


                    PROJETO DE LEI Nº      326,  DE 2007

                                 Dispõe sobre a instalação  de  sistema  de
                                 aquecimento de água por energia  solar  em
                                 edificações de natureza pública, no âmbito
                                 do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os projetos de novas edificações públicas terão  necessariamente
previstos para suas instalações hidráulicas, sistemas de  aquecimento  solar
de água dimensionado para cobrir, no mínimo, 40% de toda  demanda  anual  de
energia necessária para aquecimento de água sanitária.

Artigo 2º- Quando das reformas e obras de manutenção nas redes  hidráulicas,
de  prédios  públicos,  deve   ser   prevista   a   possibilidade   de   seu
aproveitamento  para  a  instalação  do  sistema  de  aquecimento  solar  de
água,avaliados o custo benefício e a viabilidade técnica.

Artigo 3º - Os materiais utilizados para os sistemas  de  aquecimento  solar
de água, deverão  possuir  sua  eficiência  comprovada  por  órgão  técnico,
credenciado pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização  e
Qualidade Industrial.

Artigo 4º  -  Os  editais  das  licitações  públicas,  para  novas  obras  e
construções de edificações públicas, trarão expressamente a  obrigatoriedade
da inclusão de sistemas de aquecimento solar de água.
Artigo 5º - Ficam isentos da aplicação desta lei,  os  edifícios  nos  quais
seja tecnicamente inviável alcançar as condições que corresponda  à  demanda
anual de energia necessária para aquecimento de água por energia solar.

Parágrafo único – Esta condição deverá ser justificada por  meio  de  estudo
técnico   elaborado   por   profissional   habilitado   que   demonstre    a
inviabilidade.

Artigo 6º - O executivo regulamentará a presente lei no prazo de  180  dias,
a contar da data de sua publicação.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


      O Brasil tem condições muito favoráveis para o aproveitamento do  sol,
nos sistemas de aquecimento.


      A adoção do petróleo e seus derivados  como  energia  e  o  modelo  da
hidro energia, através das  hidrelétricas  e  mais  recentemente  a  energia
termoelétrica,  vem  demonstrando   que   nenhum   desses   modelos   atende
completamente as demandas e todos impactam o meio ambiente de forma mais  ou
menos intensa.

      A queima de combustíveis fósseis gera emissão de gases que  contribuem
sobremaneira para a poluição e para o aquecimento global.


      As hidroelétricas, obras de grande porte, impactam amplamente fauna  e
flora, quando da construção  e  alagamento  para  a  contenção  de  água  em
reservatório e instalação de turbinas.  Citemos  também,  as  interferências
sociais, de deslocamento de moradores da região,  com  o  abandono  de  suas
raízes.
      O aquecimento solar provém de fonte limpa e  constante,  abundante  em
nosso país e é vantajoso em relação a qualquer outro, tanto quanto  ao  meio
ambiente, como ao custo.

      Vários países  com  insolação  menor  já  utilizam,  há  tempos,  esse
sistema de forma satisfatória, promovendo economia  e  contribuindo  para  a
preservação geral do planeta.

      A adoção pelo Poder Público,  de  sistemas  de  aquecimento  solar  de
água, é atitude indutora de generalização de uso e incremento à indústria  e
ao comércio de componentes.

      É de considerar que a fabricação em série permite redução de custos, o
que possibilita o acesso das classes sociais menos favorecidas, notando  que
já existem resultados de  estudos,  que  produziram  sistemas  populares  de
fabricação.


       Dada  a  importância  da  implementação  de  medidas  preventivas   e
preservaçionistas do meio ambiente, solicitamos apoio dos nobres  pares,  na
aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 17/4/2007




                           a)  José Augusto - PSDB