
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 147, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Segurança  Pública
do Estado, para que preste as seguintes informações:




      1. Qual o efetivo  policial  operando  atualmente  nos  municípios  de
Ilhabela, São  Sebastião,  Caraguatatuba  e  Ubatuba,  das  policias  civil,
militar (incluindo corpo de bombeiros e ambiental) e científica?
      2.   Qual  o  efetivo  das  polícias  civil,  militar  e   científica,
utilizados durante  a  temporada  e  feriados  prolongados  nestas  regiões,
especialmente durante o verão?
      3.   Qual seria o efetivo policial e o número de veículos  ideal  para
cada cidade do Litoral Norte?
      4.  Existe previsão de aumento de efetivo ou do número de viaturas nas
cidades supra mencionadas, caso o efetivo esteja inferior ao necessário?
      5.  No que tange aos índices de criminalidade  da  região  do  Litoral
Norte, o que se poderia dizer sobre os quatro municípios do  Litoral  Norte,
com especial  ênfase  em  Caraguatatuba:  tivemos  redução  ou  aumento  dos
indicadores de criminalidade? Quais os crimes mais freqüentes desta  região,
em cada cidade e na região como um todo?







                                JUSTIFICATIVA





      Os índices de criminalidade, especialmente nas regiões litorâneas, vêm
causando preocupação a sociedade nos últimos meses, tendo em vista os  casos
que  vem  sendo  noticiados  pela  imprensa.  Todavia,   faz-se   necessário
conhecermos os números que constam da Secretaria de Segurança  Pública,  bem
como os planos para melhora destes índices, em caso  de  terem  efetivamente
majorados.


       Neste  sentido,  a  Frente  Parlamentar  do  Litoral  Norte  Paulista
(FREPAP) vem discutindo este tema em seus encontros, e tem dado  publicidade
a estas questões, sempre tendo em vista a segurança da população da  região.
A FREPAP em seu último encontro chegou a um consenso quanto  a  questão:  “O
Litoral Norte pede socorro ao Governo  do  Estado  em  relação  a  segurança
pública de nossa região”, desta forma  resumiu  o  presidente  da  entidade,
Vereador Valdir Veríssimo.
      Assim, apresentamos a presente propositura, com o intuito de colaborar
com a valorosa atuação da FREPAP no que se refere as questões  de  segurança
de nossa região, que tanto vem trazendo  preocupações  e  intranqüilidade  a
nossa população.





                       Sala das Sessões, em 26-5-2010





                              a)  Afonso Lobato