


                       PROJETO DE LEI Nº 796, DE 2016


                                 Institui a Semana de Prevenção e Combate à
                                 Sífilis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



             Artigo 1º - Fica instituída no calendário oficial  de  eventos
do Estado de São Paulo a Semana de Prevenção e Combate à Sífilis.


             Parágrafo único - A Semana de Prevenção e  Combate  à  Sífilis
deverá ser programada para acontecer, anualmente, na terceira semana do  mês
de outubro.


             Artigo 2º - O Poder  Executivo,  a  Secretaria  de  Estado  da
Saúde, e os demais órgãos voltados à saúde no Estado, ficam encarregados  de
criar o programa relativo ao evento.


             Artigo 3º - Constarão da  Semana  de  Prevenção  e  Combate  à
Sífilis seminários, aulas, palestras, concursos, cartazes  e  outras  mídias
que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos por esta Lei.

             Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA






             Observa-se hoje o alarmante crescimento dos casos de sífilis.


             A sífilis é causada pela bactéria Treponema  pallidum  e  pode
ser transmitida por meio de relações sexuais sem  preservativos,  transfusão
de sangue contaminado e de mãe para filho (durante a gestação  e  o  parto).
Dados alarmantes do Ministério da Saúde  apontam  que  a  sífilis  é  quatro
vezes mais freqüente nas gestantes do que o HIV. Estima-se que, a cada  ano,
48 mil gestantes estejam infectadas pela doença no Brasil.  O  Dia  Nacional
de Combate à Sífilis, comemorado no dia 21 de  outubro,  tem  como  objetivo
mostrar que doença tem cura, mas que é preciso  investir  na  prevenção  com
sexo seguro.


             O agente causador da sífilis foi descoberto há 101 anos, pelos
pesquisadores  alemães  Fritz  Richard  Schaudinn  e  Paul  Erich  Hoffmann.
Contudo, a sífilis congênita ainda representa  um  grande  desafio  à  saúde
pública no Brasil, em  virtude  da  sua  elevada  prevalência  e  de  graves
seqüelas perinatais. A Organização Mundial de Saúde (OMS)  considera  que  a
doença é eliminada quando existe a ocorrência de menos de um caso para  cada
1.000 nascidos  vivos.  No  Brasil,  a  taxa  atualmente  é  de  1,6.  Se  o
tratamento for feito tanto  na  gestante  como  em  seu  parceiro  de  forma
adequada, interrompendo-se assim o ciclo da  doença  entre  os  parceiros  e
evitando a transmissão para o bebê.
             O exame é um direito da mulher durante o pré-natal e no parto,
assegurado pelas portarias 569/00 e 766/04, porém  a  maioria  das  mulheres
desconhece esse direito. Em janeiro deste ano, a Portaria 156/06  normatizou
a utilização da penicilina utilizada no  tratamento  da  doença  na  Atenção
Básica (Sistema Único de Saúde - SUS).


             Com base em tais argumentos é que submeto  aos  meus  pares  a
presente proposição.





                      Sala das Sessões, em 25/10/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM