
                               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 452,    DE 2003







                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com artigo 165, inciso IV da XI  Consolidação
do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Ilmo.  Sr.  Andrea  Calabi,
Secretario da Economia e Planejamento do  Estado  de  São  Paulo,  para  que
forneça no prazo constitucional, as informações abaixo elencadas:

1.   Informar  através  de  planilha  demonstrativa  ,  todos  os   recursos
financeiros transferidos do Estado de São Paulo, através  da  Secretaria  da
Economia e Planejamento para o Município de Osasco, a título  de  convênios,
programas, fundos, transferências constitucionais, voluntárias e outras  que
se  fizeram,  especificando   cada   transferência   com   detalhamento   de
finalidade, data e nº de ordem de pagamento, relativos aos anos  de  2002  e
2003.


                                JUSTIFICATIVA

O presente pedido se pauta na  necessidade  de  transparência  dos  recursos
transferidos pela Secretaria de Estado da Economia  e  Planejamento  para  o
município  de  Osasco-SP,  a  fim  de  que  a  comunidade  tenha  acesso  as
respectivas informações e conhecimento  a  respeito  dos  recursos  públicos
recebidos pela municipalidade de Osasco.




                       Sala das Sessões, em 16/10/2003




                             a) Emidio de Souza