


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  101, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transportes,  SR.  DARIO  RAIS  LOPES,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


1. Qual o  número  estimado  de  imóveis  que  serão  desapropriados  com  a
  implantação do Rodoanel – trecho sul? Deste total  quantos  apresentam  o
  uso residencial por loteamento ou área residencial a ser atingida?

2. Em audiência realizada pela Comissão de Meio Ambiente desta casa, o  Exmo
  Secretário Adjunto de Transportes, Sr. Paulo Tromboni,  informou  que  no
  caso de proprietários de imóveis situados em loteamentos irregulares, 20%
  (vinte por cento) do valor do imóvel deverá ser  retido  no  decorrer  do
  procedimento judicial. Assim sendo, solicitamos informar:

     2a) este percentual será retido invariavelmente em imóveis  localizados
        em quaisquer loteamentos irregulares ou em loteamentos passíveis  de
        regularização à luz do Projeto de  Lei  Específica  da  Guarapiranga
        poderão os proprietários  ser  indenizados  integralmente  antes  da
        regularização do loteamento na qual o imóvel se encontra inserido?


     2b) Caso os proprietários não possam receber a indenização integral  do
        imóvel antes  da  regularização  do  loteamento,  como  se  dará  a
        retenção dos 20% (vinte por cento) do valor do imóvel: onde ficarão
        alocados  tais  recursos,  quais  os  responsáveis   e   em   quais
        circunstâncias  poderá  o  proprietário  do  imóvel   desapropriado
        receber a totalidade destes valores?





                                JUSTIFICATIVA


      No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre  a  acuidosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.






                        Sala das Sessões, em 7/4/2005



                               a)  Mário Reali