









                      PROJETO DE LEI N.º 181, DE 2001.


  Cria o Parque Estadual “Pedreira São João”, no município de Itapevi, e dá
                            outras providências.

    A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta


      Artigo 1º - Fica criado o Parque  Estadual  “Pedreira  São  João”,  no
município de Itapevi.
      Parágrafo único – O parque referido no caput será implantado  em  área
da  COHAB-SP  com  410  mil  metros  quadrados,  localizada  na  Estrada  do
Britador, anteriormente ocupada pela Pedreira  São  João,  que  será  cedida
mediante concessão não onerosa do direito real de uso inclusivamente para  a
realização do projeto.

      Artigo 2º - São objetivos do Parque Pedreira São João:
                        I  –   Recompor   e   recuperar   ambientalmente   o
                   espaço   reciclando-o   para   a    cultura    e    lazer
           da população;
                       II – Promover a educação ambiental;
                        III  –Assegurar  a  proteção  integral  da  fauna  e
                      flora;

      Artigo 3º - O parque criado por esta lei será vinculado  à  Secretaria
de Esportes e Turismo do Estado.
      Parágrafo único – A implantação obedecerá a projeto desenvolvido  pela
Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A, constante  do
anexo I desta Lei.

      Artigo 4º - O Poder Executivo, através da  Secretaria  de  Esportes  e
Turismo,  definirá  em  regulamento   o   procedimento   de   instalação   e
administração do Parque de que trata esta Lei, ouvidos o poder público  e  a
comunidade local.

      Artigo 5º - As despesas decorrentes da implantação do Parque  correrão
por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

      Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA


                 No Brasil, com raras exceções, é constante  a  ausência  de
preocupação  com  a  preservação  do  meio  ambiente  quando  da  exploração
mineral.

                 Recuperar uma área de 410 mil  metros  quadrados  degradada
pela atividade mineral, transformando-a num parque de cultura e  lazer  para
a grande São Paulo é a idéia central desse projeto, que  recupera  para  uso
público, área da antiga Pedreira São João, explorada até o início  dos  anos
60 e que hoje se encontra totalmente  degradada  e  abandonada,  situada  em
Itapevi.

                 Projeto desenvolvido pela EMPLASA –  Empresa  Metropolitana
de Planejamento da Grande São Paulo S/A, ainda no final dos  anos  80,  além
da recuperação ambiental, suprirá a carência de espaços de  lazer,  esportes
e cultura, constatada a Oeste e Sudoeste da Região Metropolitana  da  Grande
São Paulo.

Projeto  de  baixo  custo  utiliza  as  “marcas”  deixadas  pela  mineração,
reciclando-as para a implantação de anfiteatro, com ótima acústica  natural,
capaz de abrigar festivais e outros eventos  de  artes  cênicas  e  músicas;
reserva espaço para a permanência  de  circos,  realizações  de  quermesses,
quadras poli-esportivas, viveiros de plantas, etc...

                  O  Parque  será  de   acesso   público,   de   abrangência
metropolitana, estando próximo a um contigente  de  mais  de  um  milhão  de
pessoas, residentes nos municípios  de  Itapevi,  Jandira,  Barueri,  Cotia,
Carapicuíba e Osasco. Estima-se que  cerca  de  vinte  mil  pessoas  deverão
frequentá-lo em finais de semana, para atividades de lazer e cultura.

                       Sala das Sessões, em 05/04/2001



                          Deputado EMIDIO DE SOUZA