


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.172, de 14 de outubro de 2019
 (Projeto de lei nº 102, de 2017, do Deputado Campos Machado – PTB)
 Denomina “Pelerson Soares Penido” o viaduto estaiado localizado sobre as rodovias SP 070 e BR 116, pertencente à Linha 13 – Jade da CPTM, que liga os Municípios de São Paulo e Guarulhos.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pelerson Soares Penido” o viaduto estaiado localizado sobre as rodovias SP 070 e BR 116, pertencente à Linha 13 – Jade da CPTM, que liga os Municípios de São Paulo e Guarulhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2019.
João Doria	
Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
Secretário de Transportes Metropolitanos
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 14 de outubro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 15/10/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 15/10/2019 14:27
 17172.doc