


                       PROJETO DE LEI Nº  59, DE 2009


                                 Determina que todas as latas  de  alumínio
                                 utilizadas para armazenamento de  bebidas,
                                 comercializadas em todo o  Estado  de  São
                                 Paulo,  tenham  proteção  em   sua   borda
                                 superior de um lacre plástico.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º - Todas as bebidas acondicionadas em lata de  alumínio,  não
poderão ser comercializadas no estado de São Paulo, sem que  cada  embalagem
tenha a proteção de um lacre vedante, em plástico, em sua borda superior.






      Artigo 2º - Fica  estipulado  o  prazo  de  06  (seis)  meses  para  a
adaptação da comercialização, a contar  da  data  de  entrada  em  vigor  da
presente lei.






      Artigo 3º - As empresas que, findo o prazo estabelecido no Artigo  2º,
infrinjam à presente lei, responderão por multa a ser  fixada  pelo  Governo
Estadual, e reincidentes, incorrerão na  perda  da  mercadoria  irregular  e
cassação da Inscrição Estadual.




      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA












      A cerveja que você consome, é com ou sem selinho? O  selinho  passa  a
sensação de higiene? Se a  sua  resposta  foi  não,  você  é  um  consumidor
consciente, de acordo com a pesquisa efetuada  pelo  site  jurisconsulto,  o
lacre não protege em nada  as latas!








      Segundo a pesquisa o lacre de alumínio  que  supostamente  serve  para
proteger  o  orifício  da  lata  de  agentes   contaminantes.   Segundo   as
propagandas dos produtos, esse dispositivo garantiria  a  segurança  para  o
pronto consumo, uma vez que protegeria a latinha de  agentes  contaminantes,
animais ou insetos possivelmente presentes nas gôndolas de supermercados  ou
mesmo em bares.


      Ainda, pesquisas realizadas a pedido do Ministério Público  do Rio  de
Janeiro, comprovam a presença  do  tal  lacre  influencia  o  consumidor  no
momento da escolha do produto e conseqüentemente no momento da compra.






      Segundo pesquisas realizadas  pelo  IMETRO,  a  tampa  da  latinha  de
bebidas é poluída. Contém mais bactérias do que um banheiro público.






      Segundo essa pesquisa, “a quantidade  de  vermes  e  bactérias  é  tão
intensa, que pedem que lavem as tampas das latinhas sejam lavadas  com  água
e sabão”.






      Como o consumo de bebidas em latas é  altíssimo,  e  aumenta  mais  na
época do verão, do ponto de vista de saúde pública, é altamente  preocupante
essa contaminação.






      As bebidas em lata ficam armazenadas  em  depósitos,  antes  de  serem
transportadas para bares, lanchonetes, supermercados, etc. e  nesse  período
ficam expostas ao contato com fungos, bactérias, poeira e muita sujeira.






      Com a obrigatoriedade do lacre, evitaríamos  essa  proliferação,  pois
mesmo com o uso de canudo ou  copo,  ao  abrirmos  a  lata,  a  lingüeta  de
abertura mergulha no líquido, contaminando o mesmo.






      Assim fica claro que com o uso das tampas herméticas de  plástico,  já
utilizadas pelas latinhas de cachaça, embora não sejam atraentes, cumprem  o
que prometem, ou seja: VEDAM e LACRAM as latinhas de alumínio.




      Por essas razões demonstradas acima, tomo a liberdade de apresentar  o
projeto em epígrafe, na certeza de  que  o  mesmo  terá  acolhida  favorável
entre os meus pares.










                       Sala das Sessões, em 11-2-2009.





                           a) Jorge Caruso - PMDB