








                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  39, DE 2002





             Nos termos do Artigo 20, Inciso XXIV da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o Artigo 165, Inciso IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado o  Senhor  Governador  do  Estado,
para que forneça, no Prazo Constitucional a seguinte informação:


             Qual a possibilidade de viabilizar a  realização  do  convênio
para a aquisição de  um  caminhão  compactador  para  o  Município  de  Dois
Córregos, tendo em vista que a Secretaria de Economia e Planejamento  afirma
que o pedido enquadra-se nos programas de  competência  da  Pasta  (Processo
3244/01), aguardando autorização governamental.



                                JUSTIFICATIVA


             Conforme afirmação da Secretaria de Economia  e  Planejamento,
pelo Processo 3244/01, o pedido enquadra-se no programa  de  competência  da
Pasta, aguardando autorização Governamental.


             Justifica-se o presente requerimento tendo em  vista  ser  uma
antiga  reivindicação  do  Município  de   Dois   Córregos,   que   visa   a
possibilidade da liberação do recurso, através de um convênio com o Estado.


             Assim sendo, esperamos que o Governo  do  Estado,  sensibilize
com a situação do Município que busca melhor qualidade de vida e saúde  para
a sua população.


             Sala das Sessões, em



                              SALVADOR KHURIYEH
                              Deputado Estadual


MS/lhc/lbnr