
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº:  268, DE 2003.

                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, requeremos seja oficiado o  Sr.  Luiz  Roberto  Barradas  Barata,
Secretário  da  Saúde,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,   os
seguintes esclarecimentos:


     1) Em que estágio se encontra a construção do Centro de  Saúde  Jardim
        Vera Cruz II? Qual o prazo estipulado para o término das obras?


     2) Quais órgãos públicos  respondem  diretamente  pelo  provimento  de
        equipamentos para o  funcionamento  do  Centro  de  Saúde  e  pleno
        atendimento à população?

     3) Qual a real situação de funcionamento do  Centro  de  Saúde  Jardim
        Vera  Cruz  II,  especialmente  com  relação  aos  equipamentos   e
        funcionários necessários ao seu pleno funcionamento?

     4) Existe  prazo  previsto  para  a  implantação  e  a  adequação  dos
        equipamentos no Centro de Saúde Jardim Vera Cruz II?

     5) Qual o montante financeiro necessário para prover  os  equipamentos
        necessários para o funcionamento pleno do Centro  de  Saúde  Jardim
        Vera Cruz II?




                                JUSTIFICATIVA

                      Os moradores residentes no  bairro  de  Perdizes,  em
especial  na  Vila  Anglo  Brasileira,  há  muitos  anos  necessitam  e  vêm
solicitando, junto ao Poder Público, a adequada instalação de um  Centro  de
Saúde na região. Aparentemente  atendidas  as  suas  reivindicações,  porém,
reclama-se que a construção do Centro de  Saúde  Jardim  Vera  Cruz  II  não
estaria  ainda  concluída,  e  que  o  Centro  de  Saúde,  em   suas   novas
instalações,  não  disporia  das  condições  necessárias  para   seu   pleno
funcionamento, com mobiliário inadequado, falta de  funcionários  (inclusive
de segurança) e falta de equipamentos.
                      Atendendo  às  prerrogativas  conferidas   ao   Poder
Legislativo,  vimos  então   solicitar   as   informações   necessárias   ao
acompanhamento e avaliação das  condições  de  funcionamento  do  Centro  de
Saúde Jardim Vera Cruz II, atendendo assim aos anseios de nossa população.

                       Sala das Sessões, em 30/6/2003


                                a) Enio Tatto