


                       PROJETO DE LEI Nº 273, DE 2011


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Juquitiba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º-  Fica  transformado  em  Estância  Turística  o   Município   de
Juquitiba.

 Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 Atualmente,  o   turismo   é   um   importante   fator   de
desenvolvimento de regiões, merecendo assim, especial atenção de todos.


                Uma  das  formas  de  se  investir  na  área  do  turismo  é
prestigiar os  municípios  que  possuem  potencial  de  atrativos  naturais,
climáticos, culturais entre outros.


            Em nosso Estado, há vários municípios transformados em estâncias
turísticas, possibilitando-os  receberem do Poder  Público  investimentos  e
incentivos para melhorarem o aproveitamento  do turismo local  e regional.


            Dentro deste contexto, estamos propondo o  presente  projeto  de
lei, visando transformar o município de Juquitiba  em estância turística.


            O município de Juquitiba está localizado no sul do Estado de São
Paulo, possui uma área  total de 569 Km2 , altitude de 728  metros,  ficando
distante da Capital à 70 Km; e, tem  o principal acesso pela  Rodovia  Régis
Bittencourt.


            Apresenta recursos naturais e paisagísticos   exuberantes.  Além
disso, oferece condições para o lazer, dentro dos seguintes padrões, para  o
atendimento e salubridade ambiental:


abastecimento regular de água potável;
rede hoteleira para atendimento da demanda turística; e,
áreas para lazer e recreação, praças e jardins para passeio público.





      Mostra-se,  evidente,  imperativa  a  transformação  do  município  em
estância turística, não só pelo seu potencial turístico,  como  também  pela
sua privilegiada  condição  climática,  tudo  respaldando  proposta  para  o
desenvolvimento de uma política de turismo sustentável.




      Ante o exposto, este projeto, deverá  atender  aos  requisitos  legais
contidos na legislação específica e, uma vez completada a  instrução,  conto
com o  acolhimento  do  presente  pelo  E.  Plenário,  tendo  em  vista  que
Juquitiba reúne as condições necessárias para tornar-se Estância Turística.







                        Sala das Sessões, em 6/4/2011





                          a) José Bittencourt - PDT