
                       Projeto de Lei nº 530, de 2001







                          Institui o Dia do Celíaco








           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:






           Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Celíaco”, a ser
           comemorado, anualmente, no dia 31 de agosto.




           Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA










    A presente iniciativa  atende a reivindicação da Acelbra  –  Associação
dos  Celíacos  do  Brasil,  entidade  que  congrega  pessoas  acometidas  de
intolerância ao glúten e atua no sentido de divulgar a patologia e  promover
ações que informem e esclareçam, os celíacos e  seus  familiares,   sobre  a
doença e dieta isenta de glúten, a partir  de  experiências  próprias  e  de
associações afins, nacionais e internacionais.






    A Doença Celíaca é uma  intolerância  permanente  ao  glúten,  proteína
presente no Trigo, Aveia, Centeio, Cevada (no subproduto da cevada que  é  o
malte), e acomete indivíduos com predisposição genética a esta patologia.  A
intolerância  geralmente se  manifesta  na  infância,  entre  o  primeiro  e
terceiro ano de vida, podendo, todavia,  manifestar-se  em  qualquer  idade,
indistintamente em homens e mulheres.




    Em 1985, um grupo de pessoas, entre  elas familiares  e  portadores  de
Doença Celíaca, deu início ao Clube dos Celíacos,  com  reuniões  semestrais
para esclarecimentos de dúvidas, troca de  receitas e idéias  que  facilitem
o dia a dia dos portadores da referida  intolerância.  Os  resultados  foram
bastante satisfatórios, diminuindo sensivelmente os índices de  transgressão
à dieta.


    Em 1994, ampliando a sua atuação,  inclusive  para  outros  Estados  do
Brasil, o grupo passou a denominar-se  Acelbra - Associação dos Celíacos  do
Brasil. A entidade, sem fins lucrativos, tem hoje sede  em  São  Paulo,  Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal  e  Belo  Horizonte,
e, desde 1998, integra o Fórum de Patologias  do  Estado  de  São  Paulo,  o
Fórum Nacional de Patologias  e  Deficiências,  a  Comissão  de  Ética  para
Análise de Projetos e Pesquisa do Hospital das Clínicas/FMUSP,   assim  como
os Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Saúde.






    O tratamento da doença celíaca consiste na dieta isenta de  glúten  por
toda a vida; o que parece ser  simples  e  fácil.  Porém,  diversos  fatores
podem levar o paciente a transgredir tal dieta, entre os quais destacam-se:
 • falta de conhecimento dos familiares sobre a doença e suas complicações;
    • desconhecimento do  fato  de  que  qualquer  quantidade  de  glúten  é
      prejudicial e agressivo aos celíacos;
 • dificuldades financeiras, já que os alimentos  permitidos  em  geral  têm
   preço elevado;
 • hábito do  uso  da  farinha  de  trigo  na  alimentação  (pão,  macarrão,
   bolachas, biscoitos, bolos, empanados com farinha de trigo ou farinha  de
   rosca);
 • falta de habilidade culinária para preparar alimentos substitutivos;
 • forte apelo  dos  meios  de  comunicação  para  o  consumo  de  alimentos
   industrializados que contêm glúten;
    • incorreção ou falta de clareza nas informações contidas nas embalagens
      dos alimentos.





   Para atender aos  objetivos  propostos,  a  Acelbra  desenvolve  hoje  os
seguintes projetos:


   divulgação da Doença Celíaca em  todos  os  serviços  de  saúde  pública,
   garantindo o acesso para a realização dos exames necessários para  o  seu
   diagnóstico;


 • vigilância em supermercados, restaurantes, padarias, bares, lanchonetes e
   estabelecimentos afins,  que  comercializam  alimentos  industrializados,
   quanto à colocação da inscrição "contém glúten" nos cardápios, rótulos  e
   embalagens de produtos comercializados, conforme disposição  expressa  na
   Lei federal nº 8.543 de 23.12.92;


 • reciclagem e orientação dos  profissionais  de  nutrição  que  atuam   em
   hotéis,  restaurantes,  hospitais,   escolas,   creches,   indústrias   e
   companhias  aéreas,  cobre  a  dieta  substitutiva,  esclarecendo  que  a
   substituição de produtos que contenham em sua  formulação  o  glúten  por
   alimentos isentos do cereal em nada  afeta  o  sabor  e  a  qualidade  do
   produto;

 • orientação às indústrias de cerveja e outras bebidas que contenham glúten
   em sua formulação para que, em observância à  Lei  federal  nº  8.543  de
   23.12.92, passem a rotular seus produtos com a inscrição "contém glúten".



    O projeto de lei ora  apresentado,  ao  instituir  o  Dia  do  Celíaco,
pretende  ser  um  instrumento  auxiliar  na  divulgação  da  prevenção,  do
diagnóstico e do tratamento da doença celíaca.








                            Sala das Sessões, em












                            DEPUTADO ROBERTO GOUVEIA