








              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES   Nº 446,   DE 2001.



                                REQUEIRO,  nos termos  do  inciso  XVI,  do
                   artigo 20, da Constituição do  Estado,  combinado  com  o
                   inciso IV do artigo 165, da X Consolidação  do  Regimento
                   Interno,  sejam  requisitadas  do  Senhor  Secretário  da
                   Segurança Pública as seguintes informações:





             Acerca da anunciada instalação de câmaras de vídeo  e  alarmes
em 2.000 escolas da rede estadual de ensino:


             1 –  Enviar relação dos  estabelecimentos  escolhidos  para  a
implantação dos equipamentos de segurança;


             2 -  Apresentar cópia dos  estudos  que  embasaram  a  escolha
desses estabelecimentos;


             3 – Qual  a  previsão  para  que  todas  essas  escolas  sejam
providas desse equipamento?


             4 – Qual a previsão de recursos a serem empregados?


             5 – Considerando o total dos  estabelecimentos  de  ensino  do
Estado, qual o percentual atendido com a  instalação  dos  equipamentos  nas
2.000 escolas?


             6 –  Existem planos para a ampliação desse plano para abranger
todos os estabelecimentos de ensino público estaduais?


             7 – Já foram iniciados os procedimentos legais para a  escolha
das empresas fornecedoras  e instaladoras do material?  Em caso  afirmativo,
apresentar cópia do edital correspondente e, se houver, das demais peças  do
procedimento licitatório.



























                                JUSTIFICATIVA



             É necessário que esta Casa tenha conhecimento dos detalhes  do
plano  de segurança que o Governo  do  Estado  diz  pretender  instalar  nas
escolas públicas.


             Assim sendo, cumpre-nos avaliar a  abrangência  do  plano,  os
custos envolvidos, as áreas que seriam contempladas, enfim, todos  os  dados
relativos à implementação de tão  importante  medida  na  área  que  envolve
educação e segurança pública, com consequências diretas para nossos jovens.




                              Sala das Sessões



                              PETTERSON  PRADO