


                       PROJETO DE LEI Nº 503, DE 2016


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 estabelecimentos     que     comercializem
                                 refeições/alimentações  oferecerem  opções
                                 de refeições sem adição de sal, em todo  o
                                 Estado de São Paulo.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Ficam obrigados os estabelecimentos que comercializam  refeições
a oferecer opções de refeições sem adição de sal.

Artigo   2°   -   Entende-se   como   estabelecimentos   que   comercializam
refeições/alimentações aqueles  que  realizam  a  venda  de  alimentos  para
consumo em suas dependências ou para entrega.

Artigo 3° - Os estabelecimentos a que se refere o  artigo  1°  abarcam,  sem
prejuízo de outros que  igualmente  estejam  em  equivalência:  restaurantes
self  service;  à  la  carte;  bares;  padarias;   lanchonetes;   lojas   de
conveniência; clubes sociais, hotéis e afins.

Artigo 4° - Os estabelecimentos comerciais de  que  trata  a  presente  Lei,
terão o prazo de 180 (cento e  oitenta)  dias,  a  contar  da  data  de  sua
publicação, para se adequarem ao cumprimento do preceito nela contido.

Artigo 5° - A infração às disposições desta lei acarretará,  ao  responsável
infrator, a imposição de multa equivalente a 300 (trezentas) UFESP,  dobrada
em caso  de  reincidência,  observada  a  gravidade  da  infração,  o  porte
econômico do infrator, sua conduta e o resultado produzido,  de  acordo  com
os critérios da proporcionalidade e razoabilidade.

Artigo 6º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o  cumprimento
da presente Lei.

Artigo 7º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.



                                JUSTIFICATIVA









O nosso famoso sal de cozinha é composto basicamente  de  cloreto  de  sódio
(NaCl). É o principal vilão  da  hipertensão  arterial.  O  problema  não  é
exatamente o sal, mas sim o sódio presente  nele.  Entenda  por  que  o  sal
aumenta a pressão arterial e faz mal à saúde.

As populações que  apresentam  baixa  ingestão  de  sódio  praticamente  não
apresentam casos de hipertensão. Nossa dieta contém muito mais sódio do  que
o necessário. Temos um paladar que foi acostumado a grandes  quantidades  de
sal desde a infância que não notamos o quanto nossa comida é salgada.

Se você vive no mundo ocidental e consome queijos, molho de  tomate,  comida
congelada, come  em  restaurantes,  consome  fast  food,  biscoitos,  comida
enlatada   e   muitos   outros   alimentos   facilmente   encontrados    nos
supermercados, você tem uma  dieta  hiper  sódica  (excesso  de  sal).  Você
apenas  não  sabe  disso  porque  seu  paladar   está   adaptado   a   altas
concentrações de sódio.

A quantidade máxima de  sódio  recomendada  é  de  2,4  gramas  por  dia,  o
equivalente a 6 gramas de sal. Para se ter uma  idéia,  aquele  saquinho  de
sal, branco e quadradinho que existe em todo restaurante possui 1g  de  sal.
Pacientes hipertensos, cirróticos,  insuficientes  renais  crônicos  ou  com
insuficiência cardíaca devem consumir menos de 1,5  grama  de  sódio/dia.  A
população ocidental consome em média de 9 a 15g de sal por dia.

Os efeitos do sal são  diferentes  em  cada  indivíduo,  mas  alguns  grupos
apresentam maior sensibilidade: negros, obesos e doentes renais crônicos.

Além de provocar hipertensão, o sal também atrapalha  o  seu  tratamento  ao
inativar alguns anti-hipertensivos. Isso acontece principalmente na  família
dos diuréticos e dos IECA (captopril e enalapril são os mais famosos).

Além das consequências da  hipertensão,  o  excesso  de  sódio  também  está
relacionado a:

                              – AVC (derrames)

                           – Insuficiência renal–

                           Insuficiência cardíaca

                            – Câncer de estômago

                              – Pedras nos rins

                                 – Diabetes

                                   – Asma

                                – Osteoporose

Um dos maiores obstáculos para a redução da quantidade  de  sódio  na  dieta
dos hipertensos é o alto teor de sal existente nos alimentos  processados  e
nas comidas preparadas em restaurantes. Num mundo em que as  pessoas  ativas
fazem boa parte das refeições fora  de  casa,  não  é  fácil  adotar  dietas
restritivas como a proposta pelo estudo.



No Brasil, uma pessoa morre a cada dois minutos  por  conta  de  doenças  do
coração. São 350  mil  mortes  a  cada  ano,  causadas  pelos  três  maiores
problemas cardiovasculares  —  infarto,  AVC  e  insuficiência  cardíaca  —,
segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia  (SBC).  Em  todo  mundo,  são
17,5 milhões por ano, de acordo com a Organização Mundial  da  Saúde  (SMS),
que pretende reduzir em 25% a mortalidade cardíaca até 2025. “O  problema  é
que no mundo inteiro o coração está matando  mais  do  que  o  câncer”,  diz
Carlos Magalhães, diretor de Promoção de Saúde Cardiovascular da SBC.
Os riscos são  maiores  para  quem  tem  casos  de  problemas  cardíacos  na
família: parentes de  primeiro  grau  têm  50%  de  chances  de  também  ter
problemas  cardiovasculares.  Mas  muito  além  dos  fatores  genéticos,  os
hábitos  de   vida   influenciam   enormemente   para   o   problema.   Para
especialistas, a maioria das  mortes  prematuras  poderia  ser  evitada  com
diagnóstico precoce, tratamentos específicos e a  adoção  de  um  estilo  de
vida mais saudável. Esta receita pode ajudar a  eliminar  fatores  de  risco
como obesidade, sedentarismo, fumo, colesterol elevado e hipertensão.
“Por conta da vida corrida, as pessoas possuem cada  vez  menos  tempo  para
cuidarem da saúde. Além disso, fatores como tabagismo e  principalmente  uma
alimentação não balanceada aumentam o risco de  a  pessoa  ter  um  problema
cardíaco”, afirma o  cardiologista  Raul  dos  Santos,  diretor  da  Unidade
Clínica de Lípides do InCor - HC-FMUSP.
Para manter um coração saudável, especialistas  recomendam  uma  alimentação
mais  equilibrada  em  nutrientes,  sem  frituras  e  com  menos   alimentos
industrializados, mais frutas e legumes e  menos  sal,  além  de  reduzir  o
consumo de bebidas alcoólicas  e  eliminar  o  tabagismo.  Dietas  ricas  em
fibras, com baixas quantidades de sódio e  gorduras  saturadas,  também  são
indicadas.
      Esta proposição  objetiva  garantir  que  os  individuos  hipertensos,
cirróticos, insuficientes renais crônicos  ou  com  insuficiência  cardíaca)
possam ter mais facilidades no acesso  à  comidas  elaborados  especialmente
para estas necessidades.
      Em razão do exposto, conto com os   meus  nobres  pares  na  aprovação
desse projeto, que reputo  de  alta  relevância  às  pessoas  portadoras  de
restrições alimentares.




                       Sala das Sessões, em 10/6/2016.





                           a) Adilson Rossi - PSB