


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.509, de 21 de julho de 2011
 (Projeto de lei nº 447/10, do Deputado Waldir Agnello - PTB)
 Institui o “Dia do Profissional Ferramenteiro”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Profissional Ferramenteiro”, a ser comemorado, anualmente, em 31 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de julho de 2011.
Geraldo Alckmin
David Zaia
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 22/07/2011 -Seção I - pág. 09
Atualizado em: 22/07/2011 15:55
   14509.doc