
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 341,  DE 2003.


         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
         São Paulo, combinado com o art. 165, inciso IV da  XI  Consolidação
         do Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  de  São  Paulo,
         requeiro seja oficiado o Senhor  Secretário  de  Energia,  Recursos
         Hídricos e  Saneamento,  Mauro  Guilherme  Jardim  Arce,  para  que
         forneça,  no  prazo  constitucional,  as   seguintes   informações,
         referentes à reconstrução da Ponte que passa por cima  do  Ribeirão
         dos  Meninos,  ligando  a  Rua  Babuínos  e   a   Rua   São   Paulo
         (respectivamente nos municípios de São Paulo e São Caetano do Sul):


         1) Qual é o cronograma para a reconstrução da referida ponte?
         2) Quais são as responsabilidades do Estado e dos municípios de São
            Paulo e São Caetano na execução da obra?
         3)  O  projeto  de  reimplantação  da   iluminação   pública   está
            incorporado no cronograma da obra?
         4) Requeremos ainda cópia do instrumento jurídico que viabilizará a
            parceria entre os governos.



                                JUSTIFICATIVA




         Em outubro de 2002, desabou um pontilhão que passava  por  cima  do
         Ribeirão dos Meninos, ligando a Rua Babuínos e  a  Rua  São  Paulo,
         respectivamente nos municípios de São Paulo e São Caetano do Sul.

         Este fato vem prejudicando muito a população  da  região.  Além  do
         problema gerado no trânsito, as pessoas ainda sofrem com a falta de
         segurança, agravada pela queda da iluminação: desde  o  desabamento
         do pontilhão, dois estupros ocorreram no local.
         Este caso  requer  uma  ação  integrada  do  Poder  Público.  Neste
         sentido, e no cumprimento das funções parlamentares, requeremos  as
         informações acima elencadas.


                                               Sala das Sessões, em 3/9/2003




                                                              a) Simão Pedro