


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     31, DE 2009



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde  Luiz  Roberto
Barradas Barata, para que preste as seguintes informações:

      1. Houve conhecimento dessa respectiva Secretaria quanto à retirada de
equipamentos médicos instalados na Maternidade Ana Parteira, no Distrito  de
Vicente de Carvalho, fechado pela Prefeitura do  Município  do  Guarujá,  no
último dia 27?


      2. Em caso afirmativo, quais  as  providências  que  o  Estado  adotou
acerca da remoção e armazenamento desses equipamentos?


      3. A  Prefeitura  possui  autonomia  para  retirada  dos  equipamentos
médicos da maneira que esta sendo feita? Qual o embasamento legal?


      4. O  fechamento  da  Maternidade  e  retirada  dos  equipamentos  foi
comunicado expressamente a esta  Secretaria,  para  respectivas  orientações
dos tramites legais, haja vista que os mesmos foram adquiridos com verba  do
Estado no montante de R$ 1,5 milhões?



                                JUSTIFICATIVA



      No último dia 27, a Prefeitura do Guarujá, sem qualquer aviso  prévio,
fechou a Maternidade Ana Parteira, localizada  no  Distrito  de  Vicente  de
Carvalho, na cidade do Guarujá. Na ocasião a respectiva maternidade  contava
com mais dez parturientes internadas, além das gestantes  que  chegavam  com
dores. As mães foram injustificadamente retiradas à  força  como  também  os
recém-nascidos  internados,  sendo  todos  transferidos  ao  Hospital  Santo
Amaro.
      Diante da grave situação, esta parlamentar esteve em visita ao  local,
constatando com funcionários e  familiares  das  pacientes  a  suspensão  do
fornecimento de água e comida, não  havendo  médicos  nem  enfermeiros  para
atender as mães, enquanto essas aguardavam a remoção.
      Face ao ocorrido, houve lavratura  de  boletins  de  ocorrência  pelos
familiares das parturientes, surpreendidos com  o  fechamento  e  revoltados
com a falta de um responsável para dar informação no local.
      Justifica-se o presente requerimento diante da preocupação  quanto  ao
destino da Maternidade Ana Parteira, das parturientes transferidas e  tantas
outras mulheres  que  necessitam  deste  atendimento  na  região,  além  dos
equipamentos médicos que estão sendo retirados da maternidade  e  que  foram
adquiridos graças ao Governo do Estado, que liberou verba  no  valor  de  R$
1,5 milhões devido a gestões desta Parlamentar.




                        Sala das Sessões, em 5/3/2009





                               a)  Haifa Madi