


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  239 , DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de  Segurança
Pública, Antônio Ferreira Pinto, para que preste informações sobre as  ações
de reestruturação que estão sendo desenvolvidas  para o  aperfeiçoamento  da
Polícia Civil e a  conseqüente  melhora  dos  indicadores  de  violência  no
Estado.:


      1. Quais são as ações de reestruturação  adotadas  e  planejadas  pela
Secretaria de Segurança Pública para o  aperfeiçoamento  das  ações  Polícia
Civil no Estado?





                                JUSTIFICATIVA



      O jornal Folha de S. Paulo publicou, na edição  de  27  de  agosto  de
2009,  críticas  do  secretário  estadual  de  Segurança  Pública,   Antônio
Ferreira Pinto, à Polícia Civil. As declarações foram feitas durante  debate
sobre segurança pública promovido na Federação do Comércio (Fecomercio).


      De acordo com a reportagem, o secretário disse que a Polícia Civil  de
São  Paulo  encontra-se  em  situação  de  “absoluta  inépcia  e  letargia”.
Manifestou ainda a pretensão de resgatar o caráter investigativo da  Polícia
Civil. Para isso, adotará duas mudanças: somente a  PM  fará  a  escolta  de
presos e os termos circunstanciados serão feitos por policiais civis.


      A declaração merece maiores esclarecimentos, considerando que confirma
a existência de um problema que  precisa  ser  combatido  pelas  autoridades
responsáveis pela Segurança Pública do Estado.


      Em face ao exposto e  em  razão  da  relevância  do  assunto,  faz  se
necessário o presente requerimento de  informações  para  os  indispensáveis
esclarecimentos.







                       Sala das Sessões, em 18-9-2009





                         a)  Paulo Alexandre Barbosa