
                      PROJETO DE LEI N.º 740 , DE 2001.



Dispõe sobre a criação de Programa de  Alimentação  Especial  para  Crianças
Diabéticas na Rede Estadual de Ensino.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica  o  Poder  executivo  autorizado  a  criar  o  Programa  de
Alimentação Especial para Crianças Diabéticas na rede estadual de ensino.

Artigo 2º - O programa a que se refere o  artigo  1º  será  desenvolvido  na
rede estadual de ensino.
Parágrafo único - Será fornecida a cada unidade pública da rede  de  ensino,
relação de alimentos componentes de dieta  necessária  para  alimentação  de
crianças portadoras de diabetes, cadastradas após o prévio exame  médico  de
constatação realizado nos diversos estabelecimentos de ensino estadual.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                  Este  projeto  de  lei  tem  por  objeto  estabelecer  uma
política de prevenção e atenção integral à  saúde  de  todo  aluno  da  rede
pública estadual, portador de diabetes, a fim de que lhe seja fornecida  uma
alimentação adequada e compatível, facilitando o controle da doença.
                 É importante que se detecte desde a infância a presença  da
diabetes, que se constitui num  tipo  de  doença  silenciosa,  sem  sintomas
aparentes e perceptíveis,  principalmente  em  crianças;  e,  desde  de  que
constatada, é importante que seja mantida em níveis suportáveis  impondo-se,
para tanto, um controle alimentar rigoroso desde da mais tenra idade.
                  Uma  dieta  saudável  pode  ajudar  o  bom  desempenho  do
organismo  sendo  primordial  uma  composição  balanceada   na   alimentação
infantil em casos de crianças  diabéticas,  a  começar  da  própria  merenda
fornecida pelas escolas estaduais.


                 Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nossos  nobres  pares
para a aprovação deste Projeto de Lei.
                 Sala das Sessões, em





                          DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA
                                    PSDB