


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  28, DE 2004





























      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
      Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XI
      Consolidação do Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Exmº
      Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo  -
      SABESP,  Sr.  Dalmo  do  Valle  Nogueira  Filho  para  que,  no  prazo
      constitucional,  preste as seguintes informações sobre a  "compra"  do
      Departamento de Àgua e Esgoto de São Bernardo do Campo  efetuada  pela
      Sabesp em dezembro do ano de 2.003:





                1. Quais foram os valores da avaliação de  efetuada pela
                 Fundação Getúlio Vargas, IBASE e FUNCAT em relação ao DAE?


                 2. Qual o valor efetivamente pago pela SABESP, em face da
                 transferência  da  gestão,  da  execução  dos  serviços  de
                 abastecimento  de  água  e  esgotamento  sanitário   e   do
                 patrimônio do DAE junto à Municipalidade de São Bernardo do
                 Campo,  bem  como  qual  foi  a  forma,  o  cronograma   de
                 desembolso,  e  o  índice  de  reajuste  adotado   para   o
                 parcelamento da  dívida  assumida  pela  SABESP?.  Fornecer
                 cópia do instrumento pactuado entre as partes;


                 3. Qual a previsão  de  reembolso  do  aporte  de  recursos
                 efetuados  na  compra  e  investimentos  em  saneamento  no
                 municípios?


                 4. Qual a previsão de impacto sobre a tarifa ao  consumidor
                 final nos próximos cinco anos?

                 5. Qual a arrecadação atual do DAE e o número de ligações e
                 economias do município de São Bernardo do Campo?





                                JUSTIFICATIVA






           Em entrevista  veiculada  no  Diário  do  Grande  ABC,  o  Exmo.
           Prefeito de São Bernardo do Campo, Sr. William Dib, atestou que,
           apesar do valor de avaliação do DAE ser de 415 milhões  do  DAE,
           "o volume total do negócio (com  a  SABESP)  atinge  os  R$  837
           milhões". Portanto, faz-se necessário  um  maior  esclarecimento
           por parte da SABESP sobre os valores  de  avaliação  da  DAE,  o
           valor efetivamente pago e em quais condições, são  os  possíveis
           impactos sobre o valor a ser pago pelo consumidor final.




                       Sala das Sessões, em 19/2/2004


                               a) Mário Reali