


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Obriga  os  estabelecimentos   comerciais,
                                 bancários,  de  serviços  e  similares   a
                                 realizar o  plantio  de  árvores  em  seus
                                 estacionamentos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Ficam  obrigados  todos  os  estabelecimentos  comerciais,
 bancários, de serviços e similares,  públicos  e  privados  a  realizar  o
 plantio de árvores nas dependências de seus estacionamentos.


      Artigo 2° - Os plantios deverão obedecer as seguintes determinações:


      I – os estacionamentos são obrigados a plantar uma árvore para cada 04
 (quatro) vagas;
      II – as árvores deverão ser plantadas de forma a ficarem  distribuídas
 entre as vagas, ficando vetado o plantio de  forma  aglomerada  em  apenas
 determinado ponto do estacionamento.
      §1° - Ficam desobrigados ao cumprimento do disposto no  artigo  1°  os
 estabelecimentos cujos estacionamentos tenham menos  de  10  vagas,  e  os
 estabelecimentos que possuam estacionamentos subterrâneos e cobertos;
      §2° - Os estabelecimentos que mesclarem em  seu  estacionamento  áreas
 cobertas e descobertas deverão cumprir com o disposto no caput, levando em
 consideração o número total  de  vagas  colocadas  a  disposição  de  seus
 clientes;


      Artigo 3° - Os estabelecimentos que não cumprirem  com  o  determinado
 sofrerão  a  aplicação  de  multa  de  100  até  1.000  UFESP,   calculada
 proporcionalmente a quantidade de vagas.
      Parágrafo único - A cada reincidência, a multa será  majorada  em  50%
 (cinquenta por cento).


      Artigo 4° - Caberá a agentes ligados a  Secretaria  do  Meio  Ambiente
 realizar a fiscalização do disposto nesta Lei.
      Artigo 5° - Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei no que for
 necessário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação.


      Artigo 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





 Esta lei se faz necessária, tendo em vista que hoje em dia é cada vez mais
 comum a existência de shopping  centers,  centros  comercias  e  lojas  de
 grande porte dos mais variados ramos de atividade que colocam a disposição
 de seus clientes estacionamentos com grande número de vagas.


      No entanto estes estacionamentos são  muitas  vezes  construídos  sem
 qualquer planejamento, não respeitando normas como a  de  impermeabilidade
 do solo, asfaltando ou concretando toda sua área.


      É sabido que as funções das  árvores  vão  muito  além  de  sombra  e
 beleza. Apesar de que a função de fazer sombra pode ser um  atrativo  para
 os clientes que visam a proteção de seus veículos contra o sol, o  plantio
 de árvores ajudam em vários outros quesitos.


      O plantio de árvores, trás entre outros os seguinte benefícios:
 - Infiltração de água no solo: as árvores  facilitam  a  infiltração  e  a
 condução  da  água  no  solo,  pois  mantém  o  solo  menos  compactado  e
 contribuem, portanto, para a  redução  do  escoamento  superficial,  e  da
 ocorrência de enchentes;
 - Redução da sensação térmica: além da  sombra,  a  absorção  da  radiação
 solar e a transpiração do vapor de água das árvores contribuem diretamente
 para a redução da sensação térmica, tanto ao redor das árvores, quanto  na
 área de projeção da copa;
 - Atenuação da poluição sonora:  as  árvores  atuam  como  barreiras  para
 contra pequenos ruídos;
 - Quebra vento: a presença de árvores tem efeitos diretos sobre  o  regime
 dos ventos, pois funciona como uma barreira capaz de diminuir a velocidade
 e a direção dos ventos. Isso pode evitar que ventanias causem prejuízos às
 casas e à outras construções feitas  pelo  homem,  como  a  destruição  de
 telhados;
 - Liberação de oxigênio e absorção de  poluentes:  além  da  liberação  de
 oxigênio, que ocorre durante o dia,  vários  poluentes  em  suspensão  são
 absorvidos pelas árvores. O principal poluente é  o  carbono,  o  qual  as
 plantas tendem a absorver e estocar em maiores quantidade na fase  inicial
 de desenvolvimento;
 - Micro hábitats para a fauna: além de  servir  como  abrigo  e  local  de
 reprodução, principalmente de aves e insetos, as árvores também são fontes
 de produção de alimentos para a fauna;


      Os benefícios são inúmeros para todos os cidadãos, inclusive para  os
 proprietários do estabelecimento comercial.


      O aumento das temperaturas  e  a  diminuição  das  chuvas  podem  ser
 sentidas cada vez com  mais  frequência,  e  o  plantio  de  árvores  pode
 contribuir e muito para que os consequências  dessas  mudanças  climáticas
 sejam menores para toda a população.


      Grandes áreas como  as  de  estacionamentos  não  podem  simplesmente
 ficarem “vazias” de natureza, apenas com concreto e asfalto. Podem e devem
 ser utilizadas como locais de plantio de árvores, sem que tragam  qualquer
 prejuízo para o estabelecimento.


      Em face do exposto,  sendo  a  matéria  de  suma  importância  é  que
 apresento este Projeto de Lei, esperando contar com o  apoio  e  aprovação
 dos Nobres pares.





                            Sala das Sessões, em





                       Deputada Constancia Felix - PDT