
                       PROJETO DE LEI Nº 273,   2001.


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 instalação  de  aquecedores   solares   em
                                 imóveis públicos e nos  particulares,  nos
                                 casos  em  que  especifica,  e  dá  outras
                                 providências.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


          Artigo 1º - Todos os conjuntos habitacionais, com qualquer  número
de moradias, hospitais, escolas e creches, privados  ou  públicos,  deverão,
obrigatoriamente, instalar sistema de aquecimento solar  para  uso  de  água
quente.


          Artigo 2º - Os aparelhos de  aquecimento  solar  de  que  trata  a
presente lei serão fornecidos pelas empresas que fabriquem ou  comercializem
o produto que possua etiqueta de aprovação do INMETRO, observado o  processo
licitatório próprio em se tratando de imóvel público.


          Artigo 3º - Uma campanha publicitária será veiculada  pelos  meios
de comunicação, conscientizando  a  população  sobre  a  necessidade  de  se
economizar  energia  elétrica,  incentivando  a  instalação  de  aquecedores
solares em residências, substituindo os chuveiros elétricos,  bem  como  nos
demais estabelecimentos particulares que utilizem água quente.


          Artigo  4º  -  Esta  lei  deverá  ser  regulamentada  pelo   Poder
Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação.


          Artigo 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão  por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


          Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na  data  de  seu  publicação,
revogando-se as disposições em contrário.



                                JUSTIFICATIVA

         A presente propositura tem por finalidade  estimular a  implantação
de aquecedores solares reduzindo  o consumo de energia elétrica.
         Se por um lado o Estado não pode se furtar ao cumprimento  de  suas
obrigações é certo que de outro o mesmo deverá procurar a  melhor  forma  de
desempenhar suas funções, o que significa redução de custos sem prejuízo  da
qualidade dos serviços prestados.
         A implantação do sistema de aquecimento  nos  prédios  públicos  em
muito a de contribuir para reduzir o consumo de energia elétrica.
         No que concerne ao particular, mais de 100 milhões  de  brasileiros
poderão economizar energia elétrica se  instalarem  aquecedores  solares  de
baixo custo  em  suas  casas,  em  complementação  ou  em  substituição  aos
chuveiros tradicionais. O sistema, de tecnologia












simples e barata, na  base  do  "faça  você  mesmo"  está  à  disposição  de
qualquer pessoa ou entidade que pretenda aproveitá-lo.
         Um dos objetivos do projeto é multiplicar ao  máximo  o  número  de
pessoas capazes de levar adiante  uma  proposta  que  certamente  dará  mais
conforto às famílias de baixa renda e contribuíra para reduzir  as  emissões
de gás carbônico na atmosfera.
         A crise pela qual vem passando o setor energético tende a  agravar-
se, porque a capacidade de instalação de usinas hidrelétricas está  chegando
ao  fim.  As  termoelétricas,  alternativa  para  a  geração   de   energia,
aumentarão o consumo de  gás  natural  ou  de  outro  combustível,  emitindo
anualmente 500 quilos de gás carbônico  por  aparelho.  Isso  levará  a  uma
emissão anual de cerca  de  12,5  milhões  de  toneladas  de  gás  carbônico
liberadas pelas termoelétricas, programadas ou já em construção,  quando  os
chuveiros forem ligados.
         Em contraposição a esse quadro de  penúria  na  área  dos  recursos
hídricos,  é  preciso  lembrar  que  o  aquecimento  solar  tem  combustível
garantido. A média nacional de irradiação solar é de 4,5 quilowatts/hora  de
energia luminosa por dia, por metro quadrado de  terreno.  Isso  equivale  a
2,25 quilowatts/hora de calor por metro quadrado de coletor, ou  seja,  67,5
quilowatts por mês, mais do  que  o  suficiente  para  atender  uma  família
pequena que paga taxa mínima  de  luz  (até  50  quilowatts/hora)  para  ter
chuveiro e outros aparelhos.
         A energia solar soma características vantajosamente positivas  para
nosso sistema ambiental, pois o sol, trabalhando como  um  imenso  reator  à
fusão, irradia na terra todos os dias um potencial  energético  extremamente
elevado e incomparável a qualquer outro sistema de energia,  sendo  a  fonte
básica  e  indispensável  para  praticamente  todas  as  fontes  energéticas
utilizadas pelo homem. Para se ter idéia dessa grandeza, imagine que  o  sol
irradia anualmente o equivalente a 10.000 vezes  a  energia  consumida  pela
população mundial neste mesmo período.
         Foi pensando nestas características  que  se  procurou  desenvolver
tecnologias inovadoras de aquecimento de água através de energia  solar  por
sistemas fototérmicos.
         O governo vem preparando um programa  de  racionamento  de  energia
para evitar um colapso iminente, todavia, isto não solucionará  o  problema,
mas vem tão somente para amenizá-lo.
         É na busca e utilização de fontes alternativas de  energia  que  se
encontra a solução  e,  dentre  elas,  a  solar,  como  se  vê  do  exposto,
representa um avanço com inúmeros benefícios.
         Assim, face aos inúmeros benefícios que a utilização do sistema  de
aquecimento solar é capaz de propiciar que apresento o presente  projeto  de
lei.






Sala das Sessões, em




                                                                    DEPUTADO
EDSON GOMES