


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  99, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transportes,  Sr.  DARIO  RAIS  LOPES,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


     1. Quais serão os loteamentos ou áreas habitacionais a serem atingidos
        pela implantação do Rodoanel trecho sul, em  traçado  constante  da
        última versão do EIA Rima, na Região do ABC? Qual o número estimado
        de imóveis a serem desapropriados  em  cada  uma  destas  áreas  ou
        loteamentos? Qual a situação fundiária destas áreas ou loteamentos?

     2. Solicitamos enviar cópia  de  levantamento  aerofotogramétrico,  ao
        menos em escala 10.000, contendo o traçado do Rodoanel Trecho sul e
        as  áreas  e  loteamentos  residenciais  a  serem   atingidos   nos
        municípios de São Bernardo do Campo, Santo André e Ribeirão Pires.







                                JUSTIFICATIVA


      No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre  a  acuidosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.






                        Sala das Sessões, em 7/4/2005



                               a)  Mário Reali