


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.418, de 19 de maio de 2017
 (Projeto de lei nº 1260/2015, do Deputado Alexandre Pereira – SD)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador Jacyr Dinofre” a passarela localizada no km 72,538 da Via Anhanguera – SP 330, em Louveira.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de maio de 2017.
Geraldo Alckmin
Laurence Casagrande Lourenço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 19 de maio de 2017.
 Publicado em : DO 20/05/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 22/05/2017 12:02
   16418.doc