


                       PROJETO DE LEI Nº 752, DE 2012


                                 Declara de  utilidade  pública  a  AMDE  -
                                 Associação  Amigos  dos  Deficientes,  com
                                 sede em Sorocaba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º ‒ É declarada de utilidade pública a AMDE Associação
Amigos dos Deficientes, com sede em Sorocaba.


             Artigo 2º ‒ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             A AMDE ‒ Associação Amigos dos Deficientes ‒  é  uma  entidade
civil de direito privado, fundada no dia 25 de julho do  ano  de  2001,  com
sede no Município  de  Sorocaba,  constituída  por  tempo  indeterminado.  A
agregação orienta-se sobremaneira pela prática  filantrópica,  assistencial,
recreativa e educacional, albergando, em suas atividades  cotidianas,  todos
aqueles que decidirem a ela se associar, sendo  rigorosamente  refratária  a
qualquer ato de discriminação  social,  étnica,  religiosa  ou  atinente  ao
gênero. Na consecução de seus desígnios, observa-se a completa  ausência  de
propósitos econômicos ou financeiros.
             Dentre  os  objetivos  principais  da   AMDE   destacam-se   o
atendimento às famílias com membros portadores de  transtornos  do  espectro
autista, o  atendimento  aos  portadores  de  deficiências,  a  inclusão  de
famílias   em   situação   de   vulnerabilidade   social    em    atividades
socioassistenciais  e  a  promoção  de  palestras  e   demais   programações
educacionais.
             A entidade está em efetivo e contínuo funcionamento há mais de
três anos, conforme  atesta,  em  documento  oficial,  o  Dr.  Paulo  Neves,
Delegado  de  Polícia  local,  que  também  testemunha,  favoravelmente,   a
respeito da idoneidade  moral  de  todos  os  integrantes  da  diretoria  da
referida associação.
             O estatuto da AMDE, protocolado e registrado em microfilme sob
o número de ordem 146.996 no  2º  Oficial  de  Registro  Civil  das  Pessoas
Jurídicas de Sorocaba em 27 de julho de 2012, expressa muito claramente,  em
seu artigo 25, que  os  membros  de  sua  diretoria  não  se  aproveitam  de
quaisquer remunerações ou vantagens de natureza financeira em  contrapartida
ao desempenho de suas atividades no interesse da associação.
             A Associação dos  Amigos  dos  Deficientes  está  inscrita  no
Conselho Municipal de Assistência Social  de  Sorocaba  sob  o  número  119,
desde 22 de junho do ano de  2006.  Na  Receita  Federal,  a  entidade  está
inscrita,  desde  o  dia  6  de  agosto  do  ano  de  2001,  sob  o   número
04.605.411/0001-61.
             De acordo com  a  publicação  do  Jornal  Ipanema,  de  29  de
setembro de 2012, o balanço patrimonial da associação fechou o ano  de  2011
com um ativo total de R$ 37.950,53, e com um passivo total do mesmo valor.
             Ao longo dos anos de 2009, 2010 e 2011, a AMDE  realizou  suas
atividades  costumeiras,  como  orientações   sobre   a   administração   de
medicamentos  a  pacientes  acompanhados   pela   entidade   e   tratamentos
envolvendo  fisioterapeutas  e   fonoaudiólogos.   Tais   atividades   estão
discriminadas nos respectivos relatórios circunstanciados.
             Diante, assim, dos inegáveis préstimos direcionados pela  AMDE
‒ Associação Amigos dos Deficientes à população de Sorocaba, e, mais  ainda,
diante da comprovada escorreita conduta da entidade na  realização  de  seus
objetivos, solicitamos de vossas senhorias  o  voto  favorável  à  aprovação
deste projeto de lei.







                      Sala das Sessões, em 12-12-2012.





                          a) Hamilton Pereira - PT