


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 67, DE 2016



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Secretário  da  Segurança  Pública,  na  pessoa  do
Senhor Alexandre de Moraes para que preste as seguintes informações:


   Há relatos de que os 280 candidatos aprovados em concurso no ano de  2013
(DP-1/2013) para a carreira de Delegado da Polícia Civil do  Estado  de  São
Paulo até o momento não foram nomeados. Diante dos fatos, questiona-se:
   1. O edital previa 129 vagas para o cargo acima descrito. Até  o  momento
      não houve nomeações. Qual é o motivo disso?
   2. Informações retiradas do Diário Oficial do Estado  de  São  Paulo,  do
      caderno Executivo II, página 13 do dia 13-01-2016 que trata  do  tema,
      revela que atualmente são 580 cargos vagos. Os dados divulgados  estão
      corretos?
        1. De acordo com essa informação,  os  aprovados,  todos  eles,  já
           deveriam ter sido nomeados, inclusive, novo concurso já  deveria
           ter sido efetuado para preencher as vagas remanescentes? Qual  é
           o motivo da não ação da Polícia Civil nesses aspectos?
        2. Qual é a orientação do Delegado Geral para aqueles que prestaram
           o  concurso  descrito  acima?  Todos  serão  nomeados?  Se  não,
           justifique.
        3. Quais são as probabilidades e  prazos  de  todos  os  candidatos
           aprovados serem convocados para ocuparem os cargos para os quais
           estão devidamente capacitados?






      E por fim:
        4. A inércia dos órgãos competentes no caso em tela se dá por quais
           razões?
                                JUSTIFICATIVA





      Sabe-se que existe  defasagem  de  delegado  no  quadro  da  Segurança
Pública do Estado de São  Paulo.  Há  solicitações  corriqueiras  acerca  de
encaminhamento e contratação  desse  profissional  nos  diversos  municípios
paulistas.
      A situação não é confortável e nem com compreensível.
      O grande questionamento que se faz é: por que o  concurso  foi  feito,
uma  vez  que  os  aprovados  não  foram  convocados?  Existia/   existe   a
necessidade de aumentar o número de policiais?
      Espera-se respostas e explicações por parte da Secretaria da Segurança
Pública.
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo,  requeremos
e contamos com a imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo, uma vez que o questionamento refere-se  a  segurança  e
bem estar dos cidadãos paulistas.






                       Sala das Sessões, em 10/3/2016.





                                a) Enio Tatto