
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 384, DE 2009

REQUEREMOS, nos termos do artigo 20, inciso X da Constituição do Estado
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo, que se digne a douta Mesa desta Casa de Leis
oficiar ao Sr. Secretário de Saúde, solicitando que S. Excia. preste a esta
Comissão as seguintes informações:

1. Na página 5 informa-se que o Projeto Qualis abarca 402 municípios. Quais
são os municípios abrangidos pelo projeto?
2. Havia quantos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) implantados em
2008?
3. Em que fase se encontrava a implantação do Pacto pela Saúde no Estado de
São Paulo em 31 de Dezembro de 2008?  Qual o estágio atual de implantação
da Programação Pactuada e Integrada?
4. Por que as metas de redução da mortalidade materna e infantil da Lei das
Diretrizes Orçamentárias (p. 7) para 2010 são insuficientes ?
5. Quais são os coeficientes de mortalidade infantil e materna (p.7) em
todas as regiões do estado de São Paulo?
6. Qual o montante de recursos federais gastos na média complexidade, em
2008 (p.10)?
7. Qual o montante de recursos federais gastos na alta complexidade, em
2008 (p.10)?
8. Quais os critérios para remuneração dos procedimentos da tabela
unificada (p.14)?
9. Quais procedimentos tiveram seu valor aumentado (p.14)? Quais os
critérios usados para aumentá-los?
10. Quais procedimentos tiveram sua forma de financiamento mudada de FAEC
para MAC (p. 14)?
11. Quais são as 90 Santas Casas incluídas no programa Pró - Santa Casa em
2008 (p.14)?
12. Quais são as 78 Santas Casas incluídas no programa Pró Santas Casas -
NOSSA CAIXA em 2008 (p. 14)?
13. Quais são as metas qualitativas e quantitativas para as entidades
prestadoras citadas na página 15?
14. Quais foram os 64 serviços submetidos a auditoria durante o ano de
2008? Por que falta estrutura para submeter à auditoria todos os serviços?
15. Quais foram as perguntas feitas na Pesquisa de Satisfação ao Usuário do
SUS (p. 16)? Qual é o resultado da Pesquisa? Qual o número absoluto e o
percentual de pessoas atendidas que foram submetidas a pesquisas (p.16)?
16. Quais são os 74 serviços que fazem parte da rede de Assistência de Alta
Complexidade em Oncologia (p. 18)?
17. O que é FMDE (p.20)?
18. O Surfactante Pulmonar produzido atende a todas as necessidades do
estado (p.20)?
19. Por que não se faz uma campanha de vacinação de Hepatite B para toda a
população adulta (p. 20)?
20. Para os 26 municípios com mais de 250 mil habitantes qual é o repasse
financeiro per capita da União e do Estado para o financiamento da
Assistência Farmacêutica Básica (p.21)?
21. Quais critérios definem o conceito de ambiência (p.24)?
22. Qual o montante de recursos federais para investimentos em todos os
equipamentos mencionados na página 26?
23. Qual foi o custo total de construção do Instituto do Câncer de São
Paulo - Octávio Frias de Oliveira (p.27)? Quanto ainda será gasto para o
seu funcionamento completo?
24. Em relação ao programa V, Gestão da Educação e do Trabalho no SUS (p.
27), qual foi o relacionamento com as entidades representativas dos
trabalhadores no SUS?
25. Há previsão de se aumentar o número de bolsas para Residência Médica,
tendo em conta o aumento do número de egressos dos cursos de Medicina no
Estado de São Paulo (p. 32)?
26. Quando serão implantados SESMT e PCMO nos 26% de Hospitais em que ainda
não foram implantados?
27. Apresentar dados comparativos de incidência de Meningite Bacteriana e
Viral, Dengue, Tuberculose, HIV e Sífilis Congênita nos últimos 5 anos. (p.
35)?
28. É aceitável fazer o diagnostico etiológico em 51,9% das pessoas
acometidas por meningite bacteriana (p. 37)?
29. Quais são os municípios com baixa cobertura vacinal e qual o critério
utilizado para essa definição (p. 37)?
30.  Quais são os municípios afetados pela epidemia da dengue no Estado e
quais as estratégias para controlar a epidemia (p.37)? A meta de reduzir em
10% o pico de incidência dos casos de dengue nos anos epidêmicos e o número
de municípios com infestação predial para Aedes aegypti é adequada?
31. Qual é o conceito de eliminar a hanseníase como problema de saúde
pública? Por que não se consegue curar 100% dos pacientes hansenianos
paucibacilares (p. 38)?
32. Por que não se consegue fazer 100% de vistoria pela Vigilância
Sanitária (VISA) nos serviços de hemoterapia, de TRS, dos Hospitais e
Maternidades, da Assistência Odontológica, de Instituições geriátricas e de
tratamento de Câncer do Colo de Útero e de Mama (p. 42)?
33. Por que só 40,5% dos laboratórios do IAL são habilitados nos requisitos
de sistema de qualidade (p. 43)?
34. Qual é a meta de atendimento de OPM mencionada na página 46?
35. Qual é a ONG internacional citada no terceiro parágrafo da página 48?
36. A instalação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais e Organizações
Sociais (OSs) será submetida aos Colegiados gestores regionais (p.48)? Por
que só foram instalados 02 CAPS em 2008?
37. Qual a estratégia para acesso ao planejamento reprodutivo nos 619
municípios com menos de 250 mil habitantes (p. 50)?
38. O que se pretende fazer para se atingir a meta de 0,30 na razão de
exames citopatológicos cérvico-vaginais (p.59)?
39. Por que a execução dos Programas Redução de Mortalidade Materna e
Infantil, Serviços de Saúde para a População com Necessidades Específicas,
Jovens Acolhedores e Programa de Aprimoramento Especial (p. 63), assim como
os Programas Sist. Apoio Inform. a Distrib. Subst. Biológicas, Controle
Social a Gestão do SUS e Boa Visão (p.65), foi ZERO?
40. Todos os 28 Hospitais relacionados à página 67 estão sob Contrato de
Gestão?
41. Qual foi a taxa média ou mediana de ocupação hospitalar de todos os 67
hospitais próprios do Estado, incluindo os Hospitais de Ensino e
Universitários? Há quantos leitos nesses hospitais?
42. Qual percentual da Fábrica de Medicamentos da FURP, em Américo
Brasiliense, está ativado? Já foi definido o parceiro privado deste
empreendimento?
43. Solicitamos o envio deste Relatório de Gestão de 2008 em meio
eletrônico, assim como solicitamos que os futuros relatórios de gestão
sejam enviados por esse meio, além do envio em papel.
Sala das Comissões, em 9-11-2009.
Apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene, em seu parecer nº 2108, de
2009, sobre o Processo RGL nº 4318, de 2009.