


                Requerimento de informação nº  131,    de2003

Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da XI Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Governador do Estado ,
para que forneça a seguinte informação:

Como está o andamento do processo ,e quais as causas da demora para início
das obras da primeira fase do projeto habitacional " Bolsão 7" , no
munícipio de Cubatão.

JUSTIFICATIVA

A edição de 4 de novembro de 2001, do jornal A Tribuna, de Santos, trouxe
em sua página B3 a notícia da visita que o governador Geraldo Alkmin havia
realizado em 3 de novembro ao município de Cubatão. Nessa ocasião, além de
comprometer-se com o prefeito Clermont Castor a reduzir o déficit
habitacional local, procedeu o sorteio de 503 unidades da primeira fase do
projeto denominado “Bolsão 7”, de frente para a interligação Anchieta –
Imigrantes.
Apesar de nessa ocasião estarem presentes milhares de pessoas de famílias
interessadas nesse sorteio, essas casas nem estavam construídas, uma vez
que o sistema adotado seria o de mutirão e, decorrido mais de um ano desse
evento os, ironicamente, “sorteados” continuam aguardando o início das
obras.
A edição de 15 de abril de 2003, do jornal A Tribuna, de Santos, trouxe em
sua página B3 a notícia de que seria a burocracia estadual que estava
retardando as obras desse conjunto. Segundo essa notícia o prefeito
Clermont Castor declarou que já havia solicitado aos secretários estaduais
de Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente que autorizassem essa importante
obra e que os recursos financeiros já estavam liberados pelo próprio
governador. No entanto, a população de Cubatão continua aguardando o
cumprimento das promessas feitas pelo Governo do Estado.


                       Sala das sessões, em 29/4/2003




                             a) FAUSTO FIGUEIRA