


                   PROJETO DE LEI Nº    387    ,  DE 2005

                                 Cria o programa de leitura  de  jornais  e
                                 revistas em sala de aula,  como  atividade
                                 extracurricular, no âmbito  do  Estado  de
                                 São Paulo, e fixa outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º- Fica criado o Programa de Leitura  de
Jornais e Revistas em Sala  de  Aula,  como  atividade  extracurricular,  no
âmbito do Estado de São Paulo.

                             Artigo  2º-  A  leitura  diária  de  jornais  e
revistas ocorrerá a partir da 5ª série, do ensino fundamental,  e  em  todas
as séries do nível médio.

                             Artigo  3º-  A  leitura  diária  de  jornais  e
revistas deverá ser utilizada como ferramenta multidisciplinar  no  processo
de ensino e aprendizagem.

                            Artigo 4º- Nas séries do ensino  fundamental,  o
professor poderá determinar também a leitura em voz alta por parte dos  seus
discentes.

                              Artigo   5º-   O    Poder    Público    deverá
disponibilizar exemplares e revistas,  renovados  constantemente  dentro  da
periodicidade dos veículos indicados pelos docentes,  em  número  suficiente
para o atendimento dos grupos com no máximo 03(três) alunos componentes,  em
cada uma das salas de aula.

                            Artigo 6º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

                            Artigo 7º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 8º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.





                            JUSTIFICATIVA


                            Inicialmente,  faz-se  necessário  considerarmos
que a presente propositura é absolutamente constitucional e  de  competência
desta Casa  de  Leis.  Nesse  sentido,  o  artigo  24,  da  Constituição  da
República Federativa do Brasil, é claro ao afirmar:



“Artigo 24- Compete à União, aos Estados  e  ao  Distrito  Federal  legislar
concorrentemente sobre:


IX- educação, cultura, ensino e desporto;” (grifos nossos).


                            O tema  em  tela,  portanto,  é  de  competência
constitucional também para os Estados. Há de se considerar que  um  Programa
de  Leitura  de  Jornais  e  Revistas  em  Sala  de  Aula,  como   atividade
extracurricular, é excelente para  o  aprendizado  de  nossos  alunos,  como
explicaremos melhor adiante.
                             E,  também,  nunca  é  demais  lembrar  que   a
capacidade de legislar sobre tais temas é,  originariamente,  do  Parlamento
Estadual, ou seja da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  como
reiteradamente temos demonstrado em nossas justificativas.
                            Isto posto, podemos, então, passar ao mérito  do
presente projeto de lei.
                            A leitura de  jornais  e  revistas  permite,  em
primeiro lugar, o aperfeiçoamento da própria leitura e, conseqüentemente,  o
melhor entendimento  do  escrito.  Somente,  essa  razão  já  bastaria  para
justificar esta nossa propositura.  Porém,  ainda  há  outras.  No  entanto,
antes de passarmos a seguinte, convém esclarecer que  a  leitura  de  nossos
universitários é péssima. Comprova-se, tal fato, diariamente,  por  meio  do
depoimento de inúmeros professores que atuam nesse segmento de ensino e  nos
baixos resultados apresentados nos Exames  Nacionais  de  Curso,  onde,  não
raro,  fica  demonstrada  a  falta  de  capacidade  dos  discentes  para   o
entendimento das questões. Isto ocorre  por evidente falta de capacidade  de
interpretação de textos, fruto da falta de leitura e da  série  de  modismos
aplicados nos últimos anos à educação, em  especial  nas  séries  do  ensino
fundamental e médio, que não privilegiam o ensino de português e  matemática
como prioritários e impedem a reprovação nas séries do fundamental.
                            Assim, num primeiro momento,  um  projeto  desta
natureza deverá melhorar a condição de leitura e entendimento de  texto  dos
nossos jovens.
                              Porém,   esta   propositura   será   excelente
atividade  extracurricular  para  todas  as  disciplinas,  uma  vez  que  as
publicações  trazem  assuntos  diversificados  como  ciências,   literatura,
história, geografia, entre outros.
                                Possibilitará,     também,     a     chamada
interdisciplinaridade, servindo como instrumento para a definição de  temas,
que  poderão  ser  abordados,  de  forma  diferenciada,  em  cada  uma   das
disciplinas.
                            Finalmente, há de se considerar que  o  presente
propositura já foi apresentada, de forma semelhante, pela deputada  estadual
Simone Schramm, na Assembléia Legislativa  de  Santa  Catarina,  tendo  sido
aprovada e sancionada em 1º  de  dezembro  de  2003,  pelo  governo  daquele
Estado, recebendo, a lei, o  número  12.773  e,  desde  então,  tem  surtido
ótimos efeitos para a formação dos jovens estudantes catarinenses.
                            Diante de todo o exposto, contamos,  então,  com
o  inestimável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a  aprovação   desta
importante propositura para nossos jovens.

                       .


                       Sala das Sessões, em 14-6-2005




                          a)  Valdomiro Lopes - PSB