


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 276, DE 2011





                     Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, Dr. Giovanni Guido Cerri, para que preste as seguintes informações:




                  1)  Quais  as  razões  que  levaram   à   interrupção   do
                     atendimento aos pacientes (SUS)  do  Pronto-Socorro  do
                     Hospital Santa Marcelina de Itaquera, na Zona Leste, na
                     cidade de São Paulo ?


                  2) Por quais razões apenas  os  pacientes  dos  planos  de
                     saúde continuam sendo atendidos naquele  Pronto-Socorro
                      ?

                  3)  Esta   Secretaria   está   tomando   as   providências
                     necessárias para a  reabertura  daquele  Pronto-Socorro
                     para  o  usuário  SUS,  crucial  para   o   atendimento
                     emergencial  de  dezenas  de  milhares   de   pacientes
                     residentes naquela populosa  região,  muitos  inclusive
                     oriundos de municípios  vizinhos  da  região  leste  da
                     Grande São Paulo?



                                JUSTIFICATIVA





                                                 Reportagem   publicada   na
edição de ontem no jornal “FOLHA DE  SÃO  PAULO”,  relata  o  fechamento  do
pronto-socorro do Hospital Santa Marcelina  que  atendia  pacientes  do  SUS
(Sistema Único de Saúde), em Itaquera, zona leste  de  São  Paulo,  desde  o
último dia 20/08/2011.


                                               Avisos  por   intermédio   de
cartazes e faixas informam que em razão da  superlotação,  o  pronto-socorro
ficará fechado por tempo indeterminado.  Além deste  verdadeiro  absurdo,  a
referida  reportagem  dá  conta  que  apenas  o  pronto-socorro  que  recebe
pacientes com planos de saúde continua funcionando normalmente.


                                              Segundo   dados   do   próprio
hospital, o pronto-socorro fazia cerca de 30 mil atendimentos por mês.


                                             Ainda de acordo com  a  matéria
jornalística, funcionários do hospital relatam que as emergências  pelo  SUS
são atendidas após uma triagem, que avalia a gravidade de cada caso .
                                                   A  entidade  filantrópica
Santa Marcelina também gerencia Unidades Básicas  de  Saúde  da  prefeitura,
atuando em bairros da zona leste e Cajamar, na Grande São Paulo.

                                                          Segundo  denúncias
de usuários relatadas à reportagem, para conseguir uma  consulta,  teria  de
pagar R$ 200.

                                                  Este  verdadeiro   descaso
com o atendimento da população usuária do SUS na zona  leste  da  Capital  e
daquela residente na região leste da Grande São Paulo,  é  uma  amostra  das
inúmeras  mazelas  do  gerenciamento  de  hospitais  das  redes  estadual  e
municipal de saúde realizado pelas  Organizações  Sociais  de  Saúde  (OSS),
somado ao absurdo da legislação  que destina 25% para os planos de  saúde  e
hospitais gerenciados pelas OSS





                       Sala das Sessões, em 23/8/2011





                            a) Luis Carlos Gondim