


                       PROJETO DE LEI Nº 64,  DE 2005

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 discriminação, nas embalagens de  produtos
                                 e notas fiscais de serviços,  do  montante
                                 pago a título de impostos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1° - Todos os produtos comercializados no Estado de São  Paulo  devem
ter  discriminado  em  suas  embalagens   ou   em   tabelas,   gôndolas   ou
assemelhados, desde que em local visível, a  porcentagem  do  preço  paga  a
título de impostos.

Parágrafo único – Quando se tratar de serviços, a porcentagem do preço  paga
a título de impostos deverá ser discriminada na nota fiscal.


Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa

             Imposto  significa  valor  adicional  ao  preço   de   bens   e
mercadorias, consumidos. Hoje, de 35% a 60% do preço de qualquer produto  ou
serviço são impostos, taxas e encargos. Quando a carga tributária cresce,  o
preço final dos  produtos  cresce  também.  Preço  maior,  poder  aquisitivo
menor. A população não compra, as  empresas  não  vendem,  não  investem  ou
fecham. Conseqüentemente, não contratam. E não apenas  as  indústrias,  mas,
infelizmente, o comércio e as empresas prestadoras de serviços também.
            Ocorre que, grande parte da população sabe  que  paga  impostos,
já ouviu falar que a carga tributária  representa  hoje  quase  40%  do  PIB
(enquanto que em 1988 alcançava 22%) mas  não  consegue  interpretar  o  que
esses dados significam. Saber que isso custa, por ano, cerca de 212  bilhões
de reais, que cada brasileiro trabalha quatro  meses  e  dezoito  dias  para
arcar com suas obrigações para com  o  fisco,  estas  são  informações  mais
claras que vem conscientizar a população dos abusos que são cometidos.
            Este é o intuito do Projeto ora  em  tela,  prestar  contas  aos
cidadãos do Estado de São Paulo do que ele paga a título de  Impostos  sobre
os produtos que consome ou serviços de que se utiliza.  Em  matéria  recente
divulgada no Jornal “Folha de São Paulo” o  jornalista  Gilberto  Dimenstein
coloca: “Não está faltando muito para o indivíduo, ao comprar uma  barra  de
chocolate, saber quanto está deixando para o poder público. E,  ao  sair  do
supermercado, irritar-se ainda mais ao ver o buraco  da  rua  ou  a  criança
abandonada pedindo dinheiro no semáforo”.
            A partir de idéias democráticas como as  expostas,  e  situações
como das exposições em  praça  pública  onde  uma  série  de  produtos  leva
estampado em placas a porcentagem que  o  consumidor  paga  de  impostos  ao
adquiri-los é que acreditamos estar numa nova etapa da democracia, etapa  na
qual o Poder Legislativo deve  participar  de  forma  a  garantir  sempre  a
transparência da administração pública.

            Postas as motivações da nossa iniciativa, esperamos  contar  com
o importante apoio dos nobres pares para a sua aprovação.



                        Sala das Sessões, em 1/3/2005






                          a)  Rodrigo Garcia - PFL