


                     PROJETO DE LEI Nº      870, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo  1º  -  É  declarado  de  utilidade  pública  o  “CENTRO  SOCIAL
             MAXIMILIANO KOLBE”, com sede no município de São  Bernardo  do
             Campo.

        Artigo    2º    -     Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
                 publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                        Fundada aos 25 de agosto de 2010, o  “CENTRO  SOCIAL
MAXIMILIANO KOLBE” é uma associação  civil  de  direito  privado,  sem  fins
econômicos e duração por tempo  indeterminado,  que  tem  por  finalidade  a
realização dos seguintes objetivos:

   1- criação de obras e planos  para  prestar  assistência  às  crianças  e
      adolescentes carentes da região;
   2- cuidado com o  desenvolvimento  físico  e  psicológico  das  referidas
      crianças e adolescentes;
   3-   desenvolvimento   de   programas   educativos   com   acompanhamento
      psicopedagógico por profissionais devidamente  inscritos  no  conselho
      regional de classe.

             Na realização das precitadas atividades, a  entidade  observa,
rigorosamente, os  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
publicidade,  economicidade  e  da  eficiência,   sem   qualquer   conotação
discriminatória de origem, raça, sexo, cor, idade.


             Os serviços prestados  desde  sua  fundação  o  são  de  forma
gratuita, mas  com  esmerada  qualidade,  renovando-se  e  aperfeiçoando-se,
periodicamente.


             As  relevantes   atividades   desempenhadas   atualmente   são
merecedoras do empenho desta Casa  para  que  seja  declarada  de  utilidade
pública estadual podendo, assim, serem ampliadas,  levando  o  tão  dedicado
auxílio assistencial, psicopedagógico e educativo a número  cada  vez  maior
de necessitados.


             Pelas   razões   expendidas,   entendemos    ser    plenamente
justificável a presente propositura, razão pela qual esperamos contar com  o
beneplácito dos nobres Pares para sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 21-11-2013





                           a)  Alex Manente - PPS