







                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  22, DE 2002.



                  Requeiro,  nos  termos  do  artigo  20,  inciso   XVI   da
Constituição  Estadual,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno, se digne a Douta Mesa desta Casa de  Leis
oficiar ao Secretário de Saúde, Dr. José da Silva Guedes, solicitando a  Sua
Excelência que preste as informações abaixo enumeradas, sobre a  Santa  Casa
de Misericórdia de Itu que encontra-se  sob  a  intervenção  do  Governo  do
Estado:

1) Quantos são os funcionários atualmente na  Santa  Casa?  Destes,  quantos
são os contratados que encontram-se à disposição do CEDEME ?

2) Quanto foi gasto – mês a mês - com indenizações trabalhistas desde 1º  de
abril de 2000 até dezembro de 2001 ?
 a- Quantos funcionários indenizados pertenciam à Santa Casa?
 b-Quantos funcionários indenizados pertenciam ao CEDEME?

3) Quantos funcionários foram contratados desde 1º de abril de  2000  até  a
presente data?

4) Quantas e quais tipos de cirurgias foram realizadas – especificar  mês  a
mês – nos anos de 2000 e 2001?

5) Sendo a Santa Casa um hospital de médio porte e com um número  grande  de
politraumas, por que não há um tomógrafo?

6) Quais os valores mensalmente repassados para o hospital nos anos de  2000
e  2001  especificando  a  quantia  destinada   a   gêneros,   medicamentos,
contratação de terceiros, etc?

7) Por fim, quais os valores recebidos pelo hospital – mês a mês – nos  anos
de  1998,  1999,  2000  e  2001  referentes  à  convênios  e   particulares.
Especificar quais foram os convênios?






                                 JUSTIFICATIVA



                       A   Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Itu,  entidade
filantrópica, sofreu intervenção do Governo Estadual em  1991,  permanecendo
nesta situação até a presente data.
                       Objetivo com apresentação deste requerimento,   obter
um posicionamento formal do Poder Executivo sobre o assunto abordado, a  fim
de dirimir dúvidas, acerca dos encaminhamentos determinados.


                                      Sala das Sessões, em


                       Deputada MARIA DO CARMO PIUNTI-PSDB

























Lis/