













PROJETO  DE  LEI  Nº  566,   de 2001

                         Declara   de   utilidade   pública   entidade   que
especifica.



A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO  decreta:

       Artigo 1º - É declarada  de utilidade pública a “ Fundação  Limeira",
com sede em Limeira.

       Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                            JUSTIFICATIVA


                        Fundada aos 23  de  novembro  de  1990,  a  Fundação
Limeira é uma entidade, sem fins lucrativos, políticos  ou  religiosos,  que
tem as seguintes finalidades:
   I - o incremento da qualidade de vida  da  população  em  todos  os  seus
aspectos;
  II - qualidade de vida da população em todos os seus aspectos;
 III - contribuição para a melhoria das condições ambientais  de  Limeira  e
religião;
  IV -  promoção  de  estudos,  projetos  e  ações  viabilizadoras  de  suas
finalidades e que contribuam preferencialmente  para  o  desenvolvimento  de
Limeira e região;
  V - celebração de convênios,  contratos,  acordos   ajustes  e  termos  de
compromisso ou protocolos com pessoas  físicas  ou  jurídicas,  públicas  ou
privadas, inclusive estrangeiras, no Brasil ou no exterior,  com  vistas  ao
cumprimento de suas finalidades.

São objetivos da Fundação voltados para as suas finalidades:

  I - Promoção de pesquisas  estudos  e  projetos   de  natureza  econômica,
social, e tecnológica, de interesse nacional e internacional;

 II - Promoção de estudos,  pesquisas  e  projetos  que  contribuam  para  a
harmonização e desenvolvimento produtivo da relação a capital/trabalho;

III - Promoção de estudos  e  pesquisas  sobre  fontes  poluidoras  do  meio
ambiente, de qualquer natureza, e elaboração  de  programas  e  projetos  de
controle e melhorias ambientais;

IV  -  Promoção   da   cooperação   e   integração   dos   interessados   no
desenvolvimento de Limeira e da região do eixo da Rodovia Anhanguera;

V - Manutenção de intercâmbio  nacional  e  internacional  com  organizações
públicas e privadas, governamentais e  não-governamentais,  multilaterais  e
organismos do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), com o  intuito
de promovera melhoria da qualidade de vida;

VI - Fomento, incentivo e promoção de estudos em cooperação com  técnicos  e
especialistas, empresas, institutos de pesquisa de tecnologia  industrial  e
universidades brasileiras e estrangeiras;

VII - Difusão do resultado de seus trabalhos para disseminar o  conhecimento
de novas opções estratégicas para a melhoria da qualidade de vida;

VIII - Patrocínio da formação, implantação e da manutenção  de  instituições
e organismos de natureza cultural, científica e tecnológica;

IX - Implantação do Parque Tecnológico de Limeira;

X - Criação e manutenção de instituições de  ensino  técnico  e  superior  e
institutos de pesquisa;

XI - Desenvolvimento e  participação  em  toda  e  qualquer  atividade  que,
ligada às finalidades da Fundação,  que  represente  uma  real  contribuição
para o desenvolvimento, em sua acepção mais abrangente.

Na linha de seus objetivos básicos a Fundação Limeira deverá:

 I - Processar e difundir as informações relacionadas com seus objetivos;

II - Difundir os resultados de seu trabalho;

III -  Promover  e  incentivar  a  formação  e  aperfeiçoamento  de  pessoal
habilitado para  atender os seus objetivos;

IV  -  Promover  e  incentivar  a  organização  de  congressos,  seminários,
encontros,  cursos,  mesas  redondas  e  conferências  sobre   assuntos   de
interesse da Fundação;

V - Promover a edição de obras relativas  às ciências  humanas,  as  letras,
as artes e outras de cunho cultural, científico ou tecnológico.

Por  essas  razões,  entendemos  ser  plenamente  justificável  a   presente
propositura, razão pela qual esperamos contar com o beneplácito  dos  nobres
Pares.

                                                                 Sala    das
Sessões, em



                                                                DEP.   EDSON
APARECIDO