
                      PROJETO DE LEI Nº  537,  DE 2003.


Declara de utilidade pública a  "Comunidade  São  Francisco  de  Assis",  no
Município de Votuporanga.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Comunidade São  Francisco  de
Assis, no Município de Votuporanga.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

A Comunidade São Francisco de Assis é uma  entidade  civil,  filantrópica  e
beneficente, sem fins lucrativos, que vem desenvolvendo, desde sua  criação,
em 23 de agosto de 1990, um trabalho significativo  junto  à  comunidade  de
Votuporanga. A Comunidade São Francisco de Assis atua de  maneira  eficiente
no cumprimento de suas finalidades, que são:
   I- Proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso;
  II- O amparo a crianças e adolescentes em situação  de  vulnerabilidade  e
      contaminadas pelo vírus HIV;
 III- Assistência Social, educacional de  saúde,  jurídica  e  religiosa  às
      pessoas contaminadas pelo vírus HIV e seus familiares;
  IV- Desenvolvimento de programas   de  prevenção  de  doenças  sexualmente
      transmissíveis;
   V- Ações de reabilitação e integração da pessoa humana à vida comunitária
      e ao mercado de trabalho.
A Comunidade São Francisco de Assis não  discrimina  a  idade,  podendo  ser
criança, adolescente ou  adulto,  e  a  assistência  abrange  pessoas  soro-
positivas para o vírus HIV, doentes de AIDS  e  seus  familiares,  bem  como
"crianças órfãs" da AIDS. Pelas razões aqui expostas é  que  apresentamos  o
presente Projeto de Lei à  apreciação  dos  nobres  pares,  contando  com  a
aprovação do mesmo,  afim  de  manter  em  funcionamento  a  Comunidade  São
Francisco de Assis,  que  tantos  benefícios  tem  trazido  à  população  de
Votuporanga.


                         Sala das Sessões, 18/6/2003


                         a) Geraldo Vinholi  -  PDT