







                     Projeto de Lei nº  625  , de 2.001




        Dispõe sobre a obrigatoriedade de reajuste salarial  anual  para  os
Servidores Públicos do Estado de São Paulo.



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

           Artigo  1º  -  Fica  instituído  reajuste  salarial   anual   aos
servidores públicos do Estado, de no mínimo, o índice da inflação  acumulada
nos últimos doze meses.

      Artigo 2º – Ocorra revisão nos índices de inflação e aumento  salarial
dessa legislatura, para equiparação salário/inflação, na L.D.O do corrente.


      Artigo 3º - Garante-se, o mês, para os  reajustes  salariais  de  todo
funcionário público do Estado de  São  Paulo,  que  poderá  ser  no  mês  de
outubro.


      Artigo 4º - As despesas com a execução prevista, nesta  lei,  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.

      Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



           JUSTIFICATIVA

                      A  cada  ano  o  poder  aquisitivo  dos  funcionários
públicos do Estado de São Paulo é menor, por não acompanhar  os  índices  de
inflação do período. Na  última  legislatura  vem  se  acentuando,  causando
desânimo e decréscimo na qualidade dos serviços prestados. Também, tornando-
se pouco atrativo para  os  profissionais  de  grande  nível  intelectual  e
qualificação para o trabalho, que optam pela iniciativa  privada.  Assim,  a
qualidade dos serviços públicos, cada vez mais,














ficam distante do almejado por todos, principalmente,  pela  necessidade  de
acumular com outras atividades, mesmo que informais para acrescer  a  renda.
Também torna-se mais acentuada a dificuldade de fazer cursos  de  reciclagem
e novos cursos de graduação,  pós  graduação,  mestrado  ou  doutorado  para
ampliar seus conhecimentos, refletindo na qualidade dos serviços prestados.
           A propositura em  questão  tem  por  prioridade  a  elevação  do
profissional e da qualidade dos serviços públicos no Estado de São Paulo.


                             Sala da Sessões, em




                               ROQUE BARBIERE

                              Deputado Estadual