


                     PROJETO DE LEI Nº      854, DE 2011


                                 Dá  a  denominação  de  "Escola   Estadual
                                 Fátima Regina de Oliveira" à EE do  Jardim
                                 América, no município de  Itaquaquecetuba,
                                 criada através do Decreto nº. 27.014/1987,
                                 de  21/05/1987.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - Passa a denominar-se “Escola Estadual  Fátima  Regina  de
Oliveira” a EE. do Jardim América, do município de Itaquaquecetuba.




          Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





              Fátima Regina de  Oliveira  nasceu  na  cidade  de  Guarulhos,
estado de São Paulo, no dia 08 de  fevereiro  de  1956.  Teve  uma  infância
sofrida por ter nascido numa família carente, descendente  de  estrangeiros,
neta de português com africano, começou a trabalhar muito cedo  para  ajudar
nas despesas de casa. Criada  pela  avó,  aprendeu  a  ter  responsabilidade
desde jovem. Casou-se com José Felisbino com 24  anos,  e  como  todo  casal
almeja possuir casa própria e perseguiram  esse  sonho,  economizando  muito
para comprar um terreno, e  procurando  uma  possibilidade  souberam  de  um
loteamento  na  cidade  de  Itaquaquecetuba,  no  bairro  denominado  Jardim
América,  Recanto  do  Sossego,  de  difícil  acesso,  próximo   a   Rodovia
Presidente Dutra entre a atual Rodovia Ayrton Senna. Gostaram  e  adquiriram
um lote na Estrada Perobal, em 1984. Esse  loteamento  não  possuía  nenhuma
infraestrutura, os filhos estudavam em outro  bairro,  no  qual  beneficiava
todos os estudantes da região. Passado algum tempo iniciou-se  a  construção
da Escola do Jardim América e passou a  integrar  o  quadro  de  servidores,
como uma das primeiras merendeiras, trabalhando  por  alguns  anos  até  que
abandonou  sua  função  para  cuidar  do  filho  mais  velho,  portador   de
transtorno  mental  e  como   mãe   cuidadosa   resolveu   se   dedicar   ao
acompanhamento do mesmo em escola com  mais  recursos,  pois  na  época  não
havia ainda uma política de inclusão, mas não  abandonou  o  estabelecimento
de ensino participando do Conselho Escolar, já que sua filha continuou  seus
estúdios ali. Quando foi transferida para terminar seus  estudos  no  Ensino
Médio, nunca deixou de  acompanhar  as  reuniões  envolvendo  a  comunidade,
principalmente na Associação de Moradores do  Bairro  do  Jardim  América  e
Adjacências, engajada em auxiliar o próximo e ao bairro onde viveu por  mais
de 20 anos em um lugar cada vez melhor para viver. Em  2006,  foi  acometida
pelo diagnóstico de neoplasia na bexiga, demonstrando sua  garra  incansável
em lutar contra o câncer e disposta a viver, lutava a cada dia mais,  mas  a
doença foi agravando e culminou o seu falecimento em 13  de  maio  de  2007,
que na ocasião comemorava o Dia das Mães, e assim  aos  51  anos,  deixou  a
todos um legado de luta e perseverança para aqueles  que  tomaram  sua  vida
como um grande exemplo.






                        Sala das Sessões, em 1/9/2011





                      a)  Heroilma Soares Tavares - PTB