


                     PROJETO DE LEI Nº      68,  DE 2007

                                 Dispõe sobre a concessão de  auxílio  pelo
                                 Poder   Público   para   o   fomento    de
                                 cooperativas   coletoras    de    material
                                 reciclável.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As cooperativas instaladas no âmbito do Estado de  São  Paulo  e
as que vierem a se instalar com o objetivo de  coletar  materiais  passíveis
de reciclagem  contarão  com  o  auxílio  do  poder  público,  na  forma  de
incentivos, financiamentos e assistência prestada  por  pessoal  técnico  em
reciclagem e cooperativismo.

Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de  dotação
orçamentária própria, suplementadas  se necessário.

Artigo 3º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  visando  à  sua
aplicabilidade.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA








Os chamados "catadores de  lixo"  estão  por  toda  parte.  Muitas  famílias
sobrevivem desta importante  atividade.  Os  catadores  de  lixo  formam  um
segmento que, com seu trabalho, reduz drasticamente o impacto  dos  resíduos
sólidos no meio ambiente. Mesmo  assim,  os  catadores  ainda  são  bastante
discriminados.  Todas  as  conquistas  do   grupo,   desde   associações   e
cooperativas até melhores equipamentos para a realização  de  suas  tarefas,
foram obtidas exclusivamente com os esforços de seus membros.

É papel dos governantes oportunizar, não só melhores condições  de  trabalho
para esses  cidadãos, mas também maior  reconhecimento  por  sua  importante
função social. No nosso Estado  temos  algumas  cooperativas  que  têm  como
atividade principal a reciclagem do lixo.
Portanto, é necessário que o Poder Público  financie  a  organização  destes
trabalhadores. A tarefa é importante também para o  resgate  da  auto-estima
deste pessoal, pois eles saberão que  não  estão  apenas  catando  papel  ou
lixo, mas estão ajudando a sociedade e os cidadãos a viverem melhor.

Somente com um trabalho sério em torno da reciclagem poderemos  impedir  que
o volume de lixo no  Estado  continue  crescendo.  A  reciclagem  protegerá,
inapelavelmente, e em grande escala,  o  meio  ambiente,  impedindo  que  os
lixões se reproduzam pelas cidades.

Felizmente,  com  o  passar  dos  tempos,  a  população  vem  percebendo   a
importância que a coleta de  lixo  para  reciclagem  representa  nos  tempos
modernos.

Surpreendente não ter ainda o  poder  público  percebido,  ainda,  a  grande
utilidade social  dos  catadores  de  lixo.  Comeste  Projeto  de  Lei  será
viabilizado apoio para que  estes  grupos  se  organizem,  construindo  seus
galpões,centros de triagem, adquirindo prensas, enfim,  provendo  uma  série
de necessidades das cooperativas, tornando o trabalho rentável e eficiente.

Pela relevância do tema aqui tratado, conto com o apoio dos meus pares  para
a célere apreciação e aprovação deste projeto de lei.


                       Sala das Sessões, em 13/3/2007


                         a)  Palmiro Mennucci - PPS