


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.204, de 4 de novembro de 2019
 (Projeto de lei nº 734, de 2019, do Deputado Fernando Cury – PPS)
 Institui a “Semana do Arroz e Feijão”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana do Arroz e Feijão”, a ser comemorada, anualmente, a partir de 16 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 04 de novembro de 2019.
João Doria
Gustavo Diniz Junqueira
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de novembro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 05/11/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 05/11/2019 15:16
 17204.doc