Projeto de lei nº 03, de 2009
Mensagem nº 10/2009, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 29 de janeiro de 2009
Senhor Presidente

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de
Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso
projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União
em operações de crédito externas com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, e com o Japan International Cooperation Agency –
JICA, e dá outras providências.
A medida decorre de estudos realizados no âmbito da
Secretaria da Fazenda, e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, no
Ofício nº 28, de 22 de janeiro de 2009, a mim encaminhado pelo Titular da
Pasta, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para
conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha
iniciativa, submeto o assunto a essa Casa de Leis.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência os meus
protestos de elevada estima e consideração.

José Serra
GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Vaz de Lima, Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado.


OFÍCIO Nº 28/2009-GS-GCR

São Paulo, 22 de janeiro de 2009.

Ref.:

Anteprojeto de Lei - Programas Sabesp

Senhor Governador,
Tenho a grata satisfação de cumprimentar-lhe e submeter à
apreciação de Vossa Excelência as Exposições de Motivos, assim como, a
Minuta de Anteprojeto de Lei dos Programas indicados a seguir, a serem
executados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
Sabesp:
1.

Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa III
O objetivo principal do Programa desta Etapa é a ampliação e otimização
do sistema de coleta, transporte e tratamento de esgotos, o que
contribuirá para a diminuição da carga poluidora de afluentes nos corpos
d’água da Bacia do Alto Tietê, contribuindo para o saneamento ambiental
de toda Região Metropolitana de São Paulo, com cerca de vinte milhões
de habitantes.
O Programa conta com o apoio do Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, estimado em US$ 800.000.000,00 (oitocentos
milhões de dólares norte-americanos), sendo o valor do financiamento
equivalente a até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares
norte-americanos), e a contrapartida da Sabesp no valor de US$
200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos).

2.

Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de
Mananciais da Represa Billings – Sabesp
O Programa visa, através de um conjunto de ações, a melhoria das
condições ambientais das áreas do entorno da Represa Billings, no
município de São Bernardo do Campo, por meio de coleta e tratamento
dos esgotos sanitários. Além dos benefícios em saúde pública, o
Programa propiciará, em função da redução das cargas poluidoras, uma
gradual recuperação na qualidade das águas do reservatório da Billings
na região citada, o que significa grande parte dos mais de 22 milhões de
habitantes que residem na Região Metropolitana de São Paulo.
O Programa conta com o apoio da Japan International Cooperation
Agency – JICA, estimado em US$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três
milhões dólares norte americanos), sendo o valor do financiamento em
ienes japoneses equivalentes a até US$ 61.461.000,00 (sessenta e um


milhões e quatrocentos e sessenta e um mil dólares norte-americanos), e
a contrapartida da Sabesp no valor de US$ 61.539.000,00 (sessenta e um
milhões e quinhentos e trinta e nove mil dólares norte-americanos).
3.

Programa de Recuperação
Ambiental
Metropolitana da Baixada Santista - Fase II

da

Região

O Programa tem por objetivo garantir a melhoria das condições de vida
das populações fixas e flutuantes, num total de três milhões de
habitantes, assegurando a despoluição das Praias através da elevação
dos índices de atendimento à população por saneamento e
tratamento dos esgotos, com a preservação dos recursos hídricos já
escassos e com a melhoria da balneabilidade das praias durante todo o
ano. Os índices de atendimento por coleta de esgotos serão elevados
para atingir níveis próximos a 95%, com tratamento de 100% dos esgotos
coletados.
O Programa conta com o apoio da Japan International Cooperation
Agengy – JICA, estimado em US$ 414.210.000,00 (quatrocentos e
quatorze milhões e duzentos e dez mil dólares norte-americanos), sendo
o valor do financiamento em ienes japoneses equivalentes a até US$
381.110.000,00 (trezentos e oitenta e um milhões e cento e dez mil
dólares norte-americanos), e a contrapartida da Sabesp no valor de US$
33.100.000,00 (trinta e três milhões e cem mil dólares norte-americanos).
4.

Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência
Energética
O objetivo principal do programa é o de aumentar a eficiência
operacional da empresa, buscando redução das perdas de água de modo
consistente e a longo prazo, com acompanhamento sistêmico dos
resultados, implantando ações voltadas à diminuição do consumo de
energia, e preservação dos mananciais, através da integração de todas as
ações e suporte financeiro que assegure a execução das mesmas.
O Programa conta com o apoio da Japan International Cooperation
Agengy – JICA, estimado em US$ 565.000.000,00 (quinhentos e sessenta
e cinco milhões de dólares norte-americanos), sendo o valor do
financiamento em ienes japoneses equivalentes a até US$ 480.000.000,00
(quatrocentos e oitenta milhões de dólares norte-americanos), e a
contrapartida da Sabesp no valor de US$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco
milhões de dólares norte-americanos).

Assim sendo, para formalização das referidas operações de crédito,
faz-se necessária a autorização da Egrégia Assembléia Legislativa, para que o


Estado possa prestar contragarantia à União, pelo aval a ser concedido nas
operações de crédito.
Valho-me da oportunidade, para renovar-lhe meus sinceros votos
de elevada estima apreço.

Respeitosamente,

MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário da Fazenda
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ SERRA
Governador do Estado de São Paulo
São Paulo - SP


Exposição de Motivos - Sabesp

PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE
MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS - SABESP
O presente Anteprojeto de Lei visa solicitar a autorização do Poder Legislativo para a
prestação de contragarantia ao Tesouro Nacional, por parte do Governo do Estado de São
Paulo, referente à operação de crédito a ser celebrada entre a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Japan International Cooperation Agency – JICA,
no valor de ¥ 6,208 bilhões (seis bilhões e duzentos e oito milhões de ienes japoneses)
equivalentes a até US$ 61,461 milhões (sessenta e um milhões e quatrocentos e sessenta e
um mil dólares norte-americanos), para o financiamento das atividades a serem desenvolvidas
no âmbito do Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Represa
Billings, em São Bernardo do Campo, ou Pró-Billings.
Através de um conjunto de ações, o Programa visa à melhoria das condições ambientais das
áreas do entorno da represa Billings, no Município de São Bernardo do Campo, por meio de
obras de coleta e tratamento de esgotos sanitários. Além dos benefícios em saúde pública, o
Programa propiciará, em função da redução das cargas poluidoras, uma gradual recuperação
na qualidade das águas do reservatório Billings na área citada.
A concepção do projeto foi elaborada por meio de uma parceria da Sabesp e da Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo com a JICA - Japan International Cooperation Agency,
onde se desenvolveu um estudo contendo o diagnóstico, plano de recuperação e definição das
ações necessárias em consonância com os Planos Diretores Municipais e de Saneamento.
Em julho deste ano o Governo Japonês concedeu o “pledge”, que significa considerar o projeto
financiável e que serão alocados recursos no orçamento. Assim, o Governo do Japão iniciou
com o Governo do Brasil o processo por troca de notas, onde serão financiados os termos do
Acordo entre Governos.
Tão logo este Anteprojeto de Lei seja aprovado, a Sabesp enviará os documentos pertinentes
à STN, onde a Lei que autoriza à concessão de garantia é um dos documentos que autorizará
a Companhia negociarem o contrato de empréstimo.
O escopo do Programa prevê:
•

Sistemas de Esgotos Sanitários em Área Urbana:
1. Coletor Tronco do Ribeirão dos Couros
2. Sistema de coleta nas regiões do Alvarenga e Lavras
3. Áreas de ocupação A-F;

•

Centro de Proteção Ambiental;

•

Serviço de Consultoria.

A execução do projeto faz parte do plano de investimentos da Sabesp para o Município de São
Bernardo do Campo, permitindo que as metas acordadas quanto à prestação de serviços de
saneamento sejam atingidas.
O Programa beneficiará toda a população suprida pelo fornecimento de água propiciado pela
Represa Billings, o que significa grande parte dos mais de 22 milhões de habitantes que
residem na Região Metropolitana de São Paulo, particularmente os moradores de São
Bernardo do Campo, beneficiários diretos do Programa, pela melhoria das condições de
saneamento e ambientais.


I – CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO
Apresentação
O presente relatório, atendendo a Lei Nº 9790, visa apresentar informações como
subsídio para a solicitação da autorização do Poder Legislativo para a prestação de
contra garantia ao Tesouro Nacional, por parte do Governo do Estado de São Paulo,
referente à operação de crédito a ser celebrada entre a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a JICA- Japan International Cooperation
Agency, no valor de ¥ 6,208 bilhões (seis bilhões e duzentos e oito milhões de ienes
japoneses) equivalentes a até US$ 61,461 milhões (sessenta e um milhões e
quatrocentos e sessenta e um mil dólares norte-americanos), para o financiamento das
atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa Integrado de Melhoria
Ambiental na Área de Mananciais da Represa Billings, em São Bernardo do Campo, ou
Pró-Billings.
.
1.1 TÍTULO DO PROJETO
PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE MANANCIAIS DA
REPRESA BILLINGS - SABESP

1.2 CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS
Os valores previstos por fontes de recursos para o Programa estão sintetizados no quadro
abaixo.
VALOR
1.000 US$

%

1 – Fonte Externa – JICA

61,461

49,97

2 – Fonte Interna – Sabesp

61,539

50,03

CUSTO TOTAL

123,000

100,00

DISCRIMINAÇÃO

R$ 1,00 = ¥ 59

US$ 1 = ¥ 101

1.3 - OBJETIVOS
O objetivo geral do Programa é buscar soluções para os aspectos de poluição hídrica que
se observa na atualidade com a melhoria das condições de saneamento básico na bacia
da Represa Billings e a melhoria das condições sanitárias e ambientais para população
instalada nessa bacia.
As medidas foram separadas em ações de infra-estrutura, para a construção de
instalações e ações de apoio, que atuam sobre os moradores e empreendedores para
elevar suas consciências ou para se obter a cooperação destes.
As ações de apoio têm basicamente como objetivo conscientizar a população do entorno
através de ações voltadas à educação ambiental de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo.


A recuperação da qualidade da água se dará com a diminuição do escoamento de cargas
poluentes e medidas de limpeza interna da represa.
Como ações de apoio têm-se a redução das cargas geradas pelas atividades domésticas,
a limpeza das calhas dos rios, a limpeza da orla da represa, a racionalização no uso de
fertilizantes, evitar o escoamento de terra de áreas agrícolas na represa e a retirada das
algas.
Como ações na infra-estrutura têm-se: implantação de redes coletoras, coletores tronco,
estações elevatórias, ou seja toda a infra-estrutura necessária à exportação dos esgotos
sanitários, e à adoção quando necessário de implantação de tratamento de esgoto de alto
grau.

II – ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO
Os efluentes domésticos gerados na área urbana são, atualmente, a maior fonte de
poluição da Represa Billings, com possibilidade de multiplicar sua carga no futuro, se
nada mais for feito.
O esgoto que é gerado na área urbana da bacia hidrográfica da Represa Billings, após
coletado, será exportado para a ETE ABC. A implantação deste projeto deverá ser
priorizada.
Na margem norte da bacia da Represa Billings, nos bairros de Alvarenga e Lavras, o
esgoto deve ser coletado e através de elevatórias e linhas de recalque, ser transportado
para fora da bacia, interligando ao coletor tronco secundário da estrada Sadae Takagi e
ao coletor-tronco dos Couros da bacia do Ribeirão dos Couros. O esgoto deverá se
tratado na ETE ABC, já em operação pela Sabesp.
O projeto está estruturado com os seguintes componentes:
a) Administração;
b) Custos Diretos com a implantação dos Sistemas de Esgotos Sanitários em Área
Urbana;
c) Compensação Ambiental;
a) Administração
Para o componente Administração está prevista a alocação de recursos financeiros para
os Serviços de Consultoria e Gerenciamento do Projeto.
Pretende-se que todos os serviços iniciais sejam licitados de acordo exclusivamente com
a legislação nacional e computados como despesas prévias ao Contrato de Empréstimo.
A administração do Programa durante a sua fase executiva deverá ser licitada de forma
compatível com a legislação nacional e as normas do organismo internacional.
b) Custos Diretos com Obras e Supervisão
O custo direto do investimento, inclui a execução e supervisão das obras. Os sistemas de
Esgotos Sanitários em Área Urbana será composto das seguintes infra-estruturas:
a) Coletor tronco secundário dos Imigrantes: Ø400 a 1.000 mm e com extensão de 4,4
km;
b) Coletor tronco secundário da Estrada Sadae Takagi: Ø250 a 900 mm e extensão de 2,3
km;


c) Coletor tronco dos Couros: Ø250 a 1.200 mm e extensão de 4,4 km;
d) Ligação entre o coletor-tronco dos Couros e os coletores-tronco secundários: Ø250 a
500 mm e extensão de 21,8 km;
e) Redes coletoras: Ø200 a 600 mm e extensão de 105 km;
f) Estações elevatórias principais: 3 unidades;
g) Estações elevatórias (regiões A a F): 6 unidades;
h) Poços de visitas das estações elevatórias: 72 unidades.
c) Construção do Centro de Proteção Ambiental
O Centro de Proteção Ambiental é uma instituição que simboliza o mecanismo para o
desenvolvimento contínuo do movimento de melhorias ambientais na área da bacia
hidrográfica da Represa Billings, juntamente com a “Associação para a Limpeza da
Represa Billings”. Oferecerá um local onde se poderá vivenciar a importância de
conservação do meio ambiente, tendo como objetivo formar uma geração que se
preocupa com a próxima geração.
O Centro de Estudo e Experimentação Ambiental é destinado a estudantes e a moradores
da bacia. Serão ministradas aulas práticas de meio ambiente para os alunos do ensino
elementar e disponibilizados cursos para os cidadãos da região. Deverá contar com as
seguintes instalações: salas de exposições, de experimentação, de arquivos, de aula,
pesquisa e refeitório, alojamentos, laboratórios de análise de qualidade da água,
escritório/sala de administração.
III – ÓRGÃO EXECUTOR
A Sabesp será a responsável pela execução do Programa. Será ela a instituição que se
relacionará com a JICA, tanto nas questões relativas à implementação do projeto tanto
quanto nas questões financeiras. Os trabalhos serão desenvolvidos pelas Diretorias, e
Superintendências envolvidas e será criada uma Unidade de Gestão do Projeto – UGP
específica. Os profissionais escolhidos para a gestão do programa estarão trabalhando
em dedicação exclusiva, e para apoio aos trabalhos de acompanhamento de execução do
projeto será contratada empresa gerenciadora.
Como o projeto prevê interação muito grande com ações a serem desenvolvidas pela
Prefeitura de São Bernardo, está previsto a participação de representante do município no
Comitê Consultivo da UGP.
Da UGP farão parte profissionais da Diretoria Econômico-Financeira e de Relações com
Investidores que prestará suporte ao Projeto por meio de suas Superintendência de
Captação de Recursos e a Superintendência de Finanças, especialmente no que tange às
questões contratuais e de desembolsos, respectivamente.
Atualmente a Sabesp, buscando uma melhoria na eficiência, está passando por um
processo de implantação de uma nova metodologia de gestão de empreendimentos na
empresa, tomando como base os conceitos preconizados pelo PMI (Project Management
Institute), customizados aos processos da Companhia.
IV – CRONOGRAMAS
Atividade /Ano
Execução do Programa
Negociação com a JICA
Aprovações
Gov.Federal
Assinatura Empréstimo

2008
=======
=======

Vide anexo cronograma financeiro

2009
=======
=======
=======
=======

2010
=======

2011
=======

2012
=======


PROGRAMA DE MELHORIA AMBIENTAL NA ÀREA DE MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO – PRÓ BILLINGS - Relatório Resumo – Lei Nº 9790

CRONOGRAMA ANUAL FÍSICO-FINANCEIRO
TOTAL

Em US$ 1.000
ANO II

ANO I

Em US$ 1.000
ANO IV

ANO III

ANO V

ANO VI

ANO VII

SABESP

VALOR
TOTAL
NOS 7

Fonte
Externa
JBIC

SABESP

45,979

26,772

72,751

0,782

0,455

2,771

2,771

-

0,047

0,047

-

0,222

0,222

-

0,474

0,474

-

0,643

0,643

-

0,507

0,507

-

0,502

Price Escalation

5,116

11,602

16,718

0,087

0,197

0,284

0,409

0,928

1,337

0,875

1,984

2,859

1,187

2,692

3,879

0,936

2,123

3,059

0,926

2,100

Contigências

1,446

3,739

5,186

0,024

0,054

0,078

0,114

0,255

0,369

0,243

0,546

0,789

0,330

0,740

1,070

0,260

0,584

0,844

0,257

0,578

Serviço de Consultoria

8,367

1,284

9,651

0,142

0,022

0,164

0,669

0,103

0,772

1,431

0,219

1,650

1,941

0,298

2,239

1,531

0,235

1,766

1,515

COMPONENTES

Sistemas de Esgotos Sanitários

Fonte
Externa
JBIC

Centro de Proteção Ambiental

Fonte
TOTAL DO
Externa
ANO
JBIC
1,237

SABESP

3,678

2,142

TOTAL
DO ANO

Fonte
Externa
JBIC

SABESP

5,820

7,862

4,578

TOTAL
DO ANO

Fonte
Externa
JBIC

SABESP

12,440

10,667

6,211

TOTAL
DO ANO

Fonte
Externa
JBIC

SABESP

16,878

8,414

4,899

TOTAL
DO ANO

Fonte
Externa
JBIC

TOTAL
DO ANO

Fonte
Externa
JBIC

SABESP

SABESP

13,313

8,322

4,846

13,168

6,253

3,641

9,894

0,502

-

0,377

0,377

3,026

0,696

1,578

2,274

0,835

0,219

0,982

1,201

0,232

1,747

1,138

0,175

1,313

TOTAL
DO ANO

Terrenos e Servidões

1,190

1,190

-

0,020

0,020

-

0,095

0,095

-

0,203

0,203

-

0,276

0,276

-

0,218

0,218

-

0,215

0,215

-

0,162

0,162

Taxas e Impostos

14,103

14,103

-

0,240

0,240

-

1,128

1,128

-

2,412

2,412

-

3,272

3,272

-

2,581

2,581

-

2,553

2,553

-

1,918

1,918

0,553

0,009

-

0,009

0,044

-

0,044

0,095

-

0,095

0,128

-

0,128

0,101

-

0,101

0,100

-

0,100

0,075

-

0,075

122,923

1,044

1,036

2,080

4,915

4,873

9,788

10,505

10,416

20,922

14,253

14,132

28,385

11,243

11,147

22,390

11,120

11,025

22,145

8,381

8,832

17,213

1,70%

1,68%

3,38%

8,00%

7,93%

15,93%

17,09%

16,95%

34,04%

23,19%

22,99%

46,18%

18,29%

18,14%

36,43%

18,09%

17,94%

36,03%

13,64%

14,37%

28,01%

Taxa de Compromisso

TOTAL GERAL
%

0,553

61,461

61,461


Atendimento a Lei 9790 de 26/09/1997

CONDIÇÕES FINANCEIRAS USUAIS DO BID E DA JICA REFERENTES AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2008

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento

JICA - Japan International Cooperation Agency

FINANCIAMENTO

Até 60% do custo total do projeto. Pode chegar a 70% em projetos
sociais e de redução da pobreza

Até 60% do custo total do projeto

MOEDA

USD, EUR, JPY, SFr ou um mix dessas moedas

JPY

Mecanismo Unimonetário baseado na LIBOR

Empréstimo com Taxa Fixa durante o contrato

TAXA DE JUROS
LIBOR de 3 meses BBA/Dólar +/- X + spread variável semestralmente

1,20%

*3) Libor - 0,09%

COMISSÃO DE
COMPROMISSO

Contratualmente prevê-se uma taxa de 0,75 % a.a. A partir do 2º
semestre de 2003, a taxa foi reduzida, por tempo indeterminado,
atualmente está em 0,10 % a.a. Vigora a partir de 60 dias da assinatura
do contrato.

OUTRAS
COMISSÕES

Comissão de Insp. e Vigilância: contratualmente prevê-se uma tx.
de 1% do valor do financiamento. A partir do 2º semestre de 2003,
a taxa foi reduzida a 0 (zero), por tempo indeterminado.

DESEMBOLSOS

até 5 anos

até 7 anos

AMORTIZAÇÃO +
CARÊNCIA

até 25 anos

até 32 anos

As condições financeiras podem ser alteradas na época da negociação dos contratos

0,1 % a.a.


Exposição de Motivos - Sabesp

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA – FASE II
O presente Anteprojeto de Lei visa solicitar a autorização do Poder Legislativo para a
prestação de contragarantia ao Tesouro Nacional, por parte do Governo do Estado de São
Paulo, referente à operação de crédito a ser celebrada entre a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Japan International Cooperation Agency - JICA,
no valor de ¥ 45,291 bilhões (quarenta e cinco bilhões e duzentos e noventa e um milhões de
ienes japoneses), equivalentes a até US$ 381,110 milhões (trezentos e oitenta e um milhões e
cento e dez milhões de dólares norte-americanos), para o financiamento das atividades a
serem desenvolvidas no âmbito do Programa de Recuperação Ambiental da Região
Metropolitana da Baixada Santista – Fase II (Onda Limpa).
O Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista, foi
estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo – Sabesp com o objetivo de garantir a melhoria das condições de
vida das populações fixas e flutuantes, num total de 3 milhões de habitantes, assegurando a
despoluição das praias através da elevação dos índices de atendimento à população por
saneamento e tratamento dos esgotos, com a preservação dos recursos hídricos já escassos
e com a melhoria da balneabilidade das praias durante todo o ano.
Através de um conjunto de ações, o Programa visa a melhoria das condições sanitárias e
ambientais da Região Metropolitana da Baixada Santista. Com a implantação do Programa
prevê-se um incremento significativo nos índices de cobertura por sistema de esgotamento
sanitário dos domicílios passíveis de atendimento e, conseqüentemente, a despoluição das
praias e a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população, particularmente das
camadas de menor poder aquisitivo. Os índices de atendimento por coleta de esgotos serão
elevados para atingir níveis próximos a 95%, com tratamento de 100% dos esgotos coletados,
elevando-se o padrão de qualidade de água dos rios e canais, e consequentemente da
balneabilidade das praias.
Para garantir as melhorias citadas e assegurar a recuperação ambiental da região estão em
execução obras de esgotos sanitários em todos os municípios da Região Metropolitana da
Baixada Santista: Bertioga, Cubatão, Vicente de Carvalho, Guarujá, Santos, São Vicente,
Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
O Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista está
estimado em R$ 1,2 bilhão de reais e conta com empréstimo da Japan Bank for International
Cooperation – JBIC no valor de ¥ 21.320 milhões de ienes (R$ 336,6 milhões de reais), cujo
Contrato de Empréstimo JBIC nº. BZ-P15 foi assinado em 6 de agosto de 2004.
Infelizmente, o longo período transcorrido, entre a Missão de Appraisal (Fevereiro / 2001) e a
situação atual de construção das obras provocou um desequilíbrio relevante nas participações
da Sabesp e do JBIC na implementação do Programa, desequilíbrio esse por razões alheias a
atuação da Companhia. O mencionado desequilíbrio resultou da grande variação entre os
custos previstos para as obras quando da Missão de Appraisal e, que deram origem ao
Contrato de Empréstimo JBIC BZ-P15, e os custos atuais decorrente principalmente da
significativa variação inflacionária do período, refletindo significativamente na participação
financeira do Agente financiador no Programa que passou de 74% para 28% de seu custo
total.


É importante mencionar que se forem mantidas as condições atuais do empréstimo, muito
antes do término das obras os recursos do financiamento estarão esgotados, cabendo a partir
de então exclusivamente a Sabesp a responsabilidade de conclusão do Programa com
recursos próprios, o que poderá comprometer o cumprimento do cronograma acordado com o
Banco, com sérios prejuízos para as populações fixas e freqüentadoras da Baixada Santista.
Tendo em vista a situação exposta, a Sabesp iniciou entendimentos preliminares com o JBIC
no sentido que o mesmo possa corrigir essa situação de desequilíbrio de forma a voltar, pelo
menos, à condição inicial de participações do Banco e da Sabesp no programa, o que será
possível através da concessão de novo financiamento.
Desta forma foi apresentada nova Carta Consulta à SEAIN, e obtida no final de setembro de
2008 autorização da COFIEX, possibilitando assim que a Sabesp negocie um novo
empréstimo junto à nova JICA, instituição que assumiu a parte das operações ODA do Japan
Bank for International Cooperation – JBIC, com o objetivo de assegurar os recursos
necessários a concluir as obras do Programa de Recuperação Ambiental da Região
Metropolitana na Baixada Santista, dentro dos prazos estabelecidos entre a Sabesp e o Banco,
os quais são metas do Governo do Estado.


I – CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO
Apresentação
O presente relatório, atendendo a Lei Nº 9790, visa apresentar informações como
subsídio para a solicitação da autorização do Poder Legislativo para a prestação de
contragarantia ao Tesouro Nacional, por parte do Governo do Estado de São Paulo,
referente à operação de crédito a ser celebrada entre a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a JICA - Japan International Cooperation
Agency, no valor de ¥ 45,291 bilhões (quarenta e cinco bilhões e duzentos e noventa e
um milhões de ienes japoneses), equivalentes a até US$ 381,110 milhões (trezentos e
oitenta e um milhões e cento e dez milhões de dólares norte-americanos), para o
financiamento das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa de
Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista – Fase II (Onda
Limpa).

1.1 TÍTULO DO PROJETO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA – FASE II

1.2 CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS
Os valores previstos por fontes de recursos para o Programa estão sintetizados no quadro
abaixo.
QUADRO DE CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS
Valores
FONTES

(1) FONTE EXTERNA - JICA
(2) FONTE INTERNA - SABESP

¥ (x 106)

R$ (x 106)

US$ (10³)

45.291

714,96

381,11

3935

62,12

33,10

Percentual
(%)

92,00

8,00
TOTAL (1 + 2)
Taxas de câmbio R$ 1,00 = ¥ 0,015786

49.226

777,08

1US$ = ¥ 118,84

414,21

100,00
(Referência julho/2007)

1.3 - OBJETIVOS
O Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista –
Fase II, foi estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp com o objetivo de garantir a
melhoria das condições de vida das populações fixas e flutuantes, num total de três
milhões de habitantes, assegurando a despoluição das praias através da elevação dos
índices de atendimento à população por saneamento e tratamento dos esgotos, com a


preservação dos recursos hídricos já escassos e com a melhoria da balneabilidade das
praias durante todo o ano.
Através de um conjunto de ações, o Programa visa àmelhoria das condições sanitárias e
ambientais da Região Metropolitana da Baixada Santista. Com a implantação do
Programa prevê-se um incremento significativo nos índices de cobertura por sistema de
esgotamento sanitário dos domicílios passíveis de atendimento e, conseqüentemente, a
despoluição das praias e a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população,
particularmente das camadas de menor poder aquisitivo. Os índices de atendimento por
coleta de esgotos serão elevados para atingir níveis próximos a 95%, com tratamento de
100% dos esgotos coletados, elevando-se o padrão de qualidade de água dos rios e
canais, e conseqüentemente da balneabilidade das praias.
Para garantir as melhorias citadas e assegurar a recuperação ambiental da região estão
em execução obras de esgotos sanitários em todos os municípios da Região
Metropolitana da Baixada Santista: Bertioga, Cubatão, Vicente de Carvalho, Guarujá,
Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
O Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista –
Fase II está estimado em R$ 1,2 bilhão de reais e conta com empréstimo do Japan Bank
for International Cooperation – JBIC no valor de ¥ 21.320 milhões de ienes (R$ 336,6
milhões de reais), cujo Contrato de Empréstimo JBIC nº. BZ-P15 foi assinado em 6 de
agosto de 2004.
Infelizmente, o longo período transcorrido, entre a Missão de Appraisal (Fevereiro / 2001)
e a situação atual de construção das obras provocou um desequilíbrio relevante nas
participações da Sabesp e do JBIC na implementação do Programa, desequilíbrio esse
por razões alheias a atuação da Companhia. O mencionado desequilíbrio resultou da
grande variação entre os custos previstos para as obras quando da Missão de Appraisal
e, que deram origem ao Contrato de Empréstimo JBIC BZ-P15, e os custos atuais
decorrente principalmente da significativa variação inflacionária do período, refletindo
significativamente na participação financeira do Agente financiador no Programa que
passou de 74% para 28% de seu custo total.
É importante mencionar que se forem mantidas as condições atuais do empréstimo, muito
antes do término das obras os recursos do financiamento estarão esgotados, cabendo a
partir de então exclusivamente a Sabesp a responsabilidade de conclusão do Programa
com recursos próprios, o que poderá comprometer o cumprimento do cronograma
acordado com o Banco, com sérios prejuízos para as populações fixas e freqüentadoras
da Baixada Santista.
Tendo em vista a situação exposta, a Sabesp iniciou entendimentos preliminares com o
JBIC no sentido que o mesmo possa corrigir essa situação de desequilíbrio de forma a
voltar, pelo menos, à condição inicial de participações do Banco e da Sabesp no
programa, o que será possível através da concessão de novo financiamento.
Desta forma foi apresentada nova Carta Consulta à SEAIN, e obtida autorização da
COFIEX em setembro de 2008, possibilitando assim que a Sabesp negocie um novo
empréstimo junto à JICA, instituição que assumiu a parte das operações ODA do Japan
Bank for International Cooperation – JBIC, com o objetivo de assegurar os recursos
necessários a concluir as obras do Programa de Recuperação Ambiental da Região
Metropolitana na Baixada Santista, dentro dos prazos estabelecidos entre a Sabesp e o
Banco, os quais são metas do Governo do Estado.


II – ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO
A totalidade das obras do Programa tem os seguintes quantitativos estimados:
•
•
•
•
•
•
•
•

1.107 km de redes coletoras, coletores tronco e interceptores;
120.450 ligações domiciliares;
101 estações elevatórias;
70 km de linhas de recalque;
7 estações de tratamento de esgotos;
1 estação de pré-condicionamento de esgotos;
1 emissário submarino de 4,4 km, e
Ampliação da estação de pré-condicionamento e do emissário submarino de
Santos/São Vicente.

O prazo total previsto para a implementação do Programa é de sete anos, sendo que as
unidades de tratamento (Estações de Tratamento de Esgotos, Estações de PréCondicionamento e Emissários Submarinos) deverão entrar em operação em dois anos.
Complexidade do Programa
As obras descritas representam uma das maiores intervenções em áreas urbanas no
mundo, executadas simultaneamente e em curto prazo.
As intervenções serão de grande vulto, profunda complexidade técnica e logística e irão
exigir alta especialização e capacitação técnica das empresas executoras. Além disso, será
necessária uma estrutura de gestão extremamente experiente, eficiente e integrada, pois
serão abertas simultaneamente mais de 150 frentes de serviços em áreas urbanas
densamente povoadas onde a população flutuante atinge mais de um milhão de pessoas
nos períodos de veraneio, elevando a população local para cerca de três milhões de
pessoas.
A execução dessas obras estará exposta a inúmeras variáveis de alta complexidade e
deverá receber um tratamento competente sob pena de colocar em risco todo o resultado
do Programa.
As variáveis mais importantes são as seguintes:
• Impacto à população residente e flutuante (turistas) com a abertura de até 36
frentes de serviço por cidade, o que significa que uma em cada cinco ruas dos
municípios abrangidos estará em obras;
• Impacto no turismo das cidades;
• Execução de obras em áreas de proteção ambiental, com problemas de definição
de áreas de bota-fora e empréstimo;
• Execução de obras em região de sítios arqueológicos;
• Interfaces com prefeituras, órgãos ligados ao meio ambiente, concessionárias,
Ministério Público, comércio e turismo da região, sociedade civil, entre outros;
• Características técnicas específicas, por exemplo:
• Emissários submarinos – logística de execução de obras dependente de intervalo
de marés, intensidade das ondas, condições climáticas;
• Estações de tratamento de esgotos próximas às áreas urbanas;
• Logística de compras e estocagem;


•
•
•
•
•

Logística de áreas de empréstimo e bota-fora;
Execução das obras em região com alto índice pluviométrico;
Execução de obras em região com nível alto do lençol freático;
Logística de execução de obras dependente do fluxo turístico da região.
Estratégia para obter adesão da população para as ligações de esgotos — o
principal fator crítico de sucesso do Programa.

Todas essas variáveis, somadas à dimensão da intervenção e às interfaces múltiplas com a
população e outros organismos, bem como suas conseqüências, demonstram ser este
Programa um dos mais complexos já executados no país.
Divisão do Programa em Lotes
A complexidade executiva e gerencial dos empreendimentos levou a Sabesp e o JBIC a
concluírem que a melhor opção seria a divisão de todo o objeto do Programa em nove lotes
de obras.
As razões que determinaram tal divisão foram as seguintes:
•
•

•

Necessidade de separar os serviços de acordo com sua complexidade executiva e
especificidade técnica, ou seja, em obras de coleta de esgotos, de estações de
tratamento de esgotos e de disposição oceânica;
Necessidade de separar as obras de acordo com sua localização/região,
compatibilizando este aspecto com o exposto no item anterior (complexidade e
especificidade dos serviços), a fim de otimizar a logística, o relacionamento com a
população e com os órgãos públicos como as prefeituras;
Necessidade de garantir a total concentração de esforços em cada lote, pois todos os
lotes deverão ser executados simultaneamente para que se cumpra o objetivo e o
prazo de execução do Programa.

III – ÓRGÂO EXECUTOR
A Sabesp será a responsável pela execução desta Fase II do Programa de Recuperação
Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista. Será ela a instituição que se
relacionará com a JICA, tanto nas questões relativas à implementação do projeto tanto
quanto nas questões financeiras. Os trabalhos serão desenvolvidos pelas Diretorias, e
Superintendências envolvidas, em especial a Superintendência de Gestão do Programa
de Recuperação Ambiental da Baixada Santista vinculada à Diretoria de Tecnologia,
Empreendimentos e Meio Ambiente. Para apoio aos trabalhos de acompanhamento de
execução do projeto foi contratada empresa gerenciadora.
Esta Superintendência será a responsável pela coordenação da Unidade Executora. Os
profissionais escolhidos para a gestão do programa estarão trabalhando em dedicação
exclusiva. Além da Unidade Executora, a Diretoria Econômico-Financeira e de Relações
com Investidores prestará suporte ao Projeto por meio de suas Superintendência de
Captação de Recursos e a Superintendência de Finanças, especialmente no que tange às
questões contratuais e de desembolsos, respectivamente.
Atualmente a Sabesp, buscando uma melhoria na eficiência, está passando por um
processo de implantação de uma nova metodologia de gestão de empreendimentos na
empresa, tomando como base os conceitos preconizados pelo PMI (Project Management
Institute), customizados aos processos da Companhia.


IV – CRONOGRAMA
Atividade /Ano
Execução do Programa
Negociação com a JICA
Aprovações
Gov.Federal
Assinatura Empréstimo
Entrada dos Recursos
do Financiamento (%)

2008
=======
=======
=======

2009
=======
=======
=======

2010
=======

2011
=======

2012
=======

30 %

50%

20%

=======


Exposição de Motivos - Sabesp

Programa de Despoluição do Rio Tietê – Etapa III
O presente Anteprojeto de Lei visa solicitar a autorização do Poder Legislativo para a
prestação de contragarantia ao Tesouro Nacional, por parte do Governo do Estado de São
Paulo, referente à operação de crédito a ser celebrada entre a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID,
até o valor equivalente a US$ 600 milhões (seiscentos milhões de dólares norte-americanos),
para o financiamento das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa de
Despoluição do Rio Tietê – Etapa III.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp vem executando um
programa de saneamento que se traduz em redução da carga poluidora do Rio Tietê na Bacia do
Alto Tietê, área geográfica da Região Metropolitana da Cidade de São Paulo – RMSP,
denominado Programa de Despoluição do Rio Tietê.
O Programa consiste fundamentalmente de ações de saneamento básico, em especial as
relacionadas ao esgotamento sanitário – coleta, transporte e tratamento. A correta destinação e
tratamento dos efluentes domésticos e industriais permitem a redução significativa da poluição
hídrica dos corpos d’água da Bacia do Alto Tietê, contribuindo assim para a melhoria das
condições ambientais, o que se traduz em melhoria das condições de vida da população.
O grande desafio de um programa desta envergadura é se implantar sistemas de esgotamento
sanitário em regiões metropolitanas como a de São Paulo, onde o crescimento e a ocupação
populacional desordenados nos últimos cinquenta anos levaram a uma conurbação de cerca de
vinte milhões de habitantes. Este aumento populacional sem um planejamento urbano adequado
encarece e dificulta sobremaneira a instalação de infra-estrutura. Pela própria complexidade da
tarefa, percebe-se que a melhoria ambiental é uma solução de longo prazo, que requer altos
investimentos e continuidade, sendo necessária, portanto a estruturação em etapas.
O Programa teve sua Etapa I realizada no período de 1992 a 1998, e a Etapa II teve início efetivo
em 2002, devendo estar totalmente concluída até o final de 2008. A Etapa III garantirá a
continuidade das ações relacionadas ao Programa de Despoluição do Rio Tietê, cujo objetivo
geral é proporcionar a melhoria das condições ambientais da Bacia do Alto Tietê na Região
Metropolitana de São Paulo – RMSP
As Etapas I, II e III do Programa de Despoluição do Rio Tietê estão comentadas mais adiante.

LOCALIZAÇÃO
A Região Metropolitana de São Paulo - RMSP é constituída pela Capital do Estado de São
Paulo e mais 38 municípios vizinhos, ocupando uma área de aproximadamente 8.000 Km2,
com uma população de cerca de vinte milhões de habitantes, quase que inteiramente
conurbada. Concentra de 15 a 20 % do PIB do Brasil e 50% do PIB do Estado, decorrentes
principalmente das atividades nos setores industriais e de serviços.
Praticamente toda a RMSP está inserida na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, onde se encontra a
nascente deste rio. Conseqüentemente, ele atravessa a maior região urbana do país, com este
enorme contingente populacional, em seu trecho de menor vazão, ocasionando condições
favoráveis para a degradação desse importante corpo d’água.


A região está situada em um planalto, a uma altitude média de 750 m acima do nível do mar,
distante cerca de 60 km do litoral. Dos 38 municípios que compõem a RMSP, 34 estão
localizados na bacia hidrográfica do Alto Tietê, assim denominada no trecho desde as
cabeceiras do Rio Tietê, atravessando as principais áreas urbanizadas de São Paulo, até a
barragem da cidade de Pirapora do Bom Jesus, no extremo oeste da RMSP. Os principais
afluentes do rio, neste trecho, são os rios Pinheiros, Tamanduateí e Juqueri.
Em função dessa localização, os recursos hídricos superficiais são escassos, dispondo de uma
superfície de drenagem de 5.720 Km2, com uma descarga media de 50 m3/s. A existência
desses recursos hídricos, em tal altitude e nas proximidades das escarpas da Serra do Mar,
que margeiam o litoral, levou o sistema de produção de energia elétrica a desenvolver, a partir
da década de vinte, um plano de reversão das águas do Alto Tietê para a vertente marítima, a
fim de aproveitar o desnível de cerca de 700 m para geração hidroelétrica em duas usinas ao
nível do mar, no município de Cubatão. Dessa forma, parte da vazão da Bacia do Alto Tietê
pode, sob determinadas condições operacionais, ser revertida, através do ramal do Rio
Pinheiros e da represa Billings, para o litoral da cidade de Santos, onde, além de gerar
energia, seria também aproveitada para o abastecimento do complexo industrial de Cubatão.

A POLUIÇÃO NA BACIA DO ALTO TIETÊ NO INÍCIO DA DÉCADA DE 90
A despoluição dos rios da bacia do Alto Tietê constitui antiga reivindicação dos habitantes da
RMSP, cada vez mais atingidos, direta ou indiretamente, pelos efeitos da contaminação dos
seus recursos hídricos, devida ao lançamento “in natura” da maior parte dos esgotos
domésticos e industriais, bem como ao lançamento de resíduos sólidos diretamente nos cursos
d’água, e também ao carreamento para os rios, por ocasião das chuvas, de toda a espécie de
contaminantes (carga difusa) presentes na superfície da metrópole.
Assim, no fim de 1990, enquanto que 92% da população urbana da RMSP já dispunham dos
serviços de água potável, somente 64% dos habitantes estavam ligados à rede coletora de
esgotos. Significa que aproximadamente quatro milhões de pessoas estavam obrigadas a
dispor de seus esgotos em fossas negras que, em solos impermeáveis, extravasam para a
superfície das ruas, e daí para as galerias de água pluvial e para os córregos da cidade. As
estimativas dessa época indicavam uma carga orgânica total diária, lançada aos rios, de
1.100 t DBO (demanda bioquímica de oxigênio), sendo 800 t DBO devida aos esgotos
domésticos e 300 t DBO de origem industrial.
Além dos inconvenientes de natureza ambiental, causados diretamente aos habitantes da
RMSP, a poluição hídrica da bacia do Alto Tietê concorre também para o agravamento dos
seguintes problemas:
•

os efeitos da poluição, a jusante da metrópole, observados nas cidades e núcleos
urbanos localizados às margens do Rio Tietê: espumas flutuantes e fortes odores,
principalmente nos trechos de corredeiras e de descargas das barragens, causadas em
geral por detergentes e similares, presentes nos esgotos;

•

os efeitos de poluição, decorrentes da reversão do Rio Tietê para a vertente marítima,
observados principalmente no canal do Rio Pinheiros, na represa Billings e na descarga
das usinas hidroelétricas do litoral: fortes odores no Rio Pinheiros e expansão da
mancha anaeróbica na represa Billings, limitando o aproveitamento integral de suas
águas para o abastecimento da própria RMSP, e impossibilitando o aproveitamento das
águas para geração hidroelétrica no litoral e também para o abastecimento das
indústrias de Cubatão.


ABRANGÊNCIA DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETÊ
Numa visão sistêmica do problema e da organização institucional vigente no Estado de São
Paulo, o Projeto de Despoluição do Rio Tietê deverá abranger necessariamente, para seu
completo equacionamento, ações executivas nas áreas de:
•

saneamento básico: ampliação do sistema de coleta, afastamento e tratamento dos
esgotos da RMSP, a cargo da Sabesp, na área de abrangência dos municípios por ela
operados.

•

controle da poluição industrial: ampliação do controle dos resíduos líquidos das
indústrias, a cargo da Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do
Estado de São Paulo.

•

controle de utilização de recursos hídricos: ampliação da limpeza e desassoreamento
dos rios principais da RMSP, a cargo do DAEE - Departamento de Águas e Energia
Elétrica do Estado de São Paulo.

•

abertura e urbanização dos fundos de vale: ampliação da retificação, canalização e
urbanização dos córregos da bacia do Alto Tietê, a cargo das Prefeituras Municipais.

•

controle de resíduos sólidos: ampliação da coleta, transporte, tratamento e disposição
final dos resíduos sólidos (lixo) na RMSP, a cargo das Prefeituras Municipais e do
Estado.

•

educação ambiental: implantação de programas de educação ambiental principalmente
nas escolas da RMSP, a cargo das Prefeituras Municipais, do Estado e das
organizações não governamentais.

Pela própria natureza das ações requeridas, acima indicadas, e dos recursos que serão
necessários, verifica-se que a despoluição do Rio Tietê é tarefa de longo prazo, a ser
desenvolvida em etapas sucessivas, à semelhança do que ocorreu com a despoluição do Rio
Tamisa, em Londres, e do que vem ocorrendo com a despoluição de rios em outros países ao
redor do mundo.

PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETÊ - ETAPA I
O Governo do Estado de São Paulo tomou a iniciativa, em meados de 1991, de consultar o
Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID sobre a possibilidade de
obtenção de financiamento externo, visando a execução, pela Sabesp, de um programa de
ampliação da coleta e do tratamento de esgotos domésticos e industriais na Região
Metropolitana de São Paulo, como um primeiro passo para a despoluição do Rio Tietê.
De maneira concreta, as ações iniciais do Governo do Estado resultaram na assinatura, em 17
de dezembro de 1992, do Contrato de Empréstimo do BID à Sabesp, destinados à execução
do Projeto de Despoluição do Rio Tietê - 1ª etapa (parte de saneamento).
Esta 1ª etapa de saneamento do Projeto Tietê foi executada pela Sabesp no período 1992/98,
ensejando o cumprimento das metas estabelecidas nos Contratos de Empréstimo do BID:
a)

estender o serviço de coleta de esgotos a aproximadamente 250.000 famílias da
Região Metropolitana de São Paulo, ampliando o percentual de população urbana
atendida de 70% em 1992 para 80% em 1998.


b)

ampliar em 9,5 m3/s a capacidade de tratamento de esgotos na Região Metropolitana
de São Paulo, incrementando o percentual de esgotos tratados em relação aos
esgotos coletados, de 20% em 1992 para 60% em 1998.

Dentre as obras executadas destacam-se:
•
•
•
•
•
•
•

Aumento de 9,0 para 18,0 m3/s da capacidade instalada para tratamento de esgotos,
com a construção de 3 novas Estações de Tratamento de Esgotos:
São Miguel, com 1,5 m3/s de capacidade (inaugurada em junho/98);
Parque Novo Mundo, com 2,5 m3/s de capacidade (inaugurada em junho/98).
ABC, com 3,0 m3/s de capacidade (inaugurada em junho/98);
Ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos de Barueri, de 7,0 m3/s para 9,5 m3/s
(inaugurada em outubro/98);
a construção de 1.500 Km de novas redes de coleta de esgotos e de 250.000 novas
ligações domiciliares de esgotos.
a construção de 315 Km de coletores-tronco de esgotos e de 37 Km de interceptores
de esgotos, com a finalidade de encaminhar para as Estações de Tratamento os
esgotos recolhidos nas redes de coleta.

Os recursos utilizados, inclusive para despesas financeiras, totalizaram US$ 900 milhões,
sendo US$ 450 milhões provenientes do BID e US$ 450 milhões provenientes de recursos da
Sabesp.
Paralelamente ao programa de obras financiado pelo BID, foi executado com financiamento da
Caixa Econômica Federal - CEF, o Emissário de Esgotos Pinheiros, as obras de conclusão da
ETE ABC, bem como as obras dos coletores-tronco Moóca e Oratório do Sistema ABC,
totalizando investimentos de cerca de US$ 200 milhões.

BENEFÍCIOS EFETIVOS
Na época do início da sua execução, em 1993, a 1ª etapa do Projeto Tietê, a cargo da Sabesp
(parte de saneamento), foi equivocadamente anunciada como um empreendimento que
resultaria, em seu final, na recuperação da qualidade das águas do Rio Tietê, a tal ponto que
deveria propiciar o retorno da vida aquática ao rio, inclusive com a presença de peixes.
Apesar de que, com a conclusão das obras da 1ª etapa em 1998, os resultados de despoluição
obtidos pela Sabesp foram expressivos, em termos de coleta de esgotos (alcançando 80% da
população urbana atendida), bem como em termos de capacidade de tratamento (atingindo
60% dos esgotos coletados em condições de serem tratados), seria totalmente enganoso
imaginar que, somente com esta etapa, poderia ocorrer à volta da vida aquática em todo o
percurso do rio, em 100 % do tempo.
De fato, a poluição remanescente por esgotos (cerca de 40% do volume coletado, ainda sem
condições de tratamento) é tão grande, em relação à vazão média natural do Rio Tietê, que
não se observa ainda indícios significativos de melhoria de qualidade nas suas águas,
principalmente no trecho central da RMSP, a jusante da contribuição do Rio Tamanduateí.
Acresce a circunstância de que, no período 1992/98, praticamente só foi executada esta etapa
de saneamento, sendo muito pouco o que foi realizado para minimizar, por exemplo, o
problema do lixo e o da carga difusa da cidade.
Na realidade, a 1ª etapa do Projeto Tietê executada pela Sabesp foi, antes de tudo, um
programa de Saúde Pública, pois cerca de 250.000 famílias foram beneficiadas diretamente
pela coleta e afastamento dos esgotos de suas respectivas moradias, além do que a Sabesp


poderá expandir os seus serviços de água potável, em razão da disponibilidade de água que
será criada pela maior oferta de água industrial, de menor custo, (substituindo a água potável)
proveniente do efluente das novas Estações de Esgotos, devidamente tratado para aquela
finalidade.
Com relação à melhoria da qualidade das águas, apesar de no trecho do rio que atravessa a
RMSP não se observar mudanças, nos trechos a jusante da Bacia do Alto Tietê,
especificamente no Médio Tietê, houve uma melhora significativa. Por meio de
monitoramentos por percepção, especialmente junto à população das cidades ribeirinhas
observou-se um decréscimo na poluição orgânica em um trecho considerável do trecho do rio,
reduzindo a extensão da “mancha crítica”, onde o nível de oxigênio dissolvido era praticamente
zero, impossibilitando a vida aquática.
Com o aumento do volume de esgoto tratado na RMSP, que passou de algo em torno de 4.500
L/s para 11.000 L/s, pode-se estimar que houve uma redução em mais de 100 km nesta
“mancha de poluição”. Os quase 7.000 L/s de esgoto tratados a mais, volume este equivalente
a uma cidade com cerca de 5 milhões de habitantes, permitiram uma redução na carga
poluidora lançada na RMSP, e assim o rio com sua capacidade natural de autodepuração se
recupera mais rapidamente ao longo de seu curso.
De fato cidades, como, por exemplo, Anhembi situada 300 km a jusante de São Paulo, onde
há dez anos não se viam peixes, hoje tem na pesca sua principal atividade econômica.

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S ã o P a u lo

N a s c e n te
S a le s ó p o lis

S P - C a p ita l

PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETÊ - ETAPA II (EM EXECUÇÃO)
A conclusão em 1998 das obras da 1ª etapa de saneamento do Projeto Tietê credenciou o
Governo do Estado e a Sabesp a iniciarem negociações com o Governo Federal e o BID,
visando a obtenção de novo financiamento, para poder ampliar ainda mais a cobertura em
coleta e tratamento de esgotos na RMSP, e com isso poder retirar do Rio Tietê mais uma
parcela significativa de poluição hídrica.
O resultado dessas negociações conduziu à montagem da 2ª etapa de Saneamento do Projeto
Tietê, ora em execução pela Sabesp no período 2000/2008, com o objetivo geral de melhorar a
qualidade ambiental na Bacia do Alto Tietê, na Região Metropolitana de São Paulo, com o
estabelecimento das seguintes metas:


a) estender o serviço de coleta de esgotos a cerca de 400.000 famílias da RMSP, ampliando
a cobertura da população urbana de 78% em 2000 para 82% em 2005;
b) ampliar o serviço de tratamento de esgotos na RMSP, incrementando o percentual de
esgotos tratados, em relação aos esgotos coletados, de 64% em 2000 para 68% em 2005.
Para alcançar estas metas, está sendo executado o programa de obras resumido abaixo, cujo
objetivo principal é transportar mais esgotos para as ETEs, maximizando o uso da capacidade
de tratamento instalada:
•
•

construção de 1.600 Km de novas redes de coleta de esgotos e de cerca de 290.000
ligações domiciliares;
construção de 160 Km de coletores-tronco de esgotos e de 34 Km de interceptores,
para conduzir os esgotos coletados pelas redes até as ETEs, com destaque para as
grandes obras de interceptores e coletores - tronco do vale do Rio Pinheiros.

A composição destes números é formada pelo programa de obras inicialmente previsto,
acrescido de um conjunto de ações denominado obras complementares, o qual foi adicionado
ao projeto no decorrer da sua execução, em função de em 2003 vislumbrar-se uma sobra de
recursos motivada pela defasagem cambial desfavorável ao Real.
Também está incluído no projeto da Etapa II um Programa de Educação Ambiental, que está
sendo executado em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e seu Núcleo União Pró
Tietê.
O custo total desta 2ª etapa foi inicialmente estimado em US$ 400 milhões, inclusive com
despesas financeiras no período de carência, sendo US$ 200 milhões oriundos de novo
financiamento do BID, e os outros US$ 200 milhões provenientes de recursos próprios da
Sabesp. O contrato de financiamento desta etapa do Projeto foi assinado sob nº 1212/OC- BR,
em 19 de Julho de 2000.
Com a conclusão e início de operação das obras de coleta e transporte de esgotos desta 2ª
Etapa, estima-se que o volume de esgoto tratado na RMSP deva atingir cerca de 16.000 L/s.
Este fato, com relação à qualidade das águas na Bacia do Médio Tietê, proporcionará uma
nova redução na extensão da mancha crítica de poluição estimada em cerca de 40 km.

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S ã o P a u lo

N a s c e n te
S a le s ó p o lis

S P - C a p ita l


ETAPA III
O objetivo principal do programa desta Etapa III é a ampliação e otimização do sistema de coleta,
transporte e tratamento de esgotos, o que contribuirá para a diminuição da carga poluidora de
efluentes nos corpos d’água da Bacia do Alto Tietê, contribuindo para o saneamento ambiental da
região.
Neste sentido, a proposta prevê acréscimos nos índices de atendimento em coleta e tratamento
de esgotos na área de atuação da empresa na RMSP. Isto se traduz também em aumento
estimado de 5.000 litros por segundo no volume de esgotos tratados nas Estações de
Tratamento. Para se dar uma dimensão deste quantitativo, este acréscimo de volume de esgoto
tratado é equivalente ao gerado por uma cidade com população de cerca de quatro milhões de
habitantes.
Com as ações previstas nesta Etapa III do Projeto de Despoluição Rio Tietê, tem-se como meta a
evolução de índices de atendimento para a RMSP apresentada no quadro, considerando-se os
municípios operados pela Sabesp:
2006
Índice de Coleta¹
83%
População Atendida¹
12.420.000 hab
Índice de Tratamento²
58%
¹ área operada pela Sabesp
² em relação ao esgoto coletado

2013
88%
14.255.000 hab.
79%

Entretanto, as ações a serem implementadas nesta etapa estão inseridas no contexto de toda a
RMSP, e visam a despoluição da bacia hidrográfica do Alto Tietê, com as metas de ampliação
dos índices de cobertura com coleta de esgoto e de tratamento dos esgotos coletados nos
municípios operados pela Sabesp e de forma indireta, em relação aos municípios
permissionários, ao receber nas ETEs do Sistema Principal os esgotos gerados nesses
municípios.
Sob esse aspecto, considerando o benefício global do projeto, toda a população da Região
Metropolitana de São Paulo, com cerca de vinte milhões de habitantes, pode ser considerada a
grande beneficiada com as ações da Etapa III.
De maneira indireta, no que tange à poluição hídrica, o benefício desse projeto pode ser também
estendido à população dos municípios localizados às margens do médio Tietê, em função da
redução da carga orgânica também nesse trecho do Rio Tietê, reflexo dos impactos da RMSP.

PRINCIPAIS NÚMEROS DAS OBRAS DO PROJETO
Coleta e Transporte de Esgotos Sanitários

Quantitativos Físicos

Coletores e Interceptores
Redes Coletoras e Ligações Domiciliares

450 km
1.250km / 200.000 conexões domiciliares¹

Coleta e Transporte de Esgotos Sanitários

Quantitativos Físicos

Adequação e Ampliação de Estações de Tratamento de Esgotos
Implantação de Estações de Tratamento de Esgotos
Incremento de Capacidade Total de Tratamento de Esgotos

4 ETEs (Sistema Principal)
8 ETEs (Sistemas Isolados)
5,9 m³/s


I – CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO
Apresentação
O presente relatório, atendendo a Lei Nº 9790, visa apresentar informações como
subsídio para a solicitação da autorização do Poder Legislativo para a prestação de
contragarantia ao Tesouro Nacional, por parte do Governo do Estado de São Paulo,
referente à operação de crédito a ser celebrada entre a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento –
BID, até o valor equivalente a US$ 600 milhões (seiscentos milhões de dólares norteamericanos), para o financiamento das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do
Programa de Despoluição do Rio Tietê – Etapa III.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp vem executando
um programa de saneamento que se traduz em redução da carga poluidora do Rio Tietê
na Bacia do Alto Tietê, área geográfica da Região Metropolitana da Cidade de São Paulo
– RMSP, denominado Programa de Despoluição do Rio Tietê.
O Programa consiste fundamentalmente de ações de saneamento básico, em especial as
relacionadas ao esgotamento sanitário – coleta, transporte e tratamento. A correta
destinação e tratamento dos efluentes domésticos e industriais permitem a redução
significativa da poluição hídrica dos corpos d’água da Bacia do Alto Tietê, contribuindo
assim para a melhoria das condições ambientais, o que se traduz em melhoria das
condições de vida da população.
1.1 TÍTULO DO PROJETO
PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETÊ – ETAPA III.

1.2 CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS
Os valores de recursos previstos por fonte para o projeto são os constantes do quadro
abaixo.
QUADRO DE CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS
FONTES

VALORES
US$ (x 1.000)

Percentual

FONTE EXTERNA - BID

600.000

75%

FONTE INTERNA – SABESP

200.000

25%

800.000

100%

TOTAL (1+2)
Taxa de cambio: US$ 1,00 = R$ 2,00.
1.3 - OBJETIVOS

O objetivo específico principal do programa desta Etapa III é a ampliação e otimização do
sistema de coleta, transporte e tratamento de esgotos, o que contribuirá para a diminuição
da carga poluidora de efluentes nos corpos d’água da Bacia do Alto Tietê, contribuindo para
o saneamento ambiental da região.


Neste sentido, a proposta prevê acréscimos nos índices de atendimento em coleta e
tratamento de esgotos na área de atuação da empresa na RMSP. Isto se traduz também em
aumento estimado de 5.000 litros por segundo no volume de esgotos tratados nas Estações
de Tratamento. Para se dar uma dimensão deste quantitativo, este acréscimo de volume de
esgoto tratado é equivalente ao gerado por uma cidade com população de cerca de quatro
milhões de habitantes.
O quadro abaixo apresenta as estimativas dos resultados a serem alcançados, com relação
aos índices de atendimento em esgoto.

Índice de Coleta¹
Índice de Tratamento²

2008
83%
66%

2015
87%
84%

¹ área operada pela Sabesp
² em relação ao esgoto coletado
Para o alcance do objetivo específico proposto de incremento dos serviços de saneamento
prestados, o programa inclui também ações para o aumento da eficiência operacional do
sistema de esgotamento sanitário.

II – ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO
As ações necessárias à implantação do projeto são as que tradicionalmente a Sabesp,
em função de sua larga experiência na implantação de projetos deste porte, adota na
execução de outros programas similares a este. O programa foi estruturado nos seguintes
componentes:
12345-

Engenharia e Administração;
Coleta e Transporte de Esgotos Sanitários;
Tratamento de Esgotos Sanitários;
Desenvolvimento Operacional;
Custos Financeiros.

•

Componente 1: refere-se às ações para desenvolvimento de estudos e projetos
específicos, bem como da supervisão de apoio necessária para gestão do
programa.

•

Componente 2: refere-se aos empreendimentos para ampliação e otimização do
sistema de coleta e condução dos esgotos às estações de tratamento, conforme
detalhado no quadro abaixo.

Coleta e Transporte de Esgotos Sanitários
Quantitativos Físicos
Coletores e Interceptores
450 km
Redes Coletoras e Ligações Domiciliares
1.250km / 200.000 conexões domiciliares¹
¹ Parte dessas conexões será executada dentro do programa (70.000 lig.) e parte nos
programas específicos das áreas operacionais, incluindo crescimento vegetativo.
Está incluído no componente de redes coletoras, recursos para as ações de consolidação
e interligações nas sub-bacias dos córregos secundários, que já contam com coletores
principais visando a eliminação de lançamentos indevidos nos corpos d’água. Estas ações
permitirão diminuir drasticamente a poluição em vários córregos, trazendo um retorno


ambiental de fácil constatação junto à população. A Sabesp vem consolidando estas
atividades, muitas delas executadas em parceria com a Prefeitura de São Paulo, no
chamado Programa Córrego Limpo que é complementar ao Projeto Tietê.
•

Componente 3: refere-se aos empreendimentos para ampliação e otimização das
Estações de Tratamento de Esgotos existentes do sistema principal e implantação
de novas ETEs em sistemas isolados, conforme detalhado no quadro abaixo.

Coleta e Transporte de Esgotos Sanitários
Adequação e Ampliação de Estações de Tratamento de
Esgotos
Implantação de Estações de Tratamento de Esgotos
Incremento de Capacidade Total de Tratamento de
Esgotos

Quantitativos Físicos
4 ETEs (Sistema Principal)
8 ETEs (Sistemas Isolados)
5,9 m³/s

•

Componente 4: refere-se às ações para melhoramento da eficiência operacional
do sistema de coleta, transporte e tratamento, além de ações de apoio à gestão do
sistema de esgoto.

•

Componente 5: refere-se aos custos financeiros.

IMPLANTAÇÃO
•
•
•

A contratação dos projetos e obras será feita por meio de licitações públicas
seguindo as diretrizes do BID e da legislação nacional (Lei 8666/93);
serão feitas Audiências Públicas para atendimento dos requisitos legais, técnicos e
ambientais.
a execução das obras será feita nos moldes do que foi feito satisfatoriamente nas
Etapas I e II do Projeto Tietê.

III – ÓRGÂO EXECUTOR
A Sabesp será a responsável pela execução desta Etapa III do Projeto de Despoluição do
Rio Tietê. Será ela a instituição que se relacionará com o Banco, tanto nas questões
relativas à implementação do projeto tanto quanto nas questões financeiras. Os trabalhos
serão desenvolvidos pelas Diretorias, e Superintendências envolvidas, em especial a
Superintendência de Gestão de Projetos Especiais, que encampará a Unidade Executora
do Projeto e é vinculada à Diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente.
Para apoio aos trabalhos de acompanhamento de execução do projeto haverá
necessidade de contratação de empresa gerenciadora. As duas etapas anteriores do
Projeto foram gerenciadas por este grupo.
Esta Superintendência será a responsável pela coordenação da Unidade Executora. Os
profissionais escolhidos para a gestão do programa estarão trabalhando em dedicação
exclusiva.
Além da Unidade Executora, a Diretoria Econômico-Financeira e de Relações com
Investidores prestará suporte ao Projeto por meio de suas Superintendência de Captação
de Recursos e a Superintendência de Finanças, especialmente no que tange às questões
contratuais e de desembolsos, respectivamente.


Atualmente a Sabesp, buscando uma melhoria na eficiência, está passando por um
processo de implantação de uma nova metodologia de gestão de empreendimentos na
empresa, tomando como base os conceitos preconizados pelo PMI (Project Management
Institute), customizados aos processos da Companhia.

IV – CRONOGRAMAS
Atividade /Ano
Execução do Programa
Negociação com o BID
Aprovações Governo
Federal
Assinatura Empréstimo

2008
=======
=======
=======

Vide anexo cronograma financeiro.

2009
=======
=======
=======
=======

2010
=======

2011
=======

2012
=======


PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETÊ – ETAPAIII - Relatório Resumo – Lei Nº 9790
CRONOGRAMA ANUAL FÍSICO-FINANCEIRO EM REAIS
Valores expressos em R$ 1.000
ANO 1
Fonte
Externa

Fonte
Interna

BID

Local

-

-

1.2. Supervisão e
Administração

11.400

Subtotal

3. Tratamento

0

-

-

0

3.800

200

4.000

4.750

250

5.000

7.600

400

8.000

7.600

400

8.000

23.750

1.250

25.000

600

12.000

13.300

700

14.000

13.300

700

14.000

13.300

700

14.000

13.300

700

14.000

11.400

600

12.000

76.000

4.000

80.000

11.400

600

12.000

13.300

700

14.000

17.100

900

18.000

18.050

950

19.000

20.900

1.100

22.000

19.000

1.000

20.000

99.750

5.250

105.000

2.1. Coletores e
Interceptores

40.000

60.000

100.000

36.400

103.600

140.000

70.000

70.000

140.000

108.000

12.000

120.000

105.600

4.400

110.000

72.000

3.000

75.000

432.000

253.000

685.000

2.2. Redes e Ligações

30.800

9.200

40.000

32.680

10.320

43.000

36.100

1.900

38.000

36.480

1.520

38.000

44.160

1.840

46.000

43.200

1.800

45.000

223.420

26.580

250.000

Subtotal

70.800

69.200

140.000

69.080

113.920

183.000

106.100

71.900

178.000

144.480

13.520

158.000

149.760

6.240

156.000

115.200

4.800

120.000

655.420

279.580

935.000

3.1. Adequação e
Ampliação de ETEs
Existentes

19.000

1.000

20.000

19.000

1.000

20.000

23.750

1.250

25.000

33.250

1.750

35.000

66.500

3.500

70.000

95.000

5.000

100.000

256.500

13.500

270.000

3.2. Implantação de
Novas ETEs

-

6.000

6.000

3.000

12.000

15.000

19.380

14.620

34.000

19.000

1.000

20.000

14.250

750

15.000

9.370

630

10.000

65.000

35.000

100.000

19.000

7.000

26.000

22.000

13.000

35.000

43.130

15.870

59.000

52.250

2.750

55.000

80.750

4.250

85.000

104.370

5.630

110.000

321.500

48.500

370.000

8.640

360

9.000

21.120

880

22.000

24.000

1.000

25.000

23.040

960

24.000

24.000

1.000

25.000

24.000

1.000

25.000

124.800

5.200

130.000

-

1.000

1.000

-

4.000

4.000

-

8.000

8.000

-

12.000

12.000

-

16.000

16.000

-

19.000

19.000

-

60.000

60.000

TOTAL

109.840

78.160

188.000

125.500

132.500

258.000

190.330

97.670

288.000

237.820

30.180

268.000

275.410

28.590

304.000

262.570

31.430

294.000

1.201.470

398.530

1.600.000

%

58%

42%

49%

51%

66%

34%

89%

11%

91%

9%

89%

11%

75%

25%

Subtotal

4. Desenvolvimento Operacional

5. Custos Financeiros

BID

Local

Valor
Total

Fonte
Externa

Fonte
Interna

BID

Local

Valor
Total

Fonte
Externa

Fonte
Interna

BID

Local

Valor
Total

Fonte
Externa

Fonte
Interna

BID

Local

Valor Total

Local

Valor
Total

Fonte
Interna

ANO 6

BID

Valor
Total

Fonte
Externa

ANO 5

ANO 4

Fonte
Interna

1.1. Estudos e Projetos

2. Coleta e
Transporte

ANO 3

Fonte
Externa

Componentes

1. Engenharia e
Administração

ANO 2

Valor
Total

Fonte
Externa

Fonte
Interna

BID

Local

Valor
Total


Exposição de Motivos - Sabesp
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS DE ÁGUA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
O presente Anteprojeto de Lei visa solicitar a autorização do Poder Legislativo para a prestação
de contragarantia ao Tesouro Nacional, por parte do Governo do Estado de São Paulo,
referente à operação de crédito a ser celebrada entre a Sabesp - Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo e a JICA - Japan International Cooperation Agency, no valor de
¥ 48 bilhões (quarenta e oito bilhões de ienes japoneses) equivalentes a até US$ 480 milhões
(quatrocentos e oitenta milhões de dólares norte-americanos), para o financiamento das
atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa de Redução de Perdas de Água e
Eficiência Energética.
A Sabesp vem planejando um programa para melhorar significativamente sua eficiência
operacional em toda base operada pela empresa, denominado Programa de Redução de
Perdas de Água e Eficiência Energética. A execução deste Programa resultará na preservação
e melhor operação dos mananciais explorados pela Sabesp.
O Programa consiste em ações de renovação de ativos do sistema de distribuição de água,
com a utilização de materiais que assegurem um melhor aproveitamento da energia envolvida,
gestão de pressão na malha de distribuição e qualidade da mão de obra utilizada. A correta
utilização desses recursos contribue ainda para a preservação dos mananciais, menor
utilização de produtos químicos conseqüentemente menores quantidade de dejetos lançados
na natureza, bem como menor emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa e pela
poluição ambiental em toda a cadeia produtiva.
O grande desafio de um programa desta envergadura é de se implantar em sistemas de
abastecimento de regiões metropolitanas como a de São Paulo, Baixada Santista e da Região
de Campinas, onde o crescimento e ocupação populacional desordenado nos últimos 50 anos
levaram a uma conurbação de cerca de 20 milhões de habitantes, como é o caso da região
metropolitana de São Paulo. Este aumento populacional desacompanhado do respectivo
planejamento urbano encarece e dificulta sobremaneira a execução da infra-estrutura.
A área do território do Estado de São Paulo é de 248.809 km2, representando 34% da área das
bacias hidrográficas interestaduais (Estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e
Rio de Janeiro). A vazão média de longo período estimada para as bacias interestaduais é de
9.818 m3/s, enquanto a do Estado de São Paulo é 3.120 m3/s, ou seja, 32% da vazão das
bacias interestaduais.
As bacias do alto Tietê e do Piracicaba representam 50% da água utilizada para o
abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. Essas bacias têm uma das menores
disponibilidades hídricas por pessoa do Brasil. A ONU considera adequada uma
disponibilidade de 2.500 m3/ano por pessoa, enquanto que na bacia do Piracicaba a
disponibilidade é de 408 m3/ano por pessoa, e na do alto Tietê é de 202 m3/ano por pessoa.
A utilização dos recursos hídricos disponíveis no Estado de São Paulo é destinada
basicamente para o atendimento de três necessidades básicas: geração de energia, irrigação
e saneamento básico (água para consumo humano).
O Estado de São Paulo possui, atualmente, uma população de 42 milhões de habitantes,
aproximadamente 22% da população do Brasil, uma densidade demográfica de 135 habitantes
por km2, três grandes áreas metropolitanas, e a mais complexa rede urbana da América Latina,
o estado poderá atingir 47 milhões de habitantes no ano de 2020. Num raio de 150 km do
centro da cidade de São Paulo, a densidade demográfica supera 500 habitantes por km2, muito
superior a países como a Alemanha, Japão, Inglaterra e Itália. Os recursos hídricos são


limitados, correspondendo a aproximadamente 1,65% da totalidade do recurso hídrico
disponível no país. A área de atuação da Sabesp cobre cerca de 59% da população urbana do
Estado de São Paulo.
Dessa forma, o aproveitamento eficiente e a boa gestão dos recursos hídricos constituem
questões prioritárias para a Companhia.
Desde a década de 1980, a Sabesp vem procurando tornar mais eficiente a gestão do sistema
de abastecimento de água, ação esta incorporada no contexto de preservação de mananciais,
visando principalmente à redução do desperdício de água, que no caso de abastecimento
público, podemos traduzir em combate e redução de vazamentos junto à rede de distribuição.
Ainda assim, o índice de perdas de faturamento ainda mantém-se alto, da ordem de 29%.
Cada sistema de água possui uma configuração de perdas e o potencial correspondente de
recuperação.
O sucesso das ações contínuas para redução de perdas leva aos seguintes resultados:
•
•
•
•

preservação dos recursos hídricos;
diminuição da emissão de carbono, através da economia de energia;
melhor desempenho econômica da companhia;
postergação de novos investimentos na ampliação de sistemas de abastecimento de água.

Deve ficar claro, também, que o estabelecimento das metas de redução dos indicadores de
perdas implica, necessariamente, em considerar os custos envolvidos e os benefícios
resultantes das correspondentes ações.
É importante ressaltar que, com o envelhecimento da infra-estrutura de distribuição, a
tendência do volume de perdas por vazamentos, que constituem as perdas reais, é de
aumentar continuamente caso não sejam adotadas medidas preventivas e corretivas.
Do mesmo modo, no caso das perdas aparentes, o aumento do número de ligações de água e
o envelhecimento do parque de hidrômetros instalados implicam no aumento do volume
perdido, ocasionado pela submedição em hidrômetros, além da ocorrência de novas fraudes.
A Sabesp utiliza-se de aproximadamente 93 m3/s (vazão) para o atendimento dos 366
municípios cuja operação é de sua responsabilidade, incluindo a região metropolitana de São
Paulo e os municípios permissionários, sendo que unicamente para esta área são destinados
73% do total captado.
Um fator agravante da região metropolitana de São Paulo é que os recursos hídricos
disponíveis nesta área já estão muito próximos de sua exaustão, obrigando a Sabesp a buscar
água em outras bacias hidrográficas (estaduais ou interestaduais) o complemento necessário,
para o pleno abastecimento na região em pauta.
Esta situação também se apresenta para as regiões metropolitanas da Baixada Santista, onde
a Sabesp opera em 100% dos municípios integrantes e Campinas, cuja atuação se faz nos
municípios de Hortolândia, Monte Mor, Paulínia e Itatiba, representando 15% da população
existente na região em questão.
Entre as diversas ações implementadas e/ou em fase de implantação pela Sabesp, visando à
melhor utilização dos recursos hídricos, o Programa de Redução de Perdas de Água e
Eficiência Energética, torna-se atualmente uma ferramenta de grande impacto na conservação
e preservação dos mananciais existentes no Estado de São Paulo. Além disso, a Sabesp
também vem trabalhando na recuperação e manutenção de mananciais, por meio da
implantação e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário.


As ações para redução de perdas de água na Sabesp foram iniciadas há alguns anos e neste
período, os recursos alocados permitiram obter avanços importantes, contudo o índice de
perdas percentual apresentou grandes variações, chegando próximo a 45% em 1996 e
atualmente encontra-se em níveis que oscilam em 29%.
Dentre os motivos que fizeram este índice oscilarem de maneira tão acentuada, podemos
destacar:
• a ausência de ações permanentes e integradas visando à redução das perdas;
• a escassez de recursos alocados na renovação de infra-estrutura (combate as causas das
perdas de água);
• a ausência de gestão integrada no controle e redução de perdas, que permita acompanhar
as ações realizadas e direcionar os recursos alocados;
• a realização das ações sem que as mesmas estivessem incluídas dentro de uma estratégia
global da empresa.
O objetivo principal do programa é o de aumentar a eficiência operacional da empresa,
buscando redução das perdas de água de modo consistente e a longo prazo, com
acompanhamento sistêmico dos resultados, implantando ações voltadas à diminuição do
consumo de energia, e preservação dos mananciais, através da integração de todas as ações
e suporte financeiro que assegure a execução das mesmas.
O Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética foi estruturado de modo a
consolidar e integrar, em um único programa, as ações de controle e redução de perdas, e as
de eficiência energética em andamento e/ou planejadas pelas diversas Unidades de Negócio
da empresa. Na estruturação do programa, procurou-se determinar os quantitativos e os
custos de cada ação de forma apropriada, de modo a garantir a efetiva redução dos atuais
indicadores de perdas.
As principais ações contempladas no Programa são voltadas especificamente para o combate
e redução de perdas, junto aos vários sistemas de abastecimento público de água operado
pela Sabesp, como ações que visam à diminuição dos atuais níveis de consumo de energia
elétrica.
A seguir é apresentada uma breve descrição das ações, bem como os critérios utilizados para
sua quantificação.
• Renovação de infra-estrutura (substituição de redes e ramais): as redes de distribuição
e os ramais prediais têm uma determinada vida útil que depende, principalmente, da
qualidade do material e da qualidade de execução. A fase de projeto prevê uma vida útil de
50 anos para redes e os ramais possuem uma vida útil ainda menor. Devido à limitação de
recursos, adotou-se o critério de renovação de 1% do total de redes dos sistemas
priorizados, incluindo a troca de todas as ligações no trecho contemplado. Para os ramais
prediais, adotou-se o critério para substituição de todos os ramais que apresentarem
necessidades de manutenção, ou seja, em caso de vazamentos em ramais não se
executam reparos e sim, a sua substituição.
• Substituição de hidrômetros: com envelhecimento do hidrômetro, há um aumento da
submedição, o que torna esta ação a mais significativa no programa de redução de perdas
aparentes. Há três situações de troca de hidrômetros: manutenção corretiva, preventiva ou
adequação. Para hidrômetros de pequena capacidade, utilizou-se como critério a
substituição preventiva de 1/8 do parque de hidrômetros de pequena capacidade, e um
adicional de 10% deste montante para manutenção corretiva. Para os hidrômetros de
grande capacidade a previsão é de 1/3 do parque instalado. A determinação dos
hidrômetros a serem substituídos deverá resultar de simulação em sistemas de apoio,


como o Sistema de Gestão da Hidrometria – SGH, selecionando os hidrômetros que
garantam maior retorno volumétrico e/ou financeiro.
• Setorização: neste item abordamos as ações que levem a um maior controle de pressão,
possibilitando a operação com níveis de pressão que não comprometem a gestão do
abastecimento de água. Esta ação contempla a execução de setorização, instalação e
otimização de válvulas reguladoras de pressão (VRP) e boosters e implantação de distritos
de medição e controle (DMC), que impactam diretamente na gestão e no controle ativo de
vazamentos. Com exceção da ação de implantação de distritos de medição e controle,
onde foi recomendada a adoção de distritos com até 2.000 ligações, não foi possível
estabelecer um critério único para este item, e sua quantificação foi realizada em função
das demandas apresentadas pelas Unidades de Negócio.
• Pesquisa de vazamentos não visíveis: a fim de garantir maior agilidade na eliminação dos
vazamentos, é executada a pesquisa de vazamentos não visíveis, cuja eficácia depende da
rapidez na execução dos reparos dos vazamentos apontados na pesquisa. Adotou-se
como critério a execução de pesquisa em 75% das redes de distribuição e, para a definição
dos locais onde será executada a pesquisa, recomenda-se executar um trabalho de
diagnóstico que permita otimizar esta atividade.
• Combate a irregularidades: esta ação deve ser realizada de modo contínuo na
companhia, a fim de inibir a ocorrência de fraudes – entende-se que negligenciar a ação de
usuários que praticam irregularidades estimula ainda mais a prática das fraudes. Nesta
ação, estão contempladas as irregularidades em ligações ativas (fraude) e irregularidades
em ligações inativas. Para quantificação desta ação, foi estabelecida a execução de
inspeções em uma faixa que varia de 0,5% a 3,5% do total de ligações existentes. O
histórico comprova a ocorrência de algum tipo de irregularidade em cerca de 20% das
inspeções realizadas e, para esses casos, o programa prevê a instalação da Unidade de
Medição de Água (UMA). Para atuação nas ligações inativas, foi considerada a vistoria em
todas as ligações com status “inativo” no cadastro comercial.
• Atualização cadastral: a execução de atualização no cadastro comercial é uma das ações
básicas para controle e redução de perdas aparentes. Nesse sentido, o programa sugere a
revisão do cadastro comercial a cada cinco anos. Também neste caso, a utilização de
sistemas de apoio é fundamental para otimização do resultado.
• Gestão do controle de perdas: neste item estão relacionadas ações que subsidiam a
gestão do controle de perdas, tais como instalação e adequação da macromedição,
capacitação da mão de obra (treinamento), controle de materiais e aquisição de
equipamentos. A gestão de perdas envolve o acompanhamento das diversas ações de
forma especializada, integrada e seqüencial, com a avaliação do andamento das ações e
dos resultados obtidos e redirecionando as ações, se necessário. Assim, as decisões
devem ser tomadas com base em indicadores e análise criteriosa de resultados.


I – CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBEJETIVOS DO PROJETO
Apresentação
O presente relatório, atendendo a Lei Nº 9790, visa apresentar informações como
subsídio para a solicitação da autorização do Poder Legislativo para a prestação de
contragarantia ao Tesouro Nacional, por parte do Governo do Estado de São Paulo,
referente à operação de crédito a ser celebrada entre a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e a Japan International Cooperation Agency –
JICA, no valor de ¥ 48 bilhões (quarenta e oito bilhões de ienes japoneses) equivalentes
a até US$ 480 milhões (quatrocentos e oitenta milhões de dólares norte-americanos),
para o financiamento das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa de
Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética.
A Sabesp vem planejando um programa para melhorar significativamente sua eficiência
operacional em toda base operada pela empresa, denominado Programa de Redução de
Perdas de Água e Eficiência Energética. A execução deste Programa resultará na
preservação e melhor operação dos mananciais explorados pela Sabesp.
O Programa consiste em ações de renovação de ativos do sistema de distribuição de
água, com a utilização de materiais que assegurem um melhor aproveitamento da energia
envolvida, gestão de pressão na malha de distribuição e qualidade da mão de obra
utilizada. A correta utilização desses recursos contribui ainda para a preservação dos
mananciais, menor utilização de produtos químicos conseqüentemente menores
quantidade de dejetos lançados na natureza, bem como menor emissão de gases
responsáveis pelo efeito estufa e pela poluição ambiental em toda a cadeia produtiva.

1.1 TÍTULO DO PROJETO
Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética.
1.2 CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS
QUADRO DE CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS
FONTES

VALORES
US$ (x 1.000)

Percentual

FONTE EXTERNA - JICA

480.000

85%

FONTE INTERNA - SABESP

85.000

15%

TOTAL (1+2)

565.000

100%

Taxas de câmbio US$ 1,00 = ¥ 100
1.3 OBJETIVOS

US$ 1,00 = R$ 1,85

(Referência outubro/2008)

O objetivo principal do programa é o de aumentar a eficiência operacional da empresa,
buscando redução das perdas de água de modo consistente e a longo prazo, com
acompanhamento sistêmico dos resultados, implantando ações voltadas à diminuição do
consumo de energia, e preservação dos mananciais, através da integração de todas as
ações e suporte financeiro que assegure a execução das mesmas.


O quadro abaixo apresenta as estimativas dos resultados a serem alcançados, com
relação aos indicadores de perdas.
Indicador
IPDT (litros/ramal.dia)
Índice de Perdas de Água Totais por Ramal
IPF (%)
Índice de Perdas de Faturamento

2008

2012

2019

467

350

211

29,5

23

13,1

II – ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO
O Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética foi estruturado de
modo a consolidar e integrar, em um único programa, as ações de controle e redução de
perdas, e as de eficiência energética em andamento e/ou planejadas pelas diversas
Unidades de Negócio da empresa. Na estruturação do programa, procurou-se determinar
os quantitativos e os custos de cada ação de forma apropriada, de modo a garantir a
efetiva redução dos atuais indicadores de perdas.
As principais ações contempladas no Programa são voltadas especificamente para o
combate e redução de perdas, junto aos vários sistemas de abastecimento público de
água operados pela Sabesp, como ações que visam à diminuição dos atuais níveis de
consumo de energia elétrica.
A seguir é apresentada uma breve descrição das ações, bem como os critérios utilizados
para sua quantificação.
• Renovação de infra-estrutura (substituição de redes e ramais): as redes de
distribuição e os ramais prediais têm uma determinada vida útil que depende,
principalmente, da qualidade do material e da qualidade de execução. A fase de
projeto prevê uma vida útil de 50 anos para redes e os ramais possuem uma vida útil
ainda menor. Devido à limitação de recursos, adotou-se o critério de renovação de 1%
do total de redes dos sistemas priorizados, incluindo a troca de todas as ligações no
trecho contemplado. Para os ramais prediais, adotou-se o critério para substituição de
todos os ramais que apresentarem necessidades de manutenção, ou seja, em caso de
vazamentos em ramais não se executam reparos e sim, a sua substituição.
• Substituição de hidrômetros: com envelhecimento do hidrômetro, há um aumento da
submedição, o que torna esta ação a mais significativa no programa de redução de
perdas aparentes. Há três situações de troca de hidrômetros: manutenção corretiva,
preventiva ou adequação. Para hidrômetros de pequena capacidade, utilizou-se como
critério a substituição preventiva de 1/8 do parque de hidrômetros de pequena
capacidade, e um adicional de 10% deste montante para manutenção corretiva. Para
os hidrômetros de grande capacidade a previsão é de 1/3 do parque instalado. A
determinação dos hidrômetros a serem substituídos deverá resultar de simulação em
sistemas de apoio, como o Sistema de Gestão da Hidrometria – SGH, selecionando
os hidrômetros que garantam maior retorno volumétrico e/ou financeiro.


• Setorização: neste item abordamos as ações que levem a um maior controle de
pressão, possibilitando a operação com níveis de pressão que não comprometem a
gestão do abastecimento de água. Esta ação contempla a execução de setorização,
instalação e otimização de válvulas reguladoras de pressão (VRP) e boosters e
implantação de distritos de medição e controle (DMC), que impactam diretamente na
gestão e no controle ativo de vazamentos. Com exceção da ação de implantação de
distritos de medição e controle, onde foi recomendada a adoção de distritos com até
2.000 ligações, não foi possível estabelecer um critério único para este item, e sua
quantificação foi realizada em função das demandas apresentadas pelas Unidades de
Negócio.
• Pesquisa de vazamentos não visíveis: a fim de garantir maior agilidade na
eliminação dos vazamentos, é executada a pesquisa de vazamentos não visíveis, cuja
eficácia depende da rapidez na execução dos reparos dos vazamentos apontados na
pesquisa. Adotou-se como critério a execução de pesquisa em 75% das redes de
distribuição e, para a definição dos locais onde será executada a pesquisa,
recomenda-se executar um trabalho de diagnóstico que permita otimizar esta
atividade.
• Combate a irregularidades: esta ação deve ser realizada de modo contínuo na
companhia, a fim de inibir a ocorrência de fraudes – entende-se que negligenciar a
ação de usuários que praticam irregularidades estimula ainda mais a prática das
fraudes. Nesta ação, estão contempladas as irregularidades em ligações ativas
(fraude) e irregularidades em ligações inativas. Para quantificação desta ação, foi
estabelecida a execução de inspeções em uma faixa que varia de 0,5% a 3,5% do
total de ligações existentes. O histórico comprova a ocorrência de algum tipo de
irregularidade em cerca de 20% das inspeções realizadas e, para esses casos, o
programa prevê a instalação da Unidade de Medição de Água (UMA). Para atuação
nas ligações inativas, foi considerada a vistoria em todas as ligações com status
“inativo” no cadastro comercial.
• Atualização cadastral: a execução de atualização no cadastro comercial é uma das
ações básicas para controle e redução de perdas aparentes. Nesse sentido, o
programa sugere a revisão do cadastro comercial a cada cinco anos. Também neste
caso, a utilização de sistemas de apoio é fundamental para otimização do resultado.
• Gestão do controle de perdas: neste item estão relacionadas ações que subsidiam a
gestão do controle de perdas, tais como instalação e adequação da macromedição,
capacitação da mão de obra (treinamento), controle de materiais e aquisição de
equipamentos. A gestão de perdas envolve o acompanhamento das diversas ações
de forma especializada, integrada e seqüencial, com a avaliação do andamento das
ações e dos resultados obtidos e redirecionando as ações, se necessário. Assim, as
decisões devem ser tomadas com base em indicadores e análise criteriosa de
resultados.

III – ÓRGÂO EXECUTOR
A Sabesp será a responsável pela execução do Programa de Redução de Perdas de
Água e Eficiência Energética. Será ela a instituição que se relacionará com o Banco, tanto
nas questões relativas à implementação do projeto tanto quanto nas questões financeiras.
Os trabalhos serão desenvolvidos pelas Diretorias, e Superintendências envolvidas, em
especial a Superintendência de Desenvolvimento Operacional, que atuará como Unidade


de Coordenação do Projeto e é vinculada à Diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e
Meio Ambiente.
Além da Unidade Coordenadora, a Diretoria Econômico-Financeira e de Relações com
Investidores prestará suporte ao Projeto por meio de suas Superintendência de Captação
de Recursos e a Superintendência de Finanças, especialmente no que tange às questões
contratuais e de desembolsos, respectivamente.

IV – CRONOGRAMA
Atividade /Ano
Negociação com a JICA
Aprovações Financiamento na Esfera Federal
Assinatura Empréstimo
Entrada dos Recursos do Financiamento
Valores a Desembolsar do Financiamento
(em %)

2008

2009
2010
2011
==
======
==
===== ======
55%
45%


Lei nº

, de

de

de 2009

Autoriza o Poder Executivo a prestar
contragarantias à União em operações de crédito
externas com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, e com o Japan
International Cooperation Agency – JICA, e dá
outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prestar
contragarantias à União, para obter as garantias nas operações de crédito externas a serem
celebradas entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, até o valor equivalente a US$
600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares norte-americanos), e entre a Sabesp e o Japan
International Cooperation Agency - JICA, em ienes japoneses equivalentes a até US$
922,571,000.00 (novecentos e vinte e dois milhões e quinhentos e setenta e um mil dólares
norte-americanos), sob taxa de juros, prazos, comissões e demais encargos vigentes à época
das contratações dos empréstimos que forem admitidos pelo Banco Central do Brasil para o
registro de operações da espécie, obedecidas as demais prescrições legais.
Parágrafo único - Os recursos das referidas operações de
crédito externas serão obrigatoriamente aplicados na execução dos seguintes Programas:
1 - Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa III – BID, até
US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares norte-americanos);
2 - Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de
Mananciais da Represa Billings – Sabesp – JICA, até US$ 61,461,000.00 (sessenta e um
milhões quatrocentos e sessenta e um mil dólares norte-americanos);
3 - Programa de Recuperação
Ambiental da Região
Metropolitana da Baixada Santista - Fase II – JICA, até US$ 381,110,000.00 (trezentos e
oitenta e um milhões cento e dez mil dólares norte-americanos);


4 - Programa de Redução de Perdas de Água e
Eficiência Energética – JICA, até US$ 480,000,000.00 (quatrocentos e oitenta
milhões de dólares norte-americanos).
Artigo 2º - As operações de crédito serão garantidas pela
República Federativa do Brasil.
Parágrafo único - As contragarantias de que trata o artigo 1º
desta lei compreendem a cessão de:
1 - direitos e créditos relativos a cotas ou parcelas da
participação do Estado na arrecadação da União, na forma do disposto nos incisos I, “a”, e II
do artigo 159 da Constituição Federal, ou resultantes de tais cotas ou parcelas transferíveis de
acordo com o preceituado na mesma Constituição, respeitada sua vinculação à aplicação
especial, quando for o caso;
2 - receitas próprias do Estado e os recursos a que se referem os
artigos 155 e 157 da Constituição Federal, nos termos do § 4º do artigo 167 da mesma
Constituição.
Artigo 3º - Para a concessão das garantias a que se refere o
artigo 2º desta lei, deverá a Fazenda do Estado firmar contrato de contragarantia com a
Sabesp, nos termos do disposto no artigo 18, inciso I, da Resolução nº 43, de 2001, do Senado
Federal.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos

de

de 2009.

José Serra