





            PROJETO DE LEI Nº     866,  DE 2001


      Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.



            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a “Congregação  das
Irmãs da Providência”, com sede no município de Sorocaba.

             Artigo  2  º-  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                       JUSTIFICATIVA



             A Congregação das Irmãs da Providência está estabelecida à  Rua
Laura Maiello Kook, n.º 793  –  Bairro  Ipanema  das  Pedras,  Município  de
Sorocaba.

             É  uma  associação  civil,  de  direito   privado,   sem   fins
lucrativos,  de  natureza  confessional,  beneficente  e  filantrópica,   de
caráter educacional e de assistência social, com Estatuto  Social  primitivo
registrado em 24 de janeiro  de  1944  em  Tietê,  e  posteriormente  com  a
mudança de sua sede para Sorocaba, registrada em 24 de maio de 1971.












            A Congregação tem por finalidade:


            – promover a evangelização do povo através de  suas  atividades
           educacionais,   culturais,   pastorais,   beneficentes   e    de
           assistência social;


           –  oferecer  e  desenvolver  a  educação  básica,  formada  pela
           educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;


           –  oferecer  e  desenvolver  a  educação  para  o  exercício  da
           cidadania;
           – promover o amparo às crianças e adolescentes carentes:


           –  promover  ações  de  proteção  à  família,  à   infância,   à
           adolescência, à juventude e aos idosos;


           – dedicar-se às obras de promoção humana, familiar, beneficente,
           filantrópica e de assistência social;


         – oferecer e desenvolver a educação religiosa;


         – promover ações beneficentes / filantrópicas  no  atendimento  de
           seus assistidos e destinatários, na promoção da  coletividade  e
           do bem comum, com a concessão de  gratuidades  na  prestação  de
           seus serviços e na concessão  de  uso  de  seus  bens  móveis  e
           imóveis.








            Diante do exposto, estamos encaminhando, anexa,  a  documentação
necessária para a Declaração de Utilidade Pública, contando com a  aprovação
dos nobres pares.



                              Sala das Sessões, em





                                 Célia Leão
                              Deputada Estadual