


                   PROJETO DE LEI Nº      674  ,  DE 2005

                                 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza
                                 e desinfecção de caixa d` água em  todo  o
                                 Estado de São Paulo"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica obrigado a todos os moradores do Estado de São  Paulo
a limpeza e  desinfecção  de  caixas  d’água  nas  industrias,  residências,
condomínios, escolas públicas, particulares, comércio em  geral,  entidades,
e afins.

      Artigo 2° - A limpeza e a desinfecção das caixas  d’água,  deverá  ser
feita de seis(6) em seis(6) meses por agentes de limpeza  de  reservatórios,
treinados pelo "Programa de Formação Profissional Senai/ Sabesp" .

      Artigo 3° - A SABESP poderá criar um  departamento  exclusivo  para  a
limpeza de caixa d’água, como também todas as prefeituras do Estado  de  São
Paulo ou empresas de água, executar os serviços e cobrar na conta de água.


      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei,  indicando
os órgãos e unidades que serão responsáveis pela sua fiel execução,  devendo
envidar esforços para adaptar-se às suas diretrizes.

      Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA




      As caixas d'água podem se tornar uma ameaçadora fonte de  contaminação
e por em risco a vida dos habitantes  de  casas  e  edifícios.  A  falta  de
manutenção  e  de  limpezas  periódicas,  com   a   realização   de   exames
bacteriológicos e o uso de produtos desinfetantes,  permite  a  proliferação
de bactérias, verminoses, salmonelas, além  de  propiciar  a  reprodução  de
mosquitos, a exemplo do Aedis Egypit.
      Os especialistas em limpezas e manutenção de caixas d'água afirmam que
o ideal é que se proceda à desinfecção a cada seis meses, de forma a não só
manter a qualidade da água consumida como também identificar possíveis
vazamentos e infiltrações. Outro problema bastante identificado é a má
vedação dos reservatórios que acabam por permitir a entrada e morte por
afogamento de inúmeros animais, desde insetos até gatos, ratos e pombos.
Neste caso, o nível de contaminação é altíssimo.
      O Programa de Formação Profissional Senai/  Sabesp  está  inserido  na
estratégia da Sabesp de conscientizar a população  sobre  a  importância  da
correta limpeza das caixas d´água.
      A empresa se responsabiliza pela qualidade da água até o  fornecimento
na casa do consumidor,  e  o  descuido  com  a  caixa  d´  água  pode  gerar
problemas sérios de intoxicação  por  bactérias  transmitidas  por  insetos,
animais e detritos.
      Além de zelar pela saúde pública, com essa iniciativa a Sabesp procura
ajudar  no  combate  ao  desemprego,  oferecendo   uma   nova   oportunidade
profissional à população.
      A proposta do "Programa de  Formação  Profissional  Senai/  Sabesp"  é
formar  trabalhadores  autônomos  para  realizar  serviços  de   limpeza   e
desinfecção  em  reservatórios  de  água  e  pesquisa   de   vazamentos   em
instalações hidráulicas. Neste programa estão  envolvidos  os  profissionais
de treinamento, técnicos em controle sanitário e em pesquisa de  vazamentos,
que elaboraram o  conteúdo  programático,  estabelecendo  a  carga  horária,
equipamentos e materiais para a realização das aulas.
      Os  monitores  foram  treinados  pela  Sabesp,  com   o   conhecimento
específico do curso, e pelo Senai, em  didática  e  metodologia  de  ensino.
Além das técnicas de lavagem e desinfecção, o participante  aprende  padrões
de potabilidade da água, incluindo as doenças por ela veiculadas, noções  de
detecção de vazamentos em instalações hidráulicas, segurança no  trabalho  e
atendimento ao cliente.
      É certo que aludida norma não vai erradicar o problema, pois em  parte
é educacional, mas vai contribuir em muito para diminuir os  índices  destas
doenças que, até óbitos têm causado.



      ..


                       Sala das Sessões, em 26/9/2005






                            a) José Dilson - PDT