


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 395, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Educação,
para que preste as seguintes informações:


 1. Qual é o procedimento para as inscrições de professor eventual?


 2. A equipe que trabalha na organização ou  recebimento  das  inscrições  é
    orientada para sanar duvidas que surja?


 3. Existe informação expressa em murais nos locais das inscrições sobre  as
    regras?







                                JUSTIFICATIVA




      Considerando as informações desiguais, que ocorreu na inscrição de  um
professor, que segundo ele, foi informado pelo  supervisor  de  ensino,  que
estava organizando á região  de  Itaim  Paulista  –  Leste  2,  que  uma  só
inscrição valeria para todo o Estado, não sendo necessário se  inscrever  em
outras Diretorias.
      O que não ocorreu, quando o  professor  apresentou-se  na  escola  Dom
Infante na região do Aricanduva  -Leste  4,  que  precisa  com  urgência  de
professores. Qual foi sua surpresa quando foi informado que apesar de  estar
munido da  inscrição  e  do  laudo  médico,  e  a  escola  der  carência  de
professor, não poderia ali lecionar, pois sua inscrição só é valida  para  a
DIR- Leste 2.
      Mediante a essa afirmação desigual, e injusta  é  que  solicito  estas
informações, e a  providência  para  que  cheguem  aos  nossos  cidadãos  de
maneira clara e objetiva.



                       Sala das Sessões, em 29-6-2005



                             a) José Bittencourt