


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.403, de 12 de abril de 2011
 (Projeto de lei nº 415/10, do Deputado Campos Machado - PTB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Projeto Viva, com sede em Lorena.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de abril de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Souza Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 13/04/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/04/2011 18:45