

                     PROJETO DE LEI Nº  1142,  DE 2003.





                                              Institui o Dia das Seguradoras




    A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


    Artigo  1º.   –  Fica  instituído  o  “Dia  das  Seguradoras”,  a   ser
    comemorado, anualmente, no dia 14 do mês de maio.


    Artigo 2º.    – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





    O Mercado de Seguros tem fundamental importância na vida  econômica  do
    país,  sendo  relevante  o  papel  das  empresas  de  seguro   para   a
    tranqüilidade da vida empresarial e das pessoas, já  que  são  elas  as
    responsáveis por assumir o risco nas diversas modalidades  de  contrato
    de seguros.


    O consolidado segmento empresarial de  seguros  brasileiro  acha-se  em
    processo de expansão e a cultura do seguro, tão forte em outros países,
    ganha corpo em nosso país.


    Em face da relevância da atividade seguradora acreditamos que o  Estado
    de São Paulo deva se associar à comemoração do Dia Intercontinental  do
    Seguro, que já é comemorada no dia 14 de maio, homenageando, a  exemplo
    do que sucede com corretores de seguro e securitários, respectivamente,
    responsáveis pela intermediação do contrato de seguro e  pela  operação
    das atividades inerentes ao Mercado.



    Sala das Sessões, em 10/11/2003








                     a) José Carlos Stangarlini  -  PSDB