










                                REQUERIMENTO








                     DE INFORMAÇÃO N.º  403,   DE 2001.








                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
      do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV, e 166
      da X Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o
      Excelentíssimo  Senhor  Secretário  da  Saúde,  para  que  forneça  as
      seguintes informações concernentes à aplicação da Lei  nº  10.613,  de
      19  junho  de  2000,  que  institui  o  Dia  Estadual  de  Combate  ao
      Alcoolismo:





                      1. No âmbito da Secretaria  da  Saúde  foi  realizada
      ampla campanha de esclarecimento à população sobre as conseqüências do
      consumo de bebidas alcoólicas para a saúde, conforme  prevê  a  Lei  n
      10.613, de 19 julho 2000?


                      2. Em caso positivo, a campanha  executada  por  essa
      Secretaria de Estado  procurou  conceituar  o  alcoolismo,  precisa  e
      tecnicamente, como uma doença, tal como é reconhecida pela Organização
      Mundial da Saúde - OMS?


                      3. Que meios de comunicação foram utilizados  para  a
      divulgação da mencionada campanha sobre as conseqüências  da  ingestão
      de bebidas alcoólicas?


                      4. A referida campanha antialcoólica foi  direcionada
      ao  público  observando-se  as  diversas  faixas   etárias,   dando-se
      prioridade ao público adolescente?





                      5. A campanha foi realizada, inclusive,  nas  escolas
      da rede pública e particular de ensino fundamental e médio?







                                JUSTIFICATIVA



                      Na  qualidade  de  cidadã  e  de  parlamentar,  tenho
      cumprido como missão de vida e principal meta de meu mandato  esforços
      destinados a conscientizar a população sobre uma verdade que  lhe  vem
      sendo ocultada: álcool é droga e provoca  danos  devastadores  a  seus
      usuários e à sociedade!


















                      No desempenho de meu trabalho, nesta  Casa  de  Leis,
      venho apresentando diversas proposições com  os  seguintes  objetivos:
      prevenção do alcoolismo; reeducação e recuperação de alcóolicos; apoio
      à família de dependentes; amparo  a  servidores  em  tratamento.  Além
      disso, tenho expressado
      grande preocupação com o crescente número de  dependentes  do  álcool,
      especialmente no cerne da juventude.


                      Dentre  as   mencionadas   proposições   legislativas
      algumas já foram aprovadas vindo a se tornarem estatutos legais, como,
      a propósito, é o caso da supra citada lei que  fundamenta  o  presente
      requerimento de informações.  Todas elas têm por objetivo o combate ao
      alcoolismo em sua raiz, levando ao conhecimento da população que  este
      mal, que flagela muita gente é, na verdade, uma terrível doença,  como
      tal reconhecida pela Organização Mundial da Saúde.


                      Dessa forma, como doença é que ela deve  ser  tratada
      pela sociedade e pelos órgãos da Administração Pública, com realismo e
      seriedade, para que possamos, cada vez mais, recuperar  portadores  do
      alcoolismo e reintegrá-los à vida em família e sociedade.


                      Portanto, mais do que um  direito  concedido  a  esta
      deputada, o presente requerimento de informações constitui um dever: O
      dever de fiscalizar o  cumprimento  da  lei,  somado  à  obrigação  de
      divulgar a todos aqueles que lutam pela  mesma  causa  as  informações
      obtidas dessa ilustre Secretaria.


                      Justifica-se,  assim,  o  presente  requerimento   de
      informações  na  necessidade  de   esclarecer   os   procedimentos   e
      prioridades que  estão  sendo  adotados  pelo  Governo  ante  o  grave
      problema de saúde que decorre do alcoolismo.










                      Sala das Sessões, em




                       Deputada Edir Sales