
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 433, DE 2007




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  à  Secretaria  de  Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:

1- Quantos convênios do Programa de Ação Cooperativa  Estado-Município  para
Construções Escolares (PAC) foram assinados nos anos de 2006 e 2007?

2- Quais  são  as  cidades  e  escolas  que  foram  contempladas  por  esses
convênios? Indicar os valores de cada convênio.

3- Dos convênios já assinados, quantas construções, ampliações, reformas  ou
adequações  de  prédios  escolares  estão  em  andamento  e  quantas   foram
concluídas?

4- Quantos alunos foram beneficiados por esses convênios?



                                JUSTIFICATIVA



O Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para  Construções  Escolares
(PAC) é uma iniciativa do Governo do  Estado,  por  meio  da  Secretaria  de
Estado da Educação (SEE). Seus objetivos  são  contribuir  para  expansão  e
melhoria do ensino, além de  possibilitar  o  acesso  e  a  permanência  das
crianças nas escolas.

Em termos práticos,  o  PAC  permite  construções,  ampliações,  reformas  e
adequações de prédios escolares nos municípios conveniados com o Estado.  As
intervenções contemplam escolas estaduais e municipais.

Pelos convênios, as partes (Estado e município)  assumem  o  compromisso  de
realizar as  execuções  estruturais  necessárias  para  a  garantia  da  boa
qualidade dos prédios que abrigam alunos e professores.

De 2001 a 2005, foram  mais  de  1.300  intervenções  realizadas.  Todas  em
parceria entre o Governo do Estado (Secretaria de Educação e  Fundação  para
o Desenvolvimento da Educação – FDE) e as prefeituras municipais.

Diante da abrangência desse projeto, considerado prioridade pelo  governador
José Serra, torna-se imprescindível a ampliação do número  de  convênios  do
PAC, para que mais escolas  possam  ser  contempladas  com  esse  importante
investimento em educação.

Isto posto, sirvo-me do presente requerimento para que sejam prestadas as
informações ora solicitadas.


                       Sala das Sessões, em 17-10-2007

                         a) Paulo Alexandre Barbosa