


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 374 , DE 2004












                  REQUEIRO,  nos  termos  do  artigo  20,  Inciso  XVI   da
Constituição do Estado e com fundamento no artigo 165, Inciso IV e  166,  da
XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de
São Paulo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor  Secretário  de  Segurança
Pública do Estado de São Paulo, Dr. Saulo de Castro Abreu  Filho,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes Informações sobre  o  efetivo
da polícia militar à serviço do CPAM-7, sediado no Município de Guarulhos.

1.- Qual o número  atual de policiais militares prestando serviço  junto  ao
CPAM-7, com sede no Município de Guarulhos, excluindo-se os oficiais?

2.- Desse total, quantos se  encontram  prestando  serviço  de  policiamento
ostensivo?

3.- Entre os  policiais  não  oficiais  lotados  no  CPMA-7,  quantos  estão
atualmente prestando serviço de policiamento ostensivo sob o comando do  15º
Batalhão e quantos estão sob o comando do 31º Batalhão, ambos  no  Município
de Guarulhos?

4.- Destes, quantos  foram nomeados ou  transferidos  para  prestar  serviço
sob o comando  do CPAM-7 nos últimos vinte e quatro (24) meses?

5.- E quantos  deixaram de prestar serviço de policiamento ostensivo  sob  o
comando do CPAM-7 nos últimos vinte e quatro (24) meses?

6.- Quantos policiais militares deverão ser colocados à disposição do  CPAM-
7 para  prestar serviço de policiamento ostensivo no Município de  Guarulhos
nos próximos doze (12) meses??















                                JUSTIFICATIVA


                  Conforme é de conhecimento público, o número de policiais
militares prestando serviço no  Município  de  Guarulhos  está  muito  aquém
daquele apontado como aceitável pela Organização  das  Nações  Unidas  (ONU)
para uma cidade de seu porte, com população estimada em  mais  de  1.200.000
pessoas. Embora tal carência não ocorra apenas naquela  pujante  cidade,   é
certo que, em reunião realizada no dia 14  de  abril  de  2003  na  sede  do
Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com a  presença  do
autor desta propositura e de  autoridades e representantes dos  Consegs.  de
Guarulhos, divulgou a  alta  cúpula  da  Polícia  Militar  de  São  Paulo  o
compromisso da Secretaria de Segurança Pública em   aumentar  o  efetivo  do
policiamento militar ostensivo naquela cidade até o início do ano  de  2004,
através de concurso público em andamento naquela ocasião.
                                   Decorrido o prazo previsto  pelo  Comando
Geral, não se tem notícia sobre o aumento do efetivo de policiais  militares
na cidade de  Guarulhos desde então, ao  passo  que,  em  igual  período,  o
número de ocorrências policiais teve  um  acréscimo  considerável,  acenando
para a urgente necessidade  de  se  levar  a  termo  tal  compromisso,  para
atender a crescente demanda daquela populosa região.

                                    Por   estas   razões,   solicito   sejam
prestadas as  informações aqui requisitadas,  acompanhadas  da  documentação
comprobatória, visando elucidar as dúvidas aqui levantadas.



                       Sala das Sessões, em 23/11/2004






                              a)  Paulo Sérgio