


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.356, de 17 de março de 2003
 Projeto de lei nº 727/2001, do deputado Claury Alves da Silva - PTB
 Inclui evento no calendário turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Ourinhos Moto Fest que se realiza, anualmente, no mês de abril, em Ourinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de março de 2003.
Geraldo Alckmin
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de março de 2003.
 Publicado em : 18/03/2003, pág. 3
Atualizado em: 05/06/2003 16:47