


                       PROJETO DE LEI Nº 509, DE 2012



                                 Altera a Lei n. 13.358, de 15  de  janeiro
                                 de  2009,   que   inclui   no   Calendário
                                 Turístico  do  Estado  a  Festa  "Di   San
                                 Gennaro" do município de Batatais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O Artigo 1º da Lei n. 13.358/2009, passa a vigorar  com  a
seguinte redação:

      “Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do  Estado  de  São
      Paulo  o  “Festival  Gastronômico  e  Cultural  ‘Di  San  Gennaro’  de
      Batatais” que se realiza, anualmente, no mês de setembro, no município
      de Batatais.”

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A presente propositura tem por finalidade dar nova redação  ao  Artigo
1º da Lei n. 13.358/2009 adequando o nome do evento no Calendário  Turístico
do Estado, uma vez que o mesmo foi  alterado  em  22  de  novembro  de  2011
conforme cópia anexa do Estatuto registrado em Cartório.

        Pelo  exposto  acima,  propomos  a  alteração   da   presente   Lei,
solicitando aos  nobres  pares  o  empenho  para  a  aprovação  da  presente
propositura.









                        Sala das Sessões, em 8-8-2012





                         a)  Welson Gasparini - PSDB