


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.339, de 21 de dezembro de 2016
 (Projeto de lei nº 433/2016, da Deputada Célia Leão – PSDB)
 Oficializa o nome do “Padre Manoel de Faria Dória” como patrono do Núcleo Padre Dória e institui o “Dia do Padre Dória”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica oficializado o nome do “Padre Manoel de Faria Dória” como patrono do Núcleo Padre Dória, situado no Parque Estadual Serra do Mar, em Salesópolis. 
Artigo 2º - Fica instituído o “Dia do Padre Dória”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de novembro, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado. 
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de dezembro de 2016.
Geraldo Alckmin
Ricardo de Aquino Salles
Secretário do Meio Ambiente
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 21 de dezembro de 2016.
 Publicado em : DO 22/12/2016 - Seção  I - p. 1
Atualizado em: 26/12/2016 07:54
   16339.doc