


                       PROJETO DE LEI Nº  412, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Voluntária  de  Combate   ao   Câncer   de
                                 Dobrada"









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a   Associação
Voluntária de Combate ao Câncer  de  Dobrada,  designada  pela  sigla  AVCC,
sociedade civil sem fins lucrativos, no município de Dobrada.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      A AVCC tem como finalidade defender os direitos do cidadão portador de
câncer, solicitando, intervindo, colaborando  e  exigindo  da  administração
pública ou de quem mais  de  direito,  a  prestação  de  todos  os  serviços
indispensáveis à melhoria ou manutenção da qualidade de vida do  paciente  e
de seus familiares;


      Representar os portadores de câncer junto aos órgãos com os quais seja
necessário intervir para solução  de  problemas,  viabilização,  apoio  e/ou
promoção de campanhas;


      Promover projetos e atividades administrativas e operacionais,  sob  a
responsabilidade
de sua  Diretoria  Executiva  e  colaboração  de  um  corpo  de  voluntários
credenciados pela entidade, voltados para programas assistenciais e  sociais
de combate ao câncer.

      Por  estas  razões  entendemos  justificável  presente  propositura  e
esperamos contar com o apoio e voto  favorável  dos  nobres  Deputados  para
aprovação.




                       Sala das Sessões, em 27/4/2011


                           a) Baleia Rossi - PMDB