


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2015


                                 Altera o artigo 6.º da Resolução n.º  576,
                                 de 05 de maio de 1994 - Regimento  Interno
                                 - no que tange ao processo de  eleição  da
                                 Mesa Diretora.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


      Artigo 1º - O artigo 6.º da Resolução n.º 576, de 26 de junho de 1970,
com alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:


      “Artigo 6º - A eleição dos membros da  Mesa,  ou  o  preenchimento  de
qualquer vaga, observará as seguintes exigências e formalidades:


      I – (revogado);
      II – indicação de candidato por bancada parlamentar;
      III – (revogado);
      IV – (revogado);
      V – votação e apuração,  para  cada  cargo,  separadamente,  na  ordem
estabelecida no artigo 10 e seu § 1º do Regimento Interno.
      Parágrafo único – Havendo candidatura única à  vaga,  proceder-se-á  à
eleição por  aclamação,  ressalvando-se  o  direito  à  declaração  de  voto
contrário do parlamentar que assim o desejar.” (NR)


      Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O processo de eleição da Mesa Diretora e  respectivos  substitutos  se
encontra demasiadamente defasado, com processo de chamada  nominal  de  cada
parlamentar, mesmo quando há candidato único à vaga disputada.


      Desta feita, propomos modernizar este processo, a  exemplo  do  que  é
feito  aos  indicados  ao  Conselho  de  Ética  e  Decoro  Parlamentar  e  à
Corregedoria  Parlamentar,  quando  os  nomes   indicados   são   postos   à
deliberação do plenário.





                       Sala das Sessões, em 1/4/2015.





                              a) Roberto Engler