


                    PROJETO DE LEI Nº      208,  DE 2007

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 município de Cachoeira Paulista.

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Fica transformado em Estância Turística o município de Cachoeira Paulista.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






      Fundada em 1780, embora já nos séculos XVI e XVII era passagem para os
viajantes e exploradores que buscavam a interiorização do Brasil,  em  razão
das ações expansionistas de entradas e bandeiras e tropeiros que  intentavam
atingir as minas gerais ou que, a  partir  das  minas,  buscavam  chegar  ao
litoral brasileiro, Cachoeira Paulista tem como marco inicial  a  construção
de uma capela à margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, em louvor  ao  Senhor
Bom Jesus da Cana Verde.


      Quatro  anos  mais  tarde,  por  escritura  passada  no  cartório   de
Guaratinguetá, o Sr. Manoel da Silva Caldas doa para  o  patrimônio  daquela
capela construída por  volta  de  1780  por  Sebastiana  de  Tal,  uma  área
equivalente a duzentas braças de terras. Ao redor da capela então  formou-se
o primeiro núcleo de habitantes que, mais tarde,  daria  vida  ao  Porto  da
Cachoeira, avançando de arraial Porto da Cachoeira para Freguesia  de  Santo
Antônio da Cachoeira, depois Vila de Santo Antonio da Bocaina  e,  a  partir
de 1948, Cachoeira Paulista.


      O município de Cachoeira Paulista está situado na região  do  Vale  do
Paraíba, entre as Serras da Mantiqueira e  Bocaina;  faz  fronteira  com  os
municípios de Cruzeiro, Piquete, Lorena, Canas e Silveiras. Possui uma  área
territorial de 277 Km2. Sua topografia é de área plana  (30 %) e o  restante
é ondulada, fazendo parte do  complexo  da  Serra  do  Mar.  O  município  é
alimentado pelos rios Paraíba do Sul e Bocaina. O acesso  rodoviário  se  dá
pelas Rodovias Presidente Dutra  e  pela  SP-58  (Rodovia  Nesralla  Rubez).
Cachoeira  Paulista  se  dista  dos  municípios   a   seguir   na   seguinte
quilometragem: São Paulo – 196 Km; Rio de Janeiro – 220  Km;  São  José  dos
Campos – 110 Km; Guaratinguetá – 27 Km; Aparecida – 32  Km.  A  economia  se
apóia na agricultura e no comércio e no serviço público.


      Possui o município de Cachoeira Paulista características próprias  que
o credenciam como Estância Turística. O município, em razão da Serra do  Mar
e Mantiqueira, cortada pelos Rios Paraíba do Sul, Bocaina e  seus  afluentes
tem cachoeiras, quedas d’águas de grande beleza, como as da Bocaina e  Gruta
Fria, áreas para camping e trilhas para participantes de tracking. Há  áreas
remanescentes de Mata Atlântica. Embora transformadas pela ação do homem  na
natureza, estes remanescentes podem ainda ser vistos nas regiões  da  Usina,
Três Barras,  São  Miguel,  Xavier,  Caneleiras  (zona  rural  de  Cachoeira
Paulista).


      Destaque também para as construções históricas como o Teatro Municipal
(início da construção em 1885), a Estação Ferroviária  da estrada  de  Ferro
Central do Brasil (inaugurada em 1877 pela família real); fazendas  de  café
(Palmital) e outras construções, inclusive casas do início do século XX.


      Compõe o município  o  chamado  ROTEIRO  DA  FÉ,  ou  seja,  Aparecida
(Santuário Nacional),  Guaratinguetá  (Frei  Galvão)  e  Cachoeira  Paulista
(Canção Nova e Santuário Nacional de Santa Cabeça).


      Há no  município  também  o  INPE  (Instituto  Nacional  de  Pesquisas
Espaciais) e o CEPTEC (Centro de Previsão de Tempo  e  Estudos  Climáticos),
sendo muito visitados por brasileiros e estrangeiros, onde  está  localizado
a maior central de computador da América Latina de previsão do tempo.


      Cabe esclarecer que Cachoeira Paulista  é  um  município  de  profundo
sentimento religioso. Vale lembrar, como citado no  início,  que  nasceu  em
torno de uma capela em louvor ao Senhor Bom Jesus da Cana Verde.  Por  volta
da década de 1920 passou a ter grande repercussão e  visitação  de  romeiros
ao Santuário Nacional de Santa Cabeça (conta-se que a cabeça  de  uma  santa
foi encontrada no Rio Tietê e que um viajante do sul com destino à Vila  dos
Silveiras teria adquirido esta relíquia e deixado  a  uma  senhora  de  nome
Joanna de Oliveira que mais tarde mudou-se para o Jatahy.  Ali  teve  início
uma grande peregrinação de fiéis, culminando com a construção  do  Santuário
na década de 1920 e sua inauguração precisamente em 1928,  que  perdura  até
hoje.) E, finalmente, a partir da  década  de  1970,  com  o  surgimento  da
Comunidade de Renovação Carismática Católica  Canção  Nova  que  adquiriu  a
emissora de rádio da  cidade,  o  movimento  de  turismo  religioso  só  faz
crescer no município. A Canção Nova avançou grandemente em  todo  o  Brasil,
mas mantém seus pés fincados em  Cachoeira  Paulista.  Hoje  a  Canção  Nova
possui milhares de funcionários, atua na evangelização através dos meios  de
comunicação (rádio, tevê, editora, internet, cd,...) Seu líder, Padre  Jonas
Abib, é também um dos líderes da Renovação Carismática Católica  de  todo  o
Brasil. Por mês são milhares de turistas que visitam  a  Canção  Nova,  onde
está o maior vão livre do Brasil o “Rincão Bispo Dom João Hipólito”  e,  por
conseguinte, o município de Cachoeira Paulista, gerando reflexos em  toda  a
vida social,  comercial  e  religiosa  do  município.  Malgrado  esta  forte
tradição católica, vale  ressaltar  a  boa  convivência  entre  as  diversas
religiões, como com os protestantes,  pentecostais,  espíritas  e  religiões
afro-brasileiras.


      No campo cultural, Cachoeira Paulista se  destaca  também  por  ser  o
berço de grandes intelectuais como Valdomiro Silveira, escritor  considerado
um  dos  precursores  do  romance  regionalista  paulista;  Ruth   Guimarães
Botelho, romancista e poeta e grande estudiosa  do  folclore  brasileiro;  o
jurista Francisco Cardoso Ribeiro que chegou a membro do STF  (1927);  entre
tantos outros.


      Considerando  todos  estes  aspectos,  toda  essa  riqueza   cultural,
histórica e religiosa; considerando o grande fluxo de turistas  que  visitam
o município de Cachoeira  Paulista  todo  mês  e,  também,  em  homenagem  a
grandes homens e mulheres que Cachoeira Paulista já deu ao Brasil, nas  mais
diversas áreas, julgamos legítimo o reconhecimento do municio  de  Cachoeira
Paulista como Estância Turística.




                       Sala das Sessões, em 30/3/2007



                          a)  Aloisio Vieira - PDT