


                       PROJETO DE LEI Nº 1380, DE 2014


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 "Núcleo de Assistência Infanto Juvenil  de
                                 Jardinópolis", com sede em Jardinópolis





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  entidade  “Núcleo  de
Assistência Infanto Juvenil de Jardinópolis”, no Município de Jardinópolis.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O Núcleo de Assistência Infanto Juvenil de Jardinópolis é uma entidade
sem fins econômicos ou lucrativos, com sede na Rua Prudente de Moraes,  652,
Bairro Centro – no município  de Jardinópolis.


      A entidade foi fundada em 07  de  março  de  2005;  trata-se   de  uma
entidade assistencial cuja finalidade é de contribuir para  que  crianças  e
jovens, na faixa etária entre 10 (dez)  e  18  (dezoito)  anos  incompletos,
exercitem,  indistintamente,  o  direito  à  educação  saúde  e   cidadania,
promovendo e estimulando  seu  pleno  desenvolvimento  pessoal  e  iniciação
profissional.


      Nos termos do Art. 28º  e Parágrafo Único de seu Estatuto  Social,  os
diretores,   conselheiros,   associados,   instituidores,   benfeitores   ou
equivalentes, não receberão remuneração, vantagens ou benefícios, direta  ou
indiretamente  por qualquer forma ou titulo  ou  ainda  lucros,  dividendos,
bonificações ou vantagens.


      Os Diretores  da  entidade  são  pessoas  idôneas,  conforme  atestado
firmado por autoridade local.


      Ante o exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de Lei.



                      Sala das Sessões, em 27/11/2014.



                           a) Antonio Mentor - PT