


                   PROJETO DE LEI Nº      260  ,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É declarada de Utilidade Pública a “APARE – Associação de Proteção e  Amparo
ao Reeducando e ao Egresso”, com sede na cidade de Franca.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








      Trata-se de entidade civil de direito  privado  sem  fins  lucrativos,
fundada em 1978 e reativada em 2002,  visando  proporcionar  nova  forma  de
cumprimento da pena imposta ao reeducando,  quando  em  regime  semi-aberto,
bem como assisti-lo nos primeiros meses de  liberdade,  oferecendo  formação
profissional e auxílio  educacional  e  espiritual.  A  atual  diretoria  da
entidade esta assim composta:
      Presidente: Alexandre César Lima Diniz
      Vice-Presidente: José Paulo Rodrigues Violante
      1ª Secretária: Luzia Helena Natal Moreira
      2º Secretário: Marco Aurélio Piacesi
      1º Tesoureiro: Antoninho José Mendes
      2º Tesoureiro: Alan Bazalha Lopes
      Conselheira Fiscal: Maria Helena de Souza
      Conselheiro Fiscal: Donizeti de Fátima Camilo
      Conselheiro Consultivo: Clóvis Alberto de Castro
      Conselheiro Consultivo: Carlos José Lucindo
      Conselheiro Consultivo: Marcos Antonio Saia
      Conselheiro Consultivo: Ilca Maria Rodrigues de Oliveira




      No início, a associação contava apenas com uma  máquina  de  pesponto,
utilizada na fabricação de calçados, assistindo apenas 2 reeducandos.


      Mas com a motivação e empenho da  nova  diretoria,  foi  possível  uma
sensível melhoria na estrutura da entidade. Em 2003 já  possuía  8  máquinas
de pesponto e uma média de 12 reeducandos. No ano de  2004,  através  de  um
convênio com a  Prefeitura  Municipal,  foram  adquiridas  mais  8  máquinas
novas. Atualmente a entidade atende 16 detentos,  mas  espera  ampliar  esse
número para – no mínimo – 30, ainda este ano.


      Para cumprirem  essa  proposta  de  laborterapia,  os  reeducandos  se
deslocam diariamente para um  barracão  que  fica  no  mesmo  quarteirão  da
cadeia pública de Franca e lá passam o dia aprendendo a  pespontar  produtos
de couro, notadamente luvas de raspa de couro, utilizadas no corte de  cana-
de-açúcar.


      Além da fábrica de luvas, há uma horta  que  é  cultivada,  sendo  sua
produção destinada para  a  alimentação  dos  reeducandos  e  o  restante  é
adquirido pela empresa que fornece a alimentação na cadeia.


      Do montante percebido na fabricação das luvas, 1/3 é direcionado  para
a família dos reeducandos; 1/3 é depositado em conta  poupança  no  nome  do
apenado para ser levantado após o cumprimento da reprimenda e o  restante  é
destinado para o cumprimento dos encargos decorrentes  da  administração  da
entidade.


      A APARE também busca parcerias com empresas do setor  privado  visando
oferecer cursos e palestras aos reeducandos sobre os  mais  variados  temas,
bem como oferece acompanhamento  às  famílias  destes,  através  do  Serviço
Social do Poder Judiciário estadual  e  da  Pastoral  Carcerária  da  Igreja
Católica.


      Há que ser ressaltada e louvada a iniciativa desses cidadãos e cidadãs
francanos(as), verdadeiros abnegados, que de forma voluntária se  dedicam  a
uma causa de suma importância, que por muitos é  ignorada,  mas  que  amanhã
poderão ser as próximas vítimas.  Um  trabalho  como  esse  de  prevenção  e
reeducação deve ser apoiado de maneira incontinente, principalmente como  no
presente caso, onde pessoas de bem se unem em busca do bem do próximo  e  da
coletividade.


      Assim sendo, entende este Parlamentar ser  de  crucial  importância  a
aprovação deste Projeto, esperando contar com  o  imprescindível  apoio  dos
Nobres  Pares,  uma  vez  que  a  entidade  em  questão  preenche  todos  os
requisitos legais para tanto, bem como desenvolve um trabalho  de  altíssimo
alcance social, que merece ser reconhecido  pelo  Parlamento  Paulista,  até
mesmo a título de homenagem aos seus  Diretores  e  Colaboradores,  que  não
medem esforços no desenvolvimento das difíceis atividades assistenciais.












                        Sala das Sessões, em 4/5/2005






                          a) Gilson de Souza - PFL