


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.807, de 22 de abril de 2015
 (Projeto de lei nº 946/14, da Deputada Maria Lúcia Amary – PSDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Cururuquara, que se realiza, anualmente, no mês de maio, em Santana de Parnaíba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de abril de 2015.
Geraldo Alckmin
Roberto Alves de Lucena
Secretário do Turismo 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de abril de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 23/04/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 24/04/2015 12:38
   15807.doc