


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     214, DE 2010



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Dr. Nilson Ferraz Paschoa,
Secretário de Estado da Saúde para que informe:
1 -  É do conhecimento da Secretaria de Estado da Saúde as graves
ocorrências existentes no livro de registros utilizado pelos médicos que
atuam no serviço de urgência do Hospital Maternidade Leonor Mendes de
Barros, na Zona Leste de São Paulo?
2 – Caso seja de conhecimento da Secretaria de Saúde tais fatos ali
relatados, quais as providências tomadas por esse órgão para solucionar
aquelas ocorrências e prevenir outras semelhantes?
3 – Qual o prazo estimado para reavaliar os serviços prestados à população
da Zona Leste de São Paulo pelo Hospital Maternidade Leonor Mendes de
Barros e qual o prazo para equipá-lo adequadamente?





                                JUSTIFICATIVA





      De acordo com a reportagem “Documentos revelam falhas  em  maternidade
de referência em SP”, assinada pelo jornalista Arthur Guimarães e  divulgada
no site da UOL no dia 15 de setembro de 2010, documentos internos  assinados
por médicos e gestores do Hospital Maternidade Leonor Mendes de  Barros,  na
zona leste  de  São  Paulo,  mostram  que,  apesar  do  enorme  esforço  dos
profissionais de saúde que ali trabalham, as gestantes “sofrem com  a  falta
de infraestrutura, superlotação e são obrigados a  improvisar  procedimentos
para evitar a morte de pacientes – nem sempre com sucesso”.
      Segundo a reportagem, uma sala que deveria  ser  destinada  a  terapia
intensiva “virou um  depósito  para  arquivos  administrativos.  Assim,  não
raramente mães com complicações no parto são  transferidas  de  última  hora
para outros hospitais”, o  que  pode  comprometer  seriamente  a  saúde  das
mulheres ali atendidas.
      Os documentos que a reportagem teve acesso mostram que os problemas já
tem mais de uma década. Cita, dentre outros exemplos, uma paciente  que,  no
dia 30 de agosto de 2009, teve seu atendimento “prejudicado  pela  falta  de
materiais como cateter central e lâmina  de  ventilação”  e,  mesmo  com  um
quadro de choque hemorrágico, teve de aguardar “cerca de seis horas por  uma
vaga em uma UTI” no Hospital  Cachoeirinha  para  completar  o  atendimento.
Ainda em 2009, uma outra paciente, desta vez em 20 de junho,  chegou  àquela
unidade com quadro de choque hemorrágico e foi transferida  para  a  UTI  do
Hospital Geral de Sapopemba, onde veio a falecer.
      Registros de abril de 2010 demonstram a preocupação dos  profissionais
de saúde com a falta de recursos mínimos e  de  uso  contínuo,  como  macas,
luvas, antisséptico para cirurgia,  escovas  para  escovação  pré-cirúrgica,
agulhas para anestesia e até mesmo compressas e esparadrapo.
      A saúde pública em São Paulo tem se mostrado como um dos  mais  graves
problemas a ser enfrentado pela gestão  estadual.  Falta  de  infraestrutura
básica,  recursos  materiais  mínimos  e  em  alguns   casos   inexistentes,
sobrecarga de trabalho e estresse para os profissionais da saúde  e  descaso
para com os usuários do sistema. Esse é o quadro que se apresenta.
      Não há qualidade de vida possível sem saúde e  garantir  esse  direito
fundamental é dever do Governo do Estado de São Paulo, além  de  oferecer  à
população total transparência  no  trato  dessa  questão,  razão  pela  qual
apresento este Requerimento de Informação



                       Sala das Sessões, em 21/9/2010





                             a)  Fausto Figueira