
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N°  385,    DE 2003





             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV  do  art  165
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas  Barata,  para  que
preste os seguintes esclarecimentos:

           1. A Resolução SS-625, de 14/12/94, que “Aprova Norma Técnica que
              dispões sobre o  uso,  posse  e  armazenamento  de  fontes  de
              radiação  ionizante,  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo”,
              continua em vigor? Em caso  positivo,  essa  Resolução  sofreu
              alterações? Quais?
           2. O Centro de Vigilância Sanitária, para efeito  do  cumprimento
              das referidas Normas Técnicas, tem  exigido  a  instalação  de
              filtros nas  Câmaras  Escuras,  utilizadas  nos  processos  de
              revelação de radiografias, tanto no  sistema  de  exaustão  de
              gases e vapores, como no sistema de escoamento de líquidos, de
              modo a evitar  que  gases,  vapores  e  metais  pesados  sejam
              lançados diretamente na atmosfera ou  sistema  de  esgotos?  A
              instalação dos  mencionados  filtros  estão  previstos  nessas
              Normas Técnicas?
           3.  Fornecer   uma   relação   atualizada,   e   as   respectivas
              localizações, de todas as fontes  de  radiação  ionizante,  de
              pequeno, médio e grande porte,  sejam  equipamentos  fixos  ou
              móveis, existentes no Estado, com exceção daquelas  instaladas
              nos consultórios odontológicos.





                                JUSTIFICATIVA



            A radiação ionizante se  caracteriza  por  causar  mutações  nas
células atingidas, em decorrência  da  ionização  da  água.  Pequenas  doses
acarretam múltiplos rompimentos das cadeias protéicas, causando  a  completa
desintegração da célula e transferindo as mutações para os descendentes.
             Exposições  desnecessárias  e/ou  excessivas,  sem  o  uso  dos
equipamentos  de  proteção,  potencializam  esses  efeitos,  tanto  para   o
profissional como para o paciente/público exposto.
            Aparelhos descalibrados, antigos e  com  falhas  de  manutenção,
operados por  técnicos  mal  preparados  e  que  não  executam  as  melhores
técnicas da profissão, geram sérios riscos à saúde. Os efeitos físicos  mais
evidentes são: sonolência  (devido  à  longa  exposição),  perda  de  pelos,
catarata, esterilidade, leucopenia (queda no nível de glóbulos  brancos,  os
leucócitos, o que traz perda de imunidade ao organismo), leucemia  e  outros
tipos de câncer, e em mulheres grávidas, aborto ou má formação do feto.
            O uso de radiação ionizante sem dúvida  trouxe  grandes  avanços
na medicina diagnóstica, porém, não existe radiação segura, seja qual for  a
dose utilizada. Por conta disso, a legislação a respeito é  rígida,  baseada
em princípios internacionais que rezam que a radiação só deve ser  utilizada
se o benefício proporcionado comprovadamente  for  maior  que  o  detrimento
causado e, se tem de ser utilizada deve se cercar de todos os  procedimentos
e equipamentos de proteção para que a exposição seja a menor possível.
            Por isso, tanto  a  falha  no  manuseio,  como  defeitos  desses
equipamentos, ou mesmo a falta de equipamentos de  proteção  adequados,  que
possam gerar o vazamento de radiação, pode causar grandes danos não  só  aos
pacientes e operadores, como também ao público ao redor dessas  fontes,  sem
que saibam que estão sendo  expostos,  eis  que  se  trata  de  um  “inimigo
invisível”.
            Tais esclarecimentos são de grande  relevância  no  sentido  de
melhor informar os de direto interesse nos serviços mencionados, assim  como
subsidiar este Parlamentar em futuras ações no sentido de  apresentar  novas
propostas visando a melhoria no trato dessas questões.

            Sala das Sessões, em 24/9/2003



            a) HAMILTON PEREIRA