


                      PROJETO DE LEI Nº  1234, DE 2009


                                 Dispõe  sobre  a   criação   de   programa
                                 estadual de saúde  vocal  e  auditiva  aos
                                 professores e  integrantes  do  quadro  do
                                 magistério e do quadro de  apoio  da  rede
                                 estadual de ensino do estado de São  Paulo
                                 e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo do Estado,  através  das  Secretarias
Estadual de Educação e da Saúde, criar o PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL  E
AUDITIVA  para  os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de  Apoio
da rede estadual de educação do estado de SÃO PAULO.

Artigo  2º  -  O  referido  programa  tem   por   objetivo   o   atendimento
médico preventivo e corretivo dos problemas vocais e auditivos a  que  estão
sujeitos os profissionais da educação  bem como,  medicá-los  e  orientá-los
a respeito das medidas que devam ser tomadas  para  melhorar  sua  saúde  de
falar e ouvir.

Artigo 3º - O Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva deverá prever  uma
consulta semestral preventiva,  com  médicos  especializados,  e  tratamento
quando necessário em postos de atendimentos convenientemente preparados.

 Artigo 4° - Os profissionais da educação abrangidos por  esta  lei  deverão
ter garantia de total atendimento médico.

Artigo 5º - As Secretarias de Estado de Educação e Saúde tomarão as  medidas
necessárias para a implantação do referido  programa,  em  90  dias  após  a
publicação da presente lei.

Artigo 6º - As  despesas  com  esta  lei  correrão  por  conta  de  dotações
orçamentárias previstas em lei, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A atividade do magistério requer o uso constante e adequado da voz,  e
consequentemente sua audição, o que insere o profissional  em  situações  de
risco,  precisando  de  uma  orientação  constante   e   preventiva   e   de
atendimento.  Esse  projeto  visa  diminuir  a   incidência   de   disfonias
(alteração da  voz  causando  outros  problemas  mais  graves)  e  perda  da
audição, que é uma consequência bastante comum hoje  dentro  de  uma  escola
pública no estado de São Paulo.   Hoje a problemática  da  saúde  vocal  dos
profissionais de educação atinge relevância social, pois a  voz  é,  para  o
professor, além de seu principal instrumento de trabalho e  de  expressão  e
comunicação, um dos primeiros e mais importantes elos da relação  professor-
aluno  e  recurso  de  desenvolvimento   do   processo   ensino-aprendizagem
Auditivamente, a voz pode apresentar qualidade abafada ou estridente,  perda
de  intensidade   e   de   projeção,   agravamento,   rouquidão   e   outras
características como desconforto ao falar, dor, sensação de corpo  estranho,
acúmulo de secreção na laringe, sintomas de fadiga  vocal,  cansaço  físico,
rouquidão, tensão na  região  cervical,  problemas  posturais  e  apresentar
lesões como nódulos, edemas, hiperemia e pólipos . Os ruído em escolas e  na
sala de aula demonstraram a nocividade deste para a audição e bem  estar  de
todos sendo que o ruído excessivo pode causar gastrite, insônia, aumento  do
nível   de   colesterol,   distúrbios   psíquicos,   perda    da    audição,
irritabilidade, ansiedade, excitação, desconforto, medo e  tensão.  Na  sala
de aula o professor faz esforço intenso para ser  ouvido  e  acaba  gritando
sem perceber e, com isso, fica vulnerável ao aparecimento  de  laringites  e
alterações vocais como os nódulos A saúde  vocal  e  auditiva  do  professor
está relacionada à problemática  do  ruído  na  escola  e  às  condições  de
ambiente (como salas super lotadas) e organização do trabalho e precisa  ser
abordada de maneira integrada junto a toda a comunidade  escolar  e  do  seu
entorno. Alunos e professores se encontram em risco, na  escola,  em  função
do ruído interno, com prejuízos para a relação comunicativa, as  habilidades
cognitivas, o processo ensino-aprendizagem,  os  comportamentos  de  uso  da
voz, os hábitos vocais, a saúde geral do  professor,  o  seu  trabalho  e  a
qualidade de  vida.  Ações  fonoaudiológicas  e  otorrinolaringologistas  se
fazem necessárias  para  a  promoção  da  saúde  dos  professores  e  demais
educadores de uma escola.







                       Sala das Sessões, em 19/11/2009


                          a) Carlos Giannazi - PSOL