







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  562,    DE 2001





Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165,  IV da X  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, se digne  a  Douta
Mesa Diretora desta Casa a oficiar  o  Exmo.  Sr.  Secretário  da  Segurança
Pública, Dr. Marco  Vinício  Petreluzzi,  requisitando  sejam  prestadas  as
seguintes informações:

a) Informar qual a interpretação atualmente em vigor, para  o  enquadramento
do crime, em boletins de ocorrência,  da  situação  seguinte:  o  criminoso,
encontrando a vítima na rua, aponta-lhe uma  arma  e  manda  entregar-lhe  a
carteira; a vítima retira a carteira do seu bolso e a entrega ao  criminoso.
Como será classificado esse  crime  nas  estatísticas  policiais?  Roubo  ou
Extorsão?

b) Caso a resposta seja Extorsão, informar  se  essa  definição  é  nova  ou
antiga e a sua data de vigência.

c) Informar as estatísticas oficiais tanto do crime de Roubo como  do  crime
de Extorsão, no  município de São Paulo, ano-a-ano, nos últimos dez anos.

d) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.



                                JUSTIFICATIVA



A Lei Maior do Estado de São Paulo, estabelece que compete exclusivamente  à
Assembléia Legislativa fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,
inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como   requisitar
informações dos Secretários de  Estado  e  do  Procurador-Geral  da  Justiça
sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que  se pretende é obter informações  para  melhor   embasar  a
ação do Poder Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

                            Sala das Sessões, em






                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    RIN35-01