

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 208, DE 2004


            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos sejam oficiadas as  senhoras  Supervisora  de  Ensino  e
Coordenadora de Área do  Projeto  Escola  da  Família  da  referida  unidade
escolar, subordinada à Diretoria de Ensino de Miracatu, para  que  forneçam,
no prazo constitucional, as seguintes informações:

           1. Por que a E.E. “Prof. Clodonil Cardoso”  não  tem  cumprido  o
              regulamento veiculado em seu site, para  concorrer  às  bolsas
              oferecidas aos interessados em participar do Programa  “Escola
              da Família”?

           2. Por que a  carga  horária  não  é  cumprida  integralmente  na
              unidade na  qual  o  participante  efetuou  a  sua  inscrição,
              inclusive levando-se em conta o seu local de moradia?

           3. Por que no regulamento veiculado não há uma definição clara do
              que seriam reuniões de trabalho e reuniões de capacitação?

           4. Por que não há registros das reuniões em Ata própria?

           5.  Por  que  os  critérios  de  avaliação  do  Projeto  não  são
              claramente definidos?

           6. Por que não há cronograma de avaliação?

           7. Por que o  programa   não  prioriza  projetos  educacionais  e
              culturais?

           8. Por  que  não  há  definição  mais  adequada  dos  métodos  de
              supervisão das atividades exercidas?
           9. O que é feito com a verba destinada à  aquisição  de  material
              didático e pedagógico?
          10. Envio de planilha contendo todas as diretrizes pedagógicas  do
              programa supracitado, além de custos e despesas  com  material
              didático e pedagógico, pessoal especializado, etc.

Sala das Comissões, em 31/5/2004

Apresentado pela Comissão de Educação, em seu  Parecer  nº   743,  de  2004,
sobre o Processo RGL nº 8224/2003