


                     PROJETO DE LEI Nº      764, DE 2013


                                 Inclui no Calendário Turístico  do  Estado
                                 de  São  Paulo  a  "Festa  do  Calçado  de
                                 Franca",    realizada    anualmente     no
                                 Município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico  do  Estado  de  São
Paulo “A Festa do Calçado de Franca” realizada anualmente no Município.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Município de Franca é a maior produtora de calçados do Brasil  e  da
América Latina, possuindo mais de 1000 Indústrias de grande e  médio  porte,
produzindo a quantia de mais de 30 milhões de calçados por ano.


      Tudo começou em  meados  do  século  XIX,  quando  havia  18  fábricas
produzindo 30 mil pares de calçados por mês. Em 1921 foi fundada por  Carlos
Pacheco de Macedo a primeira fábrica maquinizada de calçados “Jaguar”.  Esta
fábrica durou em torno de três anos, mais obteve um papel muito  importante,
pois, treinou gente e mostrou que a  produção  com  as  máquinas  eram  mais
eficientes.


      Na década de 30, o município de Franca atingiu um alto crescimento  na
produção de calçado, abrindo fábricas como Lopes de  Melo,  Samello,  Agabê,
Pestalozzi, Sândalo, Terra e Francano. Estas  fábricas  foram  pioneiras  no
mercado, mesmo algumas tendo parado  de  fabricar,  se  tornaram  marcas  de
calçados que até hoje são utilizadas pela população.


      Em meados de 1970, foram iniciadas as exportações de calçados, criando
a INFAPEC,  Cooperativa  para  exportação,  formada  pelas  empresas  Agabê,
Pestalozzi, Sândalo e Terra. Em 1980  as  exportações  já  atingiam  35%  da
produção e assim foi até 1993. Em 1994  houve  uma  queda  significativa  do
volume de exportações devido ao impacto negativo da defasagem cambial.

      Desde o dia 07/02/2012 a história e a tradição da produção de calçados
em franca tem o caráter de propriedade intelectual de seu povo,  reconhecida
e  protegida  por  lei,  através  do  Instituto  Nacional   da   Propriedade
Intelectual (INPI). Uma grande conquista de Franca,  a  maior  de  todos  os
tempos, a notoriedade e reputação  de  Franca  reconhecida  e  protegida.  A
origem  como  diferencial  competitivo.  A  história  de   suas   indústrias
calçadistas como expressão única de cultura, tradição e  território  de  seu
povo. Uma oportunidade como jamais teve o setor calçadista de diferenciar  e
realçar seus produtos pela sua origem – FRANCA.


      Os calçados sendo produzido em Franca é efetivamente e definitivamente
uma Indicação de Procedência que:

      • Agrega valor aos calçados;


      • Posiciona de  modo  mais  competitivo  e  favorável  todo  o  setor
        calçadista  francano  no  ambiente  nacional  e  internacional   de
        negócios, promovendo a diferenciação de seus produtos,  ressaltando
        as características históricas de Franca na qualidade de tradicional
        centro produtor de calçados;


      • Instrumentaliza  os  consumidores  a  comprar  calçados  de  Franca
        (fidelização) por conhecerem e reconhecerem a identidade própria  e
        especial (valores intrínsecos) que possuem por serem produzidos  na
        CIDADE DOS CALÇADOS;


      • Possibilita ter a origem como diferencial dos  calçados  francanos,
        dando-lhes maior visibilidade nacional e internacional;


      • Incentiva investimentos e melhorias tecnológicas e  na  gestão  das
        empresas;


      • Consolida um movimento sustentável de valorização  da  produção  de
        calçados;


      • Promove e preserva a história, a cultura e a identidade locais;


      •  Promove  o  desenvolvimento  econômico   e   social   de   Franca,
        beneficiando todos os atores envolvidos na produção de calçados  ou
        na história e tradição local.




      Franca está dentro de um seleto e especialíssimo grupo de  localidades
reconhecidas  por  sua  história  e  tradição  como   origem   de   produtos
historicamente conhecidos pela qualidade consolidada ao logo  do  tempo.  Um
grupo que no Brasil é integrado pelo Vale dos Vinhedos RS  (Vinhos),  Região
do Cerrado Mineiro, MG  (Café);  Pampa  Gaúcho  da  Campanha  Meridional  RS
(Carne Bovina), Vale do Sinos, RS (Couro Acabado).


      Nos últimos dez anos, a produção de sapatos na cidade deu um salto  de
45%, o equivalente a 11,8 milhões de pares.


      Em 2013, Franca obteve junto  ao  Instituto  Nacional  de  Propriedade
Industrial o selo de Indicação de Procedência  do  calçado,  o  primeiro  do
gênero obtido por um polo industrial paulista.


      Diante do todo exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres  pares,
para a aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 21-10-2013





                          a)  Roberto Engler - PSDB