


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.433, de 4 de junho de 2014
 (Projeto de lei nº 106/13, da Deputada Maria Lúcia Amary – PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Naerson Miranda” a Escola Estadual Bairro Centro, em Bofete.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de junho de 2014.
 Publicado em : DOE 05/06/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 05/06/2014 10:13
   15433.doc