
                 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º    17,   DE 2.003.


                            Prioriza, nas  compras  de  bens  de  consumo  e
                            duráveis   realizadas   pela    Secretaria    da
                            Assembléia  Legislativa,  produtos  oriundos  da
                            reciclagem de resíduos sólidos..



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:


           Artigo  1º  -  Nas  compras  de  bens  de  consumo  e  duráveis,
           realizadas pela  Secretaria  da  Assembléia  Legislativa,  terão
           prioridade os produtos e materiais  oriundos  da  reciclagem  de
           resíduos sólidos.


           Artigo 2º -  Para efeitos desta resolução consideram-se:


           I - Resíduos sólidos - aqueles que  se  apresentam  nos  estados
           sólido, semi-sólido e os líquidos não  passíveis  de  tratamento
           convencional  e  cujas  particularidades  tornem  inviável   seu
           lançamento final em rede pública de esgotos ou corpos d’água  ou
           exijam,  para  isto,  soluções  tecnicamente  ou  economicamente
           inviáveis;


           II – Produtos e materiais oriundos  da  reciclagem  de  resíduos
           sólidos  –  aqueles   que   se   originam   do   aproveitamento,
           reutilização, manipulação, transformação e  industrialização  de
           resíduos sólidos e que  se  destinam  ao  consumo  e  utilização
           humana, não apresentando possibilidade de contaminação ou outros
           danos.

           Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta  resolução
           correrão à conta das dotações próprias consignadas no  orçamento
           vigente.


           Artigo 4º - Esta resolução entrará  em  vigor  na  data  de  sua
           publicação.








                                JUSTIFICATIVA










             A gestão dos resíduos parece ser uma  das  problemáticas  mais
discutidas em todo  o  mundo.  A  sociedade  de  consumo  vem,  numa  escala
geométrica, aumentando a produção de resíduos cuja destinação  necessita  de
planejamento, análise e muita pesquisa visando a  minimizar  a  agressão  ao
meio ambiente.
             Dentre as destinações dadas aos resíduos  sólidos,  a  que  se
afigura mais adequada e mais condizente com a sociedade  contemporânea  é  a
reciclagem.
             Alguns países em estágio elevado de desenvolvimento,  como  os
escandinavos, já conseguem reciclar quase  que  a  totalidade  dos  resíduos
passíveis desse processamento,  proporcionando,  assim,  grande  alívio  aos
recursos naturais uma vez que, por um lado, a retirada de  matéria-prima  da
natureza diminui e, por outro, o  meio  ambiente  deixa  de  receber  grande
quantidade de dejetos.
             No Brasil, em que pese  a  grande  quantidade  de  proposições
legislativas tratando do assunto, em realidade muito pouco  tem  sido  feito
com respeito à reciclagem  de  resíduos.  Basta  verificar  o  resultado  da
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2000 pelo IBGE, em  que
da totalidade dos resíduos domiciliares, 47,1% vão para aterros  sanitários;
22,3% para os aterros  controlados  e  30,5%  para  os  chamados  lixões.  A
parcela destinada a reciclagem é tão irrisória que nem  é  contabilizada  na
pesquisa.
             Para se reverter essa situação muita coisa deve ser feita e  o
Poder Público, através da implantação de idéias simples como  a  que  contém
este projeto, pode colaborar para o incremento da reciclagem.
             Se a Assembléia Legislativa de São Paulo  der  prioridade  aos
produtos oriundos da  reciclagem,  mesmo  que  compreendendo  um  percentual
mínimo, haverá certamente um incremento e um fortalecimento dos agentes  que
se ocupam dessa atividade.
             Assim,  ao  apresentarmos  essa  proposição  temos  em   mente
estarmos colaborando para que São Paulo conquiste cada vez  mais  um  espaço
condizente com sua importância na  questão  da  racionalização  do  uso  dos
recursos naturais e, dessa forma, possa ser exemplo para as outras  unidades
da federação. Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Pares da  Assembléia
Legislativa para sua análise de aprovação.




                                   Sala das Sessões em  25/6/2003








                      a) ALDO DEMARCHI