


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 351 , DE 2006


                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e  166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas  Barata,  para  que
preste as seguintes informações:


               1) O Centro Oncológico de Mogi das Cruzes é referência (SUS)
                  para a Direção Regional de Saúde III (DIR – III)  ?
               2) Quais os  instrumentos  e  aparelhos  que  aquele  Centro
                  dispõe para a realização de tratamentos de Radioterapia ?
                  São os mais modernos do mercado ?
               3) Aquele Centro Oncológico está  habilitado  para  realizar
                  procedimentos de Quimioterapia e Hormonioterapia ?
               4) Existe alguma pendência  administrativa  e/ou  relato  de
                  irregularidade no atendimento aos pacientes ?
               5) Em caso afirmativo à  questão  anterior,  quais  condutas
                  e/ou providências estão sendo  tomadas  no  âmbito  desta
                  Secretaria?
               6) Por quê esta Secretaria obrigou  o Hospital das  Clínicas
                  “Luzia de  Pinho  Melo”,  administrado  pela  UNIFESP,  a
                  realizar o serviço de  Quimioterapia,  se  já  existe  um
                  Centro Oncológico, que é referência em toda a  Região  do
                  Alto Tietê, inclusive Guarulhos ?


                            JUSTIFICATIVA
                                          Fundada  em  1976,  a  Clínica  de
Radioterapia Mogi das Cruzes, já no seu início, percebeu  a  necessidade  de
oferecer aos pacientes um tratamento mais  completo.  Citamos  como  um  dos
principais diferenciais  no  atendimento  a  combinação  de  radioterapia  e
quimioterapia, que proporciona resultados mais  satisfatórios  ao  longo  do
tratamento. Com  as  inovações  implementadas  em  seus   procedimentos,   a
Clínica de Radioterapia passou a ser chamada de Centro Oncológico.
                                          Hoje  é  referência  regional   do
Ministério  da  Saúde  para  os  tratamentos  ambulatoriais  (via  SUS)   de
quimioterapia, radioterapia  e  hormonioterapia  da  DIR  3,  abrangendo  as
cidades de Salesópolis,  Biritiba-Mirim,  Guararema,  Arujá,  Santa  Isabel,
Mogi das Cruzes, Suzano,  Poá,  Itaquaquecetuba,  Ferraz  de  Vasconcelos  e
Guarulhos.
                                             Paralelo    ao    advento    da
quimioterapia, a  área  de  radioterapia  tem  acompanhado  o  progresso  da
tecnologia.  Do  inicial  aparelho  de  Ortovoltagem  e   do   conjunto   de
Betaterapia (utilizado  para  casos  de  câncer  de  pele,  quelóide,  entre
outros), aquele Centro passou a usar o  Telecobalto  e  hoje,  conta  com  o
Acelerador linear 6MeV e novo o Acelerador Linear de 6 e 15MeV,  equipamento
digital  e  capaz  de  tratamento  com  feixe  de  elétrons.  Ambos  para  o
tratamento de tumores internos e profundos.
                                         O comprometimento com  a  qualidade
garantiu  ao  Centro  Oncológico,  em  agosto  de  2005,  o  Certificado  de
Qualidade em Radioterapia.
                                          O  documento  foi  expedido   pelo
Instituto Nacional do Câncer (Inca) e garante  que  os  níveis  de  radiação
emitidos  durante  o  tratamento  radioterápico  estão  dentro  dos  padrões
estabelecidos pela legislação brasileira.No futuro, o atendimento passará  a
ser ainda mais completo aos pacientes.



                                             Já está em fase  de  construção
o Hospital Centro Oncológico, com estrutura para realização de  cirurgias  e
atendimento de casos de alta complexidade.
                                             Os cuidados com o paciente  que
sofre com o  câncer  vão  muito  além  dos  tratamentos  médicos  existentes
atualmente (radioterapia e quimioterapia).  Quem  possui  a  doença  precisa
manter  uma  boa  alimentação,  ter  recursos   financeiros   para   comprar
medicamentos complementares  ao  seu  tratamento  e,  talvez,  o  principal:
necessita de assistência psicológica e apoio para lutar contra a doença.
                                                Foi    com    base    nessas
necessidades observadas durante seus mais de 30 anos de trabalho na área  de
Oncologia, que o  médico  radioterapeuta  e  cancerologista,  Flávio  Isaías
Rodrigues, teve a  idéia  de  fundar  uma  entidade  capaz  de  oferecer  um
tratamento  paliativo  aos  portadores  de  câncer  atendidos  pelo   Centro
Oncológico de Mogi das Cruzes, em especial os mais carentes que dependem  do
SUS.
                                              Com  o  apoio  da  família   e
amigos, em agosto de 2002, foi fundada a Associação Beneficente de  Controle
do Câncer do Alto Tietê (ABCC AT), inscrita no Comas (Conselho Municipal  de
Assistência Social) e com atividades embasadas no L.O.A.S.  –  Lei  Orgânica
de Assistência Social/Lei Federal 8742 de 07 de dezembro de 1993.
                                             Essa legislação estabelece  que
a assistência deve ser prestada a  todos  que  dela  necessitam,  visando  a
universalização dos direitos sociais e enfrentamento da pobreza,  garantindo
aos cidadãos os mínimos sociais para a sua subsistência.
                                              Em 6 de julho de 2005  através
da lei No 5.795 do município de Mogi das Cruzes a  ABCC-AT  foi  reconhecida
como de utilidade pública municipal.


                       Sala das Sessões, em 21/6/2006






                           a)  Luis Carlos Gondim