


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.902, de 22 de dezembro de 2009
 (Projeto de lei nº 427/09, do Deputado Paulo Alexandre Barbosa - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professora Teruko Ueda Yamaguti" a Escola Estadual  do Jardim Santa Cruz, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2009.
José Serra
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 23/12/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 23/12/2009 11:43