












         Requerimento de Informações nº 416, de 2006




         REQUEREMOS, com fundamento no artigo 166 do  Regimento  Interno  da
Assembléia Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor  Secretário  de  Estado  da
Educação, as seguintes informações:




         1- quais as providências adotadas para a  melhoria  do  ensino  nas
escolas cujos estudantes apresentam fraco desempenho no ENEM?

         2- qual a justificativa para que as escolas não tenham o mínimo  de
200 dias letivos em nosso Estado, consoante o que ocorre nas escolas  sob  a
jurisdição da Diretoria de Ensino da Região Leste 1?

         3- quais escolas do Estado não observam o disposto  no  artigo  13,
§5.º da Lei Federal n.º 9.394, de 1996 e qual a razão para que isso ocorra?










         Sala das Comissões, em 6/9/2006

         Apresentado pela Comissão de Educação, em seu Parecer nº  1388,  de
2006, sobre o Processo RGL nº 8478, de 2005