


                       PROJETO DE LEI Nº 103, DE 2014


                                 Classifica como  "Município  de  Interesse
                                 Turístico" a cidade Santa Maria da Serra.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de Santa Maria da Serra.
      Artigo 2° - As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
      Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





Santa Maria da Serra, com uma área de 256 km², encontra-se numa  localização
privilegiada  no  Planalto Central Paulista, cercada  pela  belíssima  Serra
do Itaqueri, Rio Piracicaba e Rio Tietê.

Rica  em  áreas  naturais  e   também   urbanizadas,   está   realizando   o
desenvolvimento sustentável  através  de  um  planejamento  voltado  para  o
Turismo. Diversas atividades estão sendo realizadas em variadas áreas,  para
que o município esteja preparado para atender às necessidades  dos  turistas
que visitam o município em busca de lazer, passeios  de  barco,  pesca,  jet
ski e outros entretenimentos.

Alguns objetivos estão sendo  alcançados,  parcerias  com  o  setor  privado
estão sendo estudados em diversos seguimentos bem  como  a  participação  no
circuito Serra do Itaqueri e  circuito Eco Caipira englobando os  municípios
de Piracicaba, Águas  de  São  Pedro,  São  Pedro,  Santa  Maria  da  Serra,
Analândia, Corumbataí, Rio Claro, Santa Cruz da  Conceição,  Mombuca  e  Rio
das Pedras.

Assim, diante de todo o exposto, contamos uma vez  mais  com  o  inestimável
apoio  de  nossos  nobres  pares  para  aprovarmos  a  presente  propositura
transformando Santa Maria da Serra em município de interesse turístico.





                       Sala das Sessões, em 19-2-2014.





                          a) José Bittencourt - PSD