
                                        PROJETO DE LEI N° 44,   DE 2001










                                      O Governo do Estado  fica  obrigado  a
                                      incluir  no  calendário   oficial   de
                                      vacinação, a vacina contra a  hepatite
                                      A.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA  DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:




                    Art. 1º -  O Governo do Estado fica obrigado  a  incluir
no calendário oficial de vacinação, a vacina contra a hepatite A.

                    Art. 2º - O Estado será responsável  pela  divulgação  e
distribuição gratuita da mesma.

                    Art. 3º - As despesas  decorrentes  da  execução,  desta
lei correrão por conta da  dotação  orçamentária  da  Secretaria  da  Saúde,
suplementadas se necessário.

                   Art. 4º - O poder Executivo, por meio  da  Secretaria  da
Saúde, regulamentará esta lei no prazo de 90 ( noventa ) dias.

                    Art. 5º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                            JUSTIFICATIVA

                      A Constituição Federal  no artigo 196 estabelece que:
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante  políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco  de  doença  e  de  outros
agravos e ao acesso universal igualitário  às  ações  e  serviços  para  sua
promoção, proteção e recuperação".
                      Confundida  com  outras  doenças,  principalmente,  a
gripe, a hepatite A se apresenta sob forma de fadiga, dor  abdominal,  perda
do  apetite,  náusea,  diarréia,  urina  escura,  além  de  pele   e   olhos
amarelados.  A  doença  é  transmitida  pelo  contato  íntimo  com   pessoas
infectadas  e, também, através de água e alimentos contaminados. A












falta de higiene, saneamento básico e a  promiscuidade,  está  aumentando  o
número de pessoas que já estiveram em contato com o vírus da hepatite A .
                      Apesar do número de mortes não ser tão alto,  se  não
tratada corretamente e não diagnosticada em tempo,  pode  evoluir  para  uma
insuficiência aguda do fígado, chegando a provocar falência total do  órgão.
 Estima-se, que cerca de 12%  dos  pacientes  precisam  ser  hospitalizados,
resultando em um custo muito alto no tratamento, em razão do longo tempo  de
recuperação, que pode ultrapassar 30 (  trinta  )  dias.  Em  reportagem  do
Diário Popular do dia   28  de  janeiro  p.p.,  o  infectologista  Edimilson
Migowski, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro,  informou:  "
Com a vacina contra a hepatite A, a proteção se tornou mais fácil, eficaz  e
duradoura, afirmou ainda: "Comparando o valor  da  dose  da  vacina  com  os
custos calculados da doença, a vacinação é o método mais indicado".


                      Sala das sessões em,











                      Deputado ALBERTO CALVO