


                       PROJETO DE LEI Nº 873, DE 2014


                                 O   Poder   Executivo   poderá    instalar
                                 restaurante do  programa  Bom  Prato,  nas
                                 proximidades do Hospital das  Clínicas  de
                                 Botucatu, naquele município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O Poder Executivo poderá instalar restaurante do  programa
Bom Prato, nas proximidades do Hospital das Clínicas  de  Botucatu,  naquele
município.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





    Os restaurantes do programa Bom Prato, coordenado  pela  Secretaria  de
Estado de  Desenvolvimento  Social,  oferecem  refeições  balanceadas  e  de
qualidade,  com  cardápio   variado,   elaborado   sob   a   supervisão   de
nutricionistas, para a população de baixa renda, por um preço acessível.

    A  grande  maioria  dos  usuários  dos  Hospitais   Públicos   e   seus
acompanhantes, saem cedo de  suas  residências  e  só  retornam  bem  tarde,
condição que  por  si  só  já  referenda  a  presente  propositura.  Muitos,
inclusive, são originários de locais longínquos, o  que  torna  extremamente
necessária  a  existência  de  um  restaurante  popular  nas  imediações  do
Hospital das Clínicas de Botucatu.

    O Hospital das Clínicas de  Botucatu  é  a  maior  instituição  pública
vinculada ao Sistema Único de Saúde na região. Estima-se que  a  abrangência
populacional de atendimento do HC seja de 2 milhões de pessoas vindas de  75
municípios.

    Em constante  ampliação,  o  hospital  possui  área  de  70  mil  m²  e
disponibiliza  à  população  avançado  Centro  de  Diagnóstico  por  Imagem,
registros gráficos, exames de análises clínicas,  aparelhos  de  ressonância
magnética,  radiologia  digital,  tomografia  e  ultrassom.  Também  oferece
serviços  de  quimioterapia,  hemocentro,  endoscopia,  partos   de   risco,
medicina nuclear,  hemodiálise  e  moderno  centro  cirúrgico.  Atendimentos
Cirúrgicos Ambulatoriais com disponibilidade de 3  salas,  Centro  Cirúrgico
Geral com 13 salas em funcionamento  e  capacidade  para  18  salas,  Centro
obstétrico com 3 salas.

    A unidade conta com 385 leitos, com perfil de até 417 operacionais e 52
leitos instalados de UTI (30 adultos, 15  neonatal  e  7  pediátricos),  198
consultórios médicos e 31 salas especializadas realiza, em média, 2  milhões
de exames, 650 mil consultas, 25 mil internações  e  12  mil  cirurgias  por
ano.

    Além dos  usuários  e  seus  acompanhantes,  também  os  motoristas  de
ambulâncias e ônibus e até os funcionários  poderão  ser  beneficiados  pela
medida.

    Diante da relevância da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.








                       Sala das Sessões, em 11-6-2014.





                           a) Mauro Bragato - PSDB