


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  175, DE 2004




                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV e  166  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Presidente da EMAE, para que forneça, no prazo constitucional, as  seguintes
informações:


                      1. Existem tratativas entre esta Empresa Pública  e  a
                         Eletropaulo Metropolitana,  que  visando  coibir  o
                         suposto   consumo   irregular   de   energia,    os
                         famigerados "gatos",  aplicam  multas  e  cortam  o
                         fornecimento   de   energia    dos    consumidores,
                         especialmente na Região do Grande ABC?


                      2. Quais as providências que estariam  sendo  tomadas
pela EMAE no sentido de por fim ao problema e não  penalizar  ainda  mais  a
população?


                      3. Esta Empresa Pública tem condições de  informar  o
preço público cobrado pela Eletropaulo, pelo fornecimento de energia?






                      JUSTIFICATIVA


                      O  presente  requerimento  de  informações   objetiva
conhecer em que pé está o  processo  de  regularização  do  fornecimento  de
energia.


                       As informações que nos chegam mostram que  existe  o
interesse dos munícipes em acabar com o  consumo  irregular  e  das  sanções
advindas desse consumo.


                      O assunto é de relevante interesse  social,  vez  que
afeta grande parte da população, também carente das informações  dos  órgãos
públicos quanto as providências, legais adotadas.



                        Sala das Sessões, em 6/5/2004



                              a)  Ana do Carmo