
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 22, DE 2004

       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento,   Mauro  Guilherme  Jardim  Arce,  para  que
preste as seguintes informações:


       1. Por que as obras de construção do Pontilhão sobre o  Ribeirão  dos
Meninos, na divisa dos municípios de São Paulo e São Caetano do  Sul,  ainda
não foram iniciadas?


       2. O Executivo Estadual fez empenho dos recursos  pelos  quais  ficou
responsável (um terço do custo da obra)?


       JUSTIFICATIVA


       A  ponte  sobre  o  Ribeirão  dos   Meninos   caiu   em   função   do
transbordamento do mesmo  há  mais  de  um  ano,  causando  o  isolamento  e
dificultando o acesso de milhares de pessoas que moram na  divisa  entre  os
municípios de São Paulo e São Caetano do Sul.


       0 Estado, através do DAEE, articulou um acordo com as prefeituras dos
referidos municípios para  que  o  custo  da  reconstrução  da  ponte  fosse
dividido entre as três partes, através de  convênio  que  já  foi  assinado,
cabendo à Prefeitura de São Caetano do Sul fazer o projeto e a licitação  da
obra.


       No entanto, até o presente momento, a obra não foi licitada, fato que
só aumenta as dificuldades daquelas comunidades.


       Por isso, protocolamos este Requerimento de Informação.


       Sala das Sessões, em 11-02-04.
       a) Simão Pedro