


                       PROJETO DE LEI Nº 812, DE 2013


                                 Institui no ambito do Estado de São  Paulo
                                 o Mês "Novembro Azul", dedicado a ações de
                                 prevenção  ao  Câncer  de  Próstata  e  de
                                 Promoção da Saúde do Homem.






          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado de  São  Paulo  o  Mês
“Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de  Próstata  e  de
Promoção da Saúde do Homem.


      Artigo 2º - Tais ações serão realizadas  a  cada  mês  de  Novembro  e
ficarão  a  cargo  da  Secretaria  Estadual  de  Saúde,  fazendo  parte   do
calendário anual de realizações da Pasta.


      Artigo 3º - A Secretaria da Saúde realizará a cada ano a critério  dos
gestores, em cooperação com a iniciativa  privada,  com  entidades  civis  e
organizações profissionais  e  científicas,  campanhas  de  esclarecimentos,
exames e outras ações educativas e preventivas visando ao  esclarecimento  e
incentivo à realização de exames preventivos para a detecção  do  câncer  de
próstata, assim como para outras  doenças  que  acometem  primordialmente  a
população masculina.

      Artigo 4º - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão
por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento
vigente, suplementadas se necessário.

      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  Só para os Homens: Um Mês Azul.  No  mês  de  Novembro,  a
dedicação  é  internacionalmente  relacionada  à  prevenção  do  câncer   de
próstata e à saúde do homem, sendo que, dia 17/11  e  uma  data  importante,
pois, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.

                  Para divulgação desta campanha, a Sociedade Brasileira  de
Urologia (SBU), tendo como parceiro o Instituto Lado a Lado pela  Vida,  vão
iluminar pontos turísticos em varias cidades e também  distribuir  panfletos
com explicações sobre este mês tão importante.


                  INCA (Instituto Nacional do Câncer), informa que só no ano
passado foram identificados mais de 60 mil novos casos desta doença. O  INCA
considera o Câncer de Próstata uma doença para pessoas  da  terceira  idade,
pois, na maioria dos casos são atingidos em pessoas a partir dos 65 anos.  O
Câncer de Próstata é o segundo mais comum entre os homens, que só  perde  do
câncer de pele. Em estatísticas,  é  o  sexto  tipo  mais  comum  no  mundo,
representando isso 10% do total dos Cânceres.

                  A próstata é uma glândula masculina que se localiza  entre
a bexiga e o reto. Essa glândula participa da  produção  do  sêmen,  líquido
que carrega os  espermatozoides  produzidos  no  testículo.  Ela  envolve  a
uretra e seu tamanho normal é de uma  azeitona.  A  próstata,  como  todo  o
aparelho sexual masculino, tem o seu funcionamento regulado pelos níveis  de
testosterona circulantes, o hormônio masculino.

                  Existem maneiras de prevenção ao câncer de  próstata:  Uma
dieta rica em verduras, legumes e frutas, evitar gordura de  origem  animal,
atividades físicas, diminuição do consumo de álcool, não ao  tabagismo  e  a
realização dos exames periodicamente.


                  O câncer de próstata é incomum em homens  de  50  anos  ou
menos. Porém depois dessa idade  torna-se  mais  comum  a  cada  década  que
passa. Por isso,  fazer  exames  de  detecção  precoce  após  essa  idade  é
importante. Quanto mais precocemente se diagnostica um  tumor,  maiores  são
as chances de cura. Os exames mais comumente  realizados  para  se  detectar
esse tipo de câncer, precocemente ou não, são o  toque  retal,  o  exame  de
ultrassonografia  transretal  e  o  exame  de  PSA   (antígeno   prostático-
específico).

                  Fica claro, que, a exemplo de tantas  outras  doenças  que
promovem campanhas como exemplo o câncer  de  mama,  é  importantíssimo  que
neste mês sejam realizadas campanhas com foco  em  Prevenção  ao  Câncer  de
Próstata e a de Promoção da Saúde Masculina.

                  Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos  nobres
pares, para a aprovação da presente proposição.


















                       Sala das Sessões, em 6-11-2013.





                          a) Roberto Engler - PSDB