


                       PROJETO DE LEI Nº 339, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Arte, Cultura  e  Esporte  de  Ribeirão
                                 Preto - AACE, com  sede  no  município  de
                                 Ribeirão Preto.





                                  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE  SÃO
PAULO DECRETA:


                           Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a
Associação de Arte, Cultura e Esporte de Ribeirão Preto – AACE, com sede  no
município de Ribeirão Preto.
                           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                                                    A  Associação  de   Arte
Cultura e Esporte de Ribeirão Preto - AACE, localizada na  região  leste  da
cidade de Ribeirão Preto, existe há mais de  8 anos e já atendeu mais  de  2
mil jovens e adolescentes neste período.
                                                  Seu objetivo precípuo é  o
atender  crianças  e  adolescentes  que  se   encontram   em   situação   de
vulnerabilidade social, tirando os mesmos da rua  e  da  ociosidade,  o  que
fatalmente levariam muitos deles ao  trabalho desumano, ações  delinquentes,
 bem como o uso e o  tráfico de drogas.
                                                Através do esporte, procura-
se trabalhar aspectos como: regras, limites,  valores,  ética,  respeito  ao
próximo, participação comunitária, noções de cidadania. A  Associação  conta
com  a  colaboração  da  própria  comunidade  e  também  com   um   trabalho
desenvolvido por uma equipe multidisciplinar  buscando  realizar  uma  ponte
entre  o  esporte  e  o  trabalho  sócio-educativo,  focalizando  noções  de
cidadania, cultura, lazer, educação, saúde,  relação  adolescente-família  e
profissionalização.
                                                    É  válido  ressaltar  as
mudanças significativas ocorridas no contexto  familiar  dos  participantes,
bem como diversas  ações  realizadas:  inclusão  de  jovens  no  mercado  de
trabalho, encaminhamento para cursos de  capacitação  profissional,  seleção
de adolescentes para o programa OCA (inclusão digital), ocorrendo  inclusive
a contratação de alguns adolescentes para atividade profissional  no   Banco
do Brasil.
                                        Nos anos de 2007 e 2009, através  do
patrocínio da Petrobrás, o Projeto Mandacaru  (um  dos  projetos  existentes
dentro da AACE), cresceu e atingiu  algumas  de  suas  principais  metas,  a
capacitação  de  adolescentes  para  a  cidadania  através   de   atividades
esportivas (futebol), grupos psicossociais, educação  ambiental  e  oficinas
culturais.
                
                                   Além   dessas   quatro   áreas   citadas,
pretende-se também implantar atividade de geração de  renda  e  de  inclusão
digital, o que ajudaria os adolescentes e familiares da comunidade  local  e
a sustentabilidade do próprio projeto.
                                          É nesse contexto  comunitário  que
a Associação Arte Cultura e Esporte de Ribeirão  Preto  (Projeto  Mandacaru)
busca parcerias financeiras ou patrocínio, como  ação  de  fortalecimento  e
ampliação dos movimentos já implementados na melhoria da  condição  de  vida
por essa comunidade.
                                       Ante  o  exposto,  apelo  aos  nobres
pares com mandato nesta Augusta Casa de  Leis  no  sentido  que  envidem  os
esforços necessários para a rápida  deliberação  e  aprovação   do  presente
projeto de lei.




                       Sala das Sessões, em 21/05/2012





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS