


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.253, de 21 de junho de 2016
 (Projeto de lei nº 1383/2015, do Deputado Gil Lancaster - DEM)
 Institui o “Dia Estadual de Ação de Graças”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Ação de Graças”, a ser celebrado, anualmente, na quinta-feira da quarta semana do mês de novembro.
Parágrafo único - A data comemorativa instituída por esta lei fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de junho de 2016.
Geraldo Alckmin
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de junho de 2016.
 Publicado em : DO 22/06/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 27/06/2016 09:52
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