


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.996, de 15 de maio de 2008
 (Projeto de lei nº 487/06, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Frederico Paulo Weiser" o viaduto localizado no km 357,012 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Bauru.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de maio de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de maio de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 16/05/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/05/2008 11:13