


                     PROJETO DE LEI Nº      321, DE 2010


                                 PROÍBE O USO DE  PULSEIRAS  COLORIDAS  NOS
                                 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA
                                 ESTADUAL   DE   EDUCAÇÃO   E   DÁ   OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica proibido o uso  das  pulseiras  coloridas  conhecidas
como “pulseiras do sexo “ nos estabelecimentos de  ensino  da  rede  pública
estadual .




      Artigo 2º- A fiscalização quanto  ao  uso  das  mencionadas  pulseiras
será promovida pela Direção do próprio  estabelecimento  de  ensino  através
dos seus funcionários.


      Artigo 3º - Fica o Governo do Estado, através dos órgãos  competentes,
autorizado a promover campanhas educativas relativas ao assunto da  presente
Lei.

      Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
de dotação específica.

      Artigo 5º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A imprensa nacional nos últimos dias relatou fatos relacionados ao  uso  das
denominadas  pulseiras  do  sexo.  As  conseqüências  são  irreparáveis   às
crianças e adolescentes de todo o país. Matéria publicada revela,   que  até
mesmo crime de estupro  foi  praticado  em  decorrência  da  utilização  das
pulseiras, mais especificamente na cidade de Londrina – Estado do Paraná.

 Este fato por si só justifica o presente projeto, que  pretende  contribuir
com a educação pedagógica, preservando a  integridade  moral  e  física  das
crianças e adolescentes  do  nosso  Estado,  não  nos  esquecendo  que  esta
medida, apesar das divergências que poderá gerar,  trata-se  de  uma  medida
necessária e urgente.

Ressaltamos que as pulseiras não são  o  único  problema,  lembrando  que  o
maior problema é a conotação sexual que  acaba  sendo  relacionada  a  elas.
Mais do que a proibição, o  presente  projeto  visa  promover  campanhas  de
esclarecimento sobre o assunto.

A presente propositura é  uma  contribuição  do  Legislativo   Paulista   ao
tema  circunstante.


São  estas  as  razões  que  nos  levam   a   solicitar   a   aprovação   do
projeto   de   lei   que   ora   submetemos  à   deliberação   dos    nobres
parlamentares  desta  Casa  Legislativa.










                        Sala das Sessões, em 8/4/2010





                             a)  Beth Sahão - PT