


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 215, DE 2013



                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Dr. José Aníbal Peres de Pontes, para que preste as seguintes informações:
1. Existe algum órgão da Secretaria de Energia responsável pela  implantação
de postes de iluminação nos municípios paulistas? Em caso negativo, de  quem
é essa responsabilidade?
2. A Secretaria de Energia realiza estudos ou projetos visando a  instalação
de postes de iluminação nos municípios paulistas? Em caso negativo, de  quem
é essa atribuição?
3. Qual o critério utilizado nos  referidos  estudos  ou  projetos  para  se
concluir quais são os municípios paulistas que necessitam da  instalação  de
postes de iluminação?
4. Qual o procedimento que os municípios paulistas devem realizar  para  que
sejam  instalados  postes  de  iluminação  em  seus  bairros   carentes   de
iluminação pública?






                                JUSTIFICATIVA



                 Não obstante o reconhecido esforço e  trabalho  do  Governo
Paulista, por meio da  Secretaria  de  Energia,  na  efetiva  instalação  de
postes de iluminação pública em vários municípios paulistas, observamos  que
ainda existem bairros de vários  municípios  que  necessitam  de  iluminação
pública.
                  Dessa  forma,  presente  requerimento  de  informações  se
justifica  em  decorrência  da  necessidade  de  implantação  de  postes  de
iluminação em  municípios  paulistas.  Para  efetivar  essa  implantação,  é
necessário que os municípios saibam quais os órgãos  responsáveis  por  essa
implantação e qual o procedimento que devem trilhar para que  alcancem  esse
objetivo com celeridade e efetividade.
                 Certo  do  acolhimento  do  presente  pedido  em  razão  do
interesse público, aproveito o ensejo  para  renovar  os  meus  protesto  de
elevada estima e consideração, colocando o meu Gabinete à disposição.



                       Sala das Sessões, em 14-8-2013.





a) Fernando Capez