


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.118, de 14 de janeiro de 2016
 (Projeto de lei nº 1426/15, do Deputado Chico Sardelli - PV)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade Filarmônica de Valinhos, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de janeiro de 2016.
Geraldo Alckmin
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de janeiro de 2016.
 Publicado em : DO 15/01/2016 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 26/10/2016 15:28
   16118.doc