




                            PROJETO DE LEI Nº  65, DE 2 002



                            “AUTORIZA O PODER  EXECUTIVO  A  CRIAR  FÁBRICAS
                            REGIONAIS  DE  REMÉDIOS,  EM  CONSÓRCIO  COM  OS
                            MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO”





                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- O Poder Executivo fica  autorizado  a
criar fábricas regionais de remédios, em consórcio  com  os  municípios,  no
âmbito do Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- O Poder  Executivo  fica  autorizado,
para cumprimento do disposto no artigo anterior, a fazer,  através  de  seus
órgãos competentes, os convênios necessários.

                            Artigo 3º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei  no  prazo  de  120(cento  e  vinte)  dias,  contados  da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA


                            Já existem experiências, em  alguns  municípios,
de possuírem suas próprias fábricas de medicamentos, com redução  imensa  do
preço pago normalmente aos laboratórios. Esses medicamentos, na maioria  das
vezes,  são  usados  para  doenças  crônicas   em   pacientes   hipertensos,
cardiopatas,  pulmonares  crônicos,  anti-parasitários,   anti-inflamatórios
para coluna, para doenças reumáticas,  para  a  área  ginecológica,  com  um
imenso resultado em termos econômicos e de qualidade.  Só  para  termos  uma
idéia, visitei, no ano passado, uma dessas fábricas de remédios,  na  cidade
de Alegrette, Rio Grande  do  Sul.  Lá  o  custo  de  um  medicamento  anti-
inflamatório,  como,  por  exemplo,   o   Diclofenaco,   que   é   conhecido
comercialmente como Voltaren, enquanto o seu preço de  venda  nas  farmácias
é de R$ 10,00 (Dez Reais) a R$ 12,00 (Doze Reais) a  caixa  com  20  (vinte)
comprimidos, esse mesmo medicamento é produzido na forma de  comprimidos  de
Diclofenaco, pelo preço de R$ 1,25 (Hum Real  e  Vinte  e  Cinco  Centavos),
contendo 20 (vinte) comprimidos. E assim, poderíamos citar  inúmeros  outros
exemplos de medicamentos para o tratamento de doenças crônicas.  No  Governo
do Estado de São Paulo temos a FURP- Fundação para o  Remédio  Popular,  que
faz um bom trabalho na área de  medicamentos.  Só  que,  apesar  de  todo  o
esforço e aumento de sua produção, não chega a significar 1% (hum  porcento)
da produção de medicamentos que necessita o Estado de São Paulo,  em  termos
de necessidade dos diversos tipos de remédios para a nossa população.
                             Assim,  esta  idéia  da  criação  de   fábricas
regionais de remédios, em consórcio entre o Estado e os Municípios, tenho  a
convicção que vai ajudar muito a  cobrir  as  necessidades,  principalmente,
dos medicamentos básicos e usados nas  doenças  crônicas,  dos  quais  tanto
necessitam  as  pessoas  mais  carentes.  Dar  remédios  para  os  pacientes
crônicos, longe de parecer aumento de despesas, na  verdade,  é  uma  grande
economia, pois, além da questão da solidariedade  humana  ao  tratar  de  um
paciente portador de hipertensão, estamos evitando  que  o  mesmo  sofra  um
derrame cerebral, que pode deixar seqüelas muito  graves,  inclusive  com  a
paralisação de uma das metades do corpo  (Hemiplegia)  o  que  vai  levar  o
paciente à  invalidez  total  ou  parcial,  à  aposentadoria  com  gasto  na
assistência médica hospitalar e ambulatorial,  bem  como  um  gasto  para  a
Previdência Social, isto sem contar o imenso transtorno na vida do  paciente
e da sua família quando, muitas vezes, um de  seus  membros  deixa,  também,
de trabalhar para cuidar do parente doente. Assim,  de  uma  forma  bastante
simples e objetiva, ao disponibilizarmos esses medicamentos  dos  portadores
de doenças crônicas, principalmente daqueles que  são  pobres  e  não  podem
comprar, além de estarmos fazendo uma imensa  ação  solidária  para  com  as
pessoas e com as suas famílias, estaremos promovendo felicidade  e  economia
com o dinheiro do Estado.
                            Dessa maneira, Senhores Deputados,  peço  a  sua
atenção especial a este Projeto de lei, que  tem,  sem  dúvida  nenhuma,  um
mérito indiscutível, que votem pela sua aprovação e para aqueles que  possam
achar que esta idéia  é  impossível  de  ser  alcançada,  convido  para  que
façamos juntos uma visita à algumas cidades, entre as quais,  Alegrette,  no
Rio Grande de Sul, onde funcionam, e muito bem, essas fábricas  de  remédios
produzindo medicamentos similares aos de marca,  de  excelente  qualidade  e
com preço extremamente reduzido.
                            Contamos, então, com o  indispensável  apoio  de
nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.

                             Sala  das   Sessões,   em       /             /
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                           a) VALDOMIRO LOPES