






                       Projeto de lei nº 592, de 2001






                                 Cria o Programa de Incentivo à  Doação  de
                                 Medula Óssea – PIDMO, no âmbito do Sistema
                                 Único de Saúde – SUS



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º - Fica criado, no âmbito do Sistema Único de  Saúde  –
SUS, no Estado,  o Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea  –  PIDMO,
observando-se, no que couber, as disposições da Lei Complementar nº 791,  de
9 de março de 1995 – Código Estadual de Saúde.

           Artigo 2º - São objetivos do PIDMO:

           I – ampliar o número de transplantes de medula óssea;
           II – reduzir o número de óbitos por ausência ou insuficiência de
           fatores necessários à realização do transplante;
           III – estimular a prática da doação.

           Artigo 3º – Para a consecução dos objetivos previstos nesta lei,
serão adotados os seguintes procedimentos:

           I -ampliação em  100%  (cem  por  cento)  do  número  de  leitos
      hospitalares reservados aos procedimentos necessários  ao  transplante
      de medula óssea;
           II – realização de  parcerias  com  laboratórios  especializados
      para aumentar a realização do Human Leukocyte Antigem – HLA, exame  de
      compatibilidade genética necessário para o  cadastramento  do  doador,
      minimizando o seu custo;
           III – realização de campanha  anual  incentivando  a  doação  de
      medula óssea.

            Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
ocorrerão à conta de despesas orçamentárias próprias.

           Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


























                                JUSTIFICATIVA





Existem atualmente mais de 700  pessoas  aguardando  transplante  de  medula
óssea em diferentes regiões brasileiras. Os  pacientes  na  fila  de  espera
ficam de três a seis meses para passarem pelo procedimento, podendo haver  a
extensão  deste  prazo.  A  demora  no  atendimento  não  está   relacionada
diretamente à falta de doador  mas  principalmente  ao  reduzido  número  de
laboratórios especializados nos exames de  compatibilidade  genética  –  HLA
(Human Leukocyte Antigem), os quais possuem um custo muito alto.

O alto custo para a realização do HLA, imprescindível para  o  cadastramento
do doador, somado à carência do número de leitos,  dificulta  ainda  mais  a
situação das pessoas que necessitam do transplante de medula óssea, fazendo-
se necessárias a adoção de medidas que revertam este quadro.

A presente proposta objetiva criar mecanismos através dos quais o  tempo  de
espera para realização  de  transplantes  seja  minimizado,  conferindo  aos
pacientes que necessitam dos procedimentos maiores e melhores  condições  de
recuperação.

Sala das Sessões em,



                                Márcio Araújo
                              Deputado Estadual