


                     PROJETO DE LEI Nº      78, DE 2008


                                 Dá a denominação de  "Rodrigo  dos  Santos
                                 Freitas" à Unidade Prisional Penitenciária
                                 "I" de Balbinos,  que  pertence  à  Região
                                 Noroeste do Estado, naquele Município.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  “Rodrigo  dos  Santos  Freitas”  a
Unidade Prisional Penitenciária “I”  de  Balbinos,  que  pertence  à  Região
Noroeste do Estado, naquele Município.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA




      Como é de conhecimento de todos,  o  ex-servidor  Rodrigo  dos  Santos
Freitas, iniciou suas atividades no sistema prisional na  cidade  de  Bauru,
mais precisamente, na Penitenciária I daquele localidade, em 30/05/2005.
      Posteriormente,  foi  classificado  para  a   Penitenciária   “I”   de
Balbinos, tendo em vista que sua designação para a Penitenciária I de  Bauru
era  temporária  pois,  deveria  aguardar  inauguração  das    Unidades   de
Balbinos.
      Tratava-se de um jovem promissor, matriculado no curso de licenciatura
em Ciências Biológicas na Unesp de Bauru.
      Devido a distância entre a cidade de Bauru (local onde  residia)  e  a
cidade de Balbinos, fazia  uso  de  uma  motocicleta  para  a  locomoção  ao
trabalho.
      Na data de 15 de outubro do ano de 2006, quando retornava para  Bauru,
após o  turno  de  trabalho,  envolveu-se  em  um  acidente  automobilístico
gravíssimo onde infelizmente, foi a óbito.
      Este  fato  chocou  profundamente  os  funcionários  daquela   Unidade
Prisional,  pois,  além  de  tratar-se  de  um  jovem  com  ideais  de  vida
estabelecidos e que estudava pensando  em  seu  futuro,  também  era  pessoa
querida por todos, de fácil contato, enfim, um ser humano maravilhoso.
      Passado mais de um ano de sua morte, e  levando  em  consideração  que
aquela Unidade  Prisional  ainda  não  possui  denominação,  como  forma  de
homenageá-lo apresentamos este projeto  de  Lei,  atendendo  ao  clamor  dos
servidores daquela Unidade.
      Contamos com a sensibilidade dos nobres pares para  juntos  aprovarmos
esta justa homenagem.





                       Sala das Sessões, em 20/2/2008


                           a)  Antonio Mentor - PT