

                 Projeto de lei n.º  539,   de   2.001


                 Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica

A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1o.  -   É  declarada  de  utilidade  pública   a   “Associação
Filantrópica Projeto Restauração Vida de Salto - PROREVIS”,    com  sede  no
Município da Estância Turística de Salto.


      Artigo 2º.  -  Esta  Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                       JUSTIFICATIVA

            O  presente  projeto  de  lei  pretende  declarar  de  utilidade
pública a  “Associação Filantrópica Projeto  Restauração  Vida  de  Salto  -
PROREVIS", com nome fantasia Casa  de  Recuperação  Restauração  e  sede  no
Município da Estância Turística de Salto.

           Trata-se de  entidade sem fins  lucrativos,  fundada  em  1º  de
março de 1998,  que  tem por objetivo prestar assistência  gratuita  para  a
recuperação de pessoas usuárias de  substâncias  entorpecentes   que  causam
dependência física ou química às famílias necessitadas, dando-lhes  moradia,
combatendo a ociosidade e  o  vício,  velando  para  que  recebam  instrução
preparatória para profissionalização dos menores das referidas famílias.

            Assim, referida entidade  além  de  recuperar  pessoas  de  suas
dependências químicas tem por objetivo reconstituir a família  e  reintegrá-
las na sociedade.


            Da mesma forma, a instituição integra-se  com  a  comunidade  no
sentido de efetuar a prevenção ao uso de  drogas,  por  meio  de  palestras,
teatro, troca de experiências e todos os meios  que  possibilitem  evitar  a
incursão de pessoas no mundo da dependência química, física  ou  psicológica
através  das drogas ilícitas.


            Através  da  Lei  2.106  de   1998  a  “Associação  Filantrópica
Projeto Restauração Vida de Salto - PROREVIS"  foi  declarada  de  utilidade
pública municipal .


            Por todo o exposto, uma  vez  que  a  “Associação  Filantrópica
Projeto Restauração Vida de Salto - PROREVIS" vem atendendo  a  coletividade
com  o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço  filantrópico   notadamente
reconhecido, sendo motivo de orgulho para a Estância Turística  de  Salto  e
região,  propomos  que  a  entidade  seja  declarada  de  utilidade  pública
estadual, esperando que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.

      Sala das Sessões, em


      Rodolfo  Costa  e  Silva


      Deputado