


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.536, de 3 de outubro de 2017
 (Projeto de lei nº 334, de 2017, do Deputado Fernando Capez – PSDB)
 Institui o “Dia da Locadora de Automóveis”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Locadora de Automóveis”, a ser comemorado, anualmente, em 30 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 03 de outubro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de outubro de 2017.
 Publicado em : DO 04/10/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 04/10/2017 16:29
   16536.doc