


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2015


                                 Institui   Prêmio    operário    "Anacleto
                                 Potomatti"  em  defesa  dos  direitos  dos
                                 trabalhadores.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º É instituído Prêmio operário “Anacleto Potomatti” a ser  conferido
pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da Comissão  de
Administração Pública e Relações do Trabalho, às personalidades  físicas  ou
jurídicas que se destacaram na ampliação, no aprimoramento e na  defesa  dos
direitos dos trabalhadores.

Artigo 2º O Prêmio de  que  trata  o  artigo  1º  terá  a  inscrição  Prêmio
operário “Anacleto Potomatti”,  conferido  pela  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo e será acompanhado do respectivo diploma.

Parágrafo único - O modelo do Prêmio “Anacleto Potomatti” e do diploma  será
definido por Ato da Mesa.

Artigo  3º  O  Prêmio  será  concedido  pela  presidência  da  Comissão   de
Administração Pública e Relações do  Trabalho  e/ou  qualquer  um  dos  seus
membros, desde que estabelecidos entre seus pares.

Artigo 4º Os membros da Comissão de  Administração  Pública  e  Relações  do
Trabalho selecionarão as personalidades homenageadas por meio de listas  que
serão encaminhadas pelas  Federações  de  Trabalhadores  do  Estado  de  São
Paulo.

Artigo 5º A concessão do  Prêmio  operário  “Anacleto  Potomatti”  ocorrerá,
anualmente,  no  mês  de  maio,  na  semana  de  comemoração   do   Dia   do
Internacional dos Trabalhadores.

Parágrafo único – A entrega do  Prêmio  operário  “Anacleto  Potomatti”  ora
instituído será realizado em Sessão Solene da Assembleia Legislativa.

Artigo  6º  Esta  resolução  será  regulamentada  pela  Mesa  da  Assembleia
Legislativa.

Artigo  7º  As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  Resolução
correrão á conta  das  dotações  próprias  do  orçamento,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             A presente propositura tem por  objetivo  instituir  o  Prêmio
operário “Anacleto Potomatti” para homenagear pessoas  físicas  e  jurídicas
que se destacaram na ampliação, no aprimoramento e na  defesa  dos  direitos
dos trabalhadores. O referido prêmio deverá  ser  entregue,  anualmente,  na
semana de comemoração do Dia do Trabalhador, que é celebrado  anualmente  no
dia 1º de maio. No calendário litúrgico celebra-se a  memória  de  São  José
Operário por tratar-se do santo padroeiro dos trabalhadores.


             A defesa dos direitos dos trabalhadores é  uma  discussão  que
perpassa por temas diversos. Os direitos da classe trabalhadora têm  de  ser
preservados e as conquistas ampliadas. E, hoje, defender os trabalhadores  é
lutar contra medidas  que  restringem  e  dificultam  o  acesso  a  direitos
adquiridos e políticas públicas conquistadas com muita luta  e  mobilização.
Assim, oportuno, por meio da  presente  premiação,  homenagear,  anualmente,
aqueles que contribuíram para a ampliação, o aprimoramento e  a  defesa  dos
direitos dos trabalhadores.


             Neste momento que muitos querem retirar direitos e  conquistas
históricas dos trabalhadores,  como  o  caso  da  terceirização  (PL  4330),
devemos dignificar e homenagear àqueles acadêmicos, juízes, procuradores  do
trabalho, sindicatos, centrais sindicais, entidades  da  sociedade  civil  e
trabalhadores, que não só tem  se  manifestado  a  favor  dos  direitos  dos
trabalhadores, mas, sim, vêm lutando  de  todas  as  formas  para  que  tais
direitos não sejam corrompidos e, nem tampouco, comprometidos.


             Homenagear quem defende os direitos dos  trabalhadores  com  o
Prêmio operário “Anacleto Potomatti”  é  homenagear,  acima  de  tudo,  quem
lutou toda vida pelos direitos dos trabalhadores que é o  caso  do  operário
Anacleto Potomatti, primeiro presidente do  Sindicato  dos  Metalúrgicos  do
ABC, entre os anos de 1963/1965.


             Assim, homenagear quem defende os direitos  dos  trabalhadores
com o Prêmio “Anacleto  Potomatti”,  vai  além  de  simplesmente  reconhecer
aqueles que lutam pelos direitos trabalhistas,  mas,  sim,  reconhecer  quem
luta pela dignidade do trabalho, pela dignidade da  pessoa  que  trabalha  e
nos valores sociais do trabalho,  e  que  acreditam  na  construção  de  uma
sociedade livre, justa e solidária.


             Pelo aduzido, esperamos contar,  portanto,  com  o  apoio  dos
nobres pares para a aprovação deste Projeto de Resolução.





                       Sala das Sessões, em 3/12/2015.





                        a) Teonilio Monteiro da Costa