
                       PROJETO DE LEI N.º 458, DE 2003


Dispõe sobre o pagamento da metade do valor dos livros  vendidos  no  Estado
de São Paulo, para os estudantes.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:

Artigo 1º - Fica assegurado  aos  estudantes  regularmente  matriculados  em
estabelecimento de ensino infantil, fundamental, médio,  superior,  de  Pós-
Graduação, de ensino de línguas, de  ensino  profissionalizante,  de  ensino
para pessoas portadoras  de  necessidades  especiais,  da  rede  pública  ou
privada no Estado de São Paulo, o pagamento da metade do valor  efetivamente
cobrado pelas editoras, livrarias e demais pontos de venda,  pela  venda  de
livros de todas as categorias.

Artigo 2º - Para usufruir do benefício a que se refere  o  artigo  1º  desta
Lei, o estudante, deverá  possuir  e  apresentar  carteira  original  com  o
respectivo  prazo  de  validade,  emitida  pela   UNE-União   Nacional   dos
Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas  -  UBES,  ou
ainda Carteira de Identidade, RG Escolar emitida pela Rede Pública  Estadual
de Ensino.

Artigo 3º - Caberá ao Governo do Estado, 30 dias após aprovação  desta  Lei,
proceder a sua regulamentação, dispondo inclusive sobre as sanções  cabíveis
aos infratores, pelo descumprimento desta norma.

Artigo 4º - As despesas decorrentes com   aplicação  desta  Lei  correrão  à
conta das editoras, livrarias e pontos de venda de livros.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6º - Revogam-se às disposições em contrário.



                          J U S T I F I C A T I V A


    Nos últimos dias, o Ministério da Educação publicou estudo, dando conta
sobre baixo índice de  aproveitamento  e  dificuldade  de  interpretação  de
textos, com relação aos estudantes de determinados grupos de ensino.


    Nada Obstante, a Secretária Estadual de Cultura do Estado de São Paulo,
Senhora Claudia Costin, chama  atenção,  sobre  o  fato  que  a  geração  de
pessoas  e  de  estudantes,  atualmente  não  tem  o  hábito  de  leitura  e
interpretação de textos, falou ainda que em nosso país os grupos de  pessoas
que possuem o hábito de leitura, são comparados em termos  estatísticos  aos
trabalhadores urbanos que em outros países, têm o  hábito  e  o  costume  da
leitura.


    Recentemente, uma rádio desse  Estado,  noticiava  que  o  apresentador
Sergio Groismann, alertava sobre o fato do excessivo tempo  que  crianças  e
adolescentes assistem TV em nosso País, segundo o apresentador, o  estudante
não será um formador de opinião se tiver a sua disposição o aparelho de  TV,
e que na sua opinião faltava outros meios de  informação  para  formação  do
caráter e da opinião dos jovens.


    Nesse sentido, considerando que o hábito da leitura estimula a  pessoa,
para o aprendizado, conhecimento e desenvolvimento da  personalidade,  surge
a necessidade de estimularmos o  hábito  da  leitura,  permitindo  a  compra
desses livros a preços compatíveis, pelos os estudantes de todos os níveis.


    Sabemos, que atualmente o alto preço dos livros inibe o estímulo,  pela
leitura, sem contar que em nosso país, há mais editoras que livrarias.


    Por outro lado, bibliotecas públicas ,e programas  governamentais,  são
insuficientes para atendermos a demanda pela leitura e o acesso aos livros.


    Considerando, que em vários estados desse País, existem Leis Estaduais,
aprovadas que permitem o  ingresso  de  estudantes  a  eventos  culturais  e
artísticos, pagando tão-somente 50% do valor cobrado, nada  mais  justo  que
permitir ao estudante o pagamento da metade do  valor  dos  livros  vendidos
,do verdadeiro instrumento de desenvolvimento  e  do  saber,  qual  seja,  o
Livro.


    Cabe assinalar, que  no  campo  da  competência  legislativa,  o  texto
Constitucional Federal consagra em seu artigo 24, IX, que é  de  competência
concorrente entre a  União,  Estados  e  Distrito  Federal,  legislar  sobre
educação, cultura, ensino e desporto.


    Assim, ao aprovarmos a presente Lei, estaremos promovendo o  verdadeiro
desenvolvimento da educação, cultura e ensino, dando o primeiro  passo  para
o fim da desigualdade social.




                        Sala das sessões em, 3-6-2003




                         a) ZUZA ABDUL MASSIH - PRP