


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18, DE 2009





      Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    Estadual de Saúde, Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que  responda
    ao seguinte:


    Considerando  informações  que  nos  foram   passadas,   referentes   à
    distribuição, por meio das Farmácias de Alto Custo, do leite  NAN  SOY,
    às famílias que dele necessitam;


    Considerando que desde o mês de dezembro há atraso na distribuição, aos
    Departamentos Regionais de Saúde de todo  o  Estado  e  às  Prefeituras
    municipais a eles vinculados;


    Questiona-se:


    1. Qual a atual situação da distribuição do leite NAN SOY  às  DRS´s  e
    Prefeituras do Estado de São Paulo?


    2.  Durante  quanto  tempo  houve  interrupção  no  fornecimento  desse
    produto? Quantas famílias foram afetadas pela ausência da distribuição?


    3. Qual foi o motivo da falta do produto? Quais as medidas tomadas pela
    Secretaria de Saúde para sanar a falha?



                                JUSTIFICATIVA





       Conforme  denúncias  recebidas,  por  conta  de  irregularidades  no
    processo licitatório,  a  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  deixou  de
    fornecer, aos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) e  às  Prefeituras
    municipais, o leite NAN SOY,  produto  infantil  especial  indicado  em
    substituição da proteína animal.


      Diante desse fato, desde dezembro de 2008 inúmeras famílias  deixaram
    de receber tal produto. Esta situação teria se regularizado  apenas  na
    segunda quinzena de fevereiro, quando as latas de leite voltaram a  ser
    entregues.


      Tais informações mostram-se necessária para o  devido  acompanhamento
    das políticas públicas do Estado. Incumbe ao Poder Legislativo conhecer
    e fiscalizar os atos e gastos  do  erário  público,  motivo  pelo  qual
    solicitam-se tais informações ao representante da  pasta  estadual,  em
    face  da  prerrogativa  legislativa  de  fiscalização   dos   atos   da
    Administração   Pública,   quanto   aos   princípios   de   legalidade,
    impessoalidade, moralidade, economicidade,  razoabilidade,  finalidade,
    motivação e atendimento ao interesse público.







                       Sala das Sessões, em 17-2-2009.





                               a) Raul Marcelo