
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 286, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  o  ilustre  SECRETÁRIO  DE  ESTADO  DE  LOGÍSTICA  E
TRANSPORTES,  ALBERTO  JOSÉ  MACEDO  FILHO,para  que  preste  as   seguintes
informações:


      Considerando os problemas de conservação  da  cobertura  asfáltica  na
Rodovia SP-79, notadamente no trecho que corta o território do município  de
Votorantim;


      Considerando que esses problemas criaram  uma  cratera,  colocando  em
risco  a  integridade  física  dos  condutores  de  veículos  e   pedestres,
questiona-se:


      1 - A Secretaria acionou o responsável  pela conservação da Rodovia SP-
79? Se a resposta for afirmativa, favor informar a data dessa comunicação  e
o teor da resposta oferecida pelo responsável. Se a resposta  for  negativa,
favor  informar  os  motivos  da  ausência   dessa   comunicação   ao   ente
responsável.


      2 - Qual é o cronograma das obras de reparo dos problemas  ocasionados
pelo surgimento de uma cratera na SP-79?


      3 - Qual é o cronograma das obras de reparo dos  problemas  existentes
no acesso 103 da referida  rodovia,  que  também  apresenta  uma  erosão  no
asfalto?




                                JUSTIFICATIVA




      Há notícias da existência de uma cratera na altura do km 2 da  rodovia
SP-79, notadamente no trecho entre os municípios  de  Votorantim  e  Piedade
(pista no sentido Votorantim),  conforme  notícia  publicada  em  22/07/2017
pelo jornal Cruzeiro do Sul, “Nova cratera compromete asfalto na rodovia SP-
79            em            Votorantim”,            disponível            em
http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/805315/nova-erosao-compromete-
asfalto-na-rodovia-sp-79-em-votorantim (último acesso em 2/8/2017)


      Trata-se, evidentemente,  de  uma  situação  que  coloca  em  risco  a
integridade física dos condutores de veículos e pedestre, causando  danos  à
circulação de veículos em uma rota que interliga  também  os  municípios  de
Piedade, Ibiúna e Tapirá.


      Além disso, há aproximadamente um ano, registra-se a presença  de  uma
erosão na cobertura asfáltica localizada no acesso 103 da referida  rodovia,
de acordo com a referida reportagem.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.




                       Sala das Sessões, em 8/8/2017.


                               a) Raul Marcelo