


                       PROJETO DE LEI Nº 897, DE 2011


                                 Inclui no Calendário Oficial do  Estado  o
                                 "Dia dos Catadores de Lixo Reciclável".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia dos Catadores de  Lixo  Reciclável”
no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, a ser comemorado,  anualmente,
no dia 20 de dezembro.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      Considerado um dos principais agentes na defesa  e  proteção  ao  meio
ambiente, os “catadores de lixo reciclável”  encontram  nesta  árdua  tarefa
uma forma de complementar a  renda  tida  como  precária.  O  desemprego  em
virtude das exigências  apresentadas  pelo  mercado  de  trabalho  e  também
quanto aos empregados que não constituem uma renda  digna  de  sobrevivência
são alguns exemplos que conduzem à tal atividade no  intuito  de  sobreviver
honestamente, apesar do grande sacrifício e riscos.


      É notório que grande  parte  da  sociedade  não  se  conscientizou  do
importante préstimo destes agentes  ao  meio  ambiente  e  que   uma  coleta
seletiva eficiente ajuda no combate à  contaminação  do  solo,  dos  lençóis
freáticos e nascentes dos rios. Desta forma o papel dos “catadores  de  lixo
reciclável”  torna-se  indispensável  na   efetivação   desta   triagem   de
materiais.


      Por ser inegável que tal  atividade  presta  auxílio  à  boa  vivência
humana, isto se pensarmos que meio ambiente em  mau  estado  de  conservação
também demanda necessidade de se recorrer á saúde pública,  esta  proposição
visa  beneficiar  estes  agentes  conferindo-lhes  maior  proteção  para   o
desempenho de suas tarefas, como orientação na prevenção de acidentes  e  de
doenças, garantias de atenção médica, orientação ambiental e  auxílios  para
constituição de cooperativas  e  melhoria  na  atuação  e  todos  os  demais
auxílios possíveis uma vez que a  grande  maioria  é  obrigada  a  atuar  na
coleta  seletiva  do  lixo  como  forma  de  sobrevivência  e   com   muitas
dificuldades, na busca de complementos para sua fonte de renda no anseio  de
se estabelecer uma forma digna de vida.


      Ante ao exposto, parece justo que se renda tal homenagem,  elegendo  o
dia 20 de dezembro, como sua data, desta  forma  convoco  os  meus  ilustres
pares para a aprovação deste projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 16/9/2011





                           a)  Afonso Lobato - PV