


                       PROJETO DE LEI Nº 34,  DE 2005

                                 Dispõe sobre financiamento às  associações
                                 de aposentados, pensionistas e idosos para
                                 aquisição de ônibus.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica instituída no estado de São Paulo, através  da  Banco
Nossa  Caixa  S.A.,  linha  especial  de  financiamento  às  associações  de
aposentados, pensionistas, idosos e congêneres para a  aquisição  de  ônibus
para transporte de seus associados.


      Artigo 2º - A linha de financiamento a que se refere o Artigo 1º desta
lei  deverá  contemplar  carência,  prazo  e  taxas  de   juros   especiais,
compatíveis com as especificidades, necessidades e  condições  de  pagamento
das associações de aposentados, pensionistas, idosos e congêneres.


      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






O Estado de São Paulo conta hoje com uma população de  aposentados  superior
a cinco milhões de pessoas.

São homens e mulheres  que,  através  de  seu  trabalho,  deram  inestimável
contribuição para a grandeza de nosso estado e do país. Muitos são  os  que,
embora  aposentados,  continuam  contribuindo  com  a  sociedade   com   sua
dedicação a projetos sociais e outras atividades.

É louvável e deve ser incentivada e apoiada a organização deste segmento  da
população  em  associações  e  outras  formas.  Elas   contribuem   para   a
sedimentação da cidadania, e são exemplos para os mais jovens.

Sabemos que, hoje, a chamada “terceira idade”, à  qual  pertence  a  maioria
dos aposentados, é composta de pessoas que vêm deixando  buscando  cada  vez
mais  qualidade  de  vida,  reivindicando  sempre  melhores  condições  para
exercerem seu direito ao lazer,  à  cultura,  aos  esportes,  a  passeios  e
excursões, recusando-se a  conformar-se  com  a  monotonia  que,  em  outros
tempos, caracterizava a existência das pessoas mais velhas.

Daí a importância  de  que  o  Poder  Público,  através  do  banco  público,
contribua para assegurar aos aposentados as condições materiais  necessárias
ao pleno exercício de  seus  direitos  inalienáveis,  o  primeiro  deles,  o
direito de ir e vir, com independência, dignidade e segurança.


                       Sala das Sessões, em 16/2/2005






                             a) Beth Sahão - PT