







                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  558,  DE 2001

Requeiro, nos  termos do artigo 20, inciso XVI,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  IV   da   X
Consolidação do Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa a
oficiar ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. José da Silva
Guedes, requisitando sejam prestadas as seguintes informações:

Considerando o disposto na Portaria   nº  3238/98  do  Ministério  da
Saúde, que determina que os  médicos diaristas que atuam em  unidades
de  terapia  intensiva  devem  necessariamente  possuir   título   de
“especialista em terapia intensiva”,

Considerando que a Constituição Federal veda a acumulação  remunerada
de cargos e salários durante os mesmos horários de trabalho,

a) Procede a denúncia de que na UTI  Pediátrica  do  CHS  -  Conjunto
Hospitalar de Sorocaba, estão trabalhando  médicos  que  não  possuem
título de especialistas em terapia intensiva pediátrica?

b) Em caso afirmativo, relatar os nomes desses  profissionais,  datas
das respectivas  admissões,  horários  das  respectivas  jornadas  de
trabalho e respectivos salários;

c) Em caso negativo, informar se em alguma época,  desde  janeiro  de
2000, médicos sem  essa  titularidade  já  trabalharam  naquela  UTI,
relatando também  os dados descritos na letra “b”;

d) Existem diaristas no CHS cuja jornada é de apenas 2 horas diárias?
Em caso afirmativo, informar qual é o instrumento legal que autorizou
essa jornada.

e) Procede a denúncia de que há médicos, na UTI  pediátrica  do  CHS,
que acumulam cargos remunerados em horários coincidentes?










f) Em caso afirmativo, relatar os nomes desses profissionais,  fontes
pagadoras, vencimentos, horários de trabalho e datas de admissão.

g) Em caso negativo, informar se essa situação já ocorreu alguma  vez
naquele setor, desde janeiro de 2000.

h) Existem médicos ou outros funcionários do CHS que acumulam  cargos
remunerados em  horários  coincidentes,  considerando  também  outros
setores de trabalho além da UTI pediátrica e  considerando,  além  da
fonte pagadora Estado, outras fontes pagadoras tais como  a  PUC?  Em
caso afirmativo, relatar minuciosamente.

i) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao caso.

                                JUSTIFICATIVA

A  Lei  Maior  do  Estado  de  São  Paulo  estabelece   que   compete
exclusivamente à  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da
administração descentralizada, bem como  requisitar  informações  dos
Secretários de Estado e do Procurador Geral de Justiça sobre  assunto
relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor  embasar
a ação do Poder Legislativo, especialmente deste parlamentar.

                            Sala das Sessões, em




                           Deputado CALDINI CRESPO

                                                                    rin33-01