


                       PROJETO DE LEI Nº 216, DE 2012



                                        Declara  de  utilidade  pública   a
                                 "Associação Zoófila de Campos do Jordão".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a “Associação Zoófila de
    Campos do Jordão, com sede naquela cidade.

          Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





    Fundada em 29 de abril de 1998, a  “Associação  Zoófila  de  Campos  do
Jordão” é uma entidade de natureza  civil,  sem  fins  lucrativos,  político
partidários  ou   religiosos,   e   essencialmente   de   caráter   zoófilo,
educacional, cultural, assistencial  e  ecológico,  que  tem  por   objetivo
principal a proteção aos animais, já que a cidade  de  Campos  do  Jordão  é
considerado área de proteção ambiental.

    A Associação tem por finalidade:

  I – Fazer cumprir e fiscalizar, com o apoio das  autoridades  competentes,
a Lei 9.605/98 e o Decreto Federal 24.645, de  10  de  julho  de  1934,  que
estabelecem medidas de proteção aos animais, e  demais  leis,  portarias  ou
regulamentos, quer federais, estaduais ou  municipais,  sobre  proteção  aos
animais;

 II – Impedir e reprimir atentados contra a vida e  integridade  física  dos
animais, assim como qualquer ato de crueldade, abuso, omissões nos  cuidados
e maus tratos, denunciando ao Ministério Público Estadual ou Federal;

III – Recolher  das  vias  e  logradouros  públicos,  sempre  que  possível,
animais doentes, feridos, atropelados ou ainda vítimas  de  maus  tratos  ou
crueldades, que não tenham  proprietários,  proporcionando-lhes  assistência
veterinária, alimentação e abrigo, e encaminhando-os,  após  tratados,  para
adoção,  independentemente  de  ressarcimento  financeiro,   à   pessoa   de
idoneidade comprovada, que se comprometam a dar-lhes tratamento  adequado  e
digno, sujeito sempre à fiscalização por parte da entidade;

IV  –  Defender  o  meio  ambiente  ecologicamente  equilibrado,   impedindo
práticas que coloquem em risco sua função ecológica, o tráfico e a  extinção
de espécie de animais silvestres;

V –  Educar  e  conscientizar  a  população,  notadamente  a  infância  e  a
juventude, promovendo e divulgando uma  filosofia  verdadeira  de  amor  aos
animais, através de campanhas  educativas,  palestras,  folhetos,  etc.,  em
escolas e pelos meios de comunicação;

    Desde sua fundação a Associação Zoófila de Campos do Jordão se dedica a
proteger, recolher e cuidar de animais, em especial: cães, gatos e  cavalos.
Desenvolve  atividades  e   campanhas   educacionais   no   município   para
conscientizar a população sobre os cuidados com os  animais,  a  forma  como
devem ser tratados e protegidos.

    Por essas razões, entendemos ser  plenamente  justificável  a  presente
propositura, razão pela qual esperamos contar com o beneplácito  dos  nobres
Pares.




                        Sala das Sessões, em 3-4-2012





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB