


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 267, DE 2014











Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado da Casa Civil,  para
que responda aos seguintes questionamentos sobre  participação  de  empresas
vencedoras de licitações em fraudes aos certames  públicos  para  realização
de obras no Estado:

1- Sobre as obras do  monotrilho  da  linha  15  –  Prata  da  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo – Metrô,  na  Capital,  entre  as  estações  Vila
Prudente e Oratório:
1.1- Quais as empresas vencedoras da  licitação  para  as  obras  do  citado
trecho?
1.2- Qual a atual situação do cronograma das obras?
1.3- Qual o valor inicial das obras?
1.4- Qual o valor já despendido?
1.5- Qual a previsão de despesas com a conclusão dos trabalhos?

2- Sobre a construção de adutoras  da  Companhia  de  Saneamento  Básico  do
Estado – SABESP:
2.1- Quais as obras previstas, em fase de  licitação  ou  aguardando  início
das obras?
2.2- Quais as empresas vencedoras das licitações já homologadas e das  obras
em execução?
2.3- Quais os valores iniciais pertinentes a cada obra?
2.4- Quais as alterações de valores posteriores ao início das obras?

3- Sobre as obras do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas:
3.1- Quais as empresas vencedoras da  licitação  para  as  obras  do  citado
trecho?
3.2- Qual a atual situação do cronograma das obras?
3.3- Qual o valor inicial das obras?
3.4- Qual o valor já despendido?
3.5- Qual a previsão de despesas com a conclusão dos trabalhos?

4- Por derradeiro, qual a conclusão do Tribunal de Contas  do  Estado  sobre
os contratos firmados pelo Estado para as obras acima questionadas?





                                JUSTIFICATIVA









Em forte e detalhada reportagem, a revista Carta  Capital  (edição  828,  de
03/12/14) revelou, em matéria de capa, a planilha com mais de  750  obras  e
projetos sob a influência do doleiro Alberto Youssef,  preso  pela  Operação
Lava Jato da Polícia Federal, por fraudes  em  contratos  e  licitações  com
serviços e obras públicos.

Conforme a reportagem, as negociatas extrapolaram as já conhecidas ações  na
Petrobrás, e atingiram diversas estatais, órgãos e administrações públicos.

A matéria revela que  obras  com  a  participação  do  doleiro  apresentaram
problemas de superfaturamento e atraso na entrega. Em São Paulo, atenta  aos
trecho do monotrilho da linha 15 – Prata  do  Metrô  da  Capital,  entre  as
estações Vila Prudente e Oratório, à construção de duas adutoras  da  Sabesp
e às obras no trecho Sul do Rodoanel – obra esta que o  Tribunal  de  Contas
teria apontado 79 irregularidades graves, como superfaturamento, já  no  ano
de 2009.

Sobre as obras do metrô, com  base  no  documento  apreendido  pela  Polícia
Federal, a  reportagem  relaciona  a  construtora  OAS  (consorciada  com  a
Queiroz Galvão e a canadense Bombardier) como  cliente  do  doleiro,  em  um
contrato de cerca de oito milhões de reais.

Assim sendo, é necessário conhecer os  projetos  e,  em  detalhamento,  suas
execuções e valores, diante da gravidade das notícias veiculadas.

Desta   feita,   visando   esclarecer   tais   questões,   questiona-se   ao
representante da pasta  estadual,  especialmente  por  ser  prerrogativa  do
Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                      Sala das Sessões, em 16-12-2014.





                             a) Carlos Giannazi