


                     PROJETO DE LEI Nº      872, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Amparo  ao  Menor   Carente-AAMCA   de
                                 Americana.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  Associação  de  Amparo
ao Menor Carente de Americana – AAMCA, com sede em Americana.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









      A Associação de Amparo ao Menor Carente de Americana  -  A.A.M.C.A.  -
tem por finalidade atender adolescentes do sexo feminino com idade de  12  a
18 anos, que se encontram em situação de risco social e pessoal.

      Muitas destas adolescentes são provenientes de famílias residentes  no
município de Araraquara, mais especificamente das periferias e,  também,  de
famílias que migraram para este município em busca de melhores condições  de
vida, mas por não terem  qualificação  profissional  encontram  o  mundo  do
subemprego,   desestruturando-se   socioeconomicamente   e   emocionalmente,
portanto,  sem  a  menor  possibilidade  de  proporcionar  às   adolescentes
condições dignas de educação, moradia e saúde.

      Esta situação faz com que os pais  busquem  alternativas  de  trabalho
nas mais diversas condições relegando a educação dos filhos e,  é  a  partir
daí, que surge a situação de risco, com a  exposição  das  adolescentes  nas
ruas, no mundo das drogas e da criminalidade.











      A Associação em questão foi fundada  justamente  com  o  propósito  de
suprir tais deficiências, oferecendo espaço físico, programa de  atendimento
às  adolescentes  como  encaminhamento  ao   posto   de   saúde,   palestras
educativas, participação em oficinas de terapia ocupacional,  acompanhamento
da vida escolar das jovens, cursos  profissionalizantes,  acompanhamento  de
psicólogos,  assistentes  sociais   e   pedagogos,   tratamento   médico   e
odontológico, dentre outros, de forma a proporcionar a formação  de  cidadãs
com direitos e obrigações, e em condições de serem  inseridas  novamente  no
convívio familiar.

      Pelo exposto, diante da importância dos trabalhos  desenvolvidos  pela
Associação de Amparo ao  Menor  Carente  de  Americana  –  A.A.M.C.A.,  cujo
objetivo principal é tirar as adolescentes em situação de  risco  das  ruas,
das drogas e da criminalidade, dando-lhes oportunidades de uma  vida  digna,
contamos com o apoio dos nobres pares para aprovar  o  presente  projeto  de
lei.





                       Sala das Sessões, em 22/8/2007


                        a)  Roberto Massafera - PSDB