



                            PROJETO DE LEI Nº 347, DE 2 001


                            “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE  DA  TERCEIRA
                            IDADE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- Fica criado o  Programa  Estadual  de
Saúde da Terceira Idade, para atender ao idoso com idade igual  ou  superior
a 65 anos.


                             Artigo  2º-  O  programa,  disposto  no  artigo
anterior, contemplará as seguintes ações:


                         I- Saúde bucal do idoso;
                        II- Saúde visual do idoso;
                       III- Exame preventivo da próstata;
                        IV- Exame preventivo das mamas;
                         V- Exame preventivo do colo do útero;
                        VI- Atendimento domiciliar ao idoso debilitado;
                       VII- Ampla divulgação do Programa Estadual  de  Saúde
                            do Idoso;
                      VIII- Treinamento de profissionais de  nível  médio  e
                            superior  para  uma  reflexão  crítica  sobre  o
                            envelhecimento populacional;
                        IX-  Participação   de   técnicos   em   cursos   de
                            capacitação na política nacional do idoso;
                         X- Promoção de treinamento de cuidadores familiares
                            e voluntários para idosos;
                        XI- Elaboração de  normas  de  Serviços  Geriátricos
                            Hospitalares;
                       XII- Desenvolvimento de formas de  Cooperação  com  o
                            Ministério da Saúde e Centros de  Referência  em
                            Geriatria e  Gerontologia  para  treinamento  de
                            equipes interprofissionais;
                      XIII- Inclusão da Geriatria como especialidade clínica
                            nos concursos públicos estaduais;






                       XIV- Realização de estudos para  detectar  o  caráter
                            epidemológico de  algumas  doenças  dos  idosos,
                            visando a prevenção, tratamento e reabilitação;
                        XV- Criação de serviços alternativos de  saúde  para
                            os idosos;
                       XVI- Garantir o atendimento preferencial  aos  idosos
                            nos postos  de  saúde  e  hospitais  do  Sistema
                            Estadual de Saúde;
                      XVII-  Garantir  a  vacinação  anual  contra  gripe  e
                            pneumonia;
                     XVIII-  Prevenção   e   controle   da   osteoporose   e
                            osteopenia;
                       XIX- Garantir assistência farmacêutica.




                                                          Artigo   3º-    As
despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  a  conta  de  dotações
orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da  Saúde,  suplementadas  se
necessário.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 90(noventa) dias contados da data de sua publicação.


                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.





                            JUSTIFICATIVA


                            Recentes  estudos  demográficos,  realizados  no
mundo inteiro, indicam um envelhecimento da população.
                            O Brasil segue para o mesmo caminho.
                              Supõe-se   que,   para   próxima   década,   a
expectativa de vida da população brasileira estará ao redor de 80 anos  para
homens e 85 anos anos para as mulheres.
                            Trata-se de problema sério que,  semelhantemente
a crise  energética,  precisa  ser  pensado  antes  para  se  evitar  sustos
posteriores.
                            Uma população idosa requer cuidados especiais.
                            Assim a  criação  de  um  Programa  Estadual  de
Saúde do Idoso que contemple as  seguintes  ações:  saúde  bucal  do  idoso,
saúde visual do idoso, exame preventivo da próstata,  exame  preventivo  das
mamas, exame preventivo do colo do útero, atendimento  domiciliar  ao  idoso
debilitado,  ampla  divulgação   do   próprio   programa,   treinamento   de
profissionais de nível médio e superior para uma reflexão  crítica  sobre  o
envelhecimento  populacional,  participação  de  técnicos   em   cursos   de
capacitação na política  nacional  do  idoso,  promoção  de  treinamento  de
cuidadores familiares e voluntários para idosos,  elaboração  de  normas  de
Serviços Geriátricos Hospitalares, desenvolvimento de formas  de  Cooperação
com o Ministério da Saúde e




Centros de Referência  em  Geriatria  e  Gerontologia  para  treinamento  de
equipes  interprofissionais,  inclusão  da  Geriatria   como   especialidade
clínica  nos  concursos  públicos  estaduais,  realização  de  estudos  para
detectar o caráter epidemológico de algumas doenças dos  idosos,  visando  a
prevenção, tratamento e reabilitação; criação de  serviços  alternativos  de
saúde para os idosos, garantia do atendimento preferencial  aos  idosos  nos
postos de saúde e hospitais  do  Sistema  Estadual  de  Saúde,  garantia  da
vacinação  anual  contra  gripe  e  pneumonia,  prevenção  e   controle   da
osteoporose e osteopenia e garantia da assistência  farmacêutica,  será  por
demais oportuno.


                            Dessa  maneira,  contamos  com  o  indispensável
apoio de nossos nobres pares para a aprovação de tão importante  projeto  de
lei.

                             Sala  das  Sessões,   em       /              /
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                         a) VALDOMIRO LOPES