


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2004

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar  em  defesa  do  emprego   dos
                                 Trabalhadores Frentistas






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:




                  Artigo 1° - Fica criada em caráter temporário a Frente  em
defesa do emprego dos  trabalhadores  frentistas,  com  sede  na  Assembléia
Legislativa de São Paulo.


                  Artigo 2º - A Frente Parlamentar em defesa do emprego  dos
trabalhadores frentistas será composta por deputados estaduais,  sempre  que
possível por pelo menos  um  representante  de  cada  partido  político  com
representação nesta Assembléia Legislativa.
                  Artigo 3º - A  Frente  Parlamentar  tem  a  finalidade  de
desenvolver ações em  defesa  da  manutenção  dos  postos  de  trabalho  dos
frentistas no  Estado  de  São  Paulo,  promovendo  reuniões,  audiências  e
atividades conjuntas que visem o mesmo objetivo.


                  Artigo 4º - Os partidos políticos com representação  nesta
Assembléia Legislativa terão o  prazo  de  quinze  dias  para  indicar  seus
representantes nesta Frente, contados da promulgação desta resolução.


                  Artigo 5º - Os  integrantes  serão  nomeados  por  ato  da
presidência da Assembléia Legislativa, publicado no órgão oficial, no  prazo
de trinta dias da promulgação desta resolução.
                  Artigo 6º - Dentre os deputados indicados serão eleitos  o
presidente e o vice-presidente da  Frente  Parlamentar,  aos  quais  caberão
conjuntamente os encaminhamentos e deliberações dos trabalhos.


                  Artigo 7º - As reuniões da Frente  Parlamentar  em  defesa
dos trabalhadores frentistas serão sempre públicas, garantindo-se  sempre  a
participação de representantes da sociedade civil, devendo as  deliberações,
serem divulgadas na forma dos





mecanismos dispostos à Assembléia Legislativa, em especial o Diário  Oficial
Legislativo, a TV e rádio Assembléia.


                  Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA














                    Recentemente  os  trabalhadores  frentistas  e  toda   a
sociedade paulista foram surpreendidos pela extemporânea decisão do  Governo
do Estado de questionar, por meio de Ação Direta  de  Inconstitucionalidade,
a Lei Estadual N.º 9.796 de 3 de outubro de 1997, que proíbe  o  sistema  de
auto-atendimento nos postos de combustível no Estado de  São  Paulo,  o  que
além de garantir o emprego  de  milhares  de  trabalhadores   frentistas  no
Estado de São Paulo, preserva o consumidor de riscos inerentes  ao  manuseio
do combustível.






                  Após sete anos  de  vigência  da  Lei  Estadual,  o  Poder
Executivo resolve, inoportunamente, questionar  a  sua  constitucionalidade.
Os trabalhadores frentistas temem o desemprego, pois a conseqüência  de  tal
medida poderá acarretar o fechamento de pelo menos cinco  empregos  em  cada
posto de combustível no Estado.




                  Além da Lei Estadual acima referida, a  Lei  Federal  Nº.
9.956 de 12 de janeiro de 2000, reafirma a  proibição  de  funcionamento  de
bombas  de  auto-serviço  nos  postos  de  abastecimento   de   combustível,
denotando a relevância da medida adotada  pioneiramente  no  Estado  de  São
Paulo.
















                  Assim, após esses esclarecimentos, propomos e contamos com
o apoio dos Nobres Pares para a criação da Frente Parlamentar em  defesa  do
emprego dos trabalhadores frentistas.





                        Sala das Sessões, em 1/3/2004












                             a) Nivaldo Santana



                                                             a) Ana Martins




                                                             a) José Dilson




                               a) Maria Lúcia Prandi