
                       PROJETO DE LEI Nº 271, DE 2011


                                 Obriga os estabelecimentos  industriais  e
                                 condomínios  residenciais  que   possuírem
                                 caixa d'água para  armazenamento  de  água
                                 potável com  capacidade  acima  de  50.000
                                 (cinqüenta  mil)  litros  a  manterem   um
                                 químico  responsável  pela  manutenção  da
                                 qualidade da água.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os estabelecimentos industriais e  condomínios  residências  que
possuírem caixa d’água para armazenamento de  água  potável  com  capacidade
acima de 50.000 (cinqüenta  mil)  litros,  ficam  obrigados  a  manterem  um
químico responsável pela manutenção da qualidade da água.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120  (cento
e vinte) dias a partir da sua publicação.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA
      O Estado tem a obrigação de zelar pela saúde pública e, neste sentido,
deve promover ações que resguardem a qualidade  dos  produtos,  alimentos  e
bebidas consumidas pela população.


      Um grande problema que se registra, atualmente, é a insegurança quanto
à qualidade da água que é fornecida às pessoas que se encontram  em  grandes
concentrações humanas,  como  indústrias  e  condomínios  residenciais,  que
necessitam utilizar caixas d’água com grande capacidade de  armazenamento  o
que  facilita  a  sua  contaminação  dificultando  a  manutenção   de   suas
características de potabilidade.


      Dessa forma, para que se obtenha um controle rigoroso da qualidade  da
água armazenada em  grandes  reservatórios  se  faz  necessário  a  presença
constante de um químico  que,  assim,  terá  condições  de  zelar  pela  sua
potabilidade evitando os sérios problemas de saúde que uma água  contaminada
pode causar.


      Por ser de incontestável interesse público, e por estarmos certo que a
presente proposta solucionará a questão,  solicitamos  o  apoio  dos  nobres
pares.


                        Sala das Sessões, em 6/4/2011

                          a) José Bittencourt - PDT