


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     55   , DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação,  Sr. Márcio França,  para que
preste as seguintes informações:




1 – A Escola Técnica Philadelpho Gouvêa Netto, em São  José  do  Rio  Preto,
estaria sem professores de matemática, filosofia  e  sociologia,  segundo  a
imprensa local.   Quais problemas ocasionaram  a  falta  de  professores  na
escola? No ano passado, também ocorreu problema semelhante? No ano  passado,
faltaram professores de quais  matérias?  Neste  ano,  outros  docentes  têm
substituídos os profissionais  que  a  ETEC  não  tem  em  seus  quadro  de 
funcionários? Neste ano, quantas aulas foram substituídas  e  quantas  aulas
deixaram de  ser  ministradas?  Quando  os  professores  destas  disciplinas
começam a dar aulas na ETEC de Rio Preto?

 2-  Qual  a  justificativa  para  10  aparelhos  de  ar-condicionado  serem
mantidos dentro das caixas que  foram  entregues,  por  5  anos,  na  Escola
Técnica Philadelpho Gouvêa Netto? Quando os aparelhos serão instalados?

 3- Foram instaurados procedimento  para  serem  apuradas  responsabilidades
pela em relação à falta de professores e à ociosidade dos  aparelhos  de  ar
condicionado na ETEC de Rio Preto?






                                JUSTIFICATIVA





De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever  da  família,
da comunidade, da sociedade em geral  e  do  poder  público  assegurar,  com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,  à  saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao  lazer,  à  profissionalização,  à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à  convivência  familiar  e
comunitária”.  Para   o  cumprimento  integral  deste  dever,   relativo   à
Educação, é indispensável oferecer escolas capazes  de  acolher  e  garantir
condições indispensáveis para os estudantes alcançarem o conhecimento.

 

 Ao  contrário,  no  entanto,  o  governo  estadual  vem  se  sucedendo  nas
manchetes da imprensa de São José do Rio Preto em lamentáveis  episódios  de
flagrante descaso com a educação. Não bastassem  problemas  nas  escolas  de
ensino fundamental na região norte da  cidade,  uma  das  mais  carentes  em
vagas, nas duas últimas semanas a ETEC Philadelpho Gouvêa Netto,  um  escola
que é referência para toda região, vem enfrentando problemas   que  refletem
a política educacional do governo estadual, em  especial  o  descaso  com  o
ensino técnico e tecnológico.

 Segundo a imprensa,  novamente,  10  aparelhos  de  ar  condicionado  foram
adquiridos há 5 anos e  permanecem  sem  ser  instalados.  A  aquisição  dos
aparelhos de ar condicionados e a ociosidade a que foram  relegados  apontam
para uma distorção. A aquisição parece ter um fim em si. Importante seria  a
aquisição e não oferecer conforto aos estudantes  e  garantir  as  condições
mais adequadas ao funcionamento de equipamentos, por  exemplo,  da  sala  de
informática. Este  objetivo  era  secundário,  tanto  assim  que  vem  sendo
postergado a longos 5 anos.  Dai ser necessário esclarecer se  está  havendo
interesse em verificar quais as motivações para a aquisição, quem as  fez  e
como.






                            Sala das Sessões, em





                          Deputado João Paulo Rillo