




                      PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, DE2016

                             Altera parcialmente a Resolução nº. 897/2014, a
                             qual dispõe sobre a concessão do  Auxílio  Pré-
                             escolar no âmbito da Assembleia Legislativa  do
                             Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



Artigo 1º - O caput do artigo 3º da Resolução nº. 897/2014  passa  a  ter  a
seguinte redação:

“Artigo 3º - O Auxílio Pré-escolar será destinado a crianças a partir do  4º
(quarto) mês de idade até o fim do ano em que completarem 6 (seis)  anos  de
idade, que se enquadrem nas seguintes condições:” (NR)



Artigo 2º - O inciso I do artigo 12 da Resolução nº. 897/2014 passa a ter  a
seguinte redação:

“I – no dia imediatamente subsequente ao final do ano em  que  o  dependente
completar 6 (seis) anos de idade cronológica ou mental”. (NR)



Artigo 3° - As despesas decorrentes da  execução  desta  Resolução  correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.







Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor no 1º dia útil do mês  subsequente
à sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      O Projeto de Resolução ora apresentado, que  altera,  parcialmente,  a
Resolução nº. 897/2014,  objetiva  aumentar  o  limite  etário  máximo  para
percepção do referido benefício, bem como evitar a solução  de  continuidade
à sua percepção em prejuízo à assistência que intenta fornecer.




                       Sala das Sessões, em 09/05/2016
                        a)Fernando Capez - Presidente
                        a) Enio Tatto - 1º Secretário
                      a) Edmir Chedid -  1º Secretário