


                       PROJETO DE LEI Nº 1542, DE 2015


                                 Institui o Plano Estadual  de  Combate  ao
                                 Suicídio no âmbito do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  - Fica autorizado o Poder Executivo  a  instituir  no  âmbito  do
Estado o Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio.

 Parágrafo único - O  Plano  Estadual  de  Prevenção  ao  Suicídio  tem  por
objetivo identificar possíveis sintomas; tratar  o  transtorno  mental  e/ou
psicológico que pode incluir depressão, transtorno  bipolar,  esquizofrenia,
alcoolismo e abuso de drogas; e prover o acompanhamento  de  indivíduos  que
apresentem o perfil, minimizando a evolução dos quadros que podem chegar  ao
suicídio.

Artigo.  2º  -  Fica  facultada   à   Secretaria   Estadual   de   Saúde   o
desenvolvimento do Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio, em parceria  com
as secretarias municipais de Saúde,  instituições  acadêmicas,  organizações
da sociedade civil, organismos  governamentais  e  não  governamentais,  com
base nas seguintes diretrizes sem o prejuízo de outras a serem  instituídas:


I – promoção de palestras na semana que compreenda o  dia  10  de  setembro,
que  deverão  ser  direcionadas  aos   profissionais   de   saúde,   visando
identificar possíveis pacientes que se enquadrem no perfil;

 II – exposição com cartazes  citando  eventuais  sintomas,  alertando  para
possível diagnóstico e aumentando o  acesso  público  às  informações  sobre
todos os aspectos da prevenção de comportamento suicida;

 III - idealização de canais de atendimento aos diagnosticados,  ou  àqueles
que se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio;

 IV –  direcionamento  de  atividades  para  o  público  alvo  do  programa,
principalmente  os  mais  vulneráveis,  promovendo  a  conscientização   com
relação  a  questões  de  bem  estar  mental,  comportamentos  suicidas,  as
consequências de estresse e gestão efetiva de crise.

Artigo. 3º - Fica ainda autorizado a criação de  um  sistema  de  coleta  de
dados integrado a Secretaria Estadual de  Saúde,  a  fim  de  identificar  e
monitorar  possíveis  casos  para   avaliação   e   cuidado   promovendo   a
interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.

Artigo. 4º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é  um  transtorno  mental
e/ou  psicológico  que   pode   incluir   depressão,   transtorno   bipolar,
esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas. Dificuldades  financeiras  e/ou
emocionais desempenham um fator significativo para evolução  do  quadro  que
pode vir a culminar com o indivíduo desejar e retirar a própria vida.

Relatório da Organização Mundial de Saúde,  a  (OMS),  chama  a  atenção  de
governos para o suicídio, considerado “um grande problema de saúde  pública”
que não é tratado e prevenido de maneira eficaz. Segundo o estudo,  804  mil
pessoas cometem suicídio todos os anos –  taxa  de  11,4  mortes  para  cada
grupo de 100 mil habitantes. De acordo com a agência das Nações Unidas,  75%
dos casos envolvem pessoas de países onde a renda  é  considerada  baixa  ou
média. Infelizmente, no Brasil o elevado número de suicídios é  alarmante  e
o coloca entre os dez países com as taxas mais elevadas da morte.  Em  2012,
foram registradas 11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres.  Entre
2000 e 2012, houve um aumento de 10,4% na quantidade de  mortes  –  alta  de
17,8% entre mulheres e 8,2% entre os homens. O país  com  mais  mortes  é  a
Índia (258 mil óbitos), seguido de China (120,7  mil),  Estados  Unidos  (43
mil), Rússia (31 mil), Japão (29 mil), Coreia do Sul (17  mil)  e  Paquistão
(13 mil).

Assim como a compreensão do suicídio é complexa, sua prevenção também  o  é.
O  Estado  tem  papel  relevante  para  o   tratamento   desse   transtorno,
identificando possíveis sintomas, acompanhando e  oferecendo  possibilidades
de recuperação aos que necessitem. Sendo o suicídio  um  problema  de  saúde
pública,  sua  prevenção  pode  ser  possível  desde  que  se   propicie   o
desenvolvimento  de  políticas  públicas  e  a  capacitação  no  manejo   do
comportamento suicida que, por  sua  vez,  envolva  diversos  profissionais,
como   psicólogos,   médicos,   enfermeiros,   fisioterapeutas,   terapeutas
ocupacionais,  assistentes  sociais,  professores,  jornalistas,  advogados,
policiais civis e militares, líderes religiosos e de comunidades,  entidades
governamentais e não governamentais, entre outras. A  troca  de  informações
entre os profissionais fornece subsídios importantes para  a  elaboração  de
planos interventivos. Por isso a necessidade de falar,  debater,  pesquisar,
conscientizar as pessoas sobre o assunto, pois só assim poremos fim  a  esse
distanciamento social. Não podemos tratar o assunto como um tabu. O  combate
ao suicídio deve fazer parte, de forma muito natural,  da  roda  de  amigos,
nas escolas, no trabalho e  dentro  das  nossas  casas.  Buscar  meios  para
prevenir e ajudar àqueles que estão vulneráveis é a forma de  combater  esse
terrível mal.

Por  sua  inquestionável  importância  e  relevância  social,   apresentamos
          esta proposição, para cuja aprovação  contamos  com  o  apoio  dos
nossos pares.






                       Sala das Sessões, em 1/12/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM