


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.588, de 6 de outubro de 2011
 (Projeto de lei nº 407/11, do Deputado Cauê Macris - PSDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, que se realiza, anualmente, no mês de fevereiro, em Ibitinga.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de outubro de 2011.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 07/10/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 10/10/2011 11:22
   14588.doc