


                       PROJETO DE LEI Nº  176, DE 2008


                                 Institui  o  Programa  de  Compensação  de
                                 Carbono para neutralizar  as  emissões  de
                                 Gases de Efeito Estufa geradas  por  todos
                                 os  órgãos  integrantes  da  Administração
                                 Direta e Indireta e dos demais Poderes  do
                                 Estado.



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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criado, no âmbito Estadual, o Programa  de  Compensação  de
Carbono para a neutralização total ou  parcial  das  emissões  de  Gases  de
Efeito  Estufa  (GEE)  geradas  por   todos   os   órgãos   integrantes   da
Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado.

Parágrafo único - O Programa  instituído  no  caput  deverá  prever  que  os
órgãos do Poder Público, ao adquirirem  novos  veículos  ou  qualquer  outro
equipamento, priorizem aqueles  com  nenhuma  ou  com  a  menor  emissão  de
carbono possível, como forma de reduzir a emissão de Gases de Efeito  Estufa
(GEE).

Artigo 2º - No prazo de 12 (doze) meses da data  da  publicação  desta  Lei,
todos os órgãos do Poder Público Estadual  deverão  realizar  e  concluir  o
inventário de suas emissões de dióxido de carbono.

Artigo 3° - As emissões de  Gases  de  Efeito  Estufa  (GEE)  geradas  pelos
órgãos do Poder Público Estadual deverão ser reduzidas de acordo  com  metas
a serem definidas e projetos de compensação de tais emissões.

Artigo 4° - Deverão ser aportados recursos para a implantação  dos  projetos
de compensação das emissões dos Gases de Efeito Estufa gerados pelos  órgãos
do Poder Público Estadual.

Artigo 5º – Os órgãos competentes dos respectivos Poderes, com o auxílio  de
instituições técnicas públicas ou privadas, emitirão parecer anual sobre  as
emissões de carbono dos órgãos públicos e dependências com relatórios  sobre
o andamento dos projetos para compensação destas emissões.

Artigo 6º  -  O  Programa  poderá  também  contar  com  recursos  doados  de
Instituições, Organizações e Entidades Nacionais e Internacionais.

Art. 7º - O referido Programa deverá prever que os órgãos do Poder  Público,
ao adquirirem  novos  veículos  ou  qualquer  outro  equipamento,  priorizem
aqueles com nenhuma ou com a menor emissão de carbono possível,  como  forma
de reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Art. 8º - As despesas decorrentes da promulgação desta Lei correrão à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O aquecimento global é uma das maiores preocupações da atualidade.  Os
últimos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança do  Clima,  da
ONU, confirmam que o modelo de  sociedade  que  concebemos  está  provocando
alterações significativas no  clima  do  planeta,  com  conseqüências  ainda
imprevisíveis.

      A responsabilidade nas mudanças climáticas decorrentes da  emissão  de
gases na atmosfera é de todos, tanto das organizações como das pessoas.

      Por esta razão, os governos de vários países,  bem  como  a  sociedade
civil organizada, e os mais variados segmentos, têm procurado buscar  formas
de reduzir a emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEE).

      A presente propositura tem como objetivo incentivar o Governo Estadual
juntamente com os demais Órgãos de  Poder  Público  e  administrados  com  o
dinheiro público a dar  o  exemplo,  de  que  é  possível  implantar  nesses
órgãos, a redução das emissão dos gases de efeito  estufa,  contribuindo  de
forma concreta, para minorar as  conseqüências  perversas  deste  tão  grave
problema, que afeta o homem e o meio ambiente.
      Pelo exposto, entendo que a obrigatoriedade para os órgãos e entidades
do Poder Público, de adoção de medidas voltadas à economia  de  combustível;
ao incentivo do uso de combustíveis mais limpos; a  economia  de  energia  e
água; a obrigatoriedade de se considerar nas  licitações  e  contratos  como
critério  de  seleção,  os  produtos  e  serviços  ambiental  e  socialmente
sustentáveis, poderá, indubitavelmente, contribuir para o equacionamento  do
problema referente às mudanças climáticas, além de dar  um  efeito  didático
muito importante, objetivando uma tomada de consciência  da  população  como
um todo.






                       Sala das Sessões, em 19/3/2008





                          a)  Fernando Capez - PSDB