


                       PROJETO DE LEI Nº 257, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Portuguesa  Nossa  Senhora   de   Fátima",
                                 Município de Palmital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada de utilidade  pública  a  “Associação  Portuguesa
Nossa Senhora de Fátima”, no Município de Palmital.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A “Associação Portuguesa Nossa Senhora de  Fátima”,  no  município  de
Palmital, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 24 de fevereiro  de
1958, com o objetivo de trabalhar em prol  das  famílias  necessitadas,  dos
idosos, das pessoas doentes, dos deficientes.


      Tem como principais objetivos: atender aos necessitados  em  todos  os
aspectos,  oferecendo  serviços  de  moradia,   alimentação,   medicamentos,
vestuário, transporte para hospitais, entre outros.


      A “Associação Portuguesa Nossa Senhora de  Fátima”,  foi  fundada  por
descendentes  de  portugueses,  residentes  no  município   e   membros   da
comunidade palmitalense.


      Dada  a  relevância  dos  trabalhos  desenvolvidos  pela   “Associação
Portuguesa Nossa Senhora de Fátima”, no município de Palmital e juntando  os
documentos  exigidos  na  legislação  vigente  que  disciplina  a   matéria,
esperamos contar com o apoio dos nobres pares, no sentido da  apreciação  do
presente projeto.



                       Sala das Sessões, em 16/3/2015





                           a) Mauro Bragato - PSDB