
      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE Nº  289,   2.003.














      Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
      Estado de São Paulo c.c. o artigo 165, inciso IV, da  XI  Consolidação
      do Regimento Interno, seja oficiado ao Ilmº  Secretário  da  Educação,
      Sr. GABRIEL CHALITA, para que, no  prazo  legal,  forneça  as  devidas
      informações acerca dos pontos abaixo assinalados,  e  concernentes  ao
      Projeto Escola da Família: Espaços da Paz. São eles:


                      1º) Quais são os entes envolvidos como  parceiros  do
                      Estado para a  implementação  do  Projeto  Escola  da
                      Família: Espaços da Paz?;


                      2º) Quais são os critérios para concessão das bolsas-
                      universidade a serem ofertadas por meio desse Projeto
                      para os candidatos, todos  ex-alunos  integrantes  da
                      rede estadual paulista?;


                      3º) Quantas  são  e  qual  será  a  periodicidade  de
                      distribuição das  bolsas-universidade  concedidas  ao
                      longo de todo o Projeto?;


                      4º)  Quais  serão  as  atribuições   dos   candidatos
                      selecionados ao  recebimento  dessas  bolsas  para  o
                      desenvolvimento desse Projeto durante  os  finais  de
                      semana?;
                      5º) Quem serão os coordenadores desse Projeto e  qual
                      será  a  metodologia  de  ensino  para  capacitar  os
                      candidatos selecionados?;


                      6º)  Além  dos  bolsistas,  haverá  participação   de
                      voluntários da sociedade civil para o desenvolvimento
                      do Projeto Escola da Família: Espaços da Paz? Em caso
                      positivo, quais serão os critérios de escolha e quais
                      serão os seus papéis?;






                          J U S T I F I C A T I V A




                      Dada  a  importância  dos  programas   de   Educação,
                      principalmente os que envolvem a comunidade, o  papel
                      fiscalizatório do Poder  Legislativo  deve  se  fazer
                      premente.
                      Daí, pois, a razão do presente requerimento.




                      Sala      das       Sessões,       em        6/8/2003






                      a) MÁRIO REALI