

                     PROJETO DE LEI Nº      4 ,  DE 2007


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Protetora dos  Animais  de  Americana  São
                                 Francisco de Assis", em Americana.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
É declarada de utilidade pública a  “Associação  Protetora  dos  Animais  de
Americana São Francisco de Assis”, em Americana.

      Artigo 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


                  A  Associação  Protetora  dos  Animais  de  Americana  São
Francisco de Assis, com sede  no  município  de  Americana,  é  entidade  já
declarada de utilidade pública municipal, pela lei nº 3520 de 09 de  janeiro
de 2001.
                  Foi fundada em 07 de abril de 1999 e desde  então,  presta
relevantes serviços aos munícipes, ajudando-os na proteção de animais.
                  Entidade sem fins lucrativos, não recebe verba  municipal,
particular ou de seus associados.
                  Ante o exposto e por tudo  que  tem  realizado  dentro  do
âmbito que se propõe, espero, desde já, a aprovação da presente proposta.




      ..


                       Sala das Sessões, em 30-1-2007





                         a)  Vanderlei Macris - PSDB