
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2011


                                 Altera os parágrafos 2º e 3º do artigo  2º
                                 da Resolução nº 870,  de  8  de  abril  de
                                 2.011, que disciplina a criação de  Frente
                                 Parlamentar.


                              A  ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA DO  ESTADO  DE  SÃO
PAULO DECRETA:


                        Artigo 1º - Os parágrafos 2º e 3º do  artigo  2º  da
Resolução nº 870, de 8 de abril de 2.011, passam a vigorar  com  a  seguinte
redação:

                                “            Artigo           2º           -
............................................................................
..............

                       §  2º  -   Poderão  funcionar  concomitantemente,  no
máximo, 5 (cinco) Frentes Parlamentares propostas pelo mesmo deputado.
                      § 3º -   O deputado poderá aderir a,  no  máximo,   16
(dezesseis) Frentes Parlamentares,  incluindo  nestas  as  estabelecidas  no
parágrafo anterior (NR) “.


                      Artigo 2º  - Esta Resolução entra em vigor na data  de
sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


                                                       Não   obstante   este
parlamentar reconhecer os justos propósitos na regulamentação na  criação  e
funcionamento de Frentes Parlamentares no âmbito da  Assembléia  Legislativa
de São Paulo, entendo que limitar a 3  (três)  o  número  de  propostas  por
parlamentar e a no máximo 8 (oito)  para  adesão  a  Frentes  propostas  por
outros deputados é insuficiente diante da variedade de temas e  das  grandes
demandas da sociedade paulista, além  de  estar  engessando  o  processo  de
composição  das  Frentes  Parlamentares,  inviabilizando  desta   forma,   a
associação de  deputados  com  o  objetivo  de  promover  a  discussão  e  o
aprimoramento da legislação e de políticas públicas para  o  Estado  de  São
Paulo.
                                                  Por estes  motivos  é  que
apresentamos estas alterações ao artigo 2º da Resolução 870/2011,  esperando
conseguir o imprescindível e apoio dos  demais  colegas  parlamentares  para
sua rápida tramitação e aprovação.


                       Sala das Sessões, em 27/4/2011


                            a) Luis Carlos Gondim