


                       PROJETO DE LEI Nº 820, DE 2014


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  conceder
                                 isenção de Imposto sobre a  Circulação  de
                                 Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto
                                 sobre   a    Propriedade    de    Veículos
                                 Automotores (IPVA) para veículos elétricos
                                 e híbridos, e dá providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  conceder  a  isenção  do
pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS)  e
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),  referente  a
veículos  impulsionados  por  energia  elétrica  e/ou  a  hidrogênio,  tanto
movidos exclusivamente por cada um destes combustíveis quanto em  modalidade
híbrida.

Paragrafo único – Os  benefícios  previstos  neste  artigo  se  estendem  ao
consumidor final e às empresas montadoras instaladas no Estado.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a incentivar a  aquisição  dos
veículos mencionados nesta lei, mediante  a  concessão  de  bonificação  aos
proprietários de veículos a combustão e que o substituam  por  modelo  novo,
movido a eletricidade e/ou a hidrogênio.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da implantação desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.  

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 





                                JUSTIFICATIVA





Esta propositura objetiva incentivar a disseminação  e  o  uso  de  veículos
elétricos e movidos a hidrogênio no Estado de São Paulo.

A medida beneficiará o cidadão de São Paulo, um Estado que sofre  por  conta
da poluição da Capital e da Região Metropolitana, um problema ambiental  que
está se estendendo cada vez mais às grandes cidades do interior paulista.

Em todo o mundo há incentivos para a  produção  e  para  a  aquisição  desta
modalidade de veículos, movidos a energia  limpa  e  renovável,  dotados  de
tecnologia avançada.

No Brasil, ainda é inviável a aquisição de tais veículos por conta  de  seus
altos custos, piorados com a carga de impostos  a  eles  acrescidos.  Porém,
com a medida  ora  apresentada,  é  evidente  que  haverá  uma  considerável
redução do preço final, facilitando o uso desses modelos.

Enquanto o governo federal não conclui o enquadramento do  veículo  elétrico
em  uma  categoria  especial,  o  que  reduziria  a   carga   tributária   e
incentivaria seu uso, o Estado de São  Paulo  pode  tomar  a  iniciativa,  a
exemplo do que já fez a Capital do Estado, ao  aprovar  o  uso  de  veículos
automotores  movidos  a  energia  elétrica  e  a  hidrogênio,  por  meio  de
incentivo concretizado com a devolução da parte do IPVA a que a  cidade  tem
direito – assim, o veículo licenciado na cidade pagará metade  do  valor  do
imposto.

Dessa forma, apresentamos esta propositura, plenamente justificada.






                       Sala das Sessões, em 30-5-2014.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL