


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   283, DE 2008




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:




   1. Quais os critérios utilizados para troca do comando das  Companhias  e
      dos Batalhões da Polícia Militar situados nos municípios do estado  de
      São Paulo?
   2. Quais os critérios utilizados para troca dos Delegados  Seccionais  da
      Polícia Civil situados nos municípios do estado de São Paulo?
   3. Os critérios utilizados para troca do comando  das  Companhias  e  dos
      Batalhões da Polícia Militar são formalizados?
   4. Os critérios utilizados para troca dos Delegados Seccionais da Polícia
      Civil são formalizados?
   5. Quando da troca de comando das Companhias e dos Batalhões  da  Polícia
      Militar são  realizadas  consultas  às  autoridades  ou  entidades  do
      respectivo município?
   6. Quando  da  troca  dos  Delegados  Seccionais  da  Polícia  Civil  são
      realizadas  consultas  às  autoridades  ou  entidades  do   respectivo
      município?






                                JUSTIFICATIVA





      Autoridades  e  entidades  municipais  do  estado  de  São  Paulo  nos
relataram que a freqüente e, regra geral, inesperada troca  do  comando  das
Companhias e dos Batalhões  da  Polícia  Militar,  bem  como  dos  Delegados
Seccionais da Polícia Civil, situados  nos  respectivos  municípios,  muitas
vezes causa rompimento em  programas,  projetos  e  atuações  realizados  em
conjunto com as Prefeituras Municipais e com a comunidade em geral.
      Essa quebra de continuidade traz prejuízos à segurança pública.











                       Sala das Sessões, em 25/9/2008

                              a) Marcos Martins