
                        REQUERIMENTO Nº 264, DE 2015




                  Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2°, da Constituição
do Estado de São Paulo e dos artigos 34 e seguintes da XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,
composta por 09 (nove) Deputados ou  Deputadas,  com  a  finalidade  de,  no
prazo de 90 (noventa) dias, investigar as conseqüências da automedicação  na
saúde dos paulistas e seu impacto no sistema público de saúde,  bem  como  a
eventual necessidade de maior controle na venda de  medicamentos  no  estado
de São Paulo.


                                JUSTIFICATIVA
                  Automedicação  é  a  administração  de  medicamentos   sem
orientação ou prescrição médica. O hábito de  automedicar-se  pode  provocar
danos à  saúde  ou  mesmo  mascarar  sintomas  de  doenças  mais  graves.  O
farmacêutico é o profissional que conhece  os  aspectos  do  medicamento  e,
portanto, ele  pode  dar  uma  informação  privilegiada  às  pessoas  que  o
procuram, na farmácia.
                  O Brasil assume a quinta posição na  listagem  mundial  de
consumo de medicamentos, estando em primeiro lugar  em  consumo  na  América
Latina e ocupando o nono lugar no mercado mundial em volume financeiro.
                  Tal fato pode está relacionado às 24 mil mortes anuais  no
Brasil por  intoxicação  medicamentosa.  Diante  deste  contexto,  tornam-se
necessárias medidas preventivas de  modo  a  contribuir  para  a  diminuição
diária de riscos  causados  pela  automedicação  e  conseqüentemente  tornar
visível  a  conscientização  da  população  quanto  ao  perigo  dos  efeitos
adversos que certos medicamentos podem causar.
                  Automedicação levou para o hospital mais de 60 mil pessoas
nos últimos cinco anos.
                  Vinte  e  cinco  por  cento  dessas  60  mil   internações
aconteceram no estado de São Paulo.
                  Os   pesquisadores   da USP de   Ribeirão   Preto tentaram
entender  por  que  isso  está  acontecendo,  e  descobriram,  entre  outros
motivos, um que conta muito: a dosagem errada do medicamento.
                  Esta  é  a  razão  pela  qual  apresentamos   o   presente
requerimento.


                  Sala das Sessões, em 16/3/2015.
   a) Ramalho da Construção a) Campos Machado a) Vaz de Lima a) Jorge Caruso
      a) Roque Barbiere a) Orlando Morando a) Chico Sardelli a) Ed Thomas a)
      Roberto Massafera a) Fernando Cury a) Itamar Borges a)  Adilson  Rossi
      a) Analice Fernandes (apoiamento) a) Davi Zaia a)  Celino  Cardoso  a)
      Wellington Moura a)  Marcos  Neves  a)  Carlão  Pignatari  a)  Orlando
      Bolçone a) Jooji Hato a) Roberto Engler a) Cauê Macris a) Maria  Lúcia
      Amary a) Aldo Demarchi a) Estevam Galvão a) Coronel Telhada a) Roberto
      Morais a) Rafael Silva a) Célia Leão a) Pedro Tobias a) Luiz  Fernando
      Machado a) Sebastião Santos a) Celso Giglio a) Marcos Zerbini a) Hélio
      Nishimoto a) Barros Munhoz a) Edson Giriboni a)  Rogério  Nogueira  a)
      Welson Gasparini a) Cezinha de Madureira