


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  451, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   ao   excelentíssimo   Senhor
Secretário de Estado da Cultura, para que preste as seguintes informações:


      1. Em quantos municípios foi  implantado  o  Programa  São  Paulo:  Um
Estado de Leitores? Desse número quantas  bibliotecas  foram  entregue  para
comunidades  carentes,  associações  de  bairros,  entidades   e   conjuntos
habitacionais?


      2. A cargo de quem fica  a administração do dia a dia das bibliotecas?


      3. De  que  forma  pode-se  pleitear  pela  instalação  da  mesma?  Há
critérios? Requisitos mínimos?


      4. Quais  foram  as  empresas  que  contribuíram  para  implementar  o
Programa?  Como se deu esta contribuição?


      5. As empresas que contribuíram  realizaram  de  forma  voluntária  ou
foram procuradas? Receberam algum incentivo por parte do governo estadual?


      6. Há postos fixos de recebimento de doações de livros? Quais locais?







                                JUSTIFICATIVA





      As Bibliotecas Comunitárias ganham muitos nomes para defini-las.  Para
se ter uma idéia, algumas delas tem o nome de Popular ou até mesmo  Pública.
Na verdade tanto a Popular quanto a Pública desempenham as  mesmas  tarefas.
Pública: o que melhor a caracteriza é  ela  ser  plenamente  aberta  a  toda
comunidade local ou população,  é  ser  comum  a  todos.  Destina-se  não  a
determinadas  comunidades  (como  a  biblioteca  escolar,  a   universitária
especial e a infantil), mas a toda a coletividade. A Biblioteca  Comunitária
ou Popular trabalhará da mesma forma.
      Os pensadores da cultura atualmente  encontra  um  desafio  nas  mãos:
vivenciar a cultura  no  seu  conceito  de  cidadania,  onde  a  formação  /
informação, pilares da criação geram a ação máxima em  nossa  condição,  não
perdendo de vista um programa de cultura progressista e transformador,  onde
a cultura é prioridade, no  que  diga  respeito  a  sua  transversalidade  e
efetividade.
      Vivenciamos um momento de profunda  crise  de  paradigmas  e  valores.
Olhando para os lados, assistimos muitas falências e  alguns  desesperos.  A
superação desta crise só será  possível  se  a  sociedade  se  libertar  dos
mecanismos econômicos e potencializar os valores culturais da  afirmação  de
identidades  e  das  diferenças.  Nesse   cenário   precisamos   afirmar   a
diversidade cultural e a criatividade, valores que dão  razão  à  existência
da humanidade.
      A cultura continua a ser pensada  como  um  conjunto  de  práticas  ou
eventos artísticos, com a reprodução de conhecimentos que pouco  influenciam
no  embate  ideológico  e  na  ação  cotidiana  da  política.  Hoje  se  faz
necessário  criar  condições  para  o  desenvolvimento  de   uma   cidadania
cultural: conseguir elaborar projetos e  ações  que  permitam  democratizar,
potencializar, descentralizar e pautar a CULTURA  como  questão  de  Estado,
estabelecendo um contraponto em relação às imposições do moldável mercado  e
dos  problemas  dos  chefes  de  executivo  quer  pelas  urgências  que   se
apresentam nas listas de prioridades das administrações  locais,  quer  pela
falta de espaço, verbas, orçamento e equipe.
      Cabe salientar que  no dia 08 de outubro do corrente ano foi vinculado
uma matéria no Jornal Correio Popular pagina A7 com a  seguinte  manchete  “
Falta Bibliotecas em 75% das escolas estaduais”,  tal matéria  retrata   que
é um problema grave conseguir um livro na rede  estadual,  dados  levantados
pela pesquisa feita pelo Sindicato dos  Professores  do  Ensino  Oficial  do
Estado de São Paulo (Apeoesp).



                      Sala das Sessões, em 23-10-2007.





                               a) Ana Perugini