


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  147     , DE 2007
















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Agricultura e Abastecimento, para que preste as seguintes informações:


   1- Quais as providências que  essa  Pasta  está  tomando  em  relação  ao
      aumento significativo no cultivo de cana-de-açúcar?
   2- Os produtores agrícolas que migram de  cultivos  de  grãos,  frutas  e
      verduras para a cana-de-açúcar podem causar escassez na oferta  desses
      alimentos ao consumidor final?
   3-  Essa Secretaria tem um  levantamento  da  dimensão  da  área  outrora
      utilizada para o cultivo de alimentos e hoje já preparada, ou em  vias
      de preparar-se para o cultivo de cana?
   4- Quais as conseqüências positivas e negativas do excesso de cultivo  de
      cana-de-açúcar para a população regional e estadual?
   5- Sobre  a  questão  anterior,  e  para  o  planeta,  no  que  tange  ao
      aquecimento global, pois além da  migração  do  cultivo,  áreas  estão
      sendo desmatadas para o plantio de cana-de-açúcar, o que se  faz  para
      combater os prejuízos que são inegáveis?
   6- Essa Pasta acautela-se quanto ao impacto social e ambiental,  imediato
      e mediato, que o excesso desse cultivo causará neste Estado?
   7- Há algum risco, ainda que  remoto,  que  num  futuro  próximo  sejamos
      obrigados a  importar  alimentos  essenciais,  posto  que  todo  nosso
      cultivo, pelo que se delineia, se resumirá em cana, dada a avidez  dos
      produtores pelo lucro imediato?
   8-  O  Poder  Executivo,  através   dessa   Secretaria   exigirá   alguma
      contraprestação do produtor, que auferirá maior lucro com o cultivo em
      questão?
   9- Há convênio firmado entre essa Pasta, a Secretaria do  Meio  Ambiente,
      Secretaria dos Transportes com os produtores  agrícolas  e  usineiros,
      para  facilitar  o  escoamento  da  produção,  pelas  mesmas  vicinais
      existentes, a fim de comportar o aumento considerável da produção?
  10- Em sendo negativa a resposta a quaisquer das questões anteriores,  que
      posição essa Secretaria adotará em todos os casos?



                                JUSTIFICATIVA



             Os assuntos versados neste Requerimento de Informação vêm sendo
veiculados pela mídia escrita, rádio, TV e  Internet,  diariamente,  não  só
neste Estado, neste País, mas no mundo todo.
             Todos estão preocupados com as conseqüências que o desmatamento
para a exploração da  madeira,  construção  de  usinas  e,  também,  para  o
entelado cultivo de cana-de-açúcar, causará ao planeta.
             É certo que o mundo todo está interessado na cana-de-açúcar  do
Brasil, mas, qual será o preço que os brasileiros  pagarão  por  essa  conta
num futuro próximo?
             Esperamos que as respostas fornecidas  por  essa  Pasta  possam
elucidar nossas dúvidas e diminuir nossas preocupações, não só  com  relação
ao meio ambiente, como também com a alimentação  do  nosso  povo,  para  que
nunca precisemos importar produtos básicos pelo fato de  termos  optado  por
plantar cana.








                       Sala das Sessões, em 12-4-2007






                             a)  Gilmaci Santos