


                       PROJETO DE LEI Nº  445, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Casa da Criança Zenaide de Souza Lima", no
                                 município de Itaquaquecetuba.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




             Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  estadual  a
entidade "Associação Casa da Criança Zenaide de Souza  Lima",  no  município
de Itaquaquecetuba.



       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                Este Projeto de Lei tem por finalidade  obter  a  Declaração
de Utilidade Publica Estadual da "Associação  Casa  da  Criança  Zenaide  de
Souza Lima", no município de Itaquaquecetuba. Fundada em 05  de  outubro  de
1950, tem como por  objetivo  principal  oferecer  abrigo  para  crianças  e
adolescentes, do sexo feminino, na faixa etária de  2  a  16  anos,  em  lar
substituto,   prestando   assistência   alimentar,   médica,    educacional,
recreativa, entre outros.

                  Tem  ainda  como  objetivos  específicos:  fortalecer   as
relações pessoais e sociais dos  residentes,  focando  na  possibilidade  de
ingresso ou regresso junto a seus familiares; realizar ações  conjuntas  com
demais serviços  e  programas,  nas  três  esferas  governamentais,  visando
propiciar aos internos condições favoráveis para o  desenvolvimento  social,
minimizando  ou  anulando  a  condição  de  exclusão;   ofertar   atividades
coordenadas entre si, atendendo as necessidades e interesses as  crianças  e
adolescentes,  em  consonância  a  idade,  condições  de  vida  e  grau   de
desenvolvimento  físico  e   mental;   garantia   da   freqüência   escolar;
preservação da  identidade  e  oferecimento  de  ambiente  com  respeito  às
individualidades   e   aconchego,   propiciando   o   despertar   de    suas
potencialidades,  desenvolvimento  biopsicossocial;  garantindo  um   futuro
saudável e levando ao protagonismo juvenil.

             Está constituída em conformidade ao previsto  em  seu  Estatuto
Social, cuja sede da instituição  se  encontra  na  Rua  Benedito  Fernandes
Cruz,  60-  Centro-  Itaquaquecetuba-  SP./  CEP-  08570-004,  sendo  que  a
Diretoria dispõe de  notória  conduta  impecável,  atestada  por  autoridade
pública  local,  cumprindo  exemplarmente  suas   finalidades   demonstradas
através de inúmeras ações  apresentadas  no  Relatório  Circunstanciado  dos
últimos dois anos de gestão.

            Face aos motivos supramencionados, ressalta-se a importância  da
instituição para acolhimento de  crianças  e  adolescentes  em  situação  de
risco pessoal  e  social  no  município  de  Itaquaquecetuba,  originando  a
iniciativa da propositura de Declaração de Utilidade Publica Estadual a  ser
conferido a entidade "Associação Casa da Criança  Zenaide  de  Souza  Lima",
que pretende-se ser aprovada pelo Plenário desta augusta Casa de Leis.









                       Sala das Sessões, em 25/6/2012





                          a)  Heroilma Soares - PTB