


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.180, de 17 de outubro de 2019
 (Projeto de lei nº 802, de 2019, do Deputado Reinaldo Alguz – PV)
 Declara de utilidade pública o Instituto Verdescola, com sede em São Sebastião. 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Verdescola, com sede em São Sebastião.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2019.
João Doria	
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de outubro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 18/10/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 21/10/2019 12:33
 17180.doc