


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.613, de 15 de dezembro de 2017
 (Projeto de lei nº 285, de 2016, do Deputado Marcio Camargo - PSC)
 Denomina "Teodoro Simão Ierck" o viaduto ferroviário VDT 072/270 localizado no km 72,450 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Teodoro Simão Ierck" o viaduto ferroviário VDT 072/270 localizado no km 72,450 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017. 
a) CAUÊ MACRIS - Presidente 
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017. 
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício
 Publicado em : DOPL 16/12/2017 - p. 7
Atualizado em: 18/12/2017 18:03
 16613.doc