


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 160 , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   dos
Transportes Mauro Arce, para que preste as seguintes informações:
 1. Está em processo de construção uma praça de pedágio  na  SP  330  –  Via
    Anhanguera, na altura da cidade  de  Luiz  Antonio?  (Se  sim  continuar
    respondendo)
 2. Qual a justificativa para a construção dessa praça de pedágio?
 3. A população local foi consultada acerca da  construção  dessa  praça  de
    pedágio?
 4. Qual será a tarifa cobrada nessa praça?
 5. Qual foi a metodologia adotada para se chegar ao  valor  a  ser  cobrado
    nessa praça?
 6. Quando o pedágio começará a funcionar nessa praça?
 7. Qual a distância e o valor dos pedágios da praça de pedágio que antecede
    e a que sucede essa em construção?
 8. Essa distância está sendo  levada  em  conta  na  elaboração  da  tarifa
    adotada?
 9. Em que ponto o contrato de concessão dá legalidade a essa nova praça?
10. Porque a tinta do tíquete recebido no pedágio  da  praça  de  São  Simão
    some em cerca de 15 dias? Não dá para fazer  um  recibo  que  seja  mais
    resistente?
11. A Secretaria está atenta na manutenção do piso da rodovia? Porque no  km
    390 da SP  330,  Via  Anhanguera  ele  está  todo  esburacado  e  em  má
    conservação?
12. Há mais algum projeto de construção de mais praças  de  pedágios  na  SP
    330 – Via Anhanguera? Se sim, quais?
13.  O  porquê  do  Estado  de  São  Paulo  possuir  153  pedágios?   Não  é
    suficiente?





                                JUSTIFICATIVA


      A população das cidades lindeiras à rodovia SP – 330, Via  Anhanguera,
na altura das cidades de São Simão,  Luiz  Antonio,  Porto  Ferreira,  Santa
Rita,  Passa  Quatro,  entre  outras,  está  assustada  e  intrigada  com  a
construção de uma praça de pedágio  nessa  rodovia  na  altura  do  km  281,
próxima à cidade de Luiz Antonio.  O pedágio mais próximo situado na  altura
da cidade de São Simão custa atualmente R$ 8,10.  O valor exorbitante  desse
pedágio  que  onera  a  população  local  pode  ficar  mais  salgado  com  a
construção da nova praça.  Segundo populares, o preço a  ser  cobrado  nessa
será de R$ 5,60 e o da praça de São Simão de R$ 5,10.  Com esses  valores  a
população para andar no mesmo trecho pagará R$ 10, 70, ao invés  dos  R$  8,
10, pagos atualmente.  Isso evidencia que haverá aumento real no  valor  dos
pedágios com a construção da nova praça.   A  população  também  reclama  do
estado do piso da rodovia, que em  alguns  trechos,  como  no  km  390  está
esburacado e em má conservação.  É obrigação da Secretaria  dos  Transportes
se manifestar a respeito desses fatos.






                       Sala das Sessões, em 19/4/2007






                               a)  Simão Pedro