


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2010


                                 Declara de Utilidade Pública  o  Instituto
                                 Educacional   Evangélico para  Deficientes
                                 Auditivos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarado  de  “Utilidade  Pública  o  “Instituto  Educacional
Evangélico para Deficientes Auditivos”,  com   sede  e  foro  na  cidade  de
Campinas/SP.

Artigo 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






                            Sob  a  denominação  de  “Instituto  Educacional
Evangélico para Deficientes Auditivos” fica constituída uma  associação  com
fins não econômicos, de direito privado que se rege por  estes  estatutos  e
pela legislação vigente que lhe for aplicável.


                     A  Associação  terá  por  sede  administrativa  e  foro
jurídico a cidade de Campinas/SP,  a  Rua  Coronel  Job  Figueiredo  nº  22,
Jardim Nova Europa, podendo  abrir  filiais,  depósitos  ou  escritórios  em
qualquer ponto do território nacional, a critério da diretoria.


                      São  objetivos  desse  Instituto  levar  o  público  a
conhecer melhor os problemas dos  deficientes;  incentivar  a  criação  e  o
aperfeiçoamento   das   classes   especiais;   promover   meios    para    o
desenvolvimento  de   atividades   extracurriculares,   como   acampamentos,
reuniões e outros; estimular o trabalho artesanal dos deficientes  auditivos
por meio de exposições;promover junto



aos poderes públicos competentes a obtenção de medidas legislativas  visando
os  interesses  dos  deficientes  auditivos;  encarregar-se  da  defesa  dos
interesses jurídicos  dos deficientes,  inclusive   curadoria;  proporcionar
ao deficiente as experiências educacionais necessárias  à superação de  suas
deficiências e ao máximo desenvolvimento de sua potencialidade; facilitar  o
intercâmbio com associações congêneres e  instituições  públicas  existentes
no país e no exterior e designar representantes para congressos; promover  a
assistência social às pessoas portadoras de deficiência.


                     No desenvolvimento de  suas  atividades,  o  “Instituto
Educacional Evangélico para Deficientes Auditivos” observará  os  princípios
da   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   e   não   fará   qualquer
discriminação de raça, cor, gênero ou religião.


                       Diante  do  exposto,  solicitamos  a  Declaração   de
Utilidade Pública do  “Instituto  Educacional  Evangélico  para  Deficientes
Auditivos”, contando com a aprovação dos nobres pares.





                            Sala das Sessões, em





                         Deputada Célia Leão - PSDB