


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 218, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Guilherme Arce,  para  que  preste  as
seguintes informações :


      1. Forneça-se cópia de todos os  pagamentos,  a  título  de  quaisquer
Doações, Patrocínios e Subvenções, com ou sem  incentivo  fiscal,  inclusive
as de bens móveis  ou  imóveis,  acompanhados  dos  respectivos  recibos  de
quitação,  efetuados  pela  Secretaria  de  Energia,  Recursos  Hídricos   e
Saneamento, e pelas empresas a ela vinculadas – CESP, EMAE, CTEEP, SABESP  e
demais -, desde 1999 até a  presente  data,  acompanhados  das  autorizações
pelas diretorias  e/ou  respectivos  responsáveis  em  conformidade  com  as
normas e procedimentos internos de cada empresa.


      2.  Os  documentos  devem  ser  enviados  discriminados  por  empresa,
acompanhados  por  listagem  em   ordem   cronológica   e   assinada   pelos
responsáveis da SERHS, bem como dos Diretores das empresas mencionadas.





                                JUSTIFICATIVA






      As recentes notícias envolvendo  uma  das  empresas  ligadas  à  SERHS
quando à  destinação  de  verbas  para  publicidade,  levantaram  uma  justa
preocupação quanto aos procedimentos adotados por esta pasta,  especialmente
no  tocante  à  doações,  patrocínios  e   subvenções,   razão   pela   qual
apresentamos este Requerimento.






                       Sala das Sessões, em 12/4/2006






                            a)  Sebastião Arcanjo