


                   PROJETO DE LEI Nº      19   ,  DE 2006

                                 CRIA O PROGRAMA DE COMBATE A OBESIDADE  DO
                                 ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA  DE  EDUCAÇÃO  E
                                 FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º- Fica criado o Programa de  Combate  a
Obesidade do Estudante da Rede Pública de Educação do Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- O estudante,  para  se  inscrever  no
programa, deverá, quando menor de idade, apresentar autorização  escrita  de
seus pais ou responsável.

                            Artigo 3º- Uma vez  cadastrado  no  programa,  o
estudante será avaliado e, diagnosticada a obesidade, receberá tratamento  e
acompanhamento médico gratuito.

                            Artigo 4º- As  consultas  e  avaliações  médicas
serão prestadas dentro do estabelecimento de ensino,  no  qual  o  estudante
está matriculado.

                            Artigo 5º- Sempre que existir possibilidade,  os
coleta dos materiais para exames laboratoriais  será  realizada  na  própria
escola.

                             Artigo  6º-  Os  profissionais  de  saúde   que
acompanham o tratamento do estudante, se necessário,  convidarão  seus  pais
ou responsável para  prestarem  orientações  indispensáveis  ao  sucesso  do
tratamento.

                            Artigo 7º- Havendo necessidade de  procedimentos
cirúrgicos, com a  anuência  dos  pais  ou  responsável,  o  estudante  será
encaminhado aos órgãos competentes.


                            Artigo 8º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 9º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 10- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA





                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar
e preservar a saúde da população.

                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:





                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:





XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).



                            E a nossa proposta visa, em  especial,  proteger
a saúde dos jovens estudantes.
                             Estudos   realizados   pela   ONG   Pró-Criança
Cardíaca, do Rio de Janeiro, em 600 crianças e adolescentes, com idade de  6
a  18  anos,  sendo  a  maioria  acima   do   peso,   indicaram   resultados
assustadores.
                             Do  total  da  pesquisa,   41,6%   apresentavam
colesterol elevado, com altas taxas de LDL, o chamado mal colesterol.
                             11,6%  apresentavam  ttriglicérides  altos.   O
triglicérides é um tipo de gordura precursora  do  colesterol,  que  aumenta
com uma alimentação rica em gorduras e carboidratos.
                            Cinco por cento tinham glicose  alta.  É  sabido
que a glicose alta causa diabete, em especial do tipo  2,  pois  a  insulina
tem dificuldades em cumprir seu papel metabólico.
                            E 2% dos  adolescentes  e  crianças  pesquisados
tinham a gravíssima Síndrome metabólica,     que é um  conjunto  de  doenças
que provocam alterações no metabolismo, uma composição de diabetes  tipo  2,
associada  com  hipertensão,  triglicérides   e   colesterol   elevados,   e
obesidade. Crianças sujeitas a morrerem jovens de problemas cardíacos.
                            A causa  principal:  a  má  alimentação.  Assim,
entendemos ser indispensável  medidas  que  acompanhem  a  saúde  de  nossas
crianças  e  adolescentes.  Em  razão  disso,  estamos   apresentando   esta
propositura, contando com o indispensável apoio de nossos nobres pares.








                       Sala das Sessões, em 31-1-2006



                          a)  Valdomiro Lopes - PSB