


                     PROJETO DE LEI Nº      40, DE 2012



                                                 "Dispõe
                   sobre o peso máximo do material escolar
                    transportado diariamente pelos alunos
                          da rede escolar pública e
                                particular."




















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


     Artigo 1º - Institui como peso máximo do material escolar  transportado
diariamente pelos alunos da rede escolar pública e particular, em  mochilas,
pastas e similares:

I - 5% (cinco por cento) do peso do aluno no pré-escolar;

II – 10% (dez por cento) do peso do aluno no ensino fundamental.

Artigo  2º  -  As  escolas  definirão  por  intermédio  dos  professores   e
coordenadores, o material a ser transportado  diariamente,  disponibilizando
armários fechados individuais ou coletivos para o  material  que  exceder  o
peso máximo.

Artigo 3º - Os pais ou responsáveis pelo  aluno  responderão  pelo  material
excedente não exigido pelo estabelecimento de ensino.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
meio  das  dotações  orçamentárias  próprias   consignadas   no   orçamento,
suplementadas se necessário.


Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





O presente Projeto de Lei tem por  escopo  analisar  os  diversos  problemas
criados pelo uso inadequado de mochilas pelos alunos da pré escola e  ensino
fundamental, além de sugerir ação eficaz  no  combate  ao  excesso  de  peso
suportado pelos alunos de toda a rede escolar pública e particular.
Estudos que investigam a postura corporal bem como a coluna vertebral têm
mostrado uma clara associação entre a carga das mochilas e a resposta
corporal. Crianças, especialmente as mais jovens, adquirem mecanismos
compensatórios em relação à postura corporal com cargas acima de 10 (dez) a
15% (quinze por cento) do seu peso corporal correspondente.
O excesso de peso nas mochilas é um problema que carrega,
além das dores nas costas, conseqüências irreversíveis em longo prazo para
crianças, como escoliose idiopática infantil, que mesmo sendo congênita
pode ser agravada por estes maus hábitos, além de cifose, hiperlordose da
coluna lombar, artrose precoce e má postura.
É recorrente a cena de crianças carregando mochilas acima do peso ideal e
outras literalmente "arrastando" por não suportarem o peso, devido à grande
quantidade de livros e materiais. Ao longo dos anos, comprova-se que o peso
exagerado das mochilas escolares gera uma sobrecarga mecânica no corpo dos
estudantes. O material muito pesado leva a criança a fazer um esforço além
do que ela poderia suportar.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que
85% (oitenta e cinco por cento) das pessoas têm, tiveram ou terão um dia
dores nas costas provocadas por problemas de coluna, existindo fina relação
entre o transporte excessivo de carga na mochila, que poderiam ou deveriam
ser evitados na infância, quando a criança está em crescimento e com a
massa óssea em
formação.
A preocupação com o problema é tamanha que a produção de livros com a capa
mais mole e conseqüentemente mais leve, já é uma realidade em algumas
editoras e os fabricantes de mochila estão se adaptando e tentando deixar
os materiais cada vez mais leves.
A presente sugestão se adéqua ao entendimento propugnado
pelos médicos, quando abordam o tema ora proposto, vez que existem diversas
considerações sobre a relação entre a mochila e a criança, sendo ideal que
a escola forneça armários para que os jovens possam guardar alguns
materiais, levando apenas o que realmente seja necessário, além do auxílio
dos professores e pais, indicando o que deve ser realmente carregado,
evitando o sobrepeso.
Espera-se com a presente proposição, atuação incisiva na prevenção às
deformidades à coluna vertebral, reduzindo assim os riscos de problemas
posturais permanentes, melhorando significativamente a qualidade de vida de
crianças, adolescentes e adultos.


Ante o exposto, aguardo o apoio dos nobres pares  no tocante à aprovação da
iniciativa legislativa ora submetida.








                        Sala das Sessões, em 7-2-2012





                          a) Orlando Morando - PSDB