


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.404, de 8 de julho de 2003
 Projeto de lei nº 217/2002, do deputado Arnaldo Jardim - PPS
 Dá denominação a complexo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ariosto Mendes de Camargo" o complexo composto pelo trevo e viaduto localizado no km 196 da Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 225, no Município de Itapuí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 08 de julho de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 08 de julho de 2003.

 Publicado em : 09/7/2003, pág. 2
Atualizado em: 10/07/2003 10:00