


                       PROJETO DE LEI Nº 319, DE 2013


                                 Dispõe  sobre  a  isenção  do  ICMS   para
                                 aquisição  do  Marcapasso  Cerebral   para
                                 pessoas com doença de Parkinson.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O Estado de São Paulo concederá  isenção  do  ICMS,  a  qualquer
título, para aquisição de marcapasso cerebral às pessoas  com  a  doença  de
Parkinson.

Artigo 2º  -  A  isenção  de  que  trata  o  artigo  1º  será  deferida  aos
destinatários da presente Lei, quando comprovada através de laudo médico.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                        O mal de Parkinson  é  uma  doença  do  cérebro  que
provoca  tremores  e  dificuldades  para  caminhar,  movimentar-se    e   se
coordenar.

            O mal de Parkinson desenvolve mais frequentemente depois dos  50
anos. Ele afeta tanto homens quanto mulheres.

            Em alguns casos, o mal de Parkinson é  hereditário.  Quando  uma
pessoa jovem é afetada, geralmente deve-se a causas hereditárias.

            As células nervosas  usam  uma  substância  química  do  cérebro
chamada dopamina para ajudar a controlar os movimentos musculares. O mal  de
Parkinson  ocorre  quando  as  células  nervosas  do  cérebro  que  produzem
dopamina são destruídas lentamente. Sem  a  dopamina,  as  células  nervosas
dessa parte do cérebro não podem enviar mensagens corretamente. Isso leva  à
perda da função muscular. O dano  piora  com  o  tempo.  A  causa  exata  do
desgaste destas células do cérebro é desconhecida.

                        O mal de Parkinson em crianças pode  ocorrer  porque
os nervos não são tão sensíveis à dopamina. O mal de  Parkinson  é  raro  em
crianças.

            O marcapasso é um  implante  de  uma  espécie  de  eletrodo  que
estimula determinadas  áreas  no  cérebro  e  inibe  as  disfunções  motoras
causadas por algumas doenças, como a doença de Parkinson.

            No presente, o custo deste aparelho é muito alto  e,  segundo  a
Associação Brasil Parkinson (ABP), o ICMS representa aproximadamente 1/3  do
valor do equipamento.

            A renúncia, neste caso, seria muita pequena para o Estado,  pois
nem toda pessoa com a doença de Parkinson tem a indicação  para  o  implante
do marcapasso cerebral. Porém, a qualidade de vida das pessoas que possui  a
doença, tem uma melhora muito significativa.

            O Governo Federal, recentemente, através da Lei 12.649 de 12  de
maio de 2012, deu sua contribuição aos doentes de Parkinson,  ao  reduzir  a
zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição  para  o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

            Cabe a nós, do Estado de São Paulo, darmos mais um passo para  a
inclusão dessas pessoas no seio de nossa sociedade.






                       Sala das Sessões, em 21-5-2013.





                            a) Célia Leão - PSDB