
          PROJETO DE LEI Nº  710, DE 2001.



                         “Declara  de  Utilidade  Pública  a  Entidade  que
                         especifica”


          A  Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprova:


          Artº 1º -  É declarada de Utilidade Pública a “Associação Regional
dos Aposentados e Pensionistas de São José do Rio Preto”,  sob  sigla  ARAP,
com sede na rua Antonio de Godoy n º 2.839 – Centro,  no  município  de  São
José do Rio Preto/SP.

          Artº 2º -  Esta Lei entra em vigor na data  de sua publicação.




                      JUSTIFICATIVA



            A  Associação Regional dos Aposentados e  Pensionistas  de  São
José do Rio Preto – ARAP, é uma  sociedade  civil,  sem  fins  lucrativos  e
conforme  seu  estatuto  tem  como  objetivos  representar   e  defender  os
interesses  e  direitos  de  seus  associados  perante   quaisquer   pessoas
jurídicas  de  direito  privado,  orientando,  promovendo   e   acompanhando
reivindicações e ações relacionadas com interesses ou  direitos  decorrentes
de  aposentadorias  ou  pensões,  desde  que  sejam  gerais;     desenvolver
atividades destinadas a  proporcionar  e  estimular  o  congraçamento  entre
sócios e seus familiares.
            Sendo assim, pretendemos, com  esta  propositura,  conceder   à
Associação Regional dos Aposentados  e  Pensionistas  de  São  José  do  Rio
Preto –  ARAP,   pelo  trabalho  desenvolvido,  a  declaração  de  utilidade
pública, como apoio deste Legislativo à referida Instituição.


            Sala das Sessões, em



            Dep. RAFAEL SILVA - PSB