


                       PROJETO DE LEI Nº 893, DE 2016


                                 Dá  a  denominação  de   "Prefeito   Pedro
                                 Valentim Fernandes" ao trecho  da  SP-349,
                                 (via de acesso) entre o  trevo  da  SP-294
                                 (saída para Bauru) até o início da Avenida
                                 Presidente Vargas, no Município de Garça.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa a  denominar-se  “Prefeito  Pedro  Valentim  Fernandes”  o
trecho da SP-349, (via de acesso)  entre  o  trevo  da  SP-294  (saída  para
Bauru) até o início da Avenida Presidente Vargas, no Município de Garça.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





           Pedro Valentim Fernandes nasceu em Serrinha,  cidade  próxima  a
Ribeirão Preto, no dia 29 de junho de 1917, filho de Manoel Fernandes  Nuevo
e de Rosa Fernandes Rubio. Fez o primário na Fazenda São  Bento,  próxima  a
Garça, pois chegou à região com a idade de 6 anos.
           Logo após, sua família mudou-se para Vera Cruz,  isto  em  1928,
quando para ajudar o sustento da casa, iniciou-se no ofício  de  marceneiro.
Em 1936, foi para a capital, onde  fez  curso  comercial  no  Liceu  Sagrado
Coração de Jesus, recebendo seu diploma de técnico de Contabilidade  no  ano
de 1941.
           Dois anos após, retornou para a região, onde começou a trabalhar
com seu irmão  Manoel  Joaquim  Fernandes,  que  já  obtinha  algum  sucesso
comercial naquela  época.  Os  dois  em  sociedade  instalaram  uma  pequena
máquina de arroz. Em 27 de abril de  1946,  casou-se  com  Antônia  Caravato
Fernandes, com quem teve cinco filhos: Marília, Marlene,  Marisa,  Milton  e
Márcia.
           Desde então a vida de Pedrinho colecionou sucesso profissional e
comercial. Junto com  o  irmão,  se  tornou  um  dos  empresários  mais  bem
sucedidos de Garça e região.
           Desde o início da década de  50  participou  da  política,  como
membro do Partido Social Progressista, mas se  candidatou  a  cargo  público
apenas em 1963, quando disputou a prefeitura, sendo eleito com 3.179  votos.
Sucedeu a Rafael Paes de Barros como o 21º prefeito de Garça.  Realizou  uma
gestão “sui generis” de 5 anos, porquanto o mandato normal  de  4  anos  foi
prorrogado por mais 13 meses para haver coincidência geral nas  eleições  de
1968.
           Embora tenha enfrentado grandes dificuldades, pois tratava-se de
um período de transição política nas altas  esferas,  Pedrinho  fez  grandes
obras e ainda manteve  uma  orientação  firme  no  saneamento  das  finanças
municipais. Merece ser lembrado o triste quando enfrentado  instantes  antes
de sua posse: o funcionalismo municipal se encontrava em  greve,  por  falta
de pagamento. Pedrinho, usando de seu recurso pessoal, adiantou uma  pequena
quantia aos funcionários grevistas e poucos dias depois de ser investido  na
qualidade de prefeito, saldou todas as dívidas com o funcionalismo e  também
com os fornecedores.
           Este alto índice de liquidez financeira, talvez nunca  alcançado
pela municipalidade, foi mantido até as últimas horas de seu mandato.
           Sua  administração  foi  marcada  por  várias  obras  de  grande
envergadura, como o Bosque  Municipal,  Grupo  Escolar  Típico  Rural  (hoje
Escola  Agrícola)  construção  da  via  de  acesso   à   rodovia   estadual,
pavimentação de um grande  número  de  ruas  e  levou  o  conforto  da  água
encanada a quase todos os setores da cidade. Embora  não  tenha  participado
da construção, foi um dos incentivadores do projeto da Praça Rui Barbosa.  O
Lago Artificial J. K Williams, cartão postal da cidade, só existe  graças  a
sua iniciativa”.
                 Pela sua história não restam dúvidas de que a homenagem ora
pretendida com a apresentação deste projeto de lei é mais do que justa.
                 Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a sua
aprovação.















                       Sala das Sessões, em 8/12/2016.





                            a) Rita Passos - PSD