


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.372, de 28 de março de 2003
 Projeto de lei nº 558, de 2001, do Deputado Eduardo Soltur - PFL
 Dá denominação a próprio público, em Nazaré Paulista.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Ponte dos Tucunarés” a ponte localizada no km 43,35 da Rodovia D. Pedro I, no Município de Nazaré Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de março de 2003.
SIDNEY BERALDO - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de março de 2003.
(*)ADIN- 106.639-0/9
Auro Augusto Caliman – Secretário Geral Parlamentar

 Publicado em : 29/3/2003, pág. 5
Atualizado em: 03/01/2006 08:53