
                       PROJETO DE LEI Nº 390, DE 2016


                                 Classifica  Guarulhos  como  município  de
                                 interesse turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado o município de Guarulhos como  município
de interesse turístico.


      Artigo 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Guarulhos é um município de grande expansão  territorial  e  comercial
que comporta vasto campo de atividade industrial, hotelaria e  de  estudo  e
pesquisas cientificas.  Está  em  seu  território  o  maior  e  o  principal
aeroporto do  País,  recebendo  um  fluxo  grande  de  turistas  diariamente
interessados nos mais variados ramos de atividades  ofertados  pela  cidade.
Com estrutura para receber, acomodar,  atender  com  sistema  de  transporte
público, rede de hotelaria e restaurante,  coloca  a  cidade  como  um  polo
qualificado para a classificação como município de interesse turístico.
      Demais disso, o Município de Guarulhos possui  Conselho  Municipal  de
Turismo, Serviço Médico Emergencial, serviços de segurança  e de  informação
e receptivo  turístico,  expressivos  atrativos  turísticos  com  acessos  e
infraestrutura básica e coleta de resíduos sólidos.
      Além de atender todos os requisitos exigidos pela Lei Complementar  n.
1.261, de 29/04/2015, Guarulhos é um exemplo por ser uma das únicas  cidades
do Estado que possui  um  Plano  de  Desenvolvimento  Integrado  do  Turismo
Sustentável (documento norteador de ações e políticas públicas possíveis  no
setor de turismo).
      Nesta oportunidade, esperamos  contar  com  os  nobres  pares,  com  o
imprescindível  apoio  para  a   rápida   tramitação   e   aprovação   desta
importantíssima propositura nesta Casa de Leis.







                       Sala das Sessões, em 10/5/2016.





                          a) Professor Auriel - PT