


                    PROJETO DE LEI Nº      446 ,  DE 2007

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Hospital do Idoso, em Ribeirão Preto.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  criar  uma  unidade
hospitalar – Hospital do Idoso, exclusivamente dirigida à saúde do Idoso  no
Município de Ribeirão Preto.

       Artigo 2º - A implantação do Hospital do Idoso poderá ser  realizada
em parceria com o Poder Público Municipal, com Hospitais  beneficentes,  com
instituições  universitárias  públicas  e  privadas,  ou  com   instituições
filantrópicas, que ofereçam cursos e atendimentos na área médica.

       Artigo 3º - A instalação do Hospital  do  Idoso  poderá  se  dar  em
próprios  públicos  do  Estado  ou  do  Município,  ou  em  propriedades  de
instituições parceiras a que se refere o artigo anterior.

       Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

       Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA






       As sociedades de primeiro mundo, encaram a Terceira Idade de maneira
bastante prática e objetiva. O Idoso recebe nestas sociedades todos os  seus
direitos, e têm bem nítidos os  seus  limites,  sendo  que  em  determinados
países há clara tendência em aproveitá-lo inclusive profissionalmente,  como
é o caso da Dinamarca.


       O  Brasil  ainda  não  atingiu  esse  ideal.  Contudo,  a  sociedade
brasileira está se adaptando a uma nova postura de respeito  e  consideração
aos Idosos. O primeiro passo já foi dado, com a publicação  do  Estatuto  do
Idoso, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados dão a conhecer à  sociedade
o conjunto das leis que se mostram indispensáveis ao exercício da  cidadania
plena.


       Graças à redução da taxa de  fecundidade  e  à  queda  do  nível  de
mortalidade, o  Brasil  atravessa  um  processo  a  que  se  dá  o  nome  de
“envelhecimento populacional”. Entre 1940 e 2000,  a  expectativa  de  vida,
passou de 42,7 anos para 64,7 anos, no caso dos homens, e de 47,1 anos  para
72,5 anos, no caso das mulheres. Hoje, temos cerca de 20  Idosos  para  cada
100 crianças no Brasil.


       São  homens  e  mulheres  com  direito  à  saúde,  à  habitação,  ao
transporte coletivo, à previdência  –  enfim,  à  cidadania  e  à  dignidade
humana. No entanto, não  basta  que  estes  direitos  sejam  assegurados  na
Constituição Federal e  no  Estatuto  do  Idoso.  É  preciso  divulgá-los  e
principalmente implementá-los na prática, transformando efetivamente o  dia-
a-dia dos Idosos em nosso País.


       Conforme Censo realizado pelo IBGE, em 2000, o Município de Ribeirão
Preto dispõe da seguinte população, entre a faixa etária de 60 a 80  anos  e
mais:

|População e Domicílios – Censo 2000 com Divisão   |              |
|Territorial 2001                                  |              |
|Pessoas residentes – 60 a 64 anos                 |15.827        |
|                                                  |habitantes    |
|Pessoas residentes – 65 a 69 anos                 |12.716        |
|                                                  |habitantes    |
|Pessoas residentes – 70 a 74 anos                 |10.231        |
|                                                  |habitantes    |
|Pessoas residentes – 75 a 79 anos                 |5.989         |
|                                                  |habitantes    |
|Pessoas residentes – 80 anos e mais               |6.431         |
|                                                  |habitantes    |

*** Dados retirados do site: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php



       Além de Ribeirão Preto ter um  número  elevado  de  Idosos,  oferece
muitas opções de parceira entre o Estado e a iniciativa privada.  Somando-se
a isto, o Município tem uma excelente estrutura no campo  médico-hospitalar,
inclusive  com  o  Hospital   das   Clinicas   –   USP,   sendo   referência
internacional, contando com  profissionais  de  alto  gabarito,  capacitados
para gerir esta  pioneira  iniciativa  da  criação  do  Hospital  do  Idoso,
proposta inserida neste projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 16-5-2007






                            a)  Dárcy Vera - DEM