


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.239, de 1 de junho de 2016
 (Projeto de lei nº 1417/15, do Deputado Wellington Moura – PRB)
 Institui o “Dia do Futebol Americano”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Futebol Americano”, a ser comemorado, anualmente, em 5 de março.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de junho de 2016.
Geraldo Alckmin
Paulo Gustavo Maiurino
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
José Roberto Tricoli
Secretário de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 1º de junho de 2016.
 Publicado em : DO 02/06/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 02/06/2016 10:41
   16239.doc