


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  191 , DE 2008





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à Senhora Secretária de Saneamento  e  Energia,  para
que preste as seguintes informações:

1- Há algum projeto prevendo a intervenção da Sabesp para  a  instalação  de
rede de esgoto no  Jardim  Piratininga  e  São  Francisco,  no  Distrito  de
Cangaíba?

2- Em caso afirmativo, qual o cronograma para a execução das obras?

3-  Em  caso  negativo,  existe  por  parte  da  Sabesp  algum  programa  de
atendimento futuro às populações desses bairros,  no  que  diz  respeito  ao
saneamento básico local?

4- Independentemente da situação, havendo ou  não  o  projeto,  por  que  os
moradores desses bairros,  que  há  anos  cobram  da  Sabesp  a  solução  do
problema, ainda não foram devidamente comunicados das ações pretendidas  por
esta empresa?





                                JUSTIFICATIVA




Primeiramente,  faz-se  mister  esclarecer  que  referida  propositura   foi
recebida pela requerida em 24 de março do presente ano. Ocorre  que,  até  o
presente momento, não foram  prestados  os  devidos  esclarecimentos,  razão
pela qual servimo-nos do presente para reiterar o  quanto  ora  questionado,
na expectativa de um posicionamento breve por parte dessa Secretaria.

Os moradores do Jardim Piratininga e São Francisco,  Distrito  de  Cangaíba,
reivindicam há anos a implantação de rede de esgoto.

Atualmente, o esgoto corre a céu aberto e os  moradores  temem  o  risco  de
contágio de doenças, principalmente entre as crianças que brincam nas  ruas.

A rede de esgoto  serve  para  coletar  os  dejetos  das  casas,  vindos  de
banheiros, lavatórios, pias e lavanderias e dar um  destino  final  a  eles,
além de ser um importante fator na melhora da saúde da comunidade.

Com a implantação da rede de esgoto nos bairros ora mencionados, haverá  uma
significativa diminuição  nos  casos  de  doenças  causadas  pela  falta  de
higiene e as doenças transmitidas  através  da  água  sem  tratamento,  tais
como: cólera, dengue, hepatite e leptospirose.

Tal situação indesejável que se  estende  há  anos  afeta  diretamente  essa
parcela da população de baixa renda.

Isto  posto,  dada  a  relevância  da  questão,  servimo-nos   do   presente
requerimento para que sejam prestados os devidos esclarecimentos.









                        Sala das Sessões, em 8-5-2008





                           a)  Maria Lúcia Prandi