


                       PROJETO DE LEI Nº 730, DE 2016


                                 Dá a denominação de "Marechal  Mascarenhas
                                 de Moraes" ao 2º Batalhão  de  Polícia  de
                                 Choque, sediado na Capital






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




            Artigo 1º - Passa a  denominar-se  2º  Batalhão  de  Polícia  de
Choque “Marechal Mascarenhas de Moraes” - (2º BPChq  -  Mal  Mascarenhas  de
Moraes), o 2º Batalhão de Polícia de Choque, sediado na Capital.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           O 2º Batalhão de Polícia de Choque (2º BPChq)  possui  profundas
raízes que remontam à Guarda Civil de São  Paulo,  instituição  criada  pela
Lei 2.141, de 22 de outubro de 1926, a qual desenvolveu,  juntamente  com  a
Força Pública, o policiamento ostensivo no Estado Bandeirante.

           Na década de 1920, uma década de  revoluções,  o  Presidente  do
Estado De São Paulo, Dr. Carlos de Campos, por meio da Lei 2.141, de  22  de
outubro de 1926, criou a Guarda Civil de São Paulo, como auxiliar  da  Força
Pública.

           Assim, além das atividades típicas do policiamento:  serviço  de
Radiopatrulha (primeiro instituído no País), Policiamento Rodoviário,  Corpo
Motorizado de fiscalização  de  Trânsito  (realizado  com  motocicletas),  a
Guarda Civil demonstrou ser, desde sua gênese, uma instituição  formada  por
profissionais   entusiastas,   que   vislumbravam,   acima   de   tudo,    o
desenvolvimento de modalidades de policiamento inovadoras para  época,  tais
como:  Serviço  de  Intérpretes,  Assessoria  e  Guarnições  na   Assembleia
Legislativa, Palácio da Justiça, Câmara Municipal, Palácio do Governo  entre
outras   Repartições   Públicas,   Policiamento   em   Diversões   Públicas,
Policiamento de Proteção de Escolares,  além  de  uma  Divisão  Reserva  que
realizava  serviços  extraordinários,  incluindo  ações   de   controle   de
distúrbios civis  e  o  policiamento  de  praças  desportivas,  sendo  essas
atividades últimas as mais ligadas às atividades atuais do 2º BPChq.

           A criação da Divisão Reserva da Guarda Civil ocorreu  em  07  de
maio de 1934, e a modalidade  de  policiamento  em  praças  desportivas  foi
usada pela primeira vez em 03 de julho do mesmo ano,  quando  o  efetivo  de
207 (duzentos e sete) homens realizou o policiamento  no  Parque  Antártica,
atual Allianz Parque.

           Em 1968 a Divisão Reserva, em face  de  sua  especialização  nas
ações  de  policiamento,  passou  a  ser  chamada  Divisão  de  Policiamento
Especializado “Marechal Mascarenhas de Moraes”.

           Com o advento do Decreto-Lei  217,  de  08  de  abril  de  1970,
extinguiu-se tanto a Guarda Civil quanto a Força Pública, cuja fusão  destas
deu origem a uma instituição policial única, a Polícia Militar do Estado  de
São  Paulo,  convertendo  em  substância  própria  não  apenas  os   homens,
edificações, materiais bélicos, viaturas e  outros  bens  concretos,  mas  a
história erigida pelo trabalho, glória e tradição de ambas as instituições.

           Assim,  o  efetivo  da  Divisão  de  Policiamento  Especializado
“Marechal Mascarenhas de  Moraes”  da  extinta  Guarda  Civil  (Divisão  que
realizava as missões extraordinárias, não realizadas pelas Divisões  comuns,
como controle de distúrbios civis  e  policiamento  de  praças  desportivas)
passou a constituir o 29º Batalhão de Polícia Militar “Marechal  Mascarenhas
de Moraes”, que  herdou  toda  a  experiência  e  técnica  daquela  Divisão,
passando em 1973 à denominação de “Batalhão de  Operações  Especiais”,  nome
que ostentou até 1975.

           Por meio do Decreto nº 7.289, de 15 de dezembro de 1975,  com  o
intuito Institucional de formar o  Comando  de  Policiamento  de  Choque,  o
“Batalhão de Operações Especiais” recebeu a nomenclatura de 2º  Batalhão  de
Polícia de Choque (2ºBPChq).

           Assim, revestido da essência e do  espírito  da  antiga  Divisão
Reserva, o 2ºBPChq herdou os  feitos  gloriosos  da  extinta  Guarda  Civil,
dentre os quais, o mais  proeminente  é  a  honrosa  participação  na  Força
Expedicionária Brasileira, nos campos da Itália, na 2ª Guerra Mundial.

           Sobre a participação na 2ª Guerra  Mundial,  preliminarmente,  é
importante citar que em 1943 o  General  Mascarenhas  de  Moraes  exercia  o
comando da 2ª Região Militar do Exército em  São  Paulo,  e  foi  consultado
sobre a possibilidade de  comandar  a  Força  Expedicionária  Brasileira  na
Guerra Mundial. Em um primeiro momento o General  respondeu  com  prudência,
pois tinha sessenta anos de idade. Todavia, passado dois meses,  no  dia  10
de agosto de 1943, aceitou o convite oficial do então  Ministro  da  Guerra,
General  Eurico  Gaspar  Dutra,  assumindo  o   Comando   Geral   da   Força
Expedicionária Brasileira.

           Na composição das tropas que iriam para  a  guerra,  seguindo  o
formato das forças armadas  americanas,  era  imperativo  a  criação  de  um
contingente para o Pelotão de Polícia Militar da Divisão  Brasileira  (atual
PE – Polícia do Exército). Assim, fazia-se necessário  o  aproveitamento  de
alguma força com alto padrão  de  eficiência  para  essa  missão,  quando  o
General Mascarenhas de Moraes lembrou-se  da  Guarda  Civil  de  São  Paulo,
caracterizada por sua rigorosa seleção e seu alto grau de adestramento.

           O General Mascarenhas de Moraes contatou o então interventor  do
Estado de  São  Paulo,  Fernando  de  Sousa  Costa,  que  juntamente  com  o
comandante da Guarda Civil, sopesaram o alcance e a responsabilidade do  que
lhes foi solicitado: colaborar com formação da Polícia  Militar  da  Divisão
Brasileira que iria compor a Força Expedicionária Brasileira.

           Assim, foram 73 (setenta e três) guardas civis  voluntários  que
efetivamente compuseram a Polícia Militar  da  FEB,  sendo  de  início,  com
exceção de oficiais e graduados, constituída unicamente por policiais  desta
honrada instituição policial, os quais sustentaram bem alto,  na  Itália,  a
flâmula da Corporação.

           Desta forma, coube à Polícia Militar da FEB durante  o  conflito
no Velho Continente o serviço geral na linha de frente e  na  retaguarda,  o
serviço  de  tráfego  nas  estradas,  disciplinando   pesadas   colunas   de
transporte, a guarda  de  altas  autoridades,  estabelecimentos,  pontes,  a
guarda de presos de guerra, entre outras atividades que  sustentaram,  mesmo
sob o severo fogo do inimigo e condições rigorosas de uma estação  invernosa
inclemente.

           Por essas razões históricas, coube à Guarda Civil de São Paulo a
honra de ser a precursora da atual PE  -  Polícia  do  Exército,  atualmente
distribuída por todo  o  Brasil,  tendo  mantido  íntegra  as  tradições  de
patriotismo e de  brasilidade,  que  até  hoje,  também,  é  cultivada  pela
Polícia Militar do Estado de São Paulo.

           Com relação à nomenclatura  atual  do  2º  BPChq,  de  “Batalhão
Anchieta”, deve-se a fato de que em 1967  a  Força  Pública  foi  chamada  a
participar de exercício militar com a 2ª Divisão do  Exército,  no  Vale  do
Ribeira. Para tal missão foi organizado pela Milícia  Paulista  um  Batalhão
de Exercício, que foi denominado “Batalhão Anchieta”, sendo  que,  parte  do
efetivo foi composto pelo CFA (Centro de Formação e  Aperfeiçoamento),  onde
se localizava uma parte da Escola de Sargentos, Escola de Cabos e  a  Escola
de Soldados, sendo que em suas dependências foram instaladas  a  tropa  e  o
comando do Batalhão de Exercício.

           Depois das mudanças advindas com a criação da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, anteriormente mencionadas, o prédio do antigo  CFA  foi
ocupado, em 1973, pelo 2º BPChq, na época com a denominação de 29º  Batalhão
de Polícia Militar “Mal Mascarenhas de Moraes”.

           Conforme a  missiva  do  Cel  Res  PM  Ney  Vieira  de  Almeida,
encaminhada ao Comandante do Policiamento de Choque e publicada  no  Boletim
Interno nº  CPChq  –  078/2006,  no  final  da  década  de  1970,  devido  à
participação  em  inúmeras  operações  de  vulto,  o  Comandante  do   CPChq
determinou que cada Batalhão adotasse um código de identificação, de modo  a
facilitar a comunicação na rede de rádio.

           Assim, ficou estabelecido que o 2º Batalhão de Polícia de Choque
seria  denominado  “Batalhão  Anchieta”,  em  referência  ao   Batalhão   de
Exercício que outrora havia se estabelecido em suas dependências  e  adotara
esse nome. Da mesma forma, o 1º Batalhão de  Polícia  de  Choque,  adotou  a
denominação “Batalhão Aguiar” e o 3º  Batalhão  de  Polícia  de  Choque  foi
chamado operacionalmente por “Batalhão Humaitá”.

           Por esse motivo, o 2º Batalhão de Polícia de Choque com o  tempo
abandonou o nome de “Batalhão Marechal Mascarenhas  de  Moraes”,  utilizando
apenas o epíteto operacional, ou seja, “Batalhão Anchieta”,  o  que  não  se
justificaria, pois como  se  demonstrou  ao  longo  do  trabalho  o  epíteto
correto seria  “Batalhão  Marechal  Mascarenhas  de  Moraes”,  utilizando  o
“Batalhão Anchieta” apenas nos contextos operacionais.

           O  anseio  pelas  raízes  históricas  e  o  legado  da  Unidade,
justifica a retomada do verdadeiro nome que há muito ficou adormecido.  Para
tanto, faz-se necessário divisarmos  a  história,  contemplarmos  o  passado
glorioso e heroico da Unidade e enaltecer a nobre pessoa  do  Marechal  João
Batista Mascarenhas de Moraes, como uma forma de reconhecimento para  tornar
a Polícia Militar do Estado de São Paulo ainda mais patriótica.

           Assim, em homenagem aos voluntários paulistas que partiram  para
além-mar naquele dia 02 de julho de 1944, e que fizeram da Guarda  Civil  de
São Paulo, dentre todas as outras organizações policiais  do  país,  a  mais
insigne, pois sua flâmula foi levantada  além  dos  Campos  de  Piratininga,
adotou-se  o  nome   Divisão   de   Policiamento   Especializado   “Marechal
Mascarenhas de Moraes”.

      E nessa esteira, o 2º Batalhão de Polícia de  Choque,  que  sucedeu  a
Divisão de Policiamento Especializado “Marechal Mascarenhas  de  Moraes”  da
Guarda Civil e o  29º  Batalhão  de  Polícia  Militar  “Mal  Mascarenhas  de
Moraes”, deve manter a digna homenagem, passando  sua  denominação  para  2º
Batalhão de Polícia de Choque “Marechal Mascarenhas de Moraes” (2º  BPChq  –
Mal Mascarenhas de  Moraes).  E  para  esse  importante  resgate  histórico,
ricamente  justificado  neste  texto,  conto  com   o   apoio   dos   nobres
parlamentares desta Casa.






                       Sala das Sessões, em 21/9/2016.





                           a) Coronel Camilo - PSD