


                       PROJETO DE LEI Nº 1184, DE 2007


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Beneficente  "Bom  Pastor"   -   ABBP   em
                                 Primavera, município de Rosana.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação  Beneficente  “Bom
Pastor”  - ABBP, com sede em Primavera, município de Rosana.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







         A Associação Beneficente “Bom Pastor” – ABBP foi fundada em  4  de
junho de 2004, como  entidade  civil,  sem  fins  lucrativos,  destinada  às
pessoas carentes, sem distinção de idade, sexo, raça ou nacionalidade.


         Instalada em sede própria à Travessa dos Indaiás, 128 – Primavera,
município de Rosana, a ABBP vem cumprindo  suas  metas  com  determinação  e
altruísmo.


         Em se tratando de  uma  associação,  a  ABBP  não  é  diferente  e
sobrevive com  poucos  recursos.  Atua  basicamente  do  voluntariado  e  se
utiliza dos recursos e comprometimentos advindos da comunidade e  de  órgãos
públicos.


         Com amplo espectro de atuação, a ABBP se ocupa  principalmente  da
infância e da velhice, proporcionando atividades educativas,  pedagógicas  e
culturais.


         Diante do exposto e com o intuito de possibilitar que a ABBP possa
ter um  tratamento  diferenciado  em  suas  relações  com  o  poder  público
Estadual, bem como se candidatar ao acesso a verbas,  programas  e  projetos
governamentais, é que apresentamos o presente projeto de lei  e  solicitamos
a aprovação dos nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 2-10-2007.





                           a) Mauro Bragato - PSDB