


                       PROJETO DE LEI Nº 817, DE 2010


                                 Declara de Utilidade Pública  a  "Casa  de
                                 Cultura",  com  sede   no   Município   de
                                 Votorantim







           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º - Fica declarada  de  Utilidade  Pública  a  “Casa  de
Cultura”, com sede no município de Votorantim.


           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA









           A  Casa  de  Cultura,  associação  civil  sem  fins  lucrativos,
constituída no dia 01 de março de  2005,  tem  por  finalidade  a  formação,
produção, circulação e promoção de ações e atividades educativas,  culturais
e ambientais. Para a consecução de  suas  finalidades,  a  Casa  de  Cultura
poderá sugerir, assessorar, promover, colaborar,  coordenar  e  ou  executar
ações e projetos visando a criação de outras associações em  outras  regiões
do país e do exterior, a  mobilização  de  entidades  governamentais  e não-
governamentais,  nacionais  ou  internacionais,  a  promoção e  geração   de
trabalho e renda comunitários. Também pode desenvolver ações que  contribuam
com o ensino e práticas produtivas cooperativistas e associativas  de  valor
cultural, educacional e/ou econômico, fomentar  ações  que  contribuam  para
manter viva a memória cultural popular regional e tradições  da  diversidade
cultural brasileira, promover  a  preservação  e  a  defesa  da  arte  e  do
patrimônio histórico, promover e participar  de  intercâmbio  com  entidades
científicas,  educacionais,  sociais  e  de  pesquisas,   nacionais   e   ou
estrangeiras,  apoiar  o  desenvolvimento   de   tecnologias   alternativas,
divulgar informações e  conhecimentos  técnicos  científicos  e  artísticos,
apoiar ações em defesa  dos  valores  éticos  e  sociais,  em  benefício  da
preservação do meio ambiente  e  do  desenvolvimento  geral  da  comunidade,
produzir,  apoiar  a  produção e  promover  a  criação  e  fruição nas áreas
artísticas e científicas, promover o fortalecimento e organização de  Grupos
e Companhias independentes ou não, amadores e  ou  profissionais  das  áreas
das Artes e promover ambiente propício para o  exercício  da  cidadania,  da
crítica e da politização.


             A  entidade  em  questão  é  uma  associação  civil  sem  fins
lucrativos e econômicos, de direito privado, que surgiu  da  necessidade  de
encontrar outros modos de organização e atuação no espaço da  cidade.  É  um
sistema organizado, com interesse na troca e no diálogo, buscando  priorizar
a pesquisa, a produção e o desenvolvimento de projetos  que  tenham  em  seu
conceito a amplitude de relações. É um ambiente favorável  para  o  trânsito
de idéias, ações e pensamentos que discutam a diferença  complexa  do  outro
em articulação com o mundo.


             Trata-se de um lugar para a promoção de ações que  privilegiem
o exercício  da  cidadania,  da  crítica  e  da  politização,  a  construção
coletiva.  É  um  órgão  articulador  de   conhecimentos   produzidos   pela
comunidade ao seu entorno, busca  construir  redes  e  pontes  a  partir  da
mobilidade da sociedade, construindo caminhos  flexíveis  e  o  respeito  às
dinâmicas distintas.


           A Casa de Cultura atendeu cerca de 2500 pessoas, de crianças e
adultos entre 2007 e 2010, perfazendo uma média de 52 pessoas por mês,
contando para tanto com apoio de funcionárias remuneradas e a ajuda de
agentes voluntários para organizar atividades como: narração de histórias,
oficinas de teatro em inúmeras escolas, oficinas de reciclagem, workshop de
artes plásticas.

            Contando com o  reconhecimento  da  população  local,  como  uma
instituição da mais alta reputação e importância no meio social e  cultural,
entendemos que reconhecer a Casa  de  Cultura  como  entidade  de  utilidade
pública  será  de  plena  justiça,  permitindo-lhe  melhores  condições   de
trabalho e impulso ao seu desenvolvimento.

            Por entender ser totalmente  justo  o  seu  reconhecimento  como
entidade de  utilidade  pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres
Deputados e Deputadas, para que, no uso habitual da sua  sabedoria,  aprovem
o presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 8-12-2010





                          a)  Hamilton Pereira - PT