


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 448, DE 2009






                  Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação para que preste as seguintes informações:

      1. Com a expansão da FATEC de Itapetininga, a  Diretoria  Regional  de
         Ensino da mesma localidade que ocupa o mesmo  prédio  em  que  está
         instalada, necessitará ser transferida de lugar. Pergunta-se:  para
         onde?
      2. Serão construídas instalações próprias para instalação da Diretoria
         de Ensino ou pensa-se em alocá-la em algum outro espaço do  governo
         na mesma localidade?
      3. Caso a pretensão seja de utilizar algum prédio já  existente,  qual
         será?
      4. Qual o critério adotado para  a  escolha  do  lugar  em  onde  será
         instalada a Diretoria?
      5. Ante a dificuldade  de  se  obter  informações  concretas  sobre  a
         referida  mudança,  pergunta-se:  Os  funcionários  envolvidos   no
         processo estão, por algum meio, impedidos de dar declarações acerca
         do assunto?
      6. Seria a Escola Estadual “Major Fonseca” uma  opção  para  as  novas
         instalações da Diretoria de Ensino?
         Caso seja, para onde serão encaminhadas as cerca de  430  crianças
         que lá estudam?























                                JUSTIFICATIVA



                  Chegou a conhecimento deste Deputado que a  Secretaria  de
Educação pretende transferir a Diretoria  de  Ensino  de  Itapetininga  para
E.E. “Major Fonseca”, posto que com a expansão da  FATEC  naquela  cidade  o
prédio que era, até então, divido pelos dois órgãos não  mais  comportará  a
Diretoria de Ensino.

                  Os boatos, não confirmados, têm causado muita apreensão em
toda a comunidade  escolar,  pois  não  foram  informados  para  onde  serão
transferidas as crianças que lá estudam.

                  Tal  situação  no  compeliu  a   apresentar   o   presente
requerimento de informação na tentativa de esclarecer as dúvidas que  pairam
sobre essa obscura mudança.

                  Justifica-se o presente Requerimento  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.









                      Sala das Sessões, em 27-11-2009.





                             a) Roberto Felício