
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2016



                                 Institui  o  prêmio  "Município  Amigo  da
                                 Bicicleta"














A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



          Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  Prêmio  “Município  Amigo   da
Bicicleta”, a ser  conferido  anualmente  pela  Assembleia  Legislativa  aos
municípios que desenvolverem programas e ações  de  gestão  pública  visando
criar infraestrutura  e  a  cultura  do  uso  de  bicicletas  como  meio  de
transporte em seu território.


          §1º - Os vencedores  do  Prêmio  “Município  Amigo  da  Bicicleta”
receberão um diploma de Honra ao Mérito, que será entregue em Sessão  Solene
realizada no mês de setembro.


          §2º - Haverá um Município premiado por Grupo do Índice Paulista de
Responsabilidade Social – IPRS.


          Artigo 2º - Ato de Mesa regulamentará  a  presente  Resolução,  em
especial no concernente a prazos, inscrição, critérios  de  premiação  e  as
formas de participação popular na escolha dos Municípios vencedores.


          Artigo 3º - As despesas com a execução  desta  resolução  correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.


          Artigo 4º - Esta resolução em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



          A  elaboração  deste  projeto  teve  início   com   uma   sugestão
apresentada pelo senhor Jessé Felix. A ideia é bastante  interessante,  pois
é uma maneira desta Casa prestigiar e divulgar  iniciativas  municipais  que
incentivam  o  uso  de  bicicletas,  não  somente  com  o  fornecimento   de
infraestrutura adequada, como a construção de ciclofaixas e  ciclovias,  mas
também com a difusão da cultura e a ampliação  do  acesso  a  este  meio  de
transporte sustentável e não poluente.


          A utilização de bicicletas não beneficia somente os ciclistas, que
economizam  nas   despesas   de   transporte   e   realizam   melhoram   seu
condicionamento  físico.  Toda  a  população  ganha  com  a  diminuição  das
poluições sonora e atmosférica, assim como do trânsito.


          O mês de setembro foi escolhido para a entrega do prêmio, em razão
do dia 22 de setembro ser o “Dia Mundial sem Carro”.


          A razão de segregar os municípios premiados por Grupos  do  Índice
Paulista de Responsabilidade Social – IPRS significa  tratar  os  municípios
paulistas respeitando a heterogeneidade de  condições  e  situações  com  as
quais os gestores municipais se deparam no que se refere à população  e  aos
recursos disponíveis para investimento em políticas públicas.


          A  participação  popular  é  importante  para  divulgar  as  ações
desenvolvidas,  e  também  legitimar  a  escolha  dos  vencedores  junto   à
população.


          Sendo assim, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares para  a
aprovação da presente propositura.






          Sala das Sessões, em 28/3/2016.






          a) Carlão Pignatari