


                       PROJETO DE LEI Nº  115, DE 2009


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Santa Bárbara d'Oeste.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo 1.º - É transformado em Estância Turística o Município de
Santa Bárbara d’Oeste.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                      A fundação de Santa Bárbara d’Oeste remonta ao início
do século XIX, com a abertura de uma estrada entre Campinas e Piracicaba.  A
chamada Vila de São  Carlos  (atual  Campinas)  passou  a  ser  ligada,  por
estrada de terra, à Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba.  Essa  estrada
revelou uma região banhada por muitas águas, com terra de excelente  aptidão
agrícola para a cultura de cana-de-açúcar e  cereais.  A  partir  de  então,
aumentou-se  o  interesse  por  estas  terras  e   novas   sesmarias   foram
demarcadas, não mais para serem doadas e sim vendidas.


                      A partir daí, sesmarias começaram a ser  vendidas,  o
que atraiu para a região Dona Margarida da Graça Martins.


                      Dona Margarida da Graça Martins, viúva  do  Sargento-
mor  Francisco  de  Paula  Martins  comprou  uma  sesmaria  de  duas  léguas
quadradas, delimitada ao Norte com o Rio  Piracicaba  e  a  Nordeste  com  o
Ribeirão Quilombo, fazendo com que a cidade se tornasse o primeiro  e  único
município brasileiro fundado por uma mulher.


                      Dona Margarida, junto com  seus  filhos,  parentes  e
agregados, mudou para suas terras em 1817, formando uma fazenda  de  engenho
de açúcar, doando terras para construção de uma capela sob  a  invocação  de
Santa Bárbara. Como a capela foi erguida em  1818,  a  data  de  fundação  é
considerada 4 de dezembro daquele ano.

                        A  região  foi  sendo  povoada  e  novos  lavradores
chegaram. As sesmarias acabaram divididas em sítios e  fazendas,  dedicando-
se à cultura de  cana  e  cereais.  Os  moradores  urbanos  limitavam-se  às
profissões   liberais,    trabalhando    como    comerciantes,    ferreiros,
carpinteiros, latoeiros e curadores homeopatas.

                       A capela foi elevada à categoria de  “curada”  em  16
de abril de 1839 e nomeado  um  cura  para  dar  assistência  aos  fiéis.  O
progresso  acentuou-se  ainda  mais  com  novos  engenhos  de  açúcar,  mais
lavouras  de  cereais  e  fumo,  mais  comércio  e  mais  tropas  cargueiras
surgiram.


                        A  região  começou  a  receber   imigrantes   norte-
americanos a partir de  1867.  Eram  sulistas  sobreviventes  da  Guerra  da
Secessão, um violento confronto que  dividiu  os  Estados  Unidos  e  deixou
centenas de milhares de mortos. Esses  imigrantes  trouxeram  novos  métodos
agrícolas, contribuindo muito para o progresso da agricultura.

                       De todas as regiões que acolheram  americanos,  Santa
Bárbara d'Oeste, foi uma das que mais se desenvolveram. Os primeiros  norte-
americanos a chegar no município foram o coronel William Hutchinson  Norris,
ex-combatente da Guerra Civil Americana e ex-senador do estado  do  Alabama,
e seu filho, que passaram a ministrar cursos sobre técnicas  de  cultivo  de
algodão aos fazendeiros locais. Uma vez estabelecidos, receberam o  restante
da família e outros conterrâneos.
                       Trimestralmente acontece em Santa Bárbara  d'Oeste  a
Reunião da Fraternidade Descendência Americana  e,  anualmente,  acontece  a
festa dos descendentes no Cemitério do Campo,  onde  descendentes,  do  país
inteiro, vestidos com roupas típicas do  sul  dos  E.U.A.,  se  reúnem  para
preservar suas tradições.
                       Muitos  imigrantes  que  vieram  para  Santa  Bárbara
d'Oeste conseguiram destaque nacional, como foi o caso de  Pérola  Byington,
uma filantropa e ativista social nascida na cidade.


                         Vieram   ainda   colonos   de   origem    européia,
principalmente italianos, que também passaram a  trabalhar  na  agricultura.
Aos poucos, o povoado foi crescendo com a abertura de  oficinas,  fabricação
de implementos agrícolas e desenvolvimento de outras atividades artesanais.

                       O grande impulso da  indústria  açucareira  surgiu  a
partir de 1877, quando o major João Frederico Rehder  comprou,  de  Prudente
de Moraes, a Fazenda São  Pedro,  iniciando  o  cultivo  da  cana  em  larga
escala. Em 1883, montou o primeiro grande engenho do  município.  Seis  anos
depois, em 1889, inaugurou a destilaria de álcool.  Esse  processo  culminou
com a escolha da Fazenda São Pedro  para  instalação  da  usina  açucareira,
inaugurada em 25  de  julho  de  1914  (posteriormente,  Cia.  Industrial  e
Agrícola Santa Bárbara – Usina Santa Bárbara). Na seqüência, foram  surgindo
outras grandes usinas, como Furlan,  Cillos  e  Galvão.  Apenas  a  primeira
continua em atividade.


                       Novas indústrias surgiram  com  o  passar  dos  anos,
produzindo tecidos,  implementos  agrícolas  e  tornos  mecânicos.  Em  1956
começou a produção do primeiro automóvel brasileiro: o “Romi-Isetta”. Com  o
desenvolvimento  da  indústria   (máquinas   operatrizes   computadorizadas,
injetoras de plásticos, fiação e tecelagens, usinas de açúcar e álcool)  foi
acelerado o crescimento urbano. Essa expansão  ocorreu  de  tal  forma  que,
atualmente, Santa Bárbara  d’Oeste  e  Americana  formam  apenas  um  núcleo
urbano em vários bairros, com as cidades sendo separadas apenas por ruas.


                      Santa  Bárbara  d’Oeste  destaca-se  hoje   por   sua
excelente qualidade  de  vida:  é  o  70.º  colocado  no  IDH  –  Índice  de
Desenvolvimento Humano, entre os  645  municípios  paulistas.  Comparada  às
cidades vizinhas, ainda mantém baixos índices de desemprego e violência.


                       Dentre os 19 municípios da  Região  Metropolitana  de
Campinas, da qual faz parte, é o 8.º mais rico, e está  entre  os  200  mais
ricos do Estado, sendo sua economia baseada no setor têxtil  e  metalúrgico,
mas principalmente no setor sucro-alcooleiro  –  sendo  chamada  de  “Pérola
Açucareira”.

                        A  transformação  do  Município  de  Santa   Bárbara
d’Oeste em Estância Turística é uma decisão que não pode mais ser adiada,  e
nossa “Pérola Açucareira” aguarda com expectativa o desenrolar favorável  do
referido pleito, por parte desta Casa de Leis.







                        Sala das Sessões, em 3/4/2009



                          a) Roberto Engler - PSDB