


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.674, de 13 de janeiro de 2004
 (Projeto de lei nº 1224/2003, do deputado Italo Cardoso - PT)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º -  É declarado de utilidade pública o Instituto de Pesquisas Cananéia, com sede em Cananéia. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de janeiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2004.

 Publicado em : 14/01/04 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 11/02/2004 14:44