


                       PROJETO DE LEI Nº  434, DE 2009


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1.º - É declarado de Utilidade Pública o “Centro de  Ação
Social Nossa Senhora D’Aparecida” com sede no Município de Guaíra.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.










                                JUSTIFICATIVA







                      Fundado em 19 de julho de 1938, na cidade de  Guaíra,
o Centro de Ação Social Nossa Senhora D’Aparecida tem sua  sede  à  Rua  24,
n.º 330 – Bairro Centro, CEP 14790-000. Seu representante legal é  o  senhor
Júlio Rodrigues Ferreira Júnior, presidente do Centro.




                      O Centro tem por finalidade promover o ser humano  em
todas  as  suas  dimensões,  protegendo-o  na   velhice   desamparada,   sem
discriminação de qualquer natureza. Desenvolvem  um  trabalho  social  junto
aos idosos com o intuito de melhorar a qualidade  de  vida  dessas  pessoas,
assistindo-os, defendendo-os, organizando-os  e  distribuindo  gratuitamente
os benefícios alcançados.




                      Promovem a assistência gratuita aos idosos  carentes,
desamparados e abandonados, portadores ou não de deficiências, na forma  dos
direitos  sociais  constitucionais,   através   de   ações   de   prevenção,
reabilitação,  valorização,  promoção,  proteção,  inclusão   e   integração
social.




                      Visa a integração social dos idosos em suas famílias,
na comunidade e na sociedade,  proporcionando-lhes  a  participação  social,
convívio social e condições de  vida  digna,  promovendo-lhes  o  bem  estar
psico-social  e  emocional,  proporcionando  melhores  condições   de   vida
adequada e necessárias, em programas específicos, que busquem trabalhar  sua
auto-afirmação e melhora de auto-estima.




                      O Centro  tem  capacidade  para  atender  em  sistema
asilar residencial por período  integral  em  média  45  idosos,  com  faixa
etária  igual  ou  acima  de  60  anos,  de  ambos  os  sexos,  carentes   e
desamparados,  em  sua  maioria  dependente  total  ou  parcial,  e   alguns
independentes, sem retaguarda familiar, portadores  ou  não  de  deficiência
e/ou doenças físicas, mentais, psíquicas ou psicológicas; sem  discriminação
de origem, raça, cor, sexo, idade, credo político ou ainda quaisquer  outras
formas de discriminação, prestando-lhes serviços gratuitos.




                       Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  nossos
nobres pares, para aprovação da presente proposição.



                        Sala das Sessões, em 2/6/2009


                          a) Roberto Engler - PSDB