


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  149     , DE  2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiada  a  Exma.  Sra.  Secretária  da
Educação do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


   1) Há alguma orientação centralizada para que exista demora na apreciação
      dos pedidos de verificação  de  vida  escolar  para  os  ex-alunos  de
      escolas que tiveram suas autorizações para funcionamento cassadas pela
      Secretaria da Educação?
   2) Em caso contrário, há orientação centralizada para que, no âmbito  das
      diretorias de ensino, as equipes de supervisão concentrem grande parte
      de sua jornada de trabalho para desenvolver esta atividade?
   3) Porque, no âmbito da Diretoria de Ensino Leste 5 da Capital, há imensa
      lentidão  na  apreciação  destes   pedidos,   especialmente   naqueles
      relacionados com os documentos relacionados ao Colégio Cristão?







                                JUSTIFICATIVA








      O presente requerimento de informação possui uma única finalidade qual
   seja, a de saber se, de fato, há demora  na  obtenção  de  solução  desta
   ordem no âmbito da Diretoria de Ensino Leste 5 e, quem  sabe,  em  outras
   tantas diretorias.
      Soubemos, por intermédio de uma cidadã paulista, que está passando por
   este dissabor, que está havendo excessiva demora no andamento do problema
   ora narrado, pois, tendo obtido a conclusão do  ensino  médio  em  escola
   cuja autorização  para  funcionamento  foi  cassada  pela  Secretaria  de
   Educação    até    hoje    não     obteve     o     dito     certificado.


      Só para que se tenha uma idéia, o protocolo desta cidadã é próximo  ao
   do nº 600, e foi feito em janeiro de 2007.
      Consultando-se o "site" da Diretoria de Ensino, verifica-se que no dia
   (04/04/2007), aquela repartição deu conta de atender apenas os protocolos
   que giram em torno do nº 300.
      Neste rítmo, por óbvio, não se atenderão os pedidos que lá estão antes
   do final do presente ano, o  que  prejudica,  sobremaneira,  os  cidadãos
   paulistas que necessitam de seu histórico escolar para  cursar  o  ensino
   superior.

                       Sala das Sessões, em 12-4-2007






                             a)  Roberto Felício