
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 26, DE 2015




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeremos que seja oficiado o Secretário da  Agricultura  e  Abastecimento,
Senhor Arnaldo Jardim, para que  preste  as  informações  sobre  as  medidas
emergenciais adotadas pela sua pasta em relação à falta de água  no  Estado,
além de informações sobre  as  ações  em  execução  que  tratem  do  uso  de
recursos hídricos pela agricultura paulista.

      1 - Qual é a situação da agricultura paulista frente à  crise  hídrica
que assola o estado.
      2 - Quais serão os cultivos e setores mais atingidos com a  prolongada
estiagem?
      3 - Quais são  as  orientações  que  a  Coordenadoria  de  Assistência
Técnica Integral (CATI) tem repassado para os  agricultores  de  São  Paulo,
especialmente para os pequenos, no sentido de preservarem seu capital em  um
ano de risco elevado de quebras de safra?
      4 - Quais são os dados econômicos mais relevantes neste  ano  de  2015
que  permitam  avaliar  se  teremos  escassez  de  alimentos   ou   inflação
generalizada?
       5  -  Quais  são  e  quantos  são  os  agricultores  atingidos   pelo
recrudescimento da fiscalização de uso de água das bacias  hidrográficas  em
situação mais crítica.
      6 - Quais são as ações da Defesa Agropecuária paulista  com  vistas  a
fiscalizar as técnicas empregadas na conservação de solos.
      7 - Quais são as pesquisas mais relevantes feitas pelos institutos  de
pesquisa da Secretaria da Agricultura e Abastecimento que buscam  a  redução
do consumo de água por meio de práticas mais racionais e econômicas.
      8 - Quais são as iniciativas em  curso  para  pagamento  por  serviços
ambientais a fim de que os agricultores  recebam  estímulos  positivos  para
serem produtores de água e não  apenas  sancionados  por  meio  de  multa  e
proibições de consumo.
      9 - Quais são as ações  emergenciais  em  curso  ou  que  poderão  ser
implementadas caso a crise hídrica se agrave?
      10 - Quais são as ações em curso para regularizar os agricultores  que
plantam em áreas consolidadas dentro de Áreas de Preservação Permanente?
      11 - Quais são as ações em  curso  para  regularizar  a  situação  dos
agricultores que utilizam água sem outorga?
      12 -  Existe  algum  comitê  de  crise  criado  dentro  do  âmbito  da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento para articular órgãos, técnicos  e
representantes dos agricultores a fim de garantir transparência  e  promover
a participação social.



                                JUSTIFICATIVA


      Considerando que a crise hídrica atinge duramente os reservatórios  de
água de São Paulo e que  a  irrigação  das  lavouras  consome  22%  da  água
retirada das bacias hidrográficas paulistas (ANA 2013).
      Considerando que a produção de alimentos  no  chamado  cinturão  verde
das regiões metropolitanas é responsável por  mais  de  96%  das  hortaliças
folhosas consumidas no Estado de São Paulo (CEAGESP 2015).
      Considerando que justamente as duas bacias hidrográficas  em  situação
mais crítica são responsáveis por 50% da produção de hortifrutis  do  Estado
de São Paulo: Bacia do Alto Tietê e Bacia do Piracicaba,  Capivari,  Jundiaí
(PCJ).
      Considerando que deveria existir um programa estadual  de  agricultura
irrigada, com diretrizes  de  redução  de  consumo  de  água  e  aumento  de
produtividade,
      Vimos por meio deste requerer informações sobre a situação da
agricultura paulista e as ações do Governo do Estado de São Paulo.

Sala das Sessões, em 26/2/2015.





                               a)Ana do Carmo






                             a) José Zico Prado







                          a) Francisco Campos Tito






                             a) João Paulo Rillo