


                    PROJETO DE LEI Nº      216 ,  DE 2007

                                 .

                                 Dispõe  sobre  o  Sistema  Permanente   de
                           Avaliação de Desempenho Escolar na  rede  pública
                           de ensino.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





         Artigo 1º - Os alunos da rede pública de ensino fundamental  serão,
obrigatoriamente, submetidos a provas de avaliação, no período que  antecede
o encerramento de cada semestre letivo.
         Parágrafo único – As provas a que  se  refere  o  caput  abrangerão
todas as matérias pertinentes ao nível de escolaridade do aluno.
         Artigo 2º - Os resultados de tais provas serão publicados de modo a
permitir  o  acompanhamento  do  estágio  de  aprendizado  do  aluno   pelas
autoridades educacionais e pela própria sociedade.
         Artigo 3º - A Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas  –  CENP
será responsável pela elaboração  das  provas,  por  sua  aplicação  e  pela
publicação dos  resultados.
         Parágrafo único  –  As  escolas  e  os  profissionais  da  Educação
envolvidos neste processo de avaliação receberão  os  resultados  referentes
aos seus alunos, além dos resultados gerais aferidos em toda a rede  pública
de  ensino  para,  de  posse  destas  informações,  realizarem  análise  que
propicie condições para melhorar o desempenho escolar futuro.
         Artigo 4º - À Secretaria da Educação caberá estabelecer a data  das
provas semestrais.
         Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão
à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
         Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA




          Os recentes resultados obtidos por estudantes das escolas públicas
em avaliação de desempenho realizadas no âmbito nacional, vieram  confirmar,
de modo gritante, a realidade  calamitosa  do  estágio  de  aprendizagem  de
nossos alunos.
         Mesmo a comparação com Estados mais pobres da Federação, em que  os
recursos  destinados  à  Educação  são  significativamente  inferiores   aos
nossos, revela, de maneira cruel, a profunda crise no ensino paulista.
         O momento exige ações concretas. Por isso e  para  propiciar  meios
eficazes para a melhoria  das  políticas  educacionais,  há  necessidade  de
implantação de um sistema de avaliação permanente do  nível  de  aprendizado
dos nossos alunos,  submetendo  estes  a  provas  objetivas  e  abrangentes,
elaboradas pelos órgãos técnicos pedagógicos da Secretaria da Educação.
         Esta medida, abrangendo periodicamente a totalidade dos  alunos  da
rede pública  de  ensino  irá,  entre  outras  coisas,  complementar  e  dar
organicidade à avaliação escolar paulista, independentemente das provas  que
órgãos federais ou privados do setor já aplicam com essa finalidade.





                        Sala das Sessões, em 3-4-2007






                           a) Baleia Rossi - PMDB