


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  386, DE 2004










                  REQUEIRO,  nos  termos  do  artigo  20,  Inciso  XVI   da
Constituição do Estado e com fundamento no artigo 165, Inciso IV e  166,  da
XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de
São Paulo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de  Estado  dos
Transportes,  Dr.  Dario  Rais   Lopes,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes Informações sobre as  obras  de  duplicação  da
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega – SP 55, no litoral Sul do Estado:



1.- Em que fase está  o  trabalho  levado  a  efeito  pelo  Departamento  de
Estrada de  Rodagem  –  DER,  relativamente  à  continuidade  das  obras  de
duplicação  da  Rodovia  Padre  Manoel  da  Nóbrega  –  SP-55,   no   trecho
compreendido entre os Municípios de Itanhaém e Peruíbe?

2.- Os problemas de  ordem  ambiental  e  os  embargos  havidos  em  jazidas
mencionados na resposta ao Requerimento de Informação formulado  pela  Nobre
Deputada  Maria  Lucia  Brand  –  processo  ST   nº   263/2003,   já   foram
definitivamente solucionados?

3.-  A licitação do  trecho entre os Km. 336,3 e  344,9,  correspondente  ao
lote 3, já foi concluída?  Se positiva a resposta, qual a empresa  vencedora
no certame e quando foi assinado o contrato respectivo?

4.- Considerando que a  empresa  anteriormente  responsável  pela  conclusão
desse trecho da obra pediu concordata, conforme informado no processo  acima
referido,  qual o destino dado ao valor da caução  por  ela  depositada  por
ocasião de sua contratação?

5.- Qual o prazo previsto para a entrega das  obras  de  duplicação  daquela
rodovia compreendendo todo o trecho   entre  os  Municípios  de  Itanhaém  e
Peruíbe?













                                JUSTIFICATIVA


                  É de conhecimento público que as obras de  duplicação  da
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no trecho compreendido entre os  Municípios
de Itanhaém e Peruíbe encontram-se paralisadas desde  o  ano  de  2001,  sem
qualquer solução até a presente data.


                  Ao responder requerimento de informação nº  319/2003,  de
autoria da Nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, a  Secretaria  de  Estado  dos
Transportes informou que o procedimento licitatório para a  conclusão  desse
trecho da rodovia seria concluído no ano ora em curso, mas o que  se  vê  na
prática é o completo abandono  das  obras  tal  como  deixado  pela  empresa
anteriormente contratada.


                  Desnecessário lembrar sobre os prejuízos que  o  abandono
das obras está ocasionando aos usuários do sistema, notadamente  na  questão
da segurança de motoristas,  passageiros  e  pedestres  que  diariamente  se
utilizam daquela  rodovia, o  que  deverá  se  agravar  sobremaneira  com  o
advento das férias de verão e das festividades natalinas, quando o fluxo  de
veículos na região ultrapassa o quádruplo da média dos demais meses do ano.



                                    Por   estas   razões,   compartilho   da
louvável preocupação de há muito já demonstrada pela  Nobre  Deputada  Maria
Lucia Prandi e solicito sejam  prestadas as  informações aqui  requisitadas,
 visando esclarecer à população de São Paulo sobre  o  andamento  das  obras
daquela importante  rodovia do litoral sul do Estado.




                       Sala das Sessões, em 26/11/2004




                              a)  Paulo Sérgio