

                     PROJETO DE LEI Nº  475,    DE 2001










      Dispõe sobre a criação do Projeto Mutirão Universitário no  Estado  de
                                 São Paulo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

                 Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  criar  o
Projeto Mutirão Universitário no Estado de São Paulo, destinado  a  promover
programas   de assistência nas comunidades carentes e de baixa renda.

                  Artigo  2º  -  O  Projeto   Mutirão   Universitário   será
operacionalizado por meio de convênios de cooperação técnica,  científica  e
tecnológico a serem celebrados entre o Estado e as universidades públicas  e
privadas.

                  Artigo  3º  -  Poderão  participar  do   Projeto   Mutirão
Universitário as universidades e as faculdades públicas  e  particulares  de
São Paulo.

                 Artigo 4º  -  As  instituições  de  ensino  superior  terão
autonomia para definir os programas a serem  desenvolvidos  nas  comunidades
carentes e na periferia.
                  Artigo  5º  -  Os   acadêmicos   selecionados   por   suas
respectivas   universidades    para   participarem   do   Projeto    Mutirão
Universitário, atuarão prioritariamente, nos bairros mais  pobres,  favelas,
áreas de invasão, por concentrarem o maior  foco  de  problemas  sanitários,
habitacionais, educacionais, de saneamento básico, capacitação  profissional
e de natureza familiar.

                 Artigo 6º - O Projeto  Mutirão  Universitário  incluirá  as
mais diversas especialidades constantes nos  currículos  das  universidades,
de medicina à alfabetização de jovens e adultos; da assistência infantil  ao
apoio à terceira idade, passando pelo ensino da informática até a  prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis.

                 Artigo 7º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                 Artigo  8º - Revogam-se as disposições em contrário.








                                JUSTIFICATIVA


                 A presença da universidade no dia-a-dia da população  é  um
fator imprescindível para mantê-la viva em sua função prestando  serviços  à
sociedade civil e contribuindo para melhorar a qualidade  de  vida  daqueles
cidadãos  que não tiveram acesso ao ensino básico nem  ao  universitário.  À
luz dessa realidade, este projeto de lei tem  como  finalidade  propiciar  a
milhares de universitários a oportunidade de assistir  as  comunidades  mais
carentes e participar de uma importante experiência de integração  social  e
comunitária no trabalho de campo.

                  O  Projeto  Mutirão  Universitário   busca   valorizar   o
potencial  dos  universitários  e  a  excelência   técnica,   científica   e
tecnológica  das  instituições  de  ensino  superior,      como  instrumento
valioso para melhorar as condições  de  vida  da  população  concentrada  na
periferia e nos bolsões principalmente das grandes cidades.

                  Ao  assegurar  total  autonomia   da   universidades   que
participarem do projeto, a proposição favorece a execução de  um  vastíssimo
leque  de  programas,  estes  não  se  limitarão  ao   atendimento   médico-
odontológico. É imperativo  que contemplem também em programas  emergenciais
a moradia, saneamento básico, analfabetismo, violência  familiar,  prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis e acesso  a  cidadania.  Como  podemos
observar serão usados universitários das mais diversas  áreas  e  caberá  às
universidades  definir  os  critérios  de  avaliação  dos   acadêmicos   que
participarem desse projeto, que servirá como estágio e como currículo.

                 O  Projeto  Mutirão  Universitário  será,  sem  duvidas,  o
pontapé  que buscará  minimizar  a  miséria  e,  consequentemente,  melhores
condições de vida de nosso povo. Ganha o Estado, ganha as universidades,  os
estudantes e a sociedade. Para tanto conto com o apoio de meus pares.

                 Sala das Sessões, em




                 Deputado ALBERTO CALVO