


                       PROJETO DE LEI Nº 397, DE 2011


                                 Cria o Centro Intercambial de  Próteses  e
                                 Órteses no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica, por esta lei, autorizado o Poder Executivo  a  criar
o Centro Intercambial de Próteses e Órteses, no Estado de São Paulo

      Artigo 2º - O Centro Intercambial  de  Próteses  e  Órteses,  tem  por
finalidade:

      I – Cadastrar possíveis doadores de próteses e Órteses  em  geral,  no
âmbito  da  iniciativa  privada,  órgãos  públicos  a   nível   nacional   e
internacional;

      II – Triar e distribuir aparelhos de próteses e órteses a  deficientes
físicos, auditivos e outras  modalidades  que  tenham  necessidade  de  tais
aparelhos;

      III –  Promover  campanhas  periódicas,  no  sentido  de  sensibilizar
também a opinião publica a  doar  aparelhos  usados  que  ainda  possam  ser
reutilizados por outros que precisem.

      Artigo 3º -  Ficará  a  cargo  do  Fundo  Social  de  Solidariedade  a
implantação e administração do Centro Intercambial de Próteses e Órteses.

      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente  lei  no  prazo
de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.

      Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  Lei  correrão
por  conta   das   dotações   orçamentárias   próprias,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






      São muitas as instituições do Estado de São  Paulo  que  trabalham  em
favor das pessoas portadoras de necessidades  especiais,  confirmando  assim
as dificuldades que a população tem para conseguir uma prótese ou até  mesmo
uma órtese.

       No  Estado  de  São  Paulo,  são  milhares  de  deficientes  físicos,
auditivos e visuais esperando por uma prótese ou por uma órtese que  poderia
ser facilmente resolvido pelo Estado com a Criação  do  Centro  Intercambial
de Próteses  e  Órteses,  que  facilitaria  essas  pessoas  à  adquirirem  o
equipamento  necessário  ao  seu  auxilio  podendo  assim  desenvolver  suas
atividades cotidianas.




       A  nossa  proposta  visa  integrar  a  sociedade  e  o  portador   de
necessidades especiais que não tem condições de adquirir  uma  prótese  e/ou
uma órtese seja ela por não ter condições  financeiras  ou  por  residir  em
zonas  isoladas  que  constata-se  notadamente   à   ausência   do   Estado,
encontrando assim, essas pessoas, inúmeras  dificuldades  de  conseguir  uma
doação que muito a  auxiliaria dando uma condição mais igualitária e digna.

      Pelo exposto acima, propomos o presente Projeto  de  Lei,  solicitando
aos nobres pares o empenho para a aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 27-4-2011.





                         a) Welson Gasparini - PSDB