


                    PROJETO DE LEI Nº      242,  DE 2005

                                 Cria no Calendário Oficial  do  Estado  de
                                 São Paulo, a Semana de Educação  Alimentar
                                 e dá outras providências.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1o. – Fica instituída no Calendário Oficial do  Estado  de  São
Paulo, a  “Semana de Educação Alimentar “ a  ser  comemorada  anualmente  na
terceira semana do mês de maio.

      Parágrafo Único – A semana mencionada passa a constar do calendário de
eventos no Estado de São Paulo.

      Artigo 2o. – O planejamento das comemorações observará o  disposto  na
Política Nacional de Alimentação e Nutrição, conforme dispõe a  Portaria  Nº
710 do Ministério da Saúde, de 10 de junho de 1999.

      Artigo 3o. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      A alimentação saudável atua como  fator  de  proteção  à  saúde  e  as
práticas alimentares inadequadas são  reconhecidamente  um  dos  fatores  de
risco para doenças como anemia, obesidade, diabetes, hipertensão arterial  e
doenças cardiovasculares. Destaca-se,  também,  que  alimentação  possui  um
componente pedagógico a ser valorizado pela escola como  parte  do  processo
educativo na formação de hábitos e atitudes, que  estimulem  a  melhoria  da
qualidade de vida do aluno e de  seus  familiares.  A  escola  é  um  espaço
privilegiado para a educação alimentar e nutricional e para  a  promoção  de
práticas alimentares saudáveis, fundamentais  para  o  pleno  crescimento  e
desenvolvimento de crianças e adolescentes. Nesse contexto,  o  professor  e
os demais agentes da comunidade escolar  são  fundamentais  na  promoção  de
estilos de vida saudáveis.

      Uma análise  da  Fundação  Oswaldo  Cruz  relacionando  a  prática  da
amamentação com economia familiar refere que, se todas as crianças  nascidas
em 1995 tivessem sido amamentadas exclusivamente  ao  peito,  até  aos  seis
meses de vida, teriam sido poupados 423,8 milhões de litros  de  leite,  que
representam um custo superior a 200 milhões de dólares. Se  as  práticas  de
aleitamento  materno   seguissem   as   recomendações,   além   dos   ganhos
incalculáveis para a saúde, nutrição e bem-estar  das  crianças,  a  despesa
das famílias com  crianças  em  idade  de  amamentação  seria,  sem  dúvida,
bastante reduzida.

      Convivendo com o quadro carencial apresentado, observa-se  no  Brasil,
por outro lado, a evolução epidêmica da obesidade, das dislipidemias e  suas
relações com as doenças cardiovasculares. Trata-se, nos termos em  que  hoje
se apresenta, de uma situação epidemiológica nunca antes experimentada.


      A  obesidade  na  população  brasileira  está  se  tornando  bem  mais
freqüente do que a própria desnutrição infantil, sinalizando um processo  de
transição epidemiológica que deve ser devidamente  valorizado  no  plano  da
saúde coletiva.


      Constata-se, assim, que é bastante complexa a situação da  alimentação
e nutrição no Brasil, País com características epidemiológicas  e  regionais
bastante heterogêneas, no qual coexistem  problemas  típicos  de  sociedades
subdesenvolvidas e de países desenvolvidos.

      Considerando, ainda, que o hábito alimentar é fortemente  influenciado
pelo acesso à informação.







                       Sala das Sessões, em 28/4/2005




                          a)  Mauro Bragato - PSDB