


                       PROJETO DE LEI Nº 1318, DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  município  de
                                 SÃO MIGUEL ARCANJO.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa
Vila Dignidade no município de São Miguel Arcanjo.


      Artigo 2º - As despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei,
correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Programa Vila Dignidade, instituído pelo Sr. Governador  do  Estado,
por intermédio da Companhia de  Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano  do
Estado de São Paulo (CDHU), tem  por  objetivo  a  construção  de  conjuntos
habitacionais projetados para  amparar,  especialmente,  pessoas  idosas  de
baixa renda e que não tenham vínculo familiar.


      Além de propiciar uma moradia digna  às  pessoas  idosas,  o  programa
disponibiliza atendimento de assistente social,  juntamente  com  atividades
culturais, resgatando o sentimento de cidadania nesta parcela da população.


      São Miguel Arcanjo  possui  uma  parcela  de  pessoas  idosas  que  se
enquadram neste programa, viabilizando assim sua instalação no município.


      Pelo exposto, e como intuito de proporcionar uma  vida  mais  digna  e
confortável aos idosos mais carentes da região supracitada, contamos  com  o
apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.














                       Sala das Sessões, em 26-11-2009





                           a)  Alex Manente - PPS