


PROJETO DE LEI Nº      998  , DE 2007

Promove, "post mortem", a Tenente-Coronel PM o Capitão PM Alberto Mendes
Júnior e dá outras providências.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica promovido, "post mortem", ao posto de Tenente-Coronel PM o
Capitão PM Alberto Mendes Júnior.

Artigo 2º - Aos genitores do referido oficial, Sr. Alberto Mendes e Sra.
Angelina Plácido Mendes, é concedida pensão mensal, vitalícia e
intransferível no valor correspondente aos vencimentos do posto de Coronel
da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei correrão
a conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA




Justificativa
Em 24 de janeiro de 1947, nasce Alberto Mendes Júnior. Filho de Dona
Angelina Plácido Mendes e do Sr. Alberto Mendes.
Estudou em estabelecimentos de ensino público, pois cursou o primário no
Jardim Vila Galvão, que hoje leva seu nome; e cursou o ginasial no Colégio
Santa Rita de Cássia, no Jaçanã, ambos localizados na zona norte de São
Paulo.
Recebeu educação rigorosa de seus pais, que tudo fizeram por sua orientação
e formação. De família humilde, muitos de seus componentes já haviam se
alistado na Força Pública do Estado de São Paulo.
Teve sempre em sua mente e formação o exemplo dos tios, que viviam a servir
à Corporação, tornando o seu caráter desde a infância, firme e possuidor de
moral ilibada, dando a seus pais e familiares somente alegrias e
satisfações.
Sob influência familiar e o exemplo vindo da mesma, ao terminar o curso
ginasial em 1964, inicia os preparativos para ingressar na Força Pública do
Estado de São Paulo. Após árduos exames físicos, escritos e psicológicos,
logrou êxito na aprovação e classificou-se no Concurso para ingresso no
Curso Preparatório de Formação de Oficiais, tendo sido alistado no dia 15
de fevereiro de 1965.
Cerca de quatro anos após, foi declarado Aspirante a Oficial no dia 21 de
abril de 1969, quando concluiu o Curso de Formação de Oficiais, tendo sido
classificado no 15º B.P., onde iniciou sua carreira propriamente dita, com
22 anos de idade.
Em 15 de dezembro de 1969 foi promovido por merecimento intelectual a 2º
Tenente e posteriormente, em 06 de fevereiro de 1970, foi apresentado ao 1º
Batalhão Policial "Tobias Aguiar", hoje conhecido orgulhosamente como ROTA.
Já em sua apresentação, angariou a simpatia e o respeito de todos,
principalmente por seu modo alegre de viver e a maneira como correspondia
ao tratamento de seus companheiros.
Em 8 de maio de 1970, em ação de cumprimento do dever, Alberto Mendes
Júnior tombou heroicamente no Vale do Ribeira.
Tendo em vista a expectativa de sobrevivência e os apenas 23 anos de idade
de Alberto Mendes Júnior à época de sua morte, ele teria, no mínimo,
atingido o posto de Tenente-Coronel da Polícia Militar.
É consenso na oficialidade e na tropa em geral da Polícia Militar do Estado
de São Paulo que a promoção ao posto de Ten. Cel. PM do Cap. Alberto Mendes
Jr. é um ato de reconhecimento ao herói da Instituição que morreu no
cumprimento do dever, em defesa de sua pátria e de seus subordinados,
sacrificando sua própria vida conforme juramento prestado.
A proposição tem, portanto, o escopo de promover o Cap. Alberto Mendes Jr.
a Ten. Cel. PM e conceder a seus genitores pensão mensal, vitalícia e
intransferível, no valor correspondente aos vencimentos de Coronel da
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Assim, em face da relevância da
matéria, espero contar com o apoio de meus nobres Pares.

Sala das Sessões, em 11/9/2007
a)  Fernando Capez - PSDB