


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  246, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Presidente da  Sabesp,  para  que
preste as seguintes informações:
   1) Se existindo apenas um hidrômetro para mais  que  uma  residência,  em
      habitação do tipo coletiva, o usuário responsável é obrigado a aceitar
      a cobrança de mais que uma taxa mínima de consumo?
   2) Por que não se propiciam facilidades e baixo custo para a suspensão de
      fornecimento em caso de desocupação de residência?









                                JUSTIFICATIVA





      São comuns nas grandes cidades casos de pessoas  que  não  dispõem  de
alternativa de renda que o aluguel de pequenos e  velhos  imóveis,  do  tipo
moradia coletiva, para os quais  a Sabesp admite a existência  de  um  único
hidrômetro.
      Com o cadastro de mais que uma residência para um único hidrômetro, no
caso de um inquilino deixar o imóvel, o proprietário fica obrigado  a  pagar
a taxa mínima de consumo correspondente àquela residência, até que o  imóvel
volte a ser alugado, o que às vezes pode demorar meses.
      São conhecidos casos  de  pessoas   que  passaram  a  lavar  carros  e
calçadas com água da Sabesp para aproveitar o limite de  consumo de  imóveis
desocupados.









                       Sala das Sessões, em 25-8-2008.





                              a) Marcos Martins