


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  310, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado da Justiça  e
Defesa da Cidadania, Luiz Antônio  Marrey,  para  que  preste  as  seguintes
informações sobre a construção do novo fórum de Mongaguá:


      1. Em que fase está o projeto para a  construção  do  novo  prédio  do
Fórum de Mongaguá?


      2. Qual é a previsão de início e término das obras?


      3. O novo prédio abrigará outras repartições públicas? Quais?





                                JUSTIFICATIVA



      Em março deste ano, a Secretaria de  Justiça  e  Defesa  da  Cidadania
confirmou a autorização do projeto  para  a  construção  do  novo  Fórum  de
Mongaguá. Na ocasião, foi divulgado que o início  das  obras  está  previsto
para o segundo semestre deste ano, ao custo de R$ 7,3 milhões.


      Trata-se de  uma  importante  conquista  que  envolveu  os  principais
segmentos da comunidade  de  Mongaguá.  No  dia  12  de  novembro  de  2007,
acompanhei o ex-prefeito Artur Parada Prócida em uma audiência com  o  então
presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, para expor  a  importância
do projeto.


      Na reunião, informei sobre a emenda orçamentária que apresentei para a
construção  do  prédio.  Posteriormente,  discuti  o  assunto  com  o  atual
prefeito de Mongaguá, Paulo Wiazowski Filho, que não mediu esforços  para  a
efetivação desse projeto.


      Hoje, mais de 200 processos tramitam  no  judiciário  local,  que  não
dispõe de infraestrutura física e humana para dar conta desse grande  volume
de  ações.  As  atuais  instalações  são  extremamente  precárias,  tornando
inviável a permanência no imóvel, que também é compartilhado  com  a  Câmara
de Vereadores.


      A futura sede fica próximo à divisa com Praia Grande, na  Avenida  São
Paulo, esquina com a Rua João Zarzur. Pelo  projeto  apresentado,  o  prédio
também abrigará outros  órgãos  públicos,  como  uma  agência  do  Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS).


      Face ao exposto e diante da importância  do  assunto,  justifica-se  a
apresentação do presente requerimento de pedido de informação.





                       Sala das Sessões, em 5-10-2009.



                         a) Paulo Alexandre Barbosa