
                        PROJETO DE LEI Nº 83, DE 2017


                                 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS
                                 PARA PRESERVAR A SAÚDE  DOS  PARTICIPANTES
                                 DE EVENTOS DE ARTES MARCIAIS E  DÁ  OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                                   Artigo 1º – Ficam os  responsáveis  pela
realização de eventos de lutas marciais, no Estado de São  Paulo,  obrigados
a providenciar exames médicos prévios dos participantes competidores, com  o
objetivo de atestar condições adequadas de saúde para competições.

                                  Artigo  2º  -   Serão   obrigatórios   os
seguintes exames, com validade de 6 (seis) meses:

    I – Sangue: hemograma completo com  contagem  de  plaquetas;  creatina;
coagulagrama; glicemia; teste de gravidez para mulheres;

    II – Sorologias: para HIV; HTLV-I; Sífilis; Hepatite B e C;

    III – Cardiovasculares: eletrocardiograma, com laudo;

    IV – Radiológicos: coluna; tórax, com laudo;

    V – Exame oftalmológico com avaliação;

    VI – Tomografia computadorizada de crânio.

                              Parágrafo  único  –  os  competidores   ficam
obrigados a apresentar comprovante de vacinação contra tétano e Hepatite B.




                             Artigo 3º - Fica obrigatório a apresentação de
laudo de avaliação por  médico  cardiologista,  atestando  a  existência  de
condições adequadas para  a  prática  de  atividades  físicas  em  nível  de
competição.




                            Artigo 4º - Todos os  eventos  competitivos  de
artes  marciais  ficam  obrigados  a  manter   acompanhamento   médico   pós
competição, para emissão de liberação médica para o retorno  aos  treinos  e
disputas.




                            Artigo 5º - Os locais  em  que  os  eventos  de
artes  marciais  serão  realizados  ficam  obrigados  a   garantir   padrões
adequados de segurança e higiene de  fornecimentos  de  EPIs  para  material
biológico.




                            Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             É  de  notório  conhecimento  que  as  competições  de   lutas
marciais, qualquer que seja sua modalidade,  são  atividades  esportivas  de
grande impacto na vida dos atletas, entretanto,  não  pode-se  permitir  que
atletas que possuam enfermidades graves  ou  mesmo  no  caso  das  mulheres,
estejam grávidas, participem de competições demasiadamente agressivas.
             Diversos relatos já foram veiculados na impressa, demonstrando
que atletas cardiopatas  ou  que  possuíam  alguma  probabilidade  de  serem
acometidos  por  um  AVC,  por  exemplo,  vieram  a  falecer,  em  face   do
desconhecimento do  atleta  de  tal  doença,  bem  como  nenhum  exame  fora
solicitado pelos organizadores dos eventos.
             Destaca-se que havendo prévio conhecimento das enfermidades  o
atleta ficará impedido de competir até que demonstre sua cura.
             Assim, estar-se-á prevenindo que nossos atletas coloquem  suas
vidas em risco, bem como estar-se-á dando maior qualidade ao esporte.
             Por fim, destaca-se que a constitucionalidade desse projeto  é
inquestionável, visto que não há qualquer vedação de  tal  propositura,  bem
como não necessita de qualquer disponibilidade do orçamento estadual.
             Assim, solicito aos Nobres Pares o apoio para aprovação  deste
projeto de lei.




                       Sala das Sessões, em 7/3/2017.

                          a) Paulo Correa Jr - PEN