


                       PROJETO DE LEI Nº 1416, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Pais, Amigos e Educadores de Autistas -
                                 APAEA de Jaú





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                 Artigo 1º -  É declarada de utilidade pública a  Associação
de Pais, Amigos e Educadores de Autistas de Jaú.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                 A Associação de Pais, Amigos e Educadores  de  Autistas  de
Jaú, com sede em Jaú, na Avenida Brasil, 206, é uma entidade  civil  fundada
em 5 de novembro de 2002, em Jaú, e tem por  finalidade  principal  a  ajuda
voluntária  aos  portadores  de  Transtorno  Invasivo   do   Desenvolvimento
(autismo) em suas necessidades comunicativas,  afetivas,  comportamentais  e
sociais, sem preconceitos de origem de raça, sexo, cor,  idade  e  quaisquer
outras formas de discriminação,  prestando  serviços  gratuitos  dentro  das
leis vigentes. Trata-se de uma  entidade  sem  fins  lucrativos  que  atende
autistas de jaú e  região.

                 A entidade acima citada iniciou seus  trabalhos  após  seis
anos de esforço  e  dedicação  de  autoridades,  de  pais  e  familiares  de
crianças portadoras de  autismo.  Essas  crianças  não  eram  atendidas  nas
escolas públicas e nem nas privadas, pois tais instituições  de  ensino  não
contavam  com  uma  estrutura  adequada  de  trabalho   que   permitisse   o
atendimento dessas crianças. O autismo é considerado o mais grave  distúrbio
da  comunicação  humana,  pois  é  um  transtorno  do  desenvolvimento   que
compromete a socialização, a comunicação e a imaginação. O autismo  não  tem
cura, mas existem métodos educacionais que  facilitam  seu  convívio  com  o
meio que cerca o portador da referida síndrome.

                 Assim sendo, a criança, o adolescente, o jovem e  o  adulto
portador de Transtorno Invasivo do Desenvolvimento – Autismo – necessita  de
atendimento que desenvolva hábitos  e  atitudes  consideradas  adequadas  no
relacionamento social da  sua  vida  diária,  no  lar  e  na  sociedade.  Os
usuários da referida entidade são, em sua  maioria,  de  famílias  carentes,
que  possuem  apenas  a  entidade  para  oferecer  acompanhamento  especial,
capacitando seus alunos no desenvolvimento  de  suas  habilidades  pessoais,
desenvolvendo atividades pré-profissionalizantes, atividades de vida  diária
e habilidades motoras.  Como  atividades  gerais  a  instituição  desenvolve
atividades pedagógicas, bem como atividades terapêuticas.

                  O  nível  de  ensino   fundamental   atende   crianças   e
adolescentes, na idade cronológica de 7 a  14  anos,  sendo  composto  pelas
seguintes disciplinas: língua  portuguesa,  matemática,  ciências  naturais,
história e  geografia,  artes,  educação  física,  meio  ambiente  e  saúde,
pluralidade cultural e orientação sexual,   temas  transversais  e  ética  e
aulas de informática.

                 Já a educação de  jovens  e  adultos  busca  assegurar  aos
portadores da síndrome do autismo  habilidades  manuais,  assim  como  maior
independência  nas  atividades  de  vida   prática   e   diária,   reduzindo
comportamentos   inadequados;   propiciar   atividades    pedagógicas    que
desenvolvam conhecimentos para a vida cotidiana,  como  treino  de  escrita;
estímulo à  compreensão  de  atividades  como  compra,  banho,  alimentação,
atividades de artesanato através de  oficinas  próprias,  realizando  também
passeios  de  ônibus,  visitas  e  compras  em  supermercados  e  finalmente
favorecer a comunicação alternativa além da verbal, melhorando a  integração
na escola e na comunidade.

                 Diante do exposto, nada mais justa, portanto,  a  concessão
de utilidade pública para a Associação  de  Pais,  Amigos  e  Educadores  de
Autistas de Jaú, que no decorrer dos últimos anos tem realizado um  programa
social de forma continuada e satisfatória.

                  Dessa  forma,  diante  das  colocações  acima   descritas,
pedimos o apoio dos nossos pares para a aprovação desta propositura.












                      Sala das Sessões, em 12-12-2007.





                            a)Pedro Tobias - PSDB