


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.891, de 21 de dezembro de 2018
 (Projeto de lei nº 19, de 2018, do Deputado Léo Oliveira – PMDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a LACULTESP – Lazer, Cultura e Esporte, Qualidade de Vida, com sede em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de dezembro de 2018.
Márcio França
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de dezembro de 2018.
 Publicado em : DO 22/12/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 18/01/2019 19:07
 16891.doc