


                       PROJETO DE LEI Nº 383, DE 2011


                                 Dispõe sobre  a  inclusão  de  medidas  de
                                 conscientização, prevenção  e  combate  ao
                                 bullying  escolar  no  projeto  pedagógico
                                 elaborado   pelas   escolas   públicas   e
                                 privadas do  estado  de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                  Artigo 1º - As escolas publicas  e  privadas  de  educação
básica, no estado de São Paulo, deverão incluir em  seu  projeto  pedagógico
medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.


                  Parágrafo  único.  A  Educação  Básica  é  composta   pela
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.


                  Artigo 2º - Entende-se por bullying a prática de  atos  de
violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo,  exercida
por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou  mais  pessoas,  com  o
objetivo de  intimidar,  agredir,  causar  dor,  angústia  ou  humilhação  à
vítima.


                  Parágrafo único. São  exemplos  de  bullying  acarretar  a
exclusão  social,  subtrair   coisa   alheia   para   humilhar,   perseguir,
discriminar,  amedrontar,  destroçar  pertences,  instigar  atos  violentos,
inclusive utilizando-se de meios tecnológicos.


                  Artigo 3º  - Constituem objetivos a serem atingidos:


                  I - prevenir e combater a prática do bullying nas escolas;



                  II  -  capacitar  docentes  e  equipe  pedagógica  para  a
implementação das ações de discussão, prevenção,  orientação  e  solução  do
problema;


                  III -  incluir  regras  contra  o  bullying  no  regimento
interno da escola;


                  IV - orientar as vítimas de bullying visando à recuperação
de sua auto-estima para que não  sofram  prejuízos  em  seu  desenvolvimento
escolar;


                  V - orientar os  agressores,  por  meio  da  pesquisa  dos
fatores desencadeantes de seu comportamento, sobre as conseqüências de  seus
atos, visando torná-los aptos ao convívio  em  uma  sociedade  pautada  pelo
respeito, igualdade, liberdade, justiça e solidariedade;


                  VI  -  envolver  a  família  no  processo  de   percepção,
acompanhamento e crescimento da solução conjunta.


                  Artigo 4º - Decreto regulamentador estabelecerá as ações a
serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de  cartilhas  de
orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.


                  Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta  Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.


                  Artigo 6º - Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





              O bullying, palavra de origem inglesa,  significa  tiranizar,
ameaçar, oprimir, amedrontar e intimidar.  A  prática  já  se  tornou  comum
entre os adolescentes. Um problema que  começa  a  ser  discutido  com  mais
intensidade diante do aumento da violência escolar.
             A preocupação com o bullying é um fenômeno  mundial.  Pesquisa
feita em Portugal, com 7 mil alunos, constatou que 1 em  cada  5  alunos  já
foi vítima desse tipo de agressão. O  estudo  mostrou  que  os  locais  mais
comuns de violência são os pátios de recreio, em  78%  dos  casos,  seguidos
dos corredores (31,5%).
             Na Espanha, o nível de incidência de bullying já chega  a  20%
entre os alunos. O percentual assusta  as  autoridades  espanholas,  que  já
desenvolvem ações para coibir a prática.
             A Grã Bretanha também está apreensiva com a  maior  incidência
de ocorrências. Foi apurado, em pesquisa, que 37%  dos  alunos  do  primeiro
grau das escolas britânicas admitiram que sofrem  bullying  pelo  menos  uma
vez por semana.
             O tema desperta  o  interesse  de  pesquisadores  dos  Estados
Unidos, onde o fenômeno de violência foge do  controle.  Estima-se  que  até
35% das crianças em idade  escolar  estão  envolvidas  em  alguma  forma  de
agressão e de violência na escola.
             No Colorado (EUA), dois adolescentes do ensino  médio  mataram
13 pessoas e deixaram dezenas de feridos, em um repentino  ataque  com  arma
de fogo. Após o ato, cometeram suicídio. Os  agressores  sofriam  constantes
humilhações dos colegas de escola.
             No Brasil, não há pesquisas recentes sobre o  bullying,  muito
embora  seja  evidente  o  aumento  do  número  de  agressões  e   atos   de
discriminação e humilhação em ambiente escolar.
             Estudo feito pela Associação Brasileira  Multiprofissional  de
Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia), em 2002, no  Rio  de  Janeiro,
com 5875 estudantes de 5a a 8a séries, de onze escolas fluminenses,  revelou
que 40,5% dos entrevistados confessaram o envolvimento  direto  em  atos  de
bullying.
             O bullying é uma forma  de  agressão  que  afeta  a  alma  das
pessoas. Pode provocar, nas vítimas, um  sentimento  de  isolamento.  Outros
efeitos são a redução do rendimento escolar e atos de violência contra e  si
e terceiros.
             Em 2004, um aluno de 18 anos de  uma  escola  de  Taiúva  (SP)
feriu oito pessoas com disparos de um revólver calibre 38, suicidando-se  em
seguida. O jovem era  obeso  e,  por  isso,  vítima  constante  de  apelidos
humilhantes. Alvo de gargalhadas e sussurros pelos corredores.
             O modo como os adolescentes  agem  em  sala  de  aula,  com  a
colocação de apelidos nos seus colegas, pode  contribuir  para  que  pessoas
agredidas não atinjam plenamente  o  seu  desenvolvimento  educacional.  São
atitudes comportamentais que provocam fissuras que podem durar para  a  vida
toda.
             Criar um estigma ou um rótulo sobre  as  pessoas  é  como  pré
conceituá-las, ou seja, praticar  o  bullying.  Além  de  ser  uma  agressão
moral, é uma atitude de humilhação que pode  deixar  seqüelas  emocionais  à
vítima. Outros exemplos são os comentários pejorativos sobre  peso,  altura,
cor da pele, tipo de cabelo, gosto musical, entre outros.
             A instituição do programa de combate ao bullying  nas  escolas
vai permitir o desenvolvimento de ações de solidariedade  e  de  resgate  de
valores de cidadania, tolerância, respeito mútuo entre  alunos  e  docentes.
Estimular e valorizar as individualidades do aluno.  A  iniciativa  pretende
ainda potencializar as eventuais diferenças,  canalizando-as  para  aspectos
positivos que resultem na melhoria da auto-estima do estudante.









                            Sala das Sessões, em





                         Deputado Carlos Cezar - PSC