


                       PROJETO DE LEI Nº 58,  DE 2005

                                 Cria  campanha  de  cuidados  e  prevenção
                                 contra as doenças causadas por  enchentes,
                                 nas localidades do Estado de São Paulo que
                                 sofrem  com  o  problema  e  fixa   outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º- Fica criada campanha  de  cuidados  e
prevenção contra as doenças  causadas  por  enchentes,  nas  localidades  do
Estado de São Paulo sujeitas ao problema.

                            Artigo 2º- Anualmente, nos meses  de  verão,  os
órgãos competentes veicularão, através das mídias impressas  e  eletrônicas,
ampla campanha publicitária  de  cuidados  e  prevenção  contra  as  doenças
causadas por enchentes,  nas localidades sujeitas ao problema.

                              Artigo   3º-   A   campanha   deverá   abordar
especialmente a prevenção e os cuidados em relação a Leptospirose,  Hepatite
“A”, Febre Tifóide e Dengue, esclarecendo, inclusive,  quais  os  órgãos  de
saúde  que  o  cidadão  deve   procurar  em  caso  de  suspeita   de   estar
contaminado.

                            Artigo 4º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão à conta de dotações  orçamentárias  próprias  consignadas
no orçamento vigente,  suplementadas se necessário.

                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 90(noventa) dias contados da data de sua publicação.

                            Artigo 6º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTITICATIVA



                            Inicialmente,  faz-se  necessário  considerarmos
que a presente propositura é absolutamente constitucional e  de  competência
desta Casa  de  Leis.  Nesse  sentido,  o  artigo  24,  da  Constituição  da
República Federativa do Brasil, é claro ao afirmar:


“Artigo 24- Compete à União, aos Estados  e  ao  Distrito  Federal  legislar
concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde;”(grifos nossos).


                            O tema  em  tela,  portanto,  é  de  competência
constitucional também para os Estados.
                             E,  também,  nunca  é  demais  lembrar  que   a
capacidade de legislar sobre tais temas é,  originariamente,  do  Parlamento
Estadual, ou seja a Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  como
reiteradamente temos demonstrado em nossas justificativas.
                            Isto posto, podemos, então, passar ao mérito  do
presente projeto de lei.
                             Com  as  enchentes,  infelizmente,  vêm  muitas
doenças. As principais, sem dúvida, são a Leptospirose, a  Hepatite  “A”,  a
Febre Tifóide e a Dengue, a última ocasionada  pelo  aumento  do  número  de
poças de água, após as enchentes, que, somadas ao clima quente,  torna-se  o
local ideal para a proliferação do mosquito causador do  problema:  o  Aedes
aegypti.
                            Todas essas doenças podem  levar  ao  óbito,  no
entanto a mais severa  é,  sem  dúvida,  a  Leptospirose.  Causada  por  uma
bactéria presente na urina do rato, a principal forma de  entrada  no  corpo
humano é pela pele, que, após duas horas de contato com a  água,  perde  sua
resistência e fica sujeita ao ataque  da  bactéria.  Uma  vez  instalada  no
organismo, a bactéria se  espalha,  fixando-se  em  vários  órgãos,  como  o
coração, os rins e o fígado, por exemplo,  provocando  inflamação  vascular.
Em cerca de 10  a  15  dias,  pode  se  transformar  em  septicemia(infecção
generalizada), que poderá levar o indivíduo ao óbito.
                             Somente  de  Leptospirose,  no  Estado  de  São
Paulo, no ano que passou, foram registrados 243  casos.  Estima-se  que,  em
média, 15% desses casos terminaram em óbito.
                            As demais doenças também são bastante graves.  A
Hepatite “A” provoca sérios danos ao fígado.  A  Febre  Tifóide,  ulcerações
graves no intestino, causando também desidratação e febre  alta.  A  Dengue,
até mesmo por força  das  sucessivas  campanhas  na  mídia,  já  é  bastante
conhecida da população e causa, entre outros sintomas,  dores  musculares  e
sangramentos. A pessoa, no caso  da  Dengue,  contamina-se  pela  picada  do
mosquito já mencionado. Nos casos da Hepatite “A”  e  da  Febre  Tifóide,  a
contaminação se dá, geralmente,  pela  ingestão  de  alimentos  que  tiveram
contato com a água da enchente.
                            Assim, diante  do  exposto,  fica  absolutamente
clara a importância dessa propositura para inúmeras comunas,  no  Estado  de
São Paulo, que sofrem com as enchentes. E, uma  vez  mais,  contamos  com  o
inestimável apoio de nossos nobres pares para sua aprovação.




      ..


                       Sala das Sessões, em 24/2/2005






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB