

PROJETO DE LEI n.º  846, de 2003



Institui a Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos, na Rede
Pública Escolar.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1.º - Fica instituída a Semana de Esclarecimento e Incentivo à
Doação de Órgãos, na Rede Pública Escolar.
§ 1.º - O evento de que trata o "caput" será realizado em todo o Estado, em
época conveniente e comum a toda a rede, a ser definida pela Secretaria da
Educação.
§ 2.º - As atividades a serem desenvolvidas durante o evento, tais como
exposições de trabalhos escolares, palestras, debates, seminários,
entrevistas e exibição de material audiovisual deverão se destinar aos
alunos do ensino elementar e médio, contando com a participação efetiva
destes, respeitando-se o nível escolar respectivo.
§ 3.º - As Secretarias da Educação e da Saúde poderão realizar ações de
colaboração mútua para fins desta lei, regulamentando-as oportunamente a
seu critério.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo, instituir a Semana de
Esclarecimento e de Incentivo à Doação de Órgãos, para transplante e
tratamento, a ser realizada anualmente.
O avanço da tecnologia de transplantes e tratamento de órgãos humanos, tem
salvado muitas vidas, e tantas mais poderiam estar se beneficiando se
houvesse maior consciência coletiva nesse sentido.
É dever do Estado proteger a vida de seus cidadãos, uma vez que não são
poucas as vidas que se perdem em decorrência das imensas filas de espera
por doadores.
O medo de doar é uma das razões de termos tão poucos doadores, porque temos
medo da morte e não queremos nos preocupar com este tema em vida. É muito
mais cômodo não pensarmos nisso, seja porque "não acontece comigo ou com a
minha família" ou "isso só acontece com os outros e eles que decidam".
Busca o presente Projeto, criar essa consciência solidária nos nossos
jovens, que poderão ser o veículo de informação e conscientização,
inclusive de suas famílias, de que a doação de órgãos pode salvar e/ou
melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas.

As várias campanhas até então criadas, baseadas na Lei n.º 9.434/97,
dirigidas ao público adulto, não tem se mostrado eficazes, conforme indicam
as estatísticas da Central de Transplantes - Secretaria de Estado de Saúde:

    PACIENTES NA FILA               MÉDIA ANUAL DE TRANSPLANTES
PARA TRANSPLANTES               REALIZADOS (C/BASE NOS ÚLTI
EM 2003                         MOS 5 ANOS)

    Rim      10.131                                     486
    Fígado    2.488                                     216
    Coração      73                               64
    Pâncreas     65                               45
    Pulmão       11                               02

Pelos números acima descritos, que são uma pequena amostra da triste
realidade destes pacientes que ainda ficarão anos à espera de um doador, e
também daqueles que, infelizmente, pela demora no tratamento serão vencidos
pela doença, percebe-se claramente que todo o esforço até hoje empenhado no
sentido de sanar este grave problema de insuficiência de órgãos para
transplantes, ainda não foi suficiente para criar uma conscientização
efetiva e coletiva de solidariedade em favor da vida.
Portanto, a proposta deste Projeto é que se eduque os nossos jovens no
sentido de que passe a fazer parte de sua escala de valores, a certeza de
que salvar vidas é possível com o simples gesto de doar, e que o poder de
salvar uma vida, é forte o suficiente para derrubar todo e qualquer tipo de
medo ou preconceito.
O Projeto de Lei aqui apresentado, visa instituir a "Semana de
Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos", a ser realizada anualmente,
em toda a Rede Pública Escolar, em época conveniente e comum a toda a rede,
a ser definida pela Secretaria da Educação, que realizará em parceria com a
Secretaria da Saúde, atividades curriculares e palestras que esclareçam e
incentivem a doação de órgãos.
Pelas razões expostas, apresento esta propositura aos nobres pares desta
Casa de Leis, contando com sua aprovação, por entender que estaremos assim,
legitim ando interesses de toda a sociedade e sanando esta grave
deficiência de doações de órgãos que atinge nosso Estado.

Sala das Sessões, em 24 /4/2003.



                          a)  SAID MOURAD - PFL