


                   PROJETO DE LEI Nº      168  ,  DE 2007

                                 .

                                                Declara de utilidade pública
                                                  a entidade que especifica.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


      Artigo 1º É declarada de utilidade pública o “GAPAC” – Grupo de  Apoio
e Prevenção à Aids de Castilho, com sede no município de Castilho.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                          J U S T I F I C A T I V A

      O “GRUPO DE APOIO E PREVENÇÃO Á AIDS DE CASTILHO - GAPAC”, fundado  em
15  de  julho  de  1997,  constitui-se  em  uma  entidade  civil  sem   fins
lucrativos, com sede no município de Castilho.

      Tem por finalidade desenvolver ações sócio-educativas com a população,
sem distinção de sexo,  raça,  orientação  sexual,  condição  social,  credo
político ou religioso, através de uma política eficiente de  saúde  pública,
ligada a Aids/Sida no Brasil e em especial no município de Castilho.


      O município de Castilho, por não  contar  com  programas  efetivos  no
combate da DST/AIDS e as Drogas, foi o ponto de partida.


      Com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade e  assegurar  o  acesso  à
informação e as ações preventivas em comunidades  da  zona  rural  e  urbana
iniciou  seus  trabalhos  junto  a  alguns  familiares  que  sofriam  com  a
discriminação por terem seus entes queridos portadores do vírus HIV.
      Quando o grupo surgiu às informações eram escassas, seja quanto  forma
pela qual era contraído o vírus da HIV  ,  bem  como  a  melhor  maneira  de
tratar  o portador. Sua atuação para melhorar a integração dessas pessoas  a
sua família e na comunidade,  foi  fundamental,  mas  não  pararam  por  aí,
atuaram na prevenção da doença orientando os profissionais  da  saúde  e  da
educação distribuindo folhetos educativos  e  preservativos  nas  escolas  e
postos de saúde.


      Dado o exposto, e por preencher os requisitos exigidos pela  Lei  n  º
2.574, de 04  de  dezembro  de  1980,  justifica-se  plenamente  a  presente
propositura , contando com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.








                       Sala das Sessões, em 28/3/2007






                          a)  Campos Machado - PTB