


                    PROJETO DE LEI Nº      182,  DE 2006

                                 Institui a Semana de Vacinação de  Adultos
                                 no Estado de São Paulo.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








                  Artigo 1º - Fica instituída no  Estado  de  São  Paulo  a
Semana de Vacinação de Adultos que será realizada, anualmente, a  partir  do
dia 5 de agosto, na rede pública de saúde.


                       Parágrafo único - Serão disponibilizadas  na  semana
que trata o “caput” vacinas contra: tétano, difteria, sarampo,  hepatite  B,
gripe, pneumonia, febre amarela,  entre  outras,  conforme  os  critérios  a
serem definidos pela Secretaria da Saúde.




                  Artigo 2º - Será fornecida aos vacinados nos termos desta
lei, carteira de vacinação contendo a identificação e controle das vacinas.




                  Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.




                  Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.




                  Artigo 5º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA




                  O presente Projeto de Lei visa criar no âmbito do Estado,
a “Semana de Vacinação de Adultos”, para que sejam aplicadas o maior  número
possível de vacinas  disponíveis  para  essa  faixa  etária,  criando  desta
forma, o hábito da vacinação adulta, uma vez que já existe a consciência  da
necessidade de vacinação infantil –  fundamental  até  os  cinco  anos  –  e
várias campanhas de vacinação de idosos.


                  Quando se fala em vacinas, todo mundo pensa na  vacinação
das crianças, através da qual se busca obter  imunidade  contra  agentes  de
doenças que o organismo não estaria preparado  para  combater.  No  entanto,
não é só na infância que as vacinas se fazem necessárias. Jovens, adultos  e
especialmente pessoas mais velhas precisam estar em dia com  o  programa  de
vacinação. O tétano, por  exemplo,  pode  acometer  indivíduos  em  qualquer
faixa etária e a vacina é uma forma de prevenir a  enfermidade  e  deve  ser
repetida a cada dez anos, tempo que dura seu efeito protetor. E  não  é  só.
Há vacinas que devem ser tomadas na adolescência, como a  de  hepatite  B  e
rubéola. Outras, na  idade  adulta  ou  por  pessoas  que  vão  viajar  para
determinadas regiões do Brasil ou do exterior.  


                  A vacinação encabeça a lista das dez  maiores  conquistas
para a saúde pública americana melhorando a qualidade  e  a  expectativa  de
vida dos americanos. O impacto da vacinação na melhoria da saúde do homem  é
impressionante; com exceção da água filtrada nenhum outro avanço, nem  mesmo
os antibióticos, apresentaram o mesmo impacto na redução  da  mortalidade  e
no crescimento da população mundial.


                  Na verdade, a redução de doenças  através  da  imunização
representa um dos grandes avanços  médicos  do  século  XX.  A  varíola  foi
erradicada, e  doenças  tais  como  poliomielite,  sarampo  e  difteria  são
atualmente extremamente raras em muitos países desenvolvidos.


                  Portanto, se faz mais do  que  necessária  uma  ação  por
parte do Governo do Estado, voltada para esse objetivo, que é  uma  campanha
de vacinação para adultos. Quanto à questão da informação, até hoje,  grande
parte da população adulta desconhece a importância de manter a  carteira  de
vacinação em dia, e o grande benefício que esta  atitude  traz  para  a  sua
saúde.


                  O  presente  Projeto  de  Lei  sugere  que  a  semana  de
vacinação de adultos aconteça a partir do dia 5 de agosto de cada ano,  data
de aniversário do ilustre médico sanitarista  paulista,  Dr.  Osvaldo  Cruz,
que conseguiu à frente do serviço de saúde pública do Rio de Janeiro, que  o
governo tornasse obrigatória a vacina contra a varíola.


                  À vista das razões expostas, evidenciam-se  a  relevância
da matéria e o interesse público de que se reveste, o que nos permite  pedir
aos nobres Pares que concorram com seu indispensável apoio para  a  provação
desta propositura.







                       Sala das Sessões, em 31/3/2006



                           a)  Mauro Menuchi - PSB