

               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  518,   de 2.001



      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo  combinado  com  o  inciso  IV  do  artigo  165  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, para que se digne a  douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  o  Senhor
Secretário de Estado dos Transportes para que sejam fornecidas as  seguintes
informações sobre o processamento das multas de trânsito  que  são  captadas
através dos  radares  fixos  e  portáteis  instalados  na  malha  rodoviária
estadual.

1- A Secretaria de  Estado  dos  Transportes  dispõe  do  número  diário  de
   autuações que são registradas nos radares fixos e portáteis instalados na
   malha rodoviária estadual ?
2- A Secretaria de Estado dos Transportes dispõe do número de infrações  que
   são processadas pelo  Departamento de  Estradas  e  Rodagem  -DER  –  que
   efetivamente resultam em multas?



                      J U S T I F I C A T I V A


                      O  sistema  de  monitoramento  de  tráfego  tem  sido
fundamental na redução dos índices  de  acidentes  das  rodovias  estaduais.
Instalados em pontos estratégicos, onde os acidentes  são  mais  constantes,
coibiram o abuso de velocidade.
                      A  intensificação  da  fiscalização  eletrônica   tem
melhorado o comportamento  do  motorista  e  possibilitado  que,  em  2.000,
houvesse uma redução de 14%, em  relação  ao  ano  anterior,  no  número  de
acidentes fatais nas estradas paulistas.
                      Os  radares  são  compostos  por  câmeras   de   alta
sensibilidade que captam as imagens dos veículos, emissores  infra-vermelhos
para operações noturnas e sensores de velocidade embutidos no pavimento  das
rodovias. As fotos digitalizadas são transferidas diariamente  para  o  DER-
Departamento de Estradas e Rodagem, para posterior processamento.
                      É  indiscutível   a   importância   da   fiscalização
eletrônica para coibir e conscientizar os motoristas  quanto  ao  perigo  do
excesso  de  velocidade,  contudo,  se  apenas  um  percentual   mínimo   de
motoristas infratores são efetivamente multados,  crescerá uma tendência  de
desestímulo e  descrédito  quanto  à  obediência  à  velocidade  máxima  nas
rodovias estaduais.
                      Sala das Sessões, em




                      DEPUTADO VITOR SAPIENZA