


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     238  , DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário   Jurandir   Fernandes   da
Secretaria dos Transportes Metropolitanos,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
      1. Quando o governo estadual fará o pagamento de R$ 428 milhões à  Via
Quatro por conta dos atrasos do Metrô?
      2. Quais os motivos que redundaram no atraso dessas obras,  visto  que
os recursos foram obtidos pelo governo através de empréstimos e os  recursos
da Parceria Público-Privada da empresa?
      3. Quem fez os pareceres para o pagamento da multa?
      4. Enviar todos os relatórios e documentos sobre o pagamento da multa.
      5. Os contratos efetuados com o governo  na  Fase  1  ainda  já  foram
terminados pela entrega das estações dessa fase ou ainda estão em  vigência?
Se estiverem em vigência, quais os motivos que os mantém ativos?
      6. Quanto  no  total  até  o  momento  o  governo  estadual  pagou  na
construção da linha 4 – Amarela? Enviar planilhas detalhadas sobre  o  gasto
financeiro da obra.
      7. A queda da Estação Pinheiros em 2007 teve reflexo no  atraso  dessa
obra? Se sim, de quanto tempo?
      8. Enviar todos os documentos da fase 1 relativos ao  custo  da  obra,
relatórios sobre atrasos e contratos com a Via Quatro.
      9. Realçar no contrato as cláusulas que obrigam ao pagamento da multa.






                                JUSTIFICATIVA



      A linha 4 – Amarela começou a ser construída em 2004 com a promessa de
que até 2010 a linha estivesse funcionando na fase 1 com  6  estações  e  em
2012 a fase 2 com 5 estações fossem entregues ao povo paulista. Passados  10
anos, essa linha de  apenas  12,8  quilômetros  ainda  não  está  terminada,
funcionando parcialmente, o que  pode  representar  um  recorde  mundial  de
lentidão. Essa linha é gerida pela concessionária Via Quatro que  comprou  o
material rodante, a sinalização e a comunicação, em  troca  de  operá-la.  O
governador Geraldo Alckmin agora vai pagar R$ 428 milhões, o  equivalente  a
construção de 1 quilômetro de metrô para a  concessionária  pelo  atraso  da
obra. Essa ineficiência explica porque a rede  metroviária  paulista  é  uma
das menores do mundo,  com  apenas  75,5  quilômetros.  Isso  sem  falar  no
chamado cartel denunciado pela Siemens,  que  pode  ter  tirado  bilhões  de
reais do sistema metroviário para pagamento de propina. Em  troca  dessa  má
gestão o  povo  paulista  anda  feito  sardinha  nas  composições  do  Metrô
paulista,  superlotados,  além  das  panes  que  ocorrem  no  sistema  quase
diariamente.





                            Sala das Sessões, em





                          Deputado João Paulo Rillo