


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     102  , DE 2006



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação para que preste  as  informações  pertinentes  a  respeito  das  76
escolas de latão espalhadas pela Grande São Paulo e Interior:


1- Informar quais são  as  escolas,  por  município  e  por  modalidades  de
Ensino.

2- Quantos alunos estão matriculados  em  cada  escola?  Qual  o  número  de
alunos por sala de aula?

3- Detalhar a situação de cada  escola,  em  razão  do  estágio  em  que  se
encontram eventuais negociações para a substituição das mesmas  por  escolas
de alvenaria?.

4- Caso haja licitações em andamento, em que estágio se  encontram  e  quais
escolas serão contempladas?.

5- Há previsão de tempo para a conclusão das obras?

6- Enquanto não ocorrerem as devidas substituições  das  escolas  de  latão,
quais medidas serão tomadas no sentido de amenizar a situação  precária  das
referidas escolas?



                               JUSTIFICATIVA:



Foi noticiado no Jornal Folha de São Paulo, no  caderno  “Folha  Cotidiano”,
de 30 de março de 2006,  que  o  Governador  Geraldo  Alckimin  “deixará  76
escolas de latão em SP”.



Segundo foi noticiado, as 76 escolas estão espalhadas pela Grande São  Paulo
e pelo interior. São 40 na cidade,  19  na  região  metropolitana  e  17  no
interior.



Segundo relatos de alunos dessas escolas, a  situação  é  insuportável,  mal
conseguem escutar o que os professores falam ou, quando até  escutam  alguma
coisa, não conseguem se concentrar por mais de 15 minutos na aula  em  razão
do forte calor.

Entre 98 e 2002, as gestões de Mário Covas e  Geraldo  Alckimin  construíram
150 colégios provisórios de latão. São prédios feitos de  chapas  metálicas,
que abrigam no mínimo 800 alunos, esquentando muito no verão e  sendo  muito
frias no inverno.

O Governador Alckimin que vai  deixar  o  cargo  para  disputar  a  sucessão
presidencial, parou de fabricá-las em 2002, mas desativou somente  74  delas
em seu governo. Até quando deveremos  esperar  para  que  haja  a  eficiente
substituição dessas escolas?.

A situação ora repudiada e que não  pode  mais  prosperar  é  que  referidas
escolas não apresentam um mínimo de estruturas compatíveis ao bom  andamento
das aulas. Frise-se: problemas térmicos, falta de ventiladores  industriais,
falta  de  segurança,  onde  são  roubados  até  filtros  de  água,  barulho
insuportável, entre inúmeros  outros  problemas  exaustivamente  confirmados
pelos pais dos alunos.

 Assim,  de  nada  adiantaria  a  concepção  da  educação  como  um  direito
fundamental de todos e dever do Estado se não houvesse a garantia de  padrão
de qualidade do ensino a ser oferecido.
Sem  qualidade,  a  educação  não  será   capaz   de   assegurar   o   pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania  e  sua
qualificação para o trabalho, que são objetivos da educação.
Nesse ponto, há que se destacar o princípio da eficiência  na  Administração
Púbica (art. 37, caput),  lembrando  que  o  ensino  deve  ser  submetido  a
avaliação de qualidade pelo Poder Público (art. 209, inciso II).

Vejamos o que dispõe a Carta magna vigente:

“Art.6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho,  a  moradia,
o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção  à  maternidade  e  à
infância, a assistência aos  desamparados,  na  forma  desta  Constituição.”
(grifo nosso)
 “Art.205 – A educação, direito de todos e dever do  Estado  e  da  família,
será promovida e incentivada com a  colaboração  da  sociedade,  visando  ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício  da  cidadania
e sua qualificação para o trabalho.”
Já o artigo 206,  garante,  entre  outros  princípios,  que  o  ensino  será
ministrado com a garantia de padrão de qualidade.

Sendo  assim,  dada  a  relevância  da   matéria,   sirvo-me   do   presente
requerimento para que sejam prestados os  esclarecimentos  pertinentes  para
eventual responsabilização de quem de direito.






                        Sala das Sessões, em 3-4-2006






                           a)  Maria Lúcia Prandi