






                       PROJETO DE LEI Nº  395, DE 2002



      Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.



            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública  a  “Associação  de
Integração dos Deficientes de Santa Rosa de Viterbo – AIDESA”, com  sede  no
município de Santa Rosa de Viterbo.

             Artigo  2  º-  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA



             A Associação  de Integração dos Deficientes de  Santa  Rosa  de
Viterbo – AIDESA, é estabelecida à Rua João Pereira,  03  –  Santa  Rosa  de
Viterbo, e foi fundada em 05 de abril de 1981.

            Por  tratar-se  de  entidade  beneficente,  portanto,  sem  fins
lucrativos, tem por finalidade proporcionar aos associados, dentro  de  suas
possibilidades, reuniões de caráter social, recreativa  e  desportiva,  além
de proporcionar e divulgar as melhorias e benefícios criados  para  melhorar
o convívio social dos deficientes.











            A AIDESA mantém em funcionamento um centro  fisioterápico,  onde
os associados  contam  com  três  fisioterapeutas  trabalhando  na  área  de
reabilitação física, atendendo  pessoas  de  todas  as  idades,  voltando  o
trabalho para a faixa carente da cidade. Além do atendimento  fisioterápico,
a Associação trabalha  também  com  a  integração  da  pessoa  portadora  de
deficiência na área social, oferecendo cursos  de  computação  e  artesanato
para uma iniciação no mercado de trabalho.

           Sua média de atendimento é de, aproximadamente,  1.300  pessoas,
número que ainda não pode ser expandido  pela  falta  de  condições  para  a
contratação de outros profissionais da área de saúde, como fonoaudiólogas  e
terapeutas.

            Diante do exposto, estamos encaminhando, anexa,  a  documentação
necessária para a Declaração de Utilidade Pública, contando com a  aprovação
dos nobres pares.



                              Sala das Sessões, em





                                 Célia Leão
                              Deputada Estadual