


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.398, de 15 de setembro de 2021
 (Projeto de lei nº 923, de 2019, do Deputado Roberto Morais - PPS)
 Denomina “ASP Luís Ricardo Jock Stoduto” a Penitenciária de Piracicaba, naquele Município.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “ASP Luís Ricardo Jock Stoduto” a Penitenciária de Piracicaba, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021.
João Doria
Nivaldo Cesar Restivo
Secretário da Administração Penitenciária
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 16/09/2021 0 Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 16/09/2021 11:51
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