


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº 583     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:
      1 – Em evento realizado na Faculdade de Saúde Pública da  Universidade
de São Paulo do dia 12 de agosto p.p., com o tema  “Seminário  Internacional
de Saúde Bucal Coletiva”, o representante da Secretaria de Estado  da  Saúde
discorreu sobre a política estadual  de  saúde.  Em  vista  disso,  solicito
informar:
      1.1 – Na palestra, foi citado o documento “Política Estadual de  Saúde
Bucal – 2005”. Solicito o envio deste documento técnico;
      1.2 – Qual é  a  diretriz  da  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  para
assegurar o tratamento aos  usuários,  que  tenham  casos  de  câncer  bucal
diagnosticados;
      1.3 – Relação das referências regionais no Estado, para  o  tratamento
de  pacientes  com  câncer  bucal,  discriminando  região  e   hospital   de
referência;
      1.4 – Informações sobre os gastos realizados pela Secretaria de Estado
da Saúde, com o custeio das ações e serviços  em  saúde  bucal,  de  2000  a
2005;
      1.5 – Possibilidade de incorporação das  gratificações  salariais  aos
salários dos cirurgiões-dentistas, atendentes  de  consultórios  dentário  e
técnicos em higiene dental;
      1.6 – Quadro descritivo com o total de CDs, ACDs e THDs da  Secretaria
de Estado da Saúde, discriminado por Direção Regional de Saúde;
      1.7 – Justificativas para a não-implantação  de  incentivo  financeiro
estadual para o custeio das ações de saúde bucal no  Programa  de  Saúde  da
Família.


                                JUSTIFICATIVA


      O Governo Federal definiu que a Saúde Bucal é uma das  prioridades  de
atual gestão. Com a implantação da Política Nacional  de  Saúde  Bucal  e  o
Programa Brasil Sorridente, as ações de  Saúde  Bucal  tiveram  um  sensível
incremento, a partir de 2003, em todo o País.
      O presente Requerimento de Informações visa obter informações sobre  a
atual Política Estadual de Saúde Bucal em São Paulo, para identificarmos  se
esta área também vem sendo priorizada, no âmbito da Secretaria de Estado  da
Saúde.









                       Sala das Sessões, em 4-10-2005




                              a)  Carlos Neder