


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 54, DE 2007


               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII
Consolidação  do   Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário Chefe da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil do Estado  de
São Paulo, Coronel PM Miguel Libório Cavalcante Neto,  para  que  preste  as
seguintes informações:


            1) Por  quê  não  foram  adotadas  as  providências  necessárias
(formalização de convênio com a Prefeitura Municipal de Monte  Alto  para  a
construção de muro de arrimo) para  a contenção da  grande  erosão  ocorrida
no mês de agosto de 2.006, no bairro do Jardim  Paulista,  no  município  de
Monte Alto?

                          2) Se tivessem sido investidos  valores  de  cerca
de R$ 200 mil a R$ 300 mil  na  época  do  fato  ocorrido,  não  teria  sido
evitado o desabamento de 8 (oito)  casas  no  dia  de  ontem  (05/03/07)  em
virtude da expansão daquela cratera? Quanto terá  que  ser  gasto,  agora  ,
para solucionar este gravíssimo problema ?

                       JUSTIFICATIVA


                            Em conjunto com a  Nobre  Deputada  Beth  Sahão,
apresentei em 17/8/2006, a Indicação nº 1.958/06,  apelando  ao  Governo  do
Estado de São  Paulo,  através  da  Coordenadoria  da  Defesa  Civil,  Órgão
subordinado à Casa Militar,  providências  urgentes  para  a  realização  de
obras de drenagem e fechamento  da  grande  erosão  (buraco)   existente  no
bairro do Jardim Paulista, no município de Monte Alto.

                          Naquela época, já havia sido decretado  estado  de
calamidade pública em virtude deste grave problema que, inclusive,  está  se
alastrando a cada dia, necessitando da realização de obras  para  solucionar
este problema que está colocando em risco  a  vida  de  munícipes  bem  como
danificando muitos imóveis.

             No  entanto,  nenhuma  providência  foi  tomada,   mesmo   após
audiências que realizamos junto ao  comando  anterior  da  Defesa  Civil  do
Estado e de  expedientes  que  encaminhamos  ao  Senhor  Governador  Cláudio
Lembo.

                  Com isso, os prejuízos serão, pelo menos, de duas  a  três
vezes maiores para equacionar este  problema,  inclusive  com  os  prejuízos
causados aos munícipes montealtenses.




                       Sala das Sessões, em  6/3/2007






                           a)  Luis Carlos Gondim