
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 93, de 2016

Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de  Segurança
Pública para que forneça as seguintes informações:

1-  Um  dia  após  a  Gaviões  da  Fiel,  a  maior  torcida  organizada   do
Corinthians, protestar  na  Assembleia  Legislativa  de  São  Paulo  (Alesp)
contra a Máfia da Merenda e exigir punição ao presidente da Alesp,  Fernando
Capez (PSDB), as polícias Civil e Militar invadiram a sede da organizada  no
Bom Retiro, região central da cidade.  A  invasão  aconteceu  no  início  da
tarde do dia 1 de abril. Qual a justificativa para o procedimento?

2- Policiais civis, com apoio da Tropa de Choque, colocaram os  funcionários
deitados e com o rosto  colado  no  chão  enquanto  vasculhavam  a  sede  da
torcida. Qual foi o resultado da operação?

                                JUSTIFICATIVA

A Máfia da Merenda superfaturava o  preço  da  merenda  escolar  de  escolas
estaduais de São Paulo  e  aumentava  seus  lucros  com  o  fornecimento  de
alimentos de má qualidade para as crianças. Além disso,  deixava  de  enviar
parte da  comida  contratada,  deixando  muitos  alunos  sem  a  alimentação
adequada. O deputado Fernando Capez, investigado pelo escândalo,  exerceu  a
função de promotor e tentou por diversas vezes fechar  a  Gaviões  e  outras
organizadas da cidade.
Os protestos da torcida do Corinthians tem ganhado  destaque  nos  jogos  do
Campeonato Paulista, marcados pela exposição de faixas contra  a  corrupção,
pela  apuração  dos  culpados  pelos  desvios  da  merenda  e  em  apoio   à
democracia. A atitude combativa dos corinthianos contagiou  outras  torcidas
cujas manifestações, por meio da  mesma  estratégia,  vem  se  repetindo  em
outros estados.
As manifestações das torcidas são desdobramentos da nossa  jovem  democracia
e   resultado   do   Estado   Democrático   de   Direito,   dos   institutos
constitucionais sustentadores da liberdade de expressão e de opinião.  Ainda
que incomodem o governador Geraldo Alckmin  ou  qualquer  parlamentar,  tais
manifestações  devem  ser  encaradas  dentro  do  mais  rígido  respeito  às
liberdades democráticas.
A ação da polícia, novamente, ocorre após  manifestação  da  Gaviões,  assim
como ocorreu no jogo entre Corinthians e Linense, no dia  19  de  março,  no
Itaquerão.  Neste  episódio  mais  recente,  foi  a  sede   alvo   da   ação
injustificada da polícia. No outro, em março, a ação da polícia  colocou  em
risco a segurança dos torcedores, entre eles muitas crianças,  presentes  na
partida.


                       Sala das Sessões, em 5/4/2016.


                             a) João Paulo Rillo