
                Requerimento de Informação nº   26, de 2003.

            Nos termos do artigo 20. Inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro   seja   oficiado   ao   Sr.   Secretário   de
Administração Penitenciária, Sr. Dr. Nagashi Furokawa, para que forneça,  no
prazo constitucional as seguintes informações:

   1. Quantidade de presos no  Estado  de  São  Paulo,  sob  a  custódia  da
      Secretaria de Assuntos Penitenciários;
   2. Quantidade de presos no  Estado  de  São  Paulo,  sob  a  custódia  da
      Secretária de Segurança Pública;
   3. Quantidade  de  presos  já  condenados,  com  sentença  transitada  em
      julgado;
   4. Quantidade de presos ainda não condenados;
   5.  Orçamento  total  da  Secretaria  de  Administração   Penitenciários,
      executado em 2002 e o previsto para 2003, com detalhes dos gastos;
   6.  Quantidade   de   funcionários   da   Secretaria   de   Administração
      Penitenciária, especificando a função ou cargo;
   7. Quantidade de unidades prisionais informando:
           a) Tipo da unidade;
           b) Localização;
           c) Numero de vagas;
           d) Numero de presos;
           e) Tipo de regime.
   8. Presídios em construção e presídios planejados com prazo para entrega,
      local e numero de vagas;
   9. Custo de uma vaga no sistema prisional do Estado de São Paulo;
  10. Custo mensal de um preso no Estado de São Paulo;
  11. Quais os projetos  para  ressocialização.  Quais  os  resultados  e  a
      reincidência.

                                Justificativa

            Justifica-se o requerido, uma vez que tais dados serão
importantes para a formulação de políticas públicas para a área de assuntos
penitenciários.


                       Sala das Sessões, em 11/3/2003


                            a) Vanderlei Siraque