


                       PROJETO DE LEI Nº 1140, DE 2014


                                 Dá denominação de "Prefeito Manoel Rainho"
                                 ao viaduto localizado no Km 614 da Rodovia
                                 SP-270, Rodovia Raposo  Tavares,  entre  o
                                 trecho Piquerobi -  Presidente  Venceslau,
                                 no município de Piquerobi.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Manoel  Rainho”  o  viaduto
      localizado no Km 614 da Rodovia SP-270, Rodovia Raposo Tavares,  entre
      o trecho Piquerobi - Presidente Venceslau, no município de Piquerobi.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      Manoel Rainho nasceu em Presidente Venceslau, no dia 19  de  fevereiro
de 1926, filho de Antonio Rainho e Carmem Barea Rainho,  pioneiros,  que  lá
chegaram por volta de 1921.


      Foi casado com a Professora Maria do Carmo Nogueira Rainho,  com  quem
teve  três  filhos  Neusa  Maria,  casada  com  Leandro  Ticianelli,   Maria
Christina, casada com o Desembargador  Spencer  Almeida  Ferreira  e  Manoel
Rainho Junior, casado com Cibele  Rodrigues  Teixeira  Rainho.  Deixou  três
netos: Victor, Murilo e Henrique.


      Cursou o primário no  Grupo  Escolar  de  Presidente  Venceslau,  hoje
Escola Estadual "Dr. Álvaro Coelho" e no Liceu D.  Pedro  de  Alcântara.  Em
1942, mudou-se para São Paulo, onde cursou o ginásio no Colégio Pasteur e  o
curso técnico em contabilidade  na  Escola  de  Comércio  Álvares  Penteado,
diplomando-se no final de 1948.


      Durante a sua permanência na Capital, para  manter  os  seus  estudos,
trabalhou como auxiliar de escritório em diversas empresas.


      Iniciou suas atividades na pecuária, por volta de 1948, por ocasião do
falecimento de seu pai quando herdou parte da Fazenda Saltinho.


      Em 1949, retornou a Presidente Venceslau, onde abriu um Escritório  de
Contabilidade, atualmente Escritório Tiradentes, tendo exercido a  profissão
até 1955.


      A  partir  de  1955,  Manoel   Rainho   dedicou-se   à   agropecuária.
Inicialmente desenvolveu a atividade de  recria  e  engorda  de  bovinos  na
Fazenda Saltinho, localizada no município de Piquerobi e próxima ao  km  614
da Rodovia Raposo Tavares, atualmente administrada pelos seus sucessores.


      Participou de várias atividades  comunitárias  e  filantrópicas  entre
sendo o primeiro presidente das  Obras  Reunidas  de  Assistência  Social  -
ORAS.


      Em 1957, participou da organização da Cooperativa  Agrícola  Mista  da
Associação Rural de Presidente Venceslau e dela foi  diretor-secretário  por
quatro anos consecutivos.


      Na área de Esportes e lazer, Manoel  Rainho  foi  diretor  do  Esporte
Clube Corinthians, ocupando os  cargos  de  secretário,  vice  presidente  e
presidente de honra, colaborou na  construção  da  sede  e  do  departamento
esportivo do Venceslau Clube e na  construção  da  sede  do  Coroados  Tênis
Clube.


      Foi Membro do Lions Clube de Presidente Venceslau, membro do  Conselho
Fiscal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE,  do  Conselho
Deliberativo da  Irmandade  da  Santa  Casa,  do  Conselho  Deliberativo  do
Coroados Tênis Clube, do Conselho fiscal do Sindicato  Rural  de  Presidente
Venceslau, do Conselho  Fiscal  da  UDR  -  União  Democrática  Ruralista  -
Regional de Presidente Prudente, membro atuante  dos  movimentos  da  Igreja
Católica - Cursilho de  Cristandade  e  Encontro  de  Casais  com  Cristo  e
participou da primeira comissão para a Construção do Centro de  Formação  da
Igreja Católica, localizado no Bairro Aymoré.


      Manoel Rainho iniciou sua carreira política  em  Presidente  Venceslau
como Vereador, cumprindo o primeiro mandato de 1952 a 1956.


      Em 1959, elegeu-se novamente Vereador para cumprir seu 2°  mandato  na
legislatura 1960 a 1964. Como  Presidente  da  Câmara  Municipal,  em  1961,
assumiu provisoriamente, por 30 dias, o cargo de  Prefeito,  na  licença  de
Inocêncio Erbella, que era seu companheiro de partido.


      Em 1963, foi reeleito para exercer o seu 3° mandato  de  Vereador,  na
legislatura de 1964 a 1968.


      Em 1972, após residir na Capital por 5  anos,  retornou  a  Presidente
Venceslau, candidatou-se ao  cargo  de  Prefeito  Municipal,  foi  eleito  e
cumpriu mandato que se iniciou em 31 de janeiro de 1973 e terminou em 31  de
janeiro de 1977.


      Em sua gestão, realizou uma administração planejada, onde reformulou a
estrutura administrativa, disciplinou as  finanças  e  renovou  a  frota  de
veículos e máquinas. O  prefeito  Manoel  Rainho,  ofereceu  à  coletividade
venceslauense um rol expressivo de obras e serviços,  merecendo  destaque  o
programa de desenvolvimento da  periferia  da  cidade,  que  contou  com  um
ambicioso plano de canalização de águas pluviais, redes de  água  e  esgoto,
pavimentação, construção  de  praças,  instalação  do  Distrito  Industrial,
construção do Centro comunitário  da  Vila  Senhor  do  Bonfim  -  PLIMEC  e
ampliação de prédios  escolares,  dotando-os  de  quadras  esportivas.  Além
desse programa, promoveu ainda na cidade a instalação da  retransmissora  de
televisão, canal 8 – Rede Globo; a construção  do  prédio  do  Conservatório
Musical, a pracinha da Igreja de Santo Antonio de  Lisboa,  a  ampliação  do
Cemitério, a remodelação do sistema de iluminação pública em diversas  ruas,
grandes obras no Centro Municipal de Esportes,  como  a  construção  de  uma
quadra poliesportiva descoberta e iluminada,  a  construção  do  Estádio  de
Futebol e da pista de atletismo, a construção do Ginásio  de  Esportes,  que
foi concluída pelo seu sucessor.


      Foi o responsável pela realização da 1ª F AIVE - F eira Agropecuária e
Industrial de Presidente Venceslau, em espaço da  antiga  Anderson  Clayton,
hoje na entrada da cidade e no começo da  Avenida  Tiradentes,  feira  esta,
que vem tendo sequência regular e divulgando o nome de Presidente  Venceslau
nacionalmente.


      Manoel Rainho foi  agraciado  com  o  título  honorífico  de  "Cidadão
Benemérito"  de  Presidente  Venceslau,  através  do  Projeto   de   Decreto
Legislativo n° 1/87, de autoria do Vereador Marcos Antonio João.


      Figura marcante da vida política e comunitária de Presidente Venceslau
e região, deixou  um  bom  exemplo.  Uma  grata  lembrança  a  todos  que  o
conheceram ou com ele conviveram.


      Pelos relevantes  serviços  prestados  aos  municípios  da  região  de
Piquerobi, é mais do que justa  a  homenagem  ora  pretendida  de  denominar
“Prefeito Manoel Rainho, falecido  em  10  de  abril  de  2002,  ao  viaduto
localizado no Km 614 da Rodovia SP-270,  Rodovia  Raposo  Tavares,  entre  o
trecho Piquerobi - Presidente Venceslau.


      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 25-8-2014.





                           a) Mauro Bragato - PSDB