
Requerimento de Informação nº 13,   de 2001.


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Oliver Salles de  Lima,  Presidente
da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, a seguinte informação:

1)  Quantas  pessoas  estão  trabalhando  na  empresa  dentro  do   programa
Emergencial de Auxílio Desemprego. (Frente de Trabalho)

2) Quais as atividades que estes trabalhadores  estão  desenvolvendo  dentro
da empresa.

3) Quais são e qual a  duração  das  atividades  de  treinamento  que  estes
trabalhadores estão recebendo dentro da empresa.

                                JUSTIFICATIVA

A lei que instituiu o Programa Emergencial  de  Auxílio  Desemprego  definiu
regras para contratação destes trabalhadores. As informações requeridas  têm
o objetivo de subsidiar a  análise  da  adequação  da  alocação  do  pessoal
contratado dentro do Programa Emergencial de  Auxílio Desemprego.


                            Sala das Sessões, em



                          Deputado José Zico Prado