


                       PROJETO DE LEI Nº 749, DE 2017


                                 Obriga as Unidades de  Saúde  públicas  do
                                 Estado  de  São  Paulo,  a   proceder   ao
                                 fornecimento gratuito de ácido fólico para
                                 gestantes e mulheres em idade fértil.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - As Unidades de Saúde  públicas  do  Estado  de  São  Paulo
fornecerão   gratuitamente,   por   indicação   médica,   a    suplementação
medicamentosa de ácido fólico a gestantes e mulheres em idade fértil.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O ácido fólico é uma vitamina do complexo  B  encontrada  em  diversos
alimentos, desde a gema do ovo aos vegetais de  folhas  escuras.  A  dosagem
ideal deve ser orientada  pelo  obstetra  e  é  aconselhado  iniciar  o  seu
consumo no mínimo um mês antes de engravidar, devendo ser mantida durante  a
gravidez até ao 3º trimestre, ou de acordo com a indicação do obstetra.
      A gestante deve começar a fazer a suplementação de ácido fólico,  pelo
menos, um mês antes de engravidar, porque a formação  do  cérebro  e  medula
espinhal do bebê começa nas  primeiras  três  semanas  de  gestação,  quando
geralmente, a mulher ainda desconhece a gravidez.
      Só a  alimentação,  ainda  que  saudável,  não  oferece  a  quantidade
recomendada de ácido fólico que a mulher precisa ingerir  diariamente,  pois
além de quantidades insuficientes da vitamina,  o  cozimento  dos  alimentos
diminui sua eficácia.
      Assim, o Ministério da Saúde recomenda que todas as mulheres em  idade
fértil, entre os 14 e os 35 anos, tomem suplementos  de  ácido  fólico  para
evitar problemas numa gravidez não planejada, por exemplo.
      O nutriente  que  muitas  vezes  passa  despercebido,  além  de  muito
importante para o organismo adulto, é vital para o desenvolvimento  saudável
daqueles que não podem controlar a própria  alimentação,  ou  seja,  os  que
ainda estão sendo gerados.
      Além de prevenir defeitos neurológicos irreversíveis, que  se  iniciam
nos primeiros estágios da gravidez, tais como: anencefalia, fissura  labial,
autismo, câncer, entre outros, o  ácido  fólico  também  é  responsável  por
ajudar na formação da placenta e  no  desenvolvimento  do  DNA,  assim  como
diminui o risco de pré-eclampsia durante a gravidez.
      Sabe-se  que  existe  resolução  da  Agência  Nacional  de  Vigilância
Sanitária determinando a fortificação  de  farinhas  pela  adição  do  ácido
fólico. Porém, apesar de já ter  apreciado  a  matéria  no  bojo  de  outras
proposições, o Poder Legislativo ainda não regulamentou  esta  questão,  que
pode concretamente salvar vidas e evitar prejuízos de toda sorte a  crianças
e aos pais.
      Pelo exposto, sem dúvida do grande alcance social esta propositura irá
proporcionar,  conto  com  a  colaboração  dos  Nobres  Pares  para  a   sua
aprovação.







                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM