


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.452, de 9 de novembro de 2021
 (Projeto de lei nº 460, de 2020, do Deputado Rafa Zimbaldi - PL)
 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Semeando Esperança, com sede em Campinas.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Semeando Esperança, com sede em Campinas. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 09 de novembro de 2021.
João Doria
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
João Carlos Fernandes
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 09 de novembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 10/11/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 10/11/2021 14:10
 17452.doc