


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.398, de 28 de março de 2017
 (Projeto de lei nº 22/2016, do Deputado Gil Lancaster - DEM)
 Institui o “Dia do Coach”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Coach”, a ser comemorado anualmente em 12 de novembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de março de 2017.
Geraldo Alckmin
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 28 de março de 2017.
 Publicado em : DO 29/03/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 29/03/2017 12:07
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