


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 146, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro, para  que  preste  as
seguintes informações, sobre a execução co contrato firmado  com  a  empresa
FULL JAZZ Comunicação e Propaganda Ltda:

   1-  Encaminhar  tabela  com  os  pagamentos  efetuados  de  15/03/2002  a
   15/09/2003, com as seguintes informações:
   a)Número da Liberação para Pagamento de Despesa (LPD);
   b)Data da Liberação;
   c)Valor da Liberação;
   d)Data do pagamento;
   e)Valor efetivamente pago;
   f)Serviço pago.


   2-  Encaminhar  tabela  com  os  pagamentos  efetuados  de  16/09/2003  a
   30/06/2005, com as seguintes informações:
   a) Número da Liberação para Pagamento de Despesa (LPD);
   b) Data da Liberação;
   c) Valor da Liberação;
   d) Data do pagamento;
   e) Valor efetivamente pago;
   f) Serviço pago.


   3- Descrever, com base nas especificações do contrato e normas  do  Banco
      toda a  tramitação  interna,  desde  a  solicitação  dos  serviços  às
      agências de propaganda e publicidade, COLUCCI & Associados e FULL JAZZ
      Comunicação e Propaganda Ltda, até a emissão  das  LPDs,  pagamento  e
      emissão das notas fiscais pelos  serviços  realizados  pelas  empresas
      contratadas  ou  diretamente  pelas  agências.  Encaminhar  cópia   da
      normatização interna existente.
   4- Qual o valor total do contrato?Qual o valor total efetivamente pago  a
      agência no período  de  vigência  do  contrato?  Qual  o  valor  total
      efetivamente pago a agência posteriormente a data de 14/09/2003?   Que
      órgãos  teriam  a  responsabilidade  de  verificar  e   corrigir   tal
      irregularidade? Houve  tramitação  de  proposta  em  órgãos  do  Banco
      visando o aditamento do referido contrato no que tange ao  seu  valor?
      Encaminhar toda documentação existente sobre o assunto.
   5- Qual o prazo de vigência do referido  contrato?  Houve  tramitação  de
      proposta em órgãos do Banco visando sua prorrogação?  Encaminhar  toda
      documentação existente sobre o assunto, bem  como,  a  correspondência
      entre órgãos do Banco e as agências COLUCCI e FULL JAZZ sobre eventual
      prorrogação de contrato.
   6- Como foram realizados os pagamentos a serviços prestados pela  agência
      e seus fornecedores ou prestadores de serviço  a  partir  da  data  de
      14/09/2003, quando  se  encerrou  a  vigência  do  referido  contrato?
      Descrever a tramitação constante da resposta à pergunta de  no.  3  no
      período entre 15/09/2003 a 30 /06/2005, quando os pagamentos à agência
      foram feitos sem a cobertura do contrato .









                                JUSTIFICATIVA


Graves irregularidades marcaram a gestão econômico-financeira dos  contratos
de propaganda e publicidade  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A  com  as  agências
COLUCCI & Associados e FULL JAZZ Comunicação e Propaganda Ltda, firmados  em
2002.  As  responsabilidades  administrativas  e  a   ingerência   política,
denunciada nas decisões sobre os investimentos de  patrocínios  e  campanhas
publicitárias do Banco, ainda por ser apurada, visto que,  a  sindicância  e
auditorias  realizadas   pelo   próprio   Banco   estão   sendo   amplamente
questionadas em seus resultados.
Daí a justificativa para o  presente  Requerimento,  que  se  fundamenta  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  especialmente  em  relação  à   observação   dos   princípios   da
legalidade,   impessoalidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.

                       Sala das Sessões, em 12-4-2006



                              a) Renato Simões