


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  295     , DE 2006










Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III  e  165,  inciso  IV,
ambos da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar   ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da  Administração  Penitenciária,
para que preste as seguintes informações:


     1. Quais as medidas que estão sendo adotadas por essa  Pasta,  visando
        minimizar o impacto e reduzir os danos  à  integridade  mental  dos
        Servidores  do  Sistema  Prisional  do  Estado  de  São  Paulo,  em
        decorrência das rebeliões havidas nas diversas unidades?
     2. Essas medidas já estão sendo postas em prática? Desde quando?
     3. Qual a forma de  tratamento  adotada  por  essa  Pasta,  e  em  que
        consiste?
     4. Qual o número de servidores dessa Pasta  afetados  pelas  rebeliões
        ocorridas em maio de 2006? Qual o número de servidores  que  já  se
        encontravam afastados por motivos por  problemas  de  saúde  mental
        antes de tais acontecimentos?


                                JUSTIFICATIVA


             Este Parlamentar apresentou em 2001, nesta Casa o  Projeto  de
Lei nº 405, que  “Institui  o  Programa  de  Saúde  Mental  dos  Agentes  de
Segurança Penitenciária”, o qual encontra-se Pronto  para  a  Ordem  do  Dia
desde junho de 2005.
             O Sistema Prisional, sobretudo o paulista, vivencia uma  crise
profunda,  afetando  principalmente  os  trabalhadores   dessa   área,   que
diariamente estão submetidos à forte pressão devido às atividades  por  eles
desempenhadas. Tais trabalhadores  convivem com  uma  situação  ambivalente,
fruto de suas atribuições e do fato de serem  os  que  têm  o  contato  mais
próximo com os presos, o que não deixa  de  gerar  alguma  intimidade.  Essa
situação  conflituosa  pode  determinar  o   aparecimento   de   doenças   e
transtornos mentais e emocionais.
             Preocupado com essa situação é que apresentei o  referido  PL,
tendo em conta que o Governo  do  Estado  não  tem  um  programa  voltado  à
proteção e à saúde mental dos  trabalhadores  do  Sistema  Prisional;  e   é
exatamente  pela  ausência  de  um  plano  de  ação  nesse  sentido,  e   em
decorrência  dos  últimos  acontecimentos  que  desencadearam  rebeliões  em
praticamente todas a unidades prisionais do  Estado  é  que  apresento  tais
questionamentos para que este Parlamentar seja informado acerca das  medidas
de proteção à saúde e à  integridade  mental  não  somente  dos  Agentes  de
Segurança Penitenciária, mas também de todos os demais servidores da área.








                       Sala das Sessões, em 24-5-2006






                            a)  Hamilton Pereira