


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 136, DE 2017



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para  que  responda  às
questões abaixo, referentes  ao  à  atuação  das   cooperativas  e  empresas
terceirizadas  que  atuam  nas  escolas   estaduais   sob   jurisdição   das
Diretorias de Ensino Sul-1, Sul-2 e Sul-3, localizadas na Capital:

1- Quais são as empresas  terceirizadas  e  cooperativas  contratadas  pelas
Diretorias de Ensino Sul-1, Sul-2 e Sul-3?

2- Quais os fundamentos  técnicos  que  determinaram  a  contratação  dessas
cooperativas e empresas terceirizadas? 

3- Quais os  serviços   que  essas  cooperativas  e  terceirizadas  executam
dentro das escolas?  

4- Em quais escolas essas cooperativas e terceirizadas atuam?

5- Quantos funcionários foram contratados por escola? 

6- Quais os serviços contratados?

7- Qual o cronograma de execução dos serviços e respectivos pagamentos?

8- Por fim, solicita-se o envio  de  cópia  integral  (preferencialmente  em
versão digital) de  todos  os  contratos  firmados  com  as  cooperativas  e
empresas terceirizadas contratadas para executar serviços  para  as  escolas
dessas Diretorias de Ensino, desde o início do ano  letivo  de  2014  até  a
presente data.







                                JUSTIFICATIVA




Tendo em vista as denúncias feitas a este gabinete parlamentar, por pais  de
alunos e servidores do quadro de apoio das escolas, relativas aos  contratos
das cooperativas  e  terceirizados,  buscamos  obter  informações  sobre  as
regras e o descumprimento das cláusulas contratuais.

Embora tenham função teoricamente logística e pedagógica, recebemos  relatos
de irregularidades que vão desde a prática de salários abaixo do  mínimo  ao
emprego de jovens em  trabalhos  considerados  insalubres  no  interior  das
escolas.

Por isso, questionamos quais são,  como  funcionam  e  quais  valores  estão
envolvidos   nos   contratos   de   terceirização   e   com    cooperativas,
especificamente na região abrangida pela Diretoria de Ensino Sul 1, 2 e 3.









                       Sala das Sessões, em 19/4/2017.





                             a) Carlos Giannazi