


                     PROJETO DE LEI Nº      740, DE 2008


                                 Autoriza o Poder Executivo a instalar nova
                                 unidade do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,  para
                                 a  criação  de  cursos  da  Faculdade   de
                                 Tecnologia - FATEC, no município de Apiaí.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de  Tecnologia
– FATEC no município de Apiaí como unidade de ensino do Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica “Paula Souza” –CEETEPS.

Artigo 2º - A unidade de  que  trata  o  artigo  anterior  oferecerá  cursos
superiores de tecnologia, em modalidades definidas  em  conformidade  com  a
demanda social e econômica da região.

Artigo 3º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A criação de uma Faculdade de  Tecnologia  –  FATEC  no  município  de
Apiaí, além de indicar uma visível atenção do governo paulista para a  causa
da educação, deverá revestir-se de um evento de múltiplas importâncias.
      Trata-se, inicialmente, como já dissemos, de um olhar  atento  para  a
causa da educação, sempre bem vinda em qualquer administração.
      Para a região de Apiaí, uma região pouco lembrada pelo poder  público,
será um  evento  de  enorme  importância.  Não  só  para  o  atendimento  de
comunidades do entorno, formada por vários  pequenos  municípios  como  para
sua própria comunidade. O benefício que  um  equipamento  dessa  natureza  e
dessa grandeza trará para a economia e sociedade será imenso. A  escolha  do
local, a preparação do local, a construção e  o  início  de  operação  serão
marcos para o comércio, para a economia e para o  desenvolvimento  humano  e
social da região.
      Do ponto de vista da  distribuição  de  equipamentos  educacionais,  o
advento de uma faculdade de tecnologia para Apiaí compensa a ausência  total
de instituições educacionais de nível superior na  região.  Certamente,  uma
faculdade desse nível contemplará inúmeras  demandas  regionais  e  abrigará
alunos de toda a região. Também  queremos  acreditar  que  a  Prefeitura  do
Município poderá (deverá, certamente) envolver-se nesta empreitada,  de  vez
que uma instituição pública dessa qualidade levará o desenvolvimento  social
para a região.
      Por último, vale lembrar  que  investimento  em  educação  nunca  será
demais. Pelo contrário, temos dívidas imensas com  os  cidadãos  brasileiros
de menor poder aquisitivo, estes que esperam a presença  do  poder  público,
pois esta é sua  responsabilidade  e  razão  de  existir,  para  que  possam
acessar uma melhor condição de vida.
      Dessa forma, diante dos argumentos expostos, não mais  necessitaríamos
de  convencimento  para  atestar  a  necessidade  e  o  bem  social  de  tal
propositura.













                       Sala das Sessões, em 18/11/2008





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL