


                       PROJETO DE LEI Nº 266, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública o "Hospital e
                                 Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Álvares
                                 Machado", no município de Álvares Machado.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública  o  “Hospital  e  Santa
Casa de Misericórdia de Álvares Machado”, no município de Álvares Machado.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




    O “Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Álvares  Machado”,  naquele
município, fundado na década de 1960, é uma entidade  beneficente  sem  fins
lucrativos  que,  para  a  melhor  consecução  de  seus  objetivos,   presta
assistência médica-hospitalar aos  pacientes  reconhecidamente  pobres,  sem
qualquer distinção de origem, raça,  sexo,  idade,  crença  ou  de  qualquer
outra natureza.


    Dada a relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo  “Hospital  e  Santa
Casa de Misericórdia de Álvares Machado”, no município de Álvares Machado  e
juntando os documentos exigidos  na  legislação  vigente  que  disciplina  a
matéria, esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  pares,  no  sentido  da
apreciação do presente projeto.







                       Sala das Sessões, em 07-05-13.





                           a) Mauro Bragato - PSDB