


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  289, DE 2006









      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeremos seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado
dos  Transportes,  Dario  Rais  Lopes,  para   que   preste   as   seguintes
informações:





      Diante da resposta encaminhada pela Secretaria da Casa Civil  contendo
informações  prestadas  pela  Secretaria  dos  Transportes  a  respeito   da
Indicação  n.º  1415,  de  2003,  cuja  cópia  segue  anexa,  solicitando  a
pavimentação asfáltica da Estrada SP – 247, que liga o município de  Bananal
à Serra da Bocaina, perguntamos:



1 – Quais providências já foram tomadas?


2 – Já há obra em andamento? Caso positivo, qual é a sua situação atual?








                                JUSTIFICATIVA








      Apresentamos em 2003 a Indicação de número 1415 solicitando aos órgãos
competentes providências para proceder à pavimentação asfáltica  da  Estrada
SP – 247, ele de ligação entre o município de Bananal e a Serra da Bocaina.

      Tal pleito nos foi apresentado  por  moradores  da  região,  os  quais
relataram que esta estrada é utilizada diariamente por  eles  para  irem  ao
trabalho, por crianças e jovens para irem até  as  escolas,  bem  como  pela
população em geral.

      Ocorre que a referida estrada,  àquela  época,  já  se  encontrava  em
estado bastante precário, tornando o  seu  trajeto  muito  inseguro,  motivo
pelo qual a pavimentação asfáltica reivindicada é de extrema importância.

      Na resposta apresentada pela Secretaria dos Transportes há  informação
de  que  os  órgãos  técnicos  do  Departamento  de  Estradas   de   Rodagem
apresentaram um custo estimado
















de R$ 3.165.156,00 (três milhões, cento e sessenta e cinco  mil  e  cento  e
cinqüenta e seis reais)  para  a  realização  da  obra,  confirmando  que  a
Estrada SP – 247 está realmente em estado precário.

       O  pleito  foi  anotado  pela  Diretoria  de  Planejamento  para   as
providências cabíveis.

      No entanto, os anos foram passando e nada foi  feito  até  o  presente
momento, fato este que tem feito com  que  a  população  em  geral  continue
fazendo todo o trajeto do dia-a-dia com total falta de segurança,  colocando
em risco as suas vidas.

      Deste modo, em  busca  do  atendimento  à  reivindicação  em  análise,
apresentamos o presente requerimento.




                       Sala das Sessões, em 23/5/2006



                             a)  Nivaldo Santana