


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 48, DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  o  Diretor-Presidente  da  Companhia de  Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, na pessoa da Senhor  Jerson  Kelman,
para que preste as seguintes informações:

Informações vinculadas nos meio de comunição do Estado de São Paulo  revelam
que a SABESP incentiva o uso de água  pelos  grandes  consumidores.  Aqueles
que consomem mais recebem prêmios e descontos em suas respectivas contas  de
consumo. Diante do flagrante desrespeito àqueles que estão vivendo na  crise
hídrica, questiona-se:

   1. É verdade que a SABESP incentiva os grandes consumidores  de  água  no
      Estado de São Paulo através de descontos e prêmios?


   2. Quais são os prêmios e de que valor são os desconto dados aos  grandes
      clientes comerciais da SABESP?


   3. É verdade que para  os  grandes  consumidores  a  SABESP  incentiva  o
      consumo alegando que quanto mais água usar,  menos  eles  pagarão  por
      litro?

   4. O que são contratos Premium?

   5. Os descontos e prêmios são mecanismos de “fidelização” de clientes  do
      comércio e da industria?

   6. Qual é a forma de cálculo e quais são as regras de cobrança das contas
      de  água  das  seguintes  empresas:  Manikraft;  Agro  Nippo  Produtos
      Alimentícios; Tinturaria Pari;  Viscofan;  Hospital  Albert  Einstein;
      SPTrans;  Santa  Constância  Tecelagem;  Shopping  Eldorado;   Colgate
      Palmolive; Avon; CPTM; Cenuhilton; Eli Lilly; Condomínio W. Torre  JK;
      Shopping  Higienópolis;  Shopping  Villa-Lobos;  Procter   e   Gamble;
      Brookfield Brasil Shopping; Clube Hebraica e Esporte Clube  Pinheiros?
      Há algum incentivo para o consumo de água para elas?


                                JUSTIFICATIVA





      Tal solicitação atende pedidos de  autoridades  locais,  entidades  de
classe e munícipes da região, tratando-se de justa reivindicação, uma vez  a
SABESP está  induzindo  o  consumo  de  água  para  a  indústria,  inclusive
premiando-a.
      Com a notícia que a SABESP esta incentivando  grandes  consumidores  a
utilizarem mais água e consequentemente terem mais descontos em suas  contas
de cobrança, faz-se necessário alguns questionamentos que  expliquem  melhor
tal gestão. Há indícios que empresas que possuem contrato com a  SABESP  são
premiadas pelo consumo de água e quanto mais água utilizarem,  melhores  são
os incentivos, ou seja, quanto  mais  água  usar,  menos  será  cobrado  por
litro. Dentre as empresas que possuem esses incentivos, citamos:  Manikraft;
Agro  Nippo  Produtos  Alimentícios;  Tinturaria  Pari;  Viscofan;  Hospital
Albert Einstein; SPTrans; Santa  Constância  Tecelagem;  Shopping  Eldorado;
Colgate Palmolive; Avon; CPTM; Cenuhilton; Eli Lilly;  Condomínio  W.  Torre
JK;  Shopping  Higienópolis;  Shopping  Villa-Lobos;   Procter   e   Gamble;
Brookfield Brasil  Shopping;  Clube  Hebraica  e  Esporte  Clube  Pinheiros,
conforme veiculado na mídia.
      Tais informações ainda não foram amplamente divulgadas, uma vez que  a
SABESP vem justificando que os contratos com as  empresas  estão  protegidos
com o segredo industrial. O grande questionamento a ser fazer num  flagrante
como este está  relacionado  aos  consumidores  individuais,  moradores  das
cidades que estão vivendo o caos no fornecimento de água  e  além  de  tudo,
são  multados  se  não  economizar.  Para  estes  a  torneira  seca,  sofrem
racionamento e são punidos com multa. Quanta desigualdade! Como  se  explica
isso?!?
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como  prioridade  a  defesa  do  consumidor,  requeremos  e
contamos com a imprescindível atenção por  parte  do  Senhor  Governador  do
Estado  de  São  Paulo,  para  atender   as   necessidades   da   população,
implementado uma gestão justa e transparente nas cobranças e nos  incentivos
relacionamentos ao abastecimento de água no Estado de São Paulo,  visando  a
igualdade e bem estar de todos



                        Sala das Sessões, em 6/3/2015





                                a) Enio Tatto