


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   425, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de S.Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da  XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Srs.Secretária de Educação
Maria Lucia Vasconcelos, para que preste as seguintes informações:

1-Diante da aprovação da lei federal nº11.274/2006,  que obriga a
implementação do ensino fundamental com 9 anos até 2010, como a Secretaria
está preparando suas escolas para essa mudança?

2-Como a Secretaria pretende instrumentalizar a população sobre a matrícula
obrigatória aos 6 anos na série inicial do ensino fundamental?

3-Informar se há escolas públicas estaduais que já implantaram a mudança? E
quais são.

4-Como a Secretaria pretende preparar os professores para essa alteração?







                                JUSTIFICATIVA


    A lei federal nº11.274/2006, dá como praza final parra a implementação
do ensino fundamental com 9 anos até 2010. A rede estadual de ensino possue
2296 escolas  que atendem o ensino fundamental. Em 2005  foram matriculados
na série inicial 2.954.426 alunos. Com o porte da rede pública estadual é
necessário que esses preparativos se iniciem o mais rápido possível  para
que não haja nenhum prejuízo às nossas crianças, e que chegando ao término
do prazo as escolas e professores já estejam em condições ideais para esse
atendimento.






                       Sala das Sessões, em 26/9/2006



                               a)  Enio Tatto