


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º  489,  DE 2001





                                  Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da X  Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  o  Senhor
Diretor Presidente da DERSA  -  Desenvolvimento  Rodoviário  S.A,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

 1.  Quais  as  alterações  efetivadas  no  Projeto  Original  do  Rodoanel
    referente ao trecho que compreende o Trevo da Rodovia  Raposo  Tavares,
    no Município de Osasco e todo o trajeto do Município de  Cotia,  até  a
    entrada do túnel,  no mesmo Município? (instruir com o Contrato inicial
    do trecho e os Contratos de Termo Aditivo e Modificativo).
 2. Quais os nomes  dos  responsáveis  por  essas  alterações,  técnicos  e
    administrativos?
 3. Quais os motivos que ensejaram tais alterações?
 4. Quais e quando foram publicados os atos relativos a  essas  alterações?
    (instruir com cópias das publicações).




                                JUSTIFICATIVA



                                  Em  virtude  da  gravidade  das  denúncias
noticiadas na última  semana  (01  a  05/10/2001),  pela  imprensa  escrita,
falada e  televisada,  existe  a  necessidade  de  informar  oficialmente  a
população sobre essas denúncias que oneram ou  oneraram  o  erário  público,
além de serem as mesmas  imprescindíveis  para  o  cumprimento  das  funções
afetas constitucionalmente ao Legislativo, ou seja, fiscalizar a atuação  do
Executivo, no que se refere às  suas  ações  e  obras  em  andamento,  e  em
especial, de que forma são aplicados os recursos públicos para a  efetivação
dessas ações.

Sala das Sessões em 09 de outubro de 2001




CÂNDIDO VACCAREZZA
DEPUTADO ESTADUAL