
                     REQUERIMENTO Nº   2949    , de 2003


Requeremos, nos termos  do  artigo  35,  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição  de uma Comissão de Representação com o objetivo  de
acompanhar, junto à CODESP - Companhia Docas do Estado e São Paulo -  e  aos
Governos Federal, Estadual e Municipais, na Região Metropolitana da  Baixada
Santista,  bem  como  as  concessionárias  de  serviços  e  de  sistemas  de
transportes, como a Ecovias, Dersa, etc., as ações que visam o  processo  de
regionalização do  porto  de  Santos,  sua  dragagem  e  sua  integração  ao
Ferroanel e ao Rodoanel Mário Covas.


JUSTIFICATIVA

A regionalização do Porto de Santos, dada a  importância  estratégica  desse
grande equipamento para o desenvolvimento de todo o Estado de  São  Paulo  e
em especial para a Região Metropolitana da Baixada  Santista,  é  um  desejo
antigo daquela comunidade. No entanto,  temos  hoje  um  fato  novo  que  se
traduz na posse da nova diretoria da CODESP - Companhia Docas  do  Estado  e
São Paulo - e as novas relações que se estabelecem com os Governos  Federal,
Estadual e Municipais, na Região  Metropolitana  da  Baixada  Santista,  bem
como as concessionárias de serviços e de sistemas  de  transportes,  como  a
Ecovias, Dersa, etc.
Isto posto, entendemos que a Comissão  ora  requerida  teria  por  objetivos
acompanhar os atos e ações que impliquem em  alterações  administrativas  da
gestão do Porto de Santos,  bem  como  identificar  alternativas,  inclusive
operacionais,  que   contribuam   para   o   sucesso   desse   processo   e,
consequentemente, o desenvolvimento econômico da região e do  Estado.  Nesse
sentido incluem-se o processo de regionalização  do  porto  de  Santos,  sua
dragagem e sua integração ao Ferroanel e ao Rodoanel Mário Covas.
Por essas razões, esta Casa não pode abster-se de acompanhar esse processo.

                        Sala das Sessões, em 18/9/03



                             a) FAUSTO FIGUEIRA
VANDERLEI SIRAQUE – ROBERTO FELÍCIO – JOÃO  CARAMEZ  –  ALBERTO  TURCO  LOCO
HIAR – ANTONIO MENTOR – VITOR SAPIENZA – MARCELO CÂNDIDO  –  MÁRIO  REALI  –
SEBASTIÃO ARCANJO –  ENIO  TATTO  –  AFONSO  LOBATO  –  RICARDO  CASTILHO  –
CARLINHOS ALMEIDA – MARIA LÚCIA PRANDI – ANA  DO  CARMO  –  VAZ  DE  LIMA  (
apoiamento ) – ARNALDO JARDIM.