


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2012


                                 Fica instituída a "Segunda Sem  Carne"  em
                                 restaurantes, lanchonetes, bares, escolas,
                                 refeitórios e  estabelecimentos  similares
                                 que exerçam  suas  atividades  nos  órgãos
                                 públicos do Estado de São Paulo"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º  -  Fica  instituída  a  “Segunda  Sem  Carne”,  em  restaurantes,
lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e  estabelecimentos  similares  que
exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.


 Artigo 2º - Para a consecução dos objetivos da presente lei, fica  proibido
o fornecimento de carnes e seus derivados  às  segundas  feiras,  ainda  que
gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos  estabelecimentos
que ofereçam refeição no âmbito dos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

                 §1º -  Os restaurantes, lanchonetes, bares,  refeitórios  e
estabelecimentos similares deverão obrigatoriamente fixar em  local  visível
ao consumidor um cardápio alternativo sem carne e seus derivados.

                 §2º - As disposições previstas no “caput” deste artigo  não
se aplicam aos hospitais públicos e demais unidades de saúde pública.


Artigo 3º - O  descumprimento  do  disposto  na  presente  Lei  ensejará  ao
estabelecimento a multa de 300  UFESP’s (Unidade Fiscal  do  Estado  de  São
Paulo), dobrando o valor para cada reincidência.

Artigo 4º– O Poder Executivo realizará ampla campanha  educativa  nos  meios
de comunicação, para esclarecimento sobre os deveres, proibições  e  sanções
impostas por esta lei.

Artigo 5º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
das  dotações  próprias   consignadas   no   orçamento,   suplementadas   se
necessário.

Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA





O objetivo da presente propositura é chamar a atenção da sociedade sobre  as
conseqüências do consumo de carne e  de  seus  derivados,  relacionando  tal
questão  diretamente  aos  direitos  dos  animais,  à  crise  ambiental,  ao
aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas  e  às
diversas  doenças  que  afligem  a  população  humana,   incluindo   doenças
cardiovasculares,  doenças  crônicas  degenerativas,   colesterol   elevado,
diversos tipos de câncer e diabetes.



             Segundo  a  fonte  de  pesquisa   ‘www.segundasemcarne.com.br’:
atualmente, são mortos cerca de 70 bilhões de animais terrestres por ano  no
mundo, com a simples justificativa  de  que  precisamos  nos  alimentar.  No
entanto, sabe-se que o  reino  vegetal  é  plenamente  capaz  de  suprir  as
necessidades de uma população. Isso porque uma alimentação sem  ingredientes
de origem animal é ética, saudável e sustentável. Não se pode esquecer  que,
assim como nós, os demais animais querem ser livres e ter  uma  vida  normal
junto a membros da sua espécie. Desde milênios, o  homem  vem  explorando  e
subjugando os animais, os quais, considerados inferiores, são  transformados
em mercadoria. Impedi-los de desenvolver uma vida plena não é justo, já  que
possuímos alternativas saudáveis e menos impactantes para nos alimentar.



            O “Guia Alimentar” elaborado em prol  da  população  brasileira,
publicado em 2006 pelo Ministério da Saúde, faz um alerta  sobre  o  consumo
de carne:



“No passado, acreditava-se que as crianças e também os  adultos  fisicamente
ativos precisavam consumir alimentação com alto teor de proteína  de  origem
animal. Hoje, sabe-se que não é assim. Uma  alimentação  rica  em  proteínas
animais contém altos teores de gorduras  totais  e  de  gorduras  saturadas,
portanto poderá não ser saudável”.



            Sob outro aspecto,  observa-se  que  a  carne  bovina  também  é
responsável pela emissão de dióxido de carbono e de  metano  diretamente  na
atmosfera; pelo despejo de agrícolas capazes de promover  a  infiltração  no
solo e lençóis freáticos; pelo descarte de  efluentes  como  sangue,  urina,
gorduras, vísceras, fezes, ossos, dentre outros,  que  acabam  chegando  aos
rios e oceanos  em  caráter  de  contaminação,  além  de  despejar  no  Meio
Ambiente  hormônios,  analgésicos,  bactericidas,  inseticidas,  fungicidas,
vacinas e outras fármacos.

            Ora, é imensa e extremamente negativa a repercussão  direta  que
a Pecuária de Corte tem sobre o problema de escassez  de  água  do  Planeta.
Sabe-se que a água cobre 70,9% da superfície terrestre e é vital a todas  as
formas de vida. No planeta, 96,5% da água é encontrada nos oceanos, 1,7%  em
lençóis freáticos (ou seja, subterrânea), 1,7% em  geleiras  e  nas  calotas
polares da Antártida e da Groelândia e uma pequena fração em  outros  corpos
d’água, dentro dos seres vivos e na atmosfera, na  forma  de  vapor,  nuvens
(compostas de partículas sólidas e  líquidas  de  água  suspensa  no  ar)  e
chuva.  Apenas 0,007% da água do planeta pode ser utilizada  por  humanos  e
aproximadamente 70% dessa água é consumida na agropecuária.


            Não há dúvidas, pois, que a  produção  industrial  de  carnes  -
incluindo os suínos, caprinos, bubalinos e ovelinos  –  é  uma  das  maiores
fontes de poluição do meio ambiente, consome um enorme  volume  de  recursos
naturais e energéticos, além de  gerar  bilhões  de  toneladas  de  resíduos
tóxicos sólidos, líquidos e gasosos. A produção de  1kg  de  tomate  consome
cerca de 200 litros de água e de 1kg de alface, por volta de 230 litros.  No
entanto, o consumo de água para a produção de carne é muito maior do  que  o
consumo para a de  vegetais.  Para  calcular  o  consumo  total,  é  preciso
considerar não só a água diretamente ingerida  pelo  animal,  mas  também  o
consumo na produção de alimentos e a água poluída no processo. É  a  chamada
Pegada Hídrica da pecuária de corte. A pegada hídrica de um quilo  de  carne
bovina ultrapassa os 15 mil litros de água, sendo que 93%  dessa  água  está
embutida na alimentação do gado, 4% é diretamente ingerida e 3%  é  poluída,
principalmente pelos dejetos dos animais.



            Um relatório da FAO (Food and Agriculture  Organization  of  the
United Nations), publicado em 2006,  indica  que  os  “estoques  de  animais
vivos” mantidos para alimentação  humana  têm  mais  responsabilidade  pelas
mudanças climáticas do que todos os veículos automotores do  mundo  somados.
A pecuária é responsável pela emissão de cerca de 17% dos  gases  de  efeito
estufa no planeta. Mais  da  metade  da  produção  mundial  de  alimentos  é
destinada à ração para animais de abate. (www.prefeitura.sp.gov.br)



            Há que se enfatizar,  nesse  contexto,  o  sucesso  da  campanha
“Segunda sem Carne”, promovida pela Sociedade Vegetariana  Brasileira  (SVB)
com lançamentos nos Estados de São Paulo, Paraná,  Distrito  Federal  e  até
mesmo Rio Grande do Sul. Da mesma  forma,  essa  campanha  foi  lançada  com
grande repercussão e aceitação nos Estados Unidos, Canadá,  Austrália  e  na
Grã-Bretanha.



            Como se não bastasse, toda essa manobra exige  pesados  encargos
para os cofres públicos com tratamentos de  saúde  da  população  -  a  qual
fatalmente  é  atingida  com   a   contaminação   gerada,   bem   como   com
infraestrutura e saneamento necessários para equilibrar os danos causados.



                  Por  todo  exposto,  com  a  finalidade  de  mobilizar   a
população Paulista para uma reflexão sobre  as  conseqüências  negativas  do
consumo de carne, e buscando uma adequação dos hábitos  alimentares  à  nova
realidade  social,  propomos  através  do  presente  Projeto  de  Lei   seja
instituída a “Segunda Sem Carne” nos  moldes  elencados,  motivo  pelo  qual
solicito o apoio desses Nobres Pares para  a  aprovação  da  propositura  em
tela.






                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Feliciano Filho - PEN