


                    PROJETO DE LEI Nº      155,  DE 2005

                                 Autoriza a criação da  Escola  Técnica  de
                                 Junqueirópolis, como unidade de Ensino  do
                                 Centro Estadual Tecnológico "Paula  Souza"
                                 - CEETEPS.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

        Artigo 1º - Fica autorizado o Governo do  Estado  de  São  Paulo  a
criar a Escola Técnica de Junqueirópolis, como unidade de Ensino  do  Centro
Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.


        Artigo 2º  -  O  Diretor  Superintendente  do  Centro  Estadual  de
Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”  –  CEETEPS,  observadas   as   normas
regulamentares  pertinentes,  adotará    as   providências   administrativas
necessárias para a implantação da Escola Técnica de Junqueirópolis.


        Artigo 3º - As despesas  decorrentes  da  execução  deste  projeto,
correrão por conta do orçamento  próprio  do  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.


        Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



        O presente projeto tem como objetivo implantar uma  Escola  Técnica
que seguindo as diretrizes Centro Estadual de  Educação  Tecnológica  “Paula
Souza”  –   CEETEPS   permitirá   aos   jovens   e   trabalhadores   a   sua
profissionalização, a requalificação tão necessária  no  mundo  do  trabalho
nos dias de hoje.


        Embora seja um município com forte  presença  da  agricultura,  sua
economia tem-se voltado, especialmente, para a geração de emprego  e  renda.
Portanto, a possibilidade da criação de novos  cursos  em  diferentes  áreas
reforçará o desenvolvimento econômico e social da cidade e região.


        Por esta razão é de extrema importância à  criação  de  uma  Escola
Técnica como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica.







                       Sala das Sessões, em 11/4/2005



                          a)  Mauro Bragato - PSDB