


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 70  , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos  Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,  para  que  informe   quais   as
providências que sua pasta tem tomado  para  contribuir  com  a  reforma  da
estação de Vicente de Carvalho, município de  Guarujá,  para  o  embarque  e
desembarque nas barcas de transporte  autônomo,  denominadas  catraias,  que
operam na ligação entre Santos e Vicente de Carvalho.







                                JUSTIFICATIVA


      O serviço de transporte por barcas, denominadas  catraias,  ligando  a
cidade de Santos ao distrito de Vicente de Carvalho no Guarujá  é  oferecido
há  décadas.  A  Associação  dos  Catraieiros,  presidida  pelo  Sr.  Walter
Nóbrega, tem mais de 50 anos  de  existência  e  reúne  uma  comunidade  que
sempre desempenhou  um  papel  importante  no  desenvolvimento  econômico  e
social de Vicente de Carvalho, distrito que conta hoje com mais de  100  mil
habitantes.
      A  história  desses  homens  que  se   dedicam   ao   transporte   dos
trabalhadores entre
      Santos e Vicente de Carvalho é  rica  em  exemplos  de  solidariedade,
tanto em relação à própria comunidade dos catraieiros como,  principalmente,
em relação à comunidade de Vicente de Carvalho, aos usuários  e  tripulantes
dos barcos que trafegam no canal  do  porto  de  Santos.  No  entanto,  essa
comunidade tem passado recentemente por alguns problemas que  o  Governo  do
Estado, através de seus órgãos competentes poderia contribuir na solução.
      Em 23 de setembro de 2004 apresentei o Requerimento de  Informação  Nº
327, solicitando que fosse  oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Estado  dos
Transportes para que fornecesse informações sobre o  acidente,  ocorrido  em
21 de setembro de 2004 em Vicente de Carvalho,  envolvendo  catraias  e  uma
barca de passageiros da DERSA.
      A Secretaria de Estado dos Transportes respondeu através do ofício ST-
CG 2431/2004, encaminhado pelo ofício da Chefia da Casa  Civil,  CC-ATL  22,
de 11/02/2005, com a manifestação da DERSA contida no ofício CE-OP  304/2004
assinado pelo Diretor de Operações, Sr. Luis  Carlos  Godas.  Nessa  ocasião
foi ressaltada a importância de medidas que minimizassem a possibilidade  de
novos acidentes envolvendo essas embarcações acontecessem.
      Nesse sentido, obras de melhorias na estação de  Vicente  de  Carvalho
para embarque e desembarque  das  catraias,  que  operam  na  ligação  entre
Santos e Vicente de Carvalho, seriam bem-vindas  com  certeza.  Resta  saber
quando a Secretaria  de  Estado  de  Transportes  tomará  providências  para
contribuir com a  reforma  dessa  estação  de  embarque  e  desembarque  das
catraias.






                       Sala das Sessões, em 21/3/2005






                             a)  Fausto Figueira