

                    PROJETO DE LEI Nº      796 , DE 2008


                                 Declara  de  Utilidade  Pública  o  Centro
                                 Universitário Católico Salesiano Auxilium-
                                 Unisalesiano, dos  Municípios  de  Lins  e
                                 Araçatuba, no Estado de São Paulo





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                            Artigo 1º- É declarado de  utilidade  público  o
Centro   Universitário   Católico   Salesiano   Auxilium,   conhecido   como
UNISALESIANO, com limite territorial  de  atuação  nas  cidades  de  Lins  e
Araçatuba, em São Paulo.

                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




                             O  Centro  Universitário   Católico   Salesiano
Auxilium, doravante denominado UNISALESIANO, fundado em  princípios  éticos,
cristãos e da pedagogia salesiana, e, em consonância  com  suas  funções  de
ensino, pesquisa e extensão, inspirado nos princípios  e  fins  da  educação
nacional, tem por missão contribuir na formação ética,  cristã  e  salesiana
de cidadãos através da produção e difusão  do  conhecimento  e  da  cultura.
Esta missão se expressa na seguinte afirmação de  Dom  Bosco:  “Formar  bons
cristãos, honestos cidadãos e profissionais competentes”.
                             São   objetivos   do   UNISALESIANO,   para   a
concretização de sua missão:
I. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do  espírito  científico
e do pensamento reflexivo;
II. Formar diplomados nas diferentes áreas de  conhecimento,  aptos  para  a
inserção em setores profissionais e para a participação  no  desenvolvimento
da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando  o
desenvolvimento da ciência e  da  tecnologia  e  da  criação  e  difusão  da
cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em  que
vive;
IV.  Promover  a  divulgação  de  conhecimentos  culturais,  científicos   e
técnicos que  constituem  patrimônio  da  humanidade  e  comunicar  o  saber
através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
V. Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural  e  profissional
e possibilitar a correspondente concretização, integrando  os  conhecimentos
que vão sendo  adquiridos  numa  estrutura  intelectual  sistematizadora  do
conhecimento de cada geração;
VI. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em  particular
os nacionais e regionais, prestar serviços  especializados  à  comunidade  e
estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
VII. Promover a extensão, aberta à  participação  da  população,  visando  à
difusão das conquistas e benefícios resultantes da  criação  cultural  e  da
pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição;
VIII. Oferecer uma educação que propicie ao Homem uma visão completa do  ser
humano, socialmente situado, não só no mundo, mas em sua relação com Deus;
IX. Promover o compromisso com a ética;
X. Cultivar os valores humanos e a ética cristã afirmando  a  supremacia  da
pessoa sobre as coisas, do espírito  sobre  a  matéria,  da  ética  sobre  a
técnica, de modo que a ciência e a  técnica  estejam  a  serviço  da  pessoa
humana.
                              Nos   últimos   anos,   o   UNISALESIANO   tem
contribuído  sobremaneira  para  a  formação  de  inúmeros  estudantes,   em
diferentes áreas do conhecimento, das Ciências Administrativas  e  Contábeis
às Letras e Ciências Sociais, entre outras.
                            Assim, diante de todo o exposto, entendemos  que
é da maior importância a obtenção do  reconhecimento  de  utilidade  pública
estadual   pelo   Centro   Universitário   Católico   Salesiano    Auxilium,
UNISALESIANO.
                             Para  atingirmos,  portanto,  nosso   objetivo,
estamos anexando, junto a esta  propositura,  os  seguintes  documentos,  em
respeito às Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:


1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  de  sua  sede,  de  que  os
cargos de diretoria não são remunerados e não  há  distribuição  de  lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado, referente aos  3  últimos  anos  anteriores  à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de  atividades  dentro  de
suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares para  declararmos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.













                       Sala das Sessões, em 4-12-2008





                          a)  Valdomiro Lopes - PSB