


                   PROJETO DE LEI Nº      372  ,  DE 2007

                                 Institui    o     Programa     Bibliotecas
                                 Comunitárias e dá outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  instituído   o   Programa   Estadual   de   Bibliotecas
Comunitárias, que terá como objetivo  possibilitar  o  acesso  à  cultura  e
educação através dos livros, periódicos, jornais e revistas, às  comunidades
que não dispõem de Bibliotecas ou que seu acesso é precário.
 
Artigo 2º - O Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias objetiva ainda:

I - implantar bibliotecas em todo o Estado de São Paulo;
II -  facilitar o acesso da população a  livros  didáticos,  de  pesquisa  e
literários; e
III - incentivar a leitura.
 
Artigo 3º Para o desenvolvimento do  Programa,  as  Secretaria  Estadual  de
Educação e Secretaria Estadual da Cultura do Estado  de  São  Paulo  poderão
celebrar   convênios   com   prefeituras   ,    entidades   ,   instituições
interessadas, Universidades e iniciativa privada.

Artigo 4º  As Bibliotecas Comunitárias  poderão  contar  com  voluntários  e
receber como doação livros, revistas e  materiais  para  sua  implantação  e
desenvolvimento.
 
Artigo 5º O Programa de que trata esta  lei  atenderá  preferencialmente  às
cidades do interior do  Estado  e  bairros  da  Capital,  onde  não  existam
bibliotecas.

Artigo 6º Os interessados em firmar convênios para viabilizar a  implantação
do projeto, que demonstrarem responsabilidade social, aquelas que,  passarem
a  contribuir  com  material,  profissional  ou   financeiramente   para   a
consecução dos objetivos elencados  no  artigo  2º,   durante  sua   adesão,
terão seus nomes afixados na entrada principal.

Artigo 7º - Os participantes que  contribuírem  para  o  desenvolvimento  do
projeto receberão  um titulo com os seguintes dizeres:

“Responsabilidade   Social    Dever    de    Todos-    Ação    de    Poucos,
Eu..........................................................  Participo   do
Crescimento Cultural do País através das Bibliotecas Comunitárias”

Artigo 8 º Fica autorizado o Poder Executivo  a  consignar,  nos  orçamentos
anuais da Secretaria de  Estado  da  Educação  e  Secretaria  de  Estado  da
Cultura, os recursos necessários para a execução e expansão do Programa.
 
Artigo 9º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      As Comunidades  são  agrupamentos  de  pessoas  que  vivem  numa  área
delimitada, tendo em comum aspecto econômicos e culturais que lhes  conferem
certa uniformidade no estilo de vida.


      As Bibliotecas Comunitárias ganham muitos nomes para defini-las.  Para
se ter uma idéia, algumas delas tem o nome de Popular ou até mesmo  Pública.
Na verdade tanto a Popular quanto a Pública desempenham as  mesmas  tarefas.
Pública: o que melhor a caracteriza é  ela  ser  plenamente  aberta  a  toda
comunidade local ou população,  é  ser  comum  a  todos.  Destina-se  não  a
determinadas  comunidades  (como  a  biblioteca  escolar,  a   universitária
especial e a infantil), mas a toda a coletividade. A Biblioteca  Comunitária
ou Popular trabalhará da mesma forma.


      Os pensadores da cultura atualmente encontram  um  desafio  nas  mãos:
vivenciar a cultura  no  seu  conceito  de  cidadania,  onde  a  formação  /
informação, pilares da criação geram a ação máxima em  nossa  condição,  não
perdendo de vista um programa de cultura progressista e transformador,  onde
a cultura é prioridade, no  que  diga  respeito  a  sua  transversalidade  e
efetividade.
      Vivenciamos um momento de profunda  crise  de  paradigmas  e  valores.
Olhando para os lados, assistimos muitas falências e  alguns  desesperos.  A
superação desta crise só será  possível  se  a  sociedade  se  libertar  dos
mecanismos econômicos e potencializar os valores culturais da  afirmação  de
identidades  e  das  diferenças.  Nesse   cenário   precisamos   afirmar   a
diversidade cultural e a criatividade, valores que dão  razão  à  existência
da humanidade.
      A cultura continua a ser pensada  como  um  conjunto  de  práticas  ou
eventos artísticos, com a reprodução de conhecimentos que pouco  influenciam
no  embate  ideológico  e  na  ação  cotidiana  da  política.  Hoje  se  faz
necessário  criar  condições  para  o  desenvolvimento  de   uma   cidadania
cultural: conseguir elaborar projetos e  ações  que  permitam  democratizar,
potencializar, descentralizar e pautar a CULTURA  como  questão  de  Estado,
estabelecendo um contraponto em relação às imposições do moldável mercado  e
dos  problemas  dos  chefes  de  executivo  quer  pelas  urgências  que   se
apresentam nas listas de prioridades das administrações  locais,  quer  pela
falta de espaço, verbas, orçamento e equipe.
      O desejo da sociedade democrática, justa e solidária,  passa  por  uma
cultura  que  deve  ser  pensada  como  instrumento  de  transformação   das
estruturas.
      Promover uma política  cultural  comprometida  com  o  desenvolvimento
humano sustentável. São metas de ações conjuntas  de  governos  e  sociedade
civil (que tem papel fundamental: acompanhando, participando,  fiscalizando,
propondo). Todas com calendário urgente,  tamanho  o  débito  histórico  que
acumulamos até aqui.
      A conscientização de nós parlamentares na elaboração de novas leis que
tratem das políticas culturais,  a  efetivação  de  real  integração  com  a
educação e comunicação, a adoção de uma linha  horizontal  de  ações  com  a
Secretaria Estadual de Cultura  e  toda  sociedade  civil,  será  um  imenso
impulso para o desenvolvimento deste País.  .
      O Projeto “Bibliotecas Comunitárias”, como um sistema efetivo,  estará
contribuindo assim na construção de novos horizontes,  onde  meninos-falcões
não sejam mais uma realidade que nos choque no final  de  um  domingo,  onde
tenhamos como referência a  cultura  da  ação!  A  cultura  do  compromisso:
compromisso com o avanço, com a cidadania, com a inclusão e com  a  justiça.
A cultura como compromisso de formação de  um  país  melhor,  de  um  estado
melhor, de uma cidade melhor.


      ..


                       Sala das Sessões, em 26/4/2007





                            a) Ana Perugini – PT
                            a) Ana do Carmo – PT
                           a) Antonio Mentor - PT