


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 359, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de  Cultura,
para que preste as seguintes informações:


          1. Apresentar  cópias  dos  contratos  e/ou  convênios  assinados
             através  de  parcerias  com  entidades  culturais   sem   fins
             lucrativos,   qualificadas   como   Organizações   Sociais   e
             cooperativas,  bem  como   relação   dos   dirigentes   destas
             entidades/cooperativas, telefones e e-mails.
          2. Indicar relação de servidores públicos efetivos alocados ou  a
             disposição de  projetos  culturais  geridos  em  parceria  com
             entidades ou cooperativas.
          3.  Cópia  do  Termo  de  Ajuste  de  Conduta  firmado  por  esta
             Secretaria  e  o  Ministério   Público   acerca   do   vínculo
             empregatício  dos  trabalhadores  cooperados  na  execução  de
             projetos culturais.





                                JUSTIFICATIVA





      O acesso a  estes  dados  é  de  grande  relevância  para   esta  Casa
Legislativa, tendo em vista  os  inúmeros  convênios  e  parcerias  entre  a
Secretaria Estadual  de  Cultura  e  Organizações  Sociais  ou  Cooperativas
culturais e os notórios problemas e conflitos resultante destas relações.

            Justifica-se o presente requerimento na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                      Sala das Sessões, em 18-12-2008.





                             a) Vicente Cândido