


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  192, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Casa  Civil,  para
que preste as seguintes informações:



   1. A Casa Civil tem prerrogativa de acompanhar inquéritos policiais?

   2. Caso afirmativa a resposta à  questão  anterior,  onde  se  prevê  tal
      prerrogativa?

   3.  Quais  os  critérios  na  escolha  de  quais  inquéritos  devem   ser
      acompanhados por aquele órgão?

   4. Por que a Casa Civil acompanhou a "Operação Parasita"  que  investigou
      esquema de fraude em  licitações  para  aquisição  de  medicamentos  e
      aparelhos hospitalares?

   5. Qual foi a conclusão das investigações?

   6. A Casa Civil teve alguma ingerência nas investigações, ou  qual  papel
      desempenhou nas mesmas?

   7. Há notícias  de  que  duas  empresas  foram  excluídas  no  curso  das
      investigações, a Halex Istar  Farmacêutica  e  Embramed  Indústria  de
      Produtos Hospitalares. Tal informação procede?

   8. Caso procedente a  informação  da  exclusão  das  empresas,  o  que  a
      motivou?

   9. Existe inquérito em curso contra as referidas empresas?

  10. Quais as relações do Governo do Estado de São Paulo com o  Senador  do
      estado de Goiás Marconi Perillo?

  11. O Senador tem intercedido pelo Estado de São Paulo em alguma  questão?
      Qual?
      O Senador, ou alguém de sua família, é  ou  foi  acionista  de  alguma
empresa que presta serviços ou fornece produtos para o Governo Paulista?





                                JUSTIFICATIVA






                         Uma vez mais a imprensa  notícia  a  existência  de
esquema de corrupção envolvendo órgãos do  Governo  do  Estado,  no  caso  a
Secretaria de Estado da Saúde que foi vítima,  através  de  um  bem  montado
esquema, de desvio de verbas.

                         Consta das notícias veiculadas  por  um  jornal  de
grande circulação que misteriosamente teriam  sido  subtraídas  da  denúncia
duas empresas – Halex Istar Farmacêutica e Embramed  Indústria  de  Produtos
Hospitalares – que teriam  relação  com  o  Senador  pelo  Estado  de  Goiás
Marconi Perillo.
                            Ocorre que não houve por  parte  do  Governo  as
devidas explicações sobre os fatos noticiados, restando sobre os mesmos  uma
série de dúvidas acerca de tão graves denúncias, o que nos  obriga,  no  uso
das prerrogativas conferidas pela  Constituição  Estadual,  a  apresentar  o
presente requerimento de informação na esperança de  que  seja  lançada  luz
sobre a obscuridade que cerca o episódio.





                       Sala das Sessões, em 20/8/2009



                             a) Roberto Felício