


                       PROJETO DE LEI Nº  413, DE 2009


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.




                                         A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                              Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a
“Sociedade  para  Educação  e  Tratamento  dos  Excepcionais  Dependentes  –
SETED”, com sede no município de Mogi das Cruzes.


                            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                                              A entidade assistencial a  que
se pretende outorgar o título de utilidade pública vem  prestando,  há  mais
de duas décadas, relevantes serviços à comunidade  de  Mogi  das  Cruzes  no
atendimento às pessoas portadoras de múltiplas  deficiências,  sendo  muitos
deles dependentes físicos e mentais que necessitam de  apoio  e  atendimento
especial com referência à sua educação,  desenvolvimento  e  ajustamento  ao
meio social, que sem o trabalho dedicado dos voluntários da Instituição  não
teriam condição de receber este atendimento.


                                          A  documentação  que   instrui   a
presente propositura demonstra a seriedade das atividades  e  a  importância
da declaração pleiteada, razão pela qual contamos, desde  já,  com  o  apoio
dos Nobres Pares desta Augusta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 27-5-2009.





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS