
                     PROJETO DE LEI N.º  365,  DE 2001.






  Institui o Selo de Economia de Energia Elétrica para lâmpadas e aparelhos
                  elétricos vendidos no Estado de São Paulo








          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:





Artigo 1º  - Fica instituído o Selo de Economia  de  Energia  Elétrica  para
lâmpadas e aparelhos elétricos  vendidos no  Estado  de  São  Paulo,  a  ser
conferido aos produtos  que  efetivamente  consumirem  menor  quantidade  de
energia  elétrica  em  relação  ao  seus  similares,  conforme   normas   de
qualificação.

§ 1º - Para os  efeitos  desta  lei  considera-se  aparelho  elétrico,  todo
aquele que se utilize dessa forma de energia para funcionar.

§ 2º-: As normas de qualificação, bem como a  expedição  do  referido  Selo,
cabem ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT .

Artigo 2º  -   Os  estabelecimentos  comerciais  que  venderem   lâmpadas  e
aparelhos elétricos no Estado de São Paulo deverão divulgar  que  o  produto
detém o Selo de Economia de Energia Elétrica , de forma clara e  visível  ao
consumidor.

Artigo 3º - A concessão do Selo de Economia de Energia Elétrica  terá  prazo
de validade determinado, sendo renovável desde  que  a  empresa  certificada
continue obedecendo às normas de qualificação.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90  (
noventa) dias, criando o Selo de Economia de Energia Elétrica.

Artigo 5º- Esta lei entra em vigor a  partir  da  data  de  sua  publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.




                                JUSTIFICATIVA



                 Com o objetivo de diminuir  a  conta  de  luz  e  evitar  o
“corte”  de  energia,  a  população  de  São  Paulo  aderiu  ao   plano   de
racionamento de energia elétrica. Além  de  trocar  lâmpadas  incandescentes
pelas chamadas lâmpadas frias, passou a procurar equipamentos  que  consumam
menor quantidade de energia elétrica.

                 Ocorre que nem sempre  estas  informações  relacionadas  ao
consumo de quilowatts dos produtos  estão  disponíveis  ao  consumidor,  que
pode acabar levando uma lâmpada ou um equipamento que consome tanta  energia
quanto aquele que buscava substituir.

                 Devemos considerar ainda  que  os  preços  desses  produtos
muitas vezes variam em até 100% , justamente em decorrência de  uma  suposta
economia de consumo de energia,  o  que  muitas  vezes,  não  corresponde  à
realidade

                 Com a  instituição  de  um  Selo  de  Economia  de  Energia
Elétrica, o consumidor teria  plenas  condições  de  avaliar  se  o  produto
realmente atende os fins que o levaram a adquirir  determinado produto.

                  Pelas  razões  expostas,  oferecemos   esta   proposta   à
apreciação dos nobres pares desta Casa de  Leis,   por  entender  que  assim
estaremos atendendo aos legítimos anseios de nossa sociedade.


                 Sala das Sessões, em



                 SIDNEY BERALDO