

                PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 2015


                     Aprova a indicação para a função de diretor da Agência
                     Reguladora de Saneamento e Energia do  Estado  de  São
                     Paulo – ARSESP.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Nos termos da Lei Complementar n.º 1.025, de 7  de  dezembro  de
2007, alterada pelo artigo 2º da  Lei Complementar nº 1.175, de  2  de  maio
de  2012, fica aprovada a indicação do Senhor  PAULO  ARTHUR  LENCIONI  GÓES
para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de  Saneamento e Energia  do
Estado  de  São  Paulo  –  ARSESP,  na  função  de   Diretor   de   Relações
Institucionais.

Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA

      Visa o presente projeto consubstanciar, a  teor  do  disposto  na  Lei
Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de   2007,  a  indicação  do  senhor
Governador do Estado para preenchimento de  vaga  na  diretoria  da  ARSESP.
Oferecemo-la, assim, à consideração dos nobres senhores Deputados.


                      Sala das Sessões, em 23/04/2015.

                  a) FERNANDO CAPEZ – Presidente
                  a) ENIO TATTO – 1º Secretário
                  a)  EDMIR CHEDID – 2º Secretário