


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 44, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado  da  Educação  Herman
Jacobus Cornelis Voorwald, para que preste as seguintes informações:


1-A Escola Estadual do Parque das Aroeiras II, em São  José  do  Rio  Preto,
inaugurada no início deste ano, foi invadida no  dia 25 de fevereiro. Recém-
inaugurada, levaram materiais esportivos, alimentos  da  cantina,  chaves  e
telefones. No início de fevereiro, a  Escola  Estadual  do  Nova  Esperança,
também recém-inaugurada,  sofreu  atos  de  vandalismo.  Quais  providências
estão sendo tomadas pela Secretaria para garantir a segurança dos  alunos  e
dos prédios das escolas?

2-        O refeitório e a cozinha da escola foram  equipados  adequadamente
com  utensílios,  eletrodomésticos  e  equipamentos  indispensáveis  para  o
preparo de merendas? Por que estão sendo servidos lanches  que  dispensam  a
manipulação de alimentos?  Os  bebedouros  de  água  estão  funcionando?  Há
ventiladores nas salas de aulas?

 3-        Quantos e quais as funções dos servidores estaduais e
terceirizados lotados na referida escola?






                                JUSTIFICATIVA



A Escola Estadual  do  bairro Aroeira  II,  em  São  José  do   Rio   Preto,
construída a um custo de mais de R$ 5 milhões, foi alvo  de  ladrões,  nesta
última semana.  A  diretoria  foi  invadida,  os  cadeados  e  grades  foram
rompidos e os ladrões levaram equipamento e alimentos da  merenda,  além  de
um molho de chave.

 

Com  instalações recém- inauguradas, a ação dos bandidos vai exigir  reparos
e interferir no cotidiano da escola. Segundo pais entrevistados pelo  jornal
Diário da Região,  na  edição  de  26  de  fevereiro,  faltam  funcionários,
merenda, segurança, os alunos precisam levar garrafas de água para a  escola
que  não  possui  bebedouros  refrigerados  e  as  salas  de  aula  não  têm
ventiladores. "Vou tirar minha filha dessa escola. Não tem condições.  É  só
você ficar aqui em frente que vê a baderna de alunos, o  vandalismo",  disse
Ivan Sabino dos Santos, 39 anos.

 De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever da  família,
da comunidade, da sociedade em geral  e  do  poder  público  assegurar,  com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,  à  saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao  lazer,  à  profissionalização,  à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à  convivência  familiar  e
comunitária”. Para  o cumprimento integral desse deve, relativo à  Educação,
é indispensável oferecer escolas capazes de acolher e garantir  um  ambiente
seguro para os estudantes.








                       Sala das Sessões, em 4/3/2015.





                             a) João Paulo Rillo