


                       PROJETO DE LEI Nº 448, DE 2016


                                 Dispõe sobre  a  criação,  no  âmbito  das
                                 Diretorias Regionais de Ensino  do  Estado
                                 de  São  Paulo,  das   Coordenadorias   de
                                 Igualdade Racial e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - A Secretaria Estadual de Educação fica autorizada a criar,
no  âmbito  das  Diretorias  Regionais  de  Ensino,  as  Coordenadorias   de
Igualdade Racial, a serem compostas por membros do  corpo  docente  da  rede
estadual  de  ensino  e  destinadas  a  debater   e   a   propor   conteúdos
programáticos a serem trabalhados em sala de  aula,  voltados  promover  uma
cultura de igualdade racial e também  o  combate  ao  preconceito  e  demais
formas de discriminação.



      Artigo 2º - Cada Coordenadoria de Igualdade Racial  será  responsável,
em  sua  respectiva  Diretoria  Regional  de  Ensino,   por   oferecer   aos
professores e demais servidores da rede  estadual  de  ensino  os  subsídios
necessários para que os mesmos possam  identificar  os  eventuais  casos  de
discriminação racial ocorridos no interior das  escolas,  dando  a  eles  um
encaminhamento necessário.



      Artigo 3º - As Coordenadorias de Igualdade Racial serão  responsáveis,
também, em suas respectivas Diretorias Regionais  de  Ensino,  por  promover
eventos temáticos, no decorrer do ano, envolvendo movimentos organizados  da
sociedade civil, centros de pesquisa,  universidades,  voltados  à  reflexão
sobre o racismo e a condição dos diferentes grupos étnico-raciais  no  País,
assim como difundir a igualdade racial e o combate ao preconceito.



      Artigo 4º - Caberá às  Coordenadorias  de  Igualdade  Racial  manterem
constante interface com os  movimentos  organizados  da  sociedade  civil  e
demais instituições que se dedicam a pesquisar e debater a igualdade  racial
e temas  correlatos,  de  modo  a  garantir  que  os  professores  e  demais
servidores da rede estadual de ensino  possam  ter  acesso  a  uma  formação
continuamente atualizada nessa área.



      Artigo 5º - O Poder Executivo  fica  incumbido  de  definir  e  editar
normas suplementares, a fim de viabilizar a execução da presente Lei.




      Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do Orçamento, suplementadas, se necessário.




      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei visa fortalecer as ações de base, destinadas
a promover a igualdade racial  e  combater  o  racismo  e  demais  modos  de
discriminação. A despeito dos  consideráveis  avanços  obtidos  nas  últimas
décadas, o País ainda apresenta  enormes  disparidades  na  questão  étnico-
racial.
      Exemplo disso pode ser observado no próprio Congresso  Nacional,  onde
os  negros,  apesar  de  representarem,  segundo  estimativas  do  Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, 53% da população  brasileira,  contam
com apenas 3% das cadeiras do principal parlamento do País.
      Enquanto os negros respondem por quase  70%  da  população  carcerária
brasileira, em 2010, eles ocupavam apenas 26% do total de  vagas  no  ensino
superior. É fato que, quando observamos o período de uma década, entre  2000
e 2010, verificamos um aumento  de  232%  da  participação  dos  negros  nas
universidades.
      Avanço considerável, mas  ainda  insuficiente  para  suprir  a  enorme
dívida  histórica  do  País  com  esse  grupo  racial.  Acreditamos  que  só
conseguiremos derrotar o racismo se passarmos a adotar, ao lado das  medidas
reparadoras de  curto  e  médio  prazo,  ações  de  base,  voltadas  para  a
conscientização das futuras gerações.
      É a partir da educação de base que conseguiremos promover a  igualdade
entre as pessoas, independentemente da cor de sua  pele  ou  de  sua  origem
étnica. Igualdade que não fique apenas restrita aos discursos,  mas  que  se
materialize em ações concretas, para  a  construção  de  um  mundo  justo  e
fraterno, onde cada cidadão seja tratado com respeito e tenha  oportunidades
plenas para buscar a própria felicidade.
      Neste sentido, é de vital importância que as Diretorias  Regionais  de
Ensino possam contar com uma instância apropriada  para  debater  a  questão
racial a partir de suas  diferentes  nuances  e  também  formular  e  propor
conteúdos programáticos acerca dessa temática,  para  serem  trabalhados  em
sala de aula e mesmo com a comunidade do entorno das escolas.
      A educação pode e deve ser um motor de transformação social, desde que
exista a estrutura adequada para que  possamos  alcançar  tal  intento.  Por
esta razão, esperamos poder contar com o voto favorável dos  nobres  membros
desta Assembleia Legislativa, para a aprovação da presente proposta.



                       Sala das Sessões, em 25/5/2016.





                             a) Beth Sahão - PT