


                      PROJETO DE LEI Nº 510  ,  DE 2005

                                 Institui "Programa de  Educação  Postural"
                                 nas Unidades da Administração Centralizada
                                 e Autárquica do Estado de São Paulo



      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – Fica instituído o “Programa de Educação Postural” em todas
as unidades da Administração Direta e Autárquica.

      Parágrafo Único – O programa de que trata o “caput” deste  artigo  tem
caráter permanente e continuo.

      Artigo 2º – Os objetivos do programa em  tela  é  dirigido  a  todo  o
quadro de servidores.

      Artigo 3º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 4º – As despesas decorrentes da aplicação  desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 5º – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Os problemas decorrentes da má postura corporal são tamanho que chegam
a superar os afastamentos de trabalhadores por Lesão por Esforço  Repetitivo
(LER).





      De forma geral pode-se definir uma boa postura como aquela que exige o
mínimo esforço da musculatura e dos  ligamentos,  mantendo  o  individuo  em
equilíbrio e conforto.

      A má  postura  corporal  se  expressa  já  na  infância,  agravando-se
progressivamente, assim nada  mais  produtivo  que  buscar  uma  educação  e
orientação  beneficiando  e  conscientizando,  conforme  os   objetivos   do
presente Projeto de Lei, todos os servidores estaduais.

      Estudos mostram que a maioria dos pacientes de  ortopedia  decorrentes
de problemas  posturais  tem  na  falta  de  informação  a  origem  de  suas
patologias.

      O mundo contemporâneo tem seus lados negativos, dentre eles o desleixo
com relação a postura corporal, apesar da cultura do corpo, o tempo  que  se
permanece diante do computador e as facilidades  da  vida  moderna  como  os
controles  remotos,  acabam   sendo   vitimas   freqüentes   dos   problemas
decorrentes dessa má postura.

      Buscando a melhoria da  qualidade  dos  servidores  estaduais  se  faz
necessário à prevenção e conscientização, o que certamente  trás  resultados
mais rápidos e eficazes, visto que estar-se-á formando  uma  sociedade  mais
preocupada e informada sobre o assunto.

      A má postura pode levar a uma serie de conseqüências, que não resume à
questão estética, podendo acarretar  patologias  como  cifose  e  escoliose,
entre outras mais, chegando até  mesmo  ocorrer  desgaste  de  vértebras  ou
achatamento do disco intervertebral.

      Os  objetivos  aqui  expostos  vislumbram  criar  uma   geração   mais
consciente quanto aos graves problemas  que  a  má  postura  corporal  podem
trazer.







      Cabe ao legislador estadual empenho pela saúde da população paulista e
a presente propositura atem-se e justifica as despesas  decorrentes  de  sua
aplicação  nas  dotações  orçamentárias  já  existentes  e  nas  respectivas
rubricas orçamentárias.

      Dessa forma, diante das justificativas dos  objetivos  sugeridos  pelo
Nobre Vereador Gersio Sartori, do Município de São Caetano do  Sul,  a  quem
agradeço que apresentou Projeto de Lei similar  na  Edilidade  local  focado
nos servidores municipais, não há como deixar deste autor adaptar o  formato
e apresentá-lo para a apreciação dos Nobres pares que hão de  concordar  com
os benefícios que serão colhidos.







                        Sala das Sessões, em 9/8/2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS