


                       PROJETO DE LEI Nº 271, DE 2015


                                 Dá denominação de "Moyzés Vasconcellos" ao
                                 viaduto situado no  Km  496,5  da  Rodovia
                                 Raposo Tavares - SP 270, no  Município  de
                                 Rancharia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa a denominar-se “Moyzés Vasconcellos” o viaduto situado  no
Km 496,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Rancharia.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Moyzés Vasconcellos nasceu em  04  de  setembro  de  1932  em  Agissê,
Distrito de Rancharia, SP, e faleceu em 30 de  agosto  de  2010,  também  em
Agissê.


      Em 1977 Moyzés Vasconcellos mudou-se com sua família  para  Rancharia,
dedicando-se ao ramo  empresarial,  sempre  conciliando  com  as  atividades
pecuárias em sua propriedade, em Agissê, de onde nunca se  ausentou  e  para
onde voltou a residir.


      Moyzés estudou no Grupo Escolar de Agissê, atual  Escola  Estadual  de
Primeiro e Segundo  Graus  João  Perez  Santos  e  desde  muito  pequeno  já
trabalhava com o pai e seus  irmãos  mais  velhos,   na  agricultura  ou  na
pecuária.


      Moyzés casou-se em 1960 com  a  professora  Vera  Nunes  de  Siqueira,
sempre residindo no Sítio São Domingos, a margem da Rodovia Estadual  SP-270
– Raposo Tavares, onde nasceram seus três  filhos,  Mauro,  Mércia  e  Maria
Emília, todos criados no mesmo lugar, onde residem até  hoje.  Vera,  Mauro,
Maria Emília e seu esposo Celso e a filha Vitória.


      Sempre envolvido com as atividades sociais,  esportivas,  escolares  e
religiosas e com o desenvolvimento sócio-econômico do Distrito de  Agissê  e
do Município de Rancharia, Moyzés destacou-se na região,  tornando-se  líder
comunitário.
      Dentre  seus  principais  trabalhos  e  atividades,  destacam-se,   no
segmento esportivo:  atleta  futebolístico  do  Clube  Atlético  Agisseense;
atleta futebolístico do Clube Atlético Ranchariense; sócio e idealizador  do
Clube de Laço CRAC Rural de Rancharia, tendo sido  homenageado  em  vida  no
aniversário de fundação, em 2006; sócio  fundador  do  Haras  Road  Star  de
Assis, em Assis; atleta de laço em dupla, bezerro, entre outras  modalidades
esportivas com cavalo, tendo conquistado  inúmeros  campeonatos  em  toda  a
região.


      No segmento educacional:  colaborador  e  organizador  das  festas  da
Escola Estadual de Primeiro e Segundo Grau João Perez Santos,  em  Agissê  e
da Escola Estadual Dona Miloca, em Rancharia; membro  da  Mesa  Diretora  da
APM (Associação de Pais e Mestres) da Escola Estadual de Primeiro e  Segundo
Grau João Perez Santos, em Agissê e  da  Escola  Estadual  Dona  Miloca,  em
Rancharia.


      No segmento econômico: sócio fundador do Sindicato Rural de Rancharia;
sócio fundador e membro da Mesa Diretiva da APRA – Associação de  Produtores
Rurais e Agissê; empresário no ramo de  comércio  petrolífero,  como  sócio-
proprietário do Posto Troncão, com sede na Rodovia SP-270 (Raposo  Tavares),
no  Distrito  de  Agissê  e  do  Posto  Real,  na   cidade   de   Rancharia;
agropecuarista – produtor de algodão, soja, mandioca,  gado  leiteiro  e  de
corte e de equinos.


      No segmento político: apesar de nunca ter se candidatado,  Moyzés  foi
convidado  inúmeras  vezes  para  candidatar-se  ao  cargo  de  prefeito  de
Rancharia.


      No segmento social: presidente  e  membro  da  diretoria  da  Casa  do
Pedrinho, em Rancharia,  entidade  de  acolhimento  de  menores;  membro  da
diretoria  do  Asilo  São  Vicente  de  Paulo,  em  Rancharia,  entidade  de
acolhimento a idosos e desabrigados; presidente por dois mandatos  e  membro
vitalício da mesa diretora do CEREA – Centro de Recuperação de  Alcoólatras,
em Rancharia; membro da diretoria  do  CEREA  –  Centro  de  Recuperação  de
Alcoólatras, em Assis.


      No segmento religioso: membro assíduo do ECC – Encontro de Casais  com
Cristo; membro do Cursilho de Cristandade;  presidente  do  grupo  religioso
dos encontristas de casais, Grupo São João, em  Rancharia;  palestrante  por
mais de 30 anos em cursilhos, ECCs, cursos  preparatório  de  noivos,  entre
outras atividades religiosas de extrema relevância; líder  comunitário  como
Ministro da Eucaristia e da Palavra em Agissê e Rancharia de  1996  a  2010;
organizador e colaborador  de  festas  religiosas  em  Agissê  e  Rancharia;
orientador espiritual a muitas famílias e membros da comunidade  de  Agissê,
Rancharia e entornos.
      Estas são algumas das atividades de Moyzés Vasconcellos realizadas com
muito amor, desprendimento e dedicação ao próximo.


      Contudo, ainda há de se destacar sua atuação como poeta, com  mais  de
30 publicações na imprensa local.


      Em 2003, através de Decreto Legislativo nº  004,  Moyzés  Vasconcellos
foi homenageado pela Câmara Municipal de Rancharia com o  título  honorífico
de “Cidadão Benemérito  de  Rancharia”,  destacando-se  que  pelo  Regimento
Interno a Câmara Municipal de Rancharia, só pode  ser  concedido  apenas  um
título de Cidadão Benemérito de Rancharia por  ano  e  um  título  anual  de
Cidadão Ranchariense, portanto uma homenagem de  valor  imensurável  para  a
comunidade.


      Outra homenagem outorgada pela Câmara Municipal de Rancharia deu-se no
ano seguinte, em 2004, através  da  Lei  nº  260,  que  denomina  a  Rodovia
Municipal RHR-285, de Moyzés Vasconcellos. O trecho  que  recebe  seu  nome,
ainda em vida, tem início na Rodovia Estadual SP-270  (Raposo  Tavares),  km
496,5, onde fica sua propriedade, até  a  Rua  João  Cruz  de  Oliveira,  no
Distrito de Agissê.


      Agora, com a duplicação da SP-270, a CART, Concessionária Auto  Raposo
Tavares, adquiriu de sua viúva, Vera Nunes  de  Siqueira  Vasconcellos,  uma
área para duplicação da pista e construção  de  um  viaduto  naquele  local.
Dona Vera não resistiu entendendo que era uma necessidade  para  a  melhoria
dessa Rodovia.


      O viaduto que já se encontra em construção,  exatamente  na  área  que
pertencia a Moyzés Vasconcellos, localiza-se no  início  da  RH  R-285,  que
recebe seu nome, através da Lei nº 260/2004, de 25 de maio de 2004,  em  seu
Artigo 8º.


      Pelos relevantes serviços prestados à sociedade ranchariense,  é  mais
do que justa a homenagem ora pretendida de denominar, com o nome  de  Moyzés
Vasconcellos, falecido no dia 30 de agosto de 2010, o viaduto situado no  Km
496,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Rancharia.


      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 16/3/2015.





                           a) Mauro Bragato - PSDB