


                     PROJETO DE LEI Nº      10,  DE 2007

                                 Institui nos órgãos estaduais, programa de
                                 estágio destinado a alunos do ensino médio
                                 de escolas  públicas,  e  dá  providências
                                 correlatas.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica instituído, nos termos desta lei, programa de  estágio
destinado a alunos de escolas públicas.
    § 1º - O preenchimento das vagas dar-se-á  mediante  processo  seletivo
simplificado, do qual poderão participar jovens até 21 (vinte e um) anos  de
idade que estejam cursando o ensino médio.
    § 2º - No processo de seleção, em caso de empate, dar-se-á preferência,
sucessivamente, ao candidato que apresentar:
    1. maior tempo de escola pública, englobando as séries  já  concluídas,
inclusive as do ensino fundamental, e a em curso;
    2. maior pontuação, no processo seletivo, na avaliação  concernente  ao
conhecimento da Língua Portuguesa;
    3. menor renda familiar.
    Artigo 2º - O estágio será  desenvolvido  em  órgãos  da  Administração
direta, observada a adequação do grau  de  responsabilidade  e  complexidade
das atribuições à formação e faixa etária dos participantes.
    Parágrafo único - A remuneração dar-se-á mediante concessão  de  bolsa-
estágio, cujo valor será definido pelo Poder Executivo.


    Artigo 3º - O estágio durará 12 (doze) meses, improrrogáveis.


    Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.


    Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




    O presente projeto de lei tem  por  finalidade  instituir  programa  de
estágio destinado a alunos de  escolas  públicas  que  estejam  cursando  as
séries do ensino médio.
    Busca-se oferecer aos educandos a aquisição de novos conhecimentos, que
complementem  os  assimilados  na  escola,  e  o  acúmulo  de   experiência,
alargando, dessa forma, suas oportunidades e horizontes de inserção,  depois
de concluído o ensino médio, no mercado de trabalho.


    A instituição do  estágio  propiciará,  ainda,  a  inclusão  social  de
milhares de  jovens,  afastando-os  dos  riscos  sempre  presentes  na  dura
realidade em que vivem, econômica e socialmente adversa ou precária.


    Cumpre asseverar, a esse respeito, que as implicações e  os  resultados
das  medidas  ora  cogitadas  serão  expressivamente   mais   abundantes   e
significativos  no  campo  social,  ao  qual  o  escopo  do   projeto   está
marcadamente relacionado, do que no  administrativo,  sobre  o  qual  apenas
secundariamente se dirige o foco da proposição.


    A  escolha  dos  estagiários  dar-se-á   mediante   processo   seletivo
simplificado, podendo concorrer  alunos  que  ainda  não  tenham  completado
vinte e um anos. É aos adolescentes e aos recém-saídos da  adolescência  que
o programa se dirige. Não só por isso se justifica a restrição etária que  o
projeto prevê, mas também porque a participação de adultos maiores de  vinte
e um anos criaria situação extremamente desvantajosa para os demais  alunos,
colidindo com a razão de ser do programa.


    A proposição prevê que o estágio seja desenvolvido ao longo de um único
período, improrrogável, de doze  meses.  Ampliar  para  além  de  um  ano  a
duração do estágio implicaria,  inevitavelmente,  a  redução  do  número  de
alunos participantes, o que nos parece  de  todo  indesejável,  mormente  se
considerar o objetivo maior do programa,  que,  como  já  salientado,  é  de
matriz social.


    Na oportunidade em que oferecemos a matéria ao exame dos nobres  Pares,
seja-nos  permitido  pedir  a  Suas  Excelências  que  concorram   com   seu
indispensável apoio para a aprovação do projeto,  sublinhando  a  relevância
do assunto nele versado.


                       Sala das Sessões, em 31/1/2007






                         a)  José Bittencourt - PDT