





                       PROJETO DE LEI Nº 493, DE 2001



                      Declara  de  Utilidade   Pública   a   entidade   que
                      especifica.




            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Artigo 1º -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  Associação
Beneficente dos 13 (Treze)  Pais  –  Lar  da  Criança  Feliz,  com  sede  em
Campinas.

            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                       JUSTIFICATIVA



            A Associação Beneficente dos 13 (Treze) Pais –  Lar  da  Criança
Feliz, tem sua sede  estabelecida  à  Av.  Professora  Ana  Maria  Silvestre
Adade, Parque das Universidades, Campus I da PUCC, em Campinas.

            Por  tratar-se  de  entidade  beneficente,  portanto,  sem  fins
lucrativos, tem por finalidade promover e manter atividades filantrópicas  e
benefi-








centes, de natureza educacional,  cultural  e  assistencial,  em  regime  de
assistência  integral,  com  amparo  e  apoio  às  crianças  e  adolescentes
carentes, desassistidos, abandonados, vítimas de  maus  tratos  ou  qualquer
outra situação de risco. É também finalidade da Associação  Beneficente  dos
13 (Treze) Pais aplicar  integralmente  suas  rendas,  recursos  e  eventual
resultado  operacional  na   manutenção   e   desenvolvimento   de   objetos
institucionais, no território nacional, na defesa dos interesses e  direitos
garantidos por lei às crianças e adolescentes de qualquer condição.



            Diante do exposto, estamos encaminhando, anexa,  a  documentação
necessária para a Declaração de Utilidade Pública, contando com a  aprovação
dos nobres pares.



                   Sala das Sessões, em





                                 Célia Leão
                              Deputada Estadual