





         PROJETO DE LEI Nº  774, de 2001.






         Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames de  Emissões
Otoacústicas no período neonatal, nos órgãos de saúde  que  especifica,  nos
municípios do Estado de São Paulo.




         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




         Artigo  1º  -   Ficam   as   maternidades,   hospitais   e   demais
estabelecimentos de saúde que prestam atendimento  obstétrico,  obrigados  a
realizar exame de Emissões Otoacústicas em todos os recém-nascidos.




         Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento.




         Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo
de 30 (trinta) dias, após sua publicação.




         Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




         JUSTIFICATIVA






         A presente lei tem por  objetivo  desenvolver  ações  de  promoção,
prevenção e recuperação da Saúde Auditiva das  crianças  nos  municípios  do
Estado de São Paulo, garantindo ações dirigidas principalmente na  prevenção
e conservação da audição.




         O Comitê  Brasileiro  Sobre  Perdas  Auditivas  na  Infância  01/99
(CBPAI), recomenda a implantação  da  TRIAGEM  AUDITIVA  NEONATAL  UNIVERSAL
(TANU), onde todas as crianças  devem  ser  testadas  ao  nascimento  ou  no
máximo até os 3 (três) meses de idade e, em  caso  de  Deficiência  Auditiva
confirmada, receber intervenção educacional até os 6 (seis) meses.




















         A TANU consiste no rastreamento auditivo de todos os recém-nascidos
(RN), porque se testarmos  somente  os  RN  que  apresentam  indicadores  de
risco, metade da  população  infantil  com  surdez  não  será  diagnosticada
precocemente, pois 50% dos




indivíduos  que  apresentam  alterações  auditivas  congênitas  não   seriam
identificados. Portanto, a Triagem Auditiva Neonatal (TAN)  de  rotina  é  a
única estratégia capaz de  detectar  precocemente  problemas  auditivos  que
irão interferir na qualidade de vida do indivíduo.




         Convém ressaltar que, a TANU deve ser realizada através de  métodos
objetivos de avaliação (Emissões Otoacústicas e/ou BERA), pois a  observação
de respostas comportamentais não permite  a  detecção  de  perdas  auditivas
unilaterais e/ou perdas de grau leve ou moderado. Além disso,  o  índice  de
resultados falso-positivos e falso negativos é significativo.




         Atualmente, o exame  de  Emissões  Otoacústicas  é  o  método  mais
adequado para a realização da TANU, pois  é  simples,  rápido,  possui  bons
índices de sensibilidade e especificidade, não invasivo e  de  baixo  custo,
garantindo, com isso, a eficácia do programa.




         A incidência de perda auditiva bilateral significante  em  neonatos
saudáveis é estimada entre 1 e 3 neonatos em  cada  1000  nascimentos  e  em
cerca de 2 a 4% nos provenientes da UTI.




         Dentre as doenças passíveis de triagem ao nascimento, a Deficiência
Auditiva apresenta alta prevalência comparada a outras patologias:


         1) 10.000 – Fenilcetonúria (Teste do Pézinho)
         2,5) 10.000 – Hipotereoidismo
         2) 10.000 – Anemia Falciforme
         30 10.000 - SURDEZ




         O fracasso em identificar as crianças com perda auditiva resulta em
diagnóstico e intervenção em idades muito tardias, visto que  a  detecção  e
tratamento  precoces  proporcionam  à  criança  portadora   de   Deficiência
Auditiva um desenvolvimento da compreensão e da expressão da linguagem,  bem
como o seu desenvolvimento social, comparável ao  das  crianças  normais  da
mesma faixa etária, ou seja, o diagnóstico precoce e a intervenção até os  6
(seis) meses influenciam no prognóstico, independentemente do grau da  perda
auditiva (C. Yoshinaga – Itano e col.).














         Considerando-se que no Brasil a idade média do diagnóstico varia em
torno de 3 a 4 anos de idade, podendo levar até 2 anos  para  ser  concluído
(Nóbrega,  1994),  a  necessidade  de  reverter   esse   quadro   se   torna
fundamental.


         Portanto, tendo em vista que a audição normal é  essencial  para  o
desenvolvimento da fala e linguagem oral nos primeiros  6  (seis)  meses  de
vida, é necessário identificar as crianças com perdas auditivas antes  de  3
(três) meses de idade e iniciar a  intervenção  até  os  6  meses  de  idade
(National Institute of Health – NIH/1993, Joint Committee on Infant  Hearing
– JCIH/1994 e American Academy of Pediatrics-AAP/1999).


         A análise custo/benefício dos  programas  de  detecção  precoce  da
surdez devem incluir os custos da identificação, diagnóstico e  intervenção.
O benefício dos programas de detecção precoce  da  surdez  está  diretamente
relacionado à melhoria do  desenvolvimento  da  linguagem  oral,  desempenho
acadêmico e social dos indivíduos portadores de Deficiência Auditiva.


         É interessante apontar a economia de  custos  que  existe  entre  a
detecção precoce da surdez e a subsequente  educação  da  criança  surda.  A
experiência dos países desenvolvidos demonstra que o custo  da  educação  de
uma criança em escola especial é 3 (três) vezes maior que o de  uma  criança
em escola regular, mesmo com apoio especializado.


         Portanto, para garantir o  acesso  da  totalidade  das  crianças  à
intervenção precoce, o Comitê recomenda a opção de avaliá-las antes da  alta
da maternidade, e, para os nascidos fora do  hospital,  a  avaliação  deverá
ser feita no máximo até 3 (três) meses de idade.


         Contamos desde já com o beneplácito dos nobres pares  na  aprovação
desse projeto.




         Sala das Sessões,






         DEPUTADO CARLOS BRAGA