












                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  401, DE 2001.








                                      REQUEIRO, nos termos do inciso XVI, do
                      artigo 20, da Constituição do Estado, combinado com o
                      inciso  IV  do  artigo  165,  da  X  Consolidação  do
                      Regimento  Interno,  sejam  requisitadas  do   Senhor
                      Secretário da Habitação as seguintes informações:






                1 -  Relação das empresas que, nos últimos 03  (três)  anos,
ganharam  licitação  para  a  construção  de   imóveis   da   Companhia   de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU;


                2 – Valor dos respectivos contratos,  prazos e discriminação
das obras (projetos e cidades onde foram ou estão sendo executados);


                3 – Levantamento sobre em que fase  se  encontram  as  obras
(discriminando quais delas estão em fase  inicial,   média  ou  final),  nos
respectivos locais.






                                JUSTIFICATIVA




                Cumpre a cada representante do povo nesta Casa acompanhar  a
execução da política habitacional do Governo, de modo a  aferir  a  eficácia
da atuação do  Poder  Público  numa  das  áreas  mais  carentes  de  pesados
investimentos.


                O escopo do presente requerimento  é  obter  um  perfil  das
atividades do CDHU em todo o Estado e, especialmente,  uma  visão  geral  do
andamento das obras e do desempenho das empresas contratadas.


                              Sala das Sessões,




                              PETTERSON  PRADO