


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     233, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
Luiz Roberto Barradas Barata, para que preste as seguintes informações:


                              1)    Sabendo que a parte  responsável  pelas
                                 Imagens  e  o  Laboratório  do   Instituto
                                 Clemente  Ferreira  são   um   centro   de
                                 referencia  na  resolução  de   casos   de
                                 Tuberculose,  quais   são   os   critérios
                                 utilizados para justificar a  privatização
                                 do mesmo?


      2)  Quais  serão  as  alterações  que  este   Instituto   sofrerá   em
      conseqüência desta proposta de privatização?






                                JUSTIFICATIVA





                                   No  final  da  década  de  20  do  século
passado, os primeiros ensaios com  a  vacinação  BCG,  inicialmente  oral  e
depois subcutânea, estimularam Clemente Ferreira e sua  equipe  a  aplicá-la
em filhos de tuberculosos. No começo dos  anos  30,  inicia-se  no  mundo  a
chamada “fase cirúrgica” da tuberculose. Em 1932, mantendo  seu  pioneirismo
na aplicação de novas técnicas,  o  Instituto  Clemente  Ferreira  ergue  um
anexo que funcionaria como a ala cirúrgica do serviço e onde  se  realiza  a
primeira pneumonectomia do Estado de São Paulo, por  uma  equipe  de  jovens
cirurgiões, entre eles Zerbini.
                                  Dois anos mais  tarde,  com  a  diminuição
das doações oficiais, vê-se a Liga Paulista Contra  a  Tuberculose,  fundada
por Clemente e outros, impedida de manter  o  Dispensário,  quando  então  é
doado ao Governo do Estado, que o gerencia até hoje e  garante  seu  destino
de luta contra a tuberculose, agora assumido pelo Estado com a  formação  do
Serviço Nacional de Tuberculose. Clemente Ferreira, em  1934,  mais  do  que
doar  a  Instituição  ao  Estado,  passou  para   a   responsabilidade   dos
governantes toda a tarefa de elaborar e executar uma política de  combate  à
Tuberculose.  Era  isso  o  que  significava   a   instituição   na   época,
praticamente um dispensário central, coordenando  uma  rede  de  atendimento
aos  tuberculosos,  com  o  objetivo  não  só  terapêutico,  mas,  sobretudo
profilático, tanto no sentido educativo, como na aplicação da vacina BCG.
                     Dessa maneira, o Instituto Clemente Ferreira  tornou-se
um centro  de  referência  no  trato  da  Tuberculose,  desenvolvendo  novas
técnicas  e  profilaxias,  sempre  com  grande  esmero.  Sendo  assim,  esta
proposta de privatização é  incongruente,  já  que  existem  outras  medidas
menos prejudiciais que podem  ser  concretizadas  para  que  este  Instituto
continue com o crucial trabalho que aí realiza.







                        Sala das Sessões, em 6/8/2008





                           a)  Luis Carlos Gondim