


                   PROJETO DE LEI Nº      689  ,  DE 2006

                                 Autoriza o Poder Executivo  a  elaborar  e
                                 distribuir a "Cartilha do Idoso".


Artigo 1º- O Poder Executivo fica  autorizado  a  produzir  e  distribuir  a
“Cartilha do Idoso” em todo o Estado de São Paulo.

Artigo  2º  -  A  Cartilha  do  Idoso  será  produzida  e  distribuída  pela
Secretaria  da  Promoção  Social  do  Estado  de  São  Paulo,   que   poderá
estabelecer parcerias  com  Prefeituras  Municipais,  Iniciativa  Privada  e
Organizações não Governamentais para a sua consecução;

Artigo 3º - A Cartilha deverá conter, entre outras  coisas,  esclarecimentos
de dúvidas da população idosa sobre  :
     I- políticas de apoio para a terceira  idade,  rede  de  proteção  aos
        idosos;
    II- legislação, onde fazer denúncias de maus tratos e obter atendimento
        jurídico;
   III- localização de unidades de saúde e opções de cultura e lazer;
    IV- como utilizar gratuitamente o transporte público;
     V- relação de Farmácias Populares e do Dose Certa.


Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  desta  lei  correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa

        A Prefeitura do Município de São Paulo lançou um guia  de  serviços
inédito, repleto de informações que  poderão  ajudar  a  entender  melhor  o
processo de envelhecimento e a velhice. A  Cartilha  do  Idoso  foi  lançada
pela  Secretaria  Municipal  de  Assistência  e  Desenvolvimento  Social  em
parceria com a secretaria de Participação e Parceria e o Banco Real.
        O objetivo da Cartilha do Idoso é facilitar a vida do cidadão acima
de 60  anos  abastecendo-o  com  informações  que  vão  além  dos  serviços,
servindo de base aos interesses e necessidades da população  idosa  contendo
desde dados quantitativos sobre esta  camada  da  população,  passando  pela
política do idoso e a assistência social, até dicas de filmes e  sites  cujo
tema principal é a velhice e a ação do envelhecimento.
        A idéia da cartilha é  a  de  compilar  o  maior  número  de  dados
possíveis no que se refere ao idoso para que este se sinta incluído.
        A população paulista, acima de 60 anos, precisa ser,  a  cada  dia,
mais inserida socialmente e, esta cartilha, vem ao encontro disto.
        A  aprovação  do  presente  projeto  de  lei,   que   permitirá   a
distribuição desta cartilha  em  todo  o  Estado  de  São  Paulo,   será  um
presente à população idosa paulista.
        Para tanto, conto com o apoio de meus pares, nesta Casa.


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                       Sala das Sessões, em 13/11/2006






                          a) Palmiro Mennucci - PPS