


                    PROJETO DE LEI Nº      688 , DE 2007


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Comunitária do Bairro Jardim América",  em
                                 Lucélia.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  “   ASsociação
comunitária do bairro jardim américa”  – com sede no Município e Comarca  de
Lucélia.
              Artigo  2º   -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                  A ASsociação comunitária do bairro jardim américa fundada
na  cidade  de  Lucélia,  vem  servindo  desinteressadamente  à  comunidade,
prestando relevantes serviços de interesse  público.  Na  área  de  estudos,
defesas e coordenação dos  interesses  da  comunidade,  regendo-se  conforme
estabelece a legislação em vigor e pelo estatuto.
                  A citada Associação   de  acordo  com  seu  Estatuto  tem
duração por prazo  indeterminado,  sem  distinção  de  raça,  cor  ou  credo
religioso, com números de colaboradores indeterminados  e  independentes,  e
se constitui uma entidade sem fins lucrativos, e os seus diretores  não  são
remunerados.


                  Por  se  tratar  de  entidade  de  caráter  eminentemente
social, para que possa reivindicar qualquer concessão por parte dos  poderes
públicos constituídos, precisa ser considerada de utilidade pública,  o  que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.







                        Sala das Sessões, em 6-7-2007





                         a)  José Bittencourt - PDT