


                     PROJETO DE LEI Nº      585, DE 2011


                                 Dispõe sobre o transporte de Explosivos de
                                 qualquer natureza dentro do Estado de  São
                                 Paulo, e da outras providências.









          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - O Estado de São Paulo,  através  dos  órgãos  competentes,
estabelecerá  a  fiscalização  nos  veículos  de   carga   que   transportam
explosivos dentro do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - Todo veículo  de  carga  que  transportem  explosivos,  de
qualquer natureza, dentro do Estado  de  São  Paulo,  fica  obrigado  a  ter
escolta de segurança.


      Parágrafo Único: O não cumprimento do “caput” deste  artigo  implicará
na retenção do veículo até que seja regularizada a situação.


      Artigo 3º - As despesa decorrentes da execução dessa Lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 4º - Essa Lei entra em vigor no prazo de 90  (noventa)  dias  a
contar da data de sua promulgação.













                                JUSTIFICATIVA









      Milhares de veículos de carga trafegam diariamente dentro do Estado de
São Paulo.

Muitos destes transportando explosivos sem qualquer  segurança,  deixando  à
carga, extremamente perigosa, vulnerável a ação de meliantes.




      Apresentamos algumas ocorrências envolvendo roubo de explosivo:



Cardoso Filho
WSCOM Online  - 24/05/11 - 09:09 - Atualizado em 24/05/11 - 09:27


Polícia investiga roubo de explosivos em pedreira; GOE vai apurar o caso
O roubo dos explosivos ocorreu no fim de semana; delegado do GOE vai
investigar

[pic]


      O delegado Jean Francisco, do Grupo de Operações Especiais da  Polícia
Civil, está se dirigindo nesse momento para  Pedras  de  Fogo.  Ele  recebeu
informação do roubo de aproximadamente  150  quilos  de  explosivos  de  uma
pedreira naquele município região sul do Estado.
      A informação, disse o delegado, ainda está sendo checada, mesmo assim,
garantiu que estará naquela cidade para apurar o fato.
      De acordo com as informações o roubo teria ocorrido no final de semana
na pedreira Brita Forte. O fato  foi  descoberto  na  manhã  desta  segunda-
feira, 23, quando responsáveis pela pedreira e  funcionários  chegaram  para
trabalhar.
      Além do pessoal do GOE  a  perícia  também  deve  ser  convocada  para
comparecer  ao  local  e  realizar  minuciosa  vistoria  na   tentativa   de
identificar, através de digitais  que  possivelmente  tenham  sido  deixadas
pelos bandidos para a identificação dos autores do roubo  e  o  destino  dos
explosivos.
      A série de roubos a bancos no interior do estado através de  explosões
sofreu  uma  trégua  e,  ultimamente  o  fato  vem   sendo   registrado   em
estabelecimentos bancários no sul do País, principalmente no estado  de  São
Paulo.
Portal: Globo.com - 02/04/2011 07h05 - Atualizado em 04/04/2011 14h27


Em um ano, roubo de explosivos no Brasil cresce 170%, diz Exército


Em 2010, mais de uma tonelada foi levada por criminosos.
Carga é usada para ataques a caixas eletrônicos, segundo delegados.

Tahiane Stochero: do G1, em São Paulo
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Caixa eletrônico danificado por explosão em Natal
(Foto: Júnior Santos/Tribuna do Norte/AE)
      Mais de uma tonelada de explosivos foi parar nas mãos de criminosos em
2010, segundo levantamento realizado pelo Exército a pedido do G1.  Conforme
o relatório, no total, 1,06 tonelada de emulsão de nitrato de  amônia  e  de
dinamite foi roubada ou  furtada  de  pedreiras  e  obras  em  sete  estados
brasileiros no ano passado, e não  foi  recuperada.  São  estes  explosivos,
segundo delegados da Polícia Civil, que estão  sendo  usados  para  explodir
caixas eletrônicos em todo o país.
      A quantidade de emulsão e dinamite levada pelos criminosos em  2010  é
170% maior do que a de 2009, quando foram furtados ou roubados  392  quilos,
segundo o Exército. Os dados, segundo o  Centro  de  Comunicação  Social  da
instituição, são da  Diretoria  de  Fiscalização  de  Produtos  Controlados,
órgão subordinado ao Comando de Logística do Exército Brasileiro.
      Conforme o relatório do  Exército,  além  da  tonelada  de  emulsão  e
dinamite, outros 11,7 quilômetros de cordel detonante também foram  furtados
em 2010, além de 568 espoletas ou detonadores. Para se ter uma idéia do  que
representa  a  quantidade  de  explosivos  em  poder  dos  criminosos,  para
implodir em 2002 o prédio que abrigava  a  penitenciária  do  Carandiru,  na
Zona Norte de São  Paulo,  o  governo  divulgou  ter  usado  250  quilos  de
emulsão.
      As maiores quantidades foram furtadas nos estados de Rio Grande do Sul
(373 kg de emulsão) e Alagoas (300 kg). O levantamento não  inclui  as  duas
toneladas de  emulsão  roubadas  em  uma  rodovia  da  capital  paulista  em
setembro do ano passado, pois a carga foi recuperada pela polícia.
      O delegado Antônio Barros,  gestor  do  Departamento  de  Repressão  a
Crimes Patrimoniais de Pernambuco, e que investiga  a  série  de  ataques  a
caixas eletrônicos no estado, qualifica o uso de  explosivos  para  arrombar
caixas  eletrônicos  como  “uma  nova  modalidade  criminosa  que   vem   se
instalando pelo país, principalmente no Nordeste”.

             Desde o início  do  ano,  já  foram  14  casos  em  Pernambuco,
segundo ele. A Polícia  Civil  de  Alagoas  computou  outros  15  casos.  Na
Paraíba, foram mais dez. Na região de Campinas, no interior de São Paulo,  a
Polícia Civil investiga pelo menos seis casos em várias cidades. Rio  Grande
do Norte, Bahia, Minas  Gerais  e  Rio  Grande  do  Sul  também  registraram
ataques a caixas eletrônicos com explosivos em 2010.
       “Estes explosivos são roubados normalmente de pedreiras ou  obras  em
estradas. Alguns criminosos usam os  explosivos  sem  terem  conhecimento  e
acabam destruindo as agências. Outros pesquisam na internet e  vão  testando
a quantidade até acertar”, afirmou o delegado ao G1.
      “É um crime que está estourando em todo o Brasil. Recebi um  relatório
do Banco do Brasil em que consta que foram registrados 52  arrombamentos  de
caixas eletrônicos por todo o país com o  uso  de  explosivos  em  2010.  Em
2009, foram apenas três ocorrências”, disse ele. Nos  três  primeiros  meses
de 2011, só no Nordeste, já foram mais de 40 casos.
      Em Pernambuco, a  polícia  prendeu  neste  mês  quatro  suspeitos  dos
assaltos escondidos em um sítio de Limoeiro, onde também foi localizada  uma
carga de explosivos. A Polícia Federal diz ter detido na  semana  passada  o
suspeito de comandar a série de ataques em Alagoas  e  Pernambuco:  José  de
Arimatéia Rodrigues de Lima, conhecido como  Ari  Soldado,  de  29  anos,  é
apontado como o chefe da quadrilha. Segundo a PF, ele  era  responsável  por
aliciar funcionários de pedreiras, de onde os explosivos eram  desviados  ou
roubados, e também fixar as cargas detonadoras nos caixas eletrônicos.
 
      A PF informou que Lima serviu por  um  ano  no  Exército,  onde  teria
aprendido com colegas a manusear explosivos com perícia. “Pela  numeração  e
a marca dos explosivos apreendidos junto aos caixas eletrônicos  explodidos,
o Exército consegue rastrear a procedência”, afirmou  Barros.  Isso  porque,
no Brasil, é responsabilidade  do  Exército  controlar  a  armazenagem  e  o
transporte de explosivos.
      “Estamos em contato com o Exército e as polícias dos estados para
combater este tipo de crime, que tem causado aos bancos muitas
preocupações. São ações agressivas em que muitas vezes os bandidos nem
conseguem levar o dinheiro, mas destroem o caixa eletrônico e toda a
estrutura em volta, que tem que ser reconstruída pelo banco”, diz Pedro
Oscar Viotto, diretor de segurança da Federação Brasileira de Bancos
(Febraban).

             “Estes assaltos com explosivos começaram a ocorrer muito no
Nordeste do país desde o final do ano passado, em que as quadrilhas agem
fortemente armadas, principalmente em cidades pequenas. São ações que só se
combatem com melhoria na segurança pública”, acrescentou Viotto.
 
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Policial do Gate  recolhe  explosivo  que  havia  sido  instalado  em  caixa
eletrônico de Campinas, no interior de São Paulo  (Foto: Reprodução/EPTV)

Explosão até de cofre de banco

      No Rio Grande do Sul, ao invés de explodir os caixas eletrônicos, os
criminosos costumam detonar o próprio cofre dos bancos, segundo o delegado
Juliano Ferreira, do Departamento Estadual de Investigações Criminais
(Deic).

             “Em 2010 tivemos 12 casos com uso de explosivos para roubo de
banco, mas apenas em quatro os ladrões conseguiram levar o dinheiro, porque
nem sempre acertam a quantidade de emulsão que deve ser colocada, às vezes
colocam a mais, outras menos que o necessário”, afirma Ferreira.

              “Aqui, os ataques são realizados por ladrões de banco que
resolveram se especializar no uso de explosivos. Alguns tinham
conhecimentos militares de manejo de explosivos. As cargas são desviadas de
muitas pedreiras da região serrana do Rio Grande do Sul, que é uma área
montanhosa, e até mesmo usadas depois por quadrilhas em outros estados”,
diz o delegado.
 
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Explosão de caixa eletrônico em Campinas, onde criminosos deixam  agência  a
pé (à esq) após colocar explosivos  (Foto: Reprodução/TV Globo)


      Ex-comandante do Grupo de Ações  Táticas  Especiais  (Gate),  Diógenes
Viegas Dalle Lucca explica que, para  ser  realizada  a  explosão,  além  da
emulsão, são necessários outros componentes.  “Só  o  pessoal  especializado
sabe a quantidade certa  de  emulsão  que  deve  ser  colocada,  mas  muitos
principiantes vão tentando e aprendendo”, diz ele.
      O Exército informou em nota que "controla as atividades com explosivos
que envolvem a fabricação, importação, exportação,  utilização,  desembaraço
alfandegário, comércio e tráfego. Desta forma, qualquer empresa que  realiza
alguma  destas  atividades  é  submetida  ao  controle  e  fiscalização   do
Exército". Segundo o texto, cabe ao  Exército  a  concessão  do  registro  e
autorização do uso do material e qualquer desvio ou furto de  material  deve
ser comunicado aos órgãos de segurança pública.
      Segundo o Exército, "a empresa, devidamente registrada  e  autorizada,
que possuir este tipo de material é  responsável  pela  sua  fiscalização  e
guarda".









Publicado em 02/09/2010 às 01h25:
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Caminhão com 2 toneladas de explosivos é roubado em SP
Grupo armado que realizou roubo ainda não foi localizado

       
Um caminhão que transportava explosivos foi roubado na  manhã  desta  terça-
feira (31) na altura do quilômetro 4 da Rodovia Fernão Dias, em  São  Paulo.
Foram levados cerca de 2 toneladas de material explosivo  e  aproximadamente
2.700 peças para montagem dos artefatos.

Segundo depoimento do motorista do caminhão, cinco homens  o  abordaram  com
pelo menos três armas. A vítima foi feita refém por 6 horas e, ao  final  do
roubo, deixado no bairro de São  Miguel  Paulista,  na  zona  leste  de  São
Paulo. Ele contou que não conseguiu ver nenhum  rosto  ou  anotar  placa  de
algum veículo usado pelos criminosos.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou  que  acionou  o  Grupo  de
Ações Táticas Especiais (GATE), da Polícia Civil, a inteligência da  Polícia
Militar (PM) e o Exército para auxiliar nas investigações. O  rastreador  do
veículo foi acionado, mas ainda não há informações se ele foi localizado.


www1.folha.uol.com.br/cotidiano - 09/09/2010 - 19h29

Explosivos roubados em SP estavam em Sprinter adulterada;
polícia recupera 1,5 t

JULIANNA GRANJEIA - DE SÃO PAULO

      Parte das 2,35 toneladas de explosivos que  haviam  sido  roubadas  no
último dia 31 em São Paulo foi encontrada nesta quarta-feira, dentro  de  60
sacos em uma van adulterada.
Polícia recupera 1,5 t de explosivos roubados em SP
      "O que chamou a atenção dos policiais para o carro foi  a  placa  e  a
identificação do chassi nos vidros, que visivelmente tinha  sido  removida",
disse José Mariano de Araújo Filho, delegado titular da 1ª Divecar  (Divisão
de Investigações sobre  Furto  e  Roubo  de  Veículos  e  Cargas),  do  Deic
(Departamento de Investigações sobre Crime  Organizado),  responsável  pelas
investigações..
|Julianna Granjeia/Folhapress                                     |
|[pic]                                                            |
|Policiais observam veículo onde estava parte da carga de         |
|explosivos roubada em São Paulo; ninguém foi preso               |

      Os policiais recuperaram  1,5  tonelada  de  material  explosivo  após
receberem a informação de que nesta quarta-feira  haveria  o  transporte  da
carga  roubada.  Segundo  a  informação,   a   carga   seria   transportada,
provavelmente, em uma van branca.
      "Montamos uma logística para distribuir a equipe em  todos  os  locais
por onde poderia passar essa carga", disse o delegado.
      Por volta das 12h50, os policiais avistaram na  rua  Anoriaçu,  divisa
entre o bairro Jaçanã (São Paulo) e  a  Vila  Galvão  (Guarulhos),  uma  van
Sprinter branca,  com  vidros  escurecidos.  Com  o  pedido  para  parar,  o
motorista  da  Sprinter  diminuiu  a  velocidade  e  fugiu  pelo   lado   do
passageiro, abandonando o veículo.
      De acordo com os policiais, o homem fugiu em direção a uma  favela  do
Jaçanã. Dentro da Sprinter foram encontrados 60 sacos de 25  kg  de  nitrato
de amônia, que tem um aspecto granulado branco.  "Foi  uma  ação  muito  bem
planejada. Quem fez isso tomou o cuidado de remover todos os sinais",  disse
Araújo Filho.
      No local, foram chamados o Esquadrão Anti-Bomba, o Garra, o GER (Grupo
Especial de Resgate da Polícia Civil), o GOE (Grupo de  Operações  Especiais
da Polícia Civil), além da equipe da Divecar. Como a rua termina na  rodovia
Fernão Dias, a Polícia Rodoviária Federal também participou da ação.
      O Esquadrão Anti-Bomba, após analisar o material, fez o transporte até
a indústria dona da carga, que é da região metropolitana de  Curitiba  (PR),
mas tem uma filial no Jardim São Paulo (zona norte).
      O restante do que havia sido roubado --850  kg  de  dinamite  e  1.220
espoletas, além de cordel detonante-- não foram encontrados.
      Apesar de não haver detonadores junto à carga recuperada,  o  delegado
afirmou que com o conhecimento adequado seria possível  fazer  um  explosivo
poderoso.
      Ele disse que a quantidade de material apreendida é bem  maior  que  a
quantidade de explosivo usada  no  atentado  de  Oklahoma  --que  matou  168
pessoas em 1995 num prédio governamental em Oklahoma City, nos  EUA--  e  no
atentado à Associação Israelita Argentina, em 1994, que deixou 85  mortos  e
300 feridos.
      Segundo o delegado, a investigação está em andamento e  ainda  não  há
informação se o roubo foi encomendado ou se a quadrilha é especializada.


      A presente propositura estabelece a fiscalização de todos os  veículos
que transportam explosivo dentro do Estado de São Paulo.  É inconcebível  um
veiculo de carga trafegando dentro do Estado ou nos municípios sem a  devida
segurança.


      Pelos os motivos acima expostos, a matéria tramita  à  disposição  dos
ajustes eventuais de mérito, em seu texto, a qual submeto ao julgamento  dos
ilustres Pares nesta Casa Legislativa.   Considerando tratar-se  de  matéria
relevante, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da  presente
propositura.

















                        Sala das Sessões, em 8/6/2011





                             a)  Enio Tatto - PT