


                        PROJETO DE LEI Nº 31, DE 2014


                                 Dispõe  sobre  a  inserção  da  disciplina
                                 "Noções  de  Respeito   e   Proteção   aos
                                 Animais", nas escolas da rede  pública  de
                                 ensino   do   Estado,    e    dá    outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






         Artigo 1º –  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instituir  a
disciplina “Noções de Respeito e Proteção aos Animais” nas escolas  da  rede
pública de ensino do Estado.

         § 1º – A disciplina de que trata esta lei terá por fim despertar  e
promover, desde a infância e a adolescência, a reflexão sistemática sobre  o
tema do respeito e da proteção que devem ser dispensados  continuamente  aos
animais como decorrência do direito à vida, do direito  ambiental  e  também
da alta consideração que deve ser franqueada a todos os seres.

         § 2º – A metodologia aplicada à nova matéria deverá  compreender  a
interdisciplinaridade, de modo que os temas nela tratados possam ser  objeto
de outras disciplinas também, ampliando a reflexão e a discussão conexas.

         Artigo 2º – Competirá à Secretária Estadual da Educação  determinar
em que ciclo educacional a disciplina será  ministrada,  bem  como  a  carga
horária e outras questões técnicas que se fizerem necessárias.

         Artigo 3º – Fica estabelecido o prazo de 180 (cento  oitenta)  dias
para a regulamentação desta lei.

         Artigo 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias.

         Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA







         No Brasil, estimativas populacionais indicam a existência  de  mais
de 30 milhões de cães e 15 milhões de gatos como  animais  de  estimação,  o
que mostra com clareza a convivência entre  os  seres  humanos  e  os  esses
animais. Tais dados oferecem sustentação à ideia de que  o  compartilhamento
da vida humana com animais está instituído como uma forma de coexistência.

         Os animais de companhia, pelo benefício que  podem  trazer  ao  bem
estar físico e mental de seus proprietários, têm desempenhado um  importante
papel na sociedade moderna.

         O acréscimo do número de animais de  companhia  e  o  estreitamento
desta relação podem levar a situações  de  risco,  pelo  manejo  errôneo  do
animal. Este quadro tornou-se um  problema,  principalmente  em  relação  às
crianças e às pessoas mal orientadas a respeito.

         Às crianças, o contato com os  animais  possibilita  o  aprendizado
sobre o ciclo da  vida:  o  nascer,  a  convivência,  o  morrer  e  a  perda
decorrente. Além disso, passam  a  ter  maior  consciência  de  sua  própria
natureza e do mundo em que vivem,  assim  como  a  exercer  influências  nas
questões atuais relacionadas à ecologia e à sociedade, mas sob outra  ótica,
agindo com verdadeira cidadania.

         Devido à falta  ou  pouca  aplicação  de  trabalhos  educativos  na
comunidade sobre os direitos dos animais, tais como a guarda responsável,  a
promoção do  bem-estar  animal  e  o  controle  de  zoonoses,  é  importante
estimular a mudança de atitude das crianças sobre esses temas.

         Todavia,  salvo  raras  exceções,  atualmente,  a   abordagem   dos
problemas relacionados à posse de animais domésticos, ao bem-estar animal  e
à prevenção e controle de enfermidades transmitidas por animais não  constam
nos livros didáticos do ensino fundamental nem nos do ensino médio.

         Alguns professores mais preocupados em levar esses temas  às  salas
de aulas os desenvolvem, voluntariamente,  apenas  em  trabalhos  escolares,
porém sem se aprofundar no assunto com os estudantes.

         Sem dúvida, a ausência de abordagem destes temas – tão  importantes
hoje em dia – nas escolas, prejudica uma discussão mais  profunda  em  torno
da mudança de atitude das crianças e dos adolescentes em relação à posse  de
animais.

         Portanto, esta proposição, que prevê a obrigatoriedade de  inserção
na grade curricular da rede pública de ensino do Estado – seja no  ciclo  de
ensino fundamental ou no de ensino médio – de aulas de noções de respeito  e
proteção aos animais, para divulgar  as  disposições  legais  relativas  aos
animais, a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais” e  os  princípios
da  posse  responsável  de  animais,  deve  ser  apreciado  como  a   devida
importância. Afinal, uma criança  ou  um  adolescente  bem  informado  será,
seguramente, um adulto mais consciente de seus atos e de seus  deveres  para
com a natureza e a sociedade.

         Diante do exposto, solicito apoio dos  nobres  pares  na  aprovação
deste projeto de lei.


                       Sala das Sessões, em 4-2-2014.





                        a) Alexandre da Farmácia - PP