


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 399, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de  Segurança
Pública, para que  preste  as  seguintes  informações  acerca  de  roubos  a
condomínios na zona oeste da Capital, especialmente  nos  bairros  da  Lapa,
Perdizes, Vila Madalena, Pinheiros e Jardim América:


Qual o número dessas ocorrências nos últimos 03 (três) anos ?
Qual o orçamento destinado à prevenção e combate à tais ocorrências ?
Qual o número do efetivo destinado a cada bairro mencionado ?
E de viaturas ?
Tais números são suficientes ?
Existem estudos para desenvolver ações de prevenção  junto  aos  condomínios
destes bairros ?
Quais são ?
Quais as metas para o ano de 2010 ?





                                JUSTIFICATIVA





      Não obstante o incansável trabalho  desta  Secretaria  –  demonstrando
irretorquivelmente que segurança pública é uma das  prioridades  do  Governo
do  Estado  –  infelizmente  as  manchetes  dos  jornais  têm  noticiado   o
assustador aumento de ocorrências de furtos na região  oeste  da  cidade  de
São Paulo.


      Com efeito, em 10/11/2009,  com  o  título  de  “Horas  de  Terror  em
Pinheiros”,  o  Jornal  da  Tarde  narrou  a  ação  de  bandidos  fortemente
organizados  que,  armados  de  fuzil,  metralhadoras   e   revólveres   com
silenciadores, roubaram o condomínio Morada do Alto, em Pinheiros.


      Segundo consta, pelo menos 50 moradoes, incluindo dois bebês, passaram
horas de verdadeiro pânico e terror.


      Ações criminosas como  estas  devem  ser  firmemente  combatidas  pelo
Estado.


      Nesse sentido, apresento este Requerimento de Informações, utilizando-
me da prerrogativa e do dever do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público








                      Sala das Sessões, em 12-11-2009.





                               a) Bruno Covas