


                       PROJETO DE LEI Nº 118, DE 2017


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de Apoio ao Adolescente e à Família "Mundo
                                 Novo", do município de Osasco/SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação de Apoio  ao
Adolescente e à Família “Mundo Novo”,  com  sede  no  município  de  Osasco,
estado de São Paulo.


        Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A Associação de Apoio ao Adolescente e à Família “Mundo  Novo”  é  uma
entidade civil sem fins lucrativos fundada em 29 de abril de 2005, com  sede
no município de Osasco.


      A entidade tem como princípio propiciar a seus associados o  acesso  à
moradia popular através de convênio firmado com o  Ministério  das  Cidades,
Caixa Econômica Federal (CEF), Companhia de Desenvolvimento Habitacional  da
Cidade  de  São  Paulo  (COHAB-   SEHAB),   Companhia   de   Desenvolvimento
Habitacional do Estado de São Paulo (CDHU) e com a iniciativa privada.  Para
cumprimento de suas finalidades, a Associação atua na  defesa  dos  direitos
de seus associados  e  moradores  da  região,  independentemente  de  classe
social, nacionalidade, idade, orientação sexual, raça ou  crença  religiosa,
organizando-os através de atividades sociais com o  objetivo  permanente  da
conquista  de  moradia  digna,  mais  qualidade  nos  serviços   de   saúde,
transporte, cultura e lazer para toda a comunidade.


      A Associação  tem  seu  funcionamento  ininterrupto  até  hoje  e  vem
cumprindo  plenamente  seu  papel,  ou  seja,  o  de  bem  estar  social  da
população, dentre outros; é, portanto, uma  entidade  merecedora  do  título
que ora se propõe.


      Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais,  o  apoio  de  nossos
nobres pares para a entidade dar  continuidade  a  um  trabalho  que  atende
necessidades da população do município de  Osasco  declarando  de  utilidade
pública a Associação de Apoio ao Adolescente e à Família “Mundo  Novo”,  com
sede no município de Osasco – SP.





                       Sala das Sessões, em 17/3/2017.





                           a) Celso Giglio - PSDB