


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   346, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança
Pública,  Saulo  de  Castro  Abreu  Filho,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


      Na primeira página do Diário Oficial do Estado  de  São  Paulo,  Poder
Executivo, Seção II, de 15 de junho de 2006, constou a  seguinte  publicação
por parte da Secretaria de Segurança Pública em “Atos do Governador”:

      “Decreto de 16-6-2006
Autorizando o afastamento de Saulo de Castro Abreu  Filho,,  RG  11,933,447,
Secretário da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos  vencimentos  e  das
demais vantagens de seu cargo,  porém  sem  quaisquer  outros  ônus  para  o
Estado, no período de 15 a 21-6-2006, empreender viagem aos  Estados  Unidos
da América, a fim de conhecer oficialmente  o  Departamento  de  Polícia  de
Miami.”



      Diante deste decreto, solicito as seguintes informações:



     1) O convite para essa viagem partiu do  Departamento  de  Polícia  de
        Miami?
     2) Quem arcou com os  custos  diretos  e/ou  indiretos  dessa  viagem?
        Enviar cópias dos documentos comprobatórios dessa viagem.
     3) Apresentar relatório  circunstanciado  do  resultado  dessa  visita
        oficial ao Departamento de Polícia de Miami


Justificativa



      O presente requerimento tem como objetivo a obtenção de dados  para  o
exercício da função fiscalizadora que é inerente ao mandato parlamentar.



                       Sala das Sessões, em 20/6/2006



                               a)  Enio Tatto