
                      PROJETO DE LEI Nº   1095,    DE 2003








             Declara de utilidade  pública  o  PEC  -  Projeto  Educacional
             Ycapuano, com sede em São Paulo.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

    Artigo  1º-º-  É  declarado  de  utilidade  pública  o  PEC  -  Projeto
Educacional Ycapuano, com sede em São Paulo.


    Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


             O projeto Educacional Ycapuano é uma entidade civil, sem  fins
lucrativos, que tem por finalidade básica suprir  a  escolarização  regular,
até a 8º série do 1º grau, por meio da alfabetização  privada,  supletiva  e
gratuita, de jovens e adultos.
             A entidade foi fundada no dia 6 de dezembro  de  1995  e  vem,
desde aquela  data,  cumprindo  os  objetivos  para  os  quais  foi  criada,
colaborando de forma efetiva, para o desenvolvimento da educação.
             O relatório das atividades por ela desenvolvidas nos  anos  de
2000, 2001 e 2002  bem  demonstram  que  as  suas  finalidades  estão  sendo
cumpridas a contento, sendo de  se  destacar  os  investimentos,  eventos  e
projetos educacionais por ela implantados.
             Em assim sendo, entendemos que a entidade, cuja sede  fica  na
Rua Barão de Monte Santo, 425, bairro da Mooca,  na  capital  (  CEP  03123-
020), merece ser declarada de utilidade pública.
             Estas são as razões que justificam o presente projeto de lei.


             Sala das Sessões, em 23/10/2003








                        a) ANTONIO SALIM CURIATI - PP