


                       PROJETO DE LEI Nº 688, DE 2017


                                 Institui o  Dia  Estadual  de  Combate  ao
                                 Tráfico de Animais Silvestres.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1° - Fica instituído o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de
Animais Silvestres, a ser realizado anualmente em 29 de setembro.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      O tráfico de animais é o terceiro  maior  comércio  ilegal  do  mundo,
perdendo apenas para os tráficos de armas e  de  drogas,  sendo  responsável
pela retirada de cerca de 38 milhões de espécies da natureza. Estima-se  que
para cada  produto  animal  comercializado,  pelo  menos  três  animais  são
sacrificados. Já em relação ao comércio de animais, esse  número  sobe  para
dez. Os defensores  dos  animais  preveem  que  com  o  ritmo  acelerado  do
contrabando de  animais  e  a  ganância  dos  traficantes,  muitas  espécies
silvestres,  em  menos  de  uma  década  só  serão  conhecidas  em  arquivos
fotográficos.

      Calcula-se que, de cada 10 animais traficados, apenas 1 chega  ao  seu
destino final. Os outros 9 acabam morrendo no momento da captura ou  durante
o transporte. Todos os animais traficados sofrem no  esquema  montado  pelos
traficantes, que inclui como práticas desde anestesiá-los para  que  pareçam
dóceis e mansos até furar os olhos das aves para que não enxerguem a luz  do
sol e não cantem, evitando chamar a atenção da fiscalização.


      São cada vez mais constantes as incursões nas matas tropicais em busca
de animais para fomentar o tráfico nacional e internacional. Manter  animais
silvestres em cativeiro continua  sendo  um  hábito  cultural  da  população
brasileira, para exibi-los em forma de coleções  ou  destiná-los  a  estudos
científicos e à produção de medicamentos e afins.


      O tráfico da fauna silvestre possui características peculiares  quanto
às espécies comercializadas  e  ao  destino  que  elas  têm  ao  chegar  aos
mercados internacionais. As ações  ilícitas  podem  ser  divididas  em  três
modalidades   com   objetivos   distintos:   animais   para   colecionadores
particulares e zoológicos, animais para  fins  científicos  e  animais  para
comercialização em pet shops. Cada uma dessas modalidades requer  atenção  e
meios de combate específicos.


      O  combate  ao  tráfico  de  animais  passa  necessariamente  por  uma
conscientização da sociedade e dos órgãos ambientais sobre o dano  ecológico
e social provocado por  essa  atividade  criminosa.  Com  essa  perspectiva,
criamos a presente proposição, que tem como finalidade oferecer à  sociedade
a oportunidade e o estímulo para  o  debate  dos  problemas  e  a  busca  de
soluções para esse crime, que tem colocado diversas espécies de  animais  em
vias de desaparecer para sempre da natureza.


      Para tanto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação desse
importante Projeto de Lei.


                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM