


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.805, de 30 de janeiro de 2008
 (Projeto de lei nº 571/2007, da Deputada Dárcy Vera - DEM)
 Dá denominação à Casa da Agricultura de Buritizal.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Borges Baptista" a Casa da Agricultura de Buritizal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de janeiro de 2008.
José Serra
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário da Agricultura e Abastecimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de janeiro de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 31/01/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 31/01/2008 10:44