


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 58       , DE 2005


Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XII Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr. Procurador  Geral  do  Estado,  para  que
adote as devidas providências no sentido de que  sejam  fornecidas,  a  esta
Casa de Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:
 1)       Qual o número de atendimentos realizados pelos advogados
conveniados pelo convênio PGE/OAB no ano de 2004?
2)       Qual o número de  atendimentos  realizados  pelos  procuradores  do
Estado lotados na PAJ no ano de 2004?
3)       Qual o número de ações judiciais propostas  e  de  ações  judiciais
respondidas pelos advogados conveniados pelo  convênio  PGE/OAB  no  ano  de
2004?
4)       Qual o número de ações judiciais propostas  e  de  ações  judiciais
respondidas pelos procuradores do Estado lotados na PAJ no ano de 2004?
5)       Qual o número de  recursos  judiciais  interpostos  e  de  recursos
judiciais respondidos pelos advogados conveniados pelo convênio  PGE/OAB  no
ano de 2004?
6)       Qual o número de  recursos  judiciais  interpostos  e  de  recursos
judiciais respondidos pelos procuradores do Estado lotados na PAJ no ano  de
2004?
7)       Qual o valor gasto com o custeio do  convênio  PGE/OAB  no  ano  de
2004?
8)       Qual o valor gasto com o custeio  da  Procuradoria  de  Assistência
Judiciária no ano de 2004?
 


                                JUSTIFICATIVA




O presente instrumento é uma das principais formas de  que  dispõe  o  Poder
Legislativo para exercitar suas tarefas precípuas de fiscalização  dos  atos
do Executivo. Poder  esse  subordinado  aos  princípios  constitucionais  da
publicidade e transparência, que  necessariamente  devem  nortear  todas  as
ações da Administração Pública.
      Assim sendo, vimos requerer as informações acima relacionadas para que
possamos, munidos de informações, realizar esta que é uma das  tarefas  mais
importantes que a população nos incumbiu.




                       Sala das Sessões, em 11/3/2005






                              a)  Renato Simões