


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.506, de 7 de janeiro de 2022
 (Projeto de lei nº 757, de 2020, do Deputado Sergio Victor - NOVO)
 Institui o Dia do Padroeiro do Budismo – Mestre Ibaragui Nissui Shounin.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia do Padroeiro do Budismo – Mestre Ibaragui Nissui Shounin, a ser celebrado, anualmente, em 18 de junho. 
Parágrafo único - A data instituída por esta lei fica incluída no Calendário Oficial do Estado. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de janeiro de 2022.
João Doria
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 07 de janeiro de 2022.
 Publicado em : "D.O" de 08/01/2022 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 01/02/2022 16:00
 17506.doc