


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     341  , DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Planejamento e  Gestão,  para
que preste a seguinte informação:


      1.  Atualmente existe algum convênio celebrado entre  o  Instituto  de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMPSE  e  a  Universidade
Estadual de Campinas – UNICAMP, para atendimento dos servidores públicos  da
região de Campinas? Se a resposta for negativa: Por que não há?










                                JUSTIFICATIVA





      A maioria dos servidores públicos estaduais utiliza os serviços médico-
hospitalares do IAMSPE, e segundo informações os servidores  de  Campinas  e
região estariam tendo um atendimento deficitário.  Também  fomos  informados
que não há convênio entre o IAMSPE e a UNICAMP, fato que poderia melhorar  o
atendimento na saúde dos servidores públicos da região de Campinas.
      Por tais motivos, imbuído este parlamentar de seu  dever  fiscalizador
constitucionalmente previsto, formulo o  presente  requerimento,  a  fim  de
esclarecer os pontos levantados, devendo o requerido observar que  respostas
evasivas poderão dar ensejo à configuração  de  crime  de  responsabilidade,
nos termos do  artigo  19,  inciso  XVI,  c.c.  artigo  52,  §§1º  e  2º  da
Constituição Estadual.





                            Sala das Sessões, em





                            Deputado Edmir Chedid