


                       PROJETO DE LEI Nº  114, DE 2009


                                 Dispõe sobre  a  ampliação  do  número  de
                                 Bancos  de  Sangue  coletado   de   cordão
                                 umbilical e material placentário em todo o
                                 Estado  de  São  Paulo   e   fixa   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º- Autoriza que até o final do ano  de  2011,  todos  os
órgãos competentes deverão manter três  unidades  de  Bancos  de  Sangue  de
Cordão Umbilical e Materiais Placentários, além das  já  existentes  em  São
Paulo, em cada uma das Regiões Administrativas do Estado.

            Parágrafo único- As novas unidades a  serem  criadas,  dispostas
no  caput,  deverão  necessariamente   estar   localizadas   em   diferentes
municípios das respectivas Regiões Administrativas.

            Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta
lei correrão a conta de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento
vigente e suplementadas se necessário.

            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
180(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.

            Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





            Inicialmente, convém lembrar que  a  Constituição  da  República
Federativa do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e  União,  possam
legislar  de  maneira  concorrente  quando  o  assunto  refere-se  à  saúde,
conforme o disposto abaixo:

                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
                            Distrito   Federal   legislar   concorrentemente
                            sobre:

                            XII- previdência social, proteção  e  defesa  da
                            saúde”( grifos nossos).


            Em caráter preliminar, convém ainda lembrar que, nos Estados,  a
competência  original  em   legislar   cabe   as   respectivas   Assembleias
Legislativas.
            Isto posto,  podemos,  então,  discutir  o  mérito  da  presente
propositura.

            Como é de conhecimento de todos, o sangue do cordão umbilical  e
do material  placentário  é  rico  em  células-tronco  hematopoéticas.  Esse
material é uma das duas principais fontes para  realização  de  transplantes
de medula óssea. A outra vem dos doadores voluntários.

            O transplante de medula óssea  é  indicado  para  pacientes  que
sofrem de diferentes doenças. Mais de 70 doenças podem ser curadas com  esse
transplante, entre as  quais  a  Leucemia,  diferentes  tipos  de  linfomas,
anemias graves e imunodeficiências congênitas.

            A vantagem  da  guarda  do  sangue  do  cordão  umbilical  e  do
material placentário é que possibilita o transplante, sem a  necessidade  de
um outro doador. O próprio material  da  pessoa  adoentada  é  utilizado  no
procedimento.

            Ocorre, no entanto, que a  rede  BrasilCord,  que  reúne  bancos
públicos  de  armazenamento  de  sangue  de  cordão  umbilical  e   material
placentário, tem apenas quatro unidades. Uma  delas  localizada  no  Rio  de
Janeiro e as demais, em  São  Paulo.  Todavia,  ainda  que  as  três  outras
estejam sediadas em terras paulistas, o número  de  unidades  desses  Bancos
não  corresponde  as  necessidades   da   população.   Milhares   de   mães,
impossibilitadas de arcarem com os custos de um Banco dessa natureza,  porém
particular, perdem esse material, que um dia poderia significar  a  cura  de
uma eventual doença de seus filhos. É muito injusta, tal situação.

            Para resolvê-la, urge que novos Bancos sejam montados em todo  o
Estado de São Paulo.

            Diante de todo o exposto, contamos, então, uma vez mais,  com  o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação  desta  importante
propositura preventiva para a saúde de milhares de  crianças  paulistas  que
nascem todos os anos.




                        Sala das Sessões, em 2/3/2009


                           a) Waldir Agnello - PTB