


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 150 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  do
Meio  Ambiente,  Profº  José  Goldemberg,  para  que  preste  as   seguintes
informações:


 1. Esta Secretaria tomou conhecimento da  degradação  ambiental  ocasionada
    pelas obras de implantação  do  loteamento  denominado  Vila  Verde,  no
    município de Rio Grande da Serra?
 2.  Quais as providências adotadas para impedir o agravamento da degradação
    ambiental, recuperar a área degradada e imputar responsabilidades?
 3. Procede a informação de que o Departamento de Uso do Solo  Metropolitano
    - DUSM - e o Departamento Estadual de Proteção aos Recursos  Naturais  -
    DPRN - autorizaram o início das obras do referido empreendimento?
 4. O empreendimento representa alguma ameaça  à  nascente  do  córrego  que
    forma as represas do Rio Grande e Billings?
 5. Considerando que o empreendimento está situado em área de  proteção  dos
    mananciais,   portanto,   carece   de   licenciamento   ambiental   para
    implantação,  enviar  cópia  da  licença,  bem  como  dos  documentos  e
    pareceres técnicos que precederam a mesma.





                                JUSTIFICATIVA





      Conceituado jornal da região do grande ABC veiculou na edição  do  dia
22 de abril de 2004 notícia de que o loteamento Vila Verde, no município  de
Rio Grande da Serra, estaria ameaçando a nascente  do  côrrego  formador  da
represa Rio Grande e da represa Billings, além de represetnar risco  à  área
de mata atlântica, contando com a conivência da Secretaria Estadual de  Meio
Ambiente, vez que o Departamento de Uso do Solo Metropolitano - DUSM -  e  o
Departamento Estadual de Proteção aos Recursos  Naturais  -  DPRN  -  teriam
autorizado o início das obras.


      Assim, o  presente  requerimento  visa  obter  informações  acerca  da
precisão dos fatos relatados na matéria e o tratamento que a  Secretaria  do
Meio Ambiente deu a questão.




                       Sala das Sessões, em 22/4/2004






                             a)  Donisete Braga