


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     41   , DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Transportes,  para
que preste as seguintes informações:
      1. Qual o critério técnico  ou  legal  utilizado  para  determinar  os
limites de velocidade nas rodovias do Estado?
      2. Há possibilidade de aumento nos limites de velocidade das  rodovias
do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra  da  Mantiqueira,  especificamente
Rodovia dos Tamoios, Rodovia  Oswaldo  Cruz  e  Rodovia  Floriano  Rodrigues
Pinheiro?  Haveria  ainda  possibilidade  de  se  aumentar  os  limites   de
velocidade em alguns trechos dessas rodovias?
      3. Qual o critério utilizado para a colocação de radares  fotográficos
ao longo das rodovias estaduais?
      4. Quanto as rodovias estaduais que  cortam  a  região  Valeparaibana,
Mantiqueira e litoral norte, quais empresas  vêm  administrando  os  radares
que vêm sendo utilizados naquelas estradas?
      5. Existe aferição periódica quanto a velocidade  constatada  (INMETRO
ou outro órgão), destes equipamentos de radar utilizados na  região  visando
evitar onerar o usuário desnecessariamente com a emissão de multas  que  não
condizem com a realidade? Caso exista quem afere?





                                JUSTIFICATIVA





       O limite de  velocidade  em  algumas  rodovias  estaduais,  aliado  a
implantação de radares fotográficos vem gerando uma verdadeira industria  de
multas. Obvio  é  o  fato  de  que  a  segurança  dos  usuários  é  o  fator
primordial. Evitar acidentes é a palavra de ordem.  Todavia,  um  sentimento
de estar sendo lesado vem tomando conta de todos nós usuários  das  rodovias
estaduais, em  especial  das  supra  citadas  no  presente  requerimento  de
informações, sentimento este, gerado pelo excesso de multas  que  vêm  sendo
emitidas e pela aparente segurança de se aumentar os limites  de  velocidade
dessas rodovias, devido à ótima conservação.
      Nossa finalidade com a presente propositura não é a de gerar  qualquer
polemica, mas, de se esclarecer de vez por todas estas questões que  vem  de
longa  data  trazendo  dificuldades  ao  usuário  que   se   sente   lesado.
Pretendemos que se  esclareçam  os  critérios  para  o  estabelecimento  dos
limites de velocidade, tendo sempre a segurança como o  fator  preponderante
e ainda que se clareie a questão dos radares fotográficos.





                            Sala das Sessões, em





                         Deputado Afonso Lobato - PV