


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 264, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário Estadual  de  Educação  que  preste  as
informações seguintes, a respeito da ronda escolar na  região  da  Diretoria
de Ensino SUL 1:

   1. Houve algum acordo entre estas secretárias para diminuição das  rondas
      escolares?


   2. Especificamente na região da DRE SUL  1  houve  alguma  orientação  de
      diminuição da ronda escolar?

   3. Eventual diminuição de ronda escolar nessa região se deve à atuação do
      Capitão Edson Rodrigues Cardoso?

   4. As orientações contidas no programa de policiamento escolar,  Diretriz
      NºPM3 -014/02/2005?

   5. Por que  as  escolas  estaduais,  abaixo  listadas,  enviaram  ofícios
      (escolas  particulares  e  municipais  também  são  signatárias  dessa
      preocupação) à DRE SUL 1 pedindo o retorno da ronda escolar?

   6. As companhias de batalhões  da  PM  têm  autonomia  para  desativar  o
      programa da ronda escolar?







                                JUSTIFICATIVA





      Nosso mandato recebeu cópias de diversos ofícios de escolas  estaduais
e particulares  solicitando  à  DRE  SUL  1  o  retorno  da  Ronda  Escolar.
Deduzimos que só se pede retorno de alguma atividade  que  antes  existia  e
num dado momento cessou de existir. São as Escolas  Estaduais  Luiz  Simione
Sobrinho, Profa. Zenaide Lopes de Oliveira Godoy, Prof. Vicente  Rao,  Prof.
José  Batista  Rios  Castellões,  Prof.  José  Hermenegildo  Leoni,  Guiomar
Novaes, Profa. Juventina Patrícia Sant’Ana e Professora Joanna Abrahão.


      Por  esta  razão,  encaminhamos  aos  secretários  da  Educação  e  da
Segurança Pública este requerimento buscar entender as razões que levaram  à
suspensão das atividades da ronda escolar na região das  referidas  escolas.
Coincidentemente chegou até nós cópia de um documento anônimo encaminhado  à
Ouvidoria da Polícia Militar denunciando eventuais abusos de  autoridade  do
Sr. Edson Rodrigues Cardoso, comandante da 3ª Cia do 22º Batalhão de  PM  no
comando do seu batalhão e na distribuição das viaturas  para  o  cumprimento
das ações necessárias de policiamento.


      Nesse sentido, o requerimento quer buscar razões dos problemas  com  a
ronda escolar, na  citada  região,  e  se  elas  tem  a  ver  com  eventuais
determinações  das  secretarias  ou  se  devem  à  atuação  do  seu  comando
regional.





                       Sala das Sessões, em 16/12/2010





                             a) Carlos Giannazi