


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.994, de 2 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 929, de 2016, do Deputado Marcos Damasio – PR)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Ruth Alves Lima” o dispositivo de acesso e retorno SPD 138/300 localizado no km 137,900 da Via Rondon – SP 300, em Porto Feliz.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 02 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.
 Publicado em : DO 03/04/2019 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 04/04/2019 17:23
 16994.doc