


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     29, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretario Estadual  da  Cultura  para  que
preste as seguintes informações:
   1. Que razões levaram a secretaria a mudar  a  forma  de  contratação  de
      profissionais das  diversas  áreas  culturais  que  atuavam  de  forma
      cooperada para contratações celetistas  terceirizadas  efetivadas  por
      organizações sociais?
   2. Haverá diminuição de  custos?  O  controle  da  qualidade  do  serviço
      prestado será melhorado?
   3. Os profissionais antes cooperados terão prioridades nas contratações?
   4. A Secretaria discutiu com a comunidade envolvida essas mudanças?





                                JUSTIFICATIVA





      O  governo  do  estado,  quando  lhe  interessa,  segue  fielmente  as
imposições  do  Ministério  Público.  O  recente   caso   de   demissão   de
trabalhadores cooperados em setores  importantes  da  área  cultural  mostra
isso, diferentemente do que aconteceu com as APMs das  escolas  que  durante
muito tempo foram usadas , sem respaldo desse mesmo governo, para  contratar
funcionários.
      Desta vez, bem rapidamente, sem abrir diálogo algum, desconsiderando o
trabalho anterior e a experiência dos cooperados aplicou  a  lei  da  tabula
rasa.
      Os governos devem ter a responsabilidade de  serem  transparentes,  de
explicarem suas decisões, de dialogar com os interessados.  Isto  faz  parte
da democracia.



                        Sala das Sessões, em 5/3/2009





                             a)  Carlos Giannazi