

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  145, DE 2011




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações a  respeito  de  matéria  publicada
pelo jornal Folha de São Paulo, edição de 03/05/2011, sobre ameaças  que  um
grupo armado a serviço  da  CDHU  teria  feito  a  moradores  da  Vila  Nova
Esperança, bairro situado no extremo oeste da capital:


   1. Foi registrado boletim de ocorrência sobre os  fatos,  que  segundo  a
      matéria jornalística teriam ocorrido em 17  de  março  de  2011?  Caso
      positivo, em qual unidade policial deu-se o registro e qual  o  número
      do boletim de ocorrência?

   2.  Foi  instaurado  inquérito  policial  sobre  os  mesmos  fatos?  Caso
      positivo, em qual unidade policial, qual o número do  I.P.  e  qual  a
      atual situação do mesmo?


   3. A Secretaria da Segurança Pública tem conhecimento  de  que  um  grupo
      armado, trabalhando em trajes civis, está a serviço da CDHU?

   4. Esse grupo armado que está a serviço da CDHU é integrado por policiais
      civis ou militares?

   5. Ainda segundo a matéria jornalística, um dos homens  que  integrava  o
      grupo armado lançou  gás pimenta  contra  os  moradores.  Pergunta-se:
      Além das forças policiais quem está autorizado a fazer uso do spray de
      gás pimenta?



                                JUSTIFICATIVA



      Segundo matéria jornalística publicada em 03  de  maio  de  2011  pelo
jornal Folha de São Paulo, “homens que acompanhavam uma  ação  de  demolição
da companhia de habitação paulista no extremo  oeste  da  capital  ameaçaram
com armas moradores que tentaram resistir à intervenção.”  Ainda  segundo  a
matéria, “no meio da confusão, esses  homens  sacaram  armas,  similares  às
usadas por policiais, e apontaram para os moradores.”


            Se for confirmado que a CDHU utiliza um grupo de homens armados,
agindo ao arrepio da lei,  para  amedrontar  moradores  de  áreas  ocupadas,
mesmo que ilegalmente, estamos diante de uma situação de  extrema  gravidade
e que deve ser apurada pela Secretaria da Segurança Pública  por  intermédio
da Polícia Civil.


        Justifica-se  o  presente  requerimento  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quando  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                            Sala das Sessões, em

                                a) Enio Tatto