






                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  44, DE 2003

Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa a oficiar ao  Exmo.  Sr.
Secretário  da  Segurança  Pública,  Dr.  Saulo  de  Castro   Abreu   Filho,
requisitando sejam prestadas as seguintes informações::

a) Qual o motivo que está impedindo a instalação do 2º  plantão  de  Polícia
   Civil em Sorocaba ?
b) Existe alguma previsão de data para concretização de tal instalação ?  Em
   caso afirmativo, quando será ? Caso contrário, por quê ?
c) Há alguma perspectiva para o aumento do número de  Delegados  de  Polícia
   no município de Sorocaba ? Se positiva, qual o número e quando ocorrerá ?
   Se negativa, qual o motivo ?
d)   Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.

                                Justificativa

A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.
Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.

                       Sala das Sessões, em 26/3/2003


                           a) JOSÉ CALDINI CRESPO