


                       PROJETO DE LEI Nº 155, DE 2016


                                 Dispõe sobre a  instalação  de  placas  de
                                 sinalização e dá outras providencias.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - A administração direta, indireta e fundacional do Estado de  São
Paulo, ao instalar placas externas de sinalização, utilizarão elementos  que
não permitam o acúmulo da água proveniente da chuva  em  quaisquer  de  suas
partes.

Parágrafo único – É proibido, na instalação das placas previstas nesta  lei,
o uso de:
1) elementos vazados ou tubulares na vertical, que possam acumular  água  de
chuva e que não estejam vedados na parte superior;
2) peças côncavas na horizontal.

Artigo 2º - As placas externas de sinalização, que  tenham  sido  instaladas
anteriormente à vigência desta lei, serão vistoriadas e, quando for o  caso,
substituídos  os  elementos  e  peças  que  permitam  o  acúmulo   da   água
proveniente da chuva.

Parágrafo único – Os  elementos  vazados  ou  tubulares  na  vertical  serão
vedados na parte superior, na parte inferior, orifícios de escape.

Artigo 3º - O  descumprimento  desta  lei  acarretará  ao  infrator  a  pena
prevista no artigo 254 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

Artigo 4º - As despesas com a execução desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente Projeto de Lei tem por objetivo contribuir para a prevenção
da saúde de toda população do Estado de São Paulo, evitando  a  formação  de
criadouros  propícios  à  eclosão  das  larvas  do  mosquito Aedes   Aegypti
existentes nos elementos que formam as placas externas  de  sinalização,  em
especial nos postes metálicos tubulares de sustentação, que acumulam a  água
proveniente da chuva.

      A dengue é uma doença infecciosa febril aguda  causada  por  um  vírus
da família Flavírus, e é  transmitida  através  do  mosquito Aedes  Aegypti,
também infectado pelo vírus. Atualmente,  a  dengue  é  considerada  um  dos
principais problemas de saúde pública de todo o mundo.

      Em 2006, segundo  dados  do  Ministério  da  Saúde,  entre  janeiro  e
setembro foram registrados 279.241 casos de dengue o equivalente  a  1  caso
(não fatal) para cada 30 km² do território desse  país.  Um  crescimento  de
26,3% em relação ao mesmo período em 2005. A  região  com  maior  incidência
foi a Sudeste.

      Já em 2008, a doença volta com força total, principalmente no  Rio  de
Janeiro, onde foram registrados quase 250 mil casos da doença e  174  mortes
em todo o Estado (e outras 150 em investigação), sendo 100 mortes e 125  mil
casos somente na cidade do Rio de Janeiro. A epidemia de  2008  superou,  em
número de vítimas fatais, a epidemia de 2002, onde 91 pessoas morreram.  Nos
últimos anos, outros estados do Brasil também registraram  uma  epidemia  de
dengue.

      Em 2016, uma nova epidemia de dengue está tomando o  Estado.  Uma  das
maiores preocupações das autoridades sanitárias  é  o  comportamento  que  a
doença apresentou de 2015/2016. Houve  um  número  de  casos  importante  em
alguns Estados do Nordeste e em São  Paulo,  essa  alteração  no  padrão  da
epidemia pode estar relacionada ao  clima,  pois  teve  vários  períodos  de
chuva,  intercalados  com  calor,  algo  que  favorece  a  proliferação   do
mosquito.

      Desta forma apresento este projeto aos nobres pares para  a  rápida  e
imediata aprovação.





                       Sala das Sessões, em 10/3/2016.





                            a) Afonso Lobato - PV