


                       PROJETO DE LEI Nº 1394, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Cultural Artística Cine Favela,  com  sede
                                 na Capital.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º – É declarada de  utilidade  pública  a  Associação  Cultural
Artística Cine Favela, com sede na Capital.


    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA





    A Associação Cultural Artística Cine Favela, também conhecida pelo nome
fantasia de “Cine Favela”,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº  06.373.008/0001-80,
fundada em 2003, com sede na Rua do Pacificador nº 251, Bairro  Cidade  Nova
Heliópolis, na Capital.

    Trata-se de uma entidade de âmbito nacional, sem fins  lucrativos,  que
tem por objetivos, de acordo com o artigo 4º do seu Estatuto Social:

    a) promover a ética,  a  paz,  a  cidadania,  os  direitos  humanos,  a
       democracia e outros valores universais;

    b) promover a cultura, a defesa e conservação do patrimônio  histórico,
       artístico, étnico, social, ambiental, arquitetônico, arqueológico  e
       associado-cultural através de diversas  linguagens:  artes  cênicas,
       música, artes plásticas, dança,  cinema,  vídeo,  multimídia,  artes
       visuais, literatura e biblioteca, museu, publicações informatizadas,
       entre outras;

    c) promover e executar o projeto  “Cine  Favela”,  com  a  exibição  de
       filmes  em  períodos  vespertino  e  noturno,  podendo,   inclusive,
       produzir filmes de curta, longa e média metragens, assim como também
       documentários;

    d) promover o voluntariado;

    e) fomentar a cooperação voluntária;

    f) promover o desenvolvimento econômico-social e combate à pobreza;

    g) planejar, promover e executar ações, programas ou projetos  na  área
       de assistência social, beneficiando principalmente  a  população  de
       baixa  renda  e  grupos  vulneráveis  como  crianças,  adolescentes,
       jovens, mulheres, famílias e a população em terceira idade;

    h) promover ações e prestar  serviços,  gratuitamente,  de  atenção  às
       necessidades da criança, do adolescente e da família;

    i) promover o desenvolvimento integral da criança, através da  busca  e
       construção de propostas efetivas de  promoção  e  proteção  da  vida
       individual e coletiva;

    j)  promover  gratuitamente   a   educação,   observando-se   a   forma
       complementar de participação das organizações;

    k) promover gratuitamente a saúde, observando-se a  forma  complementar
       de participação das organizações;

    l) promover a segurança alimentar e nutricional;

    m)  apoiar,  criar,  orientar,  desenvolver,  executar   e   assessorar
       programas e projetos voltados ao atendimento integral do trabalhador
       em situação de desemprego e sua família, inclusive através de cursos
       de capacitação, requalificação e certificação profissional em várias
       áreas, com o objetivo de apoiar o cidadão  na  efetiva  inclusão  no
       mercado de trabalho;

    n) difundir conhecimentos de novas tecnologias e desenvolver projetos e
       programas visando o desenvolvimento autossustentável;

    o)  apoiar,  criar,  orientar,  desenvolver,  executar   e   assessorar
       programas  e  projetos  voltados  ao  empreendimento,  desenvolvendo
       competências e habilidades voltadas à geração de renda;

    p) apoiar, criar, orientar, desenvolver, executar e assessorar projetos
       e programas na área de  desenvolvimento  científico  e  tecnológico,
       preferencialmente destinados à melhoria da qualidade de vida e renda
       da população;

    q)  apoiar,  criar,  orientar,  desenvolver,  executar   e   assessorar
       programas e projetos esportivos em todas as suas modalidades;

    r)  apoiar,  criar,  orientar,  desenvolver,  executar   e   assessorar
       programas e projetos de lazer e educativos;

    s) apoiar, criar, orientar, desenvolver, executar programas e  projetos
       em área rural e urbana e de desenvolvimento regional;

    t) planejar, promover  e  executar  projetos  e  programas  de  moradia
       popular, através de  mutirões  ou  cooperativas  habitacionais  para
       atendimento às famílias de baixa renda e/ou que  residam  em  áreas,
       públicas ou privadas, que tenham  sido  objeto  de  invasão  ou  que
       estejam residindo em áreas consideradas de risco;

    u) experimentação, não lucrativa, de novos modelos associado-educativos
       e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

    v) promover estudos e pesquisas para o desenvolvimento  de  tecnologias
       alternativas na produção e divulgação de informações e conhecimentos
       técnicos e  científicos  que  digam  respeito  às  atividades  supra
       mencionadas.

    O artigo 5º do  citado  Estatuto  estabelece  que,  para  o  alcance  e
execução dos objetivos previstos no artigo  4º,  a  Associação  observará  o
pluralismo de ideias no campo  político  e  a  liberdade  de  expressão;  e,
ainda, que não fará  qualquer  distinção  de  raça,  gênero,  cor,  condição
social, opção sexual, credo político ou religioso.

    O artigo 7º do mesmo diploma  prevê  que  o  Cine  Favela  operará  sem
qualquer objetivo de lucro e seu § 1º diz que  a  Associação  não  distribui
entre seus  associados,  conselheiros,  diretores,  empregados  ou  doadores
eventuais,  excedentes  operacionais,  brutos   ou   líquidos,   dividendos,
bonificações,  participações  ou  parcelas  de  seu  patrimônio,   auferidos
mediante o exercício de  suas  atividades,  e  os  aplica  integralmente  na
consecução do seu objetivo social.

    Com o intuito de demonstrar seu comprometimento  com  suas  finalidades
estatutárias, o Instituto encaminhou, para instruir a presente  propositura,
relatório das atividades desempenhadas, sendo que algumas ocorrem  todos  os
anos, como a exibição gratuita de filmes  nacionais  para  a  comunidade  de
Heliópolis, distribuição de brinquedos e de ovos  de  Páscoa  para  crianças
carentes, em datas festivas, dentre outras.

    A  Associação  encaminhou,  também,  o  Demonstrativo  de  Receitas   e
Despesas, relativo aos exercícios  de  2012  e  2013,  publicado  no  Jornal
“Repórter”, edição de 21/11/2014, às fls. 6.

    Ante o  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 8/12/2014





                          a) Fernando Capez - PSDB