


                    PROJETO DE LEI Nº      208  , DE 2008


                                 Autoriza  a  criação   da   Faculdade   de
                                 Tecnologia de Palmital,  como  unidade  de
                                 Ensino  do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  criar  a
Faculdade de Tecnologia de Palmital como unidade de ensino do  Centro
Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.


           Parágrafo único – A unidade  da  FATEC  de  Palmital,  nos
termos do              “caput”, oferecerá cursos de  ensino  superior
na área de tecnologia, nas modalidades definidas em conformidade  com
a demanda do mercado regional.


           Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta  Lei
correrão à conta das dotações próprias, consignadas  no  orçamento  e
suplementadas se necessário.


            Artigo 3º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





           O governo do Estado de São Paulo, sempre  que  necessário,
procura disponibilizar recursos para atender às  demandas  crescentes
da rede estadual de ensino técnico público do Estado de São Paulo.


           A instalação de novos cursos técnicos procura  atender  às
transformações  que  ocorrem  no  mercado   de   trabalho   com   sua
complexidade cada vez maior em face dos desenvolvimentos tecnológicos
e gerenciais das empresas contemporâneas.


           Possibilita, sobretudo, aos jovens das diversas regiões do
Estado de São Paulo o  acesso  ao  ensino  técnico  público  de  alta
qualidade, próximo a sua região de origem, contribuindo, assim, parra
assentar as  bases  de  uma  descentralização  do  desenvolvimento  e
equalizando as oportunidades de saber  e  de  trabalho  nas  diversas
regiões do Estado de São Paulo.


           A região da Alta Sorocabana, onde se situa o município  de
Palmital, reúne as condições  para  dar  suporte  social  aos  cursos
técnicos  que  abrem  possibilidades   de   trabalho   em   face   do
desenvolvimento do agronegócios na região.


           Com a  liberação  de  recursos  para  implantação  de  uma
unidade da FATEC do Centro Estadual de Ensino Técnico Paula Souza  no
município de Palmital, o Governo do Estado de São Paulo irá  melhorar
a  infra-estrutura  educacional  para  um  ensino  de  qualidade   no
município, além de criar alternativas reais de desenvolvimento para a
região.


           O  pleito  dos  munícipes  Palmital  na  região  da   Alta
Sorocabana merece um apoio especial do Governo do Estado,  vindo  dar
sequência à implantação de Escola Técnica que  tem  se  mostrado  uma
experiência  de  sucesso  na  cidade,  possibilitando  vocacionar   a
dinâmica do desenvolvimento para o ensino de qualidade com a  geração
de emprego e de renda.


           Desse modo, na convicção de que  poderemos  contar  com  a
sabedoria dos meus nobres Pares, que saberão sopesar o  alcance  e  a
utilidade  da  presente  iniciativa  legislativa,  os  conclamamos  a
convertê-la em lei.











                       Sala das Sessões, em 31/3/2008




                          a)  Mauro Bragato - PSDB