


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.063, de 26 de fevereiro de 2002
 Projeto de lei nº 184/2001, do deputado Sidney Beraldo - PSDB
 Dá denominação a trevo rodoviário que especifica.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Oswaldo Junqueira Ferreira” o trevo localizado no km 225,5 da Rodovia SP-344, que interliga os Municípios de São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de fevereiro de 2002.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo do Valle Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de fevereiro de 2002.

 Publicado em : 27/02/2002, pág. 2
Atualizado em: 26/05/2003 11:04