


                    PROJETO DE LEI Nº      744,  DE 2005

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que específica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


             Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  “Fanfarra
Monsenhor Ignácio Gióia - FAMIG”, com sede  no  Município  de  São  Luiz  do
Paraitinga.




             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

             A “Fanfarra Monsenhor Ignácio Gióia”,  também  designada  pela
sigla FAMIG, foi fundada na cidade de São  Luiz  do  Paraitinga,  em  22  de
janeiro de 1992.


             A  FAMIG  tem  por  objetivo  promover  a  educação   musical,
artística, o progresso social e literário, a  cultura  dos  cidadãos  e,  em
especial, fazer apresentações públicas, tocar em  espetáculos,  festivais  e
concursos de fanfarras, beneficentes e filantrópicos.


             É relevante e plausível o trabalho desenvolvido pela entidade,
um trabalho sócio-cultural com as características do povo para o  povo.  Não
é por outra razão que a FAMIG  foi  declarada  de  utilidade  pública   pelo
município em que se situa.


             Dessa  forma,  em  decorrência  do   reconhecimento   da   sua
relevância  cultural  para  os  habitantes  da   região,   inclusive   pelas
autoridades  locais,  merece  ser  acolhida  por  esta   Casa   a   presente
propositura, como forma de incentivo ao aprimoramento e à  continuidade  das
atividades desenvolvidas pela “Fanfarra Monsenhor Ignácio Gióia - FAMIG”.



                       Sala das Sessões, em 18/10/2005



                           a)  Edmir Chedid - PFL