


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     429  , DE 2009


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
para que preste as seguintes informações acerca do Programa Qualis/PSF:


Este programa está presente em quantos municípios do Estado ?
Qual o valor investido em 2009 ?
Quantas equipes de saúde da família estão em atividade?
Quantas pessoas foram atendidas em 2008?
Quais as metas de atendimento para 2010 ?
Qual a previsão orçamentária para 2010 ?
Quantas equipes estão previstas para 2010 ?





                                JUSTIFICATIVA





      Implantado no ano de  2000,  com  auxílio  financeiro  do  Governo  do
Estado, em municípios  prioritários,  considerando  os  critérios  de  baixo
Índice de Desenvolvimento Humano,  na  Região  Vale  do  Paraíba  e  Litoral
Norte, Região Vale do Ribeira e Região  de  Itapeva/Itararé,  Região  Oeste-
Unipontal; áreas de assentamento, em todo Estado; comunidades  remanescentes
de quilombos.


      Em 2005, o Estado empregou cerca de R$ 23,4 milhões, como auxílio para
a manutenção de 239 equipes de saúde da família, com cobertura de  cerca  de
840 mil pessoas em 99 municípios.


      Portanto, apresento este Requerimento de Informações, utilizando-me da
prerrogativa e do dever do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.





                            Sala das Sessões, em





                            Deputado Bruno Covas