


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     187, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente  para
que preste as seguintes informações:



1 – Quais as causas do vazamento de  amônia  no  setor  de  refrigeração  da
empresa Citrosuco, no Porto de Santos, no dia  29  de  junho  de  2010?  Foi
detectada corrosão em peças ou equipamentos?

2 – É possível quantificar o volume de produto que vazou para a atmosfera?

3 –  Por  quanto  tempo  houve  a  liberação  do  composto  químico  para  a
atmosfera?

4 – A própria empresa acionou a Cetesb ou foi denúncia de terceiros?

5 – Que medidas a empresa adotou, uma vez constatado o vazamento?  E  quanto
à Cetesb? Foi necessário interditar instalações ou equipamentos?

6 – A Cetesb tem  conhecimento  de  atendimentos  médicos  que  teriam  sido
feitos em razão do vazamento?

7 – A Citrosuco atende as normas técnicas do Ministério do Trabalho  para  o
uso de amônia em sistemas de refrigeração?

8 – A empresa dispõe de mecanismos para detecção precoce de vazamentos?

9 – A Cetesb fez alguma recomendação à empresa em termos de substituição  ou
melhoria de equipamentos ou  das  operações  para  evitar  outros  acidentes
semelhantes?

10 – A empresa foi multada? Qual o valor da multa?

11 – Qual a possibilidade de outros vazamentos virem a ocorrer?



                                JUSTIFICATIVA





Em 2005, o Ministério do Trabalho emitiu Nota Técnica que discorre sobre  os
Sistemas  de  Refrigeração  Industrial  por  Amônia,   especialmente   sobre
aspectos relacionados à segurança e  à  saúde  no  trabalho  e  à  auditoria
fiscal. O cuidado foi adotado levando-se em conta a ampla  distribuição  dos
sistemas  de   refrigeração   por   amônia,   especialmente   na   indústria
alimentícia, as  precárias  condições  de  instalação  e  manutenção  desses
sistemas em muitas empresas e o seu despreparo para lidar com esse  tipo  de
situação.
Sabe-se que a amônia possui alta toxicidade e pode se  tornar  explosiva  em
concentrações de 15 a 30% em volume.  O gás  é  um  irritante  poderoso  das
vias respiratórias, olhos  e  pele.  Dependendo  do  tempo  e  do  nível  de
exposição podem ocorrer efeitos  que  vão  de  irritações  leves  a  severas
lesões corporais. Segundo a Norma  Técnica  do  Ministério  do  Trabalho,  a
exposição a concentrações acima de 2.500 ppm por aproximadamente 30  minutos
pode ser fatal.
      Tendo em vista as considerações acima é que vimos  buscar  informações
oficiais sobre as condições que provocaram o vazamento de amônia na  empresa
Citrosuco, no Porto de Santos, no dia 29 de junho de  2010.  As  informações
claras e precisas sobre  aspectos  cruciais  que  envolvem  o  acidente  são
necessárias para o esclarecimento e  o  conhecimento  dos  trabalhadores  da
empresa e da população santista.



                       Sala das Sessões, em 30/6/2010





                           a)  Maria Lúcia Prandi