


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.532, de 2 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 235/11, do Deputado Antonio Mentor - PT e outros)
 Dá denominação ao trecho sul do complexo viário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva” o trecho sul do Complexo Viário Jacu-Pêssego, compreendido entre as avenidas Ragueb Chohfi e Papa João XXIII, interligando os Municípios de São Paulo e Mauá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 03/09/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 06/09/2011 11:35
   14532.doc