


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2014


                                 Institui   a   "Campanha   Permanente   de
                                 Incentivo à Redução do Consumo de Água".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1.° – Fica instituída a “Campanha Permanente de Incentivo  à  Redução
do Consumo de Água”, na forma estabelecida nesta lei.

Artigo 2.° – A “Campanha Permanente de Incentivo à  Redução  do  Consumo  de
Água” será implementada por meio de:

I – campanhas publicitárias de cunho educativo, inseridas  nos  veículos  de
comunicação em geral;

II – inclusão de atividades educativas e  informativas  no  âmbito  da  rede
pública de ensino do Estado, extensível à rede pública municipal de  ensino,
por meio de convênio;

III – parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados para:

a) informar a população de maneira a  desenvolver-lhe  consciência  sobre  a
necessidade de reduzir o consumo de água.

b) estimular a população a reaproveitar as águas servidas,  prestando,  para
tanto, orientação e apoio técnico à população e instruindo-a sobre  os  usos
para os quais podem ser destinadas as águas servidas;

c) estimular a instalação de sistemas de captação, armazenamento  e  uso  de
águas  pluviais,  prestando,  para  tanto,  orientação  e  apoio  técnico  à
população e instruindo-a sobre os usos para os quais  podem  ser  destinadas
as águas pluviais.

Artigo 3.° – As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de  dotações
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 4.° – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA






           Atualmente, São Paulo, e muitas outras cidades, têm enfrentado a
      mais grave crise de falta d’água da história.


           Cidades com poucos mananciais, falta de planejamento e  mudanças
      climáticas com excessivo uso da água, ameaçam o fornecimento  de  água
      em cidades por todo o Brasil.


           Desta forma,  é  extremamente  importante  e  necessário  que  a
      população saiba como reduzir o consumo tendo a conscientização de  que
      a água é finita e,  consequentemente,  evitar  o  desabastecimento  de
      água.


           Seguem abaixo algumas considerações:


           Na cozinha:


           1- Lavar a louça  com  a  torneira  semiaberta  por  15  minutos
      consome cerca de 117 litros de água, segundo a  Sabesp  (Companhia  de
      Saneamento Básico do Estado de São Paulo).  É  possível  higienizar  a
      mesma quantidade de  utensílios  gastando  muito  menos  água.  Comece
      limpando os restos dos pratos e panelas com uma escova ou  guardanapo.
      Depois, coloque a louça suja de molho na pia com água e  um  pouco  de
      detergente. Enquanto estiver ensaboando,  deixe  a  torneira  fechada.
      Abra-a novamente, com moderação, apenas na hora de enxaguar as peças.


           2- Uma lava-louças com capacidade para higienizar o conjunto  de
      itens (pratos, copos, talheres e outros) utilizado por oito pessoas em
      uma refeição gasta cerca de 20 litros de água em um ciclo  de  lavagem
      completo (o consumo varia em  função  do  modelo  do  equipamento).  O
      montante, de maneira geral, é menor que o despendido  em  uma  lavagem
      manual. Porém, use a lavadora somente quando ela estiver cheia.


           3- Tente reduzir a quantidade de louça suja gerada.  Você  sabia
      que ao utilizar um copo para beber água são necessários,  pelo  menos,
      outros dois copos de  água  potável  para  lavá-lo?  Portanto,  quando
      possível, reutilize o utensílio.


           4  –  Não  use  água  corrente  para  descongelar  alimentos.  A
      recomendação se dá tanto pela economia de água, quanto pela  segurança
      alimentar, pois o ideal é descongelar  os  alimentos  gradualmente  na
      geladeira.


           Na lavanderia:


           5-  Se  você  planeja  comprar  uma  lavadora  de   roupas,   dê
      preferência aos modelos com abertura frontal. Segundo a Sabesp,  esses
      eletrodomésticos economizam 50% de água em  relação  aos  equipamentos
      com abertura convencional (pelo topo do aparelho).


           6 – Ainda com relação às máquinas de lavar,  planeje  a  lavagem
      para aproveitar a carga máxima do aparelho. Tome cuidado com o excesso
      de  sabão  para  evitar  enxágues   desnecessários.   Também   procure
      distribuir a roupa de modo homogêneo dentro da máquina para um  melhor
      desempenho. Lavar a roupa numa  lavadora  com  capacidade  para  cinco
      quilos de roupas gasta cerca de 135 litros  de  água,  portanto,  seja
      consciente e, quando possível, reutilize o volume  dos  enxágues  para
      outros serviços.


           7 – Na hora de lavar as roupas à mão, aproveite a água do  molho
      para esfregar as peças. Só abra a torneira no momento do  enxágue.  E,
      mais uma vez, lembre-se que a água do tanque ou da  máquina  de  lavar
      pode ser reaproveitada para a limpeza do quintal ou da calçada.


           No jardim, no quintal e nas áreas de lazer:


           8- Para regar as plantas dê preferência aos regadores, em vez da
      mangueira. Os ideais são os modelos com diversos furos no  bico  (como
      um chuveirinho). Isso reduz o  consumo  e  distribui  melhor  a  água.
      Durante o verão ou em dias mais quentes, irrigue as plantas no  início
      da manhã ou à noite, quando a temperatura é mais amena.  Esse  cuidado
      ajuda a reduzir  a  perda  por  evaporação  e  preserva  a  saúde  dos
      vegetais.


           9 – Se o uso da mangueira for realmente necessário, por exemplo,
      para a rega de gramados muito extensos, opte pelo modelo de  esguicho-
      revólver. Em dez minutos, esse tipo  de  mangueira  usa  cerca  de  96
      litros de  água,  contra  os  186  litros  dispensados  pelos  modelos
      convencionais.


           10 – Você tem piscina em casa ou no prédio? Para  evitar  perdas
      com a evaporação, cuide em mantê-la coberta  sempre  que  não  estiver
      sendo utilizada. É possível perder cerca de 189 litros de água por dia
      em um tanque descoberto com cerca de 46 m². Também desligue as  fontes
      e quedas de água da  sua  piscina  quando  não  estiverem  em  uso:  o
      desperdício é maior quando a água está em movimento.


           11 –  Os  transbordamentos  são  os  grandes  responsáveis  pelo
      desperdício de água das  piscinas.  Para  evitar  isso,  ao  encher  o
      tanque, não exceda o nível  recomendado  pela  empresa  fabricante.  O
      aconselhado é manter a linha d’água 10 a 15 cm  abaixo  do  nível  das
      margens. Isto evitará que a água se espalhe desnecessariamente.


           12 – Evite lavar o carro em  períodos  de  estiagem.  Mas  se  a
      tarefa é realmente necessária, use balde e panos em vez da  mangueira.
      O trabalho é maior, mas dessa forma pode-se economizar e  muito.  Quem
      usa o balde gasta, em média, 80 litros na lavagem  de  um  veículo  de
      passeio. Já quem opta pela mangueira gasta, pelo menos, 320 litros. Se
      quiser usar o serviço  de  um  lava  rápido,  privilegie  aqueles  que
      realizam a lavagem a seco.


           13 – Em época de  secas,  dê  uma  folga  para  a  mangueira.  O
      recomendável durante o período de estiagem é apenas varrer a  calçada.
      Caso a lavagem seja necessária,  prefira  a  dupla  vassoura  e  balde
      (idealmente, com água reutilizada da  máquina  de  lavar  roupas).  Em
      hipótese  nenhuma  varra  a  calçada  com  o  esguicho  da  mangueira:
      dependendo do fluxo, em apenas  15  minutos  de  mangueira  ligada,  o
      consumo atinge 279 litros.


           14 – Se você mora em casa, com uma  área  a  céu  aberto,  tente
      coletar a água da chuva para a rega das plantas. Para isso,  distribua
      alguns baldes pelo quintal ou, melhor, sob as calhas.  Mas  assim  que
      parar de chover, transfira o líquido para  recipientes  fechados  para
      evitar a proliferação do mosquito da dengue.


           15 – Sempre que for limpar o aquário, aproveite  a  água  a  ser
      trocada, que é enriquecida com nitrogênio e  fósforo,  para  regar  as
      plantas. Assim, além de reduzir o consumo de água, você  economiza  na
      compra de fertilizantes.


           No banheiro:


           16- Fechar a torneira ao escovar os dentes é uma dica para lá de
      batida. Ainda assim, há muita gente que resiste em mudar  tal  hábito.
      Uma pessoa que escova os dentes por  cinco  minutos,  com  a  torneira
      parcialmente aberta, gasta cerca de 12 litros de água. No entanto,  se
      a escova for apenas molhada, a torneira for mantida fechada enquanto a
      escovação é realizada e, ainda, o enxágue da boca  for  feito  com  um
      copo de água, o gasto é de meio litro, no máximo.


           17 – O cuidado em fechar a torneira também se aplica na hora  de
      lavar o rosto ou fazer a barba. Outra dica para economizar é encher  a
      pia com alguns centímetros de água para lavar o barbeador – ou usar um
      potinho ou bowl para retirar a espuma do aparelho – em vez de  fazê-lo
      em água corrente.


           18 – Tomar banhos demorados é muito relaxante. Mas, convenhamos,
      em época de estiagem, isso não cai bem.  Um  banho  de  ducha  por  15
      minutos consome 135 litros de água. Se fecharmos o registro na hora de
      ensaboar o corpo e reduzirmos a duração da ducha para cinco minutos, o
      consumo cai para 45 litros, ou seja, uma pequena  alteração  economiza
      quase 70% da água despendida.


           19 – Em dias frios  é  comum  as  pessoas  deixarem  a  água  do
      chuveiro correr por alguns segundos (ou até minutos) até que  esquente
      o suficiente. Para não desperdiçar essa água boa e limpa, colete-a  em
      um balde e use-a, posteriormente, na limpeza da casa,  para  regar  as
      plantas ou até mesmo para dar descarga.


           20  –  Manutenção  e  reforma:  ao  fechar  qualquer   torneira,
      certifique-se de que ela não  permaneça  pingando.  Muitas  vezes  uma
      torneira  pingando  pode  ser  consertada  de  forma  simples,  com  a
      substituição de uma  borrachinha  (o  reparo).  O  gotejamento  parece
      inofensivo, mas o desperdício chega a 46 litros de água por dia.


           21 – Além de dores de cabeça, vazamentos  podem  representar  um
      desperdício enorme de água potável. Para checar se há problemas  desse
      tipo na sua casa, feche as torneiras, interrompa o consumo e verifique
      se os indicadores do hidrômetro (conhecido popularmente  como  relógio
      de água) continuam girando. Se houver vazamento, procure um encanador.
      O custo de contratação desse profissional certamente será menor do que
      os dissabores que um vazamento pode provocar (ou o  montante  conjunto
      do consumo “extra” registrado em várias contas de água).


           22 – Na hora de escolher um vaso sanitário para o seu  banheiro,
      opte pelos modelos com caixa acoplada. Esses produtos gastam cerca  de
      seis litros por descarga, enquanto os equipados com válvulas de parede
      liberam até 20 litros a cada disparo.


           23  –  Outra  alternativa  é  adaptar  a  válvula  de   descarga
      convencional já existente para a versão com dois botões de acionamento
      (um para a evacuação de líquidos e outro para a descarga de  sólidos).
      Esse tipo  de  produto,  conhecido  como  “dual  flush”,  permite  uma
      economia de cerca de  30%  em  relação  aos  modelos  mais  antigos  e
      convencionais.


           24 – Usar o vaso sanitário como lixeira é puro desperdício. Qual
      é o sentido de gastar seis ou dez litros de água para se livrar de uma
      bituca de cigarro ou de um tufo de cabelo? Jogue o  lixo  no  lixo  e,
      assim, evite também entupimentos.


           25 – Equipe suas torneiras com  arejadores:  esses  dispositivos
      (que parecem uma peneirinha) custam em média R$ 5,00 (cinco reais),  e
      ao serem instalados no bico da torneira, ajudam a reduzir o consumo de
      água ao  proporcionar  a  sensação  de  fluxo  mais  intenso.  Segundo
      cálculos do Instituto Akatu, se 12 apartamentos de um prédio aderissem
      ao uso do arejador na torneira da cozinha, em um  ano  seria  possível
      economizar água suficiente para encher uma piscina olímpica.


           26 – Já as  duchas  e  os  chuveiros  podem  ser  equipados  com
      restritores de vazão, que funcionam de maneira semelhante ao  arejador
      de torneira. Esse pequeno dispositivo é  especialmente  indicado  para
      quem tem muita pressão de água e pode prover uma economia que chega  a
      62%.       (Fonte:       http://www.protest.com.br/blog/noticias-para-
      sindicos/veja-26-dicas-para-reduzir-o-consumo-de-agua-em-sua-casa/)


           A água é  um  dos  recursos  naturais  mais  valiosos  do  nosso
      planeta, é fonte de vida para a humanidade, portanto, é importante que
      a população saiba o que fazer para reduzir o consumo.


           Boas  práticas  de  economia  de  água  devem  ser   implantadas
      imediatamente para que, assim, contribuam para a utilização  de  forma
      mais racional de um recurso que fica a cada dia mais escasso.


           Devemos economizar água  para  promover  a  sustentabilidade  do
      nosso planeta e, desta forma, garantir o  abastecimento  das  gerações
      futuras.

      Assim, convictos que o implemento  das  disposições  desta  proposição
contribuirá para  ampliar  a  consciência  relativamente  à  necessidade  de
reduzir o consumo  de  água,  bem  como  desencadear  ações  eficazes  neste
sentido, é que peço o apoio dos meus Nobres Pares para a sua aprovação.















                            Sala das Sessões, em





                         Deputada Rita Passos - PSD