
      PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 35,  de 2003.



       Dispõe  sobre  alterações  em  dispositivo  da  XI  Consolidação   do
                             Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
                             Estado de São Paulo.



      A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:

      Artigo 1º - Fica suprimido o parágrafo 1º do artigo 135 do Ato  nº  1,
de 5 de Janeiro de 1998, da Mesa.

      Artigo 2 º - Fica criado o “Laurel Palácio 9 de julho”.

      Parágrafo Único – A homenagem de que  trata  o  presente  artigo  será
concedida na forma de diploma ou medalha, restringindo-se a no  máximo  três
indicações por Deputado a cada Legislatura.

      Artigo 3º - A Mesa da Assembléia Legislativa  disciplinará,  no  prazo
de 90 (noventa) dias, através de ato, os objetivos desta Resolução.

      Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Resolução
correrão à conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos  para
o seu fiel cumprimento.

       Artigo  5º  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


      JUSTIFICATIVA


      De maneira espontânea,  o  povo  reverencia  os  que  realizam  feitos
memoráveis como exemplos a serem seguidos e lições a serem  incorporadas  ao
patrimônio histórico, social e cultural do País.


      Mais importante, sem dúvida, é  homenagear  pessoas  em  vida  do  que
levar flores aos seus túmulos. As instituições políticas do mundo inteiro  o
fazem; em São Paulo, a Câmara Municipal premia, com a Medalha Anchieta  e  o
Diploma da Cidade, aqueles que fizeram por merecê-los pelos seus  feitos  em
favor da cidade ou de seu povo.

      Não há pois, nenhuma justificativa para  a  manutenção  do  anacrônico
parágrafo 1º do artigo 135 do nosso XI Regimento  Interno,  que  dispõe  que
não será aceito pela Mesa projeto de resolução que objetive a  concessão  de
título honorífico a pessoa viva.

      Enquanto preceitua tal proibição, permite esta Casa a  instalação,  às
segundas e sextas-feiras, de Sessões Solenes que também acarretam  despesas,
com funcionários e  infra-estrutura  para  suas  realizações.  Ao  permitir,
entretanto, como pretendo, que se  homenageie  personalidades  marcantes  em
vida, esta Casa de Leis não só fará um ato legítimo de  justiça  mas  também
se beneficiará, destacando-se como representante do povo, ao  reconhecer-lhe
o direito de prestar sua homenagem aos que  ilustram,  por  seus  feitos,  o
nosso Estado.

      A título de sugestão, as homenagens poderão limitar-se às  segundas  e
sextas-feiras, sempre no período da manhã, para não  colidir  com  eventuais
Sessões Solenes, e seriam realizadas nos Plenários  das  Comissões,  abrindo
assim  a  possibilidade  para  que  até   três   homenageados   possam   ser
distinguidos no mesmo dia e hora.

      Face ao exposto, conto com a acurada apreciação de  meus  respeitáveis
pares no sentido de ser a presente propositura refletida e aprovada.

      Sala das Sessões, em 4/9/03









      a)  AFANASIO  JAZADJI