


PROJETO DE LEI Nº   826, DE 2003



Cria o Fundo Estadual de Incentivo aos Esportes Olímpicos e a "Loteria
Olímpica do Estado de São Paulo".


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica instituído o Fundo Estadual de Incentivo aos Esportes
Olímpicos.

Artigo 2º - O referido Fundo terá como finalidade a destinação de recursos
às instituições que mantenham equipes federadas em no mínimo 5 (cinco)
modalidades olímpicas e que estejam participando regularmente de
competições nas respectivas Federações.
Parágrafo único - No caso do município de São Paulo sediar a Olimpíada de
2012, poderá ser utilizada parte dos recursos disponíveis no Fundo para as
obras necessárias à viabilização e organização dos jogos olímpicos.

Artigo 3º - Os recursos para a constituição e operação do Fundo advirão da
criação de loteria estadual denominada "Loteria Olímpica do Estado de São
Paulo", implantada e gerenciada pelo Banco Nossa Caixa S/A, com fins
específicos ao cumprimento dessa lei.


Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.


JUSTIFICATIVA


A aprovação desta proposição não representará gastos orçamentários para o
Estado. Pelo contrário, será um investimento numa causa social das mais
justas e relevantes, com importantes vertentes nas soluções dos mais
preocupantes problemas sociais da atualidade, notadamente violência e
desemprego, pois de um lado retirará da ociosidade grande parte de
crianças, jovens e adolescentes, de outro lado será um competente
instrumento para a criação de empregos. Pode-se imaginar quantos
professores de educação física, técnicos, administradores, porteiros,
bilheteiros, vendedores ambulantes, dentre outros praticantes das
atividades formais e informais estarão sendo beneficiados com esta medida,
sem contar os próprios clubes e entidades desportivas envolvidos, que na
grande maioria passam por delicada situação econômico-financeira.
Ao Estado não restará encargos, pois será a própria sociedade que no
consumo do produto lotérico estará gerando os recursos necessários da
viabilização desse projeto.

Sala das Sessões, em 11/4/2003

a) GILSON DE SOUZA - PFL