






                     REQUERIMENTO Nº  1070      DE 2003.



                                 REQUEIRO, nos termos do artigo 165, inciso
                    VIII, da XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  seja
                    consignado  na  ata  de  nossos  trabalhos  um  voto  de
                    regozijo pela instalação, em 08  de  abril  passado,  do
                    “ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial”.


                                 Requeiro, ainda, que desta manifestação se
                    dê ciência ao Dr. Emerson Kapaz, Presidente Executivo da
                    entidade, na Rua Viradouro, nº 63, cj.  61,  CEP  04538-
                    110, Itaim Bibi, Capital.


                                JUSTIFICATIVA

             Um problema sério vem sendo ignorado pela  opinião  pública  e
subestimado,  de  certa  forma,  pelo  poderes  constituídos:  o  dos  danos
causados pelo comércio ilegal.


             Apoiado  no  tripé   “sonegação-contrabando-falsificação”,   o
comércio ilegal movimenta a cada ano dezenas de bilhões de  reais.  Todavia,
longe de contribuir para o progresso  econômico  e  social  de  nosso  País,
grande parte desses recursos aciona as engrenagens do crime  organizado,  em
suas diversas formas.


             O mercado é inundado por produtos de  péssima  qualidade,  uns
contrabandeados,  outros   falsificados,   que   chegam   a   causar   danos
irreparáveis  aos  que  os  consomem.  Além  de  prejudicar  diretamente  os
consumidores, o comércio ilegal afeta os  setores  sadios  da  economia,  os
quais sofrem concorrência desleal; empregos deixam de ser criados e o  poder
público deixa de arrecadar impostos,  fato  cujos  reflexos  são  óbvios  na
qualidade dos serviços públicos prestados à população.













             O ETCO é uma organização sem fins lucrativos, formada a partir
da associação de algumas das maiores empresas brasileiras com entidades não-
governamentais, cujo objetivo é a eliminação das  práticas  de  concorrência
desleal,  evasão  fiscal,  falsificação  e   contrabando,   por   meio   de:
a)identificação de casos de concorrência  desleal  no  mercado;  b)ações  de
informação, sensibilização e mobilização da opinião  pública;  c)proposição,
aos órgãos públicos, de instrumentos legais para coibir tais práticas.


             Estamos convencidos de que a guerra contra o  comércio  ilegal
ganhou novo alento com a ETCO, em cuja direção se encontra um homem  público
dos mais  respeitáveis  –  o  Dr.  Emerson  Kapaz,  líder  empresarial,  ex-
Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do  Estado  de
São Paulo e Deputado Federal na legislatura 1999/2002.


             É de toda justiça, portanto, a homenagem que ora  prestamos  à
ETCO e a seu Presidente Executivo.




                              Sala das Sessões,


                           Deputado ARNALDO JARDIM
                                Líder do PPS