


                     PROJETO DE LEI Nº  272 ,  DE  2006

                                 Inclui disciplinas no curriculum do ensino
                                 médio nas escolas públicas e  privadas  no
                                 Estado.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica incluída como conteúdo obrigatório  no  ensino  médio,  nas
escolas públicas e privadas no Estado, a Educação Financeira e Jurídica.

§ 1º - A Educação Financeira terá por finalidade fornecer  ao  aluno  noções
básicas sobre  moeda,  investimentos  e  juros,  visando  conscientizá-lo  e
prepará-lo para utilizar seu dinheiro no dia-a-dia.

§ 2º - A Educação Jurídica terá por finalidade dar ao aluno  noções  básicas
sobre constituições, leis, hierarquia de normas e direitos e  obrigações  do
cidadão.

Artigo 2º - O Poder Público realizará curso para capacitar os  profissionais
da Educação sobre as matérias dispostas nesta Lei.

Artigo 3º - As aulas serão  ministradas  preferencialmente  por  professores
que possuam curso superior na área jurídica e financeira.

Artigo 4º - As despesas para execução da presente Lei correrão a  conta  das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de  sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir do primeiro ano letivo subseqüente.





                                JUSTIFICATIVA






      O escopo do projeto é incluir no curriculum escolar do ensino médio  a
educação financeira e jurídica, a fim de  possibilitar  que  os  alunos  das
escolas públicas e privadas tenham noções básicas de finanças e  das  normas
vigentes.


      A educação é um dos maiores  instrumentos  de  uma  nação.  Por  isso,
jovens bem preparados se traduz em uma nação forte.  Portanto,  a  pretensão
da proposição é formar cidadãos  mais  preparados  para  a  vida,  agregando
conhecimentos.


      Desta forma, diante da importância da matéria objeto desta proposição,
espero contar com o apoio de meus nobres Pares.


                       Sala das Sessões, em 12-5-2006






                        a)  Ubiratan Guimarães - PTB