


                       PROJETO DE LEI Nº 695, DE 2015


                                 Classifica  Natividade   da   Serra   como
                                 Município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



   Artigo 1º – Fica classificado Natividade  da  Serra  como  Município  de
 Interesse Turístico.

   Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      Natividade da Serra  foi  fundada  em  29  de  maio  de  1853  e  esta
localizada na zona fisiográfica do Alto Paraíba, à margem  esquerda  do  rio
do Peixe, em uma planície cercada de montanhas, distando 122  km,  em  linha
reta, da capital do estado. Atualmente, é membro da 2ª sub região da  Região
Metropolitana do Vale do Paraíba (RMVale) e segundo dados do IBGE  em  2014,
possui 6.681 habitantes. É cortado pelo Trópico de Capricórnio  no  Distrito
do Bairro Alto.


      A data mais antiga documentando a origem de Natividade da Serra  é  29
de maio de 1853, quando seu fundador Coronel José Lopes Figueira  de  Toledo
perseguindo um escravo foragido de uma  das  suas  senzalas  acabou  por  se
esconder em uma bela planície às margens de um rio rodeada de  montanhas.  A
fuga do escravo da fazenda do Coronel situada  no  que  hoje  é  chamado  de
bairro das Perobas, inspirou-o a transferir sua fazenda  e  seus  empregados
para lá devido a  beleza  do  lugar.  Logo  a  fazenda  se  transformou  num
vilarejo, chamado de Divino Espírito  Santo  de  Nossa  Senhora  do  Rio  do
Peixe, nome atribuído a religiosidade do Coronel e ao  rio  que  passava  as
margens do vilarejo, num território outrora pertencente a Paraibuna.


      Em 24 de abril de 1858 foi elevada à  categoria  de  Freguesia,  sendo
chamada de Nossa Senhora do Rio do Peixe. Mais tarde,  em  18  de  abril  de
1863 foi incorporado à Freguesia um outro vilarejo que se formava  conhecido
como povoado de Nossa Senhora da Conceição e que hoje é o Bairro  Alto.  Com
isso a Freguesia passou a categoria de Vila  com  o  nome  de  Natividade  e
tendo como principal atividade econômica  a  pecuária  e  a  agricultura  de
subsistência.


      Em 3 de julho de 1934, passou a condição de distrito de paz e em 5  de
julho de 1935 voltou a anexar-se ao Município de Paraibuna. O município  foi
instalado em 1864 e reinstalado em 1935. Em 30 de novembro de 1944,  recebeu
o nome definitivo de Natividade da Serra, nome originário  da  Padroeira  da
cidade, Nossa  Senhora  da  Natividade  e,  também  devido  a  sua  situação
geográfica entre os contrafortes da Serra do Mar.


      Passados 120 anos de sua existência, Natividade da Serra,  sofreu  uma
enorme transformação e foi translada para um novo local,  à  aproximadamente
um quilômetro adiante na rodovia que liga a cidade à Taubaté.  Esta  mudança
foi em consequência do represamento do rio Paraibuna,  rio  Lourenço  Velho,
rio do Peixe e rio Paraitinga, para a construção da  Usina  Hidrelétrica  de
Paraibuna formando a represa da Companhia Energética  de  São  Paulo  (CESP)
devido uma necessidade de atendimento sócio-econômico regional.


      O estado procedeu com à construção da Represa de Paraibuna,  inundando
quase 200% da área e das edificações da sede e parte da área rural. Na  zona
rural, o represamento das águas afetou as terras férteis, eliminando  grande
parte da agricultura de subsistência.


      Com construção da barragem de Paraibuna, ocorreu a inundação da cidade
antiga, surgindo a nova Natividade da Serra fundada 13  de  agosto  de  1973
com o lançamento da pedra fundamental feita  pelo  então  prefeito  Otacílio
Fernandes da Silva, Padre Higino e Terezinha  de  Castro  Aquino,  no  local
onde se ergue a igreja matriz da cidade.


      A represa de Paraibuna é a principal atração turística  do  município,
que atrai grande número de pescadores do Vale do Paraíba  e  outras  regiões
do estado.  Natividade  da  Serra  foi  também  presenteada  com  cachoeiras
pitorescas e uma natureza abundante.


      Assim, diante da vocação turística de pesca do Município, oferecemos à
apreciação dos nobres pares o presente projeto  de  lei,  contando  com  sua
aprovação





                       Sala das Sessões, em 30/4/2015.





                            a) Afonso Lobato - PV