
                              Requerimento de Informação  nº  519,  de 2.001



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor  Secretário  de  Recursos
Hídricos,  Saneamento e Obras do  Estado  de  São  Paulo,  Ilmo.  Ilmo.  Sr.
Antonio Carlos de Mendes Thame  para que forneça, no  prazo  constitucional,
as seguintes informações:

     1. Quais as obras de melhoria e infra estrutura realizadas  pelo  DAEE
        de 1998 até o momento e quais os municípios beneficiados ?
     2. Indicar os decretos publicados das referidas obras.
     3. Qual o critério adotado para escolha das cidades indicadas ?
     4. Qual a parceria e/ou co - responsabilidade  de  cada  município  na
        execução das respetivas obras ?
     5. Qual o custo de cada uma das obras executadas e/ou em andamento ?

                                JUSTIFICATIVA

      O presente pedido tem como base a peça orçamentária de 2002,  pois  ao
que se pode verificar, os  recursos indicados não suprem  a  necessidade  da
região metropolitana,  razão  pela  qual  carece  um  estudo  detalhado  dos
critérios  adotados  dos  municípios  indicados,  bem  como  o   custo   das
respectivas obras.


                            Sala das Sessões, em 12 de novembro de 2.001


                                       Deputado Emidio de Souza - PT