


                       PROJETO DE LEI Nº 107,  DE 2006



                                   Declara de Utilidade  Pública a entidade
                                   “Casa Abrigo Manancial”, em Pederneiras.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Artigo 1º - Fica  declarada  de  Utilidade  Pública  a  entidade
“Casa Abrigo Manancial”, no município de Pederneiras.

            Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


            A Casa Abrigo Manancial, entidade  civil  sem  fins  lucrativos,
com sede na Av. da Saudade, nº N-1320, na cidade de  Pederneiras,  tem  como
finalidade, sem distinção  alguma  quanto  à  raça,  cor,  condição  social,
convicção política ou credo  religioso,  abrigar  crianças  e  adolescentes,
órfãos abandonados; crianças vítimas  de  maus  tratos  físicos,  psíquicos,
abuso  sexual;  falta  de  condições  básicas  dos  pais   para   suprir   a
subsistência; com vivência de rua; em que o retorno à família  biológica  se
mostre difícil e  inviável,  e  ainda,  crianças  que  eventualmente  tenham
cometido infração para as quais não seja indicada outra medida de proteção.
             A  entidade  mantém   os   seguintes   serviços:   qualificação
profissional, atividades sócio educativas e reintegração sócio  familiar,  e
seu membros trabalham em caráter totalmente gratuito.
            A Casa Abrigo Manancial, está à disposição da Vara  da  Infância
e da Juventude, bem  como  de  outras  autoridades  ligadas  à  proteção  da
criança e do adolescente.
            Diante das razões acima expostas, e considerando  a  importância
do trabalho que exerce  a  entidade  acima  referida,  propomos  através  da
presente propositura declará-la de utilidade pública, contando,  para  isso,
com a aprovação dos ilustres pares desta Casa de Leis.




           Sala das Sessões, em 14-3-2006




           a) Campos Machado - PTB