
                       PROJETO DE LEI Nº 381, DE 2016


                                 Dispõe sobre a prioridade na travessia por
                                 balsas  ou  similares  no  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica assegurada aos usuários, abaixo  elencados,  prioridade  no
embarque de veículos, no serviço de  travessia  marítima  ou  lacustre,  por
balsas ou similares, no Estado de São Paulo:

I - policiais civis, militares e federais;
II - delegados de polícia;
III - juízes de direito;
IV - promotores de justiça.

§1º - O tratamento prioritário de que trata o caput deste  artigo,  dar-se-á
mediante apresentação de cédula de identidade funcional própria.

§2º - A prioridade acima será garantida mesmo que o usuário esteja  fora  de
serviço.

Artigo 2º - Com a prioridade fica assegurado a  estes  usuários  o  ingresso
imediato na primeira embarcação que fizer a travessia.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





              Os  policiais  civis,  militares  e  federais,  delegados  de
polícia, promotores de justiça e juízes de direito envolvidos no  combate  a
criminalidade, necessitam  com  frequência,  se  deslocar  rapidamente  para
cumprir suas funções.

              Importante ressaltar que os policiais, mesmo estando fora  de
serviço,  têm  obrigação  legal  de  agir  em  caso  de  necessidade  e  com
gratuidade, são chamados com urgência para atender ocorrências e  necessitam
se deslocar com rapidez


              Esta  esteira  de  pensamento  se  aplica  aos  delegados  de
polícia, promotores de justiça e juízes de direito que necessitam  chegar  a
determinados locais com brevidade e as enormes  filas  na  balsa  impedem  o
deslocamento com rapidez.

      Por todos os motivos acima expostos espero contar com o apoio dos meus
pares na aprovação do presente projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 9/5/2016.





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB