


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 302 , DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  o  senhor  Secretário  de  Estado  de  Logística  e
Transportes e o diretor do Departamento de Estradas de  Rodagem  (DER)  para
que prestem, no prazo constitucional, as seguintes informações:
      Considerando que as obras para duplicação da rodovia SP  79  que  liga
Sorocaba a Itu estão paradas desde março de 2015.
      Considerando que a paralisação das obras  e  a  falta  de  sinalização
adequada  estão  gerando  insegurança  aos  motoristas  e   moradores,   vem
requerer:
1) Seja informando qual a porcentagem do lote 1 e qual porcentagem  do  lote
   2 da licitação para duplicação da rodovia SP 79 foi concluída?
2) Qual foi o gasto do poder público teve  até  o  presente  momento  com  a
   duplicação da SP 79, discriminando lote 1 e lote 2?
3) Estão previstos recuos para embarque  e  desembarque  de  passageiros  de
   transporte público coletivo ao longo da rodovia?
4) Quantas passarelas para pedestres serão instaladas  na  rodovia?  Em  que
   estagio sem encontram as obras para construção de passarelas?
5) A obra para construção das passarelas integra a licitação  da  duplicação
   da rodovia ou será realizada em  outra  licitação?  Caso  seja  em  outro
   processo licitatório, qual a etapa se encontra esse processo?
6) De quem é a responsabilidade pela sinalização provisória na  rodovia  nos
   trechos que estão em obras?
7) Quando será reforçada a sinalização nos trechos inacabados?
8)  Qual  o  custo  total  que  o  poder  público  terá  com  pagamento   de
   indenizações devido as desapropriações?
9) Os processos judiciais de desapropriação estão em que fase?

10) Qual a previsão para a conclusão da obra?





                                JUSTIFICATIVA





      Este deputado, no exercício de sua função constitucional de fiscalizar
o  poder  executivo  e  assegurar   a   observância   de   dois   princípios
constitucionais que devem nortear  a  Administração  Pública,  princípio  da
eficiência e da transparência, é que busca informações  para  que  as  obras
públicas respeitem os cronogramas do edital de licitação.
      As empresas que contratam com o poder  público  estão  sujeitas  à  um
rigoroso regime previsto na lei 8.666/93 e o Poder Público tem  o  dever  de
fiscalizar e zelar pelo cumprimento das obrigações contratuais.
      A Rodovia SP 79 é uma importante rodovia da região de  Sorocaba,  nela
transitam diariamente centenas de veículos, sendo uma das principais  portas
de entrada do município.
      Não é aceitável que uma obra pública dessa relevância  para  a  região
Metropolitana de Sorocaba não tenha  prazo  para  ser  concluída.  Da  mesma
forma que não é aceitável que pessoas estejam sujeitas  a  uma  situação  de
insegurança por conta da sinalização precária e das obras inacabadas.
      Motivo pelo qual se justifica a apresentação deste requerimento.








                      Sala das Sessões, em 28/10/2015.





                               a) Raul Marcelo