


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  210, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Antonio   Ferreira   Pinto,
Secretário da Segurança Pública, para que preste  as  seguintes  informações
a respeito de sua afirmação  publicada  no  jornal  “Folha  de  São  Paulo”,
edição de 27 de agosto de 2009, Caderno Cotidiano, de que “ A Polícia  Civil
é “inepta e letárgica”:


           1. Quais as razões que  levaram  Vossa  Excelência  a  fazer  tal
              afirmação?

           2. Vossa Excelência assumiu o cargo de secretário em 19 de  março
              de 2009, portanto, há mais de cinco meses.  Não  foi  possível
              nesse período fazer com que a Polícia Civil  deixasse  de  ser
              inepta e saísse da letargia?

           3. Quais as providências que Vossa Excelência  está  adotando  ou
              vai adotar para fazer com que  a  Polícia  Civil  seja  capaz,
              ativa e preste serviços de qualidade à sociedade paulista?


           4. Vossa Excelência não teme que sua  afirmação  desmotive  ainda
              mais os desmotivados policiais civis?


           5.  Não  estaria  a  inépcia  e  a  letargia  da  Polícia   Civil
              relacionada à baixa remuneração dos policiais civis?



                                JUSTIFICATIVA





        É surpreendente a afirmação do Secretário da  Segurança  Pública  de
que a Polícia Civil é “inepta e letárgica”. Sua Excelência  precisa,  e  com
urgência, dizer as razões que o levaram a fazer tal afirmação.  A  população
de São Paulo tem o direito de  saber  por  que  o  Secretário  da  Segurança
Pública não confia na Polícia Civil e o que está fazendo ou vai  fazer  para
melhorar a qualidade dos serviços por ela prestada.


      Ademais, justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 27/10/2009


                                a) Rui Falcão