


                       PROJETO DE LEI Nº  782, DE 2011


                                 Institui  a  Campanha  de  Conscientização
                                 "Motorista: Pista  da  Esquerda,  só  para
                                 Ultrapassagem" nas rodovias do  Estado  de
                                 São Paulo", e dá outras providências.



                                       A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:

                                        Artigo  1º  -  Fica   instituída   a
Campanha  de  Conscientização  “Motorista:  Pista  da  Esquerda,   só   para
Ultrapassagem”, que tem como escopo orientar  e  disciplinar  os  motoristas
sobre o uso adequado da pista de rolamento  da  esquerda  nas  rodovias  que
compõem a malha rodoviária sob responsabilidade  do  Estado  de  São  Paulo,
diretamente ou por intermédio das Concessionárias.

                                        Artigo   2°   -   A   campanha    de
conscientização a que alude o artigo anterior, tem os seguintes objetivos:

                                       I  –   desenvolver   atividades   que
congreguem autoridades, educadores e motoristas, no sentido de  orientar  os
usuários das  rodovias  de  que  a  utilização  desnecessária  da  faixa  da
esquerda  é  prejudicial  aos  demais  motoristas,  causando-lhes  estresse,
incômodo, contribuindo para a potencializar o risco de acidentes graves.


                                     II – promoção de ações voltadas para  a
conscientização dos riscos associados com a utilização indevida da pista  da
esquerda

                                   Artigo 3º - As  atividades  descritas  no
inciso I do artigo anterior serão organizadas conjuntamente pelas  entidades
representativas  dos  profissionais  de  educação  do  trânsito   e   demais
entidades interessadas.

                                     Artigo   4°   -   Ulterior   disposição
regulamentar desta lei definirá o  detalhamento  técnico  de  sua  execução,
indicando os Órgãos e Unidades responsáveis pelo seu fiel cumprimento.

                                   Artigo 5º - As  despesas  decorrentes  da
execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

                                   Artigo 6º - Esta Lei entra  em  vigor  em
90 (noventa) dias após a sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                                 Deixar de  dar  passagem  pela  esquerda  é
infração penalizada com multa.


                                 Todo  motorista  pode  transitar  na  faixa
esquerda, previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


                                 Contudo, o que muitos não  sabem  é  que  a
faixa da esquerda nas rodovias deve ser usada apenas quando há  intenção  de
se efetuar uma ultrapassagem. Feito isso, o  condutor  deve  voltar  para  a
pista da direita.
                                      Primeiramente, todo veículo,  seja  de
carga ou não, deve transitar pela direita. A faixa da esquerda  é  exclusiva
para ultrapassagens. Se todos tivessem essa consciência,  o  trânsito  seria
mais disciplinado e menos hostil como é hoje. Todo motorista pode  transitar
pela esquerda, mas apenas com a finalidade de efetuar uma ultrapassagem.
                                     O  artigo  30  do  Código  de  Trânsito
Brasileiro (CTB) diz que todo condutor, ao perceber que outro motorista  que
o segue tem o propósito de  ultrapassá-lo,  deverá,  se  estiver  circulando
pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar  a
marcha.
                                    O parágrafo  único  do  referido  artigo
complementa: os  veículos  mais  lentos,  quando  em  fila,  deverão  manter
distância suficiente entre si para permitir que veículos que os  ultrapassem
possam se intercalar na fila com segurança.
                                     Ainda de acordo com artigo 198 do  CTB,
deixar de dar passagem pela  esquerda,  quando  solicitada  é  uma  infração
média, penalizada com multa. O artigo 219 completa: transitar com o  veículo
em velocidade inferior à metade da velocidade  máxima  estabelecida  para  a
via, retardando ou obstruindo o  trânsito,  a  menos  que  as  condições  de
tráfego e meteorológicas não o  permitam,  salvo  se  estiver  na  faixa  da
direita, é infração média.
                                   Em resumo, se um carro aproxima do seu  e
pede passagem, pode ser que ele seja um apressadinho, sim, que  apenas  quer
chegar mais rápido ao seu destino. No entanto,  não  cabe  ao  motorista  da
frente decidir a velocidade que o outro deve trafegar, mesmo que esteja



cometendo um excesso de velocidade. Isso deve ser considerado  pelo  simples
fato de, quando um veículo pedir passagem,  você  não  pode  julgar  se  ele
estará certo ou errado.
                                Pode  ser  uma  situação  de  emergência.  O
automóvel em  alta  velocidade  pode  estar  deslocando  algum  ferido,  uma
gestante, enfim, alguém com necessidades urgentes. 







                       Sala das Sessões, em 17-8-2011.





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS