


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  386, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:


     1. Quais os melhoramentos e recuperações efetuados na reforma da  área
        física do prédio do Hospital Estadual de  Mirandópolis?


     2. Qual o valor gasto na referida reforma?



      3. Houve a compra de novos equipamentos de uso  do  Hospital  e  quais
equipamentos foram comprados? Se ocorreu, solicito o envio  da  relação  dos
equipamentos adquiridos e qual o montante gasto na referida compra.





                                JUSTIFICATIVA





      O  Poder  Legislativo  tem,  entre   outras   competências   definidas
constitucionalmente, a prerrogativa de  também  fiscalizar  e  investigar  a
administração pública. Nesse sentido, estamos solicitando informações  sobre
o Hospital Estadual de Mirandópolis.


      Nos últimos tempos temos recebido informações contraditórias  sobre  a
reforma das instalações físicas do prédio do  referido  Hospital.  Assim,  o
encaminhamento do presente Requerimento de Informação poderá  solucionar  de
forma satisfatória as dúvidas que temos quanto aos  procedimentos  adotados,
bem  como  se  o  referido  Hospital  está  tendo  um  funcionamento  pleno,
garantindo um atendimento aos seus munícipes.



                        Sala das Sessões, em 4-9-2007





                             a) Valdomiro Lopes