


                    PROJETO DE LEI Nº      427,  DE 2006

                                 Dá a denominação de Soldado  João  Alberto
                                 da Costa ao Posto de Bombeiros dos  Campos
                                 Elíseos  do  2º  Grupamento  do  Corpo  de
                                 Bombeiros, nesta Capital.



                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


                        Artigo 1º  -  Passa  a  denominar-se  “Soldado  João
Alberto da Costa” o Posto de Bombeiros dos Campos Elíseos do  2º  Grupamento
do Corpo de Bombeiros, nesta Capital.


                        Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data  da  sua
publicação.



                        JUSTIFICATIVA



                        João Alberto da Costa,  filho  de  Antonio  José  da
Costa e Maria Bernardo da Costa, nasceu em 10 de outubro  de  1965,  em  São
Paulo. Era casado com Rosimeire Fernandes. Não tinha filhos.


                        Ingressou nas fileiras da Polícia Militar em  25  de
fevereiro de 1993. E começou a  trabalhar  no  2º  Grupamento  do  Corpo  de
Bombeiros em 5 de janeiro de 1994.




                        Formou-se soldado PM pelo  Centro  de  Instrução  do
Corpo de Bombeiros – CEIB.


                        Durante sua carreira sempre honrou  seu  compromisso
de doar a própria vida no cumprimento do dever e dedicar-se  à  sociedade  e
por essa razão constam em seu  assentamento  individual  quatro  elogios,  a
seguir expostos:


                        1) No Boletim Interno nº CB-96061, de 12 de junho de
1996, o soldado João Alberto da Costa recebeu  elogio  individual  por  ter,
durante o Comando do Ten Cel PM Trajano Conrado Carneiro  Neto,  demonstrado
ser ilibado, dedicado, fiel ao  cumprimento  das  ordens  dadas  pelos  seus
superiores, às vezes, com sacrifício de suas horas de  descanso,  procurando
sempre  manter  um  bom  espírito  de   camaradagem   dentro   da   unidade,
possibilitando assim que as missões a ele destinadas  fossem  alcançadas  de
pleno êxito;

                        2) No Boletim Interno CBC nº 14, de 27 de  março  de
2000, recebeu outro elogio individual por  ter  participado  de  palestra  e
efetuado demonstração das atividades  do  Corpo  de  Bombeiros  no  Conjunto
Habitacional Pirituba, sendo alvo de elogios por parte daquela comunidade;

                        3) No  Boletim  Interno  nº  2GB-043/01,  de  29  de
novembro  de  2001,  recebeu  novamente  elogio  individual  pelos  serviços
prestados no 2º Grupamento  do  Corpo  de  Bombeiros  (GB),  colaborando  de
maneira  eficaz  e  com  extrema  dedicação  nos  serviços  operacionais   e
competições na corporação, possibilitando assim o alcance  das  missões  com
êxito,e,

                        4) Em 13 de dezembro de 2003, o soldado PM  Alberto,
do 2º GB, foi elogiado nos seguintes termos: “Pelos bons serviços  prestados
durante  o  ano  de  2002,  profissional  pró-ativo  demonstrou  iniciativa,
empenho e abnegação ímpares em todas as tarefas que lhe foram  atribuídas  e
em outras tantas que assumiu  por  dedicação  à  causa  pública,  sacrificou
muitas vezes as suas horas de folga  no  intuito  de  alcançar  os  melhores
resultados para o  bom  atendimento  do  serviço  policial,  disciplinado  e
disciplinador, colocava-se sempre à disposição dos companheiros,  fato  esse
que reflete diretamente nos atendimentos  ao  público,  tanto  interno  como
externo, sendo alvo de elogios por parte de seus superiores e exemplo  digno
a ser seguido por seus pares e subordinados. Contribuiu sobremaneira para  o
engrandecimento do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de  São
Paulo, na execução de sua principal missão que é a preservação da  vida,  do
meio ambiente e do patrimônio”.

                        Constam, também, em seu assentamento individual dois
louvores, não possuindo condecorações.


                        Na fatídica madrugada do dia 13 de maio de  2006,  o
soldado PM Alberto que completava treze anos, dois meses e dezoito  dias  de
carreira, foi covardemente assassinado, em serviço, quando  tentava  alertar
seus colegas do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros  (GB),  sobre  o  início
dos ataques do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC).




                        O soldado PM Alberto surpreso  e  assustado  com  as
últimas notícias sobre os ataques do grupo  criminoso  Primeiro  Comando  da
Capital  (PCC)  a  bases  da  Polícia  Militar,  que  acabara  de  ver  pela
televisão, foi correndo informar sobre os fatos seus colegas  de  quartel  o
soldado PM Lima que estava de sentinela de hora,  o  Cabo  PM  Horácio,  que
estava de rondante, quando indivíduos desconhecidos em um veículo  e  outros
três a pé dispararam vários tiros simultaneamente contra o quartel, vindo  a
ferir na região do joelho esquerdo o Cabo PM Horácio e  o  soldado  Alberto,
que não resistiu aos disparos e  veio  a  falecer.  O  único  que  conseguiu
revidar os ataques com tiros foi o soldado PM Lima, que saiu ileso.


                        No momento dos fatos, transitava pelo local o  civil
Anderson Donizete Freitas, que foi ferido com um  disparo  que  acertou  “de
raspão” a sua perna direita. E um indivíduo chamado Paulo  Ricardo,  veio  a
falecer.
                        Ressalte-se, ainda, que com  os  disparos  efetuados
contra o quartel, cinco viaturas do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros  que
se encontravam lá estacionadas foram danificadas.


                        Ante o exposto e por todo  o  trabalho  desenvolvido
pelo soldado PM do Corpo de Bombeiros João Alberto da Costa, que deverá  ser
sempre lembrado e reverenciado, por sua dedicação e  coragem  no  desempenho
de suas funções, peço aos meus nobres  Pares  o  inestimável  apoio  para  a
aprovação desta propositura.




                        Sala das Sessões, em 6/7/2006






                          a) Afanasio Jazadji - PFL