


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 518 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Sr. Mauro Arce, para que preste  as
seguintes informações:
 1. É do conhecimento do Departamento de Água e Energia Elétrica –  DAEE  as
    condições da água que vem sendo captada através de poços  artesianos  na
    Zona Sul de São Paulo?
 2. É do conhecimento do Departamento de Água e Energia Elétrica – DAEE para
    que finalidade essa água tem sido destinada?
 3. Quais as providências que vêm sendo tomadas pela sua  pasta  em  relação
    aos  problemas  detectados  pela  CETESB  em  relação  à  qualidade   do
    abastecimento de água através de alguns desses poços?





                                JUSTIFICATIVA




      Recentemente manifestei-me sobre o grave problema que a  população  de
Mongaguá tem enfrentado relativamente ao abastecimento de água. Agora  fomos
informados que a CETESB avaliou como altamente  contaminados  uma  série  de
poços  artesianos  localizados  na  Zona  Sul  da  cidade  de   São   Paulo,
especialmente alguns que retiram água do aqüífero subterrâneo da  região  de
Santo Amaro e Jurubatuba.
      De acordo com notícia publicada pelo jornal Folha  de  São  Paulo,  de
22/08/2005, há poços que  apresentam  concentração  de  substâncias  tóxicas
equivalente a pelo menos 47 vezes o  limite  permitido  pelo  Ministério  da
Saúde e, de acordo com notícia publicada pelo  Jornal  da  Tarde,  da  mesma
data, mais de 300 trabalhadores, e até  mesmo  indústrias  alimentícias,  se
utilizavam dessa água,  o  que  traz  uma  preocupação  adicional,  além  da
questão ambiental que deve ser pesquisada.
      Portanto, é fundamental que  o  órgão  responsável  pela  fiscalização
desse tipo de abastecimento tenha  agilidade  na  avaliação  e  correção  de
eventuais irregularidades, tomando as providências necessárias  para  evitar
que essa água seja consumida inadequadamente colocando em risco a  saúde  da
população.




                       Sala das Sessões, em 22/8/2005






                             a)  Fausto Figueira