


                      PROJETO DE LEI Nº  714,  DE 2005

                                 Institui "Programa de Combate a Obesidade"
                                 nas Unidades Escolares da Rede Estadual de
                                 Ensino.


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica instituído o “Programa de Combate  a  Obesidade”  em
todas as unidades escolares da rede estadual de ensino.

      Parágrafo único – O programa de que trata o “caput” deste  artigo  tem
caráter permanente e continuo.

      Artigo 2º. – O projeto inclui todas as formas de ações  dirigidas  aos
estudantes e servidores das unidades escolares, visando o esclarecimento  de
dúvidas e oferecimento de orientações para prevenção contra a obesidade.

      Artigo 3º. - As ações da campanha deverão ser  ministradas  por  grupo
multidisciplinar de profissionais.

      Artigo 4º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 5º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 6º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      As conseqüências decorrentes da  obesidade  são  a  segunda  principal
causa de óbito  em  todo  o  mundo.  Por  um  mix  de  fatores,  basicamente
decorrentes da contemporaneidade, a media de peso  da  população  brasileira
vem crescendo assustadoramente, e isso  nem  sempre  quer  dizer  que  todos
estejam se alimentando (infelizmente diga-se) ou que esse  aumento  seja  de
forma positiva.




      Estudos recentes demonstram que em muitos grupos sociais com  baixa  e
até  baixíssima  renda  a  incidência  de  sobrepeso  e  obesidade  é   fato
constante. Isso devido a  ingestão  de  alimentos  ricos  em  gorduras,  mas
pobres em nutrientes, visto que as analises clinicas  demonstravam  diversas
carências. Quer dizer,  o  peso  ou  seu  excesso  eram  decorrentes  de  má
alimentação e não de excesso.

      As autoridades nos Estados Unidos já consideram a obesidade quase  uma
questão de calamidade publica, e tem razoes para isso diante do  quadro  que
se tem demonstrado a cada nova mensuração. E não demora muito  à  termos  no
Brasil uma situação similar.

      O mundo contemporâneo tem seus lados negativos, e a  obesidade  é  sem
duvidas uma clara demonstração disso, apesar da chamada  cultura  do  corpo,
das facilidades de acesso a informações e atividades, a população  tem  tido
seu peso aumentado de forma  crescente  e  sob  a  ótica  da  saúde  isso  é
extremamente alarmante.


      A obesidade tem se expressado  fortemente  na  infância,  agravando-se
progressivamente, assim nada  mais  produtivo  que  buscar  uma  educação  e
orientação já nas primeiras fases da vida, beneficiando  e  conscientizando,
conforme os objetivos do presente Projeto de Lei.

      Buscando a melhoria da qualidade da  população  se  faz  necessário  a
prevenção  e  conscientização,  sendo  realizado  nas  faixas  etárias  mais
baixas, dentro das escolas, certamente os resultados serão  mais  rápidos  e
eficazes, visto que  estar-se-á  formando  uma  geração  mais  preocupada  e
informada sobre o assunto. Os objetivos aqui expostos vislumbram  criar  uma
geração mais consciente quanto aos graves problemas  que  a  obesidade  pode
trazer, além da criação de instrumentos para combatê-la.


      Cabe ao legislador estadual empenho pela  saúde  e  pela  educação  da
população paulista e a presente propositura une esses dois temas,  atendo-se
e justificando  as  despesas  decorrentes  de  sua  aplicação  nas  dotações
orçamentárias já existentes e nas respectivas rubricas orçamentárias.

      Dessa forma, diante dessa preocupação  e  desses  objetivos,  o  autor
coloca para a apreciação dos Nobres  Pares  que  hão  de  concordar  com  os
benefícios que serão colhidos.


                       Sala das Sessões, em 4/10/2005


                       a)  Marquinho Tortorello - PPS