


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  189 , DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Gestão Pública,  Sr.
Sidney Estanilau Beraldo, para que preste as seguintes informações:
      1. Da redução, na Administração Direta, de 3.054 cargos em comissão ou
funções-atividade, quantos se encontravam vagos  na  data  da  colocação  no
banco de disponíveis?
      2. Da  redução,  nas  Autarquias  do  Estado,  de  1.166,  quantos  se
encontravam vagos na data da colocação no banco de disponíveis?
      3. Relação de  cargos  constantes  do  Banco  de  Disponíveis,  com  a
indicação de referência na escala de vencimentos;
      4. Relação de cargos de comissão e funções-atividade e nome  dos  seus
respectivos  ocupantes  por  Secretaria,  órgão,  autarquias,  fundações   e
sociedade de economia mista, com indicação  das  referências  na  escala  de
vencimentos;
      5. Qual a razão da transferência de cargos criados recentemente para a
Secretaria de Cultura para a  Casa  Civil,  com  a  edição  do  Decreto  nº.
52.931, de 24 de abril de 2008?
      6. Qual a justificativa para a não redução ou redução inferior  a  15%
nas Secretarias?





                                JUSTIFICATIVA







      O presente requerimento objetiva acompanhar a evolução  do  quadro  de
pessoal  da  Administração  Pública,   Direta,   Autarquias,   fundações   e
Sociedades de Economia Mista, tendo em vista que, a  resposta  enviada  pelo
titular da pasta, foi parcial.
      Em resposta ao requerimento de informação n.º 60 de  2008,  parte  das
questões formuladas pelo então  líder  da  Bancada  do  PT,  Deputado  Simão
Pedro,  não  foram  respondidas  suficientemente,  motivo  pelo  qual,  este
requerimento reitera a necessidade de que as informações sejam  respondidas,
objetivamente, com o envio de relatórios detalhados.

                        Sala das Sessões, em 8-5-2008





                             a)  Roberto Felício