


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.354, de 4 de março de 2011
 (Projeto de lei nº 305/10, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Jandira de Moraes Nuno” a  Escola Estadual do Bairro do Bacuriti, em Cafelândia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos  3 de março de 2011.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de março de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 04/03/2011 - Seção I - pág. 01 
Atualizado em: 09/03/2011 14:29