

                    PROJETO DE LEI nº  217 , de 2001

                    Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de ISOPOR
                    na execução de urnas funerárias, e dá outras
                    providências.















                    A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
decreta:


ARTIGO 1º- Torna obrigatória a utilização do produto  polistireno  expandido
– E.S.P., conhecido como ISOPOR, na execução de urnas funerárias,   em  todo
o território do Estado de  São  Paulo,  ficando  proibida  a  utilização  de
madeira e seus derivados.

PARÁGRAFO ÚNICO- O ISOPOR deverá ter as seguintes características:

1- baixa densidade;
2- resistência mecânica;
3- acolchoamento; proteção térmica;
4- inodoro;
5- reciclável (na exumação apresenta 100% de reaproveitamento);
6- não conter C.F.C (Cloro-fluor-carbono) liberando gás betano;
7- retenção de 100% de vírus e bactérias (possibilitando sua eliminação  sem
nenhum componente químico).


ARTIGO 2º- A empresa que descumprir o disposto  no  artigo  anterior  ficará
sujeita à multa de 1000 UFESP’s – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.

§ 1º- Na primeira reincidência a multa será aplicada em dobro.
§ 2º- Na segunda reincidência a multa será aplicada em triplo.

ARTIGO 3º- O não cumprimento ao  disposto  nesta  lei,  pela  terceira  vez,
implicará na cassação da Inscrição  Estadual  do  estabelecimento  infrator,
após a notificação preliminar.

ARTIGO 4º-  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, dispondo sobre o modo de aplicação da infração  prevista  no
artigo 2º e 3º.

ARTIGO 5º- As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

ARTIGO 6º- Esta lei entrará em vigor na data de  sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.



                                JUSTIFICATIVA



             Os cemitérios representam foco de contaminação decorrente  dos
dejetos de cadáveres humanos. A  contaminação  chega  a  atingir  pessoas  a
quilômetros de distância.


             Um laudo da CETESB, embasado no Código Sanitário Estadual, com
a colaboração do Departamento de  Microbiologia  do  Instituto  de  Ciências
Biomédicas da USP, determinou o fechamento dos Cemitérios da Vila Formosa  e
Vila Nova Cachoeirinha, na Capital, e o de Areia Branca, em Santos,  por  se
localizarem em área de nascente.


             A cidade de São  Paulo  possui  36  necrópoles  cadastradas  e
operantes, sendo 22 da prefeitura  e  14  de  empresas  privadas,  ocupando,
juntos,  0,27%  da  área  da  Capital.  Tendo  sido  instalados   antes   da
promulgação do precitado código, não há  controle  de  fiscalização,  e  nem
como adaptá-los à legislação vigente sobre preservação ambiental.


             Os cemitérios  constituem-se  em  potencial  risco  ao  lençol
freático, por conta dos fenômenos putrefatos de ordem  química,  onde  atuam
os microrganismos. Além destes,  em  caso  de  morte  por  moléstia  infecto
contagiosa  ou  epidemia,  estão  presentes  algas,  fungos,   protozoários,
bactérias, vírus que proliferam  e,  durante  os  períodos  chuvosos,  podem
contaminar o lençol freático.


             Os 150 diferentes microrganismos identificados no laudo  retro
mencionado,  são suscetíveis de  ensejar  doenças  de  transmissão  hídrica,
tais  como:  poliomielite;  hepatite  A;   tuberculose;   gangrena   gasosa;
escarlatina etc., contaminando  aqueles que se  acham  com  baixa  imunidade
natural, mormente crianças até 6 anos e adultos com mais de 40 anos.


             Dependendo  da  profundidade  do  lençol  freático,  a   carga
microbiológica do necro-chorume (vírus e bactéria) é  eliminada  sem  causar
contaminação, porém, onde o lençol  freático  é  mais  raso,  por  condições
geológicas diversas, sua contaminação é total.


             Foram constatados agentes  de  poliomielite  a  40  metros  de
profundidade na porção central  da  bacia  do  bairro  da  Barra  Funda;  na
baixada do Pacaembu,  num  poço  artesiano  tubular,  cravado  entre  rochas
cristalinas fraturadas. Verificou-se, outrossim, a presença  de  agentes  de
hepatite A na profundidade de 70 metros de profundidade.


             A execução uma só urna consome três árvores adultas  (30  anos
cada uma). A madeira enterrada apodrece, colaborando para a contaminação  do
lençol freático.  Vários  materiais  foram  pesquisados  para  substituir  a
madeira: plástico  rígido;  fibra  de  vidro;  inox;  alumínio;  acrílico  e
papelão, porém, nenhum deles foi aprovado no teste de qualidade total ISSO.


             Após mais de  cinco  anos  de  pesquisa,  acidentalmente,  foi
testado o polistireno expandido – E.P.S., também conhecido como ISOPOR,  que
além das vantagens já demonstradas à saúde e ao  meio  ambiente,  seu  preço
final é imbatível: enquanto que uma urna de  madeira  custa,  no  mínimo  R$
213,00 (duzentos e treze reais), a de ISOPOR custa R$ 26,97  (vinte  e  seis
reais e noventa e sete centavos). A urna de madeira comum  suporta  até  150
quilos; a de ISOPOR até 220 quilos.


             Por todos os benefícios que a adoção desta propositura  trará,
não só aos consumidores, como também à natureza  e  à  humanidade,  contamos
com o apoio dos nobres pares.




                                   Sala das Sessões, em






                            Deputado MILTON VIEIRA