


                       PROJETO DE LEI Nº 1361, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública o  "Instituto
                                 Casa Almeida - INCA", do município de  São
                                 Paulo - SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarado de utilidade pública o Instituto Casa  Almeida
– INCA, com sede no Jardim Paulistano, no município de São Paulo-SP.
        Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA



      O Instituto Casa Almeida – INCA é uma entidade sem fins  lucrativos  e
que tem prazo de duração indeterminado e que existe desde 2014.
      Dentre os princípios da entidade, destacam-se a defesa dos direitos  e
interesses de  seus  associados,  promovendo  cursos  profissionalizantes  e
culturais, debates e encontros de diversas categorias.
      Para realização de seus objetivos, a entidade conta com o trabalho  de
seus associados, feito sem o recebimento de qualquer  tipo  de  remuneração,
vantagem, benefício ou título.
      Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres Deputados  para  dar
continuidade a um trabalho que atende as necessidades da população  da  zona
leste  da  capital  paulista  e  pelo  grande  alcance  da  proposição   ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo,  requeremos
e contamos com a imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do
Estado de São  Paulo  declarando  de  utilidade  pública  o  Instituto  Casa
Almeida – INCA, com sede no município de São Paulo – SP.
                      Sala das Sessões, em 15/10/2015.





                             a) Enio Tatto - PT