


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 308, DE 2013





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação
    do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado da
    Educação, para  que  encaminhe  ao  Sr.  Presidente  da  Fundação  para
    Desenvolvimento da Educação – FDE e questione o seguinte:


    1. De quem é a responsabilidade pelo prédio escolar cuja construção  no
       Bairro Vargem Grande, município de Natividade,  está  abandonada  há
       muito tempo?
    2. Qual a programação da SEE/FDE para implementação de ensino médio  no
       bairro?
    3. SEE/FDE têm conhecimento do estado deplorável em que se  encontra  o
       prédio?





                                JUSTIFICATIVA





    O bairro da Vargem Grande, do município de Natividade  da  Serra,  está
    localizado a 33 km de São Luis do Paraitinga e a 82 km de  Taubaté.  Do
    centro de Natividade da Serra, ele  está  distante  cerca  de   40  km.
    Vargem Grande não passa de um pequeno vilarejo  praticamente  esquecido
    dentro do conhecido núcleo Santa Virginia, marcado  por  todo  tipo  de
    desassistência social.


    Vive praticamente no abandono. A Prefeitura  de  Natividade  da  Serra,
    município  pequeno  e  de  poucas  posses,  não  dá  conta   de   todas
    necessidades sociais da distante comunidade  rural.  A  única  presença
    destacada do  serviço  público  em  Vargem  Grande  se  dá  através  da
    educação, seja pela ação da prefeitura nos  primeiros  quatro  anos  do
    ensino fundamental, ou pela ação do Estado nas últimas quatro séries do
    fundamental. Fora isso, nada mais.


    Os alunos, quando desejam completar sua formação cursando os três  anos
    do ensino médio, precisam sair do bairro e  percorrer  sacrificadamente
    os muitos quilômetros que separam o local de São Luiz do Paraitinga (66
    km, de ida e volta), e Natividade da Serra ( 80 km, ida e volta).


    Além das imensas dificuldades  que significam  as  idas  e  vindas  dos
    alunos para tão longe em busca da conclusão do Ensino Médio,  temos  na
    região um outro problema de igual gravidade: o Estado, através da  FDE,
    deu início a construção de  prédio  escolar  na  Vargem  Grande  e  não
    concluiu a obra.


    O prédio, há mais de quatro  anos,  foi  levantado  e  lá  se  encontra
    exposto ao tempo, abandonado, vazio, como se a comunidade  não  tivesse
    precisão do  mesmo.  Enquanto  isso,  dezenas  de  jovens  se  arriscam
    diariamente viajando para São Luiz ou  Natividade  para  completar  sua
    formação. A conclusão e entrega desse  prédio  escolar  traria  grandes
    benefícios para a comunidade.


    Enquanto a construção não é finalizada, o  prédio,  já  degradado,   se
    transformou numa espécie de motel improvisado para  casais  da  região,
    escandalizando a pacata população local. E OS ALUNOS,  MORADORES  DESSA
    POBRE COMUNIDADE ARCAM COM TODO  O  ÔNUS  da  ineficiência  da  máquina
    estatal. Dinheiro público mal usado, irresponsabilidade administrativa,
    descontrole da  máquina  da  FDE,  ultimamente  colocada  na  berlinda,
    suspeita de inúmeros casos de corrupção e mal uso do dinheiro público.


    O pior administrador é aquele que faz de conta que não vê,  debaixo  do
    seu nariz, o mal uso do dinheiro público, desperdício dos recursos para
    quem mais precisa.





                       Sala das Sessões, em 3-10-2013





                             a)  Carlos Giannazi