


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.237, de 9 de setembro de 2010
 (Projeto de lei nº 483/10, do Deputado Gilson de Souza - DEM)
 Altera a Lei nº 12.781, de 13 de dezembro de 2007.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 12.781, de 13 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professor Vicente Minicucci" a Escola Estadual Bairro Recanto Elimar, em Franca." (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de setembro de 2010.
Alberto Goldman
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 10/09/2010 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 14/03/2011 14:55