
                       PROJETO DE LEI Nº 381, DE 2017


                                 Classifica Itaquaquecetuba como  município
                                 de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica o município de Itaquaquecetuba  como  município
de Interesse Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Ao tempo da fundação de São Paulo, o setor norte era povoado por  duas
tribos da nação Tupi: a  dos  Guarulhos,  da  família  dos  Guaianazes,  que
dominavam a margem direita do Rio Tietê e outra  a  do  Uraraí,  ocupando  a
margem oposta, desde a Penha até São Miguel. Em 1560,  pela  necessidade  de
defesa e para favorecer  a  catequese,  os  jesuítas  concentraram  as  duas
tribos, formando as aldeias de Conceição dos Guarulhos e  São  Miguel,  cada
uma à sua margem, a cerca de um quilômetro do Tietê.
            Próximo a São Miguel, em reconhecimento aos trabalhos  prestados
na formação dessa aldeia, foi concedida ao Padre João Álvares uma  sesmaria,
onde este pároco  construiu  uma  capela  sob  invocação  de  Nossa  Senhora
d’Ajuda. Anos mais tarde, os desentendimentos entre  jesuítas  e  donatários
das terras adjacentes às aldeias, provocaram certo abandono de  São  Miguel,
vindo seus missionários e gentios a se  fixarem  junto  à  capela  de  Nossa
Senhora D’ajuda.
            Apesar da colonização antiga e de possuir uma  rústica  povoação
onde foi criada a freguesia de Itaquaquecetuba  em  1838,  o  núcleo  urbano
somente foi formado no início do século XX, quando  os  padres  responsáveis
pela administração dos bens da igreja venderam, em 1910, parte das terras  a
José Monteiro Diogo,  João  Augusto  de  Miranda,  Joaquim  Pedro  Fagundes,
Cândido Alves, Benedito Rodrigues de Godoy e Carlos Alexandrino de Morais.
             Inicialmente  dedicados  à  agricultura  de  subsistência,   os
povoadores  introduziram  outras  atividades,  principalmente  a  partir  da
instalação de uma estação ferroviária em  1925,  na  variante  de  Mogi  das
Cruzes da Estrada de Ferro Central  do  Brasil.  Nessa  época,  começaram  a
exploração vegetal para produção de carvão e, devido à  afluência  de  novos
moradores, foram instaladas várias olarias de grande  significado  econômico
para o município que foi criado em 1953.
            O topônimo indígena Itaquaquecetuba, que  significa  “abundância
de taquaras que cortam”, deve-se à  existência,  na  época  da  fundação  da
aldeia, de imenso taquaral, margeando os rios Tietê e Tipóia.
            A cidade possui uma grande variedade  de  igrejas  de  religiões
diferentes, das quais a maior parte são evangélicas, sendo  o  município  da
Região do Alto Tietê que abriga o maior número  de  templos  dessa  vertente
cristã.  De  acordo  com  o  cadastro  na  prefeitura,   são   880   igrejas
evangélicas, entre pentecostais e neo-pentecostais. O município  também  tem
a maior diversidade  de  crenças:  são  ao  todo,  de  acordo  com  o  mesmo
cadastro, 25 credos diferentes. O chamado  "Cinturão  Pentecostal"  além  de
abranger Itaquaquecetuba e outros municípios da  região,  está  presente  em
bairros da periferia da Zona Leste de São Paulo, onde há  também  um  grande
número de igrejas evangélicas.
            O município possui um Parque Ecológico situado  no  centro,  bem
próximo à estação de  Itaquaquecetuba,  que  abriga  a  sede  da  Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, Defesa Civil, Banco  de  Alimentos,
Escola Municipal Vereador Augusto dos  Santos  de  Ensino  Integral,  Escola
Ambiental,   Escolinha   de   Transito,   três   quadras,   quiosques    com
churrasqueira, playground, lago com pedalinhos, dois  viveiros  de  plantas,
academia ao ar livre, a academia do Idoso  e  lá  as  pessoas  se  organizam
durante o dia  para  pedalar,  correr,  caminhar  e  levar  seus  cães  para
passear. Também está sendo construído um canil  da  Guarda  Civil  Municipal
(GCM).  Algumas  vezes  o  parque  cede  espaço  para   eventos   de   cunho
sociocultural.
            O município também fará parte de uma área de proteção  ambiental
onde está prevista a instalação do  Parque  "Várzeas  do  Tietê".  O  parque
estará localizado nas áreas de várzeas do Rio Tietê entre os  municípios  de
São Paulo, Itaquaquecetuba e Guarulhos.
            O Parque será criado a partir do Parque Ecológico do  Tietê  que
já tem vários atrativos, como a trilha para caminhadas, Centro  de  Educação
Ambiental,  Centro  Cultural,  Museu  do  Tietê,  Biblioteca,   palco   para
apresentações, 5 quadras poliesportivas, 17 campos de futebol,  playgrounds,
áreas de ginástica, quiosques com  churrasqueiras,  aluguel  de  pedalinhos,
barcos e bicicletas. Há  também  um  trenzinho  (serviço  terceirizado)  que
percorre a trilha de 4 km, na qual o visitante pode conhecer melhor a  fauna
e flora do parque.


      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
à aprovação da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 29/5/2017.


                           a) André do Prado - PR