


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  260, DE 2009





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    de Estado da Educação, Sr. Paulo Renato Souza,  para  que  responda  ao
    seguinte:






    Considerando os problemas na demanda escolar no Estado  de  São  Paulo,
    notadamente na Capital;


    Considerando que inúmeros problemas de falta de vagas  para  alunos  da
    rede estadual de ensino;


    Questionamos:


    1- É do conhecimento dessa Secretaria de Estado a existência de escolas
    funcionando,  ao  longo  do  corrente  ano  letivo, pelo   período   de
    aproximadas 2 (duas) a 3 (três) horas-aulas por dia para cada turma?


    2- Em caso positivo, informar quais  são  e  onde  se  localizam  essas
    unidades de ensino.
     
    3- Para os casos citados, de curta e insuficiente jornada de aulas,  há
    plano de reposição da carga horária nas escolas apontadas?
     
    4- Atualmente, qual é o número total de alunos que estão sem  acesso  à
    escola, por falta de  vagas  no  ensino  fundamental, tanto  no  Estado
    quanto na Capital de São Paulo?


    5- Qual a estrutura e as diretrizes de funcionamento do comitê  formado
    em parceria entre a Secretaria de Estado da  Educação  e  a  Secretaria
    Municipal de Educação de São Paulo (Portaria Conjunta  SEE/SME  01,  de
    22.06.2009)?







                                JUSTIFICATIVA





    Segundo  informações  que  nos  foram  enviadas,  há  um   considerável
    contingente de alunos fora das salas de  aula  do  ensino  fundamental,
    quer pela falta de vagas, quer pelo fechamento de unidades  de  ensino,
    quer pela evasão escolar.


    Sendo certo o interesse parlamentar no conhecimento  da  realidade  dos
    alunos matriculados na rede estadual de ensino, tanto no Estado de  São
    Paulo, quanto na Capital, é que se  apresentam  tais  questões  ao  Sr.
    Secretário de Estado da Educação.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.







                       Sala das Sessões, em 22/9/2009


                               a) Raul Marcelo