


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.713, de 19 de abril de 2018
 (Projeto de lei nº 573, de 2017, do Deputado Sebastião Santos – PRB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o “Festival do Dia de São Donato”, realizado, anualmente, na primeira semana de agosto, em Pedrinhas Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de abril de 2018.
Márcio França
Nancy Cortazzo Mendes Galuzio
Respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
Maurício Pinto Pereira Juvenal
Respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de abril de 2018.
 Publicado em : DO 20/04/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 20/04/2018 11:58
 16713.doc