
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 222, DE 2010


           Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  14,  parágrafo
único, item 9, da XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado  o  Senhor  Secretário
da Educação para  que  apresente,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:



           Através da Portaria nº 25, de 31 de maio de 2007,  o  Ministério
da Educação  instituiu  o  Programa  de  Formação  Inicial  em  Serviço  dos
Profissionais  da  Educação  Básica  dos  Sistemas  de  Ensino   Público   –
PROFUNCIONÁRIO,  com  o  objetivo  de  promover,  por  meio  da  educação  a
distância, a formação profissional técnica em educação básica  pública,  com
ensino médio concluído ou  concomitante  a  esse,  nas  áreas  de  Gestão  e
Alimentação Escolar, Multimeios Didáticos e Meio Ambiente  e  Manutenção  da
Infraestrutura Escolar.


           A implementação do programa é feita através de  parceria  com  a
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, formalizada com a  assinatura
de Acordo de Cooperação Técnica, sendo o gerenciamento  de  responsabilidade
da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Cultura.


           Está previsto também que em cada Estado as esferas envolvidas no
programa devem  constituir  uma  Coordenação  Estadual  para  implementar  e
gerenciar  o  curso  e  que  à  Secretaria   Estadual   de   Educação   cabe
disponibilizar uma equipe e estrutura para execução do PROFUNCIONÁRIO.


           Diante do exposto, pergunta-se:

   1. O Estado de São Paulo aderiu ao PROFUNCIONÁRIO?
   2.  Se positiva a resposta ao item 1:


          a) Em que data foi assinado  o  Termo  de  Acordo  de  Cooperação
             Técnica? Juntar cópia legível.
          b)  A  Secretaria  de  Educação  já  disponibilizou  equipe  para
             execução do programa?
          c) A Secretaria de Educação já constituiu a Coordenação Estadual?
             Quem são seus componentes?


   3. Se negativa a resposta ao item 1:


          a) Por quê?
          b) Existe intenção/previsão para adesão ao programa?
          c) Existe algum programa estadual para capacitar os  funcionários
             da Educação em execução?


                                JUSTIFICATIVA


           Este requerimento tem  o  intuito  de  obter  da  Secretaria  de
Educação  informações  sobre  a  adesão  do   Estado   de   São   Paulo   ao
PROFUNCIONÁRIO, nos termos já explicitados acima.


           A  eficiência  da   Administração   Pública   é   um   princípio
constitucional estabelecido no artigo 37 da CF/88. Não poderá ser  alcançada
sem o estabelecimento de uma política  de  valorização  dos  servidores  que
preveja não somente o pagamento de melhores remunerações, mas a execução  de
um programa que os capacite para um melhor desempenho de suas funções.


           Cumpre  esclarecer  que  as  informações  ora  solicitadas   são
necessárias  para  assegurar   aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.


           Sala das Sessões, em 20-10-2010


           a) Carlinhos Almeida