
                       PROJETO DE LEI Nº 497, DE 2011


                           Dispõe sobre  a  obrigatoriedade  dos  condutores
                           manterem   acesos   os   faróis   dos    veículos
                           automotores nas rodovias estaduais de São  Paulo,
                           no período diurno.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Durante o período diurno, fica obrigatório   todos  os  veículos
que transitarem  por   rodovias  estaduais,  a  manterem  os  faróis  baixos
ligados, sob pena de multa para os infratores.

Artigo 2º - Fica o Departamento Estadual de Trânsito de São  Paulo  -Detran,
por meio dos órgãos competentes, obrigado  a  tomar  todas  as  providências
necessárias para a fiscalização dos automóveis nas rodovias estaduais.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A utilização dos faróis ligados durante o dia já  é  uma  recomendação
prevista na Resolução Nº18/1998 do Conselho Nacional de Trânsito, e  já  foi
adotada como medida de segurança em países como os Estados Unidos e Suécia.


      Segundo estudos  realizados, 60% dos acidentes ocorrem durante o dia e
em retas,  com o farol ligado a visibilidade  aumenta  em  60%  e  pode  ser
visto a três quilômetros de distância o que diminui  em  69%  dos  acidentes
graves.


      Almejando a preservação da vida e da integridade física  dos  cidadãos
que utilizam as vias públicas estaduais, seja como condutor  ou  transeunte,
apresento este projeto, contando com o apoio e a aprovação dos meus pares.


      Sala das Sessões, em 19/5/2011


      a) Heroilma Soares Tavares - PTB