
                PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 7, DE 2013



                               Aprova a indicação para o cargo  de  diretor
                               da  Agência  Reguladora  de   Saneamento   e
                               Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Nos termos da Lei  Complementar  n.º  1025,  de  7  de  dezembro
2007, alterada pelo artigo 2º da  Lei Complementar nº 1.175, de  2  de  maio
de  2012, é aprovada a indicação  do  Senhor  Genésio  Betiol  Júnior   para
integrar a diretoria da Agência  Reguladora  de   Saneamento  e  Energia  do
Estado de São Paulo  – ARSESP, no cargo  de Diretor de Regulação  Técnica  e
Fiscalização dos Serviços de Energia.

Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA

Visa  o  presente  projeto  consubstanciar,  a  teor  do  disposto  na   Lei
Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de   2007,  a  indicação  do  senhor
Governador do Estado para preenchimento de  vaga  na  diretoria  da  ARSESP.
Oferecemo-la, assim, à consideração dos nobres senhores Deputados.

                       Sala das Sessões, em 20/05/2013



                  a) SAMUEL MOREIRA – Presidente







                  a) ENIO TATTO – 1º Secretário







                  a) EDMIR CHEDID – 2º Secretário