


                   PROJETO DE LEI Nº      183  ,  DE 2007

                                 Classifica  como  Estância   Climática   o
                                 Município de Pedra Bela.


             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



             Artigo 1º  -  Fica  classificado  como  Estância  Climática  o
Município de Pedra Bela.



             Artigo 2º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA





             A presente proposição é a reapresentação do projeto de lei  nº
248, de 2003.




             O  presente  projeto  de  lei,  ao  pretender  classificar   o
Município de  Pedra  Bela  como  Estância  Climática,  visa  a  manter  suas
riquezas naturais, bem como a ajudar a comunidade a viver do turismo, que  é
uma de suas marcas.


             O Município de Pedra Bela situa-se no Sudoeste  do  Estado  de
São Paulo, na Região Administrativa de Campinas e na Região  de  Governo  de
Bragança Paulista.


             Possui  belezas  naturais,  com  flora  e  fauna  exuberantes,
notadamente no bairro das Pitangueiras, matas que ainda preservam  um  banco
genético de natureza tropical com  ecossistemas  representativos,  abrigando
mamíferos como o bugio-do-mato, veado do campo e lontras.


             O Município de Pedra  Bela  apresenta  clima  subtropical,  em
conseqüência do alto grau de pluviosidade e das temperaturas: média de  17.º
C no mês  quente (janeiro) e de 13.º C. no  mês  frio  (julho).  O  clima  é
ameno e caem chuvas entre 1.300 e 1.500 mm. São  essas  características  que
motivam a implantação da Estância Climática.


             Localizado a uma altitude de 1300 metros  acima  do  nível  do
mar, com acesso pavimentado, o município recebe constantemente  a  visitação
de romeiros e oferece  uma  bela  visão  panorâmica  da  região.  Grupos  de
alpinismo e de  caminhadas  ecológicas  são  impulsionados  pela  beleza  do
lugar.


             O povoado que deu origem à cidade teve a denominação de  Santa
Cruz do Feital, fundado por José Antonio de Oliveira em 1869,  integrando  o
apogeu paulista do ciclo do café. Em 1929, o povoado tornou-se  Distrito  de
Bragança Paulista e, em 1930, foi elevado à categoria de vila.  Em  1945,  o
nome de Vila da Pedra Grande foi alterado para  Pedra  Bela.  A  emancipação
político-administrativa deu-se em janeiro  de  1964,  por  meio  da  Lei  nº
8.092.


             Assim, um dos caminhos para garantir as atividades  essenciais
da localidade é o incentivo ao turismo, a fim de desenvolver e  explorar  os
recursos naturais  existentes,  ampliando  as  possibilidades  econômicas  e
sociais da comunidade.


             Ante o exposto, entendemos  ser  oportuna  a  aprovação  desta
propositura, contando, para tanto, com  inestimável  beneplácito  de  nossos
pares.





                       Sala das Sessões, em 29/3/2007






                            a) Edmir Chedid - PFL