


                     PROJETO DE LEI Nº      71 , DE 2008


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  e
                                 implantar uma Escola Técnica, como Unidade
                                 de Ensino do Centro Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza"  -  CEETEPS,  no
                                 município de Itaberá-SP.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  criar  e  implantar  uma
Escola Técnica  (ETEs),  como  Unidade  de  Ensino  do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, no município de Itaberá.

Parágrafo único – A unidade da ETE de Itaberá a ser  criada  nos  termos  do
“caput”, oferecerá cursos em conformidade com a demanda do mercado  regional
e vocação do município.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









O presente projeto de lei tem por objetivo fazer com que o  Estado,  através
de  ações  educacionais,  proporcione  o  desenvolvimento  da  personalidade
humana e o aprimoramento cultural de seus cidadãos.

A criação da Escola Técnica do município de Itaberá, como Unidade de  Ensino
do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula  Souza”  –  CEETEPS  é  de
suma importância para a profissionalização dos jovens  desse  município,  na
medida em que tal qualificação vem  ganhando  amplitude  de  diferencial  no
mercado de trabalho.


Ressaltando que  as  instituições  públicas  e  gratuitas  como  as  Escolas
Técnicas visam melhorar a qualidade de vida através  do  conhecimento  e  da
formação profissional, e seus cursos são voltados às  vocações  das  regiões
onde estão funcionando, temos a absoluta certeza de que  o  presente  pleito
irá proporcionar um desenvolvimento educacional  muito  expressivo,  não  só
para Itaberá, como também, para os municípios circunvizinhos.

Diante da relevância da matéria em questão, esperamos  contar  com  o  apoio
dos Nobres Pares para a rápida tramitação e aprovação do presente projeto.






                       Sala das Sessões, em 19-2-2008





                           a)  Edson Giriboni - PV