

                       PROJETO DE LEI N°  893,   2001

                                  Proíbe a comercialização de gasolinas  que
                                  contenham Benzeno, no Estado de São Paulo.

                  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                  Artigo 1° - Fica proibida a comercialização de  gasolinas,
geradas pelo produtor e àquelas importadas,  que  contenham  Benzeno,  ainda
que traços, no Estado de São Paulo.


                  Artigo 2º - Aos infratores desta  lei  são  aplicáveis  as
sanções previstas no Capítulo V da Lei Estadual nº 9.509, de 20 de março  de
1997, na Lei Federal  nº  8.078,  de  11  de  setembro  de  1990  e  na  Lei
Complementar Estadual nº 791, de 9 de março de 1995.
                  Parágrafo único – Responderá pela infração qualquer pessoa
física ou jurídica que participe da  cadeia  produtiva  das  gasolinas,  bem
como aquele que por qualquer modo a cometer, concorrer para  a  sua  prática
ou dela se beneficiar.


                  Artigo 3° - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA


                  Ao autorizar a adição de até 2,7% (dois virgula  sete  por
cento) de Benzeno à gasolina, produto altamente cancerígero, a  Portaria  nº
197, de 28 de dezembro de 1999, da Agência Nacional do Petróleo –  ANP,  que
estabelece as especificações de qualidade  mínima  para  comercialização  de
gasolinas   automotivas   em   todo   o   território   nacional   e   define
responsabilidades dos diversos  agentes  da  sua  cadeia  logística,  aquela
órgão regulador coloca-se frontalmente contrário  às  normas  internacionais
de saúde e de preservação do meio  ambiente,  expondo  os  trabalhadores  de
postos de revenda e os consumidores do produto aos riscos de contaminação  e
à possibilidade de contrair câncer de medula e leucemia miótica aguda.
                  Por  outro  lado,  a  tolerância  à  presença  de   chumbo
contraria a própria Portaria , que proíbe a presença de  metais  pesados  na
gasolina.
                  É, portanto, no intuito de preservar o meio ambiente  e  a
saúde dos trabalhadores e consumidores de combustíveis,  no  Estado  de  São
Paulo, que apresentamos  a  presente  propositura,  fundada  na  competência
constitucional concorrente quanto a  legislação  nos  campos  da  saúde,  da
defesa do consumidor e do  meio  ambiente,  que  também  se  configura  como
resultado parcial dos trabalhos desenvolvidos pela CPI dos Combustíveis.

                                  Sala das Sessões em,





                            Deputado Edmir Chedid

                     Presidente da CPI dos Combustíveis




         Deputado Arnaldo Jardim

         Relator




         Deputado Geraldo Vinholi

         Vice-Presidente




         Deputado Ary Fossen




         Deputado José Zico Prado




         Deputado Eduardo Soltur