


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.593, de 7 de dezembro de 2017
 (Projeto de lei nº 173, de 2016, da Deputada Rita Passos – PSD)
 Denomina “Masatsuki Hori” o dispositivo de acesso e retorno SPD 014/323, localizado no km 14,420 da Rodovia José Della Vechia – SP 323, em Monte Alto.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Masatsuki Hori” o dispositivo de acesso e retorno SPD 014/323, localizado no km 14,420 da Rodovia José Della Vechia – SP 323, em Monte Alto.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia   Legislativa   do  Estado   de   São  Paulo,  aos 7 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 2017.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 08/12/2017 - p. 8
Atualizado em: 11/12/2017 16:53
 16593.doc