


                       PROJETO DE LEI Nº 1061, DE 2015


                                 Determina o uso de energias renováveis  na
                                 geração de calor em edificações  novas  de
                                 propriedade do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Nas novas edificações de propriedade do Estado  de  São
Paulo, o equivalente a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do  consumo  de
energia elétrica dos sistemas de condicionamento de ar e de  aquecimento  de
água deverá ser oriundo de fontes renováveis.


         § 1º -  As  fontes  renováveis  elegíveis  para  a  utilização  nas
edificações de que se trata o caput são:


         1 - biomassa;
         2 - resíduos sólidos urbanos;
         3 - radiação Solar;
         4 - uso de ventos, marés e fenômenos geotérmicos.


         § 2º - Para a consecução do objetivo  de  que  se  trata  o  caput,
poderá ser usada energia do Sistema Interligado  Nacional  ou  a  partir  de
geração distribuída.


         § 3º - Para atendimento das edificações de que se  trata  o  caput,
poderá ser escolhido livremente o fornecedor de energia elétrica.


         § 4º - Os critérios de compra de energia na forma do § 3º, as novas
edificações  poderão  ser  agrupadas  como  único  consumidor,   desde   que
atendidas as normas contidas na legislação federal.


         Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias.


         Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo  de
120 (cento e vinte) dias, a contar de sua publicação.


      Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação









                                JUSTIFICATIVA





                  Com a possível escassez de combustíveis fósseis de energia
(carvão, gás natural e petróleo)  e  o  constante  aumento  dos  preços  tem
elevado a busca por energia  alternativa.  As  energias  renováveis  incluem
todas as formas de energia que não se esgotam, são elas:  solar,  eólica,  a
geotérmica, das ondas e marés e da biomassa. Além do mais, a utilização  das
energias renováveis contribui para a diminuição das emissões  de  gases  com
efeito de estufa e da poluição atmosférica, aquática e dos solos.

                  Vale destacar que, os habitantes dos  países  que  possuem
economias mais sólidas vêm demonstrando apoio  ao  comprometimento  de  seus
governos com as metas de redução  das  emissões  dos  gases  que  agravam  o
efeito estufa.  A  utilização  de  energias  alternativas  não  pressupõe  o
abandono imediato dos recursos tradicionais, mas  sua  capacidade  não  deve
ser subestimada. A Alemanha, por exemplo,  provou  como  o  uso  das  fontes
renováveis pode ser útil ao Estado, à população e ao meio-ambiente.  O  país
é responsável por cerca de um terço de toda a energia  eólica  instalada  no
mundo,  representando  metade  da  potência  gerada  em  toda  a  Europa.  O
investimento em tecnologia também permitiu aos germânicos se  destacarem  na
utilização de combustíveis de origem vegetal (biomassa).


                  Logo, é o momento de buscarmos o desenvolvimento,  através
do fomento da utilização de energias renováveis em  toda  o  nosso  país  e,
principalmente em nosso Estado. O Brasil tem  um  potencial  imenso  para  a
utilização de biomassa, energia eólica, do mar, hidrelétrica e  solar.  Cabe
destacar, sobre este assunto a matéria publicada pela  revista  Exame.com:“O
Brasil tem potencial para chegar a 2050 com uma matriz energética com  66,5%
de participação de fontes renováveis, como vento, sol e biomassa —  presença
47% maior do  que  a  observada  hoje.  A  estimativa  foi  feita  pela  ONG
ambiental Greenpeace”.


                  No entanto, o projeto  apresentado  vai  de  encontro  com
trabalho desenvolvido pela  Secretaria  de  Energia,  conhecido  como  Plano
Paulista de Energia – PPE, que é um conjunto de diretrizes  e  propostas  de
políticas públicas na área  da  energia,  para  o  decênio  2011-2020,  para
induzir a oferta com substituição de energéticos e estimular o uso  racional
e  eficiente  da  energia,  buscando  contribuir  para  o  cumprimento   dos
objetivos e meta da Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.

                  Além do mais, o Plano Paulista de Energia 2020 possibilita
observar que os insumos renováveis, a conservação de energia,  a  eficiência
energética e a incorporação de novas tecnologias passarão  a  ter  um  papel
cada vez maior, resultando  num  perfil  mais  limpo  na  matriz  energética
paulista para os próximos anos.

                  O projeto de lei tem como priorizar as  novas  edificações
de propriedade do  Estado  de  São  Paulo,  estejam  previstos  sistemas  de
aquecimento de água  e  de  condicionamento  de  ar,  que  utilizem  energia
elétrica provenientes  de  fontes  renováveis,  ou  seja,  propomos  que  os
prédios públicos se tornem  modelos sustentáveis de uso de energia limpa.


                  Por fim, ao propor que os prédios públicos se  obriguem  a
utilizar, ao  menos,  50%  de  energia  elétrica  de  fonte  renovável  para
alimentação de suas máquinas de produção de  calor  e  de  frio,  impondo  a
opção pela radiação solar, pela biomassa, pela energia geotérmica  ou  pelos
ventos e marés, contribui efetivamente para o  indispensável  incremento  da
participação  das  formas  renováveis  de  geração  de  energia   à   matriz
energética.





                       Sala das Sessões, em 26/6/2015.





                          a) Celso Nascimento - PSC