


                   PROJETO DE LEI Nº      593  ,  DE 2004

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 implantação  de  aceiros   em   torno   de
                                 propriedades rurais.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Ficam os proprietários de imóveis rurais obrigados a implantar  aceiros  nas
divisas de suas propriedades, anualmente ou no máximo à cada 2 anos.
Os aceiros, que consistem no desbaste dos terrenos que  ficam  ao  longo  de
toda a extensão das divisas dos imóveis  rurais,  deverão  ter,  no  mínimo,
dois metros de largura de cada lado e ser implantados de  modo  a  evitar  a
propagação de incêndios pelas propriedades.
O disposto nesta lei aplica-se a todos as propriedades  rurais  situadas  no
território do Estado de São Paulo.
O Poder Executivo, através de seus órgãos próprios, fiscalizará  o  disposto
nesta lei, cabendo-lhe aplicar penalidades aos seus infratores.
      Parágrafo único- As penalidades referidas neste artigo serão definidas
pelo Poder Executivo.
      Artigo 5º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das  verbas  próprias  consignadas  no  orçamento,  suplementadas,  se
necessário.
      Artigo 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




             A propagação de  incêndios  nas  nossas  matas  e  propriedades
rurais constitui uma ameaça à produção agrícola e à pecuária, pelos  efeitos
nefastos e devastadores que causa aos campos e à lavoura.
             Os  prejuízos  causados  pelos  incêndios  na  zona  rural  são
enormes, atingindo não só os proprietários das áreas alcançadas  pelo  fogo,
mas, também, causando danos ao meio ambiente, a economia e  a  sociedade  em
geral.


















             Daí porque o Estado não deve ficar alheio ao assunto,  cabendo-
lhe interferir, de modo a exigir dos proprietários  de  imóveis  rurais  que
adotem medidas visando a evitar  a  propagação  de  incêndios,  minimizando,
assim, os seus efeitos danosos.
             O presente projeto de lei objetiva, dessa forma, fazer com  que
os proprietários rurais participem do problema, obrigando-os  a  implantarem
aceiros ao longo das divisas,  em  toda  a  sua  extensão,  das  respectivas
propriedades.
             Entendemos que a medida  proposta  representa  uma  colaboração
eficaz para evitar esse mal que assola a nossa zona rural.
             Estas são as razões que justificam o presente projeto de lei.
      ..


                            Sala das Sessões, em






                     Deputado Antonio Salim Curiati - PP