
                      PROJETO DE LEI Nº  279 , DE 2009


                                 Dispõe sobre a utilização  de  polietileno
                                 de alta densidade na forma que especifica.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - A partir da vigência desta lei, as  tampas  dos  poços  de
visita e as grelhas de bocas de lobo instaladas nos passeios públicos,  além
das portas, bancos e  deques  dos  próprios  públicos  estaduais,  serão  de
polietileno de alta densidade – PEAD – obtido através  de  resíduos  sólidos
reciclados ao invés dos de metal e de madeira, respectivamente.


      Artigo 2º - Esta lei não sei aplica aos prédios públicos tombados  por
seu valor histórico, artístico ou paisagístico.


      Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado  a  regulamentar  prazos
para a substituição das tampas dos poços de  visita,  grelhas  de  bocas  de
lobo, portas, bancos e deques instalados até a vigência desta lei.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor em 90 (noventa) dias após  a  data
de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Esta proposição visa, de um lado, inibir acidentes com  condutores  de
veículos automotores, ciclistas e pedestres pelo furto de  tampas  de  poços
de visita e de grelhas de bocas de lobo porque são  constantemente  furtadas
para a fundição dos metais que as compõe.
      De outro, a proposição também busca minimizar o impacto  ambiental  do
corte de árvores para a confecção de portas, bancos e deques de madeira  nos
próprios públicos  estaduais,  sejam  eles  parques,  escolas,  prédios  dos
poderes públicos etc.
      De ambos os lados, temos também a  minimização  do  impacto  ambiental
porque a utilização do polietileno  de  alta  densidade  obtido  através  de
resíduos sólidos reciclados (plástico) estimula a coleta  seletiva  de  lixo
ao mesmo tempo que preserva  recursos  naturais  indispensáveis  à  produção
deste produto para tal finalidade sem o processo de reciclagem.
      O polietileno de alta densidade (PEAD) se apresenta como  uma  solução
para a substituição do metal nas tampas de poços de visita e de  grelhas  de
bocas de lobo diante de sua resistência a grandes pesos, de  caminhões,  por
exemplo.
      Além disso, a versatilidade do PEAD permite a  produção  de  portas  e
bancos de “madeira plástica”, similares aos de madeira, com  a  vantagem  de
dispensar manutenção preventiva necessária à preservação da madeira.
      Tais elementos ensejaram a presente, que ora se requer seja  submetida
ao crivo das comissões competentes e  dos  colegas  dessa  Egrégia  Casa  de
Leis, bem como  de  sanção  executiva  para  que  produza  os  efeitos  nela
idealizados.



                       Sala das Sessões, em 23-4-2009





                         a)  Mozart Russomanno - PP