


                       PROJETO DE LEI Nº 212,  DE 2005

                                 Institui o Código Estadual  de  criação  e
                                 comercialização de escargot, no âmbito  do
                                 Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                                                 Capítulo I   :  Do Código

                                                   Artigo    1º    -    Fica
instituído, no  âmbito      do Estado de São  Paulo, o  Código  Estadual  de
Criação e Comercialização de Escargot.
                                                    Parágrafo único  –  Para
efeito     dessa    lei,  entende-se  como  Escargot  o  molusco   terrestre
comestível , criado      para consumo humano.

                                             Capítulo II : Das  Espécies

                                              Artigo  2º  -     As  espécies
   permitidas para a criação, em cativeiro  e para o consumo humano,  são  a
Achatina fulica  e a hélix .
                                               Artigo 3º -   É  proibida   a
criação , para fins comerciais, da espécie  megalobulinus sp.

                                                 Artigo 4º - Os  animais  da
espécie  Achatina  fulica    encontrados    na  natureza  não  poderão   ser
utilizados para a criação voltada ao consumo humano.
                                                   Parágrafo  único   –   Os
serviços    sanitários deverão eliminar , no próprio local,  os  animais  da
espécie,      disposta no caput , encontrados em área urbana.

                                            Capítulo III : Da Criação


                                            Artigo   5º   -   As    criações
somente   poderão     caput , ser realizadas em zonas exclusivamente  rurais
e em confinamento total
                                            Parágrafo   único   –   Para   o
confinamento,  disposto  no  caput,  serão  utilizadas  caixas   com   fácil
higienização.

                                           Artigo 6º -  Todo criatório  deve
ser provido de sistema anti-fuga , interno e externo.
                                            Parágrafo  único  -   Entende-se
por sistema  anti-fuga a utilização  de tampas ou eletrificação  local  para
impedir a saída do molusco.

                                           Artigo  7º  -    Todo     criador
deverá apresentar atestado anual  de  potabilidade  da  água   utilizada  na
criação às autoridades sanitárias competentes.

                                           Artigo  8º   -    Na      criação
somente poderá ser utilizada  ração   balanceada,  isenta  de  proteínas  de
origem animal  e  de
Produtos químicos.
                                          Artigo   9º   -   Todo     dejeto,
 sólido ou líquido, produzido pela criação, deverá estar de  acordo  com  as
normas vigentes, em especial  as fixadas  pela  Cetesb   do  Estado  de  São
Paulo.

                                        Capítulo IV :  Da Comercialização

                                       Artigo 10 –  Animais  comercializados
para     iscas de pescas devem estar mortos.
                                       Parágrafo único – Ficam     proibidas
  todas         as criações existentes do molusco para isca viva de pesca.

                                        Artigo 11 –  A   comercialização  de
animais vivos  somente poderá ocorrer entre abatedouros e produtores.


                                     Capítulo V : Das disposições finais

                                    Artigo 12  –  Todo  criador  deve  estar
filiado  a  pelo  menos  uma  Associação  ou      Cooperativa  de  Criadores
devidamente reconhecida e legalizada.
                                   Artigo  13  -  Todo  produto  ou  empresa
produtora de moluscos das espécies Achatina  fulica  e  hélix  deverá  estar
devidamente registrada junto aos órgãos fiscalizadores, em   especial  junto
ao IBAMA
                                  Artigo 14 - A fuga  de   moluscos  para  o
ambiente , motivada por negligência , imperícia, imprudência ou  má-fé   dos
criadores e/ou abatedores estará sujeita as sanções penais e cíveis  legais.

                                   Artigo 15 - As  despesas  decorrentes  da
  aplicação desta lei correrão à conta de  dotações  orçamentárias  próprias
da Secretaria da Agricultura , suplementadas se necessário.
                                    Artigo   16   -    O   Poder   Executivo
regulamentará   esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias,  contados  da
data de sua publicação.
                                  Artigo 17 - Esta lei entrará em  vigor  na
data de sua publicação.


                                   JUSTIFICATIVA


                             A carne de  escargot  tem  diversas  vantagens.
Por  ter alto teor de ácidos graxos polinsaturados, combate o colesterol.
                             Trata-se de uma carne  pobre    em  lipídeos  ,
  podendo , portanto , ser consumida por pessoas  acometida  por    problema
de  fígado ,
Arteriosclerose e obesidade.
                             É   também     rica em     cálcio,  ajudando  a
combater o raquitismo , otimizando também a  amamentação,  quando  consumida
pela mãe.
                               As   proteínas   do   escargot   ajudam    na
reconstituição da integridade dos tecidos gástricos e, portanto auxiliam  na
cura da úlcera.
                              A baba do caracol é utilizada para  cicatrizar
feridas (herpes), estancar hemorragias e tratar hérnias.
                               Finalmente , o  consumo  freqüente  da  carne
proporciona pele suave, eliminação de verrugas, fim da retenção urinária   e
combate às inflamações. Todos esses dados foram obtidos junto  a  Associação
dos Criadores de Escargot de Votuporanga , que  em  muito  nos  auxiliou  na
parte técnica desta nossa propositura.

                              Ocorre , no entanto, que falta uma  legislação
específica para  a  criação  e  comercialização  desses  animais   no  nosso
Estado.
                                A falta de legislação específica  coloca  em
risco, inclusive , a saúde pública.
                                 Esses animais são  verdadeiros  devoradores
de muitas
Substâncias no meio ambiente. Se tiverem contato com fezes  de  rato,  podem
contaminar os humanos com sérias doenças.
                                 Dessa maneira,  contamos,  uma  vez,  mais,
com o indispensável  apoio  de  nossos  nobres  lpares  na  aprovação  deste
importante projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 25/4/2005






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB