


                       PROJETO DE LEI Nº 103, DE 2017


                                 Classifica Santa Isabel como município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      |      Artigo 1º – Fica classificado Santa Isabel como         |
|Município de Interesse Turístico.                             |
|                                                              |
|Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.|









                                JUSTIFICATIVA









      Santa Isabel está localizada a 60 Km da cidade de São Paulo e  385  Km
da capital carioca. Hoje, conta com,   aproximadamente,   55.000  habitantes
com      240 anos de história com  lutas  e um  profundo  respeito  às  suas
raizes .

      Seu nome fora  escolhido  para  homenagear  Santa  Isabel  de  Aragão,
Rainha de Portugal.

      Foi aproximadamente em 1770 que se  deu   a  formação  do  povoado  de
Santa Isabel,   sendo  um dos  primeiros  municípios  a  compor  o  Vale  do
Paraíba , ficando conhecido como  o  lar  de  valeparaibanos,  em  razão  de
abrigar os que se aventuravam a caminho de  Ouro  Preto , local que à  época
ganhava destaque na produção de ouro.

       Santa Isabel, bem como todo o Vale do Paraíba,   foi  colonizada  por
cidadãos  que retornavam extenuados de Minas  Gerais  e  fixavam  residência
naquela  região, se dedicando  criação  de  animais  ,  a  plantações     e,
principalmente, à cultura do café.

       O Império Brasileiro estimulou a  formação   de  vilarejos   no  eixo
Rio/São  Paulo,     na  busca  de    facilitar  o  acesso  das  caravanas  a
mantimentos, pouso ,  troca de animais,  e  outros  recursos  necessários  à
sobrevivência.

             Depois de aproximadamente um século,  a  população  do  povoado
cresceu tendo na pecuária e na agricultura a sua principal fonte  de  renda.
Nesse período havia uma  Fazenda,  próximo  a  Jacarei,  chamada  de   Morro
Grande, a qual  foi  desmembrada  em muitas outras  áreas  ,  proporcionando
à elevação da categoria de freguesia (Paróquia de Santa Isabel) por meio  do
Bispo de São Paulo, Frei  Manoel  Joaquim  Gonçalves  de  Andrade,  a  5  de
janeiro de 1812. Ainda nesse ano  o  povoado   foi  transformado  para  Vila
Santa Isabel .

       Em 1832, Dom Pedro  II  assinou  o  Decreto  Lei  transformando  para
“município de Santa Isabel” , desmembrando do território de Mogi das  Cruzes
 e ainda nesse ano o Ministro do Império Nicolas de Campo  Vergueiro,  edita
novo decreto , no qual remete à Câmara  Municipal  de  Mogi  das  Cruzes,  a
determinação de que o Juiz de Paz daquele  distrito,  procedesse  a  eleição
para a escolha de vereadores para o Município de  Santa  Isabel.  A  eleição
ocorreu em 08 de junho de 1833.


            Em 18 de abril de 1870, Santa Isabel  contava  com  uma  cadeia,
uma Casa de Câmara, além de as igrejas Matriz e do Rosário, conservadas  até
hoje.

            Por força da Lei Estadual n° 135, de  30  de  maio  de  1893,  a
referida Vila foi elevada à categoria de município sendo  designada sede  de
comarca, através de Lei n° 80, datada de 25 de Agosto de 1892.

      Santa Isabel é dotada de  riquezas  culturais  preservadas   em   seus
prédios ,  monumentos históricos , desde o ano de  1720,  os  quais   abaixo
registramos.
1  -   Igreja  de  Nossa  Senhora  de  Monte  Serrat  -    feita  de  taipa,
construída em meados  do  século  XIX,   localizada   na  Ladeira  de  Monte
Serrat, com vista  de boa parte do Município.

2 - Igreja Nossa Senhora  do  Rosário,  localizada  na  Praça  da  Bandeira,
construída em 1723, toda em   taipa, com   estilo colonial, cercada  por  um
lindo e preservado jardim ,  proporcionando  uma  visão  panorâmica  daquela
cidade.

3 - O zoológico municipal, com  área  de  16.000  metros  quadrados,  abriga
animais como leões, saguis, marrecos, entre outros. Os  frequentadores    de
divertem em  pescarias ou passeios de barco  pela  Represa  do  Jaguari,  ou
banham-se na Cachoeira do Ouro Fino.

      Santa Isabel também foi contemplada com  belezas naturais  exuberantes
, muito apropriadas ao turismo   ecológico.

      Registramos   que aquele município é  o 6º maior em extensão da Grande
São Paulo, e sua área  é  de  preservação  dos  nossos  mananciais,  em  uma
harmonia    de  vegetação,  cachoeiras,   riachos  e  ribeirões   de   águas
límpidas.


       A cidade de Santa Isabel com seu  povo  hospitaleiro   oferece    aos
visitantes a  diversidade  de  entretenimento   necessários  ao  fomento  do
turismo.

       Pelas razões elencadas  e considerando que o referido município   tem
  patrimônio histórico , festas populares, eventos religiosos , bem  como  a
topografia  compatível   para  o  turismo  rural  ,  para  oferecer    pesca
esportiva, passeios náuticos e ecológicos  é  que  apresentamos  o  presente
projeto de lei ,   contando  com o apoio dos nobres pares para  a  aprovação
desta propositura e   classificar de interesse turístico    o  município  de
Santa Isabel.





                       Sala das Sessões, em 10/3/2017.





                           a) Campos Machado - PTB