

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 250, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da  Saúde,  Luiz
Roberto Barradas Barata, para que preste  as seguintes informações sobre  as
ações desenvolvidas pela secretaria no tratamento  das  pessoas  que  buscam
ajuda para largar o vício do tabaco:


      1. Quantas pessoas já procuraram unidades de saúde do Estado em  busca
de tratamento para largar o vício do tabaco, a partir  da  vigência  da  lei
antifumo? O número de atendimento cresceu comparado ao  período  anterior  à
lei estadual?


      2. Além da inclusão dos agentes do PSF na orientação aos fumantes, que
outras ações a secretaria desenvolve para ajudar as pessoas interessadas  em
abandonar o vício do tabaco?


      3. Quantas unidades estaduais de saúde estão habilitadas para oferecer
o tratamento contra o vício do tabaco?


      4. Qual é o custo anual da secretaria no tratamento dessas pessoas?





                                JUSTIFICATIVA



      A Secretaria de Estado da Saúde anunciou que o Programa  de  Saúde  da
Família (PSF) também será usado no trabalho de  orientação  às  pessoas  que
tentam largar  o  vício  do  tabaco.  Serão  3.100  equipes  treinadas  para
oferecer auxílio antitabagista no atendimento familiar  realizado  de  porta
em porta.


      A meta é atender, por ano, cerca de 720 mil  pessoas.  Atualmente,  os
agentes  do  PSF  já  prestam  orientações  sobre  problemas  básicos,  como
hipertensão e  diabete.  Nas  visitas  aos  domicílios,  os  fumantes  serão
informados sobre os locais onde está disponível o tratamento médico.


      É bastante louvável  a  decisão  de  secretaria,  considerando  que  a
orientação é fundamental no combate ao tabagismo, responsável pela morte  de
milhares de pessoas todos os anos no mundo. Também é indispensável  garantir
infraestrutura para receber esses dependentes.


      A lei  antifumo  prevê  que,  além  da  orientação,  o  Poder  Público
disponibilize meios para o cidadão que deseja largar o vício.  Recentemente,
o Ministério Público Estadual abriu inquérito civil  para  investigar  se  o
Governo  do  Estado  está  cumprindo  a  determinação  legal  da  oferta  do
tratamento gratuito.


      Face ao exposto e em razão da relevância do  assunto,  justifica-se  o
presente requerimento de informação.

                       Sala das Sessões, em 18/9/2009

                         a) Paulo Alexandre Barbosa