


                       PROJETO DE LEI Nº 964, DE 2016


                                 Obriga a realização do teste  de  glicemia
                                 capilar em alunos matriculados no  6º  ano
                                 do ensino  fundamental  e  no  1º  ano  do
                                 ensino médio, nas escolas da rede estadual
                                 de ensino











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º- As escolas da Rede Estadual de Ensino  do  Estado  de  São  Paulo
ficam obrigadas a realizar teste de glicemia capilar em alunos  matriculados
no 6º ano do ensino fundamental, bem como no 1º ano do ensino médio.

Artigo 2º- O teste de glicemia capilar deve ser realizado  por  profissional
capacitado em até 45 (quarenta e cinco) dias após o início do ano letivo.

Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





             Esta proposta, oriunda  dos  estudos  realizados  pela  Frente
Parlamentar de Combate à Diabetes, tem como objetivo identificar  portadores
de diabetes entre os alunos integrantes do ensino público estadual.


             A diabetes é uma doença cada vez mais prevalente no mundo.  Só
no Brasil, afeta cerca de 13,4 milhões de pessoas, sendo o  quarto  país  no
mundo com o maior número de diabéticos.


             De acordo com estudo  da  Sociedade  Brasileira  de  Diabetes,
muitos portadores dessa doença não  têm  conhecimento  de  seu  real  quadro
clínico. Desta forma,  através  do  teste  de  glicemia  capilar,  poderemos
identificar possíveis  portadores  de  diabetes  e  encaminhá-los  para  uma
avaliação mais acurada e tratamento adequado.


             Para que isso ocorra é necessário um esforço conjunto  para  a
constatação do diagnóstico, para orientar uma combinação  da  alimentação  e
atividade física adequada,  testes  de  monitoramento  (acompanhamento)  dos
níveis de glicemia e, em muitos  casos,  o  uso  de  medicamentos  orais  ou
insulina para tentar imitar o funcionamento do pâncreas,  órgão  responsável
pela produção da insulina e por controlar os níveis de glicose no sangue.

             Os testes de monitoramento  da  glicemia  são  os  testes  que
servem para acompanhar os níveis de glicose  no  sangue ao  longo  do  tempo
como, por exemplo, o teste da hemoglobina glicada (HbA1c),  a  monitorização
contínua da glicose (CGMS = Continuous Glucose Monitoring System) e o  teste
de glicemia capilar ou teste  de  ponta  de  dedo.  Este  o  proposto  neste
projeto.


             É chamado teste de glicemia capilar porque o sangue usado para
o teste vem dos capilares sanguíneos, que são vasos sanguíneos  muito  finos
que existem por todo o corpo e que, nesse caso, são os da ponta dos dedos.


             O “teste de ponta de dedo” ou glicemia capilar é o teste  mais
comumente usado para o monitoramento da glicemia. É feito com  a  utilização
de tiras diagnósticas e do  glicosímetro,  mostrando  o  valor  imediato  da
glicemia, como se fosse uma “fotografia” daquele momento.

             Os testes são realizados  colocando-se  uma  pequena  gota  de
sangue em uma tira que, conectada ao  glicosímetro,  após  alguns  segundos,
mostra o resultado no monitor do aparelho.

             Graças a esses testes é  possível  conhecer  as  variações  do
nível de glicemia que ocorrem durante o dia  e  ajustar  a  medicação  e  as
doses de insulina de acordo com ela, de modo a evitar situações de  glicemia
aumentada (hiperglicemia) e de glicemia baixa (hipoglicemia).

             Assim, quanto mais cedo o tratamento se inicia, menores são os
efeitos da diabetes na qualidade de vida do cidadão.


             Posto isso, pugnamos pela aprovação desta  proposta,  contando
com o beneplácito dos nobres pares.





                      Sala das Sessões, em 21/12/2016.





                           a) Fernando Cury - PPS