

                      REQUERIMENTO Nº   171   ,DE  2011





      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do Estado de
São Paulo e do artigo 34  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) membros, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e  vinte)  dias,
investigar as causas e conseqüências do  consumo  abusivo  de  álcool  entre
cidadãos paulistas e, especialmente, as razões que  determinaram  o  aumento
exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos.

      O art. 196 da Constituição de 88 estabelece que “a saúde é direito  de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais  e  econômicas
que visem à redução do risco de doença e  de  outros  agravos  e  ao  acesso
universal e igualitário às ações e serviços  para  a  promoção,  proteção  e
recuperação”. Por sua vez, o art. 198 estabelece que  as  ações  e  serviços
públicos de saúde integram o Sistema único de Saúde, que inclui a União,  os
Estados e os Municípios.


      Inúmeras pesquisas e levantamentos realizados recentemente indicam que
os padrões de consumo de álcool  pela  população  brasileira  são  altamente
preocupantes, e  incluem  o  uso  freqüente  e  consumo  excessivo  (grandes
quantidades num mesmo dia  ou  evento)  e  a  associação  aos  riscos  deles
decorrentes - acidentes, violência e sexo desprotegido. Além  disso,  grande
parte dos acidentes de  trânsito  com  vítimas  está  associada  ao  uso  de
bebidas alcoólicas pelo condutor do  veículo  ou  pelo  pedestre  vítima  de
atropelamento, mesmo após a vigência da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008).


      Pesquisa do Ministério sobre Vigilância de Fatores de Risco e Proteção
para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico - Vigitel 2008, divulgada  em
abril de  2009,  incluiu  perguntas  sobre  hábitos  alimentares,  atividade
física, auto-avaliação do estado de saúde,  tabagismo,  consumo  de  álcool,
prevenção de câncer, excesso de peso e obesidade. Diz a pesquisa:


       “Cresce consumo de álcool no Brasil


       No Brasil, as informações sobre o consumo abusivo de  álcool  mostram
       tendência de crescimento. Em 2008, 19% declaram ter consumido  álcool
       de forma abusiva em alguma ocasião nos  últimos  30  dias.  Em  2007,
       foram 17,5%; em 2006, primeiro ano do Vigitel, foram 16,1%.
        O  consumo  é  mais  freqüente  em  faixas  etárias  mais  jovens  –
       alcançando 30% dos homens e 10% das mulheres entre 18 e 44 anos.
       Consumo abusivo de álcool é 3x  maior  entre  homens  em  relação  às
       mulheres


       Dados inéditos do Ministério da Saúde confirmam que o consumo abusivo
       de álcool continua mais  freqüente  e  intenso  entre  os  homens  em
       relação  às  mulheres.  De  acordo  com  dados  do  Vigitel  2008,  o
       percentual de consumo abusivo de álcool para o sexo  masculino  é  de
       29% dos entrevistados, 10 pontos percentuais acima da média  nacional
       (19%) e três vezes maior  do  que  o  registrado  entre  as  mulheres
       (10,5%). De acordo com o estudo, o percentual de consumo  abusivo  de
       álcool entre homens em 2008 foi  o  maior  desde  2006,  quando  teve
       início o Vigitel.  Há  três  anos,  25,3%  dos  homens  entrevistados
       afirmaram ter consumido abusivamente o álcool, contra 27,2% (2007)  e
       29% (2008).
       Veja texto completo:  Cresce  consumo  abusivo  de  álcool  entre  os
       brasileiros. Mulheres aumentaram o  consumo  abusivo  de  álcool.  As
       mulheres estão bebendo mais. De acordo  com  o  Vigitel,  em  2008  o
       percentual de consumo abusivo de álcool foi de 10,5%, contra 9,3%  em
       2007 e 8,1% em 2006.


       Beber e dirigir


       O brasileiro voltou a beber e dirigir com mais freqüência nos últimos
       meses de 2008 em relação aos primeiros meses da Lei  Seca,  em  vigor
       desde junho do passado, e  reverteu  a  tendência  inicial  de  queda
       verificada pelo Ministério da Saúde.  Nos  meses  de  julho,  agosto,
       setembro e outubro do ano passado,  os  percentuais  de  pessoas  que
       afirmaram ter consumido álcool de forma abusiva e ter dirigido depois
       foram de 1,3%, 0,9%,  1,2%,  1,2%,  respectivamente.  Em  novembro  e
       dezembro, os percentuais saltaram para 2,1% e  2,6%,  dados  bastante
       elevados em relação aos meses anteriores.
       Com relação ao cenário nacional, o dado percentual  médio  do  Brasil
       foi de 1,5%, menor do que os 2%  verificados  em  2007,  ano  em  que
       Vigitel iniciou a pesquisa sobre álcool e direção.
       Comparativo do consumo abusivo de bebidas alcoólicas*  e  direção  de
       veículo motorizado em capitais brasileiras, entre julho a dezembro de
       2007 e 2008 e primeiros meses de 2009.”

      Os dados relativos ao consumo de bebidas alcoólicas no Brasil  mostram
mais do que um problema social, pois,  na  verdade,  estamos  diante  de  um
grande problema de saúde pública.  Dados  das  Pesquisas  do  Ministério  da
Saúde (MS) de 2007 mostram que 35% das vítimas internadas  em  hospitais  de
emergência no País apresentavam índices elevados de alcoolemia. Na  pesquisa
qualitativa realizada de 2007  do  MS  junto  a  jovens  do  país  (Pesquisa
Projeto Novas Políticas no Consumo de Bebidas Alcoólicas – MS –  2007),  foi
possível perceber que a questão está enraizada na  cultura  brasileira.  Uma
das principais constatações da pesquisa é que o consumo de bebida  alcoólica
no Brasil é cada vez mais banalizado e, como se não bastasse,  muitas  vezes
estimulado dentro da própria família, seja diretamente, quase como  um  rito
de passagem para a vida adulta, seja indiretamente, nos exemplos  dados  por
pais e familiares ao consumirem bebidas  alcoólicas  indiscriminadamente  na
frente de crianças e adolescentes. Mais uma vez, o consumo  se  mostra  como
um hábito cultural.


      Segundo a OMS, os  problemas  de  saúde  pública  relacionados  com  o
consumo de álcool são substanciais e têm um impacto  negativo  considerável,
tanto no consumidor como na sociedade.

      Em maio de 2011 será realizada, em Brasília, a 63 º Assembléia Mundial
da Saúde, que é fórum máximo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e um  dos
temas será “Estratégias para a redução dos danos  provocados  pelo  álcool”.
Relatório recente da OMS afirma que "o consumo  de  álcool  provoca  grandes
problemas de saúde pública". O produto é a quinta causa de  morte  prematura
e de incapacidade no mundo todo  e  provoca  4,4%  das  doenças  em  todo  o
planeta.  Em geral, o consumo de álcool é a terceira maior causa de  doenças
nos países desenvolvidos, e  a  primeira  entre  os  homens  nos  países  em
desenvolvimento com taxas de mortalidade baixas.  Por tipos  de  patologias,
o   efeito   nocivo   do   álcool   se   relaciona   com   os    transtornos
neuropsiquiátricos (entre eles, o alcoolismo), que somam 34,3%  das  doenças
e mortes ligadas a  esse  hábito.  Além  desses  problemas,  o  álcool  está
estritamente ligado a acidentes  de  trânsito,  queimaduras,  afogamentos  e
quedas (25,5%), além de se relacionar ao suicídio (11%), à cirrose  hepática
(10,2%), às doenças cardiovasculares (9,8%) e ao câncer (9%). Se  apenas  as
mortes forem consideradas, as três categorias principais ligadas  ao  álcool
são os acidentes (25%), as doenças cardiovasculares (22%) e o câncer  (20%).



      As intervenções sugeridas pela OMS para o  enfrentamento  do  problema
incluem a formulação e implementação de políticas  de  controle  do  álcool;
reforço da liderança, coordenação e mobilização dos  parceiros;  estímulo  à
consciencialização e à ação comunitária; educação do  público  a  partir  da
informação; melhoria da resposta do setor da saúde; e reforço  dos  sistemas
de informação estratégica, vigilância  e  investigação.  Incluem,  ainda,  a
aplicação das leis para a condução sob o efeito do álcool e as medidas  para
combatê-la; a regulamentação da comercialização do álcool;  a  abordagem  ao
acesso, oferta e preço do álcool; o combate à produção ilegal e informal  de
bebidas alcoólicas; e o aumento da  mobilização  e  destinação  de  recursos
governamentais ou privados.

      A estratégia da OMS define, ainda, como fundamental  a  realização  de
monitoramento e vigilância não apenas de governos, mas também  de  todas  as
formas de investigação, não apenas para avaliar a situação e monitorizar  as
tendências nacionais, mas também como forma de conscientização  e  avaliação
do impacto das medidas políticas adotadas.

      Consideramos que a solução desse grave  problema  exige  a  cooperação
entre os diversos Poderes do Estado. Dado que a questão  é  de  relevante  e
urgente interesse estadual, os  parlamentares  signatários  desta  proposta,
cientes da complexidade do processo, esperam contribuir para a  análise  das
causas e conseqüências do problema podendo alavancar importante  avanço  nas
políticas públicas de combate ao alcoolismo e consequente melhoria  de  vida
dos cidadãos paulistas.

      Por  esses  motivos,  solicitamos   a   instauração   desta   Comissão
Parlamentar de Inquérito, uma vez que preenchidos os requisitos legais  para
sua existência válida.


                       Sala das Sessões, em  16-3-2011




1 a) Cauê Macris  a) Fernando Capez  a) Carlos Bezerra  a) André Soares   a)
     Marcos Zerbini  a) Feliciano Filho  a) Gil Arantes  a)  Celino  Cardoso
     a) João Caramez  a) Antonio Salim Curiati  a) Hélio Nishimoto  a) Mauro
     Bragato  a) Heroilma Soares  a) Rogério Nogueira  a) Edmir  Chedid   a)
     Jorge Caruso  a) Ulysses Tassinari   a)  Edson  Ferrarini   a)  Estevam
     Galvão  a) Pedro Tobias  a) Ed Thomas   a)  Vanessa  Damo   a)  Gilmaci
     Santos  a) Roque Barbiere  a) Carlão Pignatari  a) Célia Leão  a)  José
     Bittencourt  a) Itamar Borges  a) Milton Vieira  a) Orlando Morando  a)
     Campos Machado  a) Ary Fossen  a) Maria Lúcia Amary   a)  Celso  Giglio
     a) Analice Fernandes  a) Baleia Rossi  a) Roberto  Morais   a)  Roberto
     Engler  a) Reinaldo Alguz  a) Roberto Massafera  a) Chico Sardelli

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