


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  15, DE 2008







Nos termos do Artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os  artigos  14,  parágrafo  único,  item  9  e  166  da  XIII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário dos Transportes Metropolitanos para  que  forneça  os  documentos
solicitados e preste as seguintes informações:


   a) Qual a nova estrutura organizacional das empresas METRÔ, CPTM e  EMTU?
      Relacionar os nomes de todos os ocupantes de cargos e  suas  formações
      profissionais, até o nível de Departamento.
   b) Relatar qual o estágio em que se encontra o cronograma de investimento
      envolvendo obras civis e materiais rodante das referidas empresas, e o
      comparativo entre o previsto e o realizado até o presente momento?
   c) Apresentar cópia dos contratos em vigência dos serviços de  vigilância
      e limpeza, bem como, cópias dos editais das próximas licitações.
   d) Qual o valor contábil  dos  materiais  considerados  não  estratégicos
      atualmente em estoque na CTPM, e não utilizados nos últimos 5  (cinco)
      anos? Relacionar os 20 (vinte) itens de maior valor.
   e) Apresentar relação nominal dos cargos de confiança em 31/12/2006 e  em
      31/12/2007, das 3 (três) empresas.
   f) Quais os planos dessa Secretaria  a  curto  prazo  para  minimizar  os
      efeitos do calor excessivo na Linha Verde (trens e estações) do Metrô?
   g) Fornecer cópia dos  contratos  de  concessão  dos  Shoping’s  Boulevar
      Tatuapé, Santa Cruz, Itaquera e Tucuruvi.
   h) Apresentar relação dos funcionários da antiga FEPASA,  demitidos  pela
      CTPM, nos últimos 12 (doze) meses, com base  na  Cláusula  4.49  e  os
      respectivos valores das suas indenizações.







                                JUSTIFICATIVA







A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado fiscalizar e controlar  os  atos  do  Poder
Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como,
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.





“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do  Poder  Legislativo,  bem  como,   acompanhar   as   ações   estratégicas
importantes dessa Secretaria, que com muita visão é uma das  prioridades  do
Governo José Serra.





                       Sala das Sessões, em 12-2-2008.





                              a)Edson Giriboni