


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.997, de 21 de dezembro de 2001
 Projeto de lei nº 11, de 2001, do Deputado Aldo Demarchi - PPB
 Dá a denominação de "Prof. Jose Apparecido Munhoz" à Escola Estadual do Bairro Jardim Conservani, em Artur Nogueira.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. Jose Apparecido Munhoz” a Escola Estadual do Bairro Jardim Conservani, em Artur Nogueira.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 2001. 
WALTER FELDMAN - Presidente
Auro Augusto Caliman – Secretário Geral Parlamentar
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 2001.

 Publicado em : 22/12/2001. p. 5
Atualizado em: 23/05/2003 15:15