


                    PROJETO DE LEI Nº      295,  DE 2007

                                 Transforma   em   estância   turística   o
                                 município de Santa Clara D'Oeste.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica transformado em estância  turística  o  Município  de
Santa Clara D’Oeste.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA










      Do encontro dos rios Paranaíba e Grande  surge  o  Rio  Paraná,  mesmo
marco em solo aonde  também  nasceu  Santa  Clara  D’Oeste,  originada  pela
Companhia de Agricultura, Imigração e Colonização – CAIC.

      O município de Santa Clara D’Oeste, situado na barranca de dois  rios,
teve seu espaço utilizado para instalação de  três  portos  fluviais:  Porto
Itamarati, que ligava o Estado de São Paulo com  Aparecida  do  Tabuado,  no
Mato Grosso do Sul,  Porto  R.  Rodrigues,  cuja  reativação  viabilizará  a
navegação entre os estados de São



Paulo e Minas Gerais, e o mais antigo, o Porto Santa Fé, por  onde  se  fez,
durante décadas, a travessia entre o Estado paulista  e  o  pontal  mineiro.
Este  porto  encontra-se  desativado,  e  foi  nele  que  afundou  a  balsa,
referência ao trágico acidente em que a balsa de madeira se partiu ao  meio,
sob o peso de toneladas de tijolos, vitimando algumas pessoas.

      Este município foi criado em  oito  de  fevereiro  de  1964  pela  Lei
qüinqüenal n.º 8.092. A primeira eleição municipal elegeu  para  Prefeito  o
senhor Jerônimo Marques Sobrinho e a instalação da Câmara Municipal  ocorreu
no dia 21 de março de 1965, em sessão solene presidida pelo Juiz de  Direito
da Comarca de Santa Fé do Sul, Dr. Manoel Serrilha.

      Hoje, Santa Clara D’Oeste tem duas largas avenidas centrais,  a  praça
da igreja matriz,  uma  área  comercial,  a  Prefeitura,  escola  e  algumas
dezenas de ruas. A área atual do município é de 153, 07  km²,  sendo  que  a
área original era de 183,90 Km²,  pois  33,07  km²  foram  inundados  com  a
formação do reservatório da Hidroelétrica de Ilha Solteira.

      Santa Clara D’Oeste tem a segunda maior área inundada  pelo  lago  que
deixou submersa a Cachoeira da Onça,  um  valioso  patrimônio  natural,  que
hoje,  certamente,  poderia  ser  uma  atração  turística  inigualável.  Era
formada por vários saltos, as águas  despencavam  ruidosamente,  abaixo  das
quedas barulhentas elas seguiam mansamente pelo leito de pedras,  originando
inúmeras corredeiras brancas. Todo este encanto foi engolido  pela  formação
do lago artificial da Hidroelétrica de Ilha Solteira, e só quem conheceu  de
perto a cachoeira compreende muito bem o lamento de sua perda.

      O município de Santa  Clara  D’Oeste  tem  inúmeras  razões  para  ser
transformado em estância turística, pois o seu potencial  turístico  vem  da
proximidade com os rios Paraná, Grande e Paranaíba, sendo o  município  mais
rico em potencial turístico da região, uma vez  que  é  banhado  pela  maior
quantidade de rios e


afluentes. Os maiores atrativos são o Marco Zero, início do Rio  Paraná,  no
encontro do Rio Grande e o Rio Paranaíba e a  Pesca  Esportiva,  com  grande
número de pontos estratégicos.

      Com a Represa de Ilha Solteira, a cidade perdeu um  atrativo  natural,
que era a Cachoeira da Onça, restando ainda a famosa Cachoeirinha.

      Santa Clara D’Oeste tem uma área territorial de  150,83  km²,  e  está
localizada a noroeste do Estado  de  São  Paulo,  fazendo  parte  da  oitava
região administrativa do Estado de São Paulo, cujo  centro  da  região  é  a
cidade de São José do Rio Preto.

      Segundo dados do IBGE do ano 2000, a população de Santa Clara  D’Oeste
contava com 2.128 habitantes.

      O município de Santa Clara D’Oeste está no chamado Planalto  Ocidental
Paulista, ou Planalto Arenito-Balsático,  cuja  estrutura  data  do  período
mesozóico e se constitui principalmente de arenitos cretáceos, mas ao  longo
do Rio Paraná, graças a este  capeamento  sedimentar,  afloram  rochas  mais
antigas – eruptivas basálticas, com altitude média de 401  metros  acima  do
mar.

      O seu clima é tropical e úmido, com chuvas  de  verão  e  estiagem  no
inverno, que varia de um ano para outro e pode se prolongar por  meses.  Com
a estação de verão chuvosa e inverno seco a temperatura média é de  26º.  As
precipitações pluviométricas no município variam,  em  média,  de  1.200  mm
anuais, apresentando-se concentradas na primavera e no verão, de  outubro  a
março, enquanto que o período de estiagem ocorre de abril a setembro.

      Segundo fontes locais, encontram-se as  seguintes  espécies  da  fauna
silvestre como gambá, macaco prego,  tatu-galinha,  preá,  capivara,  cotia,
veado mateiro,  veado  catingueiro;  entre  os  avifauna  existem  a  garça-
carrapateira, quero-quero, garça branca, pica-pau do campo, sabiá; entre  os
répteis são encontrados lagarto, tiú, e cobras em geral; entre os  anfíbios,
sapo, rã e pererecas; entre os



peixes, piau, traíra, pacu, tucunaré, corvina, tilápia, barbado,  curimbatá,
mandi serrote,  peixe-cachorro  amarelo  e  branco.  Destas  espécies,  duas
resultam de introdução de outras regiões do país, como é o caso do  tucunaré
e da corvina.

      O município de Santa Clara D’Oeste  apresenta  os  seguintes  recursos
hídricos: do lado direito – Bacia Hidrográfica de São José dos Dourados;  do
lado esquerdo – Bacia Hidrográfica Turvo Grande, e os  principais  rios  são
Rio Grande, Rio Paraíba e Rio Paraná e  os  afluentes,  Córrego  do  Contra,
Córrego do Can-Can e Córrego do Mineiro.


      Santa  Clara  D’Oeste  possui  inúmeros  atrativos  naturais,  como  a
Cachoeira da Mata Ciliar, situada no Ribeirão Can-Can, a 0,5  km  do  centro
de Santa Clara; tem uma queda natural de água, que é uma  beleza  raríssima.
No lugar do salto principal as águas, ao despencarem, formam uma espécie  de
gruta, dentro da qual os banhistas desfrutam de uma aventura emocionante.

      Há, também, o encontro dos rios que formam o Rio Paraná, Rio Grande  –
divisa dos Estados de Minas Gerais e São Paulo e Rio Paranaíba – divisa  dos
Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul para a formação do  Rio  Paraná
– divisa dos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Santa Clara  D’Oeste
é o Marco Zero deste encontro, cuja observação e o estudo  do  local,  pelos
turistas, são realizados por embarcações náuticas, tendo a possibilidade  de
atracar em qualquer margem dos estados citados.  O  local  é  constantemente
visitado por grupos de alunos das  escolas  da  região  para  a  prática  do
estudo do meio, geralmente, nas áreas de  geografia  e  história.  Um  outro
modo de visualizar este encontro dá-se por meio da Ponte Rodoferroviária.

      É possível realizar pesca esportiva, monitorada por  guias  turísticos
de Santa Clara D’Oeste, que percorrem os sessenta e cinco pontos  de  pesca.
É um passeio bem interessante para os amantes da pesca.




      A título de ilustração, citarei alguns dos pontos de  pesca  de  Santa
Clara D’Oeste.

      No Rio Paranaíba até o Porto Alencastro são  29  pontos  bons  para  a
pesca, nos dois lados do rio, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.


      No Rio Grande até no Jacu, que é divisa de Santa Rita D’Oeste e  Santa
Albertina, são 21 pontos bons, nos lados do rio, Estado de  Minas  Gerais  e
São Paulo.

      No Rio Paraná até no Pântano são 15 pontos bons,  nos  dois  lados  do
rio Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

       O  município  de  Santa  Clara  D’Oeste  pertence  às   duas   Bacias
Hidrográficas,  São  José  dos  Dourados  e  Turvo  Grande.  O  município  é
integrante da Rota Turística do Rio Paranaíba e do Rio  Grande,  e  está  no
circuito dos Rios e Grandes Lagos.

      Entre os atrativos artificiais destacam-se os ranchos de veraneio,  às
margens do Rio Grande, a poucos  quilômetros  de  Santa  Clara,  onde  foram
construídos cerca de 40  (quarenta)  ranchos,  pelos  próprios  turistas  da
região, que buscam refúgio entre a natureza e a diversão  das  pescarias  de
corvina, mandi, tucunaré e, eventualmente, piau e pacu.

      Há, também, a Pousada  Big  Estrada  20  –  SP  320,  situada  a  três
quilômetros de Santa Clara, pertinho do Marco Zero do Rio Paraná,  aonde  se
chega pela estrada asfaltada que conduzia ao ex-porto  Itamarati  e  Pousada
Bass Pavão – José Carlos Padilha – Estrada 21 SP 330, a  poucos  quilômetros
de Santa Clara. Ambas são opções  de  uma  pescaria  bem  sucedida,  onde  é
possível alugar barcos e  equipamentos  de  pesca,  além  de  alojamentos  e
restaurantes.

      Dentre as festas marcantes realizadas em  Santa  Clara  D’Oeste  há  o
Carnaval Clara Folia, que ocorre desde o ano de



2005, sendo considerado o maior evento carnavalesco do noroeste  do  Estado.
É um carnaval familiar, acolhedor e com  segurança.  O  município  de  Santa
Clara tem seis blocos, que  variam  de  50  a  260  componentes  por  bloco,
havendo  a  participação  de  blocos  de  municípios  vizinhos.  O   público
visitante no corrente ano foi estimado em  3000  mil  pessoas,  oriundos  de
Santa Fé do Sul, Rubinéia, Rio de Janeiro, Aparecida do Tabuado,  Americana,
Campinas, Uberlândia, Três Fronteiras, Santana da Ponte Pensa, São  José  do
Rio Preto, Cassilândia, Ilha Solteira, Brasília, Santa Rita  D’Oeste,  Costa
Rica, Jales e Jundiaí.

      Outra festa bem bonita e que atrai inúmeros  turistas  é  a  Festa  da
Padroeira, com procissão de cavaleiros, quermesse e leilão de gado.

      Por último, é de bom alvitre fazer  algumas  considerações  acerca  da
fundação e emancipação de Santa Clara D’Oeste.

      Este município era o remanescente do núcleo Paget, antiga fazenda  São
José da Ponte Pensa, cujo  loteamento  ficou  a  critério  da  Companhia  de
Agricultura, Imigração e Colonização – CAIC, representante  do  proprietário
John Byng Paget, inglês residente em Ipstock Place, Roehampton,  condado  de
Surrey, Inglaterra.

      Mas foi com os ideais de Giocondo Giovani,  que  era  um  idealista  e
sonhador, na época com 48 anos de idade, com  muita  coragem  e  vontade  de
vencer que surgiu o município de Santa Clara  D’Oeste,  pois  foram  com  os
contatos feitos com os vizinhos sitiantes que se afloraram  as  dificuldades
e sentiu-se a necessidade de  se  criar  um  núcleo  urbano  naquele  local.
Aquele era o momento de realizar algo inédito em sua vida, ou  seja,  formar
uma cidade, o que acabou ganhando forma de fato, pois fundar a cidade foi  o
caminho encontrado para registrar o seu nome na história.

      No sítio de 25 alqueires, ao invés de café, foi plantada  uma  cidade,
e para a área urbana foram destinados cinco alqueires e  seis  divididos  em
chácaras. Com José da Graça, o seu braço direito

neste empreendimento, Giocondo iniciou o parcelamento e a venda  dos  lotes.
Cada lote urbano foi vendido por Cr$ 250,00 cruzeiros,  moeda  da  época,  a
serem pagos em quatro prestações anuais.

      A notícia do loteamento foi acolhida com  entusiasmo  por  todos  e  o
núcleo rural passaria a contar com o apoio urbano de  que  tanto  precisava.
Foi  assim  que  em  1951  Gazotto  loteou  a  gleba  vendendo  os  lotes  e
transformando-a em um pequeno povoado, o  qual  deu  o  nome  de  Clara,  em
homenagem a sua filha.

       A  partir  daí  surgiram  os  primeiros  comerciantes,  como  Vicente
Panunci, Adelino Marino Alves,  Casa  Matos,  Ângelo  e  Geraldo  São  João,
Manoel Martins e Vitoriano Pedrassa.

      A fundação do município em tela ocorreu no dia 20  de  maio  de  1951,
quando aconteceu a 1ª missa presidida pelo Pároco Afonso Ninjkrake e ergueu-
se o cruzeiro. A capela foi construída com o auxílio dos moradores e o  nome
escolhido foi o de Clara, em homenagem a filha de Giocondo.

      Em 30 de dezembro de 1953 o povoado de Santa Clara  D’Oeste  tornou-se
distrito de paz e obteve a sua autonomia política  em  28  de  fevereiro  de
1964.

      Foi assim que surgiu Santa Clara D’Oeste, e hoje é um município  muito
rico  do  ponto  de  vista  turístico  com  muitos  atrativos   naturais   e
artificiais, merecendo ser transformada em estância turística.

      Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para  a  aprovação
deste projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 12/4/2007



                        a)  Roberto Massafera - PSDB