


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.914, de 19 de dezembro de 2012
 (Projeto de lei nº 543/12, do Deputado Luciano Batista - PSB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Angela Sueli Pontes Dias” a Escola Estadual Jardim São Fernando, em Ferraz de Vasconcelos.
Artigo 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de dezembro de 2012.
Geraldo Alckmin
Hermam Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de dezembro de 2012.
 Publicado em : D.O.E. 20/12/2012 Seção I p. 1
Atualizado em: 21/12/2012 13:07
   14914.doc