


                     PROJETO DE LEI Nº      756, DE 2007


                                 Declara de utilidade  pública  a  Entidade
                                 denominada  de  "Ação  Promocional   Nossa
                                 Senhora da Paz".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º -- É declarada de  Utilidade  Pública  a  “Ação  Promocional
Nossa Senhora da Paz”, do município de Poá




      Artigo 2.º -- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação




                                JUSTIFICATIVA





      Associação Promocional  Nossa  Senhora  da  Paz,  entidade  civil,  de
natureza filantrópica, sem fins lucrativos, sediada  no  município  de  Poá,
tem finalidade socioeducativa, visando a formação integral da pesssoa.




      A entidade  presta,  gratuitamente,  assistência  social  e  amparo  à
criança e ao  adolescente  carentes,  moradores  de  rua  e  suas  famílias,
buscando satisfazer suas  necessidades  de  formação  moral  e  intelectual,
efetuando abrigos quando necessário. Promove, também, cursos de  capacitação
profissional, estimulando  a  formação  de  cooperativas,  microempresas  ou
inserção de empresas, de modo a reintegrar pessoas socialmente excluídas.  A
Associação Aliança de Misericórdia colabora ainda com entidades  públicas  e
privadas, religiosas ou leigas, para melhor consecução de  suas  finalidades
sociais.




      No desenvolvimento de  suas  atividades,  a  entidade  procura  manter
claros seus princípios, a saber, a ausência de qualquer distinção  de  raça,
cor, sexo, condição social, opinião política  ou  crença  religiosa.  Assim,
coloca-se como ponte e aliança  de  misericórdia  entre  os  homens  de  boa
vontade para o serviço dos mais  necessitados,  em  constante  busca  de  um
concreto ecumenismo  entre  os  irmãos  de  diferentes  crenças  religiosas,
ideológicas e nacionalidades. A entidade presta serviços permanentes  e  sem
discriminação de clientela, deacordo com o Plano de Trabalho  aprovado  pelo
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.


      Em anexo, apresentamos a documentação exigida pela legislação em vigor
para que esta instituição possa contar  com  a  qualificação  pretendida  na
presente propositura.


      Tendo em vista, portanto, o trabalho meritório  e  essencial  prestado
pela entidade, Ação Promocional Nossa Senhora da  Paz,  consideramos  que  a
referida instituição mereça plenamente o reconhecimento desta Casa de  Leis,
e por esta razão esperamos contar com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.


                        Sala das Sessões, em7/8/2007




                               a)  Enio Tatto