




                      PROJETO DE LEI N.º 1077,  DE 2003




                             Declara de Utilidade  Pública  a  entidade  que
                             especifica.




            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Artigo 1.º - É declarada de Utilidade Pública  a  "LALEC  -  Lar
Amor, Luz e Esperança da Criança HIV", com sede nesta Capital.

            Artigo  2.º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


            A LALEC - Lar Amor,  Luz  e  Esperança  da  Criança  HIV  é  uma
sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, beneficente  e
assistencial, e tem sua sede à Avenida Indianópolis, 2077 - São Paulo,  e  é
representada por seu Diretor-Presidente, sr. Mateus Augusto Anjos da  Silva.



            No final  de  1998,  um  grupo  de  amigos  se  uniu  visando  a
instalação e montagem de uma entidade para abrigar crianças HIV+.

            Assim surgiu a LALEC, oficialmente fundada em  26  de  abril  de
1999, com capacidade para abrigar  até  20  crianças.  Tem   por  finalidade
atender e dar apoio às crianças carentes portadoras do vírus HIV , em  total
ou parcial  abandono  material,  psicológico  e  intelectual,  sem  qualquer
vínculo ideológico, social, religioso ou político partidário.

            A entidade se propõe a admitir crianças de  0  a  7  anos  e  11
meses, permanecendo na LALEC até completarem  a  maioridade,  preservando  o
vínculo  familiar  dos  assistidos,   dando   atendimento   individualizado,
reintegrando os assistidos a seus familiares  ou  colocando-os  em  famílias
substitutas, preparando ainda as crianças moral e  educacionalmente  para  a
vida, minimizando as conseqüências psico-sociais, sem expor o  assistido  de
forma que agrida sua integridade humana.

            No Lar, todas as  crianças  recebem  atendimento  de  psicólogos
voluntários, são medicadas por profissionais habilitados -  em  sua  maioria
médicos do Hospital Emílio Ribas, tendo em vista o vírus HIV, e  atendimento
dentário,  também  prestado  por  dentistas  voluntários,  alguns  em   seus
próprios consultórios, zelando pela saúde de cada criança.

            As crianças que estejam em idade e condições de  saúde,  exercem
atividades pedagógicas para que desenvolvam seu intelecto e sua  coordenação
motora.



            Todos os menores abrigados recebem 6 refeições  ao  dia,  exceto
os bebês, e as refeições são elaboradas por  uma  nutricionista  voluntária,
conforme as necessidades de cada criança. Também  são  fornecidas  refeições
para funcionários, alguns voluntários e até alguns familiares de crianças.

            Tendo em vista a quantidade de  crianças  abrigadas  no  Lar,  a
entidade  necessita  de  funcionários  dedicados,  pois  são  crianças   que
precisam de muitos cuidados e atenção. São admitidos, conforme o  número  de
crianças, bem como  a  necessidade  da  entidade,  pois  contam  com  vários
setores:  administrativo,  social,  cozinha,  limpeza,  saúde,  durante   um
período de 24 horas, diariamente, pois nem sempre os voluntários dão  conta.


            Em idade escolar, as crianças freqüentam as  escolas  Municipais
ou Estaduais do próprio bairro.

            Com o decorrer das  atividades  da  entidade,  algumas  crianças
começaram a negativar, ou seja, tornaram-se sadias, não mais  portadoras  do
vírus HIV. De fato, bebês muitas vezes nascem apenas com  os  anticorpos  da
mãe, e se bem medicadas, alimentadas e cuidadas, podem negativar até  os  18
meses de vida. Sentindo a  necessidade  de  separar  as  crianças  HIV+  das
crianças negativas, a  entidade  abriu  sua  segunda  unidade,  onde  abriga
crianças sadias e negativadas, com capacidade para mais 20 crianças.

            Nesses três anos de atividade, a entidade já deu  atendimento  a
69 crianças. Tem atualmente 22 crianças, 15 HIV+ e 7 negativas. Desse  total
de 69 crianças, 20 negativaram; tiveram 2  óbitos,  20  foram  adotadas  por
famílias substitutas, 4 foram transferidas para outras Casas de Apoio, e  21
foram reintegradas ao lar com seus familiares.

            O trabalho social da entidade não se  restringe  ao  atendimento
às crianças. As famílias também recebem assistência, na medida do  possível.
Os pais recebem cestas básicas, muitas  vezes  até  o  passe  de  ônibus  ou
transporte para  visita  aos  filhos  na  instituição,  e  as  famílias  das
crianças reintegradas  ao  lar  recebem  cestas  e  continuam  a  receber  a
assistência necessária.

            Pelo exposto, esperamos contar com  o  apoio  dos  nobres  pares
para a aprovação do presente projeto de lei.




                       Sala das Sessões, em 21/10/2003



                       a) ROBERTO ENGLER - PSDB