


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  210, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à  Senhora  Secretária  de  Educação,  Maria
Helena Guimarães de Castro, para que preste as seguintes informações:




      1. Qual a finalidade da compra  de   72.000  caixas  de  papelão  pela
Fundação  para  o  Desenvolvimento  da  Educação   conforme   contrato    nº
36/0361/08/05-01 com a Empresa Solange Pinesso -  EPP?




      2.   As caixas  referidas serão destinadas  à  qual  ou  quais  órgãos
      públicos ?


            3.    Qual a origem dos recursos empregados?




      4.   Solicito cópia do referido contrato para análise.









                                JUSTIFICATIVA







            Função fundamental do legislativo é acompanhar os gastos do
Executivo e zelar para o bom emprego do dinheiro público. As razões para a
 aquisição de 72.000 caixas de papelão  pela Fundação para o
Desenvolvimento da Educação  devem ser apresentadas à Assembléia
Legislativa para análise e verificação do emprego desses recursos.






                       Sala das Sessões, em 10-6-2008.





                             a) Roberto Felício