


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.649, de 5 de janeiro de 2015
 (Projeto de lei nº 907/13, do Deputado Jorge Caruso - PMDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Exposição de Presépios da Paróquia de Tapiratiba, que se realiza, anualmente, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de janeiro de 2015.
Geraldo Alckmin
Roberto Alves de Lucena
Secretário do Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 6/1/15 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/01/2015 14:17
   15649.doc