


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 174 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Administração Penitenciária,  Sr.  Nagashi  Furukawa,  para  que  preste  as
seguintes informações:
 1. Qual o percentual de presos que não  retornam  quando  beneficiados  por
    Indulto ou outros benefícios?
 2. Quais os crimes de maior incidência praticados por egressos  do  sistema
    penitenciário?
 3. Outras informações relacionadas à questão.







                                JUSTIFICATIVA




      É muito comum, conforme notícias nos meios jornalísticos, a prisão  de
criminosos  que  são  egressos  do  sistema  prisional,  principalmente   os
indultados.


      A segurança pública é  atribuição  do  Estado,  portanto,  compete  ao
Legislativo estadual fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao tema.


      Nestes termos, proponho o presente.






                       Sala das Sessões, em 10/5/2005






                           a)  Ubiratan Guimarães