
                                          REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  57,
DE 2016






                                          Nos termos do  artigo  20,  inciso
XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  da
XIV Consolidação do Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estado da Educação, Profº. Dr. José Renato  Nalini,  para  que
preste as seguintes informações, juntando documentos:


                                   1.  Quais  as  razões  para  o  corte  no
sistema de transporte escolar de alunos da rede pública  estadual  realizado
pelo Governo do Estado de São Paulo junto às escolas  estaduais  localizadas
no município de Salesópolis ?


                                    2.  Quais   as   razões   deste   corte,
notadamente para os alunos que residem a menos de  1,5  km  ou  2,0  km  das
escolas ?


                                   3. O corte no transporte  escolar  abarca
somente o município de Salesópolis ou todas as cidades do Estado?


                                    4. Anexar relação de  escolas  estaduais
de Salesópolis e de todo o  Estado  de  São  Paulo  que  sofrerão  corte  no
transporte escolar.


                                    5. Quantos alunos da  rede  estadual  de
ensino serão prejudicados com o corte no transporte escolar?

                                JUSTIFICATIVA




                                   Consoante o  quanto  dispõe  o  art.  20,
inciso X, da Constituição do Estado de São Paulo, cabe ao Poder  Legislativo
fiscalizar  e  controlar  os  atos  do  Poder  Executivo,  inclusive  os  da
administração descentralizada, assim contribuindo  para  a  transparência  e
lisura do Poder Público.


                                  Este parlamentar  recebeu  informações  de
pais e mães salesopolenses e do  vereador  Mário  da  Padaria  assustados  e
preocupados com o comunicado que estão  recebendo  da  Diretoria  de  Ensino
Regional, dando conta que haverá cortes nos ônibus escolares dos  alunos  da
Escola Estadual Professora Rosa Maria de Souza, localizada no bairro  Jardim
Nídia, de forma que pretende-se, pelo presente, obter informações acerca  de
outras escolas estaduais sediadas em Salesópolis nas quais os alunos  contam
com o transporte escolar estadual, bem como quais destas  escolas,  além  do
Jardim Nídia,  que  sofrerão  interrupção  de  tal  serviço  público  e  sua
justificativa.
       
                              De antemão  afirma-se  que,  em  ocorrendo  os
cortes acima citados, os alunos ficarão impossibilitados  de  frequentar  as
aulas, haja vista que o Poder Público  Municipal  não  possui  condições  de
realizar tal serviço, tomando  por  exemplo  a  Escola  Estadual  do  Jardim
Nídia.


                            Sala das Sessões, em 7/3/2016.




      a) Luis Carlos Gondim