
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃ0 N°     580

Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Requerimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do
Estado, para que forneça as seguintes informações:

1. Qual o valor do empréstimo concedido pelo banco para a execução do
   Programa Guarapiranga e quais os valores dos referentes aos aditamentos?

2. Quais as firmas contratadas para a execução do Programa Guarapiranga e
   os respectivos valores dos contratos firmados?

3. Quais os produtos obtidos pela execução dos contratos do Programa
   Guarapiranga?

4. Quais as organizações Não Governamentais que receberam recursos
   financeiros do Programa Guarapiranga para o desenvolvimento de projetos?

5. Quais os produtos obtidos através dessas Organizações Não
   Governamentais?

6. No convênio com o Banco Interamericano de Reconstrução e
   Desenvolvimento, houve contrapartida financeira pelo Governo do Estado de
   São Paulo?

                                JUSTIFICATIVA
O Programa Guarapiranga foi idealizado para recuperar a  bacia  hidrográfica
do reservatório  Guarapiranga.  Para  tanto,  foram  levantados  empréstimos
junto  ao  Banco  Mundial,  através  do   BIRD-   Banco   Internacional   de
Reconstrução e Desenvolvimento. Para a execução  do  programa  Guarapiranga,
iniciado a partir de 1991, foi firmado  convênio  entre  municípios  de  São
Paulo, Embu das Artes, Embu-Guaçu e Itapecerica  da  Serra,  pertencentes  à
bacia hidrográfica do reservatório Guarapiranga, e as Secretarias de  Estado
de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento e do Meio Ambiente.
Os gestores dos recursos financeiros  foram  as  Secretarias  de  Estado  de
Energia, Recursos hídricos e Saneamento e do Meio Ambiente.
Decorridos quase 15 anos desde o início do Programa até a  sua  finalização,
restam dúvidas relativamente ao cumprimento dos objetivos propostos.
          Justifica-se o presente  Requerimento  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.


                            Sala das Sessões, em




                     COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE