


                       PROJETO DE LEI Nº 471, DE 2014






                                 DECLARA DE UTILIDADE  PÚBLICA  ESTADUAL  O
                                 CLUBE  DE  NATAÇÃO  DE  MARATONISTAS   "C.
                                 NAMAN", NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.







                               A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO
PAULO DECRETA:


                  Artigo 1º -  É declarada de Utilidade Pública  Estadual  o
Clube de Natação de Maratonistas  “C. Naman”, no município de São Vicente.

                   Artigo 2º - Esta Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA









                          O  “Clube  de  natação  de  Maratonistas”,  também
designado pela sigla C. Naman, fundado com sede e foro no município  de  São
Vicente, SP, no dia 17 de outubro de 1979, é uma entidade de caráter  civil,
sem fins lucrativos, com o objetivo de tratar das  promoções  desportivas  e
sociais de MARATONISTAS de natação em águas abertas e atividades  afins,  do
desporto social de esporte náutico, de  fomento  a  tradições  e  profissões
marítimas, de fomento e desenvolvimento de tecnologias  limpas  em  prol  da
ecologia  e  do  desenvolvimento  sustentável,  e  da  inclusão  social   do
deficiente, da criança e  do  adolescente  carente  pela  prática  esportiva
social.


                    A sede e foro do “Clube Namam” é na Rua Visconde do  Rio
Branco, nº 463, fundos, Centro, CEP-11320-030, no município de São Vicente.


                   O “Clube Naman” tem  por  finalidade  ser  uma  sociedade
desportiva, de ação social e atlética, que tem os seguintes objetivos:


     a) Tratar das promoções desportivas de seus associados,
     b) Desenvolver, promover, difundir e orientar promoções desportivas de
        maratonistas de natação e, dentro de suas possibilidades,  esportes
        aquáticos e náuticos.
     c)  Ter  biblioteca  e  sala  de  leitura  para  jornais  e  revistas:
        incentivar a cultura para seus associados.
     d) Promover reuniões sociais, desportivas, culturais e de ação social.
     e) Difundir e incentivas o  desporto  para  o  surgimento  de  valores
        novos, contribuindo assim para a democratização, inclusão social  e
        socialização do desporto em geral.
     f) Promover ações de cuidado, estudo e conhecimento do meio ambiente e
        ecologia, ligas à educação, ao esporte  e  às  tecnologias  limpas,
        sustentáveis  e  que  colaborem  para  o  desenvolvimento  de   uma
        consciência ecológica e livre de preconceitos.

Requisitos para admissão, demissão e exclusão de associados.

                        A admissão de associados  se  dará  independente  de
classe social, nacionalidade, sexo,  raça,  cor  e  crença  religiosa;  e  o
interessado, para seu  ingresso,  deverá  preencher  ficha  de  inscrição  e
submetê-la a aprovação  da  Diretoria  Executiva,  que  observará  se  foram
cumpridos os seguintes requisitos:

   a) Apresentar a cédula de identidade e no caso de menor de dezoito  anos,
      autorização dos pais ou dos responsáveis;
   b) Concorda com o presente  Estatuto  e  expressar,  em  sua  atuação  na
      Entidade e fora dela, os princípios nele definidos;
   c) Ter idoneidade moral e reputação ilibada: e
   d) Em caso de associado contribuinte, assumir  o  compromisso  de  honrar
      pontualmente com as contribuições associativas.
      O “C. Naman” Será composto por  número  indeterminado  de  associados,
      classificados nas seguintes categorias;


     a) Associado Maratonista.
     b) Associado Simpatizante.
     c) Associado Honorário.




                            O Associado Maratonista será aquele que  cumprir
com as exigências do Clube, fixadas em seus Regulamentos, que determinam  as
condições para ser Maratonista.


                       Associado Simpatizante será o aspirante a maratonista
ou não praticante.


                       Associado Honorário será aquele que, por  suas  ações
em benefício do clube, merecer tal distinção, a qual  será  concedida  pelos
associados, em Assembleia.


      Das fontes de recursos para sua manutenção


                        Como fontes para sua  manutenção,  o  “Clube  Naman”
contará com as mensalidades pagas pelo  Associado  Maratonista  e  Associado
Simpatizante, se previamente fixadas em Assembleia Geral, e com a doação  de
recursos físicos, humanos e financeiros, seja por parte do Associado  ou  de
terceiro.


                        Pelo  exposto  acima  e  por  reunir  as  qualidades
necessárias, eis a propositura de Declaração de Utilidade  Pública  Estadual
do “Clube Naman – Nadadores de Maratona”,  com  sede  no  município  de  são
Vicente, que pretendemos ver aprovada, com o apoio e o  voto  favorável  das
Senhoras e Senhores membros desta Assembleia Legislativa.















                       Sala das Sessões, em 23-4-2014





                          a) Luciano Batista - PTB