
                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 2002

                     São Paulo, 11 de setembro de 2002.

Ofício nº 6.759-GPGJ

SENHOR PRESIDENTE:

      Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação por
parte dos nobres integrantes desta Augusta Assembléia Legislativa, o
incluso Projeto de Lei Complementar, que altera o valor da gratificação
especial instituída pela Lei Complementar nº 908, de 26 de dezembro de
2001.

      Visa o projeto de lei complementar, nos termos da tabela em anexo,
recompor o valor da gratificação especial concedida aos servidores e
inativos do Quadro do Ministério Público pela Lei Complementar nº 908, de
26 de dezembro de 2001, equiparando-a à gratificação extraordinária
percebida pelos servidores e inativos dos Quadros do Tribunal de Justiça,
dos Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, do Tribunal de Alçada
Criminal e do Tribunal de Justiça Militar, instituída pela Lei Complementar
nº 913, de 4 de janeiro de 2002.

      Trata-se de medida que, dentro das possibilidades orçamentárias e
disponibilidades financeiras e observados os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, busca tanto atender aos justos reclamos dos
servidores e inativos da Instituição, enquanto não for possível proceder-se
à revisão geral de seus vencimentos e proventos, a dar-se oportunamente,
quanto assegurar a competitividade dos concursos para o preenchimento dos
cargos dos quadros auxiliares do Ministério Público, mediante o
oferecimento de remuneração em níveis equivalentes aos de outras
instituições públicas.

      Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.

                        LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY
                         PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DEPUTADO WALTER FELDMAN,
DD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
SÃO PAULO – SP
                    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº___/02

                                   Altera o valor da gratificação especial
                               instituída pela Lei Complementar nº 908/01

      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
      Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a
seguinte lei complementar:

      Art. 1º. A Gratificação Especial, concedida pela Lei Complementar nº
908, de 26 de dezembro de 2001, aos servidores e inativos do Quadro do
Ministério Público, fica revalorizada de conformidade com o Anexo que faz
parte integrante desta lei complementar.

      Art. 2º. A gratificação de que trata o artigo anterior não se
incorporará aos vencimentos e salários para nenhum efeito, bem como não
será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias.

      Art. 3º. O disposto nesta lei complementar será considerado para
efeito de determinação dos valores dos benefícios devidos ao Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo – IPESP e ao Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.

      Art. 4º. As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar
correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento-Programa
vigente, suplementadas, se necessário.

      Art. 5º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2002.

      Palácio dos Bandeirantes, __ de ___________ de 2002.

                               GERALDO ALCKMIN
                                    ANEXO
            a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº __,
                         de __ de __________ de 2002

|CARGO                            |Valor Atual (em|Valor Reajustado   |
|                                 |R$)            |(em R$)            |
|ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE     |120,00         |300,00             |
|DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO  |120,00         |300,00             |
|DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO       |120,00         |300,00             |
|DIRETOR DE DEPARTAMENTO          |120,00         |300,00             |
|DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO       |120,00         |300,00             |
|DIRETOR DE DIVISÃO               |120,00         |300,00             |
|ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA |120,00         |300,00             |
|III                              |               |                   |
|ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE II|120,00         |300,00             |
|DIRETOR DE SERVIÇO               |120,00         |300,00             |
|ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II |120,00         |300,00             |
|ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA |120,00         |300,00             |
|II                               |               |                   |
|ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA |120,00         |300,00             |
|I                                |               |                   |
|OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE      |120,00         |250,00             |
|AUXILIAR DE PROMOTORIA CHEFE     |120,00         |220,00             |
|AUXILIAR DE PROMOTORIA           |120,00         |215,00             |
|ENCARREGADO                      |               |                   |
|AGENTE DE PROMOTORIA             |120,00         |250,00             |
|ADMINISTRADOR                    |120,00         |300,00             |
|ECONOMISTA                       |120,00         |300,00             |
|MÉDICO                           |120,00         |300,00             |
|PSICÓLOGO                        |120,00         |300,00             |
|ASSISTENTE SOCIAL                |120,00         |300,00             |
|BIBLIOTECÁRIO                    |120,00         |300,00             |
|OFICIAL DE PROMOTORIA            |120,00         |240,00             |
|AUXILIAR DE PROMOTORIA           |120,00         |215,00             |
|MOTORISTA                        |120,00         |220,00             |
|AUXILIAR DE SERVIÇOS             |120,00         |215,00             |
|OFICIAL DE SERVIÇOS GRÁFICOS     |120,00         |215,00             |
|AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS      |120,00         |215,00             |
|OFICIAL ADMINISTRATIVO           |120,00         |215,00             |
|AGENTE ADMINISTRATIVO            |120,00         |215,00             |
|REVISOR                          |120,00         |250,00             |
|CHEFE DE SEÇÃO                   |120,00         |240,00             |
|CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA           |120,00         |250,00             |
|ENCARREGADO DE SETOR             |120,00         |215,00             |
|EXECUTIVO PÚBLICO I              |120,00         |300,00             |
|EXECUTIVO PÚBLICO II             |120,00         |300,00             |
|SECRETÁRIO                       |120,00         |300,00             |