






                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 173, DE 2002


Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa a oficiar ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, requisitando  sejam
prestadas as seguintes informações::

a) quais as empresas terceirizadas que já prestaram serviços  de  lavanderia
ao CHS, desde janeiro de 2000?

b) para cada um das empresas apontadas no item anterior, informar  qual  foi
o processo licitatório adotado e as datas de início e  fim  dos  respectivos
contratos.

c) para cada um dos contratos celebrados desde  janeiro  de  2000,  informar
que valor foi  pago  pelo  CHS  por  quilograma  de  material  lavado  e  os
respectivos volumes lavados, em quilogramas, mês-a-mês.

d) informar qual é a empresa terceirizada que atualmente presta serviços  de
lavagem ao CHS, os nomes de seus proprietários, o endereço  de  sua  sede  e
anexar  uma  cópia  do  contrato  vigente,  inclusive  eventuais  anexos   e
aditivos.

e) informar, atualmente, qual o preço por quilograma, pago em  cada  um  dos
demais  hospitais  públicos  estaduais  em   funcionamento   no   território
paulista.

f) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao caso.


                                Justificativa


A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.
Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.

                            Sala das Sessões, em



                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    rin18-02