


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  1, DE 2008


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar de Apoio à Construção do Túnel
                                 entre Santos e Guarujá.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica criada, em caráter  temporário,  a  Frente  Parlamentar  de
Apoio à Construção do Túnel entre Santos e Guarujá.


Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar de  Apoio  à  Construção  do  Túnel
entre Santos e Guarujá.

I – estudar, avaliar e discutir propostas para a construção do  túnel  entre
Santos   e   Guarujá,   considerando   aspectos   ambientais,    logísticos,
urbanísticos, econômicos e sociais inerentes à obra;

II-  receber  sugestões,  propostas,  estudos  e  indicações   e   consultas
pertinentes,  com  objetivo  de  subsidiar  as  discussões  que  envolvem  a
proposta para a interligação subaquática entre Santos e Guarujá;

III- encaminhar sugestões, estudos e  indicações  apuradas  em  conformidade
com o  disposto  no  inciso  II,   para  as  autoridades  responsáveis  pela
elaboração e viabilização do projeto de construção do túnel entre  Santos  e
Guarujá;

IV-  viabilizar  a  atuação  integrada  dos  Governos  Federal,  Estadual  e
Municipais,  das  entidades  representativas  da  sociedade  civil   e   dos
organismos nacionais e internacionais de cooperação

V- desenvolver estudos  e  pesquisas,  em  parceria  com  as  universidades,
sindicatos,   organizações   não-governamentais   e   demais    instituições
representativas da  sociedade,  para  assegurar  a  efetiva  implantação  do
projeto de interligação subaquática entre Santos e  Guarujá;

VI- promover  audiências  públicas,  seminários  e  outros  instrumentos  de
participação popular para a democratização das informações  relacionadas  ao
projeto de construção do Túnel entre Santos e Guarujá.

Artigo 3º - Os componentes da Frente  Parlamentar  serão  indicados,  dentre
aqueles que aderiram formalmente à sua criação, por  ato  do  Presidente  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 4º - A Frente Parlamentar será  dirigida  por  um  coordenador  e  um
subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como  de  um  relator
para sistematização de documentos e relatórios.

Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas  e  realizadas
em periodicidade  e  locais  estabelecidos  pelos  integrantes  em  reuniões
especialmente convocadas para esse fim.

§ 1º - As reuniões serão abertas ao público, com direito a voz assegurado  a
autoridades públicas, convidados, representantes de entidades  de  classe  e
os demais interessados pelo tema, mediante prévia inscrição perante  a  mesa
coordenadora.

§ 2º - Para facilitar a participação popular e  a  presença  de  autoridades
municipais, as reuniões da Frente Parlamentar poderão  ser  realizadas  fora
das instalações da Assembléia  Legislativa,  em  locais  de  livre  e  fácil
acesso do público.

Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios  das   atividades   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicados  pela  Assembléia  Legislativa,  que  providenciará  edições   em
separado e em numero suficiente a todos os envolvidos.

Artigo 7°- As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  sitio  da
Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br), podendo  ser  usado,  de  maneira
complementar, outros meios de publicidade.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      No último dia 25, o governador José Serra  esteve  em  São  Vicente  e
confirmou  o  interesse  do  Governo  do  Estado  em  construir   um   túnel
subaquático interligando as  cidades  de  Santos  e  Guarujá.  O  estudo  do
projeto, encomendado ao Dersa, ainda  no  início,  mas  já  provoca  grandes
expectativas, considerando que a obra é discutida há mais de 60 anos.




      A idéia de unir as Ilhas de São  Vicente  e  Santo  Amaro  começou  no
início dos anos 40, com o urbanista e  ex-prefeito  de  São  Paulo,  Prestes
Maia. Na ocasião, o projeto era uma das ações previstas  no  Plano  Regional
de Santos, elaborado por Maia, um dos mais respeitados urbanistas da  época.





      Na década de 80, o assunto voltou ao noticiário  com  a  discussão  de
vários traçados do túnel. O saudoso prefeito  Oswaldo  Justo  foi  um  árduo
defensor  da  iniciativa.  Porém,  em  razão  da  grandeza  e  do  custo  do
empreendimento, o projeto parecia utópico aos olhos de quem só  enxergava  o
presente.




      Já no final dos anos 90, a Companhia Docas  do  Estado  de  São  Paulo
(Codesp) apresentou projeto para a construção do túnel. Em  uma  reunião  no
Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista  (Condesb),  em  outubro  de
1997, prefeitos da região discutiram detalhes da obra, que contemplava  seis
faixas de rolamento.




      Anos mais tarde, em 2001, a proposta da interligação  subaquática  foi
desengavetada. Nos estudos da estatal portuária  federal,  o  empreendimento
tinha o custo estimado de R$ 150 milhões.




      Depois de idas e vindas, o  Governo  Federal  finalmente  incluiu,  em
2003, o túnel no programa de  Parcerias  Públicos-Privadas  (PPP).  Recursos
para obra foram reservados no Orçamento da União, animando os defensores  do
projeto.




      Ainda no Governo Lula, o Ministério dos  Transportes  até  anunciou  a
abertura de concorrência pública, mas a licitação não se efetivou.




      Nesses últimos anos, a construção do túnel voltou a ganhar força com o
empenho pessoal do governador Serra. Por isso, há bons e reais motivos  para
acreditar no sucesso desse projeto histórico.




      Não há dúvidas de que o apoio do Governo do Estado será um divisor  de
águas nessa antiga luta. A decisão de Serra é política, mas está  amplamente
amparada em  estudos  técnicos  que  confirmam  a  viabilidade  econômica  e
técnica do empreendimento.




      Na opinião de especialistas, o túnel subaquático é estratégico para  a
interligação com o futuro Aeroporto Metropolitano, em Guarujá.  Também  será
fundamental  para  o  transporte  de  turistas  ao  Terminal  Turístico   de
Passageiros, em Santos. É uma obra que consta no Plano  Viário  desenvolvido
pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem).




      Outra vantagem é a certeza da ocupação Área Continental de Santos. Dos
271 km² do território santista, apenas 39 ficam na parte insular, onde  está
a sede administrativa  e  política  do  município.   Ou  seja,  232  km2  da
geografia da cidade permanecem isolados pelas barreiras naturais do  acesso,
aguardando, literalmente, uma luz no fim do túnel.




      Inquestionavelmente, a travessia subaquática tem atrativos econômicos.
Além das centenas de caminhões que diariamente trafegam pelas  duas  margens
do cais, no intenso transporte de cargas, mais de 21 mil veículos  realizam,
todos os dias, a travessia entre as duas cidades.  Durante  a  temporada,  o
movimento é ainda maior. Basta observar as filas das balsas.




      Na proposta defendida pelo Governo do Estado, a obra pode ser entregue
à iniciativa privada  que,  em  contrapartida,  ganharia  a  concessão  para
explorá-la comercialmente, mediante a cobrança de pedágio.




      Diante das ótimas perspectivas econômicas para a região, impulsionadas
pela descoberta de reservas de gás na Bacia de Santos, aumentou o  interesse
empresarial pelo túnel.




      Com o objetivo  de  discutir  o  assunto,  traçar  metas  objetivas  e
democratizar  o  debate  que  envolve  uma  obra  dessa  grandeza,  torna-se
imprescindível a criação da Frente Parlamentar  em  Apoio  à  Construção  do
Túnel  entre  Santos  e  Guarujá,  a   ser   constituída   pelos   legítimos
representantes da sociedade: os deputados estaduais.




      A  Frente  estará  aberta  a  participação  de  autoridades  federais,
estaduais e municipais, além de técnicos, empresários  e  representantes  da
sociedade civil. No debate, será possível mostrar que o  trecho  que  separa
as duas margens, de pouco mais de três quilômetros, pode  ser  encurtado  se
forem superadas as barreiras da desconfiança, erguidas  ao  longo  dos  anos
pelas frustradas tentativas de materializar a obra.



      Portanto, é preciso afastar  o  ceticismo  e  acreditar  nesse  grande
projeto. Para isso, temos que trabalhar diuturnamente  por  sua  consecução.
Como nos ensina Aristóteles, a esperança é o sonho do homem acordado.




      Nestes termos, propomos a criação da FRENTE  PARLAMENTAR  DE  APOIO  À
CONSTRUÇÃO DO TÚNEL ENTRE SANTOS E GUARUJÁ.





                       Sala das Sessões, em 27/2/2008





                         a) Paulo Alexandre Barbosa