


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.430, de 28 de maio de 2014
 (Projeto de lei nº 812/13, do Deputado Roberto Engler – PSDB)
 Institui no âmbito do Estado de São Paulo o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado de São Paulo o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem. 
Artigo 2º - Vetado. 
Artigo 3º - Vetado. 
Artigo 4º - Vetado.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de maio de 2014.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de maio de 2014.
 Publicado em : DOE 29/05/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 29/05/2014 09:12
   15430.doc