


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.597, de 20 de outubro de 2011
 (Projeto de lei nº 428/11, do Deputado Donisete Braga - PT)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Companhia Quartum Crescente, com sede em Mauá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de outubro de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de outubro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 21/10/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 03/11/2011 14:12
   14597.doc