

                       PROJETO DE LEI Nº 748, DE 2016


                                 Institui a Semana de Conscientização sobre
                                 a Importância da Doação de Óvulos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Fica instituída, no calendário  oficial  de  eventos
do Estado de São Paulo, a Semana de Conscientização sobre a  Importância  da
Doação de Óvulos.
             Artigo  2º  -  As  atividades  realizadas  na  Semana  Estadual
instituída na presente lei serão concentradas na primeira  semana  de  maio,
como forma de instruir a população sobre a Doação de Óvulos.
            Artigo  3º  -  O  Poder  Executivo,  por  meio  de  seus  órgãos
competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante  a
Semana  instituída  por  esta  Lei  como:  palestras,  seminários  e  outras
atividades que possam ser desenvolvidas com  a  finalidade  de  alcançar  os
objetivos previstos nesta Lei.

            Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
            Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



            A doação ocorre quando uma mulher cede seu óvulo  para  que  ele
seja fecundado e transplantado para o útero de outra mulher.  No  Brasil,  a
RESOLUÇÃO CFM nº 2.121/2015 determina que a doação de óvulo seja  anônima  e
a mãe dessa criança será considerada a mulher que o carregou no seu  ventre,
e não a doadora. Caso a mulher que deu à luz à  criança  seja  uma  “barriga
solidária”,  o  recém-nascido  é  considerado  filho  do  beneficiado   pelo
procedimento.

            No Brasil não há um banco  de  óvulos  congelados  para  doação.
Apenas algumas clínicas mantêm os óvulos que possam  ter  restado  de  algum
tratamento. Geralmente, as candidatas à doação de óvulos são jovens  que  se
voluntariam a realizar  o  procedimento  para  ajudar  alguém.  Portanto,  o
processo de  recrutamento  é  muito  semelhante  ao  da  doação  de  sangue.
            Para coletar  esses  gametas,  a  doadora  precisa  passar  pelo
processo de indução de ovulação, o mesmo usado no coito programado.
            Diante da relevância da matéria, submeto a presente  propositura
à apreciação de meus nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 28/9/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM