


                     PROJETO DE LEI Nº      306, DE 2008


                                   Dá  denominação  de  "Capitão  PM   José
                                 Pereira Domingues" a sede do  3º  Pelotão,
                                 da  3ª  Cia  do  2º  BPRv,  município   de
                                 Ourinhos.













A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º- Passa a denominar-se “Capitão PM José Pereira Domingues”  a  sede
do 3º Pelotão, da 3ª Cia do 2º BPRv, município de Ourinhos.

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      José Pereira Domingues nasceu no dia 13 de outubro de 1947  em  Tatuí,
Estado de São Paulo. Ingressou na Polícia Militar do Estado,  como  soldado,
em 20/09/69.
      A evolução funcional em sua carreira foi rápida e, em 1986, depois  de
aprovado no Curso de Habilitação para o Quadro de Oficial Auxiliar  (CHQOA),
foi declarado 2º Tenente da Polícia Militar e designado para comandar  o  2º
Pelotão, da 3ª Cia do 2º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária.
           Em 1990, foi transferido para comandar o recém criado 3º  Pelotão
da 3ª Cia do 2º BPRv, sediado em Ourinhos. As instalações desta  nova  Base,
localizada  às  margens  da  Rodovia  Raposo  Tavares,  Km  372+500m,   eram
precárias  e  não  permitia  um  trabalho   de   qualidade   dos   policiais
rodoviários.
          Servidor público  compromissado  com  o  bem  estar  da  população
atendida e melhoria das condições de trabalho dos policiais  rodoviários,  o
então 2º Ten.  PM  José  Pereira  Domingues  iniciou  uma  árdua  luta  para
viabilizar a construção de uma nova sede para o 3º  Pelotão,  sensibilizando
seus comandantes e comandados, o Departamento de Estradas de Rodagem  -  DER
e a comunidade Regional.
          Em 1993, às margens do Km 28+400m da  SP  327  –  Rodovia  Orlando
Quagliato, iniciou-se as obras do prédio da tão sonhada sede do 3º  Pelotão.
O local foi escolhido estrategicamente em função do movimento de veículos  e
a imprescindível presença do Policiamento Rodoviário para a  preservação  da
vida e integridade física dos seus milhares de usuários.
          A escolha foi certeira e atingiu  o  objetivo  proposto,  pois  em
1994,  com  o  funcionamento  da   nova   sede,   houve   uma   redução   de
aproximadamente  55%  de  vítimas  fatais  na  referida  rodovia,   a   mais
movimentada da região de Ourinhos.
         A nova sede da Base do 3º Pelotão foi  concluída  e  inaugurada  em
1995, sendo até hoje referência de atendimento e segurança nas  rodovias  do
sudoeste paulista.
        O 1º Ten PM José Pereira Domingues passou para inatividade em 12  de
setembro de 1994 e promovido ao posto de Capitão. Porém, infelizmente em  27
de fevereiro de 2000,  faleceu  vítima  de  um  tumor  na  cabeça,  deixando
saudades em todos aqueles que tiveram a  oportunidade  de  celebrar  do  seu
convívio amigo e alegre.
        O Capitão Domingues era um profissional exemplar e exigia  dos  seus
subordinados uma atuação irrepreensível  em  prol  da  defesa  da  vida  nas
rodovias. Mas era também um comandante amigo e preocupado  com  o  bem-estar
dos seus subordinados. No âmbito familiar, era esposo e pai sempre atento  e
presente, semeando e cultivando o amor em família.
        Neste sentido buscamos  a  justa  homenagem,  pela  importância  das
ações do Cap. Res. PM José Pereira Domingues, outorgando seu nome para  sede
do 3º Pelotão da 3ª Cia  do  2º  Batalhão  da  Polícia  Militar  Rodoviária,
município de Ourinhos.
       Pelas razões acima expostas, pedimos o apoio e o  voto  favorável  de
nossos  pares  para  aprovação  do  presente  Projeto  de  lei  nesta   Casa
Parlamentar.














                       Sala das Sessões, em 29-4-2008.





                           a)Mauro Bragato - PSDB