


                       PROJETO DE LEI Nº 743, DE 2015


                                 Classifica o município de Sertãozinho como
                                 município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica a cidade de Sertãozinho como município de
Interesse Turístico.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





No século 19, o município de Sertãozinho  se  estendia  por  terras  de  uma
região fértil, coberta de matas e delimitada por  um  delta,  formado  pelos
Rios Mogi-Guaçu e Pardo. Primitivamente, era habitada pela tribo  Caiapó  e,
mais tarde, foi explorada por  desbravadores  a  caminho  do  sul  de  Minas
Gerais e do planalto goiano.

A povoação começou a se formar por volta de 1876, quando  Antônio  Malaquias
Pedroso faz uma doação de  terras  para  a  constituição  do  patrimônio  da
capela em louvor de Nossa Senhora Aparecida. O nome inicial dado  ao  núcleo
- Nossa Senhora Aparecida de Sertãozinho - fazia menção à padroeira local  e
a uma fazenda, denominada Sertãozinho, de propriedade de Antonio  Maciel  de
Pontes. A freguesia foi criada em terras do Município de Ribeirão Preto,  em
10 de março de 1885. A boa produção agrícola, que impulsionou o  comércio  e
o desenvolvimento da região, contribuiu para sua elevação a vila,  em  5  de
dezembro de 1896. O nome é simplificado para Sertãozinho em  26  de  outubro
de 1906.

A economia local se alicerçou nos ciclos de café, algodão e  cana-de-açúcar,
atraindo  lavradores  de  Minas  e  cafeicultores  do  Vale  do  Paraíba.  O
desenvolvimento da cafeicultura  deu-se  com  a  chegada  das  ferrovias  da
Companhia Mogiana e Companhia Paulista, que escoavam a produção para  outros
centros, contribuindo para o progresso da  cidade.  O  cultivo  da  cana-de-
açúcar teve início a partir de 1900, contando com  a  figura  precursora  do
coronel Francisco  Schmidt.  Outras  pessoas  de  destaque  na  história  de
Sertãozinho foram Pereira Barreto e Henrique Dumont, que cultivaram  grandes
extensões de terra no município.

Terceira cidade em população da região nordeste  do  estado  de  São  Paulo,
atrás apenas de Ribeirão Preto e Franca, possui perfil industrial e  alcança
projeção como produtora de açúcar e álcool, carregando o título  de  Capital
do Setor Sucroalcooleiro.

A prosperidade econômica decorre também do setor comercial  e  da  prestação
de  serviços,  do  bom  desempenho  da  agricultura  e   de   outros   ramos
industriais. Além da cana-de-açúcar, cultura  que  predomina  na  região,  o
município cultiva laranja e produz leite e lacticínios.

Sertãozinho é banhado pelos Rios Mogi-Guaçu e Pardo,  de  alta  piscosidade,
com predominância do dourado,  da  piracanjuba,  piapara,  piaba,  do  pacu,
corimbatá, da tabarana, do mandi-guaçú, jaú e surubim.

PARQUE DA CIDADE

Entre os atrativos de lazer, o  Parque  Ecológico  Gustavo  Simioni.  Também
denominado Parque da Cidade, é um dos mais  frequentados  e  ocupa  área  ao
lado de uma represa e oferece atividades esportivas  e  de  recreação,  como
praia artificial, campos de futebol, aeromodelismo,  pedalinhos,  escotismo,
área de  pesca,  trilhas,  ciclovias  e  pista  para  caminhadas,  praça  de
alimentação e quiosques com pias e churrasqueiras.

MUSEU NACIONAL DA CANA

Outro ponto notável  é  o  Instituto  Cultural  Engenho  Central,  principal
legado da centenária história do  açúcar  e  álcool  no  município.  Da  sua
recuperação (prédio e máquinas), nasce o Museu Nacional da  Cana,  local  em
que o visitante pode conhecer como era o processo de produção do açúcar  nos
primitivos engenhos do Brasil Colônia  até  os  maquinários  do  Central.  A
cidade possui, ainda, um  museu  histórico,  o  Memorial  do  Imigrante,  um
Teatro Municipal, várias  faculdades  e  unidades  do  Centro  Paula  Souza,
equipamentos esportivos, com destaque para o  Patinódromo  olímpico,  várias
praças e vida noturna com bares, restaurantes e danceterias.

CAPITAL DO ETANOL

A Fenasucro, feira tecnológica, agropecuária e  sucroalcooleira,  destaca-se
por ser a maior feira do ramo  e  conquistou  para  a  cidade  o  título  de
Capital do Etanol.

Anualmente, acontecem diversos eventos, como a Festa da  Paz,  o  Rodeio  de
Sertãozinho, a Feira Nacional  do  Livro,  Festcana,  Saci  Rock,  Agrocana,
ForInd, Parada Gay, Festa do Peão de Cruz das Posses.

CRISTO REDENTOR

A catedral e a estátua do Cristo Redentor, de 57 metros de  altura,  situada
no alto do Morro da Vanzela, são os principais símbolos locais.


Com a promulgação da Lei Complementar 1.261 de 29  de  abril  de  2015,  que
trata sobre os municípios de interesse turístico, o  município  preenche  os
critérios de  potencial  turístico,  com  serviço  médico  emergencial  e  a
disponibilidade  de  serviços  de  hospedagem,  alimentação,  transporte   e
segurança, dentre outros.

Portanto, a cidade  de  Sertãozinho  deve  ser  considerada  como  Interesse
Turístico e, desta maneira, o respectivo Projeto de Lei merece ser  aprovado
pelos demais parlamentares desta Casa.





                       Sala das Sessões, em 30/4/2015.





                            a) Rafael Silva - PDT