
                 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º  15,  de     2003



                                       Acrescenta novo inciso ao artigo  98,
                                       insere novo capítulo no Título  IV  –
                                       “Das Sessões” do Regimento Interno da
                                       Assembléia Legislativa do  Estado  de
                                       São Paulo




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo RESOLVE:


Artigo 1º - O artigo 98 do Regimento Interno da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo passa a ter a seguinte redação:

“Art. 98 – As Sessões da Assembléia serão:

 I  - ...
II - ...
III - ...
IV- ...
V - Itinerantes


Artigo 2º - Passa a integrar  o  Título  IV  –  Das  Sessões,  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,  o  novo  Capítulo
III com a seguinte redação:


                  “ Capítulo III – Das Sessões Itinerantes


Artigo 133 - As sessões itinerantes são  sessões  ordinárias  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, realizadas  fora  do  Palácio   Nove  de
Julho.





§ 1º - A sessões itinerantes serão realizadas  nas  Regiões  Administrativas
do Estado de São  Paulo,  pré-definidas  nos  Decretos  n.ºs  26.581  de  05
/01/1987; 28.752 de 25/08/1988 e 32.141 de 14/08/1990.

§ 2º - Serão permitidas até 10 sessões itinerantes por sessão legislativa.

§ 3º - As sessões itinerantes serão compostas das seguintes partes:

      I – 30 minutos para inscrições das entidades e  lideranças  que  farão
uso da palavra;
      II – 10  minutos  para  abertura  da  sessão,  pelo  Presidente,  para
exposição da ordem do dia;
      III -  45 minutos para manifestação das entidades e lideranças;
      IV – 60 minutos para pronunciamento dos Deputados;
      V – 30 minutos para a conclusão dos trabalhos.


§ 3º - Durante o período de inscrições referido do inciso I, será  permitida
a inscrição de 09 ( nove ) oradores, no máximo.

§ 4º - A duração dos pronunciamentos referidos nos incisos III e IV será  de
05 (cinco) minutos improrrogáveis a cada orador.


Artigo 134 - As sessões itinerantes serão convocadas  mediante  requerimento
subscrito por, no mínimo, 1/3 dos membros da Assembléia.

Paragráfo único - O requerimento deverá conter a data, o local da  sessão  e
sugestão de proposições que devam ser deliberadas.


Artigo 135 - O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo
requisitará, previamente, segurança  policial  para  o  local  da  sessão  e
determinará  os  procedimentos  necessários  à  manutenção  da  ordem  e  do
respeito aos trabalhos legislativos.



Artigo  3º - O Capítulo III  –  Das  Sessões  Secreta,  se  transformará  em
Capítulo IV, passando o artigo 133 e seguintes a serem renunerados.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da  execução  desta  Resolução  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo  5º  - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Artigo  6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



                                  O presente Projeto de Resolução justifica-
se no princípio da publicidade dos atos do Poder Legislativo Estadual.

                                  Como é  sabido,  o  Estado  de  São  Paulo
possui milhões de habitantes, espalhados por um vasta  área  territorial.  A
representatividade no poder destes habitantes está  assegurada  através  dos
nobres Deputados, que, ao assumirem seus mandatos, passam a maior  parte  do
tempo na Assembléia Legislativa, onde ocorrem todas as sessões ordinárias.

                                  Tal fato  distancia  os  nobres  Deputados
dos problemas vividos nas diversas regiões do Estado de  São  Paulo  e  mais
importante ainda, impossibilita o contato da maioria  da  população  com  as
atividades legislativas do Estado.

                                  Com a aprovação  do  presente  Projeto  de
Resolução, seria  possível  descentralizar  algumas  sessões  da  Assembléia
Legislativa odo Estado de São  Paulo,  possibilitando  suas  realizações  em
áreas  mais  periféricas  do  Estado  de  São  Paulo,  aumentando  assim   a
participação da sociedade na vida pública de São Paulo.

                                  Assim, sendo  a  presente  propositura  um
pequeno mas sólido passo  no  exercício  da  cidadania,  solicito  aos  meus
nobres pares a aprovação do presente Projeto de Resolução.


                 Sala das Sessões, em 30/5/2003


                                                     a) Vicente Cândido