


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 244 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública, Sr. Saulo de Castro Abreu  Filho,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


 1. Qual o cronograma para a  extinção  da  Tropa  de  Choque  vinculada  ao
    Comando de Policiamento do Interior II (CPI II), de Campinas ?


      2.  Haverá redução do contingente da Polícia Militar do Estado de  São
Paulo na área do CPI II, em função dessa extinção da Tropa de Choque ?  Qual
será a destinação dos policiais que atuam neste destacamento,  a  partir  de
sua extinção ?


      3. Qual  a  razão  para  que  não  seja  integralmente  aproveitado  o
contingente  da  Tropa  de  Choque  que  será  extinta,  na  composição   da
denominada “Força Tática” ?

      4. Que tipo de estudo embasou estas decisões referentes à extinção  da
Tropa de Choque de Campinas ? O Conselho Integrado de Segurança  Pública  de
Campinas foi informado ou consultado a respeito desta decisão ?

      5. A matéria citada informa que  parte  do  contingente  da  Tropa  de
Choque será utilizada em operações de patrulhamento ostensivo. Qual  será  o
treinamento destes policiais para esta atividade ?

      6. A sociedade civil da Região Metropolitana de  Campinas  tem  atuado
intensamente para melhorar o aparelhamento das Polícias Civil e  Militar  na
região, bem como lutado pela criação da “Cidade Judiciária  de  Campinas”  e
implantação do Tribunal Regional de Alçada de Campinas, visando o combate  à
violência e à impunidade ? Essa medida não vai na contramão destes  esforços
?

      7. Considerando a população  carcerária  da  Região  Metropolitana  de
Campinas, o que tem levado inclusive  a  que  o  Complexo  Penitenciário  de
Campinas/Hortolândia a ser  denominado  de  “Novo  Carandiru”,  bem  como  a
existência  de  duas  unidades  da  FEBEM,  com  um  potencial  razoável  de
conflitos,  não  seria  contraditória  a  medida  anunciada  ?  Em  caso  de
rebeliões, qual o destacamento que seria acionado ?


                                JUSTIFICATIVA






      O jornal Correio Popular, de Campinas, na edição deste dia 24/06/2004,
noticiou a extinção da Tropa de Choque de  Campinas,  bem  como  dos  demais
municípios do Estado, o que causou  grande  impacto  sobre  a  comunidade  e
indignação em representantes da sociedade civil que atuam nesta  área,  tais
como a Presidente do Conselho de Segurança –  CONSEG  –  do  Bairro  Cambuí,
Lúcia D‘Ottaviano.
      Apesar de ser uma medida relevante na área de  segurança  numa  Cidade
que enfrenta altos índices de violência, não se  tinha  conhecimento  sequer
entre as autoridades públicas sobre tais alterações, o que já não é uma  boa
prática do ponto de vista da transparência administrativa.
      Por outro lado, a dúvida que  resta  ao  povo  de  Campinas,  além  da
destinação do contingente da Tropa de Choque  a  ser  extinta,  é  sobre  os
estudos que levaram à tomada destas decisões.






      Diante disso, apresentamos este Requerimento para que  as  informações
solicitadas ajudem não apenas este Legislativo mas a  toda  a  população  de
Campinas, bem como dos demais municípios do Estado, a compreender o  caráter
de tais mudanças e as perspectivas de atuação da Polícia Militar  do  Estado
de São Paulo.




                       Sala das Sessões, em 24/6/2004






                            a)  Sebastião Arcanjo