
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.° 546, de 2003

       Nos termos do que dispõe o artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretaria  de  Segurança
Pública, Dr. Saulo de  Castro  Abreu  Filho,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


       1. Conforme resposta ao Requerimento de Informações de  n°  080/2003,
no ano de 2000 havia 146 viaturas no Município de Guarulhos e entre os  anos
de 2000 e 2003 foram adquiridas para o município mais  148  novas  viaturas,
porém no presente ano a frota do município conta com  169  viaturas,  então,
requeiro que me informe o por  quê  desta  pequena  variação  do  número  de
viaturas.


       2 - Outrossim, se houve transferência de viaturas  e  para  qual  dos
CPAs do Estado de São Paulo?


       3 - Se há viaturas danificadas, quantas e qual o dano?


       4 - Por qual motivo não foram consertadas?


       5.   Se estiverem para conserto, por quanto tempo estão, onde  estão,
custo e o porque da demora em consertá-las?


       6.   Informe outros motivos, se houve, da pequena variação do  número
de viaturas?


       7.   Outrossim, que sejam fornecidas em relação a todas  as  viaturas
do Município de Guarulhos, sejam  as  em  circulação,  os  em  conserto,  as
transferidas, ou as indicadas no item anterior, ano e fabricação,  tempo  de
uso, número de patrimônio e identificação das mesmas?


       JUSTIFICATIVA


       O presente  requerimento  serve  ao  levantamento  dos  investimentos
realizados pelo Governo do Estado de São  Paulo  em  Guarulhos  na  área  de
Segurança Pública. E assim, conhecendo melhor o vulto dos  investimentos  na
respectiva  área  para  o  Município   de   Guarulhos,   fazendo-se   então,
necessárias as informações requeridas.


       Sala das Sessões, em 21-11-2003.


       a) Sebastião Almeida