




                      PROJETO DE LEI N.º  264,  DE 2001


Dispõe sobre a substituição, pela  indústria,  da  cola  de  sapateiro  pelo
adesivo à base de água.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica proibida a venda  e  utilização  de  adesivos  de  solvente
orgânicos conhecidos pelas denominações de  “cola  sintética”  ou  “cola  de
sapateiro” entre outros.
      § 1º - A suspensão da venda e utilização da substância  mencionada  no
“caput” do artigo 1º se fará de  maneira  gradativa  na  medida  em  que  as
empresas  que  usam  aqueles  adesivos  na  fabricação  de   seus   produtos
viabilizarem a sua substituição por outro adesivo à base de água, até a  sua
total eliminação.
      §  2º  -  Estarão  os  infratores  sujeitos  ao  pagamento  de  multa,
correspondente  a  1.000  UFESP’s  e  aplicação  em  dobro,   em   caso   de
reincidência.

Artigo 2º - O  estabelecimento  dos  prazos  para  efetivar  a  substituição
gradual dos adesivos orgânicos por aqueles à base de  água  será  objeto  de
estudos pelas Secretarias de Estado do Meio  Ambiente  e  de  Assistência  e
Desenvolvimento Social juntamente com  os  Sindicatos  de  Trabalhadores  do
setor e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados.

Artigo 3º - O  Executivo  regulamentará  a  presente  Lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias, contados de  sua  publicação,  estabelecendo  critérios  de
fiscalização e as penalidades a serem impostas.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


            Já existe no mercado brasileiro a tecnologia para a produção  do
adesivo à base água que pode perfeitamente substituir  a  cola  fabricada  a
partir de solventes orgânicos. Os benefícios seriam muitos:  reduziria-se  a
dispersão dos solventes na atmosfera, haveria  uma  sensível  diminuição  da
insalubridade nas fábricas  e,  principalmente,  retiraria  gradualmente  do
mercado a cola de sapateiro, utilizada como alucinógeno por adolescentes.
            Diariamente os centros produtores de calçados, como a região  de
Franca e Birigüi entre outras, recebem toneladas de solventes  por  meio  da
evaporação, uma
vez que são substâncias tóxicas voláteis de fácil absorção pelo organismo.
Acrescente-se que a troca dos adesivos reduziria o risco de intoxicação  dos
trabalhadores na linha de produção. Haveria igualmente benefícios  no  campo
social, diante da diminuição do comércio  existente  no  meio  da  população
mais jovem como resultante da não utilização da  “cola  de  sapateiro”  pela
indústrias dificultando sobremaneira seu uso.
            Essa tecnologia já começou a ser utilizada, em  pequena  escala,
pelo setor calçadista do Rio Grande do Sul.  Em  São  Paulo,  as  indústrias
sediadas em Birigüi, já iniciaram estudos para a  substituição  do  adesivo.
Nos dois Estados, a dificuldade  é  a  mesma:  não  há  uma  legislação  que
estabeleça prazos para que as indústrias façam a substituição e para que  as
fábricas de adesivos procedam à adequação.
            Ressalte-se que a substituição  gradativa  do  adesivo  orgânico
por aquela à base  de  água  tem  por  objetivo  permitir  a  adaptação  das
indústrias até atingir, no período provável de dois ou três  anos,  a  total
eliminação daquela substância tóxica.
            Por tudo que foi exposto,  é  preciso  proibir  a  venda  desses
produtos no Estado de São Paulo e para tanto contamos com o apoio de  nossos
pares para sua aprovação.


        Sala das Sessões em ,


                          Deputado DUARTE NOGUEIRA
                                    PSDB