


                      PROJETO DE LEI Nº  1247 , DE 2009


                                 Declara  de  utilidade  pública  a   "Rede
                                 Voluntária Feminina de Combate  ao  Câncer
                                 Mauá" - Refema, no Município de Mauá.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


     Artigo 1º - Fica declarada de  Utilidade  Pública  a  “Rede  Voluntária
Feminina de Combate ao Câncer Mauá” – Refema, no Município de Mauá.

     Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Rede Voluntaria Feminina de Combate ao Câncer de Mauá  –  REFEMA,  é
uma entidade civil de caráter assistencial, sem fins lucrativos, com sede  a
Rua Manoel Pedro Junior – 348 – Centro, no município de Mauá.

      A REFEMA é uma associação civil, de  direito  privado,  de  atividades
sociais na defesa dos direitos dos portadores de câncer que foi  constituída
aos moldes da Rede Voluntaria Feminina de Combate ao Câncer do  Hospital  do
Câncer A.C.Camargo, idealizada em  1946,  primeira  entidade  voluntaria  do
Brasil na luta contra o câncer.

      A REFEMA tem por finalidade atender as pessoas portadores de câncer  e
seus familiares, auxiliando com doações de cestas básicas, leite,  sustagem,
medicamentos,  fraldas,  empréstimos   de   perucas,   cadeira   de   rodas,
atendimentos advocatícios, assessorando os pacientes na  defesa  e  garantia
de seus direitos, prestando atendimento individual e promovendo reuniões  em
grupo de auto-ajuda com acompanhamento psicológico.

      A  entidade  tem  encaminhado  pacientes  para  exames,  consultas   e
cirurgias a outros hospitais oncologicos da região através de  contatos  com
outras redes voluntarias, bem como em alguns  casos  com  auxilio  monetário
para o deslocamento desses pacientes.

      A REFEMA tem promovido ações que elevam a  auto-estima  dos  pacientes
portadores de câncer, tais  como  passeios,  festas,  visitas  domiciliares,
procurando o bem estar daqueles que a procuram, sem distinção de  orientação
política, religiosa, racial, de sexo, cor, idade ou quaisquer outras  formas
de discriminação, prestando serviços gratuitos.

      Ainda tem por finalidade promover campanhas de esclarecimento  para  a
prevenção do câncer junto a comunidade,  através  de  passeatas,  palestras,
bem como ações conjuntas com outros órgãos.

      Diante das razões acima expostas, uma vez que  atende  aos  requisitos
legais, considerando a importância do trabalho que exerce  a  entidade,  que
presta serviço essencial promovendo o bem estar  social  e  a  qualidade  de
vida dos portadores de câncer, sendo, portanto, a questão de saúde  publica,
é necessário que a declare de utilidade publica, contando, para isso, com  a
aprovação dos ilustres pares desta Casa de Leis.



                       Sala das Sessões, em 24-11-2009





                           a)  Donisete Braga - PT