


                 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   30      , DE 2005

                                 Dispõe  sobre   a   criação   da   "Frente
                                 Parlamentar  em  Defesa   dos   Institutos
                                 Públicos  de  Pesquisa",   e   dá   outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - Fica criada  a  Frente  Parlamentar  em  Defesa  dos  Institutos
Públicos de Pesquisa.

Parágrafo Único – A Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos  de
Pesquisa funcionará nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado  de
São Paulo.

Artigo 2º - As competências e funcionamento da referida  Frente  Parlamentar
serão definidas em regimento próprio.

Artigo 3º - A Frente Parlamentar será composta por Deputados com assento  na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Parágrafo Único – Independentemente das indicações dos  partidos  políticos,
todo e qualquer parlamentar poderá aderir à Frente.

Artigo 4º - Os partidos políticos  com  representação  na  Assembléia  terão
trinta dias para indicar  seus  representantes  nesta  Frente,  contados  da
promulgação desta resolução.

Artigo 5º - A Frente Parlamentar será dirigida por um coordenador e um  sub-
coordenador, que serão eleitos por seus pares.

Artigo 6º - As reuniões da Frente  serão  sempre  públicas  e  seus  atos  e
deliberações deverão ser divulgados por todas as  formas  de  publicidade  à
disposição da Assembléia Legislativa, em especial o Diário Oficial, a  TV  e
Internet.

Artigo 7º - Serão  produzidos  relatórios  das  atividades  da  Frente,  com
sumário  das  conclusões  das  reuniões,  simpósios,  debates  e  seminários
realizados, em especial aquelas destinadas à valorização dos  Institutos  de
Pesquisa e de seus servidores.

Artigo 8º – Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


Os Institutos Públicos de Pesquisa têm uma importância  estratégica  para  a
definição das políticas públicas de ciência e tecnologia em São Paulo.

No Estado, há uma tradição centenária destas instituições,  nas  Secretarias
de Agricultura e  Abastecimento,  Economia  e  Planejamento,  Saúde  e  Meio
Ambiente.

Os  Institutos  Públicos  de  Pesquisa,  abrangidos  pela  Complementar  n.º
125/78,  são  o  Instituto  Adolfo  Lutz,  Instituto  Agronômico,  Instituto
Biológico,  Instituto  de  Botânica,  Instituto  Butantan,  Instituto  Dante
Pazzanese  de  Cardiologia,  Instituto  de  Economia   Agrícola,   Instituto
Florestal,  Instituto   Geológico,  Instituto  Geográfico  e   Cartográfico,
Instituto Lauro de  Souza  Lima,  Instituto  Pasteur,  Instituto  de  Pesca,
Instituto de Saúde, Instituto Tecnológico de Alimentos, Superintendência  de
Controle de Endemias e Instituto de Zootecnia.

A presente iniciativa parlamentar visa destacar  a  importância  do  caráter
público destas instituições, tendo  em  vista  a  sua  contribuição  para  o
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os dezessete Institutos de Pesquisa  têm  contribuído  para  a  produção  de
alimentos, fornecimento de soros, vacinas e remédios, controle da  qualidade
da água, alimentos e medicamentos, dentre outras ações estratégicas.

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo –  APQC  e
o Movimento pela Valorização e  Revitalização  dos  Institutos  de  Pesquisa
Científica e Tecnológica têm denunciado  o  processo  de  desmantelamento  e
sucateamento destas instituições.

Os objetivos deste processo de desmonte  seriam  a  limitação  da  autonomia
financeira dos Institutos de Pesquisa da ação centralizada,  a  fragilização
e a desestabilização do quadro de recursos humanos  destes  institutos  e  o
desvirtuamento da imagem do sistema de ciência e tecnologia.

Com o  presente  projeto  de  resolução,  objetivamos  constituir  a  Frente
Parlamentar, para articular a defesa e valorização dos  Institutos  Públicos
de Pesquisa.






                       Sala das Sessões, em 30-9-2005




                              a)  Carlos Neder