


                       PROJETO DE LEI Nº 371, DE 2014


                                 Institui na  rede  hospitalar  pública  do
                                 Estado de São Paulo, metas  internacionais
                                 de segurança do  paciente,  na  forma  que
                                 menciona





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - A Rede Hospitalar Pública do  Estado  de  São  Paulo,  adota  as
metas internacionais de segurança  do  paciente,  lançada  pela  Organização
Mundial da Saúde em 2005:
I – identificação do paciente;
II – comunicação efetiva;
III – medicação de Alta Vigilância;
IV – intervença Cirúrgica Correta;
V – redução do Risco de Infecção;
VI – lesão por queda;
VII – higienização das mãos.
Artigo 2º - Os hospitais da rede  pública  estadual  instalarão  Comitês  de
Segurança do Paciente na Assistência à Saúde.
§ 1º - O Comitê de Segurança do Paciente terá como finalidade  assessorar  o
Gerenciamento de Risco, estabelecendo políticas e  diretrizes  de  trabalho,
com o objetivo de promover uma cultura hospitalar voltada para  a  segurança
dos  pacientes,  através  do  planejamento,  desenvolvimento,   controle   e
avaliação de programas, que visem a garantir a qualidade  dos  processos  na
Instituição.
§ 2º - São atribuições do Comitê :
   1. Identificar pontos críticos para a segurança dos pacientes (diagnose);


     2. Estabelecer sistemas de detecção, notificação e análise dos  eventos
adversos;
   3. Estabelecer e monitorar resultados do programa de  metas  e  plano  de
      ação para instituir sistemas seguros;

   4. Promover a participação dos diversos profissionais,  usuários  e  seus
      familiares na formulação e implementação de programas de segurança  do
      paciente;

   5. Capacitar recursos humanos sobre o tema segurança do paciente;

   6. Estabelecer políticas de incentivo à notificação.

§ 3º - O Comitê de que  trata  o  “Caput”  contará  com  representantes  dos
setores assistenciais, técnico e administrativo, das Escolas de  Enfermagem,
das Faculdades de Medicina, psicólogos,  fisioterapeutas,  nutricionistas  e
outras profissionais, conforme a  especificidade  da  assistência  prestada,
sempre  assessorado pelas procuradorias jurídicas dos hospitais.
Artigo 3º - As notificações recebidas  serão  centralizadas  no  Serviço  de
Gerenciamento de Risco, que as examinará nas suas  reuniões  e  deverá  após
análise, elaborar plano e fiscalizar a sua execução.
Artigo 4º - Os hospitais poderão criar subcomitês de Erros de Medicação,  de
Cirurgia Segura,  de  Quedas,  de  Comunicação,  de  Flebite  e  outros  que
garantam a assistência segura.
§1º - Esses subcomitês atuarão como assessores do  Comitê  de  Segurança  do
Paciente, avaliando as respectivas notificações.
§ 2º - São funções dos Subcomitês:
   1. Avaliar as notificações de eventos adversos;

   2. Discutir em grupo cada evento ocorrido;

   3. Sugerir melhorias focadas no processo;

   4. Viabilizar as ações junto a Administração via Comitê;

   5. Checar e fiscalizar o cumprimento  do  plano,  das  diretrizes  e  dos
      comandos do Comitê.




Artigo 5º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




                                        Desde 2000 a Organização Mundial  de
Saúde – OMS, tem  estabelecido  como  questão  de  alta  prioridade  em  sua
agenda, a preocupação com a qualidade  do  cuidado  e  com  a  segurança  do
paciente.
                                     Em outubro de 2004, ocasião em que  foi
realizada a 57ª.  Assembleia  Mundial  da  Saúde,  a  OMS  tirou   Resolução
lançando a Aliança Mundial para a Segurança do  Paciente,  recomendando  aos
países maior atenção ao tema Segurança do Paciente.
                                    O  objetivo  desta  Aliança   é   o   de
despertar a  consciência  e  o  comprometimento  político  para  melhorar  a
segurança na assistência, além de apoiar os  países  no  desenvolvimento  de
políticas públicas e práticas para segurança do paciente em todo o mundo.
                             Neste  sentido,  os  países  devem  efetivar  o
compromisso  político,  lançando  planos,  gerando  alertas  sobre  aspectos
sistêmicos e técnicos e realizar iniciativas que concorram para  a  garantia
da segurança  dos  pacientes  com  base  nas  metas  internacionais  para  a
segurança do paciente.
                          Com efeito, no Brasil, a Segurança do Paciente  já
entrou na agenda política desde a mobilização da Anvisa/MS junto à OMS  para
que os objetivos desejados fossem alcançados.
                         No  Estado  de  São  Paulo,  aqui  e  acolá  surgem
iniciativas de implementação destas metas de  segurança  do  paciente,  como
por exemplo o Hospital do Idoso  Zilda  Arns,  entretanto,  são  iniciativas
absolutamente isoladas e  que  demandam  por  uma  política  de  Estado,  no
sentido de adoção de um padrão  de  segurança  do  paciente  uniforme  e  de
acordo com as metas da Organização Mundial de Saúde – OMS.
                       Destarte, peço o apoio e o  voto  dos  meus  pares  a
este importante projeto para a saúde do povo paulista.





                        Sala das Sessões, em 8-4-2014





                          a) Sarah Munhoz - PC do B