
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 2014

Mensagem A-nº 088/2014, do Sr. Governador do Estado


São Paulo, 3 de julho de 2014





Senhor Presidente




                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto
de lei complementar que cria e extingue  funções-atividades  do  Quadro  do
Hospital das Clínicas  da  Faculdade  de  Medicina  de  Ribeirão  Preto  da
Universidade de São Paulo e dá providências correlatas.


                      A medida decorre de estudos realizados no  âmbito  da
Secretaria da Saúde,  estando  delineada,  em  seus  contornos  gerais,  na
Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular  da  Pasta,  texto  que
faço anexar, por  cópia,  à  presente  Mensagem,  para  conhecimento  dessa
ilustre Casa Legislativa.


                      Expostas, assim, as  razões  determinantes  de  minha
iniciativa, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima  e
consideração






                               Geraldo Alckmin

                            GOVERNADOR DO ESTADO





A Sua Excelência o Senhor Deputado Samuel Moreira, Presidente da  Assembleia
Legislativa do Estado.

|Processo nº |001/0805/013.923/2013                                     |
|:           |                                                          |
|Interessado:|HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO|
|            |PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO                        |
|Assunto:    |Pleito de ampliação do quadro de pessoal da Autarquia –   |
|            |Exposição de Motivos                                      |

SENHOR GOVERNADOR

             Tenho a honra de cumprimentá-lo e, na oportunidade, submeter à
apreciação  de  Vossa  Excelência  a  inclusa   proposta,   formulada   pelo
Superintendente  do Hospital  das  Clínicas  da  Faculdade  de  Medicina  de
Ribeirão Preto da Universidade de  São  Paulo,  consistente  na  criação  de
1.561 (um mil quinhentos e sessenta e  uma)  funções-atividades,  visando  a
contratação dos profissionais das categorias discriminadas e declinadas  nos
documentos que instruem os autos deste  processo.


             A justificativa  circunstanciada  da  efetiva  necessidade  da
medida encontra-se encartada neste expediente e se assenta no  argumento  de
que o “Hospital que possui atualmente 858 leitos ativados e vários  serviços
de diagnóstico e tratamento de  alta  complexidade  passará  a  ofertar,  no
próximo ano, cerca de 216 leitos, a  mais,  para  a  população  de  Ribeirão
Preto,...,além do aumento da oferta de serviço. As contratações  solicitadas
são de extrema importância  para  que  o  Hospital  possa  continuar  o  seu
programa de expansão.”


             Referido pleito foi  devidamente  avaliado  pela  Procuradoria
Jurídica da Autarquia e pela Coordenadoria de Recursos Humanos  desta  Pasta
da Saúde que, sobre a questão, não vislumbraram óbices.


             Considerando  a  relevância  do  Complexo  Hospitalar  para  o
município e região, para os quais constitui referência na atenção  à  saúde,
manifesto-me integralmente de acordo com o pleiteado.


             Desta feita, por se tratar de decisão final de competência  de
Vossa Excelência, alço-lhe o presente processo para que se digne de apreciá-
lo e exarar vossa decisão.


             Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência  meus
protestos do mais elevado respeito.


             Secretaria de Estado da Saúde, 30 de junho de 2014.
                              DAVID EVERTON UIP
                            Secretário de Estado

Lei  Complementar  nº                           ,    de                   de
                 2014


                               Cria e extingue funções-atividades do Quadro
                        do Hospital das Clínicas da Faculdade  de  Medicina
                        de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e dá
                        providências correlatas




                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:




                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei complementar:


                      Artigo 1º - Ficam criadas na Tabela II  do  Subquadro
de Funções-Atividades (SQF-II) do Hospital  das  Clínicas  da  Faculdade  de
Medicina de Ribeirão  Preto  da  Universidade  de  São  Paulo  as  seguintes
funções-atividades:


                      I - regidas pela Lei Complementar nº 1.193, de  2  de
janeiro de 2013: 251 (duzentas e cinquenta e uma) de Médico I;


                      II - enquadradas na Estrutura  de  Vencimentos  I  da
Escala de Vencimentos – Nível Elementar, a que se refere  a  alínea  “a”  do
inciso I do artigo 13 da Lei Complementar nº 1.157,  de  2  de  dezembro  de
2011: 18 (dezoito) de Auxiliar de Saúde, Padrão “1-A”;


                      III - enquadradas na Estrutura de  Vencimentos  I  da
Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere  a  alínea  “b”
do inciso I do artigo 13 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de  dezembro  de
2011:


                      a) 35 (trinta e cinco) de Agente de Saúde, Padrão “1-
A”;


                      b) 21 (vinte e  uma)  de  Agente  Técnico  de  Saúde,
Padrão “3-A”;


                      c) 644 (seiscentas e quarenta e quatro) de Técnico de
Enfermagem, Padrão “3-A”;


                      IV - enquadradas na Estrutura de  Vencimentos  II  da
Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere  a  alínea  “c”
do inciso I do artigo 13 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de  dezembro  de
2011:


                      a) 252  (duzentas  e  cinquenta  e  duas)  de  Agente
Técnico de Assistência à Saúde, Padrão “1-A”;


                      b) 254 (duzentas e cinquenta e quatro) de Enfermeiro,
Padrão “1-A”;


                      V - enquadradas na Estrutura  de  Vencimentos  II  da
Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere  a  alínea  “b”
do inciso II do artigo 13 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro  de
2011: 42 (quarenta e duas) de Técnico de Radiologia, Padrão “1-A”;


                      VI - enquadradas na Estrutura  de  Vencimentos  I  da
Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inciso IV  do
artigo 13 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011:  2  (duas)
de Cirurgião Dentista, Padrão “1-A”;


                      VII - enquadradas na Estrutura de  Vencimentos  I  da
Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o inciso II  do
artigo 12 da Lei Complementar nº 1.080,  de  17  de  dezembro  de  2008:  35
(trinta e cinco) de Oficial Administrativo, Padrão “1-A”;


                      VIII - regidas pela Lei Complementar nº 540, de 27 de
maio de 1988, e alterações posteriores: 7 (sete) de Engenheiro I.


                      § 1º - Para o  preenchimento  das  funções-atividades
criadas por este artigo exigir-se-á os seguintes requisitos mínimos:


                      1 - para as previstas no inciso I, o estabelecido  no
artigo 5º da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013;


                      2 - para as previstas nos incisos II, III,  IV,  V  e
VI, o estabelecido no artigo 4º da  Lei  Complementar  nº  1.157,  de  2  de
dezembro de 2011;


                      3 - para as previstas no inciso VII,  o  estabelecido
no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008;


                      4 - para as previstas no inciso VIII, o  estabelecido
na legislação vigente.


                      § 2º  -  O  regime  jurídico  das  funções-atividades
criadas por esta lei complementar é o da Consolidação das Leis  do  Trabalho
– CLT.


                      Artigo 2º - Ficam extintas, do Quadro do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade  de  São
Paulo – FMRP-USP,  as  funções-atividades  constantes  do  Anexo  desta  lei
complementar, na seguinte conformidade:


                      I -  as  vagas,  na  data  da  publicação  desta  lei
complementar;


                      II  -  as  demais,  por   ocasião   das   respectivas
vacâncias.


                      Parágrafo  único  -  O  órgão  setorial  de  recursos
humanos publicará, no prazo de 90 (noventa) dias,  a  relação  das  funções-
atividades de que trata o  inciso  I  deste  artigo,  da  qual  constarão  a
denominação, nome do último ocupante, motivo e data da vacância.


                      Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da  aplicação
desta lei complementar correrão à conta das  dotações  próprias  consignadas
no orçamento vigente do Hospital das Clínicas da Faculdade  de  Medicina  de
Ribeirão Preto.


                      Artigo 4º - Esta lei complementar entra em  vigor  na
data de sua publicação.


                      Palácio     dos     Bandeirantes,     aos          de
           de
de 2014.







                               Geraldo Alckmin


                                    ANEXO


a que se refere o artigo 2º da Lei Complementar nº _______ de, _____ de
__________ 2014

    DENOMINAÇÃO   SUBQUADRO  TOTAL
    ANALISTA SOCIOCULTURAL   SQF-II     2
    AUXILIAR DE RADIOLOGIA   SQF-II     5
    CONTADOR CHEFE     SQF-I 2
    EXECUTIVO PÚBLICO  SQF-II     27