
                       PROJETO DE LEI Nº 430,  DE 2002





            DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA




            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:



            Artigo 1º  -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  “FUNDAÇÃO
REVIVER”, com sede na cidade de Américo Brasiliense.

             Artigo  2º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA


            A Fundação Reviver, fundada em 10 de  outubro  de  1996,  é  uma
sociedade civil sem fins lucrativos, tem por  finalidade  o  atendimento  às
crianças de seis a onze anos de idade e adolescentes com  idade  inferior  a
18 anos, de ambos os sexos, com prioridade às provenientes  de  baixo  poder
aquisitivo. Tem como finalidade primordial o desenvolvimento  de  ações  que
colaborem na garantia dos  direitos  à  vida,  à  saúde,  à  alimentação,  à
educação,  ao  esporte,  ao  lazer,  à  profissionalização,  à  cultura,   à
dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária.
            Dos relatórios apresentados,  verifica-se  que  a  entidade  vem
cumprindo sua finalidade estatutária, tendo prestado relevantes  serviços  à
comunidade de Américo Brasiliense.
             Diante  do  exposto,  depreende-se  a   relevância   social   e
humanitária da FUNDAÇÃO REVIVER, motivo porque merece ser acolhida por  esta
Casa a presente propositura, valorizando-se sua benemérita atividade.


                            Sala das Sessões, em      /      / 2002




                            a) DIMAS RAMALHO