
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 120, DE 2010


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado   ao   Excelentíssimo   Senhor   Diretor-Presidente
Sabesprev, José Sylvio Xavier, para  que  preste  as  seguintes  informações
sobre o fundo de pensão dos funcionários da Sabesp.  


   1-      Qual é o valor do déficit da Sabesprev?
   2-      Quais são as medidas que a Sabesprev está adotando para reduzir o
      déficit?
   3-      Os funcionários e aposentados terão que arcar com o ônus  para  a
      redução do déficit?
   4-      Existe a possibilidade de privatização do fundo da Sabesprev?
   5-      A Sabesp pode assumir o pagamento do déficit,  com  a  adoção  da
      “contribuição  extraordinária”,  como  faculta  o  artigo  19  da  Lei
      Complementar 109/2001?
                                JUSTIFICATIVA
      De acordo com notícia do jornal Valor Econômico, dos dias 23, 24 e  25
de outubro de 2009, o Sabesprev  –  fundo  de  pensão  dos  funcionários  da
Sabesp, não tem dinheiro para garantir a aposentadoria de seus  mais  de  20
mil assistidos, ativos e inativos.
      A reportagem – assinada  pela  jornalista  Janes  Rocha,  informa  que
faltam mais de R$ 530 milhões para a fundação garantir a  complementação  da
renda até a morte do último dos participantes do fundo.
      O montante do déficit equivale a quase metade do patrimônio líquido de
R$ 1,1 bilhão do fundo. O jornal revela ainda  que,  cumprindo  determinação
da Secretaria de Previdência  Complementar  (SPC),  a  Sabesprev  apresentou
proposta para alcançar o equilíbrio atuarial do fundo.
      Segundo apurado, uma das alternativas defendidas pela Sabesprev,  para
reduzir o défict, é implantar a Contribuição Definida, como  ocorre  com  os
planos oferecidos pelos bancos. A medida que rejeitada pelos aposentados.
      Diante  das  várias  dúvidas  que  envolvem  a  situação  atuarial  da
Sabesprev, que afeta  a  vida  de  milhares  de  funcionários,  aposentados,
pensionistas  e  dependentes,  justifica-se  a   apresentação   o   presente
requerimento de pedido de informação.


                       Sala das Sessões, em 22-4-2010

                         a) Paulo Alexandre Barbosa