


                       PROJETO DE LEI Nº 1012, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 PESDC - Projeto de  Entretenimento  Social
                                 Da Comu, com sede em Cotia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º – É declarada de  utilidade  pública  a  Associação  PESDC  –
Projeto de Entretenimento Social Da Comu, com sede em Cotia.


    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





    A Associação PESDC – Projeto de Entretenimento Social Da Comu, inscrita
no CNPJ sob nº 16.716.624/001-40, com  sede  na  Av.  Lyons,  650  –  Jardim
Leonor, no Município de Cotia, é uma entidade  sem  fins  lucrativos  e  sem
finalidade política ou religiosa.




    Segundo prevê o estatuto da  Associação,  no  desenvolvimento  de  suas
atividades, serão  observados  os  princípios  da  moralidade,  publicidade,
economicidade e da eficiência, sem  qualquer  discriminação  de  raça,  cor,
gênero ou religião, com ações nas seguintes áreas:

    I – culturas populares;

    II – ações sociais;

    III – audiovisual e rádio difusão;

    IV – expressões artísticas;

    V – gestão e formação cultural;

    VI – ações transversais;

    VII – grupo etno-culturais;

    VIII – pensamentos e memória.




    O objetivo da associação é o de desenvolver ações sociais e  o  resgate
da  música  popular  brasileira.  Inicialmente,  o  principal  objetivo   da
associação era a arrecadação e distribuição de alimentos que eram doados  em
“Rodas de  Samba”,  às  quais  já  compareceram  aproximadamente  vinte  mil
pessoas.  Aumentando  seu  leque  de  ações,  arrecadam  alimentos  a  serem
distribuídos em áreas carentes, cadastrando as  famílias  mais  necessitadas
para acompanhamento constante, oferecendo cortes  de  cabelo,  apresentações
teatrais, aulas de capoeira, procurando, dessa forma,  levar  alimentação  e
entretenimento  à   população   da   periferia,   buscando   parcerias   com
associações, grupos religiosos e lideranças de cada bairro para  atender  um
número cada vez maior de pessoas. Além disso, em sua  sede  social,  oferece
aulas de dança, percussão, cavaquinho, artesanato e capoeira.




    Segundo o artigo 29 do Estatuto Social, a associação  não  distribuirá,
entre seus sócios  e  associados,  conselheiros,  diretores,  empregados  ou
doadores,   eventuais   excedentes   operacionais,   brutos   ou   líquidos,
dividendos, bonificações,  participações  ou  parcelas  do  seu  patrimônio,
auferidos  durante  o  exercício  de   suas   atividades   e   os   aplicará
integralmente na consecução do seu objetivo social.




    Ante o  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 7-8-2014.





                          a) Fernando Capez - PSDB