
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 109, DE 2012


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
para que preste  as seguintes  informações:




1 – Houve, nos últimos 2 anos, processo de auditoria nos hospitais públicos
do Estado administrados pelas Organizações Sociais de Saúde?



2 – Em caso afirmativo, pergunta-se:

   a) Quais os motivos que ensejaram tal  auditoria  e  quais  os  hospitais
      auditados?


   b) Qual ou quais foram as empresas contratadas para realizar tal serviço?
      Relacionar  os  contratos  celebrados,  especificando  os  respectivos
      objetos, prazos e valores.


   c) Houve processo licitatório para a contratação dessa(s) empresa(s)?  Em
      caso afirmativo, qual a modalidade? Se não, qual foi o  critério  para
      sua contratação?


                                JUSTIFICATIVA


     A parceria do Estado com  entidades  filantrópicas,  qualificadas  como
Organizações  Sociais  de  Saúde,  tem  se  mostrado   bastante   eficiente,
possibilitando o aumento e a melhoria do atendimento à  saúde  da  população
nos hospitais e equipamentos  públicos  de  saúde  administrados  por  essas
entidades.

      Conforme estabelecido  na  lei  que  implantou  esse  novo  modelo  de
parceria, os resultados atingidos com a execução do contrato de  gestão  são
analisados  periodicamente  por  Comissão   de   Avaliação   indicada   pelo
Secretário de Estado  competente,  composta  por  profissionais  de  notória
especialização que emitem o relatório conclusivo a  ser  encaminhado  àquela
autoridade e aos órgãos de controle interno e externo do Estado.

      Parece-nos, todavia, que além dessa Comissão  de  Avaliação,  prevista
em lei, algumas  OSS  que  administram  hospitais  públicos  foram  alvo  de
auditorias, o que nos leva a formular  o  presente  requerimento,  para  que
esta Casa, no âmbito  de  fiscalização  que  lhe  compete,  tome  ciência  e
acompanhe os atos praticados em decorrência da celebração de tais  contratos
de gestão.

                       Sala das Sessões, em 27/3/2012

                               a) João Caramez