






                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº 469, DE 2001






Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166, da IX  Consolidação  do  Regimento
Interno desta Casa se digne a douta Mesa a oficiar ao Exmo.  Sr.  Governador
do Estado, Dr.  Geraldo  Alckmin  Filho,  requisitando  sejam  prestadas  as
seguintes informações:

a) Qual o atual  estado  de  conservação  da  ponte  localizada  na  Estrada
Vicinal Buri/Capão Bonito, no município de Buri?

b) Por que o ofício EPC/1000/01,  de  nossa  autoria,  protocolado  junto  a
Secretaria do Governo e Gestão Estratégica em 08.05.01, não  foi  respondido
até a presente data?

c) Que providências foram tomadas em razão do disposto no aludido ofício?

d) Qual o valor estimado para a  construção de uma nova  ponte,  na  Estrada
Vicinal Buri/Capão Bonito, no  município de Buri?

e) Essa obra já foi autorizada pelo  Departamento  de  Estradas  de  Rodagem
(DER)?

f) A obra em questão está prevista para ser  executada  em  parceria  com  a
Companhia de  Cimento  Ribeirão  Branco.  Diante  disso,  já  foi  celebrado
convênio entre os órgãos responsáveis para a realização  de  tão  importante
obra?

g) Qual a previsão para a execução da citada ponte?

h) Que encaminhamento foi  dado  diante  da  Indicação,  de  nossa  autoria,
protocolada em 05.06.01, sob nº 0866/2001?

i) O prestar outros esclarecimentos cabíveis.



                                JUSTIFICATIVA



Preceitua a Constituição Estadual, mais precisamente em seu artigo  20,  que
compete exclusivamente à Assembléia Legislativa, fiscalizar e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador-Geral
do Estado, para prestar informações sobre assunto relacionado com sua  pasta
ou instituição.











Com  as  informações  ora  requisitadas,  pretendemos   melhor   embasar   o
posicionamento do Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

Dessa forma, impõe-se um posicionamento dessa Pasta acerca do assunto.

                            Sala das Sessões, em






                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    RIN24-01