


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     196, DE 2008





                                       
      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9,
da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Diretor Geral da Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados - ARTESP para que apresente, no
prazo constitucional, as seguintes informações: 
 
      Relativamente à Empresa de Ônibus Pássaro Marron Ltda: 
   1. Quais os termos do(s) contrato(s) de concessão da linha São José dos
      Campos – São Paulo? Juntar cópia do(s) contrato(s) original (is) e
      alterações posteriores.
   2. Foi realizada licitação para concessão dessa linha para tal empresa?
      Em caso de resposta afirmativa, quando? Em caso de resposta negativa,
      por quê?





                                JUSTIFICATIVA




      O presente requerimento visa obter informações da ARTESP sobre o
contrato de concessão de serviços de transporte coletivo referente à linha
São José dos Campos – São Paulo, firmado com a Empresa de Ônibus Pássaro
Marron Ltda, que opera na região do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e
Litoral Norte.  
      Por fim, cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas são
necessárias para assegurar aos deputados o exercício da função
fiscalizadora do Poder Legislativo.







                       Sala das Sessões, em 15/5/2008





                            a) Carlinhos Almeida