


                       PROJETO DE LEI Nº 660, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos Familiares e Amigos dos Portadores  de
                                 Autismo  de  Bauru  (AFAPAB),   com   sede
                                 naquele Município.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º – É declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru -  AFAPAB,  com  sede
naquele Município.


         Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





         A Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de  Autismo  de
Bauru - AFAPAB, fundada em 12 de agosto de 2.009, por um  grupo  de  pais  e
amigos de portadores de autismo de Bauru, surgiu da necessidade de troca  de
experiência e informações entre familiares, com intuito de oferecer  suporte
técnico,  psicológico  e  afetivo  àqueles  que  foram  presenteados  com  o
nascimento de uma criança com necessidades especiais.


         Assim, a AFAPAB foi fundada com o objetivo de desenvolver programas
específicos no tratamento dos portadores de autismo e  de  seus  familiares,
sendo, portanto, com vistas de promover: medidas de apoio  e  orientação  às
famílias de  pessoas  portadores  de  autismo;  articulando  eventos  com  a
finalidade de mostrar a capacidade  das  pessoas  portadores  de  autismo  e
articulando intercâmbios de informações entre  instituições  congêneres;  e,
ainda, desenvolve projetos para a promoção inclusiva, dentre outras ações.


        Resta  evidente,  portanto,  que  os  trabalhos  desenvolvidos  pela
Associação se caracterizam na sua luta por políticas públicas  para  obterem
tratamentos clínicos mais eficazes, sobretudo, pela  Proteção  dos  Direitos
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.


         Por todo o  exposto  e  por  reunir  as  qualidades  necessárias  e
documentos  exigidos  pela  legislação  pertinente,  eis  a  propositura  de
Declaração de Utilidade Pública Estadual para a Associação dos Familiares  e
Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru – AFAPAB, com  sede  no  município
de Bauru, que pretendemos ver aprovada, com o apoio e o voto  favorável  das
Senhoras e dos Senhores membros desta Casa Parlamentar.









                       Sala das Sessões, em 30/8/2016.





                          a) Celso Nascimento - PSC