


                      PROJETO DE LEI Nº  532 ,  DE 2007

                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Pro Re A Vi Projeto de Restaura - Ação  de
                                 Vida"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a   “ASSOCIAÇÃO  PRO  RE  A  VI
PROJETO DE RESTAURA -  AÇÃO DE VIDA”, com sede no Município de Franca.

Artigo 2º  -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA








      A ASSOCIAÇÃO PRO RE A VI -  PROJETO DE RESTAURA – ACÃO  DE  VIDAS,  já
existe desde 20 de Novembro de 1997, tendo sua sede na cidade  de  Franca  –
SP, com endereço à rua Saldanha Marinho, nº 2751, São José. A Instituição  é
uma  sociedade  civil,  sem  fins  lucrativos,   de   caráter   filantrópico
evangélico,  que  tem  por  finalidade  a  recuperação  e  reintegração   na
sociedade  de  pessoas,  viciadas  em   tóxicos,   álcool   e   vítimas   da
prostituição, sem distinção de raça, cor, condição social, credo político  e
religioso.

      Assim, no desenvolvimento de suas atividades, a ASSOCIAÇÃO  PRO  RE  A
VI – PROJETO DE RESTAURA – AÇÃO DE VIDAS - promove o bem  de  todos,  com  a
prestação de serviços gratuitos.


      Integram a Diretoria da Instituição os seguintes membros


           NOME                        CARGO
      ELIANA JUSTINO                     DIRETORA PRESIDENTE
      JOÃO EURIPIDES NUNES          DIRETOR VICE PRESIDENTE
      SUELI DE FÁTIMA SOARES        DIRETORA 1º SECRETÁRIA
      FERNANDA C.S.GUIMARÃES      DIRETORA 2ª SECRETÁRIA
      EDNA MARIA FERREIRA             DIRETORA 1ª TESOUREIRA
      RITA MARIA O. NUNES           DIRETORA 2ª TESOUREIRA








      CONSELHO FISCAL


      GERALDO LUCIANO DA SILVA
      EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA
      FERNANDO OLIVEIRA CAMPOS





      Dentre as atividades dos senhores membros destaca-se a dedicação  para
com o funcionamento da instituição, a relevância do  trabalho  benemérito  e
filantrópico de grande alcance social, para  a  população  do  município  de
Franca, e ainda pelo fato de fornecerem atendimento especializado  e  o  bem
estar dos assistidos.


      Face ao exposto, e considerando os relevantes serviços prestados  pela
ASSOCIAÇÃO PRO RE A  VI,  para  toda  a  comunidade  local,  apresentamos  a
presente propositura, com a certeza de contar  com  o  imprescindível  apoio
dos Nobres Pares.










                       Sala das Sessões, em 29/5/2007






                          a)  Gilson de Souza - DEM