








                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2012


                               Altera o artigo 1º da Resolução nº  858, de
                               16 de dezembro de 2008.




  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:




  Artigo 1º - O artigo 1º da Resolução nº 858, de 16 de dezembro  de  2008,
  passa a vigorar com a seguinte redação:


  “Artigo 1º - Fica autorizada a instituição de Programa de  Assistência  à
  Saúde Suplementar da Assembléia Legislativa, por sua Mesa, destinado  aos
  servidores ativos e inativos e aos parlamentares”.(NR)


  Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão
  à conta de dotações orçamentárias próprias.


  Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




             A Resolução nº 858/2008,  que  autoriza  a  Mesa  a  instituir
  programa de assistência à saúde suplementar aos membros e  servidores  da
  Assembléia Legislativa não incluiu os servidores inativos.








             Convencida de que  os  servidores  inativos  devam  participar
  deste benefício, pelo inequívoco fato de ser os que  mais  necessitam  de
  incremento financeiro para arcar com os custos relativos à saúde, a  Mesa
  Diretora toma a iniciativa de propor esta Resolução, para a  qual  espera
  boa acolhida por parte dos deputados desta Casa de Leis.


  Sala das Sessões, em 24-4-2012.






                        a) BARROS MUNHOZ - PRESIDENTE




                        a) RUI FALCÃO - 1º SECRETÁRIO




                      a) ALDO DEMARCHI - 2º secretário