


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 289, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  da  Administração
Penitenciária Lourival Gomes para que preste as seguintes informações:




      1.   Qual   a   disposição   física    do    Complexo    Penitenciário
Campinas/Hortolândia na área  geográfica  dos  dois  municípios?  Encaminhar
mapa com a localização.


      2. Como foi definida a localização dos presídios  dentro  do  Complexo
Penitenciário? Encaminhar mapa  com  localização  dos  presídios  dentro  do
complexo destacando a divisão geográfica dos municípios.


      3.  Porque  o  município  de  Hortolândia   é   quem   tem   o   maior
comprometimento  de  seu  efetivo  policial  com  o  Complexo  Penitenciário
Campinas/Hortolândia?







                                JUSTIFICATIVA





      O município de Hortolândia possui  mais  de  200.000  habitantes  e  é
importante pólo químico/farmacológico e tecnológico da Região  Metropolitana
de Campinas. A falta de segurança vem sendo uma constante  noticia  negativa
nos meios de comunicação locais e da região, em 2011 foram  registrados,  em
uma escala que considera a taxa de  delito  por  100  mil  habitantes,  17,2
homicídios dolosos; 682,94 furtos; 567,09 roubos e 548,37  roubos  e  furtos
de veículos, um agravante  desta  situação  é  o  efetivo  policial  que  se
encontra a disposição do complexo penitenciário  Campinas/Hortolândia,  onde
se encontram mais de 10.000 presos.
      Por tudo isto é que requeremos tais informações.





                       Sala das Sessões, em 31-10-2012





                              a)  Ana Perugini