


                     PROJETO DE LEI Nº      457, DE 2008


                                 Autoriza  o   Poder   Executivo   instalar
                                 creches e berçários nas estações do  Metrô
                                 do  Estado  de  São  Paulo,  bem  como   a
                                 concessão de Auxílio-Creche  e  dá  outras
                                 providências.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








Artigo 1.º -- Fica o Poder Executivo  autorizado  a  instalar  creches  e/ou
berçários ou conceder Auxílio-Creche diante da ausência de tais  instalações
junto às Estações do Metrô do Estado de São Paulo – nas  estações  iniciais,
finais, entroncamento de linhas e integração com  a  Companhia  Paulista  de
Trens Metropolitanos -- CPTM e Empresa Metropolitana de  Transporte  Urbanos
-- EMTU, para o atendimento e a assistência da população e  dependentes  com
até 7 (sete anos) de idade.




Parágrafo único -- A creche e/ou berçário de que cuida o “caput” poderá  ser
mantida através de convênio entre o Estado e/ou Metrô e instituição  privada
e/ou pública.




Artigo 2.º -- As creches e berçários ou o  Auxílio-Creche  serão  destinados
aos  filhos  e/ou  dependentes  dos  cidadãos  que  utilizam  este  meio  de
transporte cotidianamente para suas viagens de  ida  e  volta  ao  trabalho,
desde que devidamente comprovado.


§ 1.º -- Os cidadãos do  sexo  masculino  somente  poderão  usufruir  desses
benefícios caso sejam viúvos ou tenham esposas com  atividade  profissional,
devidamente comprovada, realizada fora de seus lares.

§ 2.º -- Cabe o mesmo direito aos cidadãos detentores de  guarda  ou  tutela
judiciais.



Artigo 3.º -- As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  à
conta das dotações próprias consignadas no Orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.


Artigo 4.º -- O Poder Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.



Artigo 5.º -- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Visa, o presente projeto de lei, proteger o emprego dos  homens  e  mulheres
que não possuem meios de trabalhar, e ganhar a vida,  quando  não  tem  onde
deixar seus filhos.





Também visa utilizar e destinar um fim social aos espaços  ociosos  ou  sub-
utilizados, das estações do  Metropolitano  paulista,  além  de  diminuir  a
carência e demanda desse tipo de equipamento social.



Com a viabilização de creches e/ou berçários para seus  cidadãos  no  Metrô,
obviamente esse tipo de problema será minorado. Ganhará também o  empregador
com essa providência,  já  que,  na  verdade,  seus  empregados  trabalharão
motivados  e  seguros,  por  saberem  que  seus  filhos  estarão  sendo  bem
cuidados.


E com certeza, diminuirá o  número  de  ausências  ao  trabalho,  já  que  é
notório que um dos motivos que comumente levam o trabalhador a  faltar  é  a
saúde e a preocupação com os filhos.

Some-se, a esses  argumentos,  que  a  maioria  das  famílias  dos  cidadãos
trabalhadores, de todo o Estado, enfrentam problemas de locomoção  e  espaço
para a guarda de seus filhos, sobretudo em decorrência dos  baixos  salários
e, ressaltamos, ausência de equipamentos destinados a esse fim.

Assim os pais ou tutores legais saem de casa para  o  trabalho  deixando  os
filhos, por vezes, em locais inadequados, diante da falta de  recursos  para
pagar berçários, creches ou pré-escolas.

Uma demanda social crescente, torna, não só necessário, como  fundamental  a
instalação de creches e pré-escolas, equipamentos mais  do  que  necessários
de amparo aos filhos dos  construtores  da  riqueza  do  Estado,  e  na  sua
impossibilidade, correto e justo está em minimizar-se esse  problema  com  a
concessão de Auxílio-Creche.

Imprescindível lembrarmo-nos dos enormes espaços vazios e/ou  sub-utilizados
nas estações do Metropolitano Paulista.

Imprescindível lembrarmo-nos daqueles que com suas horas de  vida  constroem
a riqueza de São Paulo, proporcionando  a  todos  uma  melhor  qualidade  de
vida.

Por último, imprescindível lembrarmo-nos de que como local público,  mantido
pelo poder público, é inaceitável que não haja  um  mínimo  de  atendimento,
compromisso e responsabilidade social para com os usuários.  Muito  se  fala
que  os  cidadãos  não  gostam  de  usar  o  transporte  público.  Eis   aí,
certamente, mais uma das razões. O transporte público não se prepara nem  se
coaduna, tampouco se preocupa em dar conforto e atender,  mínimo  que  seja,
seus usuários.

Por tratar-se de medida de largo alcance  social,  esperamos  contar  com  o
apoio dos nobres Pares para a aprovação desta Propositura.



                       Sala das Sessões, em 25-6-2008








                             a) Enio Tatto -- PT