


                     PROJETO DE LEI Nº      254, DE 2010


                                 Dispõe  sobre  o   acesso   gratuito   dos
                                 profissionais  da  área  da  educação  aos
                                 eventos   promovidos,   patrocinados    ou
                                 apoiados pelo Governo  do  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Os profissionais da área da educação terão acesso  gratuito  aos
eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pelo Governo do Estado  de  São
Paulo.

           Parágrafo único - São eventos, para  efeito  desta  lei,  os  de
      natureza educacional, esportivo, artístico e científico.

Artigo 2º  -  Os  beneficiários  desta  lei  deverão  retirar  os  ingressos
mediante a apresentação do último  holerite e do  documento  de  identidade,
com uma antecedência mínima de 48 horas do início eventos.

Artigo 3° - O governo  estadual,  através  das  Secretarias  de  Educação  e
Cultura, divulgará mensalmente os eventos em todas as escolas estaduais.
 
Artigo 4º - Não será permitida a cobrança, a qualquer título, de taxa  extra
aos beneficiários desta lei, por parte da administração dos eventos.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







      A  proposta  ora  apresentada  visa  a  facilitar  o  acesso à   todos
educadores  da  rede  estadual  aos   eventos   promovidos,   co-promovidos,
patrocinados ou co-patrocinados via parcerias pelo Governo do Estado de  São
Paulo.  Tem também  como  finalidade  fazer  justiça  para  uma  classe  que
contribui de forma intensa e contínua para melhorar a qualidade  de  vida  e
construção da  cidadania de  crianças,  jovens,e  adultos.   A  presença  do
educador nestes eventos  é fundamental, em  muitos  aspectos.  Do  ponto  de
vista pessoal, para a sua formação cultural, promovendo o crescimento com  a
ampliação dos referenciais de cultura. Sendo o educador, um pólo também  ele
de referência para os  educandos,  isso  se  torna  mais  importante  ainda,
porque vai propiciar uma prática docente que seja rica. O educadoror  estará
mais conectado com os fatos, com a história, com a produção viva da  cultura
contemporânea,  ficando  ele  próprio  mais  informado  para  lidar  com   a
realidade do aluno. As multiplicidades  e  diversidades  que  passam  a  ser
parte fundamental de sua formação e  a possibilidade de acesso gratuito  aos
diversos eventos serão um estimulo para o  aprimoramento  e  atualização  de
seus conhecimentos, que posteriormente serão colocados  em  prática  no  seu
dia de trabalho, trazendo grandes  benefícios  para  a  população  de  nosso
Estado.





                       Sala das Sessões, em 24/3/2010





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL