


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  268, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações  relativas  aos  recursos  do  orçamento  do
Estado para a Saúde que foram destinados ao município de Americana  no  anos
de 2007 e 2008:


      1. Quais os montantes repassados para a Secretaria Municipal de  Saúde
de
Americana?


      2. Quais os montantes dos investimentos diretos repassados ao Hospital
Municipal de Americana?





                                JUSTIFICATIVA





      Tomamos conhecimento, por meio do ofício nº 3PJA288/2008 da Promotoria
de Justiça da Comarca de Americana do Ministério Público do  Estado  de  São
Paulo, que no decorrer  de  2007  e  2008,  o  município  de  Americana  vem
assumindo responsabilidades maiores que  as  definidas  por  lei  na  gestão
tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS).   A  promotoria  de  Justiça  de
Direitos Humanos solicita a  intervenção  política  deste  Gabinete  para  a
liberação dos recursos financeiros  devidos  por  lei  pelo  Estado  para  a
composição do orçamento tripartite do SUS para o município de Americana.
      A falta dos repasses da parcela sob a responsabilidade do Estado onera
os cofres municipais prejudicando sobremaneira a qualidade da prestação  dos
serviços de saúde pública daquele município.
      Desta forma, o presente requerimento visa obter informações do  Senhor
Secretário da Saúde relativas aos  repasses  de  recursos  do  orçamento  do
Estado para a Saúde que foram destinados  ao  município  de  Americana,  nos
anos de 2007  e  2008,  bem  como  aos  investimentos  diretos  no  Hospital
Municipal daquele município.
      Por fim, cumpre esclarecer que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar   aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.





                        Sala das Sessões, em 3/9/2008





                              a) Antonio Mentor