










                                       PROJETO DE LEI Nº 1092,  DE  2 003





                            “ CRIA A  SEMANA  DE  PREVENÇÃO  ÀS  DROGAS,  AO
                            ÁLCOOL E AO FUMO, NA REDE PÚBLICA DE  ENSINO  DO
                            ESTADO DE SÃO PAULO”






                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:




                            Artigo 1º- Fica criada a Semana de Prevenção  às
Drogas, ao Álcool e ao Fumo, na rede pública de  ensino  do  Estado  de  São
Paulo.
                            Parágrafo único- O trabalho, a ser  desenvolvido
ao  longo  da  Semana  disposta  no  “caput”,   partirá   do   conceito   de
interdisciplinaridade entre   as  matérias  lecionadas,  envolvendo  todo  o
corpo docente e discente da escola.

                             Artigo  2º-   A  Semana,  disposta  no   artigo
anterior, corresponderá sempre à primeira semana do mês de outubro.




                              Artigo    3º-    Durante    a    Semana,    os
estabelecimentos  de  ensino  realizarão,  entre   outras,    as   seguintes
atividades:

   I- Palestras realizadas por  cidadãos  que  façam  parte  de  Associações
      contra as drogas, álcool e fumo;
  II- Palestras realizadas por profissionais especializados  demonstrando  o
      risco das drogas, álcool e fumo para o organismo humano;
 III- Palestras que abordem maneiras de prevenção;
  IV- Exibição pública de pesquisas, realizadas pelos alunos, com orientação
      dos professores, indicando os problemas que as drogas, o  álcool  e  o
      fumo provocam ao ser humano e à sociedade;
   V- Exibição pública de outros trabalhos escolares versando sobre o  mesmo
      tema.





                            Artigo 4º- Para as finalidades legais, a  Semana
de  Prevenção às Drogas, ao Álcool e  ao  Fumo,  será  parte  integrante  do
Calendário  Escolar,  devendo  ser  contabilizada   para   os   efeitos   de
freqüência, notas e cumprimento dos dias letivos.


                            Artigo 5º- As  eventuais  despesas   decorrentes
da aplicação desta lei correrão à conta de dotações  orçamentárias  próprias
dispostas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.


                            Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no  prazo  de  120(cento  e  vinte)  dias,  contados  a  partir  de  sua
publicação.


                            Artigo 7º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.





                            JUSTIFICATIVA




                            Urge a criação de uma  Semana,  nos  moldes  que
estamos propondo, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.
                            Se um estudo sério for  realizado,  em  conjunto
com as áreas de Segurança Pública  e  Educação  do  Estado,  temos  absoluta
certeza que será diagnosticada a raiz de inúmeros crimes no uso  de  drogas,
cuja utilização, não raro, começou no tempo escolar.
                             Assim,  é  demais  necessário  que  as  escolas
envolvam-se num projeto de  orientar,  anualmente,  seus  alunos,  sobre  os
riscos que envolvem o uso de drogas, mas também dos riscos ocasionados  pelo
álcool e fumo.
                               A    Semana,    tendo    um    caráter     de
interdisciplinaridade, envolverá todo o corpo  docente.  E  é  perfeitamente
possível a realização da mesma, utilizando-se, a  partir  do  tema  central:
Drogas, Álcool e Fumo, dos conhecimentos interdisciplinares.
                             Dessa  maneira,  teríamos   um   professor   de
Ciências, Biologia ou Química( dependendo do  ciclo),  orientando  trabalhos
que indiquem os problemas que as drogas provocam no organismo humano.
                             Docentes  de   disciplinas   exatas,   como   a
Matemática  e  a  Física,  podem  estar  orientando  trabalhos  que  mostrem
estatísticas de mortes, crimes e outras mazelas,  a  partir  do  uso  dessas
drogas.
                             Os  professores   de   História   e   Geografia
orientarão trabalhos que demonstrem, através de textos, o impacto  da  droga
sobre a sociedade. Existe, inclusive, a possibilidade, de se realizar  mapas
da cidade, indicando as maiores áreas  de  risco,  onde  ocorre  tráfico  de
drogas, objetivando um sentido de prevenção.
                             O  docente  de  português  pode  encaminhar   a
elaboração de relatos sobre famílias que sofreram com o problema,  ou  mesmo
desenvolver  trabalhos   que   indiquem   as   “gírias”   utilizadas   pelos
traficantes, também objetivando um sentido de prevenção entre os jovens.
                              Além   desses   trabalhos,   a   presença   de
profissionais, como representantes de instituições  de  combate  as  drogas,
álcool e fumo, permitirá a realização  de  amplos  painéis,  onde  todos  os
jovens serão beneficiados por esses ensinamentos.
                             Finalmente,  com   a   Semana   fazendo   parte
integrante  do  Calendário  Escolar,  teremos  a   certeza   necessária   do
comparecimento de todos.
                            Assim, na convicção de que ao  longo  dos  anos,
contando também com esta Semana, iremos construir uma  sociedade  melhor,  é
que precisamos, uma vez mais, da indispensável ajuda de nossos nobres  pares
para a aprovação desta importante propositura.

                            Sala das Sessões, em  22/10/2003




                           a) VALDOMIRO LOPES - PSB