


                       PROJETO DE LEI Nº  317, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Voluntária  de  Combate   ao   Câncer   de
                                 Dobrada,  designada   pela   sigla   AVCC,
                                 sociedade civil sem  fins  lucrativos,  no
                                 município de Dobrada





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utillidade  pública  a  Associação
Voluntária de Combate ao Câncer  de  Dobrada,  designada  pela  sigla  AVCC,
sociedade civil sem fins lucrativos, com endereço à  Rua  João  Bertonha  nº
15, no município de Dobrada/SP.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A AVCC tem como finalidade defender os direitos do cidadão portador de
câncer, solicitando, intervindo, colaborando  e  exigindo  da  administração
pública ou de quem mais  de  direito,  a  prestação  de  todos  os  serviços
indispensáveis à melhoria ou manutenção da qualidade de vida do  paciente  e
de seus familiares;


      Representar os portadores de câncer junto aos órgãos com os quais seja
necessário intervir para solução  de  problemas,  viabilização,  apoio  e/ou
promoção de campanhas;


      Promover projetos e atividades administrativas e operacionais,  sob  a
responsabilidade
de sua  Diretoria  Executiva  e  colaboração  de  um  corpo  de  voluntários
credenciados pela entidade, voltados para programas assistenciais e  sociais
de combate ao câncer.

      Por  estas  razões  entendemos  justificável  presente  propositura  e
esperamos contar com o apoio e voto  favorável  dos  nobres  Deputados  para
aprovação.





                       Sala das Sessões, em 30/4/2009


                           a) Baleia Rossi - PMDB