


                       PROJETO DE LEI Nº 1462, DE 2015


                                 "Institui  no  âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo, a Semana da Conscientização  contra
                                 Obesidade Infantil"













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo, a  Semana  da
Conscientização  contra  a  Obesidade  Infantil,  cuja   realização   deverá
acontecer na segunda semana do mês de agosto de cada ano.

Parágrafo  Único  -  As  comemorações  referidas  no  caput   deste   artigo
compreenderão ações de promoção à saúde, prevenção e controle  da  obesidade
infantil.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




Trago à consideração deste Parlamento proposta de lei visando  a  instituir,
no âmbito do Estado de São Paulo,  a  Semana  de  Conscientização  contra  a
Obesidade Infantil.


Uma em cada três crianças brasileiras, com idade entre 05 e  09  anos,  está
com o peso acima do recomendado pela Organização Mundial  da  Saúde  e  pelo
Ministério da Saúde.


O índice entre jovens de 10 e 19 anos com excesso de peso passou de 3,7%  em
1970 para 21,7% no ano de 2009, conforme dados de  pesquisa  realizada  pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas nos anos de 2008 e 2009.


A Semana de Conscientização contra a Obesidade Infantil deve esclarecer  aos
pais e à sociedade em geral a importância  de  uma  alimentação  saudável  e
exercícios físicos regulares.


Além disso, deve-se manter o  controle  através  de  acompanhamento  médico,
desenvolvendo  práticas  educativas  de  promoção,  prevenção  e   constante
avaliação das condições de saúde das crianças.

Assim, submeto esta propositura à apreciação dos nobres Pares deste
Parlamento Paulista.











                      Sala das Sessões, em 10/11/2015.





                          a) Wellington Moura - PRB