


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 36, DE 2011







Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único,  item
9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de  Meio
Ambiente para que apresente, no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

   1. A possível instalação  de  uma  usina  termoelétrica  no  Aterro
      Sanitário de São José dos  Campos  consta  do  processo  SMA  nº
      13550/2005, referente às obras  de  ampliação  do  aterro  ou  é
      objeto de um novo pedido de licenciamento em outro processo?  Se
      for  este  o  caso,  juntar  na  resposta  cópia  do  pedido  de
      licenciamento da usina.
   2. Juntar cópias das follhas  que  seguem  abaixo  que  constam  no
      Processo SMA nº13.550/2005:

      3321 a 3330
      3344 a 3634
      3725
      3780 a 3800
      3893 a 3910
      4002 a 4024
      4091 a 4200
      4380 a 4677
      4777 a 4796
      4813 a 4989





                                JUSTIFICATIVA







O presente requerimento busca obter da  Secretaria  de  Meio  Ambiente
informações sobre  a possível instalação de uma usina termoelétrica no
Aterro Sanitário de São José dos Campos.

As obras de  ampliação  do  aterro  são  importantes  para  a  cidade,
demandando acompanhamento do processo de licenciamento  ambiental  por
parte deste parlamentar.

Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da  função  fiscalizadora  do
Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 24/2/2011

                            a) Carlinhos Almeida