
                       PROJETO DE LEI Nº 627, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Apoio e Assistência aos  Portadores  de
                                 Câncer de Iepê - AAAPCI.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação de  Apoio  e
Assistência aos Portadores de Câncer de Iepê -  AAAPCI,  no  Estado  de  São
Paulo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


       A Associação de Apoio e Assistência aos Portadores de Câncer de  Iepê
(AAAPCI) tem caráter filantrópico e assistencial, mantendo sua  sede  à  Rua
Boiadeira, nº 120, Cj Habitacional Mário Covas Jr, Iepê, Cep. 19640-000.


      Com a finalidade de auxiliar doentes e familiares necessitados, aquela
entidade faz encaminhamentos de pacientes a  médicos,  para  esclarecimentos
de diagnóstico, bem como na assistência às famílias durante  a  ausência  do
doente.


       Busca solucionar as dificuldades dos  pacientes  quanto  à  locomoção
para outros municípios, e ainda, não mede esforços para atender àqueles  que
necessitam de tratamento fora do domicílio.

        Importante  registrar  de  que  aquela  associação  atua  também  no
encaminhamento do tempo de contribuição  previdenciária,  a  fim  de  que  o
paciente possa obter  as  condições  de  aposentadorias,  de  acordo  com  a
legislação vigente.


      Ainda, quando é o caso, busca no mercado  de  trabalho  a  contratação
daqueles que mantém as condições para o trabalho.


      Saliento de que a entidade representa os anseios daquela comunidade na
busca de solução às demandas que surgem, na luta para o combate ao câncer.


      Diante do exposto é que contamos com  o  apoio  para  a  aprovação  do
presente projeto de lei para declarar de utilidade pública a  Associação  de
Apoio e Assistência aos Portadores de Câncer de Iepê – AAAPCI.




                       Sala das Sessões, em 5/7/2017.


                           a) Campos Machado - PTB