
                      Projeto de lei n.º  786, de 2001.


                       Cria o Programa de Captação de Água da Chuva.


             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                      Artigo 1º - Fica criado o  Programa  de  Captação  de
Água da Chuva, nos termos desta lei,  cujos  objetivos  são  a  captação,  o
armazenamento e a utilização das águas pluviais pelas edificações urbanas.


                      Artigo 2º - O  Estado,  por  meio  da  Secretaria  de
Recursos  Hídricos,  Saneamento  e  Obras,  realizará   convênios   com   as
administrações públicas municipais e parcerias  com  a  iniciativa  privada,
visando à realização das seguintes ações:
                      I – instalação,  nas  casas  e  prédios,  públicos  e
particulares,  de  caixas  de  água,  com  tampa   parcialmente   removível,
coletoras e armazenadoras da precipitação atmosférica;
                      II  –  instalação  de  calhas  adaptadas   e   outros
condutores, convergentes às caixas  coletoras  a  que  se  refere  o  inciso
anterior;
                      III – adaptação, às caixas coletoras, de sistema  que
libere o excesso de água acumulada para as galerias de águas pluviais.
                      § 1º - Cada edificação  conterá  uma  caixa  de  água
destinada unicamente ao armazenamento de água pluvial.
                      § 2º - A água coletada será utilizada  em  atividades
que dispensem o uso de água tratada.


                      Artigo 3º -  Os  entes  a  que  se  refere  o  artigo
anterior  desenvolverão  projetos  conjuntos  visando  à  criação  de  novas
tecnologias para a economia do consumo de água.


                      Artigo  4º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará   a
presente lei.


                      Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.



                      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA



                  O problema da  falta  de  água  é  gravíssimo  em  todo  o
planeta. Até mesmo o Brasil,  país  rico  em  recursos  hídricos,  sente  as
terríveis conseqüências da carência de água:  falta  água  para  a  produção
energética, falta água  para  o  abastecimento  das  residências  em  várias
regiões, não há água tratada suficiente para todos, entre outras.
                  Por outro lado,  muitas  vezes  a  água  vem  em  excesso,
causando enchentes as quais provocam situações de  calamidade  pública,  com
destruição de lares, disseminação de doenças,  congestionamentos,  mortes  e
outros prejuízos morais e materiais.


                  É preciso encontrar um meio de solucionar  essas  questões
que atingem a todos, indiscriminadamente.


                  A construção dos chamados piscinões em alguns  bairros  da
capital paulista e em regiões do ABCD atenuaram o  problema  das  enchentes,
ao evitar que o  grande  fluxo  das  águas  das  chuvas  sobrecarregassem  a
capacidade de escoamento de galerias, córregos e rios. Porém,  os  piscinões
são de alto custo, armazenam resíduos  e  bactérias  e  a  sua  água  não  é
aproveitável para o consumo.


                  Para se resolver tanto o problema  da  falta,  como  o  do
excesso de água é que se propõe o Programa de Captação de Água da  Chuva.  A
instalação de caixas de água com tampas removíveis  seria  responsável  pela
retenção de parte considerável da água  das  chuvas.  Essa  água,  que  iria
provocar enchentes e encharcar ruas e calçadas, poderia ser armazenada  para
futura utilização em atividades que dispensam o uso de  água  tratada,  como
por exemplo nas descargas de  vasos  sanitários  e  na  limpeza  e  pisos  e
calçadas.


                  O aproveitamento das águas pluviais poderia ser  aumentado
direcionando-se calhas e pingadeiras para um escoadouro  comum,  finalizando
numa caixa coletora e armazenadora da precipitação  atmosférica.  O  excesso
de água nas caixas seria liberado, por  meio  de  um  dispositivo,  para  as
galerias  de  águas  pluviais.  Os   beneficiados   pelo   Programa   também
participariam cuidando da higienização das caixas d’água.


                  Estudos revelam que a retenção de água nessas caixas  pode
até mesmo evitar alguns alagamentos e enchentes, sem  contar  o  inestimável
benefício que provocam ao evitar o  desperdício  de  água,  propiciando  sua
utilização posterior em pequenas atividades.


                  Para dar vida a esse Programa,  levando-o  para  todas  as
localidades do Estado, torna-se necessária uma ação conjunta entre  o  Poder
Público Estadual, as Prefeituras Municipais  e  a  iniciativa  privada,  por
meio de convênios e parcerias.


                  Desta forma, verificando-se que a água  será  o  bem  mais
precioso para a humanidade neste novo milênio  que  se  inicia  e  tendo  em
vista a grande repercussão social de ações  que  visam  ao  uso  racional  e
econômico da água, pleiteamos  a  aprovação  do  presente  projeto  de  lei,
contando com o apoio da população e dos nobres deputados.



                            Sala das Sessões, em







Deputado NEWTON BRANDÃO