


                     PROJETO DE LEI Nº      470, DE 2010


                                 Autoriza o Poder Executivo a  criar  linha
                                 de crédito especial para  a  aquisição  de
                                 instrumentos musicais pelos músicos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo  1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar linha  de
crédito especial, com taxas de juros reduzidas e prazos  diferenciados,  por
intermédio  de  instituições  financeiras  conveniadas  para  aquisição   de
instrumentos musicais, nacionais e  importados  destinados  aos  músicos  do
Estado de São Paulo.


           Artigo  2º - Para se habilitar a linha de  crédito  referida  no
artigo 1º desta lei, o músico deverá apresentar a nota  contratual  prevista
na Portaria nº 3.347, de 30 de setembro de 1986 do Ministério  do  Trabalho,
acompanhada de declaração da Ordem dos Músicos do  Brasil  como  comprovante
de renda.


           Artigo  3º A presente lei será  regulamentada  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da sua aprovação.


           Artigo  4º -- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





           O músico necessita de instrumentos musicais de qualidade para  o
exercício de sua profissão.


           Ocorre que os instrumentos musicais  são  caros  e  não  existem
linhas de crédito com taxa de juros reduzidas e/ou isenção de impostos.


            Muitos  músicos  não  conseguem  abrir  uma  conta  bancária  e
adquirir bens através de financiamento por não terem condições de  comprovar
os seus rendimentos, possuindo  apenas  a  Nota  Contratual  como  documento
hábil para a comprovar a renda. Não apresentam a Declaração  de  Imposto  de
Renda por não atingirem o teto mínimo estabelecido pela Receita Federal.


           A Ordem dos Músicos do  Brasil  –  SP.,  que  solicitou  a  esse
Deputado a apresentação deste Projeto de Lei,   lembra  que  o  Banco  Nossa
Caixa S/A em 2003 abriu uma  linha  de  crédito  para  o  músico,  o  “Credi
Músico”, mas sem alcançar a grande maioria dos músicos, pois era  necessário
abrir uma conta bancária, e muitos não  conseguiam  cumprir  esse  requisito
por não ter como comprovar seus rendimentos.


           O artigo 170 da Constituição Federal, em seu  título  da  “Ordem
Econômica  e  Financeira”,  consagra  como  princípio  geral  da   atividade
econômica a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa que tem  por
fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames  da  justiça
social, observados os princípios da redução das  desigualdades  regionais  e
sociais e da busca do pleno emprego.


           Com a aquisição de novos instrumentos musicais os músicos  terão
melhores condições de trabalho e de uma vida digna.







                       Sala das Sessões, em 25-5-2010





                      a)  Rodolfo Costa e Silva - PSDB