


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.570, de 25 de novembro de 2003
 Projeto de lei nº 296/2003, do deputado Paulo Neme - PV
 Dá denominação ao prédio da Polícia Militar Rodoviária que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Sargento Juarez Torres" o prédio da Polícia Militar Rodoviária localizado no km 6,65 da Rodovia Paulo Virgínio - SP 171, em Guaratinguetá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de novembro de 2003.
 Publicado em : 26/11/03 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 11/12/2003 18:57