
                        REQUERIMENTO Nº 172, DE 2011


Requeremos, nos termos do  artigo  13,  §  2º  da  Constituição  do  Estado,
combinado com artigo  34  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  de  09
(nove) membros, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias,  apurar  a  real
situação do  ensino  superior  praticado  pelas  instituições  particulares,
âmbito do Estado de São Paulo.

                                JUSTIFICATIVA


        Há décadas atrás implantou-se no Brasil,  a  despeito  da  falta  de
vagas no ensino superior, uma reforma que propiciou a abertura  de  inúmeras
faculdades particulares.


        Essas instituições de ensino sempre receberam da  União,  Estados  e
Municípios uma série de benefícios fiscais, tributários e  até  patrimoniais
(terrenos,  equipamentos,  etc.)  visando  proporcionar  maior   acesso   de
estudantes para o curso superior, através da criação de vagas  nas  diversas
áreas acadêmicas.


        Todavia, o ensino particular universitário, notadamente no Estado de
São Paulo,  encontra-se  em  situação  crítica,  verificando-se,  em  alguns
segmentos, uma baixa qualidade na formação de bacharéis.


        Para agravar mais essa situação,  sabe-se  que  a  fiscalização  nos
estabelecimentos  de  ensino  superior  por  parte  dos  órgãos  públicos  é
bastante falha, havendo  mesmo  omissão,  em  muitos  casos,  propiciando  a
prática de  graves  irregularidades  pelas  entidades  mantenedoras,  o  que
resulta em detrimento dos alunos e do ensino.


        Algumas faculdades particulares têm obtido lucros fabulosos, tornado-
se autênticos estabelecimentos  comerciais,  cujo  único  objetivo  é  lucro
fácil  e  imediato,  explorando  mão-de-obra  especializada,  no  caso,   os
professores   universitários,   que   percebem   renumeração   absolutamente
incompatível com a importância da função que executam.


        A qualidade de ensino de algumas faculdades tem sido tão  abaixo  da
expectativa,  mesmo  tendo  o  Governo  Federal  implantado  exigências   de
capacitação técnico-profissional para os docentes, com exigência de  títulos
de mestre ou doutor, tendo como contrapartida os inúmeros benefícios a  elas
concedidos.
        O Jornal “Folha de São Paulo” apresentou uma matéria  no  dia  9  de
setembro do corrente  ano  em  que  é  comentado  que  o  raio-X  do  ensino
superior,  que  faz  parte  do  primeiro  ranking  oficial  de  instituições
superiores divulgado pelo Ministério da Educação, permite  duas  importantes
conclusões:
        a)  De  cada  dez  instituições  de  ensino  superior  -  ou   seja,
universidades,  centro  universitários  e  faculdades-,   três   têm   nível
inadequado (nota 1 ou 2).
        b) É a rede privada que puxa o resultado para  baixo,  com  quase  a
totalidade   (96%)   das    instituições    com    desempenho    considerado
insatisfatório.
        Os resultados ruins  podem  ser  percebidos,  inclusive,  quando  da
realização das provas da Ordem dos Advogados do Brasil, em  que  os  índices
de aprovação são cada vez mais baixos.


        Nesse sentido, propomos através do presente requerimento a
constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurarmos como ainda
o ensino superior nas faculdades particulares, em face dos benefícios e
incentivos recebidos pela União, Estado e Municípios.


        Sala das Sessões, em 16/3/2011


a) Celso Giglio a) Marcos Zerbini a) Fernando Capez a)  Edson  Ferrarini  a)
Rogério Nogueira a) Celino Cardoso a) João Caramez a) Antonio Salim  Curiati
a) Roque Barbiere a) Chico Sardelli a) Campos Machado  a)  Carlão  Pignatari
a) Roberto Engler a) Ed Thomas a)  José  Bittencourt  a)  Itamar  Borges  a)
Hélio Nishimoto a) Jorge Caruso a) Milton Vieira  a)  Roberto  Massafera  a)
Reinaldo Alguz a) Cauê Macris a) Maria Lúcia Amary a) Edmir  Chedid  a)  Gil
Arantes a) Mauro Bragato a) Célia Leão a) Carlos Bezerra Júnior  a)  Roberto
Morais a) Heroilma Soares a)  Estevam  Galvão  a)  Feliciano  filho  a)  Ary
Fossen a) Ulisses Tassinari a) Pedro Tobias