


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 305, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO,
SENHOR HERMAN  JACOBUS  CORNELIS  VOORWALD  para  que  preste  as  seguintes
informações:
      Considerando que a Secretaria do Estado de Educação anunciou um  plano
de reorganização da rede paulista de ensino público;


      Considerando  que  esse  plano  provocará  o  fechamento  de  diversas
escolas, assim como a superlotação de muitas outras;


      Considerando que esse plano promoverá a  “disponibilização”  de  cinco
escolas situada no Município de Sorocaba;


      Considerando que a inclusão dessas escolas no plano gerou protestos de
alunos da rede pública estadual de Sorocaba, questiona-se:


      1 - Por que  a  Secretaria  decidiu  incluir  cinco  escolas  públicas
situadas em Sorocaba nesse  plano  de  reorganização  da  rede  estadual  de
ensino público?


      2 - Por que esse rol de escolas de Sorocaba  não  foi  divulgado  pela
Secretaria na audiência pública realizada, em 19  de  outubro  de  2015,  na
Câmara Municipal de Sorocaba?


      3 - Os pais, alunos e docentes da rede pública  estadual  de  Sorocaba
foram devidamente consultados durante a elaboração dessa lista  de  escolas?
Se a  resposta  for  afirmativa,  favor  detalhar  as  medidas  efetivamente
tomadas neste sentido.


      4 - O que acontecerá com as cinco escolas  públicas  de  Sorocaba  que
foram “disponibilizadas” pela Secretaria?


      5 - Em relação  às  cinco  escolas  de  Sorocaba,  qual  é  o  projeto
pedagógico e prazo para a sua execução?


      6 - Quantas e quais escolas públicas de Sorocaba ficarão ociosas  após
essa reorganização?


      7 - De acordo com esse plano de reorganização, quais  medidas  deverão
ser executadas pela Secretaria para assegurar aos docentes  das  escolas  da
rede paulista de ensino público situadas em Sorocaba melhores  condições  de
trabalho?


      8 - Por fim, favor encaminhar os estudos  elaborados  pela  Secretaria
que serviram de base para a inclusão das cinco escolas públicas de  Sorocaba
no plano de reorganização da rede de ensino público do Estado de São Paulo.















                                JUSTIFICATIVA





      A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo divulgou um  plano  de
reorganização da rede  estadual  de  ensino  paulista,  com  o  objetivo  de
separar os alunos de acordo com os ciclos de  educação  (ensino  fundamental
I, ensino fundamental II e ensino médio), de modo que cada  unidade  escolar
passaria a oferecer aulas para somente um ciclo de educação.


      De acordo com a  reportagem  do  Portal  G1  (http://g1.globo.com/sao-
paulo/noticia/2015/10/veja-lista-das-94-escolas-da-rede-estadual-de-sp-que-
serao-fechadas.html),   esse   plano   de    reorganização    provocará    a
“disponibilização” de cinco escolas situadas no  município  de  Sorocaba,  a
saber:


      - E.E. Professor Dorival Dias de Carvalho;


      - E.E. Professora Elza Salvestro Bonilha;


      - E.E. Professor Flávio Gagliardi;


      - E. E. Professor Mario Guilherme Notari;


      - E.E. Professor Salvador Ortega Fernandes;


      Em 28 de outubro de  2015,  os  estudantes  de  Sorocaba  fizeram  uma
passeata em protesto contra as mudanças propostas  pela  Secretaria.  Também
houve protestos na Câmara Municipal de Votorantim, que contou  com  o  apoio
de alunos de cidades vizinhas, como Salto de Pirapora, conforme  noticiou  o
Jornal Cruzeiro do Sul (“Rede Estadual, Reorganização atinge  cinco  escolas
locais”, 29/10/2015, p. A7).


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados ao Ilustre Secretário.















                       Sala das Sessões, em 3/11/2015.





                               a) Raul Marcelo