


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 99 , DE 2011






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Julio Semeghini, DD. Secretário de
Gestão Pública do Estado de São Paulo, para que preste a seguinte
informação:



   1-  Se consta no calendário da Secretaria de Gestão Pública a implantação
      de um posto fixo do programa  Poupa Tempo, na região de  Itapeva,  nos
      moldes daquele instalado na cidade de Tatuí.




                                JUSTIFICATIVA



O Poupatempo, programa do Governo do Estado de  São  Paulo,  foi  instituído
através da Lei Complementar 847/98, tendo como  meta  principal  a  inovação
nas  maneiras  de  oferecer  atendimento   ao   cidadão,   oferecendo,   por
pressuposto, a qualidade dos serviços  prestados  pelos  diversos  órgãos  e
entidades públicos.

A finalidade do Poupatempo,  pois,  é  facilitar  o  acesso  do  cidadão  às
informações e serviços públicos, reunindo em um único local um  amplo  leque
de órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza pública.

Não é por menos que esse programa realiza quase 120  mil  atendimentos  dia,
tendo  oferecido  desde  a  sua  criação   280   milhões   de   atendimentos
aproximadamente. Consulta de débitos de IPVA,  DPVAT,  multas  de  trânsito,
pontos na CNH, registro de boletim de ocorrência pela  internet  e  consulta
aos créditos da Nota Fiscal Paulista,  estão  entre  os  serviços  prestados
pelo Poupatempo, sendo os mais solicitados a  emissão  de  RG,  atestado  de
antecedentes criminais, CNH e carteira de trabalho. São mais  de  400  tipos
de serviços que são prestados à população.
 
No que tange à Região Sudoeste, o Poupatempo conta com um único  posto  fixo
localizado  na  cidade  de  Tatuí.  Todavia,  essa  unidade,  embora  atenda
satisfatoriamente  a  população  circunvizinha,  devido  a   distância   não
consegue atrair a população da  microrregião  de  Itapeva,  formada  por  15
municípios.

Pelo exposto, a implantação do Poupatempo na microrregião de Itapeva,  viria
oferecer uma estrutura diferenciada a essa população, carente  dos  serviços
disponibilizados pelo programa Poupatempo, proporcionando, ao  sofrido  povo
da região sudoeste do Estado de São Paulo dignidade, além de possibilitar  o
pleno exercício de cidadania dessas pessoas.







                       Sala das Sessões, em 13-4-2011





                            a)  Ulysses Tassinari