
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 119, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o ilustre SECRETÁRIO  DE  ESTADO  DO  DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO , CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, MÁRCIO FRANÇA o para que  preste
as seguintes informações:


      Considerando o papel estratégico da Universidade Estadual de  Campinas
(UNICAMP) para o desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia  e  inovação
do Estado de São Paulo, questiona-se:


      1 - Quais são as origens das fontes de recursos do “saldo em  espécie”
do  presente  exercício?  Favor  informar  detalhadamente   essas   origens,
descriminando-as,  e  considerando  cada  fonte,  classificação   funcional,
estrutura programática e a natureza de despesa.


      2 - Qual é a composição do “saldo em  espécie”?  Favor  informar  essa
composição especificando  o  que  foi  previsto,  reservado,  compromissado,
empenhado e o que será liquidado no  presente  exercício,  discriminando  as
rubricas e os números de processos correspondentes.


      3 - Qual é a evolução, mês a mês, do  “saldo  em  espécie”,  tendo  em
conta o período compreendido entre março de 2013  até  o  presente  momento.





                                JUSTIFICATIVA


      Diante do atual cenário de crise econômica, é sabida a sua  influência
no volume de receitas dos entes públicos, e os impactos negativos  sobre  as
universidades públicas do Estado de São Paulo.


      Neste contexto, faz-se  necessária  a  adoção  de  ações  voltadas  ao
fortalecimento do  ensino  público  e,  por  consequência,  da  Universidade
Estadual de Campinas (UNICAMP).


      Fundada em 5/10/1966, a UNICAMP possui 34 mil alunos  matriculados  em
66 cursos de graduação e 153 programas de pós-graduação, que são  oferecidos
à população nos três campi – em Campinas, Piracicaba e  Limeira,  compreende
24 unidades  de  ensino  e  pesquisa,  e  respondendo  por  8%  da  pesquisa
acadêmica no Brasil. É fato que  a  UNICAMP  mantém  a  liderança  entre  as
universidades brasileiras no que  diz  respeito  a  patentes  e  números  de
artigo per capita publicados anualmente em revistas  indexadas  na  base  de
dados ISI/WoS, segundo informações do site  da  instituição,  disponível  em
http://www.unicamp.br/unicamp/universidade (último acesso em 31/03/2017)


      Há, portanto, um papel estratégico exercido pela UNICAMP  no  que  diz
respeito não apenas ao desenvolvimento  econômico,  mas  também  à  ciência,
tecnologia e inovação do Estado de São Paulo.


      Cumpre ainda destacar que a educação é um direito de todos e um  dever
do Estado, por força do artigo 6º da Constituição Federal de 1988.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.


                       Sala das Sessões, em 11/4/2017.

                               a) Raul Marcelo