


                       PROJETO DE LEI Nº  699, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos Ostomizados da Região de  Araçatuba  -
                                 AORA, com sede em Birigui.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Ostomizados da Região de Araçatuba – AORA, com sede em Birigui.


      Artigo – 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Birigui está localizado na 9º região  administrativa,  à  Noroeste  do
Estado de São Paulo. É cortado pelas Rodovias Marechal Rondon, Engº  Gabriel
Machado Filho e Senador Teotônio Vilela.


      É ainda atendida por outras importantes vias, destacando-se a Ferrovia
Noroeste e  a  Hidrovia  Tietê-Paraná,  facilitando  e  barateando  muito  o
transporte de cargas, principalmente para o  Mercosul.  O  gasoduto  Brasil-
Bolívia passa por Birigui, oferecendo esta fonte de energia barata, limpa  e
ecologicamente correta.


      Conta com uma população de 103.325 mil habitantes,  sendo  distribuída
da seguinte forma: de 0 a 14 anos 22.519 habitantes; de 15 a 24 anos  17.790
habitantes; de 25 a 59  anos  44.788  habitantes;  60  anos  ou  mais  9.001
habitantes.  Segundo  a  distribuição  de  renda,  a  população  está  assim
dividida: menos de ¼ do salário mínimo  449  famílias;  de  ¼  a  ½  salário
mínimo, 1.344 famílias e  25.528  famílias  com  uma  renda  de  ½  salários
mínimos. Isso representa que 27.321 famílias, ou seja, 26,44%  vivem  abaixo
da linha de pobreza.


      A região de Araçatuba conta  com  uma  população  de  300  (trezentas)
pessoas ostomizadas. Neste contexto a Associação dos Ostomizados  teve  suas
atividades iniciadas em 01 de março de 1995. A AORA, é  uma  entidade  civil
de caráter filantrópico, sem fins lucrativos,  de  utilidade  pública  e  de
âmbito regional.


      A AORA tem por finalidade agremiar e assistir os  ostomizados  segundo
suas  necessidades:  desenvolver  junto  aos  ostomizados  e  suas  famílias
conhecimentos  e  condições  psico-sociais  que  favoreçam  a   solução   de
problemas  físicos  emocionais   e   sociais,   criados   pela   ostomia   e
consequentemente promover a reintegração plena e total dos  mesmos  na  vida
cotidiana. Busca ainda conscientizar e informar a comunidade  do  desempenho
normal dos ostomizados, a nível social, profissional e sexual.  Além  disso,
mantém um entrosamento com outras entidades congêneres ou  afins,  nacionais
e internacionais, bem como de saúde e científica para um melhor  atendimento
aos ostomizados.


      A AORA atende pessoas  de  ambos  os  sexos,  independente  de  idade,
condição social, cor/raças, credo ou caráter político/religioso.


      Diante do exposto, para contribuir com efetividade às ações  propostas
para as pessoas ostomizadas é que apresentamos o presente  Projeto  de  Lei,
fazendo-se necessária a sua aprovação com a urgência que o assunto merece  e
necessita, para o que contamos com o apoio dos Nobres Pares  desta  Casa  de
Leis.









                       Sala das Sessões, em 31/10/2008





                             a) Cido Sério - PT