


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 25, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Saúde,  Sr.  Giovanni  Guido
Cerri,  para  que  preste   informações  sobre  as  verbas   repassadas   as
Organizações Sociais de  Saúde  (OSS)  para  a  administração  de  hospitais
gerais como segue:
   1. Como são calculadas as metas físicas e financeiras para as OSS  (Plano
      de Ação/Operação)? O repasse é por pessoa, por  diária,  ou  outro,  e
      qual a justificativa técnica da  escolha?  Detalhar  para  o  Hospital
      Geral do Pirajuçara, Hospital Geral de Itapecerica da Serra e Hospital
      Geral de Cotia.

   2. Quais foram os valores repassados à  OSS  que  administra  o  Hospital
      Geral do  Pirajuçara?   Detalhar  os  atendimentos  de  média  e  alta
      complexidade por especialidades e o número de atendimentos  realizados
      para os anos de 2010 e 2011.

   3. Qual o valor do repasse para a OSS que administra o Hospital Geral  do
      Pirajuçara para a realização de partos de média e  alta  complexidade,
      considerando o valor de 2011 e o valor a ser repassado em 2012?

   4. Qual o número de consultas por especialidades  foram/serão  realizadas
      pelo Hospital Geral do Pirajuçara nos anos de 2010, 2011 e 2012?

   5. Qual o número de consultas, por especialidades,  foi  disponibilizado,
      pelo Hospital Geral  de  Pirajuçara,  para  atendimento  dos  usuários
      residentes em Embu das Artes e Taboão da Serra nos anos de 2010 e 2011
      e quantos serão disponibilizados em 2012?

   6. Qual o número de leitos existentes no HGP detalhando a quantidade para
      infantil, idosos, saúde mental, clínicos e UTI?

   7. Encaminhar a prestação de contas dos recursos transferidos para a OSS,
      referente ao Hospital Geral do Pirajuçara,  e  o  parecer  técnico  de
      análise da prestação de contas elaborado pela Secretaria  Estadual  de
      Saúde referente ao ano de 2010 e 2011.






                                JUSTIFICATIVA





Em razão do papel legislativo de fiscalizar as ações do governo e de  apoiar
projetos de relevante interesse público e considerando que  a  população  do
Estado de São Paulo deve ter assegurado o direito à informação.
Considerando que os hospitais  gerais  administrados  por  OSS  não  possuem
Conselho Gestor com participação da sociedade civil no controle  social  dos
investimentos na saúde.
Considerando que  os  Conselhos  Municipais  de  Saúde  da  região  Sudoeste
Metropolitana de São Paulo reivindicam informações sobre o atendimento e  os
recursos disponibilizados.
Justificamos nossas indagações.





                       Sala das Sessões, em 7/12/2012





                              a)  Geraldo Cruz