


                       PROJETO DE LEI Nº 541, DE 2013


                                 Declara  de  Utilidade  Pública   o  Grupo
                                 Obreiros  da  Luz  Divina,  com  sede   no
                                 Município de Itanhaém.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada  de utilidade pública a entidade “Grupo  Obreiros
da Luz Divina”, com sede no município de Itanhaém.
 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A presente  proposição  objetiva   declarar   de utilidade pública estadual,
conforme  Lei  nº  2.574,  de  4  de  dezembro  de  1980, a Associação Grupo
Obreiros da Luz  Divina, com  sede  no  Município  de  Itanhaém,  associação
civil, de natureza  beneficente  e  filantrópica,  com  objetivos  cultural,
educacional  e de assistência social, sem fins  lucrativos  voltada  para  o
atendimento de crianças e  adolescentes  pertencentes  à  família  de  baixa
renda, com o objetivo de proporcionar-lhes  melhores  condições  de  vida  e
fortalecimento de vínculos familiares. A referida entidade  foi  constituída
em 25 de novembro de 2004 e desde então  vem  atuando  no  município  nessas
áreas, favorecendo centenas de crianças e adolescentes.
Segue anexas informações curriculares sobre a Instituição

CURRICULO DA ORGANIZAÇÃO
O Grupo Obreiros da Luz Divina, entidade sem fins lucrativos, fundada em  25
de novembro de 2004, é uma entidade de Filantropia e Assistência Social  sem
fins lucrativos voltada  para  o  atendimento  de  crianças  e  adolescentes
pertencentes à família de baixa renda, com o objetivo  de  proporcionar-lhes
melhores condições de vida e fortalecimento de vínculos familiares.
OBJETIVO ESTATUTARIO
De acordo com Estatuto Social art. 2°, Grupo Obreiros da luz Divina tem  por
finalidade a prática da assistência social e  a  promoção  de  indivíduos  e
famílias em situação de desajustamento, em caráter beneficente, a  prestação
da assistência plena à infância, á puberdade e juventude, às gestantes,  sob
as luzes da Filosofia Espírita- Cristã e em plena concordância com  as  Leis
magnas deste País.
     
CRITÉRIOS DE INGRESSO AOS PROGRAMAS
Pertencer a famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.
Residir  na  região  dos  alagados,  prioritariamente  no   Jardim   Tanise-
Itanháem/SP  e no entorno dessa região.
     
ADMINISTRAÇÃO
O Grupo Obreiros da Luz Divina funcionará em 2012 de 04 de janeiro a  22  de
dezembro, de 2ª a domingo.
Qualificação da Diretoria
Presidente:                                                           Judith
Fegenson                                                                    
           
RG: 1.916.310-1 / CPF: 058.632.288-49
     
Vice-Presidente: Tereza Zambo de Medeiros
RG: 4.968.404-8 / CPF 157.285.068-01

Diretora Social: Margarete Aparecida Forregeo
RG 15.114.054-6 / CPF 093.677.028-76
     
Tesoureiro: Valdeci de Almeida Honorio
RG: 11.265.985-8 / CPF 905.246.328-04
      
2° Tesoureiro: Maria de Lourdes Mateus Oliveira
RG 28.997.876-2 / CPF 445.026.805-91
     
1°Secretário: Wanda Marques da Silva
RG: 11.918.510-6 / CPF: 028.148.858-47
     
2°Secretária: Rosa Maria de Lima Costa
RG 6.098.971-3 / CPF 031.147.788-79
     
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Atividades de reforço alimentar com a distribuição de  700  pratos  de  sopa
com nutrientes balanceados.
Distribuição às famílias cadastradas em média de 250 Cestas Básica. 
Bazar da Pechincha – vendas de roupas e utensílios
Eventos: Páscoa, Dia das Crianças e Natal com a distribuição de 600  sacolas
de Natal
Projeto Sócio Educativo – Projeto Transformar
Atendimento ás famílias na área e Social.
Atendimento médico para as crianças cadastradas.
Parceria  com  o  Camp   Pinheiros   (Centro   Assistencial   de   Motivação
Profissional) para capacitação  de  jovens  para  a  inclusão  no  mundo  de
trabalho, através de programas de aprendizagem profissional  em  consonância
com a Lei 10.097/2000.
Curso de Informática com 15 computadores para inclusão digital.
Padaria para suprir as necessidades dos programas desenvolvidos.
      
1) QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Visa à inclusão social de adolescentes, que pertençam  à  família  de  baixo
poder aquisitivo, com o  objetivo  de  promover  a  formação  e  ampliar  as
oportunidades de acesso do adolescente ao mundo  do  trabalho,  bem  como  o
fortalecimento da cidadania e da integração social.
Nosso Programa de Qualificação Profissional tem duração de 400 horas  ou  20
semanas e compreende as seguintes habilidades:
 HABILIDADES BÁSICAS
Matemática, Comunicação e Expressão, Técnicas de Redação, Higiene  e  Saúde,
Informática, Segurança no Trabalho, Leis Trabalhistas, Educação Ambiental  e
Visitas Culturais.
HABILIDADES ESPECÍFICAS
Técnicas Comerciais, Secretariado,  Telemarketing,  Hotelaria,  Alimentos  e
Bebidas.
HABILIDADES DE GESTÃO.
Relações Humanas, Cidadania e Ética, Globalização,
Todo início de cada Programa é realizada uma reunião com todos os pais  para
conhecimento do curso e as normas disciplinares da Instituição.
ATIVIDADES EXTRACURRICULARES
Durante o período dos cursos são realizadas visitas culturais com o  intuito
da pesquisa, da vivência e da reflexão de espaços  até  então  desconhecidos
pelos adolescentes.
As visitas às bibliotecas públicas proporcionam aos  adolescentes  o  acesso
aos livros e ao ambiente de leitura, construindo o hábito da disciplina,  do
respeito e do encontro da cultura..
As palestras ministradas durante  os  cursos  proporcionam  conhecimentos  e
valores entre todos os jovens participantes. Os temas são de  acordo  com  a
matriz curricular: Postura Profissional, Prevenção de drogas,  DST  (doenças
sexualmente  transmissível),  Cidadania,  Comunicação,  Marketing   Pessoal,
Empreendedorismo etc.
A formatura dos adolescentes é um marco no cronograma da  Instituição,  como
também na trajetória do jovem durante a sua permanência na Instituição.
Em 2010 atendemos 40 adolescentes no Programa de  Qualificação  Profissional
e temos por meta atender 80 adolescentes em 2011.
2) PROGRAMA E APRENDIZAGEM (LEI 10.097/2000)
Tem por objetivo a inserção do adolescente no mundo de  trabalho,  por  meio
de formação técnico-profissional metódica conciliando  aprendizagem  teórica
e prática, preparando o  adolescente  para  desempenhar  com  dignidade  sua
função como profissional.
O Programa de “Aprendizagem Profissional” está devidamente  registrado  pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -  CMDCA  –  São
Paulo e no Cadastro Nacional de Aprendizagem.
Cursos: Aprendiz de Assistente Administrativo  (7  e  8  horas),aprendiz  em
prática de vendas( 4 e 6 horas), Aprendiz em atividades bancárias.  Aprendiz
operador de telemarketing, Aprendiz de serviços bancários ( 6  e  8  horas),
Aprendiz em Práticas Hoteleiras, Aprendiz e alimentos e bebidas.
Compõem-se a Matriz Curricular das seguintes habilidades:
HABILIDADES BÁSICAS
Matemática, Comunicação e Expressão, Inglês Comercial, Técnicas de  Redação,
Higiene e Saúde, Informática, Segurança no Trabalho, Problemas  Brasileiros,
Educação Ambiental.
HABILIDADES ESPECÍFICAS
Práticas Administrativas, Bancárias e Hoteleiras.
HABILIDADES DE GESTÃO.
Relações  Humanas,  Gestão  de  Pessoas,  Gestão  de  Qualidade,  Gestão  de
Recursos e Materiais, Departamento Pessoal e Inteligência Financeira.
Nossa meta para  2011  é  ampliar  o  número  de  aprendizes  colocados  nas
empresas parceiras.
As aulas teóricas do Programa de Aprendizagem Profissional acontecem no  que
diz respeito à parte teórica da aprendizagem  na  Instituição  uma  vez  por
semana e a parte prática na empresa quatro vezes por semana.
3) Programa de Arte Educação
Promoção  de  atividades  artesanais  com  o  objetivo   de   integração   e
participação e para geração de renda das famílias atendidas.
As atividades desenvolvidas são: tear, crochê, tapeçaria etc...
RECURSOS HUMANOS
Equipe de voluntários, uma pessoa para  a  limpeza  geral  uma  pessoa  para
supervisão e manutenção e um  monitor  para  os  cursos  de  qualificação  e
aprendizagem profissional.
RECURSOS FINANCEIROS
A Instituição é legalmente constituída possuindo os registros pertinentes  a
uma entidade sem fins lucrativos,  apresentando  seu  Balanço  Anualmente  e
prestando contas de acordo com seu Estatuto Social.
Nossos  Programas  são  registrados  nos  órgão  competentes.   O   trabalho
realizado pela entidade, referente aos cursos oferecidos aos adolescentes  é
integralmente (100%) gratuito.
Atualmente 8 adolescentes estão inseridos na empresa parceira  Banco  Brasil
S/A.
Recebemos doações da Alemanha de  pessoas  físicas  por  intermédio  de  uma
conta bancária específica,  e  de  contribuições  voluntárias  do  grupo  de
orações em SP/eventos promovidos pela entidade.
Itanhaém, fevereiro de 2013
Judith  Fergeson (Presidente)

Segue o Projeto de Lei, com documentos apresentados pela entidade,  conforme
determinam as  orientações  legais  para  o  propósito  a  que  se  destina.
Solicitamos  a devida apreciação dos nobres colegas da casa.





                       Sala das Sessões, em 16-8-2013





                          a) Carlos Giannazi - PSOL