


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 343 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  da  Saúde,
para que preste as seguintes informações:

1 – Quais as empresas que foram contratadas para prestação  de  serviços  de
publicidade, nos anos de 2003 a 2005, com contratos em vigência ou não?

2 – Quais as modalidades das licitações à luz  do  artigo  22,  da  Lei  das
Licitações Públicas, Lei nº 8.666, de  21/06/93,  dos  referidos  contratos,
bem como valores destinados dos recursos do orçamento público?

3 – Quais os valores  pagos  mensalmente,  nos  anos  de  2003  a  2005,  as
empresas de publicidade, referentes à prestação de serviços de  publicidade,
informando detalhadamente custos,  forma  de  pagamento,  se  houve  ou  não
antecipação de pagamento e especificação das campanhas correspondentes?

4 – Quais os valores efetivamente pagos mensalmente,  nos  anos  de  2003  a
2005, as empresas de publicidade contratadas pelo Governo do  Estado,  mídia
impressa, radiofônica, televisiva, outdoores, para divulgação das  campanhas
de publicidade, informando detalhadamente custos individuais,  critérios  de
divisão entre os referidos veículos, formas de pagamentos e se houve ou  não
antecipação de pagamento?

5 – Qual o total da dívida com prestação de serviços de publicidade e  quais
são as empresas credoras por terem prestado os referidos serviços?

6 – Se foram prorrogados ou sofreram aditamento os contratos de  publicidade
firmados pela administração pública direta e  indireta,  entre  os  anos  de
2003 a 2005?

7 –  Quais  os  serviços  de  publicidade  contratados  abrangendo  a  mídia
impressa, radiofônica, televisiva e outdoores, quantas  inserções  abrangiam
o contrato (publicação na mídia escrita, inserções na televisão etc) e  qual
o objetivo de cada contrato?



                                JUSTIFICATIVA


A fiscalização do Poder Executivo é uma  das  primordiais  funções  que  nos
cabe enquanto parlamentar. Assim sendo, vimos requerer as informações  acima
relacionadas para que possamos, munidos de informações, realizar esta que  é
uma das tarefas mais importantes que a população nos incumbiu.




                       Sala das Sessões, em 20/6/2005






                              a)  Renato Simões