


                       PROJETO DE LEI Nº 1257, DE 2009


                                 Declara de utilidade  pública  estadual  a
                                 Associação  de  Renais  Crônicos  do  Alto
                                 Tietê - ARCAT, com sede  no  município  de
                                 Mogi das Cruzes.





                                            A  ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                   Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade
pública estadual a Associação de Renais Crônicos do Alto Tietê – ARCAT,  com
sede no município de Mogi das Cruzes.


                     Artigo 2º - Esta lei entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                                  A Associação de Renais  Crônicos  do  Alto
Tietê – ARCAT, constituída em 16/09/2.001, é uma  entidade  civil  sem  fins
lucrativos e tem por finalidade divulgar e esclarecer a opinião  pública  em
geral,  através  dos  meios  de  comunicação, os  aspectos que  envolvem   a
problemática do paciente portador  de  insuficiência   renal crônica  (IRC);
colaborar com instituições médicas ou similares que direta ou  indiretamente
se relacionem com os renais crônicos, mobilizando  ou  motivando  médicos  e
outros profissionais, hospitais participantes 
do tratamento dialítico e ou transplantes renais no sentido de equacionar  e
sugerir soluções para os problemas da Associação dentro da forma  estatuária
e nos moldes  da  mesma;  promover  a  ampliação  e  melhoria  dos  serviços
assistenciais já existentes, dando assim a oportunidade a  maior  número  de
pessoas para ingressar nas programações  de  tratamento  dialítico  e/ou  de
transplantes  renais,  através  de  subvenções  municipais,   estaduais   ou
federais e fundos obtidos  junto  à  entidade  de  classe,  filantrópicas  e
pessoas físicas e jurídicas.
                            Além   disto,   busca   desenvolver   atividades
recreativas, sociais, culturais e assistenciais ao seu  alcance  e  realizar
estudos para selecionar os casos  dos  renais  crônicos  que  necessitam  de
medicamentos e orientação familiar, visando a promoção dos indivíduos.








                                  Presta,  ainda,  assistência  psicológica,
social, jurídica e outras conforme motivação e mobilização.  A  ARCAT  busca
entrosar-se e  engajar-se  com  outras  entidades  congêneres  nacionais  ou
estrangeiras, visando o aprimoramento da Associação.   
                
                        Estas são, em síntese, as razões que nos  levaram  a
apresentar o presente projeto de lei, esperando contar com o  imprescindível
apoio dos Nobres Pares desta Casa de  Leis  para  sua  rápida  tramitação  e
aprovação.





                       Sala das Sessões, em 24/11/2009


                         a) Luis Carlos Gondim - PPS