



                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 140, de 2003




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Diretor-Presidente   da  Companhia
de Sanemaneto Básico do Estado de São Paulo – SABESP,  Sr.  Mauro  Guilherme
Jardim Arce,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações, tendo em vista a insuficiência da resposta ao  Requerimento  de
Informações nº 47/03:

1. Está sendo cumprido o cronograma de obras,  de  acordo  com  contrato  de
   concessão entre a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
   SABESP, e os Município de:
a) Várzea Paulista?
b) Campo Limpo Paulista?
c) Cajamar?
d) Itupeva?


2. Quais os gastos com empreendimentos realizados nos referidos  municípios,
   nos últimos seis anos, discriminando por município e por ano?



                                JUSTIFICATIVA


Sendo  o  abastecimento  de  água  e  o   saneamento   básico   necessidades
prioritárias  dos  cidadãos  e  dever  do  Estado  propiciar  o  atendimento
adequado a essa  demanda,  sendo  também  uma  das  prerrogativas  do  Poder
Legislativo  fiscalizar  os  atos  do  Poder   Executivo,   apresento   esta
proposição, dada a insatisfação geral da  população  residente  nos  citados
municípios quanto aos serviços prestados pela SABESP.




                                  Sala das Sessões, em 30-04-2003







                                  a) Mauro Menuchi