


                       PROJETO DE LEI Nº 736, DE 2015


                                 Classifica o município de  Bebedouro  como
                                 município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica a cidade de Bebedouro como município de
Interesse Turístico.


      Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O povoado que deu origem a Bebedouro surgiu por  volta  de  1885,  entre  os
Rios Pardo e Turvo, no Município de Jaboticabal.  O  local  ficou  conhecido
como Bebedor ou Bebedouro, pois ali tropeiros encontravam água  fresca  para
consumo próprio e de seus animais.

Os primeiros habitantes adquiriram uma  gleba  de  terras  que  pertencia  a
Corrêa e Mesquita, residente em Jaboticabal, com o  objetivo  de  constituir
um patrimônio. Após a negociação, foi doado ao povoado de São  João  Batista
de Bebedouro, fundado por José Francisco Pimenta, João Francisco  da  Silva,
Francisco Inácio Pereira e padre Francisco Valente. O  local  desenvolveu-se
com a lavoura e o comércio.

Em fins do século 19, ganhou impulso maior com a formação de suas  primeiras
plantações de café que, mais tarde, seriam a principal  atividade  econômica
de Bebedouro. O crescimento administrativo também tem  início  nessa  época,
ao tornar-se distrito do Município de  Jaboticabal,  em  6  de  setembro  de
1892. Foi elevado à condição de município autônomo em 19 de julho de 1894.





O município situa-se na região norte do estado de São Paulo e faz  parte  da
microrregião da Serra de Jaboticabal e da  mesorregião  de  Ribeirão  Preto.
Possui, além do distrito-sede, os distritos de Botafogo e  Turvínia  e  dois
pequenos povoados, um de natureza urbana, o Povoado de Andes, e o  outro  de
natureza rural, o Povoado de Areias.

Limita-se, ao norte, com  o  Município  de  Colina;  ao  sul,  com  Pirangi,
Taiuva, Taiaçu, Paraíso e Taquaral; a leste, com Pitangueiras,  Viradouro  e
Terra Roxa; e a oeste, com Monte Azul Paulista.

O sistema viário de Bebedouro possui  avenidas  radiais  conectadas  por  um
anel  viário.  Há  um  terminal  rodoviário,  com   linhas   rodoviárias   e
suburbanas, além das Rodovias Brigadeiro Faria Lima, principal  via  para  a
capital paulista; Comendador Pedro Monteleone, que dá  acesso  ao  Município
de Catanduva e à Rodovia Washington Luiz, para a chegada  até  São  José  do
Rio Preto; e a  Armando  Salles  de  Oliveira,  que  interliga  Bebedouro  a
Sertãozinho.

Com atuação destacada na citricultura,  sobretudo  nas  décadas  de  1970  e
1980, Bebedouro tornou-se internacionalmente  conhecida  como  a  Califórnia
Brasileira. Atualmente, apresenta economia focada em serviços e comércio.

Tem destaque no Índice de Desenvolvimento Humano  (IDH)  e  alta  renda  per
capita, atribuída, principalmente, ao desempenho de seu  parque  industrial,
no qual se destacam indústrias de suco de laranja,  de  óleos  vegetais,  de
fertilizantes, carrocerias e confecções.

Entre as opções culturais, destacam-se o teatro municipal, sala  de  cinema,
estação cultural e três museus.

MUSEU MATARAZZO

Os museus de Bebedouro têm um longo e forte histórico: o dos ferroviários  e
o do automóvel, que é conhecido como Museu Matarazzo. Os turistas de todo  o
Brasil visitam Bebedouro para apreciar  um  extenso  acervo  de  automóveis,
aviões, locomotivas, tanques de guerra e armas antigas.

Um dos destaques principais para os turistas é o avião que trouxe a  Seleção
Brasileira, bicampeã na Copa do Mundo de 1958, de volta da Suécia.

A Estação Ecológica, o Parque Sinésio Junqueira Franco, o  Horto  Municipal,
muitas praças e o  Parque  Centenário  são  pontos  de  lazer  também  muito
frequentados. Local de destaque é a Região do Lago, com sambódromo,  quadras
poliesportivas, campos de futebol,  kartódromo,  pista  de  skate,  calçadão
para caminhadas e corridas, e diversos bares.


Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 32/2012 que  trata  sobre  os
municípios de interesse turístico, o  município  preenche  os  critérios  de
potencial turístico, com serviço médico emergencial e a  disponibilidade  de
serviços de hospedagem, alimentação, transporte e segurança, dentre outros.

Portanto,  a  cidade  de  Bebedouro  deve  ser  considerada  como  Interesse
Turístico e, desta maneira, o respectivo Projeto de Lei merece ser  aprovado
pelos demais parlamentares desta Casa.





                       Sala das Sessões, em 30/4/2015.





                            a) Rafael Silva - PDT