


                       PROJETO DE LEI Nº 331, DE 2011


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Bilhete Único no  transporte  coletivo  da
                                 Região Metropolitana da Grande São  Paulo,
                                 e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica  o  Executivo  Estadual  autorizado  a  implantar  no
sistema de transporte coletivo o Bilhete Único na  Região  Metropolitana  da
Grande São Paulo.


      Parágrafo único – O Bilhete Único na Região  Metropolitana  da  Grande
São Paulo seguirá “pari passu” o modelo aplicado na capital.


      Artigo 2º - O Poder Executivo fica autorizado a firmar  convênios  com
as prefeituras da Grande São Paulo, com a finalidade de implantar o  Bilhete
Único.


      Artigo 3º - O Poder Executivo adotará todas as medidas necessárias  no
sentido de regulamentar a presente lei.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Em 2004, foi implantado o “Bilhete Único” na Capital  que  permitiu  o
usuário pagar uma única passagem  e  fazer  várias  integrações  de  ônibus,
inclusive com outros meios de transporte (metrô e trem), dentro  do  período
de horas.


      Essa medida representou melhoria significativa na qualidade de vida de
milhões de trabalhadores e trabalhadoras que passaram a  ter  um  custo  bem
menor  no  deslocamento  pela  capital.  Houve  também   efeitos   positivos
indiretos, pois,  com  a  diminuição  do  custo  com  o  transporte,  muitas
empresas puderam utilizar o valor economizado para custear  investimentos  e
contratar trabalhadores.


      Diante dessa experiência positiva, é certo que a  criação  do  Bilhete
Único Metropolitano para  toda  a  região  da  Grande  São  Paulo,  além  de
diminuir o custo com deslocamento de milhões de pessoas  e  estimular  novas
contratações, contribuirá com a redução do  trânsito,  pois  muitas  pessoas
optarão  pelo  transporte  coletivo,  diminuindo  a  poluição  ambiental   e
garantindo maior mobilidade urbana.


      Outrossim, a presente propositura visa dar ao Poder Executivo Estadual
os instrumentos necessários para proceder a futura implementação do  Bilhete
Único Metropolitano, pois possibilita que  possa  firmar  convênios  com  os
municípios da Região Metropolitana da Capital de São Paulo.


      Assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação  do  presente
projeto, tendo em vista seu grande alcance social.







                       Sala das Sessões, em 14/4/2011





                            a)  Carlos Grana - PT