







                       PROJETO DE LEI Nº  350, DE 2003



“Dispõe sobre homenagem a funcionários públicos estaduais”.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - Fica  instituída  no  Dia  do  Funcionário  Público,  comemorado
anualmente no dia 28 de outubro,  uma  homenagem  a  todos  os  funcionários
públicos estaduais, dos três Poderes, que tenham  nesse  ano  completado  50
(cinqüenta) anos de serviço ininterrupto ou acumulado.

Parágrafo Único –  A  cerimônia  de  homenagem  será  realizada  pelo  Poder
Executivo em sua sede, no Palácio dos Bandeirantes.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





É muito bom ver e ouvir pessoas experientes falarem de  suas  atividades  e,
principalmente, lutarem por seus sonhos.  Embora  na  maioria  dos  casos  o
funcionário público estadual se  aposente  o  mais  cedo  possível,  existem
fatos que são exceções, pois encontramos pessoas que permanecem  no  serviço
público além  do  tempo  obrigatório,  desempenhando  funções  de  relevante
importância com o mesmo carinho e dedicação do início de carreira.  E  essas
pessoas fazem-nos lembrar que a idade revela a soma de  experiências  e  ela
não impede você de sonhar e, principalmente, de realizar.

Por todo esse amor ao serviço  público,  temos  a  absoluta  certeza  que  a
homenagem ora pleiteada aos  funcionários  que  completarem  50  (cinqüenta)
anos de  serviço  ininterrupto   ou  acumulado,  se  reveste  do  mais  alto
significado e, sem dúvida alguma, é um  prêmio  muito  merecido  para  esses
cidadãos que não medem esforços em prol do engrandecimento da  Administração
Pública Estadual.






Face ao exposto acreditamos que esta proposição está plenamente  justificada
e que certamente será aprovada pelos nobres  pares  desta  Egrégia  Casa  de
Leis.


                        Sala das Sessões, em 6/5/2003




                        a)  JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL