


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 203 , DE 2004



                  Requeiro,  nos  termos  do  artigo  20,  Inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os  artigos  165,  inciso
IV e 166 da XI consolidação do Regimento Interno, seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Energia, Recursos Hídricos e  Saneamento,  Dr.  MAURO  ARCE  ,
para que preste, no prazo regimental, as seguintes informações:
   1. A empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A (EMAE)  é  vinculada  a
      essa Secretaria?
   2. Essa Pasta tomou conhecimento do contrato celebrado entre a EMAE e uma
      empresa  que divulga a bola de futebol Total 90 Aerow,  em  uma  balsa
      no rio Pinheiros?
   3. Qual o nome da empresa?
   4. Que tipo de contrato e de que valor?
   5. Houve licitação?
   6. Quais as outras empresas inscritas no certame?
   7. Quais os cuidados tomados para evitar qualquer tipo de contaminação no
      rio Pinheiros?
   8. Existe possibilidade de poluir ainda mais o  rio, com essa ação?

                                          JUSTIFICATIVA


                      O presente requerimento faz-se necessário para que  a
 sociedade tome conhecimento, com  total  transparência,  dos  procedimentos
 adotados pelos órgãos  públicos  ao  contratar,  os  valores  ,  e  qual  o
 procedimento adotado para que essas avencas sejam celebradas.

                       Sala das Sessões, em 28/5/2004






                             a)  Waldir Agnello