


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     211  , DE 2005







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:


     1. Cópia integral da legislação e dos procedimentos administrativos que
        embasam o credenciamento de clínicas responsáveis pela realização de
        exames médicos e psicotécnicos,  bem  como  as  relativas  às  auto-
        escolas e Centro de Formação de Condutores de Veículos Automotores;
     2. Relação nominal e endereço de todas  as  clínicas  credenciadas  nos
        últimos dez anos;
     3. Relação nominal e endereço de todas as clínicas descredenciadas  nos
        últimos dez anos;
     4.  Critérios  adotados  para   a   definição   de   credenciamento   e
        descredenciamento;
     5. Mecanismos de controle existentes sobre  o  funcionamento  de  auto-
        escolas, Centro de Formação de Condutores de Veículos Automotores  e
        clínicas credenciadas.









                                JUSTIFICATIVA


      Em reunião extraordinária realizada pela Comissão de Saúde  e  Higiene
da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo  de  31/05/2005,  foram
debatidos  aspectos  relativos  ao  funcionamento   dos   serviços   médicos
credenciados pelo DETRAN. Em vista  disso  informações  sobre  os  critérios
para o credenciamento.






                        Sala das Sessões, em 2-6-2005



                               a) Carlos Neder