
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 63, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  o  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:

   1- Considerando que o Governador do Estado de São Paulo nomeou no dia  07
      de Março, 50  Delegados  de  Polícia,  dentro  de  um  numero  de  129
      delegados aprovados.  Qual  a  previsão  de  nomeação  dos  outros  79
      candidatos no Concurso Público de Provas  e  Títulos  de  Delegado  de
      Polícia, DP 01/2013?


   2- Há a intenção deste Estado de São Paulo em  nomear  os  remanescentes,
      portanto, esgotando a lista de aprovados?



   3- Será cumprido o artigo 41 do Decreto nº 60.449, de 15 de Maio de 2014?
      “Que dispõe que  os  candidatos  remanescentes  têm  prioridade  sobre
      candidatos de concursos supervenientes, no âmbito do  mesmo  órgão  ou
      entidade, na convocação para nomeação ou admissão para o  mesmo  cargo
      ou emprego público, observadas as especificidades requeridas no edital
      de abertura do concurso público.”





                                JUSTIFICATIVA



No ano de  2015,  delegado-geral  da  Polícia  Civil,  Youssef  Abou  Chahin
afirmou que o déficit de policiais civis no Estado de São Paulo  chega  a  7
mil homens. A estatística é preocupante e demanda providências de  todas  as
autoridades políticas do Estado de São Paulo.
Não obstante, a Polícia Técnico-Científica de São  Paulo,  responsável  pelo
trabalho de perícia nos crimes ocorridos no estado,  tem  uma  defasagem  de
40% em seu quadro total de  funcionários,  conforme  levantamento  realizado
pelo  G1  por  meio  das  últimas  informações  atualizadas  no  Portal   da
Transparência do Governo.
É sabido também que a Polícia Civil do Estado de São Paulo,  tem  o  déficit
de aproximadamente 580 delegados de polícia civil.
Desta forma, o Governo do Estado de  São  Paulo,  corretamente,  tem  aberto
diversos Concursos Públicos na área em questão, sendo que no  ano  de  2013,
abriu o Concurso de Provas e Títulos, DP 01/2013.
Sendo que o concurso foi homologado recentemente,  portanto,  mais  de  dois
anos depois, causando ansiedade aos candidatos aprovados por suas  nomeações
e posse, bem como a toda população do Estado de  São  Paulo  que  clama  por
Segurança Pública.
Razões pelas quais, encaminhamos os seguintes questionamentos.





                       Sala das Sessões, em 9/3/2016.





                             a) Angelo Perugini