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                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 116, DE 2017



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Sr  Rodrigo  Garcia,  Secretário  de  Estado  da
Habitação, para que preste as seguintes  informações,  preferencialmente  em
meio  digital,   relacionando  os  contratos  em   andamento   nesse   órgão
referentes a obras, serviços e fornecimento de equipamentos especificando:

a. Número do contrato;
b. objeto;
c. valor do contrato
d. data da assinatura do contrato;
e. prazo do contrato
f. cronograma físico-financeiro inicial;
g. aditamentos de objeto, valor e prazo realizados;
h.  cronograma  físico-financeiro  atualizado  em  relação   ao   cronograma
inicial;
i. cronograma físico-financeiro em relação ao cronograma em vigor;
j. justificativas apresentadas pela contratante e  contratada  para  atrasos
no cronograma;
k. valor do contrato;
l. valores já pagos;
m. saldo em relação ao valor do contrato.

                                JUSTIFICATIVA
O atraso na conclusão de obras  contratadas  pelos  entes  da  Administração
Direta e Indireta do Governo do Estado  tem  sido  recorrente.  Por  todo  o
Estado podemos encontrar obras não iniciadas, paralisadas, com  canteiro  de
obras em ritmo lento.
O presente requerimento visa obter informações  para  o  acompanhamento  das
obras em andamento, em  especial,  saber  quais  estão  paralisadas  ou  com
atrasos.
Sala das Sessões, em 11/04/2017.



a) Alencar Santana Braga