


                       PROJETO DE LEI Nº 1605, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Beira Rio dos Assentados  do  Assentamento
                                 Laudeonor  de  Souza",  no  município   de
                                 Teodoro Sampaio.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública  a  "Associação  Beira
Rio dos Assentados do Assentamento Laudeonor  de  Souza”,  no  município  de
Teodoro Sampaio.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      A  "Associação Beira Rio dos Assentados do Assentamento  Laudeonor  de
Souza”, no município de Teodoro Sampaio, é uma entidade  civil,  de  direito
privado, sem fins lucrativos, fundada em 10  de  setembro  de  2004,  com  o
objetivo de  prestar  serviços  na  área  ambiental,  organizando  cursos  e
palestras ambientais para o  desenvolvimento  da  sociedade;  desenvolver  e
apoiar  projetos  que  estejam  de  acordo  com  o  Meio   Ambiente;   criar
oportunidades  aos  cidadãos  voltadas   à   melhoria   das   condições   de
sobrevivência, distribuindo a crianças, jovens e idosos,  gratuitamente,  os
benefícios alcançados junto aos órgãos públicos e a inicitaiva privada.


      Para a consecução de seus objetivos a entidade poderá prestar serviços
que possam  contribuir  para  o  fomento  e  racionalização  das  atividades
agropecuárias e ambientais da população, com especial ênfase  na  divulgação
de matérias relacionadas a técnicas de produção e manejo, mercado e  preços,
melhoria da qualidade e da produtividade.




      Dada a relevância dos trabalhos desenvolvidos pela  "Associação  Beira
Rio dos Assentados do Assentamento Laudeonor  de  Souza”,  no  município  de
Teodoro Sampaio, e juntando os documentos  exigidos  na  legislação  vigente
que disciplina a matéria, esperamos contar com o apoio dos nobres pares,  no
sentido da apreciação do presente projeto.



                      Sala das Sessões, em 14/12/2015.





                           a) Mauro Bragato - PSDB