


                     PROJETO DE LEI Nº      795, DE 2010



                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 dos Deficientes Visuais e Amigos, em  Mogi
                                 das Cruzes.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação dos  Deficientes
Visuais e Amigos, em Mogi das Cruzes.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A Associação dos Deficientes Visuais e Amigos, também designada  como  Olhar
Tátil, fundada em 16/07/1998, com sede na Rua Cap. Joaquim de Mello  Freire,
459 – Bairro Alto do Ipiranga, em Mogi das Cruzes, é uma entidade  sem  fins
lucrativos.  Tem  por  finalidade  prestar  a  habilitação,  reabilitação  e
inclusão a pessoa com deficiência visual,  através  da  educação,  trabalho,
esporte, lazer  e  cultura,  tais  como  prestar  assistência  na  região  e
encaminhando soluções de  problemas,  sejam  eles  de  caráter  coletivo  ou
particular a quem é de direito.

A Instituição mantém relações com  diversas  Entidades  relacionadas  com  o
portador de deficiência visual para atendimento  nas  questões:  intercâmbio
de informações, encaminhamento  quando  necessário,  parcerias,  reciclagem,
busca de  bolsas  de  estudos  para  o  portador  de  deficiência  visual  e
organizações esportivas para a prática de esporte e lazer.

A entidade está inteiramente em consonância com  a  legislação  em  vigor  e
tendo apresentado toda a documentação necessária, fazendo jus à  solicitação
ora proposta.





                       Sala das Sessões, em 26-11-2010





                          a)  Roque Barbiere - PTB