
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 209, DE 2002




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado o Senhor Secretário de  Transportes,  Luiz
Carlos Frayze David, para que forneça, no prazo constitucional,  a  seguinte
informação:


Solicitamos  o  envio  da  cópia  do  contrato  de  concessão  Ecovias   dos
Imigrantes datado do dia 27 de maio de  1998,  cujo  Poder  Concedente  é  o
Estado de São Paulo e Órgão Gestor - DER-SP.


                                JUSTIFICATIVA








Estamos solicitando a cópia do contrato de concessão Ecovias dos  Imigrantes
pelo fato de  termos  tomado  conhecimento  de  que  uma  das  cláusulas  do
referido contrato disciplina  que  deverá  ser  construído  um  hospital  no
complexo Anchieta-Imigrantes, o que não foi feito até o presente momento.

Diante deste fato, faz-se necessária uma análise do contrato ora  solicitado
para que possamos verificar se a cláusula  mencionada  realmente  consta  do
mesmo, e, por conseguinte, se está sendo devidamente cumprido.


Sala das Sessões, em

Jamil Murad                      Nivaldo Santana
Deputado Estadual            Deputado Estadual
Líder do PCdoB                 PCdoB