


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20, DE 2017





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
Dr. David Everson Uip, para que preste as seguintes informações:


   1. Quais as justificativas plausíveis para o encaminhamento de  pacientes
      em tratamento de doenças vasculares da retina e coroide no interior do
      Estado para serem atendidos em Santo André, no ABC Paulista  ?
   2. Por  quê esses pacientes que  realizavam  tratamento  de  imunoterapia
      intravítrea com drogas anti-VEGF nos Serviços de Retina  e  Vítreo  do
      HCFMRP-USP, da UNICAMP, de São José do  Rio  Preto  e  Marília,  foram
      subitamente encaminhados para Santo André, deixando tão  somente  para
      estas Instituições atuarem como central de diagnóstico e preenchimento
      de laudos para o Serviço de Santo André ?
   3. É do conhecimento desta Secretaria que  esses  pacientes  estão  sendo
      prejudicados com esta nova rotina e, frequentemente, choram e chegam a
      implorar para retomar o tratamento nos Serviços  das  Instituições  de
      São José do Rio Preto e Marília ?

                                JUSTIFICATIVA




                                            Há oito  anos,  os  Serviços  de
Retina e Vítreo do HCFMRP-USP, da UNICAMP,  de  São  José  do  Rio  Preto  e
Marília realizam  a  imunoterapia  intravítrea  com  drogas  anti-VEGF  para
tratamento de doenças vasculares da retina e  coroide.  Estes  serviços  são
pioneiros  no  tratamento  e  possuem,  inclusive,  os  primeiros  trabalhos
científicos brasileiros publicados.
                                         Contudo,   há   dois    anos,    os
coordenadores destes serviços têm observado que a Secretaria  de  Estado  da
Saúde estabeleceu um novo fluxo para imunoterapia  com  drogas  anti-VEGF  e
tem encaminhado pacientes de diversos serviços do SUS, do  interior  de  São
Paulo, para Santo André, na região do ABC paulista.
                                    Inclusive,  estas  instituições   sequer
receberam  comunicado  oficial  a  respeito   desta   mudança   e   passaram
simplesmente a atuar como central  de  diagnóstico  e  de  preenchimento  de
laudos para o Serviço de Santo André.
                                       Tais   mudanças,   geraram   diversos
problemas, como a sobrecarga burocrática  para  os  serviços,  em  razão  do
grande  volume  de  laudos  e  atestados  que  precisam  ser  impressos   em
duplicata. Em muitos serviços,  os  laudos  eram  descritos  diretamente  no
prontuário do paciente.
                                   A consequência da burocracia é a  redução
da capacidade de atendimento e menor oferta de vagas para a Rede.
                                     Outro   problema   é    a    sobrecarga
relacionada à exigência desnecessária de exames  de  angiofluoresceinofrafia
que, muitas vezes, não é necessário  para  se  indicar  a  terapia  e  quase
sempre é dispensável para se guiar o retratamento.
                                     Trata-se  de  um  exame  invasivo,  com
risco de morte por anafilaxia e, contudo, está sendo solicitado  de  rotina,
inexplicavelmente, em razão deste novo protocolo.
                                     Além destes problemas,  cabe  salientar
que os pacientes estão sofrendo sobremaneira com esta nova  e  desnecessária
rotina. É unânime o  fato  de  que  a  burocracia  gerada  faz  com  que  os
pacientes  demorem  muito  mais  que,  apenas,  um  mês  para  conseguir   o
medicamento, o que traz sérias e graves  consequências  para  o  prognóstico
visual dos mesmos.
                                     Alguns  pacientes  demoram  mais  de  6
meses para conseguir a terapia e estão ficando cegos, sim, perdendo a  visão
definitivamente, vítimas do “novo” fluxo da Secretaria de Estado da Saúde.
                                     Pacientes idosos viajam, ás vezes,  por
mais de 8 horas no dia que vão realizar o tratamento em Santo André,  quando
poderiam  gastar  no  máximo  uma  hora  para  chegar  ao  centro  em   que,
costumeiramente, realizavam o tratamento.




                       Sala das Sessões, em 10/2/2017.


                            a) Luiz Carlos Gondim