


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública,  para  que
preste as seguintes informações:




   1- Qual a previsão de  nomeação  dos  candidatos  aprovados  no  Concurso
      Público de Provas e Títulos de Escrivão Polícia, EP 01/2013?


   2- Há a intenção deste Estado de São Paulo em  nomear  os  remanescentes,
      portanto, esgotando a lista de aprovados?



   3- Será cumprido o artigo 41 do Decreto nº 60.449, de 15 de Maio de 2014?
      “Que dispõe que  os  candidatos  remanescentes  têm  prioridade  sobre
      candidatos de concursos supervenientes, no âmbito do  mesmo  órgão  ou
      entidade, na convocação para nomeação ou admissão para o  mesmo  cargo
      ou emprego público, observadas as especificidades requeridas no edital
      de abertura do concurso público.”





                                JUSTIFICATIVA





No ano de  2015,  delegado-geral  da  Polícia  Civil,  Youssef  Abou  Chahin
afirmou que o déficit de policiais civis no Estado de São Paulo  chega  a  7
mil homens. A estatística é preocupante e demanda providências de  todas  as
autoridades políticas do Estado de São Paulo.
Não obstante, a Polícia Técnico-Científica de São  Paulo,  responsável  pelo
trabalho de perícia nos crimes ocorridos no estado,  tem  uma  defasagem  de
40% em seu quadro total de  funcionários,  conforme  levantamento  realizado
pelo  G1  por  meio  das  últimas  informações  atualizadas  no  Portal   da
Transparência do Governo.
Desta forma, o Governo do Estado de  São  Paulo,  corretamente,  tem  aberto
diversos Concursos Públicos na área em questão, sendo que no  ano  de  2013,
abriu o Concurso de Provas e Títulos, EP 01/2013.
Sendo que o concurso foi homologado no dia  29.01.2016,  portanto,  mais  de
dois anos depois, causando  ansiedade  aos  candidatos  aprovados  por  suas
nomeações e posse, bem como a toda população do  Estado  de  São  Paulo  que
clama por Segurança Pública.
Razões pelas quais, encaminhamos tais questionamentos.






                       Sala das Sessões, em 11/2/2016.





                             a) Angelo Perugini