


                      PROJETO DE LEI Nº  588 , DE 2008


                                 Declara de utilidade pública  a  "AECNP  -
                                 Associação de Educação e Cultura do  Norte
                                 Paulista" de Bebedouro.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “AECNP – Associação de
Educação e Cultura do Norte Paulista”, com sede em Bebedouro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A AECNP – Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista, fundada
em 27 de junho de 1969 e com sede no Município de Bebedouro, tem por
objetivos contribuir para o desenvolvimento da cultura, da pesquisa
científica e do ensino, participar da formação sistemática e assistemática
do povo brasileiro, especialmente dos municípios sediados na zona
geográfica denominada Norte Paulista, e prestar assistência educativa e
social, dentro de suas áreas de ensino, aos Poderes Públicos.
      Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, não possuindo em seu
quadro qualquer cargo administrativo remunerado e tendo todos os seus
recursos operacionais aplicados integralmente na concretização dos seus
objetivos institucionais.
      Dentre outras atribuições, cabe à AECNP a manutenção, direção e
administração das Faculdades Integradas Fafibe.
      Desde a sua fundação, a entidade vem desempenhando suas atividades em
prol da elevação da qualidade de vida das pessoas em todos os seus
aspectos.
      Se for declarada de utilidade pública, a AECNP poderá prestar serviços
ainda melhores à população do Norte Paulista, além da possibilidade que se
abrirá para a ampliação de suas atividades.
      Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares para a
aprovação da presente proposição.





                        Sala das Sessões, em 3-9-2008





                           a)  Reinaldo Alguz - PV