
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 270, DE 2003

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requer seja oficiado o Senhor  Secretário  de  Estado  de
Saúde  Dr  Luiz  Roberto  Barradas  Barata,  para  que  forneça,  no   prazo
constitucional, as seguintes informações:
      1. Quais as quantidades de cada medicamento dos  41  itens  que  fazem
        parte do Programa  Estadual  de  Assistência  Farmacêutica  –  “Dose
        Certa”, foram entregues a  cada  um  dos  645  municípios  paulistas
        durante os anos de 2001, 2002 e 2003.
      2. Quais os montantes de recursos estaduais gastos com  as  atividades
        anteriores em cada um dos 645 municípios paulistas durante  os  anos
        de 2001, 2002 e 2003.
      3. Quais os montantes de recursos estaduais gastos com a aquisição  de
        Insulina em cada um dos 645 municípios paulistas durante os anos  de
        2001, 2002 e 2003.


                                JUSTIFICATIVA


      A Liderança do Partido dos  Trabalhadores  na  Assembléia  Legislativa
tem recebido denúncias de vários municípios como  a  Cidade  de  São  Paulo,
onde houve redução dos gastos estaduais  com  medicamentos  de  20  para  14
milhões de reais ao ano e Santa  Bárbara  do  Oeste  onde  deixou  de  serem
repassados R$ 180 milhões e há falta de vários medicamentos na rede  básica,
a exemplo do Captopril.
      Há consenso nos meios científicos e técnicos da área da saúde,  quanto
à necessidade em se assegurar o  fornecimento  dos  medicamentos  essenciais
para se  garantir  eficácia  nas  ações  dos  serviços  de  saúde.  Como  já
relatamos previamente isto não tem ocorrido em São Paulo, o que motiva  este
requerimento.

      Sala das Sessões, em 30-6-2003

      a) Antonio Mentor