


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 192, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo  da  Silva  Monteiro,  para  que  preste
informações sobre serviços na área de comunicação,  prestados  pela  empresa
Editora Giga Ltda ME.

1- Listar gastos do Banco Nossa Caixa  S/A.,  com  serviços  prestados,   no
período de 2002 a 2006, pela empresa Editora Giga  Ltda ME, especificando:


   a)Número da Liberação para Pagamento de Despesa (LPD);
   b)Data da Liberação;
   c)Valor da Liberação;
   d)Data do pagamento;
   e)Valor efetivamente pago;
   f) Descrição do serviço pago;
   g) Agência de Publicidade e Propaganda contratante do serviço realizado;
   h) Nota fiscal emitida pela empresa editora Giga Ltda ME


2- Que  irregularidades  nos  serviços  prestados  por  esta  empresa  foram
constatadas pela Comissão  de  Sindicância  constituída  pela  Diretoria  do
Banco  para  averiguar  irregularidades  nos  contratos  de  publicidade   e
propaganda assinados em 2002? Encaminhar  cópia  do  relatório  da  Comissão
sobre a empresa e dos relatórios de auditores do DEAUD sobre o mesmo tema.



                               Justificativa:

Graves irregularidades marcaram a gestão econômico-financeira dos  contratos
de propaganda e publicidade  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A  com  as  agências
COLUCCI & Associados Propaganda Ltda e FULL JAZZ  Comunicação  e  Propaganda
Ltda firmados em 2002. As responsabilidades administrativas e  a  ingerência
política, denunciada nas decisões sobre os investimentos  de  patrocínios  e
campanhas publicitárias do Banco,  ainda  por  ser  apurada,  visto  que,  a
sindicância  e  auditorias  realizadas  pelo  próprio  Banco   estão   sendo
amplamente questionadas em seus resultados.
Consta  que  a  Editora  Giga  recebia  vultosos  contratos   das   agências
encarregadas  da  publicidade  da  Nossa  Caixa  e   ofertava   para   tanto
informações falsas sobre a empresa, fato detectado por  auditores  do  Banco
que teriam recomendado expressamente o rompimento de todas  as  relações  do
Banco com a referida editora.  Entre os  investimentos  feitos,  através  da
editora  Giga,  encontram-se  inserções  publicitárias  na  Revista  Conexão
Paulista  e  encartes  publicitários  na  mesma  Revista.  Proprietário   da
empresa, Maurício Godoy Paterno informa ser associado à Rede  Anhanguera  de
Comunicação, sediada em Campinas.
O presente Requerimento se fundamenta na prerrogativa do  Poder  Legislativo
de fiscalizar os atos da Administração Pública, especialmente em  relação  à
observação dos  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

                       Sala das Sessões, em 12/4/2006




                              a)  Renato Simões