


                    PROJETO DE LEI Nº      106,  DE 2005

                                 "Dispõe sobre a realização do exame Ultra-
                                 screen"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica obrigatório a todos os Hospitais-Maternidades da rede
pública do Estado de São Paulo,  a  realizar,  gratuitamente,  em  todas  as
gestantes, no período de gravidez compreendido entre 11 semanas e  1  dia  e
13 semanas e 6 dias o exame denominado Ultra-Screen, também  conhecido  como
“Teste do dedinho”.
      Parágrafo único - O exame será realizado por profissional qualificado,
no  próprio  hospital,  durante  o  pré-natal  da  gestante  no  período  já
mencionado no artigo anterior.
      Artigo 2º - O profissional que deixar de dar cumprimento à  realização
deste exame responderá pela sua omissão de acordo  com  os  ditames  legais,
bem como a respectiva entidade de saúde.
      Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado  de  Saúde,
suplementadas se necessário.
      Artigo 4º - O Poder Executivo, no prazo de noventa dias, regulamentará
a presente Lei.
      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      O exame Ultra-screen também conhecido como “teste do dedinho”, tem por
finalidade apontar com maior precisão se o bebê tem Síndrome de  Down,  e  o
exame é constituído de apenas  uma  gota  de  sangue  do  dedo  da  paciente
grávida, e segundo dados, possui 91% de acerto e  é  um  complemento  do  já
conhecido teste de translucência nucal. O Ultra-Screen® é  um  protocolo  de
triagem  pré-natal  no  primeiro  trimestre  da  gravidez  para  fornecer  à
paciente o risco específico que  ela  tem  de  estar  gerando  um  bebê  com
Síndrome  de  Down,  Trissomia  do  cromossomo   18   e   outras   anomalias
cromossômicas. O teste do dedinho combina a medida  do  acúmulo  de  líquido
atrás do pescoço fetal feita pelo ultra-som  (Transluscência  Nucal)  com  a
dosagem de marcadores séricos (substâncias fetais que circulam no sangue  da
mãe) e constitui a avaliação mais precoce e mais  sensível  disponível  para
triagem de  Síndrome  de  Down.  O  exame  Ultra-Screen  tem  sido  estudado
extensivamente e provou detectar cerca de 91% das gestações com síndrome  de
Down com 5% de falsos positivos e 98% das gestações com Trissomia do 18  com
1% de falsos positivos.
      Devem ser submetidas a esse exame as parturientes com mais de 35  anos
e aquelas que já tiveram bebês com síndrome de  Down  têm  maior  chance  de
desenvolver o problema de novo. No entanto, a maioria dos casos de  Síndrome
de Down ocorre em mulheres com menos  de  35  anos.  Portanto,  o  teste  de
triagem é recomendado para todas as gestantes.
      A  Síndrome  de  Down  é  relativamente  freqüente  e  apresenta  alta
prevalência, isto é, a cada 700 bebês nascidos, um tem a síndrome,  conforme
dados da Fundação Síndrome de Down em Campinas.
      O teste do dedinho consiste da combinação de um exame de  ultra-som  e
um exame de sangue, realizados entre 11 semanas e 1 dia e  13  semanas  e  6
dias de gravidez. O exame de  sangue  pode  ser  realizado  a  partir  de  9
semanas, mas a época de fazer o  exame  de  ultra-som  é  aquela  em  que  o
comprimento crânio-nádegas do bebê tenha medidas CCN entre 45-84 mm.
      O CCN é medido para apurar  a  exata  idade  gestacional  e  no  mesmo
momento é feita a medida da  Transluscência  Nucal  (TN).  A  Transluscência
Nucal é um marcador  específico  de  aneuploidia  (alteração  do  número  de
cromossomos). No momento do exame de  ultra-som  uma  amostra  de  sangue  é
coletada. Uma pequena picada na ponta do dedo origina  uma  gota  de  sangue
que é depositada numa espécie de papel especial  que  absorve  e  seca  essa
gota de sangue.
      O risco específico de  uma  parturiente  estar  gerando  um  bebê  com
Síndrome de Down e Trissomia do 18 é então calculado através de um  programa
de computador que leva em conta os  valores  das  dosagens  das  substâncias
acima (beta-HCG livre e PAPP-A) e a medida da TN. As vantagens do  teste  do
dedinho (Ultra-Screen®) é que ele detecta 91% das gestações com  a  Síndrome
de Down e a Trissomia do 18 e isso acontece mais cedo do que com  os  testes
conhecidos (o teste quádruplo  só  é  feito  no  4º  mês)  e  tranquiliza  a
paciente mais cedo caso  seja  negativo.  Pacientes  com  risco  para  essas
doenças podem decidir mais cedo pela avaliação genética como  a  biópsia  de
vilo coriônico.
      Pelos motivos dissertados e pela importância do caso em tela  contamos
com os nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, nesta Casa.


                       Sala das Sessões, em 18/3/2005






                          a)  Waldir Agnello - PTB