


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.691, de 30 de novembro de 2000
 Projeto de lei nº 616/99, do deputado Nivaldo Santana - PC do B
 Dá denominação à Sala São Paulo do Complexo Cultural Júlio Prestes, na Capital.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “André Franco Montoro” a Sala São Paulo do Complexo Cultural Júlio Prestes, na Capital. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Auro Augusto Caliman – Secretário Geral Parlamentar
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de novembro de 2000.

 Publicado em : 01/12/2000. p. 1
Atualizado em: 03/06/2003 10:27