


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 76, DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9  e  artigo  166  da  XIV
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário da Saúde, para que preste as seguintes informações:

1. - Conforme resposta encaminhada por essa Secretaria sobre a Indicação  nº
81/2015, que indica a realização de estudos e a liberação de  recursos  para
implantação de um Departamento Regional  de  Saúde  –  DRS,  em  Itapeva,  o
Decreto nº 51.433, de 28 de dezembro de 2006 é  que  disciplina  o  referido
assunto. Em vista disso, pergunta-se:


   a. Quando o citado Decreto entrou em vigor a  divisão  administrativa  da
      região era diferente da atual, onde Itapeva figura como  sede  da  16ª
      Região  Administrativa  do  Estado,  abrangendo  32  (trinta  e  dois)
      municípios. Com a  criação  da  Região  Administrativa  de  Itapeva  a
      Secretaria da Saúde não estaria obrigada a se adequar a nova realidade
      administrativa do Estado?
   b.  Em  caso  positivo,  não  se  faz  necessária  a  implantação  de  um
      Departamento Regional de Saúde – DRS, em Itapeva?
   c. Prestar outros esclarecimentos inerentes ao assunto.





                                JUSTIFICATIVA





O assunto em questão é de extrema importância para os municípios  da  Região
Sudoeste de nosso Estado, uma vez que no tocante as  Divisões  Regionais  de
Saúde Itapeva  continua  fazendo  parte  da  Regional  de  Sorocaba,  o  que
dificulta sobremaneira os procedimentos necessários na  área  da  saúde  por
parte  das  administrações  municipais,  devido  às  longas  distâncias  que
precisam ser percorridas. Como o Governo do Estado criou recentemente a  16ª
Região Administrativa de Itapeva, que abrange  32  municípios  é  importante
que outros setores também tenham na cidade a sua sede.

A informação solicitada tem por  objetivo  prestar  um  esclarecimento  mais
detalhado e preciso por  parte  deste  Parlamentar  a  população  da  Região
Sudoeste, e em especial de Itapeva.



                       Sala das Sessões, em 14/4/2015.





                              a) Edson Giriboni