


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 363, DE 2007

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com os artigos 165, inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeremos  o  encaminhamento  de  oficio  ao  Senhor   Secretário
Estadual da Saúde, para que preste as seguintes informações:

1. O Senhor  Marco  Antônio  de  Souza  Arcelli,  portador  de  arritimia  e
paciente do INCOR, relatou dificuldades para receber medicação que lhe  fora
prescrita (Propanolol 40 - uso contínuo) sob a alegação de que não  havia  a
referida medicação em estoque. A Secretaria da  Saúde  tem  conhecimento  da
ocorrência desse fato?
2. Em caso de confirmação da ocorrência de tal fato,  quais  providências  a
Secretaria adotou para sanar o problema apontado?

3. Atualmente, a medicação pode ser obtida no INCOR?


JUSTIFICATIVA
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu reclamação quanto  à
impossibilidade  de  obtenção  de  medicação  prescrita  para  portador   de
arritimia cardíaca que se encontrava em tratamento no INCOR.

De acordo  com  a  informação  recebida,  o  paciente  não  teve  acesso  ao
Propanolol 40, que lhe fora  prescrito,  por  não  haver  tal  medicação  em
estoque. Relatou, ainda, não ter recebido informação a respeito de quando  a
referida medicação estaria disponível, urna vez que a  verba  anual  para  a
compra de medicamentos já havia se esgotado.


Destarte, faz-se necessário questionar  a  Secretaria  da  Saúde  acerca  do
fornecimento de medicação para pacientes do INCOR, visando  a  regularização
dos estoques.




Sala das Comissões, em

Apresentado pela COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

PARECER Nº 1470, de 2007, sobre PROCESSO RGL 5175/07.