


                       PROJETO DE LEI Nº  767, DE 2008


                                 Estabelece  normas   para   tratamento   a
                                 condenados pelo  crime  de  pedofilia,  no
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências.

















A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica estabelecido o acompanhamento e tratamento psicológico  aos
condenados pelo crime de pedofilia, em  estabelecimentos  penitenciários  do
Estado de São Paulo.

Parágrafo Único: Por ser uma patologia cerebral congênita  ou  desenvolvida,
o pedófilo precisa ser excluído do  convívio  social  até  estar  apto  para
retorno a este convívio social, devendo ser acompanhado de forma  implacável
pelo Estado,  visando  prevenir  novas  vítimas  quando  de  seu  reingresso
social.

Artigo 2º - Tal acompanhamento será  promovido  pelo  Estado,  de  modo  que
serão processados estudos e  acompanhamento  a  este  criminoso,  durante  o
cumprimento de sua pena.

Artigo 3º -  Caso  este  tratamento  não  seja  suficiente,  fica  o  Estado
responsável em encontrar novas formas de tratamento e  exclusão  de  contato
com crianças de modo a prevenir novas agressões e crimes desta natureza.

Artigo 4º - Todos os profissionais  envolvidos  neste  trabalho,  procederão
estudos  conjuntos  com  centros  de  excelência   e   mesmo   universidades
internacionais, ONGs, Entidades Religiosas e  demais  entidades  que  tratem
seriamente deste assunto, buscando  as  melhores  formas  de  tratamento  ao
preso.

Artigo 5º - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação e normatização  desta
lei, envolvendo todas as áreas do Governo e iniciativa privada,  de  modo  a
ser ter cumprido seu escopo.

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor no prazo de  60  (sessenta)  dias,  após
sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





Segundo publicações disponíveis em várias  áreas  do  cuidado  humano,  pude
verificar que existe uma anomalia cerebral naqueles que buscam  a  Pedofilia
como relacionamento.
Diante disso, a presente proposta tem como escopo a exclusão social  daquele
que não pode deixar de ser um agressor potencial descrito abaixo:
24 de setembro, 2007 BBC BRASIL

Cérebro de pedófilos 'tem padrões diferentes', diz estudo

Cientistas  britânicos  dizem  ter  encontrado  diferenças  nas   atividades
cerebrais de pedófilos.
Uma  equipe  da  Universidade  de  Yale,  nos  Estados  Unidos,  disse   ter
descoberto que a atividade em determinadas partes do  cérebro  de  pedófilos
era menor do que nos cérebros de voluntários, quando ambos  os  grupos  eram
submetidos a vídeos de pornografia adulta.
A revista Biological Psychiatry, que publicou a pesquisa, acredita que  esta
foi a primeira vez  em  que  se  identificaram  diferenças  nos  padrões  de
pensamento dos pedófilos.
O estudo, realizado pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, mapeou  a
atividade cerebral de voluntários pedófilos  e  não-pedófilos  por  meio  de
exames de ressonância magnética, uma técnica que  permite  que  a  atividade
cerebral seja gravada à medida que o paciente vai pensando.
Ao pedirem aos pacientes que olhassem para imagens  de  pornografia  adulta,
os pesquisadores observaram que a atividade  do  hipotálamo,  uma  parte  do
cérebro responsável pela produção  e  liberação  dos  hormônios,  foi  menor
entre os pedófilos.
Neurobiologia
No entanto, o médico John Krystal, editor da publicação, disse não saber  se
os resultados obtidos pelo estudo poderiam ser usados para prever os  riscos
de certas pessoas desenvolverem pedofilia.
"As descobertas fornecem pistas sobre a complexidade desta desordem, e  este
déficit  (da  atividade  cerebral)  pode  predispor   indivíduos   que   são
vulneráveis à pedofilia a procurar outras fórmulas de estímulo".
O autor da pesquisa, Georg Northoff, acredita que os  resultados  podem  ser
vistos  como  o  "primeiro  passo  para  estabelecer  a   neurobiologia   da
pedofilia, que em último  caso  poderá  contribuir  para  desenvolver  novas
terapias para tratar o problema".

Diante disso, se busca uma solução em que o Governo do  Estado  poderá  agir
de  forma  preventiva  a  este  tipo  criminal,  reduzindo  drasticamente  a
reincidência, bem como, buscando uma forma de inibir  estes  criminosos  que
atacam crianças que, na sua inocência, se sujeitam a este  tipo  maligno  de
relacionamento.





                       Sala das Sessões, em 26/11/2008



                             a) José Bruno - DEM