


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 294, DE 2013





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Educação,  para
que  responda ao seguinte:

1- Existe, nesta Secretaria de Estado, solicitação oriunda do  Município  de
Valinhos, no sentido do ensino básico e/ou fundamental, oferecido na  Escola
Edina Aparecida Bampa da Fonseca, ser reintegrado à rede publica estadual?
 
2- Em caso afirmativo, qual o atual andamento da solicitação?

3- Em caso negativo, existe por  parte  desta  Secretaria  de  Estado  algum
posicionamento sobre a reinserção do ensino escolar  oferecido  pela  Escola
Edina Aparecida Bampa da Fonseca à rede estadual de ensino?



                                JUSTIFICATIVA



Há informações, no município de Valinhos, sobre  a  intenção  da  Prefeitura
Municipal no sentido  de  reintegrar,  à  rede  estadual,  o  ensino  básico
oferecido na Escola Edina Aparecida Bampa da Fonseca.

Ainda,  há  interesse,  da  comunidade  escolar,  no   sentido   do   ensino
fundamental ali oferecido também ser retomado pelo Estado.

Porém, considerando que nada de oficial  foi  divulgado,  encaminhamos  este
requerimento de informações, objetivando esclarecer os fatos.



                      Sala das Sessões, em 24/09/2013.



                             a) Carlos Giannazi