


                     PROJETO DE LEI Nº      692, DE 2013


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 realização de exame  de  cardiotocografia,
                                 no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - As Unidades de Saúde públicas e privadas do Estado de  São
Paulo ficam  autorizadas  a  realizar  a  cardiotocografia,  como  exame  de
rotina, no final da gestação e durante o trabalho de parto, para  avaliar  o
bem estar materno-fetal.

      Artigo 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  a
cargo do orçamento anual do Estado de São Paulo.

      Artigo 3º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






      O exame de  cardiotocografia  é  um  método  de  avaliação  das  reais
condições do bebê dentro  da  barriga  da  mãe.  Ele  detecta  a  frequência
cardíaca do feto e as contrações uterinas, e através de um registro  gráfico
o médico pode avaliar o bem estar materno-fetal.


      Existem  quatro  classificações  para  esse  exame.   É   chamado   de
cardiotocografia anteparto quando realizado antes do início do  trabalho  de
parto. A cardiotocografia intraparto  é  realizada  durante  o  trabalho  de
parto e mostra de que forma o bebê está reagindo às contrações.  Se  não  há
interferência do médico que está realizando o exame, é chamada de  basal;  e
de estimulada quando o examinador utiliza recursos mecânicos ou  vibratórios
para testar a reação do bebê.


      Atualmente, alguns médicos utilizam esse exame  como  rotina  no  pré-
natal no final da gestação, como uma forma  de  complementar  os  exames  de
ultrassonografia. Sua grande vantagem é ser um  método  não  invasivo  e  de
fácil realização, pois é feito através da pele da mãe.


      Quem atua em assistência obstétrica deve saber  avaliar  a  vitalidade
fetal com precisão.  O  sofrimento  agudo  do  bebê  durante  o  parto  pode
ocasionar  hipóxia  (baixo  teor  de  oxigênio),  hipercapneia   e   acidose
(diminuição do pH do organismo). Existem várias maneiras de avaliar  o  bem-
estar fetal, desde os métodos clínicos até os bioquímicos  e  biofísicos.  A
cardiotoc​ografia é um método biofísico.


      Eletrodos ligados a um monitor são colocados  na  barriga  da  mãe  e,
durante cerca de 20 a 30 minutos, o aparelho registra  de  modo  contínuo  a
frequência cardíaca e movimentos do bebê, bem como a presença e  duração  de
contrações do útero. Ao final do exame, o aparelho gera um  laudo  em  forma
de  gráfico,  semelhante  ao  de  um   eletrocardiograma,   que   deve   ser
interpretado pelo especialista.


      Quando o exame não segue o  padrão  de  normalidade,  pode  significar
insuficiência na oxigenação cerebral do bebê, o  que  ocorre,  por  exemplo,
por motivos placentários, posicionais, ou quando  o  cordão  umbilical  está
enrolado  no  pescoço  do  feto.   Dependendo   do   resultado   do   exame,
eventualmente, o médico pode definir o melhor momento e método  de  realizar
o parto.


      A Organização Mundial da  Saúde  considera  razoável  até  20  (vinte)
mortes maternas por cem mil nascidos  vivos.  No  Brasil  morrem  100  (cem)
mulheres por cem mil nascidos vivos. Na  cidade  de  São  Paulo,  morrem  45
(quarenta e cinco) por cem mil nascidos vivos.


      Estes números vêm diminuindo nos últimos anos, porém  continuam  ainda
muito elevados.


      No Brasil, em 2000, a taxa de mortalidade infantil era de 29,6 por mil
nascidos vivos.  A  referida  taxa  vem  apresentando  queda  gradativa  nos
últimos anos. Em 2012, a taxa de mortalidade infantil caiu para 13  por  mil
nascidos vivos.


      O desafio de diminuir para números aceitáveis a mortalidade materna  e
infantil é grande, pois depende  de  políticas  públicas  abrangentes  e  da
participação da sociedade como um todo, na busca de melhoria no  acesso  aos
serviços de saúde e na qualidade da assistência ao pré-natal, parto e  recém
nascido. É  neste  sentido  que  propomos  a  presente  propositura  visando
preservar a vida da mãe e do feto.

      Diante  do  exposto  finalizo  pedindo  o  apoio  a  essa   iniciativa
parlamentar.







                       Sala das Sessões, em 1-10-2013





                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB