


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 28, DE 2011



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
  Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
  Interno,  requeiro  seja  oficiado  à   Sra.   Laura   Laganá,   Diretora
  Superintendente do Centro Paula  Souza,  para  que  preste  as  seguintes
  informações a respeito da  FATEC do Município de Mauá:

     1. Qual o cronograma da obra da nova Faculdade de Tecnologia –  FATEC,
        no município de Mauá, e a  previsão  de  inauguração  e  início  do
        funcionamento?
        a. A obra será entregue em sua totalidade  (prédio  novo  e  prédio
           antigo), ou será entregue em apartado?
        b. Se for o caso, qual a previsão de entrega de cada etapa?
     2. Quantas novas vagas serão oferecidas pela FATEC Mauá?
     3. Quais os cursos que serão oferecidos pela FATEC Mauá?





                                JUSTIFICATIVA





      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis sejam tomadas em defesa pública.

      O desenvolvimento econômico de uma  região  se  dá,  fundamentalmente,
pela oferta de mão-de-obra  qualificada  proveniente  de  um  bom  nível  de
educação técnica e tecnológica de sua força de trabalho.


       O  município  de  Mauá  com  seus  quase  500.000  (quinhentos   mil)
habitantes possui um  grande  parque  industrial  bastante  voltado  para  o
seguimento  químico  e  petroquímico,  logístico  e  de  transformação,  que
atualmente  não  encontra  subsídios   suficientes   para   alimentar   suas
necessidade de mão-de-obra técnica qualificada  em  suas  imediações,  sendo
necessário importar seus técnicos de municípios distantes, para compor  seus
quadros funcionais.

      O atendimento por serviços públicos básicos é fundamental para  o  bem
estar do povo de Mauá. Neste mister, no  acesso  à  prestação  dos  serviços
fundamentais pela população, como é o  caso  da  educação  de  qualidade,  o
papel  do Estado é fundamental, assim como sua fiscalização.

      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.




                       Sala das Sessões, em 22/2/2011


                               a) Vanessa Damo