

                             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º  158 , DE 2.001



           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do
Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
requeiro que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado  dos
Negócios da Segurança Pública – Doutor Marco Vinício Petrelluzzi – para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

       1. Qual o andamento para a ocupação  do  Edifício  Saldanha  Marinho,
       sito a Rua Libero Badaró, 39, no Centro desta Capital, como  sede  da
       Secretaria ?


       2. Existem pendências judiciais para a contratação de empresa para  a
       realização das obras necessárias ?


       3. Caso existam essas pendências, qual o teor e o andamento ?


       4. Caso existam essas pendências, quais as  argumentações  utilizadas
       pela Secretaria ?


       5. Existem processos administrativos impetrados nessa licitação ?


       6. No caso da existência, qual o  teor,  andamento  e  resultado  dos
       mesmos ?


       7. Qual a justificativa para as acusações de favorecimento e  para  a
       escolha de empresa que ofertou preço superior a outra ?



                                JUSTIFICATIVA


      Versam os ditos populares de que o arbusto que  nasce  tortuoso  morre
igualmente disforme, é o que se  tem  testemunhado  sobre  todo  o  processo
envolvendo a mudança da sede da Secretaria de Segurança Pública  e  de  seus
organismos.

      A venda do imóvel, hoje sede da  Secretaria  –  assunto  merecedor  de
atenção à parte desta – e a ocupação da futura sede, parecem estar  cercados
de polemicas.

      Os órgãos de imprensa veicularam alarmantes  noticias  a  respeito  do
processo licitatorio para a realização das  obras  necessárias  no  Edifício
Saldanha Marinho, sito a Rua Libero Badaró, 39,  no  Centro  desta  Capital,
sobre a existência de interpelações administrativas e medidas judiciais.

      Assuntos dessa natureza, como tudo na  administração  pública,  exigem
transparência e nenhuma duvida quanto  a  lisura,  como  se  tem  divulgado,
assim cabe a esse parlamento ter integral conhecimento da  matéria,  para  o
cumprindo efetivo de suas competências e se necessário, efetuar a defesa  ou
contestar todos os atos.

      É isso o que se vislumbra e para o que se pede a parcimônia dos pares.


      Sala das Sessões, em




                                               DEPUTADO MARQUINHO TORTORELLO



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