


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.002, de 2 de abril de 2019
 Projeto de lei nº 149, de 2018, do Deputado Roberto Morais – PPS)
 Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica. 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Jesus Gazola” a Casa da Agricultura de Torrinha.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 02 de abril de 2019.
João Doria
Gustavo Diniz Junqueira
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.
 Publicado em : DO 03/04/2019 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 05/04/2019 15:20
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