
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2009


                                 Institui     o     Prêmio     "Boas-vindas
                                 Ecológicas", a  ser concedido aos  Centros
                                 Acadêmicos das faculdades e  universidades
                                 do  Estado,  que  se   notabilizarem   nas
                                 recepções  aos  calouros,  estimulando   a
                                 preservação  ambiental  e  a  participação
                                 comunitária.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o Prêmio “Boas-vindas  Ecológicas”  a  ser
outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo,  anualmente,
no mês de abril.
      Artigo 2º - Poderão concorrer ao Prêmio  “Boas-vindas  Ecológicas”  os
centros acadêmicos das faculdades e universidades do Estado  de  São  Paulo,
que  se  notabilizarem  pela  organização  das   recepções   aos   calouros,
estimulando  a  preservação  ambiental  e  a  participação  comunitária   na
localidade onde se situar o estabelecimento de ensino.
      § 1º - Para os fins desta resolução:


      1 - Equivalem-se as locuções centro acadêmico, diretório  acadêmico  e
grêmio estudantil, observadas as disposições da Lei Federal nº 7.395, de  31
de outubro de  1985,  que  dispõe  sobre  os  órgãos  de  representação  dos
estudantes de nível superior e dá outras providências.
      2 - Consideram-se calouros os estudantes novatos em face dos  quais  a
tradição cultural possibilita que, com o ânimo  de  integração  por  estarem
ingressando  na  educação  superior,  sejam  submetidos   pelos   estudantes
veteranos ao denominado trote estudantil.
      § 2º - Em nenhuma hipótese a recepção aos  calouros  poderá  promover,
incitar ou acobertar a prática de brincadeiras  passiveis  de  degenerar  em
humilhações, agressões ou quaisquer tipos de violência.
      § 3º -  A  entrega  do  prêmio  a  ser  outorgado  será  organizado  e
regulamentado por ato da Mesa da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo, ouvida a Comissão de Educação.
      Artigo 3º - O centro acadêmico a ser premiado deverá promover recepção
para  integração entre veteranos  e  calouros  buscando  a  participação  da
comunidade em que se insere a faculdade ou universidade.
      Artigo 4º - As iniciativas adotadas pelos centros  acadêmicos  poderão
abranger:
      I – programações  culturais,  esportivas  e  de  lazer  nas  quais  se
destaquem atividades voltadas  ao  esclarecimento  da  população  acerca  da
preservação da natureza e do meio ambiente;
      II – recuperação de  espaços  públicos,  como  praças,  áreas  verdes,
escolas, creches ou centros esportivos;
      III – atividades de apoio ao trabalho de  organizações  governamentais
ou não-governamentais de atividades assistenciais de  amparo  a  crianças  e
adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, moradores de rua ou a  outros
grupos de pessoas, com doações de alimentos, brinquedos ou serviços;
      IV - atividades que estimulem a participação dos  estudantes  na  vida
social e política do país, como eventos, encontros ou palestras em  especial
as que forem voltadas para a preservação da natureza e do meio ambiente;
      V - participação em ações e serviços de saúde, como doações de sangue,
plaquetas ou medula óssea.


      Artigo 5º - As iniciativas serão julgadas, levando-se em consideração:


      I - o envolvimento  dos  estudantes,  tanto  de  calouros,  quanto  de
veteranos, quantitativa e qualitativamente;


      II -  o  potencial  impacto  na  melhoria  da  qualidade  de  vida  da
comunidade a  que foram direcionadas as atividades organizadas;
      III - a mobilização e envolvimento entre diferentes cursos ou  centros
acadêmicos da mesma faculdade ou universidade;
      IV  -  a  inovação  e   originalidade   da   proposta   e   atividades
desenvolvidas,  com  uso  da  criatividade  para  criar  impacto  entre   os
estudantes e a comunidade, em busca  de  soluções  para  o  bem  comum  e  a
melhoria de qualidade de vida das pessoas envolvidas.
      Artigo 6º - A Mesa da Assembléia Legislativa constituirá uma  Comissão
Julgadora, a cada ano,  para  a  escolha  dos  centros  acadêmicos  a  serem
premiados, a qual deverá ser  integrada  por  sete  deputados,  observada  a
proporcionalidade partidária, com a finalidade de escolher os  três  centros
acadêmicos que alcançaram notabilidade por suas ações.
      Artigo 7º - O Prêmio “Boas-vindas Ecológicas” terá duas categorias:
      I - Categoria Ouro, destinada a premiar ao  centro  acadêmico  que  se
notabilizar  pela  organização  e  realização  de  recepção  que,  além   de
contribuir para a  integração  do  calouro  na  vida  acadêmica,  repudiando
“trotes” que possam  se  degenerar  em  humilhações  ou  agressões  físicas,
desenvolva atividades voltadas para a preservação  da  natureza  e  do  meio
ambiente, estimulando a participação da comunidade;
      II - Categoria Prata, destinado ao centro acadêmico que se notabilizar
pela organização e realização de recepção que contribuam para  a  integração
do calouro na vida acadêmica, repudiando “trotes” que  possam  se  degenerar
em humilhações ou agressões físicas.
      Artigo 8º - Cada centro acadêmico somente poderá concorrer a  uma  das
duas categorias de que trata o artigo anterior e a inscrição será  efetivada
mediante indicação, por escrito, por qualquer deputado à Mesa da  Assembléia
Legislativa, no período de  01  a  15  de  fevereiro  de  cada  ano,  com  a
comprovação das atividades desenvolvidas.
      Artigo 9º - Os prêmios, que serão reajustados periodicamente  por  Ato
da Mesa, consistirão em R$ 6.000,00 (seis mil  reais)  para  o  vencedor  na
“Categoria Ouro” e em R$ 4.000,00 (quatro mil  reais)  para  o  vencedor  na
“Categoria Prata”, valores que serão entregues aos respectivos  presidentes,
constituído-se em recursos a serem geridos nos  centros  acadêmicos  para  o
desenvolvimento de seus trabalhos de representação estudantil.
      Artigo 10 -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Resolução
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento programa.
      Artigo 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


      Este Projeto de Resolução tem como objetivo estimular as  instituições
de ensino superior a praticarem o que se  condicionou  denominar  de  “Trote
Solidário”, cujo objetivo primordial é promover a consciência  de  cidadania
nos novos alunos, fazendo-os perceber que através de pequenas ações  pode-se
escrever uma bela história e refazer nossa cultura.
      São práticas de respeito à dignidade humana e a exaltação  de  valores
éticos, como a  solidariedade,  a  coletividade,  a  cooperação  mútua  e  a
amizade, que devem incentivar  o  amadurecimento  dos  jovens,  estimular  e
instituir uma cultura de ações sociais.
      Infelizmente, tem sido freqüente práticas  desumanas  na  recepção  de
novos alunos nas faculdades e universidades de todo  o  País.  Por  diversas
vezes, ações de violência e humilhação fazem parte do  chamado  “trote”  aos
calouros, que  denominados  “bixos”  e  “bixetes”  pelos  veteranos,  sofrem
humilhações   e   agressões   disfarçadas,   dissimuladas,   equivocadamente
rotuladas de “interação” ou de “brincadeiras”.
      Ninguém  desconhece  que  tais  atitudes  já  causaram   conseqüências
irreversíveis, como a morte de  estudantes,  fazendo  com  que  a  sociedade
reagisse com incredulidade diante de notícias dessa natureza o  que  somente
servem para macular a imagem das instituições de ensino superior.
      Muitas universidades adotaram iniciativas de proibir o  trote,  outras
adotaram maneiras diferenciadas para recepcionar os calouros,  desenvolvendo
atividades tenentes a estimular a prática da cidadania e de solidariedade.
      Em 1993, a Unesp criou uma comissão  para  a  apuração  dos  casos  de
trotes violentos e a PUC proibiu sua prática  dentro  da  universidade.  Nos
anos seguintes, várias universidades  criaram  restrições  e  punições  para
veteranos que insistissem nas tais recepções de calouros nada acolhedoras.
      O impossível estava acontecendo: parecia o fim do trote. E, para que a
brutalidade de uns não acabasse com a tradição de brincadeiras e festas  que
muitos "bixos e bixetes" esperam e gostam de encontrar  nos  primeiros  dias
de aula, grupos de alunos de algumas  faculdades,  por  iniciativa  própria,
buscaram práticas alternativas e inauguraram o trote solidário.
      Na página eletrônica da organização “Antitrote” (www.antitrote.org)  é
possível encontrar a cronologia do trote, em que são citadas diversas  ações
violentas cometidas contra calouros desde 1831. Dessa forma, percebemos  que
a prática é antiga e, por  isso  mesmo,  precisa  ser  combatida  de  alguma
maneira.
      Alguns trotes violentos  tiveram  grande  repercussão  durante  muitos
anos. Reproduzimos abaixo uma cronologia de  alguns  casos  que  ficaram  na
história:
      - Março de 1980 - O calouro da Universidade de Mogi das Cruzes, Carlos
Alberto de Souza, morre devido a socos na cabeça em  um  trote.  Ele  reagiu
quando os veteranos tentavam cortar seu cabelo à força;
      - Março de 1990 - O estudante  de  direito  George  Araguaia  Parreira
Mattos, de 23 anos, teve uma parada cardíaca e morreu quando  tentava  fugir
de trote, em Rio Verde (Goiás);
      - Fevereiro de 1991 - O  aluno  da  8ª  série  da  Fundação  Instituto
Tecnológico de Osasco Júlio César de Oliveira, de 16 anos, morre  depois  de
receber três golpes de tesoura ao reagir a um trote;
      -  Abril  de  1992  -  O  estudante  de  economia,  Alexandre  Spencer
Vasconcelos, de 20 anos, é  expulso  da  Puccamp  por  ter  praticado  trote
violento contra José Ricardo Ribeiro Pinto, de 23 anos, que  sofreu  fratura
na mandíbula, amnésia e teve de passar por cirurgia;
      - Março de 1993 - O estudante Ugo Luís  Boatttini  Jr.,  de  19  anos,
abandona  a  vaga  no  curso  de  engenharia  que  conquistou  na  Unesp  de
Guaratinguetá depois de passar por trote violento. Ele teve um peso de  sete
quilos preso aos seus órgãos genitais, entre outras agressões;
      - Março de 1998 - O estudante Rodrigo Favoretto Cañas Peccini,  de  19
anos, foi internado no Hospital Regional de Sorocaba/SP depois de  ter  sido
queimado por companheiros da Faculdade de  Medicina  da  PUC-SP  durante  um
trote;
      - Fevereiro de 1999 - O calouro  Edison  Hsueh  foi  encontrado  morto
dentro da piscina da Associação Atlética Oswaldo Cruz, o  clube  dos  alunos
da Faculdade de Medicina da USP, na manhã seguinte ao churrasco de  recepção
dos aprovados no vestibular.
      Em 1998, os trotes solidários deixaram de ser iniciativas  isoladas  e
ganharam apoio institucional. Foi neste ano que a Fundação Educar  DPaschoal
deu início ao  projeto  Trote  da  Cidadania  com  alunos  da  faculdade  de
engenharia de alimentos da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
      Como se vê, para chegar-se à grande virada na  história  do  trote  no
Brasil foi preciso acontecer a tragédia de 1999, que vitimou o jovem  Edison
Hsueh, encontrado morto na piscina da associação  atlética  dos  alunos,  no
dia seguinte a um churrasco oferecido pelos veteranos.
      Em 2000, uma pesquisa da Fundação Educar DPaschoal apontou que 54% das
universidades brasileiras já  praticavam  o  trote  solidário,  que  promove
ações voluntárias de veteranos e calouros nos primeiros dias de aula  e  que
na atualidade se acha desdobrado  em  trote  cidadão,  trote  social,  trote
cultural e trote ecológico.
      É justamente estes últimos tipos de atitudes que  pretendemos  premiar
com esta proposição e, para tanto, conclamando nossos nobres pares para  que
apóiem e aprovem a presente iniciativa.
      Sala das Sessões, em 27/4/2009


      a) Olímpio Gomes