


                     PROJETO DE LEI Nº      274, DE 2008


                                 Proíbe a realização de  ensaios,  desfiles
                                 ou  eventos  de   moda,   na   forma   que
                                 especifica.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibida, no âmbito do Estado de São  Paulo,  a  realização
de quaisquer ensaios, desfiles ou eventos de moda:

I - com modelos que possuam o índice de  massa  corpórea  (IMC)  inferior  a
18,5 kg/m²;

II – com a participação de menores de 16 (dezesseis) anos;

Artigo 2º - O  índice  de  massa  corpórea  dos  modelos  participantes  dos
eventos  deverá  ser  atestado  por  profissional  médico  no  dia  de   sua
apresentação, devendo o referido atestado permanecer  com  os  organizadores
durante toda a realização do evento.

Artigo 3º - Fica vedada, nos locais de que trata  esta  Lei,  a  prática  do
tabagismo, bem como a venda  e  o  consumo  de  bebidas  com  qualquer  teor
alcoólico.

Artigo 4º - Os organizadores, nas entradas  e  nas  saídas  dos  eventos  de
moda,  promoverão  a  exposição  de  mensagens  sobre   os   benefícios   da
alimentação saudável e das atividades físicas e  desportivas,  bem  como  os
malefícios da automedicação.

Artigo 5º -  A  infração  às  disposições  da  presente  Lei  acarretará  ao
responsável infrator a imposição de pena de multa  no  valor  de  750  UFESP
(setecentos e cinqüenta Unidades Fiscais do Estado de  São  Paulo),  dobrada
em caso de reincidência.

Parágrafo único. Em se tratando de empresa sediada no Estado de  São  Paulo,
a reincidência acarretará também cassação do  alvará  de  funcionamento  das
respectivas empresas.

Artigo  6°  -  Ulterior  disposição  regulamentar  desta  Lei   definirá   o
detalhamento técnico de sua execução.

Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  Inicialmente, cumpre  ressaltar  que  o  presente  projeto
nasceu com base na competência  dos  Estados  em  legislar  sobre  educação,
cultura e desporto (artigo 24, IX,  da  Constituição  Federal),  proteção  e
defesa da saúde (artigo 24, XII,  da  Constituição  Federal)  e  proteção  à
infância e à juventude (artigo 24, XV, da Constituição Federal).


                  Assim,  a  idéia  nasce  com  o  objetivo   principal   de
contribuir com a campanha mundial de combate à anorexia. A cidade de  Madri,
uma das capitais  mundiais  da  moda,  recentemente  proibiu  modelos  muito
magras de desfilar nas suas passarelas. De acordo com o governo regional  de
Madrid, 30 a 40 por cento das mulheres que participavam  dos  desfiles  eram
demasiadamente magras, transmitindo um ideal de beleza  irreal  e  perigosa.
Portanto, a idéia aqui é coibir o excesso que se pratica nos dias  de  hoje,
construindo uma imagem de modelos saudáveis.


                  Aqui  no  Brasil  são  inúmeros  os  casos  vividos  pelas
famílias das modelos. Porém, o que realmente causa espanto  são  as  meninas
que se iludem com um falso conceito de beleza, criado por uma indústria  que
usa de modelos sem se preocupar com os padrões ideais de saúde.


                  A indústria da moda é cercada por muito “glamour” e muitas
vezes é vista como o caminho mais fácil para a felicidade e a  independência
financeira, além de encantar crianças e adolescentes com as perspectivas  de
viagens pelo mundo e a possibilidade de conhecimento de novas culturas.  Daí
a responsabilidade  das  agências  de  modelo  e  dos  organizadores  desses
eventos, verdadeiros formadores de opinião, pois  a  veiculação  de  modelos
magérrimas gera um grande problema de  saúde  em  milhões  de  meninas  pelo
Estado, que passam a sofrer de anorexia ou bulimia por quererem ser como  as
modelos das passarelas.


                  Muitas modelos que desfilam no Estado de São Paulo possuem
Índice de Massa Corporal (IMC) entre 17 kg/m² e 18.5 kg/m², o que  significa
dizer que sofrem de deficiência energética crônica (DEC) de  graus  1  e  2.
Assim, mesmo que a pessoa acredite se sentir bem nessas condições,  ela  não
está  dentro  da  normalidade,  ou  seja,  não  está  saudável   e   precisa
urgentemente procurar ajuda profissional.


                  O  IMC  é  calculado  dividindo  o  peso  pela  altura  ao
quadrado. Um modelo de passarela que, por exemplo, pese 55 kg e tem  1,72  m
de altura, tem o IMC de 18,6 kg/m², e poderia  participar  dos  eventos  sem
restrições. Especialistas em saúde das Nações Unidas recomendam  que  o  IMC
fique em torno de 18,5 kg/m² e no máximo 30 kg/m².


                  É preciso criar mecanismos de controle e defesa de  nossos
jovens que se destroem pelo desejo de  uma  vida  melhor.  A  Espanha  tomou
medidas nesse sentido. Não é hora de tomarmos algumas também?


                  Diante de todo  o  exposto  e,  considerando  o  legítimo
interesse público da proposição, esperamos contar com o apoio  dos  ilustres
Pares, na sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 15-4-2008.





                           a) André Soares  - DEM