


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 262, DE 2013





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Planejamento e
Desenvolvimento Regional, para que preste as seguintes informações:

- Quais os imóveis de propriedade do Governo do Estado de São Paulo na
Baixada Santista, por cidade, em uso, com endereço e as respectivas áreas
construídas?

- Quais os imóveis de propriedade do Governo do Estado de São Paulo na
Baixada Santista, por cidade, desocupados, com endereço e as respectivas
áreas, construídas ou não?






                                JUSTIFICATIVA





A Baixada Santista passa por um processo de adensamento territorial, nunca
antes visto em sua história, sendo um dos que mais chamam atenção em todo o
Brasil. Por consequência, a ocupação dos espaços permite a ampliação
populacional, ocasionando aumento da demanda por serviços públicos.
A construção de novas unidades habitacionais, por particulares, por
construtoras ou mesmo pelos governos do Estado e Federal desencadeia a
vinda de novos moradores para as nove cidades da Região Metropolitana da
Baixada Santista, cuja população é estimada em 1,750 milhão de habitantes.
Recente estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
feito a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), aponta que houve um
acréscimo de 72 mil moradores na Baixada Santista, no comparativo entre
2012 e 2013. Registra-se, portanto, um acréscimo populacional de 4,3%, bem
acima da média nacional, de 3,65%.
É importante notar que, especialmente na temporada de verão, existe uma
população flutuante que pode até dobrar a quantidade de pessoas nos
municípios. Todo esse contingente eleva a utilização de recursos públicos,
nos serviços gerais, como Saúde, Segurança e Transportes, entre outros.
Diante deste cenário, haverá a necessidade de novos equipamentos públicos.
Portanto, é fundamental o Poder Legislativo ter acesso à lista dos imóveis
pertencentes ao Poder Público Paulista, para que seja avaliada a melhor
utilização para cada um deles.





                       Sala das Sessões, em 3-9-2013.





                              a) Telma de Souza