


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 54, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Educação,  para  que
preste as seguintes informações:


      1.  Tendo  em   vista   graves   denúncias   relativas   ao   Contrato
006/CISE/2014, cujo objeto é a distribuição de merenda para a  rede  pública
estadual, em que a empresa  contratada  INTERMODAL  BRASIL  LOGISTICA  LTDA.
descumpriu as disposições  contratuais,  ao  armazenar  alimentos  em  local
diverso do ajustado, além de estocar a merenda junto a materiais de  limpeza
e outras substâncias químicas (óleos lubrificantes de  veículos  e  outros),
tudo comprovado por meio de imagens veiculadas em reportagem do  Jornal  Bom
Dia São Paulo do dia 09 de março de 2015, este parlamentar vem indagar  essa
Secretaria de Educação acerca das providências adotadas  para  o  caso,  uma
vez que a falta cometida pela empresa ocasiona sérios riscos aos  alunos  da
rede pública de ensino, considerando, ainda, que a Lei de  Licitações  prevê
a rescisão  contratual,  aplicação  de  multa  e  suspensão  do  direito  de
contratar com a Administração Pública em casos como o aqui relatado.





                                JUSTIFICATIVA





Trata-se de gravíssima denúncia  veiculada  recentemente  em  reportagem  de
telejornal local, em que uma  empresa  contratada  pelo  Governo  do  Estado
teria descumprido contrato de distribuição de merenda  firmado,  ao  estocar
alimentos em local diverso do ajustado, que deveria  ser  Cajamar,  mas  foi
armazenado em um galpão da Cidade de Guarulhos, junto  a  produtos  químicos
que podem comprometer a qualidade dos alimentos, causando riscos aos  alunos
da rede pública de ensino. Daí o requerimento de informações  formulado  por
este parlamentar, para tomar ciência  das  rigorosas  providências  a  serem
adotadas nesse caso.
                       Sala das Sessões, em 17/3/2015





                          a) Alencar Santana Braga