
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 256, DE 2009


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo, para que  preste  informações  sobre  o  andamento  das
obras do Programa de Aceleração  do  Crescimento  (PAC)  no  Estado  de  São
Paulo, bem como esclareça os  dados  sobre  as  contrapartidas,  repasses  e
execuções orçamentárias  dessa ações..


      1. Em que fase se  encontra  cada  uma  das  obras  contempladas  pelo
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado de São Paulo?


      2.Com base nos estudos atualizados do cronograma do PAC, qual  a  data
prevista para o término de cada uma das obras do PAC no Estado?


      3. Como estão distribuídas as contrapartidas financeiras dos  governos
federal e estadual, em cada uma das obras do PAC no Estado?


      4. Quais  os  valores  e  percentuais  já  executados  pelos  governos
estadual e federal, em cada uma das obras do PAC no Estado?


                                JUSTIFICATIVA


      A Folha de S. Paulo noticiou, na edição de 8 de setembro de 2009,  que
apenas 6% das obras do Programa  de  Aceleração  do  Crescimento  (PAC),  no
Estado, foram concluídas até abril deste ano.  De  acordo  com  levantamento
feito pelo jornal, das 1.063 ações previstas pelo programa em São Paulo,  só
59 foram efetivamente entregues.


      A reportagem informa que as  áreas  de  menor  avanço  nas  obras  são
saneamento e habitação, além de projetos para modernizar o Porto de  Santos.
E para que seja cumprido o prazo prometido pelo  presidente  Lula  em  2007,
quando lançou o programa em São  Paulo,  94%  das  obras  previstas  para  o
Estado precisam ser finalizadas em 20 meses, a contar de abril.


      A promessa dificilmente será respeitada. O estudo realizado pela Folha
revela  que  37%  das  ações  do  PAC  em  São  Paulo  permanecem  em   fase
“preparatória”, ou seja, em estudo ou licenciamento. Nas  obras  em  que  há
contrapartida direta do Estado, apenas 25% do investimento prometido foi  de
fato executado pela União. Por sua vez,  o  Governo  do  Estado  já  aplicou
63,3% da fatia de sua responsabilidade no programa.


      Outro dado interessante apurado pelo  jornal  foi  a  manipulação  dos
números  do  PAC,  de  nítido  caráter  político-eleitoreiro.  No  relatório
divulgado  pelo  governo  Lula,  aparece  que  o  investimento  federal,  em
parceria com Estado, foi de R$ 8,92 bilhões. No  entanto,  o  documento  não
menciona que apenas R$ 1,9 bilhão é do Orçamento da União. Até as  obras  do
programa  Onda  Limpa,  custeadas  somente  com  recurso  do  Estado  e   de
financiamento externo, foram creditadas às ações do presidente.


      Diante dessas  informações  e  da  importância  dessas  obras  para  a
população paulista, faz se necessário o devido esclarecimento  pelo  Governo
do Estado, não apenas para apuração da verdade dos fatos,  mas  também  para
que sejam tomadas medidas que permitam maior celeridade das obras do PAC  no
Estado de São Paulo.


      Sala das Sessões, em 18/9/2009


      a) Paulo Alexandre Barbosa