


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  324, DE 2009





                                           Nos termos do artigo  20,  inciso
XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  da
XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estado do Meio Ambiente, FRANCISCO GRAZIANO, para  que  preste
as seguintes informações:


     1) Qual o prazo legal para a conclusão do laudo sobre  a  estabilidade
        do maciço de lixo do Aterro da Pajoan, localizado no  município  de
        Itaquaquecetuba ?







                                JUSTIFICATIVA



                                   O Aterro de Pajoan  recebe cerca de  1,5
 tonelada   de   lixo   produzido   diariamente   pelos    municípios    de
 Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano e parte  de  Mogi  das
 Cruzes.


                             A população residente  nestes  municípios  vive
 momentos  de  incertezas  acerca  do  destino  final  do  lixo   produzido
 diariamente, que hoje é enviado de modo provisório para o aterro Essencis,
 localizado na cidade de Caieiras. Desde o  último  dia  05  de  agosto  de
 2.009, está interditado pela CETESB.


                             Com  o  fim  do  prazo  para  uso  da  área  de
 transbordo, o aterro Pajoan estará  impedido,  inclusive,  de  levar  este
 material.


                            A Cetesb informou no mês passado  que  a  última
 prorrogação era em "caráter excepcional e definitivo", o que indicava  que
 a empreiteira teria de encontrar outra solução para destinar adequadamente
 os detritos.

                                                         A Pajoan aguarda a
 conclusão do laudo do IPT, que analisa a estabilidade do maciço de lixo.





                       Sala das Sessões, em 8-10-2009.





                            a) Luis Carlos Gondim