


                    PROJETO DE LEI Nº      781,  DE 2005

                                 Autoriza o Poder Executivo  a  criar  nova
                                 unidade  da   Faculdade   de   Tecnologia,
                                 vinculada ao Centro Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza"  -  CEETEPS,  no
                                 Município de Diadema.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  criar  a  Faculdade  de
      Tecnologia – Unidade de Diadema –  vinculada  ao  Centro  Estadual  de
      Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, no Município de Diadema.


      Parágrafo único – A unidade da FATEC de que trata o caput deste artigo
      oferecerá cursos superiores de tecnologia,  nas  áreas  e  modalidades
      definidas em  conformidade  com  a  demanda  do  mercado  de  trabalho
      regional e vocação do município sede.




      Art. 2º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei  correrão  à
      conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  e   suplementadas,   se
      necessário.




      Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      O presente  Projeto  de  Lei  objetiva  autorizar  o  Poder  Executivo
      Estadual a criar uma nova unidade da Faculdade de Tecnologia  –  FATEC
      -, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula  Souza”
      – CEETEPS, no Município de Diadema, com  o  intuito  de  disseminar  o
      conhecimento técnico-científico em nosso  Estado,  o  que  ensejará  a
      oportunidade de formação profissional a mais de 300.000 habitantes, já
      que,  até  o  momento,  lamentavelmente  inexistem   cursos   técnicos
      profissionalizantes  desse  porte  oferecidos   pelo   Poder   Público
      Estadual.


      Diadema, possuindo uma das maiores densidades  demográficas  do  país:
      cerca de 10.544 habitantes por  quilômetro  quadrado,  tem  ainda  sua
      superfície,  em  20%,  utilizada  para  fins   industriais.   Todavia,
      caracterizada por uma população de baixa renda,  com  baixo  nível  de
      alfabetização, conta com pouca qualificação profissional,  destacando-
      se, pois, o fato  de  que  os  empregos  apresentam  elevada  taxa  de
      rotatividade, sem contar com a alta  taxa  de  desemprego  de  duração
      prolongada.


      Ademais, não obstante o  fato  de  já  contar  com  grande  número  de
      escolas, principalmente, municipais, pelo intenso esforço e atuação do
      governo municipal, a partir do ano de 1996, dispersos em  13  pequenos
      centros, houve o implemento dos  serviços  de  formação  profissional,
      mais uma vez, sem qualquer participação do governo estadual.


      Assim, a municipalidade  construiu  um  Centro  de  Educação  para  os
      Trabalhadores,  oferecendo  cursos  de  cozinha  industrial,   desenho
      técnico, mecânica de informática, além de oferecer formação nas  áreas
      de   secretariado,   marcenaria,   construção   civil,   eletricidade,
      panificação e corte e costura, tendo, contudo, como meta, não  somente
      o oferecimento ao trabalhador  dos  instrumentos  necessários  para  a
      compreensão, mas o melhor conhecimento do mundo do trabalho  consoante
      a atual conjectura nacional


      No entanto, no intuito de ampliar ainda mais a profissionalização, com
      a elevação da qualificação dos trabalhadores, dos quais cerca  de  47%
      têm nenhum ou pouca, há enorme preocupação do Município no sentido de,
      cada vez mais, sejam  implementados  e  diversificados  os  cursos  de
      formação profissional e, sobretudo,  erigidos  à  categoria  de  nível
      superior de tecnologia,  a  fim  de  possibilitar  à  população  maior
      capacitação técnica para  o  enfrentamento  da  real  situação  sócio-
      econômica que assola o país.


      Destarte, faz-se vital a atuação do  governo  estadual  para  que,  no
      âmbito   de   suas   atribuições,   competência   e,   principalmente,
      considerando sua grande parcela de responsabilidade  social,  possa  o
      Município de Diadema também a contar com uma unidade da FATEC  para  o
      devido atendimento dos segmentos emergentes da  atividade  industrial,
      com cursos especialmente voltados às demandas do mercado  de  trabalho
      regional e à vocação da própria região onde se encontrará implantado e
      em total funcionamento.




      Somente a partir daí, estaremos em  total  conjugação  de  esforços  –
      município e governo estadual -, a fim de que  sejam  implementadas  as
      políticas sociais voltadas para o ensino  técnico  profissionalizante,
      em nível superior, como um dos relevantes fatores dispostos à formação
      de cidadãos com maior capacitação  profissional  e,  assim,  ascensão,
      junto ao mercado de trabalho, de molde a propiciar  construção de  uma
      sociedade melhor e mais justa.


      Além disso, cada ente de federação deve fazer  sua  parcela,  inovando
      sua  políticas  públicas,  a  fim  de  colocar  em  prática  os   seus
      verdadeiros níveis de potência e eficiência local, na busca de  também
      tornarem-se internacionalmente competitivos.


      Diante do cenário exposto, é que apresentamos a presente  propositura,
      contando, desde logo, com a colaboração e apoio dos nobres Pares desta
      Casa Legislativa, com vistas ao seu devido  trâmite  legislativo  para
      sua final aprovação.


      ..


                       Sala das Sessões, em 27/10/2005


                            a)  Mário Reali - PT