


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 202, DE 2017



           Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 133, inciso III e 166 da  XIV  Consolidação
do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se a Douta Mesa desta Casa, oficiar ao Senhor  Diretor  Presidente  da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de  São  Paulo  -SABESP,  para  que
preste as seguintes informações:


   1. Qual a empresa contratada inicialmente pelo Governo do Estado  de  São
      Paulo e/ou a SABESP para a  realização  das  obras  de  construção  da
      Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Município de São Roque e qual
      a data do início das obras e qual a data de paralisação das  mesmas  e
      qual o motivo? 1.a.  Quais  os  valores  desembolsados  à  empresa  em
      questão para a realização das referidas obras?
   2.  Qual  a  empresa  contratada  para  continuidade  das  obras?  Favor,
      encaminhar cópia do referido contrato.
   3. A área da mencionada ETE de São Roque fica em área de  proteção?  3.a.
      Se afirmativa a questão, qual o tipo? 3.b. Essa Companhia  dispõe  dos
      competentes licenciamentos e  Estudos  de  Impacto  Ambiental  para  a
      realização  das  obras  de  contração  da  referida  ETE?  3.c.  Favor
      encaminhar cópias dos mesmos.
   4. Qual o cronograma  das  mencionadas  obras  de  contração  da  ETE  do
      Município de São Roque e qual a previsão de conclusão das obras  e  da
      entrada em funcionamento da Estação?





                                JUSTIFICATIVA





           Este  Parlamentar  necessita  das  informações  acima,  a  serem
fornecidas por esse importante  órgão  do  Estado,  que  é  a  SABESP,  para
subsídios para ações futuras por parte do nosso Mandato.
            Assim, com  fundamento  na  Constituição  do  Estado  (Art.  20,
incisos X, XVI e XXI) que delega à  Assembleia  Legislativa,  por  meio  dos
seus Parlamentares, dentre outras a competência de  fiscalizar  e  controlar
os atos do Poder Executivo, é que formulamos tais questionamentos ao  Senhor
Diretor Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São  Paulo
- SABESP.





                       Sala das Sessões, em 7/6/2017.





                                a) Luiz Turco