


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.848, de 13 de dezembro de 2018
 (Projeto de lei nº 322, de 2017 do Deputado Gil Lancaster – DEM)
 Institui o “Dia Estadual do Médico Endocrinologista”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Médico Endocrinologista”, a ser celebrado, anualmente, em 11 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de dezembro de 2018.
Márcio França
Marco Antonio Zago
Secretário da Saúde
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 13 de dezembro de 2018.
 Publicado em : DO 14/12/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 02/01/2019 11:59
 16848.doc