


                    PROJETO DE LEI Nº      308 , DE 2008


                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Programa
                                 Estadual Água no Sítio.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído  o  Programa  Estadual  Água  no  Sítio,  com  o
objetivo de levar esse benefício a todas as propriedades situadas nas  zonas
rurais de nosso Estado.

Artigo 2º - Para consecução dos objetivos previstos nesta lei,  as  empresas
concessionárias de serviços de abastecimento de água, públicas ou  privadas,
investirão na proteção e na preservação ambiental da bacia  hidrográfica  em
que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 1% (um por  cento)  do
valor  da  receita  operacional  ali  apurada  no  exercício   anterior   ao
investimento.

Parágrafo único – Do montante de recursos  financeiros  a  ser  aplicado  na
recuperação  ambiental,  no  mínimo  1/3  (um  terço)   será   destinado   à
reconstituição da vegetação ciliar, nos trechos intensamente degradados  por
atividades antrópicas.

Artigo 3º - O desenvolvimento desta lei sujeita o  infrator  às  penalidades
previstas nos artigos 49 e 50 da Lei Federal nº. 9.433, de 08 de janeiro  de
1997.

Artigo 4º - O Poder Executivo indicará o órgão  ou  a  entidade  responsável
pela fiscalização do cumprimento do disposto nesta lei.

Artigo 5º - A empresa concessionária de serviço de  abastecimento  de  água,
na data da publicação desta lei, disporá de 2 (dois) anos para  realizar  as
adaptações necessárias ao seu cumprimento.

Artigo 6º - As despesas orçamentárias decorrentes da presente  lei  correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









O Programa Água no Sítio visa não somente levar  água  para  as  comunidades
rurais,  mas  também  contemplá-las,  através  e   ações   integradas,   com
conquistas  que  tem  como  objetivo  promover   o   desenvolvimento   rural
sustentável, reduzir o êxodo rural para fixá-los no  campo  e  minimizar  os
impactos da pobreza.

Outro objetivo de relevante importância é  a  diminuição  dos  problemas  de
saúde nas zonas rurais, pois com o  benefício  da  água  de  boa  qualidade,
haverá uma redução significativa dos males e  das  epidemias  causadas  pelo
uso de água contaminada.

Devemos ressaltar que a Constituição Estadual já prevê  em  seu  artigo  216
que  o  Estado  instituirá,  por  lei,  plano   plurianual   de   saneamento
estabelecendo as diretrizes e  os  programas  para  as  ações  nesse  campo.
Compete ao Estado  assegurar  condições  para  a  ampliação  e  a  eficiente
administração   dos   serviços   de   saneamento   básico   prestados    por
concessionárias sob seu controle acionário. Portanto, o presente Projeto  de
Lei estabelece a criação do Programa Água no Sítio com o  intuito  de  levar
esse precioso líquido à população mais carente da zona rural, que  luta  com
enorme  dificuldade  para  ter  uma  sobrevivência  com  mais  dignidade   e
conforto.

Acrescentamos ainda, que a  criação  do  Programa  Água  no  Sítio  será  um
instrumento muito importante não só para a melhoria da qualidade de vida  da
população da zona rural, como também, um fator  de  desenvolvimento  para  a
grande maioria dos municípios que  tem  a  agricultura  como  sua  principal
fonte de geração de emprego e renda.

Face ao exposto, e com amparo legal no artigo 23, inciso IX da  Constituição
Federal, contamos com o apoio irrestrito dos nobres  pares,  para  a  rápida
tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 29-4-2008





                           a)  Edson Giriboni - PV