


                       PROJETO DE LEI Nº 1262, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Veterano Esporte Clube Comunitário  Cidade
                                 Tiradentes", do município de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º – É declarada de utilidade  pública  a  Associação  Veterano
Esporte Clube  Comunitário  Cidade  Tiradentes  –  AVECC  CT,  com  sede  no
município de São Paulo-SP.


        Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Veterano Esporte Clube Comunitário  Cidade  Tiradentes  –
AVECC – CT é uma entidade sem fins lucrativos e que  tem  prazo  de  duração
indeterminado e que existe desde 2007.
      Dentre os  princípios  da  entidade,  destacam-se  a  ajuda  mútua,  a
autogestão,  a  solidariedade,  a  democracia,  bem   como   a   legalidade,
impessoalidade,  moralidade,  eficiência  e  transparência.   Sua  missão  é
desenvolver  iniciativas,  ações  e  gestões  que  propiciem   avanços   nas
condições de vida por meio da cultura, do esporte, do lazer,  da  saúde,  da
educação e da cidadania.
      Para realização de seus objetivos, a entidade conta com o trabalho  de
seus associados, feito sem o recebimento de qualquer  tipo  de  remuneração,
vantagem, benefício ou título. Funcionando  ininterruptamente  até  hoje,  a
associação tem cumprido plenamente seu  papel;  é,  portanto,  uma  entidade
merecedora do título que ora se propõe.


      Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres Deputados  para  dar
continuidade a um trabalho que atende as necessidades da população  da  zona
leste  da  capital  paulista   e  pelo  grande  alcance  da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo,  requeremos
e contamos com a imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo declarando de utilidade pública  a  Associação  Veterano
Esporte Clube  Comunitário  Cidade  Tiradentes  –  AVECC  CT,  com  sede  no
município de São Paulo – SP.







                       Sala das Sessões, em 16/9/2015.





                             a) Enio Tatto - PT