


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  226, DE 2008




 
 
Requeiro, com fundamento no inciso XVI  do  artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9,  da
XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Desenvolvimento  para
que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações: 
      O Jornal Valeparaibano noticiou na edição de 4 de abril de 2008 que  o
      então  Senhor  Vice-Governador  do   Estado,   atual   Secretário   de
      Desenvolvimento, anunciou a criação de 800 vagas em cursos das Escolas
      Técnicas – ETECs e Faculdades  de  Tecnologia  –  FATECs  do  Vale  do
      Paraíba e Litoral Norte. 
      Em São José dos Campos, 240 novas vagas seriam criadas em uma  unidade
      da ETEC instalada inicialmente, até agosto do corrente ano, no  prédio
      do antigo CEFAM – Centro de Formação do Magistério).  
      Em São Sebastião seriam instaladas unidades da  ETEC  e  da  FATEC  em
      agosto de 2008, com previsão para ampliação de vagas em 2009. 
      Em Ubatuba seriam 240 vagas na ETEC e em Taubaté 80 vagas a partir  de
      2009. 
      Diante do exposto, pergunta-se: 
        1. Procedem as informações divulgadas?
        2. Em que fase se encontram  os  projetos  de  instalação  de  cada
           unidade da ETEC e/ou da FATEC a serem criadas em cada  município
           mencionado?
        3. Estão em andamento  processos  seletivos  para  ingresso  nessas
           instituições de ensino como docentes e servidores? Se afirmativa
           a resposta, em que fase se encontram? Se negativa, por quê?
        4. Quando serão abertas as inscrições para os vestibulares em  cada
           município?





















                                JUSTIFICATIVA




                                       
      O presente requerimento visa obter informações  do  Senhor  Secretário
de Desenvolvimento sobre o plano de expansão do ensino profissionalizante  e
superior anunciado pelo Governo do Estado para a Região do Vale  do  Paraíba
e Litoral Norte. 
      Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da função  fiscalizadora  do  Poder
Legislativo.







                       Sala das Sessões, em 24-6-2008.





                            a) Carlinhos Almeida