







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  149,   DE 2002



Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa a oficiar ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, requisitando  sejam
prestadas as seguintes informações::

a) Relatar que tipos de serviços o  Laboratório  Trianálises,  de  Sorocaba,
presta ao CHS.

b) Relacionar todos os contratos e pagamentos  feitos  a  esse  Laboratório,
desde janeiro de 2000 até a data da resposta a este requerimento,  bem  como
em cada caso informando que tipo de licitação levou a isso.

c) Caso tenha havido cartas-convite em processos vencidos  pelo  Laboratório
Trianálises,   informar   caso   a    caso    quais    foram    as    outras
empresas/laboratórios consultados e os respectivos preços.

d) Informar os nomes dos proprietários do Laboratório Trianálises.

e) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao caso.



                                Justificativa



A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.
Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.

                            Sala das Sessões, em




                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    rin13-02