


                        REQUERIMENTO Nº 1989, DE 2005




      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de
São Paulo e do artigo 34 da XII  Consolidação  do  Requerimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar supostas irregularidades no Sistema Psiquiátrico  de  São  Paulo,
compreendidas todas as unidades responsáveis pelas ações relativas  à  saúde
mental. .



                                JUSTIFICATIVA



      No dia 10/05/2005 a 24/05/2005, o morador de rua, Srº  Manoel  Menezes
da Silva,  perdeu a sua  cidadania  ao  ser  levado  ao  Centro  de  Atenção
Integrada à Saúde Mental (Caism), da Santa Casa de Misericórdia.
      Diagnosticado como “demente”, foi encaminhado ao Hospital Psiquiátrico
Pinel de Pirituba, sem nenhuma previsão  de  quando  deveria  receber  alta,
conforme relatório da Secretaria de Desenvolvimento Social.
      Depoimentos denunciam que recebeu tratamento inadequado ao seu caso  e
medicação administrativa inapropriada, uma vez que  a  internação  deve  ser
encarada como a última alternativa terapêutica,  só  recomendada  nos  casos
agudos de desorientação em que a conduta do paciente  apresente  risco  para
si ou para outrem, o que não era o caso do cidadão Manoel Menezes da Silva.
      As irregularidades no Sistema  Psiquiátrico  de  São  Paulo  ferem  os
“Princípios para a Proteção de Pessoas Acometidas  de  Transtorno  Mental  e
para Melhoria da Assistência à  Saúde  Mental”,  aprovados  pela  Assembléia
Geral das Nações Unidas em dezembro de 1991.
      Cito também, o texto da Lei de nº 10.216/04/2001 onde se menciona  que
a internação só  será  indicada  quando  os  recursos  extracurriculares  se
mostrarem insuficientes e o tratamento visará à reinserção  do  paciente  em
seu meio.
      A Promotoria de Justiça do Grupo de Atuação Especial da Saúde  Publica
e da Saúde do Consumidor do Ministério Publico,  a  ONG  Antimanicomial  SOS
Saúde Mental, Ecologia e Cultura, Sindicato dos Psicólogos do Estado de  São
Paulo e outras instituições já se  manifestaram  a  respeito,  repudiando  a
ação do sistema.
       Os  fatos  acima  relatados  se   nos   afiguram   bastante   graves,
justificando plenamente a proposta de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito
para investigar a questão, a fim de  avaliar a  atual  situação  do  Sistema
Psiquiátrico de São Paulo, e propor iniciativas que  contribuam    para  seu
aperfeiçoamento e para a melhoria do tratamento  dispensado  aos  portadores
de sofrimento mental. Esperamos contar, portanto, com  o  apoio  dos  nobres
parlamentares.

                        Sala das Sessões, em 8/6/2005

                              a) Adriano Diogo
  a)Enio Tatto a)Simão Pedro a)Sebastião Arcanjo a)Paulo Sérgio(apoiamento)
   a)Mauro Menuchi a)Sebastião Almeida a)Vanderlei Siraque a)Renato Simões
   a)Antonio Mentor a)Carlinhos Almeida a)Ítalo Cardoso a)Valdomiro Lopes
   a)Vinicius Camarinha a)Cândido Vaccarezza a)Carlos Neder a)Conte Lopes
  a)Vicente Cândido a)Romeu Tuma(apoiamento) a)Beth Sahão a)José Zico Prado
   a)Ana do Carmo a)Donisete Braga a)Maria Lúcia Prandi a)Fausto Figueira
    a)Mário Reali a)Paschoal Thomeu a)Roberto Felício a)Hamilton Pereira
              a)Afonso Lobato a)Ana Martins a)Nivaldo Santana.