


                      Projeto de Lei n.º 29,  de 2003.


                       Institui a disciplina de educação sexual nas  escolas
                       da rede pública de ensino médio do Estado.


             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                Artigo 1º - É instituída, nas escolas  da  rede  pública  de
ensino médio do Estado, a disciplina de educação sexual.
                  Parágrafo  único  –  A  disciplina  referida  no   “caput”
abrangerá  informações  sobre   sexualidade,   considerados   os   seguintes
aspectos:
                  1. anatomia e funções biológicas do aparelho genital;
                  2. função dos órgãos sexuais;
                  3. cuidados e higiene com os órgãos sexuais;
                  4. doenças e prevenção, ligadas ao ato sexual;
                  5. uso de anticoncepcionais.


                  Artigo 2º - Poderão  lecionar  a  disciplina  de  educação
sexual professores que  cursem  especialização,  feita  em  instituições  de
nível superior, que mantenham cursos regulares  de  biologia,  psicologia  e
serviço social.


                  Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará  esta  lei  no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.


                  Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


                  Artigo 5º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA


                A adolescência, segundo a Organização Mundial da Saúde, é  a
fase da vida compreendida entre os 10 (dez)  e  os  19  (dezenove)  anos  de
idade, período em que acontecem problemas de ordem biológica, psicológica  e
social, com conseqüências dramáticas – seja  para  o  jovem  vitimado,  seja
para sua família  ou  para  a  sociedade  –,  como  a  gravidez  precoce  ou
indesejada e a disseminação de moléstias sexualmente transmissíveis.
                A falta de orientação sobre a sexualidade é, certamente, uma
das causas desses gravíssimos problemas.
                Instituir a disciplina de educação sexual  nas  escolas  que
abriguem, em  seu  alunado,  jovens  na  faixa  etária  da  adolescência  é,
portanto, ação das mais importantes e urgentes.
                Tratando-se  de  uma  tarefa  nova   e   que   exige   amplo
conhecimento,   os   professores    incumbidos    dela    deverão    possuir
especialização, feita em curso de nível superior ou centros especializados.
                Assim, a aprovação do presente projeto de lei  pelos  nobres
pares desta Casa, apresenta-se como medida de relevante interesse social.


                       Sala das Sessões, em 19/2/2003



                            Mônica Becker  - PMDB