


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2011







                                 Institui o COMITÊ PERMANENTE  PRÓ-MMDC  no
                                 âmbito da Assembléia legislativa do Estado
                                 de São Paulo e dá providências correlatas.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



             Artigo  1º  -  Fica  instituído,  no  âmbito   da   Assembléia
Legislativa do Estado de  São  Paulo  –  ALESP  o  “COMITÊ  PERMANENTE  PRÓ-
MMDC(A)” com o objetivo de pesquisar,  levantar  fotos,  dados,  documentos,
locais históricos e afins sobre  a  Revolução  Constitucionalista  de  1932;
promover encontros, palestras,  exposições,  contatos  permanentes  com  ex-
combatentes,   familiares   e   descendentes,   auxiliar   diretamente   nas
comemorações dos dias 23 de maio e 9 de julho de cada ano e articular  ações
que visem a promover e preservar a memória da Revolução, compatíveis com  os
princípios cívicos de nosso Estado e do Brasil.




             Parágrafo único – O COMITÊ  PERMANENTE  PRÓ-MMDC(A)  tem  como
objetivos:


             1. Promover permanentemente pesquisas  em  todos  os  aspectos
relacionados à Revolução Constitucionalista de  1932,  seus  antecedentes  e
suas consequências no âmbito estadual e nacional;


             2.  Levantar  e  pesquisar  dados  históricos,   catalogar   e
disponibilizá-los de forma a  facilitar  o  acesso  de  pesquisadores  e  da
população interessada no tema;


             3.  Promoção  de  encontros,  palestras  e  debates  sobre   a
Revolução de 1932;


             4. Criação de um único, novo  e  abrangente  cadastro  de  ex-
combatentes, envolvendo locais de combates,  batalhões  a  que  pertenceram,
ordens recebidas, atividades, atos heróicos, entre outros;


             5. Instituir a “SEMANA ESTADUAL DE 32”, na semana onde cair  o
dia 9 de julho de cada ano;


             6. Unificar os museus estaduais da  Revolução  de  32  em  uma
única  administração,  de  forma  a  somar  dados,   inventário   de   peças
históricas, documentos e visitação pública;


             7)  Fomentar  a  reforma  e  reativação  do  Mausoléu  de  32,
localizado no Parque do Ibirapuera, promovendo  o  levantamento  de  fundos,
patrocínios e investidores;
             8) Criar um circuito turístico e mapear os municípios e locais
históricos envolvidos no conflito;


             Artigo 2º  -  A  coordenação  do  COMITÊ  PERMANENTE  PRÓ-MMDC
ocorrerá em conjunto com a Mesa Diretora da ALESP, à qual competem:



             I – propor  diretrizes,  normas  e  procedimentos  voltados  a
fomentar ações acadêmicas, eventos escolares, desfiles  cívicos,  adoção  de
critérios históricos, pesquisas  e  divulgação  a  serem  efetuadas  em  seu
próprio âmbito, a aquisição de bens e a prestação de serviços comuns;
             II – Aprovar  contratações,  liberação  de  verbas,  despesas,
normas   e   procedimentos   nas   demais   atividades   administrativas   e
parlamentares da ALESP relacionadas ao COMITÊ PERMANENTE PRÓ-MMDC;


             III – articular  os  diversos  órgãos  da  ALESP  e  entidades
correlatas,  buscando  a  plena  harmonização  dos  critérios   técnicos   e
históricos adotados.


             IV – Designar um espaço permanente (sala) dentro do prédio  da
ALESP,  contendo  materiais  operacionais,  de  escritório  e   equipamentos
tecnológicos adequados para o pleno exercício das atividades desse comitê.




             Artigo 3º - Consideram-se  critérios  técnicos  e  históricos,
para fins desta Resolução divididos em quatro atividades específicas:

             I – SETOR DE PESQUISAS, levantamento  histórico  e  mapeamento
geográfico da Revolução de 32 em  todo  o  Estado  de  São  Paulo  e  demais
Estados envolvidos.


             II – SETOR DE CADASTRO de todos  os  elementos  envolvidos  na
Revolução  de  32,  combatentes  mortos   e   ainda   vivos,   políticos   e
personalidades envolvidas.


             III – SETOR  BÉLICO  e  ESTRATÉGIAS  MILITARES,  pesquisas  de
técnicas  e  estratégias  utilizadas  pelos   soldados   constitucionalistas
durante as batalhas.


             IV – SETOR COMUNICAÇÃO E TURISMO, pesquisa de locais e  sítios
históricos,  catalogação,  documentação  e  levantamento  de  gravações   de
áudios, filmes, fotos e reportagens da época.



                           Artigo 4º - Os órgãos  da  ALESP  contarão,  para
aplicação do disposto nesta  Resolução,  com  assessoramento  e  consultoria
técnica, legislativa e especializada.


             Artigo  5º   -  Está  prevista  a  contratação   de   serviços
especializados de um pesquisador e Historiador da Universidade de São  Paulo
onde serão tomadas as  medidas  pertinentes  para  a  sua  contratação  como
pessoa física ou jurídica.
             Parágrafo Único  –  Caberá  a  essa  Liderança  Parlamentar  a
indicação ou sugestão de nomes para contratação e composição  do  quadro  de
colaboradores e que irão acionar o “COMITÊ PERMANENTE PRÓ-MMDC"

             Artigo 6º - A Assembléia Legislativa poderá  firmar  convênios
com órgãos da administração pública e  privada  para  o  compartilhamento  e
fornecimento de dados, documentos, informações  históricas,  equipamentos  e
materiais necessários para o pleno  desenvolvimento  do  “COMITÊ  PERMANENTE
PRÓ-MMDC”, com o objetivo de garantir maior eficiência ao mesmo.

             Artigo  7º  -  As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta
Resolução correrão à conta das dotações próprias  consignadas  no  orçamento
vigente.

             Artigo 8º - Esta Resolução entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                  Tenho a honra de  submeter  à  elevada  deliberação  dessa
nobre  Casa  de  Leis,  o  presente  projeto  que  institui,  no  âmbito  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, o “COMITÊ  PERMANENTE
PRÓ-MMDC” com o objetivo de  resgatar,  promover,  divulgar  e  conservar  a
memória da Revolução Constitucionalista de 1932,  em  todos  os  âmbitos  do
nosso Estado e do Brasil,  bem  como  resgatar  os  incomensuráveis  valores
históricos e heróicos que  a  revolução  construiu  com  seus  elementos  em
apenas cinco meses de atividades bélicas, políticas e sociais.


                  Expostos assim os motivos determinantes que nos levaram à
elaboração do presente projeto  de  resolução,  contamos  com  o  apoio  dos
nobres pares na aprovação e no aperfeiçoamento da proposta.







                        Sala das Sessões, em 3-3-2011





                              a)  Mauro Menuchi