


                    PROJETO DE LEI Nº      434,  DE 2007

                                 Dispõe sobre a  distribuição  de  material
                                 para higiene  bucal  aos  alunos  da  rede
                                 pública de ensino infantil  e  fundamental
                                 do Estado.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                  Artigo  1º  -  Fica  o  Poder   Executivo   autorizado   a
distribuir, periodicamente, um”kit” para higiene bucal,  contendo  um  creme
dental e uma escova dental, aos alunos da rede pública de ensino infantil  e
fundamental do Estado.
                 Artigo 2º - A periodicidade da distribuição  dos  referidos
produtos será definida pela Secretaria da Saúde.
                 Artigo  3º  -  Caberá  às  DIRs  –  Divisões  Regionais  da
Secretaria da Saúde acompanhar e fiscalizar a  distribuição  desse  material
para higiene bucal.
                 Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta  lei
correrão à conta das dotações próprias  consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.
                 Artigo 5º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                            JUSTIFICATIVA

                 Estudos científicos comprovam que é na infância e  na  pré-
adolescência o período mais adequado para garantir uma boa  saúde  bucal.  O
Brasil  tem  apresentado  avanços  significativos  nessa  área   da   saúde,
principalmente por meio de programas  governamentais  que  democratizaram  o
acesso da população aos tratamentos odontológicos.
                 Mas é preciso avançar mais. E  São  Paulo,  como  o  Estado
mais rico e próspero da  Federação,  deve  dar  o  exemplo.  A  distribuição
periódica de um creme dental e de uma  escova  dental  aos  alunos  da  rede
pública de ensino infantil e fundamental  é  uma  medida  salutar  que,  sem
dúvida, vai prevenir, entre outros males, o surgimento de cáries  em  muitas
de nossas crianças.
                 Reforça essa tese o fato de uma boa parte  dessas  crianças
ser oriunda de famílias pobres, cuja renda cerceia as despesas com  produtos
como, por exemplo, creme dental e escova dental.
                 Assim, expostos os motivos para a elaboração deste  projeto
de lei,  submeto à apreciação desta Assembléia Legislativa.


                       Sala das Sessões, em 15/5/2007





                           a)  Baleia Rossi - PMDB