


                     PROJETO DE LEI Nº      143, DE 2008


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 instalação de  brinquedos  adaptados  para
                                 crianças com deficiência  nos  locais  que
                                 especifica.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º - Os playgrounds instalados em jardins, parques, áreas de  lazer,
áreas abertas ao público em geral,  ainda  que  localizados  em  propriedade
privada,  conterão  obrigatoriamente  brinquedos  adaptados  para   crianças
portadoras de deficiências.

Artigo 2º - A fim de assegurar a eficácia da aplicação  desta  lei  o  Poder
Executivo poderá regulamentá-la.

Artigo 3.º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  à
conta  de  dotações  consignadas  no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



Os brinquedos instalados nos playgrounds não possuem condições  para  o  uso
de crianças portadoras de deficiências.

Predominantemente tais equipamentos são construídos em áreas  públicas,  com
dinheiro público e para a população infantil, sem exclusão, de qualquer  uma
que queira ali brincar.

Ao não atender às peculiaridades das  crianças  portadoras  de  necessidades
especiais cria campo excludente dessas crianças e, não bastasse,  acentuando
a separação que não deve existir.

Ao apresentarmos esta proposição, queremos que todos os  playgrounds  tenham
brinquedos  desenvolvidos  para  as  crianças  portadoras  de   necessidades
especiais, permitindo não só a oportunidade  da  diversão,  da  brincadeira,
mas, sobretudo, da sociabilização, da integração e da interação entre  todas
as crianças que freqüentem o local, beneficiando a construção de  um  futuro
renovado em nossa sociedade pelo intrínseco respeito entre todos.

A medida contribuirá para o desenvolvimento das crianças especiais, eis  que
deixando o ambiente homogêneo de instituições  especializadas,  amplia-se  a
possibilidade de crescimento e desenvolvimento a  partir  da  troca  natural
decorrente da diversidade em interação.

Contamos com o apoio de nossos Pares para a aprovação desta proposição.

                       Sala das Sessões, em 11-3-2008.




                          a) Jonas Donizette - PSB