
                       PROJETO DE LEI Nº 521, DE 2010


                                 Proíbe  o  uso  de   telefone  celular  ou
                                 equipamento   similar   nas   dependências
                                 destinadas  à   permanência   do   público
                                 usuário  dos  serviços   prestados   pelas
                                 agências bancárias públicas e privadas,  e
                                 das demais instituições assemelhadas,


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibida a utilização de telefone  celular  ou  equipamento
similar nas dependências destinadas à permanência  do  público  usuário  dos
serviços prestados pelas agências  bancárias  públicas  e  privadas,  e  das
demais instituições assemelhadas, tais como lojas de crédito,  financiamento
e investimentos, casas lotéricas e  de  cambio,  e  demais  estabelecimentos
congêneres sediados no território do Estado de São Paulo.
Parágrafo único  -  A  referida  utilização  fica  proibida  para  quaisquer
usuários, inclusive funcionários dos respectivos estabelecimentos.
I - O usuário infrator que descumprir o disposto no artigo  anterior  deverá
ser  imediatamente  orientado  pelos   seguranças   ou   responsáveis   pelo
estabelecimento a cessar a utilização e, persistindo na conduta, deverá  ter
o aparelho apreendido até a sua saída do estabelecimento;
II - Os estabelecimentos bancários e demais instituições assemelhadas  devem
solicitar o apoio policial para aqueles que não  se  adequarem  ao  disposto
nesta lei.

Artigo 2º - As agências bancárias e instituições assemelhadas  devem  afixar
placas ou cartaz em locais visíveis com os seguintes dizeres:
 
Lei Estadual n° __________/______ 
"É proibida a utilização de  telefone  celular  ou  equipamento  similar  no
interior deste estabelecimento, ficando  o  infrator  sujeito  a  ocorrência
policial"

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA
|                                                                  |
|O presente Projeto de Lei tem por finalidade coibir as constantes |
|ações criminosas mais conhecidas como "saidinha de banco",        |
|modalidade de assalto em que os clientes são abordados após       |
|realizar um saque de alto valor no guichê do banco.               |
|                                                                  |


      O controle instalado na entrada, através de portas de segurança  e  de
vigilância, não impede que pessoas criminosas entrem nas agências  bancárias
e observem a movimentação dos clientes  para  detectar  potenciais  vítimas,
situação esta que  se  intensifica,  nos  primeiros  dias  do  mês,  onde  o
movimento nos bancos é maior.
      Com base em visualizações  de  clientes  que  retiraram  dinheiro,  os
comparsas que estão dentro do estabelecimento bancário  transmitem   através
de telefonia  celular,  rádio,  etc,  aos  marginais  que  se  encontram  na
espreita do lado de fora preparados para praticarem o assalto,  fato que  se
agrava pois em  muitos  dos  casos  acabam  ocorrendo  o  latrocínio  (roubo
seguido  de  morte).  Tal  situação  já  foi  comprovada,  inclusive   sendo
transmitido informações por funcionários dos estabelecimentos.
      Como o uso da telefonia móvel  é  cada  vez  mais  popular  e  tem  se
mostrado uma ferramenta poderosa para esses assaltantes,  é  que  pedimos  a
proibição de utilizar aparelhos que possibilitem essa comunicação de  dentro
do banco ou de estabelecimentos assemelhados, que em  muito  dos  casos  tem
por intuito praticar atos criminosos.
      Contudo, proponho a presente  proposta,  para  apreciação  dos  nobres
pares,  com  isso  estaremos   coibindo   as   futuras   ações   criminosas,
proporcionando aos clientes que utilizam estes estabelecimentos  comerciais,
 maior segurança.


                       Sala das Sessões, em 10-6-2010

                          a) Rogério Nogueira - PDT