


                      PROJETO DE LEI Nº  1394, DE 2009


                                 Dispõe  sobre  a   criação   da   Campanha
                                 Publicitária de Incentivo ao Parto Normal,
                                 e fixa outras providências.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




            Artigo 1º- Os  órgãos  competentes  estão  autorizados  a  criar
Campanha Publicitária destinada a incentivar a prática de partos normais  no
âmbito do Estado de São Paulo.

            Parágrafo único- A  campanha,  disposta  no  caput,  terá,  como
público-alvo,  não  apenas  o  grupo   das   gestantes,   mas   também   dos
profissionais da saúde, com mensagens que identifiquem, para  esses  grupos,
as vantagens da realização do parto normal.

            Artigo 2º -  A  campanha,  disposta  no  artigo  anterior,  será
veiculada de forma permanente, ao menos duas  vezes  a  cada  ano,  quer  em
meios de comunicação impressos, como eletrônicos.

            Parágrafo único- Para efeito do disposto  no  caput,  entende-se
como meios de comunicação eletrônicos,  além  dos  tradicionais,  também  as
novas modalidades de mídia, como a internet.

             Artigo  3º-  As  coordenações  dos  cursos  de  Medicina  e  de
Enfermagem, nas universidades  públicas  estaduais,  envidarão  esforços  no
sentido de constantemente realizarem palestras, cursos, seminários, além  de
outros  eventos,  que  incentivem  os  futuros  profissionais  da  saúde   a
adotarem,  de  maneira  rotineira,  a  prática  do  parto  normal  para   as
gestantes.

            Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta
lei correrão a conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.





            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

            Artigo 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo
competência constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  a
própria Carta Magna no seu artigo  24,  especificamente  no  inciso  XII,  é
clara ao afirmar que cabe  também  aos  Estados  legislarem  sobre  assuntos
relacionados à saúde, conforme disposto  abaixo:    “Artigo  24-  Compete  à
União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar  concorrentemente  sobre:
XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

            Finalmente, é certo que, nos Estados, a competência original  em
legislar cabe as respectivas Assembleias Legislativas.
            Isto posto,  podemos,  então,  discutir  o  mérito  da  presente
propositura.
            Em 20 de julho de 2009, o jornal “FOLHA DE  S.PAULO”  trouxe,  a
seguinte manchete: “Cesarianas já são 84,5% dos partos na rede privada”.  Na
sequência, ainda na própria capa do  jornal,  a  matéria  informava  que  “A
cesariana é mais cara que o parto normal  e  acarreta  mais  riscos  para  a
mãe”.
            Na página interna, de número C-9, o jornalista Antônio Gois,  da
sucursal do jornal no Rio de Janeiro, passou importantes  informações  sobre
o assunto.
            A taxa de cesarianas realizada,  na  rede  privada,  no  Brasil,
atinge a cifra de 84,5%, enquanto a Organização Mundial da  Saúde  recomenda
um máximo de 15%.  Ouvida  sobre  o  assunto,  a  gerente  da  ANS  (Agência
Nacional de Saúde Suplementar), Martha Oliveira, assim  se  manifestou:  “Os
patamares ainda estão muito altos. É  preciso  mudar  a  cultura  médica,  a
estrutura dos hospitais e  até  mesmo  a  formação  dos  profissionais  para
trabalharem com parto normal”.
            Talvez,  o  principal  fator  que  leva  o  médico  a  adotar  a
cesariana em detrimento ao parto normal é o fato  de  que  o  último  demora
muito tempo para ser realizado. Dessa  forma,  ao  optar  pela  cesariana  o
médico  não  necessita  desmarcar  todos   os   seus   outros   compromissos
profissionais do dia.
            Assim, urge que  uma  ampla  campanha  publicitária  atinja  não
apenas  as  gestantes,  mas  também  os  profissionais  da  área  da  saúde,
conscientizando a todos, de  maneira  permanente,  sobre  a  importância  da
realização  do  parto  normal.  É  indispensável,  ainda,  que  nas  escolas
públicas estaduais de Medicina e  de  Enfermagem  os  futuros  profissionais
recebam informações sobre as vantagens da realização do  parto  normal.  Daí
as razões que motivaram a apresentação deste projeto de lei.
            Dessa maneira, em vista de todo o  exposto,  contamos,  uma  vez
mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação  deste
importante projeto de lei para a saúde das mulheres e dos bebês paulistas.








                       Sala das Sessões, em 10/12/2009


                           a) Waldir Agnello - PTB