


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.643, de 7 de janeiro de 2004
 (Projeto de lei nº 901/2003, do deputado Vicente Cândido - PT)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Florestan Fernandes" a Escola Estadual COHAB Perus A, na Capital. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de janeiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Gabriel Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 2004.
 Publicado em : 08/01/2004 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 03/02/2004 16:19