


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  275     , DE  2006






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia, Recursos  Hídricos  e  Saneamento,  para  que  através  dos  órgãos
competentes,  preste as seguintes informações:

      1 - Na faixa  existente  ao  longo  do  Rio  Pinheiros,  contígua  aos
terrenos da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A,  no  trecho
que compreende desde a Sub Estação Interlagos até a  Sub  Estação  Xavantes,
no bairro Cidade Dutra apresenta instalado  anúncios  publicitários  debaixo
das  torres  de  transmissão  de  energia.  Qual  o  órgão  beneficiário  da
exploração dos referidos espaços  publicitários?

      2 - Quem é o responsável pela autorização de propaganda veiculada  sob
as torres de transmissão?

      3 - Para o que reverte e/ou aonde é aplicado o valor  apurado  com   a
arrecadação pela  veiculação dessas propagandas?

      4  -   A  cessão  ou  locação  do  referido  espaço  publicitário  foi
celebrado através de que instrumento legal?  Encaminhar  cópia  do  referido
termo.




                          J U S T I F I C A T I V A








      Para emprestar a transparência necessária ao desempenho pelos  agentes
públicos  de  ações  governamentais,  e  imprescindível  que  conheçamos   o
funcionamento dos entes estatais.




                       Sala das Sessões, em 11-5-2006





                        a)  Alberto 'Turco Loco' Hiar