


                       PROJETO DE LEI Nº  382, DE 2009


                                 Institui o  programa  "Semana  da  Paz  na
                                 Escola,"de ação interdisciplinar e  com  a
                                 participação comunitária,  com  vistas  na
                                 prevenção  e  controle  da  violência  nas
                                 escolas  da  Rede  Pública  de  Ensino  do
                                 estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o programa “Semana da Paz na  Escola,”  de  ação
interdisciplinar e com a participação comunitária, com vistas  na  prevenção
e controle da violência nas escolas da Rede Pública de Ensino do  estado  de
São Paulo.
ArtIigo 2º - Constituem-se objetivos deste programa:
I – Desenvolver campanhas educativas de  conscientização  e  valorização  da
vida dirigidas à infância, juventude e comunidade escolar.
II – Implantar campanhas voltadas ao controle da violência na escola, com  o
fito de garantir o reconhecimento  e  obediência  dos  direitos  humanos,  o
pleno exercício da cidadania e o alcance da paz na escola.
Artigo  3º  -  Incumbirá  à  Secretaria  da   Educação   realizar   estudos,
estabelecer  as  diretrizes  e  dar  suporte   ao   programa,   através   da
implementação, em cada unidade escolar, de um Conselho de  Prevenção  contra
a Violência na Escola.
§  1º:  O  Conselho  previsto  no  Artigo  anterior   será   integrado   por
professores, funcionários da  escola,  especialistas  em  educação,  pais  e
responsáveis e outros representantes, ligados à comunidade escolar.
Artigo  4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



Segundo pesquisa da  Udemo,  (Sindicato  de  Especialistas  de  Educação  do
Magistério Oficial do Estado de São Paulo) conduzida em abril de  2008,  86%
do universo das escolas entrevistadas  –  683  –  apontaram  algum  tipo  de
violência, ocorrida no ano anterior. O resultado obtido  foi  semelhante  ao
da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial  do  Estado  de  São
Paulo), que chegou  ao  índice  de  87%.  Reportaram-se  atos  de  violência
verbal, vandalismo, agressão física, furto, assalto à mão armada,  violência
sexual e até mesmo assassinato.  Na  capital,  apenas  3%  das  escolas  não
apresentaram  queixa   de   violência,   e   no   interior,   18%.   Segundo
especialistas, vem  acontecendo  um  recrudescimento  da  violência,  já  há
alguns anos, devido à diminuição da autoridade do professor e a retirada  da
autonomia do conselho.
A violência nas escolas é um fator que prejudica os  alunos  de  hoje  e  os
cidadãos de amanhã, que não têm em quem se mirar – ou melhor,  miram-se  nos
maus exemplos.
Pretende-se, com este projeto de lei, que o  Estado  assuma  um  papel  mais
relevante na formação educacional dos nossos jovens,  incutindo-lhes,  desde
cedo, os princípios da cidadania, que leva ao respeito, à paz e à cultura.





                       Sala das Sessões, em 20/5/2009




                             a) Ed Thomas - PSB