


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 68, DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado da  Gestão  Pública,
para que responda ao seguinte:

Considerando informações divergentes referentes à  propriedade  do  Hospital
do Servidor Público “Francisco Morato Oliveira”, integrante do Instituto  de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, questiona-se:

1- A  quem  pertence  o  terreno  onde  se  encontra  instalado  o  conjunto
hospitalar do IAMSPE, nesta Capital do Estado? Em que cartório  e  sob  qual
matrícula está registrado o imóvel?

2- Qual a origem dos recursos que asseguraram a construção e  manutenção  do
conjunto hospitalar?

3- É correto afirmar  que  toda  construção,  manutenção  e  conservação  do
conjunto hospitalar têm sido feitos com recursos financeiros dos  servidores
públicos estaduais?









                                JUSTIFICATIVA





Muito se  argumenta  sobre  a  titularidade  do  patrimônio  pertencente  ao
Instituto de Assistência Médica ao Servidor  Público  do  Estado  –  IAMSPE,
nesta Capital, por conta das doações, aquisições, alterações por  construção
e estruturação do conjunto hospitalar.

Assim, visando formalizar a titularidade  e  propriedade  do  terreno  e  do
conjunto sobre ele erigido, é que apresentamos este questionamento.






                       Sala das Sessões, em 6-3-2014.





                             a) Carlos Giannazi