
                                 Requerimento de Informação nº 37, de  2002.





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da X Constituição do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Ilmo. Sr. Dr. Saulo de Castro Abreu  Filho
– Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para  que  forneça,
no prazo constitucional, as seguintes informações:


     1. Indicar qual o efetivo das  Policias  Militar  e  Civil,  divididos
        pelos CPAs da Capital,   Grande  São  Paulo  e  os  sete  DEINTERs,
        indicando número dos respectivos efetivos   disponibilizados   para
        cada município atendido.

     2. Indicar qual o número de viaturas  disponíveis  na  mesma  divisão:
        Capital, Grande São Paulo e os DEINTERs,  divididos por  municípios
        atendidos.

     3. Quais os critérios estabelecidos para a divisão  dos  efetivos  das
        policias militar e civil ?

     4. Quais os critérios estabelecidos para a distribuição  das  viaturas
        ?


                                JUSTIFICATIVA

      Considerando o crescimento dos índices de violência no Estado  de  São
Paulo,  o  presente  pedido   busca  assegurar  o  exercício   das   funções
fiscalizadoras do Poder Legislativo, bem como sugerir medidas  para  mudança
do presente quadro, em benefício da população, e  em  defesa  do  direito  à
segurança, conforme preconizado pela Carta Magna.



                                    Sala das Sessões em 07 de março de 2.002



                                               Deputado Emidio de Souza – PT