


                       PROJETO DE LEI Nº 754,  DE 2004

                                 Institui  o  "Dia  do   Agente   do   Meio
                                 Ambiente"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Fica instituído  “Dia  do  Agente  do  Meio  Ambiente”,  a  ser  comemorado,
anualmente , no dia 5 junho.

Parágrafo Único – São reconhecidos como “Agente do Meio Ambiente”, todas  as
pessoas que profissionalmente vivem de recolher  lixo  reciclável  em  nosso
Estado.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA








             O presente Projeto de lei visa consagrar um dia  especial  para
comemorarmos e homenagearmos os  “CATADORES  DE  LIXO”,  que  neste  projeto
recebem o nome de  “  AGENTE  DO  MEIO  AMBIENTE”.  Trabalhadores  que  para
ressaltarmos sua importância temos que conhecer o  fruto  do  seu  trabalho,
onde o resultado é um Meio Ambiente limpo e consequentemente  vida  saudável
para todos os moradores do Planeta Terra.
             Reciclar é  economizar  energia,  poupar  recursos  naturais  e
trazer de volta ao ciclo produtivo o que jogamos fora. A palavra  reciclagem
foi introduzida ao vocabulário internacional  no  final  da  década  de  80,
quando foi constatado que as fontes de  petróleo  e  outras  matérias-primas
não renováveis estão  se  esgotando.  Mesmo  assim,  o  assunto  parece  não
interessar grande parte da população, o que é lamentável.
             Para compreendermos a reciclagem é importante  "reciclarmos"  o
conceito que temos de lixo, deixando de enxergá-lo como  uma  coisa  suja  e
inútil em sua totalidade. Grande parte dos materiais que  vão  para  o  lixo
podem (e deveriam) ser reciclados. Tendo em vista o  tempo  de  decomposição
natural de alguns materiais como o  plástico  (450  anos),  o  vidro  (5.000
anos), a lata  (100  anos),  o  alumínio  (  de  200  a  500  anos),  faz-se
necessário o desenvolvimento  de  uma  consciência  ambientalista  para  uma
melhoria da qualidade de vida atual e para  que  haja  condições  ambientais
favoráveis à vida das futuras gerações.
             Atualmente a produção anual de lixo em  todo  o  planeta  é  de
aproximadamente 400 milhões de toneladas. O que fazer e onde  colocar  tanto
lixo é um dos maiores desafios deste final de século.
             A Reciclagem é uma alternativa para amenizar o problema, porém,
é necessário o engajamento da população para realizar esta ação. O  primeiro
passo é perceber que o lixo é fonte de riqueza  e  que  para  ser  reciclado
deve ser separado. Ele pode ser separado  de  diversas  maneiras  e  a  mais
simples é separar o lixo orgânico do inorgânico (lixo molhado/  lixo  seco).
Esta é uma ação simples e de grande valor. Os  catadores  de  lixo,  o  meio
ambiente e as futuras gerações agradecem.
             A produção de lixo vem aumentando assustadoramente  em  todo  o
planeta. O lixo é  o  maior  causador  da  degradação  do  meio  ambiente  e
pesquisas indicam que cada ser humano produz, em média,  pouco  mais  que  1
quilo de lixo por dia. Desta forma, será  inevitável  o  desenvolvimento  de
uma cultura de reciclagem, tendo em vista a escassez dos  recursos  naturais
não renováveis e a falta de espaço para acondicionar tanto lixo.
             Todo lixo produzido, normalmente é recolhido pelos caminhões de
lixo e por catadores de lixo e levado até as centrais de reciclagem e  lá  é
separado e classificado para o reaproveitamento. Muitas famílias  sobrevivem
da venda  deste  material.  A  separação  do  lixo,  orgânico  (molhado)  do
inorgânico (seco), é importantíssima para o processo da reciclagem, uma  vez
que, quando misturado dificulta no processo de  "garimpagem"  dos  catadores
de lixo.
             Nosso papel neste processo é muito simples: separar o lixo  que
produzimos. Não é possível reciclar em  quantidades  significativas  se  não
houver, dentro de  nossas  casas,  empresas  e  outros  estabelecimentos,  a
separação do lixo por tipos de materiais.
             Algumas constatações merecem destaque por sua  importância:  as
garrafas de refrigerantes (PET)  são  transformadas  em  tecido  para  fazer
calça jeans; uma tonelada de plástico  reciclada  economiza  130  quilos  de
petróleo; depois  de  reciclado,  o  plástico  ainda  pode  virar  carpetes,
mangueiras, cordas, sacos, pára-choques;  reciclar  uma  tonelada  de  papel
poupa 22 árvores, consome 71% menos energia elétrica e polui o ar 74%  menos
do que fabricá-la; diversos tipos de papéis podem ser reciclados 7 vezes  ou
mais. Estes são apenas alguns  dos  inúmeros  benefícios  que  a  reciclagem
proporciona à sociedade, à economia, e ao meio ambiente.
             Estamos vivendo uma época de grandes  transformações:  sociais,
econômicas,  políticas,  ambientais,   etc.   Estas   mudanças   que   estão
acontecendo nem sempre são positivas, como quando  o  pobre  fica  cada  vez
mais pobre, o  político  fica  cada  vez  mais  corrupto,  a  economia  mais
decadente com o desemprego e  com  a  falta  de  recursos  para  atender  as
necessidades da população, e  o  meio  ambiente  cada  vez  mais  poluído  e
devastado. Desta forma, cai a qualidade de vida urbana e ocorre  um  descaso
muito grande com o meio ambiente, tornando-o cada vez mais danificado.
             Encarar de frente os problemas ambientais é  essencial  pois  é
dele que depende a qualidade de vida da população. É preciso que as  pessoas
conscientizem-se de preservar o meio ambiente pois isto sim  trará  inúmeras
melhorias em nossa qualidade de vida. A sociedade pode unir-se e exigir  dos
órgãos governamentais uma fiscalização  das  empresas  que  geram  poluição,
lixo tóxico, que ocasionam a  falta  de  saúde  da  população  em  geral.  A
economia pode voltar-se para o incentivo à reciclagem,  ao  reflorestamento,
dando oportunidade às empresas que  estão  inseridas  no  contexto  do  meio
ambiente, gerando mais empregos. Os políticos deveriam  apresentar  projetos
de preservação do meio ambiente visando a melhoria da qualidade de vida.
             Se hoje não tivermos uma postura e uma  consciência  ambiental,
reparando os danos causados ao meio  ambiente  e  evitando  novos  desastres
ecológicos, a continuidade e a qualidade de vida estará  comprometida.  Este
sim, seria o maior erro que a humanidade poderia cometer contra ela própria
             Os chamados "catadores de  lixo"  são  importantes  agentes  em
favor da limpeza do nosso meio ambiente. Aliás  foram  destaque  no  recente
Terceiro  Forum  Mundial  de  Porto  Alegre,  que  reuniu  centenas   destes
trabalhadores provenientes de diversos países.  Muitas  famílias  sobrevivem
desta importante atividade. Os catadores de lixo,  formam  um  segmento  que
com seu trabalho  reduz  drasticamente  o  impacto  ambiental  dos  resíduos
sólidos. No entanto, os catadores ainda são  bastante  discriminados;  todas
as conquistas do  grupo,  desde  associações  e  cooperativas  até  melhores
equipamentos para a realização de suas tarefas foram obtidas com  o  próprio
esforço de seus  membros.  É  papel  dos  governantes,  oportunizar  não  só
melhores condições de trabalho, mas também um maior reconhecimento  por  sua
importante função social. No nosso Estado  temos  algumas  cooperativas  que
têm como atividade principal a reciclagem do lixo.  Portanto,  é  necessário
que o Poder Público valorize o trabalho realizado por  estes  “Catadores  de
Lixo”. A tarefa é importante também para o  resgate  da  auto  estima,  pois
eles saberão que não estão apenas catando papel ou lixo, mas estão  ajudando
a sociedade e os cidadãos  a  viver  melhor.  Principalmente,  qual  será  a
destinação final de cada tipo de resíduo.
             A reciclagem deve ser apoiada. Só um trabalho sério em torno da
reciclagem irá  impedir  que  o  volume  de  lixo  no  Estado  não  continue
crescendo. A reciclagem protegerá também o meio ambiente, impedindo  que  os
lixões se reproduzam pelas cidades, causando males  também  ao  ser  humano.
Felizmente as pessoas vêm percebendo a importância que os catadores de  lixo
tem.
             A maior discriminação vem do próprio Poder Público,  que  ainda
não percebeu a utilidade social dos  catadores.  Com  este  Projeto  de  Lei
estes terão um dia especial  no  calendário  do  Estado,  sabemos  que  é  o
mínimo, mas temos que lutar para ser o início de  um  reconhecimento  de  um
apoio para se organizarem e continuarem ampliando este importante trabalho.
             Ante o exposto, conclamamos aos  nobre  pares,  no  sentido  de
aprovarmos o presente projeto de lei.


      ..


                       Sala das Sessões, em 3/12/2004






                         a)  José Bittencourt - PTB