


                       PROJETO DE LEI Nº 766, DE 2016


                                 Institui a “Semana  de  Conscientização  e
                                 Valorização da Música Popular Brasileira”.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos  do
Estado de São Paulo a “Semana de Conscientização  e  Valorização  da  Música
Popular Brasileira”.
             Artigo  2º  -  As  atividades  realizadas  na  Semana  Estadual
instituída na presente lei serão concentradas na 4ª semana de agosto.
            Artigo  3º  -  O  Poder  Executivo,  por  meio  de  seus  órgãos
competentes, poderá regulamentar a programação da aludida  semana  por  meio
de palestras, seminários e outras atividades que  possam  ser  desenvolvidas
com a finalidade de alcançar os objetivos previstos nesta lei.
            Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
            Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Tendo em vista a importância da MPB (Música Popular  Brasileira)  como
meio de exposição cultural e de liberdade de  pensamento,  buscaram-se,  por
muito tempo, meios de expor as mesmas sem  censura.  Atualmente,  observa-se
um grande avanço neste âmbito. A música passa então  a  ser  uma  verdadeira
terapia, meio de exposição para os mais profundos sentimentos, bem como  uma
forma de manter a cultura de uma nação, neste caso a nação verde e amarela.
            Mas o que pode ser classificado como  MPB,  de  fato?  Quais  os
gêneros musicais que se encaixam dentro deste segmento musical?  A  presente
propositura objetiva proporcionar à população de todo o Estado de São  Paulo
a conscientização e valorização da música popular brasileira no  sentido  de
mostrar o máximo possível de referências musicais  regionais  que  presentes
em todos os Estados brasileiros.
            Dirijo-me aos meus nobres pares para pontuar o  que  pode  estar
sendo deixado de lado pela indústria cultural há anos em nosso país,  que  é
classificação MPB que reconhece estilos específicos de músicas e não  inclui
outros de fundamental importância.  Isso  não  significa,  da  minha  parte,
qualquer  protesto,  mas  sim  revela  minha  preocupação  pela  pluralidade
musical e ainda mais abrangente acerca da  definição  do  que  é  MPB,  haja
vista o que está incutido no senso comum, já que,  quando  tratamos  de  MPB
poucos nomes são lembrados, ao passo que em cada região do nosso  Estado  de
São  Paulo  e  de  outros  estados  são  encontrados  diversos   estilos   e
manifestações musicais de elevada importância cultural e histórica,  como  o
Mandacaru, samba, frevo, maracatu, forró, baião,  xaxado,  xote,  repente  e
outros.

      O que respalda, ainda, tal propositura é uma pesquisa do Ibope  Media,
que mostra que na América Latina o Brasil é um “país movido  a  música”,  já
que 70% da população ouve música, número maior que  países  como  Argentina,
Chile, Peru, Equador, Venezuela, Colômbia e Chile.
      A música é uma atividade que alcança pessoas de todas as classes e  as
reúne, mas há exemplos de estilos  que  são  mais  ouvidas  por  pessoas  de
determinadas classes sociais. Sabemos que  este  aspecto  social  da  música
está relacionado ao acesso à informação. Quanto mais  difundirmos  a  música
em sua forma mais ampla e compatível com as dimensões continentais do  nosso
país, teremos a oportunidade de propiciar à nossa população  uma  gama  mais
justa acerca do que é Música Popular Brasileira, haja vista que o  Brasil  a
Música Popular Brasileira, dada  à  grandeza  cultura  do  nosso  país,  não
poderia ser representada por um único gênero musical.
      Pelos motivos aqui apresentados, rogo aos meus nobres pares para que
possam apoiar tal propositura. Neste sentido, podemos dar nossa importante
contribuição social à toda a nossa população.
      .





                      Sala das Sessões, em 11/10/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM