


                       PROJETO DE LEI Nº 1543, DE 2015


                                 Dispõe sobre a classificação do  Município
                                 de Buritama como  Município  de  Interesse
                                 Turístico





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificado como Município de Interesse Turístico o
Município de Buritama.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Com uma posição geográfica privilegiada,  às  margens  do  Rio  Tietê,
Buritama tem uma vocação natural para o  turismo.  O  desenvolvimento  dessa
atividade, que teve início a partir do afluxo natural da comunidade  para  a
beira do rio, ora conta com uma das  melhores  infraestruturas  do  noroeste
paulista, com praias  de  uso  público  e  loteamentos  onde  se  instalaram
empreendimentos públicos e privados que atraem correntes turísticas de  toda
a região.
      Sede da UHE de Nova Avanhandava, com parte  de  sua  área  territorial
coberta pelos reservatórios Nova Avanhandava e  Três  Irmãos,  Buritama  tem
como uma de suas principais atrações o parque turístico João Simão Garcia  –
Prainha de Buritama, com 2 km de praia de água doce  e  grande  área  verde,
com 88 quiosques com churrasqueira, área de camping, restaurante,  campo  de
futebol, quadras de vôlei de areia e local  de  embarque  e  desembarque  de
lanchas e botes.
      O  Iate  Clube  está  localizado  às  margens  da  Represa  da   Usina
Hidrelétrica Nova Avanhandava. É um complexo de  13  piscinas  com  tobogãs,
praia de água doce, área verde, quadras de vôlei de areia, área de  camping,
quiosques com churrasqueira , bares, restaurante e grande área  aberta  para
eventos.
      O Náutico Clube é  outro  grande  atrativo  turístico  da  cidade,  às
margens da Represa Santa Barbara,  próximo  à  ponte  que  liga  Buritama  à
cidade de Zacarias, com praia, camping,  estaleiro,  um  girau  para  pesca,
prancha de embarque  e  desembarque  de  veículos  náuticos,  quiosques  com
churrasqueira, quadras poliesportivas e de tênis, campo  de  futebol,  vôlei
de  praia,  sauna,  restaurante   e  área  verde.  Anualmente,  acontece   o
campeonato de Pesca do Tucanaré no clube.
      O Barco Odisseia tem capacidade para  500  pessoas,  é  o  equipamento
turístico  mais  conhecido  da  cidade,  que   realiza   festas   e   ventos
particulares bem como passeios regulares pelo Rio Tietê. O  Barco  tem  três
pisos com restaurante, pista de dança e uma  área  livre  e  equipamento  de
navegação seguro e moderno.
       A Ponte Chafic José Abdo, localizada  no  km42  da  Rodovia  Deputado
Roberto Rollemberb, que liga os municípios de Brejo  Alegre  e  Buritama,  é
ponto de visitação turística por oferecer vista para o Rio Tietê e  a  Usina
Hidrelétrica Nova Avanhandava. Debaixo da ponte está localizada a  Vila  dos
Pescadores, ponto de venda de peixe frescos, direto dos  pescadores,  ou  de
consumo do pescado fresco no restaurante local. Na  vila,  há  ranchos  para
alugar, loja de produtos de  pesca  e  barcos  para  aluguel  e  pilotos  de
embarcações que trabalham como guias turísticos no Rio Tietê.
      Os patrimônios históricos (não tombados) frequentemente visados são  a
Igreja Nossa Senhora do Divino Livramento (Matriz), a Capela  Nossa  Senhora
Aparecida, Capela dos Santos Reis e o Cruzeiro, todos de cunho  religioso  e
onde ocorrem festividades católicas com público regional.
      Outros grandes atrativos do município são as  festas  populares,  como
Rodeio, Juninão, Carnaval e Festa do Milho. A festa de maior  destaque  é  a
Festa do Peão (Rodeio), muito conhecida no Estado e na  região  pelos  shows
de artistas e peões de várias  partes  do  Brasil.  É  sempre  realizada  em
meados do mês de agosto, mês de comemoração do  aniversário  de  emancipação
de Buritama.
      O município conta com dois hotéis,  de  três  e  duas  estrelas;  três
pousadas simples e  alternativas  de  hospedagem  em  ranchos  de  veraneio,
localizados às margens do Rio Tietê. Há diversas casas de todos os  tamanhos
disponíveis para aluguel temporário. Na cidade  há  pizzarias,  lanchonetes,
churrascarias e locais que servem pratos feitos de peixe do  rio,  bem  como
restaurantes que servem a tradição gastronômica muito apreciada  na  região,
um prato típico, ensopado de milho com frango, chamado quenga.
               Os atrativos culturais de  Buritama  incluem  vários  espaços
preservados e manifestações populares  com  um  expressivo  artesanato,  com
artistas  que  trabalham  com  tecidos,  telas,  bordados,  crochê,   tricô,
macramê, palha, biscuit,  com  a  confecção  de  bonecas  de  pano,  vitral,
fuxico,  vagonite,  taboa,  pedras,   aplicações   em   tecido,   porcelana,
plásticos, metais, cerâmicas, bijuterias,  papel  micro  ondulado,  além  da
oferta de doces artesanais.
      As expressões culturais e populares se estendem  ainda  nas  áreas  de
teatro,  dança  para  adultos  e  crianças,  exposições  de  artes,   saraus
literários,  saraus  musicais,  oficinas  culturais,  cinema  ,   conto   de
histórias e coral, dentre outros, além de festas e eventos programados.
      Embora Buritama se destaque por sua agricultura,  pecuária,  indústria
de cerâmica,  calçados  e  confecções,  a  atividade  turística,  de  grande
relevância para  o  município,  poderá  ter  um  crescente  desenvolvimento,
contribuindo sobremaneira para a economia  do  município  e  a  melhoria  da
qualidade de vida da comunidade local.
       Com o objetivo, pois,  de  incrementar  o  turismo  de  Buritama,  em
consonância com  a  justa  solicitação  que  nos  foi  feita  pelo  Prefeito
Municipal, sr. Izair dos Santos  Teixeira,   propomos  a  sua  classificação
como Município de Interesse Turístico, juntando ao presente  a  documentação
abaixo relacionada, na conformidade  do  disposto  na  Lei  Complementar  nº
1261, de 2015, que estabeleceu os critérios para classificação de  estâncias
e municípios de interesse turístico,
1 - Estudo da demanda turística, que demonstra o fluxo  turístico  existente
no ano de 2014;
2  -  Inventário  dos  Recursos  e  Atrativos   Turísticos   do   Município,
acompanhado de fotos ilustrativas,  que  contém:  os  atrativos  turísticos:
naturais, artificiais e   histórico-culturais;  os  meios  de  hospedagem;os
serviços de alimentação;  os  serviços  de  informação  turística  e  outros
equipamentos.
3 - Inventário da Infraestrutura Básica, acompanhado de fotos  ilustrativas,
que contém: acessos ao município –  estrutura  viária,  aeroporto  e  porto;
saneamento básico: abastecimento de água,  esgotamento  sanitário,  drenagem
urbana  e  coleta  de  resíduos  sólidos;  serviço  de  atendimento   médico
hospitalar e outros serviços de apoio ao turista.
4 - Cópia do Plano Diretor Municipal de Turismo;
5 - Lei de criação do Conselho Municipal  de  Turismo  e  atas  das  últimas
reuniões do Conselho, devidamente registradas em cartório.
             Em face de todo o exposto, esperamos contar  com  o  apoio  dos
nobres pares ao presente projeto, transformando  Buritama  em  Município  de
Interesse Turístico.












                       Sala das Sessões, em 2/12/2015.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB