


                       PROJETO DE LEI Nº  341, DE 2010


                                 Declaração de utilidade pública do  Centro
                                 de  Convivência  Esperança  e   Vida,   em
                                 Santos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                       Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro
de Convivência Esperança e Vida, com sede no município de Santos.


                       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                       O Centro  de  Convivência  Esperança  e  Vida  é  uma
associação civil, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter  educacional,
assistencial e beneficente,  fundada  e  dirigida  por  pais,  familiares  e
amigos  da  pessoa  com  deficiência  mental,  objetiva   proporcionar   aos
adolescentes e adultos com deficiência mental severa ou moderada, um  espaço
e ambiente adequados ao desenvolvimento de suas  potencialidades,  bem  como
resgate e conscientização de sua dignidade e cidadania.


                       A  referida  entidade  tem   como   objetivo   também
desenvolver atividades que valorizem o ser humano, observando  seus  limites
individuais, através de  técnicas  e  métodos  aplicados  por  profissionais
devidamente qualificados, por meio do ensino  e  prática  de  atividades  de
vida prática e diária, além de capacitações pré-profissionalizantes.

                      Assim, desde 2002 a referida entidade tem trazido não
só aos portadores de necessidades  especiais,  mas  a  seus  familiares  uma
outra forma de vida, na qual se respeita as limitações, mas  potencializa-se
as possibilidades, em especial através da capacitação para o  trabalho,  com
viabilidade de inserção no mercado formal e informal de trabalho.


                       Diante do exposto, nada mais justo, portanto, do  que
a concessão da utilidade pública para o centro de  Convivência  Esperança  e
Vida, que no decorrer dos últimos anos tem realizado um programa  social  de
forma continuada, idônea, séria e satisfatória.

                       Dessa  forma,  a  par  do  acima  exposto,  esperamos
contar  com  a  colaboração  dos  Nobres  Pares  para  a   aprovação   desta
propositura.





                       Sala das Sessões, em 16/4/2010


                            a) Bruno Covas - PSDB