
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   497, DE 2009










         A Comissão de Direitos Humanos, nos termos do artigo 20, inciso XVI
da Constituição do Estado, combinado com os artigos 31, inciso  XIV,  e  166
da XIII Consolidação do  Regimento  Interno,  conforme  deliberação,  requer
seja oficiado o Secretário da Segurança, Exmo. Sr. Antonio  Ferreira  Pinto,
no sentido de prestar a este órgão  técnico  a  seguinte  informação:  Quais
foram as providências tomadas pela Secretaria da Segurança com  relação  aos
14  (quatorze)  assassinatos  em  série  cometidos  recentemente  no  Parque
Paturis, no Município de Carapicuíba?



                                Justificativa



         Não é outro o escopo do presente requerimento de informações, senão
o de cumprir as elevadas atribuições  constitucionais  e  regimentais  desta
Comissão de Direitos Humanos, fiscalizando os atos da Administração  através
do levantamento de informações, inclusive, para promover  o  debate  voltado
ao aprimoramento da gestão da coisa pública e relacionado ao  tratamento  da
problemática dos Direitos Humanos por parte do Poder Público ante  os  fatos
recém ocorridos, a saber: a  sequência  de  crimes  cometidos  em  série  no
Parque Paturis, no Município de Carapicuíba.
         A propósito, segundo noticiou a Agência Estado, vejamos:
         “Segunda-feira, 16 de março de 2009, 16:30  -  on line

         Confira a cronologia dos assassinatos no Parque dos Paturis

         Desde 2007, 14 homens foram  mortos  e  há  suspeita  de  crime  de
intolerância sexual; familiares contestam   (da Redação   -   estadao.com.br
)
         SÃO PAULO - Desde julho de 2007, 14 pessoas foram mortas na  região
do Parque dos Paturis, em Carapicuíba, Grande São Paulo. O último  caso  foi
registrado no domingo, dia 13. Assim  como  em  outros  casos  na  área  sob
investigação, Ivanildo Francisco de Sales Neto foi encontrado com as  calças
abaixadas, o que  caracterizaria  um  crime  de  intolerância  à  orientação
sexual.
         Dos 14 assassinatos, em dois deles a arma utilizada foi uma  pedra.
As outras vítimas foram mortas com tiros de pistola 9 milímetros.  Os  tiros
foram disparados, na maioria das  vezes,  na  nuca.  A  maioria  dos  corpos
também foi encontrada de bruços e as vítimas estavam seminuas, com  a  calça
abaixada.
         Em 12 de fevereiro do ano passado, Ângelo Magalhães,  de  34  anos,
foi encontrado morto  a  pauladas.  Os  demais  foram  baleados.  Parte  das
famílias contesta a versão do delegado de que as vítimas foram  assassinadas
no parque porque eram homossexuais.
         A auxiliar de creche Claudenice Moreira Lopes, 28 anos, afirmou que
era casada havia oito anos com José Cícero Henrique,  32  anos.  Ele  foi  a
primeira vítima encontrada morta no parque, em 4 de julho de  2007.  Segundo
Claudenice, seu marido não era gay: “Meu marido era mecânico  da  Prefeitura
de Carapicuíba e apenas costumava  passar  por  esse  local”,  argumentou  a
auxiliar de creche.
         Militantes  do  movimento   de   lésbicas,   gays,   bissexuais   e
transgêneros (LGBT) de São Paulo exigem rapidez na solução dos casos. “E  se
fossem 13 mulheres? E se fossem 13 crianças? A orientação  sexual  ainda  é,
infelizmente, algo que baliza o tempo, a responsabilidade e  o  envolvimento
da polícia para solucionar o caso”, disse Beto de Jesus, secretário  para  a
América Latina e Caribe da  Associação  Internacional  de  Gays  e  Lésbicas
(Ilga).
         Relembrando  os casos
         •  04/07/2007 - José Cícero Henrique, de  32  anos,  é  morto.  Era
mecânico e estava casado havia 8 anos;
         •  08/07/2008 - José Adilson Pereira, de 58 anos.  Era  pedreiro  e
tinha filhos e netos;
         •  13/07/2007 - Ubiratan  Santos  Souza,  de  35  anos.  Morava  em
Osasco, na Grande São Paulo;
         •  05/08/2007 - José Carlos Raphael, de 43 anos. Morava em Osasco e
era solteiro;
         •  18/08/2007 - Junior Ferreira da Silva, de  34  anos.  Chegou  ao
parque em uma Honda CG;
         •  13/09/2007 - Anderson da Silva, de 26 anos. Chegou  ao  local  a
pé;
         •  07/10/2008 - Raimundo Francisco, de 35 anos. Era de Piauí e  foi
até o parque de bicicleta;
         •  12/02/2008 - Angelo Magalhães, de 34 anos. Foi o único  morto  a
pauladas;
         •  26/02/2008 - Antonio Figueira, de 35 anos. Chegou ao  parque  de
carro;
         •  18/05/2008 - Paulo Henrique Costa, de 29 anos.  Era  solteiro  e
frequentava o local;
         •  02/07/2008 - Silvan Souza, de 29  anos.  Era  de  Carapicuíba  e
solteiro;
         •  02/08/2008 - Miguel Gonçalves, de 47 anos. Chegou  ao  local  de
Fiat Uno;
         •  19/08/2008 - Vítima não identificada. Foi morta a  tiros  e  não
teve a identidade divulgada;
         •  15/03/2009 - Ivanildo Francisco de Sales Neto, de 25 anos, tinha
sinais de agressão a pauladas.”


         Constituem-se os fatos narrados de uma  horrenda  série  de  crimes
cometidos de modo cruel e covarde, que poderão continuar a acontecer se  não
forem tomadas providências rigorosas e efetivas no sentido de  investigá-los
e, na sequência, capturar, processar e punir  os  criminosos,  na  forma  da
lei.
         Com efeito, justifica-se esta proposição na prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios constitucionais que a norteiam, quais  sejam  os  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.
         Por se tratar de assunto da maior importância no que  diz  respeito
aos Direitos Humanos e à segurança das pessoas, o caso, que só  recentemente
veio  a  público,  precisa  ser  esclarecido  e  as  informações  sobre   as
providências tomadas pelo Estado devem ser prestadas à sociedade.
         Posto isto,  requeremos  o  prosseguimento  deste,  oficiando-se  a
autoridade competente para os devidos e jurídicos fins.


         Sala das Sessões, em 15/12/2009




         a) Apresentado pela Comissão de Direitos Humanos