


                     Projeto de Lei n.º  677 , de 2.002



                   Declara de utilidade pública a entidade que específica.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:


          Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  “Associação  Maria
de Nazaré”, com sede em Birigüi.

         Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


           JUSTIFICATIVA


           O presente projeto de lei tem por objetivo declarar de utilidade
pública a “Associação Maria de Nazaré”, com sede em Birigüi.
           Trata-se de uma sociedade civil de  direito  privado,  sem  fins
lucrativos com tempo indeterminado de duração, fundada em 08 de  outubro  de
1997.
           Referida entidade tem  como  finalidade  prestar  assistência  a
pessoas com dependências  químicas,  mantendo  fazenda  com  estrutura  para
atendimento na recuperação de adultos e adolescentes.
           No desenvolvimento dessas atribuições,  a  instituição  não  faz
distinção quanto à raça, cor ou religião.
           Assim sendo, entendemos que o Poder  Público  deve  declarar  de
utilidade pública a  entidade  em  referência,  reconhecendo  seus  serviços
prestados à coletividade.


                            Sala das Sessões, em




                               ROQUE BARBIERE