


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.219, de 9 de setembro de 2010
 (Projeto de lei nº 678/09, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Dá denominação ao trevo que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Manoel Ferreira de Barros” o trevo localizado no km 608, 600 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que dá acesso ao Município de Piquerobi.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2010.
ALBERTO GOLDMAN
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 10/09/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 10/09/2010 11:36