


                       PROJETO DE LEI Nº 1626, DE 2015


                                 Dá a denominação de "Enéas Tognini -  Vila
                                 Mariana", a atual Estação Vila Mariana  da
                                 Companhia do Metropolitano - METRÔ,  Linha
                                 1 Azul.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º -  Passa a denominar-se “Enéas Tognini -  Vila  Mariana”,  a
atual Estação Vila Mariana da Companhia do Metropolitano –  METRÔ,  Linha  1
Azul.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      Filho de imigrantes italianos, o pastor Enéas Tognini nasceu em  Avaré
em 20 de abril de 1914.


      Formou-se em Teologia pelo  Seminário  Teológico  Batista  do  Sul  do
Brasil, no Rio de Janeiro e ajudou a escrever parte da  história  da  igreja
cristã protestante no Brasil. Chegou  a  pastorear  as  igrejas  Batista  do
Barro Preto (Belo Horizonte) e  a  Batista  de  Perdizes  (São  Paulo).  Sua
influência estendeu-se sobre líderes, não apenas da igreja Batista,  mas  de
diversas outras denominações.


      Já na década de 1960, o pastor Enéas foi um  dos  grandes  líderes  do
avivamento espiritual, que originou a Convenção  Batista  Nacional  (CBN)  e
tornou-se presidente desta entidade. Seu nome acabou sendo sempre  ligado  à
obra pentecostal por pregar a  doutrina  do  chamado  Batismo  no  Espírito,
fazendo sempre menção também dos dons espirituais.


      Ao longo de seu ministério, o fundador da Igreja Batista do Povo e  do
Seminário  Teológico  Batista  Nacional  conquistou  respeito,  como   líder
espiritual e também  como  professor  e  orientador  educacional.  Chegou  a
trabalhar, também, em outras instituições de ensino, como o Colégio  Batista
Brasil e a Faculdade Batista de Teologia.


      Escritor conceituado  na  literatura  cristã  nacional,  pastor  Enéas
lançou mais  de  48  livros  e  foi  reconhecido  como  membro  da  Academia
Evangélica de Letras do Brasil e chegou a presidir a  Sociedade  Bíblica  do
Brasil. Já em 2002, foi  agraciado  com  o  título  de  Cidadão  Paulistano.
Falecido em 9 de setembro de 2015, Enéas Tognini  deixou  a  esposa  Élia  e
suas duas filhas, Dinéa e Edna.


           O homenageado, vale ressaltar, também tem especial relação com a
região objeto da homenagem. Afinal, a sede da Igreja Batista  do  Povo  fica
na Rua Domingos de Morais, 1100, próxima à Estação Vila Mariana.


           Sob o aspecto jurídico, a  propositura  também  reúne  todas  as
condições exigidas pela Lei n° 14.707, de 08/03/2012,  que  dispõe  sobre  a
denominação de prédios, rodovias e repartições  públicas  estaduais.  Aliás,
em que pese ser o METRÔ uma sociedade de economia mista,  suas  estações  se
equiparam a bens públicos, para os fins da legislação de  regência.  Instado
a se manifestar sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal –  STF  já  decidiu
dessa forma, in verbis:


                “O cerne da controvérsia  cinge-se  à  análise  da  natureza
                jurídica dos bens das  empresas  públicas  e  sociedades  de
                economia mista, tendo em vista que,  se  forem  considerados
                bens   públicos,   submetem-se   ao   regime   jurídico   da
                imprescritibilidade, ao passo que, se detiverem  a  natureza
                privada, podem ser adquiridos por usucapião.
                O conceito de bem público foi estabelecido pelo art.  98  do
                Código Civil, que dispõe: ‘são  bens  públicos  os  bens  do
                domínio  nacional  pertencentes  às  pessoas  jurídicas   de
                direito público interno; todos os outros  são  particulares,
                seja qual for  a  pessoa  a  que  pertencerem’.  Também  são
                considerados  bens  públicos   aqueles   que,   embora   não
                pertencentes  às  pessoas  jurídicas  de  direito   público,
                estejam afetados à prestação de um serviço público.
                Com relação às empresas públicas e  sociedades  de  economia
                mista, cuja natureza jurídica é de direito privado, há  duas
                situações distintas, uma vez que  essas  entidades  estatais
                podem ser prestadoras de serviço público ou exploradoras  de
                atividade econômica.
                Os bens das empresas  públicas  ou  sociedades  de  economia
                mista prestadoras de serviço público e que estejam  afetados
                a essa finalidade são considerados bens públicos. Já os bens
                das estatais exploradoras de atividade  econômica  são  bens
                privados, pois,  atuando  nessa  qualidade,  sujeitam-se  ao
                regramento  previsto  no  art.  173,  da  Carta  Magna,  que
                determina, em seu § 1º, II, a submissão ao  regime  jurídico
                próprio das empresas privadas.” (grifos nossos – RE 536297 -
                Min.  ELLEN  GRACIE  –  em  16/11/2010  -   DJe-226   DIVULG
                24/11/2010 PUBLIC  25/11/2010  –  corroborando  entendimento
                apresentado em parecer pelo Ministério Público Federal)




            Dessa forma, sendo a Companhia do  Metropolitano  sociedade  de
economia mista prestadora de serviço público (transporte), cujos bens  estão
afetados a essa finalidade (estações), são estes considerados bens  públicos
e sujeitos à denominação.


            Finalmente, cumpre salientar que o projeto em epígrafe  caminha
no mesmo sentido do projeto de lei nº 337, de 2009, que dá a denominação  de
"Ayrton Senna - Jardim São Paulo" à atual Estação Jardim São Paulo do  Metrô
- Companhia do Metropolitano, de São Paulo. Tal proposta  foi  aprovada  por
esta Casa de Leis e deu origem à Lei nº 13.837, de 30 de novembro  de  2009,
reforçando a competência legiferante dos parlamentares sobre projetos  dessa
natureza.


      Por estes todos esses motivos apresento este Projeto de Lei, rendendo-
lhe esta singela e merecida homenagem, pedindo o voto  favorável  de  nossos
pares Nesta Casa de Leis.













                      Sala das Sessões, em 16/12/2015.





                            a) André Soares - DEM