


                     PROJETO DE LEI Nº      663, DE 2011


                                 Cria no âmbito do Estado de  São  Paulo  o
                                 número   complementar   de   chamada    de
                                 emergência     para     atendimento     de
                                 estrangeiros.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -   Cria  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo  o  número
complementar 911 de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros.


      Artigo 2° - O atendimento  será  realizado  exclusivamente  em  idioma
inglês ou espanhol.


      Parágrafo  único  –  As  pessoas  indicadas  para  o  atendimento   de
emergência a que alude os artigos anteriores serão  pertencentes  ao  quadro
de funcionários do Estado de São Paulo, que deverão ser inseridas  em  curso
de idiomas a ser ministrado no âmbito do Estado ou por convênio firmado  com
instituição ou escola de idiomas, reconhecidas e instituídas  no  Estado  de
São Paulo.


      Artigo  3º - O Poder Executivo, por meio de ato próprio, regulamentará
a presente Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua promulgação.


      Artigo 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      O Presente Projeto de Lei pretende criar no âmbito do  Estado  de  São
Paulo  um  novo  número  de  chamada  de  emergência  para  atendimento   de
estrangeiros.


      O Estado de São Paulo, em especial a capital paulista é a  cidade  que
recebe o maior número de visitantes  estrangeiros  anualmente,  além  disso,
iremos receber três grandes eventos internacionais nesses próximos  anos,  a
Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, logo, o  número  de
visitantes   estrangeiros   na   cidade   e   no   Estado    irá    aumentar
significativamente.


      Este é o escopo da  presente  proposição,  atendimento  bilíngüe  para
visitantes de outros países.


      A escolha do número 911 foi simples, já que este número é  de  notório
conhecimento, já que é  utilizado  nas  chamadas  emergenciais  nos  Estados
Unidos da América, pais que mais recebe visitantes estrangeiros no  mundo  e
com maior influência na sociedade  mundial,  seja  pela  sua  cultura,  cujo
número 911 é amplamente divulgado por meio de filmes e seriados ,  quer  por
seu poder econômico, o que podemos realmente afirmar é que o  número  911  é
mundialmente conhecido para essa finalidade.
      Assim, dada a relevância e, sobretudo, por  tratar-se  de  Projeto  de
interesse de toda a sociedade, solicito aos meus pares que  corroborem  para
sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 28-6-2011





                             a)  Luiz Moura - PT