


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  85, DE 2008





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São  Paulo
e artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno e conhecendo  o  teor
da matéria veiculada na  edição  de  hoje,  13  de  março,  com  chamada  de
primeira página, pelo jornal  “Correio  Popular”,  da  cidade  de  Campinas,
intitulada “POLÍCIA APURA SE HÁ  DESVIO  DE  REMÉDIOS  NA  SAÚDE  ESTADUAL”,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:

1. Quais as medidas adotadas por essa Secretaria  para  apuração  dos  fatos
   noticiados  acerca  de  possível  desvio  de  remédios  na   unidade   de
   distribuição de medicação de alto custo em Campinas?
2. Quais são os controles mantidos pela  Administração  nessas  unidades  de
   distribuição, formas de auditoria e acompanhamento dos estoques  mantidos
   e da medicação efetivamente distribuída?
3. Por se tratar de medicação de alto custo,  é  possível  a  ocorrência  de
   estocagem de medicamentos da espécie em quantidades que resultem em perda
   de validade?
4. A Secretaria faz algum tipo de controle direto  junto  à  população  para
   acompanhar o serviço de distribuição de medicamentos de alto custo?
5. Algum  usuário  já  formulou  alguma  reclamação  alegando  ter  recebido
   medicação vencida, ou medicação não correspondente àquela que lhe deveria
   ser entregue?





                                JUSTIFICATIVA



Objetivamos obter as informações ora requeridas a fim de esclarecer  o  mais
possível os fatos noticiados em chamada  de  primeira  página,  pelo  jornal
“Correio Popular”, da cidade de Campinas, intitulada “POLÍCIA  APURA  SE  HÁ
DESVIO DE REMÉDIOS NA SAÚDE  ESTADUAL”,  segundo  o  qual  a  Polícia  Civil
investiga uma  carga  de  remédios  apreendida,  no  valor  estimado  de  R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), a qual  seria  originária  da  unidade
Secretaria de Estado da Saúde em Campinas de distribuição  de  medicação  de
alto custo da.

A notícia dá conta que uma quantidade de variados medicamentos caríssimos  –
alguns custando até R$ 25 mil a caixa – compunham a  carga  apreendida  e  a
origem seriam os estoques da repartição  estadual  de  onde  foram  furtados
mediante substituição.

Necessário,  pois,  que  tal  situação   seja   completamente   esclarecida,
ensejando, ainda, oportunidade  de  averiguação  do  grau  de  eficiência  e
eventual aprimoramento da forma de controle  utilizada  na  distribuição  de
medicação de alto custo, a fim de se ter melhor acompanhamento da  prestação
de serviço em questão.

O presente requerimento  de  informações  justifica-se  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.









                       Sala das Sessões, em 13-3-2008.





                             a) Jonas Donizette