


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.732, de 4 de abril de 2012
 (Projeto de lei nº 1107/11, do Deputado Fernando Capez - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Fraternal Pelicano, com sede em Botucatu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de abril de 2012.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 4 de abril de 2012.
 Publicado em : D.O.E. de 05/04/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 18/04/2012 12:36
   14732.doc