


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.132, de 1 de outubro de 2013
 (Projeto de lei nº 522/12, da Deputada Regina Gonçalves - PV)
 Dá denominação ao trecho da rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Amantino Stievano” o trecho da Rodovia SP 226 compreendido entre o km 9,600 (fim do perímetro urbano de Pariquera-Açu) e o km 45,461 (Município de Cananéia), que faz a ligação dos Municípios de Pariquera-Açu e Cananéia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de outubro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de outubro de 2013.
 Publicado em : DOE 02/10/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 02/10/2013 14:05
   15132.doc