


                       PROJETO DE LEI Nº 111, DE 2014


                                 Prevê atendimento odontológico prioritário
                                 para  pessoas  obesas  que  necessitam  de
                                 próteses dentárias



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - As pessoas obesas que necessitarem de  próteses  dentárias
como  requisito  prévio  à  realização   de   cirurgia   bariátrica,   terão
preferência no atendimento odontológico Estadual.


      § 1º- A prioridade de que trata o  caput  será  de  10%  do  total  de
próteses fornecidas pelo Estado.


      § 2º- Para gozar deste atendimento  preferencial,  será  necessária  a
comprovação de que a implantação da prótese seja pré-requisito à  realização
da cirurgia bariátrica, através da apresentação de atestado médico.


      Artigo 2º- Para fins desta lei, entende-se:


      I- pessoa obesa: aquela  cujo  IMC  (índice  de  massa  corporal)  for
superior a 40 (quarenta);
      II- preferência no atendimento: o  tratamento  imediato,  de  forma  a
garantir o acesso, a utilização, comunicação, compreensão e  prioridades  às
pessoas acima enumeradas, nos espaços de uso público e coletivo.


      Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

















                                JUSTIFICATIVA





           Tem por finalidade  o  presente  projeto  de  lei,  priorizar  o
atendimento a pessoas com  obesidade  mórbida  que  necessitem  de  próteses
dentárias.


           A necessidade de prótese em estudos realizados pela Universidade
Estadual de Campinas, nos leva a  concluir  a  necessidade  da  reabilitação
protética  principalmente  para  pessoas  com  obesidade  mórbida,   visando
minimizar os efeitos colaterais pós-operatórios das alterações  do  processo
digestivo, lembrando que a mastigação é o início desse processo  e  que  uma
boa capacidade mastigatória torna-se  fundamental  para  os  indivíduos  com
capacidade gástrica reduzida. A melhora na auto-estima e qualidade  de  vida
proporcionada pela redução de peso ocasionada pela cirurgia bariátrica  está
diretamente ligada a uma melhor percepção das condições de saúde  bucal  que
se verifica com os resultados apresentados  pelo  índice  subjetivo  OHIP-14
(Oral Health Impact Profile), que significa em português “perfil de  impacto
da saúde oral”.

           Desta forma, para suprir deficiências na  área  da  saúde,  este
pleito se torna fundamental para evitar problemas futuros para os  pacientes
submetidos à cirurgia bariátrica  e  que  necessitam  de  prótese  dentária,
adequando a autopercepção  da  saúde  bucal  dos  pacientes  relacionados  à
qualidade de vida, sendo um caso de medicina preventiva.

           Resta dizer que o Projeto de Lei em questão se torna necessário,
na medida em que se trata de questão pertinente e respeito ao cidadão.

           Assim, ante a relevância do que se propõe e sabedor  do  empenho
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado às causas justas, espera  este
Deputado ser prontamente atendido.




                       Sala das Sessões, em 20-2-2014.





                          a) Gilson de Souza - DEM