


                    PROJETO DE LEI Nº      158,  DE 2005

                                 Criação  da  Escola  Técnica  de   Teodoro
                                 Sampaio como unidade de Ensino  do  Centro
                                 Estadual de  Educação  Tecnológica  "Paula
                                 Souza" - CEETEPS.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

           Artigo 1º - Fica autorizado o Governo do Estado de São  Paulo  a
criar a Escola Técnica de Teodoro Sampaio, como unidade de Ensino do  Centro
Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.

           Artigo 2º - O Diretor  Superintendente  do  Centro  Estadual  de
Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”  -  CEETEPS,  observadas   as   normas
regulamentares   pertinentes   adotará   as   providências   administrativas
necessárias para a implantação da Escola Técnica de Teodoro Sampaio.

           Artigo 3º - As despesas decorrentes da  execução  deste  projeto
correrão por conta do orçamento  próprio  do  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnologia “Paula Souza” - CEETEPS.

           Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


            A criação da Escola Técnica de Teodoro Sampaio como  unidade  de
Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS  é
fundamental  para  a  profissionalização  dos  jovens  do  município   e   a
requalificação de profissionais que já estão em postos  de  trabalho  ou  em
busca de novas oportunidades;

                  Na  economia  do  município  ressalta-se  a  presença   do
agronegócio; da agricultura familiar com a forte presença dos  assentamentos
rurais de reforma agrária e do  turismo  de  lazer,  com  os  balneários  às
margens do lago da Hidrelétrica  de  Taquaruçu  no  rio  Paranapanema  e  do
crescente interesse pelo lago  da Hidrelétrica Sérgio  Mota  no  rio  Paraná
que margeia o município.  Teodoro  Sampaio  também  conta  com  o  belíssimo
Parque Estadual Morro do Diabo freqüentado  por  milhares  de  estudantes  e
interessados, mostrando com isso a força do Turismo Ecológico.

                 A implantação desta Escola,  vai  significar  para  Teodoro
Sampaio e demais  municípios  da  região  como  Rosana,  Euclides  da  Cunha
Paulista, Sandovalina, Marabá Paulista e Mirante do Paranapanema a  formação
de jovens e trabalhadores para o mercado do turismo de lazer,  ecológico,  a
agro-negócio  e  agricultura  familiar,  comércio  e  serviços,   com   isso
possibilitando o crescimento econômico e social desta população.

                       Por esta razão, é de extrema importância a criação da
Escola Técnica de Teodoro Sampaio como unidade de Ensino do Centro  Estadual
de Educação Tecnológico “Paula  Souza”  –  CEETEPS  para  o  desenvolvimento
econômico e social do município e do extremo Pontal do Paranapanema.





                       Sala das Sessões, em 11/4/2005




                          a)  Mauro Bragato - PSDB