


                     PROJETO DE LEI Nº      329, DE 2008


                                 Inclui no Calendário Oficial do  Estado  o
                                 "Dia do Agente Comunitário de Saúde".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Art. 1.º – Fica Instituído o “Dia do Agente Comunitário de  Saúde”  no
Calendário Oficial do Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente,  no
dia 7 de abril.


      Art. 2.º – Esta lei entra em vigor na  data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A profissão de Agente Comunitário de Saúde foi criada pela lei federal
10.507, de 10 de julho de 2002.


      As diretrizes, para o exercício das atividades do  Agente  Comunitário
de Saúde  determinam  o  desenvolvimento  de  atribuições  de  prevenção  de
doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas  e  coletivas  nos
domicílios e na comunidade, sob competente supervisão.




      Basicamente o ACS utiliza instrumentos adequados para mensurar a  área
geográfica e sócio-cultural de sua atuação; executa atividades  educacionais
para a saúde individual e  coletiva, registra nascimentos e óbitos,  doenças
e outros gravames à  saúde,  incentiva  a  participação  da  comunidade  nas
políticas públicas, para dominar estratégias para a conquista  de  qualidade
de  vida,  realiza  visitas  domiciliares  periódicas,  promove  ações   que
fortalecem os elos entre o setor saúde e outras áreas públicas.




      O agente Comunitário de Saúde interage com os indivíduos de seu  grupo
social   e   com   a   coletividade,   respeitando   valores,   culturas   e
individualidades ao propor práticas profissionais.




      Ante o quanto foi exposto, parece justo que se renda homenagem  a  tão
nobre classe do Agente Comunitário de Saúde, elegendo-se o dia 7  de  abril,
com sua data magna, por isso  invoco o apoio de meus ilustres pares  para  a
aprovação deste projeto de lei.



                        Sala das Sessões, em 6/5/2008





                          a)  Celino Cardoso - PSDB