
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 72, DE 2008

      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo  20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9,
da XIII Consolidação do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Meio  Ambiente
para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações: 
Relativamente à construção da Avenida Mário Covas, em São José dos Campos: 
   1. Em que data a licença ambiental foi deferida?
   2. Existe alguma pendência no processo  de  licenciamento  por  parte  da
      empresa que executou a obra?
   3. Foi prevista a compensação ambiental?


                                JUSTIFICATIVA
 
      O presente requerimento busca obter da  Secretaria  de  Meio  Ambiente
informações relativas ao licenciamento ambiental da Avenida Mário Covas,  em
São José dos Campos, que dá acesso à Rodovia dos Tamoios, principal  caminho
para as cidades do litoral norte do Estado. 
      A obra alterou o ecossistema local, produzindo impacto ambiental.  Por
este motivo é importante que  se  verifique  se  todos  os  requisitos  para
obtenção do licenciamento foram atendidos. 
      Por fim, cumpre esclarecer que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar   aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.


      Sala das Sessões, em 5/3/2008


      a) Carlinhos Almeida