


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 212, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Administração  Penitenciária,
para que preste as seguintes informações:


      - Quais as ações desta  Secretaria  para  a  destinação  de  consultas
médicas nos centros de Detenção Provisória do Estado?

- Quais as ações desta Secretaria para a  destinação  de  consultas  médicas
nos centros de Detenção Provisória de São Vicente e de Praia Grande?

- Há quanto tempo  não  são  realizados  atendimentos  médicos  neste  CDPs?
Quando ocorreu o último?

- Quais os levantamentos de doenças contagiosas existentes nos CDPs? Qual  a
incidência?

- Quais os levantamentos de doenças contagiosas existentes nos CDPs  de  São
Vicente e de Praia Grande? Qual a incidência?

- Quais medidas foram adotadas para curar  os  pacientes  e  eliminar  essas
doenças do ambiente?

- Quanto está sendo destinado de medicamentos, e quais,  para  cada  CDP  do
Estado, particularmente São Vicente e Praia Grande?

- Qual a periodicidade do fornecimento de alimentação às pessoas nos CDPs?

- Por que razão está havendo racionamento de alimentos nas unidades  de  São
Vicente e de Praia Grande?

- Por que razão os parentes não estão podendo efetuar visitas  nas  unidades
de São Vicente e de Praia Grande?

































                                JUSTIFICATIVA















      Esta Deputada Estadual recebeu reclamações e denúncias de familiares
de pessoas reclusas nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Praia
Grande e de São Vicente, devido à falta de médicos e da proliferação de
doenças contagiosas nestes locais.
 
Conforme denunciado, há dezenas de pessoas que contraíram meningite,
tuberculose e sarna, não recebendo atendimento médico. Relatos dos
detentos, transmitidos por seus familiares, apontam ainda que há falta de
médicos, inclusive de medicamentos.
 
Por fim, os relatos indicam, também, que não há regularidade no
fornecimento de comida, bem como os familiares estão sendo impedidos de
visitar seus parentes acometidos.
 
Por tudo isso, é fundamental que o Governo do Estado responda estas
questões, mas, acima de tudo, tome as devidas providências para resguardar
as vidas das pessoas infectadas.





                       Sala das Sessões, em 4-9-2014.





                              a) Telma de Souza