


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11, DE 2016







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro   seja   oficiado   ao   Senhor   Secretário   da   Secretaria   de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, para  que  preste
as seguintes informações:

      1°) Nos últimos  60  (sessenta)  dias,  quantas  liminares  judiciais,
atendendo as Justiças Estaduais ou Federal, foram  atendidas  pela  Reitoria
da USP – Campus de São Carlos,  em  relação  a  distribuição  da  substância
Fosfoetanolamina Sintética?

      2°) Quantas cápsulas da substância  Fosfoetanolamina  Sintética  foram
produzidas nos últimos 60 (sessenta) dias?


      3°) Qual (Quantos) funcionário (s) está  (ão)  responsável  (is)  pela
produção da Fosfoetanolamina Sintética nos últimos 60 (sessenta) dias?  Qual
a identificação completa de  cada  um  dos  responsáveis  pela  produção  da
substância nos laboratórios da Universidade de São Paulo  –  Campus  de  São
Carlos?


      4°) Quais os números dos processos/mandados que  foram  atendidos  nos
últimos 60 (sessenta) dias? Quais as partes? Por  qual  órgão  judicial  foi
deferida liminar? Em que data foi proferida  a  liminar?  Em  que  data  foi
atendia a determinação judicial?

      5°) Quantas cápsulas da  Fosfoetanolamina  Sintética  foram  entregues
para cada paciente que obteve liminar junto  aos  judiciários  estaduais  ou
federal?

       6°)  Qual  o   custo   mensal   para   a   produção   da   substância
Fosfoetanolamina Sintética?

      7°) Qual o meio utilizado pela Reitoria da USP – Campus de São  Carlos
para enviar a substância  para  os  pacientes  que  obtiveram  a  substância
Fosfoetanolamina Sintética?

      8°)  Alguma  remessa  da  substância  Fosfoetanolamina  Sintética  foi
devolvida para a Reitoria da USP – Campus de São Carlos, por  não  encontrar
o paciente detentor de  liminar  judicial?  Quantas?  Quais  os  motivos  da
devolução? Qual o destino das remessas que foram devolvidas?

      9°) Em função  das  multas  determinadas  pelos  magistrados,  para  a
entrega em prazo determinado da  substância  Fosfoetanolamina  Sintética,  a
Reitoria da USP – Campus de São Carlos  terá  que  efetuar  o  pagamento  de
alguma multa? Qual o valor? Em quais processos a Reitoria da  USP  –  Campus
de São Carlos não conseguiu cumprir o prazo estabelecido pela justiça?

      10°) Quantas liminares judiciais até  a  data  da  apresentação  deste
Requerimento de Informações ainda não foram atendidas? Qual a previsão  para
atendimento das liminares pendentes?

      11°) Desde a  suspensão  da  produção  e  distribuição  da  substância
Fosfoetanolamina Sintética pelo Diretor do Instituto de  Química  do  Campus
da USP de São Carlos, quantas liminares foram  atendidas?  Quantas  cápsulas
da substância foram distribuídas? Quem foram os atendidos?









                                JUSTIFICATIVA





      As pessoas que lutam contra o câncer e buscam no Poder  Judiciário  do
Estado de São Paulo ou de outras Unidades da  Federação  e  até  mesmo  pelo
Superior Tribunal Federal e Juizado Especial Federal  estão  na  expectativa
do atendimento das liminares proferidas  pelos  magistrados.  Ocorre  que  a
estrutura mantida pela USP – Campus de São Carlos,  nos  parece  pequena  em
face da  alta  demanda  das  determinações  para  a  entrega  da  substância
Fosfoetanolamina Sintética.


      Os  esclarecimentos  da  Secretaria  de   Desenvolvimento   Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação, através da USP – Campus de São Carlos,  mais
especificamente pela  Diretoria  de  Química,  se  faz  necessária,  pois  a
população paulista e brasileira espera pela entrega da  substância,  através
de determinações judiciais.





                       Sala das Sessões, em 11/2/2016.




                               a) Rafael Silva