


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  174, DE 2009





                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, Dr. Luiz Roberto  Barradas  Barata,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


                                      1) Esta Secretaria está  promovendo  o
fornecimento  de  todos  os  medicamentos  necessários  ao   tratamento   de
diabéticos em toda Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo ?  Há  casos
de  municípios  que  não  estão  recebendo  estes  KITS  para  Diabéticos  ?
Especificar quais e os motivos.

                                         2)    Incluem-se,    entre     tais
medicamentos os seguintes:  Insulina  Gliardina  (Lantus),  Insulina  Lispro
Humana (Humalog) e Fitas Medidoras? Em caso negativo, por qual o motivo?
                                JUSTIFICATIVA





                                       Em virtude de constantes  reclamações
e reivindicações que  recebemos  de  prefeitos,  secretários  municipais  de
saúde e, principalmente de pacientes  e  de  seus  familiares,  dando  conta
sobre a falta da distribuição dos medicamentos referidos na questão nº  2  –
todos fundamentais para proporcionar melhor qualidade de vida  a  portadores
de diabetes – e com base na função fiscalizadora deste  Poder,  apresentamos
este requerimento.
      As camadas mais carentes da sociedade são as que mais  necessitam  dos
medicamentos fornecidos pelo Estado.
                              Desta forma, a fim de resolver  este  impasse,
bem como  indagar  sobre  os  motivos  pelos  quais  tais  medicamentos  não
estariam sendo fornecidos, apresentamos esta propositura,  tendo  a  certeza
de que o Governo do Estado pauta suas ações pela  transparência  e  respeito
às pessoas, e que terá todo o interesse em bem esclarecer estas questões.



                        Sala das Sessões, em 4/8/2009




                           a)  Luis Carlos Gondim