


                       PROJETO DE LEI Nº  311, DE 2010


                                 Declara de utilidade  publica  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de  Apoio
ao Psicótico, com sede em Ribeirão Preto.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      A  supracitada  entidade,  doravante  denominada   AAPSI,   tem   como
principais objetivos:  desenvolver  ações  de  apoio  ao  psicótico  e  seus
familiares; propugnar pela inserção do  portador  de  transtorno  mental  na
família e na sociedade, defendendo seus interesses e direitos.
        Trata-se  de  um  projeto  de  apoio  complementar  aos   benefícios
oferecidos  pelo  sistema  de  saúde  (atendimento   clínico,   psicológico,
medicamentoso,  internações,  urgências   e   acompanhamento   terapêutico),
funcionando diariamente das 9 às 18 horas.
      Até o momento a AAPSI já atendeu a mais de 300 (trezentos)  familiares
com algum membro afetado pela doença mental.
      Diante do exposto solicitamos o voto favorável  dos  Nobres  Deputados
para aprovação da presente propositura.





                        Sala das Sessões, em 7/4/2010


                           a) Baleia Rossi - PMDB