


                       PROJETO DE LEI Nº  360, DE 2009


                                 "Autoriza o Poder Executivo a implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade, no  Município  de
                                 Taboão da Serra - SP"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa
Vila Dignidade no Município de Taboão da Serra.


      Artigo 2o  -  As despesas decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão a conta de  dotações  próprias  constantes  no  orçamento  vigente,
suplementadas, se necessário.


      Artigo 3o. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Programa Vila Dignidade prevê a  construção  de  pequenos  conjuntos
residenciais especialmente projetados para pessoas idosas  de  baixa  renda,
sem vínculos familiares,  aptas para tarefas diárias e moradia digna,  tendo
os idosos à disposição assistência social, atividades culturais e de  lazer.



      Neste contexto, o Município de Taboão da  Serra,  tem  em  seu  quadro
populacional,  um  percentual  de  idosos,  com  o  perfil    de   possíveis
beneficiários do  Programa  Vila  Dignidade,  e  certamente  a  execução  de
referido  programa  beneficiará  em  muito  esta   parcela   da   população,
concedendo-lhes condições dignas  de moradia, vida social, cultura, saúde  e
demais princípios voltados para a dignidade dos idosos.


      Em vista  do  exposto,  acreditamos  que  este  projeto  irá  oferecer
condições cada vez mais dignas  aos idosos, contando para tal  com  o  apoio
dos nobres pares para sua aprovação.









                       Sala das Sessões, em 19/5/2009


                            a) Marco Porta - PSB