
                     Projeto de Lei nº   708,   de 2001








A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º  -   As  escolas  da  rede  pública  estadual  ficam
obrigadas a  realizar  exames  oftalmológicos  nos  alunos  matriculados  no
ensino fundamental e no ensino médio.
             Parágrafo único – Os exames previstos no artigo 1º  desta  lei
serão realizados anualmente, no início do ano letivo, e  abrangerão  toda  a
clientela escolar.
             Artigo  2º  -  Os  exames,  que  serão  feitos   por   médicos
especialistas designados pela  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,  objetivam
indicar as possíveis deficiências visuais dos estudantes da rede oficial  de
ensino.
             Artigo  3º  -   Caberá   ao   Poder   Executivo   Estadual   a
regulamentação desta lei em 60 (sessenta) dias.
             Artigo    4º -    As  despesas  decorrentes  da  presente  lei
serão cobertas  por  créditos  suplementares  a  serem  abertos  pelo  Poder
Executivo.
             Artigo    5º -    Esta lei entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA



             Ao promoverem exames oftalmológicos, no  início  de  cada  ano
letivo, nos alunos da  rede  pública  de  ensino  fundamental  e  médio,  as
autoridades estarão colaborando para a  melhora  do  aprendizado,  evitando,
inclusive, a evasão escolar.
             A deficiência visual é um dos fatores responsáveis pela  perda
do interesse  de  estudar  de  nossas  crianças  e  jovens  e  que  uma  vez
diagnosticada e enfrentada pode servir de estímulo  para  que  prossigam  os
estudos, com rendimento mais acentuado.
             Tal  iniciativa,  relevante  e  pouco   onerosa   ao   Estado,
representará para a clientela escolar importante meio  eficaz  e  preventivo
para sanar problemas decorrentes de dificuldades no aprendizado escolar.

                                                      Sala das Sessões, em



                                  Faria Jr.

                              Deputado Estadual


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Dispõe sobre a  realização  de  exames  oftalmológicos  em  alunos  da  rede
oficial de ensino.