


                    PROJETO DE LEI Nº      600,  DE 2005

                                 Autoriza  a  criação   da   Faculdade   de
                                 Tecnologia de São Joaquim da  Barra,  como
                                 Unidade de Ensino do  Centro  Estadual  de
                                 Educação  Tecnológica  "PAULA   SOUZA"   -
                                 CEETEPS


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a
Faculdade de Tecnologia de São  Joaquim  da  Barra,  no  município  de  São
Joaquim da Barra, como unidade de ensino do  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.


             Parágrafo único – A unidade da FATEC de São Joaquim da  Barra,
a ser criada nos termos do “caput”, oferecerá cursos superiores na área  de
tecnologia, nas modalidades definidas em  conformidade  com  a  demanda  do
mercado regional.


             Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta correrão
à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento e suplementadas  se
necessário.


             Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                 JUSTIFICATIVA



           Tem o presente projeto de lei  o  intuito  de  dotar  a  unidade
educacional, situada na cidade de  São  Joaquim  da  Barra,  pertencente  ao
Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETPS, de um  curso
para a formação de tecnólogos, em nível superior.


           O município de São Joaquim da  Barra,  situado  no  nordeste  do
nosso estado possui população aproximada de 50 mil habitantes, e é uma  das
poucas cidades de seu porte que ainda não  tem  instalada  uma  unidade  de
ensino em nível superior.


           A jóia da Alta Mogiana, como é conhecida,  foi  sede  de  várias
autarquias estaduais, como o ERSA e o ERG, escritórios regionais do governo
estadual, justamente por encontrar-se no centro de uma micro região, e  por
apresentar  incontestável  liderança  regional  dentre  as  demais  cidades
circunvizinhas, e a instalação de uma unidade educacional para  a  formação
de tecnólogos será de grande valia, não só para  este  município  mas  para
toda a região.


           É sabido que a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação  –  Lei
nº 9394/96, estabeleceu a competência dos entes públicos para cuidar,  cada
qual em suas áreas, dos diversos níveis  educacionais,  cabendo  ao  estado
federado, a incumbência de  zelar  e  instalar  cursos  de  nível  médio  e
superiores de tecnologia.


           Vale lembrar que neste atual momento de crise e desemprego, onde
o mercado de trabalho torna-se  cada  vez  mais  exigente,  a  formação  de
profissionais capazes de lidar com  tais  qualificações  é  cada  vez  mais
imperiosa e a criação do  curso  superior  em  tecnologia  naquela  unidade
estudantil irá ao encontro  do  anseio  deste  grande  contingente  humano,
atualmente  desempregado,  não  pela  vontade,  mas  pelos   pré-requisitos
técnicos do mercado de trabalho.


           Deve-se ressaltar que as atuais instalações  da  Escola  Técnica
Pedro Badran  são  de  propriedade  da  Prefeitura  Municipal,  cedidas  em
comodato ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza –  CEETEPS,
sendo que dessa maneira as despesas serão de pequena monta, pouco  onerando
os  cofres  estaduais,   podendo   ser   aproveitada   toda   a   estrutura
administrativa e física, bastando para a empreitada apenas  o  investimento
em equipamentos e qualificação de professores.


           O corpo docente daquela unidade é altamente qualificado, podendo
ser aproveitado em quase sua totalidade, pois trata-se de profissionais com
uma grande experiência na docência e  formação  de  profissionais  voltados
para as atuais exigências do mercado de trabalho.


           Vale  lembrar  que  apesar  de  possuir  todos   os   requisitos
necessários, em termos de população, situação  geográfica,  escolaridade  e
infelizmente muitos desempregados, o município joaquinense ainda não  conta
com uma faculdade, onde cursos superiores possam ser instalados.


           Pelos motivos expostos, acredito contar  com  o  apoio  de  meus
nobres pares para a aprovação da propositura ora apresentada.


                        Sala das Sessões, em 6/9/2005


                           a)  Baleia Rossi - PMDB