

                         REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº      278  , DE 2001.













      Requeiro, nos termos do inciso XVI, do artigo 20, da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os dispositivos regimentais  atinentes  à
matéria, se digne a douta Mesa oficiar à Excelentíssima  Senhora  Secretária
da Educação, Teresa Roserley Neubauer da  Silva,  para  que  Sua  Excelência
ofereça as informações adiante solicitadas:


     1. Relação de todos os contratos e/ou convênios firmados pela  SEE  ou
        pela FDE com fundações universitárias nos exercícios de 1999,  2000
        e 2001, com indicações dos seguintes dados:

        a) contratada, com dados completos de identificação (razão  social,
           endereço, telefone, composição de órgãos diretivos, etc.);
        b) número e objeto do contrato;
        c) valor total do contrato;
        d) formas e fontes de pagamentos;
        e) data de assinatura;
        f) vigência;
        g) termos aditivos e/ou alterações  contratuais  (vigência,  valor,
           objeto, etc.);
        h)  processo  licitatório  (em  caso  de   ter   havido   dispensa,
           fundamentação legal e ato respectivo).

      2.    Cópias de todos os documentos acima citados.









                                JUSTIFICATIVA


      Temos acompanhado a polêmica que envolve as fundações  universitárias.
 A relação entre estas e as Universidades, assim como as volumosas somas  de
recursos financeiros por elas movimentados  têm  sido  objeto  de  abordagem
jornalística  constante.   Docentes,   alunos   e   administradores   destas
instituições têm opiniões diversas sobre a questão.   Observamos,  de  outro
lado, que não têm sido poucos os contratos firmados pela FDE, ou  pela  SEE,
com  essas  instituições,  envolvendo  significativa  parcela  dos  recursos
destinados à Educação paulista.

      Com os dados ora  solicitados  poderemos  estudar  melhor  o  assunto,
razão pela qual contamos com a aprovação dos Nobres Pares ao presente.

                            Sala das Sessões, em



                               CESAR CALLEGARI