


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 163, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,  que
seja oficiado o Secretário Estadual de Saúde, senhor David  Everson  Uip,  a
fim de que ele se manifeste acerca da grave notícia veiculada na edição  on-
line de 01/06/2016 da Folha de S. Paulo, de  que  o  Governo  de  São  Paulo
deixou de repassar a quantia de R$ 30 milhões para o Hospital do  Câncer  de
Barretos, atraso que, se  não  for  sanado  no  prazo  de  30  dias,  poderá
resultar  no  fechamento   da   unidade   da   instituição   localizada   em
Fernandópolis, causando prejuízos incalculáveis a milhares de pacientes  que
dependem do tratamento oferecido nesse local. Para  tanto,  encaminhamos  as
questões a seguir:
   1) A edição on-line da Folha de São  Paulo  de  01/06/2016  traz  notícia
      sobre um comunicado do gestor  do  Hospital  do  Câncer  de  Barretos,
      Henrique Prata, dando conta de que “há um atraso no repasse de  R$  30
      milhões do governo Geraldo Alckmin (PSDB)” e que “a unidade (Instituto
      de Prevenção Júlia Marzola Faria, de Fernandópolis) será fechada em 30
      dias caso os recursos não cheguem ao hospital”. Tal informação trazida
      pelo jornal, de que o governo atrasou o repasse, é verdadeira?

   2) O que motivou o atraso informado pelo gestor e noticiado pelo jornal?

   3) Qual o montante de  recursos  repassado  pelo  Governo  do  Estado  ao
      Hospital do Câncer de Barretos nos anos de 2013, 2014,  2015  e  2016?
      Favor discriminar a quantia destinada ao Instituto de Prevenção  Júlia
      Marzola Faria, nos anos em questão.

   4) A notícia da Folha informa que, após  ser  questionada,  a  Secretaria
      Estadual da Saúde negou a existência do atraso no  repasse  de  R$  30
      milhões. Considerando-se que o próprio gestor da instituição foi  quem
      denunciou essa situação à imprensa, é correto dizer que  a  Secretaria
      Estadual da Saúde está colocando em dúvida a palavra do  gestor  dessa
      renomada entidade e também a do jornal?

   5) Para onde a  Secretaria  Estadual  da  Saúde  pretende  encaminhar  os
      pacientes que deixarão de ser atendidos, caso o Instituto de Prevenção
      Júlia Marzola Faria venha de fato a encerrar suas atividades?

      O Instituto de Prevenção Júlia  Marzola  Faria  já  é  credenciado  no
Sistema Único  de  Saúde?  Em  caso  de  resposta  positiva,  quanto  o  SUS
repassou, neste ano, para a instituição. Em caso de resposta  negativa,  por
quais motivos o credenciamento não ocorreu?











                                JUSTIFICATIVA





A edição online da Folha de São  Paulo  de  01/06/2016  traz  a  preocupante
notícia  de  que  o  Instituto  de  Prevenção  Júlia   Marzola   Faria,   de
Fernandópolis, mantido pelo Hospital do Câncer de  Barretos,  poderá  fechar
suas portas devido ao atraso em um repasse de R$  30  milhões,  que  deveria
ter sido feito pelo Governo do Estado.
Tal  situação  causa-nos  enorme  perplexidade,  tendo  em   vista   que   a
instituição em questão é uma importante referência na prevenção  ao  câncer,
especialmente os de colo de útero, pele, próstata e  de  boca,  que  são  os
mais  comuns  e  figuram  entre  as  principais  causas  de  mortalidade  da
população. Mais de 3 mil exames são realizados no local.
O objetivo deste requerimento não é encontrar culpados pelo  fato,  mas  sim
levantar  as  informações  necessárias,  que  possam  ajudar  a  sanar  esse
problema. Independentemente da disputa de  versões  que  existe  neste  caso
(enquanto a entidade acusa o atraso, o Governo do Estado nega  que  o  mesmo
exista), há de se considerar um fato objetivo:  uma  importante  instituição
de saúde, que atende, gratuitamente, a milhares de cidadãos e cidadãs,  está
em vias de fechar as portas, por falta de recursos.
É primordial, portanto, que o poder público redobre os esforços,  a  fim  de
evitar que tal  situação  se  concretize.  Acreditamos  que  as  informações
solicitadas mediante este requerimento poderão nortear a busca por  soluções
para esse grave problema.
Diante da relevância e da abrangência do caso, espero  contar  com  o  apoio
dos nobres membros desta Egrégia Casa de Leis, para a aprovação do  presente
requerimento.





                       Sala das Sessões, em 2/6/2016.





                                a) Beth Sahão