


                       PROJETO DE LEI Nº 607, DE 2010


                                 Dispõe sobre  a  instituição  do  Programa
                                 Telhado Verde no âmbito do Estado  de  São
                                 Paulo, e dá providências correlatas

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º- Fica instituído o Programa Telhado Verde – PTV, a ser  implantado
pela Secretaria do Meio Ambiente, no âmbito do Estado de São Paulo.
Parágrafo único- Para  os  efeitos  desta  lei  considera-se  Telhado  Verde
coberturas amplas de vegetação implantadas  sobre  lajes  impermeabilizadas,
com  sistema  de  drenagem   que   proporcionam   melhorias   paisagísticas,
termoacústicas, redução da poluição ambiental  e  das  ilhas  de  calor  nos
espaços urbanos.

Artigo 2º- O Estado poderá firmar convênios com os municípios, com vistas  a
padronizar a execução do programa instituído por esta lei.

Artigo 3º- O PTV consiste na adoção das seguintes medidas em edificações  já
existentes:
     I- adaptação de topos dos edifícios tornando-os  ecotelhados,  para  a
        construção de mini-hortas urbanas;
    II- a criação  da  biocobertura  consistente  no  plantio  de  vegetais
        ornamentais.
Parágrafo único-  Os  telhados  verdes  poderão  ter  vegetação  intensa  ou
extensa, que exijam pouca quantidade de água.

Artigo 4º- Nos empreendimentos futuros, sejam públicos ou  privados,  quando
o topo da edificação não for  destinado  a  finalidade  útil  específica,  a
biocobertura é medida necessária.
§ 1º- Em qualquer das alternativas de reparação descritas nos  incisos  I  e
II do artigo anterior, a Secretaria do Meio Ambiente será informada.
§ 2º- O plantio em questão deverá  ser  efetuado  em  obediência  às  normas
técnicas  de  silvicultura  que  atendam  às  necessidades  de  inserção   e
manutenção da biodiversidade.

Artigo 5º- O Poder Executivo poderá adotar medidas, instituir  benefícios  e
incentivos para acelerar a implementação do disposto nesta lei, na  seguinte
conformidade:
   I-  realizar  estudos  em  organizações  públicas  ou  privadas,  com   a
      finalidade de  definir  os  padrões  estruturais  necessários  para  a
      implantação de Telhados Verdes nos municípios do Estado;
    II-  organizar cursos e palestras informativos à sociedade;
   III-  conceder incentivos fiscais e  financeiros  aos  proprietários  de
        edificações que aderirem ao PTV, em  conformidade  com  os  padrões
        técnicos estabelecidos em regulamento.

Artigo 6º-  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







             Hoje no planeta há uma preocupação unânime: a  preservação  do
meio ambiente.
             Em havendo áreas já degradadas, uma  solução  é  a  denominada
adaptação, na linguagem introduzida no recentíssimo encontro das  nações  em
Bali, na “Convenção do Clima”.
             São ações que preparam as comunidades, regiões ou países  para
mudanças climáticas que não podem mais ser evitadas devido ao gás  carbônico
que já está na atmosfera.
             As atividades humanas realizadas ao longo das últimas  décadas
em busca de lucro e desenvolvimento são responsáveis pelo fortalecimento  do
vilão do século: o aquecimento global.
             A  par  do  desenvolvimento  tecnológico  e   industrial,   os
problemas foram se avolumando, fazendo-se necessária a atuação  iminente  de
todos no sentido de baixar a temperatura do planeta.
             A emissão desenfreada  de  gases  é  responsável  pelo  efeito
estufa: fenômeno natural de retenção do calor irradiado pela Terra  por  uma
capa de gases na atmosfera. São seis os tipos de  gases  que  o  mundo  todo
quer reduzir:
    • dióxido de carbono (CO²);
    • ]metano (CH4);
    • óxido nitroso (N²O);
    • hexafluorcarbonos (HFCs); e
    • perfluorcarbonos (PFCs).
             No Brasil, o desmatamento é  responsável  por  cerca  de  dois
terços das emissões brasileiras.  Cremos que é por aí que devemos começar  a
trabalhar, com o fito  de,  não  só  reduzir  o  desmatamento,  como  também
mitigar o efeito estufa com ações  pouco  dispendiosas,  porém  extremamente
benéficas. É nesse sentido nossa proposta.
             Pelas razões acima, objetivamos introduzir no  Estado  de  São
Paulo prática que já é usual em muitos países como Estados  Unidos,  Canadá,
Itália, França,  Inglaterra,  Áustria,  Alemanha,  Japão,  Suíça  e  outros,
através do aproveitamento de topos de edifícios ou lajes em  coberturas  que
não tenham outra destinação, para a reposição de plantas  exóticas,  nativas
ou mini-hortas.
             Essa medida, aparentemente simples, é de extrema  importância,
pois além de absorver o calor, permitirá  aos  moradores  ou  frequentadores
das edificações  com  ecotelhados,  consumir  alimentos  orgânicos  que  não
dependerão  de  combustíveis  não-renováveis  em  seu   transporte   até   o
consumidor.
             Não se trata de inovação, trata-se, sim, de medida de visão, o
que já  ocorria  na  Babilônia,  com  seus  famosos  jardins  suspensos  que
romperam séculos de história sendo até hoje lembrados pelo seu esplendor.
             No Brasil o maior telhado verde é o da prefeitura  da  capital
paulista.  Essa  biocobertura  ajuda  na  preservação  do  referido  próprio
público, trazendo um visual privilegiado a quem o observa, além de  amenizar
a temperatura, proporcionando equilíbrio térmico.
           Na  Alemanha,  ressaltamos  o  telhado  verde  do  Aeroporto  de
Frankfurt, que possui 45.000m² de folhagens desde  1990.  Essa  biocobertura
ajuda a abafar o barulho dos aviões.
             Na Basiléia, Suíça, esse tipo de ecotelhado é obrigatório  nos
novos edifícios públicos e privados.
             Um dos maiores telhados verdes do mundo  é  o  da  Ford  Motor
Company, nos Estados Unidos, que possui  4,2  hectares  de  ervas-pinheiros.
Naquele país a comercialização de sacos  de  polietileno  já  se  tornou  um
mercado em expansão, muito utilizado nos telhados verdes.
             Em Estocolmo, na Suécia, bairros verdes com essa  proposta  de
adaptação dos  telhados  estão  sendo  edificados  denotando  a  preocupação
daquele governo com esse tema.
             Muitos são os benefícios trazidos pelo telhado verde à própria
edificação, tais como:
Qualidade do ar- Através da fotossíntese e  a  aderência  dos  poluentes  ao
substrato, os telhados verdes agem como purificadores do ar urbano e  rural.
O telhado vivo é também um aprisionador de carbono.
Benefício Educacional- O telhado ecológico é a metáfora da  sustentabilidade
com efeito pedagógico para gerações futuras  sendo,  portanto,  a  cobertura
ideal para prédios institucionais e escolas.
Proteção do prédio- A cobertura vegetal  elimina  a  concentração  de  calor
evitando a dilatação e protegendo  o  prédio  contra  trincas.  O  substrato
absorve também as chuvas ácidas. Estes dois fatores elevam a  vida  útil  da
construção.
Pluvial- Pela retenção de água  e  diminuição  do  fluxo,  a  laje  vegetada
contribui de forma muito significativa no escoamento de água da chuva.
Biodiversidade- Com o crescente desenvolvimento  das  cidades  e  das  áreas
rurais, espécies vegetais  e  animais  têm  sido  expulsos  de  seu  habitat
natural. A cobertura vegetal ou o telhado de grama é ferramenta  fundamental
para a sobrevivência e  continuidade  da  manutenção  da  vida  no  conceito
urbano atual. O telhado ecológico é a solução para a cidade moderna.
Acústica- O  teto  verde  diminui  a  reverberação,  absorvendo  e  isolando
ruídos.
Aquecimento  Global-  O   telhado   verde   diminui   significativamente   a
necessidade de energia para climatização de ambientes, contribuindo,  assim,
para a diminuição de emissão de CO² e de suas consequências.
Conforto Térmico- O telhado verde proporciona excelente conforto  ambiental,
pois além do isolamento  térmico,  age  por  evapotranspiração,  perdendo  a
energia de evaporação da água por ele retida, além de consumir energia  pela
fotossíntese.
Economia  de  Energia-  em  edificações  que   utilizam   sistemas   de   ar
condicionado, pois a camada de substrato e as plantas das coberturas  verdes
atuam como barreiras contra a incidência de radiação solar e evitam  o  alto
aquecimento. Além disso, as coberturas verdes ajudam a manter a  temperatura
do interior mais amena em dias frios, ao dificultar  a  passagem  de  baixas
temperaturas para o interior da edificação.
Ilhas de calor- A evapotranspiração  auxilia  no  arrefecimento  de  centros
urbanos. A continuidade dos telhados  ecológicos  nos  centro  urbanos  flui
significativamente para o conforto ambiental das áreas mais urbanizadas.
Valorização do imóvel- Pelos seus benefícios  e  diferenciadores  confere  à
edificação melhor valor de mercado.
Psicológica- O ser humano reage positivamente  a  espaços  naturais  verdes,
opondo-se à aridez do concreto e do asfalto. Aumenta o senso de  comunidade.
Pesquisas apontam para a rapidez de curas em hospitais onde pacientes têm  a
oportunidade de entrar em contato com áreas verdes. O telhado  de  grama  ou
ecológico é a realização da utopia  de  viver  em  meio  à  natureza,  mesmo
cercado de prédios.
Lazer- No caso da laje plana o telhado de grama se transforma  em  uma  área
de lazer.
Produção  de  alimentos-  A  cobertura  verde  pode  ser  aproveitada   para
horticultura com grandes vantagens, principalmente no caso  de  projetos  de
casas populares. A  produção  de  alimentos  próxima  ao  consumo  tem  sido
apontada  como  elemento  de  sustentabilidade  na  idealização  de  grandes
centros no futuro.
             Posto isto, o que se busca com esta  propositura,  através  do
pleno exercício da competência comum e da concorrente insertas no inciso  VI
do art. 23 e inciso VI do art. 24,  combinados  com  o  art.  225  todos  da
Constituição Federal, é fazer com que o Estado de São  Paulo  seja  pioneiro
em mecanismos, não só de preservação, mas  de  reconstrução  ambiental,  com
vistas a colaborar com o planeta Terra.
             Estou certo de que esta é a aspiração dos  meus  nobres  pares
que esposarão meus argumentos para a aprovação desta proposta.



                       Sala das Sessões, em 4-8-2010.





                         a) Vinícius Camarinha - PSB