


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.156, de 11 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 1267/15, do Deputado Welson Gasparini – PSDB)
 Altera a Lei nº 5.838, de 31 de agosto de 1960, que denomina estabelecimento de ensino.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 5.838, de 31 de agosto de 1960, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Thomaz Alberto Whately” o Ginásio Estadual do Bairro de Campos Elíseos, em Ribeirão Preto.” (NR).
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de março de 2016.
Geraldo Alckmin
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de março de 2016.
 Publicado em : DO 12/03/2016 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 24/05/2016 10:27
   16156.doc