
                       PROJETO DE LEI Nº 876, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Preservação Ferroviária  Brotense,  com
                                 sede em Brotas.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação de
             Preservação Ferroviária Brotense”, com sede no município de
             Brotas.

        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA









             Fundada em 18 de junho de 2009, a  Associação  de  Preservação
Ferroviária Brotense tem sua sede no município de Brotas.


             A referida associação é pessoa jurídica de direito privado  de
fins não lucrativos, tendo propósitos turísticos e pedagógicos que  visam  à
preservação  da  memória  e  das  tradições  vivas  da   área   ferroviária,
principalmente no que concerne à Companhia Paulista de Estradas de  Ferro  e
suas responsabilidades tributárias, em seus  mais  amplos  e  significativos
aspectos, em observância a princípios de autossustentabilidade e  benefícios
para as comunidades envolvidas.


             A entidade objetiva implantar o Museu Ferroviário no Prédio da
Estação e, ainda, um Centro Cultural no Prédio do Armazém Anexo, onde  serão
desenvolvidas atividades para o abrigo, a produção  e  a  difusão  cultural,
bem como o restauro e a recuperação dos prédios da precitada estação.


             As atividades a serem desenvolvidas têm o fito de  defender  a
modernização, recuperação,  reestruturação,  revitalização,  valorização  e,
consequente expansão da malha ferroviária estadual e nacional,  conciliando,
de  modo  ético  e  consciente,  o  passado  e  o  presente  do   transporte
ferroviário, com vistas ao seu contínuo aprimoramento no futuro.


             Poderá instituir parcerias  que,  dentro  das  normas  legais,
rígidos princípios éticos, abalizados por critérios técnicos  e  padrões  de
segurança aceitáveis, permitam recuperar, restaurar e conservar bens  móveis
e imóveis do acervo histórico ferroviário de sua propriedade, ou  cedidos  a
qualquer título.


             Objetiva, ainda, recuperar, restaurar, organizar e  preservar,
dentro  de  aprimorados  conceitos  de  trabalho,  acervos   documentais   e
iconográficos de sua propriedade ou não, ligados direta ou  indiretamente  à
área ferroviária, facilitando, através  de  processos  adequados,  o  acesso
público dos documentos pertinentes.


             A entidade cooperará com  os  governos  federal,  estaduais  e
municipais, organizações nacionais e internacionais, públicas  ou  privadas,
em iniciativas que se relacionem com o objetivo social a ela inerente.


             Assim, fartas as  demonstrações  acima,  entendemos  presentes
elementos plenamente  justificáveis  a  embasar  a  finalidade  da  presente
propositura, razão pela qual contamos com o  beneplácito  dos  nobres  Pares
para sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 1/12/2016.





                           a) Fernando Cury - PPS