


                       PROJETO DE LEI Nº 343, DE 2016


                                 Institui  o   Dia   do   Profissional   de
                                 Comunicação de Mídia  Eletrônica  e  Mídia
                                 Digital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  “Dia  do  Profissional  de
Comunicação  de  Mídia  Eletrônica  e  Mídia  Digital”,  a  ser  comemorado,
anualmente, no dia 30 de março.

             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







             A  presente  proposição  visa  prestar  justa  homenagem   aos
profissionais de imprensa de mídia eletrônica e mídia  digital,  que  operam
suas lides em todo o estado de São Paulo os quais, em  sua  grande  maioria,
sempre  demonstraram  apreço  por  profissão  de  tamanha  responsabilidade,
cumprindo com os seus deveres, tudo em louvor da profissão abraçada.
                               A   tecnologia   tem    causado    profundas
transformações no jornalismo que conhecíamos até os anos 1980, em  especial
ao impacto das chamadas tecnologias da informação e  das  comunicações  que
envolvem a telefonia móvel, a internet, as redes sociais e  o  processo  de
convergência  de  todas  as  mídias.  Elas  mudaram  de  forma  radical   e
irreversível a face do jornalismo ao longo dos últimos 20 anos.
             Com a mudança de paradigmas, nesta situação comum no Brasil de
2016. Ao ligar seu desktop, tablet ou smartphone,  milhões  de  brasileiros
podem ler o noticiário dos maiores jornais e revistas do Brasil e do mundo,
ouvir  rádio,  ver  TV,  navegar  nas  redes   sociais,   resgatar   shows,
entrevistas, visitar centenas de blogs ou participar de  debates  sobre  os
temas mais variados, visitar museus, países,  enfim  ampliar  a  cultura  e
conhecimentos.  A internet e as comunicações móveis, mais do que  quaisquer
outros fatores tecnológicos, são as duas alavancas que mudam hoje a face do
Jornalismo, ampliam o acesso à informação, ao  entretenimento  e  trazem  o
mundo  para  dentro  de  nossas  casas.  Mais  do  que  isso:  munidos   de
dispositivos móveis cada dia mais avançados, interagimos com amigos ou  com
desconhecidos, a qualquer hora e em qualquer lugar, nas redes sociais ou em
ligações telefônicas gratuitas do Skype, com voz e imagem, num  intercâmbio
de mensagens que era impensável há pouco mais de duas décadas. Já vivemos a
experiência do “Jornalismo na Nuvem”, em que acessamos conteúdos  de  todos
os formatos – textos, voz, dados, imagens, videocasts,  infográficos  –  em
qualquer lugar e a qualquer hora, em  dispositivos  móveis  com  tecnologia
cada dia mais avançada e este  avanços  de  computação  em  nuvem,  podemos
extrair o que há de útil e de mais valioso da massa de dados e  informações
a que os especialistas já denominam de Big Data.
             As tecnologias digitais têm afetado diretamente o universo  do
Jornalismo, de modo a fundir as mídias impressa, eletrônica e virtual.
             Essa fusão, embora prevista ou sonhada  por  alguns  teóricos,
era quase ficção há pouco mais por volta de 1990.  Hoje,  em  contrapartida,
ela se torna tão completa que, em diversas situações,  apaga  totalmente  os
limites  entre  as  mídias.  O  ponto  mais   relevante   de   todas   essas
transformações é a ampliação extraordinária do  universo  dos  profissionais
de Mídia Eletrônica  e  Mídia  Digital,  que  é  hoje  integrada  por  3.500
emissoras de rádio  (AM  e  FM),  250  emissoras  de  TV  (incluídas  aí  as
afiliadas às redes comerciais e públicas)  e  algumas  empresas  de  TV  por
assinatura. Nesse segmento, merecem destaque os seguintes fatos:
 * A TV aberta brasileira  está  presente  praticamente  na  totalidade  dos
domicílios do País (98%) ou 64 milhões de residências.
 * TV por assinatura já alcança 18 milhões de residências (23%);  mas  quase
metade de seus assinantes a utiliza para  ver  canais  abertos,  com  melhor
imagem;
* O rádio alcança 40 milhões de  domicílios  (62%  do  total),  além  de  18
milhões de automóveis, o que perfaz um total de 58 milhões de receptores.
             Em resumo, o público potencial alcançado pela mídia eletrônica
seria, no máximo, de 140 milhões  de  habitantes,  com  base  nos  seguintes
critérios: média de 1 ouvinte-espectador por  receptor,  mas  levando-se  em
conta que apenas 50% dos receptores estão ligados nos momentos  de  pico  ou
de maior audiência. Assim, o público efetivo em termos  realistas  da  mídia
eletrônica (rádio e TV) é a metade dos 140 milhões de  receptores  –  ou  70
milhões de ouvintes-telespectadores.
             A tecnologia é responsável  ainda  por  um  fenômeno  novo  na
audiência de TV no País que é o da chamada “segunda tela”,  ou  seja,  o  da
recepção de televisão em dispositivos móveis (mobile TV) individuais  –  que
adiciona  milhões  de  dispositivos  portáteis,  como  tablets,  laptops   e
smartphones. Na realidade, essa recepção  de  TV  na  segunda  tela,  amplia
muito mais o tempo da audiência, sem aumentar, necessariamente, o número  de
telespectadores.
             Neste ponto a mídia virtual, que é a  mais  recente  (e  menos
conhecida) no cenário das comunicações brasileiras:  Dados  Preliminares  da
Anatel indicam que o Brasil terminou Janeiro de 2016 com  183,8  milhões  de
celulares pré-pagos. O mês de Jan/16 apresentou  adições  líquidas  de  -745
mil pré-pagos. O Brasil tem hoje  a  densidade  de  134  celulares  por  100
habitantes, sem contar os modems (chips com  número  de  celular)  embutidos
nos  dispositivos  de  comunicação   máquina-a-máquina.   Esse   crescimento
explosivo da  telefonia  celular  é,  sem  dúvida,  o  fato  mais  relevante
ocorrido no setor de telecomunicações no País ao longo dos últimos 15  anos.
Além do  crescimento  físico  da  infraestrutura,  é  preciso  considerar  a
evolução tecnológica das telecomunicações móveis, com a  digitalização  e  a
banda larga. É  essa  combinação  de  expansão  física  e  modernização  das
telecomunicações que tem alavancado o crescimento  acelerado  do  número  de
internautas, nos últimos 20 anos o Brasil tem promovido  uma  extraordinária
inclusão digital, que beneficiou mais de 100 milhões de  cidadãos  de  baixa
renda, ao longo das duas últimas décadas. O impacto e expansão  da  internet
desencadeia um processo  de  transformação  do  Jornalismo  que  merece  ser
destacado, pelo menos em dois pontos. A primeira  e  mais  relevante  dessas
transformações – no Brasil e no mundo  –  tem  sido  dar  voz  a  uma  vasta
parcela da população que não tinha voz. Em especial, com as  redes  sociais.
Outro impacto da internet que merece destaque é a ampliação  extraordinária,
sinérgica, da audiência dos meios de comunicação tradicionais. Na  tela  dos
computadores  e  dispositivos  móveis,  se  fundem  todos  os  formatos   de
Jornalismo e esta evolução veio para ficar e crescer cada dia mais.
             Vale a pena refletir sobre o papel da internet  nos  meios  de
comunicação em geral, ela funciona como caixa de ressonância  que  amplifica
e alarga o alcance dos meios de comunicação tradicionais, essa  expansão  da
internet nos últimos 15 anos no Brasil tem sido impressionante. Em  1999,  o
número de internautas brasileiros não passava  de  2  milhões  de  usuários.
Hoje, só considerada a internet móvel, o número de usuários  já  é  hoje  de
148,7 milhões, ou 70 vezes mais, segundo dados da Anatel  e  da  Telebrasil.
Como mostram os números, a internet é um  universo  em  franca  expansão  no
Brasil, à semelhança do que ocorre nos demais  países  do  bloco  dos  BRICS
(Brasil, Rússia, a  Índia,  a  China  e  África  do  Sul)  e  quase  todo  o
continente africano. E mais: no Brasil, a base de usuários da internet  deve
crescer ainda de forma acelerada e por muito tempo.
             O celular, que no passado era utilizado apenas para  falar  ou
para a comunicação  de  voz,  passa  a  ser  usado  cada  vez  mais  para  a
comunicação de dados, proporcionando o acesso a jornais, revistas, ao  rádio
e à TV. E com  a  multiplicação  dos  aplicativos,  os  dispositivos  móveis
passam a prestar ainda uma imensa lista de novos serviços, entre os quais  o
envio e recebimento de fotos,  e-mails,  mensagens  curtas  (SMS),  músicas,
vídeos, jogos e mil outros aplicativos disponíveis. Um levantamento  mundial
mostra que existem hoje mais de 3 milhões de aplicativos para celulares.
             Nas redes sociais: 75,8  milhões:  Algumas  palavras  sobre  o
crescimento das redes sociais. Segundo as estatísticas  mais  confiáveis,  a
maioria dos internautas (51%) já faz parte de pelo menos  uma  rede  social.
Em números absolutos, temos  que  calcular  51%  de  148,7  milhões  –  cujo
resultado equivale a 75,8 milhões. Esses 75,8 milhões  de  cidadãos  acessam
redes sociais como o Facebook, o Twitter,  o  MSN,  o  Yahoo,  o  Google,  o
Buscapé e outras – além de mais de 3 mil blogs (só considerados aqueles  com
mais de 500 leitores) e os maiores portais, como UOL, Terra ou  dos  maiores
jornais em seu formato digital ou eletrônico. Eis aí  o  maior  segmento  da
audiência de nossos meios de comunicação.
             O novo universo: 150,8 milhões: O novo universo do  Jornalismo
brasileiro, portanto, é a soma das três mídias – 5 milhões da  impressa,  70
milhões da eletrônica e 75,8 milhões da virtual (internet e  redes  sociais)
– que totalizam 150,8 milhões de cidadãos.
             Esses 75,8 milhões de cidadãos das redes sociais constituem um
extraordinário contingente humano que já acessa todos os tipos  de  conteúdo
jornalístico  –  como  notícias,   comentários,   opiniões,   campanhas   de
mobilização,  elogios  ou  críticas  políticas,  propaganda  ideológica   de
esquerda ou de direita – entre outros conteúdos  capazes  de  influenciar  o
comportamento político desses cidadãos.
             Como visto, há muitas razões para que se institua o dia 30  de
Março em homenagem aos profissionais  de  imprensa  de  mídia  eletrônica  e
mídia digital, pois é nessa data em que sempre se realiza o  Fórum  Nacional
de Comunicação Eletrônica e Digital, onde são homenageados os  profissionais
de destaque de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.
             É esse, enfim, o propósito do atual projeto, para cuja  célere
aprovação conta-se com o indispensável endosso dos nobres Pares.



                       Sala das Sessões, em 19/4/2016.





                           a) Itamar Borges - PMDB