


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 106, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a SECRETÁRIA  DE  ESTADO  DO  MEIO  AMBIENTE  DE  SÃO
PAULO, DOUTORA PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS,para  que  preste  as  seguintes
informações:




      Considerando as trágicas consequências  das  chuvas  que  atingiram  o
Estado de São


 Paulo, nos dias 10 e 11 de março de 2016;


      Considerando que o evento resultou na morte de 25  pessoas  apenas  na
Grande São


Paulo, tendo deixado  muitas  família  desabrigadas  em  muitas  regiões  do
Estado;


      Considerando  a  importância  crucial  das   medidas   preventivas   e
mitigadoras relacionadas  às  consequências  socioambientais  negativas  das
fortes chuvas de verão, questiona-se:


      1. Nos últimos anos (2013/2016), quais providências foram efetivamente
tomadas pela
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) a fim  de  eliminar  ou  reduzir
significativamente os riscos  decorrentes  de  eventos  climáticos  intensos
como as mencionadas chuvas de verão?


      2. Nos últimos anos (2013/2016), quais foram as medidas  tomadas  pela
Secretaria em


relação ao quesito “avaliação e mapeamento de área de risco”?


      3. Como foram gastos os R$ 13,3 milhões, que aparecem no Orçamento  de
2013 sob


a  responsabilidade  da  SMA,  a  serem  dedicados  ao  tema  “avaliação   e
mapeamento de


área de risco”?


      4. Há planos, programas e ações elaborados e executados  pela  SMA  em
conjunto
com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil? E com as  outras  Secretarias?
Se a resposta for afirmativa, favor descrevê-los  e  encaminhar  cópias  dos
respectivos documentos.


      5. Qual é  a  periodicidade  das  vistorias  realizadas  pelos  órgãos
ambientais vinculados
à Secretaria nas áreas vulneráveis, sob o ponto de vista socioambiental?  As
populações situadas nestas áreas de risco recebem informações e  orientações
a respeito dos procedimentos adequados diante de  uma  situação  de  eventos
climáticos extremos tais como as  fortes  chuvas  de  verão?  Se  há,  favor
descrever detalhadamente essas orientações.









                                JUSTIFICATIVA





      Entre a noite de 10 de março e a madrugada de 11  de  março  de  2016,
muitas regiões
do território do Estado de São Paulo foram atingidas por fortes chuvas,  que
 ocasionaram a morte de 25 pessoas apenas na  região  metropolitana  de  São
Paulo,    conforme    reportagem    do    portal    G1,    disponível     em
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/03/atingidos-pela-chuva-dormem-
em-barracas-no-ginasio-de-mairipora.html (último acesso em 14/03/2016).


      Infelizmente,   essas   fortes   chuvas   deixaram   muitas   famílias
desabrigadas em diversas
regiões do Estado, incluindo a Região Metropolitana  de  Sorocaba,  conforme
reportagem    do    jornal    Cruzeiro     do     Sul,     disponível     em
http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/682918/chuva-causa-estragos-na-
regiao (último acesso em 14/03/2016).


      Como sabemos, o mês de março  é  marcado  pela  incidência  de  fortes
chuvas. Por esta
razão, é imperioso que o Poder Público elabore políticas públicas e  execute
ações  concretas  para  mitigar  os  efeitos  socioambientais  negativos  de
fenômenos climáticos que ocorrem regularmente nesta época do ano.


      No entanto, há notícias de que o  Poder  Público  estadual  deixou  de
tomar as medidas necessárias para  a  mitigação  dos  danos  causados  pelas
fortes chuvas de verão. De acordo com a reportagem do  jornal  Folha  de  S.
Paulo, o Governo do Estado de São Paulo  “tem  ‘gasto  zero’  em  ação  para
morador     em     área     de      risco,      conforme      consta      em
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/03/1749208-gestao-alckmin-tem-
gasto-zero-em-acao-para-morador-em-area-de-risco.shtml  (último  acesso   em
14/03/2016).


      Segundo informação desta reportagem, “dos R$ 65 milhões previstos para
reassentamento de moradores de áreas de risco e favelas, nos  últimos  cinco
anos, nem um centavo foi gasto pela gestão  do  Governador  Geraldo  Alckmin
(PSDB).”


      Em relação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente,  a  reportagem  em
tela esclarece
que “no quesito ‘avaliação e mapeamento de áreas de risco’, que  aparece  no
Orçamento de 2013 sob  responsabilidade  da  Secretaria  do  Meio  Ambiente,
apenas 12% foram cumpridas; dos R$ 13,3 milhões  dedicados  ao  assunto,  R$
1,5 milhão foi gasto.”


      Desse modo, conclui-se que há a necessidade premente  de  se  executar
ações concretas, de caráter preventivo, para  impedir  que  futuros  eventos
climáticos desta natureza possam causar danos significativos  à  integridade
física e psíquica dos moradores do Estado de São Paulo, notadamente  aqueles
que vivem em área vulneráveis, do ponto de vista socioambiental.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública
quanto  aos  princípios  constitucionais  da   legalidade,   impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público, é que  se  justificam  os  questionamentos
acima elaborados à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado.









                       Sala das Sessões, em 13/4/2016.





                               a) Raul Marcelo