


















                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  133, DE 2003






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeremos  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Transportes
Metropolitanos, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, para  que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:


1  –  De  que   forma   ocorreu   a   incorporação   ou   substituição   das
linhas/itinerários na região do  Bairro  dos  Pimentas,  mais  precisamente,
Jardim Leblon, Jardim Angélica, Parque Piratininga, Jardim Jacy e Vila  Any,
em direção à Estação Armênia do Metrô, com itinerários  pela  Via  Dutra  ou
Ayrton Senna e Parque Brasília ao Itaim Paulista?

2 – O serviço público prestado pela  Empresa  de  Ônibus  Vila  Galvão  Ltda
adota qual forma jurídica: centralizada, descentralizada ou desconcentrada?

3 – Solicitamos a remessa de cópias dos documentos probatórios de  aquisição
da Viação Canarinhos Coletivos e Turismo Ltda pela Empresa  de  Ônibus  Vila
Galvão Ltda.




                                JUSTIFICATIVA




Em diversos meios de comunicação do município  de  Guarulhos  foi  veiculada
notícia de que a Empresa de  Ônibus  Vila  Galvão  Ltda  adquiriu  a  Viação
Canarinho








Coletivos e Turismo Ltda, passando a operar desde  o  dia  30  de  março  do
corrente ano  na  zona  leste  do  mencionado  município.  Com  isso,  foram
incorporadas mais cinco linhas  na  região  do  Bairro  dos  Pimentas,  mais
precisamente, Jardim Leblon, Jardim  Angélica,  Parque  Piratininga,  Jardim
Jacy e Vila Any, em direção à Estação  Armênia  do  Metrô,  com  itinerários
pela Via Dutra ou Ayrton Senna e Parque Brasília ao Itaim Paulista.
Apesar  do  transporte  coletivo  na  área  metropolitana  ter   apresentado
melhoras,  em  particular  aos  usuários  do  município  de   Guarulhos,   o
mencionado itinerário não poderia ter  sido  negociado,  conforme  noticiado
nos jornais locais.
Diante  do  exposto,  pleiteamos  os  devidos  esclarecimentos  acerca   das
informações constantes do presente documento.





Sala das Sessões, em 30/4/2003





a) Nivaldo Santana         -         Ana Martins