

PROJETO DE LEI Nº 899, DE 2017

         Declara o Templo de Candomblé Ilê Alaketu Asé Odé  Akuerãn,  também
         conhecido como "Axé PV", sediado na Cidade e Comarca de Barueri/SP,
         como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica declarado o Templo de Candomblé Ilê  Alaketu  Asé  Odé
Akuerãn, também conhecido como “Axé PV”, sediado  na  Cidade  e  Comarca  de
Barueri/SP, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo.
    Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Segundo a Organização das Nações Unidas  para  a  Educação,  Ciência  e
Cultura – UNESCO , o Patrimônio Cultural Imaterial ou Intangível  compreende
as expressões de vida e tradições que comunidades, grupos  e  indivíduos  em
todas  as  partes  do  mundo  recebem  de  seus  ancestrais  e  passam  seus
conhecimentos a seus descendentes.
    Apesar de tentar manter um senso de  identidade  e  continuidade,  este
patrimônio é particularmente  vulnerável  uma  vez  que  está  em  constante
mutação e multiplicação de seus portadores. Por  esta  razão,  a  comunidade
internacional adotou a Convenção para a Salvaguarda do  Patrimônio  Cultural
Imaterial em 2003.
    É amplamente reconhecida a importância de promover e proteger a memória
e  as  manifestações  culturais  representadas,  em  todo   o   mundo,   por
monumentos, sítios históricos e paisagens culturais. Mas não só de  aspectos
físicos se constitui a cultura de  um  povo.  Há  muito  mais,  contido  nas
tradições, no folclore, nos saberes, nas línguas, nas festas e  em  diversos
outros  aspectos  e  manifestações,  transmitidos  oral   ou   gestualmente,
recriados coletivamente e modificados ao  longo  do  tempo.  A  essa  porção
imaterial da  herança  cultural  dos  povos,  dá-se  o  nome  de  patrimônio
cultural imaterial.
    Para muitas pessoas, especialmente  as  minorias  étnicas  e  os  povos
indígenas, o patrimônio imaterial é uma fonte de identidade e carrega a  sua
própria história. A filosofia, os valores e formas de pensar refletidos  nas
línguas, tradições orais e diversas  manifestações  culturais  constituem  o
fundamento da vida comunitária. Num mundo de crescentes interações  globais,
a  revitalização  de  culturas   tradicionais   e   populares   assegura   a
sobrevivência  da  diversidade  de  culturas  dentro  de  cada   comunidade,
contribuindo para o alcance de um mundo plural.
    Não diferente são as religiões de matriz africana, as quais,  pela  sua
formação e  composição,  são  basicamente  constituídas  por  uma  sociedade
miscigenada de adeptos  ungidos  da  mesma  fé  nos  Deuses  da  natureza  –
cognominam-se os Orixás –  tendo  suas  práticas  litúrgicas  e  folclóricas
transmitidas oralmente pelas pretéritas às atuais  gerações  como  forma  de
resistência, manutenção e perpetuação da força vital  motriz  da  comunidade
religiosa.
    Neste passo é que o Ilê  Alaketu  Asé  Odé  Akuerãn,  também  conhecido
carinhosamente por “Axé PV” – em alusão  ao  Bairro  em  que  atualmente  se
encontra sediado, Parque Viana/Barueri/SP – foi constituído.
    A história do terreiro remonta o final da década de 70, quando o  atual
Dirigente Maior e Presidente da Entidade Religiosa, Sr. Wladimir  Kabila  de
Carvalho, após o cumprimento de suas  obrigações  espirituais,  decidiu  por
bem fundar o Ilê Alaketu Asé Odé Akuerãn no ano de  1979,  precisamente  aos
19 de fevereiro daquele ano, o qual se encontra sediado até a presente  data
na Cidade de Barueri/SP, sito à Rua São  Domingos,  nº  331,  Parque  Viana,
vindo a iniciar milhares de filhos de  santo  que  estão  distribuídos  pelo
Brasil e pelo mundo, difundindo, pois,  a  força  do  seu  Orixá  regente  –
Oxóssi – pelos continentes do mundo, ao longo dos seus 47 (quarenta e  sete)
anos de iniciado e 38 (trinta e oito) anos de sacerdócio religioso.
    Wladimir de Carvalho é filho de Dona Yolanda e Sr. João, tendo  nascido
no  dia  07/07  em  São  Paulo/Capital.  Neto  de  imigrantes  italianos   e
portugueses, recebeu educação religiosa Católica até os seus 12 (doze)  anos
de idade. Em vista de constantes problemas de saúde  que  lhe  acometiam,  o
Sr. Wladimir veio a ser iniciado na religião  do  Candomblé  pelas  mãos  da
Yalorixá Sambauê de Oxum, cuja é filha do saudoso Pai Olegário de Omolú,  de
raiz do Sítio do Pátio  do  Terço  da  Nação  de  Angola  do  Recife,  sendo
iniciado aos 19 de fevereiro de 1970, recebendo a  digina  (nome  religioso)
Kabiladegy.
    Com  o  passar  do  tempo,   Wladimir   (Kabiladegy)   passou   a   ser
carinhosamente e religiosamente cognominado de Kabila, alcunha pela  qual  é
nacionalmente e  internacionalmente  conhecido,  o  que  lhe  rendeu  a  sua
inclusão em seu nome civil em meados do ano de 2015.
    No ano de 1988, por orientação de  Mãe  Menininha  do  Gantois,  Kabila
tomou obrigação na tradicionalíssima Casa de Oxumarê (Ilé Òsùmarè Aràká  Àsé
Ògòdó) sediado no Bairro da  Federação  em  Salvador/BA,  das  mãos  de  sua
saudosa Yalorixá Nilzete de Yemanja. Não é dispendioso ressaltar que  o  Ilé
Òsùmarè Aràká Àsé Ògòdó foi devidamente tombado  pelo  Governo  da  Bahia/BA
aos 05 de novembro de 2004 e, consequentemente, pela União aos 09  de  julho
de 2014, quando então foi inscrita  nos  Livros  de  Tombo  Histórico  e  no
Arqueológico,  Etnográfico  e  Paisagístico,  como  Patrimônio  Nacional  do
Brasil,  pelo  Instituto  de  Patrimônio  Histórico  e  Artístico   Nacional
(IPHAN).
    Em vista de sua robusta educação de axé  e  profundo  conhecimento  dos
segredos da religião do Candomblé da Nação  Ketu  adquiridos  de  seus  mais
velhos, Kabila, por intermédio  do  Ilê  Alaketu  Asé  Odé  Akuerãn,  firmou
relevante importância na  Região  Oeste  de  São  Paulo/Capital  tornando-se
referência, vindo a fortalecer casas co-irmãs e criando  casas  descendentes
para seus filhos  de  santo,  pulverizando  sobremaneira  os  seus  notáveis
conhecimentos à toda sociedade bandeirante.
    Dentro desta ótica é que foi instituído o Ilê Alaketu Asé Odé  Akuerãn,
cujo se trata  de  uma  entidade  eminentemente  religiosa,  filantrópica  e
social, que não persegue finalidade econômico-financeira  na  realização  de
seu objeto principal, qual  seja:  o  estudo  e  prática  dos  cultos  afro-
brasileiros e do ritual litúrgico do Candomblé de nação “Ketu”.
    Ao longo dos seus 38 (trinta e oito) anos de existência, o Ilê  Alaketu
Asé Odé Akuerãn  colecionou  milhares  de  seguidores  e  adeptos,  contando
atualmente com aproximadamente  3.500  (três  mil  e  quinhentos)  filhos  e
incontáveis descendentes diretos, cujo número é inestimável  diante  de  sua
enormidade, formando, pois, a sua ‘família de axé’ .
    As instalações inaugurais do templo eram tacanhas, contando com  apenas
um  pequeno  cômodo  e  cozinha,  que  ora  servia  para  a  realização  das
atividades religiosas, ora de acomodação dos mais necessitados.  Porém,  com
o passar  do  tempo,  foi-se  adaptando  os  seus  espaços  para  um  melhor
aproveitamento do terreno, contando atualmente com 18 (dezoito)  cômodos;  2
(duas) cozinhas; 9 (nove) banheiros; 3 (três) salas estar/jantar;  2  (dois)
closet; 2 (duas)  despensas;  1  (um)  barracão  e  4  (quatro)  residências
autônomas  dispondo  cada  uma  com  quarto,  sala,  cozinha   e   banheiro,
distribuídos em 3 (três) pavimentos que juntos somam a expressiva  monta  de
1.050 m² (hum mil e cinquenta metros quadrados).
    Nos dias atuais, o Templo de Candomblé Ilê Alaketu Asé Odé  Akuerãn  se
utiliza das suas instalações para várias finalidades,  tais  quais:  para  a
prática do ritual de candomblé da nação ‘ketu’; para o estudo e pesquisa  do
aspecto científico, filosófico e histórico da  cultura  afro-brasileira  bem
como sua difusão através de cursos, palestras e quaisquer  formas  possíveis
que objetivem o  resgate  destas  tradições;  para  prestar  a  caridade,  a
beneficência moral, espiritual e material aos necessitados; para  a  criação
e execução de serviços à comunidade nas áreas de esportes, cultura e  lazer;
para o fomento ao profissionalismo, criando e ministrando cursos que  possam
promover a introdução e capacitação dos cidadãos  ao  mercado  de  trabalho;
para a distribuição de leite, alimentos e produtos de primeira  necessidade,
de forma gratuita, às pessoas de  comprovada  carência,  dentre  outros,  na
forma do Artigo 4º do seu Estatuto Social.
    Quanto às práticas religiosas, o Ilê Alaketu Asé Odé Akuerãn  baseia-se
na tradição dos ensinamentos repassados oralmente pelo seu  Dirigente  Maior
com a finalidade de manter vivas e atuais as práticas litúrgicas dos  nossos
antepassados, perpetuando,  assim,  tanto  a  força  energética  do  templo,
quanto os valores, princípios e  fundamentos  etnográficos  da  religião  do
Candomblé de Nação Ketu.
    Vide que as atividades teístas realizadas pelo templo não se  cingem  à
prática  religiosa  exclusivista  e  restritiva.   Pelo   contrário,   estas
transcendem a própria  crença  nos  Deuses  da  natureza  para  alcançar  os
valores étnicos, sociais, morais e  políticos,  quer  sejam  individuais  ou
coletivos, de um povo, de uma comunidade, de  uma  nação.  Neste  passo,  os
dogmas religiosos sacralizados pela religião do  Candomblé  se  traduzem  em
diversas manifestações culturais que podem ser propaladas através da  dança,
da música, do folclore popular, dentre outras.
    É certo que por se tratar de uma célula que muitas  vezes  se  encontra
distanciada da sociedade e que contém em seu seio pessoas advindas das  mais
variadas  formas  de  alijamento  social,  estas  comunidades  acabam  sendo
banidas do contexto civil, aniquilando-se  com  os  seus  valores  basilares
pela ignorância, e principalmente pelo preconceito das  classes.  Exatamente
neste particular  que  reside  um  dos  fundamentos  das  razões  do  PL  em
testilha: a garantia de proteção dos dogmas religiosos, sociais e  culturais
de uma comunidade tradicional, como  sustentáculo  de  sua  atual  e  futura
existência.
    Por outro lado, o Templo de  Candomblé  Ilê  Alaketu  Asé  Odé  Akuerãn
também promove atividades que visam de forma genérica a prática da  caridade
em todos os seus modos e meios.
    Dentre as variadas formas de promoção  do  bem  estar  social  de  seus
usuários – sem fins lucrativos – e da sociedade em geral, o Ilê Alaketu  Asé
Odé Akuerãn, no intuito de atingir o seu  objeto  social,  mantém  parcerias
com o setor público e privado para  a  recepção  e  acomodação  de  hospedes
temporários e definitivos  a  fim  de  buscar  a  colocação  ou  recolocação
profissional, bem como para a manutenção de  proximidade  de  pacientes  com
centros de tratamento médico-hospitalares, além de propiciar a  continuidade
de formação técnica e acadêmica destes  em  escolas,  faculdades  e  centros
educacionais, dentre outros. Participa também  o  templo  de  ações  sociais
variadas tais  como  Campanha  do  Agasalho,  Padaria  Artesanal,  e  afins,
promovidas pelo FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade  do  Estado  de  São
Paulo, além de outros órgãos públicos correlatos.
    Além destas atividades, o Ilê Alaketu  Asé  Odé  Akuerãn  sempre  busca
implementar  cursos,  palestras  e  mostras  da   cultura   afro-brasileira,
abordando temas relevantes para a sociedade em geral, de modo a  auxiliar  à
erradicação do preconceito e incentivando, de  forma  obliqua,  a  interação
dos povos e raças. Estas intervenções  sempre  ocorrem  com  a  promoção  de
festas e eventos voltados ao folclore brasileiro, buscando  de  sobremaneira
a divulgação e propagação da arte em suas mais variadas  formas,  conduzindo
o participante a um universo  de  compreensão  e  apreensão  das  realidades
vivenciadas na atualidade.
    Em vista de sua grande valia e inequívoca contribuição para a sociedade
barueriense,  o  Templo  de  Candomblé  Ilé  Alaketu  Asé  Odé  Akuerãn  foi
declarado como de Utilidade Pública pelo Município de Barueri/SP através  do
Decreto  nº  7.805,  de  27  de  fevereiro  de  2014,  obtendo,   assim,   o
reconhecimento público  de  sua  importância  por  parte  da  municipalidade
local.
    Assentado nestes termos e em razão de  sua  imensurável  valia  para  a
perpetuação dos dogmas e conhecimentos específicos das  práticas  religiosas
propaladas pelo Ilê Alaketu Asé Odé Akuerãn e por  seu  Dirigente  Maior,  o
Sr. Wladimir Kabila de Carvalho, é que se funda as  razões  fáticas  para  a
pretendida declaração de patrimônio cultural  imaterial  do  Estado  de  São
Paulo,  tendo  por  reconhecida  a  sua  fundamental  importância   para   a
manutenção de suas práticas à atual e futuras gerações.
    Desta forma, diante da  importância,  rogo  para  que  meus  pares  nos
acompanhe neste reconhecimento.
    Sala das Sessões, em 27/9/2017.
    a) Leci Brandão – PCdoB