


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.811, de 12 de novembro de 2009
 (Projeto de lei nº 432/09, do Deputado Jonas Donizette - PSB)
 Dá denominação ao conjunto esportivo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Centro Esportivo Roberto Faria" o conjunto formado pelo campo de futebol e o ginásio de esportes do Pólo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios do Leste Paulista, antiga Estação Experimental de Monte Alegre do Sul, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de novembro de 2009.
José Serra
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário da Agricultura e Abastecimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de novembro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 13/11/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/11/2009 19:30