


                       PROJETO DE LEI Nº 266, DE 2016


                                 Classifica como de Interesse  Turístico  o
                                 Município de Lençóis Paulista.









      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico o  Município
de Lençóis Paulista.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Município de Lençóis Paulista, fundado  em  28  de  abril  de  1858,
possui uma população de 66.131 habitantes, segundo a  última  estimativa  do
IBGE (2015). A cultura é um aspecto importante  da  cidade,  tanto  que  sua
biblioteca conferiu à cidade o título de “Cidade do Livro”, por superar,  em
exemplares, o número de munícipes.  Além  da  produção  de  açúcar,  álcool,
celulose e refino de óleo usado, merecem menção também  aguardentes,  vinhos
e cervejas artesanais e a pecuária de corte e criação de eqüinos.


      Seu Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) foi inaugurado em  2008,  e
desde então tem possibilitado o desenvolvimento do  turismo  sustentável.  A
cidade  de  Lençóis  Paulista  integra  o  projeto  do  Circuito   Turístico
“Caminhos do Centro-Oeste Paulista”; para viabilizá-lo, foi criada  parceria
com  o  SEBRAE-SP,  o  Conselho  de  Desenvolvimento  Econômico  (CODER),  o
Instituto SOMA e cidades da região, além do apoio do Centro  das  Indústrias
do  Estado  de  São   Paulo   (CIESP).   Isso   elevou   o   desenvolvimento
socioeconômico  e  cultural  da  região,  inseriu-a  no  mercado   regional,
estadual e nacional de turismo, cultura e  artesanato,  consolidou  roteiros
turísticos, aumentou o fluxo de turistas e melhorou a qualidade de vida  dos
cidadãos.


      Lençóis Paulista ocupa posição estratégica e geográfica  privilegiada,
tem logística de  transporte  rodoviário,  fluvial  e  aéreo,  além  de  ser
entroncamento das linhas férreas da Sorocabana, Noroeste e Paulista.


      Em relação aos atrativos  turísticos,  podemos  mencionar,  dentre  os
naturais, Quatro Quedas, Reserva Natural Olavo Egydio Setúbal, o Ribeiro  da
Prata e o Rio Lençóis; dentre os culturais, a Biblioteca Municipal  Orígenes
Lessa, a Capela Santo Antonio, a Capela São  Benedito,  a  Casa  da  Cultura
Profª Maria Bove Coneglian, o Espaço  Cultural  Cidade  do  Livro,  o  Museu
Municipal Alexandre Chitto, o Santuário Nossa Senhora da Piedade,  o  Teatro
Municipal Adélia Lorenzetti, além de outros. De acordo com  levantamento  da
Prefeitura, são  dez  os  estabelecimentos  de  hospedagem,  setenta  os  de
alimentação, cinco agências de  turismo,  dezesseis  espaços  para  eventos,
trinta equipamentos de recreação e lazer e oito empresas de  transporte.  Há
várias empresas de destaque na economia, além de comércio diferenciado e  um
posto de informação turística, o “PIT”.


      Lençóis  Paulista  tem  excelente  Índice  de  Desenvolvimento  Humano
(IDHM), com longevidade em primeiro lugar, seguida de renda e educação.  Seu
crescimento econômico dos últimos  anos  está  acima  da  média  paulista  e
brasileira, segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise  de  Dados
(SEADE),  com  mão  de  obra  qualificada  formada  na  própria  cidade.   A
distribuição das atividades econômicas segue a seguinte porcentagem: 60%  na
agroindústria, 30% indústria e 10% comércio e prestação de serviços.


      Na área ambiental, o município recebeu dois prêmios no  ano  de  2014,
ficando em sexto lugar na classificação efetuada pela Secretaria  de  Estado
do Meio  Ambiente,  e  também  recebeu  o  primeiro  lugar  (Prêmio  “Franco
Montoro”) por suas ações na Bacia Hidrográfica Tietê Jacaré.


      Em infraestrutura, Lençóis conta com o trabalho do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAEE), coleta de resíduos sólidos realizada  pela  prefeitura
(em 100%  da  cidade),  fornecimento  de  energia  elétrica  pela  Companhia
Paulista de Força e Luz (CPFL) e dois provedores de internet.


      Lençóis Paulista, portanto, atende a todos os  requisitos  necessários
para sua classificação como  município  de  interesse  turístico,  e,  nesse
sentido, contamos com a colaboração dos nossos pares para a aprovação  desta
propositura.









                       Sala das Sessões, em 1/4/2016.





                           a) Pedro Tobias - PSDB