
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 31, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Presidente  da  Codasp  para  que
preste, no  prazo  constitucional,  relatório  com  indicação  de  todos  os
servidores ocupantes de cargos de livre provimento e em  comissão  junto  ao
respectivo órgão desde a data de 1º de Janeiro de 2007 até a  presente  data
, com as seguintes informações:


     a) Nome, cargo exercido e a respectiva remuneração.



                                JUSTIFICATIVA


A   presente   propositura   tem   como   finalidade   o   exercício   e   a
instrumentalização  da  atividade  fiscalizatória  dessa   Casa   de   Leis,
permitindo  –  nos    conhecer   os   atos   de   nomeação   realizados   e,
consequentemente, verificar se os  mesmos  foram  realizados  embasados  nos
princípios que devem nortear os atos administrativos.



Sala das Sessões, em 18-2-2010

a) Beth Sahão