


                    PROJETO DE LEI Nº      1266 , DE 2007


                                 Institui o "Dia do Mototaxista".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Mototaxista”, a ser  comemorado,
anualmente, no dia 24 de setembro.


      Artigo  2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A atividade de mototáxi teve  seu  início  no  nordeste  e  hoje  está
espalhada em todo o Brasil, em especial no interior do estado de São  Paulo,
constituindo uma realidade irreversível no transporte de passageiros.


      No tocante ao desenvolvimento social, os mototaxistas representam  uma
maior possibilidade de mobilidade para a população, visto que o  Estado,  em
muitas regiões oferece um serviço de transporte  público  deficitário,  além
do que esta é uma  atividade  que  gera  renda  para  muitos  trabalhadores,
fomentando a economia local.


      Segundo o professor de Engenharia de Transportes  da  Universidade  de
São Paulo (USP) Jaime Waisman, a principal característica  dos  mototáxis  é
suprir a demanda por locomoção das classes mais baixas, que não  têm  acesso
a outros meios mais eficientes e podem assim se deslocar  para  lugares  que
não são  atendidos  por  ônibus,  seja  pela  falta  de  pavimentação,  pela
violência ou porque estão fora de itinerários formais.


      Vale dizer que essa categoria já soma mais de 500 mil profissionais em
todo país e  não  pode  ser  ignorada,  conforme  informações  da  Federação
Nacional de Motociclistas Autônomos (Fenamoto).


      Diante desta realidade, fica difícil  não  reconhecer  e  valorizar  a
atividade desses  profissionais.  Neste  sentido,  apresentamos  a  presente
propositura  instituindo o Dia Estadual do Mototaxista, a ser comemorado  no
dia 25  de  setembro,  coincidindo  com  a   SEMANA  NACIONAL  DO  TRÂNSITO,
comemorada de 18 a 25 de setembro.







                       Sala das Sessões, em 25-10-2007





                             a)  Cido Sério - PT