


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 43, DE 2006



             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
       de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e  166  da  XII
       Consolidação do Regimento Interno, REQUEIRO seja  oficiado  ao  Ilmo.
       Sr. Presidente da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., Dr.  DARIO
       RAIS LOPES, para que preste as seguintes informações.



        1. Estando a Casa de Shows denominada  “Estância  Alto  da  Serra”,
           instalada na Estrada Névio Carlone, nº 03, (estrada particular),
           altura do Km 33 da Estrada Velha de Santos, Riacho Grande, S  B.
           do Campo, em local fronteiriço a área de domínio desta  Empresa,
           a mesma tem autorização para funcionamento? Em caso de  resposta
           negativa, como se justifica o funcionamento da referida casa  de
           shows até a presente data?


        2.  Quando da realização de eventos promovidos no  local,  para  os
           quais existe grande afluxo de público, que causa transtornos aos
           usuários da Estrada Velha de  Santos  e  da  Via  Anchieta,  com
           grandes engarrafamentos de trânsito, esta Empresa é avisado  com
           antecedência a fim de tomar providências que visem minimizar  os
           efeitos causados por estes eventos?


        3.    Existem  estudos  por  parte  desta  Empresa  para  evitar  a
           ocorrência  destes  congestionamentos  que  fazem  com   que   a
           utilização das citadas estradas, naquele trecho  demandem  tempo
           superior  a  03  (três)  horas,  sendo  que  normalmente   seria
           percorrido em no máximo 20 (vinte)  minutos,  ocasionando  assim
           desgaste emocional  desnecessário  às  pessoas  e  material  aos
           veículos?


        4.   A referida  casa  de  shows  tem  de  alguma  forma  procurado
           contribuir com esta Empresa no sentido de encontrar solução para
           este problema?






                                JUSTIFICATIVA






       A Casa de Shows “ESTÂNCIA ALTO  DA  SERRA”,  localizada  no  endereço
acima, encontra-se instalada em local  fronteiriço  a  área  de  domínio  da
DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A, necessitando   portanto  de  licença
desta para a construção de qualquer edificação,  principalmente  sendo  pólo
gerador de grande volume de trafego. Porém, o referido  estabelecimento  vem
causando grandes e graves problemas para o trânsito de região sem  que  haja
de sua parte qualquer preocupação em tentar minimizar os efeitos  danosos  a
todas as pessoas que são prejudicadas por  suas  atividades,  principalmente
pelos  engarrafamentos  provocados  pelo  grande  afluxo  de   pessoas   que
participam dos eventos ali realizados.




                       Sala das Sessões, em 22/2/2006






                               a) Giba Marson