


                   PROJETO DE LEI Nº    721    ,  DE 2005

                                 Altera a lei nº 11.977 de 25 de agosto  de
                                 2005, que "Institui o Código  de  Proteção
                                 aos  animais  do  Estado   e   dá   outras
                                 providências":




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Ficam suprimidos os seguintes dispositivos da Lei nº  11.977  de
25 de agosto de 2005.
I – os incisos III e IX, do artigo 2º;
II – o inciso II do artigo 16;
III – o artigo 18;
IV – o artigo 20;
V – o artigo 21;
VI – o artigo 22.

Artigo 2º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


      O Brasil tem mais de 2 milhões de pecuaristas e um rebanho  bovino  de
mais de 150 milhões de cabeças ocupando uma área aproximada de  200  milhões
de hectares, o que corresponde a 25% da área total  do  país.  Dentro  desse
quadro, ressalte-se que o Estado de São Paulo é o segundo maior produtor  de
frango, com marca superior a 1 milhão de toneladas. É  responsável  por  16%
das aves de corte, 9% do rebanho de bovinos e 7% dos suínos do País,  o  que
em  unidades,  significam:  Bovinos  –  14.046.426  de  cabeças;  Suínos   –
1.709.256 de cabeças; Ovinos –  287.772  de  cabeças  e  Caprinos  –  71.730
cabeças. Esta atividade agropecuária desenvolvida no  Estado  de  São  Paulo
emprega 973 mil pessoas (dados colhidos no site  www.investimentos.sp.gov.br
- do Governo do Estado de São Paulo).
      O peso da agropecuária paulista (26%) na produção brasileira do  setor
supera a soma das participações dos Estados  do  Rio  Grande  do  Sul  e  do
Paraná, que vêm no segundo e terceiro lugares no ranking nacional.
      A supressão dos referidos dispositivos da Lei 11.977 de 25  de  agosto
de 2005, se dá com o intuito  de  aperfeiçoar  a  lei.  No  que  concerne  a
supressão do inciso II do artigo 16, cabe-nos salientar  que,  por  exemplo,
no caso das aves de um dia, estas são transportadas por período bem  maiores
de 6 horas, uma vez que a gema contida no abdomem garante a  nutrição  total
dos animais por mais de 36 horas, sem  afetar  as  condições  orgânicas  dos
animais. Ressalte-se também que, no  caso  das  galinhas,  codornas,  perus,
patos, gansos e outras espécies domésticas ou domesticadas,  estes   animais
não são privados  de  sua  liberdade,  uma  vez  que,  pelos  os  intensivos
programas de  melhoramento  genético  desenvolvido  durante  décadas,  esses
animais não apresentam hábito de voar e movimentam-se  muito  pouco,  apenas
para se alimentar e beber água. No tocante aos bovinos, pelo  módulo  fiscal
do INCRA, que determina a densidade populacional desses animais, a  média  é
de 1.8 cabeças por alqueire. No confinamento, há uma média de 1.000  cabeças
por alqueire, fato que faz  com  que  o  animal  não  seja  privado  de  sua
liberdade de movimento. Há, ainda de se considerar que o  confinamento  é  a
única  alternativa  de   produção   dos   pequenos   proprietários   rurais,
movimentando a economia dessas proriedades. Assim, justifica-se a  supressão
do inciso I do artigo 18 da referida lei.
       Em relação à supressão dos incisos II e III do artigo 18, vale frisar
que,  com a inseminação  artificial  e  tranferência  de  embriões,  a  vaca
produz até 75 bezerros por ano, enquanto que nas condições normais de  monta
natural produz apenas 1 bezerro por ano.
      No que tange à supressão  do  artigo  22,  há  que  se  considerar  as
seguintes razões:
      As atividades de rodeios estão  regulamentadas  pela  Lei  Federal  nº
10.519 de 17/07/2002, pela Lei  Estadual  nº  10.359  de  30/08/199  e  pela
Resolução SAA nº 18 de 31/03/1998, expedida pela Secretaria  da  Agricultura
e Abastecimento do Estado de São Paulo.
      O Rodeio é um esporte que começou, no Brasil, há 50 anos. São cerca de
1.200 festas que envolvem o rodeio e que  movimentam  a  economia  do  país,
gerando receita pulverizada no comércio e em pequenas empresas.  Os  rodeios
criam, aproximadamente, 100.000 empregos temporários  em  diversos  setores,
viabilizando inúmeras opções de investimentos  nas  cidades  cada  vez  mais
fartas,  com  pólo  tecnológico  e  educacional  bem  desenvolvido.   Outros
benefícios à sociedade são criados pelos rodeios, como a  contribuição  para
a manutenção de  entidades  assistenciais  e  trabalhos  comunitários,  como
exemplo o Hospital do Câncer de Barretos.
      Em relação ao  trato  dos  animais  que  se  apresentam  nos  rodeios,
ressalte-se  que  são  escolhidos  minuciosamente,  treinados,  tratados   e
alimentados adequadamente, com a supervisão  de  profissionais  habilitados.
Esses animais são de propriedade dos  tropeiros  que  se  especializaram  em
criá-los, mantê-los e  treiná-los  para  esta  atividade,  e,  por  isso,  o
cuidado com as animais é redobrado.
      Os tropeiros visam sempre manter a integridade de seus animais,  sendo
os primeiros a verificarem o uso de expedientes irregulares,  que  impliquem
em maus  tratos  ou  crueldade  contra  os  mesmos,  pois  são  considerados
patrimônio e fonte de renda de seus proprietários. Portanto, não há  que  se
falar em maus tratos aos animais que se apresentam em rodeios.
      Dessa maneira, o presente projeto de lei tem como objetivo aperfeiçoar
a Lei nº 11.977 de 25 de  agosto  de  2005,  resguardar  as  atividades  que
envolvem a agropecuária no Estado de São Paulo,  visando  atender  a  várias
cadeias produtivas, bem como manter os  rodeios  em  nosso  país,  atividade
esta necessária para a movimentação da economia. Por todo o exposto,  coloco
o presente projeto de Lei à apreciação dos nobres colegas, contando com  sua
aprovação.





                       Sala das Sessões, em 4-10-2005








                          a)  Geraldo Vinholi - PDT


                          a)  Adilson Barroso - PSC



                          a) Afanasio Jazadji - PFL



                          a)  Ana Martins - PC do B





                       a)  Antonio Salim Curiati - PP


                          a)  Arnaldo Jardim - PPS

                         a)  Arthur Alves Pinto - PL


                           a)  Baleia Rossi - PMDB


                    a)  Campos Machado – PTB (apoiamento)




                            a)  Conte Lopes - PP


                           a)  Edmir Chedid - PFL



                          a)  Edson Ferrarini - PTB



                         Deputado Edson Gomes - PFL



                       Deputado Eli Corrêa Filho - PFL



                 a)  Geraldo "Bispo Gê" Tenuta - SEM PARTIDO


                          a)  Geraldo Lopes - PMDB


                          a) Gilson  de Souza - PFL


                          a)  Hamilton Pereira - PT






                          a) Jonas Donizette - PSB


                           a)  Jorge Caruso - PMDB



                         a)  José Bittencourt - PDT



                            a)  José Dilson - PDT



                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS



                           a)  Marcelo Bueno - PTB



                       a)  Marquinho Tortorello - PPS



                          a)  Mauro Bragato - PSDB





                           a)  Milton Vieira - PFL


                        a)  Nivaldo Santana - PC do B

                         a)  Orlando Morando - PSDB


                           a)  Rafael Silva - PDT



                          a)  Roberto Morais - PPS




                         a)  Rogério Nogueira - PDT



                            a)  Romeu Tuma - PMDB





                          a)  Rosmary Corrêa - PSDB



                            a)  Said Mourad - PFL




                          a)  Sidney Beraldo - PSDB



                            a)  Souza Santos - PL



                        a)  Ubiratan Guimarães - PTB



                         a)  Vanderlei Macris - PSDB


                          a)  Vitor Sapienza - PPS


                        a)  Wagner Salustiano - PSDB



                          a)  Waldir Agnello - PTB


                     a)  Zuza Abdul Massih - SEM PARTIDO