


                     PROJETO DE LEI Nº      125, DE 2009


                                 Define conteúdos  e  formas  de  exposição
                                 para  os  cuidados  indispensáveis  com  a
                                 criança  e   o   adolescente   nas   aulas
                                 autônomas de educação sexual e  dá  outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º- Esta lei define os conteúdos  básicos,  bem  como  as
reservas nas formas de exposição  dos  mesmos,  para  atender  aos  cuidados
indispensáveis com a formação psicológica da criança e do  adolescente,  nas
aulas autônomas de Educação Sexual, ou mesmo quando este assunto  é  tratado
como tópico de outra disciplina.
            Parágrafo único - Para efeito do disposto no  caput,  entende-se
como “aulas autônomas” quando o  tema  Educação  Sexual  é  ministrado  numa
disciplina independente objetivando apenas esta finalidade.

            Artigo  2º-  A  disciplina  ou  o  tema,  como  tópico  isolado,
“Educação Sexual” somente será ofertada  para  os  alunos  da  4ª  série  do
ensino fundamental em diante.

             Artigo  3º-  Nas  discussões  sobre  o  tema  Educação  Sexual,
observadas as  determinações  contidas  nos  artigos  seguintes,  o  docente
responsável respeitará as  diferenças  religiosas,  morais,  sociais,  entre
outras, apresentadas pelos alunos.
            §1º- O aluno que, assim desejar, com anuência de  seus  pais  ou
responsáveis se for  o  caso,  ficará  dispensado  das  aulas  autônomas  de
Educação Sexual.
            §2º- Nas  aulas  autônomas  de  Educação  Sexual  não  existirão
avaliações  que  possam  resultar  em  notas,  ou  mesmo   determinação   de
cumprimento de frequência.

            Artigo 4º- Os materiais  pedagógicos,  bem  como  as  exposições
sobre os assuntos  relacionados  à  Educação  Sexual,  devem  apresentar  de
maneira genérica o tema, sem indicação de quaisquer formas  alternativas  de
relacionamento sexual.
             §1º-  Entende-se,  para  efeito  do  disposto  no  caput,  como
materiais pedagógicos textos, transparências, mídias  digitalizadas,  filmes
e demais similares, que  são  entregues  para  estudo  pelo  aluno,  ou  são
exibidos em aulas teóricas ou laboratoriais.
            §2º- Entende-se, para efeito do disposto no caput,  como  formas
alternativas  de  relacionamento  sexual  todas  que  não  correspondam   ao
relacionamento heterossexual afetivo e respeitoso entre homens e mulheres.
              §3º-   Entende-se   ainda,   como   formas   alternativas   de
relacionamento sexual, para efeito do disposto no caput, todas  que  diferem
de uma utilização biológica normal dos  órgãos  dos  aparelhos  reprodutores
masculinos e femininos em conjunto.

            Artigo 5º-  Materiais  pedagógicos  como  próteses  penianas  ou
vaginais e similares serão exibidos de maneira respeitosa e apenas quando  a
exposição do tema, se assim exigir tais materiais, for ofertada na 2ª  série
do ensino médio em diante.

            Artigo 6º- A partir da 2ª  série  do  ensino  médio  em  diante,
sempre que ocorrerem  exposições  em  relação  ao  tema  “Educação  Sexual”,
deverá ser enfatizado, durante as mesmas, as prevenções necessárias para  se
evitar DST- Doenças Sexualmente Transmissíveis.

            Artigo 7º- A opção pela abstinência sexual por  parte  do  jovem
até o momento de seu casamento será sempre  exposta  como  um  comportamento
normal, digno, ético e que merece o respeito e o apoio de toda a sociedade.

            Artigo 8º- Os estabelecimentos  de  ensino  que  ofereçam,  quer
como disciplina autônoma, ou como tópico  inserido  em  outras  disciplinas,
conceitos referentes à Educação Sexual, deverão contar, nos seus quadros  de
funcionários, com  psicólogos  que  avaliem  periodicamente  o  estado  e  a
evolução emocional das crianças matriculadas.

             Artigo  9º-  Os  pais  ou  responsáveis  pelos   alunos   serão
convidados, periodicamente ao longo do ano  letivo,  a  conversarem  com  os
docentes sobre questões  que  se  refiram  a  exposição  do  tema  “Educação
Sexual”.

            Artigo 10- As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta
lei correrão a conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

            Artigo 11- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

            Artigo 12- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



             Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo
competência constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  a
própria Carta Magna permite aos Estados  legislarem  concorrentemente  sobre
assuntos relacionados a ensino e educação, conforme disposto no  seu  artigo
24, inciso IX. Convém lembrar, ainda, que nos Estados  são  das  respectivas
Assembléias Legislativas a função primeira de legislar.
            Sendo assim, podemos discutir o mérito da propositura.
            No mérito, a proposta apresentada é bastante oportuna.
            Hoje, infelizmente, crianças, com menos de  10  anos  de  idade,
estão  expostas  a  toda  uma  parafernália  de  materiais  escolares  e  de
conceitos sobre Educação Sexual que, no mais das vezes, atrapalham ao  invés
de ajudá-las diante de assunto tão delicado para a formação do jovem.
            São “orientações” que mais  desorientam.  Senão  vejamos  alguns
exemplos.
            Enquanto dentro da família, inúmeras vezes os pais  ensinam  que
a relação entre um homem e uma mulher é sagrada, deve ser respeitosa, e  que
o sexo corresponde a um  momento  de  afetividade  e  amor  grandioso  entre
ambos, que permitirá, desse carinho, a continuidade  daquelas  vidas  com  a
geração de uma criança, em  pseudoaulas  de  Educação  Sexual  se  mostra  à
possibilidade  de  relacionamentos  alternativos,  que  não  privilegiam  ou
respeitam a natureza da Criação.
            Ainda que muitos respeitem a opção de um ser  humano  em  manter
um relacionamento homossexual, não entendemos que isso deve ser  apresentado
numa aula de Educação Sexual. Uma aula  sobre  o  assunto  deve  se  ater  a
descrever, de maneira neutra, sem juízo de valores,  conceitos  básicos  das
diferenças corporais entre homens e mulheres, como os dois sexos relacionam-
se  em  conjunto,  na  busca  da  afetividade,  do  carinho,  do   amor   e,
evidentemente, da reprodução.
             Os  relacionamentos  alternativos,  quando  e  se  acontecerem,
passam a ser decisões particulares de algumas pessoas, tomadas ao  longo  de
suas  próprias  existências,  cientes  de  que  estão  agindo,  conforme  já
exposto,  dentro  de  um  universo  estritamente  particular  que  não  deve
significar a orientação de um coletivo, em especial  das  crianças,  futuros
adultos de amanhã.
             Outros  “ensinamentos”  são  absolutamente  incondizentes   com
valores de diversas regiões. Uma cartilha,  ainda  hoje  utilizada  na  rede
pública de educação, versando sobre o  tema,  mostra,  por  exemplo,  que  é
perfeitamente normal um relacionamento sexual quando a  mulher  se  encontra
na sua fase de menstruação. É sabido que esse tipo de relacionamento  não  é
aceito  por  algumas  religiões,  e  não  por  desprezo  às  mulheres.  Pelo
contrário, mas sim por respeito  ao  casal  e  a  sexualidade  como  um  bem
Divino, objetivando o carinho mútuo e a procriação.
            Essa cartilha, já  mencionada,  intitulada  “Fala  Garoto,  Fala
Garota!”, produzida pelas Secretarias da Educação e da Saúde, com  apoio  do
GTPOS- Grupo  de  Trabalho  em  Orientação  Sexual,  observa,  entre  outros
“ensinamentos”,  que,  tomados  os  cuidados  necessários,  é  absolutamente
normal alguém gostar apenas de “ficar”, sem maiores compromissos.
            Ora a mesma cartilha deveria, então,  indicar  ao  jovenzinho  o
quanto é desgastante, fútil, promíscuo e vazio de sentidos  as  relações  em
que não se desenvolvem  vínculos,  afetos  e  carinho  mútuo.  Recentemente,
inclusive, a medicina já demonstrou que  a  presença  da  pessoa  amada,  da
esposa companheira de muitos anos, ou do marido que caminha a mesma  jornada
há várias décadas com a sua mulher, faz manifestar, na parte da alegria,  da
segurança,  da  afetividade,  as  áreas  cerebrais   que   processam   esses
sentimentos.  O  homem  ou  a  mulher  sente-se  feliz  com  a  presença  do
companheiro. Isso foi assunto na imprensa a pouco menos  de  um  mês.  Se  o
cérebro age dessa  maneira  é  porquê  fomos  concebidos  por  Deus  para  a
finalidade de criarmos vínculos  afetivos,  concebermos  famílias,  criarmos
essa família numa base de educação que  respeite  a  integridade  dos  seres
humanos e os valores éticos e morais da sociedade.
            A nossa proposta, com este projeto de lei, não  é  conservadora,
nem tacanha e muito menos errada. Trata-se, sim, de  uma  proposta  que  sem
desrespeitar as diferenças de condutas, a diversidade,  as  alternativas  do
universo sexual, entende, no entanto,  que  as  mesmas  devem  pertencer  ao
particular dos indivíduos,  que  assim  as  adotam  por  opção.  No  sagrado
instante de educarmos, deve prevalecer o básico, o  natural,  o  determinado
pela Criação.
            Não temos dúvidas, que milhões de  pais  não  desejam  que  seus
filhos sejam expostos a conceitos  incondizentes  com  a  vida  regrada  que
levam, sua religião, moral e costumes. Esses pais, essas  famílias  e  esses
filhos têm sido defendidos por  quem?  Cabe,  e  para  nós  não  nos  restam
dúvidas, ao Poder Público fazer essa defesa.  Perguntamos,  por  derradeiro,
que pai deseja, ainda em outro exemplo,  que  uma  filha,  de  tenra  idade,
fique manuseando  um  pênis  plástico  numa  aula  de  Educação  Sexual,  ou
recebendo ensinamentos para os quais a menina não está psicologicamente  nem
um pouco preparada? Nenhum!
            Assim,  diante  de  todo  o  exposto,  contamos,  então,  com  o
indispensável apoio de nossos nobres para a aprovação deste projeto de  lei,
que respeita e se preocupa com o futuro de nossas crianças e famílias.





                        Sala das Sessões, em 4/3/2009





                          a)  Waldir Agnello - PTB