


                        PROJETO DE LEI Nº 89, DE 2016


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   dos
                                 estabelecimentos comerciais informarem  em
                                 seus cardápios sobre a presença de  glúten
                                 e lactose em suas refeições.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Ficam os  restaurantes,  lanchonetes,  food  trucks,
bares, e qualquer tipo de  estabelecimento  comercial  que  sirva  refeições
obrigados a informar em seus cardápios ou menus se a refeição contém  glúten
e/ou lactose.
            Parágrafo Único  -  Os  estabelecimentos  também  poderão  criar
cardápio auxiliar onde conste as informações sobre  a  presença  de  lactose
e/ou glúten
            Artigo 2º - Caso a informação da refeição seja feita através  de
cartazes  ou  através  de  multimídia,  a  informação  também  deverá  estar
disponível.
            Artigo 3º - O descumprimento do disposto nesta lei  sujeitará  o
infrator às seguintes penalidades:
            I - advertência;
            II - multa;
            III - duplicação do valor da multa, em caso de reincidência.


            Artigo 4º - Os estabelecimentos comerciais deverão se adaptar às
determinações desta lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar  da
data de sua publicação.


                 Artigo 5º  - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





            Primeiro vamos falar sobre a intolerância a lactose:

            A intolerância à lactose é o  nome  que  se  dá  à  incapacidade
parcial  ou  completa  de  digerir  o  açúcar  existente  no  leite  e  seus
derivados.  Ela  ocorre  quando  o  organismo  não  produz,  ou  produz   em
quantidade insuficiente, uma enzima digestiva chamada lactase, que quebra  e
decompõe a lactose, ou seja, o açúcar do leite.

            Como consequência, essa substância  chega  ao  intestino  grosso
inalterada. Ali, ela se acumula e é fermentada por  bactérias  que  fabricam
ácido lático e gases, promovem maior retenção de água e  o  aparecimento  de
diarreias e cólicas.

            É importante estabelecer a diferença entre alergia  ao  leite  e
intolerância à lactose. A  alergia  é  uma  reação  imunológica  adversa  às
proteínas do leite, que se manifesta após a  ingestão  de  uma  porção,  por
menor que seja de leite ou derivados. A mais comum é a alergia ao  leite  de
vaca, que pode provocar alterações  no  intestino,  na  pele  e  no  sistema
respiratório (tosse e bronquite, por exemplo).

            A intolerância à lactose é um distúrbio  digestivo  associado  à
baixa ou nenhuma produção de lactase pelo  intestino  delgado.  Os  sintomas
variam de acordo com a maior  ou  menor  quantidade  de  leite  e  derivados
ingeridos.

            Pesquisas mostram que 70% dos brasileiros apresentam algum  grau
de intolerância à lactose, que pode ser leve, moderado ou grave,  segundo  o
tipo de deficiência apresentada.

Tipos

1) Deficiência congênita – por um problema genético,  a  criança  nasce  sem
condições de produzir lactase (forma rara, mas crônica);

2)  Deficiência primária – diminuição natural e progressiva na  produção  de
lactase a partir da adolescência e até o fim da vida (forma mais comum);

3)     Deficiência  secundária  –  a  produção  de  lactase  é  afetada  por
doenças  intestinais,  como  diarreias,  síndrome  do  intestino  irritável,
doença de Crohn, doença  celíaca,  ou  alergia  à  proteína  do  leite,  por
exemplo. Nesses casos, a intolerância pode ser temporária e desaparecer  com
o controle da doença de base.

Sintomas

Os sintomas da intolerância à lactose se concentram no sistema digestório  e
melhoram com a interrupção do consumo de  produtos  lácteos.  Eles  costumam
surgir minutos ou horas depois da  ingestão  de  leite in  natura,  de  seus
derivados (queijos, manteiga, creme de leite, leite  condensado,  requeijão,
etc.) ou de alimentos que contêm leite em sua composição (sorvetes,  cremes,
mingaus,  pudins,  bolos,  etc.).  Os  mais  característicos  são  distensão
abdominal, cólicas,  diarreia,  flatulência  (excesso  de  gases),  náuseas,
ardor anal e assaduras, estes  dois  últimos  provocados  pela  presença  de
fezes mais ácidas. Crianças pequenas e bebês  portadores  do  distúrbio,  em
geral, perdem peso e crescem mais lentamente.

            São  várias  as  recomendações  para  quem  tem  intolerância  a
lactose e uma delas é ler não só os rótulos dos alimentos para saber qual  é
a composição do produto, mas também  a  bula  dos  remédios,  porque  vários
deles incluem lactose em sua fórmula.

            Agora iremos discorrer sobre a intolerância ao glúten:

            A Doença Celíaca (DC) é uma enfermidade  do  Intestino  Delgado,
hoje considerada comum. É disparada e  mantida  pelo  Glúten,  uma  proteína
presente no trigo, centeio e cevada, e ocorre  em  indivíduos  geneticamente
predispostos.

             No  intestino  existem   as   vilosidades,   que   são   dobras
microscópicas da mucosa e que servem para promover uma maior  superfície  de
absorção  dos  alimentos.  São  também  a  sede  de  células   com   funções
especializadas na digestão.

            O contato do glúten com  a  mucosa  determina  inflamação  e  um
encurtamento/achatamento das dobras intestinais, com consequente  diminuição
da digestão e da absorção, podendo produzir sintomas e resultando no  quadro
clínico. Os pacientes apresentam vários graus  de  inflamação  intestinal  e
atrofia das vilosidades.

            Considerando a Europa e  os  EUA,  a  doença  pelo  glúten  pode
ocorrer em uma de cada 100 a 200 pessoas. No Brasil, acreditamos  haver  uma
prevalência semelhante a das regiões referidas.

            Parentes de primeiro grau podem apresentar  a  mesma  DC,  ainda
que com sintomas pouco chamativos. Vale identificá-los  para  prevenirem  as
fases de mais sintomas ou mesmo as complicações no longo prazo.

            A diarreia  ocorre  em  proporção  significativa  de  pacientes,
mostrando-se crônica, ou seja, durando  mais  de  três  ou  quatro  semanas.
Aceita-se que a doença pode permanecer com  sintomas  mínimos  e  ocasionais
durante longos períodos da vida. Bem  antes  destas  manifestações  clínicas
mais visíveis, as pessoas com intolerância ao glúten  podem  se  queixar  de
várias  dificuldades  inespecíficas,  por  exemplo,  desconforto  abdominal,
flatulência, aftas bucais e, paradoxalmente, constipação.

Como se desenvolve ?

            As evidências clínicas e  os  índices  laboratoriais  variam  de
manifestação alguma (DC Silenciosa) até importante  resposta  imunológica  e
de desnutrição calórico-proteica.

            Pacientes  com  poucos  sintomas  (DC  Oligossintomática)  podem
apresentar anemia e osteoporose, por exemplo, comprometendo o bem-estar e  a
qualidade de vida.

            A DC Atípica  é  caracterizada  por  sintomas  extra-intestinais
como  artrite,   infertilidade,   alterações   hepáticas,   neurológicas   e
psiquiátricas de variados graus.

            A doença pode aparecer ou se manifestar em  qualquer  idade.  Na
criança, pode aparecer logo após iniciar o uso de cereais com glúten em  sua
alimentação, levando até a deficiências no seu desenvolvimento.

            A diarreia  ocorre  em  proporção  significativa  de  pacientes,
mostrando-se crônica, ou seja, durando  mais  de  três  ou  quatro  semanas.
Aceita-se que a doença pode permanecer com  sintomas  mínimos  e  ocasionais
durante longos períodos da vida. Bem  antes  destas  manifestações  clínicas
mais visíveis, as pessoas com intolerância ao glúten  podem  se  queixar  de
várias  dificuldades  inespecíficas,  por  exemplo,  desconforto  abdominal,
flatulência, aftas bucais e, paradoxalmente, constipação.

            Em 2012 através do desenvolvimento de um documento de  consenso,
um grupo de 15 especialistas internacionais reconheceu  que  as  reações  ao
glúten não se limitam à doença celíaca. Sugeriu-se uma nova  nomenclatura  e
classificação, com três condições induzidas pelo glúten  –  doença  celíaca,
alergia ao trigo e sensibilidade ao  glúten  não  celíaca.  A  definição  de
doença celíaca é mencionada acima. A alergia ao trigo é  definida  como  uma
reação imunológica adversa às proteínas do  trigo.  Pode  apresentar-se  com
sintomas  respiratórios  (“asma  do  padeiro”  ou  rinite,  mais  comum   em
adultos),   alergia   alimentar   (sintomas   gastrintestinais,   urticária,
angioedema ou dermatite atópica; principalmente em crianças) e urticária  de
contato.

            Entendemos que em virtude da diversidade e riqueza da  culinária
brasileira fica muito difícil para o consumidor deduzir os  ingredientes  de
uma refeição.

            Desta  forma  facilitando  àqueles  que  já  sofrem  com  dietas
reduzidas nada mais justo que estas informações estejam acessíveis.

            Diante de todo o exposto contamos com a apreciação  e  aprovação
deste projeto pelos (as) nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 23/2/2016.





                           a) Chico Sardelli - PV