


                       PROJETO DE LEI Nº 104, DE 2013



                                  Institui a Campanha Permanente de Combate
                                  a Alienação Parental  no  Estado  de  São
                                  Paulo e dá providências.



         A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - Fica  instituída  a  Campanha  Permanente  de  Combate  à
Alienação Parental a  ser  desenvolvida  no  Estado  de  São  Paulo  com  os
seguintes objetivos:

       I – esclarecer a população sobre a conduta do  alienador  parental  e
suas consequências para a vítima;

       II – difundir  orientações  e  materiais  de  publicidade  educativos
sobre o comportamento da família que  sofre  com  a  Síndrome  de  Alienação
Parental;

       III – Identificar possíveis casos de alienação parental e  encaminhar
a Promotoria da Vara da Infância e Juventude para possíveis providências  em
conformidade com a Lei Federal nº 12.318/2010 no intuito de  regulamentar  a
convivência dos envolvidos.

       Artigo 2º – A Campanha disciplinada por esta lei será  orientada  por
equipe multidisciplinar envolvendo profissionais da área da Educação,  Saúde
e do Poder Judiciário.

       Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

       Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

Alienação parental é o termo utilizado para denominar as atitudes de um  dos
pais separados, geralmente em litígio, que usam os filhos  como  instrumento
para atingir e punir o outro que teria sido responsável pela separação.

Classificada como síndrome pelo psiquiatra Richard  Gardner  em  1985,  essa
manifestação se mostra com muita frequência nas ações de separação  judicial
litigiosa, quando um dos cônjuges sempre  rancoroso  e  inconformado  com  a
decisão do outro, pratica ações para afastar o outro genitor de  sua  prole,
por vezes de forma explícita e outras tantas de forma imperceptível,  porém,
não menos prejudicial.

Na  prática  isto  quer  dizer  que  um  dos  pais,  o  alienador,  “treina”
constantemente o filho  para  que  rompa  os  laços  afetivos  com  o  outro
cônjuge, na hipótese mais grave ainda, o treina para odiar o outro  genitor.
O mais grave desta atitude não é apenas o  rompimento  por  si  só,  mas  os
danos causados à personalidade afetiva da criança, que  o  influenciará  por
toda a sua vida.

A Síndrome da Alienação Parental, SAP, não é praticada necessariamente  pelo
genitor que detém a guarda, os casos mais  frequentes  apontam  para  aquele
que tem maior influência sobre o menor a fim de realizar na mente  do  filho
uma verdadeira lavagem cerebral ao transmitir a ele  uma  imagem  distorcida
da situação de litígio.

Este plano destruidor se dá ao longo dos anos de várias maneiras  como,  por
exemplo, insultar o outro  na  frente  do  filho,  recusar  ao  genitor  não
guardião informações médicas, escolares e  sobre  as  atividades  do  filho,
impedir ou embaraçar o genitor nas visitas, inventar histórias falsas  sobre
a vida do genitor  entre  tantas  outras  criadas  por  mentes  criativas  e
doentes.

Cenas de pais que não resgatam nunca a  afetividade  dos  filhos  são  muito
comuns, já que o comportamento  do  alienador  não  para  enquanto  ele  não
atinge o grau mais grave da síndrome, levando os  filhos  a  ignorar,  mesmo
depois de adultos, o mal que lhes foi causado.

Constata-se que a maior incidência  se  dá  em  relação  ao  genitor  varão,
quando as ex-mulheres não se conformam com a “perda” do  marido  para  outra
mulher. Tristes e lamentáveis são os relatos de  pessoas  que  odiaram  seus
pais a vida toda sem saber o motivo.

Neste sentido, a aprovação da Lei Federal  12.318/2010  define  a  alienação
parental como a “interferência promovida por um dos  genitores  na  formação
psicológica da criança para que repudie o outro, bem como  atos  que  causem
prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este”. E o  mais
importante é que traz uma ferramenta importante para o  Direito  de  Família
ao possibilitar sanções e a alteração de guarda caso haja a  constatação  da
alienação parental por um dos cônjuges ou familiares.

A legislação ainda  prevê  que  constatada  a  alienação  parental,  o  juiz
poderá,  além  de  outras  sanções  declarar  a  perda  do  poder  familiar.
Determina  ainda,  através  de  avaliação  psicológica,  que   o   juiz   dê
preferência de guarda  ao  genitor  que  viabilize  o  efetivo  convívio  da
criança com outro.

Desta feita é claro e substanciosa  que  a  Lei  visa  coibir  qualquer  ato
prejudicial à formação da criança, pois, surtirá efeitos imediatos,  punindo
não só com pena de  responsabilização  civil  e  criminal,  mas  também  com
multas, perda da guarda e do poder familiar, muitos genitores  que  passaram
anos e anos incólumes.
Assim sendo, faz total sentido que o Governo do estado de São  Paulo  cumpra
seu papel e divulgando e protegendo a sociedade numa Campanha Permanente  de
Combate a Alienação Parental a fim de se erradicar  essa  conduta  lesiva  e
criminosa à criança.

Considerando esta questão oportuna é que conto  com  o  indispensável  apoio
dos nobres Pares para ver este Projeto de lei aprovado.

                       Sala das Sessões, em 07/03/2013

                           a) Gilmaci Santos - PRB