


                    PROJETO DE LEI Nº      1498, DE 2007


                                 Institui o Dia  Estadual  de  combate  aos
                                 maus-tratos  contra  os  idosos,   a   ser
                                 comemorado anualmente no dia 26  (vinte  e
                                 seis) de junho.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído o  “Dia  Estadual  de  combate  aos  maus-tratos
contra os idosos”, no calendário oficial do  Estado  de  São  Paulo,  a  ser
comemorado anualmente no dia 26 (vinte e seis) de junho.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Garantir à pessoa idosa o direito à vida e  à  saúde  é  obrigação  do
Estado. E  para  permitir  o  envelhecimento  saudável  e  em  condições  de
dignidade  é  preciso  que  sejam  realizadas  políticas  sociais   públicas
efetivando os direitos elencados no Estatuto do Idoso.
      Muitos sabem que o Estatuto existe, mas poucos  conhecem  efetivamente
qual é o seu conteúdo e deixam de exercer seus  direitos  de  cidadania  por
falta de informação.
      A Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos foi  lançada  na  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo no dia 26 de junho  de  2007,  justamente
para disseminar o conteúdo desse Estatuto, bem como identificar e  encontrar
soluções para os maus-tratos que afligem os idosos.
      Queremos aproveitar essa data para instituir o Dia Estadual de combate
aos maus-tratos contra os idosos, para informá-los sobre os seus direitos  e
os lugares que devem procurar caso haja violação a esses mesmos direitos.
      Além disso, a criação desse Dia Estadual contribuirá para  divulgar  e
lançar à discussão os  pontos  mais  significativos  sobre  a  situação  dos
idosos perante a sociedade.



                       Sala das Sessões, em 20-12-2007

                          a) Fernando Capez - PSDB