


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 272, DE 2016





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
Dr. David Uip, para que preste as seguintes informações:


                                   1) Quais  medicamentos  são  distribuídos
para  Mogi  das  Cruzes  e  Alto  Tietê  por  intermédio  do   Programa   de
Medicamentos de Alto Custo /Alta Complexidade desta Secretaria  ?

                                       2) Esta Secretaria está promovendo  o
fornecimento regular de todos  os  medicamentos  necessários  ao  tratamento
contínuo de pacientes diabéticos, hipertensos,  cardiopatas,  transplantados
renais, entre outros enfermos?
                                       3)    Entre    esses     medicamentos
distribuídos está incluso o Micofenolato de Sódio, que é um  Imunossupressor
para transplantados renais ? Em caso negativo,  por  quais  razões  está  em
falta no Alto Tietê ?
                                    4) Quais  as  razões  para  a  falta  de
bolsas de colostomia e estomia para pacientes em tratamento no Alto Tietê ?
                                     5)  Existe  previsão  para  aumentar  a
lista de medicamentos de alto custo  para  os  pacientes  SUS  de  Mogi  das
Cruzes e do Alto Tietê  ?

                                     6) Qual  o  valor  total  investido  em
2.016 ? Qual a previsão orçamentária para 2017 no  tocante  ao  Programa  de
Medicamentos de Alto Custo  ?
                                JUSTIFICATIVA



                                   No Estado de São Paulo é a Secretaria  de
Estado da Saúde de São Paulo –  SES-SP  a  responsável  pela  formulação  da
Política Estadual de Saúde e de suas diretrizes, norteada  pelos  princípios
do Sistema Único de Saúde – SUS, que tem como propósitos  promover  a  saúde
priorizando as ações preventivas, democratizando as  informações  relevantes
para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.
                                  O Programa de Medicamentos de  Alto  Custo
para pacientes com doenças /agravos que requerem o uso de  medicamentos  por
tempo prolongado está inserido nestas diretrizes.
                                    Contudo,  este  parlamentar  continua  a
receber inúmeras reclamações e reivindicações que de prefeitos,  secretários
municipais de saúde e, principalmente de pacientes  e  de  seus  familiares,
dando conta sobre a falta da distribuição dos medicamentos de alto  custo  e
complexidade, todos fundamentais para proporcionar melhor qualidade de  vida
a  portadores destas enfermidades.
              As  camadas  mais  carentes  da  sociedade  são  as  que  mais
necessitam dos medicamentos fornecidos pelo Estado.
                                         Desta  forma,  a  fim  de  resolver
este  impasse,  bem  como  indagar  sobre  os  motivos  pelos   quais   tais
medicamentos não estariam sendo fornecidos, apresentamos  esta  propositura,
tendo  a  certeza  de  que  o  Governo  do  Estado  pauta  suas  ações  pela
transparência e respeito às pessoas, e que terá  todo  o  interesse  em  bem
esclarecer estas questões.
                                 Periodicamente chega a este  parlamentar  a
informação sobre a situação  dos  pacientes  ostomizados  (submetido  a  uma
cirurgia que exterioriza  a  alça  intestinal  ou  o  ureter  na  parede  do
abdômen) em Mogi das cruzes.
                                      São   centenas   de   pacientes    que
semanalmente procuram a Farmácia de Medicamentos Excepcionais  para  obterem
cateteres, bolsas de  colostomia,  sondas  e   coletor  de  urina  e  outros
materiais e que não encontram esses materiais e/ou medicamentos.
                                   Este  parlamentar  ficou  pasmo   com   o
noticiado na edição de hoje (17/11/2016) do Jornal  MOGI  NEWS  dando  conta
sobre  a  falta  do  medicamento  Micofenolato  de  Sódio   ,   que   é   um
imunossupressor   para   transplantados   renais,   de   uso   contínuo    e
imprescindível para a manutenção do enxerto, pois evita que o corpo  rejeite
o órgão transplantado, segundo relato dramático da paciente Aline Simonic  à
jornalista Fernanda Fernandes. A paciente recebeu o transplante  de  um  rim
há dez dias e necessita tomar este medicamento faltante 3  (três)  vezes  ao
dia.
                                   O que não podemos deixar é que  pacientes
transplantados de rins,  como  o  caso  da  jovem  Aline,  bem  como  outros
pacientes operados de cistectomia por câncer  ou  câncer  de  intestino  que
precisam de bolsas fazer tenham que fazer uma verdadeira  peregrinação  para
conseguir materiais e medicamentos tão  necessários  para  estes  pacientes,
até porque muitos destes paciente são de baixa renda  que  necessitam  deste
suporte do Estado.
                                   O Estado de São Paulo é um dos poucos  da
Federação que ainda não possui o Programa de Atendimento ao Ostomizado.
                                 Torna-se indispensável  à  participação  do
Poder Público na área da saúde de maneira que todo  paciente  tenha  a  mais
adequada assistência em unidades de saúde  credenciadas,  com  profissionais
devidamente  habilitados  e  capacitados,  de  maneira  a  evitar  uma  mera
distribuição  de  bolsas   de   urostomia/colostomia/ileostomia,   além   de
cadastrar,  orientar,  informar,  acompanhar  e  assistir  qualquer   pessoa
portadora de Ostomia no âmbito do Estado de São Paulo.



                      Sala das Sessões, em 17/11/2016.





                            a) Luiz Carlos Gondim