


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  123, DE 2013



       Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
seja oficiado o senhor Secretário de Estado de Logística e Transportes  para
que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:
       1) Porque  as  obras  de  duplicação  da  rodovia  SP-463  –  Elyeser
Montenegro Magalhães, em especial as referentes à  construção  de  viadutos,
rotatórias e marginais, estão atrasadas?
       2) Considerando que um dos aspectos relacionados ao atraso das  obras
seria devido a não desapropriação, pela Prefeitura de  Araçatuba,  de  áreas
ao longo da rodovia SP-463, questiono se o Estado, manifestou disposição  em
assumir os custos dessas desapropriações?
       3) Em face da questão  anterior,  há  estudos  em  andamento  visando
excluir do Convênio nº 5575, firmado entre a Prefeitura  de  Araçatuba  e  o
Departamento de Estradas de Rodagem - DER, cujo  extrato  foi  publicado  no
Diário Oficial de 29/06/2012, a responsabilidade da Prefeitura  de  declarar
de utilidade pública as áreas necessárias, desapropriando-as  amigavelmente,
ou  na  impossibilidade,  imitindo-se  liminarmente   na   posse,   mediante
autorização judicial, em ação própria?
                                JUSTIFICATIVA



       Conforme veiculado pela imprensa de Araçatuba, em especial a Folha da
Região, o DER estaria se  preparando  para  assumir  as  desapropriações  de
áreas  às  margens  da  rodovia  SP-463  -  Elyeser  Montenegro   Magalhães,
necessárias para dar continuidade à segunda etapa das obras de duplicação.
       Em meados  de  abril,  durante  visita  à  Prefeitura  de  Araçatuba,
apuramos  que  no  mês  setembro  de  2012   houve   uma   reunião   com   o
superintendente do DER,  senhor  Clodoaldo  Pelissioni,  ocasião  em  que  a
Prefeitura expôs suas dificuldades na execução dos trabalhos  necessários  e
nas questões orçamentárias e jurídicas envolvidas na situação.
       Este impasse, no qual não se sabe  se  a  Prefeitura  é  quem  deverá
continuar com as negociações junto aos proprietários de  terras  vizinhas  à
rodovia, ou se será o Estado que deverá promover as  tratativas  diretamente
com os proprietários das áreas que serão desapropriadas, a  par  de  indicar
clara existência de divergências políticas, converge única e  exclusivamente
para causar transtornos e  prejuízos  para  a  cidade  de  Araçatuba  e  sua
população, razão pela qual  as  respostas  aos  questionamentos  ajudarão  a
esclarecer a presente situação.
                       Sala das Sessões, em 2-5-2013.





                              a) Olímpio Gomes