
                       PROJETO DE LEI Nº 707, DE 2016


                                 Institui    a    Semana    Estadual     de
                                 Conscientização sobre o aumento dos riscos
                                 de  câncer  em  pessoas  com  sobrepeso  e
                                 obesas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica  instituída  no  calendário  oficial  de  eventos  do
Estado de São Paulo a Semana de Conscientização sobre o aumento  dos  riscos
de câncer em pessoas com sobrepeso e obesas.
             Artigo  2º  -  As  atividades  realizadas  na  Semana  Estadual
instituída na presente lei serão concentradas na primeira semana de  agosto,
como forma de orientar a população de São Paulo sobre o aumento  dos  riscos
de câncer em pessoas obesas e com sobrepeso.
      Artigo 3º - O Poder Executivo, por meio de  seus  órgãos  competentes,
poderá regulamentar a  programação  a  ser  desenvolvida  durante  a  semana
instituída por esta lei.
            Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





            Sobrepeso e obesidade aumentam o risco para 13 tipos de câncer.
            Estudo publicado no New England Journal  of  Medicine,  uma  das
publicações científicas mais prestigiadas na área de  medicina,  revela  que
estar acima do peso ou obeso aumenta o risco para 13 tipos de câncer.
             A  Agência  Internacional  para  Pesquisa  sobre   Câncer,   da
Organização Mundial da Saúde (OMS), já sabia que o sobrepeso  ou  o  excesso
de peso poderiam aumentar o risco de  câncer  de  intestino,  rim,  esôfago,
mama e útero. Agora, analisando  mais  de  mil  estudos  sobre  obesidade  e
riscos, os pesquisadores acrescentaram à lista mais oito  tipos  de  câncer:
fígado, estômago, pâncreas, vesícula, ovário, tireoide, sangue e um tipo  de
tumor no cérebro.
            O oncologista Claudio Ferrari explica porque  a  obesidade  pode
levar ao  câncer:  “Com  a  obesidade,  é  natural  que  o  tecido  passe  a
desenvolver uma certa resistência à insulina, que a gente chama de  diabetes
tipo 2. O organismo  para  tentar  lidar  com  essa  resistência  aumenta  a
produção de insulina e a insulina passa a agir  como  fator  estimulador  de
crescimento de células. E essas células podem ser  as  malignas.  A  segunda
causa é sistêmica. A gordura  causa  um  estado  inflamatório  sistêmico.  A
pessoa que tem uma  obesidade  crônica  fica  numa  situação  de  inflamação
constante, que pode até  ser  medida  no  sangue.  Essas  que  são  as  duas
principais causas”.
            Esse fator de risco preocupa  bastante  os  médicos  no  Brasil.
Mais da metade dos brasileiros (52,5%) estão  acima  do  peso  e  17,9%  são
obesos, segundo o Ministério da Saúde.
            O resultado da pesquisa traz um alerta  principalmente  para  as
mulheres:  os  pesquisadores  relataram  que  a  ligação  mais  forte  entre
obesidade e câncer está relacionada com o câncer de útero.
            Um levantamento do Instituto do  Câncer  de  São  Paulo  (ICESP)
aponta que 87% das mulheres com câncer de endométrio, a camada  interna  que
reveste o útero, tem obesidade ou estão acima do peso.
            As mulheres devem ficar atentas aos primeiros sinais da  doença:
“O principal sintoma do câncer de endométrio é um sangramento  que  acontece
normalmente na pós-menopausa, pacientes que pararam de menstruar, começam  a
ter sangramentos genitais”, explica  Cristina  Anton,  médica  do  setor  de
ginecologia oncológica do ICESP.
            Diante da relevância da matéria, submeto a presente  propositura
à apreciação de meus nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 6/9/2016.


                           a) Gil Lancaster - DEM