


                      PROJETO DE LEI Nº  1205, DE 2007


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  e
                                 implantar uma Escola Técnica, como Unidade
                                 de Ensino do Centro Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza"  -  Ceeteps,  no
                                 município de Nova Campina.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  criar  e  implantar  uma
Escola Técnica  (ETEs),  como  Unidade  de  Ensino  do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, no município de Nova Campina.

Parágrafo único – A Unidade da ETE de Nova Campina a ser criada  nos  termos
do “caput”, oferecerá cursos  em  conformidade  com  a  demanda  do  mercado
regional e vocação do município.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





O presente projeto de lei tem por objetivo fazer com que o  Estado,  através
de  ações  educacionais,  proporcione  o  desenvolvimento  da  personalidade
humana e o aprimoramento cultural de seus cidadãos.

A criação da Escola Técnica do município de Nova Campina,  como  Unidade  de
Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS  é
de suma importância para a profissionalização dos  jovens  deste  município,
na medida em que tal qualificação vem ganhando amplitude de  diferencial  no
mercado de trabalho.

Com a  finalidade  de  oferecer  cursos  técnicos  na  área  de  saúde,  nas
modalidades definidas em conformidade com a demanda do  mercado  regional  e
vocação do município, podemos dizer que  o  município  de  Nova  Campina  se
identifica com os cursos de Enfermagem,  Nutrição  e  Dietética,  Órteses  e
Próteses, Sistemas de Saneamento e Farmácia.

Estes cursos elevarão os índices de saúde, uma vez que os profissionais  que
atuam  nesta  área  estarão  melhores  qualificados  para  desenvolver  suas
tarefas e os resultados impactarão na melhoria da  qualidade  de  saúde  dos
munícipes. Os índices econômicos sofrerão  acréscimo,  pois  a  qualificação
trará o aumento do poder aquisitivo dos beneficiados  e  conseqüentemente  o
fomento  do  comércio  local  e  regional.  O   aproveitamento   educacional
aumentará, pois hoje os estudantes não  têm  perspectivas  de  ingressar  em
escolas particulares devido a situação financeira dos alunos  que  cursam  o
ensino médio e dependem do ensino gratuito, gerando uma grande  desmotivação
em estudar.

Ressaltando que  as  instituições  públicas  e  gratuitas  como  as  Escolas
Técnicas visam melhorar a qualidade de vida através  do  conhecimento  e  da
formação profissional, e seus cursos são voltados às  vocações  das  regiões
onde estão funcionando, temos a absoluta certeza de que  o  presente  pleito
irá proporcionar um desenvolvimento educacional  muito  expressivo,  não  só
para Nova Campina, como também,  para  os  municípios  de  Ribeirão  Branco,
Apiaí,  Itapeva,  Bom  Sucesso  de  Itararé,  Barra  do  Chapéu,  Itapirapuã
Paulista, Iporanga e Itaóca, conforme demonstras o mapa anexo.

Diante da relevância da matéria em questão, esperamos  contar  com  o  apoio
dos nobres Pares para a rápida tramitação e aprovação  do  presente  projeto
de lei.






                       Sala das Sessões, em 9/10/2007





                           a) Edson Giriboni - PV