


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 230, DE 2015





                            Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor
Presidente da Empresa de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP,
para que preste as seguintes informações:
1 – Quais serviços são prestados por empresas terceirizadas na Sabesp?
2 – Quantos contratos estão em andamento, inclusive contratos de
gerenciamento?
3 – Quais são as empresas contratadas?
4 – Qual o número de trabalhadores(as) diretos e indiretos estão envolvidos
nos contratos de terceirização?
5 – Qual o custo anual com contratos de terceirização?
6 – Qual o número de trabalhadores(as) próprios da Sabesp?
8 – Conforme dados da SABESP há um concurso homologado em maio de 2015 que
prevê a contratação de 624 trabalhadores. Como está o andamento dessas
contratações?
9 – Existe previsão de realização de um novo concurso público? Se sim quais
cargos e ou funções? Enquanto tempo?





                                JUSTIFICATIVA



                            A imprensa noticiou no dia 26 de agosto  próximo
passado  que  a  Justiça  do  Trabalho  condenou   Sabesp   por   fraude   e
terceirização ilícita de mão de obra para  funções  consideradas  essenciais
da empresa em São Paulo. Dentre os serviços terceirizados  constam  serviços
como leitura  de  hidrômetros,  apuração  de  consumo,  emissão  de  contas,
atendimento ao cliente e atividades  administrativas  que  são  considerados
atividades-fim, ou serviços essenciais. A referida  condenação  teve  origem
no inquérito movido pelo Ministério Público do  Trabalho  (MPT),  que  gerou
uma ação civil pública.






                            Segundo o MPT impacta negativamente a  prestação
dos serviços e afeta a “qualidade dos serviços  prestados  à  população".  O
próprio  MPT,  não  sabe  quantos  são  trabalhadores  (as)   terceirizados.
Ressaltasse que antes de protocolar a ação civil pública,  o  MPT  propôs  à
Sabesp a assinatura de um Termo de  Ajustamento  de  Conduta  (TAC),  mas  a
companhia se recusou a assinar o documento por defender que a  terceirização
era correta




                       Sala das Sessões, em 3/9/2015.





                        a) Teonilio Monteiro da Costa