


                   PROJETO DE LEI Nº      287  ,  DE 2007

                                 Declara de Utilidade Pública, a  "Casa  da
                                 Vovó  Maria  de  Nazaré",  com   sede   no
                                 município de Vera Cruz.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                 Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Pública  a  “Casa  da
Vovó Maria de Nazaré, com sede no município de Vera Cruz.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA


      A Casa da Vovó  Maria  de  Nazaré  é  uma  entidade  civil,  sem  fins
lucrativos, com duração por tempo indeterminado.


      É  uma entidade voltada ao bem de todos, sem  preconceito  de  origem,
raça,  sexo,  cor,  idade,   religião   e   quaisquer   outras   formas   de
discriminação, prestando serviços gratuito, tendo por finalidade:
      I – Promover as Ações que objetivam a integração da  pessoa  idosa  na
comunidade  através  de  sua  intervenção  nas  questões  coletivas  e   nos
problemas do meio social, desenvolvendo sua capacidade de liderança ativa.
             II – Desenvolver novas experiências  de  atendimento  à  pessoa
idosa e à comunidade que através de planejamento  participativo  estimule  o
surgimento de outras  alternativas  que  possam  minimizar  as  dificuldades
vividas pelos mais idosos, além de melhorar a sua qualidade de vida.


      Pelos serviços prestados à comunidade, de maneira especial a idosos do
Município  de  Vera  Cruz,  a  Casa  da  Vovó  Maria  de  Nazaré  merece   o
reconhecimento do Estado, atribuindo-lhe a Declaração de  Utilidade  Pública
, no âmbito Estadual.


      Pelos motivos expostos, apresento esta propositura para apreciação, na
expectativa de apoio e aprovação dos nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 11/4/2007






                         a) Vinícius Camarinha - PSB