


                       PROJETO DE LEI Nº 495, DE 2011



                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia
                                 Grande - APAE/PG.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - É declarado de utilidade pública a Associação de Pais  e
Amigos dos Excepcionais de Praia Grande – APAE/PG, com sede no município  de
Praia Grande.
       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



       A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  de  Praia  Grande  -
APAE/PG é uma  associação  civil,  filantrópica,  de  caráter  assistencial,
educacional, cultural, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e  outros,
sem fins lucrativos, com duração indeterminada, tendo como  sede  provisória
e foro o município de Praia Grande, neste Estado de São Paulo.
       Atualmente  a  APAE/PG  segue  realizando  suas  atividades  sob   a
responsabilidade de sua Diretoria Executiva, assim composta:
       Presidente - Claudio Luiz Monteiro de Morais
       Vice-Presidente - Roberto Cozza
       Diretor Financeiro - Messias Ferreira dos Santos
       Secretária – Akime Brum dos Santos


       Todos os eventos  realizados  pela  APAE/PG  obedecem  ao  Protocolo
Oficial para Cerimônias estabelecido em Resolução  expedida  pela  Federação
Nacional  das  APAEs,  destacando-se  como  seus  objetivos  primordiais  da
APAE/PG:
       a) promover  a  melhoria  da  qualidade  de  vida  das  pessoas  com
deficiência, preferencialmente mental, em seus  ciclos  de  vida,  crianças,
adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes  o  pleno  exercício
da cidadania;
       b) coordenar e executar na sua área de  atuação  os  programas  e  a
política da Federação das APAEs  do  Estado  e  da  Federação  Nacional  das
APAEs,  articulando  junto  aos  poderes  públicos  municipais  e  entidades
privadas, políticas que assegurem o pleno exercício dos direitos  da  pessoa
com deficiência e com outras entidades no município, que  defendam  a  causa
da pessoa com deficiência em qualquer de seus aspectos;;
       c) encarregar-se, em âmbito municipal, da divulgação de  informações
sobre  assuntos  referentes  à  pessoa  com  deficiência,   incentivando   a
publicação de trabalhos e de obras especializadas;
       d)  promover  e/ou  estimular  o  desenvolvimento  de  programas  de
prevenção da deficiência, de promoção, de proteção, de inclusão,  de  defesa
de direitos da pessoa com deficiência e de apoio e orientação à sua  família
e à comunidade;
       e)  prestar  serviços  gratuitos,  permanentes,   e   sem   qualquer
discriminação de clientela na área específica de  atendimento,  àqueles  que
deles necessitarem, bem como promover e articular serviços  e  programas  de
prevenção, educação, saúde, assistência social, esporte,  lazer,  visando  à
inclusão social da pessoa com deficiência.
       A APAE/PG inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº
02.910.374/0001-70, está  inscrita  no  Conselho  Municipal  de  Assistência
Social de Praia Grande sob nº 08/02, cuja validade  se  estende  até  30-06-
2012,  e  também  no  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do
Adolescente sob nº 041/11, com validade até 09-02-2013, sendo  detentora  do
título de utilidade pública outorgado pela Lei nº 1141,  de  30-11-2001,  da
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande.
       Pelas razões aqui expostas, rogamos aos nobres pares desta  Casa  de
Leis que, em reconhecimento a importância e relevância social dos  trabalhos
realizados pela Associação de  Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais  de  Praia
Grande - APAE/PG que procedam a aprovação da presente iniciativa.



                       Sala das Sessões, em 18-5-2011





                           a)  Olímpio Gomes - PDT