


                       PROJETO DE LEI Nº 898, DE 2014


                                 Concede  anistia  aos   trabalhadores   da
                                 Companhia do Metropolitano de São Paulo  -
                                 Metrô, que foram demitidos por greve.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  É  concedida  a  anistia  aos  empregados  da  Companhia   do
Metropolitano  de  São  Paulo  –  METRÔ,  que  foram  demitidos   por   suas
participações nas greves de 1, 2 e 3 de agosto de 2007 e 5, 6, 7, 8 e  9  de
junho de 2014.



Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data da publicação.






                                JUSTIFICATIVA





   A presente proposição objetiva a reintegrar ao quadro de  empregados  da
Companhia do Metropolitano de São Paulo, os empregados que  foram  demitidos
em função  de  suas  participações  nas  greves  realizadas  pela  categoria
profissional.

   Como é de conhecimento público, as demissões realizadas nas duas últimas
greves  dos  metroviários  de  São  Paulo,  tiveram  caráter  essencialmente
político, em função da repercussão e impacto que provocou na cidade  de  São
Paulo bem como a decretação da abusividade da greve pelo  Tribunal  Regional
do Trabalho. Cabe ressaltar, no entanto, que na greve  de  2007  o  Tribunal
Superior do Trabalho reviu a  decisão  do  TRT  e  considerou  a  greve  não
abusiva e suspendeu a multa imposta à entidade sindical. Na greve  de  2014,
o processo junto a Tribunal Superior do Trabalho ainda está em tramitação.

   Independente das decisões dos Tribunais  a  demissão  por  motivação  de
greve fere as Convenções 98 e 135 da Organização Internacional do  Trabalho,
ratificadas pelo Brasil que garantem o direito a  negociação  coletiva,  bem
como combatem as práticas antissindicais. Tanto é verdade que em  relação  à
greve de 2007,  o  Comitê  de  Liberdade  Sindical  da  OIT,  considerou  as
demissões praticadas pela Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  como
prática antissindical e pede a reintegração de todos os demitidos  bem  como
a indenização por todos os danos sofridos pelos mesmos.




   Ante o exposto, solicitamos a concurso dos Nobres Pares para a aprovação
da presente medida.






                       Sala das Sessões, em 26-6-2014.





                          a) Leci Brandão - PC do B