


                    PROJETO DE LEI Nº      574,  DE 2005

                                 Institui   o    Programa    Estadual    de
                                 Alimentação Saudável na rede  estadual  de
                                 ensino,


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  o  Programa  de
Alimentação Saudável na rede estadual de ensino.

Artigo 2º - O Programa a que se refere o  artigo  1º  será  desenvolvido  em
todas as escolas estaduais do estado de São Paulo.

Parágrafo único – O  objetivo  do  Programa  de  Alimentação  Saudável  é  a
prevenção da obesidade na população escolar.

Artigo 3º - O Programa Alimentação Saudável desenvolverá, entre  outras,  as
seguintes ações:

I – realizar, anualmente, na primeira quinzena do mês de abril, a Semana  de
Promoção  da  Alimentação  Saudável  nas   escolas   estaduais,   promovendo
atividades  multidisciplinares  de  esclarecimento  e  conscientização  para
professores, alunos e suas famílias;

II – publicar, periodicamente, material de esclarecimento e  conscientização
destinado aos professores, alunos e suas famílias;

III – manter,  junto  às  cantinas  escolares,  material  informativo,  como
cartazes e folders, visando inibir o consumo de produtos que  possam  causar
ou induzir à obesidade;

IV – estabelecer convênios com entidades médicas, nutricionais,  científicas
e da sociedade civil visando o cumprimento das ações previstas  nos  incisos
anteriores.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação






                                JUSTIFICATIVA


Este projeto de lei tem por objeto estabelecer uma política de  prevenção  e
atenção à saúde dos alunos da rede pública estadual, visando a prevenção  da
obesidade infanto-juvenil.

Segundo informações  da  ABESO  (Associação  Brasileira  para  o  Estudo  da
Obesidade) inquéritos populacionais  vêm  evidenciando  altas  e  crescentes
prevalências de obesidade na idade escolar em  vários  países,  incluindo  o
Brasil, conforme pode ser observado nas figuras abaixo:

[pic]

[pic]

Entre as conseqüências negativas da obesidade infantil estão  o  aumento  da
pressão arterial,  dislipidemias  e  resistência  à  insulina,  fatores  que
elevam enormemente o risco de  doenças  cardiovasculares  na  idade  adulta.
Devido à estigmatização social da obesidade, crianças com  excesso  de  peso
estão ainda sujeitas a uma série  de  graves  distúrbios  psicológicos.  Por
outro lado, uma grande parte das crianças obesas  serão  adultos  obesos  e,
nessa medida, estarão expostas  a  maior  risco  de  várias  graves  doenças
crônicas,  incluindo  as  cardiovasculares,  certos  tipos   de   câncer   e
distúrbios do aparelho locomotor,  vivendo  assim  menos  anos  e  com  pior
qualidade de vida.

Levantamento feito pela Organização Panamericana  de  Saúde  revelou  que  a
obesidade infanto-juvenil no  Brasil  avançou  240%  nos  últimos  20  anos.
Estima-se que entre 20% e 25% das crianças e  dos  adolescentes  brasileiros
sofram de obesidade ou sobrepeso. "A vida moderna é, sem dúvida,  um  grande
problema. Há 70 anos, as pessoas eram magras.  Isso  porque  comiam  melhor,
andavam mais", lembra Nilton Tokio Kawahara, professor de cirurgia geral  na
Universidade de São Paulo (USP) e coordenador  do  núcleo  de  tratamento  e
prevenção  da  obesidade  do  Hospital  Sírio  Libanês.  (Agência  Estado  –
22/08/2005)

Como diz a mesma matéria da Agência Estado, “É na escola que se aprende a
ler e escrever. Mas é também lá onde, muitas vezes, a criança e o
adolescente adquirem hábitos alimentares pouco saudáveis. As cantinas
oferecem uma gama de doces e salgados fritos capazes de quebrar qualquer
tratamento para controle do peso.”

É, portanto, também na escola que devemos desenvolver atividades de
esclarecimento e educação alimentar, não apenas para orientar diretamente
os próprios alunos como também seus pais, no sentido de disseminar na
comunidade hábitos saudáveis, que previnam a obesidade infanto-juvenil.

Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nossos nobres pares para  a  aprovação
deste Projeto de Lei.




                       Sala das Sessões, em 30/8/2005






                             a)  Beth Sahão - PT