


           PROPOSTA DE EMENDA Nº       2, DE 2011, À CONSTITUIÇÃO
                           DO ESTADO DE SÃO PAULO


                                 Dá nova redação ao inciso II do artigo 254
                                 da Constituição Estadual.







      A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do
§ 3º, do artigo 22, da Constituição do Estado, promulga  a  seguinte  Emenda
ao texto constitucional:


Artigo 1º - O inciso II do artigo 254  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo                                254                                 -
............................................................................
.....
II – representação e  participação  de  todos  os  segmentos  da  comunidade
interna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma  de  seus
estatutos, assegurada a eleição  direta  e  secreta  dos  Reitores  e  Vice-
Reitores, com participação  de  todos  docentes,  servidores  e  estudantes,
encerrando-se o processo de eleição no âmbito das universidades.” (NR)

Artigo 2º - Esta Emenda  Constitucional  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A  presente  proposta  de  emenda  constitucional  tem  o  intuito  de
fortalecer o processo democrático no âmbito das  instituições  estaduais  de
ensino superior assegurando ampla participação da  comunidade  universitária
no processo de escolha de seus dirigentes superiores.

      A  matéria,  entretanto  tem  a  clara  preocupação  em  resguardar  a
autonomia   universitária,   uma   conquista   caríssima    da    comunidade
universitária e que ainda precisa  se  consolidar.  Ao  estabelecer  que  as
eleições diretas para Reitor e Vice-Reitor deverão encerrar seu processo  no
âmbito  das  universidades,  busca  assegurar  a  sintonia  com  a  luta  da
comunidade universitária e com os preceitos constitucionais que  garantem  a
autonomia didático-cientifica, administrativa, financeira, patrimonial e  de
gestão democrática.

      Nesse sentido solicitamos que os nobres  deputados  da  casa  apreciem
esta proposta de emenda ao texto constitucional, medida que assegura  que  a
administração das  universidades  públicas  respeite  e  represente  toda  a
comunidade acadêmica e universitária, em efetiva democratização do  processo
de escolha dos dirigentes.





                        Sala das Sessões, em 4-5-2011




a) Carlos Giannazi a) Telma de Souza  a) Carlos Grana a) EnioTatto  a)  João
Antonio a) Luiz Moura a) João Paulo Rillo a) Antonio Mentor a)  Simão  Pedro
a) Ana Perugini a) Leci Brandão a) Edinho Silva a) Alencar Santana  a  )  Ed
Thomas a) Olímpio Gomes a ) Gerson Bittencourt a) José Zico Prado a)  Welson
Gasparini a) Marcos Martins a )Donisete Braga a) Marco  Aurélio  a)  Ana  do
Carmo a) Luiz Claudio  Marcolino  a)_  Adriano  Diogo  a)  José  Bittencourt
(apoiamento)  a) Jooji Hato a) Geraldo Cruz a) Rui Falcão  a)  José  Cândido
a) Isac Reis a) Hamilton Pereira a) Pedro Bigardi