




                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                         n.º  382 , de 2001.








      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Sr.  Secretário  de  Assistência
e Desenvolvimento Social, para que adote as devidas providências no  sentido
de que sejam fornecidas a esta Casa de Leis, as seguintes informações  sobre
a implementação das políticas  contidas  no  PEDH  -  Programa  Estadual  de
Direitos Humanos para o atendimento da criança e do adolescente  na  família
e na comunidade:

1. Quais os programas existentes no âmbito desta Secretaria para  incentivar
  a integração da criança e do adolescente à família  e  à  comunidade  nas
  datas de edição  do  PEDH  e  de  30/06/2001?  Em  que  municípios  estes
  programas estavam  implantados,  quantas  crianças  e  adolescentes  eram
  atingidos e quais os resultados obtidos?
2. Quais os programas existentes no âmbito desta Secretaria com  o  objetivo
  de incentivar  a:  a)  guarda;  b)  tutela;  c)  adoção  de  crianças  ou
  adolescentes, órfãos ou abandonados, nas datas de edição  do  PEDH  e  de
  30/06/2001?
3. Quais as dotações orçamentárias destes programas nos Orçamentos  de  2000
  e 2001 e qual o montante efetivamente realizado em  2000  e  no  primeiro
  semestre de 2001? (ítem 196)
4. Quantas creches e centros  de juventude foram mantidos  diretamente  pelo
  Estado  durante  o  período  de  vigência  do  PEDH?  Quais  as  dotações
  orçamentárias para a manutenção destes equipamentos   nos  Orçamentos  de
  2000 e 2001 e qual  o  montante  efetivamente  realizado  em  2000  e  no
  primeiro semestre de 2001?
5. Houve repasses de verbas estaduais ou federais para creches e centros  de
  juventude  mantidos  por  Prefeituras  ou  entidades   não-governamentais
  durante o período  de  vigência  do  PEDH?  Especificar  o  Município,  a
  entidade beneficiada, os valores repassados e a  fonte  destes  recursos,
  considerando as datas de edição do PEDH e de 30/06/2001 (ítem 202)
6. Quais são os programas  de  atendimento  a  crianças  e  adolescentes  em
  situação de rua mantidos diretamente pelo Estado  durante  o  período  de
  vigência do PEDH? Quais  são  estes  programas  e  equipamentos,  em  que
  municípios estão localizados, qual o número de  crianças  e  adolescentes
  atendidos em cada um deles?
7. Quais os convênios mantidos  por  esta  Secretaria  com  Municípios  para
  desenvolvimento destes programas, quais os municípios atendidos,  qual  o
  montante de recursos transferidos para cada um destes municípios, qual  o
  número de crianças e adolescentes atendidos em cada um deles?
8. Qual a dotação orçamentária prevista para estes programas nos  Orçamentos
  de 2000 e 2001 e qual o montante efetivamente  realizado  em  2000  e  no
  primeiro semestre de 2001? (ítem 203)




                                JUSTIFICATIVA




O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.


                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES