
                Requerimento de Informação nº   495, de 2003

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com  o  artigo  166  da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Sr. Diretor da Agência de Metropolitana da  Baixada
Santista - AGEM, solicitando que informe,  no  prazo  e  na  forma  da  lei,
quando estarão concluídos os estudos necessário  para  fornecer  informações
do mercado potencial de Gás  Natural  na  Região  Metropolitana  da  Baixada
Santista, tanto nos segmentos industrial,  comercial  e  residencial,  assim
como veicular.



JUSTIFICATIVA


Em setembro de 2003 apresentei nesta Casa a Indicação 1338/2003 que  sugeria
ao Sr. Governador medidas necessárias visando o  fomento  à  implantação  de
rede de  distribuição  de  Gás  Natural  e  sua  utilização  em  indústrias,
domicílios e veículos na Região Metropolitana da Baixada Santista.

Como resposta recebi o ofício CC-ATL 1038,  de  03/11/2003,  com  ofício  da
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento,  de  01/10/2003,  que
por sua vez encaminhava  o  Ofício  C/0423/2003,  da  Comissão  de  Serviços
Públicos de Energia, órgão responsável pela  regulação  e  fiscalização  dos
serviços de distribuição de gás canalizado, assinado pela  Comissário  Geral
da, Sr. Zevi Kann.

Consta nessa correspondência, a informação que a COMGÁS prevê, em seu  Plano
Decenal de Investimentos, a chegada do Gás Natural a Santos  em  2008.  Mas,
ainda segundo esse órgão, a AGEM se comprometeu a  fornecer  informações  do
mercado potencial de Gás Natural, tanto nos segmentos industrial,  comercial
e residencial, assim como  veicular,  na  Região  Metropolitana  da  Baixada
Santista a fim de viabilizar a redução desse prazo.

É fundamental que esses estudos tenham sua conclusão breve a fim  de  que  a
Baixada Santista possa participar, de forma competitiva, nesse segmento.


                      Sala das Sessões, em   12/11/2003




                             a) FAUSTO FIGUEIRA