


                       PROJETO DE LEI Nº 922, DE 2013


                                 Declara  o   samba   patrimônio   cultural
                                 imaterial do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º Fica declarado o  samba  patrimônio  cultural  imaterial  do
Estado de São Paulo.


      Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





            "O Patrimônio Cultural de uma nação, de uma  região  ou  de  uma
comunidade é composto de todas as expressões  materiais  e  espirituais  que
lhe constituem, incluindo o meio ambiente natural." (Declaração  de  Caracas
- 1992).
       
      Patrimônio Cultural é o conjunto de bens materiais e/ou imateriais que
contam  a  história  de  um  povo  através  de  seus  costumes,   culinária,
religiões, lendas, cantos, danças, rituais e festas. É a herança do  passado
reapropriada no presente e transmitida para as gerações futuras.
       
      O Samba abriga relações sociais nas  quais  subjaz  a  preservação  da
memória. Herança da cultura negro-africana, o Samba  sempre  foi  espaço  de
ressignificações culturais africanas em solo brasileiro e espaço de  luta  e
manifestação do povo. Considerando todas essas características, o  Samba  é,
certamente, um patrimônio fundante da cultura brasileira e paulista.  
 
      Apesar das características em comum, o samba é um legado  deixado  por
nossos  antepassados de  um  modo  específico,  determinado  pelas  relações
sociais e por fatores históricos diversos.
 
            Em São Paulo, o Samba surgiu durante o período de 1900  a  1930,
a partir do encontro dos negros trabalhadores  das  lavouras  de  café,  que
festejavam o fim das colheitas e  celebravam  datas  religiosas  cantando  e
dançando ao ritmo de suas batucadas.

      O município de Pirapora do Bom Jesus tornou-se ponto  de  encontro  de
diversos grupos de negros, procedentes de outras cidades  do  interior  como
Campinas, Tietê, Piracicaba e outras.

      Estes  grupos  se  organizavam  em  barracões,  de  acordo  com   suas
respectivas cidades  e  promoviam  festas  comandadas  pelo  som  do  bumbo,
instrumento preponderante da época.


      Foi a partir das trocas promovidas nesses encontros, que  o  samba  se
consolidou   como   manifestação   singular   e   conquistou,    com    suas
peculiaridades, São Paulo, o Brasil, o mundo.
 
      Esse patrimônio, que teve origem  na  cultura  negro-africana  e  que,
posteriormente, passou a ser um legado  da  população  paulista  merece  ser
protegido, preservado e, sobretudo, alvo de políticas afirmativas  para  que
essa herança permaneça viva.
       
      Cumprindo fielmente o papel de resgate  dos  valores  e  tradições  do
nosso povo, é que declaramos o Samba como patrimônio cultural  imaterial  do
Estado de São Paulo.









                       Sala das Sessões, em 4-12-2013.





                          a) Leci Brandão - PC do B