
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 191, DE 2017





   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado EXMO. SECRETÁRIO ESTADUAL DE CULTURA  DE  SÃO  PAULO,
SR. JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA, para que sejam prestadas,  POR  MEIO  DIGITAL
PREFERENCIALMENTE, as seguintes informações sobre  AS  ORGANIZAÇÕSE  SOCIAIS
DA CULTURA:


   1.  De 2004 até 2016, e ano a ano, quais os escritórios de advocacia  que
      vêm prestando serviços para as Organizações Sociais contratadas para a
      gestão de cada um  dos  programas  culturais,  equipamentos  e  grupos
      artísticos da Secretaria Estadual de Cultura?

   2. Quais os valores totais pagos  a  tais  escritórios  de  advocacia  no
      período de contratação de cada uma das Organizações Sociais - OS supra
      referidas?






                                JUSTIFICATIVA





      A gestão de programas culturais, equipamentos e grupos artísticos deve
se dar de forma republicana e mais eficiente possível.
      As  assessorias  jurídicas  são  relevantes  para  o  alcance   destes
objetivos.
      Não há no portal da transparência ou qualquer  outro  site  informação
disponível sobre quais tem sido, desde 2004,  os  causídicos  e  escritórios
que atendem a tais organizações sociais, porém é sabido que os contratos  da
área jurídica são os de valores mais expressivos.
      A Unidade de Monitoramento  dos  Contratos  de  Gestão  da  Secretaria
Estadual  de  Cultura,  criada  pelo  Decreto  59.046/2013,  tem  todas   as
condições, certamente, de enviar as informações ora requeridas.
      Com o presente requerimento, será possível a  análise  pertinente  que
antecede a tomada de providências, caso se faça necessário.





                       Sala das Sessões, em 1/6/2017.





                             a) João Paulo Rillo