


                    PROJETO DE LEI Nº      1006 , DE 2007


                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A  ASSOCIAÇÃO
                                 AMIGOS DE BAIRROS -  NÚCLEO JOÃO PAULO II,
                                 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,  NO
                                 ESTADO DE SÃO PAULO





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
Associação Amigos de Bairros- Núcleo João Paulo II, com  sede  no  município
de São José do Rio Preto, em São Paulo.

                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                            A Associação  Amigos  de  Bairros-  Núcleo  João
Paulo II, mais conhecida como ONG João Paulo II, é uma entidade  civil,  sem
fins lucrativos, de caráter, especialmente, ambiental.
                             A  entidade  tem  por   finalidades   propiciar
atividades  de  educação,  trabalho,   recreação,   lazer,   preservação   e
conservação do meio ambiente. A  entidade  procura,  ainda,  dentro  de  sua
filosofia  de  atuação,  propiciar  melhorias  para  todos  os  bairros   do
município de São José do Rio Preto.
                             Nos  últimos  anos,  a  Associação  Amigos   de
Bairros- Núcleo João Paulo II, prestou relevantes serviços, em  especial  na
área de educação ambiental.
                             Diante  de  todo  o  exposto,  entendemos   ser
indispensável declararmos a entidade como  de  utilidade  pública  estadual.

                            Assim, para atingirmos nosso  objetivo,  estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:


   1. Estatuto da Entidade devidamente registrado no Cartório de  Títulos  e
      Documentos;
   2. Cópias das Atas de fundação e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
      diretoria;
   3. Declaração, passada por autoridade do local de sua  sede,  de  que  os
      cargos de diretoria não são  remunerados  e  não  há  distribuição  de
      lucros,  bonificações  e  vantagens  a  dirigentes,  mantenedores   ou
      associados;
   4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos competentes do Estado,
      conforme sua natureza;
   5. Relatório circunstanciado, referente aos 3 últimos anos  anteriores  à
      formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro
      de suas finalidades;
   6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
   7. Atestado de idoneidade moral de seus diretores passado por  autoridade
      local da sede;
   8. Publicação, pela imprensa, do balanço demonstrativo da  receita  e  da
      despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.







                       Sala das Sessões, em 11/9/2007





                          a)  Valdomiro Lopes - PSB