


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 100, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública do Estado de São Paulo, para que  preste  as  seguintes  informações
sobre a atuação das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo,  acerca
da atuação destas corporações no Município de Olímpia :


      1. A Secretaria de Segurança  Pública  do  Estado  de  São  Paulo  foi
informada, diretamente ou através da Delegacia Geral  de  Polícia,  da  ação
comandada pelo Sr.  Delegado  de  Polícia  do  Município  de  Olímpia  Celso
Spadácio, com o apoio do comandante da Polícia Militar da  Companhia  local,
Naby  Affyune,  seu  imediato,  Tenente  Arivaldo  Garcia  Costa  e   vários
policiais  para  apreender,  SEM  MANDADO  JUDICIAL,  aproximadamente   2500
folhetos que estavam sendo distribuídos por alguns rapazes contratados  pelo
artista plástico Willian A. Zanolli, que realiza  esse  trabalho  intitulado
“Mutirão da Cidadania”, há vários anos ?

      2. O orientação da Secretaria de Segurança Pública do  Estado  de  São
Paulo tem acordo com este tipo de  atitude,  de  apreensão  de  material  de
divulgação absolutamente legal, sem que sequer existisse ordem judicial ?

      3. Caso essa atitude do  Sr.  Delegado  de  Polícia  do  Município  de
Olímpia Celso Spadácio, com o apoio do  comandante  da  Polícia  Militar  da
Companhia local, Naby Affyune, seja contrária  à  filosofia  que  orienta  a
atuação desta Secretaria, quais as  providências  que  poderão  ser  tomadas
para coibir tal atutude, em caráter emergencial ?



                            JUSTIFICATIVA




O Município de Olímpia, com população de 45 mil habitantes,  situado  a  440
quilômetros de São Paulo, entre São José do Rio Preto e Barretos, na  região
noroeste do Estado de São Paulo, em pleno mês em  que  se  chega  ao  triste
aniversário de 40 anos da instalação do ditadura  militar  no  Brasil,  está
assistindo a uma sequência de episódios que recordam os piores anos  daquele
funesto período.

O prefeito Luiz Fernando  Carneiro  e  os  vereadores  da  bancada  que  dão
sustentação à sua  administração,  convocaram  o  alto  comando  da  polícia
local, na tarde do último dia 19 de março, para que fosse feita a  apreensão
de folhetos que estavam sendo  distribuídos  pelas  ruas  da  cidade  e  que
faziam menção ao trabalho  que  vem  sendo  realizado  pelos  vereadores  na
Câmara Municipal de Olímpia, contando quais decisões têm  sido  tomadas  por
eles e quais trabalhos do executivo vêm contando com o apoio desta  bancada.


Foram três viaturas, dois dos chamados  “camburões”,  uma  delas  levando  o
comandante  da  Polícia  Militar  da  Companhia  local,  Naby  Affyune,  seu
imediato, Tenente Arivaldo Garcia Costa e vários policiais  para  apreender,
SEM MANDADO JUDICIAL, aproximadamente 2500 folhetos que estavam nas mãos  de
alguns rapazes que haviam sido contratados pelo artista plástico Willian  A.
Zanolli, que realiza, há vários anos, ajudado por seus amigos,  um  trabalho
de conscientização da população sobre  as  mazelas  da  política  local;  já
distribuiu milhares de outros panfletos,  fez  outdoors,  gravou  jingles  e
contratou carros de som para que a população  pudesse  ouvir,  enfim,  desde
1998 que vem fazendo campanhas deste tipo.







Antes da apreensão dos panfletos pelos policiais, um adolescente foi  seguro
pelo braço, de forma  intimidadora,  por  um  dos  vereadores  do  prefeito,
Eugênio José Zuliani, em uma rua da cidade, até a chegada do  comando  geral
da polícia militar local e vários soldados.

Em  camburão,  os  entregadores  de  panfletos,  como  se  fossem   ladrões,
assassinos, bandidos  contumazes  ou  mesmo  representantes  do  terror  que
assola o  mundo  atual,  foram  levados  para  a  Delegacia,  para  onde  se
dirigiram, ao mesmo tempo, o prefeito, vários de seus  funcionários  e  mais
sete vereadores, como se a segurança nacional tivesse sido abalada.

Na delegacia central  da  cidade,  o  delegado  Celso  Spadácio,  MESMO  SEM
MANDADO JUDICIAL, diante do clima de turbulência provocado pela “invasão  de
autoridades” do município no  prédio  que  também  serve  a  cadeia  pública
local, composta pelo prefeito,  sete  vereadores,  advogados,  funcionários,
além do comando da Polícia Militar e vários  soldados,  acabou  lavrando  um
Boletim de Ocorrência e um Auto  de  Busca  e  Apreensão,  proibindo,  desta
forma, o artista plástico de continuar a distribuição  de  um  boletim  que,
além de não ser apócrifo, nada continha de  anormal  e  nem  mesmo  que  não
fosse do conhecimento da população.

O pior é que o delegado baseou sua decisão  de  apreender  os  folhetos  SEM
MANDADO  JUDICIAL  apenas  nas  figuras  típicas  da  Injúria  e  Difamação,
aceitando, inclusive, que os pseudo-ofendidos representassem dias  após.  E,
na  segunda-feira,  dia  22,  ainda  não  havia  recebido  a  representação,
conforme declarou à emissora local.

E se isso não bastasse, os rapazes e adolescentes  entregadores,  o  artista
plástico e sua advogada, Mônica Maria de Lima Nogueira, tiveram  que  passar
pelo vexame de ficarem durante toda uma  tarde  e  início  da  noite,  sendo
hostilizados  pelos  vereadores,  prefeito,  e  seus  seguidores,   enquanto
aguardavam a tomada de depoimentos pelo delegado Spadácio, como se  tivessem
cometido assassinato, estupro, ou mesmo tivessem montado  um  exército  para
destruir a ordem geral.

O próprio jornal, único na cidade que ainda mantém uma postura  independente
ante os poderes locais e que não sucumbiu pela síndrome da subserviência  ao
ditador, assim retratou os acontecimentos:

                           Carneiro  e  seus  vereadores   fizeram   polícia
                           apreender folhetos do mutirão da cidadania

                           O prefeito LFC e os vereadores da bancada que dão
                           sustentação  à  sua  administração  estiveram  na
                           polícia para  que  fosse  feita  a  apreensão  de
                           folhetos que  estavam  sendo  distribuídos  pelas
                           ruas da cidade de Olímpia na tarde de  ontem.  Os
                           folhetos faziam menção ao trabalho que vem  sendo
                           realizado pelos vereadores na Câmara Municipal de
                           Olímpia, contando quais decisões têm sido tomadas
                           por eles  e  quais  trabalhos  do  executivo  vêm
                           contando com o apoio desta  bancada.  A  auto  de
                           apreensão foi efetuado na Delegacia de Polícia de
                           Olímpia, pelo delegado Celso Spadácio,  inclusive
                           na presença do prefeito e de seu  advogado  Edgar
                           A. Piton.








                           Também estavam presentes os vereadores João  Luiz
                           Stelari,  Valter  Joaquim   Bitencourt,   Vicente
                           Augusto  Baptista  Paschoal,  João  Batista  Dias
                           Magalhães,  João  Wilton  Minari,  Eugênio   José
                           Zuliani e José Elias de Morais. Da bancada que dá
                           sustentação  à  administração  do  prefeito  LFC,
                           apenas não  estavam  presentes  na  delegacia  os
                           vereadores  Edson  Lopes  da   Silva   e   Dirceu
                           Bertocco.

Veja o que disse o  delegado  Spadácio  em  entrevista  à  rádio  Menina  de
Olímpia na segunda-feira, dia 22 de março de 2004:

                           “  Delegado  afirma  no  rádio  que   vai   fazer
                           apreensão do jornal”

                           O delegado de polícia de Olímpia, Celso Spadacio,
                           deu entrevista no início desta semana, à emissora
                           de  rádio  que   se   notabilizou   pela   defesa
                           intransigente do atual prefeito, no horário  cujo
                           radialista é um ex-vereador que renunciou ao  seu
                           mandato  depois  de  ser  envolvido   em   várias
                           denúncias e escândalos, onde  afirma  que  deverá
                           fazer a apreensão do jornal  Folha  da  Região  e
                           declarou   que   deverá    levar    adiante    as
                           investigações do  caso  da  apreensão  sem  ordem
                           judicial, dos panfletos do “Mutirão da Cidadania”
                           que estavam sendo distribuídos  por  entregadores
                           contratados  pelo  artista  plástico  Willian  A.
                           Zanolli, acreditando chegar a outros  envolvidos,
                           cujos nomes  já  tinha  conhecimento  através  de
                           informações  extra-oficiais  e  dos   depoimentos
                           colhidos até a manhã daquele dia.


                           O  delegado,  após   insistentes   perguntas   do
                           radialista, afirmou: “temos mais gente pra  ouvir
                           ainda hoje, tem apreensão do jornal pra fazer ai,
                           já está no plantão pra mim formalizar o  que  tem
                           que ser feito ai, né, a apreensão”.


                           Mais adiante declarou  também:  “hoje  então  nós
                           vamos, acredito  eu,  que  chegaremos  em  outras
                           pessoas, mas ainda  daquele  pessoal  que  estava
                           entregando os folhetos eu tenho  que  ouvir  mais
                           dois ou três, salvo engano, acho  que  mais  dois
                           com certeza e a partir daí então aparecendo  mais
                           pessoas, como já informalmente já  temos  algumas
                           notícias, nós ouviremos essas pessoas”.


                           Em  outro  parte  de  sua  explanação,  Spadaccio
                           reafirma a legalidade da apreensão dos  panfletos
                           e que fará outras vezes em que for acionado  seja
                           por quem for.


                           Veja abaixo a íntegra da entrevista:


                           Radialista: Oi tudo bom?


                           Delegado: Tudo bem!






                           Radialista: Bom, Olímpia, uma cidade  acolhedora,
                           tenho certeza que o senhor gostou da recepção  do
                           povo e tal, mas,  infelizmente,  acontece  alguns
                           fatos no campo da política, principalmente em ano
                           eleitorais, eu acho que  é  normal  em  todas  as
                           cidades, agora tem pessoas que fazem as coisas de
                           uma  forma  achando  que  a   polícia,   que   as
                           autoridades talvez não tenham até competência pra
                           enxergar quem são os verdadeiros culpados e  tal,
                           e neste caso de sexta-feira parece que teve gente
                           que foi pego com a boca na botija, não é doutor?


                           Delegado: É, o negócio  é  o  seguinte:  qualquer
                           notícia  de  forma  externa,  fato,  vamos  dizer
                           melhor, que acontece...  Só  um  pouquinho,  está
                           tendo um pouquinho de interferência de som ai...


                           Radialista: Ele vai  melhorar  é  só  abaixar  um
                           pouquinho. Está ouvindo melhor doutor?


                           Delegado: Esta chiando muito, eu não sei  porque.
                           Mas tudo bem. Tudo que acontece de forma externa,
                           qualquer fato que vem trazido  na  delegacia  tem
                           que o delegado que é a autoridade competente...


                           Radialista: Autoridade máxima...


                           Delegado: ... tem que tomar  um  procedimento.  O
                           procedimento que nós tomamos a princípio,  foi  o
                           seguinte: foi apreensão dos folhetos e a natureza
                           de um BO narrado como injúria e difamação sobre o
                           que  estaria  inserido  nos  folhetos.   Isso   a
                           princípio. Bem, depois, já no dia seguinte, já no
                           sábado, saiu um periódico ai, da Folha da Região,
                           dizendo que Carneiro e  seus  vereadores  fizeram
                           polícia  apreender   folhetos   do   Mutirão   da
                           Cidadania. Isso é uma inverdade muito grande pelo
                           seguinte, ninguém faz alguém fazer alguma  coisa;
                           o delegado aqui da cidade, que esta  aqui  há  15
                           meses sou eu que sou o titular, eu, o que eu faço
                           ou   deixo   de   fazer   eu   assumo   a   minha
                           responsabilidade perante a sociedade,  perante  o
                           Estado e perante a justiça, porque  se  eu  fizer
                           errado eu vou ter que pagar o  meu  erro,  então,
                           nós trabalhamos na imparcialidade com  quem  quer
                           que seja.  Certo?  O  que  fica  bem  claro  é  o
                           seguinte: quando o jornal diz que,  na  audiência
                           participou o advogado Dr. Piton e  ele  deixa  de
                           falar que Drª Mônica também participou numa  sala
                           fechada juntamente comigo  a  pessoa  que  estava
                           sendo ouvida, meu escrivão e os  dois  advogados,
                           de um lado a Dra. Mônica, defendendo  os  rapazes
                           que estavam entregando os folhetos  e,  de  outro
                           lado, o Dr. Piton para, num pé de igualdade, para
                           não ter o que...


                           Radialista: O mesmos direitos pra todos...








                           Delegado: ... os mesmos direitos,  tanto  pra  um
                           como  pra  outro.  Isso  na  delegacia,   o   que
                           realmente isso ai venha a  corroborar  depois  se
                           denunciados o pessoal que fez o  folheto  se  for
                           denunciado,  não  sei  como  a   promotoria   vai
                           entender, temos mais gente pra ouvir ainda  hoje,
                           tem apreensão do jornal pra fazer ai, já está  no
                           plantão, pra mim formalizar o  que  tem  que  ser
                           feito ai, né, a apreensão, enfim, agora, é  muito
                           desagradável você vê um jornal escrever isto  ai:
                           Carneiro e  seus  vereadores  fizeram  a  polícia
                           apreender folheto do Mutirão da Cidadania.


                           Radialista:   Dr.,   isto   está   envolvendo   a
                           autoridade  competentíssima  como  é  o  caso  do
                           senhor que está aqui em Olímpia há quinze meses.


                           Delegado: Isto pra mim não denigre a minha imagem
                           não. Sabe por quê? Porque  eu  sou  eu  acima  de
                           tudo, eu tenho o meu nome  na  polícia  civil  do
                           Estado de São Paulo, Minas, Goiás,  Mato  Grosso,
                           onde eu vou eu sou conhecido pela forma  como  eu
                           trabalho, agora, quando ele se refere, é  lógico,
                           da forma  como  eu  atendi  este  jornalista,  eu
                           também atendi seu Willian, eu também atendi a Drª
                           Mônica, o Dr Piton, o Prefeito e  os  vereadores,
                           nem, aliás, nem  com  certos  vereadores  eu  nem
                           conversei. O problema dentro da sala de audiência
                           ficou somente como  eu  já  te  disse,  Júlio,  o
                           delegado, o escrivão, os dois advogados em pé  de
                           igualdade e a pessoa  a  ser  ouvida,  é  lógico.
                           Agora estou aguardando uma provável representação
                           por parte do Prefeito e desses vereadores e vamos
                           dar o seguimento ao caso. Hoje ainda, de hoje até
                           amanhã eu estarei ouvindo mais duas  pessoas  que
                           ficou faltando naquele dia que não teve condições
                           de ouvir todo mundo e mais algumas pessoas ai que
                           já estão aparecendo mencionada na  oitiva  dessas
                           pessoas,  declarações,  aliás,   que   já   foram
                           ouvidas. Eu só quero deixar claro pra você e para
                           teu público que  a  polícia  civil  e  a  polícia
                           militar, ela está aqui pra  cumprir  a  obrigação
                           dela, o dever de  dar  segurança  ao  cidadão,  a
                           combater  o  crime.  Quando  ele  se   refere   à
                           criminalidade da cidade, o jornalista,  fica  bem
                           claro uma coisa, realmente ele não deixa  de  ter
                           razão que o aumento da criminalidade não é só  em
                           Olímpia, é no Estado, é no Brasil e  está  ai  os
                           grandes canais de televisão, está ai  os  grandes
                           jornais, está ai as grandes revistas  como  Veja,
                           Isto É e dentre outras que abordam este  assunto.
                           Então o problema não é local, é a nível  nacional
                           que o governo tem  trabalhado  dia  e  noite  pra
                           combater  isso  acima  de  tudo.  A   partir   da
                           constituição de 88 a  polícia  procura  trabalhar
                           respeitando o direito do cidadão  e  os  direitos
                           humanos, é bom que se leve isso em conta.










                           Radialista:   Doutor,   eu    gostaria,    sempre
                           agradecendo a  oportunidade  que  o  senhor  está
                           dando  pra  todos,  não  só  pra  mim   que   sou
                           radialista, mas pra todos os  ouvintes  da  Rádio
                           Menina  de  Olímpia  e   toda   região,   porque,
                           verdadeiramente,  esses   fatos   têm   que   ser
                           combatidos. E outra coisa, ficou claro e evidente
                           que tem participação de gente dentro da equipe do
                           jornal que estava  soltando  estes  folhetos  nas
                           ruas da cidade de  Olímpia,  eu  gostaria  que  o
                           senhor confirmasse pra mim,  um  dos  nomes  é  o
                           senhor Willian Zanolli?


                           Delegado: Não. Ele  mesmo  afirmou  na  porta  da
                           delegacia, na frente de todo mundo, não  foi  nem
                           foi pra mim não, eu tenho esse conhecimento e  eu
                           ouvi ele falando aí... Era de autoria dele, tanto
                           a  elaboração  dos  folhetos,  como  contratar  o
                           pessoal para a distribuição. Isso ai é público  e
                           notório,  não  é  nem  coisa  que  precisou   ser
                           confirmada na sala de audiência.


                           Radialista: O Dr. Celso, e quem mais estava junto
                           com ele nesse trabalho ai? Ele assumiu sozinho?


                           Delegado: Ai é que tá, onde eu  acabei  de  falar
                           pra você agora e para os ouvintes,  a  partir  de
                           hoje então nós vamos, acredito eu, que chegaremos
                           em outras pessoas, mas ainda daquele pessoal  que
                           estava entregando os folhetos eu tenho que  ouvir
                           mais dois ou três salvo  engano,  acho  que  mais
                           dois com certeza e a partir daí então  aparecendo
                           mais pessoas,  como  já  informalmente  já  temos
                           algumas notícias, nós  ouviremos  essas  pessoas.
                           Então, ele acha que, no ponto  de  vista  do  sr.
                           Willian diz que não houve ofensa, a intenção  não
                           era difamar e injuriar o excelentíssimo  prefeito
                           e  os  excelentíssimos  vereadores.  Bem,   é   o
                           posicionamento dele,  agora  quem  vai  ver  isso
                           depois, é que estamos também aguardando  aqui,  a
                           polícia, a partir de hoje a representação  que  o
                           delito  exige,  que  é  um   delito   de   falar,
                           condicionado,  particular,  privado   então   com
                           difamação, injúria, calúnia. No caso não  falamos
                           em calúnias, só de difamação e injúria e ai então
                           o advogado, Dr. Píton, segundo me informou  assim
                           verbalmente,   que    ele    entraria    com    a
                           representação. O que eu quero  deixar  bem  claro
                           que pro seu  Willian,  o  pessoal  que  entregou,
                           jornal, a dra.  Mônica  presente,  o  dr.  Piton,
                           todos  aqui  foram  tratados  com  respeito,  com
                           dignidade por essa autoridade  judicial  que  tem
                           agido aqui na cidade, seja da pessoa mais humilde
                           ao mais letrado, da  pessoa  não  se  levando  em
                           conta poder aquisitivo de quem quer que seja.  As
                           portas da delegacia 24hs estão abertas e  estamos
                           fazendo o possível, dentro  daquele  recurso  que
                           nós temos, pra poder servir bem a  comunidade  de
                           Olímpia, que é um direito  do  cidadão  que  paga
                           seus impostos e tem nada mais nada  menos  que  o
                           direito a segurança.




                           Radialista: Doutor, só pra finalizar, qual o tipo
                           de crime que foi cometido e a pena caso a justiça
                           julgue procedente o crime?


                           Delegado: Bem, foi iniciado  os  trabalhos,  veja
                           bem, a elaboração do boletim de ocorrência com  a
                           natureza de uma injúria e uma  difamação.  Agora,
                           esses dois delitos, agora, com mais elementos que
                           nós vamos colher por esses dias e  ai  então  nós
                           vamos ver se vai aparecer mais algum  outro  tipo
                           de delito. No momento eu não posso  falar  porque
                           eu não sei o que vem pela  frente  a  partir  das
                           horas do dia que  se  começa  hoje  nessa  semana
                           também. Então ai vai ao promotor, o promotor  vai
                           analisar, depois vai ao juiz,  então  a  coisa  é
                           complicada.


                           Radialista: Agora em termos de  tempo,  de  anos,
                           qual assim o  período  mais  ou  menos  assim  de
                           punição, um ano, dois anos?


                           Delegado: Então, esses delitos aqui.


                           Radialista: É pena alternativa?


                           Delegado: Injúria,  calúnia  e  difamação,  estes
                           três delitos, eles inclusive Julião, eles tem  um
                           rito especial, o rito especial dentro da lei 099,
                           são esses três delitos que dependem depois lá  em
                           juízo do oferecimento de uma  peça  queixa-crime,
                           arrolados testemunhas, enfim, o  que  se  faz  na
                           delegacia depois lá, então tem o oferecimento  da
                           peça que se chama queixa-crime.  Veja  bem  você,
                           não é o caso, mas são dos crimes contra a  honra,
                           são crimes que, por exemplo, a calúnia, a injúria
                           e a difamação, que  envolvem  problema  contra  a
                           honra da pessoa. Fala-se, por exemplo, a injúria,
                           ela diz o seguinte:  a  injúria  diz  que  quando
                           injuria alguém ofendendo a dignidade ou decoro, é
                           aquele posicionamento que cada  um  de  nós,  não
                           vamos falar nem no que  está  acontecendo,  vamos
                           falar no geral,  quando  ofende  a  dignidade,  o
                           decoro, aquilo que a pessoa realmente sente, como
                           ela é vista na sociedade e não quando  vem  algum
                           fato que ela se sente prejudicada, sente que  foi
                           prejudicada porque desabonou  aquela  imagem  que
                           ela tem na  sociedade,  então  é  pra  apurar;  a
                           difamação vai no  sentido  que  fica  propagando,
                           propaga o fato, e na difamação é difamar  alguém,
                           por exemplo, imputando-lhe fato  ofensivo  a  sua
                           reputação, aquele fato ofende a reputação. Aquilo
                           que eu acabei de falar agora, é  muito  perto  um
                           delito do outro, na difamação então  tem  mais  a
                           propagação.  Agora  veja  bem,  a  quantidade  de
                           penas, por exemplo, a  injúria  que  nós  estamos
                           apurando aí, é detenção de um  a  seis  meses  ou
                           multa, uma  pena  alternativa  e  a  difamação  é
                           detenção de três meses a um ano e  multa,  é  uma
                           pena cumulativa.






                           Agora, quanto ao problema lá que vai acontecer no
                           judiciário depois do feito aqui na delegacia, dos
                           autos tiver encaminhado, eu não posso  falar,  eu
                           não sei o que vai acontecer.


                           Radialista: Correto, não compete à policia.


                           Delegado: Agora também eu quero dizer o seguinte,
                           o jornal, tudo bem, falou da ação da polícia lá e
                           depois militar  na  rua.  Eu,  qualquer  tipo  de
                           ocorrência, seja de cunho político,  ou  seja  do
                           aspecto criminal ou até cível, quando  vem  aqui,
                           eu na qualidade de atender bem  a  comunidade  em
                           todos lugares onde trabalhei, eu nunca deixo  uma
                           pessoa sair da minha sala, da minha delegacia sem
                           um caminho, sem uma luz, mesmo que  não  seja  do
                           aspecto criminal eu dou pra ela condições pra ela
                           procurar   os   canais   competentes.   Isso    é
                           indistintamente,  independente  de  ser   de   um
                           partido ou de outro, seja lá quem for, procurou a
                           polícia tem que ser bem atendido,  eu  ganho  pra
                           isso, eu sou  honesto  ao  meu  patrão  que  é  o
                           governo do Estado  de  São  Paulo  e  vou  morrer
                           assim, nada vai  influenciar,  esses  dizeres  do
                           jornal falando aí que polícia foi obrigado como é
                           o dizer aqui, Carneiro e seus vereadores  fizeram
                           polícia  apreender   folhetos   do   Mutirão   da
                           Cidadania, isso daí é uma inverdade muito grande,
                           porque foi apreendido porque o delegado  entendeu
                           que tinha que apreender, se não tivesse entendido
                           que não deveria ser apreendido, o delegado também
                           assumiria a sua responsabilidade como eu disse no
                           início. Mas  eu  vi  a  necessidade  de  fazer  a
                           apreensão, como amanhã pode acontecer  de  outros
                           fatos desse mesmo aspecto, vamos falar em posição
                           contrária seja lá de  quem  for  ou  de  qualquer
                           partido que tiver pleiteando aí a municipalidade,
                           eu  tomarei  as  providências  que  têm  que  ser
                           tomadas. Então, não adianta falar dessa forma  da
                           polícia porque a verdade não é  essa,  eu  queria
                           mesmo uma oportunidade pra mim falar isso aí, não
                           tenho nada contra o dono do  jornal,  das  poucas
                           vezes que eu conversei com  ele,  foi  muito  bem
                           tratado pela minha pessoa e no aspecto  de  algum
                           feito que aqui ele  compareceu  para  depor,  foi
                           ouvido com dignidade, enfim, o outro pessoal  que
                           corre vários inquéritos, porque tudo que  envolve
                           problema da Câmara ou da  municipalidade,  o  que
                           acontece, cai aqui na  delegacia  central  mesmo.
                           Então o que eu fico,  que  eu  quero  deixar  bem
                           claro pra população de Olímpia, que  podem  ficar
                           tranqüilos que nós estamos trabalhando  realmente
                           dentro da lei e apurar o que tem de  ser  apurado
                           contra quem, praticado por contra quem  quer  que
                           seja, a nossa obrigação é fazer  cumprir  a  lei.
                           Então não sei qual vai ser  o  posicionamento  do
                           capitão Naby com relação às declarações que eu li
                           no jornal, envolvendo a instituição dele que é  a
                           militar, eu estou falando da minha...




                           Radialista: Mas eu vou conversar com o capitão...


                           Delegado: Da minha consciência ela é tranqüila  e
                           estou à disposição de qualquer órgão da  imprensa
                           municipal, regional ou estadual pra qualquer tipo
                           de   esclarecimento.   Portanto    tenho    minha
                           consciência tranqüila e não tenho nada a temer.


O povo paulista e esse Poder Legislativo, munido de seu  mandato,  não  pode
aceitar tais atitudes, cabendo à Secretaria de Estado de  Segurança  Pública
tanto o esclarecimento sobre sua posição ante tais fatos, quanto as  medidas
administrativas  e  disciplinares  para  que   cessem   imediatamente   tais
arbitrariedades.




                        Sala das Sessões, em 5/4/2004






                            a)  Sebastião Arcanjo