


                       PROJETO DE LEI Nº 893, DE 2013


                                 Institui e inclui no Calendário  Turístico
                                 do Estado de São Paulo o "Dia Estadual  do
                                 Carnaval  Andino:  Yunsa"  e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



             Artigo 1º - Fica instituído e inclui no  Calendário  Turístico
do Estado São Paulo o  “Dia  Estadual  do  Carnaval  Andino:  Yunsa”  a  ser
comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês março.


             Artigo 2º - Durante a comemoração do Dia Estadual do  Carnaval
Andino: Yunsa, o Executivo promoverá a realização  de  palestras  gratuitas,
informando à população sobre a  cultura  dos  povos  Andinos  e  sobre  essa
festa.


             Parágrafo Único: O Poder Executivo está autorizado a  realizar
neste dia em parceria com o “Centro  de  Direitos  humanos  e  Cidadania  do
Imigrante – CDHIC”, cursos, exposições culturais sobre os povos  Andinos  no
Estado de São Paulo.


             Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão à conta das dotações orçamentárias  próprias  e  suplementadas,  se
necessárias.


             Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      São Paulo foi construído com a contribuição de imigrantes de várias
nacionalidades e de brasileiros de todas as regiões do país. Nos últimos
anos, o crescimento econômico do Brasil tem trazido à capital e outras
cidades como Campinas, Santos e São José dos Campos, novos fluxos
imigratórios. Um deles provém dos países latino-americanos, notadamente dos
andinos: Bolívia, Peru, Equador. O Acordo de Livre Trânsito e Residência
entre os países do Mercosul, em vigor desde 2009, contribuiu para a
regularização migratória deste fluxo. Graças ao acordo, bolivianos,
paraguaios e chilenos passaram a gozar dos mesmos direitos civis e sociais
dos brasileiros (e vice-versa) – incluindo o direito de trabalhar.
       A Argentina e o Uruguai já haviam firmado acordos prévios com o
Brasil nesse sentido. Em 2011, o Peru aderiu; já a Colômbia o fez em 2012.
Futuramente, a Venezuela, que ingressou no Mercosul em 2012, também deve
aderir. Bolívia, Chile, Peru e Colômbia são membros associados do Mercosul.
O Equador iniciou negociações para ingressar no bloco. Uma vez dentro,
deverá firmar o acordo.
      O aumento do número de latino-americanos em São Paulo, Capital, por
exemplo, está mudando a paisagem demográfica da cidade. De acordo com os
dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), pela primeira vez os bolivianos ultrapassaram os japoneses e
italianos em São Paulo e se tornaram a segunda maior comunidade estrangeira
na cidade. Em primeiro lugar estão os portugueses. O censo registrou 18,8
mil bolivianos com mais de 16 anos na capital, mas o número é bem maior,
tendo em vista que os imigrantes sem documentos não costumam responder ao
censo. Segundo dados da Polícia Federal de 22 de maio deste ano os números
destes imigrantes em situação migratória regular são: BOLÍVIA = 76460;
CHILE = 27904; PERU = 21493; ECUADOR = 4602. Portanto um total de mais de
128.459 imigrantes latino-americanos em situação migratória regular no
Brasil, sendo que segundo o Ministério da Justiça pelo menos 80% habitam no
Estado de São Paulo. Por outro lado, segundo estimativas de organizações
que atuam  junto a estes imigrantes, entre elas o Centro de Direitos
Humanos e Cidadania do Imigrante e a Pastoral do Migrante, em São Paulo
habitam mais de 300 mil imigrantes destes países, sendo só a comunidade
boliviana mais de 160 mil.

● A Yunsa

      A YUNSA (ou CORTAMONTE) é uma festa tradicional do mundo Andino,
especialmente nos Andes Peruanos. Consiste em enfeitar uma árvore com
presentes, balões e fitas decorativas. As pessoas fazem rodas ao redor da
árvore e enquanto dançam tentam derrubar a árvore com um machado até que
ela caia. A pessoa que consegue derrubar a árvore será o padrinho e
responsável por enfeitar a árvore para o ano seguinte. Trata-se de uma
tradição aparentemente simples, porém que demonstra o valor que estas
culturas ancestrais dão à natureza, que tudo dá. O objetivo principal é
colocar o ser humano em relação direta com a árvore, que representa a
natureza, principal homenageada do evento.
      Devido ao grande sucesso da primeira edição da festa, o Centro de
Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC e o Consulado Geral do
Peru em São Paulo se propõem comemorar novamente a YUNSA no dia 7 de abril
no Parque do Belém.  Durante a primeira edição, no ano passado, mais de 6
mil pessoas de distintas comunidades de migrantes participaram
massivamente da festa, que aconteceu no dia 18 de março no Parque Ecológico
do Tietê. Paraguaios, bolivianos, e especialmente peruanos, junto com uma
destacada presença de brasileiros, aproveitaram o domingo de sol para
prestigiar a YUNSA.  A festa contou ainda com a presença de autoridades
políticas, grupos folclóricos andinos e comidas típicas do Peru.  Além de
promover esta tradição cultural, a festa tem como objetivo incentivar a
integração da comunidade latino-americana peruana na sociedade paulistana,
bem como dar a conhecer aos brasileiros a riqueza cultural andina, através
do folclore e das comidas típicas do Peru.
      Em 2013, o evento foi realizado no Parque do Belém e atingiu seu
objetivo de integração por meio da cultura, com a presença de mais de 4 mil
pessoas durante todo o dia, entre imigrantes de várias nacionalidades e
também muitos brasileiros.  Além da presença dos três cônsules do Peru,
Arturo Jarama – Cônsul Geral, e os cônsules Eduardo Perez del Solar e
Fernando Alvarez, também i estiveram presentes no evento parlamentares como
o Deputado Estadual Adriano Diogo e autoridades estaduais e municipais,
como Joaquin Orniqui, Coordenador de Parques Urbanos do Estado de São Paulo
e Rogério Sottili, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
      A YUNSA é organizada pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do
Imigrante/CDHIC e a Associação Latino Americana de Arte e Cultura
Andina/ALAC, com o apoio do Consulado do Peru.







                      Sala das Sessões, em 26-11-2013.





                            a) Marco Aurélio - PT