


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.019, de 9 de setembro de 2005
 (Projeto de lei nº 612/2004, da deputada Ana do Carmo - PT)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Diplomata Sérgio Vieira de Mello" a Escola Estadual Sítio Bom Jesus/Parque Havaí, em São Bernardo do Campo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de setembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de setembro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 10/09/2005, Seção I - pág. 05 
Atualizado em: 13/09/2005 17:31