


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.036, de 17 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 14, de 2018, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passam a denominar-se:
I - “Rodovia dos Barrageiros” o trecho compreendido entre os kms 50,150 e 85,810 da SP 595;
II - “Rodovia Prefeito Ettore Bottura” o trecho compreendido entre os kms 85,810 e 113,110 da SP 595.
Artigo 2º-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 16.465, de 8 de junho de 2017.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos RizequeMalufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de abril de 2019.
 Publicado em : DO. de 18/04/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 18/04/2019 17:11
 17036.doc