


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 191, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  Segurança  Pública,  para  que
preste as seguintes informações:


       Considerando o fato de ter chegado ao nosso conhecimento  informações
dando conta de que a Delegacia de Polícia de  Ferraz  de  Vasconcelos,  como
tantas outras, que tem sob sua responsabilidade  expressiva  população,  foi
considerada ocupante da 85ª posição  no  “Ranking  Nacional  dos  Municípios
Mais Violentos”, conforme o Sistema Nacional de  Estatísticas  de  Segurança
Pública e Justiça Criminal (Senasp), não obstante referida Unidade  Policial
não pode, humanamente, prestar serviços de qualidade face à  absoluta  falta
de estrutura de pessoal e de material, questiona-se:


      1)  Os municípios de Salesópolis (15 mil habitantes);  Guararema  (25
         mil hab.); Biritiba Mirim (28 mil hab.);  Poá  (106  mil  hab.)  e
         Ferraz de Vasconcelos (171 mil hab.), ou seja, são municípios  com
         gritante diferença em número  populacional,  no  entanto  possuem,
         igualmente, uma única Delegacia de Polícia. Por quê?
      2) Como outras Delegacias, a de Ferraz de Vasconcelos trabalha com  4
         (quatro)  equipes  compostas  por   apenas   um   Delegado,   dois
         Investigadores e um escrivão, em plantões de 12  horas,  inclusive
         sábados, domingos e feriados, para formalizar  uma  infinidade  de
         atos de polícia judiciária, haja vista o número de sua  população.
         Portanto as condições de trabalho, face à insuficiência de pessoal
         é altamente desgastante, resultando num trabalho  deficiente.  Que
         providências efetivas estão sendo adotadas, no  âmbito  da  Pasta,
         para superar essa deficiência em prejuízo da população?
      3) Relativamente às “Centrais de Flagrante” já  em  funcionamento  na
         Capital, consta-se assoberbamento aos servidores dessas  centrais,
         redundando numa espécie de “linha  de  produção”  que  parece  não
         contribui para o aperfeiçoamento da segurança pública,  redundando
         em  longos  deslocamentos  até  essas  centrais,  onde  vítimas  e
         suspeitos compartilham o mesmo ambiente. Qual a avaliação da Pasta
         acerca dessa questão? Há estudos para aperfeiçoar esse “modelo  de
         Centrais de Flagrante”?
      4) Considerando o quadro abaixo, como se explica a visível  distorção
         entre o número de habitantes e  número  de  distritos  policial  e
         delegacias especializadas, evidenciando que o município de  Ferraz
         de Vasconcelos se ressente de uma estrutura de Polícia  Judiciária
         eficiente e eficaz?




         |MUNICÍPIO          |POPULAÇÃO   |Nº DE     |Nº DE DELEGACIAS|
|                   |            |DISTRITOS |ESPECIALIZADAS  |
|                   |            |POLICIAIS |                |
|ADAMANTINA         |33.000      |3         |5               |
|SÃO JOAQUIM DA     |46.000      |2         |6               |
|BARRA              |            |          |                |
|ANDRADINA          |55.000      |2         |7               |
|TUPÃ               |63.000      |3         |4               |
|LINS               |71.000      |3         |5               |
|BARRETOS           |112.000     |3         |6               |
|GUARATINGUETÁ      |112.000     |3         |5               |
|PINDAMONHAGABA     |147.000     |4         |1               |
|FERRAS DE          |171.000     |1         |0               |
|VASCONCELOS        |            |          |                |
|GUARULHOS          |1.223.000   |9         |8               |


      5) Considerando o quadro abaixo, como se explica a visível  distorção
         entre o número de habitantes e o número  de  distritos  policiais,
         bem como a inexistência de delegacias especializadas  nos  bairros
         da Capital, evidenciando que as atividades de  Polícia  Judiciária
         nesses bairros têm sua eficiência e eficácia comprometidas?
|BAIRRO        |POPULAÇÃO    |Nº DE       |Nº DE DELEGACIAS|
|              |             |DISTRITOS   |ESPECIALIZADAS  |
|              |             |POLICIAIS   |                |
|SANTO AMAR0   |60.000       |1           |0               |
|CAMPO LIMPO   |74.000       |1           |0               |
|SÃO MIGUEL    |93.000       |1           |0               |
|PAULISTA      |             |            |                |
|JABAQUARA     |214.000      |1           |0               |
|ITAQUERA      |220.000      |1           |0               |
|GRAJAÚ        |444.000      |1           |0               |








                                JUSTIFICATIVA





       Instados por dados reunidos pelo Sindicado dos Escrivães  de  Polícia
do Estado de São Paulo – SEPESP, verificamos que a Delegacia  de  Ferraz  de
Vasconcelos, a exemplo de inúmeras outras Unidades Policiais  na  Capital  e
no Interior do  Estado,  tem  sob  sua  responsabilidade  o  atendimento  de
grandes populações, em extensas  áreas  territoriais,  com  complexidade  de
ocorrências que afetam a incolumidade  das  pessoas  e  do  patrimônio,  não
obstante, a evidente falta de pessoal e de  material,  redunda  no  desgaste
precoce de Escrivães e Investigadores, aliado ao fato  igualmente  grave  do
mau atendimento às populações.
       Equipar as Delegacias de Polícia com toda a infraestrutura material e
humana necessária ao bom desempenho das  atividades  policiais,  com  número
suficiente de servidores, bem preparados, tomando-se por  base  a  população
de cada município ou bairro,  levando-se  em  conta  outras  características
parece ser uma das formas imprescindíveis  para  o  combate  ao  crime  e  a
impunidade reinante em todo o Estado e principalmente nas grandes cidades.
       Bem por isto os questionamentos aqui formulados ao Titular  da  Pasta
da  Segurança  Pública,  tomando-se  por  base  o  município  de  Ferraz  de
Vasconcelos e alguns bairros da  Capital  tem  o  intuito  de  demonstrar  a
desproporcionalidade de Unidades Policiais em relação  à  população,  o  que
certamente  contribui  de  forma  avassaladora  para  a  impossibilidade  de
atendimento adequada um sem número de vítimas que diuturnamente  se  dirigem
a essas Unidades em busca de um  alento  para  o  sofrimento  causado  pelos
diversos tipos de violência.





                       Sala das Sessões, em 23-5-2012.
   a) Donisete Braga a)Alencar Santana Braga a) Leci Brandão a) Olímpio
   Gomes a) Carlos Giannazi