


                      PROJETO DE LEI Nº  550 , DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a criar o  Selo
                                 Agricultura   Natural    e    dá    outras
                                 providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir,  no  âmbito
do Estado de São Paulo, o Selo Agricultura Natural, vinculado  à  Secretaria
da  Agricultura  e  Abastecimento,  que  tem  como  objetivo   informar   ao
consumidor final que o produto, certificado com  este  selo,  foi  produzido
através de sistema orgânico de produção.


      Parágrafo único - Para fins desta lei considera-se sistema orgânico de
produção todo aquele em que se adotem tecnologias  que  otimizem  o  uso  de
recursos naturais e sócio-econômicos, respeitando a integridade  cultural  e
tendo por objetivo a  oferta  de  produtos  saudáveis  e  de  elevado  valor
nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes que ponham  em  risco
a saúde do consumidor, do produtor e do meio ambiente; e que promova a auto-
sustentação no tempo e no espaço, a maximização dos  benefícios  sociais,  a
minimização da dependência de energias não  renováveis  e  a  eliminação  do
emprego   de   agrotóxicos,   organismos   geneticamente    modificados    –
OGM/transgênicos, ou radiações ionizantes em qualquer fase  do  processo  de
produção, armazenamento e de consumo.


      Artigo  2°  -  Fica  a  Secretaria  de  Agricultura  e   Abastecimento
responsável em definir os critérios objetivos que serão  utilizados  para  a
sua concessão.


      Artigo 3° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  180
dias a partir da data da publicação.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução  da  presente  de  lei
ficarão  a  cargo  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







               Em um sistema orgânico de  produção,  adotam-se  tecnologias
que otimizam o uso  de  recursos  naturais  e  sócio-econômicos,  produzindo
alimentos  saudáveis e de elevado valor  nutricional,  isentos  de  qualquer
tipo de contaminantes  que  ponham  em  risco  a  saúde  do  consumidor,  do
produtor e do meio ambiente. Esse sistema não  gera  lixo  tóxico,  além  de
reciclar e promover o reuso dos nutrientes dos próprios resíduos.


               Promove, também, a auto-sustentação no tempo e no espaço  da
produção, a maximização dos benefícios sociais,  respeitando  a  integridade
cultural da região em que é  produzido,  a  minimização  da  dependência  de
energias  não  renováveis  e  a  eliminação  do  emprego   de   agrotóxicos,
organismos  geneticamente  modificados  –  OGM/transgênicos,  ou   radiações
ionizantes em qualquer fase do processo  de  produção,  armazenamento  e  de
consumo.


               Portanto, o objetivo principal do presente projeto de lei  é
instituir um selo, para que  o  consumidor  tenha  certeza  que  o  alimento
comprado foi produzido em um sistema orgânico de produção, ou seja ,  que  o
produto  foi  produzido,  transportado  e  armazenado,  nesses  padrões   de
qualidade.







                       Sala das Sessões, em 30-6-2009





                           a)  Aldo Demarchi - DEM