


                        PROJETO DE LEI Nº 3, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Beneficente de Tabapuã





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a   Associação
Beneficente de Tabapuã, com sede à Rua Adinael Moreira, 1683  –  Centro,  no
município de Tabapuã/SP.


      Artigo 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Trata-se   de   entidade   sem   fins   lucrativos,   com   atividades
predominantemente na área da saúde, que oferece  tratamento  permanente  aos
associados necessitados, assim como a todos os doentes, indigentes  ou  não,
independente  de  contribuição  à  Seguridade  Social,  sem   distinção   de
nacionalidade, religião, cor, idade ou sexo.
      A Associação Beneficente de Tabapuã tem por finalidade:
      - Construir, manter, administrar e desenvolver um hospital,  bem  como
outros estabelecimentos que venha a criar ou receber.
      - Dispensar assistência médico-hospitalar aos enfermos e  acidentados,
gratuitamente ou não, de acordo com as suas posses.
      - Prestar assistência social  aos  desvalidos,  idosos,  albergados  e
crianças carentes.
      - Promover entretenimento, palestras sociais e  educativas,  bem  como
cursos profissionalizantes.
      Diante do exposto solicitamos o voto favorável  dos  Nobres  Deputados
para aprovação da presente propositura.



                      Sala das Sessões, em 19-12-2013.





                           a) Baleia Rossi - PMDB