


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.616, de 9 de novembro de 2011
 (Projeto de lei nº 419/11, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)
 Institui o “Dia do Ensino Profissional”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Ensino Profissional”, a ser comemorado, anualmente, em 28 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de novembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de novembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 10/11/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 10/11/2011 09:45
   14616.doc