
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº   229,    de  2002.



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor  Governador  do  Estado  para  que
determine ao Secretário dos Transportes Metropolitanos  fornecer,  no  prazo
constitucional, a seguintes informações:

1. Sendo de responsabilidade da Secretaria dos Transportes Metropolitanos  a
   implementação do VLT - Veículo Leve sobre Trilhos - na Baixada  Santista,
   que razões os levaram a transferir  o  projeto  para  a  EMTU  -  Empresa
   Metropolitana de Transportes Urbanos?

2. Sendo certo que à EMTU somente cabe atender à  questões  relacionadas  ao
   transporte coletivo sobre pneus, em se confirmando a  transferência,  que
   destino terá o projeto até então conduzido por aquela Secretaria?


3. Sendo fato novo, que expectativas  podem  ter  os  moradores  da  Baixada
   Santista quanto ao prazo de implementação do VLT?

4. Em se tratando de possível repasse de atribuição, em que tempo se  espera
   a efetivação desse e que valores serão repassados à EMTU para  atender  a
   tão importante obra, já há muito reivindicada pela população  da  região?








JUSTIFICATIVA



Em matéria veiculada pelo diário A Tribuna da cidade de Santos  nesta  data,
21 do corrente,  na página A-2,  informa  o  jornal  que  a  Secretaria  dos
Transportes Metropolitanos  estaria  transferindo  para  a  EMTU  -  Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos a responsabilidade  pela  implementação
do VLT - Veículo Leve sobre Trilhos, na Baixada Santista, não  obstante  ser
do conhecimento de  todos  que  essa  empresa  atua  somente  no  transporte
coletivo sobre pneus.

Segundo a mesma matéria, o Governo  do  Estado,  com  essa  medida,  estaria
relegando a implementação do VLT  a  um  plano  secundário.  beneficiando  o
transporte por ônibus. Ocorre que estudos já em  fase  adiantada  demonstram
que o VLT é a melhor alternativa  de  transporte  coletivo  para  a  região,
integrando de forma mais adequada os municípios da Baixada  Santista,  tendo
em conta ser o VLT o meio mais econômico e de resultados mais eficazes  para
a melhoria da qualidade do transporte coletivo na  Região  Metropolitana  da
Baixada Santista.



Sala das Sessões,  em  21/11/2002



a) MARIA LÚCIA PRANDI