


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 267, DE 2010


            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeremos o encaminhamento  de  ofício  ao  Sr.  Secretário  de  Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:


                1. Há a pretensão da Secretaria da Educação de encerrar  as
                   atividades da E.E. Prudente  de  Moraes,  localizada  na
                   Avenida Tiradentes, no bairro da Luz?


                2. Se afirmativa a resposta à questão  anterior,  por  qual
                   motivo a E.E. Prudente de Moraes deixará de funcionar  e
                   que destinação será dada ao prédio que abriga a escola?


                3. Qual solução será adotada pela  Secretaria  da  Educação
                   para garantir vagas na rede pública de ensino aos atuais
                   alunos da E.E. Prudente de Moraes?


                                JUSTIFICATIVA

             A Comissão de  Educação  recebeu  documento  encaminhado  pela
Senhora Rita de Cássia Gonçalves em que é denunciada a pretensão do  Governo
do Estado de demolir  o  prédio  que  abriga  a  E.E.  Prudente  de  Moraes,
localizado na Avenida Tiradentes,  no  bairro  da  Luz,  para  construir  um
estacionamento no mesmo local.  Segundo  a  denunciante,  os  atuais  alunos
dessa escola serão realocados para unidades distantes localizadas na  região
da “cracolândia”, gerando  apreensão  entre  os  pais  e  familiares  desses
alunos.

             É necessário  apurar  a  veracidade  dessas  informações,  que
tratam do possível fechamento de uma das escolas públicas mais  tradicionais
do Estado, inaugurada em 1895.


             Sala das Sessões, em 20/12/2010


             Apresentado pela Comissão de Educação em seu parecer  n  1912,
de 2010, sobre o processo RGL nº 3283, de 2010.