
                       PROJETO DE LEI Nº 205, DE 2017


                                 Dispõe  sobre  a  composição  do  Conselho
                                 Estadual da Juventude.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O Conselho Estadual da Juventude, do Gabinete Estadual  do
      Governo e Gestão Estratégica, criado pelo  artigo  1º  do  Decreto  nº
      25.588, de 28 de julho de 1986, será composto dos seguintes membros:


      I - doze jovens eleitos pela sociedade civil, conforme regulamento;


      II - doze representantes de órgãos e entidades governamentais  ligadas
      à questão da juventude.


      Parágrafo único - Dos representantes da Sociedade Civil, pelo menos  6
      (seis) serão eleitos entre dirigentes de Entidades do terceiro  setor,
      vinculadas à questão da juventude.


      Artigo 2º - O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos.


      Parágrafo  único  -  Os  membros  do  Conselho  somente  poderão   ser
      dispensados a pedido.


      Artigo 3º -  Esta  lei  entra  em  vigor  a  partir  da  data  de  sua
      publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Uma democratização do Conselho por meio de um processo  eleitoral  com
prazo de mandato determinado promoverá um maior  protagonismo  da  juventude
paulista e suas  organizações,  proporcionando  uma  maior  efetividade  das
políticas públicas para a juventude.

             Assim, conto com a adesão dos  nobres  pares  e  submeto  este
Projeto de Lei à deliberação desta colenda Casa.


                       Sala das Sessões, em 12/4/2017.

                           a) Marco Vinholi - PSDB