
             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES No  205,     DE 2003








             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV  do  art  165
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Transportes do Estado de São  Paulo,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,
para que preste os seguintes esclarecimentos:


             1.- No contrato de concessão  firmado  com  a  VIAOESTE,  para
duplicação da Rodovia Raposo Tavares, constava expressamente a alteração  do
seu traçado, na altura do Município de São Roque?
             2.- Sendo afirmativa a questão anterior,  em  que  consiste  a
alteração do traçado original da rodovia e qual seu motivo? O  novo  traçado
atinge algum bairro ou áreas habitadas?
             3.- Solicito da planta em que conste  o  traçado  original  da
Rodovia Raposo Tavares, no trecho do Município  de  São  Roque,  assim  como
planta  do  novo  traçado,  relativo  ao  trecho  em  questão,   e   o   seu
correspondente  memorial  descritivo,  ou  então,  planta  que  demonstre  a
sobreposição da nova situação em relação à situação anterior.




                                JUSTIFICATIVA


             Segundo   informações   de   munícipes   de   São   Roque,   a
concessionária VIAOESTE,  responsável  pela  duplicação  da  Rodovia  Raposo
Tavares, teria alterado o seu  traçado,  atingindo  várias  áreas  habitadas
daquele Município, o que trará sérios transtornos àquela população.
             Sendo assim, o presente  requerimento  pretende  levar  àquela
população maiores informações a esse respeito.




             Sala das Sessões,  em  5/6/2003









             a) HAMILTON PEREIRA









                                                        R.I.005/2003-HP/WBJ.