


                    PROJETO DE LEI Nº      693,  DE 2004

                                 Cria a Faculdade de tecnologia de  Osvaldo
                                 Cruz, como unidade  de  ensino  do  Centro
                                 Estadual de  Educação  Tecnológica  "Paula
                                 Souza" CEETEPS, no  município  de  Osvaldo
                                 Cruz.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Fica o Poder Executivo autorizado a  criar  a  Faculdade  de  Tecnologia  de
Osvaldo Cruz, com sede no município de Osvaldo Cruz, como unidade de  ensino
do Centro Estadual de Educação Tecnológico “Paula Souza” – Ceeteps.

          Parágrafo Único – A unidade de que trata o  “caput”  deste  artigo
oferecerá cursos  superior  de  tecnologia,  nas  modalidades  definidas  em
conformidade com a demanda do mercado regional.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta  de  dotações
próprias consignadas no orçamento, suplementada, se necessário.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA






      O presente projeto  de  lei  tem  por  finalidade  autorizar  o  Poder
Executivo a implantar  ensino  técnico  profissionalizante,  no  sentido  de
oferecer oportunidade de profissionalização  a  toda  população  de  Osvaldo
Cruz,  Lucélia,  Adamantina,   Inúbia   Paulista,   Salmorão,   Pracinha   e
Mariápolis.


      Instituição pública de ensino superior, as FATECS ministram cursos  de
graduação  voltados  para  segmento  atuais  e  emergentes  das   atividades
comerciais, industriais e  do  agronegócio.  Como  se  sabe,  os  tecnólogos
diplomados pelas FATECS do Centro Estadual de  Educação  Tecnológica  “Paula
Souza” – CEETEPS, são profissionais de nível  superior  que  estão  aptos  à
atuação imediata e qualificada em sua especialidade. Formados  em  três   ou
quatro anos de estudo, esses profissionais saem preparados  para  atender  a
demanda do mercado de trabalho, embasados por sólido conhecimento  acadêmico
e experiência prática nos laboratórios e nos estágios do curso.


      A região de Osvaldo Cruz possui 120.000 moradores, sem citar os demais
municípios que fazem fronteira, como Adamantina, Lucélia,  Inúbia  Paulista,
Salmorão, Pracinha, Mariápolis, etc. Mas  lamentavelmente  não  dispõem  dos
cursos  profissionalizantes  que  são  oferecidos   pelo   Poder   Executivo
Estadual, através do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula  Souza”.
No  qual  administra   14   (quatorze)   faculdades   de   tecnologia,   com
aproximadamente 11.700 alunos,  nas  cidades  de  Americana,  Guaratinguetá,
Jaú, Indaiatuba, Ourinhos, São Paulo (2),  Sorocaba,  Taquaritinga,  Baixada
Santista, Botucatu, Jundiaí, Mauá e Praia Grande.


      Osvaldo Cruz tem como objetivo,  conquistar  meios  para  expandir  os
conhecimentos de seus habitantes e  qualificá-los  cada  vez  mais  para  os
novos mercados de trabalho que estão cada dia mais exigentes. Além disso,  o
município de Osvaldo Cruz tem uma posição estratégica, e diversos  atrativos
e estrutura adequada para receber uma unidade  da  FATEC,  o  que  justifica
plenamente a nossa solicitação.


      Pelas razões aqui apresentadas é que submeto o presente projeto de lei
à apreciação de meus nobres pares, contando com sua aprovação.








                       Sala das Sessões, em 16/11/2004



                         a)  José Bittencourt - PTB