
                       REQUERIMENTO Nº 1606, de 2003.

            Requeiro,  nos  termos  do  artigo  35  da  XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  a  constituição  de  uma  COMISSÃO  DE   REPRESENTAÇÃO,
composta por cinco deputados,  com  a  finalidade  de  acompanhar  Audiência
Pública convocada pela Comissão  de  Ciência  e  Tecnologia,  Comunicação  e
Informática - CCTCI, da Câmara dos Deputados, no próximo dia 5 de junho,  às
10 horas, em Brasília, DF, para que o presidente da Fundação Padre  Anchieta
(mantenedora da RTC - Rádio e Televisão Cultura de São Paulo), Senhor  Jorge
da Cunha Lima, preste esclarecimentos acerca da "maior  crise  financeira  e
institucional já registrada naquela emissora".



                                JUSTIFICATIVA

            Um dos papéis fundamentais do Poder  Legislativo  é  fiscalizar.
Neste sentido, esta iniciativa se justifica, pois  buscamos  informações  da
real situação em que se encontra a RTC - Rádio e Televisão  Cultura  de  São
Paulo, da  Fundação  Padre  Anchieta.  Pois,  baseado  em  fatos  amplamente
divulgados pela imprensa e colhidos por  Parlamentares,  há  sinais  de  que
avistamos apenas a ponta de um Iceberg: a  crise  é  mais  profunda  do  que
possamos imaginar.
            Há  suspeitas  e  acusações  de  má  gestão  administrativa,  de
abandono do bem Público e de prática de negócios  ilícitos  que  esta  digna
Casa de Leis  precisa  urgentemente  apurar.  A  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São  Paulo  não  pode  ficar  inerte  diante  dessas  acusações  e
motivados por esses indícios, dois  deputados  Paulistas,  esse  que  requer
esta Comissão de Representação, bem como o nobre deputado  Orlando  Morando,
respectivamente,  no   mesmo  dia,  08  de  maio  de  2003,  solicitaram   a
instalação de uma CPI - Comissão Parlamentar de  Inquérito  que  no  ato  do
protocolo à Mesa tiveram o apoio  de  outros  49  parlamentares,  são  eles:
Adilson Rossi (apoiamento) PTB; Ana do  Carmo  (PT);  Ana  Martins  (PCdoB);
Analice Fernandes (apoiamento)  PSDB;  Antonio  Mentor  (PT);  Baleia  Rossi
(PMDB);  Beth  Sahão  (PT);  Campos  Machado   (apoiamento)   PTB;   Cândido
Vaccarezza (PT); Carlinhos Almeida (PT); Conte Lopes  (PP);  Donisete  Braga
(PT); Edson Gomes (apoiamento) PFL; Emídio de Souza (PT); Enio  Tatto  (PT);
Fausto Figueira (PT); Hamilton  Pereira  (PT);  Havanir  Nimtz  (apoiamento)
PRONA;  Ítalo  Cardoso  (PT);  Jorge   Caruso   (PMDB);   José   Bittencourt
(apoiamento) PTB; José Carlos Stangarlini  (apoiamento)  PSDB;  José  Dílson
(PDT); José Zico Prado (PT);  Luís  Carlos  Gondin  (PTB);  Marcelo  Cândido
(PT); Maria Lúcia  Prandi  (PT);  Mário  Reali  (PT);  Marquinho  Tortorello
(PPS); Mauro Menuchi (PT); Nivaldo Santana (PCdoB); Orlando  Morando  (PSB);
Paschoal Thomeu (PTB); Paulo Neme (PV); Paulo Sérgio (PRONA);  Rafael  Silva
(PSB); Renato Simões (PT); Ricardo Castilho (PV); Roberto  de  Jesus  (PTB);
Rodolfo Costa e Silva (apoiamento) PSDB; Rogério Nogueira (PDT); Romeu  Tuma
Júnior (PPS); Sebastião Almeida (PT); Sebastião Arcanjo  (PT);  Simão  Pedro
(PT); Ubiratan Guimarães (PTB);  Valdomiro  Lopes  (PSB);  Vanderlei  Macris
(PSDB); Vanderlei Siraque (PT);  Vicente  Cândido  (PT);  e  Vitor  Sapienza
(apoiamento)  (PPS),  número  suficiente  para  aprova-la  em   votação   no
Plenário, o que justifica os interesses dos nobres  Deputados  Paulistas  em
fazer vir à tona a responsabilidade,  aclarar  as  dúvidas  e  denúncias  de
malversação do  dinheiro  Público  e  da  falta  de  investimentos  que  vem
prejudicando a única Televisão eminentemente  Pública  que  dispunha  e  que
pode voltar a dispor de programação cultural e educativa  de  qualidade,  e,
evidentemente a única alternativa diante da banalização das programações  da
televisão brasileira.
CPI essa que servirá de instrumento ao Parlamento Paulista para  identificar
os problemas  e  apresentar  possíveis  soluções,  que  visem  beneficiar  a
população e dar-lhes a real informação da situação.


Sala das Sessões, em 20/5/2003.


a) ENIO TATTO
EMÍDIO DE SOUZA - VANDERLEI SIRAQUE - VINICIUS CAMARINHA - HAMILTON  PEREIRA
- ANA DO CARMO - GIBA MARSON - CARLINHOS ALMEIDA  - FAUSTO FIGUEIRA -  MARIA
LÚCIA PRANDI - RENATO SIMÕES - SEBASTIÃO ARCANJO -  SIMÃO  PEDRO  -  ORLANDO
MORANDO - MÁRIO REALI - ÍTALO CARDOSO