
                      PROJETO DE LEI Nº 620,  DE 2003.


"Dispõe sobre a utilização de papel reciclado, no  âmbito  da  Administração
Pública direta e indireta do Estado de São Paulo."

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - O Poder Executivo promoverá estudos necessários para  ampliar  o
percentual de utilização de papel  reciclado,  no  âmbito  da  Administração
Pública direta e indireta do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

Hoje em dia, as sociedades desenvolvidas  atribuem  enorme  importância  aos
problemas ambientais. Os projetos de reciclagem existentes são,  na  maioria
das vezes, fruto da iniciativa privada que, antes do  governo,  enxergou  as
vantagens econômicas  de  reaproveitamento  do  material  descartado.  Sendo
assim, a Administração Pública direta e indireta  do  Estado  de  São  Paulo
necessita, cada vez mais, incentivar os programas de reciclagem e de  compra
de material  reciclado,  colaborando,  assim,  com  a  preservação  do  meio
ambiente e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
A compra de papel reciclado, além de promover o aproveitamento dos  resíduos
urbanos, é uma forma de combater números assustadores,  a  saber:  por  cada
tonelada de papel reciclado, pode-se evitar o abate  de  15  a  20  árvores,
reduz-se em 70% a contaminação atmosférica, gasta-se menos  35%  de  água  e
menos 64% de energia.
Diante  do  exposto,  verifica-se  a  importância  de   se   implantar,   na
Administração Pública direta e indireta, a  inclusão  de  programas  para  a
compra  de  papéis  reciclados,  fato  que  contribuirá,  e  muito  para   a
preservação do meio ambiente, melhorando a qualidade de  vida  das  pessoas.
Além  de  todo  o  benefício  acima  exposto,  conta-se  com  a  viabilidade
econômica, pois o material reciclado possui preços mais  acessíveis  que  os
demais, e por tudo isso é que submeto o presente  à  apreciação  dos  nobres
pares.


                        Sala das sessões, em 6/8/2003


                         a) Geraldo Vinholi  -  PDT