



PROJETO DE LEI N.º 447,  DE 2001.



                            Dá  a  denominação  de  "DOUTOR  LUCIANO  HEITOR
                            BEIGUELMAN" ao 15.º  Distrito  Policial  de  São
                            Paulo.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Art. 1.º - Passa a denominar-se "DOUTOR LUCIANO HEITOR  BEIGUELMAN"  o  15.º
Distrito Policial de São Paulo.

Art.2.º  -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


                         Luciano Heitor Beiguelman foi um filho desejado  e
muito amado, que nasceu no dia 02 de março de 1968 e  faleceu  tragicamente,
vítima de assaltantes, na noite de 1º de  fevereiro  do  ano  2000,  um  mês
antes de  completar  32  anos  de  idade,  deixando,  além  de  uma  saudade
insuportável, uma biografia, apesar de tão curta vida.


                         Em 1991, ao se formar na Faculdade de  Direito  da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Luciano Heitor Beiguelman  já
tinha freqüentado vários cursos de extensão,   patrocinados  pelo  Instituto
dos Advogados de São Paulo, Associação Paulista de  Magistrados,  Associação
Paulista do Ministério Público e pela  própria  Faculdade  de  Direito  onde
estudou, além de estagiar no Ministério Público em 1990 e 1991, o que,  para
ele, foi uma grande escola de Direito.


                         Logo depois de formado, em 28 de  abril  de  1992,
conquistou inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção  de  São
Paulo, mas declinou dessa honraria porque, dois meses depois,  foi  aprovado
em 1º lugar no concurso de ingresso à carreira de Delegado de Polícia,  para
a qual possuía vocação irresistível.


                         Em  virtude  dessa  meritória  conquista,  teve  a
deferência de receber sua Carteira de Delegado, para ele tão  preciosa,  das
mãos do próprio Secretário da Segurança Pública, na sessão solene  de  posse
do cargo.

                         Depois de seu ingresso na Policia, os  cursos  que
passou a freqüentar  foram  específicos  da  carreira.  Assim,  além  de  um
período de treinamento na Academia de Polícia Civil, foi aprovado em  cursos
sobre crimes de autoria desconhecida, prevenção como instrumento de  Policia
Judiciária,  crime  organizado,   motim   de   presos,   local   de   crime,
especialização em armamento e tiro para armas  especiais,  identificação  de
veículos, tiro policial e táticas especiais, além de cursos  de  treinamento
ministrados  pelo  Federal  Bureau  of  Investigation,  o   competente   FBI
      norte-americano, e,  pela  não  menos  competente  Tactical  Explosive
Entry School, sobre Police High Risk Patrol.

                         Na  Polícia  Civil,  Luciano   Heitor   Beiguelman
começou prestando serviços em vários Distritos Policiais da  cidade  de  São
Paulo e no Departamento Estadual de Investigações Criminais,  entre  1992  e
1994, sendo, então, designado para o Grupo Armado de Repressão  a  Roubos  e
Assaltos, o lendário GARRA, onde teve a honrosa função de Delegado Piloto  e
onde conquistou sua primeira promoção, por  merecimento,  para  Delegado  de
Polícia 4ª Classe. Passou, em  seguida,  a  servir  a  Polícia  na  Sede  da
Terceira Delegacia Seccional, onde teve todo o apoio  e  orientação  de  uma
das grandes reservas morais da Polícia Civil  do  Estado  de  São  Paulo,  o
respeitado Delegado de Polícia Dr. Eduardo Hallage, ao qual  Luciano  sempre
devotou  amizade  incondicional  e,  hoje,  mostra-se,  ao  lado  do  também
Delegado de Polícia, Dr. Luís Augusto Castilho Storni, e  de  todos  quantos
integram essa  Gloriosa  Instituição  Policial,  do  mais  humilde  ao  mais
destacado, o verdadeiro idealizador de mais esta justa homenagem.


                         Foi  Luciano,  então,  novamente  promovido,   por
merecimento, a Delegado de Polícia de 3ª Classe, tendo recebido  do  Egrégio
Conselho da Polícia Civil do Estado de São Paulo elogio  por  bravura,  além
de uma dezena desses elogios em Boletins Informativos do DECAP.

                         De 9 de maio de 1997 até 1º de fevereiro de  2000,
exerceu as funções de Delegado de Polícia Supervisor do Grupo  de  Operações
Especiais, o glorioso GOE, um grupo de elite da Polícia Civil de São  Paulo,
ao qual se dedicou de corpo e alma, procurando  modernizá-lo,  aparelhando-o
com seus próprios recursos e dirigindo-o com raro brilho. Por sua coragem  e
bravura sem limites, para cumprir seu compromisso com a defesa do Direito  e
da Justiça,  e  por  sua  suavidade  no  trato  individual,  Luciano  Heitor
Beiguelman era amado, admirado e reverenciado por um  número  incontável  de
pessoas dos mais diferentes credos religiosos e dos mais  diferentes  níveis
sociais.

                         As   numerosas   e   impressionantes    homenagens
espontâneas que Luciano Heitor Beiguelman recebeu e  continua  recebendo  de
todos os segmentos da sociedade brasileira,  dão um indicador de quanto  ele
era amado e admirado. Assim, na Polícia Civil do Estado de  São  Paulo,  ele
foi:

a) inscrito na Galeria dos Heróis, com direito a Diploma;
b) homenageado pela 5ª Turma do Curso Superior de  Polícia  da  Academia  de
   Polícia de São Paulo;
c) homenageado pela Associação dos Delegados de Polícia  do  Estado  de  São
   Paulo;
d) promovido post-mortem, por  bravura,  para  Delegado  de  Polícia  de  2ª
   Classe.

                         A Ordem dos Advogados do Brasil, pela primeira vez
em sua história, homenageou um policial, com sessão solene e  placa  para  a
família.

                         A Câmara Municipal de São Paulo  prestou-lhe  duas
homenagens póstumas.

                         Promotores de Justiça e Juízes de Direito  do  5.º
Tribunal do Júri reverenciaram sua memória.

                         Em várias Igrejas Católicas da cidade de São Paulo
foram rezadas missas em intenção de sua alma  e  uma  impressionante  marcha
ecumênica, promovida pela Paróquia Santa Tereza de Jesus,  Sociedade  Amigos
Itaim-Bibi e Movimento Reage São Paulo (as  duas  primeiras  localizadas  na
área de circunscrição do 15.º Distrito Policial, o que, ainda mais,  reforça
e dá lastro e suporte à uma  nova  denominação  daquele  Distrito  Policial,
homenageando, perpetuamente, mas nunca à altura, a memória  do  Dr.  Luciano
Heitor Beiguelman), com  centenas  de  pessoas  trajando  roupas  brancas  e
portando velas acesas, desfilou pelas ruas do Itaim. A marcha foi  encerrada
com um culto ecumênico em memória do Dr. Luciano Heitor Beiguelman, no  qual
o Rabino Henry Sobel comoveu a todos com suas palavras.

                         As homenagens que a comunidade judaica prestou  ao
chorar o desaparecimento de Luciano Heitor  Beiguelman  e  a  destruição  de
todo um mundo de amor e de  realizações  ao  seu  redor,  são  um  indicador
indubitável de que ele foi uma pessoa fora  do  comum.  Assim,  a  Federação
Israelita do Estado  de  São  Paulo  (FISESP)  realizou,  juntamente  com  a
Associação  Brasileira            "A  Hebraica",   uma   tocante   homenagem
póstuma, com a participação de  Secretários  de  Estado,  representantes  de
Ministros, da Polícia Civil, do  Ministério  Público,  da  Magistratura,  e,
evidentemente de numerosos líderes  comunitários  e  vários  rabinos.  Nessa
sessão de homenagem (Haskará) falaram representantes da Federação  Israelita
do Estado de São Paulo, o Presidente de "A Hebraica"  (Dr. Hélio Bobrow),  o
grande criminalista Dr. Alberto Zacharias Toron, os Rabinos Shabsi  Alpem  e
David Weitman e o Dr. Eduardo Hallage, representando a Polícia Civil de  São
Paulo. A cerimônia litúrgica foi conduzida pelo chazan  Avi  Burstein  e  um
livro com as mensagens dos presentes, bem como  um  vídeo  dessa  cerimônia,
foram encaminhados à família Beiguelman.

                         Evidentemente,  não  devem  ter  sido   apenas   a
carreira brilhante e os sonhos  do  jovem  Dr.  Luciano  Heitor  Beiguelman,
destruídos de maneira tão brutal, a causa dessas homenagens e  das  centenas
de telegramas, cartas e telefonemas de  todas  as  regiões  do  Brasil,  com
palavras de solidariedade e mensagens de conforto a  seus  familiares,  para
ajudá-los a suportar sua ausência. Não deve ter sido apenas isso que  trouxe
a presença maciça e espontânea de um número incalculável de seus colegas  da
Polícia, do Ministério  Público  e  do  Judiciário,  de  subordinados  e  de
superiores e de um incontável  número  de  amigos  profissionais  de  outras
áreas às cerimônias do dia 2 de fevereiro, que deram ao cortejo fúnebre  que
partiu do velório na Academia de  Polícia  para  o  Cemitério  Israelita  do
Butantã uma pompa que só é conhecida a grandes heróis nacionais.

                         Foi, é claro, algo mais. É que o amor, a adoração,
o carinho com que Luciano Heitor Beiguelman foi criado, foram  multiplicados
infinitas vezes e devolvidos por ele não apenas a seus  pais,  irmãs,  avós,
tios, tios-avôs, sobrinhos, cunhados, namorada, amigos e vizinhos, mas  para
todas as pessoas, sem distinção  de  classe  social,  nacionalidade,  origem
étnica ou credo, mesmo as que  tiveram  contato  fugaz  com  ele,  às  quais
iluminou com sua generosidade sem limite,  bom  humor  constante  e  sorriso
irresistível. A verdade é que a sua presença criava um  maravilhoso  sistema
de retroalimentação de afeto que resultava num comovido especial de  amizade
carinhosa com todas as pessoas com as quais ele se relacionou.  O  doce  Dr.
Luciano Heitor Beiguelman, que envolvia  suas  conquistas  com  discrição  e
humildade, foi a melhor demonstração de que para comandar não  é  necessário
ser arrogante e que valentia não é sinônimo de truculência.


                         Sobre essa irretocável figura humana, narra-nos  o
Chefe de nosso Gabinete nesta Assembléia Legislativa,  Dr.  Ronaldo  Tovani,
ex-Delegado  de  Polícia,  ex-Promotor   de   Justiça,   Juiz   de   Direito
(aposentado) e atualmente Advogado e Professor  Universitário,  a  excelente
impressão que teve a respeito do Dr.  Luciano  Heitor  Beiguelman  quando  o
conheceu e, pela primeira e única vez com ele conversou nas dependências  do
Fórum Criminal de São Paulo, pouco tempo antes de sua morte: "nem  acreditei
que aquele jovem, extremamente educado e de  uma  humildade  ímpar,  pudesse
ser o conhecido, famoso e destemido Chefão do GOE.  Ele  chegou,  inclusive,
naquela oportunidade, a convidar meu  filho,  Fernando  Esteves  Tovani,  22
anos de idade, Investigador de Polícia há 4 anos, para  trabalhar  com  Ele.
Infelizmente não houve tempo para que isso se concretizasse. Como meu  filho
teria aprendido, como policial e como pessoa humana ! ..."


                         Está sendo impossível aceitar que  Luciano  Heitor
Beiguelman, o homem bonito e atlético, o excelente  ginasta  que  adorava  o
esporte e a vida, com tantos sonhos para o futuro,  partiu  para  entrar  na
paz da vida eterna. Está  sendo  insuportável  aceitar  que  Luciano  Heitor
Beiguelman, que só sabia elogiar as  virtudes  dos  outros,  que  se  calava
quando  não  tinha  como  falar  bem  de  alguém,  que  jamais  trouxe   uma
preocupação para seus familiares (segundo  ele  tudo  estava  sempre  ótimo,
tudo estava sempre uma delícia, não havia nada  igual),  que  estava  sempre
pronto para ajudar os outros e  a  cuidar  ainda  que  fosse  de  um  animal
abandonado na rua, não está mais entre nós. Agora ele  viverá  nos  corações
daqueles que estão de luto, choram sua perda,  cultuam  sua  memória  e  que
relembrarão os inúmeros atos de bondade que ele praticou. Que  a  beleza  da
sua vida permaneça entre nós como uma benção de amor.

                         Por tais motivos, anexando-se, ainda, o curriculum
vitae do Dr. Luciano Heitor Beiguelman,  bem  como  recortes  de  jornais  e
homenagens feitas, espera-se dos Nobres Parlamentares o  apoio  na  presente
propositura.


                         Sala das sessões, em


                         Deputado WILSON MORAIS