
















                      PROJETO DE LEI N.º   625, de 2003






                                        Institui a Semana Estadual do Idoso.







           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





Artigo 1º - Fica instituída a Semana  Estadual  do  Idoso,  que  deverá  ser
comemorada, anualmente, tendo início em 25 de Setembro  e  encerrando-se  em
1º de Outubro, no Dia Internacional do Idoso.

Artigo 2º - A semana de que trata esta lei passa  a  integrar  o  calendário
oficial do Estado.


Artigo 3º - A Semana Estadual do idoso tem como objetivo:

I – estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor idade;

II – conscientizar o idoso de sua importância, como fonte de experiências  e
importante papel na construção de  uma  sociedade  com  maior  qualidade  de
vida;

III – sensibilizar os diversos segmentos da sociedade  sobre  o  papel  e  a
respectiva importância do idoso.

Artigo 4º -  O  Poder  Executivo,  por  meio  de  seus  órgãos  competentes,
promoverá atividades como palestras, cursos,  “shows”,  atividades  médicas,
exames laboratoriais para a promoção dos idosos.

Artigo 5º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6º -  Revogam-se as disposições em contrário.







                                JUSTIFICATIVA





             O dia 1º de Outubro, instituído o Dia Internacional  do  Idoso,
representa uma conquista das pessoas que integram o grupo da  melhor  idade.
Trata-se de um reconhecimento àqueles que construíram nosso presente  e  que
hoje estão, em muitos casos, renegados a segundo plano.

             Além  da  fundamental  atividade  da  inclusão  social,   ainda
verifica-se a importância de conscientizar a população do valor desse  grupo
etário de pessoas em um contexto social mais abrangente e eqüitativo.

            Tem-se visto, nos últimos anos, um envelhecimento  da  população
global, em decorrência  dos  avanços  da  medicina  e  de  uma  melhoria  na
qualidade de vida das pessoas. Segundo dados estatísticos,  a  população  de
idosos chegará a mais de 35 milhões em 2025.

            O Poder Público estadual tem a obrigação de promover  mecanismos
visando contribuir para essas melhorias, e a Semana  Estadual  do  Idoso  se
enquadra nesse caso.

             Nesse  período,  seriam  realizadas  atividades  recreativas  e
educativas (cursos, palestras, gincanas) e  também  atividades  na  área  de
saúde, para beneficiar a população idosa.

            Outro ponto fundamental é a conscientização dos  indivíduos  que
integram outras faixas etárias da importância do idoso,  de  como  ele  deve
ser tratado e do por quê desse tratamento especial.

            Esclarecer a importância da experiência  dos  idosos  e  de  sua
participação no  mundo  atual,  proporcionar  a  essas  pessoas,  que  muito
contribuíram para o nosso  Estado,  momentos  de  cultura,  lazer,  melhores
condições de saúde, elevação da auto-estima, são pontos  fundamentais  deste
projeto.

            Peço, para tanto, o  apoio  dos  nobres  colegas  da  Assembléia
Legislativa de São Paulo para a aprovação do presente PL para que  possamos,
mais uma vez, cumprir nosso papel  em  melhorar  as  condições  de  vida  da
população de nosso Estado.



                          Sala das Sessões, 5/8/03







                           a) ROBERTO MORAIS - PPS