


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 301 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos  Transportes,  Dario  Rais  Lopes,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


     a) Quais os motivos reais existentes que possam  levar  à  paralisação
        das obras de duplicação da Rodovia Mogi – Dutra (SP – 88), após 79%
        dos  trabalhos  estarem   concluídos,   segundo   o   próprio   DER
        (Departamento de Estradas de Rodagem) ?
     b) Quanto o Governo do Estado deve à empresa responsável pela execução
        das obras (Queiroz Galvão) ? Este valor refere-se a que  período  ?
        Qual a previsão para a sua publicação ?
     c) Há verba (aditivo0 aprovada para a execução desta  obra  ?  Qual  o
        valor e a justificativa pertinente para a aprovação deste aditivo ?
     d) Existe um novo  cronograma  acertado  entre  esta  Secretaria  e  a
        Queiroz Galvão ?


                                JUSTIFICATIVA


      Fomos surpreendidos com a veiculação, na imprensa falada e escrita  de
Mogi das Cruzes, sobre a possível paralisação das  obras  de  duplicação  da
Rodovia Mogi – Dutra (SP – 88), importantíssima não apenas para os  usuários
residentes na região do Alto Tietê, como também para milhares de  motoristas
oriundos da Zona Leste da Grande São Paulo.


      Segundo o noticiário local, 100%  dos  330  trabalhadores  contratados
estão cumprindo aviso prévio desde segunda – feira (23/08),  até  o  próximo
dia 23/09.


      Ao todo, 550 funcionários trabalham na obra, sendo 220 são contratados
junto à subempreiteiras, contratadas justamente para acelerar os serviços  e
cumprir o cronograma.


      A empresa reduziu a jornada de trabalho em 5 horas,  e  conedeu  folga
nos finais  de  semana  e  feriados,  comprometendo  desta  forma,  o  prazo
previsto para a conclusão das obras, ou seja, janeiro de 2.005.


      A  população  do  Alto  Tietê  está  apreensiva  com   esta   possível
paralisação que, se confirmada,  aumentará  o  número  de  pais  de  família
desempregados e proporcionará o  aumento  no  risco  de  acidentes  em  toda
extensão daquela rodovia, por onde trafegam dezenas de milhares de  veículos
por dia, em razão da falta de  manutenção  e  alteração  da  sinalização  de
trânsito.








                       Sala das Sessões, em 25/8/2004






                           a)  Luis Carlos Gondim