


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     1, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:


1) Considerando que o Instituto de Criminalística,  da  Superintendência  da
Polícia Técnico-Científica (SPTC),  da  Secretaria da Segurança Pública,  na
atualidade  não  reúne  condições,  quer  pela  falta  de  estrutura,   quer
principalmente, pela falta  de  pessoal,  para  dar  atendimento  célere  às
requisições provenientes dos Juízos  Criminal,  Cível  e  do  Trabalho,  das
Delegacias de Polícia do Estado, bem como das solicitações e/ou  requisições
de outros órgãos públicos, tais  como  Forças  Armadas,  Polícia  Militar  e
Guardas Municipais, requeiro que a  Assembléia  Legislativa  seja  informada
acerca  de:  quais  providências   legais   mediatas   e   imediatas   foram
determinadas pelo Secretário  da  Segurança  Pública  para  a  necessária  e
conveniente adequação da citada Superintendência?

2) Considerando que o Núcleo de  Identificação  Criminal,  do  Instituto  de
Criminalística, da SPTC detém cerca de 24 (vinte e quatro) meses de  estoque
de exames por fazer, os quais demandarão nada menos do que  5  (cinco)  anos
para a descrição do que for de  interesse  e  para  respostas  aos  quesitos
formulados,  o  que  sem  dúvida  compromete  a  qualidade  dos  exames   de
flagrantes,  de  réus  presos,  de   determinações   judiciais,   etc.   Que
providências têm sido adotadas  por  sua  excelência,  o  senhor  Secretário
Ronaldo Marzagão, para minimizar o absurdo excesso de trabalho  imposto  aos
peritos e em prejuízo da Justiça e da Segurança Pública?

3) Quantos peritos atuam operacionalmente  em  toda  a  Superintendência  de
Polícia Técnico-Científica na atualidade,  há  quanto  tempo  o  efetivo  de
peritos não é completado  e  ampliado  proporcionalmente  à  necessidade  da
Instituição?

4) Quantos peritos realmente são necessários para que a Instituição,  dentro
do princípio da razoabilidade, possa desenvolver seus  trabalhos  e  cumprir
sua missão de auxiliar  a  Justiça  e  a  Administração  Pública  fornecendo
provas técnicas  acerca  dos  locais,  materiais,  objetos,  instrumentos  e
pessoas, para a instrução de processos criminais e administrativos?

5) Considerando as  instalações  destinadas  ao  uso  dos  profissionais  do
Instituto de Criminalística da SPTC  não  reúnem  condições  adequadas  para
abrigá-los, sendo mesmo consideradas precárias, aliado ao  fato  de  que  em
Unidades do  Interior  do  Estado,  há  peritos  compartilhando  espaços  em
prédios estaduais ocupados por integrantes da Polícia Civil  ou  da  Polícia
Militar,  que  providências  vem  sendo  adotadas  para  minimizar  e  sanar
definitivamente essas dificuldades?





                                JUSTIFICATIVA





        Na tarde do dia  16-01-2008,  depois  de  tomar  conhecimento,  por
intermédio da Rede Bandeirante  de  Televisão,  de  irregularidades  graves,
envolvendo o Instituto  de  Criminalística,  órgão  da  Superintendência  de
Polícia Técnico- Cientifica do Estado, determinei  à  minha  assessoria  que
contatasse  referido  órgão  e,  na  qualidade  de  membro  da  Comissão  de
Segurança Pública da Assembléia  Legislativa,  após  me  certificar  de  que
seria recebido pelo Diretor do Instituto, para lá me dirigi a fim  de  obter
informações detalhadas acerca dos fatos, no entanto, curiosamente não  havia
no local nenhum dirigente, sendo certo que os servidores  com  os  quais  me
entrevistei não souberam se manifestar, de  forma  consentânea,  acerca  das
informações jornalísticas que haviam sido divulgadas.


        No entanto este  Parlamentar  tem  conhecimento  que  o  número  de
Peritos   do   Núcleo   de   Identificação   Criminal,   do   Instituto   de
Criminalística,  da  Superintendência  de   Polícia   Técnico-Científica   é
absolutamente  incompatível  com  o  atendimento  de  todas  as  requisições
provenientes dos Juízos Criminal, Cível e do  Trabalho,  das  Delegacias  de
Polícia do Estado, bem como das  solicitações  e/ou  requisições  de  outros
órgãos públicos, tais como Forças Armadas, Polícia Militar  e  Guarda  Civil
Metropolitana.




      Há um acúmulo absurdo de exames para serem realizados,  chegando-se  a
afirmar que para a sua total realização, mantidas  as  atuais  condições  do
Núcleo, demandariam no mínimo 5 (cinco) anos para serem concluídos.


      É marcante o fato de que esta situação, absurdo  excesso  de  trabalho
imposto a uns poucos  peritos,  é  do  amplo  conhecimento  das  autoridades
hierarquicamente superiores do órgão, no entanto consta que muito pouco,  ou
quase nada, tem sido feito a respeito, de forma  a  estabelecer  a  melhoria
das condições para que os peritos  do  Instituto  de  Criminalística  possam
cumprir sua missão legal de fornecer  provas  técnicas  acerca  dos  locais,
materiais, objetos, instrumentos e pessoas, para a  instrução  de  processos
criminais e administrativos.







                        Sala das Sessões, em 8/2/2008





                              a)  Olímpio Gomes