


                    PROJETO DE LEI Nº      692,  DE 2005

                                 Torna obrigatória  a  disponibilização  de
                                 programa  de  atividades  esportivas,   de
                                 lazer  e  recreação  nas   condições   que
                                 especifica.


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica obrigatória a consecução de programa de esporte,  de
lazer e recreação  nas  áreas  disponíveis  de  reservatórios,  estações  de
tratamento e correlatos da  SABESP  –  Companhia  de  Saneamento  Básico  do
Estado de São Paulo.

      Artigo 2º. – A Secretaria dos Negócios da Juventude, Esporte  e  Lazer
do Estado de São Paulo ficará responsável pela fiscalização e pelo  controle
dos programas mencionados no caput do artigo 1º desta lei.

      Parágrafo Único – A SABESP fornecerá à lista com os  locais  descritos
no artigo anterior à Secretaria supra mencionada, e  conjuntamente  farão  o
estabelecimento dos pontos aonde os programas serão aplicados.

      Artigo 3º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 4º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 5º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Democratização do acesso a pratica de esporte, ao lazer e a  recreação
são  premissas  básicas  e  fundamentais  para  o  bom  desenvolvimento   da
sociedade.

      Em muitas localidades existe a carência de  espaços  públicos  para  a
pratica e exercício dessas atividades, assim,  é  inadmissível  que  grandes
espaços públicos fiquem fechados ao acesso da  população,  que  bem  poderia
estar usufruindo dessas áreas para diversas finalidades.


      É certo que a preocupação com a segurança de locais como reservatórios
e estações de tratamento  também  são  essenciais  e  necessários,  mas  com
planejamento e boa vontade  seria  perfeitamente  posição  a  utilização  de
áreas remanescentes para a aplicação de atividades esportivas,  de  lazer  e
recreação.

      É triste e pouco convincente que áreas como da estação  de  tratamento
na divisa da Capital com São  Caetano  do  Sul,  próximo  a  uma  comunidade
social e economicamente carente como de Heliópolis, não seja um espaço  para
o lazer da população no entorno. Existem  espaços  de  sobra  ainda  que  se
preveja uma grande margem de segurança.

      Assim como essa existem diversas outras no  Estado  que  bem  poderiam
maximizar sua utilidade social.

      Esporte, lazer e recreação são, alem de direito fundamental, grandes e
importantes instrumentos de fomento social.

      Assim, por julgar a ação meritória de empenho  e  dedicação,  o  autor
pede aos Nobres Pares o apoio para a aprovação da propositura em tela.



                       Sala das Sessões, em 28/9/2005



                       a)  Marquinho Tortorello - PPS