


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  162, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:
          1. Quantas pessoas estão presas sob a custódia da  Secretaria  de
             Segurança Pública nas  delegacias  de  polícia  existentes  no
             Estado?  Especificar  a  quantidade  de  pessoas  presas   por
             delegacia de polícia.

          2. Do total de pessoas presas sob a  custódia  da  Secretaria  de
             Segurança  Pública,  quantos  se  encontram   nesta   condição
             aguardando  julgamento,  quantos  por  dívidas  alimentares  e
             quantos por outras razões (especificar)?




                                JUSTIFICATIVA



                      Em que pese a  existência  dos  Centros  de  Detenção
Provisória  –  CDPs  –  destinados  aos  presos  que  aguardam   julgamento,
devedores de pensão alimentícia e outros casos especiais, um  grande  número
de presos se encontra sob a custódia  da  Secretaria  de  Segurança  Pública
espalhados pelas delegacias existentes no Estado.

                      Um sério e  conhecido  problema  ainda  observado  em
inúmeras destas delegacias, é a superlotação das celas. Esta situação,  além
de ferir a dignidade humana dos presos, prejudica o trabalho  da  autoridade
policial e dos  policiais,  posto  que,  estes  profissionais  da  segurança
pública acabam exercendo  a  função  de  carcereiros  em  prejuízo  de  suas
atribuições constitucionais.

                      As  informações  requisitadas  tem   por   escopo   a
instrução  de  estudo,  bem  como,  a  formulação  de   políticas   públicas
relacionadas a este problema.

                      Por fim, cumpre salientar que o acesso às informações
requisitadas é de suma importância para o exercício da função  fiscalizadora
atribuída ao Poder Legislativo pelo artigo 20 e incisos, da Constituição  do
Estado.




                       Sala das Sessões, em 10/6/2010





                            a) Vanderlei Siraque