


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 172, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Ilustríssimo  Secretário  Estadual  de  Gestão
Pública, Davi Zaia, para que preste as seguintes informações:


      1- O processo de descentralização da perícia médica  em  Barretos  tem
sido realizado?

      2- Em caso afirmativo, qual o procedimento que o servidor deve  adotar
para a realização da perícia médica?

      3- Onde são feitas as perícias médicas dos servidores de Barretos?

      4- Quantos peritos fazem perícias em Barretos?

      5- A Secretaria Estadual de Gestão Pública  tem  conhecimento  que  os
servidores  estaduais  de  Barretos  não  estão  conseguindo   marcar   suas
pericias, através do Instituto de Assistência  Médica  ao  Servidor  Público
Estadual – IAMSPE?

      6- Em caso afirmativo, alguma providência já foi tomada por  parte  do
Executivo Estadual a  fim  de  que  a  realização  da  perícia  médica  seja
aplicada em Barretos?



                                JUSTIFICATIVA





      Representantes do município de  Barretos  têm  arguido  nosso  mandato
parlamentar a respeito da realização da perícia médica no  município,  tendo
em vista diversas  reivindicações  relativas  a  problemas  como  demora  na
marcação do atendimento, por meio do  Instituto  de  Assistência  Médica  ao
Servidor Público Estadual – IAMSPE.

             A questão das perícias  médicas  dos  servidores  estaduais  de
Barretos vem sendo um caso de preocupação àqueles que precisam e usam  esses
serviços,  motivo  pela  qual  solicitamos  informações  para  conhecer   os
alcances  desta  proposta,  que  somente  quer  garantir  a  dignidade   aos
servidores estaduais do nosso Estado.

       As informações ora requeridas são de grande importância para  que  os
serviços prestados à nossa população possam ser melhorados.

      Anelando pela precisão na obtenção destas informações, elaboramos esta
propositura, contando com o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 18-6-2013.





                              a) André do Prado