
                       PROJETO DE LEI Nº 216, DE 2010


                                 Dispõe sobre  o  horário  de  término  dos
                                 jogos de futebol no Estado de São Paulo  e
                                 dá outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  Fica  estabelecido  que  os  jogos  de  futebol  nos  estádios
localizados no Estado de São Paulo deverão ser encerrados,  no  máximo,  até
as 23 horas e 15 minutos.

Parágrafo único - Excepcionalmente será permitido o avanço do horário em  15
minutos nos casos de prorrogação de tempo da partida  para  a  definição  do
vencedor.

Artigo 2º - Em dias  de  jogos  fica  assegurado  ao  cidadão  o  transporte
público até a 1 hora da manhã.


Artigo  3º  -  O  descumprimento  ao  disposto  nesta  lei  acarretará   aos
organizadores do evento multa  no  valor  de  100.000  (cem  mil),  Unidades
Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), dobrada no caso de reincidência.

Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de  dotação
orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta)  dias,
após a data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



         No Brasil, os jogos de futebol estão  diretamente  relacionados  ao
lazer e ao prazer do brasileiro pela torcida  do  seu  time  de  coração.  O
futebol é considerado por muitos a grande paixão popular e é considerado  um
grande espetáculo desportivo acompanhado, inclusive, por pessoas  de  outras
nacionalidades.

         Entretanto, há anos, o prazer e a diversão vêm se confundindo com a
violência  e  a  invasão  de  direitos  do  cidadão.  O  motivo?  Interesses
financeiros de grandes empresas, má organização e o horário do  término  dos
jogos em São Paulo.

         Geralmente, os jogos iniciam-se às  22  horas  e  terminam,  muitas
vezes, após a meia noite, o que causa transtornos  imensos  aos  torcedores,
moradores do entorno do estádio e também  aos  trabalhadores  que  no  mesmo
instante  pegam  transporte  público  com  as  torcidas.  Por  causa   dessa
violência muitos tem escolhido assistir a  essas  partidas  em  casa,  opção
escolhida por quem quer ficar distante de tanta violência.

         A impressão que se tem é que o acesso ao esporte, lazer e  cultura,
em nosso país, é sempre dificultado sobremaneira tanto no aspecto  monetário
quanto de viabilidade.




         Existem poucos projetos de incentivo ao esporte e os que temos  não
são colocados em prática. E não se pode esquecer  que  investir  no  esporte
move a economia e também integra crianças e jovens em ações saudáveis.

         Entretanto não é o que vem  acontecendo  já  que  a  violência  nos
estádios ainda é grande e não é  possível  ter  um  resultado  completamente
positivo.

         Esta propositura vem de  encontro  com  o  a  Lei  10.671/2003  que
preconiza a limitação dos horários das partidas de futebol.

         Alterar o horário do transporte público  também  é  uma  medida  de
segurança, uma vez que os torcedores poderão sair  dos  estádios  com  calma
após o término da partida e não como acontece hoje quando saem de  15  a  20
minutos antes do término do jogo para que não percam a  condução  ou  ainda,
para “fugir” da violência que se instala entre torcidas.

         Diante do exposto, considerando  tratar-se  de  matéria  relevante,
contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto  de
lei.


Sala das Sessões, em 11-3-2010


a) Gilmaci Santos - PRB