


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 180 , DE 2005


Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário  Estadual  da  Educação,  Dr.  Gabriel  Benedito  Issaac
Chalita, requisitando sejam prestadas as seguintes informações :

a) Em 16 de  julho  de  2002  este  parlamentar  protocolou,  junto  a  essa
   Secretaria, o ofício EPC/2980/02, solicitando a cobertura  da  quadra  de
   esportes da E.E. Senador Vergueiro, em Sorocaba/SP.
Como não houve resposta, enviamos ofício em 21 de outubro de  2002,  pedindo
um posicionamento.
 Lamentavelmente, diante do silêncio dessa Secretaria, em 26 de novembro  de
2002, enviamos novo ofício buscando uma resposta.
Nessa mesma ocasião, recebemos o ofício C.G. nº 3033/2002, datado de  18  de
novembro de 2002, onde a Sra. Mariléa Nunes Vianna,  Chefe  de  Gabinete  da
Secretaria de Estado da Educação, informa que “já foi autorizado  o  repasse
para a APM da E.E. Senador Vergueiro, em Sorocaba, com vistas à execução  de
obras de cobertura da quadra.”.
Posteriormente, essa informação foi confirmada pelo ofício  CG  nº  64/2003,
datado de 16 de janeiro de 2003, da mesma Sra. Mariléa Nunes Vianna.
Em 11 de julho de 2003,  protocolamos  junto  a  essa  Secretaria  o  ofício
EPC/2139/03 a fim de encarecer manifestação do  Senhor  Secretário  sobre  o
conteúdo do aludido ofício que informou que o repasse já estava  autorizado,
pois até meados de 2003 , ou seja, 08 meses depois de autorizado,  a  escola
citada não recebeu a verba em questão.

b) Diante do relato apresentado gostaríamos de saber por que até a  presente
   data não houve nenhuma reposta ao questionamento apresentado  através  de
   nosso ofício EPC/2139/03?

c) Por que a E.E. Senador Vergueiro ainda não recebeu o  valor  referente  a
   cobertura da quadra de esportes?

d) Por que  a Sra. Mariléa Nunes  Vianna  informou,  através  do  ofício  nº
   3033/2002, que já estava autorizado o repasse de  recursos  para  a  E.E.
   Senador Vergueiro, com vistas à execução de obras de cobertura da quadra?

e) Qual a previsão para que tal repasse de recursos  se  efetive  e  qual  o
   valor do repasse?

f) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.














                                JUSTIFICATIVA



A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.








                       Sala das Sessões, em 10/5/2005






                             a)  Caldini Crespo