


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 73, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Habitação
do Estado de São Paulo, Sr. Emanuel Fernandes, para que preste as  seguintes
informações:



     1) Qual o cronograma previsto para a regularização do bairro A. E.
        Carvalho?
     2) Porque o programa foi paralisado?
     3) Quais são os passos previstos para a retomada do processo de
        regularização e urbanização?
     4) Os prazos impostos pela Prefeitura para a urbanização do terreno
        estão sendo cumpridos?





                                JUSTIFICATIVA


      A regularização fundiária do bairro  de  A.E  Carvalho  é  uma  antiga
reivindicação dos moradores daquela  sofrida  região  da  periferia  de  São
Paulo.
      Atendendo aos apelos dos  moradores  e  dos  movimentos  populares  da
região foi aprovado projeto nesta casa permitindo a  compra  do  terreno  em
que residem os moradores, terreno este que pertencia ao  Ipesp  e  passou  a
pertencer a CDHU para fins de regularização.
      No entanto, apesar dessa aprovação a regularização não vem prosperando
e por isso  requeiro  por  meio  deste,  informações  sobre  o  processo  de
regularização desse tradicional bairro da Zona Leste.






                       Sala das Sessões, em 22/3/2005






                               a)  Simão Pedro