


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.729, de 8 de janeiro de 2001
 Projeto de lei nº 405/99, do deputado Dimas Ramalho - PMDB
 Inclui evento no calendário turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Solidariedade Rodeo Fest que se realiza, anualmente, no mês de setembro, em Américo Brasiliense.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 08 de janeiro de 2001.
Mário Covas
Marcos Arbaitman
Secretário de Esportes e Turismo
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 08 de janeiro de 2001.

 Publicado em : 09/01/2001, pág. 2
Atualizado em: 21/05/2003 12:20