


                    PROJETO DE LEI Nº      123,  DE 2005

                                 Institui, no ensino fundamental e médio da
                                 rede escolar pública e privada  do  Estado
                                 de São Paulo a disciplina “Educação para o
                                 Consumo”.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
         Artigo  1º   -   É  direito  do  cidadão,  adquirir  capacidade   e
habilidade para discernir sobre as diversas  características  presentes  nos
produtos e serviços que desejam adquirir, a fim de que  possam  consumí-los,
plenamente conscientes  das  implicações  que  acarretam  a  si  próprio,  à
comunidade e ao meio ambiente.


         Artigo 2º - As escolas públicas e privadas  que  atendam  o  ensino
fundamental e médio, localizadas no Estado de São Paulo, deverão  inserir  a
disciplina “Educação para o Consumo”, ministrando  palestras  ao  longo  dos
cursos, para alunos, professores, pais e à comunidade escolar.


         Artigo 3º - As palestras de que trata o  artigo  anterior,  deverão
ser ministradas semanalmente, com carga horária de  1  (uma)  hora,  por  um
palestrante devidamente qualificado, que deverá  participar  de  treinamento
com profissional especializado em mercado consumidor, podendo ser  realizada
na própria escola, bem como, nos ginásios, teatros,  bibliotecas,  e  outros
espaços públicos,  devendo  ter  a  participação  obrigatória  de  todos  os
professores e pais (ou na falta destes, de um responsável), que  funcionarão
como ouvintes e multiplicadores de informações.


         §1º - O treinamento de que trata  o  artigo  anterior,  deverá  ser
ministrado com carga de 8 (oito) horas, aos sábados  e  domingos,  e  poderá
ser feito via satélite para os Municípios.


         §2º - O material didático para treinamento e  para  a  inserção  da
disciplina “Educação para Consumo” deverá ser fornecido pelo  Poder  Público
e deverá conter material audiovisual, consistente de  fita  de  vídeo,  “CD-
ROM” e um sítio na Rede Internacional de Computadores - INTERNET.


         §3º - O material  e  o  treinamento  de  que  trata  os  parágrafos
anteriores deverão ser atualizados periodicamente.


         Artigo 4º - As palestras deverão, essencialmente, abordar temas que
ensinem os alunos a ser consumidores  conscientes  no  que  diz  respeito  a
produtos acabados, recursos naturais e serviços.


         Artigo 5º - As  palestras  deverão  ensinar  os  alunos  a  prever,
calcular, dimensionar, estabelecer,  priorizar,  escolher,  optar,  definir,
planejar e  principalmente  politizar  o  consumo,  estabelecendo  o  que  é
consumo e o poder deste, objetivando transformar os  alunos  em  crianças  e
adolescentes preparados para o consumo consciente.


         Artigo 6º - As palestras deverão ensinar aos  alunos  conhecimentos
básicos necessários para que compreendam o poder do direito de escolha  e  a
influência desse poder na própria vida.


         Artigo 7º - Poderão ser desenvolvidos concursos temáticos  para  os
professores e alunos como forma de despertar maior interesse sobre o tema.


         Artigo  8º  -  A  disciplina  “Educação  para  o  Consumo”  deverá,
inclusive, oferecer informações sobre os materiais básicos, tais como:


         I - madeira: suas características, empregabilidades, o  transporte,
reciclagem, cultivo, as  peças  prontas  feitas  de  madeira,  os  custos  e
preços, a aplicação, a tecnologia no Brasil e no mundo, a  madeira  no  lar,
na  indústria,  no  mundo,  os  riscos  de  se  trabalhar  com  extração,  a
ilegalidade  da  extração,  a  queima,  o   descarte   de   peças   prontas,
disponibilidade geográfica e custo no Brasil, o contrabando  e  reflexos  no
emprego;


         II - aço: os tipos, características, a  fabricação,  o  transporte,
empregabilidades,  reciclagem,  as  peças  prontas   feitas   de   aço,   os
tratamentos no aço, os custos e preços, a aplicação, a tecnologia no  Brasil
e no mundo, o aço no lar, na indústria, no mundo, os riscos de se  trabalhar
com a fabricação, a sucata, o descarte  de  peças  prontas,  disponibilidade
geográfica e custo no Brasil, o contrabando e reflexos no emprego;


         III  -  alumínio:  os  tipos,  características,  a  fabricação,   o
transporte, empregabilidades, reciclagem, as peças prontas,  os  tratamentos
no alumínio, os custos e preços, a aplicação, a tecnologia no  Brasil  e  no
mundo, o alumínio no lar, na indústria, no mundo, os riscos de se  trabalhar
com a fabricação, a sucata, o descarte  de  peças  prontas,  disponibilidade
geográfica e custo no Brasil, o contrabando e reflexos no emprego;


         IV  -  plástico:  os  tipos,  características,  a   fabricação,   o
transporte,  empregabilidades,  reciclagem,  as  peças  prontas  feitas   de
plásticos, os tratamentos no plástico, os custos e preços,  a  aplicação,  a
tecnologia no Brasil e no mundo, o plástico no lar, na indústria, no  mundo,
os riscos de se trabalhar com a fabricação, a sucata, a queima,  o  descarte
de  peças  prontas,  disponibilidade  geográfica  e  custo  no   Brasil,   o
contrabando e reflexos no emprego;


         V - vidro: os tipos, características, a fabricação,  o  transporte,
empregabilidade,  reciclagem,  as  peças  prontas  feitas   de   vidro,   os
tratamentos no vidro, a tecnologia  no  Brasil  e  no  mundo,  os  custos  e
preços, a aplicação, o vidro no lar, na indústria, no mundo,  os  riscos  de
se trabalhar com a fabricação, a sucata,  a  queima,  o  descarte  de  peças
prontas, disponibilidade geográfica e  custo  no  Brasil,  o  contrabando  e
reflexos no emprego;


         VI  -  aço  inoxidável  (inox):  os   tipos,   características,   a
fabricação, o transporte, empregabilidades,  reciclagem,  as  peças  prontas
feitas de inox, os tratamentos no inox, os custos e preços, a  aplicação,  a
tecnologia no Brasil e no mundo, o inox no lar, na indústria, no  mundo,  os
riscos de se trabalhar com a fabricação,  a  sucata,  o  descarte  de  peças
prontas, disponibilidade geográfica e  custo  no  Brasil,  o  contrabando  e
reflexos no emprego;


         VII - papel: os tipos, características, a fabricação, o transporte,
empregabilidade,  reciclagem,  as  peças  prontas  feitas   de   papel,   os
tratamentos no papel, os custos e  preços,  a  aplicação,  a  tecnologia  no
Brasil e no mundo, o papel no lar, na indústria, no mundo, os riscos  de  se
trabalhar com a  fabricação,  a  sucata,  a  queima,  o  descarte  de  peças
prontas, disponibilidade geográfica e  custo  no  Brasil,  o  contrabando  e
reflexos no emprego;


         VIII  -  tecido:  os  tipos,  características,  a   fabricação,   o
transporte, empregabilidade, reciclagem, as peças prontas feitas de  tecido,
os tratamentos no tecido, os custos e preços, a aplicação, a  tecnologia  no
Brasil e no mundo, o tecido no lar, na indústria, no mundo, os riscos de  se
trabalhar com a  fabricação,  a  sucata,  a  queima,  o  descarte  de  peças
prontas, disponibilidade geográfica e  custo  no  Brasil,  o  contrabando  e
reflexos no emprego;


         IX  -  borracha:  os  tipos,  características,  a   fabricação,   o
transporte,  empregabilidade,  reciclagem,  as  peças  prontas   feitas   de
borracha, os tratamentos na borracha, os custos e  preços,  a  aplicação,  a
tecnologia no Brasil e no mundo, a borracha no lar, na indústria, no  mundo,
os riscos de se trabalhar com a fabricação, a sucata, a queima,  o  descarte
de  peças  prontas,  disponibilidade  geográfica  e  custo  no   Brasil,   o
contrabando e reflexos no emprego;


         X  -  concreto:  os  tipos,  características,   a   fabricação,   o
transporte, empregabilidade, reciclagem, a tecnologia no Brasil e no  mundo,
as peças prontas feitas de concreto, os tratamentos no concreto,  os  custos
e preços, a aplicação, o concreto no lar, na indústria, no mundo, os  riscos
de se trabalhar com a fabricação, a sucata, o  descarte  de  peças  prontas,
disponibilidade geográfica e custo no Brasil, o contrabando  e  reflexos  no
emprego;


         XI   -   terra:   os   tipos,   características,   a    preparação,
empregabilidade, reciclagem, os tratamentos na terra, os custos e preços,  a
aplicação, a terra  no  lar,  na  indústria,  no  mundo,  os  riscos  de  se
trabalhar  com  a  preparação,  a  tecnologia  no  Brasil  e  no  mundo,   o
deslocamento, a erosão, o transporte, disponibilidade geográfica e custo  no
Brasil, o contrabando e reflexos no emprego;


         XII - ácido: os tipos, características, a fabricação, o transporte,
empregabilidade, reciclagem, produtos com ácido, a tecnologia  no  Brasil  e
no mundo, o ácido nos alimentos,  os  tratamentos  no  ácido,  os  custos  e
preços, a aplicação, o ácido no lar, na indústria, no mundo,  os  riscos  de
se  trabalhar  com  a  fabricação,  o  descarte   de   peças   com   ácidos,
disponibilidade geográfica e custo no Brasil, o contrabando  e  reflexos  no
emprego;


         XIII - soda: os tipos, características, a fabricação, o transporte,
empregabilidade, reciclagem, produtos com soda, a tecnologia no Brasil e  no
mundo, a soda nos alimentos, os tratamentos na soda, os custos e  preços,  a
aplicação, a soda no lar, na indústria, no mundo, os riscos de se  trabalhar
com a fabricação, o descarte de peças com soda,  disponibilidade  geográfica
e custo no Brasil, o contrabando e reflexos no emprego;


         XIV  -  álcool:  os  tipos,  características,   a   fabricação,   o
transporte, empregabilidade, reciclagem, produtos com álcool, o  álcool  nos
alimentos, os tratamentos no álcool, os custos  e  preços,  a  aplicação,  a
tecnologia no Brasil e no mundo, o álcool no lar, na  indústria,  no  mundo,
os riscos de se trabalhar com a fabricação, o descarte de peças com  álcool,
disponibilidade geográfica e custo no Brasil, o contrabando  e  reflexos  no
emprego;


         XV  -  gasolina:  os  tipos,  características,  a   fabricação,   o
transporte, empregabilidade, reciclagem, a tecnologia no Brasil e no  mundo,
produtos com  gasolina,  a  gasolina  e  os  alimentos,  os  tratamentos  na
gasolina, os custos e preços, a aplicação, a gasolina no lar, na  indústria,
no mundo, os riscos de se trabalhar com a fabricação, o  descarte  de  peças
com gasolina, disponibilidade geográfica e custo no Brasil, o contrabando  e
reflexos no emprego;


         XVI - gás: os tipos, características, a fabricação,  o  transporte,
empregabilidade, reciclagem, a tecnologia no Brasil  e  no  mundo,  produtos
com gás, o gás e os alimentos, os tratamentos no gás, os custos e preços,  a
aplicação, o gás no lar, na indústria, no mundo, os riscos de  se  trabalhar
com a fabricação, o descarte de peças com gás, disponibilidade geográfica  e
custo no Brasil, o contrabando e reflexos no emprego;


         XVII - energia elétrica: os tipos, características, a fabricação, a
distribuição,  empregabilidade,  a  tecnologia  no  Brasil   e   no   mundo,
reciclagem, produtos dependentes da energia elétrica, a energia  elétrica  e
os alimentos, os custos e preços, a comercialização, a aplicação, a  energia
elétrica no lar, na indústria, no mundo, os riscos de  se  trabalhar  com  a
fabricação,  o   descarte   de   equipamentos   e   componentes   elétricos,
disponibilidade geográfica e custo no Brasil, o contrabando  e  reflexos  no
emprego.


         §1º - Os alimentos essenciais e os conservantes, a saber:


         1.  milho: aplicações, o  plantio,  a  mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         2.  amendoim: aplicações, o plantio, a mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         3.  trigo: aplicações, o  plantio,  a  mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         4.  soja: aplicações,  o  plantio,  a  mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         5.  batata: aplicações, o plantio,  a  mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         6.  mandioca: aplicações, o plantio, a mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         7.  cenoura: aplicações, o plantio, a  mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         8.  cacau: aplicações, o  plantio,  a  mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         9.  banana: aplicações, o plantio,  a  mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         10.  laranja: aplicações, o plantio, a mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         11.  mamão: aplicações, o plantio,  a  mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         12.  maça: aplicações, o  plantio,  a  mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         13.  uva: aplicações,  o  plantio,  a  mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         14.  melancia: aplicações, o plantio, a mão de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         15.  goiaba: aplicações, o plantio, a  mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de terra necessária por  prato,  os  venenos,  o  transporte,  as
regiões produtoras, a dependência externa, os  enlatados,  o  amadurecimento
forçado e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         16.   ovo:  aplicações,  a  produção,  mão  de  obra  envolvida,  a
quantidade de  terra  necessária  por  prato,  os  venenos  e  hormônios,  o
transporte,  as  regiões  produtoras,  a  dependência  externa,  a  produção
forçada e seus reflexos, disponibilidades, acessibilidade e custos;


         17.  carnes (bovina, suína, peixes e aves): aplicações, a  criação,
a mão de obra envolvida, a quantidade de  terra  necessária  por  prato,  os
venenos, o transporte, as regiões  produtoras,  a  dependência  externa,  os
enlatados, o  amadurecimento  forçado  e  seus  reflexos,  disponibilidades,
acessibilidade e custos.


         §2º - Os alimentos (peso x calorias x preço), segundo os  seguintes
critérios:


         1.  definições de peso, caloria e de preço;
         2.  interpretações de peso, calorias e de preço;
         3.  comparações entre peso, calorias e  preço  dos   alimentos  “in
natura” e dos enlatados.


         §3º - Os alimentos (corantes, temperos  e  fermentos),  segundo  os
seguintes critérios:


         1.  definições básicas;
         2.  composição básica;
         3.  presença de substâncias tóxicas nos corantes,  nos  temperos  e
nos fermentos;
         4.  os números permitidos (ppm) no Brasil, na França, nos  EUA,  na
Alemanha e no Japão.


         §4º - Embalagens, tipos de  embalagens,  aplicações,  o  custo  das
embalagens no Brasil (percentagem em  relação  ao  volume  dos  negócios  no
Brasil), o reflexo da embalagem sobre o  preço  da  matéria  prima  comum  a
outros  produtos,  embalagens  de  luxo,  embalagens   simples,   embalagens
necessárias e desnecessárias, o descarte, o que é reciclável, o  que  não  é
reciclável, as etiquetas das roupas, o volume de etiquetas e  o  reflexo  no
custo  da  matéria  prima  comum  a  outros  produtos,  os  tratamentos  nas
embalagens e etiquetas.


         §5º - Qualidade de produtos, sob os seguintes enfoques:


         1.  o caro e o barato;
         2.  o que é matéria prima;
         3.  o porquê de um produto ou serviço ser caro;
         4.  o porquê de um produto ou serviço ser barato;
         5.  matéria prima boa custa mais;
         6.  matéria prima ruim custa menos;
         7.  durabilidade do que é caro e do que é barato;
         8.  preço x durabilidade x conforto;
         9.  preço x moda x durabilidade.


         §6º - Noções básicas de mercado, a saber:


          1.  quem compra,  quem  vende  –  características  corporativas  e
pessoais;
          2.  salário e o lucro;
          3.  investimento e poupança;
          4.  a fábrica, o atacadista, o comércio e o consumidor;
          5.  importação e exportação;
          6.  trabalho e importação;
          7.  o trabalho e a exportação;
          8.  vantagens de exportar;
          9.  desvantagens de importar;
         10.  taxa de juro e quem ganha com isso;
         11. juros simples e compostos;
         12. poupar para comprar ou financiar para comprar;
         13.  volume  dos  juros  da  dívida  brasileira,  em  relação   aos
investimentos do Estado em diversas áreas;
         14. a divida da União, dos Estados e das empresas privadas;
         15. os juros nos diferentes continentes – nos países  ricos  e  nos
países em desenvolvimento.


         §7º Interpretar o funcionamento básico dos mercados, a saber:


         1.  mercado da moda;
         2.  mercado automotivo;
         3.  mercado dos eletro-eletrônicos;
         4.  mercado da alimentação;
         5.  mercado da beleza.


         §8º - Interpretação e inter-relação  de  todos  os  mercados,  como
sendo o deslocamento do dinheiro através do mercado e seus protagonistas.


         Artigo 9º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.


         Artigo 10 - As despesas com a aplicação desta lei correrão à  conta
de dotações orçamentárias próprias, previstas em orçamento.


         Artigo 11 - Esta lei entra em vigor um ano após sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


         Este texto compreende as bases para a elaboração da disciplina aqui
denominada  “Educação  para  o  Consumo”  e  algumas  das  razões  para  sua
implementação no sistema educacional brasileiro.


         Qual o objetivo da educação? Estamos educando para quê? É diferente
o pensamento em um país focado em vender e em um país  focado  em  produzir?
Qual a interligação entre o custo de manutenção  da  saúde,  a  redução  dos
impostos e a educação?


         Temos por certo que é  de  direito  que  todos  os  cidadãos  sejam
providos de capacidade e de habilidades  no  que  tange  o  saber  discernir
sobre as diversas características presentes  nos  produtos  e  serviços  que
desejam adquirir, sejam  estes  nacionais  ou  importados,  “in  natura”  ou
conservados, comuns  ou  especiais,  a  fim  de  que  usem,  comam  e  bebam
plenamente conscientes  das  implicações  que  essas  ações  acarretaram  no
próprio  organismo  e  na  comunidade  em  geral,   tornando-se   plenamente
conscientes da necessidade de se preservar os bens  já  à  disposição  dessa
comunidade tanto no curto como no médio e longo prazo.


         Com a globalização da economia (encabeçada  pelos  países  ricos  e
dominadores) e a  visível liberalização da comercialização dentro  do  nosso
já  conturbado  Brasil,  sobreveio  de  repente  uma  quantidade  enorme  de
combinações de produtos e serviços difundidos  e  apresentados  à  população
como inovadores, diferentes e até milagrosos, mas, constituídos  na  própria
essência de materiais básicos  exatamente  iguais  e  oferecendo  resultados
aquém ou além das necessidades da população brasileira.


         Fato  é  que  com  a  maximização  da  concorrência,  fruto   dessa
liberalização das fronteiras da nação, tornou-se mais forte a  concorrência,
ou a luta pela sobrevivência das empresas que compõem os  diferentes  grupos
de indústrias. Essas empresas, quando não fazem parte de oligopólios ou  são
monopólios bem disfarçados, são forçadas  a  reduzirem  os  custos  de  seus
produtos e serviços para poderem se garantir no mercado e  garantirem  assim
a rentabilidade do capital para os acionistas, se utilizando  também,  tanto
quanto possível das ferramentas  oferecidas pela ciência do marketing.


         Utilizando a propaganda, por exemplo, através dos diversos veículos
de  comunicação,  as   empresas,   visando   sustentarem   suas   vendas   e
lucratividade, buscam impor uma alternância de sentimentos que oscila  entre
a  satisfação  e  o  desconforto  do  possível  consumidor,  para  que  esse
periodicamente possa se sentir incomodado e  convencido  de  adquirir  novos
produtos e serviços dessas empresas. Normalmente o que  ocorre  é  a  compra
legal dessas mercadorias e  serviços  por  esse  cidadão  influenciado,  que
possui o meio  dinheiro,  e  está  apto  para  tal.  Outros   adquirem  tais
produtos e serviços de outras maneiras. Parte expressiva da  população,  sem
trabalho, sem renda e portanto sem condições  de  comprar,  incluem-se  aqui
uma vastidão de  jovens  e  adolescentes,  que,  sentindo-se  frustrada  vem
adquirir tais bens e serviços de forma  ilícita,  forma  essa  caracterizada
pelos roubos, assaltos, homicídios, seqüestros, corrupção, etc.


         Em  todo  esse  macroprocesso   são   participantes   os   cidadãos
considerados adultos. Pessoas essas com acesso a  indústria  da  informação,
com  expressivas  experiências  adquiridas  nas  escolas,  nos  cursos,  nas
viagens, nas  palestras,  no  trabalho  e  nas  pesquisas  acadêmicas.  Mas,
participam também desse  macro  processo  orquestrado  pela  necessidade  de
sempre mais rentabilidade, nossas  crianças  e  nossos  jovens.  Inerente  a
própria vontade presente nesse período de vida, as crianças e os jovens  são
também o motivo  da  relação  investimento  e  lucro,  pois  se  produtos  e
serviços podem ser consumidos e utilizados por crianças e  jovens,  por  quê
não oferecê-los e assim poder  aumentar  a  rentabilidade  da  empresa?  Por
demais frágeis, pois não possuem a experiência de um adulto, essas  crianças
e jovens fazem parte desse processo  de  acumulação  que,  se  possível,  os
espolia, o  que pode ser caracterizado, por exemplo, pelo imenso  número  de
trabalhadores infantis, pelos menores nas unidades prisionais (que  roubaram
para ter o que não podiam sem saber ao certo para que serviria o  objeto  de
desejo), pela  evasão  escolar  (em  função  do  desinteresse  por  não  ser
possível ver uma correlação entre as aulas e  a  possibilidade  de  adquirir
algo e algo relativamente importante),  pela  prostituição  infantil,  pelos
desaparecimentos, etc.


         Para melhor compreensão da idéia aqui  defendida  pode-se  supor  a
seguinte indagação: que pai tem prazer em ver o filho dependente  de  coisas
relativamente  banais  e  que  estão  disponíveis  em   todos   os   lugares
comerciais? Como denominar de atitude sadia o fato de uma  criança,  criança
essa  que  não  tem  o  direito  de  conhecer  a  diferença,   preferir   um
refrigerante artificial ao invés de um suco natural?


         Nossa propositura não é a de proibir a comercialização de  qualquer
que  seja  o  produto  ou  serviço   presente   no   mercado   nacional   ou
internacional, mas sim nos ocorre que é de direito dessas  crianças,  jovens
e  adolescentes  conhecimentos  básicos  necessários   a   elas   para   que
compreendam o poder do direito de escolha e  a  influência  desse  poder  no
desenrolar da própria vida desses pequenos cidadãos.


         Quando despertadas sobre as características básicas da maioria  dos
produtos e serviços que compõem o cotidiano da vida, nessa  nossa  sociedade
consumista,  essas  crianças,  jovens  e  adolescentes  não  apenas  poderão
administrar  melhor  a  própria  ansiedade,  a   ponto   de   desdenhar   de
determinados itens antes objetos  de  desejo,   como  também  se  fiscalizar
quando consumidor sadio.  A  importância  desse  tipo  de  administração  da
própria ansiedade nos é  clara  em  função  de  que  a  grande  maioria  das
crianças,  dos  jovens   e  adolescentes   são   consumidores   dependentes,
dependentes dos pais, dos tios, dos avós os quais  normalmente  não  possuem
tais recursos necessários para satisfazer tal ansiedade consumista.


         Os reflexos positivos da educação qualificada são inquestionáveis e
se dão no curto, médio e longo  prazo,  tornando  a  educação  uma  variável
fundamental  na  boa  convivência  entre  cidadãos,  fato  esse   amplamente
defendido pelos mais  conceituados  centros  de  pesquisas  e  academias  do
mundo. Portanto,  o  investimento  em  educação,  feito  na  infância  e  na
juventude,  surtirá  efeitos  a  longo  prazo   e   certamente   acompanhará
precocemente o senso crítico dos novos consumidores  adultos,  que  por  sua
vez ensinarão outras crianças  e  jovens,  desenvolvendo  assim  um  círculo
vicioso.


         Tomamos nesse ponto, como exemplo, o fato  de  que  um  determinado
comerciante, para obter êxito em seu negócio e fazê-lo prosperar  com  certa
solidez, precisa aprender a comprar bem, comprar otimamente  bem  e  comprar
melhor que a concorrência para que possa oferecer  ao  seu  cliente  um  bom
produto a um bom preço e assim possa sobreviver no mundo  dos  negócios.  De
forma parecida, num outro exemplo, um pai de família precisa comprar bem   e
comprar bons produtos e serviços para  que  possa  ter  uma  família  também
saudável, pois, é a família que se utiliza  destes  produtos  e  serviços  e
desfrutam de  sua  qualidade  ou  padecem  de  sua  falta.  Em  suma  o  que
pretendemos aqui demonstrar é que um país que compra bem  vai  sempre  poder
vender bem e, vendendo bem, vai poder continuar comprando bem e vender  mais
e melhor. Um país que está sempre vendendo e  vendendo  bem  é  um  país  de
resultados, de bons resultados. Portanto para poder se vender bem é  preciso
aprender a comprar bem e esse aprendizado é construído em um  curto  período
da vida e em um lugar especial  nos  países  que  orquestram  o  mercado  no
mundo: no ginásio, no colégio.  Queremos  insistir  que  um  povo  que  sabe
comprar é um povo forte e um povo assim faz  um  país  competitivo,  faz  um
país sensato, um país lúcido, um lugar bom de se viver, um lugar invejável.


         Qual o objetivo da educação?
         Nesse  ponto  queremos  demonstrar   uma   das   finalidades   mais
importantes do processo de  educação  a  que  se  submetem  quase  todas  as
crianças, adolescentes, jovens e adultos, finalidade essa inerente  a  todos
os cidadãos e de fácil aferição: o adulto poderá, após  passar  por  todo  o
complexo  processo  de  educação,  desfrutar  dos  ganhos  do  seu  trabalho
adquirindo bens  e  serviços  que  lhe  proporcionará  prazer.  Assim  sendo
podemos então deduzir que a  educação  tem  como  um  acentuado  objetivo  o
consumo! Portanto o amadurecimento da economia de  um  país,  economia  essa
baseada totalmente  na  compra  e  na  venda,   está  diretamente  ligado  a
seriedade com que a educação é observada. Uma nação para ter  domínio  sobre
seus próprios passos precisa saber produzir, mas, muito  mais  importante  é
aprender a vender, e, para se acostumar a vender bem é preciso se  acostumar
a comprar bem. Um povo educado  para  o  consumo  vê  como  tirar  a  máxima
vantagem do que sabe fazer, do que tem a disposição na  sua  própria  terra,
de tudo que lhe é posto às mãos e aos olhos.


         Os conhecimentos básicos sobre as variáveis que compõem  o  mercado
são a mola propulsora da economia e, por conseguinte, da qualidade  de  vida
de uma nação, mas ficam restritos à vida adulta de uns  poucos  afortunados;
cerca de apenas 5% (cinco por cento) da população.


         Ainda, como fator preocupante e eminente nessa visão  sobre  o  que
também é importante na  educação,  emerge  a  questão  da  saúde.  Hoje  são
realizadas em  crianças  e  adolescentes  um  elevado  volume  de  exames  e
tratamentos médicos.  Nesses exames e  tratamentos  são  gastos  milhões  de
reais em todo o Estado de São Paulo. Assim pode-se ter uma  idéia  do  custo
decorrente da má alimentação.


         Esse volume de recursos representa um custo  altamente  dispendioso
para um país do porte e da experiência  do  Brasil.  Um  país  que  congrega
inúmeros doutores, mestres, especialistas, um país que possui  "know-how"  e
pode investir na prevenção de doenças através da  educação,  um  Brasil  que
para poder avançar precisa do reinvestimento  tanto  da  iniciativa  privada
como do Estado.  Um país onde os políticos são cobrados pela  elevada  carga
tributária e que não vêem como  nisso  poderiam  mexer  em  curto  ou  médio
prazo. A “Educação para o Consumo” pode colaborar, se  implantada  de  forma
abrangente, eficiente e eficaz, para a  redução  dos  custos  do  Estado  no
curto prazo.


         São estas as razões que fundamentam o presente Projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 30/3/2005



                           a) Antonio Mentor - PT