


                       PROJETO DE LEI Nº 506, DE 2016


                                 Institui a Semana Estadual do Lixo Zero  e
                                 dá outras providências.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São  Paulo  a  Semana  Estadual  do
Lixo Zero.

Parágrafo único - A Semana Estadual do Lixo Zero será  realizada  anualmente
na última semana do mês de outubro.

Artigo 2º - Na Semana Estadual do Lixo Zero caberá à  administração  direta,
indireta e fundacional do Estado de São Paulo:

I - promover a discussão e conscientização sobre resíduos sólidos no  Estado
de São Paulo,  envolvendo  entidades  representativas  da  sociedade  civil,
poder público, iniciativa privada e população;

II - fomentar a economia solidária e a inclusão social;

III - propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem,  compostagem
e não geração de resíduos sólidos;

IV - promover ações educativas sobre resíduos sólidos;

V - incentivar o consumo consciente;

VI - realizar  palestras,  fóruns,  seminários  e  eventos  em  geral  sobre
resíduos sólidos e ações coletivas de limpeza em espaços públicos;

VII - disseminar e incentivar a produção científica-acadêmica .

Artigo 3º - A Semana Estadual do  Lixo  Zero  será  incluída  no  Calendário
Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.


Artigo 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





   A presente proposição visa a fomentar uma discussão  mais  aprofundada  e
proporcionar um ambiente favorável para  soluções  referentes  aos  resíduos
sólidos no Estado de São Paulo.

   Estamos vivenciando um cenário de consumo crescente, falta de consciência
social e de vontade política para a  solução  dessa  questão,  somado  a  um
sistema ineficaz que não garante a destinação correta e  não  promove  ações
preventivas e educativas para redução, reaproveitamento  e  não  geração  de
resíduos sólidos.

   Cabe informar  que  anualmente  são  realizados  eventos  semelhantes  em
cidades como Balneário do Camboriú,  Blumenau,  Curitiba,  Joinville,  Porto
Alegre, Rio de Janeiro, Tubarão, Florianópolis, São José dos  Campos  e  São
Paulo.

   Assim sendo, de maneira a se proporcionar um  cenário  promissor  para  a
discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no  estado
envolvendo  e  engajando  a  sociedade  civil  organizada,  poder   público,
iniciativa privada e população como todo, proponho a presente lei.





                       Sala das Sessões, em 9/10/2016.





                            a) Afonso Lobato - PV