




                 Requerimento de Informações  nº 241,  de 2.002.


                 Nos termos do artigo 20, incisos X e XVI da Constituição do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Frayze  David,
para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


                 A – Quais os bens imóveis  foram  declarados  de  utilidade
pública,  para  fins  de  desapropriação,  por  via  amigável  ou  judicial,
necessários à duplicação da Rodovia Mogi – Dutra, no município de  Mogi  das
Cruzes ?

                 B – Qual o  critério  de  avaliação  do  preço  pago  pelas
desapropriações ocorridas ?

                 C  –  Qual  a  forma  e  o   prazo   para   pagamento   das
desapropriações ?

                 D – Requisitamos cópias de pleno teor de todos os processos
das desapropriações ocorridas em  face  da  duplicação  da  Rodovia  Mogi  –
Dutra.


                 JUSTIFICATIVA


                 As  informações  acima  solicitadas  são  necessárias  para
embasar as ações deste Parlamentar que, periodicamente, é questionado  sobre
detalhes do assunto em tela.


                 Sala das Sessões, em 05/12/2002.



                      a) Luis Carlos Gondim