
                 Requerimento de Informações nº 134, de 2003

Nos termos do artigo 20 , inciso xxiv  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  165  ,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor  Governador  do  Estado,
para que forneça :

A cópia da ata da audiência pública regional, relacionada com  a  elaboração
da LDO 2004 e do PPA 2004/2007, realizada em São Vicente no  último  dia  14
de abril pelo Governo do Estado de São  Paulo,  através  da  Secretaria  de,
Economia e Planejamento.


                                JUSTIFICATIVA

No último dia 14 de abril o Governo do  Estado  de  São  Paulo,  através  da
Secretaria  de  Economia  e  Planejamento,  realizou  em  São  Vicente   uma
audiência pública regional, relacionada com a elaboração da LDO  2004  e  do
PPA  2004/2007,   visando   o   processo   de   planejamento   governamental
regionalizado.

Trata-se de uma iniciativa importante que deve ter continuidade  através  de
um processo transparente. Para  tanto,  é  fundamental  que  as  decisões  e
manifestações ocorridas nessa audiência sejam de conhecimento público


Sala das sessões, em 30/4/2003


a) FAUSTO FIGUEIRA