


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  221, DE  2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para que informe qual a  razão  para
estar sendo cobrada a taxa de esgoto no bairro de Vila Natal,  município  de
Cubatão.





                                JUSTIFICATIVA


      Em abril  de  2006  mantive  contato  com  lideranças  de  bairros  do
Município de Cubatão e, dentre outros problemas ali  relatados,  destacou-se
o fato de ser cobrada taxa de esgoto na conta de fornecimento  de  água  dos
moradores da Vila Natal, município de Cubatão. Ocorre  que,  de  acordo  com
moradores da Vila Natal, não há rede de coleta de esgoto no referido  bairro
o que não justificaria tal cobrança.
      Sendo assim, solicito informações sobre esse fato no aguardo de,  caso
se confirme a  informação,  os  órgãos  competentes  do  Governo  do  Estado
adotem,  imediatamente,  as  medidas  necessárias  visando   eliminar   essa
cobrança.






                       Sala das Sessões, em 18-4-2006




                             a)  Fausto Figueira