

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
                              Nº  557, DE 2003.


Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil para  que  adote
as devidas providências no sentido de que sejam fornecidas a  esta  Casa  de
Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:



Sobre o “Poupatempo- Central de Atendimento ao Cidadão” de Campinas


1 – Quantos atendimentos foram prestados pelo Poupatempo no  período  de  28
de agosto de 1998 até o mês de novembro de 2003? Informar mês a mês,  ano  a
ano.

2 – Informar a média diária de atendimentos, levando-se  em  consideração  o
período compreendido entre 28 de agosto de 1998 até o  mês  de  novembro  de
2003.

3 - Informar quais órgãos e empresas que  prestam  serviços  públicos  estão
presentes no Poupatempo de Campinas,  e  se  há  estudos  para  a  ampliação
desses serviços. Em caso afirmativo, fornecer dados acerca de tais  estudos.


4 – Quais  as  modalidades  de  serviços  públicos  são  disponibilizados  à
população por esta Central de Atendimento ao Cidadão? Informar a  quantidade
de serviços prestados, por modalidade, no período compreendido entre  28  de
agosto de 1998 até o mês de novembro de 2003. Informar mês a mês.

5 – Quantos funcionários prestam atendimento no Poupatempo de Campinas?

6 – Quais os valores pagos mensalmente, no período compreendido entre 28  de
agosto de 1998 até o mês de novembro de 2003, referentes aos  pagamentos  de
aluguéis?  Fornecer  cópias  do  contrato  de  locação  e,  se  houver,  dos
aditamentos.

7 – Qual foi o montante gasto com a manutenção e custeio  desta  unidade  do
Poupatempo, no período compreendido entre 28 de agosto de 1998 até o mês  de
novembro de 2003? Fornecer os dados descriminando item por  item,  indicando
mês a mês.

8 – A população de Campinas foi  recentemente  informada  que  o  Poupatempo
mudará de endereço.  Atualmente  o  serviço  é  prestado  na  Av.  Francisco
Glicério  nº  935,  Centro  de  Campinas  e  passará  a  ser  prestado   nas
dependências do Campinas Shopping, localizado próximo ao  trevo  da  Rodovia
Anhanguera, no Jd. do Lago,  portanto  fora  da  região  central.  Quais  as
razões desta mudança?  Explicar  quais  os  critérios  que  fundamentaram  a
decisão de transferir esta Central de Atendimento ao Cidadão  do  centro  de
Campinas.

9 – Foi  realizado  projeção  de  gastos  com  a  manutenção  e  custeio  do
Poupatempo nas novas instalações? Em caso afirmativo, fornecer esse dados.

10 – Qual é o valor da locação do espaço  que  abrigará  as  instalações  do
Poupatempo, localizado no Campinas  Shopping?  Fornecer  cópia  do  referido
contrato de locação.


                                JUSTIFICATIVA

A notícia, divulgada pelo governo do  Estado,  de  mudança  de  endereço  da
“Central de Atendimento ao Cidadão  –  Poupatempo”,  da  região  central  de
Campinas para um bairro afastado, dificultando, desta  forma,  o  acesso  da
população aos serviços  oferecidos  pela  referida  central,  surpreendeu  a
população de Campinas.
Portanto,  diante  dos  transtornos  que  essa  medida  acarretará   estamos
formulando o presente requerimento, com vistas a colhermos  informações  que
justifiquem ou não, do ponto de vista do interesse público, tal mudança.




                               Sala das Sessões, em 26/11/2003






                                    a) RENATO SIMÕES