


                      PROJETO DE LEI Nº  595 , DE 2008


                                 Dispõe sobre a  instalação  de  Postos  de
                                 Atendimento ao POUPATEMPO no município  de
                                 Mauá - SP









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar  um  Posto  de
Atendimento do POUPATEMPO, no município de Mauá

Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





O programa denominado POUPATEMPO veio para facilitar o acesso do cidadão  às
informações e serviços públicos, implantou em 1996  o  Programa  Poupatempo,
que reúne,  em  um  único  local,  um  amplo  leque  de  órgãos  e  empresas
prestadoras de serviços  de  natureza  pública,  prestando  atendimento  sem
discriminação ou privilégios.

A instalação de um POUPATEMPO no município de Mauá trará muito s  benefícios
disponibilizando à população mais de 400  serviços,  sendo  emissão  de  RG,
Atestado de Antecedente Criminais,  Carteira  de  Trabalho  e  CNH  os  mais
solicitados.

Mauá é um município do estado de São Paulo. É o 11° município do  estado  em
PIB e o 11º em população, com 402.643 habitantes.  Mauá  está  entre  as  50
maiores cidades de todo o Brasil.

Diante do exposto, fazemos votos de que os nobres pares, imbuídos  do  mesmo
propósito, unam-se na aprovação deste projeto.





                        Sala das Sessões, em 4-9-2008





                         a)  José Bittencourt - PDT