










                        PROJETO DE LEI Nº 178, DE 2003




                                      Transforma  em  Estância  Climática  o
                     Município de Vargem.



                      A  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:

                   Artigo 1º - Fica transformado  em  Estância  Climática  o
Município de Vargem.

                                  Artigo 2º - Esta lei entrará em  vigor  na
data de sua publicação.




                                         JUSTIFICATIVA




                             O Município de Vargem está  situado  na  divisa
entre os  Estados  de  Minas  Gerias  e  São  Paulo,  em  área  de  proteção
ambiental, a apenas 90 km da Capital pela Rodovia Fernão Dias.

                                          A localização  privilegiada  entre
vales e montanhas inclui grande parte das  represas  do  Sistema  Cantareira
(Rio Jaguari e Jacarei).

                                             Seu  clima  ameno,  com   média
anual em torno de 18° C e chuvas entre 1.300 e 1.500 ml,  tem  atraído  cada
vez mais visitantes.

                                              Seu  patrimônio   paisagístico
inclui, além das represas, uma bela coleção de  lagos,  rios  e  cachoeiras,
emolduradas  pelas  Serras  do  Lopo  e  Anhumas,  onde  se  pratica  várias
modalidades de turismo ecológico como trilhas, alpinismo, etc.

                                             A população de Vargem  está  em
torno de 7.000 habitantes, os quais muito se  orgulham  das  características
rurais e bucólicas da localidade, recebendo muito  afavelmente  os  turistas
que lá aportam.

                                             Com  a  duplicação  da  Rodovia
Fernão Dias espera-se o aumento de turistas à região, razão que  tem  levado
a Prefeitura local  a  traçar  planos  de  desenvolvimento  turístico  e  de
investimentos em infra-estrutura, que já se refletem no Plano Diretor  recém
aprovado pela Câmara Municipal.

                                              A  elevação  do  Município   à
categoria de Estância Climática é antigo anseio  dos  munícipes  e  de  seus
agentes políticos. E por ter muito a oferecer aos  que  a  procuram,  Vargem
encontra-se apta a  atender  aos  requisitos  legais  e  tornar-se  estância
climática com o beneplácito dos nobres pares ao presente projeto de lei.


                                    Sala das Sessões, em 2/4/2003





                                                      a) EDMIR CHEDID - PFL





















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