


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 232, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Transportes  Metropolitanos
para que preste as seguintes informações:


      Diante das recentes informações  veiculadas  na  imprensa,  de  que  a
extensão da Linha 13 – Jade, da  CPTM,  até  o  Aeroporto  Internacional  de
Guarulhos, inicialmente prevista  para  ser  entregue  neste  ano  de  2014,
sofrerá um atraso de dois anos, com nova previsão de entrega para o  ano  de
2016, em razão de atraso nos repasses  de  verbas  a  serem  efetuados  pela
União e de  interferências  causadas  por  solo  contaminado  na  USP-Leste,
licenças ambientais e autorizações para transposições  das  Rodovias  Ayrton
Senna e Presidente Dutra, esclarecer:


      1.  Qual  o  valor  total  da  obra  e  o  valor   dos   repasses   de
responsabilidade da União Federal? Encaminhar  o  instrumento  de  convênio,
contrato ou ajuste celebrado com a  União  e  cronograma  de  desembolso  da
União com a obra.


      2. As  obras  já  contavam  desde  o  início  com  recursos  federais?
Encaminhar edital de licitação,  contrato,  eventuais  aditivos  e  nota  de
empenho.


      3. A obra já foi iniciada efetivamente? Qual  o  estágio?  Há  licença
ambiental para execução da obra do trecho já  iniciado?  Encaminhar  licença
ambiental, se positiva a resposta.


      4. Há de fato problemas em relação a licenças ambientais da  USP-Leste
ou outros trechos da obra? Quais? Em  que  estágio  estão  os  processos  de
licença ambiental, se positiva a resposta.


      5. As obras realmente sofrerão o atraso noticiado pela imprensa?  Qual
o prazo de previsão de entrega da obra? As obras serão paralisadas em  razão
de problemas de licença ambiental e falta de repasse de verbas  federais  ou
serão prorrogadas? Encaminhar termo de suspensão ou prorrogação da obra





                                JUSTIFICATIVA





      As obras de  extensão  da  Linha  13-Jade  da  CPTM  até  o  Aeroporto
Internacional de Guarulhos são de fundamental  importância  para  mitigar  o
trânsito  caótico  entre  o  terminal  aeroportuário   e   toda   a   região
metropolitana de São Paulo. A  obra,  aliás,  já  deveria  existir  desde  a
inauguração do equipamento no ano de 1985, pois não é  possível  admitir  um
aeroporto internacional de uma metrópole como São Paulo sem conexões  com  a
linha férrea da região. A implantação da extensão anunciada anos atrás  pelo
Governo Estadual, com auxílio da União  Federal,  veio  trazer  esperança  a
toda população guarulhense e da região metropolitana de
São Paulo, com previsão inicial  para  este  ano  de  2014.  Agora  notícias
veiculadas na imprensa informam um atraso de pelo menos dois anos, com  nova
previsão de entrega da obra para o ano  de  2016,  algo  muito  preocupante.
Segundo as matérias, o Presidente da CPTM informa que  o  atraso  se  dá  em
razão de falta de repasse de verbas federais e  interferências  de  licenças
ambientais e transposições de rodovias. Este parlamentar não pode se  furtar
de  reforçar  o  acompanhamento  e  fiscalização  desta   obra   de   grande
importância para o Estado, o que já vinha fazendo e  agora  será  revigorado
em  razão  das  preocupantes  informações  veiculadas  na  imprensa.  Daí  o
requerimento de informações ora apresentado, cuja resposta aguarda no  prazo
regimental





                       Sala das Sessões, em 5/11/2014.





                          a) Alencar Santana Braga