


                       PROJETO DE LEI Nº 1417, DE 2015


                                 "Institui o Dia do  Futebol  Americano  no
                                 Estado de São Paulo."













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica instituído o Dia do Futebol Americano  no  Estado  de  São
Paulo, que será comemorado no dia 5 de março de cada ano.


Parágrafo único – A data comemorativa  de  que  trata  esta  lei  passará  a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





 A sociedade brasileira atual vive um complexo movimento de  valorização  da
prática esportiva e ascendência de sua  participação  no  cenário  esportivo
mundial.

Os benefícios da prática esportiva nos âmbitos da promoção da  saúde  e  bem
estar físico,  tal  como  psicológico  e  social  é  de  amplo  conhecimento
público, tendo alçado conceito de eficiente  mecanismo  de  inclusão  social
outorgado  pela comunidade cientifica e sociedade civil.

Faz-se mister ressaltar nesse  momento  a  importância  de  participação  do
poder legislativo neste processo, garantindo a  promoção  e  desenvolvimento
de ações de política pública que estimulem  e  desenvolvam  novas  vertentes
para  o  fomento  da  prática  esportiva  através  do  apoio  à   diferentes
modalidades esportivas no Estado de São Paulo.

O Futebol Americano por ser um esporte coletivo e colaborativo traz  em  sua
essência valores como disciplina,  cooperação,  respeito  e  valorização  às
regras, fundamentais para o cerne da cidadania,  ao  passo  que  proporciona
diversos estímulos neurocognitivos fundamentais para  o  desenvolvimento  do
ser humano de forma integral, além de proporcionar  aumento  da  auto-estima
de seus praticantes, culminando em preparar e potencializar  o  processo  de
inserção do individuo socialmente como cidadão.

Tendo em vista estes conceitos, e reinterando a necessidade  de  fomentarmos
à prática esportiva por meio de subsídio legal de forma  integrada  junto  à
Secretaria de Estado por meio de ações que proporcionem o reconhecimento  do
valor esportivo e educacional do Futebol Americano  aos  principais  âmbitos
que regem os processos de formação da cidadania e  implicam  diretamente  na
qualidade de vida do cidadão. Para isso,  solicitamos  o  apoio  dos  nobres
parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei  instituindo  o  Dia  do
Futebol Americano no Estado de São Paulo e a sua  valorização  na  sociedade
civil.







                      Sala das Sessões, em 28/10/2015.





                          a) Wellington Moura - PRB