


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.938, de 10 de junho de 2005
 (Projeto de lei nº 392/2003, do deputado Arnaldo Jardim - PPS)
 Dá denominação ao dispositivo de acesso que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "João Batista Ruiz" o dispositivo de acesso localizado no km 133,541 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, no Município de Bocaina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de junho de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes 
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 11/06/2005, Seção I - pág. 02
Atualizado em: 16/06/2005 14:31