


                      PROJETO DE LEI Nº  40  ,  DE 2006

                                 Obriga  as  empresas  concessionárias   de
                                 rodovias estaduais a  colocarem  telas  de
                                 proteção em passarelas e viadutos sobre as
                                 estradas


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Ficam  as  empresas  concessionárias  de  rodovias  estaduais  obrigadas   a
colocarem telas de proteção em passarelas e viadutos  localizados  sobre  as
rodovias;
As telas de proteção a que se refere o artigo 1º  da  presente  lei  deverão
cobrir toda  a  extensão  de  ambos  os  lados  das  passarelas  e  viadutos
existentes sobre as rodovias estaduais.
As telas de proteção deverão ser confeccionadas  em  metal  resistente,  não
possuir orifícios de diâmetro superior a 10 cm e possuir  altura  mínima  de
dois metros.
A regulamentação da presente lei determinará os prazos  para  o  cumprimento
do aqui disposto por parte das empresas concessionárias, bem como fixará  as
sanções cabíveis ao seu descumprimento.
A  presente  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação   e   será
regulamentada no prazo máximo de 90 (noventa) dias.



                                JUSTIFICATIVA


      É rotineira a  ocorrência,  nas  rodovias  paulistas,  de  assaltos  a
motoristas durante a noite, quando a tráfego fica reduzido  em  determinados
trechos.

      Uma das táticas utilizadas pelos  assaltantes  para  a  realização  do
roubo é a de atingir o veículo  com  algum  objeto  atirado  de  viadutos  e
passarelas localizados sobre a rodovia, obrigando o  motorista  a  parar  e,
assim ficar vulnerável à ação dos bandidos.

      Consideramos que  todo  cidadão  tem  direito  à  preservação  de  sua
segurança, integridade física e proteção de seus  bens  quando  em  trânsito
pelas estradas paulistas, sobretudo levando-se em conta os altos preços  dos
pedágios.

      Desta forma, cabe ao concessionário prover as boas  condições  para  o
uso  do  serviço  público  que  lhe  foi  permitido  explorar,  devendo  ser
responsável pela prevenção de danos aos seus usuários.

      Este é o sentido da presente propositura, para a  qual  espero  contar
com o apoio dos nobres pares.




                        Sala das Sessões, em 9-2-2006





                             a)  Beth Sahão - PT