
                       PROJETO DE LEI Nº 462, DE 2011


                                 Autoriza o Poder Executivo a  instituir  o
                                 "Programa de Incentivo à Corrida  de  Rua"
                                 no âmbito do Estado de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  instituir  o  “Programa  de
Incentivo à Corrida de Rua” no âmbito da  Secretaria  de  Esporte,  Lazer  e
Juventude.

Artigo 2º  -  A  Secretaria  de  Esporte,  Lazer  e  Juventude  estabelecerá
parcerias e convênios  com  as  Prefeituras  Municipais,  visando  orientar,
organizar e apoiar a realização de corridas de rua  no  Estado,  respeitando
as normas da Confederação Brasileira de Atletismo-  CBAt   e  da  Associação
Internacional das Federações de Atletismo – IAAF, possibilitando:

I – a homologação da corrida;

II - a medição dos percursos;

III – o atendimento médico para os atletas;

IV – o fornecimento de água e bebidas apropriadas;

V – a segurança dos participantes;

VI  –  a  contenção  do  tráfego  de  veículos  durante  a  competição,   em
conformidade com o artigo        67 do Código Brasileiro de Trânsito;

VII – a divulgação do evento; e

VIII – a divulgação do regulamento da prova.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 dias.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


         A prática da corrida é o esporte que mais cresce em São Paulo e  no
Brasil. Centenas de milhares de pessoas, de ambos  os  sexos,  de  todas  as
idades, culturas e regiões a  praticam.  Não  requer  equipamento  especial,
local  específico,  pagamento  de  taxas,   academias,   etc.   Um   esporte
verdadeiramente democrático.


         As corridas de rua são, historicamente, a  forma  mais  popular  de
corrida. Desde o percurso de 10 km, passando pela maratona, até corridas  de
100 km, com ou sem revezamento, somente no Estado de São Paulo totalizam  um
número de 374 provas, nas quais participam mais de  416.000 atletas.


         A  organização  de  uma  corrida  de  rua  requer  uma   série   de
providências, estabelecidas pela Associação Internacional das Federações  de
Atletismo – IAAF, pela Confederação Brasileira de Atletismo – CBAt – e  pela
Federação Paulista  de  Atletismo  –  FPA.  Tais  exigências  estabelecem  a
padronização dos procedimentos, desde a medição do percurso até a  distância
entre os postos de água, a segurança dos atletas, o atendimento médico  e  a
controle do tráfego durante a prova.


         A  observância  destas  recomendações,  verificada  pela  Federação
Paulista de Atletismo, resulta  na  homologação  da  prova  pela  CBAt  e  a
inclusão dos resultados  no  ranking  oficial  da  IAAF,  aspecto  dos  mais
importantes para os atletas profissionais.


         Infelizmente, um número expressivo de provas, por motivos  os  mais
diversos, deixa de observar algumas destas  normas,  principalmente  no  que
diz respeito à total vedação de tráfego durante o  percurso,  principalmente
em cidades do interior do Estado, pondo em risco a  integridade  física  dos
participantes e impedindo a homologação da prova.


         Diante do exposto, acreditamos que a Secretaria de Esporte, Lazer e
Turismo, órgão competente para apoiar a realização destes eventos,  será  de
enorme valia  para  esclarecer  e  auxiliar  as  prefeituras  municipais  na
correta organização dos mesmos, garantindo a segurança e  do  bem-estar  dos
atletas e o sucesso de um esporte que cresce cada dia mais no Estado de  São
Paulo e no país.


         Sala das Sessões, em 9/5/2011


         a) Aldo Demarchi - DEM