


                    PROJETO DE LEI Nº      745,  DE 2005

                                 Altera o caput do artigo 5º da  Lei  9470,
                                 de 27 de  dezembro  de  1996,  que  dispõe
                                 sobre a lotação de  estádios  de  futebol,
                                 ginásios de  esportes  e  estabelecimentos
                                 congêneres.



          A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - O caput do artigo 5º da Lei 9470, de  27  de  dezembro  de
1996, passa a vigorar com a seguinte redação:



                       “Artigo 5º - Nos estádios de futebol e ginásios de
                       esportes, com lotação acima de 1000 pessoas e
                       cobrança de ingressos, ficam proibidas a venda, a
                       distribuição ou utilização de:


                       I - ..............................
                       II - ............................
                       III - ...........................
                       IV - ...........................”




                                JUSTIFICATIVA


      A propositura em apreço visa atender o anseio dos pequenos municípios,
em razão dos   ginásios  e  estádios  de  futebol  de  pequeno  porte  serem
freqüentados por um número reduzido de espectadores que estão  em  busca  de
lazer, não causando desordem, pois  os  eventos  são   realizados  em  datas
comemorativas e contam com a participação das famílias da comunidade.




      Objetivando adequar a situação à realidade dos pequenos municípios  do
Estado de São Paulo, espero contar com o inestimável apoio  de  meus  nobres
Pares para a aprovação da presente propositura.















                       Sala das Sessões, em 18/10/2005



                            a)  Edson Gomes - PFL