


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.964, de 10 de junho de 2005
 (Projeto de lei nº 480/2004, do deputado Arnaldo Jardim - PPS)
 Dá denominação ao dispositivo de retorno que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Antonio Bassan" o dispositivo de retorno localizado no km 198 da Rodovia SP 225, no Município de Itapuí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de junho de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 11/06/2005, Seção I - pág. 03 
Atualizado em: 16/06/2005 16:03