
                            PROJETO DE LEI Nº 964,  DE 2 003



                            “DETERMINA  QUE  OS  RÓTULOS  E  EMBALAGENS   DE
                            BEBIDAS ALCOÓLICAS, COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO DO
                            ESTADO DE SÃO PAULO, CONTENHAM INFORMAÇÕES SOBRE
                            OS MALES QUE  ELAS CAUSAM À SAÚDE, BEM COMO  NAS
                            PROPAGANDAS DAS MESMAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:



                            Artigo 1º- Todos  os  rótulos  e  embalagens  de
bebidas alcoólicas, comercializadas  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,
deverão conter a seguinte inscrição: “O álcool é uma droga que pode levar  à
dependência orgânica e psicológica”.
                            Parágrafo  único-  As  propagandas  das  bebidas
alcoólicas deverão exibir a mesma advertência.

                            Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias  próprias  da
Secretaria de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de  60(sessenta)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA



                            Inicialmente, antes de discutirmos o  mérito  de
nossa proposta, convém esclarecer que a  mesma  ,  uma  vez  que  zela  pela
integridade da saúde pública, é  competência  também  do  Estado.  Assim,  a
nossa proposta, que visa normatizar os rótulos, embalagens e propagandas  de
bebidas alcoólicas, com a finalidade de proteger a saúde  pública,  em  nada
fere a competência privativa da União em legislar sobre  Direito  Comercial.
Estamos, na verdade, de maneira concorrente à União, Municípios  e  Distrito
Federal, cuidando da saúde da população. E, como veremos adiante, nada  mais
oportuno cuidarmos do bem-estar dos cidadãos nessa delicadíssima questão.
                             Recentes  matérias   publicadas   em   revistas
especializadas em ciência e tecnologia, dão conta que o álcool tem um  poder
de induzir ao vício muito maior que drogas como maconha ou haxixe,  perdendo
apenas para a nicotina.
                            Uma vez  instalado  o  vício  no  organismo,  os
efeitos não são menos nefastos.
                            Toda a parte orgânica do indivíduo se  deteriora
rapidamente. Ocorrem problemas de circulação sangüínea, impotência,  pressão
arterial, entre outras seqüelas. O fígado, maior glândula do corpo humano  e
um  verdadeiro  laboratório  natural  do  organismo,  com  a  finalidade  de
processar e  transformar  substâncias,  começa  a  entrar  num  processo  de
degeneração.
                            Ao final, a falência do órgão  leva  à  morte  o
paciente.
                            Todavia, muito antes do óbito físico,  já  houve
a “morte” mental, a morte da consciência do indivíduo. E  não  apenas  dele.
Infelizmente, o alcoolismo arrasta  num  turbilhão  de  mágoas  e  tristezas
seus entes queridos mais próximos.
                            Famílias  que  vivenciaram  o  problema  ficaram
marcadas para sempre.
                            Lares que se desfizeram. Menores  abandonados  à
própria sorte.
                            Onde havia amor, entre os casais, restou  apenas
a mágoa, a tristeza e, quase sempre, a relação se manteve  tão-somente  pela
obrigação moral que um dos cônjuges assume em cuidar do outro, o  dependente
do álcool.
                            As mulheres, geralmente, são as que mais  sofrem
com o problema. Via de regra é o marido que adquire o vício e ao adquirir  o
vício perde o emprego, o contato com sociedade, abusa da esposa, a  maltrata
e também aos seus filhos. O quadro é o pior possível.
                            Dessa  maneira,  entendemos  que  será  bastante
útil dar à bebida tratamento semelhante ao cigarro. A  frase:  “O  álcool  é
uma  droga  que  pode  levar  à  dependência  orgânica  e   psicológica”   ,
representará o alerta necessário para que a pessoa evite o vício.
                            Trata-se, evidentemente, de uma simples  medida,
mas que poderá  evitar  um  mal  sério,  quer  ao  cidadão,  como  aos  seus
familiares.
                            Dessa maneira, contamos, então,  uma  vez  mais,
com o indispensável apoio de nossos nobres  pares  para  a  aprovação  deste
importante projeto de lei.

                            Sala das Sessões, em  24/9/2003



                           a) VALDOMIRO LOPES - PSB