


                       PROJETO DE LEI Nº 411, DE 2010


                                 Institui   o   Circuito   Turístico    das
                                 Confecções e Indústrias Têxteis  integrado
                                 pelos  Municípios  de   Americana,   Santa
                                 Bárbara D'Oeste,  Nova  Odessa,  Sumaré  e
                                 Hortolândia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








        Artigo 1º - Fica instituído o Circuito Turístico das  Confecções  e
Indústrias Têxteis integrado pelos Municípios de  Americana,  Santa  Bárbara
D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia.


        Artigo 2º - A instituição do circuito turístico de que  trata  esta
lei tem por objetivo:
        I - divulgação dos atrativos turísticos dos municípios integrantes,
enfatizando-se sua característica de pólo fabril de têxteis e de vestuário;
        II  -  promoção  do  turismo  nos  municípios  integrantes  e   das
atividades econômicas àquele relacionadas;
        III - racionalização e otimização das ações conjuntas tomadas pelos
municípios integrantes em favor de assuntos de interesse para o  turismo,  o
comércio, os serviços e a infraestrutura;
        IV - busca permanente de soluções voltadas ao turismo  temático  de
lazer e de compras, em especial de:
        a) apoio institucional e financeiro;
        b) parceria público-privada;
        c) incentivo (administrativo e financeiro);
        d) orientação técnica;
        e) formação profissional;
        d) pesquisas e levantamento de informações de interesse,  inclusive
aos demais negócios correlatos.


        Artigo 3º - Deverão ser  executadas  para  os  fins  desta  lei  as
seguintes ações:
        I - definição de roteiros do turismo de lazer  e  de  negócios,  em
especial que valorizem as atividades produtivas e comerciais  de  confecções
e têxteis;
        II - aplicação de cursos de formação de  mão-de-obra  especializada
em turismo e serviços correlatos, além de gestão mercadológica e  de  vendas
de confecções e outros produtos locais de interesse;
        III - levantamento e  catalogação  de  outros  produtos  locais  de
interesse ao turismo, tais como artesanato, alimentos, bebidas, presentes  e
obras artísticas;
        IV - elaboração e distribuição do material publicitário do circuito
turístico;
        V - incentivo à formação  de  parcerias,  cooperativas  e  arranjos
produtivos locais;
        VI - desenvolvimento da infraestrutura para recepção de turistas;
        VII   -   capacitação   de   recursos   humanos   com   ênfase   na
profissionalização dos serviços prestados;
        VIII - integração das diversas modalidades de atrativos  turísticos
em função do circuito turístico;
        IX - campanha permanente dirigida aos turistas em prol da defesa do
meio  ambiente,  da  cidadania,  da  terceira  idade  e  da   acessibilidade
universal.


        Artigo 4º - A implantação das  ações  previstas  nesta  lei  deverá
cumprir com rigor  a  legislação  aplicável  à  exploração  sustentável  das
economias locais de cada município  integrante  do  circuito  turístico,  em
especial do  turismo,  sob  os  enfoques  de  meio-ambiente,  infraestrutura
urbana,  acessibilidade  universal,  segurança   no   trânsito,   cidadania,
transportes, saúde pública, promoção do  turismo  da  terceira-idade   pelos
seguintes meios:
        I - capacitação de recursos  humanos  com  prioridade  na  formação
profissionalizante local em função do circuito turístico;
        II - conscientização da população quanto  à  preservação  do  meio-
ambiente e do patrimônio público, bem como aos princípios de cidadania;
        III - tratamento e destinação ambientalmente  seguros  de  resíduos
sólidos;
        IV  -  implantação,  gestão  e  manutenção  de   redes   elétricas,
hidráulicas e de saneamento básico;
        V -  recuperação  de  eventuais  áreas  degradadas  em  virtude  da
continuidade da visitação turística.


        Artigo 5º - O Poder Público prestará incentivo e apoio ao  Circuito
Turístico das Confecções e  Indústrias  Têxteis  mediante  a  realização  de
ações administrativas e financeiras.
        Parágrafo único -– Os municípios integrantes, em  contrapartida  às
ações administrativas de  que  trata  o  “Caput”,  deverão  condicionalmente
assumir o comprometimento pela  constante  melhoria  de  seu  desempenho  no
turismo temático, na preservação do meio-ambiente e no avanço  da  qualidade
de vida.


        Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90
(noventa) dias contados de sua data de publicação.


        Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão
à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


        Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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                                JUSTIFICATIVA





        Tem por finalidade o presente Projeto de lei instituir  o  Circuito
Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis integrado pelos Municípios  de
Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia.


        Tal medida tem por finalidade o fomentar o coletivo  de  Municípios
acima mencionados no campo do turismo de negócios e de lazer, em virtude  de
sua característica comum na produção de têxteis e  de  confecções,  além  da
proximidade geográfica entre si e dos grandes centros urbanos da  Capital  e
de Campinas, tendo por objetivo a:
        I - divulgação dos atrativos turísticos dos municípios  integrantes
do Circuito Turístico, enfatizando-se sua característica de pólo  fabril  de
têxteis e de vestuário;
        II  -  promoção  do  turismo  nos  municípios  integrantes  e   das
atividades econômicas àquele relacionadas;
        III - racionalização e otimização das ações conjuntas tomadas pelos
municípios integrantes em favor de assuntos de interesse para o  turismo,  o
comércio, os serviços e a infraestrutura;
        IV - busca permanente de soluções voltadas ao turismo  temático  de
lazer e compras, em especial de:
        a) apoio institucional e financeiro;
        b) parceria público-privada;
        c) incentivo (administrativo e financeiro);
        d) orientação técnica;
        e) formação profissional;
        d) pesquisas e levantamento de informações de interesse,  inclusive
aos demais negócios correlatos.


        Reconhecemos  o  grande   potencial   turístico   e   de   negócios
relacionados a este setor econômico de parte dos Municípios  integrantes  do
Circuito Turístico de que trata o projeto de lei e cremos decisivamente  nos
resultados positivos de tal medida, não  apenas  para  as  suas  respectivas
economias, mas também para a região a que pertencem  e  ao  Estado  como  um
todo.


        Por esses motivos rogamos o voto favorável das Senhoras e  Senhores
Deputados membros desta Assembleia Legislativa  à  propositura  em  questão,
fato que acrescentará a esta Casa mais uma vitória para o Povo Paulista.


                        Sala das Sessões, em 4-5-2010

                           a) Chico Sardelli - PV