


                     Projeto de Lei n.º 700  , de 2.002




      Dispõe sobre  instalação  de  equipamentos  de  segurança  -  SPDA  em
prédios  públicos  da  administração  direta,  indireta  ou  fundacional  de
qualquer dos Poderes do Estado.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

          Artigo 1º - Todos os prédios  públicos  da  administração  direta,
indireta ou fundacional de  qualquer  dos  Poderes  do  Estado  deverão  ter
instalados e em  perfeita  condição  equipamentos  de  segurança  –  SPDA  –
Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (pára-raios).

      Artigo 2º – Caberá ao Corpo de Bombeiros a inspeção anual  do  sistema
de proteção, comprovada através de um laudo técnico.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
dotações próprias.


      Artigo 4º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo
de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





           JUSTIFICATIVA

                       O presente projeto tem  a  finalidade  de  prevenção
contra as descargas  atmosféricas  (raio)  a  que  estão  sujeitos  pessoas,
equipamentos, dados, patrimônio, etc, em prédios públicos  da  administração
direta, indireta ou  fundacional  dos  poderes  do  Estado.  Preocupação  já
existente  desde  1752,  quando  o  cientista  americano  Benjamin  Franklin
inventou o pára-raio.
                       Até a semana passada foram registrados 24 mortes  por
causa de raios este ano, sendo que, dez delas ocorreram  no  Estado  de  São
Paulo,  segundo  informações  do  INPE  (Instituto  de  Pesquisa  Espacial).
Também, segundo dados divulgados pelo Sistema de Meteorologia do  Estado  do
Paraná (SIMEPAR) cerca de 960 mil raios atingiram a região metropolitana  de
São Paulo no mês passado, 250 mil a mais que em janeiro  de  2000  (registro
de  maior  incidência).  Como  disse  o  professor  José  Carlos   Ferreira,
Coordenador da Estação Climatológica da FATEC de São  Paulo,  em  reportagem
publicada pelo Diário há cerca de um mês que a explicação para o aumento  no
número é que este ano não houve influência de fatores  climáticos,  como  El
Niño e La Niña.
                      Assim, como a função do pára-raios é de  proteção  da
edificação e do indivíduo que nela estiver e equipamentos, também ao  Estado
cabe proteger seu bem maior  que  é  integridade  física  das  pessoas,  seu
patrimônio (edificações,  equipamentos,  serviços,  etc).  Pelos  motivos  e
dados  elencados  acima,  peço  aos  nobres   colegas   apoio   a   presente
propositura.


                      Sala das Sessões, em  29/11/2002








                      a) ROQUE BARBIERE - PTB