

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 308, DE 2017

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Reitor da Universidade de São Paulo,  Marco
Antonio Zago, para que preste as seguintes informações:
    1. Relatório informando:
    • Quais os cursos que utilizam animais no ensino;
    • Detalhar quais espécies e quantidades em cada curso e em cada Campus;
    2. Especificação em  relatório  detalhado  de  todos  os  procedimentos
realizados em cada um desses animais;
    3. Relação dos Professores da USP que realizam estes procedimentos, bem
como a Formação de cada um deles;
    4. Justificativa para a realização de cada um destes  procedimentos  no
ensino com animais;
    5.  Especificação  de  todos  os  procedimentos  que  não  têm  métodos
substitutivos no ensino;
    6.  Qual  o  valor  gasto  mensalmente  nos  Biotérios?   Discrimine-os
detalhadamente;
    7. Quais são os fornecedores dos Biotérios?
    JUSTIFICATIVA
    A apresentação desse Requerimento de Informação tem por objetivo  obter
um posicionamento formal do Poder Executivo sobre o assunto abordado, a  fim
de dirimir dúvidas e possibilitar ações e encaminhamentos  por  parte  desta
Casa de Leis.
    Almeja-se, portanto, através da propositura deste Requerimento, atender
aos inúmeros  pedidos  feitos  por  diversos  segmentos  da  comunidade,  em
especial  associações  ambientalistas  de  defesa  e  proteção  animal,  sem
finalidades lucrativas, que necessitam obter  um  posicionamento  acerca  da
USP, que atualmente é alvo de investigação por parte do Ministério Público.
    Desse modo, e tendo em  vista  as  respostas  inconclusivas  do  Senhor
Reitor às perguntas exaradas no Requerimento de Informação nº 211, de  2017,
estamos  reencaminhando  novo  Requerimento  com  um   questionamento   mais
detalhado. Enfatiza-se, pois, que o não atendimento  do  presente  de  forma
concludente importará em crime de responsabilidade,  nos  termos  do  Artigo
20, XVI, da  Constituição  Federal,  com  o  consequente  encaminhamento  do
presente para o Ministério Público Criminal.
    Tem-se   justificado,   portanto,   o   presente   Requerimento,   pela
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública quanto aos Princípios  da  Legalidade,  Impessoalidade,  Moralidade,
Economicidade,  Razoabilidade,  Finalidade,  Motivação  e   atendimento   ao
interesse público.
    Sala das Sessões, em 24/8/2017.
    a) Feliciano Filho