


                     PROJETO DE LEI Nº      17,  DE 2004

                                 Institui o Projeto  "DEUS  NA  ESCOLA"  na
                                 rede   pública    estadual    de    ensino
                                 fundamental


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


   Artigo   1º   -     Fica instituído na rede pública estadual de ensino
                 fundamental do Estado de São Paulo o Projeto “DEUS NA
                 ESCOLA”.

        Artigo    2º   -   Consistirá   em   atividade   extracurricular   e
                 facultativa do ensino religioso como área de  conhecimento,
                 auxiliando  o  educando  a  buscar  princípios  e   valores
                 fundamentais como: valorização do ser humano, respeito pela
                 vida,  convivência   fraterna,   abertura,   democracia   e
                 integridade.

      Artigo  3º   -    Será  composto  um  Grupo  de  Estudos  formado  por
                 professores,  pedagogos,  estudiosos  e  representantes  de
                 diversas  religiões   para,   assegurado   o   respeito   à
                 diversidade cultural religiosa,  elaborarem  um  manual  do
                 projeto “DEUS NA  ESCOLA”  homogêneo  a  todas  as  crenças
                 religiosas.

     Artigo   4º   -   Será respeitada a proposta  pedagógica-administrativa
                 de cada estabelecimento de  ensino,  elaborada  pelos  seus
                 profissionais  da  educação,   com   a   participação   das
                 comunidades escolar e local em conselhos escolares.

     Artigo   5º   -   O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
                 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.

     Artigo   6º   -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







                        Visa  o  presente  projeto  estabelecer   o   ensino
religioso como área de  conhecimento,  integrante  e  integrador  da  oferta
curricular,  auxiliando  o  educando   a   buscar   princípios   e   valores
fundamentais  como:  valorização  do  ser  humano,   respeito   pela   vida,
convivência fraterna, abertura, democracia e integridade.

                       A educação religiosa visa  possibilitar  ao  educando
maior abertura e compromisso consigo mesmo, com o próximo  e  com  Deus,  de
forma transformadora e  integradora  ao  contexto  escolar,  inserindo-o  na
realidade social, econômica, política, cultural  religiosa  e  ambiental  de
sua comunidade, permitindo-lhe o desenvolvimento integral  e  construção  de
uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais acolhedora.

                       A Escola é o espaço de construção  de  conhecimentos.
E, portanto, o conhecimento religioso deve também estar disponível  a  todos
os que a ele queiram ter acesso.

                       A Escola  deve  integrar,  dentro  de  uma  visão  de
totalidade, os vários níveis de conhecimento: o sensorial,  o  intuitivo,  o
afetivo, o racional e o religioso.

                         Assim,   o   conhecimento    religioso,    enquanto
sistematização de uma das  relações  do  ser  humano  com  o  transcendental
(divino), está ao lado de outros, que, articulados, explicam  o  significado
da existência humana. Ele é o  instrumento  que  auxilia  na  superação  das
contradições de respostas isoladas de cada cultura. Criar a oportunidade  de
ter o Ensino Religioso de forma sistematizada permite uma  compreensão  mais
crítica do cidadão, isto é, de todos nós.


                      Por   essas   razões,   entendemos   ser   plenamente
justificável a presente propositura, razão pela qual esperamos contar com  o
beneplácito dos nobres Pares.



                       Sala das Sessões, em 10/2/2004






                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB