


                      PROJETO DE LEI Nº   866,  DE 2005

                                 "Declara de Utilidade Pública  a  Fundação
                                 Butantan"





  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - É Declarada de Utilidade  Pública  a  “Fundação  Butantan”,  com
sede nesta capital de São Paulo






                                JUSTIFICATIVA




A Fundação Butantan, fundada em 31 de maio  de  1989,  com  sede  à  Avenida
Vital Brasil, n.º 1500, nesta capital de São Paulo,  vem  atuando,  desde  a
sua criação, em conformidade com as  suas  finalidades  estatutárias,  a  de
colaborar com  o  Instituto  Butantan  através  de  ações  de  investimentos
visando  facilitar  o   cumprimento   de   suas   atribuições   legais,   no
desenvolvimento  científico,  tecnológico,  cultural  e   na   produção   de
imunobiológicos e outros  produtos,  bem  como,  na  prestação  de  serviços
assistenciais à  comunidade,  propiciando  ao  Instituto  Butantan  melhores
condições para recrutamento, fixação, formação e aprimoramento  de  recursos
humanos e para o seu atendimento assistencial.

Dentre as atividades de apoio, a Fundação Butantan, vem  desempenhando  suas
atividades em consonância com os interesses do Instituto  Butantan,  para  o
cumprimento das atribuições que competem ao Instituto no  exercício  de  sua
função social.

Diante do exposto,  estamos  encaminhando,  anexo,  a  documentação  para  a
solicitação de Declaração de Utilidade Pública,  contando  com  a  aprovação
dos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 1º/12/2005



                            a)  Célia Leão - PSDB