


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.181, de 29 de outubro de 2013
 (Projeto de lei nº 449/12, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)
 Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Delegado de Polícia Dr. Antonio Carlos Barros de Melo” a Delegacia de Polícia de Monte Alto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de outubro de 2013.
Geraldo Alckmin
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro de 2013.
 Publicado em : DOE 30/10/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 30/10/2013 09:08
   15181.doc