


                    PROJETO DE LEI Nº      488,  DE 2004

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1o. -  É declarada de utilidade pública  a  “Comunidade
Terapêutica Andradinense Recanto do Senhor Jesus”, com sede no Município de
Andradina.


      Artigo 2º.  -  Esta  Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






            O  presente  projeto  de  lei  pretende  declarar  de  utilidade
pública a “Comunidade Terapêutica Andradinense  Recanto  do  Senhor  Jesus”,
com sede no Município de Andradina.


           Trata-se de  entidade sem fins lucrativos, constituída em 18  de
outubro de 1996,  que  tem por objetivo prestar  assistência  gratuita  para
as  pessoas dependentes  de  substâncias  químicas,  como  droga  e  álcool,
visando sua recuperação. Seus relatórios de  atividades  demonstram  que  as
pessoas assistidas  desenvolvem  atividades  que  visam  sua  promoção  como
pessoa,  em  atividades  chamadas  laborterapia,  que  muito   auxiliam   na
recuperação do dependente químico.


            Através da Lei  1.720 de 05 de agosto de 1997   a   “Comunidade
Terapêutica Andradinense Recanto  do  Senhor  Jesus"   foi    declarada   de
utilidade pública municipal.


            Dentre as  atividades  exercidas  pela  “Comunidade  Terapêutica
Andradinense Recanto do Senhor Jesus"  a  entidade  auxilia  o  indivíduo  a
aprender e redescobrir o significado do trabalho na  vida;  estimulando-o  a
retomar os hábitos saudáveis de vida, estimulando o adolescente  a  resgatar
os  valores  sociais  positivos;  incentivando  o  auto-conhecimento   e   o
desenvolvimento da auto-estima, buscando condições de retorno do  dependente
químico ao convívio social e familiar.


       Especificamente quanto  a  laborterapia  a   “Comunidade  Terapêutica
Andradinense Recanto do  Senhor  Jesus"   e  desenvolve  atividades  para  a
recuperação dos dependentes químicos através do trabalho, como  por  exemplo
a implantação do projeto de criação  de  pequenos  animais  como  frangos  e
coelhos;  projeto de horticultura e plantação de milho para  a  subsistência
e manutenção dos animais, manutenção da  chácara  com  trabalhos  de  roçar,
carpir, jardinagem e etc.


           Por todo o exposto, certo  de  que  a   “Comunidade  Terapêutica
Andradinense Recanto do Senhor Jesus” , vem atendendo a coletividade  com  o
fim exclusivo de prestar um serviço  filantrópico  notadamente  reconhecido,
sendo motivo de orgulho para  o  Município  de  Andradina,  propomos  que  a
entidade seja declarada de utilidade pública estadual, esperando que  mereça
a acolhida de nossos nobres Pares.






                        Sala das Sessões, em 3/8/2004






                      a)  Rodolfo Costa e Silva - PSDB