


                       PROJETO DE LEI Nº 297, DE 2015


                                 Transforma   em   Estãncia   Turística   o
                                 Município de Paraibuna.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:










      Artigo 1º - Fica transformado como Estância Turística o  município  de
Paraibuna.

      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                                   Paraibuna foi considerada pelo  Instituto
Brasileiro de Turismo segundo a Deliberação  Normativa  nº  371,  de  19  de
dezembro de 1996, município prioritário para o  desenvolvimento  do  turismo
no País.
                  Hoje,  está  em  andamento  um  processo  em  direção   ao
ecoturismo, com aproveitamento em especial das belezas  naturais  oferecidas
pela represa dos rios paraibuna e paraitinga.
                 A represa abrange além de Paraibuna, Natividade da Serra  e
Redenção da Serra, com 5,5 bilhões  de  metros  cúbicos  de  água.  A  usina
geradora localiza-se em Paraibuna.
                 A CESP sempre manteve um trabalho  importantíssimo  voltado
para a preservação do meio ambiente, com destaque  para  peixes  nativos  do
rio Paraiba, criação de aves da mata atlântica ameaçadas de extinção  e,  um
viveiro de mudas nativas, com a finalidade de  reflorestamento  das  margens
da represa e das 204 ilhas do lago.
                 Vale dizer que, anualmente, Paraibuna recebe  cerca  de  12
mil visitantes interessados em deleitar-se com as belas paisagens, bem  como
conhecer o trabalho executado pela eficiente equipe técnica da CESP.
                 A  localização de  Paraibuna  é  privilegiada,  situada  as
margens da Rodovia dos Tamoios, dista 60 km do  litoral  Norte,  120  km  da
Capital, próximo de Campos de Jordão, vizinho de  Jacareí  e  São  José  dos
Campos.
                 Na área urbana a cidade conta com 04 hotéis, e mais  alguns
em construção.
                 Nas margens da represa há dois hotéis e  uma  pousada,  com
capacidade para hospedar 130 pessoas.
                 Espalhados pelo Município existem  vários  pesqueiros,  com
destaque para Fazenda Santo Anastácio, de ótimo nível.
                 Está previsto para breve  a  colocação  de  um  barco  para
passeio pelas águas do reservatório.
                 O Poder Executivo foi  autorizado  a  firmar  contrato  com
empresa visando a  implantação  de  empreendimento  imobiliário,  comercial,
aeronáutico, com o propósito de criar uma estação de hidroavião.
                 Por todo o exposto, a apresentação  deste  projeto  de  lei
visa a reafirmar o potencial turístico do município de Paraibuna.



                       Sala das Sessões, em 19/3/2015.





                           a) Campos Machado - PTB