
                      PROJETO DE LEI Nº   462 , DE 2001






                      Altera a Lei nº 10.321, de 8 de junho  de  1999,  que
                      criou o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego".



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:




                      Artigo 1º - O parágrafo  2º do artigo 1º  da  Lei  nº
10.321, de 8 de junho de 1999, passa a vigorar acrescido  do  seguinte  item
3:


                      "Artigo - 1º ...........................


                      §2º - ..................................


                      3. - 10% (dez por  cento),  no  mínimo,  para  jovens
entre 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos de idade."


                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.






                      J U S T I F I C A T I V A






                      A presente iniciativa tem  por  objetivo  atender  ao
jovem desempregado. É comum observarmos na maioria  das  famílias  de  nosso
Estado e sobretudo naqueles de menor poder aquisitivo, que o  jovem  não  só
contribui de forma decisiva para o orçamento familiar como em  muitos  casos
atua como arrimo de família.


                      Além disso, as dificuldades para  o  jovem  conseguir
afirmação profissional em um mercado cada vez mais competitivo são  maiores.
Nota-se que, apesar do índice geral de desemprego atingir em  torno  de  17%
da população (segundo dados do SEADE), entre os jovens de 18 e 25 anos  este
índice atinge cerca de 50%.


                      É notório também o  efeito  da  falta  de  oferta  de
emprego nas questões relativas  à  violência  criminalizada.  A  criação  de
oportunidade para que os jovens possam  ingressar  no  mercado  de  trabalho
poderá  contribuir  decisivamente  para  a   diminuição   dos   índices   de
marginalidade.




                      Sala das Sessões, em










                      Deputado ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR