


                       PROJETO DE LEI Nº  156, DE 2011


                                 Autoriza o Poder Executivo  a  produzir  e
                                 distribuir creme dental contendo flúor, no
                                 âmbito do Estado de São Paulo

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado, através  da  Fundação  para  o
Remédio Popular – FURP, a  produzir  e  distribuir  creme  dental  genérico,
contendo flúor na sua composição.

Artigo 2º- O  Poder  Executivo  poderá  firmar  convênios  e  parcerias  com
prefeituras municipais e com entidades da sociedade civil,  respectivamente,
com vistas a facilitar a distribuição e utilização do  creme  dental  objeto
desta lei.

Artigo 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º-  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







         É necessário incutir nos costumes dos brasileiros o salutar  hábito
da escovação dentária, várias vezes ao dia, após as refeições ou a  ingestão
de alimentos com alto teor de açúcares.


         O simples ato de manter adequada higiene bucal já seria  suficiente
para  mudar  o  panorama  atual,   identificado   no   último   levantamento
epidemiológico, realizado pelo Ministério da Saúde,  que  apurou  que  quase
27% das crianças de 18 a 36 meses, apresentam, ao menos, um dente  de  leite
com cárie.


         Esse quadro não é diverso nas crianças a partir dos 12 anos  e  dos
adolescentes, de 15 a 19, que apresentam, respectivamente, de 3 a  6  dentes
cariados.


         Como o acesso ao profissional especializado no  tratamento  é  raro
pelo alto custo, a escovação  seria  uma  prevenção  barata,  posto  que  no
Brasil há 28 milhões de habitantes que nunca foram ao dentista.


         Estudos científicos comprovam a ação dos fluoretos  existentes  nos
cremes  dentais  como  principal  fator  de  declínio  do  “CPDO”  –  Dentes
Cariados, Perdidos ou Obturados – no mundo.


          Dentifrícios com flúor têm sido amplamente utilizados por mais  de
três décadas e continuam sendo um marco na intervenção para a  prevenção  da
cárie dentária e na melhoria da saúde bucal.


         Em países onde não há a adição de flúor às águas de  abastecimento,
a medida utilizada  para  suprir  essa  falta  é  o  dentifrício  fluoretado
distribuído em grande escala à população, para a prevenção da cárie.


         A disposição do Ministério da Saúde em distribuir alguns  tipos  de
medicamentos e  instrumentos  gratuitamente  à  população  como  camisinhas,
seringas,  filtro  solar,  deve  estender-se  ao  creme  dental  com  flúor,
priorizando a distribuição em  creches,  escolas,  entidades  assistenciais,
para que aqueles que  realmente  necessitam  sejam  os  destinatários  dessa
benesse.


         A distribuição de medicamentos genéricos é  uma  das  bandeiras  do
Brasil com repercussão até no exterior. Nessa  esteira,  estamos  certos  de
que a partir do momento em que o creme dental for incluído  na  produção  da
FURP, no mesmo patamar dos medicamentos genéricos e distribuído à  população
carente, nosso país dará mais um passo à prosperidade e o  povo  deixará  de
carregar a pecha de desdentado.


         Isto posto, em assumindo a  responsabilidade  de  cuidar  da  saúde
bucal de seus habitantes, o Estado de São Paulo será pioneiro nesse  quesito
de inegável interesse público e  social,  resgatando  a  qualidade  de  vida
deste povo tão feliz, que poderá sorrir muito mais.


         Estamos certos de que contaremos com o beneplácito dos nobres pares
para a aprovação desta iniciativa.





                       Sala das Sessões, em 17/3/2011





                        a)  Vinícius Camarinha - PSB