


                       PROJETO DE LEI Nº 665, DE 2013


                                 Dispõe sobre adesivamento  obrigatório  de
                                 mensagem  sócio-educativa  "Se  beber  não
                                 dirija" em veículos TÁXIS e nos pontos  de
                                 táxis no Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Os Táxis e pontos de táxis  do  Estado  de  São  Paulo  devem  ser
adesivados com mensagem sócio-educativa “Se beber não dirija”.

§ 1º  O adesivamento estabelecido no caput deste artigo  deve  ser  efetuado
nas laterais externas das portas  dos  veículos,  dianteiras  ou  traseiras,
excluindo as áreas envidraçadas;
§  2º   O  adesivamento  estabelecido  no  caput  deste  artigo  poder   ser
substituído  pela  afixação  de  placas   ou   faixas   fixadas   em   local
adequadamente visível, com o mesmo conteúdo, no caso dos pontos de táxis.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  90
(noventa) dias contados da data de  sua  publicação,  bem  como  as  sanções
respectivas.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Nossa intenção ao apresentar esta propositura busca contribuir para  a
diminuição da violência derivada da mistura entre  o  consumo  crescente  de
álcool, por um lado, e do outro lado, do crescimento exponencial  do  número
de veículos em circulação, sobretudo  nos  grandes  centros  metropolitanos,
tão característicos num Estado com a relevância de São Paulo.
      O objetivo das mensagens de que trata  o  caput  deste  artigo  almeja
contribuir para campanha permanente de conscientização da população sobre  a
responsabilidade dos condutores de veículos e da incompatibilidade  entre  o
consumo de álcool e a prática da direção.
      Subsidiariamente objetiva-se que  o  mote  destas  mensagens  estimule
campanhas   sócio-educativas,   folhetos   explicativos   com   estatísticas
atualizadas  vinculando  álcool  e  direção.   Estes  folhetos   podem   ser
elaborados produzidos por órgãos públicos e/ou autoridades cuja  competência
seja relacionada ao tema, sendo distribuído  gratuitamente  para  condutores
regularmente documentados para o exercício da profissão de taxistas.
      Pelos benefícios que essa proposição pode  trazer  para  a  sociedade,
pedimos o voto  favorável  das  Senhoras  e  Senhores  Deputados  para  esta
propositura.





                       Sala das Sessões, em 24/9/2013

                          a) Osvaldo Verginio - PSD