


                      PROJETO DE LEI Nº  343 , DE 2008


                                 Autoriza  o  Poder   Executivo   a   criar
                                 Programa  de  Formação  de  Educadores  em
                                 Novas Tecnologias.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  o  Programa  de
Formação de Educadores em Novas Tecnologias.

      Parágrafo único: Os educadores a que  se  refere  o  caput  do  artigo
compreendem todos os profissionais  do  Quadro  do  Magistério  das  escolas
estaduais de ensino fundamental e médio.

Artigo 2º - O Programa de Formação de Educadores em Novas  Tecnologias  será
composto por cursos de formação específicos de uso de novas tecnologias.

      Parágrafo único - A Secretaria  Estadual  de  Educação  organizará  os
cursos presenciais de formação para os educadores, com o objetivo  claro  de
capacitá-los ao uso  de  novas  tecnologias  da  comunicação  e  informação,
priorizando o uso do computador e da  internet,  conforme  os  conhecimentos
prévios dos educadores.

Artigo 3º - Todo educador interessado receberá  um  bônus  no  valor  de  R$
1.500,00  (mil  e  quinhentos  reais)  para  aquisição  de  equipamentos  de
informática (computador e informática).

      Parágrafo  único:  Se  o  educador  interessado  no   bônus   adquirir
equipamento de custo superior ao valor estipulado,  poderá  ser  contemplado
com valor adicional limitado em uma vez o seu salário, a ser  pago  em  doze
parcelas, nunca superiores a vinte por cento do salário,  com  juros  abaixo
dos praticados no mercado.

Artigo 4º - A Secretaria  Estadual  da  Fazenda  organizará  a  proposta  de
financiamento do valor que extrapolar o bônus e indicará  o  estabelecimento
bancário responsável pela execução da proposta.

      Parágrafo único -  Não  poderá  haver  nenhum  tipo  de  restrição  ou
orientação específica quanto à marca dos  equipamentos  a  serem  adquiridos
pelos educadores.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O uso das novas tecnologias nos dias atuais já deixou de ser  novidade
ou moda. Há algum tempo configura-se como necessidade  fundamental  na  vida
de todos nós. Na escola, equipamento  social  destinado  à  aprendizagem,  o
imperativo é maior ainda. Não é possível aceitar uma unidade escolar  sem  a
presença, de um lado desses equipamentos, e de outro,  de  usuários  capazes
de manipulá-los com conhecimento.
      Também é do nosso conhecimento que os  baixos  salários  impostos  aos
educadores, deixando-os muitas vezes no nível da mera sobrevivência,  impede
a  compra  de  equipamentos  da  moderna  tecnologia,  já  que  a  luta  por
necessidades vitais é prioritária. Nesse sentido, nosso projeto  propõe  uma
bonificação para a compra desses equipamentos e uma linha  de  financiamento
quando o equipamento solicitado tiver custo maior que a bonificação.  Também
tivemos a preocupação de pensar na formação desses educadores,  cuja  tarefa
ficaria  a  cargo  da  Secretaria  de  Educação.  Melhor  preparados   esses
educadores reverterão esse benefício  para  seus  alunos.  Este  é  o  nosso
propósito e para ele chamamos a  atenção  e  o  voto  favorável  dos  demais
colegas do parlamento.



                        Sala das Sessões, em 8-5-2008





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL