
                       PROJETO DE LEI Nº 822, DE 2009


                                 Inclui no Calendário Turístico do Estado a
                                 Feira Preta Cultural.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


     Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico  do  Estado  de  São
  Paulo a Feira Preta Cultural, que  se  realiza,  anualmente,  no  mês  de
  novembro, mês da consciência negra.



    Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de
30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação.


    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A  Feira  Preta  Cultural  é  um  evento   organizado   pela   Empresa
Pretamultimídia Produção,  Promoção  e  Organização  de  Eventos  Culturais,
desde 2002. O projeto foi criado com o intuito de promover a  cultura  afro-
brasileira e estimular, concomitantemente, a  qualificação  do  profissional
negro  para  o  mercado  de  trabalho.  Visando   possibilitar   iniciativas
culturais e empreendedoras, produzidas nos  grandes  centros  urbanos  e  na
periferia,  por  indivíduos,   grupos,   coletivos   e   comunidades   afro-
descendentes.


      O censo realizado em 2002 pelo IBGE, atesta que, somente em São Paulo,
vivem mais de 6 milhões de negros, aproximadamente um terço da população  da
cidade. Destes, a grande maioria ocupa cargos com  baixa  remuneração  e  de
pouco prestigio, no setor agrícola, na construção civil e  na  prestação  de
serviços. Entretanto uma boa parcela desse segmento  vem  se  desenvolvendo,
principalmente na  ultima  década,  com  poder  de  compra  e  com  demandas
econômicas especificas, que hoje o mercado não  supre,  conforme  atestou  a
pesquisa “qual é o pente que te penteia” do grupo Grottera Comunicações.


      É  com  base  nessa  constatação  que  a  feira  visa   atenuar   essa
desigualdade e a discriminação da população afro-descendente no  mercado  de
trabalho, promovendo o empreendedorismo na intersecção de segmentos  sociais
distintos de regiões isoladas de São Paulo.


      A programação do evento se desdobra em dois núcleos de  atividades:  a
Programação cultural, com shows e exposição  artísticas;  e  a  qualificação
profissional, por meio de cursos e oficinas de gestão empresarial.


      A importância do caráter publico do  evento,  denotado  pelo  presente
projeto de lei, pode  desenvolver  ainda  mais  a  feira  que  logo  em  sua
primeira edição contou com um público de aproximadamente 7 mil pessoas e  40
artistas, trazendo ainda mais benefícios  para  a  população  e  ajudando  a
fazer justiça ao segmento afro-descendente do Estado de São Paulo.


      Sala das Sessões, em 15/9/2009


      a) Vicente Cândido - PT