


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.690, de 21 de maio de 2004
 Assembléia Legislativa
 Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:	
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
	Artigo 1º - Ficam revalorizadas as Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, fixadas por meio da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, com as alterações efetuadas posteriormente, na forma constante do Anexo integrante desta Lei.
 Artigo 2º - As gratificações legislativa e de representação a que fazem jus os servidores integrantes do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo serão reajustadas em 7,5% (sete e meio por cento).
 Artigo 3º - Fica criada nova faixa de gratificação legislativa equivalente a 97,3385% de 4 vezes o valor da referência 26 EVC, revalorizada em 35,49%, para os cargos de Assessor Chefe de Gabinete da Liderança, Assessor Chefe de Gabinete da Secretaria Geral de Administração, Assessor Chefe de Gabinete da Secretaria Geral Parlamentar e Assessor Chefe de Gabinete Substituto dos Membros da Mesa.
 Artigo 4º - As despesas resultantes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento programa vigente.
 Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2004.
 Palácio dos Bandeirantes, aos        de                            de 2004.
	Geraldo Alckmin

ANEXO ÚNICO
ANEXO VIII
ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
JORNADA COMPLETA
a que se refere o artigo 68 da Resolução nº  776, de 14 de  outubro  de 1996.


Denominação da classeNívelGrau
ABCDE
Auxiliar Legislativo de Serviços OperacionaisI656,05676,86699,05721,24744,82
Auxiliar Legislativo de Serviços OperacionaisII721,24744,82768,40793,37819,72
Auxiliar Legislativo de Serviços OperacionaisIII793,37819,72844,69873,82901,56
Auxiliar Legislativo de Serviços Op. EspecializadosI1.098,961.133,851.170,481.208,861.247,23
Auxiliar Legislativo de Serviços Op. EspecializadosII1.208,861.247,231.287,361.329,221.371,09
Auxiliar Legislativo de Serviços Op. EspecializadosIII1.329,221.371,091.416,441.461,791.508,89
Auxiliar Legislativo de Serviços Op. EspecializadosIV1.461,791.508,891.557,731.608,321.658,91
Auxiliar Legislativo de Serviços Op. EspecializadosV1.608,321.658,911.712,981.768,801.824,63
Auxiliar Legislativo de Serviços AdministrativosI656,05676,86699,05721,24744,82
Auxiliar Legislativo de Serviços AdministrativosII721,24744,82768,40793,37819,72
Auxiliar Legislativo de Serviços AdministrativosIII793,37819,72844,69873,82901,56

ANEXO VIII
ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO 
JORNADA COMPLETA (continuação)
a que se refere o artigo 68 da Resolução nº  776, de 14 de  outubro  de 1996.

Denominação da ClasseNívelGrau
ABCDE
Agente Téc. LegislativoI2.004,692.068,402.135,392.205,642.275,90
Agente Téc. LegislativoII2.205,642.275,902.347,792.424,582.503,00
Agente Téc. LegislativoIII2.424,582.503,002.583,052.668,012.752,97
Agente Téc. LegislativoIV2.668,012.752,972.841,202.934,323.029,08
Agente Téc. LegislativoV2.934,323.029,083.125,483.228,413.331,34
Agente Téc. LegislativoVI3.228,413.331,343.439,173.551,903.664,64
Agente Téc. LegislativoVII3.551,903.664,643.783,913.907,094.030,61
Agente Técnico Legislativo EspecializadoI2.004,692.068,402.135,392.205,642.275,90
Agente Técnico Legislativo EspecializadoII2.205,642.275,902.347,792.424,582.503,00
Agente Técnico Legislativo EspecializadoIII2.424,582.503,002.583,052.668,012.752,97
Agente Técnico Legislativo EspecializadoIV2.668,012.752,972.841,202.934,323.029,08
Agente Técnico Legislativo EspecializadoV2.934,323.029,083.125,483.228,413.331,34
Agente Técnico Legislativo EspecializadoVI3.228,413.331,343.439,173.551,903.664,64
Agente Técnico Legislativo EspecializadoVII3.551,903.664,643.783,913.907,094.030,61

ANEXO IX
ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO 
DIREÇÃO E COMANDO - JORNADA COMPLETA
a que se refere o artigo 68 da Resolução nº  776, de 14 de  outubro  de 1996.


Denominação da ClasseValor
Mensal
Diretor Legislativo de Serviço2.706,28
Diretor Técnico Legislativo de Serviço3.009,73
Diretor Técnico Legislativo de Divisão3.744,30
Diretor Técnico Legislativo de Departamento5.055,12
Secretário Geral da Administração5.317,70
Secretário Geral Parlamentar5.317,70

ANEXO IX
ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO (continuação)
PARLAMENTAR - JORNADA COMPLETA
a que se refere o artigo 68 da Resolução nº  776, de 14 de  outubro  de 1996.

Denominação da ClasseValor
Mensal
Agente de Segurança Parlamentar1.296,85
Auxiliar Parlamentar1.296,85
Secretário Parlamentar I1.621,41
Secretário Parlamentar II2.534,06
Assistente Técnico Parlamentar2.534,06
Assessor Técnico Parlamentar2.534,06
Assessor Especial Parlamentar3.167,93


ANEXO IX (Continuação)
ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA - JORNADA COMPLETA
a que se refere o artigo 68 da Resolução nº  776, de 14 de  outubro  de 1996.


Denominação da ClasseValor
Mensal
Educador Infantil1.589,61
Assistente Legislativo I1.296,85
Assistente Legislativo II1.570,09
Assistente Legislativo Administrativo2.526,79
Assistente de Gabinete1.897,43
Assistente Técnico Legislativo I1.897,43
Assistente Técnico Legislativo II2.296,89
Assistente Técnico Legislativo III2.778,18
Assessor Técnico4.280,93
Assessor Técnico de Comunicação3.362,11
Assessor Técnico de Gabinete3.362,11
Assessor Legislativo de Planejamento e Organização4.916,63
Assessor Chefe Gab. SGA4.797,83
Assessor Chefe Gab. SGP4.797,83
Assessor Chefe Gab. Liderança4.797,83
Assessor Chefe Gab. Substituto Membro Mesa4.797,83
Assessor Chefe Gabinete5.008,10
Assessor Especial I1.570,09

ANEXO XIII
SUB-ANEXO I
ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
PROCURADOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - JORNADA COMPLETA
a que se refere o artigo 68 da Resolução nº  776, de 14 de  outubro  de 1996.

Denominação da classeNívelGrau
ABCDE
Procurador da ALESPI3.568,083.682,973.801,573.923,994.050,33
Procurador da ALESPII3.923,994.050,334.180,754.315,384.454,32
Procurador da ALESPIII4.315,384.454,324.597,754.745,804.898,63

ANEXO XIII
SUB-ANEXO II - ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
PROCURADOR CHEFE - JORNADA COMPLETA
a que se refere o artigo 68 da Resolução nº  776, de 14 de  outubro  de 1996.

Denominação da ClasseValor Mensal
Procurador - Chefe4.951,62



 Publicado em : 22/05/2004 - publicada pela Assembléia legislativa
Atualizado em: 26/10/2004 15:27