
                     PROJETO DE LEI Nº      57, DE 2009


                                 Proibe  a  importação,  comercialização  e
                                 reprodução de cães da raça "PITT BULL", no
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica proibida  a importação, comercialização e  reprodução
de cães da raça "PITT BULL", em todo o Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - Todos  os  animais  existentes  da  raça  “Pitt  Bull”  já
existentes no Estado, deverão, no prazo de 90 dias, serem registrados  junto
aos órgãos competentes do Governo  do  Estado,  o  qual  deverá  desenvolver
formulário próprio onde deverá constar:



            I - Número seqüência de registro determinado pela Secretaria;


            II – Nome completo do proprietário, ou responsável maior  de  18
anos;


            III – Número do documento  de  identificação  (Registro  Geral),
Estado de Emissão e Órgão Emissor.


            IV –  Número  de  registro  no  Cadastro  de  Pessoa  Física  do
Ministério da Fazenda;


            V – Endereço de Residência do proprietário acompanhado de  cópia
autenticada de documento comprobatório;


            VI – Características gerais do animal;


            VII – Idade do animal;


            VIII – forma de aquisição e, se possuir,  cópia  autenticada  do
“pedigree” do animal;


      § 2º - A identificação será feita através de  tatuagem  na  orelha  do
animal, por técnico especializado ou clinica  credenciada  pelo  Governo  do
Estado,


      Artigo 3º - Fica vedada a circulação em vias  e  locais  públicos,  de
animais da raça “pitt Bull”, sem  coleiras  e  guias  de  segurança,  com  a
devida identificação do Governo do Estado.


      Artigo 4º - No prazo de 180 dias, todos os cães da raça  “pitt  Bull”,
macho ou fêmea, deverão passar por processo de  castração,  que  deverá  ser
realizado por órgão a ser determinado pelo Governo Estadual de São Paulo.


      Artigo 5º - O não cumprimento desta Lei acaretará ao  proprietário  do
animal, o pagamento de multa no valor de 500 EFESP´s, dobrando  o  valor  no
caso de reincidência.


      Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor,  na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário




                                JUSTIFICATIVA


      “ Um cachorro vira lata impediu que um pitt bull atacasse um menino de
5 anos no município de Hortolância, a 129 kim da capital de  São  Paulo,  na
tarde de sábado. Para evitar que a criança fosse mordida, Salsicha  (como  é
chamado o cãozinho de 1 ano), partiu para cima do pittbull e acabou  tomando
uma mordida no pescoço.


      Segundo testemunhas, Iago Soares  de  Almeida  brincava  junto  com  a
família na rua em frente à sua casa, no  bairro  Jardim  Armanda,  quanto  o
pitt bull de um vizinho fugiu e foi em direção ao garoto”.


      Eventos como esse são  comuns  em  todo  o  estado  de  São  Paulo,  e
acompanhamos notícias como essa acima publicada no dia  09/12/08  no  Diário
de São Paulo.


      A algum tempo foram introduzidos no Brasil, cães raça pitt bull. Ele é
um cão de porte médio, cuja altura varia de 46 a 56ccm no macho e  de  41  a
50 cm nas fêmeas, seu peso varia de 23 a 36 kl, e quando aqui  chegaram  não
preocuparam as pessoas que os adquiriram nem as autoridades, por   tratar-se
de um excelente cão de guarda.


      Com o passar do tempo, uma faceta até então desconhecida por criadores
leigos começou a aflorar em relação ao animal: O pitt bull  é  por  natureza
anti-social, ou seja, ataca qualquer outro cachorro que  passe  por  ele;  é
extremamente egoísta, o território e o que ele considera sua  propriedade  é
intocável; sua mordida  tem  pressão  de  500  kg,  podendo  com  facilidade
mutilar seu oponente.


      Inadvertidamente passou-se a ter esse cão como guarda  pessoal,  sendo
que ele instintivamente tem o espírito violento.


      Na Inglaterra essa raça foi totalmente  proibida  e  na  França,  eles
foram esterilizados a fim de provocar a completa extinção da raça.


      A castração de machos e fêmeas, sugerida no Projeto  de  Lei,  é  para
evitar que esses cães cruzem com cachorros de rua (SRD) ou de outras  raças,
evitando-se assim a criação de  sub  raças  com  genes  de  violência  ou  a
transmissão genética do instinto selvagem do Pit Bull.


      Os casos de ataque como esse acima, tem se tornado freqüente na mídia,
sendo necessária a nossa intervenção antes que fique difícil o  controle  da
raça.


      Por esta razão,  em  razão  da  relevância  do  assunto  e  a  urgente
necessidade de minimizar  o  problema,  solicito  a  aprovação  do  presente
projeto aos meus pares.


                       Sala das Sessões, em 11/2/2009

                           a) Jorge Caruso - PMDB