
                       PROJETO DE LEI Nº 860, DE 2009


                                 Autoriza o Governo do Estado a construir e
                                 instalar  uma  unidade  do  Instituto   de
                                 Reabilitação  da  Rede  Lucy  Montoro,  no
                                 município de Itapetininga.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  construir  e  instalar  uma
unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, no  município  de
Itapetininga.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das  dotações  próprias  consignadas  no  orçamento  e   suplementadas,   se
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


A proposta da Rede Lucy Montoro é dar condições  à  pessoa  com  deficiência
física  de  ser  efetivamente   incluída   na   sociedade,   a   partir   do
desenvolvimento de suas habilidades e potencialidades. O projeto  prevê  que
a abordagem de reabilitação  seja  integral  e  disponibilize  aos  usuários
serviços como piscina especial para  hidroterapia,  laboratórios  de  função
pulmonar,  ergoespirometria,  podobarometria,  laboratório  de  análise   do
movimento, eletroneuromiografia e potencial evocado, urodinâmica e  terapias
complementares, além de  um  pequeno  centro  cirúrgico.  O  projeto  também
reserva um espaço para o condicionamento  físico,  atendimento  em  grupo  e
quadra poliesportiva.

A estrutura das unidades do Instituto de Reabilitação da Rede  Lucy  Montoro
deverá contar com profissionais  das  mais  variadas  áreas,  como  médicos,
psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas,  terapeutas  ocupacionais,
fonoaudiólogos,   enfermeiros    e    nutricionistas    especializados    em
reabilitação.    Além    disso,    haverá    Oficinas     Terapêuticas     e
Profissionalizantes, bem como, oficinas próprias de órteses e próteses.

A construção e instalação de uma unidade do  Instituto  de  Reabilitação  da
Rede Lucy Montoro no município de Itapetininga será uma conquista  altamente
significativa para a Região Sudoeste, considerada a mais  carente  de  nosso
Estado, pois possibilitará o atendimento de toda  a  demanda  de  tratamento
dessa região, que abrange 13 (treze) municípios e uma  população  aproximada
de 495.000 (quatrocentos e  noventa  e  cinco  mil)  habitantes,  onde,  sem
dúvida alguma, existe um número significativo de  pessoas  com  deficiência,
que necessitam de um atendimento especializado para  se  integrar  em  nosso
meio social.

Ressaltamos ainda, que Itapetininga é atualmente um  centro  regional  muito
dinâmico e altamente empreendedor, com uma  economia  fortemente  voltada  a
agricultura, destacando-se o cultivo de  grama,  batata,  hortifrutícolas  e
cana-de-açúcar para fabricação de álcool. A produção de lenha e  madeira  em
tora de florestas  cultivadas  (silvicultura)  e  a  resinagem  de  espécies
florestais dos gêneros Pinus também se  mostram  importantes  atividades  do
município. Na área educacional, Itapetininga conta com unidade  da  FATEC  e
uma Universidade Aberta do Brasil  (UAB)  onde  são  ministrados  cursos  da
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da  Universidade  de  Brasília
(UnB). Também está em projeto a implantação de  um  campus  da  Universidade
Federal de São Carlos (UFSCar), além das faculdades já existentes,  que  são
o Instituto Itapetiningano de  Ensino  Superior,  Associação  de  Ensino  de
Itapetininga e Fundação Karnig Bazarian.

Face ao exposto, e na certeza de que os empreendimentos bem sucedidos  devem
ser ampliados a todo o Estado, como  forma  de  respeito  e  consideração  a
todos os cidadãos paulistas, e com o intuito de proporcionar uma  vida  mais
amena e  com  mais  qualidade  as  pessoas  deficientes,  oferecendo-lhes  a
oportunidade de inclusão na sociedade, contamos com  os  nobres  Pares  para
aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em 22/9/2009

a) Edson Giriboni - PV