


                       PROJETO DE LEI Nº 1323, DE 2015


                                 "DECLARA DE  UTILIDADE  PÚBLICA  O  NÚCLEO
                                 MULTIDISCIPLINAR SOCIAL DE  NOVA  GRANADA,
                                 TAMBÉM DESIGNADO PELA SIGLA 'ASPING',  COM
                                 SEDE NO  MUNICÍPIO  DE  NOVA  GRANADA,  NO
                                 ESTADO DE SÃO PAULO"








A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                            Artigo  1º-   É   declarado   de
utilidade pública o Núcleo Multidisciplinar Social de Nova  Granada,  também
designado pela sigla “ASPING”, com sede no município  de  Nova  Granada,  no
Estado de São Paulo.


                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





O Núcleo Multidisciplinar Social de Nova Granada – ASPING, é uma  associação
civil de direito privado, sem fins  lucrativos.  O  Núcleo  Multidisciplinar
Social de Nova Granada tem por  finalidade  o  atendimento  psicossocial  de
pessoas com quaisquer idades e ainda  o  atendimento  de  forma  integral  a
crianças e adolescentes,  com  ou  sem  necessidades  especiais,  visando  à
inclusão dos mesmos na vida social e cidadania.

                            Como exemplo  dos  relevantes  trabalhos  que  o
Núcleo Multidisciplinar Social presta para a comunidade de  Nova  Granada  e
região, no ano de 2014  foram  realizados,  entre  outras  atividades,  1030
atendimentos em Fisioterapia; 856, em Fonoaudiologia; 1152,  em  Psicologia,
e 924, em Terapia Ocupacional, num total de 3962 atendimentos.

                                               Esta    propositura    segue,
também, instruída com a documentação fixada na legislação vigente, para  que
uma entidade seja declarada de utilidade pública estadual, a saber:

1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local da sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado demonstrando o exercício das  atividades  dentro
das suas finalidades;
6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior.


                             Contamos,  então,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável apoio de nossos nobres pares  para  declararmos  de  utilidade
pública o Núcleo Multidisciplinar Social de Nova Granada,  também  designado
pela sigla “ASPING”.







                       Sala das Sessões, em 6/10/2015.





                          a) Orlando Bolçone - PSB