
                            PROJETO DE LEI Nº 630 , DE  2 002




                            “DETERMINA  QUE O PODER EXECUTIVO DO  ESTADO  DE
                            SÃO PAULO FIRME CONVÊNIO COM AUTORIDADES MÉDICAS
                            AMERICANAS E BRITÂNICAS  OBJETIVANDO  PARTICIPAR
                            DAS  PESQUISAS   DE   TESTES   EM   HUMANOS   DO
                            MEDICAMENTO CHAMADO PHORTRESS"



                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- O Poder Executivo do  Estado  de  São
Paulo firmará convênio com  autoridades  médicas  americanas  e  britânicas,
objetivando participar das pesquisas de testes  em  humanos  do  medicamento
chamado "Phortress".

                             Artigo  2º-  Ocorrendo   eventuais   restrições
americanas  e  britânicas   à   participação   de   nossos   cientistas   no
acompanhamento dos testes, as mesmas serão comunicadas pelo Poder  Executivo
a esta Casa de Leis.

                            Artigo 3º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 90(noventa) dias contados da data de sua publicação.

                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA

                              O   periódico   "The    Independent"    trouxe
recentemente informações que no próximo ano começam os  testes  em  humanos,
tanto no Reino Unido como nos EUA, com uma droga chamada "Phortress".
                            O medicamento, poderosíssimo, ataca  as  células
da forma mais severa de câncer de mama.
                                             O remédio  mostra-se  eficiente
para atacar as células cancerígenas sem provocar danos às demais saudáveis.
                            O medicamento lida com  a  forma  de  câncer  de
mama  conhecida  como  receptor  de  estrogênio  negativo.  Ao   entrar   no
organismo, a droga permanece  inativa  e  só  age  ao  detectar  uma  enzima
associada a essa forma de tumor.
                            A droga, porém, somente deve chegar  ao  mercado
em cinco ou seis anos.
                                         Dessa   maneira,   entendemos   que
participar, nesse instante, das pesquisas que estão  sendo  realizadas  pode
significar, para nossos doentes, uma diminuição de todo esse tempo  previsto
para que o medicamento venha a ser comercializado.
                             Assim,  contamos,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável apoio de nossos nobres pares  na  aprovação  desta  importante
propositura.

                            Sala das Sessões, em     /           /        ,






                           a) VALDOMIRO LOPES





VL/AF/af