
                            PROJETO DE LEI Nº  305, DE 2 002





                            “DETERMINA A CRIAÇÃO  DO  PROGRAMA  ESTADUAL  DE
                            DIAGNÓSTICO, CONTROLE E TRATAMENTO  DO  DIABETES
                            MELLITUS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E FIXA  OUTRAS
                            PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- Fica criado o  programa  estadual  de
diagnóstico, controle e  tratamento  do  diabetes  mellitus,  no  âmbito  do
Estado de São Paulo.

                            Artigo  2º-  O  programa  compreenderá  o  exame
anual em crianças e adolescentes,  bem  como  a  Semana  do  Diagnóstico  da
Diabetes, além da formação de grupos de controle,  entre  os  portadores  da
doença.

                              Artigo   3º-   Anualmente,   as   crianças   e
adolescentes matriculados nas escolas públicas realizarão o teste da  medida
de glicemia simplificada, obtida através de aparelho que  analisa,  em  fita
própria, a gota de sangue da coleta digital.

                             Artigo  4º-  Anualmente,  no  mês   de   março,
ocorrerá a Semana do Diagnóstico da Diabetes, quando,  os  postos  de  saúde
públicos realizarão mutirão  para  processar  o  mesmo  exame,  disposto  no
artigo anterior, na população em geral e à  todos  interessados.

                            Artigo 5º- Diagnosticada a doença, a partir  dos
exames realizados na conformidade dos artigos anteriores, o  paciente   será
encaminhado para complementação diagnóstica  e tratamento adequado.

                            Artigo 6º- O Poder Executivo criará  atendimento
específico à grupos de portadores de diabetes, para  controle  e  tratamento
desses pacientes.

                             Artigo  7º-    As   despesas   decorrentes   da
aplicação desta lei correrão a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias
consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

                            Artigo 8º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 9º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA



                             Aproximadamente  7%(   sete   por   cento)   da
população tem  diabetes,  mas  somente  metade  delas  tem  conhecimento  da
doença. Considerando que a população brasileira atinge,  hoje,  a  cifra  de
170 milhões de habitantes, projeta-se, com  o  percentual  mencionado,  pelo
menos 12 milhões de pessoas  com  potencial  para  desenvolverem  a  doença.
Dessas, quase seis milhões desconhecem que sofrem, ou possam a vir a  sofrer
desse mal.
                            Dessa maneira,  fazer  o  diagnóstico  o  quanto
antes, torna-se fundamental.  Somente  o  diagnóstico  precoce  pode  evitar
complicações graves e irreversíveis. Essas complicações, que ocorrem  devido
à falta de controle do nível de glicemia( taxa de glicose  no  sangue),  são
severas. Atingem principalmente o nível ocular, renal, o sistema  nervoso  ,
o sistema circulatório e  o coração.
                              As   conseqüências,    no    organismo,    são
devastadoras,  podendo,  inclusive,  levar  a  amputação  de  membros,   até
insuficiência renal , cegueira , etc.
                            Novas descobertas dão conta que a doença é  mais
grave do que, a princípio, se imaginava. Antigamente, os tipos  de  diabetes
eram classificados em duas espécies.  A  chamada  diabetes  infanto-juvenil,
que atingia indivíduos insulino-dependentes e  tida como a forma mais  grave
da doença. E a chamada diabetes  do  adulto.  Todavia,  conforme  afirmamos,
novas descobertas dão conta que quaisquer um  dos  tipos  podem  ocorrer  em
quaisquer das idades. Assim, a doença foi novamente classificada , agora  em
diabetes tipo I(a  antigamente  denominada  diabetes  infanto-juvenil,   que
forma os   indivíduos insulino-dependentes) e  a  diabetes  tipo  II(  antes
considerada apenas do adulto)., que é aquela cujo controle, não  é  insulino
-dependente, a não ser na fase de grande desiquilíbrio.
                            Conforme já afirmamos, uma vez  que  metade  dos
portadores não sabem que têm a doença, o diagnóstico  e  tratamento  precoce
torna-se fundamental para evitar as complicações futuras.
                             Dessa   maneira,   contamos,   então,   com   o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a  aprovação  de  tão
importante propositura.


                            Sala das Sessões, em       /         /       ,



                           a) VALDOMIRO LOPES





VL/AF/af