
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21, DE 2009


                                 Altera o artigo 110 da  XIII  Consolidação
                                 do Regimento Interno.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - Os incisos XII e XIII do artigo 110 da XIII Consolidação do
Regimento Interno passam a vigorar com a seguinte redação:

“XII –  referindo-se,  em  discurso,  ou  dirigindo-se  pessoalmente  a
qualquer colega, a Deputada ou o Deputado  deverá  antepor  ao  nome  o
tratamento de Senhora ou Senhor ou de Deputada ou Deputado;

XIII – fica dispensado o uso da palavra  “nobre”  antes  do  tratamento
Deputada ou Deputado;”

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

O tratamento “Excelência” é demasiadamente  formal  para  ser  exigido,
regimentalmente, entre parlamentares cuja convivência  perdura,  muitas
vezes, através de inúmeros mandatos. Não é a obrigatoriedade de seu uso
que vai garantir que a cortesia e a urbanidade prevaleçam nos discursos
e nas relações entre os membros do Poder Legislativo.

Tanto a expressão “Vossa Excelência” quanto a “Nobre  Deputado”,  usada
habitualmente, embora não prevista  no  Regimento  Interno,  constituem
resquício de tempos antigos, em que a formalidade era a regra.  Já  não
fazem qualquer sentido atualmente. Pelo contrário, soam como marcas  de
anacronismo, pedantismo e resultam, inclusive,  antipáticas.

      Por esta razão é que apresentamos esta alteração ao artigo 110  do
Regimento Interno e esperamos conseguir para  ela  o  apoio  dos  demais
colegas, visando à sua rápida aprovação


      Sala das Sessões, em 17/8/2009


      a) Rui Falcão