





                      PROJETO DE LEI Nº   61   , de 2001




                  Declara de Utilidade Pública a Fundação de Atendimento
                                     à Criança e ao adolescente “ Prof.
                  Hélio Augusto de Sou-
                  za”  - FUNDHAS.








       A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




   Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Fundação de Atendi-
                     mento à Criança e ao Adolescente “ Prof. Hélio Augusto

                     de Souza “ - FUNDHAS,  com  sede  em  São José  dos
                     Campos.


   Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                            JUSTIFICATIVA






   A Fundação de Atendimento à Criança  e  ao  Adolescente  “  Prof.  Hélio
Augusto  de  Souza  “FUNDHAS”,  entidade  de  direito  privado,   sem   fins
lucrativos, com  prazo  de  duração  indeterminado,  personalidade  jurídica
adquirida nos termos das Leis nº 3227/87 de 28 de abril de 1987  e  4711  de
25 de maio de 1995, com sua sede  e  foro  no  município  de  São  José  dos
Campos,             estado             de             São             Paulo.












                                                                 -  2  -


   A FUNDHAS tem por sua finalidade  básica  na  área  de  sua  abrangência
territorial, a implantação e execução de programas de atendimento à  criança
e ao adolescente, tais como:


   a) - Atender crianças e adolescentes privados das condições essenciais à
sua   subsistência,   como   alimentação,   saúde,   habitação,    instrução
fundamental,  formação  profissional,  atuando  por  meio  de  programas   e
projetos sócio-pedagógicos e culturais.


   b) - Implementar e fiscalizar a aplicação dos preceitos  constitucionais
e do Estatuto da Criança e do Adolescente, para  garantir  as  prerrogativas
dos sujeitos, tendo em seu plano de ação a classificação por faixas  etárias
distintas, sendo a primeira aquela situada entre sete  e  quatorze  anos  de
idade e a segunda  a partir dos quatorze anos de idade.


   c) - Implantar e desenvolver  programas  e  projetos  sócio  educativos,
oferecendo igualdade de oportunidades e acesso da criança e do  adolescente,
aos padrões compativeis aos diversos estágios do desenvolvimento social.


   d) -  Desenvolver programas de educação sexual  dirigido  à  crianças  e
adolescentes atendidos pela Instituição, visando a prevensão  das  DST/AIDS,
gravidez precoce e orientando a paternidade responsável.



   Pelos motivos acima  expostos  e  o  exemplar  trabalho  que  a  FUNDHAS
comprovadamente vem desenvolvendo no  atendimento  de  mais  de  quatro  mil
crianças e adolescentes na cidade de São José dos Campos, sinto-me no  dever
de apresentar este Projeto de Lei, com a convicção que a  matéria  proposta,
merecerá a aprovação dos Nobres Deputados.




                            Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2001








                                            Deputado PEDRO YVES