


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  56, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:


   1. Quantos coletes à prova de balas foram adquiridos para a Polícia Civil
      e para a Polícia Militar, nos últimos 08 (oito) anos?
   2. Qual o preço de cada colete?
   3. Qual o prazo de validade de cada colete?
   4. Quantos policiais civis e quantos policiais militares usam coletes à
      prova de balas?
   5. Os coletes à prova de balas são de uso individual para os policiais
      expostos à situação de risco?







                                JUSTIFICATIVA



      O  presidente  da  APMDFESP  -  Associação  dos  Policiais   Militares
Deficientes Físicos do Estado  de  São  Paulo,  sargento  Jefferson  Eduardo
Patriota dos Santos, protocolou no dia 08 de março  de  2005,  ofícios  para
todos os líderes de partidos, para a presidente  da  Comissão  de  Segurança
Pública e para o Presidente desta Casa, solicitando a abertura  de  uma  CPI
para apurar a quantidade e a qualidade dos coletes  à  prova  de  balas  que
estão à disposição dos Policiais. O assunto também foi tema de denúncias  da
Rádio Bandeirantes AM nos últimos dias.
      No estado de São Paulo atuam hoje mais de 110  mil  policias  civis  e
militares. É evidente que dentro desse contingente, a quantidade  de  mortos
e feridos por armas de fogo ou cortantes, utilizadas nos assaltos e  roubos,
tem aumentado consideravelmente. Nos últimos três anos, morreram em  serviço
82 Policiais Militares, enquanto outros 1.183  ficaram  feridos.  Em  muitas
das vezes, porque não possuem um treinamento adequado ou  porque  não  estão
equipados com elementos  de  segurança  que  possam  protegê-los,  como  por
exemplo, os coletes à prova de balas.
      O colete à prova de balas é  um  equipamento  imprescindível  para  os
profissionais de segurança, expostos pelas condições  de  trabalho,  vítimas
de disparos de armas de fogo, facadas ou golpes.
Pela  legislação  trabalhista,  o  colete  à  prova  de  balas  deveria  ser
considerado um EPI - Equipamento de Proteção  Individual.  Todo  e  qualquer
trabalhador (da indústria, construção, lavouras, etc.),  tem  a  necessidade
de utilizar equipamentos de segurança que o protejam  contra  os  riscos  da
profissão.
      Para os operários da construção é necessária a  utilização  de  luvas,
óculos, capacetes, etc. para  realizar  certas  atividades  que  colocam  em
risco sua integridade física. Da mesma maneira  trabalhadores  da  segurança
pública deveriam possuir, e estar treinados, para o uso de coletes  à  prova
de balas, para se proteger dos riscos de sua profissão. O colete à prova  de
balas é  um  dispositivo  de  uso  individual  utilizado  pelo  trabalhador,
destinado à proteção contra riscos suscetíveis de ameaçar  a  sua  segurança
no trabalho.




                        Sala das Sessões, em 9/3/2005



                               a)  Romeu Tuma