


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.668, de 26 de dezembro de 2011
 (Projeto de lei nº 751/11, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Recanto Vovô Orlando Bolzan, com sede em Tatuí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de dezembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 27/12/2011 - Seção I - pág. 05
Atualizado em: 27/12/2011 11:56
   14668.doc