


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 309, DE 2015





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  da  Fazenda,
Renato Villela, para que preste as seguintes informações:
             1- Procede  a  notícia  segundo  a  qual  o  Posto  Fiscal  da
Secretaria da Fazenda no Município de Dracena será fechado?
              2- Em caso positivo:
             2.1- quais as razões para tal medida?
             2.2- para onde deverão se dirigir os usuários do posto  fiscal
de  Dracena  para  obter  os  serviços  oferecidos  aos   cidadãos   e   aos
contribuintes?





                                JUSTIFICATIVA





             A Câmara Municipal de Dracena nos enviou cópia do Requerimento
nº 530/2015, solicitando nosso apoio a fim de que sejam adotadas as  medidas
necessárias para a manutenção do Posto Fiscal da Secretaria  da  Fazenda  no
Município de Dracena.
             Há notícias de que o Posto está na iminência de encerrar  suas
atividades e tal medida afetará não apenas o Município  de  Dracena,  mas  a
população de outras 18 (dezoito) cidades circunvizinhas que se utilizam  dos
serviços disponibilizados pela unidade fiscal, a  saber:  Adamantina,  Flora
Rica, Flórida Paulista, Inúbia Paulista, Irapuru,  Junqueirópolis,  Lucélia,
Mariápolis,  Monte  Castelo,  Nova  Guataporanga,  Ouro   Verde,   Pacaembu,
Panorama, Paulicéia, Pracinha, Santa Mercedes, São  João  do  Pau  D’Alho  e
Tupi Paulista.
             Com o fechamento do Posto Fiscal, segundo o  requerimento,  os
usuários se veriam obrigados a se deslocar até Presidente  Prudente,  a  uma
distância de mais de 120 (cento e vinte) quilômetros.
             Por tudo isso,  é  necessário  que  a  Secretaria  da  Fazenda
explique seu posicionamento diante dos fatos narrados.
             Diante do exposto,  espero  contar  com  o  apoio  dos  nobres
membros desta Casa, para a aprovação do presente requerimento.



                       Sala das Sessões, em 9/11/2015.





                                a) Davi Zaia