


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 169, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado  da  Educação  Senhor
HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD, para que preste as seguintes  informações:





1-        Quantos  professores  lotados  nas  escolas  em   tempo   integral
adeririam à recém encerrada greve de professores da  rede  estadual?  Destes
participantes da paralisação,  quantos  foram  cessados  ou  desligados  das
respectivas escolas? Encaminhar o nome, a escola e o motivo de cada um.





                                JUSTIFICATIVA





A greve de professores da rede estadual, realizada recentemente, foi a  mais
longa  da  história,  com  92  dias  de  paralisação.  Com  uma   pauta   de
reivindicações  extensa,  os  professores  exigiam  mais   do que   reajuste
salarial, indicando a grave crise pela qual  a  Educação  está  passando  no
estado de São Paulo. Entre as exigências, estava o fim da  superlotação  das
salas de  aulas,  pela  reabertura  das  classes  fechadas,  contratação  de
professores e democratização do debate sobre o Plano Estadual de Educação.
 
Surpreendido, o governo  precisou  se  escudar  em  parcela  da  mídia  para
minimizar a paralisação e tentar desacreditar o movimento, um movimento  que
realizou semanalmente assembleias  públicas,  no  coração  da  capital,  com
dezenas de milhares de pessoas. Porém, o governo optou pela truculência  ao,
violentamente, se negar a dialogar com os profissionais da Educação.
 
O fim da greve aponta, sim, a derrota do  governo  estadual,  que  imaginava
uma  categoria  desmobilizada  pelo  assédio   moral,   pelas   desafiadoras
condições de trabalho e pela violência enfrentada diariamente  nas  escolas.
Derrotado em seu modelo opressor e excludente,  o  governo  foi  confrontado
com suas próprias contradições durante todo o
período de  greve.  Ao  final  da  paralisação,  porém,  teria  retomado  as
práticas assediadora, conforme denúncias  apresentadas.  O  alvo  seriam  os
professores das escolas em  tempo  integral  cujas  participações  na  greve
estariam custando-lhes os empregos.
 
Cabem esclarecimentos,  de  forma  transparente  e  detalhada  para  afastar
qualquer dúvida em relação a  uma  situação  nebulosa  e  constrangedora  do
ponto de vista do exercício de direitos básicos, como o de  manifestação,  e
restabelecer a certeza de que  o  respeito  às  liberdades  individuais  não
estão sendo ameaçadas.





                       Sala das Sessões, em 24/6/2015





                             a) João Paulo Rillo