
                      Projeto de lei nº  681, de 2002






             Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifas de pedágio  na
             Rodovia João Mellão e dá providências correlatas.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º- Fica vedada a cobrança de  tarifa  de  pedágio  na  Rodovia  João
Mellão.

  Parágrafo único- Fica desativada a praça de pedágio existente na  Rodovia
João Mellão, no trecho que liga a Rodovia Castelo Branco à cidade de  Avaré,
próximo a granja Saito.


Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa

             Nos últimos tempos os usuários das rodovias estaduais tem sido
prejudicados de modo significativo, em  razão  da  cobrança  de  tarifas  de
pedágio, cujas praças tem proliferado de maneira considerável. È o  caso  da
população de Avaré e toda a região da Média Sorocabana e Sul do Estado.
             São pessoas que, em  sua  maioria,  se  utilizam  da  referida
rodovia diariamente, em suas idas e vindas  para  diversos  afazeres  e  que
acabam comprometendo parte de seus salários no cumprimento dessa obrigação.
             Há uma reivindicação dos usuários  da  mencionada  rodovia  no
sentido de que seja vedada a cobrança de pedágio em  toda  a  sua  extensão,
até porque se trata de estrada de uma única via.
             Assim sendo, não há justificativa para a cobrança  de  pedágio
na Rodovia João Mellão, pois não se trata de auto estrada de  grande  porte,
mas sim de rodovia de uma única pista, que serve praticamente os  habitantes
da região de Avaré e adjacências, os quais são os seus usuários habituais  e
que vem sendo altamente penalizados com a medida governamental.
             Deve ser ressaltado que a cobrança de pedágio, que hoje ocorre
no trecho entre a Rodovia Castelo Branco e Avaré, próximo à granja  Saito  ,
na Rodovia João Mellão,  tem  sido  objeto  de  pesadas  críticas  dos  seus
usuários, que pleiteiam sua extinção urgente.
             Entendendo que se justifica a pretensão, estamos  apresentando
o presente projeto de lei à consideração desta Casa.


             Sala das Sessões, em






                            ANTONIO SALIM CURIATI
                              Deputado Estadual