


                       PROJETO DE LEI Nº 1507, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Declara-se de utilidade pública a  Associação  de  Pais  e
Amigos dos Excepcionais de Cravinhos  –  APAE  de  Cravinhos,  com  sede  no
Município de Cravinhos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Constituída em 03 de agosto de 1999, a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Cravinhos é uma associação civil sem  fins  lucrativos,  com
atividade  preponderante  na  área  de  assistência  social  direcionada  às
pessoas portadoras de necessidades especiais.


      Tem foro e sede na rua 1.º  de  Maio,  179,  no  bairro  Jardim  Santa
Cecília, em Cravinhos, e tem como  missão  promover  e  articular  ações  na
defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços  e  apoio
à família, direcionadas à melhoria  da  qualidade  de  vida  da  pessoa  com
deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.


      Cumpre ressaltar que, nos últimos anos, a média mensal de atendimentos
pela entidade ultrapassa a marca  de  cem  usuários.  Dentre  as  atividades
desenvolvidas destacam-se: fanfarra,  grupo  de  dança,  educação  física  e
atendimentos  nas  áreas  de  psicologia,  fisioterapia,  fonoaudiologia   e
nutrição.


      Ademais, a entidade busca, continuamente, promover a  aproximação  das
pessoas sob seus cuidados com suas  famílias,  por  meio  da  realização  de
eventos  diversos,  tais  como  festividades  e   exposições   abertas   aos
familiares.


      A instituição encontra-se inscrita desde 1999 no Conselho Municipal de
Assistência Social, conforme documentação apresentada.


      Cabe, agora, a este Poder reconhecer os importantes serviços prestados
pela APAE de Cravinhos e declará-la entidade de utilidade pública estadual.


      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
do presente projeto de lei.









                      Sala das Sessões, em 18/11/2015.





                           a) Estevam Galvão - DEM