


                    PROJETO DE LEI Nº      371,  DE 2004

                                 Institui o programa "Informa  Brasil"  nas
                                 escolas estaduais de ensino médio.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º-  Fica instituído  nas  escolas  estaduais  de  ensino
médio o  programa  “Informa  Brasil”  –  cadeira  curricular   ou  atividade
extracurricular, destinado ao exercício diário  da  leitura  dos  02  (dois)
periódicos de maior circulação no Estado de São Paulo.


            Artigo 2º- As despesas decorrentes da  implantação  da  presente
lei correrão  à  conta  das  dotações  próprias,  consignadas  no  orçamento
vigente.


             Artigo  3º-   A  presente  lei  deverá  ser  regulamentada   90
(noventa) dias após sua publicação.


            Artigo 4º-  A presente  lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA




                                      “A educação consiste em darmos idéias,
                                     e a boa educação em pô-las em prática”.
                                                       (Charles Montesquieu)


      Há muito, a formação educacional, no Estado  de  São  Paulo,  como  de
resto ainda mais agudamente em outros Estados brasileiros, vem  sofrendo  as
conseqüências de um sistema público incapaz de prover informação  atualizada
e adequada à formação da plena cidadania.  Não  bastasse  a  verificação  da
carência do número de escolas, estamos absolutamente conscientes  de  outra,
a qualidade do conhecimento transmitido.
      Somos nós, os representantes do  povo,  os  grandes  responsáveis  por
criar no Estado políticas públicas  que  venham  a  amenizar  o  imensurável
déficit educacional, perfeitamente percebido nos momentos em que  precisamos
simplesmente saber,  e  não  sabemos;  nas  situações  em  que  necessitamos
entender, e não entendemos; nas  posições  de  significativas  dificuldades,
quando carecemos encontrar outras alternativas, mas não visualizamos  sequer
expectativas.


      Alunos mal  formados,  ou,  no  mínimo,  alienados  da  sua  realidade
político-social, não desenvolvem hábitos de leitura;  não  participam,  como
cidadãos, da vida política;  não  reconhecem  as  possíveis  capacidades  de
formular saídas para as suas necessidades individuais e as da coletividade.


      É verdade que  hoje  os  jovens  têm  à  disposição  novas  fontes  de
informação, em especial a TV e a internet. A  esta  última,  nem  todos  tem
acesso e, além disso,  mesmo sua utilização não  elimina  a  importância  da
criação do hábito salutar da leitura dos jornais do  dia,  sob  a  égide  do
acesso ao conhecimento dos fatos do cotidiano,  da  atualidade,  mas  com  a
amplitude própria ao jornal.


      O quê poderia ser mais eficaz  para  a  compreensão  do  aprender,  do
dever, do poder, do respeitar e do pleitear,  senão  os  jornais,  que  nada
mais são do que a manifestação maior e mais abrangente de  tudo  aquilo  que
acontece (pública e socialmente) no dia a dia? Por  que  não  incentivá-los,
pela leitura diária na escola,  a  aprender  as  leis  substanciais  da  sua
própria vida? Por que não induzi-los,  já  nos  primeiros  caminhos  de  sua
formação sócio-cultural, ao envolvimento cívico, à consciência cidadã,  para
que possam  crescer  capazes  de  participar  do  desenvolvimento  do  nosso
Estado.

      “O problema essencial da educação é dar o exemplo”, disse  Turgot.  Se
a população  mais  esclarecida  não  existe  sem  a  leitura  constante  dos
periódicos, por entender que são aqueles a “expressão viva  do  mundo”,  por
que não conduzirmos os mais jovens  a  fazerem  o  mesmo,  a  seguirem  esse
exemplo.

      A leitura dos jornais são  um  hábito  necessário,  benefício  que  só
reconhecemos com o tempo. Creio que os jovens venham  a  fascinar-se  com  a
nova prática, obrigando-se a seguir com aquela leitura. Acredito que,  tendo
a oportunidade, a juventude, com a leitura permanente dos jornais, terá  uma
significativa ampliação de seus conhecimentos em áreas diversificadas  como,
entre outras, a Política, a Economia, a Sociologia, as Finanças  Públicas  e
Privadas, a Saúde, a Habitação, Esportes, Cultura e comunidade.
      Uma  maneira  importante  de  se  gerar  um  povo  mais  participante,
colaborador, produtivo e interessado, é levando-se até ele, a  possibilidade
de análise do panorama da sua  própria  vida,  aquilo  que  os  intelectuais
chamam de “inserção na realidade”.

      Espero que esta propositura contará com  o  apoio  de  todos  os  meus
ilustres colegas, no sentido de instituir, em lei, o presente  projeto  como
uma iniciativa cidadã desta Assembléia  Legislativa  Paulista.  Para  tanto,
proponho que cada um de nós reflita sobre  o  questionamento:  “Imaginem  os
senhores, nobres  deputados,  se  nos  faltassem,  durante  2  (dois)  meses
(apenas!), os periódicos diários!?”.

      Não os deixemos faltar, pois, à juventude paulista.







      ..


                       Sala das Sessões, em 27/5/2004






                           a)  Baleia Rossi - PMDB