
                        PROJETO DE LEI Nº.  703  , DE 2002.


                        Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº.  1.284,  de
                        18 de abril de 1977.


                        A Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo
decreta:
                        Artigo 1º. - O artigo 4º da Lei nº. 1.284, de 18 de
abril de 1977, passa a ter a seguinte redação:
                        “Artigo  4º.  -  Os  estabelecimentos  oficiais  de
ensino colocarão, em lugar visível aos alunos,   placas indicativas do  nome
acompanhada  da  biografia  do  homenageado  e  promoverão,  anualmente,   a
comemoração  festiva  da  data  de  nascimento  de  seu  patrono,  além   de
promoverem a difusão de sua vida e obra, a  fim  de  que  os  seus  exemplos
possam influir na conduta dos educandos.”
                        Artigo 2º. - Esta Lei entrará em vigor na  data  de
sua publicação.
                        JUSTIFICATIVA
                        A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida  e  incentivada  com  a  colaboração  da  sociedade,
visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o  exercício  da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
                        O artigo 206, inciso II,  da  Constituição  Federal
dispões que:
                        “Artigo 206 - O ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios:
                        II - liberdade de aprender,  ensinar,  pesquisar  e
divulgar o pensamento, a arte e o saber. “
                        A fixação de placas com a biografia do patrono  dos
estabelecimentos oficiais de ensino tem  como  objetivo  fazer  com  que  os
alunos saibam quem foi aquele que empresta o nome a escola em  que  estudam.
Muitos são os alunos que não tem conhecimento da história  e  conquistas  do
homenageado com a denominação.
                        Diante do exposto, cabe a esta Casa de Lei  aprovar
o presente Projeto de Lei.
                        Sala das Sessões, em...


                        ELI CORRÊA FILHO
                          Deputado Estadual