


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar   para    o    Desenvolvimento
                                 Logístico  e  Profissional   dos   Setores
                                 Industrial e Portuário do  Estado  de  São
                                 Paulo.




          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar para  o
Desenvolvimento Logístico e Profissional dos Setores Industrial e  Portuário
do Estado;
Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Logístico  e
Profissional dos Setores Industrial e  Portuário  do  Estado,  as  seguintes
atribuições:
I – estudar, avaliar, discutir e propor projetos e ações  que  viabilizem  e
agilizem o desenvolvimento logístico e profissional dos  setores  industrial
e portuário do Estado;
II – atuar em colaboração com o Centro  das  Indústrias  do  Estado  de  São
Paulo (Ciesp), a Federação das Indústrias do Estado de  São  Paulo  (Fiesp),
universidades,    prefeituras,    secretarias    estaduais,    e      órgãos
representativos da sociedade civil organizada, no intuito  de  viabilizar  e
agilizar projetos e  ações  que  assegurem  o  desenvolvimento  dos  setores
industrial e portuário do Estado.
III  –  receber  sugestões,  propostas,  estudos,  indicações  e   consultas
pertinentes, com objetivo de subsidiar as discussões que contribuam  para  o
desenvolvimento logístico e profissional dos setores industrial e  portuário
do Estado;
IV – encaminhar sugestões, estudos e indicações às  autoridades  competentes
responsáveis pela apreciação, criação e aprovação  de  projetos,  convênios,
acordos e outros instrumentos legais necessários para viabilizar e  agilizar
medidas que possibilitem o  desenvolvimento  logístico  e  profissional  dos
setores industrial e portuário do Estado;
V – desenvolver estudos, pesquisas e pareceres, em  parceria  com  o  Ciesp,
Fiesp,   prefeituras,  secretarias  estaduais,  universidades,  centros   de
pesquisas, organizações não-governamentais,  órgãos  legislativos  e  demais
instituições representativas da sociedade, quando  se  fizerem  necessários,
para viabilizar e  agilizar  projetos  e  ações  que  ajudem  a  promover  o
desenvolvimento logístico e a criação de cursos de  capacitação  da  mão-de-
obra dos setores industrial e portuário do Estado;
VI – apresentar emendas aos projetos do Plano Plurianual (PPA),  da  Lei  de
Diretrizes  Orçamentárias  (LDO)  e  Lei  Orçamentária  Anual  (LOA),   para
garantir  recursos  necessários  para  ações  e  projetos  que  promovam   o
desenvolvimento logístico e profissional dos setores industrial e  portuário
do Estado;
VII –  promover  audiências,  seminários,  mobilizações  públicas  e  outros
instrumentos de  participação  popular  direta  para  a  democratização  das
informações relacionadas ao objeto desta Frente Parlamentar;
Artigo 3º – Os componentes da Frente  Parlamentar  serão  indicados,  dentre
aqueles que aderiram formalmente à sua criação, por  ato  do  Presidente  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Artigo 4º – A Frente Parlamentar será  dirigida  por  um  coordenador  e  um
subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como  de  um  relator
para sistematização de documentos e relatórios.
Artigo 5º – As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas  e  realizadas
em periodicidade  e  locais  estabelecidos  pelos  integrantes  em  reuniões
especialmente convocadas para esse fim, podendo ser realizadas  em  parceria
com outros poderes que possam contribuir para o desenvolvimento logístico  e
profissional dos setores industrial e portuário do Estado.
§ 1º - As reuniões serão abertas ao público, com direito à voz assegurado  a
autoridades públicas, convidados, representantes de entidades  de  classe  e
os demais interessados pelo tema, mediante prévia inscrição perante  a  mesa
coordenadora.
§ 2º - Para facilitar a participação popular e  a  presença  de  autoridades
municipais, as reuniões da Frente Parlamentar poderão  ser  realizadas  fora
das instalações da Assembleia  Legislativa,  em  locais  de  livre  e  fácil
acesso do público.
Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios  das   atividades   da   Frente
Parlamentar, com sumários das reuniões e conclusões finais, publicados  pela
Assembleia Legislativa, que providenciará edições em separado  e  em  número
suficiente a todos os envolvidos.
Artigo 7°- As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  sitio  da
Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br), podendo  ser  usado,  de  maneira
complementar, outros meios de publicidade.
Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O Brasil deve crescer 6% em 2010. O percentual ainda está  muito  aquém  das
estimativas otimistas divulgadas  em  anos  anteriores,  quando  a  projeção
chegou bem próximo dos dois dígitos. Por conta das  fortes  turbulências  na
economia internacional,  que  abalaram  grandes  potências  européias  e  os
Estados  Unidos,  as  metas  agora  são  mais   realistas,   refletindo   as
preocupações que envolvem o setor industrial.
Embora timidamente, o Brasil retoma, aos  poucos,  o  seu  ritmo  normal  de
crescimento. De acordo com  o  IBGE,  no  resultado  acumulado  do  primeiro
bimestre, a produção industrial de 2010 foi 17,2% maior do que a de 2009.  O
desempenho positivo confirma a recuperação da  produção  industrial  de  São
Paulo, impulsionada pelo mercado doméstico.
Apesar da melhora do desempenho  industrial,  há  questões  importantes  que
precisam ser equacionadas. Além da alta taxa básica de  juros  (Selic),  que
inibe o consumo interno e os investimentos do  setor  produtivo,  históricos
gargalos comprometem a competitividade das indústrias e,  por  consequência,
a economia do país.
Entre  os  entraves  apontados,  a  logística  viária  é  uma  das   maiores
preocupações.  Especialistas  alertam  que  se  o   Brasil   crescesse   nas
proporções desejadas  enfrentaria  sérios  problemas  para  deslocar  a  sua
produção.  Por  mais  estranho  que  possa  parecer,  o  baixo   crescimento
econômico evitou um caos, principalmente na estrutura  rodoviária  por  onde
passam mais de 60% da matéria-prima que abastece as indústrias.
Em Cubatão, onde está localizado um dos mais importantes  pólos  industriais
do país, o problema viário/logístico já é uma ameaça  real.  Há  pelo  menos
três anos, o sinal de alerta  foi  acionado  pelos  empresários  diante  dos
riscos  que  pairam  sobre  o  setor  industrial.  O  temor  é  de  que   os
investimentos projetados para a região não encontrem  respaldo  no  complexo
viário existente, comprometendo toda cadeia produtiva do Estado.
De acordo com estudo realizado  pela  Regional  de  Cubatão  do  Centro  das
Indústrias do Estado de  São  Paulo  (Ciesp),  a  movimentação  de  veículos
pesados nas vias de acesso ao Pólo Industrial deverá crescer 42% no  período
de 2008 a 2017. A  estimativa  é  de  que,  em  sete  anos,  1,5  milhão  de
caminhões passem a circular pelo trânsito da região industrial.
Os números são alarmantes, pois Cubatão  não  responde  apenas  por  um  dos
maiores pólos industriais do país. O município também  faz  parte  do  maior
complexo portuário e retroportuário  existente no Estado. Tudo isso faz  com
que o  volume  de  caminhões  seja  ainda  maior.  Durante  os  períodos  de
exportação de safra, as vias de acesso registram imensos  congestionamentos,
o que, inevitavelmente, acaba afetando o planejamento das indústrias  e  dos
exportadores e toda logística envolvida na atividade comercial.
A preocupação é pertinente considerando que, para os próximos anos, o  Porto
de Santos deverá dobrar a capacidade de movimentação de cargas com mais   22
berços de atracação  de  navios.  A  construção  de  novos  terminais  e  os
investimentos na exploração das reservas de  gás  e  petróleo  na  bacia  de
Santos vão trazer reflexos  imediatos  no  já  caótico  trânsito  da  região
responsável pelo escoamento de cerca de 30% de tudo o que país produz.
Desde  2008,  diretores  da  Ciesp/Fiesp  se  mobilizaram  para  discutir  a
realização de obras viárias e de logística. O  trabalho  incluiu  audiências
com secretários estaduais e representantes  do  Poder  Legislativo.  Um  dos
resultados positivos já  alcançados  foi  a  confirmação  da  duplicação  do
Viaduto 31 de Março, no Jardim Casqueiro, em Cubatão.
Porém, por mais que se façam investimentos  no  sistema  rodoviário,  com  a
construção de viadutos e duplicação de rodovias - que hoje  fazem  parte  do
cronograma de obras  da  Secretaria  de  Estado  de  Transportes,  existe  a
necessidade de se  investir  em  outros  modais.  Estamos  bem  próximos  do
esgotamento de nosso sistema rodoviário.
O Governo do  Estado  aponta  a  navegação  como  uma  opção  de  transporte
extremamente vantajosa, muito embora a utilização ainda seja mínima  em  São
Paulo. Hoje, o modal rodoviário representa 91% de tudo  que  é  transportado
no Estado, enquanto o hidroviário responde por apenas 0,5%.
Para ampliar essa participação, temos que tirar  esses  projetos  do  papel.
Uma possibilidade em estudo é  a  realização  de  Parcerias  Público-Privada
(PPP).  Também  é  prioritária  a  redução  ou  mesmo  isenção  do  ICMS  no
transporte hidroviário de cargas e passageiros
Não é de hoje que a questão logística é estratégica para a redução do Custo-
Brasil.  Não  há  como  se  pensar  em  competitividade  sem  celeridade  no
transporte de matérias-primas e da produção industrial.  De  nada  valerá  o
esforço dos empresários em investir em tecnologia e na eficiência  dos  seus
produtos, se  o  país  não  tiver  dotado  de  infraestrutura  viária  e  de
logística para o escoamento  do  que  produz  para  os  mercados  interno  e
externo.
Outro  ponto  que  precisa  ser  discutido  é  a  formação  da   mão-de-obra
especializada. O  IPEA (Instituto  de  Pesquisa  Econômica  Aplicada)  prevê
escassez de profissionais capacitados  em  2010  para  diversos  setores  da
economia brasileira, como comércio e reparação, educação, saúde  e  serviços
sociais, alojamento e alimentação e construção.
A indústria de máquinas para construção, que conta  com  um  crescimento  de
vendas superior a  100%,  não  está  conseguindo  pessoal  qualificado  para
ampliar a produção dos  equipamentos  no  País.  O  setor  tem  recorrido  a
workshops para tentar atrair mais trabalhadores para as  fábricas,  que  até
recorrem a “importação” de mão-de-obra de outros estados.
Para suprir essa necessidade, o Governo do Estado priorizou a ampliação  dos
ensinos técnico e tecnológico. Até o final de 2010,  serão  177  mil  alunos
matriculados em Escolas Técnicas Estaduais, ou  seja,  mais  100  mil  vagas
abertas em quatro anos. Quando terminar o ano,  o Estado terá 52  Faculdades
Estaduais de Tecnologia. Um número surpreendente, considerando que  em  2006
havia somente 26 Fatecs. Temos ainda a possibilidade  de  instalação  de  um
campus da Politécnica da Universidade de São Paulo  (Poli-USP)  em  Cubatão.


Tudo isso é importante, mas ainda há muito ser feito, principalmente  quando
se espera um grande crescimento das atividades industrial  e  portuária,  em
decorrência dos investimentos já iniciados e anunciados  para  o  Estado  de
São Paulo, em especial para  a  Região  Metropolitana  da  Baixada  Santista
(RMBS).
Por tais  motivos,  entendemos  ser  de  extrema  necessidade  a  Assembleia
Legislativa  constituir  a  Frente  Parlamentar   para   o   Desenvolvimento
Logístico e Profissional dos Setores Industrial e  Portuário  do  Estado  de
São Paulo, para que deputados empresários, representantes do  poder  público
e a sociedade possam debater o assunto e encontrar soluções que  garantam  o
crescimento econômico e sustentável do Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 16-3-2011.



a) Paulo Alexandre Barbosa a) Roberto Massafera a) Ulysses Tassinari a)
Beto Trícoli a) Vinícius Camarinha a) Adriano Diogo a) Fernando Capez a)
Carlos Bezerra a) Celino Cardoso a) Edson Ferrarini a) Roque Barbiere a)
Antonio Salim Curiati a) Ed Thomas a) Marcos Zerbini a) Analice Fernandes
a) Pedro Tobias a) Jorge Caruso a) Samuel Moreira a) Hélio Nishimoto a)
Gilson de Souza a) Reinaldo Alguz a) Bruno Covas a) Celso Giglio