


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 57, DE 2017






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado de Esporte, Lazer  e  Juventude,  para  que
responda ao seguinte:

Considerando informações  de  servidores  desta  Secretaria  de  que  teriam
recebido  determinação  para  desocupar  prédios  alugados  nos   quais   as
repartições atuavam, pelo interior do Estado, por medidas de economia;

Considerando  que,  de  outra  parte,   a   Secretaria   promove   programas
administrativos sob a denominação de  “São  Paulo  Potência  Esportiva”,  em
contradição com a proposta de  fechamento  de  unidades  representativas  em
cidades do Estado,

Questiona-se:

1-  Esta  Secretaria  de  Estado  determinou  aos  servidores,  lotados   em
repartições pelo interior  do  Estado,  que  desocupassem  prédios  que  não
fossem próprios do Estado ou cedidos pelas Prefeituras Municipais?

2- Qual a motivação dessa decisão?

3- Foi determinado aos servidores que atuassem em sistema de “home  office”,
a partir de suas residências?

4- Essa decisão de atuação virtual e afastada  não  é  contraditória  com  a
necessidade de presença da  unidade  da  Secretaria  de  Esportes,  Lazer  e
Juventude nos municípios paulistas,  especialmente  por  conta  da  política
“São  Paulo  Potência  Esportiva”  e  prejudicial  aos  eventos   esportivos
oficiais do Estado, notadamente os  Jogos  Abertos  e  os  Jogos  Escolares,
realizados em todo o interior?

5- Por derradeiro, qual a destinação dada aos equipamentos e documentos  das
repartições municipais da Secretaria que seriam fechadas?

                                JUSTIFICATIVA





Recebemos  denúncia  de  servidores  da  Secretaria  de  Esportes,  Lazer  e
Juventude do Estado, relatando que o Secretário Adjunto, em reunião  com  as
Diretorias Regionais, teria lhes  comunicado  a  decisão  administrativa  de
fechamento  de  repartições  localizadas  no  interior  do  Estado,   quando
ocupantes de prédios que não  fosse  próprio  do  Estado  ou  cedidos  pelas
Prefeituras Municipais.

Tal determinação, segundo o relato, seria motivada unicamente pela  economia
aos cofres públicos com a locação de espaços.

Ocorre  que,  conforme  relatam  os  servidores,  diversas  questões   foram
desconsideradas pela Secretaria com a decisão.

Primeiro, os funcionários das  repartições  deveriam  atuar  em  sistema  de
“home office”, exercendo o  trabalho  de  suas  casas,  o  que  prejudica  o
exercício das atividades inerentes à Secretaria, qual seja, a realização  de
eventos do calendário oficial da Coordenadoria de Esportes e Lazer.

Esta Coordenadoria é responsável pela realização de  um  extenso  calendário
esportivo, incluindo os Jogos Abertos  “Horácio  Baby  Barioni”  (a  chamada
“Olímpiada Caipira”) e os Jogos Escolares do Estado de  São  Paulo  (JEESP),
realizados em  parceria  com  as  Secretarias  da  Educação,  de  Ciência  e
Tecnologia (ETECs) e da Pessoa com Deficiência, que fornece  a  oportunidade
primeira para que os jovens estudantes das escolas estaduais,  municipais  e
particulares possam desenvolver suas potencialidades e o trabalho  realizado
na área da Educação Física.

É uma atuação conjunta  em  14  regiões  administrativas,  contando  com  14
Diretorias Regionais e 52 Inspetorias,  distribuídas  estrategicamente  para
atender e auxiliar todos os Municípios do Estado.

Assim, questionamos o titular da pasta, sobre o apontado acima,  objetivando
esclarecimento sobre as medidas pretendidas pela Secretaria.

                       Sala das Sessões, em 14/3/2017.





                             a) Carlos Giannazi