


                        PROJETO DE LEI Nº 58, DE 2014


                                 Dispõe sobre a implantação de  balanços  e
                                 brinquedos  para  crianças  cadeirantes  e
                                 portadoras  de  deficiência   visual   nos
                                 playgrounds  públicos  do  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Cria a implantação de balanços e  brinquedos  para  cadeirantes  e
portadores de deficiência  visual  nos  playgrounds  e  praças  públicas  do
Estado de São  Paulo  já  previstos  na  lei,  sejam  esses  localizados  em
escolas, jardins, parques, clubes, clubes, áreas de lazer  e  áreas  abertas
ao público em geral.
Artigo 2º O Estado poderá realizar parcerias com entidades, órgãos  públicos
e organizações da sociedade civil para a  implantação  dos  brinquedos  e/ou
balanços adaptados.
Artigo 3º Os equipamentos deverão  ser  criados  e  instalados  por  pessoas
capacitadas dentro dos padrões da  ABNT  (Associação  Brasileira  de  Normas
Técnicas).
Artigo 4º Inclui-se como equipamentos: balanços adaptados para  cadeirantes,
contemplando também deficientes visuais, com  o  oferecimento  de  jogos  de
tabuleiro e baralho táteis, desde que, os mesmos  possam  ser  guardados  em
local seguro e/ou sob os cuidados de um responsável.
Artigo 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A Constituição Federal, em seu Artigo 6º estabelece  o  lazer  como  direito
social, no entanto, a maioria dos brinquedos instalados nos parques e  áreas
de lazer  no  Brasil  foi  desenvolvida  para  pessoas  que  não  apresentam
deficiências físicas, motoras ou sensoriais e em razão disso,  crianças  com
necessidades especiais são impedidas de brincar  e  de  terem  esse  direito
garantido.

Este Projeto é de iniciativa do  Vereador  Ademir  Pereira,  da  Câmara  dos
Vereadores de Santos e queremos ampliar para o Estado  de  São  Paulo,  para
que as políticas públicas voltadas  à  acessibilidade  proponham  ações  que
estimulem a construção de um mundo mais inclusivo.

Pela importância e relevância do tema, solicito aos meus  nobres  colegas  a
aprovação dessa Lei.





                       Sala das Sessões, em 12-2-2014.





                          a) José Bittencourt - PSD