


                   PROJETO DE LEI Nº      400  ,  DE 2007

                                 Torna obrigatória  a  inclusão  da  vacina
                                 contra   a   Meningite   Bacteriana,    no
                                 Calendário Nacional de Vacinação.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




O Governo do Estado de São Paulo fica  obrigado  a  incluir,  no  calendário
oficial  de   vacinação,   a   vacina   contra   a   Meningite   Bacteriana,
preferencialmente  acompanhando  o  calendário  nacional  determinado   pelo
Ministério da Saúde.

A vacinação será gratuita e obedecerá  os  critérios  definidos  nas  normas
técnicas a serem publicadas pela Secretaria de Estado da Saúde.

A todos os vacinados será fornecida carteira de vacinação  contendo  a  data
de aplicação da vacina.

As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por  conta  das
dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de   Estado   da   Saúde,
suplementadas,  se  necessário,  devendo  as  previsões  futuras  destinarem
recursos específicos para o seu fiel cumprimento.

O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de  30  (trinta)  dias,  a
contar da data de sua publicação.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA




      A vacina contra a Meningite Bacteriana protege até 95  por  cento  das
crianças que a receberem, sendo assim, a principal maneira  de  protegê-las,
tendo  em  vista   a  gravidade  da  doença,  que  pode  ser  fatal  se  não
diagnosticada e tratada com antecedência.














      A sua disseminação é muito rápida e a  sua  mortalidade  é  alta.  Não
queremos criar pânico, mas alertar sobre  a  necessidade  de  serem  tomadas
medidas preventivas e efetivas para evitarmos uma possível epidemia.




      Neste sentido, diante da relevância da matéria, contamos com  o  apoio
dos nobres pares à apresentação do projeto ora apresentado.







      ..


                        Sala das Sessões, em 3/5/2007






                         a)  Rogério Nogueira - PDT