


                     PROJETO DE LEI Nº      919, DE 2011


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Cristiane da Costa -  ACC",  com  sede  no
                                 Município de Jaboticabal.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  “Associação  Cristiane
da Costa - ACC”, com sede no Município de Jaboticabal.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Cristiane da Costa - ACC  busca, por meio da  Unidade  de
Atendimento ao Deficiente Visual “Olhos da Alma”,  a  inclusão  social   das
pessoas com deficiência visual  ou deficiência múltipla.


      Em parceria com as famílias, a escola e a comunidade,  a  ACC  procura
aprimorar a qualidade de seu trabalho, respeitando  a  individualidade  e  a
igualdade de direitos, mediante  a  aplicação  de  mais  de  uma  dezena  de
diferentes programas pedagógicos, em atendimento educacional especializado.


      O público-alvo são alunos de 4 a 14 anos  de  idade  com  cegueira  ou
baixa visão, incluídos na rede regular de ensino.


      A entidade tornou-se referência no Município de Jaboticabal e em  toda
a região circunvizinha.


      Eis as justas razões que nos levam  a  submeter  aos  nobres  pares  a
presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 22-9-2011





                           a) Reinaldo Alguz - PV