


                   PROJETO DE LEI Nº      135  ,  DE 2006

                                 Declara de  utilidade  pública  o  "CPC  -
                                 Centro de Prevenção à  Cegueira  e  Escola
                                 para Deficientes Visuais", no Município de
                                 Americana.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º. É declarada de utilidade pública o “CPC - Centro de  Prevenção  à
Cegueira e Escola para Deficientes Visuais", no Município de Americana.

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


      O “Centro de Prevenção à Cegueira”, fundada em 12/03/1991, é  entidade
dedicada a prestar serviços de prevenção à  cegueira,  realizando  campanhas
de  conscientização  junto  à  população  das  doenças  que  possam   causar
cegueira, mantêm um centro de habilitação e  reabilitação  para  deficientes
visuais, desenvolvendo trabalhos em programas  de  estimulação,  educação  e
reabilitação, visando incluí-los  social,  cultural  e  profissionalmente  à
sociedade.

      Em razão  de  sua  relevante  e  comprovada  atuação,  que  já  rendem
préstimos importantes à população do Município  de  Americana,  apresenta-se
este Projeto de lei, para  alçá-la  à  condição  de  entidade  de  utilidade
pública.







                       Sala das Sessões, em 20/3/2006






                           a)  Antonio Mentor - PT