

                           Requerimento de Informações nº 17,   de 2003















             Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166, da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta  Mesa  a  oficiar  a  Senhora
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social  ,  solicitando  a  Vossa
Excelência que forneçam a esta Casa, no prazo constitucional,  as  seguintes
informações:


             Levantamento, junto ao Departamento Estadual  competente,  dos
seguintes dados:


             a) O que existe de trabalho  com  adolescentes,  mantido  pelo
                Governo em todo o Estado;
             b) Que trabalhos são esses;
             c) Se existe algum programa específico, qual;
             d) Em quantos municípios do Estado esse e outros trabalhos são
                realizados;
             e)  A  quais  Secretarias  de  Estado   os   trabalhos   estão
                vinculados;
             f) De que natureza são os  trabalhos  realizados  (preventivo,
                curativo e outros);
             g) Existindo programa específico, se ele está ligado a  alguma
                Universidade, e qual;
             h) Qual o custo desse programa específico;
             i) Qual o custo dos demais trabalhos realizados;
             j) Que categorias de profissionais atuam nesses trabalhos;
             k) Quantos adolescentes são atendidos por esses serviços;




                                JUSTIFICATIVA





             Os problemas que  vitimam  adolescentes  estão  merecendo,  no
mundo inteiro, atenção especial, até porque acabam indo além da  questão  da
qualidade de vida dos envolvidos e se tornando problema de  natureza  social
–  como  o  aumento  dos  casos  de  gravidez   precoce   e/ou   indesejada,
disseminação  de  doenças  sexualmente  transmissíveis,  uso  de  drogas   e
criminalidade.
             Para que se possam indicar ações e fiscalizá-las,  há  que  se
dimensionar o campo onde é feito algum trabalho.






                                   Sala das Sessões, em   25/2/2003




                                   a) MÔNICA BECKER