
Projeto de Resolução n.º 37, de 2003, da Mesa

                           Dispõe sobre a fase de Pauta do Projeto de Lei
                           n.º 734, de 2003, que trata do Plano Plurianual
                           para o período de 2004-2007

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:

       Artigo 1º - Para os fins  do  disposto  no  §2º  do  artigo  246,  do
Regimento Interno  consolidado,  a  partir  da  data  da  promulgação  desta
resolução, será reaberta a Pauta para recebimento de emendas ao  Projeto  de
Lei n.º 734, de 2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período  de
2004-2007.
       Parágrafo único - O projeto, referido no "caput", figurará  em  Pauta
até 30 de outubro de 2003 e, após, as Comissões de Economia  e  Planejamento
e Finanças e Orçamento terão,  cada  uma,  prazo  de  20  dias  para  emitir
parecer.
       Artigo  2º  -  Esta  resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

Justificativa

       A Mesa consubstancia no presente projeto  de  resolução,  decisão  do
Colégio de Líderes de se prorrogar a fase de recebimento de emendas do  PPA,
para propiciar acessibilidade a dados técnicos consolidados que ensejaram  a
elaboração  do  projeto  de  lei  do   Plano   Plurianual,   em   busca   de
fundamentação, também técnica, na  elaboração  das  emendas  pelos  senhores
parlamentares.

      Assembléia Legislativa, em 2/10/03.

      a) Sidney Beraldo - Presidente
      a) Emídio de Souza - 1º Secretário
      a) Caldini Crespo - 2º Secretário