


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.100, de 12 de janeiro de 2016
 (Projeto de lei nº 1328/15, do Deputado Chico Sardelli – PV)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a ABRELA – Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica, com sede na Capital.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de janeiro de 2016.
Geraldo Alckmin
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de janeiro de 2016.
 Publicado em : DO 13/01/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 26/10/2016 11:19
   16100.doc