


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.748, de 30 de maio de 2018
 (Projeto de lei nº 569, de 2017, do Deputado Davi Zaia – PPS)
 Institui a rota de cicloturismo “Márcia Prado”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a rota de cicloturismo “Márcia Prado”, no Estado.
Artigo 2º - A rota de que trata o artigo 1º consiste em roteiro turístico cicloviário que liga os Municípios de São Paulo e Santos, passando pelos Municípios de São Bernardo do Campo e Cubatão, descendo pela Estrada da Manutenção e cruzando o Parque Estadual da Serra do Mar.
Artigo 3º - O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, disciplinará o detalhamento técnico para o perfeito cumprimento desta lei.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de maio de 2018.
Márcio França
Carlos Renato Cardoso Pires de Camargo
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Maurício Benedini Brusadin
Secretário do Meio Ambiente
José Roberto Aprillanti Junior
Secretário de Turismo
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de maio de 2018.
 Publicado em : DO 31/05/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 11/06/2018 10:24
 16748.doc