


                        PROJETO DE LEI Nº 20, DE 2017


                                 Institui  a  Semana  de   Conscientização,
                                 Prevenção   e   Combate   à    Retinopatia
                                 diabética, e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                          Artigo 1º - Fica instituída no calendário  oficial
de eventos do Estado de São Paulo, a Semana de Conscientização, Prevenção  e
Combate à Retinopatia diabética, a ser destinada à orientação  da  população
sobre os riscos da doença através da divulgação em toda  a  rede  pública  e
privada de ensino e de saúde do Estado.

              Parágrafo único - A Semana  de  Conscientização,  Prevenção  e
Combate à Retinopatia diabética deverá ser realizada anualmente na  primeira
semana de abril.

               Artigo 2º - A Semana de Conscientização, Prevenção e  Combate
à  Retinopatia  diabética  tem  como  objetivo  levar  ao  conhecimento   da
população, informações sobre a aludida doença, orientação sobre  o  combate,
prevenção, diagnóstico e o tratamento adequado,  detectar  possíveis  casos,
realizar   o   devido   encaminhamento   dos   casos   diagnosticados   para
acompanhamento médico especializado.

             Artigo 3º  -  O  Poder  Executivo,  por  meio  de  seus  órgãos
competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante  a
Semana instituída por esta  Lei  como:  palestras,  seminários,  informações
sobre sintomas e  prevenção  e  combate  da  retinopatia  diabética,  outras
atividades que possam ser desenvolvidas com  a  finalidade  de  alcançar  os
objetivos previstos nesta Lei.

              Artigo 4º - As escolas da rede de ensino público e privado  do
Estado poderão  celebrar  parcerias  com  hospitais  e  órgãos  públicos  ou
privados, organizações  não  governamentais,  associações  profissionais,  e
outras entidades afins para a implementação dos objetivos  pretendidos  pela
Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia diabética.

                  Artigo 5º - Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



O edema macular diabético é a principal causa de  cegueira  em  pessoas  com
idade  produtiva  em  países  desenvolvidos.  Isso  porque  o  diabetes  não
controlado pode levar a  complicações  em  diversos  órgãos,  inclusive  nos
olhos. Estima-se que o  Brasil  tenha  hoje  13,4  milhões  de  pessoas  com
diabetes tipo 1 e tipo 2. Destes,  90%  dos  pacientes  tipo  1  e  60%  dos
pacientes tipo 2 devem desenvolver retinopatia diabética ao longo  da  vida,
que prejudicará sua visão e, se não for tratada, pode causar a cegueira.

            A retinopatia diabética, ao contrário do que se imagina,  não  é
uma doença ligada à  idade.  Adolescentes  e  jovens  adultos  também  podem
desenvolver retinopatia diabética, caso não tenham um bom  controle  de  seu
diabetes. A retinopatia diabética acomete  a  visão  devido  ao  acúmulo  de
material anormal nos vasos  sanguíneos  do  fundo  do  olho  –  o  que  pode
ocasionar o  entupimento  ou  enfraquecimento  desses  vasos,  muitas  vezes
levando ao seu rompimento e a danos à retina.

            A retina é a camada do olho em que  estão  alojadas  as  células
que recebem luz, processam as imagens e levam essas informações ao  cérebro.
Com o excesso prolongado de açúcar no sangue, os vasos sanguíneos da  retina
se deterioram se tornando mais permeáveis, possibilitando  o  extravasamento
de sangue e fluido: o  chamado  edema.  Como  consequência,  o  portador  da
retinopatia diabética pode, inicialmente, perceber um embaçamento  da  visão
e a condição pode progredir para a perda parcial ou mesmo total da visão.







                       Sala das Sessões, em 7/2/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM