


                        PROJETO DE LEI Nº 56, DE 2015


                                 Obriga  os  imóveis  acima  de   300m²   a
                                 instalar cisternas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Todos os imóveis construídos a partir  da  vigência  desta
lei com mais de 300m² de construção, ficam obrigados a instalarem  cisternas
em suas dependências para captação de água da chuva.

      §1º  –  O  tamanho  do   reservatório   deve   seguir   as   seguintes
especificações:
      I – Imóveis com até 350  m²  de  área  construída            -     500
litros
      II – Imóveis de 351 até 500  m²  de  área  construída        -     800
litros
      III – Imóveis de  501  a  1.000  m²  de  área  construída            -
1.000 litros
      IV – Imóveis acima de 1.001 m² de  área  construída        -     1.500
litros

      §2º – As cisternas poderão ser construídas de alvenaria ou  adquiridas
em material já pré-fabricado como plástico ou fibra de vidro.

      §3º – As cisternas construídas em  alvenaria  deverão  seguir  projeto
elaborado por profissional competente.

      Artigo 2° - A água coletada e armazenada não poderá ser utilizada para
fins de consumo, devendo ser utilizada com  a  finalidade  de  irrigação  de
jardins, limpeza ou qualquer outra forma que não seja o consumo.

      Artigo 3° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  180
(cento e oitenta) dias a partir da sua publicação.

      Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei se faz necessário, tendo em vista as  dificuldades
em que o nosso Estado está enfrentando quanto  à  falta  de  água.  A  crise
hídrica que atinge o Estado há  alguns  anos,  demonstra  a  necessidade  da
conscientização, bem como  de  adoção  de  novas  medidas  para  economia  e
reaproveitamento de água.

      A mudança climática sentida na pele por toda a população,  comprova  a
necessidade de mudanças em nosso cotidiano no que se refere a forma de  como
usamos a água que chega até nós  através  do  fornecimento  por  empresas  e
também a que chega através de forma natural (chuvas).

      Com um sistema de captação de água da chuva, é possível  em  um  único
dia, dependendo do tamanho do imóvel, armazenar  mais  de  1.000  litros  de
água, quantidade suficiente para sanar algumas necessidades  de  um  imóvel,
como irrigação de plantas, lavagem de  quintais,  garagens  ou  veículos  ou
qualquer outro uso que não dependa de água potável.

      Não é possível que mesmo diante de uma crise hídrica  sem  precedentes
ainda descartemos a grande quantidade de água que vem através da chuva.

      Apesar de grande repercussão dada ao volume da represa  da  Cantareira
que abastece a grande  São  Paulo,  em  diversas  cidades  do  interior  foi
necessário o racionamento, onde o abastecimento  de  água  foi  interrompido
por vários dias.

      A cisterna é a forma mais básica e eficaz para  a  captação  de  água,
sendo que seu funcionamento básico consiste na captação da  água  que  desce
pelas calhas instaladas no telhado e a direcionam para um reservatório.

      Este funcionamento apesar de  simples  é  muito  eficaz  e  resolveria
diversos dos problemas enfrentados pelos cidadãos nos últimos anos.

      Desta forma,  sendo  que  a  matéria  é  de  suma  importância  é  que
apresento o presente Projeto de Lei, contando com o apoio  e  aprovação  dos
Nobres Pares.






                       Sala das Sessões, em 3/3/2015.





                          a) Constancia Felix - PDT