


                       PROJETO DE LEI Nº 246, DE 2012


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 município de Guatapará.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica transformado em Estância  Turística  o  município  de
Guatapará.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Em 1.865 se origina a Fazenda Guatapará, nome originário de  um  cervo
já extinto que era  encontrado  em  abundancia  na  região,  inaugurado  por
Martinho Prado da Silva Junior que desbravou 260 alqueires para  cultivo  do
café, dando origem à maior área cafeeira do planalto de Ribeirão Preto


      Em 1938, por exigência do Governo Federal,  os  Estados  e  Municípios
tiveram que regularizar e demarcar suas divisas em  pontos  fixos,  nascendo
então o Distrito de Guatapará, por meio do Decreto n.  9.775  de  30/11/1938
do então Prefeito de Ribeirão Preto Senhor Fábio de Sá Barreto e  cuja  sede
foi estabelecida na Fazenda Guatapará.


      A Fazenda Guatapará permaneceu como sede do Distrito até  1.962,  onde
por meio da Lei Municipal n. 246 de 08 de setembro  de  1.962,  a  sede  foi
transferida para a parte  fronteiriça  à  Estação  de  Guatapará,  na  época
servida pelas Estradas de Ferro Paulista e Mogiana.


      Já em 1989, por meio de plebiscito o povo de  Guatapará  decidiu  pela
emancipação do Distrito, surgindo o município de Guatapará, que  somente  em
1.992, com  eleições  simultâneas  em  todo  o  país,  elegeu  seu  primeiro
Prefeito e os seus Vereadores que tomaram posse em 1.993.


      Desde então o município de  Guatapará  é  reconhecido  na  região,  de
maneira informal, como município turístico. Banhado  pelo  Rio  Mogi  Guaçu,
atrai centenas de pessoas todos os finais de semana em busca de lazer,  seja
através da pesca, passeios a  barco,  esportes  de  aventura  dentre  outros
atrativos, sendo  que  todo  o  complexo  onde  as  atividades  citadas  são
desenvolvidas fica apenas a aproximadamente mil metros da  área  central  da
cidade facilitando a locomoção e estadia dos turistas.


      Guatapará também é reconhecido  por  possuir  a  Colônia  Japonesa  de
Mombuca  cujos  fundadores  vieram  para  o  Brasil  na  primeira  leva   de
imigrantes em 1808 e se estabeleceram na extinta Fazenda Guatapará.  Hoje  a
colônia atrai turistas de todas as regiões do Estado que visitam  a  colônia
para participarem da Festa da Colheita da Colônia Mombuca, típica  Festa  da
Colônia  Japonesa  demonstra   a   sua   cultura   através   da   culinária,
apresentações artísticas e da agricultura.


      Pelo exposto acima, propomos a transformação do Município de Guatapará
em Estância Turística, decisão que não pode  ser  mais  adiada,  solicitando
aos nobres pares o empenho para a aprovação da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 10/4/2012






                         a) Welson Gasparini - PSDB