


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 109, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO,  CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,  SENHOR  MÁRCIO  FRANÇA,  para
que preste as seguintes informações:


      Considerando  o  papel  estratégico  do  Hospital   Universitário   da
Universidade de São Paulo, que atua tanto como hospital-escola  quanto  como
hospital comunitário;


      Considerando que as atuais dificuldades financeiras  enfrentadas  pela
Universidade de São Paulo afetam a qualidade  dos  serviços  prestados  pelo
Hospital  Universitário,  e  propiciam  assim,  o  surgimento  de   diversas
propostas de modificação da  atual  estrutura  gerencial  desta  instituição
hospitalar;


      Considerando que há grupos que defendem  o  desligamento  do  Hospital
Universitário da estrutura da Universidade de São Paulo,  além  dos  setores
que enxergam nisso tudo uma oportunidade para se viabilizar a  transferência
desta instituição hospitalar à iniciativa privada, questiona-se;


      1 - Para o ano de 2016, qual é o plano de  investimentos  do  Hospital
Universitário da USP?


      2 - É correta a informação de que,  em  2016,  vários  serviços  desta
instituição  estão  sendo  reduzidos  ou   cortados,   dentre   outros,   os
relacionados ao pronto socorro e ao ambulatório?
      3 - Qual é a proposta desta  Secretaria  para  que  o  Hospital  possa
receber mais verbas e assim, reabrir os leitos e retomar  a  sua  capacidade
plena de funcionamento?
      4 - É correta a informação de que há uma  intenção  desta  Secretaria,
assim  como  de  outras  pastas  do  Executivo  estadual,  no   sentido   de
desvincular o Hospital da estrutura da USP,  vinculando-o  ao  Hospital  das
Clínicas ou outra instituição  congênere?  Se  a  resposta  for  afirmativa,
favor indicar as vantagens e desvantagens  vislumbradas  com  esta  eventual
desvinculação.







                                JUSTIFICATIVA





      Inaugurado em 1981, o Hospital Universitário da  Universidade  de  São
Paulo é  uma  instituição  fundamental  para  o  atendimento  da  comunidade
universitária, assim como da população paulistana situada na Zona  Oeste  da
Capital  Paulista,  notadamente  nos  bairros  do  Butantã,  Rio  Pequeno  e
Jaguaré.


      Além de prestar assistência como hospital comunitário, cumpre destacar
o papel  estratégico  de  hospital-escola,  pois  o  Hospital  Universitário
também serve de campo de estudo e prática para os alunos dos cursos da  área
da saúde da Universidade de São Paulo.


      No entanto, não há como negar que a qualidade dos  serviços  prestados
pelo Hospital  Universitário  esteja  em  crise  profunda,  vale  dizer,  em
processo de contínua e significativa deterioração. Com efeito, há  falta  de
materiais para procedimentos básicos;  há  carência  de  profissionais  tais
como  preceptores  e  enfermeiros  -  fundamentais  para   o   processo   de
aprendizado; não há fornecimento de refeições aos funcionários; há cortes  e
reduções dos serviços de pronto socorro e ambulatório, etc.


      De acordo com o documento intitulado “Entendendo a situação  atual  do
Hospital Universitário da USP”, elaborado em 2015 pelo  CAOC,  “a  falta  de
funcionário deve-se basicamente ao Plano de Incentivo à Demissão  Voluntária
(PIDV) (...) que levou a uma perda maciça de  funcionários,  que  não  foram
substituídos devido à impossibilidade de novas contratações serem  feitas.”,
conforme     informações     disponíveis      em      http://caoc.org.br/wp-
content/uploads/2016/02/EntendendoHU.pdf (último acesso em 12/04/2016)


      Neste contexto, em 2016, há crescentes manifestações  de  insatisfação
por parte dos funcionários do Hospital, assim como dos docentes e  discentes
da USP, além da população em geral, que sofre com o  corte  de  materiais  e
funcionários no Hospital.


      Recentemente, um grande número  de  funcionários  e  beneficiários  do
Hospital  Universitário  tem  se  manifestado   contra   as   propostas   de
transferência do Hospital para a Secretaria de  Saúde,  ou  ainda  pior,  de
transferência à  iniciativa  privada.  Ressalte-se  o  documento  denominado
Pauta Unificada de Reivindicações 2016, do Fórum das  Seis,  que  inclui  na
Pauta VII: “aprimoramento dos  Hospitais  Universitários,  com  reversão  de
toda   forma   de   privatização.”   (destaque    nosso)    Disponível    em
http://www.sintusp.org.br/2013/files/Pauta_Unificada_2016_-
_Forum_das_Seis.pdf (último acesso em 12/04/2016).


      Por fim, cumpre lembrar que a Comissão de estudos, criada pelo  Reitor
da USP por meio da Portaria GR 965, de 2014,  entendeu  por  bem  recomendar
“que o Hospital Universitário permaneça vinculado à USP”.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados ao Ilustre Secretário.









                       Sala das Sessões, em 14/4/2016.





                               a) Raul Marcelo