


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 133, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  que  seja  oficiado  ao  Senhor  Presidente   do   Desenvolvimento
Rodoviário S/A - DERSA, na pessoa do Dr. Laurence Casagrande Lourenço,  para
que preste as seguintes informações referentes ao pagamento de  indenizações
das desapropriações do Trecho Sul do Rodoanel e o  acordo  de  concessão  de
uma unidade habitacional.

         1. Quantas famílias do Jardim Oratório,  em  Mauá,  neste  Estado,
            foram retiradas para a construção do Trecho Sul do  Rodoanel  e
            quantas assinaram o  acordo  que  previa  a  concessão  de  uma
            unidade habitacional?
         2. Qual a previsão de  entrega  das  unidades  habitacionais  para
            estas famílias?
         3. Qual o local para a construção destas unidades?
         4. Os convênios firmados com a CDHU continuam vigentes?
         5. As famílias em questão estão  recebendo  algum  benefício  para
            fazer frente aos custos de moradia?
         6. Caso recebam algum benefício, qual é o valor?
         7. O pagamento  das  indenizações  referentes  às  desapropriações
            foram efetuados em sua totalidade?
         8.  E  qual   o   valor   total   pago   em   indenizações   pelas
            desapropriações?
         9.  Justificar  explicando  detalhadamente  todas  as  informações
            solicitadas.





                                JUSTIFICATIVA



Quando do inicio das  obras  do  Trecho  Sul  do  Rodoanel  cerca  de  2.000
famílias foram removidas, e aguardam o cumprimento do acordo  que  previa  a
entrega de uma unidade habitacional as famílias afetadas pela obra.
E até a presente data não houve a entrega das unidades prometidas, e  muitas
famílias se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social por  não
terem condições de arcar com os custos cada vez maiores para  a  locação  de
um imóvel na região.
Muitas  famílias  reclamam  de  atraso  no   processo   de   pagamento   das
indenizações decorrentes das desapropriações, e solicitam informações  sobre
o andamento das mesmas.





                       Sala das Sessões, em 26/5/2015





                             a) Atila Jacomussi