


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.483, de 30 de março de 2009
 (Projeto de lei nº 522, de 2008, do Deputado  Pedro Tobias - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Antonio Terézio Mendes Peixoto" a Escola Estadual do Jardim Padre Augusto Sane, em Jaú.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de março de 2009.
José Serra
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 31/03/2009 - Seção I -pág. 01
Atualizado em: 31/03/2009 16:41