


                        PROJETO DE LEI Nº 99, DE 2017


                                 Institui a Banda Sinfônica  do  Estado,  a
                                 Orquestra Jazz Sinfônica e a Orquestra  do
                                 Theatro São  Pedro  como  corpos  musicais
                                 oficiais  do  Estado,  e  dá  providências
                                 correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Ficam instituídos como corpos musicais  oficiais  do  Estado  de
São Paulo:
I- a Banda Sinfônica do Estado;
II- a Orquestra Jazz Sinfônica do Estado;
III- a Orquestra do Theatro São Pedro.

§ 1º - Os corpos musicais indicados no “caput” ficam vinculados  diretamente
à Secretaria  de  Estado  da  Cultura,  que  será  a  responsável  pela  sua
manutenção e funcionamento.

§ 2º - A estrutura de composição dos corpos musicais  indicados  no  “caput”
assegurará seu funcionamento regular para as apresentações em suas áreas  de
atuação e deverá ser mantida pela Secretaria de Estado da Cultura.

Artigo  2º  -  Fica  criada  uma  Comissão  Representativa  das   orquestras
estaduais, composta pelos maestros e mais um  representante  de  cada  corpo
musical, escolhido pelos demais integrantes, além  de  um  representante  da
Secretaria de Estado da Cultura, com  a  responsabilidade  de  representação
dessas instituições culturais musicais perante a  Secretaria  à  qual  estão
vinculados no tocante às diretrizes de seus funcionamentos regulares.

Artigo 3º - A Secretaria de Estado da Cultura editará normas  complementares
sobre a estrutura de  funcionamento  dos  corpos  musicais  relacionados  no
artigo 1º.

Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  desta  lei  correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




O Estado decidiu, por conta  de  corte  de  investimentos,  permitir  que  a
estrutura da Banda Sinfônica, da Orquestra Jazz Sinfônica e da Orquestra  do
Theatro São Pedro fossem dizimadas.

Apesar do empenho parlamentar, com  a  destinação  de  receita  orçamentária
própria e a pressão do legislativo paulista, o  Executivo  não  se  moveu  e
permitiu  que  o  Instituto  Pensarte  fizesse  a  demissão   dos   músicos,
promovendo o desmonte dos corpos musicais.

A própria Secretaria de Estado da  Cultura,  mesmo  os  considerando  corpos
estáveis, justifica o contingenciamento da emenda parlamentar por  conta  de
corte de gastos com a  cultura.  E,  mesmo  afirmando  que  serão  mantidas,
reconhece que mudou  a  forma  de  contratação  dos  músicos,  o  que  afeta
diretamente a estrutura de funcionamento dos corpos musicais.

Esses importantes grupos se dedicam à cultura no Estado,  motivo  pelo  qual
não se pode aceitar suas  extinções,  seus  desmembramentos  e  a  mutilação
promovida pela administração.

Esta é a razão desta propositura: assegurar que os corpos musicais  existam,
estejam plenamente constituídos e compostos com estrutura  adequada  para  o
fim a que se destinam: promover a cultura musical paulista.

                       Sala das Sessões, em 10/3/2017.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL