


                       PROJETO DE LEI Nº 405, DE 2012


                                 Dispõe sobre a criação de um  programa  de
                                 bandas e fanfarras na Secretaria de Estado
                                 da Cultura.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica  criado  na  Secretaria  de  Estado  da  Cultura,  um
programa de bandas e fanfarras, subordinado ao gabinete do  Secretário,  com
a finalidade de orientar e formar novos conjuntos,  regentes  e  músicos  no
âmbito do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º - O programa promoverá cursos-oficinas de:
        I- Regência;
        II- Repertório;
        III- Técnicas dos instrumentos de sopro e percussão;
        IV- Baliza;
        V- Mor;
        VI- Bandeiras e Estandartes;
        VII- Formas de Deslocamentos e Evoluções.

      Artigo 3º - A Secretaria de Estado da Cultura, através do programa  de
bandas e fanfarras, deverá cadastrar todas as bandas e fanfarras  existentes
no Estado de São Paulo.

      Artigo 4º - Caberá à Secretaria de  Estado  da  Cultura  organizar  um
banco de partituras, que ficará à disposição, para consulta,  das  bandas  e
fanfarras.

      Artigo 5º - O  programa  promoverá  encontros,  festivais,  simpósios,
congressos de bandas de música, bandas marciais e fanfarras.

      Parágrafo único – Os encontros, festivais,  simpósios,  congressos  de
que trata este artigo, deverão ser realizados  por  Regiões  Administrativas
do Estado, ou se forem muito extensas ou populosas, em Micro Regiões.

      Artigo 6º - Fica sob a responsabilidade do programa o  estabelecimento
e elaboração de diretrizes, normas  e  regulamentos  para  a  realização  de
encontros, festivais,  simpósios,  congressos  que  deverão  ser  amplamente
divulgados na mídia.

      Artigo 7º - O programa deverá atender,  prioritariamente,  as  escolas
da Rede Pública Estadual e Municipal, através dos respectivos Órgãos que  as
mantém ou se propõem a organizar uma banda ou fanfarra.

      Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      Visa a presente propositura a reabilitação das bandas  e  fanfarras  e
incentivar a criação de novas,  outrora  geradoras  de  grandes  maestros  e
músicos, em todas as escolas públicas, como também nos municípios  do  nosso
Estado.   Toda escola e todo município gostaria de  ter  uma  banda  ou  uma
fanfarra, mas falta-lhes orientação adequada e consistente.
      São sobejamente conhecidas as  adversidades  que  abalam  as  criança,
adolescentes e por vezes as  famílias,  especialmente  com  a  ausência  dos
pais, cada vez maior, por motivos alheios à sua  própria  vontade,  deixando
suas proles a mercê de lazeres, às  vezes  não  muito  recomendáveis  à  sua
formação, facilitando o contato com drogas e marginais.


      O Estado poderá, com o pretendido programa, preencher o  tempo  ocioso
dessas crianças de uma forma lúdica  e  educacional  e  proporcionar-lhes  a
oportunidade de se desenvolverem no campo cívico e artístico.


      A prática  musical  através  das  bandas  e  fanfarras  proporciona  a
vivência dos aspectos rítmicos e melódicos e a criança que participa  desses
tipos  de  conjunto   desenvolve,   além   da   sensibilidade   musical,   a
concentração, o raciocínio, o equilíbrio emocional, a auto confiança,  e  em
especial o respeito a si próprio e o trabalho  em  grupo,  essencial  nessas
modalidades musicais, tornando-se adultos preparados a se tornarem  cidadãos
e contribuírem com a sociedade.


      Por estes motivos colocamos a  presente  propositura  para  a  elevada
apreciação dos meus nobres pares, com a certeza de, se  aprovada,  estaremos
contribuindo para uma sociedade melhor, com mais qualidade de vida.





                       Sala das Sessões, em 6-6-2012.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB