


                       PROJETO DE LEI Nº 1506, DE 2015


                                 Autoriza o Poder Executivo Estadual firmar
                                 parcerias com as  administrações  públicas
                                 municipais  do   litoral   paulista   para
                                 construção e implantação  de  caminhos  de
                                 acesso  para  cadeirantes  nas  praias  do
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Estadual  firmar
parcerias com as administrações  públicas  municipais  do  litoral  paulista
para construção e implantação de caminhos de  acesso  para  cadeirantes  nas
praias do Estado de São Paulo.


             Parágrafo  único  –  Entende-se  por   caminhos   de   acesso,
construção ou  implantação  de  meios  que  proporcione  o  deslocamento  de
cadeirantes entre a praia de areia até o nível do mar.


             Artigo 2º - Fica garantida condições de  acesso  físico  e  de
utilização as pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou  temporária
nas praias do Estado de São Paulo.


             § 1º - As condições de acesso prevista no caput  deste  artigo
implica na construção e implantação de caminhos da praia ao mar que  poderão
ser por meio de.:


             1 – esteira para passagem de cadeiras de rodas;


             2 – decks de madeira para passagem de cadeiras de rodas;


             3 –  caminhos  de  alvenaria  ou  ladrilho  para  passagem  de
cadeiras de rodas;
             4 – outros meios que se fizerem necessários para  passagem  de
cadeiras de rodas.


             § 2º - A condição de acesso da praia  ao  mar  poderá  se  dar
também pela utilização de cadeiras  anfíbias,  de  fácil  deslocamento  pela
areia e que flutuam na água.


             § 3º - As cadeiras anfíbias serão disponibilizadas  de  acordo
com a necessidade local e ficarão sempre próximas aos caminhos de acesso.






             Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  Lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.


             Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no
que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data  de  sua
publicação.
.
             Artigo 5º - Esta  Lei  entra  em  vigor  na  da  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





             O presente Projeto de Lei visa de forma  clara  e  objetiva  a
autorização para o Governo do Estado de São Paulo firmar  parcerias  com  as
administrações públicas municipais das cidades do  litoral  paulista  com  o
intuito de garantir acessibilidade por meio de construção ou implantação  de
caminhos de acesso da praia ao mar em todas as  praias  do  Estado  para  as
pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária,  em  especial
aos cadeirantes.


             A praia é um dos locais mais expressivos e marca registrada do
turismo Brasileiro. Alguns locais como a cidade  de  Barcelona  na  Espanha,
tornaram suas praias acessíveis com esteiras permanentes feitas de  madeira,
e até banheiros públicos adaptados pela orla.


             É importante trabalharmos para garantir as  pessoas  com  todo
tipo de deficiência e de todas as idades possam desfrutar  de  um  banho  de
sol e de mar sem as rotineiras barreiras arquitetônicas que  inviabilizam  o
lazer adaptado nas praias brasileiras. Com a  construção  e  implantação  de
caminhos de acesso da praia ao mar,  pessoas  com  deficiência  de  qualquer
idade,  familiares  e  acompanhantes  poderão  usufruir  da  praia  na   sua
plenitude.


             Outro benefício previsto no presente Projeto de Lei é o  banho
assistido com a cadeira anfíbia, onde a maioria  dos  participantes/usuários
podem tomar um banho de mar com todos os benefícios que ele proporciona.  Em
alguns Estados onde já funcionam programas de acessibilidade ao  mar  com  o
uso destas cadeiras, tem sido gratificante e emocionante ver pessoas  depois
de dez, quinze, vinte ou trinta anos poder voltar a curtir a praia.


             O acesso para cadeirantes, cadeiras anfíbias  disponibilizadas
próximas a esses acessos são soluções importantes e de fácil  implementação,
com resultados imensuráveis. As praias do Estado de São Paulo devem  receber
a todos, sem  diferença,  podendo  se  tornar  exemplo  e  palco  de  grande
visibilidade no cenário nacional.


             A parceria do Estado com as administrações públicas municipais
irão garantir que as crianças e todas  as  demais  pessoas  excluídas  desse
salutar lazer possam sair de suas casas num belo dia de  sol  e  celebrar  a
vida e a diversidade  num  dos  principais  pontos  turísticos  das  cidades
litorâneas paulista.


             Por outro lado a  construção  e  implantação  de  caminhos  de
acesso nas praias do litoral paulista, além da  acessibilidade  fomentará  a
movimentação nos locais contribuindo para o  desenvolvimento  socioeconômico
dos municípios envolvidos.


             Dessa forma, acreditando ser matéria de  interesse  público  e
relevante, apresento o presente Projeto de Lei e  conto  com  a  adesão  dos
nobres parlamentares para imediata aprovação.





                      Sala das Sessões, em 18/11/2015.





                            a) Igor Soares - PTN