
                       PROJETO DE LEI Nº 152, DE 2017


                                 Institui o Dia da Bandeira  do  Estado  de
                                 São Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o Dia da Bandeira do Estado de São Paulo, a  ser
comemorado anualmente no dia 3 de setembro.

Artigo 2º - O Dia da Bandeira do Estado de São  Paulo  passa  a  integrar  o
calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





             A  bandeira  e  o  brasão  do  Estado  de   São   Paulo   foram
oficializados pela Lei nº 145,  de  3  de  setembro  de  1948.  Em  face  da
importância da bandeira paulista como  símbolo  representativo  do  espírito
cívico  de  nossos  cidadãos,  a  presente  proposição  objetiva  reparar  a
ausência de uma data específica para reverenciar símbolo tão significativo.

            A data  escolhida  foi  o  da  promulgação  da  lei  estadual  –
elaborada por processo legislativo constitucional - que institui a  bandeira
e o brasão do nosso Estado.



                       Sala das Sessões, em 30/3/2017.


                            a) Afonso Lobato - PV