


                       PROJETO DE LEI Nº 459,  DE 2004

                                 Inclui no Calendário Oficial do Estado  de
                                 São Paulo, a Semana da Marinha do  Brasil,
                                 a ser comemorada anualmente, de 06 a 13 de
                                 dezembro.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica incluída no  Calendário  Oficial  do  Estado  de  São
Paulo a Semana da Marinha do Brasil, a ser comemorada anualmente,  de  06  a
13 de dezembro.

      Artigo 2º -  O  Poder  Executivo,  por  intermédio  da  Secretaria  da
Cultura, com a colaboração  da  Marinha,  através  do  8º.  Distrito  Naval,
promoverá atividades alusivas ao evento.

      Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A Marinha do Brasil surgiu nos tempos  coloniais.  Ainda  vinculada  à
metrópole portuguesa, desempenhou  importante  papel  na  defesa  do  Brasil
contra os inimigos externos. Mas sua história propriamente dita teve  início
com a vinda de D. João VI e de sua corte, para o  Brasil,  em  1808,  quando
foram criados a Academia e o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
       A  Nossa  história,  sem  dúvida,  contempla  vultos  cujos   legados
contribuíram para a formação  daquilo  que  entendemos  como  Pátria.  Nossa
história naval, em particular, tem o privilégio de registrar em  seus  anais
a existência de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, que  mereceu
de seus pósteros o tributo de tornar-se o Patrono da Marinha do Brasil e  de
ter sua data  de  nascimento  –  13  de  Dezembro,  celebrada  como  Dia  do
Marinheiro, comemorado anualmente.
      Nestas comemorações, a Nossa  Marinha  vem  a  público  reafirmar  seu
compromisso com a segurança nacional. Durante as duas guerras  mundiais  que
se  seguiram,  a  nossa  Marinha  teve  papel  importantíssimo,  patrulhando
dioturnamente a nossa costa marítima.
      A Marinha procura na sua semana, estimular o espirito de  patriotismo,
ensinando nossos jovens a importância desta e  outros  Instituições  para  a
Nação.  Contudo a Marinha vem realizando  as  comemorações  da  sua  Semana,
sem a participação do Poder Executivo Estadual.
       Assim,  é  fundamental,  para  uma  maior  divulgação,  o   apoio   e
participação, nestas comemorações, do  nosso  Executivo,  estreitando  ainda
mais os laços já existentes.
        Desta   forma,   nobres   pares,   visa   a   presente   propositura
institucionalizar esta importante data, com a participação efetiva do  Poder
Executivo Estadual, em parceria com a Marinha Brasileira.


                       Sala das Sessões, em 25/6/2004






                          a)  Rosmary Corrêa - PSDB