


                    PROJETO DE LEI Nº      1167 , DE 2007


                                 Fica o Poder Executivo autorizado a  criar
                                 o  Programa  de  Cursos  de  Formação   de
                                 educadores para  atuação  na  prevenção  e
                                 orientação contra os males  causados  pela
                                 dependência química, na rede escolar.













A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar  o  Programa  de
cursos de formação de educadores para atuação na prevenção e orientação  aos
males causados pela dependência química, na rede escolar.


      Artigo 2º - O treinamento desses  educadores  será  feito  através  da
própria   estrutura    organizacional    do    Estado,    reunindo    grupos
multidisciplinares das Secretarias e Autarquias necessários ao  planejamento
e aplicação do Curso.


      Parágrafo único – A elaboração do Curso deverá obedecer aos  preceitos
da Lei vigente aplicada na Rede Estadual de Ensino e, sua duração, levará  o
tempo necessário à capacitação do Educador.


      Artigo 3º - O Educador que se inscrever no Programa de Capacitação  e,
eventualmente, necessitar se ausentar do trabalho durante  a  freqüência  do
referido Curso, não sofrerá prejuízo de seus vencimentos.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e  oitenta)  dias  após
sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      O tema “drogas” ainda é um tabu, para inúmeros pais e professores.  Ao
longo de tantos anos lidando com a dependência química,  temos  observado  a
grande dificuldade de abordagem por parte da família e  mesmo  das  escolas,
num assunto que ainda gera muita polêmica.


      Em plena era digital e de globalização, é quase uma utopia  proibirmos
nossos  filhos  de  saírem,  de  freqüentarem  festas  noturnas,  conhecerem
pessoas através da internet e outros.  Estamos cada vez  mais  indefensáveis
diante das “maravilhas” do mundo moderno.


      Resta-nos, então, a única possibilidade de criar uma  barreira  contra
as drogas. O diálogo e a prevenção. Mas, como falar, em que momento  abordar
o assunto, se nós próprios somos surpreendidos a cada dia com  novas  drogas
e nos confrontamos com situações cada vez  mais  dramáticas  de  jovens  que
iniciam um caminho sem volta, de muita dor e sofrimento.


      O tema “drogas” é controverso e deve ser  abordado  com  seriedade.  A
escola não pode, nem deve  fazer  “vista  grossa”  aos  acontecimentos.  Até
porque, ignorar a discussão sobre drogas, não exime  a  problemática  que  a
dependência química provoca. Que o digam os professores em sala de aula,  em
contato direto e diário com os alunos.





                       Sala das Sessões, em 27/9/2007





                          a) Edson Ferrarini - PTB