


                   PROJETO DE LEI Nº      640  ,  DE 2005

                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  a
                                 Faculdade  de  Tecnologia  -  FATEC,  como
                                 Unidade de Ensino do  Centro  Estadual  de
                                 Educação   Tecnologica   Paula   Souza   -
                                 "CEETEPS" no Município de Lins.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




             Artigo 1º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a
Faculdade de Tecnologia – FATEC de Lins, no município de Lins, como unidade
de ensino do Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”  –
CEETEPS.


             Parágrafo único – A unidade da FATEC de Lins, a ser criada nos
termos do “caput”, oferecerá cursos superiores na área de  tecnologia,  nas
modalidades definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.


             Artigo 2º - As despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei
correrão  à  conta  das  dotações  próprias,  consignadas  no  orçamento  e
suplementadas se necessário.


             Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           Tem o presente projeto de lei  o  intuito  de  dotar  a  unidade
educacional, situada na cidade  Lins,  pertencente  ao  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETPS, de um curso para a formação  de
tecnólogos, em nível superior.


           O município de Lins, situado no noroeste do nosso Estado  possui
população aproximada de 70 mil habitantes, e é uma das  poucas  cidades  de
seu porte que ainda não tem instalada uma  unidade  pública  de  ensino  em
nível superior.






           A Cidade das escolas, como  é  conhecida,  foi  sede  de  várias
autarquias estaduais, escritórios regionais do governo estadual, justamente
por  encontrar-se  no  centro  de  uma  micro  região,  e  por   apresentar
incontestável liderança regional dentre as demais cidades circunvizinhas. A
instalação de uma unidade educacional para a formação de tecnólogos será de
grande valia, não só para este município mas para toda a região.


           É sabido que a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação  –  Lei
nº 9394/96, estabeleceu a competência dos entes públicos para cuidar,  cada
qual em suas áreas, dos diversos níveis  educacionais,  cabendo  ao  estado
federado, a incumbência de  zelar  e  instalar  cursos  de  nível  médio  e
superiores de tecnologia.


           Vale lembrar que neste atual momento de crise e desemprego, onde
o mercado de trabalho torna-se  cada  vez  mais  exigente,  a  formação  de
profissionais capazes de lidar com  tais  qualificações  é  cada  vez  mais
imperiosa e a criação do  curso  superior  em  tecnologia  naquela  unidade
estudantil irá ao encontro  do  anseio  deste  grande  contingente  humano,
atualmente  desempregado,  pelos  pré-requisitos  técnicos  do  mercado  de
trabalho.


           Deve-se ressaltar que as atuais instalações da  Escola  Fernando
Costa de propriedade do estado, cedidas em comodato ao Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS,  sendo  que  dessa  maneira  as
despesas serão de  pequena  monta,  pouco  onerando  os  cofres  estaduais,
podendo ser aproveitada toda a estrutura administrativa e física,  bastando
para a empreitada apenas o investimento em equipamentos e  qualificação  de
professores.


           O corpo docente daquela unidade é altamente qualificado, podendo
ser aproveitado quase em sua totalidade, pois trata-se de profissionais com
grande experiência na docência e formação de profissionais voltados para as
atuais exigências do mercado de trabalho.


           Vale  lembrar  que  apesar  de  possuir  todos   os   requisitos
necessários em termos de população, situação geográfica e  escolaridade,  o
município Lins ainda não conta com uma faculdade,  onde  cursos  superiores
possam ser instalados gratuitamente.


           Pelos motivos expostos, acredito contar  com  o  apoio  de  meus
nobres pares para a aprovação da propositura ora apresentada.





                       Sala das Sessões, em 15/9/2005






                           a)  Marcelo Bueno - PTB