


                    PROJETO DE LEI Nº      110,  DE 2004

                                 Institui o Programa Paz na Escola, de Ação
                                 Interdisciplinar   e   de    Pariticipação
                                 Comunitária para Prevenção e  Controle  da
                                 Violência nas Escolas da Rede  Pública  de
                                 Ensino do Estado de  São  Paulo,  conforme
                                 especifica e adota outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1.º - Fica  instituído  o  Programa  Paz  na  Escola,  de  Ação
Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle  da
Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo.


      Artigo 2.º - Para implementar o Programa, em cada unidade escolar será
criada uma Equipe de Trabalho, constituída por professores, funcionários  da
escola, alunos, especialistas em educação, pais e representantes  ligados  à
comunidade escolar.


      Parágrafo Único  –  Dependendo  das  peculiaridades  de  cada  escola,
poderão ser chamados a integrar a Equipe de Trabalho :


      I – autoridades;
      II – órgãos de segurança;
      III – entidades públicas ou privadas;
      IV – entidades de classe;
      V – conselhos comunitários;
      VI – cidadãos que possam colaborar para  a  consecução  dos  objetivos
propostos.


      Artigo 3.º - São objetivos do Programa:


      I – criar Equipes de Trabalho vinculadas aos Conselhos Escolares  para
atuar na prevenção e no controle da violência  nas  escolas,  analisar  suas
causas e apontar possíveis soluções;


      II – desenvolver ações e campanhas educativas,  de  conscientização  e
valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à  comunidade
envolvida;


      III – implantar ações voltadas ao controle da violência na escola, com
vistas a garantir o reconhecimento dos direitos humanos, o  exercício  pleno
da cidadania e a promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar;


      IV – desenvolver ações culturais, sociais e desportivas que fortaleçam
os vínculos entre a comunidade e a escola;


      V – garantir a qualificação e o tratamento de todos os integrantes  da
Equipe de Trabalho, a  fim  de  prapará-los  para  prevenir  e  enfrentar  a
violência na escola.


      Artigo 4.º - Para coordenar as ações deste  Programa  será  criado  um
Núcleo Central e Núcleos Regionais.
      Artigo 5.º - O Núcleo Central estará ligado à Secretaria de Estado  da
Educação e  traçará  as  diretrizes,  realizará  estudos,  dará  suporte  ao
desenvolvimento  do  Programa   e   terá   composição   intersecretarial   e
multiprofissional, com participação de:


      I – técnicos das Secretarias Estaduais:


     a) da Educação;
     b) da Saúde;
     c) de Assistência e Desenvolvimento Social;
     d) da Justiça e Cidadania


      II – técnicos de entidades não-governamentais ou privadas, como:


     a) Universidades;
     b) Ordem dos Advogados do Brasil;
     c) Entidades Religiosas
     d) demais entidades que possam contribuir nas áreas da Psicologia, das
        Ciências Sociais e Jurídicas, abrangidas pelo Programa.


      Artigo 6.º - Os Núcleos Regionais, ligados às delegacias de  Educação,
estabelecerão conexão entre o Núcleo  Central  e  as  Equipes  de  Trabalho,
dando   respaldo   às   ações   destes   últimos,   e    terão    composição
intersecretarial, multiprofissional e de participação comunitária,  contando
com:


      I – técnicos das Secretarias do Estado e dos Municípios da região:


     a) da Educação;
     b) da Saúde;
     c) de Assistência e Desenvolvimento Social;
     d) da Justiça e Cidadania;


      II – representantes dos seguintes órgãos e entidades:


     a) grêmios estudantis;
     b) conselhos escolares;
     c) conselhos municipais de educação;
     d) conselhos municipais de saúde;
     e) conselhos tutelares;
     f) representantes das subsecções da Ordem dos Advogados do Brasil;
     g) pastorais e entidades religiosas;
     h) universidades;
     i) sindicatos e entidades de classe;
     j) representantes da  sociedade  civil  e  de  entidades  públicas  ou
        privadas, que possam contribuir nos aspectos psicológicos,  sociais
        e jurídicos contidos no Programa.


      Artigo 7.º - Mediante convênio, o Estado poderá estender o Programa às
escolas municipais e particulares, bem como orientar a formação  de  Núcleos
Municipais de Controle e Prevenção de Violência.


      Artigo 8.º - A implantação do Programa se dará, preferencialmente, nas
escolas que estejam sofrendo maiores índices de violência.


      Artigo 9.º - As despesas decorrentes da aplicação desta  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação.
      Artigo 10 - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  máximo
de 60 (sessenta) dias contados de sua publicação.


      Artigo 11 -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



A apresentação da  presente propositura, visa contribuir para a   diminuição
dos altos índices  de  violência,  hoje  uma   triste  realidade  em   nossa
sociedade, em especial em nossas escolas.

A  imprensa  televisiva,  bem   como   a   imprensa   escrita,   nos   choca
constantemente  com   notícias   de   crianças,   adolescentes   e   jovens,
tragicamente atingidos,  às  vezes  fatalmente,  por   atitudes  criminosas,
dentro das salas de aula.

É inconcebível o fato de que quando mandamos  nossos filhos para  a  escola,
estamos mandando-os  para serem alvos  de  atos  criminosos,  violências  de
todos os tipos, colocando-os à mercê de uma situação de total   insegurança.


É ainda mais assustador, que nossas crianças vejam em suas escolas, que  por
princípio deveriam ser a extenção de suas  próprias  casas,   policiais  nos
portões,  traficantes  vendendo  drogas,  colegas  armados,  maus  tratos  e
ameaças aos professores, e tantas outras formas de violência.

É urgente e necessário, que a  sociedade,  como  um  todo,  se  mobilize  no
sentido de buscar soluções para este grave problema.

Entendemos que além dos Órgãos Governamentais,  todos  os  demais  segmentos
tem sua contribuição a  dar  neste  sentido,  e  que  a  solução  será  mais
brevemente encontrada, na medida em que houver o comprometimento efetivo  da
sociedade como um todo.

Pelo exposto, apresento o presente Projeto de Lei, que instituí o Programa
Paz na Escola, na certeza de que sua aprovação pelos nobres pares desta
Casa de Leis,  constituirá grande contribuição no sentido de que nossas
crianças, nossos adolescentes e nossos jovens, tenham assegurados os seus
direitos fundamentais, dentre eles, o direito  de ir e vir, à segurança, e,
principalmente, o direito à vida – sem violência.


                        Sala das Sessões, em 4/3/2004



                            a) Said Mourad - PFL