


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39, DE 2007

                                 Cria, em caráter temporário, na Assembléia
                                 Legislativa,  a  Frente   Parlamentar   em
                                 Defesa dos Direitos do Setor Têxtil  e  de
                                 Confecções do Estado de São Paulo.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:







       Artigo 1º  -  Fica  criada,  em  caráter  temporário  na  Assembléia
Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Setor  Têxtil  e
de Confecções do Estado de São Paulo.


           Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar em Defesa  dos  Direitos
do Setor Têxtil e de Confecções do Estado de São  Paulo,  realizar  estudos,
promover debates, propor medidas e adotar providências no sentido  de  atuar
como interlocutora entre os diversos órgãos dos Governos  Federal,  Estadual
e Municipais, assim como setores da iniciativa privada, visando a  busca  de
soluções  nos  entraves   que  objetivem  a  implantação  de  políticas   de
valorização do setor.


            Artigo 3º - A Frente Parlamentar de  que  trata  esta  Resolução
será composta por Deputados Estaduais  integrantes  dos  partidos  políticos
com  representação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.


           Artigo 4º - Os componentes da Frente Parlamentar serão  indicados
por ato do Presidente da Assembléia Legislativa.


          Artigo 5º - As atividades serão propostas pelo  Coordenador,  pelo
Relator e pelo Sub-Relator e aprovadas pela Frente Parlamentar.


         Artigo 6º - As reuniões da  Frente  Parlamentar  serão  públicas  e
realizadas na periodicidade e local estabelecido por seus integrantes.

                   § 1º - As reuniões de que trata o “caput”  deste  artigo,
contarão  com  a  participação  de  representantes  dos  setores  público  e
privado, assim como das entidades de classe, envolvidos na questão.

                   § 2º - O Coordenador, o Relator e o  Sub-Relator  poderão
utilizar  todas  as  formas  de  publicidade,  de  modo  a  possibilitar   a
divulgação  e  a  ampla  participação  dos  envolvidos  e  interessados  nas
reuniões da Frente Parlamentar.


      Artigo 7º-  Serão  produzidos  relatórios  das  atividades  da  Frente
Parlamentar, com sumários das conclusões  das  reuniões,  estudos,  debates,
medidas e  providências  adotadas,  que  serão  publicados  pela  Assembléia
Legislativa e providenciadas edições de separatas em número suficiente  para
atendimento de todos os envolvidos.

       Artigo 8º -  As  atividades  da  Frente  Parlamentar  em  Defesa  dos
Direitos do Setor Têxtil e de Confecções do Estado de São  Paulo  integrarão
o site da Assembléia Legislativa ( www.al.sp.gov.br), na INTERNET.

       Artigo 9º - As despesas decorrentes  desta  resolução  correrão  por
conta de  dotações  próprias  consignadas  no  Orçamento,  suplementadas  se
necessário.

       Artigo 10 -     Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O setor têxtil e de confecção  brasileiro  vem  enfrentando  situações
muito difíceis, que só vêm se agravando a cada mês.  Muitas  empresas  estão
deixando de funcionar e, conseqüentemente, fechando milhares  de  postos  de
empregos. No Estado  de  São  Paulo,  que  concentra  um  grande  número  de
indústrias nessa área, essa realidade não é diferente.


      No mês de março passado, por exemplo, o déficit da  balança  comercial
do setor têxtil e de confecção atingiu o seu  pior  resultado  mensal  desde
novembro de 1997, segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil  e  de
Confecção (ABIT). O déficit de US$ 91 milhões em março é  840%  superior  ao
saldo negativo registrado em igual mês do ano passado, que era  de  US$  9,7
milhões.


      Com base no comportamento da balança comercial nesses  três  primeiros
meses do ano e, caso permaneça o  atual  cenário,  a  ABIT  projeta  que  em
dezembro o saldo comercial atingirá US$ 900 milhões negativos, implicando  a
perda de mais de 200 mil postos de  trabalho  no  Brasil.  Estamos  perdendo
empregos aqui e gerando empregos e investimentos na Ásia. 
      Na  avaliação  da  ABIT,  esse  resultado  é   reflexo   dos   fatores
macroeconômicos  adversos,  sobretudo,  a  valorização  do  real  frente  ao
dólar.   Enquanto  as  exportações  estão  caindo,  as  importações  só  vêm
aumentando. No mês passado, o crescimento foi de 38% sobre  março  de  2006.
As compras externas de roupas aumentaram 12,8% em valores em comparação  com
igual período em 2006. No acumulado de janeiro  a  março,  o  aumento  é  de
21%. 
      Além dos fatores macroeconômicos  desfavoráveis,  como  a  alta  carga
tributária  e  juros  elevados,  a  indústria  têxtil   enfrenta   ainda   a
concorrência   desleal   dos   produtos   importados,   com   indícios    de
subfaturamento,  falsa  classificação  fiscal  e  descaminho,   apesar   dos
esforços da Receita Federal para intensificar a fiscalização. Em março,  por
exemplo, o preço médio do vestuário importado ficou  a  US$  8,74  o  quilo,
valor bem abaixo do praticado em outros países, como na  Argentina,  onde  o
preço médio do quilo do vestuário,  em  2006,  foi  de  US$  17,86;  ou  nos
Estados Unidos, cujo quilo é US$  17,37%.  Em  fevereiro,  62,2%  do  volume
total de roupa importada registraram o preço médio de US$  4,67  kg.  Outros
indícios de irregularidades detectados pela entidade em  fevereiro  foram  a
compra de 230 mil pares de luvas de lã a US$ 0,07 o par e a  entrada  de  57
mil biquínis custando US$ 0,38 a unidade. 
      A região de Americana, que engloba as  cidades  de  Santa  Bárbara  d'
Oeste, além de Nova Odessa e Sumaré, com 700 indústrias,  registrou  o  pior
resultado anual dos últimos cinco anos em 2006. No período, a  produção  das
empresas, que detêm 80% do total de fios sintéticos  produzidos  no  Brasil,
diminuiu de 170 milhões para 150 milhões  de  metros  lineares  ao  mês.  De
acordo com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e  de  Confecções,  o
faturamento nacional do setor somou US$ 32,9 bilhões em 2006, a mesma  marca
de 2005. Nas exportações, os números caíram de US$ 2,2 bilhões em 2005  para
US$ 2,1 bilhões em 2006. Já as importações cresceram de US$ 1,5 bilhão  para
US$ 2,1 bilhões no período.
      O grande desafio da indústria  têxtil  e  de  confecção  brasileira  é
voltar a crescer. Somos competitivos, temos um  parque  têxtil  moderno  que
incorpora novas tecnologias e cujo grande  diferencial  é  a  capacidade  de
desenvolver produtos e serviços com mão-de-obra competente e treinada,  além
de um enorme potencial gerador de empregos. Lamentavelmente, hoje  o  Brasil
sofre por não ter as mesmas variáveis competitivas de outros países,  o  que
faz com que fiquemos em desvantagem. Em condições de igualdade, a  indústria
têxtil e de confecção nacional poderá  gerar  milhares  de  novos  empregos,
aumentar a produção e, novamente, retomar a rota do crescimento.


      O Brasil - que já foi um dos maiores produtores mundiais  de  produtos
têxteis - ocupa hoje o sétimo lugar. Em doze anos, o  setor  têxtil  cresceu
apenas 15,8%, ao contrário de outros campos, como o da alimentação  que,  de
1994 a 2006, aumentou sua produção em 108,9%.


      Nesse sentido, é urgente a necessidade da Assembléia Legislativa estar
organizada e mobilizada com o objetivo de  defender,  junto  às  autoridades
competentes, os empregos e a produção por meio do desenvolvimento  da  nossa
indústria. Medidas podem ser adotadas de combate ao  comércio  desleal  e  a
criação de condições equânimes de competitividade. Também há ações junto  ao
governo José Serra, em São Paulo, para revisão nas  alíquotas  de  impostos.
Para isso é que propomos a criação de uma Frente Parlamentar  em  Defesa  do
Setor Têxtil,  possibilitando  que  as  ações  saiam  apenas  do  campo  das
discussões para a prática, em  favor  dessa  atividade  e  dos  milhares  de
empregos que ela gera em nosso Estado e País.



                       Sala das Sessões, em 18/4/2007






                            a) Francisco Sardelli