
                       PROJETO DE LEI Nº 392, DE 2008


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica, com sede no  Município  de
                                 São Bernardo do Campo.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                       Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  o
“Centro Cultural Afro Brasileiro Francisco Solano  Trindade",  com  sede  no
Município de São Bernardo do Campo.


                       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA



                      Visa o presente projeto de lei declarar de  utilidade
pública “Centro Cultural Afro Brasileiro  Francisco  Solano  Trindade",  com
sede no Município de São Bernardo do Campo.


                       Trata-se de uma entidade  sem  fins  lucrativos,  com
tempo indeterminado de duração, fundada  em  16  de  outubro  de  1998,  que
desenvolve atividades de educação que vise à promoção  de  pessoas,  grupos,
entidades e  sindicatos  na  luta  contra  todo  e  qualquer  preconceito  e
discriminação.


                        Preocupada com o preconceito e  a  discriminação  de
raça, gênero, origem regional, idade e orientação sexual o  Centro  Cultural
Afro Brasileiro Francisco Solano Trindade, quer a partir de  sua  declaração
de  utilidade  pública  estadual,   ampliar   sua   participação   junto   à
Administração Pública, contribuindo com as políticas públicas afirmativas.


                       Em  face  do  exposto,  entendemos  que  a   referida
entidade merece ser declarada de utilidade pública estadual.


           Sala das Sessões, em 3/6/2008


           a) Ana do Carmo - PT