


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  450     , DE  2006






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   da
Juventude, Esporte e Lazer para que preste as seguintes informações:




 1. Informar os valores repassados a Federação Paulista de Handebol nos anos
    2004, 2005 e 2006, através da celebração de convênios com  a  Secretaria
    da Juventude, Esporte e Lazer;

 2. Apresentar as cópias das prestações de conta da  Federação  Paulista  de
    Handebol,
          referente   a  esses valores    concedidos   pela   Secretaria  da
Juventude, Esporte e Lazer,
          através de convênios, nos anos de 2004, 2005 e 2006.









                                JUSTIFICATIVA




      A Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer  através  do  seu  programa
Esporte  Social  tem   contemplado    organizações   da   sociedade   civil,
federações, confederações e outros, para a realização de eventos  esportivos
e projetos  voltados  para  a  atividade  esportiva.  É  importante  para  a
sociedade  e,  em  especial,  para  os  praticantes   do   handebol,   tomar
conhecimento do uso do dinheiro público em benefício do esporte, de  modo  a
contemplar os anseios e as expectativas daqueles que militam e se dedicam  à
valorização da prática esportiva em  suas  entidades.  O  acompanhamento  do
legislativo contribui, intensamente, para que a  transparência  do  uso  das
verbas públicas valorize  cada  vez  mais  a  atuação  dos  gestores  e  dos
dirigentes esportivos do Estado de São Paulo.






                       Sala das Sessões, em 21-11-2006






                               a)  Enio Tatto