


                   PROJETO DE LEI Nº      533  ,  DE 2007

                                 Dá denominação ao acesso ao  Município  de
                                 Guararema (SPA 073/06)


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Cel Res PM NELSON FREIRE  TERRA”,  o
acesso ao  Município  de  Guararema/SP  (SPA  073/066),  localizado  naquele
Município.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      O Coronel da Reserva da Polícia Militar Nelson Freire Terra nasceu  na
cidade de Caçapava, em 30 de Janeiro de 1936, filho de Ramiro  Freire  Terra
e de Benedita Jahnel Silva, e faleceu no dia 28 de Maio de 2000.


      Concluiu o Curso de  Formação  de  Oficiais  na  Academia  de  Polícia
Militar do Barro Branco, para o qual foi aprovado em concurso de ingresso.


      Foi, ainda, aprovado nos concursos de Professor  III  de  História  da
Secretaria de Educação de São Paulo, de Professor Assistente de  Direito  do
Estado da Faculdade de Direito da USP e no de Juiz Auditor da  3ª  Auditoria
do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.


      Era Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito
da USP, em  jornalismo  pela  Faculdade  de  Jornalismo  Cásper  Líbero,  em
História pela Faculdade de Filosofia da USP e em Filosofia pela PUC-SP.


      Para aprimorar, ainda mais  seus  conhecimentos,  freqüentou  diversos
cursos de Pós Graduação,  tornando-se  doutor  em  direito  do  Estado  pela
Universidade de São Paulo, Mestre em Estudos Brasileiros  pela  Universidade
Mackenzie, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e Curso Superior de  Polícia
pelo Centro de  Aperfeiçoamento  e  Estudos  Superiores  (CAES)  da  Polícia
Militar de São Paulo, Curso de Criminologia, pela Academia de Polícia  Civil
de São Paulo, entre outros.


      Durante  sua  carreira  militar,  obteve  todas  suas  promoções   por
merecimento, de 2º Tenente PM a 1º Tenente PM, a Capitão PM, a Major  PM,  a
Tenente Coronel PM e a Coronel PM.]

      No curso  de  sua  carreira  profissional,  exerceu  inúmeras  funções
policiais e  militares  na  Secretaria  da  Segurança  Pública,  na  Polícia
Militar do Estado e na antiga Força Pública, como Comandante do  Comando  de
Policiamento  de  Área  Metropolitano  Quatro  (CPA/M-4),  na  Zona   Leste,
Assessoria Técnica Policial da  SSP  e  Chefe  da  Consultoria  Jurídica  da
Polícia Militar.

      Foi condecorado com as Medalhas Láurea do Mérito  Pessoal  da  Polícia
Militar em 1º Grau, Brigadeiro Tobias  de  Aguiar,  Coronel  Pedro  Dias  de
Campos (1º Colocado em curso), Valor Militar  (Prata),  Sesquicentenário  da
Polícia Militar, Brigadeiro Hipólito,  M.M.D.C.,  XV  de  Dezembro-Mérito  e
dedicação.

      Dentro da área científica, fez curso de  Rádio-proteção  na  Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo, foi membro do  Centro  de  Estudos
de  Criminologia  do  Instituto  Oscar  Freire  de   São   Paulo,   elaborou
monografias, dissertações e defendeu teses.

      Foi, ainda, professor em vários cursos da Polícia  Militar,  bem  como
em  universidades,  nas  cadeiras  de  Teoria  Geral  do   Estado,   Direito
Constitucional , Direito  Administrativo,  Liberdade  Pública,  História  do
Brasil e Ciências Políticas entre outros,  exarando  pareceres  do  Conselho
Federal de Educação.





                       Sala das Sessões, em 31/5/2007






                          a)  Edson Ferrarini - PTB