
PROPOSTA DE EMENDA Nº 2, DE 2012, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO



                               Dá nova redação ao caput  do  artigo  10  da
                               Constituição do Estado de São Paulo.



A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do §  3º
do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte emenda ao  texto
constitucional:

Artigo 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o caput do artigo  10  da
Constituição do Estado de São Paulo:

      Artigo 10 – A Assembleia Legislativa funcionará em  sessões  públicas,
presente, nas sessões deliberativas, pelo menos, um quarto de  seus  membros
e nas sessões exclusivamente de debates,  pelo  menos,  um  oitavo  de  seus
membros. (NR)

Artigo 2º - Esta Emenda  Constitucional  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



A proposta ora apresentada objetiva tratar  com  a  devida  razoabilidade  a
exigência de quorum para abertura das sessões de debates. De  fato,  não  há
necessidade nessas sessões, pela sua própria natureza, de exigir-se o  mesmo
quorum daquelas em que haverá deliberação do colegiado, quando se impõe  uma
presença, desde o seu início, mais substantiva.

Esclareça-se que nenhuma diminuição de  prerrogativas,  direitos  e  deveres
dos  senhores  deputados  decorrerá  dessa  medida,  que  visa  tão  somente
facilitar a abertura dos debates parlamentares, que são a essência mesma  da
atividade legislativa.

Sala das Sessões, em 25/04/2012.

a) Olímpio Gomes a) Leci Brandão a) José Zico Prado a) Alex  Manente  a)  Ed
Thomas a) Donisete Braga a) José Bittencourt a) Carlão Pignatari  a)  Itamar
Borges a) João Antonio a) Feliciano Filho a) Milton Vieira a) Adilson  Rossi
a) Afonso Lobato a) Hamilton Pereira a) Gerson Bittencourt a) Beth Sahão  a)
Ary Fossen a) Estevam Galvão a) Marcos Martins a)  Jorge  Caruso  a)  Celino
Cardoso a) Regina Gonçalves a) Heroilma Soares a) Antonio Salim  Curiati  a)
Rita Passos a) Sebastião Santos a) Gilmaci  Santos  a)  Orlando  Bolçone  a)
Carlos Cezar a) Celso Gilgio a) Luis Carlos Gondim  a)  Hélio  Nishimoto  a)
André do Prado a) Ulysses Tassinari a)  Carlos  Bezerra  a)  Luiz  Moura  a)
Alencar Santana a) Geraldo Vinholi a) Pedro Bigardi a) João Caramez a)  Luiz
Cláudio Marcolino a) Simão Pedro a) Edson Ferrarini a)  Telma  de  Souza  a)
Marco Aurélio a) Roberto Engler a) Vitor Sapienza  a)  Welson  Gasparini  a)
Dilmo dos Santos a) Célia Leão a) Isac Reis  a)  Marcos  Neves   a)  Ana  do
Carmo a) Gilson de Souza a) Jooji Hato a) Edinho Silva a) Rodrigo Morais  a)
Adriano Diogo a) Enio Tatto