


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  345     , DE 2007


                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e  166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, para que preste as seguintes informações:




     1. Quantas e quais são as Organizações  Sociais  de  Saúde  (OSS)  que
        possuem contrato de gestão com  Unidades  Hospitalares  em  todo  o
        Estado de São Paulo?
     2. Qual o valor mensal repassado para estas Organizações Sociais  ?
     3. Quais são os serviços prestados por cada  uma  destas  Organizações
        Sociais  ?
     4.  Detalhar quais destas Organizações  Sociais  prestam  serviços  de
        tratamento    oncológico     (radioterapia,     quimioterapia     e
        hormonioterapia) ?



                                JUSTIFICATIVA



                         Estas   informações   são   fundamentais   para   o
cumprimento da nossa função constitucional nesta Casa  de  Leis,   que  é  o
fiscalizar todos atos de todas as esferas do Poder Executivo  do  Estado  de
São Paulo, seja  no âmbito das Secretarias, Autarquias,  Empresas  Públicas,
entre outras.

                       No caso em  epígrafe,  visa  a  presente  propositura
obter maiores e melhores esclarecimentos acerca dos contratos de  gestão  de
Unidades Hospitalares a cargo das  denominadas  Organizações  Sociais  (OS),
buscando maior transparência em suas ações e planejamento.










                        Sala das Sessões, em 2/8/2007






                            a) Luis Carlos Gondim