


                      PROJETO DE LEI Nº  1219, DE 2011


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Vargem.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º -  Fica  classificado  como  Estância  Turística  o  Município  de
Vargem.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                   O município de Vargem nasceu como distrito da  cidade  de
Bragança Paulista, em 30 de novembro  de  1929.  Foi  considerado  município
pela primeira vez  em  28  de  dezembro  de  1964,  mas  foi  reconduzido  à
categoria de  distrito  em  17  de  abril  de  1970,  anexado  novamente  ao
município de Bragança Paulista. Teve sua autonomia política decretada em  30
de dezembro de 1991

                   Em 1884, com a instalação da São Paulo Railway, companhia
de  estrada  de  ferro  da  região  Bragantina,  foi   inserida   na   malha
ferroviária, sendo a última estação do sistema.  O maior  movimento  era  de
carga para a região sul de Minas Gerais, estado  que  disputou  a  posse  do
município, pois este encontra-se na divisa com o Estado de São Paulo.

Tais características de localização e de  preservação  ambiental  existentes
no Município e região foram abordadas no 3º Encontro  Regional  do  Circuito
entre Serras e Águas, realizado pela Agência de Desenvolvimento  Regional  –
Unicidades, tendo como um dos resultados a indicação  para  a  transformação
das cidades que compõem o sistema Cantareira em Estâncias.

                        É  pertinente  salientar  como   principais   pontos
turísticos a Represa Jaguari/Jacareí, a Pedra do Lopo, a Fazenda São João  e
a Gruta Nossa Senhora de Fátima.
                        Verifica-se,  assim,  que  o  Município  de   Vargem
preenche todos os requisitos legais necessários para que  seja  classificado
como Estância Turística, e é com o intuito de reconhecer-lhe  essa  merecida
qualificação que proponho a o presente Projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 15/12/2011





                            a)  Beto Trícoli - PV