



                      Projeto de Lei nº 1259, de 2003.


                      "Declara de Utilidade  Pública  o  CIM  -  Centro  de
                      Integração da Mulher, no município de Sorocaba".


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o CIM -  Centro  de  Integração
da Mulher, no município de Sorocaba.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                      O  Centro  de  Integração  da  Mulher  -  CIM,  é  uma
instituição da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 10 de  abril
de 1997.
                        Sediada em Sorocaba - SP, a entidade  se  dedica  ao
desenvolvimento  humano,  com  o  fim  de  promover  o  bem  de  todos,  sem
preconceitos de origem, raça/etnia,  idade  e  quaisquer  outras  formas  de
discriminação, prestando orientação social, psicológica e jurídica à  mulher
e seus filhos, apoio à mulher vítima de violência, defesa  dos  direitos  da
mulher, planejamento e apoio à implementação de políticas públicas  voltadas
ao desenvolvimento humano e o  intercâmbio  e  cooperação  com  instituições
congêneres    nacionais    e    internacionais    públicas    e    privadas.

                          Pelas razões aqui apresentadas  é  que  submeto  o
presente projeto de lei à apreciação de meus nobres pares, contando com  sua
aprovação.


                       Sala das sessões, em 2/12/2003



                           a)Geraldo Vinholi - PDT