


                    PROJETO DE LEI Nº      347 ,  DE 2007

                                 "Dispõe sobre a realização de Palestras de
                                 Orientação  Sexual  na  Rede  Estadual  de
                                 Ensino"


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º. – Fica obrigatória  a  realização  semestral  de  Palestras
sobre Orientação Sexual, em todas as unidades da Rede Estadual de Ensino.

      Artigo 2º. – As palestras deverão  ser  ministradas  por  médicos,  do
quadro de funcionários da Secretaria Estadual da Saúde.


      Parágrafo único: Os médicos que forem voluntários  para  ministrar  as
palestras terão 1 (um) dia de folga.


      Artigo 3º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 4º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias.

      Artigo 5º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



      O tema Orientação Sexual deve ser  tratado  com  muito  cuidado,  pois
isso irá refletir na vida e na saúde do ser humano, pois com  o  avanço  não
só das  Doenças  Sexualmente  Transmissíveis  –  DST  e  da  AIDS,  que  são
problemas muito preocupantes entre os jovens e os adolescentes,  mas  também
os problemas sociais como gravidez precoce e aborto.

      As palestras irão ajudar  e  conscientizar  os  jovens  e  adolescente
principalmente nas formas  de  prevenção  aos  problemas  apresentados  pela
falta  de  Orientação  Sexual,  pois  como  podemos  verificar   quase   que
diariamente são veiculadas noticias, em relação ao  tema  apresentado  neste
Projeto de Lei, em todos os meios de comunicação.

      Para que os jovens reconheçam a  verdadeira  dimensão  do  problema  e
quanto isto afetará as suas vidas tem o Poder Público o  dever  de  realizar
cada vez mais, medidas necessárias e efetivas, com a máxima seriedade que  o
problema deve ser encarado.






      Dessa  maneira,  julgando  ser  matéria  importante,  exponho  para  a
apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação.




                       Sala das Sessões, em 18-4-2007






                            a) Patrícia Lima - PR