


                     PROJETO DE LEI Nº      654, DE 2013


                                 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar,
                                 para fins socioculturais, o terreno  anexo
                                 ao "Teatro Oficina",  na  Capital  de  São
                                 Paulo, e dá providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a desapropriar,  para
fins sociais e culturais, o terreno anexo ao “Teat(r)o Oficina  Uzyna  Uzona
- Teatro Oficina”, localizado na  esquina  das  Ruas  Jaceguai  e  Abolição,
nesta Capital.

Parágrafo único – O terreno mencionado no “caput” compreende os imóveis  nºs
 de 415 a 499 da Rua Abolição e de nºs 528 a 598 da Rua Jaceguai, bairro  do
Bixiga, São Paulo.

Artigo 2º - O imóvel desapropriado, mencionado no artigo anterior, terá  seu
uso concedido, por tempo indeterminado, ao Teatro Oficina, que  dele  deverá
utilizar  para  fins  culturais  e  sociais,  destinando   o   espaço   para
apresentações teatrais ou musicais, bem como para  intervenções  artísticas,
ambientais e de inclusão da comunidade.

Artigo 3º - Fica declarado de  interesse  social,  para  fins  culturais,  o
entorno do Teatro Oficina, assim compreendido  o  imóvel  onde  se  encontra
instalada a companhia de teatro e o imóvel a ela  anexado  por  força  desta
lei.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A proteção ao patrimônio cultural contra a especulação imobiliária  enfrenta
inúmeros percalços, e nessa jornada o Teat(r)o Oficina é o maior exemplo  de
luta e resistência.

A companhia “Teat(r)o Oficina Uzyna Uzona”, ou simplesmente Teatro  Oficina,
se localiza no tradicional bairro do Bixiga, nesta Capital,  e  foi  fundada
no  ano  de  1958 na Faculdade   de   Direito   da   Universidade   de   São
Paulo por Amir Haddad, José Celso Martinez Correa e Carlos Queiroz Telles.

Local de grande parte da experiência cênica internacional, ali  foi  lançado
um importante manifesto da cultura  brasileira,  o Tropicalismo,  versão  na
década de 1960 do movimento antropofágico de Oswald de Andrade.

Atualmente, o maior projeto da companhia é construir um Teatro  de  Estádio,
onde também funcionaria uma escola para as crianças e moradores  do  bairro,
integrando a comunidade e assegurando cultura e participação.

Todavia, o Teatro sofre há tempos com a ameaça da  especulação  imobiliária,
que pretende isolar o prédio – tombado  pelos  níveis  federal,  estadual  e
municipal de proteção e com projeto da  arquiteta  Lina  Bo  Bardi  –  entre
torres comerciais, limitando até mesmo a visão  da  arquiteta  de  interação
interior-exterior, conseguida com os imensos painéis  laterais  de  vidro  e
teto retrátil, ganhador do prêmio da Bienal de Praga.

Assim, esta propositura, apresentada pelos membros da Comissão  de  Educação
e Cultura da Assembleia Legislativa, visa assegurar a  proteção  do  entorno
do prédio, desapropriando a bem do interesse público terrenos vazios  e  sem
construção alguma, para integrar ao Teatro e destinar a ações culturais  que
revitalizem a área.

                      Sala das Sessões, em 19/09/2013.


 a) Carlos Giannazi – PSOL  a) João Paulo Rillo – PT a) Leci Brandão - PC do
                                      B