


                    PROJETO DE LEI Nº      618,  DE 2005

                                 Declara  de  Utilidade  Pública  o  "Grupo
                                 Espírita da Fraternidade" do município  de
                                 Araçatuba.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                          Artigo 1º - É declarada  de  Utilidade  Pública  a
entidade denominada “GRUPO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE”,  estabelecida  naquele
município.

                             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data  de
sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



                                       O  GRUPO  ESPÍRITA  DA  FRATERNIDADE,
criada em 27 de fevereiro de 1.977, com sede na Rua: Rintaru Takahashi,  81,
bairro de Higienópolis na cidade de Araçatuba,  Estado  de  São  Paulo,  tem
como finalidade entre  outras  atividades  relacionadas  com  a  prática  da
filantropia, o seguinte:


                                         a)  Prestar   auxílio   a   pessoas
comprovadamente necessitadas, sem distinção de  sexo,  nacionalidade,  raça,
cor credo religioso, político ou qualquer outra forma de discriminação.


                                        b) Cultivar e  divulgar  a  Doutrina
Espírita,  codificada  por  “Allan  Kardec”,  em  todos  os  seus   aspectos
doutrinários, educacionais e assistenciais.
                                        Estas são, em síntese, as razões que
nos levaram a apresentar o presente Projeto de Lei, esperando contar  com  o
imprescindível apoio dos Nobres Pares desta Augusta Casa de Leis.




                       Sala das Sessões, em 13/9/2005



                      a) Luis Carlos Gondim - PL