


                       PROJETO DE LEI Nº 849, DE 2016


                                 Declara de utilidade púbica  a  Associação
                                 Beneficente Creche Menino Jesus, com  sede
                                 em Sorocaba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública  a  “ASSOCIAÇÃO  BENEFICENTE
CRECHE MENINO JESUS”, com sede no município de Sorocaba.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





            A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRECHE MENINO JESUS”, é uma  entidade
civil sem fins  lucrativos,  que  tem  por  finalidade  prestar  assistência
social  às  famílias  em  processo  de   exclusão   social,   sem   qualquer
discriminação de raça, cor, credo religioso ou político, abrigar crianças  –
em  regime  de  creche  -  inscritas  no  programa  familiar  e  desenvolver
atividades  psicossociais  conforme  o  ECA  (Estatuto  da  Criança   e   do
Adolescente).


            Propõe-se a desenvolver projetos para  atender  crianças  de  6
meses a 13 anos, de acordo com a necessidade da família  proporcionando  uma
melhora na alimentação, higiene, educação pré-escolar de acordo com a  faixa
etária dentro das possibilidades da instituição.

            Por semelhantes motivos, sinto-me gratificada de desencadear  o
presente processo legislativo, que ora instruímos com  todos  os  documentos
exigidos pela legislação pertinente. O presente projeto merece  o  apoio  de
nossos digníssimos Pares.






                      Sala das Sessões, em 24/11/2016.





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB