


                     PROJETO DE LEI Nº      653, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Terra Trabalho e Cidadania - ITTC.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º -  É  declarado  de  utilidade  pública  o  Instituto  Terra
Trabalho e Cidadania – ITTC, com sede na cidade de São Paulo.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      O Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC, com sede na  cidade  de
São Paulo é uma entidade sem fins lucrativos, que há  mais  de  10  anos  se
dedica a desenvolver ações  que  promovam  a  formação  e  educação  para  a
cidadania, fomentando diálogos  públicos  acerca  de  temas  relacionados  à
questão da terra, do trabalho e dos direitos sociais de modo geral.




      Nos últimos anos o ITTC tem voltado seu  trabalho  ao  atendimento  às
mulheres presas  (brasileiras  e  estrangeiras)  na  cidade  de  São  Paulo,
oferecendo-lhes acompanhamento judicial e assistencial junto às  famílias  e
articulação com os Consulados para as presidiárias estrangeiras.




      Outrossim, o ITTC apóia e atua em pareceria com entidades  públicas  e
da sociedade civil que desenvolvem ações compatíveis  com  suas  finalidades
estatutárias.




      Anexos a presente propositura está documentação completa exigida  pela
legislação especifica,  além  do  certificado  de  declaração  de  utilidade
pública municipal e cadastro junto a SEADS e COMAS.




      Por tais motivos, peço aos nobres pares  apoio  para  aprovação  deste
projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 8-10-2008.





                           a) Vicente Cândido – PT
                             a)José Cândido - PT