


                     PROJETO DE LEI Nº      156, DE 2009


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de  utilidade  pública  a  São  Paulo  Film
Commission – SPFC, com  sede  à  Rua  Monte  Alegre  nº100,  11º  andar,  no
Município de Ribeirão Preto.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A instituição tem como finalidades:
- congregar pessoas físicas ou jurídicas com interesse comum de fomentar  as
atividades         audiovisual, cultural e turística;
-  promover  e  estimular  a  produção  audiovisual,  cultural  e  artística
nacionais;
-  promover,  estimular,  apoiar,   valorizar   e   difundir   manifestações
turísticas audiovisuais e   culturais, bem como seus criadores;
- salvaguardar a sobrevivência e florescimento dos modos de criar,  fazer  e
viver da sociedade;
- estimular  e  realizar  a  produção  e  difusão  de  bens  audiovisuais  e
culturais, formadores de conhecimento, cultura e memória;
- criar a “ Film Commission” do Estado de São Paulo, entendendo-se como  tal
uma estrutura de suporte operacional e  informativo  que  contribua  para  a
viabilização técnica, econômica e comercial de produções audiovisuais,  além
de fomentar o desenvolvimento turístico do Estado de São Paulo;
- fomentar a criação de pólos de  produção  audiovisual  no  Estado  de  São
Paulo.
      Para a realização de seus fins  a  SPFC  usará  dos  meios  adequados,
podendo também:
- criar e  manter  salas  de  exibição,  emissoras  de  rádio  e  televisão,
operantes, nas tecnologias atuais e futuras;
- criar, manter e explorar estúdios de cinema;
- produzir páginas de Internet, programas de computador, games,  CDs,  DVDs,
obras radiofônicas, vídeos, filmes e outras formas de  produção  audiovisual
ou multimídia;
- editar e distribuir obras audiovisuais, literárias ou jornalísticas;
- realizar, organizar e apoiar produções audiovisuais,  exposições,  feiras,
mostras e espetáculos artísticos;
-   levantar   informações   financeiras,   socioeconômicas,   audiovisuais,
culturais,  políticas  e  técnicas  referentes  a   todos   aos   municípios
paulistas.
      Diante do  exposto,  entendemos  plenamente  justificável  a  presente
proposição, esperando contar  com  o  apoio  e  voto  favorável  dos  nobres
Deputados para aprovação.





                       Sala das Sessões, em 12/3/2008




                           a)  Baleia Rossi - PMDB