

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                          n.º 361,  de 2001.









      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Sr. Procurador Geral do  Estado,
para que adote as devidas providências no sentido de que sejam fornecidas  a
esta Casa de Leis,  as  seguintes  informações  sobre  a  implementação  das
políticas contidas no PEDH - Programa Estadual de Direitos  Humanos  para  a
Segurança do Cidadão e a Luta contra a Violência:

1. Qual o programa criado durante  a  vigência  do  PEDH  para  prevenção  e
  repressão à violência doméstica?
2. Qual a participação desta Procuradoria  neste  programa  e  quais  outros
  órgãos envolvidos?
3. Quantas crianças e adolescentes foram atendidas neste programa, quais  as
  reclamações  mais  freqüentes,  que  encaminhamento  é   dado   a   estas
  reclamações?
4. Quantas mulheres foram atendidas neste  programa,  quais  as  reclamações
  mais freqüentes, que encaminhamento é dado a estas reclamações?
5. Qual o número de procuradores do  Estado  lotados  nestas  Delegacias  da
  Mulher? (item 124)




                                JUSTIFICATIVA



O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.


                            Sala das Sessões, em




                           a) RENATO SIMÕES