


                       PROJETO DE LEI Nº 723, DE 2010


                                      Declara  de   Utilidade   Pública   a
                                 "Associação Morada da   Esperança - AME".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -   É declarada de  Utilidade  Pública  a  “Associação  Morada  da
Esperança – AME, com sede na cidade de Jacareí/SP.

Artigo 2º  -   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




  A Associação Morada da Esperança, também designada  AME,  foi  constituída
no dia 18 de Julho de 2001.  É  uma  associação  civil  de  direito  privado
beneficente, caritativa, de assistência social,  sem  fins  lucrativos,  com
prazo indeterminado  de  duração.    Sua  sede  localiza-se  na  Estrada  do
Varadouro, 4.220 – Bairro do Jardim, Jacareí – Cep: 12.315-20

 A AME tem por  finalidade  trabalhar  com  segmento  Criança/Família,  como
segue:
1- Crianças em condições de extrema pobreza, sem acesso aos bens e  serviços
   públicos ou privados;
2- Desenvolver trabalhos de cunho conservacionista/ambiental como  parte  do
   processo de formação social das crianças;
3-  Estabelecer  programas  específicos   e   direcionados   a   criança   e
   adolescente, visando condições favoráveis ao  seu  pleno  desenvolvimento
   físico, mental e emocional, dentro de um ambiente  familiar  saudável,  a
   fim de conseguir evitar a sua institucionalização;
4- Promover encontros sócio-educativos e culturais para  orientação,  trocas
   de experiências, assim como novos aprendizados;
5-  Promover  projetos  que  visam  geração  de  renda,  através  de  cursos
   profissionalizantes e semi- profissionalizantes;
6- Criar atividades de lazer, educacionais, culturais e  esportivas,  a  fim
   de desenvolver ações de caráter preventivo, por meio de  programas  sócio
   educativos, garantindo às famílias o fortalecimento dos  laços  afetivos,
   das relações saudáveis, da organização funcional,  para  que  ela  assuma
   suas funções e o desenvolvimento social de seus membros.
7- Estimular e desenvolver o espírito cooperativo;
8- Celebrar convênios com entidades  especializadas,  privadas  ou  pleitear
   fundos junto a entidades públicas, nos termos da  Lei  9.790/99,  para  a
   complementação da formação de crianças e adolescentes que freqüentem suas
   atividades;
9-  Desenvolver trabalho pedagógico-educacional, mediante colaboração  mútua
   com pessoas e entidades, podendo patrocinar bolsas  de  estudo,  promover
   intercâmbio cultural e atividades afins;
10-No desenvolvimento de suas atividades a AME promoverá o  bem   social  de
todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer  outras
formas de discriminação, prestando serviços totalmente gratuitos.




                   Diante  do  exposto,  estamos  encaminhando,   anexo,   a
   documentação para a  solicitação  de  Declaração  de  Utilidade  Pública,
   contando com a aprovação dos nobres pares.




                      Sala das Sessões, em 18-10-2010.





                            a) Célia Leão - PSDB