


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.306, de 13 de setembro de 2016
 (Projeto de lei nº 1.527/2015, do Deputado Orlando Bolçone – PSB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Catanduva – AVCC, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de setembro de 2016.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 13 de setembro de 2016.
 Publicado em : DO 14/09/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 14/09/2016 12:25
   16306.doc