


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.866, de 13 de dezembro de 2018
 (Projeto de lei nº 393, de 2018 do Deputado Chico Sardelli – PV)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardim São José, São Domingos, Bela Vista e Adjacências – AMAVIDA, com sede em São José do Rio Pardo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de dezembro de 2018.
Márcio França
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 13 de dezembro de 2018.
 Publicado em : DO 14/12/2018 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 02/01/2019 12:56
 16866.doc