


                      PROJETO DE LEI Nº  191 , DE 2010


                                 Assegura   a   estudantes   do   Movimento
                                 Democrático Estudantil - MDE, o direito ao
                                 pagamento de meia entrada  em  espetáculos
                                 esportivos, culturais e  de  lazer,  e  dá
                                 providências correlatas.





                                            A  ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                                     Artigo  1º  -   Fica   assegurado   aos
estudantes  regularmente  matriculados   em   estabelecimentos   de   ensino
fundamental e médio , existentes no Estado de  São  Paulo,  o  pagamento  de
meia - entrada do valor efetivamente cobrado para o  ingresso  em  casas  de
diversão, de  espetáculos  teatrais,  musicais  e  circenses,  em  casas  de
exibição  cinematográfica,  praças  esportivas  e  similares  das  áreas  de
esporte, cultura e lazer do Estado de São Paulo.

                                  § 1.º - Para efeito do  cumprimento  desta
Lei, consideram - se casas de diversão de qualquer natureza,  como  previsto
no "caput" deste artigo, os  locais  que,  por  suas  atividades,  propiciem
lazer e entretenimento.

                                  § 2.º - Serão beneficiados  por  esta  lei
os  estudantes  devidamente  matriculados  em  estabelecimentos  de   ensino
público ou particular, do ensino fundamental  e  médio,  no  Estado  de  São
Paulo, devidamente autorizados a funcionar pelos órgãos competentes.

                                  Artigo 2.º - A Carteira  de  Identificação
Estudantil - CIE - será emitida pelo Movimento Democrático Estudantil -  MDE
- e distribuída  pelas  respectivas  entidades  filiadas,  tais  como  União
Estadual dos Estudantes, União Paulista dos Estudantes,  Uniões  Municipais,
Diretórios  Centrais   de   Estudantes,   Diretórios   Acadêmicos,   Centros
Acadêmicos e Grêmio Estudantis.

                                 § 1.º - Ficam as direções  das  escolas  de
primeiro, segundo e terceiro  graus  obrigadas  a  fornecer  às  respectivas
entidades representativas da sua área de jurisdição, no início  do  semestre
letivo,  as  listagens  dos  estudantes  devidamente  matriculados  em  suas
unidades de ensino.

                                   §  2.º  -  A  Carteira  de  Identificação
Estudantil será válida em todo  o  Estado  de  São  Paulo,  perdendo  a  sua
validade  apenas  quando  da  expedição  de  nova  carteira  no  ano  letivo
seguinte.

                                 Artigo 3º - Caberão ao  Governo  do  Estado
de São Paulo, através dos  seus  respectivos  órgãos  de  cultura,  esporte,
turismo e defesa do consumidor, e, nos  Municípios  aos  mesmos  órgãos  das
referidas áreas, bem como ao Ministério Público do Estado de  São  Paulo,  a
fiscalização e o cumprimento desta Lei.

                                Artigo 4º -  O  Governo  do  Estado  de  São
Paulo, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar  da  data  da  publicação
desta Lei, procederá à sua regulamentação, prevendo, inclusive, sanções  aos
estabelecimentos infratores, que poderão  chegar  até  a  suspensão  do  seu
alvará de funcionamento.

                                Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na  data
de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





                                  O   MDE-SP   –    MOVIMENTO    DEMOCRÁTICO
ESTUDANTIL,  é  uma  instituição  de  classe  dos  estudantes   brasileiros,
representada no Estado de São  Paulo  pelo  professor  de  administração  do
ensino profissionalizante, Sérgio Mendes,  e  tem  como  principal  objetivo
lutar por um ensino de qualidade.

                                 Natural da cidade  de  Manaus,  Capital  do
Estado do amazonas, o MDE – Movimento Democrático  Estudantil,   fundado  em
27 de setembro de 2002, na Praça da  Polícia  num  evento  denominado  “Doze
Horas de Caixote” e liderado pelo estudante de designer, Ildercler Ponce  de
Leão, que segundo estatísticas da Polícia Militar, contou com a presença  de
aproximadamente sete mil estudantes. Neste  ato  os  estudantes  subiam  num
caixote de madeira e expressavam os seus  mais  diversos  interesses,  entre
eles ressoava em coro a reivindicação por uma melhor qualidade do ensino.

                  Hoje,  no  Estado  de  São  Paulo,  O  MDE   –   Movimento
Democrático Estudantil, faz as suas palavras  às  de  pero  Vaz  de  Caminha
quando no ano de 1.500, escreveu a  famosa  carta  e  a  enviou  ao  rei  de
Portugal, comunicando o descobrimento do Brasil: “...nesta terra,  tudo  que
se planta, cresce e floresce!”  Semeando hoje um ensino de qualidade  dentro
das salas de aulas das escolas e todo o país, haverá a possibilidade de  num
futuro próximo de nos “deitarmos em berço esplendido”, que nada  mais  é  do
que viver com dignidade.

                 Por isso, o MDE se levanta no Estado de são Paulo  como  um
“Grito de Alerta”, convocando todos aqueles que crêem  que  “juntos  podemos
fazer deste País uma grande nação”. O que é possível através da educação.

                 Para isso o MDE dá início a uma revolução cultural  onde  o
giz e a lousa, o papel e a caneta, são as principais armas  e  as  salas  de
aulas e as praças públicas os palcos de grandes manifestações.  Os  soldados
serão  os  estudantes,  sejam  eles,  do  ensino  fundamental,  médio,  pré-
vestibular,  universitário,  livre,  profissionalizante   ou   técnico;   os
comandantes,  os  professores;  os   generais,   os   políticos   sérios   e
comprometidos com o seu País.

                 O MDE -   Movimento  Democráticos  Estudantil,  disposto  a
reescrever a história dos movimentos estudantis, tem no Estado de São  Paulo
como lema: “Educação é Tudo”. E como  símbolo  uma  “Bandeira  Branca”,  não
somente como sinal da paz, mas por ser esta a cor da organização,  da  moral
e da ética.










                        Sala das Sessões, em 2-3-2010





                          a)  Luciano Batista - PSB