


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 264, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à Senhora Diretora Geral da ARTESP, para  que  preste
as seguintes informações:




      1) Qual é a periodicidade do contrato de concessão  do  Estado  com  a
Concessionária ViaNorte - nas rodovias da região de Ribeirão Preto?


      2) Quais rodovias são atendidas por esta Concessionária?


      3) Onde ficam os  postos  de  atendimentos  desta  Concessionária  nas
rodovias administradas por ela na região de Ribeirão Preto?


      4) Qual a estrutura de profissionais da área  médica  obrigatória  que
deve ser mantida pela Concessionária para o atendimento do usuário,  no  que
tange ao socorro médico, em caso de acidentes?


      5) Existem ambulâncias que ficam à disposição para  o  atendimento  do
usuário que se envolveu em acidente? Quantas? Quais modelos?


      6) Quantos profissionais compõem essa estrutura? Quantas horas por dia
essa estrutura fica à disposição do usuário?


      7) Existem ambulâncias UTIs disponíveis para atendimento  em  caso  de
urgência em acidentes graves? Quais profissionais compõem essas equipes?


      8) Em quais casos as UTIs são disponibilizadas?  Qual  o  procedimento
para o encaminhamento dos usuários que se envolveram em acidente e constata-
se que está em estado grave?


      9) Existe alguma previsão de ampliação do atendimento  médico  para  o
trecho que é administrado  pela  Concessionária  ViaNorte  nas  rodovias  da
região de Ribeirão Preto?


      10) Quantos atendimentos foram realizados por essas equipes no ano  de
2013?


      11) Quantos atendimentos foram realizados por essas equipes até o  mês
de novembro de 2014?





                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento se faz necessário, a fim de que, de  posse  de
tais informações, possamos prestar maior auxílio aos usuários  das  rodovias
administradas pela Concessionária ViaNorte, na região de Ribeirão Preto.







                      Sala das Sessões, em 11/12/2014.





                               a) Rafael Silva