


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 66, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Administração
Penitenciária, para que preste as seguintes informações:


           1. Existe previsão para a construção de presídio/s na  cidade  de
              Itaquaquecetuba?


           2. Caso exista, qual o prazo e o local da aludida construção?


           3.   Existe  algum  óbice  sobre  aludida  construção?  Em   caso
              positivo, qual?


           4. Existe  algum  processo  sobre  aludida  construção?  Em  caso
              positivo fornecer cópias.





                                JUSTIFICATIVA





      Considerando que a cidade de Itaquaquecetuba já foi apontada como  uma
das cidades mais violentas  do  Estado,  a  população  local  possui  grande
preocupação  sobre  eventual  construção  de  presídios,  haja   vista   que
comprovadamente, onde há  presídios  aumentam-se  os  índices  de  violência
consideravelmente, portanto, as informações se tornam fundamentais  para  os
moradores se interarem sobre essa questão na cidade de Itaquaquecetuba.





                       Sala das Sessões, em 31/3/2011





                             a)  Alencar Santana