


                    PROJETO DE LEI Nº      571,  DE 2005

                                 Institui o  programa  de  rastreamento  do
                                 câncer  colo-retal,  na  Rede  Pública  de
                                 Saúde do Estado de São Paulo.



                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:




                        Artigo  1º  -  Fica   instituído   o   programa   de
rastreamento do câncer colo-retal, na Rede Pública de  Saúde  do  Estado  de
São Paulo.




                        Artigo 2º - O Sistema  Único  de  Saúde  efetuará  o
rastreamento dos casos de câncer colo-retal na população  a  partir  dos  40
anos de idade para indivíduos com histórico familiar e a partir dos 50  anos
para pessoas sem histórico familiar.




                        Parágrafo único  –  Serão  promovidas  campanhas  de
conscientização sobre a importância do exame  preventivo,  em  parceria  com
instituições de ensino superior.




                        Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da  execução
desta  Lei,  correrão  por  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias  da
Secretaria de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.




                        Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei
no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data  de  sua  publicação,
indicando os órgãos responsáveis para o seu fiel cumprimento.




                        Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.






                        JUSTIFICATIVA






                        Estimativas nacionais apontam  o  câncer  colo-retal
como o 4º tumor  maligno  mais  freqüente  para  ambos  os  sexos.  A  maior
incidência de casos ocorre na faixa etária  entre  50  e  70  anos,  mas  as
possibilidades de desenvolvimento já aumentam a partir dos 40 anos.




                        Outros fatores predispostos são:  colite  ulcerativa
crônica, colite granulomatosa, e polipose familiar casos em que o  risco  de
câncer está relacionado à idade e duração  da  doença  em  questão.  Estudos
também mostram que populações  com  alta  incidência  de  câncer  colo-retal
possuem dietas pobres em fibras  e  ricas  em  proteína  animal,  gordura  e
carboidratos refinados.


                        O câncer colo-retal cresce lentamente,  apresentando
um longo intervalo de seu início ao momento em que  é  grande  o  suficiente
para produzir sintomas. Os sintomas dependem  do  local,  tipo,  extensão  e
complicação  da  lesão.  Sangramento  é  freqüentemente  oculto.  Fadiga   e
fraqueza causadas pela anemia severa  podem  ser  as  únicas  manifestações.
Obstrução  parcial,  dores  abdominais  ou  obstrução  completa   podem   se
apresentar. Pacientes apresentando sangramento pelo reto e nas fezes,  mesmo
em casos óbvios de hemorróidas ou diverticulites, a coexistência  de  câncer
deve ser comprovada ou eliminada através de exames diagnósticos.


                        O câncer colo-retal quando detectado em seu  estágio
inicial possui grandes chances de cura, diminuindo  a  taxa  de  mortalidade
associada  ao  tumor.  Pessoas  com  mais  de  50  anos  devem  se  submeter
anualmente ao exame de pesquisa de sangue oculto nas fezes.  Indivíduos  com
exame positivo devem realizar colonoscopia.


                        A colonoscopia é o exame atual mais importante  para
o diagnóstico do câncer colo-retal.  Nesse  procedimento  é  introduzido  um
tubo flexível no reto do paciente sedado. Esse método permite examinar  toda
a superfície interna do intestino grosso e, se  necessário,  fazer  biópsias
ou retiradas de pólipos, que podem ser precursores do câncer. No  câncer  de
reto, o diagnóstico pode ser feito no consultório, por meio do toque  retal.
A pesquisa de sangue  oculto  nas  fezes  também  tem  papel  importante  na
detecção precoce deste câncer.


                        A  prevenção  se  baseia  na  alteração  do   hábito
alimentar, fazendo uma dieta equilibrada  e  balanceada,  ingerindo  fibras,
vegetais, legumes frescos, cereais e frutas, além de ser  aconselhado  pelos
médicos  a  prática  de  exercícios  físicos.  Devem-se  evitar  as   carnes
defumadas, as assadas na brasa, as gorduras animais, o álcool e o fumo.


                        Pessoas com parentes com câncer colo-retal  e  acima
de 50 anos, devem fazer avaliações periódicas para  detecção  precoce  deste
câncer, que é curado em mais de 70% (setenta por cento)  quanto  tratado  na
fase inicial.




                        Sendo assim, o  exame  preventivo  contribuirá  para
diminuir  os  índices  de  mortalidade  em  razão  dessa  doença,  bem  como
possibilitar por meio de um diagnóstico precoce, que ele seja tratado e  com
maior chance de cura. Outrossim, o Estado acabará  economizando  futuramente
com internações e medicamentos.




                        Isto posto, peço o inestimável apoio de meus  nobres
Pares para a aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 30/8/2005






                         a)  Afanasio Jazadji - PFL