


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.378, de 23 de junho de 2021
 (Projeto de lei nº 1116, de 2019, do Deputado Ricardo Madalena – PL)
 Denomina “Martini Renzo Giovanni” a Rodovia SP-278, no município de Ourinhos.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Martini Renzo Giovanni”, o trecho da Rodovia SP-278 entre o km 372+970m e o km 379 +604m, no município de Ourinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de junho de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 24/06/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 24/06/2021 09:27
 17378.doc