
                       PROJETO DE LEI Nº 782, DE 2016


                                 Institui  a  "Ação  Coordenada  Preventiva
                                 para Advertência, Orientação,  Diagnóstico
                                 Precoce e Tratamento da Celulite Ocular".



         A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

         Artigo 1º – Esta lei institui ação  administrativa,  no  âmbito  da
Saúde Pública, de modo  coordenado  com  outros  setores  da  Administração,
tendo como fundamento o bem-estar e  a  higidez  física  dos  cidadãos,  que
devem ser protegidos pelo  Estado,  por  meio  da  atenção  em  saúde  e  de
informação preventiva.


         Artigo 2º – Fica instituída  a  “Ação  Coordenada  Preventiva  para
Advertência,  Orientação,  Diagnóstico  Precoce  e  Tratamento  da  Celulite
Ocular”.


         §1º – A ação administrativa de que trata  esta  lei  poderá  reunir
esforços conjuntos  nas  áreas  de  Saúde  Pública,  Cidadania,  Educação  e
Comunicação  Social,  destinados  a  orientação  do  público  e  atendimento
médico, no âmbito do Sistema Único de Saúde Estadual  (SUS/SP),  no  sentido
de que a referida doença possa ser diagnosticada e tratada com celeridade  e
eficiência.


         §2º  –  Entende-se  como  celulite  ocular  a   doença   infecciosa
caracterizada por inchaço e coloração avermelhada da região do olho, que  se
classifica em:


         1.  celulite orbitária – mais grave, atinge a região interna e pode
comprometer a visão e a movimentação do olho;


         2.  celulite pré-septal – afeta a região externa, ao redor do olho,
mantendo preservadas a movimentação e a visão.


         Artigo  3º  –  A  “Ação  Coordenada  Preventiva  para  Advertência,
Orientação, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Celulite Ocular” pressupõe:


         I – orientação do público,  em  especial  das  mães,  nas  escolas,
postos de saúde, e unidades de assistência social;


         II – treinamento e capacitação permanente de pessoal, nas áreas  de
educação, saúde e assistência social;


         III – divulgação de informações ao público, a respeito  da  doença,
por intermédio de cartazes, folhetos, vídeos e outros meios.


         Artigo 4º – As despesas resultantes da execução desta lei  correrão
à conta das dotações orçamentárias consignadas  no  orçamento  vigente,  que
poderão ser suplementadas, se necessário.


         Artigo 5º – O Poder Executivo regulamentará esta lei.


         Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



         Tem por objetivo  este  Projeto  de  lei  ver  instituída  a  “Ação
Coordenada Preventiva para Advertência, Orientação,  Diagnóstico  Precoce  e
Tratamento  da  Celulite  Ocular”,  no  sentido  de  prestar  orientação  ao
público, mediante o trabalho conjunto  de  diversos  setores,  especialmente
nas áreas de Saúde Pública, Educação, Cidadania e Comunicação Social, a  fim
de que essa doença seja identificada e tratada com celeridade e eficiência.
         É imprescindível e de grande seriedade, que o público  receba,  nos
postos de saúde,  escolas,  estações  e  repartições  públicas,  informações
apropriadas, sendo orientado a como  identificar  os  sinais  dessa  doença,
dirigindo-se ao pronto-socorro mais próximo, de imediato, à  menor  suspeita
de contaminação,  pois  se  trata  de  moléstia  que  pode  trazer  péssimas
consequências, tais como meningite, septicemia, perda auditiva ou  perda  de
visão.

         Segundo informações de alta relevância inseridas na rede mundial de
computadores (internet), temos que:

         “A celulite  ocular  é  uma  emergência  oftalmológica  que  requer
avaliação médica e início imediato do tratamento. A doença  é  caracterizada
por inchaço e coloração mais rosada ou até vermelhidão da  região  do  olho,
que fica quente. Muitas vezes, o paciente tem febre,  mal-estar  e  dor.  No
início, o quadro é semelhante ao de uma conjuntivite, alergia ou terçol.  Há
dois tipos da patologia: a  celulite  orbitária  -infecção  mais  grave  que
atinge a região interna, podendo comprometer a visão  e  a  movimentação  do
olho - e a celulite pré-septal, que afeta a  região  externa,  ao  redor  do
olho, mantendo preservadas sua movimentação e a visão. O problema  pode  ser
causado por sinusites e até por picada de  inseto  caso  não  seja  feita  a
higienização correta do local, que  acaba  se  tornando  uma  porta  para  a
infecção. Quadros de herpes ocular também podem originar a doença  em  razão
das lesões na pele - semelhantes às causadas por catapora. Se  não  for  bem
tratada,  a  celulite  pré-septal  pode  virar  orbitária.   Pacientes   não
submetidos ao tratamento adequado podem perder a visão e correm o  risco  de
disseminação da infecção,  que  pode  chegar  até  o  cérebro  na  forma  de
abscesso. Pessoas de qualquer idade podem ter celulite ocular, mas os  casos
em idosos e bebês  merecem  cuidado  especial.  Em  todas  as  situações,  o
tratamento da doença dura, pelo menos, sete dias e inclui  administração  de
antibiótico.  As  informações  são  da  oftalmologista  Elisabeth   Nogueira
Martins, chefe do pronto-socorro  do  Hospital  São  Paulo,  da  Unifesp.  A
oftalmologista ressalta que o problema é  bacteriano  e  não  tem  como  ser
transmitido        de        uma         pessoa         para         outra.”
(http://jovempan.uol.com.br/noticias/celulite-ocular-e-infeccao-gravissima-
saiba-mais.html, em 21/09/2016, em 21/09/2016)

         Vemos, ainda, que:

         “A celulite orbitária é uma infecção que pode evoluir  para  sérias
complicações, como meningite, septicemia, perda auditiva ou perda de visão.
         O quadro de Celulite Orbitária tem  diferentes  causas.  Um  trauma
ocular, uma sinusite ou mesmo uma espinha mexida sem higiene  adequada  pode
levar a bactéria para esse tecido e causar a celulite.
         Até uma gripe mais agressiva é considerada entre as causas ou mesmo
uma rinite. E também pode  ser  consequência  de  outras  infecções,  trauma
ocular, corpos estranhos ou de picada de inseto.
         O diagnóstico segue, em termos gerais, a observação do  inchaço  da
pálpebra, chegando até a impossibilitar o paciente de permanecer com o  olho
aberto.
         Segundo o Dr. Gustavo Bonfadini, outros sintomas que  acompanham  a
celulite orbitária são:  febre  acima  de  39º  C,  protuberância  do  globo
ocular, com aparência lustrosa e avermelhada, visão  reduzida,  e  mal-estar
generalizado.
         A evolução de um diagnóstico de celulite orbitária é tão grave  que
diante da sua presença confirmada, o médico inicia o uso de  antibióticos  e
em casos mais severos se determina a internação imediata  com  tratamento  a
base de antibióticos e antivirais quando a origem for viral.  Os  casos  que
evoluem para o comprometimento neurológico e perda de visão são  raros,  mas
acontecem se o paciente não for tratado.
         Por isso, quando os sinais de presença  da  celulite  orbitária  se
manifestam é preciso procurar  atendimento  médico,  pois  o  ritmo  da  sua
evolução vai depender do  comportamento  da  bactéria  ou  do  vírus  que  a
causou.”   (Instituto   de   Oftalmologia    do    Rio    de    Janeiro    –
http://www.iorj.med.br/celulite-orbitaria, em 21/09/2016)


         Complementam essas informações, a matéria colhida  na  mesma  rede,
num outro “site”, igualmente de grande importância:
         “Inchaço e vermelhidão ao redor  dos  olhos  podem  ser  sinais  de
celulite ocular. Apesar do nome, a doença é grave e não tem nada a  ver  com
os furinhos nas coxas e bumbum que tanto preocupam as  mulheres.   Manter-se
informado sobre a condição é a  melhor  maneira  de  preservar  a  saúde  do
organismo.
         Celulite ocular: é preciso conhecer os sintomas
         A celulite ocular é uma infecção que ocorre ao redor dos olhos,  na
pele e nos  músculos  que  protegem  e  dão  movimento  ao  olho.  Fungos  e
bactérias podem se alojar no local, causando inflamações.  Segundo  Fernando
Procianoy, oftalmologista e professor do  departamento  de  Oftalmologia  da
UFRGS, existem dois tipos da doença.
         Conforme Fernando, a celulite  ocular  pré-septal  é  mais  leve  e
costuma atingir as pálpebras e as regiões  mais  próximas  da  pele.  Nesses
casos, após diagnosticada corretamente a doença, o tratamento  é  feito  com
antibióticos  que  o  paciente  pode  tomar  em  casa,  sem  necessidade  de
acompanhamento médico diário.
         Para determinar que tipo de medicamento será administrado, é  comum
fazer análise da secreção. Algumas bactérias e fungos precisam ser  tratados
com medicação focada em combatê-los.
         Geralmente, essa infecção acontece através do surgimento do que  os
médicos chamam de ‘porta de entrada’ para a  doença.  Pode  ser  um  pequeno
ferimento, uma picada de inseto ou similar que deixa  essa  parte  do  corpo
mais frágil e suscetível ao aparecimento de complicações.
         Por outro lado, a celulite orbital é mais  complicada  e  perigosa.
Segundo o oftalmologista, essa é a infecção ao  redor  da  órbita,  o  globo
ocular. A causa mais comum é quando o paciente tem sinusite e essa  infecção
atinge os tecidos ao redor dos olhos.
         Os principais sintomas são o inchaço, a dificuldade em movimentar o
globo ocular e a aparência de olhos saltados. A  pessoa  infectada  pode  ou
não sentir dor e, em alguns casos, pode-se perceber secreção no local.
         Nesses casos graves de celulite ocular, quando a  doença  atinge  a
região  orbital,  o  tratamento  deve  ser  feito  através  de  antibióticos
administrados na veia, e o paciente precisa ser internado.
         Além do exame clínico feito por um especialista em oftalmologia,  o
professor explica que geralmente são feitos exames por  imagem  (ressonância
magnética ou tomografia) para identificar se há abcessos, que  são  pequenos
acúmulos de pus.
         Caso os exames sejam positivos, o paciente terá que passar por  uma
cirurgia para drenar o líquido acumulado da infecção. O especialista  afirma
que não é uma operação muito complicada, mas que ela deve ser feita  por  um
oftalmologista especializado em procedimentos cirúrgicos na órbita ocular.
         Em casos raros, a condição pode causar a perda permanente da visão,
mas não é comum que a doença evolua a esse ponto, pois as  pessoas  procuram
tratamento em tempo.
         Um dos maiores perigos da celulite ocular não tratada é a  evolução
da infecção para o sistema nervoso central, podendo  provocar  meningite.  O
especialista alerta que quando a doença atinge  esse  estágio  ela  ainda  é
tratável, mas é mais preocupante e oferece riscos ainda maiores à  saúde  do
paciente.    (http://doutissima.com.br/2015/06/20/fique-atento-causas-e-aos-
tratamentos-da-celulite-ocular-14701417/, em 21/09/2016)


         Por  conseguinte,  averiguamos  que   por   meio   da   comunicação
articulada, planejada e  eficaz  dos  órgãos  de  estado  pertinentes,  será
possível  evitar  o  agravamento  dessa   grave   doença,   cujos   sintomas
inicialmente  poderiam  ser  confundidos  com  os  de   uma   irritação   ou
conjuntivite. Por  isso,  o  atendimento  médico  é  imperioso  e  deve  ser
procurado com a máxima urgência.
         Ante o exposto,  pedimos  o  voto  favorável  das  senhoras  e  dos
senhores parlamentares neste Projeto de lei.



                      Sala das Sessões, em 20/10/2016.





                            a) Carlos Cezar - PSB