


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.480, de 23 de dezembro de 2021
 (Projeto de lei nº 638, de 2019, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
 Dá denominação de “Vereador José Braz Lourenço” ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 175/332, localizado no km 175+400m da SP 332 - Rodovia Professor Zeferino Vaz, no município de Conchal.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador José Braz Lourenço” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 175/332, localizado no km 175+400m da SP 332 - Rodovia Professor Zeferino Vaz, no município de Conchal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021.
Rodrigo Garcia
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 24/12/2021 - Seção I - Pág. 3
Atualizado em: 02/02/2022 11:14
 17480.doc