


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.799, de 9 de setembro de 2004
 (Projeto de lei nº11/2004, do deputado Aldo Demarchi - PFL)
 Dá denominação a trecho de rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "João Ometto" o trecho da Rodovia SP-151 compreendido entre o Município de Iracemápolis e a Rodovia SP-127.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de setembro de 2004.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de setembro de 2004.
 Publicado em : D.O.E em 10/10/2004, Seção I, pág. 01
Atualizado em: 23/09/2004 16:19