


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.698, de 6 de março de 2012
 (Projeto de lei nº 856/11, do Deputado André do Prado - PR)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Guararema Fest Show, que se realiza, anualmente, no mês de setembro, em Guararema.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de março de 2012.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário do Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de março de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 07/03/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/03/2012 12:20
   14698.doc