
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 103, DE 2016



      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao senhor Secretário de  Segurança  Pública,  Sr.
Alexandre  de  Moraes  para  que  para  que  preste  as  informações  abaixo
solicitadas:


   1) Qual o número de policiais militares que integram o efetivo da Polícia
      Militar no 13º Batalhão da Polícia Militar correspondente à cidade  de
      Araraquara-SP? O número é suficiente para a cidade de que  possui  226
      mil habitantes?


   2) Há previsão de concurso público para o aumento do efetivo de policiais
      militares na região?


   3) Qual o número de viaturas e qual o número de motos  em  circulação  em
      Araraquara?


   4) Quando  foi  realizada  a  última  entrega  de  viaturas  e  motos  em
      Araraquara? Qual o número de viaturas  e  motos  foram  entregues?  Há
      previsão de novas entregas de viaturas e motos na região?


   5) Como funciona o plano de trabalho destes policiais militares?  Quantos
      ficam no patrulhamento das  escolas?  Quantos  fazem  o  patrulhamento
      urbano?





                                JUSTIFICATIVA





      Há uma preocupação muito grande na cidade de Araraquara com relação  à
Segurança Pública e cresce a cada ano o número de boletins de ocorrência  na
região deixando a população assustada.
      A região central é a que conta com o maior número de roubos, furtos  e
casos de estelionato, porém  recentemente  ocorreu  um  duplo  homicídio  no
comércio do bairro Roberto Selmi  Dei  por  volta  das  17h10  e  deixou  os
moradores indignados pela falta de segurança nos bairros.
      Providências  urgentes  devem  ser  tomadas  para  que  se  diminua  a
criminalidade na região.
      Justifica-se portanto o presente Requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 12/4/2016.





                                a) Marcia Lia