




















                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  104,  DE 2003



                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  Requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário de Educação,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:


                      1 – No âmbito desta Secretaria existe algum  programa
sobre Crédito Educativo, Bolsa de  Estudos,  ou  algum  programa  correlato,
para atender alunos do terceiro grau: graduação e pós-graduação?


                      2  –  Em  caso  positivo,  como  se  utilizar   deste
Programa? Quem pode utilizar este benefício? Quais os  pré-requisitos?  Quem
procurar, ou quais são os responsáveis?




                                JUSTIFICATIVA



                      Na qualidade de cidadão e de parlamentar  tenho  como
meta de trabalho e de vida  empenhar  meus  esforços  no  sentido  de  criar
políticas  públicas  com  a  finalidade  de  incluir  a  grande  maioria  da
população excluída.
                      Entendo que o papel do Poder Legislativo é fiscalizar
os atos do Executivo e propor soluções que beneficiem a população do  Estado
de São Paulo. Neste sentido, esta iniciativa  se  justifica,  pois  buscamos
informações,  para  que  possamos  identificar  os  problemas  e  apresentar
possíveis soluções, que visem beneficiar os cidadãos  paulistas  e  dar-lhes
reais informações e conscientizá-los da execução deste Programa.


                       Sala das Sessões, em 22/4/2003



                                a) Enio Tatto