


                     PROJETO DE LEI Nº      49, DE 2009


                                 Garante a incorporação de ações e serviços
                                 de Odontologia  Hospitalar  nos  hospitais
                                 públicos  estaduais  de  São  Paulo  e  dá
                                 outras providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica garantida,  nos  hospitais  estaduais,  a  incorporação  de
ações e serviços de Odontologia Hospitalar, para a realização de  atividades
de assistência odontológica e de prevenção de agravos e doenças,  destinadas
aos seus usuários, incluindo os pacientes internados nestas unidades.

Parágrafo  único  –  Para  efeitos  desta  lei  entendem-se  por   hospitais
estaduais as  unidades  hospitalares  sob  gestão  direta,  de  organizações
sociais e de outras modalidades de parceria público-privada.

Artigo 2º  -  As  ações  e  serviços  previstos  no  artigo  anterior  serão
realizados  por  cirurgião-dentista,  cirurgião-dentista   especialista   em
traumatologia buco-maxilo- facial, técnico em higiene  dental,  auxiliar  de
consultório dentário e técnico em prótese dentária.

Artigo  3º  -  Na  implantação  de  novas  unidades  destinadas  à   atenção
hospitalar no Estado de  São  Paulo,  o  Executivo  procurará  observar,  na
elaboração dos editais,  projetos  técnicos  e  executivos,  a  previsão  de
espaços adequados à realização da prática odontológica.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A necessidade  da  prestação  de  cuidados  em  saúde  bucal  a  usuários  e
pacientes internados em hospitais é comum na rede pública  estadual  de  São
Paulo.

Muito  embora  até  o  momento,  a  Odontologia  Hospitalar  não  seja   uma
especialidade reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia, há  centenas
de profissionais qualificados para a  prestação  destes  serviços,  voltados
para a assistência odontológica e a prestação de ações de promoção de  saúde
e prevenção de doenças e agravos à saúde bucal, em âmbito hospitalar.

Segundo a Dra.  Elaine  Camargo,  Presidente  da  Associação  Brasileira  de
Odontologia Hospitalar, o cirurgião-dentista está preparado para proceder  a
internações,  interpretar  exames  complementares  e   controlar   infecções
hospitalares.  O  atendimento  hospitalar–ambulatorial   é   indicado   para
pacientes portadores de doenças sistêmicas crônicas; deficientes mentais  ou
neuromotores com  envolvimento  sistêmico,  e  deficientes  físicos  ou  com
distúrbios de motricidade.

Além disto, a Odontologia Hospitalar permite o atendimento a  pacientes   de
risco cirúrgico com maior segurança; a realização de exames mais  detalhados
aproveitando a internação; o atendimento  a  pacientes  com  impossibilidade
de  freqüentar o consultório por motivos  neurovegetativos  e  a  oferta  de
acompanhamento clínico e tratamento específico.

A adoção desta medida poderá propiciar um atendimento de melhor qualidade  à
população paulista.







                       Sala das Sessões, em 10/2/2009




                            a)  Carlos Neder - PT