


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 35, DE 2006




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário  Estadual  da  Educação,  Dr.  Gabriel  Benedito  Issaac
Chalita, requisitando sejam prestadas as seguintes informações:

a) Quais os motivos levaram à eliminação da educadora Magda  Regina  Specian
   Pereira do programa Escola da Família, na Escola Estadual Hilmar  Machado
   de Oliveira, do município de Garça.
b) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.




                                JUSTIFICATIVA



A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete exclusivamente à
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo fiscalizar e controlar os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada, bem
como

requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.











                       Sala das Sessões, em 16/2/2006






                              a) Caldini Crespo