


                       PROJETO DE LEI Nº 1468, DE 2015


                                 O Poder Executivo poderá criar  a  ETEC  -
                                 Escola  Técnica  Estadual,  vinculada   ao
                                 Centro  Paula   Souza,  no  Município   de
                                 Promissão.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O Poder Executivo poderá criar a  ETEC  –  Escola  Técnica
Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza, no Município de Promissão.


      Parágrafo único – A unidade de  que  trata  o  “caput”  deste  artigo,
poderá  oferecer  cursos  de  graduação  tecnológica,  nas  modalidades   de
agricultura,  agrimensura,  agroecologia,   agroindústria,   agronegócio   e
agropecuária, definidas de conformidade com a demanda regional.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O Centro Paula Souza mantém 219 Escolas Técnicas  Estaduais  -  ETECs,
distribuídas por 161 municípios paulistas. As ETECs atendem mais de 208  mil
estudantes  nos  Ensinos  Técnico,  Técnico  integrado  ao  Médio  e  Médio,
distribuídos  nos  137  cursos  técnicos   para   os   setores   Industrial,
Agropecuário e de Serviços.


      Promissão tem   uma vocação:   produção   de    alimentos. Além    das
agroindústrias lá instaladas o município de Promissão conta com  uma  grande
produção de alimentos produzidos nos Assentamentos “Reunidas”,  “Dandara”  e
“Promissãosinha da Reforma Agrária”.


      Com uma produtividade de 20 milhões de litros de leite por mês; 40 mil
caixas de legumes/ano; 500  mil  sacas  de  cereais/ano;  5  mil  caixas  de
frutas/mês; 1,5 toneladas de mandioca/ano; 5 mil  caixas  de  berinjela/ano;
17 mil caixas de quiabo,  os  assentamentos  também  são  responsáveis  pelo
abastecimento de grandes cidades. Segundo estimativa da  CONAB  –  Companhia
Nacional de Abastecimento e pelo Programa de aquisição de alimentos  –  PAA,
mais  de  1  milhão  de  pessoas  de  todo  o  Estado  de  São  Paulo  foram
beneficiadas com produtos fornecidos a creches e hospitais  públicos,  entre
outras instituições.


      Na área da produção de alimentos, o município se destaca  na  produção
artesanal de bolachas, doces  de  abóbora,  goiaba,  doce  de  leite,  pães,
bolos, tortas e salgados.


      A elaboração de um  Plano  de  Desenvolvimento  Regional  e  local  de
Promissão passa pela qualificação de seus cidadãos.


      O Planejamento  Estratégico  deverá  contemplar  ações  integradas  de
desenvolvimento no âmbito regional, de  forma  a  desenvolver  os  seguintes
setores: agricultura, agroindústria, agronegócio e agropecuária da região  e
nada mais oportuno que buscar numa instituição de excelência, como o  Centro
Paula Souza, o respaldo técnico para a formação  de  profissionais  voltados
ao desenvolvimento sustentável daquela região.


      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.



                      Sala das Sessões, em 11/11/2015.





                           a) Mauro Bragato - PSDB