


                      PROJETO DE LEI Nº  1264, DE 2014


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Estância  Primavera,   no   município   de
                                 Cajamar.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Pública  a  Associação  Estância
Primavera, no município de Cajamar.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Estância Primavera  –  Comunidade  Terapêutica  (AEP-CT),
fundada em 2003,  está  inserida  na  Rede  de  Proteção  Social  da  Região
Metropolitana de São Paulo. A AEP-CT  possui  uma  estrutura  funcional  com
quadro  de  técnicos  altamente  qualificados  nos   campos   acadêmicos   e
operacionais, acumulando expertise na oferta de  serviços  em  saúde  mental
integral de indivíduos e suas famílias, com foco na  dependência  química  e
seus agravantes, desde 1996. Contamos, atualmente, com  três  unidades:  uma
no município de São Paulo, localizada na região Oeste; e duas  no  município
de Cajamar, região da Grande Norte. Nosso núcleo de referência no  município
de  São  Paulo  organiza  o  serviço  como  “porta  de  entrada”,  ofertando
atendimento  especializado  nas  modalidades  de  Centro   de   Convivência-
dia/Hospital-dia, internação integral e atendimento  ambulatorial  em  saúde
mental  no  tratamento  e  prevenção.  Também   somos   responsáveis   pelos
atendimentos em regime ambulatorial em psiquiatria nas Unidades  Básicas  de
Saúde – UBS do município de Cajamar.


      A Associação Estância  Primavera  –  Comunidade  Terapêutica  tem  por
missão  promover  um  espaço  de  convivência  comunitária  com   atividades
terapêuticas,  interativas,   socioeducativas,   artísticas,   culturais   e
esportivas,  em  regime  de  internação   voluntária,   possibilitando   uma
intervenção diferenciada por meio de  ações  combinadas  no  campo  multi  e
interdisciplinar. Tem em vista um trabalho integrado de  resgate  global  do
paciente em seu contexto sociofamiliar, cultural,  ambiental  e  espiritual.
(A  Comunidade  não  tem  uma  orientação  para  a  religião,  mas  para   o
desenvolvimento da espiritualidade de seus participantes, respeitando-se  as
religiões ou o ceticismo.)


      Nosso objetivo é promover um  atendimento  globalizado  ao  dependente
químico, em tratamento na Comunidade Terapêutica, visando à sua  recuperação
e ao resgate sociofamiliar.


      Atendemos a adultos e adolescentes de ambos os sexos, oferecendo:


    • Atendimento médico psiquiátrico.
    • Atendimento  psicológico  individual  e  psicoterapia  de  apoio  e/ou
      suporte.
    • Terapias de grupos:  grupo  terapêutico,  terapia  comunitária,  grupo
      operativo e grupos específicos de dependência.
    • Acompanhamento familiar – orientação e terapia familiar.
    • Atendimento individual para a construção de rede saudável e reinserção
      social.
    • Acompanhamento com monitor em oficinas e atividades de laborterapia.
    • Atividade de educação física, terapia ocupacional e arteterapia.
    • Internação integral com cuidados de enfermagem 24 hs.
    • Centro convivência em hospital-dia.
    • Seguridade nutricional com supervisão nutricional.
    • Programa de inclusão produtiva.
    • República Jovem.
    • Atendimento para casos sociais.
    • Para isso, dispomos da seguinte estrutura:
    • 110 leitos de internação integral distribuídos nas três unidades.
    • 240 atendimentos/mês de internação em hospital-dia.
    • 720 consultas ambulatoriais/mês.




      No cumprimento de seus propósitos estatutários executa  extensa  lista
de ações como demonstram os relatórios de atividades referentes aos  últimos
exercícios fiscais.


      São estas as razões que me sugerem a solicitar a aprovação do presente
Projeto de Lei, que ora  submeto  à  deliberação  dos  nobres  parlamentares
desta Casa.





                       Sala das Sessões, em 29/8/2014.





                          a) Celino Cardoso - PSDB