


                    PROJETO DE LEI Nº      101 , DE 2010


                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Cadastro
                                 Estadual    On     Line     de     pessoas
                                 hospitalizadas, no âmbito do Estado de São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º: Autoriza  o  Poder  Executiva  a  criar  ‘‘Cadastro  Estadual  on
line de Pessoas Hospitalizadas”, no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo  2º:  No  cadastro  deverão  constar  fotos  e  demais  elementos  de
identificação de todos os pacientes internados nos hospital do estado,  além
da data de entrada e de alta.

           Parágrafo único: Os dados farão  parte  de  um  banco  de  dados
      disponíveis em cadastro unificado.

Artigo 3º: O  cadastro  criado  por  esta  Lei  deverá  ficar  disponível  e
atualizado, em tempo real, a cada internação ou alta, no portal  do  Governo
Estadual ou de seus órgãos assistentes.

Artigo 4º: Ficará a cargo do Poder Executivo a regulamentação desta Lei.

Artigo 5º: As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias.

Artigo 6º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      Infelizmente, hoje são inúmeros os casos  de  pessoas   acidentadas  e
desaparecidas  cujas famílias e amigos buscam todos os dias, e muitas  vezes
estão internadas em hospitais sem que disse se tenha  notícia,  perdidos  ou
esquecidos no anonimato.
      O cadastro ora proposto busca exatamente disponibilizar esse  tipo  de
informação para quem quiser ou precisar, dando inclusive melhores  condições
de acompanhamento da saúde do eventual desaparecido.



                        Sala das Sessões, em 5-2-2010





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL