







                       PROJETO DE LEI Nº 497,  DE 2003



                                       Declara  de   Utilidade   Pública   a
                                       Entidade que especifica.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:



Artigo 1º   -    É declarada de utilidade pública a Casa  da  Criança  “Nova
           Esperança”, com sede em Iguape.

Artigo 2º   -    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Iguape é uma das cidades mais antigas do País. Localizada a 200 Km  da
Capital, no litoral sul do Estado, numa região bastante  pobre:  o  Vale  do
Ribeira.

      Com aproximadamente 42.800 habitantes, distribuídos entre  zona  rural
(12.200) e urbana  (30.600),  a  cidade  vive  basicamente  da  pesca  e  do
turismo, o que acarreta enormes dificuldades de ordem econômica e social.


      Como se sabe, em situações de dificuldade, uma série de problemas  são
gerados:  famílias  inteiras  desempregadas  e   desestruturadas,   salários
baixíssimos, alto índice de analfabetismo e crianças na rua.







      Esse quadro social tem forçado a sociedade e as autoridades a  tomarem
resoluções frente às grandes demandas da Justiça no sentido de  resolver  os
sérios problemas com crianças.


      Comprovadamente, ações  isoladas  não  têm  mais  efeito.  Há  que  se
mobilizar os mais diversos  setores  no  sentido  de  minimizar  as  agruras
impostas   pelas   desigualdades   ou   então,   as   crianças   continuarão
desamparadas, nas ruas, se drogando, se prostituindo,  e  na  promiscuidade.
Além da violência social existe a  violência  doméstica:  física,  sexual  e
psicológica.


      Diante de tal realidade e com o objetivo de despertar uma  consciência
comunitária envolvendo a participação de todos os segmentos da sociedade  de
Iguape,  foi  fundada  em  setembro  de  1997,  a  Casa  da  Criança   “Nova
Esperança”.

      A Casa da Criança “Nova Esperança”, é uma Casa que atende 20  crianças
em Regime de Internato e em caráter temporário. As crianças de 0 a  12  anos
em situação de risco, são encaminhadas pelo Conselho Tutelar e a  Promotoria
de Justiça – Seção da Infância e Juventude.

      A Entidade durante esses 4 anos e 9  meses  de  funcionamento  atendeu
203 crianças, das quais, 12 foram  adotadas;  20  continuam  obrigadas;  171
voltaram para seus  familiares  através  de  um  trabalho  de  orientação  e
acompanhamento  dos  pais  por  Psicólogos,  Assistentes  Sociais,  Conselho
Tutelar, Funcionários da Casa, etc.

       As  crianças  internas  recebem  atendimento  nas  áreas  de:  Saúde,
Psicologia, Neurologia, Educação, Esporte, Cultura, Lazer, etc.

      Quando não há possibilidade da criança retornar a seus  familiares,  a
Justiça a entrega a famílias  substitutas,  cadastradas  no  próprio  Fórum.
Todo o atendimento a criança é gratuito  e  a  Entidade,  sobrevive  de  uma
parceria entre Sociedade (250 sócios contribuintes), Município e Estado.







      Com tal trabalho, o sofrimento das crianças  é  amenizado,  garante-se
condições para o desenvolvimento e consequentemente vislumbra-se  um  futuro
menos dramático.

      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares  para  a
aprovação desta propositura.



Sala das Sessões, em 10/6/2003


                                       a) JOÃO CARAMEZ  -  PSDB