


                       PROJETO DE LEI Nº 46,  DE 2006

                                 Dispõe sobre a realização de exame para  o
                                 diagnóstico     da     Retinopatia      da
                                 Prematuridade






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




             Artigo 1º  -  Ficam  as  maternidades  e  os  estabelecimentos
hospitalares congêneres obrigados a realizarem exames para o diagnóstico  da
Retinopatia da Prematuridade.


             Artigo 2º - Os  resultados  positivos  de  deficiência  visual
serão comunicados pelo  estabelecimento  à  Secretaria  Estadual  de  Saúde,
visando o desenvolvimento de um banco de dados unificado.


             § 1o. – Na  hipótese  prevista  neste  artigo,  a  família  da
criança será  notificada  e  encaminhada  a  um  centro  especializado  para
deficientes visuais.


             § 2o. – A família do recém nascido receberá,  quando  da  alta
hospitalar,  relatório  do  exame  realizado,  contendo  esclarecimentos   e
orientação sobre a conduta a ser adotada.


                     Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no
prazo de 120 (cento e  vinte  dias),  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.


                    Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta
lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,  suplementadas  se
necessário.


                    Artigo 5º - Esta lei entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA









      A retinopatia da prematuridade é uma  doença  vascular  relacionada  à
formação dos vasos sanguíneos da retina que atinge recém nascidos  pré-termo
e sua severidade apresenta uma relação  inversamente  proporcional  à  idade
gestacional e ao peso ao nascer menor que 1Kg e 200gr.


      Com os avanços da neonatologia, atualmente aumenta-se cada vez mais  a
sobrevida  de  crianças  com  idade  gestacional  e   peso   de   nascimento
extremamente baixos, levando  a  um  aumento  do  número  de  pacientes  com
alteração ocular, principalmente a retinopatia da prematuridade.


      Os estudos demonstram que há maior  predisposição  às  ametropias  nas
crianças que apresentam retinopatia da prematuridade, especialmente  miopia.
Analisados os  prontuários  de  761  crianças  prematuras  que  nasceram  no
Hospital São Paulo da Escola Paulista de  Medicina,  no  ano  de  2002,  132
delas (17,35%), tiveram algum grau de retinopatia.


      É importante ressaltar que, diagnosticados casos  reversíveis  somente
através de intervenção cirúrgica, os resultados  favoráveis  são  alcançados
somente se atendidos no prazo máximo de 40 dias do nascimento.

      Dessa forma, o diagnóstico no momento adequado é  imprescindível  para
mudarmos essa realidade, concorrendo para a redução do aumento  de  crianças
portadoras  de  deficiências  visuais,  por  patologias  relacionadas  e  ou
desencadeadas pela retinopatia da prematuridade, objetivo  da  proposta  que
ora apresentamos.




                       Sala das Sessões, em 13/2/2006






                          a)  Arnaldo Jardim - PPS