


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.338, de 10 de março de 2021
 (Projeto de lei nº 914, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)
 Dá a denominação de “Deolindo Bortoluzzo” ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 430,600 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no município de São José do Rio Preto.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Deolindo Bortoluzzo” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 431/310, localizado no km 430,600 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no município de São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de março de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de março de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 11/03/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 08/04/2021 13:24
 17338.doc