


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.688, de 28 de setembro de 2007
 (Projeto de lei nº 11, de 2006 do Deputado Analice Fernandes - PSDB)
 Institui o “Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia”, a ser comemorado, anualmente, no 4º sábado do mês de abril.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia”, a ser comemorado, anualmente, no 4º sábado do mês de abril.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de setembro de 2007.
VAZ DE LIMA – Presidente

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de setembro de 2007.

a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L de 28/09/2007 - pág. 09
Atualizado em: 28/09/2007 18:38