


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  464, DE 2009





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado à  Presidente
    da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA),
    Sra. Berenice Maria Giannella, para que responda ao seguinte:


    Considerando a ocorrência de morte suspeita de  um  adolescente  de  16
    anos no interior da unidade de Sorocaba da Fundação CASA, no último dia
    29 de novembro;


    Considerando que, segundo as poucas notas da imprensa sobre o  assunto,
    o menor foi encontrado morto durante a ordem de  despertar,  por  volta
    das 09h00, em circunstâncias ainda não esclarecidas pela Fundação;


    Questiona-se:


    1. Foi aberta  sindicância  para  averiguar  a  situação  da  morte  do
    referido menor? Até o presente momento, quais foram  as  ações  tomadas
    pela direção da Unidade e quais conclusões já foram apuradas?


    2. Quais as causas das marcas arroxeadas verificadas no corpo do menor?
    Qual era a condição geral de saúde do interno?


    3. Qual o resultado do laudo necroscópico realizado?


    4. Quais autoridades policiais e judiciárias foram informadas do  fato?
    Houve a abertura de inquérito policial? A  cargo  de  que  departamento
    policial estão as investigações?






                                JUSTIFICATIVA





    Segundo matérias veiculadas por  meios  de  comunicação  local  e  pela
    internet, um adolescente de 16 anos foi encontrado morto  na  manhã  do
    dia 29 de novembro, na Unidade Sorocaba da Fundação CASA..


    Nessa oportunidade, durante a chamada de despertar, os funcionários  da
    unidade encontraram o menor sem vida, deitado em sua cama.


    Sendo certo que a falta de informações aumenta a  suspeita  de  que  os
    fatos possam não ser adequada e devidamente  apurados  –  especialmente
    por ser essa unidade objeto de acompanhamento por conta de denúncias de
    maus  tratos  aos  internos  –  necessário  se  faz  um  esclarecimento
    detalhado das circunstâncias.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em 3/12/2009



                               a) Raul Marcelo