


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.553, de 22 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 698/10, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
 Dá denominação ao trevo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Olivio Franceschini” o trevo localizado no km 9,250 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença – SP 101, no Município de Hortolândia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 23/09/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 23/09/2011 11:45
   14553.doc