


                   PROJETO DE LEI Nº       1153 , DE 2007


                                 Declara de utilidade pública  a  Sociedade
                                 de Proteção Animal e Ambiental de Tietê  -
                                 SOPAATI.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade  de  Proteção
Animal e Ambiental de Tietê – SOPAATI, com sede em Tietê.



      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





       A SOPAATI- Sociedade de Proteção Animal e  Ambiental  de  Tietê,  foi
fundada em 06 de outubro de 1998, com a denominação de  SOPATI  –  Sociedade
Protetora dos Animais  de  Tietê.  Sua  origem  se  deu  através  de  alguns
indivíduos que preocupados com a proteção dos animais entenderam que  teriam
melhores resultados se atuassem em conjunto. Ainda assim,  seus  esforços  e
dedicação não refletiram no êxito esperado, pois não  conseguiram  estrutura
suficiente para desenvolvimento dos projetos pretendidos.



      A partir de 2006,  a  sociedade  foi  reformulada,  seu  estatuto  foi
alterado, assim como  o  foco  das  ações,  dirigidas  ao  meio  ambiente  e
respeito à vida animal.


      Instalada em terreno estadual (Fazenda de Produção de Sementes e Mudas-
CATI Tietê), cuja ocupação não é regularizada, abriga cerca de 200 cães e  8
gatos, e que por sua área diminuta, não comporta a guarda de novos animais.


      Sendo que uma ONG atua basicamente  do  voluntariado,  de  recursos  e
comprometimento advindos da comunidade e de órgãos públicos, a  SOPAATI  não
é diferente e sobrevive com poucos recursos.




      Para 2007 foi priorizado a melhoria nas condições de vida dos  animais
abrigados: a cessão de uma área para instalar em condições adequadas,  estes
e outros  animais,  temporariamente  (Projeto  “O  Bicho  Feliz”),  além  da
realização em parceria com a Prefeitura, de um  censo  para  recadastramento
dos animais do município. Em  decorrência  do  censo  surgirão  projetos  de
educação para a comunidade, além de ações para controle de natalidade.



      Porém, para que a SOPAATI seja  mais  efetiva  na  questão  da  defesa
animal e ambiental é necessário planejamento e recursos para  uma  estrutura
apropriada (mobiliário, equipamentos, veículos, funcionários  e  voluntários
disponíveis),  o  que  a  entidade   ainda   não   possui,   acarretando   a
inviabilidade em atender situações de resgate e maus tratos a animais,  além
de denúncias de  degradação  ambiental,  hoje  restrito  a  situações  muito
pontuais.



      A grande maioria das pessoas ainda não entende ou não se interessa por
questões ambientais e de direito dos animais. Tais questões são vistas  como
de responsabilidade do poder público  ou,  em  determinadas  situações,  por
pessoas ou órgãos que não tem o que fazer. A mudança só  ocorrerá  em  longo
prazo, com ações de conscientização e educação continuada e em alguns  casos
com a aplicação das leis.



      É essencial que as pessoas tenham claro, cada vez mais, que através de
suas ações ou omissões todos são responsáveis pelo  que  acontece  na  nossa
casa, no nosso entorno e por extensão no nosso planeta.



      Diante de todo exposto, com intuito de possibilitar que a SOPAATI seja
permitido ter tratamento diferenciado em suas relações com o  poder  público
estadual, bem como se candidatar ao acesso a verbas,  programas  e  projetos
governamentais, é que apresentamos  o  presente  projeto  de  lei,  ao  qual
solicitamos a aprovação dos Nobres Pares.











                       Sala das Sessões, em 26-9-2007





                           a)  Aldo Demarchi - DEM