

               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº    112, DE 2011





                Nos termos do artigo 20,  inciso  XXIV  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  os  artigos  165  e  166  da   XIII
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor   João
de Almeida Sampaio Filho - Secretario da Agricultura e  Abastecimento,  para
que forneça as  seguintes  informações:



             1. Qual  o   período   razoável   que   uma entidade  deve
                aguardar   para  ser  atendido  no projeto VIVA LEITE?


             2. Qual  a  expectativa das entidades abaixo serem atendidas
                pelo projeto VIVA LEITE:

                a) Associação dos Moradores no Ipiranga(cadastro de 2008).


                b) Associação de Ação e Cidadania Novo Rumo do Jardim Monte
                   Libano   e   Bairros  Adjacentes (cadastro 2007).












                               JUSTIFICATIVA




 A Secretaria de Agricultura desenvolveu o projeto Viva Leite, com o
objetivo de fornecer leite para famílias carentes, espera-se portanto que
exista uma ampliação em sua  distribuição do leite entre as varias
entidades existentes  na Cidade de São Paulo cadastrada no referido
Projeto.

                                     Assim requeremos deste  Secretario  uma
resposta do tempo que cada entidade aguarda para ingressar no  Projeto  Viva
Leite. Recebi em meu gabinete as referidas entidades descritas no item 2  do
requerimento, com a dúvida de quanto tempo elas tem que aguardar para  serem
atendidas.


                                  Justifica-se o  presente  Requerimento  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.


                               Sala das Sessões, em 19/4/2011


                            a) João Antonio