


                    PROJETO DE LEI Nº      1207, DE 2015


                                 Institui o dia do Orgulho  Crespo  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Orgulho Crespo  de  São
Paulo”, a ser comemorado, anualmente, em 16 de julho, passando essa  data  a
integrar o Calendário Oficial do Estado.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA





      Com base em recentes casos de racismo e discriminação  direcionados  à
população com cabelo crespo, amplamente divulgados nas redes sociais e  pela
imprensa nacional e tantos outros depoimentos que não repercutiram da  mesma
maneira, mas que são igualmente graves, a discussão sobre  o  cabelo  crespo
dentro do contexto da identidade negra e da democracia racial é  de  extrema
relevância para a sociedade brasileira, composta por 56% de pessoas  negras.



      Segundo uma pesquisa feita em 2012, pela Kantar WorldPanel, 51,4%  das
brasileiras têm os cabelos cacheados  e  crespos.  Entre  elas,  apenas  30%
assumem o cabelo natural. Nesse contexto,  no  dia  26  de  Julho  de  2015,
ocorreu, na cidade de São Paulo, a  1ª  Marcha  do  Orgulho  Crespo  Brasil,
evento idealizado pela Consultora de Marketing Digital Nanda Cury (Blog  das
Cabeludas), a Produtora Cultural Thaiane Almeida  e  a  jornalista  Neomisia
Silvestre (ambas da Hot Pente).


      Com o objetivo de pautar politicamente a sociedade sobre a importância
de compreender de que forma a negação do cabelo  crespo  está  associada  ao
racismo e  a  discriminação,inclusive  institucional,  o  movimento  Orgulho
Crespo reuniu centenas de mulheres que já discutem questões  relacionadas  a
valorização da estética negra e pessoas que se  identificam  com  esse  tema
para Marcharem juntas e somarem suas vozes, tornando-se protagonistas de  um
ato histórico e revolucionário, que culminou com  a  1ª  Marcha  do  Orgulho
Crespo na Avenida Paulista, São Paulo, e desembocou  na  ocupação  artística
Casa Amarela (Rua da Consolação, 1075), reunindo cerca de  1000  pessoas  em
atividades culturais, como oficinas e debate com acadêmicas e formadoras  de
opinião.


      Acreditamos  que  é  preciso  pautar  politicamente  a  tentativa   de
embranquecimento da raça negra e de apagamento de nossa identidade e  é  por
esta razão que uma data oficial como essa ainda é necessária. A  valorização
da estética negra é um ato de  resistência  aos  padrões  eurocêntricos  que
foram impostos ao povo negro, amplamente e  historicamente  difundidos  pela
mídia e pela publicidade.


      O objetivo da inserção do Dia do Orgulho Crespo no Calendário  Oficial
é que a data seja um marco que possibilite aprofundar o debate e inspirar  a
criação de estratégias de combate ao racismo pelo viés estético e  que  esta
seja um ponto de partida para que a  sociedade  compreenda  que  cabelo  não
pode nem  deve  ser  motivo  de  discriminação  e/ou  exclusão  de  qualquer
oportunidade.


      Que nossos cabelos  crespos  sejam  símbolo  de  luta  e  estimulem  a
articulação de outras pautas que visem corrigir as  desigualdades  do  país,
sobretudo, as injustiças cometidas contra as  pessoas  negras  e  contra  as
mulheres.





                       Sala das Sessões, em 25/8/2015.





                          a) Leci Brandão - PC do B