


                       PROJETO DE LEI Nº  448, DE 2011


                                 Fica classificado como Estância  Turística
                                 Religiosa o município de Santo Expedito.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado  como  Estância  Turística  Religiosa  o
município de Santo Expedito.


      Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





    O município de Santo Expedito possui cerca de  três  mil  habitantes  e
destaca-se pelo turismo religioso, que  sempre  foi  intenso,  especialmente
nas datas próximas ao dia do padroeiro, comemorado em 19 de  abril,  ocasião
em que a cidade chega a receber 50 mil romeiros.


    Sua história remonta aos idos de 1943, quando Joaquim José dos Passos e
Arthur Bispo de Oliveira, lá chegaram acompanhados de  várias  famílias,  em
busca  de  novas  perspectivas  de  trabalho   e   de   melhores   condições
financeiras.


    Cinco anos depois da fixação das primeiras famílias, no dia 26 de abril
de  1948,  foi  fundado  o  povoado  de  Santo  Expedito,   pela   Companhia
Colonizadora “Ciampolino & Braga”.


    Nesse mesmo ano, foi criado o  município  de  Alfredo  Marcondes,  pelo
decreto 233 de 24 de Dezembro de 1948. Por  força  desse  mesmo  decreto,  o
povoado de Santo Expedito passou à  categoria  de  Distrito,  pertencendo  a
Alfredo Marcondes, fazendo parte da Comarca de Presidente Prudente.


    Em 1958 veio a emancipação  política.  Santo  Expedito  foi  elevado  a
município pela Lei nº 5.121, de 31 de Dezembro de 1958.


      O turismo religioso teve seu inicio em abril de 1997 com  a  vinda  de
romeiros de São Paulo que chegaram a cavalo  no  município,  liderados  pelo
Coronel PM Pedro Pereira Matheus,  devoto  de  Santo  Expedito,  que  queria
pagar promessa por  graça recebida.

      Após essa primeira iniciativa, surgiu a necessidade  de  se  apoiar  o
turismo religioso, pois houve um aumento  grande  do  número  de  fiéis  que
vinham agradecer as graças alcançadas.

      A prefeitura municipal construiu um coreto  na  praça  municipal  para
celebração de missas ao ar  livre  e  está  desenvolvendo  projetos  para  a
construção de um novo Santuário, numa  área  de  seis  alqueires,  em  local
aprazível e investindo, ao mesmo tempo, na  preservação  do  meio  ambiente,
com  o  objetivo  de  aparelhar  a  cidade  para  receber   grandes   fluxos
turísticos.

      Segundo a Wikipédia, a enciclopédia livre (www.wikipédia.com.br),   “o
Turismo religioso, diferente de todos os  outros  segmentos  de  mercado  do
turismo, tem  como  motivação  fundamental  a  fé.  Está,  portanto,  ligado
profundamente ao calendário  e  acontecimentos  religiosos  das  localidades
receptoras dos fluxos turísticos. É  comum  chamar-se  peregrinação  a  cada
viagem de turismo religioso”.

      De acordo com a Embratur,  autarquia especial do Ministério do Turismo
responsável pela execução  da  Política  Nacional  de  Turismo,  “o  Turismo
Religioso configura-se pelas  atividades  turísticas  decorrentes  da  busca
espiritual e da prática religiosa  em  espaços  e  eventos  relacionados  às
religiões institucionalizadas.”

      O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo,  SEBRAE-
SP desenvolve desde 2005 o Circuito Oeste Rios, projeto que visa promover  a
sustentabilidade dos negócios turísticos, culturais e artesanais  na  região
de Presidente Prudente, que parte do extremo oeste do Estado às  margens  da
hidrovia Tietê.

      O  Circuito  é  composto  por  dez  municípios:  Presidente  Prudente,
Presidente  Epitácio,  Panorama,   Paulicéia,   Rosana,   Teodoro   Sampaio,
Martinópolis, Santo Expedito,  Iepê  e  Rancharia.  Os  roteiros  turísticos
incluem atividades de lazer aquático, pesca, trilhas ecológicas,  visitas  a
museus arqueológicos, igrejas e centros culturais. 

      A  importância  do  Circuito  está  no  desenvolvimento  do  potencial
turístico  de  cada  município.   Nesse   sentido,   o   SEBRAE-SP   oferece
consultorias  para  melhoria   de   gestão   e   operação   dos   locais   e
estabelecimentos turísticos, tornando-os mais atrativos. A  entidade  também
tem apoiado e incentivado a criação de novos  produtos  turísticos,  como  o
fomento do turismo religioso na região.

      Para  o  bispo  da  Diocese  de  Presidente  Prudente,  Dom   Benedito
Gonçalves, é de fundamental importância  melhorar  as  condições  da  região
para receber os milhares de turistas que  visitam  e  solidificam  a  fé  em
Santo Expedito.

      Em 2006, segundo dados do Ministério do Turismo,  3,2%  dos  viajantes
brasileiros  escolheram  destinos  religiosos.  Um  exemplo  disso  é  o  de
Aparecida do Norte, que já chegou a receber 230  mil  visitantes  num  único
dia. Lá o turista encontra uma estrutura  excelente  que  contempla  hotéis,
shopping, áreas de entretenimento  e  várias  salas  dedicadas  a  passagens
religiosas.

      Transformar este município em Estância Turística permitirá  reconhecer
a vocação especial do mesmo para o turismo  religioso.  A  efetivação  desta
medida gerará, com o apoio do  Estado,  um  novo  ciclo  de  prosperidade  e
desenvolvimento  regional,  respaldado  nas  potencialidades  que  a  cidade
naturalmente oferece e permitirá a intensificação do desenvolvimento para  a
Alta Sorocabana, gerando emprego e  renda  que  a  região  tanto  necessita,
colocando,  definitivamente,  Santo   Expedito   no   Calendário   Turístico
Estadual.





                        Sala das Sessões, em 5/5/2011


                           a) Mauro Bragato - PSDB