


                     PROJETO DE LEI Nº      70,  DE 2007

                                 Determina  a  inserção  de  mensagem   nas
                                 faturas   dos   serviços   e   dá   outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Será inserido nas faturas de serviços de água, luz,  telefone  e
impostos no Estado de  São  Paulo,  a  mensagem  "DIGA  NÃO  À  VIOLÊNCIA  -
CONSTRUA A PAZ".

Parágrafo único - A mensagem referida no  “caput”  será  impressa  de  forma
legível e em local de fácil visualização aos contribuintes.

Artigo 2° O Poder Executivo regulamentará esta Lei  no  prazo  improrrogável
de 60 dias a partir de sua publicação.

Artigo 3º. – As  despesas  decorrentes  desta  Lei  correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



                    A violência e a insegurança se  constituem  nas  maiores
preocupações da população paulista e brasileira, ensejando a  colocação,  em
nossas casas de vários aparatos anti-furtos e  transformando  nossos  carros
em blindados, como se vivêssemos em permanente guerra pelas ruas  de  nossas
cidades.


        O aumento da criminalidade, a ousadia dos marginais e  a  falta  de
condições da polícia para combatê-los têm levantado discussões e debates  na
busca  de  soluções  emergenciais  para  o  drama  cotidiano   vivido   pela
população.
        A longo prazo, a educação, uma distribuição mais justa da  renda  e
novas  oportunidades  de  emprego  poderão  amenizar  o  elevado  índice  de
criminalidade em nosso país e, por conseguinte, em nosso Estado.


        A educação, com qualidade e oportunidade de acesso à todos,  deverá
ser um instrumento poderoso na  busca  da  paz  e,  nesta  linha,  levar,  à
população,conscientização de que cada um de nós tem  a  responsabilidade  de
contribuir para a construção de um futuro melhor.


        Pretendo, com este projeto de lei, fazer uma  campanha  silenciosa,
porém, eficaz, contra  a  violência,  tornando  obrigatória  a  inserção  de
mensagem de paz nas faturas e documentos  de pagamento de  contas  públicas,
aproveitando a sua grande circulação popular.


        Ao efetuar o pagamento da conta de água, luz, telefone e  impostos,
entre outros, a população estará visualizando a mensagem de chamamento  para
a paz. Não estaremos onerando os serviços, pois a veiculação da mensagem  em
nada prejudicará as empresas que prestam os serviços,  sejam  elas  públicas
ou sob concessão, e ganharemos mais um  instrumento  de  conscientização  da
necessidade urgente da PAZ.


        Pelo exposto, peço o apoio dos meus pares nesta Casa,  para  a  sua
aprovação em razão de sua relevância e em nome da vida.







                       Sala das Sessões, em 13/3/2007



                         a)  Palmiro Mennucci - PPS