


                       PROJETO DE LEI Nº 996, DE 2011


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a ”Associação de Proteção
aos Animais de Araçoiaba da Serra São Francisco  de  Assis  –  APASFA”,  com
sede em Araçoiaba da Serra.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA













      A Associação de  Proteção  aos  Animais  de  Araçoiaba  da  Serra  São
Francisco de Assis –APASFA  é  uma  entidade  que  procura  dar  assistência
médico-veterinário aos animais abandonados.
      A APASFA cria programas de castração, tendo por prioridade  as  fêmeas
que estejam procriando indiscriminadamente.
      Além desse trabalho, luta pela posse  responsável,  com  trabalhos  de
conscientização junto à população e também viabiliza, de  forma  indolor,  o
sacrifício dos animais que estejam sofrendo sem  mais  nenhuma  condição  de
recuperação.
      A APASFA tem como objetivo fazer com que o disposto no  artigo  32  da
Lei nº 9.605/98 seja executado sempre que houver a necessidade.
      Como entidade protetora dos animais, dá apoio a todos àqueles que,  de
alguma forma, visam o bem-estar dos animais.
      A  Associação  é  constituída  por   sócios-fundadores,   beneméritos,
honorários e contribuintes.
      O povo de Araçoiaba da Serra é grato à APASFA pelo cuidado e  proteção
aos animais, tendo sido a entidade declarada de utilidade pública  municipal
em 02 de maio de 2.007.
      Pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade, solicito aos nobres
pares a colaboração para aprovarmos os presente Projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 13-10-2011





                           a) Campos Machado - PTB