





                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N º 236, DE 2001



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV  da  X  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  à  Secretaria   de   Recursos
Hídricos,  para  que  nos  forneça  no  prazo   regimental,   as   seguintes
informações:

Com  relação  ao  desvio  de  água  da  bacia  do  rio  Piracicaba  para   o
abastecimento do complexo Cantareira e às ferramentas de controle  de  vazão
do mesmo, questiono:

1-) Foi efetuado o EIA-RIMA para o projeto?

2-) Qual o parâmetro ambiental utilizado para garantir o suporte hídrico  do
desvio sem acarretar riscos ambientais para o manancial e sua biota?

3-) Se existe a possibilidade de regular a vazão do  Piracicaba  utilizando-
se a barragem de Salto Grande conforme propõe  o  consórcio  Intergen-Shell-
CESP para mitigar efeitos deletérios decorrentes  da  implantação  de  certo
empreendimento,  porque  tal  manejo   não   é   realizado   ainda   que   o
empreendimento não seja instalado?








                                JUSTIFICATIVA


             Os  problemas  de  escassez  de  recursos   hídricos   para   o
desenvolvimento regional são evidente  em  todas  as  regiões  do  país  que
passam pela referida crise.












            Existem  ainda  empreendimentos  que  não  só  se  utilizam  das
fontes, mas não desenvolvem a  água  utilizada  nos  processos,  afetando  a
vazão dos rios e a capacidade de suporte da vida inerente ao manancial.
            Faz-se  necessário  disciplinar  os  limites  de  utilização  no
intento de evitar maior degradação ao meio.






                               ROBERTO MORAIS

                           Deputado Estadual (PPS)