


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  154 , DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à  Senhora Secretária de Estado da  Educação
,  Maria  Helena  Guimarães  de  Castro,  para  que  preste   as   seguintes
informações:




      1. Qual é o tipo de serviço que será prestado ao Estado com o convênio
realizado entre a FDE e  a  Fundação  Memorial  da  América  Latina  sob  nº
53/0035/08/06, assinado em 31/03/2008?




      2. Quanto o governo dispenderá por esse serviço?




      3.  Solicito seja enviada cópia do referido convênio para conhecimento
desta Casa.











                                JUSTIFICATIVA





      O governo do Estado de São Paulo por intermédio da FDE – Fundação para
o Desenvolvimento da Educação, órgão vinculado  à  Secretaria  da  Educação,
realizou  convênio  sem  informar  sobre   o   respectivo  valor   expresso,
conforme reza a legislação a respeito. Outrossim, cumpre-nos  solicitar,  de
acordo com o disposto no artigo 20, Inciso X da  Constituição  do  Estado  e
com o objetivo de conhecer o assunto  em  pauta  que  o  governo  preste  as
informações solicitadas  bem como envie as cópias completas  do  processo  e
do referido convênio.





                       Sala das Sessões, em 15-4-2008





                             a)  Roberto Felício