
                        PROJETO DE LEI Nº 736, DE 2017


                                 Determina  que  todos   os   hospitais   e
                                 clínicas que realizam exames de raios X no
                                 âmbito   do   Estado    de    São    Paulo
                                 disponibilizem aos pacientes  aventais  de
                                 proteção   radiológica,   protetores    de
                                 tireoide,  luvas  plumbíferas,  e   óculos
                                 plumbíferos com proteção frontal e lateral
                                 e dá outras providências.





            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Ficam todos os hospitais  e  clínicas  que  realizam
exames de raios X no âmbito do Estado de São Paulo, obrigados a  adquirir  e
disponibilizar a  todos  os  pacientes  aventais  de  proteção  radiológica,
protetores  de  tireoide,  luvas  plumbíferas,   e  óculos  plumbíferos  com
proteção frontal e lateral, para serem usados sempre que aplicável.
            Parágrafo  único  -  Os  equipamentos  de  proteção  mencionados
no caput devem ter as seguintes características:
            1 - avental de  proteção  radiológica,  fabricado  com  borracha
plumbífera flexível  com  equivalência  a  0,50mm  (zero  vírgula  cinquenta
milímetro) de chumbo;
            2 - proteção de tireoide, fabricada com borracha plumbífera, com
equivalência a 0,50mm (zero vírgula  cinquenta  milímetro)  de  chumbo,  com
acabamento em debrum;
            3 - óculos com lentes plumbíferas, com  armação  em  acrílico  e
proteção frontal e lateral (180º) e  equivalência  a  0,50mm  (zero  vírgula
cinquenta milímetro) de chumbo.
            Artigo 2º - Todos os hospitais  e  clínicas  do  Estado  deverão
manter os equipamentos individuais de  proteção  devidamente  vistoriados  e
certificados pela Secretaria de Estado de Saúde ou outro órgão indicado  por
essa secretaria.
            Parágrafo único - Essa certificação se dará  anualmente  para  o
devido cumprimento, como preceitua o caput deste artigo.
            Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      A descoberta dos raios X provocou um impacto extraordinário  no  mundo
da medicina, pois permitem que um paciente seja examinado  internamente  sem
nenhuma cirurgia.
            No entanto este tipo de  radiação  ionizante  quando  atinge  um
átomo pode expulsar elétrons deste para criar um  íon,  átomo  eletricamente
carregado. Então, os elétrons livres colidem com outros  átomos  para  criar
mais íons.
            A carga elétrica de um íon pode gerar uma reação química anormal
dentro das células, que, entre outras coisas, pode  quebrar  as  cadeias  de
DNA.  Uma  célula  com  cadeia  de  DNA  quebrada  pode  morrer,  ou  o  DNA
desenvolver  uma  mutação.  Se  várias  células  morrerem,  o   corpo   pode
desenvolver várias doenças, tais como o câncer  se  o  DNA  sofrer  mutação,
caso a mutação seja em um espermatozoide ou  em  um  óvulo,  poderá  ocorrer
anomalia no feto.
            Outrossim, havendo a possibilidade de se  conter  maiores  danos
aos  pacientes  que  necessitam  realizar  esse  tipo  de   exame,   devemos
empreender  nossos  esforços  para  que  esses  tenham  toda   a   estrutura
necessária  para a sua recuperação.
            Diante disso, medidas foram tomadas a fim de visar à integridade
e saúde dos profissionais técnicos de  radiologia.  Foram  criados  os  EPIs
(aparelho de proteção individual), que são capazes de barrar  a  radiação  e
proteger tanto o técnico como também os  pacientes  em  determinados  exames
radiológicos.
            Óculos Plumbífero: Os técnicos de radiologia o utilizam a fim de
proteger as retinas dos olhos, sua composição é uma  mistura  de  vidro  com
chumbo, sendo o chumbo material que barra a radiação.
            Protetor de Tireoide: Atua na proteção da tireoide,  barrando  a
radiação emitida em exames de raios-X.  O  protetor  de  tireoide  pode  ser
encontrado em dois modelos convencional e  viseira,  ele  é  utilizado  para
todos os tipos de exame, menos para radiografia odontológica.
            Avental  Plumbífero:  Criado  para  proteger  a  região  frontal
superior do corpo, desde o tórax até os joelhos, visa a proteção dos  órgãos
superiores.
            Ademais, diante da importância destes equipamentos  de  proteção
individual para minoração da magnitude das exposições  ao  raio-X,  contamos
com o apoio dos nobres pares à aprovação nesta Casa Legislativa.




                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM