


                        REQUERIMENTO Nº 1652, DE 2007

REQUEIRO, com base no artigo 35 da XII Consolidação do Regimento Interno,  a
criação de uma Comissão de Representação, composta por deputados desta  Casa
de Leis, para participar de debate sobre a reforma política  promovido  pela
Frente  Parlamentar  pela  Reforma  Política   com   Participação   Popular,
constituída no âmbito da Câmara dos Deputados, a realizar-se no  dia  12  de
junho de 2007, em Brasília/DF.




                                JUSTIFICATIVA


A questão da reforma política é,  sem  dúvida,  um  dos  assuntos  políticos
fundamentais da atual conjuntura.

Há muito a sociedade brasileira  exige  mudanças  na  organização  do  nosso
sistema  político,  visando   o   necessário   aperfeiçoamento   de   nossas
instituições, de forma a permitir maior participação popular  na  elaboração
das leis e na definição das  prioridades  do  Estado,  bem  como  coibir  os
abusos e a corrupção que hoje, infelizmente, vêm ocorrendo.

No momento em  que  o  Congresso  Nacional  debate  a  reforma  política,  a
sociedade civil  organizada,  em  conjunto  com  parlamentares  de  diversos
partidos, organiza-se em frentes parlamentares com o objetivo de alargar  os
espaços de participação e influenciar nos rumos da reforma.

Neste processo,  coube-me  a  honra  de  propor  a  constituição  da  Frente
Parlamentar pela Reforma  Política  com  Participação  Popular  nesta  Casa,
tendo sido designado como seu Coordenador  Geral.  Lançada  publicamente  no
dia  17  de  abril,  a  Frente  está  em   pleno   funcionamento,   reunindo
parlamentares e representantes de dezenas de entidade e partidos.

Acreditamos que a maior Casa de Leis do nosso país não pode ficar  alheia  à
discussão dos importantes temas  da  vida  política  nacional  e,  por  esta
razão, propomos que  seja  designada  uma  Comissão  de  Representação  para
participar do debate que ocorrerá no dia 12 de junho, em  Brasília,  ocasião
em que estará em discussão o aperfeiçoamento de uma plataforma elaborada  em
conjunto por diversas Redes, Movimentos e Instituições da  Sociedade  Civil,
por meio de um processo de discussões iniciado há três anos, que sugere  que
a Reforma Política,   contemple,  além  do  aperfeiçoamento  do  sistema  de
representação política, outros quatro eixos temáticos, a  saber:  Democracia
Direta, Democracia Participativa, Democratização dos Meios de Comunicação  e
Democratização do Poder Judiciário.

Sendo estas as razões de nossa proposição, contamos com o apoio  dos  nobres
pares para a sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 5-06-2007.

 a) Roberto Felício a) Rogério Nogueira a) José Cândido a) Adriano Diogo a)
   João Barbosa a) Rui Falcão a) Donisete Braga a) Celso Giglio a) Baleia
    Rossi a) José Bruno a) Simão Pedro a) Lelis Trajano a) Antonio Salim
 Curiati a) Jonas Donizette a) Roque Barbiere a) Alex Mamente a) Enio Tatto
  a) Roberto Massafera a) Mário Reali a) Cido Sério a) Rita Passos a) Pedro
                                   Tobias