


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 519 , DE 2005


                           Nos  termos  do  artigo   20,   inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os  artigos  165,  inciso
IV e 166 da XII Consolidação  do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado
ao Senhor Secretário da Habitação do Estado de São Paulo,  para  que  preste
as seguintes informações:

                                  1)  Quais  as  razões  plausíveis  para  a
situação de abandono dos Conjuntos Habitacionais da CDHU, abaixo  elencados,
 situados  no município de Mogi das Cruzes ?



                      Justificativa




                     Sete meses depois da  primeira  denúncia  feita  por  O
Diário, em 20 de janeiro passado, 940 moradias  de  programas  habitacionais
populares continuam com as obras paralisadas na Cidade.

                                                  Os    apartamentos     têm
capacidade para abrigar cerca de 3,7 mil  pessoas,  mas  estão  deteriorando
pela ação do tempo e do vandalismo.

                                                 Em  janeiro,  a  reportagem
daquele prestigioso periódico mostrou o abandono de  1.260  moradias,  sendo
que, de lá para cá, apenas 320 delas saíram desta condição.  As  construções
foram paralisadas por conta da falência das empresas construtoras.

                      A burocracia para  concluir  novas  concorrências  tem
sido usada como justificativa para  a  demora  na  retomada  dos  trabalhos,
tanto  pela  Caixa  Econômica  Federal  (CEF)   como   pela   Companhia   de
Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano  (CDHU).   Estão   com   as   obras
interrompidas os 280 apartamentos dos Conjuntos  Jardim  Santa  Tereza  I  e
Jardim  Santa  Tereza  II,  em  Braz  Cubas,  bem  como  as   160   unidades
habitacionais do Condomínio Mogi Moderno, no Bairro que leva o mesmo nome.

                                               Os  condomínios  pertencem  à
CEF e estão com obras paradas há um ano e dois meses.

                                                  Segundo   informações   de
Edson Roberto Macena de Britto,  gerente  da  regional  da  instituição,  as
novas licitações estão  sendo  encerradas,  mas  não  existe  prazo  para  a
retomada das construções. As 500 moradias do condomínio Mogi das  Cruzes  M1
e M2, em Jundiapeba,  também  estão  se  degradando,  desde  que  a  empresa
Construtécnica faliu e interrompeu as obras, há três  anos.  Em  janeiro  de
2005,  a  CDHU,  responsável  pelo  empreendimento,  previu  que  uma   nova
licitação seria concretizada dali a três meses.

                                                 No  entanto,  foi   somente
neste mês que a empresa HM Engenharia foi escolhida para dar continuidade  à
construção.




             Mas a vencedora ainda precisa apresentar documentos  e  não  há
prazo para que a obra continue. Numa  Cidade  com  um  déficit  habitacional
estimado pela Prefeituraem cerca de 10 mil moradias,  o  desperdício   causa
revolta.

                                         Os  residentes  das  imediações  do
Conjunto M1 e M2, em Jundiapeba, estão indignados. No local, faz  três  anos
que  os  500  apartamentos  não  passam  da  fase  de  carcaça.  Tijolos   e
encanamentos são furtados, mesmo com a presença de guardas.

             A situação é igual no condomínio Jardim Santa Tereza  I  e  II,
em Braz Cubas.

                                          No local, o playground está  sendo
encoberto pelo matagal, parte das janelas  de  alumínio  foi  arrancada  dos
batentes e há pichações nas paredes.  Já no condomínio  Mogi  Moderno,  além
do abandono, o empreendimento está causando transtorno  à  vizinhança.  Isso
porque a CEF não poda o matagal, que já encobriu toda a calçada.

                                          Das  1.260  moradias  que  estavam
abandonadas em janeiro, apenas 320 não estão mais expostas aos estragos.

                                                Este estado  de  coisas  não
pode permanecer, razão pela qual requeremos estas informações do Governo  do
Estado para prestar esclarecimentos a  milhares  de  famílias  que  aguardam
ansiosas para realizar o sonho da casa própria.

                       Sala das Sessões, em 23/8/2005






                           a)  Luis Carlos Gondim