



               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES n.º 407 , de 2000.






      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Sr. Secretário  da  Fazenda,  no
sentido  de  que  sejam  fornecidas  a  esta  Casa  de  Leis  as   seguintes
informações sobre a Região Metropolitana de Campinas:

1.  Qual  o  montante  do  ICMS  arrecadado  em  cada  Município  da  Região
   Metropolitana de Campinas (Lei Complementar 870/2000),  em  cada  mês  do
   corrente ano?
2. Qual o montante do ICMS arrecadado anualmente nestes municípios nos  anos
   95 a 99?
3. Qual o montante do ICMS arrecadado no conjunto do Estado de São Paulo  em
   cada mês do corrente ano?
4. Qual o montante do ICMS arrecadado anualmente pelo Estado  de  São  Paulo
   nos anos 95 a 99?



                                JUSTIFICATIVA



            A fiscalização do Poder Executivo é uma das primordiais  funções
que  nos  cabe  enquanto  parlamentar.  Assim  sendo,  vimos   requerer   as
informações acima relacionadas para que possamos,  munidos  de  informações,
realizar esta que é uma das tarefas mais importantes  que  a  população  nos
incumbiu.



                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES