


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.134, de 9 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 818/15, do Deputado Barros Munhoz – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Cantoneiro Raymundo de Souza” o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 132/340, localizado no km 132 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros – SP 340, em Jaguariúna.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de março de 2016
 Publicado em : DO 10/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 25/05/2016 11:02
   16134.doc