


                       PROJETO DE LEI Nº 1147, DE 2011


                                 Cria a Rede de Atenção  Oncológica  ("Vaga
                                 Zero") do Estado de São Paulo e dá  outras
                                 providências.




                                                    Artigo 1º - Fica  criado
no âmbito do Estado de São  Paulo,  a  Rede  de  Atenção  Oncológica  (“Vaga
ZERO”) estabelecendo, de  imediato,  estratégias  para  o  enfrentamento  da
problemática  relativa  ao  câncer,  incluindo  propostas  para  nortear   a
expansão  da  oferta  de  serviços   na   área   oncológica   e   outra   de
regionalização/hierarquização com referência, baseada na regulação do  fluxo
de pacientes para a Quimioterapia, Radioterapia e hormonioterapia,  serviços
de tratamento e diagnóstico, cirurgias oncológicas e cuidados paliativos.

                                                   Artigo 2º  -  A  Rede  de
Atenção Oncológica do Estado de São Paulo  (“Vaga  Zero”)  tem  como  missão
levar o tratamento aos pacientes com câncer em seus municípios ou  grupo  de
municípios mais próximos de suas residências; buscar qualidade, humanizar  o
tratamento e resgatar a cidadania.

                                                  Parágrafo único -  Para  a
efetivação da Rede de atenção Oncológica do Estado  de  São  Paulo  o  Poder
Público poderá estabelecer  convênios  com  Organizações  Não-Governamentais
e/ou  demais  instituições  de  saúde  devidamente   habilitadas,   mediante
apresentação de Projetos que atenda aos propósitos desta Lei.

                                                  Artigo 3 º  –  Compete  ao
Município de origem do paciente, dentre outras, custear e disponibilizar  as
despesas  referentes  ao  suporte  terapêutico  Oncológico,   tratamento   e
cuidados paliativos, materiais, medicamentos e recursos humanos.

                                                   Artigo  4º  -   O   poder
público fica autorizado a desenvolver programas de coleta  e  divulgação  de
informações junto a Organizações Governamentais e Não-governamentais,  sobre
a prevenção, diagnóstico, tratamento e suporte terapêutico oncológico.

                                                   Artigo 5º  -  A  Rede  de
Atenção Oncológica (“Vaga Zero”) do Estado de São Paulo tem por objetivos:

                                                      I    -     estabelecer
estratégias que levem à estruturação e articulação de todas  as  etapas  que
envolvem o controle do câncer,  notadamente sua detecção  precoce  e  início
imediato de tratamento;

                                                    II   -    organizar    e
integrar, regionalizar,  hierarquizar  e  estabelecer  fluxos  definidos  da
assistência  oncológica  no  Estado  de  São  Paulo,  oferecendo  um  perfil
assistencial condizente com a concepção de integralidade;

                                                  III  -  fazer  cumprir  as
garantias legais existentes para o atendimento integral  aos  pacientes  com
neoplasias malignas através de uma rede assistencial hierarquizada;

                                                    IV   -   estabelecer   a
prevenção  e  detecção  precoce  com  o  grande  foco  para   modificar   os
indicadores de incidência e mortalidade;

                                                    V   -   valorizar    uma
política que dê ênfase a desospitalização do paciente que se  encontra  fora
de possibilidade para o tratamento antitumoral;

                                                 VI -  ampliar  a  cobertura
de Papanicolau  para  mulheres  com  vida  sexual  ativa  atual  ou  passada
promover o diagnóstico precoce: do câncer de mama, do câncer e próstata,  do
câncer de pele.

                                                  VII  -  propor   campanhas
permanentes e periódicas de sensibilização e informação da população;

                                                 VIII - garantir  que  parte
da verba do programa de saúde da mulher, já prevista na  Lei  de  Diretrizes
Orçamentárias  -  LDO,  referentes  à  prevenção,  diagnóstico,  tratamento,
suporte e informação do câncer  ginecológico  e  mamário,  tenha  destinação
específica para a Rede de Atenção Oncológica do Estado de São Paulo;

                                                     IX   -    garantir    a
destinação da verba  específica  para  a  implantação  da  Rede  de  Atenção
Oncológica do Estado de São Paulo (VAGA ZERO  -  tratamento  oncológico)  na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),  de  acordo  com  o  planejamento,  a
implantação e a execução dos serviços.

                                                Artigo 6º -É da  competência
do gestor e/ou executor da Rede de  Atenção  Oncológica  do  Estado  de  São
Paulo:

                                                 I  –  levar  o   tratamento
oncológicos aos pacientes  com  câncer,  em  seus  Municípios  ou  grupo  de
municípios mais próximo de  suas  residências,  oferecendo-lhes  conforto  e
comodidade e; na impossibilidade de faze-lo dada  à  complexidade  do  caso,
estabelecer  fluxos  para  o  encaminhamento  dos   mesmos   ao   tratamento
proposto, com  garantia  de  atendimento  condigno  e  retorno  às  Unidades
Básicas de Saúde em seus municípios;

                                                II  -  propor  diretrizes  e
ações efetivas de prevenção, diagnóstico, tratamento, suporte  e  informação
ao paciente oncológico; elaborar modelos  assistenciais  compatíveis  com  a
realidade das diversas regiões do Estado  e,  incorporar  o  desenvolvimento
científico e tecnológico na área de oncologia;

                                                 III   -    participar    do
planejamento e executar ações educativas na área oncológica;

                                               IV - preparar a  rede  básica
para  diagnosticar  precocemente  o  câncer,  capacitar  os   profissionais,
agilizar  o  acesso  às  especialidades  clínicas  para  o   diagnóstico   e
estabelecer fluxo de encaminhamento dos casos detectados;

                                                 V   -   preparar   a   rede
municipal de serviços de  saúde  para  atender  e  compreender  os  cuidados
paliativos,  implementar  a  assistência  domiciliar  a  esses  pacientes  e
colaborar para que  as  Secretaria  Municipal  de  Saúde  possam  assumir  a
medicação de dor e materiais  necessários  aos  pacientes  que  não  possuem
tratamentos em centros especializados;

                                                VI  -  desenhar  a  rede  de
média complexidade regional para o diagnostico  precoce  principalmente  dos
tumores  malignos  mais  prevalentes:   e   encaminhamento   dos   pacientes
oncológicos;

                                                VII - integrar  e  capacitar
os profissionais do Programa de Saúde da Família (PSF)  para  acompanhamento
dos pacientes oncológicos em nível de diagnóstico e cuidados paliativos;

                      VIII   -   implantar    a    regulação    oncológica:
                      estabelecimento  de  fluxos  após  o  diagnóstico  do
                      câncer, regionalização, hierarquização, referência  e
                      contra – referência;

                                                  IX  -  instrumentalizar  e
capacitar os profissionais na área de controle e avaliação em câncer;

                                                    X   -    estruturar    a
capacidade resolutiva dos Serviços de Cirurgia na área Oncológica.

                                                  Artigo 7º -  As  ações  de
prevenção  consistirão,   principalmente,   na   realização   de   campanhas
preventivas e demais eventos que visem a divulgar,  nos  diversos  segmentos
da sociedade, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer.

                                                 Artigo 8 º- Esta lei  entra
em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                                                Há constante necessidade  da
busca da qualidade em assistência à  saúde,  em  especial  a  que  trata  da
Assistência Oncológica no Estado de São Paulo.

                                                           Este  projeto  se
propõe a oferecer uma ferramenta capaz de levar o tratamento de  câncer  aos
pacientes,  dentro  de  seus  municípios,  próximos  às  suas   residências,
humanizando o atendimento, resgatando a cidadania e dignidade.

                                                          O  estabelecimento
de uma programação Pactuada  e  Integrada  em  bases  sólidas  e  factíveis,
organizada,  integrada  e  regionalizada,  com   hierarquização   e   fluxos
definidos.

                                                             As     unidades
isoladas  de  Quimioterapia  e  Radioterapia,  predominantes   nas   Regiões
Metropolitanas e no interior do Estado sem um elo  adequado  e  consistente,
fragmenta a assistência Oncológica, não oferecendo  um  perfil  assistencial
condizente com a concepção de integralidade,  fornecendo  uma  má  cobertura
assistencial.

                                                           Há     que     se
considerar, ainda, os parâmetros de cunho demográfico de  maneira  conjugada
à base territorial e o acesso do usuário,  de  forma  a  podermos  construir
diferentes cenários em termos de coberturas oncológicas  a serem  oferecidas
à população de nosso Estado.

                                                       O Instituto  Nacional
de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) estima  em  cerca  de  520  mil
novos casos doença para 2012.


                                                             Deste    total,
pasmém, cerca de 140.000 apenas no  Estado  do  de  São  Paulo   !   Homens:
69.960 novos casos, Mulheres:  71.400 novos casos.

                             É  de  extrema  urgência,  portanto,  a  rápida
tramitação,  deliberação  e  aprovação  do  Projeto  de  Lei  em   epígrafe,
solicitando o imprescindível apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis.

                       Sala das Sessões, em 6/12/2011


                         a) Luis Carlos Gondim - PPS