


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 94, DE 2013





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, DD.
Delegado Geral de Polícia, para que preste as seguintes informações:



   1- Quais as delegacias e distritos pertencentes à microrregião de Itapeva
      estão programadas para serem fechadas;


   2- Qual o critério técnico adotado que  justifique  o  fechamento  dessas
      bases.

                                JUSTIFICATIVA





Autoridades políticas, representando diversos municípios, estão  apreensivas
com a notícia que delegacias e  distritos  policiais  instalados  na  Região
Sudoeste terão suas atividades encerradas brevemente.



Se por um lado, isso possa representar um fator de economia para  o  governo
do estado por outro causa apreensão, haja vista a segurança publica  ser  um
dos temas que causa mais preocupação à nossa sofrida população.



Como  exemplo,  podemos  citar  Itararé,  conforme  mostra  o   requerimento
assinado  pelos  vereadores  da  Câmara  Municipal,  que  torna  público   a
preocupação em relação ao fechamento do único distrito dessa cidade.



Outros municípios já procuraram este deputado buscando informações sobre  os
critérios adotados pela Secretaria  da  Segurança  Pública  que  justifiquem
medida tão radical.



Se existe falta de pessoal para suprir o atendimento e  policiamento  dessas
unidades policiais, seria mais correto o Estado  realizar  concurso  público
pra aumentar o contingente de pessoal ao invés de fechar, de forma  sumária,
delegacias e distritos policiais.



Além disso, por ser um região utilizada como rota  de  tráfico  de  armas  e
drogas, o fechamento dessas unidades, caso ocorra, irá  criar  um  clima  de
insegurança generalizado. Pelo menos, no que se refere  a  esses  municípios
que integram a região Sudoeste do Estado de São Paulo.



Cabe portanto a este deputado, como representante dessa região - a  qual,  é
bom que se registre, aponta índices de IPRS altamente negativos –o dever  de
lutar  para  que  medidas  como  essas  sejam   revistas   e   se   possível
reconsideradas.



Pelo exposto, requeiro a V. Excia. que  determine  aos  setores  competentes
estudos no sentido de reconsiderar o fechamento dessas  unidades  policiais,
bem como  explicar  os  critérios  técnicos  que  levaram  a  Secretaria  de
Segurança a querer esse fechamento, se isso realmente ocorrer.






                       Sala das Sessões, em 3-4-2013.





                            a) Ulysses Tassinari