


                    PROJETO DE LEI Nº  274,   de   2001.



                                   Cria o Programa de Financiamento para  a
                                   Instalação  de  Aquecedores  Solares  em
                                   Imóveis   Particulares   e   dá   outras
                                   providências.



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


          Artigo 1º -  Fica  criado  o  Programa  de  Financiamento  para  a
Instalação de Aquecedores Solares em Imóveis Particulares.


          Artigo 2º - O financiamento a que se refere o artigo anterior será
de 100% (cem porcento), com juros  de  4%  (quatro  porcento)  ao  ano,  sem
correção monetária, com prazo de  quitação  de  05  (cinco)  anos,   com  02
(dois) anos de carência.


          Artigo  3º  -  Os  particulares  que  quiserem  se  beneficiar  do
financiamento de que trata a presente lei deverão adquirir os  aparelhos  de
aquecimento solar de empresas que fabriquem ou comercializem o  produto  que
possua etiqueta de aprovação do INMETRO.


          Artigo  4º  -  Esta  lei  deverá  ser  regulamentada  pelo   Poder
Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação.


          Artigo 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão  por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


          Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na  data  de  seu  publicação,
revogando-se as disposições em contrário.





                                JUSTIFICATIVA


         A presente propositura tem por objetivo estimular a  instalação  de
aquecedores  solares  nos  imóveis  particulares,   em   complementação   ou
substituição aos sistemas tradicionais,  reduzindo   o  consumo  de  energia
elétrica.
         Diante da crise pela qual vem passando  o  setor  energético  e  na
iminência da adoção de um programa de racionamento de  energia  elétrica,  a
utilização da energia solar representa um grande  avanço  na  exploração  de
fontes alternativas face aos benefícios proporcionados como, por exemplo,  o
baixo  custo  de  instalação,  abundância  de  matéria-prima,  não   emissão
substâncias que causam impacto ambiental, entre outros.
         Todavia, é preciso que  o  Governo  do  Estado  adote  medidas  que
fomente a instalação deste sistema.










         Assim, considerando o exposto e face aos inúmeros benefícios que  o
sistema de aquecimento solar propicia, é que apresento  o  presente  projeto
de lei.






Sala das Sessões, em




                                                                    DEPUTADO
EDSON GOMES