


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo  133,  inciso  III,  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo,  digne-
se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia  e  Inovação,  para
que preste as seguintes informações:

     1. Por que está havendo redução dos valores orçamentários aplicados no
        Programa 1015 ‘ Desenvolvimento Regional Sustentável’, na Ação 5239
        ‘Fomento  e  Apoio  aos   Arranjos   Produtivos   Locais   (APLs)’,
        considerando que em 2013 o valor aprovado foi de  R$  15.929.000,00
        (Meta 2 unidades)  e  para  2015  é  de  R$  2.580.000,00  (Meta  2
        unidades), sendo  este  Programa  instrumentos  de  desenvolvimento
        econômico  integrado  e  como  importante  estratégia  de  política
        pública, além de ser uma das marcas desta Pasta?





                                JUSTIFICATIVA





      Os APLs (Arranjos Produtivos Locais) são concentrações de empresas que
atuam em atividades similares ou relacionadas, que,  sob  uma  estrutura  de
governança comum, cooperam entre  si  e  com  outras  entidades  públicas  e
privadas. Os APLs incentivam  a  troca  de  informações  entre  as  próprias
empresas, com as entidades de classe, governos e instituições  de  ensino  e
pesquisa.  Essa  interação  entre  as  empresas  aprimora   suas   vantagens
competitivas, vislumbrando  um  cenário  de  estratégias  de  crescimento  e
desenvolvimento e não mais de concorrência predatória.
      O Programa de APLs do Estado de São  Paulo  reconhece  24  AOLs  e  22
aglomerados produtivos distribuídos em mais de 120 municípios, sendo que  14
fazem parte de um projeto executado  com  recursos  financiados  pelo  Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
      Para aprimorar ainda mais a competitividade dos  APLs,  foi  criada  a
Rede Paulista de Arranjos Produtivos Locais, coordenada pela  Secretaria  de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, com  participação
do  Sebrae-SP,  Fiesp  e  Secretaria  de  Planejamento   e   Desenvolvimento
Regional. A  Rede  Paulista  define  as  táticas  do  programa,  buscando  a
estruturação de projetos  voltados  ao  aprimoramento  de  gestão,  além  de
estimular   outros   fatores,   como   inovação,    capacitação,    suporte,
sustentabilidade e acesso a mercados.
      No endereço eletrônico  http://www.desenvolvimento.sp.gov.br/arranjos-
produtivos-locais-%28apls%29 está  publicado  que  o  Estado,  por  meio  do
Programa 1015 (Desenvolvimento Regional Sustentável - Ação 5239 – Fomento  e
Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs)) tem por previsão  investimentos
que  beneficiarão  aproximadamente  14,5  mil  micro,  pequenas   e   médias
empresas, abrangendo mais de 350 mil postos de trabalho em APLs.
      Considerando  a  importância  do  Programa,  tido  como  um  marco  de
políticas públicas da  Secretaria  Estadual  de  Desenvolvimento  Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação, o investimento previsto e publicado  para  o
avanço do programa torna-se de grande  importância  que  sejam  avaliados  e
revistos  os  impactos  da  redução  orçamentária  e  as  consequências  nas
políticas públicas  do  nosso  Estado,  por  isso  apresentamos  o  presente
Requerimento de Informação.







                       Sala das Sessões, em 2/2/2015.





                                a) Ed Thomas