


                       PROJETO DE LEI Nº 177, DE 2015


                                 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial
                                 do Estado de São Paulo os espaços teatrais
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


 
Artigo 1º - Ficam declarados como Patrimônio Cultural  Imaterial  do  Estado
de São Paulo os seguintes espaços teatrais localizados nesta Capital:
I- Casa Laboratório para as Artes do Teatro;  
II- Casa Livre, da Cia. Livre; 
III- Cia. da Revista;
IV- Sede Luz do Faroeste, do Pessoal do Faroeste;  
V- Galpão do Folias, do Grupo Folias D’Arte;  
VI- Espaço da Cia. do Feijão;
VII- Teatro Commune;  
VIII- Teatro Heleny Guariba, do Núcleo do 184;  
IX-  Casarão  da  Escola  Paulista  de  Restauro,  antigo  Espaço  do  Grupo
Redimunho de Investigação Teatral;  
X- Teatro Coletivo CIT ECUM; 
XI- Teatro do Incêndio, da Cia. do Incêndio;  
XII- Club Noir; 
XIII- Brincante, do Instituto Brincante;  
XIV- Espaço Maquinaria, Grupo de Teatro de Narradores; 
XV- Grupo de Teatro da Vertigem;  
XVI- Espaço Os Fofos Encenam;  
XVII- Casa Balagan;
XVIII- Café Concerto Uranus;
XIX- Teatro do Ator.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





 
A Constituição Federal de 1988 ampliou a noção  de  patrimônio  cultural  ao
reconhecer a existência de bens culturais de natureza material  e  imaterial
e, também, ao estabelecer outras formas de preservação.  Os  Bens  Culturais
de Natureza Imaterial dizem respeito àquelas práticas  e  domínios  da  vida
social  que  se  manifestam  em  saberes,  ofícios   e   modos   de   fazer,
celebrações, formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou  lúdicas  e
nos lugares  (como  mercados,  feiras  e  santuários  que  abrigam  práticas
culturais coletivas).

Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a  inclusão,  no  patrimônio  a
ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos  bens  culturais
que  sejam  referências  dos  diferentes  grupos  formadores  da   sociedade
brasileira.

O  Patrimônio  Cultural  Imaterial  é  transmitido  de  geração  a  geração,
constantemente  recriado  pelas  comunidades  e  grupos  em  função  de  seu
ambiente, de sua interação com a natureza e  de  sua  história,  gerando  um
sentimento de  identidade  e  continuidade,  contribuindo  para  promover  o
respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.  É  apropriado  por
indivíduos e grupos sociais como importantes elementos de sua identidade.

A   UNESCO   define   como   Patrimônio   Cultural Imaterial "as   práticas,
representações,  expressões,  conhecimentos  e  técnicas  -  junto  com   os
instrumentos,  objetos,  artefatos  e  lugares  culturais   que   lhes   são
associados  -  que  as  comunidades,  os  grupos  e,  em  alguns  casos,  os
indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural". 

Neste sentido, é que se pretende proteger  os  grupos  abrangidos  por  esta
propositura.

Segundo a Cooperativa Paulista de Teatro, esses espaços culturais da  cidade
de São Paulo estão ameaçados devido à especulação  imobiliária  dos  imóveis
em que se encontram instalados. Esses teatros são referência de  divulgação,
apresentação e formação cultural. Além  de  promover  espetáculos  teatrais,
trabalham com cursos e oficinas para a formação de artistas e  educadores  e
cumprem um papel importante na cena cultural da  cidade  ao  resgatar  temas
ligados à cultura popular.

Além desses teatro, já  propusemos  declaração  de  Patrimônio  Imaterial  à
Companhia de Teatro “Os  Satyros”,  por  meio  do  PL  613/2013;  ao  Teatro
Oficina, com o PL 616/2013, e ao Núcleo Bartolomeu de  Depoimentos,  através
do PL 1382/2014.

A batalha dos teatros de rua – e, de certa forma, da cultura e  do  lazer  –
contra a especulação imobiliária sempre ressurge no nosso cotidiano.

É importante trazer à memória a luta do Cine Belas Artes  contra  o  despejo
do emblemático imóvel da  Rua  da  Consolação.  Recentemente,  o  já  citado
Núcleo Bartolomeu de Depoimentos  foi  objeto  de  despejo  do  imóvel  onde
estava instalado, diante do projeto  de  construção,  ali,  de  um  conjunto
residencial de alto padrão.

Esses espaços de cultura, que existem há décadas, fazem  parte  da  história
da  cultura e essência cultural paulistana.  Nada  mais  natural  que  sejam
valorizados e protegidos por seu valor cultural e histórico para a cidade.

O Conselho Municipal de Preservação  do  Patrimônio  Histórico,  Cultural  e
Ambiental da Cidade de São Paulo  aprovou,  em  30  de  setembro  último,  a
proposta de registro como patrimônio imaterial dos teatros independentes  da
cidade, por solicitação da Secretaria Municipal de Cultura.

Assim, por todo o impacto cultural e social que as  companhias  representam,
busca-se com esta propositura reconhecer e proteger esse  imenso  patrimônio
cultural do Estado, declarando-os  como  Patrimônio  Cultural  Imaterial  do
Estado.


Apresentado anteriormente,  este  projeto  foi  arquivado  por  determinação
regimental, ante à instalação da atual  Legislatura,  motivo  pelo  qual  se
reapresenta nesta oportunidade.






                       Sala das Sessões, em 16/3/2015.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL