


                      PROJETO DE LEI Nº      2, DE 2011


                                 Dispõe  sobre  o  Programa  Permanente  de
                                 Especialização  nas  áreas  de   Pediatra,
                                 Medicina da Família e  Clínica  Geral,  no
                                 âmbito do Estado  de  São  Paulo,  e  fixa
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica criado  Programa  Permanente  de  Especialização  nas
áreas de Pediatria, Medicina da  Família  e  Clínica  Geral,  no  âmbito  do
Estado de São Paulo.

      Artigo 2º- O programa, disposto no  artigo  anterior,  será  oferecido
pelos órgãos públicos competentes na condição de residência médica.

      Artigo 3º-  O  programa  oferecerá  incentivos  para  que  os  futuros
residentes se interessem pelas áreas dispostas no artigo primeiro.

      Parágrafo único – Entendem-se, para efeito do disposto no caput,  como
“incentivos” políticas diferenciadas de  salários,  oferecimento  de  cursos
complementares, jornadas de trabalho diferenciadas, entre outros  benefícios
conforme legislação.

      Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

      Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  120
(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

      Artigo 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      Inicialmente, convém lembrar que em nada estamos  ferindo  competência
constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que  a  própria  Carta
Magna no seu artigo 24, especificamente no inciso XII, é  clara  ao  afirmar
que cabe também aos Estados legislarem sobre assuntos relacionados à  saúde,
conforme disposto abaixo: “Artigo 24- Compete à União,  aos  Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII-  previdência  social,
proteção e defesa da  saúde”.  Finalmente,  é  certo  que,  nos  Estados,  a
competência  original  em   legislar   cabe   as   respectivas   Assembleias
Legislativas.
Isto posto, podemos, então, discutir o mérito  da  presente  propositura.  O
fato é simples  de  ser  entendido:  faltam  pediatras.  Faltam  médicos  da
família. E faltam clínicos gerais. E essa falta tem  se  mostrado  cada  vez
mais problemática e  com  graves  consequências,  em  especial  num  período
delicado como o da formação de uma criança.
      Pesquisa realizada pela Universidade Federal de  Minas  Gerais  indica
que  quase  um  quarto  dos  municípios  brasileiros  têm  carência   desses
profissionais.  O  número  é  assustador:  23,1%  dessas  cidades  não   têm
pediatras, médicos da família ou clínicos gerais. O estudo  revelou,  ainda,
que demora, em média,  8,6  meses  para  o  preenchimento  de  uma  vaga  de
pediatria. No momento da pesquisa, 46,1% dos locais entrevistados tinham  ao
menos uma vaga disponível para um  pediatra.   Nas  outras  especializações,
médico da família  e  clínico  geral,  o  problema  é  semelhante.  A  baixa
remuneração  nessas  carreiras  faz  com  que  exista,  no  mercado,   pouco
titulados. O que gera, enfim, todo esse problema.
       Todavia,  a  pesquisa  indicou  também  que  boa  parte  dos   atuais
profissionais tem pouca experiência para assumirem as  vagas  existentes,  o
que  termina  por  contribuir  para  o  déficit  dessas   carreiras.   Urge,
evidentemente, que todo um esforço  dos  órgãos  públicos  seja  feito  para
sanar essa deficiência, que termina por comprometer o  atendimento  prestado
para a população.
      Assim, a nossa proposta procura criar, junto aos  órgãos  competentes,
como hospitais,  centros  médicos,  instituições  superiores  de  ensino  de
medicina, entre outros, um programa permanente de especialização  nas  áreas
de pediatria, clínica geral e medicina da  família.  Para  o  sucesso  desse
programa, é evidente que incentivos precisarão ser oferecidos para atrair  o
jovem formando  e  quase  residente  para  essas  áreas  profissionais.  Sem
dúvida, o maior desses incentivos é uma política salarial diferenciada.
      Diante de todo o  exposto,  contamos,  então,  uma  vez  mais,  com  o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a   aprovação   desta
propositura, da maior importância para o  atendimento  médico  da  população
paulista.



                        Sala das Sessões, em 1/1/2011





                          a)  Waldir Agnello - PTB