


                    PROJETO DE LEI Nº      516,  DE 2004

                                 Inclui a  disciplina  toxicologia  clínica
                                 nas faculdades  públicas  de  medicina  do
                                 Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




   Artigo   1º   -     Fica instituída a disciplina toxicologia clínica  nas
                 faculdades públicas de medicina do Estado de São Paulo.

   Artigo   2º   -       Consistirá  em  disciplina  optativa  o  ensino  da
                 toxicologia clínica, fazendo parte do rol de  créditos  que
                 os alunos do curso de medicina devem cumprir.

   Artigo  3º   -      Será respeitada a proposta  pedagógica-administrativa
                 de cada universidade, elaborada pelos seus profissionais da
                 educação.

     Artigo  4º   -    O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
                 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA








         Toxicologia é o estudo dos efeitos danosos de  qualquer  substância
química nos organismos vivos. A toxicologia clínica,  ramo  da  toxicologia,
é  o  estudo  destes  efeitos  nos  seres  humanos  com  a   finalidade   de
diagnosticar intoxicações e envenenamentos e orientar terapias.


         De acordo com estudos realizados pela AAPC American Association  of
Poison Control Centers a  incidência  anual  de  casos  de  intoxicação  nos
países desenvolvidos equivale a 1,5% do número de habitantes. Nos países  em
desenvolvimento, como o Brasil, este percentual  varia  entre  3  e  5%,  em
decorrência  da  auto-medicação,  analfabetismo  e  desconhecimento  médico.
Considerando que a população brasileira ultrapassa a casa dos 170  (cento  e
setenta) milhões de habitantes, deveriam, de acordo com os estudos da  AAPC,
ser diagnosticados, anualmente,  de 5 (cinco)  a 8 (oito) milhões  de  casos
de intoxicação em nosso país. Todavia, esses números não ultrapassam a  casa
dos 800 (oitocentos) mil casos, conforme dados do SINTOX – Sistema  Nacional
de Informações Tóxico-Farmacológicas.


         Um dos fatores que  contribuem  para  que  não  sejam  corretamente
apontados os casos de intoxicação no Brasil é o fato dos médicos  não  serem
preparados para diagnosticar e tratar esses casos.


         Os profissionais da área de saúde, principalmente, os médicos devem
conhecer  o  real  risco  dos  danos  causados  pelo  uso  de   determinadas
substâncias medicamentosas em pacientes sujeitos  a  exposição  crônica  aos
agrotóxicos ou produtos químicos; o  dano  proveniente  do  uso  abusivo  de
medicamentos; as reações adversas ocasionadas em  certos  medicamentos  pela
poluição ambiental, em decorrência da liberação de  substâncias  tóxicas  na
atmosfera; o risco do uso de certos medicamentos com alimentos  contaminados
por  agrotóxicos  e,  até  mesmo,  pelo  uso  concomitante  de  mais  de  um
medicamento.


         A inclusão da disciplina toxicologia clínica permitirá que o futuro
médico, tenha conhecimento dos riscos acima apontados e  saiba  diagnosticar
e tratar um caso de intoxicação.


         Justifica-se a inclusão da disciplina no segundo semestre do quarto
ano do curso de medicina, pois o aluno  já  tem  conhecimento  de  patologia
clínica, noção de farmacologia,  de  entidades  clínicas  e  mecanismos  das
doenças, pré-requisitos  para  melhor  aproveitamento  dos  ensinamentos  de
toxicologia clínica.


         A pesquisa dos efeitos de  novas  substâncias,  o  conhecimento  de
rotinas de prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento correto salvam  e
mantêm a vida.


         Reputamos de suma importância a inclusão da disciplina  toxicologia
clínica na grade curricular das faculdades de  medicina  do  Estado  de  São
Paulo, como  forma  de  oferecer  conhecimento,  informação  e  preparo  aos
profissionais de saúde lidarem, com precisão e correção  nas  eventualidades
de  envenenamento,  exposição  a  substâncias  tóxicas,   contaminação   com
defensivos agrícolas, acidentes com animais ou plantas venenosas  e  reações
adversas a medicamentos, permitindo seu diagnóstico e tratamento.



                       Sala das Sessões, em 11/8/2004



                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB