
                           Requerimento de Informação nº    17, de 2002












                  Requeremos, nos termos do disposto no  artigo  20,  inciso
XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o que  estabelece
o  artigo  166  da  Consolidação  do   Regimento   Interno   da   Assembléia
Legislativa,  se  digne  o  Senhor  Presidente   desta   Casa   oficiar   ao
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça deste  Estado  solicitando
de Sua Excelência que preste a esta Assembléia as seguintes informações:


1) São verdadeiras as informações  acerca  da  efetiva  viagem  do  Promotor
  Silvio Marques para a Suíça?
2)  Este  procedimento  é  usual?  Em  que  hipótese  é  permitido?  Qual  o
  embasamento legal?
3) Qual autoridade autorizou esta viagem?
4) É verdadeira a informação de  que  três  membros  do  Ministério  Público
  realizaram conjuntamente esta viagem?
5) Qual a origem dos fundos que  custearam  esta  viagem,  bem  como  demais
  despesas, do Sr Promotor?
6) Como foi procedida a escolha da(s) companhia(s) aérea(s)  utilizada(s)  e
  do(s) hotel(éis) em que o mesmo se hospedou?
7) Por fim, solicitamos o encaminhamento  de  um  informativo  detalhado  de
  todas as despesas do  Sr  Promotor  que  tenham  sido  realizadas  com  o
  dinheiro público, bem como de seus respectivos comprovantes.




                                Justificativa

                  Tendo em vista a ampla divulgação pelos meios de  imprensa
sobre a viagem do Promotor  de  Justiça  Estadual  Silvio  Marques  para  as
cidades de Berna e Genebra, na Suíça, acompanhado de  dois  Procuradores  da
República, e que, segundo estas mesmas fontes, tal viagem se deu para que  o
referido Promotor "complementasse" informações acerca do  caso  "Jersey",  e
ainda, que tal providência (viagem de um Promotor  ao  exterior)  se  mostra
extremamente atípica e não usual, entendemos que  se  justifica  o  presente
requerimento, a fim de que esta Casa  fique  devidamente  esclarecida  sobre
tais fatos.
                  Sala das Sessões, em




             |Deputado ANTONIO SALIM CURIATI            |
|                                          |
|Deputado ALDO DEMARCHI                    |
|                                          |
|Deputado CONTE LOPES                      |
|                                          |
|Deputado DANIEL MARINS                    |
|                                          |
|Deputado EDSON GOMES                      |
|                                          |
|Deputado REYNALDO DE BARROS FILHO         |
|                                          |
|Deputado WADIH HELU                       |