
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 73, DE 2003


Nos termos do Artigo  20,  inciso  XVI,  com  a  redação  dada  pela  Emenda
Constitucional n.º 9, de 19 de Maio de 2000, da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o Artigo 165,  Inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor  Secretário  de  Recursos
Hídricos e Saneamento, Sr. Mauro Guilherme Jardim Arce, para que forneça  no
prazo constitucional, as seguintes informações:

1.  A  Secretaria  de  Recursos  Hídricos  fiscaliza  de  alguma  forma   as
industrias instaladas as margens dos afluentes das bacias  hidrográficas  do
Estado de São Paulo? Em caso positivo, qual a periodicidade e  os  critérios
adotados nesta fiscalização?

2. Quais as exigências feitas a estas industrias, e qual  o  prazo  dado  as
mesmas para adequação às exigências?

3. Esta Secretaria  realiza  monitoramento  dos  cursos  d’agua  das  bacias
hidrográficas do Estado?  Em  caso  positivo,  qual  a  periodicidade  e  os
critérios adotados?

4. Esta Secretaria detém levantamento do número de industrias  que  despejam
seus efluentes industriais nos cursos d´agua das bacias do alto Tietê  e  do
Piracicaba? Em caso de positivo, qual  é  este  número  e  qual  o  tipo  de
atividade desenvolvida por estas industrias?

5. Qual o diagnóstico atual das águas  dos  afluentes  das  bacias  do  alto
Tietê e do Piracicaba receptores de efluentes industriais?

6. Quais outras  medidas  preventivas  esta  Secretaria  vem  adotando  para
obstar o derramamento de resíduos tóxicos por estas industrias?



                                JUSTIFICATIVA


           O derramamento de 20 milhões de litros de produtos  tóxicos  nos
    rios Pomba e Paraíba do Sul, conforme  foi  amplamente  divulgado  pela
    imprensa, ocasionado por falha  do  sistema  de  segurança  da  empresa
    Cataguazes Celulose, um verdadeiro  desastre  ambiental  de  proporções
    gigantescas que provocou a  contaminação  das  águas  e  a  conseqüente
    interrupção   no   abastecimento   de   várias   cidades,   levanta   o
    questionamento sobre o  que o Poder Público  Estadual  tem  feito  para
    evitar que acidentes deste tipo ocorram.
           Considerando que a região metropolitana de São Paulo abriga mais
    de 17 milhões de habitantes e concentra um grande número de industrias,
    faz-se necessário que este deputado, no pleno exercício da atividade de
    fiscalização, busque informações acerca do aparelhamento do Estado para
    monitorar  e  fiscalizar  a  segurança  operacional  dos  sistemas  das
    indústrias potencialmente poluidoras.




                        Sala das Sessões, em 3/4/2003






                              a) DONISETE BRAGA