


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.324, de 29 de dezembro de 2010
 (Projeto de lei nº 405/10, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Residência do Amor Fraternal de Avaré (RAFA), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de dezembro de 2010.
Alberto Goldman
Ricardo Dias Leme
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 30/12/2010 - Seçã oI - pág. 04
Atualizado em: 13/01/2011 11:27