
                                                      PROJETO  DE   LEI   Nº
260, DE 2003.



          Transforma em Estância Turística o Município de Riolândia.




         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


         Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o Município de
Riolândia.


         Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



         Com o presente projeto de lei pretendemos transformar  em  estância
turística o município de Riolândia tendo em vista  seus  inúmeros  atrativos
históricos, paisagísticos, culturais,  ecológicos  entre   outros,  tudo  em
conformidade com o disposto na Lei nº 10.426, de 08 de dezembro  de  1971  e
demais diplomas legais aplicáveis.


         Histórico: As terras do município de Riolândia  foram  inicialmente
habitadas pelos índios caiapós e o povoamento foi iniciativa do  Padre  José
Vicente Gonçalves de Macedo que para lá se dirigiu, vindo de  Minas  Gerais,
com a intenção de abrir  um  posto  de  catequese.  Começou  a  explorar  as
margens do Rio Grande e formou o Porto da Aldeia, situado mais  precisamente
na foz do Rio Verde, ao mesmo tempo que outra via de penetração  era  aberta
em direção às margens do  Rio  Turvo,  local  onde  se  fundou  uma  colônia
chamada Marques. A partir daí, para facilitar o contato com outras  colônias
além do Rio Turvo, construiu-se um segundo porto,  conhecido  por  Porto  do
Marques. Esse conjunto de fatores promoveu a vinda de várias  famílias  para
a região, que preferiram se estabelecer nas  vertentes  do  Rio  Turvo,  por
causa de sua vegetação que favorecia o pastoreio. O aumento  populacional  e
o desenvolvimento da agricultura também acabaram levando  famílias  para  as
vertentes do Rio Grande e o  local  também  acabou  sendo  satisfatoriamente
povoado. Desse modo, em fins do século XIX, já existia  um  pequeno  povoado
com algumas casas e uma pequena capela, na margem do  Córrego  do  Veadinho,
que daria origem ao arraial do mesmo nome. Seu crescimento  foi  natural,  e
em 12 de março de 1935 foi elevado  a  distrito  do  município  de  Olímpia,
sendo transferido mais tarde, em 30 de  novembro  de  1938,  para  Paulo  de
Faria. Sua denominação mudou para Veadinho do Porto, em 30  de  novembro  de
1944, e quando adquiriu sua autonomia política, em 30 de dezembro  de  1953,
recebeu o nome atual.


         Localização: Localizado  na Região Noroeste do Estado de São Paulo,
entre o Rio Grande e o  Rio  Turvo,  a  540  km  da  Capital,  a  60  km  de
Votuporanga e a 140 km de






São José do Rio Preto, o município de  Riolândia  também  é  conhecido  como
“Terra do Caubói”, sendo  que  sua  tradicional  Festa  do  Peão  Boiadeiro,
realizada há 35 anos,  atrai  visitantes  de  cidades  circunvizinhas  e  de
varias regiões do Estado de São Paulo.


         Desde sua fundação o município de Riolândia vem se destacando entre
os municípios paulista, apresentando atualmente,  diante  de  sua  estrutura
física-geográfica, histórica-cultural e econômica, as mais  variadas  opções
de lazer e  entretenimento, com ênfase no esporte náutico em razão dos  rios
que banham aquele município.


         A  Secretaria  de  Esportes  e  Turismo  do  Estado  de  São  Paulo
identificou 231 municípios com potencial turístico, sendo  que  o  município
de Riolândia integra essa listagem. Esses municípios cumpriram uma série  de
exigências especificadas pela Embratur, sendo certificados  pela  Secretaria
de Esportes e Turismo como Municípios  Prioritários  ao  Desenvolvimento  do
Turismo.


         Assim, é com o intuito de dar ao município de  Riolândia  o  devido
reconhecimento tendo em vista seus inúmeros atrativos, tudo em  conformidade
com a legislação vigente, é  que  proponho  seja  o  mesmo  transformado  em
estância turística, esperando contar com o apoio dos nobres pares.



                                             Sala das Sessões, em 22/4/2003



                                                          a) Edson gomes -
PFL