


                       PROJETO DE LEI Nº  679, DE 2010


                                 Dá a denominação de  Juscelino  Kubitschek
                                 de Oliveira à Escola Técnica  Estadual  de
                                 Diadema.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                      Artigo 1º - Passa a denominar-se Escola Técnica
Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira a atual Escola Técnica Estadual
de Diadema.


                      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             Visa a presente medida prestar justa  homenagem  à  figura  do
ilustre cidadão mineiro Juscelino Kubitscheck de Oliveira, homem de  sólidos
valores morais e bem definidas posições ideológicas cuja história  é  ligada
intimamente à  história  política  do  Brasil,  especialmente  à  democracia
brasileira.


             A propositura, aliás, vem  embasada  em  apelo  da  comunidade
local, que encaminhou abaixo-assinado a este  Parlamentar  solicitando  esta
justa homenagem.


             A trajetória política de Juscelino é de conhecimento público e
notório, e sem  dúvida  justifica  a  denominação  da  escola.  JK,  como  é
conhecido, foi prefeito de Belo Horizonte (1940-1945), governador  de  Minas
Gerais (1951-1955), e  presidente  do  Brasil  entre  1956  e  1961.  Foi  o
primeiro presidente do Brasil a nascer no século XX e foi o último  político
mineiro eleito para a presidência da república pelo voto direto.


             Casado com Sarah Kubitschek, com quem teve  as  filhas  Márcia
Kubitschek e Maria Estela Kubitschek, foi o responsável pela  construção  de
uma nova capital federal, Brasília, executando assim o  antigo  projeto,  já
previsto em três constituições  brasileiras,  da  mudança  da  capital  para
promover o desenvolvimento do interior do Brasil e a integração do país.


             Durante todo o seu mandato como  presidente  da  República,  o
Brasil viveu um período de  notável  desenvolvimento  econômico  e  relativa
estabilidade política.  Com  um  estilo  de  governo  inovador  na  política
brasileira, Juscelino construiu em torno  de  si  uma  aura  de  simpatia  e
confiança entre os brasileiros.


             Por tudo o que fez, Juscelino Kubitschek é, ainda hoje, um dos
políticos mais admirados do  cenário  político  do  Brasil,  aparecendo  nas
pesquisas de opinião  pública  como  um  dos  presidentes  preferidos  pelos
brasileiros.


             No ano de 2001, Juscelino Kubitschek de Oliveira foi eleito  o
"Brasileiro do Século" em uma eleição que foi publicada  pela  revista  Isto
é.


             Juscelino foi o último presidente da  República  a  assumir  o
cargo no Palácio do Catete. Foi empossado em  31  de  janeiro  de  1956,  e,
governou por 5 anos, até 31 de janeiro de 1961. Foi Juscelino o  responsável
pelo Plano Nacional de Desenvolvimento, também chamado de  Plano  de  Metas,
que tinha o célebre lema "Cinquenta anos em cinco".


             O plano tinha 31  metas  distribuídas  em  5  grandes  grupos:
Energia, Transportes, Alimentação, Indústria de base, Educação,  e,  a  meta
principal ou meta-síntese: Brasília. O Plano de  Metas  visava  estimular  a
diversificação e o crescimento da economia brasileira, baseado  na  expansão
industrial e na integração dos povos de todas as regiões do  Brasil  através
da nova capital localizada no centro do território brasileiro, na região  do
Brasil Central.


             Outro fato importante do governo de JK  foi  a  manutenção  do
regime democrático e  da  estabilidade  política,  que  gerou  um  clima  de
confiança e de  esperança  no  futuro  entre  os  brasileiros.  Teve  grande
habilidade  política  para  conciliar  os  diversos  setores  da   sociedade
brasileira, mostrando-lhes as vantagens de cada setor dentro  da  estratégia
de desenvolvimento de seu governo.  JK  buscava  evitar  qualquer  confronto
direto com seus adversários políticos e apelou  a  eles  para  que  fizessem
oposição sempre dentro das leis democráticas.


             Juscelino promoveu a implantação da indústria  automobilística
com a vinda de fábricas de automóveis para o Brasil,  promoveu  a  indústria
naval, a expansão da indústria pesada, a construção de  usinas  siderúrgicas
e de grande usinas hidrelétricas, como a Furnas localizada em  São  João  da
Barra e a Três Marias. A  construção  de  Furnas  foi  iniciada  em  1957  e
concluída em 1963. Furnas formou um dos maiores lagos artificiais  do  mundo
que banha 34 municípios mineiros e que ficou conhecido como o "Mar de  Minas
Gerais".


             A construção de Brasília foi, sem dúvida, um  dos  fatos  mais
marcantes da história brasileira, e da política de JK no seu  mandato  de  5
anos como presidente, sendo uma das maiores obras do século XX. A  ideia  de
construir uma nova capital no centro geográfico do País estava  prevista  na
Constituição de 1891, na Constituição de 1934 e  na  Constituição  de  1946,
mas foi adiada, sua construção, por  todos  os  governos  brasileiros  desde
1891.


             A promessa de construir Brasília foi feita, por  Juscelino  em
um comício, em  Jataí,  no  estado  de  Goiás.  As  obras,  lideradas  pelos
arquitetos  Lúcio  Costa  e  Oscar  Niemeyer  começaram  com  entusiasmo  em
fevereiro de 1957, e são até hoje, referência na arquitetura e no  urbanismo
contemporâneo.


             Além da  obediência  à  Constituição,  a  construção  da  Nova
Capital visava a integração de todas as regiões  do  Brasil,  a  geração  de
empregos, absorvendo o  excedente  de  mão-de-obra  da  região  Nordeste  do
Brasil e o estímulo ao desenvolvimento do interior, desafogando  a  economia
saturada do Centro-Sul do país.


             Seu falecimento é fato público e  notório,  sendo  de  domínio
público, o que dispensa a juntada da certidão de óbito do homenageado.


             Diante do exposto rogo aos meus nobres pares para que  aprovem
o presente projeto como forma de prestigiar a memória do saudoso  Presidente
Juscelino Kubitschek de Oliveira.




                       Sala das Sessões, em 31/8/2010


                            a) Bruno Covas - PSDB