


                       PROJETO DE LEI Nº 509,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública Entidade  que
                                 especifica


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade Filantrópica  “Faez
Badran”, no    município de São Joaquim da Barra.


Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




      A presente propositura objetiva reconhecer como de  utilidade  pública
estadual a Sociedade Filantrópica “Faez Badran”, localizada no município  de
São Joaquim da Barra, por se tratar de uma  entidade  sem  fins  lucrativos,
que  tem  por  finalidade  precípua  o  auxílio  aos  menores   carentes   e
desamparados, cuja assistência será desenvolvida através  da  manutenção  de
atividades comunitárias.


      Desde a sua fundação, no  ano  de  2000,  iniciaram-se  as  atividades
assistenciais através do trabalho voluntário de pessoas que  jamais  mediram
esforços para prestar auxílio, indistintamente, àqueles que  procuram  apoio
material e psicológico junto à entidade.


      Atualmente, a Sociedade tem como entidade mantenedora a Loja  Maçônica
Nova Luz Joaquinense. A captação de recursos se dá  primordialmente  através
da realização de campanhas – que contam  com  a  participação  de  todos  os
voluntários da entidade – e de doações de sócios  colaboradores,  honorários
e beneméritos; o que não é suficiente para suprir  as  despesas  básicas  da
Sociedade.


      Isto posto, torna-se claro que a importância do trabalho  que  realiza
credencia a Sociedade  Filantrópica  “Faez  Badran”,  do  município  de  São
Joaquim da Barra, a buscar o reconhecimento de utilidade pública.  Juntando,
em anexo, os documentos exigidos na legislação  que  disciplina  a  matéria,
espero contar com o imprescindível  apoio  dos  Nobres  Pares,  que  hão  de
vislumbrar, em sua sapiência e experiência, o trabalho emérito  desenvolvido
por essa entidade e corroborar com a aprovação da propositura em tela.






                       Sala das Sessões, em 10/8/2004






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS