


                       PROJETO DE LEI Nº 1048, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública  a  Sociedade
                                 Beneficente Muçulmana - SBM.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






                        Artigo  1º-  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Sociedade Beneficente Muçulmana - SBM, com sede no município de São Paulo.

            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







           A Sociedade Beneficente Muçulmana – SBM foi  fundada  em  10  de
janeiro de 1929, com sede e foro  nesta  Capital,  como  uma  associação  de
direito   privado,   sem   fins   econômicos,   de   caráter   filantrópico,
assistencial, recreativo e educacional.


           Tem por  finalidades  precípuas  manter  a  Mesquita,  a  Escola
Islâmica  e  o  Cemitério  Muçulmano  de  São  Paulo;  divulgar  a  religião
muçulmana;  oferecer  assistência  jurídica,  cultural,  moral,   social   e
recreativa; combater, por todos os  meios  ao  seu  alcance,  a  pobreza,  a
ignorância, a miséria e a fome; criar e manter templos, necrópoles,  creche,
escolas,  bibliotecas  e  centros  e  recreativos   necessários   à   melhor
consecução de seus objetivos, além de promover e patrocinar publicações  que
se coadunem com os seus ideais.


           A Escola Islâmica Brasileira, de educação infantil,  fundamental
e de ensino médio, com 500 alunos, 200 dos quais bolsistas, é uma das  obras
mantidas pela SBM, assim como o Cemitério  Islâmico,  em  Guarulhos,  a  sua
sede social e a famosa Mesquita da Avenida do Estado.


           Queremos também ressaltar o trabalho desenvolvido em  favor  dos
refugiados de países  de  língua  árabe,  que  recebem  orientação,  auxílio
financeiro e aulas de Português.


           Devemos,  assim,   reconhecer   a   importância   da   Sociedade
Beneficente Muçulmana, declarando-a entidade de utilidade pública  estadual,
a fim de que a mesma por usufruir dos benefícios advindos dessa condição.





                       Sala das Sessões, em 24/6/2015.





                          a) Alexandre Pereira - SD