


                        PROJETO DE LEI Nº.  737, DE 2003




                        Declara  de  utilidade  pública  a   entidade   que
                        especifica.




                        A Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo
decreta:




                        Artigo 1º. – É declarada  de  utilidade  pública  a
“Associação de Judô Morimoto de Lins”, com sede no município de Lins.
                        Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na  data  de
sua publicação.






                        JUSTIFICATIVA




                        A Associação de Judô  Morimoto  de  Lins,  entidade
civil de direito privado  com  objetivos  sociais  e  educativos,  sem  fins
lucrativos, sem  caráter  político-partidário,  racial  ou  religioso,  tem,
desde a sua fundação, difundido a  prática  do  judô  no  seio  da  mocidade
brasileira cooperando  com  as  autoridades  desportivas  nacionais  para  a
melhoria da atividade cultural, intelectual e física de seus associados .
                        A educação, ministrada pela entidade, tem como base
os princípios de  liberdade  e  solidariedade  humana  buscando  sempre:  a)
compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do  Estado,
da família e dos demais grupos que compõem  a comunidade; b)  o  respeito  à
dignidade  e  às  liberdades   fundamentais   da   pessoa   humana;   c)   o
fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade  internacional;  d)  o
desenvolvimento integral da personalidade humana e  a  sua  participação  na
obra do bem comum; e) o preparo do indivíduo e da




















sociedade para o domínio dos conhecimentos científicos  e  tecnológicos  que
lhes permitam, utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do  meio,
preservando-o; f) a preservação, difusão e expansão do patrimônio  cultural;
g) a condenação a qualquer  tratamento  desigual  por  motivo  de  convicção
filosófica, política ou religiosa, bem  como  a  quaisquer  preconceitos  de
classe, raça ou sexo; h) o desenvolvimento da  capacidade  de  elaboração  e
reflexão crítica da realidade.
                        Diante  do  exposto,  a  declaração  de   utilidade
pública é de fundamental importância para que a Associação de Judô  Morimoto
de Lins possa dar continuidade ao seu amplo trabalho social.








                        Sala das Sessões, em  2/9/2003






                        a) ELI CORRÊA FILHO - PFL