


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     69, DE 2010



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação sejam  prestadas  as
seguintes  informações,  em  decorrência  de   parecer  emitido  pelo   DPME
contrário a pedido de readaptação da professora Adriana Muniz Chaves  Alves,
RG 18 499 834, sugerindo, como alternativa, que a professora  use  microfone
para lecionar:

      1. A Secretaria tem conhecimento dos critérios adotados pelo DPME para
         embasar tal sugestão?
      2. É comum esse tipo  de  sugestão?  É  um  procedimento  acertado  em
         conjunto com a Secretaria de Educação?
      3. Em quais outras escolas essa sugestão já foi adotada?
      4. Quem é responsável pela compra do equipamento? E as caixas de  som?
         Quem se responsabilizará pela manutenção do equipamento?
      5. Qual o entendimento da Secretaria de Educação sobre  essa  situação
         esdrúxula?





                                JUSTIFICATIVA



      A professora Adriana  Muniz  Chaves  Alves,  RG  18  4999,  professora
titular de cargo PEB II na Rede Estadual de  Ensino  e  na  Rede  Municipal,
onde já está readaptada, tem lutado incessantemente para ser  readaptada  na
rede estadual. Recentemente periciada, com diagnóstico de  rouquidão,  cisto
vocal e laringite crônica, teve o laudo negado. Em contrapartida,  o  perito
sugeriu que ela lecionasse  usando  microfone.  Absurdo,  ironia,  falta  de
conhecimento de realidade  das  condições  de  trabalho  do  magistério  nas
escolas estaduais onde há falta de tudo, de  funcionários  a  material.  Uma
sugestão dessa é uma afronta ao magistério, fruto de  desconhecimento  total
do que é a realidade de trabalho dos professores da rede  estadual:  classes
lotadas, falta de material adequado,  falta  de  condições  acústicas,  etc.
Gostaríamos de entender  a  razão  e  o  porquê  dessa  sugestão  esdrúxula,
descontextualizada, injusta e fora de hora.


      A que ponto chegamos!!!

      Solicitamos que as informações  a  serem  dadas  a  esse  requerimento
tenham um mínimo de bom senso, coisa que vem faltando  há  muito  tempo  aos
modos de governar do atual governo e de seus órgãos,  principalmente  quando
se trata de resolver problemas dos seus funcionários.


                       Sala das Sessões, em 12/3/2010





                             a)  Carlos Giannazi