
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  241, DE 2003





             Nos  termos  do  que  dispõe  o  artigo  20,  inciso  XVI,  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XI Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  o  Senhor
Luís Roberto Barradas Barata, Secretário de Saúde do Estado  de  São  Paulo,
para que forneça no prazo constitucional, as seguintes informações:


             1 - Qual o montante dos recursos repassados  ao  município  de
Presidente Epitácio, desde o ano de 1999 até o atual?


             2  -  Quais  os  programas  e  projetos   desenvolvidos   pela
Secretaria Estadual no município?


             3 - Para  quais  programas  e  projetos  foram  repassados  os
recursos?








             Justificativa




             O município de Presidente Epitácio apresenta vários  problemas
relacionados à saúde, sendo que o município não possui recursos  suficientes
para resolver estes problemas.


             Alguns projetos que estavam sendo desenvolvidos no  município,
por exemplo o exame preventivo contra o  câncer  (Papa-Nicolau),  porém,  há
algum tempo, o projeto deixou de ser executado, devido  problemas  de  ordem
financeira.


             A  transparência  das  informações  relacionadas  à  saúde   é
essencial, pois os moradores locais possuem interesse em ter acesso a  estas
informações, sendo direito dos mesmos.


             Assim,  visando  garantir  o  acesso   das   informações   aos
habitantes de Presidente Epitácio, bem como em  saber  qual  o  investimento
efetuado pela Secretaria da Saúde na cidade, faz-se  necessário  o  presente
requerimento.




             Sala das Sessões, em 23/6/ 2003.




             a) SEBASTIÃO ALMEIDA