


                       PROJETO DE LEI Nº 1017, DE 2011


                                 Dispõe sobre a  obrigação  dos  postos  de
                                 abastecimento  em veículos movidos  a  gás
                                 natural   GNV  que  só  poderá  efetuar  a
                                 operação  nos    veículos   que    estejam
                                 identificados com o selo  do INMETRO.










A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º    Todos os  veículos  movidos  a  gás   natural   como  forma  de
combustível  só poderão ser abastecidos com o selo do Instituto Nacional  de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)

Artigo  2º     O  selo  exigido  é  o   da   portaria   do   Ministério   do
Desenvolvimento Indústria e Comercio Exterior de nº 122 de  21 de  junho  de
2002.

Artigo 3º    O  estabelecimento que  efetuar a operação de abastecimento  em
veículos sem exigir o selo   fica sujeito a multa  de   500 UFESP.

Artigo  4º   Esta lei entra em  vigor  a partir de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O gás natural  é  uma  mistura  de  hidrocarbonetos  e  gases  inertes   com
predominância de metano (de  78%  a  82%)  que,  à  temperatura  ambiente  e
pressão atmosférica, permanece no estado gasoso. É um gás inodoro,  incolor,
não-tóxico  e  mais  leve  que  o  ar.  GNV  (Gás  Natural  Veicular)  é   a
terminologia  utilizada  para  o  gás  natural  usado  como   combustível em
veículos automotores.
        O gás  natural  veicular  é  um  combustível  seguro.  Os  cilindros
utilizados para armazenar o GNV são mais  resistentes  que  os  tradicionais
tanques de gasolina  e  álcool.  Esses  cilindros  contam  com  sistemas  de
válvulas e chaves que evitam o vazamento de gás e, caso este ocorra,  cortam
a alimentação, evitando o escape.

        O GNV é mais leve que o ar, ao contrário do GLP, que é mais  pesado.
Em caso de vazamento, o GNV se dissipa rapidamente  na  atmosfera,  evitando
formar  os  bolsões  que  causam   as   explosões.          O   período   de
requalificação  dos  cilindros,  que   ocorre   a   cada   cinco   anos.   A
requalificação visa a avaliar se o cilindro continua próprio para uso  e  só
pode ser realizada por empresa certificada por organismos credenciados  pelo
INMETRO.

       O cliente deve também verificar se componentes e cilindros possuem  a
marca da certificação no produto ou na embalagem,  composta  pela  logomarca
do INMETRO e do organismo certificador.

          Tem-se  como método de segurança que todos os serviços em  kits  e
cilindros  de      gás  natural  deverão  ser  sempre  feitos  por  oficinas
homologadas pelo INMETRO; Não se deve consertar os pequenos  defeitos.   Que
se deve  sempre  procurar  uma  oficina  especializada   instaladora;   Como
segurança  sabe-se ainda que o   botijão de GLP jamais deverá ser  utilizado
para abastecimento de GNV. O botijão de GLP é  construído  para  suportar  a
pressão de trabalho de aproximadamente 9 bar, enquanto  que  o  cilindro  de
GNV suporta até 250 bar;  Que não se roda  com qualquer tipo  de  vazamento,
e  assim  que notar algo suspeito o usuário de ver  sempre  buscar   oficina
especializada não permitindo que  curiosos  regulem  ou  façam  reparos   em
seus veículos.

         O risco de combustão é menor, pois o gás só  se  inflama  a  620°C,
acima da temperatura de combustão do álcool (400°C) e da  gasolina  (200°C).
Outro aspecto é que durante seu abastecimento não há contato do  combustível
com o ar, diminuindo a possibilidade de combustão

        A segurança do GNV,  todavia,  depende  da  estrita  observância  às
normas, inclusive na manutenção e  durante  o  abastecimento.  Apesar  de  o
abastecimento de veículos movidos a  gás  natural  veicular,  em  postos  de
combustíveis, ser bastante seguro, requer alguns cuidados, assim como  o  de
qualquer outro combustível.

         A norma que define a cor que devem ser pintados os  cilindros  para
gases é a NBR 12176 -  Cilindros para gases – Identificação do conteúdo.

         Em 27/02/04, a ABNT  (Associação  Brasileira  de  Normas  Técnicas)
emitiu uma errata, revisando esta norma, definindo que a cor  dos  cilindros
que armazenam gás natural veicular deve ser Amarela.  Em  06  de  agosto  de
2004, o INMETRO, emitiu a Portaria n. 143, informando  oficialmente  que  os
cilindros que armazenam  o  gás  natural  veicular  podem  ser  pintados  de
amarelo. Nesta, é informado também, que até 1º de  julho  de  2006  ainda  é
permitido a cor rosa.      A partir desta data,  somente  será  permitida  a
cor amarela.  Os cilindros já instalados somente terão a  sua  cor  alterada
na requalificação dos mesmos.

            Sabe-se ainda, que não existe perigo de explosão, pois, além  de
ser mais leve que o ar, o sistema (Armazenagem e  Compressão)  é  dotado  de
válvulas  de  segurança  que  se  fecham  caso  haja  algum  rompimento   na
tubulação, além  de  possuir  um  sistema  de  exaustão  caso  ocorra  algum
vazamento. O Gás Natural Veicular é mais seguro do que qualquer  combustível
líquido. Outro fator de segurança na utilização do GNV é que, no momento  do
abastecimento do veículo no Posto, o mesmo é feito sem que haja contato  com
o ar, evitando assim qualquer possibilidade de combustão.  Os  cilindros  de
armazenamento de GNV são dimensionados para suportar a alta pressão na  qual
o gás é comprimido (200 bar - pressão ideal para abastecer os  veículos),  e
ainda situações eventuais como  colisões,  incêndios  e  etc.  Os  acidentes
registrados  ocorreram,  no  momento  do   abastecimento   do   veículo   e,
principalmente  por  uso  de  equipamentos  inadequados  (KIT  de  conversão
instalado em oficinas não homolagadas pelo INMETRO, botijão  de  GLP  -  que
não suporta a pressão do  GNV  -  ao  invés  de  cilindro).  O  conceito  de
segurança desse combustível já é reconhecido em todos  os  países  do  mundo
onde ele é largamente utilizado. Nos EUA, um país que prima pela  segurança,
o GNV é utilizado até mesmo em ônibus escolares; em Nova York, por  exemplo,
é obrigatório.

          Como mecanismo de segurança na preservação  da  vida   não  é  por
demais  exigir  que o abastecimento dos veículos  que  utilizam   o  gás   a
GNV,  sejam  identificados ao serem abastecidos,   e  a   inspeção  veicular
colabora com a eficácia da lei..   Até que  haja   conscientização  coletiva
sobre necessidade dos cuidados quanto a segurança   a  multa  é  o  elemento
de  equilíbrio entre a o costume  e a lei.



                       Sala das Sessões, em 19-10-2011





                           a) Rodrigo Moraes - PSC