


                   PROJETO DE LEI Nº      160  ,  DE 2007

                                 "Obriga   os   municípios   que   celebram
                                 convênios   com   o   Estado   a   atender
                                 recomendação da OMS - Organização  Mundial
                                 de Saúde e dá outras providências".







          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





                 Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  firmar
convênios somente com os municípios que possuam áreas verdes dentro  do  seu
perímetro urbano, na proporção de 12 (doze) metros quadrados por  habitante,
conforme recomendação da OMS – Organização Mundial de Saúde.


                 Artigo  2º  -  Os   convênios   serão   firmados   mediante
apresentação prévia de laudos e atestado fornecido pela Secretaria  Estadual
do Meio Ambiente, comprovando a execução da citada recomendação.


                Artigo 3º - Os municípios terão o prazo de até  04  (quatro)
anos para se adequarem  ao  disposto  na  presente  lei,  de  acordo  com  o
seguinte critério:

                 I  –  até  o  final  do  primeiro  ano  devem  comprovar  a
existência de áreas verdes na proporção de 06 (seis)  metros  quadrados  por
habitante;

                 II  –  até  o  final  do  segundo  ano  devem  comprovar  a
existência de áreas verdes na proporção de 08 (oito)  metros  quadrados  por
habitante;

                III –  até  o  final  do  terceiro  ano  devem  comprovar  a
existência de áreas verdes na proporção de 10  (dez)  metros  quadrados  por
habitante;

               IV – até o final do quarto ano devem comprovar  a  existência
de áreas verdes na proporção estabelecida por esta lei, ou seja,  12  (doze)
metros quadrados por habitante.


                      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.










                                JUSTIFICATIVA






                    De acordo com as  recomendações  da  OMS  –  Organização
Mundial de Saúde, considera-se como área verde o local onde há o  predomínio
de vegetação arbórea,  englobando  as  praças,  os  jardins  públicos  e  os
parques urbanos. Os canteiros centrais de avenidas e os trevos e  rotatórias
de vias públicas, que exercem apenas funções estéticas e ecológicas,  devem,
também, conceituar-se como área verde.

                   O  índice  de  áreas  verdes  é  aquele  que  expressa  a
quantidade de espaços livres de uso  público,  em  kilômetros  quadrados  ou
metros quadrados, pela quantidade de habitantes  que  vivem  em  determinada
cidade. Ainda em  relação  aos  índices  é  importante  ressaltar  que  está
difundida a arraigada no Brasil à assertiva de que a ONU –  Organização  das
Nações Unidas e a OMS – Organização Mundial de Saúde  consideram  ideal  que
cada cidade disponha de  12  (doze)  metros  quadrados  de  área  verde  por
habitante.

                  A presente proposição  ao  determinar  o  cumprimento  das
recomendações da OMS  –  Organização  Mundial  de  Saúde  tem  por  objetivo
melhorar a qualidade de vida  das  pessoas,  através  da  diminuição  do  ar
poluído que encontramos na maioria de nossos municípios.

                  A gravidade do  momento  atual  nos  traz  a  urgência  de
refletirmos sobre as conseqüências do desrespeito ao  meio  ambiente.  Assim
sendo, qualquer atitude que minimize tais efeitos será muito significativa.

                  Com  a  presente  propositura  espera-se   uma   acentuada
melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, razão pela qual contamos  com  o
apoio dos nobres pares.
      ..


                       Sala das Sessões, em 28/3/2007






                           a) Edson Giriboni - PV