
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 99,  DE 2002






                                       Nos termos  do art. 20,  inciso  XVI
           da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o art.165,
           inc. IV da X da Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja
           oficiado o Sr. Secretário da Secretaria  do  Planejamento,  para
           que forneça, no prazo Constitucional, as seguintes informações:


                 1.  Os  valores  do  Orçamento  destinados   ao    Programa
                    Preventivo de Defesa Civil para o Município de São Paulo
                    sofreu um corte real de 91,2% no orçamento  de  2001  em
                    relação ao empenhado em 2000, dados do SIGEO  (  Sistema
                    de Informações Gerenciais da  Execução  Orçamentária  do
                    Governo do Estado de São Paulo) , qual  o  motivo  desta
                    redução?


                 2. Caso a Secretaria não confirme a redução de 91,2%, o por
                    quê dos dados do SIGEO,  que  são  dados  oficiais,  não
                    coincidirem com as informações da Secretaria?



                 3. Se houve redução de  recursos,  no Orçamento de 2001  em
                    relação ao de 2000 destinados para o  Município  de  São
                    Paulo  para  desassoreamento  e  conservação  de   rios,
                    manutenção de barragens, obras no rio Tietê e  Pinheiros
                    e construção de Piscinões? Se  a resposta for afirmativa
                    o valor real da redução e o por quê da mesma.


                                JUSTIFICATIVA


           Os programas de combate as enchentes são  de  grande  relevância
           para a população do Município de São Paulo.
                 A redução dos recursos do orçamento para  esta  área  devem
           ser justificados  de  forma  pormenorizada  pelo  poder  público
           estadual, pois  a diminuição dos  investimentos  refletem-se  na
           área de saúde, na economia da cidade,  causando  transtornos  de
           grande monta.
                 A  importância do tema exige uma informação oficial  para a
           população dos motivos que geraram esta redução.


                 Sala das Sessões em,










                 Dep. Cândido Vaccarezza-PT