


                       PROJETO DE LEI Nº 410, DE 2017


                                 Classifica   São   Miguel   Arcanjo   como
                                 Município de Interesse Turístico.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de São Miguel Arcanjo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





      Bem-vindo(a) ao Parque Estadual Carlos Botelho, com sede no  Município
de São Miguel Arcanjo.

































      A fotografia é da Estrada Parque “Serra da Macaca” (SP-139 –  Nequinho
Fogaça), a primeira Estrada Parque do Estado de São Paulo. Está  inserta  no
Parque Estadual Carlos Botelho, que, em  conjunto  com  outras  Unidades  de
Conservação de Proteção Integral, forma o Contínuo de Paranapiacaba, um  dos
principais remanescentes de Floresta Atlântica  preservada  do  Brasil,  com
vasta biodiversidade de fauna e flora.

      O Parque Estadual Carlos Botelho, que ocupa uma área de  37,644  ha  e
está situado em parte no Município de São Miguel  Arcanjo,  onde  tem  sede,
foi criado através do Decreto Estadual  nº  19.499,  de  10/09/1982,  com  a
finalidade de assegurar integral proteção  à  flora,  à  fauna,  às  belezas
naturais, garantida sua utilização  em  ações  educacionais,  recreativas  e
científicas.

      O Parque Carlos Botelho  é  parte  da  Reserva  da  Biosfera  da  Mata
Atlântica e Sítio do Patrimônio Natural Mundial.

      A implantação do Parque Carlos Botelho, em 1982, determinou uma grande
mudança para a administração da Cidade porque a possibilidade de  exploração
econômica  dos  recursos  naturais  se  tornou  secundária   em   razão   da
necessidade de preservação ambiental, e hoje o  Governo  Municipal  busca  a
realização de políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

      Só por  isso  São  Miguel  Arcanjo  já  merece  a  classificação  como
Município de Interesse Turístico – MIT.

      A vegetação é linda e preservada e a água do rio que corta a  serra  é
muito cristalina: no Parque Carlos Botelho, os turistas encontram  Trekking,
Caminhadas de Contemplação, Observações de  Fauna  e  Flora,  Contemplações,
Banhos de Cachoeira, Educação Ambiental e Cicloturismo.

      Mas este não é o único Atrativo Natural de  São  Miguel  Arcanjo,  que
também conta com o Parque do Zizo, o RPPN Parque Taquaral, o Parque da  Onça
Parda (nesse tem Boia Cross e Camping Selvagem) e o Parque  Municipal  Lagoa
do Guapé.

      Outros  atrativos  naturais  também  são  encontrados  em  São  Miguel
Arcanjo: na hidrografia (rio, corredeira, represa, cachoeira  e  queda),  no
relevo (montanha,  morro,  vale,  duna,  depressão,  chapada,  praia,  ilha,
caverna, gruta, trilhas  e  caminhos)  e  na  vegetação  (bosque  municipal,
jardim botânico, zoológico, orquidário e mangue).

      A Cidade se destaca, também, no turismo religioso, com o Santuário  de
São Miguel Arcanjo.

      Em São Miguel Arcanjo tem, ainda, Carnaval de  Rua,  Festa  do  Vinho,
Festa do Padroeiro e Turismo Rural com vivência de campo através do Colha  e
Pague, além da Rota do Vinho com Vinícolas para visitação.

      O Município de São Miguel Arcanjo está localizado  na  região  sul  do
Estado de São Paulo, distante 180 km da Capital, e seus  principais  acessos
são as Rodovias SP-139 e SP 250. É uma  Cidade  com  população  estimada  de
32.840 habitantes, distribuídos em área de  930,339  km2,  o  que  determina
densidade demográfica de apenas 33,80 habitantes/km2.

      A Cidade cumpre todos os requisitos necessários para ser  classificada
como Município de Interesse  Turístico  na  forma  da  Lei  Complementar  nº
1.261/15:  Demanda  turística,  expressivos  atrativos  turísticos  de   uso
público  e  permanente,  equipamentos  e  serviços  turísticos   (meios   de
hospedagem, serviços de alimentação  e  serviço  de  informação  turística),
serviço médico  emergencial,  infraestrutura  básica  capaz  de  atender  às
populações fixa e flutuante no  que  se  refere  ao  abastecimento  de  água
potável e coleta de resíduos sólidos, Plano Diretor de Turismo aprovado  por
Lei Municipal e Conselho Municipal  de  Turismo  devidamente  constituído  e
atuante.

      Para viabilizar  a  análise  de  conformidade  da  medida  pretendida,
seguem, em anexo, os documentos necessários, consubstanciados em:

     1. Ofício Especial datado de 30/05/17, solicitando a classificação  da
        Cidade de São Miguel Arcanjo como Município de Interesse Turístico;

     2. Lei Municipal nº 3.871, de 23 de maio de 2017, que institui o Plano
        Diretor de Turismo do Município de São Miguel Arcanjo, e respectivo
        anexo denominado “Plano Diretor de Turismo”;

     3. Estudo de Demanda Turística 2016 – São Miguel Arcanjo;

     4. Inventário Turístico – Atrativos Turísticos - São Miguel Arcanjo  -
        2016, subscrito pelo Prefeito;

     5. Inventário Turístico – Equipamentos e Serviços – São Miguel Arcanjo
        - 2016, subscrito pelo Prefeito;

     6. Atas das seis  (06)  últimas  reuniões  do  Conselho  Municipal  de
        Turismo, devidamente registradas em cartório;

     7. CD contendo os documentos descritos nos itens 2, 3, 4 e 5 na  forma
        digital, para viabilizar a localização dos dados.

      Indubitavelmente a classificação de São Miguel Arcanjo como  Município
de  Interesse  Turístico  (MIT)  propicia   grande   contribuição   para   o
desenvolvimento sustentável almejado pelos Administradores  do  Município  e
também pela população local, capaz de  suprir  as  necessidades  da  geração
atual sem prejuízo ao atendimento das  necessidades  das  gerações  futuras,
especialmente diante da possibilidade de utilização de recursos do Fundo  de
Melhoria  dos  Municípios  Turísticos  de  que  trata  a  Lei  Estadual   nº
16.283/16.




      Há que se considerar, no  entanto,  principalmente,  no  caso  de  São
Miguel  Arcanjo,   que   o   desenvolvimento   sustentável,   ou   seja,   o
desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro, justamente por  se
tratar de  Cidade  que  muito  contribui  nos  cuidados  com  Parque  Carlos
Botelho, patrimônio da humanidade, é  medida  que  interessa  não  apenas  à
população local, mas ao Estado de São Paulo.

      Em face de todo o exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para  que  a  Cidade  de  São  Miguel  Arcanjo  possa  ser
classificada como Município de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo
ainda mais a potencialidade turística de fato já existente e reconhecida.








                       Sala das Sessões, em 2/6/2017.





                           a) João Caramez - PSDB