


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.140, de 16 de julho de 2008
 (Projeto de lei nº 1153/07, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade de Proteção Animal e Ambiental de Tietê - SOPAATI, com sede em Tietê.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de julho de 2008.
José Serra
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 17/07/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 17/07/2008 12:21