


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.140, de 14 de junho de 2010
 (Projeto de lei nº 1096/09, do Deputado Aldo Demarchi- DEM)
 Dá denominação ao trevo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador Pimentel Junior" o trevo rodoviário localizado no km 176,515 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no Município de Rio Claro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de junho de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de junho de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 15/06/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 15/06/2010 11:34