


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.776, de 14 de maio de 2012
 (Projeto de lei nº 563/11, do Deputado Estevam Galvão - DEM)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Emaús (ASSEM), com sede em Suzano.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de maio de 2012.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de maio de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 15/05/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 15/05/2012 12:48
   14776.doc