








                        PROJETO DE LEI nº361, de 2000





Dispõe sobre a criação, em todos os estabelecimentos oficiais de  ensino  do
Estado de São Paulo, de turmas com o limite máximo de 35  (trinta  e  cinco)
alunos.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:





Artigo 1º - Os estabelecimentos  oficiais  de  ensino  da  rede  pública  do
Estado de São Paulo deverão ter, em  cada  turma,  o  número  máximo  de  35
(trinta e cinco) alunos.

Artigo  2º-  Cabe  à  Secretaria  da  Educação  implementar,   controlar   e
fiscalizar os objetivos desta Lei.

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar  convênios  com  os
Municípios, para o fim a que se destina esta Lei.










Artigo 4º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de  90
(noventa) dias, contados da sua publicação.

Artigo 5º - As despesas com a execução desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






É do nosso conhecimento que colocar quarenta a cinqüenta alunos  por  turma,
como vem acontecendo, causa um grande prejuízo ao processo  pedagógico,  uma
superexploração do trabalho dos  professores,  pois  com  este  número  alto
seria necessário que estes  profissionais  tivessem  um  auxiliar  ou  tempo
integral













para se dedicarem de forma mais profunda aos alunos, bem  como  estes  terem
um tempo maior e mais completo de ensino.

Além do mais, com este número atual, vem ocorrendo o fechamento de salas  de
aulas com a conseqüente diminuição no  quadro  de  professores,  acarretando
muitas demissões e mais desemprego, o que não é  mais  admissível  acontecer
nesta atual conjuntura em que se encontra o país.

Este Projeto de Lei, de iniciativa da  Bancada  Estadual  do  PC  do  B,  ao
propor o limite máximo de 35 (trinta e cinco) alunos por turma, o que  ainda
não  é  ideal,  principalmente  nas  1ª  às  4ª  séries,  visa  aprimorar  o
aprendizado, criando um atendimento diferenciado, o  que  possibilitará  aos
professores conhecer,  de  forma  individualizada,  cada  aluno  e  as  suas
dificuldades.

Por conseguinte, este número de 35 (trinta  e  cinco)  alunos  tem  que  ser
visto como um investimento no ensino  público,  uma  vez  que  melhorando  a
qualidade de ensino haverá maior interesse pelos estudos,  colocando  fim  à
evasão escolar por dificuldades de aprendizado.









Concluímos, portanto, que ao tratarmos do assunto educação,  devemos  adotar
medidas de investimentos,  a  fim  de  atingirmos  um  processo  educacional
adequado, obedecendo ao princípio constitucional de  ensino  consistente  na
garantia de padrão de qualidade (artigo 206, inciso  VII,  da  C.F.);  assim
como o objetivo constitucional da educação que preceitua  sobre  a  melhoria
da qualidade de ensino (artigo 214, inciso III, da C.F.), e , não considerá-
la como despesa empregando medidas  econômicas,  como  vem  sendo  feito  ao
serem formadas turmas de quarenta a cinqüenta alunos.

Por fim, cumpridos tais preceitos, os alunos estarão melhor preparados e  em
condições de enfrentar a dura  batalha  do  vestibular  e  da  colocação  no
mercado de trabalho cada vez mais competitivo.

Pelas razões expostas, acreditamos  na  aprovação  desta  propositura  pelos
Nobres Pares desta Casa de Leis.
















                            Sala das Sessões, em



Jamil Murad
Deputado Estadual
PC do B



Nivaldo Santana
Deputado Estadual
Líder do PC do B