
                     PROJETO DE LEI Nº      619, DE 2008


                                 Institui o Dia Estadual da Armênia Eterna,
                                 a ser  comemorado  anualmente  no  dia  24
                                 (vinte e quatro) de abril.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o  “Dia  Estadual  da  Armênia  Eterna”,  a  ser
comemorado anualmente no dia 24 (vinte e quatro) de abril.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A Armênia, denominada oficialmente de República da Armênia, é um  país
localizado numa região montanhosa na Eurásia, entre o  mar  Negro  e  o  mar
Cáspio, no sul do Cáucaso.

      Faz fronteira com a Turquia a oeste, Geórgia ao  norte,  Azerbaijão  a
leste,  e  com  o  Irã  e  com  o  enclave  de  Nakhchivan  (pertencente  ao
Azerbaijão) ao sul. Apesar de geograficamente estar inteiramente  localizada
na Ásia, a Armênia possui extensas relações sociopolíticas e  culturais  com
a Europa.

      Foi a menor das repúblicas da extinta União Soviética.  Caracteriza-se
num estado unitário, multipartidário, democrático, com  uma  antiga  herança
histórica e cultural.

      Historicamente foi a primeira  nação  a  adotar  o  cristianismo  como
religião de Estado. A  Armênia  é  constitucionalmente  um  estado  secular,
tendo a fé cristã uma  grande  identificação  com  o  povo.  O  país  é  uma
democracia  emergente  e  por  causa  de  sua  posição  estratégica,   tenta
conciliar alianças com a Rússia e com o Oriente Médio.

      Entre 1915 e 1923 sofreu o que os historiadores consideram o  primeiro
genocídio do século XX, perpetrado pelo Império Otomano e  negado  até  hoje
pela República da Turquia.

      Com o advento da Primeira  Guerra  Mundial,  o  Império  Otomano  e  o
Império Russo ocuparam o Cáucaso durante a "Campanha Persa", o novo  governo
turco começou a olhar para os armênios com dúvidas  e  suspeitas.  Isso  era
conveniente com o fato do Império Russo ter em seu exército  um  contingente
de voluntários armênios.

      Em 24 de abril de 1915,  cerca  de  600  intelectuais  armênios  foram
presos e exterminados a mando de autoridades otomanas, e, com a lei  Tehcir,
de 29 de maio de 1915, uma grande parcela da população arménia que vivia  na
Anatólia começou a ser deportada e privada de seus bens, em um processo  que
levou a morte de cerca de 1,5 milhão de arménios.

      Este evento aqui iniciado ficaria conhecido  como  genocídio  armênio.
Havia uma resistência armênia na região,  desenvolvida  contra  a  atividade
otomana. Os eventos de 1915 a 1923 são considerados pelos  armênios  e  pela
maioria  dos  historiadores  ocidentais  como  um   assassinato   em   massa
patrocinado pelo estado, ou genocídio.

      As estimativas de mortos variam entre 650 mil e 1,5 milhão, sendo esta
última cifra a mais aceita pelos historiadores ocidentais.

      A Armênia tem feito campanhas para o reconhecimento  do  genocídio  no
mundo por 30 anos. Esses eventos são tradicionalmente comemorados no dia  24
de abril, data que marca o início do genocídio armênio.

      Certamente, a criação do Dia Estadual da  Armênia  Eterna  contribuirá
para a referida campanha de reconhecimento do genocídio, permitindo  que  os
familiares das vítimas nesse evento recebam o conforto de  que  suas  perdas
não foram em vão. Por isso, conto com o apoio de meus nobres Pares.


                       Sala das Sessões, em 15/9/2008

                          a) Fernando Capez - PSDB