


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 177 , DE 2004




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  o  Presidente  da  Companhia  de
Processamento de Dados de São Paulo -  PRODESP,  Ilustríssimo  Senhor  Paulo
Sérgio Varela, para que preste as seguintes informações:

1. Qual a razão da inexistência de um  posto  do  POUPATEMPO  na  Cidade  de
Sorocaba?
2. Existe ou houve algum estudo com vistas à sua implantação?
3. Em caso positivo, e no caso de encontrar-se em andamento, qual é  a  fase
atual?
4. Houve consulta a órgãos, entidades ou  representantes  do  Poder  Publico
com esta finalidade? Quais?
5. Em que consistiram tais consultas?
6. Quais as respostas obtidas?
7. De que modo  as  informações  prestadas  intervieram  ou  intervirão  nas
decisões dessa Companhia?
8. Por quais outros critérios norteia-se ou norteou-se o ensaio?
9. Quais são as expectativas da PRODESP em relação à Cidade de Sorocaba  uma
vez que esta agrega 79 outros Municípios, reunindo mais de  2,5  milhões  de
habitantes na região?




                          J U S T I F I C A T I V A








      O decreto estadual 42.886 de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre
a implantação, a  operacionalização  e  a  administração  do  “Poupatempo  –
centrais de atendimento ao cidadão”, outorga à  Companhia  de  Processamento
de Dados – PRODESP, a incumbência da  implantação,  instalação,  operação  e
adequado funcionamento dos seus Postos de Serviço. Na parte   preâmbular,  a
apresentação do Programa enfatiza o objetivo  de  concentrar,  em  um  único
espaço físico, a prestação de  serviços  públicos,  propiciando  ao  cidadão
alto padrão de atendimento, com qualidade e eficiência.
      Para tanto, consideram-se como requisitos necessários, a destinação de
locais de fácil acesso ao público, de preferência interligados aos  diversos
meios de transporte público  e  localizados  em  municípios  e  regiões  que
apresentam grande demanda pelos serviços públicos.
      Em seu artigo 2º, inciso I,  reza  o  aludido  decreto  que  caberá  à
referida Companhia o dever de   “identificar,  analisar  e  propor  áreas  e
regiões para a implantação do Serviço POUPATEMPO.
      A  Cidade  de  Sorocaba,  não  obstante  atender  a  todas   exigência
necessárias  para  a  a  implantação  do  projeto,  agregar  79  municípios,
sediando uma das Regiões  Administrativas mais importantes do Estado de  São
Paulo e acomodar mais de 2,5 milhões de habitantes, ainda não conta  com  os
benefícios de tão excelente iniciativa do Governo Estadual.
      Desse modo, com vistas a identificar eventuais  problemas  que  possam
apresentar-se como óbices a esta relevante realização, recorro  à  Diretoria
da PRODESP, certo de que a interação com este Legislativo poderá  contribuir
para o atendimento de uma aspiração que emana  de  cada  cidadão  da  Região
Sorocabana, como também compõe, com prioridade, a  pauta  de  reivindicações
de representatividades locais.







                        Sala das Sessões, em 7/5/2004






                               a) Souza Santos