




                     PROJETO DE LEI  Nº  1161,  DE 2003


                       Cria  o   Programa   Estadual   de   capacitação   de
                       Assistência  Médico-Ambulatorial  e  Hospitalar   aos
                       Portadores  do  Mal  de   Alzheimer   e   da   outras
                       providências.

      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1o. Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde,  o
Programa  de  capacitação  de  Assistência  Médico-Ambulatorial  do  Mal  de
Alzheimer.

      Artigo 2o.  O programa referido no Artigo 1º deverá atingir médicos  e
enfermeiros da rede pública de saúde visando ao melhoramento no  atendimento
do portador  do  Mal  de  Alzheimer,  assim  como  lapidar  a  percepção  do
profissional às necessidades do paciente.




      Artigo  3o.  Inclui-se nesse programa o estímulo ao desenvolvimento da
pesquisa buscando inovações no tratamento  da  enfermidade  e  no  trato  do
paciente visando ao máximo entendimento de suas carências.


      Parágrafo Único – O desenvolvimento da psicologia e/ou psiquiatria  no
âmbito do trato  com  o  portador  do  Mal  de  Alzheimer  também  deve  ser
contemplado.




      Artigo 4o.  É também de abrangência deste  programa  a  divulgação  da
enfermidade levando ao conhecimento da população  e  dos  profissionais  das
áreas que se relacionam, os principais sintomas a fim de  evitar  o  sub  ou
superdiagnóstico.




      Artigo 5o. Os custos deste  programa  serão  provenientes  da  dotação
orçamentária deste Estado.




      Artigo 6º - O Poder Executivo irá regulamentar a presente Lei no prazo
de 90 dias após sua publicação.


      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

      Os casos de Alzheimer crescem a  cada  ano  no  Estado  de  São  Paulo
manifestando-se preferencialmente em pessoas na faixa de idade acima  de  60
anos.
      Tal faixa etária corresponde àqueles cidadãos que normalmente  já  não
mais se encontra no mercado de trabalho, sendo  que  na  maioria  dos  casos
subsistem de aposentadorias e pensões.
      Considerando-se o elevado custo para o  tratamento  da  enfermidade  a
qual figura-se no objetivo central deste Projeto  de  Lei,  é  que  solicito
especial atenção dos nobres colegas deputados na aprovação do presente.
      Além do elevado custo e do baixo nível econômico  mais  atingido  pela
enfermidade supracitada, ainda sugere-se que  o  tratamento  ambulatorial  e
hospitalar melhore em  qualidade,  atendendo  mormente  às  necessidades  do
paciente tanto no tratamento da doença em si como  no  atendimento  de  suas
necessidades do “psique”, que são gradualmente elevadas  conforme  o  avanço
da  enfermidade,   tornando   os   paciente   notadamente   possuidores   de
necessidades especiais.
      Acredita-se, ainda, que com  a  melhoria  do  tratamento  e  o  avanço
científico, o paciente tenha cada vez  menor  necessidade  de  internação  o
que, além de diminuir o  déficit  de  leitos,  evita  a  distância  entre  o
paciente e seus familiares, oferecendo-lhe maior  motivação  e  sensação  de
acolhimento, também essenciais para melhores resultados do tratamento.
      Tendo em vista o acima exposto, solicito a mais rápida tramitação e  a
breve aprovação deste projeto.


                       Sala das Sessões, em 12/11/2003




                           a) Roberto Morais - PPS