


                    PROJETO DE LEI Nº      702 ,  DE 2006

                                 Autoriza o Poder Executivo a implantar  na
                                 rede hospitalar pública, em todo o  Estado
                                 de São  Paulo,  programa  de  prevenção  e
                                 tratamento de distúrbios alimentares  para
                                 portadores de anorexia, bulimia nervosa  e
                                 obesidade.

                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                           Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo,  através  da
Secretaria da Saúde, autorizado a implantar na rede hospitalar  pública,  em
todo o Estado  de  São  Paulo,  programa  de  prevenção  e  tratamento  para
portadores de anorexia e bulimia nervosa e obesidade.


                          Parágrafo Único  - Além do  tratamento médico,  os
pacientes  receberão   também   orientação   nutricional,   psicológica    e
psiquiátrica, através de  especialistas  contratados  para  a  implementação
deste programa.

                         Artigo 2º - As  despesas  decorrentes  da  execução
desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias  próprias  consignadas
no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

                        Artigo 3º - Esta Lei entrará em  vigor  na  data  de
sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.


                       J U S T I F I C A T I V A


             Atualmente,   principalmente  por  influência  da  mídia  e  da
profissão de modelo, o ideal entre os mais jovens (principalmente  mulheres)
e mesmo entre os adultos é manter o corpo perfeito.

            Para  conseguir  seus  objetivos,  muitos  lotam  as  academias,
praticam esportes, caminhadas, fazem regime alimentar, recorrem a  cirurgias
estéticas, etc.





                                     Outros,   porém,   principalmente    as
adolescentes, por medo de engordar e não alcançarem o  sucesso  na  carreira
de modelos recorrem a dietas extremas e tornam-se anoréxicas.

                          A anorexia  é  uma  doença  resultante  de  dietas
extremas.

                                  As  doentes  sentem  medo  de  engordar  e
comem muito pouco para perder peso, exercitam obsessivamente e algumas  usam
drogas para perder o apetite.

                         Quando o peso começa a baixar, querem perder mais,
até ficarem muito abaixo do  normal. Com a grande perda de  massa  corporal,
o corpo começa a "falhar" e,  depois  de  usar  toda  a  gordura,  começa  a
devorar os músculos, até o ponto de não ter mais de onde tirar.


                         A paciente fica desnutrida.  Esses  problemas,  se
prolongados, podem tornar-se irreversíveis, podendo  causar  impossibilidade
de engravidar, osteoporose e,  em  caso  extremo,  na  falta  de  tratamento
adequado, levar  à  morte  como  nos  casos  recentes  das   duas    modelos
brasileiras.


                          A bulimia  nervosa,  por  sua  vez,  situa-se  por
volta dos 18 aos  40  anos.  Trata-se  de  uma  síndrome  caracterizada  por
ataques repetidos de hiperfagia, ou  seja,  hiperalimentação  e  preocupação
excessiva com o controle de peso corporal, o que leva o  paciente  a  adotar
medidas extremas para não engordar, como vômitos auto  -  induzidos  após  a
ingestão  de  alimentos,  abuso  de  purgantes  e  períodos  alternados   de
inanição.

                                   Com a diminuição da taxa de  potássio  no
sangue, causa ritmo cardíaco anormal, entre outros distúrbios orgânicos.

                                   Finalmente,  a  obesidade,  ao  contrário
das anteriores, é  causado  pelo  elevado  consumo  de  alimentos  ricos  em
gordura ou açúcar.

                                    Acredita-se   que   40%   da   população
brasileira esteja acima do peso normal.

                                   A obesidade causa  inúmeras  complicações
para a saúde,  entre  as  quais  podemos  destacar:   diabetes,  hipertensão
arterial,  insuficiência  cardíaca  e  respiratória,   desvio   da    coluna
vertebral  e  mesmo  distúrbios  de  origem   psicológica   causados   pelas
dificuldades de locomoção, aceitação social e perda  de  auto  -  estima.  O
risco  de  mortalidade  entre os obesos é muito alta.




                                         Quando o paciente  tem  dificuldade
para emagrecer pelos  métodos  normais,  resta  o  recurso  da  cirurgia  de
redução do estômago para inibir o  consumo  alimentar  excessivo,  que  pode
restabelecer  o  peso  normal  do  paciente.  A  cirurgia  plástica   poderá
completar o restante.

                                         O acompanhamento   e  a  orientação
por meio de nutricionistas é necessária para reeducação alimentar.

                               Portanto,  a   implantação   deste   programa
contribuirá  muitíssimo  para  a  redução  de  gastos  do  Estado  além   de
proporcionar a recuperação da auto - estima dos pacientes.

                              Por  tratar-se  de  medida  de  largo  alcance
social, espero contar com o apoio  dos  meus  Nobres  Pares  para  aprovação
desta Propositura.


                       Sala das Sessões, em 27-11-2006





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS