


                       PROJETO DE LEI Nº 546, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Proteção  ao  Adolescente  Pilarense  -
                                 APROAPI, com sede no município de Pilar do
                                 Sul/SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1.º - É declarada de Utilidade Pública a  “Associação  de
Proteção ao Adolescente Pilarense - APROAPI” com sede no município de  Pilar
do Sul/SP.

            Artigo  2.º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA





           A entidade foi fundada sob o nome de Guarda Mirim, objetivando a
educação profissional e tendo como seus primeiros  presidentes,  membros  da
comunidade que de alguma forma  tivessem  sua  formação  no  militarismo.  A
Guarda Mirim foi extinta em 2003 e então, fundada a Associação  de  Proteção
ao Adolescente Pilarense – APROAPI, que exerce suas  funções,  com  base  na
legislação civil e trabalhista vigentes, notadamente os ditames do  Contrato
de Aprendizagem.


           A Associação de Proteção ao Adolescente Pilarense  –  APROAPI  é
uma  sociedade  civil,  sem  fins   lucrativos,   de   ações   comunitárias,
beneficentes e educativas. Tem como finalidade:  congregar  adolescentes  de
14 (catorze) a 17 (dezessete) anos de idade, que  a  ela  acorrerem,  com  o
objetivo de educá-los intelectualmente, moral e civicamente,  alicerçando-os
no trabalho, na honestidade, no respeito aos mais velhos  no  cumprimento  à
lei, no amor à Pátria, à democracia e ao próximo.


           A  entidade  tem  a  capacidade  de  atender  250  (duzentos   e
cinqüenta) adolescentes  de  ambos  os  sexos,  tendo  oferecido  cursos  de
qualificação  profissional,  lanche,  uniforme,  inserção  no   mercado   de
trabalho, curso de extensão na área de informática, música, artes,  estética
corporal,  atendimento  psicológico,  recreação,  lazer,  passeio  cultural,
promovendo o bem-estar  de  todos  sem  distinção  de  raça,  cor,  condição
social, credo político ou religioso.


           Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares,
para a aprovação da presente proposição.







                       Sala das Sessões, em 21/8/2013





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB