


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.777, de 27 de outubro de 2009
 (Projeto de lei nº 232/09, do Deputado Vaz de Lima - PSDB)
 Dá denominação ao trevo de entroncamento que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Deputado Sylvio Benito Martini" o trevo de entroncamento que é parte integrante do complexo viário localizado no km 184,450 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425 com a Rodovia Transbrasiliana - BR 153, no Município de São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de outubro de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes 
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 22/10/2009 - Seção I -pág. 01
Atualizado em: 30/10/2009 09:44