


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.538, de 4 de maio de 2009
 (Projeto de lei nº 405, de 2008, do Deputado José Cândido - PT)
 Institui o Dia Estadual da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde”, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de junho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 4 de maio de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 4 de maio de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 05/05/2009 - pág. 08
Atualizado em: 05/05/2009 11:31