


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 31, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Gabriel
Benedito Isaac Chalita, Secretário de Estado da Educação,  para  que  preste
as seguintes informações:




 1. A decisão do Exmo. Sr. Secretário de  tornar  obrigatório  o  Ensino  de
    Filosofia foi apreciado pelos Conselhos  de  Escolas?  Em  que  período?
    Cópias das atas poderiam ser encaminhadas a esse Gabinete?


 2. Por quê a implantação obrigatória das  aulas  de  Filosofia,  no  Ensino
    Médio, têm de necessariamente  acabar  com  as  aulas  de  Sociologia  e
    Psicologia? Não poderia haver uma alternativa conciliatória, propiciando
    alternativas à juventude secundarista de nosso estado?

 3. Há previsão de um novo concurso para docentes em Sociologia, quando?

 4. Quantos professores  efetivos  e  precários  de  Sociologia  existem  na
    Capital, na Região Metropolitana da cidade de São  Paulo  e  no  estado;
    assim  como  quais  e  número  de  escolas/aulas  disponibilizadas   que
    efetivamente praticam e/ou oferecem o ensino dessa disciplina?

 5. Por quê, apesar de inúmeras solicitações, o Sindicato dos Sociólogos  do
    Estado de  São  Paulo  não  foi  recebido  em  audiência  do  Exmo.  Sr.
    Secretário?

 6. Se essa Secretária está ciente das conseqüências  e  repercussões  dessa
    medida sobre as faculdades públicas (USP, Unesp entre outras) e privadas
    (UNISANTANA, PUC-SP, PUC-CAMPINAS entre outras) que  formam  licenciados
    em Sociologia? É política deliberada e/ou velada,  do  Governo  Estadual
    e/ou dessa Secretária, o encerramento da área de formação  acadêmica  em
    Ciências Sociais e/ou Sociologia e Política?

 7. Por fim,  se  há  vocação  democrática  e  interesse,  por  parte  dessa
    Secretária, para receber uma  Comissão  constituída  por  representantes
    dessa Casa de Leis, Diretoria do Sindicato dos  Sociólogos,  Professores
    de Sociologia e Coordenadores de Curso de Licenciatura em  Sociologia  e
    ouvir-lhe os reclamos em busca de uma solução?





                                JUSTIFICATIVA







      Em janeiro de 2004, o Exmo. Sr. Secretário da Educação, encaminhou aos
Diretores de Escola duas propostas relativas à grade  curricular  do  Ensino
Médio (diurno), em função da mesma ter retornado a 30  horas  semanais:  uma
era a permanência das mesmas disciplinas com mais aulas de algumas delas;  a
outra era  tornar  a  disciplina  de  Filosofia  obrigatória  em  tal  grade
curricular. Esta última foi aceita pelos Diretores de  Escolas,  sem  passar
por uma ampla discussão e aprovação do Conselho de Escola, algo  em  teoria,
obrigatório, segundo informações do Sindicato dos Sociólogos  do  Estado  de
São Paulo. Assim sendo, quando do período  de  distribuição  de  aulas,  nos
meses de janeiro e fevereiro, os professores de Sociologia se depararam  com
a inexistência de suas aulas,  dado  que  a  obrigatoriedade  do  ensino  de
Filosofia terminou por dar cabo das aulas de Sociologia e Psicologia.  Então
esses professores têm se mobilizado no sentido de compreender a  natureza  e
o alcance dessa mudança e  lutar  para  preservar  e  incrementar  a  oferta
educacional, quantitativa e de qualidade, na rede pública de educação.

      Cientes do grave problema da  exclusão  profissional  que  ainda  hoje
enfrentamos  em  nosso  Estado,  com  particulares   contornos   na   Região
Metropolitana e na Capital  paulista,  dirigimo-nos  a  esta  Secretaria  de
Estado no sentido de conhecer as dimensões da questão e  da  eventual  falta
de atendimento a essa demanda que vêm penalizando também os jovens  cidadãos
paulistas do Ensino Médio.

      Atendendo às prerrogativas  conferidas  ao  Poder  Legislativo,  vimos
então solicitar as informações necessárias  ao  acompanhamento  e  avaliação
deste  processo,  no  intuito  de  colaborar  na  prestação  de  serviços  e
atendimento aos anseios de nossa população.







                        Sala das Sessões, em 3/3/2005






                                a) Enio Tatto