


                       PROJETO DE LEI Nº 170, DE 2012



                                   Dispõe sobre o peso máximo  do  material
                                   escolar transportado  diariamente  pelos
                                   alunos da rede  escolar  pública,  e  dá
                                   outras providências.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1° - Institui como  peso  máximo  do  material  escolar  transportado
diariamente pelos alunos da rede escolar  pública,  em  mochilas,  pastas  e
similares:

I - 5% (cinco por cento) do peso do aluno no pré-escolar;

II - 10% (dez por cento) do peso do aluno no ensino fundamental.

Artigo  2°  -  As  escolas  definirão  por  intermédio  dos  professores   e
coordenadores, o material a ser transportado  diariamente,  disponibilizando
armários fechados individuais ou coletivos para o  material  que  exceder  o
peso máximo.

§ 1 ° - No caso  dos  armários  coletivos  será  designado  pela  escola  um
responsável pela abertura do mesmo no início das aulas, e seu fechamento  ao
final das mesmas.

§ 2° - Não  poderá  ser  feito  nenhum  tipo  de  cobrança  pela  guarda  do
material.

Artigo 3° - Os pais ou responsáveis pelo  aluno  responderão  pelo  material
excedente não exigido pelo estabelecimento de ensino.

Artigo 4° - O desrespeito aos limites de peso previsto nesta  Lei  implicará
a atribuição das seguintes penalidades à escola transgressora:

I - advertência;

II - multa de 5 (cinco) UFESP por aluno com excesso de material escolar.

Artigo 5° - É obrigatória a afixação das normas contidas nesta Lei em  local
visível aos alunos, pais e docentes.

Artigo 6° - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
meio das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento.

Artigo 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





JUSTIFICATIVA

De acordo com estudos, que investigam a postura corporal, bem como a  coluna
vertebral, têm mostrado uma clara associação entre a carga das mochilas e  a
resposta  corporal.  Crianças,  especialmente  as  mais   jovens,   adquirem
mecanismos compensatórios em relação à postura corporal com cargas acima  de
10 (dez) a 15% (quinze por cento) do seu peso corporal correspondente.

O excesso de peso nas mochilas é um problema que  carrega,  além  das  dores
nas costas, consequências irreversíveis em longo prazo para  crianças,  como
escoliose idiopática infantil, que mesmo sendo congênita pode  ser  agravada
por estes maus hábitos, além  de  cifose,  hiperlordose  da  coluna  lombar,
artrose precoce e má postura. transporte excessivo de carga na mochila,  que
poderiam ou deveriam ser evitados na infância,  quando  a  criança  está  em
crescimento e com a massa óssea em formação.

Diante do exposto o presente Projeto de Lei tem por objetivo a prevenção  às
deformidades à coluna vertebral, reduzindo os riscos de problemas  posturais
permanentes e a melhora a qualidade de  vida  de  crianças,  adolescentes  e
adultos. Assim, pedimos o apoio dos nobres pares para aprovação da  presente
propositura.

É recorrente a cena de crianças carregando mochilas  acima  do  peso  ideal,
devido à grande quantidade  de  livros  e  materiais.  Ao  longo  dos  anos,
comprova-se que o peso exagerado das mochilas escolares gera uma  sobrecarga
mecânica no corpo dos estudantes. O material muito pesado leva a  criança  a
fazer um esforço além do que ela poderia suportar.

Dados da Organização Mundial de Saúde  (OMS)  indicam  que  85%  (oitenta  e
cinco por cento) das pessoas têm, tiveram ou terão um dia dores  nas  costas
provocadas por problemas de coluna,  existindo  uma  relação  muito  próxima
entre o transporte excessivo de carga na mochila, que poderiam  ou  deveriam
ser evitados na infância, quando a criança  está  em  crescimento  e  com  a
massa óssea em formação.

Diante do exposto o presente Projeto de Lei tem por objetivo a prevenção  às
deformidades à coluna vertebral, reduzindo os riscos de problemas  posturais
permanentes e a melhora a qualidade de  vida  de  crianças,  adolescentes  e
adultos. Assim, pedimos o apoio dos nobres pares para aprovação da  presente
propositura.

Sala das Sessões, em 20/03/2012

   a) Ed Thomas – PSB a) Orlando Morando - PSDB