


                       PROJETO DE LEI Nº 548, DE 2012


                                 Dá  denominação  de   "Clineu   de   Mello
                                 Almada", ao viaduto localizado no km  93,5
                                 da SP 280, no município de Porto Feliz.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  “Clineu  de  Mello  Almada”,  o  viaduto
localizado no Km 93,5 da SP 280, no município de Porto Feliz.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                  Aos 21 de novembro de  1933,  nascia  em  Itapetininga,  o
saudoso Clineu de Mello Almada, filho de  Fraterno  de  Mello  Almada  e  de
Frncisca Alves Almada.


                  Clineu fez os cursos primário e secundário no Instituto de
Educação Peixoto Gomide, na cidade de Itapetininga e  em  seguida  formou-se
em Direito pela Universidade Federal do Paraná, tendo colado grau no dia  20
e dezembro de 1957.


                  Durante sua formação  acadêmica  frequentou  e  conquistou
certificados em mais de duas dezenas e  cursos  de  extensão  universitária,
sobre os diversos ramos do Direito, ministrados por professores nacionais  e
estrangeiros.


                  Ainda na sua fase acadêmica foi laureado com os  seguintes
prêmios universitários: “Prof. Raul Rodrigues Gomes” –  1955;  “Prof.  Oscar
Joseph De Plácido e Silva” – 1956; “Ruy Barbosa”  –  1957,  e  Prêmio  “Hugo
Simas” – 1957 (Medalha de Ouro conferida ao  aluno  melhor  classificado  em
todo o Curso Jurídico da Faculdade de Direito  da  Universidade  Federal  do
Paraná).


                  Sua experiência profissional foi muito  vasta.  Iniciou-se
como funcionário dos Cartórios do 1º Tabelionato e do  Registro  de  Imóveis
de Itapetininga. Foi estagiário do Ministério Público do Estado  do  Paraná,
nos anos de 1956 e 1957. Depois de formado, exerceu a  advocacia  (OAB/SP  –
nº 10.313) em sua terra natal, de fevereiro de 1958 a agosto de 1965,  tendo
sido  Procurador  e  Secretário  Jurídico   da   Prefeitura   Municipal   de
Itapetininga, e Procurador Jurídico do Departamento de Estradas  de  Rodagem
do Estado e São Paulo – DER.








                  Foi  Professor  contratado  da  cadeira  de  História   da
Civilização, no Instituto de  Educação  Peixoto  Gomide,  no  ano  de  1962.
Lecionou Teoria Geral do Estado e foi Coordenador da cadeira de Estudos  dos
Problemas Brasileiros, na Faculdade de Estudos Sociais de Praia  Grande,  de
1972 a 1974. Foi ainda Professor  titular  da  cadeira  de  Instituições  de
Direito Público e Privado, da Faculdade  de  Administração  de  Empresas  da
Fundação Lusíada, de 1973 a 1979, tendo sido Diretor da  referida  Faculdade
durante os anos de 1974 a 1979. Foi também Professor de Noções de Direito  e
Humanidade, na Faculdade de Engenharia Civil Santa Cecília, em Santos.


                  Ingressou na Magistratura do Estado de São Paulo a  12  de
agosto de 1965, aposentando-se em 07 de maio de 1983. Exerceu  a  judicatura
em diversas Comarcas, notadamente Piracicaba, Salto, Orlândia, Santos e  São
Paulo.


                  Após deixar a magistratura, foi  Diretor  do  Departamento
Jurídico da Prefeitura Municipal do Guarujá e Assessor Especial do  Prefeito
no período de 31 de maio de 1983 a 31 de dezembro de 1989. A partir  do  ano
de 1990 voltou a exercer a advocacia consultiva e contenciosa.


                  Foi conferencista em diversos cursos e autor de artigos  e
decisões publicadas em revistas e jornais especializados.  Por  sua  atuação
profissional e social ao longo dos anos recebeu inúmeras condecorações.  Foi
diplomado como Sócio Benemérito do Círculo de Amigos  do  Menor  Patrulheiro
de Santos. Também lhe foram outorgadas as  seguintes  honrarias:  Diploma  e
Medalha de “Amigos da Marinha do Brasil”;  Título  de  “Cidadão  Emérito  de
Santos”; Troféu “O Mascate”, concedido pelo Clube dos  Lojistas  de  Santos;
Troféu “Brás Cubas”;  Medalha  Comemorativa  do  IV  Centenário  e  Luiz  de
Camões; Diploma e Medalha de “Amigo da Base Aérea  de  Santos”.  Também  lhe
foi conferido o título de  sócio  benemérito  de  diversas  instituições  de
assistência social.


                  Aos 07 dias do mês de junho do ano de 2009, o  Sr.  Clineu
de Mello Almada partia para a morada eterna, deixando como legado  aos  seus
familiares e amigos o que aprendeu desde cedo, ou  seja,  a  importância  do
convívio  entre  as  pessoas,  do  amor  e  da  justiça.  Atender   a   quem
necessitasse e aproximar-se dos mais fragilizados,  foram  metas  das  quais
nunca se  descuidou.  Agiu  em  todas  as  etapas  de  sua  vida  pessoal  e
profissional, na magistratura e na advocacia, de modo a defender a  ética  e
a moralidade no mais abrangente de seus significados.


                  Assim, a homenagem ora  proposta,  com  a  denominação  do
viaduto situado no Km 93,5 da SP 280, tem por objetivo demonstrar a  amizade
e o carinho de toda a população de nosso Estado  pelas  inúmeras  atividades
exercidas em prol  da  comunidade  e,  em  especial  pelos  companheiros  do
Departamento de Estradas de Rodagem – DER, onde  com  muito  brilhantismo  e
competência  exerceu  o  cargo  de  Procurador  Jurídico,  razão  pela  qual
contamos com o apoio dos nobres Pares para a rápida tramitação  e  aprovação
do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 28/08/2012





                          a) Regina Gonçalves - PV