


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  7, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes e, extensivo ao Senhor Diretor do DERSA,  para  que  prestem
as seguintes informações:
 1. <Por qual motivo  o  Centro  Náutico  São  Sebastião  Ltda.  Encontra-se
    fechado?>
 2. <O que o DERSA pretende fazer no local onde o  referido  Centro  Náutico
    achava-se instalado?>
 3. <Quais os motivos que levaram o  DERSA  a  determinar  o  fechamento  do
    Centro Náutico São Sebastião, sendo que o local era de suma  importância
    para os pescadores locais e proprietários de embarcações náuticas?>
 4. <Que providências dessa Secretaria  e  ou  do  DERSA  podem  esperar  as
    populações atingidas de São Sebastião e Ilhabela?>







                                JUSTIFICATIVA


      Considerando que o Centro Náutico São Sebastião Ltda.,  na  cidade  de
São Sebastião, atendia os pescadores daquela Região, possuidores  de  barcos
de pesca, assim como, moradores das comunidades  tradicionais  de  Ilhabela,
que utilizam, como transportes, canoas com propulsão a motor;
      Considerando que o abastecimento de combustível, bem  como,  de  gelo,
pelo Centro Náutico de  São  Sebastião,  era  feito  a  preços  e  prazo  de
pagamentos diferenciados para os  pescadores  e  moradores  das  comunidades
tradicionais;
      Considerando que trata-se de uma região turística, e que  em  breve  a
grande saída para a  diminuição  de  fluxos  de  veículos  nas  avenidas  de
Ilhabela e do Litoral Norte será a hidrovia;
      Considerando que o Centro Náutico São  Sebastião  Ltda.  é  referência
para todos os proprietários de embarcações náuticas, cujo  rádio  permanecia
em plantão vinte e  quatro  horas,  auxiliando  na  prestação  de  serviços,
chamando   inclusive   ambulâncias   para   atendimento   de   pessoas   que
eventualmente necessitassem;
      Considerando, por  fim,  que  vários  pescadores  e  proprietários  de
embarcações foram prejudicados financeiramente, por não terem mais um  local
próximo  à  cidade  de  São  Sebastião  e  Ilhabela  para  abastecerem  suas
embarcações com segurança.
      Por todo o exposto é que venho advogar o pleito das populações daquela
Região, em especial, de Ilhabela.






                        Sala das Sessões, em 2/2/2005

                             a)  Orlando Morando