


                        PROJETO DE LEI Nº 63, DE 2016


                                 Autoriza   o   Poder   Executivo   efetuar
                                 pulverização aérea em combate ao  mosquito
                                 "aedes aegypti" no Estado de São Paulo.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  efetuar
pulverização aérea no combate ao mosquito “aedes aegypti” no Estado  de  São
Paulo.

             § 1º - Entende-se por pulverização aérea o uso  de  inseticida
capaz de eliminar o mosquito “aedes aegypti” transmissor da dengue,  zica  e
chikungunya.

             § 2º - A pulverização aérea se dará  por  meio  da  utilização
de.:


             1 – Helicópteros da Polícia Militar, Bombeiros, Defesa Civil;


             2 – Drones profissionais adaptados;


             3 – Aviões de Pequeno porte iguais aos utilizados na lavoura.


             Artigo 2º  -  Fica  obrigado  o  acompanhamento  de  biólogos,
entomólogos, médicos, ecologistas e da Secretaria Estadual de  Saúde  antes,
durante e após a pulverização aérea de inseticidas.


             Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  Lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.


             Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no
que couber, no prazo máximo 60 (sessenta) dias,  contados  da  data  de  sua
publicação.

             Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





             O presente Projeto de Lei tem por principal objetivo  eliminar
de forma definitiva os  focos  do  mosquito  “aedes  aegypti”  por  meio  da
pulverização aérea de inseticidas capazes de matar o mosquito transmissor  e
os focos mais difíceis de se alcançar.


             É latente o crescente número de casos de dengue, chikungunya e
mais recentemente o zica vírus em todo o país. Tais doenças tem em  comum  o
fato de serem transmitidas pelo mosquito “aedes  aegypti”,  de  modo  que  é
correto afirmar que  o  combate  a  essas  doenças  passa  diretamente  pela
eliminação dos criadouros desse mosquito.


             O  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  juntamente  com  toda
população tem adotado  políticas  administrativas  concretas  no  combate  a
eliminação dos focos do mosquito. Por meio de campanhas  de  conscientização
e mutirões em diversos municípios e bairros de São Paulo temos avançado  dia
após dia nessa guerra contra dengue, zica e chikungunya.


             A utilização da pulverização aérea no combate contra o  “aedes
aegypti” será a mesma utilizada há mais  de  30  anos  na  Hungria,  Estados
Unidos, Cuba, Colômbia, além de outros países. Os meios de  combate  deverão
aplicar por cima das casas inseticidas  capazes  de  eliminar  os  focos  do
mosquito, e, diferente do voo sobre lavouras,  que  é  baixo,  os  meios  de
combate ficarão mais alto e o produto será  praticamente  invisível  a  olho
nu.


             Destarte que  a  pulverização  aérea  de  inseticida  atingirá
facilmente as áreas nos fundos das propriedades, terrenos baldios  com  muro
e pontos de banhado além de  áreas  de  águas  paradas  afastadas  das  vias
pública. O combate aéreo conta com o fator velocidade, já que, os  mosquitos
não  terão  tempo  de  fugir  da  nuvem  de  produto,  atingindo   mais   de
quatrocentos quarteirões em apenas uma hora de voo.


             Mister   mencionar   que   a   pulverização    aérea    deverá
obrigatoriamente  ser   acompanhada   por   especialistas   como   biólogos,
entomólogos   (especialistas   em   insetos),   médicos,    ecologistas    e
principalmente  pela  Secretaria  Estadual  de  Saúde  que   verificará   as
condições das áreas atingidas antes e depois das aplicações.


             É  oportuno   justificar,   que   de   acordo   com   o   site
“www.combateadengue.com.br/pesquisador”  em   1975,   quando   ocorreu   uma
epidemia de encefalite equina transmitida pelo “aedes  aegypti”  em  cidades
do litoral paulista, a Superintendência  de  Controle  de  Endemias  de  São
Paulo (Sucen) conseguiu controlar aquele  ciclo  com  aplicações  aéreas  de
inseticida. Assim fica comprovada a eficácia  da  medida  pretendida  com  o
presente Projeto de Lei no combate intensivo ao mosquito.


             Não podemos mais esperar para adotarmos medidas  drásticas  no
combate ao “aedes “egypti”. O combate por meio de  pulverização  aérea  deve
entrar  imediatamente  em   ação   garantindo   a   toda   população   maior
tranquilidade e  segurança  na  eliminação  definitiva  da  dengue,  zica  e
chikungunya.


             Assim, considerando a  relevância  da  matéria  e  o  profícuo
interesse público em questão, a aprovação do presente se  faz  necessária  e
será mais um benefício a ser utilizado pelo Governo do Estado de  São  Paulo
na atual guerra contra o mosquito da dengue.


             Sendo assim, proponho o presente e  conto  com  a  adesão  dos
nobres pares para a mais rápida aprovação.





                       Sala das Sessões, em 16/2/2016.





                            a) Igor Soares - PTN