


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da  Saúde,  Dr.
Giovanni Guido Cerri, para que preste as seguintes informações, relativas  à
implantação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME)  no  Município  de
Jundiaí:


          1. Em que fase se encontra o processo licitatório para  a  compra
             dos móveis e equipamentos para viabilizar o seu funcionamento?


          2. Quem fará a gestão do AME? Já existe convênio entre a entidade
             gestora e a Secretaria Estadual de Saúde? Fornecer cópia. Caso
             a resposta seja positiva, já foram publicados os Editais  para
             contratação dos profissionais necessários  para  viabilizar  o
             funcionamento  dos  serviços?  Quantos   profissionais   serão
             contratados?  Quantos  desses  profissionais  serão   médicos?
             Quantas  e  quais  são  as   especialidades   médicas   desses
             profissionais?


          3. Qual a previsão para o início efetivo de funcionamento do  AME
             de Jundiaí?





                                JUSTIFICATIVA





      As informações solicitadas são fundamentais  para  que  este  Deputado
possa exercer o seu direito/dever constitucional de proceder a  fiscalização
dos atos do Poder Executivo,  com  vistas  a  assegurar  o  atendimento  dos
interesses da população.
      No caso  do  presente  requerimento,  que  versa  sobre  questões  que
envolvem a implantação e manutenção do Ambulatório Médico de  Especialidades
(AME), este  se  justifica  no  fato  de  tal  serviço,  no  que  tange  sua
disponibilização aos cidadãos, estar previsto para o mês de julho  de  2010,
bem  como  pelo  fato  de  o  Município  de   Jundiaí/SP   haver   investido
aproximadamente  R$10.000.000,00  (dez  milhões  de  reais)  na  reforma   e
adaptação do imóvel a ser utilizado.





                        Sala das Sessões, em 3/2/2012




                              a)  Pedro Bigardi