










                       PROJETO DE LEI Nº 403, de 2000.



Cria Centros de Controle de Zoonoses na estrutura da  Secretaria  de  Estado
da Saúde.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º- Cada sede de Divisão Regional de Saúde deverá contar  com  Centro
de Controle de Zoonoses.

Parágrafo único  –  Nas  situações  em  que  a  abrangência  territorial  da
Diretoria Regional de Saúde (DIR) recomendar, poderão ser  criadas  mais  de
uma unidade, por ato do Senhor Secretário de Estado de Saúde.

Artigo 2º- Aos Centros de Controle de Zoonoses incumbe:

      I – fazer o controle sanitário de animais e de vetores  invertebrados,
de forma a prevenir e combater as zoonoses por eles transmitidas;
      II – fazer o controle de animais peçonhentos.

Artigo 3º- Para atingir os  objetivos  da  presente  lei,  a  Secretaria  de
Estado  da  Saúde  poderá  firmar  convênios  com   a   União,   Municípios,
Universidades,  Secretarias  de  Estado,  bem   como   integrar   consórcios
regionais.

Artigo 4º- Os  Centros  de  Controle  de  Zoonoses  contarão  com  estrutura
material e funcional necessárias.











Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará a presente lei em  sessenta  (60)
dias, contados da data de sua promulgação.

Artigo 6º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por  conta
das dotações próprias, consignadas em orçamento.

Artigo 7º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




É sabido que  a  hidrofobia,  uma  vez  manifestada,  não  tem  cura  e  sua
conseqüência é fatal, seja para os animais quanto  para  os  seres  humanos.
Somente as medidas de profilaxia são eficazes na prevenção a  esta  terrível
moléstia.
Aos Centros de Controle de Zoonoses caberia esta atribuição.
Atualmente no Brasil a população canina é da  ordem  de  dez  por  cento  da
população humana, isto sem que se compute as populações  de  outros  animais
transmissores da raiva, tais como os gatos, os morcegos etc.. Há  ainda  uma
série de outros que se prestam como  vetores  dos  mais  diversos  tipos  de
zoonoses, tais como  a  dengue,  o  mal  de  chagas,  a  esquistossomose,  a
leptospirose e tantas outras cuja prevenção e controle também ficarão sob  a
responsabilidade dos referidos Centros de Controle de Zoonoses.
Assim dada a relevância da matéria no que tange aos  cuidados  com  a  Saúde
Pública, esperamos poder  contar  com  o  apoio  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação da presente propositura.






























                            Sala das Sessões, em





Jamil Murad

Deputado Estadual
PC do B





Nivaldo Santana
Deputado Estadual
Líder do PC do B