


                        PROJETO DE LEI Nº 5, DE 2017


                                 DISPÕE  SOBRE  A   UTILIZAÇÃO   DE   MASSA
                                 ASFÁLTICA  PRODUZIDA   COM   BORRACHA   DE
                                 PNEUMÁTICOS  INSERVÍVEIS  PROVENIENTES  DE
                                 RECICLAGEM.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Todos os programas de asfaltamento e  recapeamento  de  rodovias
estaduais, bem como de construção e  recuperação  de  vias  públicas,  devem
assegurar  a  utilização  preferencial  de  massa  asfáltica  produzida  com
borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de  reciclagem,  observados
os percentuais de mistura definidos em  norma  técnica  de  engenharia,  bem
como a Resolução nº 416, de 30 de setembro de 2009, do Conselho Nacional  do
Meio Ambiente - CONAMA.

§ 1° - Nos processos licitatórios de obras  que  envolvam  a  utilização  de
asfalto, o Estado estabelecerá a utilização preferencial da massa  asfáltica
a que se refere o “caput”  deste  artigo,  bem  como  especificará  a  norma
técnica de engenharia a ser adotada para a composição.

§ 2° - Podem participar do processo licitatório para a execução  de  asfalto
ecológico, empresas que demonstrem capacidade técnica  para  a  execução  de
serviços de massa asfáltica convencional.

§ 3° - A utilização da massa asfáltica  referida  no  “caput”  deste  artigo
constituirá critério de preferência  e  desempate  para  a  contratação  das
empresas  referidas  no  §  2°   supra,   devendo   tal   condição   constar
expressamente dos editais de licitação, observadas as demais disposições  da
Lei Federal nº 8.666/93.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA







      O asfalto-ecológico não é uma novidade  em  termos  de  tecnologia  de
pavimentação, haja vista que é utilizado nos Estados Unidos há  mais  de  40
anos. No Brasil começou a ser divulgado  por  volta  do  ano  2000,  após  o
decurso do prazo da patente que protegia essa tecnologia.
      O processo de fabricação consiste na mistura descontínua  com  ligante
asfáltico modificado por borracha triturada de pneus e compactado a  quente.
Segundo especialistas, quanto maior o teor de  borracha  aplicado,  5%  pelo
método industrial ou  até  20%  pelo  sistema  in  situ  field  blend,  mais
eficiente o pavimento, especialmente no quesito durabilidade.
      Pesquisadores alegam que há atualmente mais de 8 mil  km  de  estradas
pavimentadas com asfalto-ecológico no Brasil,  número  pouco  representativo
diante de uma malha asfáltica de 170  mil  km,  contudo  a  popularização  é
crescente entre as grandes concessionárias de  rodovias:  22%  das  estradas
administradas pelo Grupo EcoRodovias já possuem  pavimentação  com  asfalto-
ecológico (o equivalente a 1,5 mil km) e  o  grupo  CCR,  outro  gigante  do
setor, possui pavimentação do tipo em 15% de suas rodovias.
      "Em geral,  o  pavimento  de  asfaltoborracha  é  cerca  de  40%  mais
resistente do que o asfalto convencional", explica  Paulo  Rosa,  engenheiro
assessor de projetos especiais da Ecovias, empresa do grupo EcoRodovias.
      Também é importante salientar que além de atribuir mais resistência ao
asfalto a adição da borracha  traz  outras  vantagens.  O  asfalto-ecológico
propicia maior aderência dos veículos, reduzindo o risco  de  derrapagens  e
spray causado pelos pneus em dias de chuva.
      A utilização do asfalto-ecológico é viável em qualquer rodovia com  as
mesmas  condições  da  aplicação  do  asfalto  convencional.  Esse  tipo  de
pavimentação é cerca de 30% mais  caro,  mas  em  contraponto,  é  40%  mais
resistente que o asfalto convencional.
      O custo mais alto se justifica pelo processo industrial para adição da
borracha, que dará condição de melhor resistência ao impacto  do  tráfego  e
intempéries.
      No Brasil é possível encontrar asfalto ecológico em  algumas  rodovias
localizadas no Estado de  São  Paulo,  por  exemplo,  a  tecnologia  já  foi
implantada nas rodovias que ligam  a  Baixada  Santista  à  capital  de  São
Paulo.  A  implementação  aconteceu  durante  o  recapeamento  das  Rodovias
Imigrantes e Anchieta, envolvendo também a Rodovia Cônego Domênico  Rangoni.

      Pneus inservíveis são um enorme passivo  ambiental  nos  dias  atuais,
oferecendo riscos à  saúde  pública,  principalmente  se  considerarmos  que
quando descartados indevidamente a  céu  aberto,  constituem  criadouros  do
vetor de doenças que já são consideradas  epidêmicas  tais  como  a  dengue,
zika e febre chicungunya, que vêm se alastrando rapidamente pelo país.
      Agrava essa situação o fato de ocuparem espaços urbanos,  e  terem  um
tempo de decomposição muito longo.
      Obviamente  haverá  um  ganho  ecológico  e  social  sem  precedentes,
considerada a importância da adoção de  medidas  destinadas  à  questões  de
saúde pública, que implicarão por certo na redução, ao longo do  tempo,  dos
gastos para a contenção do  vetor  das  doenças  acima  referidas,  restando
superada  possível  alegação  de  prejuízo  financeiro,  pois   sem   dúvida
atribuirá mais eficiência aos gastos públicos com asfalto,  que  terá  maior
qualidade e durabilidade, trazendo mais segurança  e  menos  necessidade  de
reparos nos locais em que for implantado.
      Diante do exposto, demonstrada a importância da presente matéria, peço
o apoio dos pares desta Casa para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 2/2/2017.





                            a) Rita Passos - PSD