


                    PROJETO DE LEI Nº      124,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a transformação do  Município
                                 de Arandu em Estância Turística.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É transformado em estância turística o Município de Arandu.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      O Município de Arandu, situado na região sudoeste do Estado, apresenta
condições satsfatórias para ser transformado em estância turística.
      O município, situado às margens da Represa do Jurumirim, é  dotado  de
inúmeras belezas naturais, sendo que vem recebendo turistas da região  e  de
outras  localidades,  que  para  lá  se  dirigem  em  busca   de   lazer   e
entretenimento.
      Ressalte-se que Arandu, mêrce de seus atrativos, já  recebeu  um  Selo
Turístico  da  Embratur,  o  que,  de  certa  forma,  o  credencia   a   ser
transformado em estância turística.
      A medida virá  propiciar  ao  município  que  receba  o  incentivo  do
Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias - DADE -  o  que,  sem
dúvida, servirá para incrementar o desenvolvimento local e regional.
      Trata-se de providência que se constitui em reivindicação da população
e autoridades locais, entre os quais o dinâmico Prefeito Municipal -  Senhor
Luiz Carlos da Costa e o Vice Prefeito - Senhor Flávio Carlmagno Galhego.
      Dai porque apresentamos a esta Casa o presente projeto  de  lei,  para
cuja aprovação contamos com o apoio dos nobres senhores deputados.


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                        Sala das Sessões, em 9/3/2004



                       a)  Antonio Salim Curiati - PP