


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.496, de 18 de julho de 2017
 (Projeto de lei nº 430/2016, da Deputada Leci Brandão – PCdoB)
 Institui o “Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora”, a ser comemorado, anualmente, em 20 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de julho de 2017.
Geraldo Alckmin
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de julho de 2017.
 Publicado em : DO 19/07/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 19/07/2017 18:04
   16496.doc