


                    PROJETO DE LEI Nº      489,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Reviver, com sede no município de Biritiba
                                 Mirim.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                 Artigo 1º   É declarado de utilidade pública o “Instituto
Reviver”, com sede no município de Biritiba Mirim.

          Artigo 2     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


                            O Instituto Reviver de Biritiba  Mirim  tem  por
finalidades promover a assistência social tendo por objetivos  principais  a
proteção à família, à  maternidade, à infância, à adolescência e à  velhice;
o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção  da  integração  ao
mercado de trabalho; a habilitação e a reabilitação das  pessoas  portadoras
de deficiências e a promoção de sua integração à vida comunitária;  auxiliar
na obtenção de um benefício mensal à pessoa portadora de  deficiência  e  ao
idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção  ou  de
tê=la provida por sua família.
                            Promove ainda o planejamento  e  a  execução  de
programas  relativos  à  melhoria  do  bem  estar  material,  a   capacidade
cultural, ao desenvolvimento das aptidões na área de  comunicação  social  e
humana,  das  pessoas  maiores  e  as  de  45  anos,  aposentados  ou   não,
desenvolvendo atividades individuais e coletivas, estimulando os  associados
a participar de  atividades  programadas  nas  áreas  de  esporte,  turismo,
recreação e lazer.
                            Na atualidade o Instituto Reviver conta com  150
sócios, 60 % dos quais extremamente carentes.
                            Desnecessário    tecer    maiores    comentários
relativos às atividades desenvolvidas por aquela prestigiosa  entidade,  uma
vez que fazemos a juntada  de  toda  a  documentação  e  dos  relatórios  de
atividades, que embasam a irrefutável  necessidade da  rápida  tramitação  e
aprovação do presente Projeto de Lei pelos Nobres Pares desta Casa de Leis.



                        Sala das Sessões, em 5/8/2005






                         a)  Luis Carlos Gondim - PL