


                        PROJETO DE LEI Nº 27, DE 2013


                                 "CRIA A 'SEGUNDA  CULTURAL  PAULISTA',  NO
                                 ÂMBITO DO ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica criada, no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  o  programa
“Segunda Cultural Paulista”.



                             Artigo  2º-  A  “Segunda   Cultural   Paulista”
possibilitará  a  presença  de  público,  todas  as   segundas-feiras,   nos
espetáculos, exposições, sessões de cinema, entre outros  eventos  culturais
cadastrados, a um custo simbólico de R$1,00 (um real).



                            Artigo 3º- Todos os  produtores,  organizadores,
apresentadores, entre outros, de eventos culturais, que  se  cadastrarem  no
programa “Segunda Cultural Paulista”, receberão o valor simbólico,  disposto
no  artigo  anterior,  no  instante  da  venda  do  ingresso,  como   também
receberão,  mediante  a  apresentação  posterior  para  os  órgãos  públicos
competentes da quantidade de público que compareceu ao  evento,  20%  (vinte
por cento) do valor normal do total dos ingressos vendidos.



                             Artigo  4º-  Os  órgãos  públicos   competentes
estabelecerão os meios necessários para  controle  e  fiscalização  sobre  o
disposto no artigo anterior.


                            Artigo 5º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias  próprias,  consignadas
no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 7º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo  competência
constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que  a  própria  Carta
Magna  permite  aos  Estados  legislarem  concorrentemente  sobre   assuntos
relacionados à cultura, conforme disposto  no  seu  artigo  24,  inciso  IX.
Convém lembrar, ainda, que  nos  Estados  são  das  respectivas  Assembleias
Legislativas a função primeira de legislar.
                             Isto  posto,  podemos  discutir  o  mérito   da
propositura.
                            No mérito, nada mais oportuno e urgente.

                            No momento em que a União preocupa-se  em  criar
um subsídio cultural para a população, na  forma  de  uma  “bolsa  cultura”,
urge que o Estado de São Paulo, que tem a maior população  do  País,  também
faça o mesmo pelos seus cidadãos.

                            Cultura  é  uma  necessidade  tão  indispensável
quanto à alimentação, o transporte, a saúde e a educação, para o povo.

                            O acesso aos bens culturais permite a  ampliação
dos horizontes, a manifestação da alegria, do humor e da plenitude da  vida.
O conhecimento adquirido, com a participação ativa  nos  eventos  culturais,
melhora, especialmente  para  os  estudantes,  a  fixação  dos  ensinamentos
obtidos em sala de aula.  Sem  dúvida,  esse  acesso  é  também  gerador  de
desenvolvimento e progresso para a Nação.

                             Todavia,  é  bem  caro  este  acesso  aos  bens
culturais. Um ingresso de cinema, ou para uma exposição, ou ainda  um  show,
tem valor elevado, inúmeras vezes proibitivo para o público em geral.

                            É sabido, também, que a segunda-feira  é  o  dia
de menor movimento de público nos eventos culturais.

                            Com a nossa proposta,  além  de  propiciarmos  a
população um melhor  acesso  aos  bens  culturais,  dinamizaremos,  para  os
produtores desses eventos, o dia da semana que é fraco de público.

                            Trata-se de uma proposta onde todos,  público  e
produtores, ganham e, para a implantação dela, contamos, uma vez  mais,  com
o inestimável apoio de nossos nobres pares.










                        Sala das Sessões, em 6/2/2013





                          a) Orlando Bolçone - PSB