


                    PROJETO DE LEI Nº      237,  DE 2004

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 dos Centros de Desenvolvimento da  Criança
                                 ACDC


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1o. -  É declarada de utilidade pública  a  “Associação dos
Centros de Desenvolvimento da Criança - ACDC”,   com sede no Município de
Itapeva.


      Artigo 2º.  -  Esta  Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



            O presente projeto de lei pretende declarar de utilidade
pública a “Associação dos Centros de Desenvolvimento da Criança - ACDC”,
com sede no Município de Itapeva.


           Trata-se de  entidade sem fins lucrativos, constituída em 07 de
março de 1993,  que  tem por objetivo prestar assistência gratuita para a
as crianças e adolescentes carentes, promovendo ações sociais nas áreas
educacionais.


            Através da Lei 653, de 1993  a  “Associação dos Centros de
Desenvolvimento da Criança-ACDC"  foi   declarada  de utilidade pública
municipal. Encontra-se ainda inscrita na Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social e no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.


           Por todo o exposto, certo de que a  “Associação dos Centros de
Desenvolvimento da Criança” , vem atendendo a coletividade com o fim
exclusivo de prestar um serviço filantrópico notadamente reconhecido, sendo
motivo de orgulho para o Município de Itapeva, propomos que a entidade seja
declarada de utilidade pública estadual, esperando que mereça a acolhida de
nossos nobres Pares.







                       Sala das Sessões, em  14/4/2004






                      a)  Rodolfo Costa e Silva - PSDB