


                       PROJETO DE LEI Nº 194, DE 2012



                                 Institui   o   Dia   do   Partido   Social
                                 Democrático.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São Paulo, o dia do Partido  Social
Democrático, a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro.

Artigo 2º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA
Em ato público em São Paulo, em 22 de março de 2011, foram  anunciadas  pela
primeira vez algumas diretrizes   em  torno  das  quais  se  uniriam  forças
políticas de todas o País para a formação do Partido Social Democrático.
Redigido pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif, e lido  por  ele
mesmo naquele dia, esse documento  de  quatro  páginas  continha  as  linhas
gerais de atuação do futuro PSD, que  foram  reafirmadas,  dias  depois,  no
lançamento nacional do partido, em Salvador, na Bahia.
Seis meses depois, em 28 de setembro,  após  receber  do  Tribunal  Superior
Eleitoral a sua certidão de  nascimento,  o  PSD  divulgou  um  Manifesto  à
Nação.
Lido em Brasília pelo presidente  nacional,  Gilberto  Kassab,  o  manifesto
consolida  os  princípios  e  valores  que,  acima  e   além   de   carimbos
ideológicos, são defendidos pelo PSD, indicam seus  rumos  e  orientam  suas
ações.
O  Partido  Social  Democrático  é  associação  política  com  personalidade
jurídica de direito  privado  e  sem  fim  lucrativo  formado  com  base  na
Constituição da República, na legislação vigente  e  nos  preceitos  de  seu
Programa e deste Estatuto, para atuação  em  todo  território  nacional  por
prazo indeterminado.
O Partido Social Democrático constitui-se como instrumento de realização  do
processo   político  fiel    ao    princípio    democrático,    ao    regime
republicano  em sua forma federativa, para defender um  Brasil  mais  forte,
desenvolvimentista, com  uma  economia  dinâmica,  moderna,   competitiva  e
sustentável;  um Brasil mais justo, no  qual todos   os  brasileiros  sejam,
de fato, iguais perante a lei; um Brasil equânime pela inclusão social e  um
Brasil mais solidário, com mais oportunidades para todos.
Em sua atuação no processo político o Partido Social Democrático  terá  como
objetivo a busca do  poder  político  pela  via  democrática  como  meio  de
aplicar e propagar o seu ideário.
FONTE: http://www.psd.org.br
Desta forma,  a  instituição  do  dia  preconizado  no  projeto  fará  justa
homenagem a este Partido, que tanto colabora para buscar  soluções  para  os
problemas estruturais da realidade social brasileira.
                       Sala das Sessões, em 28-3-2012





 a) José Bittencourt – PSD      a) Milton Vieira - PSD       a) Rita Passos
                                    - PSD