

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2004



                       Aprova a nomeação de membro do  Conselho  Diretor  da
                       Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados  de
                       Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.



             Artigo 1º - Nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 918,
de 2.002, é aprovada a nomeação do  senhor  Carlos  Eduardo  Sampaio  Dória,
para compor o Conselho Diretor da Agência Reguladora  de  Serviços  Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -  ARTESP,  na  qualidade  de
Diretor de Controle Econômico e Financeiro.


             Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data  de
sua publicação.


             Sala das Comissões, em 17/02/2004


             Apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, em seu
Parecer nº 150, de 2004, sobre o Processo RGL nº 9384, de 2003