


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.256, de 11 de dezembro de 2008
 (Projeto de lei nº 380, de 2008, do Deputado Jonas Donizette  -  PSB)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Dispensário Assistencial Santa Isabel – D.A.S.I., com sede em Limeira. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia  Legislativa   do  Estado   de  São   Paulo, aos 11 de dezembro de 2008. 





a) VAZ DE LIMA - Presidente






Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008.

a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 12/12/2008 -pág. 09
Atualizado em: 15/12/2008 18:01