


           PROPOSTA DE EMENDA Nº       1, DE 2009, À CONSTITUIÇÃO
                           DO ESTADO DE SÃO PAULO


                                 Acrescenta parágrafo único ao  artigo  259
                                 da Constituição do Estado de São Paulo.



A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do §3º
do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto
constitucional: 
 
Artigo 1º - A Constituição do Estado de São Paulo passa a vigorar com a
seguinte alteração:
           “Artigo 259 -
............................................................................
.............. 
           Parágrafo único – A lei estabelecerá o Plano Estadual de
           Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento
           cultural do Estado  e à integração das ações do poder público
           que conduzem à:
           I – defesa e valorização do patrimônio cultural paulista;
           II – produção, promoção e difusão de bens culturais;
           III – formação de pessoal qualificado para a gestão de cultura
           em suas múltiplas dimensões;
           IV – democratização do acesso aos bens de cultura;
           V – valorização da diversidade étnica e regional.” 
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 





                                JUSTIFICATIVA



      A presente proposta modifica o Artigo 259 da Constituição do Estado  a
fim de acrescentar um parágrafo prevendo a elaboração,  por  lei,  do  Plano
Estadual de Cultura. 
      O objetivo da medida é promover  o  estabelecimento  de  uma  política
cultural para o Estado, assim  como  está  sendo  feito  em  nível  federal,
através do Plano Nacional de Cultura - PNC, proposto no PL  6835,  de  2006,
atualmente em curso na Câmara dos Deputados. 
      O Plano Nacional de Cultura está previsto na Constituição Federal,  no
§ 3º do artigo 215, desde a aprovação da Emenda  Constitucional  nº  48,  de
2005. 
      Em 2007, o Ministério da Cultura e a Câmara dos  Deputados  realizaram
audiências públicas para debater o PNC, visando aprimorar  as  políticas  em
desenvolvimento desde a realização da 1ª Conferência  Nacional  de  Cultura.
Durante todo o ano de 2008 foram realizados seminários por todo o País,  com
a mesma finalidade e também para agregar à formulação do PNC o  conhecimento
e  experiência  dos  indivíduos  e  redes  sociais  que  vivem   a   cultura
brasileira. 
      Em São Paulo, o seminário para discussão do  PNC  foi  promovido  pela
Secretaria da Cultura nos dias 3 e 4 de dezembro p.passado. 
      Assim,  denota-se  a  importância  de  se  consignar  na  Constituição
Estadual o estabelecimento de um plano paulista de cultura,  que  esteja  em
sintonia com as diretrizes do Plano Nacional de Cultura.  
      Para tanto, é a presente proposta de emenda  constitucional,  contando
este Parlamentar com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 12/3/2009




   a) Carlinhos Almeida  a) Olímpio Gomes a) Ana do Carmo a) Cido  Sério  a)
      Hamilton Pereira a) Enio Tatto a) Sebastião Almeida a) Beth  Sahão  a)
      Ana Perugini a) Roberto Felício a) Rui Falcão a) Simão Pedro a) Carlos
      Giannazi a) José Zico Prado a) Marcos Martins a) Maria  Lúcia   Prandi
      a) Antonio Mentor a) Adriano Diogo a) Mário Reali a)  Vicente  Cândido
      a) Donisete Braga a) José  Cândido  a)  Vanderlei  Siraque  a)  Mozart
      Russomanno a) Campos Machado a)  Afonso  Lobato  a)  Carlos  Neder  a)
      Roberto Morais a) Fausto Figueira a) Otoniel Lima a)  Bruno  Covas  a)
      Vitor Sapienza a) Raul Marcelo a) Patrícia Lima  a)  Alex  Manente  a)
      Conte Lopes