




                        REQUERIMENTO Nº 1888, DE 2013




Requeremos, nos termos  do  artigo  35  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
de acompanhar o Processo de Renovação da Outorga do  Sistema  Cantareira,  a
ser realizado a partir da constituição desta Comissão  até  a  renovação  da
outorga prevista para agosto de 2014.




                                JUSTIFICATIVA






Gerido pela Sabesp, o Sistema Cantareira hoje envia 31  mil  metros  cúbicos
por segundo para abastecimento de  cerca  de  9  milhões  de  habitantes  da
Grande São Paulo e outros cinco mil metros cúbicos para prover 5 milhões  de
habitantes  das  bacias  dos  rios  Piracicaba,  Capivari  e  Jundiaí,   que
corresponde a um extenso território que engloba a  Região  Metropolitana  de
Campinas. Esse montante serve para  abastecer  não  só  as  populações,  mas
também as indústrias das duas regiões.
O sistema é formado por seis reservatórios –  Jaguari,  Jacareí,  Cachoeira,
Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras –, todos ligados por  túneis,  canais
e trechos perenizados.
A aproximação da data de vencimento da outorga hoje  vigente,  que  se  dará
daqui a um ano – agosto de 2014 –, exige  discussões sobre a sua  renovação.
Há reivindicações  que  são  cruciais  e  devem  ser  postas  nas  mesas  de
negociação, como a possibilidade de se estabelecer um pagamento  (royalties)
pela exploração desse recurso para as regiões em que ela é produzida.



           O Consórcio PCJ, que representa as bacias  dos  rios  Piracicaba,
Capivari e Jundiaí, tem reivindicado aumento substancial  da  destinação  de
água para aquela região.

      Trata-se, como se percebe, de  assunto  de  alta  relevância  para  as
regiões abastecidas pelo Sistema Cantareira, em relação ao  qual  esta  Casa
não  pode  deixar  de  ter  participação,  é  importante  que  a  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo se faça representar  oficialmente,  desta
forma propomos a constituição desta Comissão de Representação







                       Sala das Sessões, em 28/8/2013





a) Antonio Mentor a) Telma de Souza a) Ana do Carmo a) José  Zico  Prado  a)
João Paulo Rillo a)  Luiz  Claudio  Marcolino  a)  Beth  Sahão  a)  Hamilton
Pereira a) Enio Tatto a) Marco Aurélio a) Geraldo Cruz a) Marcos Martins  a)
Francisco Campos Tito a) Isac Reis a) Alencar Santana Braga