


                       PROJETO DE LEI Nº 1037, DE 2011



                                 Dispõe  sobre  o  Programa  Automotivo  de
                                 Responsabilidade Ambiental  e  institui  o
                                 Selo Roda Verde no Estado de São  Paulo  e
                                 dá outras providencias.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica criado no Estado de São  Paulo  o  Programa  Automotivo  de
Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde.

Artigo 2º - O programa visa fomentar e identificar  empresas  ambientalmente
responsáveis, ligadas ao ramo de venda e revenda  de  automóveis  instalados
no Estado de São Paulo e preocupados em neutralizar ou compensar os  efeitos
gerados pela poluição de seus produtos.

Artigo 3º - Entenda-se como  empresa  do  ramo  para  efeito  desta  lei  as
concessionárias, agências, lojas, consórcios e locadoras.

Artigo  4º  -  A  empresa  interessada  em  participar  do  Programa  deverá
cadastrar-se junto a Secretaria de Meio Ambiente e se comprometer a  plantar
exemplar arbóreo na região da cidade onde está instalada no  numero  de  uma
árvore a cada automóvel vendido.

Artigo 5º - Será  concedido  á  empresa  participante  o  Selo  Roda  Verde,
podendo ela utilizar em suas peças publicitárias.

Artigo 6º - A indicação  de  espécies,  local  de  plantio  e  a  manutenção
ficarão por conta da Secretaria de Meio Ambiente.

Artigo 7º - A manutenção do  selo  pela  empresa  será  renovada  anualmente
diante da comprovação do plantio em igual numero ao de vendas.

Artigo 8º - A presente lei será regulamentada no que couber, no prazo de  90
(noventa) dias, da data de sua publicação.

Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução da presente  lei,  ocorrerão
por  conta   das   dotações   orçamentárias   próprias,   suplementadas   se
necessários.

Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



Os Municípios de São Paulo e Mauá instituíram por meio de  lei,  O  Programa
Automotivo de Responsabilidade Ambiental e o Selo Roda Verde.
O   programa   visa   fomentar   e   identificar   empresas   ambientalmente
responsáveis, ligadas ao ramo de venda e revenda de  automóveis,  instaladas
na capital paulista preocupadas  em  neutralizar  ou  compensar  os  efeitos
gerados pela poluição de seus produtos. Oportuno aclarar que são  entendidas
como empresas do ramo, as concessionárias,  agências,  lojas,  consórcios  e
locadoras de automóveis, fato que queremos ampliar  para  o  Estado  de  São
Paulo.

Empresas interessadas  em  participar  do  respectivo  Programa  deverão  se
comprometer a plantar exemplares arbóreos na região  da  cidade  onde  estão
instaladas, em número proporcional às  emissões  potenciais  dos  automóveis
vendidos, durante período a ser oportunamente fixado.

Por conseqüência, será concedido  às  empresas  participantes  o  Selo  Roda
Verde, o qual poderá ser veiculado em suas peças publicitárias. A  indicação
de espécies  arbóreas  a  serem  plantadas  no  âmbito  do  Programa  deverá
obedecer à lista fixada pela Secretaria de Meio Ambiente, que, por  meio  de
seu Manual  de  Arborização,  também  norteará  o  local  de  plantio  e  os
procedimentos para sua execução.

As empresas participantes do Programa  deverão  realizar  a  manutenção  dos
exemplares arbóreos pelo período de dois anos, efetuando  o  seu  replantio,
quando necessário. Ademais, a manutenção do Selo pela empresa será  renovada
periodicamente,  diante  da  comprovação  do  plantio   e   conservação   de
exemplares arbóreos.

Contamos, portanto, com o apoio dos ilustres Pares para o aperfeiçoamento  e
aprovação do projeto de lei que ora submetemos a esta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 21-10-2011





                          a) José Bittencourt - PDT