


                       PROJETO DE LEI Nº 670, DE 2010


                                 Altera a redação da Lei nº 12.300,  de  16
                                 de março de 2006, que institui a  Política
                                 Estadual  de  Resíduos  Sólidos  e  define
                                 princípios e diretrizes





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º - Ficam acrescentados à Lei nº 12.300, de 16 de março
de 2006, os seguintes dispositivos com a seguinte redação:


           I - o inciso XXVI ao artigo 4º:


           Artigo 4º - ...

            “XXVI - logística reversa.” (NR)


           II - o inciso XX ao artigo 5º:

           “XX - logística reversa: instrumento de desenvolvimento
econômico e social, caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e
meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos
aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos
produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, visando a não geração de rejeitos;” (NR)







      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação









                                JUSTIFICATIVA






         Segundo Paulo Roberto Leite, Professor  da  Faculdade  de  Ciências
Econômicas,  Contábeis  e  Administrativas  da  Universidade   Presbiteriana
Mackenzie  e  a  autor  do  livro  Logística  reversa  -  meio  ambiente   e
competitividade, a logística reversa
                                  “é uma nova área da Logística  Empresarial
                                  que planeja, opera e controla o  fluxo,  e
                                  as informações logísticas correspondentes,
                                  do retorno dos bens de pós-venda e de pós-
                                  consumo ao ciclo de negócios ou  ao  ciclo
                                  produtivo,   através   dos    Canais    de
                                  Distribuição   Reversos,    agregando-lhes
                                  valor de  diversas  naturezas:  econômico,
                                  ecológico, legal,


                                  competitivo e de imagem corporativa, entre
                                  outros.”

         De acordo com o Ministério  do  Meio  Ambiente  um  dos  principais
pontos do Projeto de lei nº 1911, de 2007, que institui a Política  Nacional
de Resíduos Sólidos, é a incorporação de conceitos  modernos  de  gestão  de
resíduos sólidos. Dentre os instrumentos previstos  destaca-se  a  logística
reversa, definida como



                                  “instrumento de desenvolvimento  econômico
                                  e social, caracterizada por um conjunto de
                                  ações, procedimentos e meios, destinados a
                                  facilitar a coleta  e  a  restituição  dos
                                  resíduos sólidos aos seus  geradores  para
                                  que sejam tratados  ou  reaproveitados  em
                                  novos produtos, na forma de novos insumos,
                                  em  seu  ciclo   ou   em   outros   ciclos
                                  produtivos,  visando  a  não  geração   de
                                  rejeitos;” (art. 7º, XII)



         Embora a Lei estadual nº 12.300,  de  16/03/2006,  que  institui  a
Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes,  não
consagre expressamente a logística reversa em seu  texto,  o  Secretário  de
Defesa do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, destacou na  263ª  reunião
ordinária do plenário do Conselho  Estadual  de  Meio  Ambiente  -  CONSEMA,
realizada em 22/9/2009,




                                  “a edição de decreto que regulamenta a Lei
                                  Estadual de Resíduos Sólidos  e  normatiza
                                  as políticas referentes aos  municípios  e
                                  empresas, à luz do conceito  da  logística
                                  reversa, segundo a qual quem gera resíduos
                                  se  obriga  a  trabalhar  na  solução   da
                                  poluição deles resultante”. (grifou-se)






         A despeito de previsão legal,  a  logística  reversa  é  ferramenta
presente no desenvolvimento de algumas cadeias reversas como a do  alumínio,
dos produtos ferrosos, do  papel  e  do  vidro,  materiais  cuja  reciclagem
demonstra viabilidade econômica. Há outra  gama  extensa  de  resíduos  cuja
reciclagem é viável do ponto de vista  tecnológico,  porém  alguns  entraves
não permitem o desenvolvimento das respectivas cadeias reversas.













         Pensemos, por exemplo, no caso das tintas,  vernizes  e  solventes.
Não basta que suas embalagens sejam recicladas. É necessário que  as  borras
sejam  reaproveitadas  uma  vez  que  não  são  substâncias   passíveis   de
tratamento como efluentes.




         De qualquer modo há que se adaptar o texto da política estadual  de
resíduos sólidos  de  modo  que  seja  incluída  a  logística  reversa  como
instrumento  de  política  ambiental,  uma  vez  que  o  conceito  não   foi
explicitado pelo artigo 5º, nem relacionado  como  instrumento  pelo  artigo
4º.




         Nesse sentido, peço aos nobres Pares apoio a esta  propositura  que
visa  aprimorar  a  lei  estadual,  explicitando  uma  noção  fundamental  e
confirmando o pioneirismo paulista em matéria ambiental.











                       Sala das Sessões, em 26-8-2010.





                          a) Rogério Nogueira - PDT