


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   450 , DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:



1 – Quando  ocorrerá  o  início  das  atividades  do  Hospital  Estadual  de
Serrana?


2 – Quais  os  motivos  pelos  quais  não  se  iniciaram  as  atividades  na
mencionada Unidade Hospitalar?







                                JUSTIFICATIVA









Na data de 30 de Abril do corrente ano, o Governador do Estado de São  Paulo
assinou o Decreto de nº 54.287 , autorizando  a Fazenda  do  Estado  de  São
Paulo a receber, mediante permissão de uso sem quaisquer  ônus,  pelo  prazo
de 30 ( trinta ) anos, da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa  Casa  de
Misericórdia de Serrana parte do imóvel localizado na Rua Nossa Senhora  das
Dores, esquina com a Rua Vereador José Fernandes Martins, com 4.371,80 m2  ,
cuja finalidade é a instalação do Hospital Estadual de Serrana,  conforme  o
artigo 2º do Decreto supra mencionado.

O  imóvel  recebeu  recursos  do  Governo  Federal  para  sua  ampliação   e
remodelação. Todavia, até a presente data, o Governo do Estado de São  Paulo
ainda não autorizou o início das atividades, gerando um  grande  desconforto
à  população do Município e da região, em especial  àqueles  que  necessitam
dos serviços públicos de saúde.

Diante desse quadro, o presente requerimento tem como  finalidade  solicitar
explicações do Sr Secretário de Estado da Saúde acerca dos fatos narrados.







                       Sala das Sessões, em 30-11-2009





                               a)  Beth Sahão