


                       PROJETO DE LEI Nº 636, DE 2010


                                 "Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de  se
                                 utilizar pulseira  com  sensor  eletrônico
                                 sonoro, para identificação e segurança  de
                                 recém-nascidos,  nos   hospitais   e   nas
                                 maternidades  públicas  e   privadas    do
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Os hospitais e as maternidades públicas  e  privadas  do  Estado
de São Paulo ficam obrigados a colocar,  nos   recém-nascidos,  pulseira  de
identificação com sensor eletrônico sonoro, imediatamente após o parto.

Parágrafo único. As pulseiras somente poderão ser retiradas após a alta,  na
presença da mãe ou do responsável.

Artigo 2º - As unidades de saúde referidas no  art.  1º  ficam  obrigadas  a
adotar identificação rigorosa e controle do fluxo das pessoas que  entram  e
saem de suas dependências,  instalando  em  todas  as  saídas  sistemas  que
acionem o dispositivo sonoro da pulseira de identificação do recém-nascido.

Artigo  3º  -  O  não  cumprimento  do  disposto  nesta  lei  provocará  aos
infratores multa de 200 (Duzentas) à  600(Seiscentas)  UFESPs,  dobrando  em
caso de  reincidência.

Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.





                                JUSTIFICATIVA





           Ultimamente, muitos são os casos,  noticiados  nos  veículos  de
comunicação, de que recém-nascidos são sequestrados das maternidades.


           Para tentar evitar esse tipo de crime é que  ingressamos  com  o
presente, que  obriga o uso de pulseiras antissequestro em recém-nascidos.
A proposta determina que o equipamento seja colocado  imediatamente  após  o
parto e retirado apenas após a alta hospitalar, na presença da  mãe.  Também
terá que ser colocado  sensores  em  todas  as  saídas  para  identificar  e
acionar a pulseira, fazendo com que o aparelho  emita  um  sinal  sonoro.  O
sistema é parecido ao usados para evitar furtos em  lojas  de  roupas  e  de
eletrodomésticos.

           Esse tipo de dispositivo eletrônico apita se o  bebê  atravessar
uma das saídas da maternidade, chamando a atenção da segurança do  local.  A
pulseira só pode ser desligada por funcionário autorizado do hospital.
           Na Câmara Federal  existe  uma  proposta  em  igual  sentido  em
trâmite desde  2007.     A  medida  já  é  adotada  no  exterior  em  muitas
instituições.
           Entendemos que o uso dessas pulseiras nas maternidades do Estado
de São  Paulo  ferecerá  a  tranquilidade  indispensável  para  milhares  de
famílias  e  de  seus  recém-nascidos,  além  de  evitar  um  gasto  público
gigantesco  quando   da   necessidade   de   elucidação   de   um   eventual
desaparecimento ou sequestro.
            Assim,  diante  do  exposto,  contamos,  uma  vez  mais,  com  o
indispensável apoio de nossos nobres pares  na  aprovação  desta  importante
propositura para as famílias paulistas.



                       Sala das Sessões, em 16/8/2010

                          a) Rogério Nogueira - PDT