


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  113, DE 2009






   Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  14,  parágrafo  único,
item 9, da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Diretor-
Presidente  da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e  Urbano  do
Estado  de  São  Paulo  -  CDHU   para   que   apresente,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

   1. Relativamente ao Empreendimento denominado São José dos Campos U
      – Frei Galvão:
   a. Para quando está prevista a entrega das unidades? Por que a data
      de entrega divulgada pela Prefeitura de São José  dos  Campos  é
      março de 2010 e a pela CDHU é 30 de novembro de 2009?
   b. Qual o valor atualizado da obra? Por que o valor divulgado  pela
      Prefeitura de São José dos Campos é  R$20.877.851,84  e  o  pela
      CDHU é R$15.091.119,00?
   2. Relativamente ao Empreendimento denominado São José  dos  Campos
      M, localizado no Jardim Santa Inês I:
        a.  Para quando está prevista a entrega das unidades? Por  que
           a data de entrega divulgada pela Prefeitura de São José dos
           Campos é agosto de 2009 e a que  consta  no  site  da  CDHU
           ainda  é  31  de  março  de  2009?  Quais  os  motivos   do
           descumprimento desse prazo?
   3. Qual o valor atualizado da obra? Por que o valor divulgado  pela
      Prefeitura de São José dos Campos é R$3.118.993,00 e o pela CDHU
      é R$3.332.018,18?
   4.  Relativamente  ao  Empreendimento  São  José  dos   Campos   W,
      localizado no Jardim Boa Vista:
        a.  Foram realizados estudos ambientais preliminares?  (Juntar
           documentos).  Em  caso   de   resposta   negativa,   juntar
           documentos  dos   órgãos   licenciadores,   dispensando   o
           empreendimento de licença ambiental.
        b. Para quando está prevista a entrega das unidades? Por que a
           data de entrega divulgada pela Prefeitura de São  José  dos
           Campos é outubro de 2009 e a que consta no site da  CDHU  é
           30 de novembro de 2009?
        c. Qual o valor atualizado da obra? Por que o valor  divulgado
           pela Prefeitura de São José dos Campos é R$9.885.745,06 e o
           pela CDHU é R$9.286.842,88?
   5. Quais os critérios a  serem  utilizados  para  os  sorteios  das
      unidades de empreendimentos citados acima?







                                JUSTIFICATIVA







      O  presente  requerimento  busca  obter  da  CDHU  informações  a
respeito de três empreendimentos em São José dos Campos: um no  Jardim
Santa Inês I, denominado São José dos Campos M; um denominado São José
dos Campos U , ou  Conjunto  Frei  Galvão,  localizado  no  bairro  do
Coqueiro e outro denominado São  José  dos  Campos  W,  localizado  no
Jardim Boa Vista.

      As informações encontradas nos sites tanto da  Prefeitura  quanto
da  CDHU  são  discrepantes  e   incompletas,  motivando  o   presente
requerimento.

      Quanto ao empreendimento no Jardim Boa  Vista,  a  reclamação  da
comunidade é no sentido de que está sendo construído muito próximo  ao
Rio Buquira, a cerca de 50 metros de sua margem, sendo  que  no  local
foi  feito  desmatamentos  e  aterros  que  agrediram  sobremaneira  o
ecossistema local.

      Reitera-se que as informações  ora  solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da  função  fiscalizadora  do
Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 19/5/2009





                            a) Carlinhos Almeida