

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
                                                         Nº  111,   DE 2003.




Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública para  que
adote as devidas providências no sentido de  que  sejam  fornecidas  a  esta
Casa de Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1. Quais as  iniciativas  desta  Secretaria  na  capacitação  e  treinamento
   específicos, por meio dos órgãos de quadros policiais,  de  delegados  de
   polícia e comandantes de companhias da Polícia Militar responsáveis  pela
   segurança nas regiões em que  se  localizam  as  aldeias  indígenas  para
   prestarem  assistência  adequada  a   estas   comunidades,   evitando   o
   preconceito dos agentes oficiais em relação aos índios  e  priorizando  a
   investigação dos crimes contra  estes,  de  modo  que  a  impunidade  não
   estimule o crescimento da violência de não-índios contra os índios?

2.  Quais  as  providências  desta  Secretaria  no  sentido  de  reforçar  o
   policiamento nas áreas de entorno  das  aldeias  da  capital  evitando  o
   aumento da criminalidade e violência?



                                JUSTIFICATIVA


O presente requerimento visa recolher informações  que  permitam  avaliar  o
comprometimento dos órgãos estaduais na implementação das Recomendações  aos
Poderes Públicos apresentadas na Audiência Pública Vamos  ouvir  a  voz  dos
que não têm vez, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, no dia  13  de  junho  de  2002,  com  o
objetivo de promover o debate entre os lideres das comunidades  indígenas  e
representantes do governo estadual, de órgãos  federais  e  prefeituras,  no
sentido de buscar soluções para a grave crise social por  que  passam  essas
comunidades e contribuir para que elas tenham melhor qualidade de vida.
Durante o ano de 2002, motivados pela  Campanha  da  Fraternidade  da  CNBB,
cujo tema tratou da questão indígena – Em busca de uma Terra Sem Males -,  a
Comissão de Direitos Humanos envolveu-se com  a  problemática  vivida  pelos
povos  indígenas  em  nosso  Estado  e  estabeleceu  uma   sistemática   que
permitisse ouvir as reivindicações indígenas e  propor  políticas  estaduais
de inclusão social.
Nas várias audiências, em especial em  São  Paulo  e  Bauru,  as  lideranças
indígenas mencionaram o crescimento da violência e da criminalidade como  um
fenômeno que atinge as comunidades. Particularmente nas aldeias  localizadas
próximas a os centros urbanos e com os povos  que  vivem  fora  de  aldeias,
percebem-se manifestações de preconceito e discriminação nas escolas  e  nos
transportes coletivos, em agências bancárias e estabelecimentos  comerciais.
A discriminação e a violência fazem com que estes  adolescentes  estudantes,
com o apoio de seus pais, abandonem a  escola  não  concluindo  o  ciclo  de
educação fundamental.
Também se  verificou  o  crescimento  de  ocorrências  policiais  em  terras
indígenas da capital, que teve o seu ápice em janeiro com o  assassinato  de
um jovem Guarani da Aldeia Morro da Saudade por não-índios que  invadiram  a
aldeia. Em março a perua  escolar  a  serviço  da  comunidade  do  Morro  da
Saudade foi baleada como represália por conflitos de terra.
Neste sentido, formulamos  o  presente  requerimento  para  que  munidos  de
informações  possamos  dar  continuidade  ao  processo  de   reconhecimento,
consolidação e respeito aos direitos dos Povos Indígenas em nosso Estado.



                                   Sala das Sessões, em 23/4/2003







                                   a) RENATO SIMÕES