





                      PROJETO DE LEI N° 43  , DE  2001







                        Transforma em estância  turística  o  município  de
                        Biritiba Mirim.



                        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
DECRETA:


           Artigo l° - É transformada em Estância Turística o Município  de
Biritiba Mirim.


           Artigo 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




           O Município de Biritiba Mirim  localiza-se  na  região  do  Alto
Tietê e dista 72 kms da Capital, estando administrativamente  ligado  a  São
Paulo.
           Consta que o município tem sua origem por volta de 1820, através
da família Inês, que residia no sítio do Dr.  Boris,  tinham  uma  filha  de
nome Firmina, dotada de dons especiais, capazes de curar  e  ajudar  pessoas
através de sua fé, o que atraia fiéis de diversas regiões para o local.


           A decorrência natural foi a construção de uma capela  no  sítio,
chamada capela de são Benedito, em 05 de  maio  de  1873,  data  considerada
como da fundação da localidade que viria a tornar-se mais tarde o  Município
de Biritiba Mirim.


           Em 13 de novembro de 1924 a vila conhecida  por  Capela  de  são
Benedito passou a Distrito de  Paz,  recebendo  a  denominação  de  Biritiba
Mirim, do Município de Mogi das Cruzes.


           O nome,  Biritiba  Mirim,  de  origem  tupi  guarani,  significa
“pequeno lugar onde nascem muitos biris”, sendo biri a  flor  que  nasce  em
abundância na região do Vale do Tietê, em terrenos alagados.


             Nos anos de 1929, chega a Biritiba Mirim o primeiro  imigrante
japonês, a simbolizar o início de ativa e profícua participação na  economia
do  municípío,  através  da  agricultura,  atividade  que  persiste  até   a
atualidade.


           Em 1933 houve a divisão dos distritos  de  Mogi  das  Cruzes,  a
saber: Mogi das Cruzes, Arujá,  Biritiba  Mirim,  Itaquaquecetuba,  Sabaúna,
Santo Ângelo, Suzano e Taiaçupeba.


           Em 1950 foi construído o  primeiro  Grupo  Escolar  de  Biritiba
Mirim, onde, atualmente, encontra-se instalada a Prefeitura Municipal.


           A emancipação político-administrativa ocorreu em 30 de  dezembro
de 1963, sendo que o município foi instalado em 23 de março de 1964.


           A vastidão de terras para plantio foi um  dos  pontos  decisivos
para que  centenas  de  familiares  de  imigrantes  japoneses  optassem  por
Biritiba Mirim para fincar suas raízes.


           Por esse motivo e pela caracterização de Biritiba Mirim, que tem
seu território resguardado pela lei de proteção dos mananciais,  que  proíbe
a instalação de industrias poluentes nos  municípios  de  importância  vital
para a comunidade, é que a agricultura apresenta-se como  base  da  economia
local, com a presença marcante dos hortifrutigranjeiros.


           Mostra-se,  evidentemente,   imperativa   a   transformação   do
município em Estância Turística, não só pelo seu potencial  turístico,  como
também pela sua privilegiada condição climática, tudo  respaldando  proposta
para o desenvolvimento de uma política de turismo sustentável.


           Podemos citar como relevos de maior destaque  e  importância  no
Município de Biritiba: Pedra  do  Garrafão  ou  Pico  do  Garrafão,  um  dos
principais pontos turísticos da cidade,  ponto  mais  alto  da  região,  com
aproximadamente 1060 metros de altitude, localizada ao sul, distante  15  km
da sede do município; Pedra do Sapo, situada a oeste da Pedra  do  Garrafão,
com altitude estimada em 900 mts e ainda a  Pedra  do  Garrafãozinho,  Pedra
Grande, Pedra da Forquilha, Pedra do Baú, Morro Grande,  Pedreira  do  Sítio
Novo, Pico de Itatinga, Serra de Guaratuba.


           Biritiba Mirim é um município  de  inúmeras  áreas  verdes,  com
fauna conservada e que mantém, ainda, alguns aspectos da  vida  em  fazenda,
com condições físicas favoráveis à atividade agrícola, situada em região  de
clima mesotérmico.




           Apresenta uma rede de drenagem rica com  mananciais  de  segunda
categoria, larga planícies  em  calha,  solos  de  várzea  e  significativas
manchas na mata. O subsolo é bastante rico em minerais.


           A fauna silvestre é bastante rica, em virtude da Mata  Atlântica
e da preservação das áreas verdes ainda não devastadas.

           Biritiba Mirim tem a explorar o turismo ecológico e de  aventura
em seus domínios já que dotada de  inúmeras  áreas  verdes  e  trilhas,  não
faltando os recursos naturais para esse segmento.


           Temos como recursos turísticos naturais a Fonte de Água  Mineral
Natural Mogiana – Fonte  Nossa  Senhora  Aparecida,  e  recursos  turísticos
artificiais:
            -  cultural:  ACDBM  –  Associação  Cultural  e  Desportiva  de
              Biritiba Mirim, voltada para o lado cultural e desportivo  da
              comunidade japonesa, com a finalidade de preservar a  cultura
              e confraternizar aquela colônia, buscando ainda  manter  seus
              costumes e tradições.
            - sócio recreativos: Aero  Clube  de  Biritiba  Mirim  –  única
              escola de formação de pilotos da região,  com  curso  teórico
              reconhecido e fiscalizado pelo Ministério da Aeronáutica.
            -  Hipica  Centaurus  –  Hotel  de  cavalos,  onde  também  são
              ministradas aulas de equitação.
            - Vale Encantado Country Clube – Antigo Conjunto Turístico Alto
              Tietê, centro de lazer e recreação,  com  recursos  naturais,
              tais como, gruta,  nascentes, lagos, ampla área social,  área
              recreacional e apoio técnico operacional.

           -  A região conta, ainda, com a  barragem  da  Ponte  Nova,  com
           função de controlar  as  enchentes  na  Grande  São  Paulo,  não
           permitindo a invasão das culturas agrícolas e  a  regulamentação
           do Rio Tietê, em sua maior parte (contenção), mantendo a  vasão.
            A barragem oferece  condições  para o aproveitamento turístico,
           podendo ser agendadas  visitas  ao  complexo  da  barragem,  com
           orientação  sobre  suas   instalações,   seu   funcionamento   e
           importância para a comunidade.


           - Radar metereológico, com acesso pela barragem da  Ponte  Nova,
           com capacidade para observar a quantidade de água, a altura e os
           deslocamentos das nuvens de chuva, em um raio de  180  kms,  com
           possibilidade de prevenção, a curto prazo, de enchentes nas área
           sob seu alcance.


           - Festas – Festa de todas as mães, realizada no terceiro domingo
           do mês de janeiro; Festa do  Peão;  Festa  do  Caqui;  Festa  do
           Aniversário da Cidade; Festa do Doce e Festa do Divino.




      Do exposto, acreditando estarem presentes as condições e atendidas  as
exigências para a transformação do Município de Biritiba Mirim  em  Estância
Turística, espero ver acolhido pelos meu nobres pares o presente projeto  de
Lei.





                       Sala das Sessões, em









                       Deputada Rosmary Corrêa
                            Líder do PMDB