


                       PROJETO DE LEI Nº 884, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Valorização e Promoção  dos  Portadores
                                 Deficiências - AVEPED.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de  Valorização  e
Promoção dos Portadores Deficiências – AVEPED, com sede em São João  da  Boa
Vista.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A Associação de Valorização e Promoção dos Portadores  Deficiências  –
AVEPED busca, com suas atividades, promover a integração dos  portadores  de
deficiência  na  sociedade  através  de  variados  modos,  como:  viabilizar
transporte adequado, para as pessoas com deficiência  motora  severa  grave;
apoiar  as  pessoas  com  deficiência  nas  questões  sociais,  jurídicas  e
profissionais;  promover  estudos  dos  problemas  relativos  à  melhoria  e
adaptação  de  ambientes  necessários  às   aspirações   das   pessoas   com
deficiência;  desenvolver  atividades  sociais,   recreativas,   esportivas,
assistenciais  e  culturais  que  estiverem  ao   seu   alcance;   e   criar
departamentos de  estudos  profissionalizantes  capazes  de  desenvolver  ao
deficiente  suas  aptidões  e  capacidade   de   trabalho,   para   torná-lo
independente.
      De modo que nota-se claramente  a  importante  função  social  de  tal
associação, agindo de forma a tornar  menos  dificultoso  o  cotidiano  e  a
rotina das pessoas portadoras de deficiências.  Sendo  assim,  é  de  grande
importância a aprovação deste projeto, tornando a Associação de  Valorização
e Promoção dos  Portadores  Deficiências  –  AVEPED  como  uma  entidade  de
utilidade pública.





                       Sala das Sessões, em 29/9/2009



                             a) Simão Pedro - PT