


                       PROJETO DE LEI Nº 647, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 de  Convivência  da   Melhor   Idade   Sol
                                 Nascente", em Paulicéia.





                                        A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                               Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública
a Associação de Convivência da  Melhor  Idade  Sol  Nascente,  com  sede  no
município de Paulicéia.


                               Artigo 2º - Esta lei entra em vigor  na  data
de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA



                                A Associação de Convivência da Melhor  Idade
Sol Nascente é reconhecida,  há  muito  tempo,  por  toda  a  comunidade  de
Paulicéia, sem descrédito ou dúvida, e o seu reconhecimento  como  utilidade
pública estadual possibilitará uma nova  fonte  de  recursos  e  benefícios,
tendo em vista que na atualidade os recursos financeiros  são  recebidos  da
comunidade, por intermédio de doações regulares.
                          Nesta oportunidade, fazemos a juntada  de  toda  a
documentação (certidões,  publicações,  relatórios,  etc.)  necessária  para
instruir  o  presente  Projeto  de  Lei,  que  atestam  a  relevância  e   a
importância da proposta ora apresentada, esperando contar com o  beneplácito
dos Nobres Pares desta Casa  de  Leis  do  povo  paulista  para  sua  rápida
tramitação e  aprovação,  a  fim  de  estender  os  benefícios  advindos  da
certificação de utilidade pública estadual para a Associação de  Convivência
da Melhor Idade Sol Nascente.


                                Com esta medida aprovada, aquela prestigiosa
entidade poderá ampliar seu importantíssimo trabalho na área  sociocultural,
 esportiva e  assistencial,  levando  esperança  para  um  maior  número  de
pessoas, especialmente  da  população  da  terceira  idade,  ou  da  “melhor
idade”.
                                     Ante o exposto, apelo aos nobres  pares
com mandato nesta Augusta Casa de Leis no sentido que  envidem  os  esforços
necessários para a rápida deliberação e aprovação  do  presente  projeto  de
lei.



                       Sala das Sessões, em 5/5/2015.





                         a) Luis Carlos Gondim - SD