




                       PROJETO DE LEI Nº  54,   DE 2002.



                                  Declara de utilidade pública entidade que
                                  especifica.




                  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                  Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  “Sociedade
Amigos do Jardim Reimberg”, com sede no bairro de Santo  Amaro,  Comarca  da
Capital de São Paulo.


                  Artigo 2º - Esta Lei entrará  em  vigor  na  data  da  sua
publicação.


                                Justificativa


                  A  Sociedade  Amigos  do  Jardim  Reimberg,  desde  a  sua
fundação, em 15 de novembro  de  1979,  vem,  dentro  das  suas  finalidades
estatutárias, promovendo o estudo  dos  problemas  relativos  à  melhoria  e
adaptação do ambiente urbano; vem pleiteando, junto aos poderes  público,  a
solução dos problemas que mais de perto afligem a população, na sua área  de
atuação; vem articulando-se com o comércio e a indústria da  localidade,  no
sentido de  solucionar  as  questões  que  independem  a  atuação  do  setor
público, além de desenvolver atividades  recreativas,  sociais,  esportivas,
assistenciais e culturais  dentre os seus associados.
                  Trata-se,  portanto,   de   uma   sociedade   civil,   sem
finalidades lucrativas,  políticas  ou  religiosas,  estando  voltada,  tão-
somente, para o bem comum.
                  São estas as  razões  que  nos  levam  à  apresentação  do
presente Projeto de Lei, o qual merecerá o  beneplácito  dos  nossos  nobres
pares.


                  Sala das Sessões, em






                  ARTHUR ALVES PINTO