


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     100  , DE 2015



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:


          1. Há falta de medicamentos na Secretaria de Saúde do Estado?  Se
             sim, por que estão faltando? Se não, por que não está  havendo
             reposição?
          2. Os pacientes estão recebendo o medicamento  “Risperidona  2mg”
             normalmente?







                                JUSTIFICATIVA





      Chegaram a nós reclamações de pacientes que não estão conseguindo  ser
medicados por falta de medicamentos, como é o caso de Araraquara-SP.
      Os pacientes se dirigem periodicamente para retirada do medicamento, e
por falta destes, não conseguem dar continuidade ao tratamento,  vital  para
a recuperação do seu quadro de saúde.
      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.







                            Sala das Sessões, em





                             Deputada Marcia Lia