


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.121, de 4 de junho de 2010
 (Projeto de lei nº 1246/09, do Deputado José Bittencourt- PDT)
 Institui o "Dia do Ensino Teológico".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Ensino Teológico", a ser comemorado, anualmente, em 21 de abril, passando esta data a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de junho de 2010.
Alberto Goldman
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de junho de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 05/06/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 07/06/2010 11:13