
                      PROJETO DE LEI N.º 532,   de 2001




            Dispõe sobre a proibição da prática do fumo em escolas públicas
e particulares de educação infantil,  ensino  fundamental,  ensino  médio  e
técnico e estabelecimentos congêneres.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

              Artigo 1º - Fica proibida a prática do fumo  no  interior  de
              todas as escolas públicas e privadas  de  educação  infantil,
              ensino fundamental, ensino médio e técnico e estabelecimentos
              congêneres,   inclusive   cursos    diversos,    onde    seja
              preponderante a presença de crianças e adolescentes.

                       I – Considera-se transgressora, para fins desta Lei,
              a pessoa que estiver fazendo uso de tabaco, mistura de fumos,
              e outros que contenham ou não nicotina,  alcatrão  ou  outros
              comburentes e seus derivados,  sendo  considerado  igualmente
              responsável por esta infração o estabelecimento  educacional,
              dada a sua omissão.


              Artigo 2º Os estabelecimentos referidos no “caput” do  artigo
              1º deverão reproduzir e afixar nas  principais  dependências,
              incluídas as salas de aula, um cartaz  alusivo  à  proibição,
              como segue:


                        Medidas: folha em formato A4

                       Texto: O FUMO FAZ MAL À SAÚDE.
                          É PROIBIDO FUMAR NESTAS DEPENDÊNCIAS.
                           Lei n.º ......., data.

              Artigo 3º - A  transgressão  à  lei  será  regulamentada  por
              decreto pela Secretaria de Estado  da  Educação,  que  deverá
              manter uma equipe para a realização da autuação,  em  horário
              compatível com o dos estabelecimentos educacionais que a  ele
              se subordinam.


              Parágrafo único – O auto deverá ser lavrado concomitantemente
              contra o transgressor e a  administração  do  estabelecimento
              educacional.


              Artigo  4º  -  O  auto,  devidamente  lavrado,   deverá   ser
              encaminhado à Secretaria de Estado da Educação, no  prazo  de
              72 (setenta e duas) horas.


              Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
         publicação.






                                JUSTIFICATIVA




                     O cigarro e todos os derivados de alcatrão, que  sejam
possuidores de nicotina, são sobejamente conhecidos pela  grande  capacidade
de causar diversos tipos de doenças, além  de  muitas  vezes  servirem  como
porta de entrada para outros vícios.  Considerando-se que grande  parte  dos
fumantes se viciam quando são ainda jovens, este  Projeto  de  Lei  pretende
reduzir os espaços onde os adolescentes  são  influenciados  e  expostos  ao
vício  do  fumo,  para  que  as   instituições   de   ensino   se   dediquem
exclusivamente à tarefa de lecionar.






                            Sala das Sessões, em




                               ARNALDO JARDIM

                              Deputado Estadual