
                        REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 398, DE 2007


       REQUEREMOS, nos termos do artigo 20, inciso  X  da  Constituição  do
Estado combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, que se digne a douta Mesa desta Casa  de
Leis oficiar ao Secretário de Saúde, solicitando que S. Exca. preste a  esta
Comissão as seguintes informações:


       1) Na página 1 afirma-se que a  SES,  reduziu  sua  participação  na
execução direta da assistência  básica  de  saúde  e  que  não  possui  mais
Unidades Básicas de Saúde. Neste sentido qual a justificativa  para  dezenas
de atos administrativos de reti-ratificação de  contratos  de  gestão  então
vigentes com organizações sociais (OS) para funcionamentos das  unidades  de
Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) na cidade de São Paulo?
       2) Segundo afirmação da p.2, o  papel  da  SES  é  de  formulação  e
coordenação da política do SUS no estado,  gerir  e  regular  a  assistência
médica de  maior  complexidade  e  manter  a  gerência  direta  de  serviços
estaduais. Quanto a número de leitos hospitalares no Estado  de  São  Paulo,
perguntamos: há quantos leitos  (2006)  administrados  pelos  hospitais  sob
contratos de gestão com as OS? qual era o  número  de  leitos  administrados
diretamente pelo governo estadual em 1996 e em 2006?
       3) Das 611 mil internações realizadas pelos 70  hospitais  estaduais
(p.  2),  quantas  foram  feitas  pelos  hospitais   universitários,   pelos
hospitais  administrados  diretamente,  pelos  hospitais   conveniados   com
faculdades  públicas  e  pelos  hospitais  sob  contrato   de   gestão   com
organizações sociais?
       4)  Quais  são  as  entidades  hospitalares  ou  ambulatoriais   sob
contratos de gestão com as OS e quais são estas OS?
         5)  Quais  são  as  entidades  hospitalares  ou  ambulatoriais  sob
convênios e quais são as correspondentes instituições conveniadas?
       6) Quanto ao Instituto Dr. Arnaldo (p.2), qual será o custo total de
construção, qual será o custo total de manutenção e quando será inaugurado?
       7) Quando serão finalizadas as ampliações dos Hospitais de Ferraz de
Vasconcelos, Cândido Fontoura e Dante Pazzanese ( p. 2 e 3 )?
       8) Em  relação  às  Santas  Casas  (p.3),  perguntamos  quando  será
regulamentada a Lei 12.257/06,  de  autoria  da  Deputada  Beth  Sahão,  que
instituiu  política  de  reestruturação  das  Santas   Casas   e   Hospitais
Filantrópicos no Estado de São Paulo – QUALICASAS?
       9) Em relação às auditorias realizadas (  p.  5-7  ),  indagamos  se
houve economia de recursos para o SUS e em que montante?
       10) Qual a razão da cobertura do programa  de  saúde  da  família  (
entre 21 e 24% ) ser menor do que a média nacional?
       11) Há recursos da União para construção da fábrica  de  vacinas  da
gripe, do Butantan ( p.8 ). Caso positivo, em que valor?
       12)  Em  relação  às  ações  de  vigilância  epidemiológica   e   da
Superintendência para o Controle das Endemias ( SUCEN ), p. 8 – 12 e  16-18,
quais as providências tomadas em relação ao combate à Dengue e aos focos  de
Malária? Em quantos municípios houve treinamento  de  pessoal  técnico  pela
SUCEN?
       13) Em relação aos recursos humanos (p.14-16), quantas bolsas para o
programa de Residência Médica foram efetivamente  pagas?   Há  projeto  para
implantação de carreiras para os diferentes profissionais  e  trabalhadores?
Há  projeto  para  incorporação  das  gratificações  ao   salário?   Quantos
concursos foram realizados em 2006 e  qual  a  perspectiva  pra  2007?  Quem
supervisiona os estudantes  que  receberam  587  bolsas  de  estudo  nas  47
unidades de saúde da Grande São Paulo?
       14) Quanto ao Hospital da Criança ( p.18 ) , que está em  construção
pelo HC da Faculdade de Medicina da USP em  Ribeirão  Preto,  por  que  será
construído um centro obstétrico e um alojamento conjunto espeçíficos para  o
mesmo? Trata-se de uma nova política da SES para a assistência ao parto?
       15) Em relação ao HC da Faculdade de Medicina da USP  em  São  Paulo
(p. 23-26 ), quais foram as soluções de gestão administrativa, de pessoal  e
financeira adotadas para a crise do Instituo do  Coração  (INCOR)?  Por  que
190 leitos hospitalares do Complexo HC ficaram  inoperantes?  O  atendimento
de 10 mil estudantes do ensino fundamental pela campanha “Olho no Olho”  foi
por meio de encaminhamento do SUS, das escolas ou por demanda espontânea?
       16) Em relação  ao  Instituto  de  Assistência  Médica  ao  Servidor
Público Estadual (IAMSPE),  p.  26-30,  quantos  médicos  foram  contratados
pelos concursos públicos? Por que foram  gastos  R$  979  mil  com  um  novo
portal e R$ 4.25 milhões  com  uma  nova  rede  de  serviços  contratados  à
PRODESP e na seqüência foi realizada licitação para  prestação  de  serviços
privados de nova ERP e  suportes  em  informática  no  valor  de  R$  3,  44
milhões, licitação vencida pela empresa INPUT Informática, assim como  feita
licitação de equipamentos de informática no  valor  de  R$  490  mil?  Quais
providências foram tomadas para contratação de pessoal visando  a  preservar
o funcionamento dos Centros de Atendimento Médico Ambulatorial?
       17) Em relação  à  Fundação  de  Remédio  Popular,  FURP  (p.32-34),
indagamos por que a FURP não produz  a  apresentação  de  ácido  Fólico,  em
comprimidos de 400 microgramas, dose diária  suficiente  para  prevenção  de
defeitos de fechamento  do  tubo  neural?  Por  que  a  FURP  não  produz  a
Associação de Sulfato Ferroso (300 mg)  e  ácido  Fólico  (400  microgramas)
dose suficiente segundo a literatura internacional para serem  administrados
durante o pré-natal e puerpério? O Poder Executivo Estadual divulgou  que  a
fábrica de medicamentos de Américo Brasiliense seria concluída em 2006.  Por
que isso não ocorreu? Em que fase de construção se encontra essa fábrica  de
medicamentos? Quais foram os montantes totais dos  investimentos  realizados
pelo Governo Estadual, pela Fundação para o Remédio Popular  (FURP)  e  pelo
Governo da União na construção dessa fábrica de medicamentos?  Qual  será  o
papel da FURP na gestão desta fábrica de medicamentos? Qual é o conteúdo  da
proposta  preliminar  do  projeto  denominado   “Planta   de   produção   de
Medicamentos Américo Brasiliense”? Enviar cópia  dos  documentos  referentes
ao projeto.
       18) As internações SUS (p.35) nos hospitais sob contratos de  gestão
de SES com OSs estão incluídas como natureza “estadual” ou “filantrópica”?
       19) Por que a SES não  inclui  a  desoneração  da  Lei  Kandir  como
receita e não exclui os gastos com  as  ações  “Viva  Leite”,  pagamento  de
aposentados  e  pensionistas  e  Assistência  aos  Policiais   Militares   e
Comunidade das despesas com  “ações  e  serviços  de  saúde”  para  fins  de
cumprimento da Emenda Constitucional (federal) nº29, de  setembro  de  2000,
de acordo com a Resolução 322, de 2003, do Conselho Nacional de Saúde?
       Sala das Comissões, em 17-9-2007.
       Apresentado pela  Comissão de Saúde e Higiene em seu parecer nº 398,
de 2007, sobre o Processo RGL nº 4619, de 2007.