


                   PROJETO DE LEI Nº      170  ,  DE 2007

                                 .









                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica

            ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  “Associação  Esperança
 de Pescadores Profissionais e Artesanais  do  Pontal  do  Paranapanema  do
 Estado de São Paulo”, com sede em Rosana.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                          J U S T I F I C A T I V A


           Esta proposta tem por finalidade declarar de utilidade pública a
 Associação Esperança de Pescadores Profissionais e Artesanais do Pontal do
 Paranapanema do Estado de São Paulo, entidade  sem  fins  lucrativos,  com
 sede no município de Rosana, que tem por objetivos:


        I) desenvolver o espírito de solidariedade entre seus associados;
       II) desenvolver atividades e programas  que  busquem  melhorias  nas
           condições de vida do homem que vive da pesca e dela faça  o  seu
           meio de vida, bem como de toda a comunidade;
      III) promover a adoção de medidas que interessem aos seus associados;
       IV)  proporcionar  aos  sócios,  dentro  de   suas   possibilidades,
           atividades  recreativas,   reuniões   desportivas,   sociais   e
           culturais;
        V) cooperar e estabelecer intercâmbio com entidades  congêneres  ou
           organismos públicos e particulares;
       VI)  conceder  aos  seus  associados  benefícios  de  ordem  social,
           jurídica e assistencial;
      VII) poderá propor ação em nome coletivo, nos termos da lei;
     VIII) fomentar a reprodução de peixes  e  organismos  aquáticos,  como
           forma de subsistência através de piscicultura  e  a  criação  em
           cativeiro;
       IX) fomentar e incentivar a criação de pequenos animais silvestres e
           exóticos.




                   Assim, entendemos por justa esta  proposição,  para  cuja
aprovação    solicitamos     o     beneplácito     dos     nobres     pares.





                       Sala das Sessões, em 28/3/2007






                           a) Campos Machado - PTB