

                        Requerimento n.º 976, de 2003


Requeremos, nos termos do artigo 13,  parágrafo  2o.,  da   Constituição  do
Estado de São Paulo e do artigo 34 e seus incisos do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta  por  nove
deputados, com a finalidade de, no prazo de cento e vinte  dias,  investigar
e apurar as graves denuncias de contaminações e  degradações  ambientais  no
ar, água e solo, que afetam o nosso Meio Ambiente, bem como a  população  de
nosso Estado.



                                JUSTIFICATIVA


As  contaminações e degradações do Meio  Ambiente  merecem  ser  apuradas  e
investigadas através de Comissão Parlamentar de Inquérito, não só  para  que
os responsáveis sejam punidos, mas  também  como  forma  de  prevenir  novas
degradações e contaminações.

As diversas contaminações ambientais ocorridas  em  nosso  Estado,  afetando
muitas vezes a saúde da  população,  poderão  ser  amplamente  investigadas,
para que futuramente, estas áreas possam ser recuperadas ambientalmente.

A poluição de nossos rios, do nosso solo, do ar, afeta diretamente  a  saúde
das pessoas  e,  criar  novos  mecanismos  para  sua  investigação,  como  o
previsto constitucionalmente, em sede de Comissão Parlamentar de  Inquérito,
é cumprir esta Casa Parlamentar o seu papel de debater e se  aprofundar  nas
questões que mais afligem nossa sociedade, tornando transparente o  processo
de apuração dos fatos que resultaram nas contaminações.

As recentes contaminações  causadas  no  site  da  Shell,  no  município  de
Paulínia, ou no bairro da Vila Carioca nesta Capital, bem como as  denuncias
de  contaminação  da  empresa  Nutriplant,  em  Paulínia   e   do   Conjunto
Habitacional Paulicoop em Mauá, nos trazem a dimensão desta questão.

A aprovação desta CPI acarretará inúmeros benefícios ao Meio  Ambiente  e  à
população de nosso Estado.
      Sala das Sessões, em 9/4/2003

      a) Rodolfo Costa e Silva

GERALDO LOPES (apoiamento) – VAZ DE LIMA  –  LUIS  CARLOS  GONDIM  –  CAMPOS
MACHADO (apoiamento) – RICARDO TRIPOLI – LUIZ GONZAGA VIEIRA  –  ARY  FOSSEN
–AFONSO LOBATO – SOUZA SANTOS –  VANDERLEI  MACRIS  –  GIBA  MARSON  –  JOSÉ
CARLOS STANGARLINI – WAGNER SALUSTIANO  –  CÉLIA  LEÃO  –  AFANASIO  JAZADJI
(apoiamento)  –  ROBERTO  ENGLER  –  MILTON  VIEIRA  (apoiamento)  –   EDSON
APARECIDO – JOSÉ BITTENCOURT (apoiamento)  –  JOÃO  CARAMEZ  –  EDSON  GOMES
(apoiamento) – NIVALDO SANTANA – JOSÉ CALDINI CRESPO  (apoiamento)  –  PEDRO
TOBIAS – ROSMARY CORRÊA – MARIA LÚCIA AMARY – PAULO NEME – MARIA  ALMEIDA  –
RODRIGO GARCIA (apoiamento) – ALDO DEMARCHI  (apoiamento)  –  ROMEU  TUMA  –
GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA – CONTE LOPES