


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 136, DE 2004






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Habitação, para que preste as seguintes informações:






1 - Qual o  prazo  previsto  para  desocupação  dos  chamados  bairros-cota,
localizados na encosta da Serra  do  Mar,  município  de  Cubatão,  conforme
antigo compromisso ainda não atendido?

2 - Conforme acordado no Consema, 2% da verba devida pela Ecovias, do  total
de 4%, referente à compensação financeira pela construção da  Pista  Sul  da
Imigrantes, deveria ser utilizada na desocupação dos bairros-cota.  Procede,
então, a informação de que a Ecovias já disponibilizou o  recurso  e  que  o
valor total, para esse fim,  corresponderia a R$ 16 milhões? .

3 - É verdadeira a informação de que os apartamentos a serem construídos  no
Bolsão 9, em Cubatão, destinam-se aos moradores dos bairros-cota?

4 - Procede a informação de que o projeto do Bolsão 9 está orçado em  R$  30
milhões?

5 - Em sendo verdadeira a informação da questão anterior,  e  se  a  Ecovias
efetivamente disponibilizou R$ 16 milhões, o Estado deverá entrar com R$  14
milhões, caso o custo seja R$ 30 milhões. Existe disponibilidade  financeira
para tal investimento?

6 - Caso não haja  disponibilidade  imediata  de  recursos,  como  o  Estado
pretende resolver  tal  impasse,  diante  da  necessidade  de  desocupar  as
encostas da Serra do Mar e promover a recuperação ambiental?



                                JUSTIFICATIVA




A desocupação dos bairros-cota, em Cubatão, onde vivem  10  mil  pessoas,  é
uma antiga necessidade. Os núcleos populacionais  desenvolveram-se  em  área
que corresponde a uma parcela significativa do  Parque Estadual da Serra  do
Mar, havendo urgência em remanejar as moradias,  para oferecer condições  de
vida mais adequada aos ocupantes  e  para  possibilitar  a  recuperação  das
encostas.

Informações dão conta de que o projeto finalmente sairia do papel, tendo  em
vista recursos que seriam repassados pela Ecovias, a titulo  de  compensação
financeira pela construção da pista descendente da Rodovia  dos  Imigrantes.
Ao mesmo tempo, tem-se a notícia de que o conjunto habitacional destinado  a
receber os moradores, a ser construído no local  conhecido  como  Bolsão  9,
município de Cubatão, estaria orçado em 30 milhões.

Ainda segundo consta, o repasse da Ecovias,  para fins habitacionais,  seria
de R$  16  milhões,  o  que  significa  que  o  Governo  do  Estado  deveria
complementar  com  outros  R$  14  milhões   para   viabilizar   o   projeto
habitacional em questão. Há, dúvidas, no entanto,  quanto à  disponibilidade
financeira do Estado.

Diante da grande expectativa e das dúvidas quanto à efetiva desocupação  dos
bairros-cota, há  necessidade  de  o  Governo  do  Estado  tornar  públicas,
oficialmente,  informações  que  traduzam  a  realidade,   acabem   com   as
especulações e garantam à população interessada o direito  de  estar  ciente
dos fatos.















                       Sala das Sessões, em 14/4/2004






                           a)  Maria Lúcia Prandi