


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº    115 , DE 2003.



Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie o Exmo.  Sr.  Secretário  da  Ciência,  Tecnologia  e
Desenvolvimento para que adote as devidas providências  no  sentido  de  que
sejam fornecidas a esta Casa de Leis, no prazo constitucional, as  seguintes
informações:


1. Quais as iniciativas desta Secretaria no sentido  de  promover  programas
   de  extensão  universitária  na  USP,  Unesp   e   Unicamp,   visando   o
   estreitamento  das  relações  entre  estas  universidades  e   os   povos
   indígenas, estabelecendo o diálogo permanente e a  reflexão  crítica  das
   políticas públicas do Estado para estas comunidades?


                                JUSTIFICATIVA


O presente requerimento visa recolher informações  que  permitam  avaliar  o
comprometimento dos órgãos estaduais na implementação das Recomendações  aos
Poderes Públicos apresentadas na Audiência Pública: "Vamos ouvir a  voz  dos
que  não  têm  vez",  organizada  pela  Comissão  de  Direitos  Humanos   da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 13 de junho  de  2002,
com o objetivo de  promover  o  debate  entre  os  lideres  das  comunidades
indígenas e  representantes  do  governo  estadual,  de  órgãos  federais  e
prefeituras, no sentido de buscar soluções para a  grave  crise  social  por
que passam essas comunidades  e  contribuir  para  que  elas  tenham  melhor
qualidade de vida.

Durante o ano de 2002, motivados pela  Campanha  da  Fraternidade  da  CNBB,
cujo tema tratou da questão indígena – Em busca de uma Terra Sem Males -,  a
Comissão de Direitos Humanos envolveu-se com  a  problemática  vivida  pelos
povos  indígenas  em  nosso  Estado  e  estabeleceu  uma   sistemática   que
permitisse ouvir as reivindicações indígenas e  propor  políticas  estaduais
de inclusão social.

Neste sentido, formulamos  o  presente  requerimento  para  que  munidos  de
informações  possamos  dar  continuidade  ao  processo  de   reconhecimento,
consolidação e respeito aos direitos dos Povos Indígenas em nosso Estado.


                                   Sala das Sessões, em 223




                                   a) RENATO SIMÕES