


                       PROJETO DE LEI Nº  207, DE 2009


                                 Dispõe sobre a campanha de orientação para
                                 os  jovens  sobre  os  riscos  do  uso  de
                                 anabolizantes, e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º Autoriza os órgãos competentes a criação  de  campanha
de orientação para os jovens sobre os riscos do uso de anabolizantes.

            Artigo 2º A  campanha  será  veiculada  por  meios  impressos  e
eletrônicos, orientando os jovens sobre   todos  os  riscos  que  correm  ao
usarem  anabolizantes,  especialmente  sobre   as   doenças   associadas   à
utilização desses produtos.

            Artigo 3º Como parte integrante da campanha disposta  no  artigo
primeiro,  cartilhas  de  orientação  sobre  esses  riscos  e   as   doenças
associadas  ao  uso  de  anabolizantes  serão  entregues  gratuitamente  nas
academias de  ginásticas  e  nas  escolas  de  ensino  fundamental  e  médio
existentes no âmbito do Estado de São Paulo.

            Artigo 4º A cartilha  será  entregue  nos  locais  dispostos  no
artigo anterior, sendo  a  entrega  sempre  acompanhada  de  um  funcionário
técnico do órgão competente,  que  fornecerá  algumas  explicações  sobre  a
importância do cumprimento das orientações inseridas no material escrito.

            Artigo 5º As eventuais despesas decorrentes da  aplicação  desta
lei correrão a conta de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento
vigente e suplementadas se necessário.

            Artigo 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

            Artigo 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA





            Inicialmente, convém lembrar que  a  Constituição  da  República
Federativa do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e  União,  possam
legislar  de  maneira  concorrente  quando  o  assunto  refere-se  à  saúde,
conforme o disposto abaixo:

                 “Artigo 24- Compete à União, aos  Estados,  e  ao  Distrito
Federal legislar concorrentemente sobre:

                 XII- previdência  social,  proteção  e  defesa  da  saúde”(
grifos nossos).

            Em caráter preliminar, convém ainda lembrar que, nos Estados,  a
competência  original  em   legislar   cabe   as   respectivas   Assembleias
Legislativas.
            Isto posto,  podemos,  então,  discutir  o  mérito  da  presente
propositura.
            Recente matéria publicada na imprensa dá conta de que  o  número
de usuários de anabolizantes subiu de 540 mil, em  2001,  para  1,2  milhões
nos últimos dados colhidos pelo Cebrid - Centro  Brasileiro  de  Informações
sobre Drogas Psicotrópicas, em 108 cidades brasileiras com mais de  200  mil
habitantes.
             Esse  aumento  do  uso  dessas  drogas  traz  uma   preocupação
considerável para toda sociedade, uma vez que  os  anabolizantes,  além  dos
problemas de saúde que acarretam para  seus  usuários,  são  comprovadamente
estimuladores de agressividade, em especial nos jovens.
            Num trabalho realizado pela  pesquisadora  Silvana  Chiavegatto,
do Instituto de Ciências  Biomédicas  da  Universidade  de  São  Paulo,  com
ratos, que, segundo ela, tem sistema genético parecido com  o  dos  humanos,
os danos do uso da droga no córtex cerebral,  área  também  responsável  por
inibir a atitude agressiva, foram da ordem de 66%.
            Por  outro  lado,  um  trabalho  realizado  no  Instituto  Dante
Pazzanese, que acompanhou seis jovens usuários de anabolizantes,  com  menos
de 30 anos, mas que já  haviam  sofrido  enfarte,  indica  os  sérios  danos
cardíacos que essas drogas provocam.
            O cardiologista  Nabil  Gorayeb  afirma,  ainda,  que  além  dos
problemas  cardíacos,  essas  drogas  podem  provocar  câncer  de  fígado  e
testículos. E faz um alerta:  “-  Precisa  ser  combatido  como  tráfico  de
drogas”, referindo-se ao uso dessas substâncias.
            Já a psiquiatra Solange Nappo  informa  algo  muito  importante,
especialmente para os pais desses jovens: o uso dos  anabolizantes  deixa  a
pele cheia de espinhas, principalmente no peito e nos braços. Isso,  segundo
a profissional, faz com que  esses  jovens  não  tirem  a  camisa,  em  dias
quentes, por vergonha que a acne denuncie o uso dos anabolizantes.
            Assim, entendemos que será muito  útil  uma  ampla  campanha  de
orientação para a população e também  uma  cartilha  de  orientações  a  ser
distribuída  gratuitamente   em   academias   de   ginásticas   e   escolas.
Acompanhada, a entrega da  cartilha,  com  um  técnico  que  preste  algumas
orientações preliminares, o resultado será ainda melhor.
             Dessa  maneira,  contamos,  então,  uma   vez   mais,   com   o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a   aprovação   dessa
importante propositura para a prevenção da saúde pública.







                       Sala das Sessões, em 27-3-2009





                          a)  Waldir Agnello - PTB