


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.267, de 15 de fevereiro de 2006
 (Projeto de lei nº 573/2005, do Deputado José Caldini Crespo - PFL)
 Dá denominação a Conjunto Habitacional situado em Sorocaba.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Leuvijildo Gonzales" o Conjunto Habitacional "Sorocaba K", localizado no Recreio dos Sorocabanos, em Sorocaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de fevereiro de 2006.
Geraldo Alckmin
Emanuel Fernandes
Secretário da Habitação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 16/02/2006, Seção I - pág. 01
Atualizado em: 24/02/2006 16:02