


                       PROJETO DE LEI Nº  731, DE 2009


                                   Declara  de   Utilidade    Pública     a
                                 "Federação  Brasileira de Amor-Exigente  -
                                 FEBRAE,   na cidade de  Cam pinas/ SP.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Pública  a  “Federação  Brasileira  de
Amor-Exigente – FEBRAE”, com sede no município de Campinas- SP.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






                  A  Federação  Brasileira  de  Amor-  Exigente,  igualmente
designada pela sigla FEBRAE,  instituída em 18 de novembro de  1994,  é  uma
associação com fins não econômicos, duração  por  tempo  indeterminado,  com
sede na Rua Travessa Álvares de Azevedo, 52 – Cambuí – Campinas/SP.

             A Federação Brasileira de  Amor-Exigente  tem  por  finalidade,
congregar grupos de pessoas que  tenham  como  objetivo  dar  assistência  e
esclarecimentos  a  familiares  ou  pessoas   interessadas   na   prevenção,
recuperação e reinserção social de dependentes de álcool  e  outras  drogas;
colaborar na consolidação e  expansão  de  suas  atividades,  prestando  aos
grupos assistência e favorecendo o  intercâmbio  de  experiências;  promover
encontros de voluntários atuantes nos  grupos  de  Amor-Exigente;  colaborar
com órgãos oficiais ou particulares em  programas  que  digam  respeito  aos
objetivos da Federação; representá-los junto aos Poderes Públicos ou  órgãos
não governamentais, nacionais ou  estrangeiros,  em  assuntos  de  interesse
comum e, também, captar recursos no país e/ou no exterior, com a  finalidade
de ampliar sua área de atuação.

            As pessoas que se reúnem periodicamente com os  objetivos  acima
citados, constituem os Grupos de Amor-Exigente.

            A Federação será mantida através de contribuições dos Grupos  de
Amor-Exigente e eventuais doações.

            A fim de cumprir suas finalidades, a instituição  se  organizará
em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem  necessárias,
as quais serão administradas conforme o estipulado no Regimento Interno.

            Diante do exposto, estamos encaminhando, anexo,  a  documentação
para a solicitação de  Declaração  de  Utilidade  Pública,  contando  com  a
aprovação dos nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 27/8/2009


                            a) Célia Leão - PSDB