




 PROPOSTA DE EMENDA Nº  17, DE 2002, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.




                                        Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º



 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos  termos  do  §
3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga  a  seguinte  Emenda  ao
texto constitucional.



       Artigo 1º - O § 2º do artigo 9º da Constituição  do  Estado  passa  a
vigorar com a seguinte redação:


               Artigo 9º - .................


                       § 2º - No primeiro ano da legislatura,  a  Assembléia
Legislativa  reunir-se-á,  da  mesma   forma,   em   sessões   preparatórias
distintas, a partir de 15 de março, para a posse de seus membros  e  eleição
da Mesa.



        Artigo 2º - Esta Emenda Constitucional entra em  vigor  na  data  de
sua publicação.




                          J U S T I F I C A T I V A



             A  presente   Proposta   de   Emenda   Constitucional   procura
consonância  redacional  e  identidade  de  princípios  com  a  Carta  Magna
Federal, elencada no artigo 57, "caput" , e seu parágrafo 4º.
             Mostra-se,  também,  recomendável  a  distinção   das   sessões
preparatórias de posse dos deputados e eleição da Mesa Diretora,  permitindo
que as mesmas ocorram em datas diferenciadas, tanto pelo  caráter  solene  e
festivo  de  que  se  reveste  a  posse  dos  novos  integrantes  do   Poder
Legislativo, com a participação de seus familiares  e  amigos,  como  também
pela  oportunidade  de  melhor  articulação  dos  ilustres  pares   para   a
composição da futura Mesa.


            Sala das Sessões, em 12/11/2002


             a) CAMPOS MACHADO

ANTONIO SALIM CURIATI (apoiamento) – ARTHUR  ALVES  PINTO  –  ARY  FOSSEN  –
CARLÃO CAMARGO – CÉLIA LEÃO – CELINO CARDOSO –  CELSO  TANAUÍ  –  CÍCERO  DE
FREITAS – CLAURY ALVES SILVA – DORIVAL BRAGA – EDIR SALES –  EDNA  MACEDO  –
ELI CORRÊA FILHO – GERALDO VINHOLI – GILBERTO NASCIMENTO –  JOÃO  CARAMEZ  –
JORGE CARUSO – JOSÉ REZENDE  –  LUIZ  GONZAGA  VIEIRA  –  NEWTON  BRANDÃO  –
PASCHOAL THOMEU  –  PEDRO  TOBIAS  –  RAMIRO  MEVES  –  REYNALDO  DE  BARROS
(apoiamento) – ROBERTO ENGLER – RODOLFO COSTA E SILVA  –  RODRIGO  GARCIA  –
ROSMARY CORRÊA – SIDNEY BERALDO – TEREZINHA DA PAULINA – VAZ DE LIMA.