


                       PROJETO DE LEI Nº 1438, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Defesa dos  Direitos  do  Consumidor  e
                                 Cidadão de Mococa -ADECON





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a ADECON –  Associação
de Defesa dos Direitos do Consumidor e Cidadão de Mococa, com  sede  naquele
município.


      Artigo 2º- Esta l ei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A ADECON, fundada em 1999, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos,
sem coloração partidária e sem  qualquer  ligação  direta  ou  indireta  com
entidades governamentais, sendo mantida pelos seus próprios  associados  por
meio de uma mensalidade.
      Fundada  pelo  Senhor  Gilson  Aloísio  Dias,  após  experiência  como
coordenador do Procon, para auxiliar o consumidor e  cidadão  de  Mococa  na
defesa de seus direitos e garantias, teve sua atuação ampliada para todo  do
Estado de São Paulo.
      Atualmente  conta  com  uma  infraestrutura   para   atendimento   aos
associados para dúvidas, assistência na defesa do  consumidor,  retirada  de
guias, orientação sobre plano médico e demais assistências, com  atendimento
de qualidade e funcionários capacitados.
      Ao principais objetivos da ADECON são:
- Promover a defesa  e  proteção  dos  direitos  do  consumidor  e  direitos
sociais, coletivos e difusos, na sua acepção mais ampla, tanto nas  relações
jurídicas como nas sociais.
- Propor e implementar ações populares civis ou públicas e todas  as  demais
ações e atividades que visem  defender  os  interesses  dos  cidadãos  e  da
sociedade como um todo, incluídas as que visem a defesa do consumidor.
-  Incentivar  a  participação  da  comunidade  e  instituições  públicas  e
privadas nas ações e programas voltados ao atendimento do consumidor.
-  Colocar  à  disposição,  contínua   e   contemporaneamente,   publicações
especializadas sobre trabalhos e assuntos relativos à causa.
- Firmar convênios com órgãos públicos e  privados,  em  âmbito  nacional  e
internacional.
- Promover meios para o  desenvolvimento  de  atividades  extracurriculares,
como colônia de férias, clubes, atividades culturais e similares.
      Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  Nobres  Deputados  para
aprovação da presente propositura.



                      Sala das Sessões, em 16/12/2014.





                           a) Baleia Rossi - PMDB