


                       PROJETO DE LEI Nº 467,  DE 2007

                                 Declara de Utilidade Pública  a  "Fundação
                                 do Câncer Jaime Pereira", em Piracicaba.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  “Fundação  do  Câncer  Jaime
Pereira”, de Piracicaba, naquele município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


















                                JUSTIFICATIVA






           Com sede e foro  na  Cidade  de  Piracicaba,  a  Fundação  Jaime
Pereira de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer –  FUNJAPE,  dotada  de
personalidade  jurídica  de  direito  privado,   com   patrimônio   próprio,
autonomia administrativa e financeira, com prazo de  duração  indeterminado,
fundada em 05 de novembro de 2001, é uma sociedade civil,  filantrópica,  de
caráter assistencial, sem fins  lucrativos,  tem  por  finalidade  planejar,
promover o atendimento social e  psicológico  ao  paciente  e  sua  família,
executar e continuar atividades de programas de  educação  na  prevenção  do
câncer infantil e apoio ao  tratamento  do  câncer  de  adultos,  promovendo
transporte rodoviário, marítimo  e  aéreo  entre  municípios  e  os  estados
brasileiros. Agir diretamente mantendo  serviços  próprios  e/ou  definir  e
celebrar convênios com pessoas físicas ou jurídicas, entidades  públicas  ou
privadas, participar e promover congressos, seminários,  fóruns,  campanhas,
feiras e outros encontros de interesse para o  desenvolvimento  da  educação
familiar, prestar assessoria e consultoria,  elaborar,  editar,  divulgar  e
estimular a produção de materiais técnico-didáticos. Através de  orientações
médicas e nutricionais, oferecer  ao  paciente,  produtos  que  o  ajudem  a
recuperar  seu  peso  para  enfrentarem  melhor  o  estágio  pós-operatório,
oferecer  cesta  básica  mensal  ao  paciente  que  se  encontra  realizando
quimioterapia, analisar as condições de vida do paciente, bem como  auxiliar
as relações familiares no estágio  da  doença,  criar  cursos  e  atividades
extras  que  possibilitem  a  integração  dos  pacientes,  fornecimento   de
medicamentos não fornecidos pela rede pública e sessões de psicoterapia.












           O Trabalho desenvolvido por  esta  entidade  é  reconhecidamente
importante como instrumento auxiliar de assistência  social,  atendendo  com
especial  atenção  as  camadas  menos  favorecidas  da   população,   sempre
cumprindo as finalidades propostas.
           Sendo assim, com certeza que a Declaração de  Utilidade  Pública
Estadual  será  importante  alavanca  para  incrementar  ainda  mais  o   já
relevante serviço prestado pela Fundação Jaime Pereira,  é  que  acreditamos
que os nobres pares aprovarão de forma unânime a presente proposta.






      ..


                      Sala das Sessões, em 22-05-2007.






                          a)  Roberto Morais - PPS