


                     PROJETO DE LEI Nº      67,  DE 2005

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   das
                                 instituições     bancárias      instalarem
                                 bebedouros  e  sanitários  nos  locais  de
                                 atendimento ao público.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º.  Ficam as instituições bancárias obrigadas a  instalar,  em
suas agências e postos de atendimento ao público,  bebedouros  e  sanitários
masculino e feminino, com o respectivo lavatório, para  utilização  gratuita
dos usuários em geral.


      Parágrafo único – Os bebedouros e sanitários devem ser  instalados  de
maneira que atendam também às necessidades dos deficientes físicos.


      Artigo 2º.  Para o cumprimento do disposto nesta lei,  sujeitam-se  as
instituições bancárias aos seguintes prazos:


      § 1º. – A instalação dos bebedouros  deverá  ser  efetivada  no  prazo
máximo de 60 (sessenta) dias a partir desta lei, sob pena  de  multa  diária
de 5 (cinco) UFESP’s por agência bancária ou posto  de  atendimento  em  que
não houver sido instalado  o  equipamento,  até  o  efetivo  cumprimento  da
obrigação.
      § 2º. – A implantação dos sanitários deverá  ser  concluída  no  prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias a partir desta lei, sob pena  de  multa
diária de 10 (dez) UFESP’s por agência bancária ou posto de  atendimento  em
que não houver sido instalado o benefício, até que este seja implantado.


      Artigo 3º.  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      Em que pese os  expressivos  investimentos  em  tecnologia  promovidos
pelos bancos nos últimos anos, não se pode negar que o atendimento direto  e
pessoal ao cliente/usuário continua sendo – e  sempre  será  –  o  principal
modo de relacionamento entre ambos.


      Prova disso são as estatísticas que  comprovam  que  mesmo  diante  do
verdadeiro “mundo virtual”, cada vez aumentam as filas para atendimento  nas
agências e postos de atendimento bancário no País, notadamente no Estado  de
São Paulo.


      Ocorre que  as  agências  bancárias  não  dispõem  da  infra-estrutura
imprescindível  para  que  os  usuários  lá  permaneçam  por  todo  o  tempo
necessário para o  efetivo  atendimento.  Um  dos  itens  que  causam  maior
desconforto  a  estes  é,  sem  dúvida,  a   inexistência   de   sanitários,
absolutamente necessários ao atendimento das necessidades fisiológicas  mais
básicas do ser humano.  Já  os  bebedouros  possibilitarão  às  pessoas  ter
acesso  a  esse  líquido  vital  que  é   a   água,   devidamente   tratada,
principalmente pelo fato do Brasil ser um País com  clima  predominantemente
tropical, o que prioriza o consumo da água por parte de seus habitantes.


      Outrossim, estudos comprovaram que as cédulas de dinheiro  contêm  uma
quantidade impressionante de bactérias, sendo mais  freqüente  encontrar  as
do gênero Staphylococcus, que se alcançar a corrente sanguínea  é  capaz  de
causar septicemia, infecção que pode levar à morte.


      Segundo o microbiologista Alexandre Adler, da Universidade Estadual do
Rio de Janeiro, “para evitar a contaminação, o recomendado  é  sempre  lavar
as mãos depois de manusear o dinheiro”, pois muitas pessoas  põem  em  risco
sua saúde por não adotar essa prática.


      Nesse sentido,  a  instalação  de  lavatórios  certamente  ajudará  na
mudança de postura  da  população,  conscientizando  do  perigo  iminente  e
invisível.


      Ademais,  sob  o  ponto  de  vista  econômico,  tais  exigências   são
plenamente viáveis, haja vista se tratarem de ações simples, porém  de  alta
relevância para a coletividade,  e  em  nada  diminuirão  os  expressivos  e
jamais vistos lucros alcançados por estas instituições nos últimos anos.


      Assim, tendo em vista a importância do  que  se  propõe,  espera  este
Deputado  contar  com  o  apoio  dos  Nobres  Pares  para  aprovação   desta
propositura.









                        Sala das Sessões, em 3/3/2005





                      a)  Gilson de Souza - PFL