


                       PROJETO DE LEI Nº 745, DE 2015


                                 Classifica o município  de  Santa  Bárbara
                                 d'Oeste  como   município   de   Interesse
                                 Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica o  município  de  Santa  Bárbara  d’Oeste  como
município de Interesse Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Surgido no município de Constituição, hoje Piracicaba, a meio  caminho
de Campinas, Santa Bárbara deve sua  fundação  a  Dona  Margarida  da  Graça
Martins, filha do sargento-mor Domingos José da Graça e esposa do  sargento-
mor Francisco de Paula Martins.  Dona  Margarida  residia  em  Santos,  onde
estava fixada toda a família.
      Em região coberta de matas onde abundavam as melhores madeiras de lei,
e atravessada por  uma  estrada  de  tropas,  de  acesso  fácil  à  vila  de
Constituição o esposo de Dona  Margarida  arrematou  em  hasta  pública  uma
sesmaria, delimitada ao norte com o  rio  Piracicaba  e  a  nordeste  com  o
ribeirão Quilombo.
      Ao enviuvar, em 1816, Dona Margarida  encarregou  seu  filho,  Capitão
Manoel Francisco da Graça Martins, de administrar as  terras,  nas  quais  o
mesmo iria radicar-se por volta de 1818, cuidando desde logo  de  iniciar  a
formação de um povoado e de erguer uma capela,  sob  a  invocação  de  Santa
Bárbara. Para constituir o patrimônio do novo núcleo, efetuou  a  doação  de
uma área de, aproximadamente, 30 alqueires paulistas.
      Desde então grande número de famílias afluiu à região,  atraídas  pela
fertilidade da terra. Iniciou-se o corte de madeira, exportada em  carretões
puxados a bois; fundou-se uma serraria a vapor  e,  com  o  crescimento  das
atividades madeireiras, cresceu também o povoado.  Ao  se  fazer  necessário
instalar  aí  serviços  de  administração  pública,  decidiu  o   Barão   de
Mont'Alegre, presidente da Província,  a  criação  da  freguesia,  anexa  ao
Município de Constituição.
      A partir de 1867, acorreram a Santa Bárbara d'Oeste  sobreviventes  da
Guerra de Secessão que, em suas  fazendas,  com  emprego  de  novos  métodos
agrários, muito contribuíram para o progresso da agricultura.
      Outros colonos, de origem europeia, também em Santa Bárbara  iniciaram
vida nova. Além do grupo mais numeroso de agricultores, alguns  artesões  se
fixaram  na  sede  do  município,  fundando  oficinas,   contribuindo   para
aprimorar as atividades artesanais na região.
      O município  expandiu-se  economicamente,  com  a  intensificação  das
atividades agropecuárias e a instalação de usinas de açúcar.
      No alvorecer do segundo quartel  deste  século,  novas  e  importantes
indústrias fabris estabeleceram-se na  sede,  criando  outras  condições  de
vida  e  progresso,  levando-a  a  emparelhar  com  os  maiores  núcleos  de
desenvolvimento do País.
      Atrações turísticas da localidade:
      Parque dos Ipês: Inaugurado em 1996, esse parque  conta  com  lagoa  e
variadas espécies de aves e peixes. É uma das  principais  referências  para
as pessoas que praticam caminhada e leitura ao ar  livre.  Há  dois  anos  o
parque vem sendo o local do Encontro Solidário de Pesca  e  Lazer  promovido
pelo Fundo Social de  Solidariedade  com  a  participação  de  mais  de  mil
pessoas.
      Cemitério dos Americanos:  O  Cemitério  do  Campo  ou  Cemitério  dos
Americanos  é  um  cemitério  situado  na  zona  rural   do   município.   É
administrado  pela  Fraternidade  de  Descendência  Americana,  que  promove
periodicamente  reuniões  e  eventos  no  local,  que  visam  preservar   as
tradições e costumes dos imigrantes americanos.
      Usina Santa Bárbara: A Usina Santa Bárbara foi uma das  principais  do
Estado  de  São  Paulo,  situada  a  2  km  do  centro.  Possuía  edificação
industrial,   administrativa,   moradias   para   os   patrões,   diretoria,
trabalhadores da lavoura e da  fábrica.  Também  reunia  uma  infraestrutura
social com escola,  capela,  igreja,  armazém,  cinema,  farmácia,  além  de
espaços para as atividades de lazer e esporte. A história  da  antiga  Usina
Santa Bárbara tem início há mais de cem anos, quando em 1877, o  Major  João
Frederico Rehder comprou a Fazenda São Pedro,  destinando-a  ao  cultivo  de
cana-de-açúcar e, tempos  depois,  instalando  o  engenho  e  a  fábrica  de
álcool. Em 1913, com a constituição da  Companhia  de  Estrada  de  Ferro  e
Agrícola Santa Bárbara, iniciou-se a construção da usina  e  a  Fazenda  São
Pedro passou por significativas modificações. Foram  instaladas  destilaria,
setor industrial, linha férrea e, em 25  de  Julho  de  1914,  a  Usina  foi
oficialmente inaugurada. Com o passar dos anos, a Usina  Santa  Bárbara  foi
propriedade da Família Alves de Almeida, do Grupo Ometto e do  Grupo  Cosan.
Passou por uma série de mudanças administrativas, reformas e  ampliações  da
infraestrutura para dinamizar e intensificar  a  produção  do  açúcar  e  do
álcool, permanecendo em funcionamento até 1995.  Em  2006,  o  município  de
Santa Bárbara d'Oeste recebeu mais de 700 mil m² dessa  área,  onde  constam
imóveis de interesse histórico,  como  o  parque  industrial,  a  igreja,  a
escola, o armazém  e  o  cinema,  além  das  áreas  de  interesse  ambiental
compostas de matas e lagoas.
      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
a aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 30/4/2015.





                           a) André do Prado - PR