


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.535, de 6 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 734/10, do Deputado José Bittencourt - PDT)
 Institui o “Dia do Trabalhador Rodoviário”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado o “Dia do Trabalhador Rodoviário”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
David Zaia
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 07/09/2011 - Seção I - pág. 04
Atualizado em: 12/09/2011 14:37
   14535.doc