

               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  n.º  25,  de 2003



                              Requeremos,   nos   termos   do   artigo   20,
inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São  Paulo,  combinado   com
 o  artigo 165,  inciso  IV, da XI  Consolidação  do  Regimento  Interno  da
Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  que  esta  Douta  Mesa
oficie  o  Exmo. Sr.  Secretário  de  Recursos   Hídricos,   Saneamento    e
Obras,   para  que  adote  as  devidas  providências  no  sentido   de   que
sejam  fornecidas  a  esta  Casa  de  Leis,  no prazo  constitucional,    as
 seguintes  informações:


 01- Já   existe   projeto   para   a   despoluição   do  Rio  Jundiaí   nos
     municípios  em  que  o  saneamento  básico  é  operado  pela  SABESP?

 02- Qual  o  cronograma   previsto  para  a  execução  dessas  obras?

 03- Qual  o  valor  a  ser  investido  pela  SABESP  em  cada  um  dos três
      municípios?

 04-  O   Ministério   Público   ingressou   com   ações   civis    públicas
     obrigando a SABESP a realizar tais obras? Já há julgados a respeito   e
     estabelecidos  prazos  para  tal  fim?


                                JUSTIFICATIVA


                              O   Rio  Jundiaí   é   um   curso  d’água   de
aproximadamente  130 km  e  que  percorre   06   municípios  de  uma  região
importante do Estado de São Paulo: Campo Limpo Paulista,  Várzea   Paulista,
Jundiaí,  Itupeva,  Indaiatuba  e  Salto,  onde  tem  a  sua  foz   no   Rio
Tietê.

                             Desde   a   década   de   80   as   prefeituras
dessas   seis   cidades   vêm   lutando    para    a    despoluição    desse
importante   manancial,   tendo   Jundiaí   já  tratado   100%   do   esgoto
coletado,  Indaiatuba  em  vias  de  tratar  quase  todo   o   seu   esgoto,
assim  com  a  cidade  de  Salto.

                             Três  municípios  banhados pelo  Rio   Jundiaí:
Campo  Limpo   Paulista,   Várzea   Paulista    e    Itupeva,    têm    como
concessionária dos serviços de água e esgoto a SABESP, a maior  empresa   de
 saneamento  do  país.

                             Tendo  em  vista  que,   a    fiscalização   do
Poder  Executivo   é   uma   das   primordiais   funções   que   nos    cabe
  enquanto   parlamentar,  assim  sendo,  vimos  requerer   as   informações
acima   relacionadas   para   que   possamos  realizar  esta   que   é   uma
das  tarefas  mais  importantes  que  a  população  nos  incumbiu.


                      Sala das Sessões,   em 11/3/2003








                           a)  JOSÉ  CARLOS  TONIN





                                MONICA BECKER









                                 ARI  FOSSEN





                          RODOLFO  COSTA  E  SILVA