


                       PROJETO DE LEI Nº 520, DE 2016


                                 Cria,   em    caráter    permanente,    na
                                 Coordenadoria de  Serviços  de  Saúde,  da
                                 Secretaria  da  Saúde  do  Estado  de  São
                                 Paulo, a "Central de Regulação  de  Oferta
                                 de Serviços de Saúde - CROSS" e dá  outras
                                 providências.





A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:

      Artigo 1º - Fica criada, em caráter permanente, na Secretaria da Saúde
do Estado de São Paulo, diretamente subordinada ao Coordenador de  Saúde  da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434,  de
28 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, a  “Central  de  Regulação
de Oferta de Serviços de Saúde” – CROSS-, criada pelo Decreto nº 56.061,  de
2 de agosto de 2010, do Governo do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - A Central de Regulação de  Oferta  de  Serviços  de  Saúde
-CROSS tem por finalidade a regulação da oferta assistencial  disponível  às
necessidades imediatas do cidadão, visando promover a  equidade  do  acesso,
garantindo a integridade da assistência ao  paciente  do  Sistema  Único  de
Saúde  do  Estado  de  São  Paulo  –  SUS/SP,  no  âmbito  de  sua  área  de
abrangência.


      Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por  intermédio  de  suas  unidades
responsáveis,  promoverá  a  adoção   e   implementação   das   providências
necessárias à implantação dos serviços a serem  prestados  pela  Central  de
Regulação de Oferta de Serviços de Saúde - CROSS, podendo, para tanto:


      I – firmar convênios com hospitais públicos  e  privados  nos  âmbitos
Federal e  Municipal,  para  neurocirurgias,  grandes  traumas  e  vagas  em
terapia intensiva;
      II – criar aplicativos “APPs”  e  manter  portais  já  existentes  que
facilitem  ou  deem  maior  celeridade   no   acesso   às   informações   de
disponibilidade de leitos e vagas, muito rapidamente e próximo do  local  de
atendimento;
      III – integrar-se com Ambulatórios Médicos de Especialidades  (AME)  e
os demais ambulatórios.


      Artigo  4º  -  Posterior  regulamento  definirá  diretrizes   para   o
cumprimento da presente lei.




      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      O sistema de agendamento da CROSS (Central de Regulação de Ofertas  de
Serviços de Saúde) tem como objetivo a distribuição adequada  dos  pacientes
para as vagas de atendimento nas áreas hospitalar e ambulatorial.

      No seu dia-a-dia, os atendentes da CROSS recebem chamadas  telefônicas
para o agendamento  de  atendimentos,  esclarecimento  de  dúvidas  ou  para
oferecer um apoio logístico em casos de urgência.

      A  Central  deve  enviar  à  Secretaria  de   Saúde,   periodicamente,
relatórios de produtividade baseados em todos  os  atendimentos  registrados
em seu sistema. Estes registros dos atendimentos  eram  feitos  em  diversas
planilhas, que poderiam ser  alteradas  por  qualquer  pessoa.  Depois,  era
feita a consolidação de todas essas planilhas em um relatório único,  o  que
poderia levar semanas para ficar pronto.

      Para suprir essa necessidade, foi implantado um  sistema  para  que  o
input dos atendimentos fosse feito em um único lugar, sem a  necessidade  de
criar planilhas. Com nossa solução de Business Intelligence - o WhiteBox  -,
os relatórios passaram  a  ser  gerados  automaticamente,  possibilitando  a
extração de informações valiosas com rapidez e facilidade.

      Atendendo  à  necessidade  de  conhecer  o  nível  de  satisfação  dos
pacientes com os ambulatórios e  hospitais  do  estado  de  São  Paulo,  foi
implantado, junto à  CROSS,  um  sistema  completo  para  identificação  das
percepções destes pacientes.

      Com ferramenta  de  BI,  a  qualquer  momento,  depois  das  primeiras
respostas à pesquisa, é possível visualizar e cruzar os resultados,  gerando
gráficos e estatísticas que auxiliam a entender a satisfação  dos  pacientes
sobre cada unidade ambulatorial e hospitalar ou sobre a rede como um todo.

      A Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde –  CROSS  ,  foi
criada por intermédio do decreto nº 56061,  de  2  de  agosto  de  2010,  do
Governo do Estado. Desde então, tem ofertado relevantes  serviços  de  saúde
aos cidadãos paulistas e  paulistanos  na  busca  de  vagas  para  casos  de
urgência,  para  neurocirurgias,  grandes  traumas  e   vagas   em   terapia
intensiva.
      O objetivo primordial da presente propositura é tornar  permanente  um
serviço que está dando certo e ajudando inúmeras pessoas, convertendo  o  já
festejado  Decreto  56.061/2010  em  lei,  possibilitando,  inclusive,   por
intermédio de  regulamentação  auxiliar  da  própria  lei,  a  expansão  dos
serviços de atendimento da central, de sorte a possibilitar maior  agilidade
na busca de vagas e leitos nas  imediações  do  local  onde  o  cidadão  foi
atendido inicialmente.

      Ante todo o exposto, solicitamos  aos  nobres  pares  apoio  para  uma
célere  aprovação  do  presente  projeto  de  lei,  que  reputamos  como  de
relevância total à saúde publica, direito do cidadão, obrigação do Estado.






                       Sala das Sessões, em 17/6/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM