


                     PROJETO DE LEI Nº      200, DE 2009


                                 Estabelece  o  Exame  Nacional  do  Ensino
                                 Médio como primeira fase dos  vestibulares
                                 das   instituições   de   nível   superior
                                 públicas do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica estabelecido o Exame Nacional do Ensino Médio -  ENEM
como a primeira fase dos vestibulares das  instituições  de  nível  superior
públicas do Estado de São Paulo.


      Parágrafo único - As instituições de nível superior  poderão  realizar
provas complementares e de aptidão dos candidatos, quando for o caso.


      Artigo 2º - A classificação dos candidatos será  feita  respeitando  a
política afirmativa de cotas para os autodeclarados negros  ou  indígenas  e
os provenientes  de  escolas  públicas  de  ensino  médio  e  portadores  de
necessidades especiais estabelecida ou que venha a  ser  estabelecida  pelas
instituições de ensino superior do Estado.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão  à  conta
de dotações próprias do orçamento vigente.


      Artigo 4º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
produzindo seus efeitos nos processos seletivos abertos a partir  de  1º  de
janeiro do ano subseqüente ao da sua entrada em vigor.





                                JUSTIFICATIVA






      Segundo notícia divulgada na internet no  dia  12  de  março  de  2009
(http://vestibular.uol.com.br/ultnot/2009/03/12/ult798u24698.jhtm)         o
Ministério  da  Educação  quer  mudar  os  vestibulares  das   universidades
federais. O  Ministro  da  Educação  reuniu-se  com  a  Andifes  (Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições  Federais  de  Ensino  Superior)  e
ficou acertada a formação de um  grupo  que  proporá  as  mudanças.  Para  o
Ministro, “"os vestibulares são  todos  iguais  e  ruins.  Estão  errados  e
sinalizam mal para o ensino  médio.  O  ensino  hoje  está  voltado  para  o
vestibular e termina que boas escolas estão piorando  em  função  disso.  As
provas acabam influenciando o ensino médio,  que  proporciona  uma  educação
voltada para a memorização e não para o  desenvolvimento  da  capacidade  de
raciocínio”. Um dos possíveis modelos a ser adotado é o de exame único  para
as 55 instituições. O Enem seria a primeira fase do vestibular.

      Amaro Lins, Presidente da Andifes,  disse  na  mesma  ocasião  que  "o
vestibular é realmente muito arcaico Paulista),  UFG  (Universidade  Federal
de  Goiás),  UNIRIO  (Universidade  Federal  do  Rio  de  Janeiro).  Algumas
reservam vagas aos participantes  que  obtiverem  média  maior  ou  igual  a
determinada nota; outras, acrescentam pontos à primeira ou à  segunda  fase.
A tendência é que as instituições substituam a nota do vestibular pela  nota
do ENEM.
        Segundo   consta   do   site    do    Inep    (www.enem.inep.gov.br)
“diferentemente dos modelos e processos avaliativos  tradicionais,  a  prova
do ENEM é  interdisciplinar  e  contextualizada.  Enquanto  os  vestibulares
promovem uma excessiva valorização da memória e dos conteúdos em si, o  Enem
coloca o estudante diante de situações-problemas e  pede  que  mais  do  que
saber conceitos, ele saiba aplicá-los.
      O Enem não mede a capacidade do  estudante  de  assimilar  e  acumular
informações, e sim o incentiva a aprender a pensar, a refletir  e  a  “saber
como fazer”. Valoriza, portanto, a autonomia  do  jovem  na  hora  de  fazer
escolhas e tomar decisões.”
Pelo texto proposto, as instituições de  ensino  superior  poderão  realizar
exames  de  seleção   complementares   de   aptidão   e   específicos   para
preenchimento das vagas em seus cursos, quando entenderem necessário..  Hoje
precisamos muito mais saber se o aluno consegue aprender do que medir o  que
ele sabe. Precisamos realmente alterá-lo".
Muitas  instituições  de  ensino  superior  em  todo  o  Brasil,   inclusive
públicas, já se utilizam dos  resultados  do  ENEM  nos  seus  processos  de
seleção,  tais  como   UEM   (Universidade   Estadual   de   Maringá),   USP
(Universidade de São Paulo), UF ABC (Universidade  Federal  do  ABC),  UNESP
(Universidade Estadual





                       Sala das Sessões, em 23/3/2009





                         a)  Carlinhos Almeida - PT