


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.358, de 17 de março de 2003
 Projeto de lei nº 243/2002, do deputado Pedro Tobias - PSDB
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Calil Assad Bucalem" o viaduto localizado no km 428,983 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que dá acesso à Rodovia Francisco Gabriel da Motta - SP 266, no Município de Cândido Mota.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de março de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de março de 2003.
 Publicado em : 18/03/2003, pág. 3
Atualizado em: 05/06/2003 16:48