


                       PROJETO DE LEI Nº 884, DE 2016


                                Inclui, no circuito do Turismo Religioso no
                                Estado de São Paulo, o  Município  de  Jaú,
                                integrando-o no denominado  como  “Vale  da
                                Benção”, e dá providências correlatas.







A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:


Artigo 1º - Fica incluído, no circuito do Turismo  Religioso  no  âmbito  do
Estado de São Paulo, o Município de Jaú,  integrando-o  no  denominado  como
“Vale da Benção”.

Artigo 2º - Entende-se por Turismo Religioso, de  caráter  ecumênico  e  com
ampla liberdade de credo e crença, as atividades turísticas  decorrentes  da
busca espiritual e da prática religiosa em espaços  e  eventos  relacionados
às religiões institucionalizadas e difundidas pela população.

Artigo 3º - Caracterizam-se  como  busca  espiritual  e  prática  religiosa,
dentre outras:


I - retiros espirituais;

II - festas e comemorações religiosas;

III - apresentação artística de caráter religioso;

IV - encontros e celebrações relacionadas à evangelização de fiéis;

V - visitação a espaços e a edificações religiosas;

VI - realização de itinerários e percursos de cunho religioso.
Artigo 4º - O Poder Público atuará  na  consolidação  do  turismo  religioso
como importante fator de desenvolvimento  sustentável,  de  distribuição  de
renda de  geração  de  emprego  e  da  conservação  do  patrimônio  natural,
cultural e turístico, devendo orientar-se,  especialmente,  pelas  seguintes
diretrizes:

I - ampliar os fluxos turísticos, a permanência  e  o  gasto  dos  turistas,
mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento turístico religioso;

II - aplicação de investimentos em:

a) implantação em infraestruturas básicas nas localidades turísticas;
b) conservação das rodovias estaduais que interligam os  centros  turísticos
acima;
c) construção e conservação de terminais rodoviários e aeroportos;
d) transporte intermunicipal interligado as localidades turísticas;
e) implantação de sinalização turística de  caráter  informativo,  educativo
e, quando necessário, restritivo, utilizando  linguagem  visual  padronizada
nacionalmente;
f)  preservação,  conservação  e  restauração  de  santuários,   templos   e
monumentos  religiosos  que  integrem  patrimônio  cultural   de   interesse
turístico;
g)  construção,  conservação,  manutenção,  preservação  e  restauração  dos
templos religiosos;

III -  orientação  das  ações  da  iniciativa  privada  e  promoção  de  sua
integração como agente complementar de  financiamento  em  infraestrutura  e
serviços necessários ao desenvolvimento turístico religioso;

IV - promoção de turismo religioso em todos  os  tipos  de  mídias,  visando
inserir  o  Estado  de  São  Paulo  nos  roteiros  turísticos  nacionais   e
internacionais;

V - difusão de informações sobre demanda de oferta turística;

VI - promoção de cursos, seminários e encontros voltados para a discussão  e
aperfeiçoamento das ações turísticas de interesse do Estado;

VII - estimular a criação,  a  consolidação  e  a  difusão  dos  produtos  e
destinos turísticos religiosos;

VIII  -  preservar  a  identidade  cultural  das  comunidades  e  populações
tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística religiosa;

IX - estabelecer padrões e normas de qualidade, eficiência  e  segurança  na
prestação  de  serviços  por  parte  dos   operadores,   empreendimentos   e
equipamentos  turísticos,  bem  como  cursos  de  capacitação   empresarial,
qualificação  da  mão  de  obra  local,  e  a  criação  de  associações   de
empresários e de cooperativas de trabalhadores ligadas ao setor;

X - proteção do meio ambiente e da biodiversidade e  atenuação  de  passivos
socioambientais   eventualmente   provocados   pela   atividade    turística
religiosas;

XI - informação à sociedade e ao cidadão sobre  a  importância  econômica  e
social do turismo.

Artigo 5º - O Governo do Estado de São Paulo deverá criar  no  prazo  de  60
(sessenta) dias da  promulgação  da  presente  lei  programa  que  terá  por
objetivo a implantação de incentivo fiscal para as  empresas  e  prestadores
de serviço que decidam se instalar nos municípios mencionados no  artigo  1º
desta lei, bem como celebrar convênios com a União, a fim  de  viabilizar  a
concessão de benefícios fiscais de competência federal, em especial para  os
seguintes   ramos:   hotelaria,   hospedagem,   diversão,   organização    e
agenciamento de eventos turísticos, comércio  varejista  e  artesanato,  sem
prejuízo da captação de recursos  e  investimentos  de  órgãos  e  entidades
internacionais que tenham interesse em fomentar o turismo religioso.

Artigo 6º - O Governo do Estado de São Paulo criará fundo visando  subsidiar
parceria entre o Estado e as igrejas, fundações e associações, com  sede  no
“Vale da Benção”  que,  sem  finalidade  lucrativa,  atuem  na  promoção  da
recuperação dos envolvidos com drogas e  promoção  social  dos  cidadãos  em
estado de fragilidade social.

Artigo 7º - Caberá à Secretaria de  Turismo  do  Estado  a  articulação  com
lideranças  políticas,  empresariais,  comunitárias  e  religiosas  para   a
definição de estratégias e execução de ações que visem o  fortalecimento  do
turismo religioso.

Artigo 8º  -  Os  municípios  deverão,  como  parte  integrante  do  Turismo
Religioso, revisar e modificar os  seus  respectivos  Planos  Diretores  com
vistas  ao  fluxo  permanente   de   visitantes   e   peregrinos   buscando,
precipuamente,  a  boa  oferta  de  serviços  de  hospedagem,   alimentação,
transporte, segurança e atendimento médico de  urgência,  infraestrutura  de
saneamento capaz de atender às populações fixas e flutuantes.

Artigo  9º  -  Os  municípios  criarão  e  manterão  um  Conselho  Municipal
Deliberativo  de  Turismo,  de   caráter   deliberativo,   constituído   por
representantes de  organizações  dos  setores  de  hospedagem,  alimentação,
comércio e receptivo turístico,  além  de  representantes  da  administração
municipal nas áreas de turismo, cultura, meio ambiente e educação.

Artigo 10  -  Os  acessos  aos  roteiros  de  peregrinação  de  fiéis  serão
sinalizados com placas que identifiquem as  regiões  destinadas  ao  turismo
religioso.

Artigo 11 - Será criada uma logomarca para a identificação  dos  roteiros  e
imóveis integrantes do turismo religioso.

Artigo 12 - Ficam incluídos, no Calendário Oficial do Estado, os eventos  do
Turismo Religioso.

Artigo 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A primeira ideia que se tem ao mencionar o termo Turismo Religioso  é  a  de
que seu usuário pretenda, tão somente, fazer um trocadilho com  duas  noções
que se defrontam. Essa primeira impressão, para definir  o  tipo  de  viagem
que nasce de diferentes motivações religiosas, constrói-se a partir  de  uma
“natural” visão dicotômica ou dualista.


               O turismo religioso não é, necessariamente, um turismo  feito
apenas por religiosos. O adjetivo “religioso” deve ser, segundo o Prof.  Dr.
Christian  Dennys  Monteiro  de  Oliveira,  reconhecido  em  sua   amplitude
espiritual e  metafísica,  embora  esteja  comprometido  com  a  perspectiva
cristã.

                Trata-se de um lazer turístico  capaz  de  manifestar  algum
dado de religiosidade,  e  é  exatamente  na  religiosidade  que  o  turismo
religioso  pode  ser  comparado   às   peregrinações   das   mais   diversas
denominações religiosas.

                O turismo religioso, na lógica cultural da  visitação  e  da
comunicação social é capaz de compatibilizar, no  mesmo  meio,  o  peregrino
ecoturista e o romeiro excursionista. E isto  é  vivência  da  religiosidade
turística, pois ambos são capazes de multiplicar significados para um  mesmo
atrativo.

                Em todo o mundo, as cidades religiosas atraem visitantes  em
busca de experiências que despertem seus sentimentos de fé e  esperança.  No
Brasil não poderia ser diferente, pois, além  de  sermos  o  maior  país  em
religiosidade do planeta, temos  inúmeras  manifestações  da  religião  que,
misturadas à nossa cultura se  transformam  em  verdadeiros  espetáculos  de
devoção, conseguindo mobilizar milhares de peregrinos.

                            Segundo  a  Empresa  Brasileira  de  Turismo   –
EMBRATUR –,  um  levantamento  realizado  pelo  Instituto  de  Pesquisas  da
Universidade de São  Paulo  mostra  que  existem  cerca  de  15  milhões  de
brasileiros viajando anualmente em busca de lugares e templos religiosos.

             Entretanto, o presente projeto  não  vislumbra  tão  somente  o
passeio turístico, mas sim ampliar os fluxos turísticos, a permanência  e  o
gasto dos turistas mediante a promoção  e  o  apoio  ao  desenvolvimento  do
produto turístico religioso; a preservação,  conservação  e  restauração  de
santuários, templos  e  monumentos  religiosos  que  integrem  o  patrimônio
cultural  de  interesse  turístico;  a  promoção  de  cursos,  seminários  e
encontros voltados para a discussão e aperfeiçoamento das  ações  turísticas
de interesse  do  Estado,  bem  como  a  proteção  do  meio  ambiente  e  da
biodiversidade e  a  atenuação  de  passivos  socioambientais  eventualmente
provocados pela atividade turística religiosa.
                          No Estado de São  Paulo  já  podemos  contar  como
roteiro turístico religioso as cidades de Aparecida, Guará,  Lorena,  Canas,
Cachoeira Paulista e outras, constantes  do  Projeto  de  Lei  285/2013,  do
Ilustre Deputado  Dr.  Fernando  Capez,  motivo  mais  que  suficiente  para
elencarmos outras, constantes  do  artigo  1º  da  presente  propositura,  a
saber:  São  Paulo  (capital),   Iperó,  Santa  Barbara  D’Oeste,   Barueri,
Sumaré,  Americana  e  Campinas,  E  AGORA  A  CIDADE  DE   JAU,   doravante
denominadas como “Vale da Benção”.

                Na capital  de  SÃO  PAULO,  por  exemplo,  podemos  sugerir
alguns locais até já conhecidos, como a Avenida  Celso  Garcia  (Brás);  Rua
Conde de Sarzedas, onde poderão  ser  encontradas  mais  de  200  lojas  com
artigos religiosos (Liberdade); Cemitério dos Protestantes  –  Rua  Sergipe,
177 – Consolação; Sede do Instituto Mackenzie – Rua da Consolação,  930.  No
Município de IPERÓ encontramos a Floresta Nacional de  Ipero  (1º  Cemitério
Protestante do Brasil). Em BARUERI temos  o  Museu  da  Bíblia  –  MUBI,  na
Avenida Sebastião Davino dos Reis, 672 – Jardim dos Camargos e  a  Sociedade
Bíblica do Brasil – SBB, na Avenida Ceci, 706. Em SANTA  BARBARA  D’OESTE  a
Igreja Batista no Brasil, na Rua Prudente  de  Moraes  153  e  Cemitério  do
Campo, na Estrada dos Confederados, s/nº. Em AMERICANA a Igreja  Batista  da
Estação, na Rua D. Pedro II, 215.

            “No Município de Jau, que estamos integrando agora  no  circuito
religioso, podemos contar com a já tradicional festa em  homenagem  ao  Frei
Galvão (Antonio de Sant’Anna Galvão), tido como primeiro  santo  nascido  no
Brasil, que ocorre  todo dia 6 (seis) de maio. A historia  de  Frei  Galvão,
em Jau, começou em uma Santa Cruz, à beira da  estrada  e  à  beira  do  rio
Tietê, em Potunduva, Distrito de Jau. Naquele dia, Manoel  Portes,  que  era
capataz de uma  expedição  que  vinha  de  Cuiabá,  castigou  severamente  o
caboclo Apolinário, por indisciplina. Assim que o  capataz  se  distraiu,  o
caboclo o atacou pelas costas com um  enorme  facão  e  fugiu.  No  auge  do
desespero, Portes, que era temente a Deus,  pôs-se a gritar  para  que  Frei
Galvão viesse assisti-lo. Portes queria a extrema-unção, porque já sentia  a
morte. Segundo testemunhas, o religioso se aproximou de Portes e o ouviu  em
confissão, tendo-o abençoado e se afastado misteriosamente.  Afirma-se  que,
naquele  instante,  Frei  Galvão  estava  em  São  Paulo,  pregando.   Teria
interrompido a pregação e pedidos aos presentes que rezassem uma  Ave  Maria
por  um  moribundo.  Teria  ocorrido,  assim,  o  MILAGRE  da  BILOCAÇÃO.  A
canonização de Frei Galvão somente ocorreu em 1997,  pelo  Papa  João  Paulo
II”.

                O roteiro turístico religioso do Estado de São Paulo, que  é
multifacetado e possui templos de  diversas  religiões,  tem  como  objetivo
mostrar um ambiente acolhedor e  respeitoso  a  todos  os  povos,  etnias  e
religiões; proporcionar aos turistas do  Estado,  visitas  ao  seu  ambiente
religioso com diversas opções e servir de referência para os demais  Estados
brasileiros.

                      Por essas razões aguardo o beneplácito de meus  nobres
pares na aprovação desse  projeto  que  reputo  de  enorme  cunho  social  e
religioso.



                       Sala das Sessões, em 6/12/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM