


                       PROJETO DE LEI Nº 659, DE 2012


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 realização do exame  denominado  teste  da
                                 linguinha, no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É obrigatória a realização gratuita  do  exame  denominado
teste da linguinha, em todos  os  hospitais  e  maternidades,  nas  crianças
nascidas em suas dependências, no Estado de São Paulo.


      Parágrafo único.  O exame será  realizado  por  fonoaudiólogo  ou  por
outro profissional da  saúde  devidamente  capacitado,  na  própria  unidade
hospitalar, antes de ser concedida alta  médica  para  liberação  do  recém-
nascido.


      Artigo 2º - Esta lei  entra  em  vigor  90  (noventa)  dias  após  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O projeto de lei em apreço atende apelo  da  Sociedade  Brasileira  de
Fonoaudióloga que pretende ampliar o acesso de bebês ao teste da  linguinha,
que permite diagnosticar precocemente a chamada língua presa.
      Apresentamos o presente Projeto de Lei que visa tornar  obrigatória  a
realização do “teste da linguinha” em todo Estado de São  Paulo,  de  grande
importância  para  diagnóstico  precoce  e,  se  necessário,  o   tratamento
adequado,  corrigindo  problemas  imediatos  como  sucção  na   amamentação,
deglutição, e, posteriormente, a mastigação e fala.
      Como é de conhecimento geral, o teste da  linguinha,  idealizado  pela
Fonoaudióloga brotense, Roberta Lopes de Castro Martinelli, ganhou  projeção
mundial pelos benefícios  proporcionados,  o  que  recomenda  que  se  torne
obrigatória a sua realização.
      Este projeto foi aprovado no  Município  de  Brotas  cujo  autor  é  o
Vereador Modesto Saviato e também no Estado do Mato  Grosso  do  Sul,  autor
Dep. Estadual Lauro Davi e agora queremos ampliar também para  o  Estado  de
São Paulo.
      Desta forma, conto com meus nobres pares a fim de aprovar este projeto
de lei, que pretende beneficiar  a  saúde  publica  da  população  do  nosso
Estado.




                      Sala das Sessões, em 13-11-2012.





                          a) José Bittencourt - PSD