


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.062, de 26 de fevereiro de 2002
 Projeto de lei nº 128/2001, do deputado Duarte Nogueira - PSDB
 Dá denominação a dispositivo de entroncamento da SP-330 com a SP-334.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Manoel Ferreira Leão Netto” o dispositivo de entroncamento da Rodovia Anhanguera, SP-330, com a Rodovia Cândido Portinari, SP-334, em Ribeirão Preto. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de fevereiro de 2002.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo do Valle Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de fevereiro de 2002.

 Publicado em : 27/02/2002, pág. 2
Atualizado em: 26/05/2003 11:04