


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.995, de 9 de setembro de 2005
 (Projeto de lei nº 1320/2003, do deputado Geraldo Vinholi - PDT)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dra. Maria Tereza Barbieri Bedran de Castro" o viaduto localizado no Km 538,755 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, no Município de Araçatuba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de setembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de setembro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 10/09/2005, Seção I - pág. 03 
Atualizado em: 13/09/2005 11:14