


                       PROJETO DE LEI Nº 157, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública no Estado  de
                                 São Paulo a Fundação Maria  Fernandes  dos
                                 Santos, em Osasco.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  Fundação  Maria
Fernandes dos Santos, com sede no município de Osasco.
       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Fundação Maria Fernandes dos Santos _ FMFS, fundada  no  dia  05  de
fevereiro de 2002, com sede na Rua Emidio Fernandes S/N,  centro  da  cidade
de Martins, RN, com sua SUB SEDE estabelecida à Rua José  Cid  Stella,  263,
na cidade de OSASCO, estado de São Paulo, inscrita no  CNPJ/  MF  sob  o  nº
05.534.041/0002-62, inscrita no Conselho Nacional de  Assistência  Social  –
CNAS sob o nº RO 134/2004 é uma entidade filantrópica  sem  fins  lucrativos
com vasto  serviço  prestado  a  comunidade  de  Osasco  e  adjacências  sem
discriminação de pessoas e que possui em seu  currículo  uma  imensidade  de
serviços prestados e reconhecidos  pela  população  carente  dos  municípios
onde atua.
      Possui convênio  com  o  Ministério  do  Desenvolvimento  Social  para
distribuição de cestas básicas,colchonetes e cobertores.
      A FMFS encaminha famílias gestantes e nutrizes para atendimento básico
e faz distribuição de enxovais e multimistura para bebê. Possui um  trabalho
magnífico com a população  da  terceira  idade  e  com  jovens  através  dos
programas Segundo Tempo e Terceira Idade – Uma vida melhor e mais  saudável.

      Na área digital a fundação já conseguiu profissionalizar mais  de  346
pessoas com cursos de informática em diversas áreas e ainda,  atende  o  ano
inteiro, pacientes que precisam de locomoção para os hospitais e  postos  de
saúde somando uma média de mais de 3 mil chamados.
      A  entidade  conta  com  o  apoio  do  Ministério  da  Saúde  para   a
distribuição  de  medicamentos  básicos  a  2.935   famílias   e   participa
exaustivamente na divulgação de campanhas  de  vacinação  e  outras  sociais
naquele município.




      Com um trabalho social  participativo  a  Fundação  possui  06  (seis)
unidades móveis de saúde do tipo ambulância de  suporte  básico,  onde  três
delas  atende  diariamente  o  já  citado  deslocamento  de  pacientes   aos
hospitais e postos de saúde da cidade.
      Nosso estado necessita do auxílio e da parceria de entidades  privadas
como FMFS e nada mais justo do que o reconhecimento dela  como  entidade  de
utilidade pública em São Paulo.


                       Sala das Sessões, em 22/2/2010


                           a) Gilmaci Santos - PRB