
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  53   , DE 2003






    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
    Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
    Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  da
    Fazenda  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
    informações:


 1. Qual o valor destinado a cada Município do  Estado  de  São  Paulo,  no
    exercício de 2002, correspondente a sua participação na Quota  Estadual
    do Salário-Educação – QESE?


 2. Qual o valor destinado a cada região administrativa?





                                JUSTIFICATIVA




    O Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária  –  SIGEO,
    como se sabe, agrega informações do SIAFEM/SP e do SIAFÍSICO e sua base
    de dados é feita por meio de dados originais desses dois  sistemas.   O
    SIGEO torna disponíveis para as Secretarias da Fazenda, de  Economia  e
    Planejamento e de Governo  e  Gestão  Estratégica,  para  a  Assembléia
    Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos informações
    de todo o Estado,  permitindo  a  montagem  e  emissão  de  relatórios,
    consultas, séries históricas e gráficos sobre Execução  Orçamentária  e
    Financeira do Governo do Estado.


    Nos exercícios de 2000 e 2001,  o  SIGEO  apresentou,  no  Programa  de
    Trabalho “Participação Municipal  na QESE” , os dados referentes a cada
    Município de forma discriminada. Já em 2002, apresentou apenas o  valor
    global do programa, lançado na Capital. Essa mudança de metodologia foi
    bastante prejudicial, pois impede a emissão  de  relatórios  ou  séries
    históricas com esses dados. Por esse motivo  é  que  apresentamos  este
    requerimento de informação.


    Sala das Sessões, em 27/3/2003








                              a) ANTONIO MENTOR