


                        PROJETO DE LEI Nº 91, DE 2014


                                 O Poder Executivo poderá criar e  instalar
                                 um Centro de Pesquisa de Mandioca junto  à
                                 APTA - Pólo Regional  Médio  Paranapanema,
                                 em Assis.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O Poder Executivo poderá criar e instalar um Centro de  Pesquisa
de Mandioca junto à APTA - Pólo Regional Médio Paranapanema, em Assis.


Artigo 2º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.



Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A presente propositura tem por objetivo a  criação  de  um  Centro  de
Pesquisa de Mandioca junto à APTA - Pólo  Regional  Médio  Paranapanema,  em
Assis.


      A APTA - Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio, gera, adapta e
transfere conhecimento  científico  e  tecnológico  para  o  desenvolvimento
sustentável das estruturas produtivas do agronegócio. A Agência coordena  as
ações dos seis  Institutos  de  Pesquisa  da  Secretaria  de  Agricultura  e
Abastecimento, além da atuação dos 15  pólos  regionais  de  desenvolvimento
tecnológico dos agronegócios e dos 12 Centros Avançados de Pesquisa.


      Recentemente foi  criado  um  centro   específico   de   pesquisa   de
seringueira, para industrialização da borracha,  em  Votuporanga  -  vocação
daquela região.


      Destarte, a procedência de se criar um centro específico  de  pesquisa
de mandioca, para industrialização das farinhas e féculas,  em  Assis,  sede
do pólo regional maior produtor e industrializador da mandioca do Estado  de
São Paulo, correspondendo a 70% da produção paulista.


      O centro de pesquisa contribuirá para a geração de novas variedades de
mandioca, de melhor performance que as atualmente existentes, ou  seja,  com
maior  teor  de  farinha  e  fécula  e  de  pele  clara  para  facilitar   o
descascamento industrial e sua transformação  em  farinha  e  fécula  com  a
mesma eficiência e qualidade final ao produto derivado da raiz.


      Outra linha prioritária da pesquisa específica  em  mandioca  é  a  do
saneamento contra a bacteriose, principal doença da planta. E  na  linha  da
pós-colheita, a geração de novos produtos que os novos mercados  exigem.  Na
área de pesquisa de engenharia e automação, há a necessidade de se  projetar
uma colheitadeira de mandioca que faça a operação completa, do arranquio  ao
carregamento em cima das caçambas, objetivo perseguido  pelos  mandioqueiros
há muito tempo.


      O embasamento técnico para a presente propositura saiu da lavra do Sr.
José  Reynaldo  Bastos  da  Silva,  Diretor  da  Associação   Estadual   dos
Mandioqueiros  –  APMESP,  Presidente  da  Câmara  Setorial  da Mandioca  na
SAA/SP.

      São estas as razões que justificam a presente propositura, que tem por
escopo criar e instalar um Centro de Pesquisa de Mandioca  junto  à  APTA  -
Pólo Regional Médio Paranapanema, em Assis.


      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.









                       Sala das Sessões, em 18-2-2014.





                           a) Mauro Bragato - PSDB