


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.353, de 30 de dezembro de 2016
 (Projeto de lei nº 423/2016, do Deputado Roberto Engler – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Folclórica Tradição Cultura Popular de Franca, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de dezembro de 2016.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 30 de dezembro de 2016.
 Publicado em : DO 31/12/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 02/01/2017 07:45
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