


                            PROJETO DE LEI Nº 965,   DE 2003


                            “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR  SECRETARIA
                            DE  ESTADO  DA  TERCEIRA  IDADE  E  FIXA  OUTRAS
                            PROVIDÊNCIAS”






                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Capítulo I
                            Da Secretaria e seus Programas


                            Artigo 1º- O Poder Executivo fica  autorizado  a
criar a Secretaria de Estado da Terceira Idade, em caráter permanente.

                                              Artigo   2º-   A   Secretaria,
disposta no artigo  anterior,  desenvolverá,  entre  outros,  os  programas:
“Saúde para a Melhor Idade” e “Esporte e Lazer para a Melhor Idade”.


                            Capítulo II
                                              Programa “Saúde para a  Melhor
Idade”


                            Artigo 3º-  O  Programa  “Saúde  para  a  Melhor
Idade” compreenderá a avaliação, controle e apoio  médico  para  os  idosos,
visando a prevenção e o tratamento das afecções e doenças  degenerativas  da
terceira idade.

                             Artigo  4º-  O  programa,  disposto  no  artigo
anterior, realizará, através dos órgãos regionais da Secretaria, exames  que
ofereçam  diagnósticos  para  as  doenças  típicas  da  terceira  idade,  em
especial aquelas incapacitantes aos idosos.

                             Artigo  5º-  O  programa  disponibilizará,  aos
idosos doentes, hospitais- dia, visitas domiciliares  de  médicos  e  oferta
gratuita   de   medicamentos   necessários   ao   tratamento   das   doenças
diagnosticadas, inclusive à osteoporose.

                              Artigo   6º-   O   programa    disponibilizará
tratamento fisioterápico, terapêutico e preventivo, quando prescrito.

                            Artigo  7º-  O  programa  contará,  também,  com
acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos.
                            Parágrafo único- O  programa  oferecerá,  ainda,
cursos para a formação de cuidadores de idosos que atenderão  os  portadores
de patologias.


                            Capítulo III
                 Programa “Esporte e Lazer  para a Melhor Idade”


                            Artigo 8º-  O  Programa  “Lazer  para  a  Melhor
Idade” compreenderá  o  oferecimento  de  atividades  de  lazer,   esportes,
ensino e viagens aos idosos.

                            Artigo 9º- O Poder Executivo,  em  parceria  com
as Associações  de  Municípios,  construirá,  centros  de  lazer,  clubes  e
colônias de férias aos idosos, inclusive na área litorânea.

                            Artigo  10-  Através  dos  órgãos  regionais  da
Secretaria, serão oferecidos cursos destinados à terceira idade.
                            § 1º- Os cursos, dispostos no  “caput”,  estarão
voltados a ensinamentos que auxiliem o dia a dia dos  idosos,  bem  como  os
que permitam uma complementação de seus rendimentos  através  do  ensino  de
artesanato, pintura, cerâmica entre outras atividades.
                             §  2º-  A  Secretaria   manterá   um   programa
permanente de alfabetização voltado à terceira idade.
                            § 3º- A Secretaria manterá  programas de  ensino
de inglês e informática voltados à terceira idade.


                            Capítulo IV
                            Conselho Estadual da Terceira Idade


                            Artigo  11-  O  Conselho  Estadual  da  Terceira
Idade terá poder de sugerir e acompanhar a execução de medidas em favor  dos
idosos.

                            Artigo 12- O Conselho será composto por  membros
indicados pelas  Associações  de  Terceira  Idade,  devidamente  cadastradas
junto à Secretaria.
                            §1º- Cada Associação  indicará  um  membro  para
fazer parte do Conselho, sempre no  início  de  um  novo  mandato  do  Poder
Executivo.
                             §2º-  A  duração   do   mandato   dos   membros
corresponderá a quatro anos.
                            §3º- Na primeira reunião anual  do Conselho,  os
pares escolherão o presidente e o secretário-  geral  do  mesmo,  ambos  com
mandato de um ano, podendo ser renovável por igual período.
                            §4º-  Presidente  e  secretário-  geral  deverão
pertencer a associações diferentes entre as cadastradas.
                             §5º-  Os  membros   do   Conselho   não   terão
remuneração, mas suas despesas de viagem, hospedagem e alimentação, para  as
reuniões mensais, serão custeadas pela Secretaria.
                            §6º- O Conselho  não  terá  um  número  fixo  de
membros.

                            Capítulo V
                            Das Disposições Finais

                            Artigo 13-  A  Secretaria  aceitará  o  trabalho
voluntário de idosos, especialmente na fiscalização e cumprimento  das  suas
metas.

                            Artigo 14- As despesas decorrentes  da  execução
desta lei  correrão  à  conta  das  dotações  orçamentárias  consignadas  no
orçamento vigente.

                            Artigo 15- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                             Artigo  16-  Até  a  eleição  do   novo   Poder
Executivo  Estadual,  o  Conselho,  disposto  no  artigos  11  e  12,   será
provisório e formado por nove membros, indicados pelo Secretário  de  Estado
designado para exercer a função.

                            Artigo 17- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.







                            JUSTIFICATIVA





                            “O tempo convence mais do que argumentos”
                            Thomas Paine

                            “Quanto mais se enche a vida, menos medo se  tem
                            de perdê-la”
                            Émile-Auguste Chartier Alain




                            Este projeto de lei é uma homenagem  que  presto
à todos os idosos paulistas e, em especial, à memória  da  minha  mãe,  Olga
Mallouk Lopes da Silva, que faleceu no último dia 27, com 87 anos de  idade,
em São José do Rio Preto.
                            Minha mãe, Dona  Olga  como  era  chamada,  foi,
durante 40 anos, professora, tendo contribuído para  a  formação  de  muitas
crianças e adolescentes em nossa comunidade.
                              Já   aposentada,   manteve-se   ativa,   mesmo
ingressando naquela que conhecemos como  a  melhor  idade.  Fundou  diversos
clubes e associações de terceira idade, no município  de  São  José  do  Rio
Preto e na região.
                            Nesse período, cuidei dela e pude  constatar  as
necessidades de uma pessoa já idosa.
                            Os cuidados  médicos  devem  ser  diferenciados.
Surgem  doenças  típicas,  como  a  osteoporose,   que   requerem   cuidados
especiais.
                              Muitas   vezes   os   idosos   necessitam   de
acompanhamento médico  e  seus  familiares,  em  razão  de  compromissos  de
trabalho, nem sempre conseguem levá-los, com a  regularidade  razoável,  aos
especialistas.
                             A  criação  de  uma  Secretaria  permanente  da
Terceira Idade poderá solucionar muitos dos problemas de  saúde  nessa  fase
da vida. Poderá, ainda, disponibilizar programas como visita de médicos  aos
idosos impossibilitados de se locomover, e mesmo  a  criação  de  hospitais-
dia, onde  o  doente  recebe  os  cuidados  necessários  e  segue  com  seus
familiares para a casa, já no início da noite.
                            Mas as pessoas  que  atingem  a  terceira  idade
precisam ainda de lazer, recreação, fazer  cursos,  aprender  coisas  novas,
sentirem-se úteis para si e à sociedade que as cerca. Isto as faz  encherem-
se de vida, perderem o temor típico da idade em relação ao futuro  das  suas
existências.
                              Assim,   esta   Secretaria    também    poderá
viabilizar, com apoio das Associações de Municípios, a  criação  de  clubes,
colônias de férias, atividades culturais diversas.
                            O órgão poderá, ainda,  contar  com  o  trabalho
voluntário dos idosos para fiscalização de suas atividades.
                            Há de se considerar que nem só o Brasil,  mas  o
mundo está envelhecendo a passos  rápidos.  A  pirâmide  etária  brasileira,
antes com uma base larga, indicando um número enorme de  jovens,  apresenta-
se hoje mais larga, porém não mais nessa base, mas sim no  seu  ápice.  Isto
deve-se a evolução da medicina e dos tratamentos terapêuticos e o  progresso
geral da farmacologia, em especial a criação de antibióticos e vacinas.
                             Dessa  maneira,  diante  de  todo  o   exposto,
contamos, uma vez mais com o inestimável apoio de nossos nobres  pares  para
aprovarmos tão indispensável projeto de lei à nossa população.
                             Gostaria,  finalmente,  de  lembrar  que   este
projeto de lei é também uma singela contribuição deste deputado  ao  governo
e à administração pública, propiciando uma forma do  Poder  Executivo  fazer
justiça aos homens e mulheres que se encontram na terceira idade  e  fizeram
a grandeza de nosso Estado e do nosso País.

                            Sala das Sessões, em  24/9/2003



                           a) VALDOMIRO LOPES - PSB