


                       PROJETO DE LEI Nº 184, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 das  Damas  de  Caridade  São  Vicente  de
                                 Paulo, no Município de Jaboticabal.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                  Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública   a
“Associação das Damas  de  Caridade  São  Vicente  de  Paulo,  com  sede  em
Jaboticabal.


                  Artigo 2º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  A presente  propositura  objetiva  declarar  de  Utilidade
Pública Estadual a Associação das Damas de Caridade São  Vicente  de  Paulo,
constituída em 19  de  julho  de  1927,  com  sede  em  Jaboticabal.  É  uma
associação civil de direito privado,  sem  fins  econômicos  ou  lucrativos,
beneficente com duração indeterminada.


                  A  entidade   tem   por   finalidade,   prestar   serviços
permanentes em regime residencial, à população idosa, com mais  de  sessenta
(60) anos, de ambos os sexos, sem discriminação em relação  à  raça,  credo,
cor, ou quaisquer outras formas de exclusão e cuja  família  seja  de  baixa
renda.


                  A  Instituição   proporciona,   ainda,   aos   residentes,
atendimento relativo às questões físicas, psíquicas, sociais e  espirituais,
como também prestar serviços gratuitos e permanentes aos necessitados.


                  Em conseqüência da longevidade populacional e  pela  pouca
oportunidade de  emprego,  essas  pessoas  têm  dificuldades  em  se  manter
minimamente nas suas necessidades básicas, dessa forma,  a  associação  visa
assegurar, também dentro do  possível,  uma  velhice  saudável  a  todos  os
acolhidos, pois é direito de todos os cidadãos envelhecerem dignamente.

                                      Ante  ao   exposto,   reconhecendo   a
importância social à população da cidade de Jaboticabal e região,  bem  como
atendendo a um pedido do nobre Deputado Federal Vaz de Lima,  a  propositura
merece ser acolhida por esta Casa  de  Leis,  como  forma  de  incentivo  ao
abrigo às pessoas idosas e cujas famílias são de baixa renda.





                       Sala das Sessões, em 19-3-2014





                           a) Estevam Galvão - DEM