


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.412, de 20 de abril de 2011
 (Projeto de lei nº 776/07, do Deputado Campos Machado - PTB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa de Maria de Tietê, com sede em Tietê.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de abril de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Souza Arruda
Secretária da Justiça e a Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de abril de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 21/04/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 26/04/2011 12:54