


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 147, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da  Silva  Monteiro,  informações  sobre
despesas com eventos da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

        1- Desde quando os gastos do Banco  com  eventos  organizados  pela
           Secretaria da Fazenda eram coordenados  pelo  DEMAR?  Encaminhar
           cópia da normatização existente sobre o assunto.
        2- Qual o montante de recursos gastos com eventos da Secretaria  da
           Fazenda, ano a ano, no período de 2000  a  2006?  Especificar  a
           cada ano, os eventos da Secretaria  da  Fazenda  realizados  com
           apoio financeiro da Nossa Caixa, as LPDs sua data de emissão,  o
           valor da liberação, a data de pagamento,  o  valor  efetivamente
           pago, a empresa responsável pelo serviço  e  a  respectiva  nota
           fiscal.
        3- Especificar os  pedidos  feitos  diretamente  pelo  Gabinete  do
           Secretário da fazenda ou Presidência  do Banco  ao   DEMAR,  nos
           anos referidos, para o patrocínio  de tais  eventos.  Encaminhar
           cópia da correspondência, inclusive eletrônica, entre estes dois
           órgãos do Banco sobre o referido assunto.
        4- Especificar os gastos do Banco  na  promoção  e  organização  de
           eventos realizados por ocasião de  reuniões  do  CONFAZ  em  São
           Paulo, dentre os eventos solicitados pela Secretaria da Fazenda.




                                JUSTIFICATIVA


A fiscalização do Poder Legislativo é uma das primordiais  funções  que  nos
cabe enquanto parlamentares. Assim  sendo,  vimos  requerer  as  informações
acima mencionadas para que possamos, munidos de informações,  realizar  esta
que é uma das tarefas ais importantes que a população nos incumbiu.



                       Sala das Sessões, em 12-4-2006


                              a) Renato Simões