


                     PROJETO DE LEI Nº      822, DE 2008


                                 Dispõe  sobre  a  inclusão  de  alerta,nos
                                 rótulos/embalagens   e    nas    campanhas
                                 publicitárias, referente à  quantidade  de
                                 sódio contida  nos  produtos  alimentícios
                                 industrializados,       produzidos       e
                                 comercializados no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo  1º  -  Torna  obrigatória  a  presença  de  informação  visível  aos
consumidores  nos  rótulos/embalagens  e  nas  campanhas  publicitárias   de
produtos  alimentícios   industrializados,   que   sejam   produzidos   e/ou
comercializados no Estado de São Paulo, referente à quantidade de sódio.

§1º - Os rótulos/embalagens deverão conter a frase: "CUIDADO:  Este  produto
possui sódio em sua  composição.  SEU  CONSUMO  PODE  ELEVAR  OS  NÍVEIS  DA
PRESSÃO ARTERIAL.”

§2º - As campanhas publicitárias veiculadas, em qualquer  mídia,  dentro  do
Estado de São Paulo deverão conter o alerta: "CUIDADO: Este  produto  possui
sódio em sua composição. SEU  CONSUMO  PODE  ELEVAR  OS  NÍVEIS  DA  PRESSÃO
ARTERIAL.”

Artigo 2º - Caberá ao Centro  de  Vigilância  Sanitária,  da  Secretaria  de
Estado da Saúde fiscalizar o cumprimento desta lei.

Artigo 3º - As empresas abrangidas por  esta  lei,  terão  o  prazo  de  180
(cento e oitenta) dias para se adequarem a esta norma legal.

Artigo  4º  -  Pela  infração  do  disposto  nesta  lei,  sem  prejuízo  das
penalidades previstas no  Código  de  Defesa  do  Consumidor  e  nas  demais
legislações vigentes, caberá aos órgãos fiscalizadores  estaduais,  conforme
a gravidade da infração, adotar as seguintes penalidades:

I - advertência;
II – multas que variam entre 500 UFESP’s e 10.000 UFESP’s;
III - apreensão do produto;
IV - suspensão da atividade;
V - cancelamento da autorização para funcionamento em âmbito estadual.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



O Ministério da Saúde confirma: 21,6% da população brasileira  com  mais  de
18 anos de idade é hipertensa, o que corresponde 26,5  milhões  de  pessoas.
Mas não são apenas os adultos que sofrem com a  doença.  A  cada  dia,  mais
crianças também têm a doença diagnosticada. Dados  da  Sociedade  Brasileira
de Hipertensão apontam que 5%, dos 70 milhões de  crianças  e  adolescentes,
também são hipertensos.

Na maioria das vezes silenciosa assintomática, a hipertensão  arterial  está
na origem de 40% das mortes causadas por AVC (Acidente Vascular Cerebral)  e
de 25% dos óbitos em decorrência  de  disfunções  coronarianas.  Anualmente,
mas de 300 mil brasileiros morrem vítimas de doenças cardiovasculares,  mais
da metade delas provocadas pela hipertensão.

Além de ceifar milhares de vidas todos os  anos,  o  que  representa  custos
sociais e psicológicos irreparáveis, a hipertensão  também  consome  elevada
quantia de recursos públicos. Dados  do  Instituto  Nacional  de  Seguridade
Social (INSS) apontam que 40% das aposentadorias  precoces  são  decorrentes
de AVCs e infartos causados pela hipertensão, que deixaram  as  pessoas  com
algum grau de comprometimento que as impedem de continuar a vida laboral.

Segundo o DataSUS, a hipertensão é a maior responsável pelas internações  de
pessoas com mais de 65 anos de idade. Os recursos destinados ao  custeio  de
atendimento  médico-hospitalar  e  a  distribuição   de   medicamentos   aos
hipertensos ultrapassam os R$ 2 bilhões/ano. E, lamentavelmente,  todo  este
investimento não impede que  milhares  de  pessoas  morram  em  conseqüência
dessa doença.

Por isso, é fundamental investir cada vez mais na prevenção à doença, o  que
inclui políticas públicas para que a população adote hábitos  de  vida  mais
saudáveis. A prática regular de atividades físicas e  mudanças  no  cardápio
alimentar estão entre as principais medidas  para  combater  a  hipertensão.
Nesse sentido, é preciso reduzir a ingestão do sódio, um dos maiores  vilões
da pressão alta.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece um consumo máximo de 4  a  6
gramas de sal por dia, o que  equivale  a  2,4  gramas  de  sódio,  uma  das
substâncias que compõem o sal. No Brasil, o consumo chega  a  20  gramas  de
sal por pessoa/dia, o que corresponde a 7 gramas  de  sódio,  mais  de  três
vezes o preconizado pela OMS. Porém, não basta reduzir o sal  na  preparação
de alimentos.

É preciso ficar atento, porque o sódio nem sempre apresenta o gosto  salgado
e  está  presente  em  praticamente  100%  dos  alimentos  e   das   bebidas
industrializadas que nos  cercam.  Até  nos  produtos  dietéticos,  como  os
próprios adoçantes, há sódio. E o risco é maior, porque, muitas  das  vezes,
apenas uma porção destes produtos apresenta quantia  de  sódio  praticamente
igual à recomendada para ser consumida diariamente.

Cortamos ou reduzimos o sódio  dos  alimentos  produzidos  em  casa,  mas  o
ingerimos,  sem  perceber,  em  bolachas,  macarrões,  pães,  refrigerantes,
sucos,  conservas,  congelados,  frios,   queijos,   embutidos,   adoçantes,
chocolates, barras e flocos de cereais, entre tantos outros alimentos. E  os
problemas são ainda maiores quando verificados alimentos voltados mais  para
o público infanto-juvenil, como são os casos dos salgadinhos em pacotes,  os
flocos cereais e os lanches das redes de fast foods.

Estudo divulgado este ano pela Pro Teste (Associação  Brasileira  de  Defesa
do Consumidor)  aponta  que,  entre  as  18  principais  marcas  de  cereais
matinais disponíveis no mercado, a maioria tem elevados níveis de  açúcar  e
sódio. Conforme demonstrou a pesquisa, uma porção de 30 gramas  de  uma  das
marcas apresenta 90% das necessidades de sódio que uma  criança  de  1  a  3
anos pode consumir diariamente.

Outra pesquisa, realizada pela FAMINAS (Faculdade de Minas Gerais)  sobre  o
consumo de salgadinhos por crianças, também  identificou  níveis  alarmantes
de sódio. Nos feitos à base de trigo, há cerca de 450 mg de sódio  presentes
em 25 gramas do produto. Nas batatas, este índice chega a 250 mg  para  cada
30 gramas. E nos feitos à base de milho, são quase  500  mg  de  sódio  para
cada 30 gramas. Índices muito acima das necessidades diárias do organismo.

No caso dos fast foods, a  avaliação  foi  divulgada  pelo  Idec  (Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor). Há sanduíches cujos  índices  de  sódio
representam até 70% do recomendado para ser consumido  diariamente  por  uma
pessoa  adulta.  Para  combater  a  presença  deste  verdadeiro  vilão   nos
alimentos, a Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa)  determinou
a redução do uso do sódio em alimentos e bebidas produzidas no Brasil.

Mas isto não basta. É preciso informar com clareza aos  consumidores  o  que
está presente naquele alimento ou naquela  bebida  que  ele  está  ingerido.
Hoje, a legislação determina que estes produtos apresentem  uma  tabela  com
seus valores nutricionais  e  a  comparação  com  as  necessidades  diárias.
Entretanto, isto não é suficiente.

Esta tabela apresenta todos os componentes de forma homogênea, sem chamar  a
atenção para uma verdadeira bomba relógio que é o  sódio  “escondido”  entre
seus ingredientes. Daí,  a  necessidade  de  um  alerta  específico  para  a
substância, de forma a despertar a atenção do consumidor  para  o  que  está
levando para sua casa.

Dessa forma, será possível  à  pessoa  controlar  de  forma  mais  eficaz  a
ingestão do sódio. Um controle que, reitero, vai muito além  da  redução  do
sal nos alimentos preparados em casa. Ao adotar o  alerta  de  que  trata  a
presente propositura, nosso  Estado  estará  dando  um  passo  à  frente  na
melhoria da qualidade de vida e na atenção à saúde de nossa população.

Por isso, conto com o apoio dos nobres parlamentares  para  a  aprovação  da
presente propositura. Locomotiva da Nação,  São  Paulo  deve  ser  pioneiro,
adotando mais este instrumento de combate à hipertensão, mal silencioso  que
ceifa vidas, dilacera famílias e consome milhões dos cofres públicos.









                       Sala das Sessões, em 15/12/2008





                         a) Maria Lúcia Prandi - PT