


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     278  , DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário dos  Transportes  Metropolitanos
Jurandir  Fernando  Ribeiro  Fernandes,  para  que   preste   as   seguintes
informações sobre a linha 4 – Amarela.


      1 – Qual a tarifa efetiva paga atualmente à concessionária Via Quatro?
Enviar a série
      histórica.


      2 – Quanto representa a energia elétrica nos custos da Via Quatro?


      3 - Com as medidas do governo federal que barateou a energia  elétrica
no Brasil em até 32%, houve reequilíbrio econômico  financeiro  em  prol  do
concedente? Se não, por quê?


      4 – O governo do Estado de São Paulo fez algum pagamento à Via  Quatro
como multa ou de qualquer outra natureza? Se sim, quais, os valores pagos  e
as justificativas.


      5- Quando no início da operação da linha 4 – Amarela, a concessionária
já tinha os 14 trens, conforme está no contrato?


      6 – A Via Quatro entrou na justiça  contra  o  governo  estadual  pelo
atraso das obras civis? Se sim, já houve alguma decisão?


      7 - O governo do Estado de São Paulo multou a Via Quatro por causa das
panes que aconteceram na operação da linha? Se sim, quanto foi a multa e  se
já foi paga. Se não, por qual motivo as multas não ocorreram.


      8 – Qual o cronograma para extensão da linha  4  –  Amarela  até  Vila
Sônia?


      9 – Qual o cronograma para extensão da linha 4 – Amarela até Taboão da
Serra? Já há projeto funcional ou básico?


      10 – Porque a Via Quatro não deixa que os trabalhadores da linha  4  –
Amarela se sindicalizem no Sindicato dos Metroviários de São Paulo?


      11 – Quando  os  passageiros  dos  ônibus  da  EMTU  terão  integração
gratuita para os  na Estação Butantã, assim como  ocorre  na  Estação  Campo
Limpo da linha 5 – Lilás? Por quê motivo que isso  ainda  não  ocorre?  Será
pela linha ser uma concessão privada e  haver  necessidade  de  reequilíbrio
econômico-financeiro?























                                JUSTIFICATIVA





      Para exercer  o  caráter  de  fiscalização  que  é  próprio  do  poder
Legislativo, concebido à Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo,  há
urgência do envio das informações solicitadas. A linha 4 – Amarela  é  muito
importante para ajudar a resolver o problema da  mobilidade  urbana  em  São
Paulo. Estava prometida para o ano  de  2003,  conforme  PPA  2000-2003,  do
governo Covas, chegando até Taboão da Serra. Começou  a  ser  construída  em
2004 e passados 9 anos ela ainda opera parcialmente.





                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Luiz Cláudio Marcolino