


                       PROJETO DE LEI Nº 1053, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos Produtores Rurais de Dois Córregos, no
                                 Município de Dois Córregos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Associação  dos  Produtores
Rurais de Dois Córregos, com sede em Dois Córregos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A Associação dos Produtores Rurais de Dois Córregos é uma entidade com
fins não econômicos ou lucrativos, criada em 10 de fevereiro de 1993.

      Com o objetivo de  prestar  serviços  que  possam  contribuir  para  o
fomento, produtividade e racionalização das  atividades  agropecuárias  e  a
defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.

       Promover  o  transporte,  o  beneficiamento,   o   armazenamento,   a
classificação, a industrialização, a assistência técnica e  outros  serviços
necessários  à  produção  e  servir  de  assessora  ou   representante   dos
associados na comercialização de insumos e  da  produção,  fazem  parte  das
finalidades da associação.

      Manter serviços próprios de assistência médica, dentária,  recreativa,
educacional e jurídica, constituindo-se  nesse  particular,  em  mandatárias
dos associados no que diz respeito à Ecologia, ao Meio Ambiente e  à  Defesa
do Consumidor e seus direitos ou interesses coletivos  ou,  com  este  mesmo
objetivo, celebrar  convênio  com  qualquer  entidade  pública  ou  privada,
nacional ou  estrangeira  para  cumprir  suas  finalidades  são  funções  da
associação.
      Promover eventos tais como  feiras,  exposições,  cursos,  seminários,
congressos, excursões, para o aprimoramento do homem do campo e  a  melhoria
na produção agrícola são realizados periodicamente pela associação.

      A fim de cumprir suas  finalidades,  a  associação  se  organizará  em
tantas unidades de prestação de serviços, quantas  se  fizerem  necessárias,
as quais se regerão pelas disposições estatutárias e regimentais.

      No desenvolvimento de suas atividades serão observados  os  princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade  e  da
eficiência sem qualquer discriminação.

      Em agosto de 2010, seu trabalho foi reconhecido e a  entidade  recebeu
a declaração de utilidade pública municipal.

      Pelo exposto, solicito a aprovação do presente projeto de lei.



















                       Sala das Sessões, em 1-11-2011.





                           a) Aldo Demarchi - DEM