


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41  , DE 2007

                                 Frente Parlamentar de  Acompanhamento  das
                                 Ações da SABESP


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



      Artigo 1º  -     Fica criada a “Frente Parlamentar  de  Acompanhamento
das Ações da Sabesp”, com objetivo de atuar “pari passu” com a companhia  no
desenvolvimento de suas ações.

       Artigo  2º   -      As  competências  e  o  funcionamento  da  Frente
Parlamentar de que trata o artigo 1° serão definidos em regimento próprio.

      Artigo 3º - A Frente  Parlamentar  será  composta  por  deputados  com
assento  na  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  os  quais
manifestem interesse em integrá-la.

Parágrafo único – A “ Frente Parlamentar  de  Acompanhamento  das  Ações  da
Sabesp”, em suas atividades plenárias, é aberta à participação de  prefeitos
  e  vereadores,  outras   lideranças   municipais,   estaduais,   federais,
representantes de entidades públicas, representantes de  entidades  privadas
e todos aqueles que tenham interesse nas finalidades desta Frente.

            Artigo 4º -      Os  componentes  da  Frente  Parlamentar  serão
nomeados por ato  do  Presidente  da  Assembléia,   mediante  indicação  dos
líderes de Partido.

       Artigo  5º  -       A  Frente  Parlamentar  será  dirigida   por   um
Coordenador e um sub-coordenador, que serão eleitos por seus pares.

      Artigo 6º -      Para proporcionar ampla participação da sociedade,  a
Frente Parlamentar, através de seu Coordenador, utilizará  todas  as  formas
possíveis de  publicidade  para  comunicação  do  evento,  expedindo  também
convites específicos.

      Artigo 7º - Serão produzidos relatórios das atividades da Frente,  com
sumário das  conclusões  de  cada  uma  das  reuniões,  simpósios,  debates,
seminários, visitas  de  campo  ou  encontros,  publicados  pela  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo e providenciadas edições de separatas  em
número suficientes para atender a demanda dos setores interessados.

      Artigo 8º -      As atividades da Frente  farão  parte  integrante  do
sitio na Assembléia Legislativa na rede internacional  de  comunicações  por
computadores -Internet.

      Artigo 9º  - As despesas  decorrentes  desta  resolução  correrão  por
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.

      Artigo 10 -       Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA


A Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de  São  Paulo    é  uma
empresa de economia  mista,  de  capital  aberto,  que  tem  como  principal
acionista o Governo do Estado de São Paulo e  atua  como  concessionária  de
serviços sanitários municipais.
Presente em 367 municípios do Estado de São Paulo, ela  é  responsável  pelo
planejamento,  construção  e  operação  de  sistemas  de  água,  esgotos   e
efluentes industriais.
Sua matéria-prima é a água. Daí sua implicação direta com o  meio  ambiente,
o ciclo hidrológico e a preservação dos mananciais.
Produção de água não implica recriar um recurso  natural,  mas  tratá-lo  de
forma adequada para satisfazer as necessidades da população em quantidade  e
qualidade.
Desde a captação da água até a  distribuição,  há  um  amplo  controle  para
atender as normas e exigências do Ministério da Saúde e da OMS  (Organização
Mundial de Saúde).
Nas 800 unidades de produção e  ao  longo  das  redes  de  distribuição  são
realizadas 147 mil análises de  água  mensalmente.  Para  isso,  existem  15
centros    laboratoriais    com    padrão    de    qualidade    reconhecidos
internacionalmente pela ISO 9002 ou ISO Guide 25.
Universalizar os serviços públicos de saneamento no Estado de São Paulo e
fornecer serviços e produtos de qualidade nos mercados nacional e
internacional é sua principal missão.
 
Podemos citar como Princípios norteadores:

[pic] compromisso com a salubridade ambiental, de forma competitiva e auto-
sustentada;
[pic] atendimento equilibrado e eficiente das vertentes do serviço público
e do negócio;
[pic] atuação ética e foco no cliente, em ambiente competitivo;
[pic] responsabilidade social e ambiental;
[pic] defesa do setor saneamento.

A Empresa produz 100 mil litros de água por segundo para abastecer 25
milhões de clientes. A população corresponde a 60% do total do Estado e o
dobro de habitantes da Bélgica.
A extensão das redes de distribuição de água e de coleta de  esgotos  seriam
suficientes para dar duas voltas ao Globo Terrestre se unidas linearmente.
Seu patrimônio líquido corresponde a US$ 4 bilhões e  existem  cerca  de  18
mil  colaboradores   qualificados  para   operar   sistemas   avançados   de
tecnologia e prestar serviços. 
Atua também na área da Educação  e  responsabilidade  social,  contando  com
cerca  de  140  projetos,  onde  apresenta  a  necessidade  de   ter   água,
principalmente a água com qualidade.
 Há um  fator  gravíssimo  que  devemos  acompanhar,  “  Não  há  Saúde  sem
Saneamento”  ,  essa  situação  do  setor  de  saneamento  no   Brasil   tem
conseqüências  muito  graves  para  a  qualidade  de  vida   da   população,
principalmente  aquela  mais  pobre,  residente  na  periferia  das  grandes
cidades ou nas pequenas e médias cidades do interior.

A população diretamente mais  afetada, são as  crianças,  os  dados   abaixo
relacionados  comprovam.
    • 65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos  estão
      associadas à falta de saneamento básico (BNDES);
    • a falta de saneamento básico é a principal responsável pela morte  por
      diarréia de menores de 5 anos no Brasil (Jornal Folha de São Paulo);
    • em 1998, morreram 29 pessoas por dia no Brasil de doenças  decorrentes
      de falta de água encanada, esgoto e coleta de lixo,  segundo  cálculos
      da FUNASA realizados a pedido do Jornal Folha de São Paulo (FSP);
    • a eficácia dos programas federais de combate  à  mortalidade  infantil
      esbarra na falta de saneamento básico (FSP);
    • os índices de mortalidade infantil em geral caem 21% quando são feitos
      investimentos em saneamento básico (FSP);
    • as doenças decorrentes da falta de saneamento básico mataram, em 1998,
      mais gente do que a AIDS (FSP);
    • a utilização do soro caseiro, uma das principais armas para  evitar  a
      diarréia, só faz o efeito desejado se a água utilizada no preparo  for
      limpa (FSP).
Quinze crianças de 0 a  4  anos  de  idade  morrem  por  dia  no  Brasil  em
decorrência  da  falta  de  saneamento  básico,  principalmente  de   esgoto
sanitário (FUNASA-FSP).
Doenças Relacionadas com a Ausência de Rede de Esgotos

    • Poliomielite
    • Hepatite tipo A
    • Giardíase
    • Disenteria mebiana
    • Diarréia por vírus
   • Febre tifóide
   • Febre paratifóide
   • Diarréias e disenterias bacterianas, como a cólera
   • Ascaridíase (lombriga)
   • Tricuríase
   • Ancilostomíase (amarelão)
   • Teníase
   • Cisticercose
   • Esquistossomose
   • Filariose (elefantíase)


Doenças Relacionadas com Água Contaminada

   • Leptospirose
   • Amebíase
   • Hepatite infecciosa
   • Diarréias e disenterias, como a cólera e a giardíase
   • Infecções na pele e nos olhos, como o tracoma e o tifo relacionado  com
     piolhos, e a escabiose
   • Esquistossomose
   • Malária
   • Febre amarela
   • Dengue
   • Elefantíase


A coleta, o tratamento e a  disposição  ambientalmente  adequada  do  esgoto
sanitário são fundamentais para a melhoria do quadro de saúde  da  população
do município.

Vale destacar que os investimentos em saneamento têm  um  efeito  direto  na
redução dos gastos públicos  com  serviços  de  saúde,  segundo  a  Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), para cada R$ 1,00 (um real) investido  no  setor
de saneamento economiza-se R$  4,00  (quatro  reais)  na  área  de  medicina
curativa.

Assim,  preocupados  com   os   usuários   dos   serviços   prestados   pela
concessionária, a preservação e  respeito  ao  meio  ambiente,  a  saúde  da
população e principalmente,  preocupados em prover os direitos daqueles  que
necessitam de toda proteção, as crianças, que  são as  que  mais  sofrem  em
decorrência da falta de saneamento,  sendo  este  tão  importante  quanto  a
vacina no posto de saúde, propomos  a  criação  da  “Frente  Parlamentar  de
Acompanhamento das Ações da Sabesp” . 








                       Sala das Sessões, em 26/4/2007






               a)Ana Perugini  a)Antonio Mentor a)Ana do Carmo