


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.860, de 8 de julho de 2015
 (Projeto de lei nº 810/14, do Deputado Roberto Morais – PPS)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Marcia Regina Modesto de Paula da Rocha” a Escola Estadual Jardim dos Manacás, em Piracicaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 8 de julho de 2015.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 8 de julho de 2015.
 Publicado em : DOE 09/07/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 13/07/2015 15:22
   15860.doc