


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 220, DE 2015



      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao senhor  Secretário  de  Educação,  Sr.  Herman
Jacobus Comelis Voorwald, para que preste as seguintes informações:


     1. Segundo informações veiculadas na imprensa por qual motivo  a  rede
        estadual de ensino descartou 34,2  toneladas  de  merenda  vencida?
        Onde são estocados os alimentos fornecidos? Há uma fiscalização dos
        alimentos antes de serem distribuídos às escolas? Se a resposta for
        negativa, há previsão de se implementar um controle de estoque para
        que a merenda não fique vencida, evitando assim o desperdício?


     2. Há recomendação do Tribunal de Contas do Estado para que diminua  a
        quantidade de alimentos enlatados. Qual  o  percentual  de  comidas
        enlatadas que são distribuídos na rede estadual de  ensino?  Haverá
        uma diminuição no fornecimento de alimentos enlatados?


     3. Há nutricionistas em quantidade suficientes para a fiscalização  da
        qualidade da merenda escolar no Estado de São Paulo?





                                JUSTIFICATIVA



                                A rede Estadual de Ensino descartou no  ano
de 2014 34,2 toneladas de  merenda  vencida  e  isto  se  deve  a  falta  de
controle de estoque, uma vez que os alimentos chegam  com  validade  próxima
ao vencimento.


                               O Tribunal de Contas do Estado recomendou ao
Governo do  Estado  que  diminua  a  quantidade  de  alimentos  enlatados  e
ensacados servidos aos alunos e que em algumas situações os  alimentos  eram
lavados para retirar o caldo escuro e odor desagradável.
                               O acompanhamento de  nutricionistas  se  faz
necessário para garantir a qualidade da alimentação escolar.
      Nesse sentido, diante do interesse público e da preemente  questão  de
saúde pública que  reveste  a  necessidade  de  informações  a  respeito  do
presente caso, considero adequada a propositura do presente requerimento  de
informações.





                       Sala das Sessões, em 1/9/2015.





                                a) Marcia Lia