
                    PROJETO DE LEI Nº      1157, DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 Santo Antônio de Posse.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
Dignidade no Município de Santo Antônio de Posse.


Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  a
conta de dotações próprias constantes no orçamento  vigente,  suplementadas,
se necessário.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



           O chefe do Poder Executivo instituiu o  Programa  Vila  Dignidade
no âmbito do Estado de  São  Paulo,  o  qual  se  resume  na  construção  de
conjuntos residenciais projetados para amparar,  especialmente,  as  pessoas
idosas de baixa renda e que não tenham vínculo familiar.
      O Programa possibilita às  pessoas  idosas  moradia  digna  e,  ainda,
disponibiliza atendimento de assistente social,  juntamente  com  atividades
culturais, resgatando o sentimento de cidadania  ausente  nessa  parcela  da
população.
      A cidade de Santo Antônio de Posse  possui uma parcela de população de
idosos que  se  enquadram  no  Programa  Vila  Dignidade,  possibilitando  a
instalação e implantação do programa na cidade, aumentando a  sobrevida  dos
idosos com moradia digna.
      Neste sentido, apresentamos a  presente  propositura,  acreditando  no
apoio dos nossos nobres pares para sua aprovação, garantindo  moradia  digna
e resgatando a cidadania dos idosos da Cidade de Santo Antônio de Posse.

                       Sala das Sessões, em 11/11/2009

                            a) Célia Leão - PSDB