


PROJETO DE LEI Nº  455, de  2003







                       Institui no âmbito do Estado de São Paulo  a  Semana
                       de Solidariedade aos Povos Africanos,  e  dá  outras
                       providências.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta :


Artigo 1º. Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo,  a  Semana  de
Solidariedade aos Povos Africanos, que deverá ocorrer na semana  do  dia  25
de maio, anualmente, fazendo parte do calendário oficial do Estado.

Artigo 2º. A organização das atividades desta Semana ficará a cargo  de  uma
Comissão Organizadora composta pelos grupos e entidades voltadas à   questão
da  cultura  africana  e  afro-brasileira,  bem  como  do  movimento  negro,
existentes no Estado de São Paulo,  em  colaboração  com  as  representações
diplomáticas dos países africanos em nosso País, com o apoio do  Governo  do
Estado.

Artigo 3º. A Semana de Solidariedade aos Povos Africanos deverá  contar  com
atividades  culturais,  sociais  e  políticas,  voltadas  à  valorização  da
contribuição dos povos africanos na formação  de  nosso  País,  bem  como  à
solidariedade com os que ainda sofrem os  efeitos  da  herança  colonialista
naquele continente.

Artigo.  4º.  As  despesas  decorrentes  desta  Lei  serão  cobertas   pelas
respectivas dotações orçamentárias.

Artigo 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                Justificativa


            Os povos africanos tiveram um papel  fundamental  na  construção
de nosso País, tanto na formação étnica quanto  na  produção  das  riquezas,
com uma especial contribuição na cultura, em questões que vão  da  música  à
culinária.
      O Dia 25 de Maio, desde 1972, foi aprovado pela  Assembléia  Geral  da
Organização das Nações Unidas como o Dia da  Libertação  da  África,  com  a
recomendação  de  que  nesta  semana   fosse   celebrada   uma   semana   de
solidariedade com os povos daquele continente.
      A instituição da Semana de Solidariedade  aos  Povos  Africanos  é  um
reconhecimento à contribuição desses povos  à  nossa  História  e  formação,
através da criação de um evento de valorização das culturas africana e afro-
brasileira em nosso Estado.



                          Sala das Sessões, em 30/5/2003




                         a) Sebastião Arcanjo  -  PT

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