
                       PROJETO DE LEI Nº 72, de 2002.
            Institui o Dia do Técnico de Segurança do Trabalho .



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o “ Dia do Técnico de Segurança do Trabalho”,  a
ser comemorado, anualmente, no dia 27 de novembro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



     Apresentamos a presente proposição com a  finalidade  de  prestigiar  a
categoria dos Técnicos em Segurança do Trabalho, que vem  prestando  enormes
serviços à segurança e à saúde do trabalhador, entre eles,  a  prevenção  de
acidentes do trabalho e a melhoria das condições de saúde no trabalho.

    O dia 27 de novembro foi escolhido por  tratar-se  do  dia  em  que  foi
promulgada a Lei nº 7410/85, que regulamentou a profissão.

    Cabe-nos, nesta oportunidade,  relatar  um  breve  histórico  da  origem
desse profissional.


     Com  o  impulso  da  industrialização  no  Brasil,  principalmente  com
achegada das grandes montadoras de automóveis,  trazendo  uma  concepção  de
necessidade de proteção a sua mão de obra, através  da  melhoria  continuada
do ambiente de trabalho,  tendo  como  parâmetro  a  inspeção  de  qualidade
exercida por profissionais treinados para tal fim, eis que por volta do  ano
de 1967 surge a função de Inspetor de  Segurança  do  Trabalho,  tendo  como
atividade desenvolver e criar programas  que  minimizasse  e  diminuísse  os
acidentes de trabalho, auxiliando as  comissões  internas  de  prevenção  de
acidentes que até então tinham sobre sua  responsabilidade  esta  tão  nobre
missão.

     O Inspetor de Segurança do Trabalho  geralmente  era  escolhido  dentre
aqueles trabalhadores que demonstravam  grande  interesse  em  exercer  essa
função, e baseado em seu  conhecimento empírico  desenvolviam  programas  de
Segurança do Trabalho  que  versava  quase  exclusivamente  no  conceito  de
eliminação de atos  inseguros  e  raramente  levava-se  em  consideração  as
condições ambientais de trabalho, mesmo porque estes profissionais não  eram
treinados  para  desenvolver  tal  atividade,  sendo  pois,  percursores  em
potencial da aplicação de seu conhecimento pessoal para o avanço de todo  um
desenvolvimento da capacidade intelectual seguinte.


      Como processo constante de mudanças  e  avanços  da  tecnologia  e  da
relação de trabalho, os  Inspetores  de  Segurança  do  Trabalho  precisavam
acompanhar esse desenvolvimento e por outro  lado  tornava-se  necessário  a
criação de dispositivo legal que permitisse o desenvolvimento dos  trabalhos
de forma organizada e uniforme.

      Assim, em 27 de julho de 1972,  o  Ministério  do  Trabalho  editou  a
portaria  Ministerial  nº  3237/72,  criando  a  função  do  Supervisor   de
Segurança  do  Trabalho,  instituindo  formação  emergencial  a   cargo   da
Fundacentro para qualificação desse profissional.

      No ano de a977, altera-se o Capítulo V, Título II da CLT,  através  da
Lei nº 6514/77, permitindo assim, que em 13/06/78, o Ministério do  Trabalho
pudesse  publicar  a  Portaria  nº  3214/78,  instituindo   as   28   Normas
Regulamentadoras em Segurança e Medicina do Trabalho.

      Dessa forma, o então Supervisor de Segurança do Trabalho, já  com  uma
formação  específica  voltada  para  a  prevenção  de  acidentes  e  doenças
ocupacionais, inicia uma caminhada para a regulamentação da profissão,   que
culminou, no dia 27 de novembro de 1985, com a edição da Lei nº 7410/85.

      Por essas razões, esperamos poder contar com o beneplácito dos  nobres
Pares.





                                      Sala das Sessões, em


                                      DEP EDSON APARECIDO