


                       PROJETO DE LEI Nº 641, DE 2009


                                 Proíbe  a  utilização  indiscriminada   de
                                 câmaras  de  bronzeamento  artificial   em
                                 clinicas e salões de estética sem o pedido
                                 e    o    acompanhamento     do     médico
                                 dermatologista no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica proibida a utilização indiscriminada  de  câmaras  de
bronzeamento artificial em clínicas e salões de estética sem o  pedido  e  o
acompanhamento do médico dermatologista no Estado de São Paulo.
      Artigo 2º - Ao estabelecimento  infrator  aplicar-se-á  multa  de  250
UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
      Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
      Artigo 4º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.







                                JUSTIFICATIVA



      A utilização das câmaras  de  bronzeamento  artificial  para  fins  de
estética há muito vem sendo discutida e existe  até  uma  regulamentação  da
ANVISA tratando a maneira mais correta da sua utilização.
      Ocorre que esta regulamentação é anterior aos últimos dados divulgados
pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que elevou o nível de alerta para  o
bronzeamento artificial, colocando-o entre os agentes cancerígenos de  maior
nível ao lado do tabaco e do gás mostarda.
      No estudo que foi encomendado à Agência Internacional de  Pesquisa  de
Câncer sobre a radiação solar, os pesquisadores reavaliaram  os  riscos  dos
raios UVA, UVB e UVC.
      Concluiu-se que os raios UVA, que eram considerados menos nocivos, são
tão cancerígenos quanto os outros dois, pois,  penetram  mais  profundamente
na pele alterando  as  fibras  de  sustentação  da  pele  e  são  os  mesmos
produzidos pelas lâmpadas bronzeadoras.
      Se submeter a dez minutos de bronzeamento artificial  é  o  mesmo  que
ficar uma hora exposto ao sol sem proteção.




      A decisão de alterar a categoria  da  exposição  às  lâmpadas  a  e  à
radiação dos equipamentos de bronzeamento artificial foi feita a  partir  da
análise de 20 estudos sobre a relação entre  o  uso  desses  aparelhos  e  o
risco de desenvolver o câncer.
      Segundo  os  resultados,  o  uso  dos  equipamentos  de   bronzeamento
artificial aumenta em até 75% o risco de desenvolver o melanoma  –  a  forma
mais fatal do câncer de pele – em pessoas que começam a  usar  os  aparelhos
antes dos 30 anos.
      O pedido do médico dermatologista é peça fundamental em se tratando de
procedimento  não  mais  meramente  estético  e  sim  de  saúde,  e  o   seu
acompanhamento é essencial ara garantir o bem-estar e a saúde  do  paciente,
além da verificação da necessidade do procedimento.
      O Poder Público Estadual tem o dever de garantir a  saúde  através  de
políticas que visem ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo  e  da
coletividade e à redução de riscos de doenças e outros agravos.
      Pela  importância  da  matéria,  solicito  aos  meus  nobres  Pares  a
aprovação do presente Projeto de Lei.






                       Sala das Sessões, em 12/8/2009


                           a) Gilmaci Santos - PRB