


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  370 , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeremos  seja  oficiado  ao  Senhor  Fernando   Rei,
Presidente da CETESB - Companhia  de  Tecnologia  de  Saneamento  Ambiental,
para que preste as seguintes informações:


      1. Qual a situação atual,  do ponto  de  vista  do  monitoramento  por
parte desta empresa, do antigo aterro sanitário de Valinhos,  localizado  no
referido município ? Esta área  está  incluída  no  levantamento  das  áreas
contaminadas do Estado de São Paulo ?


      2. Quais as medidas que vêm sendo tomadas em relação a esta área  ?  O
que  foi  implementado  até  o  presente  momento  no  tocante  aos   riscos
iminentes, aos riscos crônicos e ao processo de remediação ?


      3. A CETESB tem uma avaliação sobre as possibilidades de  contaminação
do lençol freático a partir do referido aterro,  conhecido  como  “Lixão  de
Valinhos” ? A  Vigilância Sanitária de Valinhos comunicou à CETESB  sobre  o
fechamento de cinco poços na região ?


      4. Quais as  razões  para  a  morosidade  na  definição  do  plano  de
remediação  do  “Lixão  de  Valinhos”  ?  O  que  estaria   emperrando   sua
implementação ?


      5. Qual a avaliação da CETESB sobre as águas do Rio Atibaia  a  partir
de sua passagem pelos municípios de Valinhos e de Campinas ?  Se  verificada
uma piora em relação à condição anterior, qual a possibilidade de  que  isso
seja também decorrente da  contaminação  pelo  antigo  aterro  sanitário  de
Valinhos ?


      6. A CETESB tem uma avaliação a respeito da fiscalização  na  área  em
questão,  para  a  efetiva  garantia  de  sua  desativação  ?  A  Prefeitura
Municipal  de  Valinhos  tem   fornecido   relatórios   desta   fiscalização
periodicamente à CETESB ?









                                JUSTIFICATIVA





       O jornal “Correio Popular”, da cidade de Campinas,  publicou  matéria
intitulada  “Lixo  ameaça  contaminar  Rio  Atibaia  em  Valinhos”,  no  dia
17/08/2007, no qual informações importantes dão conta de  uma  grave  ameaça
ao meio ambiente  e  à  saúde  de  boa  parte  da  Região  Metropolitana  de
Campinas.


      Segundo o jornalista Gilson Rei, autor da matéria, que  tem  como  sub
título  “Prefeitura  ainda  não  iniciou  plano  de  remediação  de   aterro
sanitário desativado”, o Rio Atibaia estaria sendo contaminado, ou  correndo
sério risco de contaminação, em razão do  abandono  por  parte  dos  poderes
públicos do processo de recuperação da área  que  envolve  o  antigo  aterro
sanitário de Valinhos. Segundo a  matéria,  “o  alerta  partiu  do  Conselho
Distrital de Saúde da Região Leste de Campinas, da Associação  Protetora  da
Diversidade das Espécies (Proesp) e da Jaguatibaia  Associação  de  Proteção
Ambiental. Todas as entidades buscam respostas urgentes sobre a  situação  e
maior agilidade na recuperação da área degradada.”


      O local,  conhecido  como  “Lixão  de  Valinhos”,  estaria  acumulando
produtos químicos cancerígenos desde o fechamento,  “há  dois  anos  e  oito
meses, por saturação no depósito de lixo  doméstico,  resíduos  industriais,
lixo hospitalar e lavagem de embalagens de  agrotóxicos”,  e  a  preocupação
residiria no fato de que “há indícios de  contaminação  do  lençol  freático
nas proximidades do Rio Atibaia, que  fornece  água  potável  para  900  mil
habitantes de Campinas, aproximadamente 90% da  população  da  cidade”,  bem
como “porque cada litro de chorume (material oleoso de resíduos)  no  lençol
freático contamina 1 milhão de litros de água do rio”.


      As  entidades  mencionadas  na   matéria,   todas   com   respeitáveis
trajetórias na luta socio-ambiental na região de Campinas, “lembram  que  há
necessidade de rapidez nas ações de limpeza no local porque o chamado  Lixão
de Valinhos está às margens da Rodovia D. Pedro I (SP-65) há 500  metros  do
Rio Atibaia e há 1,5 quilômetro da estação de captação de água da  Sociedade
de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa).”


      O jornalista informa também que  “Pelo  menos  cinco  poços  já  foram
interditados  na  região  pela  Vigilância  Sanitária  de  Valinhos”,  e   o
engenheiro  agrônomo,  José  Carlos  Perdigão,  presidente  da   Jaguatibaia
Associação de Proteção Ambiental, “disse que a contaminação nos cinco  poços
da região já reúnem indícios de contaminação no lençol freático e  que  isso
deve ser verificado com seriedade  e  combatido.”  O  ambientalista  lembrou
ainda “que as autoridades competentes devem  dar  uma  resposta  urgente  em
função da pouca disponibilidade hídrica para  abastecimento  das  populações
da região e para garantir o desenvolvimento econômico. ‘Contaminado ou  não,
é urgente que haja agilidade na  recuperação  do  local  para  conter  novos
focos  de  poluição,  tanto  nas   águas   superficiais   como   nas   águas
subterrâneas’”.


      Na matéria citada, o titular do Conselho Distrital de Saúde da  Região
Leste de Campinas, Cláudio Trombetta, informou  que  o  abandono  no  antigo
aterro é crime ambiental, dizendo que “A remediação da área deveria  começar
no  dia  seguinte  do  fechamento,  no  final  de  2004.  Porém,  está  tudo
abandonado e vários equipamentos foram furtados”. Afirmou ainda  que  “Houve
apenas compactação do lixo nessa área e os resíduos  continuam  contaminando
o Rio Atibaia e o lençol freático”. O  Conselheiro  disse  que  os  produtos
químicos lançados no lixão por mais de  dez  anos  devem  levar  diariamente
para as águas do Rio Atibaia partículas de  chumbo,  lítio  e  cromo,  entre
tantos outros materiais cancerígenos, e acrescentou : “É um  risco  à  saúde
da população e os órgãos competentes simplesmente  abandonam.  Quando  chove
isso piora, pois há transbordamento e os resíduos vão para o rio”.


      A Cetesb, segundo a mesma reportagem, teria decretado o fechamento  do
aterro sanitário de Valinhos no dia 15  de  dezembro  de  2004,  prazo  este
fixado em  razão  de  que  a  sexta  camada  do  aterro,  destinada  para  a
compactação  do  lixo,  estava  esgotada  e  Valinhos  aterrava   no   local
aproximadamente 1,8 mil toneladas de lixo, captados por mês na  cidade.  Mas
o fechamento do aterro era  esperado  desde  o  final  de  2002,  quando  já
acumulava quatro anos de atividade, e desde então a Prefeitura  de  Valinhos
teria sido multada por extrapolar a capacidade de uso do aterro :  em  julho
de 2003 foi obrigada a pagar uma multa de R$ 62.450,00, e em 8 de  junho  de
2004 voltou a ser autuada, com um prazo de dez dias para fornecer  um  plano
de encerramento das atividades até dia 31 de  outubro  daquele  ano,  quando
então esse prazo foi estendido para 15/12/2004.


      O jornalista informa na mesma matéria que “a  Prefeitura  de  Valinhos
informou,  por  meio  de  sua  assessoria  de  imprensa,  que  um  plano  de
remediação foi elaborado, porém  não  informou  quanto  tempo  esse  projeto
ficou nos gabinetes”, e a proposta teria sido  encaminhada  à  Companhia  de
Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), sendo que a Prefeitura  aguarda
o parecer final deste órgão para iniciar as ações.


      A Cetesb informou à reportagem que o plano de desativação da  área  do
aterro encontra-se em avaliação : “O plano contempla as avaliações  sobre  a
existência de passivo ambiental e proposta de intervenção”.


      Segundo pesquisa realizada na Unicamp, as águas  do  Rio  Atibaia  são
classificadas como regulares para abastecimento publico até chegar à  Região
Metropolitana  de  Campinas  (RMC),  tornando-se  ruins  após  passar   pelo
município de  Campinas,  conforme  consta  na  dissertação  de  mestrado  do
químico Marco Antonio  Fernandes  Locatelli,  sob  orientação  do  professor
Wilson de  Figueiredo  Jardim,  do  Departamento  de  Química  Analítica  do
Instituto de Química (IQ) da Universidade Estadual  de  Campinas  (Unicamp),
sob  o  título  :  ‘Investigação  sobre  a  emissão  e  caracterização   dos
hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) na bacia do Rio Atibaia”.


      O trabalho, segundo a matéria citada, mostra que  a  situação  vem  se
agravando lentamente no Rio Atibaia  e  que  as  ações  sobre  a  bacia  não
trouxeram benefícios por enquanto. “No  estudo  realizado  foram  analisados
HPA no sedimento do rio e  no  material  particulado  suspenso  na  água.  A
pesquisa concentrou-se em alguns pontos antes do rio entrar em Campinas  (na
região  de  captação  da  Sanasa),  depois  do  rio  atravessar  o  complexo
industrial e até a Represa de Salto Grande, em Americana. Para  surpresa  de
todos, o ponto mais impactante foi o  da  captação  de  água  da  cidade  de
Campinas, com a agravante de que a maior concentração  de  poluentes  estava
rio acima e não rio abaixo.”


      Uma das prerrogativas constitucionais desta Casa  é  exatamente  a  de
fiscalizar os atos do  Poder  Executivo,  razão  pela  qual  apresentamos  o
presente Requerimento de Informações.





                       Sala das Sessões, em 22-8-2007




a)  Sebastião Almeida    a)  Antonio MentorT