
                        PROJETO DE LEI Nº 583, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Apoio  ao  Paciente  Renal  Crônico  -
                                 CARIM,   no   município   de    Presidente
                                 Prudente.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Apoio ao
Paciente Renal Crônico - CARIM, no município de Presidente Prudente.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico –  CARIM,  constituída
em 15 de abril de 2004, é uma associação sem  fins  lucrativos,  de  caráter
assistencial,  de  relevância  pública  e  social,   com   plena   autonomia
administrativa e financeira, com sede na Avenida  Onze  de  Maio,  nº  2511,
Jardim Marupiara, município de Presidente Prudente – SP.

      O CARIM tem por finalidade prestar gratuitamente apoio  à  pessoa  com
insuficiência renal  crônica,  transplantada,  tratamento  conservador,  bem
como aos familiares destes, por meio  de  estratégias  de  atenção  às  suas
dificuldades e limitações, com vistas à melhoria da qualidade de  vida  e  a
inclusão social.

      Dentre  seus  objetivos  estão  a  prestação  de  assistência  social,
psicológica e material ao paciente renal crônico e sua família; promoção  de
campanhas educativas com relação a doação de órgãos e  prevenção  de  doença
renal; assegurar, junto aos órgãos públicos, o tratamento e fornecimento  de
medicamentos aos necessitados; defender  administrativa  e/ou  judicialmente
os direitos e interesses dos pacientes renais; firmar  convênios  visando  o
atendimento dos objetivos da associação; promoção do voluntariado.

      Desta forma, os atendimentos oferecidos pela entidade  são  de  grande
relevância para a população, sendo a sua  declaração  de  utilidade  pública
medida essencial para estimular o seu fortalecimento e  ampliação  dos  seus
trabalhos.




                       Sala das Sessões, em 29/6/2017.

                         a) Carlão Pignatari - PSDB