


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.476, de 16 de dezembro de 2021
 (Projeto de lei nº 759, de 2019, do Deputado Marcos Zerbini - PSDB)
 Declara o Município de Jaú a “Capital do Calçado Feminino” no Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarado o Município de Jaú “Capital do Calçado Feminino” no Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 2021.
João Doria
Patrícia Ellen da Silva
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo e Viagens
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 16 de dezembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 17/12/2021 - Seção I - Pág. 4
Atualizado em: 01/02/2022 09:35
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