
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado à Secretaria de Estado dos  Transportes  Metropolitanos,  para  que
obtenha os seguintes esclarecimentos da Companhia do  Metropolitano  de  São
Paulo – Metrô:

Considerando a realização  de  reunião,  nesta  Assembleia  Legislativa,  no
último dia 04 de fevereiro, por este  parlamentar,  com  representantes  dos
metroviários convocados, aprovados  e  nomeados  em  virtude  dos  Concursos
Públicos 01/2013 (Agentes de Segurança Metroviária I)  e  01/2014  (Oficiais
Logística Almoxarifado I; Operadores Transporte Metroviário I);

Considerando que nessa oportunidade os candidatos  convocados,  aprovados  e
nomeados  pelos  Concursos  Públicos  01/2013  e  01/2014   demonstraram   o
cumprimento de todo  o  processo  seletivo  empreendido  pela  Companhia  do
Metropolitano de São  Paulo  –  Metrô  para  novas  contratações  (Ficha  de
Registro  do  Candidato;  Declaração  de  Horário;  Cartão  de  Autenticação
Digital – CAD; Exames Médicos Admissionais e  Clínicos;  Atestado  de  Saúde
Ocupacional – ASO),

Questiona-se:

1- Quais os custos dispendidos pela Companhia do Metropolitano de São  Paulo
– Metrô, nos contratos celebrados com a Fundação  Carlos  Chagas  (Concursos
FCC), para a organização dos Concursos Públicos 01/2013 e 01/2014?

2- Quais os custos dispendidos pela Companhia do Metropolitano de São  Paulo
– Metrô para a realização dos Exames Médicos  Admissionais  e  Clínicos  dos
candidatos convocados, aprovados e nomeados nos Concursos  Públicos  01/2013
e 01/2014?

3- Qual a necessidade da Companhia do Metropolitano de  São  Paulo  –  Metrô
organizar um novo concurso público, no caso o de nº 01/2015,  para  o  cargo
de Agente de Segurança Metroviária I, tendo outro ainda em vigência?

4- Em tempo, qual o custo dispendido para a organização do Concurso  Público
01/2015,  também  com  contrato  celebrado  com  a  Fundação  Carlos  Chagas
(Concursos FCC), sendo que outro referente à mesma função  ainda  estava  em
vigência, o citado 01/2013, já com candidatos prontos, com  exames  médicos,
clínicos e físicos (TAF) realizados, para tomarem posse de seus cargos?

5- Ainda sobre o Concurso  Público  01/2013,  para  o  cargo  de  Agente  de
Segurança Metroviária I, por que a Companhia do Metropolitano de  São  Paulo
– Metrô não atentou, aparentemente, sobre o prazo final de vigência  de  tal
concurso, não dando, portanto, prosseguimento ao processo  seletivo  para  a
contratação efetiva dos candidatos já convocados, aprovados e nomeados  para
a referida função, visto  ter  a  necessidade  das  mesmas,  como  atesta  a
organização de um novo concurso público  para  o  preenchimento  das  mesmas
vagas, o 01/2015?






                                JUSTIFICATIVA




Apesar das novas convocações,  no  último  dia  5  de  fevereiro,  para  dar
continuidade ao processo seletivo dos  candidatos  convocados,  aprovados  e
nomeados para o cargo de  Operador  Transporte  Metroviário  I  do  Concurso
Público 01/2014 (12, ao todo), constata-se, baseado na  planilha  de  status
de contratações solicitada por este mandato, por  meio  do  Requerimento  de
Informação Nº 336, de 2015 à Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  –
Metrô, que ainda ficam pendentes muitas  outras  convocações  tanto  para  o
referido cargo (atualizado,  135,  no  total),  quanto  para  o  de  Oficial
Logística Almoxarifado I (23, no total) do mesmo certame, este, sem  nenhuma
contratação efetivada desde o ano de 2014 até o presente momento.

A mesma situação ocorre com o Concurso  Público  01/2013  para  o  cargo  de
Agente de Segurança Metroviária I,  encerrado  em  24/10/2015  (vide  Portal
Metrô – Trabalhe no Metrô – Concurso Público), sem que fossem efetivadas  as
contratações  dos  candidatos  convocados,  aprovados  e  nomeados  para   a
referida   função   (26,   no   total),   enquanto   outro    era    aberto,
concomitantemente a este, visando o preenchimento das mesmas vagas.

Este mandato aguarda, portanto, que a  Companhia  do  Metropolitano  de  São
Paulo  –  Metrô  se  pronuncie  quanto  a  novas  convocações,   visando   o
prosseguimento do processo seletivo e, consequentemente,  a  efetivação  das
contratações dos candidatos convocados, aprovados e nomeados  dos  Concursos
Públicos 01/2013 e 01/2014, respeitando,  dessa  forma,  os  princípios  que
regem  a  administração  pública:  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
publicidade e eficiência.

                       Sala das Sessões, em 11/2/2016.

                             a) Carlos Giannazi