


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 107 , DE 2007





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário Estadual  de  Saúde,
para que preste as seguintes informações:


1- A lei 10.768, de 19 de fevereiro de 2001, que  instituiu  no  âmbito  dos
hospitais da  rede  pública  estadual  de  saúde,  o  Programa  de  Cirurgia
Plástica Reconstrutiva da Mama foi regulamentada?

2- Em caso positivo, esta  sendo  aplicada,  quais  os  endereços  onde  são
realizadas as cirurgias?

3- Quais os procedimentos para o agendamento da cirurgia?

4- Quantas cirurgias foram realizadas até o presente momento?

5- Existe fila de espera, quais são os critérios?




                                JUSTIFICATIVA


O programa, de acordo com o Projeto de Lei, visa atender à  mulher,  no  que
concerne ao acesso às ações e serviços de  saúde,  em  todos  os  níveis  de
complexidade, bem como abranger a  recuperação  integral  de  sua  saúde  no
tratamento do câncer  mamário.  Entre  outros  objetivos,  o  programa  visa
recuperar, de forma eficaz, a mama das  beneficiárias;  armazenar  dados  de
pesquisas de incidência do câncer mamário;  proporcionar  o  aperfeiçoamento
das técnicas cirúrgicas e pós-operatórias existentes; e realizar  atividades
educativas de forma a incentivar a prevenção do câncer de mama.


A mulher que sofre - em decorrência do câncer -  mutilação  das  mamas,  tem
dificuldades  não  só  de  natureza  estética,  mas  verdadeiros   problemas
psicológicos, que podem vir a causar sérios  danos  à  sua  saúde  física  e
sanidade mental.




A reconstituição mamária é a opção mais utilizada  para  a  resolução  desse
problema, que consiste em levar uma determinada área da  pele  de  um  local
para outro mais distante do corpo, junto com o músculo e o tecido  gorduroso
subjacente. A esta área, transpassada para outro local, dá-se a  denominação
de retalho miocutâneo.


Ressaltamos, ainda, que a propositura deste  requerimento  vem  de  encontro
aos inúmeros pedidos feitos por diversos segmentos da comunidade,  os  quais
manifestaram esse interesse devido à importância deste  projeto  no  intuito
de possibilitar o atendimento de mulheres que sofreram  mutilação  total  ou
parcial  da  mama,  decorrente  da  utilização  de  técnicas  aplicadas   no
tratamento do câncer mamário, mas que por  falta  de  informação  não  sabem
aonde se orientar.

Deste  modo,  tem-se  por  justificado   o   presente   requerimento,   pela
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.





                       Sala das Sessões, em 28/3/2007






                              a)  Vanessa Damo