


                   PROJETO DE LEI Nº      77   ,  DE 2007

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Apiaí


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1o. -  Fica transformado em Estância Turística o Município de
Apiaí.


      Artigo 2º. -  Esta  Lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



      O Município de Apiaí, em razão de seus inúmeros  atrativos  históricos
e turísticos apresenta-se em  condições  de  ser  transformado  em  estância
turística.

      O Município de Apiaí começou a ser ocupado no século XVII e em  14  de
agosto de 1771 o povoado de Apiaí foi elevado à categoria de Vila. A  região
contém mata nativa com muitos riachos  e  ribeirões,  onde  está  situado  o
Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira.

       Apiaí  possui  locais  de  grande  beleza  e  potencial  turístico  e
histórico como o Morro do Ouro, que  é  o  mais  alto  de  todo  o  Vale  do
Ribeira, situado na Serra de Paranapiacaba. A  cachoeira  do  Calabouço  com
vista privilegiada para a Serra da Boa Vista  ou  Gurutuba.  O  complexo  de
gruta dos Caboclos contém  inúmeras  grutas  calcárias,  campinas,  riachos,
onde se localiza o Parque Estadual Turístico do  Alto  Ribeira  –  PETAR.  A
Vila Velha do Pião é local histórico, foi o  primeiro  local  em  que  Apiaí
esteve assentada, com ruínas do velho povoado. O Campo do  Faxinal  trata-se
de local com mata nativa e riachos. A Cachoeira do  Rio  Iporanga  desemboca
no rio Ribeira.

      Existe ainda o Complexo dos Ribeirões de Betarizinho e Betary  que  se
refere ao Betarizinho que, com pequenos afluentes na mata  que  atravessa  e
percorre a Serra da Vargem Grande e da Boa  Vista  e  despenca  em  estágios
sucessivos por uma garganta  de  120m2  de  altura,  chamada  Cachoeira  das
Andorinhas, passando então a denominar-se ribeirão Betary, que  corre  entre
os paredões  de  pedra  como  um  grande  “canion”  por  alguns  metros  até
contornar a coordilheira  que  está  à  sua  frente,  passando  pela  famosa
caverna de Santana, no Município de Iporanga.

      Existem trilhas históricas abertas pelos tropeiros  e  outras  abertas
pelos que amam a natureza.

      Trata-se de um município com infra-estrutura em condições  de  atender
a sua população, bem como os turistas que visitarem a região.

      A transformação do Município de Apiaí  em  Estância  Turística  é  uma
justa  reivindicação  do  Município,   sendo   certo   que   sua   aprovação
possibilitará receber incentivos do Governo do Estado de  São  Paulo  o  que
incrementará ainda mais o potencial turístico do Município.


                       Sala das Sessões, em 16/3/2007






                      a)  Rodolfo Costa e Silva - PSDB