


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 158, DE 2010





               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Sr. Secretário de Estado  de  Saúde,  Dr.
Luiz Roberto Barradas Barata, para que preste  as  seguintes  informações  a
respeito da implantação do AME – Ambulatório Médico de Especialidades  –  no
município de Santa Isabel:


     1. O que falta para a conclusão  do  processo  de  instalação  do  AME
        (Ambulatório Médico de Especialidades) no município de Santa Isabel
         ?


      2.  Existe um cronograma com a previsão de entrega do AME à  população
      de Santa Isabel ?






                                JUSTIFICATIVA







                                                    O presente instrumento é
uma das principais formas de que dispõe o  Poder  Legislativo  para  exercer
uma de suas tarefas precípuas, ou seja, a fiscalização  dos  atos  do  Poder
Executivo, que  também  está  subordinado  ao  princípio  constitucional  da
publicidade e da  transparência,  os  quais  necessariamente  devem  nortear
todas as ações da Administração Pública, nas esferas municipal,  estadual  e
federal.
                                                   O  município   de   Santa
Isabel possui mais de 45 mil habitantes,  possuindo  uma  demanda  excessiva
por atendimento médico e ambulatorial, que atualmente concentra-se na  Santa
Casa de Misericórdia local estando, inclusive, com o atendimento próximo  do
limite.

                                                  Objetivando o  cumprimento
de nossas competências constitucionais de fiscalização e controle,  de  zelo
pelos interesses da sociedade e do Estado,  vimos  requerer  as  informações
acima  elencadas,  consideradas  extremamente   necessárias   para   o   bom
desempenho dessas prerrogativas.



                        Sala das Sessões, em 8/6/2010



                            a) Luis Carlos Gondim