


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2012


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  uma
                                 unidade   da   FATEC   -   Faculdade    de
                                 Tecnologia, vinculada ao  Centro  Estadual
                                 de Educação Tecnológica  Paula  Souza,  no
                                 Município de São Paulo - Zona Norte.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma  unidade  de
ensino da FATEC – Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, na Zona Norte  do  Município  de
São Paulo.


      Parágrafo único – A unidade de  que  trata  o  “caput”  deste  artigo,
oferecerá  cursos  técnicos  profissionalizantes   de   nível   médio,   nas
modalidades definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  a
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      A criação de uma faculdade pública na  Zona  Norte,  será  a  primeira
naquela região e possibilitará à população da Zona Norte  da Capital de  São
Paulo o acesso  gratuito a curso de nível superior.


      A Região Noroeste engloba  as  subprefeituras  de  Pirituba,  Perus  e
Freguesia do Ó, com uma população de mais de um  milhão  de  habitantes.   A
Região Nordeste, engloba Santana/Tucuruvi, Casa Verde,  Vila  Guilherme/Vila
Maria e Jaçanã/Tremembé, cujo número de habitantes é maior que um  milhão  e
trezentos mil.


      As 2 regiões juntas formam a macro-zona  conhecida  simplesmente  como
Zona Norte.


      São aproximadamente 2.400.000 habitantes, sendo que 600.000 são jovens
de 16 a 24 anos. Muitos destes aguardam a oportunidade  de  estudar  em  uma
faculdade pública com a qualidade de ensino das FATECs.


      Portanto, as razões apresentadas justificam a a criação de  uma  FATEC
na Zona Norte de São Paulo, submeto o presente projeto de lei  à  apreciação
dos meus Nobre Pares, contando com sua aprovação.



                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Jorge Caruso - PMDB