



                     PROJETO DE LEI Nº   870,   DE 2001.





                                            Assegura o direito à prioridade
                                            de atendimento em  hospitais  e
                                            postos   de    saúde    (exceto
                                            emergências),    sediados    no
                                            Estado de São Paulo, às pessoas
                                            idosas  e  aos  portadores   de
                                            deficiência física, sensorial e
                                            mental.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




Artigo 1º - Fica assegurado o direito ao atendimento prioritário às  pessoas
idosas e aos portadores de deficiência física, sensorial e mental, em  todos
os hospitais e postos de saúde (exceto emergências), com sede no  Estado  de
São Paulo.

§ 1º - Entende-se por  atendimento  prioritário  e  não-obrigatoriedade  das
pessoas protegidas por esta lei aguardar em filas.

§ 2º - Entende-se por pessoa idosa aquela que comprovar 60  (sessenta)  anos
de idade ou mais.

§ 3º - Entende-se por pessoas portadores de deficiência física, sensorial  e
mental, para efeitos do benefício disposto no “caput” deste artigo,  as  que
possuem dificuldade de locomoção.


Artigo 2º - Os  estabelecimentos  citados  no  “caput”  do  artigo  anterior
deverão afixar, em  local  visível,  placas  indicativas  de  orientação  ao
público.

Artigo 3º - O  Executivo,  no  prazo  de  60  (sessenta)  dias  contados  da
publicação, regulamentará a presente lei.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.
                                JUSTIFICATIVA





Os idosos e os portadores de deficiência física, sensorial  e  mental  devem
merecer atenção especial,  não  só  do  Estado,  como  também  de  todos  os
organismos privados dos quais tenham que se  valer  para  o  atendimento  de
seus problemas de saúde.

Há legislação esparsa definindo atendimento preferencial  para  pessoas  com
mais de 65 anos, o que não tem satisfeito a necessidade  de  atendimento  de
pessoas idosas e, principalmente,  aos  portadores  de  deficiência  física,
sensorial e mental.

A definição ora proposta, por outro lado, conceitua, de modo claro, o que  é
atendimento prioritário em hospitais  e  postos  de  saúde  ao  afastar  aos
protegidos por esta lei de filas, justamente o grande tormento para eles.

Do mesmo modo,  para  os  efeitos  e  objetivos  colimados  nesta  lei,  são
entendidas como portadoras de deficiência física,  sensorial  e  mental,  as
pessoas que possuem dificuldade de locomoção, tornando  fácil  delimitar  os
beneficiários.


Por derradeiro, assegura-se a publicidade e a orientação ao público,  ao  se
definir a obrigação de afixação de placas de indicação e orientação.

Em face da relevância da  matéria  versada  na  presente  propositura,  onde
sobreleva o interesse social, temos certeza de que poderemos  contar  com  o
apoio de nossos pares para a sua aprovação.



                            Sala das Sessões, em






                      Deputado JOSÉ CARLOS STANGARLINI