


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 188, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor de Estado  da  Habitação  para  que  preste
esclarecimentos  quanto  aos  projetos   habitacionais   que   estão   sendo
implementados pela CDHU em  Cubatão  e  qual  será  o  déficit  habitacional
remanescente após a entrega das unidades que estão em construção.

   1- Quantos e quais projetos educacionais estão sendo  desenvolvidos  pela
      CDHU em Cubatão? Qual o total  de  unidades  habitacionais  que  estes
      projetos oferecerão? Qual o prazo para término das obras?
   2- Estes  projetos  são  específicos  para  atender  famílias  que  serão
      remanejadas dos bairros-cota ou destinam-se à população em geral?
   3- A CDHU dispõe  de  estudos  em  relação  ao  déficit  habitacional  do
      município de Cubatão como um todo?
   4- Após a conclusão dos  projetos  habitacionais  cujas  obras  estão  em
      andamento, qual será o déficit habitacional remanescente?
   5- Quantas unidades foram entregues pela CDHU, no município, nos  últimos
      cinco anos?



                                JUSTIFICATIVA





O déficit de moradias é uma realidade  que  continua  preocupando  muito  em
Cubatão. Em relação aos  bairros-cota,  está  em  andamento  o  Programa  de
Recuperação Socioambiental da Serra  da  Mar,  do  Governo  do  Estado,  que
depois de muitos anos, conflitos e inércia está  promovendo  a  retirada  de
moradores das áreas de risco.
Para atender essas famílias, sabe-se que  estão  em  andamento  as  obras  o
Residencial Rubens Lara, no Jardim  Casqueiro,  além  de  outro  projeto  no
Bolsão 9.
Além  da  situação  específica  dos  bairros-cota,   há   graves   problemas
habitacionais em outros bairros do município,  transformando  em  um  grande
desafio o enfrentamento do déficit habitacional.
Para que se tenha um diagnóstico completo da situação é que  apresentamos  o
presente Requerimento de Informação.





                       Sala das Sessões, em 30/6/2010





                            a) Maria Lúcia Prandi