



                  Requerimento de Informação nº 38, de 2002




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Energia  Mauro
Guilherme  Jardim  Arce,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  a
seguinte informação:
Cópia do contrato firmado  entre  a  Companhia  de  Transmissão  de  Energia
Elétrica Paulista (CTEEP) e  a  Empresa  de  Transmissão  de  Energia  Oeste
(ETEO), para que a empresa do estado faça a operação e manutenção  da  linha
–Taquaruçu/Assis/Sumaré.



                                Justificativa


Conforme a revista Brasil Energia nº 254 – Janeiro/2002, “a  estatal  fechou
contrato de cinco anos – com valor não revelado – para cuidar da operação  e
manutenção da linha de 440 kv,  que  se  estende  por  505  km  ,  corta  36
municípios e soma 1.122  torres”.  Desta  forma  é  de  interesse  do  Poder
Legislativo o conhecimento do contrato acima mencionado.


                                                        Sala das Sessões em,


                                                              Antonio Mentor
                                                      Deputado Estadual - PT