
                       PROJETO DE LEI Nº 578, DE 2004
                 MENSAGEM Nº 68, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

                                          São Paulo, 13 de setembro, de 2004


Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza o Departamento de Estradas de  Rodagem  –  DER  a  transmitir,  por
cessão gratuita, ao Município  de  Itapetininga,  os  direitos  possessórios
sobre faixa de terra ocupada por trecho  da  Rodovia  SP  129,  compreendida
entre o km 74 e o km 76,400, com área total de 65.370,57m².

      O Departamento de Estradas de Rodagem tem a posse mansa e pacífica  do
referido imóvel. Com o crescimento populacional, o trecho em questão  perdeu
sua finalidade rodoviária e  assumiu  características  tipicamente  urbanas,
ensejando, portanto, a adoção de novas técnicas de  engenharia  e  segurança
do tráfego, aplicáveis ao perímetro urbano.

      Nesse intento, a Municipalidade de Itapetininga, autorizada  pela  Lei
municipal  nº  4.177,  de  8  de  maio  de  1998,  manifestou  interesse  no
recebimento  da  posse  do   imóvel,   comprometendo-se   a   promover   sua
conservação.

       Esclareça-se,  ainda,  que  o  Conselho  do  Patrimônio   Imobiliário
recomendou a transmissão do bem nos termos em que foi postulada.

      Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,  submeto
o assunto a essa Casa de Leis, fazendo juntar a  documentação  necessária  à
sua instrução.

      Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência  os  meus  protestos  de  elevada
estima e consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO






























A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

                  Lei nº      , de            de    de 2004


                                 Autoriza o  Departamento  de  Estradas  de
                           Rodagem-DER a transmitir, por cessão gratuita, os
                           direitos   possessórios    sobre    imóvel    que
                           especifica.



      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º  -  Fica  o  Departamento  de  Estradas  de  Rodagem  –  DER
autorizado a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de  Itapetininga,
os direitos possessórios sobre faixa de terra ocupada por trecho da  Rodovia
SP 129, que liga Itapetininga a Tatuí, compreendida entre o km  74  e  o  km
76,400, com área total de  65.370,57m²,  destinada  à  utilização  como  via
pública.

      Artigo 2º - O imóvel, de que trata o artigo 1º, assim  se  descreve  e
se identifica, conforme consta do Processo nº 02-0316/1998-DER:

                                       inicia no ponto A, à margem  esquerda
         da SP 129 no sentido Tatuí-Itapetininga, no km  74  =  estaca  130,
         seguindo até  a  estaca  107  +  12.00,  numa  extensão  de  84.40,
         confrontando com Mário Okawa, seguindo até a  estaca  103  +  7.60,
         numa extensão de 84.40, confrontando com Domingos Andrade  de  Lima
         Filho, seguindo até a estaca 102 + 13.60, numa extensão  de  14.00,
         confrontando com a Rua Takeo Okawa, seguindo  até  a  estaca  98  +
         15.30,  numa  extensão  de  78.30,  confrontando  com  Edson  Shoji
         Enokibara, seguindo até a estaca 97 + 5.30, numa extensão de 30.00,
         confrontando com Luiz Lameu de Albuquerque, seguindo até  a  estaca
         95 + 17.60, numa extensão  de  27.70,  confrontando  com  Sebastião
         Carlos Camargo, seguindo até a estaca 94 + 9.60, numa  extensão  de
         28.00, confrontando com Odila de Azevedo, seguindo até a estaca  91
         + 5.60, numa extensão de 64.00, confrontando com Guilherme  Galdino
         da Silva, seguindo até a estaca 89 + 3.10, numa extensão de  42.50,
         confrontando com José dos Santos Carriel, seguindo até a estaca  88
         + 5.80, numa extensão de  17.30,  confrontando  com  Nivaldo  Lauri
         Travassos, seguindo até a estaca 86 + 5.80, numa extensão de 40.00,
         confrontando com Gumercindo Carriel, seguindo até  a  estaca  85  +
         3.80, numa extensão de  22.00,  confrontando  com  Laurindo  Vieira
         Dias, seguindo até a estaca 73 + 7.00,  numa  extensão  de  236.80,
         confrontando com Taro Oi, seguindo até a estaca  69  +  7.00,  numa
         extensão de 80.00, confrontando com a Rua  Alzira  Alves  Carvalho,
         seguindo  até  a  estaca  61  +  7.00,  numa  extensão  de  160.00,
         confrontando com a Prefeitura Municipal de  Itapetininga,  seguindo
         até a estaca 60 + 13.00, numa extensão de 14.00, confrontando com a
         Rua Dirço Santos Theodoro, seguindo até a estaca 51  +  0.80,  numa
         extensão  de  192.00,  confrontando  com  João  Theodoro   Machado,
         seguindo  até  a  estaca  39  +  3.20,  numa  extensão  de  237.60,
         confrontando com Calcário Itapetininga Ltda., seguindo até a estaca
         38 + 4.40, numa extensão de 18.80, confrontando com Eduardo Martins
         da Silva, seguindo até a estaca 34 + 3.60, numa extensão de  80.80,
         confrontando com José da Silva Campos, seguindo até a estaca  26  +
         17.60, numa extensão de 146.00, confrontando com Lúcia Luíza  Janez
         Chioquett, seguindo até a  estaca  21  +  5.10,  numa  extensão  de
         112.50, confrontando com José da Silva, seguindo até a estaca 11  +
         8.50, numa extensão de 196.60, confrontando com  Teófilo  Domingues
         Vieira, seguindo até a estaca 10 + 00.00, numa extensão  de  28.50,
         confrontando com a Rua Vicente Rodrigues Furtado,  seguindo  até  a
         estaca 7 + 17.00, numa extensão de 43.00, confrontando  com  a  Rua
         Alzira Alves Carvalho, seguindo  até  a  estaca  4  +  10.00,  numa
         extensão de 67.00, confrontando com Orlando Poles, seguindo  até  a
         estaca 3 + 6.00, numa extensão de 24.00, confrontando com a Rua Sem
         Nome, seguindo até a  estaca  0  +  00,  numa  extensão  de  66.00,
         confrontando com Orlando Poles; estaca esta = ponto C  =  km  76  +
         400.00m da SP 129 = estaca 0 localizada à margem esquerda da SP 129
         no sentido Tatuí-Itapetininga. Partindo do ponto B à margem direita
         da SP 129, estaca 130 + km 74 sentido Tatuí-Itapetininga,  seguindo
         até a estaca 119 + 4.00, numa extensão de 216.00, confrontando  com
         a  Construtora  Planova,  seguindo  até  a  estaca  118  +   17.00,
         confrontando  com  a  Estrada  Particular  João  Cavalheiro  Salem,
         seguindo até  a  estaca  100  +  2.50,  numa  extensão  de  374.50,
         confrontando com Adhemar Gemente, seguindo até a estaca 84 +  6.80,
         numa extensão de 315.70, confrontando  com  Davi  Cavalheiro  Salem
         Júnior, seguindo até a estaca 81 + 1.80, numa  extensão  de  65.00,
         confrontando com Nelson Plens, seguindo até a estaca  77  +  11.80,
         numa extensão de 70.00, confrontando com a Prefeitura Municipal  de
         Itapetininga, seguindo até a estaca 76 + 15.20,  numa  extensão  de
         16.60, confrontando com Luiz Salem Varella Caggiano, seguindo até a
         estaca 74 + 15.20, numa extensão de 38.00,  confrontando  com  João
         Carriel, seguindo até a estaca 67 + 8.00, numa extensão de  149.20,
         confrontando com Gentil Carriel, seguindo até a estaca 45  +  3.00,
         numa extensão de 445.00, confrontando com Taro Oi, seguindo  até  a
         estaca 44 + 5.00, numa extensão de 18.00, confrontado com Francisco
         Muller, seguindo até a estaca 39 + 5.00, numa extensão  de  100.00,
         confrontando com Gentil Pedro Carriel, seguindo até a estaca  37  +
         10.00, numa extensão de  35.00,  confrontando  com  Natal  Anselmo,
         seguindo  até  a  estaca  36  +  0.00,  numa  extensão  de   30.00,
         confrontando com Antonio Rosenelo,  seguindo  até  a  estaca  35  +
         15.00, numa extensão de 6.00, confrontando  com  Elizabete  Camargo
         Ramos, seguindo até a estaca 35 +  9.00,  numa  extensão  de  7.00,
         confrontando com Manoel de Almeida Galvão, seguindo até a estaca 35
         + 0.00, numa extensão de 7.00, confrontando  com  Maria  de  Fátima
         Firmino, seguindo até a estaca 34 + 14.00, numa extensão  de  6.00,
         confrontando com Maria da Silva Ribeiro, seguindo até a estaca 33 +
         15.00, numa extensão de  19.00,  confrontando  com  José  Francisco
         Vieira de Paula, seguindo até a estaca 33 + 5.00, numa extensão  de
         10.00, confrontando com Rosa Albuquerque de Meira, seguindo  até  a
         estaca 32 + 15.00, numa extensão de 10.00,  confrontando  com  Joel
         Fernandes de Matos, seguindo até a estaca 31 + 4.00, numa  extensão
         de 31.00, confrontando com João Luiz Correia, seguindo até a estaca
         26 + 6.00, numa extensão de 98.00, confrontando com José Alfredo da
         Costa, seguindo até a estaca 24 + 8.00,  numa  extensão  de  38.00,
         confrontando com Antonio Alves, seguindo até a estaca 22  +  16.00,
         numa extensão de 32.00, confrontando  com  Wilson  Garcia  Pereira,
         seguindo  até  a  estaca  20  +  14.00,  numa  extensão  de  42.00,
         confrontando com Pedro Ferraz Alves, seguindo até  a  estaca  19  +
         14.00, numa extensão de  20.00,  confrontando  com  Antonio  Carlos
         Correia, seguindo até a estaca 19 + 2.00, numa extensão  de  12.00,
         confrontando com Benedito Vieira Correia, seguindo até a estaca  17
         + 6.00, numa extensão de 36.00, confrontando com Francisco de Assis
         da Silva, seguindo até a estaca 16 + 16.00, numa extensão de 10.00,
         confrontando com Pedro Gomes do Amaral, seguindo até a estaca 16  +
         6.00, numa extensão de  10.00,  confrontando  com  Luíza  Lopes  de
         Paula, seguindo até a estaca 15 + 16.00, numa  extensão  de  10.00,
         confrontando com Márcio Roberto de Almeida, seguindo até  a  estaca
         15 + 6.00, numa extensão de 10.00, confrontando com  Lauro  Martins
         de Almeida, seguindo até a estaca 14  +  10.00,  numa  extensão  de
         16.00, confrontando com Ataíde Galdino de Almeida, seguindo  até  a
         estaca 13  +  18.00,  numa  extensão  de  12.00,  confrontando  com
         Alexandre Marcolino Gonçalves, seguindo até a  estaca  13  +  2.00,
         numa extensão de  16.00,  confrontando  com  Cassimiro  de  Moraes,
         seguindo  até  a  estaca  12  +  15.00,  numa  extensão  de   7.00,
         confrontado com Salvador José Domingues, seguindo até a estaca 12 +
         8.00, numa extensão de 7.00, confrontando com João Vieira de Paula,
         seguindo  até  a  estaca  12  +  1.00,  numa  extensão   de   7.00,
         confrontando com Benedito Vicente Corrêa, seguindo até a estaca  11
         + 8.00, numa extensão de  13.00,  confrontando  com  Dari  Mariano,
         seguindo  até  a  estaca  10  +  14.00,  numa  extensão  de  14.00,
         confrontando com a Rua Sem Nome, seguindo até a estaca  8  +  0.00,
         numa extensão de 45.00, confrontando  com  Daniela  Ravaci  Soares,
         seguindo  até  a  estaca  0  +  0.00,  numa  extensão  de   169.00,
         confrontando com Maria Gehring Black e outros; estaca esta =  ponto
         D = km 76 + 400.00m da SP 129 = estaca localizada à margem  direita
         da  SP  129  no  sentido  Tatuí-Itapetininga,  encerrando  área  de
         65.370,57m² (sessenta e cinco mil, trezentos  e  setenta  metros  e
         cinqüenta e sete decímetros quadrados).

      Artigo 3º - O Município de  Itapetininga  assume  a  responsabilidade,
sem quaisquer ônus para o DER, de regularizar  o  domínio,  relativamente  à
área cuja posse lhe é transferida.

       Artigo  4º  -  Da  escritura  deverão  constar  cláusulas,  termos  e
condições que assegurem a efetiva utilização do imóvel para o fim a  que  se
destina e impeçam sua transferência a qualquer título,  estipulando-se  que,
em caso de inadimplemento, será o contrato rescindido, independentemente  de
indenização por benfeitorias realizadas.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2004.




                                  Geraldo Alckmin