
      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº  187,   DE 2002.





                  Com  fundamento  no  artigo  20,  XVI,   da   Constituição
Estadual de  1.989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº  9,  de
19 de maio de 2.000, combinado com o artigo 165, IV, da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeremos seja oficiado o  Senhor  Procurador  Geral  de
Justiça,  para  que  preste,   no   prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:


 1 – Em matéria publicada no jornal Folha de São Paulo  em  21  de  maio  de
2.002, foi noticiado que o  Ministério  Público  somente  tomou  ciência  de
contratos que garantem ao Sr. John Neschling, maestro  e  diretor  artístico
da Orquestra Sinfônica do Estado de São  Paulo  -  OSESP,  os  valores  pelo
exercício de tais atividades, celebrados com a Fundação Padre  Anchieta,  em
virtude da reportagem que propiciou a aludida matéria. Tendo em vista o  que
se expôs, alguma providência foi tomada pelo Ministério  Público  do  Estado
de  São  Paulo,  no  âmbito  de  sua  competência,  para  apurar   eventuais
irregularidades na celebração dos contratos supracitados? Em caso  positivo,
informar todas as medidas adotadas, tanto administrativas quanto  judiciais,
bem como seus eventuais desdobramentos.

2- O Ministério Público  do  Estado  de  São  Paulo  já  examinou  contratos
celebrados por entidades vinculadas à estrutura  da  Administração  Estadual
análogos aos postos em destaque pela aludida matéria, especialmente  no  que
se refere à fixação de  ganhos  em  moeda  estrangeira?  Em  caso  positivo,
informar  eventuais  medidas  tomadas   pelo   Ministério   Público,   tanto
administrativas quanto judiciais, bem como seus desdobramentos









                                JUSTIFICATIVA






                 Causou grande repercussão, e espanto, matéria veiculada  em
21 de maio de 2002 pelo jornal a Folha de São Paulo. Nesta, a reportagem  do
aludido periódico expõe contratos atinentes ao Sr. John  Neschling,  maestro
e diretor artístico da Orquestra Sinfônica do Estado de São  Paulo  (OSESP).
Dentre os aspectos que merecem destaque na  referida  matéria,  ressaltamos:
os ganhos a que faz jus o citado maestro, os quais se aproximariam  dos  US$
400.000,00  (quatrocentos  mil  dólares);  o  alegado  sigilo   dos   termos
contratuais pelo Secretário de Estado da Cultura, com o qual  não  concordam
juristas de renome, tais como Carlos Ari Sundfeld e Maria Sylvia Zanella  di
Pietro;  a  fixação  dos  valores  contratuais  em  dólar,  com  o  que   os
supracitados juristas também  discordam;  o  desconhecimento  por  parte  do
Ministério Público dos referidos contratos.


                 Nesse contexto,  reconhecendo  a  atribuição  conferida  ao
Ministério Público de fiscalizar as fundações, notadamente as  que  integram
a estrutura administrativa  de  pessoa  política,  justifica-se  o  presente
requerimento de informações, o qual, respaldado  por  norma  constitucional,
vislumbra-se como instrumento formal à disposição mais adequado à espécie.


                 Sala das Sessões, em






                                EDMIR CHEDID
                              Deputado Estadual