


                       PROJETO DE LEI Nº 400,  DE 2006

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  a
                                 Faculdade  de  Tecnologia  de  Pederneiras
                                 como Unidade de Ensino do Centro  Estadual
                                 de Educação Tecnológica  "Paula  Souza"  -
                                 CEETESP, no município de Pederneiras.





                                 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
                               PAULO DECRETA:




                                     Artigo 1º  -  Fica  o  Poder  Executivo
autorizado a criar a Faculdade de Tecnologia de  Pederneiras,  como  Unidade
de Ensino do  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”  –
CEETESP, no município de Pederneiras.


                                     Parágrafo Único  –  A  Unidade  de  que
trata o “caput” deste artigo, oferecerá  cursos  superiores  de  tecnologia,
definidos em conformidade com a demanda do mercado  regional,  especialmente
na área de  recondicionamento  e  remanufaturamento  de  peças  automotivas,
equipamentos industriais e equipamentos médicos e hospitalares.


                                     Artigo 2º - As despesas decorrentes  da
execução desta lei correrão por conta de dotações  orçamentárias   próprias,
suplementadas  se necessário.


                                     Artigo 3º - Esta lei entrará  em  vigor
na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA



                                      O  atual  mercado  de  trabalho  exige
profissionais cada vez mais especializados e  preparados.  A  escola  formal
não  oferece  oportunidade  para  os  jovens  competirem  com  igualdade  de
condições, e muitos jovens   param  de  estudar  quando  concluem  o  ensino
médio, por não terem recursos  financeiros  suficientes  para  arcar  com  o
valor das mensalidades nas faculdades privadas.

                                       As    Faculdades    de    Tecnologia,
vinculadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula  Souza”,  estão
instaladas em diversas regiões do nosso  Estado,  atendendo  os  anseios  de
milhares de jovens, além de lhes oferecer um ensino público de alto nível.








                                                     O   destino   do   lixo
constitui um dos grandes  desafios  que  a  administração  pública  enfrenta
hoje.  A  disposição   inadequada  do  lixo  é  um  dos  grandes   problemas
ambientais em nosso Estado, sendo foco de  transmissão  de  várias  doenças,
além  da contaminação do solo e da água.
                                                    O  custo  resultante  do
trato inadequado do lixo tem sido responsável por  investimentos  nas  áreas
da saúde pública e preservação  do  meio  ambiente  os  quais  poderiam  ser
evitados.
                                                      O     município     de
Pederneiras  que  possui  cerca  de  80  empresas  e  gera  5.000  empregos,
(atendendo  todo   o   Brasil   e   exportando   para   o   Mercosul),   que
recondicionamento e remanufaturamento de peças automotivas  em  geral,  tais
como, dínamos, motor de arranque, etc.
                               Cabe salientar que  nos  Estados  Unidos  95%
das   peças   e   equipamentos   industriais    são    recondicionados    ou
remanufaturados, na Europa este percentual corresponde a 80%  e  no  Brasil,
apenas 6% são reaproveitados.
                                               Os  benefícios  gerados  pelo
reaproveitamento de sucata são inúmeros, entre  os  quais  se   destacam   a
geração   de  postos  de  trabalho  para  o  pessoal  envolvido  na  coleta,
separação e preparação da sucata; a economia de  jazidas,  uma  vez  que  os
materiais reaproveitados entram no  processo  industrial,  substituindo,  de
forma indireta, os minérios;  a  economia  de  fontes  energéticas,  pois  a
sucata possibilita a diminuição da energia necessária à produção.
                                                       Acrescentamos     aos
benefícios citados a economia de investimentos em saúde pública,  visto  que
a disposição inadequada do lixo é responsável  pelo surgimento  de  inúmeras
doenças. Além disso, o produto feito com material reciclado é mais barato.

                                               Diante   da   relevância   da
matéria em tela, esperamos contar com o beneplácito dos Nobres  Pares  desta
Augusta Casa de Leis para a   rápida  tramitação  e  aprovação  da  presente
propositura.


                       Sala das Sessões, em 27/6/2006






                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS