


                    PROJETO DE LEI Nº      1481, DE 2009


                                 Dispõe sobre implantação do Programa  Vila
                                 Dignidade no Município de Guaimbê

























A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa Vila
Dignidade, no Município de Guaimbê.

Artigo 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à  conta
de dotações orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento  vigente  e
suplementadas se necessário.

Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





             A proposta em tela objetiva implantar em  Guaimbê  o  Programa
Vila Dignidade, instituído pelo Chefe do Executivo, através  do  Decreto  nº
54.285, de 29 de abril de 2009.
             Trata-se de programa habitacional criado para dar  atendimento
a idosos, através da construção de conjuntos habitacionais  projetados  para
amparar, especialmente, pessoas idosas de  baixa  renda  e  que  não  tenham
vínculo familiar, disponibilizando moradias com área de  convivência  social
aos seus habitantes.
             O Programa em questão está incluído no Plano Estadual  para  a
Pessoa  Idosa  do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  –   FUTURIDADE,   de
responsabilidade da Secretaria da Habitação,  Secretaria  de  Assistência  e
Desenvolvimento Social, Secretaria de Economia  e  Planejamento,  Secretaria
da Cultura, Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social  e  Cultural  do
Estado de São Paulo – FUSSESP, as Prefeituras dos Municípios e Companhia  de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.


             Através  do  Programa  Vila  Dignidade  os  municípios   serão
contemplados  com  a  construção  de  pequenas  vilas,  com   no  máximo  24
unidades, de 39m² de área útil  cada,  contando  com  infraestrutura  urbana
adequada às necessidades dos idosos de baixa renda que as habitarão.
             Haverá no local o exercício de atividades socioculturais e  de
lazer, sistema  de  segurança  e  itens  de  acessibilidade,  com  vistas  a
facilitar a locomoção e o conforto, resgatando  o  sentimento  de  cidadania
dos futuros  moradores.
             A aprovação desta proposta é imprescindível para concretizar o
que, até hoje, é sonho de milhares de idosos carentes de Guaimbê.







                       Sala das Sessões, em 16/12/209





                         a) Vinícius Camarinha - PSB