


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 152      , DE 2007


















                     REQUEREMOS, com fundamento no artigo  20,  inciso  XVI,
da Constituição do Estado, combinado com os artigos 165, inciso  IV  e  166,
ambos  da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,   seja   oficiado   ao
Excelentíssimo Senhor  Secretário  de  Estado  dos  Transportes,  para  que,
através da  Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de  Transporte
do Estado de São Paulo – ARTESP,  sejam prestadas as seguintes informações:


              1) Qual a duração do mandato de cada  Diretor  integrante  do
                 Conselho Diretor da ARTESP, bem como a data de nomeação  e
                 término de mandato de cada membro da Diretoria ?

              2) Quais Diretorias compõem atualmente a ARTESP, e quais  são
                 suas competências, funções, e atribuições ?

              3) Qual a legislação que criou e  regula toda  a  atuação  da
                 ARTESP ?

              4) Nos últimos 3 (três) anos, qual o  resultado  obtido  pela
                 ARTESP, através  de  todos  os  contratos  de  concessões,
                 permissões ou autorizações  com  as  respectivas  empresas
                 contratadas,  no  tocante  à  recuperação   de   rodovias,
                 recapeamento asfáltico, obras de segurança, obras de arte,
                 viadutos, pontilhões, anéis viários, ampliação de  faixas,
                 serviços aos usuários e outros afetos às malhas viárias do
                 Estado de São Paulo ?



              5)  Qual ou quais os planos de obras atualmente existentes na
                 ARTESP quanto aos serviços de transporte ?

              6) Nos últimos 3 (três) anos, qual o balanço  realizado  pela
                 ARTESP,  mediante  concessão,    quanto   ao   número   de
                 quilômetros de rodovias existentes no Estado de São  Paulo
                 ? Quantas e quais  rodovias foram duplicadas ?  Quantas  e
                 quais   rodovias   foram   recapeadas   e   tiveram   suas
                 sinalizações refeitas ?



                            JUSTIFICATIVA



                        Trata, o presente requerimento  de  informações,  de
trazer  ao  conhecimento  deste  Poder  Legislativo  um  real  balanço   das
atividades  da  ARTESP  nesses   últimos   anos,   assim   como   saber   as
especificidades de cada diretoria  que  integra  essa  Autarquia  de  regime
especial, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes.

                         Os dados referentes  aos  resultados  obtidos  pela
ARTESP na melhoria da malha viária estadual é  de  fundamental  importância,
uma vez que se trata de  serviço  público  delegado,  e  proporcionará   uma
correta avaliação quanto ao desempenho da  atual   gestão  do  Órgão.   Essa
preocupação é motivada pelo fato  da  própria  Assembléia  Legislativa,  por
força de lei,  ter outorgado os mandatos de todos os Diretores da ARTESP.





                       Sala das Sessões, em 17/4/2007






                          a)  Campos Machado - PTB