


                       PROJETO DE LEI Nº 612, DE 2017


                                 Classifica como  "Município  de  Interesse
                                 Turístico" o Município de Tabatinga/SP





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º – Fica classificado como “Município de Interesse Turístico”
  o Município de Tabatinga/SP.

       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







                  "Tabatinga" é um termo derivado do termo tupi tobatinga,
que significa “barreira branca, barro branco como cal.


                  A fundação de Tabatinga está  intimamente  relacionada  à
expansão da cultura cafeeira para o oeste paulista, verificada a  partir  da
década de 1850. Entretanto, os  Campos  de  Araraquara  já  eram  conhecidos
desde o século XVIII, quando por aqui passaram os bandeirantes que  buscavam
ouro em Goiás e Mato Grosso, utilizando-se para  tanto,  o  Rio  Tietê  e  o
“Picadão de Cuiabá”.
 
                                       Segundo  informação  do  Sr   Antônio
Amâncio de  Souza,  testemunha  idônea  da  formação  deste  núcleo  urbano,
Tabatinga teve sua origem da seguinte forma:
No final do Século XIX existiam nesta zona do Estado de  São  Paulo  grandes
núcleos de terras que eram vendidos pelo Governo da Época, através  de  seus
emissários no interior, por importâncias mínimas. Naquela época, havia  aqui
dois grandes núcleos: a Fazenda Santana  e  a  Fazenda  São  João  das  Três
Barras.

                                       A Fazenda São João  das  Três  Barras
era assim denominada por fazer  convergência  entre  três  cursos  de  água:
Ribeirão São João, Córrego do Meio e Córrego do  Cavalo.  Juntamente  com  a
Fazenda Santana, formavam a gleba que hoje é uma grande parte  do  município
de Tabatinga.

                                      Os  5.000  alqueires  que  formavam  a
Fazenda São João das Três Barras  foram  adquiridos  por  Custódio  José  do
Vale, pela quantia irrisória de $900.000  (Novecentos  mil  réis).  Com  sua
morte a herança passou para seu genro Izaias Xavier do  Vale  e  sua  mulher
Mariana Antônia de Jesus, e à cunhada Bárbara Lyra da Castidade, que  deixou
em testamento como seu herdeiro, Izaias Xavier do Vale  e  em  sua  falta  o
sobrinho Francisco Quintino do Vale.
Joaquim Pinto Ramalho, outro desbravador de sertões, e  parente  de  Izaias,
possuía a margem esquerda do Córrego  do  Cavalo  uma  pequena  área  de  20
alqueires, que doou ao Bispado de São Carlos, em louvor a Nossa  senhora  do
Bom Conselho, que  hoje  é  padroeira  de  Tabatinga.  Esta  área  formou  o
Patrimônio em  que  hoje  está  situada  grande  parte  da  zona  urbana  de
Tabatinga e cuja  escritura  de  doação  foi  definitivamente  assinada  por
Izaias Xavier do Vale em 08 de maio de 1896.
 
                                                Além do Patrimônio de  Nossa
Senhora do Bom Conselho, outra porção de terra de 10 alqueires foi doada  ao
Bispado de São Carlos por Mariana Antônia de Jesus, esposa de  Izaias.  Este
novo Patrimônio, que passou a denominar-se Santa  Cruz,  está  localizado  à
margem direita do Córrego do Cavalo.

                                                Nessa época, foi  construída
no Patrimônio de Nossa Senhora do Bom Conselho, quase à  margem  do  Córrego
do Cavalo, uma  pequena  casa,  de  propriedade  do  fazendeiro  João  Lopes
Marins, que residia no sítio Macaia, a três  quilômetros   dali.  Essa  casa
foi alugada a João Satyro que  ali  instalou  uma  pequena  taberna.  Outros
casebres foram construídos e formou-se,  assim,  uma  pequena  povoação  que
denominaram São João das Três Barras.
O progresso acentuou-se, e em pouco tempo a  lavoura  tomou  incremento.  Em
1908 foi elevada à categoria de  Distrito  Policial  com  a  denominação  de
Distrito do Jacaré, em São João das Três Barras.

                                                 As  primeiras   autoridades
nomeadas para o Distrito Policial foram  as  seguintes:  Antônio  Thomaz  de
Souza,  Sub-delegado,  Carlos  Guimarães,  1º  Suplente,  Antônio  Pinto  de
Mendonça, 2º Suplente e Raphael Mastrocezare, 3º Suplente.


                  O município de Tabatinga tem  15.881 habitantes, seus
municípios limítrofes são Nova Europa, Itápolis, Ibitinga e Boa Esperança
do Sul.  Pertence a Microrregião de Araraquara, distante da Capital do
Estado 292.716 km.


                  Dois  rios  compõem  a  hidrografia   do   município   de
Tabatinga, sendo eles: Rio São Lourenço e Rio Jacaré-Guaçu. Além destes,  há
o Ribeirão São João, de grande importância para a hidrografia da região.


                  Tabatinga é conhecida como a Capital nacional do bichinho
de pelúcia e acessórios, e através de suas fábricas de onde  são  produzidos
milhares de bichinhos por dia, recebe visitantes de  todo  o  país,  para  o
turismo  de  negócios,  atendendo  inclusive  pedidos  de  exportação.    No
crescimento deste turismo de  negócios,  despontam  outras  oportunidades  e
consequentemente o aumento de receitas ao município.


                  No turismo religioso, são muitos os fieis que  visitam  a
Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, que anualmente celebra  os  festejos
de sua Padroeira. Trata-se de um grande retiro  Espiritual  para  devotos  e
familiares, com novenários, procissões e Santa Missa.




                  Também é  tradicional  a  Festa  do  Peão  de  Tabatinga,
atraindo público de todo o Estado, para as apresentações  de  Rodeio,  Shows
da música sertaneja, barracas com comidas típicas, bebidas e premiações.


                  O município possui infraestrutura necessária em hotéis,
restaurante e transportes para seus visitantes.










      Diante do exposto,  solicito  a  Vossas  Excelências  a  apreciação  e
aprovação deste Projeto de Lei, classificando como “Município de  Interesse
Turístico” o Município de Tabatinga/SP.






                       Sala das Sessões, em 3/7/2017.





                           a) Marco Vinholi - PSDB