


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 22, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  José  Luiz   Ribeiro,   da
Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado, para que  preste  as
seguintes informações:


          1. Quantas e quais Empresas firmaram contrato com  o  Governo  do
             Estado para realização das obras da  Faculdade  de  Tecnologia
             (Fatec) e a Escola Técnica Estadual  (Etec)?


          2. Qual o valor e a vigência dos Contratos?
          3. Qual o prazo para conclusão das obras? As  Empresas  estão  em
             dia com o cronograma das obras?
          4. Qual a responsabilidade das Empresas na contratação de mão  de
             obra para execução das obras?
          5. Quantos operários estão em  atividade  atualmente  nas  obras,
             qual o regime de contratação e qual é a escala de trabalho dos
             operários? Existe alguma cláusula no contrato que  especifique
             a responsabilidade das Empresas nas contratações?
          6. Qual a atual situação dos  operários  na  obra  em  relação  a
             acomodações,  alimentação,  atendimento  médico  em  caso   de
             enfermidade ou mesmo acidentes de trabalho?







                                JUSTIFICATIVA




      As notícias veiculadas pela  imprensa  esta  semana  foram  motivo  de
surpresa, indignação e justificada apreensão. Os noticiários  alardearam  as
precárias condições de trabalho dos operários que estão alojados  nas  obras
da Faculdade de Tecnologia (Fatec) e da Escola Técnica do Estado (Etec),  no
Parque Cecap, em Guarulhos. Fiscais do  Ministério  do  Trabalho,  flagraram
condições “análogas à escravidão”

       Oriundos  principalmente  da  região  Nordeste,  os  operários,   que
exerciam as funções de pedreiros e ajudantes, se  encontravam  em  condições
sub-humanas, se alimentando pessimamente, precárias condições de  higiene  e
outras irregularidades pelos Fiscais denunciadas.

      O intuito da propositura é o de acompanhar  o  encaminhamento  dado  a
essa questão, que exige uma postura  firme  do  governo  e  uma  resposta  à
sociedade.





                       Sala das Sessões, em 10/2/2017.





                               a) Gileno Gomes