


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 261, DE 2016



               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Superintendente   do   DAEE
(Departamento de Águas e Energia Elétrica) Ricardo Daruiz Borsari, para  que
preste as seguintes informações:

   1) Afinal, quando serão iniciadas as obras de  alargamento  da  calha  do
      Córrego Três Pontes, que passa por debaixo da linha férrea da CPTM  na
      Vila Bartira, em Itaquaquecetuba ?



                                JUSTIFICATIVA



                               É a terceira vez somente  neste  ano  que  a
população da Vila  Bartira,  em  Itaquaquecetuba,  sofre  com  as  enchentes
causadas pelo  transbordamento  do  Córrego  Três  Pontes,  notadamente  por
debaixo da linha férrea da CPTM, que por ser  muito  estreita  e  assoreada,
causa grandes inundações e prejuízos terríveis para milhares de moradores.
                                        O rebaixamento da calha  do  Córrego
Três Pontes, sob a linha férrea da CPTM, nas  imediações  da  Estação Manoel
Feio, no bairro da Vila Bartira, em Itaquaquecetuba, inclusive foi pauta  de
audiências que este parlamentar realizou no primeiro semestre deste ano  com
a Coordenadoria da Defesa Civil do Estado de São Paulo e  com  a  CPTM,  que
aliás,  não se pronunciou positivamente para ajudar a  resolver  esta  grave
situação.

                                      As constantes  enchentes  que  atingem
aquela região  carente  de  Itaquaquecetuba  geram  inúmeras  reclamações  e
denúncias do vereador itaquaquecetubense, Roberto Letrista de Oliveira,  bem
como de milhares de moradores daquele populoso bairro,  dando  conta  que em
razão da não realização de obras de rebaixamento da calha e  alargamento  do
Córrego que, inclusive, a CPTM teria se  comprometido  em  realizar desde  o
ano de 2.013,   aumentando  o  agravamento  das  enchentes  naquela  região,
principalmente na ocorrida no último dia 09/01/2016, causando grandes  danos
e prejuízos aos munícipes e  ampla   repercussão  negativa  na  imprensa  na
Região do Alto Tietê e da Capital Paulista, em  razão  da  região  estar  na
divisa com o bairro do Itaim Paulista, em São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 3/11/2016.





                            a) Luiz Carlos Gondim