


                       PROJETO DE LEI Nº 214, DE 2014


                                 Dá  a  denominação  de  "Professor  Doutor
                                 Moacyr Miranda Pinto" à Escola Estadual do
                                 Jardim  Bela  Vista,   no   Município   de
                                 Promissão.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a  denominar-se  “Professor  Doutor  Moacyr  Miranda
Pinto” a Escola Estadual do Jardim Bela Vista, no Município de Promissão.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O  Professor  Doutor  Moacyr  Miranda  Pinto,  contador,  educador   e
advogado, nasceu aos 21 de abril de 1918, na cidade de São Paulo,  filho  do
Sr. José  Pinto  e  de  D.  Leonor  Miranda  Pinto.  No  mesmo  ano  de  seu
nascimento, vivenciou a terrível perda dos pais,  vitimados  pelo  surto  da
chamada "gripe espanhola". Órfão, juntamente  com  seu  único  irmão,  Breno
Pinto, foi criado pela avó materna, D. Idalina Teixeira de Miranda.


      Ainda na capital paulista, já dava provas de grande  espírito  cívico,
ao participar, como escoteiro, da Revolução Constitucionalista de  1932.  No
ano de 1936, formou-se perito-contador pela Escola Comercial "Ruy  Barbosa",
posteriormente incorporada à Fundação "Armando Álvares Penteado".


      Com o falecimento da avó, passou a viver em Jundiaí, na  companhia  da
tia,  a  Profª.  Ana  Pinto  Duarte  Paes,  pessoa  de  grande  prestígio  e
consideração. Atualmente, a residência da família abriga o Museu  Histórico,
bem como a memorável educadora empresta seu nome  ao  maior  estabelecimento
de ensino público daquela cidade.


      Em busca de novas oportunidades de trabalho, chegou a Promissão no ano
de 1940, contratado pelo Banco Noroeste do  Estado  de  São  Paulo,  para  o
cargo de contador. A partir de então, passou  a  vivenciar  intensamente  os
momentos decisivos da comunidade promissense, que reciprocamente o admira  e
o respeita como um dos seus mais ilustres e prestativos cidadãos.


      Em 11 de janeiro de 1944, na Igreja Matriz de Nossa Senhora  Aparecida
de Promissão, contraiu núpcias com a Profª. Leda Aparecida  Ferraz  Nogueira
Pinto, filha do farmacêutico Sr. Joaquim de Souza Nogueira Junior  e  de  D.
Irene Ferraz de Arruda Nogueira. Dessa união, vieram os  filhos:  Dr.  Celso
José Nogueira Pinto, Profª. Célia Maria Nogueira Pinto e  Dr.  Luiz  Roberto
Nogueira Pinto.


      Cursou o Magistério pelo renomado  Instituto  Americano  de  Lins,  em
1955. Foi um  dos  alunos  de  Pedagogia  da  Primeira  Turma  da  memorável
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Lins,  em  1957,  sendo  eleito
Presidente  do  Diretório  Acadêmico  "Dom  Henrique   Gelain",   pela   sua
incontestável liderança  entre  a  juventude.  Graduou-se  em  Direito  pela
laureada Fundação "Eurípedes Soares da Rocha" de Marília, em  1974,  obtendo
sua inscrição de Advogado junto à Seção de São Paulo  da  OAB  -  Ordem  dos
Advogados do Brasil.


      No exercício da  profissão  de  contador,  foi  funcionário  do  Banco
Noroeste do Estado de  São  Paulo,  na  Agência  de  Promissão;  da  Máquina
Palácios, em Promissão; do Banco Bandeirantes de Comércio, nas  agências  de
Promissão e Cafelândia; da Prefeitura Municipal de Promissão, na  gestão  do
Prefeito Antonio Figueiredo Navas; e proprietário do conceituado  Escritório
"Minerva", de Contabilidade e posteriormente Advocacia.


      Sua atuação como Educador, sempre com  brilhante  pioneirismo,  deixou
indeléveis marcas  na  formação  dos  inúmeros  alunos  que  por  suas  mãos
passaram.  Dedicou-se ao ensino da Educação Física, da Língua  Portuguesa  e
da Contabilidade. Lecionou no Ginásio Xavier, da Congregação das  Irmãzinhas
da Imaculada Conceição, e na Escola Técnica de Comércio "DL  Lucas  Nogueira
Garcez",  futuramente  Colégio  Comercial,  inesquecíveis  educandários   de
Promissão. Também, ministrou aulas no Ginásio Estadual de  Promissão  (atual
Escola Estadual "Prof. Orlando Donda") e integrou o primeiro  Corpo  Docente
da Escola Artesanal, posteriormente Ginásio Industrial de  Promissão  (atual
Escola Estadual "Com. Antonio Figueiredo Navas"), em  1955,  onde  ocupou  a
Vice-Direção.  Na  cidade  de  Avanhandava,  participou  do  primeiro  Corpo
Docente do Ginásio Estadual  (atual  Escola  Estadual  "Prof.  Maria  Eunice
Martins Ferreira"), em 1958.


      Ilustre advogado,  militando  na  área  criminal,  notabilizou-se  por
defender  os  interesses  dos  mais  humildes,  sem  jamais  fazer  qualquer
diferença em relação às condições sociais de seus clientes.


      Seu caráter eminentemente participativo o fez atuar em diversas áreas,
sempre em favor da coletividade.


      Na juventude, desempenhou os papéis de ator  e  diretor  do  Grupo  de
Teatro de Comédia, incentivando a realização de diversos eventos  culturais,
desde a década de 1940.


      Participou de atividades  religiosas,  como  membro  da  Irmandade  do
Santíssimo Sacramento da Paróquia Nossa Senhora Aparecida,  sendo  Pároco  o
Padre José Lourenço da Costa Aguiar, SJ, e  do  Movimento  de  Cursilhos  da
Cristandade.


      Nas comunicações, foi  pioneiro  da  radiodifusão,  locutor  da  Rádio
Brasil  de  Promissão,  propriedade  das  Organizações  Pedroso  Junior,   e
colaborador da imprensa escrita,  desde  os  idos  do  jornal  "Comércio  de
Promissão", nos anos 1940.


      Grande esportista, ganhou destaque como atleta, árbitro e incentivador
de várias  modalidades:  futebol,  vôlei,  basquete  e  atletismo.  Por  sua
iniciativa, construiu-se a primeira quadra esportiva  da  cidade,  em  1946.
Foi  Presidente  do  CAI  -  Clube  Atlético  Internacional  e  da  Comissão
Municipal  de  Esportes,  responsável  por   chefiar   as   delegações   que
representavam a "Canaã da Noroeste" nos Jogos realizados em todo o Estado.


      Cidadão influente na sociedade,  presidiu  o  Promissão  Tênis  Clube,
atualmente incorporado ao PEC -  Promissão  Esporte  Clube.  Em  sua  gestão
foram construídas a quadra poliesportiva e  a  piscina  infantil,  bem  como
realizados os shows nos quais se apresentaram os grandes  nomes  do  cenário
artístico da época, Roberto Carlos e Wanderley Cardoso, no  auge  da  "Jovem
Guarda".


      Foi sócio-fundador do Rotary Club de Promissão, ocupando  o  cargo  de
Secretário na primeira Diretoria, em 1952. Sócio-fundador do Lions  Club  de
Promissão, em 1969, e responsável pela sua reorganização, em  1990,  assumiu
a  Presidência,  oportunidade  em  que  promoveu  o  lançamento   da   pedra
fundamental da sede social, marcando o início de sua construção.
      Também participou da fundação da Associação  dos  Pais  e  Amigos  dos
Excepcionais de Promissão - AP AE, em 1983.


      Enquanto líder político, papel desempenhado  com  total  e  irrestrito
desprendimento, fundou e presidiu os Diretórios Municipais do PSP -  Partido
Social Progressista, e do MDB - Movimento  Democrático  Brasileiro,  que  se
transformaria  no  PMDB  -  Partido  do  Movimento  Democrático  Brasileiro.
Exerceu o cargo de Vereador na Câmara Municipal  por  seis  mandatos  (1952-
1955, 1956-1959, 1964-1969, 1969- 1972 e 1977-1982) e duas suplências (1960-
1963 e 1983-1988), destacando-se por  seu  comportamento  ínclito,  firme  e
coerente em favor dos  interesses  comunitários,  os  quais  se  destacam  a
criação  do  Ginásio  Estadual,  da  Escola  Artesanal,  a   efetivação   do
funcionamento do Hospital Geral, a  oficialização  da  construção  da  Usina
Hidrelétrica, à época pertencente à  CESP  -  Companhia  Energética  de  São
Paulo, entre outras relevantes conquistas.


      Profundo  conhecedor  da  história  regional,   prefaciou   as   obras
literárias: "Aspectos da Imigração Japonesa  em  Promissão",  do  Jornalista
Shigueyuki Yoshikuni, e "A Colonização  Italiana  em  Promissão  na  Fazenda
Patos", do Historiador José Augusto Borgo.


      No ano de 2004, em razão de tantos méritos alcançados:foi  considerado
"Cidadão Promissense", por  força  da  propositura  legislativa  apresentada
pelo Vereador Alessandro Arias da Cunha (PSDB).


      Em 2012, recebeu do Conselho  Seccional  da  Ordem  dos  Advogados  do
Brasil de São Paulo o título de Decano da Advocacia Paulista.


      Neste ano de 2014, o Prof. Dr. Moacyr Miranda Pinto e  a  Profª.  Leda
Aparecida Ferraz Nogueira Pinto completaram Bodas de  Vinho,  celebrando  70
anos  de  enlace  matrimonial,  a  despeito  de   todas   as   vicissitudes,
enfrentadas com amor, fé e coragem.


      Este venerando cidadão é exemplo e orgulho para a atual sociedade, tão
sedenta de reais valores, representando um legítimo baluarte da Família,  da
Educação e da Justiça, pelo testemunho de sua fecunda existência.





                       Sala das Sessões, em 25/03/14.





                           a) Pedro Tobias - PSDB