


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.142, de 11 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 518/15, da Deputada Marcia Lia - PT)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Trevo João Fernandes Egas” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 069/255, localizado no km 69 da Rodovia Antonio Machado Sant’Ana – SP 255, entroncamento com a Rodovia Deputado Aldo Lupo – SP 257, em Américo Brasiliense.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de março de 2016.
Geraldo Alckmin
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de março de 2016.
 Publicado em : DO 12/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 24/05/2016 09:37
   16142.doc