


                       PROJETO DE LEI Nº 168, DE 2013


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Tabatinga.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como estância turística o Município de
Tabatinga.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      Tabatinga foi elevada  à  categoria  de  Distrito  de  Paz,  pela  Lei
Estadual nº 1267 de 04 de novembro de 1911.

      Em meados da década de 90, as atividades econômicas  desenvolvidas  no
município  eram  formadas  por  pequenos  estabelecimentos  comerciais  como
restaurante, hotel e pousada.

       No período da entressafra aumentava o número de desempregados,  então
como alternativa, no final dos anos 90  uma  grande  crise  na  citricultura
causou  enormes  prejuízos  desde   os   pequenos   proprietários   até   os
trabalhadores do setor, sem uma  saída  para  a  situação,  algumas  pessoas
encontraram na fabricação de bichos de pelúcia e  acessórios  infantis,  uma
maneira de complementar suas rendas.

      De simples apoio ao orçamento, a atividade passou a ser a maior  forma
de rendimento local, passando a transformar  o  Município  de  Tabatinga  na
“Capital Nacional do Bicho de Pelúcia e Acessórios Infantis e Enxovais  para
Bebes”. Atualmente, a comercialização destes produtos estende-se  para  todo
o Brasil e também para o exterior.

      A Prefeitura investiu em máquinas  de  costura  e  criou  a  “Casa  do
Trabalhador”, onde  profissionais  são  qualificados  em  modelagem,  corte,
costura, desenho, manutenção de máquinas e inspeção de qualidade.

      O resultado foi o uso e o  abuso  da  criatividade  na  fabricação  de
produtos de qualidade, que se espalham por todo o país e  iniciam  uma  rota
ainda maior: o mundo.

      É  importante  ressaltar  que  o  Município  de  Tabatinga  desenvolve
diversos eventos atrativos ao turismo, dentre  eles,  a  Festa  do  Peão  de
Boiadeiro, realizada  no  mês  de  Agosto,  que  conta  com  a  presença  de
aproximadamente  10.000  pessoas;  Tradicional  Festa  da  Padroeira   Nossa
Senhora do Bom Conselho com quermesse na praça e forró no  Salão  da  Igreja
“Tabatingão”,  Tradicionais  Festas  Juninas  no  Clube  de  Campo,  eventos
realizados pela Loja Maçônica, Carnaval de Rua, Comemoração  do  Aniversário
da Cidade e Feira do Bicho de Pelúcia, realizada no mês de Abril.




      Diante do atendimento e preenchimento dos  requisitos  necessários  ao
Município  de  Tabatinga  para  tornar-se  estância  turística,  é  de  suma
importância a aprovação deste pelos nobres pares,  a  fim  de  contribuir  e
ampliar o turismo em todo o nosso estado.






                       Sala das Sessões, em 22-3-2013.





                          a) Sebastião Santos - PRB