











                      PROJETO DE LEI n.º  597,de 2001.


                   “Dispõe sobre a proibição de mutilação
                 de animais no âmbito do Estado de São Paulo”


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica proibido no Estado de São Paulo qualquer tipo de  mutilação
em animais domésticos, em especial as de finalidades estéticas.


Parágrafo Único – A proibição de que trata  o  caput  deste  Artigo  não  se
estende a experimentos científicos, analíticos, práticas  regulamentadas  de
zoonose ou aqueles que demandem procedimentos cirúrgicos.


Artigo  2º  -  A  infração  da  presente  determinação  legal  importará  no
pagamento de multa  de  300  (trezentas)  UFESP,  sem  prejuízo  das  demais
cominações penais cabíveis.

Artigo 3º -  A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo  em  180
(cento e oitenta) dias após sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


É necessário, com a urgência possível,  por  fim  a  todas  as  práticas  de
mutilação  a  animais,  reconhecidamente  dotados  de   sentimentos   e   de
sensibilidade semelhantes às dos seres humanos ditos racionais.

Inobstante, estão absolutamente infensos aos maus tratos  infringidos  pelos
homens,  muitas  vezes  autores  de  mutilações   abrigadas   em   intenções
pretensamente científicas ou estéticas.

Pior, não é  raro  que  estas  mudanças  ocorram  em  instituições  oficiais
encarregadas  do  recolhimento  e  triagem   de   animais   abandonados   ou
encontradas nas ruas, como os departamentos de zoonoses, por exemplo.

Para que e porque maltratar os animais? Os  modernos  processos  de  análise
genômica,  fronteira  científica  recém  desbravada  por  seleto  grupo   de
laboratórios em países desenvolvidos e conhecido como Projeto  Genoma  e  do
qual fazem parte equipes de











pesquisadores  brasileiros,  tornam  obsoletas  e   desnecessárias   antigas
metodologias consagradas como a vivissecação de animais cobaia in vitro.

Já é possível, através de métodos avançados como o rastreamento das  cadeias
deeniáticas identificar doenças e  propor  curas  e  vacinas  para  os  mais
variados males que afligem o homem e por extensão animais cujas  cadeias  de
assemelham à dos homens.

Por óbvio, existem justificadas exceções, como por  exemplo  científicas,  e
outras  limitações  à  presente  propositura   que   necessariamente   serão
contempladas por regulamentação dos organismos governamentais competentes.

Contudo, jamais  se  olvide,  que  o  espírito  da  presente  propositura  é
desestimular práticas tão condenáveis, alicerçadas na maioria das  vezes  em
atos unilaterais de  capricho  de  pessoas  insensíveis,  despreparadas,   e
irresponsáveis que chegam às fronteiras do sadismo.

Em assim sendo, aguardamos a acolhida da  presente  propositura  pelos  meus
nobres pares, notadamente alcance das razões expostas.



                            Sala das Sessões, em




                          Deputado Willians Rafael