


                     PROJETO DE LEI Nº      326, DE 2009


                                 Institui, nas escolas da  reda  pública  e
                                 privada de  ensino  do  Estado,  atividade
                                 objetivando    transmitir    aos    alunos
                                 informações sobre as consequências do  uso
                                 de drogas lícitas e ilícitas.





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - As instituições de ensino da rede  privada  e  pública  do
Estado   de   São    Paulo    deverão    adotar    atividades    pedagógicas
multidisciplinares, nas salas de aula, destinadas a transmitir  ensinamentos
sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.


      § 1º - A aplicação das referidas atividades ficará a critério de  cada
estabelecimento de ensino, devendo observar os seguintes requisitos:


      1 - carga horária semanal mínima de 1 (uma) hora, sem acréscimo da  já
prevista;


      2 - apresentação de reportagens, vídeos, livros,  apostilas,  debates,
palestras de profissionais da área de saúde, estatísticas,  e  outros  meios
para melhor orientação aos alunos;


      3 – abordagem sobre  a  necessidade  dos  alunos  praticarem  esporte,
servindo-se  de  alimentos  saudáveis,  buscando  a  saúde  e  elevação   da
autoestima;


      4 - informações sobre a relação do  uso  das  drogas  com  as  doenças
sexualmente transmissíveis;


      5 – possibilitará que os professores  recuperem  mais  fortemente  seu
papel de referencial e líder para os seus alunos;


      6 – terão como objetivo à interação entre aluno, família e escola.


      § 2º -  Os  estabelecimentos  de  ensino  deverão  abordar,  de  forma
complementar,  temas  como   ecologia,   poluição,   trânsito,   reciclagem,
consumismo, responsabilidade, respeito, solidariedade e amizade.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias  próprias,  suplementadas,  se  necessário.



      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei,  indicando
os órgãos e unidades que serão responsáveis pelo seu fiel cumprimento.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa)  dias
de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A realidade do ensino  no  Brasil  e  no  mundo  mudou.  Os  meios  de
comunicação,  a  informática  (multimídia  e  Internet)  e  a  globalização,
reduziram drasticamente o tempo necessário para que o aluno tenha acesso  às
informações e se encarregaram  de  trazer  instantaneamente  as  guerras,  a
violência, a apologia às drogas, a pressão de consumo e, principalmente,  as
desigualdades sociais. Tal fato transcende o  domínio  da  família  que  não
consegue ter a segurança no educar seus filhos.


      Os países que tiveram grande desenvolvimento  nestas  últimas  décadas
vêm  aplicando  sistemas  de  formação   integral   na   educação   escolar,
preocupando-se tanto com a informação, quanto com  a  formação  dos  jovens,
obtendo assim resultados expressivos.


      O jovem com autoestima elevada, forte noção de valores e  habilidades,
não será presa fácil para as drogas,  a  pressão  da  mídia  e  os  caminhos
contrários  à  conduta  normal   do   cidadão,   conforme   atestam   órgãos
internacionais como a Unesco e a Faepla. Isto  demonstra  a  importância  de
incutir nos alunos a necessidade de práticas saudáveis, tais como esporte  e
alimentação adequada.


      O objetivo é tornar o aluno um cidadão crítico a tudo o  que  a  mídia
lhe impõe, não estando sujeito à pressão  dos  amigos  e  às  imposições  de
consumo. Neste contexto, a importância de atividades voltadas a  temas  como
a amizade, o respeito, solidariedade, ecologia e reciclagem.


      O presente projeto não  tem  a  pretensão  de  resolver  os  problemas
relacionados  às  drogas,  mas  tem  a  plena  convicção  de   que   com   o
desenvolvimento regular e por um longo período de tempo das atividades  aqui
sugeridas, poderá garantir a  formação  de  jovens  com  melhor  autoestima,
participativos, informados e inseridos no contexto mundial.


      Certamente começará a surgir uma geração melhor, de jovens críticos  e
preparados  para  resistir  a  tudo  que  poderá  destruir  as  suas  vidas,
especialmente, as DROGAS.


      A  violência,  a  desestruturação  social  e  familiar,   as   doenças
sexualmente transmissíveis, principalmente a AIDS, a  pobreza,  a  falta  de
perspectivas, o desemprego, situações que  não  exclusivas  do  Brasil,  têm
relação íntima com o consumo das drogas. São faces de uma mesma moeda.


      Um problema social desta envergadura não se resolve  com  repressão  e
bravata, e sim, com muita informação, persistente  e  duradoura,  durante  o
período de formação da moral e maturidade do jovem.


      Por outro lado, as atividades desenvolvidas em cada sala de  aula,  em
caráter multidisciplinar,  farão  com  que  os  professores  recuperem  mais
fortemente seu papel de referência e liderança em relação aos educandos.


      Não serão palestras esporádicas que corrigirão desvios de conduta, mas
sim atividades  persistentes,  sistemáticas  e  contínuas  realizadas  pelos
professores com os seus alunos. Além disso, a interação entre professores  e
alunos, no mínimo, por uma hora semanal contribuirá para  a  formação  moral
do “cidadão do amanhã”.


      Assim, em razão da importância da matéria, conto com o apoio  de  meus
nobres Pares.





                        Sala das Sessões, em 7/5/2009





                          a) Fernando Capez - PSDB