


                       PROJETO DE LEI Nº  740, DE 2009


                                 INSTITUI A SEMANA DE  CONSCIENTIZAÇÃO  DOS
                                 DIREITOS DOS  ANIMAIS  NO  ESTADO  DE  SÃO
                                 PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Conscientização  dos  Direitos
dos Animais no Estado de São Paulo, a ser comemorada, anualmente, na  semana
que antecede o dia 04 de Outubro – Dia Internacional do Animal.


      Parágrafo único - A Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais
deve culminar, anualmente, sempre no dia 04 de Outubro.


      Artigo 2º - A Comemoração instituída passa  a  integrar  o  Calendário
Oficial de Eventos do Estado.


      Artigo 3º - A Semana de Conscientização dos Direitos dos  Animais  tem
como objetivos:


        I- a reflexão, a  agilização,  a  comemoração  e  a  realização  de
           campanhas de conscientização, sensibilização  e  publicidade  do
           tema “conscientização dos direitos dos animais” com a realização
           de palestras, debates e seminários;
       II- conscientizar a população  da  importância  de  seu  papel  como
           agente de proteção;
      III- sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel  e
           a respectiva importância dos animais.
       IV-  informar  a  população  sobre  as  leis  federais  e  estaduais
           vigentes, conscientizando-a quanto à finalidade e seu alcance no
           âmbito da proteção dos animais.


      Artigo4º - A efetivação da Semana de Conscientização dos Direitos  dos
      Animais fica a cargo dos órgãos  competentes  do  Poder  Executivo  em
      consonância  com  os  Poderes  Legislativo  e  Judiciário,  Ministério
      Público e entidades da Sociedade Civil, que  envidarão  esforços  para
      proporcionar atividades de apoio à consecução dos objetivos desta lei.

      Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA







“A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo  que  seus  animais  são
tratados”
( Mahatma Gandhi )

Proteger a fauna e a flora atualmente é mais do que um discurso ecológico.

A importância de se instituir a “Semana de Conscientização dos Direitos  dos
Animais no Estado de São Paulo” está diretamente ligada  com  a  necessidade
de se reconhecer que todos têm o direito à vida, independentemente da  forma
que esta se assume.

A cada dia cresce a necessidade de conscientizar a sociedade a  respeito  de
nosso meio ambiente e de todos os elementos que o compõem, em  especial,  os
animais que, por sua vez, possuem  sentimentos  como  alegria  e  saudade  e
sofrem com dor, medo e tristeza.

Recentes pesquisas comprovam que a crueldade cometida contra um animal  está
diretamente  ligada  a  personalidades  perigosas  para  toda  a  sociedade.
Psicólogos, Sociólogos e Criminologistas constataram que a maior  parte  dos
atos de crueldade cometidos intencionalmente  contra  os  animais,  precedem
os atos de crueldade contra humanos.

Em 1983, um estudo do FBI indicou que em 88% das  famílias  com  relatos  de
abuso sexual infantil, pelo menos uma pessoa tinha abusado de animais.

O New Jersey estudo também  constatou  que,  em  2/3  destes  casos,  o  pai
abusivo tinha ferido ou matado um animal de estimação e em  1/3  dos  casos,
as crianças também eram agressoras de animais.

Esses exemplos ilustram uma macabra conexão entre a crueldade oferecida  aos
animais e a violência contra as  pessoas,  e  autorizam  especialistas  como
Allen Brantley, do FBI, a afirmar que maltratar um animal nunca é apenas  um
fato lamentável, mas sim um sério alerta de perigo.

Segundo o FBI, 80% dos “Serial Killers” começam sua vida de  crimes  matando
animais.

Crime contra os animais não são eventos isolados. Peritos do FBI  aconselham
todos os órgãos  competentes  a  compartilharem  informações  do  caso.  Uma
abordagem  global  da  cooperação  da  família,  o  apoio  da  escola  e  de
aconselhamento por um Psicólogo ou Assistente Social é fundamental
(FBI, 1998; Alan Brantley, 1996).

Por fim, a crueldade contra os animais não deve ser ignorada,  mas  encarada
como a manifestação da agressividade latente, pois pode  mostrar  sinais  de
um comportamento futuro violento contra humanos.
(BEPA-16, Boletim Epidemiológico Paulista).

Neste contexto,  evidencia-se  a  necessidade  de  unir  a  informação  e  a
educação para o tema em  pauta.  Ensinar  a  população  a  respeitar  outras
formas de vidas, conscientizar que existem  leis  que  consideram  crime  os
atos de crueldade e maus tratos  cometidos  contra  os  animais  domésticos,
domesticados ou não,  contribui  para  a  formação  de  uma  população  mais
atuante, consciente, responsável e solidária.

A problemática dos animais não é apenas uma causa humanitária, é também  uma
questão de saúde pública,  de  meio  ambiente  e  de  respeito  ao  dinheiro
público.


Por todas essas razões acima expostas, torna-se  fundamental  a  instituição
da “Semana de Conscientização dos Direitos dos  Animais”  em  nosso  Estado,
motivo pelo qual  contamos  com  a  colaboração  dos  Nobres  Pares  para  a
apreciação e aprovação do Projeto de Lei em tela.






                       Sala das Sessões, em 27/8/2009





                          a)  Feliciano Filho - PV