


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  437, DE 2007





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  à  Secretaria  de  Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:


1- Quantas e quais escolas estaduais já foram municipalizadas  pelo  Governo
do Estado desde a implantação desse tipo de convênio?

2- Quantos alunos e professores estão em escolas estaduais  municipalizadas?
Informar o número por município.

3- Desde a implantação do programa de municipalização de escolas, quanto  já
foi repassado de recursos do Governo do Estado aos  municípios,  nos  termos
do convênio? Indicar os valores repassados por município.

4- Quais são os convênios de municipalização previstos para 2007?



                                JUSTIFICATIVA



A municipalização de escolas estaduais é uma importante  iniciativa  adotada
pela Secretaria de Estado da Educação  de  São  Paulo  em  parceria  com  as
prefeituras paulistas.

Por meio de convênios, os municípios  assumem  a  administração  de  escolas
estaduais, com a obrigação de manter os professores da rede  já  lotados  na
unidade municipalizada.

Como contrapartida, o Governo do Estado repassa uma  verba  aos  municípios,
cujo valor é calculado conforme o número de alunos atendidos no convênio.

Pelo acordo, até 60% da  soma  repassada  pode  ser  aplicada  na  folha  de
pagamento  dos  professores  que   atuam   nas   escolas   assumidas   pelas
prefeituras.

O objetivo desta parceria é garantir  a  melhoria  da  qualidade  de  ensino
oferecido, além de ampliar o acesso e a permanência de alunos nas escolas.

Difundida em todo o Estado, a municipalização trouxe reflexos positivos  nas
escolas, que possam contar com os benefícios da descentralização.

Isto posto, sirvo-me do presente requerimento para que  sejam  prestadas  as
informações ora solicitadas.

                      Sala das Sessões, em 17-10-2007.





                         a) Paulo Alexandre Barbosa