


                        PROJETO DE LEI Nº 24, DE 2016


                                 Institui   a    Semana    de    Prevenção,
                                 Diagnóstico   e   tratamento   do   Câncer
                                 Infantil e, dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - ° Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado  de
São Paulo, a  Semana  de  Prevenção,  Diagnóstico  e  Tratamento  do  Câncer
Infantil, a ser destinada à conscientização da população paulista  sobre  os
riscos da doença a ser  amplamente  divulgada  em  toda  a  rede  pública  e
privada de ensino e de saúde do Estado.

Parágrafo único. A Semana Instituída deverá   ser  realizada  anualmente  no
decorrer da semana  em  recair  o  dia  23  de  novembro,  considerado  data
comemorativa do Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.

 Artigo. 2º A Semana de Prevenção e Combate  ao  Câncer  Infantil  tem  como
objetivos  levar ao conhecimento dos alunos, pais e responsáveis e  usuários
do Sistema Único de Saúde – SUS, entre outros, informações sobre  a  aludida
doença, orientação sobre o combate, prevenção, diagnóstico  e  o  tratamento
adequado, detectar possíveis casos de câncer infantil entre  alunos  e  seus
familiares , realizar o devido  encaminhamento  dos  casos  detectados  para
acompanhamento médico especializado.

Artigo. 3º O Poder Executivo, por meio de seus  órgãos  competentes,  poderá
regulamentar a programação a ser desenvolvida durante  a  semana  instituída
por esta Lei como: palestras,  seminários,   informações  sobre  sintomas  e
prevenção e combate do câncer infantil, outras  atividades  que  possam  ser
desenvolvidas com a finalidade de  alcançar  os  objetivos  previstos  nesta
Lei.

Artigo. 4º As escolas da rede de ensino público e privado do Estado  poderão
celebrar  parcerias  com  hospitais   e   órgãos   públicos   ou   privados,
organizações  não  governamentais,  associações  profissionais,   e   outras
entidades afins para a implementação dos objetivos pretendidos  pela  Semana
de Prevenção e Combate ao Câncer Infantil.

Artigo. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





Trata-se de projeto  de  Lei  Ordinária,  que  tem  por  fim,  instituir  no
calendário oficial de  eventos  do  Estado  de  São  Paulo  ,  a  Semana  de
Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil, a  ser  destinada  à
conscientização da população paulista  sobre  os  riscos  da  doença  a  ser
amplamente divulgada em toda a rede pública e privada de ensino e  de  saúde
do Estado.
  O  objetivo  central  da  presente  proposta  legislativa,  é   levar   ao
conhecimento dos alunos, pais e responsáveis e usuários do Sistema Único  de
Saúde – SUS, entre outros, informações  sobre  o  câncer  infantil,  De  tal
modo, orientação sobre o combate,  prevenção,  diagnóstico  e  o  tratamento
adequado. Detectar possíveis casos de câncer infantil entre  alunos  e  seus
familiares.

E por fim, realizar  o  devido  encaminhamento  dos  casos  detectados  para
acompanhamento  médico  especializado.  A  aludida  iniciativa  legislativa,
encontra-se revestida de grande interesse social, pois  representa  milhares
de pessoas que vivem o drama do câncer infantil, quer como paciente ou  como
amigo e/ou membro da família que encontram-se vivendo a  angustia  e  a  dor
desta doença.

Assim sendo, contamos com  o  apoio  dos  nobres  pares  à  aprovação  deste
projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 2/2/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM