


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 275, DE 2007




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Fazenda,
Dr. Mauro Ricardo Machado Costa, para que preste as seguintes informações:

 1. Há em curso qualquer tipo de estudo ou negociação visando à incorporação
    do banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil?


 2. Há em curso qualquer tipo de estudo ou procedimento visando  à  completa
    privatização do banco Nossa Caixa?





                                JUSTIFICATIVA





O saque de R$ 2,1 bilhões que o governo do estado de São Paulo fez na  Nossa
Caixa, que representa 80% do patrimônio do banco,  em  troca  da  manutenção
das contas da folha de pagamento do funcionalismo por cinco  anos,  levantou
questionamentos no mercado financeiro e  entre  os  trabalhadores  bancários
sobre a viabilidade do negócio.

Tanto que desde a venda da folha de pagamento, anunciada  dia  27  de  março
último, as ações chegaram a cair 20%, por si só evidência de como o  negócio
foi recebido pelos investidores. Desde janeiro de 2007 as ações  chegaram  a
acumular quedas ainda superiores.

Acordo firmado na ocasião da privatização do Banespa, em  2000,  determinava
que as contas fossem transferidas para a Nossa Caixa em 2007.  Em  julho  de
2006, o então governador Cláudio  Lembo  assinou  decreto  determinando  aos
funcionários  a  abertura  de  contas  na  Nossa  Caixa  para  facilitar   a
transferência no tempo previsto. Para receber as contas,  o  banco  estadual
já tinha investido R$ 214 milhões. Foram então  abertos  39  agências  e  53
postos.

A direção do banco Nossa Caixa aposta no aumento da arrecadação  de  receita
com prestação de serviço como forma de alavancar recursos para pagamento  da
dívida. Sabe-se, no entanto, que em 2006, com 5,4 milhões de contas,  o  que
já  incluía  boa  parte  das  contas  correntes  transferidas  do  Santander
Banespa, a Nossa Caixa arrecadou R$ 655 mil.

Já notícias veiculadas pela imprensa em 27.04.07  registraram  que  o  vice-
presidente executivo do banco Santander Banespa  afirmou  que  do  total  de
recursos que o Governo do Estado depositava  mensalmente  para  o  pagamento
dos servidores e que  passaram  para  a  Nossa  Caixa,  aproximadamente  90%
vinham sendo transferidos de volta para o Santander.

Desde o anúncio do pagamento realizado pelo Governo do Estado a Comissão  de
Valores Mobiliários (CVM) abriu vários processos decorrentes de  reclamações
de investidores da Nossa Caixa. E especialistas
avaliam  que  a  CVM  deveria  exigir  convocação  de  assembléia  geral  de
acionistas do banco, além de abrir inquérito  para  apreciar  a  decisão  do
Conselho de Administração e da diretoria da Nossa Caixa. Propõem também  que
a Bovespa faça análise do fato relevante para saber  se  a  medida  fere  os
preceitos de transparência e governança próprios do Novo Mercado.

Estima-se que o banco precise ter um resultado de R$ 30 milhões por  mês  ou
cerca de R$ 370 milhões por ano para re-equilibrar sua situação  financeira.
Vale lembrar que o lucro da Nossa Caixa em  2006  foi  de  R$  453  milhões,
19,7% menor que no ano anterior.

Todo esse quadro aqui apenas sumariado tem trazido ao mercado  financeiro  e
aos trabalhadores bancários inquietações que se traduzem em boatos que  põem
em dúvida a própria existência futura da Nossa Caixa. Tais boatos nos  levam
à obrigação de requerer informações oficiais.








                      Sala das Sessões, em 31-05-2007.






                              a) Marcos Martins