


                       PROJETO DE LEI Nº 466,  DE 2007

                                 Declara de  Utilidade  Pública  o  ''GRUPO
                                 ESPÍRITA DA  FRATERNIDADE''  com  sede  em
                                 Araçatuba.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                                       Artigo 1( - É declarada de  Utilidade
Pública a entidade denominada ‘’GRUPO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE’’,  com  sede
em Araçatuba.

                                          Artigo 2(  -  Esta  lei  entra  em
vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                                         O GRUPO ESPÍRITA  DA  FRATERNIDADE,
criada em 27 de Fevereiro de 1.977, com sede na Rua: Rintaru Takahashi,  81,
Bairro de Higienópolis na cidade de Araçatuba,  Estado  de  São  Paulo,  tem
como finalidade entre  outras  atividades  relacionadas  com  a  prática  da
filantropia, o seguinte:

                                           a)  Prestar  auxílio  a   pessoas
comprovadamente necessitadas, sem distinção de  sexo,  nacionalidade,  raça,
cor, credo religioso, político ou qualquer outra forma de discriminação.

                                          b) Cultivar e divulgar a  Doutrina
Espírita, codificada  por  ‘’Allan  Kardec’’,  em  todos  os  seus  aspectos
doutrinários, educacionais e assistenciais.

                                          Estas são, em  síntese  as  razões
que nos levaram a apresentar o presente Projeto  de  Lei,  esperando  contar
com o imprescindível apoio dos Nobres Pares desta Augusta Casa de Leis.


                  ..


                       Sala das Sessões, em 21/5/2007




                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS