


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  8, DE 2008


                                 Dispõe  sobre  a  realização  de   estudos
                                 prévos  visando  a  eventual  mudança   da
                                 Capital   do   Estado   para   a    Região
                                 Administativa  de  Bauru,  e   da   outras
                                 providências.







                    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RESOLVE:
                                 :


         Artigo 1º - A Assembléia Legislativa providenciará a realização  de
estudos visando à eventual mudança  da  Capital  do  Estado  para  a  Região
Administrativa de Bauru, em conformidade com:
         I - a previsão  expressa  no  artigo  5º  do  Ato  das  Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado;
         II - a conveniência de interiorização da Capital e  da  localização
centralizada da região apontada no “caput”.
         Artigo 2º - Os estudos sobre os quais dispõe o artigo 1º analisarão
os seguintes impactos:
         I - ambiental;
         II - social;
         III - econômico-financeiro;
         IV - tributário-fiscal;
         V - de infra-estrutura de transporte e comunicação;
         VI - de energia e saneamento;
         VII - no desenvolvimento regional e inter-regional;
         VIII - na administração pública e respectiva infra-estrutura.








         Parágrafo único - Sem prejuízo do  emprego  de  outras  referências
técnicas, a análise de que trata o “caput” levará em  conta  os  indicadores
previstos no §1º, do artigo 1º, da Lei nº 10.765,  de  19  de  fevereiro  de
2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social  –  IPRS,  e  os
constantes do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social - IPVS,
         Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
         Artigo  4º  -  Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





         Almeja  esta  propositura  dar  o  primeiro  passo  para  que  seja
realizada a antiga aspiração  dos  Paulistas  no  sentido  de  transferir  a
Capital do Estado para o interior, contemplando o centro geográfico  de  seu
território,  marco  eqüidistante  de  todas  as  suas  regiões  e   riquezas
econômicas.
         Os  passos  seguintes  serão  a  propositura  de  novo  Projeto  de
Resolução, dispondo sobre a autorização legislativa para o  requerimento  de
realização de plebiscito ao Tribunal Regional Eleitoral –  TRE,  e,  após  a
conclusão deste, positivamente,  a  apresentação  de  Projeto  de  lei,  nos
termos  da  previsão  expressa  no  artigo  5º  do   Ato   das   Disposições
Constitucionais Transitórias da Carta Magna estadual.
         Temos a plena consciência de que o empenho gigantesco necessário  a
tal demanda será plenamente recompensado pelo  progresso  vindouro  e  pelas
facilidades de comunicação com os demais  pontos,  econômica  e  socialmente
relevantes, de nosso Estado, que a transferência da Capital  para  a  Região
Administrativa de Bauru trará a nosso povo.
         Estamos cientes,  também,  de  que  o  Município  de  São  Paulo  e
respectiva Região Metropolitana, com tantos problemas econômicos, sociais  e
de infra-estrutura, atingiu o seu ápice,  não  mais  comportando  a  Capital
Administrativa do Estado, tamanho é o volume de problemas  que,  de  maneira
dramática, os aspectos negativos de seu crescimento desordenado impuseram  à
vida quotidiana de seus cidadãos.




         Mister se faz  interiorizar  o  centro  administrativo  do  Estado,
trazendo benefícios à  própria  Administração,  ao  povo  e  à  economia  do
Estado.
         Ademais,  a  transferência  pretendida  trará  maior  progresso  ao
interior, aliviando a saturação demográfica da atual Capital e adjacências.
         Além disso, sabemos que o planejamento prévio será  a  garantia  de
ocupação ordenada do Município e Região que abrigará a nova Capital.
         Contudo, nosso escopo maior é o de ver o bem estar dos paulistas de
todas as regiões do Estado em conseqüência da posição eqüidistante  da  nova
Capital, somado ao  conforto,  segurança  e  conveniência  administrativa  e
urbana que  a  indicada  transferência  trará,  não  apenas  para  a  região
central, mas para as demais regiões, inclusive, a Regiões Metropolitanas  de
São Paulo, que não mais suporta a  imensa  concentração  populacional  e  de
atividades comerciais e de serviços, já saturadas pelo excesso caótico.
         Certamente, os estudos previstos em nossa Constituição  e,  também,
neste  Projeto  de  Resolução   serão   conclusivos   pela   viabilidade   e
conveniência desse mesmo propósito,  que  expressa  o  sentimento  de  nossa
população.
         Que seja este Projeto de lei o passo  inicial  e  decisivo  para  a
valorização de nosso Estado.
         Por esses superiores motivos, rogamos o voto favorável dos Senhores
Membros dessa Assembléia Legislativa em favor dessa nobre causa.



                       Sala das Sessões, em 26-6-2008





                             a) Gilson de Souza