
      PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2003





                             Inclui um artigo na Seção  III,  que  trata  da
                             Ordem do Dia, no Capítulo II, do Título IV,  do
                             Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
                             Estado de São Paulo.






      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:





      Artigo 1º - Inclua-se um artigo na Seção III, que trata  da  Ordem  do
Dia, no Capítulo II, do Título IV, da Resolução n.º 576, de 26 de  Junho  de
1970, que vigora com modificações posteriores, renumerando-se os seguintes:



      Artigo -  “a  organização  da  pauta  para  a  Ordem  do  Dia  conterá
obrigatoriamente 50 % (cinqüenta por cento) de proposições  prontas  para  a
ordem do dia agrupadas exclusivamente sob o critério  de  ordem  cronológica
de suas apresentações, da mais antiga para a mais recente.”


       Artigo  2º  -  Esta  resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







      JUSTIFICATIVA



      Com raras exceções, no caso de apreciação  de  matérias  legislativas,
não sendo o caso de calamidade pública ou fato extraordinário, deve a  pauta
de trabalhos respeitar a ordem cronológica dos projetos  apresentados  pelos
deputados e já examinados pelas Comissões.



      Não é razoável que, por meio de decisões e análises subjetivas de  uns
poucos, em detrimento do colegiado, proposituras apresentadas, por  exemplo,
em 1999, sejam preteridas em favor de projetos outros nada  especiais,  mais
recentes, de 2001 e  2002,  somente  porque  o  Conselho  de  líderes  assim
deliberou.

      Essa quebra de ordem cronológica desestimula  a  produção  legislativa
coletiva, vez que o parlamentar passa a sentir-se diminuído e  nunca  estará
seguro, certo de que algum critério válido e respeitado, lhe  garantirá  uma
data próxima e na qual seu projeto poderá ser votado e até  transformado  em
lei.

      Como a ALESP é um colegiado sem desigualdades, pois  os  seus  membros
têm direito  só  a  um  voto,  as  decisões  de  liderança  preterindo  umas
proposituras   e   privilegiando   outras,   precisam   ser   fundamentadas,
transparentes e públicas, constando de atas para que  os  parlamentares  que
se sintam prejudicados ou lesados possam até  fazer  uso  de  medidas  extra
parlamentares na defesa do exercício do direito de legislar.

      Diante do exposto, peço aos meus nobres pares o apoio  para  aprovação
desta propositura.

      Sala das Sessões, em 8/8/03






                            a) AFANASIO JAZADJI