


                       PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2015


                                 Classifica  como  Município  de  Interesse
                                 Turístico o Município de Juquitiba





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
o Município de Juquitiba.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





       Atualmente, o turismo é um importante  fator  de  desenvolvimento  de
regiões, merecendo assim, especial atenção de todos.
      Uma das formas de se investir na  área  do  turismo  é  prestigiar  os
municípios  que  possuem  potencial  de  atrativos   naturais,   climáticos,
culturais entre outros.
      Em nosso Estado,  há  vários  municípios  transformados  em  estâncias
turísticas, possibilitando-os receberem do  Poder  Público  investimentos  e
incentivos para melhorarem o aproveitamento do turismo local e regional.
      Dentro deste contexto, estamos propondo o  presente  projeto  de  lei,
visando transformar o município de  Juquitiba  em  “Município  de  Interesse
Turístico”.
      O município de Juquitiba está localizado  no  sul  do  Estado  de  São
Paulo, possui uma área total de 569 Km² , altitude de  728  metros,  ficando
distante da Capital à 70 Km; e, tem o principal acesso  pela  Rodovia  Régis
Bittencourt.
      Apresenta recursos naturais e paisagísticos exuberantes.  Além  disso,
oferece condições para  o  lazer,  dentro  dos  seguintes  padrões,  para  o
atendimento e salubridade ambiental:


      - abastecimento regular de água potável;
      - rede hoteleira para atendimento da demanda turística; e,
      - áreas para lazer e recreação, praças e jardins para passeio público.


      Mostra-se,  evidente,  imperativa  a  transformação  do  município  em
estância turística, não só pelo seu potencial turístico,  como  também  pela
sua privilegiada  condição  climática,  tudo  respaldando  proposta  para  o
desenvolvimento de uma política de turismo sustentável.


      Ante o exposto, este projeto, deverá  atender  aos  requisitos  legais
contidos na legislação específica e, uma vez completada a  instrução,  conto
com o  acolhimento  do  presente  pelo  E.  Plenário,  tendo  em  vista  que
Juquitiba  reúne  as  condições  necessárias  para  tomar-se  “Município  de
Interesse Turístico”.
                       Sala das Sessões, em 19/5/2015





                         a) Analice Fernandes - PSDB