


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 392, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Saulo  de  Castro  Abreu  Filho,
para que preste as seguintes informações:

          1. Quais as medidas estão sendo adotadas para que a implementação
             da barreira acústica no trecho oeste do  Rodoanel  (Barueri  -
             Residencial Tamboré e  Parque  Imperial  principalmente)  seja
             finalizada?
          2. Há previsão de finalização das obras?
          3. O “asfalto de borracha” será introduzido  em  qual  trecho  da
             rodovia?
          4. Qual a previsão contratual para  a  realização  das  obras  de
             contenção de ruído (barreira acústica) e outras  medidas  para
             diminuição do mesmo para que não prejudiquem  os  moradores  e
             serviços públicos instalados nas margens da rodovia?  Em  caso
             de previsão no  contrato,  qual  q  penalidade  pelo  seu  não
             cumprimento?
          5. A Secretaria autuou,  multou  ou  exigiu  das  concessionárias
             agilidade na realização dos estudos e das obras?





                                JUSTIFICATIVA




      A  Secretaria  Estadual  de  Logística  e  Transportes  tem  sob   sua
responsabilidade  o  Departamento  de   Estradas   de   Rodagem   (DER),   o
Departamento Aeroviário do Estado  de  São  Paulo  (DAESP),  o  Departamento
Hidroviário (DH), a  Dersa  Desenvolvimento  Rodoviário  S.A.,  a  Companhia
Docas de São Sebastião e a Artesp -  Agência  Reguladora  de  Transporte  do
Estado de São Paulo.
Cada unidade desempenha um  importante  papel  para  que  a  integração  dos
transportes seja um trabalho contínuo e eficiente.


      Hoje, a Secretaria Estadual de Logística  e  Transportes  é  um  órgão
articulador de  políticas  que  promovam  a  integração  dos  modais  e  que
resultem em eficiência logística à serviço das demandas da sociedade  e  das
futuras gerações.


      No exercício da função parlamentar, e a fim de esclarecer a  população
e ter melhores informações para tanto, apresento estas indagações





                      Sala das Sessões, em 10-11-2011.





                              a) Marcos Martins