


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.507, de 7 de janeiro de 2022
 (Projeto de lei nº 44, de 2021, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Denomina "Edgar Bordin" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 171/332, localizado no km 171+235m da SP 332 - Rodovia Professor Zeferino Vaz, no município de Conchal.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Edgar Bordin" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 171/332, localizado no km 171+235m da SP 332 - Rodovia Professor Zeferino Vaz, no município de Conchal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de janeiro de 2022.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 07 de janeiro de 2022.
 Publicado em : "D.O" de 08/01/2022 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 01/02/2022 16:03
 17507.doc