


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.595, de 9 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 469/13, do Deputado Edmir Chedid – DEM)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Irineu Padilha” o dispositivo de acesso SPD 114/036, localizado no km 114,500, no entroncamento da estrada “Entre Serras e Águas” (SP 003/010) com a Rodovia José Augusto Freire – SP 036, no Município de Joanópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de dezembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 10/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 10/12/2014 09:38
   15595.doc