

                       PROJETO DE LEI Nº 793, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 dos     Ferroviários     Aposentados     e
                                 Pensionistas - AFAP, em Cachoeira Paulista





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  É  declarado  de  Utilidade  Pública  a  “Associação  dos
Ferroviários Aposentados e Pensionistas – AFAP”, no Município  de  Cachoeira
Paulista.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação



                                JUSTIFICATIVA





      A Associação dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas  –  AFAP  foi
fundada em 25 de junho de 1989, com sede na Travessa Costa Junior,  n°.  26,
centro – Cachoeira  Paulista.  É  uma  sociedade  civil,  com  personalidade
jurídica própria, sem fins lucrativos, constituída por tempo  indeterminado.



      Tem por  finalidades  e  objetivos  proporcionar  atividades  sociais,
recreativas, culturais. Da mesma  forma,  reuniões,  palestras,  cursos,  de
caráter  social  e  recreativo,  o  respeito  às  instituições  públicas   e
privadas, o sentido da nacionalidade,  culto  da  honra  e  do  trabalho,  a
disciplina e os bons costumes, tudo que contribua para a elevação  da  moral
e social de seus associados. Representar administrativamente  os  interesses
dos associados e de seus dependentes  econômicos,  orientar  na  assistência
jurídica  e  social,  assessorar  as  famílias  dos  sócios  que  falecerem,
instruindo a viúva ou dependentes sobre a forma de exercerem seus  direitos.
Manter convênio com clínicas médicas,  laboratórios  de  análises  clínicas,
hospitais.


      Nos últimos dois anos, a entidade emitiu uma média  de  236  guias  de
atendimentos  médico/hospitalar/laboratorial  e  instrução  de  mais  de  35
processos para pagamento de complementação  de  pensão  às  pensionistas  de
ferroviários aposentados. É notória a importância da mesma na persecução  de
suas finalidades e objetivos, e sendo assim, beneficiando sua população.


      Diante dos motivos elencados, e demonstrada a relevância dos trabalhos
prestados , solicitamos aos nobres pares o apoio e a aprovação  do  presente
Projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 14/5/2015.





                            a) Afonso Lobato - PV