
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 381, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário  de  Estado  da  Segurança
Pública, para que preste a seguinte informação:
      1. Qual o número atual de indivíduos presos e condenados nos CDP’s  do
Estado?


                                JUSTIFICATIVA


    Considerando que existe um abismo entre o número de  indivíduos  presos
no  Estado  e  a  quantidade  de  CDP’s  (Centro  de  Detenção  Provisória),
Penitenciarias,  e  Delegacias,  lembrando  que  os  Centros   de   Detenção
Provisórias  no  exercício  de  sua  atuação  deveriam  conduzir  os  presos
condenados as penitenciárias.
    Porém é um fato que preocupa  os  familiares  destas  pessoas,  que  me
procuraram para solicitar informações das condições de seus entes. 
    Portanto, a informação requisitada é fundamental para as  famílias  que
estão preocupadas com o problema descrito.


    Sala das Sessões, em 1/11/2011


    a) José Cândido