









                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21, DE 2015

                                               Altera     dispositivo     da
                                         Resolução nº 853, de 14 de dezembro
                                         de 2007.




      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

      Artigo 1º - O § 2º do artigo 2º da Resolução nº 853, de 14 de dezembro
de 2007 passa a ter a seguinte redação:

           “Artigo 2º - ..................

           § 2º - O Conselho será composto por 9 membros.  (NR)

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                       JUSTIFICATIVA

      Ao introduzirmos  esta  alteração  pretendemos,  com  a  alteração  do
número de membros, dar celeridade à composição e efetividade ao trabalho  do
Conselho,  que  tem  importante   função   na   defesa   das   prerrogativas
parlamentares que são, em essência, prerrogativas da democracia e do  estado
de direito.

      Sala das Sessões, em 24/6/2015.



   a) Fernando Capez – Presidente

   a) Enio Tatto – 1º Secretário

   a) Edmir Chedid – 2º Secretário