


                       PROJETO DE LEI Nº 854, DE 2014






                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A  ASSOCIAÇÃO
                                 BRASILEIRA DE ESPORTES  TNA  -  ABETENAER,
                                 COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.





                                                A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                                      Artigo 1º - É declarada de utilidade
pública Estadual a Associação Brasileira de Esportes TNA – ABETENAER, em
São Vicente.

                                      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA






                                    A Associação Brasileira de Esportes  TNA
– ABETENAER foi fundada no dia 12 de fevereiro de 2011, com sede na Rua  Dr.
Fernando Costa, nº 408, Vila Valença, no município de São Vicente.

                                    É  uma  associação  civil,  de   direito
privado, de natureza filantrópica, sem finalidades lucrativas,  políticas  e
religiosas, com prazo indeterminado de duração.

                                   Essa entidade tem por finalidade,  dentre
outras:

                                  1  –  Fomentar  e  desenvolver  a  prática
esportiva  de  aventura  aquática,  terrestre  e  aérea,  possibilitando   o
desenvolvimento da consciência de sustentabilidade ambiental e esportiva  da
sociedade.
.
                            2 – A promoção gratuita de  assistência  social,
cultura  educativa,  esportiva,  recreativa  e  de  prevenção   a   doenças,
desenvolvimento econômico e combate á pobreza, constituindo unidades  móveis
de prestação de serviços para atendimento da população em geral em  diversas
áreas.




                               3 – Instituir e manter programas  de  resgate
busca e salvamento, colaborando  e  apoiando,  incentivando  e  participando
ativamente de ações promovidas  ou  desenvolvidas  pela  ONU,  Defesa  Civil
nacional, Estadual e Municipal, ou qualquer outro órgão ou agência de  ajuda
humanitária,  civil  ou  militar,  que  atue  em  situações  de  emergência,
urgência, calamidade pública, desastre ou missão de paz.

                                Constituída por pessoas de elevado  espírito
altruísticos, a entidade desde sua fundação, vem  trabalhando  dedicadamente
para alcançar todos os objetivos que nortearam  sua  fundação,  sobrevivendo
tão somente de doações de  seu  quadro  associativo  e  graças  à  abnegação
daqueles que a integram.

                                  Diante  do  aqui  exposto   e   fartamente
documentado,  apelamos  aos  Senhores  Deputados  e  Senhoras  Deputadas  no
sentido de aprovarem a presente propositura.












                        Sala das Sessões, em 6-6-2014





                          a) Luciano Batista - PTB