
Projeto de Lei nº 498 de 2005

                                             São Paulo, 08 de agosto de 2005


Mensagem nº  81 do Senhor Governador do Estado



Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por  doação,
ao Município de Tanabi, faixa de terra com benfeitorias de  terraplenagem  e
pavimentação, com área de 7.500m², destinada à utilização como via pública.

      A área em questão, que consiste em acesso à sede do município pela SP-
320 (SP-478/320), veio  adquirir  características  tipicamente  urbanas,  em
decorrência do desenvolvimento da cidade.

      Diante disso, a Prefeitura de Tanabi solicitou lhe  fosse  transferida
a aludida área.

      Ouvido,  a  respeito,  o  DER  mostrou-se  de  acordo  com  a  medida,
enfatizando que, em razão do crescimento populacional ao longo  do  referido
acesso, o imóvel perdeu sua  finalidade  rodoviária,  de  modo  a  exigir  a
implantação de novas técnicas e medidas de segurança aplicáveis a  perímetro
urbano.

      Por sua  vez,  o  Conselho  do  Patrimônio  Imobiliário  manifestou-se
também favorável ao atendimento da pretensão da Municipalidade.

      Expostas as  razões  determinantes  de  minha  iniciativa,  submeto  o
assunto a essa Casa de Leis, fazendo juntar a documentação necessária à  sua
instrução.

      Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência  os  meus  protestos  de  elevada
estima e consideração.





                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO  ESTADO
























A Sua Excelência o Senhor Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                  Lei nº      , de            de    de 2005


                                 Autoriza o DER a doar imóvel ao  Município
                           de Tanabi.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º -  Fica  o  Departamento  de   Estradas  de  Rodagem  -  DER
autorizado a alienar, por doação, ao Município de  Tanabi,  faixa  de  terra
com benfeitorias de terraplenagem e pavimentação, que consiste em  acesso  à
sede do município pela SP-320 (SP-478/320), com área de  7.500m²,  destinada
à utilização como via pública.

      Artigo 2º - O imóvel a que se refere o  artigo  1º,  caracterizado  em
desenho constante do Processo  nº  229.438/2001-DER,  assim  se  descreve  e
confronta:

            inicia no marco 0 cravado junto à  divisa  da  Área  Verde,  daí
         segue com rumo de 76º00´04´´SW e  distância  de  250m  (duzentos  e
         cinqüenta metros) até o marco 1; confrontando do marco 0 ao marco 1
         com a Área Verde, Anésia Marques  Bernardes,  Ana  Cristina  Souza,
         Élcio José Pacheco, Edifício Tatiana, Rua  Enedino  Alves  Pereira,
         Luiz Antonio Gargeta, Rua Moacir Terra Sóssio e Banco do Brasil S/A
         ou quem de  direito;  daí  deflete  à  esquerda  e  segue  rumo  de
         13º59´56´´SE e distância de 30m (trinta  metros)  até  o  marco  2;
         confrontando do marco 1 ao  marco  2  com  a  Rua  Odilon  Pacheco,
         marginal a SP-320; daí deflete à  esquerda  e  segue  com  rumo  de
         76º00´04´´NE e distância de 250m (duzentos e cinqüenta metros)  até
         o marco 3; confrontando do marco 2 ao  marco  3  com  Jorge  Nassar
         Frange Filho, Rua Vergnaud  Mendes  Caetano,  Élcio  José  Pacheco,
         Dinorá de Oliveira, Élcio José Pacheco ou quem  de  direito  e  Rua
         Emílio Arroyo Hernandes; daí deflete à esquerda e segue com rumo de
         13º59´56´´NW e distância de 30m (trinta  metros)  até  o  marco  0,
         início deste perímetro, confrontando do marco 3 ao marco  0  com  o
         Perímetro Urbano de Tanabi, encerrando área de 7.500m² (sete mil  e
         quinhentos metros quadrados).

       Artigo  3º  -  Da  escritura  deverão  constar  cláusulas,  termos  e
condições que assegurem a efetiva utilização do imóvel para o fim a  que  se
destina e impeçam sua transferência a qualquer título,  estipulando-se  que,
em caso de inadimplemento, será o contrato rescindido, independentemente  de
indenização pelas benfeitorias realizadas.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2005.



                                  Geraldo Alckmin