


                       PROJETO DE LEI Nº  291, DE 2010


                                 Dá  denominação  de   Professora   Solange
                                 Apparecida  Landeiro  Aguiar   à    Escola
                                 Estadual  Vila São Luís II , localizada na
                                  Rua Pietro Casela, sem número, Jardim São
                                 Luiz, São Paulo, Capital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Passa  a  denominar-se Professora  Solange   Apparecida
Landeiro Aguiar a Escola Estadual E.E Vila São Luís II,  localizada  na  Rua
Pietro Casela, sem número, Jardim São Luiz,em São Paulo, Capital.
       
       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       O presente projeto de lei faz parte de uma  iniciativa  popular,  da
  comunidade escolar à qual pertence a  homenageada,  que  quer  honrar  uma
  escola pública com o nome de uma profissional que honrou  e  ainda  honra,
  visto estar na ativa, como supervisora,  a  educação  pública  com  o  seu
  trabalho.
       A melhor justificativa é a própria  biografia  da  homenageada,  que
  segue transcrita, e justifica plenamente a homenagem.


       Solange Apparecida Landeiro Aguiar 
       Solange Apparecida Landeiro Aguiar nasceu em São Paulo - SP,  em  21
  de  setembro  de  1940.  De  uma  família  humilde,  pai  operário  e  mãe
  costureira, filha mais velha de quatro irmãos, sendo o mais novo  portador
  da Síndrome de Down.
       Com onze anos de idade, aos terminar o  ensino  primário,  ficou  em
  casa ajudando sua mãe nas costuras, o que lhe foi muito válido,  pois  aos
  doze anos foi trabalhar em uma oficina de costura no bairro da Cantareira.
       Esta vida cotidiana de trabalho, sem estudo  permaneceu  até  os  16
  anos, quando em setembro teve início no prédio do Grupo Escolar  inscrição
  para a admissão ao curso que seria aberto pelo Governo de  Jânio  Quadros,
  no noturno o Ginásio Estadual Eurico Figueiredo, no Jaçanã, era no  início
  da expansão escolar na periferia, só que no noturno.
       Conseguiu ser aprovada e, em 1958, iniciou o primeiro  ano  ginasial
  no noturno.
       Ela queria estudar mais até então não  entendia  como  funcionava  o
  curso ginasial, mas teve ótimos professores,  compromissados  e  que  lhes
  deram uma boa base, tudo era levado a  sério,  os  professores  vinham  do
  centro da cidade, com linha de ônibus precária, mas não faltavam.
       Neste primeiro ano ginasial, teve uma professora de  história,  Dona
  Ildeni, muito boa que lhe despertou para a área,  e  ela  decidiu  que  se
  tornaria professora de história.
       Quando passou para o quarto ano ginasial, não  se  matriculou,  pois
  iria se casar, em abril, e se sentiu constrangida em frequentar o  ginásio
  após seu casamento, pois na época não era usual.
         No ano de 1961, em 15 de abril,  ela  se  casou  com  Felipe  Meira
  Aguiar, saiu do emprego para ser dona de casa e retornou a ajudar sua mãe,
  pois ela estava passando uma fase difícil, com muitos gastos  e  sua  irmã
  estava com uma doença rara no  olho,  precisando  de  médicos  e  remédios
  caros, o que fez com que sua mãe aceitasse mais clientes para costurar.
         Em junho ficou grávida e sua gestação correu bem, só com  um  pouco
  de pressão alta, até fevereiro de 1962, quando no dia 24 vieram  ao  mundo
  suas filhas primogênitas gêmeas, Sônia Regina e Sueli Cristina. Quando  as
  gêmeas estavam com dez meses, ficou grávida novamente e sua terceira filha
  nasceu em 8 de setembro de 1963, e foi dado o  nome  de  Sílvia  Maria.  O
  tempo corria e novamente engravidou, em 29 de dezembro de 1965 nasceu  sua
  quarta filha, Suzana Helena, com esta ela  já  estava  “craque”  em  criar
  filhos.
         Pensou em abrir um negócio, mas seu marido achou que ficaria  muito
  pesado para ela, então decidiu que iria retomar os estudos,  já  havia  se
  passado nove anos.
       Após os nove anos,  se  viu  novamente  preocupada  com  vagas  para
  estudo. Agora na oitava série, pois  os  tempos  eram  outros.  Foi  muito
  difícil encontrar vaga na escola pública, pois quando sabiam que  ela  era
  casada, não queriam arrumar vaga.
       A professora de matemática propôs que estudassem os primeiros pontos
  sozinhos e ela daria uma prova em grupo,  ficou  preocupada  por  que  ela
  estava nove anos fora da escola.
       Fechou todas as matérias em novembro, pois o modelo de estudo, havia
  abolido provas finais  escritas  e  orais,  para  quem  alcançasse  médias
  ponderadas até o último bimestre, e assim terminou o ginásio  em  novembro
  de 1969.
       Na formatura, a senhora diretora mandou  chama-la  para  participar,
  visto ela ser um exemplo para a classe, em suas palavras.
       Começou a estudar para ingressar no colegial, e  era  necessário  se
  submeter ao vestibulinho.
       Foi aprovada e passou a freqüentar o Colégio Estadual Café Filho, no
  período noturno.
       Freqüentou com êxito os  três  anos,  se  dedicando  aos  estudos  e
  cuidando da família. Ao final do terceiro ano, tendo compridos os créditos
  em todos os componentes curriculares, passou a pensar  na  faculdade.  Fez
  matriculas e iniciou os estudos  através  de  resoluções  de  questões  em
  manuais de cursinhos. Ela e sua amiga do  curso,  Maria  Kondo,  todas  as
  noites se encontravam para estudar e permaneciam até tarde da noite.
       O vestibular naquele ano foi em  fevereiro,  a  área  escolhida  foi
  Ciências Humanas, curso de História, e qual não foi a sua  alegria  quando
  verificou no jornal que havia passado na sua primeira opção,  História  no
  período diurno.
         Em 1974 eis que passou a freqüentar o primeiro ano de  História  na
  Universidade de São Paulo no período da tarde.
         Estudou no diurno por dois anos, o primeiro e o segundo  participou
  de um grupo de dez alunas, e a colaboração entre elas era muito  grande  e
  ficaram  conhecidas  na  Universidade  por  todos  os  professores,   pela
  dedicação e espírito de perfeição ao apresentar os trabalhos.
         Durante o segundo ano, ficou grávida de seu  quinto  filho,  Fábio,
  que nasceu em 20 de fevereiro de 1976.
         No segundo  semestre  do  terceiro  ano  iniciou  na  faculdade  de
  Educação na USP e freqüentou as aulas de pedagogia para  que  obtivesse  a
  licenciatura ao final do curso.
         Organizou-se e todas as  quartas-feiras  ia  para  a  faculdade  de
  Educação das oito às doze horas para assistir  as  aulas,  no  quarto  ano
  continuou a freqüentar as aulas  de  História  e  as  de  licenciatura  na
  faculdade de Educação.
         Neste quarto ano também fez  estágio  em  um  colégio  estadual  do
  Jabaquara orientada pela professora de Metodologia de História Elza  Nadai
  já falecida. Nela encontrou muito apoio e orientação de como se  comportar
  em sala de aula, preencher um diário de classe. Ela formou  uma  turma  de
  recuperação, composta por seus alunos do primeiro  colegial  desta  escola
  estadual onde ministrava aulas no período  da  manhã.  A  experiência  foi
  muito gratificante e ela lhes falava que era para que percebessem  se  era
  para ministrar aulas que queriam ou se dedicarem a pesquisa pura.
         Em dezembro de 1977 terminou o curso de História.
       Formada em 1977, no início de 1978 ela e sua  comadre  Maria  Lucia,
  foram às Delegacias de Ensino  procurar  aulas;  após  percorrerem  várias
  Delegacias de Ensino da zona sul, onde moravam, em março viram  no  painel
  da 17ª DE na época, ofereceram vinte e duas aulas no noturno  no  colegial
  atual, ensino médio.
       Foram até a escola pretendendo que a  diretora  dividisse  as  aulas
  entre elas, porém a diretora não aceitou e Maria Lúcia desistiu, então ela
  assumiu as aulas.
       Foi  lutando  e   aprendendo   a   ministrar   aulas,   sem   nenhum
  acompanhamento. Os alunos do terceiro colegial se rebelaram com o curso  e
  foi muito difícil para todos os professores, despertar o  interesse  nesta
  série.
       De 1978 até 1983 ministrou aulas nesta escola, mais precisamente  de
  13/03/78 a 20/12/83,  e  fez  o  curso  de  complementação  pedagógica  em
  administração escolar e supervisão de ensino.
       Em 1981, fez concurso para ser efetivada, foi  aprovada  e  em  1982
  escolheu uma escola na 18ª DE localizada no bairro  do  Grajaú,  perto  da
  represa  do  Guarapiranga,  Escola  Samuel  Wainer,  ficou  um  ano  lá  e
  completava suas aulas na Escola Estadual Padre Sabóia de Medeiros.
       Em 1983, entrou no Concurso de  Remoção  e  foi  removida  para  17ª
  Diretoria de Ensino e foi quando passou a ministrar aulas em uma só escola
  pública,  Carolina  Cintra  da  Silveira,  num  total  de  quarenta  aulas
  semanais, das 14h30min às 22h30min.
       Como tinha a manhã livre, recebeu uma proposta para ministrar  aulas
  em uma escola particular em Santo Amaro de nome “Paralelo” e passou a  dar
  aulas nesta escola das 07h00min às 12h00min, onde permaneceu até abril  de
  1986, ano em que pediu demissão para se dedicar somente à escola  pública,
  agora como Vice-Diretora nomeada. Aceitou o cargo, pois o excesso de aulas
  e sua dedicação estavam lhe prejudicando as cordas vocais, vivia  tossindo
  e rouca, meu médico lhe recomendou repouso da voz.
       Nesta época já havia  se  removido  para  uma  nova  escola  “Doutor
  Alberto Badra”, e foi lá que iniciou seu trabalho na área administrativa.
       Em 09/04/1985 saiu sua nomeação para Vice-Diretora da Escola  Doutor
  Alberto Badra, foi aí que decidiu pedir  demissão  na  escola  particular,
  pois o  diretor  podia  precisar  dela  para  participar  de  reuniões  na
  Delegacia de Ensino e ela não poderia ter compromisso no período da manhã.
         Quis o destino que, no dia 12 de abril  aproximadamente  por  volta
  das 16 horas, seu marido fosse internado na UTI da Unicor, com muita  dor,
  ali ficou o final de semana e na segunda-feira, dia 14 de  abril  faleceu,
  por volta das 15 horas e foi enterrado no  dia  seguinte  às  17h00min  no
  Cemitério Morumbi, era o dia do seu aniversário  de  casamento  “Bodas  de
  Prata”. Os médicos diagnosticaram aneurisma na aorta abdominal.
         O diretor da escola particular entrou em contato com  ela,  dizendo
  que se ela quisesse voltar atrás e  retirar  o  pedido  de  demissão,  que
  poderia, porém explicou a ele que naquele momento não poderia ocupar-se de
  mais uma função, pois teria que dar assistência aos seus filhos e ao  lar,
  visto estar sozinha para providenciar pagamentos, o que antes  era  tarefa
  de seu esposo e administrar a casa.
         Assim continuou somente na Vice-Direção, até 1988, quando passou  a
  substituir seu diretor, que foi para a DE  assumir  cargo  de  Supervisor.
  Neste mesmo ano, se inscreveu para participar do concurso  de  diretor  de
  escola e foi aprovada. Ficou na Direção até o ano de 1990, quando  assumiu
  a unidade escolar outra diretora efetiva e a Professora Solange retornou à
  vice-direção, onde permaneceu até ser convocada em 1991 para a escolha  de
  diretora efetiva.
         Foi nomeada no dia 15/03/1991 e no dia 18 deste mesmo mês concorreu
  à vaga de substituição de Supervisor, escolheu  e  antes  mesmo  de  tomar
  posse como diretora efetiva foi para a supervisão.
         Em 1992  fez  o  concurso  para  Supervisor  e  não  foi  aprovada,
  continuou como substituta. Só em 1993 houve outro concurso,  no  qual  foi
  aprovada, e aguarda a escolha do cargo efetivo de acordo com as vagas.
         Como está na supervisão há muitos anos e seu trabalho gira em torno
  de leis, decretos, resoluções, e ela ter sido Dirigente da  19ª  Delegacia
  de Ensino (atualmente, Diretoria de Ensino Região Sul 2), e verificar  que
  era preciso  aprofundar  no  estudo  da  lei,  resolveu  se  inscrever  no
  vestibular de Direito.
         Ao final de 1998 foi aprovada e novamente voltou aos estudos, agora
  na área de Direito na qual seu esposo sempre lhe orientou a seguir,  desde
  quando prestou vestibular para cursar História. Ele  lhe  dizia  que  este
  curso era muito bonito,  porém  ela  seria  professora  e  percorreria  um
  caminho muito árduo, pois estaria trabalhando para o governo,  e  cursando
  Direito poderia seguir outras áreas, ser autônoma.
         Aos sessenta anos ela se  viu  novamente  lutando  com  seminários,
  resumos, apresentações  de  aulas,  idas  ao  fórum  estadual  e  federal,
  frequentando palestras e cursos, etc.
         No primeiro ano ficou de dependência em Direito Civil  e  teve  que
  estudar muito, pois as provas eram escritas  e  orais  passando  por  dois
  professores. O período foi estafante, porém compensador, quando  respondeu
  todas as questões propostas.
         No segundo ano não ficou em nenhuma matéria.
         No terceiro ano a fim de que tivessem contato  com  o  trabalho  de
  final de curso, foram orientados a fazerem um TCC em Direito Penal.
         No quarto ano teve início o estágio  profissional  e  se  inscreveu
  para freqüentá-lo às terças e quintas-feiras das  17h00  às  19h00  e  aos
  sábados das 12h30 min às 16h30 min. O total era de 320 horas divididas  em
  80 horas em Direito Civil, 80 em Direito do Trabalho,  80  em  Direito  de
  Família e 80 em Direito Penal.
         No segundo semestre do quarto ano iniciaram o atendimento a pessoas
  que procuravam a faculdade  e  não  podiam  pagar  um  profissional,  eram
  atendidos por eles, estagiários com orientação dos professores.
         Quando era necessário ir às audiências no  fórum  um  professor  da
  área em que estavam atuando de Direito Civil,  Família  ou  Trabalho  lhes
  acompanhava.
         No  quinto  ano  tiveram  orientação  para  que  fossem  feitos  os
  trabalhos de conclusão de curso, a sua área de interesse  foi  de  Direito
  Civil, onde escolheu o tema “Adoção: da antiguidade  ao  código  civil  de
  2002”, passou as férias de julho pesquisando e preparando o trabalho, cujo
  término se deu em dezembro de 2004.
         No ano de 2005 submeteu-se ao exame da OAB e ao final  deste  mesmo
  ano decidiu fazer o curso de Gestão Escolar,  que  foi  concluído  no  ano
  seguinte.
         Em 2007 foi chamada para  escolher  a  vaga  do  cargo  efetivo  de
  Supervisora de ensino conquistado com  a  aprovação  em  concurso  público
  realizado em 1993 e assumiu como  supervisora  efetiva  em  06.06.2007  na
  própria Diretoria de Ensino Região Sul 2, mesmo local  que  já  trabalhava
  como supervisora (cargo vago), e  atualmente  continua  trabalhando  nesta
  função, aos sessenta e oito anos de idade.
         Este é o relato de sua trajetória de vida e de trabalho,  o  que  a
  faz  prosseguir  sempre  estudando,  trabalhando,  para  levar  aos   seus
  semelhantes o que aprendeu nos bancos escolares e com a vida, pois: “O que
  se torna perfeito, inteiramente maduro, quer morrer” (Nietzche),  e  “Tudo
  vale a pena se a alma não é pequena” (Fernando Pessoa).
         Com este histórico de vida, trabalhando mesmo chegando próximo  dos
  setenta anos,  a  Profa  Solange  é  mais  que  um  exemplo  de  vida,  de
  persistência, de garra, de tenacidade, de esforço próprio. Qualquer escola
  e qualquer comunidade sentir-se-iam honradas em receber o seu nome.
      Segue pois para  os  nobres  colegas  para  apreciação  encaminhamento
positivo.







                       Sala das Sessões, em 30-3-2010





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL