


                       PROJETO DE LEI Nº 287, DE 2016


                                 Dispõe sobre a utilização de  drones  para
                                 fiscalização  da  Polícia   Ambiental   no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica autorizada a utilização de drones para  monitoramento
e auxílio na fiscalização da Polícia  Ambiental  em  todo  o  território  do
Estado de São Paulo.
      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.
       Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei tem por finalidade viabilizar um novo método
de fiscalização e monitoramento de grandes  áreas  pela  Polícia  Ambiental,
garantindo  assim  maior  economia  e  controle  na  atuação  dos  policiais
ambientais, visto que o atual  quadro  de  funcionários  nesta  área  não  é
suficiente para fiscalizar todos os locais de forma precisa,  principalmente
quanto a fiscalização de caça.
      Certamente o drone auxiliará na  medição  de  áreas  de  desmatamento,
fiscalização de caça e de poluição sonora  em  locais  públicos  através  de
imagens em tempo real, já que o mesmo chega a percorrer 90  quilômetros  por
hora a uma altura de 500 metros de seu operador.
      O equipamento já está  sendo  utilizado  em  diversos  estados  e  tem
contribuído na intensificação da fiscalização pela Polícia Ambiental.  Sendo
assim, é de extrema importância que possamos progredir tanto  economicamente
como tecnologicamente, na execução dos trabalhos  da  Polícia  Ambiental,  a
fim de torná-lo mais eficaz.





                       Sala das Sessões, em 5/4/2016.





                          a) Sebastião Santos - PRB