


                       PROJETO DE LEI Nº 795, DE 2016


                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Cadastro
                                 Estadual de Pedófilos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Esta lei cria o Cadastro Estadual de Pedófilos.


      Artigo  2º  -  Fica  instituído  o  Cadastro  Estadual  de  Pedófilos,
reunindo informações relativas a condenados pelo crime de pedofilia.
      Artigo 3º - Os indivíduos  com  nome  inscrito  neste  cadastro  serão
impedidos de prestar concurso na área da saúde e da educação.
      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e  será
regulamentada posteriormente.



                                JUSTIFICATIVA






A pedofilia representa uma modalidade criminosa de extrema gravidade  porque
incide  sobre  a  parcela  mais  vulnerável   da   população,   crianças   e
adolescentes, seja por quais  instrumentos  e  métodos  ela  se  concretize:
assédio  sexual  direto,  usando  redes   sociais   da   Rede   Mundial   de
Computadores, redes de telefonia, pela captação para a prostituição  e  para
a produção de  vídeos  e  fotografias  pornográficas  e  assim  por  diante.
Segundo a Safernet, ONG que  luta  contra  crimes  virtuais,  a  pornografia
infantil,  em  2013,  foi  o  crime  virtual  mais  denunciado  no   Brasil,
representando quase metade das  denúncias.  Entretanto,  observe-se  que  há
outras modalidades de pedofilia como citadas imediatamente antes; o que  bem
dá a dimensão desse  crime.  Nesse  caminho,  é  francamente  perceptível  a
sofisticação e a  agilidade  que  os  pedófilos  passaram  a  ter,  atuando,
também, além das  fronteiras  nacionais  e  fazendo  até  uso  de  avançados
recursos tecnológicos no seu arsenal de instrumentos.  Os  poderes  estatais
não se podem deixar ultrapassar pelo  crime  e,  no  caso  em  pauta,  entre
outras ferramentas para combatê-lo, está a criação  de  um  banco  de  dados
contendo informações relevantes sobre os pedófilos de modo a racionalizar  e
agilitar a atuação das autoridades e a facilitar a troca de informações  com
outros países.
            Cabe observar que o Poder Executivo, no âmbito do Ministério  de
Justiça, já opera a Rede de Integração Nacional de Informações de  Segurança
Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG),  não  havendo  custos  para  que,
nessa rede, haja a necessária adaptação, visando à inclusão  dos  pedófilos.
Em função do exposto, temos a certeza de contar com o apoio dos  Pares  para
fazer prosperar este projeto de lei.
            Diante da relevância da matéria, submeto a presente  propositura
à apreciação de meus nobres pares.
                      Sala das Sessões, em 25/10/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM