


                      PROJETO DE LEI Nº  589 , DE 2008


                                 Autoriza o Governo do Estado  a  implantar
                                 uma  Faculdade  de  Tecnologia  do  Centro
                                 Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza
                                 no município de Piraju.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Faculdade de Tecnologia  de
Piraju  como  unidade  de  ensino  do  Centro  Estadual   de   Educação
Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.

Parágrafo único – A unidade da FATEC de Piraju, nos termos do  “caput”,
oferecerá  cursos  de  ensino  superior  na  área  de  tecnologia,  nas
modalidades  definidas  em  conformidade  com  a  demanda  do   mercado
regional.

As despesas decorrentes da execução desta  Lei  correrão  à  conta  das
dotações  próprias,  consignadas  no  orçamento  e   suplementadas   se
necessário.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.













                                JUSTIFICATIVA







             A  presente  propositura  visa  criar   a   Faculdade   de
Tecnologia de Piraju  como  Unidade  do  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica Paula Souza.


             O governo do Estado de São Paulo  definiu,  como  uma  das
suas  prioridades  no  Plano  Plurianual  de  2008,  que   a   política
educacional deveria atender às demandas dos municípios com a instalação
de unidades de ensino técnico público em nível superior no interior  do
Estado, ampliando assim a rede de ensino técnico  superior  público  no
Estado de São Paulo.


             Justa e correta perspectiva. A instalação de novos  cursos
técnicos responde às transformações que ocorrem no mercado de  trabalho
com  sua  complexidade   crescente   em   face   dos   desenvolvimentos
tecnológicos e  gerenciais  das  empresas  contemporâneas.  Há  que  se
ampliar a rede de ensino técnico público em todo nosso país.


             A ampliação do ensino técnico possibilita aos  jovens  das
diversas regiões do Estado de São Paulo  o  acesso  ao  ensino  técnico
público  de  alta  qualidade,  próximo  a   sua   região   de   origem,
contribuindo, assim, parra assentar as bases de uma descentralização do
desenvolvimento e equalizando as oportunidades de saber e  de  trabalho
nas diversas regiões do Estado de São Paulo.


             A cidade de Piraju polariza uma região homogênea, conforme
designação do IBGE, formada por  quase  duas  dezenas  de  cidades  que
mantém vínculos comerciais e financeiros estreitos com o  município  de
Piraju. Estes  municípios  formam  uma  histórica  comunidade  regional
integrada com necessidade de serviços do Governo do Estado para atender
a uma população que atinge mais de duzentos mil habitantes  localizados
entre as cidades de Avaré e Ourinhos.


             Região de tradicional e histórica no Estado de  São  Paulo
da agricultura cafeeira, a região  de  Piraju  atravessa  hoje  intenso
processo de modernização da produção  do  café  e  vive  o  impacto  de
intenso processo de diversificação da agricultura  com  forte  expansão
dos agronegócios.


             Além do mais, trata-se da Estância  Turística  de  Piraju,
que vem realizando um grande esforço para definir sua  vocação  para  o
desenvolvimento  do  turismo.  A  Estância  reúne  condições   naturais
excepcionais tanto para o desenvolvimento do  turismo  rural,  como  do
turismo voltado para  os  esportes  e  o  lazer,  ligados  aos  grandes
reservatórios situados no município e nos municípios vizinhos.
             Piraju   para   realizar   estes    objetivos    necessita
primordialmente do apoio  técnico  especializado  para  implantar  seus
projetos  de  desenvolvimento  o  que  poderá  ser  realizado   com   a
implantação de uma Faculdade de Tecnologia  que  ao  lado  da  formação
tecnologica  pra  as  atividades  agro-industriais,   com   ênfase   na
administração e utilização de processos técnicos de informática, deverá
desenvolver toda a gama de cursos voltados para  o  turismo  rural,  de
lazer e de esportes.




             A região de Piraju reúne as condições econômicas para  dar
suporte social a uma Faculdade de Tecnologia  do  Centro  Paula  Souza.
Cursos técnicos deverão atender às necessidades de qualificação da  mão
de obra, em face do desenvolvimento dos agronegócios, da  expansão  das
atividades comerciais e industriais na região e de  seu  inquestionável
potencial turístico.


             Ao liberar recursos para implantação  de  uma  unidade  da
FATEC do Centro Estadual de Ensino Técnico Paula Souza no município  de
Piraju, o Governo do Estado irá melhorar a infra-estrutura  educacional
para um ensino de  qualidade  no  município.  O  pleito  da  comunidade
regional de Piraju merece especial atenção do Governo do Estado.


             São estas as razões pelas quais conto com  os  meus  pares
para a aprovação da presente propositura.







                        Sala das Sessões, em 3-9-2008





                          a)  Mauro Bragato - PSDB