

PROJETO DE LEI Nº 668, DE 2017

         Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO  RENASCER,  com  sede  em
         Registro.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Declara-se de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RENASCER,  com
sede em Registro.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    A Associação Renascer é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 27
de março de 1996, com sede e foro  no  Município  de  Registro,  situado  na
região do Vale do Ribeira.
    Atualmente a associação executa dois projetos:
    Projeto Apoio  –  medida  sócio  educativa  de  liberdade  assistida  e
prestação  de  serviços  a  comunidade,  atendendo  cerca  de  70  (setenta)
famílias.   Destaca   que   tal    projeto    cria    condições    para    a
construção/reconstrução de projetos de  vida  que  visem  a  ruptura  com  a
prática de atos infracionais, possibilitando acessos e oportunidades para  a
ampliação do universo informacional e cultural e o  exercício  da  cidadania
plena.
    Projeto Residência Inclusiva – Acolhimento  Institucional  para  adulto
com deficiência (atende por 24 horas, 07 adultos  com  deficiência  sendo  3
mulheres e 4 homens).
    Assim, por entender ser totalmente justo o reconhecimento como entidade
de utilidade pública é que solicito  aos  meus  pares,  Nobres  Deputados  e
Deputadas, para que, no uso habitual da sua sabedoria,  aprovem  o  presente
Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 2/8/2017.
    a) Paulo Correa Jr – PEN