








               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº   249,  de  2001






                       Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  iniciso  IV  da  X
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, para que forneça , no  prazo  constitucional,
as seguintes informações:






                       1 - A  Secretaria da Saúde distribuiu às  editoras  o
texto  objeto do artigo 2º da Lei 10.330 de 18 de junho de 1999 ?



                       2 –  Caso  tenha  sido  distribuído  quais  foram  os
textos ?










                            Sala das Sessões em,



                                 Edna Macedo