


                       PROJETO DE LEI Nº  69,  DE 2007

                                 Dispõe  sobre  a  proibição  do  uso  e  a
                                 substituição das  embalagens  plásticas  à
                                 base de polietileno  ou  de  polipropileno
                                 utilizadas  para  o  acondicionamento   de
                                 gêneros    alimentícios,     bebidas     e
                                 cosméticos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1° - Fica proibido, no Estado  de  São  Paulo,  o  uso  de  embalagem
plástica à base de polietileno ou de polipropileno para acondicionamento  de
gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos.

Parágrafo  único.  As  embalagens   referidas   no   “caput”   deverão   ser
substituídas por embalagens de plástico biodegradável.

Artigo 2° -  Os  fabricantes,  distribuidores  e  embaladores  dos  produtos
referidos no art. 1°, bem  como  todos  os  estabelecimentos  industriais  e
comerciais que direta ou indiretamente  utilizem  o  plástico  petroquímico,
terão um prazo de três anos para se adequarem às disposições desta Lei.

Artigo 3° - A regulamentação desta lei ficará a cargo do Poder Executivo.

Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


















                                JUSTIFICATIVA






Este Projeto de Lei tem como objetivo proibir o uso de embalagens  plásticas
para condicionamento de cosméticos, gêneros alimentícios e bebidas.

Um dos motivos que nos leva a apresentação desta iniciativa é,  sem  dúvida,
a certeza de que o produto a ser proibido tem um substituto a altura: trata-
se do plástico biodegradável, obtido da cana de açúcar.

O produto vem sendo cobiçado, há anos, por empresas  gigantes  de  todos  os
ramos, porque incorpora o alto valor agregado da ecologia.

O  PHB  não  é  exatamente  uma  novidade  científica.  As   bactérias   que
biossintetizam o polímero foram descobertas em 1930. De lá para  cá,  muitas
empresas, lançaram-se ao  aperfeiçoamento  da  tecnologia,  utilizando  como
matéria-prima  vegetais  como  beterraba  e  batata,   sendo,posteriormente,
substituídos na produção do plástico biodegradável,  pela  cana  de  açúcar,
face ao seu menor custo.

O plástico extraído da cana é o PHB (poli-betahidroxibutirato).  Sua  resina
reproduz as características físicas, químicas e mecânicas de quase todos  os
polímeros  sintéticos  derivados  do  petróleo  (genericamente  chamados  de
plástico), como o polietileno e o polipropileno.

A  tecnologia  de   produção   do   bioplástico   baseia-se   na   conversão
microbiológica de bactérias do gênero alcalígenes, que consomem  a  sacarose
proveniente  da  cana-de-açúcar,  transformam   parte   dela   em   grânulos
intracelulares  que  são  poliésteres  (com  propriedades  semelhantes   aos
poliésteres  advindos  do  petróleo)  e,após  passarem  pelo   processo   de
extração, separação e purificação, dão origem ao bioplástico.

Através desse processo, são gerados dois tipos de plástico biodegradável:  o
PHB-polihidroxibutirato  (destinado,principalmente,  à  produção  de  moldes
injetados,    ou    seja,    artefatos     pequenos,     como     utensílios
domésticos,escolares,  de  uso  pessoal,  frascos  e  embalagens   para   as
indústrias  cosméticas  e  alimentícias)  e  umcorpolímero   de   PHB/HV   -
polihidroxibutirato/hidroxivalerato (destinado a processos de  extrusão  por
sopro,utilizados  na  produção   de   embalagens   grandes,   como   as   de
refrigerantes PET).

O novo plástico biodegradável (bioplástico),  feito  a  partir  da  cana-de-
açúcar, uma matéria-prima renovável, decompõe-se em cerca  de  100  dias  em
contato com um ambiente microbiologicamente ativo, o que é uma  vantagem  em
relação aos plásticos convencionais.

Em contrapartida, o plástico petroquímico é  uma  das  matérias-primas  mais
utilizadas  no  nosso  dia  adia,  tornando-se  indispensável  na  vida  das
pessoas, presente em  todos  os  momentos  e  utilizado  das  mais  diversas
formas. Suas características físicas e  econômicas  ajudaram  a  popularizar
sua aplicação, inclusive substituindo, em alguns  casos,  materiais  como  o
vidro ou a madeira.

Em 2002, o consumo percapita de plástico pelos brasileiros foi de  21,7  Kg,
ou seja, cerca de 3 milhões e 700 mil toneladas.

A praticidade deste produto, porém, é  proporcional  ao  problema  ambiental
que o seu uso acarreta, já que o plástico petroquímico demora  entre  100  e
400 anos para se decompor.

O plástico petroquímico, além de não se decompor quando jogado em  lixões  e
aterros, cria uma  camada  impermeável  que  prejudica  a  decomposição  dos
materiais biologicamente degradáveis, impedindo a circulação de  líquidos  e
gases.

Como se não bastassem os malefícios causados pelo plástico  petroquímico  ao
meio ambiente,importante destacar que a  Autoridade  Européia  de  Segurança
Alimentar  sugeriu  que  fossem  modificadas  as  embalagens   de   produtos
alimentícios infantis, com receio  de  que  estas  pudessem  conter  agentes
cancerígenos.

Além disso, apenas para conhecimento  dos  meus  colegas,  trago  informação
extraída de matéria publicada no Jornal do Brasil, em 7  de  maio  de  2004,
sobre um estudo científico realizado pela Universidade  de  Plymouth,  Reino
Unido,  analisando  amostras  de   17   praias   e   estuários   britânicos,
esclarecendo  como  atoxidade  do  plástico  petroquímico  prejudica   nosso
ecossistema,  sendo  constatado  que  todos  os  locais  pesquisados  já  se
encontravam contaminados, até mesmo as camadas mais remotas e  aparentemente
virgens de areia e lama apresentaram contaminação microscópica.

Por tudo isso, empresas multinacionais já estão  demonstrando  interesse  na
substituição do plástico petroquímico. A Coca-Cola quer empregar o  plástico
ecológico em seus produtos.  Para  os  próprios  fabricantes,  o  componente
biodegradável  no   refrigerante   mais   vendido   do   planeta   será   um
extraordinário apelo de marketing.

Outro ramo que emprega grande quantidade do plástico  petroquímico  é  o  de
higiene pessoal e medicamentos. Por isso, empresas como  a  gigante  mundial
Johnson &  Johnson  e  a  Natura,  empresa  brasileira  de  cosméticos,  vem
cobiçando o PHB desde o início das pesquisas.

Com propriedades  mecânicas  semelhantes  ao  do  polipropileno,  o  PHB  se
biodegrada na natureza, na pior das hipóteses, em um ano, se  depositado  em
locais adequados, como  os  chamados  ambientes  microbiologicamente  ativos
(solos, rios não degradados, cursos d’água  saudáveis,  aterros  sanitários,
lodos
ativados, biodigestores e usinas de compostagem).

Além de ser totalmente biodegradável - na  sua  decomposição  libera  apenas
água e gás carbônico, pois,como já afirmado, o  PHB  utiliza  como  matéria-
prima o açúcar da cana  (recurso  renovável),  ao  contrário  dos  plásticos
petroquímicos, que utilizam uma  fonte  não  renovável  de  matéria-prima  e
podem demorar entre 100e 400 anos para desaparecer completamente.

O PHB, chamado comercialmente  de  Bio  Cycle,  pode  ser  utilizado,  entre
outros, em embalagens para  alimentos,  produtos  de  higiene  e  limpeza  e
farmacêuticos; sacos e vasilhames para fertilizantes  e  defensivos;produtos
injetados, como brinquedos, material escolar e outros.

Ressalto, por fim, que não só da cana-de-açúcar é possível a  fabricação  de
plástico biodegradável, mas também  de  outras  matérias  primas,  como  por
exemplo, a beterraba, a  mamona  e  o  amido  de  milho,  o  que  certamente
viabilizará o pleno atendimento, no  prazo  estabelecido  neste  projeto,  à
demanda do  produto  biodegradável  utilizado  na  confecção  de  embalagens
plásticas  para  o  acondicionamento  de  gêneros  alimentícios,  bebidas  e
cosméticos.

Por certo, em 3 anos,  prazo  previsto  para  a  implementação  do  objetivo
buscado com esta proposição,substituindo-se  o  plástico  petroquímico  pelo
biodegradável, todos teremos a ganhar, pois a utilização do produto na  área
médica (próteses ósseas, fios de sutura absorvíveis pelo organismo e  etc.),
que inevitavelmente ocorrerá no futuro, e  a  preservação  e  equilíbrio  do
meio ambiente, que clama por maior urgência, serão  realidades  contempladas
com este projeto de lei.

O meu objetivo,  com  esta  breve  explanação,  é  conscientizar  os  nobres
colegas da necessidade e iminente urgência de salvaguardar o meio  ambiente,
a saúde de nossos filhos, a nossa família e o nosso futuro.

Sendo a proposição de mérito indiscutível e inapelável,  ausentes  quaisquer
inconstitucionalidades, peço o apoio dos  meus  pares  nesta  Casa,  para  a
aprovação deste projeto de lei com a celeridade que a situação requer.



                       Sala das Sessões, em 13/3/2007






                         a)  Palmiro Mennucci - PPS