


                       PROJETO DE LEI Nº  232, DE 2009


                                 Dá denominação ao trevo  de  entroncamento
                                 da Rodovia Assis Chateaubriand SP-425  com
                                 a BR 153 (Transbrasiliana),  no  Município
                                 de São José do Rio Preto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa a denominar-se “Deputado Sylvio Benito  Martini”  o  trevo
de  entroncamento  da  Rodovia  Assis  Chateaubriand  SP-425  com  a  BR-153
(Transbrasiliana), no Município de São José do Rio Preto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Faleceu em 7 de fevereiro do corrente, no Hospital  Beneficência  Portuguesa
na cidade de São José do  Rio  Preto,  São  Paulo,  o  ex-deputado  estadual
Sylvio Martini.
Sylvio Benito Martini nasceu na cidade de Araraquara, São Paulo,  em  29  de
setembro de 1930, filho de Pedro Martini e Cezira Martini.

Fez  seus  primeiros  estudos  na  Escola  Estadual  Pedro  José  Neto  e  o
secundário na Escola Estadual Bento de Abreu, ambas em Araraquara.

Transferindo-se  para  São  Paulo,  iniciou  seus  estudos   superiores   na
Universidade Presbiteriana  Mackenzie  de  São  Paulo,  cursando  Engenheira
Civil. Colou grau em 1956, com curso de especialização.

Formando-se engenheiro civil, foi trabalhar no Departamento de  Estradas  de
Rodagem (DER), órgão subordinado à Secretaria de Transportes do  Governo  do
Estado de São Paulo, onde consolidou sua carreira profissional.

Entrou para a política quando concorreu, em  15  de  novembro  de  1978,  ao
cargo  de  deputado  estadual  pela  Aliança  Renovadora  Nacional  (ARENA),
partido do governo, sendo eleito com 29.546 votos. Assumiu  sua  cadeira  na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na 9ª legislatura,  em  15  de
março de 1979.

Com a implantação do pluripartidarismo,  filiou-se  ao  Partido  Democrático
Social (PDS), sendo reeleito deputado estadual em 15 de  novembro  de  1982,
com 78.302 votos, tendo tomado  posse  em  15  de  março  de  1983,  na  10ª
legislatura (1983/1987).

No pleito de 15 de novembro de 1986, para  a  11ª  legislatura  (1987/1991),
foi mais uma vez eleito deputado  estadual,  também  pelo  PDS,  com  27.751
votos. Nessa legislatura, exerceu a 3ª Secretaria (1987/1989) e a  2ª  Vice-
Presidência (1989/1991) da Mesa da Assembléia de São  Paulo;  em  1989,  foi
deputado constituinte estadual.

Em 3 de outubro de  1990,  foi  novamente  foi  reconduzido  ao  Legislativo
paulista pelo PDS, com 24.792 votos. ; nessa legislatura (12ª -  1991/1995),
foi líder de seu partido na Assembleia.

Na 12ª legislatura (1991-1995), transferindo-se para  o  Partido  da  Frente
Liberal (PFL) e, posteriormente, para o Partido  Liberal  (PL),  tendo  sido
conduzido por seus pares ao cargo de  2º  Secretário  da  Mesa  Diretora  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exercendo-o de  15  de  março
de 1993 a 15 de março de 1995.

Nas eleições de 3 de outubro de 1994, pleiteou mais uma vez uma  cadeira  no
Parlamento estadual pelo Partido Liberal (PL), obtendo suplência com  34.359
votos, tendo assumido logo no início da 13ª legislatura (1995/1999) o  cargo
de deputado.

Durante  as  cinco  legislaturas  em  que  exerceu  mandato  parlamentar  na
Assembleia Legislativa do Estado de  São  Paulo,  participou  das  comissões
permanentes de Transportes e Comunicações, de Serviços e Obras Públicas,  de
Agricultura e Pecuária, de Assuntos Municipais, de Constituição  e  Justiça,
de  Cultura  Ciência  e  Tecnologia,  de   Economia   e   Planejamento,   de
Fiscalização e Controle, de Segurança Pública e  de  Redação,  bem  como  de
inúmeras comissões de representação do legislativo paulista.

Destaca-se, nesse período, sua participação na Comissão de Serviços e  Obras
Públicas, de 1981 a 1992, e na Comissão de Transportes e Comunicações,  onde
atuou intensamente de 1979 a 1999, inclusive  como  presidente,  tendo  tido
papel  de  relevo,  entre  outras,  nas  discussões  sobre  o  processo   de
concessões de rodovias em nosso Estado.

Participou ainda de inúmeras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s)  e
Comissões Especiais de Inquérito (CEI’s) - nome dado  às  CPI’s  no  período
anterior à atual Constituição. Dentre elas, a CEI que investigou a  situação
da VASP, em 1980, e a CEI que investigou sua privatização, em  1987/1990;  a
CEI que investigou a situação dos meios de transporte na Grande São Paulo  e
no interior do  Estado,  em  1984/1985;  a  CPI  que  investigou  o  chamado
massacre do Pavilhão 9 na Casa de Detenção, em 1992; e a CPI que  investigou
a intervenção no Banespa, em 1997.

Deputado com sólida formação técnica, sua produção legislativa caracterizou-
se pela análise criteriosa dos temas sobre os quais  se  debruçava.  De  sua
autoria, citamos como exemplo a Lei nº 7.663, de 30/12/1991, que  estabelece
normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos e  ao  Sistema
Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como a  Lei  nº  7.750,
de  31/03/1992,  que  dispõe  sobre  a  Política  Estadual  de   Saneamento,
importantíssimo marco normativo na defesa da água em nosso Estado.

Durante os trabalhos que culminaram na aprovação da  atual  Constituição  do
Estado, foi membro efetivo da Comissão de  Sistematização  e  das  comissões
que analisaram os capítulos do Poder Executivo e dos Municípios  e  regiões,
sempre com atuação de alto nível, reconhecida pelos seus pares.

Foi casado com dona Hemengarda Araújo Martini, com quem  teve  dois  filhos:
Sylvio Benito Martini Júnior e Lígia Araújo Martini.

O corpo do deputado Sylvio Benito Martini foi velado na cidade de  São  José
do Rio Preto e sepultado  no  domingo,  dia  8  de  fevereiro  de  2009,  no
cemitério local.  

Pessoalmente, com o homenageado tive  uma  relação  de  aluno  e  professor,
tendo sido um verdadeiro mestre quando cheguei à   Assembleia,  na  condição
de calouro  de  primeiro  mandato.  Ensinou-me  tudo,  pois  conhecia,  como
ninguém, o Regimento e os meandros desta Casa. Enfim, São José do Rio  Preto
perdeu um filho e o Parlamento  Paulista  um  de  seus  representantes  mais
comprometidos com o exercício da cidadania.

Assim,  apresentamos  o  presente  projeto  visando  prestar  esta  merecida
homenagem, dando o honrado nome  de  “Deputado  Sylvio  Benito  Martini”  ao
trevo de entroncamento da Rodovia Assis Chateaubriand SP-425 com  a  BR  153
(Transbrasiliana), no Município de São José do Rio Preto.

Por todo o exposto, esperamos que o projeto receba  a  acolhida  dos  nobres
Pares.





                        Sala das Sessões, em 8-4-2009





                           a)  Vaz de Lima - PSDB