

                      PROJETO DE LEI Nº   120, DE 2001




                                   Obriga a todo e qualquer estabelecimento
                                   de acesso  público que tenha portas  com
                                   detector   de    metais,    dispositivos
                                   antifurtos    e     quaisquer     outros
                                   equipamentos, a exibir  aviso  sobre  os
                                   riscos do equipamento para os portadores
                                   de marca-passo.








A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:







Artigo 1º   Todo e qualquer estabelecimento de  acesso   público  que  tenha
portas com detector de metais, dispositivos antifurtos  e  quaisquer  outros
equipamentos  capazes  de  provocar  interferências  no   funcionamento   de
aparelhos tipo marca-passo, fica obrigado a exibir em local visível para  os
que adentram o estabelecimento, aviso sobre os riscos de  tais  equipamentos
à saúde dos portadores de marca-passo.

Artigo 2º   Em caso da presença de um portador de  marca-passo  à  porta  do
estabelecimento, deve-se proceder ao desligamento do  equipamento  capaz  de
interferir  no  funcionamento  do  marca-passo,  ou  então,  encaminhar    o
portador a uma entrada alternativa.

Artigo 3º   As despesas decorrentes da execução  da  presente  lei  correrão
por conta  das dotações  orçamentárias  próprias  consignadas  no  orçamento
vigente.

Artigo 4º   O poder Executivo regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  60  (
sessenta ) dias.

Artigo 5º   Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA




             Os  portadores  de  marca-passo  estão  sujeitos  a   problemas
decorrentes da interferência de alguns equipamentos ( fornos de  microondas,
transformadores e  linhas de alta tensão, celulares,  motores  elétricos  de
grande porte, detectores de metais  em  aeroportos  e  portas  de  bancos  e
dispositivos antifurtos de lojas, entre outros) no funcionamento  do  marca-
passo, o que pode vir a alterar o ritmo   dos  batimentos  cardíacos  destas
pessoas, com sérios  prejuízos a sua saúde, inclusive  com  a  possibilidade
de óbito.

            O marca-passo funciona  como  estimulador  do  coração  com  uma
corrente alternada para estabilizar a pulsação ou restabelecer  o  ritmo  de
um coração parado, funcionando através de pilha termelétrica. É um  aparelho
eletrônico composto de duas partes: caixa de marca-passo  (  gerador  )  que
produz estímulos elétricos e fio de comunicação  (  cabo  eletrodo  ),  que,
leva estes estímulos ao coração para garantir os batimentos cardíacos.

            Hoje, graças ao progresso da medicina, milhares  e  milhares  de
pessoas em todo o mundo estão sendo auxiliadas  por  estímulos  artificiais,
produzidos pelo marca-passo que, lhes possibilita  levar  vida  normal,  sem
medo, podendo, assim,  exercer suas atividades normalmente.

            Isto posto, torna-se clara a necessidade de  remover  as  fontes
potenciais de risco à saúde dos portadores de marca-passo.

            Esta propositura traz disposições neste sentido, ao  exigir  que
todo e qualquer estabelecimento de  acesso  público  que  tenha  portas  com
dispositivos nocivos à  saúde  dos  portadores  de  marca-passo  avise  seus
freqüentadores deste perigo.


            Sala das sessões, 12 de março de 2001.





                            Deputado ALBERTO CALVO