


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  341     , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária  Estadual  de
Educação, para que preste as seguintes informações:


   1. Quais foram as escolas estaduais fechadas nos últimos  quatro  anos  e
      qual foi o destino de cada um dos prédios dessas escolas.


   2.  Quais os critérios para a cessão dos prédios?

   3. Qual órgão da administração pública controla esse movimento.





                                JUSTIFICATIVA





      O controle do uso dos prédios próprios  do  erário  pública  tem  sido
constante objeto de dúvidas, indagações e acusações de mal uso  do  dinheiro
e patrimônio público.  Os  exemplos  são  muitos.  Ainda  recentemente,  por
ocasião da discussão do novo sistema  previdenciário  para  os  funcionários
públicos  estaduais,  ficou  claro  que  o  controle  do  uso  dos  próprios
pertencentes ao IPESP escapa desse órgão e,  no  mínimo,  deixa  no  ar  uma
suspeita de desconhecimento dessa realidade.  De  igual  forma,  os  prédios
ocupados por escolas estaduais tradicionais e bem localizadas, e  que  foram
desativadas, podem estar sendo usados  por  destinatários  não  priorizados.
Nesse sentido, é importante que tenhamos as informações  acima  solicitadas,
para que a sociedade saiba  o  que  acontece  com  os  prédios  públicos  de
escolas desativadas.





                        Sala das Sessões, em 1/8/2007





                             a)  Carlos Giannazi