


                       PROJETO DE LEI Nº 293, DE 2013


                                 INSTITUI O PROGRAMA ILHAS  VERDES  PIV  NO
                                 ESTADO  DE   SÃO   PAULO   E   DÁ   OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Fica instituído o PROGRAMA ILHAS VERDES - PIV,  para  combater  as
ilhas de calor urbanas, no Estado de São Paulo.

Artigo  2º  O  PIV  norteará  a  política  ambiental  para   conservação   e
implantação de áreas verdes no Estado.

Artigo 3º A Secretaria de Meio Ambiente estabelecerá, com base em  dados  de
mapeamento termal por  imagem  de  satélite,  as  regiões  e  os  Municípios
prioritários para adoção de medidas de combate às ilhas de calor.

Artigo 4º Em função das características de cada região e de  cada  município
no que tange ao uso e cobertura da terra,  a  Secretaria  de  Meio  Ambiente
priorizará ações de conservação dos remanescentes florestais  existentes  ou
do estabelecimento de novas áreas verdes.

Artigo  5º  Para  novos  empreendimentos,  a  Secretaria  de  Meio  Ambiente
estabelecerá em suas diretrizes ambientais ações  que  visem  o  combate  às
ilhas  de  calor,  através  de  medidas  compensatórias   e/ou   mitigadoras
ambientais, preferencialmente na própria área ou na mesma região.

Artigo 6º Na implantação de áreas  verdes  serão  priorizadas  as  seguintes
ações:

I - arborização em:
a) vias e praças;
b) terrenos particulares e  quintais  residenciais,  acima  de  1000  metros
quadrados;
II - implantação de mini-bosques em:
a) áreas públicas;
b) próprios públicos estaduais;
c) empresas públicas;
d) empresas privadas;
III - implantação  de  telhado  verde  ou  jardins  suspensos,  em  empresas
públicas  e  privados,  principalmente  naquelas  em  que  não   haja   área
disponível para implantação de mini-bosque ou arborização;
IV - proteção, conservação, fiscalização, recuperação e aquisição  de  áreas
de especial interesse à mitigação das ilhas de calor;
V - arborização e mini-bosques para recuperação de:
a) Áreas de Preservação Permanente - APP’s;
b) áreas degradadas nas ilhas de calor.

Artigo 7º A autorização para remoção de árvores nas ilhas de calor  dar-se-á
somente em caso de extrema necessidade e devidamente  avaliado  por  técnico
da Secretaria de Meio Ambiente.

Artigo 8º Poderão ser adotadas  áreas  públicas  para  implantação  de  ilha
verde por pessoas jurídicas e físicas, ficando  autorizada  a  colocação  de
placa de publicidade identificando a referida adoção, conforme modelo a  ser
fornecido pela Secretaria de Meio Ambiente.

Artigo 9º Deverão ser desenvolvidas ações de educação ambiental  no  sentido
de conscientizar e integrar a comunidade no PIV, visando à  minimização  das
degradações e agressões às áreas implantadas.

Artigo 10. Esta lei entra em vigor no prazo de trinta dias, a contar da  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O principal objetivo do PIV, é o de combater as ilhas de  calor  urbanas  no
Estado de São  Paulo,  este  projeto  constitui  uma  ação  de  resgate  dos
serviços ambientais  da  biosfera,  segundo  a  Avaliação  Ecossistêmica  do
Milênio (AEM), solicitada pelo Secretário  Geral  das  Nações  Unidas,  Kofi
Annan,  em  2000,  mediante  documento  encaminhado   à   Assembléia   Geral
intitulado Nós, os Povos: O Papel das Nações Unidas no Século XXI.
      O resgate deste serviço ambiental tem, portanto, por  objetivo  final,
segundo a AEM, o bem estar do seres humanos,  mais  especificamente  no  que
diz respeito ao conforto térmico, um dos  serviços  de  regulação  do  clima
proporcionados pela biosfera, representada no estado pela cobertura  vegetal
que vem sendo reduzida pela expansão urbana.
      Por isso, o PIV  tem  por  objetivo  não  só  conservar  as  áreas  de
cobertura florestal     remanescentes,  mas  também  implantar  novas  áreas
verdes para compensar o  avanço  da  urbanização.  É  contemplada  por  esse
objetivo  a  arborização  em  vias  e  praças;  a  arborização  em  terrenos
particulares e quintais  residenciais;  a  implantação  de  mini-bosques  em
áreas públicas e próprios  municipais;  a  implantação  de  mini-bosques  em
empresas públicas e privadas; a implantação de telhados verdes,  ou  jardins
suspensos, em empresas ·públicas e privados, principalmente naquelas em  que
não haja área disponível  para  implantação  de  mini-bosques;  a  proteção,
conservação, fiscalização, recuperação e  aquisição  de  áreas  de  especial
interesse à mitigação das ilhas  de  calor;  a  arborização  e  mini-bosques
para a recuperação de áreas  degradadas  nas  ilhas  de  calor  e  áreas  de
preservação      permanente;  além  de  promover  a  educação  ambiental  no
sentido de conscientizar e integrar a  comunidade no PIV.
      O PIV é um programa que combate o  aquecimento  a  nível  estadual  se
integrando ao combate do  aquecimento  global  e,  destaca-se  pelos  vários
benefícios que proporciona, como a     diminuição da temperatura  em  vários
locais, o sequestro de carbono melhorando a qualidade do ar, a  elevação  da
umidade  do  ar  melhorando  a   saúde   diminuindo   problemas   cardio   -
respiratórios, servindo de barreira natural de som e poeira, na  recuperação
de  APPs  –  Áreas  de  Preservação  Permanente,  incluindo  nas  diretrizes
ambientais para novos empreendimentos  a  compensação  ambiental  devido  ao
impacto em ilha de calor, promoção     da educação  ambiental  diminuindo  a
degradação e agressões ambientais, deixa o ambiente mais agradável e  bonito
paisagisticamente, torna,  serve  de  abrigo  e  alimento  a  biodiversidade
aumentando a fauna urbana principalmente de pássaros  e  a  adoção  de  ilha
verde ou telhado verde por empresas.



                       Sala das Sessões, em 09-05-13.





                             a) Luiz Moura - PT