











               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  326,   DE 2.003


                Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da
Constituição do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,
inciso IV, da XI  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, para que seja oficiado  ao  Senhor
Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento  Econômico
e Turismo, para que apresente no prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

   1. O DADE - Desenvolvimento das Estâncias  liberou  verbas  para  a
      Prefeitura  Municipal  de  Santo  Antonio  do  Pinhal   para   a
      urbanização da Praça Sebastião F. Costa?
   2. A Prefeitura Municipal  apresentou  projeto  de  urbanização  da
      Praça Sebastião F. Costa para a  formalização  do  convênio?  Em
      caso afirmativo, juntar cópia do convênio e do projeto, bem como
      do parecer favorável dos órgãos competentes.
   3. O DADE fiscalizou a aplicação da referida verba?
   4.  O  Conselho  Municipal  de  Turismo  foi  consultado  antes  da
      liberação das verbas?



                                JUSTIFICATIVA



                   O  presente  Requerimento  de  Informações  intenta
atender aos reclamos de munícipes de Santo  Antonio  do  Pinhal,  que,
espantados pelo fato de desconhecerem a localização da Praça Sebastião
F. Costa, recorreram às autoridades locais, mas não conseguiram  obter
as informações ora solicitadas.

                  Por fim, cumpre esclarecer que  as  informações  ora
solicitadas são necessárias para assegurar aos deputados  o  exercício
da função fiscalizadora do Poder Legislativo.

                Sala das Sessões, em 26/8/2003


                            a) Carlinhos Almeida