


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 311, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente,  Sr.
Bruno Covas, para que preste as seguintes informações:


      1. Esta Secretaria possui informações sobre a desativação  da  empresa
estatal Nuclemon, atual INB – Indústrias Nucleares do Brasil,  e  a  limpeza
do terreno desta empresa abrigada na Avenida Interlagos, zona sul da  cidade
de São Paulo, conhecida como Usina de Interlagos (Usin)?


      2. Há prazo para a liberação do terreno contaminado?


      3. A área contaminada, após limpa, poderá ser utilizada para  qualquer
finalidade?





                                JUSTIFICATIVA



Por  meio  de  matéria  jornalística,  recebemos  a   informação   sobre   a
descontaminação do terreno  antigamente  utilizado  pela  Nuclemon,  empresa
estatal que foi substituída pelas atuais Indústrias Nucleares do Brasil.

A  Nuclemon  Minero-Quimica  era  uma  das  empresas  do  programa   nuclear
brasileiro.  Fechada  em  1992,  suas  atividades  foram  absorvidas   pelas
Indústrias Nucleares do Brasil.

Em São Paulo, haviam duas Usinas, a de Santo Amaro  e  a  de  Interlagos.  A
primeira foi desativada entre 1992 e 1996 e seus rejeitos radioativos  foram
levados para a Usina de Interlagos (Usin). A área da Usina  de  Santo  Amaro
(Usan) foi descontaminado, vendido e hoje abriga prédios, já o da  Usin,  na
Avenida Interlados, zona sul da cidade de São Paulo continua  contaminado  e
aguardando limpeza e descontaminação.

No exercício da prerrogativa constitucional  parlamentar  de  fiscalizar  os
atos praticados pelo Poder Executivo  e  seus  agentes,  em  especial,  para
obter informações detalhadas sobre os critérios,  metodologia  e  parâmetros
utilizados para administração dos recursos públicos, é  que  apresentamos  o
presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 14-9-2011





                                a) Luiz Moura