


                       PROJETO DE LEI Nº 763, DE 2012


                                 Dispõe  sobre  a  instituição  da  "Semana
                                 Estadual  de  Educação  de  Trânsito  para
                                 Motociclistas" no Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - Fica instituída, no Estado de São Paulo,  a  “Semana
Estadual de Educação  de  Trânsito  para  Motociclistas”,  a  ser  realizada
anualmente.

           § 1º - A Comissão Organizadora do evento ficará encarregada pela
coordenação dos eventos e deverá ser instituída  por  decreto  do  Executivo
Estadual e constituída por representantes dos segmentos da  sociedade  civil
organizada atuantes nas  questões  de  trânsito  para  motociclistas  e  dos
diferentes órgãos públicos competentes.

           §  2º  -  A  Semana  Estadual  de  Educação  de  Trânsito   para
Motociclistas terá como objetivos principais:

           I  –  realizar  debates,  simpósios,  conferências,   palestras,
exposições e outras atividades visando discutir estratégias  que  contribuam
para a diminuição dos acidentes envolvendo motocicletas;

           II  –   conscientizar   e   educar   a   comunidade   sobre   as
especificidades do tráfego em duas rodas;

           III  –  identificar  eventuais  deficiências   na   sinalização,
fiscalização e implantação de equipamentos de  segurança  do  trânsito,  bem
como para a  adoção  de  medidas  necessárias  a  corrigir  as  deficiências
porventura existentes.

           Artigo 2º - As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Estado.




           Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





           No Brasil, o número de mortes em acidentes  com  motos  aumentou
21% nos últimos anos – de 8.898  em  2008  para  10.825  óbitos  em  2010  e
segundo o Ministério da Saúde, o custo  de  internações  por  acidentes  com
motociclistas pagas pelo Sistema Único de  Saúde  (SUS)  em  2011  foi  113%
maior do que em 2008, passando de R$  45  milhões  para  R$  96  milhões.  O
crescimento dos gastos acompanha o aumento das internações, que passaram  de
39,4 mil para 77,1 mil no período – um aumento de 95%.
           De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),
o custo para o Estado de uma vitima de acidente de motocicleta é  em  média,
R$ 152 mil.


           A  realidade  do  estado  de  São  Paulo  não  é  diferente   da
apresentada pelo resto do Brasil. Um estudo feito no Hospital  das  Clínicas
da Faculdade de Medicina da  Universidade  de  São  Paulo  mostrou  que,  no
hospital, o nível dos traumas dos pacientes que  sofreram  acidentes  graves
aumentou em 20% e ainda que, de 2006 a 2011, os acidentes  com  motociclista
é o único que cresce em São Paulo. Motociclistas  são  70%  das  vítimas  de
acidentes de trânsito atendidos no Hospital das Clínicas.
           As estatísticas disponíveis mostram que,  além  do  aumento,  os
acidentes de motos são piores e os mais fatais: 27% dos condutores de  motos
morreram, contra 13% nos carros e 4% nos caminhões (Dados  da  Companhia  de
Engenharia de Tráfego, do Dpvat e do Jornal Folha de S. Paulo).
           O crescimento de acidentes e de mortes envolvendo  motociclistas
leva os especialistas e a imprensa a tratar do assunto como uma “epidemia”.
           Apesar da “epidemia” de  acidentes  envolvendo  motocicletas,  a
frota de veículos desse tipo aumenta a cada  ano.  A  maioria  dos  usuários
deste tipo de veículo são trabalhadores  que  encontraram  nas  motocicletas
uma forma digna e honesta de trabalhar  e,  devido  à  falta  de  transporte
público de qualidade e  da  mobilidade  urbana  precária,  a  motocicleta  é
considerada um transporte ágil e econômico.
           Medidas  e  projetos  de  lei  que  pretenderam   restringir   a
circulação de motocicletas se mostram ineficazes e representam uma  violação
contra direitos  constitucionais  dos  cidadãos.  Medidas  punitivas  até  o
momento não evitaram o aumento dos acidentes. Assim, é unanimidade entre  os
especialistas  a  necessidade  de   melhor   educação   de   trânsito   para
motociclista e de sistemas e equipamentos que assegurem maior segurança  aos
condutores e/ ou passageiros  de  motocicletas  para  reduzir  o  número  de
mortes e acidentes.
           Por  todo  o  exposto,  coloco  o  presente  projeto  de  lei  à
apreciação dos nobres pares, contando com a sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 18/12/2012





                            a) Geraldo Cruz - PT