


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  507, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Transportes,  EXMO
SR. MAURO ARCE, para que preste as seguintes informações:


      1. Quais os impactos que as duas estradas paralelas de  cerca  de  200
metros, construídas no braço do Reservatório Billings na  região  do  Bororé
para a execução das obras do Trecho Sul, trarão para a qualidade  das  águas
e as demais condições do Reservatório Billings?


      2. Foi iniciado o processo  de  monitoramento  dos  efeitos  que  este
aterramento terá sobre o Reservatório Billings? Solicitamos  informar  quais
os parâmetros a serem avaliados, a periodicidade  e  os  resultados  medidos
até o momento neste monitoramento?


      3. Por que não foi adotado  o  metido  de  balanço  sucessivo  para  a
construção dos pilares  que  vão  suportar  as  pontes  de  transposição  do
Reservatório Billings no referido trecho?





                                JUSTIFICATIVA



      As obras do Rodoanel no trecho sul cortarão a  área  de  proteção  aos
mananciais do Reservatório Billings, causando enormes  impactos  ambientais,
entre outros, pelo corte de vegetação de significativa  massa  de  vegetação
nativa e pela realização de terraplenagem. Além  disso,  para  a  construção
das pontes que passarão por sobre o Reservatório, em um braço da  região  do
Bororé, foram construídas duas estradas paralelas  dentro  do  reservatório.
Ambientalistas, em matéria publicada em jornal (O Estado de São Paulo,  C11,
pg 2), questionam o  método  construtivo  adotado,  que  para  eles  causará
impactos irreversíveis. Assim, cabe a análise  dos  dados  solicitados,  bem
como a execução pelo Poder Executivo Estadual de um minucioso  monitoramento
das condições locais.





                      Sala das Sessões, em 19-12-2007.





                               a) Mário Reali