


                       PROJETO DE LEI Nº  347, DE 2011


                                 Transforma  o  município  de  Florínea  em
                                 Estância Turística.















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Transforma o município de Florínea em Estância Turística.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





    A legislação vigente que permite a criação das Estâncias Turísticas  no
Estado de São  Paulo  fixa  os  critérios  para  que  os  municípios  possam
pleitear a condição de  Estância  Turística:  “Constitui  requisito  para  a
criação  de  estância  turística  a  existência  de  atrativos  de  natureza
histórica, artística ou religiosa, ou recursos  naturais  e  paisagísticos”.
(Lei 10.426/1971 e Lei 1.457/1977).


    A cidade recebeu a denominação de Florínea, inspirada num  córrego  que
havia a uns três quilômetros da região, chamado Ribeirão das Flores.


    Florínea está localizada no Estado de São Paulo  e  faz  divisa  com  o
Estado do Paraná, o município é banhado pelas  águas  do  Rio  Paranapanema,
que exerce grande influência econômica, cultural e social no município e  na
região.


    O município de Florínea reúne características especiais para alcançar a
condição de Estância Turística.


    A cidade possui o Balneário Municipal,  espaço  ideal  para  turismo  e
lazer em contato direto com a natureza. A estrutura de turismo  de  Florínea
contempla ranchos, fazendas e propriedades de veraneio entre os  condomínios
existentes.


    A “Prainha”  como  é  conhecida,  oferece  aos  visitantes,  área  para
barracas, motor homes, com luz elétrica  e  água,  possui  piscina  natural,
sanitários,  churrasqueiras,  tobo-água,  praça  de  alimentação,  campo  de
futebol e rampa para barcos e esportes náuticos.


    Transformar este município em Estância Turística permitirá reconhecer a
vocação especial do mesmo para  o  turismo  de  lazer.  A  efetivação  desta
medida gerará, com o apoio do  Estado,  um  novo  ciclo  de  prosperidade  e
desenvolvimento  regional,  respaldado  nas  potencialidades  que  a  cidade
naturalmente oferece e permitirá a intensificação do desenvolvimento para  o
médio Vale do Rio Paranapanema, gerando emprego e renda que a  região  tanto
necessita, colocando,  definitivamente,  Florínea  no  Calendário  Turístico
Estadual.






                       Sala das Sessões, em 18/4/2011



                           a) Mauro Bragato - PSDB