


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.825, de 22 de junho de 2001
 Projeto de lei nº 139/2000, do deputado Nabi Abi Chedid - PSD
 Institui o Dia do Turismo e dá outras providências.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Turismo", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março.
Parágrafo único - Na data de que trata esta lei, o Presidente da Assembléia Legislativa convocará o Poder Público e a iniciativa privada, representativos do setor turístico, para um amplo debate sobre o Turismo no Estado de São Paulo. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de junho de 2001.
Geraldo Alckmin
Marcos Arbaitman
Secretário de Esportes e Turismo
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de junho de 2001.

 Publicado em : 23/06/2001, pág. 2
Atualizado em: 22/05/2003 10:11