


                    PROJETO DE LEI Nº      276,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública o  "Grupo  do
                                 Futuro" de  São  José  do  Rio  Preto,  no
                                 Estado de São Paulo



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º- É declarado de utilidade pública o “Grupo do Futuro”  ,  de
São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.

      Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



             O  “Grupo  do  Futuro”,  de  São  José  do  Rio  Preto,  presta
relevantes serviços àquela comunidade.
             O  Grupo  tem  por   finalidade   desenvolver   programas   que
conscientizem a comunidade em relação aos problemas dos idosos; pugnar  pela
adoção de medidas de bem-estar, amparo e proteção  à  velhice;  estimular  o
entrosamento  entre  entidades,  profissionais  voluntários  e   grupos   da
comunidade, que trabalham em programas de gerontologia social; trabalhar  em
prol  de  uma  legislação  que  atenda  as  necessidades  da  pessoa  idosa,
principalmente para a Política Nacional do Bem- Estar do Idoso; estimular  e
desenvolver programas de atividades referentes à gerontologia  e  incentivar
e promover a disseminação dos ensinamentos relacionados com  a  gerontologia
.
             Nos  últimos  anos,  além  do  desenvolvimento  dos   programas
mencionados,  o  Grupo  promoveu  jogos  de  bocha,  bailes  e   festas   de
aniversariantes entre os integrantes da terceira idade da comunidade.

            Assim, para melhor auxiliar esta entidade, estamos  encaminhando
a presente propositura objetivando  seu  reconhecimento  como  de  utilidade
pública estadual.

            Para atingirmos este nosso objetivo, estamos anexando,  junto  a
esta  propositura,  os  seguintes  documentos,  em  respeito  as  Leis  Nºs:
9.994/97 e 2.574/80:


1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;

2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;

3.Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;

4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;

5.Relatório circunstanciado, referente  aos  3  últimos  anos  anteriores  à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de  atividades  dentro  de
suas finalidades;

6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;

7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;

8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior(ORIGINAL).






            Pelo exposto, contamos, uma vez mais,  com  o  apoio  de  nossos
nobres  pares  para  declaramos  de  utilidade  pública   esta   respeitável
entidade.



      ..


                       Sala das Sessões, em 27/4/2004






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB