


                       PROJETO DE LEI Nº 959, DE 2015


                                 Dispõe sobre a inclusão da Semana de


                                 Palestras Conhecendo as Profissões nas


                                 escolas de ensino de nível médio.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica incluída na grade de eventos semestral da rede estadual  de
ensino de nível médio a Semana de Palestras Conhecendo as Profissões.
Artigo  2°  - A Inclusão da Semana tem como objetivos:
I – esclarecer os estudantes  a  respeito  das  atribuições  e  tarefas  das
principais profissões existentes no mercado de trabalho;
II - informar sobre as possibilidades de emprego em cada área profissional;
III – informar sobre as áreas de  atuação  dos  profissionais  formados  nos
principais cursos superiores oferecidos pela rede pública.
Artigo 3° - A Secretaria de Estado de  Educação,  observando  as  diretrizes
educacionais, promoverá a implantação  e  a  regulamentação  da  semana  das
Palestras de que se trata esta lei.
§ 1º– O  processo  de  ensino  e  orientação  far-se-á  por  meio  de  aulas
expositivas, teóricas e práticas, bem como de palestras,  com  a  utilização
de todo e qualquer recurso disponível na rede pública escolar.

§ 2º - Para ministrar as palestras,  a  Secretaria  de  Educação  recrutará,
entre os  professores  pertencentes  ao  Quadro  de  Pessoal  do  Magistério
Estadual, os habilitados nas áreas de  formação  profissional  incluídas  no
currículo da disciplina.


§  3º  -  As  unidades  escolares  poderão,   a   seu   critério,   convidar
especialistas das diversas áreas de formação para proferirem  palestras  não
remuneradas, bem como realizar outras  atividades  pedagógicas  relacionadas
ao tema.


      Artigo 4° - O chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo
de noventa dias contados da data de sua publicação.


      Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA






      É notório o fato de que a maioria dos estudantes que concluem o ensino
médio possui dúvidas  acerca  do  caminho  profissional  a  trilhar  após  a
conclusão do curso.


      Nos dias  atuais,  existe  uma  diversidade  de  profissões  e  cursos
superiores,  mas  os  estudantes  não  possuem   informações   e   subsídios
suficientes  para  optar  por  um  caminho  profissional  em  que  encontrem
realização pessoal, financeira e social.


      Tal dúvida aumenta com  o  surgimento  a  cada  dia  de  novos  cursos
superiores, bem como de novas  áreas  de  atuação  para  os  já  existentes.
Assim, os alunos do ensino médio têm um  leque  diversificado  de  cursos  e
profissões a escolher, mas não têm  informação  adequada  sobre  a  área  de
atuação e a abrangência dos cursos e profissões  oferecidos  no  mercado  de
trabalho e nas faculdades.


      Vale lembrar que as profissões já consolidadas na sociedade também vêm
sofrendo alterações em suas áreas de atuação, pois cada vez mais  o  mercado
exige  capacitação  e  diversidade   do   trabalhador   para   enfrentar   a
concorrência. Pessoas com curso superior estão desempregadas ou  em  emprego
que não condiz com seu grau de instrução,  e  esta  é  uma  preocupação  dos
jovens: seguir uma carreira com rumo incerto e acabar vagando  pelo  mercado
de trabalho.


      Dessa forma, a inclusão da Semana é de grande importância, uma vez que
evitará que o jovem ingresse em um curso superior e  posteriormente  desista
por entender que a profissão não era o que ele esperava; ou que  se  dedique
a uma atividade profissional e abandone o emprego pelo mesmo motivo.


      Diante da importância da matéria em questão, contamos com o apoio  dos
nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

      Destarte, peço o apoio e o  voto  de  meus  pares  a  este  importante
projeto de Lei, pelo largo alcance social que se apresenta.








                       Sala das Sessões, em 10/6/2015





                           a) Gil Lancaster - DEM