


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Justiça  e  Defesa  da
Cidadania,  Aloísio  de  Toledo  César,   para  que  preste   as   seguintes
informações:


      1. Detalhes do projeto das obras de construção do Fórum  Distrital  de
      Brás Cubas, em Mogi das Cruzes,qual o cronograma? – prazo estimado  do
      término dos trabalhos?


      2. Do custo, qual o valor estimado de investimento? O recurso já  está
empenhado no orçamento de 2016?
      3. Havia um valor em débito do governo do Estado junto  à  empreiteira
Fasul responsável pela obra, o que é apontado como um  dos  motivos  para  o
atraso da obra. Os débitos já foram  sanados?  Qual  valor  restante  a  ser
pago?
      4. - Quais serviços devem ser oferecidos  e  demanda  de  atendimento,
número de juízes, escrivães, e funcionários em geral .
      5. Detalhe atual situação das obras e próximas etapas até a conclusão.
      6. - Qual o cronograma de obras e previsão de funcionamento  do  Fórum
de Caraguatatuba?
      7. Há possibilidade de construção de um  novo  Fórum  em  Guararema  e
melhorias na infraestrutura do Fórum de Arujá, para elevação da Comarca?





                                JUSTIFICATIVA





As obras para construção do Fórum Distrital de Brás Cubas começaram em
fevereiro de 2013, com previsão inicial de inauguração no ano seguinte,
após 12 meses de trabalhos. Entretanto, naquele mesmo ano, meses depois, os
serviços  tinham sido e, somente após nova concorrência pública, acabaram
retomados em janeiro de
2015. A Fasul Pavimentação e Consultoria Ltda. é a empreiteira responsável
pelos trabalhos, orçados em
 R$ 7 milhões. 
O terreno, doado pela Prefeitura em 2012, tem 15 mil metros quadrados  (m²),
sendo que a obra ocupará 10 mil m² (com 3,4  mil  m²  de  área  construída).
Como o prédio está sendo erguido pelo modelo de  layout  acoplado  flexível,
que facilita a ampliação das áreas,  os  5  mil  m²  restantes  poderão  ser
utilizados para futura expansão.







                       Sala das Sessões, em16/2/2016.

                              a) Marcos Damasio