


                      REQUERIMENTO Nº  1736 , DE  2006



      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do Estado de
São Paulo e do artigo  34  da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  09
(nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar o direcionamento indevido de recursos  financeiros  de  órgãos  e
empresas do governo do Estado - tais  como  o  Banco  Nossa  Caixa,  Sabesp,
Prodesp, CDHU, Dersa entre outras -,  através  de  gastos  com  publicidade,
para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão  em  troca
de  apoio  político  nas  eleições  municipais  de  2004  e  na   Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.

                                JUSTIFICATIVA


      O jornal Folha de São Paulo, na sua edição de ontem,  domingo,  26  de
março de 2006, publicou extensa reportagem, com chamada de  capa  e  matéria
nas páginas A16 a  A18,  do  caderno  Brasil,  sob  o  título  “Nossa  Caixa
beneficia aliados  de  Alckmin”,  divulgando  que  “documentos  mostram  que
órgãos ligados a deputados foram agraciados com propaganda da Nossa Caixa  a
mando do Palácio dos Bandeirantes”. (grifo nosso)
      Segundo a reportagem, o  governo  Geraldo  Alckmin  (PSDB)  direcionou
recursos da Nossa Caixa para favorecer  jornais,  revistas  e  programas  de
rádio e televisão mantidos ou indicados por  deputados  da  base  aliada  na
Assembléia Legislativa.
      A cúpula palaciana teria pressionado o banco oficial  para  patrocinar
eventos da Rede Vida e da Rede Aleluia de Rádio. Autorizou a  veiculação  de
anúncios mensais na revista "Primeira Leitura", publicação criada  por  Luiz
Carlos Mendonça de Barros, ministro das  Comunicações  no  governo  Fernando
Henrique Cardoso. Ele é cotado para assessorar Alckmin  na  área  econômica.
Recentemente, a Quest Investimentos, empresa  de  Mendonça  de  Barros,  foi
escolhida para gerir um novo fundo da Nossa Caixa.
      A matéria informa também o resultado  de  uma  auditoria  na  área  de
publicidade da Nossa Caixa, que revela o descontrole nas  contas,  e  com  a
investigação, pelo Ministério  Público  do  Estado,  a  partir  de  denúncia
anônima, sobre o uso político-partidário do banco oficial.(grifo nosso)
      Entre setembro de 2003 e julho de 2005, as agências de propaganda Full
Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e Colucci Propaganda  Ltda.  continuaram
prestando  serviços  sem  amparo  legal,  pois  o  banco  não  renovara   os
contratos, conforme a Folha revelou em  reportagem  de  dezembro  último.  O
caso está sendo apurado pelo promotor de Justiça da Cidadania  Sérgio  Turra
Sobrane. Ao analisar 278 pagamentos às  duas  agências  no  período  em  que
operaram sem contrato - no total de R$ 25 milhões  -,  a  auditoria  interna
apontou irregularidades em 255 operações (91,73%).(grifo nosso)
      A situação é de tamanha gravidade, que  segundo  a  Folha,  não  foram
localizados documentos autorizando pagamentos que somavam  R$  5,1  milhões.
Em 35% dos casos, não havia comprovantes  da  realização  dos  serviços.  Em
62,23%, os pagamentos não respeitaram o prazo mínimo legal  de  30  dias.  O
patrocínio de campanhas de marketing direto era autorizado verbalmente.
      Segundo a  reportagem,  a  responsabilidade  por  esses  pagamentos  é
atribuída ao ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior, 48,  ex-auditor
do banco, com 28 anos de  casa.  Ele  admitiu  ter  liberado  pagamentos  em
valores acima dos limites que podia autorizar e, a partir de 2002,  sem  ter
procuração para tal. “Reafirmo que assumi a responsabilidade pela  liberação
dos pagamentos, dados sua urgência e os interesses da instituição”,  afirmou
à comissão de sindicância. Ele foi demitido por justa  causa,  em  dezembro,
pelo presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, sob a  acusação  de  “mau
procedimento”, “desídia” e “indisciplina”. Por entender que  a  comissão  de
sindicância poupou outros envolvidos, inclusive o presidente do banco, o ex-
gerente  preparou  um  relatório  de  42  páginas  em  que   revela   outras
irregularidades e as pressões  que  recebeu  do  Palácio  dos  Bandeirantes.
“Houve atendimentos a solicitações  de  patrocínio  e  mídia,  de  deputados
estaduais da base aliada, nas ocasiões de votação  de  projetos  importantes
para o governo do Estado”, afirma Castro Júnior nessa peça.
      O ex-gerente explicitou: "Por ser um órgão do  governo  do  Estado,  a
pressão de cunho político para liberação de anúncios, verbas para eventos  e
patrocínios  sempre  foi  muito  forte.  Fosse  através  da  Secretaria   da
Comunicação, diretamente por deputados, vereadores, secretarias  de  Estado,
do gabinete do governador, para  atendimentos  de  natureza  política,  para
sustentação da base política do governo do Estado".
      Há suspeitas de que o  esquema  envolve  outras  empresas  do  Estado.
Consultadas, Sabesp, Prodesp, CDHU e Dersa não responderam  questionário  da
Folha. O direcionamento da publicidade pelo Palácio dos Bandeirantes veio  à
tona com a quebra de sigilo da correspondência (e-mails) de  Castro  Júnior,
autorizada pela direção do banco nas investigações.(grifo nosso)
      Essa troca de mensagens indica que as determinações para a  veiculação
de interesse dos tucanos partiram do assessor  especial  de  Comunicação  do
governo do Estado, jornalista Roger Ferreira. (grifo nosso)
      A matéria informa ainda que, antes de trabalhar com Alckmin no Palácio
dos Bandeirantes, Ferreira foi  assessor  da  presidência  da  Nossa  Caixa,
entre março e outubro de 2003. Recebia R$ 17 mil mensais,  salário  superior
ao do presidente do banco. O jornalista foi  contratado  pela  agência  Full
Jazz,  empresa  cujos  serviços  deveria  controlar.  A  agência  pagava   a
Ferreira, que fornecia nota fiscal da RF  Produções  e  Editora  Ltda.,  com
sede em São Lourenço da Serra (SP). A agência cobrava  esses  "serviços"  do
banco, com acréscimo de 10% a título de honorários.  Trata-se  de  forma  de
driblar a legislação que veda a contratação sem  licitação  de  serviços  de
publicidade e divulgação.
      Segundo Castro Júnior, "a partir  de  sua  contratação,  o  sr.  Roger
Ferreira passou a manter estreito relacionamento com  as  duas  agências  de
propaganda, por ordem da presidência, coordenando  as  ações  de  marketing,
notadamente aquelas pertinentes a campanhas e anúncios na mídia".  "Ele  não
poderia jamais ser contratado pela agência. Houve uma  ilegalidade",  diz  o
advogado Toshio Mukai, especialista em contratos e licitações públicas.
      Sentindo-se  o  "bode  expiatório"  por  irregularidades  que   também
envolveriam outros funcionários e diretores, o ex-gerente  de  marketing  da
Nossa Caixa, Jaime de Castro Júnior, entregou  ao  Comitê  de  Disciplina  e
Ética do banco relatório em que faz denúncias e cita  pressões  que  recebeu
do Palácio dos Bandeirantes. Ele narra, por exemplo, que, de maio a  outubro
de 2004, "período das últimas eleições  municipais",  a  Contexto  coordenou
uma campanha publicitária intitulada "O que faz a diferença", com  verba  de
R$ 30 milhões, distribuída entre empresas estatais, cabendo à Nossa Caixa  a
fatia  de  R$  5  milhões.  Castro  Júnior  diz  que,  na  campanha,   houve
"atendimento a veículos de comunicação que apoiavam as candidaturas do  PSDB
e a bases aliadas do governo". (grifo nosso)
      Em junho de 2005, num e-mail a Carlos Eduardo Monteiro, presidente  da
Nossa Caixa, Castro Júnior confirma que os anúncios e  patrocínios  para  os
veículos de Wagner Salustiano - revista "De Fato" e  "Entrevista  de  Fato",
na televisão - foram programados para um período longo e  envolveram  também
a Sabesp. O plano de mídia da estatal previa anúncios de  página  dupla  (R$
42.600) e 25 comerciais de televisão  de  30  segundos  (R$  91.487,50),  no
período de maio a dezembro de 2004.
      Castro Júnior narra episódio ocorrido em março de 2005,  na  época  em
que os tucanos  tentaram  eleger  presidente  da  Assembléia  Legislativa  o
deputado  estadual  Edson  Aparecido  (PSDB),  preferido  de  Alckmin.(grifo
nosso)
      O ex-gerente diz que  recebeu  telefonema  da  área  de  marketing  da
Secretaria  de  Comunicação  do  Estado,  "informando  sobre  a  necessidade
política do governo do Estado patrocinar", através da Nossa  Caixa,  com  R$
70 mil, a décima edição do "Troféu  Talento  Música  Cristã",  no  Credicard
Hall, evento da Rede Aleluia de Rádio (da Igreja Universal).
      Esse  patrocínio  foi  considerado  "um  compromisso   assumido   pelo
governador com deputado estadual da  base  aliada  do  governo,  que  estava
exercendo fortíssima pressão sobre o Palácio, visto a  votação  iminente  na
Assembléia Legislativa, de  projeto  de  extremo  interesse  do  governo  do
Estado".(grifo nosso)
      A  condição:   "o   pagamento   deveria   ser   feito   imediatamente,
antecipadamente". O ex-gerente diz que o presidente da  Nossa  Caixa  pediu-
lhe  que  o  pagamento  fosse  feito   "o   quanto   antes,   se   possível,
imediatamente". Mesmo tendo reduzido o valor negociado, de R$  70  mil  para
R$ 40 mil, Castro Júnior diz que o pagamento foi feito três  dias  antes  do
evento. O ex-gerente narrou que "o projeto  inicial  para  uma  política  de
patrocínios foi encomendado pela presidência da Nossa Caixa  a  uma  empresa
de consultoria, a Articultura Comunicação Ltda., com custo final  de  R$  80
mil, sem qualquer cotação ou consulta de custos a  outras  empresas".  Disse
que conseguiu reduzir o preço, pagando R$ 62,7 mil.  E  que  o  projeto  foi
"descartado", "esquecido" pela diretoria.
      Justifica-se,  portanto,  a  urgente  constituição  de  uma   Comissão
Parlamentar de  Inquérito  para  investigar,  em  profundidade,  a  extensão
dessas irregularidades e quais ônus acarretam  aos  cofres  públicos  e  aos
cidadãos.


                       Sala das Sessões, em 25-4-2006

 a) ROMEU TUMA  a) AFANASIO JAZADJI  a) ELI CORREA FILHO  a) ANA MARTINS  a)
     ADRIANO DIOGO  a) SBASTIÃO ALMEIDA  a) VICENTE CÃNDIDO  a) CARLINHOS
 ALMEIDA  a) JOSÉ ZICO PRADO  a) CARLOS NEDER  a) SIMÃO PEDRO  a) BETH SAHÃO
    a) MARIA LÚCIA PRANDI  a) VANDERLEI SIRAQUE  a) CÃNDIDO VACCAREZZA  a)
  HAMILTON PEREIRA  a) MAURO MENUCHI  a)  DONISETE BRAGA   a) JOSÉ CALDINIO
  CRESPO  a) MÁRIO REALI  a) ITALO CARDOSO  a) FAUSTO FIGUEIRA  a) NIVALDO
   SANTANA  a) SEBASTIÃO ARCANJO  a) ANTONIO MENTOR  a) RENATO SIMÕES  a)
 ROBERTO FELÍCIO  a) ENIO TATTO  a) ANA DO CARMO  a) EDMIR CHEDID  a) BALEIA
                  ROSSI  a) GERALDO LOPES  a) JORGE CARUSO