


                       PROJETO DE LEI Nº 1237, DE 2015


                                 Cria o Programa de Prevenção e  Orientação
                                 sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso
                                 Incorreto de Smartphones e Tablets





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica criado o  Programa  de  Prevenção  e  Orientação  sobre  os
Riscos Causados à Coluna  Cervical  pelo  Uso  Incorreto  de  Smartphones  e
Tablets.


Artigo 2º - O referido programa será colocado em prática sob  a  coordenação
do Poder Executivo.
Parágrafo  único-  O  Poder  Executivo  poderá  firmar  parcerias   com   as
Prefeituras Municipais  para  efetivar  a  aplicação  do  programa  em  cada
município do Estado.

Artigo 3º -  À  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  competirá  a  criação  de
seminários e  palestras  para  a  prevenção  e  orientação  sobre  os  danos
causados à coluna cervical pelo uso prolongado e incorreto de smartphones  e
tablets, conforme Anexos I e II.

Artigo 4º- Caberá à Secretaria da Educação a divulgação do programa  através
da realização de palestras e oficinas nas escolas públicas e  privadas,  aos
alunos do ensino fundamental e médio com o fim de educar e alertar sobre  os
riscos à saúde.
Parágrafo único- Os professores poderão advertir os alunos sobre  a  postura
correta quando da utilização de smartphones e tablets em salas de aula.
Artigo 5º - Caberá ao Poder Executivo a criação  de  núcleos  de  prevenção,
controle e orientação sobre os danos causados  à  coluna,  que  atuarão  nas
comunidades com o intuito de esclarecer os fatores que resultam em risco.

Artigo 6º- Para efeitos desta lei entende-se por:
   I- Smartphone: termo em  inglês  que  significa  “telefone  inteligente”,
      usado para designar telefones  celulares  que  possuem  uma  série  de
      tecnologias integradas no mesmo aparelho;
  II- Tablet: dispositivo eletrônico em formato de prancheta  que  pode  ser
      usado para acesso à Internet,  organização  pessoal,  visualização  de
      fotos,  vídeos,  leitura  de  livros,  jornais  e  revistas   e   para
      entretenimento com jogos, como um computador pessoal.


Artigo 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 8º-  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 O  presente  projeto  de  lei  visa  criar  o  Programa  de
Prevenção e Orientação dos Riscos Causados à Coluna  Cervical  pelo  Uso  de
Smartphones e Tablets.


                 No mundo moderno os smartphones e tablets  tornam-se   cada
vez mais essenciais à vida das pessoas. Porém, o que muitos não sabem é  que
o uso de forma incorreta pode causar danos irreversíveis à saúde.


                 Em filas de bancos, supermercados, pontos do  ônibus,  onde
estiverem pessoas acessam continuamente a internet,  checam  e-mails,  redes
sociais e, com isso, sem perceber, causam sérios danos à coluna cervical.


                 Até as crianças já estão, desde cedo,  mantendo  a  postura
errada, mormente  quando  utilizam  os  referidos  aparelhos  para  assistir
vídeos  e  brincar  com  jogos  eletrônicos  por  muitas   horas   seguidas.
Adolescentes não vivem sem tais equipamentos. Então, atentos a esse  fato  e
em  contato  direto  com  muitos  destinatários  desta  norma,   professores
poderão, em salas de  aulas,  alertá-los  sobre  os  malefícios  da  postura
inadequada.


                 O ato de abaixar a cabeça para verificar  o  smartphone  ou
tablet durante longos períodos causa tamanha pressão na coluna cervical  que
pode levar a danos inconvertíveis.

                 Nessa esteira,  estudos  recentes  divulgados  pelo  Centro
Médico de Cirurgia Espinhal e Reabilitação de Nova  York  e  publicado  pela
Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos  criaram  o  termo  “text
neck” ou anteriorização de cabeça, que se  refere  à  inclinação  na  coluna
causada pelo uso dos aparelhos eletrônicos, conforme  demonstrado  no  Anexo
I.


                 Por conta do peso da  cabeça,  em  média  6kg  em  adultos,
quanto  maior  a  inclinação,  maior  a  pressão.  Dependendo  do  grau   de
inclinação da cabeça, uma pessoa pode  exercer  sobre  sua  coluna  cervical
peso equivalente a 27,2kg.


                 Ressalte-se que,  enquanto  em  postura  ereta,  normal,  a
pressão exercida sobre a coluna é de 4,5kg a  5,5kg,  a  diferença  de  peso
suportado pela coluna ocasionado pela postura equivocada é de quase  20kg  a
mais!


                 Essa pressão anômala suportada pela coluna, quando  do  uso
de smartphones e tablets, pode levar a desgaste, ruptura e atrofia  precoces
tão graves, que somente  podem  ser  corrigidos  ou  amenizados  através  de
intervenções cirúrgicas, conforme  concluiu  a  demonstrada  pesquisa  norte
americana.


                 Para  corrigir  esse  problema,  antes  que  se  torne  uma
epidemia,  é  necessário  conscientizar  as  pessoas  para  que  usem   seus
aparelhos eletrônicos com a coluna cervical neutra, consoante Anexo II.


                 Ressalte-se que o programa em  tela  visa  conscientizar  a
população sobre um problema de saúde novo que se avizinha, típico  do  mundo
moderno que tende a generalizar-se  e,  caso  não  evitado,  trará  inúmeros
prejuízos à saúde da população e também aos cofres  públicos  ao  arcar  com
seguidas sessões de fisioterapia e até cirurgias corretivas.




                 Diante disso, contamos com o beneplácito dos  nobres  pares
para a  urgente  aprovação  deste  projeto,  dado  seu  relevante  interesse
público e social, uma vez que foi apresentado como um instrumento de  nossos
representados em favor da vida.




Anexo I

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Anexo II

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                       Sala das Sessões, em 8/9/2015.





                           a) Milton Vieira - PSD