


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.061, de 16 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 1075/15, do Deputado Caio França – PSB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Feira da Pupunha e do Agronegócio do Vale do Ribeira, que se realiza, anualmente, em setembro, em Juquiá.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Arnaldo Calil Pereira Jardim
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 17/12/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 16/08/2016 17:21
   16061.doc