
                 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  51,   DE 2003.




                            Dispõe sobre a instalação e uso de detectores de
                            metais  e  câmeras  de   circuito   interno   na
                            Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO resolve:



            Artigo  1º  -  A Mesa da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo deverá providenciar a instalação e uso de detectores de metais   e
câmeras de circuito interno em todas as  portarias  ou  vias  de  acesso  ao
“Palácio Nove de Julho”, sede do Poder Legislativo.

            Parágrafo  único  –  A  instalação  dos  mecanismos  deverá  ser
supervisionada  pela  Assistência   da   Polícia   Militar   da   Assembléia
Legislativa, a quem caberá o monitoramento do circuito interno de  TV  e  os
procedimentos operacionais de segurança em geral.

            Artigo 2º - A Mesa da Assembléia Legislativa  disciplinará  esta
resolução por ato, no prazo de 90 (noventa) dias.

            Artigo  3º   -   As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta
resolução correrão por conta das dotações próprias consignadas no  orçamento
vigente.


            Artigo 4º   -   Esta resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.




                            JUSTIFICATIVA




                            A presente proposta visa  garantir  a  segurança
dos nobres deputados, funcionários e  público  em  geral  que,  diariamente,
freqüentam esta Casa de Leis.




                            No  Título  XI  –  Da  Polícia  Interna,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, em que  dispõe  sobre  o  policiamento  interno  do  edifício  da
Assembléia não há a previsão do  monitoramento  das  portarias  ou  vias  de
acesso por sistemas de detectores de metais e câmeras  de  circuito  interno
de TV, pelos elementos das corporações civis ou militares.


                            Entendemos  que  a  adoção  da  medida  proposta
contribuirá com o policiamento preventivo desta Casa.


                            Recentemente,    como    ocorreu    em    outras
dependências  do  Poder  Executivo,  houve  uma  evacuação  do   prédio   da
Assembléia por denúncia da colocação de bomba no interior do mesmo.


                            Assim, se houvesse o monitoramento das portarias
ou vias de acesso, tal episódio não teria ocorrido ou teria sido evitado.


                            Esperamos  que  a  presente  proposta  venha   a
melhorar as condições de trabalho,  trazendo  tranqüilidade  aos  deputados,
funcionários e público em geral.


                            Pelo exposto, contamos com o  apoio  dos  nobres
pares para a aprovação do presente projeto.




                            Sala das Sessões,  em 20/11/2003






                            a) MARIA LÚCIA AMARY - PSDB