


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.218, de 3 de setembro de 2010
 (Projeto de lei nº 446/10, do Deputado Waldir Agnello - PTB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Romano Calil" o viaduto localizado no km 437,700 da Rodovia SP 310, no Município de São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de setembro de 2010.
Antonio Carlos Viana Santos
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 2010.
 Publicado em : D.O.E. 04/09/2010 -Seção I - pág. 08
Atualizado em: 08/09/2010 15:35