


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.468, de 19 de junho de 2017
 (Projeto de lei nº 178/2016, do Deputado Chico Sardelli – PV)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Joanna Mafalda Furlan Fagnol – Fadinha” o viaduto localizado no km 142 da Rodovia Luiz de Queiroz – SP 304, em Santa Bárbara d’Oeste.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de junho de 2017.
Geraldo Alckmin
Laurence Casagrande Lourenço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de junho de 2017.
 Publicado em : DO 20/06/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 20/06/2017 11:48
   16468.doc