela  Polícia  Militar.   Também   é   promovido   o
fortalecimento dos princípios básicos da cidadania e o acesso à cultura.
      Desta forma, a implantação  do  “Programa  de  Intercâmbio  Cultural”,
entre as Secretarias de Segurança Pública e de  Educação  poderá,  de  forma
oficial,  reconhecer  mais  esse  brilhante  papel  que  a  Polícia  Militar
desenvolve  e   poderá   continuar   desenvolvendo   junto   a   comunidade,
principalmente aos estudantes.
      Assim, em razão da importância da implantação  deste  “Programa”,  que
deverá atingir milhares de estudantes, espero contar com o apoio dos  nobres
Pares.





                        Sala das Sessões, em 1-8-2011





                           a)  Rafael Silva - PDT