

                    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº. 373
                                   DE 2003










                  REQUEIRO  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo  20  da
Constituição do Estado , combinado com o artigo 165, inciso IV e 166,  ambos
da XI Consolidação do Regimento Interno desta casa, se digne  a  douta  mesa
desta Assembléia Legislativa oficiar ao Excelentíssimo Senhor Secretário  de
Estado de Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:




                        A cidade de Ribeirão Preto está inserida  no  plano
    de construção de uma base destacada e destinação  de   uma  aeronave  do
    tipo helicóptero ?



 1- Quais cidades que serão contempladas com  bases  destacadas  da  polícia
    militar e aeronaves do tipo helicóptero?


 2- Caso a resposta seja negativa, qual a previsão  para  o  atendimento  da
    cidade de Ribeirão Preto ?









                                JUSTIFICATIVA





                Através  de  informações   do  Vice  Presidente  da   Câmara
Municipal de Ribeirão  Preto,  Vereador  Merchó  Costa,  fui  informado  que
alguns municípios  do interior do nosso  Estado  serão  contemplados  com  o
recebimento de uma aeronave do tipo helicóptero, para  o  rádiopatrulhamento
aéreo.
                 É também do meu   conhecimento  que  há  possibilidade   do
Governo do Estado, através do Comando Geral  da  Polícia  Militar,  destinar
helicópteros para três importantes cidades do interior, sendo São  José  dos
Campos, Santos e Bauru.
                Tendo em vista a incontestável  importância e  a  eficiência
da modalidade de Policiamento Aéreo,  empregado  pela  Polícia  Militar,  em
especial, na prevenção  do  crime,  dado  o  efeito  psicológico  causado  à
marginalidade, no apoio ao policiamento  terrestre,  nos  acidentes  graves,
eventos de calamidade pública, eventos de Assistência Social,  mega  eventos
(feiras, exposições) e,  principalmente na prevenção e repressão ao  tráfico
e uso de drogas ilícitas.
                Considerando que é  de conhecimento geral, pois por diversas
vezes já foi anunciado na mídia riberãopretana, que  a  região  de  Ribeirão
Preto, é usada como rota do tráfico de drogas, a chamada  “rota  caipira”  e
recentemente foi descoberto um  laboratório  para  o  refino  da  cocaína  e
drogas derivadas, na cidade de São Carlos, com conexão na Bolívia.
                É fato que o tráfico e o consumo de drogas são os principais
fatores motivadores e geradores de violência.
                O alto índice de violência na cidade de Ribeirão  Preto  nos
últimos anos, também é uma realidade,  com  média  de  mais  200  (duzentos)
homicídios ano, relacionados ao uso de drogas, índice que  proporcionalmente
está acima das principais cidades brasileiras, inclusive São Paulo.
                Ribeirão  Preto   se   destaca   no   cenário   nacional   e
internacional por sua pujança como sede   de  uma  macro-região  considerada
das mais importantes e desenvolvidas do Brasil,  agregando  grandes  cidades
como Franca, Barretos, Sertãozinho, Bebedouro, Orlândia,  Araraquara  e  São
Carlos, dentre outras.
                É também, polo de um grande complexo universitário, fato que
acarreta ao aumento de uma população flutuante de aproximandamente  o  dobro
da população fixa, exemplo do cadastro  da  Secretária  Municipal  da  Saúde
que registra mais  de  300.000  (trezentas  mil)  pessoas  a  mais  que  sua
população efetiva registrada no último censo.
                Somado a esses fatores, existe um grande número de presídios
e penitenciárias e a posição  geográfica  de  Ribeirão  Preto  propiciou  ao
longo dos anos um complexo viário de grandes  variedades  de  rodovias,  com
intensidade de veículos, entradas e saídas  de  fácil  acesso  em  todas  as
regiões, mais um grande número de campos de pouso e decolagem  de  aeronaves
, em propriedades particulares.
                Há que considerar-se e salientar-se que a dois ou três  anos
foi feito um grande movimento por diversos  segmentos  da  nossa  sociedade,
apoiado pelos policiais  militares  e  seus  comandantes  ,  no  sentido  de
adquirir  um  helicóptero  com  verbas  do  município,  fato  que  não   foi
viabilizado por  conflito  de  competência  entre  os  poderes  municipal  e
estadual.
                   Desta forma, preocupado com a segurança dos munícipes  de
Ribeirão Preto e região, faço chegar ao  conhecimento  deste  Secretário  de
Estado a importância  em contemplar a referida região com  uma  aeronave  do
tipo helicóptero.


                Sala das Sessões, em  16/9/2003








                a) BALEIA ROSSI