
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº.  142,      DE 2002



                 Requeremos, nos termos do  inciso  XVI   do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, digne-se a  Douta  Mesa  desta  Casa,  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes,  para  que  forneça
as seguintes informações:

                1. Qual é a previsão de verbas no orçamento do IAMSPE  para
                   o corrente ano? E para o subseqüente?
                2. Quais são as regiões contempladas com estes  recursos  e
                   seus respectivos valores? Favor justificar.
                3. Existe alguma previsão no aumento de cotas de  consulta?
                   Em caso afirmativo, para quais regiões?
                4.  Qual  o  critério  utilizado  por   esse   Pasta   para
                   distribuição de valores diferenciados, por Região?



                                JUSTIFICATIVA


                 Este Parlamentar tem recebido várias denúncias relativas  a
estagnação dos recursos orçamentários do IAMSPE, assim  como  das  cotas  de
consultas para em todo o Estado,  principalmente  para  Sorocaba  e  região,
cujos valores e a quantidade de cotas  não  têm  acompanhado  o  aumento  do
número de funcionários da Administração Pública do Estado,  causando  sérios
transtornos aos servidores que buscam por consultas ,  a maioria  das  vezes
urgentes, acabando por não encontrar vagas,  ou  quando  as  encontram,  são
marcadas para meses depois, o que é inconcebível em se  tratando  de  saúde.
Em razão de tais fatos, há necessidade de tais  esclarecimentos,  a  fim  de
que possamos responder àqueles que têm procurado por  este  Parlamentar,  na
ânsia de solução de tal problema.

                            Sala das Sessões,



                            HAMILTON PEREIRA
                                 Deputado Estadual


                                                       RI007/2002/HP/WBJ.