


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2015


                                 Altera o artigo 98 da Resolução n.º 576 de
                                 26 de junho de 1970,  com  as  respectivas
                                 alterações   na   forma   consolidada,   e
                                 institui as sessões itinerantes.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


      Artigo 1º - O artigo 98 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970, e
demais alterações, na  forma  consolidada  (XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembleia Legislativa), passa a ter a seguinte redação:
      “Artigo 98 – As sessões serão:
      I – preparatórias,  as  que  precedem  a  instalação  de  cada  sessão
legislativa;
      II – ordinárias, as de qualquer  sessão  legislativa,  realizadas  nos
dias úteis, exceto aos sábados;
      III – extraordinárias, as realizadas em dias  ou  horas  diversos  dos
prefixados para as ordinárias;
      IV – solenes, para grandes comemorações ou homenagens especiais;
      V – itinerantes, as realizadas durante a sessão legislativa, em  local
diverso de sua sede, em dias e horários pré-fixados, podendo  ser  ordinária
ou extraordinária
      § 1º – As sessões solenes serão convocadas  com  observância,  no  que
couber, das normas relativas às sessões extraordinárias.
      § 2º – As sessões itinerantes serão realizadas a critério da  Mesa  ou
por requerimento  de  qualquer  dos  membros  da  Assembleia,  aprovado  por
maioria absoluta.”   (NR)


      Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






    Tem por objetivo este Projeto de  Resolução  alterar  o  artigo  98  do
Regimento  Interno  consolidado,  que  dispõe  as  modalidades  de   sessões
plenárias, no  sentido  de  aprimorar  sua  redação,  incluindo  as  sessões
itinerantes, de modo que o seu texto seja ampliado.


    As Sessões Itinerantes têm como objetivo fazer com que os parlamentares
ouçam  as  necessidades  locais,  acolham  sugestões  e  ampliem  a   agenda
legislativa  estadual.  A  iniciativa  reforça  o  papel  da  Assembleia  no
fortalecimento  do  pacto  federativo,  por  meio  da  aproximação  entre  o
parlamento estadual e a população dos municípios, colaborando para  o  pleno
exercício da representação nas esferas estadual e municipal.


    Por esses motivos, pedimos o voto favorável das Senhoras e dos Senhores
membros desta Casa de Leis à aprovação desta propositura.






                       Sala das Sessões, em 25/3/2015.





                               a) Caio França