

                      Projeto de Lei n.º 362,  de 2001.


             Institui o programa de participação dos idosos  em  atividades
             educativas e  laboriosas  denominado  Projeto  Experiência  de
             Vida.


             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                      Artigo 1º - Fica  criado  o  Projeto  Experiência  de
Vida, destinado à valorização e integração do idoso  na  sociedade  mediante
sua  participação  em  cursos  profissionalizantes   e   de   requalificação
profissional,  bem  como  em  atividades  e  trabalhos  educativos  junto  a
crianças e adolescentes.


                      Artigo 2º - As pessoas domiciliadas no Estado de  São
Paulo há mais de 5 anos e com idade igual ou superior a 60  (sessenta)  anos
de idade poderão inscrever-se para a seleção dos participantes  do  Projeto,
a qual considerará o currículo, os conhecimentos gerais e a  experiência  de
vida e profissional dos interessados.


                      Artigo 3º - O Poder  Público  desenvolverá  2  (duas)
espécies de cursos gratuitos aos selecionados:
                      I - pedagógico para aqueles que,  de  acordo  com  os
critérios de avaliação, possuam conhecimentos – em área técnica,  artística,
esportiva, literária,  ou  em  outros  ramos  –  em  nível  suficiente  para
transmiti-los didaticamente a crianças e adolescentes;
                      II  -   profissionalizantes   e   de   requalificação
profissional para idosos carentes que recebam até 6 (seis) salários  mínimos
e precisem retornar ao mercado de trabalho.


                      Artigo 4º - Os participantes a que se refere o inciso
I do artigo anterior, após elaborarem um plano de ensino:
                      I - ministrarão aulas a jovens e adolescentes em área
de seu conhecimento, em espaços cedidos pela Administração Pública;
                      II - lecionarão nos cursos a que se refere  o  inciso
II do artigo 3º;
                      III - poderão participar  da  elaboração  dos  cursos
profissionalizantes e de  requalificação  para  adultos,  inclusive  atuando
como professores ou monitores.
                      § 1º - Os prazos de duração, os  horários,  locais  e
forma de inscrição nessas aulas serão objeto de  regulamentação  pelo  Poder
Executivo e acompanhamento por um Supervisor de Ensino.
                      § 2º - Os trabalhos, a que  se  refere  este  artigo,
serão realizados pelos idosos a título gratuito, sem ônus para o Estado.
                      § 3º - Não será cobrada qualquer taxa de inscrição ou
manutenção dos alunos dos cursos lecionados pelos participantes do  Projeto.



                      Artigo 5º - Os  idosos  a  que  se  refere  o  artigo
anterior poderão atuar  como  voluntários  nos  trabalhos  desenvolvidos  na
administração dos Poderes do Estado, de acordo com suas qualificações  e  as
necessidades das secretarias.
                      Parágrafo  único  -  O  departamento  de  seleção  do
Projeto Experiência de Vida organizará lista com a relação dos  selecionados
e  os  respectivos  dados  curriculares,   disponibilizando-os   aos   órgão
administrativos.


                      Artigo  6º  -  Os  idosos  que  concluírem  o   curso
mencionado no inciso II do artigo 3º terão prioridade de  contratação,  pela
Administração Pública, nas frentes de trabalho temporário que  vierem  a  se
realizar, desde que estas demandem conhecimento pertinente  à  sua  área  de
formação.
                      § 1º - A remuneração e  benefícios  percebidos  pelos
trabalhadores das referidas frentes de  trabalho  serão  estabelecidos  pelo
Poder Executivo, não podendo aquela ser inferior a um salário mínimo.
                      § 2º - Não poderão participar das frentes de trabalho
aqueles que já recebem qualquer espécie de auxílio pecuniário,  remuneração,
subsídio ou proventos do Estado.


                      Artigo 7º -  O  Poder  Executivo  poderá  estabelecer
parcerias com entidades de direito público ou privado com  a  finalidade  de
aperfeiçoar e ampliar os objetivos do Projeto Experiência de Vida.


                      Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.



                      Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA




             O presente projeto visa proporcionar aos idosos a oportunidade
de acesso aos eventos de caráter  cultural  e  de  lazer,  tanto  no  âmbito
público como no privado.
                      A Secretaria  de  Estado  da  Cultura  promoveria  um
cadastro de todos os idosos interessados na proposta, respeitando seu  local
de residência, e  através  deste  estariam  sendo  comunicados  dos  eventos
culturais e de lazer de caráter público para  que  houvesse  a  participação
dos mesmos, levando-se em conta a área de  abrangência  de  cada  região  do
Estado.
             No caso de ocorrer um evento cultural (por exemplo, na  Região
de  Campinas)  os  cadastrados  e  inscritos   daquela   localidade   seriam
comunicados objetivando suas participações.
             Poderia ocorrer uma parceria entre a Secretaria de  Estado  da
Cultura e as Secretarias Municipais de Cultura  de  cada  cidade  e  região,
objetivando melhorar a efetividade deste projeto.
             Os idosos no momento de sua inscrição receberiam um  documento
(“carteirinha” - projeto  cultura  e  lazer  para  terceira  idade)  que  os
identificasse como participantes  do  presente  projeto  e  mediante  a  sua
apresentação teriam acesso gratuito nos eventos  culturais  e  de  lazer  de
caráter público e um “desconto” a ser regulamentado  (sugerimos  pelo  menos
50 % do valor do ingresso) junto às casas de espetáculo,  cinemas,  teatros,
parques temáticos, salões de danças, etc., através de  uma  parceria  a  ser
estabelecida  em  cada  região  com  empresas,  indústrias,  visando  buscar
subsídios, ou  até  mesmo  com  instituições  ligadas  a  cultura,  lazer  e
recreação de âmbito privado.
             Desta forma estaríamos integrando ainda mais os idosos junto à
sociedade,  através  de  atividades  de  cultura  e  lazer  propiciando  uma
melhoria na sua qualidade de vida.


                             Sala das Sessões, em




                             Deputado Luis Carlos Gondim
                                             Líder do PV