


                        PROJETO DE LEI Nº 456 DE 2012






                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Jacarandá de Educação Infantil,  com  sede
                                 no Município de Campinas.





















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - É declarado  de  utilidade  pública  o  Instituto  Jacarandá  de
Educação Infantil, com sede em Campinas.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA









      O Instituto Jacarandá de Educação Infantil é uma  entidade  civil  sem
fins lucrativos, com sede na Rua Maestro  Francisco  Manoel  da  Silva,  84,
Jardim Santa Genebra, Campinas-SP.

      A criação da entidade se deu em  20  de  abril  de  1999,  tendo  sido
constituída por tempo indeterminado, conforme o artigo 1º  de seu  Estatuto.
Entre  as  finalidades  da  associação,  constantes  do  artigo  2º  de  seu
Estatuto, destacam-se: proporcionar condições para que crianças  tenham  uma
base sólida e digna  para  seu  processo  de  desenvolvimento;  promoção  da
assistência social,  da  segurança  alimentar  e  nutricional;  promoção  do
desenvolvimento econômico, social e combate à pobreza.


      De acordo com atestados passados pelo Presidente da  Câmara  Municipal
de Campinas, o Instituto encontra-se em  pleno  e  regular  funcionamento  e
cumprindo suas finalidades estatutárias.

      Ademais, o mencionado Estatuto veda, expressamente, a concessão a seus
diretores,  conselheiros,  associados,  instituidores  ou  benfeitores,   de
qualquer  forma  de  remuneração,  vantagens  ou   benefícios,   direta   ou
indiretamente, em razão das competências,  funções  ou  atividades  que  lhe
sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.

      A entidade, constituída por setenta e quatro funcionários (dentre eles
uma psicóloga, um assistente social e duas pedagogas)  desenvolveu  diversas
atividades nos últimos anos, destacando-se que  em  1999  foi  declarada  de
utilidade pública pelo Município de Campinas.

      Ante o  exposto,  a  declaração  de  utilidade  pública  do  Instituto
Jacarandá de Educação Infantil homenagearia todo o  trabalho  e  esforço  há
mais de uma década dedicados à sociedade, motivo pelo qual pedimos  o  apoio
e a aprovação do presente projeto de lei.











                       Sala das Sessões, em 28/06/2012





                           a) Feliciano Filho - PV