


                     PROJETO DE LEI Nº      630, DE 2008


                                 Institui  o  Sistema  Estadual  de  Coleta
                                 Móvel de Sangue e dá outras providências





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  o
Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue (SECOMS), vinculado à  Secretaria
de Estado da Saúde.


      Parágrafo único – O objetivo geral do SECOMS é aumentar  o  número  de
doadores no Estado  de  São  Paulo  e,  conseqüentemente,  os  estoques  dos
hemocentros.


      Artigo 2o – Constituem os objetivos do SECOMS:


      I- Facilitar a doação de sangue;
      II- Incentivar a doação de sangue;
      III-  Promover campanhas educativas sobre a importância da  doação  de
sangue;
      IV- Realizar exames obrigatórios para doadores;
      V- Esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue;
      VI-Organizar mutirões de doação de sangue;
      VII-  Colaborar em ações que visem aumentar os estoques dos bancos  de
sangue.




      Artigo 3o – O SECOMS manterá unidades móveis de coleta de sangue,  que
funcionarão em veículos especialmente adaptados para essa finalidade.


      Artigo 4o – As doações  de  sangue  poderão  ser  realizadas  mediante
agendamento feito  pelo  serviço  telefônico  gratuito  do  0800,  que  será
disponibilizado pelo SECOMS.


      Artigo 5o – Para a  consecução  dos  objetivos  previstos  nesta  lei,
poderão ser firmados  convênios  e  parcerias  com  prefeituras,  hospitais,
hemocentros,  organizações  não-governamentais  e  instituições  públicas  e
privadas.


      Artigo 6o – As despesas desta lei  correrão  por  conta  das  dotações
orçamentárias próprias da Secretaria de  Estado  da  Saúde,  suplementas  se
necessário.


      Artigo 7o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde, os estoques  dos
hemocentros do Estado apresentam níveis preocupantes.  Em  média,  caem  30%
nos meses de frio, quando historicamente ocorre  uma  redução  acentuada  no
número de doadores de sangue.  Como conseqüência  inevitável,  os  hospitais
trabalham no limite de sua capacidade diária.


      Em algumas cidades, os estoques já são insuficientes para  atender  os
pacientes  internados  que  precisam  de  transfusões  diárias.  Durante   a
temporada de verão, a situação se agrava. Na Baixada Santista, por  exemplo,
falta sangue para  procedimentos  básicos,  como  o  atendimento  de  recém-
nascidos prematuros e pessoas vítimas de acidentes de trânsito.


      A situação preocupa as autoridades médicas que temem a perda de  vidas
humanas em razão da falta de sangue nos hemocentros. Pacientes submetidos  a
transplantes de órgãos, em terapia para o  câncer  e  portadores  de  muitas
outras doenças dependem de sangue e de seus derivados  para  a  continuidade
ao tratamento.


      Por mais que a ciência tenha avançado em pesquisas  médicas,  não  foi
encontrado um substituto para o sangue. Todo esforço para salvar  uma  vida,
com  a  mobilização  de  médicos,   enfermeiros   e   toda   infra-estrutura
hospitalar, poderá ser em vão se o hospital não tiver uma  bolsa  de  sangue
para a transfusão.


      Apesar dos constantes apelos para incentivar a doação de  sangue,  com
campanhas educativas nos meios de  comunicação,  o  número  de  doadores  se
mantém estável. Uma das barreiras no trabalho realizado para o  aumento  das
doações é a dificuldade do doador de se deslocar até os hospitais  e  bancos
de sangue.


      Os doadores são obrigados, muitas vezes, a  faltar  ao  trabalho  para
realizar um ato que poderá salvar uma ou mais vidas. Também  precisam  arcar
com as despesas de transportes. Para quem mora longe do local da  doação,  o
gasto é realmente um impeditivo, principalmente, para as  pessoas  de  baixo
poder aquisitivo, que fazem grandes sacrifícios em nome da solidariedade.


      Como solução ao problema de deslocamento, alguns estados, como  o  Rio
de Janeiro, criaram serviços de coleta móvel de sangue.  Uma  idéia  copiada
de outros países, mas que alcança excelentes resultados.


      O doador agenda a doação por meio de ligação telefônica  gratuita.  No
dia e horários marcados, um veículo adaptado, da Secretaria  de  Saúde,  vai
até o local agendado para realizar coleta de sangue. Antes,  porém,  realiza
todos os exames obrigatórios. Tudo muito simples, rápido e fácil.


      O serviço de coleta móvel de sangue atua ainda em mutirões de  doação,
em pontos de maior concentração de pessoas. Em parceria com  associações  de
moradores,  organizações  não-governamentais   e   sindicatos,   ajuda   nos
trabalhos educativos que incentivam e esclarecem a importância da doação.


      São Paulo poderia seguir o mesmo exemplo, criando o  Sistema  Estadual
de Coleta Móvel de Sangue (SECOMS), vinculado  à  Secretaria  de  Estado  da
Saúde.  A iniciativa poderia ser  viabilizada  com  um  custo  muito  baixo,
considerando o retorno que seria alcançado com o aumento  dos  estoques  dos
hemocentros.


      Ante o exposto e diante da  importância  desse  serviço,  apresento  o
presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 19/9/2008





                     a)  Paulo Alexandre Barbosa - PSDB