








                       PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.  10,    DE 2002.


                       Institui  o   Prêmio   Tim   Lopes   de   Jornalismo
                       Investigativo.


                       A Assembleia Legislativa do Estado Resolve:




                       Artigo 1º. - Fica instituído o Prêmio Tim  Lopes  de
Jornalismo Investigativo, destinado a contemplar jornalista,  no  Estado  de
São  Paulo,  que  tenha  oferecido  contribuição   relevante,   através   do
jornalismo investigativo, à sociedade.


                       Artigo 2º.  -  O  Prêmio  Tim  Lopes  de  Jornalismo
Investigativo  será  conferido,  anualmente,  durante   sessão   solene   da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, especialmente convocada  para
esse fim, a realizar-se na primeira semana do mês de junho.


                       Artigo 3º. - As indicações dos candidatos ao  Prêmio
deverão ser  encaminhadas  ao  Sindicato  dos  Jornalistas,  acompanhada  do
respectivo currículo e da justificativa, até 60 dias antes da data  prevista
para a premiação.
                       Artigo 4º. - A apreciação das indicações e a escolha
do contemplado ficará a cargo do Sindicato dos Jornalistas.


                       Parágrafo Único - a escolha do  premiado  levará  em
conta o seguinte aspecto:
                       I  -  impacto  produzido  na  sociedade  da  matéria
jornalística exibida;


                       Artigo 5º.  -  Podem concorrer ao Prêmio  Tim  Lopes
de  Jornalismo  Investigativo  todos   os   jornalistas   de   nacionalidade
brasileira e residentes no Estado de São Paulo.


                       Artigo 6º. - Esta resolução entrará em vigor na data
de sua publicação.








































                       JUSTIFICATIVA




                       Nos últimos dias a sociedade brasileira presenciou o
sacrifício do jornalista Tim Lopes, da Rede Globo, que tem  tido  motivo  de
destaque na mídia internacional.
                       Com a confirmação da execução do repórter,  a  mando
de um dos líderes do tráfico dos morros cariocas, jornais do  mundo  inteiro
exploraram o assunto publicando amplas matérias sobre o caso.
                       As grandes redes de televisão abriram amplos espaços
dedicados  a  matéria,  enquanto  entidades  internacionais  de  jornalistas
continuam remetendo ao Palácio do  Planalto  textos  de  protestos  exigindo
total  esclarecimento  dos  fatos  bem  como  a  prisão  e  julgamento   dos
criminosos responsáveis pela atrocidade.
                       Na Bélgica a federação internacional dos jornalistas
divulgou  nota  pedindo  punição  aos  criminosos.  No  Brasil,   o   brutal
assassinato  de  Tim  Lopes  continua  chocando  a  população   e   causando
indignação geral.
                       O grupo Tortura Nunca Mais, distribuiu um  documento
intitulado alerta urgente lamentando o triste desaparecimento de  Tim  Lopes
além de pedir que os diferentes órgãos de combate à violência  cumpram  suas
funções  legítimas  que  assegurem  o  respeito   absoluto   aos   preceitos
constitucionais e aos direitos humanos de todos os morados.
                       É lamentável  que  um  jornalista,  que  dedicava  o
melhor de sua capacidade profissional  à  causa  da  liberdade  e  dignidade
humana, venha a sofrer terrível brutalidade, com a pretensão  de  calar  uma
voz forte em defesa da parcela mais sofrida de nosso povo.
                       O diretor geral da Unesco em Paris para as  ciências
sociais, humanas e direitos humanos, Piérre Sane,  afirmou  que  casos  como
esse representam ataques ao direito à vida e à liberdade de expressão.
                       Os trabalhadores, cujos direitos muitas vezes  foram
defendidos por Tim Lopes, segundo destacou o jornal O  Globo,  não  deixaram
de homenageá-lo depois da sua morte.
                       A social democracia sindical divulgou nota  assinada
pelo sindicalista Enilson Simões  de  Moura  em  que  se  solidariza  com  a
família do jornalista e com todos  que  militam  a  favor  da  liberdade  de
expressão do País.
                       Na sexta-feira  passada  os  jornalistas  paulistas,
organizados pelo seu sindicato, promoveram manifestação no vão do  MASP,  na
Avenida Paulista.








































                       Com o encontro dos possíveis restos mortais  de  Tim
Lopes, no local denominado “Morro da Grota”, profissionais  da  imprensa  se
emocionaram ao testemunhar a cena: um cadáver  carbonizado  que,  segundo  a
polícia, com toda a certeza é do colega assassinado por  traficantes.  Todos
os jornalistas ali presentes não conseguiram conter as lágrimas.  Ali  mesmo
eles deram as mãos e rezaram.
                       Diante do exposto, nada mais justo do que esta  Casa
Legislativa conferir o Prêmio  Tim  Lopes  de  Jornalismo  Investigativo  ao
jornalista que oferecer contribuição relevante à sociedade.


                       Sala das Sessões,....










                       ELI CORRÊA FILHO
                         Deputado Estadual