


                       PROJETO DE LEI Nº 1253, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a "UNIASEC  -
                                 União de Amor Ajuda e Salvação em Cristo",
                                 com sede no Município de Campinas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  "UNIASEC  –  União  de  Amor
Ajuda e Salvação em Cristo", com sede no Município de Campinas-SP.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





        A União de Amor Ajuda e Salvação em  Cristo,  designada  pela  sigla
UNIASEC, é uma associação civil  de  natureza  assistencial,  beneficente  e
filantrópica, sem fins  econômicos  ou  lucrativos,  constituída  por  prazo
indeterminado, com sede à Av. Barão de Monte Alegre, 454, Vila Teixeira,  no
Município de Campinas, Estado de São  Paulo,  CEP  13.032-525,  inscrita  no
CNPJ/MF sob no 04.982.207/0001-60.


        A  UNIASEC  tem  por  objetivos  a  realização   de   ações   sócio-
assistenciais de atendimento de forma continuada,  permanente  e  planejada,
através da prestação de serviços, execução de programas  ou  projetos  e  de
proteção social básica e especial, dirigidos às  famílias  e  indivíduos  em
situação de vulnerabilidade ou  risco  social  e  pessoal,  prioritariamente
assistência social e saúde, atendendo e orientando crianças  e  adolescentes
em situação de vulnerabilidade social e de violação de  direitos,  bem  como
indivíduos portadores de doenças crônicas, encaminhados  pela  rede  pública
de saúde.
        Para o cumprimento de suas finalidades sociais, a UNIASEC observa os
princípios da  igualdade  de  oportunidades,  legalidade,  impessoalidade  e
moralidade,  publicidade,  economicidade   e   da   eficiência,   sugerindo,
promovendo, colaborando, coordenado ou  executando  ações  e  projetos,  sem
qualquer distinção quanto  à  raça,  cor,  nacionalidade,  gênero,  condição
social,  orientação  sexual,  deficiência,  credo  político  ou   religioso,
visando:
   a)  O  serviço  de  proteção,  atendimento,  orientação   e   acolhimento
      institucional  à  família,  idosos,  crianças,  adolescentes,  pessoas
      vivendo  em  situação  de  rua,  profissionais  do  sexo,  dependentes
      químicos em situação de vulnerabilidade social, violação de direitos e
      ou vítimas de violência física, violação doméstica, exploração sexual,
      indivíduos portadores de doenças crônicas e indivíduos  portadores  de
      necessidades especiais, através de:

           a.1 –  Potencialização  do  serviço  de  proteção  e  atendimento
           integral à família;

           a.2 – Serviço de convivência inclusivos e intergeracionais;

           a.3 – Serviço especializado para pessoas em situação de rua;

           a.4 –  Serviço  domiciliar  de  proteção  especial  para  pessoas
           idosas, pessoas  portadoras  de  necessidades  especiais  e  suas
           famílias;

           a.5 –  Serviço  de  atendimento  sócio  educativo  à  crianças  e
           adolescentes;

           a.6 – Serviço de acolhimento institucional provisório  ou  não  e
           Casa de Passagem para crianças, adolescentes, idosos, pessoas  em
           situação de rua, mulher e adolescentes grávidas e/ou  com  filhos
           em situação de vulnerabilidade social e abandono;

           a.7 – Casa Lar e Serviço de Acolhimento à Família Acolhedora;

           a.8 – Casa de Apoio e Serviço de ações complementares às  pessoas
           em situação de fragilidades  circunstanciais  e  emergenciais  de
           apoio à saúde. Comunidade Terapêutica de Adolescente e a Adulto –
           Masculino e Feminino;

           a.9 – Abrigo de Apoio aos Usuários em atendimento na rede pública
           de saúde; e Casa de Apoio aos Usuários  em  atendimento  na  rede
           pública de saúde; e

           a.10 – Casa de Apoio à criança  e  adolescente  com  necessidades
           especiais.




        Cabe ainda salientar, que os  diretores,  conselheiros,  associados,
instituidores e mantenedores da UNIASEC, não recebem remuneração,  vantagens
ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer  forma  ou  título,  em
razão das competências, funções ou  atividades  que  lhes  sejam  atribuídas
pelos respectivos atos constitutivos.

        Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais, o apoio  de  nossos
nobres pares, para ser declarada de  utilidade  pública  a  “União  de  Amor
Ajuda e Salvação em Cristo”, com sede no Município de  Campinas,  Estado  de
São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 15/9/2015.





                            a) Célia Leão - PSDB