


                   PROJETO DE LEI Nº       375 ,  DE 2005

                                 Institui o Programa "Educomunicação  pelas
                                 ondas do rádio e televisão", no Estado  de
                                 São Paulo e dá outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Programa “Educomunicação pelas ondas do rádio  e
televisão”, no âmbito da Administração Estadual.

§ 1º Para os fins da presente lei, entende-se por educomunicação o  conjunto
dos procedimentos voltados ao planejamento e implementação  de  processos  e
recursos da comunicação e da informação, nos espaços destinados  à  educação
e à cultura, sob a responsabilidade do Poder Público Estadual, inclusive  no
âmbito  das  diversas  secretarias,  empresas  da  administração  direta   e
indireta, fundações e universidades.

§ 2º Visa o Programa instituído  por  esta  lei  ampliar  as  habilidades  e
competências no uso das tecnologias, de forma a  favorecer  a  expressão  de
todos   os   membros   da   comunidade   escolar,   incluindo    dirigentes,
coordenadores,  professores,  alunos,  ex-alunos   e   demais   membros   da
comunidade do entorno.

§ 3º O Programa de que  trata  esta  lei  e  o  conceito  de  educomunicação
contemplam a análise crítica e  o  uso  educativo-cultural,  não  apenas  do
rádio mas de todos os recursos da comunicação,  garantindo-se,  para  tanto,
uma gestão democrática de tais processos e recursos, de forma a facilitar  a
aprendizagem e o exercício pleno da cidadania.

Art. 2º -  Os objetivos do Programa são:
   I- desenvolver e articular práticas de educação e comunicação  no  âmbito
      da administração estadual;
   I- desenvolver atividades  de  comunicação  relacionadas  à  radiodifusão
      comunitária, em equipamentos públicos estaduais;
   I-  incentivar  atividades  de  televisão  comunitária  em   equipamentos
      públicos estaduais;
   I- capacitar os servidores públicos estaduais em atividades integradas de
      educação e comunicação;
   I- capacitar os estudantes e demais  membros  da  comunidade  escolar  em
      atividades de educomunicação;
   I- incorporar a relação da comunicação com os eixos  temáticos  previstos
      nos parâmetros curriculares;
   I- apoiar ações  intersetoriais,  em  especial  nas  áreas  de  educação,
      cultura, saúde e meio-ambiente, no âmbito  das  diversas  secretarias,
      empresas   da   administração   direta   e   indireta,   fundações   e
      universidades;
   I- desenvolver ações de cidadania dirigidas a crianças e adolescentes;
   I- aumentar o vínculo estabelecido entre os  equipamentos  públicos  e  a
      comunidade visando à prevenção de violência nas escolas;
  II- Incentivar os municípios do Estado a desenvolverem programas similares
      no âmbito municipal.

Art. 3º -  Para implementar o Programa instituído  por  esta  Lei,  o  Poder
Executivo assegurará a participação das  diversas  secretarias,  empresas  e
fundações  afetas  ao  programa,  de  representantes  de  universidades  que
desenvolvam  práticas  de  educomunicação,  de  representantes  de   grêmios
estudantis e entidades representativas dos estudantes, de representantes  do
Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Radialistas e  das  associações
de rádios e televisão comunitárias.

Art.4º -  Fica autorizado o aporte de recursos de instituições  públicas  ou
privadas interessadas em financiar o referido projeto.

Art. 5º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


        Em 28 de dezembro de 2004,  foi  sancionada  a  lei  Municipal  n.º
13.941/2004, que instituiu o Programa EDUCOM -  Educomunicação  pelas  ondas
do rádio no Município de São Paulo. Tal lei originou-se de  projeto  de  lei
apresentado pelo nosso mandato parlamentar em 2002, visando  à  continuidade
institucional do Programa EDUCOM.Rádio em São Paulo.

        Segundo  o  Professor  Ismar  de  Oliveira  Alves,  do  Núcleo   de
Comunicação e Educação – NCE - do Departamento de Comunicações  e  Artes  da
ECA-USP, “a dinâmica presente na relação entre os meios de comunicação  e  a
sociedade em geral, e que parecia tão distante da realidade escolar,  começa
a se configurar também na educação, com a introdução dos temas  transversais
nos  projetos  pedagógicos  através  dos   novos   Parâmetros   Curriculares
Nacionais.  Essa  nova  proposta  oficial   solicita   o   diálogo   com   a
interdisciplinaridade, provocando a interação de fatores  técnicos,  humanos
e pedagógicos. Ademais, indica a  importância  da  união  do  científico  ao
cotidiano, o que pode ajudar a diminuir  muito,  a  curto  prazo,  o  abismo
criado entre a escola e  os  outros  segmentos  da  sociedade,  abrindo  uma
brecha para o prazer em aprender”.

        O Educom.radio capacita os alunos a produzirem spots e programas de
radio sobre os mais  diversos  temas  da  vida  escolar.  O  equipamento  de
produção e transmissão sonora é a interface necessária à interação entre  os
membros da comunidade escolar. Esta aparelhagem é composta por 5  gravadores
de mão, três microfones,  10  caixas  receptoras,  uma  antena  e  um  rack,
contendo mesa de 8 canais, tape duplo,  gravador  de  CD  e  transmissor  de
rádio. Em cada escola, 25 membros da comunidade escolar formam o  núcleo  de
multiplicadores que possibilitam a capacitação  técnica  para  a  utilização
dos equipamentos.

        O NCE da ECA-USP também capacitou mais de dois mil  de  professores
em escolas no  projeto  educom.tv,  vinculado  à  Secretaria  de  Estado  de
Educação.

        Mediante a aprovação do presente projeto de  lei,  objetivamos  que
tal programa seja ampliado - à partir da experiência  exitosa  do  Município
de São Paulo - e transformado em política pública em nosso Estado.


      ..


                        Sala das Sessões, em 7-6-2005




                            a) Carlos Neder - PT