
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  106,    DE 2003

Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,  que  se
oficie o  Senhor Secretário de Estado  de  Educação  para  que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:


1) Qual o motivo da paralisação das obras  da  Escola  Estadual  que  estava
   sendo construída no bairro Parque Andreense, no município de Santo André?

2) A Secretaria Estadual de Educação pretende dar  continuidade  a  referida
   obra?

3) Caso a resposta da pergunta dois seja afirmativa, informar:
     a) cronograma da obra;
     b) valor previsto da obra;
     c) empresa responsável pela obra.

4) Caso a resposta da pergunta dois seja negativa, informar:
     a) motivo da não continuidade da obra;
     b) encaminhamento que a Secretaria Estadual  de  Educação  tomará  com
        relação aos alunos da região,  já  que  a  construção  da  referida
        escola tinha como objetivo suprir a demanda reprimida da região.

                                Justificativa

            A região do Parque Andreense, localizada no município  de  Santo
André é uma região muito  castigada  pela  escassez  de  serviços  públicos,
principalmente,  com  relação  ao  transporte   coletivo,   dificultando   a
locomoção dos alunos para outras regiões do  município  ou  para  municípios
vizinhos.
            Assim sendo,  as  informações  solicitadas  são  de  fundamental
importância para a elaboração de políticas públicas que  venham  atender  os
anseios da população.

                       Sala das Sessões, em 23/4/2003


                            a) VANDERLEI SIRAQUE