


                        PROJETO DE LEI Nº 48, DE 2017


                                 Classifica  Cajati   como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado  Cajati  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O  município  de  Cajati  oferece  aos  amantes  da  natureza   locais
agradáveis, belos e preservados como a Barra do Azeite e o Salto do  Guaraú,
cenário  composto  de  corredeiras  naturais  com  águas  cristalinas  e   a
atmosfera de frescor da mata virgem são um convite ao prazer e à alegria.


      Ainda há cavernas e a cachoeiras do Bairro Capelinha e do Rio  Bananal
e a histórica trilha de Lamarca e a Torre do Guaraú, que  possui  uma  vista
de toda a cidade e grande parte de  outros  municípios,  além  da  belíssima
janela espacial noturna oferecida aos amantes  da  astronomia.  A  Serra  do
Guaraú, que já serviu de plataforma para saltos de asa-delta, é  considerado
um dos melhores pontos do Estado de São Paulo para a prática do voo livre.


      Não  restam  dúvidas  que  o  Município  de  Cajati  possui  atividade
turística totalmente  voltada  os  segmento  do  Esporte  e  do  Ecoturismo,
atividades que ajudam no desenvolvimento econômico e social da região.



      I – Contexto Histórico da Criação do Município de Cajati


      A história do município de Cajati tem a sua origem na  segunda  década
do século XIX, com a  chegada,  no  Porto  de  Cananéia,  de  alguns  jovens
portugueses, dentre eles, Matias de Pontes. Na sua busca por ouro, Matias  e
um índio chamado Botujuru foram desbravando e explorando  a  mata,  passando
por local onde ninguém jamais havia andado.


      Matias queria conhecer a região, porém Botujuru, ao contrair  malária,
veio a falecer. Ele foi o primeiro ser humano de que se tem  conhecimento  a
ser enterrado no lugar. Matias e outros  se  apossaram  de  duas  glebas  de
terras: o acampamento e outro localizado rio acima, onde havia  uma  pequena
queda d água, que por essa razão, passou  a  se  chamar  Cachoeira.  Logo  à
frente, estava a Serra do Guaraú.


      No  entanto,  foi  no  século  XX  que  suas  terras  obtiveram  maior
evidência, quando se descobriu a possibilidade  de  exploração  das  jazidas
locais, situada, sobretudo, no Morro da Pedra Cata-Agulha.


      Na  década  de  1930,  o  Brasil  tinha  grande  falta  de  cimento  e
fertilizantes  e  suas  necessidades  eram  atendidas  por   importação.   A
comprovação de existência de calcário e apatita  nas  rochas  de  um  vulcão
extinto, feita pelo Engenheiro de Minas do Instituto Geográfico e  Geológico
de São Paulo, Dr. Theodoro Knecht, levou o Grupo  Moinho  Santista,  que  na
naquela época fabricava apenas  tecidos,  a  pedir  autorização  ao  governo
brasileiro para explorar o calcário das jazidas locais.

      Em 1939, período em que  se  iniciaram  as  atividades  de  lavras  de
apatita, a Serrana S/A de Mineração  construiu  uma  vila  de  operários  no
local onde havia apenas casebres de trabalhadores dos bananais.


      Foi necessário construir uma estrada de ferro, que levasse  a  apatita
da mina pela margem esquerda do Rio Jacupiranga, à sede do  município.  Numa
segunda etapa, era transportada até ao Porto de Cubatão em  Cananéia  e,  em
seguida, levada em barcos até Santos, para  depois  seguirem  por  ferrovia,
até chegar a São Paulo.


      Mas foi a partir  da  Segunda  Guerra  Mundial  que  a  exploração  de
minérios assumiu maior importância no crescimento da região. O  distrito  de
Cajati foi criado em 30  de  novembro  de  1944,  no  povoado  de  Corrente,
território do município de Jacupiranga, por sua vez fundado em 1864.

      Seu desenvolvimento, contudo, foi bastante lento devido à  dificuldade
de comunicação, comum às cidades daquela região. Assim,  somente  em  30  de
dezembro de 1991 Cajati emancipou-se de Jacupiranga,  tornando-se  município
autônomo.


      O município foi elevado à categoria  de  Distrito  de  Jacupiranga  em
13/06/1944,  pelo  decreto-lei  estadual  nº  14334,   de   30-11-1944.   Em
19/05/1991,   foi   realizado   Plebiscito   para   Emancipação    Político-
Administrativa, tendo  votação  favorável  de  95%  dos  eleitores.  No  dia
31/12/1991, o Diário Oficial do Estado publicou  a  Lei  Estadual  nº  7664,
criando o Município de Cajati.


      II – Fundamentação Legal - Lei Complementar n°. 1.261/2015


      O município em questão encontra-se devidamente inserido  sob  a  égide
das condições indispensáveis e cumulativas para que seja  classificado  como
Município de Interesse Turístico, previstas nos incisos I à IV do Artigo  4º
da Lei Complementar n°. 1.261/2015.


       Consiste em destino turístico consolidado, determinante de um turismo
efetivo  gerador  de  deslocamentos  e  estadas  de  fluxo   permanente   de
visitantes, possuindo expressivos atrativos  turísticos  de  uso  público  e
caráter permanente, naturais e culturais,  que  identificam  a  sua  vocação
para o Ecoturismo e o Turismo Esportivo.


       O Ecoturismo consiste em segmento  turístico  que  utiliza  de  forma
sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentivando  sua  conservação
e  buscando  a  formação  de  uma  consciência  ambientalista  por  meio  da
interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações.


      O Turismo de Esporte compreende as atividades  turísticas  decorrentes
da prática, envolvimento ou observação de modalidades esportivas.


      Por fim, vale ressaltar que o município, possui  população  de  28.372
(vinte e oito mil, e trezentos e  setenta  e  dois)  habitantes,  segundo  o
censo  demográfico  decenal  do  Instituto   Brasileiro   de   Geografia   e
Estatística – IBGE, realizado no ano de 2010, fator que o torna apto  a  ser
classificado como Município de Interesse Turístico.


      Nestes termos, submeto ao plenário desta Casa a  presente  propositura
nos termos regimentais.





                       Sala das Sessões, em 16/2/2017.





                            a) Caio França - PSB