
           REQUERIMENTO     DE    INFORMAÇÕES    Nº 258 , de  2001















                                                            Requeiro,    nos
termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do  Estado  de  São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa, digne-se a Douta Mesa  oficiar  ao  Exmo.
Sr. Secretário de  Estado  da  Assistência  e  Desenvolvimento  Social,  Dr.
Nelson Proença, para que, no prazo regimental e improrrogável  de  30  dias,
preste as seguintes informações:

                                                          1   –   Sendo    o
religioso Padre Júlio  Renato  Lancelotti  funcionário  da  FEBEM  (Fundação
Estadual do Bem Estar do Menor)  há  mais  de  25  anos,  e  como  o  mesmo,
repetidamente, na mídia, em algumas ocasiões tem  se  manifestado  contrário
às Instituições Públicas, e em especial  à  própria  FEBEM,  no  tocante  ao
tratamento do Estado para com menores:

                                                            1.1  –  Teria  o
mesmo, nesses 25 anos de atividades, sofrido algum processo  investigatório,
sindicância, ou até mesmo processo administrativo,  ou  recebido  reprimenda
de  seus  superiores  exclusivamente  pelas  críticas  que  faz  à   própria
Instituição, diante do disposto no inciso I, do artigo 242, do Estatuto  dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo?

                                                            1.2  –  Em  caso
afirmativo, responder se o mesmo alguma vez foi afastado ou  transferido,  e
fornecer cópia(s) reprográfica(s) do(s) processo(s).

                                                            1.3  –  Em  caso
negativo, justificar o motivo pelo  qual  ainda  não  houve  providências  a
respeito,  configurando-se,  em  tese,  prevaricação  por  parte   de   seus
superiores.






                                JUSTIFICATIVA





                                                             Em   todos   os
movimentos envolvendo rebeliões e transtornos em  presídios,  e,  inclusive,
fugas de internos da FEBEM, o Pe. Júlio Lancelotti tem se manifestado,  pela
imprensa e  programas  de  rádio  e  televisão,  contrário  às  Instituições
Públicas, no tocante ao tratamento para com menores.

                                                                Têm     sido
freqüentes as aparições do Padre na mídia, sempre com  áspero  trato  contra
as  Instituições  Penitenciárias,  contra  o  Estado,  e  contra  a   FEBEM.
Segundo  informação  da  própria  Secretaria  de  Estado  da  Assistência  e
Desenvolvimento Social, ele é assalariado do Governo do  Estado,  lotado  na
Fundação Estadual do Bem Estar do Menor -FEBEM.

                                                            Por outro  lado,
a respeito do mesmo assunto ora reiterado, a Assembléia Legislativa  recebeu
resposta referente ao Requerimento de Informações n.º 71/2001,  via  “Ofício
G.P. nº 282/2001”, da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor – FEBEM  –  de
26 de Abril de 2001, que omitiu-se quanto ao questionamento de  número  onze
daquele Requerimento, que dispunha:

                                                            “11  –  Teria  o
mesmo, nesse tempo todo, sofrido processo  investigatório,  sindicância,  ou
até  mesmo  processo  administrativo  pelas  críticas  que  faz  à   própria
Instituição?

                                                         11.1  –   Em   caso
afirmativo, responder se o mesmo foi afastado  ou  transferido,  e  fornecer
cópia(s) reprográfica(s) do(s) processo(s).

                                                           11.2     –     Se
transferido, foi para onde, e por quanto tempo?”
                                                               A    resposta
dada pela FEBEM àquele requerimento foi diversa do questionado, pois  tratou
de sindicâncias de outras naturezas, omitindo-se sobre eventual  sindicância
frente às ásperas manifestações do Padre Júlio Renato  Lancelotti  contra  a
Instituição Pública Estadual.




                                                          Sala das  Sessões,
em






                                                                    Deputado
AFANASIO JAZADJI

Vice-Líder do PFL