


                    PROJETO DE LEI Nº      1300, DE 2007


                                 Estabelece  normas  para  utilização  como
                                 ciclovia  nas  áreas   circunvizinhas   às
                                 linhas férreas do Estado de São Paulo e dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam estabelecidas  como  área  de  Ciclovia,  todas  as  áreas
circunvizinhas às linhas férreas no Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Nos espaços laterais das Estradas de Ferro,  hoje  nas  mãos  de
empresas  concessionárias,   serão   preparadas   áreas   de   trafego,   de
estacionamento e de descanso para ciclistas que queiram se  deslocar  usando
este meio de transporte.

Artigo  3º  -  Tais  áreas,  obedecendo  a  faixa  de   domínio   legalmente
estabelecida, serão providas de uma estrutura  mínima  para  trafego  de  no
mínimo 3 metros de largura,  perfeitamente  pavimentadas,  sinalizadas,  com
limitador de concreto de ambos os lados, demonstrando,  ser  sua  utilização
exclusiva  para  bicicletas,  sendo  proibido  o  tráfego  de  motocicletas,
carroças ou outros veículos.

Artigo 4º -  Esta  Lei  visa  a  melhoria  do  tráfego  e  da  qualidade  do
transporte coletivo, aproveitando de áreas mortas nas grandes cidades  e  de
áreas abandonadas, ao redor das ferrovias.

Artigo 5º - Tais vias, serão implantadas segundo  projeto  a  ser  elaborado
pelo Poder Executivo, determinando: área  da  cidade,  local  de  início  do
processo de implantação, criação de praças para lazer  e  aproveitamento  de
crianças moradoras das proximidades.

Artigo 6º - Com esta definição, tais áreas se prestarão a utilização  comum,
com finalidade de lazer, de trabalho e  de  deslocamento  alternativo,  onde
serão a cada 3 (três) mil metros lineares,  a  construção  de  quadras  poli
esportivas, devidamente sinalizadas, a  serem  utilizadas  pelas  populações
circunvizinhas.

Artigo  7º  -  Nas  áreas  de  entradas  das  estações,   serão   preparadas
bicicletários, onde os usuários de bicicleta  poderão  deixar  seu  veículo,
com a devida segurança para embarcarem nos trens,  diminuindo  o  afluxo  de
ônibus e outros veículos poluentes na região.

Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor no prazo de  60  (sessenta)  dias,  após
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



Uma ciclovia é um espaço destinado  especificamente  para  a  circulação  de
pessoas utilizando bicicletas.

Este tipo de  espaço  é,  por  vezes,  segregado  das  vias  de  trafego  de
automóveis  e  nesse  caso  designa-se  por  pista  cicláveis.  Quando  esta
separação física não existe e é feita por pintura, designa-se ciclofaixa  ou
faixa ciclável.

A  proposta  que  ora  que  apresenta,  visa   utilizar   todas   as   áreas
circunvizinhas às linhas férreas do estado de São  Paulo,  uma  vez  que  as
mesmas não passam,  em  algumas  localidades,  de  áreas  abandonadas  e  de
despejo de toda sorte de dejetos, onde se  pretende  implementar  rotas  que
permitam a ligação entre os  centros  de  bairro  e  o  centro  das  grandes
cidades, e com via de conseqüência, a conexão com os meios de transporte  de
massa.

É de fato uma utilização muito mais voltada ao desenvolvimento de  programas
de melhoria de tráfego, diminuição na utilização de  transportes  coletivos,
já que  com  a  disponibilidade  e  local  adequado  para  a  utilização  de
bicicletas, pode melhorar inclusive a qualidade de vida das  populações  que
utiliza o modal trem, para migrarem para o transporte bicicleta.

O custo deste projeto estaria limitado a pavimentar as áreas, cuidar de  sua
sinalização e decorrentes reparos no piso decorrentes do uso.

Em áreas mais populosas,  além  da  exploração  como  ciclovia,  poder-se-ia
explorar como áreas de laser, para que  todos  pudessem  ter  o  que  fazer,
durante períodos de ociosidade.

Muitos estados brasileiros, em cidades litorâneas, têm  adotado  a  ciclovia
em áreas  de  orla  com  o  fim  de  viabilizar  o  uso  da  bicicleta  para
deslocamentos de pequenas e medias distâncias e para lazer e saúde.

Na cidade do Rio de Janeiro,  o  projeto  "Ciclovias  Cariocas",  criado  em
agosto de 1993, tem como principal objetivo viabilizar o  uso  da  bicicleta
para deslocamentos de pequenas e médias distâncias na cidade. Estima-se  que
existam no Rio de Janeiro cerca de três milhões de bicicletas,  mais  que  o
dobro da frota de automóveis.Faz também parte do conjunto  de  programas  da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente voltados para a melhoria da  qualidade
do ar enquanto meio de transporte não poluente e saudável.

Em países  europeus,  já  uma  efetiva  consciência  acerca  deste  tipo  de
transporte individual. Quando se chega  à  Suíça,  identifica-se  uma  placa
vermelha, com uma bicicleta desenhada,  quer  dizer  "isto  é  uma  ciclovia
suíça". E pode estar pregada em uma árvore de um  bosque,  em  um  poste  de
Zurique ou à beira de uma rodovia, às margens de um rio.

É uma revolução cultural na forma  de  se  transportar,  já  que  temos  uma
possibilidade de atrair muitos modais de transporte para se conhecer todo  o
país. Barcos e trens têm espaço dedicado a essa passageira magrela.

Colocando-se as ciclovias no trajeto de linhas férreas, tal consciência  vai
tomando corpo na população, fazendo com  que  se  utilize  deste  meio  como
transporte e como lazer.

Em Portugal, há  grande  incentivo  a  medidas  especial  para  facilitar  a
movimentação a pé e para melhorar a gestão nos centros urbanos  de  pequenas
zonas onde se podem  alugar  bicicletas  para  uso  variado,  quer  seja  em
passeio, trabalho ou mero exercício

Diante disso, entendemos  que  há  grande  ligação  acerca  do  projeto  ora
proposto e de toda a grande mobilização que se faz na Europa, para  a  maior
utilização  e  racionalização  no  uso  dos  veículos  movidos  a  propulsão
muscular, como bicicletas, triciclos e outros,

Só no estado de São Paulo, estamos falando de  cerca  de  10.000  (dez  mil)
quilômetros em ferrovias, portanto, não  faltariam  áreas  para  implantação
deste tipo de projeto.

No mais uma malha cicloviária em funcionamento tem  organizado  o  fluxo  de
bicicletas nas vias e proporcionado segurança a  esportistas  e  condutores.
Com áreas devidamente pavimentadas e cuidadas,  poderão  ser  criadas  novas
rotas específicas para bicicletas, transformando em  um  excelente  meio  de
transporte.

Entendemos, ainda que ao darmos início a este projeto, se instiga a  prática
de um esporte ecologicamente correto, pois não polui o meio ambiente.  Já  o
comércio local ganha novo fôlego, principalmente nos serviços de  entrega  e
carga.

      De esporte a meio de transporte - O incentivo ao ciclismo também é uma
forma de inclusão social. Isso porque pedalar  é  uma  alternativa  para  se
locomover. Mais barato e acessível à população de baixa renda,  a  bicicleta
é um meio transporte muito usado por pessoas que  não  dispõem  de  dinheiro
para pagar a passagem do ônibus ou trem. Nesse caso, as ciclovias servem  de
rota segura para quem diariamente vai ao trabalho, escola  ou  faz  serviços
de entrega em bairros residenciais.



      Sala das Sessões, em 31-10-2007


      a) José Bruno - DEM