


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  410, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transporte, Dario Rais Lopes, solicitando que sejam enviadas, no prazo e  na
forma da Lei, as seguintes informações relativas  à  execução  de  obras  de
manutenção nos Kms 5, 8,11, 13, 17, 18, 24, 26, e  30  do  Trecho  Oeste  do
Rodoanel Governador Mário Covas.


   1. O envio de cópias dos Relatórios de Progresso Final  produzido  pelas
      supervisoras dos  seis  lotes,  que  compuseram  o  Trecho  Oeste  do
      Rodoanel Gov. Mário Covas, nos quais estejam  explicitadas  as  obras
      efetivamente  realizadas,  em  todos  os  lotes  do   Trecho   Oeste,
      compreendidos  entre  a  Rodovia  Régis  Bittencourt  e   a   Rodovia
      Bandeirantes, bem como,  o  Termo  de  Entrega  Final  da  obra  e  a
      respectiva garantia.


   2. A discriminação de todo o corpo técnico habilitado pelos  respectivos
      Conselhos, bem como informações sobre a sua responsabilidade  técnica
      e executiva.


   3. Quais e que tipo de obras estão pendentes para a conclusão do  Trecho
      Oeste? Quais itens executados estão  em  manutenção?  Discriminar  as
      pendências relativas às orientações do EIA-RIMA se houverem.


   4. Quais itens executados e entregues estão em manutenção? Informar qual
      o custo original,  o  custo  da  manutenção,  e  fornecer  relatórios
      fotográficos  dos  itens  nos   quais   ocorreram   intervenções   de
      manutenção.


   5. A quem se atribui a responsabilidade pelos custos atuais dos itens em
      fase de manutenção? Fornecer documentos comprobatórios.


   6. Qual o critério técnico adotado para  estabelecer  a  necessidade  de
      realizar manutenção no  Trecho  Oeste  do  Rodoanel  se  a  obra  foi
      entregue em 14 de outubro de 2002 ao público.


   7.  Observam-se  remendos,  no  pavimento  de  concreto,  efetuados  com
      material asfáltico. Nestes locais qual foi o impedimento técnico para
      o conserto efetuado não ter sido em  concreto.


                                JUSTIFICATIVA

O Rodoanel Metropolitano de São Paulo constitui-se num empreendimento para
a construção de uma rodovia classe "zero", com acesso controlado e extensão
total de aproximadamente 170 km. As suas principais características são:
via expressa com controle de acessos; velocidade entre 80 e 100km/h; duas
pistas com duas a quatro faixas de tráfego; interseções em desnível e
sistema viário secundário composto por marginais e trevos. O Rodoanel
deverá acessar 10 eixos rodoviários troncais, através de interseções em
desnível, de modo a captar tanto o tráfego local como o tráfego de passagem
estadual e interestadual. Cruzará 5 eixos ferroviários troncais e uma
variante, em locais onde será possível implantar terminais de transferência
que possibilitem a inter e intra-modalidade. O empreendimento do Rodoanel
apresenta-se como um plano único, mas a ser implantado por etapas, isto é,
trechos norte, sul, leste e oeste.

Foi constituído um Grupo de Trabalho Intergovernamental, através da
Portaria Intergovernamental n° 1, de 04.02.1997, com representantes da
União, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, que definiu o
trecho oeste como prioritário para a implantação da obra. Esse trecho foi
considerado prioritário pelos seguintes motivos: maior carregamento por
quilômetro, maior adensamento urbano e maior concentração de atividades
econômicas; estabelece ligação com o maior número de eixos rodoviários por
quilômetro. O trecho oeste está localizado entre a interseção com a rodovia
Régis Bittencourt e a interseção com a Av. Raimundo Pereira Magalhães
(Estrada Velha de Campinas), e interliga as rodovias Régis Bittencourt,
Raposo Tavares, Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes e Estrada Velha de
Campinas, numa extensão de aproximadamente 32 km. Para fins de proceder à
licitação dos serviços de execução das obras civis e dos serviços de
supervisão e fiscalização, o trecho oeste foi dividido em seis lotes.

A execução das obras foi iniciada em 1998, e, atualmente, todo o trecho
oeste do Rodoanel está em operação. Os lotes 1 e 6 encontram-se liberados
para o tráfego desde  14.04.2002 e 23.12.2001, respectivamente. Os demais
lotes entraram em operação no dia 14.10.2002.

O Executivo paulista gastou R$ 236,9 milhões (na base/97) a mais para
concluir as obras destes 32 primeiros quilômetros do Rodoanel, o Trecho
Oeste. Essa primeira etapa das quatro do Rodoanel, segundo afirmação do ex-
Secretário  Michael Zeitlin, em 10 de agosto de 2001, teve o acréscimo, no
valor contratual, em forma de aditivos que variaram entre  36,1% (lote 1) a
126,7% (lote 2), para garantir responsabilidade civil inerente às
empreiteiras inicialmente licitadas, pressuposto da não descontinuidade da
técnica construtiva dessas empresas. Uma das razões alegadas para a não
realização de novo certame licitatório. Todavia constatamos ocorrências de
serviços de manutenção nesta obra recente do Trecho Oeste, apesar dos
cuidados que foram tomados por parte dos órgãos responsáveis. Destarte, no
exercício da atribuição fiscalizatória intrínseca ao mandato parlamentar
cumpre-nos, obter junto a Secretaria dos Transportes as explicações
necessárias e suficientes para que este parlamento possa se posicionar com
relação a este assunto.





                       Sala das Sessões, em 30/6/2005


                   a)  José Zico Prado      a) Enio Tatto