










                                             PROJETO DE LEI Nº  176, DE 2003





                                                    Declara   de   utilidade
                             pública a entidade que especifica.




                A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  "Casa  Da
Bênção -  Mantenedora  da  Ação  Social  Espírita",  com  sede  em  Bragança
Paulista.


                Artigo 2º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                         JUSTIFICATIVA


                A "Casa Da Bênção - Mantenedora  da  Ação  Social  Espírita"
foi fundada em 20 de março de 1990.


                Desde  então,  presta  relevantes  serviços   assistenciais,
ocupando  papel  de  destaque  no  município  em  que  se  situa,   onde   o
reconhecimento de sua importância para  o  advento  de  uma  sociedade  mais
solidária é incontestável. A instituição,  sem  fins  lucrativos,  busca  no
amparo aos mais necessitados a orientação para  o  desenvolvimento  de  suas
atividades.


                A  prova  dessa  preocupação  surge  com  a  apreciação  dos
relatórios apresentados. Nestes, restam evidentes o alcance e a  abrangência
de sua atuação, ao se  verificar  que  a  referida  pessoa  jurídica  presta
auxílio a crianças, gestantes, idosos e pessoas portadoras  de  deficiência,
das  mais  diversas  formas.  Como  exemplos,  citem-se  o  fornecimento  de
alimentos  e  medicamentos  e  o  encaminhamento  para  atendimento  médico-
hospitalar.



                 Sendo assim, em  decorrência  tanto  do  reconhecimento  da
relevância  da  instituição  por  toda  a  comunidade   local,   quanto   do
preenchimento  dos   requisitos   exigidos   pela   legislação   pertinente,
comprovados por meio da apresentação da documentação  anexa  e  corroborados
por tudo que se  expôs,  merece  ser  acolhida  por  esta  Casa  a  presente
propositura, como forma de incentivo ao aprimoramento e à  continuidade  das
atividades filantrópicas desenvolvidas pela "Casa Da  Bênção  -  Mantenedora
da Ação Social Espírita".


                                   Sala das Sessões, em 2/4/2003





                                                      a) EDMIR CHEDID - PFL