


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2004

                                 cria  o  Disk-Assembléia   na   Assembléia
                                 Legislativa do Estado de São Paulo


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:




Artigo 1º - É criado o DISK-ASSEMBLÉIA na Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo como canal de comunicação direta e popular entre a população  e
os membros do Poder Legislativo Estadual.

§1º - O Disk-Assembléia é órgão diretamente  subordinado  à  Presidência  da
Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  tendo  como  finalidade
assegurar o acesso rápido,  amplo e democrático do cidadão à instituição.

§2º - O referido serviço público será prestado gratuitamente através de  uma
central 0800.


Artigo 2º - A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em  ato
próprio, definirá as atribuições e o funcionamento do Disk-Assembléia.


Artigo 3º - As despesas com a execução desta resolução  correrão  por  conta
de verbas indicadas e consignadas nos orçamentos do Estado.


Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.




JUSTIFICATIVA



 No  Brasil  a  experiência  de  garantir  o  acesso  das  populações  menos
favorecidas no contato com os membros do Poder Legislativo  mostrou-se  como
uma alternativa democrática para que qualquer cidadão  possa  fazer  uso  do
seu direito de ter acesso aos órgãos públicos.


Este serviço funciona em Brasília, onde  através  de  uma  central  0800,  o
cidadão, de qualquer parte do País, pode entrar em  contato  com  os  órgãos
legislativos e falar com seus membros ou pedir informações.









Esta é uma medida que virá funcionar como  uma  central  de  atendimento  ao
cidadão, pois muitas pessoas, com a crise e o desemprego, não  podem  dispor
de dinheiro para pagar a passagem do transporte,  sem  que  isto  represente
uma diminuição nos recursos para alimentar sua família, bem como  custear  a
própria ligação telefônica.

 Para impedir que este motivo seja  um  fator  que  se  interponha  entre  o
cidadão e os seus representantes, é que  apresento  o  presente  projeto  de
resolução, para o qual conclamo os meus  Nobres Pares à sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 30/6/2004






                               a) José Dilson