


                     PROJETO DE LEI Nº      414, DE 2012


                                 institui   o   Dia   do   Público   e   do
                                 Cineclubismo.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São Paulo, o Dia do  Público  e  do
Cineclubismo, a ser comemorado anualmente em 10 de maio.


Artigo 2º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                   No último dia 10 maio comemorou-se, em diversas partes do
planeta, o Dia Internacional  do  Público  e  do  Cineclubismo.  No  Brasil,
dezenas  de  cineclubes  realizaram  atividades  de  exibição,  seguidas  de
debates voltados à discussão sobre o público, trazendo de volta  à  baila  e
fortalecendo a Campanha pelos  Direitos  do  Público,  que,  desde  2008,  é
desenvolvida, em nível mundial,  pela  FICC  –  Federação  Internacional  de
Cineclubes e, em nosso país, pelo CNC  –  Conselho  Nacional  de  Cineclubes
Brasileiros.


                   Essa campanha tem por base a Carta  de  Tabor,  documento
aprovado no Congresso realizado pela  FICC  em  setembro  de  1978,  naquela
cidade da hoje República Tcheca, com tópicos que versam  sobre  os  direitos
do público.


                   A escolha do 10  de  maio,  originalmente  proposta  pelo
cineclubista brasileiro Felipe Macedo,  visa  a  resgatar  e  simbolizar  na
chamada “Revolta do Astor Palace”, ocorrida nesse  mesmo  dia  em  1849,  em
Nova York, a retomada, pelo movimento cineclubista  internacional,  na  luta
pelos direitos do público.


                   O episódio, uma revolta popular que deixou um  rastro  de
pelo menos 22 mortos e uma  centena  de  feridos,  marca  uma  mudança,  uma
inflexão na história do espetáculo e do  público.  Originado  na  rivalidade
entre  dois  atores  shakesperianos,   William   MacReady,   tradicional   e
identificado com a hegemonia britânica no terreno artístico  e  cultural,  e
Edwin Forrest, acusado de “tomar liberdades” com o texto do “divino  bardo”,
por procurar aproximá-lo de um público mais abrangente,  o  caso  desembocou
em um protesto de mais de 10 mil pessoas diante do teatro onde Mac Ready  se
apresentava para uma platéia seleta. Temendo perder o  controle  da  cidade,
as autoridades chamaram as tropas que,  ameaçadas  pela  multidão,  acabaram
por abrir fogo, causando uma chacina.


                   A Revolta do Astor Palace  simboliza  como  nenhum  outro
evento o cisma entre cultura  de  elite  minoritária  e  cultura  de  massa,
servindo para unificar e dar identidade a uma  comunidade:  o  público,  sua
história e sua luta.


                   Isto posto, pretendemos oficializar em São Paulo o 10  de
maio como Dia do Público e do Cineclubismo,  motivo  pelo  qual  propomos  o
presente Projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 13/6/2012





                            a)  Beto Trícoli - PV