


                       PROJETO DE LEI Nº 743, DE 2013


                                 Dispõe sobre a criação da Universidade  do
                                 Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra  da
                                 Mantiqueira





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a
Universidade Estadual do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da
Mantiqueira com sede e foro no Município de Pindamonhangaba e com unidades
em Municípios da Região.




             Parágrafo Único - O Reitor da Universidade Estadual do Vale do
Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira será escolhido na forma
estabelecida por seu estatuto, respeitado inciso II do Artigo 254 da
Constituição do Estado.


             Artigo 2º - A Universidade Estadual do Vale do Paraíba,
Litoral Norte e Serra da Mantiqueira deverá ter, nos termos do "caput" e
inciso I do Artigo 254 da Constituição do Estado, caráter abrangente e
democrático, abrindo todas as áreas de conhecimento e atingindo ampla faixa
da população, para melhor atender às carências sociais e políticas da
região e atuar, inclusive como um fator de consolidação do ensino
fundamental e médio.


             Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação









                                JUSTIFICATIVA





Região administrativa de São José dos Campos, mais conhecida como o Vale  do
Paraíba paulista  concentra  grande  parte  das  atividades  de  pesquisa  e
tecnologia do estado  de  São  Paulo  e  do  Brasil  devido  à  presença  de
importantes centros como o Instituto Tecnológico  da  Aeronáutica  (ITA),  o
Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA) e o Instituto Nacional de  Pesquisas
Espaciais   (INPE),   todos   internacionalmente   reconhecidos   pela   sua
importância nas  pesquisas  tecnológicas  para  a  indústria  aeronáutica  e
aeroespacial.
      Tais centros estão ao lado de uma parque industrial  exigente  de  uma
tecnologia altamente especializada como a Embraer e a  Revap  (Refinaria  de
Petróleo  da  Petrobrás)  em  São  José  dos  Campos,  além  de  plantas  de
indústrias transnacionais como a General Motors (São José dos  Campos)  e  a
Jonhson&Johnson’s em São José dos  Campos,   Volkswagen  e  Ford  (Taubaté),
Tenaris-Confab, Villares e Alcan  em  Pindamonhangaba,  além  de  indústrias
eletroeletrônicas como a LG (em Taubaté).    Há, ainda, inúmeras pequenas  e
médias empresas de  tecnologia  (prestando  serviços  nas  áreas  de  várias
engenharias ou processamento  de  dados)  ou  fabricando  produtos  para  as
grandes empresas.
      Todo esse parque só vem crescendo devido  aos  investimentos  do  pré-
sal, que irá  alavancar a economia e o mercado de trabalho de  Caraguatatuba
e o seu entorno. Há ainda a chegada  de  novas  indústrias  como  a  chinesa
Chévy, fabricante de automóveis em Jacareí. Ou seja, a  região  é  uma  área
industrial e de prestação de serviços que comportava 5,18% do PIB do  Estado
de São Paulo em 2008. É a segunda  maior  participação  do  PIB  no  Estado,
ficando após a região administrativa de Campinas  (15,25%),  conforme  dados
do SEADE para 2008.
      Tem uma população de 2.292.005 habitantes que corresponde  a  5,5%  da
população do Estado, em 2011[1].
      A maior parte dos empregos formais encontra-se no  setor  de  serviços
(47,31%). O segundo setor que  tem  mais  empregos  formais  é  a  indústria
(24,90%), mas, essa concentração dos empregos na indústria é  menor  que  em
Campinas (32,96%), Sorocaba (31,28%) e a região Central (31,62%). Por  outro
lado, tem a mais  baixa  concentração  de  empregos  no  setor  agropecuário
(1,79%). (Tabela 1)
      Tem-se, então, uma região com alta  participação  do  PIB  no  Estado,
resultado de  grandes  indústrias  com  alto  valor  agregado  (como  as  de
aeronaves, carros, equipamentos pesados, a Revap e as indústrias  químicas),
mas, com uma concentração de empregos inferior a de  outras  regiões  também
industrializadas como Campinas, Sorocaba e a região Central.

Tabela 1 –  Vínculos empregatícios por setor de atividade  (em  porcentagem)
nas regiões   administrativas  de  São  José  dos  Campos  (SJC),  Campinas,
Sorocaba e Central e no Estado de São Paulo (SP) em 2010
|Vínculos empregatícios   | SJC     |Campinas  |Sorocaba|Central |Estado -  |
|                         |         |          |        |        |SP        |
|Agropecuária             |1,79%    |3,32%     |8,35%   |8,39%   |2,57%     |
|Indústria                |24,90%   |32,96%    |31,28%  |31,62%  |22,53%    |
|Construção civil         |5,87%    |3,92%     |3,11%   |4,08%   |4,92%     |
|Comércio                 |20,14%   |20,30%    |20,71%  |20,67%  |19,47%    |
|Serviços                 |47,31%   |39,49%    |36,54%  |35,24%  |50,50%    |


Fonte: SEADE, 2011.

      A região é diversa entre  si.  As  cinco  regiões  de  governo  que  a
compõem  (São  José  dos  Campos,   Taubaté,   Guaratinguetá,   Cruzeiro   e
Caraguatatuba) tem características diferentes. As  regiões  industrializadas
São José dos Campos,  Taubaté  e  Guaratinguetá,  pois  nelas  situam-se  os
municípios de  Jacareí,  São  José  dos  Campos,  Taubaté,  Pindamonhangaba,
Guaratinguetá,  Lorena  e  Piquete  que  são   mais   industrializados.   Há
diferenças, porém, entre eles.

|Região de Governo: São José dos     |
|Campos                              |
|Caçapava                            |
|Igaratá                             |
|Jacareí                             |
|Jambeiro                            |
|Monteiro Lobato                     |
|Paraibuna                           |
|Santa Branca                        |
|São José dos Campos                 |

|Região de Governo: Taubaté     |
|Campos do Jordão               |
|Lagoinha                       |
|Natividade da Serra            |
|Pindamonhangaba                |
|Redenção da Serra              |
|Santo Antonio do Pinhal        |
|São Bento do Sapucaí           |
|São Luis do Paraitinga         |
|Taubaté                        |
|Tremembé                       |

|Região de Governo: Guaratinguetá|
|Aparecida                       |
|Cachoeira Paulista              |
|Canas                           |
|Cunha                           |
|Guaratinguetá                   |
|Lorena                          |
|Piquete                         |
|Potim                           |
|Roseira                         |

A região de Cruzeiro é composta por pequenos municípios,  onde  predomina  o
setor de serviços

|Região de governo: Cruzeiro  |
|Arapeí                       |
|Areias                       |
|Bananal                      |
|Cruzeiro                     |
|Lavrinhas                    |
|Queluz                       |
|Silveiras                    |

A região de Caraguatatuba é uma região de turismo, formado por 4  municípios
litorâneos. Predomina o setor  de  serviços   (Caraguatatuba,  Ubatuba,  São
Sebastião e Ilhabela).
|Região de governo: Caraguatatuba|
|Caraguatatuba                   |
|Ilhabela                        |
|São Sebastião                   |
|Ubatuba                         |







      A participação do PIB das regiões de governo no PIB do Estado  de  São
Paulo mostra essa diversidade econômica. A região de  São  José  dos  Campos
tem uma participação no PIB do Estado que é mais do que o  dobro  que  a  de
Taubaté que, por sua vez, é o triplo da região de Guaratinguetá (Tabela  2).


Tabela 2. Participação do PIB das regiões de governo no  PIB  do  Estado  de
São Paulo em 2008
|São José dos Campos |Taubaté  |Guaratinguetá  |Cruzeiro    |Caraguatatuba |
|2,8                 |1,2      |0,4            |0,13        |0,66          |


Fonte: SEADE, 2011.

      Por outro lado, tomando-se a  participação  dos  diversos  setores  de
atividade no total do Valor Adicionado, verifica-se uma  grande  diversidade
entre os municípios. Enquanto a região de governo de  São  José  dos  Campos
tem apenas 0,29% da agropecuária no total do Valor Adicionado, Cruzeiro  tem
3,98%. Por outro lado, São José tem, 52,22% da indústria e 47,48%  do  setor
de serviços, Caraguá (região turística litorânea) tem  89,91%  no  setor  de
serviços e 9,39% da  indústria.  Há  regiões  que  o  setor  de  serviços  é
predominante como Caraguatatuba, Guaratinguetá e Cruzeiro e outras que  é  a
indústria como  São  José  dos  Campos,  Taubaté  (49,44%)  e  Guaratinguetá
(32,12%). (Tabela 3)

Tabela  3.  Participação  dos  setores  de  atividade  no  Total  do   Valor
Adicionado em 2008
|Regiões de Governo |Agropecuária      |Indústria       |Serviços          |
|Caraguatatuba      |0,71              |9,39            |89,91             |
|Cruzeiro           |3,98              |30,52           |65,5              |
|Guaratinguetá      |1,44              |32,12           |66,44             |
|São José dos Campos|0,29              |52,22           |47,48             |
|Taubaté            |0,85              |52,22           |47,48             |
|RA São José dos    |0,66%             |44,9            |54,44             |
|Campos             |                  |                |                  |


Fonte: SEADE, 2011.
      A diversidade econômica  deve-se  à  concentração  das  indústrias  em
alguns  municípios   como   Jacareí,   São   José   dos   Campos,   Taubaté,
Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena e Piquete.
      Por  outro  lado,  a  região  de  Cruzeiro  é  composta  por  pequenos
municípios  (Arapeí,  Areias,  Bananal,  Cruzeiro,   Lavrinhas,   Queluz   e
Silveiras, enquanto a região  de  Caraguatatuba  tem  quatro  municípios  no
litoral (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba).


      No entanto, apesar de ser uma área  de  concentração  tecnológica,  de
produção de  riqueza,  de  concentração  demográfica  e  de  um  mercado  de
trabalho crescente de demanda por mão-de-obra  especializada,  não  tem  uma
universidade pública com uma ampla gama de cursos.
      Os centros  de  pesquisa  tecnológica  aeroespacial  e  os  institutos
tecnológicos,  pela  sua  excelência,  parecem  obscurecer  o  fato  que   a
excelência concentra-se, apenas,  em  algumas  áreas  das  Engenharias.  Sem
dúvida são importantes, mas, como  se  sabe,  na  produção  do  conhecimento
contemporâneo e diante das necessidades  de  uma  economia  globalizada  com
impactos diferenciados em cada região, é  necessário  que  a  produção  e  a
transmissão do conhecimento abranja as várias  áreas  das  Ciências  Exatas,
Biológicas e Humanas.
      Uma universidade pública, nesta região,  é  uma  oportunidade  para  a
promoção de um conhecimento que, além das  inovações  tecnológicas  na  área
industrial, leve também em consideração a população, o  meio  ambiente  e  a
cultura,  ou  seja,  promova  formas  de  desenvolvimento   sustentável.   O
desenvolvimento econômico da região abre espaço de crescimento  para  outras
áreas além da industrial, como a prestação de serviços qualificados na  área
tecnológica  e  o  desenvolvimento  de  atividades  econômicas   ligadas   à
agroindústria, ao turismo, à difusão de bens culturais, dentre  outras,  que
não tem sido, ainda, exploradas em toda sua potencialidade.
      É, sobretudo, uma exigência  da  juventude  local  que,  num  ambiente
permeado pela modernidade tecnológica,  anseia  o  ensino  superior,  mas  é
obrigada a ir estudar em municípios  distantes  devido  à  falta  de  cursos
superiores públicos em todas áreas. Tal fato  afasta  jovens  da  região  ou
impede muitos deles de cursar o ensino superior público devido ao  custo  da
manutenção fora de casa, um custo com  o  qual  muitas  famílias  não  podem
arcar.
       Por  fim,  a  graduação,  mestrado  e  doutorado  irão   difundir   o
conhecimento acadêmico na região que irá reverter para  todo  o  sistema  de
ensino.
































                       Sala das Sessões, em 14/10/2013





                            a) Ana do Carmo - PT

                           -----------------------
[1]   Idem.