

Requerimento de informações nº  448  , de 2001




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa,  requeiro  que  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário  de  Esportes   e   Turismo,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

1. Qual o volume  de  recursos  do  Fundo  de  Apoio  e  Desenvolvimento  às
   Estâncias, a chamada verba DADE, foi destinado às oito cidades da  Região
   Metropolitana da Baixada Santista nos dois últimos anos?

2. Do total de recursos previstos, quanto cada uma das oito cidades  recebeu
   no mesmo período?

3. Quais os critérios utilizados para esses repasses?

4.  Com que periodicidade os mesmos vêm ocorrendo?

5. Há previsão de liberação de recursos para os municípios da  região  ainda
   no corrente ano?

6. Que obras foram realizadas, ou encontram-se em andamento,  que  receberam
   verbas do DADE, nos de 1999 e 2000 e no corrente ano?

7. Que controles  tem  a  Secretaria  sobre  a  aplicação  das  verbas  DADE
   repassadas para os municípios da Baixada Santista?



JUSTIFICATIVA

Dos nove municípios da Região Metropolitana da Baixada  Santista,  oito  são
classificados  como  estâncias  e  têm  quotas   no   Fundo   de   Apoio   e
Desenvolvimento da Estâncias, uma fonte essencial para o desenvolvimento  de
projetos, visando o incremento  da  indústria  turística.  Apesar  disso,  a
maior parte das cidades da Baixada  e  de  outras  regiões  do  Estado,  que
compõem este grupo, têm recebido com atraso as verbas, o  que  prejudica  ou
até mesmo inviabiliza a  implementação  de  projetos  de  fortalecimento  do
turismo regional.
A Baixada tem um amplo potencial  nesse  setor,  que  ainda  carece  de  uma
exploração  mais  direcionada.  Além  das  belezas  naturais,  muitas  vezes
degradadas  pelo  crescimento  desordenado  e  pela  falta  de  planejamento
adequado, há a necessidade de preservação de  nossos  recantos  e  do  nosso
meio ambiente, precisando até ir além, para tornar  a  Baixada  Santista  um
pólo turístico em todas as suas vertentes: lazer, entretenimento,  negócios,
convenções e  ecologia.
Para isso, é preciso garantir investimentos em infra-estrutura  (água,  luz,
saneamento básico, malha viária,  entre  outros)  para  atrair  investidores
interessados  na  implantação  de  equipamentos   de   lazer,   centros   de
convenções e até parques temáticos. A indústria turística é um  dos  setores
que mais cresce no mundo e movimenta  grande  volume  recursos  financeiros.
Para que esse ramo da economia se solidifique em  nossa  região,  é  preciso
garantir a continuidade dos investimentos públicos por meio  das  verbas  do
DADE, fomentando o  desenvolvimento  e  o  crescimento  turismo  da  Baixada
Santista, com reflexos positivos para todo o Estado.



Sala das Sessões, em



Maria Lúcia Prandi
Deputada Estadual