



                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                          n.º 374,  de 2001.







      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Sr.  Secretário  de  Assistência
e Desenvolvimento Social, para que adote as devidas providências no  sentido
de que sejam fornecidas a esta Casa de Leis, as seguintes informações  sobre
a implementação das políticas  contidas  no  PEDH  -  Programa  Estadual  de
Direitos Humanos relativas  à  formação  e  educação  para  os  direitos  da
criança e do adolescente:

1. Quais os programas de capacitação indicados no ítem 186 do PEDH  mantidos
  por esta Secretaria? Quantos cursos  foram  realizados,  qual  o  público
  atingido,  onde  e  quando  foram  realizados  e  quais  as  instituições
  responsáveis? (ítem 186)

2. Que atividades foram feitas para divulgação do ECA nas escolas?

3. Quantas e quais escolas foram atingidas por estas  atividades  durante  o
  período de vigência do PEDH, qual o número  de  alunos  atingidos  nestas
  escolas, quando e onde as mesmas foram realizadas e quais as instituições
  envolvidas nestes programas?

4. Esta Secretaria distribuiu aos alunos das  escolas  estaduais  cópias  do
  ECA?  Quantos  exemplares  foram  distribuídos,  em  que  escolas  e  que
  instituição se responsabilizou pela impressão  destes  exemplares?  (ítem
  187)

5. Quais são os programas de capacitação profissional  para  adolescentes  e
  jovens de 14 a 21 anos mantidos por esta Secretaria?  Qual  o  número  de
  envolvidos, em que locais são realizados esses cursos,  como  é  feita  a
  seleção dos participantes e qual a forma de atingir adolescentes e jovens
  em situação de risco social? Qual a dotação  orçamentária  prevista  para
  estes programas  nos  Orçamentos  de  2000  e  2001  e  qual  o  montante
  efetivamente realizado em 2000 e no primeiro semestre de 2001? (ítem 191)
6. Quais são as  oficinas  culturais,  cursos  de  música,  teatro  e  artes
  plásticas  dirigidos  a  crianças  e  adolescentes  mantidos   por   esta
  Secretaria? Quantas crianças e adolescentes  foram  atingidos  durante  o
  período de  vigência  do  PEDH,  até  30/06/2001,  quando  e  onde  essas
  atividades foram realizadas, qual a dotação  orçamentária  prevista  para
  estes programas  nos  Orçamentos  de  2000  e  2001  e  qual  o  montante
  efetivamente realizado em 2000 e primeiro semestre de 2001? Destacar  nas
  respostas a estas questões os dados referentes a programas  e  atividades
  cujo público-alvo são os internados na FEBEM. (ítem 192)



                                JUSTIFICATIVA


O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.

                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES