













                    PROJETO DE LEI N°    474, DE    2002










                                  Institui   parâmetros   de   identificação
                                  avaliação e eliminação  da  ocorrência  de
                                  discriminação, racismo  e  preconceito  em
                                  práticas,   livros   e   demais   recursos
                                  utilizados nas escolas estaduais e  proíbe
                                  a utilização daqueles avaliados  como  não
                                  conformes.







          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:







                  Artigo 1º - Esta lei tem por objetivos:
                  I - avaliar e certificar livros e demais recursos a  serem
utilizados nas escolas estaduais, identificando  os  que  estejam  conformes
com os princípios constitucionais de igualdade entre as pessoas;
                  II - evitar  que  o  Estado,  por  omissão,  indiretamente
encoraje   qualquer   discriminação   praticada   por   pessoas,   empresas,
instituições, grupos ou organizações, que  produzam,  utilizem  ou  forneçam
livros e demais recursos nas escolas estaduais;
                  III - estabelecer critérios mínimos para o diálogo entre o
 Poder Público e entidades de classe, editores e  outros  agentes  do  setor
livreiro e de recursos pedagógicos, bem como para a orientação aos  docentes
sobre as boas práticas  de  não  discriminação  e  sobre  a  necessidade  da
adequada representação da composição racial da sociedade brasileira e de  se
evitar o uso de estereótipos depreciativos;
                  IV  -  apoiar  o  fortalecimento  do  ensino  fundado   na
tolerância, na simpatia, na igualdade, na paz e  no  respeito  à  diferença,
que contemple a diversidade  étnica  e  cultural  do  País,  visando  a  não
perpetuação da discriminação, do preconceito e do racismo;
                  V - coibir a utilização, mesmo que indireta, de recursos e
próprios  públicos,  na  aquisição,  distribuição,  utilização,  divulgação,
patrocínio ou qualquer outra forma de apoio, em práticas,  livros  e  demais
recursos educacionais e culturais que contenham  ou  conotem  discriminação,
preconceito ou racismo;
                  VI - destacar e certificar os editores, livreiros e demais
pessoas e  organizações  que  desenvolvam  ações  afirmativas  destinadas  a
elevar a auto-estima dos afrodescendentes, povos indígenas e  outros  grupos
historicamente vitimados pelo racismo e por outras formas de discriminação;
                  VII – alertar e informar a sociedade quanto  a  ocorrência
de discriminação, racismo e preconceito, promovendo o mapeamento das boas  e
más práticas e condutas dos agentes públicos e privados que contribuam  para
a  sua erradicação ou perpetuação, no âmbito da educação;
                  Parágrafo único - Para os efeitos desta lei considera-se:


















                  1. discriminação - toda a distinção,  exclusão,  restrição
ou preferência, com base em cor,  raça,  sexo,  religião,  gênero,  opinião,
credo, cultura, opção sexual, nacionalidade ou origem social que  tenha  por
objeto ou efeito  a  anulação  da  igualdade  de  direitos  e  oportunidades
sociais;
                  2.  preconceito  -  construção   mental,   formulada   sem
ponderação, conhecimento ou consideração de  fatos  e  dados  da  realidade,
mesmo que inconsciente, involuntária e tida por natural, que se  materializa
em processos e ações de distinção, suspeita,  intolerância,  ódio,  aversão,
exclusão  ou  discriminação  a  outras  raças,  credos,  opiniões,  gêneros,
culturas ou opções de vida;
                  3. racismo - doutrina  que  sustenta  a  superioridade  de
determinada raça e identifica uma característica que a outra  pessoa  tenha,
utilizando-a como razão para afirmar, demonstrar ou convencer, implícita  ou
explicitamente, direta ou indiretamente, de sua inferioridade,  incapacidade
ou incompetência, justificando atitudes agressivas ou ofensivas  à  direitos
e à cidadania;
                  4.  estereótipo  -  ressaltar,   destacar,   eliminar   do
contexto, tornar exclusivo, fixo e inalteráveis  traços,  características  e
situações de culturas, etnias e de convivência social;
                  5. negros - o aglutinado estatístico de pardos  e  pretos,
nos  levantamentos  estatísticos  da  Fundação   Instituto   Brasileiro   de
Geografia e Estatística - IBGE;
                  6. afro-descendentes - as pessoas que descendem de  etnias
e nações africanas;
                  7. índios – as pessoas que pertencem aos diversos povos  e
nações indígenas existentes no País;
                  8. orientais - as pessoas originárias de países asiáticos.


                  Artigo 2º - Os livros e  demais  recursos  utilizados  nas
escolas estaduais, sempre que mencionada a  figura  humana,  devem  obedecer
aos parâmetros seguintes:
                  I  –  respeitar  o  critério   de   proporcionalidade   na
representação  de  raça,  cor,  etnia  e  gênero  existentes  na   população
brasileira;
                  II - não conter, nos textos e  ilustrações,  expressões  e
imagens que configurem ou conotem discriminação, preconceito ou racismo,  em
relação às diferentes etnias, origens, culturas, gêneros, opções de  vida  e
opiniões, que compõem a sociedade brasileira;
                  III - não apresentar nenhuma etnia, ou  qualquer  de  seus
componentes, de forma estereotipada, pejorativa ou com  aspectos  peculiares
representados de forma a reforçar a discriminação, rejeição ou antipatia;
                  VI - não contenham ilustrações ou textos  que  explicitem,
sugiram ou possam  resultar  em  conotação  preconceituosa,  racista  ou  de
qualquer outro tipo de discriminação, e que coloquem as etnias não  brancas,
especialmente   negros,   orientais   e   povos   indígenas,   em    posição
freqüentemente incivilizada, inculta, agressiva e submissa;
                  V - não utilizar, simbolicamente, as cores, que possam ser
relacionadas às diversas etnias, como metáforas para  ações  de  figuras  ou
personagens com conduta humana pejorativa ou depreciativa;
                  VI - representar, de  forma  igualitária,  os  papeis  das
pessoas na sociedade, independente de sua origem, etnia, cor, gênero,  credo
ou opção de vida;
                  VII – não conter racismo por omissão na  representação  de
não-brancos, por fugir a realidade ou por não  atribuir  papéis  sociais  de
destaque às diferentes raças, culturas  e  gêneros  presentes  na  sociedade
brasileira;
                  VIII  –  todas  as  etnias  devem  ser  representadas   em
quantidade,  qualidade,   indumentária,   atividades   sociais   e   tamanho
equivalentes;
                  IX – índios, orientais  e  migrantes  não  devem  aparecer
somente quando o texto ou ilustração  tratar  de  costumes  e  tradições;  a
convivência deles com os
brancos e negros na nossa sociedade deve ser mostrada nos  livros  e  demais
recursos pedagógicos visando a eliminar o  preconceito  e  não  perpetuar  o
racismo;








                  X – não usar palavras que se refiram as diferentes etnias,
gêneros,  culturas,  credos  e  opções  de  vida  de  forma  pejorativa   ou
estereotipada.
                  Parágrafo único –  A  proporcionalidade  de  que  trata  o
inciso I obedecerá ao  mais  recente  levantamento  censitário  da  Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.


                  Artigo 3º - A avaliação e certificação de que  trata  esta
lei será realizada permanentemente e se fará sobre:
                  I – livros e demais  recursos  pedagógicos  utilizados  ou
indicados para utilização nas escolas estaduais;
                  II  –  reclamações  recebidas,  pelo  Grupo  de   Trabalho
previsto no artigo 4º,  pelo  Sistema  Estadual  de  Defesa  do  Usuário  de
Serviços Públicos – SEDUSP e pelo Conselho  Estadual  de  Direitos  Humanos,
sobre práticas e materiais  que  configurem  discriminação,  preconceito  ou
racismo, nos termos dos parâmetros estabelecidos por esta lei.
                  §  1º  -  Os  itens  avaliados  serão  classificados  como
conformes ou não conformes com os parâmetros de que trata o artigo  2º,  com
base na aplicação dos indicadores  de  boas  práticas  para  erradicação  da
discriminação e preconceito racial, constantes do Anexo I desta lei.
                  § 2º - Os itens  julgados  conformes  serão  certificados,
considerados adequados às boas práticas  de  erradicação  da  discriminação,
preconceito e racismo, divulgados e estarão liberados para utilização.
                  § 3º - A certificação será válida  apenas  para  a  edição
submetida à avaliação, devendo ser renovada a cada nova edição.
                  § 4º - Os itens e as práticas consideradas não conformes e
discriminatórias, serão erradicadas, divulgadas e submetidas aos  processos,
correções   e   penalidades   previstas   na   legislação   pertinente    e,
especialmente, ao disposto no artigo 7º desta lei.


                  Artigo  4º  -  Fica  instituído  o  Grupo  Permanente   de
Avaliação e Certificação de  Praticas  de  Não  Discriminação  em  Livros  e
Demais Recursos Pedagógicos utilizados nas escolas estaduais,  composta  por
técnicos das áreas de justiça e defesa da  cidadania,  educação  e  direitos
humanos,  que  será  responsável   pela   implementação   da   avaliação   e
certificação estabelecida por esta lei.
                  § 1º - Compete ainda ao Grupo:
                  1.  elaborar  e  firmar   termo  de  compromisso  de  boas
práticas para a erradicação da  discriminação,  preconceito  e  racismo  nos
livros e demais recursos educacionais e culturais;
                  3. planejar, implantar e manter atualizada a Base de Dados
sobre a ocorrência de discriminação, preconceito e racismo, nos  termos  dos
parâmetros estabelecidos  por  esta  lei,  bem  como  sobre  as  reclamações
fundamentadas recebidas e  os  resultados  das  avaliações  e  certificações
realizadas;
                  4. analisar e avaliar as reclamações  recebidas,  realizar
as  diligências  necessárias  para  a  apuração  e  correção  dos  problemas
identificados, em articulação com os demais  agentes  públicos  responsáveis
pela defesa dos direitos humanos, da cidadania e dos  usuários  de  serviços
públicos, bem como com as competentes Comissões de Ética e Ouvidorias;
                  5. elaborar e fazer  publicar  os  relatórios  anuais  das
reclamações   fundamentadas,   suas   resoluções,   itens   analisados,   os
certificados e os não conformes;
                  6. certificar os  melhores  livros,  práticas  e  recursos
pedagógicos utilizados ou indicados para utilização nas escolas públicas;
                  7. promover o  diálogo  com  todos  os  agentes  do  setor
livreiro visando a  erradicação  da  discriminação,  preconceito  e  racismo
literário;
                  8. elaborar manual com normas e padrões de  boas  práticas
de não  discriminação,  para  docentes,  educadores,  editores,  escritores,
ilustradores e produtores de livros




e demais recursos didáticos e pedagógicos visando ao tratamento  igualitário
da pessoa em suas práticas, produtos e processos;
                  9.  sensibilizar  e   capacitar   professores   e   demais
servidores atuantes nas escolas estaduais para a necessidade de  erradicação
da discriminação, do preconceito e do racismo no processo educacional;
                  10. elaborar e publicar estudos técnicos;
                  11. estabelecer parcerias para a consecução dos  objetivos
desta lei;
                  12.  solicitar  a  participação  de  técnicos  de   outras
especialidades para apoiar o desempenho de suas atribuições.
                  § 2º - A composição  do  Grupo  de  que  trata  o  “caput”
respeitará a proporcionalidade étnica presente na população brasileira,  com
a participação obrigatória de negros e indígenas.


                  Artigo 5º  -   As  informações,  análises,  certificações,
avaliações negativas, reclamações, ocorrências fundamentadas e o  mapeamento
da discriminação, preconceito e racismo quanto a livros, práticas  e  demais
recursos pedagógicos utilizados nas escolas estaduais serão  informados  aos
cidadãos, permanentemente através de:
                  I -  A Base de Dados disponível, sem ônus, na íntegra e em
tempo real, para qualquer  cidadão  no  Portal  do  Governo  do  Estado,  na
INTERNET;
                  II -  Relatório anual publicado pela  imprensa  oficial  e
em, pelo menos, um jornal de grande circulação popular.
                  § 1º -  Serão instalados pontos de acesso  e  atendimento,
nos postos do sistema Poupatempo e nos pontos de  presença  dos  centros  de
inclusão digital mantidos pelo Estado.
                  § 2º - Será disponibilizado, e divulgado com  destaque  em
todas as escolas estaduais, um  número  de  telefone  especial,  com  acesso
independente de ônus, para recebimento de reclamações.

                  Artigo  6º  -  Fica  proibida  a  utilização  nas  escolas
estaduais de livros, práticas e demais recursos pedagógicos  que  contenham,
nos textos e  ilustrações,  expressões  e  imagens  das  diferentes  etnias,
gêneros,  credos,  culturas  e  opções  de  vida  que  compõem  a  sociedade
brasileira, que  configurem  discriminação,  preconceito,  ou  racismo,  nos
termos dos parâmetros de identificação e avaliação  estabelecidos  por  esta
lei.
                  Parágrafo único - A proibição prevista no “caput”  aplica-
se a todas as formas de apresentação e  de  utilização  do  livro  e  demais
recursos, no processo educacional, de treinamento e capacitação de  docentes
e nos programas especiais das escolas estaduais.


                  Artigo 7º - Aos infratores desta  lei  são  aplicáveis  as
sanções previstas na Lei nº 10.294, 20 de abril de 1999 que dispõe  sobre  a
proteção e defesa do usuário de serviço público do Estado, sem prejuízo  das
penalidades previstas  na  legislação  pertinente  às  práticas  de  racismo
lesivas à igualdade das pessoas.
                  § 1º - Responderá pela infração qualquer pessoa física  ou
jurídica que adote, dentro das escolas estaduais, práticas, livros e  demais
recursos pedagógicos não conformes aos  parâmetros  estabelecidos  por  esta
lei, bem como
aquele que, por qualquer modo, a cometer, concorrer para a  sua  prática  ou
dela se beneficiar.
                  § 2º - Os docentes  e  demais  servidores  que  utilizarem
práticas,  livros  e  outros  recursos  didáticos  não  conformes   com   os
parâmetros estabelecidos por esta lei, estarão sujeitos, adicionalmente,  às
penalidades previstas na Lei nº 10.261, de 28 de outubro de  1968,  Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado.


                  Artigo 8º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 90
(noventa) dias da sua publicação.












                  Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução desta  lei
correrão  à  conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  consignadas   no
orçamento vigente.


                  Artigo 10 - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                 ANEXO ÚNICO

                       Referente ao § 1º do artigo 4º


    Indicadores a serem avaliados sempre que textos e imagens se  referirem
a figuras humanas



    1. Destaque - envolvendo a ocorrência, em 1º  ou  2º  planos,  tamanho,
relevância, se é ator ou assistente, se é sujeito ou objeto da ação  narrada
ou ilustrada, se tem nome próprio ou  é  identificado  apenas  pela  cor  da
pele, raça, profissão ou apelido.


    2. Freqüência e proporcionalidade - a média de  personagens  e  figuras
apresentadas em cada material e a representação das etnias  deve  reproduzir
e ser compatível  com  os  dados  da  composição  da  sociedade  brasileira,
conforme os dados censitários da população, para que a  criança  perceba  as
diferenças  étnicas  e  aprenda  a  vê-las  sem  preconceito  e   de   forma
igualitária.


    3. Tratamento estético e literário - Retratar e descrever as pessoas de
cada raça respeitando a gama de variações e  biotipos  que  a  compõem,  sem
estereotipar cada etnia.


    4.  Comportamento  -  as  figuras  e  personagens   não   podem   estar
representando apenas certos papeis sociais, tais como:
    a)negros como escravos, empregados domésticos,  jogadores  de  futebol,
mendigos, malfeitores, desocupados; engraxates, descalços e mal vestidos;
    b)índios citados apenas no passado como se não fizessem parte do Brasil
atual,  ou  com  adereços,  cultura,  indumentária  de   fantasia   ou   não
pertencente aos  povos  existentes  no  País,  agressivos,  animalizados  ou
preguiçosos.
    5. Unidade de análise – personagens de textos,  figuras  e  imagens  de
ilustrações, símbolos, cores e marcas utilizados como  sujeitos  ou  objetos
de ação.


    6. Racismo ou discriminação representados por:
    a) desigualdade de representação quantitativa e qualitativa,  entre  as
etnias, nos textos e ilustrações;
    b) associação das cores preta, amarela e vermelha  a  situações  sempre
negativas, pejorativas, patológicas ou doentias;
    c) desigualdade de representação entre  gêneros,  e  representação  não
compatível com os dados censitários da população;
    d) desigualdade de destaque e tamanho das figuras e  ilustrações  entre
as que representam brancos  e  as  que  representam  não  brancos  e,  entre
gêneros.


    7. Estereótipo  de  figuras,  ilustrações  e  personagens  de  texto  –
envolvendo situações, tais como:
    a) repetição da mesma  ilustração,  padrão  ou  clichê,  em  diferentes
partes do material;
    b) repetição e destaque de traços de etnias como, por  exemplo,  lábios
grossos, baixa estatura;
    c) apresentar as  personagens  e  figuras  humanas  brancas  sempre  em
atividades e papeis sociais que denotem ou conotem  cultura,  civilização  e
educação;
    d) apresentar as figuras não-brancas sempre em  situações  subalternas,
submissas,   serviçais,   incompetentes,   incapazes,    remanescentes    da
escravidão, ligadas à preguiça,  à  vadiagem,  à  maldade,  à  violência  ou
irresponsabilidade social e comunitária;








    e) representar os não-brancos apenas no passado ou em lugares exóticos,
não os apresentando nunca em situações cotidianas de vida pública como,  por
exemplo,   escolas,   cinemas,   teatros,   reuniões   deliberativas,   como
professores, como qualquer cidadão;
    f) padronizar a diversidade de traços físicos dos não-brancos, enquanto
os apresenta de forma abundante em relação  aos  brancos,  inclusive  quanto
aos cabelos  e  olhos,  bem  como  padronizar  a  diversidade  de  culturas,
costumes e tradições, promovendo excesso de generalização;
    g) não apresentar costumes brancos que se  originaram  de  costumes  de
culturas não-brancas;
    h) apresentar figuras humanas, especialmente negros, índios, imigrantes
e orientais, com indumentárias de figurino cinematográfico,  rotas,  toscas,
de clichê ou não conformes com  as culturas, os povos e nações  indígenas  e
etnias existentes no País;
    i) não apresentar traços étnicos resultantes da miscigenação  existente
na sociedade brasileira;
    j) retratar os não-brancos sempre com objetos toscos em comparação  com
a  apresentação  de  brancos   sempre   com   objetos   mais   refinados   e
tecnologicamente avançados ou industrializados;
    k) apresentar os não-brancos sempre como agressivos, brutos,  bárbaros,
irracionais ou equiparados à animais;
    l) apresentar a relação entre brancos e não-brancos e entre gêneros  de
modo  a  perpetuar  situação  de  senhor/servo,   ou   explorador/explorado,
sujeito/objeto.



    8. Outros indicadores – a serem estabelecidos  pelo  Grupo  Permanente,
com base em estudos técnicos e  ocorrências  avaliadas,  a  serem  aplicados
após divulgação.





                          J U S T I F I C A T I V A





         O “Diário de S. Paulo”, em sua edição  de  26  de  junho  de  2002,
repercutindo  denuncia  também  recebida  pelo  Grupo   Afrodescendentes   e
Políticas Públicas, formado por funcionários desta  Assembléia  Legislativa,
noticia a prática de discriminação racial
na Escola Estadual Francisco de Assis Reys, na Capital, onde uma  Professora
passou, aos  alunos  da  segunda  série  do  ensino  fundamental,  texto  de
conteúdo racista, para cópia e exercício de caligrafia, em que  se  conta  a
história de uma família boa  e  colorida  e  de  um  homem  mau  preto,  que
transcrevemos:



                           “ Uma família colorida”
         “Era uma vez uma família colorida. A mãe era a vermelha,  o  pai  o
azul e os filhinhos eram rosas.
         Havia um homem mau que era preto. Um dia, o preto decidiu ir lá  na
casa colorida, quando chegou lá, ele  tentou  roubar  os  rosinhas,  mas  aí
apareceu o poderoso azul e chamou a família inteira para ajudar a  bater  no
preto.
         O preto disse: “Não me batam, eu juro que nuca mais vou me  atrever
a colocar os pés aqui. Eu juro.”
         E assim, o azul soltou  o  preto  e  a  família  viveu  feliz  para
sempre.” (grifos nossos)


         O texto, não só associa a maldade aos pretos, como também incentiva
agressões, inclusive  das  crianças,  a  homens  pretos  e,  adicionalmente,
reproduz implicitamente, relação de




senhor/escravo, concluindo por ter a vitória de colocar  o  homem  preto  em
situação submissa, de nunca se atrever a nada, sob  pena  de  punição,  para
que a família não preta viva feliz para sempre, reforçando a noção de que  a
felicidade dos não pretos depende da submissão dos pretos.
         Um aluno negro, de apenas oito anos, recusou-se a fazer a lição por
se sentir agredido com o racismo. Relatou o fato aos pais que, com  o  apoio
de outros pais, também ofendidos, e de  entidades  de  defesa  dos  direitos
humanos, mobilizaram-se para denunciar o ocorrido.
         O caso, passível de punição pelo novo Código Penal  como  crime  de
racismo, foi registrado na 17ª  Delegacia de Polícia e motivou  abertura  de
sindicância na Secretaria da Educação.
         Embora imaginemos que o racismo seja coisa  do  passado,  situações
como a vivida pelos alunos negros da  Escola  Estadual  Francisco  de  Assis
Reys, fazem parte do cotidiano de todos os  grupos  e  raças  discriminados.
São mais comuns do que gostaríamos que fossem  para  uma  sociedade  que  se
pretende moderna, democrática e politicamente correta, porém o  processo  de
“naturalização”  das  relações  discriminatórias,  preconceituosas  racistas
inibe e não dá importância às reclamações e  denuncias  e,  o  que  é  pior,
acaba por  convencer  os  não-brancos  e  demais  grupos  vitimados  de  sua
inferioridade  e de que “não devem se atrever” a serem  cidadãos  e  pessoas
iguais aos demais, rebaixando sua auto-estima .
         Pela repetição e com a desculpa  de  que  “isso  não  é  nada”,  os
índios, por exemplo, continuam sendo definidos,  em  livros  utilizados  nas
escolas,  como  escravos  de  má  qualidade,  pouco  afeitos  ao   trabalho,
comedores de criancinhas, indolentes e selvagens, quando não são  retratados
como índios apaches, comanches e de  outras  nações  existentes  apenas  nos
Estados Unidos da América.
         Da mesma forma, os negros costumam ser representados  como  pobres,
bons  escravos,  servis  e  submissos,  bastando  lembrar,  por  exemplo,  a
dramaturgia da televisão brasileira, de época ou atuais, em  que  os  negros
bons são mostrados fundamentalmente como aqueles que são  caninamente  fiéis
aos senhores ou patrões.
         Há ainda a classificação de opções  sexuais  como  aberrações,  das
mulheres como inferiores aos homens,  bem  como  a  imputação  ao  imigrante
nordestino como o grande culpado pela deterioração das cidades do sudeste  e
pelo atraso nacional.
         Trabalhos realizados  por  pesquisadores  da  Universidade  de  São
Paulo, constataram todos os tipos de discriminação, preconceito  e  racismo,
implícitos e
explícitos, em livros  didáticos  avaliados  e  que  receberam  as  melhores
referências com base nos Parâmetros  Curriculares  Nacionais,  estabelecidos
pelo Ministério de Educação e Cultura.  Neles,  como  no  caso  da  “Família
Colorida”, negros, índios, mulheres e orientais estão  sempre  representados
em condições de inferioridade ou através de estereótipos. Ou seja, também  o
MEC não atentou para a gravidade da
         naturalização e perpetuação de concepções discriminatórias  através
de instrumento tão poderoso como o livro didático,
         Estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas –  IPEA,  do
Ministério do Planejamento  e  Orçamento,  demonstram,  com  base  em  dados
censitários do IBGE, que os principais determinantes  da  pobreza  observada
no Brasil, estão associados, sobretudo, à desigualdade  na  distribuição  de
recursos, e não propriamente à sua escassez. Essa desigualdade, distribui  a
pobreza e a miséria de forma discriminatória e pouco democrática, pois  nela
predominam pretos, pardos, crianças e mulheres.
         A naturalização da discriminação e  da  desigualdade,  perpetua  na
sociedade e nas relações interpessoais resistências teóricas e  ideológicas,
bem como a intolerância, e  nos  exime  de  identificar  na  erradicação  do
preconceito e do racismo e na eliminação da discriminação de qualquer  tipo,
uma política pública e um instrumento poderoso de combate à exclusão  social
e para a construção de uma sociedade mais justa.  Isso  também  nos  leva  a
considerar irrelevantes aquelas proposições  que  visam  a  por  o  dedo  na
ferida e criar facilidades e condições para que o





problema mostre-se, em toda a sua gravidade, para  que  possamos  dar-lhe  a
atenção e a solução urgente que toda a sociedade merece.
         O Presidente  Fernando  Henrique  Cardoso,  no  Prefácio  ao  Plano
Nacional de Direitos Humanos – PND II diz com muita propriedade que:


         “Reconhecemos que o racismo ainda é um problema a ser enfrentado  e
que, nessa matéria, assim como em  tudo  que  diz  respeito  à  garantia  de
direitos  humanos,  é  fundamental  o  engajamento  de  toda   a   sociedade
brasileira, dos empresários e de todos aqueles que têm  a  possibilidade  de
estimular a diversidade nos ambientes de trabalho e  promover  políticas  de
promoção da igualdade e inclusão, procurando  assegurar  oportunidades  mais
eqüitativas aos que, historicamente, são vítimas da discriminação.”


         Neste mesmo PNDH II constam,  entre  outras,  como  ações  a  serem
desenvolvidos para a garantia do direito à igualdade:


         “Apoiar o processo de  revisão  dos  livros  didáticos  de  modo  a
resgatar a história e  a  contribuição  dos  afrodescendentes  e  dos  povos
indígenas para a construção da identidade nacional.
         Apoiar a inclusão nos currículos escolares de informações  sobre  o
problema da discriminação na sociedade  brasileira  e  sobre  o  direito  de
todos os grupos e indivíduos a um tratamento igualitário.”
         Não podemos, aceitar continuar admitindo a sobrevivência de  traços
arcaicos, mal escondidos ou disfarçados por uma  modernidade  e  civilização
que  não  serão  dignas  se  perpetuarmos  as  práticas  de   discriminação,
preconceito e racismo, identificadas através dos parâmetros  que  procuramos
estabelecer através deste Projeto de lei
         Iluminar, mapear,  tomar  como  algo  relevante  e  grave,  coibir,
premiar as práticas éticas e igualitárias,  abrir  canais  de  explicitação,
identificação e reclamações para os atingidos por esse nosso defeito  social
da discriminação, preconceito e
racismo, especialmente  na  literatura  e  nas  práticas,  livros  e  demais
recursos utilizados na educação, é um importante  passo  para  começarmos  a
reverter a situação.
         Este é o objetivo desta proposta de lei,  para  que  no  futuro  um
garoto, que hoje é vítima de discriminação, não volte  a  ser  ofendido  por
uma tarefa escolar.


                            Sala das Sessões, em










                     Deputado  ALBERTO ‘TURCO LOCO’ HIAR