


                       PROJETO DE LEI Nº 615, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos  Pequenos   Produtores   Rurais   Irmã
                                 Dorothy  Stang  -  APPRIDS,  com  sede  no
                                 município de Sud Mennucci - SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º – É declarado de  utilidade  pública  a  Associação  dos  Pequenos
Produtores Rurais Irmã Dorothy Stang – APPRIDS, com  sede  no  município  de
Sud Mennucci – SP.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação dos Pequenos  Produtores  Rurais  Irmã  Dorothy  Stang  –
APPRIDS, com sede no município de Sud Mennucci – SP, fundada em 2014, é  uma
associação civil, sem fins lucrativos e de duração  indeterminada,  que  tem
por finalidade, conforme prevê o artigo 2º do seu Estatuto,  o  fornecimento
da organização econômica, social e política dos pequenos produtores  rurais,
racionalizando as atividades econômicas, desenvolvendo formas de  cooperação
que ajudam na produção  e  comercialização.   Estabelece,  ainda,  o  citado
artigo, que a entidade visa garantir os direitos  dos  associados  junto  ao
poder público, principalmente no atendimento das necessidades  de  educação,
saúde, habitação, transporte e lazer.
      A entidade encontra-se em contínuo funcionamento, conforme  se  extrai
de atestado de  cadastro  nacional  de  pessoa  jurídica  –  comprovante  de
situação cadastral.
       Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres Deputados para  dar
continuidade a um trabalho que atende as necessidades da população  paulista
e pelo grande alcance da proposição ora apresentada, a qual se  coaduna  com
uma das propostas do Governo, requeremos e  contamos  com  a  imprescindível
atenção por parte do Senhor Governador do Estado de São Paulo declarando  de
utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais  Irmã  Dorothy
Stang – APPRIDS, com sede no município de Sud Mennucci – SP.






                       Sala das Sessões, em 29/4/2015.





                             a) Enio Tatto - PT