


                       PROJETO DE LEI Nº 906, DE 2015


                                 Dispõe sobre o estágio  de  estudantes  de
                                 cursos   superiores   de   Psicologia   de
                                 instituições públicas  e  particulares  em
                                 Entidades    Assistenciais    sem     fins
                                 lucrativos, que  trabalha  com  prevenção,
                                 recuperação  de  dependência   química   e
                                 reinserção social no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  facultado  aos  estudantes  de  cursos  superiores   de
Psicologia de instituições públicas e particulares a realizar estágio de  20
(vinte) horas semanais em entidades assistenciais sem fins  lucrativos,  que
trabalha com prevenção, recuperação  de  dependência  química  e  reinserção
social no Estado de São Paulo.

Parágrafo único. O estágio previsto nesta Lei terá validade acadêmica.

Artigo 2º – O estágio se realizará mediante termo de  compromisso  celebrado
entre o estudante e a parte concedente, que ficarão sob  a  responsabilidade
e coordenação da instituição de ensino, conforme regulamentação prevista  no
art. 7º da Lei federal nº 11.788/08.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





         Com base na Lei federal nº 11.788, de 25 de  setembro  de  2008,  o
estágio  é  um  ato  educativo  escolar  supervisionado,  desenvolvendo   no
ambiente de trabalho, que visa a preparação para o  trabalho  produtivo  dos
educandos que estejam frequentando  o  ensino  regular  em  instituições  de
ensino.

         O  Projeto  pretende  incentivar  a  realização  de   estágio   por
estudantes  de  psicologia  regularmente  matriculados  em  instituições  de
ensino, de  modo  que,  possam  contribuir  através  de  seus  conhecimentos
acadêmicos, além de capacitá-los como futuros profissionais  para  prestarem
serviço especializado em saúde  mental  que  atende  pessoas  com  problemas
decorrentes do uso de drogas em diferentes níveis de cuidado:


         Com o aumento das faculdades, incremento do  número  de  alunos,  é
importante  que  as  entidades  assistenciais  ofereçam  oportunidades   aos
estudantes  para  estagiarem.  Por  outro  lado,  aumenta  a  cada   dia   a
solicitação dos serviços do psicólogo  em  instituições  assistenciais  como
clínicas, centros ou casas de recuperação para dependente químico.


         O curso de Psicologia  volta-se  para  o  estudo  do  comportamento
humano,  considerando  seus  aspectos  biológicos,  afetivos,  cognitivos  e
sociais,  bem  como  contribuindo  para  mudanças   reais   que   levem   ao
desenvolvimento da saúde mental e da dignidade do ser humano.


         Por fim, o presente Projeto deverá proporcionar  aos  estudantes  a
complementação do ensino e da aprendizagem a serem executados,  acompanhados
e avaliados em conformidade com  os  currículos  acadêmicos,  a  fim  de  se
constituir com instrumento de integração em  termos  de  ensino  prático  em
aperfeiçoamento profissional e de relacionamento humano.


         Diante do exposto, peço apoio e o voto de meus pares  na  aprovação
deste Projeto de Lei.







                       Sala das Sessões, em 29/5/2015.





                          a) Celso Nascimento - PSC