


                       PROJETO DE LEI Nº 358, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a  Comunidade
                                 Missionária de Villaregia - COMI, com sede
                                 no município de Embu-Guaçu.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo  1º  -  É  declarado  de  utilidade  pública   a   Comunidade
Missionária de Villaregia - COMI, com sede no município de Embu Guaçu.
       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



       A Comunidade Missionária de Villaregia - COMI é uma obra  da  Igreja
Católica, fundada na Itália em 1980  com  o  objetivo  de  colaborar  com  a
missão evangelizadora da Igreja e promover a dimensão humana e social.
       A Comunidade missionária é constituída por membros efetivos,  homens
e mulheres que se consagram totalmente a Deus, trabalhando  pelos  objetivos
da Comunidade e de seus membros agregados, pessoas que participam das  ações
evangelizadoras e sociais da Comunidade, sem vínculo de votos religiosos.
       Atualmente a Comunidade possui oito sedes na Itália e sete sedes nas
seguintes localidades: Belo Horizonte (MG) e Embu-Guaçu (SP),  Lima  (Peru),
Texcoco (México), Arecibo (Porto Rico), Yopougon (Costa do Marfim) e  Maputo
(Moçambique).
       No Brasil, como entidade filantrópica, a Comunidade possui  registro
no CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social e é  reconhecida  como  de
utilidade pública federal, em face  das  ações  sociais  que  desenvolve  no
país.  Bem  assim,  possui  registro  no  CMAS  –  Conselho   Municipal   de
Assistência Social, no CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança  e
do  Adolescente,  na  SEADS  –  Secretaria   Estadual   de   Assistência   e
Desenvolvimento Social e Cadastro Pró-social nos municípios de Embu-Guaçu  e
Itapecerica da Serra.
       O objetivo social da COMI é desenvolver  atividades  de  assistência
social e promoção humana oferecendo  formação  humana,  social,  cultural  e
promoção á cidadania.
       Em março de 2001, na busca  constante  de  ajudar  primeiramente  as
crianças, que são as que mais sofrem em ambientes de pobreza e de  falta  de
estruturas, a Comunidade Missionária de Villaregia – COMI,  criou  o  Centro
Infanto Juvenil Santa Júlia, espaço destinado  a  atender,  diariamente,  em
horário alternativo  ao  escolar,  cerca  de  170  crianças  e  adolescentes
carentes de 6 a 16 anos, oferecendo alimentação, apoio  pedagógico,  oficina
de artes, atividades  culturais,  esporte,  etc.,  visando  a  melhoria  das
condições econômicas, sociais e humanas das crianças e  dos  adolescentes  e
suas famílias.
       Em São  Paulo  a  COMI  trabalha  nos  municípios  de  Embu-Guaçu  e
Itapecerica da  Serra,  onde  existem  locais  de  extrema  precariedade  em
diversos  setores,  tais  como:  alimentação,  saneamento   básico,   saúde,
educação, cultura, etc.  A população atendida, cerca de  65.000  pessoas,  a
maioria migrantes do nordeste brasileiro, vivem  em  péssimas  condições  de
moradia, em ruas sem  esgoto,  sem  coleta  de  lixo  e  transporte  público
adequado, sem possibilidade de trabalhos formais, numa região que  apresenta
alto índice de violência.
       A  entidade  também  é  responsável  pelas  atividades  da  Paróquia
Santíssima  Trindade,  diocese  de  Campo  Limpo  (SP),  onde  desenvolve  a
Pastoral Social que atende cerca de 500  famílias  necessitadas  da  região,
mediante a doação de cestas básicas, acompanhamento das famílias,  por  meio
de visitas periódicas, palestras informativas em diversas  áreas  de  saúde,
educação, segurança, espiritualidade, etc.
       A COMI já possui o  título  de  utilidade  pública  outorgado  pelos
municípios de Embu-Guaçu e de Itapecerica  da  Serra,  sendo  certo  que  os
cargos de sua diretoria são exercidos gratuitamente, sem quaisquer tipos  de
remuneração, vantagens ou benefícios, por  qualquer  forma  ou  título,  bem
como  não  distribui  lucros,  dividendos,  bonificações,  participações  ou
parcelas de patrimônio, a  qualquer  título  ou  pretexto,  aos  membros  da
diretoria e associados.
       Por todas as razões aqui expostas, rogamos aos  nobres  pares  desta
Casa de Leis que, em reconhecimento a importância e  relevância  social  dos
trabalhos realizados pela Comunidade Missionária de Villaregia  –  COMI  que
procedam a aprovação da presente iniciativa.



                       Sala das Sessões, em 19-4-2011





                           a)  Olímpio Gomes - PDT