


                        REQUERIMENTO Nº 312, DE 2005

Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XIV da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigos 170, inciso IV e 268 da XII  Consolidação
do Regimento Interno, a convocação do Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Estado de Justiça e de Defesa da Cidadania, Dr. Alexandre de Moraes,  com  o
objetivo de prestar informações sobre a administração da  Fundação  Estadual
do Bem-Estar do Menor.




                                JUSTIFICATIVA


                      A imprensa vem noticiando maciçamente sobre  a  grande
e já antiga crise  por  que  passa  a  FEBEM,  com  especial  destaque  para
acontecimentos degradantes que passaram a suceder com maior  freqüência  nos
últimos 30 dias.

            Temos  acompanhado  a  evolução  dos  fatos  presencialmente.  O
momento é grave e crítico.

            As providências  tomadas  pelo  Poder  Público  tem  agravado  a
situação  da  entidade,  gerando  freqüentes  rebeliões,  com  episódios  de
violência cada vez maior. Não há nenhuma perspectiva, nenhuma  possibilidade
de se proceder por esse  caminho  a  ressocialização  de  uma  criança.  Com
vistas a sanear a grave situação da entidade justifica-se  a  convocação  do
Senhor Secretário de Estado de Justiça e de Defesa da  Cidadania,  para  que
esta Assembléia possa conhecer e avaliar suas propostas.



                       Sala das Sessões, em 24/2/2005






                             a)  Antonio Mentor