


                        PROJETO DE LEI Nº 17, DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a  proibição  do   uso   de
                                 drone/vant nos locais que  especifica,  em
                                 todo o Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica proibido no Estado de São Paulo, o uso de  drone/vant
em todo e qualquer ambiente fechado com aglomeração de pessoas.


      Parágrafo Único - Entende-se  por  drone/vant,  o  veículo  aéreo  não
tripulado.


      Artigo 2º - O descumprimento da presente  lei  sujeitará  o  infrator,
proprietário  do  drone/vant  ao  pagamento  de  multa  no  valor   de   800
(oitocentos) UFESP, que poderá ser agravada em 03 (trêz) vezes  no  caso  de
reincidência e ao proprietário/locatário do imóvel que autorizar  o  uso  no
evento, ao pagamento de 1.000 (um mil) UFESP.


      Artigo 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      No Brasil, o primeiro vant surgiu em 1983 e seu uso  para  fins  civis
começou a despontar no ano de 2000. Recentemente, a FAB  passou  a  produzi-
los em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, para utilização  em  operações  ao
longo  da  fronteira  e  durante  grandes   eventos,   como   a   Copa   das
Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014 e as  Olimpíadas  de  2016.
Em 2015 houve um grande aumento na procura de  drones,  conhecido  em  nosso
país  como  vant  (veículo  aéreo  não  tripulado),  para  a  realização  de
filmagens em festas de casamento, ensaios fotográficos e eventos  similares.

      Cabe ressaltar que, o crescimento do uso  e  venda  deste  aparelho  a
qualquer cidadão comum tem aumentado  o  número  de  acidentes  ao  público,
principalmente em local fechado, onde não há estrutura para o seu  manuseio,
tão pouco controle no caso de interferências no aparelho.
      Segundo matéria do site O Globo, “assim como nos  EUA  e  em  diversas
partes do mundo, no Brasil ainda não há uma  legislação  específica  para  o
uso  de  drones  por  civis.  Em  um  workshop  recente  com  operadores   e
fabricantes  das  máquinas,  além  de  representantes  do  Departamento   de
Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica e da  Agência  Nacional  de
Telecomunicações (Anatel), a Anac apresentou sua proposta de  regulamentação
dos drones — no caso, a  agência  classifica  as  aeronaves  não  tripuladas
destinadas à operação remotamente controlada como RPAs”, o que  também  será
alvo de avaliações para sua possível aplicabilidade.
      Renato César, em uma de suas postagens a respeito do  perigo  do  vant
deixa claro que “esta tecnologia, que ainda  não  é  100%  segura,  pode  se
transformar em mais um potencial perigo para o cidadão urbano.”
      Independente da hélice destes aparelhos serem de  plástico,  fibra  de
carbono ou madeira, poderão ferir gravemente o público em caso de  problemas
técnicos.
      Sendo assim, se o uso do drone/vant em local público já se  torna  uma
ameaça aos presentes, visto que podem chegar ao peso de 25 kg,  quanto  mais
em local fechado, onde não há possibilidade  de  defesa  dos  participantes,
controle do  aparelho  em  decorrência  da  falta  de  espaço  e  estrutura,
impossibilitando o devido padrão de segurança ao público presente.
       Diante do exposto, peço a aprovação deste aos nobres pares,  em  prol
da segurança da população de nosso  Estado,  a  fim  de  se  inibir  futuras
fatalidades.











                       Sala das Sessões, em 11/2/2015





                          a) Sebastião Santos - PRB