


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  115, DE 2009






 
      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9,  da
XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Desenvolvimento  para
que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações: 


      Está previsto no PPA 2008/2011, Programa Desenvolvimento da  Sociedade
da Informação, através do qual o  Governo  do  Estado  pretende  “prover  os
municípios de infra-estrutura de  banda  larga  através  da  rede  intragov,
criando ambientes adequados para implantação de novos modelos  de  gestão  e
serviços de tecnologia, informação e comunicação,  transformando  São  Paulo
em um Estado interconectado.


      Para  consecução  dos  objetivos  do  programa,  estão  previstas   as
seguintes ações:


     1. Difusão e Implantação do Comércio Eletrônico nos Municípios,  sendo
        a meta do período 110 (cento e dez) municípios atendidos.
     2. Implantação  do  E-Gov  Municipal,  sendo  a  meta  do  período  80
        (oitenta) municípios atendidos.
     3. Transformar São Paulo em um  Estado  conectado,  sendo  a  meta  do
        período 80 (oitenta) municípios inseridos.


      Assim, pergunta-se:


           1. Quantos e quais municípios foram atendidos na ação  Difusão  e
              Implantação do Comércio Eletrônico em 2008? E neste exercício?
              Quantos e quais municípios serão atendidos no segundo semestre
              deste ano e nos anos de 2010 e 2011?
           2. Quantos e quais municípios foram atendidos na ação Implantação
              do E-Gov Municipal em 2008? E neste exercício? Quantos e quais
              municípios serão atendidos no segundo semestre deste ano e nos
              anos de 2010 e 2011?
           3. Quantos e quais municípios foram atendidos na ação Transformar
              São Paulo em um Estado conectado em 2008? E  neste  exercício?
              Quantos e quais municípios serão atendidos no segundo semestre
              deste ano e nos anos de 2010 e 2011?
           4. Quais os critérios  utilizados  para  escolha  dos  municípios
              beneficiados pelo programa?





                                JUSTIFICATIVA



                                       
      O presente requerimento visa obter informações  do  Senhor  Secretário
de Desenvolvimento sobre o cumprimento das metas  estabelecidas  no  PPA  no
Programa Desenvolvimento da Sociedade da Informação.
      Segundo a justificativa do programa, que consta do texto  do  PPA,  “o
Estado de São Paulo tem uma oferta de banda larga  limitada  aos  municípios
que despertam interesse  mercadológico  aos  provedores  privados.  Torna-se
necessário  a  criação  de  uma  política  de   tecnologia,   informação   e
comunicação (TIC) que estenda esta  cobertura  aos  demais  municípios.”  No
entanto,  nas  informações  prestadas  pela   Secretaria   de   Economia   e
Planejamento e  publicadas  no  Diário  Oficial  do  Estado  de  9  de  maio
p.passado,  no  caderno  Legislativo,   p.   17   e   seguintes,   sobre   o
acompanhamento dos programas aprovados no Plano  Plurianual  referentes  aos
resultados obtidos no exercício de  2008,  o  programa  “Desenvolvimento  da
Sociedade da Informação” não foi mencionado.

      A questão é relevante levando-se  em  conta  que,  atualmente,  existe
grande procura dos municípios por modelos de  tecnologias  de  informação  e
comunicação e formas de financiamento para sua implementação.

      Além disso, o plenário da Câmara dos  Deputados  aprovou  recentemente
o projeto de  lei  complementar  (PDC  217/04),  do  Senado,  que  trata  da
transparência  da  gestão  fiscal.  A   proposta,  que  segue  para   sanção
presidencial, determina a liberação de informações, em tempo real,  sobre  a
execução de despesas e receitas nos meios eletrônicos de acesso  público.  A
regra vale para a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios.

      Por fim, cumpre esclarecer que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar   aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 19/5/2009





                            a)  Carlinhos Almeida