
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 174, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor-Presidente da  CETESB  -  Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo, Sr.  Otávio  Okano,  para  que  preste  as
seguintes informações sobre a produção de lixo e resíduos  sólidos  nos  645
municípios do Estado de São Paulo,  juntando a documentação pertinente:


   1. Apresentar relação da quantidade de toneladas/dia e destinação de lixo
      e resíduos sólidos nos  645  municípios  paulistas  nas  qualificações
      abaixo requeridas:
      01 – Domiciliares
      02 – Comerciais
      03 – Públicos
      04 - Saúde e hospitalar
      05 – Industriais
      06 – Agrícolas;
      07  –  Oriundos  de  portos,  aeroportos,  terminais   rodoviários   e
      ferroviários
      08 – Terminais de produtos hortifrutigranjeiros
      10 – Construção civil
      11 – Depósitos de ferro velho e/ou sucatas.


   2. Apresentar relação da destinação possível dos resíduos sólidos  objeto
      do item 1:
      01 - Aterros sanitários locais e/ou outros municípios
      02 - Aterros em valas e/ou lixão
      03 – Incineração
      04 – Compostagem
      05 - Reutilização e reciclagem.


   3. Apresentar relação com a titularidade dos  empreendimentos  objeto  do
      item 2 por município:
      01 – Pública
      02 – Particular
      03 – Parcerias Públicas e Privadas.


   4. Apresentar relação tonelada/ano da geração de resíduos sólidos nas  22
      Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHIs:
       UGRHI 1 – Mantiqueira
       UGRHI 2 – Paraíba do Sul
       UGRHI 3 – Litoral Norte
       UGRHI 4 – Pardo
       UGRHI 5 – Piracicaba, Jundiaí e Capivari
       UGRHI 6 – Alto Tietê
       UGRHI 7 – Baixada Santista
       UGRHI 8 – Sapucaí e Grande
       UGRHI 9 – Mogi-Guaçu
       UGRHI 10 – Sorocaba e Médio Tietê
       UGRHI 11 – Ribeira de Iguape e Litoral Sul
       UGRHI 12 – Baixo Pardo e Grande
       UGRHI 13 – Tietê e Jacaré
       UGRHI 14 – Alto Paranapanema
       UGRHI 15 – Turvo e Grande
       UGRHI 16 – Tietê e Batalha
       UGRHI 17 – Médio Paranapanema
       UGRHI 18 – São José dos Dourados
       UGRHI 19 – Baixo Tietê
       UGRHI 20 – Aguapeí
       UGRHI 21 – Peixe
       UGRHI 22 – Pontal do Paranapanema.


   5. Informar a área ocupada pelas unidades receptoras.


   6. Informar o cálculo das distâncias rodoviárias nos  municípios  até  as
      unidades receptoras.


   7. Informar os custos envolvidos nos modelos das unidades receptoras.


   8. Informar os custos operacionais por unidade receptora.


   9. Informar o custo do transporte do lixo por município.


  10. No que diz respeito aos aterros, informar quanto ao  encerramento  dos
      mesmos, consignando o tempo de saturação.


  11. Informar o plano emergencial/contigência para atender a  coleta  local
      nas unidades saturadas.


  12. Anexar novas plantas licenciadas/implantadas  de  processamento  e  de
      tecnologias alternativas.







                                JUSTIFICATIVA





      Consoante o quanto dispõe o art. 20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.





                       Sala das Sessões, em 18/5/2017.





                        a) Luiz Fernando T. Ferreira