







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 179,    DE 2003





Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa a oficiar ao  Exmo.  Sr.
Secretário  de  Estado  da  Saúde,  Dr.  Luiz   Roberto   Barradas   Barata,
requisitando sejam prestadas as seguintes informações:




a) Quantas vagas de UTI infantil  a  rede  pública  hospitalar  de  Sorocaba
   possui atualmente ?
b) Quantas vagas possuía, na data de 11 de maio de 2003 ?
c) Procede  a  denúncia,  estampada  na  edição  de  12.05.2003,  do  Jornal
   Cruzeiro do Sul, de  que  uma  criança  residente  em  Sorocaba,  após  o
   diagnóstico médico, teve que esperar várias horas por uma vaga de UTI  e,
   não a encontrando, acabou tendo que ser  transferida  para  a  cidade  de
   Marília, distante 393 km de Sorocaba ?
d) Não havia vaga em nenhum outro hospital público num raio  menor  que  393
   km, naquele dia ?
e) O Governo do Estado considera suficiente o número de vagas  UTI  infantil
   atualmente existentes na rede pública ?
f) Em caso negativo,  quais  atitudes  pretende  tomar  para  resolver  esse
   problema ?
g) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao caso.










                                Justificativa




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.
Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.


                       Sala das Sessões, em 20/5/2003



                            a)JOSÉ CALDINI CRESPO