


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.030, de 22 de maio de 2013
 (Projeto de lei nº 147/12, do Deputado Antonio Mentor - PT)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade CALUZ – Caminho de Luz, com sede em Sumaré.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de maio de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de maio de 2013.
 Publicado em : DOE 23/05/2013 Seção I p. 4
Atualizado em: 23/05/2013 10:49
   15030.doc