


                       PROJETO DE LEI Nº 762, DE 2015


                                 Classifica o  Município  de  Mira  Estrela
                                 como Município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”
a cidade de Mira Estrela.
      Artigo 2o  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O Município de Mira Estrela foi fundado em 21 de fevereiro de  1941,  em  31
de dezembro de 1958 foi considerado como Distrito de Paz, foi emancipado  em
28 de fevereiro de 1964 e transformado em município apenas em  21  de  março
de 1965.
      Mira Estrela possui uma área de 217,8 Km², com topografia  acidentada,
estando localizada na Região Noroeste do Estado de São  Paulo,  incluído  na
8ª Região Administrativa de São José do Rio Preto, há 570 Km da capital.
      Segundo dados publicados pelo IBGE, no ano de  2010,  o  Município  de
Mira Estrela conta com 2.827 habitantes, com densidade demográfica de  13,01
hab/Km². Sua estrutura produtiva é alicerçada  na  agricultura  e  pecuária,
possuindo potencial para o desenvolvimento da agroindústria, atividade  que,
pelo seu efeito multiplicador estimula o  desenvolvimento  e  a  geração  de
emprego e renda.
      O setor industrial do Município de Mira Estrela está  concentrado  nas
áreas de  mobiliário,  utilidade  pública,  vestuário,  extração  mineral  e
indústria têxtil.
      A  “Prainha  de  Mira  Estrela”  é  considerada  como  o  refúgio  dos
moradores, devido aos seus diversos atrativos e  tranquilidade,  possui  7,2
hectares com 12 chalés, 32 quiosques, 03 conjuntos sanitários, lanchonete  e
restaurante, portaria com total segurança,  zeladoria,  poço  semi-artesiano
com água tratada, além de estrutura para atender a todos os turistas.
      No local há uma vasta qualidade de peixes como  o  tucunaré,  corvina,
mandi, barbado, pacu, curimba, entre outras espécies  que  atrai  a  atenção
dos turistas para a pesca esportiva.
      A trilha ecológica da mata dos macacos, localizada  à  5  Km  de  Mira
Estrela também chama a atenção de diversos visitantes.  Na  reserva  existem
mais de 300 macacos da espécie prego e sagüi.
      A cidade possui o Recinto Municipal  Napoleão  Moura,  com  acomodação
para 5.000 pessoas, utilizada atualmente para duas  comemorações  anuais,  a
Festa do Peão e a Festa do Peão de Boiadeiro.
      Há que se ressaltar que o município também possui como pólo  turístico
a festa junina, festival  de  violeiros,  copa  de  futebol  e  encontro  de
bandeiras, eventos que chegam a contar com aproximadamente 4.600 pessoas.
       Face ao exposto, é notório que o Município  de  Mira  Estrela  possui
todos os requisitos e  atrativos  para  ser  transformado  em  Município  de
Interesse Turístico. Desta feita,  espero  poder  contar  com  o  apoio  dos
nobres deputados para a aprovação deste projeto de lei.







                        Sala das Sessões, em 5/5/2015





                          a) Sebastião Santos - PRB