


                 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº           , DE 2011






                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar dos  Impactos  do  Pré-Sal  no
                                 Litoral Paulista.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criada, em caráter temporário,  a  Frente  Parlamentar  dos
Impactos do Pré-Sal no Litoral Paulista.

Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar dos Impactos do Pré-Sal no  Litoral
Paulista:

I  –  estudar,  avaliar,  discutir  e  propor  projetos  para  alteração  da
legislação relacionada à repartição e destinação dos royalties  provenientes
da atividade de exploração petrolífera na Bacia de Santos;

II-  receber  sugestões,  propostas,   estudos,   indicações   e   consultas
pertinentes, com  objetivo  de  subsidiar  as  discussões  que  envolvam  os
reflexos   dos   investimentos   do   Pré-Sal   no    desenvolvimento    com
sustentabilidade sócio-ambiental;

III- encaminhar sugestões, estudos e indicações,  apuradas  em  conformidade
com o disposto no inciso II, às autoridades responsáveis pela  elaboração  e
aprovação de projetos relacionados à cadeia logística do Pré-Sal;

IV-  viabilizar  a  atuação  integrada  dos  Governos  Federal,  Estadual  e
Municipal,  das  entidades  representativas  da  sociedade   civil   e   dos
organismos nacionais e internacionais de cooperação, para  a  discussão  dos
reflexos dos investimentos do Pré-Sal  e  da  destinação  dos  royalties  no
Estado de São Paulo;

V- desenvolver  estudos  e  pesquisas  sobre  o  tema  dos  royalties  e  da
sustentabilidade sócio-ambiental, em parceria com as universidades,  centros
de pesquisas, organizações não-governamentais, órgãos legislativos e  demais
instituições representativas da sociedade;

VI- assegurar a efetiva alteração da legislação federal sobre  os  royalties
petrolíferos, com critérios mais justos  e  equânimes  de  repartição  dessa
fonte de receita;

VII- promover audiências  públicas,  seminários  e  outros  instrumentos  de
participação popular para a democratização das informações  relacionadas  ao
objeto desta Frente Parlamentar.

Artigo 3º - Os componentes da Frente  Parlamentar  serão  indicados,  dentre
aqueles que aderiram formalmente à sua criação, por  ato  do  Presidente  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Artigo 4º - A Frente Parlamentar será  dirigida  por  um  coordenador  e  um
subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como  de  um  relator
para sistematização de documentos e relatórios.

Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas  e  realizadas
em periodicidade  e  locais  estabelecidos  pelos  integrantes  em  reuniões
especialmente convocadas para esse fim.

§ 1º - As reuniões serão abertas ao público, com direito à voz assegurado  a
autoridades públicas, convidados, representantes de entidades  de  classe  e
os demais interessados pelo tema, mediante prévia inscrição perante  a  mesa
coordenadora.

§ 2º - Para facilitar a participação popular e  a  presença  de  autoridades
municipais, as reuniões da Frente Parlamentar poderão  ser  realizadas  fora
das instalações da Assembleia  Legislativa,  em  locais  de  livre  e  fácil
acesso do público.

Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios  das   atividades   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicados  pela  Assembleia  Legislativa,  que  providenciará  edições   em
separado e em número suficiente a todos os envolvidos.

Artigo 7°- As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  sitio  da
Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br), podendo  ser  usado,  de  maneira
complementar, outros meios de publicidade.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Três diferentes estudos aplicados em  períodos  distintos  apontam  o  mesmo
resultado em relação à destinação e a aplicação  dos  recursos  provenientes
dos royalties do petróleo. Conforme os  pesquisadores,  a  conclusão  é  que
houve pouca ou quase nenhuma  melhora  da  qualidade  de  vida  das  cidades
produtoras.
A Universidade Candido Mendes mostrou, em 2008, que  no  Rio  de  Janeiro  -
Estado que mais recebe royalties no país - os indicadores de qualidade e  de
infraestrutura nas escolas dos nove municípios mais agraciados com  recursos
do petróleo em nada se alteraram.
O estudo apontou que, na média,  os  royalties  não  fizeram  diferença  até
2006. Mesmo com recursos significativos  de  royalties,  as  escolas  dessas
cidades não se destacaram em relação às demais ao se comparar a evolução  de
índices entre 2000 e 2006.
Por outro lado,  a  Universidade  Federal  de  Sergipe  em  parceria  com  a
Universidade Federal do Rio Grande do Norte revelaram, no ano passado,  após
pesquisa, que a distribuição desses recursos gerou melhoria nos  índices  de
escolaridade e  acesso  à  saúde,  porém  não  contribuiu  para  melhorar  a
distribuição de renda.
Mais recentemente, o  Departamento  de  Economia  da  Universidade  Estadual
Paulista  (Unesp)  realizou  levantamento  apontando  que  os  royalties  do
petróleo não têm sido suficientes para  melhorar  a  qualidade  de  vida  da
população nas principais cidades produtoras de petróleo, entre  elas  Campos
e Macaé, no litoral norte do Rio de Janeiro.
No caso de Macaé, houve um crescimento  explosivo  da  cidade,  com  aumento
rápido da população,  que,  sem  planejamento  urbano  acabou  indo  para  a
periferia, ocupando áreas de impacto ambiental.
Os recursos, muitas vezes são direcionados inadequadamente,  não  resultando
em ganhos sociais. Um dos estudos mostra que, desde  2004,  o  município  de
Campos gastou R$ 18 milhões em convênios com  quatro  hospitais  da  cidade,
mas que o número de internações manteve-se o mesmo no período.
Na Região Metropolitana  da  Baixada  Santista  há  expectativa  de  vultoso
crescimento econômico a partir da exploração dos  poços  petrolíferos.  Para
os próximos anos, as  projeções  sugerem  investimentos  consideráveis  e  a
geração de milhares de postos de trabalho. As estimativas giram em torno  de
1.500 empresas envolvidas com a  atividade,  direta  ou  indiretamente,  que
respondem por cerca de 10% do produto interno bruto (PIB) brasileiro.
O Estado de São Paulo já domina 40% do parque  nacional  de  fabricantes  de
equipamentos  para  o  segmento  petrolífero  e  possui  quatro   refinarias
responsáveis por 42% da capacidade de refino do país. Através de  incentivos
fiscais  do  Governo  do  Estado,  novas   oportunidades   de   negócios   e
investimentos surgirão.
A descoberta de grandes reservas de petróleo na camada pré-sal da  Bacia  de
Santos e os investimentos nos portos paulistas, de acordo  com  a  Avaliação
Ambiental Estratégica  à  Dimensão  PINO  (Portuária,  Industrial,  Naval  e
Offshore) no Litoral Paulista, desencadeará  uma  gama  de  empreendimentos,
projetos e intenções de investimentos no Estado de São  Paulo.  Os  recursos
deverão ser distribuídos principalmente na Baixada Santista e Litoral  Norte
com previsão de implantação e operação até 2025,  totalizando  magnitude  de
R$ 209 bilhões e geração de cerca de 200 mil  empregos  diretos,  quando  em
operação plena.

Esse processo deverá transformar a dinâmica regional,  inaugurando  um  novo
ciclo de crescimento econômico e demográfico de  médio  e  longo  prazo,  de
desenvolvimento social e  de  apropriação  de  recursos  naturais,  exigindo
políticas públicas ativas em tempo hábil, rumo a sua inserção  otimizada  na
ambiência litorânea.

As descobertas de petróleo  nas  camadas  pré-sal  ao  longo  da  costa  das
regiões sudeste e sul representam mais do que  riquezas  para  o  país,  mas
também grandes perspectivas de investimentos no Litoral  Paulista,  onde  há
oportunidade para o apoio à exploração e produção.

A  instalação  e  ampliação  das  atividades  petrolíferas  detêm  um   alto
potencial  transformador  para  o  estado  de   São   Paulo,   com   efeitos
multiplicadores de renda e emprego por toda a cadeia produtiva.

Fatores  críticos  emergem  em  meio  a  estas  alterações  à   medida   que
correspondem a pontos  críticos  à  sustentabilidade  social,  econômica  ou
ambiental. A manutenção da qualidade de vida na região  e  investimentos  em
infraestrutura  deverão  acompanhar  esta  expansão,  e  o  recolhimento  de
royalties pode contribuir para melhorar as estruturas de serviços públicos.

Os resultados dos trabalhos da Frente  Parlamentar  Frente  Parlamentar  dos
Impactos do Pré-Sal no Litoral Paulista possibilitarão acompanhar e  antever
demandas  e  investimentos   de   âmbito   público   e   privado,   para   o
desenvolvimento sustentável social e ambiental.







                            Sala das Sessões, em





          Deputado Paulo Alexandre Barbosa, Deputado Samuel Moreira






                      Deputad oPaulo Alexandre Barbosa



                           Deputad oSamuel Moreira