


                     PROJETO DE LEI Nº      505, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública  o  Grupo  de
                                 Organização       dos        Trabalhadores
                                 Independentes - GOTI, de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


ARTIGO 1º - É declarado de utilidade pública  O  Grupo  de  Organização  dos
Trabalhadores Independentes – GOTI, com sede em São Paulo, capital.

ARTIGO 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Trata-se o Grupo de Organização dos Trabalhadores Independentes –  GOTI,  de
uma entidade não governamental instituída em 23 de julho de 1988, tendo  sua
sede na cidade de São Paulo, à Rua Delfim  do  Prata,  15  A,  Jardim  Santa
Terezinha, Santo Amaro.

      Desde então vem desenvolvendo suas atividades,  sem  fins  lucrativos,
em prol das crianças e adolescentes de ambos os sexos, em idade  escolar  de
6 a 14 anos e 11 meses, que recebem alimentação, reforço escolar,  aulas  de
artesanato, pintura, teatro, dança e esportes.

      A  entidade  também  presta  atendimento  aos  pais  dessas  crianças,
através da discussão de temas como sexualidade, prevenção contra as  drogas,
relação pais e filhos, entre outros.

      Promove ainda, o programa Vivaleite, em parceria com a  Secretaria  de
Agricultura e Abastecimento do Estado de são Paulo, com  a  distribuição  de
leite a 100 famílias de crianças entre 6 meses a 6 anos  e  11  meses,  duas
vezes por semana.

      É necessário frisar que a entidade atende  cerca  de  130  crianças  e
adolescentes e 1oo pais e  mães,  possuindo  inscrição  de  nº  545/2005  no
Conselho Municipal de  Assistência  Social  e  registro  junto  ao  Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob  nº  139/CMDCA/1994,
o que também colabora para nos fornecer a certeza de que  se  trata  de  uma
entidade séria, idônea,  prestadora  de  relevantes  serviços  em  favor  da
comunidade.

      Daí a importância da aprovação da presente propositura como  forma  de
incentivo e reconhecimento às relevantes atividades  prestadas  em  prol  do
interesse público desenvolvidas há 20 anos pelo  Grupo  de  Organização  dos
Trabalhadores Independentes – GOTI.





                        Sala das Sessões, em 4/8/2008





                            a)  José Cândido - PT