


                       PROJETO DE LEI Nº 877,  DE 2005

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  e
                                 implantar  a  Faculdade  de  Tecnologia  -
                                 FATEC, como Unidade de  Ensino  do  Centro
                                 Estadual  de  Educação  Tecnológica  Paula
                                 Souza -     CEETEPS, no município de Arujá











          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º-  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  e  implantar  a
Faculdade de Tecnologia – FATEC de Arujá, como Unidade de Ensino  do  Centro
Estadual de Educação Tecnológica “ Paula Souza” – CEETEPS, no  município  de
Arujá.
Parágrafo único- A unidade da FATEC de Arujá a ser criada nos  termos  do  “
caput”, oferecerá cursos superiores na área de tecnologia,  nas  modalidades
definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.


      Artigo 2º- As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
       conta de dotações orçamentárias próprias,  consignadas  no  orçamento
       vigente, suplementadas se necessário.


Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




             Esta proposta objetiva, através da  criação  e  implantação  da
Faculdade de Tecnologia de Arujá, unidade de ensino do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica “ Paula Souza” – CEETEPS, atender  a  anseio  de  longa
data, dos habitantes daquele município, com fito  a  aperfeiçoar  a  mão  de
obra qualificada não só de Arujá, que será diretamente beneficiado, como  de
toda a região.


             De acordo com o Censo de 2000 do IBGE –  Instituto  Brasileiro
de Geografia e Estatística, a população de  Arujá  é  de  cerca  de  71  mil
habitantes.


             Localiza-se no nordeste da Capital, em  região  administrativa
correspondente à Área Metropolitana da Grande São Paulo, entre o Alto  Tietê
e o Vale do Paraíba, formada por municípios de alta  densidade  demográfica,
como Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Santa  Izabel  e  Guarulhos,  onde  a
produção agrícola e industrial é bastante expressiva.


             Conta com  estabelecimentos  de ensino fundamental e médio, da
rede municipal e estadual, bem como da rede privada, com  estudantes  ávidos
por ingressar, com formação e especialidade, no mercado de trabalho.


             Grande parte  de  sua  população,  descendente  de  imigrantes
japoneses e portugueses, dedica-se à agricultura que, inicialmente  fornecia
produtos in natura para a cidade de  São  Paulo  e,  posteriormente,  com  o
surgimento de novas  rodovias  que  passaram  a  ligar  a  região  a  outros
Estados,  o  município  beneficiou-se  com  um  desenvolvimento  sustentado,
expandindo sua distribuição, tornando-se,  também  um  Centro  Industrial  e
promissor Pólo, num curto período.


             Sua renda per capita gira  em  torno  de  R$  354,00.  A  taxa
geométrica de  crescimento anual é de 45%, de acordo  com  dados  fornecidos
pela Fundação SEADE, ano base 2005.


             Insta frisar que, apesar de  atender  a  todos  os  requisitos
necessários – população, situação geográfica e escolaridade  –  Arujá  ainda
não conta com uma faculdade com cursos superiores  gratuitos,  sacrificando,
sobremaneira sua população, que vê-se obrigada  a  deslocar-se  para  outros
municípios em busca dessa alternativa.


             Diante dos motivos expostos, conto com o beneplácito dos  meus
pares para a provação desta iniciativa.




      .


                       Sala das Sessões, em 6/12/2005






                           a)  Milton Vieira - PFL