


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  92, DE 2009







           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Segurança  Pública
do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


           1. A quantidade, por mês, dos  homicídios  dos  Policiais  Civis
ocorridos de 2005 até a presente data no Estado de São Paulo;
           2. A quantidade, por mês, de inquéritos abertos  dos  homicídios
dos Policiais Civis ocorridos no período de 2004  até  a  presente  data  no
Estado de São Paulo;
           3.  A  quantidade,  por  mês,  de  inquéritos   concluídos   dos
homicídios dos Policiais Civis ocorridos no período de 2004 até  a  presente
data no Estado de São Paulo;
           4. A quantidade, por mês, dos Policiais Civis assassinados,  que
se encontravam em folga da atividade, discriminando  os  motivos,  ocorridos
no período de 2004 até a presente data no Estado de São Paulo;
           5. A quantidade, por mês, dos Policiais Civis assassinados,  que
se  encontravam  em  exercício  da  atividade,  discriminando  os   motivos,
ocorridos no período de 2004 até a presente data no Estado de São Paulo;
           6. A quantidade, por mês, dos Policiais Civis, assassinados  que
se encontravam em tarefa ocasional  (Bico),  discriminando  os  motivos,  no
período de 2004 até a presente data no Estado de São Paulo;
                                JUSTIFICATIVA





            No Estado de Direito, a sociedade tem  o  direito  à  informação
como ferramenta indispensável à concretização do princípio republicano  e  à
consolidação da cidadania. Sem informação e transparência o povo é  impedido
de exercer o poder estatal, do qual é o único titular. O  Estado  é  devedor
da prestação de comunicar aos cidadãos sobre todos os fatos  relevantes  que
são do seu domínio.



            O acesso à informação pública é  um  direito  fundamental  sendo
responsabilidade da administração  pública  fornecer  aos  seus  cidadãos  e
cidadãs a informação que lhe compete, para promover a democracia através  do
diálogo e transparência e assim garantir o  pleno  exercício  da  cidadania,
portanto, as informações acima Requeridas são de  suma  importância  para  a
população do Estado de São Paulo analisar, discutir  e  junto  com  o  poder
público buscar soluções para  o  problema  da  violência,  em  especial  dos
homicídios dos Policiais Civis.






                       Sala das Sessões, em 6-5-2009.





                            a) Vanderlei Siraque