


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 317, DE 2012





              Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Segurança
Pública,  Dr.  Fernando  Grella  Vieira,  para  que  preste   as   seguintes
informações:


          1. Esta Secretaria tem conhecimento da extrema  precariedade  que
             se encontra o Instituto de Criminalística de Mogi das  Cruzes,
             com   falta  de  espaço  físico,  equipamentos  sucateados   e
             carência  de  estrutura  mínima  para  o  bom  desempenho  dos
             laboriosos profissionais daquele Instituto ?


          2. No mesmo sentido da  questão  anterior,  esta  Secretaria  tem
             conhecimento  sobre  a  possibilidade  daquele  Instituto  ser
             transferido para outro município ?

          3.  Existe  prazo  estabelecido  por  esta  Secretaria   para   o
             investimento em obras de melhorias e ampliação do Instituto de
             Criminalística  de  Mogi  das  Cruzes  ou   ainda   para   seu
             remanejamento para outro prédio em Mogi das Cruzes ?









                                JUSTIFICATIVA



                                              O Jornal “O  Diário  de  Mogi”
em sua edição de hoje, 06/12/2012, relata,  com  propriedade,  o  verdadeiro
descalabro administrativo vivido  pelos  43  funcionários  do  Instituto  de
Criminalística (IC) de Mogi das Cruzes que continuam (3 anos após  a  última
reportagem do mesmo jornal) trabalhando em condições precárias, sem  espaço,
equipamentos ou estrutura mínima para  um  bom  desempenho  das  funções  do
local.
                                               Com um  agravante:  existe  a
possibilidade real do município de Mogi das Cruzes perder o  Instituto  para
outro município da Região que, segundo a  mesma  informação,  já  teria  até
oferecido uma área para que o Estado construa a  nova  sede,  maior  e  mais
moderna.
                                             A  sede  atual   do   IC   fica
localizada em um imóvel da Prefeitura Municipal, com menos de 10  metros  de
comprimento e quatro metros  de  largura.  É  estreito,  pouco  ventilado  e
incapaz de comportar, adequadamente, tanto seus  servidores  como  também  o
material que aguarda por perícia, como computadores, aparelhos  de  áudio  e
vídeo, objetos usados em crimes, entre outros equipamentos.
                            Este verdadeiro  descalabro  e  absurdo  descaso
para com este importante instituto não podem perdurar, razão pela qual  este
parlamentar une-se aos reclamos  dos  funcionários  do  IC  e  às  denúncias
pertinentes e relevantes do Jornal “O Diário de Mogi”, exigindo das  esferas
competentes do Governo do Estado de  São  Paulo,  imediato  investimento  na
reforma do IC para a garantia do excelente desempenho  de  suas  funções  no
atendimento da população e para a  resolução  das  ocorrências  de  natureza
criminal e demais funções atinentes.





                       Sala das Sessões, em 6-12-2012.





                            a) Luis Carlos Gondim