


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.808, de 22 de abril de 2015
 (Projeto de lei nº 950/14, do Deputado Pedro Tobias – PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof.ª Ana Franco da Rocha Brando” a Escola Estadual Jardim Jorge Atalla, em Jaú.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de abril de 2015.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de abril de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 23/04/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 24/04/2015 12:39
   15808.doc