

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  21, DE 2002








                    REQUEIRO,  nos  termos  do  artigo  20, inciso  XVI,  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da X Consolidação do Regimento Interno, digne-se a  Douta  Mesa  oficiar  ao
Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de  Estado  dos  Negócios  da  Segurança
Pública para que, no prazo regimental, preste as seguintes informações:

                                                             Considerando  a
notícia veiculada em 22 de  agosto  de  2001  no  jornal  “Diário  Popular”,
Coluna Especial, assinada pelo jornalista Carlos  Brickmann,  intitulada  “A
metralhadora que anda”;

                                                             Considerando  a
reiteração dessa matéria, com denúncia veiculada em 16 de  janeiro  de  2002
no “Diário do Grande ABC”, também na coluna de Carlos Brickmann,  intitulada
“O Caso da Arma Ambulante”;

                                                                Considerando
que ambas as publicações relatam que  a  metralhadora  Halcon,  calibre  45,
número de série 55373, foi apreendida no ano de 1996 em Jacareí  e  colocada
sob a guarda polícia, e que em 1998 a mesma arma foi  novamente  apreendida,
quando era utilizada por uma criminosa na  cidade  de  Sorocaba,  e  mantida
mais uma vez sob a guarda oficial;

                                                                Considerando
que nas notícias sobre essa “arma itinerante” constam que ela foi  novamente
apreendida em Julho de 2001, em São Paulo, nas  mãos  do  assaltante  Adrian
Pereira dos Santos, pelo 83º DP, do Jardim Bristol, responder  os  seguintes
quesitos:




                                                             1  –  Informar,
com  a  devida  exibição  de  (cópias  dos)  documentos,  onde  se  encontra
atualmente (na data da informação) a referida metralhadora.

                        2 – Fornecer a esta Casa de Leis  cópias  dos  autos
de apreensão do referido armamento em 1996, em 1998 e em 2001,  acompanhados
de cópias dos respectivos inquéritos policiais a que pertencem.

                                                             3 – Quando  dos
desaparecimentos da citada arma em Jacareí e em Sorocaba, essa estava sob  a
responsabilidade de quem, e onde? Citar nomes e cargos dos responsáveis.

                                                             4  -  Tratando-
se de responsabilidade de funcionários públicos dessa  Secretaria  a  guarda
da referida arma, quais  foram  as  medidas  tomadas  nas  vezes  em  que  a
metralhadora desapareceu?

                                                             4.1  -   Juntar
cópia reprográfica dos documentos referentes aos  dois  desaparecimentos  da
metralhadora;

                                                              5  -  Informar
se existem procedimentos  punitivos  aplicados  e  ou  em  andamento  contra
funcionários públicos  que  eventualmente  tenham  participado  ou  cometido
infrações referentes aos extravios, furtos  ou  roubos  dessa  arma.  Juntar
cópia reprográfica dos respectivos autos.

                                                             6  -  Caso  não
tenha sido do  conhecimento  das  autoridades  policiais  de  Jacareí  e  de
Sorocaba a ausência dessa arma que apreenderam, quais  as  providências  que
foram tomadas a partir das denúncias veiculadas nas colunas  do  respeitável
jornalista Carlos Brickmann?






      JUSTIFICATIVA



              É fato, no  mínimo  curioso,  o  que  vem  acontecendo  com  a
metralhadora encontrada em  1996  nas  mãos  de  bandidos  e  apreendida  em
Jacareí, a qual, inexplicavelmente, voltou a ser apreendida nas mãos de  uma
criminosa no ano de  1998,  em  Sorocaba,  e  ainda,  a  mesma  metralhadora
“itinerante” ter sido novamente  encontrada  pela  polícia,  desta  vez,  em
2001, na cidade de São Paulo.


                                                                        Tais
ocorrências, estarrecedoras, vieram a público pelas  colunas  do  ilustre  e
acreditado jornalista Carlos Brickmann,  primeiro  em  artigo  publicado  na
coluna “Diário Especial”, do “Diário Popular”, que circulou em 22 de  agosto
de 2001, e, depois, em sua coluna semanal do “Diário do Grande ABC”,  em  16
de janeiro de 2002, ambas denúncias sem qualquer resposta das autoridades.


                                                             Vale  salientar
que o jornalista sempre se pôs à disposição das autoridades para ser  ouvido
e auxiliar no deslinde do misterioso caso.  Trata-se de um  profissional  de
imprensa de  alto  crédito  e  que  não  foi  ouvido,  mesmo  desafiando  as
autoridades para ser convidado para tal.


                                                              Diante   dessa
omissão, é nosso dever constitucional acompanhar e fiscalizar o trabalho  da
Polícia, afinal, não foi um estilingue e nem uma bolinha de  gude  o  objeto
furtado,  roubado  ou  extraviado,  mas  uma  metralhadora  de   procedência
estrangeira, provável fruto  de  contrabando,  que  deveria  estar  fora  de
circulação .


                                                            Como  integrante
efetivo da Comissão  de  Segurança  Pública  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo e membro da CPI do Sistema  Prisional,  e  ex-presidente
da  CPI  do  Crime  Organizado,  tenho  por  obrigação  cobrar   explicações
convincentes sobre o assunto, objetivando tranqüilizar a população  e  saber
do expurgo da Polícia de eventuais agentes incompetentes ou  coniventes  com
o crime, talvez até do organizado.


                        Sala das Sessões, em









                        Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)