


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Dispõe  sobre  critérios   para   reajuste
                                 salarial    dos    servidores     públicos
                                 estaduais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Todos os reajustes de valor dos subsídios atribuídos aos  cargos
do Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado e Deputados  Estaduais
ficam condicionados à  extensão  de,  no  mínimo,  o  mesmo  percentual  aos
vencimentos dos servidores públicos estaduais, da ativa e aposentados.

Artigo 2°- As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento.

Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






Os projetos de lei que elevam os subsídios dos cargos de  Governador,  Vice-
Governador, Secretários de  Estado  e  Deputados  Estaduais  costuma  causar
polêmica  à  opinião  pública,  especialmente  por  conta  da  diferença  do
tratamento dos reajustes atribuídos aos funcionários públicos.

Assim, nada mais justo do que estender a todos os servidores, no  mínimo,  o
mesmo reajuste concedidos aos cargos  de   governador,  aos  secretários  de
estado e aos deputados estaduais.

A questão se torna ainda mais pungente se lembrarmos que algumas  categorias
de servidores sobrevivem há  anos  com  salários  miseráveis  e  sem  nenhum
reajuste. Diferentemente da forma como foram  tratados  os  vencimentos  dos
servidores anteriormente citados.
 Diante destes fatos, nada  mais  justo  do  que  condicionar  reajuste  dos
vencimentos do governador, secretários de estado e parlamentares à  extensão
desse reajuste aos vencimentos dos demais servidores públicos estaduais.





                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Carlos Giannazi - PSOL