


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 154, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Educação,  para
que forneça as seguintes informações, sobre a Escola  Estadual  Barnabé,  da
D.E. de Santos:

1. Há algum processo de restauração do prédio (tombado) da  EE  Barnabé,  de
Santos?
2. Se há, confirma-se o fato de que este processo está  em  andamento  desde
2007?
3. Se não há, como estão sendo encaminhadas as demandas da escola para  esse
restauro seja feito?
4. Procede a reclamação da gestão da  escola  através  de  inúmeros  ofícios
sobre a continuidade desse restauro interrompido há muitos anos?
5. Há informações que o Ministério Público tem solicitado documentos  à  FDE
sobre essas obras e não tem sido atendido. Essa informação é procedente?
6. É do conhecimento desta pasta – e de seu órgão regional, a DE  de  Santos
– de que o muro da escola está prestes a cair podendo  colocar  em  risco  a
vida de pessoas?
7. É do conhecimento da pasta e de seu  órgão  regional  o  fato  de  que  a
escola foi notificada pela Prefeitura Municipal  de  Santos  e  pela  Câmara
Municipal de que tem que restaurar/arrumar o muro?
8. Havia no projeto inicial de restauro a  previsão  de  derrubada  do  muro
para instalação de um gradil? Em que pé está esta situação?
9. Definitivamente, relativamente Ao  prédio,  muro  e  jardins,  qual  é  a
situação da EE Barnabé no momento?



                                JUSTIFICATIVA



Mais um absurdo envolvendo a FDE, o braço econômico e péssimo  administrador
do dinheiro público paulista da educação.
Mais uma vez, a FDE se vê  às  voltas  com  obras  mal  feitas,  inacabadas,
paralisadas e não toma atitude a respeito.
Mais uma vez, a SEE vê o dinheiro público  indo  para  o  ralo,  evidenciado
pela má gestão da FDE e não toma nenhuma atitude de responsabilização.
Mais   uma   vez,   a   péssima   administração   do    dinheiro    público,
irresponsavelmente tocada pela FDE, não é apurada e  deixa  a  comunidade  a
mercê da própria sorte.
Mais uma vez, quem deveria dar o exemplo de lisura no bom  uso  do  dinheiro
público e na administração dos recursos, peca pela  baixíssima  qualidade  e
nenhum compromisso com as obras, com a comunidade, com a educação.
Mais uma vez, a comunidade escolar fica  às  voltas,  falando  sozinha  e  a
administração  desaparece, some, fecha a boca e  não  dá  as  respostas  que
deveria dar. Fica nas costas do gestor escolar resolver  problemas  que  não
são de sua alçada e para os quais não tem recursos.
Mais uma  vez  o  descalabro  da  administração  pública  da  educação  fica
evidente.
Mais uma vez... mais uma vez... mais uma vez...
Solicitamos imediatas respostas concretas a mais este abusado  caso  de  mau
uso do dinheiro público e irresponsabilidade com a coisa pública,  ocorrendo
em problema em mais esta   parceria  da  “competente”  DE  de  Santos  e  da
extremamente competente FDE, sob os olhos silenciosos da SEE.



                       Sala das Sessões, em 17/6/2015.





                             a) Carlos Giannazi