


                    PROJETO DE LEI Nº      495 ,  DE 2007
                                 Cria  o "Dia de Luta Contra  a  Homofobia"
                                 no  Estado  de  São  Paulo,  e  dá  outras
                                 providências.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Fica criado o Dia de Luta Contra a Homofobia no Estado de São Paulo.

O evento, a ser comemorado anualmente no dia  17  de  maio,  passa  a  fazer
parte do Calendário Oficial de Eventos.

As despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      A proposição de um dia para o Dia de Luta Contra a Homofobia atende  à
demanda do respeito à pluralidade e à liberdade de orientação  sexual  posta
em nossa vida  atual.  Não  há  o  que  negociar,  o  que  reclamar,  o  que
contradizer: há apenas a significação histórica de mais esse marco.
      A escolha do dia 17 de maio para a comemoração da data deve-se ao fato
de que foi nesse dia, dezessete anos atrás, que  a  Organização  Mundial  de
Saúde (OMS) tirou o homossexualismo da lista de doenças mentais.  Atualmente
diversos países programam eventos para essa  data,  registrando  e  marcando
presença na luta contra a orientação  sexual  homossexual.  Mundialmente,  o
dia  contra  a  homofobia  tem  apoio  da  International  Gay  and   Lesbian
Association, da Associação Européia  de  Defesa  dos  Direitos  Humanos,  do
Partido Verde Europeu, da Coalition of Africain Lesbian,  do  World  Congres
of LGBT Jews, a International Gay and Lesbian Human Rights Comission,  Grupo
Socialista do Parlamento Europeu.
      Nesse sentido, solicitamos dos nobres colegas desta Egrégia Casa,  que
analisem com o mesmo espírito desarmado e humanizador que tem  caracterizado
nossa atuação para que possamos aprovar o  projeto  e  contribuir  para  uma
sociedade mais justa e socialmente respeitosa.





                       Sala das Sessões, em 15-5-2007





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL