


                    PROJETO DE LEI Nº      134,  DE 2004

                                 Dispõe  sobre  reutilização  de  água   no
                                 Estado de São Paulo




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Ficam autorizadas as parcerias entre  o  Governo  do  Estado  de
São Paulo e os Municípios para o desenvolvimento de projetos  hidráulicos  e
projetos de implantação de reutilização de águas servidas  provenientes  das
torneiras e chuveiros  para  sua  utilização  exclusiva  nas  descargas  das
bacias sanitárias.

Parágrafo único:  Serão objeto  das  parcerias  de   reutilização  as  águas
fornecidas em:
1 –  residências;
2 –  escolas;
3 –  indústrias;
4 – entidades públicas.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA




Todos temos consciência de que a água é líquido essencial à vida e que  esta
se  tornando  cada  vez  mais  difícil  a   sua   captação,   tratamento   e
distribuição.

O desperdício que se verifica nas cidades brasileiras, quando da  utilização
da água é, juntamente com a poluição ambiental, uma  das  principais  causas
responsáveis por sua escassez.








Profissionais ligados ao estudo do meio ambiente e pessoas  conscientes  das
dificuldades com que se deparam quando o assunto é o fornecimento  de  água,
realizaram pesquisas que comprovam que é muito  alto o  índice de  água  que
flui para os
esgotos e que, antes disso,  poderiam ser reaproveitadas, como de fato já  o
são em vários países do mundo.

Considerando que a oferta do precioso líquido vem  diminuindo  sensivelmente
ao longo dos anos e que todos os meios tendentes  a racionalizar o  seu  uso
devem ser adotados, somos levados a apresentar o  presente  projeto  de  lei
que cuida precipuamente  do  reaproveitamento  das  águas  subutilizadas  em
residências, escolas, indústrias e  entidades  públicas  para  seu  uso  nas
descargas sanitárias, que são grandes  fontes  de  desperdício  do  precioso
líquido.

      ..


                       Sala das Sessões, em 10/3/2004






                            a)  José Dilson - PDT