


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  5, DE 2008





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    de Estado da  Fazenda,  Sr.  Mauro  Ricardo  Machado  Costa,  para  que
    responda ao seguinte:


    Conforme Edital de Concorrência nº 01/2007,  publicado  em  21/09/2007,
    foi contratado o serviço de consultoria para a avaliação,  modelagem  e
    execução de venda de ativos mobiliários  detidos  pelo  Estado  de  São
    Paulo.


    Diante disto, questiona-se:


    1. Qual a empresa escolhida para  elaboração  do  estudo  de  avaliação
    citado no Edital? Qual o valor do contrato?


    2. O referido estudo já foi realizado e entregue ao Governo do  Estado?
    Em  caso  afirmativo,  solicita-se  o  envio  de  cópia   integral   do
    levantamento feito.







                                JUSTIFICATIVA





    A avaliação econômico-financeira de  dezoito  empresas  estatais   visa
    acelerar o processo de privatização no Estado de São Paulo.


    O conhecimento do resultado obtido  pela  consultoria  contratada  pelo
    Governo estadual serve  para  retratar  a  realidade  econômica  dessas
    empresas, ao que incumbe ao Poder Legislativo  conhecer  e  fiscalizar,
    motivo pelo qual  questiona-se  ao  representante  da  pasta  estadual,
    diante  da  prerrogativa  legislativa  de  fiscalização  dos  atos   da
    Administração   Pública,   quanto   aos   princípios   de   legalidade,
    impessoalidade, moralidade, economicidade,  razoabilidade,  finalidade,
    motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 11-2-2008.





                               a)Raul Marcelo