








                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21, de 2006


Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimento  do  Quadro
da Secretaria da Assembléia Legislativa.

      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


      Artigo 1º -  Ficam reajustadas em 6,51% (seis inteiros e  cinqüenta  e
um centésimos) as Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro  da  Secretaria
da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  fixadas  por  meio  da
Resolução 776, de 14  de  outubro  de  1996,  alteradas  posteriormente,  na
conformidade do Anexo Único que faz parte integrante desta lei.
      Artigo  2º  -  A  gratificação  legislativa  e   a   gratificação   de
representação constante do artigo 1º da Lei Complementar nº 986,  de  29  de
dezembro de 2005, ambas a  que  fazem   jus  os  servidores  do  QSAL  ficam
reajustadas em 6,51% (seis inteiros e cinqüenta e um centésimos).
      Artigo 3º - As despesas  resultantes  da  aplicação  da  presente  lei
correrão  à  conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  consignadas   no
orçamento programa vigente.
      Artigo 4º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2006.




      JUSTIFICATIVA
      O presente projeto  de  lei  constitui  resultado  de  estudo  técnico
realizado pelos órgãos competentes da ALESP, no sentido  de  revalorizar  os
vencimentos dos servidores da Casa, levando-se  em  conta  a  perda  de  seu
poder aquisitivo no  último  ano.  Assim,  o  percentual  utilizado  para  a
revalorização corresponde ao índice oficial de inflação,  IPCA,  do  período
de março de 2005 a fevereiro de 2006, mais 1% (um por  cento)  a  título  de
aumento real.
      Visa, ainda ,dar cumprimento ao disposto no artigo  37,  inciso  X  da
Constituição Federal, que prevê a revisão geral  anual  da  remuneração  dos
servidores públicos, bem como ao artigo 2º da Lei nº 11.375, de 03 de  abril
de 2003, que fixou em 1º de março  a  data-base  pra  fins  de  revisão  dos
valores de vencimentos e proventos dos servidores da Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo, bem como para  deliberação  acerca  do  conjunto  de
reivindicações.
      Certos do entendimento de Vossas Excelências acerca da  necessidade  e
justiça da medida, contamos com sua aprovação.


      Assembléia Legislativa, em 23 de março de 2006.






      a) RODRIGO GARCIA - Presidente






      a) FAUSTO FIGUEIRA  - 1º Secretário






      a) GERALDO VINHOLI – 2º Secretário


      ANEXO ÚNICO AO PLC nº  21,  DE 2006


                                 ANEXO VIII
                       ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
                              JORNADA COMPLETA
      a que se refere o artigo 68 da Resolução nº 776, de 14 de Outubro de
1996.
|Denominação da classe               |Nível  |Grau                                 |
|                                    |       |A      |B      |C      |D      |E      |
|Auxiliar Legislativo de Serviços    |I      |754,67 |778,60 |804,13 |829,65 |856,78 |
|Operacionais                        |       |       |       |       |       |       |
|Auxiliar Legislativo de Serviços    |II     |829,65 |856,78 |883,89 |912,62 |942,93 |
|Operacionais                        |       |       |       |       |       |       |
|Auxiliar Legislativo de Serviços    |III    |912,62 |942,93 |971,65 |1005,16|1037,07|
|Operacionais                        |       |       |       |       |       |       |
|Agente Legislativo de Serviços Op.  |I      |1.264,1|1.304,2|1.346,4|1.390,5|1.434,7|
|Especializados                      |       |5      |8      |1      |6      |0      |
|Agente Legislativo de Serviços Op.  |II     |1.390,5|1.434,7|1.480,8|1.529,0|1.577,1|
|Especializados                      |       |6      |0      |5      |1      |7      |
|Agente Legislativo de Serviços Op.  |III    |1.529,0|1.577,1|1.629,3|1.681,5|1.735,6|
|Especializados                      |       |1      |7      |4      |2      |9      |
|Agente Legislativo de Serviços Op.  |IV     |1.681,5|1.735,6|1.791,8|1.850,0|1.908,2|
|Especializados                      |       |2      |9      |7      |7      |5      |
|Agente Legislativo de Serviços Op.  |V      |1.850,0|1.908,2|1.970,4|2.034,6|2.098,8|
|Especializados                      |       |7      |5      |6      |7      |9      |
|Auxiliar Legislativo de Serviços    |I      |754,67 |778,60 |804,13 |829,65 |856,78 |
|Administrativos                     |       |       |       |       |       |       |
|Auxiliar Legislativo de Serviços    |II     |829,65 |856,78 |883,89 |912,62 |942,93 |
|Administrativos                     |       |       |       |       |       |       |
|Auxiliar Legislativo de Serviços    |III    |912,62 |942,93 |971,65 |1005,16|1037,07|
|Administrativos                     |       |       |       |       |       |       |


























                                 ANEXO VIII
                       ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
                       JORNADA COMPLETA (continuação)
    a que se refere o artigo 68 da Resolução nº 776, de 14 de Outubro de
                                    1996.
|Denominação da classe               |Nível  |Grau                                 |
|                                    |       |A      |B      |C      |D      |E      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |I      |1.264,1|1.304,2|1.346,4|1.390,5|1.434,7|
|Administrativos                     |       |5      |8      |1      |6      |0      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |II     |1.390,5|1.434,7|1.480,8|1.529,0|1.577,1|
|Administrativos                     |       |6      |0      |5      |1      |7      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |III    |1.529,0|1.577,1|1.629,3|1.681,5|1.735,6|
|Administrativos                     |       |1      |7      |4      |2      |9      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |IV     |1.681,5|1.735,6|1.791,8|1.850,0|1.908,2|
|Administrativos                     |       |2      |9      |7      |7      |5      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |V      |1.850,0|1.908,2|1.970,4|2.034,6|2.098,8|
|Administrativos                     |       |7      |5      |6      |7      |9      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |VI     |2.034,6|2.098,8|2.167,1|2.237,3|2.309,5|
|Administrativos                     |       |7      |9      |1      |4      |7      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |VII    |2.237,3|2.309,5|2.383,8|2.461,0|2.540,5|
|Administrativos                     |       |4      |7      |1      |7      |4      |






                                 ANEXO VIII
                       ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
                       JORNADA COMPLETA (continuação)
    a que se refere o artigo 68 da Resolução nº 776, de 14 de Outubro de
                                    1996.
|Denominação da Classe               |Nível  |Grau                                 |
|                                    |       |A      |B      |C      |D      |E      |
|Agente Técnico Legislativo          |I      |2.556,2|2.626,3|2.698,4|2.772,4|2.848,5|
|                                    |       |4      |7      |2      |4      |0      |
|Agente Técnico Legislativo          |II     |2.772,4|2.848,5|2.926,6|3.006,9|3.089,4|
|                                    |       |4      |0      |5      |4      |3      |
|Agente Técnico Legislativo          |III    |3.006,9|3.089,4|3.174,1|3.261,2|3.350,7|
|                                    |       |4      |3      |8      |6      |3      |
|Agente Técnico Legislativo          |IV     |3.261,2|3.350,7|3.442,6|3.537,1|3.634,1|
|                                    |       |6      |3      |6      |0      |3      |
|Agente Técnico Legislativo          |V      |3.537,1|3.634,1|3.733,8|3.836,2|3.941,5|
|                                    |       |0      |3      |4      |7      |1      |
|Agente Técnico Legislativo          |VI     |3.836,2|3.941,5|4.049,6|4.160,7|4.274,8|
|                                    |       |7      |1      |4      |4      |7      |
|Agente Técnico Legislativo          |VII    |4.160,7|4.274,8|4.392,1|4.512,6|4.636,4|
|                                    |       |4      |7      |5      |5      |4      |
|Agente Técnico Legislativo          |I      |2.556,2|2.626,3|2.698,4|2.772,4|2.848,5|
|Especializado                       |       |4      |7      |2      |4      |0      |
|Agente Técnico Legislativo          |II     |2.772,4|2.848,5|2.926,6|3.006,9|3.089,4|
|Especializado                       |       |4      |0      |5      |4      |3      |
|Agente Técnico Legislativo          |III    |3.006,9|3.089,4|3.174,1|3.261,2|3.350,7|
|Especializado                       |       |4      |3      |8      |6      |3      |
|Agente Técnico Legislativo          |IV     |3.261,2|3.350,7|3.442,6|3.537,1|3.634,1|
|Especializado                       |       |6      |3      |6      |0      |3      |
|Agente Técnico Legislativo          |V      |3.537,1|3.634,1|3.733,8|3.836,2|3.941,5|
|Especializado                       |       |0      |3      |4      |7      |1      |
|Agente Técnico Legislativo          |VI     |3.836,2|3.941,5|4.049,6|4.160,7|4.274,8|
|Especializado                       |       |7      |1      |4      |4      |7      |
|Agente Técnico Legislativo          |VII    |4.160,7|4.274,8|4.392,1|4.512,6|4.636,4|
|Especializado                       |       |4      |7      |5      |5      |4      |




















                                  ANEXO IX
                       ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
                    DIREÇÃO E COMANDO - JORNADA COMPLETA
    a que se refere o artigo 68 da Resolução nº  776, de 14 de Outubro de
                                    1996.
|Denominação da Classe               |Valor  |
|                                    |Mensal |
|Diretor Legislativo de Serviço      |3.113,0|
|                                    |5      |
|Diretor Técnico Legislativo de      |3.462,1|
|Serviço                             |2      |
|Diretor Técnico Legislativo de      |4.307,0|
|Divisão                             |9      |
|Diretor Técnico Legislativo de      |5.814,9|
|Departamento                        |5      |
|Secretário Geral da Administração   |6.117,0|
|                                    |0      |
|Secretário Geral Parlamentar        |6.117,0|
|                                    |0      |




                           ANEXO IX (Continuação)
                       ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
                 ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA - JORNADA COMPLETA
    a que se refere o artigo 68 da Resolução nº 776, de 14 de Outubro de
                                    1996.
|Denominação da Classe               |Valor  |
|                                    |Mensal |
|Educador Infantil                   |1.828,5|
|                                    |4      |
|Assistente Legislativo I            |1.491,7|
|                                    |8      |
|Assistente Legislativo II           |1.806,0|
|                                    |9      |
|Assistente Legislativo              |2.906,5|
|Administrativo                      |8      |
|Assistente de Gabinete              |2.182,6|
|                                    |2      |
|Assistente Técnico Legislativo I    |2.182,6|
|                                    |2      |
|Assistente Técnico Legislativo II   |2.642,1|
|                                    |3      |
|Assistente Técnico Legislativo III  |3.195,7|
|                                    |6      |
|Assessor Técnico                    |4.924,3|
|                                    |8      |
|Assessor Técnico de Comunicação     |3.867,4|
|                                    |6      |
|Assessor Técnico de Gabinete        |3.867,4|
|                                    |6      |
|Assessor Legislativo de Planejamento|5.655,6|
|e Organização                       |4      |
|Assessor Chefe Gab. SGA             |5.518,9|
|                                    |9      |
|Assessor Chefe Gab. SGP             |5.518,9|
|                                    |9      |
|Assessor Chefe Gab. Liderança       |5.518,9|
|                                    |9      |
|Assessor Chefe Gab. Substituto      |5.518,9|
|Membro Mesa                         |9      |
|Assessor Chefe Gabinete             |5.760,8|
|                                    |6      |
|Assessor Especial I                 |1.806,0|
|                                    |9      |
















                                  ANEXO IX
                ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO (continuação)
                       PARLAMENTAR - JORNADA COMPLETA
    a que se refere o artigo 68 da Resolução nº 776, de 14 de Outubro de
                                    1996.


      |                        Denominação |Valor  |
|da Classe                           |       |
|                                    |Mensal |
|Agente de Segurança Parlamentar     |1.491,7|
|                                    |8      |
|Auxiliar Parlamentar                |1.491,7|
|                                    |8      |
|Secretário Parlamentar I            |1.865,1|
|                                    |3      |
|Secretário Parlamentar II           |2.914,9|
|                                    |6      |
|Assistente Técnico Parlamentar      |2.914,9|
|                                    |6      |
|Assessor Técnico Parlamentar        |2.914,9|
|                                    |6      |
|Assessor Especial Parlamentar       |3.644,0|
|                                    |9      |




                                 ANEXO XIII
                                 SUB-ANEXO I
                       ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
           PROCURADOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - JORNADA COMPLETA
    a que se refere o artigo 73 da Resolução nº 776, de 14 de Outubro de
                                    1996.


      |Denominação da classe               |Nível  |Grau                                 |
|                                    |       |A      |B      |C      |D      |E      |
|Procurador da ALESP                 |I      |4.104,3|4.236,5|4.372,9|4.513,8|4.659,1|
|                                    |       |9      |5      |8      |0      |3      |
|Procurador da ALESP                 |II     |4.513,8|4.659,1|4.809,1|4.964,0|5.123,8|
|                                    |       |0      |3      |5      |2      |4      |
|Procurador da ALESP                 |III    |4.964,0|5.123,8|5.288,8|5.459,1|5.634,9|
|                                    |       |2      |4      |3      |4      |3      |




                                 ANEXO XIII
                SUB-ANEXO II - ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
                     PROCURADOR CHEFE - JORNADA COMPLETA
    a que se refere o artigo 74 da Resolução n° 776, de 14 de Outubro de
                                    1996.
|Denominação da Classe                              |Valor  |
|                                                   |Mensal |
|Procurador - Chefe                                 |       |
|                                                   |5.695,8|
|                                                   |9      |