


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 101, DE 2010






      REQUEIRO, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado, combinado com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário   Estadual   da   Educação,
economista Paulo Renato Souza, para que preste as seguintes informações:
   1. A obra de construção da Escola Estadual  Parque  Residencial  Jundiaí,
      localizada na Av. Presidente Manoel da Costa Filho, s/nº, no Município
      de Jundiaí,  é  resultado  de  convênio  firmado  pelo  Estado  com  a
      Prefeitura do citado município? Em caso afirmativo, fornecer cópia  do
      referido convênio.

   2. Qual o cronograma de execução das obras? Para quando estava previsto o
      término das mesmas?

   3. De quem é a responsabilidade pela fiscalização das obras?

   4. Qual foi o motivo que determinou o rompimento do contrato firmado pela
      Prefeitura com a empresa que fazia as obras? Em que fase  se  encontra
      os procedimentos para a contratação de nova empresa para  concluir  os
      serviços, inclusive a pavimentação e recolocação do telhado da quadra,
      que foi danificado por vendaval?

   5. De quem é a responsabilidade pela execução dos serviços de  limpeza  e
      manutenção da referida escola, do Estado ou da Prefeitura?

   6. Quais as providências que estão sendo tomadas para garantir  condições
      dignas  de  trabalho  para  os  abnegados   professores,   dirigentes,
      funcionários e demais profissionais da educação que  prestam  serviços
      nessa unidade de ensino?


                                JUSTIFICATIVA





      Logo nos primeiros dias de aula, os alunos da  EE  Parque  Residencial
Jundiaí, localizada na Av.  Presidente  Manoel  da  Costa  Filho,  s/nº,  no
bairro Residencial Jundiaí foram surpreendidos com a  suspensão  das  aulas,
em dia de chuva, por conta de alagamento do local.
      Mesmo sem terem sido concluídas as obras da sua  construção  a  escola
tinha  dado  início  ao  período  letivo  e  vinha  funcionando,  mesmo  que
precariamente.  No  entanto,  com  as  chuvas  a  entrada  da  escola  ficou
completamente alagada impossibilitando a entrada dos alunos.
      Além disso, os  pais  de  alunos  reclamam  que  a  escola  entrou  em
funcionamento sem ter todas as condições necessárias, como linha  telefônica
instalada, acesso à internet e pavimentação do seu  piso  interior.  Afirmam
ainda, que o telhado da quadra coberta foi danificado por uma ventania e  há
o risco iminente de queda de telha sobre os alunos.

      Conforme notícia publicada na imprensa de Jundiaí, a construção da  EE
Parque Residencial Jundiaí seria resultado de um convênio  firmado  entre  o
Estado e a Prefeitura.

      As informações ora solicitadas são  fundamentais  para  esclarecer  as
responsabilidades pelos problemas surgidos  com  a  execução  das  obras  de
construção da Escola Estadual Parque Residencial Jundiaí, tendo em  vista  a
necessidade de se resguardar o interesse público, os direitos dos  alunos  e
as condições de trabalho dos profissionais da educação.


                        Sala das Sessões, em 6/4/2010


                              a) Pedro Bigardi