


                       PROJETO DE LEI Nº 1358, DE 2015


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 instalação de  banheiros  para  idosos  em
                                 postos  de  combustíveis  localizados  nas
                                 rodovias estaduais e nas rodovias federais
                                 que cortam o Estado de São Paulo.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Obriga a instalação  de banheiros  em  postos  de  combustíveis,
para fins de atendimento aos usuários das rodovias estaduais e nas  rodovias
federais que cortam o Estado de São Paulo.

§ 1º - Os banheiros deverão ser adequados para o  uso  por  pessoas  idosas,
observadas as normas de acessibilidade da Associação  Brasileira  de  Normas
Técnicas – ABNT.
§ 2º - Os banheiros deverão atender o número mínimo de duas unidades,  sendo
uma destinada para o sexo masculino e outra para o feminino.
§ 3º - Fica vedada a instalação de banheiros  químicos  para  o  cumprimento
dessa norma.
§ 4º - A higienização dos banheiros será  providenciada  pela  administração
do posto de combustível.
Artigo 2º - Para os fins dessa Lei, considera-se idosa a pessoa  adulta  com
60 (sessenta) anos ou mais;
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A  instalação  de banheiros  nos  postos  de  combustíveis  localizados  nas
rodovias estaduais e nas rodovias  federais  que  cortam  o  Estado  de  São
Paulo,  objetiva oferecer maior conforto, comodidade e segurança aos  idosos
que transitam nas rodovias localizadas no Estado de São Paulo.

O idoso muitas vezes não consegue entrar no ambiente em que está  localizada
a bacia sanitária,  devido a dimensões erradas  e  inadequadas,  portas  com
vãos  estreitos,  peças  e  metais  sanitários  dispostos   de   uma   forma
inacessível. O impacto social e psicológico que pode causar a  esse  usuário
é grande, desestimulando a saída para outros ambientes  que  não  podem  ser
utilizados com privacidade sem a ajuda de terceiros.

Como usuário dessas vias, os idosos sofrem com o desconforto na  demora  dos
trajetos, conseqüência de um trânsito caótico ,  sendo  que  a  inexistência
de banheiros adaptados causa às pessoas  enorme  transtorno  e  desconforto.
Desta forma, nada mais correto, que a instalação de banheiros  já  adaptados
para pessoas idosas. Pesquisas recentes em APO ( Avaliação  Pós  Ocupação  )
têm apontado que, apesar dos avanços em termos de  normatização,  legislação
e interesse, ainda que  isolados,  de  algumas  escolas  de  arquitetura,  o
atendimento aos quesitos básicos  de  acessibilidade  está  ainda  longe  da
incorporação cotidiana nas atividades de projetos executivos.

Assim ,  submeto  a  apreciação  desta  Assembléia  Legislativa  o  presente
Projeto de Lei contando com o indispensável apoio  dos  meus  Pares  para  a
aprovação desta matéria.






                      Sala das Sessões, em 15/10/2015.





                             a) Beth Sahão - PT