


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 49, DE 2007

                                 Proíbe   fumar   nas    dependências    da
                                 Assembléia Legislativa do  Estado  de  São
                                 Paulo, exceto nas áreas para fumantes.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

      Artigo 1° - É proibido fumar nas dependências  Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo, exceto nas áreas para fumantes.


      Artigo 2º - As áreas para  fumantes  serão  o  Deck  do  Subsolo  e  o
estacionamento.


      Artigo  3º  -  Fica  autorizada  a  assessoria  policial  militar   da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo  a  orientarem  às  pessoas  a
fumarem na área especifica.


      Artigo 4º - Serão colocadas placas indicativas  de  proibido  fumar  e
placas  indicativas  das  áreas  para  fumantes  em  todos  os  andares   da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
      Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      A OMS estima que, em 2025, 85% dos fumantes estarão nos  países  menos
desenvolvidos. No Brasil, cerca de 32 milhões de brasileiros  são  fumantes.
O cigarro é hoje o campeão de mortes  no  mundo.  Morrem  a  cada  ano  mais
pessoas vítimas do consumo de cigarros que a soma das mortes devido à  AIDS,
violência, acidentes de trânsito, incêndios e suicídios.


      No mundo todo, morrem a cada ano cerca de 3,5 milhões  de  pessoas  de
doenças relacionadas ao fumo. No Brasil, são estimadas  100  mil  mortes  ao
ano decorrentes do tabagismo. Segundo  a  OMS,  se  permanecer  a  tendência
atual, entre 2020 e 2030 serão 10 milhões de mortes a cada  ano  decorrentes
do vício do fumo. No Terceiro Mundo, serão 7 milhões.


      Assim, este projeto tem o intuito  de  conscientizar  as  pessoas  que
trabalham nesta Casa de Leis,  e  acima  de  tudo,  dar  o  exemplo  a  toda
população do Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 10/5/2007






                               a)  Cido Sério