


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 75, DE 2004
















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da ALESP, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  dos
Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


          1. A duplicação e  o  recapeamento  do  antigo  leito  da  Rodovia
             Estadual SP-79, no trecho em que corta o  Bairro  do  Éden,  no
             Município  de  Sorocaba,  foi  efetuada  pelo  Departamento  de
             Estradas  de  Rodagem  –  DER,  dessa  Pasta,  ou  por  empresa
             particular? Qual o valor da referida obra? Favor  encaminhar  a
             este Parlamentar a cópia do Contrato e da Planilha de Custos da
             referida obra.
          2. Quais as especificações técnicas do material utilizado na  obra
             em questão?
          3. No caso da obra ter  sido  realizada  por  empresa  particular,
             existe cláusula expressa no contrato  prevendo  a  garantia  do
             serviço realizado? Qual o prazo dessa garantia?
          4. No caso de danos ocorridos na capa asfáltica dentro do prazo de
             eventual garantia, como é  o  caso  daquele  trecho,  quais  as
             providências  que  serão  adotadas   por   essa   Pasta,   para
             recuperação da mesma?





                                JUSTIFICATIVA






              Este Parlamentar foi procurado  pelo  Nobre  Vereador  Antônio
Arnaud Pereira, da Câmara  de  Sorocaba,  solicitando  nossa  interveniência
junto  ao  Governo  do  Estado,  com  relação  às  obras  de  duplicação   e
recapeamento do antigo leito da SP-79, no trecho que a mesma corta o  Bairro
do Éden, no Município de Sorocaba. Referida obra,  apesar  de  relativamente
recente, não deve ter sido efetuada  dentro  das  devidas  normas  técnicas,
tendo em conta que  se  encontra  com  inúmeros  danos  na  capa  asfáltica,
trazendo insegurança àqueles que trafegam por ali. É  de  se  ressaltar  que
referido trecho recebe um fluxo muito intenso de veículos de  passageiros  e
de cargas, motivo  pelo  qual  o  material  utilizado  deveria  ser  de  boa
qualidade, como também de espessura razoável.
              Como é função essencial do Poder  Legislativo  a  fiscalização
das ações governamentais, e também com o intuito de melhor informar  aqueles
que  têm  direto  interesse  na  questão,  é  que  formulamos  os  presentes
questionamentos.




                       Sala das Sessões, em 19/3/2004





                             a) Hamilton Pereira