


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  389     , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado
das Relações Institucionais, Sr. José Henrique Reis Lobo, solicitando que
sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei, as seguintes informações
relativas ao deslocamento da delegação de São Paulo para participar da 2ª
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres:

      1 – Qual o critério e especificação, utilizados pela Secretaria de
Relações Institucionais, para a contratação dos veículos? Foi feito
licitação?

      2 – Que órgão se responsabilizou pelo recebimento dos veículos e
verificação se eles se encontravam em condições adequadas para prestação do
serviço?

      3 – Considerando que os veículos aparentavam ser velhos, e que a
ARTESP regulamenta a idade e condições de segurança veicular da frota
registrada no Estado, para prestação de serviço de fretamento, solicito
informar se a empresa ou empresas contratadas têm registro na ARTESP?

      4 – Qual a empresa ou empresas contratadas, exigências apresentadas
para a contratação, e o valor dos contratos?



                                JUSTIFICATIVA



      A 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi realizada
nos dias 17, 18, 19 e 20 de agosto de 2007, em Brasília, reunindo
participantes de todos os Estados. A delegação do Estado de São Paulo
enfrentou imensas dificuldades no processo de preparação da Conferência,
que impossibilitaram, inclusive, que parte da delegação participasse da
abertura da Conferência. A Secretaria Estadual de Relações Institucionais,
por meio do Conselho Estadual da Condição Feminina, não proporcionou as
condições para que a delegação de São Paulo pudesse participar devidamente
da Conferência Nacional. As participantes do evento denunciaram que os
ônibus alocados para o transporte das delegadas se encontravam em péssimas
condições, para uma viagem interestadual entre o Estado de São Paulo e
Brasília, colocando em risco a segurança e o bem-estar das pessoas, devido
à precária manutenção e condições dos veículos. Um destes ônibus,
inclusive, levou mais de 30 horas para se deslocar até Brasília, mais que o
dobro do tempo regular de viagem. Tampouco foi providenciado transporte
adaptado para pessoas com deficiência; ou fornecido água e alimentação às
delegadas.

      As participantes informam, ainda, que os veículos se encontravam com
as seguintes irregularidades: extintor de incêndio vencido; documentação
relativa à apólice de seguros vencida; estepe “careca”; além de iluminação
do banheiro sem funcionamento e condições precárias de higiene; tendo sido
por elas solicitada, em Brasília, vistoria da ANTT que confirmou a
irregularidade da documentação, exigindo da empresa o envio da documentação
faltante.

      Além destas ocorrências apontadas, há de se verificar que as delegadas
presentes ao evento registraram os fatos conforme boletim de ocorrência
policial e moção de repúdio que segue anexo.

      No exercício da atribuição fiscalizatória inerente ao mandato
parlamentar, cumpre-nos obter da autoridade responsável a confirmação das
irregularidades apontadas, bem como todo esclarecimento que se faz
necessário à compreensão de procedimento adotado para a contratação do
serviço efetuado.






                        Sala das Sessões, em 5/9/2007





                               a)  Simão Pedro