


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.647, de 14 de dezembro de 2011
 (Projeto de lei nº 724/11, do Deputado Simão Pedro - PT)
 Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Athamar Alves Cardoso” a Casa da Agricultura de Pereira Barreto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de dezembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de dezembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 15/12/2011 - Seção I - pág. 04
Atualizado em: 15/12/2011 11:52
   14647.doc