


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 155, DE 2013.



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretario  de  Logística  e  Transportes,
Saulo de Castro Abreu Filho, para que nos dê as seguintes informações:


Qual a  resposta  as  solicitações  feitas  ao  Departamento  de  Estrada  e
Rodagens, DER , pedindo instalação de algum tipo de dispositivo  de  redução
de velocidade na Rodovia Manoel Hypólito Rego – SP  55  –  no  município  de
Ubatuba, no trecho da praia  da  enseada,  que  estão  protocoladas  sob  os
números, 444756 em 08/10/2012, e 468940 em 14/01/2013?



                                JUSTIFICATIVA





      Atualmente, a região da praia da Enseada, no município de Ubatuba, tem
se desenvolvido muito. Aumentando cada vez mais o fluxo de pessoas em  torno
da Rodovia Manoel Hypólito do Rego (SP-55). Contudo, a praia da  enseada  em
grande parte da sua extensão não conta com lombadas ou  outros  dispositivos
redutores de velocidade, o que causa um grande problema  para  os  pedestres
principalmente próximo a Colônia de Férias  do  CPP,  onde  circulam  várias
pessoas da 03ª idade com dificuldade de locomoção  ocorrendo  atropelamentos
nos últimos meses. Assim, também os turistas na temporada  sofrem  ao  terem
que atravessar a pista,  porque  o  trânsito  fica  intenso,  o  ocasionando
acidentes e congestionamentos. O problema  maior  é  que  padaria,  mercado,
farmácia ficam do outro lado  da  estrada  e  além  de  não  contar  com  os
redutores de velocidades inexiste faixas de pedestres.  Os  solicitantes  já
fizeram contato várias vezes com o DER, mas até agora  este  órgão  não  deu
resposta, só fornece número de protocolo.





                       Sala das Sessões, em 4/6/2013.





                              a) Marco Aurélio