


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 102, DE 2004




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa se digne a douta Mesa a oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário da Fazenda, Dr. Eduardo  Reffinetti  Guardia,  requisitando  seja
informado o seguinte:

a) Quantos ferroviários aposentados e quantos beneficiários de  ferroviários
já falecidos  (efetivamente  complementados)  existem,  hoje,  na  folha  de
pagamento da Secretaria da Fazenda?

b) Qual o custo desta folha de pagamento, em valores reais?

c) Diante do que foi respondido  na  primeira  pergunta,  em  que  proporção
ferroviários  aposentados  e  beneficiários  saem  da  folha  de  pagamento,
mensalmente, face  a  possíveis  falecimentos?  Quanto  isso  representa  em
reais?

d) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.




                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador-Geral
do Estado, para prestar informações sobre assunto relacionado com sua  pasta
ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislstivo.


Dessa forma, impõe-se um posicionamento dessa Pasta acerca do assunto.











                        Sala das Sessões, em 6/4/2004






                           a) José Caldini Crespo