


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23, DE 2004

                                 Cria o Prêmio Bertha  Lutz  da  Assembléia
                                 Legislativa do  Estado  de  São  Paulo  de
                                 Estímulo  às  Iniciativas   Voltadas   aos
                                 Direitos da Mulher e às  Mulheres  que  se
                                 destacarem     nos      vários      campos
                                 profissionais.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Fica criado na Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo  o  Prêmio
Bertha Lutz. O referido  prêmio  será  outorgado  anualmente  a  pessoas  ou
entidades  que  se  destacarem  por  iniciativas  voltadas  aos  direitos  e
promoção da mulher, bem como à mulheres que  se  destacarem  no  avanço  das
ciências e de novas tecnologias e da cultura em geral.


O prêmio objetiva:


      I – O reconhecimento e valorização do trabalho de pessoas e  entidades
      que lutam pela defesa dos direitos da mulher e por sua promoção;
      II – estimular o respeito da sociedade  em  geral  pelas  mulheres  de
      diferentes categorias profissionais e posições sociais;
      III – acentuar  o  comprometimento  do  Legislativo  Paulista  com  as
      questões referentes à mulher e seus direitos e com a contribuição  que
      a mulher vem trazendo nos diferentes segmentos da sociedade no  Estado
      de São Paulo e no país.


      Artigo 3º. Ao premiado será entregue  certificado  emitido  pela  Mesa
      Diretora da Assembléia Legislativa  e  troféu  simbolizando  a  mulher
      libertada.


      Artigo 4º. O premiado será escolhido  anualmente  pelos  parlamentares
      desta Casa em reunião a acontecer em data definida com até um  mês  de
      antecedência. As indicações partirão dos  gabinetes  das  deputadas  e
      deputados e deverão ser entidades ou pessoas de reconhecido  valor  na
      defesa dos direitos da mulher e sua promoção ou mulheres destacadas em
      sua atividade profissional.


      Artigo  5º.  A  entrega  do  Prêmio  Bertha  Lutz  será  realizada  na
      Assembléia Legislativa em Sessão Solene a acontecer no dia 8 de março,
      Dia Internacional da Mulher.


      Artigo 6º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      A premiação pretendida estimulará entidades e pessoas a  implementarem
a atuação no campo das conquistas  da  mulher.  A  denominação  Bertha  Lutz
(1894  –  1976)  é  oportuna,  pois  remete  a  uma  das  mais  proeminentes
cientistas brasileiras e sua atuação  é  modelo  de  trabalho  em  todos  as
áreas. Filha da enfermeira inglesa Amy Marie Gertrude  Fowler  e  de  Adolfo
Lutz, foi uma profissional de campo  e  laboratório,  além  de  museóloga  e
advogada.  Publicou  mais  de  30  artigos   em   periódicos   nacionais   e
internacionais em sua área específica de pesquisa, os anfíbios anuros.
      Na política, atuou em prol da emancipação feminina, pela  educação  da
mulher, pelo  voto  feminino,  por  mudanças  na  Legislação  Trabalhista  e
dirigiu por mais de cinquenta anos a Federação Brasileira Para  o  Progresso
Feminino. Por meio de sua condição  de  feminista  e  cientista,  organizaou
redes  de  sociabilidade  e  solidariedade  em  interações  com  setores  de
pretígio  nas  comunidades  políticas  e  científicas,   estabelecendo   uma
dialética  que  apenas  uma  mullher  dotada  de  grande   sensibilidade   e
conhecimento poderia conseguir.
      Bertha Lutz foi extremamente  comprometida  com  as  questões  de  seu
tempo. Participou enormemente para a sociedade que  temos  hoje.  Nada  mais
justo que seu nome seja  retomado  e  associado  às  atuações  voltadas  aos
direitos e emancipação  da  mulher,  servindo  também  de  destaque  àquelas
mulheres destacadas nos vários campos profissionais.


      Drl/drl



                       Sala das Sessões, em 25/11/2004






                               a)  Ana Martins



                                a)  Nivaldo Santana