


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.996, de 16 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 126/15, do Deputado Itamar Borges - PMDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Miguel Neves de Azevedo” o viaduto localizado no km 178,500 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 17/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 11:41
   15996.doc