

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 55, DE 2003



                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, capítulo IV da XI
Consolidação do Regimento Interno, Requeiro seja oficiado o Senhor
Secretário de Educação, para que forneça, no prazo constitucional, as
seguintes informações:


                      1 – No âmbito desta Secretaria existe algum programa
sobre Bolsa Escola, que perceba verba estadual, para as famílias colocarem
seus filhos na escola?


                      2 – Em caso positivo, em que estágio se encontra o
Programa? Quem, ou quais são os responsáveis?


                      3 – Quantas famílias e respectivas crianças são
beneficiadas? Em quais regiões e cidades do Estado?



                                JUSTIFICATIVA


                      Na qualidade de cidadão e de parlamentar tenho como
meta de trabalho e de vida empenhar meus esforços no sentido de criar
políticas públicas com a finalidade de incluir a grande maioria da
população excluída.
                      Entendo que o papel do Poder Legislativo é fiscalizar
os atos do Executivo e propor soluções que beneficiem a população do Estado
de São Paulo. Neste sentido, esta iniciativa se justifica, pois buscamos
informações, para que possamos identificar os problemas e apresentar
possíveis soluções, que visem beneficiar os cidadãos paulistas e dar-lhes
reais informações e conscientizá-los da execução deste Programa.


                       Sala das Sessões, em 25/3/2003




                                a) ENIO TATTO