
                    PROJETO DE LEI N.º  1321,   DE 2003.

                   Transforma em Estância Turística o Município de Pedreira.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º-Fica transformado em Estância Turística o Município de Pedreira.

Artigo 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


Nos idos de  1.885,  o  coronel  João  Pedro  de  Godoy  Moreira  possuía  a
denominada “Fazenda Grande”, que integrava o Município de Amparo.

Naquele mesmo ano adquiriu ele, de José Pedro Arruda, um sítio cafeeiro  que
fazia parte da  Fazenda  Santa  Ana.  O  local  era  servido  por  um  ramal
ferroviário da então Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.

Faziam parte da família do Coronel João PEDRO: Antônio  PEDRO,  José  PEDRO,
Luiz PEDRO, Bento PEDRO.

Resolvendo ele lotear parte de suas propriedades,  com  o  que  propiciou  o
surgimento de um povoado, o  local,  em  vista  dos  PEDROS,  passou  a  ser
conhecido como Terra dos Pedros, bairro do Pedros, depois,  por  derivativo,
bairro dos Pedreiras, e por fim, PEDREIRA.

Após esse loteamento, o local passou a progredir:  Em  20/08/1890  passou  a
Distrito Policial: em 22/12/1892, a Distrito de  Paz;  a  Capela  Curada  de
Sant’Ana,  em  17/06/1892,  sendo  o  primeiro  Cura  o  Padre   Alexandrino
Felicíssimo do Rego Barros; e em 31/10/1896, passou a Município.

O primeiro Orago da primeira Capela não foi Sant’Ana, mas o Bom Jesus,  cuja
imagem foi trazida da França pela família do fundador de  Pedreira,  Coronel
João Pedro.

O município encontra-se encravado na zona Cristalina do Norte do  Estado  de
São Paulo, na Micro Região da Estâncias Hidrominerais Paulistas,  tendo  por
limite Amparo, Campinas Jaguariúna e Morungaba.

Os irmãos Ricci, por volta de 1.916, fazem funcionar a primeira  fábrica  de
louças, a partir da qual inúmeras outras foram surgindo, graças à  união  de
pequenos grupos, constituindo-se  na  principal  economia  do  Município.  O
trabalho nessas indústrias foram formando artistas, dedicados à modelagem  e
à pintura de artísticas peças de adorno e louças para uso  doméstico.  Hoje,
isoladores elétricos abastecem o mercado interno e internacional.

As indústrias, na sua grande maioria, têm nome de Santos e Santas  da  nossa
Igreja; no dia da Padroeira Sant’Ana, 26 de julho (feriado municipal),  cada
indústria ornamenta o andor do seu padroeiro e uma grandiosa  procissão  tem
lugar pelas ruas centrais da cidade. Vale ressaltar que, durante  esse  mês,
várias atividades  religiosas  são  desenvolvidas,  inclusive  nos  recintos
fabris, com orações do terço, visitas da imagem de Sant’Ana, etc.

Pedreira está localizada em um região  privilegiada,  próxima  ao  Aeroporto
Internacional  de  Viracopos,  principal  corredor  de  exportação.   É   de
relevância  destacar  que  se  situa  numa  órbita  de  Campinas,   não   se
constituindo em simples prolongamento  desta  importante  cidade,  condições
que  a  afasta  das  altas  concentrações,  poluição  e   congestionamentos.
Acrescenta-se que Pedreira é o caminho obrigatório para  o  mais  importante
circuito das águas do Estado, condições ambientais  e  de  lazer  essenciais
para atividades  voltadas  à  pesquisa  e  a  processos  de  alto  valor  de
transformação.

Em região geograficamente inadequada para o desenvolvimento  da  agricultura
mecanizada, o Município de Pedreira,  cortado  pelo  Rio  Jaguarí,  tem  sua
economia respaldada no setor  industrial.  Sua  beleza  paisagística  começa
atrair o interesse de empresas de alta tecnologia.

Com cerca de 38.000 habitantes, Pedreira está a 130 Km  de  São  Paulo,  com
fácil acesso  pelas  Rodovias  Bandeirantes  e  Anhanguera.  Situa-se  à  33
quilômetros de Campinas, com acessos pela SP-340 e SP-95.

Sua  economia  baseia-se   na  indústria  e  comercio  de  porcelana,  sendo
conhecida como a Cidade da Porcelana. Além da produção da porcelana  básica,
Pedreira é bastante conhecida por suas decoradoras, exportando  para  vários
países.

O município de Pedreira inicia um levantamento dos atributos requeridos  por
empresas   de   alta   tecnologia   que   exigem,   entre   outros   fatores
condicionantes, um espaço ambiental  não  contaminado,  adequadas  condições
sociais e de segurança, associados às vantagens dos benefícios  advindos  da
proximidade de um grande centro, no caso, Campinas, não sofrendo, por  outro
lado, os efeitos negativos da grande concentração.

Em seu parque fabril, com cerca de 210 indústrias, incluindo as  de  grande,
médio e pequeno porte, e também as microempresas, predomina o ramo  cerâmico
produzindo utilidades domésticas, adornos e,  especialmente,  isoladores  de
porcelana que além de atender a toda expansão da  rede  de  distribuição  de
energia elétrica, vem sendo exportado em larga escala.

Os produtos industrializados em Pedreira são distribuídos, em  sua  maioria,
para todo o território nacional. Uma realidade que dá  a  Pedreira  uma  boa
estabilidade econômica, mesmo em períodos de crise generalizada.

A cidade cadastra cerca de 300 empresas de pequeno, médio  e  grande  porte,
produtoras  de  porcelanas,  cerâmicas,  louças,  artigos  domésticos  e  de
adorno, porcelana branca e decorada, porcelana de mesa, cerâmica  refratária
(forno e mesa), porcelana para restaurante e hotel, canecas  para  festivais
de chopp, vinho e quentão, faianças,  vidros,  cristais,  gesso,  plásticos,
alumínios,  artefatos  e   madeira,   resinas,   artigos   para   presentes,
confecções, peças artísticas e artesanato em geral.

Pedreira possui uma rede hoteleira contando com  hotéis,  pousadas  e  hotel
fazenda, com estrutura adequada e preparada para atender ao turista.

Conta com vários atrativos turísticos que são:

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|                            |Bosque Municipal Prefeito Adolpho Lenzi           |

Local de preservação da  mata  com  zoológico,  ar  puro  e  tranqüilo  para
realização de caminhadas.

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|                            |Complexo Turístico do Morro do Cristo             |

O Município possui, no topo de um dos  seus  morros,  na  parte  central  da
cidade, a imagem do Cristo Redentor, demonstrativo da fé do  pedreirense.  O
acesso ao pico é todo calçado com paralelepípedos e, ao longo do seu  curso,
foram instaladas as  14  Estações  da  Via  Sacra,  em  painéis  de  azulejo
decorados  por  artistas  pedreirenses,  formandos  pela  lida  diária   nas
cerâmicas  locais.  Na  Semana  Santa  são  organizadas  peregrinações,   em
diferentes  horários  em  que  são  escaladas  diversas  comunidades   e   o
acompanhamento do povo, em solene sentido de oração,  atesta  de  modo  mais
forte, a espiritualidade católica de Pedreira.

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|                            |Igrejas                                           |

A Paróquia de Santana completou o seu centenário  em  1.999,  comemorado  em
janeiro de 2.000, com a inauguração  de  um  monumento  defronte  à  Matriz,
contendo os nomes de todos os sacerdotes  que  por  aqui  passaram  desde  o
início da sua caminhada.

Sob a direção da Diocese de Amparo, instalada  recentemente,  desligando-se,
pois, de Campinas, Pedreira possui duas paróquias: Sant’Ana e Santo  Antônio
de Pádua.

Na  Paróquia  de  Sant’Ana  são  desenvolvidas  inúmeras  atividades  com  a
participação  de  leigos:  cursos  para  jovens  (T.L.C  –  Treinamento   de
Liderança Cristã), para adultos (C.L.C – Curso de Liderança Cristã),  E.C.C.
– Encontro  de  Casais  com  Cristo),  o  Serra  Clube  mantém-se  nas  suas
atividades zeladoras pela oração  em  prol  das  vocações,  além  de  outras
pastorais diversas também vivenciadas.

Em  Pedreira  funciona  o  Instituto  Vocacional  São  José  (conhecido  por
“Seminário”); do Município já saíram 5 (cinco) sacerdotes, estando um  deles
o Monsenhor Nilo Romano Corsi, à frente da direção  espiritual  da  Paróquia
Sant’Ana desde 27 de março de 1.955 até hoje.

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|                            |Boulevard do Rio Jaguarí                          |

Situada a 584 metros de altitude,  possui  topografia  irregular,  possuindo
inúmeras montanhas e seu solo é fértil.

Clima seco, ligeiramente úmido no inverno, entrecortada  pelo  Rio  Jaguarí,
já não tão piscoso com outorga, mas ainda  majestoso  em  sua  beleza,  e  a
oferecer belas ilhas e corredeiras.

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|                            |Observatório                                      |

O Observatório Astronômico de Pedreira está localizado numa área  elevada  e
a mais adequada à observação, situada próximo à  Fazenda  “Nova  Europa”  no
bairro Entre Montes, em Pedreira - SP. O melhor local para a  instalação  de
um observatório astronômico é longe das grandes cidades, pois o  céu  desses
locais são muito pobres em estrelas. Isso é devido à  poluição  atmosférica,
pois a fumaça lançada diariamente das fábricas, caminhões e  carros,  formam
uma nuvem de gás em forma de cobertor sobre as cidades  obstruindo  a  visão
dos astros celestes. Além disso, as luzes de vapor de sódio e  mercúrio  das
fábricas, estádios e postes, acabam iluminando a atmosfera, tornando  o  céu
muito mais claro e pobre em estrelas.

Propicia ao público em  geral,  observações  astronômicas  dos  milhares  de
objetos celestes visíveis ao telescópio, as posições dos planetas  entre  as
constelações  e  suas  características  mais   importantes,   além   de   um
atendimento individual a alunos, auxiliando-lhes em suas visitas.

O  Observatório  conta  com  diversos  instrumentos  astronômicos,  sendo  o
principal, um telescópio, de fabricação norte-americana; sendo este o  único
telescópio deste tipo no Brasil. Além dele, o Observatório conta também  com
outros instrumentos como telescópios, lunetas e binóculos.

Estas são as razões pelas quais apresento este projeto de lei e conto com  o
voto favorável dos Senhores Deputados para sua aprovação.


      Sala das Sessões, em 15/12/2003






         a) Jonas Donizette - PSB