


                   PROJETO DE LEI Nº      142  ,  DE 2006

                                 Institui o "Dia do Deficiente Surdocego"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Deficiente Surdocego”, que
será comemorado anualmente no último domingo de novembro.

Artigo 2º - O “Dia Estadual do Deficiente Surdocego” passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Os objetivos do “Dia Estadual do Deficiente Surdocego” são:

I - estimular ações educativas visando à prevenção da rubéola durante a
gestação;
II - promover debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral
ao portador de surdocegueira;
III - apoiar os portadores de surdocegueira, seus familiares e educadores;
IV - sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e se
solidarizem com os surdocegos, combatendo qualquer forma de discriminação;
V - informar os avanços técnico-científicos relacionados à educação e
inclusão social do portador de surdocegueira.

Artigo 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60
(sessenta) dias, a contar de sua publicação.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






      Surdocegas são pessoas que têm deficiência conjunta de audição e
visão, o que lhes acarreta sérios problemas de comunicação, de
desenvolvimento e educação.


      Muitas vezes, a surdocegueira acarreta enorme dificuldade na
integração do indivíduo em programas educacionais especiais para
deficientes auditivos ou para deficientes visuais.


      Em alguns casos, no entanto, a criança surdocega pode ser educada com
surdos, comunicando-se em LIBRAS, e usando o Braille para o conhecimento da
leitura e escrita. Mas para que isso aconteça é necessário que a
intervenção seja precoce.


      Outra característica da surdocegueira e de outras deficiências
múltiplas é sua predominância em filhos de gestantes acometidas de rubéola.


      Faz-se, portanto, necessária a promoção do debate sobre a criação de
políticas públicas multisetoriais que promovam a atenção integral aos
portadores de surdocegueira.









                       Sala das Sessões, em 21/3/2006






                            a) Carlos Neder - PT