
                      PROJETO DE LEI Nº  143  , DE 2002



                                        Torna obrigatória a reserva de  área
                                        nas  propriedades  rurais   para   o
                                        cultivo   de   culturas    variadas,
                                        diversas da cana- de-acúcar.



      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º - Toda propriedade rural, no qual seja realizado  o  plantio
da  cana-de-açúcar,  diretamente  por  seu  proprietário  ou  sob  forma  de
arrendamento,  fica obrigada a reservar, no mínimo, 20% (vinte porcento)  de
sua área para o plantio de outras culturas.

      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados a partir da publicação.

      Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por  conta  das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 4º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogando-se as disposições em contrário.



                                JUSTIFICATIVA



      A  presente  propositura  tem  por   objetivo   garantir   um   melhor
aproveitamento da força produtiva das  propriedades  rurais  localizadas  no
Estado de São Paulo.
      É fácil observar que nos últimos  anos  o  cultivo  da  cana-de-açúcar
alastrou-se  de  maneira  desordenada,  ocupando  áreas  que  tempos   atrás
garantiam ótimas safras de milho, arroz, feijão, algodão,  frutas  diversas,
entre outras culturas.
      Este  crescimento  desordenado  fez  com  que  muitas  famílias,   com
experiência na “lida” com outras culturas, tivessem  que  se  deslocar  para
outras regiões em busca de novas áreas para arrendar e  poder  dedicar-se  à
atividade agrícola.
      Verifica-se, também, que aqueles trabalhadores que  permanecem  nestas
regiões para trabalhar no corte  da  cana-de-açúcar,  no  período  de  entre
safra acabam ficando sem  serviço  pois,  pessoas  do  campo  que  são,  não
encontram outras culturas, ou terras para cultivar,  onde  possam  trabalhar
para prover o próprio sustento e o de sua família,  fazendo com  que  acabem
passando por dificuldades.












      Face a esta realidade, a reserva de áreas nas propriedades rurais para
o cultivo de culturas  outras que não a de cana-de-açúcar,  irá  permitir  a
fixação destes trabalhadores e família
na sua região de origem, dando condições para que possam aplicar   toda  uma
vida de conhecimento prático na vida  do  campo,  assim  como  permitirá  um
melhor aproveitamento do solo, garantindo  a  exploração  de  seu  potencial
produtivo  em  diversas  culturas,  garantindo  a  diversificação  do  setor
agrícola paulista.
      Assim, diante dos inúmeros resultados positivos que a de trazer é  que
apresento  este projeto de lei esperando contar o apoio dos nobres pares.



                                                          Sala das Sessões,
em




                                                          DEPUTADO EDSON
GOMES