


                       PROJETO DE LEI Nº 864, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública  a  Irmandade
                                 São José de Novo Horizonte,  com  sede  no
                                 Município de Novo Horizonte.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Irmandade São José de
Novo Horizonte, com sede no Município de Novo Horizonte.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





      A Irmandade São José de Novo Horizonte, entidade filantrópica sem fins
lucrativos e mantenedora da Santa Casa de Misericórdia  de  Novo  Horizonte,
enquadra-se no  atendimento  à  Saúde  e  Assistência  Social,  e  tem  como
finalidades:


          a) Congregar em seu seio pessoas de reconhecida identidade que  se
             disponham à prática da caridade para o bem coletivo;
          b) Construir, manter e aperfeiçoar prédios, instalações e serviços
             de natureza hospitalar de qualquer espécie;
          c) Participar de consórcios ou filiar-se a órgãos ou  instituições
             de igual natureza da irmandade;
          d) Articular, contratar ou colaborar com entidades congêneres, com
             o  poder  público  ou  autarquias,  no  sentido  de  ampliar  e
             aperfeiçoar  a  sua  capacidade  sócio-econômica,   visando   a
             prestação de serviços;
          e) Realizar ou participar de movimentos assistenciais  de  caráter
             científico, cultural e beneficente;
          f) Manter, obrigatoriamente, leitos e serviços hospitalares,  para
             uso público, gratuito,  sem  distinção  de  raça,  cor,  credo,
             sexos, e religião  dentro  das  proporções  estabelecidas  pela
             legislação e regulamentos estaduais em vigor.


      Diante do exposto, e, considerando que  a  referida  Irmandade  cumpre
integralmente  todos  os  requisitos  da  legislação  em   vigor,   conforme
documentos acostados com o intuito  de  instruir  nosso  pleito,  nada  mais
justo, portanto,  a  concessão  de  utilidade  pública  para  a  instituição
citada.


      Isto posto, pedimos o apoio dos nossos nobres pares para  a  aprovação
da presente proposição.







                       Sala das Sessões, em 23-9-2009.





                          a) Marcos Zerbini - PSDB