








                   PROJETO DE LEI Nº      620  ,  DE 2005


                                 Institui   "Programa   de   Educação    em
                                 Primeiros
                                 Socorros" na Rede Estadual de Ensino


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º. – Fica instituído o  “Programa  de  Educação  em  Primeiros
Socorros” em todas as unidades educacionais mantidas pelo Governo do  Estado
de São Paulo.



      Parágrafo Único – O programa de que trata o “caput” deste  artigo  tem
caráter permanente e continuo.



      Artigo 2º. – Os objetivos do programa em tela é dirigido  a  todos  os
alunos e ao quadro de funcionários das unidades educacionais.



      Artigo 3º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.



      Artigo 4º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.



      Artigo 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Os primeiros atendimentos e uma orientação adequada podem salvar vidas
e diminuir o sofrimento em muitos acidentes, desde  a  forma  como  proceder
nos mais simples incidentes até os mais graves, podem ser vitais.


      É primordial que todos tenham noções  de  procedimento  e  consciência
frente a situações de acidentes. Dessa forma  nada  melhor  que  as  escolas
sejam os locais  aonde  sejam  instruídos,  alunos  e  servidores,  buscando
formar uma legião de cidadãos conscientes e minimamente preparados.








      Dessa forma a propositura em tela  busca  criar  mecanismo  para  essa
orientação e o autor solicita aos Nobres Pares a parcimônia em  acompanhá-lo
para a sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 13-9-2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS