
                        REQUERIMENTO Nº 2049, DE 2010


           Requeiro, nos termos  do  artigo  35  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão  de  Representação  com  a
finalidade de acompanhar a situação do movimento grevista dos servidores  do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


                                JUSTIFICATIVA


           A greve dos servidores da justiça completou quase dois meses. Os
servidores estão em greve desde o dia 28 de abril  de  2010.  As  principais
reivindicações da  categoria  são  melhoria  das  condições  de  trabalho  e
reposição salarial de 20,16%.
           Segundo o site Consultor  Jurídico  o  TJ-SP  determinou  que  o
sindicato  da  categoria  deixasse  de  promover  a  paralisação,  total  ou
parcial, das atividades dos trabalhadores, sob pena de multa  diária  de  R$
100 mil. Também, determinou que nenhuma outra greve fosse deflagrada  até  o
julgamento definitivo da questão.
           Já no Superior Tribunal Federal, a associação afirma  que  houve
desrespeito à decisão da Corte,  uma  vez  que  o  Plenário  do  Supremo  já
garantiu o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos.  Na
ocasião do julgamento, foi declarada a omissão legislativa quanto  ao  dever
constitucional em editar lei que regulamentasse o exercício  do  direito  de
greve no setor público, e os ministros decidiram, por maioria, aplicar   aos
servidores  públicos  a  lei  de  greve  vigente  no  setor   privado   (Lei
7.783/1989). Por isso, ASSOJURIS, defende a legalidade da greve iniciada  em
abril deste ano e afirma que foram  cumpridos  todos  os  requisitos.  Entre
eles, o esgotamento da negociação, a manutenção dos serviços essenciais e  a
comunicação ao  empregador  com  72  horas  de  antecedência.  Dessa  forma,
caberia aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o  direito
de paralisação. Pede, portanto, liminar para assegurar o  direito  de  greve
e, no mérito, a confirmação da liminar.
           Por tudo o que foi exposto, apelo aos senhores  Deputados  e  as
senhoras Deputadas para que  formemos  uma  Comissão  de  representação  com
vistas a acompanhar a situação  do  movimento  grevista  dos  servidores  do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
           Como representantes do povo paulista é nosso dever  auxiliar  na
busca de soluções para  problemas  que  afligem  a  população,  no  caso,  a
situação salarial e condições de trabalho dos servidores da justiça.


           Sala das Sessões, em 30/6/2010


           a) José Bittencourt a) Adriano Diogo a) Mauro Bragato a) Roberto
Felício a) Antonio Salim Curiati a) Ana do Carmo a) Beth  Sahão  a)  Antonio
Mentor a) Ana Perugini a) Vanderlei Siraque a)  Carlos  Giannazi  a)  Rafael
Silva a) Hamilton Pereira a) Davi Zaia a) Simão Pedro a) Maria Lúcia  Prandi
a) Pedro Bigardi a) Mozart Russomanno a) Otoniel Lima