



                       PROJETO DE LEI no 696, DE 2001






                      Dá denominação a trecho da Rodovia  SSP  332  situado
                      nos municípios de Campinas e Valinhos.





A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1 o - Passa a denominar-se “Visconde de Porto  Seguro”  o  trecho  da
rodovia estadual SP 332,  compreendido  entre  os  municípios  de  Campinas,
rodovia General  Milton  Tavares  de  Souza  e  Valinhos,  rodovia  Vereador
Geraldo Dias ( estrada estadual Valinhos à Campinas).



Artigo 2 o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                        FRANCISCO ADOLFO DE VARNHAGEN
                          Visconde de Porto Seguro


Diplomata e historiador brasileiro, nasceu em Sorocaba, São Paulo, em  1816,
filho de mãe portuguesa e de pai  alemão,  um  engenheiro  que  construiu  e
operou o primeiro alto forno de ferro  brasileiro.  Formado  em  engenharia,
interessou-se






pelos  estudos  históricos,  estudou  paleografia  em  Lisboa   e   realizou
pesquisas documentais. Na carreira diplomática, exerceu cargos em  Santiago,
Lima, Madri e Viena. Foi agraciado com os títulos de  Barão  e  Visconde  de
Porto Seguro pela sua grande contribuição à história do Brasil.  Foi  membro
do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e fundador do  museu  daquela
instituição, em 1851. Pesquisou arquivos e divulgou  fontes  importantes  da
história brasileira, como o Diário da Navegação, de Pero Lopes de  Sousa,  e
o Tratado Descritivo do Brasil, de  Gabriel  Soares  de  Sousa.  Faleceu  em
Viena, Áustria, em 1878.

Seu nome serviu ainda de base para  nominar  a  cooperação  entre  os  povos
germânicos e brasileiros, através  da  denominação  de  uma  instituição  de
cooperação e de ensino, tendo uma de suas unidades situadas naquela  região,
o Colégio Visconde de Porto Seguro:

Escola brasileira com raízes alemãs, o  Colégio  Visconde  de  Porto  Seguro
completou  123  anos,  em  2001,  oferecendo   ampla   e   sólida   formação
pluricultural e plurilinguística, por meio de seus currículos  brasileiro  e
alemão.

O projeto pedagógico inclui uma rede de recursos  materiais  e  humanos,  de
apoio educacional e pedagógico e de reflexão e  reestruturação  permanentes.
No aspecto disciplinar, o Colégio adota uma diretriz, pela qual se guiam  as
normas e os limites: o  respeito.  Educa-se  para  o  respeito,  nos  níveis
individual e coletivo, a  princípios  e  valores  que  incluem  a  ética;  a
pluralidade cultural, étnica,







religiosa e social; a liberdade e autonomia; e a integridade de caráter.

A Escola recebeu visitantes ilustres como o imperador D. Pedro II, em  1886,
interessado em conhecer o funcionamento de  uma  instituição  de  ensino  de
origem estrangeira.  O  Colégio  Visconde  de  Porto  Seguro  também  formou
personalidades como a atual rainha da Suécia.  Sílvia  Sommerlath  (nome  de
solteira) foi aluna do Colégio de 1949 a 1956 e, durante viagem  oficial  ao
Brasil, em 1984, visitou a escola em companhia de seu marido, Rei  Carl  XVI
Gustaf, da Suécia.

Autoridades da  Alemanha  também  visitaram  o  Colégio  Visconde  de  Porto
Seguro, como Karl Carstens, presidente da Alemanha,  em  abril  de  1982,  e
Josef Fischer, ministro das Relações Exteriores da  Alemanha,  em  junho  de
1999.

Por estas razões, solicita-se o apoio dos nobres colegas parlamentares  para
a aprovação  desta  singela  homenagem  à  uma  personalidade  de  expressão
nacional de nossa história e ainda a uma grande instituição de ensino.



                       Sala das Sessões, em





                                 CÉLIA LEÃO

                              Deputada Estadual