


                     PROJETO DE LEI Nº      297, DE 2013



                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o “GAAMA – Grupo de  Apoio
             aos Animais Maltratados e Abandonados”, com sede no  município
             de São Bernardo do Campo.

        Artigo    2º    -     Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
                 publicação.







                                JUSTIFICATIVA









                        Fundada aos 1º de julho de 2001, o  “GAAMA  –  Grupo
de Apoio aos Animais Maltratados e Abandonados” é uma entidade  de  natureza
civil,  sem  fins  lucrativos,  políticos,  partidários  ou  religiosos,  de
caráter essencialmente zoófilo, educacional, cultural  e  assistencial,  com
os seguintes objetivos:

   1- Manter ligação com os poderes públicos, em tudo que se referir ao  fim
      principal da associação, qual seja, amparar os animais;
   2- Defender suas idéias e princípios em  favor  dos  animais  perante  os
      órgãos públicos, usando todos os meios de comunicação ao seu alcance;
   3- Criar  uma  campanha  educativa  voltada  para  estudantes  do  ensino
      fundamental  com  palestras,  folhetos,  cartazes,   concursos   etc.,
      enfocando a posse responsável e os direitos universais dos animais;
   4- Promover assistência veterinária, principalmente quanto ao controle de
      natalidade e outros, através de convênios com  clínicas  e  faculdades
      veterinárias, ou, ainda, na própria clínica da entidade;
   5- Obter a colaboração e apoio aos objetivos do GAAMA através dos  órgãos
      educacionais, empresariais, religiosos, sindicatos, partidos políticos
      e outros;
   6-  Promover  programas  de  adoção  com   acompanhamento   aos   animais
      abandonados;
   7- Promover assistência aos proprietários de baixa renda;
   8- Angariar e recolher fundos, adquirir bens, reivindicá-los  ou  aceitá-
      los como doação ou herança, destinados à consecução de seus objetivos;
   9- Pôr em prática outras atividades de caráter ecológico  e  fiscalizador
      que se fizerem necessárias ou a juízo da diretoria.



             Pelas   razões   expendidas,   entendemos    ser    plenamente
justificável a presente propositura, razão pela qual esperamos contar com  o
beneplácito dos nobres Pares.






                       Sala das Sessões, em 15-5-2013





                           a)  Alex Manente - PPS