


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  114, DE 2009







   Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  14,  parágrafo  único,
item 9, da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário de Educação para que apresente, no prazo constitucional, as
seguintes informações:


   1. Por que as obras da unidade escolar do Bairro Residencial Campinas H –
      CDHU, no Município de Campinas, estão paralisadas?
   2. Quando as obras foram iniciadas?
   3. Quando serão retomadas e qual a previsão do seu término?
   4. Qual a previsão da inauguração da escola?
   5. Quantas vagas serão oferecidas  e  em  que  níveis  e  modalidades  de
      ensino?





                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento busca obter  da  Secretaria  de  Educação
informações  a  respeito  das  obras  da  unidade  escolar  do  Bairro
Residencial Campinas H – CDHU. no Município de Campinas.

      As obras estão paralisadas e não há tapumes ou grades de proteção
para impedir depredações ou invasões. Apenas a estrutura  de  concreto
foi construída, mas a área está sendo coberta pelo mato e pelas  águas
das chuvas, tornando-se foco de doenças como a dengue, além de  causar
outros problemas ambientais e sociais, uma  vez  que  tornou-se  local
ideal para atos criminosos e violentos.

      Cabe salientar ainda que os estudantes  do  referido  residencial
bem como dos bairros vizinhos precisam se deslocar para outros bairros
em busca de outras unidades de educação.

      Reitera-se que as informações  ora  solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da  função  fiscalizadora  do
Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 19/5/2009





                            a) Carlinhos Almeida