


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  560, DE 2005






Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, seja oficiado ao Diretor-Presidente da Nossa Caixa  S/A,
para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:


   1. Qual o número de inscritos e o número de inadimplentes, por  ano
      (desde 1996) e por município, do Programa de Eletrificação Rural
      “Luz da Terra” da Secretaria de  Energia,  Recursos  Hídricos  e
      Saneamento?
   2. Qual o número de acordos judiciais e extrajudiciais em andamento
      para quitação dos débitos?
   3. Quais os  termos  do  contrato  firmado  com  os  beneficiários?
      Fornecer cópia do contrato-padrão.






                                JUSTIFICATIVA



O presente requerimento surge em decorrência de reclamações  recebidas
de beneficiários do Programa de Eletrificação Rural “Luz da Terra” que
se encontram inadimplentes junto à Nossa Caixa, com dificuldades  para
quitação de seus débitos.

As informações ora solicitadas são necessárias, portanto, para que  se
possa visualizar a dimensão real do problema.








                       Sala das Sessões, em 22/9/2005



                            a) Carlinhos Almeida