


                    PROJETO DE LEI Nº      476,  DE 2006

                                 Dispõe sobre a  instalação  de  brinquedos
                                 especiais  para  crianças  portadoras   de
                                 necessidade   especial,   e   dá    outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º Fica o Executivo autorizado  a  instalar,  nas  praças  e  parques
estaduais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer  e  recreação
de crianças cadeirantes, visando sua integração com outras crianças.

Artigo 2º Para os efeitos desta lei, considera-se criança cadeirante  aquela
que em razão de necessidade  especial  da  qual  seja  portadora,  necessite
fazer uso, permanentemente, da cadeira de rodas.

Artigo  3°  Na  instalação  dos  equipamentos  referidos  no  artigo  1º,  o
Executivo priorizará as  praças  e  parques  que  possibilitem  o  acesso  e
atendimento do maior número de crianças cadeirantes.

Artigo  4º  Observado  o  disposto  no  artigo  3º,  os  equipamentos  serão
instalados gradativamente nas praças e parques estaduais de  acordo  com  as
disponibilidades financeiras do Estado.

Artigo 5° As praças e parques onde sejam instalados os equipamentos  deverão
contar com acesso para crianças cadeirantes até o brinquedo.

Parágrafo Único. Nas praças e parques a que se  refere  o  “caput”,  deverão
ser  afixadas  placas  indicativas,  com  a  seguinte  informação:   “Parque
Infantil adaptado para integração de crianças cadeirantes”.

Artigo 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


                 A  presente  iniciativa  pretende  beneficiar  as  crianças
portadoras   de   necessidades   especiais,   notadamente   as   denominadas
“cadeirantes”.

                 Uma criança especial, além de  suas  próprias  dificuldades
físicas, enfrenta um obstáculo ainda maior, a dificuldade para  se  integrar
à sociedade, principalmente com crianças de sua idade e sem nenhum  problema
de saúde.
                 Além dessas dificuldades, os investimentos em  equipamentos
para facilitar a vida dessas pessoas sempre ficam em segundo plano.

                  Pensando  nisso,  é  que  este  projeto  de  lei  visa   a
instalação de  equipamentos  especialmente  desenvolvidos  para  diversão  e
ajudar na reabilitação da saúde física e mental dessas crianças, integrando-
as com a comunidade e permitindo assim o aumento da auto estima.

                 Os equipamentos foram desenvolvidos para  serem  utilizados
em parques e praças públicas, e as  crianças  “cadeirantes”  –  aquelas  que
usam suas próprias cadeiras para usufruir dos brinquedos, sem sair  delas  -
poderão usufruir de lazer, que tanto lhes é privado.

                 Segue juntadas algumas fotos ilustrativas dos  equipamentos
a serem instalados, para melhor elucidação dos nobres colegas.

                 Isto posto, conto com  o  apoio  dos  nobres  parlamentares
para aprovação da presente proposição, o que muito beneficiará  as  crianças
cadeirantes  permitindo  assim  que  haja  integração  entre  portadores  de
necessidades e os que não são.







                       Sala das Sessões, em 19/7/2006






                          a)  Waldir Agnello - PTB