


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 5, DE 2012




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Energia, para que  preste  as
seguintes informações:


- Como poder concedente de energia elétrica na Baixada Santista, por que o
centro de Operações da CPFL Piratininga será transferido de Santos para
Sorocaba?
- As sucessivas quedas de energia em diversos pontos da Baixada Santista
têm alguma relação com a transferência do Centro de Operações da CPFL para
Sorocaba?
- Quais as providências para evitar a demissão dos funcionários do Centro
de Operações da CPFL? Quantos seriam demitidos e qual o impacto nas
receitas da empresa?
- Haverá algum controle das equipes da Baixada Santista sobre o
fornecimento de energia, ou todas as decisões a respeito serão tomadas pela
unidade de Sorocaba?
- Em situações de blecaute ou problemas de grande impacto no Litoral, como
será a operação gerenciada do Interior?
- A mudança do Centro de Controle proporcionará alguma redução ou aumento
das tarifas?
- Qual o investimento previsto para a mudança?









                                JUSTIFICATIVA









A CPFL Piratininga estuda transferir o Centro de Controle de Santos para
Sorocaba. A decisão pode prejudicar os usuários da Baixada Santista, já que
todas as iniciativas serão gerenciadas no Interior. Para piorar, a rede já
sofre consecutivas panes, pequenos apagões que estão tornando-se diários
Como poder concedente, o Governo do Estado terá de arcar com a
responsabilidade dos impactos gerados por essa mudança. Não se pode ignorar
a capacidade de uma região delimitada, como a Baixada Santista,
regulamentada por lei.
Cabe ao Governo do Estado impedir que a região litorânea, com cerca de 1,7
milhão de habitantes, fique vulnerável. Não se pode esquecer que a região
abarca ainda milhares de turistas em diversas épocas do ano e, também, as
atividades do Polo Industrial de Cubatão e do Porto de Santos, que dependem
da eletricidade fornecida pela CPFL.
Alia-se aos impactos negativos da mudança a provável demissão de
funcionários e os danos à sociedade, particularmente a essa famílias.





                        Sala das Sessões, em 2/2/2012





                             a)  Telma de Souza