


                     PROJETO DE LEI Nº      54,  DE 2005

                                 Obriga a instalação de alarme luminoso nos
                                 painéis de  caminhões  basculantes  quando
                                 levantadas suas caçambas.


                 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - Os usuários de caminhões basculantes no  âmbito
do Estado de São Paulo, para desenvolverem serviços para si ou para  outrem,
são obrigados a instalar dispositivos mecânicos ou  eletrônicos  de  alarmes
luminosos  nos  painéis  desses  veículos,  que  deverão  ser  acionados  ao
levantamento da caçamba.


                 Parágrafo  único  –  Os  sinais   luminosos   dos   alarmes
instalados nos painéis dos caminhões tratados no “caput” deste artigo  serão
contínuos durante o tempo em que as caçambas estiverem levantadas.


                 Artigo 2º - Ao descumprimento desta Lei, o infrator  estará
sujeito às penalidades que vão desde a aplicação de multa equivalente a  200
(duzentas) UFIR´S – Unidade Fiscal de  Referência,  quando  primário  e,  em
caso de reincidência, o dobro.


                 Artigo 3º - O Poder Executivo  regulamentará  esta  Lei  no
prazo de 30 (trinta) dias.


                 Artigo 4º - Esta Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                 JUSTIFICATIVA






                 Freqüentemente, a  imprensa  divulga  acidentes  envolvendo
caminhões basculantes que trafegam com suas caçambas levantadas por  ruas  e
rodovias, danificando ou destruindo passarelas públicas, pontes e  cabos  de
energia elétrica.




                 Como se não bastassem os  danos  patrimoniais  ocasionados,
várias mortes foram registradas em virtude desses  acidentes,  como  as  que
ocorreram na Via Dutra no ano de 2001, quando um caminhão basculante  com  a
caçamba levantada colidiu com uma passarela,  provocando  a  morte  de  sete
pessoas que transitavam sobre ela.




                 Posteriormente, outro acidente envolvendo um  caminhão  com
caçamba  levantada  ocorreu  na  Rodovia  Imigrantes,  causando  um   enorme
transtorno aos motoristas, com a derrubada de uma passarela.




                 Destarte, torna-se imprescindível à aprovação deste projeto
de lei, a fim de se evitar que novos acidentes venham ocorrer, colocando  em
risco à segurança dos  usuários  dessas  pontes  e  passarelas,  assim  como
evitando que o patrimônio público venha a ser lesado.




                 Ante o exposto, espero o apoio de meus nobres Pares para  a
aprovação desta propositura.







                       Sala das Sessões, em 23/2/2005



                         a)  Afanasio Jazadji - PFL