


                       PROJETO DE LEI Nº 645, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Beneficente  Doce   Lar,   com   sede   no
                                 município de Mogi das Cruzes.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Associação
Beneficente Doce Lar, com sede no município de Mogi das Cruzes.
                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                 A Associação Beneficente Doce Lar foi constituída em  5  de
outubro de 1986, tendo sua sede à Rua Raimundo Balbino de Freitas,  nº  151,
Vila Pomar, Mogi das Cruzes e cadastrada sob o CNPJ 54.786.645/0001-20.
                 Tem  como  finalidade  a  prestação  de  serviços  na  área
assistencial social, com vistas à promoção:
                 a) Da proteção à família,  à  infância,  à  maternidade,  à
adolescência e à velhice;
                 b) Do amparo às crianças e/ou adolescentes em  situação  de
vulnerabilidade social;
                 c) Da habilitação e/ou reabilitação de  pessoas  portadoras
de deficiências e promoção de sua integração à vida comunitária;
                  d)  Do  atendimento  dos   segmentos   populacionais   com
problemática específica: idoso,  portadores  de  deficiências,  migrantes  e
população de rua;
                 e) Do enfrentamento à pobreza;
                  f)  Do  desenvolvimento  de  atividades   educacionais   e
atividades de creche;
                 g)  Do  pleito  junto  aos  poderes  públicos,  municipais,
estadual e federal  para  adoção  de  medida  necessária  e  consecução  dos
objetivos sociais;
                 h) Da manutenção de uma sede social, a fim de  proporcionar
aos  associados  reuniões  de  caráter  esportivo,  social,  educacional   e
cultural por todos os meios ao seu alcance;
Da organização de serviços de assistência médica, social e filantrópica.
                  Presidida  atualmente  pela  Senhora  Marcelina  da  Rocha
Tartaglia, a Associação Beneficente Doce Lar  tem  alcançado  significativas
conquistas no âmbito social.
                 Em atendimentos diários, o Centro de Convivência  do  Idoso
de Guaraçaí beneficia idosos  carentes,  residentes  na  entidade  e  alguns
visitantes, onde recebem toda a assistência necessária.
                 O Centro de Educação Infantil Doce lar  tem  como  objetivo
principal oferecer uma educação de qualidade, visando aos aspectos  físicos,
psicológicos, intelectuais e sociais das crianças.
                 Atendendo um total de 184 crianças na faixa etária de  1  a
6 anos em período integral, propicia segurança  às  suas  famílias,  em  sua
maioria tendo baixa renda e as mães como arrimo.
                 As crianças permanecem por um  período  de  nove  horas  no
CEIC e são cuidadas por profissionais qualificados, atendendo a  todas  suas
necessidades básicas.  Participam  também  de  atividades  seqüenciadas  por
rotinas específicas para cada faixa etária, divididas nos eixos  pedagógicos
e recreativos.
                 A entidade oferece quatro refeições diárias aos alunos.
                 As crianças têm direito a:
   1) Brincadeiras;
   2) Atenção individual e coletiva;
   3) Ambiente aconchegante, tranqüilo, seguro e estimulante;
   4) Higiene e saúde;
   5) Alimentação sadia;
   6)  Desenvolvimento  de  sua  curiosidade,  imaginação  e  capacidade  de
      expressão;
   7) Movimentação em espaços amplos;
   8) Proteção, afeto e amizade;
   9) Atenção especial no período de adaptação; e
  10) Desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo.
                  A  instituição  dispõe  de  instalações   que   apresentam
segurança e  facilidade  de  acesso  a  familiares,  crianças  e  equipe  de
trabalho, contando também com a adequação de instalações  e  utensílio  para
utilização pelas crianças.
                  Expostos  tais  argumentos,  é  notada  a  relevância  das
atividades desempenhadas pela entidade, o que a  dignifica  a  ser  laureada
como de utilidade pública, fato que ampliará o rol de atividades  correlatas
ao desenvolvimento social a serem oferecidas por esta entidade.
                 Por  fim,  apelo  ao  beneplácito  dos  Nobres  Pares  pela
aprovação da presente proposta, a fim de que o  “Centro  de  Convivência  do
Idoso de Guaraçaí” seja declarado de utilidade pública.





                       Sala das Sessões, em 7/5/2015.





                           a) André do Prado - PR