


                       PROJETO DE LEI Nº  637, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Amigos de Bairro do Jardim  São  João,  no
                                 município de Ferraz de Vasconcelos.





                                           A   ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                    Artigo 1º -  É  declarada  de  utilidade
pública a Associação Amigos de Bairro  do  Jardim  São  João,  com  sede  no
município de Ferraz de Vasconcelos.


                                   Artigo 2º - Esta lei entra  em  vigor  na
data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                                         A Associação Amigos  de  Bairro  do
Jardim São João, com sede no município  de  Ferraz  de  Vasconcelos,  é  uma
entidade  civil,  sem  fins  lucrativos  e  tem  por  finalidade  primordial
congregar os  habitantes  das  áreas  daquele  populoso  bairro  ferrazense,
promovendo  seu   desenvolvimento   comunitário,   proporcionando   a   seus
associados  as  condições  adequadas  para  a  plena  realização  dos   seus
objetivos, cujas diretrizes anexamos à presente propositura.

                      Diante do rico detalhamento  contido  nos  documentos,
relatórios, matérias jornalísticas, entre outras  demonstrações  das  nobres
atividades desenvolvidas por aquela prestigiosa entidade, as  quais  fazemos
a juntada ao processo,   entendemos  ser  indispensável  declararmos  aquela
associação como de utilidade pública estadual.

                            Assim,  para  atingirmos  este  justo  objetivo,
estamos anexando, junto a esta  propositura,  os  seguintes  documentos,  em
respeito ao que determina a legislação pertinente:

1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
   Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
   diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  de  sua  sede,  de  que  os
   cargos de diretoria não são remunerados e não há distribuição de  lucros,
   bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
   conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado, referente aos  3  últimos  anos  anteriores  à
   formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de
   suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
   local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
   despesa do período anterior (ORIGINAL).


      Pelo exposto, contamos, uma vez mais, com o  apoio  de  nossos  Nobres
Pares para declaramos de utilidade pública esta respeitável entidade.



                       Sala das Sessões, em 12/8/2009


                         a) Luis Carlos Gondim - PPS