


                       PROJETO DE LEI Nº  463, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública  o  FUNDO  DE
                                 ASSISTÊNCIA SOCIAL DE  SANTA  FÉ  DO  SUL-
                                 FUNDASSUL- naquele município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o “Fundo de Assistência  Social
de Santa Fé do Sul” -FUNDASSUL- com sede no município de Santa Fé do Sul.





Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






                O  “Fundo  de  Assistência  Social  de  Santa  Fé  do  Sul”-
FUNDASSUL- é uma Associação Civil, com fins não econômicos,  constituída  em
26 de julho de 1983 e com sede na Rua 12, número 898, Centro,  no  Município
de Santa Fé do Sul.


                Tem por finalidade precípua a arrecadação de recursos e  sua
distribuição para entidades assistenciais e filantrópicas  do  município  de
Santa Fé do Sul, devidamente cadastradas e aprovadas em Assembleia Geral.


                A  entidade  destina-se   a   colaborar   com   instituições
assistenciais, juntamente  com  as  famílias  a  elas  vinculadas  e  com  a
comunidade, na promoção da cultura, educação e filantropia.


                O FUNDASSUL objetiva  congregar  fundos  para  as  entidades
municipais possibilitando a troca de informações,  chamando  a  população  a
prestar serviço voluntário.


                A  Instituição  desenvolve   promoções,   eventos,   feiras,
exposições, bailes e  quermesses  angariando  recursos  para  dez  entidades
assistenciais, a saber: CRA, Associação Espírita Allan  Kardec,  Vicentinos,
APAE, Lar Joana D’Angelis, Lar São Vicente de Paulo, Lar Madre Paulina,  Lar
Anália Franco e chácara Jerusalém.


                Seu  patrimônio é constituído de  bens,  móveis  e  imóveis,
veículos e semoventes ações, apólices de dívida pública,  contribuições  dos
associados, auxílios e donativos em dinheiro.


                Face o exposto, diante  dos  relevantes  serviços  prestados
pelo FUNDASSUL, contamos  com  o  apoio  dos  nossos  nobres  pares  para  a
aprovação da presente proposição.




                       Sala das Sessões, em 15/6/2009





                          a)  Vitor Sapienza - PPS