


                       PROJETO DE LEI Nº  407, DE 2010


                                 Autoriza  o  Poder   Executivo   a   criar
                                 mecanismos de incentivo a captação da água
                                 de chuva





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º Artigo  1º -  Fica autorizado o poder executivo do Estado de
São Paulo a criar mecanismos de incentivo para captação da  água  de  chuva,
nos quais se incluem:




I  –  criação  de  linhas  de  crédito   para   proprietários   de   imóveis
residenciais, comerciais e rurais através Agência de Fomento Paulista,  para
subsidiar  a  instalação  de  sistema  de  coleta  de  água  de  chuva,  seu
armazenamento em cisternas para posterior utilização.



II - financiamento de  projetos  e  estudos  técnico-científicos  que  visem
aprimorar o sistema de coleta de chuvas, seu armazenamento e utilização.


      Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Considerando que a água potável é um recurso finito e,  portanto,  que
deve ser utilizado de forma racional.

      Considerando que o número de enchentes nas cidades do  Estado  de  São
Paulo é crescentes e preocupante.

      Considerando que os grandes centros urbanos  tem  um  alto  índice  de
impermeabilização do solo.

      Considerando que a água de chuva é uma água limpa e pode ser utilizada
para atividades que dispensem o uso de água tratada como: rega  de  plantas,
lavagem  de  quintal,  abrigo,  calçadas,  descargas  de   vaso   sanitário,
irrigação de hortas e culturas em geral, etc.

      Considerando  que  o  sistema  de  coleta  da  água  de  chuva  e  seu
armazenamento em cisternas é um recurso que diminui o  impacto  da  água  de
chuva nas galerias pluviais.

















      Considerando que o armazenamento de  água  de  chuvas  para  posterior
utilização, contribui para minimizar as enchentes.

      Considerando que o sistema de captação de água de chuva em cisternas é
uma fonte alternativa de captação de água.

      Considerando que atualmente o sistema de coleta de  água  de  chuva  e
armazenamento da mesma é caro para a população em geral.

      Considerando que as  edificações  que  optarem  por  este  sistema  de
captação de água estarão contribuindo com o meio ambiente.

      E, considerando que as pessoas que captam e usam a água de chuva estão
fazendo  uma  importante  ação  no  sentido  de  minimizar  o  problema   do
desperdício de água, e, estão usando racionalmente água e colaborando com  a
sociedade e o meio ambiente.

      Esta lei visa à autorização para que o Poder Executivo do Estado de
São Paulo estabeleça mecanismo de incentivo a captação da água de chuva,
criando linhas de crédito para proprietários de imóveis residenciais,
comerciais e rurais junto a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para
subsidiar a instalação de sistema de coleta de água de chuva, seu
armazenamento em cisternas para posterior utilização, e, financiamento de
projetos e estudos técnico-científicos que visem aprimorar o sistema de
coleta de chuvas, seu armazenamento e utilização.






                        Sala das Sessões, em 3/5/2010





                          a)  Roberto Morais - PPS