


                       PROJETO DE LEI Nº 940, DE 2015


                                 Determina a retirada das cancelas de todas
                                 as praças de pedágio adaptadas ao  sistema
                                 de "pedágio automático" - Sem Parar /  Via
                                 Fácil, Conectcar, Auto  Expresso,  DBTRANS
                                 etc. - em todas as rodovias do Estado,  de
                                 concessionárias ou não concedidas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam  os  órgãos  responsáveis  obrigados  a  retirar  as
cancelas de todas as praças de pedágio  adaptadas  ao  sistema  de  "pedágio
automático" – Sem Parar / Via Fácil, Conectcar, Auto Expresso, DBTRANS  etc.
– em todas as rodovias do Estado, de concessionárias ou não concedidas.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      O presente projeto de lei se justifica, de maneira  irrefutável,  como
medida de ampliação  da  segurança  de  todos  os  motoristas  usuários  dos
sistemas de pedágio automático das rodovias do Estado.
      Inúmeros são os relatos de acidentes ocorridos em  virtude  da  demora
e/ou não abertura de tais cancelas no  momento  da  passagem  dos  veículos,
ocasionando colisões e engavetamentos.
      Inúmeros são, aliás,  os  relatos  de  casos  com  vítimas  fatais  em
decorrência de acidentes dessa natureza.
|Levando-se em conta que já existe em operação um sistema que     |
|indica a velocidade do veículo assim que ele entra na faixa do   |
|pedágio automático e que tal sistema deve permitir o registro    |
|fotográfico do veículo em sua passagem pela faixa de cobrança    |
|eletrônica, possibilitando formar e manter um banco de dados com |
|o histórico de passagens pelo local, não existe mais explicação  |
|lógica que justifique a mantença das cancelas em referidas       |
|praças.                                                          |
|Assim sendo, imperioso que tais cancelas sejam imediatamente     |
|retiradas, ampliando a segurança dos motoristas do Estado que    |
|pagam por tal serviço.                                           |
|Pelo exposto, pedimos o apoio dos nobres pares pela aprovação do |
|presente projeto de lei.                                         |





                        Sala das Sessões, em 3/6/2015





                            a) Edmir Chedid - DEM