
                     PROJETO DE LEI Nº   207,    DE 2003



         Transforma em Estância Turística o Município de Chavantes.




         A Assembléia Legislativa de São Paulo decreta:


         Artigo 1º- É transformado em  Estância  Turística  o  Município  de
Chavantes.


         Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa

         Chavantes é uma cidade de porte médio, situada  no  Estado  de  São
Paulo.
         Trata-se de uma  cidade  que  possui  uma  boa  infra-estrutura  de
serviços, um comércio com desenvolvimento considerável, várias  unidades  de
saúde, rede escolar satisfatória, além de vários clubes.
         O Município apresenta condições para se tornar estância  turística,
o que, sem dúvida, propiciará ao Estado investir no local, promovendo  maior
desenvolvimento na localidade.
         Trata-se de uma reivindicação antiga dos  munícipes  e  autoridades
locais e que merece ser atendida.
         Assim sendo, estamos propondo o presente projeto de lei  que,  além
de prestigiar o Município de Chavantes trará  benefícios  para  toda  a  sua
população.


         Sala das Sessões, em  9/4/2003




                      a) ANTONIO SALIM CURIATI  -  PPB