


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 5, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saneamento  e
Recursos Hidrícos, para que preste as seguintes informações:


      Com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre  Saneamento
–  SNIS  ano  base  2008,  o  município  de  Francisco  Morato   na   Região
Metropolitana de São Paulo – RMSP, está  classificado  entre  os  13  piores
municípios no quesito coleta e tratamento de esgoto. Diante desse  quadro  e
para compreendermos melhor a situação enfrentada pelo Município,  formulamos
as seguintes questões:


   1) Qual a porcentagem da população total atendida com água na cidade?

   2) Qual a porcentagem da população urbana atendida com água na cidade?

   3) Quantos habitantes da cidade não são atendidos com saneamento básico
      por ocuparem áreas irregulares?

   4) Qual a porcentagem do esgoto coletado no Município?

   5) Do esgoto coletado qual a porcentagem de tratamento?

   6) Do esgoto gerado qual a porcentagem de tratamento?

   7) Qual índice de perdas de faturamento de água no Município?

   8) Qual o prazo para que a coleta de esgoto atinja 100%?

   9) Qual o prazo para tratar 100% do esgoto coletado?

  10) Qual foi o investimento em saneamento básico nos últimos 4 (quatro)
      anos, 2007 à 2010 no Município?

  11) Quais são os planos e prazos da SABESP para melhorar a coleta e
      tratamento de esgoto no Município?

  12) Quanto a Empresa pretende investir no Município em saneamento básico
      nos próximos 04 (quatro) anos? Informar por ano, recurso e programa.

  13) Quais os bairros com maior deficiência de atendimento e por quê?

  14) Quando vence o contrato de concessão entre a SABESP e o Município?

  15) Já existem negociações para o estabelecimento de novo contrato entre a
      SABESP e o Município com base na Lei 11.445/07?










                                JUSTIFICATIVA





      Todos esses questionamentos advêm de moradores da cidade e  lideranças
da sociedade civil que, preocupados com a saúde  e  o  futuro  das  próximas
gerações, dirigem-se a nós,  representantes  do  povo,  para  que  busquemos
soluções aos problemas.
      Saneamento básico é fundamental para garantir  melhores  condições  de
saúde para as pessoas, evitando a proliferação de doenças e ao mesmo  tempo,
garantindo a preservação ao meio ambiente.
      Baseado nesse preceito e sabendo das  dificuldades  que  assolam  esse
debate, o presente requerimento objetiva obter  informações  fidedignas  que
possam contribuir para ampliar a discussão.





                       Sala das Sessões, em 4-2-2011.





                              a) Donisete Braga