


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.578, de 8 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 212/12, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Adelmo Francisco da Silva” a Escola Estadual Residencial São Domingos, em Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de dezembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação 
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 09/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/12/2014 08:55
   15578.doc