
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 37, DE 2011

Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único,  item
9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de  Meio
Ambiente para que apresente, no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

É fato que a URBAM – Urbanizadora Municipal vem realizando  obras  nas
proximidades do Parque Tecnológico, em São José dos Campos, sendo  que
outras obras vem sendo anunciadas pela imprensa local.

Nestes termos, pergunta-se:

   1. Para quais obras a URBAM deu entrada em pedido de  licenciamento
      ambiental? Relacionar o(s) número(s) dos processos.
   2. Em que fase se encontra(m) o(s) processo(s)?
   3. Já houve expedição de alguma licença? Juntar cópia(s).
   4. As obras da FATEC e da futura UNIFESP em  São  José  dos  Campos
      possuem licença ambiental?


                                JUSTIFICATIVA


O presente requerimento busca obter da  Secretaria  de  Meio  Ambiente
informações sobre  pedidos de licenciamento formalizados pela URBAM  ,
de São José dos Campos, para obras no entorno do Parque Tecnológico.

São obras importantes para  a  cidade,  demandando  acompanhamento  do
processo de licenciamento ambiental por parte deste parlamentar.

Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da  função  fiscalizadora  do
Poder Legislativo.


                       Sala das Sessões, em 24/2/2011

                            a) Carlinhos Almeida