
                    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2009



                            Aprova a nomeação de membros do Conselho Diretor
                            da  Agência  Reguladora  de  Serviços   Públicos
                            Delegados de Transporte do Estado de São Paulo –
                            ARTESP.




             Artigo 1º - Nos termos do artigo 1º  da  Lei  Complementar   nº
918, de 2002, são aprovadas as nomeações dos Srs. Marcos  Martinez  e  Marco
Antônio Assalve, para exercerem, respectivamente, os cargos  de  Diretor  de
Procedimento e Logística e Diretor de  Operações,  do  Conselho  Diretor  da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de  Transporte  do  Estado
de São Paulo-ARTESP.

       Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na  data  de  sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data dos atos de  nomeação  expedidos
pelo Poder Executivo.
Sala das Comissões, em 4-8-2009.
Apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, em seu  Parecer  nº
1176, de 2009, sobre o Processo RGL nº 4228, de 2009.