


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 128 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
das Ciências, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo,  senhor  João
Carlos de Souza Meirelles, para que preste as seguintes informações:
      Trata-se  da  complementação  de  algumas   questões   formuladas   no
requerimento de informações nº0391/2004, sobre a implantação  do  Centro  de
Logística e Exportação – CELEX, em área desmembrada do  Centro  Estadual  da
Agricultura, a saber:


 1. A questão  nº2,  que  questiona  como  serão  ressarcidos  os  vultuosos
    investimentos  custeados  pelo  Tesouro  do  Estado  na  área  cedida  à
    Associação CELEX, não foi respondida por ter sido considerado que  estes
    órgãos não estão vinculados a sua Secretaria. Sabemos  que  o  Instituto
    Geológico,  vinculado  a  Secretaria  do  Meio  Ambiente,  fez   grandes
    investimentos na modernização de suas  instalações,  principalmente  nos
    laboratórios e biblioteca e necessita de mais de R$  3  milhões  para  a
    reinstalação de seus equipamentos em outro local. Sabemos também que não
    há previsão orçamentária para  estas  despesas.  Considerando-se  que  o
    órgão que V.Exa. dirige é que liderou a concretização da Cessão  de  Uso
    de Bem Público para a CELEX, indagamos novamente: como estas questão que
    envolve responsabilidade financeira?


 2. A questão nº 4, também sem resposta,  solicita  cópia  de  Relatório  de
    Impacto Ambiental, em virtude  da  utilização  de  área  verde  incluída
    dentro  do  Parque  Estadual  das  Fontes  do  Ipiranga,  para  fins  de
    construção de  estacionamento  do  projeto  CELEX.  Já  há  manifestação
    conclusiva  dos  órgãos  ambientais  sobre  a  implantação  da  área  de
    estacionamento?

 3. Por fim  a  questão  nº20,  solicitando  cópia  do  Cadastro  Social  da
    Associação CELEX, com os nomes e CPF  da  Diretoria  e  seus  Conselhos,
    também não foi atendida, pois este material não foi anexado ao processo.







                                JUSTIFICATIVA


      Cabe ao Legislativo fiscalizar os atos poder Executivo e demais órgãos
do Estado, assim contribuindo com a transparência da Administração Pública.


      Neste sentido, solicito que este requerimento seja respondido  o  mais
brevemente possível.




                       Sala das Sessões, em 19/3/2005






                             a) José Zico Prado