


                       PROJETO DE LEI Nº 854, DE 2016


                                 Autoriza o Governo do Estado  a  implantar
                                 Centros de Alta  Resolutividade  (CARE)  -
                                 nos  moldes  do  implantado  no   Hospital
                                 Pérola Byington - para  o  diagnóstico  do
                                 câncer  de  mama  em  hospitais  regionais
                                 estratégicos.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Governo do Estado autorizado a implantar Centros de  Alta
Resolutividade  (CARE)  -  nos  moldes  do  implantado  no  Hospital  Pérola
Byington - para o diagnóstico do  câncer  de  mama  em  hospitais  regionais
estratégicos.

Artigo 2º - Caberá à Secretaria de Estado da Saúde:

   I  -  enumerar  os   hospitais   regionais   estratégicos   do   Estado,
   acrescentando a esses dados como:
      a.    municípios atendidos;
      b.    população da região;
      c.    número de pacientes que poderão ser beneficiados;
      d.    número de casos de câncer de mama na região;
      e.    número  de  mamógrafos  e  outros  equipamentos  necessários  ao
      tratamento;


   II - garantir que todas as macrorregiões tenham, ao menos,  um  hospital
   de referência para receber o CARE;
   III - elaborar um cronograma de implantação  dos  CAREs,  priorizando  a
   demanda de casos de câncer de mama ou a densidade  populacional  daquela
   região;
   IV - definir a estrutura do CARE para a realidade de cada hospital,  mas
   sempre suficiente para gerar resultados positivos;
   V  -  promover  a  capacitação  de  todos  os  profissionais  envolvidos
   diretamente ou por meio de parcerias e convênios.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no mundo  e  no
Brasil, depois do de pele não melanoma, respondendo  cerca de 25% dos  casos
novos a cada ano no
mundo. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer José  Alencar  Gomes  da
Silva (INCA), a estimativa é de que surjam 57.960 novos casos neste  ano.  A
doença matou 14.206 mulheres em 2013.
Existem vários tipos de câncer de mama e alguns  evoluem  de  forma  rápida,
daí a necessidade de garantir um atendimento ágil quando  surge  a  suspeita
da doença, pois quanto antes o câncer é identificado e tratado  mais   altas
são as taxas de sucesso no tratamento.
Outros fatores que tornam urgente levar  a  outras  partes  do  Estado  este
programa bem-sucedido  e  de  baixo  custo  implantado  no  Hospital  Pérola
Byington são: mais da metade dos casos de câncer de mama (51,3%) ocorrem  na
região Sudeste e quase 50% dos  casos  são  diagnosticados  e  tratados  nos
Hospitais Públicos Oncológicos das grandes cidades, como São Paulo.

Esta concentração leva a uma sobrecarga dos  hospitais  especializados,  que
recebem pessoas de todas as regiões de São Paulo e do Brasil, e  impacta  na
qualidade do diagnóstico e tratamento, que pode levar  até  6  (seis)  meses
para  ter  início,  piorando  o  prognóstico.  Além  disso,  compromete   as
estatísticas, uma vez que, mesmo diante dos grandes investimentos  em  novos
hospitais, equipamentos e medicamentos, a  mortalidade  não  cai  no  Estado
proporcionalmente ao que é investido.

O programa CARE é uma solução acessível e de  curto  prazo,  pois  pode  ser
implantado  em  hospitais  de  referência,  aperfeiçoando-se  o  sistema  de
atendimento  com  a  capacitação  de  mastologistas   para   o   atendimento
resolutivo  integrado  com  radiologistas  e  patologistas  para   obter   o
diagnóstico em uma única  consulta  e  iniciar  o  tratamento  precocemente,
impedindo  a  progressão  da  doença  e,   consequentemente,   reduzindo   a
mortalidade. 

 Os resultados do CARE comprovam que os benefícios são  muitos:  redução  do
tempo de diagnóstico de 90 dias para 4 horas; redução de casos avançados  de
44,8% para 25,7%; eliminação do tempo de consulta ao mastologista (antes  de
60 dias); redução da ansiedade pelo diagnóstico imediato em mais  de  40.000
pacientes com doenças benignas.

Por esses e muitos outros benefícios, que vão impactar positivamente a  vida
de milhares de mulheres em todo o nosso Estado, é que defendemos a  expansão
deste eficiente programa.



                      Sala das Sessões, em 24/11/2016.





                           a) Marcos Damasio - PR