


                       PROJETO DE LEI Nº 737, DE 2014


                                 Dá nova redação ao artigo  1º  da  Lei  nº
                                 15.251, de  2013,  que  dá  denominação  à
                                 passagem inferior que especifica.












A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 15.251, de 20 de dezembro  de  2013,
passa a vigorar com a seguinte redação:

           “Artigo 1º -  Passa  a  denominar-se  ‘Hélio  Cruz  Pimentel’  o
      Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no  km  258  da  SP  255  –
      Rodovia João Melão, no Município de Avaré.”

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      Esta proposição tem o propósito de dar ao Trevo de  Acesso  localizado
no km 257,900 da SP 255 – Rodovia  João  Melão,  no  Município  de  Avaré  a
denominação de “Hélio Cruz Pimentel”.

      Trata-se de uma medida indispensável  à  retificação  de  um  equívoco
lamentável que ocorreu durante a tramitação do Projeto de  lei  nº  373,  de
2012, de autoria  deste  mesmo  parlamentar,  proposição  que  tinha  objeto
idêntico ao desta. Aquele equívoco se deveu, em boa medida, como  o  próprio
Departamento  admitiu  posteriormente  (cf.  ofício  anexo),  à   informação
prestada pelo Departamento de Estradas de  Rodagem  a  este  Parlamento,  em
resposta  ao  ofício  que  é  tradicionalmente  expedido  pela  Comissão  de
Constituição, Justiça e Redação a fim de verificar se o logradouro  ao  qual
se pretende dar nome já não conta com denominação patronímica.  Desse  modo,
ao invés de dar nome a um Trevo de Acesso – como pretendia o texto  original
– a proposição continuou a tramitar tendo agora como  objeto  a  denominação
de uma simples passagem inferior. Imagine-se a frustração e – até mesmo –  a
indignação que tal modificação  produziu  entre  aqueles  que  postulavam  a
homenagem!

      Infelizmente, não pudemos obter a  confirmação  do  equívoco  cometido
pela Administração senão quando a proposição já estava aprovada,  convertida
agora na Lei nº 15.251, de 20 de dezembro de 2013. Por esta razão,  a  única
solução que restou a este parlamentar foi  apresentar  novo  projeto,  desta
vez, para retificar o texto daquela norma legal, de modo  a  fazer  com  que
homenagem antes pretendida recupere sua antiga envergadura.

      No entanto, para que não seja necessária consulta ao Projeto de lei nº
373, de 2012, para que  se  perceba  a  relevância  do  homenageado  em  sua
comunidade, reproduzimos a seguir a Justificativa daquela proposição:

         “Hélio Pimentel: um pai dedicado, um  trabalhador  esforçado  e  um
   político honesto.

          O Cidadão Avareense Hélio Cruz Pimentel, 85 anos, sempre  ao  lado
   do amor de sua vida, a esposa Marina, construiu uma família baseado  nos
   princípios do bem, do amor, da amizade, da honestidade e do trabalho.

           Filho mais velho de Publio Pimentel e Maria  Izabel,  e  neto  do
   Coronel João Cruz, Hélio cresceu no meio da política. Ele herdou do pai,
   que foi prefeito de Avaré, nos anos 30, e do avô, que foi chefe político
   na década de 20, a paixão pela cidade e a vontade de fazê-la  crescer  e
   prosperar.

                ‘Seu Hélio’, como ficou  conhecido  na  cidade,  iniciou  os
   estudos na Escola Matilde Vieira  -  antes  chamada  de  Escola  Edmundo
   Trench -. Depois, foi para o então Ginásio Estadual de Avaré. Lá,  ainda
   na adolescência, conheceu seu grande amor: a esposa  Marina,  que  seria
   sua companheira até os últimos dias. O casal teve  três  filhos:   Hélio
   Pimentel Filho, Públio Pimentel Neto  e Maria Cecília Pimentel.

               Contrariando o pai, cuja vontade era que o filho estudasse em
   São Paulo, ‘Seu Hélio’ preferiu casar-se e construir sua vida em  Avaré.
   Para “ganhar a vida”, ele comprou um caminhão Ford e, com o  auxílio  de
   um motorista, iniciou os serviços de carretos  pela  região.  Com  muito
   esforço e vontade de vencer, após alguns anos, em  sociedade  com   Zeid
   Sacre comprou o único posto de gasolina de Avaré, o “Nosso  Posto”,  que
   funcionava na esquina das ruas São Paulo e Mato Grosso, onde hoje fica a
   Padaria Esquina do Pão. Os negócios prosperavam.  Ele  e  o  sócio  Zeid
   ganharam  mais  um  companheiro  nessa  empreitada:  o   amigo   Geraldo
   Quartucci.

                 Tornaram-se o mais forte grupo de comerciantes da região.

                  Apesar da grande quantidade de trabalho, ‘Seu  Hélio’  não
   se afastava  dos  filhos.  Estava  sempre  atento  às  brincadeiras,  ao
   desempenho escolar e dando ‘puxões de orelha’  quando  necessário.  Além
   disso,  ele  e  Marina  sempre  foram  abertos  ao  diálogo  e   grandes
   conselheiros dos filhos, mostrando o caminho  certo  a  ser  seguido  em
   todas as ocasiões.

                     Apaixonado por carros e caminhões, com muita dedicação,
   “Seu Hélio” conseguiu realizar o sonho de muitos empresários da época: a
   representação dos caminhões FNM. A concessionária funcionava  em  frente
   ao ‘Nosso Posto’, onde hoje está a Serginho Pneus. O próximo passo foi a
   conquista da bandeira Volkswagen.

                     Alguns sócios se  foram,  vieram  outros,  e  o  grupo,
   pautado pela honestidade, continuou crescendo.   Muitos  empregos  foram
   gerados  pelos  negócios  de  ‘Seu  Hélio’  ao  longo  destas   décadas,
   colaborando com o desenvolvimento da cidade e  movimentando  o  comércio
   local.

                     Com muito orgulho, o “Posto e Restaurante Avenida”,  na
   Avenida Prefeito Paulo Novaes, é um dos resultados  do  empreendedorismo
   de “Seu Hélio”. Mas o exemplo não parou por aí.

                       Na política, ‘Seu Hélio’ cumpriu mandatos de vereador
   e de vice-prefeito na gestão de Joselyr Benedito Silvestre  (1997-2000).
   Desde que os filhos eram pequenos, ‘Seu Hélio’ fez questão de ensinar  a
   importância que a política tem na vida de todos nós,  desde  que  sempre
   seja praticada com ética, honestidade e transparência.

                         Seu irmão, Fernando Pimentel foi Prefeito de  Avaré
   por 3 mandatos, e até hoje é lembrado como um  dos  Prefeitos  que  mais
   realizou obras pela cidade.

                          Além do Título de Cidadão  Avareense,  recebeu  da
   Câmara  Municipal  a  Medalha  Maneco  Dionísio,   importante   honraria
   concedida por aquele legislativo

                          Seguindo os ensinamentos   de  seus  antepassados,
   ‘Seu Hélio’ encheu de orgulho os filhos e  familiares  por  sua  conduta
   honesta na vida política e empresarial, e deixou em Avaré um legado  que
   serve como  exemplo de empresário  correto, de pai carinhoso,  atencioso
   e presente e político dedicado à sua cidade, às pessoas e ao bem comum.”

      Ante o exposto:

            1) Constatado de forma inequívoca o erro material cometido  pelo
               Departamento de Estradas de Rodagem na informação prestada  à
               Comissão  de  Constituição,  Justiça  e  Redação  quando   da
               instrução do Projeto de lei nº 373, de 2012, equívoco de  que
               resultou a desfiguração da proposição, e

            2) Demonstrado de modo igualmente inequívoco  a  importância  do
               homenageado na  história  política  e  social  da  Cidade  de
               Avaré,

      torna-se irrefutável a conclusão de que se impõe a reforma da  Lei  nº
15.251, de 20 de dezembro de 2013, razão pela qual  solicitamos  o  concurso
dos Nobres Pares para a aprovação desta lei.














                       Sala das Sessões, em 20/05/2014





                           a) Celso Giglio - PSDB