


                       PROJETO DE LEI Nº 798, DE 2015


                                 Institui a  "Campanha  de  Conscientização
                                 sobre o Câncer de Pele"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Fica instituída a “Campanha de Conscientização  sobre  o  Câncer
de Pele”.

Artigo 2° - O projeto  inclui  palestras  e  outros  meios  ministrados  nas
unidades  da  administração  direta,  indireta  e  autárquica,   visando   a
conscientização e orientação sobre o  assunto,  e  incentivo  à  prática  do
exame.

Artigo 3° - As ações da campanha deverão ser ministradas  por  profissionais
das áreas de  saúde, educação e psicologia.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias existentes,  suplementadas  se  necessário,
ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O câncer da pele é o tipo de tumor mais incidente na população  -  cerca  de
25% dos cânceres do corpo humano são  de  pele.  Definido  pelo  crescimento
anormal e descontrolado das células que compõem a pele. Qualquer célula  que
compõe a pele pode originar  um  câncer,  logo  existem  diversos  tipos  de
câncer de pele.

Os cânceres de pele podem ser divididos em câncer de  pele  não  melanoma  e
câncer de pele melanoma. Dentre os cânceres  não  melanoma,  há  o carcinoma
basocelular (CBC) que é o mais frequente e menos  agressivo,  e  o carcinoma
espinocelular ou epidermoide (CEC), mais agressivo  e  de  crescimento  mais
rápido que o carcinoma basocelular.  Aproximadamente  80%  dos  cânceres  de
pele não melanoma são CBC e 20% são CEC.

O melanoma cutâneo, mais perigoso dos tumores  de  pele,  tem  a  capacidade
invadir  qualquer  órgão  e  espalhar  pelo  corpo.  O melanoma cutâneo  tem
incidência bem inferior  aos  outros  tipos  de  câncer  de  pele,  mas  sua
incidência está aumentando no mundo inteiro.

Se torna evidente que são necessárias medidas mais  efetivas  e  é  preciso,
portanto, que o poder público  se  volte  para  esta  questão  co  a  máxima
seriedade, encarando o problema como o deve ser.

A melhor medida no sentido deste projeto  de  lei  é  a  conscientização,  o
contato  pessoal  com   profissionais,   com   exemplos   demonstrados   sem
passionalidade, mas contundentes. Iniciativas relativamente  baratas  diante
do impacto positivo que resultam, sendo  mais  uma  demonstração  de  que  a
conscientização e a prevenção  são menos custosas e mais eficientes.

Sendo assim, o autor pede a colaboração dos Nobres Pares  para  a  aprovação
do projeto em tela.



                       Sala das Sessões, em 15/5/2015.





                            a) Marta Costa - PSD