
                       PROJETO DE LEI Nº 775, DE 2016
                                 ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO OS VEÍCULOS
                                 CUJOS  PROPRIETÁRIOS  SEJAM   PROFESSORES,
                                 DENTISTAS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS OU
                                 MÉDICOS  DAS  REDES   PÚBLICAS   ESTADUAL,
                                 FEDERAL E MUNICIPAL.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - Ficam isentos do pagamento de  pedágio  os  veículos
cuja propriedade seja de pessoa física, comprovadamente os profissionais  no
exercício de suas funções profissionais, que sejam  professores,  dentistas,
enfermeiros, fisioterapeutas e  médicos,  das  redes  estadual,  federal  ou
municipal que  necessitem  utilizar  rodovias  estaduais  administradas  por
empresas concessionárias do Estado de São Paulo.


           Parágrafo único - A isenção se dará, somente nos  dias  úteis  e
nos horários entre 6 horas e 22 horas, para os veículos cujos  proprietários
sejam comprovadamente os profissionais mencionados  no  “caput”,  e  estejam
comprovadamente nos dias de suas  atividades  profissionais  nos  municípios
abrangidos  pelas  empresas  concessionárias  de  pedágio   nas   áreas   de
abrangência correlacionadas a esta Lei.


           Artigo 2º - O credenciamento para  o  gozo  dessa  isenção  será
feito mediante  inscrição  e  comprovação  dos  interessados  das  condições
estabelecidas nesta lei, junto ao órgão estadual competente  e  que  estejam
em período de pleno exercício de suas atividades profissionais.


           Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.


           Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







           O presente projeto de lei visa isentar das tarifas de  pedágios,
os professores, dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros e médicos das  redes
públicas federal, estadual e municipal, nas praças  de  pedágio  localizadas
nos municípios onde esses profissionais trabalham, ou  que  tenham  veículos
registrados como pessoas físicas e transitem  por  estradas  estaduais  onde
existam pedágios entre municípios, principalmente quando  precisam  estudar,
ministrar aulas, atender  pacientes  nos  casos  dos  médicos,  dentistas  e
fisioterapeutas, e  assim  poderem  exercer  suas  profissionais  com  maior
dignidade e atenção pelo governo do Estado,  que  assim  lhes  isenta  dessa
obrigatoriedade de pagarem pedágios nas rodovias estaduais.


           Vale ressaltar que, com  as  tecnologias  atuais  existentes  de
pedágios eletrônicos, tipo  “Sem  Parar”  e  outros  assemelhados,  ficaria,
talvez s.m.j. esta normativa aplicada com maior eficácia.


            Este benefício é para uma parcela significativa da população do
Estado de São Paulo que necessita se  deslocar  de  um  município  a  outro.
Trata-se de  uma  forma  de  compensação  a  esses  profissionais,  além  de
resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente.


           Procuramos aqui também, colaborar com o Sistema de Educação e de
Saúde em nosso Estado, pois quando um  profissional  tem  maior  bem  estar,
mais tranquilidade financeira e emocional, aliados com  maior  qualidade  em
suas atividades profissionais, toda a sociedade ganha com isso,  e  aqui  em
especial a comunidade, os estudantes, as famílias e  os  cidadãos  paulistas
atendidos por esses profissionais.


           Desta forma, coloco à apreciação dos  Nobres  Pares  o  presente
projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 5/10/2016.





                           a) Márcio Camargo - PSC