
                      PROJETO DE LEI Nº   512, de 2003.




                                 Obriga  a  instalação  de  equipamento  de
                                 gravação de dados nos veículos automotores
                                 que especifica.




    A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




    Artigo 1º – As empresas montadoras de veículos  automotores  instaladas
    no Estado de São Paulo formularão, no planejamento das suas respectivas
    linhas de produção, projetos de inclusão de equipamentos eletrônicos de
    gravação de dados, de origem magnética ou digital, dentre os acessórios
    principais dos veículos.




    Artigo 2º – O equipamento de que trata o artigo anterior deverá  acusar
    a velocidade, a posição do acelerador, o esforço exercido no  pedal  de
    freio, a rotação do motor durante  os  5  segundos  antes  de  eventual
    sinistro, as trocas de marcha, os  esterçamentos  do  volante  e  se  o
    motorista estava usando o cinto de segurança.


    Artigo 3º – A partir do início do ano de 2004, as  empresas  montadoras
    de veículos automotores instaladas  no  Estado  de  São  Paulo  deverão
    incluir, na sua  respectiva   produção,  a  instalação  do  equipamento
    previsto nos artigos anteriores nos seguintes veículos:


    I –  Ônibus, utilitários e vans de transporte de passageiros;
    II-   Ônibus de transporte de estudantes;
    III-  Ônibus de transporte de trabalhadores rurais;
    IV  –Veículos  especiais  destinados  ao  transporte   de   valores   e
    documentos;
    V-  Caminhões.


    Artigo 4º – As empresas e entidades civis que se utilizam dos  veículos
    descritos no artigo anterior,  deverão  adaptar,  progressivamente,  as
    suas respectivas frotas, sob pena de não renovação da  licença  para  o
    exercício  da  atividade-fim  nos  respectivos   orgãos   públicos   de
    regulamentação e fiscalização;


    Artigo 5º O Poder Executivo regulamentará a presente  lei,  respeitadas
    as disposições orçamentárias pertinentes.





                                JUSTIFICATIVA



    A Rede Globo de Televisão, na edição do Jornal Nacional de  09/06/2003,
    veiculou importante matéria jornalística sobre o uso  da  “caixa-preta”
    em veículos fabricados nos Estados Unidos, parecida com a  dos  aviões.
    Segundo a matéria, “a novidade tem  sido  decisiva  nos  tribunais.  Um
    acidente na Flórida. Duas pessoas mortas.  No  tribunal  o  acusado  se
    defendeu. Disse que dirigia a 80 km/h. O promotor apresentou uma  prova
    decisiva. Um gravador que registrou, a 5 segundos  do  acidente  que  o
    carro do réu estava a mais de 180 km/h. O motorista foi  condenado  por
    homicídio culposo.
    Os dados que condenaram o motorista vieram de dentro do carro dele.  Um
    sistema que está se tornando padrão na frota americana de veículos. Mas
    muita gente nem sabe que ele existe.
    É o sistema que dispara o air bag no caso de  uma  freada  brusca.  Ele
    grava informações sobre o desempenho do carro, velocidade,  posição  do
    acelerador e do freio e até se  o  motorista  estava  usando  cinto  de
    segurança antes do impacto”.
    O estudo do governo americano, informa que  o  sistema  pode  ajudar  a
    polícia nas investigações como se fosse a caixa-preta de um avião.
    “As indústrias e órgãos públicos da Alemanha, Áustria e Holanda, uniram-
    se para preparar uma caixa-preta experimental para carros, como  as  de
    avião, tentando diminuir o número de acidentes. O aparelho, que  tem  o
    tamanho de um rádio de painel, registra os comandos aplicados ao carro,
    velocidade, frenagens, trocas de marcha e esterçamentos do volante.
    Até 15 segundos depois do acidente ainda haverá o registro.
    A experiência envolve direta ou indiretamente 1,6 mil jovens de 18 a 25
    anos do sexo masculino – considerados mais perigosos no trânsito porque
    se envolve mais em acidentes. Metade deles terá a caixa-preta instalada
    no carro, enquanto a outra metade funcionará como  grupo  de  controle,
    dirigindo sem o aparelho no carro. Durante os 18 meses  de  duração  do
    teste, estima-se que ocorrerão 200 acidentes com  os  carros  equipados
    com a caixa-preta.
    Os resultados serão avaliados pela academia de polícia da região  alemã
    de Baden-Württemberg.
    É possível  que  a  presença  da  caixa-preta  influencie  o  motorista
    participante do teste e o leve a  dirigir  mais  cuidadosamente  que  o
    habitual.  Isso  por  um  lado  pode  interferir  nos   resultados   da
    experiência, mas, por outro, gerará mais segurança, que é o objetivo da
    iniciativa. Alexander Kunze, de 21 anos,  um  dos  jovens  alemães  que
    levam a caixa no carro, admite que, desde que  está  sob  controle  tem
    dirigido com mais cuidado. “Essa caixa-preta viaja no subconsciente  do
    motorista”, diz.
    A iniciativa foi apresentada em Berlim por  Günter  Sabow,  diretor  do
    Instituto para o Trânsito e  o  Ambiente  da  região  alemã  de  Baden-
    Württemberg. “Com essa idéia, queremos mudar a prevenção de acidentes”,
    disse Sabow, lamentando que nos últimos anos não tenham sido feito mais
    progressos em segurança viária. (Ansa)”


    Matéria publicada, domingo, 15 de novembro de 1998 – copyright  1998  –
    “O Estado de São Paulo”.


    Segundo “O Estado de São Paulo de  28  de  maio  de  2000,  desde  1990
    caminhões e carros da General Motors e Ford  nos  Estados  Unidos,  vêm
    equipados com dispositivo similar a caixa-preta de aviões.
    Esperamos que esta medida venha inibir os  motoristas  que  de  maneira
    irresponsável dirigem nas  ruas,  nas  avenidas  e  rodovias  do  nosso
    Estado, reduzindo sobremaneira os acidentes automobilísticos.


    Sala das Sessões, em  12/6/2003


    a) ADILSON ROSSI  -  PTB