


                       PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 2015





                                           Dispõe sobre a obrigatoriedade de
                                          restaurantes, bares e similares em
                                             conceder desconto a pessoas que
                                        tenham realizado cirurgia bariátrica
                                            ou qualquer outra gastroplastia.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                            Artigo 1º -  Ficam  os  restaurantes,  bares  e
similares que servem  refeições  nos  sistemas  “rodízio”  e  “à  la  carte”
obrigados a oferecer desconto de 50% (cinquenta  por  cento)  no  preço  das
mesmas ou servirem porção especial reduzida para as  pessoas  que  tenham  o
estômago  reduzido  por  meio  de  cirurgia  bariátrica  ou  qualquer  outra
gastroplastia.
                            Parágrafo único - O desconto não  se  aplica  a
refeições por peso, meias porções, lanches, sucos e bebidas em geral.
                            Artigo 2º - Para ter  direito  ao  benefício  o
interessado deverá comprovar sua condição por meio de apresentação de  laudo
ou  declaração  de  médico  responsável  devidamente  inscrito  no  Conselho
Regional de Medicina e documento com foto.
                            Parágrafo único – Para fins desta lei considera-
se sucedâneo do laudo, a que se refere o “caput”,  a  carteirinha  fornecida
pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM).
                            Artigo 3º -  Restaurantes,  bares  e  similares
ficam obrigados a fixar  cartaz  ou  placa,  em  local  visível,  com  ampla
divulgação dos descontos oferecidos  pelo  estabelecimento  às  pessoas  que
passaram por cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.
                            Artigo 4º - A  não  observância  aos  descontos
acarretará nas sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal  nº  8.078,  de
11 de setembro de 1990 - Código  de  Defesa  do  Consumidor,  aplicáveis  na
forma de seus artigos 57 a 60.


                            Artigo 5º - Esta lei entra em vigor no prazo de
90 (noventa) dias após a data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







                            É crescente o número de pessoas que se  submetem
a cirurgias para redução de  estômago  para  o  enfrentamento  da  obesidade
mórbida. Tal intervenção cirúrgica acarreta, de modo  permanente,  na  forma
como essa pessoa se alimenta, dentro e fora de casa.

                            Oferecer desconto ou refeições adaptadas a
pessoas que fizeram cirurgia de redução de estômago é uma tendência,
segundo especialistas da área. E a sociedade terá de se adaptar, pois
haverá muitas pessoas com este histórico daqui por diante, tornando-se mais
um filão de mercado, mais um grupo consumidor com necessidades específicas
a ser atendido.

                            É justo que este consumidor diferenciado pague
pelo que ele pode consumir, sem desperdício de alimentos e de dinheiro.


                            A Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e
Metabólica (SBCBM), por sua vez, vem desenvolvendo um exemplar trabalho no
aperfeiçoamento das técnicas desta intervenção cirúrgica no País e a
carteirinha tem como principal finalidade informar rapidamente, no caso de
qualquer intercorrência, que a pessoa passou por uma cirurgia bariátrica. O
documento informa o tipo de cirurgia, traz o nome do paciente, o nome e o
CRM do médico responsável. Outro papel importante da entidade é o foco na
formação dos médicos, que se tornam especialistas neste tipo de cirurgia.





                      Sala das Sessões, em 20/10/2015.





                           a) Marcos Damasio - PR