


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   427, DE 2004






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde , para que preste as seguintes informações:


1-  Quais  ações  estão  sendo  articuladas  e/ou  implementadas  por   esta
Secretaria para enfrentar a crise no sistema  público  de  saúde  da  Região
Metropolitana da Baixada Santista?.

2- Está sendo viabilizado algum plano  emergencial,  visto  que  a  situação
tende a se agravar com o início da temporada de verão, quando são  esperados
3,8 milhões de turistas na região?.

3- Qual o volume de repasse de recursos  por  parte  desta  Secretaria  para
cada uma das unidades hospitalares da região, que atendem pelo SUS  (Sistema
Único de Saúde)?.

4- Qual o volume de repasse de recursos  por  parte  desta  Secretaria  para
cada uma das nove Prefeituras que compõem a Região Metropolitana?.

5- Passados oito meses desde a entrega das obras de reforma e  ampliação  do
Hospital Regional  de  Itanhaém,  há  alguma  programação  de  liberação  de
recursos estaduais para compra de equipamentos pela unidade?.





                                JUSTIFICATIVA





Há anos, o sistema público de  saúde  da  Região  Metropolitana  da  Baixada
Santista enfrenta crises. Ora em um hospital, ora em  outro,  repetem-se  as
notícias sobre risco de fechamento, greves por falta de  pagamentos,  demora
e má qualidade no atendimento. Particularmente este ano, a  situação  –  que
já é grave – tendo a se tornar ainda pior  com  o  início  da  temporada  de
verão.

A Baixada Santista – que tem uma população fixa de 1,5 milhão de  habitantes
– deverá receber cerca de 3,8 milhões de turistas.  Com  a  crise  insolúvel
do Hospital São José (São Vicente) e como o Hospital  Regional  de  Itanhaém
permanece fechado por falta de equipamentos, a situação que  se  avizinha  é
de colapso.

De acordo com estimativas da Organização Mundial de Saúde  (OMS),  a  região
deveria contar com, pelo menos,  6.645  leitos  do  SUS  (Sistema  Único  de
Saúde). Atualmente, existem  1.961  vagas  para  internação  simples  e  166
leitos para UTI (Unidade de Terapia Intensiva).  A  má  distribuição  destas
vagas também contribui para agravar ainda mais a situação.

Estamos em rota  de  colisão  com  um  iceberg,  cujas  dimensões  já  foram
detectadas. Agora, precisamos alterar  o  rumo  para  impedir  o  choque.  É
imprescindível que a Secretaria Estadual de Saúde, o Ministério da  Saúde  e
os gestores municipais da região tracem uma ação emergencial para impedir  a
concretização do caos.

Esta poderá ser  a  primeira  ação  concreta  para  implementar  uma  gestão
efetivamente metropolitana da saúde na Baixada Santista, modelo que há  anos
venho defendendo. Também entendo que o Poder Público não deve  agir  somente
como depositário de recursos em hospitais que enfrentam sérios problemas  no
gerenciamento. É preciso haver controle social destas verbas.

O momento é de crise. Se nada for feito para  evitar  o  caos,  milhares  de
vidas serão colocadas em risco.








                       Sala das Sessões, em 15/12/2004



                           a)  Maria Lúcia Prandi