


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  161 , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Casa
Militar, para que preste as seguintes informações:
        1) Qual a quantidade de policiais militares na ativa no  Estado  de
São Paulo?
        2)  Como  se  estabelece  o  regime  de  folga  na   atividade   de
policiamento ostensivo?
        3) Quantos policiais  permanecem  em  atividade  por  dia?  Quantos
policiais são destinados para o patrulhamento ostensivo  no  Estado  de  São
Paulo, por dia?
        4) Quantos policiais permanecem em atividade  e  quantos  gozam  de
benefícios como férias e folgas semanais, por dia? Existe um  efetivo  maior
em atividade ostensiva do que  policiais  fora  de  atividade  por  qualquer
motivo?


        JUSTIFICATIVA


        Consoante matéria publicada no periódico Diário de São Paulo do dia
18 de abril de 2007, há 3 (três) vezes mais policiais  militares  de  folga,
parte deles exercendo atividades paralelas, do que atendendo à população.


        A segurança pública, de  competência  exclusiva  dos  Estados,  vem
sendo tema corrente  na  população  paulistana,  ante  ao  crescente  número
crimes cometidos, principalmente nas grandes cidades.


        Com isso, torna-se imperioso conhecer o  quadro  dos  policiais  em
atividades,  para  transparecer  a  população  do  Estado  como  funciona  a
atividade policial e como seu exercício está efetivado.


        Deste modo, tem-se por justificado o presente requerimento.




                       Sala das Sessões, em 18-4-2007






                               a)  Rui Falcão