



REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO No  426  de 2001



                               Nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estado  da  Segurança  Pública  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:
                              1 – Quantas multas por excesso  de  velocidade
foram aplicadas aos ônibus que trafegam pelas  rodovias  paulistas,  rodovia
por rodovia, no período de 30 de agosto de 2000 a 30 julho de 2001?
                                   2  –  Como  se  constata  o  excesso   de
velocidade, por radar, nos ônibus  já  que  sua  velocidade,  assim  como  a
velocidade dos  caminhões,  são  diferenciadas  de  veículos  de  passeio  e
caminhonetes?
                                3 –  Quais  são,  rodovia  por  rodovia,  as
empresas que foram multadas por excesso de velocidade, no período de  30  de
agosto de 2000 a 30 de julho de 2001?


                                  J U S T I F I C A T I V A


            Tem esta Deputada,  grande  preocupação   com  a  qualidade  dos
serviços   prestados   pelas   concessionárias   de   transporte    coletivo
intermunicipal, bem como com a segurança dos passageiros e  temos  observado
a ocorrência de alguns acidentes envolvendo ônibus. Assim,  se  justifica  o
presente requerimento de informação.






                                       Sala das Sessões, em




                                       Edna Macedo