


                      PROJETO DE LEI Nº   668, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública o "Centro  de
                                 Recuperação  Moriá  -  CRM,  com  sede  no
                                 município de Mogi das Cruzes.





                                            A  ASSEMBLÉIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                     Artigo1º-  É  declarado  de   utilidade
pública o “Centro de Recuperação Moriá – CRM, com sede no município de  Mogi
das Cruzes.


                                    Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor  na
data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA





                                     O Centro de Recuperação  Moriá  –  CRM,
com sede no município de Mogi  das  Cruzes,  é  uma  associação  de  caráter
beneficente e sem fins lucrativos.
                                      É de suma importância o reconhecimento
desta entidade como de utilidade pública, face as  atividades  desenvolvidas
nas áreas de educação, saúde, lazer e cultura, alimentação, evangelização  e
profissionalização  em  prol  da  comunidade  mogiana  e,  em  especial,  de
famílias carentes e pessoas excluídas socialmente.
                                       O   Centro   de   Recuperação   Moriá
desenvolve trabalho voltado para a recuperação e reintegração de pessoas  ao
convívio social, acolhendo migrantes e moradores de  rua  encaminhados  pelo
Poder  Público  e/ou  que  buscam  abrigo  transitório,  bem  como   promove
palestras sobre  essa  situação  social  e  os  riscos  que  ela  oferece  à
comunidade como um  todo,  como  forma  de  conscientizar  a  população  dos
direitos e deveres coletivos.
                                     Portanto, muito justo o  reconhecimento
do Centro de Recuperação Moriá como de utilidade pública estadual, face  aos
relevantes serviços que vem prestando ao município de Mogi das Cruzes e  aos
da região do Alto Tietê, conforme comprovado através da  farta  documentação
apensada à presente proposição.
                                    Diante do exposto, apelamos  aos  nossos
Nobres Pares  desta  Augusta  Casa  de  Leis  para  a  célere  tramitação  e
aprovação da presente propositura.


                       Sala das Sessões, em 17/10/2008


                         a) Luis Carlos Gondim - PPS