


                       PROJETO DE LEI Nº 532, DE 2012


                                 Altera o artigo 1º da Lei nº 12.816, de  6
                                 de março de 2008, que  dá  denominação  ao
                                 viaduto que especifica.





            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                  Artigo 1º – O artigo 1º da Lei nº 12.816, de 6 de março de
 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
                  “Artigo 1º – Passa a  denominar-se  ‘Fernando  de  Andrade
 Piai’ o viaduto localizado no km 366 da Rodovia Anhanguera  (SP  330),  em
 Orlândia.” (NR)
                  Artigo 2º – Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
 publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  Este projeto de lei tem por finalidade retificar, no texto
da Lei nº 12.816, de 6 de março de  2008,  o  nome  do  homenageado,  que  é
Fernando de Andrade Piai e não Fernando Piai, como ali constou.
                  Ocorre que Fernando Piai é o nome do filho do homenageado,
o que, no município onde se situa o viaduto que a  lei  denomina,  pode  dar
ensejo a mal-entendidos e levar eventuais desavisados a pensar ser  o  filho
e não o pai quem dá nome ao viaduto objeto da denominação.
                  Assim, para evitar mal-entendidos e registrar com precisão
o  nome  do  homenageado,  propomos  a  mudança  textual   constante   desta
propositura.
                  Em vista  do  exposto,  pedimos  às  senhoras  e  senhores
membros desta Casa de Leis o voto favorável.





Sala das Sessões, em 20/08/2012
a) Roberto Morais - PPS