


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 190, DE 2004
                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV e  166  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário  de  Transportes  Metropolitanos,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


                      1. Como se deu o processo de concessão das  linhas  do
                         corredor metropolitano São Mateus/Jabaquara?


                      2. Qual o prazo da concessão?


                      3.        Quais são as empresas cessionárias?


                      4.         Quais  os  valores  dos  contratos?  Enviar
                         cópias


                      5.          Quais as contrapartidas oferecidas?


                      JUSTIFICATIVA


                      O  presente  requerimento  de  informações   objetiva
conhecer como se  deu  o  processo  de  concessão  das  linhas  do  corredor
metropolitano São Mateus/Jabaquara.


                      O assunto é de relevante interesse  social,  vez  que
afeta grande parte da população, também carente das informações  dos  órgãos
públicos quanto as providências, legais adotadas.



                       Sala das Sessões, em 19/5/2004






                               a) Ana do Carmo