


                       PROJETO DE LEI Nº 776, DE 2017


                                 Dispõe sobre a substituição do uso de saco
                                 plástico para descarte de lixo,  pelo  uso
                                 de saco de lixo ecológico  disponibilizado
                                 ou vendido pelos órgãos estaduais





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  As  empresas  e  órgãos  públicos  estaduais  só  poderão
descartar o lixo para coleta pelo poder público em sacos de  lixo  ecológico
disponibilizados ou vendidos pelos órgãos estaduais, nos termos desta Lei.
      Artigo 2º - A substituição de uso  a  que  se  refere  esta  lei  terá
caráter facultativo pelo prazo de seis meses, contados a partir da  data  de
sua publicação e caráter obrigatório, depois de findo tal prazo.
      Artigo 3º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 120 (cento e
vinte) dias, contados da data de sua publicação.
      Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O objetivo deste projeto é promover a substituição de sacos  plásticos
produzidos a partir de derivados de  petróleo  por  outros  reaproveitáveis,
recicláveis ou biodegradáveis. Com apelo claro pela preservação  e  proteção
ao Meio Ambiente, a proposta tem inquestionável alcance, na medida  em  que,
depois de implantada, acarretará  em  significativa  redução  no  volume  de
resíduos  nocivos  ao  meio-ambiente,  ao  mesmo  tempo  em  que  ajudará  a
impulsionar a utilização de materiais alternativos, produzidos a  partir  de
técnicas sustentáveis e matérias-primas renováveis.
      É de conhecimento geral que o petróleo  -  matéria-prima  do  plástico
utilizado na fabricação dos sacos em que é feito o descarte do lixo – é  uma
substância cada vez mais escassa no planeta. Trata-se de  uma  matéria-prima
não renovável e cujos processos de extração e  de  beneficiamento  ocasionam
impactos terríveis ao meio-ambiente.
      Estudos indicam, inclusive, que o tempo médio para  um  saco  plástico
convencional decompor-se na  natureza  é  de  500  anos.  Considerando-se  o
volume de lixo produzido atualmente por nossa  sociedade,  podemos  afirmar,
sem medo de  errar,  que  é  insustentável  persistir  no  modelo  atual  de
descarte de lixo.
      Isso inclui, portanto,  a  busca  por  soluções  alternativas  para  o
descarte dos resíduos. Nesse sentido, o presente projeto vem  a  propor  uma
saída sustentável para esse problema, com a  adoção  pelos  órgãos  públicos
estaduais de sacos de lixo biodegradáveis, produzidos a partir  de  técnicas
sustentáveis.
      Há de se considerar, inclusive, os ganhos que a medida proposta poderá
acarretar à economia paulista. Afinal, atualmente  já  existe  uma  produção
significativa de plástico ecológico obtido a partir da cana-de-açúcar,  esta
que é uma das principais riquezas de nosso Estado.
      A adoção dos sacos de plástico ecológicos ajudaria  a  estimular  esse
nicho do mercado, agregando, dessa forma, valor à  produção  das  usinas  do
Estado.
      Diante dos impactos  econômicos,  sociais  e,  sobretudo,  humanos  da
proposta, solicito aos nobres membros desta Casa a aprovação da mesma.



                       Sala das Sessões, em 16/8/2017.





                             a) Beth Sahão - PT