


                   PROJETO DE LEI Nº      588  ,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade do  uso  de
                                 Suporte tipo Alça, Removível,  Descartável
                                 Reciclável  para  o  transporte  de  Urnas
                                 Funerárias e afins.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






  Artigo 1º -    Fica obrigada à instalação de Alças Removíveis,
  Descartáveis e Recicláveis para o transporte de Urnas Funerárias em todo
  o Estado de São Paulo.

  Artigo 2º - As urnas com as Alças Removíveis e Recicláveis, assim
  definidas em lei, deverão ser registradas nos respectivos órgãos do
  Instituto Médico Legal – IML, da Secretaria de Estado de Segurança
  Pública, ou a quem indicar, para fins de prestação de serviço a ele
  inerente.

  Artigo 3º - A empresa que descumprir o disposto,  no  artigo  1º,  ficará
  sujeita à multa de 1000 UFESP’s – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.
     § 1º - Na primeira reincidência a multa será aplicada em dobro.

     § 2º - Na segunda reincidência a multa será aplicada em triplo

  Artigo 4º - O não cumprimento ao disposto nesta lei, pela terceira vez,
  implicará na cassação da Inscrição Estadual da Empresa Fabricante das
  Urnas infratoras, após notificação.

  Artigo 5º –    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA






               Para uso temporário no traslado de funerais e  ao  qual  foi
       dada original construção, com vistas a melhorar a sua  utilização  e
       eficiência em relação aos similares existentes.  Já  são  conhecidas
       alças para o traslado de urnas funerárias que  necessitam  de  serem
       fixadas aos caixões de forma definitiva e sem possibilidade de serem
       removidas após o ato do enterro, devido estarem afixadas com  pregos
       ou parafusos.
               Em que pese à larga utilização desse tipo de  alças,  alguns
       inconvenientes podem-lhe ser atribuídos, como por exemplo  à  quebra
       das  alças  que  ocorrem  algumas  vezes,  trazendo  prejuízos   aos
       construtores e funerárias, o espaço utilizado na hora do  transporte
       para as funerárias,  riscos  que  as  alças  podem  causar  na  urna
       adjacente na hora do transporte. Ocasionalmente já aconteceu de  uma
       urna não passar pela boca do túmulo devido à presença das  alças  na
       hora do enterro, e o coveiro ter que incliná-la ou ter que  abrir  a
       urna na presença dos familiares e amigos,
       retirarem  as  alças  do  caixão,  o  que  sempre  causa  um  grande
       desconforto e mal estar ao coveiro, amigos e familiares do falecido.
               Outro problema com as alças atuais (metal), consiste no fato
       de em sua maioria, os enterros serem feitos diretamente no  solo,  e
       geralmente estas alças  são  pintadas  com  tintas  que  utiliza  de
       “benzenos” e “vernizes diversos”, o que com certeza  acabam  de  uma
       maneira ou outra, contaminando o solo e  consequentemente  o  LENÇOL
       FREÁTICO,  o   que   pode   trazer   problemas   de   saúde   futuro
       (contaminação), uma vez que a decomposição dos atuais  produtos  que
       compõem  as  alças,  leva  centenas  a  milhares  de  anos  para  se
       decomporem.
               Por todo o exposto, solicito, com a devida vênia, aos
       Egrégios Deputados e Deputadas, a aprovação do presente Projeto de
       Lei.




      ..


                       Sala das Sessões, em  1-9-2005




                         a)  Luis Carlos Gondim - PL