


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.187, de 22 de outubro de 2019
 (Projeto de lei nº 574, de 2018, do Deputado Ramalho da Construção - PSDB)
 Institui o “Dia Estadual do Moto Clube Bodes do Asfalto”. 
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Moto Clube Bodes do Asfalto”, a ser comemorado, anualmente, em 1º de agosto. 
Artigo 2º - A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado. 
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de outubro de 2019. 
a) CAUÊ MACRIS - Presidente 
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de outubro de 2019. 
a) Rodrigo Del Nero - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D. O. de 23/10/2019 - Poder Legislativo - pág. 6
Atualizado em: 23/10/2019 17:44
 17187-AL.doc