


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  82, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:
 1. O Instituto de Infectologia Emílio Ribas é  uma  importante  instituição
    hospitalar, sendo referência nacional e internacional para atendimento a
    doenças infecciosas. Em vista disso, solicito informar:
    1. Qual o total de leitos existentes no Instituto de Infectologia Emílio
       Ribas?
    2.  Quantos destes leitos estão ativados no momento?
    3.  Procede a informação de que leitos e enfermarias do  Hospital Emílio
       Ribas vêm sendo destinados ao atendimento de protocolos clínicos,  de
       medicamentos da iniciativa privada?
    4.   Em caso afirmativo à resposta do  item  1.3,  solicito  informar  o
       total de leitos destinados a estes protocolos?
    5.   Qual é a modalidade jurídica que permite tal utilização?
    6.   Qual tem sido o valor repassado para o  Instituto  de  Infectologia
       Emílio Ribas, por cada protocolo?
 2. O serviço de nutrição é próprio?
     1. Em caso de contratação de empresa  terceirizada,  solicito  informar
        valor unitário das refeições e valor total do contrato;
     2. Solicito envio de cópia do referido contrato;
 3. Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), solicito
    informar:
    3.1    Quando foi realizada a última eleição da CIPA?
    2.    Houve problemas no atual processo eleitoral da eleição da CIPA?
    3.    Em caso afirmativo, solicito informar as causas.



                                JUSTIFICATIVA


      O Instituto de Infectologia Emílio Ribas é um dos principais hospitais
da rede pública estadual, localizado no Município de São Paulo.
      Nos últimos anos, têm-se avolumado as denúncias sobre as condições  de
trabalho e de atendimento prestados pelo hospital.
      Desta maneira, justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 28/3/2005


                              a)  Carlos Neder