


                       PROJETO DE LEI Nº 397, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública  o  Movimento
                                 Paulista, com sede na Capital.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º – É declarado de utilidade pública o Movimento Paulista, com
sede na Capital.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







      O Movimento Paulista, com  sede  na  Rua  do  Sossego,  319,  casa  1,
Balneário Mar Paulista, em  São  Paulo,  Capital,  foi  constituída  com  o
objetivo de organizar o trabalho social  com  as  comunidades  carentes  da
região; defender o direito de moradia da população de  baixa  renda;  lutar
junto aos poderes competentes para a promoção de lazer, saúde,  educação  e
desenvolvimento social, cultural e profissional  para  os  associados  e  a
comunidade carente da região; e lutar pela preservação  do  meio  ambiente.

      No atendimento  de  suas  finalidades  estatutárias,  a  entidade  vem
realizando diversas ações de relevo social, sem fins lucrativos, há mais de
três anos.
      Apenas em 2013, o Movimento  Paulista  promoveu  quinze  ações,  todas
socialmente relevantes. Para ficar com alguns exemplos,  vale  mencionar  o
Projeto Pena Alternativa, os cursos de manicure  e  pedicure,  cabeleireiro
feminino e cabeleireiro masculino e o curso de Língua Brasileira de  Sinais
(LIBRAS).








       O Projeto Pena Alternativa, executado em  parceria  com  Centrais  de
 Penas e Medidas Alternativas, visa à reintegração social e  à  redução  de
 penas de pessoas condenadas pela Justiça por meio de trabalho  que  atenda
 às necessidades  da  instituição.  Em  2013,  quarenta  pessoas  prestaram
 serviços ao Movimento Paulista em virtude do projeto.
       Os cursos de manicure e  pedicure,  de  cabeleireiro  feminino  e  de
 cabeleireiro masculino são  oferecidos  na  sede  do  Movimento  Paulista,
 atendem moradores da comunidade em geral e têm três meses de duração,  com
 aulas semanais de duas horas cada.
       O curso de LIBRAS, oferecido em parceria com a Universidade  Nove  de
 Julho (UNINOVE) na sede  do  Movimento  Paulista,  atende  professores  de
 Centros de Educação Infantil (CEIs) e tem um ano de duração, com uma  aula
 semanal de duas horas de duração.
       Ademais, cumpre ressaltar que a entidade atende a todas as exigências
 impostas pela Lei nº 2.574, de 4  de  dezembro  de  1980,  que  estabelece
 normas para declaração de utilidade pública.
       Desse modo, considerando a relevância e o interesse público de que se
 revestem os trabalhos do Movimento Paulista, pedimos às Senhoras Deputadas
 e aos Senhores Deputados o voto favorável a esta propositura.




                        Sala das Sessões, em 9-4-2014





                           a) João Caramez - PSDB