


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 104, DE 2014





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário da Saúde para que preste as seguintes informações:


1. Quais especialidades o Ambulatório  Médico  de  Especialidades  –  AME  –
Praia Grande atende atualmente?
2. Há previsão para instalação de novas especialidades? Se  sim,  quais  são
elas? A partir de quando estarão disponíveis?
3. De quem é a responsabilidade pela administração do AME  –  Praia  Grande?
Quais são, respectivamente, as  contrapartidas  do  Estado  e  do  Município
nessa empreitada?  Favor  encaminhar  cópia  do  convênio  firmado  entre  o
Governo do Estado e a Prefeitura do Município de Praia  Grande  relativo  ao
AME.

4. Há conhecimento por parte do Estado que aparelhos de raio-x  e  mamógrafo
estariam encaixotados desde 2008?

5.  Quantos  aparelhos  de  mamógrafo  e  raio  –x  estão  efetivamente   em
funcionamento?

6.  Procede  a  informação  que  o  Estado  custeia  apenas  200  exames  de
mamografia por mês? Se, afirmativo qual razão de ser  somente  esse  número?
Há possibilidade de ampliação? Quando?

7. Um mamógrafo tem condição de atender quantas pacientes por mês?

8. Quais os horários de atendimento da unidade?

9.  Qual a capacidade de atendimento diário e mensal  DA  UNIDADE  DE  Praia
Grande? 
10. Atualmente, quantos pacientes vêm sendo atendidos diariamente?
11. Há previsão de aumento dessa capacidade?
12. Quais critérios adotados para triagem e atendimento dos pacientes?
13.. Quais exames são realizados na unidade?
14. Há a previsão de realização de novos exames  na  unidade?  A  partir  de
quando?
15. A unidade disponibiliza  estrutura  para  realização  de  cirurgias?  Se
positivo, em quais especialidades?
16.  Nos casos de indicação de  cirurgias  não  realizadas  na  unidade,  os
pacientes são encaminhados para hospitais públicos? Quais?
17. Existem leitos para  repouso  ou  pré-internação?  Se  positivo  qual  o
números de leitos?
18.  Qual  a  estrutura  de  pessoal   da   unidade   (funcionários)   entre
profissionais da área  de  saúde  e  administrativos?  Quantos  médicos  por
especialidades?
19. Há a previsão de aumento deste numero de  funcionários?  Quantos?  E  de
médicos, quantos?
20. Qual a previsão de recursos para custeio  da  unidade  Praia  Grande  em
2014?  E para o próximo ano?



                                JUSTIFICATIVA





      No dia 03 de abril  de  2014  a  vereadora  de  Praia  Grande  Janaina
Ballaris, compareceu a AME da cidade  para verificar, através de  denuncias,
que aparelhos de raio-x e mamógrafo  estariam  encaixotados  desde  2008.  A
mesma foi impedida de entrar na  sala  onde  estariam  os  aparelhos  e  uma
supervisora informou por sua vez que,  o Governo  Estadual  só  permite  que
sejam realizados 200 (duzentos)  exames  de  mamografia  por  mês  e  que  o
aparelho  encaixotado não teria serventia alguma.
      Com um grande contingente de mulheres que precisam da realização deste
tipo de exame e com os inúmeros casos de câncer de mama,  não  é  admissível
que um aparelho esteja encaixotado e  dezenas  senão  centenas  de  mulheres
estejam esperando meses para realização de tal exame.
      Todos sabem o qual importante o diagnostico no inicio de uma doença  é
importante para a cura.
      Assim, considerando a denuncia da Nobre Vereadora e a  necessidade  de
obter  maiores  informações  sobre  os  serviços   ofertados   na   unidade,
apresentamos o presente requerimento.





                        Sala das Sessões, em 8-4-2014





                               a) Ana Perugini