
                       PROJETO DE LEI Nº 670, DE 2008


                                 Torna obrigatória a  fixação  de  mapa  do
                                 Estado, com a indicação  das  estradas  de
                                 São Paulo em todas as  praças  de  pedágio
                                 das rodovias do estado de São Paulo.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - As empresas  operadoras  de  praças  de  pedágio  no
Estado de São Paulo, públicas  ou  privadas,ficam  obrigadas  a  fixarem  um
mapa, em todas as praças de pedágio,  com  a  indicação  das  estradas,  com
destaque para a região onde se situa a praça.



           Artigo 2° - Os mapas deverão informar os motoristas  e  usuários
da estrada sobre as principais vias federais,  estaduais,  públicas  ou  sob
concessão, vicinais e demais acessos à malha rodoviária do estado.


           Artigo 3º - O mapa deverá ser afixado na  praça  de  pedágio  em
local de fácil acesso ao usuário e deverá ser no tamanho adequado a uma  boa
visibilidade.


           Artigo 4º - O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará  a
concessionária de serviço às penalidades administrativas cabíveis.


           Artigo 5º - Esta lei entra em vigor no prazo  de  60  (sessenta)
dias após a data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


           A presente propositura visa atender uma demanda antiga  daqueles
que utilizam a imensa malha rodoviária paulista.


           A disponibilização de  mapas  do  Estado  com  a  indicação  das
principais estradas que cortam o Estado, sejam federais ou estaduais,  sejam
públicas ou privadas,  em  todas  as  praças  de  pedágio  trará  um  imenso
conforto e segurança a esses que trafegam pelas estradas paulistas.


           Assim, em todas as praças  de  pedágio  do  estado,  sejam  elas
administradas pelo DER, pelo Dersa ou por concessionárias, poderemos  contar
com esse mapa, que trará informações sobre as principais rodovias  estaduais
e federais que cortam o Estado, bem como das vicinais  e  demais  acessos  à
malha rodoviária existente em nosso estado.


           Pretende-se que esse mapa  seja  de  fácil  visualização  e  que
auxilie quem se utiliza das estradas a encontrar o melhor  caminho,  o  mais
curto, o mais rápido, entre o local em que se encontra  e  o  ponto  que  se
quer alcançar.


           Por fim, o prazo dado no artigo 5º busca facilitar e garantir  o
fiel cumprimento da presente propositura. Nesse período  caberá  aos  órgãos
competentes a implantação dessas exigências, bem como a adoção de  todas  as
medidas necessárias para a consecução do objetivo  almejado,  qual  seja,  a
informação ao motorista e passageiro usuário das estradas do Estado.


           Certo de poder contar com o apoio de meus pares na aprovação  do
presente projeto, tendo em vista o benefício que o mesmo trará  àqueles  que
se utilizam das estradas paulistas, seja a passeio, seja a trabalho.


           Sala das Sessões, em 17/10/2008

           a) Bruno Covas - PSDB