


                     PROJETO DE LEI Nº      910, DE 2007


                                 Dispõe sobre a criação do Disque-Escola no
                                 âmbito do Estado.















A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica instituído o DISQUE-ESCOLA  no  âmbito  do  Estado  de  São
Paulo.

Parágrafo único - O DISQUE-ESCOLA terá por atribuição receber  e  encaminhar
aos  órgãos  competentes  da   administração   denúncias,   reclamações   ou
representações que envolvam os estabelecimentos  de  ensino  e  funcionários
direta ou indiretamente ligados a eles.


Artigo  2º  -  O  DISQUE-ESCOLA  deverá  ter  número  telefônico  exclusivo,
gratuito e garantir o anonimato do usuário.


Artigo3º - As despesas  com  a  execução  desta  lei  correrão  à  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA









             O Estado de São Paulo possui uma  imensa  rede  de  escolas  de
ensino infantil, fundamental , médio e técnico, além de universidades.  Este
universo de milhões de alunos e seus  pais   enfrenta  grandes  dificuldades
quando necessita registrar uma queixa, solicitar  um  conserto  ou  reforma,
informar a falta de algum material ou mesmo fazer sugestões de  melhoria.  O
próprio gigantismo da  Secretaria  da  Educação,  órgão  responsável,  torna
difícil a comunicação, pois a burocracia necessária é longa e  a  tramitação
da documentação é, necessariamente, demorada.




             Uma central de atendimento gratuita  certamente  vai  facilitar
essa  comunicação,  pois  evitará  os  trâmites  burocráticos  de  envio  de
informações; e sua distribuição aos órgãos  competentes  para  a  resolução,
simplificada, vai economizar tempo na resolução  de  problemas,  diminuir  a
carga de trabalho de funcionários e  promover  uma  maior  participação  das
comunidades nas escolas, o que só pode resultar em benefícios para todos  os
envolvidos.


             Por estes motivos  solicitamos  para  este  projeto  de  lei  a
aprovação dos nossos Pares.





                       Sala das Sessões, em 3-9-2007.





                           a) Rodrigo Garcia - DEM