


                       PROJETO DE LEI Nº 841, DE 2017


                        Institui o “Selo Empresa Solidária”,  destinado  às
                        empresas    que    desenvolvam     programas     de
                        esclarecimento e incentivo  aos  seus  funcionários
                        para a doação de sangue,  medula  óssea,  órgãos  e
                        tecidos humanos, e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica  instituído  o  “Selo  Empresa  Solidária”,  destinado  às
empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e  incentivo  aos  seus
funcionários para a  doação  de  sangue,  medula  óssea,  órgãos  e  tecidos
humanos.

Parágrafo único - Para efeitos desta lei, considera-se empresa  solidária  a
pessoa jurídica que adote uma política interna  permanente,  para  com  seus
funcionários,  a  fim  de  informar,  conscientizar  e  estimular  a  doação
voluntária e regular de sangue e o cadastramento para  a  doação  de  medula
óssea.

Artigo 2° - São objetivos do programa:


   I. distinguir e homenagear empresas com preocupação  social  e  solidária
      com a vida;


  II. informar e orientar os trabalhadores sobre a doação de  sangue,  sobre
      os procedimentos para fazer parte do cadastro  de  doadores e sobre  a
      importância da doação de medula  óssea,  de  órgãos e tecidos  humanos
      para salvar vidas;



 III.  estimular  as  empresas  a  conceder  oportunidade  e  condições   ao
      trabalhador, a fim de que ele possa se dirigir a banco  de  sangue  ou
      hemocentro, doar sangue e cadastrar-se como doador de medula óssea.


Artigo 3º - É prerrogativa da empresa que aderir ao programa:

   I. utilizar o selo Empresa Solidária como sua peça publicitária;


  II. ser citada nas publicações promocionais oficiais.


Artigo 4º -  As despesas decorrentes da aplicação da presente  Lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 5º - O  Executivo  regulamentará  a  presente  Lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias.

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





             O projeto tem como objetivo  a  mobilização  e  a premiação de
empresas que estimulem  e  criem  as  condições  necessárias  para  os  seus
funcionários serem doadores  de  sangue,  medula  óssea,  órgãos  e  tecidos
humanos.


             Os bancos de sangue, os centros  de  transplante  de  tecidos,
órgãos e medula óssea carecem de doadores. Só de leucemia, o Brasil  já  tem
mais de 10 mil casos por ano. São pacientes que precisam de  transplante  de
medula e que podem ser salvos com um gesto de solidariedade.


             Precisamos da mobilização de todos para  salvar  vidas,  razão
pela qual queremos incentivar e premiar as ações  de  empresas  dos  setores
público  e  privado  que  mais  se  destacarem  em  campanhas  destinadas  à
multiplicação do número de doadores de sangue e medula óssea.


             Assim, criamos o  selo  Empresa  Solidária  com  a  Vida  para
divulgar os bons exemplos de cidadania e contamos com  o  apoio  dos  nobres
pares à aprovação deste projeto de lei





                       Sala das Sessões, em 29/8/2017.





                           a) Teonilio Barba - PT