
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 147, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr. Governador do Estado de São  Paulo,  para  que
preste as seguintes informações:

1.    Quais as razões pelas quais o Estado de São Paulo não conta ainda  com
uma Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres?

2.    O Governo do Estado de São Paulo tem realizados estudos e ações com  a
finalidade de criar a Secretaria Estadual  de  Políticas  Públicas  para  as
Mulheres?

Em caso de uma reposta Positiva:

3. Quais as ações e estudos?

4. Qual o prazo para a conclusão do estudo e implantação?





                                JUSTIFICATIVA



A Secretaria de  Políticas  Públicas  para  as  Mulheres  é  uma  importante
ferramenta  para  estabelecer  políticas  públicas  que  contribuam  para  a
melhoria  da  qualidade  de  vida  de  todas  as  mulheres,  reafirmando   a
preocupação das várias esferas governamentais com a defesa dos direitos  das
mulheres, a exemplo do Governo Federal e de alguns governos estaduais.

Importante destacar que a Secretária Estadual de Políticas Públicas para  as
Mulheres deve atuar na  coordenação  e  articulação  de  políticas  para  as
mulheres. Elaborar e programar campanhas educativas,  não  discriminatórias,
elaborar um  planejamento  de  gênero  que  contribua  na  ação  do  governo
estadual  e  municípios,  promovendo  a  igualdade  de  gênero  através   de
programas de cooperação.

Diante do exposto e no interesse da população do Estado de São Paulo  é  que
requeremos as informações.



Sala das Sessões, em 20/04/2012

a) Ana Perugini