


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 47, DE 2004

            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da  Educação,  Dr.  Gabriel  Isaac  Chalita,  para  que
preste as seguintes informações:




                          1)  Qual a data prevista  para  a  implantação  do
Projeto “Sirva-se” (novo sistema de auto – atendimento - “self-service”  ,na
merenda  escolar  nas  escolas  do  Ensino   Fundamental   localizadas   nos
municípios da Região do Alto Tietê ?



                                JUSTIFICATIVA



                                                                     Segundo
propaganda veiculada no Site Oficial do Governo do Estado de  São  Paulo,  o
Projeto “Sirva – se” faz parte de um amplo programa da  atual  Administração
de valorização da alimentação escolar.
                                                             Com  o  Projeto
“Sirva – se”, o Governo Estadual  muda o conceito  de  alimentação  escolar,
respeitando o direito da criança à escolha do alimento,  possibilitando  que
ela adquira noções de quantidade, qualidade e de cidadania.
                                                               Segundo     a
Secretaria  da  Educação  serão  distribuídos,  num  primeiro  momento,  400
balcões térmicos a escolas da Capital e Interior e, até o final  deste  ano,
mais 200 equipamentos.
                                                                         Não
obstante o relevante  mérito  desta  importante  iniciativa  do  Governo  do
Estado, buscamos, com a presente propositura, obter  informações  acerca  da
previsão sobre a implantação deste projeto nas escolas do Alto Tietê.












                       Sala das Sessões, em 10/3/2004






                            a) Luis Carlos Gondim