


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  373, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário   José   Benedito   Pereira
Fernandes – Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude,  para  que  preste  as
seguintes informações:


      1. Quantos proponentes  e  projetos  esportivos  do  setor  público  e
privado (entidades sem fins lucrativos) protocolaram projetos na  Secretaria
no período de vigência da Resolução SELJ 09 de 13/05/2011;
      2. Como  não  há  nenhuma  publicação  tornando  público  a  ordem  de
protocolo e seus respectivos proponentes  e  projetos,  favor  informar  por
ordem de data e protocolo  o  nome  das  entidades  proponentes  e  os  seus
respectivos projetos (nome  e  modalidade)  apresentados  na  Secretaria  em
tela:


      3. Favor informar quais foram os projetos que  obtiveram  a  aprovação
pela Comissão  de  Análise  e  Aprovação  –  CAAP  entre  os  dias  30/05  a
09/08/2011, informando o valor, o proponente, endereço de  contrato  e  nome
do representante legal do proponente;


      4. Favor informar quais foram os projetos que não obtiveram  aprovação
pela CAAP no período de 30/05 a 09/08/2011, informando o nome do  proponente
e quais as motivações para sua não aprovação.


      5. Qual o montante já aprovado pela CAAP para captação de recursos por
meio da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte por meio  de  incentivo  fiscal
do ICMS e qual o valor de crédito destinado para o programa?





                                JUSTIFICATIVA





      Considerando que em abril de 2011  a  Assembléia  Legislativa  aprovou
requerimento de autoria do  Deputado  João  Antonio  pedindo  informações  e
abertura de inscrição de novos projetos para obter  incentivos  fiscais  por
meio da Lei Paulista de Incentivo Fiscal do ICMS;


      Considerando que a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do  Estado
de São Paulo, através da Resolução SELJ 09 de 13/05/2011 reabriu  inscrições
de novos projetos para participação na Lei Paulista de Incentivo ao  Esporte
por meio de incentivo fiscal do ICMS;


      Considerando que estamos recebendo reclamações de  diversas  entidades
sobre problemas de procedimentos e objetivando  apenas  tornar  transparente
os atos da Secretaria em tela seguintes as informações acima.





                       Sala das Sessões, em 20/10/2011




                               a) João Antonio