


                      PROJETO DE LEI Nº  1223, DE 2007


                                 Autoriza o Poder Executivo a  instituir  a
                                 Loteria Ambiental e dá outras providências







Artigo 1º -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instituir  a  Loteria
Ambiental no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Loteria Ambiental consiste numa modalidade  de  jogo  do  tipo
loteria instantânea, destinada a arrecadar recursos destinados a:

I – recuperação de áreas invadidas;
II – compra de áreas particulares declaradas como de preservação ambiental;
III – apoio a programas de reciclagem de materiais;
IV – apoio a programas de educação ambiental;
V – outras atividades de defesa do meio ambiente.

Artigo 3º - A Loteria Ambiental destinará  como  prêmio  os  mesmos  valores
percentuais da estimativa de venda das demais  loterias  administradas  pelo
Estado de São Paulo.

Artigo 4º - O  Poder  Executivo,  através  de  seu  órgão  administrador  de
loterias, prestará contas anualmente a Assembléia Legislativa informando  os
valores arrecadados e onde foram aplicados.

Artigo 5º - A aplicação de recursos provenientes  da  Loteria  Ambiental  em
atividades não amparadas pelo disposto no  Artigo  2º  desta  Lei  constitui
infração grave, sujeitando a nulidade dos atos legais praticados  e  a  pena
de demissão a quem der causa.

Artigo 6º - Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no  prazo
de 90 (noventa) dias, contados a partir da sua publicação.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A busca de soluções dos problemas ambientais  é  um  dos  assuntos  que  tem
ocupado grande parte da mídia, tendo em vista que  o  futuro  da  humanidade
depende de ações consistentes e que possam melhorar as condições de vida  no
mundo.

É evidente que o fator primordial para evitar a degradação do meio  ambiente
está atrelado ao grau de conscientização do ser humano. No entanto,  devemos
realizar ações concretas e que  surtam  efeitos  em  curto  prazo,  pois  as
condições atuais do nosso meio ambiente são motivos de muita reflexão.





Portanto, a instituição da Loteria Ambiental representa uma boa  alternativa
para geração de recursos, que irão contribuir de modo significativo  para  a
melhoria da qualidade de vida em nosso Estado.

Face ao exposto, e reforçando a necessidade de se valorizar  e  preservar  a
natureza contamos com o apoio irrestrito dos nobres Pares.








                       Sala das Sessões, em 11/10/2007





                           a) Edson Giriboni - PV