
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES NO  46, DE 2003






Requeremos, nos termos dos incisos X e XVI, do art. 20  da  Constituição  do
Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  inciso  IV,  do  art.  165  da  XI
Consolidação do regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta douta mesa  oficie  o  excelentíssimo  Senhor  Saulo  de
Castro Abreu Filho, Secretário de  Segurança  Pública,  para  que  tomem  as
dadas providências no sentido de serem fornecidas as seguintes informações:

1) Quais as providências tomadas pelos órgãos da  Polícia  Civil  do  Estado
   para solucionar a autoria  do  seqüestro  e  assassinato  do  comerciante
   Carlos Francisco Lima, ocorridos no dia 14 de fevereiro de 2003?

2) Por que não houve troca de informações,  de  forma  mais  ágil,  entre  a
   Divisão Anti-Seqüestro – DAS da Polícia Civil e os  órgãos  da  mesma  em
   Guarulhos, local onde o corpo do comerciante foi encontrado  e  enterrado
   com indigente?


                                JUSTIFICATIVA

No dia 20 de fevereiro de 2003, as comunidades  de  São  Miguel  Paulista  e
Itaquera,  bairros  da  Zona  Leste  da  Capital,  ficaram  chocadas  com  a
confirmação  da  morte  bárbara  do  comerciante  Carlos   Francisco   Lima,
conhecido carinhosamente entre os amigos como “Chico” ou “Ceará”.

Francisco, de 38  anos,  morava  em  Itaquera  há  30  anos  e  possuía  uma
lanchonete no Centro de São Miguel Paulista. Estudou com este  Deputado,  na
Escola Estadual Emília de Paiva Meira, nos  anos  de  1980  e  1981.  Queria
filiar-se ao  Partido  dos  Trabalhadores  e  concorrer  para  vereador  nas
próximas eleições.

Foi visto pela última vez no dia 14  de  fevereiro,  logo  após  fechar  seu
comércio. Testemunhas o viram sair do estacionamento, no banco  de  trás  de
seu automóvel FIAT Tipo (placa CFO 4505) acompanhado  de  dois  homens.  Sua
família, depois de percorrer delegacias, hospitais e necrotérios da  região,
registrou ocorrência na 22a DP e acionou a  Divisão  Anti-Seqüestro  –  DAS.
Somente no dia 20 de fevereiro a família foi avisada de que um corpo   havia
sido encontrado perfurado de balas no dia 15 de  fevereiro,  na  Estrada  do
Rosário, em Guarulhos, e que fora enterrado no  dia  18  de  fevereiro  como
indigente no Cemitério Campo Santo. Pela aliança com o nome da esposa  e  as
impressões  digitais,  tiveram  a  confirmação  de  tratar-se  do  corpo  de
Francisco. Somente no dia 27 de fevereiro a família, depois de cumprir  todo
o ritual burocrático, pôde exumar o corpo e cremá-lo no Crematório  da  Vila
Olímpia.

O caso foi noticiado no “Jornal Comunitário” (edição de 15 a 28  de  março),
quinzenário que circula na Região Leste da  Capital.  Até  este  momento,  a
família não tem qualquer notícia a respeito dos motivos ou  dos  autores  do
crime.

Em diversas ocasiões, o Exmo. Sr. Governador  do  Estado,  Geraldo  Alckmin,
tem  dito  que  hoje  os  órgãos  de  segurança  pública  estão   equipados,
informatizados e aparelhados para solucionar casos de  seqüestro.  Não  é  o
que indica este caso aqui relatado.

Este requerimento presta-se à coleta de informações necessárias ao  adequado
cumprimento das funções parlamentares, dentre elas a fiscalização  do  Poder
Executivo.


                                                 Sala das Sessões, 26/3/2003

                                                              a) Simão Pedro