


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 334, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da  Habitação,  Rodrigo
Garcia, para que preste as seguintes informações:
      1.  Foi  realizada  vistoria  técnica  nas  38   casas   do   Conjunto
Habitacional Barretos E/F, do Bairro São Francisco,  em  Barretos?  Em  caso
afirmativo, qual foi o parecer/laudo técnico do engenheiro especializado  em
fundações e solos, que teria sido contratado pela empresa Lemam  Construções
e Comécio Ltda, e quais foram os procedimentos adotados  para  a  realização
da vistoria?
      2. Quantos e quais imóveis do conjunto habitacional supracitado  serão
objeto de reforma?



                                JUSTIFICATIVA





      Desde a entrega das 38 casas do Conjunto Habitacional Barretos E/F, do
Bairro São Francisco, em  setembro de  2010,  constata-se,  conforme  relato
dos moradores, através do Requerimento nº 1585/2015, de autoria do  Vereador
Paulo Henrique Correa, uma série  de  problemas  de  ordem  estrutural  como
trincas, rachaduras, deslocamento de rebocos, pisos soltos,  dentre  outros,
gerando muita preocupação e transtorno.
      Verifica-se, também, que, em  decorrência  destes  infortúnios,  foram
solicitados serviços da CDHU e da Defensoria Pública. Em consonância com  as
observações dos moradores não teria  havido  similaridade  entre  os  laudos
técnicos expedidos por estes órgãos.
      Sendo  assim,  pelas  razões   expostas,   justifica-se   o   presente
Requerimento dada a prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os  atos
da Administração Pública.





                       Sala das Sessões, em 3/12/2015.




                              a) André do Prado