


                     PROJETO DE LEI Nº      600, DE 2013


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Penápolis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica  classificado  como  Estância  Turística  o  Município  de
Penápolis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Historicamente, a ocupação do "sertão desconhecido", que figurava  nos
mapas brasileiros e que correspondia à atual  Região  Noroeste,  se  deu  no
período de 1.842 a 1.870, com a colonização das margens direita  e  esquerda
do Salto do Avanhandava e a  formação  do  primeiro  núcleo  residencial  da
região.
      O povoamento desta região está estritamente  vinculado  à  implantação
definitiva da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que provocou e  assegurou
a posse  colonizadora  das  terras  do  sertão,  até  então  ocupadas  pelos
Kaingangues.
      O povoado de Nosso Senhor dos Passos iniciou-se em 1.842, com a doação
de 100 alqueires da fazenda José Pinto Caldeira,  localizando-se  metade  de
cada lado do ribeirão Lajeado.
      A partir de 1.880, com o aumento do volume  do  comércio  de  café  às
exigências do mercado externo e também interno e  a  consequente  descoberta
das potencialidades das terras do oeste paulista, outras  frentes  pioneiras
invadem o território e a ocupação sistemática finalmente  se  instaura  como
empreendimento  econômico  motivado   pelo   café   e   outros   implementos
capitalistas, provocando radical transformação social e econômica na  região
que, a partir dessa época, passou a experimentar notável  desenvolvimento  e
progresso.
      No ano de 1908 foi criado o Patrimônio de Santa Cruz  do  Avanhandava,
com a tomada de posse pelo frei Bernardino de  Lavale,  da  Congregação  dos
Frades Capuchinhos, de terras doadas para a criação da  cidade  por  Eduardo
de Castilho.
      Em 17 de novembro de 1.909 foi criado o Distrito de Paz  de  Penápolis
em homenagem ao Dr. Afonso Augusto Moreira Penna,  Presidente  da  República
falecido neste ano. O Distrito pertencia ao  município  de  comarca  de  Rio
Preto e era uma vila progressista, já incorporada ao ciclo do café.
      Com o processo de interiorização da ocupação paulista, muitas famílias
foram em busca de novas terras  e  oportunidades,  trazendo  o  progresso  à
região.

      Finalmente, em 22 de dezembro de 1.913, por meio da  Lei  Estadual  nº
1.397, foi criado o município de Penápolis, e em  10  de  outubro  de  1.917
pela Lei nº 1.557, a Comarca de Penápolis, como uma das maiores da região.

      O potencial turístico do Município de  Penápolis  está  alicerçado  em
duas vertentes: a cultural, representada  pelos  equipamentos  culturais  já
consolidados, e a natural, compreendida pelos rios que compõem a  sua  Bacia
Hidrográfica.
      Penápolis é reconhecida como  Pólo  Cultural  da  região  Noroeste  do
Estado de São Paulo. Tal condição é  atribuída  em  função  dos  expressivos
equipamentos culturais que abriga:
      O município conta, também, com uma  Biblioteca  Pública  e  um  Teatro
Municipal onde é realizado anualmente, um Festival de Teatro Amador.
      Para os que buscam tranquilidade, é possível simplesmente contemplar o
magnífico pôr do sol dourando as águas serenas dos rios.
      Além dos atrativos culturais e naturais, a cidade conta com bons meios
de hospedagem e alimentação, garantindo comodidade aos visitantes.
      Consciente de que o Meio Ambiente é matéria-prima para o  Turismo,
a Administração Municipal está  criando,  com  o  apoio  do  Ministério
Público local, uma legislação específica, de caráter inédito em todo  o
Estado de São Paulo, para disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do
solo nas áreas situadas no entorno  da  Represa  de  Nova  Avanhandava,
garantido   segurança   aos   investidores,   aos    consumidores    e,
principalmente,  à  conservação  do  principal  recurso  turístico   do
Município – o lago de Nova Avanhandava.
      Diante  de  todo  o  exposto,  entendemos  que  a   aprovação   da
propositura ora apresentada certamente contribuirá para intensificar  o
desenvolvimento do município de Penápolis. Para tanto, contamos  com  o
apoio dos pares nessa Casa.



                       Sala das Sessões, em 3-9-2013.





                            a) Rita Passos - PSD