


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.318, de 29 de dezembro de 2010
 (Projeto de lei nº 326/10, do Deputado Bruno Covas - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Vox Dei, com sede em São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de dezembro de 2010.
Alberto Goldman
Ricardo Dias Leme
Secretário da Jutiça e da Defesa da Cidadania
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 30/12/2010 - Seção I - p. 03
Atualizado em: 21/09/2017 14:59
   14318.doc