


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.767, de 2 de abril de 2015
 (Projeto de lei nº 815/13, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Francisco Moyses de Menezes Machado – Chiquito Machado” o dispositivo de retorno localizado no km 575,317 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, em Jales.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de abril de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de abril de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 03/04/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 15/04/2015 14:34
   15767.doc