

PROJETO DE LEI Nº 458, DE 2017

         Classifica como Município de Interesse Turístico o Município de
         Cravinhos
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1.º - Fica classificado como “Município de Interesse Turístico”
o Município de Cravinhos
    Artigo 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Cravinhos é um município brasileiro do estado de São Paulo, que faz
parte da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP).
    Em 1876, a fazenda Cravinhos foi comprada pelos irmãos Querino por ser
uma região profícua ao plantio do café. O nome Cravinhos provém do fato de
que em tal fazenda havia uma plantação de cravinas, pequenos cravos. Em 27
de abril de 1893, Cravinhos foi criado como distrito do município de
Ribeirão Preto. Foi desmembrado de Ribeirão Preto em 1897, sendo instalado
no ano seguinte como vilarejo de café. Após o declínio das terras do Rio de
Janeiro, em 1876, quando a produção do café diminuiu, a família Pereira
Barreto, que possuía grande experiência na cultura do café, decidiu sair em
caravana pelo sertão paulista.
    Luiz Pereira Barreto, o Cel. José Pereira Barreto e suas caravanas
chegaram até Casa Branca, cidade onde já havia a maravilhosa terra roxa.
Foi lá que eles souberam que a região de Ribeirão Preto tinha muitos
cafezais de grande potencial de produção, até alguém os indicou a Fazenda
Cravinhos.
    Ao chegarem à fazenda, notaram que era exatamente o que procuravam: 800
alqueires de terra roxa com grande aspecto fértil das plantações. A área
foi indicada por José Hypólito e era de propriedade do Sr. Antônio Caetano.
Foi comprada pela família Pereira Barreto por trinta e seis contos de réis.
Depois de um tempo, não contendo com os 800 alqueires, a família resolveu
comprar mais 80 alqueires do Sr. Domingos Borges, por seiscentos contos de
réis.
    A fazenda, que então era da família vinda de Rezende, Rio de Janeiro,
já havia sido de vários outros proprietários, pois existia desde 1856.
Porém, somente os Pereira Barreto que deram os primeiros sinais de
civilização.
    Para que isso acontecesse, o Dr. Luiz Pereira Barreto solicitou ao
jornal A Província (hoje, O Estado de São Paulo) que publicassem um artigo
sobre as terras da região, para que, com isso surgisse interesse pelas
terras. E foi exatamente isso que aconteceu. Após algum tempo, muitos
colonos e fazendeiros já se instalavam na região.
    E eles não pararam por ai. O Dr. Luiz Pereira Barreto conversou com a
direção da companhia ferroviária de Ribeirão Preto para expandir os trilhos
da Estação Ferroviária Mogiana até Cravinhos. Em 1881 esta expansão foi
concluída pelo engenheiro Dr. Santos Lopes.
    Foi construída a estação, e junto a primeira casa da cidade que
hospedou o engenheiro. Logo depois construíram uma olaria, onde hoje fica
na rua XV de Novembro com Bernardino de Campos e Tiradentes. Depois foi a
vez do prédio de madeira de Zeca Barreto que residia José Feliciano, onde
funcionava um armazém de secos e molhados e um hotel. A primeira igreja da
cidade, São José do Bonfim foi construída em 1888 pelo Sr. Francisco
Rodrigues dos Santos Bonfim. As primeiras casas surgiram na rua Bonfim e
depois na XV de Novembro, e assim apareceram as duas primeiras ruas da
cidade.
    Em 23 de novembro de 1883 foi inaugurada a Companhia Mogiana de
Estradas de Ferro. Nesta época o maior número de imigrantes era italiano,
vindos de Sicília, Calábria, Nápoli e Vêneto. Cravinhos se emancipou
politicamente em 22 de julho de 1897, pela lei número 511.
    Museu de História Natural "Wladimir Chaves"
    Tem como objetivo fomentar a Educação Ambiental, realizando exposições
fixas e itinerantes. Conta com um grande acervo de animais taxidermizados
(empalhados) e busca ressaltar a diversidade da fauna brasileira, como
animais marinhos, de cerrado, pré-históricos, fossilizados, entre outros. O
museu conta com atendimento monitorado e previamente agendado, sendo que a
entrada é gratuita.
    Banda Marcial “Prof. Irineu Santactharina” e Banda Mirim “Zé Coca-Cola”
    Oferece no período de contraturno escolar, aulas de musicalização para
crianças em idade escolar, proporcionando disciplina, concentração,
espírito de equipe e a permanência do aluno em atividade, tirando-o da rua,
objetivando sua formação de caráter, personalidade e o inserindo na
formação profissional.
    Biblioteca Municipal “Prof. Osvaldo Stein”
    Conta com um acervo de mais de 20 mil livros com temas variados e
computadores com acesso à internet, que são disponibilizados aos usuários.
    Caminho da Fé
    O Caminho da Fé (Brasil) foi inspirado no milenar “Caminho de Santiago
de Compostela” (Espanha). Foi criado para dar estrutura às pessoas que
sempre fizeram peregrinação ao Santuário Nacional de Aparecida, oferecendo-
lhes os necessários pontos de apoio.
    A ideia de sua criação ocorreu após um dos organizadores percorrer por
duas vezes o conhecido caminho espanhol. Imbuído do propósito de criar algo
semelhante no Brasil, convidou alguns amigos aos quais expôs seus planos,
tendo recebido pronta acolhida dos mesmos. Assim, o trio composto por
Almiro Grings, Clóvis Tavares de Lima e Iracema Tamashiro, e no princípio
ajudado por outros amigos voluntários dentre os quais, Aparecida de Lourdes
Dezena Cabelon, deram início aos primeiros contatos com Prefeituras e
Paróquias das cidades onde passaria a trilha.
    Associação
    No dia 15 de agosto de 2003 foi criada a “Associação dos Amigos do
Caminho da Fé”, com sede na cidade de Águas da Prata (SP), sendo a mesma
composta por um Conselho Deliberativo representado pelos prefeitos e uma
Diretoria Executiva que presta serviços voluntários.
    A escolha dos nomes
    O nome “Caminho da Fé”, para a trilha, bem como o nome “Pousada”, que é
dado aos locais de pernoite para os peregrinos, foram escolhidos em
Assembleia.
    Escolha do trajeto
    Com ajuda de um mapa e partindo de Águas da Prata (SP) foi imaginado um
caminho que chegasse até Aparecida privilegiando a rota mais lógica e que
atendesse ao perfil peregrino, sem interferência política.
    O “Caminho da Fé” foi inaugurado em 11/02/2003 na cidade de Águas da
Prata. E o município de Cravinhos foi incorporado ao trajeto no dia 14 de
março de 2008.
    A Rota
    São 497km, dos quais aproximadamente 300km, atravessam a Serra da
Mantiqueira por estradas vicinais, trilhas, bosques e asfalto, assim
proporcionando momentos de reflexão e fé, saúde física e psicológica e a
integração do homem com a natureza.Seguindo sempre as setas amarelas, o
peregrino vai reforçando sua fé observando a natureza privilegiada,
superando as dificuldades do caminho e aprendendo um pouco que necessita
somente do que está na mochila para chegar ao seu objetivo.
    Exercitando a capacidade de ser humilde, compreenderá a simplicidade
das pousadas e das refeições. Em cada parada, estará contribuindo para o
desenvolvimento econômico e social das pequenas cidades e propiciando a
integração cultural de seus habitantes com a dos peregrinos oriundos de
todas as regiões do Brasil e de diferentes partes do mundo. Pelo município
de Cravinhos já passaram mais de 250 peregrinos, que são sempre muito bem
recebidos pela população.
    Sutaco (Superintendência de Trabalhos Artesanais nas Comunidades).
    Promove a difusão e o desenvolvimento do artesanato local,
desenvolvendo ações que permitam expor, divulgar e assessorar os artesãos
locais na comercialização de seus produtos, apoio que vai desde a produção
até o produto final.
    Projetos.
    Projeto Guri
    O Projeto Guri, principal iniciativa da AAPG, existe desde 1995. O guri
é um projeto socioeducativo que oferece continuamente, nos períodos de
contraturno escolar, cursos de iniciação e teoria musical. Oferece
gratuitamente aulas de instrumentos de cordas, cordas de arco, sopros,
percussão e canto coral, proporcionando aos alunos o contato com valores
implícitos no ensino musical, dentre eles a concentração, a disciplina, o
trabalho em grupo, o respeito às diferenças e a apuração da sensibilidade.
No ano de 2014, conta com aproximadamente 200 crianças/adolescentes
matriculados.
    Programas
    Memorial Casa Libaneza – Espaço Cultural de Cravinhos
    Mostra de artes de artistas locais e regionais, tendo como objetivo
fomentar, valorizar e divulgar o artista. No local também são realizadas
palestras, exposições, Oficinas Culturais, curso de iniciação teatral,
apresentações teatrais, entre outros. Todos sempre com entrada gratuita.
    Acessa SP
    Programa do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura
Municipal de Cravinhos, administrado pela Secretaria Municipal de Cultura.
Instalado sempre próximo à Biblioteca Pública, visa a inclusão digital
contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e
econômico do cidadão, garantindo acesso democrático e gratuito às
tecnologias da informação e comunicação.
    Além da abertura e manutenção dos espaços públicos de acesso à
internet, o Acessa São Paulo também desenvolve atividades importantes para
a inclusão digital como fomento a projetos comunitários com uso de
tecnologia da informação; produção de conteúdo digital e não-digital para a
capacitação e informação da população atendida:
    O AcessaSP conta com a parceria e o expertise do Lidec – Laboratório de
Inclusão Digital e Educação Comunitária e da Escola do Futuro da USP co-
responsável por diversas as atividades desenvolvidas pelo programa.
    Telecentro
    Programa de Inclusão Digital administrado pela Secretaria Municipal de
Cultura, o Telecentro comunitário visa diminuir o número de brasileiros que
estão excluídos do mundo digital. De forte caráter social, o espaço oferece
aos usuários a oportunidade de estar em contato com as novas tecnologias de
informação, em um espaço com acesso livre à internet e a computadores,
atendendo um grupo de dez cidadãos, gratuitamente, a cada hora.
    As monitoras auxiliam os usuários, esclarecendo dúvidas e intermediando
o processo de inclusão e alfabetização digital.
    Entre as atividades realizadas diariamente pelos usuários estão:
pesquisas escolares;
    Elaboração de currículos; envio de e-mails; acesso a sites do governo;
navegação em sites de comunicação.
    Brinquedoteca – Casa de Brinquedos “Zé Cabeleira”
    Público-alvo: Crianças na faixa etária de 03 a 07 anos.
    Ações: É uma parceria firmada entre o Fundo Social de Solidariedade e
Secretaria da Educação. Tem como meta resgatar ao mundo infantil espaço e
tempo para brincar livremente. Consiste em um espaço com salas de faz de
conta, teatro, atividades coletivas, jogos de construção e playground. O
objetivo do projeto é atender as crianças que frequentam a rede municipal
de ensino para que estimulem seu desenvolvimento físico, mental, emocional
e social.
    Parque Ecológico Fazendinha “Dr. Renato e Armando Pagano”.
    O cartão postal da cidade começou a ser construído no segundo semestre
de 2008 e suas obras foram totalmente concluídas e inauguradas no mês de
dezembro de 2012. Pessoas de toda a região visitam diariamente o local e
tem aproveitado para realizar as suas atividades físicas e recreativas. O
Parque Ecológico Fazendinha “Dr. Renato e Armando Pagano” fica localizado
no Jardim das Acácias, na Fazenda Cristianópolis, entre as avenidas
Salvador Pagano e Osvaldo Henrique de Matos.
    Eventos Oficiais.
    Carnaval, Aniversário da Cidade, Pescaria da Semana Santa, Encontro de
Carros Antigos, Feira do Livro, Encontro de Companhias de Santos Reis,
Festival do Folclore, Festa do Peão Boiadeiro, Dia das Crianças, Festa das
Nações, Natal e Virada do Ano.
    A classificação de Cravinhos de Interesse Turístico contribuirá
sobremaneira com o desenvolvimento das atividades turísticas, criando mais
atrativos, gerando renda e empregos.
    Diante do exposto, assim demonstradas a conveniência, a necessidade e
entendimento que Cravinhos merece ter sua história, vida cultural e
religiosa, suas belezas naturais exploradas; é que se requer sua
classificação de Município de Interesse Turístico.
    Sala das Sessões, em 13/6/2017.
    a) Léo Oliveira - PMDB