


                       PROJETO DE LEI Nº 256,  DE 2005

                                 Dispõe  sobre  o  transporte  de   equipes
                                 responsáveis pela retirada de órgãos  para
                                 transplantes e dá outras providências


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






           Artigo 1º -  As instituições hospitalares do  Sistema  Único  de
      Saúde do estado de São Paulo – SUS/SP, encarregadas da  realização  de
      transplantes  serão  ressarcidas  integralmente   das   despesas   que
      efetuarem com o transporte aéreo de equipes responsáveis pela retirada
      de órgãos.




           Artigo 2º -  O ressarcimento será devido em todos  os  casos  de
      transplantes de órgãos em que a localização do doador for  superior  a
      100 ( cem) KM  do local onde se encontre a equipe/estabelecimentos  do
      receptor selecionado para o transplante




           Artigo 3º -    O ressarcimento a que se refere esta lei  somente
      será efetuado se presentes condições que impossibilitem:


           I -    a utilização  de  transporte  terrestre,  considerando  o
           limite do tempo de isquemia recomendável para cada órgão;
           II -     a utilização de transporte aéreo da Polícia  Militar  e
           Civil do Estado de São Paulo, da FAB – Força Aérea Brasileira ou
           o sistema Nacional de Transplantes, e
           III-     a retirada de órgãos por outra equipe  de  transplantes
           credenciada.



           Artigo 4º-  O Poder Executivo  regulamentará esta lei  no  prazo
           de  120  (  cento  e  vinte)  dias,  contados  da  data  de  sua
           publicação.






           Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
























                                JUSTIFICATIVA














      Felizmente  a  conscientização  da  população   está    aumentando   e
conseqüentemente o número de cidadãos  doadores  de  órgãos  em  nosso  país
também. Porém,  ainda  são  insuficientes  para  atender  a  necessidade  de
milhares de pessoas que  esperam nas agonizantes filas  de  transplantes  do
nosso SNT - Sistema Nacional de Transplantes de  Órgãos.  Para  se  ter  uma
idéia  dos números do sistema, apenas no  caso  de  transplante  de  fígado,
seis mil pessoas estão na fila para um transplante no Brasil e  a  lista  de
espera pode chegar a 3 anos.


      Ocorre, que muitos dos órgãos a serem doados acabam se  perdendo  pela
demora em sua retirada do doador e  a  cirurgia   de  implante  no  paciente
receptor. Esse tempo na medicina é chamado de tempo de isquemia e  pode  ser
a  diferença  entre  a  vida  e  a  morte  de  pessoas  que  necessitam   de
transplantes  de  fígado,  pulmão,  coração,   pâncreas,    e    rins   para
continuarem a viver.


      Muitos pacientes de nosso estado acabam perdendo a dramática    chance
de conseguir realizar o necessário   transplante  em  virtude  da  falta  de
transporte  aéreo  em  tempo  de   garantir    a   realização   segura   dos
procedimentos médicos e, o órgão do doador, em muitos casos,  acaba por  não
ser utilizado e o receptador  perde  a  inestimável  chance  de  realizar  o
transplante que poderia  salvar sua vida.




      ..


                        Sala das Sessões, em 3/5/2005






                          a)  Roberto Morais - PPS