
                        REQUERIMENTO Nº 1616, de 2002


Requeiro,  nos  termos  regimentais,  seja  consignada  na  ata  de   nossos
trabalhos um voto de profundo  pesar  pelo  falecimento  de  JOÃO  AMAZONAS,
Presidente de Honra do Partido Comunista do Brasil, ocorrido  nesta  Capital
em 27 de maio passado.
Requeiro, ainda, que o teor da presente manifestação  chegue  à  família  do
eminente falecido, endereçada à Exmª. Srª. Edíria Carneiro Amazonas,  à  Rua
Rui Barbosa, nº 632, 4º andar, cep: 01326-010, Bela Vista, São Paulo- SP.  E
que também seja dada ciência do teor deste  ao  Comitê  Central  do  Partido
Comunista do Brasil, em correspondência  a  seu  presidente,  o  Sr.  Renato
Rabelo: Alameda Sarutaiá, 185
Jardim Paulista, São Paulo - Capital, cep: 01403-010.

                                JUSTIFICATIVA


João Amazonas de Souza Pedroso nasceu no dia  1º  de  janeiro  de  1912,  em
Belém do Pará. Filho de família modesta, desde muito cedo se rebelou  contra
as péssimas condições de vida e  de  trabalho  da  classe  operária  de  sua
cidade.
Em 1935, aos 23 anos, assistiu a um comício da Aliança Nacional  Libertadora
(ANL)  no  Largo  da  Pólvora,  em  Belém,  e  aderiu  ao   movimento.   Foi
imediatamente convidado a participar da Juventude Comunista e,  poucos  dias
depois, ingressava no Partido Comunista do Brasil.
Sua primeira tarefa militante foi  organizar  uma  célula  na  fábrica  onde
trabalhava.  A  partir  desse  núcleo,  partiu  para  a  organização  de  um
sindicato da  categoria.  Em  seguida  foi  eleito  delegado  na  União  dos
Proletários de  Belém.  Este  envolvimento  lhe  acarretou  a  sua  primeira
prisão, que durou 15 dias. No início de  1936,  a  polícia  realizou  várias
prisões de integrantes da ANL, colocada na ilegalidade  após  o  levante  de
1935. João Amazonas e  seu  camarada  Pedro  Pomar  foram  encarcerados.  Na
cadeia, realizaram uma greve de fome contra os  maus  tratos  e  ministraram
aulas de marxismo-leninismo aos  demais  companheiros.  Em  junho  de  1937,
foram julgados e absolvidos por falta  de  provas.  Em  novembro  ocorreu  o
golpe de Estado que implantou a ditadura do Estado Novo.  Amazonas  e  Pomar
entraram na clandestinidade.
Em setembro de  1940  Amazonas  foi  preso  outra  vez,  com  vários  outros
dirigentes do Partido Comunista do Brasil no  Pará.  Fugiram  da  prisão  em
agosto de 1941. Amazonas e Pomar fizeram uma difícil viagem  até  o  Rio  de
Janeiro, onde chegaram em  setembro  desse  mesmo  ano.  No  então  Distrito
Federal, entraram em contato com dirigentes do Partido.
Nos fins de 1941, Amazonas foi a Minas Gerais, onde  ficou  por  dois  anos.
Depois seguiu para o sul do país. Esteve no Rio  Grande  do  Sul,  Paraná  e
Santa Catarina. Sua grande  missão  era  reorganizar  os  comunistas  nesses
estados, criando as condições para a  realização  da  conferência  que  iria
reorganizar o Partido Comunista do Brasil, convocada pela Comissão  Nacional
de Organização Provisória e conhecida  como  “Conferência  da  Mantiqueira”,
realizada em agosto de 1943 na mais  completa  clandestinidade.  Nela,  João
Amazonas foi eleito membro do Comitê Central e passou a  compor  a  comissão
executiva e o secretariado, ficando responsável pelo trabalho sindical e  de
massas.  Foi  um  dos  organizadores  e  um  dos  principais  dirigentes  do
Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT), em 1945.
Em dezembro do mesmo ano, foi eleito deputado federal constituinte  com  uma
das  maiores  votações  do  Distrito   Federal.   Na   Assembléia   Nacional
Constituinte atuou em torno de questões como direito de greve,  liberdade  e
unicidade  sindical,  Justiça  do  Trabalho  e  em  defesa  das  lutas   dos
trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho. Após a  cassação
dos mandatos, em 1948,  João  Amazonas  e  os  demais  membros  da  comissão
executiva do Partido entram na clandestinidade.
A partir da segunda metade de 1950, Amazonas participou ativamente  da  luta
contra o surto reformista que atingiu o Partido  após  o  20º  Congresso  do
Partido Comunista da União Soviética, em 1956. Em 1957,  por  suas  posições
contrárias às teses reformistas que vinham  ganhando  corpo  na  direção  do
Partido, João Amazonas, Maurício Grabois, Diógenes Arruda, Sérgio  Holmos  e
Pedro Pomar foram destituídos da comissão executiva  e  do  secretariado  do
Comitê Central.
Começavam, assim, a se definir nitidamente duas tendências  no  interior  do
Partido: uma reformista e outra  revolucionária.  Elas  iriam  se  enfrentar
duramente nos debates preparatórios do 5º  Congresso  do  PCB,  que  decidiu
pelo afastamento de João  Amazonas,  Maurício  Grabois,  Diógenes  Arruda  e
Orlando Pioto do Comitê Central do Partido. A divergência  chegou  ao  ponto
de ruptura em setembro de 1961, quando, passando por cima  das  decisões  do
5º Congresso e da legalidade partidária, a direção reformista decidiu  mudar
o programa e os Estatutos  do  Partido,  e  adotou  novo  nome  criando,  na
prática, uma nova organização, o Partido Comunista Brasileiro.
A liderança revolucionária não  aceitou  essas  decisões.  Protestou  contra
elas mas, sem encontrar eco na direção reformista,  convocou  a  Conferência
Extraordinária de 18 de fevereiro de 1962, que  decidiu  pela  reorganização
do Partido, mantendo seu nome tradicional (Partido Comunista  do  Brasil)  e
adotando a sigla PCdoB. João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro  Pomar,  Elza
Monnerat e outros  lideraram  esse  acontecimento  de  alcance  histórico  e
internacional: o PC do Brasil foi o primeiro partido fora do poder a  romper
com a linha política reformista imposta pela direção do PCUS.
Em 1964, as teses reformistas do PC Brasileiro foram derrotadas com o  golpe
militar. O PC Brasileiro entrou  em  processo  de  desagregação  interna,  e
confirmou muitas das teses defendidas por João Amazonas e seus camaradas  do
PCdoB. Amazonas então se projetou como um dos principais dirigentes  de  uma
nova corrente  do  movimento  comunista  internacional,  que  se  opunha  ao
revisionismo soviético.
Esteve em Cuba, após a reorganização do Partido em 1962.  Esteve  depois  na
Albânia,  primeira  de  várias  outras  visitas  em  que  estabeleceu  laços
fraternais com  os  dirigentes  comunistas  albaneses,  especialmente  Enver
Hoxha, e na China, onde foi recebido pessoalmente por Mao Tse Tung.
Entre  1968  e  1972,  Amazonas  participou  ativamente  da  organização  da
Guerrilha do Araguaia,  o  principal  movimento  de  contestação  armada  ao
regime militar. No final de fevereiro de  1972,  ele  saiu  da  região  para
participar da reunião do  Comitê  Central  onde  se  debateria  o  documento
“Cinqüenta anos de luta”, escrito por ele e Grabois nas selvas do  Araguaia,
e se  comemoraria  este  importante  acontecimento  (o  50º  aniversário  do
Partido). Amazonas voltava  para  a  região  quando  foi  surpreendido  pela
ofensiva do Exército que tornou impossível seu retorno para a área e  fechou
os caminhos de sua reintegração à guerrilha.
A eclosão da guerrilha levou a um aumento, sem precedente, das  perseguições
aos dirigentes do PCdoB. Na manhã do dia 16 de dezembro de 1976, desenrolou-
se o último ato da tragédia arquitetada  pelos  militares  para  eliminar  a
direção comunista. A casa, no bairro da Lapa, em São Paulo,  onde  havia  se
realizado uma reunião do Comitê  Central,  foi  cercada  e  metralhada  pela
repressão.  Neste  dia  foram   friamente   assassinados   três   dirigentes
comunistas. Cerca de  uma  dezena  de  dirigentes  comunistas  também  foram
presos e torturados.
Um dos objetivos daquela operação era a eliminação física de  Amazonas  que,
no entanto, estava no exterior, representando o  Partido.   Aquele  objetivo
foi reconhecido, mais tarde, pelo então comandante do II  Exército,  sediado
em São Paulo –general Dilermando Monteiro–,  que  em  entrevista  à  revista
IstoÉ disse: "Nós descobrimos que naquele dia haveria  uma  reunião  em  tal
lugar, com as presenças de tais e  tais  elementos,  e  aí  fomos  um  pouco
embromados porque constava para nós que o João Amazonas estaria  presente  e
o mesmo estava na  Albânia,  mas  para  nós  ele  estaria  presente  naquela
reunião.”
Exilado, Amazonas só voltou ao país com a anistia, em 1979. Sua postura  foi
inequívoca: sempre foi um opositor radical da ditadura militar  e  por  isso
mesmo foi odiado por ela. Nas selvas do  Araguaia,  procurando  organizar  a
resistência  armada,  nos  palanques  da  campanha  das   diretas   ou   nas
articulações que levaram à escolha de  um  candidato  único  das  oposições,
para derrotar o candidato da ditadura no  Colégio  Eleitoral,  lá  estava  o
velho combatente comunista.
Quando a emenda das Diretas-já  foi  derrotada  no  Congresso  dominado  por
parlamentares ligados à ditadura, Amazonas foi a Minas Gerais conversar  com
o governador Tancredo Neves, para convencê-lo a  enfrentar  Paulo  Maluf  no
Colégio Eleitoral.
| |Amazonas foi um ardoroso defensor da unidade das forças progressistas e |
| |um dos artífices da Frente Brasil Popular em 1989. Compreendeu que, com |
| |a derrota de Lula e a vitória de Collor, a luta contra o neoliberalismo |
| |adquiriu centralidade na tática e na estratégia das forças democrática, |
| |populares e revolucionárias. O PCdoB, com Amazonas à frente, defendeu a |
| |palavra-de-ordem Fora Collor! que empolgou a juventude brasileira e     |
| |levou ao impedimento do presidente da República.                        |


Mas  a  derrota  de  Collor  não  representou  a   derrota   definitiva   do
neoliberalismo em nosso país. Com a vitória de FHC,  o  projeto  recobrou  o
seu  fôlego.  Amazonas  defendeu  então  a  formação  de  uma  ampla  frente
oposicionista, que tivesse como núcleo as forças  de  esquerda.  Uma  frente
que se constituísse através  de  um  programa  nacional  e  democrático  que
apontasse para a superação do neoliberalismo  e  se  sustentasse  num  amplo
movimento de massas.
| |No entanto, as suas contribuições políticas e teóricas não se reduzem   |
| |apenas ao Brasil. Desde o final da década de 80 João Amazonas foi um dos|
| |poucos que se colocou contra a política adotada por Gorbachev,          |
| |denunciando-a como uma via de consolidação do retorno da URSS ao        |
| |capitalismo. Após o fim da experiência soviética, Amazonas conclamou a  |
| |esquerda revolucionária a um profundo balanço                           |


crítico  dessas  experiências,  a  refletir  sobre  as  derrotas,  mas   sem
capitular. Sem fazer concessões de princípios à  maré  social-democratizante
que estava levando ao  aniquilamento  vários  partidos  que  se  proclamavam
comunistas.
Amazonas, de maneira ousada, propôs a unidade das diversas organizações  que
ainda mantinham e reafirmavam sua identidade comunista. Diante  da  ofensiva
mundial do imperialismo, era preciso  vencer  o  sectarismo  e  construir  a
unidade  sobre  novas  bases.  Esta  seria  mais  uma  de  suas  importantes
contribuições para reorganização do movimento comunista internacional.
O Partido, dirigido por  ele  desde  1962,  enfrentou  a  ditadura  militar,
enfrentou a crise das experiências socialistas, e enfrentou  com  coragem  e
firmeza  os  dez  anos  de  ofensiva  neoliberal  no  Brasil.  O  PCdoB   se
desenvolveu e se  constituiu  numa  força  respeitada  no  cenário  político
nacional e dentro do movimento comunista internacional.
Durante o 10º  Congresso  do  Partido  Comunista  do  Brasil,  realizado  em
dezembro de 2001, João Amazonas  pediu  para  não  ser  reeleito  para  novo
mandato no cargo de presidente do Partido. Foi atendido, mas o  plenário  do
Congresso também encontrou  uma  forma  para,  compreendendo  as  limitações
físicas decorrentes da idade avançada e da saúde frágil,  indicar  que  João
Amazonas continuava sendo o principal dirigente comunista  brasileiro,  cuja
autoridade moral era reconhecida e acatada nos  meios  políticos  avançados,
progressistas e revolucionários  de  nosso  país.  Assim,  aquele  Congresso
aclamou-o como Presidente de Honra do PCdoB.
Aquele acontecimento teve também outro significado: o da tarefa cumprida.  A
eleição unânime de  Renato  Rabelo  como  presidente  do  PCdoB  e  de  João
Amazonas como seu presidente de honra sinalizaram a  maturidade  política  e
ideológica alcançada sob sua direção. Este feito  histórico  foi  resultado,
também, do trabalho e da liderança de João Amazonas, por quatro  décadas  em
atividade à frente do PCdoB.
De uma atividade cujo ponto final ocorreu no  dia  27  de  maio,  às  14h55,
quando faleceu o presidente de honra do Partido Comunista do Brasil,  PCdoB,
João Amazonas de Souza Pedroso.  Ele  tinha  90  anos  de  idade,  e  estava
internado desde o dia 21, no Hospital Nove de Julho, em São  Paulo,  com  um
quadro  de  insuficiência  respiratória.  Seu  último  pedido  manifestou  a
vontade  de  que  seu  corpo,  velado  no  Hall  Monumental  da   Assembléia
Legislativa de São Paulo, fosse cremado e as cinzas lançadas  na  região  do
Araguaia, onde foi  um  dos  organizadores  da  guerrilha  que  enfrentou  o
governo militar nos anos 1970.
Diante desta digníssima biografia, desta patriótica história  de  vida,  tão
entrelaçada à própria História do Brasil do século XX, nada mais  justo  que
este Parlamento registre em seus anais o profundo pesar dos  paulistas  pelo
passamento do grande líder João Amazonas

Sala das Sessões, em 05/06/2002



JAMIL MURAD                        NIVALDO SANTANA