


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.476, de 30 de junho de 2014
 (Projeto de lei nº 31/12, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Jornalista Paulo Martinelli” o dispositivo de retorno localizado no km 127,600 da Rodovia Dom Pedro I – SP 065, ligação aos distritos de Sousas e Joaquim Egídio, no Município de Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de junho de 2014.
 Publicado em : DOE 01/07/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 02/07/2014 10:45
   15476.doc