


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.748, de 8 de janeiro de 2001
 Projeto de lei nº 486/2000, do deputado Sidney Beraldo - PSDB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Lar da Criança de Divinolândia, com sede em Divinolândia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 08 de janeiro de 2001.
Mário Covas
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 08 de janeiro de 2001.

 Publicado em : 09/01/2001, pág. 3
Atualizado em: 21/05/2003 12:58