
             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.  279, DE 2001




             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras,  Sr.  Antonio
Carlos de Mendes Thame, para que preste os seguintes esclarecimentos:



           1. Qual o motivo da paralisação das obras de implantação de  rede
              de esgoto no Distrito do Porto,  no  município  de  Capela  do
              Alto, a cargo da SABESP?
           2. Há previsão de reinício de tais obras? Em havendo, quando isso
              se dará?
           3. Após a retomada das obras, qual  o  prazo  previsto  para  sua
              conclusão?





                                JUSTIFICATIVA



             O distrito do Porto, no município de Capela do Alto, apresenta
considerável carência, no que diz respeito à  infra-estrutura  e  saneamento
básico.
             A Sabesp iniciou os trabalhos de implantação de rede de esgoto
em toda a extensão daquele distrito.
             Ocorre que, inesperadamente, tais  obras  foram  interrompidas
frustrando toda a população  daquela  localidade,  que  já  contava  com  os
benefícios que tal obra haveria de trazer ao perceber conclusão.
             Para que possamos  elucidar  o  referido  fato  aos  munícipes
daquela localidade, é que formulamos os presentes questionamentos.


             Sala das Sessões,








             HAMILTON PEREIRA
             Deputado Estadual

REQ014/2001 - ph