


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 441, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Esportes, Lazer  e  Juventude
do Estado, para que preste as seguintes informações:




1 – Quais os critérios técnicos e jurídicos utilizados  pela  Secretaria  de
Esportes,  para  a  contratação  de  Organizações  não   Governamentais   ou
fundações,  com  vistas  à  terceirização  da  prestação   de   serviços   e
implantação de programas esportivos no Estado?
2 – Quais entidades  encontram-se  com  contratos  em  vigência  ou  tiveram
contratos  firmados   com  a  Secretaria  nos  últimos  4  anos  (mesmo   já
terminados por qualquer razão) e qual o objeto de cada contrato?
3 – Quais os valores de cada  contrato  em  vigência  e  dos  não  vigentes,
todavia firmados nos últimos 4 anos?
4 – No âmbito da Secretaria de Esportes, como  é  feita  a  fiscalização  do
cumprimento destes contratos?
5 –  No  que  se  refere  ao  objeto  dos  contratos,  existem  índices  que
possibilitem a avaliação da produtividade das  entidades  e  dos  resultados
alcançados com a execução dos programas ou  projetos  esportivos,  junto  às
comunidades atendidas?  Em caso positivo apresentar os relatórios.









                                JUSTIFICATIVA





Nos  últimos  dias  têm  sido  divulgadas  pela  imprensa,  especialmente  a
valeparaibana,  questões   envolvendo   Organizações   não   governamentais,
contratadas para execução de projetos esportivos, do  âmbito  da  Secretaria
de Esportes do Estado.
      As notícias trazem informações sobre contratos  firmados  com  algumas
entidades que, segundo o  Jornal  o  Vale,  não  possuem  estrutura  para  a
execução das contratações, ante aos valores vultosos dos contratos.
      Neste sentido, apresentamos a presente propositura, visando  apenas  o
esclarecimento dos fatos e uma  maior  transparência  no  que  se  refere  à
contratação de entidades não governamentais e fundações pela  Secretaria  de
Esportes do Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 15/12/2011

                              a) Afonso Lobato