


                       PROJETO DE LEI Nº 451, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Cultural Quilombo de Bariri, em Bariri.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural  Quilombo
de Bariri, com sede em Bariri.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







                  A Associação Cultural Quilombo de Bariri é uma  associação
de caráter filantrópico  e  de  assistência  social,  sem  fins  lucrativos,
fundada em 12 de outubro de 2005, inscrita no CNPJ sob  nº  10.906.743/0001-
89, e com sede à Rua João Gonçalves Preto, 103, Vila São José, em Bariri.


                  A Associação Cultural Quilombo de Bariri tem como missão o
desenvolvimento de vínculos de solidariedade entre  associações  congêneres,
nacionais e internacionais, visando estreitar laços de  confraternização,  a
expansão da atividade sócio-cultural, esportiva, e econômico  da  comunidade
afro-brasileira, a defesa, preservação e conservação  do  meio  ambiente  de
forma sustentável e o desenvolvimento do espírito de cidadania.


                  A Entidade não faz distinção de  raça,  sexo,  cor  ou  de
credo religioso e através de suas atividades  procura  desenvolver  esforços
no sentido de proporcionar  uma  assistência  especializada  permanente  aos
seus  associados,  tais  como  o  amparo  às   famílias,   às   crianças   e
adolescentes,  através  de  projetos  inovadores,  como   de   prevenção   e
exploração sexual infanto-juvenil, prevenção ao uso de  drogas,  capacitação
de  adolescentes  e  complementação  a  educação  escolar.  Também   realiza
programas educacionais e  assistenciais  comunitário,  no  campo  da  saúde,
educação, esporte, economia,  artes  e  outras  atividades  afins,  além  da
concessão de bolsas de estudos, prêmios ou ajuda de custo  para  estímulo  e
aperfeiçoamento das pessoas.


                  Dentre os inúmeros objetivos  inseridos  em  seu  Estatuto
Social,  a  Associação  Cultural  Quilombo  de  Bariri  procura  combater  e
denunciar  os  casos  de  racismo  e  discriminação  contra  o  negro,   que
ocorrerem, prioritariamente, nos municípios onde ela  está  estabelecida  e,
realiza as festividades na data  de  20  de  novembro,  o  Dia  Nacional  da
Consciência Negra, dando ênfase ao herói nacional Zumbi  dos  Palmares,  sua
vida, seu ideário,  sua  luta  e  morte.  Ainda  dentro  desse  contexto,  a
Entidade cria a honraria “Medalha do Mérito Zumbi  dos  Palmares”  para  ser
outorgada a pessoas que  tenham  contribuído  de  forma  inequívoca  para  o
desenvolvimento Afro-Brasileiro.


                  A Entidade  é  constituída  por  um  número  ilimitado  de
associados,  divididos  em  cinco  categorias:  sócios  fundadores,   sócios
contribuintes,  sócios  correspondentes,   sócios   beneméritos   e   sócios
honorários, os quais deverão ser  maiores  de  21  anos  e  interessados  em
trabalhar em favor dos objetivos da Associação.


                  As receitas da Entidade são constituídas pela contribuição
de seus sócios, legados, auxílios, donativos em dinheiro ou  gêneros,  pelas
subvenções oficiais e particulares, as quais são  destinadas  a  formação  e
ampliação de seu patrimônio ou a realização de algum trabalho específico.


                  Face ao exposto e preenchendo  os  requisitos  necessários
para ser declarada de Utilidade Pública Estadual,  conto  com  o  apoio  dos
nobres Pares para a rápida tramitação e aprovação  do  presente  Projeto  de
Lei.





                       Sala das Sessões, em 27-6-2012.





                          a) Regina Gonçalves - PV