









                     PROJETO DE LEI Nº 59,  DE    2001.





                 “Cria o Programa de Assistência Psicológica


              a Crianças e Adolescentes nas Escolas Estaduais”



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º -  Fica o Governo do Estado autorizado  a  criar,  no  âmbito  das
escolas estaduais,  Programa  de  Acompanhamento  e  Orientação  Psicológica
específico para educandos matriculados na rede estadual de ensino.

Artigo 2º -  O Governo do Estado recrutará  em  seus  próprios  quadros,  ou
admitirá por concurso, quantos profissionais graduados em  Psicologia  sejam
necessários para que fique disponível ao menos um  em  cada  estabelecimento
de ensino fundamental e médio.

Artigo 3º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


Há um consenso permeando a sociedade de que somente pela via da  educação  e
da sólida formação  humana  das  novas  gerações  será  possível  ao  Brasil
ambicionar um salto de qualidade que o projete para o  rol  das  nações  que
serão capazes, mercê  dos  conhecimentos  de  seus  povos,  notadamente  dos
valores do humanismo e da tecnologia, de prover e gerir seu próprio  destino
e grandeza, como de resto já ocorre nas nacionalidades que  se  convencionou
rotular de Primeiro Mundo.

Estabelecido está, por conseguinte, a imperiosa prioridade que se  deve  dar
à  educação  e,  em  seu  âmbito,  aos  suportes  que  reclama  o   processo
educacional, para além das disciplinas curriculares.

É  o  caso  absolutamente  necessário  do  acompanhamento  psicológico   dos
educandos, de resto, amplamente consagrado e eficazmente exercido no  ensino
privado.

Escusado apontar o quanto nossos educandos da escola pública  prescindem  de
orientação psicológica  para  o  correto  encaminhamento  de  vocações,  por
exemplo, ou ainda para identificação dos diferentes traumas sociais que  boa
parte dos educandos leva  para  a  escola  de  lares  mal  estruturados,  da
militância  nas  ruas  e  da  deseducação  que  se  origina  das   gritantes
diferenças sociais que ainda gravam o Brasil.












De ordinário, esses traumas empurram nossas crianças e adolescentes  para  o
ilusório fascínio das drogas ou para a perigosa tentação  de  compensarem  a
exclusão a que são submetidos pela via da apropriação  indébita  de  objetos
de consumo a que não têm acesso.

Por mais abnegados e proficientes que sejam os educadores da rede  estadual,
nem sempre  se  lhes  acode  a  preparação  ideal  para  lidarem  com  essas
distorções tão comuns a crianças  e  adolescentes  que,  por  sinal,  produz
adicionalmente sensíveis  prejuízos  ao  processo  educacional  propriamente
dito.

Justifica-se, portanto e sobejamente, que nossas  escolas  venham  a  contar
com o auxílio de profissionais formados em Psicologia capazes  de,  com  seu
preparo específico, orientar nossos educandos e ao mesmo tempo desonerar  os
educadores de ofício para o  qual  não  foram  adrede  preparados,  vindo  a
medida em benefício das novas gerações, com as quais estamos todos social  e
constitucionalmente obrigados e, no limite, do Estado  de  São  Paulo  e  do
Brasil.

Este tributo à educação, de resto, reconciliará a nação  com  seu  futuro  e
produzirá justiça.





                          Sala das Sessões, em....







                          Deputado WILLIANS RAFAEL