

                     PROJETO DE LEI Nº      674, DE 2011


                                 Obriga o  Centro  Paula  Souza  a  efetuar
                                 estudos periódicos a fim de identificar  a
                                 demanda  dos  seus  cursos  superiores   e
                                 técnicos.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




   Artigo 1º – A criação de qualquer nova Faculdade de Tecnologia ou Escola
Técnica mantida pelo Centro Paula  Souza  deverá  ser  precedida  de  estudo
técnico,  no  qual  serão  identificadas   as   principais   características
econômicas da região a ser atendida pela nova unidade, especialmente:

   I – a demanda  de  recursos  humanos  qualificados  da  economia  local,
principalmente dos setores mais relevantes;

   II – os setores com maior potencial de  expansão  e  as  estimativas  de
expansão da demanda de recursos humanos qualificados, e

   III  –  a  oferta  de  recursos  humanos  qualificados  por  parte   das
instituições de ensino superior e técnico da região.

   Artigo 2º – A adequação dos cursos oferecidos pelas unidades  de  ensino
do Centro Paula Souza às necessidades da economia local será  verificada,  a
cada período de cinco anos, por estudo de teor idêntico àquele de que  trata
o artigo 1º.

   Artigo 3º – Os estudos de que  trata  esta  lei  serão  publicados  pelo
Centro Paula  Souza  por  intermédio  do  seu  portal  na  Rede  Mundial  de
Computadores – Internet.

   § 1º – O Centro Paula Souza receberá, até dez dias depois  de  publicado
cada estudo, por meio do correio ou da Internet, pareceres, estudos e  notas
técnicas que autoridades ou entidades da Sociedade Civil  entendam  por  bem
encaminhar a respeito da matéria.

   § 2º – O Centro Paula Souza deverá manifestar-se a respeito dos estudos,
pareceres e notas técnicas de que trata o § 1º até quarenta dias  depois  do
seu recebimento.

   § 3º – A manifestação de que trata o  §  2º  poderá  abranger  todos  os
documentos recebidos.

   Artigo 4º – As despesas decorrentes da execução  desta  Lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

   Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data da publicação.



                                JUSTIFICATIVA


   A rede de faculdades e escolas técnicas mantidas pelo Centro Paula Souza
constitui-se numa das maiores conquistas já alcançadas pelo  ensino  público
no  Estado  de  São  Paulo.  Anualmente,  milhares  de  alunos  deixam  tais
estabelecimentos  de  ensino  com  emprego  praticamente  garantido,  tal  é
qualidade do ensino oferecido pelas Fatecs e Etecs.

   Na verdade, tão importante quanto a qualidade do ensino ministrado pelas
Fatecs e Etecs é a extrema adequação  dos  cursos  oferecidos  aos  diversos
estágios de desenvolvimento, assim como à enorme  diversidade,  da  economia
paulista. De fato, a direção e as equipes técnicas  do  Centro  Paula  Souza
têm acompanhado a evolução do nosso setor produtivo com tal atenção que  nem
mesmo a chamada “nova economia”  –  aquela  cujo  desenvolvimento  tem  sido
suscitado pelo intenso avanço das tecnologias da informação – foi  capaz  de
pegar a instituição de surpresa. Em pouco tempo foram criados os  cursos  de
Informática para Negócios, Jogos Digitais, Segurança  da  Informação,  Redes
de Computadores e Sistemas para Internet.

   No entanto, a adequação de que falamos não é necessária somente ao êxito
profissional  dos  formandos;  ela  é  também  indispensável  ao  êxito  dos
estabelecimentos do Centro  Paula  Souza  como  fatores  de  desenvolvimento
local.  Sem  a  estrita   adequação   dos   cursos   oferecidos   por   tais
estabelecimentos às características e potencialidades da economia  regional,
dificilmente  as  Fatecs  e  Etecs  produziriam  impacto  positivo  sobre  o
desenvolvimento e o mercado de trabalho, tal como tem  sido  almejado.  Além
disso, se é nossa pretensão o estabelecimento  de  uma  efetiva  colaboração
entre o Poder Público e a iniciativa privada por intermédio  das  faculdades
e escolas do Centro Paula Souza,  não  se  pode  desprezar  as  carências  e
problemas de recursos humanos observados pelas empresas.

   Como sabemos, a criação de cada nova unidade do Centro Paula  Souza  tem
sido precedida de uma profunda análise da economia local,  a  qual  não  tem
sido indiferente o parecer da Sociedade Civil, sobretudo,  do  empresariado.
O êxito alcançado pelas Fatecs e Etecs demonstra que tal processo  tem  sido
efetuado de forma bastante eficaz por parte dos corpos  técnicos  do  Centro
Paula Souza.

   Ocorre, contudo, que o perfil econômico de cada região não  é  imutável,
estando sujeito a variáveis das mais  diversas  naturezas.  E  muitas  delas
apresentam uma evolução que dificilmente pode  ser  objeto  de  prognósticos
precisos.

   Considere-se,  por  exemplo,  as  perspectivas  econômicas  da   Baixada
Santista. Muito embora fosse previsível uma forte expansão dos  serviços  de
logística e turismo nos  últimos  anos,  é  difícil  imaginar  que  o  Poder
Público  estivesse  preparado  para  o  ritmo  que   tal   crescimento   vem
apresentando. Será que os cursos  oferecidos  pelo  Centro  Paula  Souza  em
ambas as áreas foram dimensionados de forma correta? E o petróleo da  camada
pré-sal, será que o ensino técnico  e  superior  da  Baixada  Santista  está
preparado  para  oferecer  a  mão-de-obra  necessária  à  exploração   desse
recurso? Segundo nos parece, no que tange ao Centro Paula  Souza,  a  futura
demanda a ser gerada  pela  indústria  do  gás  e  petróleo  ainda  não  foi
atendida,  já  que  nenhum  dos  cursos  oferecidos  pelas   Faculdades   de
Tecnologia e Escolas Técnicas da Baixada Santista  tem  relação  com  aquele
setor.

   Por tal motivo, é nossa opinião  que  os  levantamentos  efetuados  pelo
Centro Paula Souza a fim de  identificar  a  demanda  local  de  mão-de-obra
devem ser convertidos em procedimentos  formais  e  periódicos,  de  modo  a
imprimir  maior  transparência  ao  processo,  além  de  atualizar   com   a
constância que se faz necessária a grade de cursos de cada  estabelecimento.


   Este é o propósito do presente projeto, para cuja aprovação  solicitamos
o apoio dos Nobres Colegas.






                       Sala das Sessões, em 29-6-2011





                           a)  Celso Giglio - PSDB