



                  Requerimento de Informação nº  431,  2001



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   ao   Ilmo.   Secretário   da
Agricultura e Abastecimento, Sr. João Carlos de Souza  Meirelles,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1.  Cópias  da  licitação,  bem  como  do(s)  contrato(s)  efetivado(s)  com
   fornecedor(es) e sua(s) alterações  se  houver,  para  compra  de  cestas
   básicas do Programa Alimenta São Paulo de 2000 e 2001;
2. Lista das entidades cadastradas por  município,  bem  como  o  número  de
   famílias inscritas por cadastro/entidade.


                                JUSTIFICATIVA




      Tendo em vista a solicitação de várias entidades quanto aos  critérios
para atendimento do referido programa, bem como os municípios  beneficiados,
serve o  presente  para  monitorar  tal  solicitação  e  quais  os  recursos
destinados até o momento, entendendo que carece avaliação dos mesmos.



                                  Sala das Sessões, em 30 de agosto de 2.001


                                                             Emidio de Souza
                                                                 Deputado PT