


                   PROJETO DE LEI Nº      181  ,  DE 2007

                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Paulínia.






             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



             Artigo  1º  -  Fica  classificado  como  Estância  Turística  o
Município de Paulínia.



             Artigo  2º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                      A presente proposição é a reapresentação  do  projeto
de lei nº 246, de 2003.


                      Paulínia localiza-se a  nordeste  do  Estado  de  São
Paulo, distando apenas 118  km  da  Capital,  possuindo  por  isso  situação
geográfica e clima privilegiados. Dentro de um raio de 200 km  a  partir  de
Paulínia, situam-se também  as  cidades  de  Santos,  Campinas,  Piracicaba,
Americana, Limeira, Rio Claro e São Carlos. Ainda dentro desta área,  há  de
se destacar o Aeroporto Internacional de Viracopos, que possui um  dos  mais
importantes terminais aéreos de  carga  do  país.  Nesta  pequena  fatia  do
Estado de São Paulo, é gerada parte significativa do produto nacional  bruto
do Brasil.


                      As raízes do município remontam originalmente de  uma
velha sesmaria dos fins do século XVIII, sendo  que  por  volta  de  1919  a
localidade era conhecida como a Estação de José  Paulino.  Foi  distrito  de
Campinas, emancipando-se a 28 de fevereiro de 1964.


                      Com  a   instalação   de   um   dos   maiores   pólos
petroquímicos  da  América  Latina,  Paulínia   teve   seu   desenvolvimento
acelerado, encaixando-se de forma harmoniosa aos  esforços  de  um  perfeito
planejamento.


                      Além de benefícios como transporte municipal, serviço
médico, odontológico, obras sociais, escolas e moradias, seus moradores  são
unânimes em afirmar que a cidade foi contemplada pela abundância do verde  e
flores que se fazem  presente  nas  ruas,  praças  e  parques,  formando  um
ecossistema de milhares de  exemplos  de  flora,  fauna  e  fonte  de  águas
minerais que proporcionam ao visitante um  constante  e  agradável  convívio
com a natureza.


                      Como exemplo dessa exuberância devem ser mencionados:
o Terminal Turístico do Parque da Represa  "Juiz  Pelatti",  conhecido  como
"Mini Pantanal", onde foram catalogadas mais de uma centena de  espécies  de
aves; o Jardim Botânico Municipal  "Adelelmo  Piva  Júnior",  localizado  em
área de 86.000 metros quadrados e destinado à  preservação  de  espécies  de
plantas nativas e exóticas do Brasil; o Parque Ecológico  "Armando  Muller",
o  qual,  encravado  bem  no  centro  da  cidade,  compreende  uma  área  de
aproximadamente 65.000 metros quadrados, onde a natureza se faz presente  em
lagos e diversas espécies animais e vegetais.


                      Diante de todo o exposto, entendemos ser  oportuna  a
aprovação  desta  propositura,  contando,  para   tanto,   com   inestimável
beneplácito de nossos pares.







                       Sala das Sessões, em 29/3/2007






                            a) Edmir Chedid - PFL