


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a  inclusão,  no  currículo
                                 escolar  da  rede  pública   estadual,   a
                                 disciplina  de  "Educação   Financeira   e
                                 Finanças Pessoais no Ensino Fundamental  e
                                 Médio", e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1o – Fica instituída, no  currículo  escolar  da  rede  pública
estadual, a disciplina  de  “Educação  Financeira  e  Finanças  Pessoais  no
Ensino Fundamental e Médio”, que tem  como  objetivo  promover  ao  aluno  a
formação e o estímulo à administração racional dos recursos pessoais.

      Parágrafo único - Consideram-se aptos para ministrar a  disciplina  de
“Educação Financeira”  os  interessados  formados  em  Ciências  Econômicas,
amparados pela legislação vigente.

      Artigo 2o – A disciplina deverá ser aplicada no Ensino  Fundamental  e
Médio, sendo obrigatória e eliminatória.

      Artigo 3o – Ulterior disposição  regulamentar  desta  lei  definirá  o
detalhamento técnico de sua execução, bem como a carga horária e o  conteúdo
programático  da  disciplina,  que  será  estipulado  segundo  as  seguintes
diretrizes:

              I- Noções básicas de Economia;
             II- Estímulo ao hábito de poupar;
            III- Formas básicas de investimento;
             IV- Importância do planejamento de  finanças  pessoais  para  o
                 futuro.

      Parágrafo único  -  Para a  consecução  do  disposto  no  caput  deste
artigo, o Poder  Executivo  fica  autorizado  a  proceder  à  celebração  de
convênios com especialistas e entidades  representativas  envolvidas  com  o
tema no Estado de São Paulo.

      Artigo 4o – As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei,  no  que
couber, no prazo máximo de 60  (sessenta)  dias,  contado  da  data  de  sua
publicação.


      Artigo 5o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O  presente  projeto  de  lei  objetiva  introduzir  as   crianças   e
adolescentes das escolas estaduais  de  São  Paulo  o  ensino  de  “Educação
Financeira”,  buscando  orientar  os  alunos  sobre   a   montagem   de   um
planejamento das finanças pessoais de modo sustentável.


      A  disciplina  busca  transmitir  conceitos   básicos   de   economia,
estimulando hábitos de poupança e  instruindo  o  aluno  sobre  as  diversas
formas de investimentos existentes no mercado, mostrando  a  importância  de
poupar e investir para o futuro.


      O brasileiro ainda não adquiriu a cultura de preparar os  filhos  para
cuidar do próprio dinheiro.


      Nos Estados Unidos, por exemplo, o jovem recebe desde cedo  esse  tipo
de educação. A adoção de  princípios  básicos  de  planejamento  e  controle
financeiro irá possibilitar a  esses  alunos  o  rápido  alcance  das  metas
estabelecidas, além do aprenderem a renunciar ao consumo imediato.


      Diante de todo o exposto, esperamos contar com o  apoio  dos  ilustres
Pares, na sua aprovação.










                            Sala das Sessões, em





                       Deputada Constancia Felix - PDT