



                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 95, de 2003





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário da Segurança  do  Estado
de  São  Paulo  para  que  forneça  no  prazo  constitucional,  a   seguinte
informação:


a) Qual o critério de fiscalização da polícia civil e do DETRAN  nas  feiras
   de automóveis realizadas em  locais  confinados  e  nos  locais  públicos
   (alguns conhecidos como  roboauto)  sem  qualquer  delimitação?  É  feita
   alguma verificação sobre a autenticidade dos documentos dos proprietários
   dos veículos? é verificada a possibilidade  do  veículo  ser  produto  de
   furto ou roubo através da placa e do número de chassis e agregados?

b)  Qual  o  critério  e  a   forma   de   fiscalização   pelas   delegacias
   especializadas da DIVECAR do DEPATRI e do DETRAN nos leilões públicos  de
   veículos?





                                JUSTIFICATIVA

Verifica-se nos últimos tempos que  na  imensa  maioria  das  apreensões  de
veículos roubados e furtados,  os  que  furtam,  roubam  e  os  receptadores
alegam tê-los comprado nas feiras de automóvel.  Não  há  como  dissociar  a
possível falta de controle policial nestas feiras com a ação dos  marginais.
Com a fiscalização rigorosa dos veículos ofertados nestas  feiras,  teríamos
obviamente duas vantagens para a população de consumidores  honestos:  estas
feiras deixariam de ser esconderijos  de  bandido  que  valem-se  de  alguns
compradores de boa fé para vendê-los produtos de crime; serviria em  segundo
lugar para excluir a possibilidade das citadas feiras servirem de  desculpas
aos marginais  que  quando  apanhados  valem-se  do  argumento  de  que  não
furtaram  o  veículo  e  sim  o  compraram  em   feiras   ou   em   leilões,
principalmente naquelas realizadas em local aberto.

Há de considerar também que a maioria dos veículos adquiridos  em  feiras  e
leilões não tem sua transferência  consumada  ,  prejudicando  sensivelmente
qualquer investigação que se faça necessária quando  os  mesmos  envolvem-se
em atos delituosos, crimes e ou infrações de transito,  além  obviamente  do
prejuízo fiscal causado ao erário publico pela não transferência.

                      Sala das Sessões, em   16/4/2003





                                a) ROMEU TUMA