


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  350, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado  do  Desenvolvimento,
para que preste as seguintes informações:

1 – Existe algum estudo ou projeto de investimentos  na  escola  técnica  da
cidade de Guarujá?

2 – Existem estudos quanto à viabilidade para implantação  de  novos  cursos
na ETEC de Guarujá?

3 – Existe projeto, dentro do âmbito do Centro Paula Souza,  de  criação  de
curso técnico voltado para a área de exploração do  pré-sal,  na  região  da
baixada santista?





                                JUSTIFICATIVA





             Entre os municípios da Baixada Santista, o Guarujá está  entre
aqueles  que  apresentam  elevado  índice  de  crescimento  populacional.  A
explosão demográfica deve ser acompanhada de investimentos em várias  áreas,
entre as quais devemos destacar a Educação e a formação técnica.

             O mercado de trabalho carece de formação técnica e  os  jovens
do  Guarujá  e  região  não  têm  oportunidade  de  obter  as   competências
necessárias,  ficando  impossibilitados  de  estudar  e  se  aperfeiçoar  em
determinada área técnica.


             Há preocupação na formação de jovens para  atuar  na  área  de
exploração do Pré-sal, que se mostra um caminho promissor para a região.


             Nesse   sentido   apresento   o   presente   requerimento   de
informações,  utilizando-me  da  prerrogativa  do   Poder   Legislativo   de
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento  ao  interesse  público,  e  objetivando
esclarecer esses quesitos  referentes  à  formação  técnico-profissional  na
cidade do Guarujá, através do Centro Paula Souza.











                       Sala das Sessões, em 26-10-2009





                               a)  Bruno Covas