


                     PROJETO DE LEI Nº      249, DE 2008


                                 Institui o Calendário  das  Efemérides  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                  Artigo 1º - Fica instituído o Calendário  das  Efemérides
do Estado de São Paulo.


                  Parágrafo único - Calendário das Efemérides na acepção de
que trata esta lei é o livro, agenda, obra onde se registra, dia a  dia,  os
eventos, as festas e os fatos marcantes, comemorados no Estado.


                  Artigo 2° - O Calendário das Efemérides do Estado de  São
Paulo tem por finalidade:
                  I - elencar o rol das efemérides  paulistas  reconhecidas
legalmente;
                  II  -  identificar  o  autor  de  cada   iniciativa  e  o
dispositivo legal que a criou;
                  III - facilitar a sua divulgação nos estabelecimentos  de
ensino do Estado, nos demais órgãos da  administração  pública  e  junto  ao
conjunto da população.


                  Artigo  3º  -  O  Poder  Executivo  fará,  bi-anualmente,
imprimir e distribuir, no máximo, três exemplares do  Calendário  para  cada
órgão público estadual, mantendo uma versão atualizada  no  sitio  do  Poder
Executivo e  nas páginas da Secretaria Estadual de Educação e da  Secretaria
de Esporte, Lazer e Turismo.


                      Artigo 4°- As despesas decorrentes da execução  desta
lei correrão à conta das  dotações  orçamentárias  próprias  consignadas  no
orçamento vigente.


                  Artigo 5º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                  São Paulo ainda não possui um  calendário  oficial,  onde
conste todo o rol das suas datas  significativas  regularmente  comemoradas,
legalmente criadas e válidas para todo o  território  do  Estado,  de  forma
sistemática e acessível a todos quanto se interessem em  conhecê-las  ou  de
suas comemorações  participar.


                  O Calendário de Efemérides, abandonada a  atual  condição
de peça abstrata e materializado em forma de livro, agenda, pôster,  servirá
à população paulista para  orientar de maneira mais  eficaz  o  planejamento
das suas manifestações cívicas e festivas de modo a criar possibilidades  de
vínculos   turísticos    entre   comunidades   de   regiões   e   municípios
diferentes.Também será facilitado o planejamento de atividades  afins  entre
órgãos públicos e privados, tais como  agências  de  turismo  locais  e  dos
demais estados brasileiros.


                  No  caso  da  rede  de  ensino,  professores   e   alunos
organizarão antecipadamente as suas atividades escolares  e  comunitárias  e
disporão de mais tempo para promover e divulgar seus eventos.
                  O conhecimento pelo  público  da  autoria  da  iniciativa
legal é  direito  subjetivo  do  legislador   e  o  seu  reconhecimento  uma
providência justa.


                  A manutenção de versão atualizada na Internet impedirá  o
envelhecimento do material impresso de um  ano  para  outro,  possibilitando
nova impressão apenas a  cada biênio, pelo menos enquanto o uso da  rede  de
computadores pela rede de escolas não se torna massivamente disseminado.


                  Para ver prosperar a aprovação  da  providência  que  ora
apresentamos, imprescindível se faz o beneplácito dos nobres pares.





                        Sala das Sessões, em 8/4/2008





                            a) Edmir Chedid - DEM