

                       PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2012


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Fundação São Pedro”, com
sede no município de Amparo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O presente projeto  de  lei  visa  declarar  de  utilidade  pública  a
“Fundação São Pedro”, com sede no município de Amparo.
      Fundada sem propósitos lucrativos, com  objetivos  claros  de  prestar
serviços de ensino de artes e cultura, ensino de  línguas  estrangeiras,  de
atividades voltadas ao bem-estar social,  serviços  de  assistência  social,
produção de artes, vídeos  e  espetáculos,  gestão  de  espaços  para  artes
cênicas,  espetáculos  e  outras  atividades   artísticas,   atividades   de
recreação  e  de  lazer,  de  pesquisa  e  desenvolvimento  experimental  em
ciências sociais e humanas, serviços, dentre tantos outros  explicitados  no
artigo 4º de seu estatuto.
      Desse modo vem promovendo e difundido a cultura por meio de oficinas e
eventos de forma gratuita para a população. Do relatório  anexo,  observa-se
que a Fundação vem  desempenhando  suas  funções  a  contento,  recebendo  o
reconhecimento  de  centenas  daqueles  que  direta  ou   indiretamente   se
beneficiam de suas iniciativas.
      Constituída por um número ilimitado de sócios, a entidade é  comandada
por uma Conselho de Programação, um Conselho  Diretor  e  Assembleia  Geral,
cujos cargos não são remunerados, sendo vedado  o  recebimento  de  qualquer
bonificação ou vantagem.
      A entidade realiza projetos voltados ao  atendimento  filantrópico  de
conforme as  finalidades  estabelecidas  em  seu  Estatuto,  dentre  outros,
conforme se infere de relatório de atividades encartado a esta  propositura.









      Pelas relevantes atividades  realizadas,  a  entidade  se  orgulha  de
cumprir os  seus  objetivos,  sendo  que  suas  atividades  são  notadamente
desenvolvidas por um corpo de dedicados funcionários e voluntários.
      Por todo o exposto, certo de que o a Fundação São Pedro vem  atendendo
a coletividade com o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço  filantrópico
notadamente reconhecido,  sendo  motivo  de  orgulho  para  o  município  de
Amparo, propomos que a entidade seja  declarada  de  utilidade  estadual,  a
pedido do ilustre Presidente desta Casa, Deputado Barros  Munhoz,  em  razão
do impedimento regimental para tal mister, esperando que mereça  a  acolhida
de nossos nobres Pares.


      Sala das Sessões, em 12/11/2012


      a) Mauro Bragato - PSDB