


                       PROJETO DE LEI Nº 555, DE 2012



                                 Obriga  as  empresas  que   especifica   a
                                 instalarem  equipamentos   destinados   ao
                                 reuso da  água  utilizada  na  lavagem  de
                                 veículos e as captadas das chuvas.






A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo -  1º -  Os postos de combustíveis, empresas prestadoras de  serviços
de lavagem de veículos, transportadoras e empresas prestadoras  de  serviços
de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros ficam obrigadas  a
instalar equipamentos para  tratamento  e  reutilização  da  água  usada  na
lavagem de veículos.
Artigo -  2º - Os estabelecimentos de que  trata  o  artigo   1°  desta  Lei
ficam obrigados a instalar  ainda  equipamentos  para  reaproveitamento  das
águas das chuvas, por meio de reservatórios e captadores.
Artigo -  3º  -    Em  caso  de  não  cumprimento  desta  Lei,  as  empresas
infratoras serão notificadas para a instalação  dos  equipamentos  no  prazo
máximo de até 90 (noventa) dias, sob pena do pagamento de  multa  diária  de
10 (DEZ) ufesp.
Artigo -  4º  - Esta Lei entra em vigor após 12 (DOZE) meses da publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                   A  economia  de  água  proporcionada  faz  com  que  você
contribua significativamente com a sua  preservação,  poupando-a  para  usos
mais nobres como a higiene e o consumo humano e animal.

             Após  o  tratamento  primário  e  secundário,  em  sistemas  de
tratamento  de  esgoto  sanitário  ou  industrial,  tratamentos   terciários
permitem o reuso da água gerada. A remoção dos  demais  poluentes  deixam  a
água de reuso sanitariamente segura, atendendo todas  as   normas  vigentes.


            Essa água, após seu tratamento por equipamentos próprios,  podem
ser reutilizadas para, vg., irrigação de pomares, jardins e outros tipos  de
cultivo;  lavagem  de  pátios,  ruas  e  paredes;  alimentação   de   bacias
sanitárias e mictórios; limpeza ou resfriamento  de  peças  ou  máquinas  em
processo industrial; espelhos e pequenas fontes de água  e,  em  matéria  de
segurança, pode ser usada como reserva para eventual incêndio.

            O uso responsável da água é fundamental não somente nas  regiões
metropolitanas, mas em todo o mundo. Cada litro de água de  reuso  utilizado
representa um litro de água conservada em nossos mananciais. 

                   O assunto é tão importante que faz  parte  da  Estratégia
Global para Administração da Qualidade das Águas, proposta  pela  ONU,  para
preservação  do  meio  ambiente.  É  uma  maneira  inteligente  e  capaz  de
assegurar que as gerações futuras tenham acesso a esse recurso tão  precioso
e essencial à vida: a água potável.

                   É hoje um fato comprovado que o volume  de  água  doce  e
limpa, que é menos que um por cento de toda a água  disponível  no  planeta,
está se reduzindo em todas as regiões do mundo. Inclusive no Brasil.

                   A região da Grande São Paulo é um  exemplo  típico  desse
problema. O consumo exagerado das reservas naturais de água doce  por  causa
do alto crescimento populacional está sendo maior do  que  a  natureza  pode
oferecer, e a poluição produzida pelo homem está contaminando  e  diminuindo
cada vez mais essas reservas.

                   Por sorte,  a  população  já  está  sendo  conscientizada
desses problemas pelos órgãos encarregados em  educação  ambiental  e  pelas
próprias distribuidoras de água. Mas, isso ainda  é  muito  pouco  frente  a
urgência de reverter esse lastimável desgaste ambiental.

                   As pessoas mais lúcidas de nossa população já  fazem  uma
boa economia dentro de casa com as orientações sugeridas.

            Por esses motivos é que aguardo o  beneplácito  de  meus  nobres
pares na aprovação desse projeto, que  reputo  de  alta  relevância  para  a
sociedade e o meio ambiente.






                       Sala das Sessões, em 30-8-2012





                          a)  Dilmo dos Santos - PV