


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.358, de 11 de janeiro de 2017
 (Projeto de lei nº 219/2016, do Deputado Hélio Nishimoto – PSDB)
 Institui o “Dia do Paradesporto”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Paradesporto” no Estado, a ser comemorado, anualmente, em 22 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de janeiro de 2017.
Geraldo Alckmin
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Paulo Gustavo Maiurino
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2017.
 Publicado em : DO 12/01/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/01/2017 09:16
   16358.doc