


                     PROJETO DE LEI Nº  305 ,  DE  2006

                                 Declara de utilidade  pública  a  "Pousada
                                 Luz Divina", com sede na Capital






         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:




                  Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Pousada Luz
         Divina, com sede na Capital.


                  Artigo 2º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
         publicação.






                                JUSTIFICATIVA


                  Tem  por  finalidade  esta  proposição  ver  declarada   a
         utilidade pública do lar de idosos denominado Pousada  Luz  Divina,
         inscrita no CNPJ/MF sob nº  04.991.545/0001-68, estabelecida na rua
         Carlos Infante Marques, 233, Jardim São Bernardo, Capital.


                  A organização social foi fundada em 13 de julho  de  2001.
         Sua diretoria é composta  por  1  (um)  presidente,  1  (um)  vice-
         presidente, 1º secretário, 2º secretário e 1º tesoureiro.  Todos os
         membros da diretoria não são remunerados.

                  É importante relatar que os esforços voltados  à  fundação
         dessa entidade beneficente foram iniciados mediante a sensibilidade
         e mobilização de muitas  pessoas  de  comunidade,  com  relação  às
         dificuldades que os idosos enfrentam no dia a  dia,  ocasionando  a
         união de um grupo, por perceberem a exclusão social que os cidadãos
         da terceira  idade  sofrem,  constantemente,  na  sociedade,  sendo
         violados os seus direitos de proteção à vida, liberdade,  respeito,
         alimentação, saúde, educação, cultura, lazer, atividades
















         físicas, exercício profissional, bem como  à  Previdência  Social,
         deixando de ser a eles assegurado o pleno exercício de cidadania.

                  Portanto, o objetivo  central  da  Pousada  Luz  Divina  é
         desenvolver um trabalho de  cunho  democrático  e  igualitário  aos
         idosos da Zona Sul da Cidade de  São  Paulo,  visando  desta  forma
         oferecer  a  eles,  melhor  qualidade  de  vida,   garantindo-lhes,
         satisfatoriamente e adequadamente,  acesso  aos  recursos   de  que
         necessitam.

                  De caráter filantrópico e sem fins lucrativos, a  “Pousada
         Luz  Divina”  –  Lar  de  Idosos   tem   como   objetivo   atender,
         aproximadamente, a 100 (cem) idosos, acima de 60  (sessenta)  anos,
         que se encontram em constante  vulnerabilidade  pessoal  e  social,
         provenientes de abandono  familiar  ou  de  situação  de  risco  no
         próprio lar ou na comunidade.

                  Atualmente, atende a 29  (vinte  e  nove)  idosos  e  a  4
         (quatro)  adultos  com  necessidades   especiais   (especificamente
         problemas mentais), na faixa de 28 (vinte e oito) a 41 (quarenta  e
         um) anos, sendo que as respectivas famílias não  possuem  condições
         socioeconômicas para os manter.

                  A ausência de locais  com  este  perfil  de  prestação  de
         serviços, inclusive  como  casa  de  cuidados,  faz  com  que  seja
         crescente a demanda pela assistência oferecida pela  entidade,  que
         recebe várias ligações telefônicas diariamente  de  solicitação  de
         vagas.  Estas  ligações  são  provenientes   de   prontos-socorros,
         hospitais públicos e da própria comunidade.

                  O  aumento  da  população  idosa,  em  função   da   maior
         longevidade  do  ser  humano,  impõe  a  necessidade   de   maiores
         investimentos para  proporcionar um atendimento digno à essa  faixa
         etária. Todavia, ainda são insuficientes os recursos e as políticas
         públicas de atendimento ao idoso.

                  A linha de atuação desenvolvida pela  Pousada  Luz  Divina
         segue os preceitos da Política Nacional do Idoso, a qual define que
         a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso
         todos os direitos da  cidadania,  garantindo  sua  participação  na
         comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito à vida.

                  Atualmente, a  Pousada  Luz  Divina  mantém  parceria  com
         várias entidades, as quais lhe oferecem atendimento diversificado
















         nas especialidades médicas,  ações  culturais  e  doações,  dentre
         outros, tais como a  Associação Aliança Feminina;   Unidade  Básica
         de Saúde – UBS,  do  Jardim  Icaraí;  Organização  Santamarense  de
         Educação e Cultura – Hospital Geral do  Grajaú;   Fundo  Social  de
         Solidariedade; e Agente Cidadão.  Além disso,  recebe  o  apoio  da
         Igreja São Pancrácio,  Restaurante  Elaine  “Sabor  e  Nutrição”  e
         CECAP.

                  A  Pousada  Luz  Divina,   também,   realiza   atendimento
         constante  com  moradores  de  rua,  oferecendo-lhes   alimentação,
         higiene  corporal,  orientação  e   encaminhamentos,   sempre   que
         necessário, através do seu  setor de serviço social.

                  Por fim, é importante relatarmos que a instituição  mantém
         a casa  através  de  doações  da  comunidade,  famílias,  comércio,
         empresas particulares e outros.

                  Diante de tais considerações, que demonstram a importância
         do benemérito trabalho desenvolvido pela Pousada Luz  Divina,  nada
         mais justo que o Estado reconheça  a  entidade  como  de  utilidade
         pública, conforme propomos na presente iniciativa.






                       Sala das Sessões, em 25-5-2006






                           a)  João Caramez - PSDB