


                     PROJETO DE LEI Nº      771, DE 2012


                                 Institui  o  Município  de   Ibiúna   como
                                 "Capital da Horta Orgânica".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Institui o Município de  Ibiúna  como  “Capital  da  Horta
Orgânica”.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA






Localizada na região de Sorocaba, a 75 quilômetros de São  Paulo,  a  cidade
de Ibiúna tem vocação agroecológica. Sua população conta  com  cerca  de  71
mil habitantes, a maioria residindo  na  área  rural  da  cidade.  Ibiúna  é
classificada como um Município Agrícola e Estância Turística. Seu  nome  vem
do tupi-guarani e significa “terra preta”.


A área do Município é de 1.058 km2, sendo 34° município  de  maior  extensão
territorial do Estado de São Paulo. Por estar localizada em região  serrana,
conserva  ainda  grandes  áreas   verdes,   principalmente   na   serra   de
Paranapiacaba e desmembramentos como a serra da  Queimada  e  serra  de  São
Sebastião, entre outras. Estima-se  que  85%  da  área  do  município  sejam
ocupadas por florestas nativas, capoeiras, capoeirinhas, cerrados, áreas  de
reflorestamentos (eucaliptus, pinus eiliotti e kiri) e  mananciais  composto
de rios, ribeirões,  açudes,  represas  e  quedas  d’água,  destacando-se  a
represa de Itupararanga. Localizada nas encostas da serra  de  Paranapiacaba
fica a área de reserva florestal com  26.000  hectares,  denominada  “Parque
Estadual de Jurupará”.


Para conciliar sua exuberante beleza natural, o Município  de  Ibiúna  optou
pelo cultivo orgânico de  hortaliças  como  forma  de  gerar  renda  para  o
agricultor familiar e ao mesmo tempo preservar seus recursos naturais.


Sobre o assunto, o jornal O Estado de São Paulo, em  seu  caderno  Agrícola,
de Junho/2011 publicou as seguintes matérias:




Vocação para os cultivos sustentáveis
A agricultura orgânica é a que mais se encaixa no perfil de Ibiúna, que tem
grande parte dos 1.050 quilômetros quadrados tomada por unidades de
conservação, como o Parque Estadual do Jurupará e a Área de Proteção
Ambiental de Itupararanga.
Metade do território está coberta pela Mata Atlântica, considerada Reserva
da Biosfera pela Unesco. Ao mesmo tempo, o município faz parte do Cinturão
Verde da Grande São Paulo. Ibiúna tem cerca de 3 mil propriedades
agrícolas, mas 70% são pequenos sítios familiares. A produção das hortas,
escoada para a capital, enche uma frota de 300 a 400 caminhões por dia.

Ibiúna quer ser capital da horta orgânica
Município está cercado por mata nativa e mananciais, tornando o cultivo sem
agrotóxicos uma boa saída econômica
08 de junho de 2011

“Com 85% do território coberto por matas e mananciais, Ibiúna, a 75
quilômetros de São Paulo, buscou no cultivo orgânico uma forma de conciliar
preservação com geração de renda para o agricultor familiar. Um grupo de 80
produtores já trabalha com produção certificada de legumes e hortaliças,
totalmente livres de agrotóxicos. A produção cresce tanto que a Secretaria
de Agricultura local vai reivindicar para a cidade o título de "capital da
verdura orgânica" no Estado de São Paulo.      
O produtor Geraldo Magela é um dos que levam ao extremo os cuidados com o
meio ambiente. Vista de longe, a área de 5 mil metros quadrados da horta
parece um matagal. Só após transpor a cerca viva que circunda os canteiros
é possível observar que a área está cultivada com radichio (espécie de
chicória italiana), couve-manteiga, catalônia e salsinha. As plantas ocupam
uma parte limpa, no meio do canteiro, cercada por mato e capim.

No mato. Magela, um ex-bibliotecário formado pela Universidade de São
Paulo, que há 25 anos deixou a capital para viver no "meio do mato", diz
que segue a linha do quanto mais natural, melhor. "Não uso trator, nem
máquinas, apenas uma roçadeira para reduzir a altura do mato."

A camada de material verde evita a erosão e mantém a terra úmida, reduzindo
a evaporação. Quando chove, o mato impede que os nutrientes sejam carreados
pela enxurrada. A horta é irrigada por microaspersão, sistema mais
econômico. Enquanto um bico de aspersão consome 3.500 litros de água por
hora, o micro gasta apenas 200 litros. Em outros 5 mil metros da
propriedade, ele mantém uma produção de cana e capim para alimentar cavalos
e galinhas que, por sua vez, fornecem esterco para a horta. "Na
compostagem, incluo as folhas e restos da roçada."

Magela cultiva também especiarias, como alecrim, manjerona e basílico. Ele
foi um dos pioneiros em horticultura orgânica no município. Sua produção é
disputada pela clientela. "Só não vendo mais porque a quantidade é
limitada." O produtor vive da renda do sítio.

Magela faz parte da Associação de Pequenos Produtores Orgânicos de Ibiúna
(Appoi), com oito associados. A entidade mantém uma empresa para a venda
dos produtos, tanto a produção própria quanto a adquirida de outros
produtores. Até o início do ano passado, a associação abastecia 11 lojas de
uma grande rede varejista. "Tomamos uma decisão difícil, de abrir mão do
nosso principal cliente para atender o pequeno varejista e o consumidor
final. Foi uma decisão acertada."

Para isso a Appoi fez parcerias com produtores de outras regiões. "O
pessoal de Itapeva, por exemplo, nos fornece legumes como pimentão,
berinjela e chuchu. Às vezes, recorremos a produtores de outros Estados,
como Santa Catarina."

A principal vantagem da troca foi tornar a relação comercial mais justa.
Nas grandes redes, segundo ele, o produtor arca com descontos, devoluções,
quebras, burocracia e demora para receber. Já na venda direta, se
estabelece uma relação pessoal com o consumidor, que dá palpites sobre os
produtos. "Num desses casos, mudamos a embalagem do espinafre e passamos a
vender as folhas pré-lavadas. Foi o que bastou para aumentar a venda de 30
para 300 unidades por dia."







                       Sala das Sessões, em 20-12-2012





                            a)  Jooji Hato - PMDB