


                       PROJETO DE LEI Nº 468,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Antialcoólica   de    Monções",    naquele
                                 Município


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade   pública   a   “Associação
Antialcoólica de Monções”, em Monções, no estado de São Paulo.


             Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.








                                JUSTIFICATIVA












      A Associação  Antialcoólica  de Monções , é uma  insituição de caráter
filantrópico, sem finalidades lucrativas de quaisquer espécie.




      A Associação tem como objetivos essenciais, de acordo com seu
estatuto:




      I – Recuperação do alcoólatra, de ambos os sexos e qualquer outro fim
caritativo de promoção humana, não havendo distinção quanto a raça,
condição social, credo político ou religioso:


      II – Promoção do voluntariado:


      III – Promoção gratuita de saúde publica, de forma complementar:


      IV – Promoção de segurança alimentar e nutricional.




      Ao longo de sua existência, a Associação Antialcoólica de Monções, tem
cumprido suas finalidades, fixado metas e procurado conduzí-las para o
melhor resultado possível


      Dessa maneira, será extremamente útil  declarar esta magnífica
Associação Antialcoólica do Município de Monções, de utilidade publica
estadual


      Para atingirmos nosso objetivo, estamos anexando, junto a esta
propositura, os seguintes documentos, em respeito as Leis nº 9994/97 e
2574/80:


     1. Estatuto da Entidade devidamente registrado no Cartório de Títulos
        e Documentos;
     2. Cópias das Atas de fundação e da última reunião ordinária de sua
        última diretoria;
     3.  Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que os
        cargos de diretoria não são remunerados e não há distribuição de
        lucros, bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou
        associados;
     4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos competentes do
        Estado, conforme sua natureza;
     5.  Relatório circunstanciado, referente aos 3 últimos anos anteriores
        à formulação  deste pedido, demonstrando o exercício de atividades
        dentro de suas finalidade;
     6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
     7. Atestado de idoneidade moral de seus diretores passado por
        autoridade local da sede;
     8. Publicação, pela imprensa, do balanço demonstrativo da receita e da
        despesa do período anterior(original);


      Pelo exposto, contamos, uma vez mais, com o apoio de nossos nobres
pares para declararmos de utilidade pública esta respeitável entidade





                       Sala das Sessões, em 18/7/2006





                          a)  Valdomiro Lopes - PSB