


                       PROJETO DE LEI Nº 740, DE 2017


                                 Institui  o  Programa  "Vida   Depois   do
                                 Cárcere" no Estado de São Paulo.





            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


          Artigo 1º - Fica instituído o Programa “Vida Depois do Cárcere” no
Estado de São Paulo.


              Parágrafo único –  A  finalidade  do  Programa  é  ajudar  na
reinserção social de ex-detentos  recém-egressos  do  Sistema  Penitenciário
que enfrentam dificuldades para conseguir um emprego.


                Artigo 2º – Todos aqueles  que  pretenderem  participar  do
Programa,  poderão  fazê-lo  diretamente  junto  à  Secretaria  Estadual  do
Emprego e Relações do Trabalho, à  qual  competirá  a  análise  jurídica  da
proposta em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).


          Artigo 3º - As empresas  interessadas  em  desenvolver  parcerias,
poderão encaminhar  suas  propostas  à  Secretaria  Estadual  do  Emprego  e
Relações do Trabalho para análise.


          Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





          Quando deixam  a  prisão,  ex-detentos  enfrentam  preconceito  da
sociedade e burocracias que dificultam o processo de  conseguir  um emprego.
Sem opção de renda, eles acabam voltando para a  criminalidade.  A  taxa  de
reincidência  no  sistema  Prisional  é  de  24,4%.  Para  evitar  que  isso
aconteça, o presente Projeto  tem  como  finalidade orientar  essas  pessoas
para que encontrem  uma colocação no mercado de trabalho.
          De acordo com estudos realizados pela pesquisadora Vera Lúcia  dos
Santos, a maneira de atravessar esses obstáculos só é possível com  o  apoio
dos familiares e das iniciativas sociais que auxiliam na  reinserção  dessas
pessoas.

          “O egresso do sistema penitenciário sai da prisão com  um  rótulo,
ele é visto como "ex-presidiário", as pessoas preconceituosas  não  lhe  dão
oportunidades ou uma chance, então este egresso passa  por  humilhações,  se
encontra sozinho, discriminado e desempregado”, descreve a pesquisadora.


          O  objetivo  desse  Projeto  é  que  as  empresas   ofereçam   uma
oportunidade pra essas pessoas dando voto de confiança,  resultando  na  sua
ressocialização no mercado de trabalho, evitando assim,  a  reincidência  no
crime. O trabalho pode se configurar  como  importante  instrumento  para  a
reinserção desses indivíduos  no  convívio  social,  permitindo-lhes  ainda,
oportunidades de aprendizado e acúmulo de experiência.


          Diante da relevância social, solicito o apoio dos nobres Pares
para aprovação da presente proposição.







                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM