
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2010


                                 Dá a  denominação  de  "Memorial  Deputado
                                 Israel Dias Novaes" ao Hall Monumental  do
                                 Palácio 9 de Julho.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



        Artigo 1º - Passa a denominar-se  “Memorial  Deputado  Israel  Dias
Novaes” o Hall Monumental situado no Palácio 9 de  Julho,  onde  funciona  a
Mostra Permanente da Revolução Constitucionalista de 1932.


        Artigo  2º  -  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA

        Tendo em vista o transcurso da celebração  do  78º  aniversário  da
Revolução Constitucionalista, que  representa  o  símbolo  maior  das  lutas
pelas  liberdades  democráticas  no  Estado  de  São   Paulo,   apresenta-se
extremamente oportuno  e  conveniente  denominar-se  de  “Memorial  Deputado
Israel Dias Novaes” o Hall Monumental, situado neste  Palácio  9  de  Julho,
onde funciona a Mostra Permanente da Revolução Constitucionalista de 1932.


        Israel Dias Novaes nasceu na cidade de Avaré, Estado de São  Paulo,
em 30-04-1920. Era filho de José Araújo Novaes e  Judith  Dias  Batista.  E,
após realizar  seus  primeiros  estudos  em  sua  cidade,  matriculou-se  na
tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco  da  Universidade
de São Paulo, bacharelando-se em Ciências Jurídicas e Sociais, na  turma  de
1943.


        Foi diretor do Centro Acadêmico XV de Agosto e fundador  e  diretor
do jornal “O Libertador” da  faculdade,  bem  como  um  dos  signatários  do
Manifesto à Nação, lançado em novembro de 1943, contra a ditadura do  Estado
Novo de Getúlio Vargas.


        Em 3 de outubro de 1958  concorreu ao mandato de Deputado  Estadual
pela UDN – União Democrática Nacional, sendo eleito com 8.434 votos  para  a
4ª Legislatura –  1959/1963,  legislatura  na  qual  apresentou  projeto  de
resolução para instituir uma medalha em homenagem aos que tomaram  parte  na
Revolução de julho de 1932, ao lado do Exercito Constitucionalista.


        Discutido e alterado, tal  projeto  foi  aprovado  em  plenário  da
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  em  25  de  junho  de  1962,
instituindo a Medalha da Constituição.


        A biografia do nobre Deputado  Israel  Dias  Novaes  demonstra  uma
carreira política brilhante, repleta de repetidas reeleições com  expressivo
número de votos, tanto para o Parlamento  Paulista,  quanto  para  a  Câmara
Federal, além de ter sido membro, por vários anos, da Academia  Paulista  de
Letras, tendo presidido a entidade no ano de 1999.


        Israel Dias Novaes faleceu em 6 de junho de 2009, em sua residência
na Capital do Estado de São Paulo, vitimado  por  infarto  agudo  miocárdio,
era casada com a senhora Marina Vilhares da  Silva  Novaes,  com  quem  teve
cinco filhos.


        Destarte, por sua importância no cenário nacional e,  em  especial,
por sua atuação como parlamentar e  intelectual  no  Estado  de  São  Paulo,
apresenta-se  extremamente  oportuno  denominar-se  de  “Memorial   Deputado
Israel Dias Novaes” o Hall Monumental, situado neste  Palácio  9  de  Julho,
onde funciona a Mostra Permanente da Revolução Constitucionalista  de  1932,
em  homenagem  ao  insigne  parlamentar  paulista,  cuja  vida  pública  foi
intensamente dedicada aos mesmos ideais.



                       Sala das Sessões, em 29-6-2010

                              a) Olímpio Gomes