


                    PROJETO DE LEI Nº      219 ,  DE 2007

                                 Dispõe sobre  a  instalação  de  Posto  de
                                 Atendimento do Poupa Tempo no Município de
                                 Ribeirão Preto.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


          Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar Posto de
Atendimento do Poupa Tempo na região central do Município de Ribeirão
Preto.
          Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
          Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



          A implantação do primeiro Posto de Atendimento do Poupa  Tempo  em
Ribeirão Preto, durante a administração  paulista  passada,  trouxe  grandes
benefícios para a população do Município  e  das  cidades  da  região.  Veio
facilitar principalmente a vida  das  pessoas  mais  simples  que  se  viram
livres de despesas  e  da  burocracia  que,  anteriormente,  dificultavam  a
emissão de documentos e  o  licenciamento  e  a  transferência  de  veículos
automotores, entre outros serviços.
          Apesar da eficiência dos  serviços  prestados  por  este  primeiro
Posto de Atendimento  do  Poupa  Tempo  em  Ribeirão  Preto,  seus  usuários
enfrentam dois problemas: o primeiro é a localização desta agência, que  não
é a ideal para o público, principalmente  para  as  pessoas  mais  humildes,
pois está instalada num Shopping Center erguido numa região nobre da  cidade
e distante dos bairros mais populosos; o  segundo  problema  é  a  crescente
demanda dos usuários da cidade e da região, que já se traduz num acúmulo  de
trabalho para os servidores  deste primeiro Posto instalado.
          Estes dois problemas  seriam  imediatamente  resolvidos  com  mais
Poupa Tempo em  Ribeirão  Preto,  com  uma  nova  agência  ou  uma  sucursal
implantando-a na região central da cidade, o que facilitaria  o  acesso  dos
usuários aos seus serviços e, ao  mesmo  tempo,  desafogaria  o  acúmulo  de
trabalho que hoje o Posto de Atendimento pioneiro ostenta.
          É preciso levar em conta que Ribeirão Preto  possui,  hoje,  quase
600 mil habitantes e é o principal pólo na área de prestação de serviços  de
uma região que reúne cerca de 100  cidades  que  ainda  não  possuem  nenhum
Posto do Poupa Tempo.
          O Poupa Tempo foi uma iniciativa que deu certo. Nada mais  lógico,
portanto, que esta Assembléia Legislativa proponha a ampliação de  sua  rede
de  agências,  inserindo-a   no   necessário   e   inadiável   processo   de
aperfeiçoamento   dos   serviços   públicos    oferecidos    à    população.



                        Sala das Sessões, em 3-4-2007






                           a)  Baleia Rossi - PMDB