


                       PROJETO DE LEI Nº 866, DE 2011


                                 Transforma   em   estância   turística   o
                                 Município de Votuporanga.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Transforma o município de Votuporanga em Estância Turística.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  A legislação vigente que permite a criação  das  Estâncias
Turísticas no Estado de São Paulo fixa os critérios para que  os  municípios
possam pleitear a condição de Estância Turística: “Constitui requisito  para
a criação de estância  turística  a  existência  de  atrativos  de  natureza
histórica, artísticas ou religiosa, ou recursos naturais  e  paisagísticos”.
(Lei 10.426/1971 e Lei 1.457/1977).


                                   O   município   de   Votuporanga    reúne
características especiais para alcançar a condição  de  Estância  Turística.
Possui diversos pontos turísticos históricos  que  marcam  a  trajetória  da
cidade como a Igreja Nossa Senhora Aparecida,  originalmente  a  capela  foi
erigida  onde  hoje  esta  a  fonte  luminosa  em  frente  ao   cinema   que
posteriormente foi demolida para a construção  da  atual  igreja  matriz  na
década de 50. A construção belíssima com suas torres em estilo gótico e  uma
nave central que abriga belíssimas pinturas religiosas, guarda uma  raridade
conhecida por poucos os sinos da torre. As relíquias foram feitas  em  ferro
fundido por molde e ainda apresenta cenas bíblicas trabalhadas em sua  face,
como Nossa Senhora Aparecida,  A  Crucificação  de  Jesus,  São  Jorge  e  o
Dragão.




                                 A região é  rica  no  cultivo  de  cana  de
açúcar,  ali  existem  vários  produtores  de  cachaça  artesanal.  As  mais
saborosas são as envelhecidas em barris  de  Carvalho  e  Cabreúva.  O  mais
conhecido é o Engenho Milagre de Santo Antônio.


                                  Outros pontos de visitação  são  a  Concha
Acústica, o Horto Florestal e o Monumento Tori, construído  em  homenagem  a
imigração japonesa.








                            O  Museu  Municipal  Edward  Coruripe  Costa   é
constituído de acervo histórico,  geográfico  e  artístico  de  Votuporanga,
representados em forma de espaços temáticos  facilitando  a  compreensão  do
visitante.  O  museu  conta  com  o  Espaço  Caipira,  Espaço  Deco,  Espaço
Histórico e Geográfico. O espoco histórico-cultural conta ainda com sala  de
vídeo que apresenta um documentário sobre a Cidade das Brisas Suaves.





                  Na Praça São Bento acontece todas  as  semanas  uma  feira
livre é um referencial no turismo da região, oferecendo aos seus  visitantes
uma grande variedade de produtos,  serviços  e  lazer.  Verduras,  frutas  e
legumes fresquinhos, doces e salgados da cozinha brasileira, fazendo  assim,
da sua praça de alimentação uma grande atração.




                  A Feira de Artesanato realizada na Praça da Matriz  também
é outra atração turística, no local é exposta toda a produção  artesanal  da
cidade.




                  Além do Carnaval tradicional que atrai pessoas de  todo  o
país, Votuporanga  é  sede  de  uma  das  maiores  micaretas  do  Brasil,  o
Carnavotu, realizado em novembro e mais uma vez reúne milhares de foliões.






                  Foi lançado em 2011 o Festival  Literário  de  Votuporanga
(FLIV), uma releitura da Feira  do  Livro  que  acontecia  na  cidade  desde
2006. A FLIV faz parte do  projeto  “Manifesto  por  um  Brasil  Literário”,
iniciativa de um grupo de instituições envolvidas com  a  leitura  no  país,
iniciado durante a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) 2009.






                  Transformar  o  município  de  Votuporanga   em   Estância
Turística permitirá reconhecer  a  vocação  especial  do  município  para  o
turismo de lazer. A efetivação desta medida gerará, com o apoio  do  Estado,
um novo ciclo de prosperidade e  desenvolvimento  regional,  respaldado  nas
potencialidades  que  o  município  naturalmente  oferece  e   permitirá   a
intensificação do desenvolvimento do Noroeste Paulista,  gerando  emprego  e
renda que a região tanto necessita.




                  Dessa maneira, contamos, uma vez mais, com o indispensável
apoio  de  nossos  nobres  pares,  para  classificarmos   o   município   de
Votuporanga como de Estância Turística.







                        Sala das Sessões, em 6/9/2011





                         a) Carlão Pignatari - PSDB