


                     PROJETO DE LEI Nº      82,  DE 2006

                                 CRIA CAMPANHA INFORMATIVA  DE  ALERTA  AOS
                                 PAIS SOBRE  OS  RISCOS  DA  ESPECIALIZAÇÃO
                                 PRECOCE DAS CRIANÇAS NOS ESPORTES  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º- Fica criada campanha informativa  que
alerte os pais sobre os riscos da especialização precoce  das  crianças  nos
esportes.

                            Artigo 2º-  A  campanha  utilizará  cartazes,  a
serem fixados permanentemente nos estabelecimentos públicos de ensino e  nos
ginásios poliesportivos estaduais.

                             Artigo  3º-  As   mensagens,   veiculadas   nos
cartazes, deverão alertar para os problemas físicos  e  psicológicos  que  a
especialização precoce nos esportes pode acarretar às crianças.
                            §1º- Os cartazes, além das  mensagens  dispostas
no caput,  devem indicar que maiores informações podem ser  obtidas  com  os
professores de Educação Física das crianças.
                             §2º-  Os  órgãos  competentes  disponibilizarão
palestras informativas para  os  professores  e  profissionais  de  Educação
Física sobre o assunto.

                            Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 6º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.





                            JUSTIFICATIVA






                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar
e preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).



                            E a nossa proposta visa  preservar  a  saúde  de
inúmeras crianças que se especializam, de maneira precoce, nos esportes.
                            A grande imprensa tem  abordado  com  freqüência
este assunto.
                            As matérias dão conta de lesões  físicas  sérias
nos braços, pernas e colunas de inúmeras crianças.  Uma  jovem  tenista,  de
apenas 11 anos de idade, em recente caso relatado na  imprensa,  apresentava
ruptura parcial do manguito
 rotador( o chamado tendão do ombro). O mesmo problema  que  por  pouco  não
determinou o afastamento do capitão Nalbert da equipe da seleção  de  vôlei,
que foi campeã nos Jogos Olímpicos de Atenas. A diferença entre o jogador  e
a menina: 20 anos!!! Nalbert tem 31 anos  e  após  longo  tempo  de  prática
esportiva é que veio a sofrer do problema.
                             O  COI-  Comitê  Olímpico   Internacional,   já
preocupado com o problema, determinou que a idade mínima  para  as  ginastas
participarem  das  competições  será  de  16  anos.  Além  disso,   divulgou
declaração em dezembro último que alertava para tais riscos.
                            A Unesco( Organização das Nações Unidas  para  a
Educação, Ciência e Cultura) já produziu documentos que alertam os  técnicos
para colocarem como prioridade a saúde e o  bem-estarr  ao  trabalharem  com
atletas mirins.
                             Porém,  existe,  além   do   dano   físico,   o
psicológico. Em entrevista para  a  repórter  Veridiana  Sedeh,  da  revista
Veja( edição de 22 de fevereiro de  2006,  página  34),  a  nadadora  Joanna
Maranhão, hoje  com  apenas  18  anos,  mas  que  já  disputou  duas  finais
olímpicas e foi medalha de bronze nos Jogos Panamericanos de  2003,  afirmou
que os seus maus resultados, nos últimos meses, devem-se ao medo de  perder.
Singelamente  disse:  “Eu  sinto  medo”.   Sua   resposta,   que   justifica
sobremaneira este nosso projeto, ao ser indagada sobre os resultados  ruins:
“Porque eu tenho bloqueio. Eu sinto medo de não  conseguir  corresponder  às
expectativas das pessoas, e esse medo se tornou maior do que  a  vontade  de
treinar.” A jovem se encontra, agora, em tratamento psicológico.
                            Assim, em vista de todo o  exposto,  convém  que
os senhores pais estejam bem cientes desses problemas.
                             Contamos,  então,   uma   vez   mais,   com   o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação  desta  importante
propositura para o bem-estar e saúde de nossas crianças.






                       Sala das Sessões, em 23/2/2006






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB