


                       PROJETO DE LEI Nº 216,  DE 2004

                                 Torna   obrigatória   a   instalação    de
                                 bebedouros de água potável nas danceterias
                                 e casas noturnas do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - As danceterias e  casas  noturnas  em  funcionamento  no
       Estado  de  São  Paulo  são  obrigadas  a   instalarem,   nas   suas
       dependências internas e em locais visíveis ao público, bebedouros de
       água potável para uso gratuito de seus frequentadores.

       Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      A política de repressão à produção e ao tráfico de drogas ilícitas tem
tido valor limitado em todo o mundo. Apesar da estratégia apoiada  pela  ONU
de  substituição  de  culturas  agrícolas,  permanece  ao  longo  dos   anos
crescente a produção de  heroína  e  cocaína  no  planeta  terra.  Da  droga
circulante, sabe-se que apenas 10% são apreendidas por  medidas  repressivas
na tentativa de  diminuição  da  oferta.  Ao  contrário  da  intimidação,  a
milionária industria do  comércio  de  drogas  ilegais  cresce  e  lucra  de
maneira a acumular 500  bilhões  de  dólares  americanos  por  ano,  segundo
estimativas da UNODOC (O Programa da ONU  para  Controle  das  Drogas  e  do
Crime).

      Não bastassem as dificuldades da estratégia repressiva e o  lucro  dos
comerciantes ilegais, a diversificação na produção de drogas  tem  sido  uma
característica recente no  fenômeno  do  tráfico.  Drogas  novas  surgem  no
mercado a cada dia, indo desde medicamentos médicos e  veterinários  de  uso
legal até mesmo a produção de drogas sintéticas  como  as  meta-anfetaminas,
destacando-se o assustador  crescimento  do  “ecstasy”  como  droga  de  uso
recreativo noturno de maior popularidade no momento.

      Somados ao consumo crescente do “ecstasy”, há um consumo avassalador e
altamente propagandeado de  bebidas  alcoólicas  entre  a  nossa  juventude,
portanto de uso legal, muitas delas associadas aos “modernos”  energizantes.
Todas estas drogas legais ou ilegais têm uma ação comum no  organismo  capaz
de levar à perda da consciência e outras reações orgânicas inesperadas,  que
podem no limite facilitar as overdoses. Esta ação é fruto  de  uma  profunda
desidratação causada  por  estas  drogas  da  noite.  Ao  contrário  do  que
pareceria normal no senso comum, o custo da água potável em  casas  noturnas
no Estado de São Paulo é aviltante, chegando a ser igualado ou maior  ao  de
um chope ou uma  cerveja  –  que,  tomadas  no  lugar  da  água,  agravam  a
desidratação. Um jovem na “balada”,  cercado  de  amigos,  acaba  preferindo
tomar cerveja a água nestas circunstâncias.
      Assim, colocar à disposição dos  jovens  e  frequentadores  das  casas
noturnas e danceterias bebedouros, como já determina a legislação de  muitos
países da Europa, estimulará o consumo de água e não de bebidas  alcoólicas,
preservando a saúde dos jovens que frequentam as  casas  noturnas  em  nosso
Estado e reduzindo o dano à nossa sociedade.


                        Sala das Sessões, em 1/4/2004






                            a)  Simão Pedro - PT