


                       PROJETO DE LEI Nº  294, DE 2009


                                 Institui   o   Programa   de   Doação   de
                                 medicamentos no Estado de São Paulo  e  da
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º. Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, o
Programa Doe Seu Medicamento.  visando  captar  doações  de  medicamentos  e
promover sua  distribuição  através  de  Hospitais  da  rede  SUS,  unidades
básicas  de  saúde  e  entidades   assistenciais,   sem   fins   lucrativos,
previamente cadastrados junto a Secretaria de Saúde do Estado.


             Artigo 2º. Este Programa prevê a arrecadação, junto à população
do Estado de São Paulo, de medicamentos armazenados em domicílio e  que  não
são mais utilizados para tratamento, desde que, estejam dentro do  prazo  de
validade estabelecido pelo Laboratório  Farmacêutico  responsável  pela  sua
fabricação.


             Parágrafo Único: Os medicamentos  cujo  prazo  de  validade  já
esteja vencido deverão ser coletados, separado e dado à destinação  adequada
aos mesmos.


             Artigo 3º. Poderão participar deste Programa  pessoas  físicas,
clínicas  e  consultórios   médicos,   que   recebem   amostra   grátis   de
medicamentos, das indústrias, laboratórios  farmacêuticos  e  distribuidores
de medicamentos, por meio de seus divulgadores.


             Artigo 4º. O Poder Executivo, através dos  Postos  de  Saúde  e
locais  pré-determinados  promoverão  a  coleta  dos  medicamentos   doados,
confiando sua guarda, manutenção, separação por tipo e prazo de validade  do
medicamento  para  posterior  distribuição  pela  Secretaria  de  Saúde   do
Município.


             Parágrafo  Único  -  Para  fazerem  a  retirada  dos  lotes  de
medicamentos,  as  Entidades  Cadastradas  ou   pessoas   físicas,   deverão
apresentar no ato da solicitação da medicação,  o  receituário  médico,  que
comprove tal necessidade.


             Artigo  5º.  O  Poder  Executivo  desenvolverá   campanhas   de
esclarecimentos e estímulo à doação de medicamentos, divulgado os locais  de
coleta.


      Artigo 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





             A dificuldade que  as  pessoas  carentes  têm  encontrado  para
adquirir os medicamentos para tratamento de seus  males  é  notável  e  esta
situação fica a cada vez mais acentuada. Em razão desta barreira e do  risco
do uso inadequado dos remédios é que nossa proposta é apresentada.

             Acontece  que  muitas  pessoas   utilizam   apenas   parte   do
medicamento descrito pelo médico, e quase como regra o  que  acaba  sobrando
na embalagem, é possível de ser aproveitado, não são  raras  as  vezes  que,
pessoas tentam doar seus medicamentos em hospitais ou unidades de saúde  sem
sucesso.


             Nem um outro setor é mais capacitado para  receber  e  fazer  a
triagem dos remédios do que a própria Secretária  de  Saúde.  Nos  deparamos
diariamente com pessoas buscando desesperadamente o  remédio  receitado  por
seu médico sem conseguir encontrar, até mesmo  na  Secretaria  competente  a
falta é constante. A idéia de captar os medicamentos excedentes  vem  suprir
uma lacuna deixada há muito pela falta  de  recursos  no  setor.  Não  resta
dúvida, que muitos usuários do SUS terão o tratamento  completado  com  esta
coleta e distribuição de remédios .

             A secretária competente poderá  receber  as  doações  tanto  de
pessoas  da  comunidade  como  dos  próprios  laboratórios   e   ainda   dos
consultórios médicos , que possuem quantidade de amostras grátis.


             Ademais existem outros fatores tão importantes quanto suprir  a
carência de determinados medicamentos  na  rede  pública,  como  evitar  que
estes medicamentos sejam jogados no meio ambiente, evitando  a  contaminação
do  ambiente  nesses  locais,  há  também  o  risco  de   contaminação   dos
profissionais que trabalham na coleta do lixo pelas  cidades  do  estado,  e
aqueles que sobrevivem dos resíduos  eliminados  nos  grandes  centros,  que
acabam por ficar a mercê deste tipo de contaminação.


             Um exemplo de uma ação bem sucedida nesta área, foi o  programa
de devolução de remédio criado pelo hospital das clinicas de São  Paulo  que
em quatro meses de campanha, foi devolvido 14 mil caixas de remédios, o  que
gerou uma economia de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais),o  que  da  uma
média de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), mensais  suficiente  para  comprar
um respirador de uma Unidade  de  Terapia  Intensiva  mês,  equipamento  que
salva muitas vidas.
             Assim, contamos, então, com o  indispensável  apoio  de  nossos
nobres  pares  na  aprovação  desta  importante   propositura   de   extrema
relevância social.





                       Sala das Sessões, em  2-4-2009.





                            a) José Cândido - PT