
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  95, DE 2.002




      Requeremos, com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,
inciso IV, da  X  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, para que seja oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estadual de Assistência e Desenvolvimento  Social,  para
que apresente no prazo constitucional, as seguintes  informações,  bem
como apresente cópias dos seguintes documentos:

      Tendo em vista o contrato firmado entre a Fundação Estadual para
o Bem-Estar do Menor - FEBEM e a  Companhia de Seguros  do  Estado  de
São Paulo -  COSESP,  para  o  fornecimento  de  seguro  de  vida  aos
trabalhadores da FEBEM, requeremos as seguintes informações:

     1. Enviar cópia do contrato firmado entre a FEBEM e a COSESP para
        o fornecimento de seguro de vida aos funcionários da FEBEM.
     2. Qual será o valor  pago  por  cada  trabalhador   para  ter  a
        cobertura do referido seguro de vida?


                                JUSTIFICATIVA


      Os trabalhadores da FEBEM receberam a informação  de  que  teria
sido fechado um convênio entre aquela  instituição e a COSESP, para  o
fornecimento  de  seguro  de  vida  para   trabalhadores   da   FEBEM.
Entretanto,  os  trabalhadores  da  FEBEM,  apesar  de   serem   parte
interessada no assunto, não receberam os devidos esclarecimentos sobre
o referido seguro,  fato que gerou grande preocupação  e  insatisfação
em toda categoria.


      Diante do exposto, é de fundamental importância  a  resposta  as
questões ora levantadas, bem como o fornecimento  dos  documentos  ora
solicitados, para que desse modo  os  trabalhadores  da  FEBEM  possam
obter as informações necessárias sobre o referido seguro de vida.

      Por fim, vale ressaltar que as informações ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.

      Sala das Sessões,




      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT