


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  480     , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Economia
e Planejamento para que preste as seguintes informações:


1-) A secretaria de Economia e  Planejamento poderia informar os valores
empenhados, liquidados e pagos nos anos de 2005 e 2006 com cada um dos 47
projetos estratégicos?
2-)  A secretaria de Economia e  Planejamento poderia informar as metas
físicas previstas e realizadas por programa cada um dos 47 projetos
estratégicos em 2005 e 2006?
      Pedimos ainda senha  para  entrar  no  sistema  de  monitoramento  dos
projetos estratégicos do governo do estado de São Paulo.





                                JUSTIFICATIVA


A Constituição Federal e  Estadual  estabelece  que  é  função  precípua  do
parlamento o acompanhamento dos atos do poder  Executivo  e  portanto  há  a
necessidade de informações oficiais para que essa  atividade  possa  ser  de
fato exercida.
      A secretaria de  economia  e  planejamento  possui  em  seu  sítio  da
internet um sistema de monitoramento dos  projetos  estratégicos  e  poderia
então disponibilizar as informações ao poder legislativo.




                       Sala das Sessões, em 21-12-2006






                               a)  Enio Tatto