


                     PROJETO DE LEI Nº      172, DE 2010


                                 Dispõe sobre o limite de  horário  para  o
                                 término    de    competições    esportivas
                                 realizadas  nos  estádios  localizados  no
                                 Estado  de  São   Paulo,   e   dá   outras
                                 providências.



      Artigo 1º - Fica estabelecido que as competições esportivas realizadas
nos estádios, ginásios e afins,  localizados no Estado de São Paulo  deverão
findar, no máximo, até as 2315 horas (vinte e três horas e quinze minutos).



      Artigo 2º - O O descumprimento ao  disposto  nesta  lei  implicará  na
imediata interrupção do evento e em multa no valor  de  R$  100.000,00  (cem
mil reais), dobrada na  reincidência,  multa  que  será  aplicada  sobre  os
organizadores do evento.





      Parágrafo único. A multa de que trata  o  “caput”  deste  artigo  será
atualizada,  anualmente,   pela  variação  da  UFIR  –  Unidade  Fiscal   de
Referência ou outro índice legal de correção.






      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.




Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,


                                JUSTIFICATIVA







      Visando a preservação do descanso do trabalhador paulista, a  proteção
do patrimônio público  e  privado,  a  paz  nas  ruas  e,  especialmente,  a
segurança dos desportistas e dos espectadores  dessas  competições,  visa  o
presente projeto limitar os horários das atividades esportivas no Estado  de
São Paulo onde, em sendo aprovado, limitará  os  mesmos  ao  término  máximo
previsto até às 23:15 horas.


      O presente projeto  foi  baseado  em  projeto  apresentado  na  Câmara
Municipal de São Paulo, pelos Srs. Vereadores  Goulart  (PMDB)  e  Aguinaldo
Timóteo (PR),  já aprovado em primeira votação.







      A limitação se faz necessária em função  de  inúmeros  motivos.  Há  a
questão  do  incômodo  gerado  às   residências   que   se   localizam   nas
proximidades, e no Município de São Paulo as reclamações  são constantes.


      Temos problemas em relação ao transporte público daqueles que para ali
se dirigem  e,  tarde  da  noite,  têm  dificuldades  em  retornar  às  suas
residências. Os problemas de segurança, de igual forma, são constantes.


      Assim  sendo,  visando  iniciar  o  debate  que,  a  nosso  ver,  visa
beneficiar a população de todo o  Estado  de  São  Paulo,  em  especial,  às
torcidas e aos moradores dos arredores dos locais de prática esportiva, é  a
presente  propositura  para  avaliação,  discussão  e  votação  pelos   Srs.
Deputados dessa Casa de Leis.











                       Sala das Sessões, em 25/2/2010





                           a) Jorge Caruso - PMDB