


                        PROJETO DE LEI Nº 12, DE 2015


                                 Dá denominação de "Diretor  Geral  Sampaio
                                 Dória"  ao  imóvel  sede  da  ARTESP,   no
                                 Município de São Paulo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Passa-se a denominar-se “Diretor Geral Sampaio  Dória”   o
imóvel sede da ARTESP – Agencia Reguladora de  Serviços  Públicos  Delegados
de Transportes do Estado de São Paulo, localizado na Rua Iguatemi,  nº  105,
Município de São Paulo.




      Artigo 2º - Revoga-se o Decreto nº 50.596/06




      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









      Carlos Eduardo Sampaio Dória nasceu em São Paulo – SP, em 30 de  abril
de 1945 e faleceu no dia 03 de abril de 2013.


      Advogado, formado pela Universidade de São  Paulo,  no  ano  de  1968,
Sampaio Dória exerceu diversas atividades públicas. Foi  eleito  vereador  à
Câmara Municipal de São Paulo, em 1968, reeleito em 1972 e 1976.  Exerceu  a
Presidência da Câmara Municipal de São Paulo,  nos  anos  de  1972,  1976  e
1977. Foi Prefeito interino em exercício da cidade de São Paulo  no  ano  de
1977, durante o mandato do Olavo Setúbal.


      Na Prefeitura de São Paulo exerceu as atividades  de  Assessor  (1966-
1967),  Secretário  de  Negócios  Jurídicos  (1977-1978)  e  Secretário  das
Administrações Regionais (1983-1985).


      No Tribunal de Contas do Município de São Paulo, exerceu  o  cargo  de
Chefe de Gabinete da Presidência, no ano de 1991.


      Durante o período da  pré-privatização  da  telefonia,  emprestou  sua
competência para a melhoria das comunicações no Estado de São  Paulo,  tendo
exercido, na TELESP, primeiramente o cargo de  Diretor  Econômico-Financeiro
e de Relações com o  Mercado  (1993-1995)  e  posteriormente  a  Presidência
(1995-1998).


      Foi eleito Deputado Federal (199-2003), tendo sido  Relator  Geral  do
Orçamento da União.














      Em 2003, Sampaio Doria chegou à ARTESP, tendo sido nomeado Diretor  de
Controle Econômico e Financeiro pelo Governador Geraldo Alckmin.


      Em 2007, foi nomeado, pelo Governador José  Serra,  Diretor  Geral  da
ARTESP, cargo que ocupou até o ano de 2011,


      Exercendo  o cargo de Diretor Geral da ARTESP, em 2008, Sampaio  Dória
foi o responsável pela implantação da 2ª Etapa  do  Programa  de  Concessões
Rodoviárias, que licitou 1.715  km  de  rodovias  estaduais,  atendendo  101
municípios e beneficiando aproximadamente 21 milhões de habitantes.


      Na 2ª Etapa do Programa  de  Concessões  Rodoviárias,  que  teve  como
critério de escolha das concessionárias o menor valor de  tarifa  básica  de
pedágio ofertada, foram licitados os seguintes lotes:


      - Rodoanel Mário Covas – Trecho Oeste
      - Corredor Dom Pedro I
      - Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto
      - Corredor Raposo Tavares
      - Corredor Marechal Rondon Leste
      - Corredor Marechal Rondon Oeste


      Ainda sob sua gestão, em 2010, foram licitados os Trechos Sul e  Leste
do Rodoanel Mário Covas.


      Seguindo os princípios de melhorias e modernização da malha rodoviária
do Estado de São Paulo, foi responsável pelas obras:


      - Complexo Anhanguera, com a  intersecção  da  Via  Anhanguera  com  a
Marginal Tietê;


      - Construção do Trevo de acesso ao Distrito de  Martim  Francisco,  em
Mogi Mirim;


      - Dispositivo viário de acesso a fábrica Toyota, no km 93  da  rodovia
Castello Branco (SP-280).


      Atuando distintamente como Diretor Geral, deu  inicio  às  negociações
para a aquisição de imóvel próprio para a  Agência  Reguladora,  objetivando
dessa forma, a economia do capital público despendido com  aluguel  que  não
oferecia retorno. Infortunadamente, foi levado a deixar o  cargo  antes  que
fosse efetivada a aquisição do referido prédio, porém,  foi  graças  ao  seu
grande empenho, que hoje a ARTESP conta com sede própria e não  possui  mais
custos com aluguéis.


      Naquela época,  como  o  imóvel  utilizado  pela  Artesp  pertencia  à
Secretaria  do  Planejamento   e   Desenvolvimento   Regional,   recebeu   a
denominação de “Waldemar Giomi”, em justa homenagem pelos relevantes  feitos
àquela secretaria,  por meio do Decreto nº 50.596, de 2006.






















      Todavia, com a alteração da propriedade do edifício para a  ARTESP,  a
atual denominação não mais se justifica, inclusive por se tratar de  agência
reguladora que possui diferente área de atuação.;


      Portanto,  sem  qualquer  demérito  ao   então   homenageado,   e   em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, ao  Estado  de
São Paulo  e,  especialmente  à  Agência  Reguladora  de  Serviços  Públicos
Delegados de Transportes do Estado de São Paulo pelo saudoso Sampaio  Dória,
entendemos ser mais do que justa a homenagem ora proposta perpetuando o  seu
nome no imóvel, sede da ARTESP,  localizado  na  Rua  Iguatemi  nº  105,  no
bairro Itaim Bibi, na cidade de São Paulo.









                       Sala das Sessões, em 5/2/2015.





                           a) João Caramez - PSDB