
                               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  235 de 2008
       “REQUEREMOS, nos termos do artigo 20, inciso X  da  Constituição  do
Estado combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, que se digne a douta Mesa desta Casa  de
Leis oficiar ao Sr. Secretário de Saúde, solicitando que S. Excia. preste  a
esta Comissão as seguintes informações:
     1. Conforme o Relatório de Gestão 2007, encaminhado pela Secretaria de
        Estado da Saúde, em 11 de março de 2008, por meio do Ofício  GS  nº
        1.094/08, em sua página 3, terceiro  parágrafo,  há  estimativa  de
        realização de 660 mil internações (27% das internações  SUS  -  SP)
        pelos hospitais estaduais em seu conjunto.  Qual  a  quantidade  de
        leitos  administrados  diretamente  pela  SES,  pelas  Organizações
        Sociais de Saúde e pelos Hospitais?
     2. Em que fase se encontra a implantação do Pacto pela Saúde no Estado
        de São Paulo?  Já foram implantados  os  64  Colegiados  de  Gestão
        Regional? Quais são os indicadores do Plano Estadual de Saúde e  da
        Pactuação Programada Integrada (p.4)?
     3. Qual foi o custo total de construção do Instituto do Câncer de  São
        Paulo – Octávio Frias de Oliveira (p.5)? Quanto  ainda  será  gasto
        para o seu funcionamento completo?
     4. Qual foi a participação, total e  proporcional,  do  Ministério  da
        Saúde e do BNDES, separadamente, no investimento para construção da
        fábrica de Vacinas contra Influenza no Instituto Butantan (p.5)?
     5. Já foram concluídas as ampliações do Hospital Cândido Fontoura,  do
        Hospital de Ferraz de Vasconcelos e do  Instituto  Dante  Pazzanese
        (p. 6 e 7)?
     6. Há previsão de se aumentar  o  número  de  bolsas  para  Residência
        Médica, tendo em conta o aumento do número de egressos  dos  cursos
        de  Medicina  no  Estado  de  São  Paulo  (p.9)?  Qual  instituição
        substituirá a FUNDAP no gerenciamento  do  programa  de  Residência
        Médica?
     7. Em quais regiões do Estado estão localizadas as 30  farmácias  para
        dispensação de Medicamentos Excepcionais (p.11)?
     8. As 182 Ambulâncias e 98  Viaturas  foram  adquiridas  com  recursos
        próprios do Estado (p.12)?
     9. Considerando-se que a média nacional de cobertura  do  Programa  de
        Saúde da Família (PSF) é superior a 50%, por que  a  estratégia  do
        PSF no Estado de São Paulo cobre somente 24% da população (p.15)?
    10. Por que apenas 138 dos 645 municípios do Estado de  São  Paulo  são
        capacitados para controle da transmissão vertical do HIV (p.15)?
    11. Quais são os municípios paulistas afetados pela epidemia da  dengue
        e quais as estratégias para controlá-la (p.22)?
    12.  O  número  de  servidores  estaduais  capacitados  pela  SUCEN   é
        suficiente (p.24)?
Qual foi o investimento, total  e  proporcional,  dos  governos  Estadual  e
Federal, separadamente, para a construção do HC Criança  de  Ribeirão  Preto
(p.32)? Qual foi a participação, total e proporcional, do setor privado?
    13. Por que o investimento do HCFUSP-SP foi de R$ 15,2 milhões para uma
        necessidade de pelo menos R$ 40 milhões (p.34)?
    14. Por que 233 leitos do HCFMUSP – SP não estiveram operantes (p.35)?
    15. Por que o investimento do IAMSPE foi de R$ 3,31 milhões, quando  se
        sabe que só no setor de Imagem seriam necessários mais  de  R$  5,0
        milhões (p.38)?
    16. O número de servidores capacitados pela Fundação Oncocentro -  FOSP
        é suficiente (p.43)?
    17.  Qual  foi  o  investimento  dos  governos  Estadual   e   Federal,
        separadamente,  para  a   construção   da   fábrica   de   Produtos
        Farmacêuticos Especiais da FURP - Guarulhos (p.47)?
    18. Quando será inaugurada a Fábrica de Medicamentos da FURP em Américo
        Brasiliense (p.47)?  Já  foi  definido  o  parceiro  privado  desse
        empreendimento?”
       Após o recebimento das informações acima, em observância à  Lei  n.º
8689, de 27 de julho de 1993, que em seu artigo 12 determina  ao  gestor  do
Sistema Único de Saúde,  em  cada  esfera  de  governo,  a  apresentação  de
relatório  detalhado,  trimestralmente,  em  Audiência  Pública   no   Poder
Legislativo  respectivo,  para  análise  e  ampla  divulgação,  propomos   a
realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão,  com  a  presença
do Secretario Estadual de Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata.


       Salas das Comissões, em


       Apresentado pela COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, Parecer 3093/08  sobre
Processo RGL 1405/08