
                       PROJETO DE LEI Nº 146 , de 2003
               Transforma em Estância Turística o Município de Rubinéia.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

  Artigo 1º -  Fica  transformado  em  estância  turística  o  Município  de
Rubinéia.

  Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                         JUSTIFICATIVA



        RUBINÉIA localiza-se  a 634 Km da Capital, na divisa  com  o  Estado
de Mato Grosso do Sul.

        Segundo informações constantes no Guia Cultural  do  Estado  de  São
Paulo, de iniciativa da Secretaria de Cultura do  Estado  de  São  Paulo,  a
ocupação das  terras  do  município  foi  uma  iniciativa  da  Companhia  da
Agricultura, Imigração e Colonização CAIC,  empresa  estadual  que  em  1946
adquiriu uma gleba na região com o objetivo de loteá-la.

       Relata ainda o referido Guia que a cidade começou  a  se  formar  por
volta de 1951, ao redor de um botequim chamado “ Fecha Nunca”, na  beira  da
estrada de ferro, que servia os viajantes que saíam do Porto Taboado no  rio
Paraná, em direção ao Estado de São  Paulo,  ou  aqueles  que  aguardavam  a
balsa para Mato Grosso do Sul.

       Após a inauguração oficial da estrada de ferro  até  Taboado  inúmera
famílias, atraídas pela fertilidade das terras  e  pela  criação  de  muitos
empregos, chegaram a cidade. O desenvolvimento foi tão rápido, que  em  1953
foi criado o distrito de Santa Fé do Sul, tendo se tornado município aos  28
de fevereiro de 1964.

       Ademais, a construção  de  Hidrelétrica  de  Urubupungá  ocasionou  a
inundação na cidade e  a  atual  sede   do  município  foi  construída  numa
península de 24,2 hectares.

        Posteriormente, a cidade  foi  inundada  novamente,  e  reconstruída
mais uma vez numa península.

        Comemora-se a data de fundação da cidade em 03 de outubro de 1951  e
seu nome homenageia o casal fundador, Rubens Oliveira Camargo (Rubi)  e  sua
esposa, Nair de Oliveira Camargo (Néia).

        Banhada pelo rio Paraná,  Rubinéia  possui  praias  naturais  e  uma
extensa orla, tendo várias pousadas e hotéis localizados às margens  do  Rio
Paraná, além de ranchos para temporadas.

        O  potencial  turístico  é  imenso.  Dentre  os  principais  eventos
turísticos, destacamos: Carnapraia; Campeonato Mirim de  Pesca  Esportiva  –
FEST PESQUE;  Feira  Náutica e Pesca Esportiva  do  Tucunaré  –  FENAPESQUE;
Etapa Paulista do Campeonato de Jet Ski;
Baile do Hawai – evento consagrado com  público  de  15.000  pessoas;  Feira
Agropecuária e Festa do Peão de Boiadeiro – FACIR; Cavalgada da Boiadeira  –
evento cultural que resgata as raízes da cidade; e Festa de  Aniversário  da
Cidade.

        Sendo assim, nada mais  justo  que  se  transforme  o  município  de
Rubinéia em Estância Turística, pelo que  peço  e  espero  a  aprovação  dos
nobres Pares.



                                 Sala das Sessões, em 26/3/2003


                                 a) EDSON APARECIDO - PSDB