
                       PROJETO DE LEI Nº 818, DE 2016


                                 Classifica  Mairiporã  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de Mairiporã.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      "Mairiporã" é um termo construído artificialmente em 1948 a partir  da
junção de mauri (significa "cidade") e porã  (termo  guarani  que  significa
"bonito"): significa, portanto, "cidade bonita"
      Em sua evolução, a área de Mairiporã, inicialmente chamada de  Juqueri
se configurou ao redor da Vila de São Paulo servindo como proteção  desta  e
ponto de apoio às rotas de ligação com o sertão interior. O  povoado  surgiu
em fins do século XVI ou meados do século XVII, em torno da Capela de  Nossa
Senhora do Desterro, erguida por Antônio de Souza Del  Mundo.  Ao  redor  da
Capela, e funcionando como apoio elementar de serviço às atividades  rurais,
originalmente exclusivas na área, surgiu um núcleo  dotado  de  interessante
traçado  e  capacidade  de  adaptação  ao  sítio  pouco  favorável  de   sua
implantação. Inseriu-se inicialmente na área de  domínio  administrativo  de
São Paulo e posteriormente a de Guarulhos.


      Em 1696 é constituído o  povoado  de  Nossa  Senhora  do  Desterro  de
Juqueri, palavra tupi que designa uma planta  leguminosa,  conhecida  também
como dormideira. No ano de 1783 passou a ser paróquia; a capela transformou-
se em igreja e passou por diversas modificações  (1841,  década  de  1940  e
1982). A última reforma descaracterizou o antigo templo, conservando  apenas
a torre. A Vila de Juqueri adentrou o século XVIII como  fonte  de  produtos
agrícolas  para  São  Paulo,  chegando  a  produzir  algodão  e  vinho  para
exportação. Em 1769, a  Câmara  paulistana  determinou  a  abertura  de  uma
estrada entre Juqueri e São Paulo. O  "Caminho  de  Juqueri"  transformou-se
mais tarde na Estrada Velha de Bragança. Antes Distrito da Capital  (1874  a
1880) e de Nossa Senhora da Conceição de Guarulhos (1881  a  1888),  Juqueri
passou a ser município por meio da Lei Provincial 67,  de  27  de  março  de
1889. Um ano antes da emancipação, a São Paulo  Railway  (Estrada  de  Ferro
Santos-Jundiaí) construiu a Estação  do  Juqueri.  Em  1898,  o  Governo  do
Estado  inaugurou  o  Hospital-colônia  de  Juqueri  para  doentes  mentais,
dirigido pelo médico Franco da Rocha. A associação do  nome  de  Juqueri  ao
hospital, causando confusão na entrega  de  correspondências  e  desconforto
entre os juquerienses, criou um movimento para mudar o  nome  do  município.
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      Em  1948,  o  prefeito  Bento  de  Oliveira  solicitou,  à  Assembleia
Legislativa, autorização para a mudança.  Na  ocasião,  o  deputado  Ulisses
Guimarães apoiou o pedido e pronunciou a célebre frase: "Juqueri,  terra  de
loucos. Loucos por cidadania". No  dia  24  de  dezembro  daquele  ano,  foi
aprovada a Lei 233, permitindo a  mudança  do  nome  do  município.  O  nome
Mairiporã, entre outros de origem  tupi,  foi  sugerido  pelo  jornalista  e
poeta Araújo Jorge.


      As primeiras dez famílias japonesas chegaram em  1913,  lideradas  por
Akimura, natural de Kumano. A colônia japonesa de Mairiporã é uma  das  mais
antigas do Brasil, juntamente com as colônias de Cerqueira César  e  Iguape.
Estas famílias deram novo impulso à cidade, principalmente pelo trabalho  na
agricultura.
      Na década de 1950, Mairiporã  foi  marcada  pela  vinda  da  Companhia
Cinematográfica Multi Filmes, dirigida pelo cineasta  Mário  Civelli.  Hoje,
ainda existem os barracões da companhia, onde foi rodado  o  primeiro  filme
colorido no Brasil.


      Com a implantação da Rodovia Fernão Dias, ligação de  São  Paulo  para
Minas Gerais, houve uma redescoberta e valorização intensa de Mairiporã,  em
razão dos atributos naturais da região para abrigar residências  secundárias
de alto padrão (lazer/recreio) e posteriormente para moradia  fixa.  O  boom
imobiliário ocorreu a partir do final da década de 1970 e anos 1980. A  esse
movimento contrapôs-se a Lei de  Proteção  dos  Mananciais  (leis  estaduais
898/75 e 1 172/76), para  preservação  dos  recursos  hídricos  responsáveis
pelo abastecimento de grande parte da população metropolitana.  Em  1992,  a
região da Serra da Cantareira foi reconhecida como Patrimônio da  Humanidade
pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.


      Vale destacar o potencial que  a  cidade  possui  para  a  fixação  de
residências secundárias  desde  os  anos  1960  e  1970.  Em  Mairiporã,  há
diversos condomínios e sítios, servindo tanto para moradia  fixa  como  para
veraneio. Devido a essa  característica  de  cidade-dormitório  tranquila  e
arborizada e a proximidade com a cidade de São Paulo.


      Seu maior patrimônio é a presença de significativos  remanescentes  de
Mata Atlântica  com  inúmeros  mananciais  formando  o  Sistema  Cantareira,
responsável pelo abastecimento de  cerca  de  nove  milhões  de  pessoas  na
Capital e nos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras,  24



      Guarulhos (parte), Osasco, Carapicuíba,  Barueri  (parte),  Taboão  da
Serra (parte), Santo André (parte) e São Caetano do Sul. A importância  e  a
riqueza da biodiversidade encontrada em suas áreas naturais  determinaram  a
inclusão do município na chamada Reserva da Biosfera do  Cinturão  Verde  da
Cidade de São Paulo, estabelecida pela Unesco em 1994.
      Por sua vocação ambiental e localização privilegiada. Ao  mesmo  tempo
próxima de grandes  centros  urbano  e  coberto  de  natureza  exuberante  –
Mairiporã  oferece  excelentes  condições  para  absorver  uma  demanda   de
turismo, repouso e lazer.


      A geografia e a realidade socioeconômica de Mairiporã são marcadas por
características importantes, pois  a  cobertura  vegetal,  biodiversidade  e
rede  hidráulica  na  principal  região  metropolitana  da  América  Latina,
colocam ao município uma serie de desafios a serem vencidos para  aprofundar
o desenvolvimento, buscar o equilíbrio social  e  melhorar  a  qualidade  de
vida de seus habitantes.


      O tesouro natural, apesar de  ser  um  rico  patrimônio  carregado  de
potencialidades, tem até hoje funcionado apenas como fator limitante para  o
pleno desenvolvimento do município. O fato de 83% do território, ser  regido
pela  Lei  de  Proteção  de  Mananciais  acabou   restringindo   as   opções
industriais e de uso do solo da cidade. No entanto, essa  condição  tampouco
impede que o município funcione como cidade-dormitório, o  que  se  verifica
em boa parte das cidades da RMSP (região metropolitana de São Paulo)


      Dentre  as  muitas  atividades  de  turismo  e  lazer  praticadas   no
município, destaca se:


         • Turismo de aventura – trilhas na mata, montanhismo, rafting, vôo
           livre, montain bike, downhill, entre outras;
         • Pesca de lazer e esportiva;
         • Esportes náuticos na represa Paiva Castro;
         • Atividades balneárias em áreas de represa ou rio;
         • Atividades de lazer contemplativas;
         • Agroturismo e Turismo Rural;
         • Eventos técnicos empresariais (congressos, convenções  e  cursos
           realizados em hotéis de grande porte instalados na cidade);
         • Eventos religiosos (encontro, meditações, práticas  espirituais,
           realizados nos sítios e espaços destinados a eventos da cidade);
         • Eventos Sociais – (casamentos e bodas, realizados nos espaços  e
           sítios destinados a esses serviços).


      Por todos os motivos apresentados, nada mais justo que  se  transforme
Mairiporã em “Município de Interesse Turístico”, razão pela qual solicito  a
atenção dos nobres Pares para a aprovação da propositura.





                       Sala das Sessões, em 8/11/2016.





                          a) Celino Cardoso - PSDB