


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  107, DE 2005




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Meio Ambiente, para  que  preste,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


 1. O Parque Estadual Xixová-Japuí, localizado entre os municípios de  Praia
    Grande e São Vicente, na Baixada Santista, possui Plano de Manejo?  Caso
    positivo, apresentar cópia do referido documento.


 2. Atualmente qual o estado de conservação do Parque Estadual Xixová-Japuí?

 3. Há sede administrativa do Instituto Florestal instalada nas dependências
    do Parque?


 4.  Qual  a  utilização  atual  dada  aos  prédios  públicos  situados  nas
    dependências do Parque?


 5. Quais medidas esta Secretaria  tem  adotado  para  combater  a  ocupação
    irregular no entorno do referido Parque Estadual?


 6. Quais  providências  esta  Secretaria  tem  adotado  para  fiscalizar  e
    combater a degradação ambiental do referido Parque?


 7. Há proposta de transferência da administração do Parque Estadual Xixová-
    Japuí do Instituto Florestal para a  Universidade  Estadual  Paulista  –
    UNESP, para fins de realização de pesquisas? Caso a suposta proposta  se
    concretizasse, seria esta viável?




                                JUSTIFICATIVA


      Localizado na Baixada Santista, o Parque Estadual Xixová-Japuí  possuí
uma área de 901 hectares, estendendo-se por uma faixa marinha de 250  metros
além da linha da costa.


      Criado pelo Decreto Estadual n.º 37.536/1993, o parque, atualmente sob
administração do Instituto Florestal, é rico em biodiversidade,  comportando
florestas de encosta da Mata Atlântica e vegetação de restinga  na  área  de
transição entre a costa e o mar. Serve, ainda, como um importante  ponto  de
reprodução e alimentação de aves migratórias.


      Ocorre que, recentemente, chegou a nosso conhecimento que o parque vem
sofrendo grave degradação ambiental, causada pela  disposição  irregular  de
resíduos sólidos e lançamento de detritos dos mais diversos  em  sua  costa.
(fotos 01 / 09)


      Além disso, os prédios públicos localizados nas dependências do parque
estariam passando por um processo avançado de deterioração, alguns  estariam
sendo, inclusive, ocupados irregularmente por particulares. (10 / 11)


      Outro  problema  que  o  parque  enfrenta  é  a  exploração  ilegal  e
clandestina  de  seus  recursos  naturais,  as  queimadas  ocasionadas   por
fogueira promovida por campistas e a ocupação irregular  de  suas  encostas.
(fotos 12 /13)


      As fotos anexas comprovam a situação de abandono e descaso em  que  se
encontra o Parque Estadual Xixová-Japuí.


      Assim, com o propósito de apurar os fatos e conhecer  as  providências
do Executivo para solucionar os problemas levantados, é que  apresentamos  o
presente requerimento.




                       Sala das Sessões, em 12/4/2005




                             a)  Donisete Braga