


                       PROJETO DE LEI Nº 382,  DE 2005

                                 Declara   de   utilidade   pública   a   "
                                 Assistência Social O Bom Samaritano" -  em
                                 Americana.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É declarada de utilidade pública a “Assistência Social o Bom  Samaritano”  –
com sede em Americana.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA


                  A Entidade o Bom Samaritano  fundada em 22  de  março  de
1992 na cidade de Americana, vem servindo desinteressadamente à  comunidade,
prestando relevantes  serviços  de  interesse  público.  Tanto  na  área  de
assistência social quanto ao fornecimento de  alimentos,  remédios,  roupas,
calçados e outros tipos de atendimento, quanto na  área  de  Recuperação  de
viciados em drogas,álcool e desvio social.


                  A citada Sociedade de acordo com seu Estatuto tem duração
por prazo indeterminado, sem distinção de raça, cor ou credo religioso,  com
números de colaboradores indeterminados e independentes, e se constitui  uma
entidade sem fins lucrativos, e os seus diretores não são remunerados.


                  Por  se  tratar  de  entidade  de  caráter  eminentemente
social, para que possa reivindicar qualquer concessão por parte dos  poderes
públicos constituídos, precisa ser considerada de utilidade pública,  o  que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.









                        Sala das Sessões, em 8/6/2005






                         a)  José Bittencourt - PTB