


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.582, de 6 de outubro de 2011
 (Projeto de lei nº 399/10, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)
 Institui o “Dia do Bairro Vargem Grande”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Bairro Vargem Grande”, pertencente à Capital, a ser comemorado, anualmente, em 5 de junho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de outubro de 2011.
Geraldo Alckmin
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 07/10/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 10/10/2011 11:15
   14582.doc