


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  93, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Luiz  Carlos  Frayze
David, Presidente da Companhia do Metropolitano  de  São  Paulo,  para  que
preste as seguintes informações:


1) Quais são as empresas que prestam ou prestaram serviço  de  mão  de  obra
terceirizada ao Metrô a partir do ano 2000?

2) Quais são as áreas de atuação dessas empresas?

3) Qual o número de  trabalhadores  que  foram  ou  estão  contratados  pela
Companhia de forma terceirizada?

4) Planilha salarial dos trabalhadores das empresas contratadas;

5) Cópia dos contratos dos serviços terceirizados do Metrô a partir  do  ano
2000;

6) Cópia dos aditivos contratuais dos contratos envolvendo terceirização  de
mão de obra;

7) Justificativas dos contratos e aditivos.

8) Cronograma de desembolso financeiro dos contratos e aditivos.
 

                                JUSTIFICATIVA




      O processo de terceirização na  administração  pública  tomou  grandes
proporções na década de 90. Vários serviços que antes  eram  realizados  com
funcionários ligados à administração  pública  foram  sendo  pouco  a  pouco
transferidos para empresas de prestação de serviços  contratadas  para  esse
fim.


      No estado de São Paulo esse processo não ocorreu de  forma  diferente.
Diversas áreas foram substituídas por contratos  de  prestação  de  serviço,
tendo avançado a terceirização muito além das áreas de limpeza,  alimentação
e segurança.


       Esse movimento, no entanto, gerou em diversos  setores  problemas  na
prestação do serviço, uma  vez  que  os  funcionários  terceirizados  muitas
vezes não conseguem desempenhar suas tarefas com  a  mesma  experiência  dos
funcionários públicos substituídos. Além  disso,  para  algumas  tarefas,  a
rotatividade e os baixos salários dos funcionários,  típicos  dos  contratos
de terceirização, podem gerar riscos ao cumprimento de  normas  obrigatórias
de segurança.


      Esse nos parece ser o caso do Metrô e por isso vimos  por  meio  deste
solicitar as informações sobre contratos de  terceirização  à  Companhia  do
Metropolitano  com  o  intuito  de  verificar  ou  não  a  ocorrência  desse
fenômeno.

                       Sala das Sessões, em 1º/4/2005



                               a)  Simão Pedro