


                   PROJETO DE LEI Nº           93, DE 2010


                                 Institui    a    obrigação     de     todo
                                 estabelecimento comercial, bem  como  todo
                                 órgão     governamental,     de     manter
                                 visivelmente uma bandeira nacional.







            A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

             Artigo  1º  -  Fica  instituída   a   obrigatoriedade   de   os
estabelecimentos comerciais e industriais com mais de 100 funcionários,  bem
como  os  órgãos  governamentais  estaduais  de  ostentarem  publicamente  a
exibição de uma bandeira nacional.

            Parágrafo único  - A bandeira, que não poderá  conter  menos  de
hum metro de altura, poderá ser mantida em mastros apropriados ou fixada  em
superfície plana.

            Artigo 2º  -  Os  estabelecimentos  particulares  ou  os  órgãos
governamentais, que descumprirem a presente lei, serão apenados com a  multa
anual de 50 (cinquenta) UFESPS.

            Artigo – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





            A  bandeira nacional, que é o símbolo  da  soberania  do  estado
brasileiro, nem sempre tem  merecido  o  respeito  e  a  projeção  de  nossa
comunidade.

            A  bandeira é um  marco  sociocultural  a  que   a  coletividade
pátria deveria conferir elevado valor,  só  não  o  fazendo  plenamente  por
falta de divulgação de seu  significado  histórico.  Essa  função  deve  ser
exercida por toda prática conspícua,  por  isso  que  a  instalação  de  uma
bandeira  em  casas  comerciais  e  entidades  públicas   fará   agitar   os
sentimentos de brasilidade em nossa gente.

            Com frequência, pelos órgãos de divulgação, vimos  manifestações
de alegria ou até mesmo de protestos,  principalmente  no  exterior,  sempre
com a bandeira brasileira desfraldada, infundindo-nos  momentos  de  intenso
orgulho.

            A  instalação  de  bandeiras,  nas  condições  ora  proclamadas,
certamente promoverá uma atenção toda especial na comunidade paulista.

                 Ante o  breve exposto, aguarda-se a manifestação  favorável
dos ilustres pares, para a aprovação do presente Projeto de Lei.



                        Sala das Sessões, em 5/2/2010





                          a)  Celino Cardoso - PSDB