


                       PROJETO DE LEI Nº 260, DE 2014


                                 "CRIA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA PREVENIR
                                 AS QUEDAS SOFRIDAS  PELOS  IDOSOS  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                            Artigo 1º-  Os  órgãos  públicos
competentes criarão cartilha de orientação para prevenir as quedas  sofridas
pelos idosos.

                            Artigo 2º-  A  cartilha,  escrita  em  linguagem
simples e fartamente ilustrada, orientará os  idosos  com  os  cuidados  que
devem seguir em casa, nas  ruas,  nos  transportes  públicos,  e  em  outras
situações de risco de queda, para se prevenirem dos  eventuais  tombos,  que
comprometam a integridade da sua saúde.

                             Artigo  3º-  A   cartilha   será   distribuída,
gratuitamente,  em  unidades  básicas  de  saúde,  ambulatórios,   hospitais
públicos e em todos os guichês de  compras  de  passagens  do  metrô  e  das
estações rodoviárias intermunicipais.


                            Artigo 4º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta  lei  correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  consignadas  no
orçamento vigente e suplementadas se necessário.



                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.



                            Artigo 6º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA



Inicialmente, convém lembrar que a Constituição da República  Federativa  do
Brasil permite que Estados, Distrito Federal e  União,  possam  legislar  de
maneira concorrente quando o assunto refere-se à saúde, conforme o  disposto
abaixo:

                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:



XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            Em  caráter  preliminar,  convém  ainda  lembrar
que, nos Estados, a competência original em  legislar  cabe  às  respectivas
Assembleias Legislativas.
                            Isto posto, podemos, então,  discutir  o  mérito
da presente propositura.

                             No  mérito,  nada  mais   oportuno   que   esta
propositura.
                            Recente matéria publicada por  Julio  Abramczyk,
responsável pela coluna “Plantão Médico”,  do  jornal  “FOLHA  DE  S.PAULO”,
edição  de  08  de  março  último,  na  página  7,  do  caderno  Cotidiano²,
intitulada “As quedas dos idosos”,  traz  informações  sobre  um  importante
estudo conduzido na Universidade Comunitária de Chapecó, em Santa  Catarina.
O estudo, realizado pelas pesquisadoras Fátima  Ferretti,  Diany  Lunardi  e
Larissa Bruschi, foi publicado na  revista  “Fisioterapia  em  Movimento”  e
informa  sobre  as  causas  e  as  consequências  de  quedas  de  idosos  em
domicílio.
                            As pesquisadoras  indicam  que  os  idosos  caem
mais em casa,  um  local  que  deveria  ser  seguro,  do  que  nas  ruas.  A
proporção, em relação às quedas domésticas e os acidentes nas ruas,  são  de
70%. E os que vivem sozinhos apresentam maior risco de quedas.
                            Outros estudos, observados  neste  trabalho  das
pesquisadoras,  mostram  que   os   idosos   apresentam   dez   vezes   mais
hospitalizações e oito vezes mais mortes em decorrência das  quedas  do  que
outros grupos etários.
                            Dessa maneira,  diante  do  exposto,  entendemos
que uma cartilha de orientação, distribuída gratuitamente,  com  informações
amplas para os idosos de como devem proceder para evitarem as  quedas,  será
de muita utilidade para eles.
                            Assim é que, então, contamos, uma vez mais,  com
o  inestimável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a  aprovação   desta
importante propositura.











                       Sala das Sessões, em 27/03/14.





                          a) Orlando Bolçone - PSB