
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 145, DE 2016





                  Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro que seja oficiado ao Senhor  Superintendente  do
Departamento de  Águas  e  Energia  Elétrica  (DAEE),  para  que  preste  as
seguintes informações, quanto às ações relativas ao rompimento  de  represas
em Borebi, na qual contribui para a enchente histórica em Lençóis  Paulista,
ocorrido em 12 de janeiro de 2016, em especial:


               1) Quantas e quais são as  represas  localizadas  em  Borebi,
                  possuem autorização (outorga) para fazer uso  de  recursos
                  hídricos?
               2) Qual a periodicidade das avaliações de segurança  de  cada
                  uma dessas represas?
               3) Quando ocorreram, nas referidas represas, as três  últimas
                  vistorias/avaliações  técnicas?  Caso   positivo,   enviar
                  cópias de cada um deles;
               4)  Após  o  rompimento,  já  foram  efetuados  vistorias  ou
                  levantamentos para verificar a ocorrência de qualquer tipo
                  de infração? Caso  positivo,  enviar  cópias  de  cada  um
                  deles;
               5)  Se  o  Departamento  de  Águas  e  Energia  Elétrica  tem
                  informações  da  existência  de  relatórios  de  vistorias
                  realizados pelos órgãos de Proteção  e  Defesa  Civil  nas
                  referidas represas.





                                JUSTIFICATIVA




                  Em Lençóis Paulista, a chuva forte e contínua,  somada  ao
rompimento de represas, provocou transbordamento do Ribeirão da Prata e  Rio
Lençóis do último dia 12 de janeiro. Segundo a Defesa Civil, pelo menos  250
imóveis foram inundados  e  800  pessoas  ficaram  desalojadas.  Outras  100
perderam tudo e dependem de doações  para  retomarem  a  rotina.  Metade  da
cidade chegou a ficar sem água, mas o abastecimento já  foi  normalizado.  A
prefeitura decretou estado de emergência.

                  Registra-se que  não  foram  esclarecidas  as  causas  que
levaram o rompimento das represas,  estando  os  processos  de  investigação
sobre as causas do desastre em pleno andamento, mas já é certo que esse  foi
a  maior  enchente  na  cidade,  no  entanto,  diversas  ações  estão  sendo
desenvolvidas por órgãos municipais,  do  Governo  de  São  Paulo,  além  do
Ministério Público Estadual.


                  Nesse sentido, diante do interesse público que  reveste  a
necessidade de informações a respeito do presente caso,  considero  adequada
a propositura do presente requerimento de informações.


                       Sala das Sessões, em 18/5/2016.





                             a) Celso Nascimento