


                       PROJETO DE LEI Nº 545, DE 2011


                                 Autoriza a Secretaria Estadual  de  Saúde,
                                 juntamente com a  Secretaria  Estadual  de
                                 Educação  no  Estado  de  São   Paulo,   a
                                 implantação do Programa  de  Prevenção  às
                                 Verminoses nas  escolas  da  rede  pública
                                 estadual.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º - Fica autorizado a Secretaria Estadual de Saúde,  juntamente  com
a Secretaria Estadual de Educação, realizarem em todos os alunos  do  ensino
fundamental das Escolas da Rede Pública Estadual no  Estado  de  São  Paulo,
anualmente, exames para a prevenção de  verminoses  e  orientar  com  regras
básicas  de  cuidados  de  higiene  domiciliar  e  pessoal  para  evitar   a
contaminação, através de panfletos, palestras e peças teatrais.

Artigo 2º - A Secretaria Estadual de Saúde, utilizando os profissionais  das
suas unidades de saúde ou em parceria com laboratórios  voluntários,  dentro
de um organograma anual, realizará os exames.

Parágrafo único - Os exames a que se referem este  artigo  serão  realizados
na unidade de saúde ou  laboratório  mais  próximo  da  escola  onde  esteja
matriculado o estudante.

Artigo 3º - A Secretaria Estadual de Saúde, depois de realizados os  exames,
detectando  alunos  com  verminoses,  garantirá  aos  mesmos  o  medicamento
necessário para o seu tratamento.

Artigo 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.



























                                JUSTIFICATIVA









        Este presente projeto tem  como  finalidade  a  diminuição  do  alto
índice de verminoses que hoje compromete a saúde da maioria das crianças  do
ensino fundamental das escolas públicas Estaduais.

        Sabemos que não poderemos eliminar a verminose da mesma  forma  como
foi eliminada a varíola, pois não existem vacinas  antiparasitárias.  Porém,
poderemos reduzir  sensivelmente  os  índices  de  infestações,  através  de
medidas preventivas e curativas.

        As verminoses intestinais e demais  parasitas  constituem  fator  de
agravo à saúde  humana.  Cansaço,  falta  de  disposição,  baixo  rendimento
escolar, dores  abdominais,  anemias,  enjôos,  diminuição  das  defesas  do
organismo, comprometimentos de órgãos como intestino, pulmões, fígado,  etc,
e até mesmo o óbito o que não é tão raro, podem ocorrer em  conseqüência  de
infestações parasitárias, em que o tratamento também passa a ser uma  medida
preventiva.

            Com saúde, o rendimento escolar e  social  de  nossas  crianças,
certamente será melhor.

        Destarte,  aguardo  o  beneplácito  de  meus  nobres  pares  para  a
aprovação desse  projeto,  que  reputo  de  alta  relevância  e  dirigido  à
proteção da saúde publica.









                       Sala das Sessões, em 30-5-2011.





                           a) Milton Vieira - DEM