


                       PROJETO DE LEI Nº 249, DE 2016


                                 Declara  a  "Festa  de  Iemanjá  de  Praia
                                 Grande" Patrimônio Cultural  Imaterial  do
                                 Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica a  “Festa  de  Iemanjá  de  Praia  Grande”  declarada
Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A festa teve inicio há  60  anos,  contando  com  aproximadamente  500
templos que se revezavam em coordenar uma pequena  área  da  praia  para  os
trabalhos espirituais.


      Na década de 1970, chegou ao seu ápice, com o crescimento  vertiginoso
da religião de Umbanda, tendo mais de 200 mil  pessoas  nos  três  primeiros
finais de semana do mês de dezembro, o que exigiu que um dos  participantes,
Pai Demétrio Domingues, então presidente da Associação Paulista de  Umbanda,
passasse  a  coordenar  os  templos  para  melhor  comodidade  das  famílias
umbandistas presentes.


      Pai Demétrio contou com trabalho árduo de Pai Jamil Rachid, presidente
da União de Tendas de Umbanda do Brasil, que organizavam todos  os  templos,
separando-os com mais espaço, e  uma  mínima  infraestrutura  que  a  cidade
proporcionava na época.


      Com  a  mobilização  de  toda  a  comunidade   umbandista,   esses   2
desbravadores conseguiram comprar uma  imagem  com  mais  de  10  metros  de
Iemanjá, para que os fiéis depositassem  ali  suas  flores  e  oferendas,  à
Senhora, chamada também de Rainha do Mar.


      Os dois decanos sugeriram ao prefeito da época, batizar o bairro recém
criado, com o nome de um médium que muito fez pela  religião  umbandista,  e
trabalhava espiritualmente com o Caboclo Mirim.


      Nascendo ai o bairro de Vila Mirim, guardião da imagem de Iemanjá.


      Hoje os festejos contam com a organização da Secretaria de  Cultura  e
Turismo de Praia Grande (Sectur),  que  realiza  a  inscrição  dos  templos,
terreiros e entidades de todo  o  Brasil,  interessados  em  participar  dos
festejos de Iemanjá, mediante pagamento uma taxa para entrar na cidade.


      Através de um Decreto Lei Estadual,  foi  instituído  os  Festejos  de
Iemanjá, constando no Calendário Turístico do Estado de São Paulo.


      Devido à importância do trabalho dos decanos  Demétrio  e  Jamil,  uma
área  de  Tradição  Histórica,   foi   constituída   devido   à   comprovada
representatividade histórica nos festejos, trazendo à Praia Grande, uma  das
festas religiosas mais tradicionais do país, que hoje atrai mais de  600.000
(seiscentas mil) pessoas, nos dois primeiros finais  de  semana  do  mês  de
dezembro


      Hoje cabe aos Srs. Ogan Juvenal dos Santos  e  Pai  Edson  dos  Anjos,
representarem os Decanos na condução e organização deste grande  festejo,  e
também as principais Federações e Associações de Umbanda do  Estado  de  São
Paulo, junto ao poder público.


      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 30/3/2016.





                          a) Leci Brandão - PC do B