


                       PROJETO DE LEI Nº 964, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a organização
                                 não governamental 0NG Banco de  Alimentos,
                                 com sede na Capital





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








      Artigo 1º -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  organização  não
governamental (ONG) Banco de Alimentos, com sede na Capital.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA





      A ONG Banco de Alimentos, organização não governamental,  foi  fundada
em abril de 1998 pela economista Luciana Chinaglia Quintão  através  de  uma
iniciativa civil e pioneira tendo sua primeira arrecadação de  alimentos  em
fevereiro de 1999. Tem como principal objetivo a minimização dos efeitos  da
fome através do combate  ao  desperdício  de  alimentos,  levando  também  à
promoção da educação e da cidadania.


      A entidade se propõe a  ser  modelo  e  multiplicadora  na  luta  pela
conscientização  da  sociedade  quanto  ao  seu  papel  de  protagonista  na
construção do desenvolvimento social, de modo a  fazer  com  que  um  número
cada vez maior de pessoas tenham  acesso  a  alimentos  de  qualidade  e  em
quantidade suficiente para uma alimentação saudável.


      A iniciativa da ONG Banco de Alimentos é a de viabilizar a formação de
um ciclo sustentável: ao passo que são arrecadados excedentes de produção  e
comercialização, diminui-se o acúmulo de lixo orgânico e  o  desperdício  de
alimentos  próprios  para  consumo,  que  complementarão  a  alimentação  de
milhares de pessoas em situação de  risco  alimentar  e  social.  Há  também
desta forma um favorecimento à inclusão social desses  indivíduos  por  meio
da melhoria da saúde e  do  estímulo  ao  desenvolvimento  psicomotor.  Isso
porque, além da entidade visar a uma  alimentação  balanceada  por  meio  da
realização de  ações  profiláticas  e  educativas  voltadas  às  comunidades
atendidas, ela também procura beneficiar somente  instituições  que  possuam
em seu programa ações de inclusão social.


      Para que a ONG Banco de Alimentos alcance seus objetivos, trabalha  de
três  maneiras  distintas  e  interligadas:  em  primeiro   lugar,   fornece
alimentos através do combate  ao  desperdício;  em  segundo  lugar,  promove
ações educativas e profiláticas voltadas às  comunidades  atendidas;  e,  em
terceiro lugar, expande suas ações  e  conhecimentos  para  fora  das  áreas
circunscritas onde existe  o  problema  concreto  da  fome  para  atingir  à
sociedade como um todo  no  sentido  de  promover  uma  mudança  de  cultura
permanente incentivando à ação, através da educação.


      O Banco de Alimentos,  além  de  oferecer  os  alimentos,  auxilia  as
instituições a fazerem  o  uso  adequado  dos  mesmos.  A  entidade  oferece
palestras, treinamentos e oficinas  culinárias  permanentes  no  sentido  de
ensinar como manipular, armazenar e  aproveitar  integralmente  os  víveres,
tanto para que não restem sobras quanto para que eles  possam  fazer  render
todo seu valor nutricional.


      São esses os motivos pelos quais  solicitamos  dos  nobres  colegas  a
aprovação deste projeto de lei, justo reconhecimento de uma instituição  que
trabalha em prol do desenvolvimento da sociedade paulista.













                       Sala das Sessões, em 11-12-2013





                          a) Marcos Zerbini - PSDB