


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  108, DE 2009



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado  a  Senhora  Secretária  dos  Direitos  da
Pessoa com Deficiência, para que preste as seguintes informações a  respeito
dos gastos realizados pelo órgão no exercício de 2008:

           1.  Qual  o  orçamento  total  da  Secretaria  em  2008?  Qual  a
              destinação dos recursos?


           2. Qual a previsão orçamentária total para o ano de 2009?


           3. Qual o montante destinado em 2008 e no 1º trimestre de 2009 ao
              atendimento direto para a pessoa  com  deficiência,  ou  seja,
              qual o valor utilizado para a aquisição de cadeira  de  rodas,
              bengalas, muletas, próteses, órteses,  medicamentos  e  demais
              meios auxiliares para o dia a dia do portador de deficiência?


           4. Quais os  dados  pessoais  dos  atendidos  em  2008  e  no  1º
              trimestre de 2009 e em que regiões foram os atendimentos?


           5. Qual o valor destinado para cada atendimento no Estado em 2008
              e no 1º trimestre de 2009? Qual o relatório detalhado de  cada
              atendimento realizado?

           6.  Qual  o  valor  destinado  para  a  divulgação  de  programas
              específicos da Secretaria em 2008 e no 1º trimestre de 2009?

           7. Qual o valor destinado para passagens  aéreas  e  despesas  de
              hospedagem em 2008 e no 1º trimestre de  2009?  A  quem  foram
              destinadas as passagens e os demais gastos? O  que  motivou  a
              necessidade da aquisição de passagens e as hospedagens?  Quais
              os benefícios trazidos para a população paulista  dos  eventos
              em que participaram profissionais do órgão?

           8. Qual a previsão de recursos para o 2º, 3º e  4º  trimestre  de
              2009,  especialmente  para  aquisição  de  cadeira  de  rodas,
              bengalas, muletas, próteses, órteses,  medicamentos  e  demais
              meios auxiliares para o dia a dia do portador de deficiência?


           9. Quais os cursos profissionalizantes realizados pelo  órgão  em
              2008 e no 1º trimestre de 2009, especialmente para preparar  a
              pessoa com deficiência para o  mercado  de  trabalho?  Quantas
              pessoas foram beneficiadas com os cursos? Em  que  regiões  do
              Estado?


          10. Qual a previsão de recursos para o 2º, 3º e  4º  trimestre  de
              2009,   especialmente   para   a    realização    de    cursos
              profissionalizantes para preparar  a  pessoa  com  deficiência
              para o mercado de trabalho? Onde serão realizados  os  cursos?
              Quantos serão beneficiados com os eventos?


          11. Qual o montante utilizado pela Secretaria  em  2008  e  no  1º
              trimestre de 2009 para a participação do órgão  em  Feiras  ou
              eventos congêneres?

          12. Qual o projeto para mensurar a verdadeira população de pessoas
              com deficiência no Estado e nos municípios paulistas?







                                JUSTIFICATIVA





      Acreditando que a Secretaria dos Direitos da  Pessoa  com  Deficiência
atua em consonância com o trabalho desenvolvido pelo Senhor José  Serra,  no
Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  temos  a  necessidade  de  receber  as
informações solicitadas neste requerimento de informação, pois  a  população
nos cobra dados de atendimentos realizados  pelo  Governo  Estadual  e  como
parlamentar  devo,   obrigatoriamente,   estar   preparado   para   qualquer
indagação, assim sendo, a necessidade de informações pontuais.
      A criação da  Secretaria  já  era  um  desejo  deste  parlamentar.  No
entanto, no  ano  de  2000  protocolamos  nesta  Assembléia  Legislativa  um
Projeto de Lei, que exatamente solicitava a criação de tal  órgão  em  nosso
Estado.
      Felizmente o senhor Governador, ainda  como  prefeito  desta  Capital,
implantou tal órgão na Capital paulista  e  posteriormente,  como  Chefe  do
Palácio  dos  Bandeirantes,  também  trouxe  essa  conquista   a   população
estadual.
      O contingente de pessoas com  deficiência  no  Brasil  e  no  Mundo  é
crescente e os organismos estaduais precisam estar preparados  para  atender
as primeiras necessidades desta população, que carece  de  meios  auxiliares
emergenciais, pois sem eles ficarão ainda mais afastadas da sociedade.
      Neste sentido é apresentado o presente requerimento de informação.





                       Sala das Sessões, em 15/5/2009


                               a) Rafael Silva