

                            PROJETO DE LEI Nº 979,     DE  2 003



                            “DETERMINA   QUE   SEJAM    REALIZADOS    EXAMES
                            PERIÓDICOS PARA O DIAGNÓSTICO DE  RETINOBLASTOMA
                            EM CRIANÇAS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO  ESTADO
                            DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”






                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:



                            Artigo 1º- O Poder  Executivo  realizará  exames
periódicos para o diagnóstico de Retinoblastoma em crianças, em toda a  rede
pública de saúde do Estado.
                             Parágrafo  único-  Nas  escolas  estaduais   de
ensino fundamental, o Poder Executivo viabilizará o diagnóstico disposto  no
"caput" para todas as crianças matriculadas da 1ª a 4ª série.

                            Artigo 2º- Diagnosticado o problema, o  paciente
será encaminhado aos órgãos competentes para o início do  tratamento  médico
e/o cirúrgico necessário.

                            Artigo 3º- Durante o tratamento  e  o  posterior
controle  da  doença,   toda   a   medicação   necessária   será   fornecida
gratuitamente pelo Estado.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo realizará  campanha
publicitária, informando dos riscos da doença mencionada no artigo  anterior
e orientando para a necessidade da realização periódica de exames.
                            §1º- A campanha será desenvolvida com  cartazes,
que deverão ser fixados em todas as unidades da rede pública de  saúde,  bem
como nas escolas estaduais de ensino fundamental.
                            §2º- A mensagem da campanha  será  especialmente
dirigida aos pais ou responsáveis por crianças.

                            Artigo 5º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no  prazo  de  120(cento  e  vinte)  dias,  contados  a  partir  da  sua
publicação.

                            Artigo 7º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA




                             A  cada  ano   são   diagnosticados   mais   de
400(quatrocentos) novos casos de  Retinoblastoma  em  crianças  no  País.  O
Retinoblastoma é o nome científico dado ao tumor ocular.
                            Em 90%(noventa por cento)  dos  casos,  os  pais
conseguiram perceber a doença.
                            Uma forma para diagnóstico  da  doença  consiste
em fotografar a criança  com  flash.  Caso  apareça  um  reflexo  branco  na
pupila, isto pode ser indicativo de algum problema mais sério.
                            Evidente  que  nem  todas  as  famílias  possuem
condições de elaborar um diagnóstico desse tipo.  Fotografias  e  revelações
implicam em custos, que nem todos podem arcar.
                            Por outro lado, ainda que muitas crianças  sejam
fotografadas diariamente, há inúmeros pais que  sequer  desconfiam  sobre  a
existência desse tipo de anomalia.
                            O  caso  é  tão  sério  que  a  Associação  para
Crianças e Adolescentes  com  Tumor  Cerebral(Tucca)  acaba  de  lançar  uma
campanha para o diagnóstico do tumor ocular na infância.
                             Acreditamos  que  um  programa   periódico   de
diagnóstico e tratamento do Retinoblastoma, implantado pela rede pública  de
saúde, associado a uma campanha  de  esclarecimentos  da  doença,  auxiliará
sobremaneira a população paulista.
                            Dessa forma, contamos, então, uma vez mais,  com
o indispensável apoio de nossos nobres pares na aprovação  desta  importante
propositura.


                            Sala das Sessões, em    24/9/2003





                           a) VALDOMIRO LOPES - PSB