


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 108, DE 2014







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Casa Civil, para  que  preste
as seguintes informações:


   1. Existe algum Projeto de Lei em fase de elaboração ou em  análise  pelo
      Setor Jurídico desse órgão, que trata da correção salarial dos  cargos
      de engenheiros concursados?
   2. Se positivo, quais os critérios e índices  que  estão  sendo  adotados
      para corrigir a  defasagem  salarial  dessa  importante  categoria  de
      servidores de nosso Estado?
   3. Há alguma previsão de data para envio desse  aludido  Projeto  de  Lei
      para análise e aprovação da Assembleia Legislativa?
   4. Detalhar outros itens sobre o presente objeto que possam  auxiliar  no
      esclarecimento a categoria.



                                JUSTIFICATIVA







O  presente  Requerimento  de  Informações  tem  por   objetivo   obter   um
posicionamento formal do Poder Executivo sobre o assunto abordado,  uma  vez
que a  categoria  de  Engenheiros  é  de  extrema  importância  para  o  bom
funcionamento da máquina administrativa do  Estado  e,  sem  dúvida  alguma,
merece uma correção na sua Tabela de Vencimentos, a qual se  encontra  muito
defasada  e  totalmente  fora  dos  parâmetros  estabelecidos  pelo  CREA  –
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.





                       Sala das Sessões, em 10-4-2014





                              a) Edson Giriboni