

                  PROJETO  DE LEI  N.º  485,      de   2001


Cria  a  Faculdade  de  Tecnologia  de   São   Carlos,   como   unidade   de
ensino  do  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  “Paula   Souza”   -
CEETESP,  no  município  de  São  Carlos.

A  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo  decreta:

Artigo   1º   -   Fica   o   Poder   Executivo   autorizado   a   criar    a
Faculdade  de  Tecnologia  de  São  Carlos  com   sede   no   município   de
São  Carlos,  como  unidade  de  ensino  do  Centro  Estadual  de   Educação
 Tecnológica  “Paula  Souza”  -  CEETESP.

Parágrafo  único  -  A  unidade  de  que  trata  o  “caput”   deste   artigo
oferecerá,   cursos    superiores    de    tecnologia,    nas    modalidades
definidas  em  conformidade  com  a  demanda  do  mercado  regional.

Artigo   2º   -   As   despesas   decorrentes   da   execução   desta    Lei
correrão  à  conta   de   dotações   próprias   consignadas   no   orçamento
vigente.

Artigo   3º   -   Esta   lei   entrará    em   vigor   na   data   de    sua
publicação.







                                  J U S T I F I C A T I V A


                    O   presente  projeto  de   lei   tem   por   finalidade
autorizar  o  Poder  Público  Estadual  a  implantar   unidade   de   ensino
superior  no  município  de  São  Carlos.

                    As  Faculdades  de   Tecnologia  vinculadas  ao   Centro
 Estadual  de   Educação   Tecnológica   “Paula   Souza”,     tem   prestado
relevantes  serviços  na  área  educacional,  em  todos  os  municípios   em
  que  se  encontram  instaladas,  dando  aos   milhares   de   jovens   que
freqüentam  seus  cursos  o  necessário   preparo   para   o   ingresso   no
competitivo  mercado  de  trabalho.

                    Tal  medida  vem  na  esteira   de   ampla   mobilização
da   comunidade   acadêmica   e   da   sociedade    como    um    todo    em
decorrência  da  premente  necessidade  de   se   expandir   a   oferta   de
ensino  de  nível  superior.

                    Efetivamente,  entre  as  propostas   do   Conselho   de
Reitores  das  Universidades      Estaduais  Paulistas  -   CRUESP,   consta
de  seu  Relatório   “Expansão  do  Sistema  Estadual  Público   de   Ensino
Superior”,
o  incremento  da  expansão  nos  atuais  campi  das  universidades   ou   a
partir  da  criação  de  novos  campi.

                    Sendo  assim,  o  presente  projeto    encontra    maior
  definição     diante   da   plausibilidade    de,   em   princípio,   essa
instituição   vir   a   utilizar  as  instalações  no  período  noturno   de
 uma  das  Universidades   sediadas  em  São  Carlos

                    Face  à  grande  demanda  existente  pelos   cursos   de
nível  técnico  oferecidos   pela   ETE   Paulino   Botelho   vinculada   ao
Centro   de   Educação   “Paula   Souza”    que    já    funciona    naquele
município,  seria  de  grande   relevância  para  os    egressos   de   suas
diversas  modalidades,    poder   ter   continuidade   à    nível   de   uma
formação  superior  oferecida  pela  mesma    prestigiada   instituição   de
ensino.

                     Uma   vez   que    existem    recursos    orçamentários
destinados  a  esse  fim,   criados  a  partir  da  Emenda   n.º   3866,   a
qual  fui  um  dos  signatários,  que  veio  a  ser  aprovada   no   Parecer
n.º  2158,  de  2000,  conclamamos  aos  nobres  pares     no   sentido   de
aprovarem  o  presente  projeto  de  lei  por  se  tratar   de   medida   de
grande  interesse  público  e  social.

                          Sala  das   Sessões,  em


                            Deputado  LOBBE  NETO