


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.209, de 12 de novembro de 2019
 (Projeto de lei nº 765, de 2019, do Deputado Fernando Cury – PPS)
 Declara de utilidade pública a Assistência Vicentina de Pederneiras, com sede naquele Município.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Assistência Vicentina de Pederneiras, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2019.
João Doria	
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de novembro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 13/11/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 13/11/2019 13:56
 17209.doc