


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 240, DE 2017







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeremos que  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Meio
Ambiente,  para  que  preste  informações  a  respeito  de   aquisições   de
equipamentos pela Fundação Florestal, nos seguintes termos:






                                                             1.          Foi
                                                                publicado no
                                                                Diário
                                                                Oficial   do
                                                                Estado    do
                                                                dia  22   de
                                                                junho     de
                                                                2017,
                                                                Extrato   de
                                                                Contrato  no
                                                                qual       a
                                                                Fundação
                                                                Florestal
                                                                contrata   a
                                                                empresa
                                                                Perkinelmer
                                                                do    Brasil
                                                                Ltda.   para
                                                                fornecer  um
                                                                Cromatógrafo
                                                                a
                                                                Gás/Espectrôm
                                                                etro      de
                                                                Massa
                                                                Portátil
                                                                para uso  em
                                                                campo     na
                                                                identificação
                                                                          de
                                                                Compostos
                                                                Orgânicos
                                                                Voláteis   e
                                                                Semivoláteis
                                                                (Produtos
                                                                Químicos
                                                                Industriais
                                                                Tóxicos),
                                                                durante
                                                                atuação   no
                                                                atendimento
                                                                a
                                                                emergências
                                                                químicas
                                                                pela
                                                                Companhia
                                                                Ambiental do
                                                                Estado    de
                                                                São Paulo  –
                                                                Cetesb,   no
                                                                valor de  R$
                                                                489.500,00.
                                                                Qual       a
                                                                justificativa
                                                                   para    a
                                                                aquisição
                                                                ter     sido
                                                                realizada
                                                                com  dotação
                                                                orçamentária
                                                                da  Fundação
                                                                Florestal  e
                                                                não       da
                                                                CETESB,  que
                                                                irá utilizar
                                                                o
                                                                equipamento?
                                                                Solicito
                                                                cópia     de
                                                                inteiro teor
                                                                do  Processo
                                                                Administrativ
                                                                o        que
                                                                autorizou  a
                                                                compra.



                                                             2.          Foi
                                                                publicado no
                                                                Diário
                                                                Oficial   do
                                                                Estado    do
                                                                dia  15   de
                                                                junho     de
                                                                2017,
                                                                Extrato   de
                                                                Contrato  no
                                                                qual       a
                                                                Fundação
                                                                Florestal
                                                                contrata   a
                                                                empresa
                                                                Triel  -  HT
                                                                Industrial e
                                                                Participações
                                                                  S/A   para
                                                                fornecer
                                                                duas
                                                                viaturas
                                                                (caminhões)
                                                                devidamente
                                                                aparelhadas
                                                                e  adaptadas
                                                                para   atuar
                                                                no
                                                                atendimento
                                                                a
                                                                emergências
                                                                químicas
                                                                pela
                                                                Companhia
                                                                Ambiental do
                                                                Estado    de
                                                                São Paulo  –
                                                                Cetesb,   no
                                                                valor de  R$
                                                                1.480.000,00.
                                                                   Qual    a
                                                                justificativa
                                                                   para    a
                                                                aquisição
                                                                ter     sido
                                                                realizada
                                                                com  dotação
                                                                orçamentária
                                                                da  Fundação
                                                                Florestal  e
                                                                não       da
                                                                CETESB,  que
                                                                irá utilizar
                                                                os
                                                                equipamentos?
                                                                    Solicito
                                                                cópia     de
                                                                inteiro teor
                                                                do  Processo
                                                                Administrativ
                                                                o        que
                                                                autorizou  a
                                                                compra.




                                                             3. Quais são os
                                                                critérios
                                                                utilizados
                                                                para
                                                                priorizar  a
                                                                alocação dos
                                                                recursos  da
                                                                dotação
                                                                orçamentária
                                                                da  Fundação
                                                                Florestal?









                                JUSTIFICATIVA







A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São  Paulo
(Fundação Florestal) tem como finalidade contribuir para  a  conservação,  o
manejo  e  a  ampliação  das  florestas  de  produção  e  das  Unidades   de
Conservação estaduais, atuando  conjuntamente  com  o  Instituto  Florestal.
Atualmente a Fundação Florestal é responsável pela gestão de 94  (noventa  e
quatro) Unidades de Conservação de Proteção Integral e de  Uso  Sustentável,
conforme consta no seu site.

      São recorrentes as  informações  sobre  as  dificuldades  da  Fundação
Florestal  de  exercer  adequadamente  a  sua   missão   na   manutenção   e
fiscalização das Unidades de Conservação sob sua  gestão  devido  à  crônica
escassez de recursos.

      Para o exercício de 2017 a Fundação Florestal tem dotação orçamentária
de cerca de R$ 205 milhões e a CETESB tem disponibilizado mais que  o  dobro
deste valor, cerca de R$ 444 milhões. Além disso, a Fundação Florestal  teve
R$ 8,6 milhões contingenciados enquanto que a  CETESB  não  pode  dispor  de
apenas R$ 600 mil do seu orçamento.

      Neste cenário é necessário que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
esclareça  porque  equipamentos  que,  apesar  de  tudo  indicar   que   são
necessários para  atender  à  emergências  químicas,  foram  adquiridos  com
recursos da Fundação Florestal e não da CETESB, para quem são destinados.

      Com o objetivo de exercer o  dever  constitucional  de  fiscalizar  os
atos do poder Executivo, solicito que as informações sejam prestadas  dentro
dos prazos legais.










                       Sala das Sessões, em 4/7/2017.

                        a) Ana do Carmo a) Luiz Turco