
                       PROJETO DE LEI Nº 817, DE 2017


                                 Dá a denominação de "Ministro Ralph Biasi"
                                 à Faculdade de Tecnologia de São  Paulo  -
                                 Fatec, em Americana.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Ministro Ralph Biasi” a Faculdade de
Tecnologia de São Paulo – Fatec, no município de Americana.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Ralph  Biasi,  nascido  em  11/10/1947,  engenheiro  civil,  filho  do
empresário têxtil Maury Biasi e de Violeta Araújo Biasi.
      Formado em Engenharia Civil,  pela  Faculdade  de  Engenharia  de  São
Carlos - USP, foi, Diretor da Rawa Engenharia, São Carlos -  SP,  1970-1972;
Diretor da Unicasa Construtora Ltda., Americana - SP, 1977-1979; Diretor  da
Comercial e Construtora Eical Ltda., Americana - SP, 1977-1982;  Diretor  de
Planejamento Físico-territorial do Escritório de  Planejamento  Integral  de
Osasco, Autarquia da Prefeitura de Osasco- SP, 1977-1978.
      Foi – e continua sendo - o mais jovem prefeito eleito da  história  do
município de Americana e o  primeiro  deputado  federal  eleito,  nascido  e
domiciliado nessa município.
      Como Prefeito (1973-1977), fez uma excelente  administração,  legando,
dentre  outras  importantes  realizações,   uma   reforma   tributária,   um
planejamento viário, um novo plano diretor, a concepção  do  Bairro  Antonio
Zanaga e o Viaduto Centenário. Em tempos de poucas liberdades  democráticas,
ainda jovem, o emedebista se mostrou  um  hábil  político,  com  um  diálogo
franco com o Governo do Estado, sob comando  de  Paulo  Egídio  Martins,  da
ARENA, o que ajudou a trazer muitas conquistas para a cidade.
      Em 1978, elegeu-se Deputado Federal pela primeira vez, com  expressiva
votação. Lá chegou a ser membro das Comissões Permanentes: do  Interior;  de
Minas e Energia; e Vice-Presidente de Economia, Indústria e Comércio.
      Demonstrando, novamente, sua habilidade política, teve  uma  crescente
participação nas altas esferas do poder, onde frequentava a mesa  da  famosa
“Turma do Poire” * - O deputado Ulisses Guimarães era o nome mais  influente
da  oposição.  Em  Brasília,   era   frequente   ele   estar   reunido   com
correligionários para conversar assuntos políticos ou amenidades.  Em  torno
de uma mesa em que não podia faltar a  sua  bebida  predileta,  o  licor  de
poire”).
                Teve, uma atuação decisiva na convenção  partidária  do  MDB
que  lançou  André  Franco  Montoro  candidato  a  governador   do   Estado,
conseguindo a união do partido, através da inclusão de  Orestes  Quércia  na
chapa como Vice.

      Em novembro de 1982 concorreu com êxito à reeleição, tendo 86.791, uma
expressiva votação à época; foi vice-líder do PMDB na Câmara dos  Deputados,
1981-1982. Teve ainda, uma atuação decisiva na convenção partidária do  PMDB
que lançou André Franco Montoro candidato a  governador  do  Estado  de  São
Paulo nas Eleições estaduais  em  1982,  conseguindo  a  união  do  partido,
através da inclusão de Orestes Quércia na chapa como Vice Governador de  São
Paulo.

      Tomou posse em fevereiro do ano seguinte, participando da Comissão  de
Economia, Indústria e Comércio e presidindo a Comissão de Finanças.
      Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira,  que
propunha  o  restabelecimento  de  eleições  diretas  para   presidente   da
República em novembro daquele ano. Como a emenda  não  obteve  o  número  de
votos  necessários  à  aprovação  –  faltando  22  para  que   pudesse   ser
encaminhada à apreciação pelo Senado  –,  Ralph  Biasi  votou  no  candidato
oposicionista Tancredo Neves, eleito presidente da  República  pelo  Colégio
Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, com o apoio da Aliança Democrática,  uma
união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social -PDS  abrigada
na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não  chegou
a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985,  sendo  substituído
pelo vice-presidente José Sarney, que já  vinha  exercendo  interinamente  o
cargo desde 15 de março.
      Em  novembro  de  1986,  Ralph  Biasi  foi  eleito  deputado   federal
constituinte pelo PMDB,  com  84.263  votos.  Participou  dos  trabalhos  da
Assembleia Nacional Constituinte (ANC), inaugurados em 1º  de  fevereiro  de
1987, como membro titular da Subcomissão de Defesa do Estado,  da  Sociedade
e de sua Segurança, da  Comissão  da  Organização  Eleitoral,  Partidária  e
Garantia das Instituições e suplente da Subcomissão  do  Poder  Legislativo,
da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo.
      Em maio de 1987, licenciou-se de seu mandato  como  constituinte  para
assumir,  em  junho,  a Secretaria  de  Ciência  e   Tecnologia do   governo
Quércia.  No período em  que  ficou  à  frente  da  pasta,  apresentou  como
principal projeto a construção de uma  universidade  para  trabalhadores  na
zona leste  da  capital  paulista,  que  daria  ênfase  ao  ensino  técnico,
buscando promover o trabalho integrado entre a universidade e a indústria.
      Em agosto de 1988, indicado por Orestes Quércia, assumiu  o Ministério
da Ciência e Tecnologia. No exercício do  cargo,  cortou  10%  do  orçamento
total da pasta  para  1989  e  defendeu  a  assinatura  de  um  decreto  que
esvaziava  as  atribuições  do Conselho  Nacional  para  o   Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), o que gerou grande polêmica  na  comunidade
científica. Em dezembro de 1988 o decreto foi revogado. Permaneceu no  cargo
até janeiro de 1989, quando o ministério  foi  extinto  e  suas  atribuições
incorporadas ao antigo Ministério da Indústria e Comércio, que passou  a  se
chamar Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia.
      Completou seu mandato na Câmara dos Deputados em janeiro de 1991,  não
tendo concorrido à reeleição em outubro de 1990.  Em  outubro  de  1994  não
conseguiu eleger-se deputado federal por São Paulo na legenda do PMDB.
      Fundador do MDB e do PMDB, Ralph é um caso raro na política brasileira
pela lealdade e permanência no mesmo partido  por  tantos  anos.  Dentro  do
Partido foi: Vice-Presidente do Ieps -  Instituto  de  Estudos  Políticos  e
Sociais Oscar Pedroso Horta, SP; Vice-Presidente do MDB  de  Americana,  SP;
Delegado à Convenção Nacional  do  MDB;  Membro  da  Comissão  de  Ética  do
Diretório Regional do  MDB,  SP;  Membro  do  Diretório  Municipal  do  MDB,
Americana, SP; Delegado à Convenção Regional do MDB de Americana, SP,  1972.
Coordenador de Bancada na CD MDB, 1979; Vice-Líder do  PMDB  na  Câmara  dos
Deputados, 1981-1982.
      Participou  de  Missões  Oficiais.  Como:  Viagem  de   Estudo   sobre
Planejamento Administrativo e Urbano,  aos  Estados  Unidos  da  América,  a
convite do Departamento de  Estado  Desse  País,  1980.  Viagem  a  Cuba,  a
convite Desse País, 1980. Viagem à Venezuela, à Argentina e  ao  Uruguai,  a
convite da Judca - Juventude Cristã, 1980. Viagem à  França,  a  convite  da
Comissão de Planejamento da Assembléia Nacional, 1980. Viagem à  Inglaterra,
a convite do Foreign  And  Commonwealth  Office,  1982.  Missão  Cultura  na
Inglaterra, 1982.
      Em 1977, recebeu  o  título  de  Cidadão  Honorário  de  Star  Kvilli,
Mississippi, EUA.
      Veio a falecer em 04 de agosto do corrente ano.
      Admirado por sua história e personalidade  marcante,  foi  uma  pessoa
querida  que  cultivou  muitos  amigos  e  definitivamente  é  merecedor  da
proposta homenagem.




                       Sala das Sessões, em 30/8/2017.


                         a) Welson Gasparini - PSDB