


                      PROJETO DE LEI Nº  1289, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública  o  "  Centro
                                 Educacional  de   Apoio,   Desenvolvimento
                                 Social  e Cultura", em Fernandópolis





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública o Centro  Educacional  de
Apoio, Desenvolvimento Social e Cultura - CEADS, com sede  no  município  de
Fernandópolis.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                 O Centro Educacional de  Apoio,  Desenvolvimento  Social  e
Cultura - CEADS, com sede no Município de Fernandópolis fundada há  19  anos
e  que   atende  adolescentes,  provenientes  de   famílias   carentes   com
treinamento e encaminhamento profissional, orientação disciplinar,  escolar,
atendimento médico, psicológico e outros.




                              O Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento
Social e Cultura - CEADS demonstra em seu estatuto  que  seus  objetivos  de
trabalho vêm de encontro às finalidades estatutárias.


                          Desta  forma,  reconhecer  o  relevante   trabalho
realizado    pelo                      Centro    Educacional    de    Apoio,
Desenvolvimento Social e Cultura – CEADS no Município  de  Fernandópolis   e
declarar a utilidade pública  é medida justa com  a  qual  será  possível  à
entidade auferir os benefícios decorrentes dessa condição.

                 Acreditando plenamente justificada a medida,  contamos  com
o apoio de nossos pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 1/12/2009



                            a) Ana Perugini - PT