


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Institui o Programa para a Valorização  de
                                 Iniciativas Tecnológicas  -  VAI  TEC,  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo e dá  outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Art. 1 – Fica instituído  o  Programa  para  a  Valorização  de  Iniciativas
Tecnológicas - VAI TEC, no âmbito do  Estado  de  São  Paulo,  por  meio  da
Secretaria  de  Desenvolvimento  Econômico,  Ciência  e  Tecnologia,  com  a
finalidade de apoiar atividades  inovadoras  e  em  especial  as  ligadas  à
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), principalmente  de  jovens  de
baixa renda.

Art. 2 – O Programa VAI TEC tem por objetivos:
I - estimular a criação, o acesso, a formação e a  participação  do  pequeno
empreendedor e criador no desenvolvimento tecnológico do Estado;
II - promover a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação;
III - promover  a  estruturação  e  desenvolvimento  de  cadeias  produtivas
formadas por micro, pequenas e médias empresas e cooperativas;
IV - contribuir para a redução das desigualdades regionais dentro do  Estado
ampliando a oferta de emprego e renda nas regiões nas quais a relação  entre
oferta de empregos e a densidade demográfica é mais acentuada.

Art. 3 – Poderão ser destinados ao Programa VAI  TEC  recursos  provenientes
de convênios, contratos e acordos no âmbito  tecnológico,  celebrados  entre
instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e a  Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Art. 4 – Os recursos destinados ao Programa VAI TEC  deverão  ser  aplicados
em atividades que visem fomentar  e  estimular  a  inovação  tecnológica  no
âmbito do Estado de São Paulo.
Parágrafo Único - É vedada a aplicação de recursos do Programa  VAI  TEC  em
projetos de construção  ou  conservação  de  bens  imóveis  ou  em  projetos
originários dos poderes públicos municipal, estadual ou federal.

Art. 5 – Fica criada a Comissão de Avaliação de Propostas  do  Programa  VAI
TEC, com a finalidade de selecionar as propostas e avaliar o  resultado  das
que forem aprovadas, garantindo  a  ampla  publicidade  e  transparência  do
processo em todas as suas fases,  desde  a  definição  de  critérios  até  a
avaliação dos resultados.

§ 1º A comissão será  composta  por  8  (oito)  membros,  sendo  4  (quatro)
representantes do Poder Executivo e 4 (quatro) representantes  de  entidades
do setor tecnológico.
§ 2º Os representantes  do  Poder  Executivo  deverão  ser  designados  pelo
Secretário   Estadual   de   Desenvolvimento   Econômico,   Ciência   e   os
representantes da sociedade civil.
§ 3º Os membros da Comissão de Avaliação terão mandato  de  2  (dois)  anos,
podendo ser reconduzidos, uma única vez, por igual período.
§ 4º A Comissão de Avaliação será presidida por  um  dos  representantes  do
Poder Executivo, designado pelo  Secretário  de  Desenvolvimento  Econômico,
Ciência e Tecnologia.
§ 5º O Presidente da Comissão de Avaliação terá direito a  um  segundo  voto
em casos de empate.
§ 6º Será devida gratificação aos servidores e não servidores,  a  qual  não
se incorporará em nenhuma hipótese aos vencimentos ou  salários  e  só  será
paga enquanto perdurar o mandato ou a designação, nos seguintes termos:

Art. 6 – Poderá concorrer a recursos do Programa VAI TEC toda pessoa  física
ou jurídica, com domicílio ou sede comprovados no Estado de  São  Paulo  há,
no mínimo, 2 (dois) anos, que apresentar propostas inovadoras de acordo  com
os requisitos previstos nesta lei.
Parágrafo Único - Não poderão concorrer aos recursos  do  Programa  VAI  TEC
funcionários públicos estaduais, membros  da  Comissão  de  Avaliação,  seus
parentes em primeiro grau e cônjuges.

Art. 7 – A Secretaria de Desenvolvimento  Econômico,  Ciência  e  Tecnologia
publicará, pelo  menos  uma  vez  por  ano,  Edital  de  chamamento  para  a
habilitação, análise e seleção de projetos.
Parágrafo Único - A inscrição para o Programa VAI TEC deverá  ser  feita  de
forma simplificada, em locais de fácil acesso  e  em  todas  as  regiões  do
Estado.

Art. 8 – A Comissão de Avaliação selecionará os beneficiários  analisando  o
mérito das propostas segundo critérios de  clareza  e  coerência,  interesse
público, custos, criatividade,  importância  para  a  região  ou  bairro  ou
cidade ou para o Estado.

Art. 9 – Os beneficiados  pelo  Programa  VAI  TEC  deverão  prestar  contas
durante sua execução e ao final dela para a  Secretaria  de  Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia, na forma que ela regulamentar.

Art. 10 – A avaliação do Programa VAI TEC comparará os resultados  previstos
e efetivamente alcançados, os custos estimados e reais e  a  repercussão  da
iniciativa na comunidade ou localidade.
Parágrafo Único - É necessária a aprovação da prestação de contas  para  que
o beneficiário do programa possa candidatar-se novamente.
Art. 11 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      O VAI TEC, proposta que se originou na capital do  Estado  através  da
Lei nº 15.838/2013 e posteriormente regulamentada pelo  Decreto  nº  54.661/
2013, tem como missão  estimular  a  criação,  o  acesso,  a  formação  e  a
participação  do  pequeno  empreendedor   e   criador   no   desenvolvimento
tecnológico do Estado de São Paulo.


      O  programa  tem  subsídios  que  apoia  financeiramente  projetos   e
atividades inovadoras (desenvolvidas por jovens de baixa  renda)  ligadas  à
Tecnologia da Informação e Comunicação para o  desenvolvimento  econômico  e
social. Tais atividades devem ser consideradas relevantes para as  políticas
públicas no âmbito do Estado  de  São  Paulo. Tal  subsidio  é  destinado  a
projetos, produtos, processos, aplicativos, jogos, técnicas ou  metodologias
inovadoras e possíveis de aplicabilidade.


      O VAI TEC visa estimular a criação, acesso, formação e participação do
pequeno empreendedor e inovador no desenvolvimento tecnológico do Estado  de
São Paulo, promovendo o desenvolvimento da pesquisa,  de  tecnologias  e  da
inovação em projetos e produtos que em sua concepção priorizem  recortes  de
juventude,  gênero  étnico-racial  e  pessoas  com   deficiência,   que   se
relacionem com as políticas públicas implementadas no Estado de  São  Paulo,
bem como promover a estruturação e o desenvolvimento de arranjos  produtivos
formados  por  micros,  pequenos   e   médias   empresas   e   cooperativas,
contribuindo  para  a  redução  das  desigualdades  territoriais  dentro  do
Estado, ampliando a oferta de emprego  e  renda  nas  regiões  nas  quais  a
relação entre oferta de empregos e a densidade demográfica é  mais  crítica.
Deve, também, estimular a participação da juventude no processo de  produção
do  conhecimento  científico  e  tecnológico  na  tentativa  de   solucionar
problemas e desafios que afetam o dia a dia da população.


      O presente projeto de lei pretende valorizar as  propostas  inovadoras
acerca do desenvolvimento tecnológico. É  imprescindível  observar  que  as
áreas relacionadas à tecnologia tem tido avanços importantes,  aumentado  a
qualidade de vida das pessoas e suas relações com a população.


      Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres Deputados  para  dar
continuidade  a  um  trabalho  que  tem  como  prioridade  a  excelência   o
crescimento  e  o  desenvolvimento  de  novas  tecnologias,   atendendo   as
necessidades da população paulista e pelo grande alcance da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo,  requeremos
e contamos com a imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo visando a criação do VAI TEC no Estado de São Paulo.



                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Enio Tatto - PT