


                       PROJETO DE LEI Nº 418, DE 2014


                                 Autoriza o Poder Executivo a  incluir,  no
                                 ensino médio da Rede Oficial do Estado, um
                                 conjunto  de   atividades   destinadas   à
                                 orientação   profissional,   desenvolvidas
                                 mediante  a  realização  de   uma   semana
                                 temática com a participação  das  diversas
                                 disciplinas da grade curricular.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




       Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a  incluir,  no  ensino
médio da Rede Oficial de Estado, um  conjunto  de  atividades  destinadas  à
orientação profissional, desenvolvidas mediante a realização de  uma  semana
temática com a participação das diversas disciplinas da grade curricular.
       Parágrafo único – A semana temática será  denominada  “Conhecendo  as
Profissões”.
       Artigo 2º – A inclusão das atividades de que trata esta lei  tem  por
objetivos:
       I – esclarecer os estudantes a respeito das atribuições e tarefas das
principais profissões existentes no mercado de trabalho;
       II - informar  sobre  as  possibilidades  de  emprego  em  cada  área
profissional;
       III - informar sobre as áreas de atuação dos  profissionais  formados
nos principais cursos superiores oferecidos pela rede pública.
        Artigo 3º – A  Secretaria  da  Educação,  observando  as  diretrizes
aplicáveis,  promoverá  a  inclusão  e  a  regulamentação  das   atividades,
tornando-as compatíveis com o currículo oficial.
       §1º – As atividades  consistirão  em  exposições  durante  as  aulas,
palestras, entrevistas, discussões em grupos  e  demais  recursos  didáticos
disponíveis.
       §2º – Para desenvolver  as  atividades  temáticas,  a  Secretaria  da
Educação determinará a participação dos professores para, no âmbito de  suas
disciplinas, expor e discutir os aspectos profissionais de interesse.
       §3º -  As  unidades  escolares  poderão,  a  seu  critério,  convidar
especialistas das diversas áreas de formação para proferirem palestras,  bem
como realizar outras atividades pedagógicas relacionadas com o tema.
       Artigo 4º - O chefe do Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no
prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação oficial.
       Artigo 5º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias.
       Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





        É sábio o fato de que a maioria dos estudantes que concluem o ensino
médio possui  dúvidas  acerca  do  caminho  profissional  a  seguir  após  a
conclusão do curso.
       Hoje em dia, existe uma variedade de profissões e cursos  superiores,
mas os estudantes  não  possuem  informações  e  auxílios  suficientes  para
decidir por um caminho profissional em  que  encontrem  realização  pessoal,
financeira e social.
       Tal indecisão aumenta com o surgimento de  novos  cursos  superiores,
bem como de novas áreas de atuação para os já existentes. Assim,  os  alunos
do ensino médio têm diversas opções de cursos e profissões a  escolher,  mas
não têm informação adequada sobre sua profissionalização e a  amplitude  dos
cursos oferecidos no mercado de trabalho e nas faculdades.
       Vale recordar que as profissões já consolidadas na  sociedade  também
vêm sofrendo alterações, pois o mercado  de  trabalho  exige  capacitação  e
diversidade do trabalhador para enfrentar a concorrência. Pessoas com  curso
superior estão desempregadas ou em emprego que não condiz com  seu  grau  de
instrução, e essa é uma preocupação dos  jovens,  seguir  uma  carreira  com
rumo incerto profissional.
       Desta forma, a inclusão de atividades  didáticas  através  da  semana
temática denominada “conhecendo as profissões”, é de suma  importância,  uma
vez que evitará que o jovem ingresse em um curso superior  e  posteriormente
desista por entender que a profissão não era o que ele esperava; ou  que  se
dedique a uma  atividade  profissional  e  abandone  o  emprego  pelo  mesmo
motivo.
       Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação e  posterior
promulgação desta propositura.







                       Sala das Sessões, em 15-4-2014.





                        a) Alexandre da Farmácia - PP