
                       PROJETO DE LEI Nº 659, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a organização
                                 da sociedade civil  de  interesse  público
                                 denominada "Fundação Pinacoteca  Benedicto
                                 Calixto", sediada no Município de Santos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  organização  da
sociedade  civil  de  interesse  público  denominada  "Fundação   Pinacoteca
Benedicto Calixto", sediada no Município de Santos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto instituída segundo a  Lei  n0.
154, de 28 de maio de 1986, gerenciada desde  2003  por  uma  Associação  de
Amigos da Pinacoteca  Benedicto  Calixto,  com  o  objetivo  de  difundir  e
estimular a produção artística em geral, especialmente às  artes  plásticas;
reunir, classificar, catalogar, e  expor  convenientemente  obras  plásticas
consideradas  de  alto  nível  estético  e  representativas  de  sua  época;
conservar e restaurar obras de arte; promover os estudos  e  pesquisas,  das
atividades pertinentes à defesa das artes plásticas no município de  Santos;
manter serviços e atividades culturais  permanentes  de  modo  a  constituir
centro dinâmico de estudo das  artes  em  geral,  no  município  de  Santos.
Denominada Benedicto Calixto em homenagem ao pintor que tanto se  dedicou  a
retratar e estudar Santos e região.


      Atualmente com um acervo pictórico de 227 (duzentas e  vinte  e  sete)
telas, sendo 127 (cento e vinte e sete) de Armando Sendin,  62  (sessenta  e
duas) telas, de Benedicto Calixto, 01(um) de Pedro  Alexandrino,  02  (duas)
de A. Fernandes, 02 (duas) de Sizenando Calixto, 01 (uma) de  Ângelo  Cantú,
01 (uma) de Salvador Rodrigues Jr., 02 (uma)  de  Atayde  Mestieri  Chammas,
01(uma) de Gilbero Winter, 01 (uma) de Ascendino Andrade, 01 (uma) de  Niobe
Xandó, 01(uma) de Percy Lau, entre outros artistas, além de 51 (cinquenta  e
uma) cerâmicas de Armando Sendin. O acervo se encerra com  objetos  pessoais
e de pintura de  Armando  Sendin  e  Benedicto  Calixto  (caixa  de  tintas,
pincéis, fotografias, etc.).


      A Fundação também abriga amplo acervo bibliográfico composto por 2.378
títulos, desde publicações sobre artes plásticas, catálogos  de  exposições,
revistas  de  arquitetura,  museologia,  patrimônio  cultural,  história  da
cidade, à disposição do público para consultas.


      É também o único centro cultural da região que aderiu ao projeto Livro
Livre,  iniciativa  mundial,  com  a  finalidade  de  estimular  a  leitura,
promovendo  a  circulação  de  livros,  sem  custo  e  sem  compromisso   de
devolução.
      Atualmente apresenta a exposição de longa duração, inaugurada em 1992,
composta por 62 obras  de  Calixto,  intitulada  “De  cada  janela...”,  que
apresenta as várias  temáticas  exploradas  pelo  pintor  ao  longo  de  sua
trajetória,  além  de  exposições  temporárias   de   consagrados   artistas
nacionais e internacionais, bem como eventos musicais, literários,  teatrais
e promoção de cursos, palestras e encontros voltados à arte.


      A instituição é considerada Entidade Pública  Municipal  pela  Lei  nº
1478 de 25 de março de 1996 e Entidade  Pública  Federal  pela  Lei  Federal
D.O.U., portaria nº 1610 de 23 de setembro de 2014.





                       Sala das Sessões, em 30/8/2016.





                            a) Caio França - PSB