
 R E Q U E R I M E N T O   D E   I N F O R M A Ç  Ã O    N º    253,     DE
                                    2003






                            Nos termos do que dispõe  o  artigo  20,  inciso
XVI, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 9,  de  19  de  maio  de
2000, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com  o  artigo  165,
inciso IV, da XI Consolidação do  Regimento  Interno  desta  Casa  de  Leis,
REQUEIRO seja  oficiado  ao  Superintendente  do  Departamento  de  Águas  e
Energia Elétrica, para que forneça no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


      I – Existe licença deste Departamento para a implantação do  Cemitério
Parque do Grande ABC, a ser instalado na Avenida Papa João XXIII, altura  do
nº 4950 (antiga Estrada  do  Sertãozinho),  conforme  Processo  nº  230.814,
junto à Prefeitura Municipal de Mauá?

      II  –  Caso  afirmativa,  há  estudo  de  Impacto  Ambiental  (EIA)  e
Relatório de Impacto sobre o  Meio  Ambiente  (RIMA)  anteriores  a  licença
concedida?

      III -  Há Termo de Responsabilidade de Preservação de Área Verde  para
o uso do lote?

      IV – Havendo, por quem está assinada?

      V -  A área verde em derredor está sendo preservada?

      VI – Há projeto para canalização do córrego lindeiro?

      VII – Se aprovada a instalação do cemitério a decomposição  cadavérica
não afetará o lençol freático?





                          J U S T I F I C A T I V A




                   Conforme   levantamento   no   local,   estão   ocorrendo
movimentação de  terra  e  entubamento  de  um  córrego,  sendo  que  existe
vegetação nativa da Mata Atlântica, contrariando a Lei nº  4.771/65  “Código
Florestal”.

                  Não   bastasse,  há  possibilidade  de  o   “necrochorume”
produzido por essa atividade misturar-se ao  fluxo  das  águas  subterrâneas
que se encaminham para a bacia do rio Tamanduateí.

                 Solicito, pois, as informações elencadas,  tendo  em  vista
esse  empreendimento  poderá  causar  danos  à  saúde  pública,  através  da
contaminação das águas subterrâneas da região.





                                  Sala das Sessões, em  25/6/2003




                                  a) GIBA MARSON