


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.379, de 21 de março de 2011
 (Projeto de lei nº 393/10, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB)
 Dá denominação ao dispositivo de acesso que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Benedicto Antunes Martins" o dispositivo de acesso à Fazenda Experimental de São Manuel (UNESP), localizado no km 269,230, Pista Leste da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, no Município de São Manuel..
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2011
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 22/03/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/04/2011 15:43