


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 331, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública, para que
preste as seguintes informações:

- Como a Polícia Militar Rodoviária faz a medição da neblina para
determinar operações diferenciadas nas estradas paulistas? Como é feito
esse processo no Sistema Anchieta-Imigrantes?
- Quais os aparelhos utilizados para a medição de neblina nas rodovias?
Quais a idade e a tecnologia? Quem opera os aparelhos?
- Qual a freqüência da chamada operação “falso comboio” nas estradas
paulistas?
- Há possibilidade de implantar o “falso comboio” na Rodovia dos Imigrantes
e na Via Anchieta?
- A concessionária Ecovias alega não ser possível o fechamento da Rodovia
dos Imigrantes. Mas, por qual razão, é possível fechar a rodovia fazendo
desvio para a Via Anchieta, na descida, e quando há subida e descida de
cargas superdimensionadas?
- É possível determinar a proibição da Rodovia dos Imigrantes para
caminhões?
- Quem gerou  o primeiro impacto no acidente do dia 15 de Setembro de 2
011? Foi o caminhão?
- Quantos comboios foram realizados mensalmente em 2 010 e em 2 011?





                                JUSTIFICATIVA



No último dia 15 de Setembro, a concessionária Ecovias registrou o maior
acidente da história do Sistema Anchieta-Imigrantes. Segundo a mídia, cerca
de 300 veículos foram envolvidos em engavetamento que causou a morte de uma
pessoa e dezenas de feridos. De acordo com a Ecovias, 103 veículos.
As informações preliminares dão conta de que a forte neblina na subida da
Rodovia dos Imigrantes, já no trecho de São Bernardo do Campo, impediu a
visibilidade dos motoristas. Entretanto, recentemente há suposições de que
o motorista do caminhão envolvido estava submetido a um período exaustivo
de trabalho, superior a 40 horas, mantendo-se apenas por remédios que
inibem o sono. Portanto, faz-se necessário, para elucidar o acidente, os
registros do tacógrafo do caminhão envolvido.
Em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, a direção da Ecovias
sentenciou que o acidente foi causado por imprudência dos usuários, já que
todos os procedimentos de prevenção e segurança de acidentes estavam e
foram acionados. Contudo, destacou que não há possibilidade de medidas que
impeçam novos acidentes, pois a principal, o comboio, não pode ser
realizada pelas características da pista. Não haveria local de parada para
os veículos aguardarem o início do comboio.
Sendo assim, cabe a esta Secretaria dar as respostas cabíveis e soluções
para que a principal ligação entre a Baixada Santista e o Planalto não seja
um local de risco à vida dos usuários.





                       Sala das Sessões, em 28/9/2011




                              a) Telma de Souza