


                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                         n.º  53  , de 2001.






        Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
   Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  X
   Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de
   São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Senhor Secretário da Ciência,
   Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico,  para  que  adote  as  devidas
   providências no sentido de que sejam fornecidas a esta Casa de  Leis,  as
   seguintes informações sobre a agenda e atividades do Ex.mo. Secretário no
   exercício de suas funções oficiais, mencionadas em carta de  sua  autoria
   datada de 1o. de março de 2000:

        a) Encaminhar cópia da  agenda  diária  de  compromissos  do  atual
           Secretário, desde sua posse até a presente data.
        b) Em que oportunidades o  atual  Secretário  esteve  em  visita  à
           Unicamp, à USP, à UNESP e à FAPESP?
        c) Em que oportunidades o atual Secretário  esteve  em  visita  aos
           Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo?
        d) Em que  oportunidades  o  atual  Secretário  esteve  presente  a
           reuniões  da  Comissão  de  Cultura,  Ciência  e  Tecnologia  da
           Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo?
        e) Quais foram as  viagens  internacionais  realizadas  pelo  atual
           Secretário? Encaminhar cópia do relatório  dessas  viagens,  dos
           resultados produzidos  e  da  prestação  de  contas  dos  gastos
           efetuados nessas oportunidades.
        f) Na referida carta de autoria do  atual  Secretário,  dirigida  a
           esse deputado, consta a  seguinte  frase:  “principalmente  para
           quem está na vida pública como eu, deputado federal e Secretário
           de Estado do governador Mário Covas, referência  em  matéria  de
           coragem pessoal e transparência administrativa”. Pela construção
           dúbia da frase, a quem se refere o Secretário  como  “referência
           em matéria de coragem pessoal e transparência administrativa”: a
           ele próprio ou ao governador Mário Covas?
        g) Entre “as ações e iniciativas  do  governo  de  São  Paulo  para
           promover  o  desenvolvimento  do  Estado”,  o  atual  Secretário
           menciona “a guerra fiscal”. É diretriz desta Secretaria promover
           a guerra fiscal entre as Unidades Federadas? Que iniciativas vêm
           sendo adotadas neste sentido, tradicionalmente negado por porta-
           vozes credenciados da atual administração estadual?




                                JUSTIFICATIVA




Em  resposta  a  pronunciamento  deste  deputado  durante  a  Sessão   desta
Assembléia Legislativa do dia 6  de  fevereiro  do  corrente  ano,  o  atual
Secretário da Ciência, Tecnologia e  Desenvolvimento  Econômico  do  Estado,
deputado José Aníbal Peres de Pontes, encaminhou-me e a vários  deputados  e
deputadas  estaduais  carta  datada  de  1o.  de  Março.  Em  termos   pouco
respeitosos, S.Excia.  questiona  no  fundamental  as  seguintes  afirmações
deste  deputado  durante  debate  sobre  a  tramitação  do  Projeto  de  Lei
Complementar 65/2000: “Somos contra este ataque,







que é mais uma tentativa do Governo do Estado em  estabelecer  uma  política
para a ciência e tecnologia, inclusive pelo fato  de  que  a  Secretaria  da
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento  Econômico  do  Estado  ter  muito  de
busca da economia mas praticamente nada de defesa da ciência  e  tecnologia”
e “não sei quanto tempo o Senhor  Secretário  José  Aníbal,  na  sua  agenda
cotidiana, dispensa à ciência e à tecnologia, que dão nome à sua  pasta,  de
tão interessado se encontra nos temas da relação com o empresariado  de  São
Paulo”. Mencionando que “basta ligar para a Secretaria” para  ter  acesso  à
sua agenda, bem como encerrando a missiva com a  frase  “de  qualquer  forma
estamos à disposição para qualquer outro  esclarecimento”,  tem  o  presente
requerimento o objetivo de buscar informações para  aquilatar  o  desempenho
do atual Secretário à frente de tão importante pasta,  bem  como  explicitar
posicionamentos referente a ações de governo incluídos na carta mencionada.


                            Sala das Sessões, em





                              a) Renato Simões