


                   PROJETO DE LEI Nº      198  ,  DE 2007

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Itapeva.


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



                 Artigo 1° -  Fica  transformado  em  Estância  Turística  o
           Município de Itapeva.


                 Artigo 2° -  Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
           publicação.



                                JUSTIFICATIVA


                              Nos primórdios do século XVIII, Itapeva, então
uma simples aldeia de  índios  catequizados,  era  conhecida  como  passagem
obrigatória  de  tropeiros,  que  vindos   de   Itapetininga   e   Sorocaba,
encaminhavam-se para a Região Sul do país.


                      Em  vasta  área,  desenvolveu-se  a  atividade  agro-
pastoril e, em 1735, além dos Pedrosos, ali  se  fixaram  remanescentes  das
Bandeiras. Esta data é a que consta como de fundação.


                      Em 1765, ascendeu a Vila, mas foi no ano  seguinte  ,
em 20 de setembro de 1766, que o  Governador  da  Província  de  São  Paulo,
Capitão-General Luiz Antonio de Souza Botelho Mourão, incumbiu  ao  paulista
Antonio Furquim Pedroso de  estabelecer  o  distrito.  Situava-se  no  lugar
denominado Vila Velha, à  margem  esquerda  do  no  Apiaí-Guaçu.A  vila  não
permaneceu ali por muito tempo, sendo transferida pelo  Sargento-Mor  Felipe
de Campos Bicudo, recebendo o nome de Itapeva  de  Faxina  (Itapedra;  pedra
chata, em tupi-guarani).  O  nome  foi  alterado  para  Faxina  em  1911  e,
novamente, em 1938, para Itapeva, que ficou definitivamente.


                     As  atividades  do  município  foram  determinando  as
diversas etapas do progresso. Se  em  1870,  a  cultura  do  algodão  estava
altamente desenvolvida, posteriormente  o  trigo  viria  a  dominar  a  área
agrícola.


                    Em 1940 novo surto de expansão atingiria Itapeva, com o
descobrimento de ricas jazidas minerais, o que lhe valeu o nome  de  Capital
dos Minérios.




               ATRATIVOS DO MUNICÍPIO


               O Município de Itapeva está localizado na região morfológica
do Estado denominada Depressão Periférica, nos seus limites com  o  Planalto
Atlântico, ali  representado  pela  Serra  de  Paranapiacaba.  Sua  formação
geológica, riquíssima, compreende diversos tipos de solo:
               -Carbonífero Superior (Grupo São Roque): Arenitos,  Silitos,
Filitos, Varvitos e Conglomerados;
               -Devoniano (Grupo Paraná, Formação Furnas);
               -Arenitos e Conglomerados;
               -Pré-Cambianos Superior (Grupo São Roque);
               -Xistos,  Filitos,  Conglomerados,  Calcários,  Dolomitos  e
Quarzitos;
               -Instrusivas Ácidas;
               -Granitos Superiores ao Grupo São Roque.


               Os terrenos são  sedimentares  antigos,  com  algumas  áreas
cristalinas  nos  trechos  denominados  pelos  contrafortes  da   Serra   de
Paranapiacaba.  Aí  existem  minerais,  economicamente  aproveitáveis   para
extração de Filito, Cobre e Talco.


               O Município de Itapeva  apresenta  atrativos  turísticos  de
natureza religiosa, artística  e  cultural,  além  de  recursos  naturais  e
paisagísticos como:

               I) Catedral Diocesana de Itapeva

                                  Em 1785, o Sargento Mor Feilpe  de  Campos
Bicudo era incumbido de cuidar da nova povoação de Faxina e fazer o  “risco”
de nova igreja, dedicada à “Senhora Sant’Ana”. A Igreja tinha 48  palmos  de
frente por 140 palmos de fundos e foj construída em taipa  de  pilão  sob  o
trabalho de 40 escravos. Esta primeira  parte  da  construção  compreende  a
atual  nave  central,  feita  num  barroco  colonial  simples  e  de  linhas
clássicas, com portal e beirais de madeira  e  caiada  de  branco.  O  forro
acompanhava o telhado e o piso era de terra  batida.  Esta  primeira  Igreja
foi ampliada a partir de 1844, pelos padres Capuchinhos, sempre de  taipa  e
com  as  linhas  de  um  barroco  clássico.  Nesta  fase,  a  Igreja  ganhou
corredores laterais com altares e no alto, balcões. As duas  torres  são  do
final do século XIX e início deste.


               Há hoje no Brasil poucas igrejas que ainda guardam o  Estilo
Basílica Barroco Colonial  Primitivo  Tardio.  A  Catedral  de  Sant’Ana  de
ltapeva é a maior Igreja deste estilo e senão a maior  do  mundo  construída
em taipa de pilão, pelo que é de relevante interesse para os  estudiosos  de
arte, Arquitetura e Engenharia. Em  1898  foram  instaladas  várias  imagens
vindas da Europa, com destaque para a imagem  de  Sant’Ana,  proveniente  de
Hamburgo (Alemanha), de pinho  de  riga  policromada.  Dessa  época  data  o
relógio de torre de marca Coilin S. de Wagner Horloger-Mecanicien de  Paris.
Valorizando ainda mais a arquitetura basilical  foram  acrescidas  obras  de
arte feitas pelo artista  sacro  de  renome  internacional  Claudio  Pastro.
Essas obras ficaram conhecidas até no exterior através do livro  de  Claudio
Pastro. “Itapeva, um Tesouro em Vaso de Barro”.


               A par da  riqueza  histórica  e  artística,  a  Catedral  de
Sant’Ana é ainda envolta pela Lenda da Serpente.  Segundo  relata  Jamil  de
Oliveira Ramos, vulgo Chulipa em 1790, mais  ou  menos,  descobriram  que  a
Igreja trincava. As trincas foram  então  atribuidas  ao  movimento  de  uma
cobra muito grande que havia debaixo da Igreja.  Por  toda  a  sua   riqueza
histórica e artística a Catedral de Sant’Ana foi tombada  pelo  Decreto  n.°
632187.


               II) Museu Histórico de Itapeva


               O  Museu Histórico de Itapeva, fundado em 24 de setembro  de
1977, em sessão solene presidida por Dr. Genésio de Moura  Muzel,  encontra-
se instalado no Centro Cultural “Cicero  Marques”.  Conta  o  Museu  com  um
considerável acervo de fatos, documentos, quadros, discos  e  rico  material
de registro de épocas.


               III)  Instituto  Histórico,  Geográfico  e  Genealógico   de
Itapeva- I.H.G.G.I..


               Fundado em 23 de Janeiro de 1992, o I.H.G.G.I. por objetivos
o registro dos fatos notórios da História,  especialmente,  de  Itapeva  que
formam a base da comunidade de Itapeva e o registro fotográfico  da  Itapeva
atual.


               Itapeva  tem  sítios  históricos   ligados   ao   ciclo   do
tropeirismo como a “Fazenda Pilão D´Água”, a Catedral e  outras  edificações
espalhadas pela cidade.


               Itapeva conta também  com  importante  acervo  arqueológico,
sendo o único do Estado  de  São  Paulo  com  cerca  de  20  (vinte)  sítios
arqueológicos.


               Neles encontramos arte rupestre de  civilizações  Kaigang  e
Guarani, além de urnas indígenas funerárias, objetos líticos (machadinha  de
pedra, ponta de flecha, etc).


               IV) Festas


               As festas da religiosidade  popular  realizadas  em  Itapeva
conservam a beleza dos rituais da antiga liturgia da Igreja Católica.  A  fé
do itapevense comove e transcede a religiosidade. Dentro as festas com  data
fixa destacam-se: Festa do Divino; Semana Santa e Corpus Cristi;


                            O Carnaval de Itapeva sempre  se  destacou  pela
beleza dos blocos de rua e pelos concursos de  Escolas  de  Samba  locais  e
regionais.


                             A festa de 20 de  setembro  de  Aniversário  de
Itapeva é um atrativo turístico pela exuberáncia da organização dos  eventos
comemorativos,  tais  como:  Desfiles  (com  fanfarras  e  Bandas  Marciais,
inclusive, a Lira Itapevense,  demonstrações  de  Ginástica  Rítmica  e  uma
extensa programação esportivo- recreativo e cultural, tais  como:  Grupo  de
Catira, do bairro das  Formigas,  no  Pacova;  Clube  Sertanejo  (duplas  de
música caipira), Grupo Minuano de Projeções Folclóricas  Gaúchas  do  Centro
do                   Cultural Cicero Marques”,  evento  que  reúne  mais  de
20.000 pessoas.


                              A  Festa  de  Novidades  reúne  todo  tipo  de
artesanato e criações artisticas, com exposições permanentes para o  público
itapevense e turistas.


                              A Feira Agro Pecuária de Itapeva, realizada no
mês de setembro, reúne milhares de pessoas, de  toda  a  região,  durante  o
evento pois são fenomenais os atrativos  turísticos:  rodeio,  exposições  e
show de artistas de renome.


                      V) Culinária

                       Uma outra peculiaridade de interesse  turístico  é  a
Culinária local, por todo  dia,  da  cozinha  itapevense  exalam  aromas  de
comida feita com tempero certo, arte e  sensibilidade.  Os  locais  para  as
refeições se convertem em espaço de comunhão  familiar,  onde  aqui  e  ali,
encontramos o fogão de lenha mantendo aquecidos, não só o  café,  mas  todas
as “tramas” da cidade. Pratos típicos são: a paçoca de  carne,  a  feijoada,
leitão pururuca, o arroz com frango, o encapotado e um leque  de  variedades
de pastéis, como: de carne, de palmito, de camarão, de frango, de  queijo  e
de legumes, etc.

             VI) Clima

             Itapeva  tem  726m  de   altitude,   clima   subtropical   com
temperatura média de 20,3° C. A média do mês mais quente é de 29,3° C  e  do
mês mais frio é de 9,4° C.

              VII) Recantos Naturais e Áreas de Lazer

              Itapeva conta com paisagens  belíssimas,  com  uma  geografia
acidentada, mas com suaves colinas, sendo seu maior atrativo os  Canyons  de
Itanguá, o Santuário de Animais Silvestres  e  a  Caverna  das  Pedras,  com
destaque para: a Pedra Espanhola, a do Camelo, a da Coruja, a do Chapéu e  a
do Indio, rios encachoeirados, ainda não atingidos pela poluição e ricos  em
piscicultura, a Fazenda Issa Salomão e a Usina São José  de  onde  se  vê  a
cachoeira do Rio Taqueri e muitas belezas naturais.


              Dotada de rede hoteleira de bom nível, Itapeva  conta  com  o
Recanto Bento Alves Natel (Pilão D`Água) centro de lazer excelente  para  os
turistas, com enorme represa e piscinas  de  água  natural,  bem  próximo  a
cidade.


              Há também a Mata do Carmo que é uma  rara  reserva  florestal
dentro de Itapeva. Local de grande atração turística para passeios de  lazer
e descanso.


              A Cidade dos Gigantes (Canyons) atrai  milhares  de  turistas
para Itapeva. Suas famosas pedras podem ser  visitadas  através  de  trilhas
ecológicas  ou  apreciadas  pelo  Trem  Turístico  que  percorre  fantástica
aventura, com passagem por quatro túneis, um dos quais com 498m, é  escavado
na própria rocha.


              A “Cidade  dos  Gigantes”  acumula  atrativos  turísticos  de
natureza histórica e recursos naturais e paisagísticos  dos  mais  belos  do
Brasil. Todas as atrações acima estão abertas ao público.


              Essas  razões  justificam  plenamente  a   transformação   do
Município de Itapeva  em  Estância  Turística,  como  propomos,  através  do
presente Projeto de Lei.


              A fim  de  que  esta  região  do  Sudoeste  do  Estado  possa
encontrar  meios  eficazes  de   desenvolvimento,   mantendo   suas   raízes
históricas e a preservação  ambiental  aliadas  a  um  processo  natural  de
crescimento econômico e geração de emprego e renda, apresentamos aos  nobres
deputados este projeto de lei, destacando a atuação e  conhecimento  da  ex-
deputada Terezinha  da  Paulina  em  prol  do  município,  decisiva  para  a
consecução desta proposta.




                       Sala das Sessões, em 29/3/2007






                          a)  Estevam Galvão - PFL