


                       PROJETO DE LEI Nº 367, DE 2016


                                 Institui    a    "Semana    Estadual    de
                                 Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário
                                 Policístico"  -  SOP,  no  Estado  de  São
                                 Paulo.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo  a  “Semana  Estadual  de
Conscientização Sobre a  Síndrome  do  Ovário  Policístico”  -  SOP,  a  ser
realizada, anualmente, na quarta semana do mês de abril.

Artigo 2º - A “Semana  Estadual  de  Conscientização  Sobre  a  Síndrome  do
Ovário Policístico” – SOP,  passa a integrar o calendário oficial do  Estado
de São Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                     A  Síndrome  do  Ovário   Policístico   (SOP),   também
conhecida como “síndrome de Stein-Leventhal”, “doença  cística  do  ovário”,
“anovulação crônica hiperandrogênica”  e  "Polycystic  Ovary  Syndrome"  (em
inglês, sendo igualmente referida, neste idioma, pela  sigla  PCOS),  vem  a
ser uma grave e crônica (e até o presente momento incurável)  endocrinopatia
muito frequente entre as mulheres.

                    Conquanto seja detentora de uma variada gama  de  causas
que ainda não  foram  inteiramente  compreendidas  pela  ciência,  pesquisas
apontam no sentido de que tal síndrome possua raízes genéticas

                    Ocorre, todavia, que a ciência  também  vem  conseguindo
demonstrar que a “SOP” pode igualmente ser causada, estar  relacionada  e/ou
ser agravada por impactos  no  período  pré-natal,  fatores  hipergenéticos,
impactos inter-relacionados ao meio ambiente  (especialmente  em  função  da
contaminação ocasionada pelos chamados disruptores endócrinos  industriais),
tais como o Bisfenol A - BPA - este muito presente em produtos  plásticos  -
e determinados fármacose pelos crescentes índices de obesidade.

                     Síndrome  do  Ovário  Policístico   alcance   até   20%
(alcançando o pico de 26% no Reino Unido, conforme  critério  de  Rotterdam)
das mulheres em idade reprodutiva (aproximadamente  entre  12  a  45  anos),
manifestando-se, em geral, a partir da puberdade; tendo  em  vista  as  suas
interações  clínicas  e  bioquímicas,  o  estudo  da   síndrome   interessa,
igualmente, a várias outras áreas do conhecimento.

                    A “SOP”, portanto, vem a ser uma das  principais  causas
de subfertilidade  das  mulheres  e  o  problema  endócrino  mais  frequente
durante o período reprodutivo feminino.
  .
                    A constatação, através de exame de ultrassom, de que  os
ovários apresentam múltiplos (poli) cistos, por si só, é  insuficiente  para
caracterizar a ocorrência da  síndrome,  não  sendo,  assim,  uma  exigência
absoluta para todas as definições conferidas à “SOP”  .  Logo,  inexistência
de  cistos  ovarianos  não  descaracteriza,  necessariamente,  a   síndrome,
podendo chegar-se ao diagnóstico de que determinada paciente sofre de  “SOP”
mediante outros critérios.

                     Por  isso  mesmo,  em  janeiro  de  2013,  o   National
Institutes of Health - NIH (Instituto Nacional de Saúde  dos  EUA)  convocou
um painel independente para determinar se "síndrome do  ovário  policístico"
seria o nome correto para designar tal  distúrbio  hormonal.  Os  cientistas
concluíram que  o  nome  atual,  que  incide  sobre  um  critério  -  cistos
ovarianos - causa confusão e  é  uma  barreira  para  obter-se  progresso  e
atenção efetiva em prol da paciente.

                    Os sintomas imediatos mais corriqueiros  são anovulação,
excesso de hormônios  andróginos  e resistência  à  insulina.  A  anovulação
resulta  em  menstruação  irregular,  amenorreia   (ou   oligomenorreia)   e
infertilidade  relacionada  com   a   ovulação.   O desequilíbrio   hormonal
geralmente  provoca acne e hirsutismo.  A  resistência   à   insulina   está
associada  com obesidade, diabetes  do   tipo   2   e níveis   elevados   de
colesterol. Os sintomas e a gravidade da  síndrome  variam  muito  entre  as
mulheres afetadas.

                     Pelo exposto, aguardo o apoio de meus nobres  pares  na
aprovação desse projeto, que considero de relevância à saúde publica.





                       Sala das Sessões, em 27/4/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM