


                       PROJETO DE LEI Nº 738, DE 2016


                                 AUTORIZA  O  PODER  EXECUTIVO  A  CRIAR  O
                                 PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO "UM LAR
                                 PARA OS IDOSOS" NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO
                                 PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
            Artigo 1º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar,  no
âmbito do Estado  de  São  Paulo,  o  PROGRAMA  "UM  LAR  PARA  OS  IDOSOS",
consistente  no  apadrinhamento  de  pessoas  idosas  acolhidas  e   sob   a
responsabilidade das unidades da Secretaria  de  Estado,  dos  Municípios  e
entidades não governamentais, que se destinem ao  acolhimento  e  amparo  do
idoso, em conformidade com a Lei Federal nº 10.741,  de  01  de  outubro  de
2003, a qual dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
            Artigo 2º - O Programa de que trata o artigo 1º  desta  Lei  tem
por finalidade:
I - permitir o acolhimento e apadrinhamento social, nos  finais  de  semana,
feriados e datas comemorativas;
II – possibilitar, através de procedimentos simplificados, a  inserção  e  o
convívio social dos idosos das instituições;
III – proporcionar a divulgação, para a Sociedade  Civil  e  Poder  Público,
dos idosos que se encontram em situação de total abandono pela família;
IV –  possibilitar,  aos  idosos,  a  convivência   fora   da   instituição,
proporcionando-lhes amor, afeto, atenção, carinho e cuidados com a saúde.

            Artigo 3º - As pessoas  interessadas  em  apadrinhar  os  idosos
deverão procurar os órgãos  competentes  e  afirmar  sua  disponibilidade  e
vontade de exercer o afeto, solidariedade e amor, bem como possuir  recursos
financeiros  para  proporcionar  uma  melhoria  na  qualidade  de  vida   do
apadrinhado.

            Artigo 4º -  Ao  beneficiário  do  Programa  fica  assegurado  e
garantido o convívio familiar, ainda que parcial promovido  por  visitas  ao
lar do seu "padrinho", convivência  comunitária,  acompanhamento  da  saúde,
troca de experiências e de valores éticos.

            Artigo 5º - O padrinho poderá,  quando  o  estado  de  saúde  do
idoso permitir, retirar o seu apadrinhado  nos  feriados  e  nos  finais  de
semana, possibilitando a convivência fora da instituição.

            Artigo 6º - Poderá haver  visitas  em  dias  de  semana,  quando
justificadas  por  algum  tipo  de  evento  especial,  como  aniversário  do
padrinho e/ou do apadrinhado, de algum  membro  da  família  que  aderiu  ao
apadrinhamento social, bem como de eventos culturais e sociais.


Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



            Há um  grande  número  de  idosos  em  nosso  Estado  que  estão
totalmente desprovidos de afeto familiar.
            O idoso abandonado na  sua  maioria  fica  sob  os  cuidados  de
entidades governamentais e não governamentais em tempo integral, muitos  são
doentes e outros carentes de afeto e  atenção.                 Alguns  ainda
perdem completamente a referência de família.
            No sentido de uma maior interação da população com a prática  de
ações afirmativas  e  para  que  possamos  possibilitar  a  demonstração  de
comprometimento com a causa, surgiu a ideia do  apadrinhamento  afetivo  dos
idosos que se encontram desamparados pelos familiares,  se  mantendo  muitas
vezes pela ajuda voluntária de pessoas e instituições. A  pessoa  idosa  que
se encontra no abrigo depende única e exclusivamente dos  profissionais  que
ali trabalham estes profissionais fazem um esforço incomum para  atender  da
melhor forma possível todos os idosos.  Nada  melhor  que  um  padrinho  que
pudesse visitar este idoso, levá-lo para passear ou para passar um final  de
semana em sua casa, ou até mesmo quando a condição de  saúde  não  permitir,
ajudar o idoso com os cuidados da saúde,  alimentação  e  vestuário,  dentre
outros direitos assegurados no Estatuto do Idoso. Um gesto de profundo  amor
e solidariedade com o próximo.
            Diante do exposto, conto com meus  pares  para  a  aprovação  do
presente projeto.







                       Sala das Sessões, em 21/9/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM