


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 230, DE 2014





               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado  da  Saúde,
Dr. DAVI UIP, para que preste as seguintes informações:


     1)  Esta  Secretaria  tem  conhecimento  da  enorme  dificuldade   que
        pacientes do Alto Tietê estão enfrentando para  realizar  exame  de
        Cintilografia Óssea, mesmo com prescrição médica de  urgência  para
        realização deste importante  exame ?
     2) Quais Unidades Hospitalares  da  Rede  Pública  de  Saúde  deveriam
        disponibilizar  o  exame  de  Cintilografia  Óssea  e   não   estão
        oferecendo este  exame ? Por quais razões  ?
     3) Qual a situação do contrato e/ou convênio do Governo do  Estado  de
        São Paulo com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes  para
        a realização de exames/procedimentos  de Alta  Complexidade ?
     4) Existem estudos no âmbito desta Secretaria visando a  ampliação  do
        repasse  para   atendimento   de   exames/procedimentos   de   Alta
        Complexidade da Santa Casa de Mogi das Cruzes ?





                                JUSTIFICATIVA





                                         A   população   do   Alto    Tietê,
notadamente dos milhares de pacientes que buscam atendimento na  Santa  Casa
de  Mogi  das  Cruzes  estão  preocupadas  e  reclamando  com  a  falta   de
exames/procedimentos de alta complexidade.
                                    Não é de agora que a saúde da região  do
Alto Tietê está  padecendo  de  maiores  aportes  de  recursos  financeiros,
obrigando unidades hospitalares a restringir  o  atendimento,  em  razão  da
redução dos repasses da Secretaria de Estado da Saúde  e  do  Ministério  da
Saúde.


                                     Como é o caso relatado pelo jornal MOGI
NEWS, em sua edição de hoje (21/10/2014), dando conta da falta do  exame  de
cintilografia óssea que está prejudicando o aposentado Jesus  Felismino,  de
79 anos, que não consegue agendar este importante exame por  absoluta  falta
de hospital e/ou unidade de saúde que preste este atendimento.


                                  Temos que lembrar também, infelizmente, da
grande demora que a população sofre no atendimento no Hospital das  Clínicas
“Luzia de Pinho Melo”.



                       Sala das Sessões, em 21-10-2014





                            a) Luis Carlos Gondim