


                       PROJETO DE LEI Nº 176, DE 2015


                                 Declara a "Parada do Orgulho LGBT  de  São
                                 Paulo" como Patrimônio Cultural  Imaterial
                                 do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


 
Artigo 1º - Fica a “Parada do Orgulho LGBT  de  São  Paulo”  declarada  como
Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



A  Unesco,  a  partir  da  Convenção  para  a  Salvaguarda   do   Patrimônio
Cultural Imaterial,   define    como    Patrimônio Imaterial as    práticas,
representações,  expressões,  conhecimentos  e  técnicas  –   junto   com os
instrumentos,  objetos,  artefatos  e  lugares  culturais   que   lhes   são
associados –  que  as  comunidades,  os  grupos  e,  em  alguns  casos,   os
indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.

Este   Patrimônio Imaterial é transmitido   de   geração   em   geração    e
constantemente  recriados  pelas  comunidades e  grupos  em  função  de  seu
ambiente, de sua interação com a natureza  e  de  sua história,  gerando  um
sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover  o
respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

Neste contexto, encaixa-se a Parada do Orgulho LGBT de  São  Paulo,  que têm
se revelado uma  importante  ação  coletiva  de  cunho  político,  social  e
cultural, além de um instrumento  de  participação  política  da  comunidade
lésbica, gay,  bissexual,  travesti  e  transgênera  (LGBT)   na   sociedade
contemporânea.

A Parada do Orgulho LGBT de São  Paulo,  que  acontece  sempre  no  primeiro
final de semana de junho de cada ano, tem início em frente ao Museu de  Arte
de São Paulo (Masp), e conta com o desfile de vários carros e de milhões  de
pessoas, que com sol ou chuva, seguem pela Avenida Paulista e  pela  Rua  da
Consolação até a região central da capital.

A Parada  é  hoje  um  evento  estratégico  da  visibilidade  dos   direitos
homossexuais, e tem se  revelado  uma  importante  ação  coletiva  de  cunho
político,  enquanto  instrumento  de  participação  social  e  na  sociedade
contemporânea, através da visibilidade que conquistou no  espaço  público  e
das  questões  que  através  dela  emergem  como  tematizações  da   própria
sociedade brasileira.

As Paradas de Orgulho LGBT  têm  suas  origens  nas  marchas  políticas  que
começaram a se organizar nos Estados  Unidos  em  comemoração  às  Stonewall
Riots, que aconteceram dia 28 de junho de 1969, e  são  a  expressão  máxima
dos  movimentos  sociais  que  fizeram  uma   revolução   na   história   da
homossexualidade no ocidente  e  que,  devido  às  consequências  sociais  e
políticas de suas ações, transformaram a história do mundo moderno  como  um
todo.

O evento traz vários benefícios econômicos para a cidade de São  Paulo,  com
a movimentação de intercâmbios turísticos, inclusive de outros países.

Assim,  esta  propositura  visa  reconhecer  e  proteger   esse   gigantesco
patrimônio cultural do Brasil que é o  trabalho  e  tudo  o  que  representa
a Parada  do  Orgulho  LGBT  de  São  Paulo, declarando-a  como   Patrimônio
Cultural Imaterial do Estado.

Apresentado anteriormente,  este  projeto  foi  arquivado  por  determinação
regimental, ante à instalação da atual  Legislatura,  motivo  pelo  qual  se
reapresenta nesta oportunidade.

                       Sala das Sessões, em 16/3/2015.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL