





                 Projeto de Resolução  n.º     39, de  2003


                 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar  de  Apoio  ao
                 Fórum Lixo e Cidadania do Estado de São Paulo e dá   outras
                 providências.

A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


      Artigo 1o. - Fica criado, em caráter temporário, a “Frente Parlamentar
de  Apoio ao Fórum Lixo e Cidadania do Estado de São  Paulo”,  com  sede  na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.


      Parágrafo único   -    A Frente parlamentar a que se refere o  “caput”
deste artigo funcionará até o dia 15 de março de 2007.


      Artigo 2o. -   Cabe à  “Frente Parlamentar de Apoio ao Fórum   Lixo  e
Cidadania do Estado de São Paulo” :


      I -  debater  as  questões  relativas  a  erradicação  de  crianças  e
adolescentes na catação de resíduos sólidos, nos lixões e nas ruas.


      II – debater as questões relativas  a  implantação  da  gestão  sócio-
ambiental integrada e compartilhada   dos  resíduos  sólidos,  utilizando  a
coleta  seletiva  com  a  participação   das   cooperativas/associações   de
catadores  de   recicláveis,   no   sentido   de   implantar   sistemas   de
reaproveitamento dos resíduos e diminuição do material descartável.


      III – promover e participar de eventos que envolvam as  prefeituras  e
entidades locais e regionais no conhecimento e implantação dos princípios  e
objetivos da Plataforma Lixo e Cidadania do Fórum estadual.


      IV – debater com os geradores e a sociedade, as questões  relativas  à
gestão de resíduos sólidos, com educação sócio-ambiental, com vistas  à  sua
redução, reutilização e reciclagem.


      V – debater as questões relativas ao fechamento de lixões, em todos os
municípios do Estado,  com cidadania  e  realocação  dos  catadores  e  seus
familiares.


      VI -  deliberar e acompanhar a criação e apresentação  de  proposições
que tenham ligação com os assuntos relativos ao Fórum  Lixo e  Cidadania  do
Estado de São Paulo.


      VII – promover e participar de eventos do interesse da sociedade,  que
discutam a problemática dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo.


      VIII –  acompanhar e participar dos fóruns de debates  sobre  resíduos
sólidos e os de interesse desta Frente Parlamentar.


      Artigo 3o. –  A Frente Parlamentar será composta de um  integrante  de
cada partido político com representação na Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo e membros da mesa diretora da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo.


      Artigo 4º -  Os componentes da Frente Parlamentar serão  nomeados  por
ato do Presidente da Assembléia,  publicado  no  órgão  oficial,  dentro  do
prazo de quinze dias, contados  da  promulgação  desta  resolução,  mediante
indicação dos Líderes do Partido e das Comissões.


      Artigo  5º   -  As  atividades  serão  propostas  pelo   Presidente  e
aprovadas pela Frente Parlamentar.


      Artigo 6º    -   As  reuniões da Frente  Parlamentar  serão  públicas,
realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.


      § 1º  - Estas reuniões poderão ter a participação dos integrantes  dos
Fóruns “Lixo e Cidadania”  Estadual, Federal e Municipais, de  convidados  e
de representantes da sociedade civil.


      § 2º   - Para possibilitar a participação ampla da sociedade, a Frente
Parlamentar, através de seu presidente, utilizará todas as formas  possíveis
de publicidade de suas ações.


      Artigo 7º     -  As atividades da Frente  serão  parte  integrante  do
sítio  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de   São   Paulo   na   rede
internacional de comunicações por computadores.


      Artigo 8º.    -      Esta  Resolução entrará em vigor na data  de  sua
publicação.




                       JUSTIFICATIVA


       O debate sobre a questão dos resíduos no Estado de São Paulo deve ser
priorizado nesta Casa Parlamentar.  Nesse sentido o texto  da  “  Plataforma
Lixo e Cidadania Para o Estado de São  Paulo”  salienta  que  diariamente  o
conjunto das residências do Estado de São Paulo produz 20 mil toneladas  dos
mais diversos resíduos  que,  misturados,  se  transformam  em  lixo,  sendo
grande  parte  jogada  ao  ar  livre,  ou  em  lixões,  classificados   como
inadequados pelo  Inventário  Estadual  de  Resíduos  Sólidos  Domiciliares,
realizado pela CETESB e Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.


       Esses resíduos depositados inadequadamente geram doenças que  atingem
toda a população de nosso Estado, contaminando a água, o ar  e  o  solo,  na
maioria das vezes de forma irreversível.


       A existência de lixões, associada a pobreza da população faz com  que
pessoas vivam do lixo, retirando dele sua  sobrevivência.  Existem  centenas
de crianças menores de 14 anos trabalhando na  coleta  de  recicláveis,  nas
ruas e nos lixões, em situação precária e de grande risco para sua saúde.


       Além da edição da Plataforma Lixo e Cidadania para o  Estado  de  São
Paulo, o Fórum tem  participado  de  seminários,  encontros  e  reuniões  do
setor, apoiado o Movimento Nacional dos Catadores,  participando também   da
articulação para instalação dos Fóruns Regionais e Municipais no Estado.


       Por estas razões e, tendo em vista:
      a) a  importância  do  legislativo  na  opção  pelo  reconhecimento  e
         valorização   do   trabalho   do   catador,   da   disseminação   e
         fortalecimento da prática dos 3 (três) R’s e o consumo responsável;

      b) o fortalecimento de uma rede solidária que se propõe a  discutir  e
         encontrar soluções sócio-econômica  e  ambientalmente  sustentáveis
         que congregue de forma plural múltiplos  atores  envolvidos  com  a
         coleta seletiva, a reciclagem, acondicionamento  e  disposição  dos
         resíduos sólidos; e,


      c) a oportunidade de interação  entre  legislativos  e  os  movimentos
         organizados da sociedade,

      é da maior importância que a Assembléia Legislativa do Estado  de  São
Paulo continue a incentivar e apoiar o Fórum Lixo e Cidadania, que já é  uma
realidade desde novembro de 2.001, aprovando a presente propositura.


   Sala das Sessões, em 15/10/2003




   a) Rodolfo  Costa e Silva


   ARNALDO JARDIM – GIBA MARSON – JORGE CARUSO – ELI CORRÊA FILHO