


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 299, DE 2008






      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Excelentíssimo
Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado  de  São  Paulo,  para  que
preste as seguintes informações:


      No dia 2 de novembro de 2008, domingo, o  Governo  do  Estado  de  São
Paulo, por intermédio dessa Pasta, fez  publicar  em  diversos  veículos  de
comunicação (jornais do interior), sob a forma de Informe Publicitário,  sob
o tema: “GREVE DA POLÍCIA CIVIL: INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO DE  SÃO  PAULO”.  Em
relação a tal fato, pergunta-se:

1. Em quais  jornais  do  Estado,  essa  Pasta  fez  publicar  o  mencionado
   “Informe Publicitário”?  Relacionar todos.
2. Qual o custo de cada publicação? Relacionar o valor de cada uma delas.
3. Qual o montante gasto por essa Pasta – Valor Total  -  na  divulgação  do
   referido “Informe Publicitário”?



                                JUSTIFICATIVA





      Este Parlamentar tomou conhecimento de que o Governo do Estado de  São
Paulo, por meio de sua Secretaria da  Segurança  Pública,  fez  publicar  em
diversos Jornais do Interior, sob a forma de “Informe  Publicitário”,  texto
sob o tema “GREVE DA POLÍCIA CIVIL: INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO  DE  SÃO  PAULO”.
Mencionado texto tenta desqualificar a greve da polícia  paulista,  além  de
tentar “...esclarecer a população de São Paulo sobre informações falsas  que
foram divulgadas por sindicatos e associações da Polícia Civil”; e  continua
a discorrer, taxando  de  mentirosos  todos  os  argumentos  motivadores  da
paralisação da categoria. Nada contra,  pois  a  Pasta  está  cumprindo  seu
papel em defender os interesses do Executivo  Estadual.  Entretanto,  o  que
nos parece estranho é o dispêndio de recursos públicos na  ampla  divulgação
de um suposto “Informe Publicitário” em diversos veículos de comunicação  do
Estado.

      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretario da Segurança Pública.





                       Sala das Sessões, em 6-11-2008.





                             a) Hamilton Pereira