








                       PROJETO DE LEI Nº  118, DE 2001



                       Obriga as empresas que instalam “outdoors” a
                       recolherem o material não utilizado ou inutilizado
                       Quando da troca do material publicitário.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                      Art. 1º - As empresas  que  exploram  a  atividade  de
      divulgação publicitária, por meio de “outdoors”,   ficam  obrigadas  a
      recolher o material não  utilizado  ou  inutilizado,  por  ocasião  da
      colocação ou troca das faixas de papel,  que  veiculam  mensagens  por
      esse meio de comunicação.


                      Parágrafo  Único  –  O  material  recolhido  deve  ser
      imediatamente enviado:


                      1. ao serviço público de limpeza local ou  a  processo


                      de reciclagem;


                      2. à sede  ou  estabelecimento  da  empresa  para  que
                      posteriormente se proceda ao inciso anterior.

                                        Art. 2º -  As  Secretarias  de  Meio
Ambiente  e  de  Recursos  Hídricos,  Saneamento  e  Obras  fiscalizarão   o
cumprimento desta lei,  podendo,  para  tanto,  realizar  convênios  com  as
prefeituras.






                                         Art. 3º  -    O  descumprimento  do
disposto no Artigo 1º implicará a aplicação de multa de R$  1.000,00  (  hum
mil reais ) ao responsável.

                                         § 1º Em caso  de  reincidência,   o
valor da multa prevista no “ caput “ deste artigo será aplicada em dobro.


                                         §  2º O responsável com 02  (  duas
) autuações que infringir novamente esta lei pagará multa de R$  5.000,00  (
cinco mil reais ), por reiteração.

                                         Art. 4º  -   Esta  lei  entrará  em
vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                                            O Brasil  vem  pagando  um  alto
preço porque não aprimorou a indústria de reciclagem. Todo tipo de  material
que pode ser reciclado, gerando recursos para a economia do País, acaba  num
lixão e se torna um agente de degradação do meio ambiente.  É  assim  com  o
vidro, o plástico, os metais e, principalmente,  o papel.

                                             O projeto ora  apresentado  tem
a finalidade de eliminar, pelo menos o papel, desta cadeia  improdutiva  que
cresce a cada ano no Brasil. É comum na  troca  do  papel  dos  outdoors  um
acúmulo de anúncios que acabam virando uma grande bola de lixo.








                                             Se esse papel  for  retirado  e
encaminhado para reciclagem  todos  ganham.   Neste  caso,   além  do  papel
também a madeira se torna um bom produto para ser reaproveitado.


                                             Outro  fator   agravante,  além
do desperdício, é o acúmulo de lixo, causado  pelo  material  dos  outdoors,
quando substituídos. Geralmente tudo que é retirado fica  sobre  a  calçada,
aguardando coleta. Daí o maior perigo porque qualquer chuva leva  todo  esse
material para  os  bueiros  e  galerias  e  o  entupimento  é  quase  certo,
contribuindo para enchentes e alagamentos.

                                             Na verdade o próprio  texto  do
projeto auto se justifica e, por isso, peço aos nobres pares desta casa  sua
aprovação







                                              Sala das Sessões, em




                                              NELSON SALOMÉ
                                                Deputado Estadual