


                       PROJETO DE LEI Nº  829, DE 2009


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 instalação de sensores eletrônicos on line
                                 (via internet) nas praças de  pedágio  das
                                 rodovias e  rodoaneis  no  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam as concessionárias de praças de  pedágio  nas  rodovias  e
rodoanéis localizados no Estado de São Paulo obrigadas a instalarem em  cada
uma  das  praças  sensores  eletrônicos  automatizados,  on  line,   ligados
diretamente na rede mundial de computadores (internet), com a finalidade  de
permitir  o  acompanhamento  e  fiscalização  pelo  poder  público  e   pela
sociedade civil.

           Parágrafo único - Os sensores eletrônicos a que se  refere  este
      artigo deverão computar e disponibilizar dados numéricos referentes ao
      tráfego passante e ao tráfego realizado,  24  horas  por  dia,  com  e
      totalização mensal.
 
Artigo 2º - Para fins dessa lei, considera-se:

           I - tráfego realizado: é o efetivamente ocorrido na  rodovia,  a
      ser registrado no sistema de controle da praça;


           II - tráfego passante: é o contabilizado pela praça de  pedágio,
      somando-se o tráfego isentado pela concessionária.
 
Artigo 3º - As concessionárias disponibilizarão os dados  coletados  on-line
através do seu site e do portal oficial do  governo  do  estado  para  livre
acesso de qualquer cidadão.
 
Artigo 4º - O poder público  constituído  fiscalizará  o  comprimento  dessa
lei.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após  a  data
de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei pretende dotar o estado  de  um  instrumento
moderno de fiscalização e acompanhamento das  concessões  rodoviárias  e  ao
cidadão comum uma  possibilidade  de  se  inteirar  dos  altíssimos  valores
auferidos pelas concessionárias de praças de pedágio, um dos  negócios  mais
milionários que o moderno estado franqueou à iniciativa provada.
      É  uma  forma  bem  democrática,  aquela  permitida  pela  rapidez   e
atualização virtual, que  a  tecnologia  da  rede  mundial  de  computadores
permite.  De  um  lado,  os  cidadãos  poderão  tomar  ciência  dos  valores
arrecadados pelas concessionárias e comparar  com  os  poucos  investimentos
feitos. Paga-se muito  e  o  retorno  é  pequeno,  pois  as  estradas  foram
entregues em bom estado.
      Além das  concessionárias  não  realizarem  obras  significativas,  em
contraponto aos altos valores  cobrados  dos  usuários,  inexiste  o  estudo
oficial PARA DEFINIR O CUSTO E BENEFICIO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS QUE  EXISTEM
HOJE NO ESTADO e que poderia  redefinir  o  equilíbrio  econômico-financeiro
das concessões. Por isso o Controle On-line, que consiste na  instalação  de
sensores eletrônicos através de programas automatizados, ao  vivo  conectado
a rede mundial de  computadores  internet  instalados  junto  as  praças  de
pedágio no Estado, permitirá  o  acompanhamento  diário  pela  população,  e
poder  público,  da  movimentação  de  veículos,  permitindo  dimensionar  a
quantidade de tráfego nas rodovias pedagiadas.
Estado  e  sociedade  civil  poderão  ver  a  qualquer  momento  os  valores
arrecadados, podendo compará-los com os valores das  tarifas,  consideradas,
principalmente em nosso estado, exorbitantes.
      A implantação da medida possibilitará, de fato,  o  conhecimento  real
sobre o volume médio de veículos , mensurando o  valor  real  da  tarifa  de
pedágio cobrada hoje pelas  concessionárias  no  Estado  -VDM  –  componente
indispensável na  composição  da  tarifa,  o  que  facilitará  o  Estado  no
planejamento das novas concessões.
      Desta forma, por tratar-se de medidas de  grande  interesse  do  poder
público e de interesse da economia popular pedimos aos nobres colegas  desta
Casa de Leis que atentem para o projeto e  caminhem  conosco  nessa  direção
apoiando esta iniciativa.
      A economia  popular  e  o  bolso  dos  paulistas,  e  brasileiros  que
transitam por nossas estradas, saberão agradecer essa  postura  de  grandeza
política.













                       Sala das Sessões, em 15/9/2009





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL