


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     178, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Desenvolvimento  do
Estado, para que preste os seguintes esclarecimentos em  relação  à  criação
do Centro Educacional em  Petroquímica  e  Gás  Natural  (Cepeg),  em  Praia
Grande, conforme anúncio feito há dois anos, em maio de  2008,  que  não  se
concretizou até o momento:
   1. Quais os  motivos  para  não  ter  avançado  a  construção  do  Centro
      Educacional em Petroquímica e  Gás  Natural  (Cepeg),  anunciado,  com
      bastante alarde, em 2008?
   2. A Prefeitura de Praia Grande doou o terreno necessário à  execução  da
      obra? Se não, quais as gestões que o Governo do Estado empreendeu para
      que a doação fosse efetivada?
   3. O Governo do Estado mantém o interesse em  criar  em  Praia  Grande  o
      primeiro Cepeg do Estado ou desistiu do projeto?
   4. Em caso afirmativo, quais as providências que estão sendo tomadas para
      que o projeto se viabilize?
   5. Em caso negativo, qual o motivo da desistência?
   6. A informação de que a Fatec de Praia  Grande  abrigaria  o  Cepeg  tem
      alguma procedência? Em caso afirmativo, quais as providências para que
      isto ocorra? Isto não prejudicará o funcionamento da própria Fatec?



                                JUSTIFICATIVA





Em maio de 2008, o Governo do Estado anunciou, com bastante  alarde,  que  o
município de Praia Grande abrigaria o Centro Educacional em  Petroquímica  e
Gás Natural (Cepeg). A futura unidade, segundo o anunciado,  funcionaria  no
prédio que o Centro Paula Souza construiria em terreno que seria doado  pela
Prefeitura. O Cepeg deveria iniciar as atividades  no  segundo  semestre  de
2009.

 Passado um ano sem que nada acontecesse, o assunto foi requentado  e  virou
novamente notícia de jornal. Como se não houvesse um anúncio anterior,  mais
uma vez aparecia como “novidade” a  notícia  de  que  Praia  Grande  deveria
contar com o primeiro Cepeg do Estado.
Posteriormente, um anúncio diferente foi feito, no sentido de que a Fatec
de Praia Grande abrigaria o Cepeg. Desta feita, também em 2009, o assunto
da construção de um prédio para abrigar o Cepeg foi “esquecido”.
Enfim, as informações mostram-se desencontradas e, mais do que isto, não se
tem a confirmação de qualquer das hipóteses tenha avançado.
      Nesse sentido é que vimos buscar esclarecimentos  oficiais,  porque  a
Baixada Santista não aguenta mais tantos factóides,  lançados  pelo  Governo
do Estado, em períodos estratégicos, apenas para ocupar espaços na  Imprensa
e depois, cair no esquecimento, como  se  nada  houvesse  sido  anunciado  e
prometido.



                       Sala das Sessões, em 28/6/2010





                           a)  Maria Lúcia Prandi