


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 78, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a Exª Srª  Karla  Bertocco  Trindade,  Presidente  da
ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte  do
Estado de São Paulo para que preste as seguintes informações:



      1 - Qual o cronograma dos prazos estabelecido pela Concessionária  CCR
      AutoBAn-Rodovia Anhanguera Bandeirantes  para a ampliação e manutenção
      do viaduto que interliga o acesso no KM 103 da Rodovia-Anhanguera (SP-
      330) sentido Capital-Interior à Avenida Minas Gerais em Nova Veneza no
      município de Sumaré?


      2 - Qual o valor da referida obra?

      3 - Qual é a empresa responsável pela execução do projeto de reforma e
ampliação?
      4 - Qual é a estatística de acesso de veículos pela  referido  viaduto
ao distrito de Nova Veneza?
      5 - Qual o prazo para a conclusão e entrega da referida obra?
      6 - Há atraso no cronograma de execução?
      7 - Ouve algum problema de  ordem  técnica  na  execução  do  referido
projeto?
      8 - Quantos profissionais estão no canteiro da obra?
      9 - O que justificou a ampliação e reforma do viaduto?
      10 - Existem replanejamentos dos prazos  para  a  entrega  da  obra  e
liberação de acesso?
      11 - Os prazos serão cumpridos?





                                JUSTIFICATIVA





      A ponte de acesso do Jardim Nova Veneza, em Sumaré (SP) à pista norte,
sentido capital-interior, da Rodovia Anhanguera  (SP-330)  esta  interditada
desde o ano passado, cuja previsão era apenas de cinco meses.
        O  bloqueio,  no  quilômetro  113  da  via  foi  necessário  para  a
continuidade das obras de construção de marginais.  A  alternativa  para  os
motoristas esta sendo o retorno na Rodovia Virginia  Viel  Campo  Dall’Orto,
quilômetro 115 da Anhanguera, as linhas de transporte  coletivo  que  passam
pela área estão tendo um atraso de 15  minutos  nos  itinerários  por  conta
dessas intervenções.
      As obras de construção das marginais tiveram início em  maio  de  2012
com o objetivo  das  obras  desafogar  a  pista  expressa  e  garantir  mais
segurança aos usuários da rodovia.
      Não há que discordar dos benefícios que essas obras poderão  trazer  a
população, o que vem preocupando a população  é  o  tempo  que  já  encontra
interditado o  referido  viaduto  que  da  acesso  a  Avenida  Minas  Gerais
principal  via  ao  centro  de  Nova  Veneza  e  bairros  adjacentes,   cuja
interdição impede a circulação  de  veículos  ao  centro  comercial  daquela
região, somando assim prejuízos aos comerciantes  locais.  Portanto  urge  a
necessidade das informações para que  possamos  dialogar  com  a  comunidade
afetada pelas intervenções.





                       Sala das Sessões, em 12-3-2014.





                          a) Francisco Campos Tito