


                       PROJETO DE LEI Nº 144, DE 2014


                                 Institui  a  "Campanha    Circulante    de
                                 Livros   de   Leitura"   no   âmbito   das
                                 repartições públicas e órgãos  do  Governo
                                 do Estado.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a  “Campanha
Circulante de Livros de  Leitura”  no  âmbito  das  repartições  públicas  e
órgãos do Governo do Estado.

      § 1º – Entende-se por  “Campanha  Circulante  de  Livros  de  Leitura”
fornecer informações a população sobre os locais do  Governo  Estadual  para
doação e retirada dos livros e o tipo de livro que poderá ser doado.

      § 2º - Os próprios órgãos do Governo poderão  providenciar  a  triagem
dos livros e seu consequente encaminhamento para os órgãos públicos  que  se
destinem  prioritariamente  ao  atendimento  público,  como   poupatempo   e
hospitais.

      § 3º - Os livros deverão estar  em  local  visível  e  sua  entrega  a
qualquer cidadão desobriga  a necessidade  de  cadastro  ou  qualquer  outra
forma de consignação, devendo esta ser feita de forma espontânea.

      Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei ficam sujeitas  as
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.




      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






      A leitura é um dos grandes prazeres  da  vida.  Desfrutar  de  um  bom
livro é viajar no tempo é viver histórias nunca imaginadas, é relaxar  e  se
desligar do dia a dia corrido por que passamos.

      Com a  aprovação  do  presente  projeto  pretendemos  criar  o  hábito
saudável da  doação  e  da  leitura  espontânea,  incentivada  pelos  órgãos
públicos.

      Dando prioridade para os locais onde ocorra  atendimento  ao  público,
estaremos  chegando  mais  próximo  do  cidadão,  que  no  aguardo   de   um
atendimento poderá dar início a uma saborosa leitura que  terá  continuidade
em sua residência ou outro local que seja de seu agrado.

      A campanha estabelecerá quais os livros poderão ser  doados,  pois  os
títulos deverão obedecer aos preceitos de bons títulos e leitura saudável.

      Desta forma  contamos  com  a  aprovação  desta  propositura  que  irá
colaborar com o incentivo à cultura em nosso Estado.



                       Sala das Sessões, em 27-2-2014.





                           a) Chico Sardelli - PV