


                       PROJETO DE LEI Nº 217, DE 2015


                                 Classifica  Castilho  como  Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo  1º  -  Fica  classificado  Castilho  como  “Município  de  Interesse
            Turístico”.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





    Castilho  reúne  características  especiais  para  alcançar   a
condição  de  Município  de  Interesse  Turístico.  Seus   recursos
naturais e paisagísticos  já  o  transformaram  em  uma  referência
turística regional para onde se  deslocam  populações  de  diversas
regiões do oeste de São Paulo para atividades de lazer.


    Castilho desfruta de uma posição geográfica singular. Local  de
rara beleza está localizado às margens do Rio Paraná  na  fronteira
de São Paulo com Mato Grosso do Sul. O município  é  envolvido  por
imenso lago, formado pela  Usina  Hidroelétrica  “Engenheiro  Souza
Dias”, conhecida como Usina de Jupiá, que se estende por 330 km²  a
montante no Rio Paraná.


    Este lago forma uma das mais belas paisagens lacustres de nosso
Estado. Imensas áreas de lazer, de pesca e de  passeios  turísticos
se estendem por centenas  de  quilômetros  às  suas  margens  pelos
municípios vizinhos. O município de Castilho, localizado às margens
do  maior  rio  do  sudeste   do   país,   possui   características
excepcionais para o desenvolvimento do turismo.  Este  conjunto  do
grande rio e do lago permite ainda o transporte fluvial através  da
eclusa da Usina de Jupiá integrando-se à Hidrovia Tietê-Paraná  com
amplo potencial de trânsito turístico.


    Há que se destacar que a Usina de Jupiá, por si só,  representa
uma atração turística especial. Trata-se  de  uma  imensa  obra  da
engenharia nacional,  primeira  grande  hidrelétrica  concluída  em
1974, com barragem de 5.500 metros, com  a  potência  instalada  de
1.551 MW, por si só um espetáculo especial que atrai cerca  de  dez
mil  turistas  anualmente,  especialmente,  durante  a   época   da
piracema, com o monitoramento da escada  de  passagem  do  pescado.
Encontra-se  instalada,  junto   à   barragem,   uma   Estação   de
Hidrobiologia e Agricultura, que produz dois  milhões  de  alevinos
por ano para repovoamento dos reservatórios do Estado de São Paulo.
Além disso, desenvolve-se a experiência viva de educação ambiental,
decorrente da criação da Estação de Reflorestamento de Jupiá com  a
produção  anual  de  um  milhão  de  mudas  e  extensas  áreas   de
preservação e recuperação ambiental, onde não se pode  desprezar  o
potencial turístico.


    A existência de uma rede de estradas de boa qualidade permite o
deslocamento confortável das populações tanto do sul do Mato Grosso
do Sul para Castilho, quanto do Oeste do Estado de São Paulo para a
região.  Sendo  já  uma  referência  turística   regional,   poderá
beneficiar-se tanto da dinâmica do desenvolvimento do Sul  de  Mato
Grosso quanto do desenvolvimento do oeste de São Paulo.


    As  administrações  municipais  têm   procurado   investir   em
infraestrutura de  turismo.  Investimentos  da  iniciativa  privada
começam a se deslocar para a região. As margens da represa e  o  do
Rio Paraná são  ocupadas,  hoje,  por  chácara,  sítios  de  lazer,
balneário, com interessante  infraestrutura,  onde  se  multiplicam
pousadas e marinas de  pescaria  fluvial  que  confirmam  a  imensa
vocação turística do município.


    Transformar  Castilho  em  Município  de  Interesse   Turístico
permitirá reconhecer a vocação especial do município para o turismo
de lazer. A efetivação desta medida gerará, com o apoio do  Estado,
um  novo  ciclo  de  prosperidade   e   desenvolvimento   regional,
respaldado  nas  potencialidades  que  o   município   naturalmente
oferece, e  permitirá  a  expansão  do  desenvolvimento  da  região
Noroeste, gerando emprego e renda que  a  região  tanto  necessita,
colocando, definitivamente, o município de Castilho  no  Calendário
Turístico Nacional.











                       Sala das Sessões, em 16/3/2015.





                           a) Mauro Bragato - PSDB