


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  468     , DE  2006










Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III  e  165,  inciso  IV,
ambos da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar   ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança  Pública,  para  que
preste as seguintes informações:


     1.  De  acordo  com  informações  que  chegaram  ao   gabinete   deste
        Parlamentar, no corrente dezembro de 2006, estarão  sendo  formados
        aproximadamente 120 (cento e  vinte)  novos  Peritos  Criminais  no
        Estado de São Paulo, vinculados a essa Pasta. Pergunta-se:
       a) Qual o número de Peritos Criminais  e  a  quantidade  de  Equipes
          designadas para a Região de Sorocaba? Essas Equipes  encontram-se
          lotadas em quais municípios da Região e qual o número de  peritos
          e a especialidade de cada um deles ?
       b) Quando serão nomeados os  Peritos  Criminais  que  estarão  sendo
          formados?
       c) Dos novos peritos, quantos serão designados para atuar na  Região
          de Sorocaba? Em quais Municípios?
       d) Há previsão de aumento das Equipes de  Sorocaba  e  Itapetininga,
          com a designação de mais Peritos Criminais?


                                JUSTIFICATIVA


             Chegou ao conhecimento deste Parlamentar, que  as  Equipes  de
Criminalística da Região de Sorocaba, da Secretaria  de  Segurança  Pública,
além de se encontrarem  com  número  reduzido  de  Peritos  Criminais,  tais
Equipes  estão  com  excesso  de  demandas,  principalmente  as  Equipes  de
Sorocaba e Itapetininga, tendo em conta que estas são as únicas a  efetuarem
todos os tipos de perícias, com praticamente o mesmo  número  de  servidores
das demais equipes da região.
              Assim, com fundamento  na  Constituição  Estadual  (Art.  20,
inciso XVI) é que formulamos tais questionamentos ao  Senhor  Secretário  de
Estado da Segurança Pública.










                       Sala das Sessões, em 5-12-2006




                            a)  Hamilton Pereira