


                     PROJETO DE LEI Nº      600, DE 2008


                                 Institui  o  "Dia   Estadual   do   Doador
                                 Voluntário  de   Sangue"   e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado São Paulo  o  “Dia
Estadual do Doador Voluntário de Sangue” a ser  comemorado,  anualmente,  no
dia 22 de junho.


Artigo  2º   -   Os   resultados   obtidos   pela   triagem   sorológica   e
imunohematologia serão enviados ao doador no endereço por ele declinado.


Artigo 3º -  Caberá  à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  zelar  pelo  fiel
cumprimento das disposições contidas nesta lei.


Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
das dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.


Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  60
(sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 6º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                  Solidariedade e humanidade.  Sentimentos  que  traduzem  o
comportamento das pessoas que se dispõem a doar um pouco de suas  vidas  aos
seus semelhantes.
                  No Brasil, o Decreto nº 53.988, de 30 de  junho  de  1964,
instituiu o “Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue”, que passou a  ser
comemorado no dia 25 de novembro.
                  Existem campanhas para incentivar as doações de sangue  em
períodos específicos,  em  que  há  uma  redução  acentuada  das  doações  -
Carnaval, feriados prolongados, próximo às  festividades  do  final  de  ano
(Natal e Ano Novo) e, especialmente, no inverno.
                  A  data  nacional,  aliada  às  campanhas  de  alertas  em
períodos determinados, tem  por  fim  tornar  esse  gesto  voluntário  e  de
solidariedade, uma atitude regular.
                  Não obstante esses esforços, uma data de  âmbito  estadual
irá reforçar a idéia da doação de sangue como um ato pautado  na  cidadania,
solidificando a formação de uma cultura solidária e fidelizada de doação.
                  A data escolhida tem a ver com a Lei 3.415 de 22 de  junho
de 1982 que autorizou o Poder Executivo a instituir a “Fundação  Pró-Sangue-
Hemocentro de São Paulo” que é responsável pela coleta em  média  de  15.000
(quinze  mil)  bolsas  mensalmente,   volume   de   sangue   equivalente   a
aproximadamente  43%  (quarenta  e  três)  do  sangue  consumido  na  Região
Metropolitana de São Paulo, 24% (vinte e quatro)  do Estado e 7%  (sete)  do
Brasil.
                  Aliado a esse fato, tem-se a proximidade do  inverno,  que
começa oficialmente, no dia 21.
                  Com a chegada dessa estação, ocorre uma redução no  número
de doadores de  sangue  no  Brasil.  No  ano  de  2004,  12  (doze)  estados
apresentaram queda em torno de 15% (quinze) nas doações. “Isso  acontece  em
um período em que as pessoas se retraem, pelo frio, pela chuva, e  saem  com
menos freqüência de casa”, aponta o  coordenador  da  Política  Nacional  de
Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, João Paulo Baccara.
                   A Lei n° 10.205, de 21 de março de 2001 que estabelece  o
ordenamento institucional indispensável à execução de atividades de  coleta,
processamento,  estocagem,  distribuição  e  aplicação   do   sangue,   seus
componentes e derivados prescreve no art. 14, I, como um  dos  princípios  e
diretrizes da Política Nacional de Sangue,  Componentes  e  Hemoderivados  a
“utilização exclusiva da  doação  voluntária,  não  remunerada,  do  sangue,
cabendo ao poder público estimulá-la como  ato  relevante  de  solidariedade
humana e compromisso social”.
                  Pode-se dizer que a falta de motivação  é  uma  causa  que
arrefece a doação de  sangue.   A   previsão  de  que  o  doador  obtenha  o
resultado da análise do material colhido é apenas um estímulo  e  não  causa
dispêndio financeiro à entidade responsável pela coleta, já  que  os  testes
devem ser necessariamente realizados antes de sua utilização. Deve  somar-se
à  conscientização  da  importância  desse  ato  como  um  valor  social  de
compromisso com a coletividade.
                  Diante do exposto, contamos com o apoio dos  nobres  pares
para a aprovação da presente propositura.



                        Sala das Sessões, em 9/9/2008




                          a)  Vitor Sapienza - PPS