


                       PROJETO DE LEI Nº  479, DE 2010


                                 Proíbe, no âmbito do estado de São  Paulo,
                                 a  utilização  de  animais,  de   qualquer
                                 espécie, em apresentação de circos,  e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibida, no âmbito do Estado de São  Paulo,  a  utilização
de animais, de qualquer espécie, em apresentação de Circos.

Artigo 2º - A Fiscalização do disposto no artigo anterior ficará a cargo  da
regulamentação da presente Lei.

Artigo 3º - A infração aos dispositivos desta lei  acarretará  na  apreensão
dos animais, bem como aplicação de multa pecuniária, por  animal,  no  valor
correspondente a 1219 (hum mil, duzentos e  dezenove)  unidades  fiscais  do
Estado de São Paulo – UFESP.

      §1º - A multa será aplicada em dobro, no  caso  de  reincidência,  com
          cassação de licença  de  funcionamento,  sem  prejuízo  de  outras
          penalidades previstas em lei.

      §2º - O montante arrecadado  em  decorrência  da  aplicação  da  multa
          prevista no “caput” será revertido às entidades  de  proteção  dos
          animais estabelecidas no local da infração, na forma  regulamentar
          desta lei, sendo  que,  na  ausência  destas,  será  destinado  às
          entidades congêneres mais próximas.

Artigo 4° Fica o Poder Público Estadual autorizado a celebrar convênio e  ou
parcerias  com  municípios,  entidades   de   proteção   animal   e   outras
organizações    não    governamentais,    universidades,    estabelecimentos
veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de  classe,  para  a
consecução dos objetivos desta Lei.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução  da  presente  Lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





Os animais utilizados em apresentação  de  espetáculo  circense  ou  similar
costumam ser capturados ainda filhotes, em caçadas que resultam na morte  de
seus pais.

Seguidamente, são treinados a executarem determinadas rotinas  muitas  vezes
por  métodos  violentos  e  diários,  que   incluem   acoitamento,   choques
elétricos, objetos pontiagudos, espancamentos com barras de ferro e  pedaços
de pau, queimaduras das patas, etc.Como se não  bastasse,  a  maioria  deles
tem suas garras  e  dentes  arrancados  e/ou  serrados,  com  o  intuito  de
minimizar a possibilidade de acidentes.

Tais acidentes, entretanto, ocorrem  muitas  vezes  são  fatais.  Envolvendo
principalmente crianças,  acabam  por  evidenciar  os  riscos  a  que  estão
expostos expectadores de espetáculos  circenses  que  tem  como  atrativo  a
exibição de animais.

Ora, tal fato, por si só, já justificaria a adoção  de  medidas  impeditivas
da participação de animais nesses eventos. Há a necessidade, todavia, de  se
evidenciar o grande sofrimento dos animais, que na  maioria  das  vezes  são
mantidos em lugares inapropriados, trancafiados ou acorrentados em  pequenas
jaulas sem a mínima condição de higiene,  mal  alimentados,  alem  de  serem
adestrados com métodos perversos e impróprios, vislumbrando  a  obtenção  de
comportamentos incompatíveis com a sua natureza.

A maioria desses animais adquire comportamentos neuróticos  por  viverem  em
cativeiros. Privados de  seu  habitat  natural,  os  animais  utilizados  em
espetáculos circenses estão à disposição do divertimento e  da  alegria  dos
expectadores, mas ao mesmo tempo vulneráveis  a  todo  tipo  de  sofrimento;
fato esse que demonstra claramente a ausência de civilidade,  que  deve  ser
veemente rechaçada.

Evidencia-se,  por  fim,  que  a  ausência  de  animais  nesses  espetáculos
certamente implicaria no aumento  de  oportunidades  de  trabalho  à  outros
profissionais de talento inquestionável,  e  que  tanto  contribuem  para  a
formação  cultural  de  nosso  povo,  tais  como  acrobatas,  equilibristas,
mágicos, palhaços, malabaristas e dançarinos.

Substituir  a  dor  dos  animais  por  arte  é  uma  tendência   mundial   e
irreversível. Cada animal utilizado em circo significa um emprego  a  menos,
um artista desempregado, um malabarista no farol das grandes  cidades  e  um
animal escravizado, condenado  a  viver  pelo  resto  da  vida  enjaulado  e
obrigado a desempenhar um papel incompatível com sua natureza.





Destaca-se o fato de que, acertadamente, alguns dos mais respeitados  circos
do mundo, como o “Nacional Circo Spacial” e o canadense “Cirque Du  Soleil”,
não utilizam animais em seus  números.  Trata-se,  de  fato,  da  verdadeira
arte.

Por todo o exposto, contamos com a  colaboração  desses  Nobres  Pares  para
aprovação do Projeto de Lei em tela.





                       Sala das Sessões, em 25-5-2010.





                           a) Feliciano Filho - PV