


                       PROJETO DE LEI Nº  97, DE 2009


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 "Centro de Apoio P. R.  A.  Vida  (Projeto
                                 Resgate,  Amor  e  Vida)",  com  sede   no
                                 município de Mogi Mirim.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade “Centro  de
Apoio P. R. A. Vida (Projeto Resgate, Amor e Vida)”, com sede  no  município
de Mogi Mirim.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Apresentamos a presente propositura com a finalidade  de  declarar  de
utilidade pública a entidade  “Centro  de  Apoio  P.  R.  A.  Vida  (Projeto
Resgate, Amor e  Vida)”,  entidade  sem  fins  lucrativos  e  com  fins  não
econômicos,  de  natureza  assistencial  e  filantrópica,   sem   finalidade
política ou religiosa, com sede no município de Mogi Mirim, na  Rua  Antonio
Pio Brito, nº 410, Bairro Mirim Guaçu.

      O Centro de Apoio P. R. A. Vida que tem por objetivo o atendimento  ao
idoso com 60 (sessenta) anos de idade ou mais, ou aquele que  a  partir  dos
50   (cinqüenta)   anos   de   idade   apresente   acelerado   processo   de
envelhecimento, que esteja de acordo  com  os  critérios  de  inclusão  para
atendimento, no qual não tem condições de prover sua  própria  subsistência,
satisfazendo suas necessidades de moradia, alimentação, saúde e  convivência
social.

      A entidade “Centro de Apoio P. R. A. Vida  (Projeto  Resgate,  Amor  e
Vida)”, foi instituída em 27 de  outubro  de  2001,  sendo  que  sua  renda,
recursos, e eventuais resultados operacionais  são  aplicados  integralmente
na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais da entidade.

      A entidade, devidamente reconhecida como Utilidade Pública  Municipal,
pela Lei nº 3.860, de 31/10/2003, promulgada pela Câmara Municipal  de  Mogi
Mirim conta com o apoio da comunidade,  sendo  mantida  através  de  doações
voluntárias, campanhas, donativos em espécie ou material.

      Diante do exposto, e considerando  os  relevantes  serviços  prestados
pela entidade à população local, pedimos o apoio  e  o  voto  favorável  dos
nobres Pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 19/2/2009


                             a) Rita Passos - PV