


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 263, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Herman  Jacobus   Cornelis
Voorwald, para que preste as seguintes informações:




   1- A proposta de organização dos colégios da  rede  estadual  por  ciclos
      atingirá quantas unidades em São José do Rio Preto?
   2- Quais escolas estaduais de São José do Rio Preto  acomodam  alunos  de
      diferentes ciclos?
   3- Quantos alunos de São José do  Rio  Preto  serão  transferidos  com  a
      organização por ciclos?





                                JUSTIFICATIVA





O interior do estado apresenta realidade diversa de regiões mais próximas  à
Capital nas quais a municipalização pouco  avançou.  Durante  o  governo  de
Mário  Covas,  a  municipalização  foi  apresentada  como  solução  para  os
profundos e sérios problemas da escola pública.
 
Feita a municipalização, principalmente  nos  municípios  do  interior  mais
suscetíveis  à  pressão  política,  os  problemas  permanecem,  pioraram   e
novamente  a  Secretaria  da  Educação  recorre  à  fórmula   desgastada   e
comprovadamente inócua para desobrigar-se de colégios  e  alunos  ainda  não
assumidos pelos municípios.
 
A reorganização pode implicar em  maior  pressão  sobre  os  prefeitos  para
assumirem a municipalização, embora esta decisão deva ser exclusivamente  da
municipalidade: os prefeitos e suas comunidades devem avaliar  a  capacidade
de cada prefeitura para assumir esta responsabilidade.
 
Para orientar esta decisão, é importante a  transparência  das  informações.
Cada município precisa ser informado sobre as novas  responsabilidades  para
dimensionarem o impacto no orçamento municipal. E, principalmente, alunos  e
pais  devem  ser  ouvidos  sobre  as  consequências  destas  alterações   no
cotidiano de cada família.
 
Assim,  para  iniciar  este  debate  é  necessário,  primeiramente,  que   a
Secretaria  informe  os  colégios  e  a  quantidade  de  alunos  que   serão
impactados em cada município.





                       Sala das Sessões, em 1/10/2015.





                             a) João Paulo Rillo