


                            PROJETO DE LEI Nº  521, DE 2 001



                            “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE AVISOS  SONOROS  PARA
                            DEFICIENTES VISUAIS NAS RODOVIAS PERTECENTES  AO
                            GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS LOCAIS  ONDE
                            EXISTAM FAIXAS DE TRAVESSIAS DE PEDESTRES”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- O Poder  Executivo  instalará  avisos
sonoros para deficientes visuais nas rodovias  pertencentes  ao  governo  do
Estado, onde existam faixas de travessia de pedestres.

                            Artigo 2º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta  lei  correrão  a  conta  das   dotações   orçamentárias   existentes,
suplementadas se necessário.

                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no  prazo  de  120(  cento  e  vinte)  dias  contados  da  data  da  sua
publicação.

                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  da
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA



                            As rodovias, no geral,  não  possuem  faixas  de
travessia de pedestres, em razão da finalidade das mesmas,  que  é  deslocar
rapidamente os veículos entre uma e outra cidade, ou ainda entre  diferentes
estados.
                            Todavia, isto  não  é  regra  absoluta.  Em  São
Paulo,  por  exemplo,  existem  trechos  de  menor  velocidade  em   algumas
rodovias, que possuem, inclusive, locais de travessia.
                            Assim, ocorrem trechos  conforme  o  mencionado,
apenas para citarmos alguns, no início  de  uma  rodovia  estadual,  como  a
Anhangüera , mas também em federais como a Fernão Dias.
                            Urge que tais travessias tenham  avisos  sonoros
para alertar os deficientes visuais do instante exato que  devem  começar  a
atravessar as faixas.
                            Dessa maneira, a pessoa cega  aperta  um  botão,
que, além de acionar o semáforo da  passagem,  apita,  também,  indicando  o
instante do verde para que ela atravesse com total segurança.
                            Até mesmo  por  serem  poucas  as  estradas  que
possuem essas passagens, acreditamos que nossa proposta não será onerosa  ao
Poder Público, protegendo a vida das pessoas com deficiências visuais.
                            Contamos, pois, com  o  indispensável  apoio  de
nossos nobres pares para sua aprovação.

                             Sala  das   Sessões,   em       /             /
,




                         a) VALDOMIRO LOPES










VL/AF/af