


                    PROJETO DE LEI Nº      642,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a implantação de  assistência
                                 psicológica    e    psicopedagógica    nos
                                 estabelecimentos  educacionais   da   rede
                                 pública estadual


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Os  estabelecimentos  educacionais  da  rede  pública  estadual
disporão de atendimento especializado de psicologia e psicopedagogia, com  o
objetivo de diagnosticar, prevenir e  trabalhar  os  diversos  problemas  do
cotidiano escolar que dificultam o processo de ensino-aprendizagem.


§ 1º - O atendimento de que trata o “caput” será extensivo  aos  docentes  e
discentes da rede pública de ensino, em todas as séries do  ensino  médio  e
fundamental.

§ 2º-  Aos alunos de programas educacionais especiais como  EJA  –  Educação
de Jovens e Adultos, Programa de Ensino à Distância e às classes  especiais,
será  assegurado  o  atendimento  objeto  desta  lei,  de  modo  integral  e
prioritário, sem prejuízo de outros programas da rede oficial de que  possam
ser beneficiários.

§ 3º- Os professores e demais funcionários da comunidade escolar,  tanto  da
área  administrativa  quanto  da  área  pedagógica,  receberão   atendimento
especializado, focado nos seguintes objetivos:

       1.  melhoria  e  aprimoramento  do  desenvolvimento  das   atividades
pedagógicas;

      2. aprimoramento das habilidades desenvolvidas na  relação  professor-
aluno, assegurando a integridade do bem-estar pessoal enquanto  indivíduo  e
profissional;

      3. assistência clínico-psicológica.

Artigo 2º - A assistência psicológica e psicopedagógica  será  prestada  por
profissionais devidamente habilitados, que permanecerão nas dependências  da
instituição durante o período escolar.


Artigo 3º - O Poder Executivo, por intermédio da  Secretaria  de  Estado  da
Educação, elaborará as normas, procedimentos, e demais ações  necessárias  à
aplicação desta lei.

Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os cargos e planos  de
carreira em número compatível com a estrutura da rede de ensino, de  modo  a
garantir a presença regular e simultânea de psicólogos e psicopedagogos  nos
estabelecimentos escolares.

Artigo 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta  de  dotações
próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                          J U S T I F I C A T I V A



A rede oficial de ensino do Estado de São Paulo  conta  atualmente  com  230
mil educadores que lidam com a diversidade do cotidiano escolar em  mais  de
6 mil escolas existentes em todo o território paulista.

A escola vive um momento voltado a  uma  grande  multiplicidade  de  papéis,
assumindo cada vez em maior escala as funções  da  instituição  familiar,  e
prestando-se a inúmeras ações assistencialistas, sem as quais, dada a  árdua
realidade de grande parte dos alunos da rede pública, o  desenvolvimento  do
processo de ensino- aprendizagem tornar-se-ia ainda mais complexo.

Em meio à discussão acerca da legitimidade dos inúmeros papéis  que  mais  e
mais vêm sendo impostos  à  escola,  deparamo-nos  com  questões  de  grande
impacto para o processo  educacional  envolvendo  diretamente  a  figura  do
professor. O exercício da docência, assim, ganha uma nova dimensão, na  qual
a subjetividade e o afeto são tão importantes quanto o  preparo  pedagógico,
influenciando  diretamente  o  sucesso  das  metodologias  e   da   didática
aplicada.

Nesse contexto, evidencia-se o fato de que a  figura  do  professor,  embora
central e indissociável, não pode sozinha atender às  demandas  do  ambiente
escolar, necessitando com urgência, do auxílio de  profissionais  que  atuem
como coadjuvantes nesse processo, permitindo não apenas o aprimoramento  dos
procedimentos pedagógicos, como também recebendo destes auxílio  psicológico
como meio de garantia do seu bem-estar.

Os alunos, por sua vez, vivem sob a pressão de  uma  sociedade  extremamente
estratificada, onde a luta pela “subsistência” tem  afetado  a  estabilidade
dos  laços  familiares,  provocando  uma  perversa  inversão  de  valores  e
submetendo-os  a  uma   série   de   conflitos   que   desencadeiam   crises
existenciais, vícios, desesperança, falta de  perspectiva  e  uma  série  de
outros fatores  cuja  sobreposição  constitui  a  fórmula  perfeita  para  o
fracasso escolar.

Na mesma esteira em que se visualiza o panorama dessa  realidade  escolar  é
possível  verificar  a  existência  de  políticas   públicas   voltadas   ao
suprimento das necessidades que emanam da situação atual.

A Secretaria de Estado da Educação, conta assim,  entre  diversos  programas
de apoio, com o CAPE – Centro de Apoio Pedagógico Especializado,  criado  em
2001 para oferecer suporte aos processos  desenvolvidos  na  escola.  Apesar
dos  resultados  positivos,  através  de  226  convênios  com   instituições
especializadas, o atendimento do CAPE chega a pouco mais de 30 mil alunos  e
não presta atendimento individualizado, não podendo atender pontualmente  as
dificuldades  destes   alunos,   nem   as   necessidades   individuais   dos
professores, principalmente no que ultrapassa as questões pedagógicas.

Com o presente projeto, objetivamos promover uma maior aproximação entre  os
referidos especialistas e os demais agentes do ambiente escolar, de  modo  a
possibilitar tanto aos alunos quanto ao corpo docente,  um  atendimento  que
corresponda  à  realidade  específica  daquela   comunidade.   Intencionamos
canalizar  a  um  plano  micro,  o  importante  atendimento  que  vem  sendo
dispensado apenas no plano “macroespacial”.

      Pelos motivos expostos é que submeto esta  matéria  à  apreciação  dos
nobres pares, solicitando o apoio de todos para a sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 15/10/2004



                            a) Souza Santos - PL