


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  74, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Transportes, para que  preste
as seguintes informações:


1 – Há em curso algum projeto de modernização  a  travessia  marítima  entre
Santos e Guarujá (Vicente de Carvalho)?

2 – A Secretaria de Estado do Transporte tem conhecimento  das  queixas  dos
moradores em relação ao  sucateamento  do  serviço,  pane  nos  motores  das
embarcações, superlotação, atrasos e  até  baratas  nas  embarcações,  entre
outros agravantes?

3- Que medidas estão sendo adotadas em relação ao exposto no item acima?

4 – Qual o investimento previsto na referida travessia, neste ano de 2009?

5 – Quais foram os  investimentos  realizados  nos  últimos  cinco  anos  e,
especificamente, no ano de 2008?

6 – Qual o valor da arrecadação mensal da referida travessia?

7 – Qual o destino do recurso auferido?

8 – Qual o custo/mês de manutenção da travessia? Especificar os itens.

9 – Existe algum projeto para melhorar a acessibilidade?

10 – O que o Estado tem a  dizer  em  relação  à  queixa  dos  usuários,  em
relação aos terminais, onde o calor é intenso, há problemas de manutenção  e
mau cheiro oriundo dos banheiros?







                                JUSTIFICATIVA



É a cada dia maior o volume e a natureza dos problemas enfrentados pelos
passageiros que utilizam a travessia marítima de pedestres Santos-Guarujá
(Vicente de Carvalho).

Superlotação, embarcações que quebram e ficam à deriva no  meio do
estuário,  atrasos, desconforto, ruído excessivo porque as lanchas são
muito antigas e tráfego lento são algumas da situações que caracterizam o
sucateamento dos serviços. A situação é insustentável e as soluções não
podem mais ser adiadas.

Os passageiros não agüentam mais promessas. E  têm  muitas  dúvidas.  Querem
saber, por exemplo, quanto o serviço arrecada e o que é feito do dinheiro.

Em 2002, o Governo Estadual  anunciou  investimento  de  R$  20  milhões  no
sistema de travessias, mas, no início de agosto daquele ano,  admitiu  corte
nos investimentos, que ficaram reduzidos a R$ 6 milhões e 800 mil para  esta
finalidade.

Um corte brutal, sem explicações, que contrariou a  urgente  necessidade  de
investimento  consistente.   Foi   feita   apenas   maquiagem   em   algumas
embarcações, continuando,  entre  outros,  graves  problemas  mecânicos  nas
embarcações. .À época, fiz uma vistoria nas barcas em tráfego  entre  Santos
e Vicente de Carvalho, e fiquei horrorizada com  o  estado  de  sucateamento
das embarcações e dos terminais.

Naquele ano de 2002, a Dersa chegou a  contratar  a  FGV  para  elaborar  um
estudo sobre a situação das travessias e  apontar  saídas.  As  alternativas
foram dadas, mas nada foi feito à época.

Em outubro de 2003, o Governo do Estado anunciou, por  intermédio  do  então
secretário de  Estado  dos  Transportes,  Dario  Reis  Lopes,  um  plano  de
modernização  das  travessias.  O  secretário  convocou  uma  reunião   para
anunciar o plano e sei bem o  que  foi  prometido  porque  estava  presente.
Entre outras promessas, falou-se em reforma de embarcações  e  renovação  da
frota.

As melhorias eram direcionadas principalmente para o serviço de balsas,  mas
quase nada foi cumprido. Naquele ano, no espaço de seis dias, entre 14 e  20
de março/2003, duas barcas, a Adhemar de  Barros  e  a  Paecará,  ficaram  à
deriva no estuário, ambas com mais de 100 passageiros à  bordo.  Por  sorte,
nada de mais grave aconteceu. Outros casos semelhantes aconteceram.

Em 2004, cobrei do  Governo  do  Estado  a  apresentação  de  um  cronograma
detalhado  de  serviços  e  investimentos  programados  para  o  sistema  de
travessias de balsas, entre Santos e Guarujá, e de lanchas  de  passageiros,
entre Santos e Vicente de Carvalho. Até hoje não recebi resposta.

O corpo técnico da Dersa sabe  bem  o  que  fazer.  Há  inúmeros  estudos  e
projetos que apontam soluções concretas para dar novo fôlego ao  sistema.  O
que parece haver é falta de vontade política para  colocar  estas  propostas
em prática.

Tenho um histórico das cobranças feitas ano a ano, há uma  década.  Na  mais
recente ação, mais uma vez fui obrigada a denunciar  os  fatos  à  Capitania
dos Portos e pedir providências. A situação agravou-se nas últimas  semanas.
Até  uma  balsa  destinada  a  carros  foi  colocada  para  transportar   os
passageiros, que tiveram que viajar sob sol e sob chuva, em pé, em  completo
desconforto.

Reiteramos que os problemas são muitos, insustentáveis  e  as  soluções  não
podem ser adiadas.







                       Sala das Sessões, em 7-4-2009.





                            a) Maria Lúcia Prandi