


                   PROJETO DE LEI Nº      363  ,  DE 2005

                                 Institui o Dia Estadual do Celíaco


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica  instituído  o  “Dia  Estadual  do  Celíaco”,  a  ser
comemorado, anualmente, no terceiro domingo de maio.
      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      Em 2001, no exercício do mandato parlamentar de Vereador  da  Capital,
apresentei o projeto de lei n.º 533/01, que instituía o Dia  do  Celíaco  no
Município de São Paulo.
      Tal projeto resultou na Lei Municipal n.º 13.349/2002, que se encontra
vigente em São Paulo.
      O então Deputado Estadual Roberto Gouveia apresentou o projeto de  lei
n.º 530/2001, que instituía o Dia do Celíaco no  âmbito  do  Estado  de  São
Paulo, junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
      A data sugerida pelo Deputado Roberto Gouveia no PL 530/2001 era o dia
31 de agosto. Entretanto, as entidades representativas  dos  celíacos  estão
propondo, a partir de 2005, que a comemoração seja feita em maio, quando  se
comemora o Dia Internacional do Celíaco.
      A Doença Celíaca não tem cura. Trata-se de uma intolerância permanente
ao glúten, proteína presente no trigo, na aveia,  no  centeio  e  no  malte,
subproduto da cevada, que acomete indivíduos com  predisposição  genética  a
esta patologia. A intolerância geralmente se manifesta na infância, entre  o
primeiro e o terceiro ano  de  vida,  podendo,  todavia,  se  manifestar  em
qualquer idade, indistintamente, em homens e mulheres.
      O tratamento da Doença Celíaca consiste na dieta isenta de glúten  por
toda a vida. Porém, diversos fatores podem levar o  paciente  a  transgredir
tal dieta.
      Pode-se dizer que a desinformação é a grande inimiga dos portadores da
Doença Celíaca, principalmente pela falta de conhecimento dos  familiares  a
respeito da doença e das sérias complicações que uma simples transgressão  à
dieta pode causar ao paciente.
      Dada a importância do tema e  a  necessidades  de  conscientização  da
população sobre questão  de  tamanha  relevância,  apresentamos  o  presente
projeto de lei.





                        Sala das Sessões, em 6/6/2005






                            a)  Carlos Neder - PT