


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     248, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Superintendente  do  IPESP  as  questões
seguintes, sobre  eventual  aplicação  do  fundo  dessa  carteira  no  Banco
Panamericano

     1. Procede a informação de  que  parte  substancial  do  numerário  da
        Carteira dos Advogados do IPESP está aplicada em  fundos  do  Banco
        Panamericano?

     2. Se a informação procede, qual foi o valor aplicado?

     3. De quem é a responsabilidade por esta aplicação?

     4. Qual a atual e real situação desse numerário aplicado? Há risco  de
        perda?






                                JUSTIFICATIVA





      Os ipespianos tomaram ciência de  que  o  liquidante  da  carteira  de
previdência dos advogados do IPESP  aplicou  parte  do  numerário  no  Banco
Panamericano. Essa nossa suspeita ficou confirmada, em  conformidade  com  o
que  está  escrito  na  10ª.  ata  de  reunião  ordinária  da  carteira   de
previdência dos advogados do estado de São Paulo que foi realizada em 18  de
novembro de 2009, na Rua Bráulio Gomes, nº 81 - no quarto andar, às 09:30.
      Vale ressaltar que nas fls 03 da citada ata diz  o  seguinte:  "o  Dr.
Márcio Kayatt deu  ciência  ao  conselho  de  carta  que  recebeu  do  Banco
Panamericano, referente  á  questão  da  política  de  investimento  adotada
quando aos níveis de rating, tendo o conselho deliberado  encaminhá-la  para
prévia manifestação do Sr. Superintendente do IPESP, retornando o tema  para
oportuna apreciação do conselho."
      Segundo  informações  dos  colegas  ipespianos  o  liquidante  aplicou
trinta ou quarenta por cento de 1 bilhão e  sessenta  milhões  de  reais  no
Banco Panamericano. Além do mais, o significado  do  termo  "rating"  é  uma
nota de classificação de risco de crédito e retorno.
      Desta forma, os conselheiros da carteira em  maio  ou  junho  de  2009
deliberaram pela manutenção da política de  aplicação  aprovando  a  redução
para no mínimo,  até  o  terceiro  nível  de  risco  da  tabela  fixando  os
percentuais. O primeiro nível é equivalente a 34% e o segundo e  o  terceiro
é de 33%.
      Nesse contexto, o governo federal para evitar  uma  crise  no  sistema
financeiro brasileiro resolveu emprestar por intermédio do fundo  garantidor
uma importância equivalente a  2.5  bilhões  de  reais.  Esse  fundo  é  uma
associação sem  fins  lucrativos  criada  para  proteger  o  patrimônio  dos
investidores.
      Por outro lado, o Sr. Abravanel, conhecido por Silvio Santos  ofereceu
suas empresas para garantir esse aporte  financeiro,  porém  essas  empresas
foram avaliadas de forma equivocada, acima do valor real.
      Enfim, a ADDPA e as vitimas do governo  estadual  estão  inconformadas
com essa situação,  até  porque,  segundo  alguns  membros  da  carteira,  o
liquidante  não  vem  agindo  com  a  transparência  necessária  e  nem  com
eficiência, tendo impedido que a ADDPA participe das  reuniões  do  conselho
da carteira.
      Ou seja, mais uma  vez  a  situação  da  Carteira  Previdenciária  dos
Advogados padece do mesmo problema: autoritarismo nas medidas e  omissão  de
informações, deixando todos sem saber do que realmente acontece.
      Situações como essa empobrecem  o  caráter  da  administração  pública
que, em vez  de  resolver  problemas,  cria  outros  e  outros,  numa  visão
prepotente  de  não  discutir  com  os  interessados  os  assuntos  de  seus
interesses.





                       Sala das Sessões, em 25/11/2010





                             a)  Carlos Giannazi