


                       PROJETO DE LEI Nº 269, DE 2012


                                 Determina que os estabelecimentos públicos
                                 de ensino do Estado  enviem  aos  pais  ou
                                 responsáveis pelos alunos carta informando
                                 os respectivos indicadores  do  Índice  de
                                 Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Ficam os estabelecimentos públicos de ensino do  Estado
obrigados a enviar aos pais ou responsáveis pelos  alunos  carta  informando
os respectivos indicadores do Índice de Desenvolvimento da  Educação  Básica
(IDEB), tão logo eles sejam divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos  e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).


         Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à  conta  de
dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.


         Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



         O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado em
2007 pelo Instituto Nacional de  Estudos  e  Pesquisas  Educacionais  Anísio
Teixeira (INEP/MEC), sendo calculado com base no desempenho do estudante  no
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e na  Prova  Brasil,
bem como no rendimento escolar (aprovação e evasão).


                  “Ou seja, quanto maior for a nota da instituição no  teste
         e quanto menos repetências e  desistências  ela  registrar,  melhor
         será a sua classificação, numa escala de zero a  dez.  O  mecanismo
         foi muito bem avaliado por especialistas justamente por unir  esses
         fatores. Sendo assim, se uma escola passar seus alunos de  ano  sem
         que eles tenham realmente aprendido, por exemplo, isso ficará claro
         a partir da análise do desempenho dela no Ideb.” (Sandra  Soares  e
         Eliane  Scardovelli,   Por   dentro   do   Ideb,   disponível   em:
         http://educarparacrescer.abril.com.br/indicadores/ideb-
         299357.shtml, acesso em 07/03/2012)


                  “Com o Ideb, os sistemas municipais, estaduais e federal
         de ensino têm metas de qualidade para atingir. O índice, elaborado
         pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
         Teixeira (Inep/MEC), mostra as condições de ensino no Brasil. A
         fixação da média seis a ser alcançada considerou o resultado obtido
         pelos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
         Econômico (OCDE), quando se aplica a metodologia do Ideb em seus
         resultados educacionais. Seis foi a nota obtida pelos países
         desenvolvidos que ficaram entre os 20 mais bem colocados do mundo.”
          (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article
         &id=273&Itemid=345, acesso em 07/03/2012)


         Os pais e responsáveis podem acompanhar o desempenho da  escola  de
seus    filhos    por    simples    consulta    ao     sítio     do     IDEB
(http://ideb.inep.gov.br/).   Entretanto,   o    envio    de    carta    aos
pais/responsáveis informando o  desempenho  no  IDEB  da  escola  onde  seus
filhos  estudam   facilitaria  o  acesso  a  tal  dado  e  possibilitaria  a
mobilização de pais e alunos em favor da qualidade da educação.


         Quanto a divulgação da nota da escola ser divulgada  aos  pais  dos
alunos através de carta, vale destacar o posicionamento  de  Naércio  Aquino
Menezes Filho, que é  professor  titular  (Cátedra  IFB)  e  coordenador  do
Centro de Políticas Públicas do Instituto de  Ensino  e  Pesquisa  (Insper),
professor  associado  da  Faculdade   de   Economia   e   Administração   da
Universidade de São Paulo (FEA-USP) e consultor  da  Fundação  Itaú  Social.
Escreve o professor:


                  ...”dificilmente  as  mães  dos  alunos  iriam   conseguir
         interpretar o valor do  Ideb.  Afinal,  uma  nota  cinco  deve  ser
         considerada alta  ou  baixa?  Na  verdade,  mais  do  que  o  valor
         absoluto, a melhor utilização para o índice de uma escola é compará-
         lo com o de outras escolas na mesma região,  que  atendem  o  mesmo
         público. No caso dos municípios, o importante é comparar o Ideb  de
         cada ano com  as  metas  que  foram  traçadas  pelo  Ministério  da
         Educação para cada rede municipal. Assim, em  vez  de  colocar  uma
         placa com o Ideb na porta da  escola,  o  ideal  seria  que  fossem
         mandadas cartas para os pais dos alunos com os índices de todas  as
         escolas do município e uma comparação com  as  metas  estabelecidas
         para aquele ano.”




         Por fim, importante frisar que, nos termos  do  artigo  24,  IX  da
Constituição Federal, o Estado tem competência para legislar sobre  educação
e ensino.


         Diante do exposto,  fica  devidamente  comprovado  que  o  presente
projeto trará grande benefício para a  Educação  no  Estado  de  São  Paulo,
motivo pelo qual pedimos o  voto  favorável  das  senhoras  e  dos  senhores
deputados para este projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 18/04/2012

                            a) Marcos Neves - PSB