


                       PROJETO DE LEI Nº 429,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Convivência do Idoso  de  Pompéia,  com
                                 sede no município de Pompéia .


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública, a  Associação
de Convivência dos Idosos de Pompéia, com sede no município de Pompéia.

                 Artigo 2º  -  Esta Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      A Associação é  uma  instituição  civil,  de  caráter  assistencial  e
filantrópico,  sem  fins  lucrativos,  destinada  à  prestação  de  serviços
sociais gratuitos, tendo por finalidade :
      - Promover ações  que  objetivam  a  integração  da  pessoa  idosa  na
comunidade , intervindo nas suas questões coletivas e nos problemas  do  seu
meio social, desenvolvendo sua capacidade de liderança ativa;
      - Implantar projetos que irão garantir  à  pessoa  idosa,  aproximação
social, a convivência  e  basicamente  o  resgate  e  a  manutenção  de  sua
dimensão  cívica   que  a  possibilite  agir  sobre  a  realidade   de   uma
comunidade;
      - Desenvolver novas experiências de atendimento à  pessoa  idosa  e  à
comunidade que, pelo planejamento participativo, estimule  o  surgimento  de
outras alternativas que possam minimizar as dificuldades vividas pelos  mais
velhos, além de melhorar sua qualidade de vida.
      Aquela associação, sempre atende àqueles que  a  procuram,  sem  fazer
distinção de raça,  cor,  ideologia  política  ou  credo  religioso  e  pelo
relevante serviço prestado à sociedade, merece o reconhecimento  do  Estado,
declarando-a, como entidade de “Utilidade Pública”, no âmbito estadual.
      Dessa forma, apresento a presente propositura para sua apreciação,  na
expectativa de apoio e aprovação dos nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 28/6/2005





                        a)  Vinícius Camarinha - PSB