


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.731, de 11 de outubro de 2007
 (Projeto de lei nº 396/2007, do Deputado Chico Sardelli - PV)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Antonio Rosas da Silva Galvão" a Escola Estadual Bairro Ponte Alta, em Guarulhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2007.
José Serra
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 12/10/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 18/10/2007 12:43