


                    PROJETO DE LEI Nº      143,  DE 2006

                                 Institui o "Dia do Assistente Social"



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, o “Dia do
Assistente Social”, que será comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.

Artigo 2° - A data instituída por esta lei passará a constar do Calendário
Oficial do Estado de São Paulo.

Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


          O assistente social é um profissional habilitado para o trabalho
em uma gama extensa de atividades, tanto no setor público como na
iniciativa privada.
      Os assistentes sociais desenvolvem ações relevantes para a melhora da
qualidade de vida da população e para o combate à exclusão social.
      A data já foi fixada no âmbito federal e, no município de São Paulo,
foi instituída por lei que resultou de projeto que apresentei na Câmara
Municipal, quando exerci mandato de vereador.
      Trata-se de uma justa comemoração a esses importantes profissionais
que atuam em equipes de saúde e em outras áreas para a implantação de
políticas públicas de inclusão social e para o exercício da cidadania
ativa.




                       Sala das Sessões, em 21/3/2006


                            a)  Carlos Neder - PT