


                   PROJETO DE LEI Nº      163  ,  DE 2007

                                 Obriga o Estado, quando da substituição de
                                 veículos  de  sua  frota,  a  adquirir  os
                                 movidos a álcool ou do tipo flexfuel e  dá
                                 outras providências


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Todos os veículos a serem  adquiridos  pela  Administração
direta, indireta, fundacional e  autárquica,  deverão  ser  obrigatoriamente
movidos a álcool ou do tipo flexfuel.


      Parágrafo único – Nos  veículos  do  tipo  flexfuel  é  obrigatório  o
abastecimento a álcool.


      Artigo 2º - Os veículos da frota atual  que  não  atendem  o  disposto
nesta  lei  devem  ser  substituídos  gradativamente,  de  acordo   com   as
necessidades da administração.


      Artigo 3º  - As despesas decorrentes da presente lei correrão a  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação




                                JUSTIFICATIVA






      A presente proposição tem por objetivo contribuir diretamente  para  a
redução das emissões poluidoras, proporcionando  uma  significativa  melhora
na qualidade do ar que respiramos.


      Outro fator que deve ser levado  em  consideração  é  o  declínio  das
reservas  de  petróleo  e,  consequentemente,  a  elevação  sistemática  dos
preços, em face de escassez crescente da oferta em relação  à  demanda.  Por
outro lado, o Brasil é o segundo maior produtor  de  álcool  da  atualidade,
com cerca de 18 (dezoito) bilhões  de  litros  por  ano,  razão  pela  qual,
segundo dados da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes  de  Veículos
Automotores, até 2013 mais da metade da frota brasileira será  composta  por
carros flex. Os veículos  bicombustíveis  estão  no  mercado  brasileiro  há
menos de 04 (quatro) anos e correspondem hoje, a 83,5%  (oitenta  e  três  e
meio por cento) das vendas de automóveis.


      Também está tecnicamente comprovado que  os  níveis  de  poluição  dos
veículos movidos a álcool são sem dúvida  alguma  bem  menores  dos  que  os
movidos a gasolina.


      Além disso, os veículos do ciclo diesel, mesmo que dotados de  motores
com tecnologia que lhes permite emissões tecnicamente aceitáveis,  continuam
sendo fontes poluidoras e, por conseqüência,  nocivos  ao  meio  ambiente  e
comprometedor da qualidade de vida.












      Outro fator a ser considerado  na  presente  proposição  é  de  que  a
obrigatoriedade de substituição da frota atual por veículos a álcool  ou  do
tipo flexfuel, não impõe uma despesa desnecessária para  o  Estado,  pois  a
mesma  irá  ocorrer  no  momento  em  que  a  troca  do  veículo  se   torne
imprescindível.


      Assim, é com o propósito de contribuir com a melhoria do meio ambiente
que apresento o projeto de lei, na certeza de contar com o apoio dos  nobres
pares.


      ..


                       Sala das Sessões, em 28/3/2007






                           a)  Edson Giriboni - PV