


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 87, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa de  seu  Secretário
de Saúde Sr. David Uip - para que preste as informações abaixo,  a  respeito
do Convênio pago ao menor Matheus Teles de Almeida, no valor  de  R$  400,00
(quatrocentos  reais),  através  de  ordem  de  pagamento,  decorrentes   de
processo judicial nº 0024903-38-2003-8-260053 – 9ª Vara da Fazenda Pública:


      1 –  A  Secretária  de  Saúde,  ré  na  referida  ação  judicial,  tem
conhecimento desse caso?


      2 - Informa a mãe do menor, Sra. Lilba Carla Cardoso Teles de Almeida,
que a ordem bancária para pagamento do convênio não foi realizada nos  meses
de outubro/2013, janeiro/2014,  fevereiro/2014  e  março/2014  e  não  houve
nenhum esclarecimento a respeito. O que aconteceu para suspenderem  referida
ordem de pagamento?







                                JUSTIFICATIVA





      Justifica-se o presente Requerimento, porque os pais do menor  Matheus
não têm a quem mais recorrer e como se trata de  um  assunto  relacionado  à
Saúde Pública, pasta deste Deputado, que pode, inclusive, afetar  não  só  o
Matheus  como  outros  na  mesma  situação,  é  que  se  propõe  o  referido
requerimento.


      Os pais já recorreram ao Judiciário, Defensoria Pública e,  inclusive,
a própria Secretaria de Saúde, infelizmente nada foi resolvido.


      O desespero da mãe aumenta a cada dia, pois tinha outro filho  chamado
David, gêmeo do Matheus, ambos  com  um  sério  problema  de  saúde  chamado
distrofia muscular. Trata-se de  espécie  de  doença  degenerativa  muscular
hereditária e progressiva, sendo sua principal característica a  degeneração
da membrana que envolve a célula muscular, causando sua morte,  afetando  os
músculos causando fraqueza.


      Infelizmente David faleceu no ano de 2008 em decorrência dessa  doença
e o outro precisa de cuidado de UTI home care diariamente, pois  depende  de
respirador mecânico, somente se alimenta através da traqueostomia, não  anda
e precisa de enfermagem especializada 24 horas por dia.


      Através do processo judicial nº 0024903-38-2003-8-260053 – 9ª Vara  da
Fazenda Pública os menores ganharam o direito a  um  plano  de  saúde,  pois
seria a única alternativa para que eles tivessem todo serviço que precisam.


      Em 2008, com o falecimento de David, o plano de saúde continuou apenas
em relação a Matheus.


      Entretanto, no mês de outubro de  2013,  a  Secretaria  de  Saúde  não
realizou a ordem de pagamento no montante de R$ 400,00 (quatrocentos  reais)
e isso se repetiu nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014.


      A mãe  tentou  contato  com  a  Secretaria  de  Saúde,  mas  nada  foi
resolvido, inclusive abriu procedimento na ouvidoria, mas disseram que só  a
atenderiam no prazo de até 10 dias úteis.


      A família é pobre, não possuem condições financeiras de arcar com esse
gasto. Os pais precisaram recorrer a familiares e amigos para não  atrasarem
o pagamento dos meses não pagos, pois o filho não pode ficar um  dia  sequer
sem o tratamento de home care.


      A urgência no atendimento a esse requerimento é enorme, pois existe  o
temor de perder mais  um  filho  e  agora  por  negligência  do  Estado  que
simplesmente deixou de efetuar os pagamentos referentes ao  Plano  de  Saúde
do menor Matheus, conforme acordado em ação judicial.







                       Sala das Sessões, em 19/03/14.






                            a) Gerson Bittencourt