


                        PROJETO DE LEI Nº 10, DE 2008


                                 CRIA O P.A.I. - PROGRAMA DE ALAS INFANTIS,
                                 NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE  SÃO
                                 PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criado o P.A.I. – Programa de Alas Infantis, na  rede
pública de saúde do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - O P.A.I. –Programa de  Alas  Infantis,  a  ser  implantado
pelos  órgãos  competentes,  tem  o  objetivo  de  adequar  o  ambiente  das
clínicas, ambulatórios e hospitais da rede pública de  saúde  do  Estado  de
São Paulo, que também atendam  crianças  e  jovens,  para  esse  atendimento
específico.


      Artigo 3º - O  P.A.I.  –  Programa  de  Alas  Infantis,  entre  outras
medidas, pintará os locais destinados ao atendimento das crianças com  cores
vivas e alegres, além de identifica-los com temas, desenhos e  pinturas  que
despertem o carisma com as crianças.


      Artigo 4º - O P.A.I. – Programa de Alas  Infantis,  dotará  os  locais
destinados ao atendimento das crianças com  brinquedos  de  uso  comum  para
todos os pacientes.


      Artigo 5º - Fica criado o selo “EMPRESA  PAI”,   a  ser  concedido  às
empresas  privadas  que  se  dispuserem  a  ser   parceiras   do   Programa,
contribuindo voluntariamente com o mesmo, fornecendo meios  para  viabiliza-
lo.


      Artigo 6º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vingente, e suplementada se necessário.


      Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  120
(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.


      Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Inicialmente, convém lembrar que em nada estamos  ferindo  competência
constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que  a  própria  Carta
Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar  e  preservar  a  saúde  da
população, evidentemente, de nossas crianças.


      A Constituição da República Federativa do Brasil, no  seu  artigo  24,
inciso XII, é clara ao afirmar:


      XII – previdência social, proteção e defesa da saúde (grifos nossos)


      E a nossa proposta visa proteger a saúde de milhares de crianças  que,
diariamente, se encontram em situação que necessitam decuidados médicos.


      É evidente que as crianças doentes têm medo de ir ao hospital, ou, por
exemplo, a um centro de saúde. Existem procedimentos que implicam em  alguma
dor, como a aplicação de uma injeção ou algum outro mais invasivo.


      É claro, também, que se o  ambiente  hospitalar  ou  ambulatorial  for
adequado para  essas  crianças,  todo  o  tratamento  acontecerá  com  maior
tranqüilidade.


      Assim, sem dúvida, colaborará e muito para o bom tratamento infantil e
a recuperação dessas crianças um local,  por  exemplo,  com  cores  vivas  e
alegres,  como  laranja,  verde,  azul,  desenhos  chamativos  de   animais,
plantinhas, estrelas, além de existirem brinquedos que distraiam  a  atenção
dos infantes, permitindo os cuidados necessários por parte  do  profissional
de saúde.


      Há de se registrar, que o GRAACC – Grupo de Apoio ao Adolescente  e  a
Criança  com  Câncer,  já  se  ocupa  dessa  técnica  em  seus   locais   de
atendimento, com excelentes resultados.


      Dessa maneira, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o
indispensável apoio de  nossos  pares  para  a  aprovação  desta  importante
propositura.





                        Sala das Sessões, em 7-2-2008





                          a)  Valdomiro Lopes - PSB