


                      PROJETO DE LEI Nº  513 , DE  2009


                                 Declara de utilidade pública  o  Grupo  de
                                 Apoio ao Indivíduo com Autismo e  Afins  -
                                 GAIA, com sede no município  de  São  José
                                 dos Campos.





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Pública  o  Grupo  de  Apoio  ao
Indivíduo com Autismo e Afins – GAIA, com sede no município de São José  dos
Campos.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      O Autismo é uma questão grave e urgente, que vai muito além  da  saúde
e educação de um indivíduo. Envolve os direitos humanos de uma  multidão  de
crianças,  adolescentes,  jovens,  adultos  e  idosos  brasileiros  que   se
encontram em situação de grande  vulnerabilidade.  Urge  que  algumas  ações
efetivas sejam tomadas.

      O Grupo de Apoio ao Indivíduo  com  Autismo  e  Afins  –  GAIA  é  uma
associação civil de direito privado,  sem  fins  lucrativos,  dirigidos  por
pais de pessoas  acometidas  por  uma  alteração  denominada  Transtorno  do
Global  do  Desenvolvimento  (TGD)  –  Autismo.  É   uma   organização   não
governamental, cujo trabalho  reconhecido  oficialmente  como  de  Utilidade
Pública Municipal, vem sendo desenvolvido sob supervisão  e  coordenação  de
profissionais especializados em TGD.

       O  GAIA,  representando  as  pessoas  com  o  Transtorno  Global   do
Desenvolvimento – estas, na posição de sujeitos de sua  própria  inclusão  –
têm como missão contribuir para a boa qualidade  de  vida  das  pessoas  com
Transtorno Global do Desenvolvimento –  o  Autismo,  entre  esses  –  e  seu
efetivo acesso aos direitos de educação, saúde, trabalho e lazer,  tendo  em
vista a genuína inclusão social, cooperando, dessa forma, para a  construção
de uma sociedade mais justa e humana.

      O GAIA visa ser um centro de apoio à pessoa com Transtorno  Global  do
Desenvolvimento (TGD) e à sua  família;  um  espaço  de  referência  para  a
capacitação de profissionais que lidam com pessoas com TGD; e um  núcleo  de
referência em estudo e pesquisa do Transtorno Global do Desenvolvimento.

      Única organização do gênero, no município de São José  dos  Campos,  o
GAIA, desde a sua constituição legal, em vinte oito de fevereiro do  ano  de
dois mil e cinco, vem oferecendo às pessoas com TGD da região, a  necessária
representatividade junto à comunidade e ao Estado,  bem  como  promovendo  o
apoio   educativo-terapêutico   e   social   especializado.     Oficialmente
declarada de Utilidade Pública Municipal, inscrita nos Conselhos  Municipais
de Assistência Social e dos Direitos da  Criança  e  do  Adolescente,  e  na
Secretaria  Estadual  de  Assistência  e  Desenvolvimento  Social,  tem  seu
projeto  organizacional  focado  na  atuação  no  âmbito  da  educação,   da
habilitação e reabilitação e da assistência social, sempre tendo em vista  a
inclusão social e a otimização  da  participação  social  do  indivíduo  que
apresenta TGD.

      O trabalho do GAIA tem se mantido graças  a  recursos  financeiros  de
pais, que rateiam entre si os custos das despesas oriundas da manutenção  da
sede e execução de projetos, a eventuais doações e  ao  trabalho  voluntário
de colaboradores.

      O serviço é direcionado a pessoas que são acometidas de uma  alteração
no processo de desenvolvimento humano e são classificados como  apresentando
Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) – no qual se inclui o  Autismo  e
outros processos patológicos relacionados.  Tal  população  se  encontra  em
situação de vulnerabilidade social decorrente de  precário  ou  nulo  acesso
aos serviços  públicos  e  com  os  vínculos  afetivos,  relacionais  ou  de
pertencimento social fragilizados devido a discriminações por deficiência.


                       Sala das Sessões, em 24-6-2009





                         a)  Hélio Nishimoto - PSDB