


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   199, DE 2007




























      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  do
Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações:



   1- Vossa Excelência tem conhecimento de que há três  anos  na  região  de
      Jandira, vem ocorrendo constante queimada em extensa área  às  margens
      da estrada Fernando Nobre, destruindo o meio  ambiente  a  flora  e  a
      fauna?
   2- Em termos específicos, o que essa  Pasta  pode  fazer,  imediatamente,
      para que o solo não seja inutilizado e para que  a  fauna  e  a  flora
      ainda possam se recuperar e as espécies que  sobreviveram  às  antigas
      queimadas possam repovoar a região?
   3- Todos loteamentos  instalados  na  região  (que  também  compreende  o
      município de Cotia, além de  Jandira)  a  exemplo  do  Forest  Hill  e
      Beverly Hills e de Alphaville Verde, este no Km 36 da  Rodovia  Raposo
      Tavares (Estrada do Pau Furado, ocupando área de 5,8  milhões  de  m²)
      antes de realizarem os desmatamentos citados, os aterros de  lagoas  e
      das nascentes obedeceram às  determinações  legais  e  constitucionais
      para assim agirem?
   4- Têm autorização do IBAMA? Qual o número de cada uma delas?
   5- Se não obedeceram às determinações legais e constitucionais, e face ao
      lucro que estão auferindo à custa de tanto sacrifício  e  violência  à
      natureza   e   ao   meio   ambiente,   serão   penal   e    civilmente
      responsabilizados pelos danos causados?
   6- Essa Pasta tem conhecimento de que a devastação,vista a olhos nus,  já
      acarreta danos após  as  chuvas  observadas  ultimamente,  alagando  a
      referida estrada, elameando-a, provocando inúmeros  acidentes  dada  a
      alteração do solo, agora mais propício à erosão?
   7- Essa Pasta tem uma previsão de que esse  desmatamento  provocará,  num
      futuro muito próximo, alagamentos  nos  municípios  lindeiros  (Cotia,
      Carapicuíba, Jandira e Barueri) que margeiam o Rio Cotia, antes  deste
      desaguar no Rio Tietê?
   8- Essa Secretaria já tomou alguma providência  contra  a  destruição  do
      arroio afluente do Rio  Cotia,  com  nascentes  sendo  secas  a  olhos
      vistos?
   9- Se positiva a resposta, que providências essa Pasta  está  tomando  ou
      tomou para coibir tais atos?





                                JUSTIFICATIVA




             As questões acima são frutos do clamor dos moradores da região,
preocupados com a destruição observada na flora e na fauna local.
             Este parlamentar, como morador da região, também pode atestar a
veracidade do descrito, afirmando que nem de longe  reflete  a  exatidão  da
devastação que a região sofre.
             Urgentes providências precisam  ser  tomadas  para  impedir  os
abusos praticados, que estamos certos de que,  se  ainda  não  foram,  serão
tomados por essa competente Secretaria.






                       Sala das Sessões, em 26/4/2007



                              a) Gilmaci Santos