


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  389, DE 2009





Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único,  item
9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, que  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de
Transportes para que apresente, no prazo constitucional, as  seguintes
informações:

      No dia 16 de outubro p. passado, foi inaugurado o  Viaduto  Talim,  na
      Zona Sul, em São José dos Campos,  sobre  a  Avenida  Mário  Covas.  O
      Viaduto interliga os bairros Jardim Satélite, Vilas Nair e São Bento e
      integra a obra de ligação das rodovias  Presidente  Dutra  e  Carvalho
      Pinto.


      Ocorre que, conforme noticiado pelo Jornal Valeparaibano, na edição de
      20 de outubro p. passado, o Viaduto Talim “já é motivo de  reclamações
      entre motoristas e moradores da região – que apontam  falhas  desde  a
      sinalização até o planejamento do fluxo de carros na entrada  da  nova
      pista”. Segundo a  reportagem,  “as  mudanças  no  sistema  viário  da
      Avenida Mário Covas por conta da implantação do  viaduto  deixaram  os
      pedestres sem opção de travessia entre as regiões central/sul e  vice-
      versa”.


      A reportagem  do  jornal,  em  30  minutos  de  observação  no  local,
      registrou, inclusive, que 10 pedestres, moradores da região, pularam o
      guard-rail na pista.


      A empresa de  ônibus  Capital  do  Vale  foi  obrigada  a  retirar  de
      circulação 3 veículos articulados  por  causa  de  seu  peso,  pois  o
      Viaduto Talim  não tem estrutura para os suportar.


      Questionado sobre tais problemas, o Senhor Prefeito de  São  José  dos
      Campos, Eduardo Cury, afirmou no programa do  Jornalista  Pandeló,  da
      Rádio Piratininga (AM, 750 Mhz), realizado em 20  de  outubro,  que  a
      Prefeitura recebeu R$10.000.000,00  (dez  milhões  de  reais)  para  a
      construção do viaduto, mas teve um prazo curto para construção e  que,
      por este motivo, não houve tempo de realizar projeto e análise viárias
      da Avenida Mário Covas, sob risco de perder  os  recursos.  Disse  que
      autorizou a obra e que melhorias seriam feitas posteriormente.


      Considerando que a Lei Municipal 6953, de 16/12/2005, que autorizou  o
      Poder Executivo de São José dos Campos a celebrar convênio com o DERSA
      para a execução de obras localizadas  na  ligação  entre  as  Rodovias
      Presidente Dutra e Governador Carvalho Pinto, estabeleceu a cooperação
      mútua entre os dois entes, estando entre  as  obrigações  do  DERSA  a
      elaboração de projeto executivo, acompanhar e  fiscalizar  a  execução
      das obras; e ainda que


      A Lei Municipal 7867, de 20/05/2009, que autorizou o Poder Executivo a
      firmar termo aditivo e modificativo ao Convênio 132/2005, na  Cláusula
      III da minuta de convênio que integra a lei, estabelece que  continuam
      em pleno vigor todas as demais cláusulas e dispositivos constantes  do
      Convênio 132/05, lavrado em 19 de dezembro de 2005, pergunta-se:



   1. Quais os termos do 1º Termo  Aditivo  e/ou  Modificativo  ao  referido
      convênio? (Juntar cópia legível).
   2. Qual o ente  responsável  pela  elaboração  do  projeto  executivo  do
      Viaduto Talim?
   3. Em caso de a Prefeitura ser a responsável pela elaboração  do  projeto
      executivo ou a empresa por ela contratada, tal  responsabilidade  está
      formalizada em ato específico? Qual? (Juntar cópia do ato legível).
   4. Qual o motivo para que houvesse  a  exigência  por  parte  do  Governo
      Estadual para que o Viaduto Talim fosse  construído  e  inaugurado  às
      pressas (sem sinalização e iluminação adequadas),  segundo  declaração
      do próprio Prefeito Municipal?
   5. Que medidas serão  tomadas  pelo  Governo  do  Estado  para  sanar  os
      problemas relativos à falta de segurança  dos  pedestres  e  ciclistas
      gerados pelas mudanças no fluxo viário resultantes da  inauguração  do
      Viaduto Talim, conforme acima relatados?
   6. Qual o valor despendido nas obras do Viaduto Talim? (Juntar  cópia  da
      medição de obra – legível).
   7. O valor total do viaduto segundo o que consta no 2º Termo  Aditivo  ao
      Convênio 132/2005 é de R$8.156.006,92 (oito milhões, cento e cinqüenta
      e seis mil, seis reais e noventa e dois centavos).  O  que  consta  no
      Plano de Aplicação do  DERSA  (doc.  anexo  ao  Termo  Aditivo)  é  de
      R$9.375.000,00 (nove milhões, trezentos e setenta e cinco mil  reais).
      Na placa instalada próxima ao viaduto pela Prefeitura consta  o  valor
      de R$8.156.006,92. Já, na outra, instalada pelo Governo do Estado, que
      engloba a Fase 3 das obras de Interligação  Dutra  –  Carvalho  Pinto,
      consta o valor total de R$84.366.136,37, que coincide com o que consta
      do Plano de Aplicação do DERSA, que, por sua vez, inclui a execução do
      viaduto Talim, conforme já mencionado. Qual a razão da disparidade  de
      valores expostos pela Prefeitura na placa e pelo DERSA, com relação ao
      Viaduto Talim?





                                JUSTIFICATIVA





O presente requerimento visa buscar informações do Governo  do  Estado
sobre as obras do Viaduto Talim, recentemente inaugurado em  São  José
dos Campos.

Trata-se de uma obra importante para o sistema viário da região sul da
cidade, mas que está causando transtornos à  população  e  aos  demais
motoristas que trafegam pelo local em vista dos problemas relativos ao
projeto viário.

O viaduto foi inaugurado sem a devida sinalização e  iluminação  e  os
moradores dos bairros da região sul estão reclamando que não têm  como
atravessar a Avenida Mário Covas. Por este motivo, muitos estão  tendo
que pular o “guard rail”, colocando em risco a sua segurança.

Por fim, cumpre esclarecer que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 9/11/2009





                            a) Carlinhos Almeida