


                       PROJETO DE LEI Nº 780, DE 2015


                                 Dispõe sobre o Poder Executivo, pelo órgão
                                 responsável,    inserir    nos    projetos
                                 arquitetônicos dos órgãos do Estado de São
                                 Paulo  a  instalação   de   paineis   para
                                 captação de energia solar.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O projeto arquitetônico para edificação e/ou  reforma  dos
órgãos do Estado de São Paulo será  incluída  a  instalação  de  paineis  de
captação de  energia  solar,  para  fins  de  economia,  sustentabilidade  e
preservação do meio ambiente.




      Artigo 2º - A Secretaria Estadual competente elaborará cronograma para
adaptação de todas as unidades estaduais já em funcionamento de maneira  que
utilizem desse recurso ecológico.




        Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão
à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.




        Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.













                                JUSTIFICATIVA





                 A crise hídrica constatada no Brasil deve levar os  Poderes
Públicos a buscar alternativas de médio e longo prazo pensando  numa  gestão
estratégica. O Governo do Estado de  São  Paulo  necessita  planejar  também
ações que miniminizem o efeito da falta d’ água, que culminará na  falta  de
energia elétrica e consequente “apagões”.

              O planeta está diante de uma dualidade,  ou  seja,  atender  à
demanda global por energia e encontrar soluções para  a  mudança  climática,
emitindo menos carbono. O Brasil, um país tropical,  apresenta  condição  de
abundancia em dias ensolarados. O governo pode dar  o  exemplo,  adotando  a
diversificação dos tipos de energia  que  utiliza.  A  captação  da  energia
solar favorecerá  também  uma  economia  surpreendente,  onerando  menos  os
cofres públicos, podendo investir com  essa  redução  de  custos  em  outras
prioridades de políticas públicas.

                  O  Estado  de  São  Paulo  é  vanguarda  em  muitas  ações
inovadoras. Os paineis solares para captação da energia  solar  estão  entre
os mais confiáveis e eficientes do mundo, com  um  índice  de  conversão  de
21,5%. Pode encarecer a obra  de  construção  ou  reforma  inicialmente  dos
prédios públicos, porém o benefício da economia e sustentabilidade se  torna
infindável.

                  Essa medida para um Governo como o do Estado de São  Paulo
que valoriza a excelência e ousadia possibilitará evitar  a  escassez  dessa
essencial fonte de energia. Evitando

                 Obviamente esse  procedimento  a  ser  adotado  pelo  Poder
Público  despertará  nos  empresários  a  motivação   que   falta   para   a
concretização desse item em  reformas  e  novas  edificações,  multiplicando
essa atitude, e o planejamento sustentável acontecer realmente e  se  tornar
rotineiro em todo o Estado de São Paulo.









                       Sala das Sessões, em 13/5/2015





                           a) Marcos Damasio - PR