


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  214, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança
Pública do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


    1. Tendo em vista a ocorrência de fuga de 147 presos  do  27º  Distrito
       Policial, Campo Belo, na zona Sul da Capital, em 31.05.2004.



    2.  Conforme  noticiado  exaustivamente  pela  mídia  há  indícios   de
       facilitação de fuga pelo carcereiro Marcos Tadeu de Almeida.



    3. O Distrito Policial abrigava 190 detentos em  celas  com  capacidade
       para trinta.


    4. Os fugitivos teriam saído pela porta da frente da Delegacia e  parte
       desses detentos são de alta periculosidade.


    Desta forma, requer as seguintes informações:

     a. Se o carcereiro Marcos Tadeu de Almeida já era alvo de  investigação
        por facilitação de  fuga  ou  liberação  de  preso  sem  autorização
        judicial.


     b. Em caso positivo, informar as razões pelas  quais  a  Secretaria  de
        Segurança Pública mantinha o servidor tomando conta de presos.



     c. Apesar de o Governo anunciar que presos perigosos  não  ficariam  em
        Distritos Policiais, informar quais os motivos  que  justificaram  a
        permanência daqueles presos no 27º Distrito Policial.


     d. Embora a superlotação em presídios  seja   a  tônica  carcerária  do
        Estado, solicita-se informar quais os critérios utilizados para  que
        se extrapole os limites de vagas nas cadeias, uma vez que no caso do
        27º DP havia 600% mais presos do que vagas.


     e. Como no 27º DP havia criminosos de todos  os  tipos  juntos  (roubo,
        furto,  chefe  de  quadrilha,  crimes  menores,   homicídios   etc),
        contrariando normas primárias de tratamento penitenciário, solicita-
        se informar os motivos dessa situação ou que se aponte os níveis  de
        responsabilidade.






                               JUSTIFICATIVA:

            A fuga de 147 presos  pela  porta  da  frente  do  27º  Distrito
Policial com a conivência do carcereiro responsável pelos detentos deixou  a
sociedade  em  pânico.  A  questão  não  é  simples,  todos  sabemos,  porém
ocorrências dessa natureza colocam  sob  suspeita  as  ações  do  Estado.  A
situação se agrava na medida em que há no episódio um misto de desleixo  dos
profissionais  da  área,  ocupação  irregular  de  Delegacias  de   Polícia,
superlotação, presos de alta periculosidade em locais  vulneráveis  e  falta
de política carcerária. Assim, o Poder Legislativo cumprindo  seu  papel  de
fiscalizador e procurando produzir soluções junto com a sociedade é  que  se
requer as presentes informações.




                        Sala das Sessões, em 2/6/2004



                      a)  Cândido Vaccarezza