


                       PROJETO DE LEI Nº 737, DE 2011


                                 Proíbe a  comercialização  de  mamadeiras,
                                 chupetas e outros produtos utilizados para
                                 acondicionar   alimentos   e/ou    bebidas
                                 destinados ao consumo de crianças, adultos
                                 e animais, que contenham na sua composição
                                 o produto químico  Bisfenol  A  (BPA),  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica  proibida  a  comercialização  de  mamadeiras,  chupetas e
outros  produtos  utilizados  para  acondicionar  alimentos   e/ou   bebidas
destinados ao consumo de crianças, adultos e animais, que contenham  na  sua
composição o produto químico Bisfenol A (BPA), no Estado de São Paulo.

Artigo 2º Os fabricantes, distribuidores e os comerciantes  terão  um  prazo
de 120 (cento e vinte) dias a contar da data da publicação  desta,  para  se
adequarem a presente Lei.

Artigo 3º - Fica  o  Governo  do  Estado  desobrigado  a  restituir  valores
indevidamente pagos até a data da vigência desta Lei.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





A presente propositura visa a proibição  e  comercialização  de  mamadeiras,
chupetas e outros  produtos  utilizados  para  acondicionar  alimentos  e/ou
bebidas destinados ao consumo de crianças, adultos e animais, que  contenham
na sua composição o produto químico Bisfenol A.

Bisfenol-A é um químico usado na fabricação do plástico  e  no  revestimento
interno de latas de bebidas e alimentos. Pode  provocar  puberdade  precoce,
câncer, alterações no sistema reprodutivo  e  no  desenvolvimento  hormonal,
infertilidade, aborto e obesidade, de acordo com pesquisas.

A substância já foi proibida na União Europeia,  no  Canadá,  na  China,  na
Malásia e na Costa Rica, além de 11 Estados norte-americanos.
Desde a década de 1930 suspeita-se  que  seja  prejudicial  à  saúde  humana
(estudos sobre estrogenicidade). Em 2008, após  vários  artigos  do  governo
dos EUA questionarem  sua  segurança,  alguns   varejistas   retiraram   das
prateleiras  produtos  com  BPA.  Um  estudo   do   FDA   (Food   and   Drug
Administration) de 2010 levantou preocupações quanto à exposição  de  fetos,
bebês e crianças pequenas.

Efeitos sobre a saúde:

  - Disruptor endócrino: O bisfenol A é um disruptor endócrino que mimetiza
      os hormônios do organismo e pode  causar  efeitos  negativos  sobre  a
      saúde. Os anos iniciais do desenvolvimento parecem ser  o  período  de
      maior sensibilidade a seus efeitos. Organismos reguladores, como o FDA
      (EUA) e a ANVISA (Brasil),  determinaram  níveis  seguros  para  seres
      humanos, mas estes níveis são atualmente questionados ou revistos como
      resultado de novos estudos científicos.

Em 2009 a  Endocrine  Society  divulgou  comunicado  científico  expressando
preocupação com a exposição humana corrente ao BPA.

Em 2008 um  relatório  do  NTP  (Programa  Toxicológico  Nacional)  dos  EUA
concordou, expressando "alguma preocupação  por  efeitos  sobre  o  cérebro,
comportamento e glândula próstata em fetos, bebês  e  crianças",  com  menor
preocupação com o efeito sobre glândulas mamárias a mortalidade.


  - Funcionamento da tireóide: Estudo de 2007 concluiu  que  o  bisfenol  A
      bloqueia os receptores do hormônio da tireóide.


         - Problemas neurológicos: Em  2007  um  painel  do  NIH  (National
      Institutes of Health) dos EUA demonstrou "alguma preocupação"  com  os
      efeitos do BPA sobre o desenvolvimento cerebral e o  comportamento  de
      fetos e bebês.

O estudo do NTP também indicou "alguma preocupação"  com  o  efeito  do  BPA
sobre o desenvolvimento cerebral e comportamento de fetos e bebês.

Estudo de 2008 concluiu que a  exposição  neonatal  ao  BPA  pode  afetar  o
comportamento ligado ao dimorfismo sexual no adulto. Também em 2008 conclui-
se que o BPA afeta, mesmo em nanodosagem,  o  processo  da  memória,  porque
altera a potenciação em longo prazo do hipocampo.

Estudo com primatas da Yale School  of  Medicine observou  interferência  do
BPA em conexões celulares do cérebro vitais para a memória,  aprendizagem  e
humor.


      Disrupção  do  sistema   dopaminérgico:   Hiperatividade, déficit   de
       atenção e aumento da  sensibilidade  a drogas  de  abuso resultam  do
       aumento da atividade mesolímbica da dopamina causada  pelo  mimetismo
       da atividade estrogênica pelo BPA.


  - Câncer de mama: Estudo de 2008 baseado em experimentos  com  animais  e
      dados epidemiológicos reforça a hipótese de que a  exposição  fetal  a
      xenoestrógenos seja uma causa subjacente do aumento do câncer de  mama
      nos últimos 50 anos.


  - Crescimento da próstata:  Estudo  in  vitro  de  2007  mostrou  aumento
      permanente de tamanho da próstata com concentrações de BPA  usualmente
      encontradas no soro humano.


  - Sistema reprodutor e comportamento sexual: Estudos de 2009 apontam para
      anomalias do ovário e efeitos  carcinogênicos  por  exposição  durante
      períodos prenatais críticos de diferenciação, alteração permanente dos
      mecanismos  hipotalâmicos  estrógeno-dependentes   que   organizam   o
      comportamento  sexual  da  fêmea   de   ratos   exposta   no   período
      neonatal,disfunção sexual masculina referida por adultos que trabalham
      com BPA.

Pesquisa realizada em 2010 demosntrou que o Bisfenol-A, aumenta o  risco  de
disfunções sexuais masculinas, reduz a concentração e  qualidade  do  sêmen,
segundo estudo publicado na revista “Fertility and  Sterility”.  A  pesquisa
foi realizada  durante  cinco  anos  com  514 operários que  trabalhavam  em
fábricas da China.


  - Outros  efeitos:  Afeta  o  coração  de  mulheres,  danifica  de  forma
      irreversível o DNA de camundongos e está entrando no corpo humano  por
      uma variedade de fontes desconhecidas. Provoca aborto,  prematuridade,
      restrição ao crescimento  intra-uterino  e  pre-eclampsia.  Impacta  a
      permeabilidade intestinal. Induz a asma.




Diante  do  exposto,  e  da  relevância  da  matéria,  visando  proibição  e
comercialização de materiais que tenham  em  sua  composição  o  BISFENOL-A,
apresentamos a presente propositura para apreciação dos Nobres Pares.






                       Sala das Sessões, em 9-8-2011.





                          a) José Bittencourt - PDT