


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.201, de 6 de janeiro de 2006
 (Projeto de lei nº 291/2005, do Deputado Vanderlei Macris - PSDB)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Hortolândia.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professora Conceição Aparecida Terza Gomes Cardinales" a Escola Estadual Jardim Amanda II, em Hortolândia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de janeiro de 2006.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Fábio Augusto Martins Lepique
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 06 de janeiro de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 07/01/2006, Seção I - pág. 03
Atualizado em: 11/01/2006 14:31