


                                                            PROJETO  DE  LEI


                                                          Nº 366  , DE 2.003






                                   Institui o Projeto “Circuito das Frutas”,
                                                    e dá outras providências





A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São Paulo o “Circuito das  Frutas”,
a ser composto pelos municípios de Campinas, Indaiatuba,  Itatiba,  Itupeva,
Jarinu, Jundiaí, Louveira, Valinhos e Vinhedo.

Artigo  2º  -  A  implementação  do  referido  projeto  deverá  observar  os
preceitos de adequação da atividade ambientalmente sustentável, como:

 I – capacitação de recursos humanos;
II – conscientização da população quanto à preservação ecológica;
III  –  tratamento  e  destinação   ambientalmente   seguros   de   resíduos
antrópicos;
IV –  recuperação  das  áreas  degradadas  em  virtude  de  continuidade  da
visitação;
V – priorização em formação profissionalizante para a região em  virtude  de
atividades decorrentes do Projeto.

Artigo 3º - A Secretaria da Ciência, Tecnologia,  Desenvolvimento  Econômico
e Turismo, juntamente  com  a  Secretaria  de  Agricultura  e  Abastecimento
promoverão  o  desenvolvimento  de  programas  e  projetos  específicos  que
estimulem a implementação do Projeto “Circuito das Frutas”.

Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta  das   dotações   orçamentárias   próprias   do   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas  as
disposições em contrário.


                                JUSTIFICATIVA


O Governador do Estado de São Paulo editou o decreto nº 47.180, no final  do
ano passado, criando  o  Projeto  “Circuito  das  Frutas”,  que  incluía  as
cidades  de  Indaiatuba,  Itatiba,  Itupeva,  Jarinu,   Jundiaí,   Louveira,
Valinhos e Vinhedo, excluindo a cidade de Campinas.
O município de Campinas conta com cerca de 50% de  seu  território  na  zona
rural, tendo produzido  16.914  toneladas  de  frutas  no  ano  passado.  Na
comparação com as atuais cidades que fazem parte  do  projeto,  Campinas  se
posiciona como quarta colocada em produção de frutas e em área  de  produção
por hectares.
Os produtores rurais  avaliam  que  a  entrada  da  cidade  de  Campinas  no
referido projeto dará  mais  visibilidade  ao  setor  de  produção  rural  e
elevará a venda de frutas locais. Outro ponto mencionado é o  incremento  do
turismo rural, além do fato de que a produção  agrícola  também  favorece  a
preservação do meio-ambiente.
A estimativa é que existam  no  município  de  Campinas  atualmente  25  mil
trabalhadores rurais, e sua entrada no “Circuito  das  Frutas”  ampliaria  o
número de postos de trabalho e renda na cidade.
Por fim,  não  só  os  produtores  rurais  da  cidade,  como  as  lideranças
políticas locais  e  a  sociedade  civil  organizada  apóiam  a  entrada  de
Campinas no “Circuito das Frutas”. Prova disso foi  a  Moção  nº  06/03,  de
autoria  do  vereador  Paulo  Búfalo,  aprovada  pela  Câmara  Municipal  de
Campinas, e a audiência que este deputado realizou no dia 07 de  abril,  com
o Sr. Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Duarte  Nogueira,
acompanhado do  Sr.  Secretário  Municipal  de  Serviços  Públicos,  Ronaldo
Hipólito, e da Sra. Coordenadora do Grupo de Desenvolvimento Rural (GDR)  da
Prefeitura Municipal de Campinas, Sônia Moraes.
Face ao exposto, apresentamos esta propositura visando retificar  a  omissão
do governo do  Estado  em  relação  a  Campinas,  objetivando  incluir  este
município no referido Projeto.
É nesse sentido que esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  pares  desta
Casa de Leis para a aprovação desta  propositura.




                                  Sala das Sessões em,  8/5/2003












                                 a) RENATO SIMÕES – PT