

                       REQUERIMENTO   Nº 93 , de 2003.




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno da ALESP,      R E  Q  U  E  I  R  O  que  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário de Estado da pasta do Meio  Ambiente,  Ilustríssimo  Senhor  José
Goldemberg, para que forneça, no  prazo  constitucional,  informações  sobre
empresas produtoras, manipuladoras e ou armazenadoras de  produtos  químicos
considerados tóxicos que, por sua natureza causem ou venham a  causar  danos
ou degradação às fontes de recursos hídricos em  nosso  Estado,  tais  como:
nascentes, rios, lençol freático, lagos, represas etc.

Para tanto, requeiro que sejam respondidos os seguintes quesitos:

1)    Quantos agentes de fiscalização, direta ou indiretamente vinculados  à
Secretaria do Meio Ambiente, existem para desempenhar as  funções  inerentes
à tarefa  de  fiscalizar  empresas  que  produzem,  manipulam  ou  armazenam
produtos químicos tóxicos passíveis de causar danos ou degradação  à  fontes
de recuros hídricos no Estado de São Paulo?

2)     Qual  é  a  periodicidade  de  fiscalização  junto  às  empresas  que
produzem, manipulam ou armazenam produtos químicos tidos como  tóxicos,  que
podem causar  danos  ou  a  degradação  das  fontes  de  recursos  hídricos,
diretamente ou através da  contaminação  do  solo,  em  especial  do  lençol
freático?

3)    Quantas são as empresas que têm as características em pauta, ou  seja,
que produzem, manipulam ou armazenam produtos químicos tóxicos,  localizadas
em áreas de proteção de recursos hídricos?

4)     Fornecer   o   cadastro   com   a   localização   e   o   volume   de
produção/manipulação/armazenamento desses produtos químicos tóxicos.

5)    Comunicar-nos quais dessas empresas apresentam riscos de  contaminação
dos recursos hídricos e do solo.


                          J U S T I F I C A T I V A


Recentemente,  assistimos  atônitos  a  um  dos  maiores   e   espetaculares
desastres ambientais já ocorrido em nosso País,  ocasionado  pela  Indústria
Cataguases de Papel, sediada no Estado de Minas Gerais.

O reservatório  de  dejetos  químicos  da  Indústria  de  Papel  Cataguazes,
construído, segundo fontes da imprensa, há mais de 15 anos, numa fazenda  do
município de mesmo nome, ao que tudo indica  não  recebia  qualquer  atenção
por parte dos proprietários da empresa ou  das  entidades  oficiais  daquele
estado.

O  depósito  de  resíduos  químicos  rompeu-se  e,  só  muitos  dias  depois
começaram a chegar ao local técnico da Fundação do Meio  Ambiente  de  Minas
Gerais,  por  falta  de  esquemas  de  plantão,   admitidos   pelo   próprio
responsável daquele órgão.

Isso reflete bem a existência de entidades que existem apenas para  constar,
como tantas outras que se espalham pelo País.

No caso em tela, quantos brasileiros  não  foram  atingidos:  populações  de
vários municípios, de Minas  Gerais  e  do  Rio  de  Janeiro,  que  vivem  e
dependem das águas do Rio Pomba, o rio contaminado  em  questão;  populações
ribeirinhas que além da água, sobrevivem da pesca  daquele  rio;  estudantes
de escolas abastecidas com água do Rio Pomba  tiveram  as  aulas  suspensas;
pescadores da costa marítima da região da foz do citado rio  estão  proibido
de trabalhar por aproximadamente seis meses e terão de ser sustentados  pelo
erário público.

As conseqüências desse  desastre  ambiental  são,  portanto,  inúmeras  e  o
prejuízo biológico, social e econômico  irremediável  e  vultoso.    A  essa
responsabilidade o Poder Público não deve e não pode se furtar e,  a  melhor
atitude  a  ser  tomada  é,  com  certeza,  a  prevenção  através   de   uma
fiscalização atuante e periódica, eficiente e eficaz.

O estado deve estar sempre atento e vigilante e, em especial, do  Estado  de
São Paulo espera-se sempre o exemplo e o pioneirismo.


                       Sala das Sessões, em 15/4/2003



                             a) Orlando Morando