




                                          Projeto de Lei no. 1271,  de 2003.

                      Obriga  as  escolas  públicas  de  ensino   médio   e
                      fundamental  a  substituírem  seus  muros   externos,
                      quando existentes, por alambrados ou assemelhados.

      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

      Artigo 1º - Ficam obrigadas as escolas  públicas  de  ensino  médio  e
fundamental a substituírem  seus  muros  externos,  quando  existentes,  por
alambrados ou assemelhados.


      Artigo 2o. – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário.


      Artigo 3o. – Esta lei entra em vigor no prazo de 180 dias.




                                JUSTIFICATIVA


      A violência  nas  escolas  é  uma  questão  que  têm  preocupado  toda
sociedade brasileira. No Estado de São Paulo  em  particular,  sabemos,  têm
tomado proporções alarmantes. A violência preocupa os  familiares  de  todos
os alunos e de todos aqueles que  trabalham  nas  escolas.  Os  índices  são
proporcionalmente  maiores  nas  escolas  públicas,  e   nas   escolas   das
periferias das grandes cidades.
      As estratégias de combate à violência na escola,  porém,  têm  tomado,
com particular intensidade em nosso Estado, e de modo  ineficiente,  o  viés
prioritário da repressão. Assim, nossas escolas  têm  se  tornado  cada  vez
mais gradeadas e muradas, com muros cada vez mais altos.
      É importante lembrarmos, porém, que os muros não se prestam somente  à
proteção: servem ao isolamento. A solução que  aparentemente  apresentam  de
impedir a entrada de bandidos, vândalos e outras presenças 'indesejadas'  no
interior da escola, na verdade apenas separam a escola de  seu  entorno,  ou
seja, da própria comunidade e de seu povo.
      Os muros são opressivos, impedem a visão. Não podemos  ver  o  que  se
passa através deles, nem para dentro, nem para fora. Apenas  do  alto...  Os
muros, na verdade, são um convite à transgressão.
      O que propomos, por meio deste projeto de lei,  é  que  os  muros  que
cercam nossas escolas sejam substituídos por alambrados, preservando,  deste
modo, o campo de visão  do  interior  e  do  exterior  dos  estabelecimentos
escolares.
      O ideal de não precisarmos utilizar qualquer instrumento que separe  a
escola da sociedade,  da  população  a  quem  se  destina,  sonhamos  esteja
próximo. Enquanto precisarmos proteger a escola  das  pessoas,  sabemos  que
ela  não  está  cumprindo  plenamente  suas  funções.  Decerto  que   alguns
ambientes fechados favorecem a concentração, e melhoram a  aprendizagem.  Ao
cercar toda escola, porém, os muros fazem nossas escolas parecerem  pequenos
presídios. Os alunos, professores, funcionários  tornam-se  vítimas  de  uma
arquitetura opressiva. A população sente-se apartada de um  equipamento  que
é, por excelência, público.
      A  substituição  dos  muros  por  alambrados  permite  aos   moradores
visualizar o que se passa no interior da escola, e aos alunos,  ampliar  seu
horizonte de visão,  trazendo  maior  bem-estar  às  pessoas  nos  pátios  e
espaços livres da escola.
      Alambrados dificultam as pichações, e exercem a  mesma  finalidade  de
impedir a entrada de pessoas  estranhas  à  escola.  Esperamos  caminhar  no
sentido de oferecermos à população uma escola sem muros, que desejamos  mais
próxima de seus princípios e finalidades.
      Em virtude dos muitos benefícios apresentados, solicitamos aos  nobres
pares aprovação para o presente Projeto de Lei.



                       Sala das Sessões, em 4/12/2003


                             a) ENIO TATTO - PT