


                     PROJETO DE LEI Nº  26  ,  DE  2006

                                 Declara de utilidade pública  a  Sociedade
                                 Amigos de Vilas Reunidas - SAVIR, com sede
                                 em Cruzeiro





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






          Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade Amigos de
Vilas Reunidas - SAVIR, com sede em Cruzeiro.


          Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                          JUSTIFICATIVA



          Fundada em 31 de maio de 1986, a Sociedade Amigos de Vilas
Reunidas - SAVIR é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída por
número ilimitado de sócios.



          Conforme prevêem os estatutos societários, constituem  finalidades
principais da Sociedade: (1) estudar os problemas  relativos  à  melhoria  e
adaptação do ambiente urbano às aspirações  coletivas;  (2)  pleitear  junto
aos










poderes públicos para a solução dos casos de  necessidades  do  bairro;  (3)
articular-se com o comércio, com a indústria em  geral  e  com  o  povo,  no
sentido de solucionar  adequadamente  esses  casos;  e  (4)  desenvolver  as
atividades recreativas, sociais, esportivas, assistenciais e  culturais  que
estiverem ao seu alcance.


          Na  composição  de  seu  quadro  societário,  bem  como  em   suas
atividades, ações e projetos, a  SAVIR  não  faz  distinção  de  raça,  cor,
nacionalidade, classe social, concepção política, filosófica ou religiosa.


          Já declarada de utilidade pública pelo Município de Cruzeiro  (Lei
municipal nº 1.950, de 22 de junho de  1987),  merece  a  entidade  receber,
também por parte do Poder Público estadual, esse reconhecimento.


          São estas as razões  que  nos  motivaram  a  formular  o  presente
projeto  de  lei,  para  cuja  aprovação  esperamos  poder  contar   com   o
indispensável apoio dos nobres Pares.







                        Sala das Sessões, em 2-2-2006




                           a)  João Caramez - PSDB