


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 266, DE 2014



             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado a Senhor Secretário – Chefe da  Casa  Civil,
Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, para que preste as seguintes informações:


                         a)  Existem  estudos  em  andamento  no  âmbito  do
Governo do Estado de São Paulo visando a extinção da  Secretaria  de  Estado
de Agricultura e  Abastecimento ?
                        b) Caso afirmativo à  questão  anterior,  já  há  um
cronograma definido para o  encerramento  das  atividades  desta  importante
Secretaria de Agricultura e Abastecimento ?
                       c) Uma vez confirmada a  extinção  desta  Secretaria,
qual Órgão e/ou Secretaria acumulará as funções e atividades relacionadas  à
Agricultura e Abastecimento, tais como a CATI,  o  Instituto  de  Zootecnia;
Instituto de Tecnologia  e  Alimentos;  Instituto  de  Pesca;  Instituto  de
Economia Agrícola; Instituto Agronômico; Instituto Biológico,  entre  outros
setores estratégicos para milhares de produtores rurais de nosso Estado ?




                                JUSTIFICATIVA





                          Este parlamentar  foi informado  por  agricultores
e  lideranças da Associação de Produtores Rurais  de   Jundiapeba  e  Região
(APROJUR) de Mogi das Cruzes  sobre a extinção da Secretaria de  Agricultura
e Abastecimento a partir do próximo dia 1º de Janeiro de 2.015,  tendo  sido
inclusive noticiado recentemente pela grande imprensa de nosso Estado.
                         Esta notícia causou grande impacto negativo no meio
dos milhares de agricultores e seus funcionários, bem  como  dos  servidores
da Secretaria de Agricultura em todo nosso Estado.



                       Sala das Sessões, em 16/12/2014





                            a) Luis Carlos Gondim