


                       PROJETO DE LEI Nº 397, DE 2015


                                 Autoriza o Governo do Estado, por meio  da
                                 Secretaria  Estadual  de   Desenvolvimento
                                 Social, a fornecer gratuitamente repelente
                                 contra insetos a famílias de baixa  renda,
                                 moradoras  de  regiões  com  epidemia   de
                                 dengue.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O Governo de São Paulo,  por  meio  da  Secretaria  Estadual  de
Desenvolvimento Social, fica autorizado a  fornecer,  de  maneira  gratuita,
repelente contra insetos para  as  famílias  de  baixa  renda,  que  habitem
regiões onde se registre epidemia de dengue, durante o  período  em  que  se
verificar a ocorrência do surto da doença.

 
Parágrafo único – A existência da presente lei  não  desobriga  os  gestores
públicos municipais  de  investirem  na  área  da  Saúde,  segundo  prevê  a
Constituição Federal, de modo  a  prevenirem  o  surgimento  de  estados  de
epidemia em seus municípios.
 

             Artigo  2º  -  Para  efeitos  desta  lei,  considera-se   surto
epidêmico a propagação de uma doença infecciosa, que  surge  rapidamente  em
determinada localidade ou em grandes regiões e ataca  um  grande  número  de
pessoas, durante um determinado período de tempo.
 

            Artigo 3º - Para efeitos desta lei, serão consideradas de  baixa
renda  as  famílias  que  comprovadamente  se  enquadrarem   nos   critérios
estabelecidos pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

 
            Artigo 4º - A Secretaria  Estadual  de  Desenvolvimento  Social,
mediante  parceria  com  municípios,  manterá  um  cadastro  atualizado  das
famílias aptas a receberem os repelentes contra insetos.
 

            Artigo 5º - A  Secretaria  Estadual  de  Desenvolvimento  Social
ficará encarregada de fornecer os repelentes na quantidade  necessária  para
atender a todos os membros das famílias de baixa renda,  de  modo  a  evitar
que  algum  deixe  de  ser  beneficiado  pela  medida,  podendo   cessar   o
fornecimento gratuito de  repelente,  tão  logo  se  constate  que  o  surto
epidêmico cessou.
           
      Artigo 6º - As despesas decorrentes da implantação desta lei  correrão
por  conta   das   dotações   orçamentárias   próprias,   suplementadas   se
necessárias.
       
      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor no ano de sua publicação.
       







                                JUSTIFICATIVA



             Nas últimas décadas, a  ocorrência  de  surtos  epidêmicos  tem
sido uma realidade cada vez mais recorrente  nos  municípios  paulistas.  Em
2015, observa-se, por exemplo, a explosão a dengue em  diversas  cidades  do
Interior, resultando  em  milhares  de  doentes  e  dezenas  de  mortos.  Em
Marília, no corrente ano, já foram registrados  mais  de  10  mil  casos  da
doença, segundo informações oficiais veiculadas pela imprensa.
 
      Já em Rio Claro, o número oficial de infectados ultrapassa a casa  dos
700. Em Catanduva, um dos principais focos da doença no  Noroeste  Paulista,
já  existem  mais  de  10  mil  casos  confirmados.  Considerando-se  que  o
município conta com uma população de 115 mil habitantes, pode-se dizer  que,
oficialmente, 10% dos moradores estão infectados. Se forem levados em  conta
os casos suspeitos e não notificados, é possível se afirmar que mais de  20%
da população da cidade foi atingida pela doença.
       
      O quadro  nessas  cidades  e  em  outras  atingidas  pela  epidemia  é
alarmante, sobretudo porque muitas delas não contam com recursos  humanos  e
materiais suficientes para suprir as necessidades da população afetada  pela
doença.
       
      O resultado disso se evidencia na  quantidade  assustadora  de  mortes
verificadas por conta da doença. De acordo com a imprensa, a cada  28  horas
uma pessoa morre de dengue no Estado.
       
      A situação mostra-se mais dramática no interior das famílias de  baixa
renda, que muitas vezes não dispõem de  recursos  para  adquirir  repelentes
contra insetos, substâncias que comprovadamente são  eficazes  em  evitar  o
mosquito Aedes aegypit, transmissor da dengue.
       
      Acreditamos  que  a  distribuição  gratuita  do  produto  às  famílias
comprovadamente de baixa renda, durante os períodos  de  surtos  epidêmicos,
representaria uma importante medida profilática, na medida em  que  ajudaria
a evitar o avanço da doença, sobretudo nas áreas mais  carentes.  Por  outro
lado, há de se considerar que essa iniciativa  ajudaria  a  poupar  inúmeras
vidas, sem contar a economia que representaria aos  cofres  públicos,  tendo
em vista que poderia ajudar a desafogar a rede pública de saúde, mediante  a
diminuição dos casos de dengue no Estado.
      Diante do alcance e da relevância da matéria, esperamos contar  com  o
apoio dos nobres membros desta Casa de Leis, para a  aprovação  do  presente
projeto de lei. 
       

             
       





                       Sala das Sessões, em 27/3/2015.





                             a) Beth Sahão - PT