


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 87, DE 2011









Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Educação  para  que
preste as seguintes informações, relativas ao Programa Bolsa Universidade.

     1. Qual o valor por aluno pago  às  universidades  conveniadas  com  o
        Bolsa Universidade?

     2. Procede a informação de que à UNIESP é pago valor maior  do  que  o
        valor pago asa demais universidades?

     3. Qual foi o valor total pago à UNIESP nos dois últimos anos?

     4. A Secretaria tem conhecimento da série  de  acusações  trabalhistas
        feitas à UNIESP?

     5. A Secretaria teve conhecimento de que vários  alunos,  no  passado,
        matricularam-se em faculdades dessa universidade com a promessa  de
        bolsa-universidade já a partir do primeiro semestre?

     6. A Secretaria tem conhecimento de várias reclamações feitas contra a
        UNIESP aí incluídas as de  superlotação,  falta  de  professores  e
        rebaixamento de qualidade do nível de ensino?

     7. Atualmente, a UNIESP continua cotada para manter o convênio  com  a
        Secretaria?

     8. Quem controla e avalia a qualidade desses convênios?





                                JUSTIFICATIVA





      Nosso mandato junto à Assembleia Legislativa do Estado  de  São  Paulo
tem recebido inúmeras denúncias sobre  a  atuação  do  grupo  conhecido  por
UNIESP. As denúncias formam  um  arco  de  escândalos,  de  desrespeito  aos
trabalhadores,  alunos  e  comunidade   escolar,   bem   como   à   educação
universitária do país.

      São denúncias que dizem respeito a:


- direitos trabalhistas (demissão  imotivada,  não  pagamento  de  direitos,
atrasos nos pagamentos, etc.)
-  problemas  com  o  fisco  (sonegação  do  recolhimentos   de   obrigações
patronais, tipo IR, INSS)
- não pagamento dos convênios dos planos de saúde
- problemas nos contratos do FIES
- rebaixamento salarial
- rebaixamento da qualidade da educação
- superlotação de salas
- falta de professores

      As denúncias são feitas por professores, por suas entidades e por pais
e alunos. Não é caso de detalharmos as denúncias, pois são muitas e  vêm  de
longa data.


      No dia 29 de março realizamos uma audiência pública em  que  estiveram
presentes, além de professores e comunidade, a FEPESP  e  diversos  SINPROS,
das várias cidades onde há campus da referida instituição.


      A UNIESP tem sido denunciada por educadores, comunidade escolar e  por
instituições  representantes  dos  profissionais  de  nível   superior   por
diversas irregularidades.

      Recentemente  recebemos  consulta  de  entidades  representativas   do
magistério de nível superior de que há uma suspeita  que  a  UNIESP  estaria
recebendo por aluno, no projeto Bolsa Universidade, mais do  que  as  demais
instituições conveniadas: acima de R$ 267,00, que é o limite.


      Por se tratar de suspeita e por se tratar de um programa que vem sendo
criticado, até pela falta de transparência nos critérios e na  prestação  de
contas,  solicitamos todas as informações nos sejam enviadas  para  que  não
possa pairar nenhuma dúvida ou suspeita no ar.







                        Sala das Sessões, em 7/4/2011





                             a)  Carlos Giannazi