


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.635, de 5 de janeiro de 2018
 (Projeto de lei nº 263, de 2017, do Deputado Cezinha de Madureira – DEM)
 Institui a “Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de março.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 05 de janeiro de 2018.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 05 de janeiro de 2018.
 Publicado em : DO 06/01/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 15/01/2018 11:12
 16635.doc