


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 77, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário Estadual de  Logística  e  Transportes,
Excelentíssimo  Senhor  Duarte  Nogueira,  informações  sobre  a   licitação
realizada para melhorias na Estrada do Quatinga, em Mogi  das  Cruzes,  para
que preste as seguintes informações:


      Em 7 de fevereiro de 2012, a imprensa da cidade chegou a noticiar  que
o DER faria a recuperação dos 27,5 km da Estrada Vicinal do  Quatinga,  onde
foi aberta uma licitação para fazer as obras e serviços  de  pavimentação  e
recuperação dos trechos pavimentados da rodovia.
      Esta rodovia faz a interligação entre o distrito do Quatinga e Suzano.
As obras estavam orçadas em R$ 56 milhões.
      O distrito do Quatinga tem 3,5 mil habitantes.
      Além  da  implantação  do  asfalto,  seriam  realizados  serviços   de
drenagem, construção de quatro pontes e seis galerias, entre os  quilômetros
53,9 e 81,15 da citada rodovia. Ainda  seriam  construídos  dispositivos  de
entroncamento com a Rodovia Índio Tibiriçá (SP-31),  Estradas  das  Varinhas
(SP-39) e a com a Rodovia Mogi-Taiaçupeba (SP-102).
      Não há informações de que tais obras foram realizadas.
      Regimentalmente, vimos  requerer  informações  sobre  a  realização  e
andamento do processo licitatório, bem como o cronograma  da  realização  de
tais obras, se houver.







                                JUSTIFICATIVA





      De acordo ao  exposto  no  inciso  XVI  do  art.  20  da  Constituição
Estadual,  tal  procedimento  é  previsto   nas   atribuições   legislativas
inerentes ao mandato do deputado estadual.
      Por todo o exposto, tal medida  carece  ser  explicitada,  onde  urgem
providências os  totais  esclarecimentos  por  parte  do  Senhor  Secretário
quanto às nossas indagações formuladas neste requerimento.





                       Sala das Sessões, em 15/4/2015.





                              a) André do Prado