


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 9, DE 2013






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Bruno Covas, Secretário  Estadual  de  Meio
Ambiente, para que preste as seguintes informações:

          1. Informações atualizadas sobre o Mapa da Ação em Meio  Ambiente
             na Região do Alto Tietê  (Arujá,  Biritiba  Mirim,  Ferraz  de
             Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba,  Mogi  das
             Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e  Suzano),  detalhadas
             por cada município citado;
          2. Informações atualizadas sobre o Mapa da Ação em Meio  Ambiente
             no Estado, detalhadas por Região de Governo;
          3. No tocante à região do Alto Tietê, quais projetos há em pauta?


          4. Quais os valores a serem investidos no Meio Ambiente na região
             do Alto Tietê?
          5. Qual a quantidade total de esgoto coletado e tratado no estado
             pela Sabesp? Detalhar estas informações por Região de Governo.
          6. Como é mensurada a qualidade de ar no estado?
          7. Relatório sobre a mensuração da qualidade  de  ar  no  estado,
             atualizado  nos  últimos  seis  meses,   dispondo   de   itens
             classificados por Região de Governo.
          8. Relatório sobre a mensuração da qualidade de água  no  estado,
             atualizado  nos  últimos  seis  meses,   dispondo   de   itens
             classificados por Região de Governo.
          9. Relatório sobre a política para resíduos  sólidos  no  estado,
             com informações concernentes à Região do Alto Tietê;
         10. Relatório sobre a aplicação orçamentária da Pasta, detalhando-
             o por Região de Governo.
         11. Relatório  sobre  o  investimento  realizado  pela  Sabesp  no
             estado, detalhando-o por Região de Governo.
         12. Relatório  sobre  o  investimento  realizado  pela  CETESB  no
             estado, detalhando-o por Região de Governo.





                                JUSTIFICATIVA





      Como a fiscalização é  uma  das  prerrogativas  inerentes  ao  mandato
parlamentar, a  solicitação  destas  informações  se  tornará  a  base  para
análise e reivindicações futuras  por  este  Deputado  no  tocante  ao  Meio
Ambiente estadual.





                        Sala das Sessões, em 7-2-2013





                             a)  André do Prado