


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  340, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação,  para  que
preste as seguintes informações:




      1. Por que não foram realizadas, ao longo de todo o  segundo  semestre
de 2008, as obras programadas para a EE  Ruy  Ribeiro  Couto,  mesmo  com  a
unidade fechada já que seus alunos foram transferidos compulsoriamente  para
a EE Canadá?

      2. Há previsão para que finalmente  as  intervenções  previstas  sejam
realizadas?

      3. Qual o prazo para concretização das obras, a partir de  seu  início
concreto?

      4. Qual a custo dessa intervenção?

      5. Qual a empresa responsável por sua execução?

      6. Após a conclusão das obras, a  escola  será  reativada  ou  qual  a
destinação que esta Secretaria pretende dar à unidade escolar,  ora  fechada
e em estado de sucateamento?

      7. É do seu conhecimento que a EE Ruy Ribeiro Couto  abriga  focos  do
mosquito transmissor da dengue e que  este  problema  de  Saúde  Pública  já
teria sido comunicado a Diretoria Regional de Ensino, sem quaisquer  medidas
efetivas para debelar o problema?

      8. Qual destino foi dado aos equipamentos  que  compunham  a  Sala  de
Informática que existia na EE Ruy Ribeiro Couto?

      9. Os alunos oriundos do EE Ruy Ribeiro Couto, que ora  freqüentam  as
aulas na EE Canadá,  continuarão  integrando  o  Programa  Escola  em  Tempo
Integral em 2009, preocupação que já toma conta da comunidade escolar?











                                JUSTIFICATIVA



Fechada no fim do primeiro semestre com argumentação  de  que  passaria  por
obras, a EE Ruy Ribeiro Couto (Santos) apresenta estado  de  abandono.  Além
da reforma não estar acontecendo, a unidade está com focos de  mosquitos  da
dengue, fato que foi notificado  à  Diretoria  de  Ensino  pelos  órgãos  de
Saúde. A denúncia foi levada ao conhecimento deste mandato  pela  comunidade
escolar.
Preocupada com o futuro do  Ruy  Ribeiro  Couto  e  de  seus  cerca  de  300
estudantes, é que tomo a iniciativa de protocolar, nesta  Casa,  o  presente
Requerimento de Informações. Afinal, é um absurdo o  que  ocorre.  A  escola
foi fechada e os alunos transferidos contra a vontade dos  pais  para  a  EE
Canadá, sob argumentação de que as intervenções eram urgentes.
Porém, nada foi feito até agora. O Ruy está lacrado, abandonado, com o  mato
tomando conta de tudo. A horta que era mantida pelos estudantes  se  perdeu.
É lamentável o descaso com a Educação Pública. E mais: pouco  antes  de  ser
fechado, o Ruy Ribeiro Couto já havia passado por uma reforma.
Surpreendendo a toda a comunidade escolar, no  final  do  primeiro  semestre
foi anunciada uma nova obra, que envolvia a recuperação do piso, a troca  de
janelas e a recuperação do telhado, que tinha infiltrações. À época,  chegou
a ser cogitado  que  a  unidade  seria  adaptada  para  receber  a  sede  da
Diretoria Regional de Ensino.
Outra preocupação da comunidade é com a manutenção do  programa  ‘Escola  de
Tempo  Integral’  para  os  estudantes  oriundos  da  unidade  e  que  devem
permanecer na EE Canadá. Há comentários de que estes estudantes não  estarão
mais no projeto a partir de 2009,  o  que  vem  deixando  os  pais  bastante
preocupados e inseguros quanto ao futuro  das  crianças  e  adolescentes.  A
comunidade tem o direito de saber e se manifestar sobre o  que  os  gestores
estão planejando.








                       Sala das Sessões, em 16-12-2008





                           a)  Maria Lúcia Prandi