


                       PROJETO DE LEI Nº 366, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Beneficente, Cultural  e  Religiosa  Nossa
                                 Senhora  do  Bom  Conselho,  com  sede  no
                                 município de Mairiporã.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Beneficente,
Cultural e Religiosa Nossa Senhora do Bom Conselho, com  sede  no  município
de Mairiporã.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Inicialmente, o “Ilê Axé Odé Tomy Lawá”, casa religiosa  de  culto  de
matriz africana foi fundada em  29/07/2001  pelo  sacerdote  do  culto  afro
brasileiro Luiz Alberto Teixeira Alves, com finalidade espiritual  de  culto
aos orixás, no município de Mairiporã.
      Em 21/09/2088 foi constituída a  Associação  Beneficente,  cultural  e
religiosa Nossa Senhora do Bom Conselho, tendo como objetivos  o  de  manter
ritos e preceitos do culto aos orixás, defender os direitos e interesses  da
comunidade religiosa do culto afro-brasileiro, a conservação e veneração  ao
culto afro-brasileiro implantado no templo, com todo o  respeito  ao  legado
de seus antecedentes, exercendo a caridade; promover e ministrar  cursos  de
artesanato  e  capacitação  profissional;  promover  a  assistência   social
dirigida à menores, adultos, sem distinção  de  sexo,  raça,  cor,  condição
social, credo político ou religioso; prover e promover cursos, seminários  e
palestras; promover eventos culturais; promoção do  voluntariado;  elaborar,
desenvolver e executar projetos sociais que visem atender e/ou  complementar
necessidades da comunidade.
      Durante esses anos, através de  doações  de  pessoas  ou  de  empresas
privadas,  são  fornecidas  à  comunidade  cestas  básicas,  brinquedos   às
crianças da comunidade por ocasião.
      São também promovidas palestras de conscientização sobre a  utilização
de drogas e álcool.
      Por todo o exposto e  por  reunir  as  qualidades  necessárias  eis  a
propositura de Declaração de  Utilidade  Pública  Estadual  para  Associação
Beneficente, Cultural e Religiosa Nossa Senhora do Bom  Conselho,  com  sede
no município de Mairiporã, que pretendemos ver aprovada, com  o  apoio  e  o
voto favorável das Senhoras e dos Senhores membros desta Casa Parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 24/5/2017.





                            a) Clélia Gomes - PHS