


                     PROJETO DE LEI Nº      328, DE 2009


                                 Dispõe sobre  a  proibição  da  adição  do
                                 conservante denominado  benzeno  (benzoato
                                 de sódio) nos produtos que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Fica proibida a adição do conservante  denominado  benzeno
(benzoato de sodio) nos refrigerantes, bebidas carbonatadas, xaropes,  sucos
de frutas, margarinas, conservas de  frutas,  vegetais,  alimentos  frescos,
ervilhas, bananas, morangos, amoras, vinhos, cidras,  adoçantes  naturais  e
artificiais, enlatados e similares, produzidos e comercializados  no  Estado
de São Paulo.



      Artigo 2º - As  empresas  que  utilizem,  produzam,  comercializem  ou
exerçam quaisquer atividades relacionadas  com  o  conservante  indicado  no
artigo 1°, ou cujos produtos em estoque o contenham, ficam  obrigadas  a  se
adaptar às disposições desta lei no prazo de 180 (cento e  oitenta)  dias  ,
contados de sua publicação oficial.





      Artigo 3° - O descumprimento desta lei acarretará aos  responsáveis  a
aplicação de multa no valor equivalente a 10.000 (dez mil) Unidades  Fiscais
do Estado  de  São  Paulo  ---UFESP---,  computadas  em  dobro  no  caso  de
reincidência.
      Parágrafo único - A penalidade de multa prevista no “caput” não  elide
a aplicação das demais cominações administrativas e penais previstas para  a
hipótese do uso de substancias nocivas à saúde do consumidor,  inclusive  as
disposições da Lei n° 8.078,  de  11  de  setembro  de  1990  –  Condigo  do
Consumidor--, quando couber.


      Artigo 4° - A regulamentação desta lei definirá o detalhamento técnico
necessário  ao  seu  fiel  cumprimento,  fiscalização  e  a   aplicação   da
penalidade prevista no artigo 3°, em caso de descumprimento.

      Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA





                                                                 O    “ácido
benzóico”  é  um  conservante  utilizado   para   conservação   de   bebidas
carbonatadas,  refrigerantes,  xaropes,   sucos   de   frutas,   margarinas,
conservas de frutas, vegetais e muitos outros produtos alimentares.

                            A preservação de alimentos sempre foi de  grande
importância na vida do  homem.  Atualmente,  os  conservantes  químicos  são
amplamente utilizados na conservação de alimentos,  estando  entre  os  mais
utilizados os ácidos benzóicos e sortico e seus  sais  de  sódio,  cálcio  e
potasio.

                             Ao   consumirmos   produtos   industrializados,
ingerimos dezenas de substancias adicionadas aos alimentos ---os  aditivos--
que merecem  cuidados.  A  legislação  brasileira  obriga  os  produtores  a
mencionarem nas embalagens de alimentos e bebidas  os  aditivos  utilizados.
Contudo, a falta de campanhas educativas bem  como  o  reduzido  espaço  nas
embalagens, prejudicam o entendimento do publico quanto ao teor de  aditivos
contidos.  Aliás, e apenas para argumentar,  temos  um  projeto  de  lei  em
andamento nesta  casa  que  pretende  alertar  os  consumidores  com  tarjas
(vermelha, amarela e verde) a serem  fixadas  nas  embalagens  dos  produtos
comercializados no Estado, prevenindo-os dos elementos calóricos  existentes
nos alimentos que eles pretendem consumir.

                            A Pro Teste ---Associação Brasileira  de  Defesa
do Consumidor---, em uma pesquisa com  24  refrigerantes,  verificou  que  7
(sete) têm benzeno, substancia parcialmente cancerígena. Como não há  regras
para a quantidade do composto em refrigerantes, usaram o  limite  para  água
potável; 5 microgramas por litro.

                            Fernanda Ribeiro, técnica do Pro Teste, diz  que
é difícil estudar a relação direta entre o benzeno e o  câncer  em  humanos,
mas que já se sabe que a substância tem alto potencial carcinogênico e  que,
se consumida regularmente, pode favorecer  tumores.  Segundo  a  Organização
Mundial da Saúde, não há limite seguro para ingestão dessa substancia.

                            A química Arline Abel  Arcuri,  pesquisadora  da
Fundacentro e integrante da  Comissão  Permanente  do  Benzeno,  diz  que  o
composto  vem  sendo  relacionado  especialmente   a   leucemias   e,   mais
recentemente, ao linfoma.

                            Entendemos que o fato de entrar em  contato  com
o benzeno não significa,  necessariamente,  que  a  pessoa  vá  ter  câncer.
Existem organismos mais e menos suscetíveis. Porem, como não somos  um  tubo
de ensaio e não há limites seguros de tolerância, o ideal é não consumir.

                            O efeito do benzeno é lento, mas,  quanto  maior
o tempo de exposição e a quantidade do composto, maior é a probabilidade  de
desenvolvimento de um tumor.

                            Por essas razões, em  favor  da  preservação  da
saúde publica e segurança do consumidor, é  que  aguardo  o  beneplácito  de
meus Nobres Pares na aprovação desse projeto, que reputo de alta  relevância
em prol da qualidade de vida.


                        Sala das Sessões, em 6/5/2009





                           a)  João Barbosa - DEM