


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.013, de 28 de dezembro de 2001
 Projeto de lei nº 310/2001, do deputado Pedro Yves - PTB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Obra Social e Assistencial “Madre Maria Teresa de Jesus Eucarístico”, com sede em São José dos Campos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 2001.
 Publicado em : 29/12/2001. p. 3
Atualizado em: 23/05/2003 16:51