


                       PROJETO DE LEI Nº 530, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO
                                 DE  PAIS  E  AMIGOS  DOS  EXCEPCIONAIS  DE
                                 MAIRINQUE",  com  sede  no  município   de
                                 Mairinque.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE  PAIS  E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAIRINQUE”, com sede no município de Mairinque.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A presente  propositura  tem  por  finalidade  declarar  de  utilidade
pública a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE  MAIRINQUE”,  com
sede no município de Mairinque.
      A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS  EXCEPCIONAIS  DE  MAIRINQUE  é  uma
sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro  em
Mairinque, Estado de São Paulo, na Avenida Milton Cardoso Leite, nº 151,  Bº
Canguerinha – Jardim  Cruzeiro,  com  Estatuto  registrado  no  Cartório  de
Registro Civil de São Roque sob o nº 012.119 em  17.04.2008,  com  inscrição
no Ministério da Fazenda -  CNPJ  sob  nº  09.597.050/0001-72,  Registro  no
Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  nº  03/2009,   cadastrada   na
Secretaria Estadual e Desenvolvimento Social sob nº  7188/2010,  filiada  na
Federação Nacional das APAEs sob nº 2093, de 21/08/2008.
      O motivo que levou a criação  da  Associação  de  Pais  e  Amigos  dos
Excepcionais de Mairinque, surgiu quando um grupo de mães enfrentando  todas
as diversidades, barreiras e desafios, alimentava a  esperança  que  “DEUS”,
em  momento  oportuno,  possibilitaria  a  realização  deste  sonho,   desta
necessidade de implantar a APAE na cidade.
      O Centro de Reabilitação do município, não  estava  mais  cobrindo  as
necessidades das crianças, jovens e adultos; pois estava  querendo  alcançar
altos vôos, e crescendo a necessidade de incluí-las no  seio  da  sociedade,
despertando o direito  à  cidadania.  Crescia  a  vontade  de  enfrentar  as
diferenças, sempre questionando que se todas as  crianças  são  iguais,  com
direito ao atendimento  educacional,  o  porquê  das  crianças  que  possuem
apenas algumas diferenças, não terem acesso também ao atendimento especial.
      Precisamente,  foram  mais  de  20  (vinte)  anos,  que   estas   mães
acalentaram o desejo de criar um serviço de atendimento as crianças,  jovens
e adultos portadores de deficiência intelectual.
      Muitas delas, no decorrer destes anos passados, perderam seus  filhos,
outras entraram nesta luta após o nascimento de seus filhos.
      Foram momentos árduos, temerosos, cheios de esperança, paz e amor  que
estas mães enfrentaram para  resgatar  o  direito  à  vida,  ao  lazer  e  a
inclusão; independente de saber se estes  filhos  serão  ou  não  “doutores,
pais e mães”, sabiam sim que, com o amor, confiança e solidariedade de  todo
o cidadão mairinquense, a APAE de  Mairinque  seria  uma  realidade.  Amigos
foram chegando para  formar a primeira diretoria.
      Assim, o dia 11 de janeiro de  2008,  foi  um  marco  importante  para
Mairinque,  foi  quando  aconteceu  a  Assembleia  Geral  da   fundação   da
Instituição, que tem a finalidade da defesa e da garantia dos  direitos  dos
portadores   de   deficiência   intelectual,   de   forma   apartidária    e
institucional, nos princípios da transparência e retidão,  proporcionando  a
eles a sua formação como cidadão,  sua  independência  física,  emocional  e
intelectual; auxiliando-os para uma qualidade  de  vida  melhor,  mesmo  que
parcial.
      Assim sendo, e considerando  os  relevantes  serviços  prestados  pela
“Associação de Pais e Amigos  dos  Excepcionais  de  Mairinque”,  pedimos  o
apoio e o voto favorável dos nobres Pares para sua aprovação.











                       Sala das Sessões, em 21/6/2016.





                            a) Rita Passos - PSD