


                    PROJETO DE LEI Nº      895,  DE 2005

                                 Dá denominação de "Delegado  Abrahão  José
                                 Kfouri Filho"  à  Delegacia  Seccional  de
                                 Polícia de Santos, naquele município.





                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:




                        Artigo 1º - Passa a denominar-se  “Delegado  Abrahão
José Kfouri Filho” a Delegacia  Seccional  de  Polícia  de  Santos,  naquele
município.




                        Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.




                        JUSTIFICATIVA




                        Abrahão José Kfouri Filho nasceu em Matão, em  9  de
outubro de 1940, descendente de Abrahão  José  Kfouri  e  Nabiha  Kfouri.  É
casado com Maria Marly Ribeiro Dantas Kfouri.


                        Diplomado pela  Faculdade  Católica  de  Direito  de
Santos, turma 1963. Iniciou sua carreira como escriturário da Secretaria  da
Segurança Pública, em 1959, em Santos, onde trabalhou até 1966.


                        Em 1º de  dezembro  de  1967,  ingressou  na  classe
inicial da carreira de delegado  de  polícia,  por  concurso  público,  onde
exerceu suas funções nos municípios de Ibaté (titular),  São  Carlos  (Setor
de Investigações Gerais e Ciretran), Vicente de Carvalho (titular),  Guarujá
(adjunto), Santos (plantonista – 3º SP, adjunto – 4º DP e titular –  2º  DP,
bem como 1º Assistente da então Delegacia Regional), São  Vicente  (titular)
e São Paulo (Centros de Planejamento e Controle, SSP, DETRAN e DGP).


                        Além disso,  exerceu  diversos  cargos  em  comissão
como: de Assistente Técnico do Centro de Planejamento e Controle de  Polícia
Especializada, Assessor Especial do  Delegado  Geral  de  Polícia,  Assessor
Civil  do  Secretário   da   Segurança   Pública,   Secretário   de   Cursos
Complementares da Academia da Polícia Civil, Assistente do  Departamento  de
Planejamento da Polícia Civil, Titular da  Divisão  de  Investigações  sobre
Entorpecentes – DENARC, Diretor  do  Departamento  Estadual  de  Trânsito  –
DETRAN, Delegado Geral de Polícia.

                        Ao longo de sua carreira como Delegado  de  Polícia,
como reconhecimento por todo o seu trabalho, recebeu cinco promoções,  todas
por merecimento.


                        O Delegado Abrahão José Kfouri Filho, como se vê,  é
um homem preocupado com tudo a sua volta, tanto é assim que  foi  Presidente
da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São  Paulo,  de  1988  a
1989, bem como foi membro nato  do  Conselho  de  Ética  da  Associação  dos
Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.




                        Após aposentar-se em 1991, Abrahão José Kfouri Filho
passou a dedicar-se ao exercício da advocacia, especializando-se em  Direito
Administrativo, em especial, na defesa de direitos de  servidores  públicos.
Foi assessor jurídico da Associação dos Delegados de Polícia  do  Estado  de
São Paulo.


                        Além  da  função  de  delegado  e  do  exercício  da
advocacia, o homenageado deu aulas como professor  adjunto  II,  em  Direito
Administrativo na Faculdade de Direito  da  Universidade  Paulista  –  UNIP,
desde 1992, ora licenciado  e  como  professor  de  Direito  Constitucional,
desde 1982, em Licitação e Polícia Judiciária na Academia de Polícia Civil.


                        Por   toda   sua   dedicação,   não    lhe    faltam
condecorações, como: o Diploma de “Amigo da  Marinha”,  Cidadão  Emérito  de
Matão, Cidadão Honorário de Ibaté,  Cidadão  Honorário  de  Guarujá,  Membro
fundador da Academia de Ciências, Letras e Artes dos  Delegados  de  Polícia
do Estado de São Paulo.


                        É de se destacar, os inúmeros títulos constantes  do
seu currículo: o  do  Curso  Especial  de  Administração,  na  Faculdade  de
Economia e Administração da USP, em Convênio com a Secretaria  da  Segurança
Pública; Certificado de freqüência e participação do Ciclo  de  Conferências
sobre  Segurança  Nacional  e  Desenvolvimento  –  ADESG;   Certificado   de
freqüência às  I  a  II  Semanas  de  Estudos  Policiais,  organizadas  pela
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo;  Certificado  de
freqüência ao I Ciclo de Estudos de Criminologia, organizado pelo  Instituto
dos  Advogados  de  São  Paulo  e  pelo  Departamento  Estadual  de  Polícia
Científica em São Paulo;  Certificado  de  conclusão  do  Curso  CPM-PERT  –
Planejamento, Programação e Controle,  ministrado  pelo  IDORT,  São  Paulo;
Certificado de participação  no  I  Congresso  Brasileiro  de  Administração
Penitenciária  em  São  Paulo;  Curso  de  Mestrado  em  Direito  Público  –
conclusão dos créditos pela Faculdade de  Direito  da  Universidade  de  São
Paulo, 1977/78.
                        Outrossim, vários são os trabalhos  publicados  pelo
Abrahão José Kfouri Filho:


                        -  “Liberdade  de  Imprensa  e  o  Direito  Positivo
Brasileiro”, no Curso de Pós-Graduação, em 1977;


                        -  “Tutela  jurisdicional  e  exigência  de   prévio
exaurimento de vias administrativas”, no Curso de Pós-Graduação, em 1978;


                        - “Criminalidade Violenta”, em 1981;


                        - “Ordem Pública, em 1982;


                        - “Crimes contra a Saúde Pública”, em 1982;


                        - “A Polícia  Civil  e  sua  Institucionalização  no
Direito Brasileiro”, em 1989;


                        - “Caderno de Direito Administrativo”, Ed. Terra, em
1995;


                        - “Compêndio de Direito Administrativo”, Ed.  Terra,
em 1998.


                        Participou de palestras e conferência em Faculdades,
Escolas, Associações de Classe, Unidades da Administração Pública  Direta  e
Indireta, Clubes  de  Servir,  nos  mais  diversos  temas:  Criminalidade  e
Violência; Drogas; Prostituição; função da Polícia;  Polícia  e  Comunidade;
Estatuto  dos  Funcionários  Públicos;  A  Constituição  e   os   Servidores
Públicos;  Administração  Pública   e   Serviço   Público;   Princípios   da
Administração Pública;  Licitação;  Processo  Administrativo  Disciplinar  e
Aposentadoria Especial do Policial Civil, etc.
                        Cabe ressaltar, ainda, as participações  do  Abrahão
José Kfouri Filho como:




                        - membro da  Comissão  que  elaborou  o  projeto  de
decreto de reestruturação da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em 1976;


                        - membro da comissão  Intersecretarial  que  efetuou
estudos sobre a utilização das praias e legislação  regulamentadora  de  seu
uso, em 1977;


                        - membro da comissão que efetuou anteprojeto de  lei
sobre alterações na carreira de Delegado de Polícia, em 1977;


                        - membro das comissões que redigiram comentários  de
interesse policial sobre a Lei nº 6.416, de 1977, que alterou  a  legislação
penal, processual penal e contravencional e sobre a Lei nº  6.636,  de  1977
(Lei Antitóxico), em 1977;


                        - membro da comissão que redigiu  o  anteprojeto  de
Lei Complementar que reformulou o sistema  de  vencimentos  da  carreira  de
Delegado de Polícia, em 1979;


                        - presidente  da  Comissão  Especial  de  Acesso  na
Carreira de Investigador de Polícia, em 1980;


                        - membro da comissão intersecretarial que estudou  a
possibilidade e conveniência de reinstalar o Presídio da Ilha  Anchieta,  em
1980;








                        - membro da comissão que propôs  a  reformulação  do
sistema disciplinar dos policias civis, em 1980;


                        -  representante  da  Polícia  Civil  junto  ao   E.
Conselho Penitenciário do Estado, de 1978/1981;


                        - co-redator do projeto de decreto que  organizou  a
Polícia Civil, março/83;


                        - presidente da comissão do concurso de  ingresso  à
carreira de Delegado de Polícia, em 1985;


                        - expositor  em  ciclo  de  debates  sobre  Juizados
Especiais, promovido pela OAB – Seção São Paulo, em 1987;


                        - presidente da Comissão  Especial  que  elaborou  o
anteprojeto  da  Lei  Orgânica  da  Polícia  Civil,  prevista   pela   atual
Constituição do Estado, em 1990;


                        - membro de diversas Comissões de  Concurso  Público
para ingresso na carreira de Delegado de Polícia;


                        - presidente da comissão  que  elaborou  projeto  de
decreto de modernização da Polícia Civil, em 2000/2001;


                        - membro da comissão de  assistência  judiciária  da
OAB/SP, em 2001.








                        Ante o exposto e por todo o trabalho desenvolvido
pelo Dr. Abrahão José Kfouri Filho, nada  mais  justo  que  esta  homenagem,
razão pela qual solicito e espero a compreensão dos meus nobres  Pares  para
a aprovação deste Projeto de Lei.







                       Sala das Sessões, em 13/12/2005






                         a)  Afanasio Jazadji - PFL