


                    PROJETO DE LEI Nº      1395, DE 2007


                                 Dispõe  sobre  inserções  de   advertência
                                 quanto  aos  malefícios  do   consumo   de
                                 bebidas alcoólicas e  drogas,  nos  livros
                                 didáticos distribuídos nas escolas da rede
                                 pública estadual.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica  obrigatória  a  inserção  de  advertência,  na  forma  de
informação impressa, quanto aos malefícios do consumo de bebidas  alcoólicas
e drogas, em todo livro didático distribuído nas  escolas  da  rede  pública
estadual.

Artigo 2º - O texto informativo será redigido e distribuído pela  Secretaria
Estadual de Ensino às editoras, havendo a obrigatoriedade  de  no  mínimo  1
(uma) inserção por livro.

Parágrafo único - O texto a que se refere o  caput  do  artigo  2º,  ocupará
página inteira, podendo também conter ilustrações.

Artigo 3º - Às editoras que descumprirem esta lei, será  imposta  uma  multa
de 1.000 (um mil)) UFESPs, dobrada em caso de reincidência.

Parágrafo único - O valor total  das  multas  arrecadado  será  destinado  a
programas estaduais de combate ao alcoolismo e drogas.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  a  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei em 90 (noventa) dias.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





    Todos sabem que a falta de informação,  gera  comportamentos  bárbaros,
preconceituosos e desastrosos. Não seria diferente  em  relação  às  bebidas
alcoólicas e às drogas, que têm sido uma constante na vida dos  jovens,  sem
que haja, contudo a divulgação efetiva dos malefícios que essas  substâncias
trazem à saúde.
    E é exatamente esse o  objetivo  da  presente  proposição:  garantir  a
divulgação de informação,  através  de  advertências  inseridas  nos  livros
didáticos distribuídos nas escolas da rede pública estadual.
    Assim, essas inserções de advertência constituirão uma arma poderosa  e
eficaz na luta para a conscientização e redução  dos  danos  causados  pelas
substâncias que causam dependência física ou psíquica.
    Temos  que  sair  da  contemplação  e  passar   para   a   ação.   Agir
preventivamente é  garantir  um  futuro  melhor  e  sem  drogas  ou  bebidas
alcoólicas para todos os jovens. Para isso conto com o apoio de meus  nobres
Pares.





                       Sala das Sessões, em 5-12-2007

                          a) Fernando Capez - PSDB