


                       PROJETO DE LEI Nº 331,  DE 2005

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica, com sede na Capital






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  “Associação  Beneficente  à
Criança Desamparada – Nossa Casa”, com sede em São Paulo, Capital.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      Constituída em abril de  2000,  a  Associação  Beneficente  à  Criança
Desamparada – Nossa Casa tem como principal  missão  a  inclusão  social  de
suas  crianças  e  adolescentes,  desenvolvendo  para  tanto  a  sua   ampla
integração à sociedade, preservada a individualidade de cada um e  garantido
o apoio necessário a seus familiares.

      Com sede e foro na Capital de São Paulo, a Nossa Casa é uma  sociedade
civil, sem fins lucrativos, que tem como principais objetivos:

1 – Amparar, proteger, promover e educar menores desamparados, de  ambos  os
sexos, até 6 anos de idade, sem distinção de  raça,  cor,  condição  social,
credo político ou  religioso,  dando-lhes  abrigo,  alimentação,  vestuário,
educação e  saúde,  educando-os  para  torná-los  capazes  de  vida  útil  à
sociedade;











2 –  Proporcionar  aos  seus  menores  residentes,  bem  como  à  comunidade
carente, a assistência social, recreativa  e  cultural,  organizando  locais
adequados para a efetiva realização desses eventos;

3 – Responsabilizar-se por sua educação integral até os 18  anos  de  idade,
quando o jovem deverá  deixar  de  residir  na  entidade,  podendo  esta,  a
critério da diretoria, assisti-lo em seu sustento e estudo.

       Além de seus sócios  fundadores,  beneméritos  e  contribuintes  ,  a
associação conta com a colaboração de  voluntários,  além  de  profissionais
nas áreas de psicologia,  pedagogia,  saúde  e  assistência  social,  dentre
outros.

      Com  capacidade  para  abrigar  até  20  crianças  e  adolescentes,  a
entidade desenvolve uma  série  de  programas  e  atividades  que  visam  ao
desenvolvimento integral de seus assistidos.

      Por todo esse trabalho de  dedicação  ao  próximo,  que  conta  com  o
espírito solidário da comunidade e o carinho  de  seus  colaboradores,  nada
mais  justo  que  a  Associação  Beneficente  à  Criança  Desamparada   seja
reconhecida como de utilidade pública estadual.






                       Sala das Sessões, em 24/5/2005






                           a)  João Caramez - PSDB