


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     191, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Gestão  sejam  prestadas  as
seguintes informações,  relativas  aos  serviços  prestados  pelo  DPME  aos
servidores públicos:

   1. Procede a informação de que foi eliminado o procedimento conhecido com
      Licença em Continuidade?

   2. Procede a informação de que as perícias são  realizadas  por  clínicos
      gerais não especializados nas doenças específicas  de  cada  servidor?
      Qual a razão dessa mudança? O Conselho  Regional  de  Medicina  aprova
      este procedimento?

   3. A tabela de doenças com indicação de número de dias  de  licença  para
      recuperação segue o Código Internacional de Doenças ou há  uma  tabela
      feita pelo departamento, à revelia dos padrões internacionais?







                                JUSTIFICATIVA






      A questão das perícias médicas nos servidores públicos  estaduais  vem
se tornando um caso por demais sério, de abuso da paciência dos  servidores,
de desrespeito aos seus direitos, de ignorar demandas, de  mal  atendimento,
de péssima administração.  Não  há  um  só  servidor  usuário  do  DPME,  em
qualquer uma de  suas  ações,  agendamentos,  atendimentos,  acatamento  dos
pedidos, análise dos pedidos, publicação em DO, etc, que receba elogios  dos
usuários.


      Já  fizemos  inúmeras   denúncias,   protocolamos   representação   no
Ministério  Público,  que  é  frequentemente  ampliada  com   novos   fatos,
reclamações.


Apresentamos neste requerimento de informação, outro!!!, mais  denúncias  de
servidores maltratados, ignorados, que superlotam o saguão do  departamento.



      O trecho seguinte, de um email desesperado –  mais  um!!!!  –  de  uma
servidora traz suspeitas graves:  da  possibilidade  de  existência  de  uma
tabela paralela à tabela do Código Internacional de Doenças. Fala  ainda  de
“falsos” peritos, médicos que são clínicos gerais e  que  podem  não  ter  o
conhecimento especializado necessário para a  perícia.  Ou  a  “perícia”  do
DPME não exige essa perícia?


TEXTO - Fiz a minha perícia no final de maio, levei um atestado do
> médico Neurologista que determinou afastamento de cento e vinte dias,
> chegando ao DPME fui atendida pelo Clinico Geral que disse não haver mais

> especialidades médicas, área de neurologia, somente os clinicos gerais
> estão atendendo apresentei meu atestado médico ele pegou na mão e em
cinco
> segundos deu vinte dias, um sexto do que o médico determinou, dizendo
> ainda para eu voltar lá umas seis ou sete vezes para fazer mais perícias,

> nesta semana saiu a publicação no DOE que só concedeu dez dias de
> licença-saúde, tive que entrar com o pedido de reconsideração de quarenta

> dias restante sendo informada que poderia levar de sete meses a um ano
> para reconsiderar, e que eu voltasse no médico a cada vinte dias para
> pegar vários atestados médicos e proceder a uma perícia a cada duas
> semanas para totalizar os cento e vinte dias de afastamento, o que é um
> absurdo e total falta de consideração, pois estou no Estado a
> vinte anos, e nunca aconteceu isto, quando o DPME era na Maria Paula
> vinculada a Secretaria da Saúde todas licenças saiam corretas de noventa,

> cento e vinte, e cento e oitenta dias, por isso que aquele saguão do DPME

> na Várzea do Glicério está sempre lotado, tudo que poderia ser feito pela

> Internet como já é feito em várias Secretarias de Estado, no DPME só pode

> ser feito pessoalmente, e as pessoas vão lá duas a tres vezes ao mês para

> tirar licença tendo um atestado médico de neurologista, psiquiatria ou
> cardiologia, todos serão atendidos somente por Clinicos Gerais que não
> seguem o Código Internacional de Doenças - CID-10, há uma tabela
Universal
> que de acordo com ela determina vários dias de afastamento, chegando ao
> DPME nos deparamos com uma Tabela exclusiva criada por eles que reduzem
> até em um décimo o número de dias concedidos pela CID-10 que os médicos
> dão aos doentes após consultas que duram em média quarenta minutos e
temos
> acompanhamento constante, o DPME passa por
> cima de tudo isso e cria uma Tabela Médica "Paralela" que frauda o Código

> Internacional de Doenças" e literalmente roubam a Saúde do Servidor
> Público, pois tem de voltar lá várias vezes durante ao mês, enfrentar
> filas enormes e publicações no DOE todas incorretas, já com os dias
> cortados pelos "falsos peritos" que não entendem das áreas médicas e se
> retringem a tão somente a olhar a tabela paralela, "pirata" criada pelo
> DPME para reduzir em até um décimo os dias de licença-saúde concedidos
> pelo profissional competente e habilitado, fraudando assim os servidores
> públicos que são lesados sem seus direitos e adoecem mais ainda, pois são

> roubados por "falsos médicos", clinico gerais contratados a toque de
caixa
> para lesar, oprimir, fraudar, torturar psicologicamente, roubar todos os
> servidores públicos do Estados de São Paulo que precisam de Licença-Saúde

> ; para fazer o Tratamento Médico adequado e tomar vários remédios durante
o
> dia, por isso é que estamos afastados, pois nenhum
> setor do Estado comporta funcionários doentes que tomam de dez a quinze
> remédios por dia e tem várias reações corporais, cerebrais, tonturas,
> insônia, labirintite e pânico ao andar pelas ruas de São Paulo com falta
> de equilibrio e coordenação motora prejudicada, o que deixa os servidores

> adoentados a sofrer sério risco de integridade física e de vida, pois
para
> onde se vá em São Paulo há aglomeração de pessoas, trânsito, tumulto e
> todos os doentes e idosos são prejudicados com tudo isto, o que o DPME
> está fazendo com os doentes é um crime, estão matando ainda mais os
> funcionários públicos, é um caso de Polícia, de Direitos Humanos, pois
> vários doentes e idosos estão sendo expostos a vários riscos de vida,
> tendo de se deslocar várias vezes ao mês para o DPME que está lesando e
> torturando todo o Funcionalismo Público do Estado de São Paulo,
> solicitamos imediatamente a volta deste órgão para a Secretaria da Saúde
> que tratava os servidores como seres humanos, dignos de seus dir
> eitos, respeitando as suas enfermidades e pondo a vida humana em primeiro

> lugar.


      Aguardamos as respostas, sempre na  esperança  que  as  coisas  possam
melhorar  neste  setor  da  administração  pública   estadual   que   tantos
dissabores tem causado aos servidores públicos estaduais.






                        Sala das Sessões, em 2/8/2010





                             a)  Carlos Giannazi