


                       PROJETO DE LEI Nº 939, DE 2007








                                     Institui a Bolsa-Atleta no  âmbito  do
                                 Estado





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo  1º  -  Fica  instituída  a  bolsa-atleta,   destinada   aos  atletas
praticantes  do  desporto de   rendimento   em   modalidades  olímpicas    e
paraolímpicas,  bem  como   naquelas    modalidades  vinculadas   ao  Comitê
Olímpico Internacional - COI - e  ao  Comitê Paraolímpico Internacional.


 §  1º  -  A   bolsa-atleta  garantirá  aos  atletas   beneficiados  valores
mensais a serem estabelecidos por meio de decreto do  Poder Executivo.


 §  2º  - Para efeito do disposto no § 1º deste artigo,   ficam  criadas   a
categoria atleta estudantil, destinada aos  estudantes que  participem   com
destaque dos jogos  escolares  e  universitários  brasileiros;  a  categoria
atleta nacional, relativa aos atletas que tenham  participado de  competição
esportiva em âmbito nacional;  a categoria  atleta  internacional,  relativa
aos atletas  que  tenham participado  de competição esportiva  no  exterior,
e  a  categoria atleta  olímpico e paraolímpico, relativa aos  atletas   que
tenham participado de Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.


 §   3º  -  A  bolsa-atleta  será  concedida  aos   atletas   de  rendimento
das  modalidades  olímpicas  e  paraolímpicas  reconhecidas  respectivamente
pelo  Comitê  Olímpico   Brasileiro   e   Comitê  Paraolímpico   Brasileiro,
bem como aos atletas de  rendimento  das modalidades  esportivas  vinculadas
ao COI e ao Comitê Paraolímpico Internacional.


  Artigo 2º - A concessão da bolsa-atleta não gera nenhum vínculo  entre  os
atletas beneficiados e a administração pública estadual.


 Artigo 3º - Para pleitear a concessão  da  bolsa-atleta,  o  atleta  deverá
preencher,  cumulativamente, os seguintes requisitos:


     I  - ser domiciliado e ter residência fixa nos Municípios  do Estado,
há pelo menos dois anos;


     II  - ter a idade mínima de quatorze anos para a  obtenção  das  bolsas
atleta nacional, atleta internacional e atleta olímpico  e  paraolímpico   e
ter  a  idade mínima de doze  anos  e  máxima   de  dezesseis  anos  para  a
obtenção da bolsa-atleta estudantil;


     III - estar em plena atividade esportiva;


      IV   -   não   receber   nenhum   tipo  de   patrocínio   de   pessoas
jurídicas,  públicas  ou  privadas,  entendendo-se  por  patrocínio  todo  e
qualquer  valor  pecuniário  eventual  ou  regular  diverso  do salário;


     V - não receber salário de entidade de prática desportiva;


      VI   -   ter   participado   de  competição   esportiva   em    âmbito
municipal,  estadual, nacional ou no exterior no ano imediatamente  anterior
àquele em que tiver sido pleiteada a concessão da  bolsa- atleta; e


     VII - estar regularmente matriculado em instituição de  ensino  pública
ou privada.


 Artigo 4º - Atletas de reconhecido destaque, de modalidades  não  olímpicas
ou não  paraolímpicas,  que  não  sejam  vinculados  ao  COI  ou  ao  Comitê
Paraolímpico Internacional, poderão pleitear a concessão  da    bolsa-atleta
 nas   categorias   estudantil,    nacional    ou  internacional,   mediante
indicação das entidades  dirigentes  dos respectivos  esportes,  referendada
por histórico de  resultados   e  situação    nos    “rankings”   municipal,
estadual,   nacional   ou internacional da respectiva modalidade.


  Artigo  5º   -  As  indicações  referentes  às  modalidades  previstas  no
artigo  4º desta lei serão submetidas à Secretaria de Estado  de Esporte   e
Juventude, para que sejam  observadas  as  prioridades   de  atendimento   à
Política Estadual de Esporte e as disponibilidades financeiras.


 Artigo 6º - As bolsas-atletas  serão  concedidas  pelo  prazo  de  um  ano,
configurando  doze   recebimentos   mensais.   Os   atletas   que  estiverem
recebendo o benefício  e  conquistarem  medalhas  nos   jogos  olímpicos   e
paraolímpicos serão indicados   automaticamente   para  renovação  das  suas
respectivas bolsas.


 Artigo  7º  -  Os  atletas  beneficiados prestarão   contas   dos  recursos
financeiros recebidos na forma e nos prazos  fixados  em regulamento.


 Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







          Pretendemos com este projeto de lei  inserir  o Estado no rol  dos
entes públicos que incentivam  o  esporte,  como  já  ocorre  no  âmbito  do
governo federal.


                 Uma  vez aprovada,  a  lei  visa  garantir  uma  manutenção
pessoal mínima aos atletas de alto rendimento, que não  possuem  patrocínio,
buscando   dar   condições   para   que   se   dediquem    ao    treinamento
esportivo    e    à    participação    em     competições     visando     ao
desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva.


                   O    projeto    de    lei   em    questão    orienta    o
investimento prioritário nos  esportes  olímpicos  e  paraolímpicos,  com  o
objetivo de  formar, manter e renovar periodicamente gerações de atletas  de
São Paulo  com  potencial para representar o  País  nos  jogos olímpicos   e
paraolímpicos. O objetivo é garantir um financiamento mínimo para  o  atleta
que já tenha algum tipo de rendimento   e   que  não    possua   patrocínio.
Outro   ponto   importante   é   ajudar    a  desenvolver   as   modalidades
esportivas que têm pouca  visibilidade no mercado. A bolsa  dará  ao  atleta
condições de estudar e treinar.


                  Saliente-se que o número de  atletas  aumentou  nos  Jogos
Pan-Americanos de 2007, que se realizou no Rio de Janeiro, e  para tanto   o
nosso  Estado  deve  preocupar-se  em  desenvolver  os   talentos   que   se
apresentaram. São Paulo não pode perder seus  talentos  pelo  simples   fato
de  os  atletas não terem  condições  de  continuar treinando.


                   Dessa  forma,  São Paulo   precisa   adotar   a   prática
de descoberta  de  talentos   como  parte  da   política   de   esporte.   A
aprovação deste projeto de lei é um passo importante neste rumo.







                       Sala das Sessões, em 5-9-2007.





                            a) Célia Leão - PSDB