


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 5, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado Senhor  Secretário  dos  Transportes  Metropolitanos,
para que preste as seguintes informações:

- Considerando a realização dos  processos  licitatórios  para  ocupação  de
áreas comerciais no Metrô, solicita-se:

a) Cópias dos editais dos processos licitatórios para ocupação de áreas  nas
Estações SÉ, TATUAPÉ e TRIANON / MASP.
b) Cópias de todas as propostas das empresas participantes nesses  processos
licitatórios,
c) Cópias de todos os contratos  firmados  nos  processos  licitatórios  das
referidas Estações.









                                JUSTIFICATIVA









A Lei Maior do Estado de São Paulo , estabelece que  compete  exclusivamente
à Assembléia Legislativa do Estado fiscalizar e controlar os atos  do  Poder
Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como,
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do  Poder  Legislativo,  bem  como,   acompanhar   as   ações   estratégicas
importantes dessa Secretaria, que com muita visão é uma das  prioridades  do
Governo José Serra.





                       Sala das Sessões, em 3-2-2009.





                              a) Edson Giriboni