


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  393, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:

      1. Segundo  matéria  jornalística  veiculada  no  “Jornal  da  Tarde”,
edição de 03/09/2007, “Na hora de  consertar  o  carro,  policiais  civis  e
militares recorrem a particulares e ficam em dívida com comerciantes”.  Qual
foi a providência adotada no âmbito da Secretaria da Segurança Pública  para
apurar essa irregularidade? Tendo tomado  conhecimento  desses  fatos  Vossa
Excelência determinou de imediato a proibição de tal prática?

      2. A Secretaria da Segurança Pública aceita  como  normal  o  fato  de
policiais  civis  e  militares,  trocarem  favores  com  donos  de  oficinas
particulares para manter viaturas em boas condições?

      3. Que tipo de favores os policiais prestam aos donos  de  oficina  em
troca da manutenção das viaturas? Isso vai ser apurado?

      4. Quando não são consertadas  em  oficinas  particulares,  de  favor,
onde é realizado o conserto das viaturas?

      5. Qual o valor gasto mensalmente com reparos em viaturas da Polícia
Civil?

      6. Qual o valor gasto mensalmente com reparos em viaturas da Polícia
Militar?

      7.  Qual  o  valor  gasto  mensalmente  com  reparos  em  viaturas  da
Superintendência da Polícia Técnico-Científica?

      8. Qual a frota atual da Polícia Civil?

      9. Qual a frota atual da Polícia Militar?

          10. Qual a frota atual da Superintendência da Polícia Técnico-
Científica?

          11. Quantas viaturas da Polícia Civil estão em desuso, aguardando
reparos?

          12. Quantas viaturas da Polícia Militar estão em desuso,
aguardando reparos?

          13. Quantas  viaturas  da  Superintendência  da  Polícia  Técnico-
Científica estão em desuso, aguardando reparos?

          14. No dia 04/09/2007 o jornal “O Estado de  São  Paulo”  publicou
notícia segundo a qual o governador Serra estuda terceirizar  manutenção  de
viaturas.  Pergunta-se:    Atualmente   não   existe    terceirização   para
manutenção de viaturas das policias?










                                JUSTIFICATIVA




      No dia 03/09/2007 o “Jornal da Tarde” veiculou matéria  sob  o  titulo
Manutenção “terceirizada”, segundo a  qual,   quando  as  viaturas  quebram,
policiais civis e militares recorrem a particulares e ficam  em  dívida  com
comerciantes

      É inconcebível que o mais rico Estado da Federação não  conte  com  os
recursos financeiros necessários à  manutenção  da  frota  de  viaturas  dos
órgãos  policiais  responsáveis  pela  manutenção  da  ordem  pública  e  da
apuração das infrações penais.


      Como é possível que o  Estado  tenha  recursos  para  a  aquisição  de
viaturas e não os possua  para  manter  essas  viaturas.  O  problema  é  de
gestão.

      É inaceitável que o Secretário da Segurança Pública, o Delegado  Geral
de Polícia e o Comandante Geral da Polícia Militar não  tenham  conhecimento
de que seus subordinados troquem favores com donos de oficinas  particulares
para manter as viaturas em condições de uso. Os policiais além de serem  mal
pagos, ainda têm que se humilhar diante de donos de  oficinas  particulares,
pedindo favores para a manutenção de viaturas. É preciso dar um basta  nessa
situação. É indispensável que saibamos o que realmente está acontecendo  com
as viaturas das policias e quais as causas que impedem o  Estado  de  cuidar
da manutenção das mesmas, daí a necessidade de que o  Senhor  Secretário  da
Segurança Pública preste as informações requeridas.







                       Sala das Sessões, em 6-9-2007.





                               a) Simão Pedro