




             REQUERIMENTO  DE  INFORMAÇÃO   Nº  280   , de 2003.




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,     R E Q U E I  R
O  que  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Estado  dos  Transportes,
Ilustríssimo  Senhor  Dario  Rais  Lopes,  para  que   forneça,   no   prazo
constitucional,  informações  sobre  a   empresa   estatal   Desenvolvimento
Rodoviário S.A. – DERSA, conforme segue:

1)    Quantos funcionários da DERSA foram dispensados a partir do início  do
corrente ano?

2)    Quais os motivos que levaram  a  Administração  da  DERSA  a  tomar  a
decisão dessas demissões?

3)    Há  planos  da  DERSA   em  preencher  as  vagas  remanescentes  ou  a
reposição dos funcionários demitidos?

4)    Estaria  a  DERSA  atravessando  uma  crise  de  ordem  financeira  ou
administrativa?

5)    Qual foi o comportamento, de ordem econômico-financeira, da DERSA  nos
últimos  5  (cinco)  anos?   Foi  superavitária,  deficitária   ou   manteve
equilíbrio?


                          J U S T I F I C A T I V A


É pública e notória a crise de empregos que o  País  vive  neste  início  de
século, e com maior intensidade nestes  últimos  meses.   O  Estado  de  São
Paulo, comparativamente aos demais estados da Federação é, por  conseguinte,
o mais atingido, uma vez que concentra a maior população e  o  maior  número
de empregos.






Muito me preocupa e, também, a todo o  Legislativo  Paulista  a  questão  do
desemprego, agente nocivo a toda sociedade,  pois  é  causador,  não  só  da
insegurança e da miséria, mas,  sobretudo,  um  desagregador  da  família  e
gerador da baixa estima do cidadão, o que,  muita  vez,  produz  doenças  de
ordem psicológica e até física nos indivíduos.

Levando-se em conta estas afirmativas preliminares e, juntando-se a elas  as
notícias que chegaram ao meu conhecimento,  sobre  dispensas  em  escala  de
funcionários da empresa estatal DERSA  –  Desenvolvimento  Rodoviário  S.A.,
causa-me  espanto  e  levantam-se-me  dúvidas   que   gostaria   de   tê-las
esclarecidas.

É dever deste Deputado, na qualidade de representante do povo  paulista,  de
jogar luz sobre dúvidas que pairem sobre a Administração Pública, direta  ou
indireta, e ou procedimentos que obstam o desenvolvimento social do  Estado.



                        Sala das Sessões, em 4/8/2003



                             a) Orlando Morando










                                                        REQ_Info_00_02_07_03