


                       PROJETO DE LEI Nº 1239, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a ASSISTÊNCIA
                                 VICENTINA  DE  PEDERNEIRAS,  com  sede  em
                                 Pederneiras.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  ASSISTÊNCIA  VICENTINA  DE
PEDERNEIRAS, com sede em Pederneiras.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





A ASSISTENCIA VICENTINA  DE  PEDERNEIRAS  é  uma  entidade  civil  sem  fins
lucrativos, com sede na  Rua Benjamim Monteiro, nº O-400 – CEP. 17280-000  –
Perdeneiras-SP.

A entidade foi fundada em 19 de junho de  1916,  e  conforme  seu  Estatuto,
suas finalidades são de proporcionar e promover a participação  das  pessoas
na dinâmica, política, social, econômica  e  cultural  do  pais;  incentivar
estudos e pesquisas nas  áreas  da  evolução  da  humanidade  e  diversidade
étnica para projetos que visem o desenvolvimento humano,  social  e  o  bem-
estar de todas as pessoas; representar as aspirações  das  pessoas,  através
de reivindicações junto aos Poderes Públicos  Municipal, Estadual e  Federal
e também Órgãos Públicos; apoiar projetos e ações de  interesse  comum,  que
estejam dentro dos princípios legais e constitucionais que busquem  promoção
da ética, da democracia e justiça  social,  desde  que  não  haja  conotação
político-partidária;    desenvolver    campanhas,    atividades    culturais
educativas, recreativas, econômicas e informativas destinadas a promover   a
integração  social, a   tolerância,  a  paz,  a  valorização  da  vida  e  a
importância  da  relação  pessoas  e  meio  ambiente;  proteção  a  família,
principalmente as pessoas idosos.
O seu objetivo maior e prestar gratuitamente,  serviços  permanentes  e  sem
qualquer discriminação de raça, etnia,  origem,  orientação  sexual,  crença
religiosa, filosofia política ou quaisquer outras formas de descriminação.

 Nesse sentido, cumpre ressaltar que  a  entidade  encontra-se  regularmente
inscrita no cadastro pró-social da Secretaria de Desenvolvimento  Social  do
Estado de São Paulo.

Conforme dispõe o artigo 39 de seu Estatuto  Social,  ASSISTENCIA  VICENTINA
DE PEDERNEIRAS, não  distribuirá  resultados,  dividendos,  bonificações  ou
parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma.

A Associação  encontra-se em plena atividade, de acordo  com  os  planos  de
trabalhos dos últimos três anos, verificando-se o desenvolvimento de  vários
serviços prestados,

Ante o exposto, a declaração de utilidade pública da  ASSISTENCIA  VICENTINA
DE PEDERNEIRAS , homenageia  todo o trabalho e esforço dedicados de  pessoas
comprometidas com o bem estar dos  menos  privilegiadas,  motivo  pelo  qual
pedimos o voto favorável das senhoras e dos  senhores  deputados  para  este
projeto de lei.








                       Sala das Sessões, em 8/9/2015.





                           a) Adilson Rossi – PSB