


                       PROJETO DE LEI Nº 1481, DE 2015


                                 Dispõe  sobre   a   semana   estadual   da
                                 cidadania escolar no Estado de São  Paulo,
                                 na forma que menciona.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica determinada a Instituição da semana estadual  da  cidadania
escolar no Estado de São Paulo na última semana letiva antes do  recesso  de
meio de ano.

Parágrafo único - Na semana estadual de cidadania escolar  serão  realizadas
aulas e palestras sobre Combate a Incêndio  ,  Noções  de  Ciber  Bulling  (
Perigos da Internet), Noções de Cidadania Eleitoral, Noções de Prevenção  às
doenças sexualmente transmissíveis, Noções básicas  de  Primeiros  Socorros,
palestra sobre o Efeito Nocivo do Cigarro/Drogas e Noções de Ética Social  e
Ambiental focalizando no comportamento social.

Artigo 2º - As escolas e unidades de ensino públicas e particulares  deverão
promover palestras individualizadas  por  temas  com  carga  horária  de  40
minutos para os ensinos fundamental e médio.

Artigo. 3º - Caso haja necessidade cada entidade de ensino poderá  contratar
ou  convidar  profissionais  de  cada  área  para  ministrar  as   palestras
indicadas no parágrafo único do artigo 1.˚.
Parágrafo único  -  Após  a  aprovação  o  presente  passará  a  integrar  o
calendário estadual do Estado de São Paulo.

Artigo. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei visa integrar o jovem estudante nas questões
e demandas da  nossa  sociedade,  demandas  estas  que  muitas  vezes  estão
relacionadas ao cotidiano das famílias mas dissociadas do plano  educacional
aplicado nas escolas.
      A conscientização  dos  adolescentes  sobre  como  adotar  hábitos  de
consumos mais saudáveis também é uma  forma  de  promover  cidadania.  Tendo
como diretriz a garantia da educação cidadã, com qualidade  e  promotora  da
dignidade entre todos  os  meninos  e  meninas  da  rede,  oferecendo  apoio
integral às atividades que o  presente  propõe  desenvolver  nas  escolas  e
unidades de ensino do Estado de São Paulo.
                                     Destarte, peço o  apoio  e  o  voto  de
meus pares a este importante projeto de Lei, pelo largo alcance  social  que
se apresenta.





                      Sala das Sessões, em 12/11/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM