


                    PROJETO DE LEI Nº      1324, DE 2007


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  conceder
                                 incentivo fiscal às empresas de transporte
                                 coletivo intermunicipal do Estado  de  São
                                 Paulo que operarem  com  ônibus  movido  à
                                 etanol.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  conceder  incentivo
fiscal às empresas de transporte coletivo intermunicipal do  Estado  de  São
Paulo que transformarem suas frotas em ônibus movidos à etanol.


      Parágrafo único – O incentivo fiscal disposto neste artigo deverá  ser
concedido de forma gradual, conforme a  transformação  da  frota  em  ônibus
movido à etanol.


      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias,  à partir da data de sua publicação.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA







      O aquecimento global, produto do excesso da liberação de GEE (Gases de
Efeito Estufa) na atmosfera gerados pela “atividade humana”  produtiva,  põe
em risco toda forma de vida no planeta, comprometendo seriamente o  presente
e o futuro das novas gerações.


      Embora o Brasil não tenha compromissos  específicos  até  2012  com  o
Protocolo de Quioto, por ser um  país  em  desenvolvimento,  hoje  ocupa  um
constrangedor quarto lugar  como  emissor  mundial.  Em  conseqüência  disso
deveria assumir uma postura ativa na implementação de programas e adoção  de
MDL (Mecanismos de  Desenvolvimento  Limpo)  propiciando  e  incorporando  a
renovação tecnológica necessária que  diminuam  ou  mitiguem  o  aquecimento
global.


      O Estado de São Paulo está em uma situação  privilegiada  no  contexto
nacional e internacional devido ao acumulo de estudos e  desenvolvimento  de
novas fontes de combustíveis ligadas à biomassa, podendo se  transformar  em
referência de alternativas energéticas  aplicadas  a  grandes  conglomerados
urbanos.


      É nas grandes cidades que o transporte urbano público provoca  maiores
impactos ao meio ambiente e à saúde humana, devido a magnitude das  emissões
de poluentes locais (monóxido de carbono CO, hidrocarbonetos  HC,  óxido  de
nitrogênio Nox, óxido de enxofre Sox e material particulado)  e  a  poluição
sonora,  contribuindo  para  o  aumento  do  efeito  estufa  e  a   poluição
atmosférica.


      Os recentes estudos e inventários das emissões produzidas pela  queima
de combustíveis fósseis, desenvolvidos pelos  municípios,  em  parceria  com
entidades públicas e privadas, comprovam que  é  o  setor  de  transporte  o
maior emissor de gases de efeito estufa no Município de São Paulo  e  Região
Metropolitana sendo responsável por 78% do total de GEE.


      Tomando em conta as previsões  do  IBGE  até  2010,  em  que  80%  dos
brasileiros  viverão  em  cidades  (isto  significa  um  sério  aumento  das
pressões  antrópicas),  as  soluções  tecnológicas  do  transporte  público,
incorporando novos  combustíveis,  serão  de  suma  importância  e  de  peso
estratégico para mitigarem as conseqüências já expostas.


      Todo investimento ou renúncia fiscal fica justificado, dado a urgência
na  tomada  de  medidas  que  atenuem  as  emissões,  uma  vez   que   estas
alternativas, incorporando o etanol, reduziram cerca de  80%  a  emissão  de
CO2 (dióxido de carbono), e, ainda, não emitem  enxofre  causador  da  chuva
ácida.


      Segundo José Roberto Moreira, presidente do  Conselho  Gerenciador  do
Cenbio (Conselho Nacional de Referência em Biomassa) USP, se  toda  a  frota
da Grande São Paulo fosse movida a etanol, haveria uma emissão de  poluentes
equivalentes a "apenas" 3.000  ônibus,  e  há  atualmente  cerca  de  15.000
veículos como esses circulando na região.


As parcerias entre os entes públicos da  federação  têm  trazido  resultados
satisfatórios dando respostas integradas no serviço público. Cabe  ressaltar
que quando se trata de preservação ambiental,  o  trabalho  em  conjunto  do
estado e municípios é imprescindível,  pois  somente  uma  decisão  política
coletiva poderá conter esta devassidão que ameaça a todos indistintamente.


      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares  desta  casa  de
leis na breve aprovação deste projeto.







                       Sala das Sessões, em 7/11/2007





                             a)  Cido Sério - PT