


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 369 , DE 2004










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:


  1- Qual o horário de funcionamento dos quatro IMLs da região do ABC e por
  que não funcionam 24 horas, como deveria acontecer?


   2- Qual a quantidade de médicos legistas em cada uma das unidades do ABC?


   3- Qual a quantidade de funcionários dos  IMLs  do  ABC  e  a  respectiva
   função de cada profissional?


   4- A secretaria irá aumentar o número de médicos e funcionários dos  IMLs
   do Estado e especificamente do ABC?


   5- Se positiva a resposta da pergunta anterior, informar quando,  de  que
   forma e a quantidade que será ampliada especificando a função e para  que
   IML do ABC irá trabalhar.


   6- O diretor de Núcleo da  Capital  e  Grande  São  Paulo  do  IML,  Ivan
   Miziara, disse em entrevista ao jornal Diário do Grande ABC que há  falta
   de infra-estrutura nos IMLs da região. Neste sentido, quando a secretaria
   fará  aquisição  de  novos  equipamentos  para  os  IMLs  do   Estado   e
   especificamente para os da região do ABC, informando, quantidade,  marca,
   modelo, preço e sua funcionalidade?


   7- Por que, no projeto da lei orçamentária de 2005, a secretaria destinou
   apenas 1,5% do orçamento da Polícia Técnico-Científica para investimentos
   no órgão, sendo 0% para investimento nos IMLs do Estado de São Paulo?


   8- A secretaria pretende instalar um IML na cidade de  Mauá,  desafogando
   assim o de Santo André e o sistema público de saúde?


  9- Se positiva a resposta da pergunta anterior, qual o cronograma da obra
  e seu custo para o Estado?






                                JUSTIFICATIVA


      Segundo vistoria realizada por meus assessores na segunda-feira, 18 de
novembro de 2004, e reportagem publicada no jornal Diário do Grande  ABC  de
25 de novembro deste ano, intitulada Estado abandona IMLs  da  região,  fica
claro que é deplorável as condições desses  órgãos  no  Grande  ABC.  Faltam
médicos, funcionários e infra-estrutura adequada para que  o  serviço  possa
ser desempenhado com rapidez e qualidade.


      O horário de atendimento também é lastimável, pois  os  IMLs  deveriam
funcionar ininterruptamente, como afirma o  próprio  diretor  de  Núcleo  da
Capital e Grande São Paulo do IML, Ivan Miziara, em entrevista ao Diário  do
Grande ABC. “Se algum IML está com horários de atendimento  pré-determinados
para esse atendimento está agindo errado”. Por esse motivo, a  liberação  de
corpos de pessoas mortas após as 17 horas só  ocorre  no  dia  seguinte.   O
próprio Miziara também afirma “não  temos  infra-estrutura”  nos  postos  de
trabalho.


      Para piorar a situação, os exames de corpo de delito  ficam  suspensos
nos finais de semana e, por falta  de  iluminação  adequada,  esse  tipo  de
exame só é feito atualmente das 7h às 19h.


      Porém, às 14h do dia 19 de novembro de 2004,  a  reportagem  do  mesmo
jornal também se deparou com a falta de médico no IML de Santo  André,  pois
nessa unidade o legista só faz exames cautelar e de corpo de delito das  15h
às 17h.






      Essa rotina dos IMLs da região também sobrecarrega o  sistema  público
de saúde, além de causar risco à vida dos  pacientes.  Em  Santo  André,  os
próprios funcionários do IML aconselham os  policias  a  levarem  os  presos
para fazer exames no  Hospital  Público  da  cidade.  Em  muitos  casos,  os
médicos do Hospital Público têm de parar o atendimento que estão  dando  aos
pacientes para atender o preso que chega, pois  do  contrário  pode  ele  (o
médico) ser preso, como aconteceu com um clínico-geral na terça-feira  (19).
E tudo porque o médico pediu  para  o  policial  aguardar  pois  atendia  no
memento dois pacientes em estado grave.


      Uma funcionária do IML de Santo André declarou,  durante  vistoria  de
minha assessoria, que chegou a utilizar a  própria  agulha  de  crochê  para
retirar resíduos da unha de um corpo, por falta de equipamentos adequados.


      Outra informação que nos traz preocupação é o fato de o projeto de lei
orçamentária de 2005 destinar apenas R$  2  milhões  para  investimentos  na
Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, ou seja,  1,5%  do  total
destinado para o órgão, e nenhum investimento especificamente para os IMLs.






                       Sala das Sessões, em 18/11/2004






                            a)  Vanderlei Siraque