


                       PROJETO DE LEI Nº 641, DE 2014


                                 "DECLARA   DE   INTERESSE   TURÍSTICO    O
                                 MUNICÍPIO DE RUBINÉIA"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



                             Artigo  1º-   Fica   declarado   de   interesse
turístico o município de Rubinéia.



                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA





                                             O  município  de  Rubinéia  foi
emancipado em 28 de fevereiro de 1964. Até então era distrito  de  Santa  Fé
do Sul.

                             O  nome  da  cidade  tem   uma   origem   muito
interessante.  Originou-se  da  composição  dos  nomes  de  Rubens  Oliveira
Camargo  e  de  Nair  Ana  de  Camargo  (Néia).  Assim,   juntou-se,   nesta
composição, o Rubi (de Rubens) e Néia (o  apelido  de  sua  senhora).  Dessa
maneira, o município traz, em sua denominação, uma justa  homenagem  a  este
casal fundador. Eterniza uma linda e imensa história de amor e paixão.
                                               Segundo o site  “Cidades”  da
FIBGE- Fundação  Instituto  Brasileira  de  Geografia  e  Estatística,  ele,
Rubens  de  Oliveira  Camargo,  pioneiro  da  região,  “homem  destemido   e
desbravador, destacou-se, na curta vida que teve, pelo bandeirismo  moderno,
de plantador de civilização”. Rubens, que a morte o levou cedo num  desastre
aviatório em plena campanha eleitoral, quando  candidato  único  a  primeiro
prefeito de Santa Fé do Sul, “tinha  a  ânsia  de  transformar  a  terra  em
agente de progresso, de fazer brotar de  cada  árvore  caída  uma  casa,  um
lar...Foi herói, sem o saber”.
                                               Rubens  de  Oliveira  Camargo
sabia que os trilhos da Estrada de Ferro Araraquara chegariam  às  barrancas
do Rio Paraná, cortando suas terras, como a trilha centenária dos  tropeiros
do Porto Tabuado. Sabia que forçosamente no terminal da via férrea  surgiria
uma cidade. Não aguardou, contudo, a valorização, para entregar  caro  parte
de suas  terras  -  que  ele  tanto  amava.  Homem  desprovido  do  egoísmo,
planejou, então, o loteamento, mas vender era o que menos  lhe  interessava.
Para quem quisesse vir à  sua  Rubinéia  havia  sempre  um  lote  ainda  não
compromissado,  não  vendido,  que  era  doado,  com  a  única  condição  de
construir. E, inúmeras vezes, essa construção foi realizada  a  expensas  do
próprio Rubens.

                                                  Bruno   Nilsen   e   Júlio
Montanari, vizinhos das terras de  Rubens,  abrem  por  volta  de  1950,  às
primeiras  propriedades  agrícolas.  Sabem,  também,  que  aquela  terra   é
dadivosa e que resultará em colheitas exuberantes.
                                                Em 1951 aparecem,  na  terra
onde Rubinéia com amor foi plantada, os primeiros  povoadores.  Entre  eles,
destaca-se Bento Félix da Silva, um pioneiro autêntico, cujo  amor  a  terra
se equipara a paixão do fundador.
Félix muda-se para Rubinéia no primeiro  momento,  quando  não  havia  ainda
casa alguma. Seus pertences, por alguns dias permaneceram sob  uma  frondosa
árvore, um velho ipê, resistente como a sua fibra e  a  sua  vontade  de  se
fixar em Rubinéia.
A primeira casa que ele constrói, surge rapidamente.  Montanari  fabrica-lhe
os tijolos; a madeira dá-lhe a própria terra. É uma grande casa, com  portas
para salão comercial, para uma venda, que logo a seguir se abre.

                                                 Um pouco antes já havia  um
boteco, com o sugestivo nome  de  “Fecha  Nunca”,  que  atendia  aos  poucos
viajantes que  demandavam  ao  Porto  Tabuado.  Logo  o  “Fecha  Nunca”  foi
sombreado pelo Boteco do Felix.
                                                 Por volta de  1952  aporta,
na vila que então nascia, Manoel Cândido de Azevedo,  que  monta  uma  tosca
serraria. Auxiliado por outros poucos pioneiros, derruba, na atual Praça  da
Matriz, duas velhas aroeiras e, ali mesmo, a machado,  lavra  o  lenho  para
erigir o cruzeiro, que santifica o local.
E a 3 de outubro daquele  ano,  sob  a  invocação  de  Santa  Terezinha,  os
moradores pedem  ao  céu  a  proteção  à  urbe  que  nascia.  Presente  está
silenciosa, a orar, Dona Maria Campeira, uma  idosa  de  tantas  virtudes  e
variado conhecimento, que sabia como  ninguém  o  benzimento  para  a  cobra
venenosa, a oração para quebranto, às mezinhas para a  maleita,  o  emplasto
para as dores sem nome. Lá  estão,  observando  atentos  o  Padre  Walter  a
reproduzir o mistério da  fé,  José  Gimenes,  o  hoteleiro,  Nicola  Balbi,
Euclides, Moacir Ribeiro da Silva, Antonio Spinoza  e  aproximadamente  mais
vinte pessoas que formam o início da comuna.
                                                   O  Distrito  de  Rubinéia
foi criado pela lei quinquenal de 1953, através do  trabalho  de  Rubens  de
Oliveira Camargo junto aos líderes de Santa Fé do Sul e ao representante  da
região na Assembleia Legislativa, o  Deputado  Salles  Filho.  Pouco  antes,
contudo, o então governador Lucas Nogueira  Garcez  dava  por  inaugurada  a
Estrada de Ferro.
Até então os passageiros que iam para Mato  Grosso,  não  raro,  chegavam  a
Rubinéia e para percorrer os quatro quilômetros de estrada, entre  a  cidade
e o Porto, levavam um dia: a estrada  que  margeava  o  rio  era  um  enorme
atoleiro.
                                                 A  estrada  de  ferro  foi,
sem dúvida, um fator de progresso para a cidade, não  só  pelo  considerável
número de empregados que para lá se deslocaram, como também  pelos  inúmeros
melhoramentos que fez surgir.
Em 1952, quando Rubinéia já possuía perto de 600 eleitores, surgiu  liderada
pelo então vereador  Osmar  Antônio  Moraes,  a  campanha  pela  emancipação
política, campanha essa que teve destacado trabalho do presidente  do  então
partido  político  situacionista,  o  “PSP”,  o  senhor  Manoel  Cândido  de
Oliveira.
Foi necessário, para a emancipação de Rubinéia, um intenso trabalho junto  à
Assembleia Legislativa, uma vez  que  o  governador  do  estado,  na  época,
vetará a criação do município.
Finalmente, Rubinéia foi emancipada politicamente, pela lei n° 8092,  em  28
de fevereiro de 1964. Seus primeiros dirigentes foram  empossados  a  20  de
março de 1965, assim constituídos: Prefeito,  Osmar  Antonio  Novaes;  Vice-
Prefeito,  Lázaro  Gonçalves  da  Silva  e   Vereadores:   Carlos   Sampaio,
Selestrino Pereira da Silva, Sebastião  André  de  Paula,  Manoel  Bispo  de
Aragão, Agenor Oliveira Dias, Manoel Dias, Jesus Honório, Geraldo  Rodrigues
da Silva e Elias
Pereira Machado.

                                                    O     município     está
localizado no extremo noroeste do estado de São  Paulo,  distante  634Km  da
capital, na mesorregião de São José do Rio Preto e  microrregião  de  Jales.
Limita-se ao norte com Santa Clara D’Oeste, ao sul com Aparecida D’ Oeste  e
Suzanápolis, a leste com Santa Fé do Sul e  a  oeste  com  Ilha  Solteira  e
Aparecida do Tabuado, este já em Mato Grosso do Sul. Sua  área  é  de  242,8
Km². Está a 318 metros de altitude. Seu clima é tropical úmido  com  inverno
seco.
                                                 Banhado  pelo  Rio  Paraná,
na divisa com o estado de Mato Grosso do  Sul,  município  de  Aparecida  do
Tabuado.
                                                  Com o represamento do  Rio
Paraná e a  consequente  formação  do  Lago  da  Ilha  Solteira,  abriram-se
excelentes perspectivas turísticas para o  município.  Às  margens  do  lago
estão construídos dezenas de ranchos e vários clubes e  colônias  de  férias
também  já construíram suas sedes. Entre esses podemos destacar o Centro  do
Professorado Paulista (CPP),  a  Associação  dos  Servidores  Municipais  de
Rubinéia e Santa Fé do Sul e do Departamento de Estradas e Rodagem (ASDER).
                                                     Foi    construído     a
aproximadamente um quilômetro da sede da comuna, pela municipalidade  local,
em convênio com a Secretaria de Esportes e  Turismo  do  Estado,  uma  praia
artificial, que nos finais de semana recebe um grande  número  de  banhistas
de diversas partes da região.
                                                   O aniversário  da  cidade
é comemorado em 3 de outubro. Alguns outros dados importantes da comuna:

|População estimada 2013                              |3.017       |
|População 2010                                       |2.862       |
|Área da unidade territorial (km²)                    |242,897     |
|Densidade demográfica (hab/km²)                      |11,78       |
|                                                     |            |
|                                                     |            |


                                                  Rubinéia é conhecida  como
“Terra do Sol”. Um local extremamente agradável, com forte incisão  solar  o
ano inteiro e bastante procurado por turistas, uma vez  que,  além  do  Sol,
existem, nas proximidades,  rios,  onde  é  possível  pescar  e  passear  de
barcos.

                            A  cidade  preenche  todos  os  requisitos  para
tornar-se um local de interesse turístico.

                            Dessa maneira, contamos, uma  vez  mais,  com  o
indispensável apoio de nossos nobres pares, para declararmos o município  de
Rubinéia como de interesse turístico.










                       Sala das Sessões, em 13-5-2014.





                          a) Orlando Bolçone - PSB