


                     PROJETO DE LEI Nº      700, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública  a  "Casa  da
                                 Criança Feliz", com sede em São Paulo





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo 1.º - É declarada de Utilidade Pública a “Casa da Criança
Feliz”, com sede em São Paulo.


            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.












                                JUSTIFICATIVA






               O Centro de Educação Infantil “Casa da  Criança  Feliz”,  no
Bairro do Tatuapé, iniciou seus  trabalhos  em  1975,  quando  um  grupo  de
pessoas viu a necessidade de ajudar as  crianças  desamparadas.  Para  tanto
fundaram a entidade que procura atendê-las em caráter filantrópico, de  modo
assistencial, promocional, recreativo, educacional e cultural,  independente
de classe social, nacionalidade, sexo, cor ou crença  religiosa  e  dando  a
elas condições para que possam ter um futuro mais promissor.


               Atende atualmente 60 crianças,   de  0  a  4  anos,   o  que
possibilita às famílias, cuja  renda  familiar  não  ultrapassa  2  salários
mínimos, um local onde seus filhos têm um  atendimento  de  qualidade  e  os
pais tranqüilidade para trabalhar.


               O objetivo da entidade é “incentivar, auxiliar  e  criar  as
condições necessárias para o crescimento saudável da criança, oferecendo  um
ambiente acolhedor que proporcione a ela alimentação  equilibrada,  higiene,
saúde e integração social,  Com  uma  proposta  pedagógica  que  respeite  e
estimule as capacidades individuais.”


               As crianças permanecem durante 10 horas por dia no CEI, onde
são alimentadas e  participam  de  atividades  planejadas  para  seu  melhor
desempenho.


               O trabalho realizado pelo CEI “Casa da Criança Feliz”  torna
possível  às  crianças  um  desenvolvimento  saudável  tanto   físico   como
intelectual e, aos pais, a tranqüilidade  de  poder  trabalhar  sabendo  que
seus filhos estão sendo cuidados com carinho e atenção.


               Por estas razões, acreditamos ser a entidade  merecedora  da
utilidade pública estadual, contando com o apoio de nossos Pares.



















                       Sala das Sessões, em 3-11-2008.





                          a) Eli Corrêa Filho - DEM