


                       PROJETO DE LEI Nº 557, DE 2014


                                 Altera a Lei nº 15.159, de 14  de  outubro
                                 de 2013.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Dê-se ao artigo 1º, da Lei nº 15.159, de 14 de  outubro  de
2013, a seguinte redação:
    “Artigo  1º  -  Passa  a  denominar-se  “Fernando  Luiz  Quagliato”   a
interseção localizada no km 382,900 da Rodovia Raposo Tavares - SP  270,  no
cruzamento  com  a  Rodovia  Transbrasiliana  -  BR  153,  no  Município  de
Ourinhos”.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      O projeto de Lei nº 54, de 2013, de minha autoria, teve  por  objetivo
homenagear o cidadão “Fernando Luiz Quagliato”, fato concretizado  pela  Lei
nº 15.159, de 14 de outubro de 2013 que nomeou a  interseção  localizada  no
km 32,400 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, no Município de Ourinhos.
      Ocorre que, depois de sancionada  a  lei,  a  comunidade  de  Ourinhos
apelou a este parlamentar para que substituísse a localização da  interseção
a receber a homenagem patronímica de “Fernando Luiz Quagliato”,  na  Rodovia
Orlando Quagliato - SP 327.
      Assim,  faz-se  necessário  denominar  “Fernando  Luiz  Quagliato”,  a
interseção localizada no km 382,900 da Rodovia Raposo Tavares - SP  270,  no
cruzamento  com  a  Rodovia  Transbrasiliana  -  BR  153,  no  Município  de
Ourinhos.
      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 30-4-2014.





                            Mauro Bragato - PSDB