


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 353, DE 2011









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a Exmo  Senhor  Secretário  da  Educação,   para  que
preste as seguintes informações, sob pena de crime de responsabilidade::






          1. Qual é o tempo hábil para a Diretoria de Ensino  solicitar  ao
             órgão competente e  entregar  ao  interessado  a  Certidão  de
             Contagem por Tempo  de  Serviço,  requisito  para  entrada  no
             pedido de aposentadoria junto ao INSS?


          2. No caso especifico da Coordenadora e Professora Sra. Aparecida
             Glória Sombini Francisco, o que aconteceu realmente? Porque  a
             demora na entrega da certidão solicitada?

          3. Qual o motivo para  a  demora  na  solicitação  por  parte  da
             Diretoria? O que aconteceu para demorar até o momento  um  ano
             e sete meses sem receber a devida certidão?


          4. Qual foi o erro que a certidão veio que demorou tanto  para  a
             correção?


          5. Qual foi a data da entrada do  primeiro  protocolo?  Ainda  em
             2010? E, qual o número do mesmo?


          6. Qual o motivo pelo qual V. Sras. não informaram  o  número  do
             protocolo  apesar  de  diversas  insistências  por  parte   da
             interessada?


          7. Porque induziram a solicitante  à  erro  tanto  tempo?  Porque
             falaram que  tinham  dado  entrada  em  2010  quando  a  mesma
             solicitou?


          8. O que significa o documento juntado nestes, no  canto  direito
             do final da página, datado de 23/02/2010?








                                JUSTIFICATIVA







      A Professora do Estado Aparecida Glória Sombini  Francisco,  portadora
do RG nº 12551272, Coordenadora na Escola Annunziatta, completou  seu  tempo
de aposentadoria por tempo de serviço, qual seja 30 anos,  mas  não  poderia
aposentar-se pelo Estado tendo em vista ser menor de  55  anos.  Assim,  foi
solicitar   sua  aposentadoria  junto  ao  INSS,  mas  no   referido   órgão
solicitaram à mesma a certidão de contagem de tempo de serviço.




      Assim, a mesma solicitou o referido documento  junto  à  Diretoria  de
Ensino de Itapevi em 23/02/2010, que não chegou  até  o  momento,  ou  seja,
aproximadamente um ano e sete meses.


      Desde então, a mesma, tentando solucionar a situação da  melhor  forma
possível, tomou as seguintes providências:


      1 – declaração feita pelo advogado da  APEOESP  para  a  Dirigente  de
Itapevi – em 16/06/2010;


      2 – enviou email para a ouvidoria e para o DRHU, e em 26/11 recebeu  a
resposta que o processo estava em andamento;


      3 – a interessada entra em contato todo mês com a  funcionária  Eliane
do Setor de Aposentadoria que informa que os documentos estão no SPPREV;


      4 – em junho de 2011 a interessada foi pessoalmente na SPPREV,  e  foi
informada que os seus documentos tinham sido protocolados no referido  órgão
em 12 de maio do presente, e que o prazo deles é de 90 dias;


      5 – em agosto de 2011, novamente a interessada solicitou informações e
a Sra. Eliane informou que o documento veio com um erro e que ela tinha  que
corrigir;


      6 – em setembro de 2011 o funcionário Vitor do SPPREV informou que não
havia sido dada a entrada de nenhum documento da interessada até a  presente
data e que o mesmo precisava do número do Protocolo para apurar o erro.


      7 – em contato novamente com a Sra. Eliane,  a  mesma  afirmou  que  o
documento  estava  na  mesa  da  dirigente,  ou  seja,  induziu  a  erro   a
interessada quando informou que já tinha enviado.


       8 – Convêm esclarecer que a mesma está sem pagamento, sendo  enganada
e enrolada por causa somente desse documento.




      Assim, justifica-se o presente requerimento na prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios   da   legalidade,    impessoalidade,    moralidade,    economia,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público









                       Sala das Sessões, em 6/10/2011





                            a)  Rogério Nogueira