


                      PROJETO DE LEI Nº  489,  DE 2006

                                 Cria o Programa Estadual de  Saúde  do  Pé
                                 Diabético.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica criado o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético.

      Artigo 2º -  O  programa  visa  prevenir,  diagnosticar  e  tratar  os
diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés.

      Artigo 3º -  Os  hospitais  da  rede  estadual  de  saúde  e  clínicas
conveniadas oferecerão os serviços de podologia, em datas  e  horários  pré-
agendados, aos  pacientes  diabéticos  e  realizarão  atividades  educativas
esclarecendo e ensinando como prevenir complicações.

      Artigo 4º - Ficam os hospitais da rede pública de saúde e as  clínicas
conveniadas autorizados a  promover  campanhas  de  esclarecimento  sobre  a
importância dos cuidados com os pés do paciente diabético.

      Artigo 5º - As despesas decorrentes deste  programa  serão  absorvidas
por orçamento próprio da rede estadual de saúde.

      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


      Denominam-se "pé diabético" os diversos tipos de lesões que o paciente
diabético pode apresentar em seus pés,  em  conseqüência  da  associação  de
doença vascular periférica, neuropatia, deformações  ortopédicas,  infecções
e traumatismos.


      Diabete e problemas do pé são quase sinônimos. É fato conhecido que os
diabéticos são propensos à doença do pé e o temor de  gangrena  está  sempre
presente nas mentes dos diabéticos que se esforçam para manter sua  saúde  e
proteger suas vidas.


      Mais de 120 (cento e vinte) milhões de pessoas no mundo são portadoras
de diabete e muitos desses indivíduos têm úlcera no pé que pode levar a  uma
amputação  do  membro  inferior.  Estima-se  que  20%  de  todos   pacientes
diabéticos são hospitalizados por causa  de  problemas  nos  pés.  No  mundo
inteiro, entre 5% e 15% dos pacientes com pé diabético sofrem  amputações  e
mais de 50% das amputações não traumáticas dos membros inferiores  acontecem
em pacientes diabéticos. No Brasil, ocorrem anualmente,  aproximadamente  55
(cinqüenta e cinco) mil amputações decorrentes da diabete.


      Os encargos econômicos associados às complicações do pé diabético e às
amputações são muito altos. Além dos custos diretos  como  as  despesas  com
internação, tratamento e cirurgia, existem os custos indiretos como  auxílio
doença e aposentadoria por invalidez.


      É uma contradição que, apesar dos grandes progressos no conhecimento e
no tratamento da diabete, o pé diabético continue sendo um grande  problema.
Isso ocorre porque não existem  atividades  educativas  sobre  o  tema  para
prevenção de complicações do pé diabético. A doença deve ser  reconhecida  e
tratada de maneira apropriada. Devem ser empregados  todos  os  esforços  no
sentido de preveni-la e na reabilitação dos pacientes.

           O presente projeto tem o intuito de contribuir para a  diminuição
das   amputações   de   membros   inferiores   de   pacientes    diabéticos,
proporcionando uma melhora na qualidade de  vida  e  diminuindo  os  efeitos
psicológicos deste procedimento. Além disso, as atividades preventivas  irão
reduzir os castos diretos e indiretos decorrentes da amputação.






                       Sala das Sessões, em 1º/8/2006



                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB