


                       PROJETO DE LEI Nº 726, DE 2012


                                 Declara  de  utilidade  pública  o   Grupo
                                 Escoteiro Santana, com sede em Sorocaba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º – É declarado de utilidade pública o Grupo Escoteiro
Santana, com sede em Sorocaba.


             Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             O Grupo Escoteiro Santana, filiado à União dos  Escoteiros  do
Brasil, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e  de
caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e  comunitário  que
se destina à prática da educação não formal em nível local,  nos  termos  do
ideal escoteiro. Sua sede fica na Avenida Coronel Nogueira  Padilha,  1.502,
em Sorocaba.
             A entidade, registrada na União dos Escoteiros do Brasil sob o
número 191, exerce  atividades  escoteiras  desde  1969  e  foi  formalmente
fundada em 9 de dezembro de 2000, conforme  deliberação  de  sua  assembleia
cuja decisão está consignada no 1º Registro  Civil  de  Pessoa  Jurídica  de
Sorocaba.
             As finalidades da  associação,  constantes  do  artigo  2º  do
estatuto em vigor, são: desenvolver o escotismo em  sua  localidade,  sob  a
supervisão dos órgãos regionais e nacionais; representar os membros  de  seu
grupo escoteiro nas interlocuções com os poderes  públicos,  os  setores  da
atividade  municipal  e  os  movimentos  escoteiros  regional  e   nacional;
propiciar  uma  educação  não  formal  em  sua  localidade,  valorizando   o
equilíbrio ambiental  e  o  propósito  do  escotismo  e  dialogando  com  as
crianças e  jovens  do  Brasil  nos  termos  das  diretrizes  da  União  dos
Escoteiros  do  Brasil  constantes  do  documento   intitulado   Princípios,
Organização  e  Regras  (POR)  e  do  projeto  educacional  da   instituição
escoteira máxima.
             Conforme declara o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município
de  Sorocaba,  Vitor  Lippi,  a  instituição  esteve  em  pleno  e   regular
funcionamento nos últimos três  anos,  tendo  atendido  a  suas  finalidades
estatutárias, e sua diretoria não é remunerada. A propósito,  a  remuneração
de sua diretoria  é  expressamente  vedada  pelo  artigo  26  de  seu  atual
estatuto, onde se lê: “O Grupo Escoteiro não distribui lucros, vantagens  ou
bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma  ou
a qualquer pretexto”.
             Ademais,  os  diretores  do  grupo   escoteiro   são   pessoas
moralmente idôneas. Comprova-o a declaração do Excelentíssimo Senhor  Doutor
Renato Monteiro, Promotor de Justiça do Município  de  Sorocaba,  segundo  a
qual os atuais diretores do grupo escoteiro são pessoas  idôneas  e  não  há
qualquer notícia que desabone a conduta moral de nenhum deles.
             O balanço patrimonial  referente  ao  exercício  de  2011  foi
devidamente publicado na página E16 do jornal  Cruzeiro  do  Sul  em  14  de
junho de 2012 e demonstrou que a entidade apresentava, em 31 de dezembro  de
2011, um ativo total de R$ 27.298,71, um passivo total de mesmo valor  e  um
superávit de R$ 18.312,66.
             Finalmente, vale ressaltar que o grupo escoteiro tem promovido
diversas ações de utilidade pública, como plantios de árvores em parques  de
Sorocaba,   arrecadações   de   alimentos   para   desabrigados   e   festas
beneficentes.
             Ante o exposto, a declaração de  utilidade  pública  do  Grupo
Escoteiro Santana homenagearia todo o trabalho e esforço que a entidade  vem
envidando em ações sociais há décadas,  motivo  pelo  qual  pedimos  o  voto
favorável das senhoras e dos senhores membros desta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 6/12/2012





                          a) Hamilton Pereira - PT