


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 306 , DE 2004








      Requeiro nos termos legais para que se digne a douta Mesa  desta  Casa

                       oficiar o Senhor Procurador  Geral  do  Estado,  para
que sejam fornecidas informações sobre quanto a Fazenda  Pública  do  Estado
pagou à título  de  honorários  de  sucumbência  nos  anos  de  2002,  2003,
primeiro semestre de 2004 nas ações referentes à:

- pessoal;
- obras;
- matéria tributária e,
- outras.





                                JUSTIFICATIVA




      Considerando que, ao derrotado em uma demanda cabe o ônus do pagamento
de custas processuais e honorários advocatícios, as informações  solicitadas
são relevantes para tornar transparente a destinação dos recursos públicos.




                       Sala das Sessões, em  26/8/2004






                             a)  Vitor Sapienza