


                       PROJETO DE LEI Nº  152, DE 2008


                                 Inclui no calendário turístico do Estado a
                                 Festa   Comemorativa   da   Fundação    do
                                 Aeroporto Internacional de  Viracopos,  em
                                 Campinas.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo  a
Festa do Aniversário de Fundação do Aeroporto  de  Viracopos,  em  Campinas,
que se comemora, anualmente, no dia 19 de outubro.

Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O lugar onde está situado o Aeroporto Internacional de Viracopos –  Campinas
foi descoberto pelos paulistas do Planalto de Piratininga, no século  XVIII.
Eles abriam caminhos para os sertões de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso  do
Sul, quando encontraram terras planas que ofereciam  um  horizonte  amplo  e
convidativo a audaciosos vôos.

Situado no interior do Estado de São Paulo, mais precisamente  a  14  km  do
município de Campinas, o Aeroporto foi fundado em meados da  década  de  30,
mas  apenas  nos  anos  50,  época  de  considerável  expansão  da   aviação
comercial, é que ele teve um rápido e vertiginoso crescimento.

Durante a Revolução de 1932, Viracopos foi campo  de  operações  aéreas  dos
paulistas. Depois disso, só em 1946, após um longo período  de  inatividade,
foram realizados trabalhos de  limpeza  e  terraplenagem  da  pista,  medida
executada pelo Prefeito Joaquim  de  Castro  Tibiriçá,  que  determinou,  na
época, a desapropriação de 4.375.892 metros quadrados para a  construção  do
Aeroporto de Campinas.

Além da nova pista de 1.500  metros,  o  primeiro  hangar  e  a  estação  de
passageiros  foram  edificados  nos  anos  seguintes.  Tibiriçá  tinha   por
objetivo estabelecer naquele lugar um pouso de emergência, onde  já  existia
um pouso meteorológico.

No mesmo ano de 1946, o Aeroporto de Campinas recebe o estreante Douglas DC-
3, de prefixo PP-IBB da pioneira Empresa Central Aérea Ltda., que  servia  a
rota Rio de Janeiro – Campinas – Botucatu e São Paulo.

Anos mais tarde o Prefeito Ruy Novaes vendeu o Aeroporto de Campinas para  o
Estado de São Paulo por um valor muito mais baixo que o esperado.

Até o ano de 1950, Viracopos era considerado apenas um campo de pouso  civil
e alternativa para o deslocamento de vôos  internacionais  do  Aeroporto  de
Congonhas. E somente em 1957, todos  os  equipamentos  necessários  para  um
Aeroporto Internacional foram construídos e instalados, como a ampliação  da
pista (14/32) para 2.700 metros x 45 metros.

Finalmente, em 19 de outubro de 1960, data oficial de  sua  inauguração  vem
com a homologação de Aeroporto Internacional de Viracopos e passa  a  entrar
para a história da aviação comercial brasileira.

Viracopos já era  reconhecido,  naquela  época,  como  um  pólo  gerador  de
riqueza social e econômica, trazendo status e empregos para a toda a  Região
a qual hoje constitui a Região Metropolitana de Campinas.

Em  junho  de  1961,  algumas  modificações,  reformas  e  ampliações  foram
necessárias no Aeroporto Internacional  de  Viracopos,  e  a  estimativa  da
administração era de que em 2 anos as obras estariam concluídas.

Neste período, não só Viracopos  estava  sofrendo  alterações,  mas  todo  o
Brasil. Havia tensões  sociais,  com  destaque  para  a  renúncia  de  Jânio
Quadros em 1961 e, a sehuir, em 1964 o golpe militar  que  depôs  o  Governo
João Goulart.

A disputa entre paulistanos e campineiros pelo tráfego aéreo  acalmou-se  em
1963, quando o Departamento de Aeronáutica Civil  (DAC)  cancelou  todas  as
operações de aviões à jato  em  Congonhas,  fazendo  de  Viracopos  o  único
aeroporto apto a receber todos os aviões à jato  dentro  do  Estado  de  São
Paulo.

O motivo da suspensão do pouso dos jatos em Congonhas veio  da  insatisfação
dos moradores da vizinhança devido ao barulho daquelas grandes aeronaves.

Na segunda metade da década de 60, houve a construção de  um  segundo  pátio
de manobras, a ampliação do terminal de passageiros e  da  pista  de  pouso,
acarretando a intensificação no desenvolvimento do transporte de cargas.

Em 1969, no Brasil, a indústria aeronáutica ganhou um grande impulso  com  a
criação da Empresa Brasileira de Aeronáutica – Embraer.

A partir de 1968 a Infraero passou a administrar o Terminal de  Carga  Aérea
de Campinas (TECA), e em 1980, recebeu do DAESP  a  administração  geral  do
Aeroporto Internacional de Viracopos.

No final da década de 80, Viracopos era o grande  aeroporto  de  passageiros
do “Terminal São Paulo”, porém, em 1986,  com  a  inauguração  do  Aeroporto
Internacional  de  Cumbica,  em  Guarulhos,  Viracopos  perdeu  seu   grande
movimento e seis empresas aéreas transferiram-se para Guarulhos.

Com a necessidade de  aliviar  rapidamente  a  saturação  do  tráfego  aéreo
paulistano, equacionou-se que cada aeroporto teria uma função.

Assim, Congonhas operaria a ponte  aérea  Rio  –  São  Paulo,  pelas  linhas
regionais, táxis aéreos e pela aviação  geral,  Cumbica  passa  a  responder
pelas linhas aéreas domésticas, regionais, rede postal,  charters  e  linhas
internacionais, de modo geral, exceto os cargueiros puros  e  Viracopos  foi
autorizado  a  operar  como  Guarulhos,  ficando  com  a  exclusividade   de
cargueiros puros.

Rendendo-se ao destino que lhe  foi  imposto,  na  década  de  90  Viracopos
tornou-se um dos principais aeroportos cargueiros da América Latina.

Em 1997 foi construído o novo Terminal de Cargas de Viracopos   e  passou  a
ter sistemas de  trans-elevadores,  com  armazenamentos  verticais,  câmaras
frigoríficas e terminal de cargas vivas em forma de  curral.  A  seguir,  no
ano de 2000, Viracopos ganha uma das maiores e melhores Torres  de  Controle
do mundo para, em 2001, alguns estudos  revelarem  que  Viracopos,  por  sua
condição cargueira, já  estava  entre  um  dos  mais  rápidos  do  mundo  no
processo de desembaraço aduaneiro. 2002 traz um  novo  sistema  viário  para
Viracopos.

Nos anos de 2001 e 2003 Viracopos volta a crescer no campo  de  passageiros,
aumentando ano a  ano  o  número  de  passageiros  da  Rede  Infraero.  Isto
implicou na inauguração,  neste  período,  de  20  novos  hotéis  na  Região
Metropolitana de Campinas.

Cada hóspede do turismo de negócios, estimativamente, gastou em torno de  R$
400,00, num total anual de mais de 2,2 milhões de  pessoas  participando  de
eventos em Campinas.

A absorção da demanda  gerada  por  esse  fluxo  turístico,  trouxe  grandes
transformações  para  Viracopos,  sendo  que  entre  2004   e   2005   foram
inauguradas obras  de  ampliações  e,  com  um  novo  prédio,  recebe  novas
instalações de check-in, novas lojas e  restaurantes,  além  de  aumentar  e
modernizar as salas de embarque e desembarque para os passageiros.

Pela primeira vez em sua história, Viracopos recebe, em 2006, a presença  de
um Presidente da República, o Presidente  Lula  ali  assina  o  convênio  de
alteração para a ampliação do plano diretor aeroportuário de Viracopos,  com
proteção para as famílias do entorno  do  aeroporto,  projeta  um  Aeroporto
mais eficaz e moderno, reafirma, ainda, o Aeroporto Indústria  em  Viracopos
e garantia dos investimentos nos próximos anos.

Nesse  mesmo  ano  a  Infraero  inaugura  em  Viracopos  seu   novo   Prédio
Administrativo e o Anexo de Serviços do Terminal  de  Logística,  a  fim  de
abrigar as equipes dos órgãos públicos que atuam  na  liberação  das  cargas
aéreas e o Aeroporto de Viracopos recebe o certificado de ISO 9001.

Com as crises aéreas dos Aeroportos de Cumbica e Congonhas, Viracopos  volta
a ser o grande centro das atenções, reconhecido como  a  grande  opção  para
absorver o crescimento de passageiros do mercado aéreo paulista.

Viracopos, com o número de  vôos  alternados  para  Campinas,  com  a  maior
procura pelo transporte  aéreo  e  com  a  movimentação  de  passageiros  em
Viracopos, cresce 23,45%, o que o levou a fechar a temporada passada com  um
total de 955.744 usuários e 14.095 toneladas de cargas importadas, ambas  as
maiores marcas de toda a sua história.

O Terminal de Logística de Viracopos opera hoje com  cerca  de  75%  de  sua
capacidade instalada para importações e  80%  para  exportações;  apesar  do
crescimento nas importações, a  capacidade  de  processamento  de  carga  de
Viracopos ainda não foi comprometida.

Atualmente  o  Aeroporto  de  Viracopos,  emprega  diretamente  através   da
Infraero, cerca de 840 funcionários e, dentre os concessionários diretos  do
Aeroporto, este número gira em torno  de  7.000  empregados.  Estima-se  que
mais de 12.000 pessoas são empregados indiretamente através de Viracopos.

E em 2008, o Presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi  assinou  um  Termo  de
Cooperação com a Prefeitura de Campinas  para  dar  início  ao  processo  de
desapropriação de área próxima de Viracopos. Esse é o primeiro passo para  a
construção da segunda pista (terá 3.600  X  60  metros)  e  a  ampliação  do
terminal de passageiros, como lembra o presidente da Infraero.

Com a assinatura do Termo, a Infraero prevê o desalojamento de cerca de  200
famílias, além de áreas urbanas desabitadas (terrenos), ou  seja,  cerca  de
três mil processos de desapropriação, com um custo estimado em  indenizações
de R$150 milhões.

Segundo o atual Presidente da Infraero, o novo plano  diretor  do  Aeroporto
Internacional de Viracopos visa torná-lo  em  2025  no  maior  aeroporto  do
Hemisfério Sul.

Desta forma, a inclusão da Festa Comemorativa da Fundação  do  Aeroporto  de
Viracopos, em Campinas, realizada  anualmente  no  dia  19  de  outubro,  no
Calendário Turístico do Estado é medida que  projetará  a  importância  e  a
grandeza de Viracopos no contexto do desenvolvimento de Campinas  e  Região,
bem como do desenvolvimento global do nosso Estado e,  na  escala  atual  de
suas  operações,  inserido  como  elo   fundamental   no   encadeamento   do
crescimento e desenvolvimento brasileiro.

Por tudo o quanto aqui foi exposto, contamos com o  apoio  desta  Assembléia
para a aprovação deste Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 12/3/2008





                          a) Jonas Donizette - PSB