

                       PROJETO DE LEI Nº  466, DE 2009


                                 Dispõe sobre a execução  vocal  dos  Hinos
                                 Nacional Brasileiro, da Bandeira  Nacional
                                 e da Independência em escolas  Publicas  e
                                 Privadas de ensino fundamental e de ensino
                                 médio no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É obrigatória a execução vocal do Hino  Nacional  Brasileiro  um
dia  por  semana  em  todas  as  escolas  públicas  e  privadas  de   ensino
fundamental e de ensino médio do Estado de São Paulo, a ser executado  antes
do início das aulas de cada período.


Artigo 2º - É obrigatória a execução vocal do Hino à Bandeira Nacional e  do
Hino da Independência uma vez por  mês,  em  todas  as  escolas  públicas  e
privadas do Estado de São Paulo, no mesmo dia da execução do  Hino  Nacional
Brasileiro, sendo executados logo após este.


Artigo 3º - O dia e o horário escolhidos  para  a  execução  vocal  do  Hino
Nacional Brasileiro  será  sempre  o  mesmo  em  cada  escola.  Em  caso  de
coincidir em dia de feriado,  a  execução  se  dará  no  dia  anterior,  não
podendo acumular.


Artigo 4º - Ficará a cargo das escolas, a organização dos seus  alunos  para
a execução vocal dos Hinos, a fim de que todos se portem de pé e em  atitude
de respeito.


Artigo 5º – O dia e horário escolhidos deverão ser divulgados  em  local  de
fácil visualização, podendo ser acompanhado pela sociedade, devendo ainda  a
escola que possuir portal eletrônico, disponibilizar o comunicado no mesmo.


Artigo 6º – Caberá ao Diretor  responsável  pela  escola  o  cumprimento  da
presente Lei;


§ 1º Primeiro - O não  cumprimento  da  Lei  implicará  em  responsabilidade
administrativa para o servidor público responsável;


§ 2º Segundo – No caso de escolas privadas, o não cumprimento dos  preceitos
previstos  nos  artigos  anteriores,  sujeitará  a  Escola  responsável   ao
pagamento de multa de 500  UFESPs,  sendo  cobrada  em  dobro,  em  caso  de
reincidência.


Artigo 7º – A fiscalização do  cumprimento  desta  Lei  ficará  a  cargo  da
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.


Artigo 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data da sua publicação,  identificando  o  órgão
responsável pela sua fiel execução.


Artigo 9º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias e, suplementadas, se necessário.


Artigo 10º - As receitas provenientes de multas serão destinadas ao  Projeto
de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed).


Artigo 11º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicaçã.




                                JUSTIFICATIVA



             O presente projeto tem por objetivo dar  maior  efetividade  à
Lei que prevê a execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas  públicas  e
privadas do Estado de São Paulo.

                         O Hino Nacional é um dos símbolos do Brasil. Trata-
se de uma poesia metafórica, em forma de  música,  que  representa  a  nossa
pátria e o seu povo. É também uma  mostra  de  valores,  da  nossa  cultura,
história e sociedade. Nele, está retratada a grandeza do nosso país, por  si
próprio e a importância das riquezas  naturais  do  nosso  território.  É  a
canção mais importante da pátria e merece o respeito  de  todos,  que  devem
saber cantá-la e interpretá-la.

                        Para as nossas  crianças  e  jovens  deve-se  sempre
demonstrar que o importante é entender a sua letra e  o  seu  significado  e
que todos devem manter uma postura adequada, como: ficar  em  pé,  não  usar
bonés, não mascar chicletes, não chupar balas, não conversar, rir e  brincar
durante a sua execução.

                         O  Hino  Nacional  representa   o   próprio   povo,
constituindo um dos três principais símbolos  da  nação,  juntamente  com  a
Bandeira e o Brasão das Armas  Nacionais.  Todos  se  emocionam  com  a  sua
musicalidade.
                        Porém, é evidente o desconhecimento  da  sua  letra,
principalmente  em   eventos   marcantes,   onde   as   pessoas   demonstram
publicamente que não sabem cantá-lo e essa situação para que não perdure  no
tempo, deve ser alterada a  partir  dos  primeiros  anos  de  vida  escolar,
ensinando  desde   cedo,   os   alunos   sobre   patriotismo,   estimulando,
incentivando  os  alunos  a  conhecer  as  letras  dos  nossos  Hinos,  para
facilitar a sua memorização  e  conseqüentemente,  a  sua  interpretação  de
forma correta.

             Por isso, com o mesmo objetivo de suscitar em nossas  crianças
e jovens a cidadania e o patriotismo é que incluímos também  a  execução  do
Hino à  Bandeira  Nacional  e  do  Hino  da  Independência,  fortalecendo  a
valorização  da  Pátria,  das  Instituições  e  implementando  a  defesa  do
Nacionalismo, fazendo assim, parte da sua formação, como ocorre em todos  os
países desenvolvidos onde a  sociedade  defende  em  primeiro  lugar  a  sua
pátria.


                           Ao  cantá-los  de  forma  correta,  conhecendo  o
significado  de  suas  letras,  estaremos  formando  pessoas  que  amarão  e
preservarão os valores da nossa Pátria.


             Importante frisar que patriotismo é o  sentimento  de  amor  e
devoção à pátria e seus símbolos. Não nasce com o indivíduo, precisando  ser
adquirido dia-a-dia por meio de exemplos e ações.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares  à  propositura  em
questão





                       Sala das Sessões, em 10-6-2009.





                          a) Geraldo Vinholi - PDT