
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES nº 4 de 2001



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Secretaria de  Transporte,  para
que nos forneça no prazo regimental, as seguintes informações:

1-) Número de empresas de transporte de cargas beneficiadas  pela  resolução
ST 22 de 30/10/99.

2-) Número de transportadores autônomos beneficiados pela  resolução  ST  22
de 30/10/99.

3-) Valor gasto para subsidiar os descontos de pedágio no ano de  2000  pela
resolução ST 22 de 30/10/99.

4-) Justificativa para o fim da concessão do benefício.

                                JUSTIFICATIVA

            A atual política de concessões de rodovias do governo do  Estado
de São Paulo causou enorme  elevação  no  número  de  praças  de  pedágio  e
conseqüentemente dos valores cobrados pelos transportes.
            Tais fatos vieram prejudicar principalmente  os  transportadores
autônomos que se obrigaram à humilhação de diminuir o valor de  sua  própria
mão-de-obra, já anteriormente vendida  a  tão  baixo  preço,  para  que  não
perdessem espaço de mercado pelo inevitável aumento do valor dos fretes.
            Faz-se necessário, portanto, o levantamento  dessas  informações
para se apurar a justiça de tal revogação.





                               ROBERTO MORAIS
                           Deputado Estadual (PPS