


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.002, de 9 de setembro de 2005
 (Projeto de lei nº 359/2004, do deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Mario Dotta" o viaduto localizado no km 38,800 da Rodovia SP-75 (Sorocaba-Campinas), no trecho Prefeito Hélio Steffen, no Município de Salto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de setembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de setembro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 10/09/2005, Seção I - pág. 04 
Atualizado em: 13/09/2005 11:36