
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  109, DE 2008


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Fazenda,
Ilmo. Sr.  Mauro  Ricardo  Machado  Costa,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


     1. Qual o valor exato dos contratos firmados pelo Governo do Estado de
        São Paulo com o Banco Fator e com o Consórcio  CITI  liderado  pelo
        Banco Citibank para avaliação econômica e financeira,  modelagem  e
        execução da venda das empresas estatais paulistas?


     2. Além da CESP e da EMAE, alguma outra empresa sob controle acionário
        do Governo do Estado de São Paulo já  está  sendo  analisada  pelos
        Bancos Fator e Citibank?

     3. Quanto o Governo do Estado já pagou efetivamente aos Bancos Fator e
        Citibank pela execução dos contratos?

     4. Quais as próximas empresas sob controle  acionário  do  Governo  do
        Estado de São Paulo deverão ser avaliadas, respeitados os critérios
        estabelecidos nos contratos firmados entre o Governo Estadual e  os
        Bancos?

     5. Qual o valor pago aos Bancos  Fator  e  Citibank  que  correspondem
        exatamente aos trabalhos relativos à Companhia  Energética  de  São
        Paulo – CESP?

     6. Quais as informações estavam efetivamente disponíveis  na  sala  de
        informações – data room – aos interessados na aquisição  das  ações
        da CESP?

     7. Quais empresas, consórcios, grupos, ou outros interessados  tiveram
        acesso à sala de informações?

     8. Uma vez que era necessário o pagamento da  quantia  de  R$  50  mil
        (cinqüenta mil reais) para acesso a  sala  de  informações,  quanto
        efetivamente foi arrecadado e qual a destinação desses recursos?

     9. Consta  das  informações  disponíveis  no  Sistema  de  Informações
        Gerenciais da Execução Orçamentária - SIGEO,  em  28  de  fevereiro
        último,  crédito  no  valor  de  R$  398.979.063,61  referentes   à
        alienação de  ações  da  CESP.  O  que  significa  exatamente  este
        registro? De que operação provém este crédito?


    10. O Governo do Estado de São Paulo por intermédio  da  Secretaria  da
        Fazenda firmou com a Companhia  Energética  de  São  Paulo  –  CESP
        contrato de Compra e Venda de 6.790.167 Ações de emissão da EMAE  –
        Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., pelo  preço  inicial
        de R$ 5,44562 por Ação. A operação, no entanto, foi realizada  pelo
        valor de R$ 37.260.211,72, com valor maior  que  o  valor  inicial,
        portanto.

        Qual a razão da operação? A operação foi realizada tendo em vista a
        privatização da CESP? Por que a operação foi  realizada  por  valor
        maior que o preço inicial estabelecido, uma vez que  foi  realizado
        entre três entes do Governo do Estado?


    11. Tendo em vista o fracasso do leilão da CESP, a  operação  realizada
        tem conseqüências ao patrimônio da EMAE, da CESP, ou ao Tesouro  do
        Estado?

    12. Com vistas à melhor conhecer o  produto  dos  trabalhos  realizados
        pelo Banco Fator e pelo  Consórcio  CITI  liderado  pelo  Citibank,
        solicito que sejam enviadas cópias completas de todos os relatórios
        preliminares, analíticos e conclusivos, planilhas, banco de dados e
        de informações, com  as  recomendações  de  todas  as  alternativas
        propostas para privatização da CESP;

    13. Solicito também que sejam enviadas cópias  completas  de  todos  os
        relatórios preliminares, analíticos e conclusivos, planilhas, banco
        de dados e  de  informações,  com  as  recomendações  de  todas  as
        alternativas propostas  para  privatização  da  EMAE  e  de  outras
        empresas estatais sob controle acionário do Governo  do  Estado  de
        São Paulo, que porventura já estejam sendo feitos;

    14. Solicito ainda cópia integral de todas as atas de todas as reuniões
        do Conselho Diretor do Programa Estadual de  Desestatização  –  PED
        acompanhados de todos os relatórios e pareceres que sustentaram  as
        decisões do Conselho e do Governo do Estado sobre a privatização da
        CESP;

    15. Qual a opinião “oficial” do Governo do Estado de São Paulo sobre  o
        fracasso do leilão para a venda da CESP?

    16. Qual o prejuízo que o fracasso do leilão para privatização da  CESP
        e a queda do valor de suas ações no mercado traz para a Companhia?

    17. Quais os planos do Governo do Estado de São  Paulo  em  relação  ao
        futuro da  CESP,  uma  vez  que  não  houve  êxito  no  projeto  de
        privatização da Companhia?

    18. O Governo do Estado de São Paulo ainda mantém planos de  privatizar
        a CESP? Se sim, como e quando?

    19. Por fim, o Governo do Estado de São Paulo  pretende  privatizar  ou
        vender ações das demais empresas sob  seu  controle  acionário?  Se
        sim, de quais empresas, como e quando será o processo de oferta  de
        ações ou do controle acionário ao mercado?


                                JUSTIFICATIVA



      Pela 3ª vez o Governo do Estado de São Paulo tentou vender o  controle
acionário da Companhia  Energética  de  São  Paulo  –  CESP.  O  leilão  que
ocorreria na data de ontem, na Bolsa de  Valores  de  São  Paulo,  fracassou
mais uma vez.






      Para avaliação econômica e financeira, modelagem e execução  da  venda
das ações da CESP o Governo do Estado contratou os Bancos Fator e  Citibank.
O produto do trabalho dos dois bancos é totalmente  desconhecido  por  parte
de  todo  Povo  Paulista  e  do   Poder   Legislativo,   a   quem   cabe   a
responsabilidade e a obrigação de fiscalizar os atos do Poder Executivo.


      Apenas aos investidores interessados em  participar  da  aquisição  da
Companhia era dado acesso as informações e, ainda assim,  após  o  pagamento
da quantia de cinqüenta mil reais.

      Desconfiança sobre informações prestadas pelo  Governador  José  Serra
que divulgou que havia obtido garantias do Presidente da  República  de  que
as renovações das concessões das usinas da CESP estavam asseguradas e que  o
BNDES financiaria parte do preço da  venda  da  Companhia,  provocou  muitas
dúvidas e incertezas.

      A confirmação de que as informações prestadas pelo Governador não eram
verdadeiras  provocou  fortes  especulações  no  mercado  financeiro   e   a
desistência de investidores, levando ao fracasso do leilão, forte  queda  no
valor das ações e conseqüente desvalorização da CESP.


      Desde o  processo  de  licitação  para  contratação  dos  bancos  para
avaliação econômica e financeira das empresas estatais paulistas, a  Bancada
do Partido dos Trabalhadores – PT na Assembléia Legislativa  do  Estado  vem
tentando obter informações mais claras e objetivas por parte do  Governo  do
Estado.


      A  Bancada  do  PT  inclusive   apresentou   requerimento   convocando
representantes do Governo do Estado para discutir a  privatização  da  CESP,
não conseguindo aprovar o pedido ante a  obstrução  por  parte  da  base  de
apoio ao Governo nesta  Casa  de  Leis  que  tem  impedido  a  aprovação  de
qualquer iniciativa que permita a discussão e a investigação sobre  atos  do
Governo do Estado.


      Ante ao insucesso destas tentativas, a Bancada do  PT  promoveu  ações
junto ao Tribunal de Justiça e junto ao Tribunal de Contas  do  Estado,  com
vistas a impedir a contratação dos bancos e realização do leilão da CESP.

      Desse modo, e ante o fracasso do leilão da CESP, havendo  maior  tempo
para conhecimento e  análise  das  informações  até  agora  desconhecidas  e
relativas à avaliação econômica e financeira, a modelagem e  a  execução  da
venda, bem como ao leilão  para  venda  da  maior  Companhia  energética  do
Estado de São Paulo, necessário se faz que o Governo do Estado de São  Paulo
por intermédio do Secretário de Estado da Fazenda preste as informações  ora
solicitadas, bem  como,  envie  cópias  completas  de  todos  os  processos,
contratos e demais informações ora solicitados.





                       Sala das Sessões, em 27/3/2008

                             a) Roberto Felício