


                       PROJETO DE LEI Nº 822, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Convivência  da   Melhor   Idade   Sol
                                 Nascente,  com  sede   no   município   de
                                 Paulicéia.




                                       A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                               Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública
a Associação de Convivência da Melhor Idade  Sol  Nascente  ,  com  sede  no
município de Paulicéia.
                               Artigo 2º - Esta lei entra em vigor  na  data
de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




                                                       A    Associação    de
Convivência da Melhor Idade Sol Nascente é reconhecida, há muito tempo,  por
toda  a  comunidade  de  Paulicéia,  sem  descrédito  ou  dúvida,  e  o  seu
reconhecimento como utilidade pública estadual possibilitará uma nova  fonte
de recursos e benefícios, tendo em  vista  que  na  atualidade  os  recursos
financeiros  são  recebidos  da  comunidade,  por  intermédio   de   doações
regulares.
                                            Nesta  oportunidade,  fazemos  a
juntada de toda a documentação (certidões,  publicações,  relatórios,  etc.)
necessária  para  instruir  o  presente  Projeto  de  Lei,  que  atestam   a
relevância e a importância da proposta  ora  apresentada,  esperando  contar
com o beneplácito dos Nobres Pares desta Casa de Leis do povo paulista  para
sua rápida tramitação e aprovação, a fim de estender os benefícios  advindos
da  certificação  de  utilidade  pública  estadual  para  a  Associação   de
Convivência da Melhor Idade Sol Nascente.


                                                 Com esta  medida  aprovada,
aquela prestigiosa entidade poderá ampliar seu importantíssimo  trabalho  na
área sociocultural,  esportiva e assistencial,  levando  esperança  para  um
maior número de pessoas, especialmente da população da  terceira  idade,  ou
da “melhor idade”.
                                                     Ante o  exposto,  apelo
aos nobres pares com mandato nesta Augusta  Casa  de  Leis  no  sentido  que
envidem os esforços necessários para a rápida deliberação  e  aprovação   do
presente projeto de lei.
                       Sala das Sessões, em 30/5/2014





                         a) Luis Carlos Gondim - SDD