








                    PROJETO DE LEI  N.º  1022,    DE 2003



                            Institui a Política de Informação e Prevenção  à
                            Obesidade e às doenças  dela  decorrentes  e  dá
                            outras providências.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



                          Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito  do  Estado
de São Paulo, a Política de Informação e Prevenção à Obesidade e às  doenças
dela decorrentes.

                          Artigo 2º - Consideram-se métodos de  prevenção  à
obesidade, para os fins desta Lei, as políticas  sociais  que  versem  sobre
hábitos alimentares saudáveis e alertem sobre os riscos decorrentes  de  uma
vida sedentária.

                          Artigo 3º - A Política de Informação  e  Prevenção
à Obesidade e  às  doenças  dela  decorrentes  será  efetivada  através  das
seguintes diretrizes:

                             I  -   veiculação  de   informações   sobre   a
                     obesidade e as doenças dela decorrentes;

                            II - realização de campanhas  de  esclarecimento
                     à      população sobre a obesidade e do risco  que  ela
                     causa no desenvolvimento de outras doenças;


                         Parágrafo  único  -  As  diretrizes  previstas  nos
incisos I e II  deverão recomendar a realização de exames a cada  12  (doze)
meses para avaliação física de todos aqueles que se enquadrem  nesse  quadro
clínico e nesse fator de risco.

                            Artigo 4º -  O Poder Executivo  regulamentará  a
presente Lei, indicando os órgãos e unidades  que  serão  responsáveis  pela
sua  fiel  execução,  devendo  envidar  esforços  para  adaptar-se  às  suas
diretrizes.







                              Artigo  5º  -  As  despesas   decorrentes   da
execução desta lei correrão à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
suplementadas se necessário.

                             Artigo 6º -  Esta lei entra em  vigor  na  data
de sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA


                           A  obesidade  é  uma  doença  epidêmica,  que  se
caracteriza pelo acúmulo  excessivo  de  gordura  corporal,  produzida  pelo
aumento de calorias na dieta, acompanhada pelo aumento de peso, o  que  pode
ser extremamente nocivo à saúde. É um fator de risco para o  desenvolvimento
de  inúmeras  outras  doenças,  como   as   cardiovasculares,   hipertensão,
diabetes, derrame cerebral, câncer e algumas doenças do aparelho  digestivo,
como  cirrose  e  pedras  na  vesícula.  A  obesidade  está,  evidentemente,
associada ao aumento da  morbidade  e  da  mortalidade.  Assim  sendo,  está
constatado  que  a  prevenção  é  mais  importante  que  o  seu  tratamento,
principalmente  para  se  evitar  a  obesidade  infantil,  que  também   vem
crescendo de forma epidêmica. Portanto, como é dever do  Estado  zelar  pela
saúde de seus cidadãos, cabe  ao  Governo  instituir  Programas  que  versem
sobre  hábitos  alimentares  saudáveis  e  alertem  para  uma   vida   menos
sedentária,  fatores  estes  considerados  prioritários  para   diminuir   a
incidência  dos índices de obesidade  e  às  doenças  dela  decorrentes,  em
nossa população.

                       Sala das Sessões,  em 6/10/2003





                            a) Romeu Tuma  -  PPS