


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  321, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiada  a  Senhora  Berenice  Gianella,
Presidente da Fundação para o  Bem  Estar  do  Menor,  para  que  preste  as
seguintes informações:


   1. O número de vagas existentes por unidades de internação;
   2. O número de vagas existentes por unidades de semiliberdade;
   3. O número de adolescentes atendidos em unidades de internação;
   4. O número de adolescentes atendidos em unidades de semiliberdade;
   5. O número de adolescentes atendidos em liberdade assistida, diretamente
      ou por convênios;
   6. O  número  de  adolescentes  atendidos  em  prestação  de  serviços  à
      comunidade, diretamente ou por convênios;
   7. Qual o número total de adolescentes atendidos pela  FEBEM  por  medida
      socioeducativa, por sexo?
   8. Quantas vagas criadas nos anos  de  2005  e  2006,  considerando-se  a
      previsão de descentralização apresentada pelo Governo em 2005?
   9. Qual o estágio da implantação das 41 novas unidades previstas  no  ano
      passado?
  10. Qual a previsão para a desativação  dos  Complexos  de  Tatuapé  e  de
      Franco da Rocha?



                                JUSTIFICATIVA



      Considerando-se a necessidade de regionalização  do  atendimento,  bem
como  a  superlotação  das  unidades  que  tem  gerado  rebeliões  e,   mais
recentemente a trágica morte de um adolescente  em  unidade  da  capital,  e
considerando-se ainda, que em 2005 o Governo do  Estado  anunciou  entre  os
projetos estratégicos a construção de novas unidades  descentralizadas,  com
capacidade para atender no máximo 40 adolescentes, e que não há  informações
sobre o andamento da implantação das unidades e do  número  de  adolescentes
atendidos  por  unidade,  nos  meios  de  divulgação  da  Fundação,   faz-se
necessário o presente requerimento para subsidiar a  Assembléia  Legislativa
na sua função fiscalizadora.







                        Sala das Sessões, em 8/6/2006



                              a)  Italo Cardoso