


                        PROJETO DE LEI Nº 23, DE 2017


                                 Determina que  a  rede  privada  de  saúde
                                 ofereça  leito  separado  para   mães   de
                                 natimorto e mães com  óbito  fetal  e,  se
                                 necessário     ou     solicitado,      com
                                 acompanhamento psicológico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  As  unidades  de  saúde  da  rede  privada  deverão  oferecer
tratamento diferenciado às parturientes de natimorto e às com  óbito  fetal,
com acomodação em área separada das demais mães.

Artigo 2º - Tanto as parturientes de natimorto  como  as  com  óbito  fetal,
quando solicitado ou constatada  a  necessidade,  poderão  ser  encaminhadas
pela unidade de saúde para acompanhamento  psicológico  na  própria  unidade
ou, em caso de não  haver  profissional  habilitado  no  estabelecimento,  à
unidade de saúde mais próxima de sua residência.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A dor inimaginável de chegar em casa de braços vazios não  é  a  única
vivida por mulheres que dão à luz bebês mortos no Brasil. Mães que  perderam
bebês após o parto reivindicam tratamento digno em hospitais.
      O luto e o estresse  são  sérios  fatores  que  ajudam  a  aumentar  o
sofrimento de mães que tiveram a experiência  de  terem  filhos  natimortos.
Muitas vezes, um sistema  de  saúde  ultrapassado  e  insensível  as  mantém
internadas em maternidades rodeadas pelo choro de outros  recém-nascidos.  O
atendimento  diferenciado  por  parte  do  hospital  a  essas  mães   é   de
fundamental importância para que elas tenham a dor do luto amenizada.


      Em muitas maternidades mães que acabaram de fazer o parto de um  filho
natimorto  são  colocadas  junto  com  outras  mulheres  que  tiveram  bebês
saudáveis e,  não  raro,  precisam  repetir  aos  profissionais  do  próprio
hospital,  durante  as  visitas  de  rotina,  que   o   delas   faleceu.   É
surpreendente que ainda hoje isso ocorra  em  hospitais  do  estado  de  São
Paulo. Os profissionais da área da saúde devem compreender essa realidade  e
a dificuldade desse momento para as mães e dar  o  suporte  necessário  para
minimizar o seu sofrimento.
      Costuma-se dar grande atenção aos cuidados médicos e pouca ou  nenhuma
aos cuidados psicológicos dessas mães. Dessa  forma,  o  apoio  psicológico,
entre outros aspectos, deve orientar a mãe no momento da  despedida  de  seu
filho. É fundamental que os profissionais que  estão  assistindo  essa  mãe,
que passa pelo luto, a auxiliem na elaboração dessa perda. A ausência  dessa
experiência, segundo os especialistas, pode levá-las a  reviver  a  situação
de forma ainda mais dolorosa.
      Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares apoio para a aprovação
da presente propositura, que objetiva  um  tratamento  mais  humanizado  nos
hospitais, atenuando o sofrimento de mães em luto por perda gestacional.



                       Sala das Sessões, em 8/2/2017.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB