


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 73, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Fazenda,
para que preste as seguintes informações:
 1. Exsitem  verbas  destinadas  ao  Instituto  Canção  Nova,  em  Cachoeira
    Paulista, referente aos anos de 2000, 2001, 2002, 2003?
 2. Se positivo, qual o valor dos referidos repasses?







                                JUSTIFICATIVA




      Tal informação se faz  necessária  para  o  pleno  desenvolvimento  do
mandato parlamentar,  visto  que  é  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  a
fiscalização dos Atos da Administração Pública,  quanto  aos  princípios  da
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

                       Sala das Sessões, em 18/3/2004






                              a)  Mauro Menuchi