


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  50, DE 2008





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Gestão
Pública,  Ilmo.  Sr.  Sidney  Beraldo,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


 1. De que se trata o “Acordo PRO.00.4603 CA” de que tratam os Contratos  n°
    PRO.000.5337 e n° PRO.002.4850 firmados pelo Governo do  Estado  de  São
    Paulo, por intermédio da Companhia de Processamento de Dados  do  Estado
    de São Paulo – PRODESP, com a Empresa CA Programas de Computador Ltda.?


 2. Solicito que seja enviada  cópia  completa  do  Processo  que  trata  do
    “Acordo PRO.00.4603 CA”;


 3. Solicito que seja enviada cópia completa do Processo n° 83683/01,  desde
    a licitação até a fase atual de execução do  Contrato  n°  PRO.000.5337,
    firmado em 11 de janeiro de 2008, com a CA Programas de Computador Ltda,
    para “Operacionalização do Acordo PRO.00.4603 CA”;


 4. Solicito que seja enviada cópia completa do Processo n° 82071,  desde  a
    licitação até a fase atual de  execução  do  Contrato  n°  PRO.002.4850,
    firmado em 29 de janeiro de 2008, com a CA Programas de Computador Ltda,
    para “Operacionalização do Acordo PRO.00.4603 CA”;

 5. Solicito que seja enviada cópia completa do Processo n° 80688,  desde  a
    licitação até a fase atual de  execução  do  Contrato  n°  PRO.002.4603,
    firmado em 14 de janeiro de 2008, com a CA Programas de Computador Ltda,
    que trata de “Acordo para contratação de produtos e serviços CA”; e

 6. Solicito que seja enviada  relação,  de  forma  impressa  e  em  arquivo
    eletrônico, na forma de planilha “Excel”, de todos os contratos firmados
    pelo Governo do Estado de São Paulo,  por  intermédio  da  Companhia  de
    Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, com  a  Empresa
    CA Programas de Computador  Ltda.,  bem  como  a  relação  de  todos  os
    pagamentos efetuados, com  datas  e  demais  informações  referentes  ao
    pagamento.





                                JUSTIFICATIVA





      O Governo do Estado de São Paulo  firmou  Contratos  no  valor  de  R$
23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais) com a Empresa CA Programas  de
Computador Ltda., por intermédio da Companhia de Processamento de  Dados  do
Estado  de  São  Paulo  –  PRODESP,  para   “Operacionalização   do   Acordo
PRO.00.4603 CA”, objeto dos Processos n° 83683/01  e  82071  e,  de  “Acordo
para contratação de produtos e serviços CA”, objeto do  Processo  n°  80688,
conforme fez publicar na página 70 do Caderno Empresarial do Diário  Oficial
do Estado de São Paulo do dia 19 de fevereiro de 2008.


      Com o objetivo de melhor conhecer o assunto, necessário se faz  que  o
Governo do Estado de São Paulo preste as informações  ora  solicitadas,  bem
como, envie cópias completas dos Contratos referidos.





                       Sala das Sessões, em 22-2-2008.





                               a) Simão Pedro