


                      PROJETO DE LEI Nº   157, DE 2009


                                 Cria, nas instituições de ensino  superior
                                 do   Estado   de   São   Paulo,   campanha
                                 permanente   de   recepção   aos    alunos
                                 iniciantes.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criada, no âmbito das instituições de ensino  superior
do Estado de São Paulo, campanha  permanente  de  recepção  aos  alunos
ingressantes.

Parágrafo único - A campanha ora instituída terá caráter  preventivo  e
será desenvolvida pela direção das instituições de ensino, durante todo
o ano letivo, contando com a  colaboração  e  participação  dos  corpos
docente e discente e das entidades de representação estudantil.

Artigo 2º - A campanha constará de atividades artísticas  e  culturais,
de palestras ministradas  por  especialistas  das  áreas  jurídica,  de
saúde, de segurança pública e educacional, de debates e de outras ações
cuja finalidade  será  a  conscientização  dos  alunos  veteranos  e  a
modificação de seu comportamento  com  relação  à  recepção  aos  novos
alunos, a cada início de ano letivo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





São cíclicos os acontecimentos trágicos noticiados  no  início  do  ano
letivo, quando ocorrem os famosos trotes universitários.

      As tentativas de regulamentar o  trote  não  têm  produzido  bons
resultados, pois, como se constata  a  cada  ano,  continuam  ocorrendo
episódios violentos que, quando não resultam na morte de algum calouro,
importam em lesões corporais  graves  e  internações  hospitalares  por
excesso de ingestão de álcool.

      No âmbito do Estado de São Paulo existem em vigor  duas  leis:  a
Lei 10.454, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a proibição  de
trote que possa colocar em risco a saúde e  a  integridade  física  dos
calouros das escolas superiores e a Lei nº 11.365, de 28  de  março  de
2003, que institui a “Campanha para o trote solidário”.

      Não é, pois, por falta de legislação  proibitiva  que  os  trotes
violentos continuam ocorrendo.  Devemos  considerar,  portanto,  outras
opções que levem em conta, principalmente, a conscientização dos alunos
e não sua proibição pura e simples.  Afinal,  o  trote  é  prática  que
existe desde a Idade  Média,  quando  os  alunos  novatos  ficavam  nos
vestíbulos das salas de aula –  daí  a  denominação  vestibulando  –  e
tinham seus cabelos cortados como medida profilática.

      O trote representa, para os alunos, a coroação do grande  esforço
despendido no ano anterior, na disputa de uma vaga numa boa instituição
de ensino superior. O  aluno  vitorioso  sente  orgulho  em  mostrar  à
sociedade, através do cabelo raspado e do corpo pintado, que, agora,  é
um estudante de curso superior.  A atividade, aceita  e  esperada  pela
maioria dos calouros, representa um ritual  de  passagem,  a  transição
entre  a  adolescência  e  a   vida   de   jovem   adulto,   com   suas
responsabilidades no estudo e na preparação para o mercado de trabalho.


      Pesquisas realizadas com alunos da Universidade de  São  Paulo  –
USP, da Universidade de Brasília – UnB e da  Universidade  Estadual  de
Londrina – UEL trazem como justificativas para o trote  a  tradição,  a
brincadeira e a integração entre calouros e veteranos.

      Não é o caso, pois, de proibir a atividade, mas de  trabalhar  no
sentido de coibir os excessos, de evitar a violência física,  sexual  e
psicológica.

      O modelo existente, imposto pela falta de criatividade, pode  ser
mudado pelos atores do processo, através de debates sobre a forma  como
são realizadas as atividades  de  integração  e  a  busca  de  novas  e
originais  alternativas  para  a   recepção   dos   novéis   estudantes
universitários.

      A mudança de mentalidade não é, no entanto, processo  que  ocorra
rapidamente. Demandará o trabalho educativo constante das  instituições
de ensino, realizado no decorrer de todo o ano letivo, até que  chegará
um dia em que o trote será apenas uma lembrança agradável, e os  alunos
que por ele passaram não serão mais objeto do sarcasmo e da  humilhação
de uma minoria.

      São essas, pois, as motivações do presente Projeto de Lei, para o
qual esperamos o apoio dos nobres Pares.




                       Sala das Sessões, em 10/3/2009


                         a) Maria Lúcia Prandi - PT



                           a) Roberto Felício - PT



                          a) Carlinhos Almeida - PT



                             a) Simão Pedro - PT