
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 179, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE,  DR.  DAVID  EVERSON
UIP para que preste as seguintes informações:




      Considerando que a saúde é um direito de todos e um dever  do  Estado,
conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal;


      Considerando a  importância  estratégica  do  Conjunto  Hospitalar  de
Sorocaba (CHS) para a população da Região Metropolitana de Sorocaba;


      Considerando a atual situação de crise aguda do CHS, com o registro de
falta de materiais básicos, superlotação de pacientes  e,  por  conseguinte,
dificuldades para alocá-los em leitos, questiona-se:


      1 - Por que há relatos de muita demora para a realização de cirurgias?


      2 - Por que há relatos de  falta  de  materiais  básicos  da  área  de
ortopedia? Quais são exatamente os materiais básicos  que  ainda  faltam  no
CHS?


      3 - Qual é o número total de leitos para a área de ortopedia do CHS?


      4 - Qual é o número de profissionais da área da saúde para a  área  de
ortopodia do CHS? Favor informar detalhadamente  o  número  de  médicos  (em
especial, cirurgiões), enfermeiros e auxiliares de enfermagem.


      5 – Quais são as medidas concretas que serão tomadas pela Secretaria a
fim de  normalizar  o  atendimento  da  área  de  ortopedia  do  CHS?  Favor
informar detalhadamente o cronograma para a implantação dessas medidas.











                                JUSTIFICATIVA





      A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme dispõe  o
artigo 196 da Carta Constitucional de 1988.


      Em relação a 48 municípios do sudoeste paulista, deve-se  ressaltar  a
importância  do  Conjunto  Hospitalar  de  Sorocaba  (CHS),  que  serve   de
“referência em trauma para toda a  região,  pois  é  o  único  hospital  com
neurocirurgião de plantão”, conforme indica o site  do  CHS,  disponível  em
http://www.chshospital.com.br/home/index.htm (último acesso em 16/05/2017).


      Ocorre que há, atualmente, uma situação  extremamente  preocupante  em
relação aos serviços prestados pelo CHS, notadamente os serviços da área  de
ortopedia. Por exemplo, relata-se a existência de longas filas  para  exames
de raio-X, além da falta de materiais básicos e de  um  número  adequado  de
profissionais da área de saúde.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.













                       Sala das Sessões, em 23/5/2017.


                               a) Raul Marcelo