


                        REQUERIMENTO Nº 751, DE 2010



                                      Requeremos, nos termos do artigo 13, §
2º, da Constituição do Estado de São Paulo e dos artigos 34 e  seguintes  da
XIII Consolidação do Regimento  Interno,  a  constituição  de  uma  Comissão
Parlamentar de Inquérito, composta por 09  (nove)  Deputados  ou  Deputadas,
com a finalidade de, no prazo de 120 (cento  e  vinte)  dias,  investigar  a
eventual prática de cartelização da indústria do suco de laranja  no  Estado
de São Paulo.



                                JUSTIFICATIVA


                                                            O  jornal  Folha
de São Paulo, em sua edição  de  15  de  março  de  2.010,  traz  a  matéria
assinada  pelas  jornalistas  Fátima  Fernandes  e  Claúdia  Rolli,  com  as
denúncias bombásticas do ex-empresário do setor de  suco  de  laranja,  Dino
Tofini, que revela como surgiu e como operava o suposto cartel da  indústria
de suco  de  laranja  do  qual  o  entrevistado  afirma  ter  participado  e
contribuído para a sua montagem  no  início  da  década  de  90.  A  suposta
prática de cartel está  sob  investigação  da  SDE  (Secretaria  de  Direito
Econômico) desde 2006, quando os fabricantes de suco foram alvo da  operação
Fanta, feita por policias e técnicos da secretaria.


                                                         Ex-dono   da    CTM
Citrus, Tofini afirma que ganhou muito dinheiro com a combinação  de  preços
para a compra  da  laranja  e  também  para  a  venda  do  suco  no  mercado
internacional.

                                                          Acabou,     porém,
segundo diz, sendo vítima do próprio cartel. Após a venda da  CTM  e  depois
de sofrer um AVC (acidente vascular cerebral), Tofini se dedicou à  produção
de laranja em Araraquara (SP).

                                                        Ainda   segundo    a
matéria, a fruta era entregue à Cargill, por meio de  contrato  firmado  nos
anos 90.

                                                        A   interrupção   do
contrato por conta de desentendimentos em relação ao preço da laranja  levou
Tofini a sair do negócio.

                                                                Hoje,      é
plantador de cana-de-açúcar em uma área de  400  alqueires.  Move  uma  ação
contra a Cargill e pede indenização milionária.

                                                       Transcrevemos  abaixo
a  entrevista publicada na edição de 15 de março de 2.010, do jornal  “Folha
de São Paulo”:

FOLHA - Qual era a represália feita a quem não quisesse participar do
suposto cartel?
DINO TOFINI - Levantar o preço da fruta a níveis absurdos para que o
empresário [indústria] não pudesse comprar a laranja.
FOLHA - O sr. concordou com essa prática na época? TOFINI - Não só
concordei como também trabalhei a favor, porque era muito interessante para
mim como industrial.
FOLHA - Quanto o sr. ganhou com o suposto cartel no setor? TOFINI - O que
ganhei foi a disponibilidade de ter o produto. A minha empresa na época foi
beneficiada, sim. Se eu não cumprisse o acordo, teria que brigar com o
Cutrale, por exemplo. Eu oferecia um preço para o produtor, e ele oferecia
mais, era uma guerra total.
FOLHA - O sr.  acha que as indústrias que participaram do suposto cartel
devem ser punidas?
TOFINI - É justo  que  elas  sejam  punidas.  O  cartel  precisa  acabar  em
benefício do Brasil, se é que ainda há tempo para isso.
FOLHA - O cartel existe até hoje?
TOFINI - O cartel permanece até  hoje,  não  há  dúvida.  Não  tem  mais  as
tradicionais reuniões às quartas-feiras,  mas  eles  se  falam  às  quintas-
feiras, às sextas-feiras. Eles se falam  muito,  o  conceito  do  cartel  se
mantém vivo, já está incutido no sistema da indústria de suco.
FOLHA - Como o sr. sabe disso, já que não está mais no setor?
TOFINI - Depois que vendi a empresa,  nós  continuamos  com  a  produção  de
laranja. Tínhamos contrato com a Cargill e foi interrompido  justamente  por
discordar de preços  que  a  empresa  queria  nos  pagar.  Tive  de  refazer
contrato para vender a laranja por preço menor e engolir  o  prejuízo.  Essa
situação resultou em uma ação que movemos hoje contra a Cargill.
FOLHA - O suposto cartel também ocorria para definir preços para a venda do
suco no exterior?
TOFINI - Sim, o cartel atuava tanto no mercado interno como  no  externo.  A
venda do suco lá fora era só para  quem  o  cartel  quisesse.  Eles  faturam
horrores na Bolsa Mercantil de Nova  York  porque  o  cartel  tem  todas  as
informações. Quando o preço cai, eles retiram 800 mil toneladas de  suco  do
mercado e os preços voltam a subir.

FOLHA - A SDE investiga o setor desde 2006, quando houve  a  operação  Fanta
[técnicos  da  SDE  e  policiais  federais  cumpriram  mandado  de  busca  e
apreensão de documentos em indústrias de suco de  laranja].  Há  demora  nas
investigações?
 TOFINI - Acho que as investigações estão caminhando tanto  que  os  Cutrale
já nem moram mais no Brasil.
FOLHA - As indústrias de  suco  têm  "offshore"  (empresa  que  funciona  em
paraíso fiscal) fora do Brasil?
TOFINI - Todos os fabricantes de suco têm  "offshore"  para  administrar  os
recursos financeiros que sobram.  Uma  empresa  não  consegue  trabalhar  no
mercado externo sem ter estrutura interna. Essas indústrias têm  bilhões  de
dólares lá fora.
FOLHA - O Ministério Público de  SP  enviou  documento  ao  Departamento  de
Justiça americano para  que  os  EUA  também  investiguem  as  empresas  que
exportam suco para lá. Eles devem investigar o setor?
TOFINI - Devem e  vão  abrir  uma  auditoria,  tenho  certeza.  E  isso  vai
"embananar" todo o setor no país. O Brasil será punido. “

                                                      Segundo  a  Associação
Brasileira dos Citricultores  (Associtrus),  o  preço  pago  pela  caixa  de
laranja está, na atualidade, na faixa de R$ 10,00, muito  abaixo  do  custo,
que ainda segundo ele, é superior a R$ 15,00, apesar da quebra  na  produção
da fruta no Brasil e na Flórida, nos Estados Unidos.


                                                      Os produtores de  suco
de laranja do Estado de  São  Paulo  denunciam  há  anos  este  processo  de
concentração com repercussões negativas para os produtores de laranja,  para
os que trabalham na cultura da  laranja,  os  trabalhadores,  e  que  muitas
vezes acabam criando situações muito difíceis em  função  da  tendência  das
grandes empresas produtoras de suco de laranja atuarem em cartel.


                                                     O nosso  objetivo  é  o
de investigar as  denúncias  de  formação  de  cartel  no  setor,  movimento
orquestrado de definição dos preços  de  compra  da  fruta  produzida  pelos
pequenos e médios produtores, sobretudo.

                                                       Atualmente,    quatro
grupos  econômicos  centralizam  o  processamento  do  suco  de  laranja:  a
Cutrale, a Citrosuco, a Citrovita e Louis Dreyfus. Segundo a Associação  dos
Produtores de Laranja, a  Associtrus,  as  empresas  processadoras  detinham
menos de 600 mil pés de laranja nos anos 70. Hoje, esse número está  próximo
de 50 milhões de pés de laranja.

                                                      As   mesmas   empresas
continuam adquirindo fazendas e plantam cerca de  dois  milhões  e  meio  de
árvores por ano. No Estado de  São  Paulo,  estima-se  que  50%  das  frutas
destinadas ao  processamento  são  produzidas  em  propriedades  da  própria
indústria produtora de suco de laranja. Isso atribui a esses compradores  um
elevado poder na fixação dos preços de aquisição dos produtos. As  hipóteses
acerca da possível  cartelização  da  citricultura  paulista  assumem  agora
contornos mais precisos.

                                                       Justifica-se,  assim,
a urgente constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI)  para
investigar, em profundidade, a extensão dessas irregularidades e  qual  ônus
acarretam aos cofres públicos e aos cidadãos.



                       Sala das Sessões, em 24/3/2010


a) Luis Carlos Gondim a) José Cândido  a)  Beth  Sahão  a)  Simão  Pedro  a)
Cássio Navarro a) Said Mourad a) José Augusto  a)  Otoniel  Lima  a)  Camilo
Gava a) Adriano Diogo a) Mauro Bragato a) Hamilton Pereira a)  João  Barbosa
a) Olímpio Gomes a) Ana Perugini a) Roque Barbiere  a)  Uebe  Rezeck  a)  Ed
Thomas a) Roberto Morais a) Hélio Nishimoto a) Davi Zaia a)  Enio  Tatto  a)
Rodolfo Costa e Silva a) Celso Giglio a) Marco Porta a)  Marcos  Martins  a)
Antonio Mentor a) Vanderlei Siraque a) José Bittencourt  a)  Vitor  Sapienza
a) Estevam Galvão a) Vicente Cândido a)  Edson  Giriboni  a)  Antonio  Salim
Curiati a) Gilmaci Santos a) Carlos Giannazi a) Orlando Morando