


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 63, DE 2007








      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III e 165,  inciso
IV,  ambos  da  XII  Consolidação  do  Regimento   Interno   da   Assembléia
Legislativa do Estado de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa
oficiar ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:


     1. Qual o  cronograma  dessa  Pasta  para  a  aplicação  dos  recursos
        destinados à aquisição  de  novos  equipamentos  para  o  Setor  de
        Hemodiálise  do  Conjunto  Hospitalar  de  Sorocaba,  incluídos  no
        Orçamento do Estado para 2007 (Lei nº 12549) por meio da Emenda  nº
        5685?
     2. Há possibilidade de liberação da totalidade dos recursos  ainda  no
        corrente mês? Em caso afirmativo, quais  as  providências  a  serem
        adotadas?


                                JUSTIFICATIVA

      O setor de Hemodiálise do Conjunto Hospitalar de Sorocaba – CHS atende
não somente os pacientes daquela localidade, mas também os oriundos de  toda
a Região.
      Atualmente, o setor encontra-se em crise, tendo em  conta  que  os  24
(vinte e quatro) equipamentos de hemodiálise existentes no  CHS,  de  acordo
com os técnicos do setor, já ultrapassaram seu período de vida útil (30  mil
horas de uso), e a média de todos eles varia hoje entre  32  mil  e  35  mil
horas, exigindo, por este motivo, muito mais manutenção  do  que  o  normal,
fazendo com que a administração  tenha  de  remanejar  seus  pacientes  para
outros hospitais localizados  em  diversos  municípios,  acarretando  sérios
transtornos,  principalmente  para  aqueles  que  necessitam   se   submeter
constantemente a esse tratamento.
      Considerando também que cada equipamento é avaliado em R$  50  mil,  o
custo total do investimento para 24 (vinte e quatro) novas máquinas é de  R$
1,2 milhões, valor este aprovado para o Orçamento do  Estado  de  São  Paulo
para o exercício de 2007, conforme Emenda nº 5685 ao  PL  631/2006  (Lei  nº
12549, de 02/03/2007).
       Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado da Saúde.






                       Sala das Sessões, em 13/3/2007



                            a)  Hamilton Pereira