


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18, DE 2015


                                 Institui a "Medalha de Mérito Cultural"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


      Artigo 1º - Fica instituída  a  Medalha  de  Mérito  Cultural,  a  ser
concedida às pessoas  físicas  ou  jurídicas  que  patrocinarem  ou  fizerem
doação direta ou por meio de incentivo fiscal para  realização  de  projetos
culturais no âmbito do Estado.


      Artigo 2º - A medalha de que  trata  o  artigo  1º  terá  a  inscrição
“Medalha de Mérito Cultural conferida pela Assembleia Legislativa do  Estado
de São Paulo” e será acompanhada do respectivo diploma.


      Parágrafo único – O modelo da medalha e do diploma será  definido  por
Ato da Mesa.


      Artigo 3º - A concessão da Medalha de Mérito Cultural será feita  pelo
Presidente da  Assembleia  Legislativa  mediante  proposta  da  Comissão  de
Educação e Cultura, a quem caberá estabelecer  os  critérios  de  seleção  e
indicação dos homenageados.


      Parágrafo único -  A  entrega  da  medalha  ora  instituída  ocorrerá,
anualmente, no mês de novembro, em sessão ou ato solene.


      Artigo 4º - Esta resolução será regulamentada pela Mesa da  Assembleia
Legislativa.


      Artigo 5º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



      Com a instituição da Medalha de Mérito Cultural pretendemos homenagear
setores da sociedade que, através de doações e patrocínios, colaboram com  a
produção  e  a  difusão  cultural,  o  que  possibilita  a  ampliação  e   a
diversificação artística, a criação  de  novos  espaços,  a  preservação  do
patrimônio histórico e o aumento das formas de circulação de bens  culturais
em todo o Estado.
      A comenda será entregue no mês de novembro, somando-se às comemorações
do Dia Nacional da Cultura Brasileira.



                       Sala das Sessões, em 13/5/2015.





                             a) Hélio Nishimoto