


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.903, de 8 de abril de 2008
 (Projeto de lei nº 16, de 2007 do Deputado Fausto Figueira - PT)
 Institui o Dia Estadual da Saúde do Coração.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Saúde do Coração”, a ser comemorado, anualmente, em 29 de junho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de abril de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de abril de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 09/04/2008 - pág. 11
Atualizado em: 09/04/2008 11:44