


                    PROJETO DE LEI Nº      175,  DE 2005

                                 "Dispõe sobre a  impressão  de  aviso  nas
                                 embalagens  de   alimentos,   remédios   e
                                 bebidas energéticas que  contenham  álcool
                                 em   sua   composição,   e    dá    outras
                                 providências".


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º.  Toda  embalagem  utilizada  no  acondicionamento  de  alimentos,
remédios e bebidas energéticas  que  contenham  álcool  em  sua  composição,
comercializados no Estado de São Paulo, deverá conter impresso, de  forma  a
propiciar fácil leitura no ato da compra, o seguinte  aviso:  “ESTE  PRODUTO
POSSUI ÁLCOOL EM SUA COMPOSIÇÃO”.

Parágrafo único – O  cumprimento  da  disposição  do  “caput”  deste  artigo
independe da proporção de álcool utilizada na fabricação do produto.

Artigo 2º.  No caso de produtos vendidos a granel, o aviso a que  se  refere
o artigo anterior deverá estar exposto no local da venda.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei,  especialmente  quanto
à atribuição de competência para  fiscalizar  seu  cumprimento  e  impor  as
penalidades.

Artigo  4º.   Esta  Lei   entrará  em  vigor  90  (noventa)  dias  após  sua
         publicação.

                                JUSTIFICATIVA

A presente iniciativa de lei visa proteger o consumidor,  possibilitando-lhe
ser sabedor antecipadamente, de que o produto que está por  adquirir  contém
álcool, ainda que em mínima proporção.

Esta determinação vem  de  encontro  a  proteger  a  população  da  ingestão
involuntária do álcool,   pois  são  muitos  os  indivíduos  que  não  podem
ingerir aquele produto, sob pena de sofrerem graves conseqüências  para  sua
saúde, além dos  que  por  motivos  religiosos  ou  também  por  terem  tido
problemas de dependência, a ela não desejam retornar.

Assim, por ser matéria de  grande  interesse  para  a  sociedade,  coloco  o
presente projeto de lei à apreciação dos nobres pares, contando  com  a  sua
aprovação.




                       Sala das Sessões, em 13/4/2005



                          a)  Geraldo Vinholi - PDT