
                       PROJETO DE LEI Nº 415, DE 2011


                                 Proibe a instalação de caixas  eletrônicos
                                 da   rede   bancária   em   hipermercados,
                                 supermercados e em postos de abastecimento
                                 e revenda de combustíveis, no Estado.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica proibida, no Estado de São  Paulo,  a  instalação  de
caixas eletrônicos da rede  bancária  nas  dependências  dos  hipermercados,
supermercados e  em  postos  de  abastecimento  e  revenda  de  combustíveis
líquidos para veículos automotores.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à
conta das  dotações  consignadas  no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Visa o projeto de lei ora apresentado proibir a instalação  de  caixas
eletrônicos da rede bancária em hipermercados,  supermercados  e  postos  de
abastecimento e revenda de combustíveis líquidos para veículos  automotores,
em todo o Estado.


      Os caixas eletrônicos instalados nas  dependências  supra  mencionadas
estão sendo explodidos por marginais para  roubar  o  dinheiro  ali  contido
para saques de clientes.


      Tal proibição tem por finalidade evitar  que  a  “conveniência”  possa
tornar-se fator de risco  à  segurança  de  muitos,  uma  vez  que  eventual
explosão de caixa eletrônico possa  atingir  tanques  de  combustíveis  que,
normalmente,  estão  instalados  em  esquinas  e  logradouros  absolutamente
adensados. O risco não  é menor nos  hiper e nos supermercados  que  possuem
alto estoque de produtos inflamáveis e que recebem um grande público.


      Pelas razões acima expostas, contamos com o  apoio  dos  Nobres  Pares
desta Casa de Lei para aprovação da presente proposta.


      Sala das Sessões, em 29/4/2011


      a) Jorge Caruso - PMDB