


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.394, de 21 de março de 2017
 (Projeto de lei nº 923/2013, da Deputada Leci Brandão – PC do B)
 Institui a “Semana Estadual do Samba”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituída a “Semana Estadual do Samba”, a ser celebrada, anualmente, na semana que inclui o dia 2 de dezembro – Dia Nacional do Samba.
Artigo 2º – A “Semana Estadual do Samba” integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de março de 2017.
Geraldo Alckmin
José Roberto Neffa Sadek
Secretário da Cultura
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 21 de março de 2017.
 Publicado em : DO 22/03/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 22/03/2017 16:43
   16394.doc