


                     PROJETO DE LEI Nº      562, DE 2008


                                 Dá a denominação de 1º Tenente PM  Roberto
                                 Calegari de Lima ao 7º Batalhão de Polícia
                                 Militar Metropolitano (7º BPM/M),  sediado
                                 na Capital.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



        Artigo 1º - Passa a denominar-se 7º  Batalhão  de  Polícia  Militar
Metropolitano “1º Tenente PM Roberto Calegari de Lima” - (7º BPM/M - 1º  Ten
PM Calegari), o 7º Batalhão de Polícia  Militar  Metropolitano  (7º  BPM/M),
sediado na Capital.

        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






        Roberto Calegari de Lima nasceu na cidade de São  Paulo  em  18  de
fevereiro de 1961, era solteiro e residia  com  seus  pais,  senhor  Antenor
Franco de Lima  e  senhora  Mafalda  Calegari  de  Lima,  na  Rua  Diogo  de
Castilhos, no bairro de Santana, Zona Norte da Capital.


        O jovem ingressou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco em
29-01-1979 para freqüentar o Curso de Formação de Oficiais  e,  concluindo-o
com aproveitamento, foi declarado Aspirante-a-Oficial em  15-12-1981,  sendo
classificado no 7º Batalhão de Polícia Militar  Metropolitano  -  7º  BPM/M,
onde desempenhou várias atribuições até ser  promovido,  em  25-08-1982,  ao
primeiro posto do oficialato.


        Na condição de 2º Tenente de Polícia Militar, Calegari contava  com
apenas vinte dois anos de idade, quando na tarde do dia 5 de abril de  1983,
cerca de 13:30 horas, enquanto  comandava  uma  guarnição  de  Patrulhamento
Tático Móvel, PTM 0778, integrada  pelos  Soldados  PM  Gerson  Leme,  Edson
Ricardo de Lima e Reginaldo Bueno de Andrade, e ainda contando com  o  apoio
voluntário do Tenente PM Marcelino Teodoro Neto, atenderam a uma  ocorrência
de roubo em andamento na Avenida Angélica nº 2318.


        A ação policial implicou  em  reação  do  meliante,  posteriormente
identificado, o qual, se utilizando da arma de fogo que  portava,  passou  a
efetuar disparos contra os milicianos, ocasião em que, infortunadamente,  um
dos tiros desfechados feriu mortalmente o 2º Ten  PM  Calegari.  Tombado  no
cumprimento do dever,  o  oficial  foi  sepultado  no  Mausoléu  da  Polícia
Militar do Estado de São Paulo e promovido “post  mortem”  ao  posto  de  1º
Tenente de Polícia Militar.


        Cumpre destacar que o 7º BPM/M, localizado  na  Região  Central  da
Cidade de São Paulo, é  uma  das  Unidades  responsáveis  pelo  policiamento
ostensivo em grandes eventos, tais  como  a  Corrida  Internacional  de  São
Silvestre, Réveillon na Avenida Paulista,  Parada  Internacional  de  GLBTT,
reintegrações de posse em edificações e  diversas  formas  de  manifestações
públicas e passeatas que  ocorrem  predominantemente  na  Avenida  Paulista,
onde se  localiza  um  dos  grandes  centros  financeiros  do  País  e,  por
conseqüência, as  imediações  e  região,  se  tornam  palco  diversas  ações
delituosas perpetradas por facínoras.


        Assim, a presente propositura pretende imortalizar o nome do 1º Ten
PM Calegari, perpetuando a memória do jovem oficial que cumpriu o  juramento
de sacrificar a própria vida em prol da sociedade paulista, fortalecendo  os
princípios de hierarquia e disciplina a  que  a  Instituição  sempre  esteve
sujeita.


        A medida será, ainda, uma forma de homenagear a todos  os  Tenentes
PM que integram, não apenas o efetivo do 7º BPM/M, mas todas as Unidades  da
Polícia Militar do Estado de São Paulo  e  que,  no  cotidiano,  diuturna  e
ininterruptamente, e  em  todos  os  645  municípios  do  Estado,  nas  mais
diversas formas e modalidades de policiamento ostensivo ou  nos  serviço  de
bombeiros, expõem suas vidas a inúmeros  riscos  visando  a  preservação  da
segurança de todos os cidadãos do Estado.


         Com isto entendemos sobejar razões que impulsionem  nossos  nobres
pares a apoiarem e aprovarem o presente projeto de lei.








                       Sala das Sessões, em 21/8/2008





                           a)  Olímpio Gomes - PV