

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                           n.º  58, de 2001.








      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Senhor  Secretário  da  Ciência,
Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico,  para  que   adote   as   devidas
providências no sentido de que sejam fornecidas a  esta  Casa  de  Leis,  as
seguintes  informações  sobre  as  atividades  do  extinto  Departamento  de
Medicina Legal da Unicamp:

        a) fornecer  cópias  das  atas  das  reuniões  do  Departamento  de
           Medicina Legal  realizadas  desde  o  ano  de  1990  até  a  sua
           extinção, indicando a existência ou não  de  fitas  de  gravação
           destas reuniões para eventual requisição.



                                JUSTIFICATIVA



      Desde a instalação da  Comissão  de  Direitos  Humanos  da  Assembléia
Legislativa, em 1996, este parlamentar, na condição de seu  Presidente,  vem
acompanhando a luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos  pela
identificação de militantes vitimados  pela  repressão  do  regime  militar,
cujos restos mortais estiveram ou  potencialmente  estão  entre  as  ossadas
recolhidas na vala comum e em sepulturas do Cemitério Dom Bosco,  em  Perus.
No  momento,  estas  ossadas  estão  sendo  transferidas  da  Unicamp,  onde
estiveram desde  1990  por  convênio  estabelecido  entre  a  Secretaria  de
Segurança Pública do Estado, a Unicamp  e  a  Prefeitura  Municipal  de  São
Paulo, para a continuidade  dos  trabalhos  de  identificação  no  Instituto
Médico Legal. Em correspondência a este deputado, o presidente  da  Comissão
de Supervisão de Perícias da Unicamp, o eminente professor  Roberto  Romano,
questionando a postura de parlamentares  membros  da  Comissão  de  Direitos
Humanos desta Casa que se pronunciaram sobre aspectos do trabalho  sobre  as
ossadas enquanto desenvolvidos por aquela  Universidade,  datada  de  22  de
fevereiro p.p., nos conclama nos  seguintes  termos:  “convidando  todas  as
autoridades e pessoas de boa fé para que examinem os dados  expostos  e  que
venham  até  o  campus,  individualmente  ou  incorporados  em  comissão  de
inquérito, para verificar ‘in loco’ os mesmos indicadores e documentos”.
      Utilizando,  pois,  das  prerrogativas  de  fiscalização  dos   órgãos
públicos  do  Estado  e  atendendo  ao  convite   formulado   pela   própria
Universidade, apresento este requerimento  e  outros  complementares  com  a
finalidade  de  continuar  a  analisar  em  profundidade  os  trabalhos   de
identificação das ossadas de Perus.




                            Sala das Sessões, em






                              a) Renato Simões