


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.530, de 2 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 792/10, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)
 Dá denominação à ponte que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Benedito Saccon” a ponte sobre o Rio Ribeira do Iguape localizada no km 18,300 da SP 139, no trecho denominado Empei Hiraide, no Município de Sete Barras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 03/09/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 06/09/2011 11:32
   14530.doc