


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.484, de 30 de março de 2009
 (Projeto de lei nº 584, de 2008, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Salma José Miziara" o viaduto que é parte integrante do dispositivo de retorno localizado no km 364,375 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Piratininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de março de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 31/03/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 31/03/2009 16:43