


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 136, DE 2013



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação, para que preste  as
seguintes informações:


     1. Através da  Chamada  Pública  001/CGEB/2013,  da  Coordenadoria  de
        Infraestrutura e Serviços Escolares, publicada  no  Diário  Oficial
        Poder Executivo, Seção I, de 1º de maio de 2013, encontra-se aberta
        a inscrição para o processo de avaliação  e  seleção  de  obras  de
        ficção e não ficção, para serem distribuídas  às  escolas  públicas
        estaduais de Ensino Fundamental – séries finais (6º  ao  9º  anos),
        Ensino Médio e para Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos  mesmos
        níveis.


      2.  No item 8 do texto da referida Chama Pública é  previsto  que,  no
         processo de  seleção,serão  considerados  os  seguintes  critérios,
         dentre outros:

                “(...)  Uso de papel adequado à leitura, sem  transparência.
                Alvura  mínima  de  80%  e  capacidade  mínima  de  82%.  As
                ilustrações, quando houver, devem ter  qualidade  artística,
                apresentar equilíbrio entre texto e imagem; dialogar  com  o
                texto, ampliar seu significado. Prefácio (aproximadamente 10
                páginas) com vida e obra do autor e sua contextualização  no
                universo literário. Para auxiliar o leitor.”


         Pergunta-se: Qual a justificativa para que se exija  alvura  mínima
         de 80% e  capacidade mínima de 82%?


         Esta exigência exclui livros produzidos em papel pólen?


         Por que prefácio de 10(dez) páginas? Quais as  editoras  existentes
         no mercado que conseguem  produzir  livros  com  esse  item,  nessa
         extensão específica?

         Por que a biografia do autor não pode constar  em  outra  parte  do
         livro, como é costume no mercado (4ª capa ou orelhas)?




                                JUSTIFICATIVA



      Através da análise da Chamada Pública  em  tela,  verifica-se  que  os
critérios acima descritos, por não contarem com qualquer justificativa  para
sua exigência, podem vir a excluir  a  participação  de  pequenas  e  médias
editoras, já que estas não  se  enquadram  no  direcionamento  dado,  o  que
afronta o princípio da participação em igualdade de condições  de  todas  as
editoras existentes no mercado, o que  não  ocorrerá  se  prevalecerem  tais
critérios.





                       Sala das Sessões, em 16-05-13.





                             a) Alcides Amazonas