














                               REQUERIMENTO DE




                         INFORMAÇÃO N.º 124, DE 2001




                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
         do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso  IV  e
         166 da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado
         ao Senhor Secretário de Assistência e Desenvolvimento  Social,  Dr.
         Edson Ortega Marques, para que  forneça  as  seguintes  informações
         sobre a unidade da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM,
         localizada na Rua Japuruchita,  bairro  da  Mooca,  Zona  Leste  da
         Capital:


                      1 – Anteriormente,  no  local,  funcionava  o  S.O.S.
         Criança, atendendo menores de 7 a 13 anos. Qual o destino que  esta
         Secretaria pretende dar ao imóvel, após o período  de  reformas  em
         que se encontra?


                      2 – Caso continue o atendimento  para  menores,  qual
         faixa etária terá prioridade?


                      2.1 – Será um abrigo para menores do  sexo  masculino
         ou feminino?


                      2.2 – Qual será o regime para cumprimento da pena?


                      2.3 – Como esta Secretaria pretende evitar as futuras
         fugas e rebeliões?


















                      2.4 – Que esquema de  segurança  será  implantado  no
         local, visto ser a rua residencial, localizada em uma  zona  também
         residencial, sem colocar em risco a vida dos moradores vizinhos  ao
         imóvel?


                      3 – Os menores que eram atendidos no  Programa  S.O.S
         Criança foram transferidos para outra unidade da FEBEM? Qual?


                      4 – Supondo que,  no  local,  venha  a  funcionar  um
         abrigo para menores infratores e perigosos, que apresentem risco  à
         segurança  dos  moradores,   quem   irá   responsabilizar-se   pela
         desvalorização dos imóveis, pois, como  salientamos  acima,  é  uma
         zona estritamente residencial?


                      5 – Na opinião dos moradores, a melhor solução  seria
         a volta do abrigo feminino, onde realizavam  trabalhos  voluntários
         com as internas, ensinando-as e promovendo várias  festas,  ou  até
         mesmo uma escola. A FEBEM já ouviu a comunidade do local?




                                JUSTIFICATIVA


                      O bairro  da  Mooca  vive  momentos  de  ansiedade  e
        apreensão.


                      Os moradores da  Rua  Japuruchita,  naquele  populoso
        bairro da Zona Leste, estão apavorados, temendo por suas vidas,  de
        seus familiares e pela desvalorização de seus imóveis.


                       No  local  existia  um  abrigo  para   mulheres   e,
        recentemente, um S.O.S Criança. Agora, a comunidade receia que seja
        implantado um abrigo para menores infratores e perigosos,














        onde as fugas e rebeliões poderão ser constantes, o que  certamente
        causará insegurança nas pessoas e desvalorização imobiliária.


                      Os  moradores,  seus  vizinhos  de  arredores  e  até
        jornalistas de Jornais da região  já  entraram  em  contato  várias
        vezes
        com a Assessoria da FEBEM, mas não conseguiram  nenhuma  informação
        que lhes trouxesse sinais de tranqüilidade.


                      Cabe a esta parlamentar, moradora  da  Zona  Leste  e
        consciente  dos  problemas  enfrentados   pela   população   local,
        solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de  Assistência
        e  Desenvolvimento  Social,  as  informações  necessárias   e   tão
        importantes para os residentes na Rua Japuruchita, pois  não  serão
        apenas os moradores  dessa  rua  os  mais  prejudicados,  mas  seus
        vizinhos, a população dos arredores, como também toda  a  sociedade
        que deseja mais segurança e tranqüilidade para criar seus filhos.




                      Sala das Sessões, em




                      Deputada Edir Sales