

                Requerimento de Informação   Nº 390, de 2003





                 Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  REQUEIRO  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretario de SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, Dr. Saulo de Castro Abreu  Filho,
para que forneça no prazo regimental, as seguintes informações:

                 Considerando o término em  maio  de  2004,  da  contratação
temporária de 4000 policiais militares, qual será  a  postura  adotada  pela
Secretaria  de  Segurança  em  relação  as  demissões  em  massa   e   ainda
relativamente ao problema que  trará  aos  quadros  da  Polícia  Militar  do
Estado ?
                 Existe a  possibilidade  de  prorrogação  do  contrato  por
outro período ou ainda do engajamento dos policiais ?




                                      JUSTIFICATIVA




                 Acompanhamos a situação  da  segurança  pública  do  Estado
que, mesmo tendo sofrido melhoras significativas  em  todos  os  índices  de
referência,  ainda  apresenta  problemas  graves.   Ante   esta   realidade,
compreendemos  ser  um  elemento  complicador  a  perda  de  4000  policiais
militares dos quadros do efetivo Estadual.
                 Vale  considerar  que  o  término  do  contrato,  além  dos
contratempos relativos a segurança, ocasionaria ainda problemas relativos  a
desemprego, pois, seriam mais quatro mil desempregados nas  ruas,  agravando
mais ainda a questão.


Sala das Sessões, em  25/9/2003

                                             a) AFONSO LOBATO