


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.623, de 7 de janeiro de 2004
 (Projeto de lei nº 541/2002, do deputado Antonio Salim Curiati - PPB)
 Institui a "Semana da Maçonaria".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a "Semana da Maçonaria", a ser comemorada, anualmente, no período de  20 a 27 de agosto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de janeiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Cláudia Maria Costin
Secretária da Cultura
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 2004.
 Publicado em : 08/01/2004 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 03/02/2004 14:39