


                        REQUERIMENTO Nº 1242, DE 2009







      Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  a  constituição  de  uma  Comissão  de  Representação,  a  fim  de
acompanhar os trabalhos  de  organização  e  realização  da  1ª  Conferência
Nacional de Comunicação, que será realizada entre os dias 1 e 3 de  dezembro
de 2009, em Brasília.









                                JUSTIFICATIVA







      Com o tema: “Comunicação: meios para a construção  de  direitos  e  de
cidadania na era digital”, será  realizada  a  1ª  Conferência  Nacional  de
Comunicação entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2009, em Brasília, de  acordo
com o decreto presidencial publicado na edição de 17 de  abril  de  2009  do
Diário Oficial da União.
      Segundo o Ministério  das  comunicações,  o  objetivo  da  Conferência
Nacional é colocar em pauta discussões que podem modernizar a legislação  do
setor de comunicações, sendo que entre os  temas  que  serão  discutidos  na
conferência estão a democratização do acesso à comunicação,  a  convergência
tecnológica e os marcos regulatórios do setor de radiodifusão.
      De acordo com dados do Ministério  das  Comunicações,  disponíveis  na
página oficial desse ministério, a composição da  Comissão  Organizadora  da
1ª Conferência Nacional de Comunicação inclui membros do Poder Público,  com
representantes da Casa Civil da Presidência da República, de  ministérios  e
do Congresso Nacional, e Membros da Sociedade Civil, com  representantes  de
pelo menos dezesseis associações de âmbito nacional.
      Essa discussão deve ocorrer de forma  democrática.  De  acordo  com  o
decreto de convocação a  1ª  Conferência  Nacional  de  Comunicação  terá  a
participação de delegados representantes  da  sociedade  civil,  eleitos  em
conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes  do  poder
público.
      Portanto, é de  interesse  desta  Casa  acompanhar  e,  na  medida  do
possível,  cooperar  para  que  esse  processo  também   ocorra   de   forma
democrática no Estado de São Paulo.











                       Sala das Sessões, em 14-5-2009.


a) Fausto Figueira a) Vicente Cândido a) Davi Zaia a) José Cândido a) Beth
Sahão a) Marcos Martins a) Donisete Braga a) José Zico Prado a) Antonio
Mentor a) Enio Tatto a) Hamilton Pereira a) Maria Lúcia Prandi a) Roberto
Felício a) Ana do Carmo a) Simão Pedro a) Ana Perugini a) Adriano Diogo a)
Rui Falcão