


                       PROJETO DE LEI Nº 484, DE 2013


                                 Implementação de programa de uso  racional
                                 de energia elétrica nos próprios  públicos
                                 do Estado.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
  
Artigo 1º.  Fica por esta lei implantado, no âmbito do Estado de São  Paulo,
 o Programa de Uso Racional de Energia Elétrica, a ser aplicado em  próprios
publico.
  
Artigo  2º.   A  administração  estadual,  por   intermédio   de   nomeação,
formalizará uma comissão composta  de  técnicos  de  ilibada  competência  e
conhecimento do assunto.
  
Parágrafo Único  - A comissão, de que trata o “caput” desse artigo,  terá  a
responsabilidade de obter resultados por intermédio de estudos,  projetos  e
ações, que venham resultar na diminuição do consumo de energia elétrica  nos
próprios públicos e no sistema de iluminação publica.
  
Artigo 3.º Posterior regulamentação definirá  diretrizes  para  a  aplicação
dessa lei.
  
Artigo 4º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                    A principal discussão que está  na  ordem  do  dia  para
toda a humanidade é  como  manter  o  estilo  de  vida  que  possuímos  e  o
desenvolvimento das nações sem causar um colapso ambiental.

                    A busca pelas fontes renováveis e limpas de energia  não
começaram hoje, mas ainda caminha mais devagar  do  que  o  necessário  para
conseguir substituir as fontes “sujas” de energia.

                    Além das hidroelétricas, que  não  são  uma  opção  para
todos os países (e que também podem gerar sérios  impactos  ambientais  para
as populações das áreas onde são instaladas), tem-se discutido uma série  de
fontes alternativas.

                    A energia solar já  é  utilizada  em  alguma  escala  em
diversas lugares do mundo, utilizando o Sol, esta fonte de energia que  está
sempre presente em nossas vidas, principalmente para o aquecimento de  água,
mas também para obtenção de energia  para  o  funcionamento  de  residências
principalmente. Normalmente é utilizada em pequena escala.

                    Já existem pesquisas para a utilização da energia  solar
em grande escala e estes investimentos aumentam a cada ano.

                    Outra fonte de energia  limpa  disponível  é  a  energia
eólica, energia dos ventos. Para utilização desta energia o  local  tem  que
contar com condições adequadas, possuir uma quantidade mínima de  vento  que
acionará as usinas geradoras de energia.

                    Ainda que exista investimento em pesquisa para  obtenção
de energia eólica em larga escala, por possuir  suas  limitações  ela  ainda
tem pouca expressão no total de energia gerado mundialmente,  sendo  que  em
alguns países a pesquisa e uso desta energia encontram-se mais avançado.

                    Todos buscam formas de livrarem-se de uma  realidade  na
qual o mundo é movido à petróleo, que polui, que tem  uma  grande  flutuação
de preços e que é uma  fonte  que  acabará  e  a  energia  nuclear  que  tem
potencial para destruir populações e substituir por energias  limpas  e  sem
grandes impactos ambientais.


                    Vitorioso será aquele  que  conseguir  obter  a  energia
mais limpa  a  um  custo  aceitável  pois,  de  nada  adianta  avançarem  as
pesquisas em energias alternativas se elas forem financeiramente  inviáveis,
assim não há quem queira fazer este investimento.

                     Por  intermédio  de   estudos,      que   poderão   ser
elaborados por técnicos de ilibada competência no seguimento de  energia,  o
Estado, formando  uma  comissão  de  pesquisas  direcionadas  como  prevê  o
presente projeto, poderá, em  escala  de  pequena  monta,  economizar  muita
energia dentro de seus próprios,  desonerando em parte seu  orçamento,  cuja
economia alcançada poderá ser atribuída em outras metas, tais como a  saúde,
transporte e segurança.

                    Por estas razões é que aguardo  o  beneplácito  de  meus
nobres  pares na aprovação desse objetivo,  que  reputo  de  grande  alcance
social e legal.







                        Sala das Sessões, em 5/8/2013





                          a) Dilmo dos Santos - PV