


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 91, DE 2016





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  que  seja  oficiado  ao  senhor  Secretário   de   Agricultura   e
Abastecimento Sr. Arnaldo Jardim  para que preste as seguintes informações:




    1. Quando foi a última reunião do Conselho Estadual de  Desenvolvimento
       da Agricultura Familiar?


    2. Quais são as dificuldades para viabilizar uma reunião que  trata  de
       importantes temas para a política de desenvolvimento rural?


    3. Quando será a próxima reunião?  Solicitamos  por  gentileza  que  as
       próximas reuniões sejam informadas para que nosso mandato  envie  um
       representante para acompanhar esta importante reunião do Conselho.





                                JUSTIFICATIVA





                               O Conselho Estadual  de  Desenvolvimento  de
Agricultura Familiar – CEDAF/SP tem por finalidade atuar  na  formulação  de
políticas públicas articulando entre  os  diferentes  níveis  de  governo  e
organizações  da  sociedade  civil,  tendo   como   principais   atribuições
coordenar,  avaliar,  analisar,  executar  ações  e  acompanhar  na   esfera
estadual,  as  ações  relativas  ao  desenvolvimento  rural  sustentável   e
solidário e a execução de programas de agricultura  familiar  e  de  reforma
agrária.
                               O CEDAF atua através dos  programas  PNCF  –
Programa Nacional de Crédito Fundiário, o PRONATER –  Programa  Nacional  de
Assistência Técnica e Extensão Rural, o PRONAF – Programa de  Fortalecimento
de Agricultura Familiar, o PROINF – Programa de Infraestrutura.


                               Nesse sentido, diante do  interesse  público
que reveste a necessidade  de  informações  a  respeito  do  presente  caso,
considero adequada a propositura do presente requerimento de informações.







                       Sala das Sessões, em 31/3/2016.





                                a) Marcia Lia