




                   PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º  12,  DE 2002




                      Dá a denominação de “Heróis  da  Revolução  de  32  –
                      Setenta Anos”, “Democracia e Cidadania”  e  "Tancredo
                      de Almeida Neves" aos "halls" de entrada  do  Palácio
                      “9 de Julho"; e a denominação de “Salão dos  Líderes”
                      ao espaço da Assembléia  Legislativa  conhecido  como
                      Salão dos Quadros.






         A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:







         Artigo 1º - Passam a denominar-se “Heróis  da  Revolução  de  32  –
Setenta Anos”,  “Democracia e Cidadania” e "Tancredo de  Almeida  Neves"  os
"halls" de entrada do Palácio "9 de Julho",  respectivamente,  pela  avenida
Pedro Álvares Cabral, rua Abílio  Soares  e  avenida  Sargento  Mario  Kozel
Filho.

         Parágrafo único - Nos locais referidos no  "caput"  serão  afixadas
placas de bronze alusivas às homenagens prestadas.


         Artigo 2º - O espaço  localizado  nas  dependências  da  Assembléia
Legislativa, conhecido como Salão dos Quadros, passa a  denominar-se  “Salão
dos Líderes”.


         Artigo 3º - Fica revogada a Resolução nº 660,  de  28  de  maio  de
1986.


         Artigo  4º  -  Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         Em julho de  1932  explode  em  São  Paulo  uma  revolta  contra  o
presidente Getúlio Vargas.  Tropas  federais  são  enviadas  para  conter  a
rebelião. As forças paulistas lutam contra o exército durante três meses.  O
episódio fica conhecido como a Revolução Constitucionalista de 1932.


         No ano de 1930, uma revolução derrubava o governo.  Getúlio  Vargas
assumia a presidência do  Brasil  em  caráter  provisório,  mas  com  amplos
poderes.  Todas  as  instituições  legislativas  foram  abolidas,  desde   o
Congresso Nacional até as Câmaras Municipais. Os  governadores  dos  Estados
foram depostos. Para suas funções, Vargas nomeou interventores.


         A política centralizadora de  Vargas  desagrada  ‘grande  parte  da
população do Estado’ e segmentos econômicos   importantes   sentem-se  muito
prejudicados. E os liberais reivindicam a realização de eleições e o fim  do
governo provisório. Em 1932, uma greve mobiliza duzentos  mil  trabalhadores
no Estado. Preocupados, empresários e latifundiários de São  Paulo  se  unem
contra Vargas.


         No dia 23 de maio é realizado um  comício  reivindicando  uma  nova
constituição para o Brasil. O comício termina em conflitos  armados.  Quatro
estudantes morrem: Martins, Miragaia, Dráuzio  e  Camargo.  As  iniciais  de
seus nomes formam a sigla MMDC, que  se  transforma  no  grande  símbolo  da
revolução.


         Em julho, explode a revolta. As tropas rebeldes  se  espalham  pela
cidade de São Paulo e ocupam as ruas. A imprensa paulista  defende  a  causa
dos revoltosos. No rádio, o entusiasmo de Cesar Ladeira faz dele  o  locutor
oficial  da  Revolução   Constitucionalista.   Uma   intensa   campanha   de
mobilização é acionada. A população adere à rebelião. Um  grande  número  de
pessoas se alista para a luta.


         Quando se inicia o levante, a multidão sai às ruas em  seu  apoio.
Tropas paulistas são enviadas para os “fronts” em todo  o  Estado.  Mas  as
tropas federais são mais numerosas e bem equipadas. Aviões são usados  para
bombardear cidades do interior paulista. Trinta e cinco mil homens  de  São
Paulo enfrentam um contingente de cem mil soldados. Os revoltosos esperavam
a adesão de outros Estados, o que não aconteceu.


         Em outubro de 32, após três meses de luta, os paulistas se  rendem.
Prisões,  cassações  e  deportações  se  seguem  à  capitação.  Estatísticas
oficiais apontam 830 mortos.  Estima-se  que  centenas  a  mais  de  pessoas
morreram sem constar dos registros oficiais.


         A Revolução Constitucionalista  de  1932,  foi  o  maior  confronto
militar no Brasil no século XX. Apesar da derrota paulista em sua  luta  por
uma constituição, dois anos depois da revolução,  em  1934,  uma  Assembléia
eleita pelo povo promulga a nova Carta Magna.   (Texto constante no  “site”:
tvcultura.com.br/).


         O heroísmo e a bravura dos Paulistas que lutaram e  morreram  pelos
ideais de democracia,  justiça e cidadania, na Revolução  Constitucionalista
de 1932, há exatamente 70 anos, não podem ser  olvidados.  Devem  permanecer
na memória  do  povo   e   reverenciado  pela  sociedade,  através  de  suas
instituições.


         Todos os esforços  empreendidos em favor  da  ordem  constitucional
não foram em vão:  continuam  fortalecendo  os  princípios  que  norteiam  o
espírito democrático de nossa gente.


         Nada mais justo, pois, que os heróis daquele  movimento  patriótico
em prol das liberdades civis e do  Estado  de  Direito  sejam  homenageados,
também, com a denominação que ora se propõe.


         A homenagem à Democracia e Cidadania vem na mesma esteira, eis  que
reverencia os valores democráticos e  constitucionalistas  da  Revolução  de
1932, mantidos até os dias atuais  pela  sociedade  paulista  através  desta
Casa.  Referentemente  a   Tancredo  Neves,  já  homenageado,  as   mudanças
propostas são por  razões de técnica legislativa.


         O espaço tradicionalmente conhecido como Salão  dos  Quadros,  onde
permaneciam  expostos  os  retratos   dos   ex-presidentes   da   Assembléia
Legislativa, perdeu seu referencial, eis que os quadros foram realocados  em
nova galeria, no 2º andar, nos corredores  contíguos  ao  Plenário  JK  e  à
Presidência.  Justa a homenagem que se pretende prestar àqueles que  são  os
propulsores da arte política.




         São as razões que justificam a aprovação, pelos  nobres  pares,  do
presente projeto.


         Assembléia Legislativa, em












                         WALTER FELDMAN, PRESIDENTE






                       HAMILTON PEREIRA, 1º SECRETÁRIO






                        DORIVAL BRAGA, 2º SECRETÁRIO