


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16, DE 2012








      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  para  que
preste  as seguintes  informações:

      1 – Quais os motivos que ensejaram a rescisão do contrato de gestão do
Hospital Geral de Itapevi, celebrado entre a Secretaria de Estado  da  Saúde
e a OSS Associação Congregação de Santa Catarina?

      2 – Quando foi realizada a convocação pública das organizações sociais
interessadas em celebrar o novo contrato de  gestão  do  referido  hospital,
conforme estabelecido no §3º do artigo 6º da Lei  Complementar  nº  846,  de
04/06/98? Informar  a  data  em  que  foi  dada  publicidade  das  entidades
interessadas e da decisão adotada com  relação  ao  respectivo  contrato  de
gestão.

      3 – Quando a OSS Cruzada Bandeirante  São  Camilo  foi  constituída  e
desde quando a mesma possui serviços próprios de assistência à saúde?

      4 - Quando a referida entidade foi qualificada como Organização Social
de Saúde pelo Estado de São Paulo?

      5 – Qual o valor do contrato de gestão celebrado  pela  Secretaria  de
Estado da Saúde com a OSS Cruzada Bandeirante São Camilo para administrar  o
Hospital Geral de Itapevi? Encaminhar o respectivo contrato.




                                JUSTIFICATIVA



         Com a rescisão do contrato celebrado entre a Secretaria  de  Estado
da Saúde e a OSS Associação Congregação de Santa Catarina, para  administrar
o Hospital Geral de Itapevi,  a OSS Cruzada Bandeirante São Camilo passou  a
ser a  gestora do referido hospital, a partir de 1º de janeiro.

      Diante da importância do referido hospital, cujo atendimento não  pode
sofrer qualquer  prejuízo,  sob  pena  de  comprometer  seriamente  a  saúde
daquela população, entendemos fundamental  acompanhar  todo  o  processo  de
celebração e execução desse contrato  de  gestão,  cuja  fiscalização  é  de
competência deste Poder.

                        Sala das Sessões, em 3-2-2012





                               a) João Caramez