


                     PROJETO DE LEI Nº      846, DE 2011


                                 Dispõe  sobre  a  instalação  de  material
                                 antiderrapante nas escadas e  rampas,  nos
                                 locais que especifica.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Esta lei dispõe sobre a proteção e segurança que devem ser
conferidas aos usuários de escadas e rampas existentes na  rede  pública  de
ensino, saúde e locais de prestação de serviço à população.


      Artigo 2° - Cabe ao Estado, de que trata o  “caput”  deste  artigo,  a
obrigatoriedade de fixar nos degraus de escadas e  na  extensão  de  rampas,
nas áreas internas e externas, fita lixa ou faixa adesiva antiderrapante.


      §1° - Para a  instalação  das  fitas  ou  faixas  antiderrapantes  nas
escadas, a distância deve ser, preferencialmente, de 3 (três) a  4  (quatro)
centímetros contados  a  partir  da  aresta  do  degrau  e  nas  rampas  uma
distância de 10 (dez) a 15 (quinze) centímetros entre as fitas ou faixas.


      §2° - A fita ou faixa adesiva antiderrapante deve ser de cor diferente
do material empregado no revestimento das escadas e rampas,  para  facilitar
aos usuários a sua nítida percepção.


      § 3º – O material que trata neste artigo  deve  atender  à  função  de
sinalização eficaz, devendo ser substituído sempre que  este  perder  a  sua
finalidade  por  vulnerabilidade  ao  desgaste,  deslocamento   parcial   ou
apresentar falhas.


      Artigo 3° - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 4° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  180
(cento e oitenta) dias a contar de sua publicação.


      Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.























                                JUSTIFICATIVA





      A presente proposição tem com objetivo estabelecer  maior  proteção  e
segurança aos usuários de escadas e rampas, uma vez que  o  revestimento  do
piso de  superfície  lisa  contribui  para  a  ocorrência  de  acidentes.  A
situação pode agravar-se quando as  escadas  ou  rampas  estiverem  molhadas
deixando-as mais escorregadias.
      A instalação de material  antiderrapante  é  um  recurso  que  diminui
consideravelmente  o  risco  de  quedas,  principalmente  no  que  tange   à
circulação de crianças, enfermos, idosos e a população em geral nas  escadas
e rampas.
      Isto posto, considerando ser o tema de grande relevância, espero poder
contar com o apoio de  meus  nobres  Pares  para  a  aprovação  da  presente
proposição.





                       Sala das Sessões, em 31/8/2011





                           a)  Afonso Lobato - PV