


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.559, de 25 de outubro de 2017
 (Projeto de lei nº 496, de 2016, do Deputado Reinaldo Alguz – PV)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”, com sede em Dracena.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de outubro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 25 de outubro de 2017.
 Publicado em : DO 26/10/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 26/10/2017 12:32
   16559.doc