


                       PROJETO DE LEI Nº 336, DE 2012


                                 Dispõe   sobre   a   exibição   de   filme
                                 publicitário  de  advertência   contra   a
                                 pedofilia e ao abuso e a exploração sexual
                                 de  crianças  e  adolescentes  antes   das
                                 sessões nos cinemas do Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Torna obrigatória a exibição de  filmes  publicitários  de
advertência contra a pedofilia e a prática do abuso e exploração  sexual  de
crianças e adolescentes, antes das sessões dos cinemas de todo o Estado.
      Artigo 2º -  Os  filmes  publicitários  deverão  mencionar  o  serviço
executado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República  -
Disque 100, disponibilizado para recebimento de denúncias  de  transgressões
aos direitos da criança e adolescente.
      Artigo 3º -  O  descumprimento  do  previsto  nesta  lei  sujeitará  o
infrator no pagamento de multa no  valor  de  300  UFESP’s  e,  em  caso  de
reincidência na suspensão do alvará de funcionamento até  o  cumprimento  da
presente.
      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias.
      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Atualmente diversas campanhas têm sido desenvolvidas por  entidades  e
demais grupos de nossa sociedade com a  finalidade  de  combater  a  chamada
pedofilia, bem como a prática do abuso e exploração  sexual  de  crianças  e
adolescentes.  Entretanto,  não   podemos   nos   restringir   a   campanhas
temporárias, já que é grande o número de ocorrência em todo o nosso país.
      Segundo dados do disque 100, de maio de 2003 a  março  de  2011  foram
feitas 63 mil denúncias de abuso de crianças e adolescentes,  no  estado  de
São Paulo houve 7.297 denúncias, perdendo somente para Bahia.
      No ano de 2010 foram registrados 12.487 casos  e  apenas  no  primeiro
semestre de 2011, 4.205 denuncias foram feitas.
      De acordo  com  uma  pesquisa  realizada  pelo  Núcleo  de  Estudos  e
Pesquisas em Psiquiatria Forense e  Psicologia  Jurídica,  do  Hospital  das
Clínicas de São Paulo, realizada durante um período de cinco anos, o  número
de casos de violência sexual contra crianças de classe média subiu  de  zero
para 22% nos registros médicos  de  São  Paulo.  O  estudo  foi  baseado  na
análise de 118 casos de vítimas de  abuso  sexual  que  chegaram  ao  núcleo
(2004 a 2008). Os números,  porém,  não  nos  informa  sobre  o  aumento  da
prática deste crime na classe média e nem que parentes que anteriormente  se
omitiam passaram a denunciar,  mas  que  o  aliciamento  sexual  ficou  mais
visível  por  iniciativa  de  pessoas  não  diretamente  envolvidas  com  as
vítimas.
      Como se verifica, apesar das diversas campanhas  contra  a  pedofilia,
abuso e exploração sexual do menor, os dados são preocupantes. Sendo  assim,
iniciativas como esta é de extrema importância para nossa  sociedade,  pois,
inibe a prática do crime, alerta toda a população de nosso estado quanto  ao
disque 100 e contribui para com a preservação da integridade física e  moral
da criança e do adolescente.
      Ressalto que, muitas vítimas  sentem-se  fragilizadas  e  coagidas  ao
denunciar seus agressores por falta da existência de quem lute por elas.  No
entanto,  a  ânsia  em  proteger  nossas  crianças  e  adolescentes  tem  me
impulsionado a ir além de minhas forças, ao levar  aos  cinemas  de  todo  o
estado, informações sobre o disque 100 denúncia. Este é um  dos  passos  que
darei em defesa do menor, juntamente com os nobres pares dos  quais  peço  o
acatamento e aprovação desta propositura.







                       Sala das Sessões, em 17-5-2012





                          a) Sebastião Santos - PRB