


                       PROJETO DE LEI Nº 798, DE 2016


                                 Institui a Semana de Conscientização sobre
                                 o Transtorno Afetivo Bipolar  (TAB)  e  dá
                                 outras providências.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado
de São Paulo,  a  Semana  de  Conscientização  sobre  o  Transtorno  Afetivo
Bipolar (TAB), destinada a toda a população paulista e amplamente  divulgada
em toda a rede pública e privada de ensino e de saúde do Estado.




      Parágrafo único – A  Semana  de  Conscientização  sobre  o  Transtorno
Afetivo Bipolar (TAB) deverá ser realizada anualmente na segunda  semana  de
Setembro.




      Artigo 2º - A Semana de Conscientização  sobre  o  Transtorno  Afetivo
Bipolar (TAB) tem como  objetivos  levar  ao  conhecimento  da  população  a
informação sobre a aludida doença.


      Artigo 3º - O Poder Executivo, por meio de  seus  órgãos  competentes,
poderá regulamentar a  programação  a  ser  desenvolvida  durante  a  semana
instituída por esta Lei como: palestras, seminários e outras atividades  que
possam  ser  desenvolvidas  com  a  finalidade  de  alcançar  os   objetivos
previstos nesta Lei.




      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.
      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA











      A bipolaridade é uma condição que afeta consideravelmente  a  vida  do
sujeito, não somente no âmbito pessoal, mas em todos  os  contextos.  Muitas
das vezes  pode  ser  confundida  com  depressão.  Todavia,  é  extremamente
necessária uma compreensão acerca  das  principais  diferenças  entre  esses
transtornos.


      “A priori”, é importante assinalar o primeiro quesito que tornam esses
indivíduos diferenciados. Quando falamos de depressão, nos  referimos  a  um
transtorno unipolar, ou seja,  possui  apenas  um  polo.  Já  no  transtorno
bipolar,  o  sujeito  oscila  entre  um  estado  de  mania  para  um  estado
depressivo. Essa oscilação  pode  dificultar  o  diagnóstico  precoce,  pois
quando o sujeito se encontra na fase de mania, as pessoas  que  convivem  ao
seu redor comumente imaginam que esse sujeito apresentou uma melhora do  seu
quadro depressivo, quando na verdade ele está somente em uma fase de mania.


      Diferente da fase depressiva no polo maníaco, o sujeito tem uma grande
elevação do humor a se torna bastante comunicativo.


      A bipolaridade, no entanto, vai além de uma mudança brusca  de  humor.
Os estudos apontam que cerca de  4%  da  população  adulta  sofre  com  esse
transtorno. Se não houver um tratamento,  e  uma  intervenção  imediata  por
meio de um profissional qualificado, o sujeito  pode  chegar  ao  extremo  e
suicidar-se.


      Resumidamente falando, o transtorno bipolar é uma doença  que  precisa
ser  tratada,  é  importante   que   haja   intervenção   de   profissionais
qualificados. O diagnóstico é feito a partir dos sintomas, e da  prevalência
em que ocorrem, ou seja, é necessário o preenchimento de  alguns  critérios,
para um diagnóstico preciso e confiável.


      Diante  da  confirmação  do  transtorno  o  sujeito  passará   a   ser
acompanhado por um psiquiatra, e concomitante por um psicólogo.  Ambos  irão
subsidiar o processo de melhora dos quadros de mania e depressão.


      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres Pares.



                      Sala das Sessões, em 26/10/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM