


                       PROJETO DE LEI Nº 361, DE 2016


                                 Institui o "Dia Estadual do Trabalhador da
                                 Indústria Química"













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Trabalhador da Indústria
Química, a ser celebrado anualmente no dia  21 do mês de Julho.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      O presente Projeto de Lei tem o claro objetivo  de  instituir  “O  Dia
Estadual do Trabalhador da Indústria Química”, a  ser  celebrado  anualmente
no dia 21 do mês de julho.


      Com  o  intuito  de  prestar  justa  homenagem  aos  trabalhadores  da
indústria química, categoria laboral que merece a mais  elevada  gratidão  e
admiração por parte dos brasileiros e especialmente dos paulistas.


      Cumpre destacar a  importância  do  trabalho  desenvolvido  por  esses
profissionais. Todos os segmentos industriais utilizam a  química  em  maior
ou menor proporção; a química é base da sustentabilidade do  desenvolvimento
industrial. Neste cenário, o Brasil ocupa a 6ª posição no  ranking  mundial,
com um faturamento de U$$ 156,7 bilhões (2014).


      O Estado de São Paulo responde por cerca de 50% da  Indústria  Química
Brasileira, e concentra 57% do número de fábricas.


      Trata-se de uma categoria profissional, que muitas  vezes  exerce  sua
atividade na base industrial,  através  de  trabalho  pesado  e  em  algumas
circunstâncias até insalubre,  resultante  em  inúmeros  benefícios  para  a
sociedade. Mas, ainda muito além de sua contribuição para  a  economia  e  o
progresso, trata-se de uma categoria profissional que  merece  ser  lembrada
por sua coragem e idealismo.


      O Trabalhador da Indústria química, através de sua luta  e  sacrifício
desempenhou valoroso papel no combate às  heranças  da  ditadura  militar  e
esteve  presente  na  vanguarda  da  conquista  de  significativos  direitos
trabalhistas, direitos estes que foram  incorporados  à  nossa  Constituição
Federal.


      Dessa trajetória de importantes lutas, destaca-se  o  protagonismo  da
categoria na greve geral de 21 de julho de 1983, onde cerca de três  milhões
de trabalhadores, de diversas categorias,  paralisaram  suas  atividades  na
maior greve geral ocorrida durante o regime militar.


      No Brasil, a economia entrou em colapso e, em 1982, o governo  militar
recorreu aos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI),  que  impôs
severas condições para efetuar a transação. Subordinado ao FMI, o país  teve
que mudar as regras para  a  política  salarial,  ajustando  os  vencimentos
abaixo  da  inflação  e,  para  os  gastos  do   governo,   minimizando   os
investimentos na área social.


      A elevação do desemprego  e  do  custo  de  vida  foram  consequências
imediatas. A imposição dos decretos 2025, 2036 e 2045, pioraria  ainda  mais
a vida dos trabalhadores, retirando direitos elementares  do  funcionalismo,
como abono de férias, promoções, auxílios alimentação e transporte,  salário
adicional anual e  a  participação  nos  lucros,  provocando  grave  arrocho
salarial que atingiu os aluguéis e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).


      A greve geral do dia 21 de julho de 1983 foi o caminho encontrado pelo
conjunto da classe  trabalhadora  em  resposta  à  repressão  e  à  política
econômica  aplicada  pela  ditadura  militar.  Como  reflexo  de  todo  esse
processo de lutas,  houve  um  aumento  significativo  da  participação  dos
trabalhadores em seus sindicatos.


      A partir desse  movimento,  decorreram  vitórias  como  a  redução  da
jornada de trabalho  de  quarenta  e  oito  para  quarenta  e  quatro  horas
semanais (conquistada três anos antes  da  Constituição  de  1988  assegurar
esse direito a todos os  trabalhadores)  e  a  unificação  da  data-base  em
novembro.


      Considerando o pioneirismo das lutas, iniciadas com a Greve  Geral  de
1983, nas conquistas trabalhistas não somente para os trabalhadores do  ramo
químico, mas para todos trabalhadores brasileiros, representando  importante
marco do processo de redemocratização, optamos pela adoção de 21  de  Julho,
data que marca essa vitoriosa ação dos trabalhadores, como o  “DIA  ESTADUAL
DO TRABALHADOR DA INDÚSTRIA QUÍMICA".


      Desta forma justifica-se a apresentação da presente propositura,  para
a qual conto com o apoio dos meus nobres pares em sua aprovação.








                       Sala das Sessões, em 26/4/2016.





                            a) Luiz Fernando - PT