


                       PROJETO DE LEI Nº 665, DE 2016


                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a  implantar  Restaurante  Bom  Prato   na
                                 cidade de Mogi das Cruzes - SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar   um
Restaurante Bom Prato na Cidade de Mogi das Cruzes – SP.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias,  consignadas  no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





Mogi das Cruzes é um município  da  Microrregião  de  Mogi  das  Cruzes,  na
Mesorregião Metropolitana de São Paulo, no estado de São Paulo,  no  Brasil.
Está  localizado  na  região  metropolitana  da  capital  paulista.  Segundo
estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística,  em  1º  de
julho de 2015 o município já contava com 424  633  habitantes.  É  também  o
maior e mais desenvolvido município da Região do Alto Tietê.
Mogi das Cruzes começou como um povoado, por volta de  1560,  servindo  como
um ponto de repouso aos bandeirantes e exploradores  indo  e  vindo  de  São
Paulo, entre eles  Brás  Cubas.  Gaspar  Vaz  Guedes  foi  responsável  pela
abertura da primeira estrada entre a capital e Mogi,  iniciando  o  povoado,
posteriormente elevado à "Vila", com  o  nome  "Vila  de  Sant'Ana  de  Mogi
Mirim".] O fato foi oficializado em 1º de setembro de 1611. Em 13  de  março
de 1865 foi elevada à cidade, e em 14 de abril de 1874 à comarca.
Mogi das Cruzes acolhe colônias de todos os cantos do  mundo,  com  destaque
especial  para  a  colonização  japonesa,  com  uma  grande  quantidade   de
japoneses e seus descendentes (aproximadamente 20%  segundo  a  prefeitura),
que já estão em sua terceira geração no município. Além disso,  o  município
possui uma considerável população nordestina, sendo que a maioria veio  para
a capital estadual e, depois, mudou-se para Mogi  das  Cruzes  em  busca  de
melhor qualidade de vida.
Mogi das Cruzes situa-se a uma altitude média de 780 metros. Seu ponto  mais
alto é o Pico do Urubu com 1 160 metros, localizado na Serra do  Itapety.  O
município é cortado por duas serras: a Serra do Mar e a Serra do  Itapety  e
ainda pelo Rio Tietê. Em seu  território  se  encontram  duas  represas  que
fazem  parte  do  Sistema  Produtor  do  Alto  Tietê,  os  reservatórios  de
Taiaçupeba e do rio Jundiaí.
Mogi  das  Cruzes  conta  com  duas  universidades  de   grande   porte,   a
Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e a  Universidade  Braz  Cubas  (UBC),
duas faculdades (Clube Náutico Mogiano e Instituto de Filosofia  e  Teologia
Paulo VI), uma unidade de educação a  distância  da  Universidade  Norte  do
Paraná - UNOPAR, e um campus da Faculdade de Tecnologia de Mogi  das  Cruzes
(FATEC),  sendo  esta  última  vinculada  ao  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica Paula Souza.
Em relação ao ensino técnico, a  cidade  abriga  diversas  escolas  técnicas
particulares e a ETEC Presidente Vargas, vinculada  ao  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica Paula Souza, fundada em 1948 e em  funcionamento  desde
1957.
Em relação ao ensino básico (ensino fundamental e ensino médio),  de  acordo
como o Ministério  da  Educação,  entre  as  dez  escolas  com  médias  mais
elevadas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da Região  do  Alto
Tietê, cinco estão no município – incluindo  a  que  conquistou  o  primeiro
lugar entre as instituições do primeiro ciclo do ensino  fundamental  (1ª  a
4ª série), a Escola Municipal Professor Jair Rocha Batalha, que obteve  nota
6,5 em uma escala de 0 a 10. A nota coloca a escola entre as poucas do  país
com qualidade de escola de  país  desenvolvido.  Para  entrar  neste  seleto
grupo, uma escola deve obter uma nota maior ou igual a 6 no IDEB.
Em  razão  do  grande  desemprego  que  assola  o  País,  entendemos  que  a
implantação do Restaurante Bom Prato na Cidade de  Mogi  das  Cruzes  poderá
suprir grande parte das necessidades mais imperiosas de um  cidadão,  que  é
sua alimentação, proporcionado-lhe uma refeição  eficaz  e  a  baixo  custo,
razão pela qual aguardo o beneplácito de  meus  nobres  pares  na  aprovação
desse projeto, que reputo de enorme relevância.


                       Sala das Sessões, em 31/8/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM