


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 216, DE 2011





 Nos termos do artigo 20, inciso XVIII da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Ilmo. Sr. Dr. Marco Aurélio Pilla  Souza,
DD Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São  Paulo
"José Gomes da Silva" – ITESP,  para que preste a seguintes informações:



1- Qual a data prevista  para  a  conclusão  do  trabalho  de  regularização
   fundiária nas Vilas Santa Maria e Bom Jesus, localizadas no município  de
   Itapeva;
2- Qual a data prevista  para  a  conclusão  do  trabalho  de  regularização
   fundiária do Bairro do Jaó,  comunidade  quilombola  localizada  na  zona
   rural do  município de Itapeva;
3- Se consta  no  cronograma  do  ITESP  a  realização  de  algum  curso  de
   profissionalização e/ou geração de  emprego  e  renda  que  esteja  sendo
   ministrado, voltado às mulheres da Comunidade Quilombola Jaó;
4-    Qual a possibilidade de, através do ITESP,  concluir  15  moradias
inacabadas localizadas no Quilombo do Jaó.
5-    Se existe a possibilidade de contar com a presença em  Itapeva  da
Assistente Técnico Especial de Quilombos, Maria Ignez Maricondi,  a  fim
de fazer uma visita ao Quilombo do Jaó;







                                JUSTIFICATIVA





Já faz 12 anos que o ITESP está instalado em Itapeva e  até  a  presente
data poucas escrituras de  regularização  fundiária  foram  entregues  à
população que vive em áreas devolutas situadas na zona urbana ou na zona
rural.
È o que ocorre nas Vilas Santa Maria e Bom Jesus,  localizadas  na  área
urbana de Itapeva. Há muito tempo o ITESP vem trabalhando no processo de
regularização dessas  duas  áreas  da  cidade,  áreas  essas  densamente
povoadas e que contam com grande número de moradias.
No entanto, embora seja essa a informação oficial do  órgão  do  Estado,
não se vê por parte dos técnicos do ITESP  movimentação  no  sentido  de
agilizar o processo regularizatório. Segundo comentários informais, tais
processos estariam parados na CETESB, esperando  o  consentimento  desse
órgão governamental para a conclusão dos trabalhos há muito iniciados.
Situação  idêntica  encontramos  no  Bairro  do  Jaó,  onde  existe  uma
Comunidade Quilombola, que vive em precaríssima  situação.  Lá  não  tem
rede de água, tratamento de esgoto, arruamentos, o atendimento de  saúde
é esporádico, não existe transporte coletivo, enfim, essa população vive
com  muitas  dificuldades.  Nesse  contexto,  a  regularização  da  área
quilombola representaria um ganho inestimável para essa comunidade,  que
paga um preço alto por ser reconhecida como quilombo.
Nessa comunidade também é feito pelo ITESP um trabalho de cunho  social,
embora  tenhamos  notícia  que  os  cursos  lá  ministrados  não  tenham
proporcionado, até a presente data, resultado algum.  Seria  o  caso  de
propiciar um estreitamento maior entre o poder  público  –  representado
pelo órgão  governamental  –  e  a  comunidade,  representada  por  suas
lideranças. Assim, talvez,  novas  propostas  seriam  colocadas  à  mesa
propondo o incremento dessas atividades, e, quem sabe, colher resultados
duradouros e efetivos.
A respeito do disposto no item 4, existem 15 moradias  no  quilombo  que
foram iniciadas  há  muito  tempo  e  que  estão  paralisadas  devido  a
problemas ocorridos em gestões anteriores no município. Tendo  em  vista
que os recursos oriundos para a construção dessas casas foram repassados
pelo Governo do Estado, solicito a V. Sª estudos no sentido de estudar a
possibilidade de concluir essas casas.
Por derradeiro, o item 5  solicita  a  presença  da  Assistente  Técnico
Especial de Quilombos, Maria Ignez Maricondi, a fim de fazer uma  visita
ao Quilombo do Jaó, sentir  de  perto  os  problemas  que  afligem  essa
comunidade quilombola e sugerir soluções  que  visem  o  desenvolvimento
desse quilombo.







                       Sala das Sessões, em 16-6-2011.





                            a) Ulysses Tassinari