


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   21, DE 2007

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   FRENTE
                                 PARLAMENTAR de Defesa do Meio  Ambiente  e
                                 Combate ao Aquecimento Global no Estado de
                                 São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - Fica criada, em caráter  permanente,  a  Frente  Parlamentar  de
Defesa do Meio Ambiente e Combate ao Aquecimento Global  no  Estado  de  São
Paulo.

Artigo 2º - Compete à Frente  Parlamentar  de  Defesa  do  Meio  Ambiente  e
Combate ao Aquecimento Global no Estado de São Paulo:

I - estudar e definir os temas prioritários a serem  propostos  e  debatidos
com participação da comunidade, visando à adoção de políticas  públicas  que
atendam às necessidades  de  preservação  do  meio  ambiente  e  Combate  ao
Aquecimento Global no Estado de São Paulo;

II - receber sugestões, propostas, estudos e consultas pertinentes à  defesa
do meio ambiente e para o Combate ao Aquecimento Global, para  definição  de
políticas públicas de interesse;

III - encaminhar sugestões, estudos e indicações  apuradas  em  conformidade
com  o  disposto  no  inciso  II,  ao  Poder  Executivo,  bem  como  definir
estratégias legislativas;

IV - traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os setores  público,
privado e sociedade civil, mediante ações voltadas  à  preservação  do  meio
ambiente e Combate ao Aquecimento Global;

V - Incentivar criação de Frentes  Parlamentares  para  Agendas  Locais  nas
Câmaras Municipais dos Municípios do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - A  adesão  à  Frente  Parlamentar  será  facultada  a  todos  os
deputados da Assembléia Legislativa.

Parágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a  adesão  a
esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, contados a  partir  da
promulgação desta resolução. Findo este  prazo,  os  integrantes  da  Frente
Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado  de  São
Paulo, órgão oficial da Casa.

Artigo 4º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.

Artigo 5º - A Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e de Combate  ao
Aquecimento Global será regida pelo seu estatuto,  que  deverá  respeitar  a
legislação em vigor.

Parágrafo único - O estatuto a que se  refere  o  caput  deste  artigo  será
elaborado pelos membros da Frente Parlamentar,  em  reuniões  estabelecidas,
onde somente os parlamentares presentes terão direito à palavra.

Artigo 6º - Toda reunião deverá ter um relator  para  a  sistematização  dos
documentos e relatórios.

Artigo 7º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas  e  realizadas
em periodicidade e locais estabelecidos por  seus  integrantes,  em  reunião
especialmente convocada para esse fim.

§ 1º - As reuniões poderão ter a participação de  convidados,  para  receber
sugestões de temas para estudos e trabalhos.

§ 2º - Para possibilitar essa participação,  a  Frente  Parlamentar  fará  a
devida divulgação  de  suas  atividades,  inclusive  através  dos  meios  de
comunicação da Assembléia Legislativa, de forma sistemática.

Artigo  8º  -  Serão  produzidos  relatórios   dos   trabalhos   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicadas pela Assembléia Legislativa.

Artigo 9º - As atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  sítio  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na Internet.

Artigo 10 - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação..





                                JUSTIFICATIVA


O Painel sobre Mudanças Climáticas trouxe maior perplexidade sobre o futuro
da humanidade exigindo o envolvimento de todos nós e medidas apropriadas
contra a devastação do meio ambiente.
Nos últimos anos, temos assistido a discussão sobre o aquecimento global.
Não seria possível que esta Casa não se debruçasse sobre assunto tão
importante, não somente para resguardar a qualidade de vida do homem na
Terra, mas, sobretudo para a existência da própria vida que está ameaçada.
A temperatura da Terra tem aumentado, e o relatório conclui que as mudanças
climáticas irão afetar os elementos básicos da vida das pessoas ao redor do
mundo, o acesso à água, a produção de alimentos, a saúde e o meio ambiente.


É nesse sentido que propomos a criação de uma frente parlamentar para a
defesa do meio ambiente e de combate ao Aquecimento Global visando
sistematizar as ações voltadas à preservação da natureza no Estado de São
Paulo.

Não podemos ficar inertes de um assunto tão momentoso. É o momento de
enfrentarmos o problema de frente e com ações concretas para conter o
aquecimento global. Pois é inequívoco que se trata de uma questão de
extrema relevância. Está mais do que na hora de iniciarmos um processo de
redução do impacto ambiental. Avaliando melhor as nossas ações.

A FRENTE PARLAMENTAR poderá implantar políticas públicas de intervenção,  de
financiamento  e  investimentos  que  permitam   a   utilização   de   meios
tecnológicos avançados na consecução de atividades que visem a melhoraria  a
qualidade do ar e a redução do aquecimento global. Os  encontros  da  FRENTE
PARLAMENTAR serão abertos ao público  e  preferencialmente  contando  com  a
participação de representantes  do  Conselho  Estadual  de  Defesa  do  Meio
Ambiente,  dos   órgãos   públicos   federais,   estaduais   e   municipais,
organizações não governamentais, e especialistas no assunto do Brasil  e  do
exterior.







                       Sala das Sessões, em 20/3/2007



                            a)  Rita Passos - PV