


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 68, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Habitação, para  que
preste as seguintes informações:


      1. Existe  algum  projeto  da  Secretaria  Estadual  de  Habitação  em
andamento ou fase de estudo no município de Carapicuíba?





                                JUSTIFICATIVA





      No município de Carapicuíba há cerca de 140 favelas localizadas em sua
maior parte em áreas livres dos  loteamentos.  São  áreas  muito  densas  do
ponto de vista da ocupação, já apresentam áreas com construção sobre  lajes.
Todas precisam de infra estrutura.


      O Plano Diretor e estudos sobre a questão da habitação  da  cidade  de
Carapicuíba reconhecem que “a  regularização  fundiária  e  urbanística  dos
lote4amentos e  das  áreas  livres  é  considerada  pela  população  um  dos
principais problemas da cidade.


      A irregularidade é definida em seus aspectos jurídicos  pela  ausência
de titulação  e  de  documentação  de  propriedade  e  pela  necessidade  de
complementação urbanística, porque a maior  parte  destas  áreas  apresentam
ausência de algum item de infra estrutura, principalmente iluminação e  rede
de esgoto. A população também  aponta  falta  de  serviços  como  escolas  e
creches no entorno”.





                       Sala das Sessões, em 31/3/2011





                              a)  Marcos Neves