


                    PROJETO DE LEI Nº      389 ,  DE 2007

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Protetora dos Animais de Bocaina -  APRAB,
                                 no Município de Bocaina.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                            Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a
Associação Protetora dos  Animais  de  Bocaina  –  APRAB,  no  Município  de
Bocaina.

                            Artigo 2 – Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.

                            JUSTIFICATIVA

                             Constituída  em  16  de  janeiro  de  1997,   a
Associação Protetora dos Animais de Bocaina é uma entidade civil,  sem  fins
lucrativos,  que tem por objeto a divulgação do Decreto  Federal  n  24.645,
de 10 de julho de 1934, e a fiscalização de sua observância pela  comunidade
daquele município.

                            Aludido diploma  legal  estabelece  medidas  que
visam coibir qualquer tipo de crueldade,  abuso  e  maus  tratos  contra  os
animais.

                             Dentre  outros   objetivos   perseguidos   pela
Entidade destacamos:
                            1 - a defesa do  meio  ambiente  ecologicamente
equilibrado, fomentando a proteção da fauna e da flora,  impedindo  práticas
que coloquem em risco sua função, principalmente o tráfico e a extinção  das
espécies de animais silvestres;

                            2 - a educação e conscientização da  população,
notadamente  dos  adolescentes,  mediante  a  promoção   e   divulgação   da
verdadeira filosofia de amor aos animais;


                            3 –  o  recolhimento  de  animais  abandonados,
doentes,  feridos,  atropelados,  ou  ainda  vítimas  de  maus   tratos   ou
crueldade,  das  vias  e  logradouros,  que   comprovadamente   não   tenham
proprietários,  proporcionando-lhes  assistência  veterinária   emergencial,
alimentação e abrigo, utilizando suas instalações hospitalares ou, na  falta
destas, de clínicas  conveniadas,  encaminhando-os,  após  tratamento,  para
doação,  independentemente  de  ressarcimento  financeiro,   a   pessoa   de
idoneidade comprovada, que se comprometa a  dar-lhe  tratamento  adequado  e
digno, sujeito sempre à fiscalização por parte da Instituição.


                            Sem dúvida alguma, a  existência  de  um  espaço
que tem como finalidade a promoção do bem  estar  dos  animais,  através  da
prática e divulgação de medidas voltadas  para  a  sua  proteção,  merece  o
total respaldo de todos nós.

                            Eis as razões  pelas  quais  contamos,  uma  vez
mais, com o indispensável apoio dos nobres pares à presente propositura.









                        Sala das Sessões, em 3-5-2007





                           a)  Jorge Caruso - PMDB