


                       PROJETO DE LEI Nº  315, DE 2009


                                 Dispõe sobre a utilização, na  conservação
                                 das   estradas   estaduais,   de   asfalto
                                 enriquecido com borracha da reciclagem  de
                                 pneus inservíveis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Na conservação das estradas estaduais, será utilizado,
obrigatoriamente, o asfalto enriquecido com borracha da reciclagem de pneus
inservíveis.

Parágrafo único - O asfalto utilizado será constituído de, no mínimo, 20%
(vinte por cento) de pó de pneu inservível.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O pneu possui papel fundamental e insubstituível em nossa vida diária,
tanto no transporte de passageiros quanto no de cargas. Entretanto, quando
se tornam inservíveis (não podem mais ser recuperados), acarretam uma série
de problemas sanitários e ambientais. Uma maneira de corrigir esse problema
é a adição de borracha triturada na produção de asfalto pois, além de
ecologicamente correto, melhora o desempenho dos pavimentos, retarda o
aparecimento de trincas e diminui os custos operacionais.


      De fato, pneus inservíveis podem ser usados para fabricar um asfalto
  de melhor qualidade. O asfalto adquire uma memória elástica que dilata e
  contrai enquanto os veículos circulam sobre ele, assim se adaptando
  melhor às variações de temperatura. Para cobrir 1 km de rodovia são
  necessários 4,6 mil pneus de passeio. Apesar do preço quase 30% maior,
  vale o investimento pela preservação das estradas e, principalmente, do
  meio ambiente.

      O asfalto emborrachado tem muitas vantagens. Além da durabilidade,
  diminui o custo de pavimentação e reduz pela metade a espessura do
  asfalto que está sendo aplicado. Com isso, cai na mesma proporção a
  quantidade de brita que será utilizada e o gasto com o seu transporte,
  assim como o consumo de energia elétrica para a compactação da mistura.

      A reutilização dos pneus, além de reduzir os custos de manutenção das
  rodovias, contribuirá para a preservação ambiental.

      Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares para a
  aprovação da presente proposição.






                       Sala das Sessões, em 5-5-2009.





                           a) Reinaldo Alguz - PV