







                      PROJETO DE LEI Nº 249, DE 2003





                       Classifica como Estância  Turística  o  Município  de
                       Mairiporã.










                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:






                      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística
o Município de Mairiporã.

                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.








                                JUSTIFICATIVA



      O presente projeto de lei, ao pretender  classificar  o  Município  de
Mairiporã como Estância Turística, visa a  manter  suas  riquezas  naturais,
bem como a ajudar a comunidade a  viver  do  turismo,  que  é  uma  de  suas
marcas.

      O nome  Mairiporã  significa,  em  tupi-guarani,  "aldeia  pitoresca".
Situado no sudoeste do Estado de São Paulo, foi emancipado em  27  de  março
de 1889.

      Possui belezas naturais, com flora e fauna exuberantes, notadamente  a
represa Juqueri, construída pela SABESP,  onde  são  desenvolvidas  diversas
atividades, entre as quais a vela e a  motonáutica.  Outras  atrações  podem
ser encontradas na Serra do Juqueri,  onde  está  situado  o  Pico  do  Olho
D'água, com 1.150 m de altitude, e na Serra da Cantareira.

      O Município de Mairiporã apresenta  uma  topografia  montanhosa  e  um
clima subtropical ameno, com chuvas entre 1.300 e 1.500 mm,  características
que motivam a implantação da Estância Turística.


      Localizado a uma altitude de, em média, 875 metros acima do  nível  do
mar,  com  fácil  acesso  pavimentado,  próximo  da  capital  do  Estado,  o
município recebe constantemente a visitação de pessoas da Grande  São  Paulo
para participarem das festas promovidas em seu território.

      Assim, um dos caminhos  para  garantir  as  atividades  essenciais  da
localidade é o  turismo,  a  fim  de  desenvolver  e  explorar  os  recursos
naturais existentes, ampliando as possibilidades  econômicas  e  sociais  da
comunidade.

       Ante  o  exposto,  entendemos  ser   oportuna   a   aprovação   desta
propositura, contando, para tanto, com  inestimável  beneplácito  de  nossos
pares.

                        Sala das Sessões, em 15/4/2003




                      a) EDMIR CHEDID - PFL