


                       PROJETO DE LEI Nº 274, DE 2013


                                 O  Poder  Executivo   poderá   estabelecer
                                 Diretrizes para o Diagnóstico,  Tratamento
                                 e   Acompanhamento   dos   portadores   da
                                 Síndrome de Burnout, no âmbito  do  Estado
                                 de São Paulo.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - O Poder Executivo  poderá  estabelecer  Diretrizes  para  o
Diagnóstico, Tratamento e  Acompanhamento  dos  portadores  da  Síndrome  de
Burnout.


    Parágrafo único - As diretrizes de que trata o “caput” deste artigo, se
relacionam a:
    1  -  Orientação  sobre  as  manifestações físicas  que   podem   estar
associadas   à   síndrome,   tais   como   dor   de    cabeça,    enxaqueca,
cansaço, sudorese, palpitação,  pressão  alta,  dores  musculares,  insônia,
crises de asma, distúrbios gastrintestinais, ministradas  por  profissionais
da área da saúde;
    2 - Encaminhamento  de  possíveis  casos  associados  à  síndrome  para
diagnóstico e tratamento nos hospitais da rede estadual de saúde;
    3 - Respostas psicométricas a questionários baseados na  Escala  Likert
também ajudam a estabelecer o diagnóstico;
    4 - O tratamento inclui o uso de antidepressivos e psicoterapia;
    5 - Conscientização aos envolvidos sobre a prática de atividade  física
regular e exercícios de relaxamento, para o controle dos sintomas.


    Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.


    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      A síndrome de Burnout (do inglês “to burn out”, queimar por completo),
é um distúrbio psíquico de  caráter  depressivo,  precedido  de  esgotamento
físico  e  mental  intenso,  também  chamada  de  síndrome  do   esgotamento
profissional, foi assim definida pelo  psicanalista  nova-iorquino,  Herbert
J.  Freudenberger,  após  constatá-la  em  si  mesmo,  no  início  dos  anos
1970 "(…)  um  estado  de  esgotamento  físico  e  mental  cuja  causa  está
intimamente ligada à vida profissional" (Fonte:  Wikipédia,  a  enciclopédia
livre).
      Para o Dr. Drauzio Varella, o transtorno está registrado no Grupo V da
CID-10  (Classificação  Estatística  Internacional  de Doenças  e  Problemas
Relacionados à Saúde).
      As principais  características  são  a  tensão  emocional  e  estresse
crônico,  provocados  por  condições de:  trabalho,  físicas,  emocionais  e
psicológicas desgastantes. A síndrome se manifesta especialmente em  pessoas
cuja profissão exige envolvimento interpessoal direto e intenso.
      Profissionais  das  áreas  de  educação, saúde,  assistência   social,
recursos  humanos,  bombeiros,  policiais,  agentes  penitenciários,   e  as
mulheres - que enfrentam dupla jornada de trabalho - correm  risco maior  de
desenvolver o transtorno.
      O sintoma típico da síndrome de Burnout é a  sensação  de  esgotamento
físico e emocional que se reflete em atitudes negativas, como  ausências  no
trabalho,   agressividade,   isolamento, mudanças    bruscas    de    humor,
irritabilidade, dificuldade de concentração, lapsos de  memória,  ansiedade,
depressão, pessimismo, baixa autoestima (http://drauziovarella.com.br).
      Segundo o  Dr.  Roberto  Cardoso  (in  http://sentirbem.uol.com.br)  o
problema no Brasil é de saúde pública.  O  Estudo  da  International  Strees
Management Association (Isma – BR), uma associação dedicada  à  prevenção  e
estudo do estresse, indica que 70%  da  população  economicamente  ativa  no
Brasil está estressada, e que o trabalho, que era  para  ser  uma  fonte  de
realização, tem se tornado um verdadeiro pesar na  vida  das  pessoas.  Este
percentual é muito alto. E, para  não  endossar  esses  números,  precisamos
entender porque se dá o problema e desenvolver  maneiras  de  gerir  tamanho
estresse diário.
      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.









                       Sala das Sessões, em 07-05-13.





                           a) Mauro Bragato - PSDB