


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 134, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  que  seja  oficiado  ao  Senhor   Presidente   da   Companhia   de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano  -  CDHU,  na  pessoa  do  Dr.  Marcos
Rodrigues Penido, para que preste as  seguintes  informações  referentes  às
famílias do Jardim Oratório, em Mauá, neste estado, inscritas nos  programas
habitacionais da Companhia:
         1. Quantas famílias do Jardim Oratório, em Mauá,  foram  retiradas
            para a construção do Trecho Sul do Rodoanel e  estão  inscritas
            no programa habitacional da Companhia?
         2. Qual a previsão de  entrega  das  unidades  habitacionais  para
            estas famílias?
         3. Qual o local para a construção destas unidades?
         4. E os convênios  de  parceria  de  nº  316/2011  e  n°  191/2011
            firmados com a DERSA continuam em vigência?
         5. As famílias em questão estão  recebendo  algum  benefício  para
            fazer frente aos custos de moradia?
         6. Caso recebam algum benefício, qual é o valor?
         7.  Justificar  explicando  detalhadamente  todas  as  informações
            solicitadas.






                                JUSTIFICATIVA





Quando do inicio das  obras  do  Trecho  Sul  do  Rodoanel  cerca  de  2.000
famílias foram removidas, e aguardam o cumprimento do acordo  que  previa  a
entrega de uma unidade habitacional as famílias afetadas pela obra.
E até a presente data não houve a entrega das unidades prometidas, e  muitas
famílias se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social por  não
terem condições de arcar com os custos cada vez maiores para  a  locação  de
um imóvel na região.





                       Sala das Sessões, em 26/5/2015.





                             a) Atila Jacomussi