


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.491, de 23 de dezembro de 2021
 (Projeto de lei nº 455, de 2021, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Denomina "Sueli Cristina Nifossi Di Gesu" o dispositivo de acesso e retorno - SPD 000/563, localizado no km 0,00 da SP 563 - Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo, no município de Teodoro Sampaio.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Sueli Cristina Nifossi Di Gesu" o dispositivo de acesso e retorno - SPD 000/563, localizado no km 0,00 da SP 563 - Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo, no município de Teodoro Sampaio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021.
Rodrigo Garcia
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 24/12/2021 - Seção I - Pág, 4
Atualizado em: 01/02/2022 13:49
 17491.doc