
               Requerimento de Informação nº    193,   de 2002



      REQUEIRO, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a douta Mesa oficiar ao  Excelentíssimo  Secretário  dos
Transportes Metropolitanos, para que informe o seguinte:

1- Como está sendo negociada a desocupação do prédio do DER  -  Departamento
de Estradas de Rodagem de Campinas, localizado na  saída  para  Mogi  Mirim,
que será reformado para abrigar  o  Fórum  de  Campinas,  e  que  atualmente
abriga outras entidades estaduais?

2- Já existe algum local definido para a transferência do CEAMA - Centro  de
Atendimento Médico Ambulatorial de Campinas,  que  ainda  está  instalado  e
prestando atendimento no referido prédio que será reformado?

3- Em quanto tempo esta situação será resolvida, tendo em vista que, ao  que
parece, existe uma grande pressão do Poder  Judiciário  para  que  o  prédio
seja desocupado o mais rápido possível?

      Justificativa

      O prédio do DER - Departamento de Estradas  de  Rodagem  de  Campinas,
será reformado para  abrigar  o  Fórum  de  Campinas,  que  atualmente  está
localizado  no  centro  da  cidade,  num  projeto  que  tem   por   objetivo
desencadear a implantação da chamada "cidade judiciária".
      Ocorre que no local estavam instalados, além do DER, outras  entidades
estaduais,  dentre  as  quais  o  CEAMA  -  Centro  de  Atendimento   Médico
Ambulatorial  de  Campinas,  que  é  vinculado  ao  IAMSPE  e   que   presta
atendimento aos servidores públicos  estaduais  não  só  do  município,  mas
também aos de outras 45 cidades que compõem a região.
      O Secretário dos Transportes Metropolitanos, Dr. Jurandir Fernando  R.
Fernandes, ficou encarregado de articular a desocupação do prédio.
       Ao que parece o  CEAMA  tem  grande  interesse  em  ocupar  uma  área
localizada na rua José Araújo Cunha, na Vila  Brandina,  entretanto  existem
alguns entraves impedindo a imediata transferência do atendimento e  gerando
preocupação  não  só  aos  funcionários  do  centro,  bem  como  à  Comissão
Consultiva Mista  do  IAMSPE,  que  acompanha  de  perto  o  problema  e  as
dificuldades enfrentadas pelos colegas.
      O problema se agrava na medida em que o Poder  Judiciário  exerce  uma
pressão para a imediata desocupação do prédio do DER.
      Em face do exposto, com o  objetivo  de  acompanhar  o  andamento  das
negociações para uma rápida solução, é que apresentamos este Requerimento.

      Sala das Sessões, em



      Claury Alves da Silva
      Deputado Estadual - PTB
       Vice-líder do Governo