

Projeto de lei N.º  854,    de 2003.

Institui o Programa de Incentivo        para Atividades Culturais  - PIAC.

                                       A Assembléia Legislativa do Estado
de São Paulo decreta:


Art. 1º - Fica instituído o Programa de Incentivo para Atividades Culturais
- PIAC - no âmbito da Secretaria Estadual da Cultura, com a finalidade de
apoiar financeiramente, por meio de subsídio, atividades artístico-
culturais.

§ único - O Programa PIAC tem por objetivos:
I - estimular a criação, o acesso, a formação e a participação do pequeno
produtor e criador no desenvolvimento cultural do Estado;
II - promover a inclusão cultural;
III - estimular a criação artística;
IV - estimular a formação de público.


Art. 2º -  É vedada a aplicação de recursos do Programa PIAC em projetos de
construção ou conservação de bens imóveis.


Art. 3º - Fica criada a Comissão Paritária de Avaliação do Programa PIAC,
composta de 10 (dez) membros, com a finalidade de selecionar os projetos e
avaliar o resultado daqueles aprovados.

§ 1º - Os membros da Comissão de Avaliação terão mandato de 01 (um) ano,
podendo ser reconduzidos uma vez por igual período.


Art. 4º - Poderá concorrer a recursos do Programa PIAC toda pessoa física
ou jurídica sem fins lucrativos, cujos eventos serão obrigatoriamente
apresentados no território do Estado de São Paulo.


Art. 5º - O valor destinado a cada projeto não poderá ser superior ao
equivalente a 100 (cem) salários mínimos.

§ único - Um próximo apoio ao mesmo interessado poderá ser concedido desde
que observada a ordem de inscrições.


Art. 6º - Os ingressos ou convites para as apresentações dos projetos serão
obrigatoriamente gratuitos, reservando-se 30% (trinta por cento) destes
para escolas, ou outras formas de assistência social.


Art. 7º - O Poder Executivo  regulamentará esta lei no prazo de 60
(sessenta) dias.


Art. 8º - O Programa PIAC instituído por esta lei deverá ter dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.


Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA


Este projeto de lei se diferencia dos demais projetos que visam incentivar
a cultura justamente pelo objetivo de investir em pequenas produções
culturais, possibilitando com isso adquirir, o que acreditamos ser o ideal,
a pluralidade de atividades atendendo preferencialmente aos pequenos
produtores.


Desta maneira o Estado estará suprindo as necessidades de uma imensidão de
grupos culturais, quer das artes cênicas, quer os grupos musicais e ainda
as artes plásticas que encontram maiores dificuldades para apresentar o
produto de suas criações.


Feiras e festivais, vernissages e exposições poderão encontrar o amparo
econômico que leve a cultura a pontos mais distantes, descentralizando a
informação e o entretenimento, mas principalmente, formando uma juventude
que desconhece as diversas expressões culturais de nossa terra.


Sala das sessões, 3/5/03



a) Ítalo Cardoso -