


                       PROJETO DE LEI Nº 886, DE 2011


                                 Obriga as Escolas Estaduais a divulgar, no
                                 portão de entrada ou  em  local  de  ampla
                                 visibilidade, cartaz com os resultados  do
                                 Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar
                                 do Estado de São Paulo-SARESP.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º Fica obrigado as  Escolas  Estaduais  a  divulgar,  no  portão  de
entrada ou em local de ampla  visibilidade,  cartaz  com  os  resultados  do
Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP.
Parágrafo único - O painel deverá ser  fixado  em  local  visível,  junto  à
entrada principal da repartição escolar, e deverá conter, no  mínimo,  1  m2
(um metro quadrado) de tamanho.
Artigo 2º As entidades de ensino Público Estadual terão o prazo  de  até  45
(quarenta e  cinco)  dias  para  se  adequarem  às  disposições  desta  Lei,
contados a partir da data da sua publicação.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



O Sistema de Avaliação de Rendimento  Escolar  do  Estado  de  São  Paulo  –
SARESP – é uma avaliação externa da Educação Básica,  realizada  desde  1996
pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEE/SP.  O  SARESP  tem
como finalidade produzir informações consistentes, periódicas e  comparáveis
sobre a situação da escolaridade básica na rede pública de ensino  paulista,
visando orientar os  gestores  do  ensino  no  monitoramento  das  políticas
voltadas para a melhoria da qualidade educacional.
Desde 2007, os resultados da avaliação do SARESP em Língua Portuguesa  e  em
Matemática são passíveis de comparação com  aqueles  da  avaliação  nacional
(Saeb/Prova Brasil) e aos resultados do próprio SARESP ano após  ano.  Dessa
maneira, as informações fornecidas pelo  SARESP  permitem  aos  responsáveis
pela condução da educação, nas diferentes instâncias,  identificar  o  nível
de aprendizagem dos alunos de cada  escola  nos  anos/séries  e  habilidades
avaliadas, bem como acompanhar a evolução da qualidade da educação ao  longo
dos anos.
O objetivo da presente propositura  é  estimular  o  maior  engajamento  das
famílias, dos alunos, professores e de toda a  comunidade  para  melhorar  a
qualidade do  ensino. Para  que  os  pais  e/ou  responsáveis  acompanhem  o
desempenho da escola de seus filhos, verificando o  SARESP  da  instituição,
que é apresentado numa escala de  zero  a  dez.  Da  mesma  forma,  gestores
acompanham o trabalho das secretarias municipais e estaduais  pela  melhoria
da educação.
Apresentamos a presente medida, além de informar, poderá também se  reverter
em estímulo à comunidade  acadêmica  pela  constante  melhoria  dos  índices
verificados.





                       Sala das Sessões, em 14/9/2011





                          a) José Bittencourt - PDT