


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.999, de 15 de maio de 2008
 (Projeto de lei nº 114/07, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Dá denominação à rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Margarida da Graça Martins" a Rodovia SP 135, que liga a Rodovia SP 306 à Rodovia SP 308, no Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de maio de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de maio de 2008.
 Publicado em : D.O.E. e 16/05/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/05/2008 11:16