


                       PROJETO DE LEI Nº 473,  DE 2007

                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Beneficente   Apoio   ao   Carente",    no
                                 município de São Paulo.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica declarada de utilidade  pública  a  Associação  Beneficente
Apoio ao Carente, no município de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      A presente propositura é de extrema necessidade, tendo em vista que  a
Associação Beneficente Apoio ao Carente é  uma  entidade  filantrópica,  que
não visa lucros próprios e  tem  como  finalidade  o  estudo  dos  problemas
sociais, como projeto e  construção  de  orfanatos,  creches,  asilo,  horta
comunitária, cursos profissionalizantes e outros, melhorando a qualidade  de
vida de seus associados.


      Esta entidade procura atender as pessoas  sem  qualquer  distinção  de
raça, cor, ideologia política ou religiosa, trabalhando  sempre  no  sentido
de ajudar a população mais carente.


      Milhares de pessoas são beneficiadas  pelo  trabalho  filantrópico  da
Associação  Beneficente  Apoio  ao  Carente.  Através  desta  entidade,  500
famílias  recebem  cestas  básicas;  100  crianças  são  beneficiadas   pelo
programa viva leite; 50 idosos recebem o















programa leite idoso;  250  pessoas  se  alimentam  do  sopão;  300  pessoas
recebem almoço beneficente do natal; 50 pessoas receberam cobertores  novos;
100 pessoas receberam doação de roupas, 20 pessoas  recebem  medicamentos  e
100 famílias foram visitadas por voluntários da entidade.


      Os recursos recebidos pela entidade são advindos de bazares, eventos e
doações voluntárias, mas, infelizmente  não  estão  sendo  suficientes  para
atender a demanda de pessoas carentes que procuram  a  entidade,  a  fim  de
receberem sua ajuda.


      Verifica-se, portanto, a necessidade de colaboração  do  Estado,  para
que  a  Associação  Beneficente  Apoio  ao  Carente,   possa   continuar   a
desenvolver  essas  atividades,   que   tanto   ajudam   as   pessoas   mais
necessitadas, declarando-a de Utilidade Pública Estadual.


      Por todo o exposto, coloco o presente Projeto de Lei à apreciação  dos
nobres pares,  contando com a sua aprovação.



                      Sala das Sessões, em 22-05-2007.






                         a)  Rogério Nogueira - PDT