


                       PROJETO DE LEI Nº  752, DE 2008


                                 Declara de Utilidade Pública, a  Irmandade
                                 da Santa Casa de  Misericórdia  de  Garça,
                                 com sede no município de Garça.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública   a  Irmandade  da  Santa
Casa de Misericórdia de Garça , com sede  no município  de Garça.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      A Irmandade da  Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Garça,  fundada  em
fevereiro de 1950, composta  de  ilimitado  número  de  sócios,  denominados
“irmãos”, tem por finalidade prestar  serviços  de  assistência   social  ao
povo em geral, remunerada ou gratuita, conforme o disposto em  seu  estatuto
assegurando   atendimento  digno  de  assistência   integral  à  saúde:   de
pessoas  de comunidades carentes; em especial, de crianças  e  adolescentes;
idosos e portadores de necessidades especiais.
      Diante do  exposto,  pelos  serviços  prestados  à  população,  é  que
apresentamos este Projeto  de  lei,  contemplando  aquela  entidade   com  a
Declaração de Utilidade Pública,  para  que  possa  usufruir  de  benefícios
junto ao Governo Estadual. Para tanto,  contamos  com  o  apoio  dos  nobres
Parlamentares na aprovação deste Projeto de lei.





















                      Sala das Sessões, em 18-11-2008.





                         a) Vinícius Camarinha - PSB