


                   PROJETO DE LEI Nº      743  ,  DE 2006

                                 "Autoriza  o  Poder  Executivo   a   criar
                                 programa  de  financiamento,  através   de
                                 linha de crédito especial, para  aquisição
                                 de coletes infláveis de  proteção  (colete
                                 "air bag") para moto, no âmbito do  Estado
                                 de São Paulo, e dá outras providências".



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  o  programa  de
financiamento, através de  linha  de  crédito,  para  aquisição  de  coletes
infláveis de proteção (colete “air bag”) para motos, no âmbito do Estado  de
São Paulo.

Artigo 2º - O programa de financiamento através de  linha  de  crédito  será
concedido aos condutores de motocicletas e veículos similares e às  empresas
que exploram a atividade de transporte com motocicletas  no  Estado  de  São
Paulo.

Artigo  3º  -  Os  agentes  financeiros  designados  para  a  realização  do
financiamento de que trata  esta  lei,  determinarão,  através  de  contrato
próprio  específico,  os  documentos  necessários  para   sua   abertura   e
efetivação.

Artigo 4º - O financiamento através de linha de crédito, terá  juros  de  4%
(quatro por cento) ao ano, não incidindo correção monetária,  tributos  e/ou
taxas estaduais ou encargos de qualquer natureza e terá  prazo  de  quitação
de cinco anos, com 18 (dezoito) meses de carência.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da  aplicação  dessa  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 6º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      Todos sabem dos riscos que os condutores de  motocicletas  e  veículos
similares são expostos diariamente. Um estudo feito  pela  Artesp  demonstra
que,  de  janeiro  a  julho  desse  ano,  ocorreram  2.775   acidentes   com
motocicletas (396 por mês) nos 3,5 mil quilômetros  de  rodovias  concedidas
para a agência. Em 83% as vítimas saíram  feridas  e  em  2%  houve  vítimas
fatais.
      Esse índice é alarmante e precisa ser mudado, no entanto, sabemos  que
a maioria das pessoas necessita desse transporte para  o  sustento  de  suas
famílias e continuam correndo riscos diariamente.
      Existe hoje no mercado, um colete “air bag”, para motociclistas. Trata-
se de um colete com compartimentos infláveis e um  tubo  de  ar  comprimido.
Possui um gatilho de disparo que vai preso ao quadro da  moto.  Em  caso  de
acidente, se o motociclista cair e for arremessado longe, o colete infla  em
instantes, tornando impacto do motociclista com o chão bem mais  amortecido.
Este colete protege peito, pescoço,  costas  e  quadril,  e,  somando-se  ao
capacete  utilizado  pelos  motociclistas,  faz  com  que  a  eles   estejam
totalmente protegidos.
      Ocorre que o custo deste colete é alto,  o  que  o  torna  de  difícil
aquisição pelos condutores desses veículos.
      Diante  desta  situação,  faz-se  necessário  criar  um  programa   de
financiamento, através de linha de crédito, para  que  os  condutores  desse
tipo de veículos, bem como empresa que utilizam desse  tipo  de  transporte,
tenham a facilidade  de  aquisição.  Essa  é  uma  importante  medida,  pois
colocará em segurança todas  as  pessoas  que  utilizam  de  motocicletas  e
veículos similares, seja para o trabalho, transporte ou lazer.
      Por todo o exposto, coloco o presente projeto de lei à apreciação  dos
nobres pares, contando com a sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 13/12/2006



                          a)  Geraldo Vinholi - PDT