

                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n.º__38__ de 2001














      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da X Consolidação do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  da  Administração
Penitenciária do Estado  de  São  Paulo,  dr.  Nagashi  Furukawa,  para  que
forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação:

      Diante da gravidade da  grande  rebelião  simultânea  de  detentos  em
quase 30 presídios do Estado de São Paulo, em 18 de  fevereiro  de  2001,  e
das ameaças de  presidiários  de  promover  novos  motins,  quais  destas  8
importantes  providências,  normalmente  seguidas  em  países  econômica   e
culturalmente avançados, estão sendo tomadas em nosso Estado, no sentido  de
combater esse enorme mal e restituir a segurança e a confiança  à  população
paulista:

      1 – Todos os presos que  cumprem  pena  no  sistema  penitenciário  do
Estado de São Paulo devem ficar em regime fechado, como manda  a  nossa  Lei
de Execução Penal. Assim, a exemplo do que ocorre em  países  desenvolvidos,
como os Estados Unidos, o detento deve permanecer trancafiado, em regime  de
reclusão, a não ser nos  momentos  das  refeições,  das  atividades  físicas
controladas e dos períodos de lazer vigiado;

      2 – Todas as tomadas de  energia  elétrica  devem  ser  retiradas  das
celas, o  que  garantirá  mais  segurança  para  todos,  inclusive  para  os
próprios presos, uma vez que alguns detentos acabam torturando  companheiros
por meio de choque;

      3 – Deve ser proibida a atual regalia do uso de aparelhos de  rádio  e
de TV nas celas, uma vez que os detentos estão  cumprindo  pena  por  crimes
cometidos, devem ficar mesmo em estado de reclusão. Eles poderão ter  acesso
somente a shows, a filmes e a programas de TV  previamente  escolhidos  pela
direção do presídio, apresentados em locais de total segurança  e  de  forma
coletiva;
      4 –  Outros  aparelhos,  elétricos  ou  não,  como  fogões  portáteis,
fogareiros, aquecedores, ventiladores e  até  sistemas  de  ar  condicionado
também devem ser banidos das celas, acabando com privilégios que dão  margem
a altos riscos e principalmente à corrupção;



      5 – Daqui para a frente, o sistema de  visitas  aos  presos  deve  ser
totalmente reformulado, tomando-se por base o que é colocado em  prática  em
outros  países,  com  acentuadas  restrições  à  entrada  de   pessoas   nos
presídios. Deve-se checar previamente cada visitante  (parente  ou  namorada
ou amigo ou advogado de presos), a exemplo do  que  fazem  os  EUA,  onde  o
Federal Bureau of Investigations (FBI) levanta a ficha de cada visita.  Essa
providência se faz necessária para combater a entrada  de  armas,  drogas  e
telefones celulares nos presídios. Como se sabe, as armas e  as  drogas  são
conhecidos componentes para motins. Nos últimos anos, os celulares  passaram
a ser  introduzidos  nas  cadeias  principalmente  por  visitas  e  até  por
advogados desonestos, e tiveram grande influência na grande rebelião  de  18
de fevereiro, que abalou o País;



      6 –  Conforme  projeto  de  autoria  deste  deputado,  em  trâmite  na
Assembléia Legislativa, deve ser proibido o contato físico ou  direto  entre
a visita (seja qual for) e  o  preso  visitado.  Deve  haver  um  alambrado,
separando preso e visita, e  um  interfone  que  permita  a  conversa  entre
advogado e cliente, separado por vidro à prova de balas. Isso sob  a  atenta
observação de guardas, também a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos,



      7 – Diante da gravidade dos últimos acontecimentos nos  presídios,  em
que mais de 1.000 crianças (uma delas foi  depois  internada  num  hospital)
ficaram entre os reféns tomados por presos amotinados, devem ser  ouvidos  o
Ministério Público Estadual e os  MM  Juízes  das  Varas  da  Criança  e  do
Adolescente, no sentido de  proibir,  daqui  para  a  frente,  o  acesso  de
menores de 18 anos às cadeias, e, por último,



      8 – As visitas íntimas devem ser igualmente  reformuladas:  devem  ser
permitidas somente para os presos de bom comportamento e que estejam em  fim
de cumprimento de pena.  Este  deputado  apresentou  projeto  na  Assembléia
Legislativa, neste sentido. Na situação atual,  existe  promiscuidade,  além
de regalias que propiciam riscos. O sistema que se vê na Casa de Detenção  é
absurdo e não condiz  com  a  situação  de  indivíduos  que  deveriam  estar
separados da sociedade por causa dos seus crimes.

                                JUSTIFICATIVA


      A crise do sistema penitenciário paulista é  extremamente  assustadora
e exige  mudanças  radicais,  como  ficou  demonstrado  durante  a  terrível
rebelião de 18 de fevereiro de 2001. Diante de ameaças concretas de  facções
de  criminosos  contra  a  vida  de  inúmeras  pessoas  e  acenando  com   a
possibilidade de novas rebeliões, é preciso agir com eficiência,  energia  e
rapidez. Na verdade, o Poder Executivo deve  promover  mudanças,  que  podem
ser feitas perfeitamente dentro da lei, sem  caracterizar  qualquer  exagero
capaz de justificar reclamações de determinadas entidades.

      Este deputado, com 14 anos de seguidos  mandatos,  como  ex-presidente
da  CPI  da  Assembléia  Legislativa  que  investigou  o  avanço  do   crime
organizado em nosso Estado, de 1995 a 1999, e como jornalista  e  radialista
com experiência de 33 anos  de  trabalho  na  área  da  criminalidade  e  da
violência, tendo participado de simpósios e de  cursos  relacionados  com  o
tema no Brasil e no Exterior, expõe quesitos ao secretário Nagashi  Furukawa
e  formula  sugestões  de  mudanças  nos  presídios,   que   constam   deste
Requerimento de Informação.

      Não se trata de punir presos, mas sim de retomar a autoridade  perante
indivíduos que cumprem penas por crimes cometidos e não podem, sob  qualquer
hipótese,  impor  seus  “estatutos”  de  violência  num  Estado  de  grandes
tradições de ordem e prosperidade.

      Devemos todos apoiar  o  Governo  do  Estado,  neste  momento  difícil
enfrentado pelos paulistas, e ajudá-lo a defender a população de São  Paulo,
tão preocupada com os rumos  tomados  pelos  últimos  acontecimentos.  Cabe,
pois, ao secretário da Administração Penitenciária informar  ao  Legislativo
o que de concreto vem sendo feito contra esse grande mal.


      Sala das Sessões, em







      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)