


                                    Projeto de Resolução N.º 52,    de 2003.





                            Dispõe sobre a criação  de  Frente  Parlamentar
                            Estadual pela Defesa da Água.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:

Artigo 1.º  -  Fica  criada  em  caráter  temporário  a  Frente  Parlamentar
Estadual Pela Defesa da Água, com sede na Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo.

Parágrafo Único – A Frente Parlamentar a que se refere o caput deste  artigo
funcionará até o dia 15 de março de 2007.


Artigo 2.º -  Cabe  a  Frente  Parlamentar  Estadual  pela  Defesa  da  Água
elaborar políticas públicas, fiscalizar as  políticas  públicas  e  elaborar
projetos de lei que efetivem a defesa da água.

Artigo 3.º  - A  Frente  Parlamentar  Estadual  pela  Defesa  da  Água  será
composta sempre que possível por um representante de cada  partido  político
representado nesta Assembléia Legislativa e um integrante da Mesa Diretora.

Parágrafo Único – Independentemente das indicações dos  partidos  políticos,
todo e qualquer parlamentar poderá aderir e integrar a Frente.

Artigo 4.º - Os partidos políticos com representação nesta Assembléia  terão
quinze dias para indicar  seus  representantes  nesta  Frente,  contados  da
promulgação desta resolução.

Artigo 5.º - Os  integrantes  serão  nomeados  por  ato  da  Presidência  da
Assembléia  Legislativa, publicado no órgão  oficial,  no  prazo  de  trinta
dias da promulgação desta resolução.

Artigo 6.º - Dentre os parlamentares indicados serão eleitos o presidente  e
o vice-presidente da Frente.

Artigo  7.º  -  As  atividades  da  Frente  serão   encaminhadas   por   sua
presidência.

Artigo 8.º -   A participação popular será sempre garantida e  exercida  por
representantes das entidades civis.

Artigo 9.º - As reuniões da Frente serão  sempre  públicas  e  seus  atos  e
deliberações  deverão  ser  divulgados  utilizando-se  todas  as  formas  de
publicidade à disposição da Assembléia Legislativa,  em  especial  o  Diário
Oficial, a TV e a Rádio Assembléia e Internet.

Artigo 10.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa


      Declarado Ano Internacional da Água Doce pela Organização  das  Nações
Unidas (ONU), 2003 corre o risco de ser lembrado não pelos três  importantes
encontros  realizados  em  março  para  discutir  a  situação  dos  recursos
hídricos  no  mundo,  mas  por  um  conflito  bélico   no   Oriente   Médio,
ironicamente uma das regiões do planeta onde esse líquido  é  mais  escasso.
Afinal, a grita de ambientalistas e especialistas da área não teve  o  mesmo
destaque na mídia que  a  espetacular  exibição  do  avanço  tecnológico  da
máquina de guerra de duas grandes potências.
      Por essa razão, a opinião pública  talvez  não  tenha  prestado  muita
atenção ao que estava sendo discutido no 3º Fórum Mundial da Água, em  Kyoto
(Japão), no 1º Fórum Alternativo Mundial da Água, em  Florença  (Itália),  e
no Fórum Social das Águas, em Cotia (SP),  cujas  conclusões  coincidem  num
ponto: estamos em alerta vermelho.  A  gravidade  da  situação  ficou  muito
clara nas  declarações  do  diretor-geral  da  Unesco  (órgão  da  ONU  para
educação,  ciência  e  cultura),  Koichiro  Matsuura,   feitas   durante   o
lançamento do Relatório Mundial de Recursos Hídricos da ONU,  no  início  de
março em Paris: "De todas as crises sociais e naturais  que  enfrentamos,  a
da água é a que mais  afeta  nossa  sobrevivência,  e  nenhuma  região  será
poupada. Nos próximos 20 anos, a previsão é de queda de um  terço  na  média
mundial de abastecimento por habitante".
      No centro da discussão sobre a questão da água doce está o Brasil, que
detém 12% do total do planeta, a maior reserva mundial. Para a população  do
país onde ficam a bacia Amazônica e o Pantanal  Mato-Grossense  talvez  seja
difícil ter a exata  noção  dos  riscos  que  a  anunciada  escassez  poderá
trazer. Ainda mais porque a abundância que se encontra na superfície  somam-
se 70% do Aqüífero Guarani, o maior reservatório subterrâneo  de  água  doce
do mundo, com  área  de  cerca  de  1,2  milhão  de  quilômetros  quadrados,
equivalentes à dos territórios de Espanha, França e  Inglaterra  juntos.  Os
30% restantes estão divididos entre Argentina, Paraguai e Uruguai.
      Mas será que o fato  de  ter  todo  esse  suprimento  em  solo  pátrio
representa uma garantia para os brasileiros? As  aparências  podem  enganar,
sobretudo pela maneira como essa riqueza vem sendo utilizada.  Se  soubermos
usar não vai faltar água nos próximos anos. Mas o  alerta  para  o  fato  de
que, se não  houver  mudanças  na  forma  de  consumir  e  administrar  esse
potencial e se o setor hídrico não receber mais atenção das  autoridades,  o
Brasil poderá viver uma crise sem precedentes.
      O problema começa na grande quantidade de água que é  desperdiçada  no
país. O índice de perda total de  água  tratada  e  injetada  nas  redes  de
distribuição varia de 40%  a  60%  no  Brasil,  devido,  principalmente,  às
tubulações antigas, aos vazamentos e às ligações clandestinas  (popularmente
conhecidas como "gatos").  Nos  países  desenvolvidos,  essa  proporção  não
passa de 10%. Mas não são apenas os canais de abastecimento os  responsáveis
pela perda: a população brasileira também não está poupando o  recurso  como
deveria.




      No Estado de São Paulo, moram e trabalham cerca de  22%  da  população
brasileira – cerca de 38 milhões de pessoas. Apenas um dos grandes  desafios
desse Estado-Nação é o abastecimento de água,  pois  apenas  1,65%  da  água
doce disponível no País está no  território  paulista,  ou  seja,  há  muita
gente e relativamente pouca água para suprir  as  necessidades  de  consumo,
trabalho e desenvolvimento.
      Toda essa problemática, torna  necessário  a  criação  de  uma  Frente
Parlamentar em Defesa da Água, pois precisamos elaborar  políticos  públicas
para  preservar  nossos  mananciais  e  projetos  de  lei  que  garantam   a
preservação de recursos hídricos e sua melhor utilização.



                      Sala das sessões, em  24/11/2003



                         a)  SEBASTIÃO ALMEIDA - PT