


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 240, DE 2006

             Requeiro,  nos  termos  do  inciso  XVI  do   artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da XII Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Exmo.  Sr.
Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Saulo de  Castro
Abreu Filho, para que preste os seguintes esclarecimentos:


             1) Por quê  o  município  de  Potim,  localizado  no  Vale  do
Paraíba, onde estão instalados  2  (dois)  Centros  de  Detenção  Provisória
(CDP), com cerca  de  2.000  presos,  não  possui  um  Delegado  de  Polícia
Titular?




                                  JUSTIFICATIVA


             O município de Potim, emancipado  há  mais  de  14  (quatorze)
anos, e com população que se aproxima de 20.000 habitantes, segundo o  IBGE,
têm enfrentado nos últimos meses sérias dificuldades para  garantir  de  sua
população.
             A estatística levantada pela Secretaria da  Segurança  Pública
não  reflete  a  situação  caótica  vivida  naquele  município,  vizinho  de
Aparecida, tendo em vista que a maioria das vítimas de violência  deixam  de
registrar Boletim de Ocorrência  (BO),  com  receio  de  represálias  e,  na
maioria das vezes, pela ausência de Delegado de Polícia que, somente  agora,
atende o município apenas três vezes por semana.
             Dessa forma, o presente pretende melhor informar  àqueles  que
têm direto interesse, assim como subsidiar este Parlamentar para as  medidas
cabíveis, se necessário.








                       Sala das Sessões, em 27/4/2006



                           a)  Luis Carlos Gondim