


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 326 , DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Educação,
Sr. Paulo Renato Costa Souza, para que preste as seguintes informações:






    1. Quais as medidas adotadas pela Secretaria de Estado para  apurar  as
    falhas e corrigir os erros nos processos de reforma para  melhoria  das
    escolas estaduais em especial nas escolas  Prefeito  Antonio  da  Costa
    Santos,no Jardim Planalto de Viracopos e  Professor Luiz Gonzaga  Horta
    Lisboa, no Jardim Myriam?


    2. Qual  o  valor  disponibilizado  para  realização  das  melhorias  e
    ampliação?


    3. Qual a relação de empresas contratadas para a realização das  obras?
    Detalhar resposta,  incluindo  nome  da  empresa,  valor  do  contrato,
    espécie de serviço e prazo.


    4. Quais as medidas que esta Secretaria de Estado vem  realizando  para
    reparar  os  transtornos  sofridos  por  alunos  e  professores  destas
    escolas?


    5. A ligação da rede de esgoto das escolas  acima  mencionadas  já  foi
    concluída?
    Detalhar  resposta,  razão  que  dificultou  a  ligação  e  prazo  para
    conclusão se negativo.


    6. Qual foi o motivo alegado pela construtora Triefe  S.A  pelo  abando
    das obras na escola Professor Luiz  Gonzaga  Horta  Lisboa,  no  Jardim
    Myriam? Quais medidas esta Secretaria  de Estado tomou  em  relação  ao
    ocorrido?







                                JUSTIFICATIVA





    Conforme  publicado  pela  imprensa,  escolas  da  cidade  de  Campinas
    apresentam inúmeras irregularidades, notadamente em obras  que  visavam
    não só a melhoria da qualidade do ambiente de estudo, mas  também,  que
    impactam diretamente na saúde dos alunos e  professores,  destacando  a
    falta de ligações da rede de esgoto.


    Diante disso, questiona-se o Sr. Secretário de Estado da Educação,  uma
    vez que é necessário esclarecer os meios pelos  quais  essa  Secretaria
    permitiu, mesmo que por omissão que tais fatos ocorressem.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 8-10-2009





                              a)  Ana Perugini