


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  96, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer  que  seja  oficiado  a  Senhora  Secretária  de  Estado  de
Saneamento e Energia, Ilma.  Sra.  Dilma  Seli  Pena,  para  que  preste  as
seguintes informações:


 1. Cópia completa do Processo que trata do Contrato firmado pelo Governo do
    Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia  Paulista  de  Obras  e
    Serviços – CPOS com a Empresa Power Segurança e Vigilância  Ltda.,  para
    prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial,  objeto  do
    Contrato n° 114/05, de que trata o Processo n° A40049-C2-1;


 2. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da  Companhia  Paulista
    de Obras e Serviços –  CPOS  possui  outros  contratos  firmados  com  a
    Empresa Power Segurança e Vigilância Ltda.?

 3. Se sim, solicito que seja enviado relatório completo, na forma  impressa
    e em arquivo eletrônico, na forma de planilha  de  dados,  de  todos  os
    contratos firmados pelo Governo do Estado de São Paulo,  por  intermédio
    da Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS  com  a  Empresa  Power
    Segurança e Vigilância Ltda., bem como a relação de todos os  pagamentos
    efetuados a contratada, com datas e  demais  informações  referentes  ao
    pagamento;

 4. Existem outros contratos firmados entre  o  Governo  do  Estado  de  São
    Paulo,  quer  seja  pela  Administração  Direta  ou  Indireta,  ou   por
    intermédio das empresas cujo controle acionário pertence ao Estado,  com
    a Empresa Power Segurança e Vigilância Ltda.?

 5. Se sim, solicito que seja enviado relatório completo, na forma  impressa
    e em arquivo eletrônico, na forma de planilha  de  dados,  de  todos  os
    contratos firmados pelo Governo do Estado de São Paulo, quer  seja  pela
    Administração Direta ou Indireta, ou por intermédio  das  empresas  cujo
    controle acionário pertence ao Estado, com a Empresa Power  Segurança  e
    Vigilância Ltda., bem como a relação de todos os pagamentos efetuados  a
    contratada, com datas e demais informações referentes ao pagamento.





                                JUSTIFICATIVA





      O Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Companhia  Paulista
de Obras e Serviços – CPOS prorrogou por 30 (trinta) meses,  pelo  valor  de
valor de R$ 17.645.081,41, o contrato firmado com a Empresa Power  Segurança
e Vigilância Ltda., para prestação de serviços  de  segurança  e  vigilância
patrimonial.


      Desse modo, e com o objetivo de melhor conhecer o assunto,  necessário
se faz que o Governo do Estado  de  São  Paulo  preste  as  informações  ora
solicitadas, bem como, envie cópias completas dos Processos e dos  Contratos
referidos.





                       Sala das Sessões, em 19/3/2008





                               a)  Simão Pedro