


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  80, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de   Estado   da
Habitação, para que preste as seguintes informações:


      Questões sobre a explosão provocada por vazamento de gás encanado  que
abastece  as  unidades  habitacionais   do   Conjunto   Habitacional   Santa
Conceição, em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, como segue:

      1. Há projeto aprovado do sistema de abastecimento de gás pela CDHU  e
demais órgãos públicos, de acordo com  a  ABNT?  Fornecer  as  Anotações  de
Responsabilidades Técnicas do CREA – ART’s dos projetos.
      2. Os materiais utilizados nas instalações atendem a especificação  do
projeto?
      Fornecer cópia  do  Memorial  Descritivo  do  projeto  de  sistema  de
abastecimento de gás.
      3 – Há  detectores  de  gás  e  fumaça  nas  unidades  isoladas  e  em
condomínio?
      Se não estão instalados, as normas não foram atendidas?
      4 – A PMSPaulo emitiu o Alvará de Habite-se? Fornecer cópia
      5 – O Corpo de Bombeiros emitiu o Laudo de Vistoria  dos  equipamentos
de combate à incêndios? Fornecer cópia.
      6 – A companhia fornecedora de gás realizou inspeções  no  sistema  de
abastecimento de gás antes de realizar o fornecimento do  produto?  Fornecer
cópia dos relatórios
      7 – O desabamento das escadas funcionou como o efeito dominó, e qual a
situação estrutural da caixa de escadas pré-moldada nestas  situações,  pois
a  estrutura  não  permitiu  que  os  moradores  tivessem  a  rota  de  fuga
garantida, e até  mesmo  os  bombeiros,  portanto,  justificar  a  tipologia
adotada pela CDHU, pois há a preocupação com outros conjuntos com as  mesmas
escadas pré-moldadas.
      8 – Fornecer o Laudo de Segurança e Estabilidade de todos  os  prédios
construídos neste conjunto.
       9 – Quantas famílias foram atingidas direta e indiretamente pela
explosão?
      10 – As estruturas dos prédios lindeiros foram danificadas?
      11 – O módulo atingido diretamente pela explosão está condenado?
      12 – Fornecer laudo dos testes de estanqueidade realizados neste e nos
demais módulos, informando as técnicas e os equipamentos utilizados, bem
como, o responsável técnico pela construção do sistema de gás encanado.





                                JUSTIFICATIVA





      O grau do acidente  trouxe muita preocupação, pois  não  é  admissível
que centenas de pessoas sejam expostas  a riscos  de  vida  desta  natureza,
pois trata-se de construção nova.





                       Sala das Sessões, em 10-3-2008.





                               a) Simão Pedro