


                      Projeto de lei Nº   21,  de  2004

                                 Autoriza a designação de professores para
                                 a coordenação de bibliotecas na rede
                                 pública de ensino do Estado de São Paulo.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
      Artigo 1º – Ficam autorizadas as escolas públicas de  ensino  médio  e
fundamental a designarem professores para a coordenação  de  bibliotecas  na
rede pública de ensino do Estado de São Paulo.


      Artigo 2o. –  A  designação  de  professores  para  a  coordenação  de
bibliotecas dar-se-á em caráter  temporário,  nunca  superior  a  dois  anos
letivos consecutivos, e deverá acontecer apenas nas  situações  em  que  não
haja bibliotecários aptos a  assumirem  o  trabalho  no  estabelecimento  de
ensino em questão.


      Artigo 3o. – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário.


      Artigo 4o. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      As bibliotecas são importante instrumento de aprendizagem. É por  meio
dos livros acessados nas bibliotecas que  se  adquire  prática  de  leitura,
diversifica o campo de conhecimento e pode-se tomar contato  com  uma  maior
diversidade da produção intelectual  e  artística  de  nosso  povo.  Podemos
afirmar sem receio que a falta de acesso  aos  livros,  ou  seja,  sem  boas
bibliotecas, não há possibilidade de se nutrir um ensino de qualidade.
      Neste campo, entretanto, nossas escolas públicas, de  ensino  médio  e
fundamental principalmente, têm padecido de inúmeros  problemas.  A  maioria
das  escolas  da  rede  estadual  pública  não  têm  conseguido  manter  sua
biblioteca  funcionando  devido   à   falta   de   funcionários.   Raramente
encontramos alguma biblioteca que funcione em todos os períodos nos quais  a
escola tem aulas. As bibliotecas não funcionam durante os finais de  semana,
o que obriga o alunos a realizarem suas pesquisas em  horários  concorrentes
às aulas. A população se pergunta como é possível abrir  para  a  comunidade
bibliotecas que não têm funcionado sequer no horário das aulas.
      A  irregularidade  no  funcionamento  das  bibliotecas   das   escolas
públicas, ou simplesmente a completa falta  de  acesso  dos  alunos  ao  seu
acervo, muitas vezes trancafiado a correntes e cadeados em período  integral
dentro da escola, redunda em  inominável  prejuízo  ao  processo  educativo.
Perde-se a oportunidade de estimularmos nos alunos o desenvolvimento de  seu
espírito crítico, bem como a curiosidade  e  a  prática  da  pesquisa.  Além
disto, talvez este o problema mais grave, perde-se grande  possibilidade  do
aluno desenvolver seu gosto pela leitura.
      O Governo do Estado de  São  Paulo,  entretanto,  tem  mostrado  pouca
disposição para a contratação de bibliotecários, necessários  para  permitir
a abertura  e  melhor  adequação  das  bibliotecas  de  nossas  escolas.  Os
bibliotecários, é importante ressaltar, são funcionários insubstituíveis.  A
qualidade do trabalho que desenvolvem é de fundamental  importância  para  a
correta montagem, organização e funcionamento da biblioteca de  uma  escola,
de modo que a realização de concursos públicos para a contratação  de  novos
bibliotecários é urgente. Contudo, tendo em vista o mal maior, que é  vermos
nossas bibliotecas fechadas devido à  falta  de  funcionários,  apresentamos
como solução  -  temporária,  é  necessário  frisar  -  a  possibilidade  de
professores assumirem a coordenação das bibliotecas, como forma de manter  o
acervo da escola disponível para acesso de seus alunos. O que  propomos  por
meio desta propositura, obviamente, não trará solução ao grave problema  que
as escolas enfrentam com relação às bibliotecas.  Porém,  oferece  condições
para que os professores que se disponibilizem possam colaborar em minorar  o
problema apresentado.
      Em virtude dos benefícios apresentados, solicitamos aos nobres pares
aprovação para o presente Projeto de Lei.
                       Sala das Sessões, em 10/2/2004



                             a)  Enio Tatto - PT