


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2017


                                 Institui  o  prêmio  "Município  Amigo  do
                                 Teatro"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


          Artigo 1º - Fica instituído o Prêmio “Município Amigo do  Teatro”,
a ser conferido anualmente pela Assembleia Legislativa  aos  municípios  que
desenvolverem  programas  e  ações   de   gestão   pública   visando   criar
infraestrutura e estabelecer ou apoiar programação teatral  permanente  como
forma de expressão cultural.


          §1º  -  Os  vencedores  do  Prêmio  “Município  Amigo  do  Teatro”
receberão um diploma de Honra ao Mérito, que será entregue em Sessão  Solene
realizada no mês de setembro.


          §2º - Haverá um Município premiado por Grupo do Índice Paulista de
Responsabilidade Social – IPRS.


          Artigo 2º - Ato de Mesa regulamentará  a  presente  Resolução,  em
especial no concernente a prazos, inscrição, critérios  de  premiação  e  as
formas de participação popular na escolha dos Municípios vencedores.


          Artigo 3º - As despesas com a execução  desta  resolução  correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.


          Artigo 4º  -  Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      No mês de setembro, no dia 19, é comemorado o Dia Nacional do Teatro e
a  iniciativa  do  presente  projeto  de  resolução  pretende   oferecer   à
Assembleia Legislativa, com a instituição  do  Prêmio  “Município  Amigo  do
Teatro”,  a  oportunidade  de  reconhecer  os  esforços  das  cidades  cujas
políticas públicas culturais bem-sucedidas apoiam e fomentam o  teatro  como
forma de expressão cultural, com a criação de programação permanente. 

      A escolha dos vencedores do prêmio contará com  participação  popular,
legitimando a  seleção.  Serão  premiados  cinco  municípios,  divididos  de
acordo com os grupos estabelecidos pelo Índice Paulista de  Responsabilidade
Social – IPRS. A  premiação  será  conferida  em  sessão  solene,  realizada
anualmente, no mês de  setembro,  no  dia  19,  quando  é  comemorado  o Dia
Nacional do Teatro.

      A proposta pretende reforçar a necessidade de  os  municípios  criarem
estratégias  públicas,  por  meio  de  incentivo,  programas  e  ações  para
aprimorar ou estabelecer  infraestrutura  permanente  de  apoio  ao  fomento
teatral. Ao incentivar o diálogo da esfera pública  com  a  sociedade  civil
por meio de prêmio, a presente iniciativa pretende  promover  a  criação  de
estruturas sólidas para o  fomento  do  teatro,  a  formação  de  público  e
o crescimento da economia criativa em São Paulo. 

            Por ser a proposta que promove a cultura em sua tão nobre
expressão, o teatro, conto com o apoio dos Srs. Deputados para a aprovação
da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 7/2/2017.





                             a) João Paulo Rillo