







                 PROJETO DE LEI Nº 55,   DE 2001




                      Inclui no calendário escolar das Escolas Estaduais de
                      Ensino  Fundamental  a  “Semana  de   Preservação   e
                      Recuperação   do   Meio   Ambiente”   e   dá   outras
                      providências.


            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



            Artigo 1º - Fica incluído  no  calendário  escolar  das  Escolas
Estaduais de Ensino Fundamental a “Semana de Preservação  e  Recuperação  do
Meio Ambiente”.
            Parágrafo único – A “Semana de Preservação e Recuperação do Meio
Ambiente” ocorrerá na última semana do mês de setembro.

            Artigo 2 º-  Serão  desenvolvidas,  durante  a  Semana  prevista
nesta lei, atividades  de  conscientização  dos  alunos  da  importância  da
preservação do meio ambiente.

            § 1.º - Incluir-se-á, entre as atividades de conscientização,  o
plantio de árvores frutíferas de livre escolha dos alunos.

            § 2.º - O plantio das árvores frutíferas  ocorrerá  em  área  de
terreno:
            1 – da escola;
            2 – de local de uso comum do povo.








           Artigo 3 º- O Poder Executivo deverá realizar, com  antecedência
mínima  de  quinze  dias,  ampla  campanha  de  divulgação  das   atividades
programadas para a “Semana de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente”.

           Artigo 4 º- As despesas,  decorrentes  da  execução  desta  Lei,
serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias.


           Artigo 5 º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                            JUSTIFICATIVA




            Na maioria das escolas  de  1.º  grau,  se  faz  o  “plantio  do
feijão”, onde os professores orientam seus alunos  para  cultivar  o  feijão
envolto a algodão,  a fim de fazê-lo brotar,  sendo  que  após  concretizada
esta  experiência,  o  feijão  é  jogado  fora  ou   acaba   morrendo,   não
contribuindo  assim  para  a  conscientização  dos  alunos  no  sentido   da
preservação das espécies.


            O plantio de uma árvore colocará as crianças em contato  direito
com o meio ambiente e, com  isso,  certamente  despertará  o  interesse  dos
alunos na preservação ambiental e fará com  que  tenham  o  devido  respeito
pela Mãe Natureza.






            O Art. 193 da Constituição do Estado de São Paulo assegura que:

            “O Estado, mediante Lei, criará um sistema de  administração  de
qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do  meio  ambiente
e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, coordenar  e  integrar
as ações de órgãos e entidades da administração pública direta  e  indireta,
assegurada a participação de coletividade, com o fim de:
            XVII – estimular e contribuir para a  recuperação  da  vegetação
em áreas urbanas, com  plantio  de  árvores,  preferencialmente  frutíferas,
objetivando especialmente a  consecução  de  índices  mínimos  de  cobertura
vegetal”.




                       Sala das Sessões, em




                          Célia Leão
                                                                    Deputada
Estadual