


                       PROJETO DE LEI Nº 1087, DE 2014


                                 Inclui na  grade  curricular  dos  ensinos
                                 infantil, fundamental e médio das  escolas
                                 paulistas, conteúdo relativo a "Noções  de
                                 Prevenção ao Câncer".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As escolas públicas e privadas integrantes do  Sistema  Estadual
de Educação  de  São  Paulo  incluirão,  na  grade  curricular  dos  ensinos
infantil, fundamental e médio, conteúdo relativo a “Noções de  Prevenção  ao
Câncer”.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A educação para a prevenção primária do câncer  é  muito  precária  no
estado de São Paulo, Dessa maneira, o presente projeto  de  lei  é  de  suma
importância, uma vez que pretende que as  escolas  públicas  e  privadas  de
ensinos infantil, fundamental e médio, integrantes do  Sistema  Estadual  de
Educação de São Paulo insiram em seus currículos a disciplina de “Noções  de
Prevenção ao Câncer”.


      A maioria dos casos de câncer está relacionada aos  fatores  de  risco
que são encontrados no meio ambiente. Em contrapartida a  esses  fatores  de
risco, temos os fatores de proteção, os quais dão  capacidade  ao  organismo
de se proteger contra o câncer. Contudo, falta informação  e  esclarecimento
à população a respeito desses fatores de proteção,  que  poderiam  evitar  o
surgimento do câncer.


      Muitos tipos de câncer  podem  ser  combatidos  por  meio  de  medidas
preventivas primárias. Cerca de 30% a 40% de todos  os  cânceres  podem  ser
prevenidos com alimentação e  estilo  de  vida  mais  saudáveis.   Assim,  a
adoção de hábitos de vida  saudáveis  como  uma  alimentação  balanceada,  a
prática regular de exercícios e não fumar pode contribuir para a redução  de
até 40% da chance de desenvolvimento  de  alguns  tipos  de  câncer.  Daí  a
relevância da inclusão de uma matéria que informe e esclareça os fatores  de
risco, bem como aponte as possibilidades de prevenção desse  mal,  na  grade
curricular das escolas estaduais paulistas, desde a infância .  


      No que se refere  à  inclusão  da  referida  disciplina  no  currículo
escolar,  a  matéria  se  insere  no  âmbito  da   competência   legislativa
concorrente dos Estados membros para  regulamentar  normas  sobre  conteúdos
curriculares, prevista no artigo 24, inciso IX, da Constituição Federal.


      Ante o evidente interesse público da  matéria  e,  principalmente,  em
razão da  importância  deste  projeto  que  objetiva  melhorar  os  sistemas
educação e de informação sobre a saúde humana, de maneira a proporcionar  as
transformações necessárias  para  o  êxito  de  um  programa  preventivo  ao
câncer, espero receber o  necessário  apoio  para  a  aprovação  urgente  da
presente proposta de lei.





                       Sala das Sessões, em 13-8-2014.





                            a) Edmir Chedid - DEM