
                                                          REQUERIMENTO DE
                        INFORMAÇÃO N.º 471,   DE 2003




                           Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, se digne oficiar ao Senhor Secretário – Chefe da  Casa  Civil,
Dr.  Arnaldo  Madeira,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,   as
seguintes informações:



1. Quem são os responsáveis  pela  elaboração  das  provas,  aplicação  das
   mesmas  e  sigilo  dos  resultados  dos  concursos   públicos   para   o
   preenchimento de vagas em diversos cargos de Secretarias,  Autarquias  e
   Empresas do  Estado de São Paulo ?

2. Por que  não são disponibilizados aos  candidatos  a  classificação  por
   ordem decrescente, e tão somente a informação dando conta da habilitação
   (ou não) dos concorrentes ?



                                Justificativa




                                 A   Fundação   para   o   Vestibular    da
Universidade Estadual  Paulista  (Vunesp),  contabilizou  mais  de  165  mil
inscrições em todo o Estado para o concurso público da Secretaria de  Estado
da Saúde.


                                                Informações extra-oficiais
dão conta de que mais de 28 mil pessoas se inscreveram em Mogi das Cruzes.


 As provas objetivas para os cargos de ascensorista, auxiliar de
laboratório, auxiliar de serviços de saúde, vigia, entre outros, foram
aplicadas no dia 14 de setembro.


                                                No dia 21  de  setembro  as
provas  os  candidatos  aos  cargos  de  agente  de  saúde,   atendente   de
consultório  dentário,  auxiliar  de  radiologia,  auxiliar  de  serviços  e
motoristas.


                                                Naquele  mesmo dia, à
tarde, fazem as provas os candidatos às vagas de agente técnico de saúde,
auxiliar de enfermagem e oficial administrativo.


 Conforme o calendário da Secretaria de Estado da Saúde, no último dia 1º
de outubro foram divulgados o gabarito e a lista de aprovados das
categorias que fizeram prova em 14 de setembro.


                                                                 No dia 8 de
outubro  foram  divulgados  o  gabarito  mais  a  lista  de  aprovados   dos
candidatos que fizeram prova no dia 21 de setembro.






                                  A Assessoria de  Imprensa  da  Vunesp  não
confirmou o número de vagas disponíveis no concurso.


                                                                           A
expectativa, no entanto, é que só para o Hospital Luzia de Pinho Melo  sejam
chamadas 2.300 pessoas.


                                                                         Por
oferecer estabilidade e salários que variam de  R$  416,30  a  R$  1.200,  o
concurso público atraiu uma multidão de pessoas.


                                      Ocorre que, para  surpresa  de  todos,
inclusive nossa, a VUNESP não divulgou a classificação dos  candidatos,  tão
somente suas notas e a  respectiva  habilitação,  ou  não,  aos  respectivos
cargos, que levou inúmeros  candidatos  a  procurarem  este  parlamentar  na
busca de maiores esclarecimentos  sobre  esta  metodologia,  ao  nosso  ver,
equivocada, de divulgação parcial dos resultados de um concurso público.



                                           Sala das Sessões, em  24/10/2003.



                            a) LUIS CARLOS GONDIM