


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  475, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Habitação  do  Estado,  para
que preste as seguintes informações, em  relação  ao  Programa  de  Moradias
Populares do município de Itanhaém.



       1.  Havia  mesmo  necessidade  de  desconsiderar   todas   as   1.166
          inscrições, realizadas há mais de um ano, para os  empreendimentos
          Itanhaém “G” (Umuarama G1- 176 unidades habitacionais), Itanhaém H
          (Umuarama G-2, 160UHs) e Itanhaém “I”, (Umuarama G3 – 160 UHs)?
       2. O que levou a Diretoria da CDHU a  destinar  as  176  unidades  do
          Conjunto Habitacional Itanhaém  “G”  ao  Programa  de  Recuperação
          Socioambiental da Serra do Mar, em detrimento de famílias  que  já
          estavam inscritas?
       3. Onde estão localizadas,  ou  serão  edificadas,  as  352  unidades
          habitacionais destinadas aos  munícipes  de  Itanhaém,  anunciadas
          pela CDHU, depois da supressão das unidades que  foram  destinadas
          ao Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar?
       4. Quando a CDHU pretende publicar novo edital com  vistas  às  novas
          inscrições  de  famílias   residentes   no   município   para   os
          empreendimentos denominados Itanhaém H (Umuarama  G-2,  160UHs)  e
          Itanhaém “I”, (Umuarama G3 – 160 UHs)?
       5.  Como  ficarão  as  famílias  que  já  estavam  inscritas  e   que
          eventualmente vierem a perder o novo processo de inscrição?





                                JUSTIFICATIVA



Com grande preocupação  recebemos  a  notícia  de  que  a  CDHU  cancelou  o
processo de inscrição realizado no período de 30 de junho a 2  de  julho  de
2008, para os  empreendimentos  Itanhaém  “G”  (Umuarama  G1-  176  unidades
habitacionais), Itanhaém H (Umuarama G-2, 160UHs) e Itanhaém “I”,  (Umuarama
G3 – 160 UHs), no município de Itanhaém.
No total, 1.166 famílias haviam se inscrito, mas tudo voltou à estaca  zero,
com a revogação do edital que tratava da abertura das  inscrições,  conforme
revogação de edital, datada de 30 de novembro último, e publicada no  jornal
Diário do Litoral, edição de 3 de dezembro, página 3.
Um ano e quatro meses depois, joga-se por terra deliberação  anterior  sobre
as inscrições de interessados, com a gravidade de estarem sendo  diretamente
afetadas as 1.166 famílias citadas, para as quais o sonho  da  casa  própria
fica agora mais distante.
Por critérios que não foram explicados, a  CDHU  resolveu  destinar  um  dos
empreendimentos,  o  Itanhaém   “G”   (Umuarama   G1.   com   176   unidades
habitacionais) ao Programa de Recuperação Socioambiental da  Serra  do  Mar,
em detrimento de famílias já inscritas.
Novas inscrições, ainda não se sabe  quando,  serão  abertas  para  os  dois
empreendimentos remanescentes Itanhaém H (Umuarama G-2, 160UHs)  e  Itanhaém
“I”, (Umuarama G3 – 160  UHs).  Há  o  risco  de  famílias  que  já  estavam
inscritas perderem, por algum motivo, o novo  processo  de  inscrição,  fato
que reputamos como absolutamente injusto.
Por todo o exposto, o assunto requer amplo e total esclarecimento.





                       Sala das Sessões, em 9/12/2009



                            a) Maria Lúcia Prandi