
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   235,    DE 2002







      REQUEIRO, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, seja oficiado ao Senhor Secretário de Recursos  Hídricos,
Saneamento e Obras, para que forneça, no prazo constitucional, as  seguintes
informações:

1 - Quais foram  os  valores  investidos  e  a  quantidade  de  serviços  de
esgotamento  sanitário  implantados,  pela  SABESP,    nos   Municípios   de
Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, nos últimos 8 anos?

2 - Qual é a previsão de investimentos da SABESP nos respectivos  municípios
para os próximos anos?


                                JUSTIFICATIVA


      Sabe-se que uma das principais metas da  SABESP,  desde  o  início  do
Governo Mário Covas, era garantir o saneamento básico do litoral norte,  com
o aumento considerável dos serviços de coleta e  de  tratamento  de  esgotos
nos Municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Vicente e Ubatuba.

      Todavia, passados 8 anos, o índice  de  atendimento  de  coleta  e  de
tratamento de esgotos naquela região,  está  ainda  muito  aquém  das  metas
propostas pela SABESP, com sérios prejuízos para toda a  população  local  e
para a população flutuante, constituída de proprietários de  residências  de
verão e turistas em geral.

      De acordo com os dados obtidos no  site  da  SABESP,  Ilhabela  conta,
apenas, com 2% de atendimento de coleta de esgotos,  o  que  é,  sem  dúvida
nenhuma, um dado extremamente preocupante,  já que o saneamento  básico  ali
é quase inexistente, podendo causar a proliferação de inúmeras doenças.

       Da  mesma  forma,  os  demais  municípios  do  litoral  norte,   como
Caraguatatuba, com 21% de  coleta  de  esgotos,  São  Sebastião  com  26%  e
Ubatuba, com 18%, estão em situação bastante comprometedora,  principalmente
se levarmos em conta que se tratam de Estâncias  Balneárias  que  atraem  um
número expressivo de turistas que necessitam contar, assim como a  população
local, desse importante serviço público.

       Em  face  a  tais  considerações  e  às  justas  reivindicações   das
lideranças dos municípios do Litoral Norte que se  ressentem  da  demora  da
SABESP cumprir as metas propostas, promovendo  os  serviços  de  esgotamento
sanitários há  muito  esperados,  formulamos  o  presente  requerimento,  na
expectativa de que as informações fornecidas possam balizar a nossa  atuação
parlamentar.



                                  Sala das Sessões, em  28/11/2002



                                     a) João Caramez