
                       REQUERIMENTO Nº  1138, DE 2015

Senhor Presidente

Pelo presente requerimento  solicito  a  Vossa  Excelência,  nos  termos  do
artigo 35-A do Regimento Interno  desta  Casa  a  criação  de  uma  COMISSÃO
ESPECIAL  para  dar  acompanhamento  e  contribuições  para  acompanhar  aos
desdobramentos da  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito  sobre  a  Violência
contra a Juventude Negra e Pobre da Câmara dos  Deputados,  constituída  por
sete membros, obedecendo-se o critério da proporcional idade partidária,  no
prazo de 120 (cento e vinte) dias.

JUSTIFICATIVA

O panorama da violência extraído do conceituado anuário  Mapa  da  Violência
de 2014 revela que o Brasil é o país que mais mata no mundo.  Entre  1980  a
2012 a taxa de homicídio aumentou 148,5% totalizando mais de 1,2 milhões  de
vítimas,
Esse número é amplificado  no  recorte  de  idade,  especialmente  na  faixa
etária entre 15 e  29  anos,  em  sua  maioria  negra,  do  sexo  masculino,
moradores das periferias das grandes cidades de São Paulo e do Brasil.
Nos estudos apresentados pela CPI  Sobre  a  Violência  da  Juventude  Negra
instalada na Câmara dos Deputados, através do referido  anuário,  no  Brasil
em 2012, mais de 56 mil pessoas foram assassinadas e mais de  30  mil  foram
vítimas jovens, Entre essas vítimas jovens 92% eram do sexo masculino e  77%
negros.
Em audiência desta CPI em Brasília, em 23  de  junho  último,  o  secretário
estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, reconheceu  que,  embora
os índices de violência paulista estejam abaixo de  10  para  cada  cem  mil
habitantes, tornando-se entre os menores do país, os índices  sobre  vítimas
jovens e  negros  são  alarmantes  causadores  de  imensa  preocupação  pelo
próprio poder público estadual.
A Comissão Especial proposta tem como objeto contribuir para o  levantamento
de informações, dados, acompanhamento e desdobramento para o estado  de  São
Paulo do resultado da redação final da CPI Federal, elaboração  de  projetos
específicos que contribuam para  solucionar  tão  grave  situação  de  nossa
juventude negra, pobre e das periferias.

a) Leci Brandão - Líder do PCdoB