


                    PROJETO DE LEI Nº      265  , DE 2008


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Programa  "Dose  Certa  Sobre  Rodas"   no
                                 Estado de São Paulo.





      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o  Programa
“Dose Certa Sobre Rodas”, dando prioridade aos municípios que ainda não  são
atendidos pelo programa “Dose Certa”, já aplicado em inúmeros municípios  do
Estado de São Paulo.

          Artigo 2º - O Programa “Dose Certa Sobre Rodas” tem o  objetivo  e
finalidade de atender a população de baixa renda,  aposentados,  inativos  e
pensionistas, que cumprirão as  mesmas  regras  determinadas  pelo  programa
original, dando assim, condições para as famílias que  residem  em  pequenas
localidades também sejam atendidas.

         Artigo  3º  -  O  Poder  Executivo  ficará  autorizado  a  celebrar
convênios, através de órgãos competentes, com a união, com os  municípios  e
com  os  laboratórios  fornecedores   de   medicamentos,   visando   o   seu
barateamento, buscando assim atender a população de baixa renda.

        Parágrafo único –  Os  laboratórios  que  participarem  do  Programa
“Dose Certa Sobre Rodas”  poderão  ser  compensados  através  de  incentivos
fiscais.

        Artigo 4º - O veículo utilizado para  o  “Dose  Certa  Sobre  Rodas”
deve ser uma carreta,  especialmente  adaptada  para  esta  finalidade,  que
deverá percorrer bairros e municípios do Estado, seguindo um cronograma  que
será traçado pelo órgão ao qual ficará subordinado, definindo horário,  data
e local para a distribuição dos medicamentos.

        Parágrafo único – O calendário mensal da  visita  e  permanência  do
“Dose Certa Sobre Rodas”, em cada município, será divulgado amplamente  pela
imprensa local e regional, através dos setores de comunicação  do  órgão  ao
qual ficará subordinado o programa.

        Artigo 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão  à  conta  de
dotações  orçamentárias  próprias,  determinadas  no  orçamento  vigente   e
suplementadas quando necessário.

        Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



        A população paulista,  desde  1995,  tem  acesso  ao  Programa  Dose
Certa, que tem o objetivo de  distribuir  gratuitamente  diversos  tipos  de
medicamentos  básicos,   como   analgésicos,   antitérmicos,   antibióticos,
xaropes,   antiinflamatórios   e   pomadas.   Recentemente   iniciou-se    a
distribuição de itens referentes ao Programa da Saúde da Mulher  e  Programa
de Saúde Mental.

        O Programa de Diabetes, a partir de dezembro de 2007, também  passou
a fazer parte da assistência farmacêutica básica, sendo que  a  distribuição
de medicamentos e insumos para o controle da doença  é  de  responsabilidade
das esferas do governo federal, estadual e municipal.

        Cumpre-se ressaltar que o Programa  atende  uma  grande  parcela  da
população do nosso Estado. Entretanto, outro segmento da  comunidade  também
espera receber os mesmos benefícios.

        Por todo o exposto, reiteramos  a  necessidade  de  que  o  programa
“Dose Certa” seja expandido, criando também no Estado de São Paulo  o  “Dose
Certa Sobre Rodas”.

        Manifestamos, portanto, a  certeza  de  que  este  Legislativo  será
sensível e apoiará o projeto ora apresentado por este parlamentar.




                       Sala das Sessões, em 11/4/2008





                           a)  Rafael Silva - PDT