


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.819, de 23 de abril de 2015
 (Projeto de lei nº 712/14, do Deputado Fernando Capez – PSDB)
 Inclui o Dia do Clube Português.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o “Dia do Clube Português”, a ser comemorado, anualmente, em 14 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de abril de 2015.
Geraldo Alckmin
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Roberto Alves de Lucena
Secretário do Turismo 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 2015.

Retificação do D.O de 24/04/14
Leia-se como segue e não como constou:
LEI Nº 15.819, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
(Projeto de lei nº 712/14, do Deputado Fernando Capez – PSDB)
Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 24/04/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 28/04/2015 15:45
   15819retif.doc    15819.doc