


                     PROJETO DE LEI Nº      887, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 das Irmãs Franciscanas de Cristo  Rei,  de
                                 Rio Grande da Serra.







      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º  -  É  declarado  de  utilidade  pública  o  Instituto  das  Irmãs
Franciscanas de Cristo Rei, com sede em Rio Grande da Serra.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      O Instituto das Irmãs Franciscanas de Cristo Rei dedica-se à  promoção
da pessoa, da coletividade e do bem comum, por meio de  atividades  e  ações
educacionais,  beneficentes,  filantrópicas   e   de   assistência   social,
objetivando a  formação da pessoa para o exercício da cidadania.

       Para  tanto,  presta  serviços  de  assistência  social  a  crianças,
adolescentes,  jovens,  idosos  e  à   família,   desenvolvendo   atividades
culturais e vários projetos de grande importância para a comunidade local.

       O Projeto “Educando para a Vida” atende e acompanha 115  crianças  na
faixa  etária  de  03  a  06  anos,  das  13:00  às  17:00  horas.  Visa   o
desenvolvimento integral das potencialidades  da  criança,  compreendendo  a
sociabilidade, a afetividade, a criatividade, o aspecto cognitivo  e  físico
motor.   São  realizadas,  ainda,  atividades  de  formação  para  os  pais,
acompanhamento familiar, orientação e encaminhamento quando necessário.

      São realizados serviços  e  atividades  de  educação,  formação  e  de
acompanhamento com crianças e adolescentes, atingindo também suas  famílias.
O objetivo deste projeto é prevenir e resgatar a criança e o adolescente  em
situação de  risco,  pessoal  e  social,  possibilitando  o  desenvolvimento
psicossocial e sócio familiar.O Projeto foi desenvolvido com 610 crianças  e
adolescentes de 07 a 15 anos de idade, com atividades diárias das  13:00  ás
17:00 horas.

       O  Projeto  para  pessoas  da  Terceira  Idade  atendeu  110   idosos
semanalmente das 13:00 ás 17:00 horas. Realizou estudos e debates  de  temas
referentes à  terceira  idade,  exercícios  físicos,  oficinas  de  trabalho
terapêutico, visitas domiciliares, orientações e acompanhamento na  área  da
saúde, atividades lúdicas, participação em eventos municipais  e  regionais,
integração entre grupos afins, participação no Conselho Municipal do  Idoso,
estudo do Estatuto  do  Idoso  e  luta  pelos  direitos  nele  contidos.  Os
encontros semanais e visitas domiciliares  proporcionaram  uma  maior  auto-
estima e valorização das experiências já obtidas ao  longo  da  história  de
cada um. Os idosos foram auxiliados em suas necessidades dentro da  área  da
saúde, alimentação e encaminhamento de documentação,  o  que  favoreceu  uma
vida mais saudável e digna.

      O projeto realizado com mulheres,  crianças  e  adolescentes,  atingiu
130 famílias necessitadas. Os  trabalhos  foram  realizados  diariamente  no
período das 8:00 às 18:00 horas. Foram  feitos  encontros  de  formação,  de
psicologia, cidadania, saúde, área jurídica. Atividades para  fortalecer  as
relações familiares e sociais, oficinas artesanais que objetivam  a  geração
de renda, encaminhamentos para grupos de  apoio  e  promoção  de  cursos  de
capacitação. O objetivo é proporcionar um espaço de acolhimento  e  vivência
humana às famílias, favorecendo  a  todas  condições  de  desenvolvimento  e
vida. Despertar e resgatar o valor da dignidade  humana,  assumindo-se  como
sujeito ativo e participativo. Tal  acompanhamento e serviço levou  à  maior
capacidade  de  relacionamento,  conscientização  dos   próprios   direitos,
integração, valorização da vida e da  família,  crescimento  profissional  e
inserção no mercado de trabalho.

       Trabalho de  Assistência  Social  através  de  visitas  domiciliares,
monitoramento,  informação,  orientação,  encaminhamento,   capacitação   de
monitores e diagnóstico da  realidade  sócio  econômica,  beneficiando  2100
pessoas por mês, com atendimento de segunda  a  sexta-feira,  das  13:00  ás
18:00 horas. O  projeto  tem  por  objetivo  garantir  os  mínimos  sociais,
promovendo serviços  e  programas  que  beneficiam  famílias,  indivíduos  e
grupos, contribuindo com a inclusão social  do  usuário  na  área  urbana  e
rural, com ações de assistência social focadas na família para  possibilitar
a garantia de convivência familiar e comunitária.  Observa-se  uma  melhoria
de qualidade de vida, maior autonomia e capacidade de geração de trabalho  e
renda, acesso aos  direitos  garantidos  por  lei,  maior  conhecimento  dos
programas  sociais,  maior  permanência  na  escola,  mais  cuidado  com  as
necessidades  básicas  da  família,  usufruindo  os  serviços,  programas  e
projetos existentes no serviço público e na comunidade.

      Nas escolas públicas é realizado um  trabalho  de  ensino  e  formação
para a aprendizagem social,  cognitiva  e  afetiva.  São  beneficiados  2800
alunos, adolescentes e jovens de 12 a 18 anos. Os  serviços  são  realizados
diariamente em três turnos, das 7:30 às 11:45  horas,  das  13:00  ás  17:30
horas e das 19:00 ás 22:30  horas.  A  metodologia  é  através  de  projetos
interdisciplinares. O objetivo é contribuir  com  o  processo  educativo  no
sentido de resgatar o valor do ensino e  projetar  um  mundo  mais  justo  e
digno para todas as pessoas. Proporcionar aos alunos  e  suas  famílias  uma
aprendizagem social para que a sala de aula, a escola, a sociedade sejam  um
espaço de relacionamento,  onde  prevaleça  o  respeito,  a  igualdade  e  a
tolerância. Constata-se a  melhora  no  entrosamento  entre  a  escola  e  a
família e entre a escola o aluno e os professores, além  do  desenvolvimento
nas habilidades de escrita, leitura, argumentação, escuta  e  interação  dos
alunos.

      Há também um projeto de cuidado com os doentes  que  atende  pacientes
hospitalizados, enfermos à domicílio,  pacientes  psiquiátricos  (internos),
beneficiando o total de 3600 doentes e 75 internos. O trabalho  é  realizado
em horário integral e em turnos. Como  enfermeiras  profissionais  presta-se
colaboração na assistência direta  aos  doentes,  conforto  aos  familiares,
assistência profissional, humana,  espiritual  e  religiosa  aos  doentes  e
necessitados.  O  objetivo  é  colocar-se  ao  lado  dos  que  sofrem,   dos
deficientes físicos e abandonados,  dos  doentes,  com  espírito  evangélico
para que todos se sintam acolhidos e curados,  com  sentimento  profundo  de
humanidade, solidariedade e amor. Nota-se uma melhoria plena dos  pacientes,
mais confiantes pela dedicação, cuidado e atenção que lhes é  proporcionada.
Melhora  na  colaboração  entre  as  diversas  instâncias  das  comunidades,
autoridades, grupos, profissionais, voluntários etc...  .


      O breve relato acima, de alguns projetos desenvolvidos pela  entidade,
bem com os relatórios das atividades desenvolvidas pela mesma  em  2004,2005
e 2006, demonstra a grande importância  da  aprovação  do  presente  projeto
para a comunidade de Rio Grande da Serra.


      Acompanham a presente  propositura,  o  Estatuto  Social  da  entidade
devidamente registrado, o Certificado de Registro de Pessoa  Jurídica,  Atas
de fundação  da  entidade  e  da  eleição  da  atual  diretoria  devidamente
registradas,  Relação  nominal  dos  membros  da  diretoria   da   entidade,
Declaração de Autoridade Pública de que os membros da diretoria da  entidade
não são remunerados e  de  que  não  há  distribuição  de  lucros  entre  os
associados,  Comprovação  de  cadastro  junto  à  Secretaria   Estadual   de
Assistência e Desenvolvimento Social, Certificado  de  Entidade  Beneficente
de Assistência Social do Conselho Nacional de Assistência  Social,  Certidão
de Registro no Conselho Municipal de Assistência Social  de  Rio  Grande  da
Serra, Certidão de Registro no  Conselho  Nacional  de  assistência  Social,
Relatório das atividades desenvolvidas  nos  anos  de  2004,  2005  e  2006,
Balanço publicado em jornal regional e Declaração de  idoneidade  moral  dos
membros  da  Diretoria  da  entidade   firmada   por   Autoridade   Pública,
comprovando o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei n.º 9.994, de  20
de dezembro de 1967 e  Lei n.º 2.574, de 04 de dezembro de 1980.













                       Sala das Sessões, em 24/8/2007


                          a)  José Zico Prado - PT