


                      PROJETO DE LEI Nº  1111, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Promocional de Apoio ao Farmacodependente,
                                 com sede em Ubatuba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação  Promocional
de Apoio ao Farmacodependente, em Ubatuba.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A  Associação  Promocional  de  Apoio  ao  Farmacodependente   é   uma
associação civil  de  direito  privado,  sem  fins  lucrativos,  e  tem  por
objetivo o atendimento integral de pessoas dependentes de drogas  e  álcool,
promovendo assistência psicológica e  orientando  na  reabilitação  ao  meio
social.


      Em razão do relevante objetivo social da entidade, proponho o presente
projeto visando à declaração de utilidade pública a fim de que  possa  gozar
dos benefícios legais.





                       Sala das Sessões, em 25/11/2011





                          a) Fernando Capez - PSDB