
      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 96, DE 2015




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo e do artigo 166 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa,


                                  REQUEIRO


   1. seja oficiado ao Senhor Secretário da Casa Civil Edson Aparecido, para
      que preste as seguintes  informações,  a  serem  enviadas  em  formato
      digital e, posto que a lei de transparência é de  2009,  abrangendo  o
      período de 2009 a março de 2015:

      -  Lista  de  todos  os  contratados  e  todos  os  subcontratados  da
Subsecretaria de Comunicação do  Governo  de  São  Paulo  com  as  seguintes
informações:
        1. - data da contratação
        2. - objeto da contratação
        3. - vigência da contratação
        4. - valor da contratação
        5. - modo de veiculação do material objeto da contratação
        6. - data ou período da veiculação do material objeto da
           contratação.


                                JUSTIFICATIVA

      A mídia divulgou no dia 21 de abril  pp  noticias  sobre  serviços  de
natureza  política-partidária  custeados  pelo  Governo  de  São   Paulo   e
prestados por empresas subcontratadas  de  empresas  contratadas  pela  Sub-
secretaria de Comunicação Estadual.


      A Lei Complementar Federal 131/2009,  de  caráter  nacional,  impôs  a
divulgação de dados da Administração Publica de forma acessível e clara.


      Os  dados  divulgados  em   cumprimento   a   esta   legislação   pela
Subsecretaria de  Comunicação  da  Casa  Civil  não  são  claros,  não   são
suficientes, não são elucidativos.


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      Acima temos o exemplo dos dados informados relativos a 2014, e  não  é
possível saber quanto foi pago a cada uma das empresas,  quais  as  matérias
objeto de divulgação nas revistas, quais revistas veicularam as matérias.


      O presente pedido de informações visa apurar  os  dados  para  que  se
verifique se foram observados os  princípios  da  administração  publica  no
gastos  dos  recursos  públicos  estaduais  geridos  pela  Subsecretaria  de
Comunicação da Casa Civil.


Sala das Sessões, em 23/04/2015.

a) Geraldo Cruz