


                       PROJETO DE LEI Nº  811, DE 2009


                                 Inclui dispositivo na Lei nº 12.907, de 15
                                 de  abril  de  2008,   que   consolida   a
                                 legislação   relativa   à    pessoa    com
                                 deficiência no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - A Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, passa  a  vigorar
acrescida do artigo 1º-A, com a seguinte redação:


      “Artigo 1º-A – As disposições  desta  lei  consolidada  aplicam-se  às
pessoas transplantadas.” (NR)


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      No final da década de 60 iniciaram-se as atividades de transplante  no
Brasil,  a  partir  de  São  Paulo  com  o  crescimento  progressivo   deste
procedimento.  A  população  de  transplantados  (coração,  córnea,  fígado,
pâncreas, rim, pulmão) no Estado é de aproximadamente 70.000 pessoas.


      Nos últimos anos o País vem apresentando desenvolvimento crescente  no
setor  de  transplantes,  notadamente  no  primeiro   semestre   de   2.009,
registrando, no Estado, aumento de 63,7%,  o  que  fez  com  que  a  Capital
paulista tivesse o melhor índice da história com 28,3 doações por milhão  de
habitantes, média que ultrapassa a liderança mundial. São  Paulo  representa
mais de 40% de todos os transplantes realizados no Brasil  sendo  referência
para os demais Estados e países.


      A sobrevida do transplantado  ultrapassa  85%  (oitenta  e  cinco  por
cento). O aumento da expectativa de  vida  faz  surgir  no  transplantado  o
anseio de se inserir no ambiente ativo de trabalho e no engajamento social.


      Mas isso tem um custo pessoal muito elevado. O tratamento é  constante
e exige uso de medicamento imunossupressor para evitar a rejeição  do  órgão
transplantado, o que é  um  limitador  para  o  cumprimento  das  atividades
rotineiras. Importante citar as  reações  adversas  ao  uso  do  medicamento
imunossupressor para se ter uma ideia do sofrimento dos transplantados:


      Azatioprina principais efeitos tóxicos incluem o sistema  hematológico
e gastrointestinal.
      Hematológicos: anemia, diminuição das  células  brancas,  vermelhas  e
plaquetas do sangue.
      Gastrointestinais: náuseas, vômitos, diarréia,  dor  abdominal,  fezes
com sangue, toxidade para o fígado.
      Diversos: febre, calafrios,  diminuição  de  apetite,  vermelhidão  da
pele, perda de cabelo, aftas, dores articulares, retinopatia, falta  de  ar,
pressão baixa e reações de hipersensibilidade.
      Ciclosporina: principais reações  adversas  incluem  disfunção  renal,
tremores,  aumento  da  quantidade  de  pelos  no   corpo,   pressão   alta,
hipertrofia gengival, aumento do colesterol e triglicerídeos.
      Cardiovasculares: formigamentos, dor no peito, infarto  do  miocárdio,
batimentos rápidos do coração.
      Neurológicos: convulsões, confusão,  ansiedade,  depressão,  fraqueza,
dores de cabeça.
      Dermatológicos: unhas e cabelos quebradiços, coceiras, espinhas.
      Gastrointestinais:  náuseas,  vômitos,  perda  de  apetite,  gastrite,
úlcera péptica, soluços,  inflamação  na  boca,  dificuldade  para  engolir,
hemorragias,  inflamação  do  pâncreas,  prisão   de   ventre,   desconforto
abdominal.
      Hematopoéticos: síndrome hemolítico-urêmica,  diminuição  das  células
brancas do sangue, linfoma.
      Diversos:  calorões,  hipercalemia,   hipomagnesemia,   hiperuricemia,
toxidade para os músculos, disfunção respiratória,  sensibilidade  aumentada
e temperatura e reações alérgicas, toxidade renal e hepática, ginecomastia.
      Micofenolato Mofetil: as principais reações adversas associadas ao uso
deste medicamento incluem:  diarréia,  diminuição  das  células  brancas  do
sangue, sepse (infecção generalizada) e vômitos.
      Cardiovasculares:  dor  no  peito,  arritmias  (palpitações),  pressão
baixa,  trombose,  insuficiência  cardíaca,  hipertensão   pulmonar,   morte
súbita, desmaio.
      Neurológicos: ansiedade, depressão, rigidez  muscular,  formigamentos,
sonolência,  neuropatia,  convulsões,  alucinações,   vertigens,   tremores,
insônia, tonturas.
      Dermatológicos: calvície (queda de cabelo), aumento da  quantidade  de
pelos no corpo, coceiras,  ulcerações  da  pele,  espinhas,  vermelhidão  da
pele.
      Gastrointestinais: prisão de ventre, náuseas, azia e dor de  estômago,
perda  de  apetite,  gases,  gastrite,  gengivite,   hipertrofia   gengival,
hepatite.
      Geniturinários: sangue na urina, aumento  da  freqüência  ou  retenção
urinária, insuficiência renal, desconforto para urinar, impotência sexual.
      Hematológicos: anemia, diminuição das plaquetas do sangue.
      Endócrinos: diabetes, síndrome de Cushing, hipotireoidismo.
      Metabólicos:    edema    (inchaço),    alteração    de     eletrólitos
(hipofosfatemia, hipocalemia,  hipercalemia,  hipocloremia),  hiperglicemia,
hipercolesterolemia, alteração de enzimas hepáticas.
      Diversos: febre, dor de cabeça, fraqueza, dor nas costas e no abdômen,
pressão altas, falta de ar, tosse.
      Prednisona: Neurológicos: insônia, nervosismo,  vertigem,  convulsões,
psicose,  pseudotumor  cerebral,  dor  de  cabeça,   delírio,   alucinações,
euforia.
      Gastrointestinais:  úlcera  péptica,   náuseas,   vômitos,   distensão
abdominal, esofagite ulcerativa, pancreatite.
      Oftálmicos: catarata, glaucoma.
      Dermatológicos: aumento da quantidade  de  pelos  no  corpo,  espinha,
atrofia de pele, hiperpigmentação, síndrome de Cushing.
      Endócrinos: aumento  do  apetite,  diabete  melito,  edema,  supressão
adrenal,  supressão  do  crescimento,  retenção  de  líquidos,   parada   da
menstruação.
      Diversos:  dores  articulares,  sangramentos  nasais,  pressão   alta,
hipocalemia, alcalose, fraqueza muscular, osteoporose,  fraturas  e  reações
de hipersensibilidade.
      Sirolimus: Cardiovasculares: pressão  baixa,  arritmias  (palpitação),
insuficiência cardíaca,  desmaios,  hemorragias,  trombose,  microangiopatia
trombótica, doença vascular periférica.
      Neurológicos:  insônia,  tremores,  ansiedade,  confusão,   depressão,
tontura,   fraqueza   ou   rigidez   muscular,   neuropatia,   formigamento,
sonolência.
      Dermatológicos: aumento da quantidade de pelos, espinhas,  vermelhidão
na pele, coceiras no corpo, ulcerações na pele.
      Gastrointestinais:   arrotos,    flatulência    (gases),    gastrites,
gengivites,  inflamação  na  boca,  diarréia,  prisão  de  ventre,  náuseas,
vômitos, perda de apetite, perda de peso,  hipertrofia  gengival,  alteração
de enzimas hepáticas.
      Hematológicos/linfáticos: diminuição das células brancas, vermelhas  e
das plaquetas do sangue, retardamento na cicatrização, síndrome  hemolítico-
urêmica, acúmulo de linfa (linfocele).
      Endócrinos/Metabólicos: aumento do colesterol  e  dos  triglicerídeos,
alteração de eletrólitos no sangue (cálcio,  fósforo,  sódio  e  potássio  e
magnésio), síndrome de Cushing, diabetes melito.
      Diversos: febre, sangramento  nasal,  toxidade  renal,  edema  facial,
dores no corpo, osteoporose, catarata, alterações visuais.
      Tacrolimus: Os  principais  efeitos  adversos  são  tremores,  dor  de
cabeça, diarréia, pressão alta, náusea e disfunção renal.
      Cardiovasculares:  dor   no   peito,   pressão   baixa,   palpitações,
formigamentos, falta de ar.
      Gastrointestinais: colangite, icterícia (amarelão),  diarréia,  prisão
de ventre, vômitos, diminuição do apetite, azia e dor  no  estômago,  gases,
hemorragia, dano hepático.
      Neurológicos:  agitação,  ansiedade,   convulsão,depressão,   tontura,
alucinações, inscoordenação, psicose, sonolência, neuropatia.
      Dermatológicos: perda de cabelo,aumento  da  quantidade  de  pelos  no
corpo, vermelhidão de pele, coceiras.
      Hematológicos/linfáticos: anemia, aumento ou  diminuição  das  células
brancas  do  sangue,  diminuição  das  plaquetas  do  sangue,  desordens  na
coagulação, síndrome hemolítico-urêmica, edema periférico.
      Endócrinos/Metabólicos:  alterações  metabólicas  (hipo/hipercalemia),
hiperglicemia, hipomagnesemia, hiperuricemia), diabetes melito, elevação  de
enzimas hepáticas.
      Diversos: toxidade renal, diminuição importante do  volume  da  urina,
febre, acúmulo de líquido no abdome  e  na  pleura,  fraqueza,  dor  lombar,
atelectasias, osteoporose, dores no corpo,  peritonite,  fotossensibilidade,
alterações visuais.
      Brasiliximab: ausência de efeitos colaterais  significativos.  Efeitos
colaterais ocorrem na concomitância de outras drogas imunossupressoras  como
decorrência  de  imunossupressão  cumulativa.  Os  efeitos   adversos   mais
freqüentes são distúrbios no  trato  gastrointestinal  incluindo  prisão  de
ventre, náuseas,  diarréia,  dor  abdominal,  vômitos  e  dispepsia.  Outros
efeitos adversos incluem.
      Cardiovasculares: arritmias, insuficiência  cardíaca,  dor  no  peito,
pressão alta ou baixa, desordens vasculares.
      Neurológicos: dor de cabeça, tremores,  tontura,  insônia,  ansiedade,
depressão, neuropatia, formigamentos.
      Gastrointestinais: gastrenterite, gases, hemorragia, sangue nas fezes,
hipertrofia gengival.
      Dermatológicos: espinhas, vermelhidão de pele, coceiras, ulcerações na
pele.
      Geniturinário: impotência  sexual,  sangue  na  urina,  alterações  na
freqüência urinária, desconforto ao urinar, disfunção renal.
      Endócrino/Metabólicos:        hipo/hipercalemia,        hiperglicemia,
hipomagnesemia,      hiperuricemia,      hipoforfatemia,       hipocalcemia,
hipercolesterolemia.
      Hematológicos: hematomas, púrpuras, hemorragias, trombose, aumento das
células vermelhas do sangue, diminuição das plaquetas do sangue.
      Musculoesqueléticas: dores osteomusculares nas costas e pernas.
      Oftálmicos: catarata, conjuntivite, alterações visuais.
      Daclizumab: ausência de  efeitos  colaterais  significativos.  Efeitos
colaterais ocorrem na concomitância de outras drogas imunossupressoras  como
decorrência  de  imunossupressão  cumulativa.  Os  eventos   adversos   mais
freqüentes reportados são distúrbios gastrointestinais.
      Cardiovasculares:  pressão  alta   ou   baixa,taquicardia,   trombose,
sangramento, dor no peito.
      Neurológicos: depressão,ansiedade, insônia, tremores, dor  de  cabeça,
tontura.
      Dermatológicos: espinhas, coceiras, aumento da quantidade de pelos  no
corpo, vermelhidão de pele, suor noturno.
      Gastrointestinais: prisão de ventre,  náuseas,  diarréia,  vômitos,dor
abdominal, azia, dor de estômago, gases, gastrite, hemorróidas.
      Geniturinário: diminuição do volume de  urina,  dor  ao  urinar,  dano
renal, sangramentos no trato urinário.
      Endócrinos/Metabólicos: diabetes melito, desidratação.
      Musculoesqueléticas: dores no corpo e articulações.
      Diversos: falta de ar, tosse,  atelectasias,  febre,  dores,  cansaço,
acúmulo de linfa (linfocele), visão turva, edema (inchaço).
      Anticorpos anti  CD3:  Cardiovasculares:  dor  no  peito,  aumento  da
freqüência  cardíaca,   aumento   ou   diminuição   da   pressão   arterial,
microanglopatia trombólica.
      Neurológicos:  confusão,  coma,  alucinações,  convulsões,   tonturas,
desmaios, tremores e dor de cabeça.
      Dermatológicos: coceiras, vermelhidão da pele.
      Gastrointestinais: diarréia, vômitos.
      Musculoesqueléticas: dores no corpo e articulações.
      Diversos:  febre,  intolerância  à  luz,  edema  pulmonar,   meningite
asséptica, fadiga, aumento da uréia e creatinina, falta  de  ar,  chiado  no
peito,  reações  de  hipersensibilidade  (anafiláticas)  e   sintomas   tipo
resfriado.
      Anticorpos  policlonais:  Cardiovasculares:  pressão  alta  ou  baixa,
taquicardia, edema (inchaço), dor no peito.
      Dermatológicos: vermelhidão na pele, coceiras.
      Hematológicos: diminuição das células vermelhas, brancas  e  plaquetas
do sangue.
      Endócrino/Metabólicos: hipercalemia, linfadenopatia.
      Gastrointestinais:  dor  abdominal,  diarréia,  náuseas,   estomatite,
sangramentos, gastrite.
      Musculoesqueléticas:   fragilidade   óssea,   dores   no   corpo,    e
articulações.
      Diversos: reações anafiláticas,  vasculite,  falta  de  ar,  disfunção
renal, febre, calafrios, dor de cabeça, mal estar.


      Além do sofrimento em razão do medicamento, o transplantado  é  vítima
do preconceito que deve ser combatido com ações que  criem  oportunidades  e
condições especiais para a sua participação ativa como cidadão  em  assuntos
e circunstâncias sociais, políticas e notadamente no mercado de trabalho.


      Assim, diante das  limitações  expostas  e  demais  circunstâncias,  a
extensão dos benefícios destinados aos portadores de deficiência física  aos
transplantados no Estado de São Paulo é perfeitamente pertinente.


      Desta forma, considerando a importância do tema, espero contar  com  o
apoio de meus nobres Pares para a aprovação deste projeto.







                        Sala das Sessões, em14-9-2009





                          a)  Fernando Capez - PSDB