


                       PROJETO DE LEI Nº 740, DE 2016


                                 Institui  o  "Dia  Estadual  do   BATALHÃO
                                 TOBIAS DE AGUIAR - QUARTEL DA LUZ".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  o  “DIA
ESTADUAL DO BATALHÃO TOBIAS DE AGUIAR - QUARTEL DA LUZ”,  a  ser  comemorado
anualmente no dia 01 do mês de dezembro.

Artigo 2º - A data instituída por esta lei passará a integrar  o  Calendário
Oficial do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



A História do Batalhão


Com o advento da República o então Corpo Policial Permanente foi, em  1º  de
dezembro de 1891, dividido em quatro Corpos, passando a  denominar-se  Força
Pública, momento em que este Batalhão foi chamado de  1º  Corpo  Militar  de
Polícia, cuja missão era  manter  a  tranquilidade,  auxiliar  a  justiça  e
defender as Instituições Republicanas. Após inúmeras denominações, passou  a
ostentar, a partir de 15 de dezembro de  1975,  seu  nome  atual.  Marcando,
desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu  efetivo
presente em inúmeras operações militares, sempre com  participação  decisiva
e influente, demonstrando a galhardia e lealdade  de  seus  homens,  podendo
ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra:


- Campanha do Paraná, em 1894, conhecida  como  Revolta  da  Armada,  quando
defendeu a República dos Federalistas, avançando de Itararé  –  interior  de
São Paulo – até Curitiba – Paraná;


- Questão dos Protocolos, em 1896, quando defendeu a capital  do  Cônsul  da
Itália, que revoltou-se  pela  morte  de  imigrantes  alistados  nas  Forças
Legais;


- Guerra de Canudos, em 1897, sendo  responsável  pelo  último  combate  que
derrubou o Reduto de Canudos, comandado por Antônio Conselheiro, que  lutava
contra a República. Suas ações foram  positivamente  citadas  no  livro  “Os
Sertões”, de Euclides  da  Cunha,  que  a  ele  se  referia  como  “Batalhão
Paulista”;


- Levante do Forte de Copacabana,  em  1922,  defendendo  as  fronteiras  do
Estado contra as invasões vindas do Paraná;


- Revolução Constitucionalista de 1932, quando o povo  paulista  lutou  pelo
retorno do Brasil à Constitucionalidade,  aclamando  Pedro  de  Toledo  como
governador;


 - Campanha do Vale do Rio Ribeira  do  Iguape,  em  1970,  para  sufocar  a
Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca, onde o então Tenente  Alberto
Mendes Júnior, comandando um  pelotão  desta  Unidade,  foi  vítima  de  uma
emboscada, oferecendo-se em troca da liberdade de seus subordinados,  quando
foi  assassinado,  sendo  promovido  "post-  mortem"  a  Capitão,   e   hoje
considerado o herói símbolo  do  heroísmo  e  mais  um  marco  histórico  da
Polícia Militar.


O Quartel


O Batalhão Tobias de Aguiar, criado em primeiro de dezembro de 1891,  foi  o
3º (terceiro) Quartel construído no então Corpo Policial  Permanente,  e,  o
1º (primeiro) Quartel construído no Estado de São Paulo. Projeto de  autoria
do notável arquiteto RAMOS DE AZEVEDO e  inspirado  na  arquitetura  militar
francesa, de estilo surgido na Europa, na primeira  metade  do  Século  XIX,
com o nome de “Estilo Pós-Napoleônico”.  Teve  como  modelo  um  Quartel  da
Legião Estrangeira Francesa no Marrocos. Em  seu  subsolo  há  uma  rede  de
túneis que faziam  ligações  com  os  quartéis  vizinhos  e  com  a  estação
ferroviária.


O material para sua construção veio de diversas partes do mundo:  telhas  da
França, tijolos da Itália e pinho de Riga, na Rússia. Atualmente,  o  prédio
é patrimônio histórico e está tombado pelo CONDEPHAAT. Além do túnel,  há  a
chaminé,  situada  do  lado  externo,  próximo  ao  prédio,  que  serviu  de
referencial, durante a Revolução  de  1924,  contando  hoje  com  marcas  de
disparos de canhões em quatro pontos.


A História dos Boinas Negras


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Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira,  com  a  participação
ativa do então denominado Primeiro  Batalhão  Policial  Militar  “TOBIAS  DE
AGUIAR”,  os  remanescentes  e  seguidores,  desde  1969,  de  "Lamarca"   e
"Mariguela"  continuam  a  implantar  o  pânico,  a  intranquilidade   e   a
insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e  sentinelas,
assassinatos de civis e militares,  sequestros,  roubos  a  bancos  e  ações
terroristas. Estava implantado o terror.


Mais uma vez dentro  da  história,  o  Primeiro  Batalhão  Policial  Militar
“TOBIAS DE AGUIAR”, sob o comando do Ten Cel SALVADOR D’AQUINO, é chamado  a
dar sequência no seu passado heroico,  desta  vez  no  combate  à  Guerrilha
Urbana que atormentava o povo paulista.


Havia a necessidade da criação de um policiamento enérgico,  reforçado,  com
mobilidade e eficácia de ação.


Incumbe-se à 2ª Cia de Segurança  do  Primeiro  Batalhão  Policial  Militar,
exclusivamente de Tropa de  Choque,  a  iniciar  o  Patrulhamento  Ostensivo
Motorizado no Centro de São Paulo.


Surge então o embrião da ROTA, a  Ronda  Bancária,  que  tinha  como  missão
reprimir e coibir os roubos a bancos e  outras  ações  violentas  praticadas
por criminosos e por grupos terroristas.


Em 15 de outubro de  1970,  este  “embrião”  passa  a  denominar-se  "RONDAS
OSTENSIVAS TOBIAS DE AGUIAR" –  ROTA.  É  instalada  na  sede  do  “Batalhão
Tobias de Aguiar” a central de comunicações com a finalidade  de  apoiar  as
viaturas em serviço. As viaturas são equipadas com  rádio  transceptor  para
maior agilidade nas Operações da Polícia Militar com a Base  Aguiar  ou  com
as viaturas no policiamento.


No dia primeiro de dezembro  de  1970,  data  do  aniversário  do  “Batalhão
Tobias de Aguiar”,  foi  apresentada  ao  público  uma  inovação  que  viria
caracterizar ainda mais os Policiais desta Unidade: A BOINA NEGRA, que  para
todos é um símbolo da grandeza de pertencer à  ROTA  e  ,através  dela,  bem
servir à população.


Assim surgiu a ROTA, um  policiamento  especializado,  criado  para  atender
todo tipo de ocorrência, em especial as que o policiamento comum  não  tinha
condições  de  fazê-lo;  um  policiamento  com  doutrina  e  características
peculiares; uma jornada até nossos dias por entre  esta  guerra  diária  nas
ruas de São Paulo,  em  qualquer  circunstância  ou  em  qualquer  situação,
norteada pelo lema de “Dignidade Acima de Tudo”.


Viaturas e Equipamentos


Atualmente, a ROTA conta com viaturas modelos Chevrolet Blazer 4.3 V6.  Como
evolução no emprego  operacional  da  ROTA,  uma  das  viaturas  encontra-se
blindada, sendo  utilizada  em  Operações  em  que  o  seu  emprego  se  faz
necessário  devido  ao  risco  potencial  a  ser  encontrado.  Cada  viatura
operacional de ROTA é distinguida pelos  prefixos  iniciados  pelos  dígitos
91, pelas faixas pretas laterais e traseiras e pelo símbolo da ROTA, um  “R”
estilizado em forma de uma seta que aponta para uma  estrela,  representando
um ideal a ser alcançado.


Como meios de comunicação nas viaturas, contamos com rádios e Hts  Digitais,
para  comunicação  a  longa  distância;  tudo  coordenado  pela  Central  de
Operações, COPOM.


Para o serviço diário nas ruas de São Paulo, as equipes de ROTA  dispõem  de
alguns equipamentos necessários à repressão imediata a ilícitos,  nos  quais
são variados os graus de periculosidade e risco, sendo seu  uso  selecionado
por suas especificações e facilidades de manuseio de acordo com  a  situação
encontrada.


Além destes equipamentos, esta Unidade, como Batalhão de Polícia de  Choque,
possui materiais de Choque para emprego em missões emergenciais de  Controle
de Distúrbios Civis. Tais equipamentos têm utilidades  tanto  para  proteção
individual como para dispersão de manifestações quando necessário.


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O Policial de ROTA


Para conseguir otimizar seus  serviços,  a  ROTA  depende  do  aspecto  mais
importante dentro de sua estrutura:  o  homem.  Diferenciados  pelas  boinas
negras e pelo braçal com a inscrição “ROTA” e o Brasão do Primeiro  Batalhão
de Choque “TOBIAS DE AGUIAR”, estes policiais não sentem em suas  fardas  um
grau de superioridade, mas sim um sentimento de  bem  servir  aos  preceitos
assimilados e aprendidos desde o início de  suas  carreiras,  obedecendo  ao
juramento por eles prestados em seu ingresso  nas  fileiras  da  Corporação.
Com um  treinamento  constante,  uma  noção  pormenorizada  de  doutrina  em
patrulhamento, o que leva à padronização quase total de procedimentos, e  um
elevado respeito aos ditames de Hierarquia e Disciplina  dentro  da  Polícia
Militar, nossos homens buscam em seu dia-a-dia o motivo que faz da  ROTA  um
símbolo de qualidade e um exemplo a  ser  seguido:  a  máxima  qualidade  no
emprego de meios para a defesa da sociedade.


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O BRASÃO


Brasão do 1º BPChq "TOBIAS DE AGUIAR"


Criação: Decreto Nº 20986 de 1º de Dezembro de 1951.


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|              |
|[pic]         |Abreu                                                |
|              |                                                     |
|              |Em goles (vermelho), que simboliza a audácia,        |
|              |grandeza e espírito de luta, cinco asas de águia em  |
|              |santor que é o símbolo da rapidez nas expedições     |
|              |militares, em ouro que simboliza o explendor, a      |
|              |soberania e a constância.                            |
|[pic]         |Aguirre                                              |
|              |                                                     |
|              |Em ouro com duas faixas diminuídas que simboliza o   |
|              |cinto do cavaleiro, abaixo destas, três flores-de-lis|
|              |de goles (vermelho), na parte inferior, um escudo em |
|              |fundo branco que é a simbologia da pureza e do ideal,|
|              |uma águia em sable (negro) e a direita outras três   |
|              |faixas em sinople (verde) que é a simbologia da      |
|              |vitória, honra e civilidade.                         |
|[pic]         |Leme                                                 |
|              |                                                     |
|              |Em ouro, cinco merletas em santor que simboliza a    |
|              |indicação dos inimigos vencidos em batalhas, em sable|
|              |(negro) que é a simbologia da simplicidade,          |
|              |sabedoria, ciências e honestidade.                   |
|[pic]         |Aguiar                                               |
|              |                                                     |
|              |Em ouro, uma águia de goles (vermelho) e membrana de |
|              |negro, que é a simbologia do poder, da vitória e da  |
|              |prosperidade, o que identifica o apelido dos AGUIARES|
|              |e do 1º Batalhão de Choque "TOBIAS DE AGUIAR".       |








                       Sala das Sessões, em 22/9/2016.





                          a) Coronel Telhada - PSDB