


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.425, de 29 de abril de 2011
 (Projeto de lei nº 782/04, do Deputado Caldini Crespo - PFL)
 Institui o “Dia do Instrutor de Voo”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Instrutor de Voo”, a ser comemorado, anualmente, em 16 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de abril de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de abril de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 30/04/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 02/05/2011 13:02