


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.386, de 30 de março de 2011
 (Projeto de lei nº 143/06, do Deputado Carlos Neder - PT)
 Institui o "Dia do Assistente Social".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Assistente Social", a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de março de 2011.
Geraldo Alckmin
Paulo Alexandre Pereira Barbosa
Secretário de Desenvolvimento Social
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 31032011 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 05/04/2011 16:15