


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 312, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário  de  Estado  da  Educação,  Sr.  Herman
Jacobus Cornelis Voorwald, para que preste as seguintes  informações  acerca
do  transporte  de   crianças   com   necessidades   especiais   na   região
metropolitana de São Paulo:


      1. Porque o contrato de transporte escolar de alunos com  necessidades
especiais celebrado entre a Secretaria de Educação com a EMTU, por  meio  do
Programa “Ligado” é mensal e os contratos de transporte  escolar  de  alunos
com necessidades especiais celebrados  entre  a  Secretaria  de  Educação  e
empresas privadas de transporte coletivo são por dias letivos?





                                JUSTIFICATIVA





      No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de  fiscalizar
os atos praticados pelo Poder Executivo e seus agentes,  em  especial,  para
obter informações detalhadas sobre os critérios,  metodologia  e  parâmetros
utilizados  para  administração  dos  recursos  públicos  previstos  para  a
educação e transporte, é que apresentamos o presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 14-9-2011





                                a) Luiz Moura