


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  602     , DE 2005



                     Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com  os artigos 165, inciso   IV   e  166  da
XII  Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário  de  Estado da Educação, Dr.  Gabriel  Isaac  Chalita,  para  que
preste as seguintes informações:


 1. Quais foram os critérios utilizados para a indicação da Senhora  Antonia
    Eugênia Carmelo Sampaio Batista como Dirigente Regional de Ensino da SUL-
     3, no município de São Paulo ? Qual era a sua experiência ?
 2. A  quantas denúncias e/ou processos administrativos ela está respondendo
    ?
 3. Qual(is) a(s) justificativa(s) plausível(eis) para a  proibição  imposta
    por aquela Direção Regional de Ensino no tocante a compra de produtos  e
    serviços  de comerciantes da região ?
 4. Por que não há a subdivisão daquela Diretoria de Ensino, tendo em  vista
    a grande extensão territorial de sua área de abrangência ?
 5. Existe coerência entre o comportamento  daquela  Dirigente  Regional  de
    Ensino e as diretrizes adotadas pela Secretaria da Educação ?
 6. É do conhecimento desta  Secretaria  que  a  Dirigente  supracitada  não
    recebe os Diretores de Escola para discutir a  política  educacional  do
    Governo do Estado ?
 7. Por quê a indicação do  Dirigente  Regional  de  Ensino  não  parte  dos
    Diretores de Escola?
 8. Por quê a Diretoria de Ensino da Região Sul 3 não prioriza o pedagógico,
    ficando apenas preocupada  em  procurar  erros e/ou  mazelas nas escolas
    da região?
 9.  Qual o papel da Educação ?


                                JUSTIFICATIVA



                                       O requerimento que se  formula  é  de
suma importância.
                                           De  antemão,  quer  o  signatário
afirmar que, sem sombra de qualquer dúvida, não  acredita  que  as  condutas
que são descritas no presente requerimento tenham acontecido com  orientação
centralizada da Secretaria da Educação, contudo, é  de  se  surpreender  que
atitudes como as descritas ainda ocorram em escolas de nossa Rede Pública.
                                          A Diretoria de  Ensino  da  Região
Sul III, do município de São Paulo, abrange 110 mil alunos  distribuídos  em
106  Escolas  da  Rede  Pública,  além  de  20.000  alunos  de  46   escolas
particulares.
                                          A Senhora Antonia  Eugênia  Camelo
Sampaio Batista responde por aquela Diretoria Regional de Ensino.
                                                 Este  parlamentar   recebeu
inúmeras denúncias  de  professores,  diretores  e  funcionários  acerca  do
autoritarismo  da  Senhora  Antonia  que,   dentre   outras   conseqüências,
desagrega  estes  profissionais,    criando   um   clima   de   insatisfação
profissional, medo e angústia.

                       Sala das Sessões, em 18-10-2005



                           a)  Luis Carlos Gondim