


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 351, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  os  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiada a Sra. Dilma  Pena,  Presidente  da  SABESP,
para que preste as seguintes informações a respeito   do  programa  AQUAPOLO
AMBIENTAL:


     1. Qual a participação  do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  neste
        programa?
     2. Qual o investimento  do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  neste
        programa?
     3. O projeto previa que a Avenida dos Estados ficaria inacabada no que
        tange ao asfalto e à sinalização?
     4. Qual o investimento previsto para  a  recuperação  da  Avenida  dos
        Estados?
        a. Quando terão início as obras de recuperação nos  danos  causados
           pelo projeto na Avenida dos Estados?
     5. Qual a contrapartida que as cidades recebem deste projeto?
     6. Qual o prazo para o término das obras?
     7. Qual o custo total da obra?
     8. A obra tem licenciamento ambiental?
     9. Uma vez que a água passará por três municípios (São Caetano do Sul,
        Santo André e Mauá), qual destas será beneficiada pela  arrecadação
        do programa?





                                JUSTIFICATIVA





      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis sejam tomadas em defesa pública.

      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.








                       Sala das Sessões, em 6-10-2011





                               a) Vanessa Damo