


                     PROJETO DE LEI Nº      514, DE 2013


                                 Declara de utilidade  pública  estadual  a
                                 "Associação São Francisco de  Assis  Gewo-
                                 Haus", no município de Ribeirão Preto.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação  São
Francisco de Assis Gewo-Haus”, sediada no município de Ribeirão Preto.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A “Associação São Francisco de Assis  Gewo-Haus”,  fundada  em  01  de
julho de 1981, é  uma  entidade  civil,  sem  fins  lucrativos,  de  caráter
filantrópico,  que  tem  por  finalidade  prestar  assistência  a  crianças,
adolescentes e famílias em situação de  vulnerabilidade  social  e  pessoal,
ministrando  cursos  de  arte,  línguas,  culinária  e  informática,  dentre
outros.


      A entidade, com mais de 30 (trinta) anos de funcionamento no município
de Ribeirão Preto, realiza diversas atividades para promover a  inclusão  de
pessoas em situação de vulnerabilidade, tendo atendido, recentemente,  cerca
de 250 pessoas/ano.


      No  último  ano,  foram  realizados  diversos  trabalhos   de   grande
importância para a região,  como  o  Projeto  Ciranda,  de  proteção  social
básica (Qualificação de adolescentes  por  meio  de  cursos  de  Marcenaria,
Manutenção de Computadores, Informática e Culinária), e o  projeto  Cidadãos
do Futuro, de proteção  social  especial  (atendimento  a  adolescentes  que
comprem medidas socioeducativas, além de atendimentos as seus familiares).


      Pelo relevante trabalho oferecido pela “Associação  São  Francisco  de
Assis Gewo-Haus” à comunidade, e  com  o  intuito  de  que  seja  mantida  e
ampliada essa atuação social e sem fins  lucrativos,  apresento  aos  nobres
pares a presente propositura para sua discussão e aprovação.


      Para tanto, seguem, em anexo, os  seguintes  documentos:  Estatuto  da
Entidade, Atas de Fundação, Eleição e Posse da  Diretoria  e  de  Assembleia
Geral Extraordinária, Relatórios das Atividades Desenvolvidas  nos  anos  de
2010, 2011 e 2012, Comprovante de Registro da entidade  junto  à  Secretaria
de Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto e junto ao Governo do Estado  de
São Paulo, Atestados de Funcionamento da Entidade e de Idoneidade  Moral  de
sua Diretoria, ambos emitidos pelo Juiz de Direito da  Vara  de  Infância  e
Juventude de Ribeirão Preto, e Balanço Patrimonial  da  Entidade,  publicado
no Diário Oficial de Ribeirão Preto.







                        Sala das Sessões, em 7-8-2013





                           a)  Rafael Silva - PDT