


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 263, DE 2010





   Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  14,  parágrafo  único,
item 9, da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Diretor-
Presidente da DERSA, para que apresente, no prazo  constitucional,  as
seguintes informações:


   1. Qual o custo  das  obras  da  fase  3  da  interligação  Rodovia
      Presidente Dutra com a  Rodovia Carvalho Pinto?
   2. A fase 3 já foi concluída? Quando?
   3. A pavimentação da Marginal da estrada do  Capuava, em  São  José
      dos Campos, estava prevista na fase 3  da  interligação  Rodovia
      Presidente Dutra com a  Rodovia Carvalho Pinto?
   4. Qual o valor  estimado  para  a  pavimentação  da  Marginal   da
      estrada do Capuava?
   5. Por que essa estrada ainda não foi pavimentada?
   6. Há previsão para sua pavimentação?





                                JUSTIFICATIVA




      O presente requerimento busca obter da DERSA informações sobre  a
pavimentação da Marginal da  estrada  do  Capuava,  em  São  José  dos
Campos.

      De acordo com  a  documentação  que  a  DERSA  enviou  à  Câmara
Municipal de São José dos Campos, segundo o Vereador Wagner  Balieiro,
a pavimentação da Marginal da estrada do  Capuava estava  prevista  na
fase 3 da duplicação da Rodovia dos Tamoios e o valor  da  implantação
dessa marginal, que tem 1,4km de extensão, é de R$1,1 milhão.


      A duplicação desse trecho da Rodovia dos Tamoios (fase  3)  teve
custo total de R$84 milhões. Neste valor, já estaria incluso  o  gasto
com a pavimentação da marginal do Capuava, que interliga  o  acesso  à
Granja Itambi e à Fazenda Santa Clara,  localizado  logo  após  a  ADC
Embraer. No entanto, a obra não foi realizada.


      Cumpre  reiterar  que  as   informações   ora   solicitadas   são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 16/12/2010





                            a) Carlinhos Almeida