
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  124,   DE 2.002





       Requeremos,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso
IV, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  do
Emprego e Relações de Trabalho do Estado de São Paulo, para que forneça,
no prazo constitucional, as seguintes informações,  bem  como  apresente
cópias dos seguintes documentos:


      Tendo em vista o teor da resposta  enviada  por  essa  Secretaria,
assinada pelo Sr. Clóvis Albano de Santana, cópia em anexo,  que  atende
solicitação formulada pelo Sr. Gilberto Dias Campos, cópia em anexo, que
requeria entre outras coisas a expedição de atestado de carga horária do
período em que freqüentou o Quinto  Curso  de  Formação  de  Técnico  em
Desenvolvimento Econômico oferecido por essa Secretaria, solicitamos  as
seguintes informações:


            1. Se é pratica comum desta secretaria não fornecer atestado
de carga horária, com a devida especificação do conteúdo do  curso,  bem
como do aproveitamento do aluno?

            2. Em sendo negativa a resposta no item anterior,  responder
por qual motivo no caso especifico do aluno  retro  citado,  o  referido
atestado além de constar parcialmente as informações requeridas, constou
indevidamente o motivo pelo qual houve o desligamento do aluno, enviando
inclusive as cópias do boletim de ocorrência policial e da  ata  da  40ª
reunião da E.P. de Araras.

            3. Tendo em vista o teor da ata da 40ª reunião  da  E.P.  de
Araras, cópia em anexo, onde fica claro que o aluno retro citado passava
por sérias dificuldades emocionais, indagamos se nesses casos não existe
por parte desta secretaria nenhum acompanhamento especializado realizado
por profissional da área de assistência social.

      4. É prática comum desta secretaria  nos  casos  deste  gênero,  o
procedimento adotado no caso do aluno retro citado?

      5. É prática desta secretaria realizar  uma  avaliação  junto  aos
alunos que freqüentam os cursos por ela oferecidos?

      6 . Por fim, em sendo oportuno, gostaríamos de saber se existe por
parte desta secretaria algum tipo de  controle  ou  avaliação  sobre  os
prestadores de serviços dos cursos  oferecidos?  Qual  a  freqüência  da
realização destes controles? Qual a metodologia aplicada?

      7. Em sendo positiva a resposta ao item  anterior,  enviar  cópias
das avaliações  e  dos  controles  efetuados  sobre  os  prestadores  de
serviços do Quinto Curso  de  Formação  de  Técnico  em  Desenvolvimento
Econômico oferecido por essa secretaria.


                                JUSTIFICATIVA


      O presente requerimento surge em decorrência do teor  da  resposta
enviada por essa Secretaria, assinada pelo Sr. Clóvis Albano de Santana,
em atendimento a solicitação formulada pelo Sr.  Gilberto  Dias  Campos,
que requeria entre outras  coisas  a  expedição  de  atestado  de  carga
horária do período em que freqüentou  o  Quinto  Curso  de  Formação  de
Técnico em Desenvolvimento Econômico oferecido por essa Secretaria.

      Deste modo, tendo em vista a relevância do tema, é de  fundamental
importância o esclarecimento dos fatos ora levantados como forma  de  se
garantir satisfatoriamente  a  finalidade  dos  cursos  oferecidos  pela
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.

      Por  fim,  vale  ressaltar  que  as  informações  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.



      Sala das Sessões,




      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT