

                                          PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14 DE 2000





      Cria o Manual Oficial de Atividades da Assembléia Legislativa.




      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:

      Artigo  1º - Fica criado o Manual Oficial de Atividades da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, tendo como finalidade divulgar melhor  o
papel desta Casa de Leis junto à população paulista.


      Artigo 2º - O referido Manual deverá ser editado a cada  quatro  anos,
um mês após o início de uma nova legislatura na Assembléia.


      I - No caso da legislatura de 1999/2003, o  Manual  será  editado  tão
logo ocorra a aprovação desta proposição.


      Artigo 3º - O  Manual, tendo na  capa  a  foto  colorida  da  sede  do
Palácio 9 de Julho, conterá cerca de 200 páginas, em tamanho em torno de  12
cm x 19 cm, em preto e branco nas páginas internas,  impresso  em  papel  de
preço acessível, constando nas páginas: texto de apresentação por  parte  do
presidente da Assembléia; foto e currículo de cada  um  dos  94  (noventa  e
quatro) deputados que legalmente assumiram uma cadeira na Assembléia,  sendo
o currículo de no máximo 8 linhas de 80 toques, tendo o  nome  do  deputado,
local e data de nascimento,  partido,  base  político-eleitoral,  número  de
votos obtidos, número do telefone de seu  gabinete,  endereço  para  e-mail;
divisão da Assembléia por partidos, em desenho, as Comissões  da  Assembléia
e Regimento Interno da Assembléia.

      Artigo 4º -      Será usada a gráfica da imprensa  Oficial  do  Estado
(Imesp) para a produção do Manual.
      Artigo 5º - Serão impressos inicialmente 300 mil  exemplares,  podendo
ser aumentada a  tiragem  a  critério  da  Mesa  Diretora,  cabendo  a  cada
deputado 5 (cinco) mil exemplares e ficando  os  demais  para  a  Assembléia
distribuir   entre   repartições   públicas,   bibliotecas,   veículos    de
comunicação, escolas da rede pública estadual, faculdades e entidades.

      Parágrafo Único – Será vedado o uso do referido manual com  finalidade
de propaganda político-partidária ou do próprio deputado.

      Artigo 6º - As  despesas  decorrentes  desta  Resolução  correrão  por
conta  de  dotação   orçamentária   própria   da   Assembléia   Legislativa,
suplementadas se necessário.

       Artigo  7º  -  Esta  resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

      Sala das Sessões, em






      Deputado  AFANASIO  JAZADJI (PFL)


      JUSTIFICATIVA


      Em países evoluídos, como os Estados Unidos,  França  e  Alemanha,  as
Assembléias Legislativas regionais  contam,  há  bastante  tempo,  com  seus
respectivos manuais de atividades. A título de  ilustração,  posso  explicar
que cada um dos 16 Estados da  reunificada  Alemanha  conta  com  um  manual
legislativo, como o da Saxônica, que tive a oportunidade de folhear.


      Nossa Assembléia conta com expressivos  recursos  para  informar  suas
atividades, tendo sido  recentemente  modernizada  ao  ser  reativada  a  TV
Assembléia e ao ser criado  nosso  site  na  Internet.  Além  disso,  convém
lembrar que cada deputado recebe seu exemplar de Manual de Redação que  visa
a Uniformização de  Textos  e  de  Procedimentos,  assim  como  o  Regimento
Interno.
       Na  legislatura  anterior,  tivemos  a  edição  de  um  grande  livro
colorido, que não só contava a história da Assembléia como  também  mostrava
cada um dos deputados. Foi um trabalho bem feito, porém  caro  e,  portanto,
com uma tiragem que não poderia ser alta,  ficando  os  exemplares  fora  do
alcance de boa parte da população.

      Na divulgação das características  de  nossa  Casa  de  Leis  junto  à
população, faz falta a edição de um manual com  estilo  aqui  proposto,  bem
mais prático, assemelhando-se a livro de bolso.

      Ressalto que  não  se  trata  de  propaganda  política  e  sim  de  um
compêndio pelo qual  os  paulistas  poderão  conhecer  melhor  cada  um  dos
deputados, saber  como  se  comunicar  com  eles  e  verificar  detalhes  do
Regimento Interno da Assembléia. Tal publicação terá grande  utilidade  para
jornalistas, no momento em que tiverem de  escrever  ou  falar  sobre  algum
assunto ligado à Assembléia.  O  mesmo  ocorre  em  relação  às  repartições
públicas do Executivo e do Judiciário, além das diversas  salas  do  próprio
Legislativo.

      Demonstro, no  texto  do  Projeto  de  Resolução,  que  este  tipo  de
publicação não sai caro em relação ao seu benefício. Além de tudo, estão  ao
alcance da Assembléia os serviços de uma das melhores  gráficas  da  América
do Sul, os da já centenária Imprensa Oficial do Estado,  situada  no  bairro
da Mooca, na Capital.

      Devemos confiar no critério de  cada  deputado,  de  fazer  uso  desse
manual em benefício do Legislativo como um todo e em estímulo ao  avanço  da
democracia. O manual virá para somar forças.

      Sala das Sessões, em





      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)