

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº   102, de  2003



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  da  Educação
para que forneça, no prazo constitucional, a seguintes informações:


1. Em que estágio encontram-se  os  estudos  para  a  aplicação  da  Lei  nº
   10.893/01, de autoria dessa parlamentar, que dispõe sobre  a  criação  do
   Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino,
   no âmbito desta Secretaria?

2. Ainda que não concluídos, que providências estariam sendo  tomadas  junto
   à Secretaria de Saúde do Estado, com o  objetivo  de  agilizar  a  devida
   aplicação da lei?

3. Que órgãos desta Secretaria estariam envolvidos nesses  estudos  e   qual
   deles seroa o responsável pela condução do processo?





                                JUSTIFICATIVA


Por mais oportuno que  seja,  o  conhecimento  das  informações  solicitadas
ganha maior importância neste momento em que se comemora a  Semana  Nacional
de Voz.

Apesar  das  audiências  que  no  foram  concedidas,  pelo  titular  e   por
assessores desta Secretaria, e  dos  seguidos  contatos  e  participação  em
reuniões de trabalho para a aplicação da lei, pouco  ou  nada  avançaram  os
estudos, mantendo, assim,  professores  da  Rede  Estadual  de  Ensino,  que
apresentam disfonias, sem  o  devido  atendimento  médico  e  fonoaudiólogo,
problema esse que chega a comprometer o desempenho desses em sala  de  aula.



Sala das Sessões,  em 16/4/2003

a) MARIA LÚCIA PRANDI