


                   PROJETO DE LEI Nº      20   ,  DE  2006

                                 CRIA CAMPANHA EDUCACIONAL  ALERTANDO  PARA
                                 OS RISCOS DO USO EXAGERADO DE COMPUTADORES
                                 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo  1º-  Fica  criada  campanha  educacional
alertando para os riscos do uso exagerado de computadores.

                             Artigo  2º-  A  campanha,  disposta  no  artigo
anterior, envolverá:

                              I-   cartazes,   a   serem    afixados    nos
                                 estabelecimentos   de   ensino   da   rede
                                 pública, indicando que o uso exagerado  de
                                 computadores causa fadiga visual;
                             II- cartazes  de  alerta  aos  pais,  a  serem
                                 afixados nos estabelecimentos de ensino da
                                 rede pública, sobre  as  conseqüências  do
                                 uso exagerado de computadores, em especial
                                 indicando  que  o  uso   em   excesso   de
                                 internet,  bem  como  os   mecanismos   de
                                 interação da rede, podem viciar;
                            III-   cartilhas   de   orientação,   a   serem
                                 distribuídas em órgãos públicos,  voltadas
                                 aos jovens  e  aos  seus  pais,  indicando
                                 todos os cuidados  a  serem  tomados,  bem
                                 como,   em   caso   de    problemas,    os
                                 especialistas a serem procurados.


                                                 §1º-    entende-se     como
“mecanismos de interação da rede”, disposto no inciso II, deste  artigo,  os
“chats”, salas de bate-papo, sites como Orkut, entre outros.
                            §2º- Entre as orientações e mensagens,  a  serem
dispostas nos cartazes e nas cartilhas, deve constar a orientação,  para  os
pais, em manterem o computador num lugar  comum  da  casa,  por  onde  todos
passam.

                            Artigo   3º-   A   campanha   será   permanente,
disponibilizando, gratuitamente, as cartilhas para os interessados.


                            Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 6º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA





                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar
e preservar a saúde da população.

                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:





                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:





XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).



                            E pretendemos,  com  nossa  propositura,  evitar
sérios problemas de saúde pública.
                            Uma pesquisa do  Instituto  Penido  Burnier,  de
Campinas, revelou que  75%  dos  usuários  de  computadores  tiveram  fadiga
visual conhecida pela sigla CVS- Computer Vision Syndrome.
                             Entre  1.200  pessoas  analisadas,  900  tinham
sintomas como dor de cabeça e miopia. No conjunto das 900 pessoas com  algum
sintoma,  320  eram  crianças  e  desses   pequenos,   30%   tinham   miopia
transitória, quando a visão de perto é mais exigida e o  olho  passa  a  ter
dificuldades para ver de longe e 21% tinham miopia irreversível.
                            Esse índice de 21%, indicado no estudo, é  maior
do que a média nacional para a  miopia  irreversível,  estimada  em  12%  da
população pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia.
                            Porém, o uso exagerado de computadores não  traz
apenas riscos físicos para os usuários.
                            Já são diagnosticados casos  de  dependência  de
jovens  pela  internet.  O  vício,  segundo  apuração   dos   especialistas,
concentra-se nos programas de conversa em tempo real, como o  MSN  Messenger
e as salas de bate-papo. Nesses programas, como se pode “teclar” com  várias
pessoas ao mesmo tempo, é bem comum o jovem passar horas seguidas na  frente
do computador.
                            Não sem razão os  especialistas  indicam  que  o
computador deve permanecer num lugar comum da casa, por onde  todos  passam.
Com essa medida, evita-se que o filho se isole, com  o  computador,  em  seu
quarto.
                            O psiquiatra André  Malbergier,  coordenador  do
Grupo Interdisciplinar de  Estudos  do  Álcool  e  Drogas  do  Hospital  das
Clínicas da Universidade  de  São  Paulo(USP)  define,  de  forma  clara,  a
questão: “Ninguém se torna dependente de uma coisa que não  traz  prazer.  A
internet é, sem dúvida, prazerosa e se  torna  dependência  quando  passa  a
preencher uma carência, diminuir a ansiedade, aliviar uma angústia.”

                             Assim,  diante  do  exposto,  fica  claro   que
precisamos alertar os jovens, e, em especial, seus  pais,  sobre  os  riscos
desse contato exagerado diante dos computadores. Dessa  forma,  apresentamos
o presente projeto de lei para atingir esse objetivo  de  alerta.  Contamos,
uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos  nobres  pares  para  a  sua
aprovação.



                       Sala das Sessões, em 31-1-2006




                          a)  Valdomiro Lopes - PSB