


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  32,  DE 2005

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar do Circuito das Águas Paulista



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º -   Fica criada na Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo,
em caráter temporário, a Frente Parlamentar do Circuito das Águas Paulista.


Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar do Circuito das Águas Paulista:

I – Planejar e organizar debates  com  entidades  públicas,  privadas  e  do
Terceiro Setor com reconhecida atuação  na  área,  visando  diagnosticar  os
problemas enfrentados pelas cidades que  compõem  o  Circuito  das  Águas  e
elaborar propostas que  possam  contribuir  para  a  solução  dos  problemas
apontados;

II – Produzir propostas legislativas destinadas a defender  as  necessidades
das cidades integrantes do Circuito das Águas;

III – Propor  medidas  que  possam  contribuir  com  o  desenvolvimento  das
cidades dessa região;

IV – Divulgar informações importantes em relação à área;

V – Manifestar-se sobre acontecimentos e decisões  importantes  relacionados
à temática da Frente;

VI – Promover visitas de campo em locais relacionados com o tema da Frente;

VII – Acompanhar as discussões de proposituras legislativas com relação  com
a área temática.

Artigo 3º - A frente Parlamentar do Circuito das Águas será composta de:

I – Um integrante de cada partido político com representação  na  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo;

II – Um integrante de cada uma das seguintes Comissões Permanentes:

                a) Esportes e Turismo
                b) Serviços e Obras Públicas
                c) Defesa do Meio Ambiente
                d) Transporte e Comunicações


III – Membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São
Paulo.

Artigo 4º - Os componentes da Frente Parlamentar serão nomeados por  Ato  do
Presidente da Assembléia, publicado no órgão oficial,  dentro  do  prazo  de
quinze dias, contados da promulgação  desta  Resolução,  mediante  indicação
dos Líderes de Partido e Presidentes das Comissões.

Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas  na
periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.

I – Estas reuniões terão, sempre que possível, a participação  de  entidades
voltadas para o atendimento às necessidades dessas estâncias:

II  –  Para  possibilitar  a  participação  ampla  da  sociedade,  a  Frente
Parlamentar, através do seu Presidente, utilizará todas as formas  possíveis
de publicidade de suas ações.

III – Serão produzidos relatórios das atividades da Frente, com sumário  das
conclusões de cada uma das  reuniões,  simpósios  ou  encontros,  publicados
pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e providenciadas  edições
de separatas em  número  suficiente  para  atender  à  demanda  dos  setores
interessados.

Artigo 6º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão  por  conta  de
dotações próprias consignadas ao Orçamento.

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA


O Circuito das Águas Paulista é composto pelas cidades:  Águas  de  Lindóia,
Amparo, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira,  Serra  Negra  e
Socorro. Além destas há inúmeros outros municípios vizinhos que tem  relação
direta ou indireta com estes devido ao alto grau de interação das  economias
e  dependências  comuns  quanto  à  infra-estrutura,  políticas  públicas  e
investimentos. Assim  cerca  de  500  mil  pessoas  são  afetadas  pelo  que
acontece na região.
Está consagrada a visão do Turismo como indústria  promissora,  geradora  de
empregos  de  qualidade,  promotora   do   desenvolvimento   sustentável   e
importante instrumento para garantir a qualidade de  vida  da  população  em
geral, tanto das áreas nas quais é praticada como das demais regiões.  Assim
é de  fundamental  importância  estratégica  para  o  estado  de  São  Paulo
garantir a ampliação desta indústria e  a  sua  preservação,  atividade  que
exige uma cooperação e  planejamento  multidisciplinar  porque  há  inúmeros
setores interferindo simultaneamente na questão.
Além disto há a  necessidade  de  se  preservar  as  áreas  nas  quais  esta
indústria já está instalada,  implementando  projetos  que  contribuam  para
sua consolidação e  ampliação,  respeitando-se  o  meio  ambiente  e  demais
condições sem as quais este processo perde força.
É função  de  todo  legislador  antepor-se  aos  problemas  antes  que  eles
ocorram,  procurando  evitá-los  e  dando   às   questões,   encaminhamentos
concretos  que  possam  antecipar-se  às  dificuldades,  não  dando  a  elas
condições de desenvolverem-se  ou atenuando seus efeitos.
Ora, existem fortes indícios  de  que  a  parte  do  chamado  “Circuito  das
Águas”situado no estado de Minas Gerais,  em  área  limítrofe  ao  paulista,
enfrenta sérias dificuldades estruturais às quais podem estar resultando  em
uma certa decadência. Sobre esta questão a Assembléia Legislativa  de  Minas
Gerais formou uma Comissão Especial cujo relatório  (em  anexo)  traz  dados
alarmantes. Relatório  este  que,  por  sinal,  teve  ampla  repercussão  na
imprensa (anexo).
Ainda que não exista nenhum dado que justifique  preocupações  similares  no
segmento paulista do circuito, é razoável supor que um declínio do  segmento
mineiro pode ter efeitos – positivos ou negativos  dependendo  das  condutas
tomadas – que precisam ser estudados e para  os  quais  é  necessário  estar
preparado e ter respostas.
Para além desta necessidade específica, o turismo no Circuito  das  Águas  é
uma importante  fonte  de  desenvolvimento  que  precisa  ser  ajudada  para
realizar  todo  o  seu  potencial.  Assim  a  proposta  desta  frente  busca
estabelecer um fórum no qual estas questões possam ser discutidas junto  com
a sociedade e órgãos públicos de áreas  diversas  de  forma  a  garantir  um
planejamento  estratégico  no   qual   todos   possam   contribuir   com   o
desenvolvimento da região e, portanto, também do estado.











                       Sala das Sessões, em 7/10/2005






                             a)  Ricardo Trípoli