


                        PROJETO DE LEI Nº 8, DE 2017


                                 Dispõe sobre a  instalação  de  fraldários
                                 para  uso  de  pessoas  com   necessidades
                                 especiais e idosas.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                        Artigo  1º  -  Os  estabelecimentos    públicos   ou
privados destinados ao uso  coletivo,  onde  circulem  diariamente  mais  de
quinhentas pessoas, deverão dispor, pelo menos, de um  fraldário  acessível,
distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de  maneira  que  possam  ser
utilizados por idoso, pessoa portadora  de  deficiência  ou  com  mobilidade
reduzida.

                       Parágrafo único - Entende-se por fraldário,  ambiente
reservado que disponha de mesa para troca de fraldas, lavatório  e  produtos
destinados à higienização.

                       Artigo 2º - As despesas com a  execução  da  presente
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

                       Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





Trata a  presente  propositura  em  oferecer  as  pessoas  deficientes,  com
mobilidade reduzida bem como  idosos,  lugares  com  acomodação  digna  para
trocas de fraudas.

 A utilização de fraldas demanda  cuidados  constantes  e  a  observação  de
procedimentos que não só visam a  manutenção  da  higiene  do  usuário,  mas
principalmente sua saúde. Segundo informações especializadas,  é  necessária
a troca de fraldas em intervalos regulares.

Nunca se deve deixar fraldas molhadas no corpo  por  muito  tempo,  evitando
assaduras e feridas na pele.  Uma  boa  higiene,  em  cada  troca,  é  muito
importante, com o uso de água e sabonete para retirar qualquer resíduo.  Nas
mulheres, a má higiene pode, inclusive, ser causa de infecção urinária.

A necessidade de utilização de fraldas é uma situação muito  desconfortável,
tanto para aquele que usa quanto para aquele que,  em  alguns  casos,  cuida
destas pessoas e precisa fazer as trocas.

Muitos dessas pessoas, às vezes, precisam estar em lugares  públicos  e  não
têm condições de poder fazer a troca das suas fraldas, pelo  fato  do  local
não possuir fraldários para adultos, para que possam  fazer  a  sua  própria
higiene. Isso ocorre em shoppings, em supermercados,  teatros,  em  estádios
de futebol,  em aeroportos, e em outros  lugares.  A  medida   facilitará  a
vida daqueles que acompanham pessoas que se encontram diante da  necessidade
de trocar a fralda.

                            Por  essas  razões que nos levam a apresentar  o
presente projeto de lei que, por motivos dos mais relevantes,  deve  merecer
o acolhimento dos meus nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 2/2/2017.





                           a) Adilson Rossi - PSB