
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  374  , DE 2003.



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa,  requeiro  que  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário  de  Estado  dos  Transportes,  para   que   forneça   no   prazo
constitucional, as seguintes informações relativas ao  reajuste  de  tarifas
das travessias litorâneas:


1) Que razões levaram esta  Secretaria  a  autorizar  a  aplicação  do  IGPM
   (Índice Geral de Preços do Mercado),  medido  em  31,52%  no  período  de
   junho/02 a maio/03, para o reajuste das tarifas do sistema de balsas,  em
   detrimento de qualquer outro que menos onerasse os usuários, como o  IPCA
   (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que no mesmo período apresentou
   variação de 17,24%?

2) Mesmo com o parcelamento do reajuste, a data  da  aplicação  da  primeira
   parcela, 15 de setembro, encontra amparo em algum dispositivo contratual?


3) Que valores a Dersa ou outras cessionárias cobram em outras  praças  pelo
   mesmo tipo de serviço?

4) Desde o ano de 2000, quais percentuais foram aplicados nos reajustes  das
   tarifas e em que datas ocorreram?

Tendo em vista o reajuste ora autorizado, solicitamos  desta  secretaria  as
planilhas de custos desse serviço elaboradas pela operadora  no  período  de
junho/02 a maio/03.




JUSTIFICATIVA



O alto índice de desemprego  registrado  atualmente  no  país   e  sendo  os
salários dos trabalhadores reajustados por índices bem abaixo do  IGMP,  faz
com  que  reajustes  como  esses,  aplicados  às  tarifas   das   travessias
litorâneas,  onerem  significativamente  os  usuários,  comprometendo,   até
mesmo, o orçamento doméstico.

No caso da travessia entre Santos e  Guarujá,  com  esse  elevado  reajuste,
aumenta ainda mais as dificuldades dos moradores dessas cidades em manter  e
mesmo conseguir empregos na cidade vizinha, lembrando que esse  reajuste  de
tarifas abrange também os pedestres que  utilizam  barcas  que  ligam  essas
cidades.

Cabendo à administração pública rege-se pelos princípios  da  transparência,
da moralidade, da razoabilidade e responsável essa pela  construção  de  uma
sociedade mais justa e igualitária, medidas como essas fere  frontalmente  à
postura do governo federal de erradicar a pobreza em nosso país.

Mesmo entendendo a necessidade da  aplicação  de  recursos  na  melhoria  da
qualidade dos serviços, que no momento  deixam  muito  a  desejar,  reajuste
acima da capacidade de absorção pelos usuários  representam  pesada  pena  a
esses que vêem a cada dia seus direitos ainda mais aviltados.


Sala das Sessões, em  17/9/03



a) Maria Lúcia Prandi