


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  178, DE 2004




       Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta Douta Mesa oficie o Exmo.  Sr.  Presidente  da  Fundação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes  da  Silva"  -  ITESP
para que adote as devidas providências no sentido de que sejam fornecidas  a
esta Casa de Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:




1 – Quantas famílias de trabalhadores rurais sem terra foram  assentadas  no
período de 1998 a 2003? Fornecer os  dados  discriminados  por  município  e
informar ano a ano.

2 – Em relação ao item anterior, informar qual  foi  o  número  absoluto  de
pessoas beneficiadas pelos assentamentos no período de 1998 a 2003.

3 – No Plano Plurianual de ação governamental para o  exercício  de  2000  a
2004, qual foi a meta estabelecida pelo governo do  Estado  no  tocante  aos
assentamentos de famílias de  trabalhadores  rurais  sem  terra?  E  quantas
famílias efetivamente foram assentadas?

4 – Qual foi a dotação orçamentária destinada para o  programa  de  mediação
de conflitos  agrários  no  período  de  1998  a  2003  e  qual  o  montante
efetivamente realizado no mesmo período? Indicar ano a ano.

5  -  Qual  foi  a  dotação  orçamentária  destinada  para  a  execução  dos
assentamentos de famílias de trabalhadores rurais sem terra  no  período  de
1998 a 2003 e qual o  montante  efetivamente  realizado  no  mesmo  período?
Indicar ano a ano.

6 – Qual a meta de assentamentos de famílias  de  trabalhadores  rurais  sem
terra prevista no Plano Plurianual de ação governamental  para  o  exercício
de 2004 a 2007?



                                JUSTIFICATIVA



O presente instrumento é uma das principais formas de  que  dispõe  o  Poder
Legislativo para exercitar suas tarefas precípuas de fiscalização  dos  atos
do Executivo. Poder  esse  subordinado  aos  princípios  constitucionais  da
publicidade e transparência, que  necessariamente  devem  nortear  todas  as
ações da Administração Pública.
Assim sendo, vimos requerer  as  informações  acima  relacionadas  para  que
possamos, munidos de informações, realizar esta que é uma das  tarefas  mais
importantes que a população nos incumbiu.






                       Sala das Sessões, em 11/5/2004



                              a)  Renato Simões