


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  81, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação,  para  que
preste as seguintes informações:


   1. É do conhecimento do sr. secretário a  denúncia  da  Afuse  –  Subsede
      Santos, segundo a qual supervisores de ensino e  diretores  de  escola
      têm procurado funcionários e servidoras Agente de Organização Escolar,
      segundo informado, sob orientação da DER Santos,  com  a  proposta  de
      mudança de unidade escolar?
   2. É do conhecimento do sr. secretário que estaria havendo  “coação”  dos
      servidores, no sentido de que assinem a  transferência,  em  razão  da
      política de terceirização de serviços nas unidades escolares?
   3. Tem o aval da Secretaria de Educação este tipo de  postura,  inclusive
      com a ocorrência de casos gritantes de constrangimento às  servidoras,
      muitas delas idosas, em total desrespeito  e  “num  verdadeiro  ´bota-
      fora`, tratando-as como se fosse lixo descartável”,  segundo  palavras
      do diretor Marcelo de Mattos,  Subsede Santos da Afuse?
   4. Por que esse processo não se dá de forma transparente, sendo aberto um
      procedimento de escolha a partir da divulgação de escolas  com  cargos
      vagos disponíveis, ficando assegurado às servidoras  que  não  desejam
      ser transferidas o direito de permanecer na unidade escolar em que  se
      encontram?
   5. Por que o Governo do Estado insiste na terceirização de  serviços  nas
      unidades escolares e não executa o que é desejável e correto, ou seja,
      abrir concurso público para o preenchimento das vagas disponíveis?





                                JUSTIFICATIVA





A  polêmica  terceirização  de  serviços  nas  unidades  escolares  da  rede
estadual de ensino continua gerando  episódios  reprováveis,  sob  todos  os
pontos de vista.
É o que concluímos ao nos depararmos com grave denúncia do diretor da  Afuse
Subsede Santos, Marcelo de Mattos.
Segundo informa o sr. Mattos, a entidade tem  recebido  inúmeras  denúncias,
dando conta de que  supervisores  de  ensino  e  diretores  de  escolas  têm
procurado funcionárias e servidoras Agente de Organização Escolar  para  que
assinem, compulsoriamente, proposta de mudança de  unidade  escolar.  Também
segundo as denúncias, o procedimento segue orientação da DER -Santos.
De acordo com  o  sr.  Mattos,  “a  iniciativa  dessa  ´cruzada`  procurando
claramente coagir as servidores, dá-se em razão  da  lamentável  e  desumana
TERCEIRIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES empreendida pelo   “justo   e   social”
Governo do Estado de  São  Paulo”.   Segundo  as  denúncias  apresentadas  à
entidade, a proposta de mudança já vem acompanhada da  indicação  da  escola
onde as servidoras devem se apresentar.
Conforme denuncia a Afuse Santos, não há critério e  nem  transparência.  As
servidoras, muitas delas idosas, estariam sendo vítimas de  constrangimento,
“num verdadeiro ´bota fora`, tratando-as como se fossem  um  monte  de  lixo
descartável”, segundo palavras de Marcelo Mattos.
O mínimo que se poderia esperar é que fosse  levado  em  conta  o  tempo  de
serviço da servidora no  processo  de  escolha.  E,  também,  que  as  vagas
disponíveis fossem  divulgadas  com  transparência  para  esse  processo  de
escolha, sem que haja imposição de local de trabalho.  Mais ainda: que  seja
assegurada às servidoras o direito de permanecer nas unidades  escolares  em
que se encontram, caso assim queiram.
Em todos esses episódios, o que aflora com força é o  grande  questionamento
sobre essa política de terceirização adotada pelo Governo do Estado,  quando
o esperado e o correto seria abrir concurso público para preencher as  vagas
disponíveis.





                       Sala das Sessões, em 24-4-2009.





                            a) Maria Lúcia Prandi