
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 129, DE 2002


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da X Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Secretaria de Recursos Hídricos, para  que
nos forneça no prazo regimental, as seguintes informações:

Com relação às ações efetuadas por esta Secretaria, questiono:

1) Qual o volume de verbas  (em  reais)  destinado  à  esta  Secretaria  por
   repasse do FEHIDRO de 1999 até o presente?

2) Qual o volume de verbas (em reais) de dotação orçamentária própria  desta
   Secretaria de 1999 até o presente?

3) Qual o volume de verbas (em  reais)  investido  por  esta  Secretaria  na
   bacia do Rio Piracicaba de 1999 até o presente?  Esta  informação  deverá
   ser fornecida  de  maneira  diferenciada  entre  “recursos  orçamentários
   próprios” e “transferências legais”.

4) Quais as ações desta Secretaria  que  tiveram  resultado  eficaz  para  a
   preservação  e  recuperação  da  qualidade  ambiental  da  bacia  do  Rio
   Piracicaba de 1999 até o presente?


                                JUSTIFICATIVA


      A   disponibilidade  de  recursos  hídrico  em  abundância  e  de  boa
qualidade é requisito prioritário para o desenvolvimento das regiões.

      A  região  de  Piracicaba  é  considerada  uma  região  de   acelerado
desenvolvimento no estado de São  Paulo  e,  portanto,  necessita  de  ações
eficazes por parte dos governos estadual e federal para com a  quantidade  e
qualidade do suporte hídrico regional.






                               ROBERTO MORAIS
                              DEPUTADO ESTADUAL
                                3º SECRETÁRIO