


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 69  , DE 2005




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transporte  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que   preste   as   seguintes
informações:


1- Qual o prazo previsto para o reinício das obras de duplicação da  Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega, no trecho de 8,5  quilômetros,  entre  o  Balneário
Gaivota, em Itanhaém, e a entrada principal de Peruíbe?.

2- Quais os motivos de tanto atraso, que não se justificam nem  mesmo  pelas
dificuldades envolvendo duas empreiteiras?.

3- Já foi feita nova licitação para definir  a  empreiteira  que  trabalhará
nesses 8,5 quilômetros? Em caso positivo, quem venceu a concorrência?.

4- Qual a data prevista para  entrega  da  pista  duplicada,  no  trecho  em
questão?.

5- Qual o atual custo estimado da obra, passados mais de três anos do  prazo
em que deveria ter sido iniciada?.

6- Está confirmada a construção de dois viadutos,  um  no  Gaivota  e  outro
junto à entrada principal de Peruíbe?.

7- A Secretaria de  Transportes  dispõe  de  estatísticas  de  acidentes  no
trecho em questão? Caso positivo, detalhar.

8- Em julho de 2001, foi anunciado  que  em  novembro  daquele  ano  estaria
concluído o projeto executivo da última fase da duplicação, entre Peruíbe  e
Miracatu, até o entroncamento com a Régis  Bittencourt.   Posteriormente,  a
licitação do projeto foi  anunciada  para  2003.  Afinal,  foi  efetivamente
realizada?.
Caso positivo, quem venceu?.

9- Em caso do projeto executivo mencionado na questão  acima  estar  pronto,
qual o prazo para lançamento da  licitação  para  a  efetiva  realização  da
obra?.

10- Qual a previsão de início e de término dos serviços?.

11- Qual o custo estimado?.















                                Justificativa

Mais de dois anos depois da data prevista  para  entrega  da  duplicação  da
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, até Peruíbe, não há nem sinal de  obras  no
trecho de 8,5 quilômetros, entre o Balneário Gaivota, em Itanhaém, e  aquele
município.

A duplicação do  trecho  Itanhaém-Peruíbe,  formalmente  prometido  desde  a
campanha eleitoral de 1998, teve início em agosto  de  2001.  Na  época,  já
estavam definidas as três empreiteiras – Better, Conter e  Souza  Galasso  –
responsáveis pela realização dos serviços.  Os  21,6  quilômetros  de  pista
custariam R$ 37,7 milhões.

O  prazo de execução era de 18 meses. A data, dezembro de 2002,  coincidiria
com a entrega da pista descente da Rodovia dos Imigrantes.  O  que  temíamos
aconteceu. Hoje temos uma sobrecarga de trânsito em toda a região,  sem  que
tenham sido executadas obras indispensáveis à fluidez  do  tráfego,  como  a
duplicação completa da Padre Manoel da Nóbrega.

Mais ainda: em julho de 2001, também foi anunciado que em  novembro  daquele
ano estaria concluído o projeto executivo  da  última  fase  da  duplicação,
entre Peruíbe e Miracatu, até o entroncamento com  a  Régis  Bittencourt.  O
que  verificamos  é  que  tem   faltado   seriedade   no   cumprimento   dos
compromissos. Posteriormente, a licitação  do  projeto  foi  anunciada  para
2003,  sem  que   o  Governo  do  Estado  tenha  tornado  público  se   isto
efetivamente ocorreu.

A realização das obras de duplicação entre os  quilômetros  336,3  e  344,9,
identificado como lote 3, tem apresentado enredo  de  novela.  Os  problemas
começaram em julho de 2002, quando o Departamento de Estradas  e  Rodagem  –
DER – atrasou o repasse de recursos para a Souza  Galasso.   A  empreiteira,
por sua vez, não pagou os trabalhadores, que paralisaram os trabalhos.

Posteriormente, a Souza Galasso  entrou  com  pedido  de  concordata.  Outra
empreiteira, a Galvão  Engenharia,  retomou  os   serviços  em  outubro   Na
ocasião, o término foi adiado para março de 2003.

Estamos em março de 2005 e os serviços encontram-se totalmente  paralisados.
A Galvão também não cumpriu o cronograma e teve o contrato rescindido.  Isso
foi no início de 2003. O Governo do  Estado  está  negligenciando  uma  obra
importantíssima.  A Padre Manoel da Nóbrega é rota estratégica do  Mercosul.
A duplicação favorecerá a movimentação de cargas no Porto de Santos e  trará
benefícios para toda a Baixada Santista e Vale do Ribeira.

A obra também é importante para o turismo. Os moradores  da  cidade  de  São
Paulo são os brasileiros  que  mais  viajam,  seguindo-se  os  moradores  do
interior do Estado. É indispensável oferecer todas as condições para que  os
turistas venham para a Baixada Santista e Vale do Ribeira.  A  indústria  de
turismo no Brasil  responde  pela  geração  de  cerca  de  seis  milhões  de
empregos.

O trecho entre o Balneário Gaivota e Peruíbe estava inicialmente  orçado  em
R$ 14 milhões. Segundo o  projeto  inicial,  inclui  dois  viadutos,  um  no
Gaivota e outro já em Peruíbe, sem que se saiba se  estas  estruturas  estão
confirmadas.

Por ser  fundamental  o  esclarecimento  público,  apresentamos  o  presente
documento.






                       Sala das Sessões, em 21/3/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi