


                       PROJETO DE LEI Nº 633,  DE 2005

                                 Institui meia-entrada, em locais  públicos
                                 de cultura, esporte e lazer, para doadores
                                 regulares de  sangue,  e  dá  providências
                                 correlatas.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:







   Artigo 1º - Fica instituída a meia-entrada  para  doadores  regulares  de
sangue, em todos os locais públicos de cultura,  esporte  e  lazer  mantidos
pelas entidades e órgãos das administrações direta e indireta do  Estado  de
São Paulo.
   Parágrafo único - Os locais públicos a que se refere o “caput”  abrangem,
entre outros, os seguintes:
   1. teatros;
   2. museus;
   3. cinemas;
   4. circos;
   5. feiras;
   6. exposições zoológicas;
   7. parques;
   8. espaços e centros culturais;
   9. estádios, ginásios de esportes e congêneres.


   Artigo 2º - A meia-entrada corresponderá a 50% (cinqüenta por  cento)  do
valor do ingresso cobrado, sem restrição de dia da semana ou horário.


   Artigo 3º - Para os fins desta lei, serão considerados doadores regulares
de sangue os  registrados  nos  hemocentros  e  nos  bancos  de  sangue  dos
hospitais conveniados pelo Sistema Único de Saúde.














   § 1º - Caberá aos hemocentros e bancos de sangue, ou a outro órgão, a ser
definido em regulamento, a emissão de carteira ou  cartão  de  controle  das
doações de sangue, comprovando sua regularidade.




   § 2º - A concessão da meia-entrada ficará condicionada à apresentação  da
carteira ou cartão a que se refere o § 1º.


   Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.



   Artigo 5º - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias.


   Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA










   Os brasileiros que doam sangue regularmente não atingem um por  cento  da
população adulta, índice que fica bastante aquém do mínimo recomendado  pela
Organização Mundial da Saúde.


   Vivencia-se, nos hemocentros e bancos de sangue, a crônica  insuficiência
dos  estoques  de  sangue  e  hemoderivados,  e  a   permanente   luta   dos
profissionais da área da saúde  para  garantir  minimamente  essa  fonte  de
vida.


   Várias iniciativas governamentais e de  entidades  sociais  vêm  tentando
amenizar o problema e garantir que os estoques atinjam níveis  seguros  para
uso em transfusões e outros procedimentos médicos.


   A  concessão  de  meia-entrada  aos  doadores  regulares  de  sangue  não
significa, absolutamente, a instituição de uma retribuição, uma  vez  que  o
ato de doação, por








sua grandeza e pela manifestação  de  solidariedade  que  o  caracteriza,  é
insuscetível de valoração econômica.


   O benefício da meia-entrada traduz, tão-somente,  uma  singela  forma  de
reconhecimento,  pelo  Poder  Público,  da  importância  daquele   ato,   e,
adicionalmente, um estímulo à ampliação do universo de doadores.


   Eis, em breves linhas, as  razões  que  nos  levaram  a  apresentar  este
projeto  de  lei,  para  cuja  aprovação  esperamos  poder  contar   com   o
indispensável apoio dos Nobres  Pares,  ante  a  relevância  e  o  interesse
público de que a matéria se reveste.





      ..


                       Sala das Sessões, em 14/9/2005






                          a)  Roberto Morais - PPS