


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  340, DE 2004










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   ao   Excelentíssimo   Senhor
Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Sr. Gabriel  Benedito  Issaac
Chalita, para que preste as seguintes informações:









          1. - Há alguma orientação centralizada da Secretaria da  Educação,
             para que  os  diretores  de  escola  desrespeitem  as  decisões
             emanadas pelo Conselho de Escola?


          2. - Se não há esta orientação,  há  alguma  orientação  no  mesmo
             sentido que tenha sido dada ao  Ilmo.  Sr.  Diretor  da  E.  E.
             Roberto Mangue, adstrita à jurisdição da  Diretoria  de  Ensino
             SUL-III?


          3. Há orientação centralizada da Secretaria da Educação do  Estado
             de São Paulo no sentido de que compete ao  Diretor  de  Escola,
             sem que seja ouvido o Conselho de Escola,  a  decisão  sobre  a
             manutenção ou não do sistema modular  de  ensino  como  prática
             pedagógica adequada para a escola?


          4. Se não há essa orientação centralizada, há ao menos  orientação
             no mesmo sentido dada ao Ilmo. Sr. Diretor  da  E.  E.  Roberto
             Mange neste sentido?


          5. Se não há  esta  orientação,  porque  agiu  aquele  Diretor  de
             maneira a fazer valer  a  sua  opinião  sobre  o  assunto,  não
             permitindo que o Conselho de Escola deliberasse sobre o mesmo?


          6. Em vista de que, na Escola sobre a qual tanto  se  falou,  como
             houve plebiscito envolvendo toda comunidade escolar e, tendo em
             vista que a opção pelo fim do sistema modular de ensino  foi  a
             que  foi  apontada  como  a  mais  adequada  àquela  comunidade
             escolar,  tendo  sido  inclusive  informando  àquele   diretor,
             através  de  documento  protocolado   em   04/03/2004,   aquele
             resultado,  porque  aquela  autoridade  escolar   ignorou   tal
             situação?


          7. Há orientação centralizada da Secretaria da Educação  para  que
             os diretores de escola arrombem  armários  que  são  utilizados
             pelos docentes?


          8. Se não  há  esta  orientação,  há  ao  menos  a  orientação  da
             Secretaria da Educação para que a Diretora da E.  E.  Professor
             Francisco Antonio Martins  Júnior,  adstrito  à  jurisdição  da
             Diretoria de Ensino Sul II assim o proceda?








       9. Se não esta orientação, porque aquela autoridade pública age desta
          maneira?


         10. Há algum pedido da Secretaria da Educação para que os policiais
             que fazem o patrulhamento daquela unidade escolar apontem armas
             para os  alunos  daquele  estabelecimento  de  ensino?  Em  que
             situações esta orientação existe?


         11. Há orientação centralizada da Secretaria  da  Educação  de  que
             espaços públicos da escola  seja  locados  sem  se  que  preste
             contas do resultado  financeiro  desta  operação  à  comunidade
             escolar?


         12. Se não  há  esta  orientação,  há  ao  menos  a  orientação  da
             Secretaria da Educação para que a Diretora da E.  E.  Professor
             Francisco Antonio Martins  Júnior,  adstrito  à  jurisdição  da
             Diretoria de Ensino Sul II assim o proceda?


      13. Se não esta orientação, porque aquela autoridade pública age desta
          maneira?


         14. Há alguma orientação centralizada  da  Secretaria  da  Educação
             para  que  os  diretores   de   escola   cobre   ostensivamente
             contribuição dos pais e alunos para  a  APM,  por  ocasião  das
             matrículas?


         15. Se não  há  esta  orientação,  há  ao  menos  a  orientação  da
             Secretaria da Educação para que a Diretora da E.  E.  Professor
             Francisco Antonio Martins  Júnior,  adstrito  à  jurisdição  da
             Diretoria de Ensino Sul II assim o proceda?


      16. Se não esta orientação, porque aquela autoridade pública age desta
          maneira?


         17.  Há alguma orientação centralizada da  Secretaria  da  Educação
             para que os diretores de escola prefiram admitir como eventuais
             nas escolas públicas do Estado seus  filhos  em  detrimento  de
             outros servidores igualmente habilitados?


         18. Se não  há  esta  orientação,  há  ao  menos  a  orientação  da
             Secretaria da Educação para que a Diretora da E.  E.  Professor
             Francisco Antonio Martins  Júnior,  adstrito  à  jurisdição  da
             Diretoria de Ensino Sul II assim o proceda?





                                JUSTIFICATIVA








      O requerimento que se formula é de suma importância.


      De antemão, quer o signatário afirmar  que,  sem  sombra  de  qualquer
dúvida,  não  acredita  que  as  condutas  que  são  descritas  no  presente
requerimento tenham acontecido com orientação centralizada da Secretaria  da
Educação, contudo, é de se surpreender que atitudes como as descritas  ainda
ocorram em escolas de nossa Rede Pública.


      O fato é que tudo o que se requer seja  informando  está  calcado  nos
documentos que acompanham o presente requerimento e, é  intolerável  que  os
professores do Estado  estejam  passando  por  situações  com  as  descritas
naqueles ofícios.


      Pelo exposto é que se pede que seja aprovado o  presente  requerimento
de informações.









                       Sala das Sessões, em 28/9/2004



                             a)  Roberto Felício