
                    PROJETO DE LEI   Nº   70   ,  DE 2001.


                        Proíbe a venda e o uso de cerol ou qualquer produto
                        semelhante  que  possa  ser  aplicado   em   linhas
                        destinadas a empinar pipas ou papagaios.



                    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO APROVA:


                    Art. 1º - Ficam proibidos a venda e o uso  de  cerol  ou
qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em  linhas  de  papagaios
ou pipas.

                    Art. 2º - Aos que desrespeitarem esta Lei  será  imposta
multa de 05 UFESPs, sem prejuízo da responsabilidade penal.

                    Parágrafo Único - Quando o infrator for menor,  os  pais
serão, para todos os efeitos, os responsáveis.

                    Art.3º - As despesas decorrentes desta lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

                    Art. 4º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                    JUSTIFICATIVA




                    A mistura de cola com vidro moído, comumente  denominada
de cerol, aplicada nas linhas  de  pipas  e  papagaios  coloca  em  risco  a
integridade física das pessoas, chegando a causar muitas mortes.
                    As linhas que recebem a aplicação deste produto,  quando
em contato com a pele, podem provocar cortes profundos.
                    Inúmeras pessoas,  adultos  e  principalmente  crianças,
foram vitimadas, com incidência de enorme número de óbitos.
                    As linhas envolvidas com o citado  produto,  em  contato
com o rosto ou o pescoço, podem  atingir a artéria, causando morte  terrível
por hemorragia.
                    Além de proibir  a  venda  e  o  uso  deste  produto,  a
aprovação do presente projeto deverá criar discussão a respeito do  assunto,
com resultados positivos.






                    RAFAEL SILVA
                    Deputado Estadual