


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.702, de 18 de março de 2015
 (Projeto de lei nº 765/11, do Deputado Carlão Pignatari – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Manoel Fernandes de Andrade” o dispositivo de retorno e acesso SPD 572/320, localizado no km 572,244 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, em Estrela D’Oeste.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de março de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 19/03/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 06/04/2015 16:02
   15702.doc