














                               REQUERIMENTO DE


                       INFORMAÇÃO N.º   107 , DE 2001




                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
         do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso  IV  e
         166 da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado
         à  Senhora  Secretária  da  Educação,  Professora  Teresa  Roserley
         Neubauer da Silva, para que forneça as seguintes informações  sobre
         os programas e projetos de integração das escolas  públicas  com  a
         comunidade, citados na resposta à Indicação n.º 1.485, de 2000:


                      1  –  Sobre  o   Programa   Interdisciplinar   e   de
         Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência,  nas
         escolas da rede pública de ensino, instituído pela Lei  n.º  10.312
         de 12 de maio de 1999 e regulamentada pelo Decreto n.º 44.166 de 03
         de agosto de 1999:


                      1.1 - Quais as escolas  estaduais  em  que  já  estão
         efetivamente implantados os “espaços de  convivência”  mencionados?
         Enviar relação das escolas, com a respectiva data de implantação do
         espaço e a região em que estão inseridas.


                      1.2 - Quantas pessoas participaram, de  1999  a  esta
         data, das atividades promovidas nesses  “espaços  de  convivência”?
         Apresentar  demonstrativo  especificando   os   participantes   por
         categoria  de  alunos,  pais  de  alunos,  docentes,  funcionários,
         líderes comunitários e moradores dos respectivos bairros.


                      1.3  -   Quais   os   problemas   enfrentados   pelas
         comunidades dos bairros de Ermelino  Matarazzo,  Guaianazes,  Itaim
         Paulista, São Mateus, São Miguel, Vila Prudente,  Penha  e  outros,
         localizados na Zona Leste da Capital, que  foram  debatidos  nesses
         “espaços de convivência” das escolas  localizadas  naquela  região?
         Apresentar  a  programação  desses  debates   e   demais   eventos,
         especificando os dias e  as  escolas  onde  ocorreram,  relação  de
         palestrantes e/ou coordenadores e a quantidade de participantes  em
         cada um.


                      1.4 - Quais atividades  culturais,  esportivas  e  de
         arte educação foram efetivamente realizadas nas unidades escolares,
         onde funcionam os “espaços de convivência”, de 1999  a  esta  data?
         Enviar relação da programação realizada, contendo título,  tema  ou
         conteúdo, data, local, número de participantes e comunidade na qual
         se inseriu.


                      1.5 -  Das  atividades  efetivamente  realizadas,  há
         alguma avaliação sobre seus resultados em relação aos objetivos  do
         programa? Em caso  afirmativo  enviar  cópia  do  inteiro  teor  da
         avaliação realizada, em caso negativo esclarecer com base em  quais
         indicadores   o   trabalho   realizado   está   sendo   considerado
         “consistente e sistemático”.


                      2 - Sobre o Programa Educação para a Cidadania:


                      2.1 - Qual o montante de  recursos  obtidos  junto  à
         iniciativa privada para  o  desenvolvimento  de  projetos  e  ações
         voltados aos objetivos deste programa, de  1999  a  esta  data,  em
         quais ações foram utilizados e em quais  unidades  escolares  foram
         aplicados? Enviar relação especificando atividade, data e local  de
         realização, conteúdo, recursos aplicados, número de participantes e
         comunidade atendida.


                      2.2  -  Quais  foram   as   atividades   ou   eventos
         efetivamente realizados, de 1999 a esta data, no âmbito do  projeto
         “Comunidade Presente”?  Enviar  relação  dos  eventos,  respectivos
         temas  ou  conteúdos,  data,  escola,  comunidade  atendida,  APMs,
         Conselhos, ONGs e empresas privadas que  participaram  de  cada  um
         deles.


                      2.3 - Quais as escolas que já contam efetivamente, no
         seu dia a dia, com materiais didáticos especiais sobre drogas  e  a
         prevenção de  doenças  sexualmente  transmissíveis,  no  âmbito  do
         projeto “Prevenção também se aprende”? Enviar relação de  todas  as
         escolas  contempladas,  especificando  os  respectivos   tipos   de
         materiais,  datas  em  que  ficaram  disponíveis  e  segmentos   da
         comunidade atendidos em cada local.


                      2.4  -  Em  quais  unidades  escolares  estão   sendo
         efetivamente desenvolvidos  projetos  educacionais,  no  âmbito  do
         projeto “Escola em Parceria”? Enviar relação das unidades escolares
         e  respectivos  projetos  de  melhoria  da  qualidade   de   ensino
         oferecido, bem como os parceiros de cada um desses projetos.


                      2.5  -  Quais  escolas  participam  efetivamente   do
         projeto “Parceiros do Futuro”, de agosto de  1999  até  esta  data?
         Enviar relação indicando data  de  início  do  projeto,  comunidade
         atendida, se está ativo ou não, se tem ônus para os participantes.


                      2.6 - No âmbito do  projeto  “Parceiros  do  Futuro”,
         qual a programação de atividades realizadas nas seguintes áreas:
                      a) cultura;
                      b) esporte;
                      c) lazer;
                      d) arte e educação;
                      e) cursos diversos.?


                      Enviar relação para cada uma das áreas  especificando
         data, escola e conteúdo  de  cada  evento,  bem  como  a  população
         participante.


                      3 – Em termos gerais, do total de unidades escolares,
         quantas  escolas,  em  números  absolutos  e  percentuais,   contam
         efetivamente com ações, espaços, materiais e eventos no âmbito  dos
         programas e  projetos  mencionados  na  resposta  à  Indicação  n.º
         1.485/2000 e quantas não contam com nenhuma  dessas  atividades  de
         integração à  comunidade?  Apresentar  demonstrativo  indicando  as
         escolas que contam com todos os programas, com parte dos  programas
         e com nenhuma atividade, especificando as cidades do Estado em  que
         se localizam e, para a Capital, as  regiões,  com  maior  ou  menor
         ocorrência dessas atividades.


                      4 – Há algum tipo de ônus para os  participantes  das
         atividades, eventos e projetos, dos programas citados na resposta à
         Indicação n.º 1.485/2000? Em caso afirmativo informar que  tipo  de
         ônus e quais suas razões.


                      5 – Quais escolas cederam seus espaços, inclusive nos
         finais de semana, para atividades de iniciativa  da  comunidade  na
         qual se localizam, e fora  do  âmbito  dos  programas  mencionados?
         Apresentar a relação dessas  cessões,  com  data,  local,  tipo  de
         evento, tema ou conteúdo, entidade promotora  e  indicando  se  foi
         onerosa ou não, nos termos da Lei n.º 10.309, de 6 de maio de 1999.


                      6 – A resposta, elaborada em 31 de janeiro  de  2001,
         conclui com parecer desfavorável citando expressamente a  Indicação
         n.º 1.176/2000, cujo conteúdo não guarda relação com o da Indicação
         n.º 1.485/2000, pois trata de instalação de linhas telefônicas  nas
         escolas públicas para permitir acesso à Internet. Essa resposta foi
         efetivamente redigida tomando por base o conteúdo da Indicação  n.º
         1.485/2000? Em caso afirmativo, esclarecer por que a  conclusão  da
         resposta cita expressamente a Indicação n.º 1.176/2000, bem como  a
         qual das duas Indicações o parecer desfavorável se refere. Em  caso
         negativo, informar  porque  a  Indicação  n.º  1.485/2000  não  foi
         considerada.




                                JUSTIFICATIVA




                       Através da Indicação  n.º  1.485/2000  propusemos  ao
        Senhor Governador que determinasse à  Secretaria  da  Educação,  os
        estudos e as providências necessárias  a  fim  de  que  as  escolas
        públicas estaduais  se  tornem  centros  de  cidadania,  cultura  e
        esportes, quando não estiverem previstas atividades escolares.


                      Em sua resposta, a Senhora  Secretária  da  Educação,
        através do Senhor Secretário Adjunto, arrola uma série de programas
        e projetos que já  estariam  contemplando  o  escopo  da  Indicação
        referida.
                      Todavia, boa parte das ações elencadas  referem-se  a
        atividades   realizadas    por    iniciativa    das    escolas    e
        concomitantemente às atividades pedagógicas, compondo o processo de
        ensino-aprendizagem, e pouco  se  esclarece  sobre  a  ocupação  de
        espaços das escolas a partir de  iniciativas  e  de  propostas  das
        próprias comunidades e fora das atividades  escolares,  de  modo  a
        torná-las centros de cidadania, cultura e esportes.


                         Além disso, embora os programas e  projetos  sejam
        de grande importância, meritórios e pertinentes  à  necessidade  de
        responder a imposições da realidade social, não foram  apresentados
        dados quantitativos sobre sua efetiva realização na  rede  escolar,
        ou sobre a avaliação das metas propostas e realizadas que  permitam
        aquilatar  se  estão  atendendo  de  fato   às   expectativas   das
        comunidades ou aos objetivos para os quais foram criados.


                         Por outro lado, a resposta está prejudicada em seu
        conjunto pois apresenta um parecer desfavorável à proposição, porém
        citando  Indicação  diferente  daquela  para  a  qual  encaminha  a
        resposta.


                         Assim sendo, torna-se necessário esclarecer  se  os
        programas e projetos  implementados  pela  Secretaria  da  Educação
        atendem de fato, ou são similares, aos objetivos que determinaram a
        apresentação da Indicação n.º 1.485/2000.


                      Justifica-se o presente requerimento na  prerrogativa
        do Poder  Legislativo  de  fiscalizar  as  ações  da  Administração
        Pública  quanto  aos  princípios  da  legalidade,   impessoalidade,
        moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade e  atendimento
        ao interesse público.


                      Sala das Sessões, em




                      Deputada Edir Sales