


                     PROJETO DE LEI Nº      50,  DE 2007

                                 Dispõe  sobre  a  campanha  continuada  de
                                 repúdio aos crimes de violência praticados
                                 contra a mulher.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º – O Estado promoverá campanha continuada de repúdio aos crimes  de
violência praticados contra a mulher, destinada a coibir esta modalidade  de
crime.

Artigo 2º  -  A  Campanha  será  realizada  em  órgãos  públicos  estaduais,
prioritariamente em escolas, hospitais, ambulatórios, centros de saúde e  em
associações de bairros.

Artigo 3º - A Campanha será desenvolvida por meio das seguintes ações:

I – divulgação dos principais fatores que ensejam  os  crimes  de  violência
praticados contra a mulher e as formas de minimizá-los;

II – conscientização da população, a  fim  de  que  denuncie  os  crimes  de
violência praticados contra a mulher;

III – divulgação dos crimes de violência praticados contra a  mulher,  desde
que expressamente autorizado pela vítima.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA








De acordo  com  a  ONU,  25%  das  brasileiras  são  vítimas  constantes  de
violência no lar. Em apenas 2% dos casos, o agressor é punido  e,  em  cerca
de 70%, esse agressor é o marido ou companheiro.

Pesquisas realizadas muitos anos depois que o  Brasil  assinou  a  Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher,  dão
conta de que, em nosso País, a cada 15 segundos,  uma  mulher  é  espancada.
Em nosso Estado,  a  realidade  não  é  diversa.  Inúmeras  mulheres  sofrem
agressões constantemente.

Por outro lado, os registros de notificação não refletem a violência  contra
as mulheres,  principalmente  porque  muitas  vítimas  não  têm  coragem  de
denunciar o  agressor  ou  procurar  ajuda.  Portanto,  é  imprescindível  a
realização de campanhas através de órgãos  públicos,  a  fim  de  tornar  as
pessoas conscientes de que  este  tipo  de  crime  deve  ser  denunciado  às
autoridades competentes, para que os fatos sejam apurados e  os  agressores,
punidos.

Acredito na relevância da proposta no combate a violência de  gênero  contra
as mulheres e conto, portanto, com o apoio dos  nobres  colegas  desta  Casa
para aprovação deste projeto, que será mais  um  instrumento  para  extirpar
esse tipo de violência do nosso meio.

Com este Projeto de Lei, pretendo prestar uma homenagem concreta à todas  as
mulheres, no Dia Internacional da  Mulher  que  transcorrerá  no  dia  8  de
março.











                        Sala das Sessões, em 6/3/2007



                         a)  Palmiro Mennucci - PPS