


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.206, de 27 de agosto de 2010
 (Projeto de lei nº 420/10, do Deputado Campos Machado - PTB)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Cassimiro Correa Neto" a passarela localizada no km 304,800 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, no Município de Mongaguá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de agosto de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de agosto de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 28/08/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/08/2010 16:39