


                       PROJETO DE LEI Nº 229, DE 2015


                                 Dá denominação de  "Prof.  Dr.  José  Luiz
                                 Guimarães",  à  Fatec   -   Faculdade   de
                                 Tecnologia - de  Assis,  do  Centro  Paula
                                 Souza, no Município de Assis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Dr. José Luiz Guimarães", a Fatec  -
Faculdade de Tecnologia - de Assis, do Centro Paula Souza, no  Município  de
Assis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           A presente propositura tem por objetivo denominar de "Prof.  Dr.
José Luiz Guimarães", a Fatec - Faculdade  de  Tecnologia  -  de  Assis,  do
Centro Paula Souza, no Município de Assis.


           José Luiz Guimarães nasceu no dia 15  de  dezembro  de  1960  em
Taiúva, SP. Filho de Edna Furlan Guimarães e Guilhermino  Ribeiro  Guimarães
foi educado no seio de uma família de duas irmãs e um irmão. Nas linhas  que
se seguem, podemos conhecer um pouco da sua vida em família.


           “Eram dias memoráveis aqueles em que era possível ir  caminhando
      da cidade ao campo – cerca de oito a dez quilômetros –  entre  cercas,
      porteiras e riachos que entrecortavam os pequenos sítios, sem o  menor
      risco de se entediar: surpresas a  cada  colina  e  a  cada  fundo  de
      quintal. Pela singeleza e a altivez da nossa rica pobreza,  meus  pais
      souberam, como ninguém (embora todos os filhos tenham  a  tendência  a
      dizer o mesmo dos seus pais), ensinar a  mim  e  aos  meus  irmãos  as
      melhores  lições.  (...)  Minha  mãe  parecia  incansável  nas   lides
      domésticas, que dividia com as  inúmeras  encomendas  de  serviços  de
      costuras que executava na sua Vigorelli, movida a pedal e  correia  de
      couro. Meu pai, um trabalhador para todo tipo de  serviço.  Meeiro  de
      terra, eletrotécnico pelo Instituto Universal Brasileiro,  funcionário
      municipal  e,  só  bem  mais  à  frente,  pequeno  comerciante.  Tinha
      veleidades  de  poeta,   em   versos   que   rabiscava   com   métrica
      irrepreensível, além de  locutor  bissexto  no  serviço  de  som,  uma
      espécie de "rádio peão" da cidade, comum nas  pequenas  comunidades  e
      precursora das atuais rádios comunitárias. Vivíamos,  na  precariedade
      das nossas existências, intensamente felizes  e  unidos  em  torno  de
      alguns  ideais  e  projetos  futuros  que  –  aprendemos  bem  cedo  –
      passariam, necessariamente, pela nossa dedicação aos estudos”.


           Desde muito cedo, José  Luiz  aprendeu  que  o  caminho  para  o
sucesso seria por meio dos estudos e, estimulado pelos pais, pegou  o  gosto
pela  leitura,  tendo  chegado  à  escola,  praticamente,  alfabetizado.  As
leituras continuaram a fazer parte  de  seu  cotidiano  e  nortearam  o  seu
futuro. Já na adolescência seguiu a militância estudantil no  colégio,  onde
foi presidente do Grêmio Estudantil.  Aluno  sempre  aplicado,  decidiu  que
seguiria para a universidade. Inicialmente, a opção era Comunicação na  USP,
mas acabou optando por cursar Psicologia na UNESP de Assis, SP, onde  foi  o
décimo sétimo colocado no vestibular, uma boa classificação, quando  levadas
em conta a concorrência e as circunstâncias adversas  que  tinha  enfrentado
nos anos anteriores, relacionadas  a  problemas  familiares,  como  a  morte
precoce de seu pai.


           No início do segundo  ano  na  Universidade,  foi  aprovado  num
Concurso Público para  Técnico  de  Laboratório,  com  lotação  prevista  no
Laboratório  de  Biologia,  Fisiologia  e  Neurofisiologia,  do   Curso   de
Psicologia da UNESP de Assis. Sua jornada de  estudos  e  trabalho  consumia
mais de 14 horas diária. Seguiu nessa luta até a conclusão  da  Licenciatura
em Psicologia e complementou  sua  formação  com  o  Curso  de  Formação  de
Psicólogo.


           A opção por atuar na área da Psicologia Educacional se  deu  por
conta   de   um   interessante   trabalho    de    extensão    desenvolvido,
voluntariamente, junto a uma comunidade carente da periferia de  Assis,  sob
coordenação  de  uma  Pastoral  da  Igreja  Católica,  com  perspectivas  de
intervenção na área social,  pela  via  educacional.  Isso  possibilitou  um
convite para ele atuar no Departamento Municipal de Educação e Cultura.


            “Foi na convivência cotidiana com os problemas  de  toda  ordem
      que afligem as  famílias  da  classe  trabalhadora  que  compreendi  a
      importância que a educação deve ter para o futuro do país”.


           Mas os anseios para continuar os estudos na área  de  Psicologia
fizeram o professor José Luiz Guimarães retomar os estudos em  1988,  quando
ingressou na primeira turma do Curso de Pós-Graduação em Educação  da  UNESP
de Marília-SP, tendo  concluído  o  Mestrado  em  1991,  com  a  dissertação
intitulada “Desigualdades regionais e a municipalização  do  Ensino  em  São
Paulo: uma análise do decreto n. 30.375/89”.


           Iniciou  sua  carreira  docente  na  Fundação   Educacional   do
Município de Assis - FEMA e num Curso de Magistério,  no  Colégio  Comercial
de Assis. Nessa época também aconteceu um fato novo em sua  vida.  Em  junho
de 1989, por meio de Concurso Público, ingressou na  carreira  universitária
como docente de Psicologia Geral, do Curso de Psicologia da UNESP de  Assis,
onde fora aluno e funcionário.


           Um novo convite para assumir a Secretaria Municipal de  Educação
ocorreu em 1993. Nessa gestão,  como  Secretário  Municipal  de  Educação  –
amparado  na  existência  de  Convênio  de  Cooperação  Técnico   Científico
existente entre a Prefeitura Municipal e a UNESP – houve  um  empenho  maior
no que se refere à melhoria das condições de trabalho dos docentes, além  da
aprovação do novo Estatuto e Plano  de  Carreira  do  Magistério,  que  eram
reivindicações antigas da categoria.  Iniciou-se,  assim,  uma  política  de
revalorização salarial progressiva, consolidada, no final daquele ano,  para
os servidores nessa área.


           Em 1995, deu  sequência  a  seus  estudos  quando  ingressou  no
Doutorado, na UNESP de Marília-SP. Defendeu, em 1998,  sua  tese  intitulada
“A  Municipalização  do  Ensino  Fundamental   e   o   Impacto   da   Emenda
Constitucional n. 14 sobre municípios paulistas”.


           Com o doutorado defendido, assumiu outros papéis na Universidade
além da docência, pesquisa e extensão; orientações de  trabalhos  acadêmicos
e  outros;  participação  em  eventos   científicos,   comissões   técnicas,
assessorias com destaque para um  importante  trabalho  realizado  junto  ao
Centro Paula Souza,  quando  foi  presidente  do  Conselho  Deliberativo  do
CEETEPS, no período de 2000-2002. Participou também, juntamente com o  prof.
Dr. Rubens Cruz, da elaboração do  Projeto  Pedagógico  para  a  criação  do
Curso  de  Psicologia  da  FAI-  Faculdades  Adamantinenses  Integradas   de
Adamantina-SP, em 2001, por meio de Convênio celebrado entre  a  UNESP  e  a
FAI.


           Em 2006, defendeu sua livre-docência na área de Psicologia,  com
a apresentação do trabalho “Psicologia, ciência e profissão: da  diversidade
do objeto à concretude da experiência docente”.


           Foi membro-nato e Vice Presidente do Conselho  de  Curadores  da
Fundação Educacional do Município de Assis -  FEMA.  Participou,  ainda,  da
organização  de  eventos  ligados  à  Prefeitura  Municipal   e   também   à
Universidade.  Atuou  como  coordenador  do  Curso   de   Pós-Graduação   em
Psicologia e como Chefe de Departamento, além de  participar  outros  órgãos
colegiados da Instituição. Foi consultor ad hoc junto ao  Conselho  Estadual
de Educação de São Paulo- CEESP. Também  foi  orientador  de  pesquisas  nas
modalidades de Iniciação Científica.  Atou  no  Curso  de  Pós-Graduação  em
Psicologia  da  UNESP  -  Assis  como  professor-orientador  de  mestrado  e
doutorado. Participou  como  membro  em  inúmeras  bancas  de  avaliação  de
trabalhos científicos (mestrado, doutorado e livre-docência) e  de  concurso
público.


           Sua produção científica foi muito  significativa,  com  destaque
para o livro “Desigualdades regionais  na  educação:  a  municipalização  do
ensino em São Paulo”, saído pela Editora UNESP em  1995;  publicou,  também,
capítulos  de  livros  em  co-autoria  e  vários   artigos   em   periódicos
especializados; anais de congressos  científicos  e  jornais,  além  de  ter
participado  com  palestras  e  comunicações  em  eventos   científicos   em
instituições de renome.


           Casou-se com Silvana Superbia, com quem teve  uma  filha,  Luísa
Superbia.


           Diante de tal corolário, é mais do que  justa  a  homenagem  ora
pretendida, de denominar com o nome de  "Prof.  Dr.  José  Luiz  Guimarães",
falecido em 1º de setembro de 2009, a Fatec - Faculdade de Tecnologia  -  de
Assis, do Centro Paula Souza, no Município de Assis.


           Diante do exposto, conto com o apoio dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 16/3/2015





                           a) Mauro Bragato - PSDB