


                    PROJETO DE LEI Nº      177,  DE 2004

                                 Autoriza  a  criação   da   Faculdade   de
                                 Tecnologia de Capão Bonito,  como  unidade
                                 de ensino do Centro Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza"  -  CEETEPS,  no
                                 Município de Capão Bonito.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Fica o Poder Executivo autorizado a  criar  a  Faculdade  de  Tecnologia  de
Capão Bonito, com sede no município de Capão Bonito, como unidade de  ensino
do Centro Estadual de Educação Tecnologia “Paula Souza” – Ceeteps.

Parágrafo Único – A unidade de que trata o “caput”  deste  artigo  oferecerá
cursos superiores de tecnologia, nas modalidades definidas  em  conformidade
com a demanda do mercado regional.

O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à  conta  de  dotação
própria consignadas no orçamento, suplementada, se necessário.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








      O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Público
Estadual a implantar  ensino  técnico  profissionalizante  no  município  de
Capão Bonito, no sentido  de  oferecer  oportunidade  de  profissão  a  toda
população dos municípios de Capão Bonito, Ribeirão Grande, Guapiara,  Apiai,
Ribeira, Ribeirão Branco, Itaoca,  Taquarivaí,  Buri,  São  Miguel  Arcanjo,
Itapirapuã Paulista, Barra do Chapéu e Bom Sucesso de Itararé.


      Efetivamente, como se sabe, os tecnólogos diplomados pelas  FATECs  do
Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  Paula   Souza   (CEETEPS)   são
profissionais de nível  superior  que  estão  aptos  à  atuação  imediata  e
qualificada em sua especialidade.


      No entanto a região de Capão Bonito apesar de  ter  uma  população  de
centenas  de  milhares  de  habitantes,  lamentavelmente,  não  tem   cursos
técnicos  profissionalizantes  oferecidos  pelo   Poder   Público   Estadual
através do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.


      Instituições públicas e gratuitas, as FATECs visam  atender  segmentos
emergentes da atividade industrial e seus cursos são  voltados  às  vocações
das regiões onde estão funcionando.
      Uma FATEC em Capão Bonito será um complemento ao mercado universitário
público e também à vocação da cidade de  se  transformar  em  um  centro  de
agronegócio industrial e comercial.


      Por essas razões a implantação da Faculdade de Tecnologia  (FATEC)  do
Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS) vinculada  à
Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” – UNESP  no  município
de Capão Bonito, é medida de amplo alcance, para a cidade e região.


      Por sua importância e oportunidade, peço apoio dos nobres pares  desta
augusta casa de leis à provação deste projeto.


      ..


                       Sala das Sessões, em 23/3/2004






                          a) José Bittencourt - PTB