
                             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº      332, DE
2011.

Requeiro, nos termos do art. 20, inciso XVI da Constituição do Estado,
combinado com o art. 166, da XIV Consolidação do Regimento Interno, seja
oficiada a Senhora Karla Bertocco Trindade, Diretora geral da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo - ARTESP para que envie a este

Deputado cópia dos Contratos e/ou Convênios, bem como, de todos termos
aditivos posteriores da assinatura do contrato, das 19 (dezenove)
Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, a seguir discriminadas:

1 - AUTOBAN, 2 - AUTOVIAS, 3 - CENTROVIAS, 4 - COLINAS, 5 - ECOVIAS, 6 -
INTERVIAS, 7 - RENOVIAS, 8 -SPVIAS, 9 - TEBE, 10 - TRIÂNGULO DO SOL, 11 -
VIANORTE, 12 - VIAOESTE, 13 - AUTO RAPOSO TAVARES (CART), 14 -ECOPISTAS, 15
- RODOANEL TRECHO OESTE, 16 - RODOVIAS DO TIETÊ, 17 - ROTA DAS BANDEIRAS,
18-  SPMAR, 19 - VIA RONDON.

JUSTIFICATIVA

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado
de São Paulo - ARTESP, Autarquia de Regime Especial, tem por atribuições
implementar a política estadual de transportes, bem como, exercer o poder
regulador a fim de elaborar modelos de concessões, permissões e
autorizações, no sentido de garantir a prestação de serviços adequados e
estimular a melhoria da prestação dos serviços públicos de transporte.

Nesse mister, não há o que discutir, a qualidade e eficiência do trabalho
desenvolvido por esta Autarquia de Regime Especial.

Entretanto, o acidente ocorrido em 15/09/11 no Sistema Anchieta-Imigrantes,
envolvendo um grande número de colisões, nos leva a fazer essa solicitação,
no sentido de aprofundar nossos conhecimentos, sobre as diretrizes
regulamentadoras das Concessões Rodoviárias, para melhor compreendermos a
situação e trabalharmos

em conjunto com a ARTESP, na missão de promover e garantir a prestação de
serviços de transportes de excelência, seguro e sustentável, compatível com
as necessidades coletivas.

Sala das Sessões, em 28/9/2011

   a) Orlando Morando