


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  211, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à  Senhora  Secretária  de  Educação,  Maria
Helena Guimarães de Castro,  para que preste as seguintes informações:


      1. Quantas escolas são atendidas  pela  empresa  Prudente  Serviços  e
Construções S/S Ltda. Para o serviço de limpeza das escolas sob  o  contrato
nº 001/2008. Processo 242/0074/2008?

       2. Qual a origem dos recursos empregados?


       3. Qual a modalidade da licitação realizada?


       4. Solicito cópia do contrato supracitado.











                                JUSTIFICATIVA









      O governo  de São Paulo vem realizando a transposição dos serviços  de
limpeza nas escolas para a iniciativa privada, terceirizando essas  funções.
A Assembléia Legislativa tem a  responsabilidade  de  tomar  ciência  desses
contratos, avaliar se essa é a melhor maneira de atender as necessidades  da
rede escolar e se  é  também,  a  melhor  maneira  de  empregar  o  dinheiro
público.







                       Sala das Sessões, em 10-6-2008.





                             a) Roberto Felício