

                     PROJETO DE LEI Nº  282,   DE 2001.
                                   Institui  o  dia  da  Policial   Militar
                                   feminina



A Assembléia Legislativa do estado de São Paulo decreta:

Art.1º - Fica instituído  o  "Dia  da  Policial  Militar  Feminina",  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.

Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



            A presença da mulher  na  sociedade  moderna  é  cada  vez  mais
marcante.  A  Polícia  Militar  do  Estado  de  São  Paulo,  contudo,   teve
significativo papel nessa evolução. Em 12 de maio  de  1955,  era  criado  o
primeiro corpo feminino da  América  do  Sul,  dando  sinal  do  pioneirismo
bandeirante.

            Nos meados dos anos cinquenta, o  então  Governador  do  Estado,
Sr. Janio Quadros, encarregou o Diretor  da  Escola  de  Polícia  um  estudo
quanto a viabilidade de criação de uma  Polícia  Feminina.  Disso  resultou,
através do Decreto nº 24.548, de 12 de maio de 1955, a instalação  do  Corpo
de Policiamento Feminino da Guarda Civil de São Paulo.

            Atuando de principio em postos de serviço, depois  no  trânsito,
em Batalhões próprios e por fim no policiamento comum, importantes  serviços
tem prestado este ramo da hoje Polícia  Militar  do  Estado  de  São  Paulo.
Dada, de um lado a sua importância histórica, e de outro  a  importância  no
dia-a-dia da segurança pública  paulista,  fundamental  se  faz  a  inserção
desta data entre as que marcam a gloriosa história da terra de Piratininga.



            Dessa forma, consciente da necessidade de consagração do  relevo
e da importância atual da Polícia Feminina, apresento  esta  proposição  aos
Nobres Deputados, confiando em seu apoio para aprovação.

                                                  Sala das Sessões,




                                Wilson Morais
                              Deputado Estadual