
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 143, DE 2009


      REQUEREMOS, nos termos do artigo  20,  inciso  X  da  Constituição  do
Estado combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, que se digne a douta Mesa desta Casa  de
Leis a oficiar ao Senhor Secretário Estadual  de  Saúde,  Dr.  Luiz  Roberto
Barradas  Barata,  solicitando  que  S.  Exa.  preste  a  esta  Comissão  as
seguintes informações:
        1. Com relação ao  Plano  Plurianual  de  Investimentos  2008-2011,
           apresentado nas folhas de 05 a 07, de que trata o novo Programa,
           de nº 3904, Saneamento para Todos? Quais seus produtos, metas  e
           indicadores mais recentes?
        2. Com relação ao  Plano  Plurianual  de  Investimentos  2008-2011,
           apresentado nas folhas de 05 a 07, por que se encontram  zerados
           todos os indicadores mais recentes do Programa 927,  Assistência
           Médica ao Servidor Público Estadual?
        3. Com relação ao  Plano  Plurianual  de  Investimentos  2008-2011,
           apresentado nas folhas de 05 a 07, por que se encontra zerado  o
           indicador  mais  recente  do   Programa   931,   Capacitação   e
           Desenvolvimento de Recursos Humanos?
        4. Com relação ao  Plano  Plurianual  de  Investimentos  2008-2011,
           apresentado nas folhas de 05 a 07, por que se encontram  zerados
           5 dos 7 indicadores mais recentes do Programa 935,  Produção  de
           Imunobiológicos, Biofármacos e Hemoderivados?
        5. Com relação ao  Plano  Plurianual  de  Investimentos  2008-2011,
           apresentado nas folhas de 05 a 07, por que se encontra zerado um
           dos dois indicadores mais recentes do Programa 936, Doe  Sangue,
           Doe Vida?
        6. Com relação ao  Plano  Plurianual  de  Investimentos  2008-2011,
           apresentado nas folhas de 05 a 07, por que se encontra zerado  o
           único indicador mais recente do Programa 937, Controle Social na
           Gestão do SUS?
        7. Com relação ao  Plano  Plurianual  de  Investimentos  2008-2011,
           apresentado nas folhas de 05 a 07, por que se encontra zerado  o
           único indicador  mais  recente  do  Programa  4501,  Comunicação
           Social?
        8. Com relação ao  Plano  Plurianual  de  Investimentos  2008-2011,
           apresentado nas folhas de 05 a 07, por que não  estão  definidos
           produto, meta e indicadores do Programa 938, Programa Boa Visão?
        9. Na folha 08, item 3, Obras e Serviços  em  Licitação,  na  linha
           H.C. Franco da Rocha consta construção de novo hospital. De  que
           se trata?
       10. Na folha 09, item 4, Obras e Serviços  em  Desenvolvimento  para
           Licitação, na linha Hospital Mandaqui consta construção de  novo
           prédio para internação. De que se trata? Há  ou  será  realizado
           contrato de gestão com Organização Social (OS) para essas  novas
           instalações?
       11. Com relação  às  Ações  Desenvolvidas  pelos  Órgãos  Ligados  à
           Coordenadoria de Controle de Doenças /  Instituto  Adolfo  Lutz,
           folhas 17 a 21, informa-se que foram  licitadas  reformas  de  7
           laboratórios regionais. Se houve, qual a participação do Governo
           da União nesses casos?
       12. Com relação  às  Ações  Desenvolvidas  pelos  Órgãos  Ligados  à
           Coordenadoria de Controle de Doenças /  Instituto  Adolfo  Lutz,
           folhas 17 a 21, informa-se que incrementou-se  a  realização  de
           supervisões aos laboratórios  das  redes  de  Saúde  Pública  do
           Estado. De que se trata?
       13. Com relação  às  Ações  Desenvolvidas  pelos  Órgãos  Ligados  à
           Coordenadoria de Controle de Doenças /  Instituto  Adolfo  Lutz,
           folhas 17 a 21, informa-se que assinou-se carta compromisso  com
           a Universidade Federal do Mato Grosso e Santa Casa de São  Paulo
           e Wyteth? Qual a participação da Wyteth nesse caso?

                                JUSTIFICATIVA

      O Relatório de Gestão do 3º Trimestre de 2007, da Secretaria  Estadual
da Saúde (SES), contém treze incompletudes nas informações  prestadas,  mais
da metade delas referidas ao Plano Plurianual  de  Investimentos  2008-2011.
Tal ocorrência não viabiliza sua inteira e isenta análise.


                            Sala das Comissões, em 4-6-2009.

Apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene, em  seu  parecer  nº  914,  de
2009, sobre o Processo RGL nº 10841, de 2007.