
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 272, DE 2003.




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, REQUEIRO seja oficiado o Senhor Secretário de Meio  Ambiente,  para
que forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação:


Publicado em  jornais  da  região,  debatido  por  parlamentares  da  Câmara
Municipal de Itanhaém, é de conhecimento público, que a  Rhodia  usou  áreas
de terras, localizadas no Rio Preto, município de  Itanhaém,  como  depósito
de lixo químico.
Considerando que trata-se de produto de alta incidência  tóxica,  depositado
em área popular, e próximo a mananciais de água, pedimos através dos  órgãos
competentes, as seguintes informações:

I – Tipo de produto depositado na área;
II – Localização de todas as áreas de depósito do lixo químico;
III – Grau de risco para o meio ambiente;
IV - Grau de risco de contaminação humana;
V – Tempo previsto para a permanência da contaminação no solo;
VI – Providências que o Estado tem tomado com relação ao problema;

                                JUSTIFICATIVA


Por se tratar de produtos de incidência tóxica, com possibilidade de  causar
danos ao meio ambiente, a moradores nas proximidades das áreas onde  o  lixo
encontra-se depositado,  além  de  turistas  que  freqüentemente  invadem  a
região em finais de semana prolongado  e  períodos  de  temporada,  torna-se
necessário  o  esclarecimento  da  situação,  acompanhamento  e   interdição
adequada nos locais, visando desta forma buscar a reparação dos danos  –  se
houverem –, e a prevenção de novas situações como esta.


                        Sala das sessões, em 30/6/2003






                        a) ADILSON BARROSO