








                       PROJETO DE LEI Nº 68, DE 2002.


                       Determina que o  consumidor  de  serviços  bancários
                       seja  informado,  por  escrito  e  verbalmente,   ao
                       ingressar nas agências,  de que pode optar  por  ser
                       atendido pelos próprios caixas, nos guichês.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


             Artigo 1º  -  Os  consumidores  de  serviços  bancários  serão
informados,  mediante  cartazes  visíveis  à  entrada   das   agências   ou,
verbalmente, por funcionários  especialmente  designados,  de  que  não  são
obrigados a utilizar os terminais de "caixa eletrônico", podendo optar  pelo
atendimento direto pelos funcionários, nos guichês.


             Artigo 2º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


             É notório que os bancos, na ânsia  de  aumentarem  ainda  mais
suas margens de lucro, têm diminuído drasticamente seus quadros  de  pessoal
e forçado  sua  clientela  a  servir-se  dos  terminais  informatizados,  os
chamados "caixas eletrônicos".


             Ao contrário do que afirmam os dirigentes  dos  bancos,  essas
medidas não atendem ao interesse  dos  clientes.  As  filas  têm  aumentado;
muitas pessoas, não afeitas às máquinas, sofrem a falta  de  um  atendimento
personalizado; são comuns os  casos  de  cidadãos  que  perdem  o  prazo  de
pagamentos, ou que são frustrados em  levantar  valores  de  que  necessitam
(inclusive salários e




















aposentadorias) por falta da devida orientação e até  mesmo  por  falhas  no
equipamento.


             Esta Casa não pode furtar-se a atuar  nesta  questão,  de  vez
que, compartilhando o Legislativo Estadual  da  competência  legislativa  em
matéria de defesa do consumidor, convém defender o  cidadão  da  desmesurada
ganância das instituições  financeiras,  que  vêm,  ano  após  ano,  batendo
sucessivos recordes de lucratividade no Brasil, em detrimento  de  todos  os
outros setores da economia e principalmente da população.



                              Sala das Sessões,



                              PETTERSON  PRADO