


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  94, DE 2005






Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requer seja oficiado ao Exmº Presidente da  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP,  Senhor  Dalmo  do  Valle
Nogueira Filho, para que, no prazo constitucional, forneça:



   1. Relação dos municípios operados pela Companhia de Saneamento Básico
      do Estado de São Paulo – SABESP, bem como as respectivas datas de
      vencimento dos contratos de concessão;


   2. Relação dos municípios operados pela Companhia de Saneamento Básico
      do Estado de São Paulo – SABESP sem contrato de concessão.






                                JUSTIFICATIVA


      A presente propositura justifica-se pelo fato da empresa operar em 368
      dos 645 municípios paulistas, e na maioria deles, mediante contrato de
      concessão. Grande parte destes contratos tem 30 anos de duração  e  17
      (dezessete) deles expiram em 2005. O restante entre 2006 e  2034.  Nos
      interessa saber também, como a Sabesp pretende  negociar  sua  atuação
      nas cidades em que ela opera sem contrato de  concessão.  Esses  fatos
      tornam-se relevantes para a Assembléia Legislativa  de  São  Paulo  na
      medida que futuras negociações para celebração de contratos  onde  não
      existam,  e  as  negociações  que  deverão  ser  desenvolvidas   pelas
      prefeituras e a empresa na renovação ou não  dos  contratos,  refletem
      diretamente na vida dos habitantes das cidades envolvendo,portanto,  o
      interesse público da coletividade.




                        Sala das Sessões, em 5/4/2005




                              a)  Renato Simões