


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 167, DE 2017







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO  para
que preste as seguintes informações:


      Considerando que a notícia de que em diversas escolas da rede estadual
de Sorocaba estão sem fornecimento de merenda escolar, questiona-se:


      1.    Qual a empresa ou empresas contratadas para prestar o serviço de
merenda escolar na região de Diretoria Regional de Ensino de Sorocaba?


      2.    Quantas escolas essa ou essas empresas atendem  na  regional  de
Sorocaba?


      3.    Quantas escolas estão sem serviço de merenda escolar na regional
de Sorocaba?


      4.     Requer  a  cópia  do  contrato  administrativo  e   termos   de
aditamentos com a referida empresa ou empresas junto à diretoria regional  e
ensino de Sorocaba.


      5.    Por qual motivo a empresa contratada suspendeu o fornecimento de
merenda escolar?


      6.    A empresa contratada informou que iria suspender o  trabalho  de
fornecimento de merenda escolar?


      7.    Quais providências  administrativas  foram  adotadas  diante  da
interrupção do serviço de merenda escolar?


      8.    Quais medidas administrativas serão adotas para evitar que  essa
situação se repita?


      9.    Haverá retenção do pagamento do contrato administrativo a fim de
realizar o pagamento dos trabalhadores de forma direta?


      10.   Há previsão de multa no contrato administrativo para a  hipótese
de inadimplemento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias?


      11.   Foi aplicada multa à empresa devido a interrupção do serviço?


      12.   Caso positivo, qual o valor da multa?


      13.   Caso negativo, por que não foi aplicada multa?


      14.   Essa  empresa  possui  outros  contratos  com  a  secretaria  de
educação? Quantos contratos?


      15.   Caso positivo, há inadimplemento  por  parte  da  contratada  em
outros contratos administrativos? Em quais contratos  a  empresa  contratada
está inadimplente com sua obrigação contratual?









                                JUSTIFICATIVA





      Em março desse ano houve interrupção  do  serviço  de  merenda  devido
atraso no  pagamento  dos  salários  dos  trabalhadores  terceirizados  pela
empresa contratada pela Administração Pública.  Novamente  agora  noticia-se
pelos jornais que várias escolas de Sorocaba estão  sem  merenda  escola.  O
papel precípuo do parlamento é fiscalizar a Administração Publica a  fim  de
assegurar serviços públicos de qualidade com eficiência. No caso em tela,  o
município de Sorocaba está com um grave problema no fornecimento de  merenda
escolar  que  se  arrasta  há  meses.   Resta   saber   quais   as   medidas
administrativas foram tomadas desde o início do problema em março desse  ano
e quais serão tomadas para remediar a situação e evitar que se repita.


           A  situação  é  alarmante,  tanto   para   as   trabalhadoras   e
trabalhadores que cuidam  da  merenda  escolar  que  podem  estar  com  seus
direitos sendo sonegados, como para crianças e adolescentes  que  estão  sem
fornecimento de merenda escolar  adequada,  por  esse  motivo  exige-se  uma
resposta imediata da Administração Pública.











                       Sala das Sessões, em 11/5/2017.





                               a) Raul Marcelo