
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 103, DE 2003.






         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
         São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da XI Consolidação
         do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  o  Senhor  Secretário
         dos  Transportes  Metropolitanos,  Sr.  Jurandir  Fernando  Ribeiro
         Fernandes, para que forneça, no prazo constitucional, as  seguintes
         informações:


      1) Qual o fundamento jurídico utilizado pela Comissão de Licitação  do
         Metrô para  permitir,  depois  da  etapa  de  pré-qualificação  dos
         participantes da licitação para as obras da Linha  4  (amarela),  a
         mudança da composição inicial dos consórcios?


      2) Que motivos levaram o Metrô a permitir as empresas pré-qualificadas
         no consórcio migrassem para outros consórcios?

      3) Este procedimento é usual ou é algo novo nos processos de licitação
         com financiamento de organismos internacionais? Se é usual, em  que
         processos já ocorreu?


      4) Qual a minuta do convênio celebrado entre o Metrô e o Bird, e entre
         o Metrô e Japan Bank Internacional Corporation (JBIC)?




                                JUSTIFICATIVA




         O jornal “Folha de São Paulo”,  edição  de  15  de  abril  de  003,
         noticiou a decisão do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  –  TCE  de
         suspender a licitação da Linha 4 (amarela) do Metrô de São Paulo.

         A decisão do TCE baseou-se em pedido da empresa Cobra Instalaciones
         e Servicios S/A, que contesta a aceitação do Metrô de  uma  mudança
         na composição de consórcios, depois da  etapa  de  pré-qualificação
         dos participantes. A empresa  alega  que  entrou  na  licitação  em
         consórcio com outras duas, a Andrade Gutierrez e a Queiroz  Galvão.
         Depois  da primeira etapa, o Metrô autorizou estas duas empresas  a
         saírem deste consórcio e entrarem em outro.
         Questionado pela reportagem do jornal, o Metro justifica que,  pelo
         fato de a obra ser  financiada  por  organismos  internacionais,  o
         processo de licitação não precisa  seguir  a  Lei  8666/93  em  sua
         totalidade.
         A importância desta obra é vital para melhorar o transporte público
         de  São  Paulo,  e  os  valores  nela  envolvidos  são   vultuosos.
         Entendemos, assim, que é plenamente  justificável  a  cautela  e  o
         rigor do Tribunal de Contas do Estado – TCE para que se  garanta  a
         lisura e a transparência do processo licitatório.
         Cabe à Assembléia Legislativa  do  Estado  fiscalizar  os  atos  da
         Administração Pública. Por isso, as  informações  acima  requeridas
         são  de  fundamental  importância  para  que  o  interesse  público
         prevaleça.






                                              Sala das Sessões, em 22/4/2003








                                                      a)Simão Pedro