


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  213 , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da  Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,  para  que  preste  as
seguintes informações:

   1) Quais são as providências que estão sendo adotadas  pela  SABESP  para
      evitar a contaminação das  águas  por  coliformes  fecais,  coliformes
      termotolerantes e coliformes totais?
   2) Existe algum órgão ou empresa, pública  ou  privada,  que  monitore  a
      qualidade da água servida para o abastecimento humano além da  própria
      Sabesp?
   3) Encaminhar todos os laudos técnicos de todos  os  municípios  operados
      pela SABESP, nos últimos  2  (dois)  anos,  referentes  a  medição  de
      coliformes fecais, coliformes termotolerantes e coliformes totais.
   4) Existe algum plano de substituição das tubulações de ferro fundido que
      recebem os esgotos coletados da baixada santista?
   5) Como é realizada a medição e quais os índices que classificam  a  água
      como potável? Instruir a resposta com os  relatórios  respectivos  que
      sirvam para fundamentar a resposta.










                                JUSTIFICATIVA


O serviço de abastecimento de água é caracterizado como serviço de  primeira
necessidade humana, devendo ser garantido  a  todo  cidadão  brasileiro,  em
quantidade e qualidade adequados de acordo com  padrões  estabelecidos  pelo
Ministério da Saúde.

Assim, deve a empresa responsável pela prestação do  serviço  de  saneamento
básico  garantir  que  as  águas  destinadas  para  o  consumo  humano   não
signifique risco à saúde pública, afinal, espera-se exatamente o  contrário,
ou seja, proporcionar conforto, saúde e melhoria da qualidade de vida.

Consoante dados apresentados pela empresa na cidade de Santos em  64,29%  do
tempo de medição das águas que são distribuídas na região foram  encontradas
substancias  prejudiciais  que  impossibilitavam  a  classificação  da  água
entregue como potável.

Dados semelhantes foram encontrados nas cidades de Guarujá,  com  71,43%  do
tempo de medição das águas distribuídas na  região  foram  catalogadas  como
impróprias ao consumo, em Bertioga com 78,57% de contaminação. Ou  seja,  em
Santos nos quatorzes meses  de  pesquisa,  em  nove  meses  os  dados  foram
medidos como impróprios; em Guarujá  nos  quatorze  meses  de  medição,  dez
meses foram caracterizados como  impróprios  e  em  Bertioga,  nos  quatorze
meses de pesquisa, onze meses foram tidos como impróprios.

Deste  modo,  tem-se  por  justificado   o   presente   requerimento,   pela
prerrogativa do Poder Legislativo  de  fiscalizar  os  atos  praticados  por
dirigentes de órgãos da administração pública indireta, quanto ao  princípio
da eficiência na prestação do serviço público.




                        Sala das Sessões, em 3-5-2007






                                a) Rui Falcão