


                       PROJETO DE LEI Nº 751, DE 2016


                                 Dispõe sobre a  prestação  de  assistência
                                 especial a parturientes cujos filhos recém-
                                 nascidos sejam portadores  de  deficiência
                                 ou patologia crônica.





A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:

Artigo 1º -  As  maternidades  e  estabelecimentos  hospitalares  congêneres
devem prestar  assistência  especial  a  parturientes  cujos  filhos  recém-
nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência, ou patologia  crônica  que
exija tratamento continuado, constatada durante a vida  intrauterina  ou  no
decorrer dos primeiros 30 dias de vida.

Parágrafo único - Entende-se por  assistência  especial  para  efeito  desta
Lei:

1 – prestação de  informações  por  escrito  à  parturiente,  ou  a  quem  a
represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por  conta
de sua deficiência ou patologia crônica;

2  –  fornecimento  de  listagem  de  instituições,  públicas  ou  privadas,
especializadas na assistência a portadores das respectivas  deficiências  ou
patologias crônicas.

Artigo 2º - Aplica-se  o  disposto  no  artigo  1º  desta  Lei  aos  médicos
neonatologistas em atividade no Estado  de  São  Paulo,  quando  constatarem
deficiências ou patologias crônicas nas crianças por eles atendidas.

Artigo 3º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o  cumprimento
desta lei.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA





A  restrição  do  crescimento  fetal,  também  chamada   de   restrição   de
crescimento intra-uterino (RCIU), é o termo usado para designar um feto  que
não atingiu seu potencial de  crescimento  devido  a  fatores  genéticos  ou
ambientais.  Pode  ser  causada  por  fatores  fetais,   placentários   e/ou
maternos, mas nem sempre conseguimos realizar tal identificação. Este  termo
não deve ser usado para descrever um feto  constitucionalmente  pequeno  que
seja saudável.


Genéticos - estudos revelaram que fatores genéticos influenciam entre  30  e
50% na variação do peso ao  nascer.  O  restante  se  dá  devido  a  fatores
ambientais. Genes maternos influenciam o peso  ao  nascer  mais  do  que  os
genes paternos, mas ambos têm sua participação. Mulheres que dão à luz a  um
feto de crescimento restrito têm  mais  risco  de  que  isso  aconteça  numa
próxima gestação e o risco aumenta quanto  maior  o  número  de  filhos  com
crescimento restrito ela tiver.


Gestação múltipla - crescimento fetal em  gestações  múltiplas  tem  relação
direta com o número de fetos presentes e se são ou não  idênticos.  O  menor
peso dos fetos de gestações  múltiplas  é  devido  à  incapacidade  do  meio
ambiente em atender as necessidades nutricionais dos  fetos  múltiplos,  bem
como complicações na gravidez mais comuns nas gestações múltiplas como,  por
exemplo, a desnutrição materna, pré-eclâmpsia e anomalias congênitas.

Infecções que se desenvolvem no início da gravidez têm maior efeito sobre  o
crescimento do bebê, mas representam menos  de  5%  de  todos  os  casos  de
restrição do crescimento fetal (RCF). Vírus e parasitas como,  por  exemplo,
a rubéola, a toxoplasmose, o citomegalovírus, a varicela-zoster, a  malária,
a sífilis e a herpes, podem ter acesso ao feto pela placenta ou através  das
membranas  fetais  intactas,  prejudicando  o  crescimento  fetal  por   uma
variedade de mecanismos, desde morte  celular  até  insuficiência  vascular.
Moradores de altitude elevada também sofrem de  hipoxemia  crônica  e  geram
crianças com baixo peso no nascimento.

Muitos casos de RCF, particularmente recorrentes, são  resultado  de  doença
placentária isquêmica. Este termo refere-se  a  um  processo  de  doença  da
placenta que, clinicamente, manifesta-se como  pré-eclâmpsia,  restrição  do
crescimento fetal,  descolamento  da  placenta  ou  pela  combinação  desses
distúrbios. Todos estes  transtornos  podem  ser  associados  ao  nascimento
prematuro  ou  à  perda  fetal  e  representam  manifestações   tardias   do
desenvolvimento placentário anormal.

Redução  do  fluxo  sanguíneo  para  o  útero  -  pode  ser  diminuído  pelo
desenvolvimento defeituoso, pela obstrução, ou  pelo  rompimento  dos  vasos
uteroplacentários.  Distúrbios   médicos   maternos   como,   por   exemplo,
hipertensão, insuficiência renal, diabetes,  doença  vascular  do  colágeno,
lúpus eritematoso  sistêmico  e  síndrome  antifosfolípide;  e  complicações
obstétricas, como pré-eclâmpsia, diminuem a entrega de  sangue  satisfatória
para o combo uteroplacentária e resultam em RCF.

Ingestão calórica diminuída - peso pré-gestacional e ganho de  peso  durante
a gravidez são geralmente responsáveis por cerca de 10% da variação do  peso
fetal. Entretanto, a fome materna grave durante a gravidez pode  ter  grande
impacto sobre o crescimento fetal.


Graus leves de deficiência nutricional também têm efeito  sobre  o  peso  ao
nascer. Mulheres que estão abaixo do peso no início da gravidez ou  que  têm
ganho de peso prejudicado durante a gravidez estão em maior risco de  dar  a
luz a um bebê com peso inferior a 2.500 gramas.


O  consumo  de  cafeína  pode  ter  um  pequeno  efeito  negativo  sobre   o
crescimento fetal. Numerosos estudos têm tentado determinar a relação  entre
a exposição de mulheres grávidas ao fumo do tabaco ambiental e do  tabagismo
passivo com o peso do bebê ao nascer. Resultados foram discordantes,  embora
a maioria mostre um aumento do risco de baixo  peso  em  mulheres  com  fumo
passivo. Estes estudos são limitados pela dificuldade na  quantificação  com
precisão da exposição materna e ajuste para os múltiplos fatores que  afetam
o peso ao nascer.

Toxinas - substâncias tóxicas,  incluindo  vários  medicamentos,  tais  como
anticonvulsivantes  e  os  antineoplásicos,  podem  produzir  restrição   do
crescimento. Não está claro  se  a  restrição  de  crescimento  em  mulheres
hipertensas é apenas resultado da doença ou, em parte, um  efeito  colateral
de medicamentos anti-hipertensivos.

E muito mais poder-se-ia falar sobre esses cuidados tão necessários a  serem
direcionados às parturientes ou a seus filhos recém-nascidos,  e,  certo  de
que  não  há  óbices  à  tramitação  da  presente  propositura,  já  que   a
competência é concorrente, aguardo o apoio de meus  nobres  pares  para  sua
aprovação.





                       Sala das Sessões, em 4/10/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM