


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 40, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária de Estado  da  Educação
para que preste as seguintes informações:

      1.Como foi realizado o processo de elaboração dos materiais  didático-
pedagógicos distribuídos a alunos e professores da rede estadual  de  ensino
no início do ano letivo  de  2009  e  qual  o  seu  custo  total,  incluindo
despesas de distribuição?

      2. Qual é a justificativa para a publicação destes materiais, tendo em
vista  que  o  Governo  Federal,  através   do   Ministério   da   Educação,
disponibiliza material didático-pedagógico de qualidade a todas  as  escolas
públicas do país?

      3. Por  que  a  Secretaria  de  Estado  da  Educação  optou  pela  não
utilização do material didático-pedagógico produzido pelo Governo Federal?

      4. A quem – e por que - a Secretaria de Estado da Educação  atribui  a
responsabilidade pelos erros nos materiais didático-pedagógicos,  amplamente
noticiados nos meios de comunicação; entre eles, por exemplo, a  omissão  do
Equador, a existência de dois Paraguais  e  a  troca  de  posições  entre  o
Uruguai e o Paraguai no mapa da  América  do  Sul  contido  no  “Caderno  do
Aluno” da disciplina geografia, destinados aos  alunos  da  sexta  série  do
ensino fundamental?

      5. Que  providências  foram  tomadas  pela  Secretaria  de  Estado  da
Educação tão logo tomou conhecimento da existência destes erros?

      6. Por que o recolhimento do material somente  foi  realizado  após  a
publicação de sua existência nos meios de comunicação?

      7. Haverá a republicação e nova distribuição destes materiais?

      8. A quem caberá o ressarcimento dos  prejuízos  aos  cofres  públicos
decorrentes da republicação e redistribuição dos materiais?




                                JUSTIFICATIVA



      Costuma-se dizer que errar é humano. Entretanto, os erros  encontrados
nos  materiais   didático-pedagógicos   publicados   e   distribuídos   pela
Secretaria de Estado da Educação aos alunos e professores da  rede  estadual
de ensino são muito graves e colocam em xeque a credibilidade  de  todas  as
apostilas, livros e  materiais  de  apoio  aos  professores  que  vêm  sendo
utilizados nas escolas estaduais.

      Causa estranheza o fato de o Governo do Estado de São Paulo ter optado
pela publicação de materiais didáticos próprios, quando, sabemos, o  Governo
Federal disponibiliza  livros didáticos para todas as  escolas  públicas  do
país, sobre os quais não pesa nenhuma denúncia de erros  ou  má  formulação.
Infelizmente somos  levados  a  acreditar  que  esta  decisão  foi  motivada
unicamente por razões de natureza político-eleitoral, levando  à  duplicação
do gasto de recursos públicos para a mesma finalidade sem que tenha  havido,
como vimos, benefícios aos alunos.

      A  razão,  portanto,  deste  requerimento  é  que  se  esclareçam   as
responsabilidades sobre o  episódio,  para  que  o  Poder  Legislativo  e  a
sociedade possam ser suficientemente informados a respeito  do  assunto,  de
forma a  que  se  possa,  conforme  a  necessidade,  tomar  as  providências
cabíveis para que não haja prejuízos aos cofres públicos, aos  alunos  e  ao
conjunto da população.






                       Sala das Sessões, em 18-3-2009.





                             a) Roberto Felício