


                       PROJETO DE LEI Nº 415, DE 2014


                                 Dispõe sobre a capacitação permanente  dos
                                 profissionais  do  Metrô  e  da  Companhia
                                 Paulista  de  Trens   Metropolitanos,   em
                                 especial os da área de segurança, para que
                                 estejam aptos a atuar na  prevenção  e  no
                                 enfrentamento  à  prática   da   violência
                                 sexual em suas dependências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - A  Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  e  a  Companhia
Paulista  de  Trens  Metropolitanos  instituirão  programas  permanentes  de
capacitação de seus funcionários, em especial os da área de segurança,  para
que estejam aptos a atuar de maneira rápida  e  eficaz  na  prevenção  e  no
enfrentamento à prática da violência sexual em suas dependências.

Artigo 2º - Por violência sexual, entende-se  todo  e  qualquer  ato  sexual
indesejado ou tentativa de ato  sexual,  avanço  ou  comentário  sexual  não
desejado, assim como quaisquer outros  contatos  e  interações  de  natureza
sexual efetuados por uma pessoa sobre outra, contra a sua vontade.

Parágrafo único: São  exemplos  de  violência  sexual:  toques  íntimos  não
desejados, como beijar, acariciar  ou  apalpar;  comentários  ou  piadas  de
carácter sexual que causam desconforto ou receio; carícias  indesejadas  nos
órgãos sexuais; ser forçado/a a tocar nos órgãos sexuais  de  outra  pessoa;
ser obrigado/a a manter relações sexuais com outras pessoas; ser  obrigado/a
a  assistir  ou  a  participar  em  filmes,   fotografias   ou   espetáculos
pornográficos.

Artigo 3º - Os objetivos a serem atingidos pelos programas de treinamento  e
capacitação contra a violência sexual  na Companhia do Metropolitano de  São
Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos são:
I - Capacitar os profissionais das duas empresas para que  estejam  aptos  a
desenvolver  ações de prevenção à violência sexual, assim  como  identificar
e coibir os agressores, encaminhando-os para as autoridades competentes.
II – Permitir que os funcionários das  duas  empresas  tenham  condições  de
oferecer o amparo  e  as  orientações  adequadas  às  vítimas  de  violência
sexual.
III – Possibilitar que os profissionais, em especial os que  atuam  na  área
de segurança, possam orientar os (as) usuários  (as)  do  Metrô  e  da  CPTM
sobre como se defenderem  dos  agressores  e  ao  mesmo  tempo  informar  os
passageiros sobre as  consequências  relacionadas  à  prática  da  violência
sexual.
III - Estabelecer convênios com órgãos de segurança pública,  universidades,
centros de pesquisa e organizações não governamentais, de modo a  viabilizar
a  capacitação  dos  profissionais  para  que  atuem  na  prevenção   e   no
enfrentamento à violência sexual nas dependências do Metrô e da CPTM.

Artigo 4º -  O Poder Executivo regulamentará a presente lei em um  prazo  de
90 (noventa) dias.
Artigo 5º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 6º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





No início do ano  corrente,  as  estações  e  vagões  do  Metrô  e  da  CPTM
converteram-se em  cenários  de  uma  preocupante  onda  de  abusos  sexuais
praticados contra usuárias. No dia 18 de março, um  estudante  universitário
foi preso, ao tentar estuprar  uma  mulher  na  Estação  Luz  do  Metrô,  na
Capital.
A repercussão em torno dessa notícia chamou  a  atenção  para  outros  casos
parecidos. Notícias veiculadas na época apontavam para mais  de  20  prisões
efetuadas desde o início  de  2014,  motivadas  pela  prática  de  violência
sexual.
Matérias jornalísticas publicadas no mesmo período  mostravam  a  existência
de páginas nas redes sociais da Internet,  que  estimulam  seus  usuários  a
praticarem violência sexual contra mulheres, nos trens e no Metrô.
Esses  dados  estarrecedores  dão  uma  pequena  dimensão  da  gravidade  do
problema. Sabemos que,  atualmente,  os  passageiros  do  Metrô  e  da  CPTM
convivem  com  a  superlotação,  tanto  nos  vagões  quanto   nas   próprias
plataformas. A falta de espaço  é  um  fator  que,  sem  sombra  de  dúvida,
contribui para a ocorrência dos abusos, uma vez  que  facilita  o  anonimato
para os criminosos.
Mesmo assim, acreditamos que se houvesse mais  fiscalização  e  preparo  por
parte dos funcionários  das  duas  empresas,  em  especial  os  da  área  de
segurança, o combate e a prevenção a essa modalidade de  crime  seriam  mais
efetivos.
São inúmeros  os  relatos,  por  exemplo,  de  mulheres  vítimas  de  toques
indesejados, que afirmaram não terem recebido a devida  orientação  e  apoio
da parte dos profissionais do  Metrô  ou  da  CPTM,  após  o  abuso  ter  se
consumado.
Não se trata aqui, obviamente,  de  repreender  os  profissionais  por  essa
situação, mas sim de se constatar um problema real. Em  nosso  entendimento,
a realização de um trabalho permanente de  capacitação  desses  funcionários
ajudaria a torná-los aptos a prestarem um atendimento mais rápido  e  eficaz
aos usuários e usuárias vítimas de abusos sexuais.
Diante da relevância e do alcance da proposta, esperamos poder contar com  o
apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação  do  presente  projeto
de lei.






                       Sala das Sessões, em 15-4-2014





                             a) Beth Sahão - PT