


                       PROJETO DE LEI Nº 777,  DE 2004

                                 Autoriza a Criação do Centro de Orientação
                                 e   Encaminhamento   para   Pessoas    com
                                 Necessidades   Especiais,    Famílias    e
                                 Profissionais e dá outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Fica, o Governo do Estado de São Paulo, autorizado a criar o
Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades
Especiais, Famílias e Profissionais.

Art. 2º - O Centro terá como principais finalidades:

I - Disponibilizar para as pessoas com necessidades especiais, com
deficiências auditivas, físicas, mentais, visuais e distúrbios de
comportamento e a suas famílias, informações necessárias sobre recursos
para atendimento de suas necessidades, contemplando serviços de saúde, de
educação, jurídicos e sociais;

II - Disponibilizar, para a população em geral, informações que
possibilitem a valorização da diversidade humana e fortalecimento da
aceitação das diferenças individuais, contribuindo, assim, para a formação
de personalidades saudáveis dos indivíduos, sem qualquer discriminação;

III - Orientação geral, aos pais, a partir do período pré-natal na rede
pública de saúde, com continuidade nas fases seguintes do desenvolvimento
da pessoa.

Art. 3º - Para viabilizar a criação do Centro de Orientação e
Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais, Famílias e
Profissionais, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Órgãos
Públicos Federais, Municipais bem como com entidades da sociedade civil sem
fins lucrativos.

Art. 4º - O poder Executivo regulamentará a presente lei em noventa dias.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




Os dados do Censo 2000 do IBGE apontam que  14,5%  da  população  brasileira
com  necessidades  especiais  em  decorrência  de  deficiências   auditivas,
físicas mentais, e visuais.

Considerando  que,  pelo  menos  um  membro  da  família   da   pessoa   com
necessidades especiais está diretamente ligado a esse  universo,  observamos
a necessidade de proporcionar a estes  grupos  de  famílias  uma  orientação
adequada para possibilitar uma  vida  com  qualidade  para  seus  entes,  na
condição de cidadãos, sendo essa uma responsabilidade do poder público.

A Organização mundial da Saúde  –  OMS  define  saúde  como:  “O  estado  de
completo bem-estar físico, psíquico e social”, o  processo  de  inclusão  da
pessoa com necessidades especiais  pressupõe  o  envolvimento  de  todos  os
segmentos  da  sociedade,  com  a  responsabilização  do  poder  público  na
coordenação dos esforços para a sua viabilização.

Por ser esse processo irreversível, as famílias devem ser  preparadas  desde
o início para que possam explorar ao máximo as possibilidades  do  seu  ente
com necessidades especiais,  desenvolvendo  seu  potencial  de  cidadania  e
sociabilização.

      A evidente necessidade de orientação e apoio para essas famílias  cria
demanda para a aprovação deste projeto,  que  visa  tornar  acessível  a  um
universo abrangente de cidadãos as informações  que  lhes  possibilitarão  o
acesso aos recursos necessários à  viabilização  do  processo  de  inclusão,
desde o nascimento, e em todos as etapas do desenvolvimento das pessoas  com
necessidades especiais.
      ..


                       Sala das Sessões, em 10/12/2004






                     a)  José Carlos Stangarlini - PSDB