


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.642, de 7 de janeiro de 2004
 (Projeto de lei nº 650/2003, do deputado Ricardo Trípoli - PSDB)
 Altera a redação da Lei nº 10.649,  de 19 de setembro de 2000, que dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Suzano.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 10.649, de 19 de setembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Mário Sasso" o Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério, em Suzano."
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de janeiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 2004.

Retificação do D.O.E de 08-01-2004
Leia-se como segue e não como constou:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 10.649, de 19 de setembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
Publicada na Assessoria Técnico-legislativa aos 13/01/2004 pág. 03
 Publicado em : 08/01/2004 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 19/03/2007 18:30