


                      PROJETO DE LEI Nº  619 ,  DE 2005

                                 Cria  a  obrigatoriedade  de  análise  das
                                 estruturas das Escolas Estaduais.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - O Estado de São Paulo promoverá análise completa  da
estrutura das Escolas Estaduais a cada 5 anos.



            Artigo 2º - A análise  estrutural  de  que  trata  esse  projeto
envolverá  a  verificação   das   instalações   internas,   muros,   quadras
esportivas, calhas, estrutura elétrica e  hidráulica  e  outras  instalações
das escolas estaduais.




            Artigo 3 º - Quando indicarem  a  necessidade  de  reformas,  os
resultados dessas análises deverão,  por  meio  da  Secretaria  Estadual  de
Educação, ter o  seu  conteúdo  incorporado  e  os  recursos  destinados  na
proposta orçamentária imediatamente subseqüente a análise.


           Artigo 4º - Para efeito dessa lei, o Estado de São Paulo  poderá
firmar convênios com  entidades de classe de engenheiros e arquitetos.




           Artigo 5º - Para o cumprimento do disposto nesta lei o Estado de
São Paulo terá o prazo de 1 ano para a realização  de  análises  estruturais
em todas as escolas.


           Parágrafo único: O Estado dará prioridade às  escolas  estaduais
com mais de 15 anos de existência.


           Artigo 6º - As despesas decorrentes dessa lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.





                                JUSTIFICATIVA






      Essa  medida  se  justifica  pelo  atual  estado  de  nossas   escolas
estaduais. Muitas de nossas escolas,  com  destaque  as  que  se  situam  na
periferia  das  regiões  metropolitanas,  estão  visivelmente  em  situações
precárias.


      No último dia 06/09/2005, por exemplo, uma criança foi morta  na  Zona
Leste de São Paulo, por um cano que despencou de  um  muro  precário  que  o
sustentava.


      Essa medida também tem o intuito de  colaborar  com  as  direções  das
escolas que, muitas vezes, se esforçam  imensamente  para  a  manutenção  do
equipamento escolar. No entanto, quando ocorre algum acidente como o do  dia
06/09/2005, a direção é imediatamente responsabilizada, o que sem  dúvida  é
uma grande injustiça.


      Além disso, o projeto abre espaço para que as entidades de  classe  de
engenheiros e arquitetos possam contribuir para  a  avaliação  da  estrutura
das escolas propondo soluções aos problemas encontrados.





                       Sala das Sessões, em 13-9-2005




                            a)  Simão Pedro - PT