


                       PROJETO DE LEI Nº 499, DE 2012


                                 Autoriza  o  Poder   Executivo   a   criar
                                 Programa JORNADAS FUTURAS, de  implantação
                                 de equipamentos e formação  de  servidores
                                 da educação em novas tecnologias





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar, na  rede  estadual  de
ensino, o  Programa  JORNADAS  FUTURAS  de  implantação  de  equipamentos  e
formação de servidores da educação em novas tecnologias.

Artigo 2º- O Programa será composto por  salas  específicas  e  apropriadas,
pela aquisição de equipamentos e de cursos e eventos de formação  permanente
dos servidores da educação.

Artigo 3º- As salas a que se referem o  artigo  anterior,  criadas  em  cada
escola, serão: o Centro de  Informática,  a  Sala  de  Vídeo  e  a  Sala  de
Informatização Funcional.

           § 1º- O Centro de Informática deverá ser composto por no  mínimo
      vinte  computadores  e  dez  impressoras,  todos  conectados  em  rede
      interna.
           § 2º- A Sala de Vídeo será composta por um aparelho receptor  de
      imagens de 50 polegadas e por um acervo de vídeos.
           § 3º- A Sala de Informatização Funcional deverá ser composta por
      quatro computadores e duas impressoras, conectados em rede interna.
           § 4º- O Centro de Informática e a  Sala  de  Vídeo  deverão  ser
      usados por alunos e professores, como prática extensiva  do  currículo
      escolar; a Sala de Informática Funcional será  de  uso  exclusivo  dos
      servidores  da  secretaria  e  diretoria  da  escola  para  atividades
      pertinentes à organização da escola, da vida escolar dos alunos  e  da
      vida funcional dos servidores.
           § 5º- Todos os servidores  da  escola,  independente  do  quadro
      funcional a que pertençam, terão acesso às salas, aos  equipamentos  e
      aos programas, de modo responsável e organizado.

Artigo 4º- Os cursos e eventos a que se referem o artigo 2 desta  lei  serão
de responsabilidade da Secretaria Estadual  de  Educação  e  das  Diretorias
Regionais  e  terão  como  características  principais  a  continuidade,   a
freqüência presencial e a abrangência, de tal forma que todos os  servidores
tenham formação adequada, freqüente, contínua e atualizada.

           Parágrafo Único- Deverá ser  prevista  dentro  do  orçamento  da
      Secretaria Estadual de Educação  verba  específica  para  cada  escola
      destinada à manutenção  dos  equipamentos,  compra  de  suprimentos  e
      programas.

Artigo 5º- O uso das salas, dos equipamentos  e  dos  programas  deverá  ser
organizado pela escola, tendo em vista sua abrangência, procurando  garantir
a todos, alunos, educadores e demais servidores, tendo em  vista  o  projeto
pedagógico  e  a  necessidade  organizacional  da  escola,   a   pertinência
curricular e a disponibilidade de horário.

Artigo 6º- A Secretaria Estadual de Educação deverá  instituir,  como  parte
acessória do Programa JORNADAS FUTURAS, um programa de apoio à aquisição  de
equipamentos de informática para servidores dos quadros do magistério  e  de
apoio escolar.
           § 1º- O programa começará com um bônus  inicial  de  R$  1500,00
      (mil e quinhentos reais) para qualquer servidor  do  magistério  e  de
      apoio escolar que manifestar seu interesse.
           § 2º- Se o servidor interessado no bônus adquirir equipamento de
      custo superior ao valor estipulado poderá ser  contemplado  com  valor
      adicional, limitado em uma vez o seu  salário,  a  ser  pago  em  doze
      parcelas, nunca superiores a vinte  por  cento  do  seu  salário,  sem
      qualquer juro ou correção monetária.
           § 3º- Não poderá haver nenhum tipo de  restrição  ou  orientação
      específica quanto à marca dos equipamentos a  serem  adquiridos  pelos
      servidores.

Artigo 7º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 8º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A escola pública brasileira  tem  sido  injustamente  responsabilizada
pelo fracasso  de  seus  alunos  e  pela  baixa  qualidade  do  ensino  nela
construído. A escola, cuja parcela de responsabilidade é muito  pequena,  se
organiza e age conforme os formuladores de  políticas  públicas  dispõem  em
suas leis e seus orçamentos.  Não  há  milagres  nisso:  baixos  orçamentos,
prédios e equipamentos sucateados, servidores  mal  remunerados,  eis  aí  a
receita para o fracasso.
      As escolas da rede oficial do estado de  São  Paulo  não  fogem  dessa
regra. Apesar do orçamento milionário, não há melhorias à  vista.  Apenas  o
orçamento utilizado  pela  FDE,  em  orçamentos  milionários  para  pequenas
reformas ou construções – que sequer duram cerca de dois anos – anda bem.
      Também havemos que reconhecer que o esforço da atual administração  da
Secretaria da Educação tem se  concentrado  tão  somente  no  ensino  médio,
ficando a imensa maioria das escolas de ensino fundamental a ver  navios  ou
na esteira da imposição da famigerada municipalização.
      Nesse sentido, enquanto aguardamos de vez uma  intervenção  definitiva
dos agentes governamentais  do  estado,  tanto  na  formulação  da  política
educacional,  quanto  na  ação,  estamos  propondo  este  Programa  JORNADAS
FUTURAS  que  visa  a  atualizar  o  currículo  escolar,   os   espaços   de
aprendizagem e a formação dos servidores.
      Atualmente a base cultural de informação tem que ser ampliada e o  uso
das novas tecnologias já deixou de ser novidade  ou  moda.  Há  algum  tempo
configura-se como necessidade fundamental na vida de todos nós.  Na  escola,
equipamento social destinado à aprendizagem, o  imperativo  é  maior  ainda.
Não é possível aceitar uma unidade  escolar  sem  a  presença,  de  um  lado
desses equipamentos, e de outro, de usuários  capazes  de  manipulá-los  com
conhecimento. Daí a razão e a sustentação da proposta deste Projeto de  Lei,
ora apresentado.
      Outro  dado  interessante  da  proposta  é  a  inclusão  de  todos  os
servidores que trabalham  na  escola,  de  vez  que  são  todos  educadores:
servidores da limpeza, da cozinha, da secretaria,  da  sala  de  aula  e  da
coordenação e direção. Cada qual com sua razão e sua necessidade.  Uns  para
ensinar, outros para garantir a qualidade  do  ensino  e  a  sustentação  da
máquina organizacional escolar.  É  nesse  sentido,  que  os  servidores  da
secretaria da escola – tão fundamental na estrutura funcional  da  escola  –
estão incluídos no programa, na formação e nos espaços criados.
       Faz parte também da proposta a preocupação  com  os  baixos  salários
impostos  aos  servidores,  deixando-os  muitas  vezes  no  nível  da   mera
sobrevivência, o que impede a compra de equipamentos da moderna  tecnologia,
já que a luta por necessidades vitais é prioritária.  Nesse  sentido,  nosso
projeto propõe uma bonificação  para  a  compra  desses  equipamentos  mesmo
quando o equipamento solicitado tiver custo maior que a bonificação.
      Segue para a análise dos nobres deputados  este  Projeto  de  Lei  que
institui o Programa JORNADA FUTURAS, visando a um futuro  melhor  da  escola
pública paulista.



Sala das Sessões, em 01/08/2012
a) Carlos Giannazi - PSOL