


                        PROJETO DE LEI Nº 45, DE 2015


                                 Institui o dia da Mulher Empreendedora  no
                                 Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Fica instituído o “Dia da Mulher Empreendedora” no  Estado
de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 19 de julho.

      Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O presente Projeto de Lei se faz necessário como uma forma de  homenagear  a
mulher brasileira, que mesmo  enfrentando  certa  resistência  e  até  mesmo
preconceitos, vem quebrando  barreiras  e  se  lançando  cada  vez  mais  no
mercado, e o  mais  importante,  não  apenas  como  funcionárias,  mas  como
empreendedoras.

      Recente estudo realizado pelo Serasa Experian revelou  que  atualmente
existem em todo o país 5.693.694 (cinco milhões seiscentos e noventa e  três
mil, seiscentos e noventa e quatro) mulheres empreendedoras.

      Em dados estáticos, esse número representa 08% da  população  feminina
do país e que 43% dos donos de negócios hoje são do sexo feminino.

       A  região  sudeste  é  a   região   que   mais   concentra   mulheres
empreendedoras em nosso país, sendo que o nosso Estado é  o  pioneiro  nesse
quesito, justificando ainda mais a presente Lei.

      Mais  do  que  homenagear,  a  presente  Lei  deve  ter  o  condão  de
incentivar nossas mulheres a se lançarem no mercado de trabalho com  ousadia
e sabedoria.



      Dessa forma, sendo que a presença da mulher atuando como empresária  é
algo a ser elogiado e incentivado, sendo que nosso Estado concentra o  maior
número dessas empreendedoras é que proponho a  criação  do  “Dia  da  Mulher
Empreendedora”, contando para isso  com  o  apoio  e  aprovação  dos  Nobres
pares.






                       Sala das Sessões, em 26/2/2015.





                          a) Constancia Felix - PDT