


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.536, de 17 de janeiro de 2007
 (Projeto de lei nº 666/2005, do Deputado Ricardo Trípoli - PSDB)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "João Rozin" a passarela localizada no km 227,100 da Rodovia Anhanguera - SP 330, no Município de Porto Ferreira.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de janeiro de 2007.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de janeiro de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 18/01/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 19/01/2007 18:07