


                     PROJETO DE LEI Nº      252, DE 2008


                                 Dispõe sobre a instituição do Programa  de
                                 Prevenção e Erradicação  do  vírus  HPV  -
                                 "Human  Papiloma  Virus",  e   dá   outras
                                 providências












A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica instituído o “Programa de Prevenção e Erradicação  do  Vírus
HPV – Human Papiloma Virus”, no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo 2º- O programa instituído por esta lei disponibilizará vacina  contra
HPV nas UBS – Unidades Básicas de Saúde instaladas em  todos  os  municípios
do Estado.

Artigo 3°- Para dar à população conhecimento dos  riscos  à  saúde  daqueles
que contraem o vírus HPV, e para a consecução dos objetivos desta lei,  fica
instituída a “Semana de Prevenção e Erradicação do Vírus HPV”,  na  primeira
semana de dezembro de cada ano.

Artigo 4º- Ficam obrigadas a submeter-se à vacinação anti HPV  as  seguintes
pessoas:
     I- do sexo feminino, com idade igual ou superior a  10  (dez)  até  34
        (trinta e quatro) anos de idade;
    II- do sexo masculino com atividade sexual de risco potencial.
§1º- Para as mulheres com idade superior a 34  (trinta  e  quatro)  anos,  a
vacinação é facultativa.
§2º-  A faixa etária  beneficiada  por  esta  lei  é  aquela  com  potencial
mediato e imediato de vida sexual ativa de risco potencial.

Artigo 5º- Para os efeitos  desta  lei  enquadra-se  em  situação  de  risco
potencial aquele que pratica atividade sexual com vários parceiros.


Artigo 6º-  Os  pais  ou  responsáveis  pelos  menores  de  10  (dez)  a  18
(dezoito) anos, ficam obrigados a encaminhá-los  aos  postos  de  vacinação,
sob pena de responsabilidade.

Artigo  7º-  Por  tratar-se  de  doença  transmissível,  aquele  que   tiver
conhecimento de omissão de pai ou responsável,  aos  termos  desta  lei,  em
relação ao menor sob sua guarda deverá, incontinenti, comunicar  ao  Juizado
da Infância e da Juventude de sua região, para que a falha seja sanada.


Artigo  8º-  O  Poder  Público  criará  mecanismos  para   conscientizar   a
população, ao menos 45 (quarenta e cinco) dias antes do início da Semana  de
Prevenção e Erradicação do Vírus HPV  e  durante  esta,  da  necessidade  de
atendimento ao disposto nesta lei.


§ 1º-  Os locais e as datas de vacinação  deverão  ser  informados   através
dos meios de comunicação existentes.

§2º- Haverá ampla divulgação nas Escolas da Rede Estadual de  Ensino,  sobre
os benefícios proporcionados pela vacinação anti  HPV  às  pessoas  do  sexo
feminino e masculino com vida sexual ativa.

Artigo 9º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 10- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


             Embora devesse ser de conhecimento de todos, os maiores  alvos
desconhecem a existência do HPV, Human Papiloma  Vírus.  É  uma  família  de
vírus com mais de 80 tipos que vivem na pele  e  nas  mucosas  genitais,  em
pessoas de ambos os  sexos,  hospedando-se  dentro  das  células  na  vulva,
vagina, colo de útero, e pênis,  proliferando-se  em  pouco  tempo,  se  não
tratado.
                        Nos genitais existem  duas  formas  de  manifestação
clínicas:
   1. as verrugas genitais que aparecem na vagina, pênis e anus;
   2.  em  forma  microscópica  no  pênis,   vagina   e   colo   de   útero.


                         Trata-se de infecção adquirida através  de  contato
sexual.
                         O mais importante nesta doença  é  que  existe  uma
associação entre alguns grupos de papiloma vírus  e  o  câncer  de  colo  de
útero.
                          Seu diagnóstico de suspeita  é  feito  através  do
papanicolau ou da colposcopia e o diagnóstico de certeza é feito através  de
biópsia da  área suspeita. Existem também exames que identificam o  tipo  do
vírus e se os mesmos são cancerígenos.
                O tratamento do HPV é por destruição química ou física  das
lesões sempre indicado e realizado por médico especialista.
              No homem ele pode se manifestar por verrugas no pênis  ou  de
maneira microscópica. Em qualquer caso é muito importante que o parceiro  do
sexo masculino seja encaminhado para exame com um urologista  para  detectar
as lesões e o tratamento adequado.
             O vírus HPV atinge 30% das mulheres  com  vida  sexual  ativa.
Dessas, 30% situam-se na faixa entre 15 e 60 anos.


             Pelo fato de haver  muitas  pessoas  que  são  portadoras  sem
apresentar qualquer  sintoma,  continuam  a  transmitir  o  vírus  aos  seus
parceiros.
             Esse vírus pode ficar instalado no corpo  sem  se  manifestar,
após ser transmitido através de contato sexual. Está  diretamente  associado
ao câncer de colo de útero. Com  essas  características,  o  Papiloma  Vírus
Humano (HPV) é considerado uma das principais  preocupações  relacionadas  à
saúde da mulher.
             Se a  pessoa  for  esclarecida  sobre  os  riscos  e  evita  o
contágio, tem menos chance de desenvolver câncer de colo  de  útero.  Apesar
de nem todo tipo de HPV levar ao câncer, está comprovado que a  maioria  das
mulheres que desenvolvem tumores malignos  no  colo  do  útero  foram  antes
infectadas pelo HPV.

                          Após ser detectado, as células da  região  afetada
devem ser destruídas através de processos  físicos  ou  químicos.  Lembrando
que mesmo sem desenvolver sintomas, a pessoa pode estar transmitindo o  HPV.

             O  presidente  da  Sociedade   Cearense   de   Ginecologia   e
Obstetrícia, Fernando Aguiar, explica que há vários  tipos  de  HPV.  Apesar
alguns serem mais perigosos que outros, por estarem relacionados  ao  câncer
de colo de útero, todos exigem tratamento. O diagnóstico precoce impede  que
os pacientes tenham complicações futuras. No  entanto,  a  melhor  forma  de
combater o HPV ainda é através da prevenção. Este é o objetivo  da  proposta
ora apresentada.


                         No  Brasil,  cerca  de  7   mil   mulheres   morrem
anualmente por conta do desenvolvimento desse  tipo  de  tumor  no  colo  do
útero.

                        Esse  vírus  nefasto  pode   entrar   em   ação   em
determinadas situações como na gravidez ou numa fase de estresse,  quando  a
defesa do organismo fica abalada.  A  mulher  tanto  pode  sentir  uma  leve
coceira, ter dor durante a relação sexual ou notar  um  corrimento.  O  mais
comum é ela não perceber qualquer alteração em seu corpo.


                        A doença mais comum  advinda  da  contaminação  pelo
vírus HPV é a Condiloma acuminado ou crista de galo
É uma virose que está relacionada com o câncer de colo do útero e câncer  do
pênis. É uma doença de difícil tratamento, pois  como  os  antibióticos  não
atuam contra o vírus, precisa ser um medicamento antivírus como é  usado  na
Aids. É caracterizada por uma pequena verruga nos órgãos genitais  tanto  do
homem como da mulher. O tratamento é do casal. Uma  mulher  com  esse  vírus
deve evitar  ficar  grávida,  pois  o  filho  será  contaminado  com  graves
conseqüências.

             HPV também pode causar o Câncer de  Garganta.  A  infecção  do
papilomavírus humano (HPV) através do sexo oral é um dos maiores fatores  de
risco do câncer de garganta entre  homens  e  mulheres,  revelou  um  estudo
publicado pela revista científica "New England Journal of Medicine".

                        A Captura Híbrida é o exame mais moderno para  fazer
o diagnóstico do HPV. Consegue diagnosticar a presença do vírus mesmo  antes
da paciente ter qualquer sintoma.  É  o  único  exame  capaz  de  dizer  com
certeza se a infecção existe ou não.

                      A vacina contra o HPV  é  a  mais  recente  arma  para
evitar as várias doenças causadas pela contaminação.

             Há uma centena de tipos de HPV, mas a maioria das infecções  é
causada  por  apenas  quatro  deles.  As  versões  16  e  18  do  vírus  são
responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo de útero. Já os HPV 6 e  11
respondem por 90% das verrugas genitais. Nossa vacina previne todos.
             Já fabricada no Brasil a Vacina  Quadrivalente  contra  o  HPV
protege contra os quatro tipos do vírus: 6, 11, 16 e  18.  Inicialmente  foi
indicada para mulheres entre 9 e 26 anos de idade. Nossa proposta, de  10  a
34 anos, busca garantir a integridade física de um número maior de  pessoas,
mormente as do sexo feminino.
             Aprofundamos nesta justificativa os muitos  tipos  de  doenças
causados  pela  contaminação  pelo  vírus  HPV  e  os  caríssimos  exames  e
tratamentos necessários para curá-las, quando detectadas  a  tempo,  porque,
certamente, a adoção desta proposta – vacinação –  será  muito  mais  barata
aos cofres públicos.
             Destarte, contamos com o beneplácito dos nobres pares  para  a
aprovação desta salutar proposta, que beneficiará os habitantes de todos  os
municípios.






                        Sala das Sessões, em 9/4/2008




                         a) Vinícius Camarinha - PSB