


                     PROJETO DE LEI Nº      686, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Educacional para Crianças Especiais Bem-Te-
                                 Vi de São José dos Campos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação  Educacional
para Crianças Especiais Bem-Te-Vi, com sede em São José dos Campos.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 





                                JUSTIFICATIVA










      A Associação Educacional para Crianças Especiais Bem-Te-Vi de São José
dos Campos, fundada em 8 de fevereiro de 1992, é  uma  entidade  civil,  sem
fins lucrativos, declarada de  utilidade  pública  municipal,  que  tem  por
finalidade a promoção, manutenção e integração  de  atividades  de  natureza
educacional, assistencial e filantrópica, visando o  atendimento  global  de
portadores de deficiência mental, bem como a  orientação  e  assistência  às
suas   famílias   e   outras   atividades   assistenciais   emergentes    no
desenvolvimento do seu trabalho.

      Para  cumprimento  dos  seus  objetivos  sociais,  a  entidade   conta
atualmente com equipe técnica constituída por Assistente  Social,  Pedagogas
e Terapeutas Ocupacionais, que desenvolvem ações de caráter  sociopedagogico
com 68 portadores de deficiência e suas  famílias,  através  de  reuniões  e
atendimentos individuais.
      Desta forma, é o  presente  projeto  de  lei  a  fim  de  declarar  de
utilidade pública a Associação Educacional para Crianças  Especiais  Bem-Te-
Vi, em vista dos relevantes serviços que presta à  comunidade  de  São  José
dos Campos. 





                        Sala das Sessões, em 8/9/2010





                         a)  Carlinhos Almeida - PT