


                       PROJETO DE LEI Nº 577, DE 2012


                                 Institui  o  "Programa  Preferência   Pela
                                 Vida" em todo Estado de São Paulo.







     A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


  Artigo 1º - Fica instituído em todo o Estado de São Paulo o “Programa
  Preferência Pela Vida”, tendo como objetivos:

           I - difundir  os  conceitos  de  mobilidade  urbana,  cidadania,
  acessibilidade, convívio gentil e solidário no trânsito das cidades;
           II - diminuir a gravidade, o número de acidentes e de óbitos  em
  razão dos acidentes de trânsito;
           III  -  fortalecer  e  ampliar  a  utilização  dos  serviços  de
  transporte público coletivo, do  taxi,  do  escolar,  do  fretamento,  da
  bicicleta e de pequenos trechos  a  pé,  como  formas  sustentáveis  para
  mobilidade urbana e para o desenvolvimento dos municípios;
           IV – articular iniciativas e políticas ligadas à educação para o
  trânsito, por categorias, segmentos e faixas etárias;
           V - conscientizar que “somos todos pedestres”,  e  que  calçadas
  bem conservadas são fundamentais para a segurança.




  Artigo 2º - São ações a serem implementadas  pelo  “Programa  Preferência
  Pela Vida”:
           I - criar a Semana Estadual da Mobilidade Urbana, no mês/período
  coincidente  com  a  realização  da  campanha  nacional  e  dos  diversos
  municípios;
           II - desenvolver campanhas, atividades e ações  de  educação  de
  trânsito, de utilização do serviço de transporte coletivo, da bicicleta e
  de percursos a pé em escolas estaduais, creches e instituições de idosos;
           III - instituir programas e projetos de acessibilidade;
           IV - incentivar e estabelecer parceria com os  diversos  setores
  da sociedade, como  secretarias,  autarquias,  escolas,  universidades  e
  organizações não governamentais visando à realização  do  Programa  junto
  aos  operadores  concessionários   ou   permissionários   do   transporte
  metropolitano, sob gestão da EMTU.




  Artigo 3º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120
  (cento e vinte) dias.





    Artigo 4º – As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
    conta de dotações orçamentárias próprias.




    Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





             O  trabalho  de  educação  e  de   conscientização   para   um
comportamento seguro no trânsito é  decisivo  para  reduzir  a  violência  e
ampliar a harmonia e a qualidade de vida das pessoas.


             Os principais instrumentos para sensibilizar a  sociedade  são
as campanhas educativas, que  atraem,  cada  vez  mais,  novos  parceiros  e
confirmam que as questões da mobilidade devem ser  pensadas  e  tratadas  de
forma intersetorial.


             Em razão disso propomos a instituição do Programa  Preferência
Pela Vida como base  de  sustentação  para  inúmeras  iniciativas,  ações  e
projetos em favor da vida nas vias, estradas e rodovias  no  Estado  de  São
Paulo.


             O Programa visa à redução de acidentes e a preservação da vida
por meio da educação.


             O Programa deverá ser realizado em parceria  com  os  diversos
setores da sociedade, como secretarias do  estado,  municípios,  autarquias,
escolas,  universidades,  empresas   e   organizações   não   governamentais
promovendo a  qualificação  nos  deslocamentos  de  pedestres,  passageiros,
motoristas, motociclistas e ciclistas.


             Outrossim, a Semana  Estadual  do  Trânsito  a  ser  promovida
anualmente dará destaque nas ações de educação,  cidadania  e  segurança  no
trânsito,  constituindo-se  em  um  dos  principais  momentos  de  reflexão,
socialização de  resultados  e  definição  de  objetivos  e  metas  futuras,
marcando, sobretudo, a  realização  de  ações  envolvendo  vários  segmentos
sociais, que intensificam  e  reforçam  o  compromisso  com  a  redução  dos
acidentes, da violência no trânsito e a melhoria da qualidade de vida.


             Em Campinas onde o trabalho de educação e  de  conscientização
para um  comportamento  seguro  no  trânsito  é  promovido  pela  EMDEC,  os
resultados são expressivos quando comparados com o crescimento da  frota  de
veículos. Na cidade de Campinas a campanha “Preferência pela Vida”  articula
um conjunto de  princípios  que  norteiam  a  prática  educativa  visando  à
conscientização permanente, disseminação da responsabilidade  na  circulação
e ao meio ambiente, solidariedade nas relações, o incentivo ao  respeito,  à
cidadania, ao dialogo e acessibilidade a todos.


             Dentro dessa política de humanização os resultados aparecem  e
tornam Campinas uma cidade cada vez melhor para  se  viver.  As  mortes  nas
vias da cidade caíram mais de 15% no ano de 2009, se  comparadas  com  2008,
em relação a 1995 a queda foi de mais de 64%.


             Por fim, o Projeto  de  lei  visa  fortalecer  princípios  que
asseguram  a  educação,  a  segurança  e  a  harmonia  entre   pedestres   e
condutores, e,  entre  as  diversas  modalidades  de  transportes,  buscando
melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida, por meio de ações  entre
o governo estadual e os diversos setores da sociedade.



                        Sala das Sessões, em 1992012





                         a) Gerson Bittencourt - PT