


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 24, DE 2011









Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Sr.  Secretário  de  Estado  da
Saúde para que preste os esclarecimentos abaixo relacionados, em relação  ao
atraso das obras  de  construção  da  unidade  da  rede  Lucy  Montoro,  que
funcionará no bairro Aparecida, em Santos.


   1. Qual a data prevista para entrega da unidade da rede Lucy Montoro, que
      está  em  construção  na  Rua  Alexandre  Martins,  bairro  Aparecida,
      município de Santos?
   2. Por que não foi cumprida a data inicialmente fixada  para  entrega  da
      obra, que seria o dia 12 de janeiro de 2011?
   3. O que ainda precisa ser feito para que a construção seja concluída?
   4. Qual o prazo previsto para inauguração do prédio e início da prestação
      de serviços à população?
   5. Qual o valor do investimento a ser feito no local?
   6. Qual a capacidade de atendimento prevista?









                                JUSTIFICATIVA



A placa instalada pelo Governo do Estado diante da futura  unidade  da  Rede
Lucy Montoro, que funcionará na Rua Alexandre Martins, bairro Aparecida,  em
Santos informa: “Término: 12/01/2011”. Passada  essa  data,  no  entanto,  o
local não está com as obras concluídas e  continua  fechado,  frustrando  as
expectativas da população.
Segundo o anunciado pelas autoridades governamentais, o centro clínico  será
voltado à reabilitação multidisciplinar, atendendo  pessoas  que  apresentem
deficiência física,  definitiva  ou  passageira.  Também  de  acordo  com  o
informado, a unidade terá capacidade para realizar até 12 mil consultas  por
mês, ou seja, cerca de 400 atendimentos por dia.
Lamentavelmente, o atraso na entrega da  unidade  priva  a  população  deste
importante benefício. Não existe na região um serviço público  estadual  que
ofereça este  tipo  de  atendimento,  o  que  torna  ainda  mais  importante
acelerar as obras e determinar o início do funcionamento, dentro dos  moldes
preconizados.
A população clama  por  respostas,  o  que  nos  motiva  a  apresentar  este
Requerimento de Informação, na expectativa de que esclarecimentos  completos
sejam prestados.





                       Sala das Sessões, em 18/2/2011


                            a) Maria Lúcia Prandi