
Projeto de lei n.º 41, de 2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo apresentar,  no  prazo  de
12 meses, um Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado de São Paulo.


      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
      Art. 1º — Fica o Poder Executivo, através da  Secretaria  Estadual  de
Meio Ambiente e seus órgãos competentes, obrigado  a  apresentar,  no  prazo
máximo de doze meses, um Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado  de
São Paulo.
      Art.  2º  —  O  Plano  Diretor  referido  no  artigo  anterior  deverá
diagnosticar e propor soluções para os problemas  existentes  no  tocante  à
coleta, tratamento  e  disposição  final  dos  resíduos  sólidos  de  origem
domiciliar, industrial e hospitalar.
       Parágrafo  Único  —  O  Plano  Diretor  de  Resíduos  Sólidos  deverá
apresentar cenários para os  próximos  cinco,  dez,  quinze  e  vinte  anos,
indicando as situações e problemas prováveis e as  soluções  indicadas  para
os mesmos, naqueles intervalos de tempo.
      Art. 3.° — O Plano Diretor de  Resíduos  Sólidos  deverá  adotar,  nas
análises  e  proposições,  um  enfoque  regional  e  Integrado,  priorizando
parcerias com as prefeituras  municipais,  consórcios  intermunicipais  e  a
iniciativa privada.
       Parágrafo  Único  —   O   Plano   Diretor   deverá   identificar   as
especificidades da Região  Metropolitana da  Grande  São  Paulo  e  da  sub-
região do Grande ABC, tanto no diagnóstico como nas proposições,  valendo  a
mesma  diretriz  para  as  áreas  em  processo  avançado  de  metropolização
existentes no Estado de São Paulo.
      Art. 4º — As propostas do Plano Diretor de  Resíduos  Sólidos  deverão
ser discutidas em cada região e sub-região objeto dos estudos e  proposições
nele contidos, com os  prefeitos,  Câmaras  Municipais  e  entidades  locais
representativas da sociedade civil.
      Art. 5° — O Plano  Diretor  de  Resíduos  Sólidos  deverá  avaliar  as
atuais  tecnologias  disponíveis   para   destinação   final   de   resíduos
domiciliares,  hospitalares  e  industriais,   observando-se   os   aspectos
técnicos, econômico-financeiros e ambientais.
      Parágrafo Único — O Plano Diretor  deverá  avaliar,  também,  soluções
alternativas  ou  complementares,  especialmente  a  coleta   seletiva   com
reciclagem, e compostagem de resíduos orgânicos e a geração de gás a  partir
do lixo.
      Art. 6° — O Plano Diretor de Resíduos Sólidos  devera  ser  revisto  a
cada período quinquenal a partir de sua aprovação  pelo  Poder  Legislativo,
cabendo ao  Poder  Executivo  a  apresentação  dos  projetos  de  revisão  à
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em prazo hábil para  permitir
a discussão e deliberação sobre os  mesmos  dentro  dos  períodos  referidos
neste artigo, em processo legislativo normal.
       Parágrafo Único — As propostas de revisão do  Plano  Diretor  deverão
considerar  o  processo  de  geração  de  resíduos  sólidos,  os   problemas
remanescentes e novos no que tange à sua coleta,  tratamento  e  disposição,
bem como as inovações tecnológicas pertinentes  ao  assunto,  observados  os
aspectos mencionados no "caput" do Artigo 5°.
      Art. 7º— Esta lei entrara cm vigor na data da sua publicação.








                                Justificativa
A coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, como  resultado
do  crescente  processo  de  urbanização  e   concentração   de   atividades
industriais e de serviços, é um problema ambiental que  se  torna  cada  vez
preocupante no mundo.
No Estado de  São  Paulo,  na  maioria  das  cidades,  os  resíduos  urbanos
domésticos, industriais e hospitalares são dispostos de forma precária,  sem
controle e condições sanitárias exigidas,  com  graves  impactos  ambientais
como  a  contaminação  dos  lençóis   freáticos,   dos   recursos   hídricos
superficiais e dos solos, a degradação da paisagística,  a  proliferação  de
organismos patogênicos, além de trazer riscos à saúde pública.
A situação é particularmente grave na região metropolitana  do  Grande  ABC,
que concentra o maior parque industrial  da  América  Latina  e  não  possui
alternativa  adequada  de  tratamento  e  disposição  final   de   resíduos,
comprometendo inclusive as áreas de proteção dos mananciais.
A elaboração do Plano Diretor, propiciará a implementação  de  uma  política
estadual para gerenciamento de  resíduos  sólidos,  abrindo  uma  importante
área de oportunidade empresarial, em que  projetos  economicamente  viáveis,
ambientalmente  adequados  e  sustentáveis,  poderão   ser   realizados   cm
parcerias com os governos locais e estadual,  consórcios  intermunicipais  e
iniciativa privada.

                       Sala das Sessões, em  25/2/2003


                            a) Djalma Bom  -  PT