








                       PROJETO DE LEI Nº 643,  DE 2000




            DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.




            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:


           Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública  a  Associação  dos
           Portadores  de  Deficiência  Física  de  Agudos,  com  sede   no
           município de Agudos/SP.

             Artigo  2  º-  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA




            A Associação dos Portadores de Deficiência Física  –  APODEFA  -
do Município de Agudos, fundada no dia 05 de maio de 1993,  está  localizada
à Rua 13 de Maio, nº 146 - C, na cidade de Agudos, Estado de São Paulo.

            Por  tratar-se  de  entidade  beneficente,  portanto,  sem  fins
lucrativos, tem por objetivo defender as  reivindicações  da  classe  e  dos
associados,  prestar  aos  associados  a  assistência  social   suplementar,
proporcionar as atividades e os meios para a expansão cultural, artística  e
técnico profissional destes.










            Diante do exposto, estamos encaminhando, anexa,  a  documentação
necessária para a Declaração de Utilidade Pública, contando com a  aprovação
dos nobres pares.



                                  Sala das Sessões, em





                                 Célia Leão
                              Deputada Estadual