


                     PROJETO DE LEI Nº      74,  DE 2006

                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Fica declarada de utilidade pública o “ Portal da Luz”,  entidade  com  sede
em Votuporanga.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      Propomos  a  presente  propositura  com  o  objetivo  de  declarar  de
utilidade  pública  o  “Portal  da  Luz”  ,  associação  civil,   sem   fins
lucrativos,  com  sede  no  Município  de  Votuporanga,  a  qual   tem   por
finalidade  promover  a  assistência  moral  e  material,  gratuitamente   à
crianças desamparadas na faixa etária de 07 a 14 anos, em  regime  de  semi-
internato, compreendendo:alimentação, cursos profissionalizantes,  recreação
e lazer.


      Cumpre-nos esclarecer ainda que   a  entidade  aplicará  integralmente
suas rendas recursos  e  eventual  resultado  operacional  na  manutenção  e
desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.


      Ademais, no desenvolvimento de suas atividades o “ Portal da Luz”  não
fará distinção alguma quanto a raça, cor, condição  social,  credo  político
ou religioso.


      Por  essas  razões,  entendemos  plenamente  justificável  a  presente
proposição, motivo pelo qual esperamos contar com o beneplácito  dos  nobres
Pares.






                       Sala das Sessões, em 22/2/2006




                         a)  Edson Aparecido - PSDB