


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.961, de 28 de março de 2019
 (Projeto de lei nº 886, de 2017, do Deputado Ricardo Madalena – PR)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Rodrigo de Pontes” o dispositivo de acesso e retorno SPD 351/055, localizado no km 351,800 da Via Padre Manoel da Nóbrega – SP 055, em Peruíbe.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de março de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2019.
 Publicado em : DO 29/03/2019 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 01/04/2019 12:29
 16961.doc