


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.737, de 25 de maio de 2004
 (Projeto de lei nº 1185/2003, do deputado Hamilton Pereira - PT)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Oficina de Integração Céu Azul, com sede em Sorocaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacão.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de maio de 2004.
Cláudio Lembo
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de maio de 2004.
 Publicado em : 26/05/2004 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 31/05/2004 17:44