


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 197, DE 2004






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  .de  Ciência
e Tecnologia, Desenvolvimento  Econômico  e  Turismo,  para  que  preste  as
seguintes informações:
 1. Qual foi o valor total que o Fundo de Melhoria das Estâncias  distribuiu
    para as estâncias turísticas, climáticas e balneárias, nos anos de  2000
    a 2003;
 2. Especificar os valores recebidos por cada estância turística,  climática
    e balneária do Fundo de Melhoria das Estâncias nos anos de 2000 a 2003.







                                JUSTIFICATIVA


      Considerando o grande número  de  projetos  de  lei  que  pretendem  a
transformação de Municípios em estâncias,  seria   importante  para  que  os
parlamentares  pudessem  avaliar  tais   proposições,   saber   os   valores
repassados aos Municípios já transformados em estâncias   e  em  que  medida
tais valores contribuíram para o desenvolvimento das respectivas regiões.






                       Sala das Sessões, em 24/5/2004






                            a) Cândido Vaccarezza