


                   PROJETO DE LEI Nº   480     ,  DE  2006

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                  “  Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Sociedade Espírita “Lar de Jesus”, com sede no Município de Atibaia.

                 Artigo 2º -  Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua
publicação.”

                       JUSTIFICATIVA

                  Aos seis dias do mês de outubro de 1997  foi  fundada,  em
Atibaia,  a Sociedade Espírita “Lar de Jesus”, associação  civil,  religiosa
e filantrópica, sem fins lucrativos, com o objetivo de fomentar o estudo,  a
prática e a divulgação da  doutrina  espírita  como  religião,  filosofia  e
ciência,  nos  moldes  da  Codificação  de  Allan   Kardec,   bem   como   a
evangelização  do ser humano, conforme  preceitua  o  “Evangelho  Segundo  o
Espiritismo”,  promovendo  a  prática  da  caridade  como  dever  social   e
princípio da moral cristã, o exercício pleno da solidariedade e  o  respeito
ao próximo.


                      Desenvolve importantes projetos junto às  comunidades
carentes, dentre elas, a realização de  campanhas  para  o  recolhimento  de
agasalhos, que serão doados aos menos favorecidos,  bem  como  a  coleta  de
alimentos e de  materiais  recicláveis,  buscando  angariar  fundos  para  a
implantação de obras filantrópicas.


                      É de se ressaltar que seus  diretores,  conselheiros,
associados em geral  e  demais  colaboradores  estão  impedidos  de  receber
qualquer tipo de remuneração, inclusive distribuição de  lucros,  vantagens,
bonificações ou  dividendos,  devendo  a  totalidade  da  renda  ou  receita
auferida ser revertida, tão somente,  para  a  constituição,  conservação  e
ampliação  do  seu  patrimônio  social,   bem  como  a  expansão   de   suas
atividades, com o único objetivo de atender às suas finalidades.


                      Pelo  exposto,  verificamos  que  o  espírito  social
norteia as atividades  e  iniciativas  desenvolvidas  e  implementadas  pela
Sociedade, que tem como meta essencial propiciar aos cidadãos a formação  de
uma consciência espiritual, que lhes facultará uma  postura  mais  humana  e
solidária perante a seus semelhantes, cooperando, de maneira ativa,  para  a
melhoria das condições de vida, em especial daqueles  que  se  encontram  em
situação de vulnerabilidade social ou física.

                      Esperamos, pois, que a presente propositura receba  a
acolhida de nossos Pares.





                        Sala das Sessões, em 1-8-2006




                           a)  Jorge Caruso - PMDB