


                       PROJETO DE LEI Nº 600, DE 2012


                                 Declara  Utilidade  Pública   a   Entidade
                                 Cáritas   Diocesana   de   Catanduva,   no
                                 município de Catanduva.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada Utilidade Pública a Entidade  Cáritas  Diocesana  de
Catanduva, no município de Catanduva.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







      A  CÁRITAS  DIOCESANA   DE   CATANDUVA,   (CDC),   também   denominada
simplesmente CÁRITAS, é uma entidade civil de  direito  privado  de  caráter
beneficente e filantrópico, constituída em 15 de março do ano  de  2003,  de
duração indeterminada, sem fins econômicos, com sede e  foro  na  cidade  de
Catanduva, Estado de São Paulo, à  Avenida  Palmares  nº.  930,  Casa  dois,
Jardim Bela Vista, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.
      A Cáritas Diocesana de Catanduva iniciou o seu trabalho  em  Catanduva
com o Projeto  Luxo  do  Lixo  em  1997.  Tal  projeto  recebeu  a  referida
denominação devido ao nome dado pela  Cáritas  Brasileira  Regional  de  São
Paulo ao projeto de coleta, reciclagem e  comercialização,  comprometendo-se
a  desencadear  um  processo  educativo  sobre  ecologia  e  meio  ambiente,
realizando um  trabalho  de  promoção  dos  Catadores  de  lixo  reciclável,
organizando-os em grupos, concedendo-lhes trabalho no núcleo de  reciclagem,
aplicando  o  resultado  financeiro  do  projeto  na  auto  sustentação  dos
catadores de lixo reciclável e no desenvolvimento do referido projeto.  Visa
à geração de renda, tendo como público alvo as pessoas que viviam  nas  ruas
catando material  reciclável  dos  latões  de  lixo.  Atualmente  a  Cáritas
Diocesana de Catanduva possui o Projeto Comunidade  Terapêutica  Cáritas  em
parceria  com  o  Poder  Público  e  Judiciário.  Que   dá   atendimento   a
adolescentes e adultos dependentes químicos,  que  residem  em  Catanduva  e
região.
      O referido projeto tem como objetivo acolher, recuperar e reintegrar o
adolescente  e  adulto  dependente  químico  à  família,  e   à   sociedade,
devolvendo assim a  sua  dignidade  e  dando-lhe  condições  de  uma  melhor
qualidade de vida. Fazemos também trabalhos de orientação junto às  famílias
dos dependentes, integrando-a em seu processo de  recuperação  e  reinserção
social. No momento, acolhemos 30  pessoas,  adolescente  e  adulto  do  sexo
masculino.
      A Comunidade Terapêutica Cáritas está localizada a Rua  Sorocaba,  330
em Catanduva, acolhendo pessoas, aos quais é oferecido um tratamento por  um
período mínimo de seis meses.
      Os Recursos humanos envolvidos  para  a  realização  do  projeto  são:
Padre, Monitores, Psicóloga, Assistente  Social,  Enfermeira,  Professor  de
Educação física, Pedagoga,  Cozinheira,  Técnicos  de  arte  e  informática,
Serviços gerais e Voluntários.
      Os  Recursos  materiais  são  provenientes  dos  Convênios   a   serem
realizados com órgãos municipais, estaduais e  federais.  E  também  doações
dos associados.
      Abrangência  Territorial:  Os  municípios   de:   Catanduva,   Novaes,
Elisiário, Novo Horizonte, Tabapuã, Irapuã, Ibirá e todos os  Municípios  da
Comarca de Catanduva.
      A Cáritas,  através  desse  trabalho,  tem  beneficiado  a  pessoa  do
dependente, sua família e a  sociedade.  Foram  retiradas  das  ruas  muitas
pessoas que praticavam a mendicância.
      Foram acolhidas no projeto pessoas  que  tinham  o  vício  das  drogas
lícitas e ilícitas.
      Com esse trabalho, combate-se a criminalidade, colaborando assim com a
segurança da nossa cidade.
      Houve várias reintegrações  dos  dependentes  químicos  à  família,  à
sociedade e ao mundo do trabalho. Deixando os mesmos de serem um  ônus  para
o município, passam a colaborar na produção ativa da sociedade.





                       Sala das Sessões, em 11/10/2012





                          a) Geraldo Vinholi - PSDB