
                            PROJETO DE LEI Nº  496,   DE 2 003



                            “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A  ASSOCIAÇÃO  LAR
                            DA CRIANÇA- IBIRÁ, DE IBIRÁ /SP”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
“Associação Lar da Criança- Ibirá”, com sede em Ibirá/SP.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA





                            A “Associação Lar da Criança- Ibirá”,  com  sede
na avenida Gabriel Sanches, 674- Centro, em Ibirá, no Estado de  São  Paulo,
tem   por   objetivo   amparar   crianças   e   adolescentes   empobrecidos,
proporcionando-lhes  assistência  para  seu  bem-  estar  moral,  físico   e
intelectual, sem estabelecer distinção  de  qualquer  espécie.  São,  ainda,
objetivos  da  Associação  oferecer  às  crianças  e   adolescentes   ensino
referente à educação básica, quer  nas  áreas  infantil,  como  fundamental,
além  de  desenvolver  com  os  mesmos  projetos  sócio-   educativos,   com
atividades  culturais,  esportivas  e  de  lazer,   tendo   também,   nessas
atividades, o envolvimento dos próprios familiares do assistido.
                            No ano de 1999, a Associação atendeu  uma  média
de 165(cento e sessenta e cinco) crianças, entre três a 14 anos de idade.
                             No  ano  de  2000,  esse  atendimento   atingiu
140(cento e quarenta) crianças, na mesma faixa etária e, em 2001,  146(cento
e quarenta e seis) crianças de igual idade.
                            Foram, nesses  anos,  realizados  trabalhos  nas
áreas de Linguagem Oral e Escrita, de Artes Visuais, e também  de  Linguagem
Musical e Corporal. Ainda foram realizados trabalhos em Ciências Naturais  e
de Saúde, como atividades de integração e lazer.
                            Entre  essas  inúmeras  atividades  as  crianças
reforçaram sua  capacidade  de  leitura,  escrita,  desenvolveram  pinturas,
práticas de jogos e aprenderam a cantar e a dançar.
                             Nas  práticas   de   lazer,   muitas   famílias
participaram de atividades festivas.
                             É  certo  que   a   entidade   tem   colaborado
sobremaneira para o  aperfeiçoamento  educacional  desses  jovens,  além  de
proporcionar aos mesmos lazer e recreação adequados.
                              Para   melhor   atender   a   esta   população
necessitada,  a  “Associação  Lar  da  Criança-  Ibirá”   precisa   de   seu
reconhecimento  como  entidade  de   utilidade   pública.   Assim,   estamos
encaminhando a presente propositura para esta finalidade.
                            Para atingirmos este nosso  objetivo,  anexamos,
junto ao projeto ,  os  seguintes  documentos,  em  respeito  as  Leis  Nºs:
9.994/97 e 2.574/80:


1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
   Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
   diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  de  sua  sede,  de  que  os
   cargos de diretoria não são remunerados e não há distribuição de  lucros,
   bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
   conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado, referente aos  3  últimos  anos  anteriores  à
   formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de
   suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
   local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
   despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares para  declararmos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.




                            Sala das Sessões, em   10/6/2003








                           a) VALDOMIRO LOPES  -  PSB