


                    PROJETO DE LEI Nº      789 , DE 2007






                                    Declara de Utilidade Pública a Fundação
                                 Selma





           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




     Artigo 1º -   É declarada de Utilidade Pública a “Fundação Selma”,  com
    sede    e foro na cidade de São Paulo.


     Artigo 2º-    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA









              A “Fundação  Selma”,  com  sede  na  Rua  Conceição  Marcondes
Silva, nº 170 - Bairro Campo  Belo  –  Cep:  04624-090,  na  Cidade  de  São
Paulo/SP, é uma instituição de caráter privado, sem fins  lucrativos,  tendo
por finalidade apoiar a reabilitação integral, física e social,  de  pessoas
com deficiência.


              Não remunera seus membros, nem  distribui  lucros  ou  concede
benefícios aos seus diretores, destinando as rendas apuradas ao  atendimento
de suas finalidades estatutárias.


           São objetivos da “Fundação  Selma”:  manter  os  serviços  de  um
centro integrado de reabilitação física,  psíquica  e  social,  destinado  a
proporcionar a mais completa  reabilitação  de  portadores  de  deficiências
físicas;  promover  cursos,   seminários,   encontros   e   demais   eventos
científicos que possam  qualificar  profissionais  que  atuem  em  áreas  de
reabilitação; promover campanhas de  prevenção,  através  de  esclarecimento
público,  objetivando  a  redução  do  número  de  vitimados  em  acidentes;
promover campanhas no sentido de obter recursos  destinados  a  instituições
médico-científicas, comprovadamente  qualificadas  que  atuem  no  campo  da
reabilitação ou no atendimento dos vitimados em acidentes; firmar  contratos
e convênios com instituições similares, no país ou no exterior,  com  o  fim
de aprimorar o trabalho a  que  se  propõe;  colaborar  de  qualquer  forma,
inclusive a prestação de serviços e de assistência  técnica,  com  órgãos  e
entidades públicas e particulares, sem fins lucrativos ou  de  benemerência,
voltadas para as mesmas finalidades ou para  finalidades  correlatas;  zelar
pela defesa  dos  direitos  e  interesses  dos  deficientes  físicos,  sejam
individuais,  coletivos  ou  difusos,  especialmente,   quanto    ao    fiel
cumprimento das normas  legais e constitucionais de  amparo  e proteção  aos
portadores de deficiências físicas e, também, promover o treinamento  dessas
pessoas com   vistas  a   sua  integração no  mercado  de   trabalho  e   na
vida familiar  e social, proporcionando amparo psicológico aos  deficientes,
afastando barreiras, dificuldades e preconceitos, com  vistas  à  eliminação
de dependências de qualquer natureza.


             Diante  do  exposto,  solicitamos  a  Declaração  de  Utilidade
Pública da Fundação Selma, contando com a aprovação dos nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 14-8-2007




                            a)  Célia Leão - PSDB