


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 282, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Presidente   da    Fundação   para   o
Desenvolvimento da Educação – FDE para que preste as seguintes  informações:



   1. Foi  realizada  vistoria  pela  Fundação  para  o  Desenvolvimento  da
      Educação –  FDE  após  reclamação  realizada  por  Sueli  Coliri  Iha,
      diretora  da  Escola  Estadual  Linconn  Feliciano,  no  município  de
      Cubatão, no final do mês de agosto deste ano?


   2. Qual foi o  parecer  proferido  no  laudo  emitido  após   a  vistoria
      realizada na escola? Solicitamos enviar cópia.


   3. Quais providências foram  adotadas  visando  coibir  a  ocorrência  de
      acidentes em função das condições precárias e de risco à  segurança  a
      que  estavam  submetidos  alunos,  professores   e   funcionários   da
      instituição de ensino?


   4. Foram realizadas obras de reforma nesse imóvel nos últimos 5 anos?  No
      que  consistiram  as  obras?  Quais  os   valores   gastos,   empresas
      contratadas e datas de contratação.


   5. Existiam solicitações de realização  de  obras  nessa  instituição  de
      ensino? No que consistiam? Em qual fase da licitação  as  solicitações
      se encontram?


   6.  Foi  instaurado  procedimento   administrativo   para   apuração   de
      responsabilidade pela omissão na adoção de providências em relação aos
      problemas detectados e comunicados pela diretora mais de  trinta  dias
      antes do acidente?


   7. Foram realizadas vistorias na escola  com  vistas  a  se  verificar  a
      existência de risco de desabamento em outros pontos  da  estrutura  do
      prédio que coloquem em risco a permanência de  alunos,  professores  e
      funcionários? Em caso afirmativo encaminhar cópias dos laudos.


   8.  Que providências serão adotadas a partir de agora, tendo em  vista  a
      interdição do local e a necessidade de continuidade das aulas para  os
      alunos?



                                JUSTIFICATIVA





      Matérias veiculadas na imprensa noticiaram que uma  enorme cratera  se
      abriu em uma das  salas  da  Escola  Estadual  Lincoln  Feliciano,  em
      Cubatão, na Baixada Santista, após uma forte ventania na noite  de  19
      de setembro.
      A sala ficou dividida em dois espaços em razão do buraco de  cerca  de
      um metro de altura e de, aproximadamente, sete metros de comprimento.
      Após o incidente, a rotina  dos  alunos,  professores  e  funcionários
      mudou, pois a escola está parcialmente interditada e das catorze salas
      existentes na escola, seis foram isoladas. Isso sem falar  do  fundado
      temor de que um novo desabamento ocorra.
      Segundo a diretora da escola, Sueli Coliri Iha, a cratera que  engoliu
      as carteiras escolares em uma das salas de aula surgiu há  pouco  mais
      de uma semana. A diretora relata ainda que desde  o  final  de  agosto
      comunicou a Diretoria Regional de Ensino que o  piso  da  sala  estava
      cedendo.
      Um técnico da Fundação para  o  Desenvolvimento  da  Educação,  que  é
      responsável, entre outras coisas,  por  construir  escolas,  reformar,
      adequar e manter os prédios da Secretaria da Educação do Estado de São
      Paulo foi até o local fazer uma análise e elaborou um relatório  sobre
      o problema. Porém, segundo a diretora, não foi informado o prazo  para
      o conserto do piso daquela sala de aula.
      Os alunos  que  estudavam  nas  salas  interditadas  estão  tendo  que
      assistir às aulas no refeitório, no salão  da  escola  e  na  sala  de
      informática.
      A Fundação para o  Desenvolvimento  da  Educação  (FDE)  determinou  a
      suspensão das aulas na Escola Estadual Lincoln Feliciano no dia 28  de
      setembro para que técnicos avaliassem a estrutura do prédio.
      Ao  Legislativo  Estadual,  no   cumprimento   de   sua   prerrogativa
      constitucional  de  fiscalizar  os  atos  do  Poder  Executivo,   cabe
      acompanhar as investigações e providências adotadas pelo Poder Público
      Estadual no sentido de apurar eventuais responsabilidades pela ação ou
      omissão de agentes  públicos  estaduais  no  desabamento  do  piso  da
      escola, bem como as providências  para  garantir  a  continuidade  das
      aulas com total segurança aos alunos, professores  e  funcionários  do
      estabelecimento de ensino.









                       Sala das Sessões, em 17/10/2012





                          a) Alencar Santana Braga