


                    PROJETO DE LEI Nº      220,  DE 2007

                                 Institui  os  "Jogos   Colegiais"   e   dá
                                 providências


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                 Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  instituir
os “Jogos Colegiais”, reunindo alunos do ensino fundamental da rede  pública
de ensino.
                 Artigo 2º -  À  Secretaria  de  Esporte,  Lazer  e  Turismo
caberá a responsabilidade de organizar e realizar  as  competições,  definir
suas regras e patrocinar as premiações.
                 Artigo 3º - A Secretaria de Esporte, Lazer e  Turismo  fica
autorizada a firmar convênios e parcerias com os Municípios e  com  a  livre
iniciativa para garantir a execução do programa.
                 Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei
correrão  à  conta  das  dotações   próprias   consignadas   no   orçamento,
suplementadas se necessário.
                 Artigo 5º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      .
           Por vários anos, até a década de 70, o Governo do Estado promoveu
com grande êxito seus Jogos Colegiais, reunindo na  competição  milhares  de
alunos-atletas oriundos da esmagadora maioria dos Municípios paulistas.
           Esta competição escolar-esportiva tornou-se tradicional durante o
período em que foi  realizada,  formou  não  apenas  atletas  campeões,  mas
principalmente e sobretudo cidadãos cientes de seus direitos e deveres.
           Infelizmente os Jogos Colegiais deixaram de existir  há  décadas,
pelo menos nos moldes em que eram realizados, acabando com um  importante  e
eficaz instrumento de apoio e incentivo ao esporte e à cidadania.
            O  presente  projeto  de  lei  tem  como  objetivo  resgatar  os
extraordinários resultados  cívicos  que  eram  plenamente  alcançados  pelo
modelo de Jogos Colegiais colocados em prática pelo Governo do Estado até  o
início dos anos 70, focando esta meta no estímulo à prática  e  aos  valores
do esporte pelos alunos do ensino fundamental. Afinal, a  faixa  etária  dos
alunos da educação fundamental é a ideal para o  início  do  desenvolvimento
de toda e qualquer vocação esportiva.
           O custo-benefício desta iniciativa e imensurável, não  só  porque
boa parte das despesas dela  inerente  poderá  ser  patrocinada  através  de
parcerias com a livre iniciativa, mas  especialmente  porque  não  há  valor
pecuniário que pague o retorno do investimento no  ser  humano,  notadamente
na sua infância, quando conceitua e consolida seus valores éticos e morais.
           Diante  desta  breve  exposição,  subscrevo  este  projeto de
lei  certo  de  que  este Parlamento demonstrará a devida sensibilidade
para aprovar tal iniciativa.


                        Sala das Sessões, em 3/4/2007



                           a)  Baleia Rossi - PMDB