


                      PROJETO DE LEI Nº  1255, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Mantenedora  do  Lar  Nossa   Senhora   da
                                 Salete, com sede no município de São  José
                                 dos Campos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação  Mantenedora
do Lar Nossa senhora da Salete, com sede no município São José dos Campos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Mantenedora  do  Lar  Nossa  Senhora  da  Salette  é  uma
instituição  de  fins  filantrópicos  de  direito  privado,  não   possuindo
qualquer finalidade lucrativa. A entidade é reconhecida  como  de  Utilidade
Pública Municipal através da Lei 4.718/95, constituída por  pessoas  físicas
revestidas de personalidade jurídica. Fundada em  19  de  setembro  de  1992
pelo Padre Alfredo Granzotto, tem a finalidade de dar atendimento à  criança
e  adolescente  com  deficiência  múltipla  severa  em  situação  de  risco,
atendendo em regime de  abrigo,  por  24  horas,  e  “atendimento  dia”  das
08h00min às 17h00min.

      Nossos usuários  são  encaminhados  através  da  Vara  da  Infância  e
Juventude e do Conselho Tutelar, depois de esgotadas todas  as  alternativas
junto à família.

      A Entidade é mantida  por  convênios  e  doações  de  pessoas  físicas
jurídicas e atua na proteção  da  criança  e  do  adolescente  com  múltipla
deficiência, garantindo-lhes o suprimento básico  de  alimentação,  higiene,
educação, lazer e saúde, proporcionando qualidade de vida e  viabilizando  a
inclusão nos programas  de  atendimento  da  rede  pública  nas  secretarias
incumbidas das políticas sociais, visando  atingir  o  máximo  de  eficácia,
usufruindo os serviços inerentes à realidade da instituição.

      A entidade possui um  quadro  de  17  funcionários  composto  por  uma
equipe multidisciplinar e pessoal para execução de serviços diversos,  sendo
01   Assistente   Social,   01   Fisioterapeuta,   01   Fonoaudióloga,    01
Nutricionista, 03 Auxiliares de Enfermagem, 01  Administração  da  entidade,
01 Motorista, 01 Cozinheira, 01 Faxineira, 06 Auxiliares de apoio.

      A Diretoria Executiva, responsável pela coordenação da  instituição  é
formada por  voluntários  que  ocupam  os  seguintes  cargos,  definidos  em
estatuto  Social:  Presidente,   Vice-Presidente,   Tesoureiro,   Tesoureiro
Adjunto, Secretário,  Secretário  Adjunto,  Diretor  de  Relações  Públicas,
Diretor Jurídico, Diretor Técnico e Diretor  de  Patrimônio  e  Conselheiros
Fiscais.

       No  momento  atendemos  18  crianças  e  adolescentes  com  múltiplas
deficiências, porém, temos a intenção de estender  nossos  serviços  para  o
atendimento de adultos,  considerando  que  alguns  destes  adolescentes  em
breve se tornarão adultos e  que  não  existe  na  região  nenhuma  entidade
voltada para esse tipo de atendimento.



                       Sala das Sessões, em 25/11/2009




                          a) Hélio Nishimoto - PSDB