


                    PROJETO DE LEI Nº      311 ,  DE 2007

                                 Declara de utilidade pública  a  Sociedade
                                 Amigos   do   Jardim   Maria   Amália    e
                                 Adjacências, nesta Capital.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                               Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública
a Sociedade dos Amigos do Jardim Maria Amália e Adjacências, com sede  nesta
Capital.

                           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.

                       JUSTIFICATIVA

                       Constituída em 27 de junho de 2002, a  Sociedade  dos
Amigos do Jardim Maria Amália e Adjacências é uma entidade  civil  sem  fins
lucrativos, com sede nesta capital, à Rua Satélite Janus, nº 126.

                       Tem por finalidade a realização de  estudos  voltados
para a melhoria e adaptação do ambiente urbano, com  vistas  ao  atendimento
das aspirações  coletivas,  o  desenvolvimento  de  atividades  recreativas,
sociais, assistenciais  e  culturais,  bem  como  a  intervenção  junto  aos
poderes públicos, objetivando amenizar  os  inúmeros  problemas  verificados
nos bairros.
                       Ademais, com vistas a assegurar o  envolvimento  e  a
participação  efetiva  da  comunidade  nas  atividade  esportivas  por   ela
desenvolvidas, a entidade implantou  o   “Projeto  Garotos  Bom  de  Bola  e
Craques na Escola”. A iniciativa tem propósito educativo e  só  poderão  ser
inscritos  no  programa  alunos  com  rendimento  satisfatório   durante   o
semestre.

                       São abrangidas pelo projeto crianças  e  adolescentes
entre 8 e 16 anos, moradores das comunidades  Jardim  Maria  Amália,  Jardim
Maria  Borba,  Jardim  Ramalha,  Jardim  Maria  Fernandes  I,  Jardim  Maria
Fernandes II, Jardim Casa Grande e adjacências.

                      Sem dúvida alguma,  a  existência  de  um  espaço  de
convivência e lazer para  a  comunidade,  especialmente  as  mais  carentes,
contribui, consideravelmente, para a diminuição da  violência.  A  falta  de
lazer e de educação  são,  inquestionavelmente,  fatores  responsáveis  pelo
aumento da criminalidade, hoje não mais um problema específico  dos  grandes
centros urbanos.
                            Haja vista  o  enorme  alcance  social  do  fins
colimados pela Associação, que tão bem representa os anseios  dos  moradores
daquela região, contamos, uma  vez  mais,  com  o  indispensável  apoio  dos
nobres pares à presente propositura,  considerando  os  inúmeros  benefícios
que sua aprovação propiciará para a comunidade local.











                       Sala das Sessões, em 16-4-2007





                           a)  Jorge Caruso - PMDB