

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 159, DE 2017


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Agricultura e  Abastecimento,
Sr. Arnaldo Jardim, para que preste as seguintes informações:


      1 – Por quais razões a cidade de Santa  Cruz  do  Rio  Pardo  não  foi
contemplada com a reforma do prédio da Casa da  Agricultura,  sendo  que  em
reuniões passadas, entendia-se que estaria na lista?
      2 – Quais os critérios utilizados  para  selecionar  os  municípios  à
serem beneficiados com as reformas?
      3 – Quais procedimentos devemos realizar para  incluir  a  Unidade  de
Santa Cruz do Rio Pardo na próxima seleção, tendo em  vista  a  precariedade
que o prédio se encontra?
      4 – Qual a previsão de datas para as próximas seleções?
      5- Após a seleção das cidades à serem contempladas com a reforma, qual
a previsão para o início das execuções?


                                JUSTIFICATIVA


      Importante destacar que a Casa da Agricultura de  Santa  Cruz  do  Rio
Pardo, situada na rua Conselheiro Saraiva,  379,  centro,  no  município  de
Santa  Cruz  do  Rio  Pardo,  presta  relevantes   serviços   à   população,
principalmente da zona rural, sendo reconhecida por fomentar a  produção  de
alimentos  da  região,  promovendo  produtividade  e  renda   ao   produtor,
beneficiando diversas famílias.
      Há aproximadamente 4 anos, o responsável pelo Escritório  Regional  de
Ourinhos e pela unidade de  Santa  Cruz  do  Rio  Pardo,  Sr.  Valmor  Pedro
Fantinel, oficializou esta Secretaria da situação  atual  e   inclusive  foi
aberto um processo  de  nº  158692014,  que  encontra-se  na  Secretaria  de
Agricultura,  no  Gabinete  do  Secretário/  Núcleo  de  Engenharia,   desde
20/10/2014.
      No mesmo ano, o técnico desta Secretaria, Sr. José Eduardo  Rodomalho,
esteve no local para realizar uma vistoria, porém não obtivemos retorno  das
providências a serem tomadas.
      Salientamos, que  lamentavelmente,  a  referida  Casa  encontra-se  em
péssimas  condições  de  uso,  contendo  infiltrações,  problemas  na  parte
hidráulica,  elétrica,  banheiros  interditados,  dentro  outros  problemas,
causando indignação à população Santacruzense.
      Atualmente,  o   prédio   está   sob   o   poder/responsabilidade   da
Coordenadoria da Defesa Agropecuária (CDA).
      Anexo, apresento fotos do local  para  melhor  apreciação,  a  fim  de
iniciarmos  a  tão  esperada  reforma,  que  há  tempos  foi   prometida   e
infelizmente até a presente data, não cumprida.
      Oportuno informar que encaminhamos os  Ofícios  AL/RM  nº  004/2017  e
355/2016, e não obtivemos resposta.
      Em decorrência da precariedade  que  ela  se  encontra,  é  que  venho
respeitosamente solicitar os préstimos de Vossa Excelência, para que  juntos
possamos oferecer melhores condições tanto  aos  profissionais  que  prestam
serviços na unidade, como a todos que necessitam deste atendimento.
      Por  conseguinte,  fomos  noticiados  que   diversas   cidades   foram
beneficiadas recentemente e como Deputado Estadual que pauta o  seu  mandato
em benefício da população, não posso me furtar em  requerer  as  informações
abaixo, visando retransmitir aos munícipes.
                       Sala das Sessões, em 8/5/2017.


                             a) Ricardo Madalena


  RELATÓRIO DAS FOTOS DA UNIDADE DA CASA DA AGRICULTURA NA CIDADE DE SANTA
                              CRUZ DO RIO PARDO

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