






                       Projeto de Lei nº  216, de 2001




                                      Disciplina a utilização de  águas  das
                                      bacias hidrográficas do Estado de  São
                                      Paulo na geração de  energia  elétrica
                                      em plantas termelétricas.






A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



      Artigo 1º - Fica proibida a utilização de  efluentes  de  Estações  de
Tratamento de Água e Estações de Tratamento de Esgoto  para  a  produção  de
vapor ou resfriamento de componentes da planta das  Usinas  de  Produção  de
Energia de tipo termelétricas.



















      Artigo 2º - Esta lei entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação
revogadas as disposições em contrário.


                                JUSTIFICATIVA

      Passados vários anos de luta  buscando  a  conscientização  necessária
para que déssemos os primeiros passos em busca da tão  almejada  despoluição
das bacias hidrográficas do nosso Estado, já há muito tempo  fustigadas  por
demasiadas cargas poluidoras nelas  injetadas  todos  os  dias,  ou  imensos
volumes de água retirados diuturnamente, faz-se por objetivo  desse  projeto
a proibição na forma de Lei da  deturpação  da  utilidade  das  Estações  de
Tratamento de Água e Esgoto, que nasceram para atuar na preservação do  meio
ambiente, e não para colaborar com a degradação selvagem do ar e das  águas,
inevitáveis nos processos termelétricos de geração de energia.




                                  Sala das Sessões, ........................


                               Roberto Morais


                              Deputado Estadual