


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.015, de 4 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 1025, de 2017, do Deputado Vaz de Lima – PSDB)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Lino Capecci" a passarela localizada no km 260,100 da Rodovia João Mellão - SP 255, em Avaré.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de abril de 2019.
 Publicado em : DO 05/04/2019 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 08/04/2019 14:03
 17015.doc