


                       PROJETO DE LEI Nº  801, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública o  CENTRO  DE
                                 CIDADANIA - SMP - Casa do Ancião,  em  São
                                 Paulo





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o CENTRO DE  CIDADANIA  –
SMP – Casa do Ancião, com sede em São Paulo.

      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O CENTRO DE CIDADANIA – SMP – Casa do Ancião é uma entidade civil, sem
fins lucrativos, constituída em 12 de abril de 1999, que  tem  o  escopo  de
prestar atendimento assistencial a idosos em situação de carência econômico-
financeira e cujas  famílias  não  tenham  condições  adequadas  de  cuidado
devido a compromissos de trabalho e/ou dificuldade de  atender  às  demandas
específicas dos idosos.

      A  entidade  promove  assistência  à   idosos   carentes,   oferecendo
atendimento médico, fisioterápico  e  nutricional,  propiciando  aos  idosos
maior qualidade de vida, além de promover passeios e outras  atividades  que
visem manter os idosos ativos, integrando-os na sociedade.

      O número de idosos  no  planeta  jamais  foi  tão  grande  em  toda  a
história. Calcula-se que em 2025, o Brasil será o sexto  país  do  mundo  em
número  de  pessoas  idosas.  Segundo  dados  do  Instituto  Brasileiro   de
Geografia e Estatística, nas últimas décadas, o número de pessoas  com  mais
de 60 (sessenta) anos de idade  aumentou  bastante,  representando  8,7%  da
população brasileira. Segundo estudos da Organização das  Nações  Unidas,  a
população mundial dos idosos tem sofrido uma  progressão,  estimando-se  que
em 2025 serão um bilhão e cem milhões  de  idosos.  Os  avanços  da  ciência
estão oferecendo maiores  expectativas  de  vida  para  o  ser  humano.  Daí
justificada a pertinência da atividade social da entidade em questão.

      A condição de  exclusão  do  idoso  no  Brasil  revela  uma  série  de
características da sociedade  brasileira.  Um  fator  muito  importante  que
colabora  com  a  exclusão  dos  idosos  é  a  condição   financeira   dessa
sociedade/população.

      Daí decorre o desamparo, a marginalidade, a desconfiança e  descrédito
para com a  terceira  idade.  Muitas  vezes  a  própria  família  o  exclui,
entregando-o às ruas, outras acolhendo precariamente dentro de casa.

      Consciente de que a responsabilidade deve ser dividida por todos  nós,
o Centro de Cidadania SMP – Casa do Ancião trabalha direcionada  para  obter
e melhoria de vida e integração social na Zona Leste da  Capital  do  Estado
de São Paulo, região densamente povoada de idosos carentes.

      A estrutura da entidade conta com uma sala de enfermagem, uma sala  de
fisioterapia (parceria com a UNICSUL – UNIVERSIDADE  CRUZEIRO  DO  SUL),  um
consultório médico, 15 quartos, 16 banheiros, 11 chuveiros,  2  refeitórios,
2 salas de TV, 1 sala de atividades, 1 despensa para alimentos,  1  sala  de
separação de legumes e verduras, 1  despensa  para  produtos  de  higiene  e
limpeza,  1  vestiário  para  funcionários,  1  lavanderia,  1  rouparia,  1
cozinha, e uma praça/quiosque/jardim para atividades.

      Importante asseverar que essa Entidade preenche  todos  os  requisitos
para ser declarada de utilidade pública, a saber: aplica integralmente  suas
rendas  e  recursos  na   manutenção   e   desenvolvimento   dos   objetivos
estatutários no território nacional; possui personalidade  jurídica;  mantém
efetivo funcionamento de suas  finalidades  estatutárias  há  mais  de  três
anos; os cargos de  diretoria  não  são  remunerados;  possui  registro  nos
órgãos competentes.

      Por fim, os diretores  da  entidade  possuem  atestado  de  idoneidade
subscrito pela Autoridade Legislativa Federal.

      Destarte, tem-se por justificada a presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 10-12-2008





                         a)  Marco Bertaiolli - DEM