


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.948, de 25 de julho de 2001
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida, inscrita no CNPJ nº 48.411.953/0001-79, com sede em Aparecida.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  26/07/2001
Atualizado em: 20/05/2003 11:53