


                       PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a   utilização   de   areia
                                 descartada de  fundição  na  construção  e
                                 conservação das estradas e na cobertura de
                                 aterros sanitários licenciados.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Em obras públicas de conservação de estradas  estaduais  e
na manutenção de aterros sanitários, serão apresentados estudos para  o  uso
de areia descartada de fundição como componente da mistura asfáltica e  para
a cobertura diária dos aterros sanitários.




      Artigo  2º -   Na impossibilidade de utilização  de  areia  a  que  se
refere  o  artigo  1º,  deverá  ser  apresentada  justificativa  técnica  ou
econômica.






      Artigo  3º  -     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







                 A areia descartada de fundição constitui  o  maior  resíduo
industrial do Brasil, sendo que, nos  países  mais  desenvolvidos,  a  areia
descartada de fundição é aplicada como subproduto em diversos fins.
                 No Brasil foram  realizados  amplos  estudos  durante  três
anos, com a participação da sociedade e dos órgãos de controle ambiental  de
Minas Gerais, São Paulo e do Rio Grande do Sul, e do  Instituto  Militar  de
Engenharia, entre outros, que atestaram a viabilidade técnica,  ambiental  e
econômica da aplicação da areia descartada de fundição.
                 Esses estudos resultaram  na  criação  da  norma  ABNT  NBR
15702, publicada em 6/6/2009, que normatiza o uso  da  areia  descartada  de
fundição em mistura asfáltica e na  cobertura  diária  de  aterros  do  lixo
doméstico.

                 O Uso da areia descartada de fundição para esses  fins  irá
proporcionar economia de recursos naturais e financeiros para o  Estado,  os
municípios e as empresas  de  construção  civil.  Trata-se  de  uma  atitude
ecologicamente correta, que irá  beneficiar  toda  a  sociedade  através  do
desenvolvimento tecnológico na reutilização do maior resíduo  industrial  do
Estado, propiciando economia de recursos naturais com:

-  a redução da exploração e da retirada de areia e argila de rios e  cavas;

-  a redução de custos para as prefeituras na construção,
- no licenciamento e na operação  de  aterros  sanitários,  visto  que  elas
terão receitas, no lugar de custos, para retirar a argila que é  normalmente
utilizada,
-   e a redução de custos na construção de estradas.


                 Diante do exposto, contamos com o apoio dos  nossos  nobres
pares à aprovação desta relevante  proposição .






                       Sala das Sessões, em 24/9/2015.





                           a) Rodrigo Moraes - PSC