



                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   33, DE 2.002







       Requeremos,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que  seja  oficiado  o  Senhor  Dalmo  Nogueira
Filho, Secretário Estadual de Governo  e  Gestão  Estratégica,  para  que
apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:


      Tendo em vista a desativação parcial do Complexo  Penitenciário  do
Carandiru, solicitamos a seguintes informações:


            1. Quais procedimentos estão sendo tomados para evacuação  do
      local?

      2. Quantos presidiários foram transferidos?

      3. Para quais presídios foram transferidos?

      4. Qual é a situação dos pavilhões já desocupados?


      5. Qual o cronograma da desativação do  Complexo  Penitenciário  do
Carandiru?

      6. Qual o calendário das obras e o tempo previsto para conclusão da
desativação?

      7. Como está a discussão entre o Governo do Estado e  a  comunidade
local para a destinação da área do Complexo Penitenciário do Carandiru?


      8. O Governo do Estado tem ouvido as propostas da comunidade?


      9. Será  realizada  pelo  Governo  do  Estado  alguma  plenária  ou
consulta popular sobre a destinação da área do Complexo Penitenciário  do
Carandiru?







                                JUSTIFICATIVA



      Tendo em vista o anúncio por parte do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo da desativação parcial do Complexo Penitenciário  do  Carandiru,  a
falta de informações em relação a  destinação  da  área  desativada,  tem
causado grande preocupação aos moradores da Zona Norte da cidade  de  São
Paulo.


      Deste modo, diante da importância  do  assunto  em  questão,  é  de
fundamental importância a participação popular na decisão  da  destinação
da área, neste sentido, várias iniciativas já estão  sendo  tomadas  pela
comunidade local, como a realização de reuniões, debates e campanhas,  no
sentido  de  se  assegurar  a  participação  popular  na   discussão   da
desativação  e  na  destinação  da  área  do  Complexo  Penitenciário  do
Carandiru.


       Entretanto, até o presente momento, o Governo do  Estado  não  tem
demonstrado de forma clara e  objetiva  a  intenção  de  permitir  que  a
comunidade  também participe da decisão  sobre a destinação da área.

      Diante da importância do tema, informamos  que  estaremos  enviando
cópia deste Requerimento de Informações ao Governador do  Estado  de  São
Paulo e ao Secretário Estadual da Juventude, Esporte e Lazer.

      Por  fim,  vale  ressaltar  que  as  informações  solicitadas   são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.


      Sala das Sessões,





      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT