


                     PROJETO DE LEI Nº      844, DE 2013


                                 Classifica  Mairiporã  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a cidade de Mairiporã.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      O presente projeto de lei, ao pretender  classificar  o  Município  de
Mairiporã  como  de  interesse  turístico,  visa  a  manter  suas   riquezas
naturais, bem como a ajudar a comunidade a viver do turismo, que  é  uma  de
suas marcas.
      O nome  Mairiporã  significa,  em  tupi-guarani,  "aldeia  pitoresca".
Situado no sudoeste do Estado de São Paulo, foi emancipado em  27  de  março
de 1889.
      Possui belezas naturais, com flora e fauna exuberantes, notadamente  a
represa Juqueri, construída pela SABESP,  onde  são  desenvolvidas  diversas
atividades, entre as quais a vela e a  motonáutica.  Outras  atrações  podem
ser encontradas na Serra do Juqueri,  onde  está  situado  o  Pico  do  Olho
D'água, com 1.150 m de altitude, e na Serra da Cantareira.
      O Município de Mairiporã apresenta  uma  topografia  montanhosa  e  um
clima subtropical ameno, com chuvas entre 1.300 e 1.500 mm.
      Localizado a uma altitude de, em média, 875 metros acima do  nível  do
mar,  com  fácil  acesso  pavimentado,  próximo  da  capital  do  Estado,  o
município recebe constantemente a visitação de pessoas da Grande  São  Paulo
para participarem das festas promovidas em seu território.
      Assim, um dos caminhos  para  garantir  as  atividades  essenciais  da
localidade é o  turismo,  a  fim  de  desenvolver  e  explorar  os  recursos
naturais existentes, ampliando as possibilidades  econômicas  e  sociais  da
comunidade.
      Ante o exposto, entendemos ser oportuna a aprovação desta propositura,
contando, para tanto, com inestimável beneplácito dos nossos pares.





                       Sala das Sessões, em 13-11-2013





                           a)  Edmir Chedid - DEM