


                       PROJETO DE LEI Nº 33,  DE 2006

                                 Institui o "Dia Estadual de Luta dos Povos
                                 Indígenas".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo  1º-  Fica  instituído  o  “Dia  Estadual  de  Luta  dos  Povos
Indígenas”, a ser comemorado no dia 7 de fevereiro.




      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





A  luta  dos  povos  indígenas  tem  no  herói  Sepé  Tiaraju  a  mais  alta
idealização.
A figura histórica de Sepé Tiaraju tomou contornos de  lenda  por  conta  da
bravura com que lutou  durante  a  resistência  guarani  em  defesa  de  seu
território.
Sepé era índio guarani. Esses índios foram os primeiros  habitantes  do  Rio
Grande do Sul anos antes  dos  europeus  aportarem  em  terras  brasileiras.
Nasceu na missão jesuítica de  São  Luis  Gonzaga,  no  ano  de  1722.  Esta
missão, juntamente com outras seis, passaram para a história com o  nome  de
“Missões”, sob a liderança religiosa dos jesuítas. As Missões constituíam  a
República dos Guaranis, formada por cidades, cada  qual  com  uma  população
entre 5.000 e 10.000 pessoas, erigida dentro de  território  que  a  Espanha
considerava seu império. Os padres e os índios estruturaram nas  missões  um
projeto de sociedade baseado  no  seguinte  princípio:   “de   cada   um  de
acordo com as suas possibilidades, para  cada  um  de  acordo  com  as  suas
necessidades”.  Tudo  entre  eles  era   comunitário.   Não   havia   moeda,
funcionando um sistema de trocas de objetos.
Os Povos das Missões atingiram grau muito elevado de progresso no  trabalho,
na educação e na cultura, o que ensejou Voltaire  a  dizer  que  as  Missões
Jesuíticas  da  América  do  Sul  representavam  grande   triunfo   para   a
humanidade.
Sepé Tiaraju cresceu e desenvolveu-se  dentro  dessa  comunidade  histórica,
destacando-se nos estudos humanistas e científicos. Foi eleito  prefeito  de
sua cidade São Miguel Arcanjo, através do voto do seu povo.
No ano de 1750 Espanha e Portugal assinaram o tratado de Madri,  que  previa
que Portugal, em troca de uma fortaleza cedida à Espanha, passaria a  ser  o
novo  proprietário  dos  Sete  Povos  que  constituíam  as  Missões.  O  que
significava aos índios guaranis ter de abandonar suas terras e  lavouras  em
prol de Portugal.
Após várias tentativas formais de revogação do Tratado,  as  populações  das
Missões não aceitaram a transferência e decidiram organizar a resistência.
Portugal e Espanha uniram seus  dois  exércitos  na  altura  de  Rio  Pardo,
dispostas a marchar sobre as Missões.  Sepé  Tiaraju,  à  frente  de  mil  e
quinhentos  índios,  marchou  para  combater  os  invasores  que  pretendiam
destruir a Pátria guarani. Em que pese a bravura dos índios combatentes,  no
dia 07 de fevereiro de 1756, numa escaramuça de guerrilha, Sepé  tombou  com
um tiro de pistola na cabeça. Três  dias  após  seus  companheiros  guaranis
conseguiram resgatar o  seu  cadáver  e  o  sepultaram  com  as  honras  que
merecia.
No ano de 2006 comemoraremos os 250 anos da morte e canonização  popular  de
Sepé Tiaraju.
Daí a importância de reforçar e  relembrar  a  luta  histórica  desse  povo,
encaminhando-se nesta Casa Legislativa o projeto de lei instituindo o dia  7
de fevereiro como o dia de luta do povos indígenas em nosso Estado.


                        Sala das Sessões, em 7/2/2006






                            a) Renato Simões - PT