


                     PROJETO DE LEI Nº      261, DE 2010


                                 Declara de  utilidade  pública  o  "Abrigo
                                 Para  Idosos  Lar  do   Amor   Cristão   -
                                 ABRILAC", em São Caetano do Sul.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Abrigo Para Idosos  Lar
do Amor Cristão - ABRILAC, com sede em São Caetano do Sul.

           Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









      O Abrigo Para Idosos Lar do Amor Cristão - ABRILAC, é uma entidade sem
fins lucrativos, criada para abrigar idosos carentes e necessitados.




      Tem como objetivos principais promover o bem-estar dos idosos  sob  os
seus  cuidados,  fundamentando-se   em   princípios   bíblicos   e   socias,
respeitando a individualidade, necessidade, capacidade  e  direito  de  cada
abrigado,  e  ainda  conscientizar  e  sensibilizar  a  sociedade  sobre   o
abandono, desrespeito e insensatez dos quais os idosos são vítimas.


      Investem ainda na capacitação de pessoas para o exercício do cuidado e
atenção  aos  idosos,  estimulando  o  voluntariado  e  possibilitando  mais
participação da sociedade.


               Como nota-se, a missão desta entidade  é  fornecer  amparo  e
proteção  aos  idosos  realizando  integração  social,   dando   suporte   e
auxiliando os cidadãos a exercerem os  direitos  e  garantias  previstos  na
Constituição da República.


             Esse é o caráter do Abrigo Para Idosos  Lar  do  Amor  Cristão,
oferecer desempenho participativo na sociedade  auxiliando  a  comunidade  e
ajudando o Estado.


           Ante o exposto, e considerando o relevante trabalho que exerce  a
entidade  acima  referida,  propomos  através  da  presente  declará-la   de
utilidade pública, contando, para isso, com a aprovação dos  ilustres  pares
desta Casa de Leis.



                       Sala das Sessões, em 25/3/2010



                            a) Alex Manente - PPS