


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.272, de 31 de julho de 2020
 (Projeto de lei nº 639, de 2019, do Deputado Ricardo Madalena – PR)
 Denomina “Professor Norival Vieira da Silva” a Escola Estadual Recanto dos Pássaros, em Ourinhos.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Norival Vieira da Silva” a Escola Estadual Recanto dos Pássaros, em Ourinhos.
Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 2020.
João Doria
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de julho de 2020.
 
 Publicado em : "D. O." de 01/08/2020 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 07/08/2020 17:23
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