


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 159, DE 2010





            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Sr. Secretário de Estado  de  Saúde,  Dr.
Luiz Roberto Barradas Barata, para que preste  as  seguintes  informações  a
respeito da implantação do AME – Ambulatório Médico de Especialidades  –  no
município de Mogi das Cruzes:


     1. O que falta para a conclusão  do  processo  de  instalação  do  AME
        (Ambulatório Médico de Especialidades) no  município  de  Mogi  das
        Cruzes ?


     2. Existe um cronograma com previsão de entrega do AME à população  de
        Mogi das Cruzes  ?







                                JUSTIFICATIVA





                                                    O presente instrumento é
uma das principais formas de que dispõe o  Poder  Legislativo  para  exercer
uma de suas tarefas precípuas, ou seja, a fiscalização  dos  atos  do  Poder
Executivo, que  também  está  subordinado  ao  princípio  constitucional  da
publicidade e da  transparência,  os  quais  necessariamente  devem  nortear
todas as ações da Administração Pública, nas esferas municipal,  estadual  e
federal.
                                                  O município  de  Mogi  das
Cruzes, maior cidade da Região  do  Alto  Tietê,  possui  mais  de  400  mil
habitantes,  possuindo  uma  demanda  excessiva  por  atendimento  médico  e
ambulatorial, que atualmente concentra-se no Hospital  das  Clínicas  “Luzia
de Pinho Melo e na  Santa  Casa  de  Misericórdia  local,  inclusive  com  o
atendimento próximo do limite, em virtude  da  característica  regional  que
estas instituições hospitalares possuem.
                             Ambas também atendem centenas  de  milhares  de
pacientes  oriundos  dos  municípios   de   Salesópolis,   Biritiba   Mirim,
Guararema, Santa Isabel, Poá, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos,  Arujá
e Suzano.

                                                  Objetivando o  cumprimento
de nossas competências constitucionais de fiscalização e controle,  de  zelo
pelos interesses da sociedade e do Estado,  vimos  requerer  as  informações
acima  elencadas,  consideradas  extremamente   necessárias   para   o   bom
desempenho dessas prerrogativas.





                        Sala das Sessões, em 8/6/2010


                            a) Luis Carlos Gondim