


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  313     , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  do
Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações:
          1. A implantação de infra-estrutura  e  edificações  na  área  do
             Parque Urbano de Conservação Ambiental e  Lazer,  criado  pelo
             Decreto nº 50.597, de 27 de março de 2006, está  concluída  ou
             em andamento? Se negativo, qual o motivo?
          2. Qual a previsão de entrega do Parque? Existe um cronograma?





                                JUSTIFICATIVA





      Chegou a nosso conhecimento que nada teria sido  feito  feito  para  a
implantação do Parque Urbano de Conservação Ambiental e  Lazer,  mesmo  este
tendo  sido criado por  um  Decreto  do  ano  de  2006,  e  também  nos  foi
informado que estaria sendo apresentado em escolas  da  região  um  DVD  que
apresenta o Parque como se este estivesse pronto para uso.
      Sabendo que um Parque com a área  e  finalidade  apresentada  por  tal
Decreto em muito vai ajudar na melhoria da qualidade de vida  da  população,
verifica-se necessária sua efetiva  implantação  e  entrega  o  mais  rápido
possível.
      Enfim, isto posto, servimo-nos do presente para que sejam prestadas as
devidas informações, no intuito de esclarecer a situação narrada.







                        Sala das Sessões, em 3/7/2007





                             a) Roberto Felício