




                      PROJETO DE LEI  nº   582, de 2003

           Declara  de utilidade pública entidade que especifica.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


       Artigo  1º-  É  declarada  de   utilidade   pública   a   Instituição
Assistencial "Lar de Velhice Maria de  Sousa  Spinola",  com  sede  em  Novo
Horizonte.

      Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa

              O Lar de Velhice Maria de Sousa Spinola  foi criado em  04  de
setembro de 1981, sediado no Município de Novo Horizonte,  na  Rua  Iacanga,
374, no Jardim Santa Clara.

           Caracteriza-se a citada Instituição pelo serviço  que  presta  à
comunidade local, abrigando cerca de 40 velhos e desamparados, de  ambos  os
sexos,  oferecendo  todo  tipo  de  assistência  material  e  também   apoio
espiritual, de forma totalmente gratuita.


           Ocorre que, por tratar-se de entidade beneficente,  filantrópica
por excelência, o Lar de Velhice Maria de  Souza  Spinola  sobrevive  com  o
apoio da comunidade de Novo Horizonte que participa ativamente  visitando  o
Lar de Velhice, colaborando com alimentos, agasalhos e trabalho  voluntário,
além das doações realizadas pela Prefeitura Municipal.


             Mesmo  assim,  essas  receitas,  por  serem  inconstantes,  são
insuficientes para a prestação do serviço em questão, no nível de  qualidade
adequado  ao  tratamento  de  seres  humanos,  o  que   é,   aliás,   função
eminentemente pública, de competência do Estado.

            Tanto é assim, que falta à  Instituição,  entre  outras  coisas,
uma ambulância, ferramenta básica de conservação da vida,  em  um  local  em
que habitam  pessoas  idosas,  sujeitas  aos  mais  variados  males  que  se
acumulam com a idade avançada.

            Visto  isso,  pelo  caráter  iminentemente  público  do  serviço
prestado e pela forma com que a Instituição  Assistencial  "Lar  de  Velhice
Maria de Souza Spinola" no Município de Novo Horizonte presta e se dedica  a
esse serviço, é que se propõe a declaração de utilidade  pública  da  mesma,
de forma que possa  receber  as  vantagens  dessa  titularidade  o  que  vai
garantir a continuidade da importante atividade prestada.


           Sala das Sessões, em 30/6/2003

                          a)  Rodrigo Garcia - PFL