


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 373, DE 2004






      Nos termos dos artigos 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
   combinado com o artigo 165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
   Regimento  Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual
   da Fazenda, Dr. Eduardo Refinette Guardia, para que preste  as  seguintes
   informações:

   1. Valor do recolhimento mensal referente ao  ICMS  da  venda  do  álcool
      etílico hidratado carburante, durante  o  período  de  Janeiro/2002  à
      Setembro/2004, praticada por todas  as  usinas,  usina  por  usina  no
      Estado de São Paulo, com respectivas quantidades, separadamente,  para
      as vendas internas e para outros Estados, de acordo com  as  alíquotas
      vigentes;

   2. Valor do recolhimento mensal referente  ao ICMS  da  venda  do  álcool
      anidro hidratado  carburante  durante  o  período  de  Janeiro/2002  à
      Setembro/2004, praticada por todas  as  usinas,  usina  por  usina  no
      Estado de São Paulo, com respectivas quantidades, separadamente,  para
      as vendas internas e para outros Estados, de acordo com  as  alíquotas
      vigentes.





                            JUSTIFICATIVA



   A presente solicitação se justifica pela relevância da matéria tratada na
   referida  proposição, uma vez que a  proposta   formulada   pela  CPI  do
   Combustível  para a redução  da alíquota  do recolhimento do ICMS sobre a
   venda   do  álcool  anidro  hidratado,   visando   eliminar  a  sonegação
   praticada  nesse setor, foi adotada  pelo governo  paulista, conforme Lei
   nº11.593, que passou a vigorar em 04 de dezembro  de  2003,  necessitando
   saber os  seus  efeitos   na  economia,  no  exercício  pleno   de  nossa
   atividade parlamentar.






                       Sala das Sessões, em 23/11/2004






                             a)  Geraldo Vinholi