


                       PROJETO DE LEI Nº 1104, DE 2015


                                 Inclui no Calendário Oficial do Estado  de
                                 São   Paulo   a   "Semana   Estadual    de
                                 Valorização  da  Vida   e   Prevenção   ao
                                 Suicídio".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica incluído no  Calendário  Oficial  do  Estado  de  São
Paulo, a “Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”  a
ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro  –
Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.


      § 1° - A Semana  Estadual  de  Valorização  da  Vida  e  Prevenção  ao
Suicídio tem por finalidade  a  reflexão  e  a  conscientização  sobre  esta
temática, objetivando significar a vida no planeta em reação ao  aumento  do
índice de suicídios, estatisticamente comprovado, que assola a população  do
Estado de São Paulo e  do  Brasil,  principalmente  entre  os  jovens,  onde
existe um crescimento de 30% nos últimos 25 anos.


      § 2° - A Semana servirá  como  um  espaço  de  reflexão,  avaliação  e
encaminhamento  a  partir  de   ações   promovidas   especificamente   pelas
Secretarias Estaduais da Saúde e de Educação e também através  de  parcerias
com Organizações Não Governamentais que desenvolvam atividades de  prevenção
ao suicídio e valorização da vida.


      Artigo 2º - A Semana Estadual de Valorização da Vida  e  Prevenção  ao
Suicídio fará parte do calendário escolar e será aberto à  participação  dos
pais e comunidade em geral.
      Parágrafo único - A comunidade escolar indicará os conteúdos  a  serem
ministrados,  de  acordo  com  as  necessidades  detectadas  na  escola,   à
Secretaria da Educação.


      Artigo 3° - As Secretarias  Estaduais  de  Educação  e  Saúde  poderão
firmar convênios e parcerias com  ONGs  –  Organizações  Não  Governamentais
para a execução  plena  das  atividades  previstas  na  Semana  Estadual  de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.


      Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






      Discorrer sobre a importância da Valorização a  Vida  e  Prevenção  ao
Suicídio. Em recente estudo feito pelo Banco de Dados do  Sistema  Único  de
Saúde e Sistema de Informação Estatística da Organização Mundial  da  Saúde,
sob responsabilidade de Neury Botega, psiquiatra da  Unicamp,  o  Estado  de
São Paulo possui uma média de 4 a 6 suicídio por 100 mil pessoas,  por  ano.
No Brasil acontecem 26 suicídio por dia, pontuando um  aumento  de  30%  nos
últimos 25 anos.


      Desde 2005, a OMS determinou recomendações para o combate  no  aumento
do número  de  casos.  Com  isso,  em  alguns  Estados  e  Municípios  foram
elaboradas políticas de prevenção ao suicídio, entretanto os resultados  não
são positivos.


      Em novo relatório da OMS, que chama  a  atenção  de  governos  para  o
suicídio, considerado “um grande  problema  de  saúde  pública”  que  não  é
tratado e prevenido de maneira eficaz.


      O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. Entre  2000  e  2012,
houve um aumento de 10,4% na quantidade de mortes  –  alta  de  17,8%  entre
mulheres e 8,2% entre os homens.


      Ainda de acordo com a OMS, uma maneira de dar uma resposta a este tipo
de morte é estabelecer uma estratégia de  prevenção,  como  a  restrição  de
acesso a meios utilizados para o suicídio, como armas de  fogo,  pesticidas,
medicamentos, redução do estigma e  conscientização  do  público.  Também  é
preciso fomentar a capacitação  de  profissionais  da  saúde,  educadores  e
forças de segurança.


      Já o CVV – Centro de Valorização da Vida, divulga que o suicídio é uma
das primeiras causas de morte em homens jovens nos  países  desenvolvidos  e
emergentes. Mata 26 brasileiros por dia.  No  Brasil,  a  taxa  de  suicídio
entre adolescentes e jovens aumentou 30% nos últimos 25 anos. O  crescimento
é maior do que o da média da população.


      A curva ascendente vai contra a tendência observaa em países da Europa
ocidental, nos Estados Unidos, na China e na  Austrália.  Nesses  países,  o
número de jovens suicidas vem reduzindo, ao contrário  do  que  acontece  no
Brasil, aponta estudo da University College London  publicado  no  periódico
“Lancet”.


      Segundo o psquiatra Neury Botega, da Unicamp, “ na década de  1990,  a
taxa de suicídios aumentava em todos os países do mundo, e a OMS  lançou  um
programa de prevenção. Os países que  fizeram  campanhas  de  esclarecimento
conseguiram baixar os números. É importante falar  do  Assunto”,  afirmou  o
profissional em publicações recentes.


      No Brasil, outro  grave  problema  é  que  muitas  vezes  existem  nos
registros do SUS – Sistema Único de Saúde “mortes por lesões  autoprovocadas
voluntariamente”. Nestes casos, evitam-se a palavra suicídio, e com isso  as
estatísticas ficam abaixo  da  realidade,  pois  os  números  passam  a  ser
irreais.


      A criação de uma Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao
Suicídio  deve  ter  como  um  dos  objetivos  trocar  informações  sobre  o
suicídio. Em muitos casos, ou seja, de acordo com a OMS,  dá  para  prevenir
90% das mortes se houver condições para oferta  da  ajuda.  Os  serviços  de
saúde  têm  que  incorporar  a  prevenção  como   componente   central.   Os
transtornos mentais e consumo nocivo de álcool contribuem  para  mais  casos
de  suicídio.  A  identificação  precoce  e  eficaz  são  fundamentais  para
conseguir que as pessoas recebam a atenção que necessitam.


      Na faixa etária de até 19 anos, a maioria dos casos decorre  de  morte
por enforcamento, estrangulamento ou sufocação (63,1% entre homens  e  42,9%
entre mulheres), disparo de arma de foto (21,4% entre homens  e  9,2%  entre
mulheres) e pesticidas (17,6% entre mulheres e 3,3% entre homens).


      No Brasil, o CVV – Centro de  Valorização  da  Vida,  Organização  Não
Governamental, já realiza trabalho importante  há  mais  de  50  anos.  Esse
trabalho pode nortear a organização da Semana de Estadual de Valorização  da
Vida e Prevenção ao Suicídio, pois  existem  postos  espalhados  por  várias
cidades do Estado e voluntários preparados para  tratar  do  assunto  com  a
sociedade.


      Pelos  motivos  aqui  apresentados,   necessário   se   faz   realizar
iniciativas no sentido de Valorizar a Vida e Prevenir  o  Suicídio  entre  a
população paulista,  principalmente  entre  os  jovens,  onde  a  incidência
aumentou consideravelmente nos últimos anos. Por  tudo  isso,  conto  com  o
apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei.






                        Sala das Sessões, em 5/8/2015





                            a) Rafael Silva - PDT