


                       PROJETO DE LEI Nº 143, DE 2014


                                 Denominação de viaduto na Rodovia  Antônio
                                 Duarte Nogueira - SP 318, na altura do  km
                                 312 - oeste/leste, em Ribeirão Preto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




         Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  “Vanderlei  Caixe”,  o  viaduto
localizado na  altura  do  Km  312-oeste/leste  na  Rodovia  Antônio  Duarte
Nogueira – SP 318, em Ribeirão Preto.


         Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







         Nasceu em Ribeirão Preto, Estado de  São  Paulo.  Filho  de  Farait
Caixe e Rina Martinelli Caixe. Era solteiro e deixou os filhos  Vanderlei  e
Maria Ana. Faleceu com 68 anos de idade, em  13  de  novembro  de  2012,  em
função de um choque séptico.  
         Vanderlei  Caixe  foi  advogado,  jornalista  e  poeta.  Foi  preso
político, por sua luta  contra  a  ditadura  militar.  Foi  no  cárcere  que
ensaiou seus primeiros poemas, publicados somente  trinta  anos  depois  por
iniciativa dos seus companheiros advogados da OAB  do  Brasil  e  do  Rotary
Clube ("19 Poemas da Prisão e Um Canto da Terra").
         Foi jornalista na Tribuna da Imprensa do RJ;  Coordenador  Jurídico
da Pastoral Penal do Rio de Janeiro e Assessor  Jurídico  no  Escritório  do
Professor Sobral Pinto.
         Foi criador, junto com D. José Maria Pires - Arcebispo da Paraíba -
do 1º Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Brasil  (ainda  na  época  da
ditadura militar); coordenou por 20 anos o Centro  de  Defesa  dos  Direitos
Humanos/AEP; ex-secretário geral da  Associação  Nacional  de  Advogados  de
Trabalhadores  Rurais;  "expert"  para  a  América   Latina   do   Instituto
Interamericano  dos  Direitos  Humanos  e  possuia   centenas   de   artigos
publicados na imprensa brasileira e internacional.
         Vanderlei Caixe atuava, antes do seu falecimento, como advogado  de
presos  políticos  da  América   Latina,   com   atuação   junto   a   Corte
Interamericana e da Comissão de Direitos Humanos da ONU.





                       Sala das Sessões, em 25-2-2014.





                            a) Rafael Silva - PDT