


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  209, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   dos
Transportes Mauro Arce, para que preste as seguintes informações:
 1. O Governo de São Paulo Anunciou a construção de um conjunto de  viadutos
    que vai ligar a Rodovia anhanguera à Marginal do Tietê.   Qual  o  custo
    dessa obra?
 2. Qual o cronograma de construção desta obra?
 3. Quem vai pagá-la, será a concessionária Autoban?
 4. Se sim, esse custo será amortizado através da prorrogação  do  prazo  de
    contratos efetuado em 28/12/2006, ou será dada uma nova prorrogação?
 5. Qual  o  plano  de  conservação  das  marginais  a  ser  efetuado  pelas
    concessionárias de rodovia e o governo do Estado de São Paulo?
 6. Esse plano também deverá estar embutido nos contratos vigentes  ou  será
    dada uma nova prorrogação nos contratos?
 7. Qual o plano de conservação das estradas vicinais entre o Governo  e  as
    concessionárias de rodovias estaduais?
 8. Esse plano também deverá estar embutido nos contratos vigentes  ou  será
    dada uma nova prorrogação nos contratos?





                                JUSTIFICATIVA


      O Governo do Estado de São Paulo tem anunciado a construção do cebolão
do Anhanguera.  Essa obra ligará a Rodovia Anhanguera à Marginal  do  Tietê.
A notícia da imprensa ficou ambígua como será paga essa obra, se dentro  dos
contratos vigentes ou através de novas prorrogações nestes contratos.






                        Sala das Sessões, em 2/5/2007






                               a)  Simão Pedro