
                       PROJETO DE LEI Nº 719, DE 2017


                                 Classifica  Lutécia  como   Município   de
                                 Interesse Turístico





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado  Lutécia  como  município  de  interesse
turístico.
      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



      Antônio Monteiro da Silva, o popular  “Mineiro”,  dotado  de  coragem,
fervor e valentia, que herdou dos bandeirantes de  Piratininga,  efetuou  as
primeiras derrubadas de matas no rincão paulista, em 1922.
      A cultura cafeeira, lavoura pioneira da região, propiciou  a  formação
de um patrimônio com demarcação de quadras e ruas, que  recebeu  o  nome  de
FRUTAL,  devido  a  ocorrência  de  grande  quantidade  de  nativas  árvores
frutíferas.
      Dentre as famílias pioneiras podemos destacar:  Henrique  Botteri,  de
nacionalidade italiana;
      Miguel João, de nacionalidade  síria;  Manoel  Ignácio  da  Silva,  de
nacionalidade açoriana mas um  português  íntegro,  Luis  dos  Santos  Lima,
Manoel José  Rodrigues  e  Francisco  Augusto  Rodrigues,  de  nacionalidade
portuguesa; José Jacinto Bernardi,  e  outros.  O  patrimônio  começa  a  se
desenvolver com a construção de casas pelo Senhor Miguel João,  proprietário
da primeira casa comercial.
      Após árdua luta, mais ainda não satisfeito com o  trabalho  realizado,
Antonio Monteiro da Silva doou à diocese  de  Botucatu  quatro  hectares  de
terras, onde foi construída uma capela, invocando  a  sua  Padroeira,  Nossa
Senhora da Boa Esperança. Para inaugurar a  capela  e  celebrar  a  primeira
missa em  25/05/1925,  foi  convidado  o  Padre  Loughi,  então  vigário  de
Botucatu.
      Entre  1925  e  1926,  como  sinal   de   conquista   da   pujança   e
desenvolvimento, consegue a criação de um Posto Policial com o nome  de  BOA
ESPERANÇA (segundo nome do povoado),  subordinado  ao  município  de  Campos
Novos. Para escriturar os livros comerciais pertencentes  a  Manoel  Ignácio
da silva, veio da cidade de Maracaí o Senhor  Arlindo  Eiras,  em  1926.  Em
seguida verificou-se um  grande  surto  de  desenvolvimento  no  povoamento,
assinalado pelo aumento das construções e  chegada  de  novas  famílias  que
nele  se  fixaram,  em  virtude  da  grande  fertilidade  das  terras  e  do
conseqüente desenvolvimento do cultivo do café.
      Em 1928 é criado o Distrito de Paz, com o nome de Boa  Esperança,  que
se desmembra de Tabajara. Nesta época a escolha do Juiz de Paz,  a  primeira
autoridade do Distrito era feita por eleição, marcada para ser realizada  em
Tabajara. Na ocasião,  foi  indicado  e  eleito  o  Professor  Augusto  Luis
Grohmann para ocupar o cargo.
      No povoado denominado Augustópolis iniciava-se uma possante  serraria,
pertencente a Centipeli e Cia. Neste mesmo ano, Antonio Monteiro  da  Silva,
tomou as primeiras providências legais junto à grei  dominante  na  política
de Campos Novos, para que  administrativamente  ascendesse  à  categoria  de
Distrito.
      Conhecido esse intento do popular “Mineiro”, outra facção  capitaneada
por Francisco Augusto Rodrigues, com o apoio de uma  corrente  política  que
existia na sede Municipal de Campos Novos, pretendia obter a mesma  elevação
distrital, porém com sede no  povoado  de  Augustópolis,  distante  em  dois
quilômetros um povoado do outro. Foi um  duelo  de  poderio  entre  as  duas
facções, mais esta batalha foi vencida por Antônio  Monteiro  da  Silva  que
conseguiu ver implantada a sua ação de trabalho na instalação  do  Distrito,
nas próprias terras já demarcadas para a constituição do núcleo.
      Esmiuçada a tramitação legal junto as duas casas de leis que haviam do
Governo do Estado, conhecidas como Câmara  e  Senado,  foi  proposto  que  o
distrito a ser criado teria o nome de Boa Esperança. Nome semelhante já  era
conhecido na ocasião e gozava de  prerrogativas  legais  que  nessa  disputa
empalmava o direito de permanência.
      O então Deputado Estadual, engenheiro Nelson Ottoni de Rezende, a quem
foi atribuído o processo contendo o pedido de elevação  distrital,  formulou
um parecer que condicionava um nome latino: LUTÉCIA,  como  substituto  para
Boa Esperança, legalmente aceito pelas duas  casas  legislativas  estaduais.
Tal nome (Lutécia) foi escolhido por ter sido o mesmo, durante muitos  anos,
o nome da capital francesa, atual Paris.
      Em 1929, pela Lei nº 2.380 de 11 de dezembro, o povoado foi elevado  a
Distrito de Paz com o nome de Lutécia, anteriormente  distrito  policial  de
Boa Esperança, pertencente à comarca de Campos Novos, sede do  município  na
comarca de Assis. O primeiro tabelião de Paz e Registro Civil foi o  cidadão
José Camarinha, vindo de igual função que exercia na  cidade  de  Bernardino
de Campos.
      Na década de 30 o distrito prosseguia  crescendo  e  já  ostentava  um
comércio bastante diversificado  com  muitas  lojas  de  tecidos,  armazéns,
bares, açougues, barbearias, serrarias e máquina para o beneficio de café  e
arroz. Segundo divisões territoriais do  Brasil,  datadas  de  31/13/1936  a
31/12/1937, Lutécia era distrito judiciário do município de Campos Novos.
      No decorrer de 1937, por um  golpe  aplicado  pelo  chefe  do  Governo
Federal,  Getulio  Vargas,  todas  as  Câmaras  de  Vereadores,  Assembleias
Legislativas, Câmara  de  Deputados  e  Senado  Federal  foram  trancados  e
dispensados os seus ocupantes. Permaneceram apenas os Prefeitos, onde  o  de
Campos  Novos  era  Guilherme  Gianasi,  ao  qual  estava  subordinados   os
distritos de: Casagrande (hoje Ocauçu), Bela  Vista  (hoje  Echaporã),  Vila
Fortuna (hoje Oscar  Bressane)  e  Lutécia,  que  foram  divididas  em  sub-
prefeituras.
      Luis dos Santos Lima, Bernardino Garrossino e Dr. Afonso  Faria  Fraga
(médico), influentes na política  de  Campos  Novos,  indicaram  o  nome  de
Arlindo Eiras para ocupar a sub-prefeitura de Lutécia, o  qual  tomou  posse
do encargo e traçou uma linha diretriz com o intuito  de  dar  uma  imediata
melhoria as ruas da vila, que eram  intransitáveis.  Um  plano  diretor  foi
estabelecido com a construção de  guias  e  sarjetas,  fato  inédito  nestas
sertanejas  paragens  que  não  dispunham  desse  melhoramento  público   em
qualquer um dos distritos de Campos Novos.
      Por força do Decreto Estadual n° 9.775, de 30 de novembro de 1938, que
fixou o quadro de divisão territorial do Estado, em vigência  no  quinquênio
1939 – 1943, a sede do distrito de Lutécia, passou a pertencer ao  município
de Bela Vista (hoje Echaporã).
      Em 1943, época de nova divisão territorial do país e que  vigoraria  a
partir  do  ano  seguinte,  o  distrito  por  seus  representantes   legais,
promoveram a documentação completa para a emancipação administrativa  a  ser
apresentada  ao  poder  legal.   Por   circunstância   especial   de   ordem
governamental, o decreto de criação não foi publicado em tempo oportuno e  a
esperança da emancipação esboroou-se,  mas,  o  trabalho  não  foi  perdido,
porque o governo deixou apenas o tempo passar e em 30 de novembro  de  1944,
pelo Decreto  n°14.344,  que  fixou  o  quadro  territorial  administrativo-
judiciária do Estado de São Paulo, para vigorar no período 1945 – 1948,  foi
criado o município de Lutécia constituído  pelos  distritos  de  Lutécia,  e
Amaralís (ex-Fortuna, e atualmente Oscar Bressane),  ambos  transferidos  do
município  de  Bela  Vista  (atualmente   Echaporã).   A   esses   distritos
incorporaram partes de Echaporã ao de Lutécia ainda  foram  anexados  partes
dos de Araguaçu (hoje Paraguaçu Paulista) e  Borá,  os  quais  integravam  o
município de Araguaçu. No referido quadro, o município de Lutécia consta  de
dois distritos: Lutécia e Amaralís. Tendo sua instalação no dia primeiro  de
janeiro de 1945.
      Até 1944 o  município  de  Lutécia  pertenceu  a  divisão  territorial
administrativo-judiciário de Assis, de 1945 até a presente data  pertence  a
Comarca de Paraguaçu Paulista.
      Festejos grandiosos ocorreram no dia  primeiro  de  janeiro  de  1945,
nesta mesma data, tomou posse como  o  PRIMEIRO  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO,  o
Senhor ARLINDO AUGUSTO RODRIGUES, por nomeação da Interventoria  Federal  do
Estado.
      Durante o transcurso dos anos, diferentes cidadãos (ainda por nomeação
sucessiva) assumiram esse cargo: Arlindo eiras  (de  1946  a  1947),  Albano
Augusto Marino (de 14/04/1947 a  12/07/1947),  Manoel  Rodrigues  Filho  (de
12/07/1947 a 30/01/1948).
      Assim, diante  de  todo  o  exposto,  contamos  uma  vez  mais  com  o
inestimável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  aprovarmos  a  presente
propositura transformando Lutécia em município de interesse turístico.




                       Sala das Sessões, em 8/8/2017.


                            a) Clélia Gomes - PHS