
                        PROJETO DE LEI Nº.  1300    , DE 2003.


                        Declara  de  utilidade  pública  a   entidade   que
                        especifica.


                        A Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


                        Artigo 1º. – É declarada  de  utilidade  pública  a
Associação do Grupo Divinista Patriarca Jacó, com sede no município  de  São
Paulo - Capital.
                        Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na  data  de
sua publicação.


                        JUSTIFICATIVA


                        A Associação do Grupo Divinista Patriarca Jacó, com
sede no município de  São  Paulo  –  Capital,   entidade  civil  de  direito
privado com  objetivos  sociais  e  educativos,  sem  fins  lucrativos,  sem
caráter  político-partidário,  racial  ou  religioso,  tem,  desde   a   sua
fundação, tem como objetivo a prática e a divulgação da  doutrina  divinista
através de reuniões mediúnicas, palestras, conferências,  e  igualmente  por
intermédio dos órgãos de difusão: rádio, televisão e imprensa, bem como  por
outros  meios por lei admitidos.
                        A educação, ministrada pela entidade, tem como base
os princípios de  liberdade  e  solidariedade  humana  buscando  sempre:  a)
exercer atividades no setor filantrópico assistencial,  criar  ambulatórios,
sanatórios ou outras dependências hospitalares, escolas em todos os graus  e
níveis, nos termos da legislação em vigor.
                        Diante  do  exposto,  a  declaração  de   utilidade
pública é de  fundamental  importância  para  que  a  Associação  possa  dar
continuidade ao seu amplo trabalho social.


                        Sala das Sessões, em 10/12/03






                        a) ELI CORRÊA FILHO - PFL