
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º   99, DE 2006



      Aprova a nomeação de membros do Conselho Diretor da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo - ARTESP.



Artigo 1.º - Nos termos do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 918, de 2002,
é aprovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Diretor da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo -  ARTESP:

I - o senhor. Marco Antonio Assalve, R.G. 5.469.738, para o cargo de
Diretor de Procedimentos e Logística, na vaga do senhor Ulysses Carraro;

II - o senhor Sebastião Ricardo Carvalho Martins, R.G. 5.858.716, para a
recondução ao cargo de Diretor de Operações;

III - o senhor João Carlos Coelho Rocha, R.G. 3.545.461, para a recondução
ao cargo de Diretor de Investimentos.


Artigo 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data dos atos de nomeação expedidos
pelo Poder Executivo.



Sala das Sessões, em 9/5/2006

Apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, em seu Parecer nº
827, de 2006, sobre o Processo RGL 2858, de 2006