






      PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  18,   DE 2011

                             Dispõe sobre a alteração de dispositivo da
                             Resolução nº 576 de 26 de junho de 1970, com
                             suas modificações posteriores



      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



Artigo 1º - O dispositivo abaixo mencionado da Resolução nº 576 de 26 de
junho de 1970, com suas modificações posteriores, passa a vigorar com a
seguinte redação:

       “Artigo 30 – As Comissões Permanentes são:

     I – de Constituição, Justiça e Redação, com 15 membros;

     II – de Finanças, Orçamento e Planejamento, com 11 membros;

     III – de Saúde, com 11 membros;

     IV – de Educação e Cultura, com 11 membros;

     V –  de Assuntos Desportivos, com 11 membros;

     VI – de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com 15 membros;

     VII – de Infraestrutura, com 11 membros;

     VIII – de Transportes e Comunicações, com 15 membros;

     IX – de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com 11 membros;

     X – de Administração Pública e Relações do Trabalho, com 11 membros;

     XI – de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com 11 membros;

     XII – de Atividades Econômicas, com 11 membros;

      XIII – de Defesa dos Direitos  da  Pessoa  Humana,  da  Cidadania,  da
      Participação   e das Questões Sociais, com 11 membros;

     XIV – de Ciência, Tecnologia e Informação, com 11 membros;

     XV – de Fiscalização e Controle, com 11 membros (NR)”










     Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




     JUSTIFICATIVA




      O presente projeto de Resolução visa propiciar uma melhor  consecução
nas  atividades  das  Comissões  Permanentes,  conferindo-lhes  a   dinâmica
necessária para um desempenho mais ágil e eficiente.

      Pelas razões expostas, esperamos contar com o apoio nos nobres pares.




      Sala das Sessões, em 20/4/2011



   a) BARROS MUNHOZ - Presidente



   a) RUI  FALCÃO - 1º Secretário



   a) ALDO DEMARCHI - 2º Secretário