
                        REQUERIMENTO Nº  432, DE 2002




Senhor Presidente



Requeiro nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com os dispositivos  regimentais  sobre  a  matéria,  a
convocação da Senhora Secretária de  Estado  da  Educação,  TERESA  ROSERLEY
NEUBAUER DA SILVA, para que Sua Excelência compareça ao Plenário desta  Casa
Legislativa,  a  fim  de  fornecer  aos   senhores   deputados   informações
pertinentes ao contrato  firmado  com  a  Fundação  Instituto  de  Pesquisas
Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI.


                                JUSTIFICATIVA


                       A  Secretaria  de  Estado  de  Educação  assinou,  em
05/09/2000,  contrato  com  a   Fundação   supramencionada   no   valor   de
    R$ 892.000,00 (oitocentos e  noventa  e  dois  mil  reais),   tendo  por
objeto a prestação de serviços técnicos especializados  de  consultoria  dos
convênios firmados  entre a FDE e as Associações de Pais e  Mestres  -  APMs
das escolas da rede pública de ensino, tendo o instrumento sido  aditado  em
17/07/2001, no valor de R$ 88.285,00 (oitenta e oito mil duzentos e  oitenta
e cinco reais) e em 31/07/2001, sem valor especificado no extrato.

                       Considerando a obrigação desta Casa de fiscalizar  os
atos do Poder Executivo, faz-se a necessária a presença  de  Sua  Excelência
no Plenário da Assembléia Legislativa para que seja esclarecido como se  deu
o certame do contrato, bem como de  que  maneira  se  deu  a  aplicação  dos
recursos.

                       São  estes  os  motivos  que  justificam  o  presente
Requerimento.


Sala da Sessões, em



Deputado CESAR CALLEGARI