
              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 224 ,  de     2002





Requeremos nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  X  Consolidação  do
regimento interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Egrégia Mesa a oficiar ao Secretário de Estado do Governo  e  Gestão
Estratégica, Senhor Dalmo  Nogueira  Filho,  para  que  sejam  prestadas  as
seguintes informações sobre o IPESP - Instituto de Previdência do Estado  de
São Paulo:


- Informações sobre os contratos de mutuários do IPESP firmados  no  ano  de
1986. Segundo informações por mim recebidas,  os  contratos  deste  referido
ano não  podem  ser  liquidados  com  desconto.  Porém,  contratos  de  anos
posteriores teriam direito a este incentivo.

- Regra vigente e em quais casos é concedida Anistia da dívida.




                                JUSTIFICATIVA


No exercício da atribuição fiscalizatória inerente  ao  mandato  parlamentar
cumpre, portanto, ter as informações necessárias  para  discutir  a  questão
com mutuários interessados e população em geral.




                      Sala das Sessões, em  18/11/2002







                             a) José Zico Prado