
                      Projeto de Lei   n.º 870, de 2003



                            Dispõe  sobre  a  instituição  do  “Programa  de
                            Atendimento Domiciliar ao Idoso”   e  dá  outras
                            providências.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º -  Fica  instituído  o  “Programa  de  Atendimento  Domiciliar  ao
Idoso”, no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O programa referido no artigo anterior  será  instituído  com  o
objetivo de dar atendimento médico para tratamento e  prevenção  de  doenças
geriátricas, a pessoas com idade superior a 60 anos.

Artigo 3º: O atendimento a que se refere o  artigo  anterior  será  prestado
mediante  a  visitação  nas  residências,  asilos,  casas  de   repouso   ou
instituições de internação coletiva que abriguem idosos.

Parágrafo único: as visitas a que se refere o “caput”, serão realizadas  por
equipes formadas por profissionais da saúde.

Artigo 4º - Para usufruir dos benefícios do  Programa,  as  pessoas  que  se
incluem na faixa etária referida no art. 2º deverão inscrever-se nos  postos
de saúde de sua circunscrição domiciliar.

Artigo 5º  - O Poder Executivo poderá firmar convênios  com  as  Prefeituras
Municipais e com entidades da sociedade civil para o fiel cumprimento  desta
lei.

Artigo 6º -  O Poder executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  120
(cento e vinte) dias a contar da data da sua publicação,  dispondo  sobre  o
critério para a realização das visitas e a formação das equipes de saúde.

Artigo 7º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                          J U S T I F I C A T I V A




                 A população idosa requer cuidados especiais. Os fatores  de
estilo de vida podem ter um importante papel na saúde geral,  sobretudo,  na
terceira idade.

                 A redução da mortalidade de idosos desde a  década  de  60,
pode  ser  atribuída  a  alterações  no  estilo  de   vida   e   a   avanços
significativos  na  medicina  clínica,  particularmente  no  tratamento   de
condições crônicas. Também podemos atribuir ao  aumento  da  expectativa  de
vida, o melhor conhecimento das intervenções nutricionais  e  farmacológicas
e a reposição hormonal.

                 Parcela considerável da população idosa não  tem  acesso  a
atendimento  médico  com  a  freqüência  necessária  para  garantia  de   um
acompanhamento satisfatório. A própria ida aos serviços  públicos  de  saúde
constituem dificuldades, pois implica no enfrentamento de filas,  demora  na
marcação de consultas, carência de recursos para a realização  de  exames  e
falta de remédios, entre outras adversidades.

                 A implantação de um Programa de Atendimento  Domiciliar  ao
Idoso,  além  de  incentivar  ações  sanitárias   de   caráter   preventivo,
facilitará o acesso da população idosa aos serviços de  saúde,  contribuindo
de maneira considerável para a melhoria da qualidade de vida.

                 Para  que  a  medida  ora  propugnada  venha  beneficiar  a
população idosa no suprimento de suas necessidades, conto com  o  apoio  dos
nobres pares para a sua aprovação.



                            Sala das Sessões em, 26/6/2003



                                  a) Souza Santos - PL