
PROJETO DE    RESOLUÇÃO No  21  ,  DE 2000.







Dispõe sobre alterações na Resolução No 798/99.







A MESA DA ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  no  uso  das
atribuições que lhe confere a alínea “ j” do inciso II do artigo  14  da  IX
Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido  pelo  Plenário,
promulga a seguinte  Resolução:



                                     Artigo 1o  -  Passam a  vigorar  com  a
seguinte redação os dispositivos adiante enumerados da Resolução No 798,  de
2 de setembro de 1999:

                                   I - O §  lo do artigo 2o:

                                  “  §  lo   O  exercício  do  mandato  terá
caráter instrutivo e ocorrerá todos os anos, durante o recesso  parlamentar,
preferencialmente no mês de julho,  no  período  a  ser  fixado  pela  Mesa,
observada a rotina de trabalho da Assembléia.”

                                 II -   O § 3o do artigo 4o:


                                 “§ 3o -  A legislatura terá a duração de  5
(cinco) dias, verificando-se o seu  início  com  a  diplomação,  seguida  da
posse dos deputados estudantes e findando-se com a redação dos autógrafos  e
projetos aprovados na Ordem do Dia e  publicação no “Diário da Assembléia.”

                                     Artigo  2o  -    Esta  resolução  entra
em vigor na data de sua publicação.



                                                                   J U  S  T
I F I C A T I V A


                                                    O  presente  projeto  de
resolução, tem por objetivo dar maior dimensão ao  trabalho  que  vem  sendo
desenvolvido pelo Parlamento Jovem,  instalado nesta Casa nos  dois  últimos
anos.
                                                   Realmente, a  experiência
vivida neste dois últimos anos pelo parlamento jovem  nos permite   concluir
pela  conveniência de ampliar-se o período de  vivência do jovens  deputados
estudantes  no processo democrático, mediante a  ampliação  de  sua  jornada
de trabalho nesta Casa,  atualmente de um dia,  para um período de 5 dias.

                                                    Certamente  nesse   novo
período aqui proposto, o jovem deputado estudante  poderá   viver  de  forma
mais  intensa  toda  a  atividade  parlamentar,  em  especial  o    processo
legislativo, praticando todos os procedimentos regimentais a ele  inerentes,
e conhecendo  também  o  trabalho  das  comissões  técnicas,  nas  quais  as
proposituras são analisadas sob os mais variados aspectos.
                                                      Estimular  o  jovem  a
tomar gosto pela participação na vida  pública, através de  um  processo  de
aprendizado da vida  do  parlamento,  demonstrar  a  ele  a  importância  do
cumprimento do dever cívico e incutir  na mente das novas gerações  o  senso
de  responsabilidade   representam,  em  última   análise,    o   verdadeiro
exercício da democracia, razão pela qual esperamos contar com o   apoio  dos
senhores deputados para esta iniciativa.


                                                      Sala das Sessões, em

                                                                    Paschoal
Thomeu
                                                                   deputado