


                    PROJETO DE LEI Nº      1143 , DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila  Dignidade, no Município  de
                                 Americana













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
Dignidade no Município de Americana.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  a
conta de dotações próprias constantes no orçamento  vigente,  suplementadas,
se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                     O chefe do Poder Executivo instituiu  o  Programa  Vila
Dignidade no âmbito do Estado de São Paulo, o qual se resume  na  construção
de  conjuntos  residenciais  projetados  para  amparar,  especialmente,   as
pessoas idosas de baixa renda e que não tenham vínculo familiar.
                     O Programa possibilita às pessoas idosas moradia  digna
e, ainda, disponibiliza atendimento de  assistente  social,  juntamente  com
atividades culturais, resgatando o sentimento  de  cidadania  ausente  nessa
parcela da população.
                    A cidade de Americana possui uma  parcela  de  população
de idosos que se enquadram no  Programa  Vila  Dignidade,  possibilitando  a
instalação e implantação do programa na cidade, aumentando a  sobrevida  dos
idosos com moradia digna.
                   Neste  sentido,  apresentamos  a  presente   propositura,
acreditando no apoio dos nossos nobres pares para sua aprovação,  garantindo
moradia digna e resgatando a cidadania dos idosos da Cidade de Americana.

                       Sala das Sessões, em 11-11-2009





                            a)  Célia Leão - PSDB