


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 257 , DE 2004








      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Exmo.  Senhor  Secretário  de
Estado  dos  Transportes  Metropolitanos,  Sr.  Jurandir  Fernando   Ribeiro
Fernandez, solicitando que sejam enviadas, no prazo e na forma  da  Lei,  as
seguintes informações relativas à Companhia do Metropolitano de São Paulo  -
Metrô:

   1. Considerando que está sendo prevista a concessão da operação da  Linha
      4 – Amarela ao setor privado solicitamos informar:
        1. Qual modelo de concessão será adotado e  se  neste  modelo  está
           sendo previsto algum tipo de subsídio ao setor privado? Em  caso
           positivo detalhar.
        2. Como se dará a relação nos  pontos  de  contato   (encontro  das
           linhas operadas pelo Metrô e a  linha  operada  pela  iniciativa
           privada)?
        3. Cópia do edital de inteiro teor do processo  de  licitação  para
           contratação dos estudos de viabilidade econômica da concessão da
           Linha 4 - Amarela,  bem  como  do  contrato  celebrado  entre  a
           Companhia do Metropolitano de São Paulo e a empresa vencedora de
           tal certame.

   2. Considerando que a Companhia do Metrô vem promovendo  a  terceirização
      de setores importantes da empresa, solicitamos informar se  há  planos
      para a terceirização da operação do sistema? Em caso positivo em  qual
      horizonte?

   3. Solicitamos o envio de cópia de inteiro  teor  do  contrato  celebrado
      entre a  Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  e  o  consórcio
      construtor da extensão da Linha 1 –  azul  (estações  Jd.  São  Paulo,
      Parada Inglesa e Tucuruvi).




                                JUSTIFICATIVA


No exercício da atribuição fiscalizatória inerente  ao  mandato  parlamentar
cumpre,  portanto,  necessária  a  acuidosa  leitura  e  interpretação   das
informações  prestadas,  a  fim  de  que  se  verifique  o  cumprimento  dos
preceitos legais.









                       Sala das Sessões, em 30/6/2004







                           a)  Cândido Vaccarezza



                             a)  José Zico Prado



                               a)  Mário Reali