


                    PROJETO DE LEI Nº      611  , DE 2007


                                 Declara de  utilidade  pública  o  "Centro
                                 social  Heliodor  Hesse",  com   sede   no
                                 município de Santo André.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade “Centro Social
Heliodor Hesse”, com sede no município de Santo André.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A entidade “Centro Social Heliodor Hesse”, foi criada em 28  de  março
de 1996, com sede na Rua Almirante Tamandaré, n.º 570,  Jardim  Bela  Vista,
município  de  Santo  André,  inscrita  no  Cadastro  Nacional  de   Pessoas
Jurídicas – C.N.P.J., sob o nº 01.118.143/0001-65.


      O Centro Social tem por finalidades,  conforme  o  artigo  2º  de  seu
Estatuto Social:
      “I.  Dar  prosseguimento  ao  trabalho  assistencial,  terapêutico   e
      educacional, de caráter curativo e preventivo,  desenvolvido  junto  a
      mulheres e famílias de baixa renda;
      II. Trabalhar com pessoas de  todas  as  faixas  etárias,  através  de
      atendimentos  psicológicos,  psicopedagógicos,  sociais,   médicos   e
      terapêuticos em geral, considerando a dimensão biológica, psicológica,
      social e cultural do ser humano;
      III. Realizar abordagens grupais de caráter pedagógico e  terapêutico,
      através de grupos de apoio, grupos  terapêuticos,  cursos,  palestras,
      conferências e  simpósios,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  da
      dignidade e cidadania das pessoas;
      IV. Prestar assessoria psicossocial e psicopedagógica  a  entidades  e
      projetos que realizam trabalhos afins junto a crianças,  adolescentes,
      mulheres e famílias,”


      A entidade já é declarada de  utilidade  pública  municipal  pela  Lei
Municipal n.º 7.435 de  18  de  outubro  de  1996,  declarada  de  utilidade
pública federal, pelo Decreto publicado no Diário Oficial da  União  no  dia
17 da janeiro de 2000, Seção 01, também possui  o  Certificado  de  Entidade
Beneficente de Assistência Social – CEAS pela Resolução do CNAS n.º  106  de
29 de junho de 2006.


      Hoje a entidade tem vários projetos em andamento, sendo os principais:
      1. Programa Psicossocial em Terapia Familiar,  financiado  pelo  Fundo
Municipal de Assistência Social de Santo André,  que  atende  em  média  116
famílias;
      2. Programa Santo André Criança e Adolescente, financiado com verba da
Petrobrás para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FUMCAD),  voltado
para o combate ao abuso e  exploração  sexual  à  crianças  e  adolescentes,
tratando também as famílias e agressores, que atende em média 53 famílias.


      A entidade realiza trabalhos com pessoas  encaminhadas  pela  Vara  da
Infância e da Juventude da Comarca de  Santo  André,  pelo  Departamento  de
Assistência Social  da  Prefeitura  de  Santo  André  (DAS),  dos  Conselhos
Tutelares de Santo André, alguns casos encaminhados  pela  Fundação  CASA  –
Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente (antiga  FEBEM)  e  por
outras entidades da rede.


      Estes e outros trabalhos sociais desenvolvidos pela entidade,  são  de
grande relevância para a população, sendo  a  sua  declaração  de  utilidade
pública estadual medida essencial para  o  fortalecimento  e  ampliação  dos
seus trabalhos.



                       Sala das Sessões, em 20/6/2007





                         a)  Vanderlei Siraque - PT