


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 40, DE 2013



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o  Secretário  da  Habitação  Excelentíssimo   Senhor
Silvio França Torres, para que preste as seguintes informações:




     1. Quais os avanços que houveram  até o presente momento em relação as
        negociações com os moradores da Comunidade DERSA que  esta  situada
        na Av. Armando de  Arruda  Pereira,  5.275  no  Km  13  da  Rodovia
        Imigrantes?
     2. Quais as possibilidades técnicas e política em inserir  a  referida
        comunidade DERSA na área direta da Operação Urbana Consorciada Água
        Espraiada em vistas à atendimento em Habitações de Interesse Social
        (HIS)?
     3. Não havendo quaisquer possibilidades em atender  as  reivindicações
        proposta pela comunidade, quais alternativas a  Secretaria  através
        de seus órgãos tem para apresentar imediatamente a comunidade?





                                JUSTIFICATIVA





      Senhor Secretário considerando que as famílias da comunidade DERSA tem
conhecimento que serão  removidos  daquele  local,  grande  preocupação  vem
tomando a comunidade, especialmente em relação ao futuro local de moradia.
      Portanto, se faz necessário que a Secretaria através  de  seus  órgãos
levem à  aquela  comunidade  o  entendimento  claro  e  objetivo  que  serão
amparados pelos programas habitacionais do Estado.
      Por outro lado,  ainda,  é  necessário  que  a  reivindicação  daquela
comunidade seja apreciada e se possível atendida, conforme  abaixo  assinado
anexo, vistas que as famílias estão inseridas em área considerada de  risco,
há em curso ação de reintegração de posse, e seus moradores são  cadastrados
na Operação Urbana Consorciada Águas Espraiadas.
      Acreditamos que estas medidas devem pautar-se pela  Política  Nacional
de Habitação e pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse  Social,  sem
perder  de  vistas  as  variáveis  e  respeito  às  diretrizes  da  política
habitacional local.





                       Sala das Sessões, em 26-2-2013.





                          a) Francisco Campos Tito