


                        PROJETO DE LEI Nº 6, DE 2015


                                 Dispõe sobre a implantação do ONCO  CKECK-
                                 UP obrigatório para pessoas a  partir  dos
                                 quarenta anos de idade no  Estado  de  São
                                 Paulo e dá outras providências.





                                       A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                                     Artigo.  1º   -   Fica   instituída   a
obrigatoriedade da realização do ONCO CHECK-UP para pessoas a partir dos  40
(quarenta) anos de idade, em todo o Estado de São Paulo.
                                Artigo 2º - O  ONCO CHECK-UP deverá integrar
o rol de  exames  de  prevenção  e  diagnóstico  de  câncer  realizados  nos
hospitais públicos e privados no Estado de São Paulo.

                                   Artigo  3º  -  Os  hospitais  públicos  e
privados localizados no Estado de  São  Paulo  deverão  cumprir  o  disposto
nesta lei no prazo de até 2 (dois) anos contados a partir  da  data  de  sua
publicação, providenciando as medidas  cabíveis  e  treinamento  de  pessoal
necessário para a realização destes exames oncológicos  preventivos.

                             Artigo 4º - A inobservância do  disposto  nesta
lei implicará em sanções administrativas aos hospitais públicos  e  privados
e em multa de 1.500 (mil e quinhentas) UFESP’s (Unidades Fiscais  do  Estado
de São Paulo).

                                 Artigo 5º  -  As  despesas  decorrentes  da
execução desta lei correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,
suplementadas se necessário.

                               Artigo 6º - Esta lei entra em vigor  na  data
de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



                                         A realização  periódica  de  check-
ups  é  essencial  para  a  manutenção  de  uma  boa   saúde,   contribuindo
sobremaneira para detectar doenças em estágio inicial e a salvar vidas.

                                               O  check-up   médico   é   um
conjunto de ações com  a  finalidade  de  diagnosticar  doenças  e  detectar
problemas de saúde em pessoas  sem  sintomas.  Junto  com  a  realização  de
exames, é



importante fazer parte do check-up orientações e conceitos de  prevenção  de
doenças e promoção da saúde.

                                           A idade para o início  de  exames
preventivos,  em  ambos  os  sexos,  varia  muito  dependendo  dos  hábitos,
costumes, antecedentes familiares, entre outros fatores.

                                       Havendo o vício de  fumar,  sobrepeso
ou obesidade, antecedentes familiares ou sedentarismo, deve-se  iniciar  uma
rotina de exames a partir dos 30 anos, com acompanhamento médico.

                                          Nos   casos   em   que   não    há
antecedentes familiares ou fatores de risco, os exames devem  ser  iniciados
no máximo aos 40 anos de idade e repetidos também a cada ano.

                                        Nos portadores de doenças  crônicas,
como hipertensão arterial e diabetes, a  rotina  de  exames  deve  ser  mais
complexa e definida individualmente.

                                        Quanto  aos  exames  de  imagem,  os
mais comuns são, no caso das mulheres, a mamografia, para prevenir o  câncer
de  mama  (anualmente  a  partir  dos  40   anos),   o   papanicolau   e   a
ultrassonografia transvaginal, para evitar doenças relacionadas ao  útero  e
aos ovários (anualmente a partir de 25 anos ou quando vida sexual  ativa)  e
o de densitometria óssea, para  a  prevenção  da  osteoporose  (em  mulheres
acima dos 50 anos).

                                     O eletrocardiograma,  que  é  um  exame
para prevenir doenças do coração, deve ser feito tanto por mulheres,  quanto
por homens. Para os homens a partir dos 40  anos  é  importante  realizar  o
exame de palpação digital da próstata (toque retal).

                                        É   necessário   ressaltar   que   o
acompanhamento médico regular é muito importante, mas que  a  manutenção  da
saúde depende principalmente de bons  hábitos  de  vida.  Hoje,  a  medicina
dispõe de um grande arsenal para o  diagnóstico  precoce  de  uma  série  de
doenças, entretanto estes se mostram inúteis, nos casos em que  o  indivíduo
não toma consciência  do  seu  papel  para  a  garantia  de  uma  vida  mais
saudável.


                                   Com o aumento da expectativa de  vida  da
população, por conta dos avanços da Medicina e da melhoria da  qualidade  de
vida dos brasileiros,  cresce,  proporcionalmente,  a  possibilidade  de  se
contrair a doença.

                               Apesar do medo que o câncer provoca entre  os
pacientes e familiares, em razão do  alto  índice  de  óbitos,  a  neoplasia
maligna tem cura. As chances de vencer a temida moléstia são maiores  quando
o diagnóstico ocorre no estágio inicial da doença.

                                  Em   nosso   Estado   e   no   Brasil,   a
desinformação é um problema a ser combatido. Principalmente a  do  paciente,
que procura o médico tardiamente.  Por  sua  vez,  o  Poder  Público  também
padece pela falta de dados precisos sobre a doença.

                              Pesa ainda nos índices de óbito  a  demora  na
avaliação por falta de exames básicos, como a mamografia, no caso do  câncer
de mama. Muitas vezes, quando o  tratamento  finalmente  é  iniciado  com  o
oncologista, já existe o comprometimento de outros vitais.

                               A  neoplasia  maligna  entra  no  diagnostico
diferencial na presença de  uma  grande  variedade  de  sintomas  e  achados
clínicos ou radiológicos. Felizmente, a suspeita de  neoplasia  maligna,  na
maioria dos casos, não se confirma no diagnóstico.






                        Sala das Sessões, em 3/2/2015





                         a) Luis Carlos Gondim - SDD