


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 95, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário da Segurança  Pública,,  para
que preste as seguintes informações:


      1-    Quais as bases da polícia rodoviária pertencentes  à  Região  de
Sorocaba que estão programadas para serem fechadas;


      2-    Qual o critério técnico adotado pelo Comando  Geral  da  Polícia
Militar que justifique o fechamento dessas bases.





                                JUSTIFICATIVA





      Autoridades  políticas,  representando  diversos   municípios,   estão
apreensivas com a notícia que bases  da  polícia  rodoviária  instaladas  na
Região Sudoeste terão suas atividades encerradas, dando lugar ao serviço  de
bases móveis que irão atuar ao longo das rodovias da região e do estado.


      Se por um lado, essa experiência inovadora possa vir contribuir com  a
segurança apresentando com o  passar  do  tempo  resultados  positivos,  por
outro causa apreensão notícias referentes ao fechamento das  unidades  fixas
que estão em pleno funcionamento.


      Como exemplo, podemos citar as bases instaladas ao longo da Rodovia SP
258, nos municípios de Capão Bonito, Itapeva  e  Itararé.  Inicialmente,  se
cogitou em fechar as  três  unidades.  Posteriormente,  voltou-se  atrás  em
relação à base de Itararé  argumentando-se  que  esta  seria  ultima  cidade
antes da divisa com o Paraná, procedimento corretíssimo a meu ver.


      Agora, chega  ao  nosso  conhecimento  que  a  base  de  Capão  Bonito
permanecerá aberta, fechando-se somente a unidade de Itapeva.


      Ora,  se  isso  realmente  ocorrer  será  muito  difícil  explicar  às
autoridades quais os critérios técnicos que  ensejaram  o  encerramento  das
atividades dessa base, que como outras certamente serão desativadas.


      Oportuno ressaltar, que Itapeva é  considerada  pelo  próprio  governo
cidade pólo, sediando inclusive o 54º Batalhão da Policia  Militar.  Podemos
afirmar, sem margem de erro, que  lá  se  encontra  o  núcleo  da  segurança
pública daquela micro região, seja no tocante a policia militar como  também
a policia civil.


      Além disso, por ser um caminho utilizado como rota de tráfico de armas
e drogas, o fechamento dessas bases, caso ocorram, irá  criar  um  clima  de
insegurança generalizado. Pelo menos, no que se refere  aos  municípios  que
integram a região Sudoeste do Estado de São Paulo.


      Cabe portanto a este deputado, como representante  dessa  região  -  a
qual, é bom que se registre, aponta índices de IPRS altamente  negativos  –o
dever de lutar para que medidas como essas  sejam  revistas  e  se  possível
reconsideradas.


      Pelo  exposto,  requeiro  a  V.  Excia.  que  determine  aos   setores
competentes estudos no sentido de reconsiderar  o  fechamento  dessas  bases
rodoviários,  bem  como  explicar  os  critérios  técnicos  que  levaram   a
Secretaria de Segurança a fechar essas bases, se isso realmente ocorrer.



                        Sala das Sessões, em 3-4-2013





                            a)  Ulysses Tassinari