


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  112     , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Casa
Civil , Sr Aloysio Nunes  Ferreira  Filho,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


     1)  Os  funcionários  cedidos  à  Prefeitura  de  São  Paulo,  conforme
        noticiado no último dia 27 de março no Jornal Diário de  São  Paulo,
        recebiam algum tipo  de  gratificação  ou  verba  de  representação,
        quando do exercício de suas funções no órgão de origem?
     2) Qual o valor dessas gratificações?
     3) Quando da transferência desses funcionários para prestarem  serviços
        na Prefeitura de São Paulo essas gratificações foram mantidas?
     4) Quem arca com o pagamento da remuneração desses  funcionários,  é  o
        órgão de origem ou é a Prefeitura?
     5) Dos funcionários cedidos para prestarem serviços  na  Prefeitura  de
        São Paulo, quais exerciam  funções  de  confiança  na  Administração
        Pública Direta e Indireta.
     6) Quantos funcionários estão cedidos para a  Prefeitura  Municipal  da
        Capital   e   qual  o  montante  de  recursos  para   pagamento   da
        remuneração desses servidores?





                                Justificativa

      O presente requerimento objetiva a conhecer a situação  funcional  dos
servidores dos vários órgãos estaduais que prestam serviços à Prefeitura  de
São Paulo.  Objetiva-se  apurar  eventuais  irregularidades  relacionadas  à
acumulação de funções ou de salários. Dessa forma, em cumprimento da  função
fiscalizadora do Parlamento, de fiscalizar as  ações  públicas  e  ao  mesmo
tempo zelar pelos recursos públicos.




                       Sala das Sessões, em 30/3/2007






                               a)  Simão Pedro