


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 314 , DE 2005










                                   NOS  TERMOS  QUE  DISPÕE  O  ARTIGO  20,
                  INCISO XVI, COM REDAÇÃO DADA PELA  EMENDA  CONSTITUCIONAL
                  DE MAIO DE 2000, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO  PAULO,
                  COMBINADO COM O ARTIGO 165, INCISO IV DA XII CONSOLIDAÇÃO
                  DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO  ESTADO
                  DE SÃO PAULO, REQUEIRO QUE SEJA  OFICIADO  AO  DIGNÍSSIMO
                  SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE,  PARA QUE NO PRAZO
                  CONSTITUCIONAL, FORNEÇA A INFORMAÇÃO SOBRE A RETIRADA DOS
                  RESÍDUOS INDUSTRIAIS DO ATERRO MANTOVANI,  LOCALIZADO  NA
                  CIDADE DE SANTO ANTONIO DE POSSE:








                                JUSTIFICATIVA







                                                             Uma      equipe
multidisciplinar  de  profissionais,  entre  334  integrantes  das  diversas
Câmaras Técnicas da Defensoria se reuniram para exame do  Aterro   Mantovani
.


                              O  objetivo  dessa  equipe  é  apresentar  uma
solução na retirada dos resíduos industriais do referido  aterro,  devido  a
existência de moradores em situação de risco de vida no local.


                             Há de  se  destacar  que  abaixo  desse  aterro
existe a  maior  reserva  de  água  pura  subterrânea   do  mundo,  conforme
informação fornecida pela Defensoria da Água, fundada  em  16  de  março  de
2004.


                              Trata-se  de  uma   região   predominantemente
agrícola onde grande  número  de  pequenas  e  médias  propriedades  onde  é
corrente a prática da agricultura familiar.


                             Desde 1980, Prefeito  e  Vereadores  mantiveram
audiência oficial com o então  Governador  Franco  Montoro  reivindicando  o
fechamento do referido aterro.


                             Os moradores reclamam do  mau  cheiro  e  gosto
estranho na água e  enquanto o tempo passa, vem se  tornando  mais  séria  a
problemática no local.


                              Com  referência  ao  assunto  mencionado,  vem
ocorrendo contaminação nos postos de abastecimento de água  em  propriedades
em torno do mesmo.


                              Não  está  havendo  eficácia   nas   ações   e
articulações por falta de objetividade e  de  compromisso  das  instituições
com a efetiva recuperação ambiental, configurando  um  quadro  de  “empurrar
com a barriga”, enquanto a população sofre com a ausência do Estado.


                              Solicitamos  que   a   referida   área   sirva
exclusivamente para a implantação de programas de promoção  ambiental  e  de
tecnologias para tratamento  e  recuperação  das  áreas  degradadas,  sob  a
direção de profissionais nomeados pela Defensoria da  Água,  criando-se  ali
um centro de referência exemplar.













                        Sala das Sessões, em 9/6/2005





                               a)  Giba Marson