


                        REQUERIMENTO Nº 3779, DE 2006




Requeiro, nos termos do artigo 165, inciso IX do Regimento Interno,  que  se
registre nos anais desta Casa voto de pesar pelo  falecimento  da  vereadora
Sandra Regina Machado Arantes do Nascimento Felinto, ocorrido no último  dia
17 de outubro.

Requeiro, ainda, que desta manifestação dê-se  ciência  à  sua  família,  na
pessoa do Sr. Ozéas Silva  Felinto,  Rua  Nabuco  de  Araújo,  479,  Embaré,
Santos, CEP 11025-011, e à Câmara Municipal de  Santos,  na  pessoa  de  seu
Presidente, Vereador Paulo Gomes Barbosa.




                                JUSTIFICATIVA




A vereadora santista Sandra Regina Machado Arantes do Nascimento Felinto,
filha de Edson Arantes do Nascimento - o Pelé, faleceu nesta terça-feira,
às 10 horas, no Hospital Beneficência Portuguesa, onde estava internada
desde domingo. Nascida no Guarujá, Sandra tinha 42 anos de idade e era
casada com Ozéas Silva Felinto, com quem teve dois filhos: Octávio Felinto
Neto, de 8 anos, e Gabriel Arantes do Nascimento Felinto, de 6.
Sandra ficou conhecida nacionalmente por sua luta pelo direito de ser
reconhecida como filha de Pelé, numa ação judicial que durou cinco anos. Em
1991, quando tinha 26 anos, Sandra, que é fruto do relacionamento de Pelé
com Anísia Machado, decidiu entrar na justiça. Antes disso, Sandra teria
tentado entrar em contato com o pai por meio de telefonemas e cartas, mas
nunca obteve resposta.
Pelé chegou a declarar que assumiria a paternidade se os exames de DNA
confirmassem parentesco entre eles. Apesar disso, diante da Justiça, Pelé
muitas vezes negou a paternidade. Em 14 de novembro de 1991, ambos se
submeteram ao exame e os resultados, divulgados no mês seguinte,
confirmaram a paternidade. Pelé recorreu à Justiça para contestar o laudo e
pedir novos exames.
A ação permaneceu paralisada em razão de inúmeras liminares de ambas as
partes. Apenas em 28 de abril de 1996, o Tribunal de Justiça do Estado, por
meio de votação unânime, negou a apelação proposta pelos advogados de Pelé
e confirmou pela primeira vez em sentença que Sandra era realmente sua
filha. No mês seguinte, ela incorporou o sobrenome de Pelé.
Esta luta a inspirou a escrever o livro `A filha que o rei não quis´ e a
ingressar na carreira política.
Em 2000, foi eleita pela primeira vez vereadora em Santos, oportunidade em
que pudemos conviver como parlamentares. Em 2004, reelegeu-se como a quinta
mais votada e por duas vezes foi candidata a deputada estadual
Seus principais projetos na Câmara Municipal de Santos foram as leis que
institui em Santos o direito do exame de DNA gratuito e a que obriga o
município a dar suporte psicológico gratuito aos jovens que estejam sob
investigação de paternidade.











Lamento muito a sua morte tão prematura. Fica a imagem de uma mulher que
enfrentou com muita dignidade os desafios da vida, de uma rejeição pública
para muitos inexplicável a uma doença devastadora que não a afastou da luta
eleitoral. Uma das últimas vezes que nos vimos foi no dia da eleição,
quando percorria as seções eleitorais em contato com eleitores. Desejou-me,
generosamente, boa sorte.
Através deste Requerimento, esta Casa presta sua homenagem à figura humana
que tão bem representou a luta das mulheres paulistas e se solidariza com
seus familiares, certo de que todos têm motivos para sentirem orgulho da
mãe e da mulher que os honrou.

                       Sala das Sessões, em 18/10/2006






                             a) Fausto Figueira