


           PROPOSTA DE EMENDA Nº       7, DE 2011, À CONSTITUIÇÃO
                           DO ESTADO DE SÃO PAULO


                                 Acrescenta o  art.  263-B  à  Constituição
                                 estadual, para destinação  de  recursos  à
                                 cultura.







      A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do
§ 3º, do artigo 22, da Constituição do Estado, promulga  a  seguinte  Emenda
ao texto constitucional:



Artigo 1º - É acrescentado o art.  263-B  à  Constituição  Estadual,  com  a
seguinte redação:
 
"ARTIGO 263-B – O Estado de São Paulo aplicará anualmente nunca menos de  um
e  meio  por  cento  da  receita  resultante  de  impostos,  compreendida  a
proveniente de transferências, na preservação do patrimônio  cultural  e  na
produção e difusão da cultura estadual.”
 
Artigo 2o - Esta Emenda  Constitucional  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA









Tramita pelo Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição  Federal
n. 150, de 2003, com  a  finalidade  de  vincular  receitas  da  União,  dos
Estados e dos Municípios à valorização da cultura  nacional,  a  exemplo  do
que já ocorre nas áreas de educação e saúde.
 
Objetiva a proposta assegurar que a cultura seja compreendida como um  valor
a ser preservado e promovido, com importante  participação  e  financiamento
do Estado,  para  equalizar  o  acesso  e  democratizar  os  benefícios  dos
produtos  culturais,  disseminando-os  entre  os  segmentos   excluídos   da
sociedade.
 
Tais manifestações culturais não podem ser inteiramente privatizadas,  e  as
pessoas  de  baixa  renda  ou  da  periferia  não  podem  ser   simplesmente
excluídas, assim como não se pode admitir que a cultura  seja  tratada  como
mero acessório.
 
A cultura tem que ser entendida como espaço de realização da  cidadania,  da
superação da exclusão social e como fato econômico, capaz de atrair  divisas
e gerar emprego e renda. Portanto, deve ser compreendida e tratada  como  um
dos deveres do Estado, que precisa assumir a responsabilidade de  formulador
de políticas públicas e de estimulador da produção cultural.
 
Desta forma, a vinculação de receitas  tributárias,  oriundas  dos  impostos
pagos pela  sociedade,  mostra-se  como  medida  de  retorno,  aos  cidadãos
paulistas, de programas culturais que integrem todos os seguimentos  a  este
importante fator da vida social.





                       Sala das Sessões, em 20/6/2011




   a) Carlos Giannazi a) Alex Manente a) Isac Reis a) Olímpio Gomes a)  José
      Zico Prado a) João Paulo Rillo  a)  Edson  Ferrarini  (apoiamento)  a)
      Marco Aurélio  a)  Antonio  Mentor  a)  Gerson  Bittencourt  a)  Vitor
      Sapienza a) Donisete Braga a) Rui Falcão a) José  Cândido  a)Telma  de
      Souza a) Jooji Hato a) Alencar Santana a) Adriano  Diogo  a)  Hamilton
      Pereira a) Luiz Cláudio Marcolino a) Geraldo Cruz a) Leci  Brandão  a)
      Pedro Bigardi a) Luiz Moura a) Enio Tatto a)  Simão  Pedro  a)  Marcos
      Martins a) Ana do Carmo a) João Antonio  a)  Ana  Perugini  a)  Edinho
      Silva a) Carlos Grana