
                        REQUERIMENTO Nº 3069, DE 2001

Com fundamento no artigo 20, inciso XIV da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 268 da X Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro a convocação do Senhor Gabriel Benedito Issaac Chalita,  Digníssimo
Secretario da Juventude, com o  objetivo  de  prestar  informações  sobre  a
política e as diretrizes a serem adotadas pela Secretaria da Juventude  para
o Esporte.



                                JUSTIFICATIVA

      Esta Casa  aprovou  em  05  de  novembro  de  1.999,  com  aplausos  e
unanimidade, o Projeto do Executivo que criava a  Secretaria  da  Juventude,
resultando na Lei 10.387/99, objetivando a promoção  de  programas  e  ações
voltadas ao atendimento da juventude.

      Aos dois dias do mês de outubro, do ano de dois  mil  e  um,  isto  é,
passados 23 meses da promulgação da Lei criando o citado órgão  auxiliar  da
administração estadual,  o  Excelentíssimo  Senhor  Governador,  através  de
Decreto, tira do Esporte sua Secretaria.

      Numa infeliz coincidência na mesma data, também por Decreto  (46.144),
a FEBEM é desvinculada da Secretaria de Bem Estar e  Desenvolvimento  Social
e transferida para a responsabilidade da nova Secretaria.

      Declara o senhor Secretario no Diário de São Paulo em  03/10/01  –  “O
foco será mudado. A FEBEM não pode tomar conta de menor carente, que  é  uma
atribuição da Prefeitura. Vamos  investir  nas  atividades  esportivas  para
recuperar os jovens infratores e discutir  com  a  Justiça  a  ampliação  do
regime de liberdade assistida“ – e na Folha de São  Paulo,  da  mesma  data,
declara que pretende focar as ações da Secretaria em esporte  e  lazer  para
combater o ócio e o uso de drogas.

      Louváveis intenções,  mesmo  que  em  posicionamento  discutível,  até
porque poucas são  as  ações  da  FEBEM  voltadas  ao  público  juvenil  sem
histórico de infração. O Esporte é, sem sombra de duvidas, um  dos  melhores
instrumentos profiláticos, mas será essa a política  e  a  diretriz  para  o
Esporte ? Por aquilo que se pronuncia o  Esporte  claramente  esta  deixando
ser uma atividade fim, transformando-se em atividade meio  no  bem  estar  e
desenvolvimento  social,  para  tais  assuntos  o  Estado  já  possui  Pasta
especifica.

      Até o momento não se vislumbra bom futuro para o versado  nos  artigos
de nossas Constituições no que tange aos Esportes. A  comunidade  esportiva,
da qual honrosa e orgulhosamente faço parte, merece um melhor e  mais  digno
tratamento, e assim a defenderei intransigentemente,

       Versaríamos  horas,  com  vasto   arsenal   de   argumentos,   outras
justificativas, mas os pares, sempre atentos ao bem estar do povo  paulista,
hão julgar proveniente a convocação em tela.

Sala das Sessões


                                               DEPUTADO MARQUINHO TORTORELLO