


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  1, DE 2010


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade do  uso  de
                                 sacos de lixo degradáveis pela  Assembléia
                                 Legislativa e dá providências correlatas.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


      Artigo 1º - A Assembléia Legislativa somente utilizará sacos  de  lixo
produzidos com material não-poluente e degradáveis.

      Artigo 2º - A Assembléia Legislativa divulgará em seu  sitio  na  rede
mundial de computadores e pela TV  Assembléia,  periodicamente,  informações
ao público sobre as vantagens do uso  de  sacos,  embalagens  e  recipientes
elaborados com plástico não-poluente e de característica degradável.

      Parágrafo único – Para o fim do que dispõe este artigo,  a  Assembléia
poderá celebrar convênios e parcerias com  órgãos  públicos,  universidades,
institutos de pesquisas, setores da  iniciativa  privada,  organizações  não
governamentais, especialistas e  entidades  dedicadas  à  proteção  do  meio
ambiente.

      Artigo 3º - A Mesa Diretora regulamentará esta Resolução, no prazo  de
60 (sessenta) dias.

      Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Resolução
correrão  por  conta  de  dotação  orçamentária  própria,  suplementada   se
necessário.

      Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de  sua  publicação,
produzindo  efeitos  a  partir  da  data   a   ser   estabelecida   na   sua
regulamentação.





                                JUSTIFICATIVA





      Estudos realizados dão conta de que, no  Brasil,  os  sacos  plásticos
respondem por cerca de 10% do lixo total, fazendo com que  os  especialistas
alertem para os sérios  problemas  decorrentes,  já  que  os  plásticos  não
degradáveis podem levar mais de 400 anos para se decompor.

      Atualmente, em nosso país, um numero incalculável de  sacos  plásticos
não degradáveis usados em  embalagens  e  no  acondicionamento  de  lixos  é
lançado diariamente na natureza, poluindo cursos d’água,  bueiros,  terrenos
baldios e prejudicando os aterros sanitários, onde se misturam  com  o  lixo
orgânico. Muito embora, já exista tecnologia e produção de  sacos  plásticos
degradáveis para o uso diário. Os degradáveis podem  ser  reciclados  e,  se
retornados, não prejudicam o fluxo de detritos plásticos  pós-consumo,  além
de serem aprovados para contato com alimentos.

      Como se vê, o problema do uso de  sacos  plásticos  não-degradáveis  é
sério e está a exigir urgentes providências do  Poder  Público  e  a  devida
conscientização  da  população  em   geral,   motivo   pelo   qual   estamos
apresentando à apreciação das Senhoras  Deputadas  e  Senhores  Deputados  o
presente projeto de resolução.

      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pode e deve dar o  seu
exemplo, passando a se utilizar somente de  sacos  de  lixo  produzidos  com
plástico não-poluente e de característica degradável.

      Temos a convicção de que o bom exemplo do Poder  Legislativo  Estadual
haverá de frutificar, gerando outras políticas públicas similares.  Além  do
que, a pretendida divulgação e o  debate  sobre  os  benefícios  do  uso  de
sacos, embalagens e  recipientes  produzidos  com  material  não-poluente  e
degradáveis, com a devida participação dos setores interessados, ajudará  no
esclarecimento e conscientização da população em geral sobre  a  importância
e a necessidade da proteção e preservação do meio ambiente.

      Em face do exposto,  e  do  relevante  interesse  público  de  que  se
reveste a matéria, contamos com o apoio e voto favorável  dos  Nobres  Pares
visando à aprovação da presente propositura.





                        Sala das Sessões, em 2/2/2010

                              a) Pedro Bigardi