


                    PROJETO DE LEI Nº      886,  DE 2005

                                 Dá  denominação  de  "Dr.  Sérgio  Ricardo
                                 Guarda" à 2ª Delegacia da  Divecar-Divisão
                                 de Investigações Sobre Furtos e Roubos  de
                                 Veículos e Cargas do DEIC  -  Departamento
                                 de Investigações Sobre o Crime Organizado.





                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:




                        Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Sérgio Ricardo
Guarda” a 2ª Delegacia da Divecar – Divisão de Investigações Sobre Furtos  e
Roubos de Veículos e Cargas do DEIC – Departamento de Investigações Sobre  o
Crime Organizado.




                        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.






                        JUSTIFICATIVA








                        O delegado de polícia de 2ª  Classe  Sérgio  Ricardo
Guarda, em pleno horário de serviço e em sua sala de trabalho, foi  morto  a
tiros na tarde do dia 6 de dezembro de  2005,  pelo  seu  próprio  irmão,  o
investigador de polícia William Wagner Guarda.




                        O  crime  aconteceu  por  volta  das  17  horas,  no
gabinete do delegado Sérgio Ricardo Guarda, na 2ª Delegacia da  Divecar,  em
que ele era o seu titular. O assassino foi preso em  flagrante  e  confessou
que matou o irmão por problemas familiares relativos a herança.




                        O delegado ora homenageado tinha 40 anos  de  idade,
era casado com a também delegada de polícia Meg Issa  Guarda  e  não  deixou
filhos.




                        Ele estava na Polícia Civil há  cerca  de  20  anos,
quatorze deles como delegado. Nesse tempo  militou  em  diferentes  setores,
destacando-se sua passagem pelo Departamento  de  Homicídios  e  Proteção  à
Pessoa (DHPP) e  pelo  GOE  –  Grupo  de  Operações  Especiais  do  DECAP  –
Departamento de Polícia Judiciária da Capital.




                        No mês de junho de 2005, a Delegacia  chefiada  pelo
Dr. Guarda conseguiu recuperar uma carga de roupas avaliada em  mais  de  R$
1,3 milhão. As cerca de duas mil peças  da  marca  inglesa  Burberry  tinham
como destino a butique de luxo Daslu,  prestes  a  ser  inaugurada  em  novo
endereço.






                        O delegado Sérgio Ricardo Guarda foi o  responsável,
também,  pela  localização  e  apreensão,  em  2003,  do  delinqüente  Fábio
Paulino, o famigerado “Batoré”, tido como um dos mais  perigosos  criminosos
do Estado, fugitivo várias vezes de unidades da Febem e acusado de cerca  de
20 assassinatos.




                        O delegado Guarda foi considerado por seus colegas e
superiores hierárquicos como “um policial jovem, de  conduta  irreparável  e
de competência absoluta”. O velório foi realizado  na  Academia  de  Polícia
“Dr. Coriolano  Nogueira  Cobra”,  na  Cidade  Universitária,  e  o  enterro
realizou-se no dia  7,  no  Cemitério  do  Morumbi,  sendo  acompanhado  por
centenas de familiares, amigos e companheiros da Polícia Civil.




                        Diante da tragédia  ocorrida  dentro  da  repartição
policial, abalando não só os policiais civis da família Guarda  como  também
toda a Polícia Civil e a Secretaria da  Segurança  Pública  num  todo,  nada
mais justo do que perpetuar o nome do delegado Sérgio Ricardo  Guarda  à  2ª
Delegacia da Divecar da qual era seu titular. Assim sendo,  espero  e  conto
com a compreensão dos meus nobres Pares para a aprovação desta  propositura.






                       Sala das Sessões, em 8/12/2005




                         a)  Afanasio Jazadji - PFL