


                    PROJETO DE LEI Nº      343,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de Pais  e  Amigos  do  Autista  da  Baixa
                                 Mogiana - FONTE VIVA




        A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO DE  SÃO PAULO,  DECRETA:


               Artigo 1º -  É Declarada de Utilidade Pública  a  “Associação
de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana  –  FONTE  VIVA,  com  sede  na
cidade de Mogi Guaçu - SP.

          Artigo 2º  -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






                     A Associação de Pais  e  Amigos  do  Autista  da  Baixa
Mogiana - FONTE VIVA, está localizada à Rua Dr.  Luiz  Anhaia  Mello,  25  -
Centro - Cep: 13.840-022, na cidade de Mogi Guaçu – SP.

            A “Fonte Viva” foi idealizada a  partir  da  necessidade  e  das
dificuldades que os pais dos  autistas,  daquela  região,  encontravam  para
educar e socializar seus filhos. A entidade atende, atualmente, 13  crianças
com idades compreendidas  de 04 a 14 anos.

            A finalidade da Associação é manter o NESA (Núcleo de  Ensino  e
Socialização do Autista) que tem  por  objetivo  desenvolver  ao  máximo  as
habilidades e competências das pessoas portadoras  do  autismo,  favorecendo
seu bem estar emocional e seu equilíbrio pessoal, buscando  aproximá-las  de
um mundo de relações humanas significativo.

            Essa entidade oferece  também  às  famílias  dos  portadores  do
autismo,  informações,  orientação  e  apoio,  tendo  em  vista  os   sérios
problemas que enfrentam, além da discriminação  que  acontece  com  bastante
frequência.

            O método  utilizado  para  trabalhar  é  o  TEACCH  (Trabalho  e
Educação para Crianças Autistas com Distúrbios Correlatos  da  Comunicação),
baseia-se num ensino estruturado, organização  do  ambiente  físico,  rotina
previsível, onde o aluno sabe o que   vai acontecer  minimizando, assim,  os
problemas  de  comportamento  característicos  do  autismo.  Para  tanto,  é
necessário montar um curriculum individualizado para cada aluno.

            Diante do exposto, estamos encaminhando, anexo,  a  documentação
para a solicitação de  Declaração  de  Utilidade  Pública,  contando  com  a
aprovação dos nobres pares.









                       Sala das Sessões, em 31/5/2005






                            a)  Célia Leão - PSDB