


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.141, de 3 de setembro de 2019
 (Projeto de lei nº 1402, de 2015, do Deputado Davi Zaia – PPS)
 Denomina “Pascoal Vitorio Rosolen” o dispositivo de acesso e retorno SPD 161/316, localizado no Km 160,860 da Rodovia Constante Peruchi – SP 316, em Cordeirópolis.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pascoal Vitorio Rosolen” o dispositivo de acesso e retorno SPD 161/316, localizado no Km 160,860 da Rodovia Constante Peruchi – SP 316, em Cordeirópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de setembro de 2019.
João Doria	
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de setembro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 04/09/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 06/09/2019 17:09
 17141.doc