


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  310     , DE 2005




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:




   1. Qual o custo  das  três  inserções  publicitárias  para  a  Secretaria
      Estadual de Educação na edição da revista ‘Especial Diretores’?.

   2. A Secretaria sabe precisar qual a tiragem da referida revista?.

   3. Visto que houve distribuição  em  todas  as  mais  de  6  mil  escolas
      estaduais, qual a cota reservada para a Secretaria?.

   4. Houve algum pagamento extra para que a  Secretaria  ficasse  com  este
      volume?.

   5. Além da escolas estaduais, qual o público da referida  revista,  visto
      que trata-se de uma publicação independente?.

   6. Estão programadas novas edições especiais sobre as  demais  categorias
      envolvidas no  processo  educacional,  como  professores,  servidores,
      supervisores, entre outras?.

   7. Quando estas edições serão publicadas e qual o custo estimado para  os
      cofres públicos?.

   8. Como se deu a escolha da Editora Segmento para a publicação da revista
      ‘Especial Diretores’?.




                               JUSTIFICATIVA:


No final de 2004, foi distribuída às unidades da rede  estadual  de  ensino,
exemplares  da  revista  ‘Especial  Diretores’,  publicação  assinada   pela
Editora Segmento. Toda colorida, com 44 páginas  e  capa  em  papel  couchet
brilhante e plastificado, a referida revista  tinha  como  foco  mostrar  11
diretores de escolas estaduais, cujo trabalho seria exemplar.

Além disso, trazia uma entrevista especial  com  o  secretário  estadual  de
Educação, Gabriel Isaac Chalita, uma reportagem sobre o programa  Escola  da
Família e a ficha completa das Diretorias de Ensino de todo Estado.

Aparentemente, nenhum problema. Entretanto, basta um olhar mais atento  para
se perceber que não se  trata,  apenas,  de  uma  revista  lançada  por  uma
editora independente para abordar questões relativas à Educação.  Isto  fica
claro  quando  se  constata  que  todo  conteúdo  jornalístico  refere-se  à
Secretaria Estadual de Educação.

E mais: toda publicidade é da própria Secretaria Estadual de Educação.

Na verdade, tentou-se dar um caráter independente  a  uma  publicação,  cujo
conteúdo constitui-se em um instrumento de propaganda da própria  Secretaria
Estadual de Educação.

Considero tais esclarecimentos fundamentais,  uma  vez  que  se  verifica  a
utilização de recursos públicos com a intenção clara de promoção pessoal.

É lamentável que essa Secretaria continue  negando  reajuste  salarial  para
todos os profissionais da Educação, bem como deixando defasados  os  quadros
funcionais das escolas, enquanto vultosos recursos são aplicados  na  edição
de publicações com objetivos, no mínimo, duvidosos.




                        Sala das Sessões, em 9/6/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi