


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  288, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Meio
Ambiente para que preste as seguintes informações:


      1. O Inventário Estadual de Resíduos Sólidos de 2007,  que  é  um  dos
pilares fundamentais do Projeto “Lixo Mínimo”, informa que em junho de  2008
foi efetuado novo levantamento referente  à  avaliação  dos  municípios  com
classificação  Inadequada  em  dezembro  de  2007,  mas   observa-se   neste
documento que “os municípios que já haviam obtido classificação  Adequada  e
Controlada em dezembro  de  2007  não  foram  objeto  de  reavaliação.  Esse
procedimento não coloca o risco de que  ocorram  retrocessos  na  efetivação
das medidas que permitiram a um município ter sua classificação melhorada?


      2. Além da interdição dos aterros considerados “inadequados”, quais as
demais medidas que esta  Secretaria  vem  adotando  de  forma  a  evitar  um
agravamento desta situação? Há  alguma  iniciativa  no  rumo  da  adoção  de
soluções regionalizadas e integradas para a questão  dos  resíduos  sólidos?
As Regiões Metropolitanas, bem como as  Administrativas  e  de  Governo  têm
sido buscadas como um espaço para tais discussões?


      3. De que forma vem sendo desenvolvido o IQR (Índice de  Qualidade  de
Aterros de Resíduos), o  IQR  Valas  (Índice  de  Qualidade  de  Aterros  de
Resíduos em Valas), e o IQC (Índice de  Qualidade  de  Usina  de  Usinas  de
Compostagem)? Quais os critérios, elementos e variáveis que os compõem?


      4. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente já finalizou a proposta  de
regulamentação da legislação  de  resíduos  sólidos?  Se  positivo,  qual  o
instrumento normativo adotado? Junte-se cópia do mesmo, se positivo.


      5. Em que situação se encontra  o  processo  de  criação  do  Programa
Estadual de Fomento a Coleta Seletiva? E a elaboração do  Índice  de  Coleta
Seletiva (ICL), como se encontra? Já existe uma proposta  de  tal  indicador
por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente?  Se  positivo,  junte-se
cópia da mesma.


      6. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente já lançou as “Cartilhas  de
Educação Ambiental”, conforme o previsto no Projeto? Se positivo,  a  partir
de que data isso ocorreu, qual a tiragem de tal publicação e como foi  feita
sua distribuição? Qual a relação  com  a  Secretaria  Estadual  de  Educação
nesta parte do Projeto ?


      7. Qual a situação dos “Cursos de capacitação de  agentes  municipais”
previstos no Programa “Lixo Mínimo?”



                                JUSTIFICATIVA



      O Projeto “Lixo Mínimo” foi lançado em 02 de Abril de 2007  dentre  os
“21  Projetos  Ambientais  Estratégicos”  -  Aqüíferos,  2020   –   Cenários
Ambientais, Cobrança do Uso da Água, Desmatamento Zero,  Ecoturismo,  Esgoto
Tratado,  Etanol  Verde,  Fauna  Silvestre,  Licenciamento  Unificado,  Lixo
Mínimo, Mananciais,  Mata  Ciliar,  Município  Verde,  Mutirões  Ambientais,
Pesquisa Ambiental, Praia Verde, Reforma Administrativa, Respira São  Paulo,
São Paulo Amigo da Amazônia, Serra do Mar e Unidades  de  Conservação  -  da
atual gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.




      O Projeto “Lixo Mínimo”, segundo as informações  contidas  na  própria
página eletrônica  da  Secretaria  de  Estado  do  Meio  Ambiente,  tem  por
objetivo “Eliminar a  disposição  inadequada  de  resíduos  domiciliares  no
Estado de SP, extinguindo os lixões a céu  aberto;  aprimorar  a  gestão  de
resíduos  domiciliares,  com  a  redução  do  seu  volume   e   estímulo   à
reciclagem”.


      As metas previstas, com prazo de execução até Dezembro de 2010, são as
seguintes :
      1. Readequação dos aterros  em  situação  inadequada  e  melhoria  dos
aterros em situação controlada;
      2. Implantação de soluções regionalizadas e integradas no Estado;
      3. Desenvolvimento do  Índice  de  Qualidade  da  Gestão  de  Resíduos
Sólidos (IQR-Gestão).


      Os primeiros produtos que se esperava obter são:
      1. Levantamento situacional dos municípios, o qual foi  finalizado  em
junho de 2007;
      2. Regulamentação da Lei de Resíduos Sólidos, cuja proposta de  minuta
foi finalizada em Novembro de 2007;
      3. Normatização para readequação dos aterros inadequados,  o  que  foi
feito através da Resolução SMA nº 050 de Novembro de 2007;
      4. Criação do Programa Estadual de Fomento a Coleta Seletiva: Parceria
com o Projeto Município Verde:  Parceria  com  o  Projeto  Município  Verde;
estaria em elaboração o Índice de Coleta Seletiva (ICL);
      5. Cartilhas de Educação Ambiental, com previsão  de  lançamento  para
Junho de 2008;
      6. Cursos de capacitação de agentes municipais, com previsão de início
em Setembro de 2008.


      O referido projeto é fundamental para  a  questão  sócio-ambiental  no
Estado de São Paulo, mesmo que se pudesse tecer algumas considerações  sobre
suas limitações.  O  problema  é  que  a  situação  dá  a  impressão  de  um
agravamento, como podemos observar na matéria do jornal  “O  Estado  de  São
Paulo”, edição de 02/10/2008, intitulada “Colapso do lixo atinge 67  cidades
de São Paulo.


      Por tais motivos, e na cumprimento do poder-dever de fiscalizar  desta
Casa de Leis, apresentamos este Requerimento de Informações.




                       Sala das Sessões, em 9-10-2008.





                            a) Sebastião Almeida