

      PROJETO DE LEI Nº  279,DE 2000














                       Institui atendimento  geriátrico  nos  hospitais  da
                       rede pública de Saúde do Estado de São Paulo.











      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:











       Artigo  1.º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado   a   instituir
Atendimento Geriátrico nos hospitais da Rede Pública de Saúde do  Estado  de
São Paulo.





      Parágrafo Único – O atendimento a que se refere o caput  deste  artigo
será destinado à prestação de serviços de  assistência  médica  ambulatorial
na área geriátrica, visando a promoção da saúde, tratamento  e  reabilitação
da população idosa.





      Artigo 2.º - O Poder Executivo,  através  da  Secretaria  Estadual  da
Saúde,  poderá  firmar  convênios  com  empresas  privadas  e  entidades  da
sociedade civil para dar cumprimento ao disposto nesta Lei.





      Artigo 3.º - Cada unidade de atendimento  disporá  de  um  serviço  de
marcação  de  consultas  por  telefone  especialmente   criado   para   esta
finalidade.


Parágrafo Único –  As  consultas  referidas  no  caput  deste  artigo  serão
previamente marcadas em número superior a 50 (cinqüenta)  ao  dia,  em  cada
unidade de atendimento.





      Artigo 4.º - As empresas que aderirem  ao  serviço  de  que  esta  Lei
trata, na qualidade de mantenedora do mesmo, poderão contar com o  benefício
da isenção de 4% (quatro por cento) do ICMS – Imposto  sobre  Circulação  de
Mercadorias e Serviços.





      Artigo 5.º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por  conta  de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.


      Artigo 6.º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de  120
(cento e vinte) dias,  relacionando  os  locais  destinados  à  execução  do
serviço, objeto  desta  Lei,  bem  como  a  quantidade  de  especialistas  e
assistentes destinados à realização do mesmo em cada unidade.








      Artigo 7.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.








      Sala das Sessões, em


























      Deputado AFANASIO JAZADJI  (PFL)














      JUSTIFICATIVA














      Grande parte da população do Estado de São Paulo  já  é  composta  por
idosos – pessoas com  60  anos  ou  mais.  As  pesquisas  demonstram  que  a
tendência é de aumentar a porcentagem  de  idosos  entre  os  habitantes  de
nosso Estado nas próximas décadas.











      Por outro lado, sabe-se que,  no  Brasil  como  um  todo  e  mesmo  no
relativamente evoluído Estado de São Paulo, as pessoas idosas são  relegadas
a segundo plano, depois de terem trabalhado a vida toda  ou  terem  cumprido
os importantes  ciclos  de  constituir  família  e  educar  os  filhos  como
verdadeiros cidadãos.


        Infelizmente,  a  maioria  da  população  idosa  enfrenta  problemas
financeiros, que impõem limitações à sua qualidade de vida  e  até  mesmo  à
assistência médica. Nos  últimos  anos,  a  situação  de  aposentados  e  de
pensionistas  da  Previdência  Social  do  governo  federal  tornou-se  algo
caótico e sem solução a curto prazo: a cada ano, cai o poder  aquisitivo  de
quem depende desses proventos.





      Felizmente, nós, homens públicos, temos assumido a  missão  de  tentar
reverter esse quadro ou, pelo menos, atenuar sua gravidade. Por uma  questão
de justiça, é importante lembrar, por exemplo, que  o  atual  governador  de
São Paulo, Mário Covas, teve uma das iniciativas  pioneiras  na  preservação
dos idosos ao criar, já no início  da  década  de  80,  quando  prefeito  da
cidade de São Paulo, a isenção do pagamento de tarifa de  ônibus  por  parte
dos idosos, uma atitude que acabou sendo seguida na  maior  parte  do  País.
Naquela mesma época, no governo de Franco Montoro,  o  então  secretário  de
Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, Caio Pompeu de Toledo,  criou  os
Clubes da Terceira Idade, garantindo lazer gratuito para uma  infinidade  de
pessoas idosas. Fica aqui uma homenagem a Montoro e Pompeu de Toledo,  ambos
falecidos.





      No entanto, é preciso facilitar, com urgência,  o acesso de idosos  na
Rede Pública de hospitais do Estado. Esta  propositura  tem  por  finalidade
assegurar um atendimento preventivo de qualidade,  para  que  nossos  idosos
deixem de ser tratados com tanto desleixo pelo Poder  Público.  Não  vale  a
desculpa de que não existem recursos  financeiros  para  tais  serviços.  Na
verdade, a prevenção é muito menos dispendiosa para os  cofres  públicos  do
que o efetivo tratamento do idoso. Este, recebendo um atendimento  adequado,
que venha a combater, a priori, as doenças degenerativas,  terá,  quando  em
idade mais avançada, uma resistência física maior  para  combater  os  males
típicos da chamada terceira idade.





      A Medicina já comprovou  que  uma  quantidade  enorme  de  medicamento
ministrado a idosos é capaz de prolongar a existência dessas  pessoas,  que,
no fundo, se apegam à vida e apenas lamentam  os  problemas  enfrentados  no
dia-a-dia.





      Uma vez que a população idosa tem aumentado, repito, se esse  segmento
for tratado condignamente, haverá maiores chances de que cada um  chegue  ao
fim de suas vidas com menos sofrimento. Por  conseqüência  óbvia,  o  Estado
deixa também de enfrentar o  ônus  de  cidadãos  que,  presos  a  um  leito,
entrevados, provocam mais despesas para o Erário.


       Esse  tratamento  preventivo  pode  orientar  os  idosos   quanto   à
necessidade de seguir uma dieta balanceada, combinada com a  ministração  de
vitaminas que a idade avançada requer, como forma de  suplemento  alimentar.
Prevenção é importante para o idoso e para o próprio Estado.








      Por isso, temos certeza de que esta proposta contará com o  apoio  dos
nobres Pares, até sua aprovação final nesta Casa de Leis.







      Sala das Sessões, em






















      Deputado AFANASIO JAZADJI  (PFL)