


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.762, de 7 de julho de 2004
 (Projeto de lei nº 81/2003, do Deputado Jorge Caruso - PMDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Legião Mirim de Macatuba, com sede em Macatuba. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 07 de julho de 2004.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 07 de julho de 2004.
 Publicado em : D.O.E em 08/07/2004 - Seção I, pág. 01
Atualizado em: 15/07/2004 15:05