


                       PROJETO DE LEI Nº 471, DE 2012


                                 Cria  o  programa  Lições   de   Primeiros
                                 Socorros  na  educação  básica   da   rede
                                 escolar   em   todo   o   Estado,   e   dá
                                 providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º ‒ Fica instituído o programa Lições de Primeiros Socorros na
educação básica da rede escolar em todo o Estado.
      Parágrafo único ‒ o programa de que trata o caput deste artigo abrange
tanto as  escolas  públicas  quanto  as  privadas,  desde  que  oficialmente
reconhecidas pela Secretaria da Educação.
      Artigo 2º ‒ O escopo do programa Lições de Primeiros Socorros é  o  de
fazer  com  que  as  escolas,  sem  prejuízo  de  suas   demais   atividades
ordinárias:
      I ‒ ensinem os alunos do ensino médio a maneira mais correta e  segura
para lidar com situações de  emergências  médicas  que  exijam  intervenções
rápidas, permitindo-lhes identificar os procedimentos  mais  adequados  para
cada caso;
      II ‒ capacitem os professores e os funcionários  de  toda  a  educação
básica para  exercer  os  primeiros  socorros  sempre  que  houver  qualquer
acidente nas escolas que exija um atendimento imediato.
      Artigo 3º ‒ O programa Lições de Primeiros Socorros terá  três  grupos
de públicos-alvo:
      I ‒ os professores  e  funcionários  que  atuam  em  toda  a  educação
básica;
      II ‒ os alunos da educação infantil e do ensino fundamental e;
      II ‒ os alunos do ensino médio das escolas.
       Artigo  4º  ‒  Os  professores  e  funcionários  das  escolas   serão
treinados,  na  proporção  mínima  de  um  terço  de  seu  contingente,  por
profissionais cedidos pela Secretaria da Saúde, que poderão ser:
      I ‒ médicos;
      II ‒ enfermeiros;
      III ‒ auxiliares de enfermagem.
      § 1º ‒ Os professores e funcionários das escolas poderão candidatar-se
voluntariamente para participar do treinamento em primeiros socorros,  sendo
que  os  responsáveis  pelas  aulas  que  acontecem  em  laboratórios,  além
daquelas  de  Educação  Física  e  Educação  Artística,  deverão  participar
obrigatoriamente, quer sejam professores, quer sejam auxiliares.
      § 2º ‒ Os conhecimentos de primeiros socorros deverão ser  ministrados
pelos profissionais listados nos incisos  I,  II  e  III  de  acordo  com  o
disposto no Manual de Primeiros-Socorros editado pela  Agência  Nacional  de
Vigilância Sanitária (ANVISA), em parceria com  o  Núcleo  de  Biossegurança
(NUBIO) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
      § 3º ‒ A carga horária  de  treinamento  necessário  à  aquisição  dos
conhecimentos iniciais de primeiros socorros por  parte  dos  professores  e
funcionários será determinada pelas Secretarias da Educação e da Saúde.
      Artigo 5º ‒ Os alunos de todos os  anos  da  educação  infantil  e  do
ensino fundamental receberão  lições  de  primeiros  socorros  na  forma  de
atividades educativas e palestras que acontecerão durante o  período  letivo
regulamentar, e que versarão sobre:
      I ‒ a identificação de situações de emergências médicas;
      II ‒ os números de telefone dos serviços públicos  de  atendimento  de
emergências;
      III ‒ a importância da calma para lidar com as situações descritas  no
inciso I deste artigo.
      Parágrafo único ‒ Os  conteúdos  a  serem  abordados  no  caput  deste
artigo deverão se adequar às diferentes idades  das  crianças  de  cada  ano
escolar.
      Artigo 6º ‒ Os alunos do ensino médio  receberão  aulas  de  primeiros
socorros  ministradas  por  professores  capacitados   pelos   profissionais
cedidos pela Secretaria da Saúde.
      § 1° ‒ As aulas de que  trata  o  caput  deste  artigo  terão  caráter
obrigatório e extra-curricular, e serão  ministradas  em  horários  que  não
causem prejuízo às demais disciplinas da grade curricular ordinária de  cada
escola.
      § 2º ‒ As aulas de que trata o caput deste artigo não darão  ensejo  à
necessidade de avaliações, e utilizarão, como único  critério  de  aprovação
dos alunos matriculados, a verificação de freqüência, que deverá  ser  maior
ou igual a 75% (setenta e cinco por cento).
      § 3º ‒ A carga horária das aulas  de  primeiros  socorros  ministradas
aos alunos do ensino médio será definida pela Secretaria da Educação.
      Artigo 7º ‒ O Poder Executivo deverá regulamentar esta  lei  no  prazo
de até 180 (cento e  oitenta)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.
      Artigo 8º ‒ As despesas resultantes da execução desta lei  correrão  à
conta das  dotações  orçamentárias  já  consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.
      Artigo 9º ‒ Esta lei entra em vigor no  primeiro  dia  do  ano  letivo
subseqüente ao de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA




      A preocupação com a saúde das pessoas deve sempre ser  considerada  de
fundamental importância. Uma  sociedade  somente  pode  ser  verdadeiramente
justa e saudável se o espírito de solidariedade for  o  alimento  mater  das
estruturas sociais. Neste contexto, os cidadãos e as  cidadãs  que  convivem
nas grandes aglomerações urbanas, nos rincões mais  remotos  do  campo,  nas
fazendas e nos pequenos municípios, todos eles devem estar  preparados  para
estender a mão ao próximo naquelas situações que exigem  extrema  celeridade
no  atendimento  médico  de  emergência.  Quantas  não  são  as  vítimas  de
acidentes,    violências    contra    a    integridade    física,    ataques
cardiorrespiratórios,   queimaduras,   intoxicações,    asfixias,    choques
elétricos ou mesmo ataques de animais peçonhentos e venenosos,  que  padecem
horas e horas à espera de atendimento  médico  especializado?  Muitas  delas
acabam não resistindo aos graves ferimentos,  e  simplesmente  sucumbem  por
falta de alguma intervenção que  lhes  garanta  o  direito  de  continuar  a
viver.
      O mais alarmante de toda esta situação  é  que  muitos  desses  óbitos
poderiam ser facilmente  evitados  caso  as  vítimas  recebessem,  em  tempo
hábil, o atendimento adequado que as técnicas mais  simples  dos  primeiros-
socorros possibilitam. Massagens  cardíacas,  torniquetes,  imobilizações  e
outras técnicas de fácil execução estão ao  alcance  de  qualquer,  um,  mas
poucos são aqueles que detêm o conhecimento necessário  para  aplicá-las  em
caso de necessidade.
       Nada  mais  premente,  portanto,  que  oferecer  aos  professores  da
educação básica e aos estudantes do  ensino  médio  a  possibilidade  de  se
instruírem no que diz respeito à aquisição de  habilidades  concernentes  às
mais variadas formas de primeiros socorros. Somente assim  tanto as  escolas
quanto toda a sociedade poderão ter a  tranqüilidade  e  a  certeza  de  que
sempre haverá alguém apto a salvar vidas na hora certa e no lugar certo.  Em
todos os casos em que a emergência médica for patente, sempre também  haverá
aquele para  tomar  as  decisões  corretas  e  tecnicamente  acertadas,  com
rapidez e eficiência.
      A inclusão  de  noções  básicas  de  primeiros  socorros  nas  escolas
paulistas, enfim, tem o poder de preservar  vidas.  Motivo  suficiente  para
que esta seja feita, o mais rapidamente possível.




                       Sala das Sessões, em 29-6-2012





                            a) Carlos Cezar - PSB