


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   123    , DE  2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  Mauro  Arce
para que  encaminhe  a  esse  parlamentar  todas  as  sindicâncias  internas
instaladas pela Companhia de Saneamento Básico do  Estado  de  São  Paulo  –
Sabesp entre os anos de 2001 e 2005 com seus teores completos bem como  seus
respectivos relatórios conclusivos.




                                JUSTIFICATIVA



      Tal solicitação deve-se ao fato da imprensa ter  noticiado  no  último
dia 11 do corrente mês a existência de sindicância interna  promovidas  pela
Sabesp que  apontou  ter  ocorrido  fraude  numa  concorrência  pública  sob
responsabilidade do ex-diretor da Companhia e atual secretário  de  Serviços
da Prefeitura de São Paulo, Antonio Marsiglia Neto. Segundo a  investigação,
houve   “direcionamento   no   processo   licitatório”,   “manipulação”    e
“adulteração  no  cálculo  da  avaliação   técnica   das   licitantes”   que
favoreceram a empresa Teleclear Monitoramento Ecológico.  Essa  empresa  foi
declarada vencedora e continuou  prestando  serviços  de  acompanhamento  da
qualidade da água até dezembro de 2005, 18 meses depois  das  conclusões  da
auditoria.


      É  de  conhecimento  desse  deputado  que  outras  sindicâncias  foram
promovidas pela Sabesp, tanto na Região Metropolitana de São Paulo, como  no
interior do  Estado  e  Baixada  Santista,  e  é  de  nosso  interesse  como
parlamentar e representante da população do Estado de São Paulo,  esclarecer
qualquer possibilidade de malversação de  dinheiro  público  por  parte  dos
responsáveis por essa empresa que presta um serviço  tão  essencial  para  o
nosso povo.








                       Sala das Sessões, em 11-4-2006






                               a)  Enio Tatto