


                    PROJETO DE LEI Nº      658,  DE 2006

                                 Proíbe no Estado de São  Paulo  o  uso  de
                                 Herbicidas que contenham em sua fórmula  o
                                 ingrediente      Ativo      Ácido      2,4
                                 Diclorofenoxiacético (2,4-D).


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Art. 1°  Fica  proibida  a  produção,  o  transporte,  a  estocagem  e
      depósito, a comercialização e uso no Estado de São Paulo de herbicidas
      que  contenham  em  sua  fórmula  o  ingrediente  ativo  ácido  2,4  –
      Diclorofenoxiacético (2,4-D).


      Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                       A contaminação ambiental causada pelo uso crescente e
      indiscriminado de pesticidas tem  gerado  uma  série  de  preocupações
      quanto ao comportamento destes compostos no ambiente.
                       Os objetivos  primários  de  aumentar  a  colheita  e
      melhorar a qualidade dos alimentos foram atingidos nos  últimos  anos,
      mas o uso indiscriminado sem os devidos critérios e  sem  conhecimento
      da ação e dos  efeitos  secundários  por  parte  dos  pesticidas  pode
      acarretar danos ao meio ambiente e, conseqüentemente, a  qualidade  de
      vida do homem ficou comprometida.
                        Muitas  operações  convencionais  de  tratamento  de
      resíduos de pesticidas, por vezes apenas transferem estes resíduos  de
      um ambiente para outro sem destruir o principio ativo.
                       O comportamento dos herbicidas  no  solo  é  bastante
      complexo e é resultante de vários fatores, sendo um deles a  interação
      com os constituintes das diferentes frações contidas  no  solo  (ácido
      húmico, ácido fúlvico, humina, argila, óxidos e etc.).
                       A adsorção é a interação  do  soluto  (herbicida)  da
      fase líquida com a superfície das partículas da fase sólida do solo. É
      um  processo  determinante  para  se  entender  o  comportamento   dos
      herbicidas,  pois  está  relacionado  diretamente  aos  processos   de
      transporte, adsorção  e  bioatividade  deste  no  solo,  influenciando
      diretamente na disponibilidade dos produtos para as plantas e na  ação
      seletiva dos herbicidas pela interferência no seu deslocamento.
                       Assim, trata-se neste projeto  de  lei  do  herbicida
      ácido 2,4 diclorofenoxiacético (2,4D) grau técnico com 99% de  pureza,
      procedente da Poly Science. O herbicida 2,4D é um ácido orgânico,  com
      pKa 2,6, e possui uma solubilidade de 45 g/L em água. Este herbicida é
      cancerígeno acarretando danos ao fígado e ao coração. Ataca o  sistema
      nervoso central, provocando convulsões. Sua dose letal (DL50)  oral  é
      de 370 mg/kg (em coelhos)  e  por  via  derme  é  de  1400  mg/kg  (em
      camundongos).
                       Este herbicida tem ação de contato e é muito usado em
      plantações de trigo, arroz, milho,  sorgo  e  principalmente  cana  de
      açúcar. O composto ácido 2,4 diclorofenoxiacético é comercializado com
      o nome de 2,4D. Seus sais e ésteres são  os  mais  conhecidos  agentes
      químicos utilizados como herbicida desta classe  dos  fenóxidos.  Eles
      são usados pelos agricultores para controlar ervas daninhas de  folhas
      largas. É usado também  para  controlar  o  mesmo  tipo  de  ervas  em
      acostamentos de estradas e sob linhas de transmissão elétrica2-4.
                       Os produtos comercializados no Brasil que possuem  em
      sua fórmula o ingrediente ativo ácido 2,4 D  estão  compreendidos  nas
      classes toxicológicas I, produto altamente  perigoso,  e  II,  produto
      muito perigoso.
                       Interessante ressaltar que na  Guerra  do  Vietnã,  o
      exercício norte-americano  utilizou  um  desfolhante  chamado  "Agente
      Laranja" que possui o 2,4 D como seu principal componente.  O  "Agente
      Laranja" é  considerado  como  responsável  pelos  efeitos  colaterais
      sofridos por veteranos da Guerra do Vietnã e causador do maior  número
      de processos judiciais por parte destes soldados contra o Exército.  É
      considerado também o causador de inúmeros problemas genéticos entre  a
      população vietnamita, entre elas a má formação de fetos.
                        Outrossim,  somente  a  título  de  informação,  nos
      Estados Unidos, o 2,4 D é considerado oficialmente um pesticida de uso
      restrito, que só  pode  ser  comercializado  e  aplicado  por  pessoas
      autorizadas.
                        Nesse  sentido,  verifica-se  que   alguns   estudos
      registram que o 2,4 D é responsável por efeitos  reprodutivos  e  pelo
      aumento da incidência de tumores  malignos  em  animais  submetidos  a
      doses moderadas do produto em condições controladas (laboratórios).
                       Assim, o presente projeto visa atender ao  pedido  da
      sociedade  civil  organizada  em  restringir  o  uso  e  prejuízo  dos
      agrotóxicos em geral, a saúde pública e o meio ambiente,  dedicando-se
      especialmente aos que possuem  como  ingrediente  o  2,4  D,  por  sua
      periculosidade.
                       Pelo exposto, solicito o apoio  de  meus  pares  para
      aprovação desta proposição, pois, trata-se de grande anseio,  proteção
      e alcance social.





                       Sala das Sessões, em 25/10/2006






                          a)  Waldir Agnello - PTB