


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.844, de 1 de julho de 2015
 (Projeto de lei nº 1093/14, do Deputado Edson Giriboni – PV)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Doce, que se realiza, anualmente, no mês de julho, em Tatuí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de julho de 2015.
Geraldo Alckmin
Roberto Alves de Lucena
Secretário do Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de julho de 2015.
 Publicado em : DOE 02/07/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 03/07/2015 17:00
   15844.doc