






                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 47, DE  2003








         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Presidente da  Companhia
de Saneamento Básico do  Estado  de  São  Paulo-SABESP,  Sr.MAURO  GUILHERME
JARDIM ARCE,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:
         1. Está sendo  cumprido  o  cronograma  de  obras,  de  acordo  com
contrato de concessão entre a Companhia de Saneamento Básico  do  Estado  de
São Paulo-SABESP, e os Municípios de:
         a) Várzea Paulista?
         b) Campo Limpo Paulista?
         c) Cajamar?
         d) Itupeva?
         2. Quais os gastos com  empreendimentos  realizados  nos  referidos
municípios, nos últimos seis anos, discriminando por município e por ano?


Justificativa


         Sendo o abastecimento de água e o  saneamento  básico  necessidades
prioritárias  dos  cidadãos  e  dever  do  Estado  propiciar  o  atendimento
adequado a essa  demanda,  sendo  também  uma  das  prerrogativas  do  Poder
Legislativo  fiscalizar  os  atos  do  Poder   Executivo,   apresento   esta
proposição, dada a insatisfação geral da  população  residente  nos  citados
municípios quanto aos serviços prestados pela SABESP.




Sala das Sessões, em 27/3/2003



a) Mauro Menuchi