

                     PROJETO DE LEI Nº   731  , DE 2.003



                               Declara de  utilidade  pública   a  ADESF  –
                               Associação de Defesa da Saúde do Fumante, de
                               Mogi Mirim.




         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


         Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a ADESF –  Associação
de Defesa da Saúde do Fumante, com sede em Mogi Mirim.


         Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



         A “ADESF – Associação de Defesa da Saúde do Fumante”, com  sede  no
município de Mogi Mirim,  é uma entidade civil, sem fins lucrativos.


         Desde sua fundação,  em  10  de  fevereiro  de  1995,  a  “ADESF  –
Associação de  Defesa  da  Saúde  do  Fumante”,   vem  prestando  relevantes
serviços sociais, dedicando-se ao combate  dos  males  causados  pelo  fumo,
assim como defendendo a saúde do consumidor fumante.


         São, entre  outras,  metas  perseguidas  pela  ADESF:  impedir  que
crianças e jovens se iniciem tão cedo no tabagismo; acabar totalmente com  a
propaganda e recompor a Lei Federal nº 9.294/96 que a disciplina;  criar  um
fundo, proveniente das indústrias do tabaco, visando prevenir o tabagismo  e
cobrir  os  gastos  de  seu  tratamento;  firmar  convênios   de   recíproca
colaboração para consolidar as ações de prevenção e controle  do  tabagismo,
com instituições governamentais e não governamentais; etc.


          Assim, em razão do  belo trabalho que a  “ADESF  –  Associação  de
Defesa da Saúde  do  Fumante”,  de  Mogi  Mirim,  vem  desenvolvendo  é  que
proponho seja declarada de utilidade pública, esperando contar com  o  apoio
dos nobres parlamentares desta Assembléia.




                                          Sala das Sessões, em 29/8/03





                                                    a) EDSON GOMES - PFL