

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  7, DE 2002



                       Requeiro nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 165, inciso IV, e 166 da  X
Consolidação do Regimento Interno,  se  digne  a  Egrégia  Mesa  oficiar  ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de  Estado  dos  Transportes  Michael  Paul
Zeitlin,  para  que  forneça   no   prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:

1. – A posição atual do cronograma de obrigações Físicas e  Financeiras  das
   concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo;
2. –  O que não foi realizado dentro do prazo estabelecido neste período  de
   contrato;
3.  –  O  motivo  para  cada  obrigação  não  realizada  dentro   do   prazo
   estabelecido no cronograma.
4. – Que ações foram tomadas para corrigir os atrasos?
5. – Que resultados foram obtidos com a implantação da rede de  fibra  ótica
   e que empresas estão operando o sistema?
6. – Das redes de telefonia, TV a cabo e outros, que  existiam  no  canteiro
   central das  rodovias  das  estradas  de  São  Paulo,  sejam  do  DER  ou
   concessionárias não regularizadas em termos de contrato, que providências
   foram tomadas e como se encontram hoje?



                                JUSTIFICATIVA


                       As  informações  solicitadas  destinam-se  a  embasar
nossa atividade Parlamentar na medida em que presidi a CPI dos Pedágios  que
indicou várias medidas consideradas de fundamental importância  no  Programa
de Concessão realizado pelo Governo do Estado de São Paulo.


                            Sala das Sessões, em



                          Deputado Geraldo Vinholi