


                    PROJETO DE LEI Nº      651  , DE 2007


                                 Declara de Utilidade Pública  a  Sociedade
                                 Espírita "Lar de Jesus", no  Município  de
                                 Atibaia.





           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                       Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Sociedade Espírita “Lar de Jesus”, em Atibaia.

                       Artigo 2º  -  Esta lei entra em vigor na data de  sua
publicação.
                                JUSTIFICATIVA





                        Aos seis dias do mês de outubro de 1997, foi fundada
em  Atibaia,  a  Sociedade  Espírita  “Lar  de  Jesus”,  associação   civil,
religiosa e filantrópica, sem fins lucrativos, com o objetivo de fomentar  o
estudo, a prática e  a  divulgação  da  doutrina  espírita,  como  religião,
filosofia e ciência, nos moldes da Codificação de Allan Kardec, bem  como  a
evangelização do ser humano,  conforme  preceitua  o  “Evangelho  Segundo  o
Espiritismo”,  promovendo  a  prática  da  caridade  como  dever  social   e
princípio da moral cristã, o exercício pleno da solidariedade e  o  respeito
ao próximo.

                        Desenvolve importantes projetos junto às comunidades
carentes, dentre elas, a realização de  campanhas  para  o  recolhimento  de
agasalhos, que serão doados aos menos favorecidos,  bem  como  a  coleta  de
alimentos e de  materiais  recicláveis,  buscando  angariar  fundos  para  a
implantação de obras filantrópicas.

                        É de se ressaltar que seus diretores,  conselheiros,
associados em geral  e  demais  colaboradores  estão  impedidos  de  receber
qualquer tipo de remuneração, inclusive distribuição de  lucros,  vantagens,
bonificações ou  dividendos,  devendo  a  totalidade  da  renda  ou  receita
auferida ser revertida, tão somente,  para  a  constituição,  conservação  e
ampliação de seu patrimônio social, bem como a expansão de suas  atividades,
com o único objetivo de atender às suas finalidades.

                        Pelo exposto,  verificamos  que  o  espírito  social
norteia as atividades  e  iniciativas  desenvolvidas  e  implementadas  pela
Sociedade, que tem como meta essencial propiciar aos cidadãos a formação  de
uma consciência espiritual, que lhes facilitará uma postura  mais  humana  e
solidária perante a seus semelhantes, cooperando, de maneira ativa,  para  a
melhoria das condições de vida, em especial daqueles  que  se  encontram  em
situação de vulnerabilidade social.





                       Sala das Sessões, em 29/6/2007





                           a) Jorge Caruso - PMDB