


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 53, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  da  Educação,  Herman  Jacobus
Cornelis Voorwald, para que preste as seguintes informações:


      1.  Quais medidas estão sendo tomadas para dar efetivo cumprimento  ao
disposto na Lei Federal 11.769/2008, que dispõe sobre a  obrigatoriedade  de
inclusão da disciplina música no componente curricular do corrente ano?


      2.  Há professores com formação específica  na  disciplina  música  em
número suficiente  nos  quadros  do  Estado  para  ministração  de  referida
matéria nas escolas  públicas  de  todo  o  Estado?  Em  caso  negativo,  há
previsão de abertura de concurso para preenchimento de tais vagas?





                                JUSTIFICATIVA





      O corrente ano é a data limite para que todas as  escolas  públicas  e
privadas do Brasil incluam o ensino de música em suas  grades  curriculares.
A exigência surgiu com a lei nº 11.769, sancionada em 18 de agosto de  2008,
que determina que a música deve ser conteúdo obrigatório em toda a  Educação
Básica.


      Tal medida é de grande valia, uma vez que tem por objetivo desenvolver
a criatividade, a sensibilidade e a integração entre os alunos  de  educação
básica.


      Cediço que há atualmente uma  enorme  carência  de  profissionais  com
formação superior em música capacitados para lecionar.


      E,  ao  mesmo  tempo,  imperioso  que   para   esse   mister   existam
profissionais habilitados especificamente nessa disciplina, uma  vez  que  o
aproveitamento de  professores  de  outras  disciplinas  na  ministração  da
matéria “música” resultará no esvaziamento do conteúdo da lei.


      Por tais motivos, imbuído esse parlamentar de seu  dever  fiscalizador
constitucionalmente previsto, formula o presente requerimento a  fim  de  se
esclarecer a situação relatada.







                       Sala das Sessões, em 16/2/2012

                               a) Edmir Chedid