


                       PROJETO DE LEI Nº  573, DE 2010


                                 Institui o Projeto Paulista de Prática  de
                                 Esportes e Desenvolvimento  de  Atletas  e
                                 Para-atletas e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º – Esta lei institui o Projeto Paulista de Prática de  Esportes  e
Desenvolvimento  de  Atletas  e  Para-atletas,  o  qual  tem  por   objetivo
proporcionar a todas as pessoas oportunidades  para  praticar  esportes,  de
forma  a  contribuir  para  ampliar  e   qualificar   as   perspectivas   de
desenvolvimento da personalidade, do caráter, da  sociabilização,  do  senso
de vida em grupo e  das  ações  conjuntas,  inclusive  aquelas  de  natureza
solidária.


Artigo 2.º – O Projeto Paulista de Prática de Esportes e Desenvolvimento de
Atletas e Para-atletas desdobra-se em dois Programas a saber:



I - Programa de Incentivo à Prática de Esportes, e



II – Programa de Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas.



Artigo 3.º – O Programa de Incentivo à Prática de Esportes é de natureza
sócio-educativa inclusiva e visa motivar e levar à prática de esportes o
maior contingente possível de pessoas, de todas as faixas etárias, camadas
sociais, portadoras ou não de deficiências, e sua organização dará especial
ênfase para as crianças e adolescentes.



§ 1.° - Será organizado o Sistema de Orientação Geral para que todas as
pessoas participantes recebam instruções quanto às práticas de exercício
físicos úteis para o cotidiano de suas vidas, necessárias para praticar
esportes e que são as mesmas para todas as modalidades de esportes.



§ 2.° - As atividades do Programa de Incentivo à Prática de Esportes
poderão ser organizadas a partir das escolas públicas e particulares,
clubes, espaços públicos destinados à prática esportiva, associações de
bairros, entidades voltadas ao atendimento de segmentos sociais específicos
e/ou característicos da sociedade.



§ 3.° -  Além das ações preparatórias poderão ser organizados campeonatos
nos âmbitos municipal, micro-regional, macro-regional e estadual.



§ 4.° – Todas as modalidades esportivas serão disponibilizadas às pessoas
com deficiência e pessoas da terceira idade, sob orientação de pessoal
técnico apto nas peculiaridades próprias para estas situações.



Artigo 4.º – O Programa de Desenvolvimento de Atletas  e  Para-atletas  será
organizado e desenvolvido a partir da ação de  profissionais  habilitados  a
identificar pessoas dotadas de potencial atlético a fim de que estas  tenham
suas aptidões desenvolvidas com vistas a integrarem equipes  de  prática  de
esportes de competição em geral, aí incluídos  os  esportes  olímpicos  e/ou
aqueles estritamente profissionais.

§ 1.° - Serão organizados Pólos Regionais de Desenvolvimento  de  Atletas  e
Para-atletas  dotados   com   toda   a   infra-estrutura   de   instalações,
equipamentos, materiais, alojamento, alimentação, saúde e  saúde  esportiva,
entre  outras,  incluídos  todos  os  profissionais   necessários   a   tais
atividades.

§ 2.° - São condições obrigatórias para o atleta ou para-atleta  integrar  o
Programa de Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas:


     1.  estar matriculado em curso escolar regular;


     2.  frequentar regularmente a escola, e


     3. manter todas as notas com média igual ou superior  à  exigida  para
        aprovação.


§ 3.° - Para que seja cumprido o disposto no  parágrafo  anterior  todos  os
Pólos serão articulados a pelo menos uma escola  pública  para  atender  aos
atletas e para-atletas.

§ 4.° -   Todos os Pólos possuirão toda a infra-estrutura de  acessibilidade
e tudo o quanto mais necessário seja ao  desenvolvimento  dos  para-atletas,
inclusive   profissionais   especializados   em   práticas   para-esportivas
propriamente ditas,  assim  como  todos  os  especialistas  para  o  suporte
necessário a para-atletas.

Artigo 5.º - Para atingir as finalidades desta lei o Estado poderá celebrar
convênios com entidades públicas e privadas.



Artigo 6.º - Em regulamento o Poder Executivo poderá estabelecer política
de incentivos, mediante bonificação tributária, às pessoas físicas e
jurídicas que invistam no Projeto Paulista de Prática de Esportes e
Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas, hipótese na qual obedecerá aos
seguintes parâmetros mínimos:



I – A bonificação tributária será escalonada e não poderá ser maior que
duas vezes o valor comprovadamente investido pelo beneficiário;



II – O crédito será representado por um bônus nominativo, transferível por
endosso também nominal, emitido pela Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, resgatável após transcorrido o prazo de um ano de sua emissão.



III – O resgate ocorrerá mediante pagamento de obrigações de qualquer
natureza que tenha o titular do bônus para com a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo.



Artigo  7.º - Para os fins do disposto nos parágrafos 2.º e 3.º do artigo
4.º desta lei o Estado poderá celebrar convênios com instituições privadas
de ensino com vistas a instituir uma política de bolsa de estudos para os
integrantes do Programa de Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas.



Artigo  8.º – Em até 120 (cento e vinte) dias  da  data  de  sua  publicação
esta lei terá sua aplicação regulamentada pelo Poder Executivo.

Artigo 9.º – As despesas com a  execução  desta  lei  correrão  à  conta  de
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 10 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





O sentimento, o pensamento, a conduta, acrescidos da  aspiração  por  ter  e
ser, de cada cidadão, constituem a determinante do como sente,  como  pensa,
como age e aquilo que aspira ter e ser uma sociedade.

Assim, cada indivíduo necessita ser construído a partir de uma  sólida  base
familiar e social, na qual adquira estruturação afetiva e moral, bem como  a
educação  e  a  instrução,  que  lhe  permita  desenvolver   uma   harmônica
sociabilização.

A harmonia e equilíbrio social não resultarão de uma  ação  individual,  dos
esforços de alguns, ou deste ou aquele currículo escolar.

É um trabalho para todos aqueles  exaltam  a  união,  a  solidariedade  e  a
fraternidade entre  os  integrantes  da  sociedade  e  não  apenas  o  campo
mesquinho e primitivo dos confrontos,  das  lutas  e  dos  combates  de  uns
contra os outros, com ó objetivo de uma pessoa impor derrota a outra.

Se quisermos um futuro onde o horizonte da  sociedade  seja  iluminado  pela
Liberdade e pelo Humanismo, de maneira a  inspirar  uma  vida  em  sociedade
cultora da Harmonia e da Paz, a permitir que  a  vida  dos  indivíduos  seja
permeada por Solidariedade, Fraternidade e Justiça, então devemos agir  para
que esse futuro seja construído.

A sociedade é constituída por pessoas que ao mesmo tempo são  dotadas  depor
talentos, incapacidades, aptidões, limitações, capacidades,  insuficiências,
e assim por diante, razão pela qual devemos ampliar a consciência  do  valor
social que  oriundo  da  diversidade  das  características  que  possuem  os
indivíduos de uma sociedade.

É necessário retomar o fundamento original  da  sociedade,  segundo  o  qual
nela todos os indivíduos contribuem  com  suas  capacidades,  habilidades  e
talentos para que cada um, e a sociedade com um  todo,  em  função  de  seus
objetivos, se realizem da forma mais ampla possível.

Nada  enseja  a  combinação  de  todos  os  elementos  aqui  alinhados  como
necessários para desenvolver  os  fundamentos  mais  saudáveis  da  vida  em
sociedade do que a prática de esportes, onde se somam as  características  e
peculiaridades específicas de cada participante de forma  a  constituir  uma
única mente em único corpo em função do objetivo fixado.

É exatamente com a finalidade de estimular em todas as pessoas a prática  de
esportes, assim como estabelecer  processos  de  identificação  de  talentos
esportivos, para que os talentos identificados  sejam  desenvolvidos,  tanto
atletas como para-atletas, que se objetiva  com  a  instituição  do  Projeto
Paulista de Prática  de  Esportes  e  Desenvolvimento  de  Atletas  e  Para-
atletas.

A prática esportiva é fonte de grande  contribuição  para  a  construção  do
caráter, o desenvolvimento da personalidade e a estruturação da  consciência
social, permitindo a construção de  uma  nova  ordem  social,  inspirada  na
Liberdade, Fraternidade, na Solidariedade e na Justiça, além dos  benefícios
diretos para a saúde, a conseqüente  melhoria  na  qualidade  de  vida  e  o
afastamento de inúmeros jovens da senda da dependência de drogas.

Além disso, destaque-se ainda, o potencial econômico de tais  investimentos,
considerando-se aí  que  as  atividades  esportivas  representam  uma  massa
expressiva das atividades econômicas aqui e pelo mundo,  envolvendo  toda  a
cadeia produtiva, sem contar a atuação de profissionais de  todos  os  ramos
de atividades –  atletas,  técnicos,  médicos,  fisioterapeutas,  fisiatras,
advogados, nutricionistas, engenheiros, e tantos outros.

A vitória no campo do desenvolvimento humano que  alcança  a  sociedade  que
investe  no  desenvolvimento  de  práticas  esportivas  e  de   atletas   de
competição, fará com que ela esteja sempre no topo de todos os pódios.

Temos, pois, que a proposição em tela consubstancia  uma  boa  possibilidade
de se por em marcha as ações dos elementos estruturais  indispensáveis  para
fixar de forma predominante em cada indivíduo os valores essenciais da  vida
social, com o que estará aberto o caminho para a concretização da  sociedade
por nós almejada.

Por tudo o quanto aqui foi exposto, concitamos os Membros  deste  Parlamento
para aprovar este Projeto de Lei.








                       Sala das Sessões, em 23/6/2010


                          a) Jonas Donizette - PSB