


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  419     , DE 2005




       Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,
inciso IV, da XII Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário  Estadual  de   Ciência,   Tecnologia   e   Desenvolvimento
Econômico, para que, no prazo constitucional, apresente  as  seguintes
informações:

   1. Quando efetivamente entrará em funcionamento a unidade da  FATEC
      de São José dos Campos?
   2. Que cursos serão oferecidos e qual o número  de  vagas  a  serem
      oferecidas por curso? E por turno?
   3. Em que endereço a FATEC será instalada?
   4. Quando será iniciado o processo seletivo para servidores e corpo
      docente para a instituição?
   5. Existem parcerias com empresas ou órgãos governamentais  para  a
      formação  de  cursos  notadamente  nas  áreas   petroquímica   e
      aeroespacial?





                                JUSTIFICATIVA





O Jornal Valeparaibano, em sua edição  de  25  de  junho  p.  passado,
noticiou que o Senhor Governador anunciou a instalação de uma  unidade
da FATEC em São José dos Campos.

A instalação de uma FATEC em São José dos Campos é  uma  reivindicação
antiga de toda a comunidade. E, por entender relevante para a  cidade,
é que propus na Assembléia  Legislativa  o  PL-865/03.  Paralelamente,
venho a cada ano apresentando emendas ao orçamento estadual para  esse
fim.

Assim, o presente requerimento de informações  surge  para  que  sejam
expostos ao público os detalhes da medida.
Por fim, cumpre esclarecer que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.






                       Sala das Sessões, em  1-7-2005





                            a)  Carlinhos Almeida