


                      PROJETO DE LEI Nº  222,  DE 2006

                                 Incentiva  a   instrução  e   a   educação
                                 escoteira nas  Escolas Públicas  Estaduais
                                 através do Programa de Educação Escoteira.
                                 .




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º  - O  Estado  de   São  Paulo   incentivará  a   instrução   e   a
educação escoteira nas escolas estaduais, estimulando a criação  de   grupos
de   escoteiros  nas   escolas   públicas   estaduais,   com   estrutura   e
organização da União dos Escoteiros do Brasil - Região de São Paulo.

 § 1º- Os grupos de  escoteiros  adotarão  "slogan"  e  distintivo  conforme
definido no regimento próprio e no da União dos Escoteiros do Brasil.

§ 2º - Para o desenvolvimento  de  suas  atividades,  os  grupos  escoteiros
poderão utilizar os espaços físicos das escolas nos finais de semana  e  nos
dias em que não haja atividades escolares regulares.

Artigo 2º - A instalação dos  grupos  de  escoteiros  será  acompanhada  por
servidores indicados  pela Secretaria   de  Estado   da  Educação   e   será
incentivada por meio da divulgação do Programa de Educação Escoteira.

 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa



        O  Escotismo  é  um  movimento  educacional  para  jovens,  com   a
colaboração de adultos, voluntários, sem vínculos político-partidários,  que
valoriza a participação de pessoas de todas  as  origens  sociais,  raças  e
crenças.
        Oferecido a milhares de jovens, graças ao  trabalho  voluntário  de
adultos que se preocupam com a construção de um mundo  melhor,  o  Movimento
Escoteiro procura alcançar o maior número possível  de  crianças  e  jovens,
com a formação de Grupos Escoteiros em todos os bairros e cidades.
        O Movimento Escoteiro se amplia graças a pessoas que  acreditam  na
juventude e na possibilidade de contribuir  para  sua  educação  através  do
Escotismo.
        O Propósito do Movimento Escoteiro é contribuir para que os  jovens
assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente do  caráter,  ajudando-os
a realizar  suas  plenas  potencialidades  físicas,  intelectuais,  sociais,
afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis,  participantes  e  úteis
em suas comunidades.
        Os Princípios do Escotismo são  definidos  na  Promessa  Escoteira,
base moral que se ajusta aos progressivos graus de maturidade do  indivíduo:
dever para com Deus, dever para com o Próximo e dever para consigo mesmo.
        Isto é alcançado envolvendo-os, durante os anos de sua formação, em
um processo de educação não  formal  utilizando  um  método  específico  que
torna cada jovem agente principal de seu próprio desenvolvimento,  como  uma
pessoa autoconfiante, solidária, responsável e comprometida  e   auxiliando-
os  na  construção  de  um  sistema  de  valores  baseado   nos   princípios
espirituais, sociais e pessoais.
        A União dos Escoteiros do  Brasil,  “UEB”,  foi  fundada  em  4  de
novembro de 1924, é uma sociedade  civil  de  âmbito  nacional,  de  direito
privado  e  sem  fins  lucrativos,   de   caráter   educacional,   cultural,
beneficente e filantrópico, reconhecida de utilidade pública,  que  congrega
todos quantos pratiquem o Escotismo no Brasil.
        O Programa educativo do Escotismo é composto  por  um  conjunto  de
atividades e conhecimentos que o jovem deve  desenvolver,  que  resultam  em
experiências educativas e contribuem para o crescimento pessoal,  o  aumento
da autonomia e capacidade de assumir responsabilidades.
        Existe uma Associação de abrangência nacional, que é  a  União  dos
Escoteiros do Brasil, e que é subdividida em Regiões Escoteiras,  geralmente
uma  por  Estado,  que  são  responsáveis  pela   promoção,   orientação   e
coordenação do Movimento em suas áreas de atuação.
        Desde que o movimento escoteiro  surgiu,  ele  tem  seguido  o  seu
propósito de contribuir para uma formação cidadã e saudável  de  crianças  e
jovens de todo o mundo.
        Promovendo a Cultura da Paz e a integração  das  diferentes  raças,
crenças, classes sociais e culturas, o movimento é mundialmente  reconhecido
pelos valores e serviços educacionais transmitidos para a juventude.
        Não há campanha de interesse público no Brasil em que os escoteiros
não estejam presentes, sempre prontos e alertas para servir ao próximo.
        Daí a propositura  feita por mim, nesta Casa, de um Projeto de Lei,
que tem por objetivo expandir,  entre  a  juventude  de  nosso  Estado  ,  a
importância da participação no Movimento Escoteiro.
        Quem sabe, a solução para vários problemas que afligem a  sociedade
contemporânea não serão sanados,  ou  mesmo  minimizados,  proporcionado  às
crianças e jovens a oportunidade de  terem  contato  com  um  modo  de  vida
saudável e com noções de comportamento ético?
        É nosso dever procurar resgatar valores que  estão  adormecidos  no
povo de nosso Estado,  de  nosso  Brasil.  E,  todas  as  iniciativas  neste
sentido são, naturalmente, oportunas e bem-vindas.
        O Projeto de Lei  visa,  principalmente,  à  implantação  de  novos
grupos escoteiros  nas escolas estaduais, oportunizando  a  participação  de
todos em núcleos próximos  às  suas  residências,  o  que  irá  reforçar  os
valores morais bem  como  os  conceitos  de  ética  e  cidadania  de  nossas
crianças e jovens,  nas  escolas públicas estaduais.
        Ele poderá, também, contribuir com os trabalhos de prevenção do uso
de  substâncias entorpecentes,  fumo e  álcool e  da  delinqüência  juvenil,
permitindo   a  escolha   pela  vida  e  valorizando  o  ser  humano  e  seu
reencontro com a esperança neste mundo tão conturbado.


                       Sala das Sessões, em 25-4-2006





                         a)  Palmiro Mennucci - PPS