


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     209  , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Diretor   Presidente   da
Companhia de Processamentos de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP),  para
que preste as seguintes informações:


 1. Cópia integral da legislação e  dos  procedimentos  administrativos  que
    embasam e  autorizam  a  cessão  de  espaços  físicos  das  unidades  do
    Poupatempo para médicos credenciados do DETRAN;
 2. Cópia dos procedimentos licitatórios para a cessão  de  espaços  físicos
    das Unidades do Poupatempo  do  Estado  de  São  Paulo  que  dispõem  de
    serviços médicos credenciados do DETRAN.









                                JUSTIFICATIVA


      Em reunião extraordinária realizada pela Comissão de Saúde  e  Higiene
da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo  de  31/05/2005,  foram
debatidos aspectos relativos  ao  funcionamento  dos  serviços  médicos  nas
Unidades do Poupatempo. Em vista  disso  solicitamos  informações  sobre  os
critérios e autorizações para seu funcionamento.






                        Sala das Sessões, em 2-6-2005




                               a)Carlos Neder