


                       PROJETO DE LEI Nº  928, DE 2009


                                 Institui o Dia dos Trabalhadores do  Setor
                                 Alimentício, a realizar-se  anualmente  no
                                 dia 29 de Agosto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  Dia  dos  Trabalhadores  do  Setor
Alimentício, a ser realizado anualmente no dia 29 de Agosto.
      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA






A presente propositura visa instituir o Dia dos Trabalhadores  do  Setor  de
Alimentação no Estado de São Paulo.

O setor de alimentos lidera o movimento de fusões e aquisições no Brasil  em
2009, de acordo com levantamento da  consultoria  PricewaterhouseCoopers,  o
ramo alimentício é responsável pelo emprego de 1,3 milhões de pessoas.

Segundo a Associação Brasileira das Industrias, o setor de restaurante  é  o
maior empregador do país  com  500  mil  postos  de  trabalho  com  carteira
assinada.

Só em São Paulo, a industria alimentícia emprega  25%  dos  funcionários  do
setor  no  país.  As  empresas  de  fast-food  são  as  que  oferecem   mais
oportunidades  de  treinamento,  não  exigem  tanta  experiência  e  preparo
educacional. Já os restaurantes buscam mão-de-obra  mais  refinada,  apostam
num profissional mais qualificado, como chefs e nutricionistas.

O primeiro trimestre de 2009, o desempenho do  Brasil foi um dos melhores  e
se continuar assim, será o maior exportador de carnes do mundo, passando  na
frente do  Estados  Unidos.  O  setor  apresentou  o  melhor  desempenho  da
história, com uma evolução de 51,86% de janeiro a junho de 2004  em  relação
ao mesmo período de  2003.  Em  dólares,  a  receita  aumentou  59%  ante  o
primeiro semestre do ano passado. O resultado foi  impulsionado  pela  gripe
aviária que  afetou  a  Ásia,  principalmente  Cingapura  e  Tailândia,  que
ficaram  proibidas  de  exportar.  O  Brasil,  que  já  exportava,  mas   em
quantidade menor, aproveitou o espaço e  se  inseriu  no  mercado  com  mais
agressividade, conquistando novas regiões, como o Japão.

Na região do ABCDMRR, o Sindicato dos Empregados nas Empresas  de  Refeições
Coletivas, fundado em 1989, Tem a  frente  da  diretoria  do  sindicato  que
realiza várias ações para melhoria das condições de trabalho  do  associado,
foram inúmeros convênios com diversos segmentos, sendo todos  com  propósito
de melhorar a qualidade de vida do trabalhador.
Em meio à crise global, indústrias e empresas  de  serviços  do  Grande  ABC
ligadas  ao  setor  alimentício  têm  sobressaído  no   cenário   econômico,
registrando resultados superiores aos alcançados em 2008.

Ademais, o presente Projeto de lei visa homenagear  a  este  setor  que  tem
empregado milhares de pessoas,  fazendo  com  as  mesmas  tenham  um  futuro
melhor, proporcionando as famílias melhores condições de vida.

Assim sendo, ante a motivação exposta para este Projeto de  lei,  pedimos  o
voto favorável dos Senhores Membros  desta  Assembléia,  por  se  tratar  de
medida de relevante interesse público.







                       Sala das Sessões, em 7-10-2009.





                          a) José Bittencourt - PDT