


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     496, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Educação  para  que
preste a seguinte informação:
- Qual a situação prevista para o próximo ano (2010) das  seguintes  escolas
estaduais, tendo  em  vista  as  informações  oficiosas  de  fechamento,  de
municipalização ou mudança de gestão (da SEE para o Centro Paula  Souza,  da
Secretaria de Gestão) que têm  gerado  insatisfação,  desconfiança,  medo  e
insegurança nos educadores e comunidades respectivamente

- EE Mario Lins - Diretoria de Ensino de Sertaozinho
- EE Prof. Geraldo Sorg  e EE Joaquim Leite- Diretoria de Ensino de Mogi-
Mirim
- EE Profa Avelina Contieri de Almeida - Diretoria de Ensino de Capão
Bonito
- EE Monterio Lobato; EE Agostinho Silva; EE Judith Campista César; EE
Cesidio Ambrogi; EE Dr José Marcondes de Mattos- Diretoria de Ensino de
Taubaté





                                JUSTIFICATIVA





      A municipalização das escolas estaduais tem sido feita às  escondidas,
como  uma  operação  política  sigilosa,  sem  envolvimento  da   comunidade
escolar, a maior interessada, com negativas de informações.
      Assim tem sido a postura desse governo, que toma decisões sem ouvir  a
comunidade interessada. E quando  a  comunidade  fica  sabendo  já  é  tarde
demais ou ouve negativas, evasivas.
      Os educadores e  a  comunidade  ouvem  “rumores”  sobre  uma  possível
municipalização, procuram as autoridades responsáveis e não são informadas.
      Além da municipalização, o governo tem usado outras  estratégias  para
fechar  impunemente  outras  escolas  em  outras  regiões  do  estado,  como
Taubaté, Sertãozinho, Mogi Mirim e Capão Bonito. Ora  é  a  municipalização,
ora é o fechamento simples, ora é a transferência para as escolas  técnicas.
A tática é sempre a mesma: saem os rumores, nenhuma  autoridade  responsável
tem informações concretas e depois o fato  é  concretizado,  geralmente,  em
períodos em que os educadores e a comunidade estão desmobilizados.
      A razão desse requerimento é buscar informações – que  de  outro  modo
deveriam circular democrática e claramente entre os interessados –  sobre  a
condição das escolas nomeadas acima para o próximo ano.







                       Sala das Sessões, em 15/12/2009





                             a) Carlos Giannazi