


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  443     , DE 2006








             Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado, combinado com os artigos 165, inciso IV, e 166 da  XII  Consolidação
do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado
de Saúde para que prestes as seguintes informações:






1. A Política Estadual de  Medicamentos  tem  como  objetivo  desenvolver  a
integralidade das ações de saúde. Dentre os princípios, diretrizes  e  bases
para  a  Política  Estadual  de  Medicamentos  encontra-se  a  produção   de
medicamentos essenciais  e/ou  genéricos  para  suprir  as  necessidades  da
população do Estado, com a utilização prioritária dos recursos  da  Fundação
para o Remédio Popular – FURP. Em vista disso, informar:

1. Como essa secretaria detecta os medicamentos necessários à população?  E
   como é feita, posteriormente, a autorização para produção  e  respectiva
   distribuição?

2. Em havendo necessidade de determinado medicamento em um município,  qual
   o tempo médio que essa  secretaria  tem  gasto  para  o  atendimento  da
   necessidade?

3. Quais medicamentos, e a respectiva  quantidade,  foram  produzidos  pelo
   Estado até a data do recebimento deste requerimento? E qual a quantidade
   necessária desses medicamentos para atender a demanda?

4. Os medicamentos CETOTIGENO, BASSITRACENO e NEOMICINA são produzidos pelo
   Estado para atendimento da população?
1.4.1.Em caso positivo, há algum desses medicamentos disponível pelo  Estado
para atendimento da população?
1.4.2. O Centro de Especialidades  de  São  Carlos  solicitou  algum  desses
medicamentos? O Centro foi ou será atendido?
1.4.3.Há possibilidade de remanejamento de medicamento  de  um  município  a
outro devido à urgência?





                                JUSTIFICATIVA


                  A presente solicitação  justifica-se  pela  relevância  da
matéria  tratada  na  referida  proposição,  e  na  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.








                       Sala das Sessões, em 7-11-2006






                              a)  Edmir Chedid