


                       PROJETO DE LEI Nº 187,  DE 2004

                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A  ASSOCIAÇÃO
                                 ANJO DA GUARDA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º- É declarada de utilidade  pública  a  Associação
“Anjo da Guarda”, com sede em São José do Rio Preto/SP.

                 Artigo 2º- Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                            JUSTIFICATIVA


                 A Associação “Anjo da Guarda”, de São José  do  Rio  Preto,
tem  caráter  cultural,  educacional,  beneficente  e   religioso,   com   a
finalidade de amparar a juventude, especialmente aqueles mais  necessitados,
objetivando a formação integral do menor e, por meio deste, também  de  seus
familiares. A Associação foi fundada em 08 de junho de  1995,  pelos  leigos
da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na mesma comuna, e,  desde  então,  vem
auxiliando sobremaneira na formação dos jovens da região.
                 Nos últimos anos, especificamente, por meio da  Associação,
foi possível propiciar condições de acesso e permanência,  ou  retorno,  dos
jovens à  escola  pública  ou  privada.  Através  das  ações  desenvolvidas,
permitiu-se o sucesso escolar dessas crianças e adolescentes.
                  Assim,  para  melhor  auxiliar  esta   entidade,   estamos
encaminhando a presente propositura objetivando seu reconhecimento  como  de
utilidade pública estadual.
                 Para atingirmos  este  nosso  objetivo,  estamos  anexando,
junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito as Leis  Nºs:
9.994/97 e 2.574/80:


1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;

2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;

3.Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;

4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;

5.Relatório circunstanciado, referente  aos  3  últimos  anos  anteriores  à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de  atividades  dentro  de
suas finalidades;

6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;

7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;

8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior(ORIGINAL).

                 Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o  apoio  de
nossos nobres pares para declaramos de utilidade  pública  esta  respeitável
entidade.


      ..


                       Sala das Sessões, em 25/4/2004



                                                  a)  Valdomiro Lopes - PSB