


                     PROJETO DE LEI Nº      812, DE 2010


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação dos Catadores  de
Papel, Papelão e Material Reciclável de Araçatuba -  ACREPOM,  com  sede  no
município de Araçatuba.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A  entidade  “Associação  dos  Catadores  de  Papel,  Papelão   e   Material
Reciclável  de  Araçatuba  –  ACREPOM”  é  uma  entidade  civil   sem   fins
lucrativos, fundada em 07 de  julho  de  1996  e  sediada  no  município  de
Araçatuba.

A ACREPOM, como é conhecida, tem por finalidade:

    - ser órgão de apoio e defesa dos interesses  dos  catadores  de  papel,
      favorecendo a união, formação  para  a  cidadania  e  organização  dos
      mesmos;
    - representar a categoria,  perante  as  autoridades  administrativas  e
      jurídicas;
    - ser entidade de defesa e promoção dos direitos dos associados, visando
      a sua defesa contra atravessadores e intermediários.

Em face da importância e relevância dos trabalhos realizados  pela  ACREPOM,
solicitamos aos nobres pares a aprovação do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 1-12-2010





                             a)  Davi Zaia - PPS