


                       PROJETO DE LEI Nº 59,  DE 2006

                                 "Inclui  o  filtro  solar  na   lista   de
                                 medicamentos  distribuídos  pelo  programa
                                 Dose Certa".


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo  1º  -  Fica  incluído  o  filtro  solar  na  lista  de  medicamentos
distribuídos pelo Programa Dose Certa.

Artigo 2º - O filtro solar a que se refere o  artigo  1º,  deverá  conter  o
fator de proteção solar 15, no mínimo.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 dias.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                      JUSTIFICATIVA


      O Brasil é um país tropical onde mais de 50% de  sua  população  é  de
pele clara. Por ser um país  quente,  os  estragos  causados  pela  radiação
solar são enormes.
       A exposição crônica ou prolongada à radiação  ultravioleta  tem  sido
relacionada  com  diversos  efeitos  à  saúde,  incluindo  câncer  de  pele,
envelhecimento prematuro da pele e problemas nos olhos.
       De acordo com dados fornecidos pelo Instituto Nacional do Câncer,  no
ano de 2005 foram diagnosticados 118.840 novos casos de câncer  de  pele,  e
para 2006 há uma estimativa de 116.000 novos  casos.  Os  cânceres  de  pele
representam 25% de todos os tipos de câncer no Brasil.






      A exposição ao sol por um tempo muito prolongado é a  principal  causa
do câncer de pele. Mas, quando falamos em exposição ao  sol,  logo  pensamos
em turistas, praias, férias etc, e  nos  esquecemos  dos  trabalhadores  que
permanecem muito tempo expostos ao sol,  como  os  construtores,  pedreiros,
carteiros,  garis,  feirantes,  caminhoneiros,  fazendeiros,   agricultores,
policiais,  entre  tantos  outros.  Estudos  demonstram  que   pessoas   que
trabalham a céu aberto, por três anos ou mais, ainda como adolescentes,  têm
três vezes maior risco do que a média de desenvolverem um melanoma.
      O fato mais preocupante é que, grande parte desses  trabalhadores  não
usa o filtro solar, na  maioria  das  vezes,  por  não  terem  condições  de
aquisição do filtro. O uso correto do filtro solar reduz  a  intensidade  do
dano à pele, pelo bloqueio dos raios UV. O fator  de  proteção  solar  (FPS)
estima a quantidade de  proteção oferecida contra a  radiação  UV-B.  Quanto
maior o número do FPS, maior será a proteção à UV-B. Este projeto  tem  como
objetivo incluir o filtro solar na lista de medicamentos  distribuídos  pelo
Programa Dose Certa. Este programa distribui 41 tipos de medicamentos,  como
analgésicos,  antitérmicos,  antibióticos,  xaropes,   antiinflamatórios   e
pomadas, para os 645 municípios paulistas. São  medicamentos  necessários  à
saúde da população, dessa forma, faz-se necessário incluir  o  filtro  solar
neste rol de medicamentos. Por todo o exposto, coloco o presente projeto  de
lei à apreciação dos nobres pares, contando com sua aprovação.








                       Sala das Sessões, em 21/2/2006






                          a) Geraldo Vinholi - PDT