


                       PROJETO DE LEI Nº 862, DE 2007







      Declara de utilidade pública a entidade que especifica.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação
Prudentina para Prevenção dos Vícios e Recuperação de Vidas –  Esquadrão  da
Vida”, com sede  no Município de Presidente Prudente.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A  presente  propositura  visa  declarar  de  utilidade  pública  a  “
Associação Prudentina para Prevenção dos Vícios e  Recuperação  de  Vidas  –
Esquadrão da Vida”,  localizada na Avenida da  Saudade,  nº  1631  –  Cidade
Universitária, em Presidente Prudente.


      Trata-se de entidade assistencial de caráter  filantrópico,  sem  fins
lucrativos, que tem por finalidade a recuperação de pessoas  dependentes  de
tóxicos, vítimas do alcoolismo e da prostituição.


      Dentre os objetivos da Associação esta reintegração de seus assistidos
na sociedade, sem distinção de raça, cor, condição  social,  credo  político
ou religioso,  resgatando  sua  auto-estima  e  o  pleno  exercício  de  sua
cidadania.


      Por essas razões e pela relevância da matéria,  espero  contar  com  o
apoio de meus nobres pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 22-8-2007.





                             a) Ed Thomas - PMDB