


                        PROJETO DE LEI Nº 26, DE 2015


                                 Dispõe sobre a  isenção  do  pagamento  de
                                 taxa de inscrição  de  concursos  públicos
                                 promovidos pelo governo do Estado  de  São
                                 Paulo, aos doadores de medula óssea.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Os doadores de Medula Óssea devidamente cadastrado perante
o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME, ficam  isentos  de
pagamento de  taxa  de  inscrição  de  concursos  públicos  promovidos  pelo
governo do estado de São Paulo, no âmbito  de  sua  administração  direta  e
indireta.

      Artigo 2° - Para obter a isenção tratada no  artigo  1°,  o  candidato
interessado deverá apresentar o documento oficial  (carteirinha  de  doador)
emitida pelo Registro Nacional de Doadores de Medula  Óssea  –  REDOME,  nos
locais de inscrição.

      Parágrafo Único – Em caso de inscrição pela internet, a organização do
concurso deverá deixar um  campo  para  preenchimento  da  informação  se  o
candidato é doador de medula óssea, devendo o mesmo  apresentar  nos  locais
indicados o documento original ou cópia autenticada, sob pena  de  perda  do
beneficio.

      Artigo 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão  por  conta  de
verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

      Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





      A  aprovação  deste  projeto  de  Lei  é  necessária  no  sentido   de
incentivar, e dar maior repercussão para a importância  sobre  a  doação  de
medula óssea,  que  ainda  hoje  é  precária  em  nosso  país  e  também  de
prestigiar as pessoas que já fazem parte do Registro  Nacional  de  Doadores
de Medula Óssea o REDOME.

      Ainda que na última década tenha havido um  crescimento  significativo
no número de doadores, esse número precisa aumentar ainda mais. Para se  ter
uma ideia, no ano 2000 existiam apenas 12 mil inscritos no REDOME, já no  de
2014 haviam 3,5 milhões de inscritos.

       Esse  aumento  se  deve   a   campanhas   realizadas   por   diversas
instituições, mas ainda é preciso melhorar para que  consigamos  alcançar  o
patamar de países como Estados Unidos e Alemanha, primeiro e  segundo  lugar
respectivamente em número de doadores cadastrados.

      A necessidade de termos um banco com milhões de  doadores  cadastrados
se deve a dificuldade de localizar um doador compatível. Para que  a  doação
seja possível, é necessário que a compatibilidade entre  doador  e  receptor
seja de 100% e a chance de encontrar uma medula compatível no  REDOME  é  em
média de 1 para 100.000.

      Ainda, é necessário destaca que existem várias doenças que  podem  ser
tratadas através do transplante de medula óssea, tendo  em  vista  que  esse
tratamento é utilizado contra as doenças que afetam as  células  do  sangue.
Dentre essas doenças a mais conhecida é leucemia, no entanto outras  doenças
como  linfomas,  anemias  graves,  anemias  congênitas,   hemoglobinopatias,
imunodeficiências congênitas,  mieloma  múltiplo,  Síndrome  mielodisplásica
hipocelular, imunodeficiência combinada  severa,  osteoporose,  mielofibrose
primária em fase evolutiva entre outras.

      Em face do  exposto,  sendo  a  matéria  de  suma  importância  é  que
apresento o projeto de Lei, esperando contar com o apoio e a  aprovação  dos
nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 12/2/2015.





                          a) Constancia Felix - PDT