


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.371, de 17 de maio de 2021
 (Projeto de lei nº 1324, de 2019, do Deputado Tenente Coimbra - PSL)
 Institui o “Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado no dia 5 de setembro de cada ano.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra”, a ser comemorado no dia 5 de setembro de cada ano, fazendo parte do Calendário Oficial do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de maio de 2021.
João Doria
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa, em 17 de maio de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 18/05/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 19/05/2021 11:13
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