


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 517 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   ao   Excelentíssimo   Senhor
Governador do Estado para que informe qual a razão para a não  liberação  de
verbas, atualmente contingenciadas, para renovação  da  frota  do  Corpo  de
Bombeiros do Estado de São Paulo?





                                JUSTIFICATIVA


      O Corpo de Bombeiros, que está completando 125 anos de  existência,  é
uma das principais corporações no auxílio  à  população  do  Estado  de  São
Paulo. Seus membros lutam,  muitas  vezes,  com  grandes  dificuldades  para
salvar vidas humanas nas mais diversas situações, principalmente  realizando
serviços de prevenção e de extinção de incêndios  e  prestando  socorros  em
casos  de  afogamento,  inundações,  desabamentos,   acidentes   em   geral,
catástrofes e calamidades públicas. Por essa razão,  não  há  quem  negue  a
importância desses servidores verdadeiramente compromissados com a vida e  a
dignidade  do  ser  humano.  No  entanto,  todo  esse  esforço  pode   estar
comprometido pela desatualização de sua frota de veículos.
      Muitos desses veículos, que hoje prestam esse  inestimável  serviço  à
comunidade, são do início da década de 90. Cerca de 50 (cinqüenta)  viaturas
que operam o serviço de resgate de vítimas contam com quase 15 anos  de  uso
e não podem mais ser  considerados  confiáveis  pelo  desgaste  natural  que
sofrem. Há verbas destinadas para  a  renovação  dessa  frota  previstas  no
orçamento  de  2005,  no  entanto,   cerca   de   R$   8,7   milhões   estão
contingenciados, o que coloca em  risco  vidas  que  dependem  do  rápido  e
eficaz atendimento característico dos bombeiros paulistas.
      Feitas essas considerações, é fundamental que o Governo do  Estado  de
São Paulo esclareça esses fatos.






                       Sala das Sessões, em 18/8/2005






                             a)  Fausto Figueira