

         REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 320, DE 2006

         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São  Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XII
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Diretor
Presidente da DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A,  para  que  preste  as
seguintes informações sobre as obras do Rodoanel Mario  Covas,  trecho  Sul,
nas imediações da Via Anchieta, Km 27, Município de São Bernardo do Campo:

         1. Com relação ao Rodoanel Mario Covas, especificar seu traçado, no
trecho Sul, nas imediações da Via Anchieta,  Km  27,  no  Município  de  São
Bernardo do Campo;

         2. A  obra  acima  mencionada  poderá  vir  a  atingir  construções
residenciais existentes no local?

         3. Em caso positivo, quantas famílias terão que ser removidas?

         4. Existe um critério para essa remoção?

         5. No referido traçado podem ser observadas  além  das  escolas  EE
Maria Pires e EMEB Lorenzo Lorenzetti, outras instituições de ensino?

         6. As escolas  acima  mencionadas,  além  de  outras  eventualmente
existentes no trecho em questão, serão removidas?

         7. Existe previsão de um novo local para construção de  escolas  em
substituição as removidas?

         8. Quanto tempo será  necessário  para  que  essas  construções  se
realizem?

         9. Qual a data prevista para início e término das obras do Rodoanel
Mario Covas no local em questão?


         JUSTIFICATIVA

         Justifica-se o  presente  Requerimento  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da  Administração  Pública,  especialmente
em relação  à  observação  dos  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.




         Sala das Sessões, em 8/6/2006

         a) RENATO SIMÕES