


                       PROJETO DE LEI Nº 446, DE 2011


                                 Cria no âmbito da Secretaria de  Segurança
                                 Pública e da Policia Militar do Estado  de
                                 São Paulo, número complementar de  chamada
                                 de emergência.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Cria no âmbito da Secretaria de  Segurança  Pública  e  da
Policia Militar do Estado de São Paulo, número complementar  de  chamada  de
emergência.


      Artigo 2° - O número complementar de emergência a ser utilizado será o
911.


      §1º - O atendimento será realizado exclusivamente em idioma  inglês  e
espanhol.


      §2 – As pessoas indicadas para o atendimento de emergência a que alude
o artigo  1º,  pertencentes  ao  quadro  da  Policia  Militar,  deverão  ser
inseridas em curso de idiomas a ser ministrado no âmbito da corporação  e/ou
por convênio firmado com instituição ou escola de  idiomas,  reconhecidas  e
instituídas no âmbito do Estado de São Paulo.


      §3º - O poder executivo deverá regulamentar  por  meio  de  Decreto  o
quanto necessário  para  o  efetivo  cumprimento  do  exposto  no  parágrafo
anterior.


      Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Presente Projeto de Lei pretende criar no âmbito da Policia  Militar
do Estado de  São  Paulo  um  novo  número  de  chamada  de  emergência,  em
complemento ao já existente 190.
      O Estado de São Paulo, em especial a capital paulista é a  cidade  que
recebe o maior número de visitantes  estrangeiros  anualmente,  além  disso,
iremos receber três grandes eventos internacionais nesses próximos  anos,  a
Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, logo, o  número  de
visitantes   estrangeiros   na   cidade   e   no   Estado    irá    aumentar
significativamente.
      Concordamos que o COPOM já exerce um excelente trabalho  nas  chamadas
de emergência, via número 190, porém não há um atendimento  específico  para
estrangeiros. Este é o escopo da presente proposição,  atendimento  bilíngüe
para visitantes de outros países.
      A escolha do número 911 foi simples, já que este número é  de  notório
conhecimento, já que é  utilizado  nas  chamadas  emergenciais  nos  Estados
Unidos da América, pais que mais recebe visitantes estrangeiros no  mundo  e
com maior influência na sociedade  mundial,  seja  pela  sua  cultura,  cujo
número 911 é amplamente divulgado por meio de filmes e seriados ,  quer  por
seu poder econômico, o que podemos realmente afirmar é que o  número  911  é
mundialmente conhecido para essa finalidade.


      Assim, dada a relevância e, sobretudo, por  tratar-se  de  Projeto  de
interesse de toda a sociedade, solicito aos meus pares que  corroborem  para
sua aprovação.




                        Sala das Sessões, em 5/6/2011


                             a) Luiz Moura - PT