


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.598, de 12 de dezembro de 2017
 (Projeto de lei nº 359, de 2017, do Deputado Ed Thomas – PSB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado a Feira Agropecuária e Comercial de Álvares Machado – FACAM, que se realiza, anualmente, no mês de novembro, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de dezembro de 2017.
Geraldo Alckmin
Arnaldo Calil Pereira Jardim
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Fabricio Cobra Arbex
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de dezembro de 2017.
 Publicado em : DO 13/12/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 14/12/2017 16:09
 16598.doc