
                       PROJETO DE LEI Nº 503, DE 2011


                           Dispõe sobre o atendimento psicológico a crianças
                           e  adolescentes  nas  Escolas  Públicas  da  Rede
                           Estadual de Ensino, e dá outras providências


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




          Artigo 1º - Autoriza o Poder  Executivo  a  assegurar  atendimento
psicológico a crianças e a adolescentes regularmente matriculados no  ensino
fundamental e médio, nos estabelecimentos que integram a  Rede  Estadual  de
Ensino do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º – As escolas deverão ter instalações adequadas à  finalidade
do atendimento previsto no artigo anterior, e contar com  profissionais  nos
turnos de funcionamento.


      Artigo 3º- Os psicólogos responsáveis pelos  estabelecimentos,  quando
em serviço, deverão percorrer as salas de aula, buscando detectar  eventuais
desvios de comportamento nos alunos.


      Artigo 4º- Os inspetores de alunos  que  transitam  pelos  corredores,
pátio e áreas de lazer dos estabelecimentos de  ensino,  deverão   levar  ao
conhecimento da direção e dos psicólogos do turno, o(s) nome(s)  e  a  série
do(s) aluno(s) envolvido em comportamento dissonante.


      Artigo  5º  -  O  atendimento  prestado  por  psicólogos  deverá   ser
realizado, preferencialmente, em turno diverso das aulas, exceto, quando:
      I -tratar-se de alunos do ciclo I do Ensino Fundamental;
      II  -  houver  incompatibilidade  com  o  horário   de   trabalho   do
interessado, ainda quando atue como aprendiz; e
      III - em situações de emergência.


      Artigo 6º - O atendimento  psicológico  será  prestado  observados  os
seguintes requisitos:
   I-  a pedido do interessado ou de seu representante legal;
  II- mediante requerimento de professor.


      Artigo  7º-  O  Poder  Executivo  poderá  firmar  convênios   com   as
Prefeituras municipais e entidades da sociedade civil para  dar  cumprimento
ao disposto nesta lei.


       Artigo 8º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.


      Artigo 9º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.


      Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


             Esta propositura tem por objetivo assegurar às crianças e  aos
adolescentes garantia de ações e serviços com vistas à promoção, proteção  e
recuperação  da  integridade  física  e  psíquica,  através  de  atendimento
psicológico nas escolas de Rede Pública Estadual.
                   A integridade psíquica é fundamental à saúde do indivíduo
e, nessa esteira, incumbe ao  Poder  Público  fornecer  gratuitamente,  como
estabelece o art. 11 e § 2º, art. 14 e art. 54 do Estatuto da Criança  e  do
Adolescente, Lei 8069, de 13/07/1990, sob o  pálio  do  art.  196  e  ss  da
Constituição Federal, c.c. art. 219 da Constituição Estadual .
                  A implantação desse atendimento que tem por fim contribuir
sob o aspecto da formação sócio educativa  abrangerá  os  alunos  do  Ensino
Fundamental e Médio, na faixa etária que se encontram consoante disposto  no
art. 2º – ECA.
                  A integridade psíquica da criança e do adolescente  sempre
foi preocupação nossa, mormente, agora, quando acontecimentos  recentes  nos
mostram que a violência ronda  as  escolas,  levando  aqueles  sem  qualquer
orientação a cometer barbáries, a exemplo da ocorrida  no  bairro  Realengo,
no Rio de Janeiro, que culminou com a morte de 12  menores,  despertando  em
nós a necessidade da implantação dessa medida.
                 Esse atendimento deve ser prestado  aos  alunos  do  ensino
fundamental e médio, em todas  as  escolas  da  rede  pública,  nas  grandes
cidades e nos municípios menores, habitados por pessoas  de  reduzido  poder
econômico, que são as que mais necessitam da gratuidade desses serviços.
                 O atendimento prestado por psicólogos deverá ser realizado,
preferencialmente, em turno diverso, para que os  alunos  não  percam  aulas
durante o período que frequentam a escola.  Essa  é  a  regra.  As  exceções
estão previstas nos incisos do mesmo dispositivo.
                 Certamente  esse  suporte  psicológico  em  muito   ajudará
aqueles que sofrem distúrbios e praticam ou são vítimas de bulling.
                 Os professores da rede pública, que muitas vezes têm melhor
formação  que  os  responsáveis  por  seus  alunos,  e  com  estes  convivem
diariamente, às vezes até mais que os próprios pais, são as  pessoas  ideais
para avaliar os comportamentos que levam a problemas psicológicos  (atitudes
anti-sociais, agressividade, megalomanias, cleptomania etc).
                  À  luz  de  todo  o  exposto  e  de  tudo  o  que  tomamos
conhecimento nos últimos dias que revelam o  inegável  interesse  público  e
social desta proposta, é que contamos com o apoio dos nobres  pares  para  a
aprovação desta.


                 Sala das Sessões, em 19/5/2011


                 a) Vinícius Camarinha - PSB