


                        PROJETO DE LEI Nº 19, DE 2016


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  oferecer
                                 orientação vocacional e profissional  como
                                 atividade extracurricular  aos  alunos  do
                                 ensino médio da rede pública estadual.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  oferecer  orientação
vocacional e
profissional, em caráter extracurricular aos alunos do ensino médio da  rede
pública estadual.


      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de
30 dias após sua publicação.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O ensino médio com o formato atual não  tem  fornecido  respostas  aos
jovens que vivenciam conflitos relativos ao acesso ao mundo adulto. A  falta
de  um  instrumento  que  possibilite  esclarecer  estas  incertezas  é  uma
carência no atual Sistema Público de Ensino do Estado de São Paulo.
      O momento da definição profissional é gerador de muitas incertezas uma
vez  que,  os  alunos  passarão  boa  parte  da  vida  deles   desempenhando
atividades profissionais que dependerão das suas próprias escolhas.
      Uma orientação vocacional bem ministrada por profissionais capacitados
acrescentará muito a este importante processo de decisão. Levando  em  conta
que  as  avaliações  servirão  como  um  forte   indicativo   dos   caminhos
profissionais que estes jovens estariam aptos a percorrer.
      O propósito é auxiliar os estudantes do ensino  médio  a  definirem  e
escolherem com mais segurança a futura profissão  e  o  curso  de  graduação
mais condizente com suas habilidades e preferências, evitando  desistências,
troca de curso por parte dos  alunos  recém-ingressos,  frustração  pessoal,
elevados custos, não só aos jovens, como também aos  seus  familiares  e  às
próprias Universidades.
      Com a aprovação, esta Casa estará prestando um raro serviço aos jovens
do nosso Estado, assegurando-lhes uma melhor e mais  embasada  definição  do
seu futuro como profissional e como cidadão.





                       Sala das Sessões, em 2/2/2016.





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB