


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.018, de 4 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 1175, de 2017, do Deputado Doutor Ulysses – PV)
 Dá denominação à ponte que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dom Estevam Stork” a ponte sobre o Rio Verde, localizada no km 356,200 da Rodovia Jurandir Siciliano – SP 255, em Itaporanga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de abril de 2019.
 Publicado em : DO 05/04/2019 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 08/04/2019 15:16
 17018.doc