
                        Projeto de lei nº 437 de 2005
                Mensagem nº 72 do Senhor Governador do Estado


                                              São Paulo, 29 de junho de 2005





Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza o Instituto de Previdência  do  Estado  de  São  Paulo  –  IPESP  a
alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e  por  preço  não
inferior ao da avaliação atualizada, na forma da lei, imóvel situado na  Rua
São Bento nº 1500, em Araraquara.

      Trata-se de imóvel com área total construída  de  288,00m²,  edificado
em terreno de 180,00m², e que durante  alguns  anos  serviu  como  posto  de
atendimento do IPESP, naquela cidade.

      A alienação é extremamente conveniente  aos  interesses  da  Autarquia
pois,   além   de   proporcionar   ingresso   de   recursos   no   orçamento
previdenciário, eliminará custos necessários  à  manutenção,  conservação  e
vigilância do prédio.

      Considerando que  o  imóvel  encontra-se  desocupado,  e  não  havendo
qualquer perspectiva de utilização para  o  bem,  a  proposta  de  venda  do
imóvel revela-se aconselhável, conforme bem  pondera  a  Superintendente  do
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP, em ofício  dirigido
ao Titular da Pasta da Fazenda, e que faço anexar a esta mensagem.

      Em face dessa circunstância, o Secretário da Fazenda e o  Conselho  do
Patrimônio Imobiliário, órgão responsável pelas diretrizes  que  norteiam  a
política patrimonial do Estado, pronunciaram-se favoravelmente à medida.

      Expostas, assim as razões determinantes de minha  iniciativa,  submeto
o assunto a  essa  augusta  Casa  de  Leis,  fazendo  juntar  os  documentos
necessários à instrução da matéria.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO






















A Sua Excelência o Senhor Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                  Lei nº      , de            de    de 2005


                                 Autoriza o  Instituto  de  Previdência  do
                           Estado de São Paulo – IPESP a  alienar,  mediante
                           venda, o imóvel que especifica.



      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica o Instituto de Previdência do Estado de São  Paulo  –
IPESP  autorizado  a  alienar,  mediante   venda,   precedida   de   certame
licitatório e por preço não inferior ao da avaliação  atualizada,  na  forma
da lei, imóvel situado na Rua São Bento nº 1500,  em  Araraquara,  com  área
total construída de 288,00m², edificado em terreno de 180,00m².

      Artigo 2º - O imóvel, a que se refere o artigo  1º,  caracterizado  no
Processo IP nº 72820/04, assim se descreve:

                  terreno  que  mede  7,50m  (sete   metros   e   cinqüenta
             centímetros) de frente; igual medida na linha dos fundos,  por
             24,00m (vinte e quatro metros) da frente aos fundos, em  ambos
             os  lados,  encerrando  180,00m²  (cento  e   oitenta   metros
             quadrados) e confrontando na frente com a Rua São Bento; de um
             lado com Jovino Corbi ou sucessores; de outro com  os  prédios
             nºs 1.484, 1.486 e 1.490 da rua de situação e nos fundos com o
             prédio nº 1.325 da  Rua  9  de  Julho,  localizado  na  quadra
             completada pela Rua 9  de  Julho  e  Avenidas  Bandeirantes  e
             Prudente de Moraes.


      Artigo 3º - Do edital de licitação deverá constar o  valor  atualizado
do imóvel.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2005.



                                  Geraldo Alckmin