


                       PROJETO DE LEI Nº 192, DE 2013


                                 Institui o "Dia do Nascituro."





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º          Fica instituído o “Dia do Nascituro”, a ser
comemorado,                            anualmente, no dia 25 de março.

      Artigo 2º           Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Cumpre  destacar que esta data é comemorada no vizinho Estado  do  Rio
de Janeiro, com base na Lei nº 3.847, de 24 de maio de 2002, que institui  o
Dia 25 de março como o Dia do Nascituro.

       O seu objetivo  é  suscitar  nas  consciências,  nas  famílias  e  na
sociedade, o reconhecimento do sentido e valor da vida humana  em  todos  os
seus momentos.
      Hoje, quando estamos entrando  no  terceiro  milênio  da  era  cristã,
torna-se mais do  que  necessário  instituirmos  um  dia  para  comemorar  o
nascituro.

      Esse ser, vítima de inúmeras violências, muitas provenientes  da  ação
irresponsável dos pais, necessita de políticas públicas que permitam  a  sua
existência e conscientizem  os  seus  progenitores  da  importância  para  a
humanidade da sua gestação plena.

      Desde Roma os direitos do nascituro são preservados. A  nossa  própria
legislação civil o protege. Portanto, dedicar a ele um dia, servirá  para  a
nossa reflexão sobre esse ser, que antes de ser uma perspectiva de vida  ele
é a própria vida. Pela relevância do valor  que  se  pretende  enaltecer,  o
direito à vida, requeiro o apoio dos nobres pares  para  a  aprovação  desta
propositura





                       Sala das Sessões, em 3-4-2013.





                            a) Marcos Neves - PSB