


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 172, DE 2017






       Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
  com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  ao  Senhor
  Secretário  da  Segurança  Pública,  requisitando-lhe  as  informações  a
  seguir.

       1. Qual o número de boletins  de  ocorrência  lavrados  pela  Polícia
  Civil no ano de 2017?

       2. Desses, quantos foram instaurados inquéritos policiais?











                                JUSTIFICATIVA











       A imprensa vem  noticiando  com  farta  documentação,  com  o  título
“Polícia de Alckmin só prende 1 de cada 5 casos  no  setor  de  homicídios”;
“Somente resulta em prisão um em cada  cinco  inquéritos  policiais  abertos
pelo   departamento   que    investiga    homicídios    em    São    Paulo”.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/05/1884021-policia-de-alckmin-
so-prende-em-1-de-cada-5-casos-no-setor-de-homicidios.shtml


       Essa informação foi obtida pela Folha de São Paulo por meio da Lei de
Acesso à Informação. Informa o referido artigo: “Para  entender  os  motivos
desse cenário, a reportagem  conversou  com  policiais  e  especialistas  na
área. Segundo eles, o quadro atual do DHPP  (Departamento  de  Homicídios  e
Proteção à Pessoa)  é  resultado  de  uma  equação  composta  por  falta  de
estrutura  e  de  verba  para  investigações,  baixa   renovação,   reduzida
reciclagem do efetivo e práticas pouco eficazes de atuação.”


       Acrescenta  como  exemplo:  “No  ano  passado,  o  DHPP  abriu  1.994
investigações,  e  essas  resultaram  em  372   prisões   (19%).   Além   de
assassinatos  (foram  844  no  ano  passado  na  cidade  de  São  Paulo),  o
departamento apura casos de sequestro, pedofilia, desaparecimento  e  crimes
de intolerância.”


     Justifica-se  o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do  Poder
  Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
  princípios  de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,   economicidade,
  razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.



                       Sala das Sessões, em 17/5/2017.





                              a) Fernando Capez