


                     PROJETO DE LEI Nº      662, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Beneficente em Prol da Vida  Missão  Alfa,
                                 com sede em Itanhaém.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação  Beneficente
em Prol da Vida Missão Alfa, com sede em Itanhaém.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A Associação Beneficente em Prol da Vida Missão Alfa é uma  associação
com  sede  no  município  de  Itanhaém,  sem  fins  lucrativos,  de  caráter
filantrópico, assistencial, promocional,  com  a  finalidade  de  atender  a
todos que se associam independente de classe  social,  nacionalidade,  raça,
cor  e  crença  religiosa.  Oferecendo  aos  atendidos  a  recuperação  e  a
reabilitação física, mental,  moral  e  social  de  pessoas  dependentes  de
entorpecentes e afins, sem distinção de raça, religião ou credo político.


             Por se tratar de  entidade  de  caráter  eminentemente  social,
para  que  possa  reivindicar  qualquer  concessão  por  parte  dos  poderes
públicos constituídos, precisa ser considerada de utilidade pública,  o  que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.






                      Sala das Sessões, em 24/09/2013.





                          a) José Bittencourt - PSD