


                       PROJETO DE LEI Nº 481, DE 2010


                                 Dispõe sobre dotar as unidades do  Sistema
                                 Único de Saúde no Estado de São Paulo,  de
                                 equipamentos    fototerápicos    para    o
                                 tratamento de psoríase.









          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Compete à Secretaria Estadual de Saúde realizar  o  planejamento
e instalação de equipamentos fototerápicos de irradiação  ultravioleta  para
o tratamento de Psoríase nas diversas regiões de  saúde  do  Estado  de  São
Paulo.


Artigo 2º - Cabe a Secretaria de Saúde articular os Municípios  das  regiões
do Estado para utilização dos equipamentos instalados.


Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.


Artigo 4º - O Poder executivo regulamentará esta lei no prazo de 180  (cento
e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.


Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







                      A psoríase é uma doença inflamatória  da  pele  muito
comum,  benigna,  crônica,   hiperproliferativa   e   está   relacionada   à
transmissão genética e que necessita  de  fatores  desencadeantes  para  seu
aparecimento ou piora.


                      Atualmente, a psoríase acomete aproximadamente 2%  da
população mundial, sendo que no Brasil
estima-se  que  atinge  mais  de  3  milhões  de  brasileiros  e   150   mil
paulistanos, de acordo com informações da Organização Mundial de Saúde.


                      Recentemente, confirmou-se que a psoríase atinge  não
somente a pele e articulações (psoríase artropática), mas possui  componente
inflamatório que atua em vários órgãos, levando ao  aumento  de  colesterol,
triglicérides, glicemia e sobrepeso ou obesidade, isto é, a psoríase leva  à
síndrome metabólica. Também se confirmou um maior risco  cardiovascular  nos
portadores de psoríase.


                      Existe uma relação entre a psoríase grave e de  longa
duração com o aumento de risco cardiovascular. Sabe-se que a grande  maioria
dos pacientes apresenta a forma leve e moderada  da  psoríase,  desta  forma
justificam-se todos os esforços para o adequado  tratamento  da  forma  leve
para diminuir a chance de evoluir  para  a  forma  grave  da  psoríase,  com
lesões em todo corpo e diminuir as comorbidades e síndrome metabólica.


                      Há  décadas  que  se   utiliza   o   tratamento   com
fototerapia  para  psoríase,  utilizando  irradiação  ultravioleta  tipo   A
(chamado PUVA, pois é necessário ingerir medicamento psoraleno)  ou  tipo  B
de banda estreita, que trata-se da melhor  opção  custo  /  benefício,  cujo
equipamento tem custo acessível (em média R$ 50.000,00), e  permite  atender
a grande  demanda  de  pacientes,  pois  cada  exposição  ao  tratamento  de
fototerapia dura poucos minutos.


                      O  tratamento  de  fototerapia  substitui  o  uso  de
medicamentos sistêmicos para  psoríase,  evitando  os  exames  laboratoriais
freqüentes, para controlar os efeitos adversos para fígado e rins.


                      Outra vantagem da Fototerapia é  a  possibilidade  de
utilizá-la para tratamento de outras dermatoses  comuns,  como  a  dermatite
atópica, vitiligo e micose fungóide.




                      Concluindo, a Secretaria Estadual da Saúde adquirindo
 equipamentos de fototerapia, permitirá acesso  ao  tratamento  de  diversas
dermatoses, especialmente a psoríase,  prevenindo  a  evolução  para  formas
mais graves, que exigiriam altos recursos financeiros, podendo chegar  a  R$
70.000,00 (setenta mil reais) por ano por paciente, no  caso  de  tratamento
com medicamentos imunobiológicos.





                       Sala das Sessões, em 26-5-2010.





                           a) José Augusto - PSDB