


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2011


                                 Prioriza o uso de papel reciclado em todos
                                 os órgãos públicos do Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Nas  aquisições  de  papel  utilizado  como  material  de
escritório em todos os órgãos estaduais terá prioridade à  compra  de  papel
reciclado, denominado também de papel especial.


      Parágrafo único – Para efeitos de material gráfico para impressão será
exigido também essa diferente categoria, proveniente da reciclagem de  papel
velho ou jornal inservíveis.


      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados da data de sua publicação.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                  Reciclar é muito mais que uma solução, é  uma  necessidade
quando se  almeja salvar o planeta,  economizar  energia,   poupar  recursos
naturais e trazer de volta ao ciclo produtivo o que se  descarta  no  dia  a
dia, e o Governo do Estado de São Paulo, incluindo a Assembleia  Legislativa
deve  dar  o  exemplo.   A   definição   de   reciclagem   foi   introduzida
internacionalmente no final dos anos 80, quando  foi  observado  que  fontes
como o do petróleo e  outras  matérias-primas  não  renováveis  estariam  se
esgotando.
                  Nesse sentido  é  proeminente  o  desenvolvimento  de  uma
consciência ambiental visando à qualidade de vida  atual  e  para  que  haja
condições adequadas para futuras gerações.
                   O que fazer e onde colocar tanto lixo é  um  dos  maiores
desafios deste século. A produção  de  lixo  cresce  intensamente  no  mundo
inteiro, sendo o maior degradador do meio ambiente, onde  pesquisas  apontam
para em média 1 kg de acúmulo  de  lixo  por  indivíduo/dia.  A  cultura  da
reciclagem já é uma realidade em muitas regiões e o Estado de São Paulo  não
pode ficar atrás nesse quesito, pois a falta  de  espaço  para  acondicionar
tanto lixo é um obstáculo que a maioria das cidades enfrenta. O processo  de
reciclagem é uma possibilidade para reduzir essa dificuldade, e se houver  a
disponibilidade do Poder Executivo para  contribuir  com  essa  ação  melhor
para a sociedade civil.  A consciência de que o lixo é fonte  de  riqueza  e
que deve ser reciclado é um grande avanço para a população.
                     Quando  se  menciona  os  benefícios   da   reciclagem,
especificamente do papel, constata-se que  a  cada  28  toneladas  de  papel
reciclado, evita-se o  corte  de  um  hectare  de  floresta,  ou  ainda  uma
tonelada evita-se o corte de 30 árvores ou mais. Já uma  tonelada  de  papel
novo é necessária o corte de 50 a 60 eucaliptos, 100 mil litros  de  água  e
5mil KW/h de energia elétrica. Para uma  tonelada  de  papel  reciclado  são
gastos 1.200 kg de papel velho, dois mil litros de  água  e  1.000  a  2.500
KW/h de energia. Além dessa economia de água e  energia,  ainda  evita-se  a
utilização  de  processos  químicos  e  conseqüentemente  a   não   poluição
ambiental,  reduzindo  em  74%  os  poluentes  liberados  no  ar  e  35%  os
despejados na água.

                    A reciclagem de uma tonelada de jornais evita a  emissão
de 2,5 toneladas  de  dióxido  de  carbono  na  atmosfera.  O  papel  jornal
produzido a partir das aparas requer 25% a 60% menos energia elétrica que  a
necessária para obter papel da polpa da madeira. O papel feito com  material
reciclado reduz em 74% os poluentes liberados no ar e em 35%  os  despejados
na água, além de reduzir a necessidade de derrubar árvores.   Hoje  o  papel
reciclado apresenta o mesmo valor comercial do reciclado, o que não  onerará
o Estado na efetivação  de  suas  compras  e  impressões  de  formulários  e
documentos rotineiros das repartições públicas.


                                Entende-se  que  o  Poder  Legislativo  deve
apresentar proposituras que estão em consonância com  o  desenvolvimento  do
Estado de maneira sustentável e essa iniciativa  vai  de  encontro  a  esses
anseios, no qual o apoio dos Nobres Pares é primordial para  que  o  Governo
cumpra o seu papel, atendendo às  demandas  para  a  qualidade  de  vida  da
população.



                            Sala das Sessões, em





                   Deputada Heroilma Soares Tavares - PTB