


                     PROJETO DE LEI Nº      198, DE 2009


                                 Dispõe  sobre   a   criação   de   serviço
                                 psicológico especializado em  crianças  em
                                 todas as unidades de saúde  do  Estado  de
                                 São Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º- Os órgãos  competentes  criarão  serviço  psicológico
especializado em crianças gratuito em todas as unidades de saúde  do  Estado
de São Paulo.

            Artigo 2º- O serviço será  oferecido  diariamente  em  todos  os
horários compreendidos entre as 8:00 e 19:00 horas.

             Artigo  3º-  As  consultas  serão  agendadas  pelos   pais   ou
responsáveis das crianças por telefone.

            Artigo 4º- Após a primeira  consulta,  existindo  a  decisão  do
psicólogo que atender a criança na necessidade de  uma  terapia  prolongada,
as demais sessões serão agendadas pelo próprio profissional.

            Artigo 5º- Após os esclarecimentos necessários  aos  familiares,
prestados pelo psicólogo, a critério exclusivo  deste,  poderá  ser  exigido
que apenas a criança permaneça na sala de terapia, com o pai ou  responsável
aguardando em um recinto próximo.

            Artigo 6º - Havendo necessidade de suporte médico para  o  caso,
o psicólogo responsável pelo atendimento  realizará  o  encaminhamento  para
este fim.

            Artigo 7º- Fica garantido para todas as crianças  em  tratamento
psicológico  a  continuidade  do  mesmo,  preferencialmente  com   o   mesmo
psicólogo, não importando quanto tempo esse tratamento possa durar.

            Artigo 8º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta
lei correrão a conta de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento
vigente e suplementadas se necessário.

            Artigo 9º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
180(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.

            Artigo 10- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





            Inicialmente, convém lembrar que  a  Constituição  da  República
Federativa do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e  União,  possam
legislar  de  maneira  concorrente  quando  o  assunto  refere-se  à  saúde,
conforme o disposto abaixo:

            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito  Federal
legislar concorrentemente sobre:

            XII- previdência social, proteção e  defesa  da  saúde”(  grifos
nossos).

            Em caráter preliminar, convém ainda lembrar que, nos Estados,  a
competência  original  em   legislar   cabe   as   respectivas   Assembleias
Legislativas.
            Sendo assim, podemos,  então,  discutir  o  mérito  da  presente
propositura.

            Recentes matérias publicadas na grande imprensa  trazem  relatos
frequentes de problemas psicológicos que afetam as crianças. Algumas  sentem
medo diante de certas situações,  outras  são  constantemente  colocadas  em
situações vexatórias por seus coleguinhas  de  escola,  outras,  ainda,  são
muito ansiosas por serem muito  responsáveis,  entre  tantos  problemas  que
terminam por desencadear a necessidade de apoio psicológico para as mesmas.

            Esse apoio psicológico se faz mister também  para  a  manutenção
da saúde física da criança. O  componente  emocional,  quando  não  tratado,
termina por provocar doenças somáticas, como por  exemplo  o  bruxismo,  com
sérias consequências para o infante. O  bruxismo,  no  nosso  exemplo,  pode
comprometer toda a dentição da criança, e ocorre por  tensões  no  emocional
infantil que a levam a cerrar os dentes enquanto dorme ou descansa.

            Enfim, por todo o exposto, fica clara a necessidade  urgente  da
criação de um serviço psicológico especializado em crianças na rede  pública
de saúde.

            É importante que esse serviço seja público e gratuito,  uma  vez
que feito por profissionais particulares custaria muito e milhares  de  pais
não poderiam arcar com seus custos.

            Assim, uma vez mais, contamos com o inestimável apoio de  nossos
nobres  pares  para  a  aprovação  deste  importante  projeto  de  lei,  que
auxiliará sobremaneira nossas crianças.




                       Sala das Sessões, em 23/3/2009





                          a)  Waldir Agnello - PTB