


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  669     , DE 2005






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  Chefe  da
Casa Civil Arnaldo Madeira, para que preste as seguintes informações:




      A lei Complementar 975, de 6 de outubro de 2005, reajustes salariais a
categorias funcionais de várias áreas do Governo. No entanto, o reajuste  da
gratificação  de  apoio  à  pesquisa  Vientífica  e  Agropecuário  –  GAPCA,
prevista no artigo 19 da referida Lei Complementar, até o momento não  havia
sido efetivamente pago aos funcionários.

1 – Qual a razão para o atraso no pagamento do reajuste da GAPCA?
2 – Qual é a perspectiva para a regularização de seu pagamento?






                                JUSTIFICATIVA








    O atraso no pagamento do reajuste da GAPCA – Gratificação  de  Apoio  à
Pesquisa Científica e Tecnológica, tem causado  grande  apreensão  entre  os
funcionários das categorias que serão beneficiadas.
      A solução dos  entraves  que  estão  impedindo  sua  liberação  é  uma
necessidade urgente para restaurar o direito desses trabalhadores.







                       Sala das Sessões, em 12-12-2005





                             a)  José Zico Prado