


                       Projeto de lei nº  246, de 2001



                                       Declara de utilidade pública a Creche
                                            Santa Terezinha, de São Vicente.








A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Creche Santa  Terezinha,  com
sede em São Vicente.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa


A Creche Santa Terezinha, sem fins lucrativos, foi fundada em 24 de  janeiro
de 1968 e  desde  então  tem  se  destacado  na  prestação  de  serviços  de
fundamental  interesse  de  toda  a  comunidade,  em  especial  atendendo  a
população carente e trabalhadora de São Vicente.

Trata-se de entidade regularmente registrada junto ao Registro  da  Promoção
Social do Estado (nº 2.060/69) e ao Conselho Nacional de Assistência  Social
(nº 28.996.020.510/94-00), gozando do reconhecimento  de  Utilidade  Pública
Municipal (nº 1.786/78) e  Federal (nº 08000.006906/99-62).

Todos os relatórios de atividades apresentados pela entidade,  em  todas  as
instâncias,  atestam  que  vem  prestando  importantes  serviços,  de  forma
desinteressada de qualquer lucro, para o bem-estar e  o  desenvolvimento  da
sociedade,  sobretudo  zelando  pelas  crianças  de  famílias  carentes,  no
horário de trabalho de seus pais.

Desse modo, em reconhecimento ao trabalho  desenvolvido  pela  Creche  Santa
Terezinha, o presente Projeto  de  Lei  objetiva  declarar-lhe  a  utilidade
pública no âmbito estadual.


                            Sala das Sessões, em


                              Vanderlei Macris