

                        REQUERIMENTO Nº 961, DE 2003



Requeremos, nos termos do  artigo  13,  §  2º  ca  Constituição  do  Estado,
combinado com artigo 34 e §§ e  170,  I  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar  de  Inquérito  composta
de 9 (nove) membros, para, no prazo de 45 (quarenta e  cinco)dias  apurar  a
suposta ocorrência de uma  indústria  de  invasões  em  terrenos  urbanos  e
rurais no Estado, assim  como  o  envolvimento  de  pessoas  e  organizações
estranhas ao sistema de ocupação das áreas.




                                JUSTIFICATIVA


A ocupação desautorizada em terrenos urbanos, notadamente na Capital,  e  em
áreas rurais no Estado,  há  muito  tempo  deixou  de  constituir  imperiosa
necessidade da população carente por moradia e trabalho, para se  constituir
em um sistema organizado, aparelhado e amparado por  organizações  das  mais
diversas.
Assistimos ultimamente pelo jornais e televisão,  acampamento  de  invasores
denominados “sem terra” ou “sem teto”, com verdadeiros  automóveis  de  luxo
estacionados às margens  das  barracas  e  portando  aparelhos  de  telefone
celular.
Descobriu-se, daí, a verdadeira mina de ouro. Terrenos públicos  localizados
na Capital são rapidamente ocupados, loteados e vendidos, com o  beneplácito
de autoridades regionais e ajuda de organizações locais.
Em áreas rurais, a ocupação de fazendas, segundo depoimentos de  envolvidos,
procede de um sistema de cobrança diária a título de “taxa  de  permanência”
em favor de líderes dos movimentos.
Diante desses fatos, é dever desta Casa  promover  a  apuração  da  possível
existência de uma indústria de invasão  de  áreas,  com  grandes  benefícios
para algumas pessoas e organismos, em detrimento da classe trabalhadora.


                        Sala das Sessões, em 7/4/2003

                              a) CAMPOS MACHADO


VALDOMIRO LOPES – BALEIA ROSSI (apoiamento) – ROBERTO  DE  JESUS  –  ADILSON
ROSSI – ANALICE FERNANDES (apoiamento) – MARIA LÚCIA  AMARY  (apoiamento)  –
LUIS CARLOS GONDIM – VAZ DE LIMA (apoiamento) – ADILSON BARROSO  –  PASCHOAL
THOMEU – JOSÉ BITTENCOURT – MARCELO BUENO – PEDRO TOBIAS – ROSMARY CORRÊA  –
LUIZ GONZAGA VIEIRA – PAULO SERGIO – GERALDO TENUTA – RODOLFO COSTA E  SILVA
– GERALDO LOPES (apoiamento) – JORGE CARUSO (apoiamento)  –  RODRIGO  GARCIA
(apoiamento) – MARIA ALMEIDA – JOSÉ  CARLOS  STANGARLINI  –  CONTE  LOPES  –
UBIRATAN GUIMARÃES – ARY FOSSEN – ARTHUR ALVES  PINTO  –  ARNALDO  JARDIM  –
ROMEU TUMA – ALBERTO TURCO LOCO HIAR – HAVANIR NIMTZ – EDSON FERRARINI