





                  PROJETO  DE   LEI    N.  45  , DE   2.001







                       Institui a Semana de Prevenção  das  Deficiências  de
                       Visão  nas  Escolas  Públicas  Estaduais  de   Ensino
                       Fundamental  e fixa outras providências







      A Assembléia  Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



      Artigo 1º -  Fica instituída a “Semana de Prevenção  das  Deficiências
de Visão”  nas escolas públicas de  ensino  fundamental,  a  ser  realizada,
anualmente, na semana na qual se inclui o dia 07 de maio.

      Artigo 2º  -  Nesta semana a  Secretaria da Educação em  parceria  com
a Secretaria da Saúde,  através de equipe treinada,  realizará nas  crianças
das escolas públicas estaduais de ensino  fundamental,   exame  de  acuidade
visual para a constatação da existência de deficientes físicos da visão.

      Artigo 3º  -  Os alunos que apresentarem problemas de enfermidades  de
visão serão encaminhados para os hospitais da rede pública estadual,  postos
de  saúde   com   atendimento   oftalmológico   ou,   clinicas   conveniadas
especializadas,  para exame mais detalhado pelo médico  oftalmologista,  que
prescreverá o tratamento ou óculos corretivo.

      Artigo 4º  -    Quando não houver no Hospital Público  o  fornecimento
de lentes e óculos adequados àquele aluno com problemas de visão,  o  Estado
fornecerá, através dos  Programas já existentes e de novos a  serem  criados
e  implementados  para  agilizar  a  correção  da  deficiência  visual,   as
necessárias lentes ou óculos corretivos.

      Artigo 5º  -       As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão  pôr  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias  consignadas  no
orçamento vigente.

      Artigo 6º  -    O  Estado regulamentará esta   lei  no  prazo  de  180
(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.

      Artigo 7º -  Esta lei entrará em vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.









                                JUSTIFICATIVA




      Existem no Brasil milhares de pessoas que necessitam,  mas  não  podem
comprar óculos para corrigirem seus defeitos físicos da visão  e,  hoje,  em
nosso País,   estima-se que aproximadamente  20  milhões  sejam  deficientes
visuais, atingindo inclusive crianças em idade escolar,  que necessitam  com
urgência de tratamento e muitas vezes de óculos adequados.




      Em algumas  crianças  em  idade  escolar,  a  falta  da  correção  dos
problemas de deficiência da visão acarretam,  em situações  mais  drásticas,
o abandono da escola.




      Em outras, a deficiência na visão é causa de mau  desempenho  escolar.
Nesse sentido, estudos  especializados  constataram   que  as  crianças  que
não  conseguem  enxergar  corretamente  costumam  ter  dificuldade   em   se
concentrar.




      Resta unânime o fato de que corrigido o problema visual,  as  crianças
passam a mostrar melhor desempenho escolar.




      O presente Projeto de Lei  visa  criar  uma  semana  de  prevenção  às
enfermidades da visão que possam ser evitadas e curadas,   mobilizando  toda
a escola pública e a sociedade nesta importante questão.




      Isto  porque  não  basta  que  os  professores  fiquem  atentos   para
identificar os problemas da visão de seus alunos. É  necessário  também  que
profissionais  especializados  mobilizem-se  junto  com  as   escolas   para
enfrentar  tão  importante  situação  e,  que  elas  sejam  sanadas  com   o
tratamento adequado.


      A aprovação deste Projeto de Lei acarretará benefícios às  crianças  e
alunos da nossa rede pública estadual.


Sala das Sessões, em


Rodolfo  Costa  e  Silva

Deputado Estadual