


                       PROJETO DE LEI Nº 454, DE 2015


                                 Autoriza o Poder Executivo  a  institui  a
                                 disciplina   "Educação    Ambiental"    na
                                 Educação Básica da rede escolar, no Estado
                                 de São Paulo.









         A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a incluir e aplicar a
disciplina “Educação Ambiental” na  Educação  Básica  da  rede  escolar,  no
Estado de São Paulo, com fundamento na Lei nº 12.780, de 30 de  novembro  de
2007, que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental.

         Artigo 2º – A disciplina “Educação  Ambiental”  tem  por  objetivo,
sempre em  consonância  com  as  demais  atividades  pedagógicas  do  ensino
básico:
         I – educar os alunos sobre a importância da  preservação  do  meio-
ambiente, visando ao  bem-estar,  à  saúde  e  ao  progresso  econômico  das
futuras gerações;
         II – ensinar a maneira mais consciente, prática e eficaz  de  lidar
com os problemas ambientais, em especial com a destinação correta  do  lixo,
a proteção das áreas  de  preservação  ambiental  e  dos  cursos  d’água,  o
desenvolvimento sustentável e a prevenção e o combate de doenças  tais  como
a dengue.
         Artigo 3º – A disciplina  “Educação  Ambiental”  deve  ter  caráter
interdisciplinar, procurando coordenar diversas atividades  entre  todas  as
disciplinas curriculares, além de promover atividades  práticas,  visando  à
aplicação de um amplo trabalho integrado sob múltiplos aspectos, e também  à
aproximação da escola com a comunidade estabelecida no seu entorno.
         Artigo 4º  –  Os  professores  e  funcionários  das  escolas  serão
treinados pelos seguintes profissionais especializados:
         I – engenheiros ambientais;
         II – técnicos ambientais;
         III – pedagogos.
         Artigo 5º – Os alunos  do  ensino  fundamental  e  médio  receberão
lições de educação ambiental na forma de atividades educativas  e  palestras
realizadas no período letivo regulamentar, e que deverão versar sobre:
         I –  redução,  reutilização  e  reciclagem  do  lixo  (controle  da
destinação do lixo doméstico e industrial);
         II – prevenção de doenças contagiosas, tais como a dengue, a doença
de Chagas e outras;
         III – destinação apropriada do lixo-hospitalar  e  outros  resíduos
contaminantes;
         IV – consumo, desperdício e  poluição  das  águas,  edificações  na
beira dos rios, morte e redução de peixes, falta de mata ciliar,  morte  das
nascentes  (poluição  dos  cursos  d’água,  lagos  e  mar,  e  proteção   de
nascentes);
         V – preservação das florestas e campos, combate ao desmatamento;
         VI – prevenção e combate a incêndios na natureza  (efeitos  nocivos
ao meio ambiente);
         VII – uso irregular e desordenado de  agrotóxicos  (riscos  para  a
saúde e danos ambientais);
         VIII – preservação  da  fauna  (proteção  e  respeito  aos  animais
silvestres e domésticos);
         IX – noções de saúde (higiene, prevenção de doenças);
         X – cidadania e meio ambiente;
         XI – combate à erosão e ao  assoreamento  (contenção  de  encostas,
conservação do solo, erradicação do cultivo agrícola irregular à margem  dos
rios, e a regularização  da  vazão  de  águas  pluviais  entre  propriedades
agrícolas;
         XII – poluição urbana (poluição das indústrias e esgotos de cidades
despejados nos rios).
         §1º – Dentre as atividades desenvolvidas no âmbito da aplicação  da
disciplina escolar de que trata esta lei, destacam-se:
         1. a implantação de  um  modelo  interno  de  gestão  ambiental  no
estabelecimento escolar;
         2. a proposição de um  modelo  de  gestão  externa,  relacionado  à
localidade da escola.
         §2° – Os conteúdos constantes deste artigo deverão ser adequados às
diferentes idades dos alunos de cada ano escolar.
         Artigo 6º – O Poder Executivo regulamentará esta lei.
         Artigo 7º – As despesas resultantes da execução desta lei  correrão
à  conta  das  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.
         Artigo 8º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





         Tem por objetivo este Projeto de lei autorizar o Poder Executivo  a
incluir e aplicar a disciplina “Educação Ambiental” na  Educação  Básica  da
rede escolar, no Estado de São Paulo, com fundamento na Lei  nº  12.780,  de
30 de novembro de  2007,  que  Institui  a  Política  Estadual  de  Educação
Ambiental.
         Além de atender a legislação vigente,  a  aplicação  da  mencionada
disciplina efetivamente trará  maior  nível  de  informação  aos  alunos  da
Educação Básica, de maneira que possa despertar neles  e   por  consequência
em toda a comunidade a consciência crítica sobre  a  problemática  ambiental
que nos aflige de vários modos, atingindo a todos. Trata-se de  um  problema
mundial.

         Portanto, o cerne do projeto  é  o  de  educar  os  estudantes,  em
especial as crianças e os adolescentes, sobre a importância  da  preservação
do meio ambiente para esta e para as próximas gerações.
         Com efeito, os estudantes já são agentes multiplicadores e precisam
ser direcionados à conscientização e as ações de respeito ao meio ambiente.
         Na aplicação da disciplina a  ser  instituída  na  Educação  Básica
deverão ser versados temas como a destinação correta do lixo, a  preservação
do meio ambiente, a importância do desenvolvimento sustentável e  também  as
práticas ligadas à saúde, como a prevenção e  o  combate  da  dengue,  entre
outros. Porquanto, se nós tivermos uma população conscientizada  sobre  como
evitar a dengue, com certeza poderemos diminuir a ocorrência de surtos  como
os vistos atualmente, colaborando com a constante vigilância que deve  haver
por parte do  Poder  Público  na  erradicação  do  mosquito  transmissor  da
moléstia.
         Ademais, a preservação dos  rios,  da  mata,  da  fauna,  enfim  da
natureza é um dever e precisa ser colocado em prática com  sabedoria.  Temos
que educar as novas gerações nesse sentido para garantir a  elas  mesmas  um
futuro possível, digno e próspero frente a um cenário de destruição  que  se
propaga com irresponsabilidade.
         Ante o exposto pedimos o voto favorável das senhoras e dos senhores
parlamentares.





                       Sala das Sessões, em 9/4/2015.





                            a) Carlos Cezar - PSB