
                       PROJETO DE LEI Nº 556, DE 2017


                                 Classifica o  Município  de  Araçoiaba  da
                                 Serra como de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - Fica classificado o Município de Araçoiaba da  Serra
como de Interesse Turístico.


            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O município de Araçoiaba da Serra cumpriu no ano de 2016/2017 todos os
quesitos necessários para tornar- se Município de  Interesse  Turístico.  De
acordo com o artigo terceiro da Lei Complementar nº  1.261/15  traçou  todas
as condições indispensáveis e cumulativas para tal classificação.
      Araçoiaba da Serra é conhecida popularmente  como  o  “Esconderijo  do
Sol” e como “O Berço da Siderurgia das Américas”.
      Do tupi, ará-soî-aba ou ara-soîa-aba, foram os Sardinha (ambos, pai  e
filho, chamavam-se Afonso) os primeiros que, em 1589, chegaram  ao  sopé  do
morro de Araçoiaba, onde se instalaram às margens de um ribeirão.  No  local
eles ergueriam um barraco de  pau-a-pique,  no  local  instalaram  um  forno
rústico para beneficiar o ferro que encontraram  em  suas  prospecções  pelo
morro. De um simples rancho, logo o lugar evoluiria para um arraial,  com  o
nome de Nossa Senhora do Monte Serrat,  mas  que  não  subsistiu  por  muito
tempo. Como, porém, o morro de Araçoiaba fosse bastante rico em  ferro  e  a
mineração redundasse sempre no que impulsionou o desenvolvimento  do  lugar,
logo surgiria um novo povoado, desta vez em torno de uma  outra  fábrica.  A
região, rica em minérios, deu  origem  à  primeira  siderúrgica  do  Brasil,
construída em 1798, a mando de D. João  VI,  que  recebeu  o  nome  de  Real
Fábrica de Ferro de Ipanema.
      O nome atual do Município, emprestado obviamente do  monte,  sobreveio
apenas em 1944 e designa uma grinalda de penachos, espécie de cocar  e  que,
depois  da  chegada  dos  portugueses,  passou  a  significar  chapéu.   Uma
etimologia possível para a palavra seria: cabelo  (aba)  coberto  (soia)  de
arás (forma reduzida de arara, mas que pode também  significar  uma  espécie
de periquito) Uma outra, inclusive defendida por Theodoro Sampaio,  assevera
que arasoîaba seria um tipo de montanha que encobriria o dia,  ou  obstaria,
à vista, o tempo, de ‘ara  (dia,  tempo),  soia  (tampar,  encobrir)  e  aba
(lugar,  circunstância.  Araçoiaba  da  Serra   seria,   enfim,   um   monte
determinado, que encobriria a observação  das  condições  do  tempo,  o  que
fazem, também e, a seu modo, certos cocares.
      É uma cidade histórica e  encantadora.  O  município  foi  fundado  no
século XVI e possui um ar bucólico e poético.
      Esse município teve  sua  comunidade  estruturada  no  pé  do  ‘’Morro
Araçoiaba’’, uma região rica em ferro e cobalto,  sendo  que  por  isso  Dom
Pedro  II  fundou  a  primeira  fábrica  real  das  Américas,   onde   foram
confeccionadas as primeiras armas usadas na guerra do Paraguai.
      Ainda durante a  revolução  Liberal  de  Sorocaba  de  1842,  rebeldes
retiraram da fábrica  03  canhões;  sendo  que  02  encontram-se  na  cidade
vizinha, em Sorocaba, na Praça Arthur Fajardo, conhecida como  a  “Praça  do
Canhão”.
      Na Fazenda  encontram-se  monumentos  homenageando  Francisco  Adolpho
Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro, cruzes fundidas em 1818 e  fornos  de
1589, além da vila de casas e o casarão  onde  Dom  Pedro  II  se  hospedava
durante as visitas na fazenda.
      O sitio histórico de Ipanema,  a  fábrica,  fornos,  bem  como  o  rio
Ipanema, são conhecidos em todo o Brasil por  influência  do  engenheiro  da
fabrica real  ‘’Francisco  Adolpho  Varnhagem’’.  O  mesmo  influenciou  nas
construções cariocas, pois dizem que a praia de Ipanema recebeu o  nome  sob
a inspiração da Contemplação de Varnhagem do rio Ipanema ‘‘azulada’’.
      A siderurgia teve  suas  atividades  encerradas  em  1895,  hoje  esse
território é protegido pelo Instituto Chico Mendes e IBAMA que administra  a
Fazenda. Todo o arquétipo histórico  é  uma  área  protegida  como  floresta
nacional (FLONA), tornando-se um Parque Turístico para a região.
      Na sua origem habitada por indígenas Tupiniquins,  e  em  homenagem  e
reconhecimento à cultura indígena, a Fazenda oferece um roteiro  de  visitas
com trilhas orientadas por monitores da ONG Tupiniquim.
      Um grande orgulho para Araçoiaba  da  Serra  é  que  o  município  foi
considerado pela UNESCO como o segundo melhor clima do estado de São  Paulo,
devido a grande concentração de oxigênio do ar.
      Araçoiaba da Serra possui 30 mil  habitantes,  265  km2  de  terras  e
altitude superior a 1.000 metros. É cortada pelo Trópico  de  Capricórnio  e
estudada por ufólogos. A cidade  abriga  um  enigma:  a  construção  de  uma
pirâmide Inca, considerada rota do  ‘’Caminho  do  Piabyrú’’  e  guarda  uma
preciosidade: o castelinho da família do Padre André Pieroni- construído  em
1961, numa região pantanosa, a obra, feita com pedras  trazidas  da  Fazenda
de Ipanema, chama  atenção  por  sua  arquitetura  europeia  semelhante  aos
antigos castelos escoceses. O edifício conta com ponte levadiça,  calabouço,
torres, escadarias e sacada. Na propriedade, à sua volta há diverso lagos  e
um caminho de pedras que leva o visitante até o castelo.
      Araçoiaba da Serra conta com uma unidade do Zoológico São Paulo,  onde
a Fundação  Parque  Zoológico  mantém  o  Centro  de  Conservação  da  Fauna
Silvestre do Estado de São Paulo (CECFAU),  onde  ocorreu  o  nascimento  de
filhote da arara- azul- de- Lear, o primeiro filhote  nascido  em  cativeiro
do hemisfério Sul.
      Localizada no KM 114 da Rodovia Raposo  Tavares,  Araçoiaba  da  Serra
possui uma ótima localização; está à uma hora da capital e a 20  minutos  da
cidade de Sorocaba. O município reuni qualidades  e  encantos  que  a  fazem
merecer ser reconhecida como cidade de interesse turístico no estado de  São
Paulo.
      Araçoiaba da  Serra  tem  uma  característica  específica  de  cidades
interioranas: um povo hospitaleiro que preserva os recursos naturais  e  que
prima pela qualidade de vida.
      Ao atingir o objetivo de tornar-se Município de  Interesse  Turístico,
certamente, Araçoiaba da Serra, reunirá,  ao  longo  do  tempo,  o  almejado
retorno sócio- econômico dos dividendos de uma cidade que  almeja  tornar-se
então “ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ARAÇOIABA DA SERRA”.
      Diante de todo o exposto e, considerando o legítimo interesse  público
da presente proposição, esperamos contar com o apoio dos meus Nobres  Pares,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, para que, no uso  de  sua  habitual
sabedoria, aprovem este Projeto de Lei.



                       Sala das Sessões, em 28/6/2017.


                             a) Luiz Turco - PT