


                    PROJETO DE LEI Nº      435 ,  DE 2007

                                 Dispõe sobre o período  de  utilização  da
                                 frota de veículos destinados ao transporte
                                 de  alunos  e  trabalhadores   rurais   do
                                 Estado.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                  Artigo 1º - O período de utilização da frota  de  veículos
destinados ao transporte de alunos ou trabalhadores rurais  do  Estado,  não
poderá exceder a dez anos.
                  Artigo 2º - Caberá à  Comissão  Municipal  de  Trânsito  –
COMUTRAN de cada Prefeitura a fiscalização, bem como a imediata retirada  de
circulação do veículo pelo não-cumprimento desta lei.
                  Artigo 3º - O Governo do Estado, através da  Nossa  Caixa,
estabelecerá linha  de  crédito  especial  para  financiar  a  aquisição  de
veículos novos para reposição.
                  Artigo 4º -  O  não-cumprimento  desta  lei  implicará  no
cancelamento do  contrato  para  o  transporte  de  alunos  e  trabalhadores
rurais, sem  qualquer  tipo  de  ressarcimento  financeiro  para  as  partes
envolvidas.
                  Artigo 5º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                             JUSTIFICATIVA


                  Apesar de algumas melhorias, ainda é bastante inadequada a
condição de uso de boa parte da frota de veículos que transportam  alunos  e
trabalhadores rurais no Estado.
                  Em muitos casos, o que se vê são ônibus e vans velhos, com
até 15, 20 anos de idade de  uso,  com  bancos  rasgados,  pneus  carecas  e
lataria muito avariada, colocando em risco a vida de alunos e  trabalhadores
rurais.
                  Isso acontece porque as empresas  proprietárias  de  frota
nessas condições inadequadas cobram um preço muito mais  barato  do  que  as
locadoras que oferecem veículos mais novos, com  todos  os  equipamentos  em
condições de garantir a segurança física de seus passageiros.
                   Todavia,  essa  é  uma   economia   que   não   compensa,
principalmente porque, neste caso, só deve ser levado em conta o conforto  e
principalmente a preservação da vida dos alunos e dos  trabalhadores  rurais
transportados em ônibus e vans.
                  A aprovação desta lei vai, tenho  certeza,  evitar  muitos
acidente, salvar vidas e garantir um mínimo de  conforto  para  as  crianças
que estudam e para as pessoas que trabalham no campo.
                  São motivos mais do  que  suficientes  para  justificar  a
aprovação da presente proposta que encaminho à apreciação  desta  Assembléia
Legislativa.


                       Sala das Sessões, em 15-5-2007






                           a)  Baleia Rossi - PMDB