


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  240, DE 2011







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Antonio Ferreira Pinto, Secretário de  Segurança  Pública
do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes  informações  referente
ao Posto Médico  Legal de Artur Alvim na região da Zona Leste da  cidade  de
São Paulo, Capital:
1 – Considerando o quadro funcional,  fornecer-nos  a  relação  nominal  dos
funcionários  lotados,  discriminando,  seus  nomes  e  cargos  que  exercem
informando-nos se encontram em efetivo exercício no Posto ou não?
2 – Considerando os veículos existentes, qual  a  quantidade  de  carros  de
cadáver e equipamentos?
3 – Qual o tempo de resgate dos cadáveres na rua?
4 – Qual o tempo de liberação dos corpos?
                                JUSTIFICATIVA



Considerando que no dia 13 de junho  de  2011,  no  bairro  de  Guainases  a
família sentiu na pele os  problemas  que  o  EPML  –  Leste  apresenta,  ao
esperar a liberação do corpo de seu ente querido, que  demorou  mais  de  36
horas, para poderem sepultá-lo.
Requeiro esse pedido de informação para que possamos entender como  funciona
a EPML – Leste e por essa  razão  estamos  apresentamos  este  requerimento.
Ademais se justifica o presente na  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quando  aos  princípios  de
legalidade,   impessoalidade,   moralidade,    economicidade,    finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.
Faço esse requerimento para que saibamos o que vem realmente  acontecendo  e
possamos dar as devidas explicações a aqueles que nos procuram.






                       Sala das Sessões, em 30-6-2011.





                          a) Marco Aurélio de Souza