


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 55, DE 2007



                                             Nos termos do artigo 20, inciso
XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  165,
inciso IV da XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  seja
oficiado o Secretário de Transportes, Sr. Mauro  Guilherme  Acre,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

                                                       1-    Andamento    do
processo de construção de um anel  viário  e  2.000  (dois  mil)  metros  de
pavimentação asfáltica, que ira interligar a SP que liga Ribeirão  Branco  a
Itapeva com a SP que liga Ribeirão Branco a Apiaí.




                             JUSTIFICATIVA



                                              Considerando  que   construção
de um anel viário e 2.000 (dois mil) metros de pavimentação  asfáltica,  ira
trazer vários benefícios, tais como, o desvio do transito pesado  do  centro
da cidade que causa danos a pavimentação e as casas residências,  bem  como,
grande contribuição para a região do Sudoeste Paulista;


                                                 Considerando que já  existe
um estudo no DER (Departamento de Estrada e Rodagem) de Itapetininga  e  que
as via que serão pavimentadas já  possuem  rede  de  água  e  esgoto,  resta
plenamente  justificado  o   presente   requerimento,   a   fim   de   pedir
esclarecimentos sobre o assunto.



                                                 Justifica-se,  portanto,  o
presente Requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os
atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de   legalidade,
impessoalidade, moralidade, eficiência e atendimento ao interesse público.


                                                  Sala   das   Sessões,   em
7/3/2007






                           a) Terezinha da Paulina