


                       PROJETO DE LEI Nº 135, DE 2016


                                 Institui o Dia  Internacional  da  Criança
                                 Desaparecida   que   será   inscrita    no
                                 calendário oficial do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Fica  instituído  o  Dia  Internacional  da  Criança
Desaparecida que será comemorado no dia 25 do mês de maio  e  será  inscrito
no calendário oficial do Estado de São Paulo.

            Artigo 2º - O Dia Internacional da Criança Desaparecida  contará
com  foruns  de  discussão,  ações  estatais  e   privadas,   sem   previsão
orçamentária do governo do Estado de São Paulo.

            Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





            A celebração da data teve origem no fato de no dia  25  de  maio
de 1979 ter desaparecido Ethan Patz, uma criança de 6 anos de  Nova  Iorque.
Nos anos seguintes, pais, familiares e amigos  reuniram-se  para  lembrar  o
dia do seu desaparecimento e, em 1986, no dia 25 de  maio,  o  ex-presidente
dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan, decidiu dedicar o dia a  todas
as crianças desaparecidas.
             O  Dia  Internacional  das  Crianças  Desaparecidas  celebra-se
anualmente a 25 de maio.
            A cada ano, em média 250 mil pessoas desaparecem no  Brasil  sem
deixar rastro.  Dessas,  40  mil  têm  menos  de  18  anos,  de  acordo  com
estimativas oficiais. Apesar da gravidade do problema  que  pode  ser  ainda
maior, já que especialistas apostam na defasagem dos  números,  o  tema  tem
recebido pouca atenção do poder público.





                       Sala das Sessões, em 8/3/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM