


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.355, de 3 de março de 2011
 (Projeto de lei nº 319/10, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Eloy Pereira Pimenta” o viaduto localizado no cruzamento da SPA 307/330 - Avenida Castelo Branco com a Avenida Presidente Kennedy (km 1,360), ao lado do viaduto Franklin de Souza Meirelles Neto (km 1,165), no Município de Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de março de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de março de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 04/03/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/03/2011 14:30