







                      PROJETO DE LEI N.º  237,  DE 2001


                                       Torna  obrigatória  a   inclusão   da
                                       disciplina Psicologia no ensino médio
                                       no Estado de São Paulo.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo  decreta:

Art. 1º - É obrigatório a inclusão da disciplina Psicologia no ENSINO  MÉDIO
no Estado de São Paulo.
Parágrafo Único  –  A  disciplina  deverá  ser  ministrada  por  professores
habilitados em Psicologia, conforme legislação vigente.

Art. 2º - A definição do conteúdo  programático  e  a  carga  horária  serão
definidos pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Conselho Estadual  de
Educação,   com   a   contribuição   de   especialistas   e   de   entidades
representativas da psicologia no Estado.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



      Justificativa


      No Brasil, marcado  por  profundas  desigualdades,  heterogeneidade  e
complexidade social, o sistema de ensino tem importância estratégica para  a
consolidação de um modelo de sociedade. É a escola que forma o  cidadão  que
irá ajudar a manter ou a modificar o padrão social  vigente,  dependendo  de
quais valores  forem  transmitidos  pela  práticas  educativas,  o  como  se
ensina, e através dos conteúdos educacionais, o que se ensina.
      É neste sentido que acredito que a  disciplina  Psicologia  tem  papel
importante  a  cumprir,  pois  possibilita  o  acesso  a  conhecimentos  que
contribuirão para formação dos alunos  estimulando  suas  reflexão  sobre  a
concepção de ser humano, indivíduo  e  cidadão,  propiciando  situações  que
permitam se repensarem sujeitos produtores de sentido para suas  vidas,  mas
nunca isolados da história e da  sociedade.  Tal  compreensão  facilitará  a
formação de um senso crítico que pode desembocar na construção  de  projetos
de vida transformadores que tenham como norte a defesa de direitos  sociais,
cidadania e justiça.
      Minha proposta não contradiz as diretrizes da educação, ao  contrário,
traduz  de  forma  concreta  princípios  de  uma  educação   integradora   e
humanista,  na  linha  das  formulações  do  MEC  que,  em  seus  Parâmetros
Curriculares Nacionais, coloca o Aprender a Ser (compreensão do  ser  humano
numa perspectiva intersubjetiva: como sujeito que realiza e se inscreve  nos
processos sócio-históricos  de  forma  autônoma,  mas  também  como  sujeito
envolto por  uma  trama  social  formada  por  outras  subjetividades)  e  o
Aprender a Conviver (adaptabilidade  do  indivíduo  aos  diversos  contextos
sociais,  políticos  e  econômicos,  diminuindo  as  situações  conflitantes
promovendo a convivência e  o  respeito  entre  os  indivíduos  em  prol  do
coletivo) como alicerces que estruturam o processo educativo.
      A inserção da psicologia como matéria obrigatória está em  consonância
com as aspirações da sociedade, dos profissionais da educação, de  todas  as
entidades representativas da Educação presentes no III CONED, dos  Conselhos
Federal e Regional de Psicologia e do Sindicato dos Psicólogos do Estado  de
São Paulo.



      Sala das sessões, em





      Cândido Vaccarezza