


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 191, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo  da  Silva  Monteiro,  para  que  preste
informações sobre serviços na área de comunicação,  prestados  pela  empresa
J.C. Comunicação Visual Ltda.

1- Listar gastos do Banco Nossa Caixa  S/A.,  com  serviços  prestados,   no
período de 2002  a  2006,  pela  empresa  J.C.  Comunicação  Visual  Ltda  ,
especificando:


   a)Número da Liberação para Pagamento de Despesa (LPD);
   b)Data da Liberação;
   c)Valor da Liberação;
   d)Data do pagamento;
   e)Valor efetivamente pago;
   f) Descrição do serviço pago;
   g) Órgão do DEMAR encarregado da seleção e contratação da empresa;
   h) Agência de Publicidade e Propaganda ou órgão do Banco  contratante  do
   serviço realizado;
   i) Nota fiscal emitida pela J.C. Comunicação Visual Ltda.



                               Justificativa:

Graves irregularidades marcaram a gestão econômico-financeira dos  contratos
de propaganda e publicidade  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A  com  as  agências
COLUCCI & Associados Propaganda Ltda e FULL JAZZ  Comunicação  e  Propaganda
Ltda firmados em 2002. As responsabilidades administrativas e  a  ingerência
política, denunciada nas decisões sobre os investimentos  de  patrocínios  e
campanhas publicitárias do Banco,  ainda  por  ser  apurada,  visto  que,  a
sindicância  e  auditorias  realizadas  pelo  próprio  Banco   estão   sendo
amplamente questionadas em seus resultados.
A  J.C.  Comunicação  Visual  Ltda.  é  uma   das   empresas   possivelmente
beneficiadas por favorecimentos mediante propina  a  funcionário  do  DEMAR.
Daí a justificativa para o  presente  Requerimento,  que  se  fundamenta  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  especialmente  em  relação  à   observação   dos   princípios   da
legalidade,   impessoalidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.


                       Sala das Sessões, em 12/4/2006






                              a)  Renato Simões