


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 248 , DE 2004




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   dos
Transportes para que preste as seguintes informações:

1 – Qual o número total de veículos que passaram pelas  praças  de  pedágio,
detalhado mês a mês, nos últimos três anos?
2 – Qual a metodologia utilizada para composição do valor da tarifa,  com  a
respectiva planilha de custos?
3 – Favor enviar, para análise, cópia de todos os contratos de concessão  de
rodovias firmados no Estado.

      JUSTIFICATIVA

      Devido às  constantes  reclamações  que  nos  chegam  a  respeito  dos
elevados valores cobrados nas praças de  pedágios  espalhadas  pelo  Estado,
solicitamos tais informações, a fim de bem analisarmos a questão,  tendo  em
vista a prerrogativa e obrigação do Poder Legislativo de fiscalizar os  atos
da Administração Pública, quanto aos  princípios  legais,  dentre  os  quais
estão insertos o da  modicidade  das  tarifas  e  atendimento  ao  interesse
público.





                       Sala das Sessões, em 29/6/2004






                              a)  Marcelo Bueno