


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 346, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado, para que  através  do
órgão competente informe a respeito dos  requisitos  que  foram  necessários
para a concessão do pedágio nos Municípios de Colina  e  Catiguá,  bem  como
que  informe  as  cláusulas  contratuais  através  da  disponibilização   do
contrato na íntegra.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento tem por finalidade a transparência  da  Artesp
quanto a concessão do pedágio nos Municípios de Colina  e  Catiguá,  através
de informações e a apresentação do contrato de concessão na íntegra.





                      Sala das Sessões, em 17/12/2015.





                             a) Sebastião Santos