
                  Requerimento de Informação nº 41 de 2005



                                Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os  artigos  165,  inciso
IV e 166 da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa
do Estado de  São  Paulo,  requeiro  seja  oficiado  ao  Sr.  Secretário  de
Educação, para que esclareça qual a situação do processo de  municipalização
do ensino no Município de Campina do Monte Alegre.


Apresentado pela COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PARECER 171,de  2005  sobre  PROCESSO
RGL 4157/04.