
      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   448,   DE 2.003.


























      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
      Paulo combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XI  Consolidação  do
      Regimento Interno, requeremos seja  oficiado  ao  Exmº  Secretário  de
      Estado do Meio Ambiente, Senhor José Goldemberg, para  que,  no  prazo
      constitucional, forneça  as  devidas  informações  acerca  dos  pontos
      abaixo assinalados e concernentes ao Parque do Petar - Iporanga, quais
      sejam:




                      1º) O Processo Administrativo da Secretaria  do  Meio
                      Ambiente que versa sobre o assunto em destaque é o de
                      número 41.763/96? Em caso  negativo,  qual  é  o  seu
                      número, e qual a matéria que está sendo tratada no PA
                      retro mencionado?;


                      2º) Qual é o Projeto do Governo existente  e  versado
                      em tal processo  administrativo  sobre  o  Parque  do
                      Petar -Iporanga? Existe algum outro?;


                      3º) Quais as providências que já foram adotadas  pela
                      Secretaria de Meio Ambiente para a consecução de  tal
                      Projeto? E, quais aquelas ainda faltantes?;


                      4º) Solicitamos a remessa de cópia  de  inteiro  teor
                      dos autos do Processo 41.763/96.  Se,  porventura,  o
                      número de cópias ultrapassar a 100 (cem), solicitamos
                      a  remessa  de  relatório  contendo  a  essência  dos
                      principais atos e procedimentos adotados no  caso  em
                      questão,  e   referentes   ao   respectivo   processo
                      administrativo.




                                JUSTIFICATIVA


                      Criado no ano de 1958, o Parque do  Petar  é  um  dos
                      Parques  mais  antigos  do  Estado  de   São   Paulo.
                      Localizado  em  Iporanga  e  possuindo  uma  área  de
                      aproximadamente 36.000  hectares,  abriga  o  valioso
                      patrimônio natural da Região do Alto Ribeira composto
                      por   sítios   paleontológicos,    arqueológicos    e
                      históricos,  além  da  grande  diversidade  biológica
                      característica da Mata Atlântica preservada em toda a
                      sua extensão.
                      Na verdade, o Petar é apenas  um  pedaço  de  todo  o
                      Ecossistema do Vale  do  Ribeira,  que  situado  numa
                      região privilegiada em termos de relevo e  vegetação,
                      possui ainda muitas cavernas e  atrações  e  naturais
                      fora dos limites do Parque, mas distantes, no máximo,
                      até um raio de 70 Km de seu centro.
                      Dentre as cavernas mais próximas  das  fronteiras  do
                      Petar, está a Caverna Laje Branca, e, ainda, a  cerca
                      de 30 Km da cidade de Iporanga, localiza-se a  famosa
                      Caverna do Diabo, a maior do Estado. São mais de  250
                      Cavernas cadastradas, o que faz  então  o  Petar  ser
                      considerado  uma  das  maiores  concentrações   deste
                      gênero no Brasil.
                      Além disso, a riqueza cultural da região do  Petar  é
                      extremamente marcante, e isto principalmente se forem
                      considerados as espécies de artesanatos desenvolvidas
                      (cerâmica, cestarias, entalhes em madeiras), bem como
                      o grande conhecimento de plantas medicinais.
                      São  por  estas  razões,  que  é  latente   a   nossa
                      preocupação com a preservação do ecossistema de  toda
                      a região, interessando-nos,  em  especial,  todos  os
                      Projetos que visam seu desenvolvimento e  exploração.
                      O título concedido pela UNESCO considerando a  região
                      do Petar Reserva da Biosfera só veio confirmá-la como
                       patrimônio da humanidade, ressaltando, assim, a  sua
                      importância, bem como a necessidade do Poder  Público
                      dedicar maior atenção e esforços para sua preservação
                      e melhoria de suas condições.




                      Sala das Sessões, em  16/10/2003




                      a) MÁRIO REALI