


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 198, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado à ARTESP - Agência Reguladora de  Serviços  Públicos
Delegados de Transporte  do  Estado  de  São  Paulo  -  para  que  encaminhe
informações sobre os investimentos realizados pela concessionária  Rota  das
Bandeiras nas vicinais sob sua responsabilidade, apresentando  o  cronograma
de obras, o que foi realmente realizado e o valor  gasto,  conforme  relação
de vicinais apresentada abaixo:






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                                JUSTIFICATIVA





       Na Segunda Etapa de Concessões uma  das  responsabilidades  assumidas
pelas concessionárias foi a manutenção das estradas vicinais  adjacentes  as
rodovias sob concessão. A concessionária Rota  das  Bandeiras  ficou  com  a
incumbência de garantir a trafegabilidade de 81,4  quilômetros.  O  objetivo
desse requerimento  é  saber  o  quanto  essa  concessionária  fez  e  se  o
cronograma está de fato sendo seguido.







                       Sala das Sessões, em 13/8/2014





                   a) Gerson Bittencourt a) Antonio Mentor