


                       PROJETO DE LEI Nº 348, DE 2013


                                 Dispõe   sobre   a    obrigatoriedade    e
                                 constituição   do   Programa   Escola   da
                                 Família.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Esta lei cria definitivamente o Programa  Escola  da  Família  -
desenvolvimento de uma cultura  de  paz  no  Estado  de  São  Paulo,  com  o
objetivo  de  desenvolver  e  implementar  ações  de   natureza   preventiva
destinadas a reduzir a vulnerabilidade  infantil  e  juvenil,  por  meio  da
integração de crianças e adolescentes, a fim de colaborar para a  construção
de atitudes e comportamentos compatíveis  com  uma  trajetória  saudável  de
vida.
Artigo 2º - O Programa Escola da  Família  terá  como  fim  a  abertura  das
escolas públicas estaduais aos finais de semana, com o propósito  de  atrair
os jovens e suas famílias para um espaço voltado  à  prática  da  cidadania,
onde são desenvolvidas ações sócio educativas, com o intuito  de  fortalecer
a auto-estima e a identidade cultural das diferentes comunidades que  formam
a sociedade paulista.
Parágrafo  único  -  O  Programa  será  desenvolvido   mediante   diretrizes
estabelecidas pela Secretaria da Educação.
Artigo 3º - Os espaços das  escolas  públicas  estaduais,  de  que  trata  o
artigo anterior, devem estar disponíveis a fim de estimular  a  participação
da comunidade intra e extraescolar  em  atividades  artísticas,  esportivas,
recreativas, formativas e informativas, voltadas ao exercício da  cidadania,
em perfeita sintonia com o projeto pedagógico da unidade escolar, a  fim  de
favorecer o desenvolvimento de uma cultura participativa e o  fortalecimento
dos vínculos da escola com a comunidade.
Artigo 4º - Para a consecução dos objetivos propostos e  para  a  construção
de  uma  cultura  de  paz  e  o  desenvolvimento  social  no  conjunto   das
comunidades, o Programa Escola  da  Família  poderá  contar,  observadas  as
normas legais e regulamentares pertinentes, com o apoio e o  estabelecimento
de  parcerias  e  convênios  com  os  diversos   segmentos   sociais,   como
organizações   não-governamentais,   associações,   empresas,    sindicatos,
cooperativas,  instituições  de  ensino  superior  e   outras   instituições
educacionais, e a participação de demais Secretarias de Estado.
§ 1º  -  Poderão  ser  estabelecidas  ações  de  cooperação  com  organismos
nacionais e internacionais, bem como adesão  de  estudantes  universitários,
em especial os egressos  do  ensino  médio  da  rede  estadual  paulista  de
ensino, mediante a concessão de bolsas de estudo.
§ 2º - A concessão de  bolsas  de  estudo,  a  que  se  refere  o  parágrafo
anterior, será efetuada  por  meio  de  regramento  a  ser  estabelecido  em
resolução do Secretário da Educação.
Artigo 5º - Cabe à Secretaria da Educação, em relação ao Programa Escola  da
Família:
I - coordenar as ações do Programa;
II - estabelecer  as  diretrizes  e  os  procedimentos  que  viabilizarão  a
efetiva  implantação  e  potencialização  do  Programa  junto  às   unidades
escolares da rede pública de ensino;
III - expedir as instruções complementares  que  se  fizerem  necessárias  à
adequada execução do Programa.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução  deste  decreto  correrão  à
conta   das   dotações   próprias   consignadas   no   orçamento    vigente,
suplementadas, se necessário.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



       Este importante assunto está disciplinado no Decreto n.48.781  de  07
de julho de 2004. Por se tratar de um decreto, este programa tão benéfico  a
família em geral, pode perder seu espaço a qualquer momento deixando  muitas
pessoas carentes, de lazer, cultura, esporte etc, por não ter força de lei.
       Desta forma, é necessário transformar este decreto  em  uma  lei  que
definitivamente institui o Programa  Escola  da  Família,  onde  este  nunca
correrá o risco de ser retirado das escolas.
       O que se tem notícia é que o referido  programa  vem  perdendo  muito
espaço e as autoridades responsáveis não justificam os motivos para isso.  O
Programa Escola da Família foi criado em 2003 pela Secretaria de  Estado  da
Educação.
       Ele proporciona a abertura de escolas da Rede Estadual de Ensino, aos
finais de semana, com o objetivo de criar  uma  cultura  de  paz,  despertar
potencialidades e ampliar os horizontes culturais de seus participantes.
       Este  programa  reúne  profissionais  da  educação,   voluntários   e
universitários, o programa oferece às comunidades paulistas  atividades  que
possam contribuir para a inclusão  social  tendo  como  foco  o  respeito  à
pluralidade e a uma política de prevenção que concorra  para  uma  qualidade
de vida, cada vez melhor.
       Em diversas regiões do  Estado,  as  escolas  públicas  constituem  o
principal – ou, muitas vezes, o único – equipamento  público,  especialmente
nas localidades em que há pouca ou nenhuma opção de lazer e cultura.
       Os espaços escolares, ociosos aos finais  de  semana,  passam  a  ser
ocupados  com  atividades  planejadas  para   a   comunidade   participante,
favorecendo a essa o direito de conquistar e fortalecer  a  sua  identidade.
Assim, essa comunidade com  responsabilidade,  apropria-se  desses  espaços,
agregando no seu cotidiano valores  essenciais  para  a  edificação  de  uma
cultura participativa.
       Milhares de universitários, de todo o Estado de  São  Paulo,  dedicam
hoje,  seus  finais  de  semana  ao  Programa  Escola  da  Família   e,   em
contrapartida, têm seus estudos custeados por um dos  maiores  programas  de
concessão  de  bolsas  de  estudo  do  País,  realizado  em   convênio   com
instituições  particulares  de  Ensino   Superior   -   o   Programa   Bolsa
Universidade.
       Os universitários contemplados com a bolsa contribuem com seu empenho
e dedicação para o crescimento  da  comunidade  local  e,  quando  formados,
acrescentarão  ao  currículo  uma  preciosa  experiência,  enriquecida   por
valores como a responsabilidade social e a participação comunitária.
       Assim, entendemos que este programa deva ser obrigatório, não ficando
ao poder discricionário das autoridades competentes, por isso a  importância
de ter força de lei e não ser apenas regulamentado por meio de decreto.





                       Sala das Sessões, em 4-6-2013.





                            a) Leandro KLB - PSD