


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  125     , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transportes,  Sr.  DARIO  RAIS  LOPES,  para   que   preste   as   seguintes
informações:

 1. Quais intervenções previstas no âmbito do Programa Caminhos da Qualidade
    para os anos de 2005 e 2006:  quais  as  rodovias  que  foram  ou  serão
    recuperadas e mantidas e quais  terminais  rodoviários  foram  ou  serão
    reformados no âmbito  do  referido  programa?  Solicitamos  fornecer  as
    informações detalhando quais os tipos de intervenção previstas  em  cada
    obra,  respectivos  indicadores  quantitativos,  bem  como  as  empresas
    contratadas e o valor do contrato.

 2. Quais obras do referido programa encontram-se em processo  de  licitação
    ou estão programadas? Solicitamos informar o tipo de intervenção  a  ser
    contratada  para   cada   obra,   com   seus   respectivos   indicadores
    quantitativos, bem como os valores do contrato e fase em que se encontra
    a licitação.


                                JUSTIFICATIVA



     É atribuição do Poder Legislativo Estadual fiscalizar as ações do Poder
Executivo  Estadual,  conforme  previsto  no  artigo  32   da   Constituição
Estadual.  Para  tanto,  cabe  a  este  último   fornecer   as   informações
necessárias  quando  instado  pelo  primeiro,  através,  entre  outros,   de
requerimentos de informação. Em dezembro último protocolamos o  Requerimento
671/05, que tratava  igualmente  do  Programa  Caminhos  da  Qualidade.  Tal
requerimento, no entanto, não foi satisfatoriamente respondido, uma vez  que
às inúmeras indagações formuladas  a  única  resposta  obtida  foi  que  “os
órgãos técnicos deste Departamento informam que se  encontram  à  disposição
para eventuais consultas os cronogramas físicos orçamentárias, constando  as
obras do referido programa”.
    Portanto, com o objetivo de obter as  informações  necessárias  para  o
exercício da atribuição fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar,  por
ora tomamos a iniciativa de mais  uma  vez  de  apresentar  um  requerimento
sobre o referido programa.




                       Sala das Sessões, em 11-4-2006





                               a)  Mário Reali