


                       PROJETO DE LEI Nº 589, DE 2013


                                 Declara de  Utilidade  Pública  o  CRDC  -
                                 Centro de Recreação e  Desenvolvimento  da
                                 Criança Especial





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de  utilidade  pública  o  CRDC  –  Centro  de
Recreação e Desenvolvimento da Criança Especial.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





      A presente proposição objetiva declarar de utilidade pública estadual,
conforme Lei nº 2.574 de dezembro de 1980, o CRDC – Centro  de  Recreação  e
Desenvolvimento da Criança Especial, pessoa  jurídica  de  direito  privado,
constituída em 26 de junho  de  2005,  por  tempo  indeterminado,  sem  fins
econômicos, com sede na Rua Luiz de Almeida  Fernandes,  nº  476,  Itaquera,
São Paulo, SP.


      CRDC – Centro de Recreação e Desenvolvimento da  Criança  Especial,  a
teor de seus Estatutos, tem por finalidade promover a  elevação  e  formação
espiritual, moral, comunitária, articulando  ações  de  assistência  social,
cultural, educação de  base  e  promoção  da  solidariedade  às  famílias  e
pessoas  empobrecidas,  em  especial  crianças,  adolescentes,   deficientes
físicos e ou mentais, pessoas de rua e outras que se  encontre  em  situação
de risco, na defesa  da  justiça  social,  da  fraternidade  e  da  caridade
cristã.


      Tais ações e serviços prestados pelo CRDC  –  Centro  de  Recreação  e
Desenvolvimento  da  Criança  Especial  no   decurso   de   sua   existência
caracterizam,  plenamente,  a  nosso  juízo   caráter   filantrópico   desta
entidade, tanto quanto o interesse público na  continuidade  e  expansão  de
suas atividades, razão pela qual, entendemos que a Declaração  de  Utilidade
Pública aqui proposta, se justifica plenamente.









                       Sala das Sessões, em 2-9-2013.





                          a) Fernando Capez - PSDB