


                    PROJETO DE LEI Nº      1185, DE 2011


                                 Dispõe sobre a previsão,  a  reserva  e  a
                                 destinação   de   área   específica,   nos
                                 estabelecimentos de ensino, à  prática  de
                                 educação ambiental.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os edifícios destinados à  instalação  de  escolas,  notadamente
voltadas para os ensinos fundamental e médio, quer da rede pública  quer  da
rede particular, deverão possuir áreas livres  destinadas,  especificamente,
à prática de atividades relacionadas com a educação ambiental.

Artigo 2º - Com o intuito de assegurar a oportunidade e a eqüidade  a  todos
os  educandos  nas  práticas  diferenciadas,  a  área   livre   deverá   ser
proporcional à quantidade de alunos e às classes que  a  unidade  de  ensino
possa vir a absorver.

Parágrafo único  -  Entende-se  como  prática  diferenciada,  as  atividades
relacionadas com a horticultura, a jardinagem e o viveiro, entre outras.

Artigo 3º - Os estabelecimentos de ensino já  existentes  que  não  contarem
com área disponível para  a  prática  das  atividades  a  que  se  refere  o
parágrafo anterior, deverão anexar  espaços  contíguos  de  modo  que  fique
assegurado o cumprimento desta lei.

§ 1º - Na impossibilidade do atendimento do disposto neste artigo, as  áreas
poderão ser localizadas em terrenos próximos ao estabelecimento  de  ensino,
desde que garantida a locomoção e a segurança dos alunos.

§  2º  -  Poderão,  ainda,  os  estabelecimentos   de   ensino,   na   total
impossibilidade de cumprir  o  disposto  no  artigo  e  no  parágrafo  acima
mencionados, celebrar convênios ou  parcerias,  com  entidades  ou  unidades
escolares.

Artigo  4º  -  Não  será  permitida  a  construção,  a   instalação   ou   o
funcionamento de  unidades  escolares  que  não  possuam  áreas  específicas
destinadas à educação ambiental.

Artigo 5º - Os atuais estabelecimentos de  ensino  terão  um  prazo  de  180
dias, para se adaptarem ao que ora se propõe nesta lei.

Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 90 dias contados  de
sua promulgação.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação.



                                JUSTIFICATIVA





Entre os conceitos basilares  da  Carta  Federal  encontramos  o  direito  à
educação e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

É função do poder público propiciar a educação ambiental em todos os  níveis
de ensino e a conscientização pública para a preservação  do  meio  ambiente
(inciso VI do § 1º do art. 225 da Constituição Federal).

A educação ambiental é, hoje em dia, componente  essencial  da  educação  de
todos, das crianças e adultos, devendo estar presente, de forma  articulada,
em todos os níveis  e  modalidades  do  processo  educativo,  em  caracteres
formal e não formal.

Com a proposta apresentada, o Estado estará dando aos alunos condições  para
obter o  conhecimento  necessário  para  a  preservação  do  meio  ambiente,
funcionando como disseminadores de cultura ecológica  em  suas  comunidades,
apresentando propostas para melhor manejo do solo, para o  uso  racional  da
água e para a reciclagem do lixo.

Nossa proposição tem o escopo de equipar os estabelecimentos de  ensino  com
áreas específicas voltadas para a prática da educação  ambiental,  pelo  que
contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 7-12-2011





                            a) José Cândido - PT