


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 132, DE 2014



       Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno
da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro seja  oficiado  o
senhor Secretário de Estado da Segurança Pública para que preste,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:
       1) A tecnologia GSM – Global System  for  Mobile  Communications,  ou
Sistema Global para Comunicações Móveis utilizada  nos  tablets  da  Polícia
Militar é compatível ou similar com a tecnologia 3G  ou  4G  utilizada  pela
operadora de telefonia móvel VIVO?
      2) Devido as diferenças de tecnologia entre a utilizada nos tablets da
PM e a tecnologia utilizada pela operadora VIVO, poderia haver problemas  no
envio de dados de locais percorridos pelas viaturas?
      3) Na eventualidade de haver problemas no retorno do satélite, ao  ser
posteriormente normalizada a situação, há transmissão de dados?
      4) Nos documentos “relatório de  replay  da  viatura”,  do  Centro  de
Processamento de Dados da Polícia Militar,  observa-se  vários  trechos  “em
branco”, sem que haja designação das ruas percorridas. Isto significa  perda
de sinal com o satélite? Caso a resposta seja  negativa,  explicar  a  razão
desses lapsos observados nos relatórios.
      5) Quais são os fatores determinantes que podem impedir os tablets  de
efetuarem os registros dos percursos realizados pelas  viaturas  da  Polícia
Militar?
      6) Considerando este aspecto de haver falhas nos relatórios, ou  seja,
a falta de  indicação  de  ruas  percorridas  pelas  viaturas,  é  possível,
mediante perícia técnica, constatar  se  os  tablets  tiveram  seu  cabo  de
energia eventualmente desconectado pela guarnição das viaturas?
      7) Na hipótese de os tablets serem  desligados  poderiam  estes,  após
restabelecida a conexão, trazer os dados do percurso feito  pelas  viaturas,
caso estivessem em contato com o satélite e não ocorresse a perda de sinal?
      8) Quando os tablets são desligados e religados  por  ação  humana  há
como detectar essa ocorrência e fazê-la constar dos respectivos relatórios?
      9) As viaturas da PM, ao percorrem áreas de sombra, perdem o sinal que
possibilita sua localização?
      10) Quais os motivos que podem ocasionar a perda do sinal?
      11) Caso exista falha no envio de dados do satélite para  a  operadora
de telefonia, ao normalizar o sinal, os locais  percorridos  pelas  viaturas
constarão dos respectivos relatórios dos tablets?
                                JUSTIFICATIVA



      Conforme foi público  e  notório,  nos  anos  de  2011  e  2012  foram
colocados em operação milhares de tablets nas viaturas  da  Polícia  Militar
do Estado de São Paulo, ao custo de mais de R$ 25  milhões.  Ocorre  que  os
11.750 tablets comprados  para  equipar  as  viaturas  da  PM  paulista  que
patrulham o Estado apresentaram problemas sérios de funcionamento,  conforme
relatado por dezenas de policiais militares ao jornal Folha de São  Paulo  e
à própria Assembleia Legislativa.
      Os tablets deveriam se conectar à internet ininterruptamente para  que
policiais pudessem, das ruas, registrar  ocorrências,  consultar  placas  de
carros suspeitos e Registro Geral (RG) de  cidadãos,  bem  assim  efetuar  o
próprio registro dos itinerários percorridos pelas guarnições que ocupam  as
viaturas equipadas com esses tablets.
      Destarte, tendo em  vista  que  desde  o  ano  de  2012  persistem  os
problemas acerca da utilização desses equipamentos, inclusive  colocando  em
dúvida a localização de viaturas da PM em  face  de  ocorrências  de  grande
repercussão através dos meios de comunicação,  evidencia-se  assim  a  nossa
preocupação, cabendo  registrar  que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias e se inserem na competência  constitucional  dos  Parlamentares,
como forma de lhes assegurar o pleno exercício de sua  função  fiscalizadora
no âmbito do Poder Legislativo.



                       Sala das Sessões, em 13-5-2014.





                              a) Olímpio Gomes