


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 317 , DE 2005


          Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
    São Paulo, combinado com os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
    Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e  Saneamento,  para
    que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:


          Considerando a  explanação  do  Secretário  de  Energia,  Recursos
    Hídricos e Saneamento sobre o sistema de coleta e tratamento de  esgoto
    na região do grande ABC, publicada no jornal “Diário  do  Grande  ABC”,
    edição de 07 de junho próximo passado, onde o Secretário afirma  que  a
    universalização do atendimento deixaria de fora  apenas  os  domicílios
    situados em áreas irregulares, como loteamentos  em  mananciais  ou  em
    áreas  de  risco,  solicito  esclarecimentos  sobre  o  projeto   desta
    Secretaria para coleta e tratamento de esgoto nestas áreas excluídas.





                                JUSTIFICATIVA




          Na edição de 07 de junho de 2005, o jornal “Diário do Grande  ABC”
    publicou matéria onde o Secretário Mauro Arce explanou sobre o  projeto
    do Governo do Estado para coleta e tratamento de esgoto  na  Região  do
    Grande ABC, afirmando que, com um investimento previsto de 180  milhões
    de reais, a rede de coleta será  ampliada  a  todos  os  domicílios  da
    região.


          Ocorre  que,  o  Secretário  afirmou  ainda  que  o  projeto   não
    contemplará os domicílios situados em áreas  irregulares,  exemplo  dos
    localizados em áreas de mananciais ou de risco.


          Assim, o presente requerimento pretende  saber  como  o  Executivo
    Estadual pretende coletar e tratar o esgoto destas áreas excluídas.

                        Sala das Sessões, em 9/6/2005






                             a)  Donisete Braga