


                       PROJETO DE LEI Nº 1326, DE 2014


                                 Institui o Programa Estadual de  Incentivo
                                 ao Uso  de  Produtos  Biodegradáveis  para
                                 Lavagem e Higienização a Seco em Veículos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:










              Artigo 1º - Fica instituído o  Programa Estadual de  Incentivo
ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem  e  Higienização  a  Seco  em
Veículos – LAVSECO - SP, destinado ao estímulo, valorização e incremento  da
lavagem em veículos sem o uso da água.


              Artigo  2º  -  O  programa  LAVSECO  -  SP  será  implementado
conjuntamente pelas Secretarias do Meio Ambiente e  Fazenda,  e  terá,  como
prioridade, os seguintes objetivos:


                           I –  promoção  de  ações  destinadas  ao  uso  de
produtos biodegradáveis na lavagem de veículos, sem o uso de água;


                          II – campanhas  de  conscientização  da  população
com vistas à preferência na utilização das chamadas “eco-lavagens”;


                          III – Incentivo fiscal e tributário,  na  forma  a
ser estabelecida pela  Secretaria  da  Fazenda,  na  aquisição  de  produtos
biodegradáveis, de fabricação nacional e devidamente aprovados pela  Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, destinados ao uso  de  lavagem  a
seco de veículos;

                           IV – fomento ao  empreendedorismo,  especialmente
aos micro e nano empresários, na instalação de negócio ligado  à  lavagem  a
seco de veículos;









                           V – estímulos fiscais e tributários para  que  os
atuais  estabelecimentos   que   se  utilizem  de  lavagem  convencional  de
veículos, tais como:  lava-rápido,  posto  de  combustível,  estacionamento,
loja  de  vendas  de  veículos  novos  e  semi-novos,  locadoras  e  outros,
substituam seus serviços para o método de lavagem a  seco,  conforme  dispõe
esta lei;


                           VI -   cadastramento  das  empresas  que  prestam
serviços  de  lavagem  a  seco  em  veículos,  com   o   uso   de   produtos
biodegradáveis,  nos  termos  desta  lei,  objetivando   o   incentivo   aos
proprietários de  veículos  na  utilização  desses  serviços,  na  forma  de
descontos progressivos ou de reembolso de  nota  fiscal  paulista,  conforme
dispuser legislação complementar à espécie.



              Artigo 3º - Os Poderes Executivo,  Legislativo  e  Judiciário,
gradativamente, implementarão o programa LAVSECO -  SP,  em  todos  os  seus
Órgãos,  Secretarias, e  demais Entes Públicos,  em  todos  os  veículos  de
sua frota oficial.


                Artigo  4º  -  O   Poder   Executivo   editará   as   normas
complementares necessárias à execução desta lei.


              Artigo 5º - As despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão  à  conta  das  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento
vigente, suplementadas se necessário.



               Artigo  6º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.
















                                JUSTIFICATIVA







                 A crise de água não  é  uma  situação  momentânea,  mas  um
problema que as futuras gerações irão enfrentar com  mais  frequência.  E  a
cada ano deve ser pior. A  água  potável  é  um  bem  finito  e  precisa  de
políticas públicas para evitar desperdícios e criar  alternativas  saudáveis
para, quando possível, substituir a água por  produtos  que  não  agridam  a
natureza.

                  A lavagem a seco de veículos evita que bilhões  de  litros
de água sejam utilizados e ainda, no seu descarte, acabam  poluindo  rios  e
os lençóis freáticos.

                  Pra se ter uma idéia, o Estado de São Paulo  possui  quase
17 milhões de veículos de passeios comuns. Só  na  capital  são  mais  de  5
milhões e meio. Se considerarmos toda a frota de veículos, o Estado  tem  26
milhões e meio de veículos, conforme dados oficiais do DETRAN  (Setembro  de
2014).

                  Numa lavagem convencional, com uma mangueira em  casa,  um
cidadão pode consumir mais de 400 litros  de  água  para  lavar  um  simples
carro. Em um Lava Rápido, que possui  equipamento  eficiente  de  pressão  a
jato, o consumo varia entre 80 e 120 litros por automóvel.

                    Considerando  esses  dados,  para  lavar  a   frota   de
26.458.018 veículos do Estado apenas uma vez no  sistema  mais  eficiente  e
econômico de água, aonde se gasta 80 litros  por  automóvel,  o  consumo  de
água chega ao astronômico desperdício de 2 bilhões 116 milhões e 641 mil  de
litros de água.
                    No sistema de higienização a seco, existem produtos  que
consomem apenas 25 mililitros de  água  por  automóvel.  A  mesma  frota  do
estado de 26,5 milhões de veículos, ao ser limpa a seco,  consumiria  apenas
661.500 litros  de  água.  Significa  uma  redução  de  320.000%,  só  neste
segmento.

                     Com  a  utilização  de  produtos   biodegradáveis   nas
lavagens a seco, além da redução considerável,  não causam danos à  natureza
e aos seres humanos, principalmente aqueles trabalhadores do setor, como  os
lavadores de carros. Resíduos dos produtos com a chuva  poderão  chegar  aos
rios, córregos e ao solo sem provocar contaminações químicas.

                      Diante de tais  considerações,  achamos  mais  do  que
oportuna, extremamente necessária a adoção de políticas de incentivo ao  uso
de lavagem a seco em automóveis,  razão  pela  qual  formulamos  o  presente
projeto de lei.







                      Sala das Sessões, em 23-10-2014.





                           a) Campos Machado - PTB