


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  81, DE 2008





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário   de Estado  da  Educação,  para
que preste as seguintes informações:


1- Procede a informação de que as Escolas Estaduais Engenheiro  Mário  Sales
Souto e Tufic Julian, no Município de Carapicuíba serão fechadas?

2- Caso a questão acima seja afirmativa:

a). qual a razão da tomada de tal medida?

b). em que data será operado o fechamento de referidas escolas?

c). a comunidade escolar local chegou a ser informada sobre tal decisão?





                                JUSTIFICATIVA



Chegou ao meu conhecimento que as Escolas Engenheiro  Mário  Sales  Souto  e
Tufic Julian, no Município de Carapicuíba serão fechadas.

Referida  notícia  tem  causado  muita  preocupação  e  transtornos  para  a
comunidade local. Casa seja confirmado o  fechamento  de  referidas  escolas
haverá um grande impacto do ponto de vista pedagógico, visto que de  repente
os estudantes terão que mudar de  turma,  colegas  e  professores,  sem  que
tenham sido preparados para tal mudança.

Ademais, segundo relatado, há que se  observar  que  ninguém  da  comunidade
escolar sequer foi consultada.
A Constituição Federal, em seu Capítulo II,  Dos  Direitos  Sociais,  artigo
6º, preconiza:
“Art.6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho,  a  moradia,
o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção  à  maternidade  e  à
infância, a assistência aos  desamparados,  na  forma  desta  Constituição.”
(grifo nosso)
Vejamos o que dispõe o artigo 205:
“Art.205 – A educação, direito de todos e dever  do  Estado  e  da  família,
será promovida e incentivada com a  colaboração  da  sociedade,  visando  ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício  da  cidadania
e sua qualificação para o trabalho.”

Sendo  assim,  dada  a  relevância  da   matéria,   sirvo-me   da   presente
propositura, no sentido de que sejam elucidadas as questões ora pontuadas.





                       Sala das Sessões, em 12-3-2008.





                            a) Maria Lúcia Prandi