








                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  166, DE 2001.




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Cláudio  de  Senna
Frederico,  para  que  forneça,  no  prazo  Constitucional,   as   seguintes
informações:


Qual é o prazo de duração do convênio firmado entre  os  órgãos  federais  e
estaduais, que concedeu ao METRÔ, a  administração  e  exploração  comercial
dos Terminais Rodoviários do Município de São Paulo?

Quais  são  as  obrigações,  responsabilidades  e  direitos  do   METRÔ   na
administração dos Terminais Rodoviários do Município  de  São  Paulo?  Estão
sendo cumpridos?

Fornecer cópia do convênio firmado entre os órgãos da administração  federal
e estadual que concedeu ao METRÔ a administração e  a  exploração  comercial
dos Terminais Rodoviários do Município de São Paulo.

O Consórcio Prima saiu vencedor na concorrência pública  que  terceirizou  a
administração e  exploração  comercial  dos  terminais  Rodoviários  de  São
Paulo. Qual o prazo do contrato firmado entre o METRÔ e o Consórcio Prima?

Quais são as empresas que formam o Consórcio Prima?

Quais são as obrigações, responsabilidades e direitos do Consórcio Prima  na
administração e exploração comercial dos Terminais Rodoviários do  Município
de São Paulo? Estão sendo cumpridos?

Fornecer cópia do contrato firmado entre o METRÔ e o Consórcio Prima.








                                JUSTIFICATIVA


                 Ao pesquisar a home-page do  METRÔ,  no  assunto  referente
aos Terminais Rodoviários do Município de  São  Paulo,  temos  as  seguintes
informações:

“Em  novembro  de  1977,  foi  firmado  um  convênio  entre  os  órgãos   da
administração federal e estadual, para  elaboração  do  Plano  Integrado  de
Terminais Rodoviários – PITERP, onde ficou estabelecido  que  o  METRÔ  iria
realizar  os  estudos  para  o   planejamento,   implantação   e   operação,
diretamente, ou através de terceiros, de passageiros  no  Município  de  São
Paulo.

Em maio de 1977, o METRÔ passou a administrar e  explorar  comercialmente  o
Terminal Intermunicipal Jabaquara, e inaugurou em maio  de  1982  o  moderno
Terminal  Rodoviário  Tietê,  em  substituição  à  antiga  Rodoviária  Júlio
Prestes.

Posteriormente, foram  implantados  os  Terminais  Rodoviários  Bresser,  em
janeiro de 1998, e Barra Funda, em dezembro de 1989. Em janeiro de 1990,  os
Terminais  Rodoviários  foram  terceirizados  pelo  METRÔ   e   através   de
concorrência pública,  contratou  o  Consórcio  Prima,  para  administrar  e
explorar comercialmente os 4 (quatro) Terminais  Rodoviários  da  cidade  de
São Paulo, incluindo as responsabilidades sobre a manutenção  e  conservação
das instalações existentes,  bem  como,  da  ampliação  e  modernização  dos
terminais.”

                        As  informações  do  presente   requerimento   visam
complementar as já obtidas, bem como saber  se  as  metas  contratadas  para
administração e exploração  comerciais  dos  Terminais  Rodoviários  de  São
Paulo estão sendo cumpridas, pois recebemos reclamações de  usuários  quanto
aos serviços prestados nos terminais referidos.


                       Sala das Sessões, em



                               Célia Leão
                         Deputada Estadual