
            P R O J E T O   D E   L E I   N° 355,   D E  2 0 0 3



                 Obriga  as  empresas  produtora,   distribuidoras   e   que
                 comercializem disquetes ou similares, a recolhe-los, quando
                 inutilizados, dando-lhes destinação que não cause  danos  à
                 natureza.



            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1°    - As empresas produtoras de disquetes ou similares,  para
uso em computadores instalados no Estado de São Paulo ,  ficam  obrigadas  a
criar e manter programas de  recolhimento  ,  reciclagem  ou  destruição  do
produto, sem causar poluição ou dano à natureza.


      Artigo   2°    -  As  empresas  produtoras  ,  distribuidoras  ou  que
comercializem o produto , deverão  colocar  em  seus  estabelecimentos  ,  à
disposição  do  publico  ,  serviço  de  coleta  de  disquetes   usados   ou
danificados, destinados à reciclagem ou destruição.

      § 1°  -     Ao receber o produto  ,  a  empresa  deverá  expedir  nota
fiscal de entrada , destinando uma das vias à Secretaria  Estadual  de  Meio
Ambiente, para efeito de controle e fiscalização.

      § 2°  -     O material recolhido deverá ser repassado à  distribuidora
ou ao fabricante, que deverá emitir nota de recolhimento do produto , dando-
lhe a destinação que couber.


      Artigo  3° -     As empresas produtoras deverão desenvolver companhas,
fazendo veicular propaganda esclarecendo os usuários sobre os riscos para  o
meio ambiente quando dos disquetes jogados em locais não  apropriados  e  os
benefícios do recolhimento para posterior reciclagem ou destruição.

      Parágrafo Único -      Entende-se por locais apropriados as urnas  que
armazenarão os disquetes inválidos


      Artigo  4°   - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                        “ J U S T I F I C A T I V A “





      Os  disquetes  e  similares  possuem,  em  sua  composição,  materiais
duráveis , como o poliestireno e o  poliester  ,  que  levam  anos  para  se
decomporem naturalmente.

      Essa durabilidade vem de contribuir diretamente em danos  irreparáveis
à natureza , aliado ao processo de desmatamento   de  nossas  florestas  bem
assim ao fato de outros  produtos  químicos  e  tóxicos  serem  lançados  em
nossos rios. O disquete é, em síntese , mais um  produto  poluidor  do  meio
ambiente.

      Todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente  equilibrado;  bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

      Portanto , cabe ao Estado , aos Municípios e à Coletividade  em  geral
, o dever de  defendê-lo  ,  preserva-lo  e  conserva-lo  para  as  gerações
presentes e futuras , garantindo-se a proteção  dos  ecossistemas  e  o  uso
racional dos recursos ambientais.

      Para que os recursos naturais possam ser devidamente usados,  torna-se
necessário o combate  à  sua  defraudação,  evitando-se  ,  ao  máximo  ,  o
lançamento de objetos que possam prejudicar o equilíbrio ecológico.

      Colocando-se as empresas partícipes  dos  processos  de  fabricação  e
comercialização  como  responsáveis  pelo  recolhimento  ,   destinação   ou
destruição dos disquetes inválidos , estaremos contando com mais  um  aliado
economicamente poderoso e alertando , o usuário  ,  para  os  prejuízos  que
poderão advir à qualidade de vida em nosso Planeta.

      A coleta  ,  reciclagem  e  ou  destruição  de  disquetes  inúteis  ou
inutilizados,  demandarão  o  esforço  conjunto  do  Estado  ,  Município  ,
Coletividade e Cidadão  ,  unidos  em  um  mesmo  ideal  ,  qual  seja  ,  a
preservação e conservação do meio ambiente.

      Este projeto tem o escopo de conscientizar as pessoas para o  fato  de
que os mínimos atos praticados pelo homem , somados , poderão ,  no  futuro,
contribuir para o desequilíbrio ecológico.

      Qualquer contribuição positiva , mínima que seja ,  quando  feita  por
cada um de nos , será um grande passo para a melhoria da qualidade de vida.

      Portanto , aguardamos , serenamente , o descortino  de  nossos  nobres
pares , para a aprovação da presente propositura.



                            Sala das Sessões , 8/5/2003




                             a) GIBA MARSON - PV