


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     29   , DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:



   1.  Quais  os  motivos  do  desabastecimento  referente  ao  medicamento
      Prograf, no postos do SUS, sob a responsabilidade  da  Secretaria  de
      Estado da Saúde, conforme constatado entre  janeiro  e  o  início  de
      fevereiro/06?

   2. Tendo em vista que a Secretaria de Estado da Saúde alegou ter  havido
      um “aumento inesperado de demanda” não há um  planejamento  integrado
      entre os vários órgãos e setores da Secretaria para evitar esse  tipo
      de intercorrência?

   3. Quais os números absolutos e percentuais que traduzem esse inesperado
      aumento?

   4. Em quantos postos foi verificada a falta do medicamento?

   5. Segundo os cadastros da Secretaria, quanto  pacientes  fazem  uso  do
      medicamento em todo o Estado e quantos deles  estão  concentrados  na
      Capital?

   6. Qual a média  mensal  de  pacientes  atendidos  pela  Secretaria,  em
      relação ao fornecimento de Pronaf, nos últimos seis  meses  de  2005?
      Quantos pacientes foram atendidos em janeiro de 2006?

   7. Quantos  pacientes  deixaram  de  ser  atendidos  e  qual  a  solução
      emergencial encontrada pela Secretaria?

   8. Qual o prazo previsto para a solução do problema?



                                JUSTIFICATIVA


Entre o final de janeiro e o início de fevereiro, verificou-se a  falta  do
medicamento  Pronaf  nos   postos   de   distribuição   do   SUS,   sob   a
responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde.

O problema configura-se de enorme gravidade, porque o Pronaf é  vital  para
pacientes submetidos a transplantes.

Avalio como sendo “pouco convincente e  nada  esclarecedora”  a  explicação
pública da Secretaria, que atribuiu a falha a  um  “aumento  inesperado  de
demanda”.  Na realidade, o que se verifica é a falta de planejamento  e  de
integração entre os diversos órgãos setores e serviços da  Secretaria.  Não
se admite a falta de competência para administrar assunto  tão  sério,  que
diz respeito à saúde e à vida de tantas  pessoas.

Desnecessário  seria  registrar  que  o  medicamento  Tacrolimus,  genérico
conhecido pelo nome comercial de Prograf, é essencial à  sobrevivência  dos
transplantados.  Usado para combater a rejeição, o Tacrolimus  é  utilizado
principalmente  nos  casos  de  transplantes  hepático  e  renal.  Para  os
pacientes recém-transplantados, deixar de tomar o remédio por um  dia  pode
causar complicações pós-operatórias passíveis de provocar morte.

Com o tempo, a dose diminui, mas o uso do remédio é essencial ao  paciente,
para o resto da vida.

É impossível aos pacientes adquirirem o medicamento nas redes de  farmácia,
ainda que emergencialmente, dado o custo excessivamente alto. A cartela com
100 cápsulas de 1 mg pode  ser  encontrada  por  R$  608,00.  No  caso  das
cápsulas de 5 mg, a cartela com 50 unidades custa em média R$ 1.500,00.

A dose inicial chega a ser de oito cápsulas por dia, o que significa que  o
paciente consumirá duas cartelas de 100 cápsulas de 1 mg no período  de  25
dias. Ninguém tem condições  de  arcar  com  uma  despesa  desse  porte.  O
desabastecimento é inadmissível.

Sendo o que tinha a explicitar, apelo aos  meus  pares  pela  aprovação  da
presente propositura.




                       Sala das Sessões, em 13-2-2006






                           a)  Maria Lúcia Prandi