


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 66, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  o  Senhor  Rubens  Lara,  Diretor
Presidente da CETESB - Companhia  de  Tecnologia  de  Saneamento  Ambiental,
para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


      1. A CETESB monitorou a situação do descarte de milhares de  toneladas
de soja resultantes do acidente  ocorrido  na  Brasil  Ferrovias  em  16  de
novembro de 2003?


      2. O local onde vem sendo feito esse  descarte  atende  às  exigências
feitas pela CETESB à empresa responsável?


      3. Quais os eventuais riscos decorrentes da forma como vem sendo feito
esse descarte,  próximo  ao  Rio  Branco  em  Paratinga,  município  de  São
Vicente, e quais as providências que a CETESB vem tomando para evitar  esses
riscos?





                                JUSTIFICATIVA


      A comunidade de Paratinga, área rural de São  Vicente,  está  sofrendo
diretamente com a disposição de resíduos orgânicos  frente  às  suas  casas.
Além desse incômodo que  a  população  local  tem  convivido,  que  pode  se
configurar como grave problema de  saúde  pública,  há  fortes  indícios  de
danos ambientais a recursos hídricos em área de preservação permanente.


      Atendendo pedidos de moradores, no  último  dia  11  de  março  estive
pessoalmente em Paratinga e constatei o depósito a céu aberto  de  farelo  e
grãos de soja em decomposição  na  área  próxima  ao  Posto  de  Revisão  de
Locomotivas da Brasil Ferrovias. Esse fato foi  confirmado  pela  equipe  de
reportagem do jornal “A Tribuna” que esteve no local no  dia  13  de  março,
conforme publicação na edição de 14 de março página A11.


      Causou-me forte impressão o mau cheiro e  a  concentração  de  insetos
provocados  pela  decomposição  da  soja  que  vem   sendo   deliberadamente
descartada em área próxima a residências. O agravante é o fato  do  material
ficar ao lado de uma área de proteção ambiental e, em tese,  com  as  chuvas
poluir corpos d’água e o lençol  freático  além  de,  ainda  segundo  alguns
moradores, já ter causado problemas de saúde aos habitantes  da  região  que
sofrem também com precariedade do acesso, feito apenas por  uma  estrada  de
terra.


      Esse material seria parte da carga perdida em um  acidente  envolvendo
composição de  uma  subsidiária  da  Brasil  Ferrovias,  na  Serra  do  Mar,
ocorrido há exatos 4 meses, em 16 de novembro de 2003.  Na  época  a  CETESB
teria avaliado que não havia risco ao meio ambiente. Segundo esse  órgão,  o
risco estaria afastado pois as 2 mil toneladas de soja, farelo e  milho  que
se espalharam não atingiam  cursos  d’água.  Mesmo  assim  a  empresa  teria
exigido a apresentação  de  local  adequado  para  o  descarte  do  material
derramado conforme notícia publicada também no jornal A Tribuna,  edição  de
20 de novembro de 2003, página A-9.














      Decorridos 4 meses do acidente o  que  presenciamos  é  disposição  do
material de forma totalmente inadequada próximo a residências e ao  lado  de
uma área de preservação permanente das margens do Rio Branco, manancial  que
segundo a SABESP é fundamental para o planejamento do abastecimento de  água
potável para a Região Metropolitana  da  Baixada  Santista.  A  decomposição
desse material a céu aberto é um verdadeiro crime que se  pratica  contra  a
dignidade das pessoas humildes que residem ali, além de atingir  diretamente
o meio ambiente.










                       Sala das Sessões, em 17/3/2004






                             a) Fausto Figueira