


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  350, DE 2007





Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III e 165, inciso IV,
ambos da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, para que preste as
seguintes informações:





     1. Tendo em conta problemas relatados pelo  SINDSAÚDE-SP  –  Sindicato
        dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São  Paulo  –  com
        relação ao CHS – Conjunto Hospitalar de Sorocaba,  pergunta-se:  a)
        Qual o número de cargos em comissão existentes no quadro do CHS? b)
        Quantos desses cargos estão hoje preenchidos por  funcionários  não
        concursados? Enviar a relação contendo o nome e função de  cada  um
        deles.
     2. Quais  as  Organizações  Sociais  de  Saúde  (OSS)  e  as  empresas
        terceirizadas que estão prestando serviços junto ao CHS? Encaminhar
        a relação de todas, assim  como  a  cópia  de  todos  os  contratos
        firmados entre o Estado e/ou CHS e tais organizações e empresas.
     3. Quantos cargos existem no  quadro  do  CHS?  Quantos  destes  estão
        preenchidos e quantos se encontram vagos?
     4. Essa Pasta pretende realizar concurso público para preenchimento de
        vagas no Conjunto Hospitalar de Sorocaba? Há previsão para isso? Em
        caso afirmativo, quando? Em caso negativo, por quê?
     5. Qual  o  motivo  da  existência  de  funcionários  contratados  por
        Hospitais  Privados,  tais  como  Hospital   Samaritano,   Hospital
        Evangélico,  Hospital  Unimed  de  Sorocaba  e  Unimed  São  Roque,
        prestando serviços no Hemonúcleo de Sorocaba?
     6. Qual a data prevista pelo Governo do Estado  para  a  liberação  de
        recursos por meio dessa Pasta, visando à reforma da  rede  elétrica
        do CHS, que está ultrapassada (da década de 60)  e  sobrecarregada,
        podendo ocasionar pane  no  sistema,  cujo  valor  (mais  de  R$  2
        milhões) teria sido prometido por Vossa Excelência em 02/05/2005?





                                JUSTIFICATIVA




             Conforme se depreende  dos  questionamentos  acima,  o  CHS  –
Conjunto Hospitalar de Sorocaba, há muito tempo vem  passando  por  inúmeros
problemas que, apesar de denunciados, não são  resolvidos  pelo  Governo  do
Estado e por esse motivo outros problemas decorrentes dos anteriores  acabam
por se estabelecer, agravando-se ainda mais a situação.  O  SINDSAÚDE-SP,  -
Sindicato dos Trabalhadores Públicos  da  Saúde  no  Estado  de  São  Paulo,
encaminhou a este Parlamentar denúncias relativas a acontecimentos  recentes
ocorridos naquele nosocômio. Diante disso, as respostas aos  questionamentos
acima são imprescindíveis para podermos informar a todos os  interessados  e
especialmente àqueles que se utilizam dos serviços do CHS.

             Assim, com  fundamento  na  Constituição  Estadual  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à  Assembléia  Legislativa,  por  meio  de  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  de
Estado da Saúde.









                       Sala das Sessões, em 10/8/2007




                            a)  Hamilton Pereira