


                       PROJETO DE LEI Nº 699, DE 2011


                                 Declara  de  utilidade  pública  o  Núcleo
                                 Assistencial Anália Franco, de Guarulhos

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o  Núcleo  Assistencial  Anália
Franco, com sede no município de Guarulhos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






      O núcleo Assistencial Anália Franco – NAAF, foi criado em 13 de  março
de  1993  na  cidade  de  Guarulhos  –  SP,  com  a  finalidade  de  prestar
assistência à  população  carente  do  Município,  nos  bairros  próximos  à
unidade I – Jardim São Roberto, na área  central  da  cidade,  onde  existem
algumas favelas e bairros carentes, como  o  Jardim  Paraventi,  Vila  Santa
Maria, Macedo e Centro.

      A princípio realizou atividades de orientação  maternal  e  doação  de
enxovais a gestantes carentes e, a seguir ofereceu atividades de  pré-escola
a crianças de 4 a 6 anos, em  convênio  com  a  Secretaria  de  Educação  do
Município de Guarulhos.

      A missão do NAAF é prestar serviços assistenciais de educação moral  e
material a crianças adolescentes e adultos carentes,  bem  como  desenvolver
atividades recreativas, sociais, esportivas e culturais,  além  de  oferecer
serviços de Educação Infantil, abriu também as portas aos jovens  e  adultos
não alfabetizados do  bairro,  iniciando  o  Programa  de  Alfabetização  de
Adultos do NAAF, através de trabalho voluntário no período noturno.

      A população alvo dos serviços de Educação Infantil e creche é composta
em sua maioria de famílias em situação financeira precária,  que  necessitam
deixar suas crianças em local seguro  para  sair  em  busca  de  trabalho  e
melhores condições  de  vida.  A  maioria  das  mulheres  são  trabalhadoras
domésticas,  mensalistas  e  diaristas,  que  chefiam  economicamente   suas
famílias.

      No início, o NAAF contou com convênio de recursos  humanos  fornecidos
pela municipalidade de Guarulhos, ou seja, funcionários  da  Rede  Municipal
de Educação (professores, serviçais, cozinheiras e guardas) e  um  orçamento
mínimo apenas para cobrir pequenos gastos.

      Mas a sobrevivência da Instituição carecia de programas  paralelos  de
captação de recursos através de eventos, festas, bazares  e  doações  o  que
ocorre até o presente.

      Em 2010, o NAAF continuou com suas atividades na Unidade  I  –  Jardim
São Roberto, com creche que atende 90 crianças na faixa  etária  de  1  a  3
anos.

      A Unidade II do NAAF – Jardim City foi inaugurada em  junho  de  2004,
com a finalidade de ampliar os serviços já prestados pelo  NAAF  desde  1993
no Jardim São  Roberto.  O  bairro  Jardim  City  era  carente  de  recursos
educativos  como  creches,  escolas  de  Educação  Infantil  e   de   Ensino
Fundamental, o que possibilitou a aprovação do projeto  pela  secretaria  de
Educação do Município, beneficiando a entidade com a  concessão  de  uso  de
terreno público através  do  Decreto21672  de  03/06/02,  do  Prefeito  Elói
Pìetá. A construção do prédio no terreno concedido  foi  possível  graças  a
doações de pessoas físicas e jurídicas que acreditam no trabalho do NAAF.

      O público atendido na Unidade II é residente  na  área  periférica  da
cidade, onde se encontram o vale dos Machados e o Morro  da  Vila  Operária,
bairros muito carentes da região.

      O NAAF  atualmente atende crianças de 1 ano e meio a 3 anos, em regime
de creche período integral das 8:00 às  17:00  hs,  para  atender  mães  que
trabalham e aquelas que necessitam  trabalhar  e  não  tem  onde  deixar  os
filhos para saírem à procura de emprego.

      O NAAF atende também crianças na faixa etária de 4 e 5 anos através da
Educação Infantil, distribuídas em  salas  de  Estágios  I  e  II,  em  dois
períodos, com duração de 4 horas cada, das 7:00 ás 11:00 horas e  das  13;00
ás 17:00 horas, de  segunda a sexta feira, ano letivo de 200 dias.

      A  Entidade  adota  a  metodologia  sócio-construtivista,  baseada  no
Referencial Curricular Nacional  para  a  Educação  Infantil  e  Creche.  No
processo  de  construção  do  conhecimento  as  crianças  utilizam  as  mais
diferentes linguagens, exercem a capacidade que  possuem  de  ter  idéias  e
hipóteses originais sobre aquilo que buscam desvendar.
      Assim as crianças constroem o conhecimento a partir das interações que
estabelecem com outras pessoas e com o meio em  que  vivem.  O  conhecimento
não se constitui em cópia da realidade, mas  sim  em  fruto  de  um  intenso
trabalho de criação, significação e re-significação.

      Em  2010  a  entidade  atendeu  394  crianças,  todas  elas  de  forma
totalmente gratuita, pois  o  NAAF  não  possui  categorias  de  atendimento
parcialmente gratuito e totalmente não gratuito.

            O Núcleo Assistencial Anália Franco foi declarado  de  utilidade
pública municipal,  conforme a Lei Municipal n.º 6.649, de 16  de  março  de
2010. A entidade  está  cadastrada  no  Conselho  Municipal  de  Assistência
Social de Guarulhos e, no Conselho Municipal do Direitos  da  Criança  e  do
Adolescente de Guarulhos.

      O breve relato acima das ações desenvolvidas pela  entidade,  bem  com
os relatórios das atividades desenvolvidas pela mesma em 2010, 2009 e  2008,
demonstram a grande importância da aprovação  do  presente  projeto  para  a
comunidade de Guarulhos.


      Acompanham a presente  propositura,  o  Estatuto  Social  da  entidade
devidamente registrado, com todas as suas  aterações,  onde  consta  que  os
cargos eletivos não são remunerados, Atas  de  fundação  da  entidade  e  da
eleição da atual diretoria  devidamente  registradas,  Relação  nominal  dos
membros da diretoria  da  entidade,  Declaração  de  Autoridade  Pública  de
idoneidade moral dos membros da diretoria e do conselho fiscal da  entidade,
Comprovação de cadastro junto à Secretaria Municipal de  Assistência  Social
de Guarulhos,Relatório das atividades desenvolvidas nos anos de  2010,  2009
e 2008, Balanço publicado em jornal regional, Atestado de  Funcionamento  da
entidade firmados autoridade local.


      Sala das sessões em, 30-6-2011.









                           a) José Zico Prado - PT