


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 5, DE 2013






   Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição Estadual, combinado com
os artigos 133, inciso III e 166, ambos da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SENHOR  DIRETOR  PRESIDENTE  DA  DERSA  -
Desenvolvimento Rodoviário S.A-,  Laurence  Casagrande  Lourenço,  para  que
preste as seguintes informações:


   1-       Foram quantos os terrenos vizinhos  ao  Rodoanel  vendidos  pela
      DERSA?




   2- Para quem foi vendido, por qual valor, tamanho do  imóvel  e  data  da
      alienação?




   3- Há estudos visando regulamentar os acessos lindeiros ao Rodoanel?


                                JUSTIFICATIVA



      A construção do Rodoanel (que deverá ter 175 km após o término de  seu
trecho norte), embora proporcione crescimento econômico às regiões por  onde
passa, traz ao mesmo tempo problemas.

      Ao longo da rodovia, muitos imóveis foram e ainda  serão  desocupados,
deixando um rastro de insatisfação em relação às indenizações oferecidas.

      Com relação aos imóveis da DERSA ao longo da  Rodovia  SP  021,  temos
notícia de que alguns foram alienados, sendo esta  uma  das  razões  de  ser
deste requerimento. Respondidas as indagações  acima,  poderemos  esclarecer
alguns pontos fundamentais sobre as propriedades vizinhas ao Rodoanel.

      Com relação aos acessos lindeiros ao Rodoanel,  tem-se  a  expectativa
de reedição dos termos do Decreto  47.889,  de  12  de  junho  de  2003,  do
Governador  José  Serra,  que  permitia  tal  acesso,   observadas   algumas
condições para preservar a  segurança  e  a  fluidez  do  tráfego.  Referido
Decreto foi revogado em 2010 pelo então Governador Alberto Goldman,  através
dp Decreto nº 55.498.

      No entendimento deste  parlamentar, o acesso lindeiro ao rodoanel  tal
como previsto pela norma de 2003 acima citada,  não implica na alteração  da
funcionalidade e do  nível  de  segurança  da  SP-21.  Pelo  contrário,  irá
propiciar o incremento das atividades na área de logística e ao segmento  de
carga, de forma aprimorar a integração inter e intramodal.


       O  mandato  parlamentar  que  me  foi  conferido  honrosamente   pela
população paulista e  carapicuibana,  traz  consigo  a  necessidade  de  ter
ciência dos projetos e ações do administração pública bem como  das  pessoas
envolvidas nos negócios com o poder público.

      Assim, para o bom  desempenho  de  minhas  atribuições  como  Deputado
Estadual, cumpre-me dispor das informações acima mencionadas.







                        Sala das Sessões, em 5-2-2013





                               a) Marcos Neves