


                     PROJETO DE LEI Nº      285, DE 2010


                                 Declara  de  Utilidade  Pública  a   "Casa
                                 Assistencial Espírita Nosso Lar Amigos  do
                                 Bem", da cidade de Colina.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo  1.º  -  É  declarada  de  Utilidade  Pública   a   “Casa
Assistencial Espírita Nosso Lar Amigos do Bem”, com  sede  no  Município  de
Colina.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.






                                JUSTIFICATIVA






                       A Casa Assistencial Espírita  “Nosso  Lar  Amigos  do
Bem” fundada no dia 13  de  dezembro  de  1992,  é  uma  entidade  sem  fins
lucrativos, e tem sua sede à Rua 7, n.º 70  –  Bairro  Vila  Guarnieri,  CEP
14770-000 em Colina, e é representada por  seu  presidente  Ângelo  Poliseli
Neto.

                        A  entidade  tem  por  finalidade   a   proteção   e
atendimento a crianças  e  adolescentes  em  situação  de  risco  pessoal  e
social.

                        No  cumprimento  de  suas  finalidades,  a  entidade
poderá manter serviços de apoio e orientação à  criança  e  adolescentes  em
situação de risco pessoal e  social,  visando  sua  formação  intelectual  e
social, além de crianças  e  adolescentes  envolvidos  em  práticas  de  ato
infracional, como medidas sócio-educativas de  liberdade  assistida  (LA)  e
Prestação  de  Serviço  à  Comunidade,  visando  integrá-los   novamente   à
sociedade.

                       Pretendem ainda realizar  uma  ação  conjunta  com  o
Juizado da Infância e da Juventude,  Conselho  Tutelar,  Conselho  Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente, e Conselho Municipal  da  Assistência
Social do Município de Colina.

                       Promovem ciclos de  estudos,  seminários,  debates  e
palestras sobre a  problemática  social  da  criança  e  do  adolescente,  e
promovem intercâmbio técnico e  cultural  com  entidades  especializadas  em
ensino semi e profissionalizantes, inclusive com Ministério  da  Educação  e
Cultura. Ainda desenvolvem  atividades  sociais,  recreativas,  culturais  e
cívicas para as crianças, adolescentes e seus familiares, além  de  garantir
e acompanhar a freqüência e interesse de todas as  crianças  e  adolescentes
na rede de ensino.

                        Por  fim,  oferecem  programas  de   saúde   mental,
artístico, cultural e ocupacional, assim como atividades esportivas a  todas
as crianças e adolescentes participantes dos  projetos,  bem  como  reuniões
sócio-educativas semanais e visitas periódicas aos pais e  responsáveis  das
crianças e adolescentes atendidos.


                 Somente no ano de 2009, foram distribuídos cerca de 16  mil
litros de sopa durante o ano, bem como a distribuição de  legumes,  verduras
e frutas para as famílias atendidas. Foram doadas 250 cestas básicas e  1800
ovos por mês para as famílias das crianças atendidas,  e  por  semana  foram
distribuídos 200 pães caseiros.

                       Em eventos sociais realizados no dia das  crianças  e
no Natal, foram  servidas  refeições  para  600  crianças,  além  de  sucos,
sorvetes, balas, bolo e refrigerante. Foram distribuídas  aproximadamente  4
mil peças de roupas para adultos e cerca de 2 mil peças  de  vestuário  para
crianças.  Foram  doados  utensílios  domésticos,   móveis,   materiais   de
construção, cobertores e brinquedos arrecadados.

                       Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres
pares para a aprovação do presente projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 31/3/2010





                          a)  Roberto Engler - PSDB