


                       PROJETO DE LEI Nº 123, DE 2011


                                 Declaração   de   utilidade   pública    o
                                 Educandário Santista





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o Educandário Santista, com
sede em Santos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





O Educandário  Santista  foi  fundado  em  25  de  janeiro  de  1927  com  a
finalidade de dar abrigo às crianças e adolescentes  do  sexo  masculino.  A
partir de 1990 passou a funcionar como semi-internato. Em  1994,  iniciou  o
trabalho do Centro de Convivência que dura até hoje. Em  2001,  regulamentou
sua Escola de Educação Infantil.
A entidade tem por missão atuar no segmento criança/adolescente,  oferecendo
serviços  nas  áreas  educacional   e   social   que   contribuam   para   o
desenvolvimento global, físico, emocional e  intelectual.  Busca  transmitir
conceitos de cidadania e educação de valores, visando a inclusão social  dos
assistidos e suas famílias.

Além da Escola de Educação Infantil, que atende crianças na faixa etária  de
3 a 5 anos, a instituição oferece um programa  de  ações  complementares  ao
horário escolar, hoje denominada Educação Integral. Também dispõe  de  apoio
psicossocial e sócio familiar para crianças de 6 a 12 anos. Em 2005,  com  o
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Educandário Santista passou  a
desenvolver mais um serviço: o Atendimento às Famílias.

Para  todas  as  crianças  são  oferecidos  acompanhamentos   pedagógico   e
psicossocial, prática esportiva, oficinas culturais, recreação,  playground,
brinquedoteca, curso de digitação e  computação  básica  (também  abertos  à
comunidade).  É oferecido também a todas as crianças alimentação saborosa  e
nutritiva.

Entre os seus parceiros públicos estão a Secretaria  Municipal  de  Educação
de Santos, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Seas),  o  Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e  Adolescente,  o  Conselho  Estadual  de
Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social,  o  Conselho
Nacional de Assistência Social, o   Ministério  da  Agricultura  e  o  Fundo
Social de Solidariedade.

Os  principais  parceiros  privados   são:   Petrobras,   Vivax,   LopesTur,
Stolthaven   Santos,   Senai/Sindicato   dos    Confeccionistas,    Padeirão
Distribuidora  Produtos  Alimentícios  Ltda,  M  Sul  Alimentos,  Bio  Malte
Produtos para  Panificação,  Casa  Brandão,  Comercial  Horticenter  Hayama,
Volcafé Ltda, Supermercado Bolshoi
Rede Sementeira e Seicho–no–ie.

Com  as  instituições  parceiras,  diversos  projetos  são  executados   com
sucesso. Uma dessas ações é o REDINS,  programa  que  prevê  a  formação  de
profissionais de Educação Infantil, a fim de contribuir para a  melhoria  da
qualidade do nível educacional.



Outros projetos que o Educandário Santista participa:

Parceiros do Saber - Alfabetização de jovens e adultos.

Projeto  Cozinha  Comunitária  e  Panificação  -  cursos  de  panificação  e
culinário/rotisserie no período noturno.

Costura Industrial - básico, para adultos da comunidades com  duração  de  3
meses.

Modelagem industrial - básico e avançado, para adultos  da  comunidade,  com
duração de 6 meses.

Projeto Ação e Transformação - para jovens e adultos, na área  artesanal  de
bijuterias, com duração de 1 ano.

Oficina de Artesanato em Madeira - Proporciona o  investimento  e  apoio  às
famílias, no sentido da melhora da auto-estima, profissionalização  na  área
artesanal e possibilidades de aumento na renda familiar.

Os projetos de capacitação profissional, bem como as  oficinas,  alcançam  o
objetivo principal, que é reverter o quadro de exclusão social das  famílias
atendidas na instituição.  São  444  crianças  e  familiares  que  vivem  em
situações  de  vulnerabilidade  social,  com  renda  de  até  dois  salários
mínimos, residentes nas áreas de prioridade no município de Santos.

Em razão desse trabalho, os resultados alcançados  são  altamente  positivos
em vista dos indicadores de permanência escolar, retorno à  escola,  sucesso
escolar, frequência e interesse  nas  atividades  e  melhoria  nas  relações
familiares e sociais. Houve ainda melhora da auto-estima, do  relacionamento
familiar, além da maior inserção social.

Neste contexto, a instituição oferece um  serviço  de  relevância  que  atua
numa perspectiva inclusiva, sendo considerado referência em Santos.

Pelos fatos expostos e pela relevância  pública  dos  serviços  prestados  à
comunidade,  o  Educandário  Santista  faz  por  merecer  a  Declaração   de
Utilidade Pública em âmbito estadual.
Diante do exposto, submeto o presente projeto para  apreciação  e  aprovação
desta Casa de Leis.




                       Sala das Sessões, em 17/3/2011


                      a) Paulo Alexandre Barbosa - PSDB