



                       PROJETO DE LEI   362, DE 2003.



                      Institui o Dia do Voto Consciente



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:




               Artigo 1º - Fica instituído o “Dia  do  Voto  Consciente”,  a
ser comemorado no 1º domingo de outubro de cada ano.


                  Artigo 2º  -  Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.



                     JUSTIFICATIVA



                     O voto é a grande arma que  os  cidadãos  possuem  para
concretizar as mudanças  na sociedade.

               É  notável a transformação  da  conduta  do  eleitor  a  cada
eleição, expurgando mau representante, mantendo aquele  que  durante  o  seu
mandato  efetivamente  trabalhou  para  o  bem  estar  do   povo   e   dando
oportunidades para que pessoas desconhecidas  no  mundo  político  ingressem
nos Poderes Legislativo e Executivo.


                               Expande-se  a  consciência  de  que  política
não é profissão e que aquele  que obteve a  confiança  de  grande  parte  da
população para em nome desta representá-la, deve sim, prestar conta de  seus
atos, sendo, portanto obrigação de todos eleitores acompanhar  e  cobrar  de
seus representantes que trabalhe  na direção dos anseios da população.

                  Teremos  no  1º  domingo  de  outubro  o  “  Dia  do  Voto
Consciente”  visando que a população reflita na importância  da  escolha  de
seus representantes e mais, que seja uma data voltada para  que  os  adultos
transmitam  para  seus  jovens  que   é  apenas  através   da   reflexão   e
conscientização  da  importância  do  voto   de  cada  um  de  nós   é   que
alcançaremos uma sociedade mais  justa   onde  impere,  acima  de  tudo,   o
preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.



                       Sala das Sessões, em 09.05.2003





                             a) ROMEU TUMA - PPS