


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 218, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Sr.  Laurence  Casagrande  Lourenço,
Diretor Presidente da DERSA, para que  preste  as  seguintes  informações  a
respeito da obra do Rodoanel:
     1. Qual o programa de compensação ambiental adotado  em  cada  um  dos
        trechos do Rodoanel Mário Covas?
        a. Quais serão os métodos adotados nas áreas de mananciais?
        b. Quais  serão  os  métodos  adotados  nas  áreas  de  preservação
           permanente?
        c. Quais serão os métodos adotados nas áreas urbanas?
     2. Haverá a criação de parques?
     3. Em sendo a resposta anterior positiva:
        a. Onde serão criados?
        b. Qual a justificativa para a  criação  do  parque  na  localidade
           apontada?
        c. Quantos já foram entregues?
        d. Por que ainda há parques que não foram entregues à população?
        e. Há previsão de entrega?





                                JUSTIFICATIVA





      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis sejam tomadas em defesa pública.

      Uma das mais importantes obras rodoviárias feitas no Estado, o projeto
do Rodoanel de São Paulo tem  como  principal  objetivo  ordenar  o  tráfego
rodoviário de entrada e saída da cidade - uma região onde vivem mais  de  10
milhões de habitantes -calculado em 1,1 milhão de veículos por dia, além  de
disciplinar a  circulação  de  caminhões  rodoviários  de  grande  parte  na
cidade.


      Não se discute o tamanho e a importância desta obra para o  Estado  de
São Paulo.  Assim,  nossa  preocupação  abrange  os  usuários  dos  serviços
prestados,  a  preservação  e  respeito  ao  meio  ambiente,   os   cidadãos
diretamente afetados pelas  desapropriações,  e  também  a  fiscalização  da
questão econômica, já que a obra envolve um enorme investimento.


      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.





                       Sala das Sessões, em 17/6/2011





                               a) Vanessa Damo