


                       PROJETO DE LEI Nº  95, DE 2008


                                 Dá a denominação de  Coronel  PM  Ubiratan
                                 Guimarães ao Comando  de  Policiamento  de
                                 Choque da Polícia Militar (CPChq), sediado
                                 na Capital.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - Passa a denominar-se Comando de Policiamento de  Choque
‘’Coronel PM Ubiratan Guimarães “ - (CPChq - Cel PM Ubiratan), o Comando  de
Policiamento de Choque da Polícia Militar (CPChq), sediado na Capital.

        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA






        Nasceu em São Paulo, Capital, em 19 de  abril  de  1943,  filho  de
Manoel Guimarães Filho e Carmen Guimarães. Após  completar  estudos  básicos
em colégios da Zona Norte da Capital, ingressou na Polícia Militar em 15  de
fevereiro de 1960, exatamente  na  Academia  de  Polícia  Militar  do  Barro
Branco,  onde  concluiu  o  Curso  de  Formação  de  Oficiais  (CFO),  sendo
declarado Aspirante a Oficial em 7 de março de 1964.


        Fez toda a carreira policial militar até chegar ao posto máximo, de
Coronel, em 1988, obtendo todas as promoções pelo critério  de  merecimento.
Como Coronel exerceu o Comando de Policiamento de  Choque  e  em  seguida  o
Comando de Policiamento da Capital, posto que ocupou até sua  passagem  para
a reserva, no início de 1993.


        Sua atuação durante a permanência no serviço ativo  foi  sempre  em
Unidades Operacionais  como  o  4º  BPM/M,  1º  BPChq  “Batalhão  Tobias  de
Aguiar”,  2º BPChq “Batalhão Anchieta”,  Regimento de Polícia Montada “9  de
Julho”, que comandou de maio de 1985 a abril de 1988.


        Freqüentou,  com  aproveitamento,  além  do   CFO,   o   Curso   de
Aperfeiçoamento de Oficiais  (CAO),  hoje  legalmente  considerado  como  de
curso em nível de mestrado  em  Ciências  Policiais  de  Segurança  e  Ordem
Pública e o Curso Superior de Polícia  (CSP),  atualmente  considerado  como
curso em nível de doutorado em  Ciências  Policiais  de  Segurança  e  Ordem
Pública.


        Transformado  num  nome  conhecido  do  grande  público,  após  sua
transferência para a reserva,  ocorrida  em  26  de  fevereiro  de  1993,  o
Coronel Ubiratan entrou para a vida política em  1994  e  tomou  posse  como
suplente de deputado estadual pelo PSD, por duas vezes, de janeiro  de  1997
a abril de 1998 e de janeiro a marco de 1999,  sendo  posteriormente  eleito
deputado estadual por São Paulo  com  56.155  votos,  em  2002,  assumido  a
cadeira na Assembléia Legislativa até o término da  legislatura,  2003/2007.
E, quando se preparava para mais uma  disputa,  agora  pela  reeleição,  foi
covardemente assassinado em sua residência, pouco dia antes do pleito.


        Durante  a  vida  o  Coronel  Ubiratan  foi  homem  que  honrou  as
organizações a que pertenceu; de um lado foi um Policial Militar brioso,  da
melhor cepa, sendo merecedor dos mais fartos  elogios  pelas  suas  atuações
frente à criminalidade, tendo  recebido  ao  longo  da  carreira,  todas  as
láureas de Mérito Pessoal previstas nos regulamentos da Polícia Militar;  de
outro lado, como parlamentar, também foi  merecedor  de  todos  os  elogios,
pelas atitudes firmes em defesa do povo  paulista,  com  destaque  para  sua
atuação firme em  defesa  da  honra  do  Soldado  de  Tobias  de  Aguiar,  o
Miliciano Paulista.


        Assim é que, até com emoção, apresento ao Plenário  desta  Casa  de
Leis a presente  proposta  para  que  o  Coronel  Ubiratan  tenha  seu  nome
perpetuado num dos Comandos da PMESP,  exatamente  aquele  que  comandou  no
auge de sua  carreira,  bem  como  aquele  em  que  comandou  três  Unidades
subordinadas: o 1º BPChq - Tobias de Aguiar, o 2o BPChq e o RPMon  -  ”9  de
Julho”.


        Com isto entendemos sobejar razões que  impulsionem  nossos  nobres
pares a apoiarem e aprovarem o presente projeto de lei.








                       Sala das Sessões, em 25-2-2008.





                            a) Olímpio Gomes - PV