


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 280, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Educação,  para  que  preste  as
seguintes informações:


   1.  Na proposta de organização escolar do Estado de São Paulo, qual ciclo
      será adotado em cada unidade  escolar  do  Estado  nos  Municípios  de
      Arujá, Ferraz de  Vasconcelos,  Itaquaquecetuba,  Mogi  das  Cruzes  e
      Suzano?

   2.  Quantas escolas em Arujá,  Ferraz  de  Vasconcelos,  Itaquaquecetuba,
      Mogi das Cruzes e Suzano deixarão de ter  aulas  regulares  e  quantos
      estudantes serão afetados pelo fechamento dessas escolas?

   3.  Qual a distância máxima será estabelecida entre a residência do aluno
      e a escola? Haverá transporte para os alunos, inclusive os  do  ensino
      médio?

   4.  Qual será a destinação do espaço público das escolas  onde  não  mais
      haverá aulas?






                                JUSTIFICATIVA





      O novo plano de educação estadual proposto  pelo  Governador  prevê  a
implantação de um único ciclo de ensino nas unidades  escolares  existentes.
Fruto em grande parte da  absorção  pelos  Municípios  de  alunos  do  ciclo
fundamental, a medida teria o objetivo de melhorar a gestão da  Educação  no
Estado,  que  vem  despencando  seus  índices  de  desempenho,  nem   sequer
alcançando os modestos objetivos traçados  pelo  Governo  Estadual  no  IDEB
2013.


      A grande preocupação deste parlamentar é que a proposta trazida  acabe
por piorar a péssima gestão  do  ensino  no  Estado,  com  o  fechamento  de
unidades escolares e o envio  de  alunos  para  escolas  distantes  de  suas
residências.


      A falta de um prévio diálogo com  o  professorado  paulista  e  com  a
população também demonstra a postura antidemocrática do Governo Estadual  ao
impor medidas dessa magnitude sem ouvir os maiores interessados, que são  os
alunos e os profissionais da educação.


      Daí  a  propositura  deste  requerimento  de  informações,  a  fim  de
esclarecer os pontos obscuros dessa proposta, em todo o Estado de São  Paulo
e  especialmente  nos  Municípios   de   Arujá,   Ferraz   de   Vasconcelos,
Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano, região  onde  este  deputado  tem
maior atuação.







                       Sala das Sessões, em 7/10/2015.





                          a) Alencar Santana Braga