


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 202, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de  Estado  da  Educação,  Sr.
Paulo Renato Souza, para que responda ao seguinte:

Considerando o fechamento da Escola Estadual Avelina Contieri, da cidade  de
Capão bonito, no ano de 2009;

Considerando a qualidade  do  ensino  prestado  naquela  unidade,  com  bons
índices dos alunos pelo ENEM;

Considerando, por derradeiro, a transferências dos professores nela  lotados
a outras unidades,

Questiona-se:


1- Quais os  fundamentos  para  o  fechamento  da  Escola  Estadual  Avelina
Contieri, localizada em Capão Bonito?

2- Para qual unidade de ensino foram  transferidos  os  alunos  matriculados
naquela escola? Qual a distâncias entre as duas unidades?

3- Para qual unidade de ensino foram  transferidos  os  professores  lotados
naquela escola estadual? Qual a distâncias entre as duas unidades?

4- Há nesta Secretaria de Ensino estudos no sentido de  reversão  da  medida
de fechamento da Escola Estadual Avelina Contieri?






                                JUSTIFICATIVA





O fechamento da Escola Estadual Avelina Contieri, em Capão Bonito,  encerrou
um ciclo de qualidade de ensino, com alunos aprovados com as melhores  notas
do ENEM naquele município.

Visando conhecer as causas do fechamento  daquela  unidade  de  ensino,  bem
como sobre a possibilidade  de  reabertura  da  escola,  necessário  se  faz
questionar ao responsável pelas políticas educacionais neste Estado.

Diante de todo o exposto, questiona-se ao representante da  pasta  estadual,
especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar  os  atos
da   Administração   Pública,   quanto   aos   princípios   de   legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em 24-8-2010.





                               a) Raul Marcelo