


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.390, de 26 de junho de 2003
 Projeto de lei nº 224/2002, do deputado Arnaldo Jardim - PPS
 Dá denominação ao Canal Pereira Barreto, da Companhia Energética de São Paulo - CESP.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Deoclécio Bispo dos Santos" o Canal Pereira Barreto, da Companhia Energética de São Paulo - CESP, em Pereira Barreto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de junho de 2003.
Geraldo Alckmin
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de junho de 2003.

 Publicado em : 27/6/2003, pág. 2
Atualizado em: 27/06/2003 09:55