


                       PROJETO DE LEI Nº 371, DE 2012


                                 Institui o Programa Academias Populares no
                                 âmbito do estado de São Paulo, e dá outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








      Artigo 1º  -  Institui  o  atendimento  gratuito  e/ou  com  descontos
progressivos através do Programa Academias Populares no âmbito do Estado  de
São  Paulo  destinado  aos  cidadãos   de   qualquer   idade   que   estejam
comprovadamente com sobrepeso, problemas de saúde relacionados  à  falta  de
exercícios físicos e à terceira idade.


      Parágrafo Único –  Para  utilizar  o  atendimento  gratuito  e/ou  com
descontos progressivos através do  Programa  Academias  Populares,  além  de
atender o disposto no caput do presente artigo, o cidadão  deverá  pertencer
à família que atinja renda familiar máxima de 3 salários mínimos mensais.


      Artigo 2º - O atendimento gratuito  e/ou  com  descontos  progressivos
através do Programa Academias Populares no âmbito do  Estado  de  São  Paulo
deverá  ser  realizado  em  academias   de   ginástica   estaduais   criadas
exclusivamente para  este  fim  e/ou  em  parceria  com  academias  privadas
devidamente instaladas e regularizadas no estado de São Paulo que  disponham
de fins para tal.


      Artigo 3º -  Os  custos  referentes  aos  descontos  progressivos  nas
academias  privadas  serão  subsidiados  pelo   poder   executivo   mediante
comprovação específica criada para o devido fim.


      Artigo 4º - O Poder Executivo fica autorizado a celebrar, por meio  de
suas Secretarias,  convênios  com  as  Prefeituras  Municipais  e  academias
privadas, observadas as  disposições  legais  pertinentes  a  cada  uma  das
instituições mencionadas, para que seja viabilizada a execução do Programa.


      Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à
conta das dotações próprias  consignadas  no  orçamento,  suplementadas,  se
necessário.


      Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei,  no  que
couber, no prazo máximo de 60 (sessenta)  dias,  contados  da  data  de  sua
publicação.


      Artigo 7º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogando-se as disposições em contrário.


      Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Praticamente metade, ou seja, 49% da  população  brasileira  têm  hoje
excesso de peso. São dados revelados pela pesquisa da VIGITEL  –  Vigilância
de  Fatores  de  Risco  e  Proteção  para  Doenças  Crônicas  por  Inquérito
Telefônico. A pesquisa foi divulgada no mês de  Abril/2012  pelo  Ministério
da Saúde.

      O número aumentou em relação aos resultados  anteriores:  em  2006,  a
proporção era de 42,7%. No mesmo período, o percentual de  obesos  subiu  de
11,4% para 15,8%.

      O aumento da obesidade e do excesso de peso atinge tanto  a  população
masculina quanto a feminina. Em 2006, 47,2% dos homens e 38,5% das  mulheres
estavam acima do peso, enquanto que, em 2011, as  proporções  passaram  para
52,6% e 44,7%, respectivamente.

      O envelhecimento, segundo os dados, tem forte influência na obesidade.
Entre os homens, o problema do excesso de peso começa cedo  e  atinge  29,4%
dos que têm entre 18 e 24 anos. Entre homens de  25  a  34  anos,  o  índice
quase dobra, chegando a 55%. Dos 35 aos 45 anos, o percentual é de 63%.

      Entre as mulheres, 25,4% entre 18 e 24 anos estão  acima  do  peso.  A
proporção aumenta para 39,9% dos 25 aos 34 anos e chega a 55,9% dos  45  aos
54 anos.

      Em relação à obesidade, 6,3% dos homens de 18 a 24  anos  se  encaixam
nessa categoria, contra  17,2%  dos  homens  de  25  a  34  anos.  Entre  as
mulheres, 6,9% das que têm de 18 a 24 anos são obesas. O índice quase  dobra
entre mulheres de 25 a 34 anos (12,4%) e quase triplica entre 35 e  44  anos
(17,1%). Após os 45 anos, a  frequência  da  obesidade  se  mantém  estável,
atingindo cerca de um quarto da população feminina.

      A  pesquisa  mostra  como  fator  de  risco  o   grande   consumo   de
refrigerantes, carne e leite integral, que é rico  em  gorduras.  Por  outro
lado, a pesquisa  também  mostra  que  o  nível  de  escolaridade  interfere
positivamente nos  hábitos  alimentares.  "Quem  tem  mais  de  12  anos  de
escolaridade, consume mais hortaliças.

      Em São Paulo, a situação não é diferente e  a  população  também  está
sofrendo um gradativo aumento de peso.

      O fato é que a obesidade vem se tornando um problema de saúde  pública
mundial e no Brasil não tem sido diferente.

      É comprovado que a atividade física é extremamente  benéfica  para  se
manter ou reduzir o  peso.  É  um  tratamento  preventivo  que  pode  vir  a
economizar recursos públicos na área da saúde e  principalmente  melhorar  a
saúde de nossa população.

      Assim, conto com meus  nobres  pares  para  a  aprovação  da  presente
propositura.





                       Sala das Sessões, em 28/5/2012





                            a)  Jooji Hato - PMDB