


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.212, de 28 de abril de 2016
 (Projeto de lei nº 881/15, do Deputado Roberto Morais - PPS)
 Dá denominação à rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Ernesto Paterniani” a rodovia de interligação SPI 162/308, com início no km 162 da Rodovia SP 308 e término no km 26 da Rodovia SP 127, em Piracicaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de abril de 2016.
Geraldo Alckmin
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes 
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de abril de 2016.
 Publicado em : DO 29/04/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 12:21
   16212.doc