


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  1, DE 2009


                                 Cria  o  Sistema   de   Transparência   do
                                 Legislativo (STL),  com  os  objetivos  de
                                 prestar contas e  facilitar  o  acesso  às
                                 informações    referentes    aos    gastos
                                 realizados pelo parlamento.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criado, no âmbito da Assembleia Legislativa de  São  Paulo,
o Sistema de  Transparência  do  Legislativo  (STL),  com  os  objetivos  de
prestar contas e facilitar o acesso às  informações  referentes  aos  gastos
realizados pelo parlamento, bem como de receber críticas e  sugestões  sobre
a utilização dos recursos da Instituição.

Artigo 2º - O STL deverá integrar o Portal da Assembleia Legislativa de  São
Paulo na Internet e nele serão discriminados, mensalmente, valores  e  dados
referentes aos seguintes itens:

I – orçamento aprovado para o exercício financeiro;
II – execução orçamentária, de acordo com as normas vigentes;
III – despesas com obras,  aquisição  de  bens  ou  serviços,  discriminando
valores e com a íntegra de todos os procedimentos realizados;
IV – custo de cada unidade administrativa;
V – custo médio das atividades  dos  gabinetes  parlamentares,  obtido  pela
divisão do  total  dos  recursos  orçamentários  pelo  número  de  deputados
estaduais;
VI – lotação de pessoal, com especificação por unidade administrativa;
VII – benefícios em vigor por unidade administrativa, com  especificação  de
sua utilização e impacto financeiro;
VIII – despesas com pessoal, que deverão ser especificadas:
a) por unidade administrativa;
b) por classe de cargo, para ativos e aposentados.
IX – processos que fundamentam Decisões e Atos da Mesa.

Artigo 3º -  Os  dados  disponibilizados  permanecerão  on-line,  após  cada
exercício financeiro, constituindo-se  em  série  histórica  para  consulta,
análise e controle público da Instituição.

Artigo 4º - A Assembleia Legislativa realizará,  trimestralmente,  audiência
pública para debater o  funcionamento  do  STL,  bem  como  para  análise  e
interpretação dos dados nele contidos.

Parágrafo único - As audiências de que trata o "caput"  deste  Artigo  serão
publicadas  na  íntegra  no  Diário  da  Assembleia  Legislativa   e   serão
transmitidas pela TV Assembleia, preferencialmente ao vivo.

Artigo 5º  -  A  Mesa  Diretora  da  Assembleia  Legislativa  de  São  Paulo
regulamentará o disposto nesta Resolução  no  prazo  de  90  (noventa  dias)
contados a partir de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A  transparência  e  o  controle  público  são   exigências   da   sociedade
contemporânea. O Poder Legislativo deve ser objeto deste controle também.

Com o presente projeto de resolução, visamos assegurar a possibilidade de  a
sociedade civil exercer o papel de controle sobre os gastos realizados  pelo
Parlamento Estadual e colaborar para o aprimoramento de seu trabalho.



                       Sala das Sessões, em 2-2-2009.





                               a) Carlos Neder