


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 316, DE 2012





               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
Dr. Giovanni Guido Cerri,  para que preste as seguintes informações:


     1) A Santa Casa de Mogi das Cruzes é referência em  cirurgia  de  Alta
        Complexidade Ortopédica para quais municípios do Alto Tietê ?


     2) A Santa Casa de Mogi das Cruzes é referência em cirurgia  de  Média
        Complexidade Ortopédica para quais municípios do Alto Tietê ?

     3) Existe cota mensal  determinada  para  o  atendimento  em  cirurgia
        ortopédica de Alta e Média Complexidade, por município  ?  Em  caso
        positivo à esta questão para onde está sendo destinada ?


     4) A Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes  está  cumprindo  a
        cota do atendimento para a Alta e Média Complexidades ?


     5) Em caso afirmativo à questão anterior, a Secretaria  de  Estado  da
        Saúde pode aumentar a referida cota, uma vez que há grande  demanda
        reprimida para cirurgia de coluna,  cirurgia  de  manguito  rotador
        (ombro), cirurgia de prótese de joelho e  cirurgia  de  prótese  do
        quadril ?


     6) Uma vez que a Santa Casa de  Misericórdia  de  Mogi  das  Cruzes  é
        referência regional em cirurgia  de  Alta  e   Média  Complexidades
        Ortopédicas, existe no  âmbito  desta  Secretaria  e  da  DRS  –  1
        acompanhamento rigoroso com relação ao cumprimento dos atendimentos
        que devem ser prestados aos pacientes da Região do Alto Tietê ?


     7) Por quê o Termo de Contratualização  da  Alta  Complexidade  com  a
        Santa Casa de Mogi das Cruzes ainda não foi  renovado  ?  Há  prazo
        previsto para esta renovação ?







                                JUSTIFICATIVA



                                                               O       Poder
Legislativo tem, entre outras competências definidas constitucionalmente,  a
prerrogativa de também  fiscalizar  e  investigar  a  Administração  Pública
Estadual, direta e indireta.





                                                   Tendo em vista  a  grande
demanda de pacientes que procuram atendimento e socorro  na  Santa  Casa  de
Misericórdia de Mogi das Cruzes, em virtude do crescimento significativo  de
cirurgias de  Alta  Complexidade  em  Ortopedia,  solicitamos  as  presentes
informações da Secretaria de Estado da  Saúde,  a  fim  de  buscar  soluções
urgentes para, pelo menos, minimizar o sofrimento de centenas  de  pacientes
que socorrem-se  daquela instituição de saúde de referência em  ortopedia  e
traumatologia.



                       Sala das Sessões, em 4-12-2012.





                            a) Luis Carlos Gondim