


                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                        n.º  396  , de 2001.






      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Sr.  Secretário  de  Assistência
e Desenvolvimento Social, para que adote as devidas providências no  sentido
de que sejam fornecidas a esta Casa de Leis, as seguintes informações  sobre
a implementação das políticas  contidas  no  PEDH  -  Programa  Estadual  de
Direitos Humanos destinadas ao combate à exploração sexual infanto-juvenil:


1. Quais os  dados  existentes  sobre  a  existência  de  exploração  sexual
  infanto-juvenil no Estado de São Paulo?
2. Quantas crianças e adolescentes eram exploradas  sexualmente   no  estado
  nas datas de edição do PEDH e em 30 de junho de 2001?
3. Quais são os programas  de  erradicação  da  exploração  sexual  infanto-
  juvenil mantidos por esta Secretaria?
4. Que atividades  foram  realizadas  por  estes  programas  no  período  de
  vigência do PEDH, até 30 de junho de 2001? Onde, quando e com que público
  alvo foram estas atividades realizadas?
5. Qual a dotação orçamentária prevista para estes programas nos  Orçamentos
  de 2000 e 2001 e qual o montante efetivamente  realizado  em  2000  e  no
  primeiro semestre de 2001? (ítem 189)



                                JUSTIFICATIVA



O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.

                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES