


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  283, DE 2006




      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança
Pública do Estado de São Paulo, Dr. Saulo de Castro Abreu  Filho,  para  que
preste as seguintes informações:

   1- Em quais municípios do Estado de São Paulo estão  instaladas  unidades
      do Corpo de Bombeiros Militares, e quais  cidades  são  atendidas  por
      essas unidades?


   2- Quais cidades do Estado de São Paulo  possuem  unidades  de  Corpo  de
      Bombeiros Voluntários?

   3- Quantas e  quais  as  cidades  que  possuem,  ou  possuíam,  Corpo  de
      Bombeiros Voluntários, e que, em substituição,  foram  implantados  os
      serviços de Bombeiros da Polícia Militar?

   4- Qual o critério utilizado, pela Secretaria da Segurança Pública,  para
      a instalação de unidades do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar  nos
      municípios Paulistas?


   5-  Quais  municípios,  onde  foram  realizados  estudos,  necessitam  de
      implantação de uma unidade de corpo de Bombeiros, e em que época  essa
      implantação deverá ocorrer?

   6- Quais fatores  motivaram  a  implantação  de  um  Corpo  de  Bombeiros
      Militares no Município de Itapetininga? Em caso de  estudos  técnicos,
      peço enviar cópia dos  mesmos,  assim  como  as  correspondências  que
      fizeram parte do processo.

   7- Quais as atividades que o Corpo de Bombeiros Militares desenvolve?

   8- Qual o custo para o Estado, para  manutenção  do  Corpo  de  Bombeiros
      Militares do município de Itapetininga?

   9- Qual o custo para a Prefeitura de Itapetininga, para a  manutenção  do
      Corpo de Bombeiros Militares?

  10- Qual o valor mensal destinado para manutenção de cada unidade do Corpo
      de Bombeiros Militares do Estado de São Paulo?

  11- Qual o critério utilizado para celebração de convênio entre  Município
      e Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, no Estado de  São  Paulo,  de
      forma a garantir a padronização da estrutura, instrução e equipamentos
      operacionais dos Corpos de Bombeiros Voluntários dos municípios que os
      possuem?

                                JUSTIFICATIVA

      No Estado de São Paulo, há  várias  unidades  do  Corpo  de  Bombeiros
Voluntários, distribuídos pelos vários municípios. No que tange ao Corpo  de
Bombeiros  Voluntários  Itapetininga,  temos  que   realiza   um   excelente
trabalho, ligado as áreas de incêndio, resgate,  atendimento  pré-hospitalar
e mergulho, como também  transporte  de  gestantes,  pessoas  com  problemas
mentais e ligadas ao alcoolismo. Trabalham  no  extermínio  de  abelhas,  na
retirada de animais domésticos que encontram -se em situação de  perigo,  na
captura de animais  selvagens  e  silvestres  e  no  corte  de  arvores  que
ofereçam risco à
população. Esses bombeiros desenvolvem, também, o trabalho de defesa  civil,
atuando nas situações de calamidade,  bem  como  no  auxílio  de  ajuda  aos
desabrigados.
      Essa corporação vem atendendo a  população  há  mais  de  27  anos  e,
durante esse tempo, tem-se mantido  com  o  repasse  de  taxa  de  Sinistro,
arrecadada através do IPTU, pela prefeitura, de acordo com convênio  firmado
em 1989. Esse repasse  era  feito  mensalmente  no  valor  de  R$  60.000,00
(sessenta mil reais).
      Ocorre que a corporação de Bombeiros Voluntários Itapetininga encontra-
se sem exercer suas  funções,  pois  o  prefeito  municipal,  após  convênio
firmado entre Município e Estado, cessou (sem prévio  aviso)  o  repasse  da
verba, combustível e o telefone 193, que passou a  pertencer  aos  bombeiros
militares. Além disso, existem compromissos financeiros assumidos,  baseados
na receita do convênio.
      Reconhecemos o alto espírito público e somos admiradores dos  serviços
prestados pelos Bombeiros da Polícia Militar, à população do Estado  de  São
Paulo. O que nos faz questionar, usando das  prerrogativas  legislativas,  é
pelo  modo  intempestivo  da  ação  tomada  pela  prefeitura  Municipal   de
Itapetininga, assinando o convênio com esta corporação.




                       Sala das Sessões, em 18/5/2006




                             a)  Geraldo Vinholi