


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 352, DE 2008





   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
   Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento
   Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Aloísio Nunes Ferreira Filho
   Secretário Estadual da Casa Civil, para que preste as seguintes
   informações:


1. Em quais veículos de  comunicação  a  publicidade  vem  sendo  realizada?
Especificar tipo de mídia e  veículos  de  comunicação,  tempo  de  duração,
período, quantidades, horários e datas  de  inserção,  assim  como  o  valor
unitário de cada inserção. No tocante à  mídia  impressa  informar  ainda  a
tiragem relativa a cada publicação.

2. Qual a justificativa apresentada para a  implementação  dessa  estratégia
agressiva de marketing.

3. Qual o contrato  onerado  com  esse  gasto.  Especificar  número,  partes
(contratante e contratado), valor total e período de vigência.

4. Qual a  agência  de  publicidade  responsável  pela  produção  das  peças
publicitárias e qual o valor pago por elas. Especificar.







                                JUSTIFICATIVA



Neste  final  deste  ano,  uma  série  de  inserções   publicitárias   foram
realizadas,  tanto  na  mídia  impressa   quanto   televisiva   acerca   das
realizações do Governo do Estado nas áreas de transportes e saneamento  para
a população paulista.

A  presente  propositura  tem  como  finalidade  a   instrumentalização   da
atividade fiscalizatória da Assembléia Legislativa, com vistas à análise  da
legalidade  desses  gastos  com  publicidade  realizados  pelos   entes   da
Administração Pública do Estado de São Paulo.



                      Sala das Sessões, em 17-12-2008.





                             a) Roberto Felício