
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 277, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de  Saúde,  para  que
este preste as seguintes  informações  sobre  a  Rede  de  Atenção  à  Saúde
Auditiva, conforme Plano Estadual de Saúde 2008-2011.

     1. Considerando, que a  DRS-11  tem  por  direito  uma  equipe  (Plano
        Estadual  de  Saúde  2008-2011,  Tabela  30,  página  258)  e,  por
        conseqüência,  100  Aparelhos  de  Amplificação  Sonora  Individual
        (Aasi) por mês, ou seja, 1.200/ano:

           a. Qual o total de Aasi foi distribuído para a DRS-11 no período
              de 2008 a junho de 2011?

           b. Quais  os  municípios  da  DRS-11  que  receberam  e  qual  a
              quantidade?




                                JUSTIFICATIVA


      A partir da Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva – instituída
pela Portaria MS n° 2073 de 28/09/2004 e operacionalizada pela Portaria  SAS
n° 587 de 07/1/2004 -, a Secretaria de Estado da Saúde de São  Paulo  adotou
providências para organizar e implantar a Rede Estadual de Atenção  à  Saúde
Auditiva.

      O Plano Estadual de Saúde 2008-2011, a Tabela 30 (página 258)  mostra,
por região de saúde, à  época  do  estabelecimento  da  rede,  o  número  de
serviços necessários, utilizando a proporção de um  serviço  para  1.500.000
habitantes e projeta o número necessário de equipes por região.

      A DRS-11 apresenta como projeção de quantidade de serviços por  região
de saúde e necessidade de 0,37, base na pesquisa da Organização  Mundial  de
Saúde  (OMS)  (555.282/1.500.000),  com  prevalência  de  perdas   auditivas
severas de 6.663 (1,2% x 555.282 da população), demonstrando  a  necessidade
de 01 equipe, produzindo no máximo, 100  Aparelhos  de  Amplificação  Sonora
Individual (Aasi) por mês, ou seja, 1.200/ano.

      A Tabela 30 evidencia que todas as regiões de saúde comportam  equipes
para atenção à saúde auditiva em média e  alta  complexidade.  Com  base  na
Portaria  Ministerial,  foi  elaborada  uma  proposta  de  distribuição   de
serviços  e  agrupou  as  direções  regionais  geograficamente,  levando  em
consideração  os  fluxos  e  referências   para   os   pólos   regionais   e
macrorregionais de alta complexidade.

      De acordo, com esta determinação, foi elaborada a  Tabela  31  (página
259) e a distribuição de serviços no Estado de São  Paulo  e  a  DRS-11  foi
anexada a DRS-10,  assim  não  há  mais  a  distribuição  deste  equipamento
diretamente na Região de Presidente Prudente.

      Torna-se premente a informação, considerando a Portaria  n°  2.073/GM,
de 28/09/2004, em seu artigo 2º , inciso V,  que  determina:  “  Promover  a
ampla cobertura no  atendimento  aos  pacientes  portadores  de  deficiência
auditiva no Brasil, garantindo a universalidade do  acesso,  a  equidade,  a
integralidade e o controle social da saúde auditiva.”.



      Sala das Sessões, em 23/8/2011


      a) Ed Thomas