





                    PROJETO DE LEI Nº  1267,  DE 2003.







                    Dispõe sobre o acesso a  próprios   artístico-esportivos
  estaduais a doadores de sangue.






                    A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




                    Artigo  1º  -  Fica  o  doador  de  sangue  liberado  do
  pagamento de  ingresso   em  ginásios  de  esporte,  estádios,  casas  de
  espetáculo ou   praças  esportivas estaduais,  quando  da  realização  de
  eventos  artísticos ou competições esportivas.


                    Parágrafo  único  –  Cada  ato  de  doação   de   sangue
  proporcionará ao doador  o  direito  de  ter  livre  acesso  aos  eventos
  referidos no “caput".


                    Artigo 2º - Para  os  efeitos  desta  Lei,  considera-se
  doação de sangue  quando  esta  for   realizada  a  órgão  estatal  ou  a
  entidades credenciadas  pela União, Estado ou município.


                    Artigo 3º - A  comprovação  da  doação  de  sangue  será
  efetuada por meio de documento a ser fornecido pelo órgão coletor.


                    § 1º  – O documento a que se refere  o  presente  artigo
  deverá  conter  pelo  menos  nome,  endereço,   profissão  e   número  do
  documento de identidade do doador, bem como a data em que foi realizada a
   doação.


                    § 2º - O acesso às atividades descritas  no   artigo  1º
  far-se-á mediante a entrega ao órgão promotor do evento  do  original  do
  documento  mencionado no “caput”.


                    Artigo 4º - Esta lei entra  em  vigor  na  data  de  sua
  publicação.




                    JUSTIFICATIVA




                    Com freqüência são encetadas campanhas em prol da doação
  de sangue,  porque  o  brasileiro  não  está  habituado  a  praticar  com
  regularidade  esse ato de benemerência.


                    São poucos os doadores,  tanto  assim,  que,  quando  da
  realização de alguma cirurgia de vulto, os hospitais costumam   socorrer-
  se de amigos  ou  parentes  do  paciente  para  contemporizar  tão  grave
  problema, visando à reposição do estoque de sangue utilizado.


                    Todavia, no mais das  vezes,  quando  os  enfermos   são
  carentes, nem sempre é viável  o apelo  a conhecidos, tornando crítica  a
  situação emergente, mesmo porque, não é raro  de  nossos  nosocômios  não
  disporem de estoque de sangue.


                    A Fundação Pró-Sangue,  num  esforço  hercúleo,  procura
  abastecer a rede hospitalar da  Região Metropolitana de  São  Paulo,  que
  congrega cerca de 300 estabelecimentos  da espécie, operando  sempre  com
  um  deficit de cerca de 25% das necessidades.


                    Ante esta breve exposição, é de se entender que qualquer
  estímulo que se ofereça  em favor da doação de sangue é  sempre  valioso,
  porque valiosos são os  muitos outros incentivos já existentes.


                    O aceno,  para que o aficionado do  esporte ou o  amante
  das artes  tenha condições favoráveis para  presenciar espetáculos de seu
  agrado   pode  dar-se,  também,  por  intermédio  da  doação  de  sangue,
  deixando, de resto,  na esteira  de  seu  gesto,  a  prática  de  um  ato
  altamente humanitário.


                    Por me parecer que este  Projeto,  tornado  lei,  poderá
  contribuir  validamente para  incentivar a doação de sangue, rogo  contar
  com o apoio dos nobres colegas desta Casa.


                    Sala das Sessões,  em 3/12/2003






                    a) CELINO CARDOSO - PSDB