








                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 465   , DE 2003




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado o Senhor Secretário de  Energia,  Recursos
Hídricos e Saneamento, Mauro Guilherme Jardim Arce,  para  que  forneça,  no
prazo constitucional, a seguinte informação:



      Apresentamos nesta Casa de Leis a  Indicação  n.º  262/2003,  contendo
reivindicação para que se restabelecesse o curso “Telecurso” aos  empregados
da Empresa Metropolitana de Águas e Energia – EMAE –bem como aos  empregados
da Frente de Trabalho do Governo do Estado de São Paulo  e  aos  de  empresa
terceirizada,  cuja  resposta   encaminhada   pelo   Excelentíssimo   Senhor
Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento foi no sentido de  que
a EMAE vem realizando tratativas com entidades especializadas  para  atender
o pleito em questão. Diante  disto  indagamos:  Como  andam  as  negociações
entre a EMAE e entidades especializadas na aplicação do  curso  “Telecurso”,
com vistas a viabilizar a sua retomada para o início do ano de 2004?






                                JUSTIFICATIVA





      O Telecurso consiste em um método  de  ensino  que  integra  o  ensino
fundamental e médio com ênfase em cidadania e trabalho, oferecendo uma









nova oportunidade para todos aqueles que,  por  algum  motivo,  não  puderam
concluir os estudos em tempo adequado.
      Desta forma será possível  promover  aos  cidadãos  a  reintegração  à
sociedade, com uma participação ativa e qualificada no mercado de trabalho.
      Assim sendo, pela importância que representa a  educação  na  formação
do ser humano, a retomada do curso “Telecurso”  aos  empregados  da  Empresa
Metropolitana de Águas e Energia – EMAE –  bem  como  aos  trabalhadores  da
Frente de Trabalho do Governo do Estado  de  São  Paulo  e  aos  de  empresa
terceirizada, o mais breve possível, é de suma importância.
      São estas as razões que embasam o presente documento.





Sala das Sessões, em 22/10/2003






a) Nivaldo Santana  - PCdoB               a) Ana Martins – PCdo B