


                     PROJETO DE LEI Nº      387, DE 2008


                                 Dá denominação de Professor  Sólon  Borges
                                 dos Reis ao viaduto ferroviário localizado
                                 na altura do Km 234 da Rodovia SP-340,  em
                                 Casa Banca.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. Sólon Borges dos Reis” o
viaduto ferroviário localizado na altura do Km. 234 da  Rodovia  SP-340,  no
Município de Casa Branca.


           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








           Membro desta Casa Legislativa por 20  anos  consecutivos,  Sólon
Borges dos Reis, filho de Júlio Borges dos Reis e de Flávia Pezzuto  Borges,
era natural da cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo.


           Educador, jornalista,  poeta,  escritor,  Sólon  tem  19  livros
publicados e vários prêmios literários e educacionais. Em uma de suas  obras
mais recentes, a antologia “O Tempo: Via e Viagem”,  estão  reunidos  poemas
que fazem parte dos livros “Carrossel do Tempo” e “Condição Humana”  (Prêmio
Pen).


           Sólon diplomou-se pela Escola Normal de Campinas e  licenciou-se
em Pedagogia pela Universidade de São Paulo  (USP),  com  outros  cursos  na
área, tendo freqüentado também a Escola de Sociologia e Política.  Formou-se
ainda bacharel em Direito, pela Universidade do Estado do  Rio  de  Janeiro.
Foi professor e diretor de escola no ensino Primário, Secundário,  Normal  e
Superior,  chefe  do  ensino  Secundário  e   Normal,   diretor   geral   do
departamento de Educação e Secretário de  Educação  do  Estado,  no  governo
Carvalho Pinto, além de membro do Conselho  Estadual  de  Educação,  em  São
Paulo, no governo de Franco Montoro.


           Em 1957, então Diretor Geral  do  Departamento  de  Educação  do
Estado, Sólon teve papel fundamental para a celebração do convênio  entre  a
Secretaria da Educação e a Faculdade de  Filosofia,  Ciências  e  Letras  da
Universidade de São Paulo, que permitiu a criação do  Colégio  de  Aplicação
da USP.  Em  reconhecimento  pela  sua  ação,  foi  homenageado  por  aquela
Faculdade com o troféu “Gloire au Travail”.


           Ao longo de  mais  de  meio  século  dedicado  à  educação  e  à
comunidade, notabilizou-se  pela  independência,  coragem  e  desprendimento
pessoal. Seu único cargo  efetivo,  o  de  professor,  foi  conquistado  por
concurso de provas e títulos. Os demais, de confiança, alcançados  por  seus
méritos, jamais fizeram com  que  se  afastasse  do  povo.  Pelo  contrário:
renunciou aos cargos, sem cortejar ou bajular o poder,  sempre  que  julgava
seu exercício incompatível com  a  defesa  dos  direitos  dos  cidadãos  que
representava ou com os princípios da ética e da honestidade.


           Em 1947, fundou e foi presidente da União Paulista  de  Educação
(UPE). Na mesma época, foi cronista parlamentar  na  Assembléia  Legislativa
de São Paulo, escrevendo, durante a Constituinte paulista, para  os  Diários
Associados.


           A convite dos respectivos governos, visitou escolas nos  Estados
Unidos, União Soviética, Cuba, República Popular  da  China,  Israel,  entre
outros países.  Integrou  a  delegação  brasileira  em  diversos  congressos
internacionais de ensino e magistério na América, Europa, Ásia e África.  Em
1959, presidiu o  “Encontro  de  Parlamentares  de  Todos  os  Continentes”,
realizado em Viena, na Áustria.


           Atuante líder da categoria do magistério, Sólon Borges dos  Reis
presidiu o Centro do Professorado Paulista (CPP),  entidade  que  atualmente
congrega mais de  120.000  professores  e  especialistas  em  educação.  Foi
também um dos fundadores da Associação dos  Professores  do  Ensino  Oficial
(APEOESP), da qual recebeu  diploma  de  lealdade  ao  ensino  e  à  classe,
quando, secretário da entidade e solidário com os professores  em  pendência
sobre salários, renunciou, em plena assembléia  da  entidade,  ao  cargo  de
chefe do ensino Secundário Normal de São Paulo.


           Foi ele quem promoveu, em 1949, a primeira  campanha,  no  País,
por mais verbas para as escolas. Em 1958, liderou a primeira mobilização  de
rua pleiteando mais prédios para as escolas e melhores vencimentos  para  os
professores e disso resultou a criação, em São Paulo, do Fundo  Estadual  de
Construções Escolares.


           Em 1963, Sólon liderou a primeira greve do  magistério  público;
uma greve que, plenamente vitoriosa, mereceu na  grande  imprensa  editorial
com o seguinte título: “Mestres até na greve”.


           Desde o início, a carreira de Sólon, como educador  e  liderança
de sua categoria, foi caracterizada pelo dinamismo e pela luta,  incessante,
pela melhoria nas condições de trabalho, dos  salários  e  da  qualidade  do
ensino.


           Em sua batalha, sempre insistiu que, além de mais verbas para  a
educação, é preciso saber gastar melhor  o  que  já  se  gasta,  evitando-se
dispersão e desperdício de recursos. Seu lema, “Só a educação do  povo  pode
conduzir o Brasil a um grande destino”, foi adotado por várias  instituições
culturais e de magistério. Em 2005, recebeu o título  de  Professor  Emérito
de São Paulo.


           Sólon Borges dos Reis dedicou-se também à carreira política. Foi
eleito  deputado  estadual  cinco  vezes  (1959-1979),  tendo  exercido   os
mandatos com dedicação e eficiência, em  diversas  comissões,  bem  como  na
reforma da Constituição Estadual de São Paulo, em 1967, quando  foi  relator
de vários capítulos da Carta. No Legislativo  paulista,  foi  autor  de  329
projetos que se transformaram em leis. Delas, 281 estão diretamente  ligadas
à área da educação.


           Posteriormente, foi eleito, por três mandatos, deputado federal.
Em Brasília, entre outras funções, foi indicado para compor  a  Procuradoria
Parlamentar, órgão incumbido de zelar pela ética na  Câmara  dos  Deputados.
Durante  a  Assembléia  Nacional  Constituinte  de  1986,  foi  um  dos   27
parlamentares escolhidos, dentre os 559 deputados e senadores,  para  compor
a Comissão de Redação Final da nova Constituição Brasileira.


           Campeão de presença e pontualidade, na tribuna, nas comissões  e
no plenário, foi, também, relator da CPI sobre as despesas  federais  com  o
ensino. Seu relatório, fruto de um ano de trabalho intenso  e  aprovado  por
unanimidade (na comissão e em plenário) denunciou o mau emprego  das  verbas
públicas e propôs medidas práticas para  evitar  o  desperdício  das  verbas
destinadas à manutenção  e  ao  desenvolvimento  do  ensino.  Seus  mandatos
parlamentares, sem sombra de dúvidas, selaram  o  compromisso  do  deputado-
educador com o seu lema.


           Em virtude de sua atuação no parlamento  federal,  Sólon  Borges
dos Reis recebeu do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar,  o
DIAP, nota 8,5 (oito e meio), quando nota  menor,  7  (sete),  já  revelava,
segundo os critérios da instituição, que  o  parlamentar  era  defensor  dos
direitos do trabalhador.


           Entre outros cargos, Sólon Borges das  Reis  foi  presidente  de
Honra da Ordem Nacional dos Escritores, da Ordem dos Velhos  jornalistas  do
Estado de São Paulo e da Academia Paulistana de História. Membro  de  várias
academias, ocupou a cadeira  de  nº  37  na  Academia  Paulista  de  Letras.
Pertenceu, ainda, à Academia Paulista de Jornalismo,  Academia  Paulista  de
Educação, Academia de Letras da Grande São  Paulo,  Academia  Campinense  de
Letras, União  Brasileira  de  Trovadores,  e  aos  Institutos  Histórico  e
Geográfico de Sorocaba e Piracicaba. Foi também sócio emérito  do  Instituto
Histórico e Geográfico de São Paulo e membro do Clube  de  Poesia,  além  de
sócio da União Brasileira de Escritores.


           Foi eleito Vice-Prefeito da cidade  de  São  Paulo  (1993-1996),
período em que exerceu também o cargo de Secretário Municipal  de  Educação.
Assumiu a Prefeitura em duas oportunidades, em 1993 e 1995,  em  virtude  de
viagem do Prefeito.


           Sua extensa carreira como educador e político deixou  um  grande
legado. “Sem liberdade para poder escolher e educação para  saber  escolher,
não há democracia”, dizia. É seu ensinamento que  “Tudo  o  que  merece  ser
feito merece ser bem feito” e que “Feliz aquele que  vai  ao  trabalho  como
quem vai para o lazer”. Citar suas frases constitui um incentivo  a  lembrar
que este homem, mesmo ao final de sua jornada, nunca se deu por  satisfeito,
trabalhando com paixão: “Nunca perguntei a ninguém por que não se  aposenta.
Quanto mais os anos nos alcancem, mais temos necessidade de motivação.”


           Filiado ao PTB, desde o ressurgimento  da  sigla,  Sólon  jamais
mudou de partido, senão em virtude da extinção dos  mesmos,  em  decorrência
de reformas partidárias. No Estado de São Paulo, ele dirigiu  a  legenda  em
duas ocasiões. Na Câmara Federal, exerceu a vice-liderança  da  bancada  por
vários anos.


           Em passado mais recente, desempenhou a função de  presidente  do
Instituto de Estudos Educacionais Professor Sud Mennucci (INESTE) do  Centro
do Professorado Paulista (CPP), entidade que incentiva  e  apóia  estudos  e
iniciativas  com  o  objetivo  de  promover  a  melhoria  das   instituições
educacionais.


           Sólon Borges dos Reis faleceu, na Capital paulista, no dia 9  de
setembro de 2006, aos 89 anos. Era viúvo de Adiléa Cunha  Borges  dos  Reis,
deixando uma filha, Raquel, netos e bisnetos.


           Diante  de  tudo  o   aqui   exposto,   encontra-se   plenamente
justificado  o  mérito  da  presente  propositura,  que  presta  uma   justa
homenagem a quem teve uma vida digna de servir de exemplo  para  as  futuras
gerações.



                        Sala das Sessões, em 2-6-2008





                          a)  Campos Machado - PTB