


                       PROJETO DE LEI Nº  21 , DE 2009


                                 Declara  de utilidade pública  a  APAE  de
                                 Mongaguá.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                       Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mongaguá –  APAE,  com  sede
em Mongaguá.


                       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





A APAE  de  Mongaguá  é  uma  associação  civil,  filantrópica,  de  caráter
assistencial, educacional, cultural, de saúde, de  estudo  e  pesquisa,  com
atividades desportivas entre outras, sem fins lucrativos.

                       A referida entidade  tem  como  objetivo  promover  a
melhoria   da   qualidade   de   vida   das   pessoas    com    deficiência,
preferencialmente com deficiência  mental,  em  seus  diferentes  ciclos  de
vida, ou seja, crianças,  adolescentes  e  adultos,  procurando  garantir  a
essas pessoas o pleno exercício da cidadania.

                      Cabe à APAE de Mongaguá coordenar e executar  na  sua
região os objetivos, programas e  a  política  da  Federação  das  APAEs  do
Estado bem como da Federação Nacional das APAEs, promovendo,  assegurando  e
defendendo o progresso, o prestígio, a credibilidade e a unidade orgânica  e
filosófica do Movimento Apeano.


                       Há um trabalho de articulação junto ao Poder Público
municipal e entidades privadas de políticas que asseguram o pleno  exercício
dos  direitos  das  pessoas  com  deficiência  e  com  outras  entidades  do
município que defendem a causas da pessoa com  deficiência  em  qualquer  de
seus aspectos. Assim, a APAE local promove e articula serviços  e  programas
de prevenção, educação, saúde, assistência social, esporte e lazer,  visando
exclusivamente a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.


                      Existe  também  um   incentivo   constante   para   a
participação da comunidade e de instituições públicas e privadas  nas  ações
e programas voltados ao atendimento das  pessoas  especiais  ali  atendidas,
bem como promovendo parcerias com os diversos setores  de  atividade,  dando
oportunidade à habilitação e a  colocação  do  portador  de  deficiência  no
mercado de trabalho.

                       Diante do exposto, nada  mais  justo,  portanto,  que
seja concedida a utilidade pública para a Associação de Pais  e  Amigos  dos
Excepcionais de Mongaguá, que no decorrer dos últimos anos tem realizado  um
programa social de forma continuada e satisfatória.

                       Dessa  forma,  a  par  do  acima  exposto,  esperamos
contar  com  a  colaboração  dos  Nobres  Pares  para  a   aprovação   desta
propositura.





                        Sala das Sessões, em 3-2-2009





                           a)  Bruno Covas - PSDB