


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.397, de 28 de março de 2017
 (Projeto de lei nº 1563/2015, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Francisco Gonçalves dos Santos – Sr. Chico Gonçalves” o dispositivo de acesso e retorno SPD 052/461, localizado no km 52,520 da Rodovia Deputado Roberto Rolemberg – SP 461, em Buritama.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de março de 2017.
Geraldo Alckmin
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 28 de março de 2017.
 Publicado em : DO 29/03/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 29/03/2017 12:06
   16397.doc