


                       PROJETO DE LEI Nº  921, DE 2009


                                 Declara o município de Cananéia a "Capital
                                 da Ostreicultura" no Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Art.  1º  -  Fica  declarado  o  Município  de  Cananéia  como  Capital   da
Ostreicultura no Estado de São Paulo

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





       O município de Cananéia está localizado na região chamada Lagamar. O
Lagamar reconhecido como um dos cinco maiores viveiros de espécies  marinhas
do mundo, o Complexo Estuarino Lagunar, ou simplesmente, Lagamar  começa  na
Estação Ecológica Juréia –Itatins, no sul paulista e segue até Paranaguá  no
Paraná e compreende os municípios de Cananéia, Iguape e Paranaguá.


       São 200 km de extensão no litoral, somando 5800 km² de  área  total,
composta por conjuntos de lagunas, braços de mar, baias, estuários, ilhas  e
morros isolados, com praias, restingas e florestas ainda bem  conservadas  e
grande diversidade animal e vegetal, reconhecido como Patrimônio Natural  da
Humanidade por conseguir manter a riqueza natural da região e  a  cultura  e
os costumes das comunidades tradicionais.


       Em Cananéia pratica-se intensa atividade pesqueira,  com  ênfase  na
ostreicultura, ou ostricultura, cultivo de ostras, realizado  no  mangue  de
forma sustentável, com a conscientização dos extratores sobre a  importância
da preservação do manguezal.


       Os  produtores  para  garantir  sua  renda   precisam   zelar   pela
integridade das árvores desse ecossistema, em cujas raízes escora  e  fixam-
se as ostras.


       A  produção  possui  certificado  de  qualidade  sanitária,  pois  é
fiscalizada pelo SIF – Serviço de Inspeção Federal.


       Pelo exposto, pela importância econômica e turística, por toda a sua
beleza  natural  e,  principalmente  pela  cidade  ser  privilegiada   pelas
condições naturais para o cultivo da ostra, nada mais justo que o  município
de Cananéia seja declarado a “Capital da  Ostricultura”  do  Estado  de  São
Paulo.


       Contamos com voto favorável de nossos nobres  pares  nesta  Casa  de
Leis.





                       Sala das Sessões, em 7/10/2009


                          a) Mozart Russomanno - PP