


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 116, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à Diretora Geral da Agência  Reguladora  de  Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado  de  São  Paulo  –  ARTESP,  Sra.
Karla Bertocco Trindade, para que preste as seguintes informações:

1. Existe a previsão de execução de obras de melhoria nos trevos  de  acesso
  da SP -310 à cidade de Araraquara por parte da  Concessionária  Triângulo
  do Sol? Se sim, quais seriam as melhorias previstas?
2. Em caso afirmativo, quando  teriam  inicio  as  obras  para  melhoria  da
  segurança, iluminação e sinalização nos trevos de  acesso  da  cidade  de
  Araraquara?
3. Quando serão construídas as pistas paralelas à rodovia SP-310  no  trecho
  urbano de Araraquara, conforme previsto no contrato de concessão?





                                JUSTIFICATIVA





      O  Requerimento  de  Informação  é  um  instrumento   de   fundamental
importância para garantir ao  Poder  Legislativo  a  efetiva  realização  do
poder de fiscalizar, conferido ao mesmo pela Constituição do Estado  de  São
Paulo.


      Desta forma, vimos por meio deste requerimento requisitar  informações
sobre as ações previstas pela Concessionária Triangulo do Sol para  garantir
a segurança dos usuários que transitam pela SP-310.


      Os quatro trevos de acesso à Araraquara  da  rodovia  Washington  Luís
representam risco à segurança dos usuários.  Os  cruzamentos  em  nível  nos
trevos da Cervejaria Heineken e da Fábrica Lupo são extremamente  perigosos,
principalmente pela falta de iluminação.

      Embora tenha sido aberto o processo de iluminação  de  um  dos  quatro
trevos de acesso à cidade, as melhorias não foram até o momento  realizadas.
Nem mesmo a construção de  pistas  paralelas  à  rodovia  no  trecho  urbano
conforme prevista no contrato de concessão.


      A preocupação com a situação destes  acessos  é  também  compartilhada
pelo Sindicato das empresas de transporte de carga de Araraquara e região  –
Setcar que  considera o traçado destes trevos e a  falta  de  sinalização  e
iluminação adequadas um  grave  risco  para  os  motoristas  de  cargas  que
trafegam pela rodovia diariamente.

      Diante  da  nossa  preocupação  com  a  segurança  das   pessoas   que
diariamente trafegam pela via em  questão,  requeiro  as  informações  acima
para  melhor  executar   as   minhas   funções   parlamentares   e   prestar
esclarecimentos à população.





                       Sala das Sessões, em 29/3/2012





                              a)  Edinho Silva