


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 91, DE 2017




Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Diretor-Presidente da São Paulo Previdência - SPPrev,  para  que
forneça as seguintes informações:

Considerando reclamações que recebemos, de aposentados e pensionistas  civis
e  militares,  sobre  o  processo  de  recadastramento  e  os  sistemas   de
atendimento desta instituição e  do  Banco  do  Brasil,  conveniado  para  a
finalidade de cadastro,

Questiona-se:

1- Quais as exigências e os documentos  exigidos  para  recadastramento  dos
aposentados e pensionistas civis e militares, bem  como  o  período  em  que
este recadastramento pode ser feito?

2- A Portaria SPPrev 395/2016 prevê que o  recadastramento  obrigatoriamente
será feito nas agências do Banco do Brasil. Diante disto:
2.1- Quais agências estão habilitadas para o serviço?
2.2- O aposentado  ou  pensionista  poderá  fazer  o  cadastro  em  qualquer
agência ou em alguma específica, dependendo do seu local de  moradia  ou  de
pagamento do benefício?
2.3- Qual o procedimento em caso de problemas no sistema de atendimento  por
essa agência específica ou pela rede do Banco do Brasil?
2.4- É do conhecimento desta Diretoria que  os  canais  de  atendimento,  em
especial o telefone para contato 0800 e o canal de atendimento  ao  usuário,
não funcionam  corretamente,  bem  como  os  usuários  relatam  não  receber
respostas do correio eletrônico oficial?

3- Há relatos de aposentados e pensionistas  que  não  conseguiram  fazer  o
recadastramento em agências do Banco do Brasil fora do Estado de  São  Paulo
e, por isso, tiveram que se deslocar às unidades centrais da SPPrev  para  a
atualização. Porém, há relatos de impedimento  para  ingresso  no  local  e,
como muitos não tiveram o cadastro  atualizado,  teria  decorrido  corte  de
pagamento. Diante disto:
3.1- Os servidores das unidades da SPPrev foram devidamente orientados  para
atender aos usuários  no  processo  de  recadastramento  dos  aposentados  e
pensionistas?
3.2-  Os  beneficiários  recebem  comprovação   de   comparecimento   e   de
recadastramento, quer nas agências do Banco do Brasil, quer nas unidades  da
SPPrev?
3.3-  Muitos  beneficiários  relataram  desconto  indevido  por  demora   no
recadastramento, apesar de terem feito no período indicado,  por  conta  dos
problemas com o banco conveniado. Que medidas administrativas serão  tomadas
para correção desse erro?
3.4- No caso de fechamento das agências bancárias, por  conta  de  greve  de
seus funcionários, qual procedimento deve ser realizado?

4- Por fim, há relatos de descontos indevidos e  duplicados  de  Imposto  de
Renda retido na fonte, nos holerites dos beneficiários  de  aposentadoria  e
pensão. Qual  a  motivação  e  a  justificativa  para  essa  duplicidade  de
desconto?




                                JUSTIFICATIVA




Recebemos a reclamação de aposentados e pensionistas civis  e  militares  do
Estado sobre o processo de recadastramento dos beneficiários da SPPrev,  que
tem encontrado inúmeras dificuldades para fazer  a  comprovação  de  vida  e
seguir recebendo seus proventos.

De um lado, os sistemas de atendimento  da  SPPrev,  como  o  telefone  para
contato 0800 e o canal de atendimento ao  usuário,  funcionam  corretamente;
de outro, o Banco do Brasil, conveniado para a finalidade de  cadastro,  nem
sempre conhecem o  sistema  ou  não  atendem  os  beneficiários,  salvo  nas
agências do pagamento.

Com esse problema  todo,  os  aposentados  e  pensionistas  acabam  por  ter
descontos indevidos, pela demora no recadastramento (apesar de  terem  feito
no período indicado), devido aos problemas com o banco conveniado.

Por derradeiro, os beneficiários relataram que são vítima de erro  constante
nos holerites, com descontos indevidos e duplicados  de  Imposto  de  Renda,
ilegais e sem justificativa plausível.

Eis a razão do presente pedido de esclarecimentos.




                       Sala das Sessões, em 30/3/2017.


                             a) Carlos Giannazi