


                       PROJETO DE LEI Nº  194, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a  associação
                                 Casa da Mãe de Deus e Nossa





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a associação Casa de  Mãe
de Deus e Nossa, com sede em São Paulo – SP.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A associação Casa da Mãe de Deus e Nossa iniciou  suas  atividades  em
2000, como agência de empregos e formação para domésticas,  no  entanto,  as
necessidades das pessoas atendidas se mostraram mais profundas.


      Passo seguinte foi a iniciação de cursos de  reforço  escolar,  com  a
oferta de merenda, uma vez  que  houve  diagnóstico  de  diversos  casos  de
desnutrição infantil.


      Hoje a Associação Casa oferece alimentação,  reforço  escolar,  ensino
religioso, aulas e laboratório de  leitura,  xadrez,  apoio  fonoaudiológico
etc. e, apresenta uma proposta pedagógica para orientar  as  ações  junto  a
comunidade.


      A  sede  da  Associação  tem  capacidade  para  atender  70  (setenta)
crianças, de 03 a 13 anos de idade, que  são  consideradas  em  situação  de
risco no bairro do Cambuci.


      As crianças atendidas são precocemente expostas a todos  os  tipos  de
situações degradantes,  violência,  drogas,  miséria  econômica,  afetiva  e
social, abandono etc.


      O objetivo principal da  Associação  é  apoiar  a  formação  integral,
oferecendo novos modelos de convivência, valores culturais,  morais,  éticos
e, oportunamente sócio  educativos,  que  possam  retirar  as  crianças  das
situações de risco e oferecer maior  oportunidade  de  desenvolvimento  como
cidadãos críticos,  capazes  de  viver  com  a  diversidade,  aprimorando  o
exercício da cidadania, atuando com consciência, a partir  de  critérios  de
ação pautados no diálogo, na ética, na espiritualidade e na justiça.


      Os requisitos de lei são demonstrados  pela  documentação  anexada  ao
projeto, sendo um imperativo seu reconhecimento como  Centro  de  excelência
na prestação de serviços sociais.





                       Sala das Sessões, em 22/3/2011





                             a)  Rui Falcão - PT