

               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.  260,   DE 2001




             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Agricultura e  Abastecimento,  Dr.  João  Carlos  de
Souza Meirelles, para que preste os seguintes esclarecimentos:


   1. Em que estágio encontra-se o "Programa Estadual de Melhoria  da  Malha
      Viária Municipal/Regional - ProEstrada"  implantado  pelo  Governo  do
      Estado no início do ano passado, à cargo dessa Pasta?
   2. Quais  Municípios  da  Região  de  Sorocaba  foram  inclusos  nos  480
      considerados prioritários e com economia de  forte  base  rural,  para
      efeito do "ProEstrada"?
   3.  Em  que  estágio  encontra-se  o  Projeto  "Pontes  Metálicas",   que
      complementa o "Programa" aludido na questão anterior, em  relação  aos
      municípios da Região de Sorocaba?
   4. Especificamente em relação ao Município de Pilar do Sul, qual  a  fase
      em que se encontra o Projeto "Pontes  Metálicas",  tendo  em  vista  o
      interesse  do  Executivo  daquela   municipalidade,   manifestado   em
      18/10/2000 por meio do Ofício  PMPS  nº  465/00,  da  lavra  do  então
      Prefeito Luiz Henrique de Carvalho, dirigido  à  Vossa  Excelência,  e
      posteriores informações complementares que resultaram  na  solicitação
      de instalação de 03 (três) pontes metálicas naquela localidade?
   5. Qual a previsão de instalação das  aludidas  pontes  no  Município  de
      Pilar do Sul  e  nos  demais  Municípios  prioritários  da  Região  de
      Sorocaba?





                                JUSTIFICATIVA




             A Secretaria da  Agricultura  e  Abastecimento,  por  meio  do
Ofício Circular nº OF. GSAA/SAA/126/2000-C, veiculou a todos  os  Executivos
Municipais,  a  notícia  de  que  o  Governo  do  Estado  estaria  iniciando
importantes  ações  para  eliminar  problemas  de  trânsito  e  tráfego  nas
estradas vicinais rurais, ou seja,  o  "Programa  Estadual  de  Melhoria  da
Malha Viária Municipal/Regional", o  "ProEstrada",  visando  a  melhoria  da
logística de transporte.


             Outra  ação  noticiada  no  mesmo  ofício,  e  decorrente   do
"ProEstrada"  foi  o  projeto  "Pontes   Metálicas"   que   consistiria   na
instalação, até o final de 2000, de 2 mil pontes de aço, em  480  municípios
considerados  prioritários,  com  população  de  até  30  mil  habitantes  e
economia de forte base rural.


             Vários municípios manifestaram a  intenção  de  participar  do
mencionado  projeto,   fornecendo   os   dados   necessários,   cientes   da
contrapartida de sua competência, como o projeto técnico de vazão  do  curso
d'água, cálculo estrutural,  construção  das  cabeceiras,  mapa  contendo  a
localização dos pontos de instalação, etc., como foi o caso do Município  de
Pilar do Sul.


             Todavia, até a presente data, a despeito do  prazo  assinalado
para a implantação das mesmas, ou seja, até o final  do  ano  2000,  nenhuma
das três pontes solicitadas pela Prefeitura de Pilar do Sul, foi instalada.


             Por esses motivos é que  apresentamos  os  questionamentos  em
causa, a fim  de  que  os  esclarecimentos  possam  ser  retransmitidos  aos
municípios interessados.



            Sala das Sessões,




            HAMILTON PEREIRA
            Deputado Estadual










                                                  REQ012/2001 - HP/wbj/aas