


                     PROJETO DE LEI Nº      739, DE 2007


                                 Autoriza o Poder Executivo a instalar nova
                                 unidade do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,  para
                                 a  criação  de  cursos  da  Faculdade   de
                                 Tecnologia - FATEC, no município de Várzea
                                 Paulista.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º. Autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade  de  Tecnologia
– FATEC no município de Várzea Paulista como unidade  de  ensino  do  Centro
Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” –CEETEPS.

Artigo 2º. A unidade  de  que  trata  o  artigo  anterior  oferecerá  cursos
superiores de tecnologia, em modalidades definidas  em  conformidade  com  a
demanda social e econômica da região.

Artigo 3º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias.

Artigo 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A criação de uma Faculdade de  Tecnologia  –  FATEC  no  município  de
Várzea Paulista, além de indicar uma visível  atenção  do  governo  paulista
para a causa da educação, deverá  revestir-se  de  um  evento  de  múltiplas
importâncias.
      Trata-se, inicialmente, como já dissemos, de um olhar  atento  para  a
causa da educação, sempre bem vinda em qualquer administração.
      Para a região de Várzea Paulista,  uma  região  esquecida  pelo  poder
público, será um evento de enorme importância. Não só para o atendimento  de
comunidades do entorno, formada por vários  pequenos  municípios  como  para
sua própria comunidade. O benefício que  um  equipamento  dessa  natureza  e
dessa grandeza trará para a economia e sociedade será imenso. A  escolha  do
local, a preparação do local, a construção e  o  início  de  operação  serão
marcos para o comércio, para a economia e para o  desenvolvimento  humano  e
social da região.
      Do ponto de vista da  distribuição  de  equipamentos  educacionais,  o
advento de uma faculdade de  tecnologia  para  Várzea  Paulista  compensa  a
quase ausência total de  instituições  educacionais  de  nível  superior  na
região. Certamente, uma faculdade desse nível contemplará inúmeras  demandas
regionais e abrigará alunos de toda a região. Também queremos acreditar  que
a Prefeitura do Município de Várzea  Paulista  poderá  (deverá,  certamente)
envolver-se nesta empreitada, de  vez  que  uma  instituição  pública  dessa
qualidade levará o desenvolvimento social para a região.
      Por último, vale lembrar  que  investimento  em  educação  nunca  será
demais. Pelo contrário, temos dívidas imensas com  os  cidadãos  brasileiros
de menor poder aquisitivo, estes que esperam a presença  do  poder  público,
pois esta é sua  responsabilidade  e  razão  de  existir,  para  que  possam
acessar uma melhor condição de vida.
      Dessa forma, diante dos argumentos expostos, não mais  necessitaríamos
de  convencimento  para  atestar  a  necessidade  e  o  bem  social  de  tal
propositura.





                       Sala das Sessões, em 1º/8/2007



                         a)  Carlos Giannazi - PSOL