


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  145 , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Meio
Ambiente, EXMO SR. FRANCISCO GRAZIANO NETO, para  que  preste  as  seguintes
informações:

     1. Quantos  funcionários  dessa  secretaria  realizam  efetivamente  a
        fiscalização do cumprimento dos dispositivos da legislação estadual
        de proteção  aos  mananciais  nas  áreas  abrangidas  pelo  Sistema
        Cantareira? Qual a periodicidade  semanal  das  vistorias?  Qual  a
        infra-estrutura de que dispõe tal corpo funcional para o desempenho
        de suas atividades (viaturas, máquinas fotográficas, etc)?



     2. Quais foram as medidas tomadas por essa secretaria  para  conter  a
        expansão urbana na área  de  proteção  aos  mananciais  do  Sistema
        Cantareira, em  especial  no  entorno  da  Barragem  Paiva  Castro?
        Solicitamos informar, entre outros, qual o número  de  notificações
        ou autuações lavradas anualmente  no  âmbito  dessa  secretaria  no
        período de 2000 a 2007,  classificando-as  por  tipo  de  infração,
        localização geográfica e nome do empreendimento.

     3. Solicitamos informar o  nome  dos  loteamentos  ou  empreendimentos
        implantados nas proximidades da Barragem  Paiva  Castro,  indicando
        situação quanto à regularidade, data de aprovação e número de lotes
        e, no caso  de  empreendimentos  irregulares,  data  de  início  da
        implantação  dos  mesmos,  densidade  aproximada   e   estágio   de
        consolidação.


     4. Em que estágio se  encontra  a  elaboração  da  lei  específica  de
        proteção aos mananciais do Sistema  Cantareira?  Há  data  prevista
        para sua conclusão?

     5. Quais ações serão empreendidas por essa Secretaria para promover  a
        preservação da qualidade dos mananciais do Sistema  Cantareira,  no
        âmbito  dos  21  projetos  ambientais  lançados  recentemente  pelo
        governo estadual?


                                JUSTIFICATIVA


            Segundo matéria veiculada pelo jornal “O Estado  de  São  Paulo”
(Caderno  Metrópole,  C1  e  C3,  08/04/07)  estão  crescendo  as  ocupações
irregulares e consequentemente o lançamento de  esgotos  nos  mananciais  do
Sistema  Cantareira.  Trata-se  de  uma   situação   grave,   periodicamente
denunciada pelos meios de comunicação, cuja  situação  mais  crítica  ocorre
justamente nas imediações da Barragem Paiva Castro.
      Recentemente o governo estadual lançou um pacote ambiental contendo 21
projetos,  dos  quais  um  referente  à  proteção  e  recuperação  da  bacia
hidrográfica da referida região. Para a área de proteção aos  mananciais  do
Reservatório Guarapiranga foi divulgada recentemente uma  série  de  medidas
para conter o crescimento das ocupações irregulares na região, muitas  delas
já em curso.
      No entanto, como os fatos demonstram é prioritária também a adoção  de
medidas para preservação da qualidade dos mananciais do Sistema  Cantareira.
Este sistema, cujas  águas  provem  de  bacia  hidrográfica  vizinha  e  que
abastecem mais da metade da população da Região Metropolitana de São  Paulo,
não pode ser deteriorado em função do descaso  com  que  tem  sido  tratados
historicamente os mananciais de São Paulo, e cujos  prejuízos  afetarão  não
só seus cerca de 18 milhões de habitantes, mas  também  a  própria  economia
regional.




                       Sala das Sessões, em 10-4-2007






                               a)  Mário Reali