


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 177 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, para que preste as seguintes informações:




   1. No ano passado, a  Sabesp  chegou  a  abrir  inscrição  para  processo
      seletivo de contratação de pessoal, mas o Governo do Estado determinou
      a suspensão dos encaminhamentos. O que motivou a suspensão?

   2. Há perspectiva de retomada do processo seletivo?

   3. Há quanto tempo a Sabesp não  realiza  concurso  para  contratação  de
      funcionários? Quando foram realizados (mês  e  ano)  os  três  últimos
      concursos? Para quais áreas?  Quantos  funcionários  foram  absorvidos
      nesses concursos?

   4. O que leva a Sabesp a optar  por  uma  política  de  terceirização  em
      detrimento da formação de um quadro profissional qualificado, que pode
      se constituir no maior patrimônio da empresa?

   5. Quais serviços estão terceirizados  atualmente  e  qual  o  número  de
      funcionários que envolve?

   6. Há planos de se terceirizar algum outro setor ou serviço?

   7. Qual o número de funcionários da Sabesp em 1995? Qual o número atual?

   8. Qual o número de  funcionários  na  Região  Metropolitana  da  Baixada
      Santista? Qual esse número há 10 anos?

   9. Até quando será mantido o Plano de  Desligamento  Voluntário?  Quantos
      funcionários já aderiram? Está  havendo  alguma  triagem  para  que  a
      estatal não perca seus quadros mais capacitados?

  10. Existe, no âmbito da Sabesp ou do Governo do Estado, alguma  discussão
      sobre a privatização da  estatal  ou  isso  está  totalmente  fora  de
      cogitação?  Se existe ocorre, em que nível  se  encontra  e  quais  as
      perspectivas e prazos?





                                JUSTIFICATIVA



A Sabesp tem adotado, nos últimos anos, uma  política  de  terceirização  de
serviços, em detrimento da formação de um  quadro  de  pessoal  qualificado,
que pode se constituir no maior patrimônio da empresa.

A situação preocupa porque a Sabesp presta serviços públicos essenciais e  a
rotatividade de mão-de-obra, ensejada pelas  terceirizações,  vai  contra  a
excelência que se espera e pela qual a população paga.

No ano passado, a Sabesp chegou a abrir inscrição para processo seletivo  de
contratação de pessoal, mas o Governo do Estado determinou a  suspensão  dos
encaminhamentos. É importante que se esclareça o motivo da suspensão  e  que
o processo seja rapidamente retomado.

Devemos  ressaltar  a  relevância  da   campanha   que   o   Sindicato   dos
Urbanitários está realizando, pela abertura imediata de concurso  público  e
pelo fim das terceirizações na Sabesp. Segundo a direção  da  entidade,  20%
de todos os serviços da Sabesp estão terceirizados, em todo  o  Estado.  Com
isso, o quadro de funcionários teria sofrido redução  de  15%,  nos  últimos
dez anos.

Também preocupa o Plano de Desligamento Voluntário  (PDV)  apresentado  pela
empresa, que já teria  obtido  770  adesões.  O  plano  está  provocando  um
esvaziamento da companhia e aumenta as  suspeitas  de  que  a  Sabesp   está
sendo preparada para a privatização.

Pela relevância do tema e pela inquietação que desperta é  que  apresentamos
o presente Requerimento de Informação.












                       Sala das Sessões, em 10/5/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi