
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2015



                      Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do Quadro da
                      Secretaria da Assembleia  Legislativa  -  QSAL  e  dá
                      outras providências.



          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



            Artigo 1º - Ficam fixados:

            I - no Anexo IX da Escala de Classes e Vencimento  –  Assessoria
e Assistência, a que se refere o artigo 68 da Resolução nº  776,  de  14  de
outubro de 1996,  com  alterações  posteriores,  os  valores  das  seguintes
classes:

            Assistente de Gabinete - Valor mensal: R$ 5.053,61

            Assistente Técnico Legislativo I - Valor mensal: R$ 4.609,45

            Assistente Técnico Legislativo II - Valor mensal: R$ 5.180,45;

            II  -  no  Anexo  II  a  que  se  refere  o  artigo  1º  da  Lei
Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005 –  Gratificação  Legislativa,
os valores das Classes de Assistente de  Gabinete  na  Referência  E,  e  de
Assistente  Técnico  Legislativo  I,  Assistente  Técnico  Legislativo   II,
Assistente Técnico Legislativo III e Assistente  Legislativo  Administrativo
na Referência F.

            III  –  no  Anexo  I  a  que  se  refere  o  artigo  1º  da  Lei
Complementar  nº  986,  de  29  de  dezembro  de  2005  –  Gratificação   de
Representação, a Classe de Cargo de Assistente de Gabinete na Referência D.



            Artigo 2º  -  Os  servidores  ocupantes  de  cargos  de  Técnico
Legislativo que detiveram cargos  de  Auxiliar  Legislativo  Encarregado  ou
Auxiliar Legislativo Chefe, ambos com  efetividade  assegurada  por  lei,  e
tiveram os seus cargos  transformados  em  Agente  Legislativo  de  Serviços
Técnicos e Administrativos pela Resolução nº 776, de 14 de outubro de  1996,
atualmente denominados Técnico Legislativo, têm a denominação desses  cargos
alterada  respectivamente  para  Assistente   de   Gabinete   e   Assistente
Legislativo Administrativo.

            Parágrafo único - O anexo IV, Sub  Anexo  II  –  Sub  Quadro  de
Cargos em Comissão - SQC-I, a que se refere o  artigo  43  da  Resolução  nº
776, de 14 de outubro de 1996, com alterações posteriores,  fica  modificado
na conformidade do disposto no caput deste artigo.



            Artigo 3º -  Os  valores  decorrentes  de  décimos  incorporados
evoluirão e deverão ser  recalculados  de  conformidade  com  as  alterações
ocorridas  em  cargo  ou  função  do  Quadro  da  Secretaria  da  Assembleia
Legislativa - QSAL que tenha gerado o benefício,  inclusive  em  decorrência
de promoção,  acesso,  reenquadramento,  transformação,  reclassificação  ou
alteração de denominação.



             Artigo  4º  -  As  despesas  decorrentes  da  aplicação   desta
resolução correm à conta das dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas
no orçamento vigente.



            Artigo 5º - Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015.



                                JUSTIFICATIVA

A presente proposição pretende readequar os servidores que detiveram  cargos
de Auxiliar Legislativo Encarregado ou Auxiliar Legislativo  Chefe  no  QSAL
e, para tanto, contamos com o apoio dos nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 30/06/2015



                       a) FERNANDO CAPEZ - PRESIDENTE

                        a) ENIO TATTO - 1º SECRETÁRIO

                       a) EDMIR CHEDID - 2º SECRETÁRIO