































                    PROJETO DE LEI N(.   600 , DE  2001.


            “Suspende por prazo indeterminado o corte de árvores
            consideradas madeira de lei na forma que especifica”


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1(.  – Fica suspenso no âmbito do Estado  de  São  Paulo,  por  prazo
indeterminado, o corte de árvores consideradas madeira de lei  ameaçadas  de
extinção.


Parágrafo Único –  A proibição de que trata o  caput  deste  artigo  não  se
aplica  a  espécies  beneficiadas  por  políticas  de   reflorestamento   ou
replantio autorizados.


Artigo 2(.  – A pessoa física ou jurídica que infringir a presente Lei  será
autuada e ser-lhe-á imposta multa  de 2.000 ( duas mil) UFESP.


Artigo 3º -  A presente Lei será regulamentada  em  180  (cento  e  oitenta)
dias após sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


O presente projeto visa a preservação das  espécies  consideradas  ameaçadas
de extinção  considerando  ainda  que  estas  são  o  escopo  e  a  base  da
biodiversidade e do meio ambiente e que são fundamentais para  o  equilíbrio
ecológico,  havendo  intrínseca  relação  entre  a  sua  preservação   e   a
manutenção do equilíbrio formal  do  solo  e  dos  índices  de  pluviosidade
necessários para a vida, principalmente nas áreas de nascentes.

Estudos recentes e uma nova visão da ciência apontam para a  íntima  relação
que  permeia  toda  a  biodiversidade,  instando-nos  à  moderna   concepção
científica de que  há  relações  de  similaridade  em  todas  as  coisas  da
natureza.

As atuais condições climáticas, em que pese a escassez das  chuvas,  são  as
razões  principais  responsáveis  pelos  baixos   níveis   das   águas   dos
reservatórios, motivos do racionamento proposto pelo governo  federal  e  da
crise  energética,  denominada  vulgarmente  de   apagão,   uma   inequívoca
demonstração de mal planejamento em um país onde sobejam  recursos  naturais
outros tão ou mais excelentes para o fornecimento de energia.












Por óbvio o IBAMA,  e  os  respectivos  organismos  governamentais,  deverão
regulamentar os casuísmos,  exceções  e  limites  da  presente  propositura,
contudo nunca se olvidando que o objetivo da presente alcança  as  espécies,
Acanthococos  emensis,  da  família  das  Palmae  –   Araucariaceae   parana
(curiúva, pinheiro, pinho brasileiro, pinheiro, pinheiro são josé,  pinheiro
caiová) – Chibatã, aratanha, aroeira-do-campo – guarabú, aroeira vermelha  –
jacarandá da bahia – samanbaiaçu-imperial  –  caipe;  capa  homem,  figueira
terrestre – caipá verdadeiro – canela preta  –   canela  coqueiro  –  canela
amarela – canela bicha – imbuia –  cabela  imbuia  –  imbuia-clara,  imbuia-
rajada, imbuia zebrina.

Em assim sendo, pelo alcance social e  ambiental  da  presente  propositura,
aguardamos a acolhida dos nossos nobres pares.






                             Sala das Sessões em










                          Deputado WILLIANS RAFAEL