
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 434,  DE 2004





                            REQUEIRO, nos termos do inciso XXIV do artigo 20
           da Constituição do Estado, combinado com o artigo 165, inciso IV
           e  166, ambos da XI  Consolidação  do  regimento  Interno  desta
           Casa, se digne a douta mesa desta Assembléia Legislativa oficiar
           ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, para
           que preste a seguinte informação:




                 1 – Qual a previsão para extinção, das chamadas “escolas de
lata”, no Estado?


                 2 – Qual  a  previsão  para  extinção  dessas  escolas,  no
município de Ribeirão Preto?





                          J U S T I F I C A T I V A









                      O motivo deste requerimento, é levar ao  conhecimento
de Vossa Excelência o drama que vem atormentando cerca  de  3.500  alunos  e
dezenas de professores e servidores públicos da rede de ensino  estadual  em
Ribeirão Preto, que em 2005 –pelo quarto  ano  consecutivo-  continuarão  os
estudos nas chamadas “escolas de lata”. Assim  denominadas  por  terem  sido
construídas com materiais como zinco, isopor e madeira,  estas  unidades  de
ensino estão instaladas  em  cinco  bairros  da  periferia  ribeirãopretana:
Jardim Progresso, Parque dos Servidores, Jardim Paiva, Portal do Alto e  Dom
Mieli. Chega a ser desumano estudar, lecionar  e  trabalhar  nesses  locais,
tantos são  os  problemas  enfrentados  por  alunos,  professores  e  demais
funcionários.
                      As  condições  de  ensino  nesses  locais   são   tão
precárias  que  levaram  o  Ministério  Público  Estadual  a  instaurar   um
inquérito para investigar a construção destas escolas.  Segundo  professores
e entidades ligadas à área da Educação, as instalações destes “prédios”  são
absolutamente inadequadas e estão prejudicando  seriamente  a  qualidade  do
ensino, a ponto de serem chamadas “escolas de lata”. O teto  de  zinco  e  o
calor médio de 30 Graus Centígrados em Ribeirão  Preto  fazem  as  salas  de
aula se transformarem em “fornos” por causa da sensação térmica.  Por  causa
dessa situação, muitos professores levam para as salas de aula  ventiladores
adquiridos com recursos próprios, única maneira que encontram  para  atenuar
a temperatura no local.
                      Reportagem de capa publicada pela “FolhaRibeirão”  na
última terça-feira, dia 14 de dezembro de  2004  (Ver  anexo),  mostra  que,
além  do  calor  insuportável,  a  estrutura  dessas  escolas  deixa  também
vazamentos, gerando goteiras nas salas de aula.  Outro  problema  é  que  as
paredes são compostas por duas folhas de zinco, com  isopor  ou  madeira  no
meio, fato que torna possível ouvir  o  que  se  fala  nas  salas  de  aulas
vizinhas.Projetadas e implantadas para suprir a demanda na  rede  de  ensino
estadual na época, essas construções são definidas pelo Estado como  “Padrão
Nakamura”, mas foram cunhadas popularmente como “Escolas de Lata”  devido  a
precariedade de suas instalações.

      Excelentíssimo  Senhor  Governador,  a  citada  reportagem  da  “Folha
Ribeirão” traz outra informação extremamente preocupante para  a  comunidade
de Ribeirão Preto, em especial para os alunos,  professores  e  funcionários
que estudam, lecionam e trabalham  nessas  escolas.  Informa  aquele  jornal
–baseado em contato mantido com a Secretaria de Estado da Educação- que  até
o  momento  não  existe  nenhum  projeto  do  Governo  paulista  prevendo  a
substituição das “escolas de lata”. Parece-me razoável supor  que,  até  por
terem sido construídas em caráter emergencial, essas “escolas” deveriam  ser
consideradas como construção provisória, não definitiva.
                      Não é  possível  admitir  passivamente  uma  situação
dessa  na  rede  pública  de  ensino  do  Estado  mais  rico  da  Federação,
principalmente num Município como Ribeirão Preto, reconhecido  nacionalmente
como pólo de excelência no setor da Educação. Por  isso,  faço-me  porta-voz
da  comunidade  ribeirãopretana,  que  reivindica   providências   imediatas
visando a substituição das chamadas “escolas de lata”  por  instalações  que
ofereçam  condições  ideais  para  o  ensino  oferecido  pela  rede  pública
estadual.






                      Sala das Sessões, em 15/12/2004






                      a)BALEIA ROSSI