










                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 132, DE 2002






             Nos termos do Artigo  20,  Inciso  XXIV,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  Artigo  165,  Inciso  IV,  da  X
Consolidação  do  Regimento  Interno,  Requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário de Estado da Fazenda, para que forneça, no  Prazo  Constitucional
a  seguinte informação:


             Informar a esta Casa qual a  decisão  do  Processo  ITESP  n.º
793/01 que se encontra no  CODEC  –  Conselho  de  Defesa  dos  Capitais  do
Estado, desde 08/03/2002.




                                JUSTIFICATIVA


             Em julho de 2001, a Fundação ITESP  preencheu  seu  quadro  de
pessoal através de concurso público. Antes, seus  funcionários  prestavam  o
mesmo  serviço  para  o  ITESP,  mas  contratados  pela  Fundação   para   o
Desenvolvimento  da  UNESP  –  FUNDANESP.  Naquela  oportunidade   percebiam
salários superiores aos atuais,  conforme  o  cargo,  além  de  disporem  de
benefícios sociais, hoje considerados privilégios por  alguns,  mas  que  na
prática se traduzem como complemento  salarial  ou  antigas  atribuições  do
Estado, hoje  esquecidas  (convênio  médico  e  vale  refeição,  para  citar
somente  duas).  A  condição  atual  resultou  em  grande  desmotivação   da
categoria, levando um grande contingente especializado a deixar a  Fundação,
o que compromete a qualidade do trabalho.



             Sala das Sessões, em







                              SALVADOR KHURIYEH


                              Deputado Estadual









MS/lhc/lbnr