


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.199, de 31 de outubro de 2019
 (Projeto de lei nº 641, de 2018, da Deputada Clélia Gomes – AVANTE)
 Institui o ‘Dia do Radiestesista’.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º – Fica instituído o ‘Dia do Radiestesista’, a ser comemorado, anualmente, em 12 de outubro. 
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 2019. 
a) GILMACI SANTOS – 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 2019. 
a) Rodrigo Del Nero – Secretário-Geral Parlamentar
 Publicado em : D. A. de 31/10/2019 - pág. 5
Atualizado em: 05/11/2019 12:05
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