


                       PROJETO DE LEI Nº  354, DE 2008


                                 Autoriza o Poder Executivo  a  instalar  o
                                 Parque  Tecnológico  de   Santos,   Região
                                 Metropolitana da  Baixada  Santista,  para
                                 fomentar a pesquisa  e  o  desenvolvimento
                                 científico,   focados   especialmente   no
                                 potencial portuário, de gás e petróleo.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar  o  Parque
Tecnológico  de  Santos,  Região  Metropolitana  da  Baixada  Santista  para
fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico.

Parágrafo único – O Parque Tecnológico de que trata o “caput”  deste  artigo
deverá  ser  focado,  especialmente,  no  potencial  portuário,  de  gás   e
petróleo.

Artigo 2 º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta de dotação própria consignada no orçamento,  suplementada,  caso  seja
necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





Enquanto o País registrou alta de 39% no saldo de empregos entre  janeiro  e
março deste ano, na comparação  com  o  mesmo  período  do  ano  passado,  a
Baixada Santista teve queda de  34,05%.  Ns  primeiros  três  meses  do  ano
passado, a região teve saldo positivo  de  2.423  vagas.  Já  neste  ano,  o
número ficou em 1.598. Os dados  são  do  Cadastro  Geral  de  Empregados  e
Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
Em Santos, especificamente, apesar de  ter  sido  registrado  saldo  de  547
vagas no período em estudo, o número é 6,33% menor que o registrado  no  ano
passado.
É urgente que a  região  reaja  para  reverter  esta  realidade.  Por  isso,
defendo a implantação do Parque Tecnológico de  Santos,  cidade  que  possui
uma Fatec, duas Etecs e campus da Universidade Pública Federal de São  Paulo
– Unifesp -, além de diversas universidades particulares.
O objetivo é fomentar a pesquisa e  o  desenvolvimento  científico,  focados
especialmente no potencial portuário,  de  gás  e  petróleo.  Avalio  que  a
conquista possa representar um divisor de águas para o futuro  de  Santos  e
da Baixada Santista.
É uma oportunidade ímpar. É fundamental aproveitar o potencial da  Bacia  de
Santos  e  a  logística   portuária   associados   ao   desenvolvimento   do
conhecimento. A produção científica e tecnológica é  o  caminho  para  gerar
empregos  que  dêem  aos  nossos  jovens  a   perspectiva   de   crescimento
profissional em nossa cidade. Chega de assistirmos  passivamente  a  revoada
de talentos que são obrigados a buscar trabalho em  outras  regiões,  porque
não têm esta possibilidade aqui.
O Governo Estadual tem como meta instalar  dez  novos  Parques  Tecnológicos
até  2010.  Recentemente,  houve  uma  reunião  na  Secretaria  Estadual  de
Desenvolvimento  para  discutir  o  tema  com  as  cidades  interessadas  na
implantação dos  novos  Parques.  Infelizmente,  nem  Santos,  nem  qualquer
município da Baixada esteve presente,  tampouco  demonstrou  interesse.  Por
isso, outros caminhos devem ser buscados, porque não pode a população  pagar
pelo desinteresse de quem detém o Poder.  Considero  fundamental  aproveitar
esta oportunidade de ouro.
A região precisa se preparar para atender à  demanda  de  mão-de-obra  e  de
tecnologia que serão exigidos na exploração de gás e petróleo  da  Bacia  de
Santos. As reservas já identificadas no local apontam o Brasil como  um  dos
maiores produtores mundiais de hidrocarbonetos. Há estimativas que  indicam,
para os próximos anos, investimentos de até US$ 500  bilhões  na  prospecção
desses bens naturais.
Na verdade, a Região da Baixada Santista já está atrasada nesta corrida.  Se
o  processo não for acelerado, a Região corre o risco de ficar para  trás  e
as melhores oportunidades de emprego ficarão para  profissionais  vindos  de
outras regiões. Nossos jovens continuarão tendo que buscar  espaço  fora  da
cidade.
Associo este movimento a outros que já venho travando para que as escolas  e
faculdades públicas de tecnologia (Etecs e  Fatecs)  instaladas  na  Baixada
abram cursos voltados à capacitação profissional para atuar na área  de  gás
e petróleo.
Como se sabe, os Parques Tecnológicos concentram, em  uma  área  específica,
empresas que atuam na área de desenvolvimento tecnológico, tendo como  ponto
de partida principal o potencial local. O objetivo é promover a  pesquisa  e
a  inovação  tecnológica,  estimulando   a   cooperação   entre   institutos
científicos, universidades e a iniciativa privada. A meta é atrair  empresas
de alta tecnologia e apoiar o surgimento de novos empreendimentos.
Estes parques contribuem para a transformação do  conhecimento  em  riqueza,
gerando negócios de alto valor agregado e empregos  altamente  qualificados.
As empresas que se instalam nesses locais têm como  vantagens  a  integração
com cientistas dos centros de pesquisa e das universidades, acesso à mão-de-
obra qualificada pelas Fatecs ali instaladas e o compartilhamento da  infra-
estrutura, que inclui laboratórios e auditórios.
Além disso, também têm acesso facilitado a entidades de fomento  à  pesquisa
e à inovação tecnológica. Para viabilizar a implantação  do  empreendimento,
é fundamental o comprometimento dos governos Municipal, Estadual e  Federal.
Somente no ano passado, o Governo Lula destinou  quase  R$  2  bilhões  para
iniciativas de desenvolvimento tecnológico e científico.
O conhecimento é a base da  economia  no  século  XXI.  Nesse  contexto,  os
Parques Tecnológicos são elementos cruciais.  Santos  não  pode  ficar  para
trás. A cidade possui o maior  porto  do  Hemisfério  Sul  e  um  gigantesco
potencial em recursos naturais. Agora, é preciso dar um salto  de  qualidade
e preparar a cidade para o futuro, que  passa  pela  criação  de  um  Parque
Tecnológico.




                       Sala das Sessões, em 19-5-2008.





                          a)Maria Lúcia Prandi - PT