


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 94, DE 2016











Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, e  com  o  artigo
166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiada a  CESP
– Cia Energética de São Paulo, antiga detentora das  concessões  das  Usinas
de Ilha Solteira e Jupiá para prestar informações,  tendo  em  vista  que  a
empresa chinesa CTG China Three Gorges em leilão  de  energia  realizado  em
25/11/2015  conforme  edital  12/2015-ANEEL  passou  a  ser  detentora   das
concessões das usinas de Ilha Solteira e Jupiá.


   1- Tendo em vista a aquisição das concessões pela CTG, e  sinalização  da
      mesma para a contratação de todos  os  funcionários  da  CESP  (antiga
      detentora das concessões) lotados  nas  plantas  de  Ilha  Solteira  e
      Jupiá, questiono:
     a) Há algum plano de demissão voluntária  ou  de  dispensa  sem  justa
        causa pela CESP para facilitar o ingresso  desses  funcionários  na
        nova detentora de tais concessões,  efetuando  os  tramites  legais
        para tal sem prejuízo aos trabalhadores?







                                JUSTIFICATIVA









Notícias na imprensa da região de Ilha Solteira noticiou no  último  dia  08
de março de 2016 que “Funcionário  denuncia  que  CESP  força  demissões  de
interessados em atuar  na  concessionária  chinesa”.  Relato  de  um  antigo
funcionário aponta que o comando da empresa anunciou demissão de 50% do  seu
quadro de  funcionários  do  ano  passado,  em  função  de  ter  perdido  as
concessões das usinas de Ilha Solteira e  Jupiá,  alegando  assim  perda  de
receita. Ainda segundo informação de funcionários,  a  empresa  não  estaria
disposta a lançar um plano de demissões voluntárias ou  mesmo  uma  dispensa
sem justa causa, obrigando assim, os funcionários que tivessem interesse  em
ser contratado pela CTG a  pedirem  dispensa,  perdendo,  portanto,  valores
conquistados ao longo de anos de trabalho na Cia Energética de São Paulo.



                       Sala das Sessões, em 6/4/2016.





                             a) João Paulo Rillo