


                       PROJETO DE LEI Nº 1274, DE 2014


                                 Institui o "Dia do Descendente de  Índio",
                                 a ser comemorado, anualmente, no dia 24 do
                                 mês de Abril.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Institui  o  “Dia  do  Descendente  de  Índio”,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 24 do mês de Abril.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Grande  parcela  da  população  brasileira  é  descendente  de   índio
(Silvícolas). São aqueles que possuem nomes europeus, mas que  na  realidade
sua genealogia é indígena.


      É salutar haver o reconhecimento desta população.


      Ainda há a  surpresa  de  alguns  com  a  autodefinição  assumida  por
indivíduos aparentados com nossos nativos. Afinal, desde o  século  XVI  foi
iniciado um  processo  de  miscigenação  em  torno  da  genética  dos  povos
nativos. Primeiros foram os mamelucos e  posteriormente  uma  infinidade  de
combinações direta ou indiretamente, pela mestiçagem, com índios, brancos  e
africanos.


      Pesquisas mostram que a herança genética confirma a razão  de  ser  de
uma imensidão de grupos na sociedade brasileira  serem  aparentados  com  os
nossos nativos. Enfim,  descendentes  de  índios  são  aqueles  que  tiveram
ancestrais   pré-colombianos   ou   ameríndios   em   qualquer   época.   As
circunstâncias   históricas   e   socioeconômicas   determinaram   a   atual
organização sociocultural das etnias e grupos sociais no Brasil e no  Estado
de São Paulo.


      Há um entendimento muito generalizado de que índios moram na  mata.  A
generalização da afirmação decorre de preconceito alimentado pela  sociedade
não indígena. No entanto é bastante comum  a  presença  de  descendentes  de
índios, vinculados à tradição do seu povo, nos  Municípios,  notadamente  em
todo o Estado de São Paulo.


      O motivo da escolha do dia 24 de Abril justifica-se pelo fato de Pedro
Álvares Cabral, nesta data, ter recebido  os  nativos  em  seu  navio.  Este
encontro entre portugueses e índios foi documentado  na  carta  escrita  por
Pero Vaz de Caminha a Portugal.


      Pelo exposto, solicitamos o concurso dos Nobres Pares para a aprovação
da presente Lei.





                       Sala das Sessões, em 18-9-2014.


                             a) Luiz Moura - PT