


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações, sobre o Hospital São João, em Registro,  no  Vale  do
Ribeira:


- Qual o passivo em atraso, por mês, dos salários dos funcionários do
Hospital São João?
- Quantos funcionários deixaram de receber em dezembro e janeiro últimos?
- Quais as ações do Governo do Estado no sentido de evitar a greve da
categoria?
- Quais as estratégias adotadas para suprir a totalidade dos serviços no
Hospital São João?
- Quais as condições contratuais com a OS APAMIR, especificamente para o
pagamento de funcionários do Hospital São João?









                                JUSTIFICATIVA









Cerca de 400 funcionários do Hospital São João, em Registro, no Vale do
Ribeira, entraram em greve neste dia 04 de fevereiro de 2013, por não terem
recebido os salários de dezembro e janeiro últimos. A paralisação, ressalta-
se um direito do trabalhador, inevitavelmente afeta o serviço de Saúde de
todo o Vale do Ribeira, especialmente por Registro ser a cidade-polo da
região.
O São João é o principal hospital público que atende a população do Vale do
Ribeira. O mais próximo, o Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua,
também administrado pelo Estado, fica a cerca de 50 quilômetros de
distância.
Os funcionários do Hospital São João entraram em greve após 72 horas em
estado de paralisação, na tentativa de obter os pagamentos em atraso. Como
não houve a quitação, eles iniciaram a greve por tempo indeterminado.
Entretanto, segundo a diretora regional do sindicato da categoria,
Jaqueline Pereira, em contato com o gabinete desta Deputada, “os serviços
serão mantidos com 30% de servidores em atividade”.
Os salários não são pagos há dois meses, devido a problemas de documentação
que impedem a transferência de recursos estaduais para a APAMIR,
organização social (OS) que administra o equipamento médico por
determinação do Governo Estadual. A soma em atraso já chega a R$ 1,31
milhão.
Para pôr fim ao movimento, o Governo do Estado precisa publicar a ordem de
pagamento no Diário Oficial, para então efetivar o repasse. No entanto, até
a tarde desta data, a documentação permanecia na Diretoria Regional de
Saúde (DRS).





















                        Sala das Sessões, em 5/2/2013





                              a) Telma de Souza