


                    PROJETO DE LEI Nº      183,  DE 2005

                                 Dá denominação a estabelecimento prisional
                                 na Capital.





                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:



                        Artigo  1º -   Passa a denominar-se “Aspen.  Vicente
Luzan da Silva” o Centro de Detenção  Provisória  de  Pinheiros  I,  na  Av.
Nações Unidas, 1525, na Capital.


                        Artigo 2º - As eventuais despesas decorrentes  desta
Lei correrão por conta de dotação  orçamentária  própria  da  Secretaria  de
Administração Penitenciária, suplementadas se necessário.


                        Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.


                        JUSTIFICATIVA


                        O primeiro grande motim em cadeias no Estado de  São
Paulo, em 2005, aconteceu na Capital em 17 de março.


                        Foi no Centro  de  Detenção  de  Pinheiros  I,  onde
acabaram mortos os Agentes  de  Segurança  Penitenciária  Willians  Nogueira
Benjamim (28 anos) e Vicente Luzan da  Silva  (31  anos),  capturados  pelos
detentos depois de cairem numa armadilha.



                        Um preso simulou estar doente e  chamou  os  Agentes
para que a cela fosse aberta. Surpreendidos,  Willians  e  Vicente  tentaram
evitar a fuga em massa e foram baleados.


                        Outros sete agentes penitenciários ficaram  mantidos
reféns.


                        A  rebelião,  que  começou  no  CDP  1,  alastrou-se
rapidamente para outras  unidades  do  Complexo  de  Cadeias  de  Pinheiros,
atingindo também a Cadeia 4, onde os revoltosos cortaram a cabeça  de  outro
detento e  exibiram  no  pátio  da  prisão  para  as  emissoras  de  TV  que
sobrevoavam o local com seus helicópteros.


                        Depois  do  motim,   que   durou   13   horas,   145
presidiários foram transferidos para outros Centros de  Detenção  Provisória
e penitenciárias do Estado.


                        Durante oito horas de revista  nas  dependências  do
CDP 1, policiais militares encontraram duas pistolas  calibres  380  e  9mm,
muita munição e ainda 25 armas brancas (naifas), 44 aparelhos  de  telefones
celulares e também uma granada.


                        O Agente de Segurança Penitenciária Vicente Luzan da
Silva era católico e natural de  Janiópolis  (PR).  Deixou  a  esposa  Elena
Araújo da Silva e dois  filhos  menores  de  idade.  Trabalhava  no  sistema
prisional desde julho do ano 2000.


                        O  Agente  de   Segurança   Penitenciária   Willians
Nogueira Benjamim era evangélico e natural de Caieiras (SP).  Estava  casado
havia sessenta dias e  deixou  a  esposa  Leonina  Nogueira.  Trabalhava  no
sistema prisional também desde julho do ano 2000.


                        O  sacrifício  destes  dois  funcionários   públicos
poderia ter sido  impedido,  não  fosse  a  flagrante  covardia  demonstrada
durante todo o tempo pelas  autoridades  das  secretarias  da  Administração
Penitenciária e da Segurança Pública.


                        Não   obstante   os   rebelados    desafiassem    as
autoridades,  de  cima  dos  telhados,  com  rostos  cobertos  e  fortemente
armados, intimidando os reféns, sendo  tudo  documentado  pelas  câmeras  de
televisão em helicópteros de diferentes emissoras,  mesmo  assim,  policiais
civis e militares, as chamadas tropas de choque e de elite,  eram  contidas,
covarde e  criminosamente  pelos  seus  superiores,  delegados,  coronéis  e
secretários.


                        A tragédia  estava  anunciada  e  sendo  perpetrada,
mesmo assim, atiradores de elite não foram acionados, invasão para  garantir
a incolumidade física dos funcionários em risco, nem pensar.


                        Os Agentes Vicente e Willians foram  sacrificados  e
expostos para envergonhadas autoridades.  Seus  lugares-tenentes  até  então
ameaçavam com sanções funcionários que opinavam um  ataque  aos  amotinados,
para evitar derramamento de sangue.


                        Presidiários enlouquecidos e organizados, durante 13
horas, só não fizeram mais porque  cansaram-se  de  se  exibir,  destruir  o
patrimônio público, destelhando praticamente tudo  e  quebrando  instalações
até dentárias e médicas dentro do CDP.


                        Eles próprios puseram fim à rebelião, sem  renderem-
se, pois em momento algum os irresponsáveis que faziam as vezes dos  poderes
constituídos  ali  ousaram  contestar  e   muito   menos   partir   para   o
enfrentamento dos celerados.


                        Escandalizados com a subserviência do Poder  Público
diante de um bando de criminosos, que anunciam mais derramamento  de  sangue
em nossos presídios, a nós só resta  render  homenagem  aos  desamparados  e
desprotegidos Agentes de  Segurança  Penitenciária  em  nosso  Estado  e  um
preito de saudade e de reconhecimento aos Agentes Vicente Luzan da  Silva  e
Willians Nogueira  Benjamim,  perpetuando  para  a  posteridade  seus  nomes
justamente naquele complexo de cadeias da Capital, esperando que a  tragédia
que ali ocorreu, com a conivência de alguns e a covardia de  outros,  jamais
se repita.
                        Pelo  acima  exposto,  conto  com  a  compreensão  e
aprovação de meus nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 14/4/2005






                         a)  Afanasio Jazadji - PFL