


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.090, de 23 de junho de 2008
 (Projeto de lei nº 795/07, do Deputado Luis Carlos Gondim - PPS)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente de Controle do Câncer - "Alto Tietê" (ABCC - AT), com sede em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de junho de 2008.
José Serra
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de junho de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 24/06/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 24/06/2008 11:39