


                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                          Nº  113,  DE 2003.




Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr. Secretário da Saúde  para  que  adote  as
devidas providências no sentido de que  sejam  fornecidas  a  esta  Casa  de
Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:


1. Quais as iniciativas desta Secretaria no desenvolvimento de programas  de
   valorização da medicina tradicional  indígena,  em  parceria  com  outras
   secretarias de Estado e órgãos federais afins?


2. Quais as providências  que  foram  adotadas  visando  à  capacitação  dos
   profissionais de saúde não-índios que trabalham com as comunidades  sobre
   as  práticas  curativas  tradicionais,  por  exemplo,  o  uso  de   ervas
   medicinais e os tratamentos espirituais dos pajés?

3. Quais as iniciativas desta Secretaria na  promoção  de  ações  integradas
   com órgãos federais e municipais no sentido de constituição de  Conselhos
   Distritais e Locais de Saúde Indígena em todas as  aldeias  indígenas  no
   Estado, efetivando o controle social dos recursos, para a  assistência  à
   saúde, destinados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas?

4.  Quais  as  providências  desta  Secretaria  na  garantia  dos  meios  de
   transporte adequados, como ambulâncias e  barcos,  para  a  prestação  de
   assistência à saúde das comunidades indígenas mais afastadas?

5. Quais  as  ações  voltadas  para  a  capacitação  dos  profissionais  dos
   serviços públicos de saúde das regiões em  que  vivem  essas  comunidades
   para o atendimento sem preconceito ou discriminação destas populações?

6. Quais as providências desta Secretaria no sentido de desenvolver,  com  a
   Funasa e municípios, políticas integradas de atenção à  saúde  bucal  dos
   indígenas, por meio da garantia de atendimento odontológico periódico nas
   aldeias ou nos equipamentos regionais de saúde pública?

7.  Quais  as  providências  desta  Secretaria  no  sentido  de   credenciar
   "hospitais de referência" para o atendimento dos Pankararu?



                                JUSTIFICATIVA


O presente requerimento visa recolher informações  que  permitam  avaliar  o
comprometimento dos órgãos estaduais na implementação das Recomendações  aos
Poderes Públicos apresentadas na Audiência Pública Vamos  ouvir  a  voz  dos
que não têm vez, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, no dia  13  de  junho  de  2002,  com  o
objetivo de promover o debate entre os lideres das comunidades  indígenas  e
representantes do governo estadual, de órgãos  federais  e  prefeituras,  no
sentido de buscar soluções para a grave crise social por  que  passam  essas
comunidades e contribuir para que elas tenham melhor qualidade de vida.

Durante o ano de 2002, motivados pela  Campanha  da  Fraternidade  da  CNBB,
cujo tema tratou da questão indígena – Em busca de uma Terra Sem Males -,  a
Comissão de Direitos Humanos envolveu-se com  a  problemática  vivida  pelos
povos  indígenas  em  nosso  Estado  e  estabeleceu  uma   sistemática   que
permitisse ouvir as reivindicações indígenas e  propor  políticas  estaduais
de inclusão social.

A atuação da  Funasa,  na  garantia  do  direito  das  comunidades  à  saúde
pública, gratuita e  de  qualidade,  possui  fortes  nuances  regionais.  Ns
aldeias localizadas no Oeste Paulista e  na  Aldeia  Guarani  de  Ubatuba  o
trabalho de  profissionais  da  Funasa  é  considerado  adequado,  merecendo
elogios nas audiências regionais. Já, nas demais aldeias do Estado a  queixa
das comunidades em relação à falta de assistência à saúde  foi  marcante  em
particular nas aldeias localizadas no Vale do Ribeira.

Neste sentido, formulamos  o  presente  requerimento  para  que  munidos  de
informações  possamos  dar  continuidade  ao  processo  de   reconhecimento,
consolidação e respeito aos direitos dos Povos Indígenas em nosso Estado.




                                   Sala das Sessões, em 23/4/2003







                                   a) RENATO SIMÕES