


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     05   , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário  Estadual  dos
Transportes,  Dr.  Dario  Rais   Lopes,   para   que   informe,   no   prazo
constitucional, por que a  estrada,  conhecida  como  Mogi-Salesópolis,  não
está incluída no Programa Estadual  de  Recuperação  de  Rodovias  executado
pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).







                                JUSTIFICATIVA


      A rodovia que liga os municípios de Mogi das Cruzes e Salesópolis  tem
papel fundamental para o escoamento da produção  agrícola  local  e  para  o
desenvolvimento da região, que faz parte do cinturão  verde  da  Grande  São
Paulo. As condições atuais da estrada, conhecida como Mogi-Salesópolis,  são
bastante precárias, com sérias implicações econômicas e  de  segurança  para
os seus usuários. Surpreendentemente, ela  não  está  incluída  no  Programa
Estadual de Recuperação de Rodovias executado pelo Departamento de  Estradas
de Rodagem (DER), que já recuperou a Mogi-Dutra  (SP-88)  e  tem  reservado,
segundo anunciou o governador Alckmin, R$ 1,17 bilhão para a  realização  de
obras.
      O prefeito do município vizinho a Salesópolis, Biritiba Mirim, Roberto
Pereira da Silva, pertencente ao partido do governador,  está  pleiteando  a
repavimentação,  duplicação  e   construção   de   acostamentos   na   Mogi-
Salesópolis, conforme reportagem do jornal Folha de Biritiba, em sua  edição
de 25 de janeiro a 10 de fevereiro. Segundo ele, “o crescimento o turismo  e
a implantação do pólo industrial  depende  desses  investimentos,  pois  sem
melhorias na Mogi-Salesópolis o acesso  dos  turistas  e  investidores  fica
dificultado”.
      O prefeito de Biritiba  pretende  buscar  o  apoio  dos  prefeitos  de
Salesópolis e de Paraíbuna  para  tentar  sensibilizar  o  governo  sobre  a
necessidade da recuperação da Mogi-Salesópolis.
      Trata-se de  uma  reivindição  justa,  cuja  realização  terá  efeitos
positivos  sobre  a  economia  do  Estado   e,   particularmente,   para   o
desenvolvimento de uma região  que  é  hoje  responsável  pela  produção  de
grande parte dos produtos  hortigranjeiros  que  abastecem  a  maior  região
metropolitana do país.
      Não há razões, portanto, que justifiquem a ausência dessa  rodovia  no
Programa Estadual de Recuperação de Rodovias, do  Departamento  de  Estradas
de Rodagem - DER, o que requer uma explicação.




                            Sala das Sessões, em






                        Deputado Fausto Figueira - PT