


                       PROJETO DE LEI Nº 1557, DE 2015


                                 Dispõe sobre a criação  e  implantação  da
                                 Faculdade de Tecnologia - FATEC, vinculada
                                 ao Centro Estadual de Educação Tecnológica
                                 Paula Souza, no Município de Santa Cruz do
                                 Rio Pardo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O Poder Executivo poderá criar  a  FATEC  -  Faculdade  de
Tecnologia, vinculada ao  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  Paula
Souza, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo.


      Parágrafo único – A unidade de  que  trata  o  “caput”  deste  artigo,
oferecerá cursos de nível superior, que atendam a demanda e a  realidade  da
população local.


      Artigo  2º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará  a   presente   lei,
estabelecendo os órgãos que serão responsáveis pela sua fiel execução.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Inicialmente  consignamos  que  os  procedimentos   para   criação   e
implantação  da  FATEC  -  Faculdade  de  Tecnologia,  vinculada  ao  Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no Município de Santa Cruz  do
Rio  Pardo  encontra-se  em  fase  adiantada,  vez  que   o   município   já
disponibilizou  área  adequada  e  manifestou  disponibilidade  para  firmar
parceria com o Governo do Estado  para  implementação  das  medidas  que  se
fizerem necessárias.


       O município de Santa Cruz do Rio Pardo- SP, historicamente dedicado à
Educação tem hoje, aproximadamente 45  mil  habitantes  e  faz  limites  com
Ourinhos, Ipaussu, Espírito Santo do Turvo, São Pedro do  Turvo,  Bernardino
de Campos e vizinhança com Chavantes, Piraju,  Fartura,  Manduri,  Sarutaiá,
Óleo e cidades do norte do Paraná.


      A economia do município é baseada em indústrias de  beneficiamento  de
arroz com grande potencial, tornando-se responsável pelo  beneficiamento  de
mais de 20% de todo o arroz que se consome no Estado de São Paulo.


      A presente proposta de criação e implantação de uma FATEC no município
de Santa Cruz do Rio Pardo - SP, como Unidade de Ensino do  Centro  Estadual
de Educação Tecnológica "Paula Souza", vem justificada plenamente pelo  fato
de Santa Cruz do Rio Pardo  situar-se,  geograficamente,  numa  região  onde
gravitam outras  grandes  e  pequenas  cidades  que,  da  mesma  forma,  são
carentes  de  um  processo  escolar  sólido  de  profissionalização  de  sua
juventude.


      Justifica-se ainda a implantação de uma Fatec em  Santa  Cruz  do  Rio
Pardo pelo fato de não existir, no Município  e  na  região,  uma  faculdade
pública que atenda a demanda de determinados cursos.


      Indiscutível é a centenária importância agrária do município de  Santa
Cruz do Rio Pardo e, na mesma proporção,  indiscutível  é  sua  carência  na
oferta de um ensino  público  superior  de  qualificação  profissional  para
atender um enorme contingente de jovens, não só do  Município,  como  também
de toda a região, que tem Santa Cruz do Rio Pardo como centro geográfico.


      A  criação  e  implantação   de   uma   Fatec   contribuirá   para   o
desenvolvimento e a formação de jovens que  não  possuem  acesso  ao  ensino
superior de qualidade e  gratuito.  Uma  unidade  de  faculdade  tecnológica
dessa magnitude favorecerá, não somente a população de  Santa  Cruz  do  Rio
Pardo, como inúmeros outros municípios limítrofes  e  de  sua  cercania,  no
Estado de São Paulo.


      Consonante à realidade agrária e de alimentos e ainda com à existência
de usinas açucareiras instaladas na sua região, Santa Cruz do  Rio  Pardo  é
carente, portanto, de mão de obra especializada para o atendimento  de  suas
necessidades da indústria e do comércio. Além do  mais,  como  município  em
franco crescimento demográfico, com crescimento cada vez maior de sua  frota
automobilística,  no  entanto  carente  no   ramo   de   construção   e   na
especialização de serviços mecânicos, urge a  necessidade  de  profissionais
qualificados nessas áreas.


      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência na educação técnica  superior,
atendendo as necessidades dos moradores de Santa Cruz  do  Rio  Pardo  e  de
toda a sua vasta região e pela excelência da proposta aqui  apresentada,  em
sintonia  com  os  objetivos  do  Governo,  requeremos  e  contamos  com   a
fundamental atenção do Senhor  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  para
criação e implantação da Faculdade de Tecnologia —  FATEC  no  município  de
Santa Cruz do Rio Pardo, como  Unidade  de  Ensino  do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica "Paula Souza", permitindo que o ensino de  qualidade  e
gratuito chegue a todos.


      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 3/12/2015.





                          a) Ricardo Madalena - PR