


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.529, de 29 de março de 2000
 Projeto de lei nº 738/99, do deputado Walter Feldman - PSDB
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Embu-Guaçu.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Hélio Luiz Dobrochinski" a Escola Estadual da Vila Dirce, em Embu-Guaçu.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de março de 2000.
Mário Covas
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2000.

 Publicado em : 30/03/2000. p 2
Atualizado em: 30/05/2003 14:24