


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.888, de 14 de setembro de 2015
 (Projeto de lei nº 915, de 2013, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Denomina "Professora Zilda Halben Guerra" o prédio da Fábrica de Cultura Parque do Belém, na Capital.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professora Zilda Halben Guerra" o prédio da Fábrica de Cultura Parque do Belém, na Capital. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2015.
 a) Fernando Capez - Presidente 
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2015. 
a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 15/09/2015
Atualizado em: 19/05/2016 14:24
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