


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  228, DE 2004










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
      Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XI
      Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor
      Secretário  de  Agricultura  e  Abastecimento,  para  que  preste   as
      seguintes informações:






                      1. Das entidades integrantes dos Municípios da  Região
                         do ABCD  que  participam  atualmente  dos  Projetos
                         VIVALEITE e ALIMENTA SÃO PAULO, ambos geridos  pela
                         Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios –
                         CODEAGRO, quais dessas foram cadastradas no ano  de
                         2.004, e isto considerando os cadastros feitos  até
                         à data de resposta ao nosso pedido por essa  Pasta.
                         Especificá-las por Município, identificando ao lado
                         de cada uma o Projeto junto ao qual  consta  o  seu
                         respectivo  cadastro.  Além  disso,  requeremos  as
                         seguintes informações concernentes a cada  uma  das
                         entidades indicadas, quais sejam:


                                 - endereço;
                                 - nº do CNPJ;
                                 - data da fundação;
                                 - composição da Diretoria;
                                 - natureza jurídica;
                                 - objeto social da entidade;
                                 -foram feitas  as  adequações  necessárias
                                 consoante às exigências trazidas pelo novo
                                 Código Civil?

                      2. De todas as entidades que se encontravam, no ano de
                         2.003,  cadastradas  nos   Projetos   em   questão,
                         independentemente do ano em  que  foram  realizados
                         seus   respectivos   cadastros,   quais    sofreram
                         descredenciamento naquele mesmo ano e também  neste
                         corrente ano, e isto até os registros atuais? Quais
                         foram  os  motivos   de   cada   descredenciamento?
                         Especificar os casos separadamente,  por  entidade,
                         de acordo com cada  Município  do  ABCD  e  Projeto
                         (VIVALEITE e/ou ALIMENTA SÃO PAULO);

                      3.   Quantas   entidades    encontram-se    atualmente
                         participando dos Projetos VIVALEITE e ALIMENTA  SÃO
                         PAULO, em toda a Região  do  ABC?.  Anexar  relação
                         atualizada para cada um dos Municípios, contendo os
                         endereços de cada entidade, bem como o Projeto para
                         o  qual  constam  os  cadastros,  e  os  nomes  dos
                         respectivos Representantes legais;

                      4. Quantas licitações foram realizadas por essa  Pasta
                         em 2.003 para atendimento do PROJETO VIVALEITE?  Em
                         que  modalidades foram tais certames  processados?;
                         Qual  foi  o   custo   normal   do   leite   fluito
                         pasteurizado em cada certame processado?;

                      5. E, no decorrer deste ano de 2.004, até  a  data  da
                         resposta deste requerimento ?

                      6. Especificar os mesmos dados indicados nos ítens 4 e
                         5 relativos aos certames  licitatórios  processados
                         nos anos de 2.003 e 2004, para o  Projeto  ALIMENTA
                         SÃO PAULO;

                      7. Quais foram as empresas que se sagraram  vencedoras
                         em cada certame realizado?  Todos  eles  resultaram
                         nas respectivas formalizações de  contratos?.  Para
                         cada  contratação  e  Projeto,  remeter  cópia  dos
                         contratos firmados entre essa Pasta e as entidades;


                      8. Durante esses dois anos  –  2.003  e  2.004  –  foi
                         realizada  alguma   contratação   emergencial   com
                         dispensa de licitação embasada no artigo 24, inciso
                         IV, da Lei Federal 8.666/93, e isto  para  cada  um
                         dos Projetos ora  em  referência  coordenados  pela
                         CODEAGRO? Quais foram  os  motivos  que  levaram  à
                         fundamentação   e   necessidade    dessa    espécie
                         excepcional de dispensa de licitação, nos moldes do
                         citado  Estatuto   das   Licitações   e   Contratos
                         Administrativos? Remeter uma  cópia  dos  contratos
                         firmados, sob essa fundamentação;

                      9. Foi realizado algum Pregão Presencial nos  decorrer
                         do ano de 2.003 e durante este ano de 2.004, até  o
                         momento de resposta do presente  Requerimento  para
                         aquisição de leite fluito pausterizado, com  vistas
                         ao atendimento do  Projeto  VIVALEITE?  E,  para  o
                         Projeto  ALIMENTA  SÂO   PAULO?   Como   foram   os
                         resultados? Quais foram os preços apresentados? Por
                         que razão tal prática não vem sendo adotada, ou não
                         continuou sendo adotada? Caso tenha sido realizado,
                         remeter cópias das principais peças.







                                JUSTIFICATIVA




           Devido a abrangência, extensão e impacto dos Projetos sociais  –
           VIVALEITE e ALIMENTA SÃO PAULO desenvolvidos há muito tempo pela
           Secretaria de Agricultura e  Abastecimento,  por  intermédio  da
           coordenação da CODEAGRO, é de suma  importância  que  nós,  como
           Representantes  do  Poder  Legislativo,   imbuídos   em   nossas
           atribuições e  no  dever  de  fiscalização,  somos  impelidos  a
           buscar respostas aos questionamentos ora pleiteados  através  do
           presente Requerimento.
           Na verdade, buscamos aprimorar alguns dados  já  registrados  em
           nossos arquivos acerca dos Projetos em tela, mas que carecem  de
           complementação, e isto  sem  prejuízo  dos  novos  referentes  à
           maioria das questões que vêm formuladas neste Requerimento,  vez
           que esta não é a primeira vez em que buscamos informações  junto
           a Pasta  ora  solicitada.  Todavia,  é  bom  que  se  frise  ser
           diferente e complementar  o  conteúdo  das  informações  que  se
           aguarda  por  intermédio  das   respostas   pretendidas,   cujos
           questionamentos trazemos para aprovação e  encaminhamento  desta
           Casa Legislativa.












                       Sala das Sessões, em 15/6/2004






                               a)  Mário Reali