


                      PROJETO DE LEI Nº 482 ,  DE  2006

                                 Dá a denominação de  Agente  de  Segurança
                                 Penitenciária Paulo Gilberto de Araújo  ao
                                 Centro  de  Detenção  Provisória   Chácara
                                 Belém II, no município de São Paulo.



                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


                        Artigo  1º  -  Passa  a  denominar-se   “Agente   de
Segurança Penitenciária Paulo Gilberto  de  Araújo”  o  Centro  de  Detenção
Provisória Chácara Belém II, na Capital de São Paulo.


                        Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.






                        JUSTIFICATIVA





                        Paulo Gilberto de Araújo, de 54 anos de  idade,  dos
quais 32 anos dedicados ao serviço público no sistema  prisional  do  Estado
de São Paulo, era diretor e fundador do Sindasp (Sindicato  dos  Agentes  de
Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) e morreu cruelmente  abatido
por membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando  da  Capital),  quando
saía de sua residência, no bairro da Casa Verde, em São Paulo, para  iniciar
mais um dia de trabalho, em 7 de julho de 2006.


                        Ele foi morto com três tiros, por volta das 6h20  da
manhã, apenas um dia depois de ter feito críticas em público  aos  violentos
ataques do PCC contra agentes penitenciários  e  carcereiros.  Paulo  foi  o
sexto agente morto em nove ataques contra integrantes da categoria desde  28
de junho e que se prolongaram  pelo  mês  de  julho  em  várias  cidades  do
Estado.

                        Funcionário exemplar do presídio de Guarulhos, Paulo
Gilberto de  Araújo,  conhecido  com  “Paulinho  Danone”,  havia  trabalhado
anteriormente na Casa de Detenção de São Paulo,  no  Carandiru,  somando  32
anos no serviço  público.  Em  duas  décadas  na  Detenção,  ele  presenciou
sangrentas rebeliões e fez o possível para evitar tragédias ainda maiores.

                        Em  1982,  Paulo  ajudou  a   fundar   o   Sifuspesp
(Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo)  e,
em 2005, participou da criação de outra entidade, o Sindasp  (Sindicato  dos
Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), do  qual  passou
a ser diretor.

                        De acordo com o delegado plantonista do 40º Distrito
Policial, Sérgio Luiz Gianuzzi, o crime teve como testemunhas a esposa  e  o
filho dele. Ambos, temendo a possibilidade  de  um  atentado  contra  Paulo,
ficaram na varanda da casa, observando a saída do funcionário em seu  carro,
quando apareceu um homem encapuzado,  armado.  A  esposa  tentou  avisar  ao
marido sobre o perigo, mas ele já havia  acionado  o  portão  eletrônico  da
garagem e ficou exposto ao  bandido.  O  primeiro  tiro  do  membro  do  PCC
atingiu o braço do agente. Os outros  dois  tiros  feriram,  mortalmente,  o
funcionário no peito.

                        Poucos dias antes de sua  morte,  “Paulinho  Danone”
vinha reivindicando junto às autoridades a concessão  do  direito  para  que
agentes penitenciários andem armados. Ele estava  muito  preocupado  com  os
seguidos ataques dessa segunda etapa  de  ações  do  PCC  contra  alvos  das
polícias Civil e Militar, agentes penitenciários e inocentes  trabalhadores.
Assim, jamais fez segredo de sua posição em defesa de ações radicais  contra
os criminosos do PCC. Paulo Gilberto de Araújo acabou  morrendo,  vítima  da
mesma violência covarde que  tanto  combateu,  ficando  como  um  verdadeiro
exemplo de comportamento de servidor público engajado com a causa de  defesa
dos cidadãos de São Paulo.

                        Combater o PCC é  um  dever  das  autoridades.  Este
parlamentar, tem insistido que somente com  ações  drásticas  será  possível
controlar os bandidos. O governador Cláudio Lembo mostrou  ser  favorável  a
esse estilo a cada novo ataque do  PCC,  deixando  claro  que  o  poder  dos
governantes tem de ser respeito como forma de preservar a ordem no Estado  e
proteger a vida de gente de bem.

                        Diante da  importância  dos  dedicados  funcionários
públicos para o Estado de São Paulo, em especial daqueles que além de  tudo,
tombam no cumprimento do dever de proteger os cidadãos paulistas,  peço  aos
meus pares a aprovação do presente projeto de lei.







                        Sala das Sessões, em 1-8-2006






                         a)  Afanasio Jazadji - PFL