


                    PROJETO DE LEI Nº      310,  DE 2004

                                 Institui o Dia do Funcionário da Educação


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Funcionário da Educação”,  comemorado,
anualmente, no dia 10 de agosto.

             Artigo  2º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA


           Os funcionários  das  escolas  estaduais  desenvolvem  papel  de
elevada importância nas unidades de  ensino  da  rede  pública,  respondendo
pela vida escolar de cada aluno no transcorrer  dos  estudos,  zelando  pela
administração do pessoal, pela manutenção e conservação  física  da  unidade
escolar e pelo acompanhamento dissente, fundamentais para o  desenvolvimento
qualitativo da escola pública.
           Ao final do século XVI  e  início  do  século  XVII  as  escolas
implantadas, ainda no Brasil  colônia,  eram  jesuítas  e  financiadas  pelo
trabalho dos chamados “irmãos coadjutores”. Esses, religiosos  jesuítas  que
se  dedicavam   à   atividades   laborais,   como:   pintura,   carpintaria,
alfaiataria,  administração  de  chácaras   e   outras,   respondendo   pela
manutenção das escolas, onde também realizam tarefas  compatíveis  com  suas
aptidões.
           A seguir, o Marquês de Pombal, primeiro  ministro  de  Portugal,
introduz no país as “aulas-régias”,  pelas  quais  numa  sacristia  ou  numa
sala, professores,  pagos  pelos  impostos  municipais,  ministravam  aulas,
apenas com  a  preocupação  de  instruir.  Tendo  em  vista  a  concepção  e
singeleza dos espaços destinados a esse fim, a  manutenção  dos  mesmos  era
feita por escravos domésticos. Sendo os trabalhos  de  escrituração,  guarda
de documentos e outros atendidos pelos próprios professores.
           Esse modelo educacional de baixa qualidade das escolas  públicas
estendeu-se até 1834, quando  então  um  Ato  Adicional  à  Constituição  do
Império passou a  responsabilidade  de  organizar  as  escolas  primárias  e
secundárias  para  as  províncias,  que  poderiam  para  tanto  utilizar  os
impostos que arrecadavam.
           As escolas foram se multiplicando lentamente, com  um  professor
por classe até 1888, e continuando, ainda, com a utilização de escravos  nas
tarefas e trabalhos manuais.
           Com a  fundação  dos  liceus,  ateneus  e  escolas  normais  nas
capitais das províncias ressurge a ostentação e  grandiosidade  dos  prédios
jesuísticos, com várias salas, nascendo então a  figura  do  funcionário  da
educação, em substituição aos religiosos e escravos.
           Já na república, e especialmente  depois  de  1945,  as  escolas
primárias unem-se  em  grupos  escolares  e  surgem,  também,   os  colégios
secundários na maioria das cidades, abrindo espaço para  o  ingresso  de  um
grande número de funcionários da educação.
           Hoje, cerca  de  36  mil  funcionários  das  escolas  estaduais,
formados por: agentes  de  organização  escolar  (ex-oficiais  de  escola  e
inspetores de alunos),  oficiais  administrativos,  auxiliares  de  serviço,
serventes,   secretários,   entre   outros,   representam   um   contingente
indispensável para a segurança e formação dos nossos jovens, bem  como  para
o funcionamento das nossas escolas estaduais.
           Representados  pela  AFUSE  -  Sindicato  dos   Funcionários   e
Servidores da Educação - fundado em 10.08.95 -, os funcionários da  educação
projetaram-se   nacionalmente,   sendo   hoje   a   entidade   símbolo    de
representatividade, espírito de luta e  organicidade,  sempre  presente  nos
momentos da vida sindical e na busca da justiça e da democracia.










                        Sala das Sessões, em 5/5/2004






                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT