


                       PROJETO DE LEI Nº 355, DE 2013.


                                 Declara de  utilidade  pública  o  "Espaço
                                 Comunitário de Aprendizagem - Programa  de
                                 Educação Integral -  ECOA",  com  sede  no
                                 município de Bragança Paulista.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o "Espaço Comunitário  de
Aprendizagem – Programa de Educação Integral – ECOA”, com sede no  município
de Bragança Paulista.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      O Espaço Comunitário de Aprendizagem – Programa de Educação Integral –
ECOA, com primeira inscrição em 26 de novembro de 2007, sob o número  21860,
do livro “A”, com foro na  Comarca  de  Bragança  Paulista,  Estado  de  São
Paulo, atualmente com sede na Rua Expedicionário José Franco de  Macedo,  nº
158,  CEP  12929-460,  fone   (11)   4035-2197,   com   prazo   de   duração
indeterminado, tem as seguintes  finalidades:  1)  orientação  às  famílias,
especialmente  sobre  a  necessidade  de  encaminhar  as   crianças   e   os
adolescentes ao programa de educação integral,  envolvendo-as  tanto  quanto
possível nas mesmas atividades  educacionais;  2)  prevenção  à  maternidade
precoce, à evasão  escolar  e  ao  envolvimento  com  drogas  violência;  3)
promoção gratuita de assistência à educação a  crianças,  jovens  e  adultos
pro  meio  de  atividades  diversas,  incluindo  as  culturais,  artísticas,
esportivas, o contato com a natureza e  a  própria  terra,  a  culinária,  a
manufatura,  etc.;   4)   profissionalização   de   jovens   e   adultos   e
encaminhamento ao mercado de trabalho; 5) alimentação quando se constatar  a
carência deste direito básico; 6) promoção da ética, da paz,  da  cidadania,
dos direitos humanos, da democracia e de outros valores diversos.
      O ECOA promove a valorização da pessoa, contribuindo para  a  formação
de sua personalidade e de sua cidadania,  cumprindo  uma  importante  função
social integrada de aprendizagem e bem-estar de todas as pessoas  que  forem
atendidas pela instituição.
      Vale destacar que a entidade comprovou a sua regularidade e idoneidade
por meio de  toda  a  documentação  que  é  exigida  para  a  declaração  de
utilidade pública estadual.
      Dessa maneira,  em  virtude  das  relevantes  finalidades  sociais  da
entidade, proponho o presente projeto  visando  à  declaração  de  utilidade
pública para que possa gozar dos benefícios legais.



                       Sala das Sessões, em 6/6/2013.





                            a) Edmir Chedid - DEM