


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 82, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Habitação, que forneça as seguintes informações referentes a licitação  para
plantio de mudas de árvores e execução de jardinagem no  Residencial  Silvia
Covas, município de Penápolis, para que preste as seguintes informações:


1 – Cópia da licitação  com  os  quantitativos  de  serviços  a  fornecer  e
executar;
2 – Memorial Descritivo das espécies indicadas nos projetos de paisagismo;
3 – Relação de todas as espécies de árvores e quantidades plantadas;
4 – Planilhas das medições dos serviços medidos e executados;
5 – Prazos executivos e garantia dos serviços entregues ao CDHU.



                                JUSTIFICATIVA



                                                     Os     moradores     do
Residencial Sílvia Covas, apresentaram questionamentos quanto  aos  serviços
de jardinagem  e  plantio  de  mudas  de  árvores  executados  pela  empresa
vencedora  do  certame  licitatório,  sendo  informado  pela   administração
municipal que todos os procedimentos e processo de licitação e execução  foi
coordenado pelo CDHU, o que nos leva a considerar, a  necessidade  do  envio
de  informações   supra   requeridas,   objetivando   aclarar   as   dúvidas
principalmente  da  comunidade  penapolense,   bem   como,   as   indagações
levantadas pelos moradores do residencial em questão.

                                              Pelo  exposto,  requer   sejam
remetidas informações a respeito do mencionado expediente.







                       Sala das Sessões, em 24/3/2004






                              a) Antonio Mentor