


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   80, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado   dos
Transportes, para que preste as seguintes informações:








   1- A que título é explorado o pedágio nas rodovias de São Paulo?
   2- Como funciona pormenorizadamente o  sistema  de  cobrança  de  pedágio
      denominado Sem Parar/ Via Fácil?
   3- Quem opera e gerencia as cabinas automatizadas? Quem são as detentoras
      das marcas Sem Parar e Via Fácil?
   4- Qual é o dispositivo eletrônico utilizado nas cabinas automatizadas?
   5- No período de janeiro/2007 a dezembro/2008 quantos acidentes ocorreram
      envolvendo veículos ao passar pelas cabinas Sem Parar/ Via  Fácil  das
      rodovias de São Paulo? É possível discriminar os motivos dos acidentes
      e e as praças de pedágios em cotejo com o numero total de veículos que
      passaram pelas cabinas?
   6- Como é feito o registro dos acidentes? Há sistema  de  vídeo  em  cada
      praça de pedágio individualizado para as cabinas?
   7- Dos acidentes mencionados, quantos resultaram em danos materiais  para
      os usuários? Quantos resultaram em morte ou lesão corporal?
   8- As  empresas  concessionárias  desse  serviço  público  têm  elementos
      técnicos conclusivos acerca de tais acidentes?
   9- Como e com que periodicidade é feita a manutenção dos equipamentos  em
      cabinas Sem Parar/ Via Fácil?
  10-   No   acidentes   mencionados,   as    concessionárias    indenizaram
      espontaneamente as vítimas?
  11- Tecnicamente, qual a velocidade máxima suportada para a  liberação  da
      cancela do Sem Parar/ Via Fácil sem que o veículo sofra qualquer dano?
  12- É possível estabelecer com que frequência ocorrem falhas  na  abertura
      da cancela automática ou seu retardamento? As causas são definidas?
  13- Qual a velocidade  sinalizada  para  a  passagem  dos  veículos  pelas
      cancelas Sem Parar/ Via Fácil? A sinalização existente  é  considerada
      suficiente?
  14- Qual a distância mínima de segurança  entre  os  veículos  que  passam
      pelas cabinas  recomendável  para  evitar  colisões  em  caso  da  não
      abertura ou retardamento da cancela automática?
  15- Há  sinalização  desta  distância  mínima?  Em  caso  afirmativo  esta
      sinalização é adequada e suficiente?
  16- A altura da cancela automática é  a  mais  adequada  à  segurança  dos
      usuários, considerando a eventualidade de colisão  do  veículo  contra
      ela?
  17- Há estudos para um controle de evasão de pedágio mais seguro  para  os
      usuários em relação ao atual sistema?











                                JUSTIFICATIVA





             Trata-se de requerimento de informação,  regimental,  referente
ao sistema de pedágio que especifica quanto aos seus sistemas seguranças.
             Justifica-se o requerimento em virtude das muitas  notícias  de
acidentes com veículos que utilizam  as  cabinas  automatizadas  de  pedágio
(Sem Parar/ Via Fácil) do sistema viário de São Paulo.
      O devido requerimento visa apurar  eventuais  defeitos  ou  vícios  do
produto oferecido pelas empresas concessionárias para posterior medida.





                       Sala das Sessões, em 15/4/2009





                              a) Gilmaci Santos