


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.839, de 4 de julho de 2001
 Projeto de lei nº 207/2000, do deputado Duarte Nogueira - PSDB
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ernesto Pastorelli" o viaduto localizado no km 338,8 da Rodovia Armando Salles de Oliveira, SP-322, em Sertãozinho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de julho de 2001.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 04 de julho de 2001.

 Publicado em : 05/07/2001, pág. 2
Atualizado em: 22/05/2003 10:22