


                    PROJETO DE LEI Nº      296 , DE 2009


                                 Dispõe sobre a concessão de prioridade  na
                                 travessia  por  balsas  ou  similares   no
                                 Estado de São Paulo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Os usuários abaixo elencados gozarão de prioridade na  travessia
por balsas ou similares, por mar ou rio, no Estado de São Paulo:

I – ambulâncias, desde que com pacientes ou atendendo a  chamado  de  pronto
atendimento ou resgate; e
II – médicos, em caso de urgência;

Parágrafo único: Para poder utilizar do  benefício  previsto  nesta  lei  os
médicos deverão cadastrar-se previamente  na  DERSA,  conforme  definido  em
decreto regulamentar.

Artigo 2º - Com a prioridade fica garantido  a  estes  usuários  o  ingresso
imediato na próxima embarcação que fará a travessia.

Artigo 3º - Este benefício fica  garantido  às  ambulâncias  e  médicos  que
preencham   os   requisitos   previstos   no   artigo   1º   e    parágrafo,
independentemente do número de usuários que estejam aguardando na fila  para
fazer a travessia.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





              Desde  dezembro  passado  a  Dersa  passou  a  restringir   a
liberação de veículos que fazem a travessia de balsas - especialmente  entre
Santos e Guarujá -  sem  passar  pela  fila,  o  que  causou  uma  série  de
reclamações especialmente da classe médica.


              Noticiou-se,   inclusive,   que   ambulâncias   teriam   sido
“barradas”, mesmo transportando pacientes ou em socorro a  chamadas.  Jornal
de grande circulação na Baixada Santista informou que UTI  móvel  fazendo  o
deslocamento de paciente em trabalho de parto teve  que  aguardar  na  fila,
que beirou os 40 minutos.


              É sabido que a prioridade nos  moldes  como  existia  causava
muitos  transtornos,  pois  excessos  eram  cometidos,  o  que   em   muitas
circunstâncias gerava confusões, brigas e mais stress àqueles que  realmente
tinham urgência para fazer a travessia.


              Atualmente ao  que  consta,  já  que  não  encontrei  nenhuma
regulamentação sobre a questão no “site” da empresa, a prioridade só é  dada
quando a  fila  estiver  realmente  longa,  acima  de  um  quilometro.  Esse
parâmetro, ao nosso ver, não parece razoável, motivo  pelo  qual  entendemos
fundamental a imediata regulamentação da questão.


              Sem dúvida nenhuma, a  prioridade  se  estiver  absolutamente
fundamentada  e  justificada  causará  mais  malefícios  que  benefícios   à
população,  irritando  usuários  em  dias  de  grande  movimento  e,   ainda
dificultando o controle  da  cobrança  de  tarifas,  porém  com  a  adequada
regulamentação da questão todos  usufruirão  de  um  serviço  de  qualidade,
rápido e organizado.


              Por todos os motivos acima expostos espero contar com o apoio
dos meus pares na aprovação do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 29-4-2009





                           a)  Bruno Covas - PSDB