


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     18, DE 2010



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeremos  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da   Segurança
Pública,  para  que  preste  as  seguintes  informações   a   respeito   das
investigações que estão sendo realizadas pela Corregedoria da Polícia  Civil
para apurar o envolvimento de cerca de 800 delegados de  polícia  em  crimes
de extorsão, prevaricação,  enriquecimento  ilícito,  mau  uso  de  dinheiro
público, etc. A existência das investigações foi noticiada em 24 de  janeiro
de 2010 pelo jornal Folha de São Paulo:


          1. Qual o número de delegados de polícia integrantes dos  quadros
             da Polícia Civil de São Paulo?


          2.  Qual  o  número  exato  de  procedimentos  em  andamento   na
             Corregedoria da Polícia Civil  referentes  à  investigação  de
             irregularidades funcionais ou crimes envolvendo  delegados  de
             polícia?


          3. Informar nome e classe dos delegados de polícia  investigados,
             bem como o número da sindicância ou processo administrativo  e
             a  irregularidade  funcional  ou  crimes  que  cada  um   está
             respondendo.





                                JUSTIFICATIVA



       É preocupante a notícia divulgada pelo jornal  Folha  de  São  Paulo,
edição de 24 de janeiro de 2010, sob o titulo “SP investiga 800  delegados”.
Segundo a matéria, o número de  delegados  investigados  representa  24%  do
total e inclui nomes importantes da Polícia Civil no Estado.

      A população, aflita com a  insuportável  criminalidade  que  assola  o
Estado,  toma  conhecimento,  perplexa,  de  que  número   considerável   de
delegados de polícia, alguns exercendo cargos de chefia  na  Polícia  Civil,
está  sendo  investigado  pela  Corregedoria  da  instituição  em  razão  de
suspeitas  de  cometimento  de  praticas  criminosas  tais  como   extorsão,
violência,  prevaricação,  enriquecimento  ilícito,  maus  uso  de  dinheiro
público, etc.

      Para que a polícia possa cumprir seu dever constitucional de  garantir
a  segurança  da  população  é  indispensável  que  seus  integrantes  sejam
honestos, tenham conduta ilibada e comprometimento com a causa  pública.  Os
que não possuírem esses requisitos  devem  ser  expulsos  e  para  que  isso
ocorra a Corregedoria da Polícia Civil deve ter uma  atuação  rigorosa,  sem
corporativismo e célere. Isso é o que se espera.

       Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.
                        Sala das Sessões, em 2/2/2010


                     a) Rui Falcão  a)Vanderlei Siraque