


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.167, de 14 de outubro de 2013
 (Projeto de lei nº 477/13, do Deputado Antonio Mentor - PT)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro Comunitário São Pedro, com sede em Hortolândia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de outubro de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2013.
 Publicado em : DOE 15/10/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 15/10/2013 10:57
   15167.doc