


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     318  , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Habitação, EXMO  SR.  LAIR  ALBERTO  SOARES  KRAHËNBÜHLpara  que  preste  as
seguintes informações:


      1. Qual a modalidade e programa por  meio  do  qual  foi  executado  o
        conjunto habitacional implantado  pela  Companhia  de  Habitação  e
        Desenvolvimento Urbano – CDHU na  Rua  Giácomo  Gozzarelli,  Parque
        Bristol – São Paulo?


      2. Qual a renda mínima que uma família deverá ter para ser atendida no
        referido conjunto habitacional? Quais outras exigências deverão ser
        atendidas pelas referidas famílias?


     3. O referido  conjunto  habitacional  atenderá  famílias  cuja  renda
        familiar esteja situada na faixa de 0 a 5 salários mínimos? Em caso
        positivo quantas famílias nesta faixa de renda serão atendidas?

     4. Qual será o critério para seleção das famílias que serão  atendidas
        no referido conjunto habitacional? Quando será iniciado o  processo
        seletivo?

     5.  Solicitamos  informar   quais   outros   conjuntos   habitacionais
        implantados pela CDHU na região acima  citada  dispõe  de  unidades
        vazias.





                                JUSTIFICATIVA



           A  Companhia  de  Habitação  e  Desenvolvimento  Urbano  –  CDHU
implantou  um  conjunto  habitacional  na  Rua  Giácomo  Gozzarelli,  Parque
Bristol – São Paulo, com 387 unidades, que se encontra vazio.
           Na região do Parque Bristol, por outro  lado,  existem  inúmeras
famílias que moram em áreas de risco à vida, situadas em  favelas,  na  qual
são freqüentes  os  episódios  de  enchentes.  Por  este  motivo,  seria  de
fundamental  importância  atender  esta   demanda   no   referido   conjunto
habitacional, o que certamente contribuiria para a redução  das  ocorrências
da Defesa Civil no município de São Paulo e a melhoria da qualidade de  vida
de inúmeras famílias.







                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Mário Reali - PT