


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2010


                                 Dispõe  sobre  a  entrega   da   placa   e
                                 certificado  para  entidade  declarada  de
                                 utilidade pública  e  aos  familiares  dos
                                 homenageados em  leis  de  denominação,  e
                                 fixa providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º- A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo  entregará,
em solenidade a ser realizada mensalmente, uma placa e um diploma para  cada
uma das entidades beneficiadas com leis declarativas  de  utilidade  pública
estadual, bem como para os familiares dos homenageados com leis que  definam
denominações de próprios públicos.

      Artigo 2º- Na placa e no diploma constarão:

            I-  Número da lei  que  definiu  a  denominação  ou  declarou  a
entidade de utilidade pública;
           II- Nomes do autor da propositura e do Presidente da  Assembleia
           Legislativa do Estado de São Paulo;
            III- Assinaturas, quer do Presidente da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, como do autor da propositura;
             IV-  Texto  explicativo  da  entidade  declarada  de  utilidade
pública ou resumo da vida e obra do homenageado, que antecederá os  nomes  e
assinaturas dispostos nos incisos anteriores.

      Parágrafo único- O texto explicativo, disposto  no  inciso  IV,  deste
artigo, indicará o nome da entidade reconhecida de  utilidade  pública  e  o
principal objetivo social dessa entidade, bem como um resumo, quando  for  o
caso de leis que definam  denominações,  da  vida  e  obra  do  homenageado,
tendo, o texto ou  o resumo, não mais que 70 (setenta) vocábulos.

      Artigo 3º- As placas serão entregues  aos  responsáveis  dos  próprios
públicos que receberam  a  denominação  e  aos  responsáveis  das  entidades
declaradas de utilidade pública, para posterior fixação.


      Artigo 4º- Os diplomas serão entregues aos responsáveis das  entidades
declaradas de utilidade pública  e  aos  familiares  dos  homenageados,  nos
casos das leis que definam denominações.

      Artigo 5º- Tanto nas placas como nos diplomas  constarão  os  símbolos
paulistas, bem como menção à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

      Artigo  6º-  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão a conta das dotações fixadas no  orçamento-programa  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, suplementadas se necessário.

      Artigo 7º - A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado  de  São  Paulo
regulamentará esta Resolução em 90 (noventa)  dias,  contados  a  partir  da
data da sua publicação.

      Artigo 8º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





            O nosso objetivo com a apresentação deste Projeto  de  Resolução
é dar um caráter cerimonioso a dois  atos  bastante  importantes  realizados
por este Parlamento:  a  aprovação  das  leis  de  declaração  de  utilidade
pública estadual, bem como a aprovação das leis que definem as  denominações
dos próprios estaduais.
            Esses atos são da maior  importância,  uma  vez  que  um  presta
homenagem àquelas pessoas que foram muito significativas para o nosso  povo,
contribuindo, de alguma forma, para uma vida melhor aos paulistas, e  outro,
a aprovação das leis que declaram determinadas entidades como  de  utilidade
pública estadual, reconhecendo o imenso trabalho  social  dessas  entidades,
além de, com esse reconhecimento estadual, estabelecerem benefícios para  as
mesmas.
             Faz-se  mister  que  seja  dado  um  caráter  cerimonioso   aos
resultados dessas aprovações de leis. Esse caráter cerimonioso mostra,  para
a sociedade, o quanto importante foi aquele homenageado e sua trajetória  de
vida para o bem estar  de  muitos  cidadãos,  ou,  ainda,  mostra  o  quanto
relevante é aquela entidade declarada de utilidade pública estadual  para  o
bem comum.


            Assim,  diante  do  exposto,  contamos,  uma  vez  mais,  com  o
inestimável  apoio  de  nossos  pares  para  a  aprovação  desta  importante
resolução.






                        Sala das Sessões, em 6-4-2010





                             a)  Waldir Agnello