

                 Projeto de lei n.º  855, de   2001



                 Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica


A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1o. -  É declarada de utilidade  pública   a   “Legionários  na
Defesa do Menor de Capão Bonito”,   com sede no Município de Capão Bonito.


      Artigo 2º.  -  Esta  Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                       JUSTIFICATIVA


            O  presente  projeto  de  lei  pretende  declarar  de  utilidade
pública a associação “Legionários na Defesa do Menor de Capão  Bonito”,  com
sede no Município de Capão Bonito.


           Trata-se de  entidade sem fins lucrativos, constituída em 12  de
junho de 1958,  que  tem por objetivo prestar assistência  gratuita  para  a
infância carente, visando sua profissionalização com a finalidade de inseri-
lo na sociedade.


            Através da Lei  367/64   a  “Legionários na Defesa do Menor  de
Capão Bonito "  foi   declarada  de utilidade pública municipal .  Encontra-
se ainda inscrita no Conselho Nacional  de  Assistência  Social  -  CNAS  da
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.


           Por todo o exposto, certo de que a  “Legionários  na  Defesa  do
Menor de Capão Bonito” , vem atendendo a coletividade com  o  fim  exclusivo
de prestar um serviço filantrópico notadamente reconhecido, sendo motivo  de
orgulho para o Município de Capão  Bonito,  propomos  que  a  entidade  seja
declarada de utilidade pública estadual, esperando que mereça a acolhida  de
nossos nobres Pares.

      Sala das Sessões, em


      Rodolfo  Costa  e  Silva


      Deputado