


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  489, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Fazenda,  para  que
preste as seguintes informações:


Qual o valor arrecadado de ICMS sobre as contas de energia elétrica      nos
anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 ?


Qual a previsão de arrecadação deste tributo para o ano de 2010 ?


Existem estudos no sentido de se viabilizar o recolhimento  automático    do
ICMS para as contas de energia elétrica ?



                                JUSTIFICATIVA





      Estudos apontam que a sociedade brasileira conviveu  por  muitos  anos
com uma prestação de serviços públicos marcados pela ineficiência.


      Apontam, ainda, que a decisão de se enfrentar  tais  dificuldades,  no
caso do Estado de São Paulo, foi tomada em 1995 a partir de um  processo  de
modernização  da  Administração  Estadual  que  determinou  por   adotar   e
implementar gradualmente um Programa de Governo Eletrônico.


      Com  efeito,  este  novo  modelo,  governo  eletrônico,  presente  nos
segmentos das relações: Governo  com  o  Governo,  Governo  com  Empresas  e
Governo com Cidadão e na áreada inclusão digital, trouxe mais  transparência
às  ações  do  Estado,  agilizou  a  comunicação  e  eliminou  toneladas  de
impressos que contribuíam, durante anos, para a permanência  da  burocracia,
como também, propiciou economia significativa aos cofres do Estado.


      Exemplo disso foi a implantação, em 1995, do recolhimento de IPVA e  o
licenciamento eletrônico.


      Em números absolutos, a arrecadação  devido  ao  IPVA  evoluiu  de  um
patamar de menos de R$ 500 milhões em 1994 para quase R$ 3 bilhões em 2001.


      Como porcentagem da arrecadação do Estado, em 1994 o IPVA representava
cerca de 3% da arrecadação  do  Estado.  Em  2001,  após  a  implantação  do
governo eletrônico, passou  a representar  quase 8%.


      Nesse sentido, a  presente  propositura  se  justifica  pois,  ao  que
parece,  eventual recolhimento automático  do  ICMS,  por  meio  do  próprio
código  de  barras  existentes  nas  contas  de  energia  elétrica,  poderia
suprimir a etapa de repasse ao Tesouro, por parte das  empresas  de  energia
elétrica, do ICMS devidamente recolhido pelos consumidores.


      Ao  que  parece,  atualmente,  os  valores  recolhidos  de  ICMS   dos
consumidores de energia elétrica são destinados às empresas fornecedoras  e,
após,  são  repassados  aos  cofres  públicos.  Assim,  com  o  recolhimento
automático  ora  mencionado,  os  valores  provenientes   do   ICMS   seriam
recolhidos aos cofres públicos no instante do pagamento da conta de  energia
elétrica efetuado  pelo  consumidor,  suprimindo,  assim,  uma  etapa  desse
procedimento, resultando em economia e eficiência do estado.


      Por todo o exposto, apresento o presente Requerimento de  Informações,
utilizando-me da prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 14/12/2009





                               a)  Bruno Covas