


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.399, de 15 de setembro de 2021
 (Projeto de lei nº 1015, de 2019, da Deputada Dra. Damaris Moura - PHS)
 Denomina “Coronel Rodolpho Pettená” a Rodovia de Acesso - SPA 344/055 na divisa municipal entre Itariri e Peruibe, km 344 da SP 055 - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Coronel Rodolpho Pettená” a Rodovia de Acesso - SPA 344/055 na divisa municipal entre Itariri e Peruibe, km 344 da SP 055- Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 16/09/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 16/09/2021 13:23
 17399.doc