


                 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº           , DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar em Defesa dos Servidores e  do
                                 Poder Judiciário Paulista.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º           Fica  criada,  em  caráter  temporário,  a  Frente
      Parlamentar em Defesa  do  Serviço  e  dos  Servidores  do  Judiciário
      Paulista, com sede na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
      Parágrafo Único – A Frente Parlamentar prevista nesta Resolução terá o
prazo de sua duração até o dia 14 de março de 2015.


      Artigo 2º   Compete á Frente Parlamentar dos Servidores do Judiciário,
além daqueles que forem aprovadas pela maioria absoluta de seus membros,  as
seguintes atividades:
      I – apresentar, discutir e acompanhar as proposituras legislativas que
tratem do exercício da atividade dos  servidores  do  Poder  Judiciário,  ou
que, direta ou indiretamente, seja do interesse dos Servidores.
      II  –  promover  debates,  simpósios,  seminários  e  outros   eventos
pertinentes  á  sua  temática,  divulgando  seus   resultados   através   de
publicações no Diário  Oficial da Assembléia, assim  como,  promovidas  pela
Mesa Diretora, a edição de separatas em número suficiente para  atender  aos
setores interessados;
      III – elaborar estudos e promover ações  parlamentares  que  visem  ao
aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário.
      IV –  A  Frente  Parlamentar  dos  Servidores  e  do  Judiciário  será
constituída  de  01  (um)  integrante   de   cada   Partido   Político   com
representação na Assembléia Legislativa, nomeados  por  Ato  da  Presidência
efetiva da Casa,  cuja  indicação  recairá,  tanto  quanto  possível,  sobre
Deputado com formação na área judicial.


      Artigo 3º   Além dos integrantes a que se refere  este  artigo  poderá
participar da Frente Parlamentar dos Servidores do Judiciário, na  qualidade
de membros  colaboradores  e  sem  direito  a  voto,  os  parlamentares  que
manifestarem   expressamente   interesse   pelas   atividades   da    Frente
Parlamentar.


      Artigo  4º    Dentre  os  parlamentares  indicados,  serão  eleitos  o
Presidente e o Vice - Presidente da Frente Parlamentar.


      Artigo 5º   Caberá  ao  Presidente  da  Frente  Parlamentar  conduzir,
coordenar e encaminhar suas  atividades,  assim  como  submeter  em  votação
todas as solicitações de seus membros.


      Artigo 6º   A participação popular será sempre  garantida  e  exercida
por representantes das entidades civis.


      Artigo 7º   As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas  e  seus
atos e deliberações  serão  divulgados  pelos  meios  disponibilizados  pela
Assembléia Legislativa, em especial  o  Diário  Oficial,  a  TV  e  a  Rádio
Assembléia e Internet.
      Artigo 8º   As  despesas  resultantes  da  aplicação  desta  Resolução
correrão  a  conta  das  dotações  próprias  do  orçamento   da   Assembléia
Legislativo, suplementadas se necessário.


      Artigo 9º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





  A proposta da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e do
  Poder Judiciário Paulista pretende aprimorar e  estreitar  a  relação  da
  grande quantidade de Projetos de Lei que vai de encontro ao interesse dos
  Servidores do Poder Judiciário, pois há necessidade de um  acompanhamento
  mais próximo destes projetos, que  tem  a  preocupação  de  discussão  os
  planos de cargos, carreiras e salários;  sobre  anistias,  reposição  dos
  26,39% de  reajuste  salarial  dos  servidores  ativos  e  inativos  e  a
  destinação de dependência para Oficial de Justiça no interior dos Fóruns.
  Além de criação de um Fundo Social  e  de  Indenização  dos  Oficiais  de
  Justiça do Estado de  São  Paulo,  pois  há  profissionais  que,  contudo
  colocaram sua integridade física e a própria vida em risco, não  desistem
  de sua profissão. Dentre eles estão os oficiais de Justiça no  Estado  de
  São Paulo, esses servidores públicos não tem a proteção das  leis  sequer
  para acidentes de trabalho.  Esse  Fundo  Social  vem  para  minimizar  a
  dificuldades materiais que os assalariados têm enfrentado.








                            Sala das Sessões, em





             Deputado José Bittencourt, Deputado Carlos Giannazi






                          Deputad oJosé Bittencourt



                          Deputad oCarlos Giannazi