


                    PROJETO DE LEI Nº      92 ,  DE 2006

                                 Institui a carteira de saúde da mulher


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica instituída a Carteira de Saúde da Mulher, de
responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde.

      § 1º - A carteira será emitida pelos hospitais, ambulatórios, postos
de saúde e demais órgãos integrados ao SUS no estado de São Paulo e deverá
conter o registro da realização anual dos exames preventivos de saúde da
mulher e outras anotações relevantes, a critério médico.

      § 2º - O registro a que se refere o § 1º deverá conter, também a
identificação de forma legível, da unidade onde o exame foi realizado.

      Artigo 2º - Os hospitais, ambulatórios, postos de saúde e demais
órgãos da rede estadual de saúde integrados ao Sistema Único de Saúde - SUS
deverão registrar na carteira da paciente usuária do serviço de saúde a
última data que foi realizado exame preventivo, com proposta de data para
marcação da consulta seguinte.

      Artigo 3º - Caberá à Secretaria de Estado da Saúde fiscalizar o
cumprimento desta lei.

      Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Informação qualificada  é  elemento  básico  para  correta  tomada  de
decisões e efetivação de procedimentos na área da saúde. No  caso  da  saúde
da mulher, isso  é  ainda  mais  verdadeiro,  tendo  em  vista  a  conhecida
vulnerabilidade do organismo feminino a doenças  sexualmente  transmissíveis
e outras ligadas, em especial, ao sistema reprodutivo. Essa  vulnerabilidade
agrava-se  ainda  mais  entre  as  camadas  mais  pobres  da  população,  em
decorrência das evidentes limitações de ordem  econômica  nesses  segmentos,
mas também em virtude do insuficiente registro e circulação  de  informações
sobre essas mulheres nos sistemas de saúde.

      Assim,  consideramos  absolutamente  necessário  o  acompanhamento   e
controle sistemáticos dos  exames  preventivos  realizados  em  mulheres  no
estado de São Paulo, através de registro em carteira de saúde  própria  para
essa  finalidade,  de  forma  que  as  pacientes  possam  ser  adequadamente
atendidas em quaisquer dos organismos integrados ao SUS no estado  com  base
nessas informações e, ao mesmo tempo, serem orientadas por  seus  médicos  a
realizarem os exames preventivos necessários.

      Trata-se, portanto, de medida necessária à efetiva promoção  da  saúde
da mulher, para a qual pleiteamos a aprovação dos nobres pares.
      ..


                        Sala das Sessões, em 8/3/2006






                             a)  Beth Sahão - PT