


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.164, de 30 de setembro de 2019
 (Projeto de lei nº 451, de 2019, do Deputado Roque Barbiere – PTB)
 Denomina “Dr. Álvaro da Rocha Mendes” o dispositivo de acesso e retorno SPD 045/461, localizado no Km 45,380 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg – SP 461, em Buritama.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Álvaro da Rocha Mendes” o dispositivo de acesso e retorno SPD 045/461, localizado no Km 45,380 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg – SP 461, em Buritama.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 2019.
João Doria	
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de setembro de 2019.



 Publicado em : D. O. de 01/10/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 03/10/2019 13:46
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