

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                        n.º 319   , de 2001.







      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o  Ex.mo.  Sr.  Secretário  de  Educação,
para que adote as devidas providências no sentido de que sejam fornecidas  a
esta Casa de Leis,  as  seguintes  informações  sobre  a  implementação  das
políticas contidas no PEDH - Programa  Estadual  de  Direitos  Humanos  para
assegurar o direito à educação:

1. Quais os programas de formação continuada  de  professores  mantidos  por
  esta Secretaria com vistas à melhoria do ensino público?  Especificar  em
  cada  programa  as  iniciativas  ou  cursos  realizados,  o   número   de
  professores envolvidos em  cada  um  deles,  o  município  em  que  foram
  realizados, as instituições envolvidas em sua realização e o currículo de
  formação continuada de professores. Além  de  cursos  mantidos  por  esta
  Secretaria,  especificar  outras  formas  de   formação   continuada   de
  professores (ítem 39)
2. Quais os níveis salariais existentes entre os professores da  rede  desde
  o início do Governo Covas? Especificar os períodos contados do dia 1o. de
  janeiro de 95 até a edição do PEDH e desta data até 30 de junho de  2001.
  Quantos professores estão enquadrados em cada um destes níveis salariais?
  Quais os incrementos salariais nestes níveis  durante  o  governo  Covas,
  concedidos a qualquer título (reajuste  salarial,  gratificações,  etc.)?
  Quais foram as iniciativas no sentido de elevar  os  níveis  salariais  e
  melhorar as condições  de  trabalho  com  vistas  à  melhoria  do  ensino
  público? (ítem 39)
3. Especificar, por Delegacia de Ensino, as  escolas  estaduais,  informando
  se as mesmas dispõem de: a) Conselho de Escola; b) Associação de  Pais  e
  Mestres; c) Grêmio Estudantil; d) outra entidade  comunitária.  Quais  as
  iniciativas adotadas por esta  Secretaria  no  sentido  de  incentivar  a
  participação de pais,  professores  e  estudantes  na  gestão  do  ensino
  público? Quais os  programas  correspondentes  a  estas  iniciativas,  os
  montantes de recursos constantes dos  Orçamentos  de  2000  e  2001  e  o
  montante efetivamente realizado em 2000  e  primeiro  semestre  de  2001.
  (ítem 40)
4. Apresentar os dados anuais, desde o início do governo Covas,  em  janeiro
  de 95, relativos a: a) número  de  crianças  e  jovens  matriculados  das
  escolas públicas estaduais; b) número de crianças e jovens que  abandonam
  as escolas públicas  estaduais;  c)  número  de  crianças  e  jovens  que
  reingressaram nas escolas públicas estaduais; d)  número  de  crianças  e
  jovens participantes  de  classes  de  aceleração  nas  escolas  públicas
  estaduais; e) número de crianças  e  jovens  repetentes;   f)  número  de
  crianças e jovens de famílias carentes que  receberam  incentivo  para  a
  manutenção de seus filhos na escola. (ítem 41)
5. Desde quando o Estado adotou  o  sistema  de  classes  de  aceleração  na
  escola pública estadual? Qual o  total  de  escolas  que  dispõem  destes
  mecanismos? Qual o número de crianças e jovens que  participaram,  ano  a
  ano, destas classes, qual o período de permanência neste sistema, qual  o
  resultado  pedagógico  destas  classes?  Qual  o  total  de   professores
  envolvidos, qual o tempo dedicado por estes  às  classes  de  aceleração,
  qual o regime de contratação destes professores e a sua  remuneração  por
  hora/aula ou hora/atividade nestas classes? (ítem 41)
6. Que programas de incentivo às famílias carentes que mantiverem os  filhos
7. na escola são mantidos por esta Secretaria? Qual o montante dos  recursos
  destinados a estes programas nos Orçamentos de  2000  e  2001  e  qual  o
  montante efetivamente realizado em 2000  e  primeiro  semestre  de  2001?
  Quantas  crianças  e  jovens  foram  atendidos   por   estes   programas?
  Especificar por faixa etária e local de moradia destas crianças e jovens.
  (ítem 41)
8. Quais são os programas de monitoramento e eliminação  da  evasão  escolar
  mantidos e apoiados por esta Secretaria? (ítem 42)  Quais  os  resultados
  destes programas, ano a ano?
9.  Quais  são  os  serviços  de  informação,  acompanhamento  e  apoio   ao
  funcionamento da escola mantidos por esta Secretaria? Existem iniciativas
  como o “Disque APM”? Em que escolas eles estão  em  funcionamento,  desde
  quando, qual o total de chamados ano a ano e a avaliação de sua  eficácia
  pelos conselhos de escola? (ítem 43)
10. De que forma são valorizadas as associações de pais e  mestre  e  a  sua
  participação no gerenciamento dos recursos públicos destinados à  escola?
  Qual a participação da comunidade  na  definição  do  orçamento  escolar?
  Quais as normas desta Secretaria para orientar os  diretores  de  escolas
  sobre o funcionamento das APMs e Conselhos de Escola?  Anexar  cópia  dos
  atos administrativos relativos a estas normas. De que  forma  é  feita  a
  prestação de contas do orçamento escolar? (ítem 44)
11. Quantos cursos  de  alfabetização  de  adultos  são  mantidos  por  esta
  Secretaria no Estado? Especificar, ano a ano, desde o início  do  governo
  Covas (1995) o número de alunos por município  envolvidos  em  cursos  de
  alfabetização  de  adultos  mantidos  pelo  Estado.  Qual  o   total   de
  analfabetos estimado para o Estado de São Paulo? (ítem 45)
12. Quais são os programas mantidos por esta Secretaria  com  outros  órgãos
  governamentais e não governamentais com o objetivo de prevenir e  reduzir
  a incidência do uso indevido  de  drogas  e  de  doenças  transmissíveis?
  Especificar o número de alunos atingidos por estes programas, ano  a  ano
  desde o início do governo Covas, a sua dotação  orçamentária  em  2000  e
  2001 e o montante efetivamente realizado em 2000 e primeiro  semestre  de
  2001 (ítem 46).



                                JUSTIFICATIVA


O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.

                            Sala das Sessões, em


                           a) RENATO SIMÕES

                                                   EDUCAÇÃO 7 - educação.doc