


                       PROJETO DE LEI Nº 318, DE 2013


                                 Dispõe sobre o Bilhete Único Metropolitano
                                 (BUM) e a Linha Metropolitana de  Trem  de
                                 Passageiros (LMTP) entre os municípios  de
                                 Americana  e   Vinhedo,   na   Região   de
                                 Campinas.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º. Esta lei cria o Bilhete  Único  Metropolitano  (BUM)  e  a  Linha
Metropolitana  de  Trem  de  Passageiros  (LMTP)  entre  os  municípios   de
Americana e Vinhedo, na Região de Campinas.


Artigo 2º.  Integrarão  o  Bilhete  Único  Metropolitano,  obrigatoriamente,
todas  as  Linhas  operadas  pelas  Concessionárias  ou  Permissionárias  do
transporte público coletivo do Governo Estadual da Região  Metropolitana  de
Campinas  e  a  nova  Linha  Metropolitana  de  Trem  de  Passageiros  entre
Americana e Vinhedo.

Parágrafo Único - A Linha Metropolitana de Trem de  Passageiros  poderá  ser
operada pelo próprio Estado, através da CPTM ou por outro tipo de  concessão
ou parceria que vier a ser adotada.


Artigo 3º. A Linha Metropolitana de  Trem  de  Passageiros  terá  inicio  na
cidade de Americana e término na cidade de Vinhedo, passando  pelas  cidades
de Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, Campinas e Valinhos.

Parágrafo Único  -  Poderá  haver  uma  ou  mais  paradas  em  cada  um  dos
municípios mencionados no caput.


Artigo 4º.  O trajeto da Linha Metropolitana de Trens de Passageiros  poderá
ser estendido para as cidades de Louveira e Jundiaí, integrando com a  Linha
7 - Rubi da Companhia Paulista de Transporte Metropolitano - CPTM.


Artigo 5º. As linhas de transporte público coletivo dos municípios  operados
através de Concessões e Permissões de Serviços Públicos  que  compreendem  a
Região  Metropolitana  de  Campinas  poderão  integrar   o   Bilhete   Único
Metropolitano, desde que haja aprovação do Legislativo Municipal e  convênio
com o Estado de São Paulo.


Artigo 6º. Poderão ainda estar associados ao Bilhete Único  Metropolitano  e
a  Linha   Metropolitana   de   Trem   de   Passageiros,   bicicletários   e
estacionamentos, proporcionando integração com outros meios de transporte.

Artigo 7º. As regras para integração, fiscalização, controle e os  critérios
de participação no custo do  Bilhete  Único  Metropolitano  serão  definidas
através de Regulamentação própria.


Artigo  8º.  Fica  autorizado  o  Poder  Executivo  Estadual  a  estabelecer
convênios com os Poderes Executivos Federal e Municipais  para  viabilização
deste Projeto de Lei.


Artigo 9º- As despesas decorrentes desta lei correrão à conta  das  dotações
orçamentárias próprias.


Artigo 10º- A  presente  lei  entra  em  vigor  a  partir  da  data  de  sua
publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      Esse Projeto de Lei é  fruto  dos  debates  realizados  em  Audiências
Públicas promovidas pela Frente Parlamentar do Bilhete Único  Metropolitano,
ocorridas em Valinhos, Campinas, Cosmópolis, São  Paulo  e  de  acúmulos  de
técnicos, gestores públicos e movimentos sociais.


      Considera as migrações das populações das zonas rurais para as urbanas
nas últimas três décadas e que  acarretou  um  crescimento  desordenado  das
cidades,  transformando-as  em  grandes  centros  populacionais,  geralmente
constituídos por uma  cidade  núcleo  e  cidades  adjacentes,  formando  uma
conurbação  onde  os  limites  físicos  não  são  perceptíveis  constituindo
imensas regiões.


      Para isso as cidades que formam uma região devem possuir um alto  grau
de integração, especialmente nos  serviços  públicos,  como  no  transporte,
educação,  saúde,  segurança,  resíduos  sólido,  política  ambiental  entre
outros.  Nesse  sentido,  há  a  necessidade  de  se  desenvolver  políticas
públicas urbanas integradas entre os municípios envolvidos.


      No Brasil, a Constituição Federal de 1988 deixou a cargo dos Estados a
instituição  de  Regiões   Metropolitanas,   que   são   "constituídas   por
agrupamentos de  municípios  limítrofes,  para  integrar  a  organização,  o
planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.


      A Região de Campinas, pela sua  densidade  populacional  e  econômica,
configura-se um só território que é integrada por dezenove municípios e  foi
criada pela Lei Complementar Estadual 870, de 19 de junho de 2000.


      Uma  das  mais  dinâmicas  regiões  no  cenário  econômico  brasileiro
representa 1,7% do PIB (Produto Interno  Bruto)  nacional  e  7,83%  do  PIB
paulista, ou seja, cerca de  R$77,7  bilhões/ano. Sua  renda  per  capita  é
bastante  significativa  se  comparada  à  do  Estado  de   São   Paulo   ou
Brasil (Região Metropolitana de Campinas  =  R$  19.822,97,  Estado  de  São
Paulo = R$ 17.977,00 e Brasil = R$ 11.658,00).


      Além de possuir uma forte economia,  a  região  também  apresenta  uma
infraestrutura que  proporciona   o   desenvolvimento   de   toda   a   área
metropolitana.  Com  estimativa  populacional  do  IBGE divulgada  em  2012,
possui 2.866.453 habitantes, distribuídos em 3.647 km², o que corresponde  a
0,04% da superfície brasileira e a 1,47% do território  paulista. É  a  nona
maior região metropolitana do Brasil.


      A dinâmica econômica da principal  cidade  da  RMC,  Campinas,  é  tão
grande  que  se  espraia  para  outras  cidades  da  região,  ou  de   forma
complementar ou de forma integrada. Tal fenômeno  faz  com  que  as  pessoas
trabalhem em um  lugar,  morem  em  outro  e  muitas  vezes  estudam  em  um
terceiro, exigindo a circulação de pessoas, bens e  serviços  dentro  de  um
mesmo contexto econômico e urbano.


      Nesse sentido, a política de mobilidade  urbana  é  estruturante  para
constituição  e  consolidação  das   regiões   metropolitanas   e   para   a
sustentabilidade das cidades. Já o transporte público  e  a  recuperação  do
modal trilho são elementos estratégicos desta mobilidade. Por outro lado,  o
Bilhete  Único  Metropolitano  é  o  instrumento  integrador  do  transporte
público regional.


      O Bilhete Único, na forma como  foi  implantado  nas  cidades  de  São
Paulo, Campinas e Guarulhos tem se configurado como uma política pública  de
inclusão social, que em 9 anos proporcionou mais de 30 bilhões de viagens  e
uma economia para o trabalhador,  estudante  e  empregador  de  mais  de  15
bilhões de reais.


      A criação do Bilhete Único Metropolitano  proporcionará  aos  usuários
economia financeira, diminuição dos tempos de deslocamentos e a redução  dos
custos do sistema de transportes e, consequentemente, a diminuição do  valor
da tarifa, pois permitirá aos usuários de qualquer uma das  cidades  da  RMC
utilizar, dentro  de  um  determinado  período  (temporal),  quantos  ônibus
(municipal ou metropolitano) necessitar pagando  uma  só  passagem,  podendo
ainda, integrar-se com a nova linha Metropolitana de Trem de Passageiros.
      Poderão ser adotados períodos maiores para  a  tarifa  temporal,  como
diária, semanal ou  mensal,  e  ainda,  a  integração  com  bicicletários  e
estacionamentos, como já acontece em vários países e na Capital.


      O PL também estabelece parâmetros para criação de uma linha de trem de
passageiros de 58 quilômetros de distância entre os municípios de  Americana
e Vinhedo,  interligando-os  com  os  municípios  de  Nova  Odessa,  Sumaré,
Hortolândia, Campinas e Valinhos. Permite ainda a construção de mais de  uma
estação  em  cidades  com  grande  demanda  de  passageiros,  como   exemplo
Campinas, onde 38% de todas as viagens geradas na RMC são dentro do  próprio
município.


      Destacamos que  o  percurso  e  parte  da  infraestrutura  ferroviária
propostos  neste  Projeto  de  Lei  já  existem   e   são   operados   pelas
concessionárias do Governo Federal para transporte  de  cargas.  Salientamos
que  os  contratos  preveem,  caso  necessário,  a  compatibilização   desta
infraestrutura para  transporte  de  passageiros  e  de  cargas,  desde  que
aprovados por lei específica e estabelecidos por convênios, este PL  procura
atender essas questões.


      Outro fator positivo do projeto é que  não  haverá  impacto  ambiental
negativo ou desapropriações, uma vez que já temos a via férrea, as  estações
e pátios de manobra e manutenção constituídos há muitas décadas.


      Ganha mais relevância quando analisamos a Pesquisa de Origem e Destino
de 2012, feita pela Secretaria de Transportes Metropolitanos, pois  comprova
a grande mobilidade na  região  RMC,  especialmente,  entre  as  cidades  de
Campinas, Hortolândia, Sumaré, Americana e Valinhos,  todas  atendidas  pela
nova linha de Trem de Passageiros e pelo Bilhete Único Metropolitano.


      Esta medida está em consonância com  o  espírito  criativo,  ousado  e
empreendedor necessários para tornar-se uma alternativa fundamental  para  a
mobilidade urbana e para a redução dos custos com o transporte  público,  da
diminuição da poluição  ambiental  e  sonora,  proporcionando  melhorias  na
qualidade de vida de toda população.  Trata-se  de  promover  a  equidade  e
dinâmica social que os  modelos  irracionais  de  uso  e  ocupação  de  solo
desencadearam na toda região metropolitana.


      Para ilustrar melhor esse PL apresentamos em anexo mapas e informações
gerais.


      Neste sentido,  contamos  com  a  participação  dos  nobres  pares  na
apreciação e aprovação deste Projeto de Lei.












                                   ANEXO I






                  Mapa da Região Metropolitana de Campinas


                                    [pic]










                                  ANEXO II






   |Município         |Área          |POPULAÇÃO      |PIB             |
|                  |              |               |(2008)          |
|Americana         |133,35        |214.873        |5.627.175.521   |
|Artur Nogueira    |177,752       |45.847         |434.440.560     |
|Campinas          |795,          |1.098.630      |29.363.064.180  |
|Cosmópolis        |154,73        |61.013         |713.383.385     |
|Engenheiro Coelho |109,798       |16.580         |214.691.296     |
|Holambra          |64,277        |11.917         |436.651.736     |
|Hortolândia       |62,224        |198.758        |4.712.864.745   |
|Indaiatuba        |310,564       |209.859        |4.596.426.564   |
|Itatiba           |517,504       |104.533        |2.549.778.357   |
|Jaguariúna        |142,437       |46.533         |1.937.262.365   |
|Monte Mor         |240,787       |50.702         |1.044.947.469   |
|Nova Odessa       |73,298        |52.627         |1.102.289.693   |
|Paulínia          |139,332       |86.800         |6.734.450.216   |
|Pedreira          |109,71        |42.516         |557.386.265     |
|Santa Bárbara     |271,492       |181.509        |3.040.874.306   |
|d'Oeste           |              |               |                |
|Santo Antônio de  |154,113       |21.032         |344.201.516     |
|Posse             |              |               |                |
|Sumaré            |153,033       |246.247        |6.796.216.677   |
|Valinhos          |148,528       |110.390        |3.107.957.685   |
|Vinhedo           |81,742        |66.087         |4.441.696,125   |
|Total             |3.840,648     |2.866.453      |77,7 bilhões    |



                                  ANEXO III

              Trajeto da linha férrea entre Vinhedo e Americana

[pic]




                                  ANEXO IV

|Linha Férrea entre Vinhedo e Americana                   |
|                       |             |                   |
|Distâncias             |Km entre     |Distância acumulada|
|                       |cidades      |                   |
|VINHEDO -  VALINHOS    |7,7          |7,7                |
|VALINHOS -  UNIP       |10,1         |17,8               |
|UNIP - CENTRO  CAMPINAS|3,32         |21,12              |
|CAMPINAS - HORTOLÂNDIA |12,3         |33,42              |
|HORTOLÂNDIA – SUMARÉ   |12,5         |45,92              |
|SUMARÉ - NOVA ODESSA   |6            |51,92              |
|NOVA ODESSA - AMERICANA|6,33         |58,25              |





                                   ANEXO V


                           Pesquisa Origem Destino

|Origem     |American|Nova     |Sumaré|Hortolând|Campina|      |      |      |
|(Nº de     |a       |Odessa   |      |ia       |s      |Valinh|Vinhed|Total |
|viagens)   |        |         |      |         |       |os    |o     |      |
|Americana  |        |9.493    |5.696 |949      |3.322  |      |      |19.460|
|Nova Odessa|9.493   |         |7.594 |475      |1.424  |      |      |9.493 |
|Sumaré     |5.696   |7.594    |      |12.815   |45.565 |1.424 |475   |67.873|
|Hortolândia|949     |475      |12.815|         |55.532 |1.899 |475   |71.195|
|Campinas   |3.322   |1.424    |45.565|55.532   |       |24.206|9.018 |13.746|
|Valinhos   |        |         |1.424 |1.899    |24.206 |      |7.594 |35.123|
|Vinhedo    |        |         |475   |475      |9.018  |7.594 |      |17.561|
|TOTAL      |19.460  |9.493    |67.873|71.195   |135.746|35.123|17.561|356.45|
|           |        |         |      |         |       |      |      |1     |


|Origem % |American|Nova     |Sumaré|Hortolând|Campina|       |       |       |
|         |a       |Odessa   |      |ia       |s      |Valinho|Vinhedo|Total  |
|         |        |         |      |         |       |s      |       |       |
|Americana|        |0,2      |0,12  |0,02     |0,07   |       |       |0,41   |
|Nova     |0,2     |         |0,16  |0,01     |0,03   |       |       |0,20   |
|Odessa   |        |         |      |         |       |       |       |       |
|Sumaré   |0,12    |0,16     |      |0,27     |0,96   |0,03   |0,01   |1,42   |
|Hortolând|0,02    |0,01     |0,27  |         |1,17   |0,04   |0,01   |1,50   |
|ia       |        |         |      |         |       |       |       |       |
|Campinas |0,07    |0,03     |0,96  |1,17     |       |0,51   |0,19   |2,86   |
|Valinhos |0       |0        |0,03  |0,04     |0,51   |       |0,16   |0,74   |
|Vinhedo  |0       |0        |0,01  |0,01     |0,19   |0,16   |       |0,37   |
|TOTAL    |0,41    |0,2      |1,43  |1,5      |2,86   |0,74   |0,37   |7,51   |


Fonte: Pesquisa Origem Destino – Secretaria de Transportes Metropolitanos













                       Sala das Sessões, em 21-5-2013.





                         a) Gerson Bittencourt - PT