


                        PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2013


                                 Obriga   a   utilização   de   espuma   de
                                 isolamento  acústico   anti   chamas   nos
                                 recintos fechados do Estado de São Paulo e
                                 dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Torna obrigatória a utilização de isolamento acústico anti
chamas, em todos os recintos fechados do Estado de São Paulo.
      Parágrafo  Único-   Entende-se   por   recinto   fechado,   todos   os
estabelecimentos que realizam  shows,  como  restaurantes,  casas  noturnas,
buffets e similares, com aglomeração superior a 200 pessoas.
      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  30
(trinta) dias, contados da data de sua publicação.
      Artigo 3º - O não cumprimento desta lei sujeitará a empresa  infratora
ao pagamento de multa no valor de 700 UFESPs.
      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A presente propositura  tem  por  objetivo,  inibir  a  ocorrência  de
incêndios nos recintos fechados do Estado de São Paulo.
      Infelizmente, no último  dia  27/01,  pudemos  presenciar  a  tragédia
ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, onde mais  de  200  jovens  perderam
suas vidas, além da ocorrência de 70 pessoas feridas.
      Segundo informações, 90% das vítimas tiveram asfixia mecânica vez que,
na ocasião, as faísca de um sinalizador pirotécnico teria atingido a  espuma
de isolamento acústico, proporcionando o incêndio no local.
        Desta feita, nos resta evitar que tragédias  como  esta  se  repita.
Certamente, a utilização de isolamento  acústico  anti  chamas  pelas  casas
noturnas e similares, em muito contribuirá para  a  inibição  de  incêndios,
motivo pelo qual peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação do mesmo.





                        Sala das Sessões, em 4/2/2013





                          a) Sebastião Santos - PRB