


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.706, de 26 de março de 2018
 (Projeto de lei nº 568, de 2017, do Deputado Barros Munhoz – PSDB)

 Denomina “Rodolpho José Del Guerra” a Escola Técnica Estadual de São José do Rio Pardo – ETEC São José do Rio Pardo, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:Artigo 1º – Passa a denominar-se “Rodolpho José Del Guerra” a Escola Técnica Estadual de São José do Rio Pardo – ETEC São José do Rio Pardo, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia   Legislativa   do  Estado   de   São  Paulo,  aos 26 de março de 2018.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 27/03/2018 - p. 5
Atualizado em: 29/03/2018 18:13
 16706.doc