

                                         PROJETO DE LEI N.º 941  , DE 2.003.




                                Dispõe sobre o atendimento especializado às
                                mulheres acometidas de tensão pré-menstrual
                                (TPM),  nos  estabelecimentos  públicos  de
                                saúde do Estado de São Paulo.




                       A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:




                            Artigo 1º -   Fica  assegurado,   o  atendimento
médico ambulatorial especializado às  mulheres  acometidas  de  tensão  pré-
menstrual (TPM), no Estado.

                            Parágrafo Único -  O atendimento de que trata  o
“caput” deste artigo, consiste na orientação sobre  os  sintomas  da  tensão
pré-menstrual, consultas, palestras  e tratamentos.

                            Artigo  2º   -   O    acompanhamento   periódico
preventivo, será feito sem prejuízo de outras iniciativas da  Secretaria  de
Estado da Saúde.

                            Artigo 3º - As despesas decorrentes  desta  lei,
correrá por dotação orçamentária.











                           Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




                   A Tensão Pré-Menstrual (TPM) é  um  mal  que  atinge  uma
grande parte da população feminina. A TPM afeta o   estado  emocional  e  em
conseqüência, o  físico das mulheres em idade fértil.

                 São várias as pesquisas sobre as eventuais  causas  da  TPM
e, até agora, pode-se  afirmar  simplesmente  que  sua  causa  principal  se
relaciona  ao  metabolismo  próprio  de  cada  mulher,  aliado  às  mudanças
hormonais a que elas estão sujeitas.

                 Em alguns casos, a TPM pode ser  resultante  de  distúrbios
orgânicos que interferem no funcionamento dos ovários, das supra-renais,  ou
de alterações no funcionamento cerebral. Outras vezes, parece  tratar-se  de
alguma alteração emocional afetiva.

                No Brasil, a TPM é tratada com descaso pelo  Poder  Público,
não dimensionando seu tratamento como fator necessário para a Saúde











Pública, sendo  inclusive,  na  visão  da  Medicina,  parte  do  atendimento
integral à saúde da mulher.

                Após anos de avanços na área e de diversos estudos,  chegou-
se à conclusão de que as pacientes portadoras  de  TPM  podem  e  devem  ser
tratadas adequadamente. A paciente nota sensível melhora com  o  tratamento,
melhorando inclusive o seu relacionamento familiar e profissional.

                A tensão pré-menstrual - TPM é reconhecida pela  Organização
Mundial de Saúde como uma doença. É uma enfermidade que acomete,  segundo  a
Organização Mundial de Saúde - OMS, cerca de 35  %  das  mulheres  em  idade
reprodutiva, gerando  mais  de  duzentos  tipos  de  sintomas  que,  se  não
tratados adequadamente, podem levar  a  síndromes,  entre  elas:  ansiedade,
variação de humor, solidão, queda de  auto-estima,  insônia  ou  sonolência,
choro fácil, dores de cabeça e inúmeros  outros.  Apenas  15%  das  mulheres
estão livres das complicações no período  menstrual;  em  cerca  de  5%,  os
sintomas da TPM são mais graves. A doença começa a se  apresentar  com  mais
freqüência, a partir dos 30 anos.

                   A mulher tem o direito ao  atendimento  especializado  na
rede pública de saúde. É dever do Estado assegurar as cidadãs o  direito  ao
tratamento adequado, permitindo  melhores condições de convívio com











essa enfermidade, pois os índices de suicídio em mulheres, são  relacionados
ao período de TPM em altíssimo grau.

                Assegurar à mulher paulista  um  direito  constitucional,  é
assegurar o direito à saúde  e  à  vida.  Por  estas  razões,  conto  com  a
aprovação de todos para que a TPM seja  tratada  em  nosso  Estado  como  um
problema de Saúde Pública.


                              Sala das Sessões, 18/9/03





                                            a)  HAVANIR NIMTZ - PRONA