


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor Executivo da Fundação Instituto  de
Terras do Estado de  São  Paulo  –  ITESP,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


      1. Que medidas estão sendo tomadas para que  se  efetue  o  reparo  do
destelhamento da  Sede  dos  Agricultores  Familiares  da  Agrovila  III  de
Itaberá ocorrida por ocasião de fortes chuvas na região? Caso a  obra  tenha
sido realizada por empresa contratada, este reparo não estaria  na  garantia
da obra? Enviar cópia do contrato.


       2. São de competência do ITESP a manutenção das redes de esgoto  e  o
esgotamento das fossas sanitárias dos assentamentos? Caso positivo,  qual  a
periodicidade das manutenções e esgotamentos? Caso negativo,  de  quem  é  a
responsabilidade?





                                JUSTIFICATIVA



      Justifica-se o presente requerimento  na  necessidade  de  reparos  do
telhado da Sede da Associação dos Agricultores Familiares  da  Agrovila  III
de  Itaberá,  local  que  abrigava  não  só  a  realização  de  eventos   do
assentamento como  também  abrigava  a  escola  de  inclusão  digital,  hoje
desativada pelo risco de danos aos equipamentos eletrônicos ante a falta  de
telhado, bem como na necessidade de se ver reparada  a  rede  de  esgoto  do
assentamento, que possuí locais com rompimentos, e esgotamentos  das  fossas
que se encontram vazando.





                       Sala das Sessões, em 19-2-2013.





                               a) Ana Perugini