


                        PROJETO DE LEI Nº 59, DE 2014


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 denominada "HOSPITAL  DE  MISERICÓRDIA  DE
                                 ALTINÓPOLIS",  sediada  no  Município   de
                                 Altinópolis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade  “Hospital  de
Misericórdia de Altinópolis”, sediada no Município de Altinópolis.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O “Hospital de Misericórdia de Altinópolis” é uma entidade civil,  sem
fins lucrativos, que oferece  filantropicamente  assistência  hospitalar  no
município de Altinópolis e região.


      A entidade, registrada em cartório desde 08 de março de 1979, tem  por
objetivo geral a utilização  dos  conhecimentos  e  tecnologias,  a  fim  de
solucionar  questões  perante  a  Diretoria  e  assegurar  credibilidade  de
atendimento junto às equipes multidisciplinares e ao corpo de  médicos.  Seu
objetivo principal é prestar atendimento médico, ambulatorial,  cirúrgico  e
hospitalar à população de Altinópolis e região com qualidade e humanização.


      No último ano, foram realizados  diversos  atendimentos  de  relevante
importância  para  Altinópolis  e  região,  contando   com   925   pacientes
internados em Clínica Médica; 20 pacientes internados em Clínica  Cirúrgica;
144 pacientes  internados  em  Obstetrícia  e  47  pacientes  internados  em
Pediatria. Além disso, 50.978 pessoas foram atendidas em ambulatório.


      Ao presente projeto de lei anexo a documentação exigida  na  forma  da
lei, a saber:


        I. Estatuto do Hospital de Misericórdia de Altinópolis (doc. 1);
       II. Ata da fundação da entidade (doc. 2);
      III. Ata da última reunião da  Diretoria  da  Entidade  –  atualizada
           (doc. 3);
       IV. Ata da eleição e posse  da  nova  diretoria  para  o  biênio  de
           20132014 (doc. 3);
        V. Declaração de que os cargos da Diretoria não são  remunerados  e
           de que não há distribuição de lucros, bonificações ou  vantagens
           a dirigentes, mantenedores ou associados doc. 4);
       VI. Declaração que comprove o registro da  Entidade  nos  órgãos  do
           estado, conforme sua natureza – atualizada (doc. 5);
      VII. Relatórios detalhados e assinados, referentes aos 3 últimos anos
           das atividades da entidade (docs 6, 7 e 8);
     VIII. Atestado de idoneidade moral dos diretores da entidade,  passado
           por autoridade do local onde se situa a sua sede (doc. 9);
       IX. Publicação, pela Imprensa, do balanço demonstrativo  da  receita
           obtida e da despesa realizada no período anterior  à  formulação
           do pedido (doc. 10).
        X. Declaração assinada pelo Prefeito em exercício de Altinópolis de
           que a entidade está instalada e  exercendo  suas  atividades  há
           mais de três anos no município (doc. 11); e
       XI. Relatório descritivo da entidade e suas atividades (doc. 12).


      Pelo relevante trabalho oferecido pelo “Hospital  de  Misericórdia  de
Altinópolis” à comunidade, e com o intuito de que seja  mantida  e  ampliada
essa atuação social e sem fins lucrativos,  apresento  aos  nobres  pares  a
presente propositura para sua discussão e aprovação.





                       Sala das Sessões, em 14-2-2014.





                            a) Rafael Silva - PDT