


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.719, de 3 de janeiro de 2001
 Projeto de lei nº 297, de 2000 do Deputado Caldini Crespo - PFL
 Declara de utilidade pública a Organização de Educação, Cultura e Esportes "Joana D’Arc", com sede em Mogi das Cruzes.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Organização de Educação, Cultura e Esportes “Joana D’Arc”, com sede em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 03 de janeiro de 2001.
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 03 de janeiro de 2001.
Auro Augusto Caliman – Secretário Geral Parlamentar

 Publicado em : 04/01/2001, pág. 01
Atualizado em: 21/05/2003 11:56