


                     PROJETO DE LEI Nº      420, DE 2009


                                 Dispõe sobre concessão  de  desconto  para
                                 pagamento   de   pedágio   nas    rodovias
                                 estaduais, na forma que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


              Artigo 1º - Será concedido desconto no ato  de  pagamento  de
pedágio nas rodovias estaduais, quando o pagamento for efetuado com  cédulas
e/ou moedas na quantia exata; sem necessidade de dar troco:


              § 1º - Os descontos mencionados no “caput“  variarão  segundo
a tabela abaixo:


              1 – Desconto de 5% para tarifas de pedágio com valores de  R$
1,20 a R$ 3,00;
              2 – Desconto de 10% para tarifas de pedágio com valores de R$
3,01  a R$ 7,00;
              3 – desconto de 15% para tarifas de pedágio com valores de R$
7,01  a R$ 17,00 .
              § 2º - Na hipótese da 2ª(segunda) casa decimal atingir  de  1
a 4 centavos, haverá uma redução na casa decimal a menor exemplo: o  pedágio
de R$ 1,20 com 5% cai para R$ 1,14 com a casa decimal irá para R$ 1,10
              § 3º - Na hipótese da 2ª(segunda) casa decimal atingir de 5 a
9 centavos, haverá um aumento na casa decimal a maior exemplo: o pedágio  de
R$ 8,50 com 10% cai para R$ 7,65 com a casa decimal irá para R$ 7,70


              Artigo 2º  -  O pagamento  de  pedágios  com  descontos  terá
correção monetária  através de índice permitido por lei;


              Artigo 3º - Fica a cargo da ARTESP - Agência   Reguladora  de
Transporte do  Estado de São Paulo a fiscalização  e  implantação  as  novas
regras;.
              Artigo 4º  -   As despesas decorrentes da aplicação desta lei
correrão à conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,    consignadas  no
orçamento vigente;


              Artigo 5 º -   O Poder Executivo regulamentará  esta  lei  no
prazo de 90(noventa) dias, a contar da data da publicação;


              Artigo 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





          Estudos feitos mostram, que a maioria das pessoas  não  gostam  de
    utilizar moedas,  os motivos são muitos, mas o fato é que  assim  tiram
    as moedas de circulação.
           Os comerciantes, vendedores e prestadores de serviços  reconhecem
que  há  falta  de  moedas  no   mercado,   o   que   dificulta   o   troco.

          Para aumentar a oferta de  moedas  e  notas  de  baixo  valor,  há
    campanhas  em estabelecimentos comerciais pedindo para que  as  pessoas
    coloquem  em  circulação  o  dinheiro  que  esteja  guardado  em  casa,
    destacando  a importância da participação do público, fazendo  retornar
    ao meio circulante, moedas  eventualmente  “estocadas”,  com  vistas  a
    facilitar o troco nas transações feitas em espécie.
          Outro motivo será a agilização nos pedágios, diminuindo  as  filas
    nas cabines, principalmente em feriados. A  atendente  recebe  dinheiro
    trocado e com isso, teríamos mais agilidade nas cabines;  maior  número
    de pessoas serão atendidas; não haverá filas na chegada dos pedágios; e
    as estradas terão um fluxo maior de automóveis.
          Isto posto, contamos com o apoio dos nobres Pares  para  aprovação
    da presente propositura.















                       Sala das Sessões, em 26-5-2009.





                           a) Lelis Trajano - PSC