


                       PROJETO DE LEI Nº  578, DE 2009


                                 Autoriza o governo do Estado,  a  realizar
                                 convênio  com  as   clínicas   que   fazem
                                 tratamento de  Oxigenoterapia  Hiperbárica
                                 ou Hiperoxigenação Hiperbárica.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Fica o Poder Executivo  autorizado  a  realizar  convênio  com  as
clínicas que realizam tratamento  de  Oxigenoterapia  Hiperbárica  (OHB)  ou
Hiperoxigenação Hiperbárica.
Artigo 2º Nos convênios que forem firmados, incumbirá ao Poder Executivo  do
Estado de São Paulo, através da Secretaria  de  Saúde,  prover  os  recursos
financeiros para tratamento segundo indicações realizadas de  acordo  com  a
Resolução do CFM nº 1.457/95: Lesões refratárias:úlceras de pele, lesões  do
pé-diabético, escaras de decúbito,  úlceras  por  vasculites  auto-imunes  e
deiscências    de    suturas;    Lesões    por    radiação:    radiodermite,
osteorradionecrose  e  lesões  actínias   de   mucosas;   Outras   infecções
necrotizantes de tecidos moles: facilites, miosites  e  celulites;  Retalhos
ou enxertos comprometidos ou  de  risco;  Osteomielites;  Vasculites  agudas
traumáticas:   lesões   por   esmagamento,   síndrome    compartimental    e
reimplantação de extremidades amputadas  e  outras;  Síndrome  de  Fournier;
Gangrena  gasosa;  Envenenamento  por  cianeto  ou  derivados   cianídricos;
Envenenamento por monóxido de carbono ou inalação de fumaça;  Anemia  aguda,
nos casos de impossibilidade de transfusão sanguinea;  Embolias  traumáticas
pelo ar; Doença descompressiva; Embolias  gasosas;  Queimaduras  térmicas  e
elétricas.
§1º  - Pacientes com as patologias: Fístulas  enterocutâneas  da  Doença  de
Crohn; Enterorragias  por  retocolites;  Colites  pseudomembranosa;  Abcesso
intracraniano ou intra-abdominal; Pneumoencéfalo;  Complicações  infecciosas
e retardo de cicratização  em  período  pós-operatório,  deverão  receber  o
tratamento de que trata o caput.
§2º -  A  aplicação  da  Oxigenoterapia  Hiperbárica  (OHB)  só  poderá  ser
realizada pelo médico ou sob sua supervisão.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no  prazo  de  cento  e
vinte dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 4º - As despesas com a execução da presente lei  correrão  por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                      A Oxigenoterapia Hiperbárica  (OHB)  é  um  tratamento
médico empregado no Brasil há  mais  de  30  anos,  regulamentado  pelo  CFM
(Conselho Federal de Medicina)  pela Resolução nº 1.457 de  15  de  setembro
de 1995. É um tratamento que consiste na inalação de oxigênio puro,  estando
o indivíduo submetido a uma pressão maior do que a atmosférica, no  interior
de uma câmara hiperbárica.
               No Brasil mais de 100 mil pacientes  já  foram  tratados,  a
maioria com ótimos resultados clínicos. O tratamento  beneficia  o  paciente
reduzindo o tempo de  internação  hospitalar,  o  uso  de  antibióticos,  de
curativos complexos, e de intervenções cirúrgicas,  diminuindo  em  mais  de
quatro vezes a necessidade de amputação de membros,  levando  a  uma  melhor
qualidade de vida, com retorno às  atividades  habituais  mais  rapidamente.
Todos estes fatores resultam, além da redução dos custos sociais, também  em
diminuição dos custos financeiros envolvidos na assistência.
               Hoje, o acesso ao tratamento hiperbárico  se  limita  a  uma
pequena parcela  do  povo  brasileiro,  pois  cerca  de  80%  da  população,
atendida exclusivamente pelo SUS, não  tem  direito  a  esse  benefício.  De
acordo com a Sociedade  Brasileira  de  Medicina  Hiperbárica,  milhares  de
brasileiros ficam incapacitados e muitas mortes, que poderiam ser  evitadas,
acontecem todos os anos.
               Considerando os benefícios à saúde, a  redução  dos  custos,
entendermos de extrema relevância a medida ora proposta, é que  apresentamos
o presente projeto de lei, contando com o auxílio dos nobres pares para  sua
aprovação.



                       Sala das Sessões, em 5-8-2009.





                             a) Ed Thomas - PSB