


                     PROJETO DE LEI Nº      72,  DE 2004

                                 "Cria  a  Faculdade   de   Tecnologia   de
                                 Penápolis,  como  unidade  de  ensino   do
                                 Centro Estadual  de  Educação  Tecnológica
                                 "Paula Souza" - Ceeteps, no  município  de
                                 Penápolis".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a  Faculdade  de
Tecnologia de Penápolis, com sede no município de  Penápolis,  como  unidade
de ensino do  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  "Paula  Souza"  -
Ceeteps.

Parágrafo único - A unidade de que trata o "caput"  deste  artigo  oferecerá
cursos superiores de tecnologia, nas modalidades definidas  em  conformidade
com a demanda do mercado regional.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementada, se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




O presente projeto de lei tem por finalidade autorizar o Poder  Executivo  a
implantar  ensino  técnico  profissionalizante,  no  sentido   de   oferecer
oportunidade  de  profissionalização  a   toda   população   de   Penápolis,
Avanhandava, Alto Alegre, Glicério, Coroados, barbosa, Lusiania,  Santópolis
do Aguapeí.
Instituições públicas de ensino superior,  as  FATECS  ministram  cursos  de
graduação  voltados  para  segmentos  atuais  e  emergentes  das  atividades
comerciais, industriais e  do  agronegócio.  Como  se  sabe,  os  tecnólogos
diplomados pelas FATECS do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula  e
Souza" - Ceeteps- são profissionais de nível  superior  que  estão  aptos  à
atuação imediata e qualificada em sua especialidade.  Formados  em  três  ou
quatro anos de estudo, esses profissionais saem preparados  para  atender  a
demanda do mercado de trabalho, embasados por sólido conhecimento  acadêmico
e experiência prática nos laboratórios e nos estágios do curso.
A região de Penápolis possui um número significativo da população  em  busca
de cursos profissionalizantes, mas  lamentavelmente  não  tem  esses  cursos
oferecidos pelo Poder Executivo Estadual,  através  do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica  "Paula  e  Souza".  Esse  Centro  administra  quatorze
faculdades de tecnologia, com aproximadamente 11.700 alunos, nas cidades  de
Americana,  Guaratinguetá,  Jaú,  Indaiatuba,  Ourinhos,  São   Paulo   (2),
Sorocaba, Taquaritinga, Baixada Santista, Botucatu, Jundiaí,  Mauá  e  Praia
Grande.
Penápolis tem como objetivo conquistar meios para expandir os  conhecimentos
de seus habitantes e qualificá-los cada vez mais para os novos  mercados  de
trabalho que estão surgindo. Além disso, o município de  Penápolis  tem  uma
posição estratégica, diversos atrativos e estrutura  adequada  para  receber
uma unidade da FATEC, que é a estrutura da  ETAE  João  Geraissate  (Colégio
Agricola), vinculada à Secretaria da Saúde, o  que  justifica  plenamente  a
nossa solicitação.
Pelas razões aqui apresentadas é que submeto o presente  projeto  de  lei  à
apreciação de meus nobres pares, contando com sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 19/2/2004



                          a)  Geraldo Vinholi - PDT