

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 211, DE 2017

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Reitor da Universidade de São Paulo,  Marco
Antonio Zago, para que preste as seguintes informações sobre a Faculdade  de
Medicina Veterinária e Zootecnia da USP:
    Relatório informando a quantidade de animais e quais  as  espécies  que
existem no Campus da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP  -
especificar a quantidade de cada um deles;
    Especificação  em  relatório  detalhado  de  todos   os   procedimentos
realizados em cada um desses animais;
    Relação dos Professores da USP que realizam  estes  procedimentos,  bem
como a Formação de cada um deles;
    Justificativa para a realização de  cada  um  destes  procedimentos  no
ensino e pesquisa com animais;
    JUSTIFICATIVA
    A apresentação desse Requerimento de Informação tem por objetivo  obter
um posicionamento formal do Poder Executivo sobre o assunto abordado, a  fim
de dirimir dúvidas e possibilitar ações e encaminhamentos  por  parte  desta
Casa de Leis.
    Almeja-se, portanto, através da propositura deste Requerimento, atender
aos inúmeros  pedidos  feitos  por  diversos  segmentos  da  comunidade,  em
especial  associações  ambientalistas  de  defesa  e  proteção  animal,  sem
finalidades lucrativas, que necessitam obter  um  posicionamento  acerca  da
USP, que atualmente é alvo de investigação por parte do Ministério Público.
    Desse modo,  tem-se  por  justificado  o  presente  Requerimento,  pela
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública quanto aos Princípios  da  Legalidade,  Impessoalidade,  Moralidade,
Economicidade,  Razoabilidade,  Finalidade,  Motivação  e   atendimento   ao
interesse público.
    Sala das Sessões, em 14/6/2017.
    a) Feliciano Filho