


                       PROJETO DE LEI Nº 214, DE 2016


                                 Classifica  Dracena  como   município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado o município de Dracena como município de
Interesse Turístico.
                     Artigo 2º - Esta lei entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O município de  Dracena  conquistou  o  13º  lugar  do  Estado  no  Programa
Município Verde Azul da  Secretaria  Estadual  do  Meio  Ambiente  ao  obter
pontuação de 90,92. Dracena também alcançou o 1º lugar  da  região  da  Nova
Alta Paulista.
                  A  classificação  reconhece  a  boa  gestão  ambiental  do
município e, é importante lembrar que o  Estado  de  São  Paulo  possui  645
municípios.
                 Lançado em 2007, o Programa “Município Verde  Azul”  atesta
a  qualidade  e  o  comprometimento   das   administrações   municipais   em
desenvolver e executar políticas ambientais. As ações propostas  compõem  as
dez  diretivas  norteadoras  da  agenda  ambiental  local,   abrangendo   os
seguintes  temas:  esgoto   tratado,   resíduos   sólidos,   biodiversidade,
arborização urbana,  educação  ambiental,  cidade  sustentável,  gestão  das
águas, qualidade do ar, estrutura ambiental e conselho ambiental.


                 O município pertence às sub-bacias dos rios  Aguapeí  e  do
Peixe, localizadas na bacia do rio Paraná. É cortado pelo Rio do Peixe,  que
nasce no município de Garça e desemboca no Rio Paraná, divisa de  São  Paulo
com Mato Grosso do Sul. Também está localizado no Aquífero Guarani, uma  das
maiores reservas de água doce subterrâneas do planeta. Um  importante  curso
de água de Dracena é o Córrego Prado,  afluente  do  Rio  do  Peixe.  Grande
parte  da  água  utilizada  no  abastecimento  da  população  vem  de  poços
artesianos ou semiartesianos.


                 Nesta oportunidade, esperamos contar com  o  imprescindível
apoio dos Nobres Pares desta  Casa  de  Leis  para  a  rápida  tramitação  e
aprovação desta importantíssima propositura.






                       Sala das Sessões, em 17/3/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM