


                     PROJETO DE LEI Nº      99,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade Pública a RVCC - Rede
                                 dos Voluntários de Combate  ao  Câncer  de
                                 Chavantes,  com  sede  no   municípío   de
                                 Chavantes.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                 Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Públicas,  a  RVCC  –
Rede dos Voluntários de  Combate  ao  Câncer  de  Chavantes,   com  sede  no
município de Chavantes.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      A Rede dos Voluntários de  Combate  ao  Câncer  de  Chavantes,  também
conhecida pela sigla “RVCC”, é uma entidade civil, sem fins  lucrativos,  de
caráter filantrópico, entidade popular, assistencial  apolítica,  partidária
e religiosa, sem fins lucrativos.




      Essa   entidade,   tem   por   finalidade   propiciar   à   população,
esclarecimentos sobre  o  Câncer,  visando  principalmente  a  prevenção  da
doença; promover através de suas atividades,  cursos  palestras,  simpósios,
encontros, visando a permanente atualização de seus voluntários  e  de  toda
comunidade no que se refere aos conhecimentos ao Câncer; criar.  Promover  ,
disseminar projetos educativos/preventivos do Câncer, facilitando  o  acesso
a todos os interessados; treinar voluntários  visando  a  qualificação  para
desenvolver projetos de esclarecimentos sobre o Câncer, junto à  comunidade;
ser uma instituição aberta a  toda  a  sociedade,  no  que  diz  respeito  a
esclarecimentos  sobre o Câncer; promover  o  bem  estar   dos  pacientes  ,
prestando assistência econômica  ,  moral,  social,  cultural,  educacional,
física e psicológica, tanto às pessoas, quanto à  família;  integrar-se  com
os serviços de  saúde  local  de  caráter  ambulatorial  e/ou  hospitalar  (
atenção secundária e terciária), visando o pleno atendimento ao  paciente  e
seus  familiares;   acompanhar   e   avalizar   iniciativas   governamentais
concorrentes ao combate e prevenção do Câncer.


      No desenvolvimento de suas atividades, essa entidade presta  serviços,
a toda população, de Chavanrtes,  não  fazendo  distinção  alguma  quanto  a
raça, cor, condição social, credo político ou religioso.


      Pelos serviços prestados a toda a comunidade,  o  RVCC  de  Chavantes,
merece o reconhecimento do Estado, sendo a ele  atribuída  a  Declaração  de
Utilidade Pública , no âmbito Estadual.




      Pelos  motivos  acima  expostos,  apresento  esta   propositura   para
apreciação, na expectativa de apoio e aprovação dos nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 13/3/2006






                        a)  Vinícius Camarinha - PSB