
                Requerimento de informação Nº  209,   de 2003



                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da    XI
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Sr.  Secretário
de Estado da Agricultura e Abastecimento,  Sr.  Duarte  Nogueira,  para  que
forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação:
                 Qual  o  prazo  para  a  construção  das  pontes  metálicas
destinadas ao  Município  de  Ilhabela,  considerando  serem  objeto  de  04
convênios já assinados entre aquela municipalidade e o Governo Estadual?

JUSTIFICATIVA

                 O Prefeito de  Ilhabela,  o  Sr.  Manoel  Marcos  de  Jesus
Ferreira, na última  reunião  do  CODIVAP  –  Consórcio  de  Desenvolvimento
Integrado do Vale do  Paraíba  –  ocorrida  aos  30  de  Maio  do  corrente,
informou a existência de 04 (quatro) convênios objetivando a  construção  de
pontes metálicas naquela municipalidade,  sendo  cobrada,  enquanto  contra-
partida, as necessárias obras de cabeceiras que encontram-se prontas.
                 Neste sentido, e em atenção  ao  solicitado  pelo  Prefeito
Municipal de Ilhabela, necessário se faz o  pronunciamento  desta  pasta  em
atenção às expectativas de consolidação da obra em questão.

Sala das Sessões, em   9/6/2003



                                                            a) AFONSO LOBATO