


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.515, de 16 de julho de 2014
 (Projeto de lei nº 661/12, do Deputado Edmir Chedid – DEM)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o Encontro Nacional de Contadores de Histórias, que se realiza, anualmente, em Santa Bárbara d’Oeste.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 17/7/14 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 25/07/2014 10:22
   15515.doc