


                       PROJETO DE LEI Nº 271, DE 2013


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação
Jaguamimbaba para o Desenvolvimento Sustentável”, com sede no  Município  de
Cruzeiro.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



       A Associação Jaguamimbaba para o  Desenvolvimento  Sustentável,também
designada como AJADES, é uma instituição civil sem fins lucrativos,e  que  é
regida por seu Estatuto e pelas normas legais pertinentes.


      Poderá adotar, na execução de  seus  projetos  especiais,  o  nome  de
“Associação Jaguamimbaba – Vale Viver a Vida no Vale”.


      A AJADES tem como objetivo primordial apoiar e desenvolver ações  para
a defesa, elevação e manutenção da  qualidade  de  vida  do  ser  humano,  a
moralidade e a legalidade da Administração Pública, a  preservação  do  meio
ambiente e do patrimônio histórico, cultural, turístico e internacionais.


      Para consecução  de  seus  objetivos,  a  Associação  poderá  sugerir,
promover , colaborar, coordenar ou executar ações e projetos que visem:
      - a criação de outras associações em  outras  regiões  do  país  e  do
exterior:
      - promoção da geração de trabalho  e  renda  comunitário,  através  do
ensino de práticas produtivas cooperativistas  e  associativistas  de  valor
cultura e/ou econômico;
      - fomento de ações que contribuam para manter viva a memória  cultural
popular relacionada com os usos, costumes e tradições do Vale do Paraíba;
      - promover o intercâmbio com entidades científicas,  de  ensino  e  de
desenvolvimento social, nacionais e internacionais;
      - preservação, defesa e conservação do meio  ambiente  e  promoção  do
desenvolvimento sustentável;
      - experimentação, não lucrativa, de novos modelos  sócio-produtivos  e
de sistemas alternativos de produção.
      - promoção da ética, paz,  da  cidadania,  dos  direitos  humanos,  da
democracia e de outros valores universais.
      Diante do exposto contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa  de
Leis para a aprovação da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 08-05-13.





                           a) Jorge Caruso - PMDB