










                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº .432  , DE 2000




             Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  IX  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor  Governador  do  Estado,
para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


             I  –  Qual  a  possibilidade  de  se  determinar  a   imediata
paralização dos trabalhos de construção do Centro de Detenção  Provisória  –
CDP, no Município de Taubaté?


             II – Qual a possibilidade de que seja determinado a realização
de estudos visando a substituição dos investimentos na construção do CDP  em
ampliação e melhoria de todas as cadeias  da  região  do  Vale  do  Paraíba,
Litoral Norte e Municípios da Mantiqueira Paulista?


             III – Qual a possibilidade do  Governo  do  Estado  determinar
estudos visando a transferência do CDP para outro local do Estado?


             IV – Qual a possibilidade de que a população do  Município  de
Taubaté seja ouvida a respeito da construção do CDP?





                                JUSTIFICATIVA



             É sabido que o subproduto do  desenvolvimento  econômico  é  a
miséria social.


             No sistema democrático, infelizmente a  sociedade  tem  arcado
com o ônus desse subproduto.


             Os poderes constituídos, devem resolver, em nome da sociedade,
a destinação final desse entulho social.

             Alguns desses casos,  são  até  os  nossos  dias,  insolúveis.
Note-se por exemplo que a energia atômica gera  como  subproduto  o  resíduo
atômico cujo destino ainda não é certo, podendo gerar graves  transtornos  à
humanidade.


             Assim, é preciso aos governantes uma grande dose de bom  senso
e equilíbrio na solução dos problemas  gerados  pela  desenfreada  busca  do
progresso econômico.


             A submissão  do  social  em  benefício  do  econômico  gera  a
delinquência e esta a criminalidade.


             Nunca se viu tantos e tão elevados indícios de delinquência.


             Tais circunstâncias exigem polícia eficiente, jutiça célere  e
sistema prisional adequado.


             Tenta-se  resolver  o  problema  carcerário,  criando-se  mais
cadeias.   Estamos convencidos de que este não é o caminho.

             A solução da delinquência está diretamente relacionada  com  o
desenvolvimento social.


             Dê-se  ao  homem,  saúde,  educação,  emprego  e  habitação  e
fatalmente desaparecerá o delinquente.


             Para a construção de presídios, quaisquer que sejam  os  nomes
adotados: cadeia, instituto de reeducação, casa de custódia, etc.  exige  ao
administrador público uma dose de justiça e equilíbrio.


             E, a sociedade como um todo tem suportado esse encargo.


             Não é possível atribuir-se à parte da sociedade o  encargo  de
suportar mais uma grande parte desse ônus.


             Taubaté juntamente com Tremembé constitui parte  da  sociedade
brasileira que  já  abriga  5  (cinco)  presídios,  inclusive  os  de  maior
periculosidade  e  não  quer  ver  o  seu  território,  hoje   profícuo   na
agricultura,  pecuária  e  indústria,  transformado  no  “grande  centro  de
abrigos aos delinquentes.”


             Se não bastasse o complexo  penitenciário  hoje  existente  no
conjunto dessas  duas  cidades,  agora  o  Governo  do  Estado  patrocina  a
construção de um CDP – Centro de Detenção  Provisória  destinado  à  abrigar
mais de 700 presos da Região e que aguardam decisões  judiciais  sobre  suas
penas.


             E, o que é pior, este CDP deve ser  construído  há  apenas  um
quilometro do  centro  da  cidade,  em  Região  densamente  povoada,  apenas
porque, na área, de propriedade do Estado,  já  está  instalada  a  Casa  de
Custódia de Taubaté, conhecida por  abrigar  os  presos  mais  perigosos  do
País.


             Além de considerar um equívoco  a  construção  de  um  CDP  no
centro de Taubaté, quer me parecer que seria mais barato e  menos  perigoso,
se   o   Estado   investisse   na   ampliação   e   melhoria   das   cadeias
descentralizadas, para abrigar os presos que  aguardam  decisões  judiciais,
cada um em sua cidade.


             Ainda mais, sem solução para os  problemas  sociais  de  nosso
País, a deliquência tem aumentado e, com isso,  tem  crescido  o  número  de
presos.


             Do modo com que as coisas caminham  nesse  País,  que  tem  um
Governo que prioriza as políticas econômicas  em  detrimento  das  políticas
sociais, em pouco tempo as  cadeias  dos  municípios  estarão  lotadas,  bem
como, os CDP (s), e, entre eles o de  Taubaté,  também  estarão  com  super-
lotação.


             Imagine-se,  um  CDP  projetado  para  mais  de  700  pessoas,
abrigando mais de 1000 presos, no centro de uma cidade, e, se, rebelados  os
presos, em que se transformarão?


             Pois é!   Um verdadeiro barril de pólvoras!


             Sala das Sessões, em






                              SALVADOR KHURIYEH

                              Deputado Estadual












JCO/lbnr