


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  21 , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de
Ensino Superior, para que preste as seguintes informações:



           1. Justificativas para retenção de verbas para  as  universidades
              públicas estaduais (USP, UNICAMP e UNESP);
           2.  Justificativas  para   a   não-contratação   de   professores
              universitários para as universidades públicas, por 6 meses.


                                JUSTIFICATIVA






      A imprensa  noticiou  que  pela  primeira  vez  desde  a  obtenção  da
autonomia universitária, em 1989, o governo estadual paulista reteve,  neste
ano, recursos destinados à USP, à UNESP e à UNICAMP.
      Em uma das suas primeiras medidas após tomar posse o  Governador  José
Serra  determinou  o  contingenciamento  de  15%  do  custeio  e  100%   dos
investimentos dos  órgãos  do  governo.  Em  contingenciamentos  anteriores,
inclusive no do ano passado, as universidades não sofreram com a medida.
      A outra retenção  ocorreu  por  meio  da  diferença  que  deveria  ser
repassada referente à arrecadação de dezembro  do  ICMS.  Em  janeiro  deste
ano, o dinheiro não foi repassado integralmente.
      Outra medida foi a suspensão da contratação de docentes universitários
para  as  três  universidades  públicas,  em  decorrência  de   decreto   do
Governador José Serra.
      Com o presente requerimento, objetivamos  obter  informações  sobre  o
presente.





                        Sala das Sessões, em 5-2-2007






                              a)  Carlos Neder