


                       PROJETO DE LEI Nº 952, DE 2016


                                 Autoriza o Estado a implantar  o  Programa
                                 Vila Dignidade no Município de  Pariquera-
                                 Açu/SP





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa
Vila Dignidade no Município de Pariquera-Açu/SP.
      Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão  por  conta  de
dotação  própria  consignada   no   orçamento   vigente,   suplementada   se
necessário.
      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Segundo pesquisas referentes no Brasil, o índice de envelhecimento  da
população, que relaciona o grupo de pessoas com mais de 60 anos de idade  em
comparação a jovens com menos de 15 anos vai dobrar entre 2010  e  2030.  De
seis idosos para cada dez jovens, em 2010,  para  doze  idosos  a  cada  dez
jovens em 2030. Em 2050 a proporção será ainda maior: serão 21  idosos  para
cada dez jovens. A partir de 2027, São Paulo terá mais idosos do que  jovens
morando na cidade.
      Segundo  o  IBGE,  é  importante  ressaltar  também  que  em  2015,  a
expectativa foi de 78,7 anos, sendo a  esperança  de  vida  para  os  homens
(75,4) e para as mulheres (82,1).
      Diante desses dados oficiais do Brasil, vislumbra-se a necessidade  de
estar sempre atento às mudanças e possuir mecanismos que visa tornar a  vida
do idoso mais prazerosa e saudável.
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com as propostas  do  Governo,  requeremos  e
contamos com a imprescindível atenção por  parte  do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo, uma vez que o presente  projeto  de  lei  é  de  grande
importância para o desenvolvimento humano.



                      Sala das Sessões, em 21/12/2016.





                             a) Enio Tatto - PT