


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  567, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública para que preste as seguintes informações:
 1. Quantas investigações e sindicâncias estão em andamento na Secretaria de
    Segurança Pública e na Polícia Militar sobre o envolvimento de policiais
    militares  em  casos  de  abuso  e  exploração  sexual  de  crianças   e
    adolescentes.
 2. Quantos policiais militares foram punidos por esses tipos de delitos nos
    últimos dez anos e quais punições foram aplicadas.
 3. Que medidas preventivas são tomadas pela Secretaria de Segurança Pública
    e pelo Comando da Polícia Militares em relação ao problema.





                                JUSTIFICATIVA


      O abuso e a exploração sexual de crianças e  adolescentes  são  crimes
previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
      Infelizmente, estes crimes têm ocorrido no Brasil e no estado  de  São
Paulo  com  assustadora  freqüência  e  tem-se  verificado  a  formação   de
verdadeiras redes criminosas que se dedicam à exploração sexual  de  meninas
(e também de meninos) em dezenas de cidades  de  nosso  estado.  Mais  grave
ainda, esse tipo  de  crime,  antes  muito  associado  ao  chamado  “turismo
sexual”, hoje está disseminado por todas  as  regiões,  atingindo  inclusive
cidades pequenas e pobres do interior.
      Temos  visto  também,  nas  diversas  denúncias  que  nos  chegam   ao
conhecimento, a presença de policiais militares nas ocorrências  criminosas.
Poucas informações temos, porém, sobre a extensão  do  problema  e  sobre  a
efetiva punição dos policiais envolvidos.
      Esta é motivação do presente requerimento.






                       Sala das Sessões, em 27/9/2005



                               a)  Beth Sahão