
                     Projeto de lei n.º   1188, de 2003




                                     Autoriza o Poder Executivo  a  criar  a
                                           Secretaria de Estado do Idoso.




                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
           decreta:


                      Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar
           a Secretaria de Estado do Idoso:




                      Parágrafo Único – À Secretaria de que trata o “caput”
           caberá elaborar e  coordenar  todos  os  projetos  de  interesse
           social do Governo, cujo o objetivo é melhorar a vida  do   Idoso
           no Estado de São Paulo e garantir  os  direitos  adquiridos  por
           lei.




                      Artigo 2º - As despesas, decorrente da execução desta
           lei,  correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
           consignadas no orçamento e suplementadas se necessário,  devendo
           os orçamentos futuros destinar  recursos  específicos  para  seu
           fiel cumprimento.

                      Artigo 3º - Esta lei  entra em vigor na data  de  sua
           publicação.






                      JUSTIFICATIVA


                      Hoje em todo o país,  temos  autoridades  preocupadas
           com os nossos idosos. Pessoas que fizeram do nosso Brasil o  que
           ele é hoje, um pais maravilhoso para se viver, pessoas que deram
           o seu melhor fôlego para o desenvolvimento,  visando  um  futuro
           melhor para os jovens que estavam nascendo.
                      No âmbito federal foi criado  o  Estatuto  do   Idoso
           como também a semana nacional do idoso. Mas isto ainda é  pouco,
           precisamos criar no  Estado  de  São  Paulo  uma  Secretaria  de
           Estado, com a  finalidade  de  elaborar  e  coordenar  todos  os
           projetos que tenha como público alvo, nossa população de idosos.
                      Zelar dos nossos idosos é  preparar  no  futuro,  uma
           velhice melhor para nós. Abandonar os idosos é esnobar  o  nosso
           passado, e comprometer o nosso futuro.
                       Este projeto de lei  tem  como  fundamento  legal  o
           artigo 19, inciso VI da Constituição  Estadual,  que  atribui  a
           Assembléia Legislativa, o direito de criar, através  de  projeto
           de lei juntamente com a sanção do governador,  a  Secretaria  de
           Estado. Com base neste dispositivo que estamos apresentado  este
           projeto.
                      A  Secretaria  Estadual  do  Idoso,   deverá   tratar
           exclusivamente de assunto que possa que tenha como público alvo,
           os nossos idosos. A  Secretaria  Estadual  do  Idoso  terá  como
           objetivo melhorar a  vida  familiar  e  social  dos  nossos  mui
           queridos velhinhos de todo este  maravilhoso  Estado.  Preservar
           seus direitos, garantir um atendimento digno no Sistema de Saúde
           do Estado, promover atividades coletivas com a  participação  da
           sociedade, e definir políticas públicas para  essas  pessoas  de
           faixa etária acima de 60 anos.
                      Temos que salientar que o Estado  tem  como  objetivo
           garantir uma vida  melhor  para  a  população  idosa,  e  estará
           realizando esta obrigação, através de uma Secretaria  de  Estado
           capacitada, especializada, preparada onde o idoso tenha  pessoas
           preocupadas com seus  problemas,  principalmente,  que  tenha  a
           solução tão desejada por todos.
                      Diante  ao  exposto,  dada  a  importância  da  nossa
           querida  população de idosos que vivem no maravilhoso Estado que
           se preocupa em  preservar  sua  história,  e  principalmente  os
           ilustres personagens que há escreveram, pedimos a  anuência  dos
           nobres pares, para que possamos aprovar este mui  digno  projeto
           de lei.




                      Sala das Sessões, em 18/11/2003






                      a) JOSÉ BITTENCOURT - PTB