


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 229, DE 2015







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado  da  Educação  Senhor
Herman Jacobus Cornelis Voorwald, para que preste as seguintes  informações:




1-      Relação,  classificada  por  cidades,  das  escolas  visitadas   por
membros do TCE para apuração de irregularidades na merenda  escolar  servida
na rede estadual de ensino, segundo informações de  matéria  veiculada  pelo
jornal O Estado de São Paulo, no dia 27 de agosto.

2-      Descrição de cada irregularidade encontrada, relacionada à escola  e
à cidade, detalhando dados, marcas,  data  de  vencimento  e  justificativas
apresentadas pelos responsáveis pelo preparo das merendas.

3-      Esclarecimentos sobre a discrepância entre  o  número  de  refeições
servidas e o valor pago pelo governador  estadual  às  empresas  contratadas
para o preparo.

4-    Há recomendação do Tribunal de Contas do Estado  para  que  diminua  a
quantidade de alimentos enlatados distribuídos nas escolas estaduais?

5-    Qual o prejuízo para os  cofres  do  estado  após  o  descarte  desses
alimentos pela rede estadual de educação?







                                JUSTIFICATIVA





O Tribunal de Contas do Estado de  São  Paulo  (TCE-SP),  após  visitar  135
escolas estaduais descobriu que a rede estadual de ensino descartou,  apenas
no ano passado,  34,2  toneladas  de  alimentos  vencidos.  A  compra  seria
destinada à merenda escolar de 72 colégios na capital e 63 no interior.

O TCE fez as visitas entre setembro e dezembro do ano passado para  concluir
o relatório sobre a análise das contas do governador Geraldo Alckmin  (PSDB)
de 2014, que foram aprovadas com ressalvas.

Segundo matéria do jornal O  Estado  de  São  Paulo,  o  Ministério  Público
Federal  (MPF)  e  o  Estadual  (MPE)  pretende  apurar  irregularidades  na
qualidade do  alimento  distribuído  nas  escolas.  Alguns  problemas  foram
encontrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),  como
o número insatisfatório de nutricionista, inconformidades na  infraestrutura
das cozinhas e depósitos de alimentos.


Foi constatado também que as cozinhas que recebem alimentos  diretamente  do
estado e têm equipes terceirizadas preparando as refeições,  92%  disse  ter
controle do estoque, porém 61,5% dos dados  do  controle  não  correspondiam
aos alimentos existentes.

Em escolas que recebem os alimentos diretamente  do  município,  apenas  45%
disseram ter  controle  do  estoque  e  em  17%  dos  casos,  os  dados  não
correspondiam aos alimentos.

No ano passado, realizei um levantamento sobre os níveis de sódio,  gorduras
e conservantes dos alimentos servidos na merenda escolar e constatei que  os
alimentos  têm  uma  quantidade  elevadíssima  dos  produtos,   capazes   de
comprometer a saúde de crianças e adolescentes. Porém,  nenhuma  providência
ainda foi tomada.

O flagrante do TCE revela a verdadeira a face de  um  governo  que  maltrata
professores e alunos, entregue à  iniciativa  privada  e  que  reincide  sem
constrangimento no descaso à Educação.









                       Sala das Sessões, em 3/9/2015.




                             a) João Paulo Rillo