


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  383, DE 2007







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Relações Institucionais, para que preste as seguintes informações:



1- Como ocorreu  o  processo  de  locação  dos  ônibus  para  transportar  a
delegação paulista que participou da II Conferência  Nacional  de  Políticas
para as Mulheres, realizada entre os dias 17 e 20 de agosto?

2- Quantos ônibus foram  locados?  Havia  previsão  contratual  de  veículos
reservas para garantir eventuais substituições?

3- Foram estabelecidas especificações técnicas que estes  veículos  deveriam
atender, como  ser  ou  não  ônibus  leito,  adaptação  para  portadoras  de
necessidades especiais, quantidade de assentos, quilometragem rodada,  entre
outros?

4- Qual o custo da locação desses veículos?

5- Havia previsão contratual de multa  para  o  caso  do  descumprimento  de
alguma(s) especificação(ões)?

6- Por que a  locação  dos  veículos  não  foi  descentralizada,  já  que  a
delegação era formada por mulheres de várias regiões do Estado?

7- Qual a razão dos veículos utilizados para o  transporte  da  delegação  a
Brasília serem de empresas diferentes?



8- Qual a razão para que os veículos mencionados tivessem características  e
apresentassem estado de conservação absolutamente dispares?



9- Quais providências foram adotadas para  exigir  da  contratada  reparação
pelos danos causados?









                                JUSTIFICATIVA





A falta de compromisso do Governo Serra com esta parcela  da  sociedade  foi
evidenciada na desorganização da Conferência Estadual, que  apontou  as  250
representantes do Estado para a II Conferência Nacional  de  Políticas  para
as Mulheres. E se escancarou de vez na precariedade do transporte  oferecido
às paulistas no deslocamento até Brasília, onde o  encontro  ocorreu,  entre
os dias 17 e 20 de agosto.



Ônibus em péssimo estado de conservação  foram  locados  para  levar  nossas
representantes ao Distrito  Federal.  Vários  deles  apresentaram  problemas
mecânicos, inclusive quebrando durante o percurso e  colocando  em  risco  a
segurança da delegação. O descaso culminou inclusive com a  aprovação,  pelo
plenário da Conferência  Nacional,  de  uma  Moção  de  Repúdio  ao  Governo
Estadual.



Não se pode permitir que tal descaso passe impunemente.  É  fundamental  que
todas as informações que envolveram  a  locação  desses  veículos  venham  à
tona. Afinal, foram gastos recursos  públicos  na  contratação  do  serviço.
Mais do que isso: o estado de degradação dos ônibus (alguns  deles  chegaram
a quebrar três vezes) ofereceu risco à vida das integrantes da  delegação  e
dos motoristas.








                        Sala das Sessões, em 3-9-2007




                           a)  Maria Lúcia Prandi