


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  287     , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transportes,  Sr.  DARIO  RAIS  LOPES,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


     1.  Quais  os  critérios  de   representação   e   elegibilidade   dos
        representantes da sociedade civil que comporão o Conselho de  Apoio
        do Empreendimento Rodoanel – Trecho Sul?

     2. Quando será realizada a escolha  dos  representantes  da  sociedade
        civil que comporão o referido Conselho?

 3. Qual o prazo previsto para instalação do referido Conselho?



                                JUSTIFICATIVA




      As obras do Empreendimento Rodoanel Trecho Sul  estão  previstas  para
serem iniciadas ainda neste semestre. Estas obras serão realizadas  em  área
de proteção aos mananciais dos reservatórios Billings  e  Guarapiranga,  que
abastecem milhões de moradores da Grande São Paulo.  Por  este  motivo,  são
necessárias cautelas redobradas na  execução  de  tais  obras,  de  forma  a
minimizar os impactos urbanos e ambientais sobre os referidos mananciais,  e
evitar que se repitam no trecho sul os mesmo problemas ocorridos  no  Trecho
Oeste,  onde  as  obras  de  mitigação  de  impacto   ambiental,   além   de
insuficientes, não foram totalmente concluídas. Ainda que  a  composição  do
referido conselho, apenas com 4 representantes da sociedade civil  e  4  das
prefeituras, e suas atribuições sejam bastante restritas,  deve-se  proceder
sua instalação o mais rápido possível.

                       Sala das Sessões, em 23-5-2006






                               a)  Mário Reali