


                       PROJETO DE LEI Nº 181, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública  a Associação
                                 de Assistência  Social  "Avivalista",  com
                                 sede em Ubatuba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Declara de Utilidade Publica a Associação de Assistência  Social
“Avivalista” da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, com sede em Ubatuba.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





        A Associação de Assistência Social  “Avivalista”  é  uma  associação
com  sede  no  município  de  Ubatuba.  Sem  fins  lucrativos,  de  caráter,
assistencial,  promocional,  filantrópico,  recreativo  e  educacional,  sem
cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a  ela
se dirigem independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor  ou
crença religiosa, tendo por finalidade amparar e proteger, pessoas de  ambos
os sexos, desprovidas de recursos

            O objetivo fundamental da Associação  de  Assistência  Social  é
fornecer vestuário, alimentação, remédios ou qualquer outro tipo de  amparo.
Realizando atividades de educação,  cultura,  saúde  e  nutrição,  trabalho,
recreação e lazer, que respondam aos interesses das várias  faixas  etárias.
Fazendo manutenção de creches, aulas de artesanato, alfabetização de  jovens
e adultos, asilo para velhinhos desamparados e outros tipos  de  assistência
e promoção humana.


            Por se tratar de entidade de caráter eminentemente social,  para
que possa reivindicar qualquer concessão  por  parte  dos  poderes  públicos
constituídos,  precisa  ser  considerada  de  utilidade   pública,   o   que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.







                       Sala das Sessões, em 26-3-2012





                          a) José Bittencourt - PSD