


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  69, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   ao   Excelentíssimo   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, para que preste as seguintes informações:
   1. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      13/06, para aquisição de berços aquecidos e incubadoras;
   2. Relação completa dos contratos firmados pela Secretaria de  Estado  da
      Saúde para aquisição de incubadoras para recém-nascidos,  equipamentos
      para fototerapia  e  berços,  identificando  os  fornecedores,  marcas
      adquiridas, preços praticados e cópia das atas dos pregões eletrônicos
      destas compras no período de 2002 a 2006;
   3. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      45/06, (valor do lote referente à  equipamentos  de  neonatologia:  R$
      262.200,00);
   4. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      n.º 21/06 (aquisição e instalação de equipamentos  de  neonatologia  e
      monitoração obstétrica, destinados ao Instituto Doutor Arnaldo. Valor:
      R$ 1.890.000,00) processo n.º 001.0001.005.560/2006;
   5. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      n.º 30/06;
   6. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      n.º 24/06 processo n.º 2005-0.153.139-3;
   7. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      n.º 98/06;
   8. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      n.º 148/05.


                                Justificativa
      Em 30 de janeiro de 2007, o nosso  mandato  parlamentar  apresentou  o
Requerimento de Informações n.º 10/2007, dirigido ao  Secretário  de  Estado
de São Paulo.


      Como até a presente data, este requerimento ainda não foi  respondido,
enviamos o presente a sua Excelência, o Governador do Estado, para  que  nos
preste  os  esclarecimentos   necessários   à   missão   constitucional   de
fiscalização dos atos do Executivo Estadual.






                       Sala das Sessões, em 13/3/2007



                              a)  Carlos Neder