


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 55, DE 2009





      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo  20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9,
da XIII Consolidação do  Regimento  Interno  da  Assembleia  Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo,  que  seja   oficiado   o   Senhor   Secretário   de
Desenvolvimento para que apresente, no prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


Relativamente à ETEC de São José dos Campos:

   1. Considerando que o CEETEPS celebrou em 27 de março de 2008 Convênio de
      Cooperação Técnico-Educacional  com  a  Prefeitura  de  São  José  dos
      Campos, objetivando a expansão da educação  profissional  gratuita  de
      nível técnico com a implantação de uma Escola Técnica Estadual,  sendo
      que  o  município  responsabilizou-se  pela  reforma,  adequação  e  a
      manutenção física do prédio, bem como pelo pessoal administrativo e de
      apoio, sendo  03  (três)  administrativos,  03  (três)  auxiliares  de
      serviços gerais e 04 (quatro) vigias para prestação de serviços, até a
      definitiva contratação de pessoal, na forma da lei, pela CONVENIADA. e
      ao CEETEPS coube as obrigações referentes ao dirigente da unidade,  ao
      pessoal técnico-administrativo, aos docentes, instalação  de  rede  de
      internet,  mobiliário,  materiais   e   equipamentos   necessários   e
      indispensáveis  ao  desenvolvimento   das   atividades   educacionais,
      pergunta-se:
   a) Em vista do atraso no término das obras de reforma, que medidas legais
      e ou administrativas serão ou estão sendo adotadas por  descumprimento
      de cláusula do convênio?
   b) Para quando está previsto o término das obras?
   c) A Assessoria de Programação e Controle de  Obras  –  APCO  da  CEETEPS
      expediu Laudo Técnico conforme determina a Cláusula Primeira, item 1.3
      do Convênio? Se afirmativa a resposta, juntar cópia. Se negativa,  por
      quê?
   d) A Prefeitura está cumprindo o estabelecido na Cláusula 2.1, alínea  d,
      do convênio, relativamente à cessão de  pessoal  administrativo  e  de
      apoio? Se afirmativa a resposta, quantos trabalhadores foram cedidos e
      qual o regime e prazo de sua contratação? Se negativa a resposta,  por
      quê?
   e) Em vista dos aditamentos ao convênio objetivando aumentar  o  valor  a
      ser despendido pela prefeitura de São José dos Campos para a  reforma,
      houve contrapartida do  Estado?  Se  positiva  a  resposta,  qual?  Se
      negativa, por quê?


   2. Quanto aos laboratórios dos cursos já implantados :
   a) Por que ainda não foram equipados?
   b) Quando serão equipados?
   c) Quantos e quais equipamentos serão/foram adquiridos?  Desses,  quantos
      já foram entregues e estão em pleno funcionamento? As  aulas  práticas
      perdidas por falta de  equipamentos  serão  repostas?  Se  positiva  a
      resposta, como e quando? Se negativa, por quê?

   3. Como é feita a avaliação de desempenho dos professores contratados? Os
      alunos são ouvidos?


   4. Quando serão contratados os professores por concurso público?

   5. Quando serão contratados servidores da área administrativa e de  apoio
      por concurso público?


   6. Que outros equipamentos estão previstos para a unidade de São José dos
      Campos? Quando serão adquiridos?

   7. Qual o número de alunos matriculados na unidade, por curso?

   8.  Quando  as  obras  estiverem  concluídas,  o  número  de  vagas  será
      expandido? Se positiva a resposta, quantas  vagas  serão  criadas  por
      curso?

   9. Há previsão para implantação de novos cursos na unidade?





                                JUSTIFICATIVA





       Em  todos  os  níveis  de  governo  se  reconhece  a  importância  da
implementação de políticas públicas mais amplas com  vistas  ao  crescimento
de oferta de vagas no ensino técnico gratuito.

      A implantação da ETEC em São  José  dos  Campos  é  uma  reivindicação
antiga  da  comunidade,  que   busca   no   ensino   técnico   qualificação,
especialização e aperfeiçoamento do jovem para o mercado do trabalho.

      Ocorre que a instalação da ETEC  vem  ocorrendo  de  forma  lenta:  as
reformas no prédio não foram concluídas no prazo estabelecido  no  convênio,
causando prejuízo no atendimento dos  alunos.  As  contratações  definitivas
tanto dos professores quanto dos demais servidores ainda não foi feita e  as
aulas práticas de laboratórios não estão acontecendo em virtude de falta  de
equipamentos. Por estes motivos, alunos da  ETEC  de  São  José  dos  Campos
estão requerendo informações e providências urgentes da direção.

      Por fim, cumpre esclarecer  que  as  informações  ora  requeridas  são
necessárias para cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 24/3/2009





                            a) Carlinhos Almeida