


                     PROJETO DE LEI Nº      42,  DE 2004

                                 Institui   Programa   de   Crédito    para
                                 financiar    material    escolar     pelos
                                 estudantes  de  graduação,  e  dá   outras
                                 providências


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


 Artigo 1º - Fica instituído Programa de Crédito destinado ao  financiamento
 de material escolar para os estudantes  de  baixa  renda,  matriculados  em
 cursos de graduação.


Parágrafo único - O Banco Nossa Caixa S/A  será  o  agente  financeiro  apto
para realizar a operação bancária de financiamento com os alunos  ,  através
de contratos próprios.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta leia no prazo de  90  dias,
contados da publicação.,e, estabelecerá os  critérios  de  operacionalização
do programa, inclusive definindo que a taxa de  juros  não  ultrapassará  6%
(seis por cento)ao ano.

Artigo 3º - As despesas com a execução  desta  lei  correrão  por  conta  de
dotação orçamentária própria.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






                A  presente  iniciativa  objetiva  viabilizar  a  compra  de
material escolar pelos estudantes de baixa renda,  através  da  formalização
de financiamentos com o Banco  Nossa Caixa S/A.
               São  inúmeros  os  casos  de  alunos   que  são  obrigados  a
interromperem o curso universitário diante da impossibilidade de  arcar  com
os  elevados  custos  dos  materiais   pertinentes   ao   curso   escolhido,
principalmente  os de odontologia ,  medicina,  engenharia,  direito,  entre
tantos outros.
               O Poder Executivo, ao regulamentar  a  lei,  estabelecerá  os
critérios de operacionalização do Programa, bem como os  porcentuais  mínimo
e máximo da concessão dos financiamentos e da taxa de juros, devendo ser,  a
menor taxa praticada no mercado financeiro.
               Pela relevância  da  matéria   e  pelos  benefícios  que  sua
aprovação ocasionará aos estudantes universitários do Estado de  São  Paulo,
conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 13/2/2004


                          a)  Waldir Agnello - PTB