


                       PROJETO DE LEI Nº  522, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 São Francisco" de Mococa.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação São
Francisco”, com sede em Mococa.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação São Francisco, constituída em 25 de junho de 2000 e com
sede no Município de Mococa, tem como objetivo principal recolher e
abrigar, por ordem judicial, crianças vítimas de violência, maus tratos, ou
que, por qualquer outro motivo, tenham sido retiradas de seus responsáveis
legais, na faixa etária de 0 a 11 anos e 11 meses.


      É uma entidade sem fins lucrativos, não possuindo em seu quadro
qualquer cargo administrativo remunerado e tendo todos os seus recursos
aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos
sociais.


      Desde a sua fundação, a Associação São Francisco vem trabalhando em
prol da elevação da qualidade de vida das pessoas.


      Se for declarada de utilidade pública, essa entidade poderá prestar
serviços ainda melhores, além da possibilidade que se abrirá para a
ampliação de suas atividades.



      Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares para a
aprovação da presente proposição.






                       Sala das Sessões, em 25/6/2009





                           a) Reinaldo Alguz - PV