


                     PROJETO DE LEI Nº      702, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a  "Irmandade
                                 da Casa Pia São  Vicente  de  Paulo",  com
                                 sede em São Manuel.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Irmandade da Casa  Pia
São Vicente de Paulo”, com sede em São Manuel.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo é uma associação sem fins
lucrativos, fundada em 1903, e tem por finalidade  manter  e  desenvolver  o
Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo, a  Pousada  da  Colina  e  outros
estabelecimentos de caridade que sejam criados por ela.


      A Entidade  é  filiada  à  Federação  das  Santas  Casas  e  Hospitais
Beneficentes do Estado de São Paulo e presta relevantes serviços na área  da
saúde.


      Desta forma, em razão da relevância do objetivo social  da  Irmandade,
apresento o presente Projeto visando à  concessão  do  título  de  utilidade
pública estadual a essa entidade.





                        Sala das Sessões, em 2-8-2011





                          a)  Fernando Capez - PSDB