






                 PROJETO DE LEI Nº  707,     DE  2001






Declara de utilidade pública a Casa Transitória “Menino Jesus” de Várzea
Paulista.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  Casa  Transitória  “Menino
Jesus” com sede no Município de Várzea Paulista.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                 JUSTIFICATIVA


A Casa Transitória “Menino  Jesus”  é  uma  entidade  civil,  criada  com  a
finalidade beneficiente de atender as  crianças  desvalidas,  sem  que  este
trabalho tenha qualquer finalidade lucrativa.

Atendendo  as  crianças  encaminhadas  pelo  Juizado  de   Menores,   presta
assistência vinte a quatro horas com cuidados especiais  nas  áreas;  sócio-
educativas, de alimentação, de saúde, com especial  dedicação  e  obediência
ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em se tratando de crianças vítimas de maus tratos, negligência,  ou  omissão
por  parte  dos  pais,  a  entidade  trabalha  no  sentido  de   assisti-las
materialmente   e   psicologicamente,   na   intenção    de    reintegrá-las
gradativamente na família  de  origem,  e  na  impossibilidade  de  fazê-lo,
trabalhar para que possam ser adotadas por famílias estáveis.

Contando  com  uma  equipe   constituída   de   abnegados   funcionários   e
voluntários,  que  desempenham  um   trabalho   altamente   meritório,   que
inegavelmente merece o reconhecimento de toda comunidade de Várzea  Paulista
estimulando-nos a propor  com  inteira  justiça,  a  outorga  do  título  de
Utilidade Pública a essa  Entidade  de  indiscutível  valor,  através  desta
propositura  para a qual contamos com o beneplácito  de  nossos  pares  para
aprovação.




                                  Sala das Sessões, em


                                  Deputado Ary Fossen