


                       PROJETO DE LEI Nº 246, DE 2014


                                 Institui a Semana de Mobilização do Estado
                                 de  São  Paulo  para  Busca  e  Defesa  de
                                 Pessoas Desaparecidas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1o  Esta Lei institui a Semana de Mobilização do Estado de São  Paulo
para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas.

Artigo 2o  Fica instituída a Semana de Mobilização do Estado  de  São  Paulo
para  Busca  e  Defesa  de  Pessoas  Desaparecidas,  que   será   realizada,
anualmente, de 25 a 31 de março.

Parágrafo único.  Durante essa semana, serão  desenvolvidas  atividades  que
visem  a  promover  a  busca  e  a  defesa  das  crianças  desaparecidas  no
território nacional.

Artigo 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Não há, ainda, no Brasil e em São Paulo, dados oficiais que determinem
a quantidade de pessoas  desaparecidas  anualmente.  Avanços  neste  sentido
estão ocorrendo, um exemplo disso  é  o  Cadastro  Nacional  de  Crianças  e
Adolescentes Desaparecidos.
      No Estado de São Paulo, inserido na Secretaria de  Segurança  Pública,
existe o Serviço de Pessoas Desaparecidas que tem  por  finalidade  auxiliar
em tais buscas.
      Programas e ações voltadas à crianças  e  adolescentes  desaparecidos,
são  o  foco  de  tais  programas,  por  este  ser   um   grupo   de   maior
vulnerabilidade.  Segundo  informações  do  Departamento  de  Homicídios   e
Proteção à Pessoa (DHPP) revelam que, em média, 57 pessoas  desaparecem  por
dia no estado de São Paulo.  
      A semana, ora proposta, baseia-se na criação da primeira associação de
busca de desaparecidos, neste caso de crianças desaparecidas, como  no  caso
do Movimento Mães da Sé, transformado em Associação Brasileira  de  Busca  e
Defesa à Criança Desaparecida – ABCD.
      A presente iniciativa busca  ampliar  o  trabalho  desenvolvido  pelas
instituições e entidades, fazendo com que a semana de 25 a 31 de março  seja
de mobilização em busca de todos os desaparecidos.
      Sendo assim, julgamos importante  ampliar  a  mobilização  e  a  busca
instituindo a Semana de Mobilização do Estado de  São  Paulo  para  Busca  e
Defesa de Pessoas Desaparecidas.
      Pelo exposto, e com intuito  de  proporcionar  um  trabalho  eficaz  e
efetivo ao tema, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação  deste
Projeto de Lei.




                       Sala das Sessões, em 26/03/14.

                             a) Enio Tatto - PT