


                     PROJETO DE LEI Nº      161, DE 2008


                                 Proibe a fabricação e  comercialização  de
                                 incenso  que  contenham,   na  composição,
                                 benzeno,   formol,   tolueno,    estireno,
                                 acetadehido e  monxodo  de  carbono  e  dá
                                 providências correlatas.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






                           Artigo 1º -  Fica proibido em todo  o  Estado  de
São Paulo a fabricação  e  comercialização  de  incenso  que  contenham,  na
composição, benzeno, formol, tolueno, estireno,  acetadehido e  monoxodo  de
carbono em quantidades que causam dano à saúde.

                           Artigo 2º - Os fabricantes e comerciantes  ficam,
também,  obrigados a informarem de forma  precisa  e  clara  nas  embalagens
quais as substâncias que compõe o produto.


                           Artigo 3º -  O descumprimento do  previsto  nesta
lei, sujeita o infrator às seguintes sanções:
                           I – multa;
                           II  -  cassação  da  eficácia  da  inscrição   do
cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à  Circulação
de Mercadorias – ICMS.


                           Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução
desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias  próprias,  consignadas
no orçamento vigente, e suplementadas se  necessário.


                           Artigo 5º - O  Poder  Executivo  regulamentará  a
presente lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias.


                           Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA







                           De acordo com pesquisa realizada  pelo  órgão  de
proteção e defesa do consumidor Pro Teste (Associação Brasileira  de  Defesa
do Consumidor) muitas marcas incensos contém em sua  composição  substâncias
tóxicas como benzeno e formol entre outras.














                           A avaliação foi realizada a partir  da  simulação
do uso em ambiente parecido com uma sala. Segunda a Pro  Teste,  em  matéria
publicada no jornal “Folha de São  Paulo”,  foi  detectado  a  presença  nos
incensos  de  substâncias  passíveis  de  causar   alergias.   Entre   essas
substâncias estão o benzeno e o formol.


                           Segundo   Maria    Inês    Dolci,    coordenadora
institucional da Pro Teste, os aromatizantes  conhecidos  como  incenso  são
vendidos  sem   regulamentação   ou   fiscalização.   Essa   comercialização
representa perigo à saúde.


                           “Os consumidores pensam que se trata de  produtos
                           inofensivos, que trazem harmonia e,  na  verdade,
                           estão inalando substâncias  altamente  tóxicas  e
                           até cancerígenas” (Maria Inês Dolci, coordenadora
                           institucional da Pro Teste, jornal Folha  de  São
                           Paulo, 09/03/08, página C 6).


                           A Constituição Federal de 1988, dispõe:


                           “Art. 24. Compete  à  União,  aos  Estados  e  ao
                           Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
                           V – produção e consumo,
                           XII – previdência social, proteção  e  defesa  da
                           saúde.”




                           A Constituição do Estado de São  Paulo  determina
que:


                           “Artigo 219 – A Saúde é direito de todos e  dever
                           do Estado
                           Parágrafo                                  único.
                           ..................................................
                           .......


                           1 – políticas sociais,  econômicas  e  ambientais
                           que visem ao bem-estar físico, mental e social do
                           indivíduo e da coletividade e à redução do  risco
                           de doenças e outros agravos.”





                       Sala das Sessões, em 13/3/2008





                            a)  Said Mourad - PSC