


                       PROJETO DE LEI Nº 451, DE 2016


                                 Dispõe sobre a  isenção  de  pagamento  de
                                 taxas de inscrição dos concursos  públicos
                                 estaduais  e  processos   seletivos   para
                                 ingresso  em   cursos   das   instituições
                                 estaduais de ensino superior no Estado  de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica concedida isenção do pagamento das taxas de inscrição
em concursos públicos estaduais e em processos seletivos para  ingresso  nos
cursos das instituições estaduais de ensino superior, realizados  no  âmbito
do Estado de São  Paulo,  aos  doadores  de  sangue  ou  medula  óssea,  que
realizaram a doação no período de até 6 (SEIS MESES) anteriores  à  data  da
inscrição no referido concurso ou processo seletivo.





      Artigo 2º - Farão jus ao benefício previsto no Artigo 1º desta lei  as
pessoas que fizerem a doação de sangue ou medula junto a  um  órgão  oficial
ou entidade credenciada pela União, por Estado ou por Município.



      Artigo 3º - Os órgãos estaduais realizadores dos  referidos  concursos
ou processos seletivos deverão fazer constar em seus respectivos  editais  o
benefício da isenção, assim como as regras para sua obtenção.



      Artigo 4º - O candidato que quiser se valer do  benefício  de  isenção
previsto nesta lei deverá comprovar sua condição  de  doador  de  sangue  ou
medula mediante a apresentação de documento expedido pela unidade  coletora,
o qual deverá ser juntado no ato da inscrição.

      Parágrafo único - O documento previsto no “caput” deste artigo  deverá
discriminar a data em que a doação foi feita, não podendo, para  efeitos  de
obtenção do  benefício  de  isenção,  ter  ela  sido  realizada  no  período
superior ao de 6 (SEIS) meses, anteriores à data de inscrição.





      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





      O objetivo da presente proposta é  estimular  a  doação  de  sangue  e
medula óssea no Estado de São Paulo, esses importantes  gestos,  capazes  de
salvar vidas. Infelizmente, os bancos de sangue e  de  medula  convivem  com
uma dura realidade, que é resultado direto da falta de doadores.
      O problema é evidente em praticamente todas as regiões paulistas, como
podemos observar  pelas  manchetes  de  notícias  publicadas  em  relevantes
portais informativos:
      “Banco  de  Sangue  do  HR  tem  déficit  de   300   bolsas”   (fonte:
http://www.imparcial.com.br/site/banco-de-sangue-do-hr-tem-deficit-de-300-
bolsas);
      “Estoque do Banco de Sangue de São Carlos  tem  déficit  de  23.5%  no
trimestre”                                                           (fonte:
http://www.santacasasaocarlos.com.br/Noticias/Detalhes/estoque_do_banco_de_s
angue_de_sao_carlos_tem_deficit_de_23_5_no_trimestre);


      “Araçatuba registra déficit de 30% em  estoque  do  banco  de  sangue”
(fonte: http://videos.bol.uol.com.br/video/aracatuba-registra-deficit-de-30-
em-estoque-do-banco-de-sangue-04024C193160E4915326);


      “Hemonúcleo  de   Catanduva   precisa   de   doações   com   urgência”
(http://noticiadamanha.com.br/hemonucleo-de-catanduva-precisa-de-doacoes-
com-urgencia-2/);


      “Bancos de sangue têm queda de 20% em SP por causa  do  frio”  (fonte:
http://www.camara.sp.gov.br/blog/galeria-de-audios/bancos-de-sangue-tem-
queda-de-20-em-sp-por-causa-do-frio/).


      No caso da medula óssea, a compatibilidade é determinada pela genética
e a chance de encontrar um doador compatível com um paciente é em média  uma
em 100 mil. Por isso, é fundamental que exista um número cada vez  maior  de
pessoas dispostas a fazer a doação.
      Qualquer pessoa entre 18 e 55 anos com boa saúde  poderá  doar  medula
óssea. Os riscos são mínimos e relacionados a um procedimento que  necessita
de anestesia,  sendo  retirada  do  doador  a  quantidade  de  medula  óssea
necessária (menos de 15%). Dentro de  poucas  semanas,  a  medula  óssea  do
doador estará inteiramente recuperada.
      A doação de sangue é outro procedimento bastante simples, que pode ser
feito por pessoas em boas condições de saúde,  com  idades  entre  16  e  69
anos, podendo a doação ser repetida  a  cada  após  60  dias,  no  caso  dos
homens, e 90 dias, no caso das mulheres.
      Considerando-se  que  os  concursos  públicos  estaduais  e  processos
seletivos  para  ingresso  em  instituições  estaduais  de  ensino  superior
costumam  atrair  milhares  –  quando   não,   centenas   de   milhares   de
participantes  -,  acreditamos  que  o  benefício  de  isenção  na  taxa  de
inscrição pode servir de importante estímulo, no sentido de elevar o  número
de doadores de sangue e de medula óssea, fato que  trará  ganhos  a  toda  a
coletividade no Estado.
      Diante do exposto, espero poder contar com o  apoio  dos  deputados  e
deputadas desta Casa, para a aprovação do presente projeto.



                       Sala das Sessões, em 25/5/2016.





                             a) Beth Sahão - PT