
                       PROJETO DE LEI Nº 486, DE 2016


                                 Autoriza o Poder Executivo a instalar  uma
                                 unidade do  restaurante  do  programa  Bom
                                 Prato, no município de Barueri.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar   um
restaurante do programa Bom Prato no município de Barueri.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





             Os  restaurantes  do  Programa  Bom  Prato,  coordenados   pela
Secretaria  de  Estado  de  Desenvolvimento   Social,   oferecem   refeições
balanceadas  e  de  qualidade,  com  cardápio  variado,  elaborado   sob   a
supervisão de nutricionistas, para a população de baixa renda, por um  preço
acessível que irá contribuir  com  a  população  atendida  no  município  de
Barueri – SP que possui aproximadamente 262.275 mil  habitantes  (Estimativa
IBGE).


            Situada na Região Metropolitana  da  Grande  São  Paulo,  a  uma
distância de 26,5 quilômetros do marco zero de São Paulo, na  Praça  da  Sé,
com uma densidade demográfica de 3.509 habitantes por  quilômetro  quadrado,
Barueri  está entre os dez municípios com maior crescimento populacional  do
Estado de São Paulo. Município sem zona rural, concentra  toda  a  população
em zona  urbana  e  uma  população  flutuante  de  aproximadamente  170  mil
pessoas.


            Na certeza de poder contar com o apoio para dar  continuidade  a
um trabalho que tem como prioridade a excelência na  alimentação,  atendendo
as necessidades dos moradores de Barueri, pelo grande alcance da  proposição
ora apresentada, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção  por
parte do Sr. Governador do Estado de São Paulo para instalar uma unidade  do
Programa Bom Prato, permitindo e  incentivando  a  satisfação,  alimentação,
saúde e bem-estar de todos.


      Diante da relevância da matéria, submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.








                       Sala das Sessões, em 7/6/2016.




                           a) Gil Lancaster - DEM