


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.170, de 21 de outubro de 2013
 (Projeto de lei nº 41/13, do Deputado Vitor Sapienza - PPS)
 Institui o "Dia Estadual do Ovo", e dá outras providências.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o “Dia Estadual do Ovo”, a ser comemorado, anualmente, na segunda sexta-feira de outubro.
Artigo 2º – Vetado. 
Parágrafo único – Vetado. 
Artigo 3º – Vetado.
Artigo 4º – Vetado.
Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de outubro de 2013.
Geraldo Alckmin
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2013.
 Publicado em : DOE 22/10/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 22/10/2013 10:39
   15170.doc