


                    PROJETO DE LEI Nº      343,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  Casa  do
                                 Menor Dom Bosco em Vargem Grande do Sul


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Fica declarada de utilidade pública estadual a entidade Casa  do  Menor  Dom
Bosco, localizada no município de Vargem Grande do Sul;


      Artigo 2o.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




            A Casa do Menor Dom Bosco e uma entidade sem fins lucrativos que
presta assistência a menores que  sofrem  negligência  e  maus  tratos,  por
parte de seus familiares e  que  se  encontram  em  situação  de  risco.  As
crianças ficam alojadas na  entidade  sob  a  tutela  do  Juiz  da  Vara  da
Infância e Juventude, até o término do processo  de  destituição  do  pátrio
poder ou anteriormente ao término, caso haja condição de  o  menor  retornar
ao seio familiar.
            Os menores abrigados pela casa, lá  permanecem  durante  todo  o
período , recebendo refeições  e  atenção  de  profissionais  competentes  e
dedicados. O número de internos varia  de  acordo  com  as  necessidades  do
município. No presente momento, a casa abriga  12  menores  com  idades  que
variam de 0 a 12 anos.
            Portanto, o principal objetivo  da  Casa  é  procurar  minimizar
dentro do possível o  impacto  causado  a  estas  crianças  pelas  situações
geradas por suas famílias, através do fornecimento de morada, alimentação  e
do mais importante, afeto.









                        Sala das Sessões, em 7/6/2006






                           a)  Afonso Lobato - PV