


                       PROJETO DE LEI Nº 1509, DE 2015


                                 Institui a Semana Estadual de Prevenção  e
                                 Combate  à  Microcefalia   e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a Semana  Estadual  de  Prevenção  e  Combate  à
Microcefalia no âmbito do Estado de São Paulo, a  ser  realizada  anualmente
na semana do dia 18 de outubro.
Artigo. 2º. A Semana Estadual de Prevenção e  Combate  à  Microcefalia  terá
por  objetivo   conscientizar   a   população   através   de   procedimentos
informativos,  educativos,  organizativos  e  palestras,  a  fim  de  que  a
sociedade venha conhecer melhor o assunto e  debater  sobre  iniciativas  de
prevenção e combate à microcefalia.
Parágrafo único – O Combate e a prevenção terá  por  finalidade,  debater  e
alertar sobre a desnutrição em gestantes, riscos da  gravidez  em  mães  com
Hiv Positivo, consumo de cigarro, álcool ou drogas como  cocaína  e  heroína
durante a gravidez.
Artigo. 3º.  Para os  fins  previstos  nesta  lei  fica  o  Poder  Executivo
autorizado a firmar  convênios  e  parcerias  com  instituições  públicas  e
privadas, entidades  sociais  e  educacionais,  associações  e  organizações
nacionais e internacionais e com órgãos dos governos Federal e Municipal.
Artigo. 4º. A Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia  passará
a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Artigo. 5º. As despesas decorrentes da execução  da  presente  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Microcefalia é uma condição neurológica rara em que a cabeça e o cérebro  da
criança são significativamente menores do que a de outras da mesma  idade  e
sexo. Normalmente é diagnosticada  no  começo  da  vida  e  é  resultado  do
cérebro não crescer o suficiente durante a gestação ou após o nascimento.

Crianças  com  microcefalia  tem  problemas  de  desenvolvimento.   Não   há
tratamentos  para  a  microcefalia,  mas  tratamentos  realizados  desde  os
primeiros  anos  melhoram  o  desenvolvimento  e  qualidade   de   vida.   A
microcefalia pode ser causada  por  uma  série  de  problemas  genéticos  ou
ambientais.

Vários fatores podem provocar a anomalia, como a má  nutrição  das  mães,  o
uso de drogas  e  álcool  durante  a  gravidez  e  doenças  como  rubéola  e
toxoplasmose. 

Investigadores do Estado de Pernambuco analisam uma possível relação  com  o
zika – vírus transmitido pelo Aedes Aegypti e que causa coceira  na  pele  e
febre baixa. Algumas das mães apresentaram alguns desses sintomas no  início
da gestação. 

O país tinha média de 100 a 120  casos  por  ano.  “A  média  anual  já  foi
altamente superada  em  2015”,  diz  o  diretor  de  vigilância  de  doenças
transmissíveis no Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch. Ele  diz  que  é
“altamente provável” que o aumento tenha relação com a possível infecção  de
gestantes pelo vírus zika, identificado no Brasil neste  ano  e  transmitido
pelo mesmo vetor da dengue, o Aedes  aegypti.  A  relação  foi  estabelecida
após exames mostrarem a  má  formação  ainda  na  gestação.  Eles  apontaram
presença do genoma do zika em amostras do líquido amniótico.

O  ministério  definiu  como  critério  para  notificação  casos  em  que  o
perímetro da cabeça do recém-nascido é menor ou  igual  a  33  cm.  A  média
normal é de 34 a 37 cm. Os registros precisam ser confirmados após exames.

A má formação pode  gerar  problemas  no  desenvolvimento,  limitações  para
falar, andar, escutar, entre outros.

O Vírus circula em 14 Estados: São Paulo, Roraima,  Pará,  Maranhão,  Piauí,
Ceará , Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia , Paraíba,  Pernambuco,  Rio  de
Janeiro, Mato Grosso e Paraná.

A Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia tem como  principais
objetivos aumentar a conscientização sobre a doença,  reduzir  o  número  de
casos não diagnosticados, incrementar  medidas  para  prevenção  baseada  em
evidências, incentivar sistemas de  cuidados  da  saúde  de  forma  a  criar
estratégias para garantir "melhores práticas" para a prevenção,  diagnóstico
e tratamento, além de incrementar os recursos adequados para estas  ações  e
o apoio à pesquisa para reduzir a carga da doença de microcefalia.

Com base em tais  argumentos  é  que  submeto  aos  meus  pares  a  presente
proposição.




                      Sala das Sessões, em 18/11/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM