
                      PROJETO DE LEI N.º  423, DE 2003





                                               Reconhece os laços fraternais
                                               e  afinidades  de  cultura  e
                                               expressão sócio-econômica que
                                               unem o povo  paulista  ao  da
                                               Província  de  Santiago,   na
                                               República do Chile, declara-a
                                               "Província-irmã", autoriza  a
                                               assinatura  de  documentos  e
                                               acordos e  estabelece  outras
                                               providências.



      Artigo 1.º - São reconhecidos os  laços  fraternais  e  afinidades  de
cultura  e  expressão  sócio-econômica  que  unem  o  povo  paulista  ao  da
Província de Santiago, na República do Chile, a qual é declarada  "Província
irmã do Estado de São Paulo.

      § 1.º - Na qualidade de irmão  da  província  da  Santiago,  o  Estado
poderá ser signatário de documentos necessários à aplicação desta lei,  tais
como  convites,  cartas  de  intenções,  declarações,  e  ainda  acordos  de
cooperação cultural, técnico-científica e administrativa.

      § 2.º - Eventual convenção onerosa à fazenda estadual sujeitar-se-á  a
prévia autorização legislativa, que aponte dotação orçamentária pertinente.

      § 3.º - Observar-se-á, na assinatura e expedição  de  documentos  para
os fins desta lei, as vias diplomáticas e competências próprias.

      Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                 O estabelecimento de vínculos  fraternais  e  de  laços  de
proximidade entre duas regiões de países distintos é um valioso  instrumento
de aproximação entre os povos e seus governantes, bem  como  uma  importante
alavanca para o desenvolvimento de relações de intercâmbio cujos  resultados
podem vir a ser mais efetivos.

                 No cenário internacional este procedimento  é  freqüente  e
proporciona às populações envolvidas  uma  valiosa  experiência  através  da
troca de informações e experiências mútuas.

                 Dentre os diversos casos mundialmente  conhecidos  temos  a
celebração da amizade que se estabeleceu entre as  províncias  de  Kagoshima
(Japão) e Estado da Geórgia (USA) há mais de trinta anos.

                 No Brasil já é usual a prática do  estabelecimento  do  que
denominamos "cidades-irmãs". Diversos são os Municípios brasileiros que  têm
promulgada legislação que estabelece o vínculo fraternal  entre  os  mesmos,
como por exemplo  Belo  Horizonte  que  estabeleceu  acordos  bilaterais  de
parceria com  as  cidades  de  Otawa  (Canadá),  Bolonha  (Itália),  Cottbus
(Alemanha), Issy-les -Moulyneux (França), Austin (EUA),  Granada  (Espanha),
dentre  outras,  e  que  resultam  em  relações  duradouras  de   cooperação
internacional.


                 No âmbito estadual tal procedimento não tem sido tão  usual
mas tem significado relevante, ainda mais se  tomarmos  em  consideração  as
possibilidades   de   convênios   econômicos,   científicos,   culturais   e
tecnológicos que surgirão em decorrência de tal providência.


                 Neste mundo globalizado em que vivemos o estreitamento  das
relações  entre  os  povos  é  de  fundamental  importância   para   o   seu
desenvolvimento,  especialmente  quando  consideramos  a   integração   sul-
americana, que é de fundamental  importância  para  o  continente  frente  à
formação dos blocos econômicos internacionais.


                 Tendo em  vista  a  relevância  do  assunto  em  tela  e  a
importância do qual se reveste, apresentamos o presente Projeto  de  Lei  na
certeza de contarmos com o precioso apoio de nossos pares.


                 Sala das Sessões, em 26/5/2003




                                        a)  VANDERLEI MACRIS - PSDB