


                     PROJETO DE LEI Nº      990, DE 2011


                                 Dispõe sobre a criação do Parque  Estadual
                                 Morro  do  Cruzeiro   e   do   Centro   de
                                 Referência   Ambiental,   e   dá    outras
                                 providencias.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                  Artigo 1º  -  Fica  criado  o  Parque  Estadual  Morro  do
Cruzeiro, em área localizada no Bairro do Jardim  Santo  André,  situado  no
Distrito de São Mateus e que faz divisa com os Municípios de Mauá, Suzano  e
Ribeirão Pires.

                  Parágrafo único - A criação do Parque  Morro  do  Cruzeiro
tem  como  objetivo  a  preservação  do  mirante,  flora,  fauna,  nascentes
hídricas e córregos existentes no local.


                  Artigo  2º  -  O  Poder  Executivo,  através  dos   órgãos
competentes, elaborará o plano  de  manejo  da  unidade,  sua  manutenção  e
fiscalização.



                  Artigo 3º - O Parque  Morro  do  Cruzeiro  contará  com  a
seguinte estrutura mínima:
                  I - Centro de Referência Ambiental;


                  II - Área de lazer própria para crianças  e  adolescentes,
                  incluindo-se  brinquedos  e   atividades   para   crianças
                  portadoras de necessidades especiais;


                  llI - Trilhas para desenvolvimento de estudos ambientais;


                  IV - Espaço destinado para prática esportiva;


                  V - Viveiro de plantas  estruturado  para  fornecer  mudas
                  para  as  escolas  do  bairro  e  a  população  em  geral,
                  privilegiando as espécies nativas da  flora  existente  no
                  local.


                 Parágrafo único – O Parque Morro  do  Cruzeiro  poderá  ser
aberto à visitação pública,  desde  que  monitorada,  a  critério  do  órgão
responsável.



                 Artigo 4º - A definição do perímetro  do  Parque  Morro  do
Cruzeiro será realizada no prazo 120  (cento  e  vinte)  dias,  contados  da
publicação da lei.




                 Artigo 5º - Poderão ser firmadas  parcerias  com  entidades
públicas e privadas, com vistas à  preservação,  controle  e  manutenção  do
Parque do Morro do Cruzeiro, conforme estabelecido em legislação própria.




                 Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará  esta  lei,  no
que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.


                 Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei
correrão à conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas,  se
necessário.



                 Artigo 7º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Apesar das importantes funções dos parques como espaços  públicos,  de
apropriação coletiva para diferentes usos como lazer, educação ambiental,  e
como atenuantes de condições ambientais adversas.


      A localização deste parque  no  Morro  do  Cruzeiro  reflete  ainda  a
extrema desigualdade em  sua  distribuição  espacial,  que  coincide  com  a
exclusão social da população. A presente proposta  prevê  a  criação  de  um
Parque Estadual denominado Morro do Cruzeiro, numa região onde um  dos  seus
mais importantes serviços ambientais  é  a  ocorrência  das  “Cabeceiras  do
Córrego Aricanduva”,  bacia  hidrográfica  esta,  considerada  de  relevante
importância, pela sua significativa extensão e área de  abrangência  e  pela
riqueza da fauna e flora  (  ainda  )  existentes  principalmente  nas  suas
cabeceiras.


      Esta proposta já foi bastante discutida com  a  população  local,  que
prova a criação de um Parque envolvendo estes Municípios que  irá  propiciar
uma área de abrangência MAIOR que apenas o topo do Morro, para  se  para  se
garantir o tranqüilo acesso a esta  área  mais  isolada  pela  sua  situação
topográfica.


      A área a ser abrangida pelo Parque será de  aproximadamente  1  milhão
de metros quadrados de área,  englobando  áreas  situadas  no  Jardim  Santo
André, situado no Distrito de São Mateus e que faz divisa com os  municípios
de Mauá, Suzano e Ribeirão Pires.

      Conforme estudos  realizados,  o  Morro  do  Cruzeiro  é  o  2º  ponto
geográfico mais alto de São Paulo, com cerca  de  920  (novecentos  e  vinte
metros) de altura, ficando sua altura abaixo apenas  do  morro  do  Pico  do
Jaraguá. Na atualidade, o topo ou cume do Morro  do  Cruzeiro  é  objeto  de
constantes excursões e visitas de Professores, estudantes e de cidadãos  que
apreciam a natureza, pois além dos  recursos  naturais  preservados  no  seu
entorno.





                       Sala das Sessões, em 10/10/2011





                           a)  Adriano Diogo - PT