


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  49, DE 2009



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Economia   e
Planejamento, para que preste as seguintes informações:


     1. A obra de pavimentação da SP 167, Rodovia Deputado Nagib Chaib  com
        Rua Ariovaldo Silveira Franco, com 2,5 Km  de  extensão,  incluindo
        entroncamento na  cidade  de  Mogi  Mirim  foi  realizada  conforme
        projeto ou sofreu alguma alteração?


     2.  Visualmente  há  um  desnivelamento  do  asfalto  estando  a  obra
        praticamente concluída, qual justificativa técnica?

     3. Tal constatação de  desnivelamento  pode  colocar  os  usuários  da
        Rodovia em risco de acidentes?

     4. Por qual razão foi construída uma rotatória relativamente grande  e
        uma das pistas tão  estreita  que  pode  até  mesmo   prejudicar  a
        passagem de veículos pesados?

     5. Com qual periodicidade foi realizada a  fiscalização  e  quando  se
        dará a aprovação da obra?

     6. Qual valor já foi pago a empresa Estrutural?




                                JUSTIFICATIVA





      A Vereadora PROFª. MÁRCIA RÓTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI do município de
    Mogi-Mirim nos procurou com a preocupação sobre obras  de  pavimentação
    da SP 167, Rodovia Deputado Nagib  Chaib  com  Rua  Ariovaldo  Silveira
    Franco, com 2,5 Km de extensão, que estando praticamente concluída está
    com desnivelamento do asfalto e pistas estreitas quando a  rotatória  é
    relativamente grande.


       Assim,  o  presente  requerimento  de  informações  justifica-se  na
    prerrogativa  do  Poder  Legislativo   de   fiscalizar   os   atos   da
    Administração  Pública,  quanto  aos  princípios   constitucionais   da
    legalidade,  economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação   e
    atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 24/3/2009


                              a)  Ana Perugini