
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 377, DE 2013




         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro, seja oficiado  ao  DER  –  Departamento  de  Estradas  de
Rodagem, na pessoa de seu Superintendente - Clodoaldo  Pelissioni  para  que
preste as seguintes informações a respeito da duplicação da  Rodovia  Miguel
Melhado Campos (SP-324), que liga a cidade de Vinhedo, na  altura  do  trevo
de acesso, a  Rodovia  Anhanguera  (KM  75)  e  segue  até  o  Aeroporto  de
Viracopos, na cidade de  Campinas,  especialmente  no  perímetro  urbano  da
cidade de Campinas.


1 – Quais os prazos para início e conclusão das obras de duplicação?

2 – Haverá audiências públicas com a participação das  comunidades  afetadas
pelas obras? Quais as datas e os locais?

3 – Quais melhorias para as comunidades locais estão  previstas  no  projeto
de duplicação?

4 – Que instrumentos de segurança serão adotados em benefício dos  pedestres
e ciclistas?

5 – Está prevista a construção de ciclovia e calçadas?

6 – Para evitar a segregação dos bairros da região VIP  –  Viracopos,  quais
medidas estão previstas?

7 – Estão previstas  obras  de  infraestrutura  para  o  transporte  público
coletivo (urbano e metropolitano) que beneficiem a  população  local,  tanto
de ponto de vista da segurança, quanto do conforto?

8 – Qual o custo da obra?

9 – Quem executará as obras? O Governo do Estado  ou  concessionária,  qual?
Como estão as  tratativas  para  assinatura  de  aditivos  contratuais  para
incorporar a obra?

10 – Quem fiscaliza a feira realizada regularmente às  margens  da  rodovia?
Qual é o órgão municipal ou estadual responsável por isso?

11 – O DER já possui todas as licenças, inclusive  as  ambientais  aprovadas
para o início das obras? Citar todas.


                                JUSTIFICATIVA


         A duplicação da Rodovia  Miguel  Melhado  Campos  (SP  324)  é  uma
intervenção viária de extrema importância para a região  de  Campinas,  cuja
necessidade é um denominador comum entre a população  que  reside  nas  suas
imediações, as administrações municipal e estadual, o DER  (Departamento  de
Estrada e Rodagem) e a concessionária Auto Ban.
         A  rodovia  em  questão  liga  a  cidade   de   Vinhedo   à rodovia
Anhanguera (km 75)  e  segue  até  o Aeroporto  Internacional  de  Viracopos
(cidade de Campinas), passando pelo km  78  do Rodovia  dos  Bandeirantes  e
pela Rodovia Santos Dumont (SP-075) por meio de um trevo de acesso.
                A duplicação da Miguel Melhado é esperada há anos e  também,
em tese, reduziria a média de acidentes na via, que chega a  dois  por  mês.
Boa parte da estrada corta o bairro Campo Belo, onde o fluxo de pedestres  é
intenso.
         Além de enfrentar o trecho  na  área  de  Viracopos,  os  pedestres
costumam fazer, a pé ou  de  bicicleta,  travessias  perigosas  pela  Miguel
Melhado, que é administrada pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
         Em um período de seis meses, no começo deste ano, foram registrados
10 atropelamentos com 12 vítimas (duas pessoas morreram).
         A duplicação da rodovia será de suma importância  aos  moradores  e
empresas da cidade de Vinhedo, sobretudo com a atual  expansão  do  Distrito
Industrial, consolidando-a como um dos maiores polos logísticos do Brasil.
         Outra justificativa para a duplicação desta rodovia é  a  ampliação
do aeroporto. A partir de maio de 2014, com a entrega do  novo  terminal  de
passageiros, Viracopos  terá  capacidade  para  14  milhões  de  passageiros
anuais e chegará ao final da concessão, em 30 anos, a 80 milhões.
         Trata-se da  única  rodovia  administrada  pelo DER-SP em  todo  do
Estado, com cobrança de pedágio. O motivo para referida  cobrança  é  evitar
que esta rodovia seja utilizada como rota  de  fuga  do  pedágio  do  km  81
situado da Rodovia Anhanguera.
         No portal da prefeitura de Vinhedo, em 06 de novembro de 2011,  foi
publicado que  “O  governador  do  Estado,  Geraldo  Alckmin,  anunciou  que
atenderá a reivindicação  apresentada  pelo  prefeito  Milton  Serafim  para
duplicação da Rodovia Miguel Melhado Campos, SP  324  que  liga  Vinhedo  ao
Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas, pensando  na  expansão  do
Parque Industrial de Vinhedo. O anunciou de investimentos na RMC  foi  feito
em Campinas  na  sexta-feira,  dia  11,  durante  a  divulgação  da  Agência
Metropolitana”.   Há   inclusive   estudo   encaminhado   à   ARTESP    pela
concessionária Auto Ban e o projeto não se viabiliza.
         Este requerimento visa obter  informações  sobre  quais  motivos  e
entraves  (financeiros  e/ou  ambientais)  para  que  a  duplicação  não  se
efetive, pois a obra já foi aprovada pelo Governo do Estado,  que  teria  um
custo estimado de R$ 42,3 milhões e está incluída no Programa de Melhoria  e
Recuperação de Rodovias Estaduais – Etapa III.




                      Sala das Sessões, em 17-12-2013.



                         a) Gerson Bittencourt - PT