


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 258, DE 2011





 Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Exmo.  Sr.  Dr.  Silvio  Torres,  DD.  Secretário
Estadual de Habitação do Estado de São Paulo, para que preste  as  seguintes
informações:



   1- Se existe data prevista para assinatura do protocolo,  a  ser  firmado
      entre a Secretaria da Habitação e o município de  Itapeva,  visando  a
      construção de 300 casas populares, para pessoas que habitam em área de
      risco.







                                JUSTIFICATIVA





Em reunião realizada na Secretaria da Habitação  em  17  de  maio,  na  qual
estavam presentes o Secretário da Pasta Dr. Sílvio Torres e sua  assessoria;
o prefeito de Itapeva, Sr. Luiz Antonio Hussne  Cavani  e  o  presidente  da
Câmara Municipal, Sr. Paulo de  la  Rua,  acompanhados  por  este  deputado,
foram discutidos diversos assuntos referentes  à  política  habitacional  do
município de Itapeva.



Entre os quais, o caso daquelas pessoas que habitam em área de risco  e  que
necessitam, por isso, serem deslocadas  urgentemente  para  locais  seguros.
Nesse sentido, entre outras deliberações, o Dr. Sílvio Torres,  autorizou  a
construção de 300 casas visando abrigar essas pessoas



Todavia, conforme informações prestadas pela Prefeitura de  Itapeva,  até  a
presente data não houve nenhuma manifestação  por  parte  da  Secretaria  da
Habitação,  acerca  das  providências   que   deverão   ser   tomadas   pela
administração municipal para assinar  o  protocolo  que  oferecerá  respaldo
jurídico e administrativo, para a construção das 300 moradias.



Pelo exposto, requeiro por parte da  Secretaria  da  Habitação,  informações
referente  às  medidas  que  estão  sendo  tomados  pela  Pasta  visando   a
assinatura desse protocolo.








                       Sala das Sessões, em 10/8/2011


                            a) Ulysses Tassinari