


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  1, DE 2010









        Com fundamento no artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado,
c/c o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeremos  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Segurança  Pública,  Dr.  Antonio
Ferreira Pinto, a fim de que Sua Excelência  preste  a  esta  Casa  de  Leis
informações sobre quantos e quais Delegados  de  Polícia  Civil  do  Estado,
que, efetivamente, encontram-se sob  investigação  por  suposta  prática  de
crimes funcionais e delitos penais, e quanto,  percentualmente,   representa
esse contingente do total da categoria em atividade, assim  como  quantos  e
quais Delegados  de  Polícia  estão  sendo  submetidos  à  investigações  de
infrações de menor relevância.







                                JUSTIFICATIVA











              Exerci,  por  anos  e  anos,  a  advocacia  criminal,  a  mais
apaixonante área do Direito.

             E, nesta minha caminhada, conheci, e aprendi  a  admirar,  e  a
respeitar , uma das mais consideráveis instituições do nosso Estado,  que  é
a Polícia Civil de São Paulo.

              E,  nesses  quase  20  anos  como  Deputado  Estadual,  sempre
exercendo a Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB na  Assembléia
Legislativa de São Paulo, pude constatar  o  excepcional  e  o  dignificante
trabalho realizado pelos nossos Delegados de Polícia.

             Assim, foi  contristado,  e  até  mesmo  indignado,  que  li  a
matéria publicada no jornal “Folha  de  S.  Paulo”,  edição  do  dia  24  de
janeiro, dando conta da existência de cerca de  800  (oitocentos)  Delegados
de Polícia do Estado,  que  estavam  sendo  investigados  pela  Corregedoria
Geral, pelos  mais  variados  motivos,  inclusive  com  a  menção  de  nomes
respeitadíssimos como “investigados”.


              Com a imagem que tenho dos Delegados de Polícia de  São  Paulo
aos olhos , foi  com tristeza que  constatei que,  por “indício ou prova  no
varejo, acusações eram feitas  no  atacado”,  ensejando  interpretações  que
denigrem a imagem da honrada classe do Delegado de Polícia, já que cerca  de
24% de todo o seu contingente era colocado como suspeito.

              Posteriormente à matéria supracitada, o Senhor Delegado  Geral
de Polícia, Dr. Domingos Paulo Neto, em nota publicada na  mesma  “Folha  de
S. Paulo”, do dia 29 de janeiro do corrente, afirmou  que  apenas  1,4%  dos
Delegados estavam sendo investigados por casos graves.

               Pelo exposto,  e  na  busca  dos  devidos  esclarecimentos  a
respeito  dos  fatos,  é  que  formalizamos  o  presente   requerimento   de
informações.






                        Sala das Sessões, em 1/2/2010





                              a) Campos Machado