

PROJETO DE LEI Nº 703, DE 2017

         Declara o município de Jaboticabal como "Capital  do  Amendoim"  no
         Estado de São Paulo.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Fica declarado o Município de Jaboticabal como “Capital  do
Amendoim” no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    O município de Jaboticabal, com grande declínio no plantio da  cana-de-
açúcar, através de alguns agricultores, deu início ao cultivo  do  amendoim,
apenas como meio de manter as propriedades com suas produções  ativas  entre
os intervalos das safras da cana. Com o passar do tempo, a ideia do  cultivo
foi se mostrando tão promissora que alguns agricultores passaram a  arrendar
terras vizinhas, com o objetivo de aumentar o plantio do amendoim.
    Jaboticabal tem destaque no cenário Nacional, tendo despontado como uma
das principais cidades no plantio do amendoim, com uma média  de  500  sacas
de  grãos  por  alqueire,  sendo  que  no  município,  encontra-se  a  maior
indústria de amendoim  do  País,  uma  Cooperativa  responsável  por  reunir
diversas empresas, onde o produto é armazenado,  beneficiado,  processado  e
posteriormente, chegando a ser  exportado,  especialmente,  para  o  mercado
europeu.
    Com o objetivo de  atender  a  demanda  do  mercado  internacional,  os
produtos são exportados com certificação internacional  de  nível  A,  sendo
que a produção de Jaboticabal corresponde a 50% da  exportação  nacional  de
amendoim.
    O amendoim é comercializado no município, como doces e petiscos,  sendo
referencial nas receitas típicas, não apenas no mês de  Junho,  mas  durante
todo o ano. Outro fato interessante, é que a  casca  do  amendoim  também  é
utilizada  como  matéria  prima  para  decorações  de  festas,  e  até   nas
tradicionais fogueiras de São  João,  por  queimar  lentamente  e  ajudar  a
absorver a umidade.
    A produção do amendoim  tem  sido  uma  das  grandes  responsáveis  por
alavancar a economia da região de Jaboticabal, fortalecendo o agronegócio  e
promovendo o crescimento do  município,  que  possui  gigantescas  lavouras,
contando com a união dos agricultores e tecnologia de ponta.
    Pelo exposto, e principalmente pela importância econômica do cultivo do
amendoim, nada mais justo que o  município  de  Jaboticabal  seja  declarado
como “Capital do Amendoim” do Estado de São Paulo.
    Assim, conto com o apoio dos nobres pares nesta Egrégia Casa de Leis.
    Sala das Sessões, em 7/8/2017.
    a) Marco Vinholi – PSDB