


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário .de Esporte, Lazer e  Juventude,
para que preste as seguintes informações:




- Quando foi alugado o imóvel situado à rua Ricardo Pinto, 223, no bairro
da Aparecida, em Santos, pela Delegacia Regional de Esporte e Lazer?
- Quando começou o pagamento do aluguel no referido imóvel e por quanto
será sua vigência?
- Qual o valor mensal do aluguel e como será pago?
- Por que o local ainda não foi ocupado pela Delegacia Regional de Esporte
e Lazer?
- Desde o aluguel, houve algum tipo de vigilância ao imóvel?
- Por que funcionários possuem a chave do novo imóvel, apesar de ainda
trabalharem em uma outra unidade?
- O imóvel atualmente ocupado pela Delegacia, à rua Áurea Gonzalez Conde,
64, no bairro da Ponta da Praia, em Santos, é alugado?
- Qual o valor do aluguel e quando expíra o contrato?
- Quando haverá a mudança para o imóvel da rua Ricardo Pinto?
- Quem permitiu a ocupação do imóvel novo por turistas?
- Quem são os ocupantes?
- Quais os bens havia no imóvel alugado? Algum foi subtraído?























                                JUSTIFICATIVA



Um imóvel alugado pelo Governo do Estado de São Paulo, na cidade de Santos,
foi utilizado por turistas vindo em dois carros de Tatuí, como casa de
veraneio, no início deste ano, pelo menos. Os usuários fizeram festas no
local, inclusive na virada de ano. Portanto, é uma irregularidade
gravíssima, por dois motivos: embora alugado, ainda não foi ocupado para os
serviços públicos, e houve leniência de servidores para permitir o uso do
local.
Localizado à rua Ricardo Pinto, 223, no bairro da Aparecida, o prédio foi
alugado para a Delegacia Regional de Esporte e Lazer, e o contrato teria
sido assinado em 1º de outubro de 2011, conforme a Imprensa local. Sendo
assim, por mais de dois meses há o pagamento do aluguel, sem uso. Há,
inclusive, uma placa do Governo do Estado no imóvel, o que chamou a atenção
de vizinhos ao perceberem a ocupação irregular.
A própria delegada regional de Esporte e Lazer, Mônica Geny dos Santos,
confirmou à Imprensa a vinculação do imóvel à Administração Estadual, mas
garantiu não ter conhecimento da ocupação do bem. Segundo ela, os sete
funcionários da unidade atual, à rua Áurea Gonzalez Conde, 64, no bairro da
Ponta da Praia, têm as chaves do novo imóvel.
Fica claro, portanto, que houve irregularidades na ocupação, seja por
invasão ou por participação dos funcionários no caso, embora não haja
indícios de arrombamentos. Outra falha é que, apesar de mais de dois meses
de contrato, o imóvel ainda não foi utilizado, provocando prejuízo e mau
uso do dinheiro público.






                       Sala das Sessões, em 2-2-2012.





                              a) Telma de Souza