

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 75, DE 2014



      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o parágrafo 8º do  artigo  31  e  com  o  artigo  166  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeremos ao Senhor  Superintendente  do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que dirima as seguintes dúvidas:

   1. Houve  autorizações  para  obras  de  pavimentação  e  recuperação  de
      estradas vicinais desde janeiro de 2011?
   2. Em caso afirmativo, quais são as extensões, os  valores  a  as  atuais
      fases dessas obras?
   3. Ainda em caso afirmativo, quais  seriam  os  municípios  eventualmente
      beneficiados por tais obras?




                                JUSTIFICATIVA


      A qualidade da malha rodoviária de um Estado  é  de  suma  importância
para as suas perspectivas sociais,  culturais,  econômicas,  demográficas  e
desenvolvimentistas. É por ela que mercadorias circulam,  pessoas  trafegam,
o turismo avança, a agricultura se desenvolve, a indústria prospera.
      Mas se a extensão e a condição das estradas paulistas deve ser uma das
prioridades do Poder Público, há, contudo, que  se  observar,  com  a  mesma
atenção, se os custos e os processos  envolvidos  nessas  portentosas  obras
viárias  estão  de  acordo  com  a   qualidade   entregue   pelas   empresas
contratadas: se as estradas paulistas devem alcançar padrões de  excelência,
esses mesmos padrões de excelência devem nortear a  execução  dos  contratos
que as ensejam.
      Nada  mais  razoável,  portanto,  que  perpetrar,  neste  contexto,  a
consagrada  atividade  legislativa  da  fiscalização.  Eis  porque   importa
recebermos do Senhor Superintendente do Departamento de Estradas de  Rodagem
as informações acima listadas.

                        Sala das Sessões, em 11-3-2014

                  a) Comissão de Transportes e Comunicações