


                       PROJETO DE LEI Nº 991, DE 2015


                                 Institui  a  campanha  de  conscientização
                                 sobre a esteatose hepática.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Fica instituída a campanha de conscientização  sobre  a
esteatose hepática, que tem os seguintes objetivos:

         I  –  divulgar  as  características  da  doença,  suas   causas   e
tratamentos;

         II  –  intensificar  e  esclarecer  que  se  trata  de  uma  doença
assintomática,  ou  seja,  que  não   apresenta   sintomas   visíveis   e/ou
detectáveis de forma simplificada;

         III – indicar medidas preventivas a serem adotadas a fim de  evitar
a doença.

         Artigo 2º – A fim de atingir os objetivos fixados no artigo  1º,  a
campanha de que trata esta lei será  desenvolvida  por  meio  das  seguintes
ações:

         I – veiculação de anúncios nos meios de comunicação de massa,  tais
como:

         a) internet;

         b) televisão;

         c) rádio;

         d) jornal;

         e) revista;

         II – fixação de cartazes e distribuição gratuita de  cartilhas  nos
estabelecimentos de saúde públicos ou particulares;

         III – realização de palestras e comitês abertos à  participação  da
população;

         IV – atualização e treinamento dos profissionais da saúde.

         Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias.

         Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





         O fígado é a  maior  glândula  do  corpo  humano  e  um  órgão  que
desempenha múltiplas funções importantes para o  adequado  funcionamento  do
organismo, como o armazenamento de glicose, a metabolização do colesterol  e
a produção da bile.

         A esteatose hepática, também chamada de doença gordurosa do fígado,
é um acúmulo de gordura no fígado, distúrbio que altera sua cor para um  tom
amarelado e o faz aumentar de tamanho em proporções danosas. Esta  irregular
infiltração gordurosa do fígado causa uma inflamação que pode  evoluir  para
quadros muito graves,  como  hepatite  gordurosa,  cirrose  hepática  e  até
câncer.

         Trata-se de uma doença “silenciosa”,  ou  seja,  assintomática:  os
sintomas relativos a esta doença não são aparentes,  não  se  manifestam  de
forma visível ou não  podem  ser  detectados  sem  a  realização  de  exames
específicos.

         Segundo  dados  obtidos  no  sítio  eletrônico  do  médico  Dráuzio
Varella, estima-se que 30% (trinta por cento) da população padeça deste  mal
e que metade pode sofrer com  uma  evolução  grave  da  doença  (Gordura  no
fígado         (esteatose         hepática),         disponível          em:
http://drauziovarella.com.br/diabetes/gordura-no-figado-esteatose-
hepatica/, acesso em: 08/06/2015).

         Na grande maioria dos casos a doença é o resultado de maus hábitos,
como sedentarismo e consumo excessivo de alimentos gordurosos  e  de  bebida
alcoólica, mas a esteatose hepática  também  pode  ocorrer  em  pessoas  com
índice de massa corporal adequado e hábitos saudáveis, ainda que em  índices
bem menores.

         A doença gordurosa do fígado pode ser reversível, mas é  necessário
um tratamento multidisciplinar, com  acompanhamento  médico  e  nutricional,
prática regular de exercícios físicos  e,  em  alguns  casos,  medicação.  A
prevenção, com a adoção de hábitos de vida saudáveis é a  melhor  estratégia
para evitar, bem como para reverter, a esteatose hepática,  sendo  relevante
que tais informações sejam levadas ao conhecimento da  população  a  fim  de
diminuir a incidência desta doença.

      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
a aprovação da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 15/6/2015.





                           a) André do Prado - PR