


                       PROJETO DE LEI Nº 319, DE 2016


                                 Institui, nas redes pública e  privada  do
                                 Estado  de  São   Paulo,   o   estudo   da
                                 dependência química e suas consequências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - Fica a Secretaria de  Estado  da  Educação  autorizada  a
  instituir, nas redes pública e  privada  do  Estado  de  São  Paulo,  nos
  ensinos Fundamental e Médio, o  estudo  da  dependência  química  e  suas
  consequências.
       Parágrafo  único  –  A  disciplina  será  ofertada  aos  alunos  como
  atividade extracurricular.
       Artigo 2º - A Secretaria de Estado  da  Educação  fica  autorizada  a
  celebrar convênios com instituições especializadas em dependência química
  para  a  realização  de  capacitação  dos  professores  que  aplicarão  a
  disciplina aos alunos.
       Artigo 3º - As diretrizes e o  conteúdo  programático  da  disciplina
  serão definidos pelo Poder Executivo, que regulamentará esta lei.
       Artigo 4º - Esta lei entra em vigor 90  (noventa)  dias  após  a  sua
  publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A dependência química é  um  grave  problema  de  saúde  pública,  atingindo
crianças, adolescentes, homens e mulheres de qualquer classe social.
      Cerca de 10% das populações  dos  centros  urbanos  de  todo  o  mundo
consomem abusivamente substâncias psicoativas, independentemente  da  idade,
sexo, grau de instrução e  poder  aquisitivo.   Como  se  sabe,  a  droga  é
inicialmente usada como fonte de prazer e de satisfação momentânea  ou  como
forma de o indivíduo esquecer as dificuldades da vida, e, com a  frequência,
torna-se uma pessoa viciada, um dependente químico.
      Estudos revelam que, geralmente, quando o  adolescente  inicia  o  uso
das drogas é do sexo masculino, tem idade acima de 13 anos, cursa a  escola,
vive com os  familiares  e  tem  um  relacionamento  ruim  dentro  de  casa.
Inicialmente  usa  drogas  por  curiosidade  ou  como  um  estímulo  para  o
enfrentamento de situações desagradáveis, sendo  o  álcool  e  o  tabaco  as
primeiras drogas a serem experimentadas.
      É na fase da infância e da adolescência que se forma a  personalidade,
com a formulação dos conceitos morais ou imorais que irão nortear a  conduta
do futuro adulto. Por  isso,  é  nesse  momento  que  se  faz  necessária  a
inclusão de estudos sobre a dependência química nas  escolas,  mostrando  às
crianças e aos jovens os malefícios das  drogas,  as  suas  consequências  e
também as formas de prevenção.
      O conhecimento sobre as drogas é a melhor ação de prevenção,  que,  de
forma educativa, conscientiza crianças e  jovens  sobre  os  malefícios  das
substâncias químicas, tornando os jovens mais conscientes para o futuro.
      Hoje a matéria é tratada dentro de outras  disciplinas  escolares,  de
forma superficial. Para o efetivo conhecimento e como forma de prevenção,  a
inclusão do estudo da dependência química nos ensinos  Fundamental  e  Médio
se mostra necessária, ainda que extracurricular, poderá  contribuir  para  a
formação de muitos jovens, livrando-os do envolvimento com as  drogas  e  de
tornarem-se dependentes e até criminosos no futuro.
      Pelas razões expostas, contamos com o apoio dos nobres  Pares  para  a
aprovação da matéria.



                       Sala das Sessões, em 12/4/2016.





                       a) Luiz Fernando Machado - PSDB