
              P R O J E T O  D E  L E I   N° 367, D E  2 0 0 3


                                       Dispõe sobre a sinalização de  locais
                                       de interesse ecológico.




      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Art. 1° - É obrigatória a sinalização , em todo o Estado de São Paulo  ,  de
locais de interesse ecológico que  se  constituam  unidades  de  conservação
estadual , a saber:

I -    estação Ecológica ;
II -   reserva Ecológica ;
III - parques ;
IV - monumentos naturais ;
V -   refugio de vida silvestre
VI -  área de proteção ambiental (APA) ;
VII - área de relevante interesse ecológico ;
VIII - hortos estaduais ;
IX -   florestas estaduais ;
X -    reservas extrativistas ;
XI -   reserva de fauna ;
XII -  reserva de desenvolvimento sustentável;

Parágrafo único -  As  áreas  naturais  tombadas  pelo  Estado  deverão  ser
sinalizadas de  acordo  com  projeto  a  ser  definido  pelo  órgão  estatal
responsável.


Art. 2° - A sinalização de que trata o artigo 1° desta lei e  seu  parágrafo
único,  deverá  ser  instalada  nos  limites  externos   das   unidades   de
conservação e dos locais descritos , bem como em suas  respectivas  vias  de
acesso, de acordo com os seguintes parâmetros e características:

I - integração ao meio ambiente, de modo a não desfigurar a paisagem  e  não
causar danos de quaisquer espécie;
II - imediata visibilidade dos que transitam  pelo  local  ou  que  dele  se
aproximem;
III - identificação , por desenho , da unidade de conservação  do  local  ou
da espécie cuja presença é sinalizada;
IV - inclusão da mensagem incentivadora da natureza;
V - informação a respeito de proibições aplicáveis ao  local,  inclusive  de
visitação publica;

Parágrafo único - É de  responsabilidade  da  Secretaria  Estadual  de  Meio
Ambiente a elaboração e a implantação do  projeto  de  sinalização  para  as
unidades de conservação sob sua responsabilidade.


Art. 3° - Ao Poder Executivo caberá expedir normas regulamentares desta  lei
, no prazo de 120 dias contados de sua publicação  , bem  como  providenciar
o que for necessário ao seu cumprimento.

Parágrafo único - As unidades  de  conservação  e  os  locais  referidos  no
artigo 1° e seu § único , cuja existência já seja conhecida,  deverão  estar
adequadamente sinalizados, de acordo  com  os  parâmetros  estabelecidos  no
artigo 2° , no prazo máximo de 1 (um) ano , contado da vigência desta lei.

Art. 4°     Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                        “ J U S T I F I C A T I V A “


       O  projeto  em  tela  visa  proporcionar  melhor  identificação,  por
intermédio de sinalização , dos locais de interesse ecológico do  Estado  de
são Paulo , de sorte a colaborar com sua preservação.

      Os parques , as reservas e os monumentos  naturais  de  nosso  Estado,
além de outros pontos de interesse natural e  ecológico,  carecem  de  maior
controle e guarda pelo Poder Publico, e também pela população ,  haja  vista
as queimadas descontroladas bem como o desmatamento sem fronteiras.

      A partir do momento em que a população souber e tomar  consciência  da
importância daquele sitio natural , haverá , com  certeza  ,  maior  cuidado
por parte de turistas e moradores daqueles  locais  ,  ajudando  ,  assim  a
evitar as queimadas, depredações bem como outras formas de devastação.

      Más , para que haja esse controle , a população deve ser  informada  ,
o que se fará por intermédio deste projeto de lei , indicando ,  através  de
sinalização especifica , os locais de interesse ecológico.

      Alem do aspecto conservacionista , cumpre-se-nos salientar  o  caráter
educacional da medida proposta no presente projeto , tendo em  vista  que  ,
indicando   corretamente   os   pontos   de   interesse   ecológico,    suas
características e possibilidades de visitação, haverá maior  interesse  pela
causa , maxime pelos jovens.

      Pelo exposto e considerando o alcance da  medida  proposta,  confiamos
na  cooperação  de  nossos  nobre  pares  para  a  aprovação   da   presente
propositura.



                                  Sala das Sessões, em 8/5/2003


                             a) GIBA MARSON - PV