


                      PROJETO DE LEI Nº  316 , DE 2009


                                 Dispõe  sobre  a  destinação   dos   pneus
                                 inservíveis no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os pneus inservíveis (que não podem mais ser recuperados para a
sua função original) devem ser obrigatoriamente encaminhados,
gratuitamente, a qualquer uma das lojas de pneus em funcionamento no Estado
de São Paulo.

Parágrafo único – Fica terminantemente proibida a estocagem de pneus
inservíveis sem destinação para reciclagem.

Artigo 2º - As lojas de pneus deverão firmar convênios com empresas que
utilizam os pneus inservíveis para reciclagem, viabilizando o
encaminhamento ao seu destino final.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






  A destinação final dos pneus inservíveis é um problema de saúde pública
  no Estado, pois, expostos ao tempo, servem de criadouro para mosquitos
  transmissores da dengue, febre amarela e malária.




  O aproveitamento desses pneus como matéria-prima em processos de
  reciclagem depende da sua viabilidade econômica.




  O encaminhamento dos pneus inservíveis para as lojas de venda reduzirá,
  em muito, o custo final desse insumo, pois elas servirão de interface com
  as empresas de reciclagem.




  Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares para a
  aprovação da presente proposição.







                        Sala das Sessões, em 5-5-2009





                           a)  Reinaldo Alguz - PV