


                    PROJETO DE LEI Nº      1268, DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 Cesário Lange













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

            Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  implantar  o
       Programa Vila Dignidade no Município de Cesário Lange.


            Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei
       correrão a conta de dotações orçamentárias  próprias,  suplementadas
       se necessário.


            Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





           O Programa Vila Dignidade, instituído  pelo  Sr.  Governador  do
Estado, por  intermédio  da  Companhia  de  Desenvolvimento  Habitacional  e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU,  tem  por  objetivo  a  construção  de
conjuntos habitacionais  projetados  para  amparar,  especialmente,  pessoas
idosas de baixa renda e que não tenham vinculo familiar.

            Além de  propiciar  uma  moradia  digna  às  pessoas  idosas,  o
programa disponibiliza atendimento  de  assistente  social,  juntamente  com
atividades culturais, resgatando o sentimento de cidadania nesta parcela  da
população.

            Cesário Lange possui  uma  parcela  de  pessoas  idosas  que  se
enquadram neste programa, viabilizando assim sua instalação no município.

           Assim, apresentamos o presente projeto acreditando no  apoio  de
nossos nobres pares para sua aprovação, resgatando,  portanto,  com  moradia
digna a cidadania dos idosos de Cesário Lange.



                       Sala das Sessões, em 25/11/2009





                           a) Roberto Morais - PPS