


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.415, de 28 de setembro de 2021
 (Projeto de lei nº 616, de 2020, da Deputada Carla Morando – PSDB)
 Institui o “Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago”, a ser comemorado, anualmente, em 28 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2021.
João Doria
Jean Carlo Gorinchteyn
Secretário da Saúde
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 28 de setembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 29/09/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 05/10/2021 10:49
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