


                     PROJETO DE LEI Nº      31, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública o Centro   de
                                 Assistência  Social   Nossa   Senhora   da
                                 Piedade - CASPIEDADE,  da  cidade  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a  entidade  denominada
Centro  de  Assistência  Social  Nossa  Senhora  da  Piedade  –  CASPIEDADE,
detentora do CNPJ nº 07.494.715/0001-97, com sede na Travessa  Elisa  Storti
nº 222, Vila Zilda, na cidade de São Paulo.
             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Piedade  –  CASPIEDADE
foi fundado em 29/06/2005 e  tem  por  finalidade  elevados  propósitos  nas
áreas  social,  cultural,  esportiva,  recreativa  e  artística,  incluindo,
portanto, o pleno planejamento global das atividades humanas.


                 Assim, tem a CASPIEDADE por fim a  promoção  da  ética,  da
paz, da cidadania,  dos direitos humanos, da democracia e de outros  valores
universais, bem como o desenvolvimento da cultura, defesa e  conservação  do
patrimônio histórico e artístico. Tem em  conta  ainda  planejar,  elaborar,
executar projetos e/ou programas, visando o  desenvolvimento  de  atividades
físicas,  esportivas,  recreativas  e  sócio-culturais,  podendo,  inclusive
estimular  e manter atletas, times e equipes  profissionais  e  amadoras  em
quaisquer modalidades esportivas. Procura  desenvolver   o  planejamento,  a
elaboração e execução de programas e/ou projetos nas  áreas  de  comunicação
social, cultural e  humana,  que  visem  a  inserção,   o  aprendizado  e  a
integração das diversas manifestações culturais e  artísticas  da  população
de baixa renda.


                         Cuida da preservação, defesa e conservação do  meio
ambiente  e  promoção  do  desenvolvimento  sustentável,  do   aprimoramento
econômico,  social  e  combate  à  pobreza,  como  assistência  à  população
carente e grupos vulneráveis, como crianças, afrodescendentes,  quilombolas,
indígenas,  adolescentes,  jovens,  mulheres,   famílias   desagregadas,   a
população de terceira idade e grupos   e  organizações  representativas  dos
movimentos discriminados por sua conduta e/ou opção  sexual.   Tem  por  fim
planejar a promoção e proteção da vida individual e coletiva, assim  como  a
elaboração e execução de estratégias e ações inovadoras e comprometidas  com
o atendimento às necessidades do desenvolvimento  da  criança,  visando  sua
aplicação prática em larga escala, tendo em  conta  a  educação  gratuita  e
assistência sem ônus  à saúde.


                 Ocupa-se da segurança alimentar e nutricional,  para  tanto
promovendo pesquisas, estudos e análises voltadas ao  diagnóstico  sobre  as
condições  sociais,  econômicas,  educacionais  e  culturais  da  comunidade
brasileira.  Inserem-se  aí  planejamento  e  execução  de   projetos   e/ou
programas de formação, qualificação, requalificação, instrução,  educação  e
capacitação profissional, procurando o  atendimento   de  projetos/programas
de moradia popular  e/ou  mutirões  e/ou  cooperativas  habitacionais,  para
atendimento às famílias de estrutura  carente  e/ou  que  residem  em  áreas
púbicas ou privadas, mas que tenham  sido   objeto  de    invasão  ou  ainda
aquelas que estejam residindo em áreas consideradas em situação de risco.


                 Volta-se a  estudos  e  pesquisas,  logrando  apurar  novas
tecnologias  alternativas,  produção   e   divulgação   de   informações   e
conhecimentos técnicos e científicos que digam  respeito  às  atividades  de
novos modelos sócio-educativos  e  de  sistemas  alternativos  de  produção,
comércio, emprego e crédito.


                 Para alcançar essa pluralidade  de providências,  o  Centro
observa, em especial,  a  diversidade  de  idéias  no  campo  político  e  a
liberdade de expressão, não  fazendo,  para  tanto,  qualquer  distinção  de
raça,  gênero,  cor,  condição  social,  opção  sexual,  credo  político  ou
religioso.


                 O Centro de Assistência Social Nossa Senhora da  Piedade  é
administrado  por  uma   Diretoria   composta   pelos   seguintes   membros:
Presidente; Vice-Presidente;  Diretor  Financeiro,  Diretor  Administrativo,
Diretor Esportivo e Cultural,  Diretor  Social  e  Educacional;  Diretor  de
Assuntos Extraordinários, com mandato para quatro anos.




                   Possui    suas   disposições   estatutárias   devidamente
registradas, com  alterações posteriores, conforme consta da Certidão do  2º
Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de  Pessoa  Jurídica  da
Comarca de São Paulo, in  fine e da cópia inclusa, cujo  teor  compõe-se  de
57 artigos.


                         Trata-se de entidade  que  vem  desempenhando  suas
atividades  regularmente,  em  especial  nos  últimos  três  anos,  conforme
consta dos inclusos  documentos bastante   elucidativos,  relativamente  aos
exercícios de 2005, 2006 e 2007.


                 Informa, igualmente, a realização da Assembleia Geral,  que
definiu o nome dos novos membros da Diretoria, consoante anotação  elaborada
junto ao 10º  Registro Civil – Belenzinho. Por meio  desse  documento  resta
atestado que os cargos de sua diretoria  são  gratuitos,  não  havendo,  por
conseguinte, distribuição, por qualquer forma, direta ou  indiretamente,  de
lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados.


                 Acha-se inscrito no CNPJ sob  nº  07.494.715/0001-97  e  na
Secretaria Estadual  de Assistência e Desenvolvimento Social –  SEADS,   com
o Código de Identificação  nº 6712/2008


                 Apresenta atestado de idoneidade  firmado  pela  Prefeitura
Municipal de São Paulo, bem como minudente demonstrativo  da  receita  e  da
despesa nos anos anteriores, conforme publicação pela Imprensa  Oficial  nos
dias 23/12/2005, 15/12/2006 e 01/06/2007.


                 Em razão  de todo o exposto e tendo presente a documentação
 juntada, aguarda-se o apoio dos nobres pares para a aprovação  do  presente
Projeto de Lei.



                        Sala das Sessões, em 5/2/2009





                          a) Celino Cardoso - PSDB