


                        PROJETO DE LEI Nº 70, DE 2016


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 disponibilização  de  repelentes  eficazes
                                 contra o  mosquito  "aedes  aegypti"  para
                                 todas as mulheres gestantes no  Estado  de
                                 São Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



             Artigo 1º - Fica o Poder Executivo obrigado  a  disponibilizar
repelentes eficazes contra o mosquito “aedes aegypti” a  todas  as  mulheres
gestantes no Estado de São Paulo.

             Parágrafo Único - Entende-se por repelentes eficazes contra  o
mosquito “aedes aegypti” aqueles com propriedade já testada e aprovada  pelo
Ministério da Saúde capaz de repelir o mosquito.

             Artigo 2º - A disponibilização dos repelentes  será  feito  de
acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde.


             Artigo 3º - A Secretaria Estadual da Saúde disponibilizará nas
farmácias dos  postos  de  saúde  a  entrega  do  repelente  de  acordo  com
orientação médica por escrito.


             Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  Lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.


             Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no
que couber, no prazo máximo 60 (sessenta) dias,  contados  da  data  de  sua
publicação.

             Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             O presente Projeto de Lei tem por principal objetivo  prevenir
de forma concreta e eficaz a contaminação  e  proliferação  do  vírus  zica,
chikungunya e dengue, todos  transmitidos  pelo  mosquito  “aedes  aegypti”,
principalmente a todas as mulheres gestantes no Estado de São Paulo.


             O  crescente  número   de   casos   de   microcefalia,   todos
relacionados diretamente a transmissão do zica vírus por  meio  do  mosquito
“aedes aegypti” tem se tornado alarmante em  todo  o  país.  É  fato  que  o
Brasil vive hoje uma epidemia de  dengue  com  mais  de  745  mil  casos  já
diagnosticados e comprovados e agora também com  o  zica  vírus  que  atinge
diretamente a formação do cérebro da  criança  causando  danos  irreparáveis
por toda vida.


             Com a disponibilização gratuita de repelentes eficazes  contra
o “aedes aegypti”, o Governo do Estado de São Paulo dará mais um  importante
passo à prevenção contra os vírus transmitidos. Por  meio  de  campanhas  de
conscientização  e  ações  concretas  o  Governo   tem   adotado   políticas
administrativas eficazes na eliminação dos focos do mosquito.


             Destarte que além do uso constante do repelente  específico  e
permitido às gestantes, é necessário manter o acompanhamento e as  consultas
de pré-natal, com a realização de todos os exames recomendados  pelo  médico
e adotar medidas que possam reduzir a presença dos  mosquitos  transmissores
da doença, com a eliminação de criadouros, telas em janela e o uso de  calça
e camisa de manga comprida.


             Não podemos mais esperar para adotarmos medidas  que  ajudarão
na prevenção da transmissão do zica vírus. A  disponibilização  gratuita  do
repelente específico às gestantes auxiliará o controle de  enfrentamento  da
microcefalia, além de garantir a futura mãe uma gestação consciente,  segura
e tranquila.


             Dessa forma, considerando a relevância da matéria e o profícuo
interesse público em questão,  a  aprovação  imediata  do  presente  se  faz
necessária e será mais um benefício a ser oferecido pelo Governo  do  Estado
de São Paulo na prevenção contra o mosquito “aedes aegypti”.


             Sendo assim, proponho o presente e  conto  com  a  adesão  dos
nobres pares para a mais rápida aprovação.





                       Sala das Sessões, em 17/2/2016



                            a) Igor Soares - PTN