


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 268, DE 2015




Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
solicitado ao Senhor Secretário Estadual da Educação  para  que  forneça  as
seguintes informações:

Considerando indícios de que haja, por parte  desta  Secretaria  de  Estado,
intenção ou decisão de fechamento de escolas públicas por conta  do  projeto
de reorganização da rede de ensino,

Questiona-se:

1- Quais as escolas estaduais que serão fechadas por  conta  do  projeto  de
reorganização da rede estadual anunciada  por  esta  Secretaria  de  Estado?
Detalhar quais serão inteiramente fechadas, quais terão parte de suas  salas
fechadas e a qual D.E. pertencem.

2- Qual o fundamento para o fechamento dessas unidades de ensino?

3- Qual o número de alunos matriculados em cada  uma  dessas  escolas?  Para
onde serão remanejados os alunos e os professores? Que destino será dado  ao
prédio e ao serviço educacional nele oferecido?





                                JUSTIFICATIVA




Este parlamentar recebeu, com indignação, a notícia da intenção  do  governo
estadual de determinar o fechamento de diversas escolas da rede  pública  de
ensino do Estado.

Segundo consta, a decisão  seria  embasada  na  implantação  do  projeto  de
“reorganização”  escolar,  promovido  unilateralmente  pela  SEE,  em  total
desrespeito à participação da comunidade escolar e aos agentes  educacionais
envolvidos no processo de aprendizado.

Este o fundamento deste requerimento: saber se há fundamento nessa ameaça  à
qualidade  do  ensino  das  unidades  escolares  do  Estado,  bem  como   as
consequências desse ato aos alunos, professores e ao  aprendizado  por  elas
oferecido.

                       Sala das Sessões, em 2/10/2015.





                             a) Carlos Giannazi