


                       PROJETO DE LEI Nº 631, DE 2011


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



   Artigo 1º – É declarada de utilidade pública  a  Associação  Educacional
Juvenil e Infantil – AEJI, com sede no Município de São Paulo.

   Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data da publicação.








                                JUSTIFICATIVA



              Associação Educacional  Juvenil  e  Infantil  –  AEJI  é  uma
associação  civil,  com  sede  nesta  Capital,  que  tem  por  finalidade  o
atendimento a centros de educação infantil (creches),  a  crianças,  jovens,
adolescentes e famílias de baixa renda.

              Trata-se de uma entidade que, somente no ano de 2009, atendeu
596  (quinhentas  e  noventa  e  seis)  pessoas,  por  meio  de   atividades
concernentes à  educação  infantil,  inclusive  a  prestação  de  ensino  em
período integral (das 07 às 17 horas).

              A AEJI mantém  hoje  três  unidades,  o  Centro  de  Educação
Infantil “Espaço da Criança”, responsável pelo atendimento de 72 (setenta  e
duas) crianças, o Centro de Educação Infantil “Espaço da  Criança  II”,  que
ampliou o atendimento de 102 (cento e duas) para 159 (cento  e  cinqüenta  e
nove) crianças e, por fim, o Centro de Educação Infantil  “Cantinho  Feliz”,
implantado, mediante convênio, no ano de 2009, com o  propósito  de  atender
95 (noventa e cinco) crianças.

              A  despeito  das  dificuldades  decorrentes  da  carência  de
recursos financeiros, a Entidade tem conseguido executar  os  seus  projetos
através da busca incessante de novos parceiros  e  associados.  No  entanto,
por não dispor do reconhecimento da  sua  utilidade  pública  por  parte  do
Estado, a Associação tem encontrado  certas  dificuldades  em  ampliar  suas
parcerias.

              Acentue-se, além  disso,  que,  a  despeito  das  mencionadas
dificuldades financeiras,  a  Entidade  tem  obtido  grandes  progressos  na
qualidade do ensino ministrado nas escolas  nos  quais  atua,  especialmente
devido à rigorosa avaliação interna. Trata-se, portanto, de uma  organização
da Sociedade Civil que não se limita apenas a suprir  as  evidentes  lacunas
observadas no atendimento da demanda hoje existente no  âmbito  da  educação
infantil   pública,   realizando   também   um   trabalho    de    qualidade
substancialmente superior àquele que é oferecido pelos  estabelecimentos  de
direito público.

              A Educação Infantil é  uma  das  fases  mais  importantes  do
ensino formal. É durante este período do seu aprendizado  que  a  criança  é
chamada a exercer as chamadas  “atividades  de  prontidão”,  cujo  principal
propósito é prepará-la para os passos iniciais do ensino elementar, isto  é,
do primeiro ciclo do ensino fundamental.  Infelizmente,  ainda  hoje  muitos
municípios têm encontrado dificuldades  em  oferecer  atendimento  universal
nessa esfera, o que prejudica tanto as  próprias  crianças  quanto  as  suas
mães, que, muitas vezes, pela ausência de  vagas  de  educação  infantil  em
estabelecimentos próximos ao seu  domicílio,  se  vêem  impossibilitadas  de
prosseguir no mercado de trabalho.

              Ao prestar educação infantil a centenas de alunos e – mais do
que isto – educação infantil de qualidade,  a  AEJI  presta  um  serviço  de
inegável utilidade pública, condição que há  de  ser  reconhecida  por  esta
Casa.

              Pelos motivos antes expostos, solicito  dos  Nobres  Pares  a
aprovação da presente proposição.







                       Sala das Sessões, em 21-6-2011.





                           a) Celso Giglio - PSDB