









Requerimento de Informação  nº   575,   de 2003.

Nos termos do Artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja
oficiado o sr. Secretário de Energia, Recursos Hídricos e  Saneamento,  para
que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1 – Quais as obras realizadas pela Sabesp  em  Guarujá,  durante  o  ano  de
2003,  para  aumentar  o  sistema  de  coleta  e  tratamento  de  esgoto  no
município?

2 – Qual o investimento, em valor monetário, feito naquele município?

3 – Quais os bairros e/ou setores da cidade que foram beneficiados?

4 – Das obras realizadas,  quais  beneficiaram  o  Distrito  de  Vicente  de
Carvalho?

5 – Quantas ligações domiciliares de  esgoto foram feitas durante o ano?

6-  Quantos  quilômetros  de  rede  coletora  e   coletores   tronco   foram
instalados?

7. Qual o percentual da população atendida com as obras executadas em  2003?


8 – Qual o prazo para execução de cada uma das  cinco  estações  elevatórias
programadas para o município?

9 – Onde será construída a Estação de Tratamento de Esgoto prevista  para  o
Guarujá?

10 – Será construído algum novo emissário submarino? Onde? Qual o prazo?

11 – Qual o cronograma de obras a ser seguido em 2004?

12 – Qual o percentual da cidade servido por rede de esgoto, após  as  obras
desenvolvidas em 2003?

JUSTIFICATIVA











Apenas pouco mais da metade do município de Guarujá – 58% -  segundo  número
oficial da Sabesp, possui rede de esgoto, o que significa que há uma  grande
parcela da cidade exposta a doenças e ao risco de mortalidade infantil.
Além de enfrentar crônico  problema  de  falta  de  água,  grande  parte  da
população também não é  beneficiada  com  a  coleta  de  esgoto.  É  preciso
combater os profundos contrastes existentes em Guarujá.
No final de junho deste ano, a Sabesp anunciou que  a  Região  Metropolitana
teria R$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão) para saneamento básico, nos  próximos
cinco anos. Revelou, também, que os investimentos começariam  a  ser  feitos
no segundo semestre de 2003, inclusive em Guarujá. É  importante,  portando,
que a Sabesp preste contas do que foi realizado,  pois  existe  uma  relação
direta entre a inexistência de rede de esgoto e a  incidência  de  moléstias
como verminose, diarréia, hepatite, cólera e leptospirose.
Outro aspecto diz respeito à balneabilidade das praias. Segundo os  boletins
da Cetesb, raramente alguma praia de Guarujá apresenta qualidade “ótima”  ou
“boa”. A maior parte se mantém apenas “regular”. E há casos  extremos,  como
o da Praia de Perequê, que apresenta sistematicamente  má  qualidade  há  10
anos, mantendo-se imprópria para banho durante todo esse período.
Sendo assim, é indispensável que a Sabesp esclareça o  que  tem  sido  feito
para aumentar o sistema de coleta e tratamento de esgoto de Guarujá.

Sala das Sessões, em   8/12/2003




a) Maria Lúcia Prandi