


                       PROJETO DE LEI Nº 273, DE 2012


                                 Autoriza o Poder Executivo a incorporar  à
                                 Universidade Estadual Paulista - UNESP,  o
                                 Instituto Municipal de Ensino Superior  de
                                 Catanduva (IMES), com sede  na  cidade  de
                                 Catanduva.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  incorporar  o  Instituto
Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES), com sede  em  Catanduva  –
SP à Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Parágrafo único – Os prédios e demais  instalações  pertencentes  atualmente
ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva  (IMES),  localizados
ou não no município de  Catanduva,  passarão  a  integrar  o  patrimônio  da
UNESP.

Artigo 2º - A organização e outras particularidades referentes ao  Instituto
Municipal de Ensino Superior de Catanduva  (IMES)  passarão  a  ser  regidas
pelo estatuto e demais normas da UNESP.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de verbas próprias consignadas no orçamento, complementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





O IMES, Instituto Municipal de Ensino Superior  de  Catanduva  é  importante
instituição de ensino superior, não apenas para o  Município  de  Catanduva,
mas para toda a região, tendo alcançado mais de 2 mil  alunos  matriculados.
A qualidade do ensino ministrado pela instituição é amplamente  reconhecida,
não apenas no Município e na região, mas em todo o estado.

Entretanto, são conhecidas as necessidades orçamentárias de uma  instituição
de ensino superior com  tais  características,  ao  mesmo  tempo  em  que  é
crescente a demanda por mais vagas, tendo em vista o aumento dos jovens  que
concluem a educação básica na  região.  Este  quadro  torna  cada  dia  mais
difícil à manutenção do Instituto nos moldes atuais.

De outro lado, a Universidade Estadual Paulista vem expandindo sua  presença
em todo o estado, através da encampação de Escolas,  Faculdades,  Institutos
e Fundações, configurando  uma  nova  perspectiva  para  o  ensino  superior
público e gratuito de qualidade, sendo que tal expansão ainda não  chegou  à
região de Catanduva.

 Diante do exposto, consideramos oportuno e  necessário  a  incorporação  do
IMES à UNESP, de forma a oferecer aos seus atuais alunos um ensino ainda  de
melhor  e,  ao  mesmo  tempo,  propiciar  á  população  da  região   maiores
oportunidades  de  ingresso  no  ensino  superior,  em  uma  instituição  da
abrangência e da qualidade da Universidade Estadual Paulista.

Esta  é,  portanto,  a  motivação  da  presente  propositura,  para  a  qual
esperamos contar com o apoio dos nobres pares.





Sala das Sessões, em 19/04/2012
a) Beth Sahão - PT