


                       PROJETO DE LEI Nº 1232, DE 2014


                                 Declara de  Utilidade  Pública  o  "Núcleo
                                 Cristão Cidadania e Vida ",  com  sede  em
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É  declarado  de  Utilidade  Pública  Estadual  o  “Núcleo
Cristão Cidadania e Vida de São Paulo – NCCV”, com sede em São Paulo.

       Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                       A Organização não  governamental  denominada  “Núcleo
Cristão Cidadania  e  Vida  Feliz”  –  com  a  sigla  NCCV,  neste  estatuto
designada, simplesmente, como  Núcleo Cristão Cidadania e Vida,  fundada  em
04 de março  de 2001, com sede  e foro à Av. Tenente  Amaro  Felicíssimo  da
Silveira, nº 794, Parque Novo Mundo, em São Paulo, Estado de São Paulo, CEP-
02177-000, é uma organização de assistência social que transforma o  entorno
onde  está  inserida,  promove  o  desenvolvimento  integral   da   criança,
adolescente, jovem, família e idoso através de diversos projetos  sociais  e
educacionais,  é  uma  organização   sem   fins   econômicos,   de   caráter
filantrópico,  assistencial,  promocional,  recreativo  e  educacional,  sem
cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a  ela
se dirigem, independente de classe social,  nacionalidade, sexo,  raça,  cor
ou crença religiosa.


                               No  desenvolvimento  de  suas  atividades,  a
Organização  observará  os   princípios   da   legalidade,   impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e da  eficiência,  com  as  seguintes
prerrogativas:


      Promover assistência social, visando à capacitação e o desenvolvimento
integral do ser humano;
      Promover a cultura, a ética, a paz, a cidadania, os direitos  humanos,
a democracia e outros valores universais,  através  de  ações,  projetos  ou
programas desenvolvidos, ou através  de  apoio  a  outras  organizações  que
atuem nessas áreas;
      Promover  gratuitamente  educação  e  saúde,  observando-se  a   forma
complementar de participação das organizações de que trata a Lei 9.790/99;
      Promover a segurança alimentar e nutricional;
      Proporcionar a defesa, preservação e conservação do  meio  ambiente  e
promoção do desenvolvimento sustentável;
      Promover o voluntariado;
                               Promover o desenvolvimento econômico e social
e o combate à pobreza;
      Trabalhar atividades que incentive a preservação do meio ambiente.


      Os princípios do NCCV


                                A missão da Organização é Resgatar  pessoas,
Restaurar famílias, Reintegrá-las à sociedade.
      Tendo a visão  de  ser  uma  organização  de  assistência  social  que
transforme o  entorno  onde  está  inserida,  promovendo  o  desenvolvimento
integral  da  criança,  adolescente,  jovem,  família  e  idoso  através  de
diversos projetos sociais e educacionais.
      Cultivando  valores  da  Dignidade;  Amor  ao  próximo;   Integridade;
Respeito e Responsabilidade.




                                      Para cumprir suas finalidades sociais,
a  Organização  se  organizará  em  tantas  unidades  quantas   se   fizerem
necessárias, em todo o território nacional, as  quais  funcionarão  mediante
delegação expressa da matriz e se regerão pelas disposições  contidas  neste
estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembleia Geral.


                        A Associação se dedicará às suas atividades  através
de  seus  administradores  e  associados,  e  adotará  práticas  de   gestão
administrativa, suficientes a coibir a  obtenção,  de  forma  individual  ou
coletiva, de benefícios ou  vantagens,  lícitas  ou  ilícitas,  de  qualquer
forma, em decorrência  da  participação  nos  processos  decisórios  e  suas
rendas serão integralmente aplicadas em território nacional,  na  consecução
e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.


                        Os responsáveis pelo estabelecimento ficam obrigados
a manter os docentes registrados  na  forma  da  lei  e  encaminhar  ao  CME
quaisquer alterações no quadro  de  docentes  e  funcionários,  em  qualquer
tempo.
                        Os responsáveis pelo estabelecimento ficam obrigados
a manter adequados seu Regimento Escolar  e  Plano  Escolar  às  normas  que
forem baixadas pelos Conselhos nacional e Municipal de Educação e às  demais
instruções relativas  ao  cumprimento  da  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da
Educação nacional.


                        Desta forma, estamos apresentando o presente projeto
de lei, em reconhecimento a excelente atuação do  Núcleo  Cristão  Cidadania
e Vida, em São Paulo e solicitamos a aprovação do referido projeto.





                       Sala das Sessões, em 3-9-2014.





                          a) Leci Brandão - PC do B