

                       PROJETO DE LEI Nº 771 , DE 2001


                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:



                             Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública  o
                 “GRUPO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV
                 DE  ARARAQUARA  –  GASPA”,  com  sede   no   município   de
                 Araraquara.



                             Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor  na  data
                 de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                 O Grupo de Apoio e Solidariedade aos  Portadores  do  Vírus
HIV de Araraquara –  GASPA,  fundado  em  18  de  abril  de  1994,  tem  por
finalidade defender os direitos, interesses, reivindicações  e  anseios  dos
portadores do vírus  HIV,  junto  a  qualquer  órgão  do  poder  público  ou
entidade  privada;  promover  o  intercâmbio  e  colaborar  com   entidades,
congêneres ou não,  em  atividades  correlatas  da  cidade,  do  país  e  do
exterior;  combater  de   todas   as   formas   de   tratamentos   ou   atos
discriminatórios prejudiciais aos legítimos  interesses  dos  portadores  do
vírus HIV; cooperar para instalação e manutenção, em Araraquara, da Casa  de
Apoio, que acolha o portador do vírus HIV nas suas dependências; promover  e
participar de eventos com órgãos públicos e entidades privadas  que  alertem
e  orientem  a  respeito  da  AIDS  e  da  necessidade  de  uma  mudança  do
comportamento como forma eficaz de prevenção ao contágio da doença e  manter
biblioteca,  editar  material  de  fundo  educativo,  cujas  características
editoriais  serão  fixados  pelo  Conselho  Deliberativo,  por  proposta  da
Diretoria.
                 Trata-se de uma entidade civil , sem fins  lucrativos,  com
tempo indeterminado de duração.
                 Dos relatórios apresentados  relativos  aos  exercícios  de
1997, 1998 e 1999, verifica-se que a entidade vem cumprindo  sua  finalidade
estatutária tendo prestado importante atendimento aos  portadores  do  vírus
HIV do município de Araraquara e dos municípios do Estado de São Paulo.
                 Diante do  exposto,  depreende-se  a  relevância  social  e
humanitária do Grupo de Apoio e Solidariedade ao Portador do  Vírus  HIV  de
Araraquara – GASPA, motivo por que merece  ser  acolhida  por  esta  Casa  a
presente propositura, valorizando-se sua benemérita atividade.

                            Sala das Sessões, em       /     /  2001



                            a) DIMAS RAMALHO