


                       PROJETO DE LEI Nº 1463, DE 2015


                                 Institui a Semana Estadual de Promoção  da
                                 Saúde Bucal no Estado de São Paulo e adota
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -Fica instituída a Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal
no Estado de São Paulo, a ser realizada na  última  semana  do  mês  de
outubro, coincidindo com o dia 25 de outubro, Dia Nacional do Cirurgião-
Dentista.


Artigo 2° A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de
encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que  visem
orientar e prevenir as doenças bucais da  população  paulista,  e  será
definida pela Secretaria Estadual  de  Saúde  em  conjunto  com  órgãos
públicos e entidades representativas da classe odontológica.


Artigo. 3° Para o fiel cumprimento  do  disposto  nesta  Lei,  o  Poder
Executivo  poderá  celebrar  convênios  com  os  municípios  e  com  as
entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar das
atividades.

Artigo 4º - A data instituída por esta Lei passará a integrar  o  Calendário
Oficial do Estado de São Paulo.


Artigo. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A  preservação  da  saúde  bucal  e  uma  das  principais  metas  das  ações
desenvolvidas pela Organização Mundial da Saúde OMS. Embora o  Brasil  venha
reduzindo, nas ultimas décadas, o índice  de  dentes  cariados,  perdidos  e
obturados de sua população, segundo dados da área técnica de saúde bucal  do
Ministério da Saúde, a situação ainda é preocupante no  tocante  às  doenças
que afetam a cavidade  bucal,  atingindo  a  uma  parcela  significativa  da
sociedade brasileira.

Existem diversas enfermidades que atingem a cavidade oral, como  as  doenças
periodontais,  má  oclusão,  neoplasias  (maligna  ou  benigna),  lesões  da
mucosa, displasias e lesões de natureza infecciosa  e  inflamatória.  A  não
identificação desses males, assim como a falta de prevenção e do  tratamento
em tempo hábil podem comprometer órgãos vitais e  a  saúde  geral  do  corpo
humano. Apesar de o  país  contar  com  cerca  de  264,5  mil  profissionais
inscritos  nos  conselhos  regionais  de  odontologia,   persistem   índices
elevados  de  doenças  bucais  em  muitos  grupos  populacionais  e  uma  ma
distribuição dos profissionais  pelo  território  brasileiro,  sendo  que  a
grande maioria está localizada nas áreas urbanas, especialmente nas  grandes
cidades e capitais do sudeste e sul. O projeto de lei que  ora  apresentamos
visa  organizar  atividades  de  conscientização  da  população  quanto  aos
cuidados com a saúde bucal através de ações educativas, seminários,  debates
e campanhas que  visem  identificar  e  prevenir  as  doenças  na  população
paulista e que serão definidas pelo conselho estadual da saúde  em  conjunto
com órgãos públicos e entidades representativas da  classe  odontológica.  A
escolha da última  semana  de  outubro  se  dá  por  coincidir  com  a  data
principal dos cirurgiões-dentistas brasileiros, o dia 25 de outubro.

Com base em tais  argumentos  é  que  submeto  aos  meus  pares  a  presente
proposição.





                      Sala das Sessões, em 11/11/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM