

                      PROJETO DE LEI N.º 231,  DE  2002





                            Dispõe sobre a  criação  de  Distrito  Policial,
                            localizado no Distrito de Eugênio  de  Melo,  no
                            município de São José dos Campos.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO APROVA:



      Art. 1º. Fica criado o Distrito Policial  localizado  no  Distrito  de
Eugênio de Melo,  no  município  de  São  José  dos  Campos,  subordinado  à
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.


      Art. 2º. As despesas, decorrentes com  a  execução  desta  lei,  serão
suportadas pelas dotações orçamentárias próprias.


      Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Distrito de Eugênio de Melo, localizado no  município  de  São  José
dos Campos, abrange também os bairros do Galo  Branco,  Jardim  das  Flores,
Itapuã e outros bairros  da  zona  rural,  que  apesar  de  ser  uma  região
densamente povoada, contando  com  aproximadamente  25.000  habitantes,  não
possui nenhum Distrito Policial, situação esta que  causa  muitos  problemas
aos moradores da região, que quando  precisam  da  prestação  policial,  são
obrigados a se dirigirem ao 5 º Distrito Policial, localizado no  bairro  da
Vila Tesouro, que dista aproximadamente 10 km da região.
      Diante desse quadro, o  índice  de  criminalidade  na  região  alcança
índices altíssimos, situação esta que  tem  causado  grande  preocupação  na
comunidade, que vive sob a constante ameaça de serem as próximas vítimas  da
violência.

      A presente propositura,  surge  em  atendimento  a  reivindicação  dos
moradores da  região,  que  através  dos  diversos  setores  organizados  da
comunidade,  como  associação  de  moradores,  associação  de  comerciantes,
pastorais sociais, bem como das lideranças comunitárias de  um  modo  geral,
que apontam  como  solução  para  o  problema  da  violência  na  região,  a
instalação de um Distrito Policial no Distrito  de  Eugênio  de  Melo,  pois
acreditam que a presença de um  aparelho  policial  deste  porte  na  região
inibiria a prática da violência.

      Por fim, vale ressaltar que a instalação de um  Distrito  Policial  na
região do Distrito de Eugênio de  Melo  é  medida  de  extrema  importância,
tendo em vista que colaborará para a diminuição dos índices de violência  na
região, proporcionando desse modo, uma melhora  significativa  na  qualidade
de vida da comunidade, bem como possibilitando o desenvolvimento de  toda  a
região.


      Sala das Sessões,



      Carlinhos Almeida
              Deputado - PT