


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 166, DE 2014







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Excelentíssimo  Sr.  Secretário  de  Estado  da
Cultura, Marcelo Mattos Araújo, para que preste as seguintes informações:




      1-    Quantidade de contratos de gestão que a  Secretaria  mantém  com
organizações sociais;
      2-    Objeto de cada contrato;
      3-    Relação das organizações sociais contratantes;
      4-    Em tais contratos, relação nominal dos prestadores de serviço;
      5-    Vencimentos respectivos de tais prestadores;
      6-    Quantidade de cargos de provimento em  comissão  da  Secretaria,
relação nominal de seus ocupantes, e valores dos respectivos vencimentos e
      7-    Quantidade  de  cargos  de  provimento  efetivo  da  Secretaria,
relação nominal de seus ocupantes, e valores dos vencimentos respectivos.





                                JUSTIFICATIVA





      Temos  recebido  informações  a  respeito  dos  valores   pagos   pela
Secretaria da Cultura às organizações sociais da área,  no  sentido  de  que
superariam significativamente a média de vencimentos  pagos  aos  servidores
de provimento efetivo e em comissão; em alguns casos, haveria  salários  com
valor acima do “teto” pago ao funcionalismo.


      A  prestação  das  informações  solicitadas  será  útil  para  que  se
estabeleça comparação entre as importâncias pagas, ao mesmo tempo em que  se
tornará possível avaliar o grau de complexidade  e  especialização  de  cada
função.


      Como se tratam de recursos públicos do  orçamento  estadual,  cabe  ao
legislador o esclarecimento de tais questões,  para  que  se  possa  exercer
plenamente seu papel fiscalizador, constitucionalmente previsto.









                       Sala das Sessões, em 25/6/2014.





                               a) Pedro Tobias