


                       PROJETO DE LEI Nº 761,  DE 2004

                                 .



                      Inclui, como  atividade  extracurricular  obrigatória
                      dos cursos de ensino fundamental e  médio  oferecidos
                      pelo Estado, a visita a museus, centros  culturais  e
                      instituições   congêneres,    e    dá    providências
                      correlatas.





        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






                  Artigo 1º - Fica incluída, como atividade  extracurricular
obrigatória dos  cursos  de  ensino  fundamental  e  médio  oferecidos  pelo
Estado, nos estabelecimentos da rede oficial, a  visita  a  museus,  centros
culturais e instituições congêneres.


                  § 1º -  As  visitas  a  que  se  refere  o  “caput”  serão
distribuídas de forma  a  garantir  que  os  alunos  de  cada  série  possam
participar de, no mínimo, 2 (duas) visitas por ano.


                  § 2º - As datas das visitas e a escolha das  instituições
a serem visitadas:


                  1. levarão  em  consideração  o  calendário  escolar  e  o
conteúdo curricular das séries cursadas pelos alunos participantes;


                  2.  não  prejudicarão   o   normal   desenvolvimento   das
atividades curriculares, nem as substituirão.




                  Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


                  Artigo 3º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                          J U S T I F I C A T I V A



                 Extremamente  enriquecedora,  não  só  do  ponto  de  vista
cultural mas também  quanto  ao  aspecto  pedagógico,  a  visita  a  museus,
centros culturais e instituições congêneres cada vez mais  se  incorpora  às
atividades extracurriculares desenvolvidas por escolas.




                 Em que pese o empenho de toda  a  comunidade  escolar  para
periodicamente proporcionar aos educandos atividades dessa natureza,  o  que
se observa em boa parte das escolas públicas  é  que,  por  dificuldades  as
mais diversas, tais visitas são  raras,  não  contemplam  a  totalidade  dos
alunos, ou, o que é ainda pior, simplesmente acabam não se realizando.




                 O presente projeto tem por  finalidade  tornar  obrigatório
que essa atividade seja oferecida aos alunos  das  escolas  estaduais,  pelo
menos duas vezes por ano. Do  contato  com  várias  formas  de  manifestação
cultural resultará para os educandos  extraordinário  estímulo  intelectual,
despertando neles a vontade de conhecer e aprender mais e mais.




                 Não  se  perca  de  vista,  também,   que   haverá   outros
benefícios, quanto à integração  e inclusão social dos educandos,  bem  como
a sua auto-estima.


                 Frise-se que o projeto determina que a data das visitas e a
escolha das  instituições  a  serem  visitadas  levarão  em  consideração  o
calendário escolar e o conteúdo curricular das séries cursadas pelos  alunos
participantes; estabelece, ainda, que delas  não  poderá  resultar  prejuízo
para o normal desenvolvimento das atividades curriculares.




                 A relevância e o alcance  social  da  matéria  permitem-nos
pedir aos Nobres Pares que concorram com  seu  indispensável  apoio  para  a
aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 6/12/2004






                    a)  Alberto 'Turco Loco' Hiar - PSDB