
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 69, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:




     1. A secretaria da Saúde tem conhecimento de que as farmácias de  alto
        custo de Araraquara estão com medicamentos vencidos?


     2. Qual  o  motivo  de  remédios  estarem  estocados  e  vencendo  nas
        farmácias de alto custo de Araraquara?


     3. Há um controle na distribuição dos remédios  de  alto  custo?  Quem
        fiscaliza?







                                JUSTIFICATIVA





      Recentemente a imprensa noticiou que  remédios  de  alto  custo  estão
estocados e vencidos nas farmácias de alto custo de Araraquara.
      O presente requerimento visa uma explicação  da  secretaria  de  saúde
sobre esta grave denúncia, sendo que  há  uma  fila  de  espera  por  alguns
medicamentos e as farmácias estão deixando de atender os pacientes.
      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de   legalidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 15/3/2016.

                               a)  Marcia Lia