


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 72, DE 2006




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações relacionadas com  a  Lei  nº
11.456,  de  2003,  que  assegurou  aos  servidores  ativos  e  inativos  do
Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual -  IAMSPE,  o  direito
de  inscrição  como  contribuintes  facultativos,  bem  como  o  direito  de
inscrever seus beneficiários e agregados.

   1. Qual foi o aumento da receita do IAMSPE em decorrência da lei?
   2. Quantos novos usuários, beneficiários e agregados de servidores,
      passaram a ter direito a atendimento pelo Instituto?
   3. Quais foram os valores dos investimentos realizados pelo IAMSPE nos
      anos de 2002, 2003, 2004 e 2005?
   4. Quais medidas foram adotadas para ampliação da estrutura física e
      administrativa do IAMSPE?
   5. Qual foi o aumento da espera para realização de consulta?
   6. Qual foi o aumento da espera para realização de exames?
   7. Qual foi a evolução da dívida do Instituto, ano a ano, desde 2002?







                                JUSTIFICATIVA





            A Lei nº 11.456, de 2003,  assegurou  aos  servidores  ativos  e
inativos do Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual -  IAMSPE,
o direito de inscrição como contribuintes facultativos, bem como  o  direito
de inscrever seus  beneficiários  e  agregados.  Essa  alternativa  implicou
aumento  de  usuários  e  de  contribuição.  Com  o  presente   requerimento
pretendemos obter informações sobre a destinação dada ao aumento de  receita
obtido pelo Instituto, especialmente no que diz  respeito  a  sua  aplicação
para dar condições adequadas de atendimento aos novos beneficiários.










                       Sala das Sessões, em 24/3/2006






                               a) Carlos Neder