




                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº  347, de 2003





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  S.  Paulo,
combinado com as disposições regimentais  deste  Parlamento,  requeiro  seja
oficiado o Exmº. Senhor Prof. Dr. José Goldenberg, Digníssimo Secretário  de
Estado do Meio Ambiente, para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  os
documentos e as  informações  abaixo  solicitados,  acerca  das  pretendidas
medidas para a despoluição do Rio Pinheiros, pelo processo de flotação:

1-  Consta de documento recebido  por  este  Parlamento  –  em  resposta  `a
questão nº 30, do Requerimento  de  Informações  nº  190/2003,  feito  pelos
nobres colegas Nivaldo Santana e Ana Martins –  que  o  lodo  resultante  da
flotação   "será disposto no Bota Fora 1, localizado junto à  elevatória  de
Pedreira, com  capacidade  aproximada  de  300.000  metros  cúbicos...."   .
Solicito cópia da licença ambiental do referido aterro.

2-  Cópia das planilhas de custos  da  operação  do  processo  de  flotação,
incluindo  todos  os  procedimentos:  desde  os  custos  da  totalidade  dos
processos químicos, aos  custos  de  disposição  do  lodo  no  Bota  Fora  1
(disposição provisória), até o custo da destinação  final  dos  resíduos  do
processo de flotação.

3- Que órgãos técnicos se responsabilizarão pela elaboração  dos  laudos  de
classificação da água do Rio  Pinheiros,  pós  processo  de  flotação,  haja
visto que o seu enquadramento na Classe 2  permite  o  eventual  retorno  do
bombeamento à Represa Billings?

4-   Quais serão, detalhadamente,  todos  os  procedimentos  adotados  pelos
órgãos responsáveis  pela elaboração dos laudos supra mencionados?








                                Justificativa

As questões que  ora  proponho  a  sua  Excelência,  o  Secretário  de  Meio
Ambiente, são fruto de questionamentos surgidos durante a audiência  pública
que foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente, neste  Parlamento,  em  02
de setembro próximo passado. Dela participaram os  senhores  Secretários  de
Estado do Meio Ambiente e dos Recursos  Hídricos  e  Saneamento,  prefeitos,
vereadores e representantes de ONG´s ligadas ao meio ambiente, juntamente  a
alguns colegas deputados estaduais. Visto que os questionamentos  acerca  da
qualidade  da  água  dizem  respeito  à  saúde  pública  e  posto   que   os
questionamentos acerca dos custos de polêmico empreendimento estatal  afetam
os contribuintes deste Estado, na qualidade de representante de parcela  dos
paulistas este parlamentar resolve fazer uso da prerrogativa  constitucional
de fiscalizar o Poder Executivo, no que tange a  matérias tão fundamentais.

Sala das Sessões, em   5/9/2003


                               a) MÁRIO REALI