


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.459, de 8 de junho de 2017
 (Projeto de lei nº 1307, de 2015, do Deputado Chico Sardelli – PV)
 Denomina “Benedicto da Costa – Dito Pedro” a passarela localizada no km 134,500 da Rodovia Luiz de Queiroz – SP 304, em Santa Bárbara d’Oeste. 
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Benedicto da Costa – Dito Pedro” a passarela localizada no km 134,500 da Rodovia Luiz de Queiroz – SP 304, em Santa Bárbara d’Oeste. 
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017. 
a) CAUÊ MACRIS – Presidente 
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017. 
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 09/06/2017 - p. 7
Atualizado em: 12/06/2017 11:48
   16459.doc