

                       REQUERIMENTO N.º  1110, DE 2003


Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado  de  São
Paulo e dos artigos 34 e  §§,  e  170,  inciso  I  da  XI  Consolidação   do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,
composta por 11 (onze)  membros,  com  a  finalidade  de,  no  prazo  de  90
(noventa) dias, apurar a situação de contaminação do solo do  território  do
Estado de São Paulo, inclusive das 255 (duzentos e cinqüenta e cinco)  áreas
já identificadas pela Companhia Estadual de Tecnologia  e  Meio  Ambiente  –
CETESB, e identificar soluções efetivas para recuperação do meio ambiente.



                                JUSTIFICATIVA


            Conforme estudos feitos pela Companhia Estadual de Tecnologia  e
Meio Ambiente – CETESB, existem no Estado  de  São  Paulo  255  (duzentos  e
cinqüenta  e  cinco)  áreas  contaminadas  devidamente  identificadas,   que
configuram grave problema ambiental,  inclusive  com  risco  de  repercussão
para a saúde humana.

            Frise-se que essas áreas são apenas as  que  o  órgão  ambiental
têm registro, não se  excluindo  outras  mais  que  ainda  não  chegaram  ao
conhecimento público.

Além  disso,  é  preciso  levar  em  conta  que  a   CETESB   tem   exercido
primordialmente o acompanhamento e  o  monitoramento  das  condições  dessas
áreas,  chegando  a  propor  determinadas  medidas  de  caráter  técnico   e
paliativo para evitar o aumento da contaminação. Mas, não há  por  parte  do
poder público  estadual  uma  verdadeira  ação  preventiva  para  que  sejam
evitadas catástrofes ambientais, como  a  que  acaba  de  ocorrer  em  Minas
Gerais, provocada pela empresa Cataguazes de Papel e  Celulose,  com  sérias
conseqüências ambientais e econômicas também  para  os  Estados  do  Rio  de
Janeiro e Espírito Santo.

             Não  bastasse  isso,  a  saúde  das  pessoas  atingidas   pelas
contaminações pode ser seriamente afetada.

Vale acrescentar que, apesar de a CETESB divulgar e  monitorar  essas  áreas
contaminadas,   não   há   estatística   ou   controle   efetivo   sobre   a
responsabilização dos agentes poluidores, que muitas vezes se beneficiam  da
falta de fiscalização e  de  ação  por  parte  do  poder  público,  deixando
populações inteiras sem a assistência devida.

            Adotando  como  referência  o  conjunto  de  áreas  contaminadas
identificadas pela CETESB, os membros da Comissão Parlamentar  de  Inquérito
poderão  se   distribuir   em   subcomissões,   cada   uma   delas   com   a
responsabilidade de investigar a  situação  de  uma  determinada  região  do
Estado de São Paulo. Dessa ação coordenada poderão resultar não  só  medidas
fiscalizatórias e punitivas mais eficazes, mas, principalmente, a  indicação
de soluções que, de maneira generalizada, possibilitem a rápida  recuperação
das áreas contaminadas.


Sala das Sessões, em  22/4/2003

a) DONISETE BRAGA
CÂNDIDO VACCAREZZA – CAMPOS  MACHADO  (apoiamento)  –  SEBASTIÃO  ARCANJO  –
CARLINHOS ALMEIDA – MARCELO CÂNDIDO – FAUSTO FIGUEIRA -   VANDERLEI  SIRAQUE
– JOSÉ ZICO PRADO – AFONSO LOBATO – MAURO MENUCHI – ENIO TATTO  –  SEBASTIÃO
ALMEIDA – VICENTE CÂNDIDO – ANA DO CARMO – PASCHOAL THOMEU – MÁRIO  REALI  –
RENATO SIMÕES – ÍTALO CARDOSO – SIMÃO PEDRO –  HAMILTON  PEREIRA  –  ANTONIO
MENTOR – BALEIA ROSSI – PAULO  NEME  –  JORGE  CARUSO  (apoiamento)  –  GIBA
MARSON – LUIS CARLOS GONDIM – GERALDO LOPES (apoiamento) – JOSÉ  BITTENCOURT
(apoiamento) – ADILSON  ROSSI  (apoiamento)  –  EDSON  FERRARINI  –  ADILSON
BARROSO – UBIRATAN GUIMARÃES – ROBERTO DE JESUS (apoiamento).