


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 402, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Educação,
para que preste as seguintes informações:




1 . Quantas classes de Educação de Jovens e Adultos (EJA)  de  Ensino  Médio
esta Secretaria mantém em Bertioga?

2. Quantas pessoas são atendidas?

3. Em quais escolas estão instaladas estas classes?

4. Há estudos visando a ampliação da oferta de vagas de EJA de Ensino  Médio
em Bertioga?

5. Em caso positivo, quantas classes e em quais escolas?

6. Em caso negativo, o que impede esta ampliação?






                                JUSTIFICATIVA




Caçula entre os municípios da Baixada Santista,  Bertioga  é  a  cidade  que
mais cresce no Estado de São Paulo. Segundo dados divulgados  em  maio  pela
Fundação Seade, Bertioga é a cidade paulista com maior ritmo de  crescimento
populacional nos últimos cinco anos. Entre  2000  e  2005,  a  população  do
município aumentou anualmente 8,4%, alcançando 44.500 habitantes este ano.
Proporcionalmente a esta ‘explosão’ demográfica,  cresce  a  necessidade  de
investimentos na ampliação de oferta de serviços públicos  à  população.  E,
nesse aspecto, um  item  fundamental  é  a  Educação.  Se  por  um  lado,  a
Prefeitura vem buscando  fazer  sua  parte,  abrindo  inclusive  classes  de
Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Ensino Fundamental.
Por outro, o Governo Estadual permanece omisso no atendimento da demanda  de
alunos que concluem a suplência da 8ª série, mas interrompem os estudos  por
falta de classes de EJA de Ensino Médio. Um exemplo concreto  vem  ocorrendo
no bairro de Riviera  de  São  Lourenço.  Lá  cerca  de  100  pessoas  estão
concluindo a suplência do Ensino Fundamental na EM ‘Mário Covas’ e  não  têm
como prosseguir na escola, porque a Direção  Regional  de  Ensino  não  quer
abrir classes de EJA de nível médio no local.
Em plenária de prestação de contas realizada por este mandato no  município,
a estudante Elizete Marafigo não  conteve  as  lágrimas  ao  fazer  o  apelo
emocionado para que as classes de EJA fossem criadas.  A  determinação  e  a
persistência dessa cidadã emocionaram a todos os presentes.
Exemplos semelhantes acontecem em outras áreas  de  Bertioga,  que  por  sua
grande  dimensão  territorial  torna  mais  caro  e  demorado  o  transporte
coletivo.Sendo assim, é que requeiro as informações acima descritas. Este  é
um direito inalienável da população e cabe ao Governo Estadual, como  agente
público, garanti-lo.









                       Sala das Sessões, em 30/6/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi