


                     PROJETO DE LEI Nº      351, DE 2010


                                 Dispõe  sobre  a  assepsia   no   uso   de
                                 equipamentos de reconhecimento  biométrico
                                 nos  estabelecimentos  do  Estado  de  São
                                 Paulo, e dá outras providências.














                                 A Assembléia Legislativa do Estado de  São
                                 Paulo decreta:










                                 Artigo    1º    -    É    obrigatória    a
                                 disponibilização  de  meios  eficazes   de
                                 assepsia,   quando   for   o   caso,   nos
                                 estabelecimentos do Estado  de  São  Paulo
                                 que     utilizam      equipamentos      de
                                 reconhecimento   biométrico   através   de
                                 impressões digitais.


                                 § 1º - A obrigatoriedade prevista no caput
                                 deste artigo  se  aplica  sempre  que  for
                                 necessário o contato físico da pessoa  com
                                 o    equipamento     de     reconhecimento
                                 biométrico,  visando  à  identificação  de
                                 visitantes e/ou trabalhadores por  ocasião
                                 de sua entrada e saída no edifício  ou  em
                                 áreas restritas.


                                 § 2º -  A  assepsia  prevista  no  "caput"
                                 deste artigo pode ser  feita  com  líquido
                                 anti-séptico, álcool gel ou similar, desde
                                 que de comprovada eficácia na prevenção  e
                                 controle  da  disseminação  de  infecções,
                                 tais como gripe ou conjuntivite.


                                 § 3º - O dispositivo  contendo  o  líquido
                                 anti-séptico   previsto    no    parágrafo
                                 anterior deve ser instalado o mais próximo
                                 possível do equipamento de  reconhecimento
                                 biométrico,  de  forma   a   estimular   e
                                 permitir a  assepsia  antes  e  depois  do
                                 contato do usuário com o equipamento.






                                 Artigo   2º   -   O   descumprimento   dos
                                 dispositivos previstos nesta lei sujeitará
                                 o    infrator    à     pena     pecuniária
                                 correspondente a 100 (cem) EFESPs.






                                 Artigo 3º - O controle do cumprimento  das
                                 exigências contidas na presente lei ficará
                                 a cargo da Administração Pública  Estadual
                                 competente em matéria de saúde pública.






                                 Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da
                                 aplicação desta lei correrão por conta  de
                                 dotações      orçamentárias      próprias,
                                 consignadas no orçamento.






                                 Artigo 5º - Esta lei  entra  em  vigor  90
                                 (noventa)  dias  após  a   data   de   sua
                                 publicação.

















                                JUSTIFICATIVA



           A identificação biométrica é o processo que permite reconhecer a
pessoa por meio da retina, voz ou impressão digital, e  tem  sido  cada  vez
mais utilizada com o  intuito  de  aumentar  a  segurança  da  validação  da
identificação de usuários de edifícios  ou  áreas  de  frequência  restrita,
como portos, sejam os usuários visitantes ou trabalhadores.
           A  identificação  biométrica,  ou  biometria,  está  baseada  na
ciência da identificação através da  medição precisa de  traços  biológicos,
que permitem caracterizar, com precisão, a identidade  de  um  indivíduo.  A
técnica de identificação mais difundida é a que se  utiliza  das  impressões
digitais, um dos métodos mais antigos e que tem sido utilizado  com  sucesso
em inúmeras aplicações, pois, afinal, cada pessoa  tem  impressões  digitais
únicas e imutáveis.
           Normalmente quando se  utiliza  a  identificação  biométrica  os
dados relativos a impressão digital  do  usuário  já  estão  cadastrados  no
sistema de segurança do estabelecimento.
            No momento que o usuário vai registrar sua entrada ou saída  do
estabelecimento é feita a captura de  sua  impressão  digital  por  meio  de
equipamento especialmente desenvolvido para essa finalidade.
           Ocorre que a utilização desses meios, se por um lado  aumenta  a
segurança, por outro potencializa a capacidade de transmissão de  infecções,
como da Gripe A, através do contato de  pessoas  sãs  com  superfícies  onde
pode  ter  havido  o  contato   de   pessoas   que   eventualmente   estejam
contaminadas.
           Essa forma de contágio é objeto  de  campanhas  de  higiene  que
recomendam o aumento da freqüência de lavagem das mãos. A  assepsia  através
da lavagem das mãos é, reconhecida pela  Fundação  Instituto  Oswaldo  Cruz,
como a  rotina  mais  simples,  mais  eficaz,  e  de  maior  importância  na
prevenção e controle da disseminação de  infecções,  devendo  ser  praticada
sempre, ao iniciar e ao término de uma tarefa
           Portanto, é indispensável que aqueles estabelecimentos que  usem
equipamentos de identificação biométrica através  do  contato  físico,  para
aumentar  a  segurança  do  estabelecimento,  também  disponibilizem   meios
eficazes de assepsia para o  trabalhador  ou  usuário,  a  fim  de  garantir
melhores condições de saúde para os mesmos,  ao  evitar  a  disseminação  de
doenças.Este projeto nasce da sugestão de trabalhadores  da  área  portuária
de Santos,  particularmente  de  trabalhadores  filiados  do  Sindicato  dos
Conferentes de Carga e Descargas do Porto de Santos.
           O Projeto  de  Lei  prevê  a  obrigatoriedade  dessa  instalação
próxima aos equipamentos de controle e concede  um  prazo  de  90  (noventa)
dias, após a aprovação da lei, para que os  estabelecimentos  se  adéqüem  a
essa exigência
           Diante disto,  solicito  aos  meus  pares,  Nobres  Deputados  e
Deputadas, para que aprovem o presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 20-4-2010





                          a)  Fausto Figueira - PT