
                       PROJETO DE LEI Nº 1119, DE 2011


                                 Institui,  no  âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo, a Semana Estadual de  Prevenção  ao
                                 Uso Indevido de Drogas.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Fica instituída, no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  a
“Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas”, que terá lugar  na
última semana do mês de junho de cada ano.
      Artigo 2° - Esta semana  terá  como  objetivo  congregar,  planejar  e
implementar a política estadual antidrogas, sob a  ótica  da  prevenção,  de
forma a diminuir e  minimizar  os  efeitos  decorrentes  da  utilização  das
drogas lícitas e ilícitas.
      Artigo 3° - A Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido  de  Drogas
será coordenada pela  Secretaria  de  Estado  da  Justiça  e  da  Defesa  da
Cidadania, com a participação de todas as demais Secretarias de Estado.
      Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O uso ilícito de drogas nos  últimos  anos  tem  aumentado  num  ritmo
alarmante e tem ultrapassado  todas  as  fronteiras  sociais,  econômicas  e
políticas.  A  prevenção  do  uso  indevido   de   drogas   –   mediante   a
sensibilização, a educação e a ação – é fundamental para lograr  e  deter  o
uso indevido de drogas e a criminalidade associada.
      A prevenção com adolescentes e crianças deve levá-los a ter gosto  por
uma vida  saudável,  despertar  a  alegria  de  viver  sem  falsidades,  sem
subterfúgios. Sem dúvida a melhor estratégia para prevenir o abuso e  o  uso
das drogas é mobilizar toda comunidade, através da  integração  dos  jovens,
pais,   responsáveis,    entidades    governamentais,    não-governamentais,
iniciativa   privada,   representantes   religiosos,   educadores,   líderes
comunitários e estudantis, conselheiros  estaduais  e  municipais  e  outros
representantes da área.
      A  “Semana  Estadual  de  Prevenção  ao  Uso   Indevido   de   Drogas”
possibilitará a integração entre as partes e dará oportunidade de que  sejam
realizadas ações para a ampla discussão a respeito  dos  malefícios  do  uso
das drogas lícitas e ilícitas para a juventude e para a população  do  nosso
Estado.
      Diante do exposto, contamos com o apoio e o voto favorável dos nobres
Pares para sua aprovação.

                       Sala das Sessões, em 29/11/2011

                             a) Ed Thomas - PSB