


                    PROJETO DE LEI Nº      1390 , DE 2007


                                 Institui o "Dia de outorga ao Município de
                                 Cruzeiro do Título Honorífico  de  Capital
                                 da Revolução Constitucionalista de  1932",
                                 a ser comemorado no dia 9 de Julho.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






                        Artigo 1º -  Institui o “Dia de outorga ao Município
de   Cruzeiro    do   Título   Honorífico   de    Capital    da    Revolução
Constitucionalista de 1932” , a ser comemorado no dia 9 de Julho.


                        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                  Esta proposição legislativa tem por  escopo  reconhecer  o
Município de Cruzeiro  como  “Capital  da  Revolução  Constitucionalista  de
1932” ao Município de Cruzeiro, de modo a  reunir,  simbolicamente,  naquela
localidade,  por  ocasião  das  comemorações  do  “9  de  Julho”,   elevados
sentimentos de gratidão e render  homenagem  ao  heroísmo  dos  combatentes,
oriundos dos  mais  remotos  rincões  Paulistas  para  lutarem  em  diversas
frentes de batalha, assim como aos cidadãos e cidadãs  que  prestaram  apoio
militar, logístico e de saúde em prol da causa constitucionalista.


                  Elege-se Cruzeiro para ser investido no honrado título que
se lhe pretende conferir nesta propositura, em decorrência de  muitos  fatos
históricos  significativos  para  a  Revolução,  dos  quais  foi   palco   o
Município, em especial por sua localização estratégica, próxima aos  limites
do território estadual  e  de  importantes  vias  de  acesso,  sem  qualquer
demérito aos demais “fronts”, igualmente dignos do mais profundo respeito  e
consideração.


                  Com efeito, em julho de 1932, explode  em  São  Paulo  uma
revolta contra o presidente Getúlio Vargas.  Tropas  federais  são  enviadas
para conter a rebelião. As forças paulistas lutam contra o exército  durante
três meses.   O episódio fica conhecido como a Revolução  Constitucionalista
de 1932.


                   1930, uma  revolução  derrubava  o  governo  dos  grandes
latifundiários de Minas  Gerais  e  São  Paulo.  Getúlio  Vargas  assumia  a
presidência do Brasil em caráter provisório, mas com amplos  poderes.  Todas
as instituições legislativas foram abolidas, desde o Congresso Nacional  até
as Câmaras Municipais. Os governadores  dos  Estados  foram  depostos.  Para
suas funções, Vargas nomeou interventores.


                   A  política  centralizadora  de   Vargas   desagrada   as
oligarquias estaduais, especialmente as de São Paulo. As  elites  políticas,
do Estado economicamente  mais  importante,  sentem-se  prejudicadas.  E  os
liberais  reivindicam  a  realização  de  eleições  e  o  fim   do   governo
provisório.


O governo Vargas reconhece oficialmente os sindicatos dos operários,
legaliza o Partido Comunista e apoia um aumento no salário dos
trabalhadores. Estas medidas irritam ainda mais as elites paulistas.

                   Em 1932, uma greve  mobiliza  200  mil  trabalhadores  no
Estado. Preocupados, empresários e  latifundiários  de  São  Paulo  se  unem
contra Vargas.
                   No dia 23 de maio é realizado  um  comício  reivindicando
uma nova  constituição  para  o  Brasil.  O  comício  termina  em  conflitos
armados. Quatro estudantes morrem: Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo.  As
iniciais de seus nomes formam a sigla MMDC,  que  se  transforma  no  grande
símbolo da revolução.
                   E em julho, explode a  revolta.  As  tropas  rebeldes  se
espalham pela cidade de São Paulo e ocupam  as  ruas.  A  imprensa  paulista
defende a causa dos revoltosos. No rádio, o entusiasmo de César Ladeira  faz
dele  o  locutor  oficial  da  Revolução  Constitucionalista.  Uma   intensa
campanha de mobilização é acionada.


                   A população adere à rebelião. Um grande número de pessoas
se alista para a luta.


                   Quando se inicia o levante, uma multidão sai às  ruas  em
seu apoio. Tropas paulistas são enviadas aos “fronts” em todo o Estado.  Mas
as tropas federais são mais numerosas e bem  equipadas.  Aviões  são  usados
para bombardear cidades do interior paulista. 35 mil  homens  de  São  Paulo
enfrentam um contingente de 100 mil  soldados.  Os  revoltosos  esperavam  a
adesão de outros Estados, o que não aconteceu.
                  Dentre os  diversos  fatos  históricos  que  sucederam  no
Município de Cruzeiro podem ser destacados os seguintes:


                  1 – O Grande Túnel da  Mantiqueira,  mais  conhecido  como
Túnel de Cruzeiro, na divisa com a cidade de Passa Quatro –  MG,  e  situado
numa região de exuberante beleza natural, é um dos locais mais  citados  por
ex-combatentes e historiadores. O túnel, palco  das  lutas  mais  sangrentas
deste conflito fora construído por determinação do Imperador Dom Pedro II  e
inaugurado em 5 de março de 1883, e ainda há preservadas ao seu redor  valas
utilizadas como trincheiras pelos paulistas durante as  batalhas  contra  as
tropas federais.


                  2 – O armistício,  termo  de  cessação  do  conflito,  foi
assinado na Convenção Militar de Cruzeiro, em  2  de  outubro  de  1932,  na
tipografia em frente ao Grupo Escolar Dr. Arnolfo Azevedo,  transformado  em
quartel   general    das    Tropas    Paulistas    durante    a    Revolução
Constitucionalista, onde hoje se localiza a Praça 9 de Julho.   A  Revolução
foi o maior confronto Militar  do  Brasil  no  século  XX  e  os  ideais  de
Constitucionalização  pelos  quais  se  iniciou  prevalecerem,  pois   foram
marcadas as eleições para a Assembléia Constituinte  e  realizadas  a  3  de
maio de 1934. Assim, a Revolução  de  1932  saiu-se  vitoriosa:  “São  Paulo
Unido um Brasil Forte”.


                  3 – “Um Paulista Morre, Mas  Não  Se  Rende!”  Esta  frase
marcou a História de um dos heróis paulistas que tombaram  pelos  ideais  de
redemocratização do Brasil durante a Revolução Constitucionalista  de  1932,
o Capitão do Exército Manoel de Freitas Novaes – “Capitão Neco”, nascido  em
Cruzeiro em 15 de novembro de 1894 e  falecido  naquela  cidade  durante  os
episódios da revolução.  Dentre os valentes  da  Frente  Norte  de  Batalha,
“Capitão Neco” teve uma posição de destaque pela figura  forte  e  nobre  de
soldado entregue inteiramente a causa que prometera o seu  apoio,  assumindo
logo a 10 de julho de 1932 o controle da Frente Paulista que ia do Túnel  da
Mantiqueira até Vila Queimada, divisa do Estado do Rio de Janeiro.
                  Em 5 de  agosto,  quando  preparava  um  contra-ataque  às
Forças Federais na região da Estação de Bianor, divisa com o Estado  do  Rio
de Janeiro, foi surpreendido com a ordem que  dizia:  “renda-se  paulista!”.
Virando-se, estava sozinho frente a  um  grupo  de  inimigos  com  as  armas
apontadas, ao que respondeu: “um paulista morre, mas não se  rende!”,  tendo
sido metralhado e levado ainda com vida à Santa Casa de Cruzeiro aonde  veio
a falecer.
                  Pelo exemplo de amor a sua terra e ao ideal de liberdade e
democracia, o Capitão Manoel de Freitas Novaes  recebeu  inúmeras  e  justas
homenagens, sendo que os seus restos mortais repousam  hoje,  junto  aos  de
outros heróis paulistas que morreram pelo ideal da  Revolução,  no  Mausoléu
do Soldado Constitucionalista de 1932, no Parque Ibirapuera, onde,  no  alto
das três portas  de  entrada,  lêem-se  as  palavras  de  Machado  Florence:
“Viveram Pouco Para Morrer Bem; Morreram Jovens Para Viver Sempre”.


                  4 – Cruzeiro era considerada estratégica tanto por  tropas
constitucionalistas quanto pelas federais, fazendo divisa com  o  Estado  de
Minas Gerais e próxima ao Estado do Rio de Janeiro.  Por este  motivo,  dois
dias após o anúncio da revolução,  cem  soldados  paulistas  já  ocupavam  o
Grande Túnel, sendo que no dia 15 de julho  de  1932  a  cidade  sofreu  seu
primeiro  bombardeio.   Cruzeiro  é  uma  das  cidades  mais  lembradas  por
historiadores e ex-combatentes da Revolução de 1932.


                      Assim  sendo,  com  fundamento  nesta  justificativa,
pedimos o voto favorável dos senhores membros desta  Assembléia  Legislativa
para a aprovação deste Projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 4-12-2007




                            a)  Said Mourad - PSC