


                       PROJETO DE LEI Nº 767, DE 2016


                                 Institui a Semana de Conscientização sobre
                                 Depressão   Infantil,    e    dá    outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

            Artigo 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos  do
Estado de São Paulo, a Semana de Conscientização sobre  Depressão  Infantil,
destinada a toda população paulista.

                 Parágrafo  único  -  A  Semana  de  Conscientização   sobre
Depressão Infantil deverá ser realizada  anualmente  na  segunda  semana  de
Maio.

                 Artigo 2º - A Semana  de  Conscientização  sobre  Depressão
Infantil tem como objetivos:

I - levar ao conhecimento da população a informação sobre a aludida doença;
II - orientação sobre o diagnóstico e o tratamento adequado desse mal;
III - detectar possíveis casos desta moléstia;
IV  -  realizar  o  devido  encaminhamento  dos  casos  diagnosticados  para
acompanhamento médico especializado.

                Artigo 3º - O Poder  Executivo,  por  meio  de  seus  órgãos
competentes, poderá organizar a programação a  ser  desenvolvida  durante  a
semana instituída por esta Lei,  com  o  intuito  de  atingir  a  finalidade
prevista no artigo 2º desta Lei, como a realização de palestras,  seminários
ou outras atividades.

                 Artigo 4º - As escolas da rede de ensino público e  privado
do Estado poderão celebrar parcerias com  hospitais  e  órgãos  públicos  ou
privados, organizações  não  governamentais,  associações  profissionais,  e
outras entidades afins para a implementação dos objetivos  pretendidos  pela
Semana de Conscientização sobre a depressão infantil.

                 Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

                Artigo 6º  -  Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Depressão é uma doença grave. Se não  tratada  adequadamente,  interfere  no
dia a dia das pessoas e compromete a qualidade de vida. Nos adultos, é  mais
fácil de ser diagnosticada. Eles se queixam e, mesmo que não o  façam,  suas
atitudes revelam que não se sentem bem e  a  família  percebe  que  algo  de
errado está acontecendo. Com  as  crianças,  é  diferente.  Elas  aceitam  a
depressão como fato natural, próprio de seu jeito  de  ser.  Embora  estejam
sofrendo, não sabem que aqueles sintomas são resultado de uma doença  e  que
podem ser aliviados. Calam-se, retraem-se e os pais, de modo  geral,  custam
a dar conta de que o filho precisa de ajuda.
            Os principais sinais e sintomas, os quais  podem  se  apresentar
de forma mascarada são: baixo desempenho escolar, pouca capacidade  para  se
divertir (anedonia), sonolência ou insônia,  mudança  no  padrão  alimentar,
fadiga excessiva, queixas físicas,  irritabilidade,  sentimentos  de  culpa,
sentimentos de desvalia, sentimentos depressivos, ideação  e  atos  suicida,
choro, afeto deprimido, faces depressivas, hiperatividade ou hipoatividade.
            Muitos fatores podem levar uma criança à depressão.  Segundo  os
estudos de Nissen em 1970 e de outros autores posteriores a ele,  as  causas
estão relacionadas a problemas familiares.
            Os problemas conjugais, os  problemas  financeiros,  a  cobrança
exagerada por parte dos pais e da sociedade em  relação  ao  desenvolvimento
da criança, a falta de contato da criança com os  pais  em  função  de  suas
responsabilidades profissionais  e  necessidades  de  sobrevivência,  o  que
impede que haja um vínculo afetivo  positivo,  são  fatores  que  contribuem
para o aumento da  possibilidade  das  crianças  desenvolverem  transtornos,
sendo  a  depressão  infantil  um  deles,  e   que   afeta   diretamente   o
desenvolvimento psicossocial e acadêmico da criança.
            Além  disso,  podemos  destacar  outros  fatores  que  causam  a
Depressão Infantil (DI): a morte de um dos pais, dos  avós  ou  de  um  ente
querido muito próximo, maus tratos  dentro  da  família;  filho  indesejado,
filho somente de um dos pais; alcoolismo, entre outros.
            Não obstante, os pais tem a  obrigação  de  observar  mais  seus
filhos, em casa, em reuniões de família, no seu  cotidiano.  Assim,  poderão
notar que algo de errado está ocorrendo com  eles  e  nesse  momento  buscar
ajuda para solucionar os conflitos e a intervenção  sem  sombra  de  dúvida,
será muito  mais  efetiva.                      Conhecer  as  atividades  da
criança na escola antes da sintomatologia é muito importante. A  escola  vai
exercer um papel importante no diagnóstico, pois quando se  instala  uma  DI
em uma criança, os primeiros sinais são  o  baixo  rendimento  escolar  e  a
dificuldade em realizar as tarefas, devidos à falta de concentração.
            Deve-se lembrar de que  a  criança  nunca  vai  dizer  que  está
deprimida. Vamos observar essa depressão de forma  mais  clara  através  dos
desenhos e de testes. Portanto a avaliação psicológica  é  fundamental  como
forma complementar e de auxílio de diagnóstico.
             É  muito  importante,  tanto  para  o  médico  quanto  para   o
psicólogo, procurar sempre conhecer  a  dinâmica  familiar  em  toda  a  sua
extensão no sentido de buscar a causa da DI  na  criança  e  a  partir  dela
fazer uma intervenção direta. Em algumas situações os  pais  devem,  também,
ser orientados a uma terapia familiar.
            A intervenção para a DI é ampla. O médico, o psicólogo,  pais  e
professores  estarão  envolvidos  nesse  processo.  Devem-se  buscar  tantas
informações quantas forem necessárias, pois somadas, em muito  ajudarão  aos
profissionais  a  realizar  uma  intervenção  mais  eficiente.  Conhecer  as
amizades da criança, seus gostos  e  desejos,  suas  críticas,  fantasias  é
obrigação de todos os que intervêm nessa criança.
            O tratamento da depressão deve estar baseado em dois pilares:  o
medicamentoso e a  psicoterapia.  Esta  última  é  imprescindível,  pois  em
muitas depressões  leves  a  psicoterapia  é  suficiente  para  curá-la.  Em
depressões mais graves, devemos associar o tratamento  medicamentoso  com  o
psicoterápico.
            A prevenção passa pelo  conhecimento  da  dinâmica  familiar.  A
prevenção ideal para a DI seria orientar os pais  para  estabelecerem  laços
mais  afetivos  com  os  filhos,  estimulando-os  em   seu   desenvolvimento
psicossocial. Sabemos que é uma meta muito difícil de ser atingida, pois  os
problemas sociais e econômicos que essa família vivencia são alheios  a  sua
vontade, que somados aos problemas  conjugais  e  a  separação  dos  casais,
esses problemas aumentam consideravelmente,  acarretando  grandes  conflitos
nos filhos, principalmente, os menores. São como podemos ver, problemas  que
geram causas, que na maioria das vezes,  os  próprios  pais  são  impotentes
para solucioná-los.
            É importante o conhecimento do leigo sobre a DI. A partir  dessa
informação  os  pais  podem  ajudar  em  muito  seus   filhos   quando   são
conhecedores de algumas informações sobre saúde e doenças das crianças.
            A DI muitas vezes passa despercebida em  casa.  A  criança  fica
isolada,  muito  quieta  e  às  vezes  os   pais   interpretam   como   "bom
comportamento". A situação agrava-se quando chega  à  informação  da  escola
que a criança não vem bem em termos de rendimento escolar.  A  partir  deste
momento a DI já está instalada e devem os pais imediatamente procurar  ajuda
profissional para iniciar o processo de intervenção.
            Temos notado, por outro lado, que a maioria dos pais  não  acata
o diagnóstico de depressão em seus filhos. Para isso,  os  profissionais  da
saúde em muito contribuem. No  entanto,  iniciativas  como  a  proposta  ora
apresentada é de pertinência  inigualável,  pois  mesmo  no  meio  médico  e
pedagógico, essa problemática é pouco discutida. Eis o porquê a  necessidade
de fomentar este  assunto  na  Semana  de  Conscientização  sobre  Depressão
Infantil, como se propõe neste Projeto de Lei.
            É necessário também alertar o  meio  acadêmico  para  falar  das
depressões na infância e  adolescência,  para  que  não  sejam  os  próprios
profissionais a fazerem afirmativas errôneas aos pais.
            Diante da relevância da matéria, submeto a presente  propositura
à apreciação de meus nobres pares.







                      Sala das Sessões, em 11/10/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM