


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.075, de 4 de outubro de 2005
 (Projeto de lei nº 588/2003, do deputado Edmir Chedid - PFL)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival de Inverno de Amparo que se realiza, anualmente, no mês de julho, em Amparo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de outubro de 2005.
Geraldo Alckmin
Fernando Longo
Secretário do Turismo
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 04 de outubro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 05/10/2005, Seção I - pág. 01 
Atualizado em: 06/10/2005 14:10