

|[pic]     |ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO                 |
|          |Gabinete do Deputado DIMAS RAMALHO                            |
|          |Dimas.ramalho@uol.com.br                                      |
|          |PALÁCIO 9 DE JULHO – AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201 – 5º ANDAR |
|          |– SALA 5005                                                   |
|          |CEP 04097–900                       TELEFAX: 3884–1745 /      |
|          |3886–6840 / 6855                                              |



                  PROJETO DE LEI N°   148        , DE 2001


     Determina impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas
                            embalagens de leite.


                 Art.  1°  -  O  quadro  de  vacinas  infantis  obrigatórias
                 determinadas pelo Ministério da Saúde deverá  ser  impresso
                 nas embalagens de leite dos tipos C e B.


                 Art. 2° - Para cumprimento do disposto no artigo  1°  pelas
                 empresas  responsáveis  na  confecção  de   embalagens,   a
                 Secretaria Estadual de Saúde fornecerá o quadro  atualizado
                 do calendário de vacinas vigentes no Estado de São Paulo.


                 Art. 3° - Caberá ao órgão próprio  do  Governo  Estadual  a
                 fiscalização  das  embalagens,   recolhendo   aquelas   que
                 estiverem em desacordo com a presente lei.

                 Parágrafo  único  -  O  Poder  Executivo  regulamentará   o
                 disposto no "caput", deste Artigo, dentro do prazo  de  120
                 (cento e vinte) dias;

                 Art. 4° - Esta lei entrará em vigor  120  (cento  e  vinte)
           dias a contar de sua publicação.



                    J  U  S  T  I  F  I  C  A  T  I  V  A




           Constitucionalmente é direito de todos e obrigação do Estado,  a
preservação da saúde de sua população.
           Portanto, o presente Projeto de Lei objetiva dar  a  mais  ampla
divulgação do calendário das vacinas vigentes no Estado de São Paulo  e,  de
forma mais prática, mais  econômica  e  a  mais  abrangente  possível,  como
conseqüência  de:  baratear  os  seu  custos;  entrar  em  todos  os   lares
paulistas;  e, dar conhecimento permanente e imediato das datas das  vacinas
obrigatórias.
           Estes foram em resumo, os motivos que me levaram  a apresentar a
presente propositura que, há de  merecer  o  beneplácito  dos  nobres  pares
desta Casa, na sua aprovação.






                            Sala das  Sessões,  em           /            /
 2001






                            a) DIMAS RAMALHO