


                     PROJETO DE LEI Nº      258, DE 2010


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “ONG DCM Defesa  e  Cidadania
da Mulher”, com sede na Estância Balneária de Praia Grande.

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação





                                JUSTIFICATIVA



Fundada em 25 de maio de 2005 a ONG DCM Defesa e Cidadania da Mulher  é  uma
entidade civil, sem fins lucrativos, de  direito  privado  e  com  prazo  de
duração indeterminado.
       Tem  a  entidade  por   finalidade   caráter   social,   educacional,
profissionalizante e cultural, destinando-se a conscientização,  assistência
e amparo  às  mulheres  adolescentes,  adultas,  grávidas  e  na  3ª  idade,
independente de raça, religião, classe social  ou  cultural,  proporcionando
proteção e  assistência  não  só  a  mulher,  como  também  à  sua  família;
recuperação  de  mulheres  que  possam  estar  com   problemas   de   saúde,
dependência   química,   agressões   físicas,   psicológicas,    emocionais,
preocupando-se com os aspectos políticos, econômicos,  sociais,  emocionais,
sexuais,  biológicos  e  culturais,  contribuindo  assim  para  sua  efetiva
participação na sociedade, exercendo a cidadania consciente.
      Em face dos relevantes serviços que presta  a  comunidade  a  entidade
alcançou por intermédio da Lei  nº  1413,  de  24  de  outubro  de  2008,  a
declaração de utilidade pública municipal.
      Em face do exposto e, por entender, que a medida  se  releva  justa  e
oportuna apresentamos o presente projeto, contando desde  já,  com  o  apoio
dos nobres pares a sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 25-3-2010





                     a)  Cássio de Castro Navarro - PSDB