


                       PROJETO DE LEI Nº 332,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a definição institucional das
                                 Faculdades  de  Tecnologia  FATECs  e   dá
                                 outras providências






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam definidas  as  Faculdades  de  Tecnologia  –  FATECs  como
escolas de nível superior de graduação.

Artigo  2º  -  As  FATECs  ficam  equiparadas  as  Universidades  Estaduais,
conferindo aos seus alunos, após conclusão do curso  realizado,  diploma  de
graduação.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessários, devendo os orçamentos  futuros  destinar  recursos  específicos
para seu fiel cumprimento.

Artigo 4º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







As  Faculdades  de  Tecnologia,  as  chamadas  FATECs,  são  referência   em
qualidade de ensino superior profissional no Estado de São Paulo.

A instituição destaca-se pela excelência no  ensino  e  pelo  corpo  docente
altamente capacitado.

Seus cursos lançam no mercado mão-de-obra qualificada,  apta  a  atender  as
exigências de um setor industrial que se  encontra  em  franco  processo  de
expansão.

Através  desse  ensino,   as   FATECs   possibilitam   cada   vez   mais   o
desenvolvimento econômico sustentado do nosso Estado.

Mas infelizmente elas estão ameaçadas de ter seu “status” diminuído  perante
as outras instituições de ensino superior.






Para alguns setores do Executivo Estadual  as  FATECs,  embora  importantes,
não  são  consideradas  unidades  de  nível  universitário.  Esses   setores
enxergam-nas como cursos pós-médios, ou seja, de nível maior  que  o  ensino
médio, mas  inferior ao  ensino  universitário.  Chamam  a  isso  de  cursos
“modulares” ou “sequenciais”.

Dentro do sistema universitário, o  ensino  de  tecnologia  oferecido  pelas
FATECs cumpre um papel definido e peculiar,  ou  seja,  responder  ao  duplo
desafio de democratizar e adequar  o  ensino  superior  às  necessidades  do
desenvolvimento econômico e tecnológico de um Estado industrial como é o  de
São Paulo.

Diante da importância das Faculdades de Tecnologia –  FATECs  no  Estado  de
São Paulo, é  imprescindível a aprovação da presente proposição.  Para  tal,
esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  Pares  para  a  aprovação  desta
Propositura.









                       Sala das Sessões, em 12/5/2004






                        a) José Caldini Crespo - PFL