


                       PROJETO DE LEI Nº  790, DE 2008


                                 Institui  a  Campanha   de   Prevenção   à
                                 Gravidez Precoce no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituída a Campanha de Prevenção  à  Gravidez  Precoce  a
ser realizada no mês de maio em todas as escolas públicas do Estado  de  São
Paulo.

Artigo 2º – A Campanha tem  como  objetivo  promover  encontros,  grupos  de
debates, seminários e aulas de orientação de  como  prevenir  a  gravidez  e
explicações, que  envolvam  a  concepção  e  as  conseqüências  da  gestação
precoce.

Parágrafo Único –  Todo  trabalho  desenvolvido  deverá  ser  acompanhado  e
ministrado por profissionais da área médica e pedagógica.

Artigo 3º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias.

Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  desta  lei  correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário;

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






             A gravidez precoce está se tornando  cada  vez  mais  comum  na
sociedade contemporânea, pois os adolescentes estão iniciando a vida  sexual
mais cedo. Gravidez na adolescência envolve muito  mais  do  que  alterações
físicas. As questões de ordem emocional, social  e  de  saúde  são  as  mais
importantes. É um problema de saúde pública no Brasil.


             Estatísticas mostram que uma em cada quatro mulheres que dão  à
luz nas maternidades tem menos de 20 anos de idade. Por  ano,  são  mais  de
700.000 (setecentos mil) partos em  uma  parte  significativa  da  população
nessa faixa etária. Meninas que não são nem crianças e nem adultas,  mas  em
fase de transformação e prestes a serem  mães,  momento  em  que  deixam  as
fantasias de lado para viverem a realidade um pouco mais cedo.


             Uma jovem de 14 anos, por  exemplo,  não  está  preparada  para
cuidar de um bebê, muito menos de  uma  família.  O  papel  de  criança  que
brinca de boneca e de mãe na vida real confunde-se e na  hora  do  parto,  é
onde tudo acontece. É um momento muito delicado para essas  adolescentes,  e
que gera medo, angústia, solidão e rejeição.


             É muito importante que haja diálogo entre pais,  professores  e
os próprios adolescentes, como forma de esclarecimento e informação.


             Ocorre que muitos  pais  acham  constrangedor  ter  um  diálogo
aberto com seus filhos, o que gera jovens mal instruídos que iniciam a  vida
sexual sem o mínimo de conhecimento.


             Alguns especialistas afirmam que quando  o  jovem  tem  um  bom
diálogo com os pais e quando a escola  promove  explicações  sobre  como  se
prevenir e o tempo certo em que o corpo está  pronto  para  ter  relações  e
gerar um filho, há uma baixa probabilidade de gravidez precoce e um  pequeno
índice de doenças sexualmente transmissíveis.


             O prazer momentâneo que os  jovens  sentem  durante  a  relação
sexual transforma-se em  uma  situação  desconfortável  quando  descobrem  a
gravidez.


             Certamente nos tempos  mais  remotos,  a  gravidez  precoce  já
acontecia, quando as mulheres se  casavam  muito  cedo.  Entretanto,  muitas
delas sofriam com muitos problemas de saúde por falta  de  informação  e  de
atendimento especializado.


             A sociedade se modernizou e as mulheres de hoje  vislumbram  um
futuro diferente. Estudo, trabalho, vida profissional de  sucesso  é  o  que
agora faz parte das cabeças femininas. Claro  que  elas  não  descartam  uma
vida familiar feliz, porém, hoje essa meta está cada  vez  mais  racional  e
mais planejada.


             No entanto, essas idéias cada vez  mais  maduras  e  a  intensa
divulgação dos métodos contraceptivos não  estão  impedindo  que  as  jovens
engravidem cada vez  mais  cedo,  colocando  suas  vidas  em  risco.  Daí  a
importância de colocar o assunto para ser  discutido  nas  escolas  públicas
entre os próprios  adolescentes  conscientizando-os  do  risco  da  gravidez
precoce.


             Assim sendo, diante de todo o exposto, solicito o concurso  dos
Nobres Colegas à aprovação da presente medida.






                       Sala das Sessões, em 5/12/2008


                           a) Gilmaci Santos - PRB