


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 203, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação  para  que
responda  às  questões  abaixo,  relacionadas  à  estrutura  de  cargos   da
Secretaria.
 
1- Quais escolas da rede oficial não tem Gerente de  Organização  Escolar  -
GOE? Relacionar nominalmente por Diretoria  de  Ensino.  A  que  se  deve  a
existência de escolas sem GOE?

2- Quais escolas de rede oficial não tem o quadro de Agentes de  Organização
Escolar – AOE completo? Relacionar nominalmente por Diretoria de  Ensino.  A
que se deve a existência de escolas com módulos incompletos?

3- Qual o número de Agentes de Organização Escolar – AOE que falta  para  se
completar os módulos de todas as escolas?

4- Quais escolas contam com Agente de  Serviço  Escolar  –  ASE?  Relacionar
nominalmente as escolas por Diretoria de Ensino, com o número de ASEs.

5-  Quantos  funcionários de  serviços  gerais  de  empresas   terceirizadas
prestam  serviços  hoje  nas  respectivas  unidades  escolares  no   Estado?
Relacionar nominalmente as escolas por Diretoria de Ensino.

6- Essa terceirização é pontual ou faz parte de um plano  da  Secretaria  de
terceirizar todo o atendimento feito pelos Agentes de Organização Escolar  –
AOE e Agentes de Serviço Escolar – ASE?
 
7- A Resolução SEE 29/16, que já causou inúmeros prejuízos  aos  servidores,
continuará produzindo seus efeitos nefastos aos servidores mais  simples  da
rede oficial até quando?
  
8- Qual a previsão de regulamentação e implementação da  Evolução  Funcional
Acadêmica e Não-Acadêmica para os servidores do Quadro de Apoio e Quadro  de
Serviços Escolares?

 9-  Haverá  reposição  das  perdas  salariais  dos  servidores,   acumulada
atualmente em cerca de 153%?
 
10- Há um plano, por parte desta Secretaria de  Estado,  de  valorização  da
carreira e de salários para a categoria? 
 
11-  Há  previsão  de  realização  de  concursos  públicos para   suprir   a
necessidade das escolas da rede estadual?




                                JUSTIFICATIVA




Os servidores dos quadros de apoio e de serviços escolares da Secretaria  de
Educação sofrem com os  baixíssimos salários e com as péssimas condições  de
trabalho  impostas  pelo  descaso  do Governo  Estadual   com   a   carreira
que representa cerca de 40 mil trabalhadores.

Imprescindíveis para o funcionamento das mais de cinco mil escolas  da  rede
estadual de ensino, os Agentes de Organização  Escolar  –  AOE  não  recebem
aumento de salário há muito tempo, sofrem com a defasagem  salarial  perante
outras  carreiras  públicas   e   têm um salário   abaixo do piso   estadual
(precisamente R$ 871,78).

Os  servidores  não  contam  com  plano  de  carreira  ou   de   capacitação
profissional, sofrem com a violência escolar e com o assédio moral, além  do
excesso de jornada de trabalho e de conviver com o desvio  de  função.  É  a
“Síndrome da Invisibilidade”, pois são invisíveis aos  olhos  da  Secretaria
da Educação, massacrados pela falta de reconhecimento.

Isso é uma imensa contradição, pois sem o trabalho  desses  profissionais  a
escola não funciona, já que são  responsáveis  pela  abertura  dos  prédios,
pelo  pagamento  dos  servidores   da   unidade,   pelos   prontuários   dos
funcionários, pela organização geral,  pela  inspetoria  de  alunos  e  pelo
atendimento na secretaria da escola, dentre tantas outras funções.

Para além disso, sofrem com o desrespeito imposto pela  Administração,  como
o causado pela Resolução SEE 29/16, que permite dispor,  ao  bel  prazer  da
administração, sobre a  movimentação dos  integrantes  do  Quadro  de  Apoio
Escolar e do  Quadro  da  Secretaria  da  Educação,  sem  nenhuma  discussão
prévia dos critérios  e  dos  parâmetros  para  definição  dos  módulos  das
unidades escolares da rede estadual.

A importância do questionamento ora apresentado  é  obter  um  retrato  fiel
e levantar informações precisas do atual quadro de servidores  em  todas  as
escolas.

Segue, a título de ilustração da realidade, o depoimento de  servidor,  cuja
cópia nos foi enviada, e que motivou esta propositura:
 
Ao Senhor Secretário de Educação José Renato Nalini
Prezado Sr.
Nós, servidores e servidoras do quadro de apoio escolar  do  Estado  de  São
Paulo, enfrentamos batalhas  diariamente  travadas  pela  SEE-SP  que  ferem
diretamente nossa dignidade como cidadão  servidor e ser humano.  Tamanha  é
a indiferença para com nosso setor que nossa defasagem salarial  equiparados
com  os  atuais  índices  inflacionários   disparam   a   partir   de   153%
(aumentando). Nosso complemento salarial em forma de benefício  vem  com  um
vergonhoso  valor  de  R$  08,00  por  dia!  O  salário,   R$   921,00   com
complementação NÃO INTEGRADA a  aposentadoria  chega  somente  a  R$1026,00.
Para se ter uma ideia, o valor médio salarial SEM OS BENEFÍCIOS de  um  tele
operador de contact-center  que trabalham  apenas  6h/dia,  é  de  R$1200,00
mais  benefícios.  As  diferenças  são  ainda  mais  alarmantes  perante   o
tratamento  dentre  os  próprios  servidores   e   servidoras   do   Estado.
Recentemente os funcionários do  DETRAM-SP  receberam  um  aumento  no  vale
alimentação que passou a ser R$  23,00  por  dia.  Dentro  das  escolas,  os
professores, que trabalham por hora/aula, tem direito a  bolsas  de  estudos
para graduação, mestrado e até doutorado para sua capacitação  profissional,
nós, FUNCIONÁRIOS (que em sua grande maioria possuem  ensino  superior)  não
temos ao sequer um treinamento apropriado  para  aprender  a  trabalhar  com
condições adversas em situações  cotidianas  com  crianças  e  adolescentes.
somos  obrigados  a  ser:  Professores,  agentes  de  contenção,  segurança,
porteiros, enfermeiros, sim  enfermeiros!,  cuidadores,  enfim,  milhões  de
profissões em uma única pessoa! 

Sendo assim, aguardamos as respostas a este requerimento, para que  possamos
conhecer as condições de sobrevivência dessas  categorias  e  propor  saídas
para essa desonrosa atitude administrativa contra tais servidores.

                       Sala das Sessões, em 17/8/2016.





                             a) Carlos Giannazi