


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.380, de 7 de abril de 2014
 (Projeto de lei nº 490/13, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)
 Dá denominação ao túnel que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Firmino Rocha de Freitas” o túnel (TA 5) localizado no km 48,366 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes – SP 160, com 370 metros de comprimento, no Município de São Vicente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de abril de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de abril de 2014.
 Publicado em : DOE 08/04/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 08/04/2014 11:10
   15380.doc