


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2011


                                 Declara o Município  de  Cubatão,  "Cidade
                                 Símbolo da Ecologia",  no  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarado o Município de Cubatão, como “Cidade  Símbolo  da
Ecologia”, no Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Nas décadas de 70 e 80, o pólo industrial de Cubatão,  na  baixada  santista
em São Paulo, o primeiro do País, era conhecido como a região  mais  poluída
do mundo. Lançavam no ar, diariamente, quase mil toneladas de  poluentes.  A
terra, os rios e os manguezais,  que  formam  o  ecos-  sistema  da  região,
recebiam indiscriminadamente outras toneladas de poluição.
Em 1984, Cubatão resolveu dar a volta por cima. Através da parceria entre  a
administração municipal, a Companhia de  Água  do  Estado  de  São  Paulo  -
Cetesb, as indústrias e a comunidade, foi iniciado  um  rígido  programa  de
despoluição ambiental.
A Cetesb iniciou um plano de recuperação do  meio  ambiente,  submetendo  as
indústrias a um rígido cronograma de  controle  das  320  fontes  poluidoras
primeiras identificadas.
Os resultados apareceram rapidamente; em menos de 10 anos,  os  índices  das
fontes poluidoras foram reduzidos em 93%, e a expectativa é que  o  controle
chegue a 100% até  o  ano  2008.  Hoje  são  controladas  também  as  fontes
poluidoras  secundárias,  um  plano  de  reflorestamento  das  encostas  foi
desenvolvido, junto com a despoluição dos mananciais. A Serra do Mar já  tem
as  suas  "chagas",  provocadas  pela  erosão  causada  pela  chuva   ácida,
recobertas de verde. Os peixes voltaram a viver  no  rio  Cubatão  e  até  o
guará-vermelho,  uma  ave  ameaçada  de  extinção,  voltou  a   habitar   os
manguezais e a procriar.
O reconhecimento do trabalho chegou na ECO 92,  pela  ONU,  que  outorgou  o
Selo Verde a Cubatão, e  escolheu  a  cidade  como  símbolo  da  ecologia  e
exemplo mundial de recuperação ambiental.
A preocupação com o meio ambiente está no plano diretor da  cidade.  Algumas
exigências permitiram que Cubatão  controlasse  a  poluição.  Os  ganhos  em
qualidade  ambiental  só  foram  possíveis  graças  a  um   planejamento   e
direcionamento racional para a ocupação do solo. Técnicos  da  Cetesb  e  da
prefeitura concordaram que a solução passa  pelo  entrosamento  dos  setores
públicos  estaduais  e  municipais,  empresas  e  a  população.  Essa   nova
mentalidade tem como base a qualidade total em toda  a  cadeia  do  processo
produtivo, levando em conta que a preservação do  meio  ambiente  é  um  bom
investimento.

À medida em que as fábricas funcionem e produzam bem, podem investir  também
em tecnologias de controle atendendo um mercado cada vez mais  exigente  nas
questões ambientais.

A Prefeitura de Cubatão lançou  em  1998,  a  Fundação  Guará-Vermelho,  que
promove estudos científicos  e  técnicas  avançadas  para  a  manutenção  da
harmonia entre o homem e o ecossistema. O  grau  de  ameaça  que  a  espécie
enfrenta  justifica  a  maior  atenção,  pois  os   guarás-vermelhos   estão
catalogados na lista das espécies ameaçadas de extinção.
Os guarás voltaram a viver em Cubatão em 1984, depois de um período  em  que
não eram encontrados e que não se sabe para onde foram.  Um  funcionário  do
terminal marítimo da Ultrafértil, descobriu essa ave vermelha, com  o  bico,
as patas e a ponta das asas pretas, do tamanho de uma garça.  A  Ultrafértil
contactou o zoológico de São  Paulo  e  a  USP.  Os  pesquisadores  foram  a
Cubatão para estudar a  ave  raríssima,  só  existente  até  então  entre  o
Maranhão e o Amapá.

Em 1994, os pesquisadores Fábio Olmos  e  Robson  Silva,  iniciaram,  com  o
apoio da Fundação Boticário, os estudos sobre a população das  aves  guarás.
Eles acreditam que o reaparecimento se deu devido às obras  de  dragagem  do
canal do  estuário,  feitas  pela  COSIPA  na  década  de  70.  A  lama  foi
depositada nas margens possibilitando a formação de  bancos  de  alimentação
que, aquecida pelo sol, torna-se ideal  para  a  proliferação  de  moluscos,
vermes e crustáceos que servem de alimento às aves.

De acordo com os pesquisadores, a maior concentração dessas aves  ocorre  no
período que vai  de  outubro  a  março,  quando  acontece  a  reprodução.  A
população ainda é pequena, existem cerca de 600 aves, cinco vezes  menos  do
que a população de garças brancas existentes na região.O guará-vermelho  vai
ganhar um santuário de 1.400 quilômetros quadrados em Cubatão. Protegida  do
ataque de caçadores, com  alimentação  em  abundância  oferecida  pelo  man-
guezal e com o acompanhamento de biólogos e especialistas em fauna  e  flora
do litoral, a ave terá condições de se reproduzir em  segurança  e  sair  da
lista dos animais em processo de extinção.  A  nova  estação  ecologia  será
criada pela indústria Ultrafértil, ao custo de R$ 350 mil. A iniciativa  tem
o apoio da prefeitura que há vários anos vem  lutando  para  preservar  este
símbolo da recuperação ambiental de Cubatão.

Recoberta por rios que nascem na encosta de 800 metros de altura  do  Parque
Estadual da Serra do Mar, a nova estação  ecológica  de  São  Paulo  engloba
parte do manguezal de Cubatão, área em que o  guará-vermelho  escolheu  para
viver e se reproduzir desde 1984, quando retornou à cidade.

De acordo com os pesquisadores, o guará é  uma  das  196  espécies  de  aves
encontradas no manguezal de Cubatão, quantidade maior do que as  catalogadas
no pantanal do Mato Grosso.
"A estação ecológica é o resultado da luta da comunidade,  da  prefeitura  e
dos empresários pela preservação do  meio  ambiente  e,  principalmente,  do
guará", afirmou a bióloga da  prefeitura,  Maria  do  Carmo  Araújo  Amaral,
presidente da comissão formada pelo Prefeito Nei Serra  para  a  criação  da
Fundação  Guará-Vermelho.  É  fato  relevante  ver  a  indústria   assumindo
responsabilidades e compromissos com o meio ambiente.

O consultor de meio ambiente da Ultrafértil, Celso Caragnani,  disse  que  a
empresa vai tomar todas as medidas  necessárias  para  proteger  a  área  da
estação ecológica e impedir qualquer tipo de invasão ou ocupação humana.  "A
estação  será  criada  com  base  na  legislação  ambiental  e  seguirá   as
determinações dos  órgãos  competentes".  Segundo  Caragnani,  a  instalação
completa da estação deve acontecer em dois anos. Mas  em  razão  da  pressão
exercida pelos ambientalistas  e  do  Prefeito  Nei  Serra,  a  empresa  vai
antecipar a instalação de uma barreira flutuante para impedir  o  acesso  de
barcos aos rios Morrão e das Onças. Dentro de um curto prazo, a foz  do  rio
Morrão, que deságua no rio Quilombo, será bloqueada por uma barreira de  120
metros de extensão, formada por tambores de PVC. O  investimento  inicial  é
de R$ 40 mil.

"Esse bloqueio faz parte das medidas de vigilância e monitoramento  que  nos
propomos a fazer. O projeto também engloba o levantamento da fauna  e  flora
da região", disse Caragnani.
De acordo com a bióloga da prefeitura,  Maria  do  Carmo,  o  bloqueio  deve
impedir o acesso de pescadores e caçadores na área de nidificação das  aves.
Nesta época do ano, o guará-vermelho está selecionando o local  dos  ninhos.
Ainda no primeiro trimestre do ano, eles começam a  construção.  Casa  casal
põe em media três ovos; de cada dois ninhos, apenas um filhote  voa.  A  ave
tem como predadores naturais o gavião  e  o  jacaré  de  papo  amarelo,  que
também está em risco de extinção.

Em cativeiro, o guará vive  até  cinqüenta  anos.  Já  ao  ar  livre  tem  a
expectativa de vida de 20 anos, segundo os pesquisadores.  Cubatão  não  faz
parte da rota de migração do guará,  pois  a  ave  está  vivendo  na  região
durante todo o ano.
Maria do Carmo informou que a colônia permanece ativa até a primeira  semana
de março. Mas o bloqueio deverá ficar instalado até abril,  como  margem  de
segurança caso haja algum atraso no processo natural de reprodução da ave.

Na época do descobrimento do Brasil, as penas do guará-vermelho  eram  muito
valiosas entre os índios. As tribos tupinambás e tupiniquins  disputavam  os
ninhos da ave para a confecção de adereços. Esse fato foi relatado por  Hans
Staden, um aventureiro alemão que foi aprisionado pelos tupinambás em  1554,
pouco depois de chegar ao País numa expedição espanhola.
No livro "A verdadeira história dos selvagens, nús e ferozes devoradores  de
homens...", Staden conta: "Perto de Santo Amaro (onde  hoje  é  o  Guarujá),
onde fui feito prisioneiro, fica uma ilha menor, onde  os  chamados  guarás,
pássaros  com  penas  vermelhas,  fazem  seus  ninhos.   Os   selvagens   me
perguntaram se os tupiniquins  já  haviam  estado  ali,  naquele  ano,  para
capturar os pássaros durante a época em que estes chocam os ovos.  As  penas
destes pássaros são  muito  valiosas  entre  eles,  já  que  todos  os  seus
enfeites são produzidos com penas. Uma particularidade do pássaro é que  sua
primeira penugem é cinza e branca. Quando  se  emplumam,  são  de  um  cinza
escuro, e  só  depois  de  um  ano  colorem-se  completamente  de  vermelho;
portanto os selvagens dirigiam-se para a  ilha  na  esperança  de  encontrar
esses pássaros".

A volta, depois de quase 500 anos, do pássaro à região é  a  prova  concreta
de que Cubatão deixou de ser a cidade mais poluída do mundo para  se  tornar
em 16 anos uma referência na preservação do meio ambiente. A cidade  dá  uma
aula de cidadania e mostra que é possível  se  desenvolver  de  uma  maneira
sustentável.
(fonte:http://www.cidadesdobrasil.com.br/cgin/news.cgi?cl=099105100097100101
098114&arecod=19&newcod=674)

A Concessão do título  de  Cidade  Símbolo  da  Ecologia  é,  portanto,  uma
homenagem  não  só  àquela  região,   mas   a   todos   que   acreditam   no
desenvolvimento sustentável, e que contribui para a construção de um  Brasil
melhor.

Diante do exposto, contamos com voto favorável de nossos nobres pares  nesta
Casa de Leis.






                            Sala das Sessões, em





                       Deputado José Bittencourt - PDT