


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  115     , DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  do  Meio
Ambiente, para que  sejam  prestadas,  dentro  do  prazo  constitucional  as
seguintes informações:


     1- O DAE de Sumaré constantemente suspende a captação de  água  do  Rio
        Atibaia em razão da presença de compostos  químicos,  principalmente
        de Fenol na água. Quais providências foram  tomadas  para  coibir  o
        lançamento destes produtos nas águas do Rio Atibaia?


     2- Quantos autos de inspeções foram lavrados tendo em vista a  presença
        de Fenol nas águas do Rio Atibaia?



     3- Quantas fontes poluidoras responsáveis pelo lançamento de Fenol  nas
        águas do Rio Atibaia foram efetivamente autuadas?


     4- Quantas das fontes  poluidoras  autuadas  foram  interditadas  pelos
        lançamentos de Fenol nas águas do Rio Atibaia?





                                JUSTIFICATIVA





      O Departamento de Água e Esgotos de Sumaré- DAE,  Autarquia  Municipal
com Sede à Rua Emílio Leão Brambila, n. 300 – Vila Miranda –  Sumaré  –  SP,
faz a captação de água bruta no Rio  Atibaia  para  tratamento  na  ETA  II,
localizada no Parque Itália, responsável pelo abastecimento , em  toda  área
Cura, Matão, Nova Veneza e parte da região central do município de Sumaré.


       A CETESB de Paulínia, responsável pela  fiscalização  e  controle  da
água do Rio Atibaia constantemente é acionada pelo DAE de Sumaré para  fazer
a inspeção na qualidade da água do Rio Atibaia,  em  razão  da  presença  de
compostos químicos dos quais podemos destacar o FENOL,  obrigando  o  DAE  a
fazer a suspensão da captação em  virtude  da  péssima  qualidade  da  água,
prejudicando o  abastecimento  das  regiões  acima  mencionadas  e  trazendo
grandes transtornos para a população sumareense.


      Desde 1996, a CETESB tem feito as inspeções, e somente nos últimos  12
meses a captação foi paralisada várias vezes,  embora  o  auto  de  inspeção
tenha sido elaborado apenas em alguns casos, pois há ocorrências em que  não
são feitos os respectivos autos, conforme demonstram os autos de inspeção.


      Recentemente,    o DAE de Sumaré foi obrigado a paralisar  a  captação
por várias horas em razão da presença desses produtos químicos  na  água  do
Rio Atibaia, fato este que tem agravado todo o sistema de  abastecimento  de
água do município de Sumaré.


      Urge a necessidade de se coibir o lançamento desses tipos de poluentes
no Rio Atibaia.


      Entrementes, não é possível que essa situação  se  perpetue,  sem  que
haja  punições  aos  responsáveis,  sem  que  sejam  tomadas  medidas   para
resolução definitiva do problema acima mencionado, a fim  de  se  evitar  as
constantes paralisações da captação no Rio Atibaia não só pelo Município  de
Sumaré, e sim todos os municípios afetados, em face da presença de Fenol.





                       Sala das Sessões, em 31/3/2008





                             a)  Antonio Mentor