


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.072, de 19 de junho de 2019
 (Projeto de lei nº 1021, de 2017, da Deputada Clélia Gomes – PHS)
 Institui o “Dia do Flashback”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Flashback”, a ser comemorado, anualmente, em 21 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de junho de 2019.
João Doria
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Aildo Rodrigues Ferreira
Secretário de Esportes
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de junho de 2019.
 Publicado em : D.O. de 20/06/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 25/06/2019 13:11
 17072.doc