

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº  524,   de 2001




Nos termos do Artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja
oficiado o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, para  que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:

Tendo  em  vista  os  problemas  enfrentados  pela  população   usuária   do
transporte de travessia entre São Sebastião e Ilha Bela,  no  Litoral  Norte
do Estado, que apresenta movimento crescente de  usuários,  sem  que  esteja
estruturada para atender a demanda:

   1. Que estudos tem o Governo do Estado para aumentar  o número de  balsas
      que operam na travessia? Se afirmativo, qual o prazo de  implementação
      e quais os investimentos previstos?

   2.  Existem  estudos  para  substituir  as  balsas  que  lá  operam   por
      embarcações maiores e mais modernas? Se afirmativo, qual  o  prazo  de
      implementação  e quais os investimentos previstos?

   3.  Existem  estudos  para   ampliar,   modernizar   ou   substituir   os
      atracadouros? Se afirmativo, qual o prazo de implementação e quais  os
      investimentos previstos?

   4. Existem estudos de criação de novos pontos  de  atracação  de  balsas,
      para serem utilizados em paralelo com os atuais? Se afirmativo, qual o
      prazo de implementação e quais os investimentos previstos?










                                JUSTIFICATIVA




A travessia entre São Sebastião e Ilha Bela foi a que mais cresceu  em  todo
o Litoral do Estado,  entre 1999 e 2000. O aumento foi da ordem de 10%,  sem
que o sistema fosse  ajustado  na  sua  estrutura  para  atender  a  demanda
crescente,  tendo tão somente evoluído para problemas ainda mais crônicos.

A situação vem beirando o caos,  principalmente  nos  últimos  trinta  dias,
quando uma das quatro  balsas  que  operam  na  travessia  foi  retirada  de
circulação, sendo removida para o  estaleiro  da  DERSA  no  Guarujá.  Desde
então, a espera para travessia pode se estender por até três  horas,  o  que
provoca revolta entre os usuários e profunda  indignação  dos  moradores  de
Ilha Bela, município a que só tem acesso somente por mar,  por  consequência
totalmente dependente dos serviços oferecidos pela DERSA.

Há que se destacar também os prejuízos impostos ao  comércio,  já  que  Ilha
Bela  tem  no  turismo  importante  e  indispensável   fonte   de   receita.
Diariamente, de três a quatro mil veículos utilizam a travessia, número  que
sobe  50%  nas  temporadas  de  verão.   O  limite  de  saturação   já   foi
ultrapassado, e a plena recuperação do  serviço  passa  pela  ampliação  dos
atracadouros para que possam ser operadas balsas  maiores,  pela  utilização
de  embarcações  mais  modernas  e  até  mesmo  pela  construção  de   novos
atracadouros,  entre  outras  alternativas  que  devem   ser   imediatamente
analisadas.


Sala das Sessões, em



MARIA LÚCIA PRANDI
DEPUTADA ESTADUAL - PT