

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
                                                            Nº 372, DE 2003.





  Requeremos, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
  Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
  Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de
  São Paulo, que esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr. Secretário da  Fazenda,
  para  que  adote  as  devidas  providências  no  sentido  de  que   sejam
  fornecidas, a esta Casa de Leis, no prazo  constitucional,  as  seguintes
  informações:






  1) Quais os valores totais arrecadados mensalmente  pelo  Estado  de  São
     Paulo a título de custas, emolumentos e despesas judiciais, no período
     de 1º de janeiro de 1995 a 31  de  dezembro  de  2002?  Solicita-se  a
     indicação mês a mês.


  2) Dos valores arrecadados pelo Estado de São Paulo a título  de  custas,
     emolumentos e despesas judiciais, quanto se  destinou  mensalmente  ao
     Fundo de Assistência Judiciária, instituído pelo art. 7º da Lei 4.476,
     de 20.12.1984, no período de 1º de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de
     2002? Solicita-se a indicação mês a mês.

  3) Quais os valores totais arrecadados mensalmente  pelo  Estado  de  São
     Paulo a título de custas, emolumentos e  despesas  extrajudiciais,  no
     período de 1º de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2002? Solicita-se
     a indicação mês a mês.

  4) Dos valores arrecadados pelo Estado de São Paulo a título  de  custas,
     emolumentos e despesas extrajudiciais, quanto se destinou  mensalmente
     ao Fundo de Assistência Judiciária, no período de  1º  de  janeiro  de
     1995 a 31 de dezembro de 2002? Solicita-se a indicação mês a mês.

  5) Qual  o  rendimento  mensal  dos  valores  pertencentes  ao  Fundo  de
     Assistência Judiciária aplicados no mercado financeiro, no período  de
     1º de janeiro de  1995  a  31  de  dezembro  de  2002?  Solicita-se  a
     indicação mês a mês.

  6) Quais os saldos financeiros do  Fundo  de  Assistência  Judiciária  ao
     final dos exercícios de 1995, 1996, 1997, 1998,  1999,  2000,  2001  e
     2002?

  7) Quais os gastos totais do Fundo de Assistência Judiciária, no  período
     de 1º de janeiro de 1995 a 31  de  dezembro  de  2002?  Solicita-se  a
     indicação mês a mês.

  8) Quais os gastos do  Fundo  de  Assistência  Judiciária  apenas  com  o
     designado Convênio PGE- OAB, no período de 1º de janeiro de 1995 a  31
     de dezembro de 2002? Solicita-se a indicação mês a mês.





                                JUSTIFICATIVA


A necessidade de ser instituída a Defensoria Pública no Estado de São  Paulo
leva-nos a requerer as informações acima relacionadas,  para  que  possamos,
desde já, analisar e estudar as fontes de custeio dessa futura  Instituição,
preparando-nos assim para a discussão a ser travada nesta Casa de Leis,  tão
logo o Chefe do Executivo envie o projeto de Lei Complementar instituindo  a
Defensoria  Pública  do  Estado  de  São  Paulo,  que,  se  espera,   ocorra
brevemente, conforme clama as organizações sociais que integram o  Movimento
pela Criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo.







                            Sala das Sessões, em 16/9/2003






                           a) RENATO SIMÕES