


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17, DE 2015






Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado   dos
Transportes Metropolitanos, para que responda ao seguinte:

Considerando o anúncio, pelo Poder Executivo, da pretensão de  rescisão  dos
contratos firmados com o  consórcio  Isolux-Corsán-Corviam,  para  obras  da
Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo,

Questiona-se:

1-  Quais  punições  irão  sofrer  as  empresas  integrantes  do   consórcio
responsável pela realização das obras da  segunda  etapa  da  construção  da
Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo, diante da rescisão imposta?

2- Qual o atual estágio do processo  licitatório  referente  à  extensão  da
Linha 4 – Amarela  do  Metrô?  Há  previsão  de  assinatura  dos  contratos?
Encaminhar edital de licitação e cronograma físico-financeiro da obra.
 
3- Diante desses fatos, qual será o novo prazo a conclusão das obras?

4- Encaminhar o edital de licitação, o contrato e  eventuais  aditivos  e  a
nota de empenho das obras de extensão da Linha 4 – Amarela do Metrô.

5- Encaminhar cópia da licença ambiental da obra.

6- A empresa Via Quatro, cessionária de exploração da Linha 4 –  Amarela  do
Metrô, está sendo remunerada pela pesquisa de  demanda  ou  pelo  número  de
passageiros transportados?

 7- Quanto era o valor referencial apresentado pelo Metrô e quais  foram  as
propostas apresentadas pelas empresas concorrentes?

8- Como foi feita a partilha da tarifa nos anos de 2012, de 2013 e de  2014,
quando o usuário só utilizava a Linha 4 – Amarela do Metrô  e  quando  fazia
transferência para ad demais linhas do Metrô ou da CPTM?

9- Procede a informação do jornal  Valor  Econômico  de  que  a  Via  Quatro
reivindica uma compensação financeira pelo  atraso  das  obras  na  primeira
fase da construção da Linha 4 – Amarela do Metrô?

10- Existe negociação sobre essa "compensação financeira"? Em  qual  estágio
se encontra?

11- Por fim, por que razão a operação das linhas 1 – Azul, 2 - Vermelha e  3
-  Verde  do  Metrô  não   é   feita   integralmente   pelo   sistema   CBTC
(“Comunications-Based Train  Control”,  ou  controle  de  trens  baseado  em
comunicações), uma vez que o edital previa o término de sua  implantação  no
ano de 2011? Qual o prazo final para sua implantação nas três linhas?  









                                JUSTIFICATIVA





Pressionado pela repercussão negativa das reportagens sobre novo atraso  nas
obras da Linha 4 –  Amarela  do  Metrô,  o  Governo  Estadual  anunciou  que
pretende rescindir os contratos com o consórcio Isolux-Corsán-Corviam.
 
As obras estão  totalmente  paralisadas.  Os  canteiros  de  quatro  futuras
estações da Linha 4 – Amarela do Metrô, previstas para  serem  entregues  em
2009,  têm  madeiras  apodrecendo   e   vergalhões   enferrujando.   Segundo
reportagem do jornal SPTV, os funcionários das obras batem o cartão e  ficam
o dia inteiro sem trabalhar, jogando dominó, por exemplo.
 
No canteiro da futura  estação  Oscar  Freire,  na  Zona  Oeste  da  capital
paulista, há um cartaz que anuncia o custo da obra de R$  172  milhões,  mas
não informa o prazo para terminar. De cima de um prédio, a  equipe  do  SPTV
gravou que os funcionários contratados pelo Consórcio não fazem  nada.  Eles
disseram que estão há cinco meses sem ter o que  fazer,  nem  material  para
trabalhar, mas ficam na obra das 7h às 17h.
 
Segundo o Metrô, se o ritmo  das  obras  não  for  retomado  até  o  fim  de
fevereiro, o contrato com o consórcio deve ser rompido. A linha  4  terá  11
estações ao longo de 13 quilômetros,  da  Luz  até  a  Vila  Sônia.  A  obra
começou em 2004 e foi prometida para 2009, mas até agora  só  sete  estações
foram entregues, a última, Fradique Coutinho, ficou pronta no final  do  ano
passado.

Na futura Estação Higienópolis-Mackenzie,  as  obras  começaram  em  2012  e
pararam no ano passado e o tapume permanece fechado. Na estação Morumbi,  as
detonações mal começaram e já pararam e na Vila  Sônia  há  apenas  material
estocado.
 
Com certeza, mais uma vez, a população será prejudicada. Porém  a  operadora
privada que administra a Linha 4 – Amarela do Metrô, pode ser mais  uma  vez
beneficiada com mais um atraso.
 
Isto porque no Edital de Concorrência Internacional nº 42325212 –  Concessão
Patrocinada para Exploração  da  Operação  dos  Serviços  de  Transporte  de
Passageiros da Linha 4 – Amarela do Metrô  de  São  Paulo,  na  Cláusula  de
Mitigação de Riscos, está garantida a realização de  um  número  de  viagens
dia  (valor  estimado  no  ESTUDO  DE  DEMANDAS   realizado   pelo   Metrô),
independentemente do número de usuários efetivamente transportados.

Caso não ocorra e varie acima de 10%,  o  Concedente  (o  Governo  Estadual)
praticará mecanismos de compensação, beneficiando  a  iniciativa  privada  e
causando prejuízo aos cofres públicos.  

Com um número menor de estações concluídas, a  operadora  privada  economiza
no número de trens e no gasto de energia elétrica, além de reduzir o  número
de funcionários.  Segundo o edital da PPP, a receita está garantida  porque,
na prática, é subsidiada pelo governo do Estado.
 
 Na primeira etapa da Linha 4 –  Amarela  do  Metrô,  o  maior  acidente  da
história do metrô paulista deixou  sete  mortos,  durante  a  construção  da
Estação Pinheiros, em 12 de janeiro de 2007. Foram interditados 94  imóveis,
dos  quais  sete  foram  demolidos  e   catorze   condenados   pela   Defesa
Civil. Cerca de 230 moradores  ficaram  desabrigados  e  foram  transferidos
para  hotéis. As  pistas  local  e  expressa  do  sentido   Castelo   Branco
da Marginal Pinheiros foram interditadas por três dias.

Apesar de toda essa problemática, o jornal Valor Econômico,  em  matéria  de
12/11/2014,  informou  que  o  Governo  do  Estado  estaria  concluindo  uma
negociação com a Via Quatro, empresa que administra a Linha 4 –  Amarela  do
Metrô de São Paulo,  onde  a  empresa  privada  receberia  uma  “compensação
financeira” de R$ 428,5 milhões pelo atraso da 1ª fase das obras.

Um contrassenso, pois as  empreiteiras  responsáveis  por  esse  atraso  das
obras são as donas da Via Quatro! O Consórcio Via Amarela (CVA)  responsável
pelas obras era composto  pelas  empresas  Odebrecht-CBPO  Engenharia  Ltda,
OAS, Queiroz Galvão, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e  Alstom.  Ou  seja,
Camargo  Correa  e  a  Odebrecht,  através  da  CCR  SA  e   da   Montgomery
Participações,  respectivamente,  controlam  cerca  de  88%  das  ações   da
operadora da linha 4.

Apesar da intensa propaganda do Governo do Estado de que está investindo  na
ampliação  e  modernização  do  Metrô,   a   população   continua   sofrendo
diariamente pagando uma das tarifas mais alta do mundo por um transporte  de
péssima qualidade.
 
Outro exemplo desta  propaganda  enganosa governo  do  Estado  anunciou  foi
troca de sistema  de  sinalização  de  Automatic  Train  Control  (ATC),  em
vigência desde a sua construção, para  o  CBTC  (Communication  Based  Train
Control). Cujo contrato firmado em 2008 dizia que em  2011  o  novo  sistema
estaria operando nas três linhas do Metrô. Estamos  em  2015,  e  o  sistema
ainda não entrou em operação total em nenhuma das 3 linhas do Metrô.

O CBTC foi apresentado  como  uma  das  grandes  soluções  para  diminuir  a
superlotação no sistema, na medida em que, segundo  o  Metrô,  diminuiria  o
intervalo dos trens  nas  estações,  permitindo  aumentar  a  capacidade  de
veículos em aproximadamente 20%.

A Federação Nacional dos Metroviários, em depoimento ao  Ministério  Publico
Estadual, aponta para a publicação, no Diário Oficial Empresarial, de 12  de
Agosto  de  2008,  no  processo  nº 4126721201-  “Alstom  Brasil  Energia  e
Transporte Ltda”,  contrato  “modernização  de  sistemas  de  sinalização  e
telecomunicações”, com valor de  R$  447.282.540,03.  A  data  base  para  o
contrato foi fixada em  01/11/2007,  com  prazo  de  36  meses;  e  data  da
assinatura 03/07/2008. O valor total do  contrato  (nº  006/2008),  contando
com os adicionais  futuros,  previa  a  utilização  de  R$  780  milhões  na
operação. Além disso, outras mudanças foram realizadas para adaptar  a  rede
metroviária ao CBTC. Reforma dos trens, de subestações  elétricas,  terceiro
trilho, sistema de porta de plataforma, etc. Os  valores  são  da  ordem  de
bilhões de reais.

Eis o que justifica este requerimento, visando o esclarecimento da  questão,
por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo   fiscalizar   os   atos   da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público, é que se justifica o questionamento  acima
feito à autoridade estadual.





                       Sala das Sessões, em 23/2/2015.





                             a) Carlos Giannazi