
                                                        PROJETO DE LEI N°
                              778,     DE 2003


                                   Transforma  em  Estância   Turística   o
                                   Município de Mogi das Cruzes.



                                   A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE
SÃO PAULO decreta:


                                   Artigo  1°  -   Fica   transformado   em
Estância Turística o Município de Mogi das Cruzes.


                                                                Artigo 2°  -
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                           JUSTIFICATIVA


                                                       Mogi das Cruzes  está
situada  em  local  privilegiado  na  Região  Leste  da  Grande  São  Paulo.
Constitui-se no pólo econômico e direcional  da  área  que  se  estende  dos
limites à Leste do Município de São Paulo - trecho intermediário do Vale  do
Alto Tietê - às cabeceiras formadoras dessa região, já  nas  fronteiras  com
os domínios fisiográfico e de povoamento da área do  Médio e Alto Paraíba.
                                                       São  721  quilômetros
quadrados (km²) de extensão territorial.
                                                       O município  fica  no
compartimento hidrográfico do Alto Tietê-Cabeceiras,  aproximadamente  a  50
quilômetros da nascente do Rio Tietê no município paulista  de  Salesópolis,
vertente da Serra do Mar. O divisor de  águas  é  a  Serra  do  Itapeti  que
abriga afluentes das Bacias do Paraíba do Sul  e  do  Rio  Tietê.  A  cidade
também é cortada pelo compartimento  hidrográfico  pertencente  à  Bacia  do
Itapanhaú.
                                                        Considerada  o  mais
importante eixo de drenagem do Estado e  do  município,  a  Bacia  do  Tietê
representa 70% da drenagem na Região Metropolitana da Grande São Paulo,  por
onde passa, rumo ao Interior.
                                                        A malha urbana da
cidade desenvolve-se às margens de extensas áreas de várzeas, que cortam
Mogi de Leste a Oeste.
                                                       O Sistema Produtor
do Alto Tietê-Cabeceiras é uma das principais fontes de abastecimento de
São Paulo e Região. Envolve seis barragens e as respectivas interligações.
                                                       Três delas ocupam
porções do território mogiano: Jundiaí e Taiaçupeba, já concluídas; e
Biritiba, em fase final de construção.
                                                   Gaspar Vaz foi o
fundador e principal responsável pelo povoamento de Mogi das Cruzes. Abriu
o primeiro caminho de acesso a São Paulo, dando início ao povoado, que foi
elevado à Vila em 17 de agosto de 1611, com o nome de Vila de Sant'Anna de
Mogi Mirim.
                                                       A oficialização
ocorreu em 1º de setembro, dia em que se comemora o aniversário da cidade.

                                                        Em 1560, o
bandeirante Braz Cubas havia se embrenhado pelas matas do território
mogiano, às margens do Rio Anhembi, hoje Tietê - o maior rio do Estado de
São Paulo, à procura de ouro.
                                                        Mogi é uma
alteração de Boigy que, por sua vez, vem de M'Boigy, o que significa "Rio
das Cobras", denominação que os índios davam a um trecho do Tietê.
                                                        Quando a Vila foi
criada em 1611, devido ao costume de adotar o nome do padroeiro, passou a
ser denominada "Sant'Anna de Mogy Mirim".
                                                        Na língua indígena,
Mirim quer dizer pequeno. Provavelmente, uma referência ao riacho Mogi
Mirim. A linguagem popular tratou de acrescentar o termo "cruzes" ao nome
oficial da Vila.
                                                        Era costume dos
povoadores sinalizar com cruzes os marcos que indicavam os limites da Vila,
de acordo com tese de Dom Duarte Leopoldo e Silva, confirmada pelo
historiador e professor Jurandyr Ferraz de Campos, atual secretário
municipal de Cultura e Meio Ambiente.
                                             1560
                                                   Braz Cubas é o primeiro a
   embrenhar-se pelas matas à procura de ouro, no  território  de  Mogi  das
   Cruzes.
                        1601
                                                    Não   há   mais   tribos
   indígenas. Fica pronta a primeira ligação entre  São  Paulo  e  Mogi  das
   Cruzes, favorecendo o trânsito de paulistanos como Gaspar  Vaz,  fundador
   do município, que deixou suas atividades para dedicar-se  à  formação  do
   povoado de Mogi Mirim (Boigy).

                                              1611
                                                 Surge oficialmente  a  Vila
   de Sant'Anna de Mogy Mirim, em  17  de  Agosto  (oficializada  em  1º  de
   setembro) como sítio de grande importância no projeto  de  povoamento  do
   Brasil. Até a metade do século XVI, existiam 14 vilas já criadas todas no
   litoral, com exceção de São Paulo de Piratininga.


                                           1822
                                                 Mogi  recebe   o   Príncipe
   Regente D. Pedro, em 9 de setembro, após a Proclamação da  Independência.
   Hospeda-se no Convento do Carmo -propriedade dos carmelitas instalados na
   cidade desde 1633, com a construção da  Igreja  de  Ordem  1ª  do  Carmo.
   Depois, segue viagem levando um documento dos mogianos, que reitera apoio
   à Independência do Brasil.


                                          1865

                                                Em 13 de março - Elevação à
   Cidade


                                          1874

                                                Em 14 de Abril - Elevação à
   Comarca.


                                          1º DE SETEMBRO
                                                Comemora-se o aniversário da
   cidade


                            Calendário turístico


                      Mogi das Cruzes é um município com uma farta
programação de festas típicas e religiosas que atraem turistas de todo
País.
                      Os principais eventos da cidade são:
                      Festa do Outono – Akimatsuri

                                    Festa da colônia japonesa,  esta  tem  o
objetivo de agradecer aos Deuses  os  resultados  de  uma  boa  colheita  na
lavoura. Uma grande exposição com os melhores produtos agrícolas  da  região
poderá ser conferida, além da tradicional culinária japonesa.
                      O evento é realizado anualmente no  Centro  Esportivo
do Bunkyo - Associação Cultural de Mogi das Cruzes, no  bairro  da  Porteira
Preta.
                      Mogi das Cruzes é considerado  o  Cinturão  Verde  do
Estado de São Paulo.
                                         O município, que  possui  cerca  de
2.000 produtores rurais, é o maior  produtor  nacional  de  caqui,  nêspera,
orquídeas, alface, cogumelos e outros produtos.
                                   Carnaval

                                        Mogi das Cruzes preserva a  tradição
dos desfiles das escolas de samba, cada vez mais  profissionais,  bonitos  e
bem organizados, e dos bailes
carnavalescos nos clubes da cidade.


                       Festa do Divino Espírito



                                      Uma das principais tradições
religiosas da cidade, atrai milhares de visitantes da cidade e até de
outras regiões.
                                      O ponto alto da comemoração é a
Entrada dos Palmitos: dezenas de cavaleiros e carros de boi desfilam pelas
principais ruas da cidade. Neste ano, as festividades acontecem de 29 de
maio a 8 de junho.


                                 Festa de São Benedito


                                     Realizada entre os  meses  de  abril  e
maio, é marcada por procissões e novenas em louvor ao santo no Santuário  do
Bom Jesus.
                                    A quermesse realizada no  Largo  do  Bom
Jesus, mais conhecida como "Praça de São Benedito", localizada no centro  da
cidade, já virou tradição e ponto de encontro das famílias mogianas.





                        Festa de Santo Antonio

                                    Outra festa religiosa da cidade,
realizada dia 13 de junho na Paroquia de Santo Antonio do Mogi Moderno.


                        Festa de Sant'ana

                                     Tradicional festa da padroeira da
cidade realizada no mês de julho. Além de missas e novenas que atraem
milhares de fiéis, outra atração é a quermesse montada na Praça Coronel
Almeida, em frente à Catedral de Sant'ana.



                                       Festa do Caqui e das Flores


                                         Evento  mostra  a   supremacia   do
município nas duas culturas:          Mogi  responde  por  40%  da  produção
nacional de caqui e também é o segundo maior produtor nacional de  flores  e
plantas ornamentais em geral.
                                        Destaque para o cultivo de
orquídeas: a cidade é disparada a maior produtora da espécie de toda
América Latina, com mais de 800 mil vasos por ano.

                                  Aniversário da Cidade/ Semana da Pátria

                                        Em   Mogi,   as   duas   datas   são
comemoradas em  conjunto.  Isso  porque  a  cidade  foi  fundada  em  01  de
setembro.
                                       Neste ano, Mogi vai completar 442
anos de fundação.
                        Uma grande festa está sendo preparada para marcar a
data.
                        Em 2001, os desfiles cívicos, resgatados pela  atual
administração,  foram prestigiados por quase 100 mil pessoas.
                       Mais de 4.000 estudantes de 70 escolas municipais, 31
estaduais e 10 particulares participaram dos desfiles. Bombeiros,  policiais
militares e civis,  expedicionários,  entre  outros,  também  participam  do
desfile cívico-militar. Outros eventos também são  realizados  ao  longo  da
semana, como exposições, apresentações de teatro, competições  esportivas  e
culturais.



                                 Furusato Matsuri


                                       A  festa  é  realizada  no   mês   de
novembro pela colônia japonesa do município. Visitantes podem  conferir  uma
exposição agrícola com o que de melhor é cultivado no município  e  saborear
deliciosas comidas típicas.

                      Mogi das Cruzes possui cerca de 65,55% do território
situado em áreas de preservação ambiental, abrigando espécies raras da
flora e da fauna, muitas delas em extinção no planeta, como o sagüi-da-
serra-escuro.
                                     O  município  ainda  está  inserido  na
segunda maior reserva de Mata Atlântica do Estado de São Paulo, formado  por
fragmentos  considerados  ilhas  florestais  e  distribuídos  por   todo   o
município.
                                          Esses   remanescentes   florestais
guardam uma biodiversidade ainda não totalmente conhecida.
                                    Rios,  cachoeiras  e   lagoas   naturais
compõem, com a fauna e a flora, o  espetáculo  da  natureza,  contemplado  e
estudado por grupos de turistas e pesquisadores que percorrem trilhas sob  a
orientação e coordenação de ambientalistas.
                                   Promover a educação ambiental é  uma  das
maneiras de consolidar no município o desenvolvimento sustentável.
                                    Esse  tipo  de  conscientização   deverá
atingir  todos  os  níveis,  além  de  atrair  parcerias   para   viabilizar
incentivos à pesquisa e à capacitação tecnológica,  articulando  as  medidas
voltadas à preservação do ecossistema e as ações em setores essenciais  como
o  saneamento  básico.  Em  especial,  abastecimento  de  água,  esgotamento
sanitário, drenagem e gestão dos resíduos sólidos.
                                   O Parque Natural Municipal  da  Serra  do
Itapeti, com área de 352,3 hectares, é  hoje  ponto  de  referência  para  a
comunidade científica como um grande viveiro da flora  e  fauna  nativas  da
Mata Atlântica.
                                        É  ainda  um  referencial   para   a
sociedade que participa de visitas monitoradas.
                                        Com   importância   estratégica   no
processo  de  adequação  ambiental  para  a  plena  utilização  do  Distrito
Industrial do Taboão, a área do Parque receberá algumas espécies de  animais
que ficaram isoladas e ameaçadas de extinção no Taboão,  após  a  construção
das rodovias que cortaram o território.
                                 O remanejamento  inclui  a  implantação  de
corredores ecológicos
                                 Mogi das Cruzes dispõe de potencialidades
no setor turístico, tendo recursos naturais invejáveis.
                                 Este fato foi identificado pela Embratur
que incluiu o município na lista dos 219 prioritários para o
desenvolvimento do turismo no Brasil.
                                       Procurado, especialmente, por
pessoas dos grandes centros urbanos, o circuito turístico inclui trilhas
por matas nativas, privilegiado complexo de mananciais, cavernas, rico
patrimônio histórico-cultural, múltiplas manifestações artísticas,
tradicionais festas populares.
                                A idéia é aproveitar esses recursos para
fazer do circuito uma excelente fonte de recursos para a comunidade, além
de funcionar como instrumento eficaz para a preservação ambiental e
garantir a valorização das peculiaridades culturais da região.
                               Estão programados circuitos turísticos
básicos, tais como Ecológico, das Águas, Histórico-Cultural, Rural e
Esportivo.
                               Para todos os roteiros, existe a perspectiva
de estender o passeio até a zona rural onde os visitantes poderiam comprar
artigos artesanais preparados pelos moradores, almoçar em lugares especiais
saboreando comidas típicas da região, entre outros atrativos.
                              Ecológico: Vários roteiros incluindo
atrativos como o Parque Municipal e o Pico do Urubu, num dos pontos mais
altos da Serra do Itapeti.
                             Outro passeio abrangerá trilhas na Serra do
Mar, onde há cachoeiras e rios, vegetação exuberante e rica fauna.
                             Das Águas: Envolverá o complexo de mananciais.
As áreas vizinhas às represas serão pólos de lazer e turismo educativo, com
atividades náuticas não



poluentes. Outros roteiros trarão passeios de barco pelo Rio Tietê, ao
longo da extensão navegável.
                                 Rural:  Roteiros  vão  motivar  a   ligação
cidade-campo impulsionando o setor agrícola, com destaque  para  visitas  às
lavouras onde se cultivam rabanetes coloridos, vegetais  exóticos  e  outras
curiosidades. O  turista  também  poderá  andar  a  cavalo,  ordenhar  vaca,
pescar, estar em contato com a natureza.
                                Histórico-Cultural: Roteiros abrangendo o
patrimônio histórico-cultural, como conjuntos arquitetônicos do século
XVII. Circuito também movimentará festas tradicionais, como a do Divino
Espírito Santo, o Akimatsuri, o Furusato Matsuri e a Festa do Caqui e das
Flores. Reúnem folclore, arte, religiosidade, elementos que promovem a
cultura e a integração social.
                                  Esportivo:-   Abrange   grandes    eventos
esportivos, tanto os convencionais  (futebol,  basquete,  vôlei,  etc)  como
aqueles  favorecidos  pelas  potencialidades  naturais  de  Mogi,  como   as
competições de cross country, enduros,  regatas,  asa  delta  e  paraglider,
entre outros.
                           Mogi das Cruzes,  como  se  vê,  reúne  todas  as
condições de ser reconhecida como estância turística, medida que  certamente
concorrerá  para  o  desenvolvimento  econômico  e   social   ambientalmente
correto, não apenas do município como  também  de  toda  a  região  do  Alto
Tietê,  contribuindo  significativamente  para  qualidade  de  vida  daquela
população.




                             Sala das Sessões, em 10/9/2003






                            a) LUIS CARLOS GONDIM  -  PL