


                       PROJETO DE LEI Nº  863, DE 2009


                                 Declara de Utilidade Pública o "Círculo de
                                 Trabalhadores  Cristãos  de   Sorocaba   -
                                 Brigadeiro Tobias", com sede em Sorocaba.





           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



           Art. 1º -  É  declarado  de  Utilidade  Pública  o  “Círculo  de
Trabalhadores Cristãos  de  Sorocaba  –  Brigadeiro  Tobias”,  com  sede  no
Município de Sorocaba.


           Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



            O “Círculo de Trabalhadores Cristãos de  Sorocaba  –  Brigadeiro
Tobias”, entidade Civil, sem fins lucrativos, fundada aos  04  de  março  de
2006, tem como finalidades: I)  promoção  social  por  meio  de  assistência
eficiente e técnica, advogando os interesses legítimos  da  população  e  da
comunidade; II) promover a formação humana, cultural e  religiosa  de  forma
direta ou em convênio com instituições de  fim  não  lucrativo  que  prestem
serviço; III) prestar assistência médica, ambulatorial  ou  hospitalar;  IV)
ministrar  cursos  profissionalizantes   nas   áreas   de   qualificação   e
requalificação profissional.
           A entidade em questão é uma associação de fins não econômicos  e
mantêm todos os seus serviços de assistência educacional e social, bem  como
seu espaço físico disponível para uso do  público  necessitado,  carente  de
recursos, sem distinção de raça, cor, sexo, condição social, credo  político
ou religioso.
           Referida entidade conta apenas com uma secretária para organizar
todas as atividades, sendo que o restante dos  agentes  são  voluntários,  e
ainda recebe ajuda da comunidade local, realizando desta forma,  só  no  ano
de 2008, mais de mil atendimentos e desenvolvendo inúmeras atividades,  como
por exemplo: atendimento jurídico, atendimento  na  farmácia  e  atendimento
psicológico, bem  como,  realização  de  diversos  cursos  e  terapias  para
contribuir no resgate da auto estima e para evitar  que  crianças  e  jovens
fiquem nas ruas. Vale ressaltar que freqüentemente a Sede da  instituição  é
cedida para a realização de bazares, bailes de formaturas e terceira  idade,
Campanha da Boa Visão etc.
            Contando com  o  reconhecimento  da  população  local  como  uma
instituição da mais alta reputação e importância no meio social,  entendemos
que  reconhecer  o  “Círculo  de  Trabalhadores  Cristãos  de   Sorocaba   –
Brigadeiro  Tobias”  como  entidade  de  utilidade  pública  será  de  plena
justiça, permitindo-lhe melhores condições de  trabalho  e  impulso  ao  seu
desenvolvimento.
            Por entender ser totalmente  justo  o  seu  reconhecimento  como
entidade de  utilidade  pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres
Deputados e Deputadas, para que, no uso habitual da sua  sabedoria,  aprovem
o presente Projeto de Lei.


                       Sala das Sessões, em 23-9-2009.





                          a) Hamilton Pereira - PT