
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 296, DE 2012


         Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, requer-
se seja oficiado o Senhor Secretário da Saúde para que preste  as  seguintes
informações:


         1) O que motivou a transferência dos pacientes atendidos pela  Casa
da AIDS para o Instituto de Infectologia Emílio Ribas? Qual a  justificativa
da Secretaria da Saúde para extinguir a Casa da AIDS?


         2) O ambulatório do Instituto de  Infectologia  Emílio  Ribas  está
preparado para atender os pacientes com  a  mesma  qualidade  verificada  na
Casa da  AIDS?  Existe  espaço  físico,  leitos,  equipamentos,  remédios  e
funcionários em quantidade suficiente para suprir essa nova demanda?


         3) No Instituto de Infectologia Emílio  Ribas  os  pacientes  serão
atendidos pelos mesmos profissionais da Casa da  AIDS?  Caso  os  sejam  por
outros, o nível de tratamento será mantido?


         4) Essa mudança foi previamente informada e aprovada pelo  Conselho
Estadual de Saúde?


         5) O Centro de Referência e Treinamento de AIDS (CRT) é um  serviço
histórico, de reconhecida excelência na assistência  às  pessoas  que  vivem
com HIV. A Secretaria Estadual da Saúde pretende desativar  o  CRT  ou  seus
leitos de internação? Em caso  positivo,  quais  motivos  justificariam  seu
fechamento e quantos leitos seriam desativados?


         6) Quantos leitos existem hoje  no  Estado,  e  especificamente  no
Município de São Paulo, para atender às pessoas  portadoras  de  AIDS?  Como
estão distribuídos e qual sua localização?


         7) Qual a atual situação da assistência às  pessoas  portadoras  de
AIDS em acompanhamento no Estado de São Paulo?


                                JUSTIFICATIVA


         A Casa da AIDS, Serviço de Extensão ao Atendimento de Pacientes com
HIV/AIDS, foi fundada em 1994 e atendia pacientes  de  alta  complexidade  e
variedade diante  dos  graves  problemas  físicos,  psicológicos  e  sociais
decorrentes       da        infecção        por        vírus        HIV/AIDS
(http://med.fm.usp.br/mip/5_casa.asp, acesso em 13/09/2012).


         Entretanto, existem notícias de que a Secretaria Estadual da  Saúde
fechou as portas  da  Casa  da  AIDS  e  encerrou  suas  atividades,  com  a
transferência de cerca  de  3.200  (três  mil  e  duzentos)  pacientes  para
atendimento no Instituto de Infectologia Emílio Ribas.


         Entre os soropositivos  existe  muita  desconfiança  no  tocante  à
manutenção da qualidade do atendimento, pois, na Casa da AIDS, as  consultas
eram mais personalizadas e o ambiente mais acolhedor, conforme  se  verifica
no seguinte relato de uma paciente: “Aqui  é  mais  familiar,  você  não  se
sente constrangido, porque todas as pessoas que vêm se tratar  têm  o  mesmo
problema. E os médicos têm mais tempo para ouvir.” (Casa da Aids vai  fechar
as portas, Caio do  Valle,  disponível  em:  http://blogs.estadao.com.br/jt-
cidades/casa-da-aids-vai-fechar-as-portas/, acesso em 13/09/2012).


         Sobre  este  aspecto,  o  diretor  do  Instituto  Emílio  Ribas,  o
infectologista David Uip,  afirmou,  em  entrevista  a  um  jornal,  que  os
pacientes poderiam ficar tranqüilos, pois os médicos que os tratariam  nesse
Instituto seriam os mesmos que os acompanhavam na  Casa  da  AIDS  (Casa  da
Aids  vai  fechar  as  portas,  ibid).  Contudo,  não   se   verificou   uma
manifestação oficial da Secretaria Estadual da Saúde, uma  das  razões  pela
qual se justifica o presente requerimento.


         Sobre o tema, revela-se  ainda  imprescindível  auscultar  sobre  o
eventual fechamento do Centro de Referência e Treinamento de AIDS  (CRT),  o
que  iria  gerar  uma  demanda  de  5.000  (cinco  mil)  pacientes  a  serem
transferidos para o atendimento do Instituto Emílio Ribas.


         Diante do aumento da demanda, não se olvidando ainda dos  pacientes
oriundos da Casa da AIDS, o representante  do  Sindicato  dos  Trabalhadores
Públicos da Saúde no Estado de  São  Paulo  (SindSaúde-SP),  em  reunião  da
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado realizada  no  dia  14
de agosto de 2012, informou que o Instituto Emílio Ribas não  tem  condições
de atender com eficiência todos  os  pacientes  (Comissão  de  Saúde  recebe
representantes do SindSaúde e  profissionais  do  DST-Aids,  disponível  em:
http://www.al.sp.gov.br/a-assembleia/agencia-de-
noticias/noticia?id=329665&textoBusca=aid;  casa&flRealca=T#inicio,   acesso
em 13/09/2012).


         Após o fechamento da Casa da AIDS, se  o  CRT  for  igualmente  ser
encerrado, os soropositivos perderão, dentro de  um  pequeno  ínterim,  dois
importantes institutos de saúde destinados ao tratamento dos  portadores  de
HIV, sem ter a certeza de que irão receber tratamento  no  mesmo  nível,  ou
até melhor, em outra instituição estadual.


         Considerando as informações supracitadas, com o escopo  de  cumprir
efetivamente a constitucional função deste Poder Legislativo  de  fiscalizar
os  atos  da  Administração  Pública,  apresenta-se  este  Requerimento   de
Informação a fim de verificar a atual situação do serviço de saúde  prestado
aos portadores do HIV no Estado.


         Sala das Comissões, em 12/11/2012


         a) Apresentada pela Comissão de Saúde.