




PROPOSTA DE EMENDA Nº 4, DE 2011, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO









                               Dá  nova  redação  ao  §2º  do  art.  9º   e
                               acrescenta artigo ao texto  da  Constituição
                               do Estado de São Paulo.









                 Art. 1º. O §2º do art. 9º da Constituição do Estado de  São
Paulo passa a vigorar com a seguinte redação:



                 Art. 9º.........

                 §2º  No  primeiro  ano   da   legislatura,   a   Assembleia
                 Legislativa,  reunir-se-á,  da  mesma  forma,  em   sessões
                 preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, para a posse de
                 seus membros e eleição da Mesa.



                 Art. 2º. Acrescente-se novo artigo  ao  texto  do  Ato  das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do  Estado  de  São
Paulo:



                 Art.    Para uniformizar a data de início e de  término  da
                 legislatura nas Assembléias  Legislativas  e  no  Congresso
                 Nacional, aplicar-se-á, a  partir  da  segunda  legislatura
                 subsequente à legislatura na qual houver sua promulgação, o
                 disposto no art. 1º desta Emenda

                 Art. 3º A alteração com vistas à uniformização da  data  de
início e término da legislatura prevista nesta Emenda somente  será  adotada
uma única vez na Constituição do Estado de São Paulo.

                 Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor  na  data
de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA

                 A Proposta de Emenda Constitucional oferece a possibilidade
de uniformização da data de  início  e  término  do  mandato  dos  Deputados
Estaduais para uniformizar com a data de início da legislatura do  Congresso
Nacional e outras Assembléias Legislativas, vale dizer, 1º de fevereiro.

                  Isso porque existem Constituições Estaduais, como é o caso
do Estado de São Paulo, que prevêem o início da legislatura para  o  dia  15
de março, situação que destoa da maioria dos Estados-membros  e  do  próprio
Congresso Nacional.

                 A título de ilustração, a fixação  de  data  de  início  da
legislatura estadual 45 dias após o início da nova legislatura do  Congresso
Nacional demandaria a convocação de suplentes  para  substituírem  Deputados
Estaduais eleitos para o Congresso Nacional e essa transitoriedade – repita-
se, 45 (quarenta e cinco) dias - provoca maior  a  inércia  na  discussão  e
aprovação de políticas públicas de longo prazo da nova legislatura.

                 Revela-se, a princípio incompatível novo mandato  de  Chefe
de Executivo (a partir de 1º de janeiro) e  discussão  de  relevantes  temas
relevantes para a ordem pública serem, a priori, discutidas com  legislatura
por findar, sem a participação dos novos integrantes do Poder Legislativo.

                 Nessa circunstância, a prescrição da atual redação  do  §1º
do art. 27 da Constituição Federal, que  indica,  sem  qualquer  exceção,  4
(quatro) anos o mandato do Deputado Estadual, impede a  própria  fluidez  da
democracia.

                 Em última análise, trata-se de medida  legislativa  apta  a
oferecer maior segurança ao exercício e desempenho do mandato parlamentar  e
atinge, na prática, o próprio ideal democrático: os  eleitos  para  a  atual
legislatura podem discutir antecipadamente as grandes questões do Estado:  é
o ideal democrático que pressupõe.

                 Sem  a   aprovação   da   presente   Proposta   de   Emenda
Constitucional a alteração seria inviável, já  que  o  §2º  do  art.  9º  da
Constituição Federal prescreve que “a  Assembléia  Legislativa  reunir-se-á,
em sessão preparatória, a partir de 15  de  março,  para  a  posse  de  seus
membros e eleição de Mesa”.

                 Diante das  justificativas  apresentadas  é  que  deve  ser
apreciada esta Proposta de Emenda Constitucional,  contando  com  os  nobres
pares para sua aprovação.




Sala das Sessões, em 17-5-2011



   a) Samuel Moreira  a) Luiz Moura  a) Orlando Morando  a)  Gilmaci  Santos
      a) Isac Reis  a) Edinho Silva  a) Marcos Neves  a) Marcos Martins   a)
      Enio Tatto  a) João Paulo Rillo  a) Afonso Lobato  a) André  do  Prado
      a) Leci Brandão  a) Carlos Grana  a) Roberto Morais  a) Antonio  Salim
      Curiati  a) Rui Falcão  a) Alex Manente  a) Luiz Cláudio Marcolino  a)
      Pedro  Bigardi   a)  Jorge  Caruso   a)  Marco  Aurélio    a)   Gerson
      Bittencourt   a)  Rogério  Nogueira   a)  Ana  do  Carmo   a)  Ulysses
      Tassinari  a) Vinícius Camarinha  a) Ary Fossen  a) Welson   Gasparini
      a) Célia Leão  a) Estevam Galvão  a) Olímpio Gomes  a) Simão Pedro  a)
      Carlos Bezerra