


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 432, DE 2007







Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III  e  165,  inciso  IV,
ambos da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar   ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado dos Transportes, para que  preste
as seguintes informações:





     1. O Departamento  de  Estradas  de  Rodagens,  dessa  Pasta,  recebeu
        recursos do Governo do Estado no ano de 2004 para a recuperação  da
        Rodovia SP-268, no trecho que liga os Municípios de Capela do  Alto
        e Araçoiaba da Serra. Pergunta-se: a) Qual o montante  de  recursos
        liberados para a recuperação do mencionado trecho  da  Rodovia?  b)
        Quais as obras que foram realizadas na referida via e quando  foram
        concluídas? c) Qual o custo de cada etapa dessas obras?
     2.  No mesmo trecho referido houve recuperação, ou mesmo construção de
        Ponte? Em caso afirmativo qual o custo das  obras  e  data  de  sua
        conclusão?





                                JUSTIFICATIVA





             Este Parlamentar recebeu informações de que a Rodovia  SP-268,
no trecho que liga os municípios de Capela do Alto  e  Araçoiaba  da  Serra,
recebeu recursos do Governo do Estado para ser  recuperada,  inclusive  para
reforma de uma Ponte ali  existente.  Todavia,  segundo  consta,  somente  a
ponte foi efetivamente recuperada, não  tendo  sido  gasto  o  restante  dos
recursos que serviriam para a recuperação do leito da rodovia.

              Assim, com fundamento  na  Constituição  Estadual  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à  Assembléia  Legislativa,  por  meio  de  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  de
Estado dos Transportes.









                      Sala das Sessões, em 17-10-2007.





                             a) Hamilton Pereira