


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  619, DE 2005






Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o inciso IV do artigo 165  da  XII  Consolidação
do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao   Excelentíssimo   Senhor
Secretário dos Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,  para  que  preste  as
seguintes informações:

      1.    Como se processa a manutenção e  conservação  do  RODOANEL,  que
              hoje  se  apresenta  com  sinalização  deficiente,   tanto   a
              horizontal como a vertical e as providências adotadas em  face
              da inexistência de “olhos de gato” para definir  as  faixas  e
              garantir a segurança dos  motoristas,  a  parca  e  inadequada
              iluminação,  a  falta  de  policiamento  expondo  a  vida  dos
              motoristas e dos passageiros  à  sanha  de  marginais  que  se
              amoitam naquela região despovoada.



                            JUSTIFICATIVA


            A conservação e segurança das rodovias é  obrigação  inarredável
do Poder Público. O RODOANEL, concebido para ligar as rodovias do Estado  de
São Paulo e aliviar o intenso e caótico  trânsito  da  nossa  Capital,  está
abandonado pelos órgãos públicos. Não há  segurança,  não  há  policiamento,
não há iluminação, não há sinalização. Enfim os motoristas estão largados  à
própria  sorte  e  os  órgãos   responsáveis   vêm   se   furtando   à   sua
responsabilidade de zelar pelo bem público.

             Assim,  sendo  função  essencial   do   Poder   Legislativo   a
fiscalização e  o  acompanhamento  das  ações  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos o presente requerimento de informações.






                       Sala das Sessões, em 24/10/2005




                              a)  Jorge Caruso