


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  26 , DE 2007

                                 Cria  a  Frente   Parlamentar   Contra   a
                                 Implantação do Aterro  Sanitário  Regional
                                 (CENTRES), em Mogi das Cruzes.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


                                Artigo  1.º  -  Fica  criada,   em   caráter
temporário, a Frente Parlamentar Estadual Contra  a  implantação  do  Aterro
Sanitário Regional de Mogi das Cruzes, com sede  na  Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo.



                                  Artigo 2.º –  Cabe  a  Frente  Parlamentar
   Estadual contra o aterro Sanitário Regional de Mogi das Cruzes:

       I-               debater questões relativas  aos  inúmeros  prejuízos
          que serão causados com a implantação do Aterro Sanitário  Regional
          (CENTRES), em Mogi das Cruzes;
      II-               criar mecanismos técnicos e práticos com o  objetivo
          de impedir a implantação deste empreendimento;


    III-                       convidar representantes da sociedade  civil,
          de  organizações  não  governamentais,   produtores   rurais,   da
          indústria, da Câmara e da Prefeitura  de  Mogi  das  Cruzes,  para
          consignar sua sugestões;

     III-                deliberar  sobre  a  criação  e   apresentação   de
          proposições que tenham ligação  com  o  objeto  de  atuação  desta
          Frente Parlamentar;

      IV-              aplicar todos os dispositivos  legais  e  regimentais
          para  atingir  os  objetivos  da  Frente  Parlamentar   contra   a
          Implantação do Aterro Sanitário em Mogi das Cruzes.

                                    Artigo  3.º  –  A   Frente   Parlamentar
Estadual contra a Implantação do  Aterro  Sanitário  Regional  de  Mogi  das
Cruzes será composta sempre que  possível,  por  um  representante  de  cada
partido político representado nesta Assembléia Legislativa e  um  integrante
da Mesa Diretora.
                      Parágrafo único- Independentemente das indicações  dos
partidos políticos todo e qualquer parlamentar poderá aderir  e  integrar  a
Frente.

                                  Artigo 4.º  -  Os  partido  políticos  com
representação  nesta  Assembléia  terão  quinze  dias  para   indicar   seus
representantes nesta Frente, contados da promulgação desta resolução.

                                 Artigo 5.º - Os integrantes serão  nomeados
por ato  da  Presidência  da  Assembléia  Legislativa,  publicado  no  órgão
oficial, no prazo de trinta dias da promulgação desta resolução.

                                 Artigo  6.º  -  Dentre   os   parlamentares
indicados serão eleitos o Coordenador e Vice-coordenador da Frente.

                                Artigo 7.º - As atividades da  Frente  serão
encaminhadas pelo seu coordenador.

                                Artigo 8.º -  A  participação  popular  será
sempre garantida e exercida por representantes das entidades civis.

                               Artigo 9.º  -  Toda  reunião  deverá  ter  um
relator para a sistematização dos documentos e relatórios.

                               Artigo 10. -  As  reuniões  da  Frente  serão
sempre públicas e seu atos e deliberações deverão ser divulgados utilizando-
se  de  todas  as  formas  de  publicidade  à   disposição   da   Assembléia
Legislativa, em especial o Diário Oficial, a TV e a  Rádio  Assembléia  e  a
Internet.

                              Artigo 11. - Serão produzidos  relatórios  dos
trabalhos da Frente Parlamentar, com  sumários  das  reuniões  e  conclusões
finais, que serão publicadas pela Assembléia Legislativa.

                              Artigo 12- Esta Resolução entrará em vigor  na
data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








              Inúmeras entidades  ambientalistas,  associações  de  bairros,
empresários, produtores rurais do Distrito de Taboão e  vereadores  de  Mogi
das Cruzes, manifestam-se  contrários  à  implantação  do  Aterro  Sanitário
Regional (CENTRES) naquela região.
             Caso seja aprovado (que esperamos não ocorrer) o aterro ocupará
uma área total de mais de 2 milhões e 160 mil metros quadrados,  e  receberá
o lixo (Classe I e II) recolhido de municípios da  região:  Poá,  Ferraz  de
Vasconcelos,  Guararema,  Arujá,   Suzano,   Biritiba   Mirim   Salesópolis,
Guararema, além de diversos bairros  da  Zona  Leste  da  Capital  Paulista,
perfazendo um total de 1.049 toneladas diárias.
              É inadmissível que aquela região transforme-se num  verdadeiro
‘’mega lixão’’ a céu aberto, trazendo sérios danos  ao  meio  ambiente  e  à
saúde de dezenas de milhares de moradores dos bairros  adjacentes,  além  de
grande prejuízo aos produtores rurais (caqui e flores) do Taboão e Itapeti.
              Como não bastassem esses graves prejuízos, a implantação deste
aterro inviabilizará a expansão das  industria  existentes  na  região,  bem
como o investimento de outras empresas, que contribuirá sobremaneira para  o
aumento do desemprego.











                       Sala das Sessões, em 29-3-2007





 a)  Luis Carlos Gondim    a)  Estevam Galvão    a)  José Cândido   a) Marco
                                 Bertaiolli