










                    PROJETO DE LEI N.º  294,     de 2002



                            Declara de utilidade pública o Circulo de Amigos


                                         de Menores Patrulheiros de Itanhaém




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º -  É declarada  de  utilidade  pública  o  Círculo  de  Amigos  de
Menores Patrulheiros de Itanhaém, com  sede  em  Itanhaém,  Estado  de   São
Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação:



                                JUSTIFICATIVA



                       A  mencionada  entidade  muito  tem  se  devotado  às
causas públicas, em especial ao correto e ideal desenvolvimento da  infância
e juventude do Município de  Itanhaém,  como  demonstram  a  totalidade  dos
documentos em anexo.

                       A sociedade  civil  deve  ser  sempre  incentivada  à
prática de medidas que venham a contribuir para com  o  bem  comum.  Somente
com medidas semelhantes é que o desenvolvimento social pode caminhar.

                      Nesta conformidade, tomo a liberdade de  solicitar  o
apoio  dos  Nobres  Deputados  para  a  aprovação  do  presente  decreto  de
utilidade pública,  reconhecendo-se,  por  fim,  os  serviços  à  comunidade
prestadas pela entidade.




                                                        Sala das Sessões, em




                                Wilson Morais

                              Deputado Estadual