


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 665, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:
      O nosso mandato parlamentar foi informado de que estaria  ocorrendo  o
envio, às escolas estaduais localizadas no Estado de  São  Paulo,  do  livro
“Educar em Oração”, de autoria de Gabriel Benedito  Issaac  Chalita,  edição
da Editora Canção Nova, acompanhada por dois CDs.
      Em vista disso, solicito informar:
 1. Se o envio do referido material foi custeado pela Secretaria  do  Estado
    da Educação;
 2. Em caso afirmativo, qual a justificativa para  tal  atitude,  os  custos
    envolvidos e a fundamentação jurídico-legal que amparou tal decisão:
 3. Em caso negativo, quem autorizou o envio de tal livro, se  o  mesmo  não
    contraria o princípio laico do ensino e a moralidade pública.







                                JUSTIFICATIVA


      O nosso mandato parlamentar recebeu denúncias de que escolas estaduais
receberam o livro “Educar  em  Oração”,  de  autoria  do  Professor  Gabriel
Chalita, editado pela Editora Canção Nova, acompanhada por dois CD-ROMS.
      Em vista disso, solicitamos informações sobre o presente assunto.




                       Sala das Sessões, em 7/12/2005



                              a)  Carlos Neder