


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 306, DE 2005






      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeremos  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário   de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Guilherme Jardim  Arce,  para
que preste as seguintes informações:




1 – Fornecer a data de início e término dos contratos de concessão  entre  a
Companhia  de  Saneamento  Básico  do  Estado  de  São  Paulo  –  Sabesp,  e
municípios operados pela empresa. Informar, também, os  municípios  que  não
têm contrato de concessão destacando  o  ano  de  início  de  operação  pela
Sabesp em cada um deles.


2 – Informar os níveis de oferta de serviços,  em  cada  um  dos  municípios
operados  pela  Sabesp,  em  abastecimento  de  água,  coleta  de  esgoto  e
tratamento de esgoto?








                                JUSTIFICATIVA



























      O presente requerimento de informação se  destina  a  subsidiar  nossa
atividade  parlamentar  no  acompanhamento  do  processo  de  renovação  dos
contratos de concessão envolvendo a Sabesp e os municípios  operados,  tendo
em conta que nos próximos anos haverá uma grande quantidade  de  vencimentos
de prazos dos referidos contratos.




                        Sala das Sessões, em 8/6/2005







                             a)  Nivaldo Santana



                            a)  Ana Martins