


                       PROJETO DE LEI Nº  83,  DE 2005

                                 CONSIDERA  A  COLA   DE   SAPATEIRO   COMO
                                 SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                                Art. 1º -    Fica  considerada   a
substância   química   composta   de TOLUENO, N + HEXANO E CETONAS (cola de
sapateiro) como substância entorpecente, no âmbito do Estado de São Paulo.

                                     Art. 2º -   Aplicam-se todos os
dispositivos da legislação pertinente aos portadores, usuários e
revendedores da referida substância.

                                     Art. 3º - Esta lei entrará em vigor,
na data da sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O referido projeto de lei tem por escopo punir,  com  fundamento  no  Código
Penal  Brasileiro,  a  comercialização  e  consumo  da  substância   química
composta de TOLUENO, N+HEXANO E CETONAS (cola de sapateiro),  no  âmbito  do
Estado de São Paulo.
É comprovado que as substâncias  contidas  na  cola  de  sapateiro  produzem
efeitos alucinógenos, isto quer dizer que tal composição química é  um  tipo
de entorpecente.
As substâncias  solventes  provocam  tolerância,  ou  seja,  levam  os  seus
usuários ao consumo quantitativamente cada vez maior da  mesma  droga  ou  a
recorrerem a substâncias mais fortes afim de obterem o efeito  almejado.  As
substâncias contidas na cola de sapateiro produzem efeitos nocivos à  saúde,
podendo levar a degradação de neurônios,  causando  lesões  nos  rins  e  no
fígado, entre outros males. Se aprovado este  projeto,   pessoas  físicas  e
jurídicas que forem  flagradas  comercializando  ou  fornecendo  a  referida
substância   aos   menores   de   idade,   poderão   ser   responsabilizadas
criminalmente por tráfico de entorpecentes.


                        Sala das Sessões, em 8/3/2005



                          a)  Havanir Nimtz - PSDB