


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 67  , DE 2005




          Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do   artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XII Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário Estadual de  Meio
Ambiente,  para  que  apresente,  no  prazo  constitucional,  as   seguintes
informações:


   1. Houve o licenciamento ambiental para obras de construção de dois novos
      dolphins (pontos de atracação de navios), bem como de pavimentação  do
      pátio 2 do Porto de São Sebastião? (Juntar cópia do RIMA)
   2. Em que fase se encontra o processo de  licenciamento  das  obras  para
      ampliação do Porto?
   3. Foram feitas ou estão previstas audiências públicas no Município de S.
      Sebastião para discussão sobre  as  obras  constantes  do  projeto  de
      ampliação e modernização do Porto?
   4. Houve compensação ambiental nas obras finalizadas em 2004?
   5. Qual a compensação  ambiental  prevista  no  projeto  de  ampliação  e
      modernização do Porto?


                                JUSTIFICATIVA



          O  Governo  do  Estado  divulgou  a  conclusão  de  algumas  obras
realizadas no Porto de São Sebastião e também que ainda neste  ano  a  Dersa
finalizará o projeto executivo para a sua ampliação.
          A modernização e ampliação do Porto de São Sebastião é fundamental
para o desenvolvimento da região do Vale do  Paraíba,  Litoral  Norte  e  de
todo o Estado de São Paulo. O licenciamento ambiental será  importante  para
viabilizar essa obra.
          Por fim, cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são
necessárias  para  assegurar   aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.

                       Sala das Sessões, em 17/3/2005






                            a)  Carlinhos Almeida