


                       PROJETO DE LEI Nº 156, DE 2012


                                 Transforma  o  município   de   Arujá   em
                                 Estância Turística.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Transforma o município de Arujá em Estância Turística.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         O município de Arujá, localizado  na  região  metropolitana  da
capital paulista, possui uma população de mais de  75.000  habitantes  e
ocupa uma área de 97,7km², o que resulta numa densidade  demografica  de
aproximadamente 767 hab/km².
|Arujá surgiu com um simples traçado de uma estrada vicinal, que saía |
|da Praça da Sé, passava pelo Brás, Penha, Guarulhos, Bonsucesso,     |
|Arujá até chegar ao Rio de Janeiro.                                  |
|Esta estrada era usada por tropeiros que se dispersavam pela floresta|
|à fora, sentido Vale do Paraíba - Rio de Janeiro. Estes tropeiros    |
|eram conhecidos como “faisqueiros”. Estes “faisqueiros” eram os      |
|responsáveis pelo contato com os índios, extraíam ouro do Rio        |
|Jaguari, levando-o para Bonsucesso e de lá para Guarulhos.           |
|Arujá, no período anterior à 1.700, exibia sua flora e fauna mantidas|
|em seu “habitat” natural. Não havia nenhuma intervenção urbana,      |
|enquanto que seus caminhos serviam de artérias de seu sistema de     |
|habitação natural.                                                   |
|A descoberta do ouro foi o primeiro passo para o seu desenvolvimento.|
|Pequena aldeia e depois povoado, não se sabe ao certo em qual década |
|de qual século aconteceu; o que se sabe, é que além da extração do   |
|ouro, foi a extração de produtos vegetais como a madeira, em escala  |
|mais acentuada, o passo decisivo de seu desenvolvimento, pois servia |
|de fonte de energia industrial e doméstica para São Paulo, em sua    |
|fase de urbanização.                                                 |
|A extração desordenada de produtos vegetais, contribuiu com a        |
|primeira devastação vegetal na região. Conforme investigação, em     |
|vários pontos da mancha vegetal, existiam sulcos retangulares        |
|caracterizando grandes covas, conhecidas como “carvoeiras”. A queima |
|de madeira em grande quantidade, coberta com capim e terra, com um   |
|respiro numa das extremidades, ficava queimando durante 3 dias ou    |
|mais, transformando a madeira em carvão vegetal.                     |
|Assim, no período do século XIX ao XX, a flora e a fauna foram       |
|devastadas quase que totalmente. Enquanto isso, os próprios canteiros|
|de assentamento das “carvoeiras” transformaram-se em moradias,       |
|inserindo grandes manchas de plantações de subsistência. Em          |
|conseqüência disso, deu-se a origem de maiores fazendas: cafeeiras,  |
|açucareiras, etc., contribuindo para o aparecimento das primeiras    |
|manchas urbanas, caracterizando um núcleo de comunidade que se       |
|concentrava na antiga estrada vicinal denominada Arujá-Bonsucesso,   |
|também conhecida como estrada São Paulo-Rio. Naquele período de      |
|povoamento no trecho compreendido ao lado da Igreja Senhor Bom Jesus |
|de Arujá, logo suas margens foram edificadas, permanecendo assim até |
|a década de 50 do século XX.                                         |
|À partir dessa década de 50, surgiram os primeiros loteamentos na    |
|área central, implantando-se os primeiros condomínios, em 1974 a     |
|Prefeitura de Arujá informatiza-se. Manchas urbanas estabeleceram-se |
|até a década de 80. Outros empreendimentos envolveram a orla central |
|da cidade tendendo para a direção norte e leste, sendo que esses     |
|loteamentos pertenciam à classe mais popular. Este avanço limitou-se |
|no divisor de mananciais e nas superfícies íngremes, limitada esta   |
|orla por uma barreira física.                                        |
|À partir dos anos 90, além do Centro Industrial, da arborização, dos |
|Clubes de lazer e esportes e de dois Golf Clubs "very good", a cidade|
|toma novo impulso com a implantação de novos condominios horizontais,|
|aumentando a qualidade de vida.                                      |
|                                                                     |
|Capela do Bom Jesus – Segundo a Tradição Popular                     |
|                                                                     |
|Diz a tradição, pelas vozes de Bráulio Coutinho, Etelvira Martins    |
|Guimarães e outros, cujas vozes soaram alto em nossa tradição, que   |
|uma das histórias mais conhecidas sobre a origem da capela do Senhor |
|Bom Jesus, e divulgada pela imprensa durante a comemoração do        |
|primeiro centenário de Arujá, que, por volta de 1741, diz a tradição,|
|segundo crença popular, uma imagem de Jesus Cristo foi encontrada    |
|pelos índios, no lugar onde hoje está situada a igreja do Senhor Bom |
|Jesus. Recebeu a imagem o nome de Senhor Bom Jesus do Arujá.         |
|Conta ainda a tradição que foi construída uma orada para abrigar a   |
|imagem. Por várias vezes a imagem foi retirada da orada e levada para|
|fazendas próximas. Por milagre, segundo a crença do povoado, ou      |
|arrependimento dos fazendeiros, a imagem sempre retornava para a     |
|orada.                                                               |
|Foi então que sitiantes da região, impressionados com o fato e sua   |
|repercussão, passaram a acreditar que a imagem queria que fosse      |
|construída uma capela naquele lugar. Esta foi então construída por   |
|escravos, na mesma época.                                            |
|Datas Históricas                                                     |
|                                                                     |
|- 1781 – Origem - Arujá teve sua origem em 1781, com a construção de |
|uma capela dedicada ao Senhor Bom Jesus de Arujá.                    |
|- 30 de novembro de 1938 – Incorporação - Através do Decreto Estadual|
|nº 9.775/38, Arujá foi incorporado ao Município de Santa Isabel.     |
|- 03 de julho de 1839 – Curato - A capela do Senhor Bom Jesus de     |
|Arujá foi ereta em capela curada em 3 de julho de 1839, tendo obtido |
|nesta mesma ocasião as provisões de ereção e bênção.                 |
|- 08 de junho de 1852 - Freguesia da Paz (FUNDAÇÃO) - Em 8 de junho  |
|de 1852, por Lei sancionada por Hipólito José Soares, presidente da  |
|Província de São Paulo, cuja Lei tomou o nº 4, sendo sancionada nessa|
|mesma data. Nessa época Arujá pertencia ao vizinho Município de Mogi |
|das Cruzes. A data oficial do “Dia do Município” é o de 8 de junho,  |
|reconhecido pelo governo estadual através da publicação no Diário    |
|Oficial do Estado do dia 27 de janeiro de 1967, Decreto nº 47.664, de|
|26 de janeiro de 1967 e Lei Municipal nº 21/61, de 21 de setembro de |
|1961.                                                                |
|- 06 de agosto de 1852 - Dia do Padroeiro - A data oficial do        |
|Padroeiro da Cidade “Senhor Bom Jesus de Arujá”, foi determinada pela|
|Lei Municipal nº 01/62, de 12 de abril de 1962.                      |
|- 18 de fevereiro de 1959 - Município - Em 18 de fevereiro de 1959   |
|foi sancionada pelo DD. Presidente da Assembléia Legislativa do      |
|Estado de São Paulo, Francisco Franco, a Lei Estadual nº 5.285,      |
|elevando Arujá à Município.                                          |
|- 01 de janeiro de 1960 - Instalação Solene do Município - Atendendo |
|aos dispositivos da Constituição Estadual de 1959, a instalação      |
|solene do Município de Arujá realizou-se em 1º de janeiro de 1960,   |
|sob a presidência do MM. juiz de direito da Comarca de Santa Isabel, |
|Doutor Jacintho Elias Rocha Brito.                                   |
|- 19 de abril de 1985 - Cidade Natureza - Em 9 de abril de 1985 a    |
|cidade adota pela Lei Municipal nº 634/85 o cognome "Cidade          |
|Natureza".                                                           |
|                                                                     |
|No município comemoram-se várias festas populares, dentre as quais   |
|destacam-se:                                                         |
|Carnaval – Uma das maiores expressões da cultura popular brasileira, |
|o Carnaval de Arujá é realizado na Avenida Amazonas, com carros      |
|alegóricos, adereços e fantasias inusitadas.                         |
|Semana Monteiro Lobato - Para homenagear o escritor Monteiro Lobato  |
|(1882 - 1948), o dia de seu aniversário, 18 de abril, foi instituído |
|como "Dia Nacional do Livro Infantil", e a semana em torno dessa data|
|foi oficializada.                                                    |
|Projeto Folclore - Projeto de valorização da cultura popular criado e|
|realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo e as manifestações    |
|culturais de Arujá e região (Moçambique, Folias de Reis, entre       |
|outros). Esses bens culturais de natureza imaterial sobrevivem graças|
|à força e a resistência dos grupos sociais que lutam para preservar a|
|sua identidade cultural, através da prática de costumes e cultos, de |
|suas crenças e valores.                                              |
|Festa de aniversário de Arujá e Encontro das Nações – Os preparativos|
|para a festa de aniversário de Arujá, que acontece no mês de Junho,  |
|conta com diversos shows musicais, espetáculos de dança e a melhor   |
|comida típica no “Encontro das Nações”                               |
|Expo Aflord - que acontece anualmente entre os meses de agosto e     |
|setembro.                                                            |
|Histórico da Expo Aflord                                             |
|Em dezembro de 1981, Katsuya Araki percebeu a necessidade de criar   |
|uma entidade que reunisse os diversos produtores que mantinham suas  |
|propriedades às margens da Via Dutra, espalhados por cerca de        |
|duzentos quilômetros, de Arujá à Taubaté, incluindo os municípios de |
|Garulhos, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Santa Isabel, Guararema, |
|Jacareí e São José dos Campos. A seu favor os produtores já contavam |
|com a proximidade do CEASA de São Paulo e com o clima da região,     |
|propício ao cultivo de flores. Organizados em uma associação poderiam|
|trocar informações sobre técnicas de manejo, aumentar o poder de     |
|comercialização, desenvolver a padronização dos produtos e facilitar |
|o acesso a assistência técnica.                                      |
|Assim nasceu a Aflord – Associação dos Floricultores da Região da Via|
|Dutra. Quase três décadas depois, a visão de futuro de Katsuya Araki |
|e sua capacidade de aglutinar pessoas em torno de uma idéia, se      |
|confirmam na atuação da Aflord apoiando os 70 produtores que a       |
|compõem. Seu resultado mais visível ao público em geral é a          |
|Expoaflord, exposição de flores e plantas realizada no município de  |
|Arujá, em sede própria, nos meses de Agosto e Setembro.              |
|Na Expoaflord os produtores e agrônomos dão orientação aos           |
|consumidores sobre como terem flores bonitas por mais tempo e são    |
|realizados concursos de qualidade entre os produtores incentivando a |
|melhoria contínua da produção.                                       |
|Além das tradicionais festas populares, Arujá conta com espaços      |
|culturais diversificados que proporcionam cultura e lazer aos        |
|moradores e visitantes do município, entre eles:                     |
|Centro de Vivencias Culturais e Ambientais: O programa tem como      |
|motivação promover a consciência ambiental nas comunidades e         |
|despertar o interesse da comunidade para a preservação do meio       |
|ambiente. Promove a difusão do conhecimento acerca dos problemas     |
|ambientais e das melhores práticas para minimizá-los no dia-a-dia. A |
|iniciativa contempla alunos e professores da rede pública,           |
|colaboradores e cidadãos em geral. O local é paisagístico, com quedas|
|d’ água da nascente de uma antiga fazenda do século XIX.             |
|Cultura na Praça: A "Feira de Trabalhos Manuais", projeto que é      |
|realizado na Praça Benedito Ferreira Franco, (Coreto), centro da     |
|cidade. O espaço conta com o apoio da administração municipal,       |
|oferece um atrativo cultural aos frequentadores, para aumentar o     |
|movimento no local e garantir boas vendas. A programação é           |
|diversificada e abraça belos trabalhos manuais.                      |
|Biblioteca Pública Municipal “Alda Martins Soncini”: A biblioteca    |
|conta com os setores de pesquisa, circulante, periódicos, hemeroteca |
|e patrimônio histórico. O objetivo principal é incentivar o gosto    |
|pela leitura, dando suporte para pesquisas e desenvolvimento de      |
|atividades culturais. Conta com apoio do Fórum de Debates de Arujá,  |
|formada por membros da sociedade civil, estudantes, professores,     |
|mestres e doutores das áreas humanas.                                |
|Oficina Cultural: Ballet infantil/ infanto juvenil, Iniciação        |
|Teatral, tudo isso reunido em um só local, na Oficina Cultural.      |
|Escola Municipal Livre de Música “Edmundo Ramos Barbosa”: Atende     |
|alunos(as) nos cursos de "Musicalização Infantil, Flautas doce,      |
|Teclado, Piano, Violão, Percussão, Coral Infantil, Coral             |
|Infanto-Juvenil, Coral Juvenil e Percepção Musical" e atividades em  |
|grupos como "Orquestra de Flautas-doce, Camerata de Violões, Grupos  |
|Musicais, Banda Macial e Orquestra de Sopros." Desenvolve o          |
|raciocínio lógico, coordenação motora, gosto e a aptidão musical além|
|do equilíbrio emocional, musicalizando crianças e jovens da população|
|em geral com vistas para a sua socialização e possível               |
|profissionalização.                                                  |
|Projeto Guri: Lançado em 2008 a partir de uma iniciativa da          |
|Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, o Guri Santa Marcelina |
|é gerido pela Santa Marcelina - Organização Social da Cultura. A     |
|missão do programa é promover na educação musical e a inclusão       |
|sociocultural de crianças e adolescentes na Grande São Paulo.        |
|Por todo exposto, atendendo o município de Arujá aos requisitos da   |
|legislação vigente, solicito apoio aos Nobres pares para aprovação do|
|presente Projeto de Lei, a fim de que o município seja elevado á     |
|condição de Estância Turística.                                      |




                       Sala das Sessões, em 20/03/2012


                           a) André do Prado - PR