


                      PROJETO DE LEI Nº 352 , DE 2003.




    Inclui o café com leite na merenda escolar e dá outras providências.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - É obrigatória a inclusão do café com leite  na  merenda  escolar
das unidades da rede estadual de ensino.

Artigo  2º  -  A  publicidade  institucional  da  Secretaria  de  Estado  da
Agricultura e Abastecimento promoverá o café e o leite paulista,  devendo-se
exaltar a qualidade das variedades produzidas no Estado.

Artigo 3º  -  O Poder Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 4º  -  As despesas decorrentes da aplicação desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.




                                JUSTIFICATIVA




                  O que se busca com o presente Projeto  de  Lei  já  é  uma
realidade no vizinho Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei nº  14.132,
de 20 de dezembro de 2001.


                  De início, convém ressaltar que o escopo  principal  deste
Projeto de Lei  é  garantir  uma  melhor  alimentação  aos  alunos  da  rede
estadual de ensino.


                  O alto teor nutricional do leite já é de sabença  trivial,
tornando até mesmo desnecessária uma maior argumentação nesse sentido.


                  Já quanto ao café, pouco se tem difundido acerca  de  suas
propriedades naturais benéficas à saúde humana.


                  Conforme pesquisa  apresentada  pelo  PhD  em  Medicina  e
professor da Universidade Federal  do  Rio  de  Janeiro  (UFRJ),  Dr.  Darcy
Roberto  Lima  (in  www.café.com.br,  em  24/08/2001),  o  café  proporciona
estímulo ao cérebro, pela presença de cafeína e lactona em  sua  composição.
Essas substâncias propiciam maior atenção e capacidade intelectual, além  de
estimularem a memória e a  concentração.  Revela  ainda  a  pesquisa  que  o
consumo de café diminui a ocorrência de apatia  e  depressão,  podendo,  por
essa razão, ajudar na prevenção do consumo de álcool e drogas.


                  Estudo de Saldanha,  Mazzafera  &  Mohamed,  publicado  na
Revista Ciência e Tecnologia  de  Alimentos,  v.  17,  n.  4,  identifica  a
cafeína como estimulante e diurético  para  o  organismo  e  fala  ainda  da
trigonelina, elemento presente no café e importante na formação da  vitamina
niacina, que atua no sistema nervoso central,  na  secreção  da  bile  e  no
intestino.


                  A revisão sobre a matéria permite, então, concluir que, em
quantidades adequadas e moderadas, o café  não  traz  qualquer  prejuízo  ao
organismo humano normal.


                  Os textos da equipe do Professor Darcy  Roberto  Lima,  do
Instituto de Neurologia da UFRJ,  nos  encoraja  ainda  mais  a  endossar  a
inclusão do café na merenda escolar, pois enaltecem o seu valor para  ativar
a memória e incrementar a capacidade de atenção. Segundo a  equipe,  “quando
tomado após o aprendizado,  {o  café}  parece  estimular  os  mecanismos  da
memória latente durante o sono, trazendo-a para a memória funcional  durante
a vigília... A cafeína é o componente  mais  reconhecido  da  composição  do
café, contudo a bebida possui as lactonas – que podem ser  consideradas  até
mais importantes para o ser humano que a cafeína –  porque  atuam  de  forma
marcante nos neurônios... Com isso,  o  café  pode  estimular  a  capacidade
intelectual  dos  jovens,  deixando-os  mais  atentos  para  as   atividades
escolares, por exemplo.”


                  A propósito, a pesquisadora Carla Pruzzo, da  Universidade
de Ancona, na Itália, afirma que o café pode atuar  inclusive  na  prevenção
das cáries dentárias.


                  Por evidente, o projeto de lei  pretende  possibilitar  ao
estudante tomar uma xícara de café com leite, introduzindo-o  em  um  hábito
que compõe a cultura alimentar do brasileiro. Não se  trata,  absolutamente,
de obrigar os alunos a ingerir os produtos, mas de recriar  nas  crianças  e
nos jovens o hábito de tomar café e leite.


                  Aí, inclusive, entra o segundo  escopo  do  projeto,  qual
seja, o aumento no consumo desses produtos, incentivando  e  fortalecendo  a
interiorização da economia, com a fixação do  homem  no  campo.  As  grandes
cidades, principalmente a Capital, já  não  tem  condições  de  oferecer  ao
homem simples do interior moradia e sobrevivência dignas.


                  Necessário se faz ressaltar que o Estado de São  Paulo  já
foi um potencial produtor  de  café  e  leite,  destacando-se  a  região  de
Franca,  importante  bacia  leiteira  do  Estado,   onde   a   altitude   de
aproximadamente 1000 (um mil) metros acima  do  nível  do  mar  propicia  um
clima ideal para a cultura do café.


                  Ademais,  ficaria  a  cargo  da  Secretaria  Estadual   da
Agricultura a publicidade sobre estes produtos,  ressaltando  a  posição  do
Estado no cenário nacional e mundial. Da mesma forma que os  demais  Estados
da federação veiculam propaganda para atrair empresas  e  turistas,  pode  o
Estado de São Paulo divulgar os  produtos  que  constituem  a  base  de  sua
economia  agrícola,  buscando  estimular  este  setor  que  gera  emprego  e
impostos.


                  Assim, espero contar com o  apoio  de  meus  Nobres  Pares
nesta Casa de Leis na aprovação deste projeto que julgo de alta relevância.







                  Sala das Sessões, em 7/5/2003







                  a) GILSON DE SOUZA - PFL