





                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 233, de 2001



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Secretaria de Agricultura,  para
que nos forneça no prazo regimental, as seguintes informações:

Com relação  aos  focos  de  febre  aftosa  em  diversas  regiões  do  país,
questiono:

1-) Quais as medidas propostas por esta Secretaria para evitar que  rebanhos
contaminados sejam trazidos por criadores do nosso Estado?

2-) Como está se dando o critério de avaliação  de  qualidade  (referente  à
febre aftosa) da carne proveniente de outros Estados, especialmente  do  Rio
Grande do Sul?



                                JUSTIFICATIVA


            É de fundamental importância para a manutenção da  qualidade  de
vida e da saúde  da  população  paulista  a  adequada  ação  no  sentido  de
prevenir ao máximo a entrada de carne e rebanhos contaminados por  moléstias
que se manifestam tão gravemente.
            É dever de todos os setores públicos exercer  ações  capazes  de
impedir tais riscos.





                               ROBERTO MORAIS

                           Deputado Estadual (PPS)