


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 214, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja   oficiado   ao   Senhor   Secretário   do   Planejamento   e
Desenvolvimento Regional, para que preste as seguintes informações:


      - Qual é o valor que o Governo do Estado pretende investir nas obras
do chamado Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, obra que interferirá
diretamente na vida dos moradores de São Sebastião e Caraguatatuba, no
Litoral Norte?


      - Qual é o prazo previsto para o início e a conclusão das obras?


      - Depois de pronto, o referido trecho rodoviário será dotado de praças
de pedágio?


      - É sabido que a referida obra implicará em graves interferências em
bairros densamente povoados de São Sebastião como Jaraguá, São Francisco,
Morro do Abrigo e, sobretudo, o complexo Topolândia-Itatinga-Olaria. Qual é
o número de famílias/imóveis que terão de ser removidos em cada bairro,
tanto em São Sebastião como em Caraguatatuba?


      - Como se dará o processo de desapropriação dos imóveis? Qual será o
número exato de desapropriações a serem realizadas por conta da obra e em
que bairros elas ocorrerão?


      - Quais os planos do Governo do Estado para o atendimento das famílias
que terão de ser desalojadas de suas residências? Quando começará o
trabalho de reassentamento?


      - As famílias que tiverem seus imóveis desapropriados serão
indenizadas? Isso ocorrerá tanto para as que possuem escritura definitiva
quanto para quem apenas possui a posse de seus imóveis? Como se dará essa
relação?


      - As famílias que precisarão ser reassentadas contarão com o apoio de
algum programa específico de ordem habitacional, ou mesmo social, para o
custeio de aluguel, enquanto não houver uma solução definitiva?


      - Há alguma obra de remodelação urbana prevista para os bairros que
serão atingidos pelas obras do Contorno Sul?





                                JUSTIFICATIVA





      Repercute com intensidade, sobretudo nas cidades de São Sebastião e
Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, notícias a respeito da
vindoura obra de construção do Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios.
      É imperativo ressaltar que qualquer melhoria para o sistema rodoviário
dessa região é muito bem-vinda. Porém, é preciso esclarecer e detalhar de
que maneira o cotidiano dos moradores locais será impactado por conta
dessas melhorias.
      Uma das principais preocupações se refere à situação das famílias que
vivem nos bairros ao redor do futuro canteiro de obras, tais como Jaraguá,
São Francisco, Morro do Abrigo e, sobretudo, o complexo Topolândia-Itatinga-
Olaria.
      O motivo da preocupação é pelo fato de este ser um perímetro bastante
adensado demograficamente, tanto com moradias devidamente regularizadas e
registradas como, também, por imóveis que não contemplam documentação
completa.
      Há que se levar em conta que estamos falando de uma região do nosso
estado que mais sofrem com a especulação imobiliária, o que deixa as
famílias diretamente afetadas pelas obras muito apreensivas com seus
futuros.
      Considerando que as obras também servirão para aperfeiçoar o acesso ao
Porto de São Sebastião, é preciso detalhar, ainda, quais as soluções
urbanísticas que o governo de São Paulo pretende adotar para mitigar, o
máximo possível, os impactos que o trânsito de veículos pesados podem
causar na vizinhança. Além disso, é importante ressaltar que o futuro novo
contorno ficará incrustado no coração desses bairros, o que exige, ainda, a
remodelação urbanística do local.
      Tanto o Governo quanto a DERSA pouco se manifestaram a respeito dessas
obras, e quando o fizeram, não dirimiram todas as dúvidas que pairam sobre
as famílias atingidas, fato que nos motiva a solicitar informações e
detalhamento das intervenções planejadas para, num segundo momento, poder
colaborar com o planejamento de uma intervenção que traga os benefícios
desejados no sentido do aprimoramento da estrutura de mobilidade sem
prejudicar as famílias da região nem deixar qualquer passivo social.



                       Sala das Sessões, em 13-8-2013.





                              a) Telma de Souza