


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.893, de 11 de março de 2005
 (Projeto de lei nº 353/2004, da deputada Rosmary Corrêa - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Esquadrão Vida para Adolescentes - ESVIPA, com sede em Caçapava.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de março de 2005.
Cláudio Lembo
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de março de 2005.
 Publicado em : 12/03/2005 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 14/03/2005 18:47