


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  4, DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual dos
Transportes, Dr. Dario Rais Lopes, para que informe, no prazo
constitucional, quais as medidas que serão tomadas para cobrar da empresa
concessionária do Sistema Anchieta Imigrantes melhorias no seu desempenho.
 1.







                                JUSTIFICATIVA








      A ARTESP - Agência de Transporte do Estado de  São  Paulo  –  realizou
entre outubro e novembro  de  2004  uma  pesquisa  junto  aos  usuários  das
rodovias paulistas cuja operação foi objeto  de  concessão.  Essa  pesquisa,
executada pela FIA - Fundação Instituto de Administração da Universidade  de
São Paulo demonstra, de um modo geral, um bom nível  de  satisfação  com  os
serviços prestados pelas empresas concessionárias mas demonstra  também  que
algumas delas ainda tem um longo percurso para se aprimorarem.
      É claro que essa pesquisa  não  estabelece  um  ranking  das  empresas
responsáveis por esse serviços, uma vez  que  a  metodologia  utilizada  não
tinha esse objetivo,  mas  é  no  mínimo  curioso  que  dentre  12  empresas
pesquisadas uma mesma apresente, em 50 por cento  dos  itens  analisados,  a
pior avaliação, além de ser a segunda pior avaliada nos outros 50 por  cento
dos itens.
      Esse desempenho levou a  empresa  Ecovias,  administradora  do  SAI  –
Sistema Anchieta Imigrantes, a ter  a  avaliação  mais  negativa  dentre  as
empresas concessionárias do estado de São Paulo.
      De acordo com notícia publicada  pelo  jornal  A  Tribuna,  de  29  de
janeiro, a Ecovias recebeu uma avaliação inferior ao satisfatório nos  itens
Postos de Serviços e Atendimentos,  com  nota  6,3,  Qualidade  Adequada  de
Passarelas para Pedestres, com nota 6,2,. Além  desses  itens,  a  avaliação
relativa  às  filas  dos  pedágios  e  campanhas  educativas  também   teve,
comparativamente, um desempenho sofrível, com nota 7,1.
      Como iniciativa deste parlamentar foram apresentados, durante os  anos
de 2003  e  2004,  diversos  trabalhos  voltados  para  esse  tema,  como  a
implantação de uma rede de GNV para abastecimento  de  postos  ao  longo  do
SAI,  medidas  para  aumentar  o  conforto  dos   usuários   nos   pedágios,
implantação de passarelas e abrigos em São Vicente, Cubatão e Guarujá,  além
de melhorias nos postos policiais na altura do KM 40 dessas rodovias.
      A responsabilidade social também foi cobrada uma vez que a compensação
ambiental pela construção da  segunda  pista  da  Imigrantes  estabelece  um
repasse financeiro para habitações.




























      A Secretaria de Estado  dos  Transportes  e  a  ARTESP  -  Agência  de
Transporte do Estado de São  Paulo  –  são  os  órgãos  que,  dentre  outras
atribuições, devem fiscalizar e  cobrar  das  concessionárias  das  rodovias
paulistas  um  padrão  de  excelência  à  altura  do   usuário,   que   paga
regularmente o pedágio cobrado.
      Sendo assim, cabe a esses órgãos esclarecerem  quais  as  medidas  que
serão tomadas para exigir da Ecovias uma mudança significativa desse  quadro
de avaliação.




                        Sala das Sessões, em 2/2/2005




                             a)  Fausto Figueira