


                        PROJETO DE LEI Nº 43, DE 2015


                                 Dispõem sobre a obrigatoriedade  de  fixar
                                 avisos para lavar as mãos.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Os edifícios públicos e  privados  deverão  fixar  avisos,
adesivos ou em forma de placas, nas dependências sanitárias, com o  seguinte
dizer: “A prevenção de doenças é dever de todos – Lave as mãos”.

      §1° - O aviso mencionado no caput também deverá ser fixado em todos os
estabelecimentos públicos e privados  em  eu  haja  manipulação,  preparação
e/ou consumo de alimentos.

      §2° - Em se tratando dos locais previstos no  parágrafo  anterior,  os
avisos  deverão  ser  afixados  nos  sanitários  e  próximos  a   lavatórios
instalados fora dos sanitários.

      Artigo 2° - Os adesivos ou placas com o aviso descrito  no  artigo  1°
não poderão ser inferior a 30cmX20cm.

      Artigo 3° - A não observância do estabelecido nesta  lei  sujeitará  o
estabelecimento infrator a  multa  no  valor  de  50  UFESP´s,  devendo  ser
aumentada em 50% cada reincidência.

      §1° - A  fiscalização  será  realizada  pelos  agentes  da  Vigilância
Sanitária do Estado de São Paulo.

      §2° - Os estabelecimentos terão o prazo de 60 (sessenta) dias a partir
da entrada em vigência desta Lei para instalar os avisos.

      Artigo 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
      Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





Esta Lei se justifica pelo fato de  que  milhares  de  doenças,  sejam  elas
simples como a gripe, tanto algumas mais complexas como  a  hepatite,  podem
ser evitadas pelo simples ato de lavar  as  mãos,  principalmente  antes  do
preparo e ingestão de alimentos.

      As mãos pelo fato de nos ajudar em praticamente todas  as  tarefas  do
dia a dia concentram grande quantidade de bactérias  que  provocam  diversas
doenças.

      O fato é que muitas pessoas  ainda  desconhecem  essa  necessidade  ou
ainda por muitas vezes se esquecem desse simples ato que pode salvar  a  sua
saúde e de outras pessoas.

      Até mesmo os profissionais da área de  saúde,  não  tem  o  habito  de
lavar  as  mãos.  Segundo  pesquisa  realizada  pela  Agência  Nacional   de
Vigilância Sanitária – ANVISA, apenas 1/3 dos hospitais do  Brasil  têm  uma
adesão à higiene acima de 70%. Este simples ato é a maneira mais  eficaz  de
reduzir infecções hospitalares.

      A instalação  de  avisos  com  os  dizeres  para  lavar  as  mãos  tem
justamente a intenção de conscientizar e  lembrar  as  pessoas  de  praticar
esse ato, principalmente em locais com grande concentração de  pessoas  como
praças de alimentação de shopping centers.

      Em face do  exposto,  sendo  a  matéria  de  suma  importância  é  que
apresento este Projeto de Lei, esperando contar com o apoio e aprovação  dos
nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 26/2/2015.





                          a) Constancia Felix - PDT