


                       PROJETO DE LEI Nº 388,  DE 2006

                                 Declara de utilidade  pública  a  Entidade
                                 Beneficente Abrigo de  Luz,  com  sede  em
                                 Votuporanga.





                  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




                  Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  “Entidade
            Beneficente  Abrigo  de  Luz”,  com  sede   no   município   de
            Votuporanga.
                  Artigo 2º - Esta Lei entrará  em  vigor  na  data  da  sua
            publicação.




                                Justificativa






                  A Entidade Beneficente Abrigo de Luz, com sede  à  Avenida
Catarina Martins Lopes,  nº  6.145,  no  município  de  Votuporanga,  é  uma
associação civil de caráter assistencial, sem fins lucrativos, que  tem  por
finalidade atender crianças e adolescentes de 7 a 14  anos  em  situação  de
risco e vulnerabilidade social.
                  Desde a sua fundação, ocorrida aos vinte e  sete  dias  do
mês de junho de 1992, vem desenvolvendo suas atividades promovendo o bem  de
todos, sem distinção de origem, raça, cor, condição social,  sexo,  idade  e
quaisquer outras formas de discriminação, prestando serviços gratuitos.
                  A “Abrigo  de  Luz”  atende  crianças  e  adolescentes  em
situação de risco e vulnerabilidade social  através  de  várias  atividades,
oportunizando o  fortalecimento  dos  laços  familiares  e  a  iniciação  no
mercado de trabalho, através de diversos cursos.
                  Pelos  relevantes  serviços  prestados  à  comunidade   de
Votuporanga, foi aos  vinte  e  sete  dias  do  mês  de  setembro  de  1999,
declarada, no município, de utilidade pública.










                  Assim sendo, entendemos que a Entidade Beneficente “Abrigo
de Luz” merece ser declarada de utilidade pública estadual, motivo  que  nos
levou à apresentação
do presente projeto de lei, para cuja aprovação, contamos com  o  apoio  dos
nossos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 21/6/2006






                         a)  Arthur Alves Pinto - PL