


                       PROJETO DE LEI Nº 508, DE 2012



                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Protetora  dos  Animais  e  Ecológica   de
                                 Mococa - APAM", do município de Mococa.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  estadual  a  entidade
“Associação Protetora dos Animais e Ecológica de Mococa –  APAM”,  com  sede
no município de Mococa.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de  Utilidade  Publica
Estadual da “Associação Protetora  dos  Animais  e  Ecológica  de  Mococa  –
APAM”, com sede no município de Mococa.


      Fundada em  22  de  maio  de  1991,  a  referida  associação  tem  por
finalidade estatutária:
      A) Amparar animais abandonados, doentes e maltratados;
      B) Conscientizar a população através de divulgação em escolas públicas
ou particulares,  ruas,  áreas  de  lazer,  clubes,  rádio,  jornais  e  por
qualquer outro meio comunitário e de comunicação, a  dedicar  amoré  carinho
dos animais;
      C) Divulgar e fazer cumprir os  dispositivos  do  Decreto  Federal  n.
24.645 de 10/07/1934, Lei n. 6.638  de  08/05/1979  e  demais  diplomas  que
regulamentam a matéria pertinente  á  proteção  dos  animais  existentes  no
País;
      D) Impedir e reprimir atos de crueldade, abuso ou maus  tratos  contra
animais, de acordo com os dispositivos legais;
      E) Abrigar animais abandonados ou extraviados encaminhando-os aos seus
legítimos  donos  ou  dando-os  gratuitamente  a  pessoas  idôneas,  que  se
comprometam a proporcionar  cuidado  adequado,  sujeito  à  fiscalização  da
APAM;
      F) Defender sempre o animal independente da  raça  ou  espécie  a  que
pertence o mesmo.


      É constituída em conformidade com o disposto em  seu  estatuto,  sendo
que a prestação de seus serviços  dar-se-á  mediante  o  desempenho  de  seu
corpo de voluntários,  sendo  estabelecida  na  Av.  João  Batista  de  Lima
Figueiredo, 2.267 – Centro – Mococa – SP – CEP: 13.730-005.


      Seu corpo dirigente goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.


      A  contabilidade  da  associação  é  modesta,  valendo-se  do  esforço
precioso de seu voluntariado, assim como de  seus  dirigentes,  que  nenhuma
remuneração recebem por seu trabalho.


      No cumprimento de seus propósitos estatutários, a  associação  executa
extensa  lista  de  ações  efetivas,  como  demonstram  os   relatórios   de
atividades referentes aos últimos exercícios fiscais.


      Pelo exposto acima e por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis  a
propositura de Declaração  de  Utilidade  Publica  Estadual  da  “Associação
Protetora dos Animais e Ecológica de Mococa – APAM”, com sede  no  município
de Mococa, que pretendemos ver aprovada, com o apoio e o voto favorável  das
Senhoras e dos Senhores membros desta Casa Parlamentar.







                        Sala das Sessões, em 8-8-2012





                         a) Welson Gasparini - PSDB