


                       PROJETO DE LEI Nº 1161, DE 2015


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 carroceria  metálica  modelo  "gaiola"  em
                                 caso  de  transporte   de   botijão   e/ou
                                 cilindro de  gás  liquefeito  de  petróleo
                                 quando transportados em vias públicas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica proibido o transporte de botijão  e/ou  cilindros  contendo
gás liquefeito de petróleo (GLP) em vias terrestres, urbanas e  rurais,  por
veículos que não possuam carroceria metálica modelo “gaiola”.


Artigo 2º - Para efeitos desta lei:


I - botijão é  todo  recipiente  transportável  com  massa  líquida  de  gás
liquefeito de petróleo de até 13 kg, inclusive;


II - cilindro é todo recipiente  transportável  com  massa  líquida  de  gás
liquefeito de petróleo acima de 13 kg e até 90 kg, inclusive.


Artigo 3º - A estrutura e a cobertura da  carroceria  “gaiola”  deverão  ser
construídas com produto resistente ao fogo, sendo  que  a  cobertura  deverá
possuir resistência mecânica menor que a estrutura que a suporta.


Artigo 4º - A infração a presente lei sujeitará o infrator ao  pagamento  de
multa no valor equivalente a R$2.000,00 (dois mil reais) sendo que  em  caso
de reincidência a multa duplicará.


Artigo 5º - Os valores de que trata esta lei  serão  atualizados  anualmente
pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo -  IPCA,  apurado  pelo
Instituto Brasileiro  de  Geografia  e  Estatística  -  IBGE,  acumulada  ao
exercício anterior, sendo  que,  no  caso  de  extinção  deste  índice  será
aplicado outro que venha a substituí-lo.


Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  60
(sessenta) dias contados a partir de sua publicação


Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






A presente propositura tem por  objetivo  criar  norma  jurídica  que  traga
segurança ao transporte de recipientes transportáveis de gás  liquefeito  de
petróleo (GLP) com capacidade nominal de até 90 kg  de  GLP,  destinados  ou
não à comercialização. Atualmente o transporte de  recipientes  (botijão  ou
cilindro) transportáveis de GLP possuem previsão normativa no que se  refere
a paletes, empilhamento, e fileira, sendo omisso no que tange  a  carroceria
“gaiola”, que confere proteção nas laterais e teto.


 A Agência Nacional de Petróleo por meio da  Resolução  70,  de  20/11/2011,
regulamenta as condições de operação dos “veículos transportadores”  ou  não
de GLP (Gás Liquefeito de  Petróleo).  O  artigo  1º,  inciso  VIII,  prevê:
“estacionar o(s) veículo(s) transportador(es) de recipientes  transportáveis
de GLP em local ventilado, devendo, quando coberto, ter  no  mínimo  2,60  m
acima do piso da carroceria do caminhão e  possuir,  no  mínimo,  um  espaço
livre  permanente  de  1,20m  entre  o  topo   da   pilha   de   recipientes
transportáveis de GLP localizados na carroceria do veículo e a cobertura.  A
estrutura e a cobertura deverão ser construídas com  produto  resistente  ao
fogo, sendo que a cobertura terá resistência mecânica menor que a  estrutura
que a suporta.”


A ausência de previsão legal no que tange a carroceria  “gaiola”  dá  margem
para que o transporte de  gás  liquefeito  de  petróleo  seja  realizado  de
maneira insegura, como se vê nas imagens seguintes:


Acidentes com veículos transportadores de gás  liquefeito  de  petróleo  não
são incomuns, quando ocorrem demandam atuação  imediata  do  contingente  do
corpo de Bombeiros e dos agentes de trânsito  porque,  geralmente,  obstruem
as vias públicas de grande circulação de veículos e pessoas.


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O empilhamento (posição vertical de um botijão  de  GLP  sobre  o  outro)  e
fileira (disposição em linha de recipientes transportáveis, um  ao  lado  do
outro e na posição vertical, empilhados ou não), ainda que  sustentados  por
paletes não são suficientes para reter os botijões ou cilindros,  cheios  ou
vazios, em caso  de  acidentes,  descontrole  do  veículo  transportador  ou
irregularidades do solo das vias públicas.


Em caso de acidente a carroceria “gaiola”  impedirá  que  os  botijões  e/ou
cilindros sejam projetados para a via pública  o  que  reduzirá  o  risco  ,
ferimentos ou mortes  de  transeuntes,  além  de  prejuízos  patrimoniais  a
residências, veículos, e estabelecimentos.


Abaixo  imagens  de  acidentes  com  caminhões  adaptados   com   carroceria
“gaiola”.


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Diante da relevância  da  matéria  e  do  interesse  público  da  qual  esta
revestida,  solicito  o  apoio  dos  Nobres  Deputados  na  aprovação  desta
relevante iniciativa.









                       Sala das Sessões, em 19/8/2015.





                          a) Coronel Telhada - PSDB