


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Segurança Pública  do  Estado
de São Paulo para que preste as seguintes informações:


     1.  Quantas  bases  operacionais  da   Polícia   Rodoviária   Estadual
        instaladas nas rodovias paulistas estão ativadas?
     2. Quantos policiais estão lotados nos referidos postos operacionais?
     3. Existe previsão  de  ampliação  ou  redução   do  número  de  bases
        operacionais ?
     4. Se positiva a informação acima, qual o cronograma para a realização
        desse procedimento?






                                JUSTIFICATIVA





      As bases operacionais da Policia Rodoviária do  Estado  de  São  Paulo
desenvolvem um trabalho eficiente que tem como meta  diminuir  o  índice  de
criminalidade nas rodovias e evitar o desrespeito às leis de trânsito.
      Tem circulado, nos diversos segmentos  da  mídia,  notícia  de  que  a
Polícia Rodoviária Estadual fechará metade das suas bases  operacionais  nas
estradas paulistas. Tal informação cita que  a  PM  de  São  Paulo  pretende
desativar 62 de um total de 129 postos  fixos  posicionados  atualmente  nas
rodovias administradas pelo DER e concessionárias privadas.
         Entendemos que a partir de  tal  mudança,  o  número  crescente  de
assaltos  e  ocorrências  ao  longo  das  rodovias  estaduais  irá  aumentar
significativamente.
      Se tais policiais  forem  deslocados  para  o  policiamento  ostensivo
urbano estaremos solucionando  um  problema  e,  talvez,  criando  um  outro
maior.
          Veicula-se nos meios de comunicação  a  informação  de  que  serão
fechados 21 postos em rodovias administradas pelo Departamento  de  Estradas
de Rodagem e 41 postos fixos em estradas administradas  por  concessionárias
privadas.
      O déficit das unidades operacionais – sabe-se  que  das  139  rodovias
estaduais, apenas 45 estradas possuem postos operacionais -   que  hoje,  já
traz transtornos aos  usuários  das  rodovias  paulistas  irá  tornar-se  um
problema ainda maior.
      Diante da preocupação dos  cidadãos  paulistas  que  utilizam,  muitos
deles com freqüência diária as rodovias  paulistas,  formulamos  o  presente
Requerimento de  Informação  a  fim  de  que  as  dúvidas  sobre  a  suposta
desativação das bases operacionais da Polícia  Rodoviária  do  Estado  sejam
esclarecidas.





                       Sala das Sessões, em 21-5-2013





                             a)  Campos Machado