
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 106, DE 2010


        Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o  artigo166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que preste as seguintes informações:


        1 – Qual o montante de recursos financeiros repassados do  Programa
“Pró – Santa Casa II” para a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das  Cruzes,
utilizadas para a reforma da Maternidade e  ampliação  do  Berçário,  com  a
implantação de sistema de ar-condicionado? Especificar  a  data  da  efetiva
liberação dos recursos.


        2 - Destes recursos financeiros repassados  e  executados,  qual  o
montante proveniente de emendas de minha autoria estavam inclusos ?


                                JUSTIFICATIVA


        Mesmo com a participação da  sociedade  na  manutenção  das  Santas
Casas de Misericórdia, entidades voltadas ao  atendimento  da  população  de
baixa renda, muitas, ainda hoje,  apresentam  enormes  dificuldades  para  o
desenvolvimento das atividades a que se propõem,  em  razão,  sobretudo,  da
falta de recursos financeiros.
        Com o  advento  do  “Programa  Pró  –  Santa  Casa”,  lançado  pelo
Governador José Serra, uma nova importante  fonte  de  recursos  foi  criada
para minimizar os problemas enfrentados por essas entidades,  principalmente
aquelas que possuem características de referência no atendimento regional.
        Ocorre que, em recente vistoria nas dependências da Maternidade  da
Santa Casa de Mogi das Cruzes, fomos  surpreendidos  com  as  afirmações  do
provedor  daquela  instituição  hospitalar,   dando   conta   que   recursos
financeiros no montante de  R$  1  milhão  foram  investidos  na  reforma  e
implantação daquela unidade  que,  ainda  segundo  aquele  dirigente,  foram
provenientes dos cofres públicos municipais.  Ficamos  intrigados  com  esta
afirmação, tendo em vista  que  além  de  destinar   emendas  para  reformas
estruturais  e para a implantação do ar-condicionado na Maternidade  daquela
Santa Casa, trabalhei intensamente  para  agilizar  a  liberação  de  outras
emendas e recursos financeiros para garantir à população da Região  do  Alto
Tietê um atendimento médico e hospitalar de qualidade.
        Ademais, tem-se que pelo princípio da publicidade, está  consagrado
o   dever   administrativo   de   manter   plena   transparência   em   seus
comportamentos.
        Isto posto, servimo-nos do presente requerimento,  para  que  sejam
prestadas as informações pertinentes ao assunto.


        Sala das Sessões, em 9-4-2010


        a) Luis Carlos Gondim