



PROJETO DE LEI Nº 810, DE 2001




Declara de utilidade pública a entidade que especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:



Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “AUBAN- Associação União de
Bairros”, com sede em Andradina.


Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                          J u s t i f i c a t i v a



            A  AUBAN - Associação União de  Bairros  constituída  em  01  de
outubro de 1997, com sede na Rua Itararé nº  369,  em  Andradina,  sociedade
civil,  sem  fins  lucrativos,  tem  por  finalidade:-   estudar   problemas
relacionados a melhoria  e  adaptação  do  ambiente  urbano  em  relação  as
aspirações coletivas; -  pleitear junto aos poderes públicos a  solução  dos
problemas  existentes  nos  bairros,  tais   como   segurança   pública;   -
desenvolver   atividades   recreativas   culturais,   sociais,   esportivas,
assistenciais, educacionais  e  cívicas,  na  área  de  sua  abrangência;  -
proceder a articulação com entidades que tenham  os  mesmos  objetivos,  com
dirigentes públicos, lideres  comunitários  e  com  a  população  em  geral,
visando  a  solução  de  problemas  comuns;-  dar   assistência   e   amparo
necessários ao menor carente, ao ancião  abandonado,  deficiente  físico,  e
ainda  ao  desempregado;  -  contribuir   efetivamente   para   eliminar   o
analfabetismo e a ignorância, instalando cursos, doando bolsas de  estudo  e
material escolar.
                Ante o exposto, e  considerando  a  relevância  do  trabalho
desenvolvido pela AUBAN, reconhecido pela população local, propomos  através
 do presente projeto de lei, declará-la de utilidade pública, contando  para
isso, com o apoio dos ilustres pares desta Casa de Leis.


                            Sala das Sessões, em





                               CAMPOS  MACHADO