
                        REQUERIMENTO Nº 500, DE 2002




Senhor Presidente



Requeiro nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com os dispositivos  regimentais  sobre  a  matéria,  a
convocação da Senhora Secretária de  Estado  da  Educação,  TERESA  ROSERLEY
NEUBAUER DA SILVA, para que Sua Excelência compareça ao Plenário desta  Casa
Legislativa,  a  fim  de  fornecer  aos   senhores   deputados   informações
pertinentes ao contrato firmado  com  a  Fundação  Educacional  Universidade
Eletrônica do Paraná.


                                JUSTIFICATIVA


                       A  Secretaria  de  Estado  de  Educação  assinou,  em
16/03/2001,  contrato  com  a  Fundação  supramencionada  nos  valor  de  R$
4.650.000,00,   tendo  por  objeto  a   prestação   de   serviços   técnicos
especializados  para  definir  a  estrutura  tecnológica,  disponibilizar  e
instalar    os    equipamentos    de    videoconferência    necessários    à
operacionalização do PEC/FORPROF.

                       Considerando a obrigação desta Casa de fiscalizar  os
atos do Poder Executivo, faz-se a necessária a presença  de  Sua  Excelência
no Plenário da Assembléia Legislativa para que seja esclarecido como se  deu
o certame do contrato, bem como de  que  maneira  se  deu  a  aplicação  dos
recursos no projeto mencionado.

                       São  estes  os  motivos  que  justificam  o  presente
Requerimento.


Sala da Sessões, em



Deputado CESAR CALLEGARI