


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.094, de 27 de junho de 2019
 (Projeto de lei nº 563, de 2018, da Deputada Beth Sahão – PT)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado a Feira do Amendoim de Borborema, que se realiza, anualmente, no dia 28 de julho, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de junho de 2019.
João Doria
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de junho de 2019.
 Publicado em : D. O. de 28/06/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 10/07/2019 17:16
 17094.doc