
                      PROJETO DE LEI Nº  1284, DE 2007


                                 "Dispõe    sobre    a     proibição     da
                                 comercialização de lanches  e  bebidas  de
                                 alto  teor  calórico  e   que   contiverem
                                 gordura Trans, nas  unidades  educacionais
                                 públicas  e  privadas  do  Estado  de  São
                                 Paulo".


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º – Atendendo ao  preceito  nutricional,  fica  expressamente
proibida, nos serviços de lanches, bebidas ou similares, a  comercialização
dos seguintes produtos:


      I – salgados de massas ou massas folhadas;
      II – frituras em geral;
      III – biscoitos recheados;
      IV – salgadinhos e pipocas industrializados;
      V – refrigerantes e sucos artificiais;
      VI – balas, pirulitos e gomas de mascar;
      VII – qualquer produto de alto teor calórico e que contenham  gordura
Trans ou de poucos nutrientes, assim declarados mediante decreto.


      Parágrafo único. – O estabelecimento deverá colocar a disposição  dos
alunos no mínimo dois tipos de frutas.


      Artigo 2º – Um mural de no mínimo 1 (um) metro de altura por  1  (um)
metro de largura deverá ser fixado em local próprio  e  visível,  rente  ao
estabelecimento, para a divulgação e informação sobre o benefício que trará
esse novo projeto e também  informações  pertinentes  a  assuntos  da  área
alimentícia.


      Artigo 3º – O não-cumprimento desta lei, sujeitará aos infratores  as
      seguintes penalidades:


      I – fechamento temporário do estabelecimento até a  regularização  do
      mesmo de acordo com a nova lei;
      II – o pagamento de multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR’S.

      Artigo 4º – Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no
prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.


      Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Esse projeto, dispõe da proibição da  comercialização  de  lanches  e
bebidas de alto teor calórico e que contiverem gordura Trans,  as  unidades
educacionais públicas e privadas, deverão obedecer a padrões  de  qualidade
nutricional e de vida indispensáveis à prevenção da obesidade infantil.
      Cogita-se, que o problema da obesidade pode vir a ser o grande mal do
século XXI.
      Atualmente, embora as crianças tenham menos problemas de peso do  que
os adultos, as que têm excesso de peso correm sérios riscos de se  tornarem
adolescentes e adultos obesos, e conseqüentemente uma saúde débil. Por essa
razão, a obesidade nos jovens tornou-se uma prioridade  na  saúde  pública.
Também, pois se os adultos, os adolescentes e  as  crianças  ficarem  menos
doentes e precisarem menos de médicos, sobrará mais dinheiro para  investir
em coisas mais importantes como moradia  e  educação,  ou  seja,  é  melhor
prevenir do que gastar dinheiro com algo que poderia ter sido evitado.
      O  primeiro  passo  no  desenvolvimento  de  programas  educativos  e
diferenciados, informativos e impactantes é adaptar, de forma  saudável,  é
claro. O cardápio inadequado nas escolas pode repercutir  negativamente  na
saúde  dos  alunos,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  do  sobrepeso,
obesidade,  dislipidemia,  diabetes,  hipertensão,   problemas   hepáticos,
doenças arteriais, sem falar na  baixa  auto-estima,  discriminação  social
entre vários outros problemas.
       O  segundo  passo  é  enfrentar  o  obstáculo,  pois  com  a  escola
promovendo hábitos saudáveis,  a  direção,  os  professores  e  todo  corpo
docente da escola, tem que ter sensibilidade para ajudar e incentivar, pois
a união de esforços, colaboraria para uma ação mais eficiente nas  escolas,
pois o estímulo ao consumo de alimentos saudáveis dentro da sala  de  aula,
junto à oferta desses alimentos feita pela cantina escolar,  proporcionaria
a formação de um ambiente melhor e mais saudável.
      Estudos atuais comprovam que é na infância e na adolescência  que  se
forma o hábito alimentar, e é na escola que elas dispõe de maior  liberdade
na escolha de seus alimentos. Dessa forma, a limitação de  certos  produtos
comprovadamente nocivos à saúde, é uma forma de  auxiliar  as  famílias  na
educação alimentar de seus filhos e de zelar pala sua integridade ao  longo
da vida inteira.
      Cuidando das crianças e dos adolescentes  do  Estado  de  São  Paulo,
agora também dentro de suas escolas, poderemos contribuir  para  um  futuro
mais saudável das novas gerações, sem esquecer que detalhes  fazem  toda  a
diferença.
      Dessa maneira,  julgando  ser  matéria  importante,  exponho  para  a
apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação.

      Sala das Sessões, em 29-10-2007

      a) Patrícia Lima - PR