






                     REQUERIMENTO Nº  1917    , DE 2003



Senhor Presidente,



Requeremos, nos termos  do  Artigo  35,  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a formação de uma Comissão de Representação composta por  6  (seis)
membros, com a finalidade de acompanhar as atividades do Grupo  de  Trabalho
Interministerial da Rede Ferroviária Federal S.A.  – RFFSA,
por um período de 60 (sessenta) dias.


                                JUSTIFICATIVA


Tendo em vista que :

o Presidente Lula, através de decreto de  22  de  maio  de  2003,  instituiu
Grupo de Trabalho para reexaminar o processo de liquidação da RFFSA  –  Rede
Ferroviária Federal S.  A .;

a Agência Nacional de Transportes Terrestres –  ANTT,  não  vem  conseguindo
exercer o seu papel regulatório e fiscalizador  sobre  a  malha  ferroviária
concedida, em  foco  a  malha  ferroviária  paulista,  antes  pertencente  à
Fepasa;

a federalização da Fepasa foi autorizada  perla  Casa  Legislativa  paulista
através  da  Lei  Estadual  nº  9.343/96,  sob  determinadas   premissas   e
expectativas que posteriormente não foram cumpridas adequadamente;

o processo de liquidação da RFFSA, eivado de  dificuldades  e  contradições,
interessa estreitamente ao Estado de são Paulo principalmente em função  das
relações entre ela e a extinta Fepasa : ativos,  passivos  e  concessões  no
território paulista;

a população paulista, no universo  de  clientes,  fornecedores,  empregados,
vizinhos e cidadãos em geral, tem o direito  de  participar  da  revisão  do
planejamento e medidas de correção sobre o futuro da  Ferrovia  e  o  melhor
estabelecimento de políticas públicas para esse setor.








Face ao exposto, temos a absoluta certeza de que  a  Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo não pode ficar alheia aos  trabalhos  de  apuração  e
encaminhamento relativos a esse Grupo, até o seu final.

                       Sala das Sessões, em 10/6/2003


                           a) JOSÉ CALDINI CRESPO

Romeu Tuma (apoiamento )  - Rosmary Corrêa – Ricardo Castilho – Luis  Carlos
Gondim – Orlando Morando – Ubiratan Guimarães  –  Vicente  Cândido  –  Mário
Reali – Beth Sahão – Maria Lúcia Prandi – Enio Tatto  –  Fausto  Figueira  –
Simão Pedro – Antonio Mentor – Marquinho  Tortorello  –  Marcelo  Cândido  –
Donisete Braga – Rafael Silva – Geraldo Vinholi– Adilson Barroso.