


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.770, de 21 de outubro de 2009
 (Projeto de lei nº 464/08, do Deputado Luciano Batista - PSB)
 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Doutora Ruth Cardoso" a Escola Técnica Estadual - ETEC de São Vicente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de outubro de 2009.
José Serra
Geraldo Alckmin
Secretário de Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 22/10/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/10/2009 09:29