
            PROJETO DE LEI Nº 321, 2001.


                                  Declara de utilidade pública o
                                  INSTITUTO SANTA TERESA D'ÁVILA do
                                  Município de Caçapava - SP.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o  INSTITUTO  SANTA
TERESA D'ÁVILA, com sede no Município de Caçapava - SP.
            Artigo  2º  -  Esta  Lei  entrará  em  vigor   na  data  de  sua
publicação.


                       J U S T I F I C A T I V A


            O INSTITUTO SANTA TERESA D'ÁVILA é uma  associação  beneficente,
religiosa e assistencial, fundada em 01/02/1984, com sede na  Estrada  Borda
da Mata, nº 3052 - Bairro Borda da Mata, em  Caçapava  -  SP.,  inscrita  no
CNPJ nº 51.633.246/0001-31. Trata-se de entidade  civil,  filantrópica,  sem
fins lucrativos, destinada a prestar assistência social e preventiva ao  uso
indevido de drogas.
             O  Instituto  oferece  tratamento  terapêutico  para  jovens  e
adultos, sem distinção de raça, cor, sexo, condição social,  credo  político
ou  religioso.  Acolhe  toxicômanos,  prestando-lhes   assistência   médica,
psíquica, moral,  espiritual  e  religiosa.  Também  proporciona  instrução,
orientação  e  educação  aos  que  o  procuram   visando   um   aprendizado,
encaminhando-os  para  o  trabalho,  desde  que  estejam  aptos   física   e
psicologicamente. Exercendo, também, tanto  quanto  possível,  vigilância  e
proteção aos egressos do Instituto.
            Desde sua fundação  vem realizando ações  que  correspondem  aos
objetivos acima descritos, como se  depreende  dos  últimos  relatórios  que
instruem esta Propositura.
            Preenchidos os requisitos legais  e  pelos  relevantes  serviços
prestados à comunidade  local,  entendemos  que  o  INSTITUTO  SANTA  TERESA
D'ÁVILA mereça ser reconhecido como entidade de utilidade pública  estadual,
motivo pelo qual apresentamos este Projeto de Lei, cuja  aprovação  contamos
com o apoio de nossos nobres Pares.
            Sala das Sessões, em



                                       CELSO TANAUI
                                DEPUTADO