


                       PROJETO DE LEI Nº 136,  DE 2006

                                 Declara de utilidade pública a  "SOBPEP  -
                                 SOCIEDADE   BENEFICENTE   E    PROMOCIONAL
                                 EVANGELICA PAULISTANA"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
É declarada de  utilidade  pública  a  “SOBPEP  -  Sociedade  Beneficente  e
promocional evangelica paulistana”  – com sede na capital.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


                  A  Entidade   SOBPEP  -  Obra  Sociedade  Beneficente   e
promocional evangelica paulistana  fundada em abri de 1973 na  capital,  vem
servindo desinteressadamente à comunidade, prestando relevantes serviços  de
interesse  público.  Tanto  na  área  de  assistência   social   quanto   ao
fornecimento de alimentos, remédios assistência médica e  dentária,  roupas,
calçados e outros tipos de atendimento, quanto na  área  de  Recuperação  de
viciados em drogas, álcool e desvio social.


                  A citada Sociedade de acordo com seu Estatuto tem duração
por prazo indeterminado, sem distinção de raça, cor ou credo religioso,  com
números de colaboradores indeterminados e independentes, e se constitui  uma
entidade sem fins lucrativos, e os seus diretores não são remunerados.


                  Por  se  tratar  de  entidade  de  caráter  eminentemente
social, para que possa reivindicar qualquer concessão por parte dos  poderes
públicos constituídos, precisa ser considerada de utilidade pública,  o  que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.




      ..


                       Sala das Sessões, em 20/3/2006






                         a)  José Bittencourt - PDT