


                       PROJETO DE LEI Nº 902, DE 2011


                                 Determina o fornecimento de protetor  e/ou
                                 bloqueador solar para todos os  servidores
                                 públicos do Estado e privados que  exerçam
                                 atividades expostas ao sol.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º -  Fica  determinado  o  fornecimento  de  protetores  e/ou
bloqueador solar a todos os servidores públicos e privados no Estado de  São
Paulo.


      Artigo 2º -  Para fins de aplicação da presente propositura, considera-
se protetor e/ou bloqueador solar, todos os produtos cuja  a  fórmula  tenha
como principal objetivo a  proteção  dos  raios  solares  e  tenha  registro
aprovado pelo Ministério da Saúde.


      Artigo 3º  -  O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  prazo
de 120 (cento e vinte) dias.


      Artigo 4º  -  Está lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A radiação  ultravioleta  do  sol  é  a   principal  responsável  pelo
desenvolvimento de câncer de pele e do seu envelhecimento.


      O protetor e/ou bloqueador solar é um produto que ajuda a  proteger  a
pele da radiação ultravioleta do sol, que reduz  às  queimaduras  solares  e
outros danos a pele.


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      Os raios ultravioleta são provenientes  da  luz  solar  que  atinge  o
planeta e são divididos em UV-A e UV-B.

      Eles podem ser extremamente nocivos.   Ao  atingir  a  nossa  pele,  a
radiação  ultravioleta  pode  provocar  queimaduras  solares,  fotoalergias,
envelhecimento precoce e alterações celulares, que predispõem ao  câncer  de
pele.

      Os raios UV-A são os principais responsáveis  pelo  envelhecimento  da
pele, devido ao efeito acumulativo da  radiação.   Esses  raios  não  variam
muito de intensidade durante o ano, se mantendo  constante  tanto  no  verão
quanto no inverno e também ao longo do dia, apesar de sua incidência ser  um
pouco maior entre 10 e 16 horas.

      A radiação UV-B tem maior incidência  no  verão  e  é  causadoras  das
queimaduras solares, principais responsáveis pelas alterações celulares  que
podem causar o câncer.

      Como apenas os raios UV-B causam queimaduras na pele,  muitas  pessoas
pensam que a radiação UV-A é  inofensiva,  o  que  não  é  verdade,  já  que
ficamos expostos a ela em todos os períodos do ano e  sua  ação  acumulativa
pode causar grandes danosa a nossa pele.

      Nos últimos anos, com a ocorrência do aquecimento  global,  que  causa
alterações no clima e aumenta a temperatura, e com  diminuição da camada  de
ozônio, estamos tendo uma exposição maior sol e a todos  os  danos  causados
por ele.

      Segundo  o  INCA  –  Instituto  Nacional  do  Câncer,  o  câncer  mais
frenquente no Brasil é o câncer de pele, correspondendo a cerca  de  25%  de
todos   os tumores diagnosticados.  E, de acordo com as estimativas, 90%  do
casos de câncer de pele estão relacionados a exposição aos raios nocivos  do
sol.

      Algumas precauções, como  evitar  o  bronzeamento  artificial  e  usar
regularmente protetores com fator de proteção de  acordo  com  seu  tipo  de
pele, podem diminuir as chances de se adquirir câncer de  pele,  fotoalergia
e o envelhecimento precoce.

      No ano de 2006 houve a Campanha Nacional de  Prevenção  de  Câncer  de
Pele, batendo o recorde mundial onde registrou o maior numero de  exames  de
pele  em  um  só  dia.   Foram  examinados  41.751  pacientes,  desses  9,5%
apresentaram a doença e foram encaminhados para  tratamentos.   Constatou-se
também, um índice preocupante,  apontado 67,6% o percentual  de  brasileiros
que se expõem ao sol sem proteção.

      O INCA vem há anos frisando em suas campanhas contra o câncer de  pele
a importância do uso de protetor e/ou bloqueador solar, porém,  a  população
em geral não o usa devido ao elevado custo do produto.

      Por se tratar de medida de largo alcance social, reitero o  empenho  e
espero contar com o  apoio  dos  meus  Nobres  Pares  para  a  aprovação  da
presente propositura.

                        Sala das Sessões, em 6/9/2011

                             a) Enio Tatto - PT