

           PROJETO DE LEI N° 888, de 2003



           |Torna obrigatória a exibição de     |
|filme publicitário esclarecendo as  |
|conseqüências do uso de drogas antes|
|das sessões principais, em todos os |
|cinemas do Estado de São Paulo      |


           Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Art. 1º – É obrigatório a exibição de filme publicitário
         esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das Sessões,
         em todos os cinemas do Estado de São Paulo.


         Art. 2º – O filme publicitário deverá ser elaborado sob a
         supervisão técnica de uma equipe de servidores da Secretaria de
         Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Educação e da
         Secretaria Nacional anti-droga.


         Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Sala de Sessões,





                                JUSTIFICATIVA




                        O crescimento do consumo de drogas é assunto que
         preocupa a todas as camadas da sociedade brasileira, extrapolando a
         família e os setores do Estado voltados para o problema.
                        O perigo do uso de drogas e suas conseqüências
         rondam a todos nós. O problema das drogas atinge principalmente os
         adolescentes menos experientes – presas mais fáceis desse
         verdadeiro flagelo moderno. É por isso que, mais do que nunca, é
         fundamental travar a batalha da informação e do esclarecimento
         sobre o uso de drogas. Preocupado com formas preventivas, visando à
         não-proliferação do uso de drogas e considerando o cinema um meio
         de comunicação que, por abranger pessoas de diversas idades e
         camadas sociais, deve ser aproveitado como instrumento de campanhas
         educativas, apresento novamente esta proposição.








           Sala das Sessões, em 18/8/03












           a) JOSÉ BITTENCOURT - PTB