


                        PROJETO DE LEI Nº 458 DE 2011






                                 "Dispõe sobre a  instalação  de  banheiros
                                 químicos em eventos públicos e privados no
                                 Estado de São Paulo."













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - È obrigatória a instalação de banheiros químicos  em
eventos públicos e privados, de qualquer natureza, em todo o Estado  de  São
Paulo.
           Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica  aos  eventos
realizados em locais fechados  ou  abertos,  que  disponham  de  instalações
sanitárias compatíveis ao evento, e que atendam  a  expectativa  de  público
para estes.


           Artigo 2º - É obrigatória a  instalação  de  banheiros  químicos
para portadores de necessidades especiais, em qualquer  evento  disposto  no
caput,  de fácil e rápido acesso.

           Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei  no
prazo de 90 (noventa) dias de sua promulgação.

           Artigo 4º - As despesas para consecução desta lei  correrão  por
dotações próprias.

           Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





      Os eventos a que se referem este projeto, de  qualquer  natureza,  são
de suma importância para a população terem os  banheiros  disponíveis  e  de
fácil e rápido acesso, independente do número de pessoas previstas,  e  como
tal, devem atender os padrões de higiene  e  saúde,  oferecendo  instalações
sanitárias adequadas as mesmas.

|Para os lugares onde se realizarão os eventos, o banheiro químico|
|se apresenta como a melhor solução. Sanitários químicos são      |
|cabines portáteis com caixa de dejetos, funcionam com uma mistura|
|de água e produto químico, sem formol, que degrada o material    |
|sólido, sendo que não poluem o meio ambiente, além de serem      |
|biodegradáveis, as unidades são autônomas, não precisam de       |
|instalação de água corrente nem esgoto, são de uso comum e de    |
|fácil limpeza e manutenção. Totalmente livres de odores.         |

           A obrigatoriedade da instalação  de  sanitários  nos  eventos  é
medida que beneficiara toda a população e principalmente, os  portadores  de
necessidades especiais, idosos,  gestantes,  mulheres,  crianças,   no  qual
dependem de favores para utilizar um banheiro,  e  muitas  vezes  não  obtêm
êxito.


           A manutenção da ordem e organização, visando a saúde  e  higiene
da população de  São  Paulo,  são  motivos  suficientes  para  justificar  a
propositura do presente projeto,  no  qual  apresento  aos  nobres  pares  e
desejo o apoio para a aprovação.











                       Sala das Sessões, em 9-5-2011.





                          a) Orlando Morando - PSDB