


                       PROJETO DE LEI Nº 958, DE 2015


                                 Dá  denominação  de  Centro  de   Detenção
                                 Provisória "DAGOMAR BARBOSA DIB", o Centro
                                 de  Detenção  Provisória   localizado   no
                                 município de Pontal.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º  -  Passa  a  denominar-se  Centro  de  Detenção  Provisória
“DAGOMAR BARBOSA DIB”,  localizado no  município  de  Pontal,  o  Centro  de
Detenção Provisória  de Pontal, localizado na Rodovia Armando de  Salles  de
Oliveira, SP 322, Km 349 +  500m,  integrante  da  Coordenadoria  da  Região
Noroeste do Estado da Secretaria de Administração Penitenciária.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O Agente de Segurança Penitenciária (AEP) de Classe I do  SQC-III-QSAP
DAGOMAR BARBOSA DIB, foi empossado em 21 de outubro de 2013 e  iniciou  suas
atividades na Secretaria de Administração Penitenciária em 7 de novembro  do
mesmo ano.


      DIB, como era conhecido, enquanto servidor daquele Centro de  Detenção
foi cumpridor dos seus deveres e  sempre  exerceu  suas  funções  com  zelo,
bravura e presteza. De conduta ilibada, companheirismo, retidão  de  caráter
e disciplina incontestável, dar o seu nome ao CDP  da  cidade  de  Pontal  é
atender os anseios dos servidores daquela Unidade Prisional.

      O homenageado tinha 43 anos de idade e faleceu em 19 de maio de  2015.
Era solteiro. Nasceu em 18 de junho de 1971. Filho  de  Dib  Abrão  Dib  (in
memoriam) e de Maria Rita Barbosa Dib. Deixa os  filhos  Luca  Hilário  Dib,
com 17 anos e Gabriela de Moura Dib, com 9 anos.


      Era Pós Graduado em Segurança Corporativa (POSEAD); Formado em  Gestão
de  Segurança   Pública   pela   Unisul;   Formado   em   Gerenciamento   de
Crise/Técnicas e Tecnologias Não Letais de Atuação Policial.


      Em Zaragoza,  Espanha,  fez  na  IDEPOL  curso  de  Especialização  em
Técnicas Avançadas  de  Intervenção  e  Invasão  em  Área  Rural,  Urbana  e
Sobrevivência.


      Em Dallas, EUA, na SWAT, conclui o  Treinamento  Tático  Especializado
Policial e Combate em ambientes confinados, táticas de  baixa  luminosidade,
atirador ativo, arrombamento tático,  tiro  tático  com  fuzil,  resgate  de
reféns,  assalto  a  veículos,  rapel  tático,  tiro  de  Sniper  em   baixa
luminosidade.


      No Rio de Janeiro,  no  BOPE,  realizou  com  total  aproveitamento  o
Treinamento Tático e Sobrevivência.


      Em Moked, Israel, fez o curso  de  Sistema  Avançado  de  Proteção  de
Autoridades (técnicas Israelenses).


      Era Instrutor de Tiro credenciado pelo Ministério do Exército  e  pela
Polícia Federal.


      Foi autor de vários artigos e cartilhas de prevenção a assaltos.

      Fazer essa homenagem é mais do que justa, pois DAGOMAR BARBOSA  DIB  é
merecedor que seu nome seja perpetuado  nas  dependências  do  último  local
onde exerceu suas atividades.



      Conto, assim, com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação da
presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 10/6/2015





                            a) Rafael Silva - PDT