


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 263, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública  Fernando  Grella,
para que preste as seguintes informações:
      1. Quais são as ações realizadas para garantir os níveis de  segurança
na cidade de Embu das Artes durante o primeiro e segundo semestres de  2014.

      2. Quais são os objetivos das ações realizadas para garantir os níveis
de segurança na cidade de Embu  das  Artes  durante  o  primeiro  e  segundo
semestres de 2014.
      3. Quais são os resultados  das  ações  realizadas  para  garantir  os
níveis de segurança na cidade  de  Embu  das  Artes  durante  o  primeiro  e
segundo semestres de 2014.
      4. Quantos  policiais  foram  envolvidos  nas  ações  realizadas  para
garantir os níveis de segurança na  cidade  de  Embu  das  Artes  durante  o
primeiro e segundo semestres de 2014.





                                JUSTIFICATIVA





      Em  pleito  para  intensificação  do  policiamento  e  também  para  a
instalação de uma Base PM na cidade de Embu das Artes,  o  deputado  Geraldo
Cruz manifestou por meio do Ofício nº 32/2014/GC/Alesp  a  situação  caótica
da falta segurança pública  na  cidade  de  Embu  das  Artes  agravada  pela
mudança de endereço da sede do 36º Batalhão da PM.
      Diversos moradores e organizações civis da cidade reivindicam a  volta
da sede do Batalhão à periferia da cidade e o aumento  do  efetivo  policial
devido à crescente onda de assaltos e outros crimes,  amplamente  divulgados
nos veículos de imprensa da cidade e região, além de constantes  relatos  de
crimes em redes sociais.
      Por meio do Ofício nº Gab Cmt G-3059/300/2014 a Secretaria Estadual da
Segurança Pública e o Comando Geral da Polícia Militar responderam de  forma
genérica e pouco esclarecedora que as ações realizadas pela Polícia  Militar
atingiram seus objetivos.
      Dessa forma, no desempenho de sua competência atribuída pelo Artigo 20
da  Constituição  do  Estado  de  São  Paulo,  de  requisitar   informações,
importando crime de responsabilidade não só a recusa ou o  não  atendimento,
no prazo de trinta dias, bem como o fornecimento de  informações  falsas,  o
deputado Geraldo Cruz apresenta este requerimento de informação.



                       Sala das Sessões, em 11/12/2014





                               a) Geraldo Cruz