


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.026, de 9 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 631, de 2016, do Deputado Roberto Engler – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Jesusmar de Oliveira Matos” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 412/334 localizado no km 411,950 da Rodovia Cândido Portinari – SP 334, em Cristais Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 09 de abril de 2019.
 Publicado em : DO de 10/04/2019 - Seção I - pg. 1
Atualizado em: 10/04/2019 15:34
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