


                       PROJETO DE LEI Nº 840, DE 2015


                                 Classifica Porto Feliz como  Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificada como  “Município  de  Interesse  Turístico”  a
Cidade de Porto Feliz.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      No ano de 1693, nas terras de Antônio  Cardoso  Pimentel,  um  povoado
começou a se formar junto à margem esquerda do Rio  Anhemby  (atual  Tietê),
num ponto distante pouco mais de 100 Km de São Paulo. O local era  conhecido
como “Araritaguaba” (que significa: “lugar onde as araras  comem  areia”)  –
nome dado pelos índios guaianazes que habitavam  a  região,  em  virtude  da
freqüência com que bandos dessas  aves  bicavam  um  salitroso  paredão  ali
existente.
      O povoamento teve início quando o dono das terras resolveu habitá-las,
juntamente com seus familiares  e  empregados,  numa  época  em  que  vários
sertanistas decidiram abandonar o  Bandeirismo  pela  Agricultura.  Era  uma
comunidade simples, que cultivava o solo apenas para a sua subsistência.  No
entanto, quando a notícia da descoberta de  ouro  em  Mato  Grosso  e  Goiás
espalhou-se pelos  quatro  cantos,  a  movimentação  no  vilarejo  e  o  seu
conseqüente  progresso  foram   inevitáveis.   Por   sorte,   ele   havia-se
desenvolvido em torno de um estratégico  porto  natural  junto  ao  primeiro
trecho navegável do rio depois de Salto. Um local que serviria de  ponto  de
partida, ainda no século  XVII,  de  inúmeros  bandeirantes,  em  busca  das
riquezas anunciadas. No século XVIII, partiriam também as famosas monções  –
expedições comerciais e científicas.
      Todos se aventuravam  pelo  grande  manancial,  repleto  de  perigosas
corredeiras e obstáculos, rumo  ao  desconhecido  oeste.  As  fronteiras  do
Brasil-Colônia,  ainda  bastante  limitadas  pelo  Tratado  de  Tordesilhas,
começaram desse modo a expandir-se, tendo início um processo de  crescimento
que, apoiado também sobre outros fatores ao longo da História, levou o  País
a chegar ao que é hoje territorialmente: o quinto maior do mundo.
      Daí se vê a importância do porto de  Araritaguaba  –  que  também  era
conhecido como o “porto feliz”, cujos moradores chamavam a atenção  por  sua
alegria  e  hospitalidade,  principalmente  quando  as  expedições  fluviais
retornavam, ocasiões estas em que havia não pequena comemoração.
      Um dos principais atrativos turísticos da cidade é o famoso Parque das
Monções, que é uma area de preservação tombada pelo Conselho  de  Defesa  do
Patrimônio Histórico. É um local historico, pois  era  daí  que  partiam  as
embarcações  que  iam  para  as  minas  de  Cuiaba.  A  construção  de  suas
escadarias, o monumento às bandeiras e de sua arborização  datam  da  década
de 1920. Três lugares desse parque se destacam:
    • Paredão Salitroso:
A data de sua origem é imprecisa. Alguns estudiosos afirmam que  este  local
abriga provas que esta  região  esteve  submersa  há  milhares  de  anos.  É
constituido de pedra salitrosa, calcário e arenito;
    • Monumento às Monções:
Inaugurado em 1920 pelo presidente do Estado de São Paulo,  Altino  Arantes,
o Monumento as Monções foi construído às  margens  do  rio  Tietê,  de  onde
partiam as expedições  monçoeiras.  É  feito  em  granito  com  três  baixos
relevos em bronze, reproduzindo a partida das monções de Almeida  Junior,  A
bênção das canoas de Hercule Florence e Largada de  Porto  Feliz  de  Adrian
Taunay;
    • Gruta Nossa Senhora de Lourdes:
A gruta em homenagem a Nossa Senhora de Lourdes está localizada  no  paredão
histórico do Parque das Monções. Foi idealizada e construída graças  a  dois
padres franceses: Alexandre Hourdeau e Vitor  Maria  Cavron.  É  idêntica  à
existente em  Lourdes,  na  França.  Foi  escavada  na  rocha  e  recebeu  a
contribuição  do  povo  portofelicense,  que  ofereceu  donativos   para   a
construção. Foi inaugurada solenemente em 1924.
      A economia do município é variável abrangendo os setores  industriais,
comercial,  de  prestação  de  serviço  e  principalmente  agrícola,  que  é
bastante diversificada, destacando-se a cana-de-açúcar. O  município  também
é o terceiro produtor de uva Niágara Rosada  do  estado  de  São  Paulo.  Há
também as culturas de laranja e hortifrutigranjeiros.


      Diante de todo o exposto, entendemos que a  aprovação  da  propositura
ora apresentada certamente contribuirá para intensificar  o  desenvolvimento
do município de Porto Feliz. Para tanto, contamos  com  o  apoio  dos  pares
nessa Casa.











                       Sala das Sessões, em 20/5/2015.





                            a) Rita Passos - PSD