






                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   453 ,DE 2001












                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
       Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  165,  inciso  IV  da  X
       Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficializado  ao
       Senhor Secretário de Estado da Saúde,  para  que  forneça,  no  prazo
       constitucional, a seguinte informação:


                 - Qual a situação funcional do servidor dessa  Secretaria,
                   Senhor      Márcio Vieira Diniz, nos últimos  36  meses,
                   qual cargo exerce, horário de trabalho, carga horária  e
                   cópia do Diário Oficial de sua nomeação.






                          J U S T I F I C A T I V A






                 Tendo o referido funcionário sido nomeado  pela  Secretaria
       de Saúde do Município de Guarulhos, para ocupar em comissão, o  cargo
       de Secretário  Adjunto,  estaria  acumulando  cargos  ou  teria  sido
       oficialmente afastado para tomar posse no Município de Guarulhos?






                                  Sala das Sessões, em
















                                  a) PASCHOAL THOMEU