
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 78, DE 2017





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr. José Renato Nalini,  Secretário  da  Educação,
para que preste as seguintes informações:





   1. Como é feita a aquisição de carnes bovina/frango  para  a  alimentação
      escolar? Quem são os fornecedores?

   2. Informar os contratos de fornecimento de carne  bovina/frango  para  a
      alimentação escolar no período compreendido entre 2011-2016?

   3. Como se dá o controle e fiscalização do cumprimento do contrato  e  da
      qualidade da carne bovina/frango fornecida.

   4. Em que local o produto alimentício  carne  bovina/frango  destinado  à
      alimentação escolar é entregue e armazenado?

   5. Quais itens adquiridos, detalhando  tamanho  e  outras  especificações
      contidas no edital de licitação e preço de referência;

   6. Qual o prazo de vigência do  contrato  e  quais  aditivos  contratuais
      foram firmados;

   7. Qual o valor global do contrato e por item contratado, assim  como  os
      pagamentos realizados e saldo dos contratos;

   8. Encaminhar cópias dos contratos e aditamentos firmados de 2011 a 2016,
      preferencialmente em meio digital;

   9. Durante a vigência desses contratos houve a ocorrência de  entrega  de
      carne bovina/frango  imprópria  ao  consumo  aos  estabelecimentos  de
      ensino? Nessa hipótese, houve determinação para que as  mesmas  fossem
      descartadas? Mencionar os casos ocorridos,  com  data,  quantidades  e
      valores correspondentes e ainda se houve apuração de responsabilidade,
      tanto da empresa que forneceu alimento impróprio  quanto  do  servidor
      público que  atestou  recebimento  desse  alimento  e  determinou  sua
      distribuição aos estabelecimentos de ensino.



                                JUSTIFICATIVA

Durante os trabalhos da CPI da  Merenda,  que  investigou  as  fraudes  e  o
pagamento de propina envolvendo agentes públicos, políticos e  cooperativas,
os Deputados membros da CPI tomaram  conhecimento  que  carne  imprópria  ao
consumo estava  sendo  entregue  nas  escolas  da  rede  pública  de  ensino
estadual.

Além de requerimento para que se realizasse  uma  perícia  no  produto,  foi
apresentado requerimento à CPI de envio de ofício à Secretaria  de  Educação
para que prestasse informações sobre a  aquisição  de  carne  bovina/frango,
bem como seus fornecedores e a qualidade dos alimentos.

Recentemente, foi tornada  pública  a  Operação  “Carne  Fraca”  da  Polícia
Federal que colocou sob suspeita a carne bovina/frango de  grandes  empresas
fornecedoras.  Segundo  as  informações  divulgadas  pela  grande  imprensa,
alguns frigoríficos adulteravam a carne  através  da  adição  inadequada  de
produtos químicos para disfarçar a qualidade da carne e  sua  validade.  Até
mesmo papelão era  adicionado  a  produtos  processados.  Essas  informações
causaram grande comoção em toda a população,  exigindo  esclarecimentos  por
parte das autoridades sanitárias e dos governos.

Como era de esperar, a hipótese de que alunos da  rede  de  ensino  estadual
sejam alimentados com produtos nocivos à  saúde  também  nos  causou  grande
preocupação. O acesso às informações solicitada acima, e que  nos  interessa
desde  a  época  da  CPI,  atende  nosso  importante  e  fundamental   papel
constitucional de acompanhar  e  fiscalizar  as  ações  do  Poder  Executivo
Paulista bem como visa contribuir no esclarecimento para a  sociedade  sobre
os reais riscos presentes na alimentação escolar.



Sala das Sessões, em 23/3/2017.



                 a) Alencar Santana Braga a) José Zico Prado