


                      PROJETO DE LEI Nº  614 , DE 2008


                                 Institui o "Programa Doadores do  Amanhã",
                                 e dá outras providências.













A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:










            Artigo 1.º - Fica instituído o “Programa  Doadores  do  Amanhã”,
com a finalidade de conscientizar os alunos da rede  pública  e  privada  de
ensino sobre:

            I – a doação voluntária de sangue, órgãos e tecidos;
           II – a inscrição no cadastro de doadores de medula óssea.


            Artigo 2.º - Para a consecução do “Programa Doadores do  Amanhã”
os órgãos  competentes  do  Poder  Executivo  deverão  capacitar  servidores
públicos para ministrarem palestras sobre os  temas  a  que  se  referem  os
incisos I e II do  artigo  anterior,  bem  como  convidar  especialistas  na
matéria, podendo ainda firmar parcerias ou convênios com entidades  públicas
e privadas.

      Artigo 3.º - As despesas com a execução desta Lei correrão  por  conta
das  dotações  próprias   consignadas   no   orçamento,   suplementadas   se
necessário.


      Artigo 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA



             Desde  1996,  a  Fundação  Pró-Sangue  desenvolve   com   muita
competência e seriedade o Programa “Doadores  do  Amanhã”,  antigo  “Projeto
Hemoescola”, procurando esclarecer a desinformação  e  os  preconceitos  que
envolvem a doação de sangue. Trata-se de trabalho  que  visa  disseminar  na
cultura brasileira o hábito  da  doação  voluntária  de  sangue  através  da
informação, conscientização e formação do jovem que será o futuro doador.



            Por iniciativa do nobre vereador Luiz Carlos Garaluz  Fernandes,
da Câmara Municipal de Franca, foi aprovada a lei n.º 6634 de  27  de  julho
de 2006, instituindo com muito sucesso  o  Programa  “Doadores  do  Futuro”,
conscientizando os alunos da rede municipal de ensino  sobre  a  importância
da doação voluntária de sangue e córnea,  bem  como  sobre  a  inscrição  no
cadastro de doadores de medulas ósseas.



            Ambas as iniciativas são excelentes,  merecem  nosso  aplauso  e
reconhecimento, e precisam ser expandidas para contemplar  também  a  doação
de órgãos – coração, pulmão, rim, pâncreas e  fígado,  e  tecidos  –  medula
óssea, córneas e ossos.



            A carência  de  doadores  é  hoje  o  maior  obstáculo  para  os
transplantes, já que não existe restrição absoluta à  doação  de  órgãos,  a
não ser  para  soropositivos  e  pessoas  com  doenças  infecciosas  ativas.
Geralmente, os fumantes não são doadores de pulmão,  mas  freqüentemente  um
único doador pode salvar – ou  pelo  menos  melhorar  significativamente  as
condições de vida – de 25  pessoas,  pois  podem  ser  aproveitados  para  o
transplante 2 rins, 2 pulmões,  coração,  fígado,  pâncreas,  2  córneas,  3
válvulas cardíacas, ossos  do  ouvido  interno,  cartilagem  costal,  crista
ilíaca, cabeça do fêmur, tendão da  patela,  ossos  longos,  veia  safena  e
pele.


             E  segundo   a   Presidente   da   Associação   Brasileira   de
Transplantes, sra. Maria Cristina Castro, um  dos  motivos  pelos  quais  as
famílias brasileiras   recusam a doação de órgãos e tecidos  é  a  falta  de
conhecimento da vontade do parente que está com morte encefálica.


            O senhor Abrahão Salomão Filho, coordenador nacional do  Sistema
de Transplantes, em junho passado afirmou que o  Brasil  tem  uma  lista  de
espera de 66 mil pacientes que precisam de algum tipo  de  transplante,  mas
apenas 15 mil operações desse tipo são feitas anualmente.

            Esse é mais um motivo para que o assunto passe a  ser  discutido
nas escolas, formando assim a opinião daqueles  que  serão  os  Doadores  do
Amanhã, fazendo com que as famílias sejam comunicadas da intenção de  doação
dos órgãos.

            Mas  também  há  a  necessidade  de  conscientização  da  doação
voluntária de sangue. Segundo dados da Fundação  Pró-Sangue,  do  Hemocentro
de São Paulo, a cada dois segundos um paciente necessita  de  transfusão  de
sangue no Brasil, e cerca  de  um  a  cada  cinco  pacientes  internados  no
Hospital necessitarão de transfusão de  sangue  durante  o  período  em  que
permanecerem internadas. E a cada doação de  sangue,  três  é  o  numero  de
vidas que serão salvas, e não existe ainda nenhum substituto para  o  sangue
humano.

            Sem caridade não há salvação, e  por  isso  precisamos  semeá-la
entre os Doadores do Amanhã.

            Por todo o exposto, conclamamos os  nobres  pares  a  aprovar  o
presente projeto.





                       Sala das Sessões, em 11-9-2008





                          a)  Roberto Engler - PSDB