
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 400, DE 2011


Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição  do  Estado,  combinado
com  o  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento   Interno,   solicito   ao
Excelentíssimo  Senhor  Governador,  informações  referente  aos   Programas
destinados a Agricultura Familiar em nosso Estado.

  1  -  Quais  Programas  e  Projetos  da  Secretaria   da   Agricultura   e
  Abastecimento são destinados a Agricultura Familiar em nosso Estado?




  2 - Dos Programas e Projetos informados na questão anterior qual  o  valor
  orçamentário destinado para cada um nos anos de 2010, 2011 e 2012?




  3 - Quais as ações desta Secretaria  são  destinadas  para  o  fomento  do
  Associativismo e Cooperativismo para Agricultura Familiar?




  4 - Quais as ações desta Secretaria contribuem para a formação  na  gestão
  da Agricultura Familiar e para a qualificação profissional  dos  jovens  e
  adultos agricultores familiares?




                                JUSTIFICATIVA


No contexto da realidade da agricultura familiar no  Estado  de  São  Paulo,
sabe-se que cerca de 80% das propriedades tem menos de 50  hectares.  Assim,
a necessidade considerar a  importância  da  participação  dos  agricultores
familiares  no  processo  de  desenvolvimento  rural  de  nosso   Estado   é
fundamental. O objetivo deste requerimento é  buscar  informações  sobre  as
políticas públicas para este setor, de acordo com as demandas apontadas  por
seus  representantes,  em  especial,  no  que  diz  respeito  a  gestão   da
Agricultura  Familiar  e  a  qualificação  profissional   dos   agricultores
familiares.
A Agricultura familiar em nosso estado ocupa papel de destaque  na  economia
e a relação homem-natureza é fundamental para o desenvolvimento  sustentável
do Estado, as formas de interação destes agricultores com a natureza em  seu
entorno são construídas por diversas relações e aspectos que  necessitam  de
políticas permanentes para atender as demandas deste setor.
O Estado de São Paulo possui 2/3 dos seus 645 municípios  com  predominância
de agricultura familiar, com baixos indicadores de condições de vida  e  com
baixa eficiência econômica, tendo apenas  13,7%  da  área  total  do  Estado
cobertos por vegetação nativa. Assim, se impõe a  urgência  de  análise  dos
investimentos  e  estimulo  a  este  setor  por  parte  do  poder   publico,
considerando as condições ambientais locais específicas  e  as  necessidades
dos  agricultores  familiares  em  relação  à  sua  atividade  econômica.  A
identificação da receptividade desses agricultores a  políticas  ambientais,
geração de trabalho e renda, associativismo, cooperativismo  e  qualificação
dos jovens agricultores é demonstrada pela sua  organização,  permanência  e
reivindicação por mais investimentos.
Assim, e para juntarmos esforços a este setor destacamos  a  importância  de
tais informações.

                       Sala das Sessões, em 18/11/2011

                            a) Gerson Bittencourt