
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 68, DE 2016



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:






     1. Quais medicamentos são fornecidos  nas  farmácias  de  alto  custo?
        Encaminhar lista atualizada.


     2. Como é feita a distribuição nas farmácias de alto custo?  Quais  os
        critérios para a reposição dos medicamentos? Qual a periodicidade?


     3. Com relação ao  medicamento  Gilenya  0,5  mg  para  tratamento  de
        esclerose múltipla quando foi feita a última reposição na cidade de
        São Caetano do Sul?


     4. O medicamento Gilenya 0,5 mg está em  falta?  Quais  medidas  estão
        sendo tomadas para sanar o problema?







                                JUSTIFICATIVA



      Chegaram a nós reclamações de pacientes que estão com dificuldades  na
retirada de medicamentos nas farmácias de Alto Custo,  mais  especificamente
em São Caetano do Sul.
      Os pacientes se dirigem periodicamente para retirada do medicamento, e
por falta destes, não conseguem dar continuidade ao tratamento,  vital  para
a recuperação do seu quadro de saúde.
      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de   legalidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 15/3/2016.


                                a) Marcia Lia