


                     PROJETO DE LEI Nº      7,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de   Recuperação   de    Alcoólatras    de
                                 Guararapes, com sede em Guararapes.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Recuperação de Alcoólatras de Guararapes, com sede em Guararapes.


      Artigo  2º  -   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      É muito importante tratar o alcoolismo como uma doença. A  recuperação
exige mudanças para toda  a  vida.  Esse  é  o  trabalho  desenvolvido  pela
Associação de Recuperação de Alcoólatras de Guararapes, cujo enfoque dado  é
o de reabilitar a pessoa para não usar o álcool.  A  ingestão  excessiva  de
álcool é a terceira causa de mortes no mundo, atrás somente do câncer e  das
doenças cardíacas. Por  isso  o  alcoolismo  é  hoje  considerado  um  grave
problema  de  saúde  pública.  Segundo  Magda  Vaissman,  autora  do   livro
Alcoolismo no  trabalho,  publicado  pela  Editora  Fiocruz,  no  Brasil,  o
alcoolismo é o terceiro motivo para faltas  e  a  causa  mais  freqüente  de
acidentes no trabalho. Já a  Associação  dos  Estudos  do  Álcool  e  Outras
Drogas, informa que de 3 a 10% da população brasileira fazem uso abusivo  do
álcool. A doença é a oitava causa  de  concessões  de  auxílio-doença  e  os
problemas  direta  ou  indiretamente  relacionados  ao  uso  da   substância
consomem de 0,5% a 4,2% do PIB. De acordo  com  os  especialistas,  diversos
fatores podem contribuir para a tendência ao abuso crônico do  álcool  e  de
outras drogas. Fatores genéticos, biológicos, psicológicos e  socioculturais
interagem, em maior ou em menor grau, para a origem da dependência  química.
Os sintomas que compõem o alcoolismo se agravam e se intensificam  ao  longo
da vida do doente, hoje chamado  de  "alcoolista"  (portador  da  doença  do
alcoolismo) ao invés  de  alcoólatra  (adorador  do  álcool).  O  alcoolista
inicia sua carreira como bebedor social na idade jovem. Perto dos  30  anos,
evolui para  a  condição  de  bebedor  pesado  ou  bebedor-problema,  quando
apresenta conseqüências físicas ligadas ao álcool (pancreatites  e  cirroses
hepáticas). É também nessa fase que  surgem  problemas  conjugais,  sociais,
legais, financeiros e de  relacionamento.  Usuários  de  álcool  nessa  fase
também são mais propensos a acidentes de  trânsito,  problemas  psicológicos
(violência, homicídios, suicídios) e ocupacionais  (afastamento,  faltas  ao
trabalho, atrasos,  problemas  de  relacionamento,  indisciplina,  queda  de
produtividade, acidentes de trabalho). Na segunda metade da terceira  década
de vida ou a partir  da  quarta  década,  tem-se  instalada  a  síndrome  de
dependência alcoólica. O alcoolismo é mais comumente encontrado  em  algumas
ocupações,  sobretudo  naquelas  socialmente  desprestigiadas,   quando   as
possibilidades de ascensão profissional  são  restritas.  Fatores  de  risco
profissional em relação  ao  alcoolismo  são  a  disponibilidade  do  álcool
enquanto se trabalha, pressão social para beber, ausência de  supervisão  ou
chefia, situações de tensão ou perigo. Condições de  trabalho  que  produzem
estresse podem induzir ao alcoolismo, como forma  de  aliviar  a  ansiedade,
mas o maior fator de risco para o alcoolismo é o desemprego.


                        Sala das Sessões, em 2/2/2005




                            a)  Romeu Tuma - PPS