


                       PROJETO DE LEI Nº 1175, DE 2007








                                 Dispõe sobre o teor de enxofre no diesel.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - Fica limitada a 20 ppm.(partículas  por  milhão)  a  emissão  de
enxofre proveniente do diesel comercializado no Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Cabe ao Poder Executivo a fiscalização do  disposto  nesta  lei,
na forma a ser determinada quando de sua regulamentação.

Artigo 3º - O descumprimento desta lei sujeitará  seu  infrator  às  sanções
impostas pelo Poder Executivo.

Artigo 4º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento  e  oitenta)  dias  para
que se procedam as adaptações necessárias ao cumprimento desta lei.


Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









           Este proposta tem o objetivo de garantir à população que  habita
o nosso Estado e aqueles que por aqui passam, uma  melhor  qualidade  do  ar
que respiram.

            Constatamos  que  o  consumidor  é  a  principal  vítima  da  má
qualidade  do  diesel  que  atualmente  lhe  é  oferecido,   sobretudo   por
desconhecer os malefícios advindos de seu uso.

            Esse tema tem sido debatido por várias organizações  ligadas  ao
Meio Ambiente, inclusive com a  participação  de  Autoridades  de  todas  as
esferas de poder. Dessas discussões  tem-se  como  resultado  o  clamor  por
providências urgentes dada à gravidade da situação: o silêncio não pode  ser
tolerado.

            Segundo estudos da  Faculdade  de  Medicina  da  USP,  o  diesel
comercializado no País é a  principal  fonte  da  poluição  urbana,  matando
cerca de 3.000 pessoas anualmente só na cidade de São Paulo.

            Entendemos que não há que se falar em economia  no  investimento
tecnológico  ou  dificuldades  na  implementação  dessa  tecnologia   quando
milhares de vidas estão em risco.

            Quando comparamos o teor de enxofre presente no diesel  nacional
com os de outros países verificamos uma discrepância  assustadora:  enquanto
aqui convivemos com uma taxa de cerca de 500 ppm em regiões  metropolitanas,
temos nos Estados Unidos uma taxa de 15 ppm e no Japão  10ppm.  Devemos  nos
espelhar  em  bons  e  factíveis  exemplos   internacionais   para   que   o
desenvolvimento do nosso País não esteja presente somente nos discursos.

            Assim, em face da relevância e premência da matéria rogamos  aos
nobres pares pela sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 1-10-2007.





                             a) Davi Zaia - PPS