


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 476 , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transportes, para que preste as seguintes informações:


1. Qual é a posição do Governo do Estado diante da informação de  que
   a Ecovias adiou para 2008 o início da construção da terceira faixa
   da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e  das  duas  passagens  sob  a
   pista, entre Praia Grande e Cubatão, passando por São Vicente?

2. O Governo do Estado confirma a informação de que entraria com  uma
   contrapartida para execução da  obra  e  que  a  não-liberação  do
   recurso levou a Ecovias a tirar o projeto da pauta?

3. Diante do impasse, que providências o Governo  do  Estado  adotará
   para evitar os transtornos enfrentados pelos moradores  do  Parque
   das Bandeiras e Gleba 2, que ficam isolados da  área  insular  por
   conta do fechamento do acesso  ao  bairro,  durante  os  finas  de
   semana e feriados?

4. A construção da terceira faixa e das passagens sob a pista são  de
   responsabilidade da Ecovias ou do Governo do Estado?





                                JUSTIFICATIVA








Em abril deste ano, a empresa  Ecovias,  que  detém  a  concessão  da
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, anunciou que seria iniciada em julho
a obra de implantação da terceira faixa da Rodovia  Padre  Manoel  da
Nóbrega.

O projeto anunciado destacava a implantação da terceira faixa  em  18
quilômetros da Padre Manoel da Nóbrega, entre Praia Grande e Cubatão.
O trecho que passa por São Vicente teria 10 quilômetros de extensão e
duas passagens sob a pista, uma na  altura  do  Humaitá  e  outra  no
Parque das Bandeiras.

As intervenções  incluiriam  o  alargamento  de  pontes  e  viadutos,
reformas de passarelas e construção de travessias.

Para surpresa geral, agora a Ecovias vem a  público  desdizer  o  que
havia afirmado. A concessionária anunciou o adiamento das obras  para
2008, com término após quatro longos anos, em 2012.

Segundo a direção da Ecovias anunciou em  entrevista  à  Imprensa,  à
época do anunciou das obras a empresa contava com  uma  contrapartida
do Governo do Estado, que não se confirmou. Assim  sendo,  a  Ecovias
alega indisponibilidade de caixa para  tocar  o  projeto  adiante.  O
empreendimento estaria orçado em R$ 160 milhões.
O adiamento das obras significa a confirmação de que sérios problemas
de tráfego continuarão existindo. E também que os moradores da  Gleba
2 e do Parque das Bandeiras continuarão isolados da área insular  por
conta do fechamento do acesso ao bairro, durante os finas de semana e
feriados.

Diante da gravidade dos problemas, é fundamental  que  o  Governo  do
Estado venha a público manifestar-se.




                       Sala das Sessões, em 18-12-2006






                           a)  Maria Lúcia Prandi