


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     70   , DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo,  combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor  Diretor-
Presidente do Instituto de Assistência Médica ao servidor  Público  Estadual
– IAMSPE, para que responda ao seguinte:

Considerando a ausência de atendimentos médicos e hospitalares  de  urgência
e emergência que deveriam ser  eficientemente  oferecidos  pelo  IAMSPE  aos
Servidores Públicos do Estado  de  São  Paulo,  notadamente  aos  Servidores
situados na Região Metropolitana de Sorocaba, questiona-se:

1- Qual é  o  orçamento  total  para  os  serviços  médicos  e  hospitalares
oferecidos no Estado de São Paulo, e em especial,  na  Região  Metropolitana
de Sorocaba?

2- Quais são as razões da falta e/ou deficiências dos  atendimentos  médicos
e hospitalares na Região Metropolitana de Sorocaba?

3- Em 2014, quais foram os valores arrecadados  pelo  IAMSPE  por  meio  das
contribuições dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo?  Deste  total,
qual é a porcentagem das contribuições oriundas da Região  Metropolitana  de
Sorocaba?

4- Em 2014, quais foram os valores  arrecadados  pelo  IAMSPE  por  meio  de
aportes financeiros do Governo do Estado de São Paulo?

5- Em 2014, quais foram  os  valores  pagos  pelo  IAMSPE  a  terceiros,  em
virtude de serviços laboratoriais ou relacionados a  consultas,  internações
e cirurgias executadas no Estado de São Paulo? Quais são os  valores  destes
serviços em relação à Região Metropolitana de Sorocaba?

6- O IAMSPE possui estudos para viabilizar a construção  de  um  equipamento
de saúde próprio na Região Metropolitana de Sorocaba?

7- Quais medidas estão sendo tomadas para mitigar os  danos  sofridos  pelos
Servidores Públicos que necessitam dos serviços médicos  e  hospitalares  de
urgência e emergência?

8- Por fim, favor encaminhar os documentos abaixo indicados:

8.1. Cópias dos contratos celebrados pelo IAMSPE com empresas  de  prestação
de serviços de saúde nas áreas laboratoriais e de consultas,  internações  e
cirurgias, notadamente os serviços  prestados  na  Região  Metropolitana  de
Sorocaba;

8.2. Tabela de valores pagos pelo IAMSPE aos laboratórios e demais  empresas
contratadas para prestar  efetuar  consultas,  internações  e  cirurgias  na
Região Metropolitana de Sorocaba;

8.2. Estudos de  viabilidade  da  construção  de  um  equipamento  de  saúde
próprio do IAMSPE na Região Metropolitana de Sorocaba.







                                JUSTIFICATIVA





O IAMSPE  é  uma  autarquia  estadual  que  opera  mediante  a  contribuição
compulsória dos Servidores Públicos  do  Estado  de  São  Paulo.  Dentre  os
serviços oferecidos pela empresa, cumpre destacar os atendimentos médicos  e
hospitalares de urgência e emergência.

Ocorre  que  o  IAMSPE  ainda  não  possui  qualquer  hospital   na   Região
Metropolitana de Sorocaba.

Por conta disso, a entidade estabelece convênios com hospitais  particulares
situados na referida região. Por exemplo, o IAMSPE celebrou um convênio  com
a Santa Casa e,  posteriormente,  com  o  Hospital  Samaritano.  Entretanto,
ambos os convênios não subsistem atualmente.

Infelizmente, desde meados de 2004,  os  Servidores  Públicos  Estaduais  da
Região  Metropolitana  de  Sorocaba  não  recebem  os  mencionados  serviços
médicos e hospitalares de urgência e emergência.

Com isso, estima-se que aproximadamente 100.000  (cem  mil)  usuários  estão
sendo privados destes serviços essenciais à saúde humana.

É inadmissível que milhares de Servidores Públicos e  seus  dependentes  não
tenham assegurados pelo IAMSPE o direito fundamental à  saúde,  previsto  no
artigo 6º da Constituição Federal de 1988.

Ademais, não há como compreender que um Servidor Público que contribuir  com
2%   dos  seus  vencimentos  não  receba  um  atendimento  médico-hospitalar
justamente no momento em que isso se faz mais necessário à  sua  integridade
física e psíquica, ou seja, em casos de emergência.

Por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo   fiscalizar   os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados à ilustre autoridade do IAMSPE.





                            Sala das Sessões, em





                            Deputado Raul Marcelo