


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.844, de 2 de dezembro de 2009
 (Projeto de lei nº 604/08, do Deputado Rogério Nogueira - PDT)
 Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Investigador José Machado Ribeiro" o prédio da Delegacia de Polícia de Auriflama.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de dezembro de 2009.
José Serra
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de dezembro de 2009.
 Publicado em : D.o.E. de 03/12/2009 - Seção I -pág. 01
Atualizado em: 03/12/2009 11:27