


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.268, de 26 de dezembro de 2013
 (Projeto de lei nº 584/12, do Deputado Hamilton Pereira - PT)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Iniciação Musical de Votorantim (CIMU), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de dezembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 2013.
 Publicado em : DOE 27/12/2013 - Seção I - p. 7
Atualizado em: 27/12/2013 09:41
   15268.doc