


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 238, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário  de  Estado  da  Educação,  Sr.  Herman
Jacobus Cornelis Voorwald, para que preste as seguintes  informações  acerca
do  transporte  de   crianças   com   necessidades   especiais   na   região
metropolitana de São Paulo:


      1. Houve alteração no contrato feito pela Secretaria da Educação  para
o transporte de crianças com necessidades especiais na região  metropolitana
de São Paulo?
      2. De que forma está sendo feito, atualmente, o contrato da Secretaria
da Educação para o transporte de  crianças  com  necessidades  especiais  na
região metropolitana de São Paulo?
      3. Em que ano houve alteração neste contrato?
      4. Qual o valor atual do contrato elaborado por esta Secretaria para o
transporte de crianças com necessidades especiais  na  região  metropolitana
de São Paulo?
      5. Qual era o valor do contrato  antes  de  2009  elaborado  por  esta
Secretaria para o transporte  de  crianças  com  necessidades  especiais  na
região metropolitana de São Paulo?





                                JUSTIFICATIVA





      No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de  fiscalizar
os atos praticados pelo Poder Executivo e seus agentes,  em  especial,  para
obter informações detalhadas sobre os critérios,  metodologia  e  parâmetros
utilizados  para  administração  dos  recursos  públicos  previstos  para  a
educação e transporte, é que apresentamos o presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 30-6-2011.





                                a) Luiz Moura