
      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº   399   , DE 2007


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao presidente da Fundação para o
Desenvolvimento da Educação (FDE) Sra. Secretária para que preste as
seguintes informações:
1. Se o presidente da fundação tem conhecimento do problema da EE Palmira
Grassiotto Ferreira da Silva, de São Bernardo do Campo;
2. Se a FDE ouve a comunidade quanto há pedidos de reforma;
3. Quantos pedidos de reforma foram feitos pela comunidade escolar;
4. Quantas reformas foram autorizadas desde o ano 2000;
5. Qual o montante gasto até hoje nas reformas parciais da escola;
6. Há previsão de nova reforma para a escola.

                                         JUSTIFICATIVA

Tomamos conhecimento das dificuldades que a comunidade escolar da EE
Palmira Grassiotto Ferreira da Silva vem vivendo, desde o ano de 2000, com
sérios problemas estruturais no prédio. Diversas ações foram feitas pela
comunidade, professores, APM e Conselho de Escola. Há controvérsias sobre
as reformas feitas e seus resultados. Chegou até nós um dossiê, encaminhado
pelo professor José Pedro Silva Alves, efetivo da rede estadual e titular
docente na referida escola, onde é descrita toda a trajetória de insucessos
vivida pela comunidade, além da incrível materialidade de desperdício do
dinheiro público. Conforme consta do dossiê, há um processo aberto pelo
Ministério Público para apurações das denúncias feitas pela comunidade.
Neste sentido, faz-se necessário que haja esclarecimentos sobre este fato:
de um lado uma escola com problemas sérios e de outro uma fundação
responsável pela aplicação e bom uso do dinheiro público que não se
entendem.

Sala das Sessões, em

a) Carlos Giannazi