


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 79, DE 2004
















             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
e 166 da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Exmo.  Sr.
Secretário do Meio Ambiente do Estado de São  Paulo,  Dr.  José  Goldemberg,
para que preste os seguintes esclarecimentos:






           1. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de
              São Paulo – CETESB, dessa Pasta, está analisando as  denúncias
              de deposição de areia  de  fundição  na  Área  de  Preservação
              Permanente (APP) da várzea do Rio Corumbataí, que  abastece  o
              Município de Piracicaba?  Em  caso  afirmativo,  em  que  fase
              encontra-se tais análises por aquele órgão?
           2. O solo e a água daquela região foram contaminados  por  metais
              pesados  (chumbo,  cobre  ,  alumínio,   etc...)   e   fenóis,
              resultantes das resinas dos moldes de areia utilizados para  a
              confecção de peças de metal pelas indústrias de fundição?
           3. Quais as medidas mitigatórias de prejuízos, atuais e  futuras,
              que serão adotadas pela CETESB e por essa Pasta?
           4. Quais medidas que deverão ser  adotadas  pelas  indústrias  de
              fundição para futura deposição desse tipo de resíduo?







                                JUSTIFICATIVA







                            Chegou ao  conhecimento  deste  Parlamentar  que
pelo menos 15 focos de deposição de areia de  fundição  ameaçam  a  Área  de
Preservação  Permanente  do   Rio   Corumbataí,   principal   manancial   de
abastecimento do Município de Piracicaba.  Os  montes  de  resíduos  tóxicos
estão depositados sem proteção na região das  Estradas  de  São  Pedro,  Rio
Claro e Charqueada e Rodovia Cornélio Pires.
                              Essa  areia  contém  metais   pesados   como,o
chumbo, cobre e alumínio, além de  fenóis  e  que,  segundos  especialistas,
tias “sobras” de fundição são cancerígenas e embora não haja até o  momento,
provas da contaminação do solo e da água, é praticamente  impossível  que  a
área não tenha sido afetada, eis que, segundo consta, há mais  de  1  milhão
de toneladas de areia com resíduos a céu aberto, naquela localidade.
             Dessa forma, o presente pretende melhor informar  àqueles  que
têm direto interesse, assim como subsidiar este Parlamentar para as  medidas
cabíveis, se necessário.








                       Sala das Sessões, em 23/3/2004






                            a)  Hamilton Pereira