


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 133, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações sobre o  Hospital São  José,  localizado  no
município de São Vicente, na Região Metropolitana da Baixada Santista:


     1. Por que os repasses não foram feitos?


     2. Qual a programação de repasse?

            3.   Qual a dívida do hospital devido à ausência de repasse?

     4. Qual a alternativa para a população  caso  haja  o  fechamento  dos
        leitos e da maternidade?

      5.   Por que o hospital não figura entre os beneficiados do plano de
      investimento de R$ 90 milhões do Governo do Estado?


                                JUSTIFICATIVA

Um dos mais importantes hospitais da Baixada Santista, o Hospital São  José,
de  São  Vicente,  corre  um  enorme  risco  de  interromper parte  do   seu
atendimento.  A  administração  do  órgão  alega  não  receber  os  recursos
prometidos oriundos do Governo do Estado de São Paulo  e  da  Prefeitura  de
São  Vicente, em um montante que já chega a R$  4  milhões,  segundo  o  seu
próprio provedor, Carlos Gigliotti.

Conforme o provedor revelou ao jornal A Tribuna, na edição de  29  de  abril
de 2011, o hospital tem a  receber  R$  1,5  milhão  da  Prefeitura  de  São
Vicente, por 14 parcelas mensais de R$ 110 mil.  A  Administração  Municipal
também não teria pago R$ 2 milhões, referente à arrecadação de 10%  do  IPVA
pelo município. O Governo de São Paulo deve R$ 648 mil, por quatro  parcelas
de R$ 162 mil pela abertura de 30 leitos de clínica médica.

A Prefeitura alega que não pagou sua parte porque  o  governo  paulista  não
fez o repasse. Justifica, ainda, que não paga porque já investe mais de  30%
do orçamento na área de saúde, avaliando, portanto,  que  o  repasse  não  é
obrigatório.

A situação, independente da  responsabilidade  pelo  repasse,  é  de  máxima
urgência, principalmente porque o provedor revela que fechará a  maternidade
pela falta de recursos, tendo já interrompido o atendimento nos  30  leitos.
O hospital é o único que tem maternidade no município, e  realiza  cerca  de
200 nascimentos por mês.  Para piorar,  já  existem  duas  alas  com  leitos
parados, por falta de recursos.

Os salários dos funcionários estão em dia,  a  duras  penas,  como  conta  o
provedor. Mas os pagamentos aos fornecedores estão  atrasados  e  alguns  já
admitem encerrar o repasse de materiais e medicamentos.

O provedor reclama, por fim, que o hospital não foi  incluído  no  plano  de
investimento do Governo do Estado na áreda da Saúde da Baixada Santista,  em
um total de R$ 90 milhões previstos.

É, portanto, uma situação de  alto  risco  para  a  saúde  da  população  da
Baixada Santista, especialmente para São Vicente, já que nas demais  cidades
da região  já existe um déficit hospitalar. Em Santos há uma falta de  cerca
de 300 leitos. Em Praia Grande, o Hospital Irmã Dulce também. Em Guarujá,  o
Hospital Ana Parteira está comprometido.  Com  o  fechamento  de  mais  esta
unidade, o atendimento já caótico na  Baixada  Santista  tende  a  ser  mais
crítico.


Sala das Sessões, em 29/4/2011

a) Telma de Souza