


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Segurança  Publica  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:




Requer, observadas as formalidades legais sejam prestadas as seguintes
informações:

   1. Quantos e quais são os SVOS – em atuação no Estado de São Paulo?


2- Quais os critérios mínimos para que esses órgãos sejam implantados e
entrem em operação?

3- Qual o prazo para que a família aguarde a liberação do corpo para as
providencias de sepultamento?

4- Qual o numero de profissionais que atuam nos exames de necropsia no
âmbito do SVOI – Ribeirão Preto?  Qual o numero legalmente previsto?

5- Existem projetos para contratação de pessoal e aquisição de novos
equipamentos para otimização dos  serviços?









                                JUSTIFICATIVA





            Considerando que o SVO  criado pela Lei 5.452 de  225/12/86  tem
a  função  de  pesquisar  os  motivos  do  óbito  por  causas  naturais,  em
consequência de  alguma  patologia  que  não  pode  ser  identificada  pelos
métodos  clínicos  habituais,  ou  ainda  os  motivos  do   óbito   ocorrido
igualmente por causas naturais, porém sem assistência médica;

            Considerando que  o  Serviço de Verificação de  Óbitos  Regional
-SVOR  sediada  em  Ribeirão  Preto,  realiza  as  necropsias   de   cidades
pertencentes ao  DRS-13   quais  sejam:   Altinópolis,  Barrinha,  Batatais,
Brodósqui,  Cajuru,  Cássia  dos  Coqueiros,  Cravinhos,  Dumont,   Guariba,
Guatapará,   Jaboticabal,   Jardinópolis,   Luís   Antônio,   Monte    Alto,
Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Santa Cruz  da  Esperança,
Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da  Alegria,  São  Simão,  Serra  Azul,
Serrana e  Sertãozinho.
            Considerando as inúmeras  reclamações  que  originaram  matérias
jornalísticas, cobertura e repercussão   na   imprensa  regional  acerca  da
constante demora na liberação de corpos, obrigando os familiares,  ao  mesmo
tempo que vivenciam a dor  da  perda  de  um  parente,  passar  por  todo  o
constrangimento da demora na liberação  de  corpos;   para  poderem  prestar
suas ultimas homenagens, afronta que além  de  atingir  a  dignidade  dessas
pessoas, atinge também a historia do falecido;

            Considerando os  lamentáveis  e  recentes  acontecimentos  nesse
sentido ocorridos na cidade de Pontal, onde familiares aguardaram  por  mais
de 14 horas a liberação de  corpo,   e  recentemente    em  Ribeirão  Preto,
quando  um morador da cidade de Cajuru,, tendo falecido as 18hs  do  dia  20
de Janeiro as 03h00 , teve o corpo somente necropsiado  25  horas  depois  e
liberado para a família as 19h30 do dia 21 de Janeiro, após  mobilização  de
imprensa e políticos da cidade:

            Considerando por  derradeiro,   que  especificadamente  sobre  a
ocorrência  da demora em Ribeirão Preto,  o  SVO justificou que  pelo   fato
do   dia  20  de  janeiro  ser  feriado  municipal,   o  funcionamento   foi
comprometido, por falta de pessoal;









                       Sala das Sessões, em 3/2/2016.


                               a) Léo Oliveira