


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 351, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Saulo de  Castro  Abreu  Filho,  Secretário
Estadual  de  Logística  e  Transportes,  para  que  preste   as   seguintes
informações:
      Quando da entrega do Conjunto Habitacional Santa Isabel, no  município
de mesmo nome, Excelentíssimo Senhor Governador anunciou a  disponibilização
de recursos na ordem de R$  1,8  milhões  de  reais  a  serem  aplicados  na
pavimentação e  recuperação  da  Estrada  da  Cachoeira,  que  interliga  as
unidades habitacionais à Rodovia Presidente Dutra.
      Solicitamos:
      1 - Segundo os procedimentos administrativos desta  Secretaria,  quais
os trâmites faltantes para a efetiva aplicação do recurso?
      2 - Qual a previsão cronológica para esta liberação?
      3 - Há projeto executivo  para  implantação  das  melhorias?  Em  caso
afirmativo, solicitamos o envio de cópia  do  projeto;  na  negativa,  há  a
previsão da execução deste projeto?







                                JUSTIFICATIVA





      Representantes do município de Santa Isabel têm arguido nosso  mandato
parlamentar a respeito  do  repasse  de  recursos  ao  município  isabelense
visando à recuperação  da  Estrada  da  Cachoeira,  localizada  no  referido
município.
      Anelando pela precisão na obtenção destas informações, elaboramos esta
propositura.





                       Sala das Sessões, em 21-11-2013





                             a)  André do Prado