
                               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 65,   DE 2003.

Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,  que  se
oficie o Senhor Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Sr.  Francisco
de  Oliveira  Ribeiro,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,   as
seguintes informações:


      1 - Quantas pessoas estão sendo beneficiadas pelo programa de  Frentes
de Trabalho no Estado de São Paulo?

      2 - Qual o número de pessoas atendidas pelo  programa  de  Frentes  de
Trabalho, discriminando por município?

      3 – Qual a  quantidade  de  pessoas  que  procuram  o  atendimento  do
programa de Frentes de Trabalho e quantas são atendidas?

      4 – Todos os benefícios do programa Frentes de Trabalho: bolsa-auxílio
   mensal, uma cesta básica de alimentos por  mês,  cursos  de  qualificação
   para o desenvolvimento de habilidades básicas, habilidades  de  gestão  e
   específicas ou cursos de alfabetização, estão sendo cumpridos?


      5 – Caso a reposta da pergunta 4 seja negativa informar:
           a) qual benefício não está sendo cumprido;
           b) em quais municípios o benefício não está sendo cumprido;
           c) porque o benefício não está sendo cumprido;
           d) qual o prazo para regularizar a situação.

      6 – Quais os recursos aplicados com o programa Frentes de Trabalho nos
      anos de 2000, 2001 e 2002, e quais os recursos previstos para o ano de
      2003 para os benefícios:
           a) bolsa-auxilio mensal;
           b) cesta básica mensal;
           c) cursos de qualificação para o desenvolvimento  de  habilidades
              básicas, habilidades de gestão  e  específicas  ou  cursos  de
              alfabetização.

      7 – Qual o custo mensal de  um  trabalhador  do  programa  Frentes  de
      Trabalho?





                                Justificativa


            Nos  últimos  dias  tenho  recebido,  em  meu  gabinete,  várias
reclamações de trabalhadores que não estão recebendo a cesta  básica  mensal
do programa Frentes de Trabalho, desde de dezembro de 2002.
      Tal fato nos causa muita preocupação, pois este benefício  é  de  suma
importância para os referidos  trabalhadores  que  têm  a  bolsa-auxílio  do
Frentes de Trabalho como única fonte de  renda.  A  cesta  básica  mensal  é
principal para não dizer a única fonte de alimentação e  o  não  cumprimento
deste benefício prejudica em muito estes trabalhadores e suas famílias.
            Assim sendo,  as  informações  solicitadas  são  de  fundamental
importância para o conhecimento da realidade destes trabalhadores, bem  como
para exercer o papel de fiscalizador desta Casa de Leis.




                       Sala das Sessões,  em 1º/4/2003





                            a) Vanderlei Siraque