


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 219, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Educação,  Herman
Jacobus Cornelis Voorwald, para que preste as seguintes informações:




   1. Existe por parte desta Secretaria  de  Estado  da  Educação  plano  de
      fechamento da Escola Estadual Washington Alves Natel, instalada na Rua
      Ministro Mário Andreazza, no. 50, Parque Residencial Cocaia?

   2. Se a resposta for positiva, quais as razões para tanto?

   3. A Secretaria de Estado da Educação tem planos  para  o  fechamento  de
      quatro classes do período matutino; seis classes do vespertino e vinte
      e uma classes do período noturno?

   4. Se a resposta  for  positiva,  quais  seriam  as  razões  para  tanto,
      considerando que a escola foi reinaugurada neste ano?

   5. Quantos alunos encontram-se  matriculados,  por  série,  nos  períodos
      matutino, vespertino e noturno?
















                                JUSTIFICATIVA





                                      A  Escola  Estadual  Washington  Alves
      Natel, encontra-se localizada  em  região  de  grande  vulnerabilidade
      social, carente de equipamentos  públicos  capazes  de  dar  conta  da
      grande demanda da população, por  serviços  públicos,  notadamente  de
      educação.
                                     A notícia de que haveria  o  fechamento
      da Escola ou ainda de classes, trouxe à comunidade  do  Parque  Cocaia
      grande desassossego à população local. Espero que tal notícia não seja
      confirmada  por  esta  Secretaria,  ao  contrário,  até  porque  recém
      reformada e reinaugurada neste ano, não  faria  o  menor  sentido  ser
      fechada ou diminuída no número de classes.
                                   Justifica-se o presente  Requerimento  na
      prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de   fiscalizar   os   atos   da
      Administração Pública,  quantos  aos  princípios  constitucionais,  em
      particular o do interesse público.







                      Sala das Sessões, em 23/09/2014.





                               a) Sarah Munhoz