


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 528 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  da  Fazenda
do Estado de São Paulo,  Eduardo  Guardiã,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
 1. Quanto será a  renúncia fiscal com o projeto de Lei nº 318 de  2005  que
    isenta do ICMS as operações internas com trigo em grão e seus  derivados
    ?
 2.  Quais  as  medidas  de  compensação,  tal  como  determina  a  Lei   de
    Responsabilidade Fiscal, que serão tomadas ?









                                JUSTIFICATIVA


      A LRF determina que qualquer medida que provoque renúncia fiscal  seja
precedida  de  avaliação  de  impacto  econômico-financeiro  e  medidas   de
compensação fiscal.






                       Sala das Sessões, em 31/8/2005






                              a)  Renato Simões