


                       PROJETO DE LEI Nº 1367, DE 2015


                                 Determina a obrigatoriedade de  instalação
                                 de  grades  ou  redes  de   proteção   nas
                                 janelas, sacadas, mezaninos e varandas  em
                                 escolas públicas  de  educação  básica  em
                                 todo o Estado de São  Paulo  e  dá  outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica obrigatória a instalação de grades  ou  redes  de  proteção
nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em escolas públicas  de  educação
básica em todo o Estado de São Paulo.

Parágrafo único - O diretor da  escola  é  solidariamente  responsável  pela
instalação, manutenção, fiscalização e supervisão do equipamento.

Artigo 2º - A instalação das grades e  redes,  inclusive  financeira,  é  de
responsabilidade do Estado, sem acarretar ônus aos pais.

Parágrafo único - As redes e grades de proteção devem ser certificadas  pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.

Artigo 3º - Depois de instalados os materiais de segurança - redes e  grades
-, também deverá o INMETRO efetuar a  certificação,  expedindo  um  selo  de
certificação no material instalado.

Artigo 4º - O descumprimento ao disposto nesta lei, implica a incidência  de
multa de 100 (cem) UFESPs – Unidades Fiscais do  Estado  de  São  Paulo  por
dia, após a notificação da autuação.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O presente projeto de lei visa cumprir com o dever do Estado de zelar,
vigiar,  dar  atenção  e  cuidar  da   população   paulista,   estabelecendo
mecanismos  que  possibilitem  a  proteção  e  prevenindo  a  ocorrência  de
acidentes  relacionados  com  a  falta  da  rede  ou  grade   de   proteção,
principalmente entre crianças e jovens.
      A proteção deve ser global, atendendo a janelas, sacadas,  varandas  e
mezaninos. As redes e grades  de  proteção  preservam  vidas  e  aumentam  a
segurança  nas  escolas  públicas  frequentadas  por  crianças   e   jovens,
proporcionando aos alunos e aos pais mais segurança.
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo,  requeremos
e contamos com a imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo, uma vez que o presente  projeto  de  lei  é  de  grande
importância para os  cidadãos  e  para  a  integridade  física  dos  alunos,
visando sua segurança e bem estar.





                      Sala das Sessões, em 15/10/2015.





                             a) Enio Tatto - PT