


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     275  , DE 2016




Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado da Fazenda, para que responda ao seguinte:

Considerando-se os benefícios fiscais concedidos pelo Estado de São Paulo  a
empresas privadas, questiona-se:

1- Quais empresas privadas receberam benefício de  isenção  ou  de  desconto
dos impostos estaduais no período de 2006 a 2016?

2- Quais  empresas  públicas  ou  de  economia  mista  do  Estado  receberam
benefícios tributários no período de 2006 a 2016?

3- Qual o valor, detalhado, do imposto  que  deixou  de  ser  recolhido  aos
cofres públicos considerando cada uma dessas isenções e descontos?

4- Qual o fundamento legal para a  concessão  dessas  isenções  e  descontos
tributários a essas empresas?




                                JUSTIFICATIVA




O  Governo  do  Estado,  repetidamente,  informa  à  mídia  que  a  situação
financeira dos cofres públicos se encontra em dificuldades,  pela  queda  da
arrecadação, e assim justifica a falta de concessão  de  reposição  salarial
aos servidores públicos de  áreas  estratégicas,  como  saúde,  segurança  e
educação.

Ocorre que, de outra parte,  o  Executivo  continua  a  conceder  benefícios
fiscais  a  empresas  privadas,   em   especial   aquelas   apontadas   como
financiadoras  de  campanhas  eleitorais  e,  pior,   em   contrariedade   à
legislação – que buscava  privilegiar  empresas  quites  com  o  fisco,  mas
concede o benefício, também, às devedoras.

Com isso, apenas para  os  frigoríficos,  cerca  de  900  milhões  de  reais
deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos entre 2011  e  2015,  segundo
reportagem do jornal O Estado de São Paulo.

Desta forma, questiona-se a Pasta Estadual, para que se  tenha  conhecimento
detalhado das empresas beneficiadas, o  valor  concedido  e  a  justificação
para tais isenções.




                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Carlos Giannazi