


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.875, de 3 de setembro de 2015
 (Projeto de lei nº 527/15, do Deputado Mauro Bragato – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a ATREV – Associação Teodorense Recuperando Vidas, com sede em Teodoro Sampaio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de setembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 2015.
 Publicado em : DOE 04/09/2015 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 16/09/2015 14:31
   15875.doc