






















                     Projeto de Lei n.º  387  , de 2002



                      Obriga a prestar atendimento prioritário  aos  idosos
                      em todas as unidades de saúde, clínicas, laboratórios
                      e hospitais, no Estado de São Paulo.


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º - As unidades de saúde, clínicas, laboratórios  e
           hospitais, no Estado de São Paulo,  ficam  obrigadas  a  prestar
           atendimento prioritário aos  pacientes  idosos,  ressalvadas  as
           urgências médicas.

                 Artigo 2º - A transgressão  do  disposto  na  presente  lei
           importará na penalidade de multa, no valor de R$  1.000,00  (hum
           mil reais), aplicada em dobro em caso de reincidência.


                 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor no prazo de  60  dias
           de sua publicação.



                                       JUSTIFICATIVA





                 A Constituição do Estado de São Paulo  trata,  no  Capítulo
           VII do Título reservado à Ordem Social, da proteção especial  ao
           idoso, assegurando, de modo prioritário, uma série de direitos e
           de  ordenar  ao  Poder  Público  que  o  proteja  de  agressões,
           explorações, discriminações e negligências.


                 Nos últimos anos os idosos vêm conquistando mais  espaço  e
           respeito em nossa sociedade, como, por exemplo, a preferência no
           atendimento bancário, no assento  em  ônibus  municipais,  entre
           outras, sendo que a mais recente vitória foi  a  inauguração  do
           Centro de Referência do Idoso, no bairro de São Miguel  Paulista
           -  Zona  Leste  da  Capital,  onde  são  desenvolvidas  inúmeras
           atividades, relacionadas às diversas Secretarias do Governo.


                 Sem dúvida, estamos dando os primeiros passos para garantir
           melhores condições de vida aos integrantes  da  terceira  idade,
           que contribuíram para o progresso do nosso Estado.  No  entanto,
           precisamos  dar-lhes  mais  atenção,  respeitando-os  nas   mais
           diversas circunstâncias.


                 Quero,  por  meio  deste  Projeto,   garantir   atendimento
           prioritário  aos  idosos,  nas  diversas  unidades   de   saúde,
           clínicas, laboratórios  e  hospitais  do  Estado,  pois,  muitas
           vezes, encontram-se debilitados fisicamente, são  discriminados,
           maltratados, e até esquecidos por suas famílias, sendo paulatina
           e cruelmente despojados do convívio social.


                 Diante do exposto, dada a relevância da matéria e tendo  em
           conta a finalidade social da propositura em tela, contamos com o
           apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.




                 Sala das Sessões, em





                 DEPUTADA EDIR SALES