


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.112, de 18 de julho de 2019
 (Projeto de lei nº 1035, de 2017, da Deputada Analice Fernandes – PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. João Luiz de Oliveira” a Escola Estadual CHB Embu N II, em Embu das Artes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de julho de 2019.
João Doria
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de julho de 2019.



 Publicado em : D. O. de 19/07/19 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 22/07/2019 17:26
 17112.doc