
                       PROJETO DE LEI Nº 139, DE 2016


                                 Estabelece  a  obrigatoriedade  do   Poder
                                 Executivo no fornecimento de pulseira para
                                 doentes  crônicos  (Alzheimer,  Parkinson,
                                 Epilepsia e outros), autistas,  idosos,  e
                                 qualquer    pessoa    em    situação    de
                                 vulnerabilidade.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  Estabelece  a  obrigatoriedade  do  Poder  Executivo  no
fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Doença de Alzheimer, Mal  de
Parkinson, Epilepsia e  outros)  autistas,  idosos,  e  qualquer  pessoa  em
situação de vulnerabilidade.
      § 1 º - A pulseira conterá um código através  do  qual  será  possível
saber o nome do  portador,  endereço,  telefone  para  emergências,  doenças
preexistentes, alergias a medicamentos quando houver e tipo sanguíneo,  além
de outras informações que podem ajudar no caso de socorro emergencial.
      § 2º - A pulseira será feita de material resistente, a prova d’água  e
de difícil retirada.

      Artigo 2º - O Governo do Estado através  da  Secretaria  da  Segurança
Pública, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento  Social  criará
mecanismos para efetivar o cadastro  do  interessado  através  de  banco  de
dados único, ficando  estes  poderes  públicos  detentores  das  respectivas
informações e únicos fornecedores do seu conteúdo.

      Artigo 3º - A distribuição das pulseiras será  realizada  através  das
Secretarias envolvidas, sendo adquiridas de forma gratuita.

      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta  lei correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 5º - O Poder Público regulamentará a presente lei no  prazo  de
180 dias.

      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             A  doença  de  Alzheimer é   a   principal   responsável   pelo
desaparecimento da memória de uma pessoa em  relação  aos  seus  familiares,
amigos  mais  próximos,  atividades  prediletas,  locais  preferidos,  entre
outros.                Com o avançar da doença, aqueles  que  sofrem  com  o
Alzheimer deixam de reconhecer onde moram e tentam fugir de casa.

            A maioria dos doentes de Alzheimer e de demência (cerca de  60%)
acaba por “escapar” de  casa,  pois  não  se  sentem  familiarizados  e  nem
reconhecem o local onde vivem.  No  entanto,  depois  de  sair  de  casa,  o
paciente  não  sabe  como  voltar  ao  seu  ponto  de  partida,  pois   fica
desorientado, confuso e com muito medo.

            Outras doenças apesar de não afetarem a  memória,  colocam  seus
doentes em situação de risco, e as pulseiras estariam  colaborando  no  caso
de uma emergência.

            Na doença de Parkinson o quadro clínico basicamente  é  composto
de quatro sinais principais: tremores;  acinesia  (ausência  de  movimento),
bradicinesia (lentidão anormal dos movimentos); rigidez  (enrijecimento  dos
músculos, principalmente no nível das articulações); instabilidade  postural
(dificuldades relacionadas ao equilíbrio, com quedas frequentes.

            Com relação  aos  idosos  que  também  sofrem  com  a  falta  de
memória, na ocorrência de um acidente ou mal súbito estas informações  serão
de vital importância.

            Entendemos que o uso  de  um  código  contendo  todos  os  dados
necessários sobre o indivíduo visa preservar o mesmo, para  que  não  sofram
com atitudes de pessoas mal-intencionadas.

            Assim quando alguém  se  encontrar  desorientado  ou  sofrer  um
acidente em virtude de sua condição física, a autoridade policial, de  saúde
ou de assistência do  Estado  poderá  fornecer  as  informações  necessárias
sobre a pessoa envolvida.

            Diante de todo o  exposto  é  que  solicitamos  a  apreciação  e
aprovação da presente propositura pelos nobres Pares.






                       Sala das Sessões, em 8/3/2016.


                           a) Chico Sardelli - PV