


                       PROJETO DE LEI Nº 442,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a criação do  Museu  Estadual
                                 da Cultura, da História  e  das  Tradições
                                 Caiçaras, no litoral paulista.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º – Fica o Poder Executivo  Estadual  autorizado  a  criar  o  Museu
Estadual da Cultura, da  História  e  das  Tradições  Caiçaras,  no  litoral
paulista.

Artigo 2º – Para consecução do presente projeto  o  Poder  Executivo  poderá
celebrar  convênios  com  órgãos  públicos  federais  e  municipais,  e  com
entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.

Artigo 3º – O Museu  Estadual  da  Cultura,  da  História  e  das  Tradições
Caiçaras terá em seu acervo documentos,  mapas,  fotografias,  audiovisuais,
filmes,  pinturas,  livros,  móveis,   utensílios,   objetos   tradicionais,
instrumentos de trabalho, referências sobre a organização social  e  o  modo
de vida, sobre o folclore, as festas  típicas  e  religiosas,  a  dança,  os
instrumentos musicais, artesanatos,  referências  culinárias,  artísticas  e
musicais, bem como  quaisquer  outros  objetos  ou  referências  que  possam
reconstituir a cultura, a história, a organização social e as tradições  das
comunidades caiçaras do litoral paulista.

§ 1º - O acervo deverá dar ênfase especial ao registro visual  e  sonoro  de
depoimentos  de  representantes  das  comunidades  caiçaras,  de  lideranças
comunitárias da luta em defesa da cultura e  das  tradições  caiçaras  e  de
estudiosos que se dedicam a pesquisar as comunidades caiçaras.
§  2º  -  O  Museu  deverá  ter  espaço  reservado  para   apresentações   e
manifestações culturais referentes à cultura e às tradições caiçaras,  assim
como para a realização de congressos e encontros sobre  a  cultura  caiçara.


Artigo 4º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias.

Artigo 5º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa


As comunidades caiçaras  são  fruto  da  miscigenação  entre  os  indígenas,
colonizadores portugueses e negros, ocupando a área situada  entre  o  norte
do litoral paranaense e o litoral do  Rio  de  Janeiro,  abrangendo  todo  o
Litoral Paulista.

Ao nos referirmos ao caiçara, estamos falando de  comunidades  com  modo  de
vida específico, que associa a pesca, a pequena agricultura, o artesanato  e
o extrativismo vegetal. São pessoas com profundo conhecimento dos  ambientes
onde vivem, com danças e músicas  típicas  e  um  vocabulário  com  inúmeras
palavras de uso exclusivamente local, entre outras características.

As tradições, o modo de ser e a  organização  social  dos  caiçaras  revelam
aspectos ímpares e riquíssima diversidade, o que torna indispensável  a  sua
valorização e divulgação. Lamentavelmente, constata-se o  contrário:  sob  o
impacto das  transformações  havidas  na  costa  litorânea  e  das  mudanças
econômico-sociais, a cultura caiçara está se perdendo e, como bem  se  sabe,
extinção é para sempre.

Esse grupo social é extremamente vulnerável  ao  avanço  de  outra  cultura,
verificando-se que a influência  se  estende  a  vários  aspectos,  sociais,
culturais, econômicos ou religiosos.

Alguns trabalhos fantásticos de  preservação  e  resgate  da  cultura  e  da
identidade  caiçara  vêm  sendo  desenvolvidos   por   pessoas,   grupos   e
instituições que não  aceitam  e  não  querem  permitir  que  tanta  riqueza
desapareça.

O Projeto Cultural São Sebastião tem  Alma  (Litoral  Norte  de  São  Paulo)
insere-se  entre  os  trabalhos  exemplares  de   resgate,   preservação   e
valorização  da  cultura  caiçara.  Outro  trabalho  igualmente   digno   de
referência e  elogios  encontramos  em  Iguape,  com  o  Centro  de  Estudos
Caiçara, que está associado ao NUPAUB - Núcleo de  Apoio  a  Pesquisa  Sobre
Populações Humanas e  Áreas  Úmidas  Brasileiras,  da  Universidade  de  São
Paulo. Em Peruíbe, temos a ONG Mongue -  Proteção  aos  Sistemas  Costeiros,
também com meritoso e persistente trabalho  de  defesa  da  preservação  das
comunidades e das  tradições  caiçaras,  destacando-se  o  Projeto  Cultural
Viola Peregrina.

Essas iniciativas ganham maior importância na medida em que  se  constata  a
ausência do Poder Público nesse trabalho de mergulho no mundo caiçara,  para
descobri-lo, redescobri-lo, desvendá-lo e preservá-lo.

O modo de vida do caiçara é repleto  de  especificidades  e  “segredos”,  na
dança, na música, no cotidiano das pescarias, nas atividades de lavoura,  na
culinária.

Sob  o  som  da  rabeca,  instrumento  musical  construído  pelos   próprios
caiçaras, surgiram danças tradicionais, como o  passadinho.  Na  cozinha,  a
cultura caiçara se multiplica em pratos à base de  peixes,  frutos  do  mar,
mandioca, arroz e banana.  Não há como resistir ao bobó de  camarão,  lambe-
lambe, azul marinho, espeto de peixe e outras especiarias.

A festas religiosas, os ranchos para guardar as embarcações, o  artesanato,o
modo de se vestir, a alma caiçara... . Enfim, muito há o que ser  conhecido,
divulgado e valorizado.

É  inadiável  ampliar  as  iniciativas  de  resgate  e  sistematização   das
tradições da cultura caiçara.  Ao propormos a criação do Museu  Estadual  da
Cultura,  da  História  e  das  Tradições  Caiçaras,  queremos  envolver   o
Executivo Paulista  nessa  valiosa  e  vigorosa  tarefa  de  valorização  da
cultura caiçara.

A constituição do Museu  servirá  para  retratar,  divulgar  e  preservar  a
história e a vida dos caiçaras, com toda a sua  amplitude,  magia,  riqueza,
beleza.  Será  uma  forma  de  reconhecer,  divulgar  a  importância  e  dar
visibilidade a esse povo, ensinando o respeito à sua contribuição.

Por todo o exposto e pela importância de o Estado de São Paulo  se  envolver
efetivamente na valorização da cultura caiçara é que clamo  aos  meus  pares
pela aprovação do presente projeto.







                       Sala das Sessões, em 29/6/2005






                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT