


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 150, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para  que
preste as seguintes informações:


   1- Como são elaborados  os  cardápios  da  merenda  escolar  das  escolas
      estaduais de São Paulo?


   2- Quantas crianças e adolescentes recebem merenda e com que frequência?




   3- Quais as diferenças entre os cardápios  das  escolas  integrais  e  as
      demais?




   4-  Encaminhar cópia de cardápios adotados nas escolas estaduais.





                                JUSTIFICATIVA





Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo  54,  é  dever  do
Estado assegurar à criança  e  ao  adolescente  total  gratuidade  a  vários
serviços escolares, entre eles a alimentação.

A Carta Magna prevê  como  responsabilidade  do  Estado  (nas  três  esferas
governamentais) o "atendimento ao educando no  ensino  fundamental,  através
de  programas  suplementares  de  material   didático-escolar,   transporte,
alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

A alimentação é uma necessidade básica ao  desenvolvimento  do  ser  humano.
Nas fases da infância e da adolescência, alimentos  de  qualidade  favorecem
ao crescimento tanto do aspecto físico, como do intelectual, do emocional  e
do social. Nesse sentido, a merenda escolar é  fundamental,  pois  ela  pode
influenciar bastante no desempenho do aluno.

O período em que o aluno permanece na escola  deve  ser  de  bem-estar  para
facilitar o aprendizado. Uma boa alimentação contribui,  portanto,  para  um
melhor desempenho escolar  e,  consequentemente,  diminui  a  repetência.  A
merenda  pode  contribuir,  também,  para  a  formação   de   bons   hábitos
alimentares.


O cardápio da alimentação escolar é um  instrumento  que  visa  assegurar  a
oferta de uma alimentação saudável e adequada,  que  garanta  o  atendimento
das necessidades nutricionais dos alunos durante o  período  letivo  e  atue
como um elemento pedagógico, caracterizando uma importante ação de  educação
alimentar e nutricional. Assim, o planejamento dos  cardápios,  bem  como  o
acompanhamento de sua execução, deve estar aliado à educação, à  saúde  e  à
melhor qualidade de vida dos nossos alunos.





                       Sala das Sessões, em 22/05/2014





                             a) João Paulo Rillo