
                       PROJETO DE LEI N°  183, DE 2002



                            Dá denominação a estabelecimento de ensino.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


         Artigo 1° -   Passa  a  denominar-se  “Professor  Miguel  Reale"  a
Escola Estadual Jardim Sapopema II, em Diadema.

         Artigo 2° -   Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      Miguel Reale, advogado, jurista, professor, filósofo, ensaísta,  poeta
e memorialista, nasceu em São Bento do Sapucaí, SP,  em  6  de  novembro  de
1910. Eleito para a Cadeira n°. 14, da Academia Brasileira Letras, em 16  de
janeiro de 1975, na sucessão de Fernando de Azevedo, foi recebido em  21  de
maio de 1975, pelo acadêmico Cândido Mota Filho.


      Filho do Dr. Braz Reale  e  de  D.  Felicidade  Vieira  da  Rosa  Góes
Chiaradia Reale. Formou-se em Direito pela  Universidade  de  São  Paulo  em
1934. Dedicou-se desde cedo a intensa atividade no jornalismo,  na  política
e no ensino. Começou sua carreira  no  magistério  quando  ainda  estudante,
lecionando Latim e Psicologia em um curso pré-jurídico de 1933  a  1935,  ao
lado de Hermes Lima e Alfredo  Ellis  Júnior.  Em  1936,  tornou-se  um  dos
sócios e diretores do Ateneu Graça Aranha, onde lecionou  por  algum  tempo,
dando aulas de português e  literatura  brasileira  em  outros  colégios  da
Capital.

      A  bibliografia  fundamental  de  Miguel  Reale  compreende  obras  de
Filosofia, Filosofia Jurídica, Teoria Geral  do  Direito,  Teoria  Geral  do
Estado, além de monografias e estudos em quase todos  os  ramos  do  Direito
Público e Privado.


      Entre os livros de sua mocidade, merecem  destaque  O  Estado  moderno
(1933) e Formação da política burguesa (1935), que  analisam  as  principais
doutrinas políticas a partir do Renascimento, com o estudo do fascismo e  do
comunismo; O capitalismo internacional (1935), que constitui uma  introdução
histórica à  economia  contemporânea,  e  Atualidades  de  um  mundo  antigo
(1936), sobre o pensamento filosófico e político na Grécia e em Roma.  Nessa
época, participou da Ação Integralista Brasileira, exercendo as  funções  de
Secretário Nacional de Doutrina.

      Conquistou, por  concurso,  a  cátedra  de  Filosofia  do  Direito  na
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1941,  apresentando  a
tese Os fundamentos do Direito, onde já estabelece as bases  de  sua  Teoria
Tridimensional do Direito, com a qual  tem  início  nova  fase  na  doutrina
jurídica nacional. Seu livro Teoria  do  Direito  e  do  Estado  (1940),  de
concepção geminada, é considerado uma  das  obras  básicas  nesse  campo  do
conhecimento jurídico-político.

      Fez parte do Conselho Administrativo do Estado de São Paulo, de 1942 a
1945, tendo  sido  autor  de  várias  reformas  fundamentais  na  legislação
paulista, principalmente no plano da educação e  da  cultura.  Em  1947  foi
Secretário da Justiça do Estado de São Paulo,  instituindo  o  “Departamento
Jurídico do Estado” e criando a  primeira  "Assessoria  Técnico-Legislativa"
do País, que serviu de modelo para  outros  Estados  e  ao  próprio  Governo
Federal.

      Entre 1949 e 1950 foi Reitor da Universidade de São  Paulo,  e,  nessa
década, foi convidado a ministrar cursos e conferências sobre  Filosofia  do
Direito em vários países da América Latina e  da  Europa.  Sem  prejuízo  de
suas atividades docentes, manteve sempre escritório de advocacia  elaborando
trabalhos forenses e  pareceres,  diversos  deles  publicados  em  livros  e
opúsculos.

      Em 1962, após intensa atividade no  Partido  Social  Progressista,  do
qual foi Vice-Presidente, foi novamente Secretário da Justiça de  São  Paulo
em 1964, notabilizando-se  pela  corajosa  defesa  da  autonomia  do  Estado
contra  ilícitas  interferências  do  Governo  Federal;  pela   criação   de
importantes órgãos na área da Justiça, como as  primeiras  Varas  Distritais
da  Capital,  e  por  um  plano  original  de  reforma  agrária  mediante  a
utilização  das  terras  devolutas  estaduais,  que  infelizmente  não   foi
executado pelo governo Adhemar de Barros, com quem ele se  desentendeu  logo
após a eclosão do movimento militar de 1964.

      Eleito reitor da Universidade de São Paulo, de 1969 a 1973,  implantou
a ampla  reforma  universitária,  com  a  substituição  das  cátedras  pelos
Departamentos. Para a definitiva implementação e urbanização  do  campus  da
USP em São Paulo, construiu cerca de 250.000 m2 de edifícios  destinados  ao
ensino, à pesquisa e ao esporte, dando, também,  amplo  desenvolvimento  aos
campi  do  Interior,  aos  quais  conferiu  grande  autonomia.  Entre  essas
edificações destacam-se a sede da  nova  Reitoria,  o  Anfiteatro,  a  Torre
Universitária  e  os  prédios  destinados  aos   Institutos   e   Faculdades
resultantes da reforma.

      Miguel Reale fundou  as  revistas  Panorama,  em  1936,  e  a  Revista
Brasileira de Filosofia, em 1951 -  a  mais  antiga  revista  filosófica  da
América Latina, já com quase meio século de contínua publicação  trimestral.
Dirigiu a coleção "Direito e Cultura", da Editora Saraiva, especializada  em
Filosofia do Direito, Teoria Geral  e  Sociologia  Jurídica,  assim  como  a
"Estante do Pensamento Brasileiro", publicada pela USP  -  Grijalbo,  com  a
reedição de obras essenciais à história das idéias no País.


      É presidente do Instituto Brasileiro de Filosofia, tendo presidido por
duas vezes a Sociedade Interamericana de Filosofia,  por  ele  criada.  Pela
projeção de seu pensamento  filosófico-jurídico,  tornou-se  Doutor  honoris
causa das Universidades de Gênova, Coimbra e Lisboa e das  mais  importantes
Universidades latino-americanas e brasileiras,  sendo  Presidente  Honorário
da Internationale Vereinigung Für Rechts  -  Und  Sozialphilosophie  -  IRV,
entidade que congrega todos os filósofos do Direito no mundo.


      Organizador de cinco Congressos Nacionais de Filosofia e de quatro  de
Filosofia do Direito, no Brasil, além de um  Latino-Americano  em  Brasília,
foi, no  Congresso  Internacional  de  Filosofia  de  1954,  em  São  Paulo,
declarado "benemérito  da  cultura  brasileira".  Por  outro  lado,  chefiou
várias delegações a certames filosóficos internacionais, tendo sido  um  dos
cinco convidados especiais para redigir  as  comunicações  introdutórias  ao
Congresso Internacional realizado em Veneza, em 1958.


      Tendo publicado cerca de 60 livros e centenas de artigos em jornais  e
revistas do País e do estrangeiro, nos últimos anos firmou seu  nome  também
como poeta e memorialista, sendo membro efetivo das Academias  Brasileira  e
Paulista de Letras, bem como da Academia Brasileira de  Letras  Jurídicas  e
de várias entidades culturais internacionais, merecendo  realce  a  Academia
delle Scienze dell’Istituto di Bologna; a Società Italiana de Filosofia  del
Diritto; a Académie Internationale de Droit Comparé; a Sociedad Mexicana  de
Filosofia;  a  Sociedad  Hispánica  de  Filosofia  Social  y   Juridica;   a
Associación Argentina de Filosofia;  a  Academia  Nacional  de  Ciências  de
Buenos Aires; a Academia de Ciências de Lisboa e o  Instituto  Argentino  de
Filosofia Jurídica y Social.

      Entre os títulos honoríficos possui a Grã Cruz da Ordem do Rio Branco;
a de Grande Oficial da República da Itália;  a  Ordem  do  Sol  Nascente  do
Japão; a Comenda  da  Ordem  do  Mérito  da  França,  do  Condor  dos  Andes
(Bolívia); o Colar do Mérito Judiciário, conferido pelo Tribunal de  Justiça
do Estado de São Paulo; Colar do Mérito da Justiça, conferido pelo  Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo;  as  medalhas  Rui  Barbosa,  Teixeira  de
Freitas, Sílvio Romero, Pedro II, e outras. Em 1980,  recebeu  o  título  de
Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.  Foi
membro do Conselho Federal de Cultura, de 1974 a 1989.


      Costuma-se dizer que Miguel Reale, em toda  a  sua  vida,  tem  sabido
manter-se  fiel  ao  lema  escrito  no  primeiro  livro  de  sua  juventude:
“Teorizar a vida e viver a teoria na unidade indissolúvel  do  pensamento  e
da ação.”


      As demais Obras  do  autor  também  merecem  citação:  Fundamentos  do
Direito (1ª ed., 1940; 2ª ed., 1973); Teoria do  Direito  e  do  Estado  (1ª
ed., 1940; 4ª ed., 1984); Filosofia do  Direito  (1ª  ed.,  1953;  17ª  ed.,
1996); Horizontes do Direito e da História (1ª ed.,  1946;  2ª  ed.,  1977);
Poemas da noite (1960); Pluralismo e liberdade (1963); Poemas do amor  e  do
tempo (1965); O Direito como experiência  (1ª  ed.,  1968;  2ª  ed.,  1992);
Teoria Tridimensional do Direito  (1ª  ed.,  1968;  5ª  ed.,  1994);  Lições
preliminares do Direito (1ª ed., 1973; 23ª  ed.,  1996,  com  2  edições  em
Portugal, estando a tradução espanhola em sua  10ª  edição);  Experiência  e
cultura (1977, com tradução francesa de 1990); O  homem  e  seus  horizontes
(1ª ed., 1980; com 2ª ed. no prelo); A  filosofia  na  obra  de  Machado  de
Assis (1982);  Verdade  e  conjetura  (1983);  Sonetos  da  verdade  (1984);
Memórias - Vol. I (Destinos cruzados) (1986); Memórias - Vol. II (A  Balança
e a Espada) (1987); Figuras da inteligência brasileira  (1ª  ed.,  1984;  2ª
ed., 1994); O belo e outros valores (1989); Aplicações  da  Constituição  de
1988 (1990); Na fase  do  Direito  moderno  (1990);  De  Tancredo  a  Collor
(1992); Face oculta de  Euclides  de  Cunha  (1993);  Fontes  e  modelos  do
Direito (1994) e Paradigmas da cultura contemporânea (1996).

      O Autor possuía ainda várias obras e artigos vertidos para o italiano,
espanhol, francês, inglês e alemão.

      No final da década de 40, quando  vice-presidente  do  Partido  Social
Progressista e pregador  de  seus  ideais  programáticos,  Miguel  Reale,  à
medida em que  foi  ampliando  suas  bases  em  meio  a  classe  média  e  o
proletariado, converteu-se na maior força política do Estado.


      A procura de uma propriedade que atendesse às suas necessidades, e que
se adequasse às suas condições financeiras, adquiriu uma granja e  integrou-
se a Cooperativa de Cotia na venda de ovos; esse  local  -  que  rapidamente
perdeu sua destinação original porque tal atividade não prosperou –  passou-
se a chamar: “Sítio São Miguel”, local de recreio para Miguel  Reale  e  sua
família.


      Por ter uma atuação política concentrada na Região  do  ABC  Paulista,
participou ativamente  da  emancipação  do  distrito  de  Diadema,  desde  a
escolha de seu nome até aos procedimentos  políticos  necessários,  que  até
então, era parte da Comarca de São Bernardo  do  Campo,  motivo  pelo  qual,
depois de criado o município com toda  a  formalidade  exigida  para  tanto,
teve a si conferido, na Câmara  do  município,  o  título  de  “Padrinho  de
Diadema”.


      Tomando conhecimento de sua  presença,  membros  da  comunidade  local
foram procurá-lo com o objetivo de ele lutasse pela criação o Distrito,  que
até então integrar a São Bernardo do Campo, bem como da  Paróquia,  vez  que
já havia na região cerca de 1.500 habitantes.


      Depois  de  tomadas  as  providências  necessárias  e  observadas   as
exigências  para  o  apartamento  do  Distrito,  conforme  lhe  havia   sido
solicitado, em 1947 criou-se o Distrito de Diadema, cujo nome foi  escolhido
por Miguel Reale, o qual em  suas  palavras:  “(...)  além  de  completar  o
famoso ABC, iria significar a esperança de uma jóia em torno  da  cabeça  de
São Paulo”.


      Na ocasião ele formulou o pedido junto  à  Assembléia  Legislativa  do
Estado, que tinha como Presidente da Comissão de  Reforma  Administrativa  o
Deputado Francisco de Castro Carvalho, seu  amigo  e  colega  partidário  do
tempo do Partido Popular Sindicalista, que o auxiliou  na  tarefa  pleiteada
pelos moradores da “Vila Conceição”, no dizia respeito a  criação  do  atual
município de Diadema.


      Pelo carinho e dedicação desprendido por Miguel Reale à população e  à
cidade de Diadema, peço o apoio de todos  os  parlamentares  desta  Casa  de
Leis pela  aprovação  do  presente  Projeto  que  se  constituirá  em  justa
homenagem a esse ilustre pensador paulista e brasileiro.




                            Sala das Sessões, em








                            DEPUTADO JOSÉ AUGUSTO