


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.208, de 20 de abril de 2016
 (Projeto de lei nº 1255/15, do Deputado Luiz Fernando Machado - PSDB)
 Institui o “Dia da Autoescola”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Autoescola”, a ser comemorado, anualmente, em 19 de novembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de abril de 2016.
Geraldo Alckmin
Marcos Antonio Monteiro 
Secretário de Planejamento e Gestão  
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de abril de 2016.
 Publicado em : DO 21/04/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 14:49
   16208.doc