


                    PROJETO DE LEI Nº      162,  DE 2005

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  Estadual  a
                                 firmar convênio com o Governo Federal para
                                 a implantação  do  Programa  de  Ginástica
                                 Laboral em  todos  os  Órgãos  de  Serviço
                                 Público do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - O Poder Executivo do Estado de São Paulo fica autorizado a  firmar
convênio com o Poder Executivo Federal, para  viabilizar  a  implantação  do
Programa de Ginástica Laboral em todos os Órgãos de Serviço Público.

Art. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde, por meio  de  suas  Instituições,
deverá desenvolver o Programa de Ginástica Laboral,  a  ser  implantado  nos
órgãos de serviço  público  a  fim  de  promover  a  melhoria  da  saúde  do
servidor, proporcionando uma diminuição do stress físico e mental do  dia-a-
dia, através de:

I- avaliações para verificar a postura e o comportamento das pessoas,  tendo
como objetivo levar saúde e descontração aos ambientes de trabalho ;
II -  exercícios  de  mobilização,  relaxamento,  alongamento,  dinâmica  de
grupo;
III- atividades de prevenção de  Distúrbios Osteomusculares Relacionados  ao
Trabalho  (DORT),  como  dorsalgias,   lombalgias,   escolioses   posturais,
desequilíbrio muscular,  tendinites,  patologias  compressivas  nervosas,  e
doenças cardiovasculares.

Parágrafo Único - Além  das  atividades  físicas,  deverão  fazer  parte  do
Programa , a criação de espaços de conscientização , através  de  palestras,
grupos de discussão e outras atividades afins.

Art. 3º - As atividades deverão ser antecedidas  de  avaliações  clínicas  e
físicas de cada servidor público.
§ 1º. – as atividades de que  trata  o  “caput”  deste  artigo  deverão  ser
ministradas por profissionais  especializados,  devidamente  registrados  no
CONFEF/CREFs  ou CREFITO;
§ 2º. - cada servidor terá uma ficha cadastral  elaborada pelo  profissional
responsável pelas atividades os quais procederão ao  devido  acompanhamento,
avaliação e mensuração dos resultados obtidos.

Artigo  4º  -  O  poder  executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo   de
90(noventa) dias a contar  da data de sua publicação.

Artigo 5º - As despesa decorrentes da  aplicação  desta   Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias.

      Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


          Mesmo que ainda  existam  os  que  duvidem  de  seu  propósito  ou
eficácia, a  Ginástica Laboral vem se tornando cada vez  mais  presente  nos
ambientes de trabalho devido aos  seus  inúmeros  benefícios,  que  englobam
desde  a  prevenção   aos   Distúrbios   Osteomusculares   Relacionados   ao
Trabalho–DORT e  às Lesões por Esforços Repetitivos-LER,  até  a  diminuição
do stress, melhoria do relacionamento interpessoal, atuação sobre os  vícios
posturais, diminuição do absenteísmo, diminuição dos acidentes  de  trabalho
e conseqüentemente, aumento da produtividade.
          Todavia, um programa de promoção  da  saúde  do  trabalhador  pode
trazer malefícios  se  mal  aplicado  e  administrado,  além  de  se  tornar
ineficiente. Por isso , o Projeto de Lei que  ora  apresentamos,  prevê  que
todas as atividades deverão ser desenvolvidas por  profissionais  que  atuam
nas  áreas  de  Educação  Física  e  Fisioterapia,  abrindo-lhes,  inclusive
oportunidades de trabalho.
             A vida  do  homem  moderno,  notadamente  nos  grandes  centros
urbanos, está cada vez mais voltada ao enfrentamento de  situações  críticas
para sua subsistência, tais como alimentação, moradia,  transporte,  ensino,
saúde e a própria manutenção do emprego, todas elas  sabidamente,  situações
geradoras de stress.
             A administração deste stress, tem se  mostrado  uma  ferramenta
vital nas provas  técnicas  de  administração,  já  que  comprovadamente,  a
melhoria dos níveis de qualidade de vida, baseados  nas  situações  críticas
acima  mencionadas,  é  hoje  fator  diferencial  entre  as   empresas,   na
competição por produtividade, qualidade e desempenho comercial.
             Entre as ferramentas utilizadas na procura  desta  melhoria  de
qualidade de vida, a ginástica laboral  tem  tomado  lugar  de  destaque  em
vários segmentos industriais e não mais somente entre as empresas de  origem
oriental, como era comum até duas décadas atrás.
             Dentro deste enfoque, a ginástica laboral tem ganhado  destaque
no  Brasil  nos  últimos  02  anos,  sendo  utilizada  como  uma  importante
ferramenta, dentro do conjunto de medidas que visam prevenir o  aparecimento
de lesões músculo ligamentares ligadas a atividades dentro  do  ambiente  de
trabalho.
          O crescente e assustador número de casos de  Lesões  por  Esforços
Repetitivos (LER) tem mobilizado o mundo do  trabalho.  Não  é  um  fenômeno
novo, porém o aumento significativo de sua  incidência  tem  relação  direta
com o momento histórico marcado pelas contradições  do  capitalismo  que  se
transforma para sobreviver, se adaptando e mantendo seu  forte  domínio  dos
corpos e almas das pessoas.
          As LER configuram como uma ponta  de  um  iceberg,  um  pedaço  da
contradição do capital, do trabalho alienado que emprega o tempo de vida  de
milhares de servidores. As LER, e não é sua exclusividade, marcam  o  limite
entre o humano e a máquina, entre o ideal e o concreto, entre a  regra  e  a
contingência, entre o desejo e Eros e Tánatos, entre a vida  e  a  morte  em
seus diversos sentidos.
          Qualquer iniciativa que  entenda  que  as  LER  e  outras  doenças
profissionais são oriundas do tipo de organização do trabalho, que dê voz  e
vez ao servidor  levando-o a entender  seu problema  e  escolher  as  ações,
deve ser sugerida, não isoladamente, mas dentro de uma  política  cujo  foco
seja o sujeito que trabalha e produz, como fazemos, neste Projeto de Lei.
          É imprescindível que todos nós nos  preocupemos  com  a  saúde  do
servidor público, que pensemos em possibilidades de ações que privilegiem  o
corpo no trabalho, não prescindindo dessa dimensão importante, ou seja,  que
enxerguemos este trabalhador não apenas como um amontoado  de  células  cujo
conjunto final resulta no corpo humano, mas sim, como  um  ser  humano  cuja
característica principal é a de que sua existência está  intimamente  ligada
ao coletivo , à sociedade.
          Os sindicatos, associações  e  os  próprios  servidores   precisam
compreender as ideologias subjacentes às práticas que envolvem a  saúde  dos
trabalhadores, entre elas  a  medicina  do  trabalho  e  a  educação  física
representada  pela  ginástica  laboral.  Cumpre   fazer   o   movimento   de
reapropriação por parte dos trabalhadores, e aí  se  incluem  os  servidores
públicos,  do saber sobre seus corpos e propor práticas  que  se  apóiem  na
sensibilidade, no afeto, na solidariedade e no respeito às singularidades.
          Uma vez aprovado este Projeto de  Lei,  o  Governo  de  São  Paulo
estará  investindo  em  melhores  condições  de  trabalho   para   os   seus
servidores, o que se refletirá, sem sombra de dúvida,  em   maior  qualidade
dos serviços prestados à  população.


                       Sala das Sessões, em 12/4/2005



                         a)  Palmiro Mennucci - PPS