
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES No  192,   DE 2002

             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário  de  Estado  da   Cultura    para   que   preste   os   seguintes
esclarecimentos:


   1.  De  que  forma  ocorreu  a  participação  da  Companhia  Paulista  de
      Transportes  Metropolitanos  –  CPTM,  nos  Núcleos  Avançados   dessa
      Secretaria, instituídos com o fim de  restauração  de  bens  de  valor
      histórico e cultural em municípios paulistas, inclusive  no  Município
      de Sorocaba?
   2. Como ocorreram as contratações de trabalhadores  para  a  execução  de
      serviços de restauro de bens culturais e patrimônios e qual a forma de
      remuneração?
   3. Essa Secretaria tem conhecimento, e é procedente a informação  de  que
      trabalhadores não têm percebido a devida  remuneração  pelos  serviços
      desempenhados? Se afirmativa, por quê e quando será  solucionado  esse
      problema?


                                JUSTIFICATIVA


       Tendo  este  Parlamentar  recebido  informações  quanto  a   serviços
prestados por profissionais nos Núcleos Avançados dessa Secretaria, que  por
dezoito meses não perceberam  devida  remuneração,  pelo  presente  pretende
melhor informar aos de direto interesse.

           Sala das Sessões,




            HAMILTON PEREIRA
            Deputado Estadual




                                                         R.I.009/2002 –
                            HP/PH/WBJ