


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 214 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Casa
Civil, Sr. Arnaldo Madeira, para que preste as seguintes  informações  sobre
o programa de recomposição do serviço público e da gestão de pessoas:


 1. Quantos servidores foram contratados para a administração  estadual  nos
    anos de 2003 e 2004?
 2. Quantos se aposentaram no mesmo período?
 3. Qual o número de servidores que se desligaram da Administração  Estadual
    no mesmo período?
 4.  Quais  as  ações  desenvolvidas  na  capacitação  e  requalificação  de
    servidores públicos?
 5.  Quantos  servidores  foram  capacitados  e  requalificados  nas   ações
    desenvolvidas?
 6. Quantos servidores encontram-se em licença médica?










                                JUSTIFICATIVA






      O  presente  requerimento  visa  a   obtenção   de   informações   que
possibilitem subsídios à atuação parlamentar  no  papel  fiscalizatório  das
ações governamentais.


      As várias categorias de servidores em campanha  salarial  denunciam  a
diminuição do número de servidores, o  que  repercute  diretamente  sobre  a
qualidade dos serviços públicos.  Ademais,  profissionais  de  saúde  dentre
outros estão desenvolvendo importante campanha contra o assédio moral.


      A repercussão da ausência de uma política de recomposição  do  serviço
público e da gestão de pessoas que está evidenciada  no  gasto  com  pessoal
abaixo do limite prudencial afeta de um lado, os  servidores  que  estão  em
condições precárias de trabalho e por outro lado, acarreta sérios  prejuízos
aos cidadãos.




      Desta forma, para contribuir para a atividade fiscalizatória do  Poder
Legislativo, requeremos as informações, em caráter de urgência.



                        Sala das Sessões, em 2/6/2005






                              a)  Renato Simões