


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  190     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação,  Sr.  Gabriel  Chalita,  para  que  informe  se  há  previsão   de
municipalização de escolas do sistema público  de  ensino  no  município  de
Guarujá e, caso afirmativo, quais seriam essas unidades.





                                JUSTIFICATIVA


      Durante um recente encontro que tive com a comunidade de Guarujá,  uma
das  preocupações  levantadas  foi  relativa  a  um  eventual  processo   de
municipalização de escolas do sistema público de  ensino  no  município.  De
acordo  com  informações  de  professores  das  unidades  locais  há   certa
insegurança pelo fato de não existirem informações  mais  precisas  sobre  o
assunto.
      Conto com a colaboração do Senhor Secretário da Educação, Dr.  Gabriel
Chalita, para que possam ser eliminadas essas dúvidas.






                       Sala das Sessões, em 12-5-2005






                             a) Fausto Figueira