


                       PROJETO DE LEI Nº 965, DE 2016


                                 Assegura ao aluno  diabético  cardápio  de
                                 alimentação escolar especial,  adaptado  à
                                 respectiva condição de saúde





















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica assegurada a todos os  alunos  da  rede  pública  estadual,
portadores de diabetes, alimentação adequada e adaptada a essa  condição  de
saúde, durante as refeições realizadas nos estabelecimentos de ensino.

Artigo 2º - A direção de  cada  estabelecimento  deverá  no  início  do  ano
letivo, certificar a presença de  alunos  matriculados  em  sua  unidade  de
ensino que possuam  diabetes,  a  fim  de  providenciar  o  fornecimento  da
alimentação adequada.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             Esta proposta  é  fruto  de  estudos  realizados  pela  Frente
Parlamentar de Combate ao Diabetes e tem como objetivo oferecer  alimentação
adequada aos alunos do ensino público portadores de diabetes.


             É cada vez mais comum o diagnóstico de diabetes em crianças  e
adolescentes. Tempos atrás, a Diabete  Mellitus  tipo  1 (DM1),  era  também
chamada de Diabete Juvenil, porque tinha seu  quadro  inicial  na  infância.
Hoje, com o aumento da obesidade no mundo todo  e  também  no  Brasil,  está
ocorrendo até o aumento da resistência à insulina, levando os já  portadores
da DM1 à diabetes tipo 2 (DM2).

             Dessa  forma,  vê-se  crescer  o   número   de   crianças   e,
especialmente, de adolescentes com diabete tipo 2. Estatísticas  americanas,
japonesas e canadenses revelam aumento de 200  vezes  da  prevalência  desse
tipo de diabetes. Isso é muito grave!

             O tratamento da Diabetes Mellitus é, basicamente, o  mesmo  na
criança e no adulto, sendo que na criança e  no  adolescente,  o  tipo  mais
frequente é o tipo 1, que necessita de insulina para sobreviver. Já  o  tipo
2, que é a forma mais frequente de diabetes, prevalece no  adulto  e  inicia
seu tratamento  com  medicamentos  por  via  oral  (hipoglicemiantes  orais)
podendo, em sua evolução, necessitar de insulina para  um  melhor  controle.
Dessa forma, enquanto o DM1 precisa de insulina para sobreviver,  o DM2 pode
necessitar de insulina para melhorar seu controle  metabólico.  No  entanto,
pode haver DM1 no adulto e  tem  crescido  o  número  de DM2 em  crianças  e
adolescentes.

             Em  qualquer  um  dos  quadros  acima  descrito,  o   controle
alimentar é  imprescindível.  A  prevenção  do  diabetes  está  associada  à
prevenção  da  obesidade  e   diminuição   de   consumo   de   carboidratos,
principalmente o açúcar.

             Por essa razão, para que a educação alimentar se apresente não
só na teoria e também na prática, no dia a dia de nossas crianças  em  idade
escolar, fazê-las ingerir na merenda alimentos específicos para  essa  dieta
é medida de absoluta necessidade.


             Trata-se de ação mais  barata  aos  cofres  públicos  do  que,
propriamente, o tratamento da diabetes DM1 ou DM2.


             Assim, a merenda adequada  a  alunos  diabéticos  evitará  que
alimentos impróprios agravem seu estado de saúde e venha a colaborar  com  o
descontrole da sua taxa glicêmica.


             Ante o exposto, pugno pelo apoio dos  nobres  pares  para  sua
aprovação.





                      Sala das Sessões, em 21/12/2016.





                           a) Fernando Cury - PPS