


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 230, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Jurandir   Fernandes,   da
Secretaria dos Transportes Metropolitanos,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


     1. A qual empresa pertenciam os  funcionários  que  foram  vítimas  do
        acidente?
     2. Essa é a empresa que pertence ao consórcio ou foi subcontratada?
     3. Se foi subcontratada houve aprovação pelo Metrô?
     4. Há engenheiro do trabalho no canteiro de obras?
     5. Se sim, qual o nome e o registro do profissional?
     6. Os trabalhadores tem equipamento de proteção individual – EPI?
     7. Fazer um breve relato das causas prováveis do acidente.
     8. A obra está sendo tocada em quantos turnos?
     9. Quais as medidas que o Metrô vai tomar para que isso não se repita?
    10. O Metrô também fiscaliza a segurança do trabalho  do  canteiro  das
        empresas contratadas, ou apenas  cuida  dos  aspectos  técnicos  da
        obra?
    11. O Metrô realiza diretamente ou através de  empresas  contratadas  a
        fiscalização das obras  da  linha  5  –  Lilás?  Caso  não  realize
        diretamente informar o nome da contratada para essa finalidade.
    12. Encaminhar cópia do diário da obra de 22/06/2012.





                                JUSTIFICATIVA





      O Metrô sempre teve um alto padrão de qualidade na construção da  rede
metroviária de São Paulo. Isso incluía a fiscalização de  todo  processo  de
contratação e subcontratação das empresas construtoras da obra,  assim  como
os cuidados necessários para que  não  houvesse  vítimas  nos  canteiros.  A
partir da construção da linha 4 – Amarela esse procedimento  parece  não  se
repetir. Nessa linha houve duas vítimas fatais, um operário  soterrado  pelo
teto do túnel  próximo  à  futura  estação  Oscar  Freire  e  um  engenheiro
elétrico. Também lamentável  foi  o  desabamento  ocorrido  onde  hoje  é  a
estação Pinheiros, no qual sete pessoas foram mortas em janeiro de 2007.  No
dia 2 de dezembro de 2011, dois funcionários da  CPTM  morreram  atropelados
por um  trem  da  linha  8  –  Diamante,  antes,  em  novembro  três  outros
funcionários já haviam morrido e um ficou  ferido;  também  atropelados  por
trem, na linha 11 – Coral.


      Os passageiros também tem sido vítimas da falta  de  gestão  das  duas
empresas; no dia 26 de janeiro desse ano, três passageiros  ficaram  feridos
por causa de uma colisão entre dois trens na linha  8  –  Diamante,  o  fato
veria a se repetir com maior gravidade no dia 15 de  fevereiro,  em  que  51
passageiros ficaram feridos por colisão entre dois trens na linha 7 –  Rubi.
No dia 16 de maio foi a vez dos trens do  Metrô  colidirem,  na  linha  3  –
Vermelha, causando ferimento em  33  passageiros.  Foi  a  primeira  vez  na
história da Companhia do Metropolitano de São Paulo que houve  acidente  com
vítimas.








      Todos esse fatos requerem uma nova forma de gestão das  duas  empresas
com os  investimentos  necessários  para  ampliação  e  manutenção  da  rede
metroferroviária tão necessária à São Paulo e a segurança de todos que  nela
trabalham e viajam.


      Esperamos que o  governador  Geraldo  Alckmin  encaminhe  os  cuidados
necessários para que fatos lamentáveis como esse não se repitam.





                       Sala das Sessões, em 26/06/2012





                          a) Alencar Santana Braga