


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 117, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Gestão  Pública,  para  que
preste as seguintes informações:
1. Por que a primeira entrevista de funcionários do Estado no Departamento
de Perícias Médicas do Estado de São Paulo demora em torno de dois anos
para ser efetuada?
2. Informações obtidas por este Gabinete dão conta de que médicos
psiquiatras pedem readaptação de pacientes, porém não são atendidos? Por
quê?
3. Por que o sistema informatizado do Departamento de Perícias Médicas não
autoriza a renovação de licença para pacientes, obrigando um relatório do
médico responsável para extensão do período necessário?





                                JUSTIFICATIVA





O Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo é alvo constante
de reclamações de servidores, especialmente com relação à demora no tempo
de atendimento de pacientes. Segundo relatos de trabalhadores, que
procuraram o Gabinete desta deputada, a primeira entrevista pode levar em
torno de dois anos para ser realizada.
Os pacientes informaram quea estrutura para o atendimento no Estado é
incompatível com a demanda, ou seja, não consegue dar o encaminhamento
necessário aos servidores, estes afetados em sua plena condição de
trabalho. O resultado é que esta demora impede a readaptação dos
servidores, mantendo-os de licença e, ainda, obrigando-os a receber apenas
o salário-base.
      Os servidores que  relataram  os  problemas,  e  que  são  objetos  de
conferência por este Gabinete, disseram, ainda, que o sistema  informatizado
do Departamento não permite que o  médico  dê  o  tempo  de  resguardo.  Por
exemplo, como o sistema autoriza  somente  60  dias  de  licença,  quando  o
paciente precisa de mais 30 dias, o médico é obrigado a fazer  um  relatório
justificando o período restante. Não  raro,  essa  burocracia  informatizada
provoca  perda  de  prazos  e,   também,   dos   vencimentos   mensais   dos
trabalhadores afastados.



                        Sala das Sessões, em 3/4/2012





                              a) Telma de Souza