


                       PROJETO DE LEI Nº  346, DE 2011


                                 Transforma o  município  de  Rancharia  em
                                 Estância Turística.








A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Transforma o município de Rancharia em Estância Turística.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      A legislação vigente que permite a criação  das  Estâncias  Turísticas
no Estado de São Paulo fixa os  critérios  para  que  os  municípios  possam
pleitear a condição de  Estância  Turística:  “Constitui  requisito  para  a
criação  de  estância  turística  a  existência  de  atrativos  de  natureza
histórica, artística ou religiosa, ou  recursos  naturais  e  paisagísticos”
(Lei 10.426/1971 e Lei 1.457/1977).

       O  município  de  Rancharia  reúne  características  especiais   para
alcançar a condição  de  Estância  Turística:  está  localizado  na  chamada
Mesorregião do Sudoeste Paulista, distando 520  km  da  Capital  do  Estado,
fazendo limite ao norte com Parapuã, ao sul  com  Iepê,  a  leste  com  João
Ramalho e Bastos e a oeste com Martinópolis.

      O Clima da região é tropical de altitude,  com  temperatura  média  de
24ºC e mínima de 17ºC.

      Em seus recursos naturais e paisagísticos, o município é cortado  pelo
rio Capivari e suas águas são represadas  formando  o  Parque  Balneário  de
Rancharia.

      O Balneário  Municipal  de  Rancharia  possui  uma  área  com  reserva
florestal que contempla ilha, camping, horto, espelho d'água e mais de  3000
metros de belas praias para os turistas.  O  Parque  Balneário  oferece  aos
esportistas varias opções, como pista  de  MotoCross  e  esportes  náuticos,
como a prática do Jet Ski.

      Transformar este município em Estância Turística permitirá  reconhecer
a vocação especial do mesmo para o turismo  de  lazer.  A  efetivação  desta
medida gerará, com o apoio do  Estado,  um  novo  ciclo  de  prosperidade  e
desenvolvimento  regional,  respaldado  nas  potencialidades  que  a  cidade
naturalmente oferece e permitirá  a  intensificação  do  desenvolvimento  da
Região da Alta Sorocabana, gerando emprego  e  renda  que  tanto  necessita,
colocando,  definitivamente,  o  município  de   Rancharia   no   Calendário
Turístico Nacional.


                       Sala das Sessões, em 18/4/2011





                          a)  Mauro Bragato - PSDB