


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     179, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Desenvolvimento  do  Estado,
para que preste os seguintes esclarecimentos em relação à  possibilidade  de
criação de uma Fatec em Mongaguá.

   1. Em abril de 2009, a superintendência do Centro  Paula  Souza  anunciou
      que havia sido autorizada a ida de uma equipe técnica ao município  de
      Mongaguá, para verificar a viabilidade de implantação de uma Fatec  no
      município. A referida visita técnica ocorreu?
   2. Em caso afirmativo, qual a conclusão após a referida visita e quais os
      encaminhamentos posteriores?
   3. Em caso negativo, por que a visita não ocorreu?  Há  previsão  de  que
      ainda ocorra?
   4. Qual a real possibilidade de o município de Mongaguá passar  a  contar
      com uma Fatec? Quais seriam os eventuais óbices e o  que  precisa  ser
      feito para viabilizar o empreendimento?



                                JUSTIFICATIVA






Em abril de 2009, portanto, há um ano e dois meses,  a  superintendência  do
Centro Paula Souza anunciou que havia sido autorizada a  realização  de  uma
visita técnica ao município de Mongaguá, a fim de  que  fosse  verificada  a
possibilidade de criação de uma Fatec naquela cidade.

O anúncio gerou grande expectativa e, recentemente,  fui  procurada  por  um
grupo de moradores, que  indagava  quanto  à  realização,  ou  não,  de  tal
visita. Perguntavam, também, qual  a  conclusão  a  que  teriam  chegado  os
técnicos, tendo em vista que não mais se falou sobre o assunto.

De fato, a comunidade não  pode  ficar  sem  resposta,  afinal,  há  anos  a
criação da Fatec de Mongaguá é reivindicada.  Portadora  deste  pleito,  sou
autora do Projeto de Lei 663/2005,  que  autoriza  o  Governo  do  Estado  a
instalar a referida unidade.

Na justificativa do PL 663/05, esta parlamentar  lembrava  que  o  Executivo
local havia se colocado à disposição para firmar uma parceria com o  Estado.
Inclusive, foi disponibilizado, para fins de instalação da Fatec,  o  prédio
da  EMEF Joaquim Monteiro, que contava com oito salas de  aula,  biblioteca,
salão de reuniões, laboratório de informática, ambientes  para  professores,
secretaria, diretoria, sanitários,  encontrando-se,  à  época,  em  perfeito
estado de conservação.

O município já  conta  com  uma  unidade  do  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS –  a  Escola  Técnica  Estadual  Adolpho
Berezin, há 15  anos.  A  demanda  que  os  cursos  técnicos  desta  unidade
apresentam são um indicativo importante do profundo interesse  por  formação
técnica. Aponta, também,  para  a  necessidade  de  os  estudantes  terem  a
possibilidade  de  complementar  seus  estudos,  cursando   uma   faculdade,
gratuitamente, já que grande parte não pode arcar com os  custos  do  ensino
particular e sequer têm opção na cidade.

      Enfim, há inúmeras  justificativas  para  a  instalação  da  Fatec  de
Mongaguá, a população clama por esta conquista e é essencial que  o  Governo
do Estado ofereça explicações oficiais para o não atendimento à demanda.



                       Sala das Sessões, em 28/6/2010





                           a)  Maria Lúcia Prandi