


                       PROJETO DE LEI Nº 299, DE 2012


                                 Dispõe sobre criar Centros de  Apoio  para
                                 atender as crianças e adolescentes vítimas
                                 de     Bullying,     com     profissionais
                                 especializados, atuando em forma  de  rede
                                 em  todos  os  municípios  do  Estado,  no
                                 âmbito da Secretaria de Educação.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - A Secretaria de Educação do  Estado  de  São  Paulo  deve  criar
Centros de Apoio  para  as  crianças  e  adolescentes  vítimas  de  Bullying
escolar, atuando em  forma  de  rede  em  todos  os  municípios  do  Estado,
mediante a instalação de unidades próprias de atendimento  na  rede  pública
de ensino ou por meio de convênios  com  prefeituras,  bem  como  as  demais
secretarias do Estado, de modo a permitir que, quando necessário, o  serviço
seja disponibilizado à  população  em  outras  estruturas  da  administração
pública tais como unidades básicas de saúde  ou  centros  de  referência  da
assistência social.

Artigo 2º - Entende-se por Bullying, a prática de atos de  violência  física
ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo  ou
grupos de indivíduos,  contra  uma  ou  mais  pessoas,  com  o  objetivo  de
intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Parágrafo Único - São exemplos de Bullying:  acarretar  a  exclusão  social,
perseguir, destroçar pertences,  colocar  apelidos,  ofender,  zoar,  gozar,
encarnar, sacanear, humilhar, fazer sofrer,  discriminar,  excluir,  isolar,
ignorar,   intimidar,   perseguir,   assediar,   aterrorizar,    amedrontar,
tiranizar,  dominar,  agredir,  bater,  chutar,  empurrar,  ferir,   roubar,
instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos.

Artigo 3º - Os objetivos a serem atingidos pelos Centros de Apoio são:

I  –  Oferecer  apoio  às  vítimas  nas  diversas  dimensões  do  sujeito  -
psicológica, emocional, social, etc. -, envolvendo profissionais das  várias
disciplinas  correlatas,  tais  como  psicólogos,  terapeutas  ocupacionais,
pedagogos,  assistentes  sociais,  entre  outros,  e  também  identificar  e
combater a prática do Bullying nas escolas;

II - Capacitar professores e a direção das escolas para ações  de  prevenção
e apoio às vítimas, bem como incluir regras contra o Bullying  no  regimento
interno das escolas;

III - Estabelecer convênios com Universidades Públicas e  Privadas,  Centros
de Pesquisas, Fundações  e  outras  organizações,  para  compor  a  rede  de
atendimento do Centro;

IV - Auxiliar as vítimas de Bullying visando  à  recuperação  de  sua  auto-
estima, para que não sofram  prejuízos  em  seu  desenvolvimento  escolar  e
social;

V - Orientar os agressores sobre as conseqüências de seus atos,  educando-os
para  o  convívio  em  uma  sociedade  pautada  pelo  respeito,   igualdade,
liberdade, fraternidade e solidariedade no contato com os diferentes;

VI - Realizar campanhas  periódicas  nas  escolas  públicas  e  privadas  do
Estado, assim como nos meios de comunicação, destinadas a  conscientizar  os
estudantes e a população em geral acerca da importância do tema;

VII – Envolver a família no processo de  atendimento  e  acompanhamento  das
vítimas de Bullying.

Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA





O BULLYING é um problema  mundial,  sendo  encontrado  em  toda  e  qualquer
escola, não estando  restrito  a  nenhum  tipo  específico  de  instituição:
primária ou  secundária,  pública  ou  privada,  rural  ou  urbana.  Pode-se
afirmar que as escolas que não admitem a ocorrência de BULLYING  entre  seus
alunos ou desconhecem o problema, ou se negam a enfrentá-lo.

 A prática de BULLYING já se tornou comum entre crianças e adolescentes.  Um
problema que começa a ser discutido com mais intensidade diante  do  aumento
da violência escolar e de inúmeros casos com desfecho trágico envolvendo  as
vítimas dessa terrível prática.

Os autores são, comumente, indivíduos que têm pouca empatia.  Freqüentemente
pertencem a famílias desestruturadas,  nas  quais  há  pouco  relacionamento
afetivo entre seus membros. Seus pais exercem  uma  supervisão  pobre  sobre
eles e toleram ou mesmo incentivam o comportamento agressivo.

Admite-se que os que praticam o BULLYING  têm  grande  probabilidade  de  se
tornarem adultos com comportamentos  anti-sociais  e/ou  violentos,  podendo
vir a adotar no futuro, inclusive, atitudes delinqüentes ou criminosas.

Os alvos são pessoas que não dispõem de recursos, status ou habilidade  para
reagir ou fazer cessar os atos danosos contra  si.  São,  geralmente,  pouco
sociáveis e a insegurança os impede de solicitar ajuda. A baixa  auto-estima
é agravada por intervenções críticas ou pela indiferença dos  adultos  sobre
seu sofrimento.  Algumas  vítimas  crêem  ser  merecedoras  do  que  lhes  é
imposto. Têm poucos amigos, são passivos, quietos e não reagem  efetivamente
aos atos de agressividade sofridos.

Muitos passam a ter baixo desempenho escolar, resistem ou  recusam-se  a  ir
para a escola, chegando a simular doenças. Trocam de colégio com  freqüência
ou abandonam os estudos. Há  jovens  que  acabam  tentando  ou  cometendo  o
suicídio.

A preocupação com o Bullying  é  um  fenômeno  mundial.  Pesquisa  feita  em
Portugal, com 7 mil alunos, constatou que 1 em cada 5 alunos já  foi  vítima
desse tipo de agressão. O estudo  mostrou  que  os  locais  mais  comuns  de
violência são  os  pátios  de  recreio,  em  78%  dos  casos,  seguidos  dos
corredores (31,5%).

A pesquisa mais extensa sobre BULLYING, realizada na Grã Bretanha,  registra
que 37% dos alunos do primeiro grau  e  10%  do  segundo  grau  admitem  ter
sofrido BULLYING pelo menos uma vez por semana.

Uma pesquisa realizada pela ABRAPIA, em 2002,  envolvendo  5.875  estudantes
de 5ª a 8ª séries, de onze  escolas  localizadas  no  município  do  Rio  de
Janeiro, revelou que 40,5% desses alunos admitiram  ter  estado  diretamente
envolvidos em atos de  Bullying,  naquele  ano,  sendo  16,9%  alvos,  10,9%
alvos/autores e 12,7% autores de Bullying.

Os meninos, com uma freqüência muito maior,  estão  mais  envolvidos  com  o
Bullying, tanto como autores quanto como alvos. Já entre as meninas,  embora
com  menor  freqüência,  o  BULLYING  também  ocorre   e   se   caracteriza,
principalmente, como prática de exclusão ou difamação.

O Bullying é uma forma de agressão  que  afeta  a  alma  das  pessoas.  Pode
provocar nas vítimas um sentimento de isolamento e atos de violência  contra
e si e terceiros.

      Devido ao alcance do problema e sua dimensão  social,  uma  iniciativa
permanente por parte do poder público  estadual,  como  o  Centro  de  Apoio
proposto, representa, em nossa opinião, a forma  mais  eficaz  de  o  Estado
enfrentar esse problema e, diante disso, peço o apoio de meus pares  para  a
aprovação dessa lei.



Sala das Sessões, em 04/04/2012
a) Beth Sahão - PT