


                       PROJETO DE LEI Nº  722, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública o "Hospital e
                                 Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Álvares
                                 Machado", no município de Álvares Machado.
















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o “Hospital e Santa Casa  de
Misericórdia de Álvares Machado”, no município de Álvares Machado.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O “Hospital e Santa Casa  de  Misericórdia  de  Álvares  Machado”,  no
município de Álvares Machado, é uma instituição filantrópica que, de  acordo
com seu estatuto “obriga-se a manter leitos  e  serviços  hospitalares  para
uso  público,  gratuito,  sem  distinção  de  raça,  cor,  credo,  sexo,  ou
religião,  dentro   das   proporções   estabelecidas   pela   legislação   e
regulamentos estaduais em vigor”.  Fundado  na  década   de  1960,  tem  por
objetivo promover atividades concernentes à sua finalidade, como “admitir  e
tratar,  nas   enfermarias   gerais   do   Hospital,   todos   os   enfermos
reconhecidamente pobres (...)”.


      Presta também “assistência médica gratuita aos escolares do município”
e “mantém uma farmácia para as necessidades do  hospital  e,  eventualmente,
para o socorro aos pobres atendidos no ambulatório,  que  não  disponham  de
recursos para a compra de medicamentos”.


      Dada a relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo “Hospital  e  Santa
Casa de Misericórdia de Álvares Machado”, no município de  Álvares  Machado,
e juntando os documentos exigidos na legislação  vigente  que  disciplina  a
matéria, esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  pares,  no  sentido  da
apreciação do presente projeto.





                       Sala das Sessões, em 5-12-2012





                          a)  Mauro Bragato - PSDB