

PROJETO DE LEI Nº 585, DE 2017

         Classifica Jacupiranga como Município de Interesse Turístico.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo  1º  -  Classifica  Jacupiranga  como  município  de   Interesse
Turístico.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

    O Município  de  Jacupiranga  possui  fundamental  importância  para  o
desenvolvimento da região do Vale do Ribeira, pois oferece  aos  amantes  da
natureza  locais  agradáveis,  belos  e  preservados  como  rios,  cascatas,
cachoeiras e montanhas com mais de 1.300 m de altura,  e  ainda  possui  uma
rica fauna e flora, tudo  esta  localizada  dentro  do  Parque  Estadual  de
Jacupiranga, considerado o 2º maior do estado de  SP  e  também  reconhecido
pela UNESCO como patrimônio da humanidade.
    O município é ideal para aqueles que  têm  interesse  no  Ecoturismo  e
Esportes  Radicais  -  Rapel,  escalada,  bóia-cross,  off-road,  down-hill,
canoagem e asa delta.
    Não restam duvidas que o Município  de  Jacupiranga  possui  atividades
turísticas totalmente voltada para  os  segmentos  do  Turismo  Esportivo  e
Ecoturismo, atividades que ajudam no desenvolvimento econômico e  social  da
região.
    Contexto Histórico da Criação do Município de Jacupiranga.
    À margem direita do rio Jacupiranga, em  1864  estabeleceu-se  com  uma
pequena casa comercial o  português  Antônio  Pinto  Magalhães  Mesquita.  O
pequeno núcleo que então, se formou com o auxílio de Hildebrando de  Macedo,
Manoel Pinto de Almeida e Francisco Lara de França, recebeu  inicialmente  o
nome de Botujuru.
    A  região,  cercada  pelos   primeiros   contrafortes   da   Serra   de
Paranapiacaba, corresponde ao vale  do  rio  Jacupiranga,  afluente  do  rio
Ribeira de Iguape, com um curso de baixa altitude e extremamente sinuoso.
    A ligação com o litoral de Iguape era feita com dificuldade com canoas,
praticamente  só  abaixo  da   barra   do   rio   Capinzal,   retardando   o
desenvolvimento da povoação. Em 12 de junho de 1887 inaugurou-se a  primeira
linha de navegação a vapor, com a  lancha  “Ondina”,  que  fazia  a  ligação
entre Iguape e a barra do rio  Capinzal,  prosseguindo  daí  em  diante  com
canoas.
    Botujuru foi elevado por lei provincial de abril de 1870 à categoria de
Freguesia, tendo sua denominação alterada para Jacupiranga.
    Em  1888,  o  fundador,  Coronel  Mesquita  construiu  a   Igreja,   em
substituição  a  antiga  capela  de  Imaculada  Conceição,  erguida  com   a
colaboração dos primeiros povoadores.
    O município de Jacupiranga foi instalado em junho de  1928,  abrangendo
um território diferente do atual.
    Foi em Jacupiranga que surgiu o famoso  “rodízio  de  churrasco”,  para
consertar a  confusão  que  os  garçons  fizeram  ao  trocar  as  carnes  já
escolhidas pelos clientes do restaurante lotado, mandou que servissem  todos
os tipos de carnes em todas as  mesas,  com  o  “espeto  corrido”.  A  ideia
agradou a todos e a clientela dobrou.  Assim  surgiu  o  “rodízio”,  virando
mania nacional.
    A fauna e flora, características da Mata Atlântica do  Parque  Estadual
de Jacupiranga, são ricas em espécies  animais  e  vegetais,  proporcionando
aos visitantes um belo visual de plantas e flores nativas.
    O Parque, segundo maior do estado de São  Paulo,  possui  uma  área  de
150.000 ha, com uma altitude variando de  10  a  1310  metros  na  Serra  do
Cadeado e protege uma inestimável  riqueza  em  biodiversidade  e  paisagens
notáveis.
    Um dos grandes potenciais turísticos de Jacupiranga é sua quantidade de
cachoeiras e corredeiras, com águas limpas, cristalinas e piscosas, como  as
Cachoeiras do Desemboque, do  Roncador,  da  Figueira,  Setúbal,  da  Queda,
Ribeirão do Salto e as corredeiras dos rios  Pindaúba  Grande  e  Guaraú.  O
acesso aos pontos escolhidos se dá através de trilhas ecológicas.
    Fundação Legal – Lei Complementar nº 1.261/2015
    O Município em questão encontra-se devidamente inserido sob a égide das
condições indispensáveis e  cumulativas  para  que  seja  classificado  como
Município de Interesse Turístico, previstas nos incisos I à IV do Artigo  4°
da Lei Complementar nº 1.261/2015.
    Consiste em destino turístico consolidado, determinante de  um  turismo
efetivo  gerador  de  deslocamentos  e  estadas  de  fluxo   permanente   de
visitantes, possuindo expressivos atrativos  turísticos  de  uso  publico  e
caráter permanente, naturais e culturais,  que  identificam  a  sua  vocação
para o Ecoturismo e Turismo Esportivo.
    O Ecoturismo consiste  em  segmento  turístico  que  utiliza  de  forma
sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentivando  sua  conservação
e  buscando  a  formação  de  uma  consciência  ambientalista  por  meio  da
interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações.
    O Turismo de Esportivo compreende atividades turísticas decorrentes  da
pratica, envolvimento ou observação de modalidades esportivas.
    Por fim, vale ressaltar que o Município,  possui  população  de  17.208
(dezessete mil, duzentos e oito) habitantes,  segundo  o  censo  demográfico
decenal  do  Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e  Estatística  –   IBGE,
realizado no ano de 2010, fator que o torna apto  a  ser  classificado  como
Município de Interesse Turístico.
    Nestes termos, submeto ao plenário desta Casa  a  presente  propositura
nos termos regimentais.
    Sala das Sessões, em 26/6/2017.
    a) Caio França – PSB