


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 91, DE 2012



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Saúde  para  que  preste  as
seguintes informações:
- Qual o resultado da avaliação no serviço de Medicina Hiperbárica da
Sociedade Portuguesa de Beneficência, em Santos, feita pela Coordenadoria
de Controle de Doenças da Secretaria de Saúde?

- Quais os desdobramentos/próximos passos que a Coordenadoria dará para o
caso, após lavrado o auto de infração?

- Houve reincidência na infração?

- Qual o histórico desta avaliação no serviço de Medicina Hiperbárica?






                                JUSTIFICATIVA





A Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde
lavrou auto de infração ao Serviço de Medicina Hiperbárica da Sociedade
Portuguesa de Beneficência, em fevereiro último. Segundo notícias
veiculadas pela Imprensa, havia uma séria de irregularidades no local.

Conforme o noticiário, foram detectadas, entre outras coisas, falta de
registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ausência de
brigada de incêndio e do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros,
inexistência de analisador de oxigênio e gás carbônico na câmara
hiperbárica, além de infiltração no teto e nas paredes deste mesmo setor.
Ainda de acordo com as reportagens, este hospital responde na Justiça, nas
esferas cível e criminal, por problemas na Radioterapia.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) do Ministério
Público Estadual acompanhou a inspeção que identificou os problemas. O caso
foi encaminhado para as promotorias de Justiça do Consumidor e de Habitação
e Urbanismo.

O conhecimento destes problemas é fundamental para esta Casa de Leis, para
que possa haver cobrança aos órgãos competentes, sempre priorizando a
garantia à Saúde para toda a população.




                       Sala das Sessões, em 21/03/2012

                              a) Telma de Souza