



                     Projeto de Lei nº 395, de 2001



                                           Cria a Delegacia Especializada em
                                     Roubos de Cargas


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º. Fica criada a Delegacia Especializada em Roubos de cargas.


      Artigo  2º.  A   Delegacia   criada   pela   presente   lei   atenderá
exclusivamente  denúncias  relativas  a  roubos  de  cargas  consumados   ou
planejados, promovendo investigações e realizando bloqueios  nas  principais
rodovias do Estado.


      Artigo 3º. O Poder Executivo terá 90 (noventa) dias para  regulamentar
e instalar as Delegacias Especializadas em Roubos de  Cargas  no  Estado  de
São Paulo.


      Artigo 4º. Esta lei entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.



                                JUSTIFICATIVA




      A região  do  Vale  do  Paraíba,  cortada  pela  Via  Dutra,  uma  das
principais rodovias do Estado, tem sido palco  de  inúmeras  ocorrências  de
roubos de cargas, cujos  autores  estão  sendo  chamados  de  “  piratas  do
asfalto”.


      Os crimes, que certamente ocorrem em todas as rodovias  que  cortam  o
Estado de São Paulo, não apenas colocam em risco a vida  dos  motoristas  de
caminhão,  como   também   causam   enorme   prejuízo   para   as   empresas
transportadoras, fornecedores  e  destinatários,  que  precisam  entregar  e
receber suas cargas na data contratada para cumprir seus compromissos.


      Além disso, por causa do risco, o preço do frete sobe, sendo  que  tal
aumento é acrescido ao custo do  produto,  e  as  mercadorias  roubadas  são
vendidas no mercado negro, sem recolhimento de














      impostos, o que gera um enorme prejuízo ao Estado e consequentemente a
toda a coletividade.


      Assim, com a criação das Delegacias Especializadas em Roubos de Cargas
espera-se coibir essa ação criminosa, de uma maneira rápida e eficaz.










                      Sala das Sessões, em 27 de junho de 2001










                               Deputado PEDRO YVES