


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  131, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  da  Companhia  Ambiental  do
Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

   1. Há alguma decisão quanto ao fechamento da agência CETESB de São José
      do Rio Pardo?

   2. Em caso positivo:

   1. Quais motivos levaram a essa decisão?

   2. Qual a previsão de data de fechamento?

   3. Há alguma previsão para reabertura da agência no Município?


                                JUSTIFICATIVA





         Foi noticiado na cidade de São José do Rio Pardo que a  agência  da
CETESB local será fechada e que os atendimentos serão  transferidos  para  a
agência localizada na cidade de São João da Boa Vista.
         Por conta disso, elaboramos este Requerimento  de  Informação  para
obter informações quanto as medidas adotadas pela  Agência Ambiental.







                        Sala das Sessões, em 9-5-2013





                          a) Alencar Santana Braga