


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor  Secretário de  Estado  de  Saúde  para  que
preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:
      Considerando que os pacientes com câncer que residem nos 48 municípios
que pertencem a circunscrição territorial do Departamento Regional de  Saúde
de  Sorocaba  (DRS  XVI)  estão  sendo  encaminhados  para  tratamento   com
radioterapia em Guarulhos  e  Campinas  em  razão  de  em  Sorocaba  somente
existir  um  local  (Santa  Casa)  que  conta  com  apenas  uma  máquina  de
radioterapia para atendimento pelo SUS.


      Considerando que o tratamento contra  o  câncer  por  si  só  debilita
física e emocionalmente o paciente, e, obrigar o paciente a se deslocar  num
van para vários quilômetros, durante vários  dias  seguidos  e  viagens  que
duram horas, e ainda ter que esperar até que o último paciente  faça  sessão
de radioterapia constitui uma grave violação da dignidade humana.


      Considerando que muitos pacientes são pessoas idosas e de acordo com a
Lei  Federal  10.741/03  (Estatuto  do  Idoso)  tem  direito  a  “todas   as
oportunidades  e  facilidades,  para  preservação  de  sua  saúde  física  e
mental”. E que o Estatuto do  Idoso  impõe  ao  Poder  Público  o  dever  de
“assegurar ao idoso, com absoluta prioridade,  a  efetivação  do  direito  à
vida, à saúde”.


      Considerando que entraves burocráticos da  Administração  Pública  não
podem sobrepor à saúde e à dignidade humana, vem requerer:


      1) Seja informando por que o setor de oncologia do Conjunto Hospitalar
de Sorocaba não possui tratamento de radioterapia?


      2) O Ministério  da  Saúde  realizou  a  compra  de  equipamento  para
radioterapia a ser destinado para o Conjunto Hospitalar de Sorocaba?


      3) Caso positivo, em que data a Secretaria de Estado de Saúde  recebeu
o equipamento e por que motivo o equipamento nunca foi usado?


      4) Foi firmado algum convênio para encaminhar os pacientes de Sorocaba
e região para Campinas e Guarulhos?


      5) Os hospitais que estão recebendo pacientes com câncer são públicos?


      6) Quais hospitais próximos de  Sorocaba  realizam  radioterapia  pelo
SUS?


      7) Por qual motivo os pacientes  não  estão  sendo  encaminhados  para
realizar o tratamento de radioterapia em locais mais próximos?


      8) Por qual motivo não foi firmado convênio com hospitais ou  clínicas
particulares de Sorocaba para a realização  do  tratamento  de  radioterapia
enquanto o CHS não dispuser do serviço?


      9) Não é previsível que uma região com quase 2,6 milhões necessita  de
mais de um aparelho de radioterapia?


      10) Qual a previsão para que o CHS  passe  a  realizar  tratamento  de
radioterapia?









                                JUSTIFICATIVA





      Este deputado, no exercício de sua função constitucional de fiscalizar
o poder executivo e assegurar que os serviços públicos sejam  prestados  com
eficiência conforme determina o artigo 37, caput,  da  Constituição  Federal
apresenta este requerimento.


      A pessoa que está enfrentando a luta contra  o  câncer  passa  por  um
intenso desgaste físico e emocional, constitui dever do Estado  propiciar  o
tratamento adequado e meios para atenuar o sofrimento dos  pacientes.  Lotar
uma van com dezenas de pacientes, saindo de madrugada, percorrendo horas  de
viagem, esperando por  horas  até  o  fim  da  sessão  do  último  paciente,
retornar para Sorocaba a noite e então começar tudo de novo no dia  seguinte
é um desrespeito com o  cidadão,  justamente  em  momento  que  se  encontra
extremamente vulnerável


      A situação que se instalou em Sorocaba e nas cidades que  pertencem  a
DRS-16 é uma flagrante violação da  dignidade  humana,  é  inadmissível  que
essa situação seja tratada como indiferença do Poder Público.


      Motivo pelo qual se justifica o presente requerimento.













                       Sala das Sessões, em 2/2/2016.

                               a) Raul Marcelo