


                   PROJETO DE LEI Nº           ,  DE 2004

                                 DETERMINA A INCLUSÃO DE LIVROS NAS  CESTAS
                                 BÁSICAS  DISTRIBUÍDAS  NO  ESTADO,  E   DÁ
                                 PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º - É obrigatória a inclusão  de  livros  nas  cestas  básicas
distribuídas no Estado.


      § 1º - Cada cesta básica deve conter, no mínimo, 1 (um) livro.
      § 2 º - Os exemplares deverão ser novos.
      §  3º  -  Serão  distribuídos   exclusivamente   livros   de   autores
brasileiros.
      § 4º - Não se repetirão os títulos já distribuídos, nos  24  (vinte  e
quatro) meses subsequentes à respectiva inclusão na cesta, salvo  se  houver
solicitação do beneficiário.


      Artigo 2º - É vedada a  subtração  ou  substituição  de  qualquer  dos
produtos que compõem a cesta básica, em virtude da  inclusão  de  que  trata
esta lei.


      Artigo 3º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará a  pessoa
física ou jurídica responsável pelo fornecimento ou  distribuição  da  cesta
básica ao pagamento de multa, nos seguintes valores:


      I - R$50,00 (cinquenta reais), nas seguintes hipóteses:
     a) não- inclusão de livro;
     b) infração do disposto no artigo 2º.
      II - R$30,00 (trinta reais), na hipótese de inclusão  de  exemplar  em
      desacordo com as disposições contidas nos § 1º a § 4º do artigo 1º .


      Parágrafo único - Os valores previstos neste artigo serão:
     1. multiplicados pelo  número  de  cestas  em  que  for  constatada  a
        irregularidade;
     2. aplicados em dobro em caso de reincidência;
     3. reajustados anualmente, pelos índices oficiais.


      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará  esta  lei,  especialmente
      quanto à atribuição de competência para fiscalizar seu  cumprimento  e
      impor as penalidades previstas no artigo 3º .


      Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
      conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


      Em virtude de acordos ou convenções  coletivas  de  trabalho,  ou  por
força de outros instrumentos no âmbito das relações de trabalho, milhões  de
trabalhadores recebem, mensalmente, uma cesta básica.    Deve-se  registrar,
também, que grande número de cestas é distribuído pelo  Poder  Público,  por
força de programas de assistência social.


      Como se sabe, as cestas são compostas de alimentos  não-perecíveis  de
gêneros diversos,  tais  como  arroz,  feijão,  macarrão  e  farinha.    São
alimentos para o corpo.


      Incluir em cada cesta básica um livro é uma forma de alimentar  também
a alma.   Significativos resultados advirão dessa inclusão, entre  os  quais
o de estimar o hábito da leitura, aumentar o conhecimento  da  população,  e
divulgar a literatura brasileira, tão profícua em mestres da escrita.


      Trata-se, ademais, de providência simples e pouco onerosa.


      A proposta prevê que os livros deverão ser  novos  e  que  os  títulos
sejam distribuídos de forma a que não se repitam em período inferior a  dois
anos.


      Ante tais considerações, evidenciados que estão o interesse público  e
a relevância da  matéria,  conto  com  o  apoio  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação desta propositura.





                            Sala das Sessões, em






                       Deputado Rogério Nogueira - PDT