


                       PROJETO DE LEI Nº 407, DE 2013


                                 "Fica estabelecido  que  todo  e  qualquer
                                 local que comercialize  alimentos  prontos
                                 para o consumo imediato, passe a  informar
                                 as  calorias  de  seus  produtos  em  todo
                                 material    interno    de     divulgação".








A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Todo e qualquer local que comercialize alimentos prontos para  o
consumo de venda efetuada na mesma hora, passe a  informar  as  calorias  de
seus produtos em material interno de divulgação e promoção destes, em  geral
e sem exceção.

Artigo 2º - Se o comércio infringir a lei,  será  aplicada  multa  no  valor
de.50 UFESPs, e no caso de reincidência,o valor será dobrado.



Parágrafo único- Diga-se locais de comercialização como Fast foods,
lanchonetes, bares, restaurantes, temakerias, pizzarias e semelhantes.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
meio  das  dotações  orçamentárias  próprias   consignadas   no   orçamento,
suplementadas se necessário.


Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





O presente Projeto de Lei tem por objetivo alertar o consumidor  de  quantas
calorias ele esta ingerindo com  estes  alimentos,  fazendo  com  que  estas
pessoas tenham fácil acesso as informações, criando um dialogo maior  com  o
consumidor e fidelizando seus clientes.

Ganha espaço no Brasil, alias,pequenos negócios  de  alimentação  com  apelo
saudável.
Pesquisa sobre hábitos alimentares, realizada em 2012 pela  Escola  Superior
de Propaganda e Marketing(ESPM)com três  mil  pessoas  de  varias  idades  e
classes  sociais,comprova:na  hora  de  comer,a  principal  preocupação  dos
entrevistados é com a saúde.Praticidade e prazer também compõem a  lista  de
prioridades dos brasileiros a mesa.

Muitos  fatores  ajudam  a  explicar  o  fenômeno.O   aumento   da   renda,o
crescimento da obesidade,o estilo  de  vida  estressante  e  sedentário  dos
moradores das grandes cidades e até mesmo a preocupação em seguir um  padrão
de beleza que associa magreza a saúde são algumas das justificativas para  a
crescente  busca   por   refeições   balanceadas,gostosas   e   rápidas.Além
disto,hoje todo mundo sabe que  a  ingestão  de  alimentos  gordurosos  esta
diretamente ligada ao surgimento de algumas doenças.




Espera-se com a presente proposição, atuação incisiva na prevenção à
doenças como diabetes,pressão alta,colesterol doenças do coração,melhorando
significativamente a qualidade de vida de crianças, adolescentes, adultos e
idosos, e aumentando sua expectativa de vida.


Ante o exposto, aguardo o apoio dos nobres pares no tocante à aprovação da
iniciativa legislativa ora submetida.








                       Sala das Sessões, em 12-6-2013.





                          a) Orlando Morando - PSDB