
PROJETO DE LEI N°    378 , DE 2011

Transforma em Estância Turística o Município de Juquitiba

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o Município de
Juquitiba.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Atualmente, o turismo é um importante fator de desenvolvimento de regiões,
merecendo assim, especial atenção de todos.

Uma das formas de se investir na área do turismo é prestigiar os municípios
que possuem potencial de atrativos naturais, climáticos, culturais entre
outros.

Em nosso Estado, há vários municípios transformados em estâncias
turísticas, possibilitando-os receberem do Poder Público investimentos e
incentivos para melhorarem o aproveitamento do turismo local e regional.

Dentro deste contexto, estamos propondo o presente projeto de lei, visando
transformar o município de Juquitiba em estância turística.

O município de Juquitiba está localizado no sul do Estado de São Paulo,
possui uma área total de 569 Km² , altitude de 728 metros, ficando distante
da Capital à 70 Km; e, tem o principal acesso pela Rodovia Régis
Bittencourt.

Apresenta recursos naturais e paisagísticos exuberantes. Além disso,
oferece condições para o lazer, dentro dos seguintes padrões, para o
atendimento e salubridade ambiental:

- abastecimento regular de água potável;

- rede hoteleira para atendimento da demanda turística; e,

- áreas para lazer e recreação, praças e jardins para passeio público.

Mostra-se, evidente, imperativa a transformação do município em estância
turística, não só pelo seu potencial turístico, como também pela sua
privilegiada condição climática, tudo respaldando proposta para o
desenvolvimento de uma política de turismo sustentável.

Ante o exposto, este projeto, deverá atender aos requisitos legais contidos
na legislação específica e, uma vez completada a instrução, conto com o
acolhimento do presente pelo E. Plenário, tendo em vista que Juquitiba
reúne as condições necessárias para tomar-se Estância Turística.

Sala das Sessões, em 20/4/2011

   a)  Analice Fernandes - PSDB