



                                                            PROJETO  DE  LEI


                                                      Nº 591     , DE 2.003.






                                    Dispõe sobre a divulgação do telefone da
                               Ouvidoria da Polícia através da frota oficial
                                         da Polícia Militar, Polícia Civil e
                                   Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo






A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




Artigo 1º - O Poder Executivo do Estado  de  São  Paulo  deverá  promover  a
divulgação do telefone da Ouvidoria da Polícia através da frota  oficial  da
Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A divulgação de que trata o artigo anterior se dará  através  de
adesivos de tamanho e forma que permitam a fácil leitura, à distância  e  em
movimento, com os seguintes dizeres :

                      RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E SUGESTÕES

                  DISQUE OUVIDORIA DA POLÍCIA : 0800-177070


Artigo 3º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se
as disposições em contrário.



                                JUSTIFICATIVA


O presente  Projeto  de  Lei  visa  contribuir  no  combate  ao  crime  e  à
impunidade no estado  de  São  Paulo,  bem  como  viabilizar  o  aumento  da
participação da sociedade  no  que  tange  sugerir,  elogiar  e  expor  seus
anseios quanto à segurança pública em nosso estado.

A divulgação do telefone da Ouvidoria de Polícia nas  viaturas  oficiais  de
patrulhamento  ostensivo,  materializará,  mais  uma  vez,   o   desejo   da
Instituição Policial  de  se  sofisticar  e  se  depurar  para  o  eficiente
enfrentamento à criminalidade, buscando na sociedade seu maior aliado.



O sucesso do programa "DISQUE-DENÚNCIA" no apoio ao combate à  violência  se
deve em grande  parte  a  maciça  divulgação  de  seu  número  do  telefone.
Portanto,  uma  maior  divulgação  do  telefone  da  Ouvidoria  da   Polícia
fortalecerá o  trabalho  atualmente  desenvolvido  no  combate  à  crimes  e
impunidade  dentro  do  aparelho  policial,  contribuindo  também   para   a
elaboração de mecanismos que inibam esses acontecimentos.

É nesse sentido que esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  pares  desta
Casa para a aprovação desta  propositura.







                                  Sala das Sessões em,  1/8/03












                               a) RENATO SIMÕES – PT