


                       PROJETO DE LEI Nº 423,  DE 2004

                                 Transforma   em   estância   turística   o
                                 município que especifica.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica transformado em estância turística  o  Município  de  Santa
Cruz do Rio Pardo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



    Atendendo solicitação  do  nobre  Vereador  José  Carlos  do  Nascimento
Camarinha da Câmara Municipal de Santa Cruz do  Rio  Pardo,  apresentamos  a
presente proposição com a finalidade de transformar em estância turística  o
Município de Santa Cruz do Rio Pardo.

   A origem do povoado de Santa Cruz do Rio Pardo estava ligado  à  formação
de um  patrimônio  com  terras  doadas  por  Manoel  Francisco  Soares  e  à
construção da capela de Santa Cruz.

    Se  a  pecuária  determinou  o  sugimento  do  município,   seu   grande
desenvolvimento, no entanto se deve à  cultura  do  café  e  à  chegada  dos
trilhos da estrada de Ferro Sorocabana nos últimos anos do século XIX.

   A freguesia de Santa Cruz do Rio Pardo, foi criada  em  20  de  abril  de
1872 e elevada a vila em 24 de fevereiro de 1876.

   Situado às margens do Rio Pardo, que  corta  a  cidade,  o  Município  de
Santa Cruz do Rio Pardo dispõe de belezas naturais, clube náutico,  distrito
industrial,  feira  agro-pecuária  e  exposição  anual,  festa  do  peão  do
boiadeiro,  recinto  para  eventos  culturais,  clubes  sociais   com   boas
dependências e excelente freqüência, e eficiente cobertura  da  mídia,  além
de possuir uma  população superior a 40 mil habitantes.

   Santa Cruz do Rio  Pardo  possui  razoável   rede  hoteleira  e  diversos
restaurantes para oferecer aos turistas que visitarem a cidade.

   Tradicionalmente a cidade realiza anualmente diversas  festas  religiosas
e folclóricas , as quais vem sendo consagradas  pela  participação  popular.
Além disso, a Prefeitura local promove anualmente a  corrida  de  bóia  e  o
passeio  de  combóia,  de  repercussão  regional  e  enorme   afluência   de
participantes, assistentes e visitantes, em comemoração  ao  aniversário  da
cidade.

  Por essas razões, propomos a  presente  propositura  para  cuja  aprovação
esperamos contar com o beneplácito dos nobres Pares.









                       Sala das Sessões, em 15/6/2004






                          a) Edson Aparecido - PSDB