


                       PROJETO DE LEI Nº 209, DE 2012


                                 Institui a Política Estadual de  Incentivo
                                 à Cultura do Bambu, como parte da política
                                 estadual de desenvolvimento agrícola.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - Fica instituída  a  Política  Estadual  de  Incentivo  à
Cultura do Bambu, que tem por  objetivo  o  desenvolvimento  da  cultura  do
bambu no Estado de São Paulo, por meio  de  programas  governamentais  e  de
empreendimentos privados.
       Artigo 2º - A cultura do bambu compreende o cultivo agrícola voltado
para a produção de colmos e para a extração de brotos  e  a  valorização  do
bambu  como  instrumento  de  promoção  do  desenvolvimento  sócio-econômico
regional e integrado do Estado.
       Artigo 3º - São diretrizes  da  Política  Estadual  de  Incentivo  à
Cultura do Bambu:
       I - a valorização do bambu como produto  agrícola  capaz  de  suprir
necessidades ecológicas, econômicas, sociais e culturais;
       II - o desenvolvimento tecnológico do manejo sustentado,  cultivo  e
das aplicações do bambu;
       III  -  o  desenvolvimento   de   pólos   bambuzeiros,   cultivo   e
beneficiamento do bambu, em especial  nas  regiões  cuja  produção  agrícola
baseia-se em unidades  familiares  de  produção  e  no  entorno  de  centros
geradores de tecnologia aplicáveis ao produto.
       Artigo 4º - São instrumentos da Política  Estadual  de  Incentivo  à
Cultura do Bambu:
       I – crédito rural;
       II - assistência técnica;
       III - certificado de origem e qualidade dos  produtos  destinados  à
comercialização.
       Artigo 5º - Deverão ser beneficiadas prioritariamente pela  política
instituída por esta lei as pequenas e médias  propriedades  de  regiões  com
vocação agrícola para a cultura do bambu.
       Artigo 6º - Na implementação da política  de  que  trata  esta  lei,
compete aos órgãos competentes:
       I -  incentivar  a  pesquisa  e  o  desenvolvimento  tecnológico,  o
cultivo, os serviços ambientais e as aplicações dos produtos  e  subprodutos
do bambu;
       II - orientar o cultivo para a produção e a extração de brotos  para
a alimentação;
       III - incentivar o cultivo e a utilização do bambu pela  agricultura
familiar;
       IV - estabelecer parcerias com entidades públicas  e  privadas  para
maximizar a produção e a comercialização dos produtos derivados do bambu;
       V - estimular o comércio interno  e  externo  do  bambu  e  de  seus
subprodutos;
       VI - incentivar o intercâmbio com instituições congêneres  nacionais
e internacionais;
       VII - produzir mudas de bambu em viveiros públicos estaduais;
       VIII - incentivar a utilização do bambu  na  recomposição  de  matas
ciliares, na recuperação de áreas degradadas e  na  composição  de  sistemas
agro-florestais.
       Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à
conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento  da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, suplementadas se necessário.
       Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



       O objetivo de se buscar a  implementação  da  Política  Estadual  de
Incentivo à Cultura do Bambu tem em vista a produção de  colmos  e  extração
de brotos, bem como à valorização dessa espécie vegetal como instrumento  de
promoção do desenvolvimento socioeconômico no Estado.
       A busca de incrementos que contribuam para a produção dos brotos  de
bambu, fomentando a prática do artesanato com a utilização desse produto  da
família das  gramíneas,  visando  sua  futura  industrialização,  certamente
contribuirá para as crescentes demandas dos setores  de  construção,  civil,
arquitetura, paisagismo e decoração.
       Muitos países têm encontrado sucesso na exportação de móveis  feitos
de  bambu   e   esse   sucesso   se   deve   a   implantação   de   oficinas
profissionalizantes,  auto-sustentáveis,  de  cunho  ambiental  econômico  e
social, com a criação de pólos geradores de trabalho.
       Bem por isto é preciso conscientizar a sociedade e dar incentivos ao
surgimento  de  novos  artesãos,  viabilizando  a  venda   de   produtos   e
consolidando o bambu no mercado.
       “No  atual  contexto  social  e  produtivo  mundial,  vemos   crises
       assolando povos de países  inteiros.  Estes  se  vêem  à  margem  da
       política econômica mundial, e  não  conseguem  criar  e  manter  uma
       economia própria. Mas existem alguns Países enxergando o bambu  como
       um dos meios alternativos para aumentar  a  produtividade  agrícola,
       gerar emprego e estimular a indústria. Assim pensam os  governos  da
       China, Nepal, Filipinas e Havaí.
       A questão ecológica é hoje um assunto muito discutido. A poluição  e
       subprodutos  decorrentes  de  uma  economia  industrial  capitalista
       globalizada geram desequilíbrios por todas as partes  do  globo,  na
       terra, água e ar. O bambu é eficaz no combate  a  muitas  formas  de
       poluição nesses recursos naturais, produzindo oxigênio, reciclando a
       água de rios e lagoas e limpando o solo de alguns elementos nocivos.
       É também material altamente renovável e que pode substituir o uso da
       madeira (material e combustível),  impedindo  o  corte  indevido  de
       árvores essenciais ao equilíbrio natural.
       Na América do Sul existem culturas ricas e vibrantes  que  muito  se
       associaram ao uso do bambu. É o  caso  do  Equador  e  da  Colômbia,
       países onde o bambu da espécie Guadua angustifólia, gigante e  muito
       resistente, é conhecido por todo habitante e é utilizado há milhares
       de anos pelos nativos. Ele sustenta casas de mais  de  cem  anos  de
       idade, assim como as casas de uma grande  parcela  da  população.  A
       Costa Rica, na América Central, recentemente adotou  uma  estratégia
       para implementar a  construção  em  massa  de  habitações  populares
       construídas com bambu.
       O Brasil é um dos países com maior  número  de  espécies  nativas  e
       maior área de florestas naturais de bambu. Estas  espécies  nativas,
       algumas até endêmicas, são na sua grande  maioria  desconhecidas.  É
       imperioso  elaborar  uma  política  de  preservação,  propagação   e
       disponibilização destas espécies que muito  têm  a  nos  encantar  e
       oferecer.
       Pessoas do mundo inteiro se unem em associações e instituições  para
       divulgar as múltiplas utilizações do bambu, incitar o debate  social
       e desenvolver a pesquisa  científica,  tomando  como  exemplo:  IBA,
       INBAR, ABMTENC, ABS, EBS, ECUABAMBU.”
       (Bambu Brasileiro. Raphael Moraes de Vasconcellos, Rio  de  Janeiro,
       Brasil www.bambubrasileiro.com/info/ Acesso em: 29 mar. 2012).
       Diante de  todo  o  exposto,  fácil  concluir  que  esta  Assembléia
Legislativa,  que  dentre  muitos  outros,  também  tem  compromisso  com  o
desenvolvimento agrícola do Estado de São Paulo, certamente não  deixará  de
apoiar a presente iniciativa, que não é inédita, haja vista a existência  da
recém sancionada Lei Federal nº 12.484, de 08/09/2011, que  dispõe  sobre  a
Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu.



       “Por que o bambu? O bambu é a madeira do futuro, um dos  pilares  da
       sustentabilidade na construção civil e  vetor  de  inserção  social,
       pelas seguintes características:
       1. O bambu possui uma força de tração paralela à do  aço  e  é  mais
       leve que a madeira, o  que  o  torna  insubstituível  em  locais  de
       difícil acesso, para vencer ousados vãos e balanços;
       2. O uso do concreto no interior de gomos estratégicos, como criou o
       arquiteto  Simon  Vélez,  dá  ao  bambu  uma  alta  resistência   de
       compressão transversal às fibras,  sem  depreciar  sua  plasticidade
       natural;
       3. Sua flexibilidade permite construções de formas  orgânicas,  como
       demonstra Joerg Stamm em suas obras contemporâneas;
       4. É utilizado como pilar, viga, caibro, ripa, telha,  dreno,  piso,
       revestimentos: se tratado adequadamente, pode durar como madeira  de
       lei;
       5. Uma vez maduro, o bambuzal permite uma extração anual de 20%  das
       suas varas, podendo atingir 50 toneladas por hectare/ano;
       6. Da família das gramíneas,  tem  rizomas  preparados  para  emitir
       infinitas brotações e quanto mais manejado, melhor se comporta;
       7. Com altas taxas de crescimento, seqüestra grandes quantidades  de
       carbono tanto  em  sua  parte  aérea  como  no  sistema  rizomático,
       contribuindo para minimizar mudanças climáticas;
       8. As fontes de matéria-prima para aplicações de  madeiras  de  alta
       densidade  estão  se  esgotando  e  as   alternativas   de   plantio
       certificado não atendem à  demanda,  tanto  em  quantidade  como  em
       preços;
       9. Os preços das madeiras nos últimos 3 anos, tiveram um aumento  de
       40% e a tendência de aumento é estrutural e duradoura;
       10.   O   mercado   está   desesperadamente   pedindo   alternativas
       competitivas e ecologicamente corretas;
       11. O plantio do bambu gera  empregos  qualificados  no  campo,  com
       manejo e colheita mais técnicos que  o  corte  da  cana,  pois  cada
       trabalhador acompanha a evolução do seu pedaço de bambuzal, do broto
       até a colheita de cada vara;
       12.  O  cultivo  do  bambu  fomenta  projetos  sociais  através   de
       subprodutos (bio-construção, carvão ecológico e artesanato);
       13. Evita o desmatamento de florestas nativas, aliviando  a  pressão
       sobre os ecossistemas ameaçados no Brasil.
       14. Presta serviços ambientais (contendo solos  e  evitando  erosão,
       recuperando recursos hídricos e matas ciliares);
       15. Possibilita a produção de madeira perto do  mercado  consumidor,
       com produção eficiente e limpa;
       16. Permite construções anti-sísmicas;
       Enfim, o bambu seduz, chama a atenção, não passa desapercebido”.
       (Bambu Carbono Zero.
       http://www.bambucarbonozero.com.br/site/index.php/bambu/conheca-o-
       bambu/porque-o-bambu.html Acesso em: 29 mar. 2012).
       Por todas estas razões que,  indubitavelmente  nos  levam  a  pensar
sobre as grandes  possibilidades  de  redução  de  desigualdades  sociais  e
aumento de renda no setor agrícola,  principalmente  entre  os  agricultores
familiares, além da geração de novas oportunidades de emprego e de renda  em
vários setores da sociedade, propugnamos pela aprovação do presente  projeto
de lei.





                       Sala das Sessões, em 30-3-2012.





                           a) Olímpio Gomes - PDT