


                       PROJETO DE LEI Nº 566, DE 2015


                                 "Declara   de    utilidade    pública    a
                                 "Associação  "Jesuíno  Marcos  Maguila"  -
                                 Magnificat, com sede no município de  Mogi
                                 Mirim.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  “Associação  “Jesuíno
Marcos Maguila - Magnificat, com sede no município de Mogi Mirim.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA




            A Associação “Jesuino Marcos Maguila” - Magnificat, inscrita no
CNPJ sob nº 10.297.862/0001-81, com sede no município de Mogi Mirim, na Rua
38, nº 925, Parque Laranjeiras, na cidade e Comarca de Mogi Mirim, fundada
em 24 de agosto de 2007 e constituída em 03 de julho de 2008, com o
propósito de implantar programas direcionados a jovens menores de dezoito
anos de idade, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente.



            De outra parte, a entidade em apreço dedica-se às atividades de
execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por
meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela
prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem
fins lucrativos e órgãos do setor público que atuem em áreas afins.



            Como Entidade voltada para o social tem mobilizado ao longo de
sua existência a comunidade para atuar nas questões culturais e artísticas,
realizando oficinas culturais e artísticas, auxiliando naquilo que lhe seja
possível, estreitando, desta forma, os laços de solidariedade e
fraternidade entre todas as pessoas e nações.



            Há de se alinhavar que ações desenvolvidas pela entidade se
assenhoram de normas de educação e disciplina em harmonia com o conceito de
liberdade responsável e cidadã.



            Não é de mais elucidar, ainda, o reconhecimento das diversas
entidades responsáveis pelo serviço público de assistência e
desenvolvimento social federal, estadual e municipal, autenticado através
dos respectivos certificados de inscrição da entidade.



             Certamente  o  tratamento  conferido  à  Entidade   por   esses
respeitáveis órgãos públicos de  controle  das  atividades  assistenciais  e
preventivas não se poderá considerar,  por  nenhuma  razão,  gratuito,  haja
vista  o  alcance  humanitário  e  social  perseguido  e  seus   respectivos
resultados.

            Por semelhantes motivos,  propomos  a  deflagração  do  presente
processo legislativo com a convicção da excelência  dos  serviços  prestados
pela ASSOCIAÇÃO “JESUINO MARCOS  MAGUILA”  –  MAGNIFICAT,  cuja  providência
seguramente os meus nobres pares saberão sopesar e  apoiar,  no  sentido  de
declarar a valiosa Instituição de utilidade pública.








                       Sala das Sessões, em 28/4/2015.





                            a) Cauê Macris - PSDB