
                        REQUERIMENTO Nº 106, DE 2004

       REQUEREMOS, nos termos do artigo 134, § 2°, da Constituição do Estado
de São Paulo e do artigo 34 da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
apurar  as  denúncias  sobre  a  execução  de   12   pessoas,   supostamente
integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, ocorrida  em  5
de março de 2002, na Rodovia José Ermírio de Morais, em Sorocaba,  bem  como
apurar a responsabilidade de todas as  autoridades  envolvidas  no  referido
episódio.



                                JUSTIFICATIVA



       No dia 5 de março de 2002,  na  praça  de  pedágio  da  Rodovia  José
Ermírio de Morais Castelinho a) em  Sorocaba,  cerca  de  120  policiais  da
ROTA, do COE e do Policiamento Rodoviário interceptaram  um  ônibus  e  duas
camionetes. Houve tiroteio e 12 supostos integrantes do  PCC  foram  mortos.
Naquela oportunidade, o Secretário  de  Segurança  Pública,  acompanhado  do
Senhor Governador do Estado, declarou que foi um  "primor  de  operação,  em
termos de informação."


       Hoje, segundo noticiado pelos jornais, o  Ministério  Público  apurou
que  a  Operação  Castelinho,  como  ficou  conhecida,  foi  uma   armadilha
preparada pelo  GRADI  -  Grupo  de  Repressão  e  Análise  dos  Delitos  de
Intolerância, utilizando policiais  disfarçados  e  detentos  recrutados  em
presídios, para criar a falsa informação de um avião pagador e  arregimentar
pessoas para a execução de um roubo.


       O Ministério Público denunciou 53 policiais militares, sob a acusação
de homicídio  triplamente  qualificado,  por  motivo  fútil,  meio  cruel  e
emboscada. Há notícia de que  o  Secretário  de  Segurança  Pública  e  dois
Juizes estão sendo investigados pelo  Tribunal  de  Justiça  por  causa  das
ações do GRADI .


       Os motivos acima expostos, tendo em vista sua  gravidade,  justificam
este requerimento de constituição de CPI.


       Sala das Sessões, em 12/02/04.


       a) ÍTALO CARDOSO
       a) ANA MARTINS – a) JONAS DONIZETTE – a) DONISETE BRAGA –  a)  BALEIA
ROSSI – a) PAULO SÉRGIO –  a)  VICENTE  CÂNDIDO  -  a)  JORGE  CARUSO  –  a)
SEBASTIÃO ARCANJO – a) ROBERTO FELÍCIO – a) MAURO MENUCHI –  a)  ROMEU  TUMA
(apoiamento) – a) MARIA LÚCIA PRANDI – a) ENIO TATTO - a) JOSÉ ZICO PRADO  –
a) SEBASTIÃO ALMEIDA – a) ANTONIO MENTOR – a) GERALDO LOPES –  a)  CARLINHOS
ALMEIDA – a) HAMILTON PEREIRA  –  a)  ANTONIO  SALIM  CURIATI  –  a)  FAUSTO
FIGUEIRA – a) RENATO SIMÕES – a) ANA DO CARMO – a) MÁRIO REALI –  a)  EMIDIO
DE SOUZA – a) CÂNDIDO VACCAREZZA – a) NIVALDO SANTANA – a)  MARCELO  CÂNDIDO
– a) SIMÃO PEDRO – a) BETH SAHÃO – a) NIVALDO SANTANA