


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 306, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Educação  para  que
preste as seguintes informações, relativas ao possível fechamento da EE  DR.
ANTONIO ABLAS FILHO:

1. Procede a informação oficiosa que a EE Dr. Antonio  Ablas  Filho  terá  o
  seu funcionamento encerrado em dezembro de 2011?

2. Se é procedente a informação, quais as razões que  determinam  fechamento
  de escola em pleno funcionamento?

3.  A comunidade escolar foi ouvida e consultada para que  a  decisão  fosse
  tomada? Ou foi decisão de cima para  baixo  e  a  comunidade  apenas  foi
  informada, ainda que não oficialmente?

4. Faz parte da política de educação da atual  administração  da  Secretaria
  Estadual  de   Educação   fechar   escolas   favorecendo   a   burocracia
  administrativa?

5. Por que a burocracia não se serve de  outro  prédio,  em  vez  de  fechar
  escola que está em funcionamento?

6.  O  transtorno  causado  aos  alunos  e  servidores  não   causa   nenhum
  desconforto à atual administração?





                                JUSTIFICATIVA



      O fechamento de uma escola é sempre, antes de  mais  nada,  um  triste
episódio em  uma  democracia.  Além  disso  causa  inúmeros  problemas  para
centenas de alunos, seus familiares, para os educadores  e  funcionários  da
escola. Depois de fechada, na prática, é a comunidade prejudicada  que  arca
com todos os problemas.


      No caso em tela, a escola funciona  normalmente,  atende  centenas  de
alunos  e  funciona  normalmente.  Nenhuma  razão  contempla   esse   triste
episódio.

      Sege  carta,  escrita  pela  comunidade  escolar,  endereçada  ao  Sr.
Secretário Estadual da Educação.

Carta aberta para a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

Contra o fechamento da Escola Estadual Dr. Antonio Ablas Filho.
Santos-SP
Secretaria de Educação do Estado de SP, Deputados  estaduais  da  Assembléia
Legislativa,
 
Soubemos por meio da Diretoria de Ensino de Santos, que  a  Escola  Estadual
em que trabalhamos e estudamos, Antonio Ablas Filho, será fechada em  31  de
dezembro de 2011 para abrigar a nova sede da citada Diretoria, que  por  sua
vez precisará sair do atual endereço (Rua Rangel Pestana, prédio do  Colégio
Cesário Bastos) para dar lugar ao novo campus da Universidade de São  Paulo.
A chegada da USP e a  consequente  mudança  da  Diretoria  foram  anunciadas
oficialmente por volta de junho de 2011.
 
Por meio desta carta deixamos claro que não concordamos com o fechamento  do
Ablas, em fechar uma Escola  Pública  em  pleno  funcionamento  desde  1970.
Entendemos que fechar uma Escola pública como o Ablas Filho para  dar  lugar
ao serviço burocrático significará criar um grave  transtorno,  contrariando
os objetivos da educação.
 
Somos ao todo 60 professores e aproximadamente 550  estudantes  ocupados  em
três períodos nas três séries do Ensino Médio. Estamos  localizados  na  av.
Bartolomeu de Gusmão,  avenida  da  praia,  via  de  acesso  fácil  para  os
estudantes de  outros  bairros  e  de  outras  regiões,  como  São  Vicente,
Guarujá, Ilha de Santa Cruz, Praia do Góis e Praia Grande (temos  estudantes
provenientes de todas  estas  localidades).  Também  estamos  localizados  a
poucos metros da  ETEC  (Escola  Técnica  Estadual),  onde  convenientemente
estudam no período da manhã e da tarde muitos dos nossos  alunos.  Da  mesma
forma, temos também os estudantes que fazem  cursos  profissionalizantes  no
SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) localizado na mesma  via
da Escola. Somos uma escola estadual aberta no período  noturno,  que  conta
com cerca de 210 estudantes. O Ablas foi uma das poucas escolas da cidade  a
atingir a meta do IDEB  (Índice  de  Desenvolvimento  da  Educação  Básica).
Situada frente à orla marítima, no bairro Ponta da Praia, entre os canais  5
e 6, a Escola, além do fácil transporte, e de estar praticamente ao lado  da
ETEC e na via do SENAI, oferece melhores  condições  de  segurança  para  os
estudantes do que em outras possíveis localidades...
 
Hoje temos em torno de 550 estudantes, teremos demanda de matrículas para  o
ano que vem, então, como,  e  por  que  fechar  esta  Escola,  afligindo  os
funcionários, estudantes da instituição e suas famílias?
 
Fechada a  Escola  pública,  os  estudantes  matriculados  e  que  iriam  se
matricular lotarão as  salas  de  outras  unidades  enquanto  professores  e
demais funcionários serão removidos  para  outras  regiões  ou  ficarão  sem
trabalhar.  Não  concordamos,  seremos  todos  prejudicados   e   por   isso
protestamos. Diante dos problemas educacionais  que  enfrentamos,  almejamos
vencer as dificuldades indo adiante no aprendizado, numa atitude  ativa  por
melhores condições de estudo e de trabalho.
 
Solicitamos uma  política  coerente  com  o  discurso  de  Escolas  públicas
abertas e de qualidade.





                       Sala das Sessões, em 13/9/2011





                             a)  Carlos Giannazi