


                     PROJETO DE LEI Nº      711, DE 2007


                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Programa
                                 Estadual    de    Reciclagem     Ambiental
                                 Participativa   (PERAP),   por   meio   da
                                 inclusão  das   instituições   de   ensino
                                 estaduais e suas conveniadas, como  postos
                                 de coleta  seletiva  de  resíduos  sólidos
                                 recicláveis,  tais  como:  garrafas   PET,
                                 embalagens e  sacolas  plásticas,  vidros,
                                 borrachas e também  óleos  em  geral  para
                                 produção de "biodiesel", para concessão de
                                 Créditos Acadêmicos Ambientais (CAAM) e dá
                                 outras providencias.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º  -  Fica  criado  o  Programa  Estadual  de  Reciclagem  Ambiental
Participativa – PERAP, vinculado à Secretaria de Educação do Estado  de  São
Paulo.

Artigo 2º - O referido programa, define como posto de coleta de  resíduos  e
líquidos recicláveis,  toda  instituição  de  ensino  estadual  de  educação
infantil,  pré-escola,  ensino  fundamental,   médio,   superior,   educação
especial e educação para jovens e adultos (suplência) e suas conveniadas  de
caráter público municipal, estadual e federal ou mesmo privada.

      § 1º - Entende-se como resíduos sólidos materiais como:
           1 papel, papelão e derivados de celulose;
           2 polímeros: garrafas  de  plásticas  de  refrigerantes  e  água
           mineral, embalagens plásticas em geral e sacos plásticos;
           3. vidros: garrafas, copos e lâmpadas alógenas;
           4. metais: latas de óleo, condimentos e leite em pó;
           5. borrachas: pneus usados;
           6. baterias: pilhas e baterias de telefones celulares usadas;
           7. vidros especiais: lâmpadas fluorescentes;
           8. eletrônicos: gabinete de  computadores,  monitores,  rádios  e
              televisores.


      § 2º - Os materiais não recicláveis, conforme citado nos ítens 6 e  7,
serão encaminhados  aos  respectivos  fabricantes  para  que  estes  dêem  a
destinação.

      § 3º - Entende-se como óleos em geral, os óleos utilizados em cozinhas
residenciais,  comerciais  e  industriais  para  preparação  de   alimentos,
fabricados à base de soja,  granola,  milho,  girassol,  palma,  amendoim  e
demais sementes oleaginosas.  Estes  materiais  podem  ser  utilizados  para
fabricação de produtos de limpeza  ou  combustíveis  como,  por  exemplo,  o
“biodiesel”.


Artigo 3º -  Todos  os  materiais  recebidos  pelos  postos  de  coleta  nas
instituições de ensino do Estado, deverão ser repassados  para  instituições
sem fins lucrativos, conveniadas  com  as  Associações  de  Pais  e  Mestres
(APM´s) ou até mesmo para elas próprias, com  o  objetivo  de  comercializar
estes materiais e utilização  dos  recursos  obtidos  em  prol  de  projetos
educacionais na mesma instituição na qual foi recolhido.

           Parágrafo único – As Associações de Pais e Mestres  (APM)  e  as
      instituições  sem  fins  lucrativos  com  estas  conveniadas,  deverão
      encaminhar mensalmente à Secretaria de Educação do Estado,  relatórios
      de prestação de contas com os totais arrecadados em  cada  instituição
      de ensino, o resultado das ações comerciais  totais  no  período  e  o
      repasse efetivamente realizado para essas instituições de  ensino,  de
      acordo com sua contribuição no todo.

Artigo 4º - As instituições de ensino  deverão  desenvolver  metodologia  de
gratificação aos  alunos  que  participarem  dos  programas  de  entrega  de
resíduos  recicláveis  por  meio  de  Créditos  Acadêmicos  Ambientais,  que
contribuirão na progressão do aluno para os períodos subseqüentes  e  também
conceder premiações de mérito, com o objetivo de incentivar  a  participação
de todos os alunos e da comunidade.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente  lei  correrão  a  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário  podendo  ainda
o  Estado  estabelecer  Parcerias  Público-Privadas  (PPP´s),  conforme  lei
federal n. º  11.079/2004  para  aquisição  dos  coletores,  contratação  de
serviços  de  manuseio,  processamento,  comercialização  e   logística   de
transporte dos  materiais  recolhidos,  ou  ainda,  na  total  terceirização
desses serviços por meio de processo licitatório  na  modalidade  de  leilão
reverso, conforme lei federal n. º 8666/1993.


Artigo 6º - Esta lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias  após  data  de
sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A geração e a destinação do lixo, tornou-se uma das principais  preocupações
mundiais.  Isso  ocorre  devido  ao  crescimento  no  consumo  de   produtos
industrializados, aliado à elevada utilização dos materiais  descartáveis  e
ao aumento populacional dos países em desenvolvimento, como  o  Brasil,  que
se refletem no aumento do volume de resíduos gerados.

A  quantidade  lixo  produzida  diariamente  por  um   ser   humano   é   de
aproximadamente 5 (cinco) quilogramas. Somando-se toda produção mundial,  os
números são assustadores. Cada tonelada  de  papel  reciclado  representa  3
(três) m³ (metros cúbicos) de área  disponível  nos  aterros  sanitários.  A
energia economizada com a  reciclagem  de  uma  única  garrafa  de  vidro  é
suficiente para manter acesa uma lâmpada de 100 (cem) Watts  durante  quatro
horas. Com a reciclagem de uma lata de alumínio  economiza-se  o  suficiente
para manter ligado um aparelho de televisão durante 3 (três) horas.

Uma garrafa plástica ou de vidro pode levar 1 milhão de anos para  decompor-
se e reintegrar-se ao meio ambiente. Uma lata  de  alumínio,  de  80  a  100
anos. A cada tonelada de papel produzida, 12 (doze)  árvores  são  abatidas,
sendo que 1 (uma) tonelada de papel reciclado  significa  economia  de  três
eucaliptos e 32 (trinta  e  dois)  pinus,  árvores  usadas  na  produção  de
celulose. Porém, todo esse material pode ser  reaproveitado,  transformando-
se em novos produtos ou matéria-prima, sem perder suas propriedades.

Separando todo  lixo  produzido  em  residências,  comércios  e  indústrias,
estaremos evitando a poluição e  impedindo  que  a  sucata  se  misture  aos
restos  de  alimentos,  facilitando   assim   seu   reaproveitamento   pelas
indústrias e poupando os recursos naturais do planeta.

Este projeto visa, além da imediata contribuição ao  meio  ambiente,  formar
indivíduos  críticos  e  participativos  no  que  se  concerne  às  questões
ambientais, estimulando a sensibilização  e  a  conscientização  de  toda  a
comunidade escolar (pais, alunos, educadores  e  a  colaboradores  de  forma
geral) quanto à temática dos resíduos recicláveis, da coleta seletiva  e  da
reciclagem, bem como o seu reaproveitamento.

Para que um programa de educação ambiental comunitária obtenha  sucesso,  as
instituições de ensino, devem em primeiro lugar dar  exemplo  à  comunidade,
ensinando na prática como faz-se a coleta e demonstrando as vantagens.  Para
elaboração desta ação, não se faz  necessária  nenhuma  proposta  pedagógica
complexa, esta prática deve ser trabalhada no  cotidiano,  como  se  fizesse
parte da cultura comunitária, para que, assim, os alunos  possam  adquiri-la
e implantá-la por livre iniciativa, inclusive em suas  residências,  mudando
alguns hábitos e costumes, como o simples despejo do óleo de  cozinha  comum
no esgoto, por falta de alternativa de descarte, dando, portanto, um  enorme
passo rumo a sustentabilidade ambiental.








                       Sala das Sessões, em 11/7/2007



                            a)  Vanessa Damo - PV