


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  230     , DE  2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Mauro
Guilherme Arce, de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, para que  preste
as seguintes informações:


      1. Quem eram as mantenedoras originais  e  quais  são  as  atuais,  da
Fundação Energia e  Saneamento  ?  Apresente-se  cópia  do  Estatuto  Social
original do da Fundação Energia e Saneamento,  bem  como  cópia  da  ata  de
eleição e posse de sua primeira Diretoria, e cópias de todas  as  alterações
estatutárias posteriores, e  de  todas  as  atas  de  eleição  e  posse  das
Diretorias até a que se encontra em vigor.


      2. Quais foram os repasses  ou  doações  de  recursos  efetuados  pela
Secretaria de Energia,  Recursos  Hídricos  e  Saneamento,  bem  como  pelas
empresas e órgãos a ela vinculadas - Companhia  de  Transmissão  de  Energia
Elétrica  Paulista  (CTEEP),  Companhia  Energética  de  São  Paulo  (CESP),
Empresa  Metropolitana  de  Águas  e  Energia  S.A.  (EMAE),  Companhia   de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo  (SABESP),  Companhia  Paulista  de
Obras e Serviços (CPOS), e Departamento de Águas e Energia Elétrica  (DAEE),
Fundação Energia e Saneamento, nos últimos  8  (oito)  anos  ?  Apresente-se
tais informações discriminando-se os valores por órgão ou empresa, bem  como
especificando-se os respectivos  projetos  beneficiados,  e  juntando-se  as
correspondentes  prestações  de   contas,   anexando-se   as   documentações
comprobatórias das mesmas.


      3.  Que  percentuais  estes  recursos  doados  à  Fundação  Energia  e
Saneamento representaram em relação às dotações orçamentárias para  projetos
sociais, da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, bem  como
pelas empresas e órgãos a ela vinculadas - CTEEP, CESP, EMAE,  SABESP,  CPOS
e DAEE, desde 1998, por órgãos ou empresa, e anualmente ?


      4. Houve destinações de recursos pela Secretaria de Energia,  Recursos
Hídricos e Saneamento, bem como pelas empresas e órgãos a ela  vinculadas  -
Companhia de Transmissão de Energia  Elétrica  Paulista  (CTEEP),  Companhia
Energética de São Paulo (CESP), Empresa Metropolitana  de  Águas  e  Energia
S.A.  (EMAE),  Companhia  de  Saneamento  Básico  do  Estado  de  São  Paulo
(SABESP), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), e  Departamento  de
Águas e Energia Elétrica (DAEE), à Fundação Energia  e  Saneamento,  através
do mecanismo de captação de recursos previsto na Lei Federal nº  8.313/91  –
Lei Rouanet ? Se positivo, qual a fundamentação para  isso,  e  qual  foi  o
percentual de tais doações frente ao total  destinado  a  projetos  sociais,
por órgão ou empresa e anualmente ?


      5.  Quais  foram  os  recursos  destinados  pela  Fundação  Energia  e
Saneamento para pagamento de  assessorias  e  consultorias  contratadas  nos
últimos  6  (seis)  anos  ?   Apresente-se   estes   valores   discriminados
mensalmente,  e  anexe-se  as  respectivas  prestações  de  contas,  com   a
documentação comprobatória devida.


      6. Qual a justificativa para as contratações  de  tais  assessorias  e
consultorias, que chegaram a atingir num ano o valor de R$ 831.984,00 ?


      7. Quais foram os recursos  destinados  ao  pagamento  de  salários  e
encargos do quadro próprio da Fundação Energia e Saneamento, nestes  últimos
6 (seis) anos ? Apresente-se estes valores discriminando-os anualmente.


      8.  Qual  a  justificativa  para  os  gastos  da  Fundação  Energia  e
Saneamento com o seu quadro próprio de pessoal,  especialmente  num  período
em que tal valor passou de R$ 3.789.054,00 para  R$  6.370.662,00  ?  O  que
explica tal crescimento de despesa ?


      9. Qual o número de empregados do quadro próprio e de  contratados  da
Fundação Energia e Saneamento nos últimos 6 (seis) anos, a cada ano ?




      10. Quais as  demais  fontes  de  recursos  para  o  funcionamento  da
Fundação Energia e Saneamento ? Especifique-se  cada  uma,  com  respectivos
períodos e fontes.





                                JUSTIFICATIVA


      Uma das prerrogativas constitucionais desta Casa  é  exatamente  a  de
fiscalizar os atos do  Poder  Executivo,  razão  pela  qual  apresentamos  o
presente Requerimento de Informações.










                       Sala das Sessões, em 20-4-2006






                            a)  Sebastião Arcanjo