


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.962, de 18 de março de 2013
 (Projeto de lei nº 158/12, do Deputado Alex Manente - PPS)
 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Arnaldo Pereira Cheregatti” a Escola Técnica Estadual de Aguaí (ETEC Aguaí), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS).
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de março de 2013.
Geraldo Alckmin
Edmur Mesquita
Secretário Adjunto, respondendo pelo Expediente da 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2013.
 Publicado em : DOE 19/03/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 19/03/2013 16:22
   14962.doc