


                   Projeto de Resolução n.º  8 ,  de  2005

                                 Dispõe sobre a criação da Frente
                                 Parlamentar em Defesa do IAMSPE -
                                 Instituto de Assistência Médica ao
                                 Servidor Público Estadual -, e dá
                                 providências correlatas.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:


      Artigo 1º- Fica criada, em caráter temporário na Assembléia
Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE - Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.


      Artigo 2º - Compete  à  Frente  Parlamentar  em  Defesa  do  IAMSPE  -
Instituto de Assistência  Médica  ao  Servidor  Público  Estadual   realizar
estudos, promover debates, propor medidas e adotar providências  no  sentido
de:


           I – estimular, mediante programas específicos, a implantação  de
uma Política de melhoria da qualidade da Saúde no Estado de São Paulo;


          II – incentivar o debate, buscando o equacionamento das  questões
da saúde pública: melhoria no atendimento médico e  hospitalar,  aumento  de
hospitais conveniados ao IAMSPE, principalmente no Interior;


          III – implementar políticas de financiamento e investimentos  que
permitam a continuação da reforma e ampliação do IAMSPE  e  a  aquisição  de
novos equipamentos  de  tecnologia  avançada,  que  agilizem  e  dêem  maior
precisão nos diversos exames realizados.


      Artigo 3º - A  Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE -  Instituto  de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual será composta por  Deputados
Estaduais  integrantes  dos  partidos   políticos   com   representação   na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.


      Artigo 4º - Os componentes da Frente Parlamentar serão  indicados  por
ato do Presidente da Assembléia Legislativa.


      Artigo 5º - As  atividades  serão  propostas  pelo  Coordenador,  pelo
Relator e pelo Sub-Relator e aprovadas pela Frente Parlamentar.


      Artigo 6º -  As  reuniões  da  Frente  Parlamentar  serão  públicas  e
realizadas na periodicidade e local estabelecido por seus integrantes.


      § 1º - As reuniões de que trata o “caput” deste artigo, contarão com a
participação de representantes das  diversas  comunidades  remanescentes  de
quilombo  do  Estado,  órgãos  estaduais  e   federais,   organizações   não
governamentais e representantes da sociedade  civil  organizada,  envolvidos
na questão.


      § 2º - O Coordenador, o Relator e o Sub-Relator poderão utilizar todas
as formas de publicidade, de modo a possibilitar a  ampla  participação  dos
envolvidos e interessados nas reuniões da Frente Parlamentar.


      Artigo 7º - Serão  produzidos  relatórios  das  atividades  da  Frente
Parlamentar, com sumários das conclusões  das  reuniões,  estudos,  debates,
medidas e  providências  adotadas,  que  serão  publicados  pela  Assembléia
Legislativa e providenciadas edições de separatas em número suficiente  para
atendimento de todos os envolvidos.


      Artigo 8º - As atividades da Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE  -
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público  Estadual  integrarão  o
site da Assembléia Legislativa, na INTERNET.
      Artigo 9º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias correntes.


      Artigo 10 – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA


Todos são unânimes em proclamar a necessidade urgente  de  se  reformular  a
saúde pública no estado de São Paulo.
      Assim, nada mais justo do que oferecer  ao  funcionalismo  público  um
atendimento médico de qualidade  e  perto  de  seu  domicílio,  ampliando  o
atendimento do IAMSPE em todas as regiões do Estado.
      Garantir, ainda, aos filhos dos funcionários públicos,  portadores  de
necessidades  especiais,  os  cuidados  especializados;  a  necessidade   de
implementar um programa de saúde integral à mulher, entre tantos outros.


      Enfim, são inúmeros os recursos que devem ser colocados  à  disposição
do Funcionalismo Público que, através de sua contribuição mensal,  merece  o
respeito e a dignidade de um serviço  de  assistência  médica  pública,  com
qualidade. É dele, Funcionalismo Público Estadual, e para ele foi  criado  o
IAMSPE.
      Cabe ao governo do Estado gerenciar esse bem, que é a  Saúde  Pública,
representada, aqui, pelo IAMSPE.

                        Sala das Sessões, em 4-4-2005



                        a) Palmiro Mennucci


                        a) Ana Martins

                        a) Arnaldo Jardim

                        a) Roberto Morais

                                                        a) Roberto Felício