
                      PROJETO DE LEI Nº  379,    DE 2002






             Dispõe sobre a instituição do “Programa Ótica Sobre Rodas”,  a
             ser desenvolvido pela Secretaria da Saúde  do  Estado  de  São
             Paulo.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


    Artigo  1º-  É  instituído  o  ‘Programa  Ótica  Sobre  Rodas”,  a  ser
desenvolvido pela Secretaria da Saúde do Estado de  São  Paulo,  em  todo  o
território estadual.
    Artigo 2º- Para a  implantação  do  “Programa  Ótica  Sobre  Rodas”,  o
Governo  do  Estado  utilizará  unidades  móveis,  que  atuarão  em  todo  o
território  estadual,  prestando  assistência   às   populações   locais   e
regionais.
    Artigo 3º- O “Programa Ótica Sobre Rodas”,  consiste  na  prestação  de
assistência oftalmológica, envolvendo  consultas,  exames  e  indicações  de
procedimentos médicos, além de receituários e  fornecimento  de  óculos  aos
mais necessitados, que comprovem sua condição de carentes.
    Artigo 4º- O “Programa Ótica Sobre Rodas” instituído por esta lei  será
executado pelos órgãos próprios da Secretaria da  Saúde,  que  poderá,  para
tanto, celebrar convênios com as Prefeituras de Municípios do Estado de  São
Paulo.
    Artigo 5º- Os procedimentos relativos ao cumprimento  do  programa  ora
instituído serão executados pela Secretaria da Saúde, cabendo ao Governo  do
Estado regulamentar a presente lei.
    Artigo 6º- As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
    Artigo 7º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


             Segundo dispõe a Constituição da República, a saúde é  direito
de todos  e  dever  do  Estado,  garantindo  mediante  políticas  sociais  e
econômicas que visem o risco de doença e  de  outros  agravos  e  ao  acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua  promoção,  proteção  e
recuperação.
             Para a consecução desses objetivos, o Governo do Estado, pelos
meios que dispõe, deve levar a todos os segmentos  sociais  a  prestação  de
serviços de saúde, entre os quais se  insere,  obviamente,  os  da  área  da
oftalmologia.








             O projeto ora apresentado visa propiciar ao Governo do  Estado
os meios para atender às  populações  do  nosso  interior,  propiciando-lhes
atendimento oftalmológico adequado, que inclui, entre outros  procedimentos,
consultas, exames, receituários  e  fornecimento  de  óculos,  especialmente
para os segmentos mais necessitados da sociedade.
             Trata-se de uma medida justa, por suas repercussões nos  meios
mais sacrificados da sociedade, que merece ser urgentemente implantada.
             Por estas razões, estamos apresentando o presente  projeto  de
lei, que, no nosso entender,  encerra  providência  de  cunho  eminentemente
social e que vem ao encontro dos interesses de uma camada  significativa  da
nossa coletividade.


             Sala das Sessões, em






                            ANTONIO SALIM CURIATI
                              Deputado Estadual