


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 459 , DE 2005








         Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor  Chefe  da  Casa  Civil,
para que preste as seguintes informações:

          1. Qual a situação patrimonial do imóvel (terreno e  prédio)  sito
na avenida  Pedro  Álvares  Cabral  nº  1.301;  CEP  04094-901,  Ibirapuera,
Capital, onde está sediado o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN


         2. Há interesse por parte dos órgãos competentes da  Administração,
em diversificar o uso do referido  imóvel,  estendendo-o  à  comunidade,  de
modo a torná-lo mais  afim  com  os  objetivos  culturais  e  de  lazer  que
caracterizam o Parque?


         3. Cogita a Administração promover a integração do referido imóvel,
de modo mais  harmônico,  sob  aspectos  de  paisagismo  e  arquitetura,  ao
conjunto urbanístico e arquitetônico que compõe o  Parque  Ibirapuera,  cujo
projeto original o incluía  como  sendo  o  Palácio  da  Agricultura,  hoje,
ocupado pelo DETRAN/SP?







                                JUSTIFICATIVA




         O  Parque  do  Ibirapuera  com  o  seu  conjunto  arquitetônico   e
paisagístico foi projetado em 1951, por uma equipe  de  arquitetos  liderada
por Oscar Niemeyer, a convite  do presidente da Comissão do  IV  Centenário,
por ocasião das comemorações  dos  400  anos  da  cidade  de  São  Paulo.  A
referida comissão constituía uma autarquia municipal.


         Sabe-se, também, que o Estado  teve  participação  na  execução  do
projeto, compondo-o com área de seu domínio, e arcando com  as  despesas  de
edificação  do  Palácio  da  Agricultura  (hoje  ocupado  pelo   DETRAN/SP),
localizado em terreno que pertencia, originalmente, ao Instituto  Biológico.
 Dessa maneira, a unidade paisagística foi integrada  por  área  do  Estado,
sem contudo aliená-la à Municipalidade.


         É interesse do Estado, portanto, manter a integralidade e  harmonia
do conjunto arquitetônico e paisagístico da referida  composição,  inclusive
dando funções culturais e de lazer, em respeito à importância  histórica  do
projeto do Parque Ibirapuera.


         Com efeito, em inícios da década de 1950, o presidente da  Comissão
do IV Centenário, o Sr. Ciccillo Matarazzo, o então  Governador  Adhemar  de
Barros e a equipe do arquiteto Oscar  Niemeyer  conceberam  e  concluíram  o
Parque do Ibirapuera.  A área  original  do  Parque  abrangia  os  terrenos,
desde  o  Instituto  Biológico  até  os   limites   do   Jardim   Lusitânia.
Infelizmente, ao longo do tempo,  foi  sendo  secionado,  e  extensas  áreas
foram subtraídas ao projeto inicial e destinadas a outros fins.


         Para se dar início a uma discussão, no sentido de  se  preservar  a
conjunto arquitetônico do Parque e dar  ao  terreno  a  este  integrado,  um
destino compatível com os  objetivos  definidos  em  seu  projeto  original,
inclusive atendendo-se ao interesse público, será  necessária  a  informação
precisa da situação patrimonial do terreno e prédio ocupados pelo DETRAN.


         Estes são os motivos que fundamentam  o  presente  requerimento  de
informações,  justificando-o  a  prerrogativa  do   Poder   Legislativo   de
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.







                        Sala das Sessões, em 8/8/2005






                              a)  Adriano Diogo