


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  188     , DE 2005






                                                           Nos   termos   do
artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado  com
os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Luiz  Roberto  Barradas  Barata,   DD.
Secretário de Estado da Saúde para que preste as seguintes informações:




                                                            1 -    Quais  as
    razões, que o município de Roseira não estar recebendo  medicamentos  na
    quantidade padrão do Programa Dose Certa.


                                                        2   -   Quais    as
    providências que serão tomadas para solucionar este problema que  aflige
        a população carente daquela região?







                                JUSTIFICATIVA



                                                                          As
informações acima solicitadas são necessárias para o  cumprimento  de  nossa
função de fiscalizar  os  atos  do  Executivo  e,  além  disto,  cobrar  com
insistência uma ação mais efetiva do Poder Público,  em  todos  os  setores,
notadamente o da Saúde, mais especificamente do Programa Dose  Certa  (Plano
Estadual de Assistência Farmacêutica).
                               Nos últimos dias a população de  Roseira  não
consegue encontrar diversos medicamentos  no  referido  município,  por  não
estarem recebendo os mesmos da Secretaría da Saúde.
                                                                    A  falta
destes  medicamentos,  principalmente   Captopril,   Cimetidina,   Digoxina,
Propranolol,   Dipirona   Gotas,   Metformina,   Diclofenaco,    Nifedipina,
Metildopa, Diabinese, Ampicilina, Amoxilina, e também  medicamentos  de  uso
contínuo  para  controle  de  várias  doenças,  o  que   está   prejudicando
sobremaneira milhares de pacientes que não dispõem de  recursos  financeiros
para adquiri-los, influenciando negativamente no tratamento dos enfermos.






                       Sala das Sessões, em 11-5-2005






                            a) Luis Carlos Gondim