


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 304, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA  PÚBLICA,  SENHOR
DOUTOR ALEXANDRE DE MORAES,para que preste as seguintes informações:
      Considerando  as  notícias  amplamente  divulgadas  pela   mídia,   em
20/10/2015, que relatam  a  existência  de  conflitos  entre,  de  um  lado,
policiais militares, e do outro lado, membros da Polícia  Civil,  questiona-
se:




      1 - Quais são as medidas concretas que foram efetivamente  tomadas,  e
as que ainda serão executadas, no âmbito de atuação  da  Secretaria,  com  o
intuito de apurar os fatos reais  relacionados  à  suspeita  da  prática  de
tortura em 20/10/2015.




      2 - Há indícios da prática de tortura praticada pelo Sargento  Charles
Otaga? Se a resposta for afirmativa, quais são esses indícios?




      3 - De acordo com os últimos relatórios divulgados pelas entidades  de
defesa dos direitos humanos, notadamente a Anistia Internacional, a  tortura
é uma prática disseminada entre diversos segmentos das  polícias  estaduais.
Neste sentido, cumpre questionar quais são as providências que  estão  sendo
tomadas pela Secretaria para impedir a prática deste  crime  hediondo  pelas
Polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo.




      4 - Quais são as medidas concretas que a  Secretaria  está  executando
para proteger a integridade física do Delegado de Polícia do Estado  de  São
Paulo, Dr. Raphael Zanon, que se viu obrigado a deixar a 103ª DP  sob  forte
escolta policial, após o mesmo ter determinado a prisão do Sargento  Charles
Otaga?





                                JUSTIFICATIVA





      Em 20 de outubro de 2015, a Polícia Militar da Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo prendeu em flagrante um  suspeito  de  roubo.
Os polícias conduziram o suspeito à 103ª DP.


      Na Delegacia, o suspeito alegou que foi vítima de tortura, por meio de
choques no pescoço, na região das costelas  e  no  pênis,  que  teriam  sido
executados por policiais militares,  incluindo  o  Sargento  Charles  Otaga,
conforme   relata    a    reportagem    do    G1    http://g1.globo.com/sao-
paulo/noticia/2015/10/pm-e-detido-por-tortura-e-delegado-deixa-delegacia-
escoltado-em-sp.html.


      Diante desse relato e do exame de  corpo  de  delito,  o  Delegado  de
Polícia Dr. Raphael Zanon decretou a prisão do referido Sargento da  Polícia
Militar do Estado de São Paulo.


      Com efeito,  os  arredores  da  103ª  DP  foram  tomada  por  pessoas,
incluindo policiais, que foram até lá  para  apoiar  ou  repudiar  as  ações
praticadas pela Autoridade Policial desta Delegacia.


      É fato que a existência de conflitos entre as Polícias Civil e Militar
não irão aprimorar a execução das ações da Secretaria de  Segurança  Pública
do Estado de  São  Paulo;  ao  contrário,  irão  explicitar  ainda  mais  as
deficiências destas ações.


      É fato também que esses conflitos assustam a população  do  território
do Estado de São Paulo, que já está amedrontada  com  os  altos  índices  de
criminalidade registrados recentemente.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados ao Ilustre Secretário.









                       Sala das Sessões, em 3/11/2015.





                               a) Raul Marcelo