


                    PROJETO DE LEI Nº      727,  DE 2004

                                 Determina impressão do quadro  de  vacinas
                                 infantis obrigatórias nas contas  de  luz,
                                 no âmbito do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1° - O  quadro  de  vacinas  infantis  obrigatórias  recomendadas  pelo
Ministério da  Saúde,  pela  Sociedade  Brasileira  de  Imunizações  e  pela
Sociedade Brasileira  de  Pediatria,  deverá  ser  impresso  nas  contas  de
energia elétrica, no âmbito do Estado de São Paulo.

Art.  2°  -  A  Secretaria  Estadual  de  Saúde  deverá  fornecer  o  quadro
atualizado do calendário de vacinas vigentes no  Estado  de  São  Paulo,  às
empresas distribuidoras de energia elétrica.

Art. 3° - O Poder Executivo  regulamentará  a  presente  Lei,  indicando  os
órgãos e unidades que serão responsáveis pelo seu fiel cumprimento.

Art. 4° - Esta lei entra em vigor em 120 (cento e vinte), a  contar  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA


A criança ao nascer, está protegida de algumas doenças pelos anticorpos  que
são passados a ela por sua mãe, durante a gravidez, através da placenta.  E,
durante o período da amamentação, ela também recebe os anticorpos  maternos.
Esta é uma das razões da importância de que a mãe  também  esteja  com  suas
vacinas em dia. Esses anticorpos permanecem no organismo da criança  até  no
máximo o nono mês de  vida,  além  de  não  a  protegerem  contra  todas  as
doenças. Para protegê-la  de forma segura é  preciso  vaciná-la.  Graças  às
vacinas, muitas das doenças graves já foram erradicadas, como a  varíola,  a
paralisia infantil, o sarampo,  entre  outras.  As  vacinas  são  oferecidas
gratuitamente pelo SUS. As  campanhas  de  vacinação  são  importantes  para
proteger uma população, pois quando mais de 80% da população está  vacinada,
praticamente se elimina a possibilidade de uma epidemia.
Ao constar impresso nas contas de luz, o quadro  de  vacinação  obrigatória,
estar-se-á dando ampla divulgação para  esta  importante  questão  de  saúde
pública, tornando-se um serviço de utilidade pública, de  esclarecimento  da
população.
Documento anexo:
Quadro de vacinação infantil e as principais doenças a ele relacionadas.









                                    ANEXO

Quadro de Vacinação Infantil
|Vacinação - Direito da Criança, Obrigação dos Pais.                     |
|Idade                  |Vacinas                |Doenças Evitadas       |
|Ao Nascer              |BCG                    |Tuberculose            |
|                       |Contra Hepatite B      |Hepatite B             |
|2 Meses                |DPT (Tríplice          |Difteria               |
|                       |Bacteriana)            |Tétano                 |
|                       |Contra Pólio (Gotinha) |Coqueluche             |
|                       |Hepatite B             |Poliomielite (Paralisia|
|                       |                       |Infantil)              |
|4 Meses                |DPT (Tríplice          |Difteria               |
|                       |Bacteriana)            |Tétano                 |
|                       |Contra Pólio (Gotinha) |Coqueluche             |
|                       |                       |Poliomielite (Paralisia|
|                       |                       |Infantil)              |
|6 Meses                |DPT (Tríplice          |Difteria               |
|                       |Bacteriana)            |Tétano                 |
|                       |Contra Pólio (Gotinha) |Coqueluche             |
|                       |                       |Poliomielite (Paralisia|
|                       |                       |Infantil)              |
|9 Meses                |Contra Sarampo         |Sarampo                |
|                       |Contra Hepatite B      |Hepatite               |
|15 Meses               |Tríplice Viral         |Sarampo                |
|                       |DPT (Tríplice          |Caxumba                |
|                       |Bacteriana)            |Rubéola                |
|                       |Contra Pólio (Gotinha) |Difteria               |
|                       |                       |Tétano                 |
|                       |                       |Coqueluche             |
|                       |                       |Poliomielite (Paralisia|
|                       |                       |Infantil)              |
|+ 07 Anos e Gestantes e|Dupla Tipo Adulto ou   |Difteria               |
|Adultos                |Toxóide Tetânico       |Tétano                 |
|                                                                        |
|Sempre que você levar seu filho ao Posto de Saúde, tenha em mãos a      |
|Carteira de Vacinação da Criança.                                       |

POLIOMIELITE (Paralisia  Infantil)  -  É  uma  doença  grave  que  ataca  as
crianças que não são vacinadas. É causada por  um  vírus  que  penetra  pela
boca e chega ao Sistema Nervoso Central,  causando  morte  ou  paralisia.  A
vacina é o único meio de se evitar a doença.

SARAMPO - É uma doença que atinge as pessoas que não são  vacinadas,  quando
entram em contato com doentes de sarampo. O vírus entra pela boca  ou  nariz
e causa dor de cabeça, febre, irritação nos olhos, lacrimejamento,  tosse  e
manchas vermelhas na pele. É uma doença grave que pode levar à  infecção  de
ouvido, garganta, cérebro, pulmões e até mesmo à morte.
O único modo de evitar o sarampo é a vacinação.

HEPATITE-B - É uma grave doença que ataca  o  fígado,  deixando  as  pessoas
ictéricas (amarelas), com enjôos,  mal-estar,  cansaço  físico  e  calafrio,
podendo mais tarde causar cirrose ou câncer de fígado.

COQUELUCHE OU TOSSE COMPRIDA -  É  caracterizada  por  tosse  repetida,  com
inspiração em "guincho" e, às vezes, vômitos em forma de  gosma  branca.  Em
crianças menores de 6 meses a coqueluche pode  levar  à  morte  por  asfixia
(falta de ar) ou pneumonia. A maneira de evitar a doença é vacinando  com  a
tríplice (DTP).

DIFTERIA OU CRUPE - A difteria ataca principalmente a garganta e provoca  os
seguintes sintomas: placas brancas,  pescoço  inchado  e  duro,  mau-hálito,
rouquidão, palidez e  moleza.  Pode  levar  à  morte  por  falta  de  ar  ou
problemas no coração. A maneira de se evitar a difteria é ser  vacinado  com
tríplice (contra  difteria,  coqueluche  e  tétano)  ou  dupla  (difteria  e
tétano).

TUBERCULOSE - É uma doença que ataca principalmente  os  pulmões,  mas  pode
atingir outros órgãos como o cérebro, causando a meningite, que  é  a  forma
mais grave da doença. A maneira de se  evitar  a  tuberculose  é  vacinar  a
criança ao nascer.

TÉTANO - É uma doença grave e ataca as pessoas quando o  bacilo  penetra  no
organismo através de qualquer  ferimento,  principalmente  aqueles  causados
por pregos, agulhas, lata velha, espinho de  plantas  e  tesoura.  O  tétano
umbilical  ou  mal-de-sete-dias  atinge  o  recém-nascido  quando  o  cordão
umbilical é cortado com tesoura  contaminada  ou  quando  são  colocadas  no
umbigo substâncias como fumo, teia de aranha, casa de  marimbondo  ou  fezes
de animal. A maneira mais  segura  de  se  evitar  o  tétano  é  vacinar  as
crianças com a tríplice ou dupla.


RUBÉOLA - É uma doença altamente contagiosa que atinge as  pessoas  que  não
são vacinadas, quando entram em contato com doentes  de  rubéola.  O  grande
perigo é  a  doença  acometer  as  gestantes,  podendo  acarretar  aborto  e
defeitos congênitos na criança gerada,  como  problemas  cardíacos,  surdez,
cegueira, etc. Só a vacinação evita a doença.

CAXUMBA - É  uma  doença  que  atinge  as  glândulas  salivares,  provocando
inchação em um dos lados do rosto. Pode levar a complicações nos  testículos
e  ovários  além  de  provocar  meningoencefalite.   Acomete   pessoas   não
vacinadas. Portanto, a única maneira de se evitar  a  doença  é  através  da
vacina.



                       Sala das Sessões, em 29/11/2004



                            a)  Romeu Tuma - PPS