


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.952, de 7 de março de 2019
 (Projeto de lei nº 1085, de 2017, do Deputado Gil Lancaster – DEM)
 Institui a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli”, a ser realizada, anualmente, na terceira semana de agosto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 07 de março de 2019.
João Doria
José Henrique Germann Ferreira
Secretário da Saúde
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 07 de março de 2019.
 Publicado em : DO 08/03/2019 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 08/03/2019 17:51
 16952.doc