


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  514     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Sr. Mauro Arce, para que preste  as
seguintes informações:
 1. Onde e como  é  captada  a  água  para  abastecimento  da  população  de
    Mongaguá?
 2. Os mananciais que fornecem essa água estão devidamente protegidos?
 3. Quais as providências que vêm sendo tomadas pela sua  pasta  em  relação
    aos problemas detectados  na  qualidade  do  abastecimento  de  água  no
    município de Mongaguá?
 4. Quais são as  obras  de  expansão  da  rede  coletora  de  esgoto  e  de
    abastecimento de água previstas para os próximos anos  no  município  de
    Mongaguá? Quais metas deverão ser atingidas e quando?





                                JUSTIFICATIVA




      Em recente reunião que tive com os moradores do município de  Mongaguá
foram relatados problemas relacionados com o abastecimento de água.  Segundo
eles, em várias oportunidades a água é  fornecida  com  baixa  qualidade  no
tocante  a  aspectos  como  cor  e  turbidez,  que   são   mais   facilmente
identificáveis pela população em geral. No entanto, uma  rápida  análise  em
alguns dados fornecidos pela própria SABESP, associados a  outros,  como  os
indicadores da CETESB e da Fundação  SEADE,  trazem  uma  preocupação  ainda
maior.


      Em relação aos aspectos analisados na água oferecida  à  população  de
Mongaguá temos alguns aspectos a ressaltar  a  partir  de  dados  fornecidos
pela própria SABESP. A turbidez apresentada, que é a medição da  resistência
da água à passagem de luz e é  provocada  pela  presença  de  partículas  em
suspensão, é o pior índice de toda Baixada Santista, 4,1 em média, o  que  é
muito próximo do limite que é 5, e a cor, medida para indicar a presença  na
água de substâncias dissolvidas, também é o  pior  índice  de  toda  Baixada
Santista, 11,5 em média, muito próximo do máximo permitido que é  15.  Ainda
poderíamos falar do Ph, que mede a acidez da água, e a  presença  de  cloro,
que também estão entre os piores da região Metropolitana.


      A taxa de mortalidade infantil  na  Região  Metropolitana  da  Baixada
Santista, fator que normalmente é associado à  qualidade  do  saneamento  do
meio,  é  uma  das  piores  do  Estado  de  São  Paulo,  como  demonstra   o
levantamento  realizado  pela  Fundação  Seade,  produzido  com   dados   da
Secretaria de Estado da Saúde. Esse índice para a  região  foi  de  18,1  em
2004, com média de 20,71 nos últimos 5 anos, contra respectivamente 14,25  e
15,47 para o Estado como um todo. Nesse cenário a cidade  de  Mongaguá  é  o
município, dos nove que compõe a Região Metropolitana, que apresenta a  pior
marca, ou seja, 32,46 em 2004 e 28,57 como média dos últimos 5 anos,  o  que
é extremamente insatisfatória.


      Os índices de atendimento da população pelo saneamento  básico  talvez
possam lançar uma luz para entendermos essas  tristes  marcas.  Em  Mongaguá
apenas 87% da população tem acesso à água tratada e o expressivo  número  de
83% da população simplesmente não tem acesso à rede coletora  de  esgoto,  o
que é absolutamente incompatível com o fato de ser uma  estância  balneária,
e não temos dados sobre quanto, do pouco esgoto que é coletado, é tratado.


      Segundo dados da CETESB, tanto a qualidade dos cursos  d’água  como  a
qualidade das praias do  município  foram  consideradas  apenas  regular  em
2004, mas apresentou significativa piora  em  relação  ao  ano  de  2003.  A
CETESB conclui que “em Mongaguá a qualidade das águas vem piorando ao  longo
do tempo, deixando claro os problemas de saneamento básico; problemas  estes
que podem vir a trazer riscos à população”.


      Portanto, é fundamental que a empresa responsável  pelo  abastecimento
de água e pela coleta de esgotos tenha presteza no  atendimento  e  correção
de irregularidades em sua rede, e  tome  as  providências  necessárias  para
corrigir os problemas apontados pelos  moradores  daquele  município  e  que
possa reverter, no menor prazo  possível,  os  índices  relacionados  com  a
saúde da população.






                       Sala das Sessões, em  17-8-2005




                             a)  Fausto Figueira