


                    PROJETO DE LEI Nº      626  , DE 2007


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de  incluir
                                 a  disciplina  de  Educação  Ambiental  na
                                 grade  curricular  das  escolas   públicas
                                 municipais  do  Ensino  Fundamental,  como
                                 condição necessária para que os municípios
                                 possam firmar convênios com as Secretarias
                                 Estaduais   de    Meio-Ambiente    e    de
                                 Agricultura e Abastecimento.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Ficam os municípios obrigados a incluir na grade  curricular  de
suas escolas públicas, a disciplina de Educação Ambiental, para  que  possam
firmar  convênios  com  as  Secretarias  Estaduais  de  Meio-Ambiente  e  de
Agricultura e Abastecimento.

Artigo 2º - A disciplina de que trata o artigo anterior será ministrada  aos
alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, visando o aprimoramento  cultural  e
a conscientização da necessidade de proteção e respeito à vida  e  ao  meio-
ambiente.

Artigo 3º - A inclusão  na  grade  curricular  das  escolas  municipais,  da
disciplina de que trata o artigo 1º desta Lei, será  obrigatória  no  início
do 2º (segundo) ano após o ano em que esta Lei entrar em vigor.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da sua publicação.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







A solução dos problemas  ambientais  tem  sido  considerada  cada  vez  mais
urgente para garantir o futuro da humanidade e depende  da  relação  que  se
estabelece entre sociedade/natureza, tanto na dimensão  coletiva  quanto  na
individual.



São grandes os desafios a enfrentar quando se procura  direcionar  as  ações
para a melhoria das condições de vida  no  mundo.  Um  deles  é  relativo  à
mudança de atitudes na  interação  com  o  patrimônio  básico  para  a  vida
humana: o meio ambiente.

Os alunos podem ter nota 10 (dez) nas provas, mas, ainda assim,  jogar  lixo
na rua, atear fogo no mato indiscriminadamente, ou realizar  outro  tipo  de
ação danosa, seja por não perceberem a extensão dessas ações ou por  não  se
sentirem responsáveis pelo mundo em que vivem.

Essa consciência já chegou à escola e muitas iniciativas  têm  sido  tomadas
em torno dessa questão, por educadores de todo o país. Por essas razões, vê-
se a importância de incluir Meio Ambiente  nos  currículos  escolares,  e  é
fundamental, na sua abordagem, considerar os aspectos físicos  e  biológicos
e, principalmente, o modo de integração do ser humano com  a  natureza,  por
meio de suas relações sociais,  do  trabalho,  da  ciência,  da  arte  e  da
tecnologia.

É muito importante que nossas crianças comecem a ter noções essenciais  para
preservação e recuperação do meio-ambiente, pois elas poderão influenciar  a
mudança de procedimentos de muitos pais que ainda não se sensibilizaram  com
a necessidade de tomar atitudes que não prejudiquem o meio em que vivemos.

O aprendizado é fundamental para nortear  as  nossas  ações  com  relação  à
natureza. É muito importante saber que a reciclagem do lixo, por exemplo,  é
uma das formas de evitar a contaminação e a poluição de  nossos  mananciais.
Como exemplo, podemos citar alguns dados do tempo que a natureza  leva  para
absorver alguns materiais, tais como:

    -
      jornais.................................................................
      .  de 2 a 6 semanas
    - embalagens de papel..........................................  de 1  a
      4 meses
    - casca de frutas....................................................  3
      meses
    - guardanapos........................................................  3
      meses
    - pontas de  cigarros...............................................   2
      anos
    -
      fósforo.................................................................
      .  2 anos
    -
      chicletes...............................................................
      . 5 anos
    -
      naylon..................................................................
        30 a 40 anos
    -  latas  de  alumínio..................................................
      100 a 500 anos
    - tampa de garrafa.................................................. 100
      a 500 anos
    -
      pilhas..................................................................
      .. 100 a 500 anos
    - sacos e copos plásticos........................................ 200  a
      450 anos
    -  garrafas  e  frascos  de  vidros  e  plásticos...............   tempo
      indeterminado



Tal propositura também se fundamenta no Artigo 225 da Constituição  Federal,
que assegura a todos o direito ao meio-ambiente ecologicamente  equilibrado,
fazendo com que  tenham  conhecimentos  específicos  sobre  esse  importante
assunto, e possam cobrar as ações que o Poder Público  tem  de  realizar  em
prol da melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Face o exposto, fica evidente a importância de educar  os  brasileiros  para
que ajam de modo responsável e com  sensibilidade,  conservando  o  ambiente
saudável no presente e para o futuro; saibam exigir e respeitar os  direitos
próprios e os de toda a comunidade, tanto local  como  internacional;  e  se
modifiquem tanto interiormente, como pessoas, quanto nas suas  relações  com
o meio ambiente.

Portanto, ao condicionarmos a liberação  de  convênios  com  as  Secretarias
afins somente os municípios  que  inserirem  na  grade  curricular  de  suas
escolas públicas, a disciplina de Educação Ambiental, estamos  reforçando  a
necessidade de  se  valorizar  e  preservar  a  natureza,  razão  pela  qual
contamos com o apoio irrestrito dos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 27/6/2007





                           a) Edson Giriboni - PV