


                       PROJETO DE LEI Nº 606, DE 2010


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo1º - É declarada de utilidade pública  a  “Associação  Espírita  Jesus
Chama-te no Caminho para a Luz”, com sede no município de Mogi-Guaçu.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA




            Atendendo a solicitação do Nobre Deputado  Barros  Munhoz,  que,
no exercício da Presidência, se vê regimentalmente  impedido  de  apresentar
proposições, sugeriu que este deputado oferecesse o presente projeto de  lei
que tem o propósito de declarar de utilidade pública a “Associação  Espírita
Jesus Chama-te no Caminho para a  Luz”,  com  sede  no  município  de  Mogi-
Guaçu.

      Fundada em 21 de fevereiro de 1989, a entidade tem  por  finalidade  a
promoção humana sem distinção de  raça,  sexo  e  crença  religiosa,  com  a
assistência às famílias carentes, idosos, crianças  e  adolescentes  daquele
município através de cursos  profissionalizantes,  palestras  motivacionais,
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,  oferecendo  programas
de assistência social que envolve  treinamento,  atualização  e  capacitação
profissional, promoção de estudos, programas de pesquisa e  extensão,  todos
eles  por  meio  de  parcerias,  estágios  e   pesquisas   com   faculdades,
universidades  e  escolas  técnicas  e  profissionalizantes,  dentre  outros
discriminados em seu estatuto com vista à prevenir situações  de  risco  por
meio do desenvolvimento das potencialidades dos assistidos.

      Constituída por um número ilimitado de sócios, a entidade é  comandada
por uma Diretoria Geral,  um  Conselho  Fiscal  e  Assembléia  Geral,  cujos
cargos  não  são  remunerados,  sendo  vedado  o  recebimento  de   qualquer
bonificação ou vantagem.

       A  todos  a  entidade  oferece  alimentação  e  toda  a   assistência
necessária ao bem estar dos assistidos, dentre outros,  conforme  se  infere
de relatório de atividades encartada a esta propositura.

      Pelas relevantes atividades  realizadas,  a  entidade  se  orgulha  de
nesses 21 anos de existência, cumprir os seus objetivos,  sobretudo  os  que
visam oferecer uma vida digna aqueles cidadãos e o mínimo conforto  de  suas
necessidades biopsíquicas ou sociais, sendo que suas ações  são  notadamente
desenvolvidas por um corpo de dedicados funcionários e voluntários.

      Por todo o exposto, certo de que a “Associação Espírita  Jesus  Chama-
te no Caminho para a Luz”, vem atendendo a coletividade com o fim  exclusivo
de prestar um serviço filantrópico notadamente reconhecido, sendo motivo  de
orgulho para o município de Mogi-Guaçu, nossa proposta é de que  a  entidade
seja declarada de utilidade pública estadual,esperamos a acolhida de  nossos
nobres Pares.




                       Sala das Sessões, em 4-8-2010.





                           a) Mauro Bragato - PSDB