









                      PROJETO DE LEI Nº 628,  DE 2002.


Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da lei  10.321  de  08  de
junho de 1999, que cria o “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego” e  da
providências correlatas.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO Decreta

         Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 2º da lei 10.321 de  08  de
junho de 1999, passa a ter a seguinte redação:

         Artigo 2º

         Parágrafo único – Os benefícios de que trata o “caput” deste artigo
serão concedidos pelo prazo de 01 ano.

         Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão às custas de
dotações orçamentárias próprias.


         Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.









                                JUSTIFICATIVA



         O Governo  Estadual  criou  o  “Programa  Emergencial  de  Auxílio-
Desemprego”, como forma de minimizar o desemprego no Estado de São Paulo.  O
objetivo  é  capacitação  profissional  para  pessoas  que   necessitam   se
recolocarem no mercado de trabalho e encontram  dificuldade  por  não  terem
uma profissão que lhes permitam colocação formal. Com isso acabam indo  para
a informalidade como forma de manter-se e às suas famílias.


         O prazo de duração de cada etapa de treinamento atualmente é de  06
(seis) meses, prorrogáveis em até 03 (três) meses. A ampliação  deste  prazo
para 01 (um) ano visa fazer com que os  cursos  oferecidos  forneçam  melhor
capacitação aos que estão sendo assistidos.


         Além da capacitação  profissional  o  programa  ainda  assiste  aos
integrantes socialmente com o fornecimento de  cestas  básicas  que  são  na
maioria das vezes a única fonte de alimentação de suas  famílias  durante  o
período de duração de cada etapa de treinamento. Sendo assim, o aumento









do prazo também servirá para que estas pessoas desfrutem de uma  alimentação
condizente por mais tempo.


         Devido ao alto caráter social deste projeto, é que solicitamos  aos
nossos Nobres Pares o apoio para sua aprovação.


                               Sala das Sessões, em




                               Deputado LUÍS CARLOS GONDIM
                                  Líder do PARTIDO VERDE