

                    PROJETO  DE  LEI  N. º 550,   DE 2001




                                  Fixa  normas  para  construção  de   novas
                            UNIDADES ESCOLARES.






                 A  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA   DO   ESTADO   DE   SÃO   PAULO
decreta:



                       Artigo 1.º - Os novos  projetos de engenharia para  a
                       construção  de  escolas,   obrigatoriamente   deverão
                       prever a construção de quadras esportivas, coberta ou
                       não.

                       Artigo 2.º - As escolas construídas anteriormente,  a
                       esta lei, também receberão esse  melhoramento,  desde
                       que possuam terreno, num prazo de até dois (2)  anos,
                       a partir do início de sua vigência.


                       Artigo 3º - O poder Executivo regulamentará esta  Lei
                       no prazo de noventa (90) dias, contados a  partir  do
                       início de sua vigência.


                       Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de  sua
                       publicação.







                    J  U  S  T  I  F  I  C  A  T  I  V  A




                 Todos os municípios do Estado  de  São  Paulo,  possuem  no
mínimo um (1) estabelecimento de ensino fundamental, onde  estudam  milhares
de alunos, patrocinados pelo Governo do Estado,  através  de  Secretaria  da
Educação.
                  Na  grande  maioria  desses  estabelecimentos  de  ensino,
constatou-se que não possuem quadras esportivas, para  a  prática  das  mais
diversas modalidades. É nesses espaços esportivos e  culturais,  que  surgem
os grandes atletas.
                 A falta de uma quadra de esportes  nesses  estabelecimentos
educacionais, tem trazido muitos problemas na  educação  dos  menores,  pois
deixam de praticar atividades físicas, as quais são imprescindíveis  para  a
saúde dos alunos.




                       Sala das Sessões, em









                        a) PASCHOAL  THOMEU