




                       PROJETO DE LEI N° 593, DE 2001


                    “Autoriza e disciplina a prática desportiva  da  sinuca,
                    bilhar e congêneres no Estado de São Paulo”


      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º  -  As  modalidades  desportivas  de  sinuca,  bilhar  e
congêneres, respeitada a  Resolução  07/88,  do  Conselho  Nacional  do
Desporto, deverão observar, em todo  o  território  do  Estado  de  São
Paulo, as normas oficiais pertinentes à forma e dimensão de suas  mesas
e acessórios.


      § 1º As modalidades referidas no caput, em razão  de  seu  caráter
esportivo, poderão ser praticadas, exercitadas e disputadas por maiores
de 14 anos, em qualquer lugar público, aberto ou não, tais como  bares,
restaurantes, mercearias, sorveterias,  padarias,  lanchonetes,  clubes
desportivos e de lazer, salões de jogos e grêmios  recreativos,  dentre
outros.


      § 2º Fica  proibida  a  prática  destas  modalidades  desportivas,
quando realizadas  mediante  apostas,  em  espécie  ou  in  natura,  ou
qualquer  outra  forma  que  caracterizem-nas  ou  possibilitem  a  sua
tipificação como sendo jogos de azar.


      Artigo 2º -  A comercialização e  locação  das  mesas  de  sinuca,
bilhar e congêneres, independentemente do fim a  que  se  destinam,  só
poderão  ser  feitas  por  empresas  do  ramo  de  diversões  públicas,
devidamente   registradas,  regularizadas  e  fiscalizadas  por  Órgãos
Públicos do Estado de São Paulo.


      Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua  publicação,
devendo ser regulamentada no prazo de 60 dias, a contar desta data.





                                JUSTIFICATIVA





      A apresentação deste projeto  de  lei  deve-se  ao  fato  de  que,
através da  Resolução do Conselho Nacional de Desportos (No. 07/88),  à
época vinculado ao Ministério da Educação, a sinuca e  o  bilhar  foram
considerados modalidades desportivas. Aliás, a prática destes esportes,
exercida há séculos, está difundida em todo o mundo,  e  já  consta  do
calendário   de   inúmeras   competições   e   torneios   nacionais   e
internacionais.


      Para se ter uma idéia do quanto estas modalidades já  fazem  parte
do contexto desportivo de nosso Estado, a Federação Paulista de  Sinuca
e Bilhar completou vinte e um anos, sendo que esta respeitada  entidade
foi e é responsável pela revelação de inúmeros talentos.


      Assim, entendemos que  tanto  a  sinuca,  como  o  bilhar  e  seus
congêneres devem ser difundidos, normatizados e incluídos  no  conjunto
saudável e positivo das demais modalidades esportivas.  Isso,  além  de
garantir o acesso de nossos jovens às  mesmas,  viabilizaria  mais  uma
alternativa para a recreação e para o aprimoramento daqueles que,  quer
por esporte, quer por lazer, pretendem exercitá-las.


      Por todo o exposto, inexiste razão  para  criarmos  obstáculos  ou
mesmo restringirmos a prática desta modalidade, neste ou  naquele  tipo
de estabelecimento.


      Assim sendo, convencidos da justiça e necessidade da  apresentação
deste projeto de lei,  solicitamos  a  sua  aprovação,  o  que  fazemos
submetendo-o à deliberação dos nobres pares desta Casa.



                        Sala das Sessões, em 19/09/01





                           a) CARLOS SAMPAIO – PSDB
                           a) ROQUE BARBIERI - PPB