


                       PROJETO DE LEI Nº 609, DE 2015


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   das
                                 instituições de ensino da rede  pública  e
                                 particular instalarem  armários  para  que
                                 alunos  nas  fases  pré-escolar  e  ensino
                                 fundamental  tenham  espaço  para  guardar
                                 livros, cadernos e outros materiais.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:










      Artigo. 1º- Ficam obrigadas as instituições de ensino da rede  pública
e particular instalarem armários para  que  alunos  em  fase  pré-escolar  e
ensino fundamental tenham espaço para  guardar  livros,  cadernos  e  outros
materiais.


      Parágrafo único. As instituições de ensino  definirão  por  intermédio
dos professores e coordenadores, o material a ser transportado  diariamente,
disponibilizando armários fechados individuais ou coletivos para  os  alunos
na fase pré-escolar e ensino fundamental.
      Artigo. 2º- Os  pais  ou  responsáveis  pelo  aluno  responderão  pelo
material não exigido pela instituição de ensino.

      Artigo. 3º-As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
meio  das  dotações  orçamentárias  próprias   consignadas   no   orçamento,
suplementadas se necessário.


          Artigo.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





      O presente Projeto de Lei em epígrafe visa  beneficiar  e  proteger  a
saúde da população escolar. Basta ver a saída  das  instituições  de  ensino
pública ou particular para constatar o tamanho avantajado das  mochilas  que
as crianças e adolescentes são  obrigadas  a  transportar  diariamente,  com
evidentes prejuízos à saúde de  quem  ainda  tem  constituições  físicas  em
formação.


      É que a escola moderna assemelha-se a uma fábrica.  Ela  tem  horários
fixos, turnos e sinal sonoro  para  entrada,  saída  e  intervalos.  Mas  ao
contrário da indústria capitalista, em que as máquinas  ficam  no  pátio,  a
escola exige que os estudantes carreguem  todo  dia  para  casa  (e  no  dia
seguinte de volta para a escola) todas  as  suas  ferramentas  de  trabalho:
livros, cadernos, manuais, e uma infinidade de  materiais  que  aumentam  na
proporção do alargamento dos currículos.


      Sem os armários, a tendência é que o peso das mochilas  aumente  ainda
mais com essa nova realidade da escola brasileira.


      Diante disso, espera-se com a presente proposição a  atuação  incisiva
na prevenção às deformidades à coluna vertebral, reduzindo assim  os  riscos
de  problemas  posturais  permanentes,   melhorando   significativamente   a
qualidade de vida de crianças, adolescentes e adultos, porque ao  longo  dos
anos, comprova-se que o peso  exagerado  das  mochilas  escolares  gera  uma
sobrecarga mecânica no corpo dos








estudantes. O material muito pesado leva o aluno a fazer um esforço além  do
que ela poderia suportar.

      Assim, para  dar  continuidade  a  essas  dignas  ações  de  interesse
público, faz-se necessário o  apoio  dos  nobres  Pares,  para  sua  efetiva
aprovação.

















                       Sala das Sessões, em 29/4/2015.





                           a) Milton Vieira - PSD