


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 144, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Presidente  da  CDHU   (Companhia   de
Desenvolvimento  Urbano  e  Habitacional),  para  que  preste  as  seguintes
informações a respeito de matéria publicada pelo jornal Folha de São  Paulo,
edição de 03/03/2011, noticiando que um  grupo  armado  a  serviço  da  CDHU
teria feito ameaças a moradores da Vila Nova Esperança,  Bairro  situado  da
Zona Oeste da Capital.
   a) O grupo estava a serviço da CDHU?
   b) Foi a CDHU que  convocou  o  grupo  de  segurança  que  acompanhou  os
      técnicos da companhia no dia 17 de março de 2011?
   c) Eles são contratados diretamente pela  Companhia  ou  contratados  por
      empresa terceirizada?
   d) Se forem contratados por empresas terceirizadas pelo contrato poderiam
      está postando armas?
   e) A Companhia tomou conhecimento da ação armada do grupo?
   f) Essa é uma prática usual da CDHU?
   g) A CDHU investigou os fatos ocorridos no dia 17 de  maio  de  2011?  Se
      positivo quais as conclusões e providências adotadas?










                                JUSTIFICATIVA





Formulo o presente requerimento com  a  finalidade  de  obter  informação  a
respeito de matéria jornalística publicada no dia 03 de maio  de  2011  pelo
jornal  Folha  de  São  Paulo.  Segundo  a  matéria  “homens   armados   que
acompanhavam uma ação de demolição da companhia paulista  no  extremo  oeste
da  capital  ameaçaram  com  armas  moradores  que   tentaram   resistir   à
intervenção” e, segundo a mesma matéria, “no meio da confusão, esses  homens
sacaram armas, similares às  usadas  por  policiais,  e  apontaram  para  os
moradores”.

Confirmado o noticiado na referida matéria de que os tais homens agiram  sem
amparo legal estamos diante de ilegalidade que carece de apuração por  parte
da CDHU.

Justifica-se o presente requerimento,  tendo  em  vista  a  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública  diante  de
evidências de ilegalidade.





                       Sala das Sessões, em 5-5-2011.





                                a) Enio Tatto