


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 238, DE 2015






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado da Casa Civil,  para
que responda ao seguinte:

Considerando a divulgação pela imprensa de pagamentos de  cerca  de  R$  1,5
milhão a  empresas  ligadas  ao  empresário  João  Dória  Jr,  por  anúncios
veiculados em sete revistas da Dória Editora, entre 2014 e abril deste ano,

Questiona-se:

1- Quantos anúncios publicitários foram  veiculados  em  revistas  da  Dória
Editora, entre janeiro de 2014 e setembro de 2015?

2- Qual foi o conteúdo de cada anúncio publicitário veiculado?

3- Qual  o  valor  de  pagamento  feito  pelos  anúncios  publicitários?  Os
contratos versaram sobre  anúncios  específicos  ou  por  número  mínimo  de
publicações?

4- Os valores das publicações são equivalentes ou  superiores  aos  anúncios
realizados em outras revistas consolidadas?

5- Como foram feitos os pagamentos? Diretamente  à  editora  ou  através  de
agências publicitárias?





                                JUSTIFICATIVA







Segundo matéria divulgada pela Folha de São Paulo, o Governo Estadual  pagou
cerca  de  R$  1,5  milhão  ao  empresário  João  Doria  Jr.,  por  anúncios
veiculados em sete revistas da Doria Editora, entre 2014 e abril deste ano.

A reportagem  informou  que  os  pagamentos  foram  intermediados  por  duas
agências  publicitárias  contratadas  pelo  governo,  a  Mood  e  a  Propeg,
escolhidas por licitação, e seguiram os trâmites que regulam  a  publicidade
estatal. Em um dos casos relatados, o governo estadual  teria  pago  R$  501
mil por um publieditorial – formato em que o  anúncio  é  semelhante  a  uma
reportagem – de nove páginas na  revista  "Caviar  Lifestyle",  que  declara
circulação de 40 mil exemplares.

O jornal destaca que há casos em que os valores  pagos  pelo  governo  foram
proporcionalmente  maiores  em  anúncios  da  editora  do  que  em  revistas
consolidadas, que passam por verificação independente de circulação:

No dia 5 de dezembro, o governo pagou R$ 259 mil  por  um  anúncio  de  oito
páginas na revista "Meeting & Negócios". Em 15 de janeiro, repassou  R$  202
mil por um anúncio de quatro páginas na revista "Líderes do Brasil".

Uma propaganda com o dobro do tamanho na "Exame", da Editora  Abril,  custou
R$ 292 mil. Também em janeiro, por um anúncio de duas  páginas  na  "Época",
da Editora Globo, o governo pagou R$ 71 mil. Já a  Editora  Três  cobrou  R$
479 mil do governo por 18 páginas na "IstoÉ".

O que chama a atenção na situação é o fato do proprietário  da  editora  ser
filiado ao partido político do Governador desde 2001, tendo  sido  inclusive
secretário de Turismo na prefeitura de Mário Covas (1983-86).


Assim, é necessário se verificar se as publicações  foram  feitas  de  forma
imparcial,  observando  os  critérios  legais  de   respeito   ao   processo
licitatório e aos valores de mercado, em respeito ao erário público.

                       Sala das Sessões, em 14/9/2015.





                             a) Carlos Giannazi