


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  55, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu  Filho,  para  que  preste  informe
quais as providências que sua pasta está tomando para melhorar as  condições
de funcionamento da  Delegacia de Defesa da Mulher – DDM localizada  em  São
Vicente?







                                JUSTIFICATIVA




      A Delegacia de Defesa da Mulher – DDM – é uma unidade especializada da
Polícia Civil que tem se mostrado de fundamental importância  para  garantir
a segurança, dignidade e cidadania das mulheres paulistas.  Em  São  Vicente
está localizada à Rua Djalma Dutra, 132, sendo subordinada  ao  Departamento
de Polícia Judiciária do Interior – 6 – DEINTER – 6 – Santos, da  Secretaria
de Estado da Segurança Pública.
      No último 08 de março, dia internacionalmente consagrado às  mulheres,
a professora Mara Valéria Giangiulio, vereadora à  Câmara  de  São  Vicente,
esteve na DDM de São Vicente e encontrou a  mesma  em  situação  lastimável,
conforme reportagem “Delegacia  da  Mulher  está  em  condições  precárias”,
publicada na página A9 da edição  de  09  de  março  de  2005  do  jornal  A
Tribuna.
      A vereadora relatou que as mulheres que recorrem à delegacia  não  tem
lugar reservado ou banheiros, e que os funcionários  encontram  dificuldades
que vão da falta de computadores  até  falta  de  móveis  para  oferecer  as
condições básicas de atendimento.
      É fundamental que o órgão competente do Estado de São Paulo  esclareça
esses fatos.






                        Sala das Sessões, em 9/3/2005




                             a)  Fausto Figueira