


                    PROJETO DE LEI Nº      342,  DE 2005

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Brodowski.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1.º - É transformado em Estância Turística o Município de
Brodowski.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.








                                JUSTIFICATIVA


                      Antes da queda do Império, a Mogyana  ligou  Visconde
de Parnaíba a Batatais, passando a linha férrea  pelo  lugar  onde  hoje  se
ergue o Município de Brodowski. Aí residiam diversas famílias, tais como  os
Arantes, Corrêa, Alves Ferreira, Fagunde Andrade, Aleixo e Cristal.


                      Aqueles moradores, interessados na parada obrigatória
de trens no lugarejo, para atender a necessidade de  escoamento  de  grandes
safras de café produzidas na  região,  procuraram  o  Engenheiro  Brodowski,
inspetor da Companhia, e solicitaram seu empenho nesse sentido.


                      Assim,   em   1894,   foi   construída   a    estação
intermediária, que passou a  ser  conhecida  como  Brodowski,  homenagem  ao
técnico que favoreceu sua realização.


                       Pela Lei Estadual n.º 830, de 2 de setembro de  1902,
foi criado o Distrito. Pela Lei n.º 1038, de 19 de dezembro de 1906, a  Sede
Distrital foi elevada à categoria de Vila.


                       Em 22 de agosto de 1913, pela  Lei  Estadual  de  n.º
1.381, foi criado o Município de Brodowski,  com  área  de  298  quilômetros
quadrados.  Localizado  na  zona  fisiográfica  de  Ribeirão  Preto,  região
Nordeste do Estado de São Paulo, limita-se ao norte  de  Batatais,  a  leste
com Batatais e Altinópolis, sul com Ribeirão Preto e Serrana, e a oeste  com
Jardinópolis.

                       O Município de Brodowski é considerado  de  Interesse
Turístico, conforme Deliberação Normativa n.º 329, de 6 de  junho  de  1994,
do Instituto Brasileiro de  Turismo,  encabeçando  a  lista  dos  municípios
inclusos no Roteiro Portinari, que visa o  incremento  do  turismo  regional
onde, anualmente, entre os dias 15 a 22  de  agosto  se  comemora  a  Semana
Portinari, que tem por finalidade promover as artes e cultuar a  memória  do
pintor.

                       O Município abriga o Museu Casa  de  Portinari,  onde
moraram os pais do pintor. Nas  paredes  da  cada,  em  1935/1936  fez  suas
primeiras experiências em afresco. Em 1941, decorou a capelinha da  “nonna”,
que  mandou  construir  para  sua  avó,   que   se   encontrava   doente   e
impossibilitada de se locomover até a Igreja Matriz para assistir  a  missa.
Essa capelinha é  mundialmente  conhecida  por  suas  figuras  bíblicas  com
fisionomias de amigos e familiares.

                       O Museu, tombado pelo Condephaat,  possui  mobiliário
de época, objetos de uso  pessoal  e  de  trabalho  do  pintor,  e  tem  por
objetivo coletar, pesquisar, preservar e divulgar  a  obra  e  biografia  de
Cândido Portinari.

                       O Projeto Brodowski  –  Cidade  Galeria,  através  da
administração municipal, vem transformando a  cidade,  dotando-a  de  vários
espaços artísticos dignos de Portinari, como a  Praça  das  Artes,  Complexo
Bandeirante,  Recanto  João  Rebeschi  e  a  remodelação  da  Praça  Cândido
Portinari, local onde existe a Capela Santo Antonio, que abriga uma tela  de
Portinari, em homenagem ao Santo.

                       O Município de Brodowski  possui  outros  importantes
atrativos no tocante  ao  clima  excelente,  água  em  abundância,  rede  de
hotelaria, áreas de  lazer  e  recreação,  e  um  crescente  desenvolvimento
industrial.

                        A  transformação  do  Município  de   Brodowski   em
Estância Turística é uma decisão que não pode mais ser adiada,  e  a  “Terra
de Portinari” aguarda com expectativa o  desenrolar  favorável  do  referido
pleito, por parte desta Casa de Leis.







                       Sala das Sessões, em 31/5/2005


                          a)  Roberto Engler - PSDB