


                        REQUERIMENTO Nº 392, DE 2004




REQUEIRO, nos termos do artigo 35 da XI Consolidação do  Regimento  Interno,
a constituição  de  uma  comissão  de  Representação  com  a  finalidade  de
participar da IX Conferência Nacional de  Direitos  Humanos  –  IX  CNDH;  a
realizar-se nos dias 29 e 30 de junho e 01 e 02 de julho  do  corrente  ano,
na Câmara dos Deputados em Brasília.





                                JUSTIFICATIVA


A  IX  CNDH  será  uma  ação  solidária  e  de   co-responsabilidade   entre
iniciativas do Poder Executivo Federal, por meio da Secretaria Especial  dos
Direitos Humanos, do  Poder  Legislativo,  seguindo  a  ação  recorrente  da
Comissão de Direitos  Humanos,  da  Câmara  dos  Deputados  e  da  sua  mesa
diretora e do Fórum das Entidades  Nacionais  de  Direitos  Humanos,  com  a
participação do Ministério Público Federal, da Defensoria Publica  da  União
e de Organismos  do Poder Judiciário.

Com a experiência acumulada de mais de 8 anos na discussão e  elaboração  de
políticas públicas em Direitos Humanos para o Estado de  São  Paulo,  faz-se
necessário a Assembléia Legislativa de São Paulo  estar  representada  neste
importante evento, como já esteve nas oito Conferências anteriores.

O tema  desta  IX  Conferência  será  “Construindo  o  Sistema  Nacional  de
Direitos Humanos - SNDH” e pela primeira vez,  o  evento  será  desenvolvido
para que seus resultados tenham maior impacto nas políticas públicas.


                       Sala das Sessões, em 23/3/2004

                              a) RENATO SIMÕES

 a) MAURO MENUCHI a) ANTONIO MENTOR a) FAUSTO FIGUEIRA a) VANDERLEI SIRAQUE
   a) HAMILTON PEREIRA a) MÁRIO REALI a) SIMÃO PEDRO a) ENIO TATTO a) BETH
 SAHÃO a) CÂNDIDO VACCAREZZA a) DONISETE BRAGA a) ÍTALO CARDOSO a) SEBASTIÃO
                         ALMEIDA a) ROBERTO FELÍCIO