


                       PROJETO DE LEI Nº 1205, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Amor de Mãe de Marília", com sede  naquele
                                 Município.













      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação Amor de Mãe
de Marília”, com sede naquele Município.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









      A “Associação Amor de Mãe de Marília”,  fundada  em  06  de  março  de
2.007, é uma associação civil de caráter filantrópico, sem fins lucrativos.






      Segundo seu  estatuto,  a  entidade  presta  assistência  a  crianças,
adolescentes e famílias, na cidade de  Marília  e  região,  em  situação  de
vulnerabilidade social, através de projetos assistenciais, preventivos e  de
promoção humana, tais  como  assistência  alimentar,  médica,  odontológica,
educacional,  esportiva,  cultural,  social  e  moral,   oferecendo   também
alimentação  adequada  durante  o   período   que   estão   na   associação,
gratuitamente;  promove  ações  voltadas  ao  desenvolvimento  saudável  das
crianças, adolescentes e  famílias,  seguindo  os  princípios  e  diretrizes
estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, na  Lei  Orgânica  da
Assistência Social, e normas  correlatas;  promove  atividades  recreativas,
culturais, lúdicas,  ambientais  e  esportivas,  por  meio  de  promoção  de
oficinas e outros, com o objetivo de proteger, amparar  e  desenvolver  seus
assistidos, acompanhar na promoção e defesa  de  seus  direitos,  promovendo
mecanismos  de  participação  social,  econômico  etc.;   cria   espaço   de
participação e integração em projetos e  na  comunidade;  forma  e  capacita
adolescentes e adultos, principalmente  mulheres,  através  de  projetos  de
geração de renda, como, por exemplo, oficina de corte e  costura  e  oficina
de  panificação;  parcerias  com  órgãos  sociais  e  outros;  viabiliza   a
realização  de  parcerias  para  desenvolvimento  e  implantação  de   novos
processos de ensino e aprendizagem que resultem na melhoria da qualidade  do
processo de formação cidadã.






      Para realização de seus objetivos, a entidade conta com o trabalho  de
seus associados, feito sem o recebimento de qualquer  tipo  de  remuneração,
vantagem, benefício ou título. Funcionando  ininterruptamente  até  hoje,  a
associação tem cumprido plenamente seu  papel;  é,  portanto,  uma  entidade
merecedora do título que ora se propõe.




      Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares para a
aprovação da presente proposição.











                       Sala das Sessões, em 28/8/2015.





                           a) Pedro Tobias - PSDB