


                       PROJETO DE LEI Nº 568, DE 2012


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Programa  de  Engenharia   de   Valor   na
                                 Administração Pública  do  Estado  de  São
                                 Paulo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º - Cria o Programa  Estadual  de  “Engenharia  de  Valor”  na
Administração Pública do Estado, vinculado à Secretaria de Estado da  Gestão
Pública.

      Artigo 2º - São objetivos do Programa:

      I – Estabelecer novas metodologias de  gestão  pública,  a  partir  da
otimização dos valores aplicados com a busca do melhor resultado final;
      II – criar grupos de estudo e desenvolvimento  de  novas  técnicas  de
projetos e processos visando a melhoria do custo/benefício;
      III  –  aumentar  a  transparência  nos  projetos   e   processos   da
administração pública.
      IV – diminuir prazos de execução de projetos  e  processos,  reduzindo
custos para a administração pública


      Artigo 3º - O poder Executivo regulamentará esta Lei.


      Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



      A Engenharia de Valor nasceu da necessidade de buscar alternativas  no
desenvolvimento de produtos,  especialmente  durante  e  pós-segunda  guerra
mundial, onde a escassez de matéria  prima  obrigou  à  industria  a  buscar
novos materiais que pudessem substituir os historicamente usados,  como  por
exemplo metais por plástico nos  eletrodomésticos  da  General  Eletric  nos
EUA.

      Engenharia do Valor é um sistema  utilizado  por  empresas  de  vários
países para solucionar problemas através do uso de  um  conjunto  específico
de  técnicas,  um  corpo  de   conhecimentos   e   um   grupo   de   pessoas
especializadas. É um enfoque criativo e organizado que tem como propósito  a
identificação e remoção de custos desnecessários. É  o  emprego  sistemático
de técnicas comprovadas para a  avaliação  das  funções  de  um  produto  ou
tarefa, com o objetivo de encontrar novos caminhos que preencham as  funções
necessárias  de  maneira  econômica,  preservadas  todas  as  condições   de
segurança.


      O instrumento é meritório e pode ser aplicado onde é desejável  que  o
custo e / ou processo sejam melhorados. Essa  melhora  pode  ser  medida  em
termos monetários ou por fatores  críticos  como  produtividade,  qualidade,
tempo, energia, impactos ambientais e durabilidade.  A  EV  se  aplica,  com
benefícios,  em  praticamente  todos  os  campos   de   empreendimento:   na
construção civil em geral, no setor de transportes,  saúde,  meio  ambiente,
em sistemas de gerenciamento e em estruturas organizacionais.

      Seria muito interessante a utilização  da  metodologia  Engenharia  de
Valor pela Administração Publica de forma geral, ou seja, Federal,  Estadual
e Municipal, como ferramenta de melhoria dos processos  de  contratações  de
obras de engenharia  civil,  por  exemplo,  considerando  a  importância  de
orientar gestores públicos  no  que  tange  o  aprimoramento  dos  processos
destas contratações.


       Atualmente  vários  países  utilizam  a  EV  nos  seus  processos  de
produção, como a Toyota no  Japão  e  na  Administração  Publica  como  EUA,
Europa e Ásia.


      No Brasil, s.i.c, o Estado de Minas Gerais, por meio  da  Portaria  nº
1716/2003, do DER, já vem colhendo frutos da  aplicação  da  metodologia  da
EV, com retorno de R$ 70,00, para cada  R$  1,00  investido  nos  estudos  e
melhoria do valor.



                       Sala das Sessões, em 12/09/2012





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB