


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.574, de 4 de outubro de 2011
 (Projeto de lei nº 776/10, do Deputado José Bittencourt - PDT)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de Pentecostes que se realiza, a cada dois anos, no mês de maio, em Mauá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de outubro de 2011.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de outubro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 05/10/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/10/2011 12:02
   14574.doc