


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     643  , DE 2005






Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário  Estadual  da  Educação,  Dr.  Gabriel  Benedito  Issaac
Chalita, requisitando sejam prestadas as seguintes informações:

a) A Secretaria Estadual da Educação tem  repassado  valores  financeiros  à
   APM – Associação de Pais  Mestres, da  E.E.  Professor  Dyonysio  Vieira,
   localizada no município de Sorocaba à Rua Sete número 151  do  Jd.  Santa
   Marina?
b) Em caso negativo, que valores financeiros já foram repassados  de  alguma
   forma para serviços,  custeio  ou  obras  naquela  escola  estadual,  nos
   últimos 10 anos?
c) Em caso afirmativo, relacionar  todos  os  valores  financeiros  enviados
   àquela APM nos últimos 10 anos, com as respectivas datas de remessa  e  a
   forma das remessas;
d) Em caso afirmativo, anexar todos os documentos de prestação de contas  de
   cada uma das remessas, enviados depois pela APM.
e) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.





                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.



                                                  Rin28.05






                            Sala das Sessões, em






                        Deputado Caldini Crespo - PFL