
                    PROJETO DE LEI Nº      1397, DE 2007


                                 Dispõe sobre a proibição de realização  de
                                 eventos com bebidas liberadas ("Open Bar")
                                 no âmbito do Estado de São Paulo.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica proibida a realização de eventos em casas  de  espetáculos,
casas  noturnas,  clubes  esportivos,  grêmios  recreativos,  festas  raves,
bailes tipo funk, escolas de samba e afins,  com  bebidas  liberadas  (“open
bar”).

§1º - Consideram-se com bebidas  liberadas  (“open  bar”)  os  eventos  cujo
valor de consumo das bebidas esteja embutido no preço do  ingresso  ou  seja
de qualquer forma objeto de  atrativo.

§2º - Também serão considerados eventos desta  natureza  todos  aqueles  que
cobrarem  valores  irrisórios,  preços  que  contrariam  o  valor  médio  de
mercado,  ou  mesmo  qualquer  atrativo  de  chamamento  envolvendo  bebidas
alcoólicas.

Artigo 2º - Para  a  concessão  da  licença  de  realização  do  evento,  os
promotores comprovarão junto à autoridade competente que  o  evento  não  se
enquadra nos conceitos preconizados nesta Lei.

Artigo 3º - A não observância da presente  Lei  acarretará  ao  promotor  do
evento, seja ele pessoa jurídica ou física, a multa pecuniária de:

I – 500 (quinhentas) UFESPs, para eventos com até 500 (quinhentas) pessoas;
II – 1.000 (um mil) UFESPs, para eventos com mais de  500  (quinhentas)  até
1.000 (um mil) pessoas; e
III – 2.000 (duas mil) UFESPs, para eventos  com  mais  de  1.000  (um  mil)
pessoas.

§1º - A pena de multa prevista nos incisos  deste  artigo  será  dobrada  no
caso de reincidência.

§2º - O disposto neste artigo aplica-se  ao  proprietário  ou  possuidor  do
imóvel onde for  realizado o evento.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O consumo de álcool atinge proporções alarmantes,  na  medida  em  que
aumenta o  seu  consumo  e  diminui  a  faixa  etária  dos  bebedores.  Esta
realidade nos inquieta quando verificamos que  os  jovens  estão  consumindo
bebidas alcoólicas cada vez mais cedo e em quantidades maiores.

      Por esse motivo que os eventos realizados com “open bar”, isto é , com
fornecimento  indiscriminado  de  bebidas  alcoólicas  têm  tido  lugar   de
destaque nas agendas dos jovens, já que  nestas  oportunidades  o  acesso  e
consumo às referidas substâncias é muito maior  do que nos  eventos  em  que
essa prática não é realizada.

      Os promotores desses eventos  utilizam-se justamente  do  fornecimento
maior  de  bebidas  para  atrair  mais  frequentadores   às   suas   festas,
esquecendo, contudo, que essa prática  incentiva  de  maneira  deplorável  o
consumo de substâncias que causam dependência física e psíquica.

      Precisamos acabar com este estímulo  que  as  festas  com  “open  bar”
produzem: o uso abusivo e excessivo  de  bebidas  alcoólicas.  E  é  esse  o
objetivo da presente proposição, já que impõe aos promotores  de  eventos  e
aos proprietários dos imóveis onde essas festas se realizam, o pagamento  de
multa pecuniária, que poderá variar  de  acordo  com  o  número  de  pessoas
presentes nos referidos eventos.

      Por todo o exposto, conto com o apoio de meus nobres Pares.



      Sala das Sessões, em 5-12-2007


      a) Fernando Capez - PSDB