


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     507  , DE 2005




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Administração Penitenciária, para que preste as seguintes informações:



   1. O que está  retardando  a  implantação  de  um  Centro  Provisório  de
      Administração Penitenciária (CDP) em Guarujá?.

   2. A área oferecida pela Prefeitura de Guarujá para construção da unidade
      está adequada às necessidades?.

   3. Se afirmativa a resposta anterior, por que  os  trâmites  não  tiveram
      seqüência?.

   4. Se a área oferecida pela  Prefeitura  não  é  adequada,  alguma  outra
      alternativa está sendo estudada?.

   5. Há perspectiva de se iniciar a construção da unidade ainda este ano?.

   6. Há um projeto arquitetônico pronto ou em estudo?.

   7. O que se projeta em termos de capacidade das instalações,  no  que  se
      refere ao número de detentos?.

   8.  Qual o prazo previsto para lançamento do edital da obra?.

   9. A partir do início dos trabalhos, qual o prazo para término?.




                                Justificativa


Desde o ano passado, este Mandato vem denunciando que a  Cadeia  Pública  de
Guarujá representa um barril de pólvora em pleno centro  do  município.  Com
capacidade para 60 detentos, o local  já  chegou  a  abrigar  mais  de  400,
número que hoje em dia estaria em torno de 370.

A situação é das mais  humilhantes,  degradantes  e  insalubres.  Os  presos
ficam amontoados feito bichos nas celas. O Ministério  Público  também  está
preocupado com a situação  e  dois  promotores  públicos  interpuseram  ação
judicial, para que o local seja desativado.

Vínhamos denunciando que a ocorrência de uma rebelião era  iminente,  o  que
se confirmou na tarde do último domingo, dia 07 de agosto. Houve  um  motim,
iniciado no local e conhecido como “corro” ou “seguro”.   Eram  16h50min  e,
no espaço que deveria ser ocupado  por  seis  pessoas,  havia  38  detentos.
Quinze deles conseguiram escapar.

A gravidade da situação é de pleno conhecimento do Governo  do  Estado  que,
lamentavelmente, posterga a decisão  de  construir  um  Centro  de  Detenção
Provisória em Guarujá. A falta de vontade política impõe condições  indignas
aos presos, cria  um  profundo  foco  de  promiscuidade  e  joga  por  terra
qualquer possibilidade de reintegração social, que é necessária e  deve  ser
perseguida.

É lamentável que tal situação persista. O Governo do Estado  precisa  vir  a
público  dar  explicações  e,  finalmente,  apresentar   o   cronograma   de
construção do CDP e viabilizá-lo o mais rapidamente possível.











                       Sala das Sessões, em  9-8-2005





                           a)  Maria Lúcia Prandi