


                    PROJETO DE LEI Nº      228,  DE 2007

                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 de Pais e Amigos dos Surdos  de  Mirassol,
                                 naquele Município.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a “Associação  de  Pais  e
Amigos dos Surdos de Mirassol” , com sede no município  de  mesmo  nome,  no
Estado de São Paulo.

      Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



            A “Associação de Pais e Amigos dos Surdos de  Mirassol”,  presta
relevantes serviços àquela comunidade.

            A Associação tem por finalidades interagir  junto  a  escola  em
que  as  classes  dos  Deficientes  Auditivos  estiverem   vinculadas   como
instrumento  de  transformação  de  ação,   promovendo   o   bem-estar   aos
deficientes auditivos, e a seus familiares, do  ponto  de  vista  educativo,
cultural e social; promover a aproximação e  a  cooperação  dos  membros  da
comunidade  pelos  projetos  educacionais,  assistenciais,  promocionais   e
recreativos; contribuir  para  a  solução  de  problemas  inerentes  à  vida
escolar; cooperar na aquisição de aparelhos e conservação  dos  equipamentos
de audio- comunicação; promover ou estimular  a  realização  e  estatística,
estudos e pesquisas referentes à causa do Deficiente, proporcionando  avanço
científico e a formação de pessoal técnico especializado, entre outras.


            Assim, para melhor auxiliar esta entidade, estamos  encaminhando
a presente propositura objetivando  seu  reconhecimento  como  de  utilidade
pública estadual.

            Pelo exposto, contamos, uma vez mais,  com  o  apoio  de  nossos
nobres  pares  para  declaramos  de  utilidade  pública   esta   respeitável
entidade.



                        Sala das Sessões, em 4/4/2007




                          a)  Valdomiro Lopes - PSB