


                     PROJETO DE LEI Nº      273, DE 2008


                                 Determina  que  a  técnica   de   flotação
                                 adotada  no  projeto  de  limpeza  do  Rio
                                 Pinheiros deve garantir  a  utilização  do
                                 manancial Billings como  um  manancial  de
                                 abastecimento   público   e    dá   outras
                                 providências.













A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1o.     A flotação, técnica adotada no projeto  de  limpeza  do
Rio Pinheiros, deve garantir a utilização do manancial da Billings  como  um
manancial de abastecimento público de água, considerando  o artigo 205, I  e
III da Constituição Estadual.


      Artigo 2o. -  Fica determinado que o lucro obtido com a energia gerada
pelo bombeamento do rio Pinheiros para as  águas  da  Represa  Billings,  em
razão da implantação do projeto de limpeza do Rio Pinheiros pela técnica  da
flotação, em São  Paulo,  seja  revertido  para  investimentos  em  educação
sanitária  e  ambiental,  projetos  de  recuperação  do  meio   ambiente   e
saneamento.


      Artigo 3º.    Será criado  no  âmbito  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São  Paulo  um  Conselho  para  acompanhamento  dos  investimentos
referidos no artigo 2o. desta lei, assegurando,  tanto  quanto  possível,  a
representação proporcional dos  Partidos   Políticos  da  mesma  forma  como
prevista nas Comissões Permanentes existentes na Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo.


      Artigo 4º.    -      Esta   Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A adoção do sistema de flotação para limpeza do  Rio Pinheiros não tem
como objetivo  resolver o problema do setor elétrico.


      Ela, flotação, deve garantir a utilização  do  manancial  da  Billings
como um manancial de abastecimento público de água, conforme dispõe a  nossa
constituição estadual.


      Portanto, não há cabimento que o lucro obtido  com  a  energia  gerada
pelo bombeamento do rio Pinheiros para as  águas  da  Represa  Billings,  em
razão da implantação do projeto de limpeza do Rio Pinheiros pela técnica  da
flotação,  fique com o setor elétrico.


            Este lucro existe em razão de um projeto para despoluição do rio
Pinheiros que é o coração de São Paulo,  e  os  problemas  de  poluição  são
imensos, razão pela qual, se o lucro  foi  gerado  pela  implantação  de  um
projeto com escopo ambiental, nada mais razoável, que o lucro obtido  com  a
energia  gerada  seja  revertido  para  projetos  de  educação  sanitária  e
ambiental,  recuperação do meio ambiente e projetos de Saneamento.


            A presente propositura tem como objetivo a proteção e defesa  do
Meio Ambiente, sempre carente de recursos, razão pela qual,  se  um  projeto
ambiental gera algum lucro, nada mais natural, que o  Estado  de  São  Paulo
aplique este lucro em novos projetos ambientais.









                       Sala das Sessões, em 15-4-2008





                      a)  Rodolfo Costa e Silva - PSDB