


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 259, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Casa Civil Sidney  Estanislau
Beraldo, para que preste as seguintes informações:


        1. Há algum estudo ou projeto de lei em andamento para ser  enviado
           para a ALESP transformando o IAMSPE em autarquia especial?
        2. Em caso positivo, como será a política de pessoal e  o  conselho
           deliberativo dentro deste projeto?





                                JUSTIFICATIVA





      Recebemos alguns cidadãos e profissionais da área  da  saúde  que  nos
questionaram sobre a possibilidade  do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,
através de um projeto de lei que estaria sendo  elaborado  pela  Casa  Civil
após a realização de um estudo, em transformar o  IAMSPE  em  uma  autarquia
especial. Desta  forma,  para  avançarmos  nas  tratativas,  solicitamos  as
referidas informações.





                       Sala das Sessões, em 28/8/2012





                             a)  Marcos Martins