


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.893, de 21 de dezembro de 2018
 (Projeto de lei nº 588, de 2018, do Deputado Reinaldo Alguz – PV)
 Altera a redação da Lei nº 16.805, de 2 de agosto de 2018, para declarar de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das Graças, com sede em São José do Rio Pardo.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 16.805, de 2 de agosto de 2018 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das Graças, com sede em São José do Rio Pardo.” (NR).
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de dezembro de 2018.
Márcio França
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de dezembro de 2018.
 Publicado em : DO 22/12/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 18/01/2019 19:11
 16893.doc