
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  200, DE 2003






         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
         São Paulo, combinado com o art. 165, inciso IV da  XI  Consolidação
         do Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  de  São  Paulo,
         requeiro seja oficiado o Senhor Secretário da Casa  Civil,  Arnaldo
         Madeira, para que forneça, no prazo  constitucional,  as  seguintes
         informações:


         1) Qual o andamento do processo SCT DET no 11/02,  referente  a  RD
         204200310721/2003, que trata do acesso de pesquisadores científicos
         referente ao ano de 2002, dependente de decreto do Governador?



                                JUSTIFICATIVA




         Faz-se necessário acompanhar o processo de acesso de  mais  de  200
         pesquisadores científicos, essenciais para  que  os  Institutos  de
         Pesquisa de nosso Estado tenham condição de continuar desempenhando
         seu papel na promoção do desenvolvimento científico  e  tecnológico
         de São Paulo.





                                               Sala das Sessões, em 3/6/2003








                                                              a) Simão Pedro