


                     PROJETO DE LEI Nº      76, DE 2008


                                 Dispõe sobre a  inclusão  de  conteúdos  e
                                 atividades relativas a   Educação  para  o
                                 Trânsito nos curriculos do Ensino Médio  e
                                 Fundamental  nas  Escolas   Públicas,   no
                                 âmbito do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - As Escolas Públicas Estaduais terão a  obrigatoriedade  de
incluir  nos  currículos  do   Ensino  Médio  e  Fundamental,  conteúdos   e
atividades relativas a Educação no Trânsito como disciplina.


      Artigo 2º - A Secretaria Estadual de Educação, com  a  colaboração  do
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, elaborará  para  orientação  dos
estabelecimentos de ensino, sugestão de conteúdo, bem como  providenciará  a
divulgação de textos e a distribuição do material didatico correspondente.


      Parágrafo Único – A abordagem  dos  conteúdos  e  atividades,  deverão
priorizar   projetos  educacionais  que  visem  a  identidade  do  aluno,  a
família, o lugar onde reside, a comunidade, o município, o estado,  o  país,
o trânsito, os veículos e pedestres, a sinalização, os agentes de  trânsito,
o transporte legal e ilegal, as  condições  de  transporte,  os  direitos  e
deveres no trânsito, e o meio ambiente.


      Artigo 3º - Fica  o  Poder  Executivo  Estadual  autorizado  a  firmar
convênios com entidades representativas da sociedade civil, bem como  órgãos
Municipais e Federais, para o real cumprimento desta Lei.


      Artigo 4º - As despesas com a execução desta Lei ficarão por conta  de
dotações   financeiras   próprias,   consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




      -
                                JUSTIFICATIVA





      A presente propositura tem a finalidade de formar e preparar cidadãos,
para uma ampla conscientização sobre Educação no Trânsito.


      Lamentavelmente,  a  imprensa  reporta  diariamente   noticias   sobre
acidentes de trânsito, sejam eles ocasionados   por  imprudência,  imperícia
ou  negligência, na maioria das vezes acrescidos pelo consumo de álcool,  má
conservação dos veículos e diversas outras causas, onde na  somatória,  leva
nosso Estado a bater recordes de acidentes  com  vitimas,  com  milhares  de
vidas ceifadas, mutiladas e invalidas.


      É alarmante, o índice de acidentes em nosso Estado, onde já se  tornou
um problema de saúde publica.


      As autoridades têm se esforçado para diminuir esses índices,  mas  tem
tido pouca eficácia para mudar esse quadro, onde vem perdendo  esta  batalha
para os motoristas e motociclistas que não respeitam as leis de trânsito .


      A maneira mais eficaz de lidar com essa situação é incutir na  criança
ou  adolescente  sobre  o  respeito  as  leis  de  trânsito,  dando-lhes  as
informações necessárias sobre o cuidados ao volante e com os  pedestres,  da
observação dos sinais de  trânsito,  criando  assim  uma  geração  mais  bem
preparada.


      O Código Nacional de Trânsito prevê a disciplina de  Educação  para  o
Trânsito  nas  escolas,  onde  pretendemos  viabilizar   a  sua  implantação
através deste projeto de lei, que com certeza será o inicio de  uma  geração
mais preparada, vislumbrando assim um convívio pacifico entre condutores  de
um modo geral e pedestres.











                       Sala das Sessões, em 20/2/2008





                          a)  Luciano Batista - PSB