


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 242 , DE 2004







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com os artigos 165 , inciso IV  e  1666  da  XI  Consolidação  do  Regimento
interno, requeremos que seja oficiado  o  Excelentíssimo  Senhor  Secretário
dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo para esclarecer as  seguintes
questões que têm por objeto a administração dos  os imóveis do Instituto  de
Previdência do Estado de São Paulo



1 - Qual a quantidade atualizada de imóveis pertencentes ao IPESP?

2- Onde estão localizados estes imóveis?

3- O IPESP possui  imóveis em outras Unidades da Federação?  Em quais?

4- Qual    a    quantidade de imóveis locados    pelo    IPESP? Existe     a
cópia dos contratos? Elas podem ser disponibilizadas para análise?

5-    Qual    a    quantidade de imóveis do    IPESP    foi     doada     ou
alienada por empréstimo?

6- No caso de doação, gostaríamos que fosse identificada a pessoa física  ou
jurídica  objeto  da  doação  e  pedimos  que  nos  fossem  encaminhados  os
documentos comprobatórios.

7- No caso de alienação por  empréstimo, gostaríamos que fosse  identificada
a pessoa física ou jurídica objeto da alienação e  pedimos  também  que  nos
sejam encaminhados os documentos comprobatórios.

8-A renda proveniente da locação é encaminhada  ou  depoisitada  diretamente
no  Tesouro? Pedimos  também  que  nos  sejam  encaminhados  os   documentos
comprobatórios.

9- Existe a comprovação de movimentação finaceira referente aos  imóveis  do
IPESP? Pedimos que nos sejam encaminhados os documentos comprobatórios.

10-Qual a periodicidade do Balanço Financeiro e da Prestação de Contas?
Pedimos que nos sejam encaminhados os documentos comprobatórios.







                                Justificativa

É atribuição do Poder Legislativo acompanhar os atos do Poder Executivo e
acompanhar a sua ação política e administrativa.











                       Sala das Sessões, em 24/6/2004












                            a)  Ana Martins



                             a)  Nivaldo Santana