


                 PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº  25      , DE 2005

                                 Dispõe sobre a  transferência  do  recinto
                                 normal   de   trabalhos   da    Assembléia
                                 Legislativa    e     estabelece     outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:




          Artigo 1º - O recinto normal de trabalhos  desta  Assembléia,  nos
termos do “caput” do artigo 1º da XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
será transferido do Palácio 9 de Julho, no prazo de 2 (dois) anos  a  contar
da publicação desta resolução.


          §1º - A Mesa iniciará tratativas com o Poder Executivo, visando  à
nova instalação, em  próprio  estadual  disponível,  na  região  central  da
cidade de São Paulo, podendo firmar acordo neste sentido.


         §2º - Será firmado o  compromisso  de  se  dar  às  instalações  do
Palácio 9 de julho, após a mudança,  destino  de  cunho  cívico  e  cultural
pertinente  aos  objetivos  originais  do  Projeto  do  Parque   Ibirapuera,
concebidos pela Comissão do IV Centenário.


         Artigo  2º  -  Incluir-se-á,  oportunamente,  em  projeto  de   lei
orçamentária, a previsão de recursos para a transferência de instalações  de
que trata esta Resolução, inclusive para  eventuais  reformas  e  adaptações
estruturais de edifícios.


         Artigo  3º  -  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA






         O  Parque  do  Ibirapuera  com  o  seu  conjunto  arquitetônico   e
paisagístico foi projetado em 1951, por uma equipe  de  arquitetos  liderada
por Oscar Niemeyer, a convite do presidente da Comissão  do  IV  Centenário,
por ocasião das comemorações  dos  400  anos  da  cidade  de  São  Paulo.  A
referida comissão constituía uma autarquia municipal.


         Sabe-se, também, que o Estado  teve  participação  na  execução  do
projeto, compondo-o com área de seu domínio, e arcando com  as  despesas  de
edificação  do  Palácio  da  Agricultura  (hoje  ocupado  pelo   DETRAN/SP),
localizado em terreno que pertencia, originalmente, ao Instituto  Biológico.
 Dessa maneira, a unidade paisagística foi integrada  por  área  do  Estado,
sem contudo aliená-la à Municipalidade.


         Posteriormente, foi edificado o Palácio 9 de Julho para ser ocupado
pela Assembléia Legislativa, que, a despeito de  não  pertencer  ao  projeto
original do Parque, teve uma concepção arquitetônica compatível e  harmônica
com o conjunto  urbanístico  do  Ibirapuera.  Assim,  passou  a  integrar  o
conjunto do ponto de vista de sua edificação, mas não quanto ao uso que  lhe
foi dado.


         É interesse do Estado, portanto, manter a integralidade e  harmonia
do conjunto arquitetônico e paisagístico da referida  composição  (inclusive
o Palácio 9 de Julho), dando-lhe, exclusivamente,  funções  culturais  e  de
lazer, em respeito à importância histórica do projeto do  Parque  Ibirapuera
e seus objetivos originais.


         Com efeito, em inícios da década de 1950, o presidente da  Comissão
do IV Centenário, o Sr. Ciccillo Matarazzo, o então  Governador  Adhemar  de
Barros e a equipe do arquiteto Oscar  Niemeyer  conceberam  e  concluíram  o
Parque do Ibirapuera.  A área  original  do  Parque  abrangia  os  terrenos,
desde  o  Instituto  Biológico  até  os   limites   do   Jardim   Lusitânia.
Infelizmente, ao longo do tempo, foi sendo seccionado: extensas áreas  foram
subtraídas ao projeto inicial e destinadas a outros fins.


         A propósito, vejamos, o que escreve  a  respeito  o  autor   Wesley
Machado,   em sitio da Rede Mundial de Computadores – INTERNET:
          (http://www.sampa.art.br/saopaulo/conj_ibira_wesley.htm):



                   “O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO IBIRAPUERA



                  O Conjunto  Arquitetônico  do  Parque  do  Ibirapuera  foi
         idealizado em 1951 pela equipe de  arquitetos  liderada  por  Oscar
         Niemeyer a partir do convite que o  arquiteto  recebeu  de  Cicillo
         Matarazzo,  então  o  presidente  da  Comissão  do  IV   Centenário
         (autarquia municipal responsável  pelo  evento  de  comemoração  do
         aniversário da cidade de São Paulo).  A  proposta  era  centralizar
         todas as manifestações comemorativas dos 400  anos  da  cidade  num
         conjunto que representasse a grandiosidade e posição  de  vanguarda
         da cidade perante à nação.


                  O projeto concebido por Oscar Niemeyer é composto de cinco
         edifícios, então nomeados  Palácios,  tamanha  imponência  que  era
         agregada à imagem dos edifícios. Cada um deles estava  destinado  a
         abrigar exposições  específicas  a  uma  determinada  atividade  de
         destaque da cultura  e  economia  paulistanas.  Assim,  compunha  o
         Conjunto o Palácio das Indústrias,  o  Palácio  das  Exposições,  o
         Palácio das Nações, o Palácio dos Estados e Palácio da Agricultura.
         O projeto previa ainda um Auditório que  centralizaria  congressos,
         seminários  e  exibições  artisticas.  Esta  obra  só  veio  a  ser
         implantada em 2003, após longo processo político de  interesses  e,
         ainda, sob um novo desenho proposto por Niemeyer. O  projeto  final
         aprovado para a construção do Conjunto Arquitetônico do  Ibirapuera
         é resultado de alterações nos ante-projetos anteriores. Nos  parece
         que foram dois momentos de definição no projeto anteriormente à sua
         finalização e execução. Em 1951, surgiram as  primeiras  propostas.
         Nesse momento o conjunto ocupava maior espaço no  Parque,  além  da
         arquitetura dos edifícios serem mais arrojadas,  o  que  afetava  a
         exequibilidade da construção e o orçamento final da obra. Em  1954,
         a  equipe  apresenta  uma  nova  disposição  dos  edificios  e  uma
         arquitetura modernista de  traços  mais  leves.  No  entanto,  este
         projeto ao ser executado sofreu mais uma alteração, pois não  foram
         construídos um Auditório e um sub-conjunto situado em face lindeira
         ao lago composto por um restaurante, danceteria e píer para  barcos
         e pedalinhos. A descrição de cada um dos edifícios  nos  auxilia  a
         compreender melhor a trajetória do Conjunto.


                  O Palácio das Indústrias, atual sede da Fundação Bienal de
         São Paulo, foi concebido originalmente para abrigar  as  exposições
         permanentes da indústria paulista. Os arquitetos  desenvolveram,  a
         princípio,  um  grande  edifício  com  uma   casca   de   cobertura
         arredondada, protegendo os três  pavimentos  do  prédio.  A  rápida
         construção do Palácio deve-se ao emprego  de  modernos  métodos  da
         engenharia  brasileira  da  época  e  ao  programa  aplicado  pelos
         construtores. O edifício tem aproximadamente 36.000 m2 de área para
         exposições. Durante as comemorações de 1954 abrigou diversos stands
         das mais variadas indústrias paulistas.  Atualmente  é  a  sede  da
         Fundação Bienal de São Paulo, onde  acontecem  as  famosas  Bienais
         Internacionais de Artes Plásticas e  de  Arquitetura.  Além  destas
         exposições, o edifício vem abrigando atualmente as apresentações de
         moda do São Paulo Fashion Week e outras exposições e  exibições  de
         destaque.


                  O Palácio das Exposições é atualmente denominado  Pavilhão
         Lucas  Nogueira  Garcez,  também  identificado  como  a  OCA.   Foi
         projetado em 1951  para  servir  de  abrigo  a  um  Planetário.  No
         entanto, em 1954 o edifício foi destinado à exposição  da  História
         de São Paulo, entre outras manifestações. O Palácio  é  constituído
         por três pavimentos que ocupam aproximadamente uma área  de  11.000
         m2. Sua cobertura é um dos elementos mais  arrojados  do  Parque  e
         demandou um cuidadoso estudo para sua  construção.  As  sapatas  de
         fundação estruturam a casca de cobertura em forma  de  cúpula  que,
         devido a grande quantidade de ferro em sua armação, está  livre  de
         qualquer tipo de pilar ou apoio. Este edifício tem base com 76m  de
         diâmetro e alcança até 18m de altura. O Palácio já serviu  de  sede
         para um Museu de Folclore e para o Museu da Aeronáutica.  Em  2004,
         nas comemorações dos 450 anos de São Paulo, a Oca  abriga  uma  das
         maiores exposições do artista espanhol Pablo  Picasso,  patrocinada
         pelo banco Bradesco.


                  O Palácio das Nações, no projeto original de 1951, dividia
         o mesmo desenho e programa de construção com o Pálacio dos Estados.
         Naquela solução havia a proposta de semi-enterrar um  pavimento  do
         edifício a fim de reduzir a altura e garantir acessos mais  fáceis.
         No projeto aprovado de 1954, o Palácio foi destinado a  abrigar  as
         representações dos vários paises na Exposição Internacional  do  IV
         Centenário. O edifício também recebeu as mostras da  II  Bienal  de
         São Paulo. Atualmente conhecido como Pavilhão Manoel da Nóbrega,  o
         edifício é resultado de um inegável  sucesso  perante  as  diversas
         dificuldades encontradas na construção, principalmente nas questões
         estruturais, onde foram exigidas  soluções  estruturais  ousadas  e
         inovadoras, como os pilotis externos. A prefeitura do município  de
         São  Paulo  instalou-se  neste  prédio  após  o  IV  Centenário   e
         permaneceu no local até  1993.  Desde  então,  o  prédio  passou  a
         pertencer ao Estado de São Paulo, que sondava  a  possibilidade  de
         instalar no local um museu de arte afro-brasileira. A implementação
         deste museu aconteceu em 2004, o que veio auxiliar a  concepção  da
         concretização de um Centro de Artes no Ibirapuera.


                  O Palácio dos Estados tem características técnicas  iguais
         as do  Palácio  das  Nações.  Em  1951,  os  arquitetos  já  haviam
         desenhado um mesmo projeto para ambos  os  edifícios.  Seu  desenho
         simples e de formas inusitadas  caracterizam  sua  arquitetura.  Um
         elemento  presente  neste  Palácio  que  não  foi   implantado   no
         semelhante Palácio dos Nações são os brise-soleil (quebra-sol) como
         proteção dos raios solares que aí incidem. Nas comemorações  do  IV
         Centenário, em 1954, este palácio serviu de sede para  a  exposição
         dos vários Estados do Brasil. Ainda,  Dividiu  a  exposição  da  II
         Bienal de Artes Plásticas de São Paulo com o Palácio das Nações.  A
         partir de  1976,  a  Prodam-SP  instalou-se  neste  Palácio,  atual
         Pavilhão Engenheiro Armando Arruda Pereira. Ocupando todo o  prédio
         e dotado de estacionamento próprio, controlado por  guaritas,  este
         órgão municipal confirma a  inserção  de  repartições  públicas  no
         Parque e que ainda permanece, bem como desrespeita  a  concepção  e
         função de um parque.


                  O Palácio da Agricultura foi encomendado aos arquitetos da
         equipe de Oscar Niemeyer pela Comissão  do  IV  Centenário  sob  os
         recursos financeiros do Estado de São Paulo. Já estava previsto que
         a Secretaria da Agricultura do Estado ocupasse o edifício, após  as
         comemorações de 1954.   (grifo nosso) No entanto, o antigo  Palácio
         da Agricultura é atualmente a sede do  Detran-SP.  Em  seu  desenho
         original (1951), o pavimento térreo teria um salão de exposições  e
         um restaurante sob o terraço de formas  curvas.  O  pavimento  tipo
         apresenta  um  grande  espaço   para   diversos   departamentos   e
         repartições, previstos  para  o  funcionamento  da  Secretaria.  Na
         cobertura, estariam concentrados os 17  apartamentos  destinados  à
         hospedagem, salão, copa e terraços.  Um  dos  pontos  marcantes  na
         arquitetura deste edifício são os pilotis em forma de “V”.  Segundo
         o arquiteto Niemeyer, o desenho desses pilotis é uma  solução  para
         liberar mais espaço no térreo.


                  Em 1954, o Parque do Ibirapuera deveria ter recebido, como
         previam os arquitetos, um auditório para realizações de congressos,
         apresentações teatrais e musicais. No  entanto,  alguns  documentos
         históricos mostram que em agosto de  1953  as  negociações  para  a
         construção do Auditório haviam sido encerradas e o prédio não seria
         erguido para o IV Centenário de São Paulo. É  interessante  apontar
         que  o  arquiteto  franco-suíço  Le  Corbusier,  um   dos   maiores
         representantes da arquitetura moderna internacional, foi  convidado
         a elaborar duas pinturas que estariam nas laterais do Auditório  do
         Ibirapuera. Uma correspondência que a  Comissão  do  IV  Centenário
         enviou a Le Corbusier  sobre  a  não  construção  do  auditório  e,
         consecutivamente, a não execução de suas pinturas, marcou  o  final
         da possibilidade  de  executar  o  projeto  para  a  construção  do
         Auditório no Ibirapuera. O conjunto  formado  pelo  Auditório  e  a
         atual Oca do Ibirapuera sempre foi enfatizado pelo arquiteto  Oscar
         Niemeyer como o  elemento  de  maior  importância  arquitetônica  e
         plástica para o  Parque.  Ambos  edifícios,  interligados  por  uma
         extensão da marquise, apresentam um “desenho simples e puro”,  como
         afirma Niemeyer. Esta integração era pretendida visando garantir  a
         unidade arquitetônica do conjunto. A discussão sobre  a  construção
         do Auditório foi mantida ao longo dos  50  anos  de  existência  do
         Parque, ora se aproximando da efetiva construção, ora se  afastando
         de qualquer possibilidade para a implantação do  edifício.  Somente
         em 2002, na gestão da prefeita Marta Suplicy,  o  assunto  volta  à
         tona. Durante  o  ano  de  2003,  longas  discussões  entre  órgãos
         competentes  aconteceram  porque  tal   construção   diminuiria   a
         quantidade de  área  permeável  no  Parque  e  alterar  o  conjunto
         arquitetônico de Niemeyer tombado pelo CONDEPHAAT. De  um  lado,  a
         prefeitura defendia que a obra era legal, já que  foi  examinada  e
         aprovada pelo CONDEPHAAT, além de representar mais  uma  função  de
         cultura e lazer para a  população.  De  outro  lado,  o  Ministério
         Público  afirmava  que  a  obra  não  poderia  ser  executada  pois
         desrespeitava o terceiro artigo da mesma resolução do tombamento do
         Parque, que proíbe o acréscimo de áreas construídas  no  parque,  a
         fim de  preservar  a  permeabilidade  e  meio  ambiente  do  local.
         Felizmente, o projeto foi aprovado e no início de 2005 a  obra  foi
         entregue à população completando o conjunto arquitetônico  original
         do Parque do Ibirapuera e garantindo a unidade plástica de  ilustre
         beleza concebida por um dos  maiores  arquitetos  do  mundo,  Oscar
         Niemeyer.”


         Além destes argumentos, temos que a transferência  das  instalações
da Assembléia Legislativa para a   região  do  Parque  Dom  Pedro,  na  área
central da Cidade de São  Paulo  virá  a  colaborar,  indiretamente,  com  a
reurbanização de seu entorno, o que, além de interesse municipal,  atende  e
traduz a vontade de todos os cidadãos do Estado que querem o melhor  para  a
sua Capital.


         Nesta conformidade,  propomos este Projeto de Resolução, e contamos
com o voto  favorável  de  Suas  Excelências  os  membros  desta  Assembléia
Legislativa.




                        Sala das Sessões, em 8-8-2005




                              a) Adriano Diogo