


                   PROJETO DE LEI Nº       588 ,  DE  2006

                                 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
                                 JERUSALÉM - CIDADE DA PAZ"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É declarada de utilidade pública a Associação “JERUSALÉM –  CIDADE  DA  PAZ,
com sede em Carapicuíba/SP.
A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






A Associação Jerusalém Cidade da Paz (AJ-CP), fundada em 20 de  setembro  de
1998, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  (CNPJ)  sob  o  nº
02.812.768/0001-95,  atualmente   com   sede   própria   no   Município   de
Carapicuíba,  é  uma  entidade  civil  sem  fins  lucrativos  ou  políticos,
constituída  de  número  ilimitado  de  sócios,  que  se   interessam   pela
assistência prestada a terceiros e estejam prontos  a  prestar  serviços  de
socorro em qualquer circunstância, sem remuneração  de  qualquer  espécie  e
dentro de suas possibilidades.
A AJ-CP, já reconhecida de utilidade pública  municipal  (Lei  nº  2.570  de
02/05/2005), tem prestado, ao longo de sua existência,  relevantes  serviços
à comunidade, principalmente com relação à reabilitação  e  apoio  gratuitos
para os dependentes químicos e alcoólicos carentes.
Além do amparo educacional, tem por  finalidade,  conforme  exposto  em  seu
Estatuto, acolher e amparar os:
a) necessitados em geral;
b) idosos desamparados;
c) menores abandonados; e,
d) dependentes químicos.
A atuação e importância da AJ-CP é notória, visto que, com  muita  dedicação
e total  dependência  de  Deus,  desenvolve  inúmeras  atividades  de  cunho
eminentemente filantrópico. Tem conseguido, inclusive, ao  longo  dos  anos,
atingir índices cada vez maiores de recuperação de  ex-usuários  de  drogas,
propiciando-lhes, dentre outros, apoio profissional, educacional,  familiar,
religioso, de moradia e de lazer.
A AJ-CP tem possibilitado melhor  qualidade  de  vida  a  muitas  pessoas  e
contribuído, sobremaneira, para a diminuição da criminalidade  e  violência,
intrínsecas ao uso e tráfico de drogas.
Desta forma, a declaração de utilidade pública  da  AJ-CP  será  de  extrema
utilidade para a comunidade de Carapicuíba.
Para  a  consecução  de  nosso  objetivo  estamos  anexando,  junto  a  esta
propositura, os  documentos exigidos pelas Leis nºs. 9.994/97 e 2.574/80.
Pelo exposto, contamos, uma vez mais, com o apoio  de  nossos  nobres  pares
para declararmos de utilidade pública esta respeitável entidade.





                       Sala das Sessões, em 31-8-2006




                     a)  José Carlos Stangarlini - PSDB