


                       PROJETO DE LEI Nº 432, DE 2016


                                 Classifica  Limeira  como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica classificado como  “Município  de  Interesse  Turístico”  o
Município de Limeira.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação


                                JUSTIFICATIVA





      O Município de Limeira, hoje com aproximadamente 300.000 habitantes, é
um  Município  do  interior  do  Estado  que  possui   relevante   interesse
turístico.

      Possuindo uma localização privilegiada, o Município  de  Limeira  está
localizado  a  145  km  a  noroeste  da  Capital  do   Estado,   na   Região
Administrativa de Campinas,  constituindo-se  na  sede  da  Microrregião  de
Limeira integrada por oito municípios: Araras, Leme, Limeira,  Pirassununga,
Cordeirópolis, Conchal, Santa Cruz da Conceição e Iracemápolis.

      Situa-se à margem de importantes troncos  rodoviários  e  ferroviários
que ligam o Estado de São Paulo à Minas Gerais e à  Região  Centro-Oeste  do
país, além de destacado tronco ferroviário que  escoa  a  produção  do  país
desde a Região Amazônica até  o  Porto  de  Santos.  Fica,  ainda,  junto  à
Hidrovia Tietê-Paraná, importante via que a liga aos Estados do Sul do  país
e aos países do Mercosul.

      O Município de Limeira está localizado junto ao entroncamento de  três
Rodovias  importantes  do  Estado:  Rodovia  Anhanguera  (SP-330),   Rodovia
Washington Luís (SP-310) e Rodovia  dos  Bandeirantes  (SP-348),  sendo  que
outras importantes rodovias  servem  o  município:  Limeira-Piracicaba  (SP-
147), Limeira-Mogi Mirim (SP-147),  Limeira-Iracemápolis  (SP-151),  Limeira
-Cosmópolis (SP-133),  Santa  Bárbara-Iracemápolis  (SP-306),  Limeira-Artur
Nogueira e Americana-Limeira-Cordeirópolis (SP-017). Está, ainda,  a  65  km
do Aeroporto Internacional de Viracopos.

      Importante polo industrial do interior do Estado de São Paulo, Limeira
já foi o  grande  centro  cafeicultor  no  século  XIX,  especialmente  pela
iniciativa do Senador Nicolau Pereira  de  Campos  Vergueiro,  que  em  1841
trouxe 90 portugueses do Minho para a sua Fazenda Ibicaba,  onde  constituiu
a primeira colônia de parceria do Brasil Imperial. Essa iniciativa  pioneira
outorgou a Limeira o título de "Berço da Imigração Europeia pelo Sistema  de
Parceria".

       Posteriormente, o município ficou conhecido como sendo a  Capital  da
Laranja e Berço da Citricultura Nacional diante do pioneirismo  e  a  grande
produção citrícola desenvolvida a partir da primeira década do século XX.

      Mais recentemente, a economia rural da cidade destaca-se pelo  cultivo
de cana-de-açúcar e pela produção de mudas cítricas. No ramo  da  indústria,
hoje a que possui  maior  importância  na  economia  municipal,  Limeira  se
destaca nas áreas  de  metalurgia,  metal  mecânica,  autopeças,  vestuário,
alimentos, cerâmica, papel e celulose, embalagens, máquinas e implementos.

      Os  atrativos   de   cunho   histórico-cultural,   principalmente   os
remanescentes arquitetônicos ligados à herança  cafeicultora  e  canavieira,
estão entre os destaques turísticos de Limeira. As  fazendas  históricas  da
região, como Citra, Quilombo, Ibicaba, Santa Gertrudes, Itapema  e  a  Morro
Azul, já desenvolvem serviços receptivos  para  grupos  de  visitantes  pré-
agendados, inclusive com a confecção de material promocional (folders)  e  a
realização de uma viagem de familiarização  para  agentes  e  operadores  de
turismo (famtour), com o roteiro que destaca esses remanescentes.

      Outro atrativo é o conjunto histórico formado pelas casas  encontradas
no Centro de Limeira, em especial nas  ruas  Barão  de  Cascalho  e  Senador
Vergueiro e na praça Toledo Barros. São imóveis  de  construção  antiga,  em
sua maioria do final do século XIX e primeiro quartel do século XX.

      No turismo de negócios, destaca-se como a “Capital  Nacional  da  Joia
Folheada”, possuindo o corredor da joia,  na  Avenida  Costa  e  Silva,  que
possui  grande  número  de  estabelecimentos  e  se  transformou  em  parada
obrigatória dos turistas que procuram produtos diferenciados.  O  sucesso  é
tão grande que a ALJOIAS, feira do setor realizada duas  vezes  ao  ano,  já
movimenta US$ 18 milhões em negócios e na economia local.

      Os  bairros  históricos  são  dois  outros  importantes  destaques  do
município, consolidando um segmento diferenciado do turismo rural.  Tanto  o
Bairro dos Pires quanto  o  Bairro  do  Tatu,  ambos  localizados  em  áreas
periurbanas, apresentam grande atratividade, principalmente  por  se  tratar
de bairros que ainda preservam, em medidas diferentes, suas  características
originais de formação e desenvolvimento.


            Especificamente no Bairro rural dos  Pires,  destaca-se  o  dado
histórico referente à imigração alemã ali assentada em 1850,  que  pode  ser
verificada no Cemitério Luterano dos Pires (que ainda preserva  lápides  com
inscrições em alemão), nas duas Igrejas Luteranas e nas famílias  de  origem
germânica, descendentes diretos dos  primeiros  sitiantes  estabelecidos  no
bairro.

      Ainda no que se refere à  oferta  de  recursos  turísticos  de  origem
histórico-cultural, destacam-se as construções do  entorno  e  barracões  da
antiga Estação Ferroviária da FEPASA a Igreja de Nossa Senhora da Boa  Morte
e Assumpção, o Palacete Levy e o Solar Tatuiby, todos eles culturais.

      Merece  destaque,  ainda,  a   crescente   expansão   da   oferta   de
acontecimentos programados (feiras  e  exposições)  no  município.  Estas  e
outras características abaixo elencadas fazem de  Limeira  um  município  de
interesse turístico e cultural de extrema relevância não  apenas  no  Estado
de São Paulo, mas também no cenário nacional.

      Em  anexo  a  presente  propositura,  seguem  todas   as   informações
necessárias  para  demonstração  de  que  o  Município  atende  a  todas  as
condições e requisitos para  classificação  da  cidade  como  “Município  de
Interesse Turístico”, conforme estabelecido na Lei  Complementar  no  1.261,
de 29 de abril de 2015.

      Assim, é necessário que esta Casa Legislativa  analise  atenciosamente
esta questão, tendo em vista  a  importância  e  grandeza  do  Município  de
Limeira para o turismo do Estado de São Paulo.

      Ante o exposto, na certeza de que podemos contar com a colaboração dos
nossos nobres  pares,  os  quais  entenderão  a  grandeza  desta  iniciativa
legislativa, os quais conclamo a convertê-la em Lei.






                       Sala das Sessões, em 20/5/2016.





                            a) Célia Leão - PSDB