


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.129, de 9 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 591/15, da Deputada Célia Leão – PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Claudia Francisco da Silva” a Escola Estadual Jardim San Diego, em Campinas.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de março de 2016.
 Publicado em : DO 10/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 25/05/2016 10:46
   16129.doc