


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.543, de 20 de novembro de 2003
 (Projeto de lei nº 490/2002, do deputado Edson Gomes - PPB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Antônio Brandão" o viaduto localizado no entroncamento da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320 com a Avenida João Gonçalves Leite, no Município de Votuporanga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de novembro de 2003.
 Publicado em : 21/11/2003 - pág. 01
Atualizado em: 11/12/2003 18:05