


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 165, DE 2004


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno e tendo em conta que este Parlamentar  foi  procurado  por
pessoas as quais noticiaram estar ocorrendo, na área da DIR  XII,  Campinas,
falta de medicamentos para o tratamento de pacientes portadores de  Hepatite
do  tipo  C  e  Osteoporose,  fato  este  que  resultou  na  interrupção  de
tratamento de pacientes, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de
Estado da Saúde, para que preste as seguintes informações:

1. Qual  o  prazo  para  o  restabelecimento  do  fornecimento  gratuito  da
   medicação para portadores de Hepatite do tipo C e Osteoporose, na área da
   DIR XII?
2. Na área da DIR  XII,  quantos  pacientes  são  assistidos  com  medicação
   gratuita? Para tratamento de quais moléstias?
3. Qual a periodicidade da retirada de medicamentos?
4. Quais  os  estoques  dos  medicamentos  para  Hepatite  C  e  Osteoporose
   regularmente mantidos na DIR XII, ou em suas unidades?
5. Com qual periodicidade e  em  quais  quantidades  a  DIR  XII  recebe  os
   medicamentos em questão?
6. Há contrato para fornecimento desses  medicamentos?  Em  caso  afirmativo
   enviar cópia do mesmo.
7.  Qual  a  sistemática  para  o  atendimento  dos  pacientes   assistidos,
   informando desde as providências para admissão de cada  um  deles  até  o
   atendimento propriamente dito?
8.  Quais  as  medidas  adotadas  para  apuração  de  responsabilidades   na
   ocorrência da falta dos medicamentos.


                                JUSTIFICATIVA


Os medicamentos para o tratamento de Hepatite do tipo C e de Ostoporose  têm
custo elevado e há camadas da população que, vitimadas por ditas  moléstias,
não têm condições financeiras para arcar com o tratamento.

Para isso o Estado mantém programa de fornecimento gratuito dessa  medicação
aos pacientes.

O tratamento é contínuo e, a ocorrência de  interrupção  traz,  marcadamente
no aspecto emocional  e  psicológico,  forte  abalo  a  quem,  com  a  saúde
debilitada, vê-se sem o medicamento que não pode dele prescindir.

Ante a notícia de que na área da DIR XII há falta  de  medicamentos  para  o
tratamento da Hepatite do tipo C e da Osteoporose, o  presente  requerimento
de  informações  justifica-se  na  prerrogativa  do  Poder  Legislativo   de
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em 29/4/2004






                             a) Jonas Donizette