


                       PROJETO DE LEI Nº 655,  DE 2006

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica, com sede em  São  Bernardo
                                 do Campo


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
É  declarada  de  utilidade   pública   o   “Espaço   Solidário   Associação
Assistencial”, com sede na cidade de São Bernardo do Campo.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      O projeto de lei em questão, declara de utilidade  pública  o  “Espaço
Solidário Associação Assistencial”, com sede na cidade de  São  Bernardo  do
Campo.
      Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, com tempo  indeterminado
de duração, fundada em 27 de novembro de 2003.
      A entidade tem suas atividades desenvolvidas nas áreas de assistência,
educação, promoção social às pessoas carentes, fundar  e  administrar  obras
filantrópicas e beneficientes, assistir crianças, adolescentes,  famílias  e
idosos, indistintamente  de  sexo,  raça,  nacionalidade,  profissão,  credo
religioso ou político.
      Em face do exposto, entendemos que  a  referida  entidade  merece  ser
declarada de utilidade pública estadual.





                       Sala das Sessões, em 24/10/2006






                            a)  Ana do Carmo - PT