


                    PROJETO DE LEI Nº      543 , DE 2011


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Mauaense  de  Assistência  e   Apoio   aos
                                 Deficientes Visuais - AMADEVI, com sede em
                                 Mauá-SP





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Declara de utilidade  pública  a  Associação  Mauaense  de
Assistência e Apoio aos Deficientes Visuais – AMADEVI, com sede em Mauá-SP.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Mauaense de Assistência e Apoio aos Deficientes Visuais é
uma associação com sede no  município  de  Mauá,  sem  fins  lucrativos,  de
caráter  filantrópico,  assistencial,  promocional,  com  a  finalidade   de
atender deficientes visuais, independente de classe  social,  nacionalidade,
raça, cor,  sexo  e  crença  religiosa.  Oferecendo  aos  atendidos  amparo,
educação, encaminhamento a atividades de vida diária  e  prática,  bem  como
promover o bem estar biopsicossocial de cada assistido.


      Por se tratar de entidade de caráter eminentemente  social,  para  que
possa  reivindicar  qualquer  concessão  por  parte  dos  poderes   públicos
constituídos,  precisa  ser  considerada  de  utilidade   pública,   o   que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.






                       Sala das Sessões, em 27-5-2011





                         a)  José Bittencourt - PDT