


                   PROJETO DE LEI Nº      346  ,  DE 2007

                                 "Dispõe sobre a  realização  de  Palestras
                                 Antidrogas na Rede Estadual de Ensino"

      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica obrigatória  a  realização  semestral  de  Palestras
sobre Álcool, Tabaco e  Drogas  Ilícitas,  em  todas  as  unidades  da  Rede
Estadual de Ensino.

      Artigo 2º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 3º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias.

      Artigo 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



      A melhor forma de prevenção ao uso de Drogas sem dúvida  nenhuma  é  a
conscientização dos adolescentes  que  muitas  vezes  se  envolvem  por  não
compreenderem a verdadeira dimensão do problema que isso acarretará  na  sua
vida.

      Para que os jovens reconheçam a  verdadeira  dimensão  do  problema  e
quanto isto afetará as suas vidas tem o Poder Público o  dever  de  realizar
cada vez mais, medidas necessárias e efetivas, com a máxima seriedade que  o
problema deve ser encarado.

      A prevenção ao uso de drogas na Rede Estadual  de  Ensino  deve-se  ao
papel fundamental que a Escola  tem  no  desenvolvimento  da  criança  e  do
adolescente

      Dessa  maneira,  julgando  ser  matéria  importante,  exponho  para  a
apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação.


                       Sala das Sessões, em 18/4/2007




                            a) Patrícia Lima - PR