



               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º  264,  DE 2001.




Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo e do artigo 165, IV, da X da Consolidação do Regimento  Interno
da Assembléia Legislativa do Estado, que se digne a Douta  Mesa  desta  Casa
de Leis oficiar ao Exmo. Secretário  do  Meio  Ambiente  do  Estado  de  São
Paulo,  Sr.  Ricardo  Tripoli,  solicitando  que  S.  Exa.  preste  a   essa
Assembléia as seguinte informação.

Tendo em vista as últimas ocorrências envolvendo várias empresas  na  cidade
de Paulínea, no que diz respeito a questão  ambiental  solicito  em  caráter
urgente, urgentíssima , quais as  distribuidoras  de  petróleo  que  possuem
licença de instalação ambiental e licença  de  funcionamento,  emitido  pela
CETESB.


                                JUSTIFICATIVA


Tendo em vista  as novas leis e Resoluções de Meio Ambiente, e  ,  sabedores
que somos do potencial risco ambiental que as  referidas  distribuidoras  de
petróleo podem  causar  ao  meio  ambiente,  como  noticiado  pela  imprensa
envolvendo  a  SHELL  QUIMICA,  e,   como   o   produto   comercializado   é
potencialmente toxico, é necessário a  informação  para  podermos  tomar  as
devidas providencias legislativas pertinentes ao caso.

É notório que em virtude de em menos de três anos de oito distribuidoras  de
produtos petrolíferos partimos para 179 empresas, é necessário  providencias
urgentes.


Sala de Sessões, em ...



MARIÂNGELA DUARTE

Deputada Estadual – PT