

                      Projeto de lei  nº  576, de 2003.


                                   “Obriga à inclusão de produtos definidos
                                   como orgânicos na  merenda  escolar  das
                                   unidades de ensino fundamental  da  rede
                                   pública estadual e municipalizada.


         A Assembléia Legislativa do Estado  de São  Paulo decreta:


      Artigo 1º - É  obrigatória  a  inclusão  de  produtos  definidos  como
orgânicos na merenda escolar das unidades  de  ensino  fundamental  da  rede
pública estadual  e municipalizada.
      § 1º  -  Definem-se  orgânicos,  para  fins  desta  lei,  os  produtos
agropecuários, “in natura” ou processados industrialmente, que  resultem  de
manejo sustentável da unidade de  produção,  de  maneira  a  privilegiar  os
seguintes aspectos:
     1- a preservação ambiental;
     2- a agrobiodiversidade;
     3- os ciclos biológicos;
     4- a qualidade de vida humana;
     5-  a  não  utilização  de   fertilizantes   de   alta   solubilidade,
        agrotóxicos,   antibióticos,   hormônios,   aditivos   artificiais,
        organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes.
      § 2º- Aplica-se o disposto no “caput” à rede  escolar  municipalizada,
      que receba subvenção estadual para o fornecimento de merenda

      Artigo 2º - Dar-se-á preferência à  aquisição  de  produtos  orgânicos
produzidos na mesma região onde se localizam as escolas  e  serão  servidos,
de acordo com as vocações agropecuárias e hábitos alimentares regionais.

      Artigo 3º - Os  produtos  orgânicos   a  serem  incluídos  na  merenda
escolar  deverão receber selo de instituição certificadora, quanto à  origem
do produto, natureza e qualidade, além de  se  submeter  à  fiscalização  de
órgãos governamentais, conforme regulamentação desta lei.
      Parágrafo único – Os órgãos  fiscalizadores,  inclusive  a  vigilância
sanitária, periodicamente, coletarão amostras  da  merenda  para  análise  e
controle de qualidade.

      Artigo 4º - O cardápio da merenda adicionada de produtos orgânicos,  a
ser adotado nas unidades da rede pública escolar de cada região  do  Estado,
será definido por nutricionistas,  seguindo  a  orientação  dos  respectivos
Conselhos de Alimentação Escolar,  conforme  regulamentação  ulterior  desta
lei.
      Parágrafo único-  Será ministrado treinamento  às  merendeiras,  tendo
em vista o processamento adequado dos produtos orgânicos.
      Artigo 5º - A despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA

      A presente propositura  tem como escopo  a  elevação  dos  padrões  de
alimentação e nutrição dos alunos da  rede  pública.  Via  de  conseqüência,
objetiva  introduzir  novos  hábitos  alimentares,  propagar  a  educação  e
proteção ambiental e incentivar a permanência  dos  agricultores  no  campo,
valorizando a produção regional e o resgate da cultura do meio rural.
      A agricultura orgânica é  foco  mundial,  é  motivo  de  discussões  e
debates em diversos segmentos sociais, como alternativa para a  promoção  do
desenvolvimento agrícola sustentável. A baixa  dependência  em  relação  aos
insumos externos, pelo aumento de valor agregado ao produto com  conseqüente
aumento de renda para o agricultor, e pelo fato de propiciar  a  conservação
dos recursos naturais, faz da agricultura orgânica um mercado inovador.


      No Brasil diversas iniciativas, como esta, vêm sendo desenvolvidas com
o objetivo de introduzir e ampliar o espaço  da  agricultura  orgânica  como
fornecedora de alimentos para a  merenda  escolar.  Os  estados  do  Sul  do
Brasil já apresentam experiências que introduzem a alimentação  orgânica  na
merenda  escolar   tornando-a   uma   excelente   alternativa   de   mercado
institucional, ao passo que fortalece  a  economia  local,  com  aumento  de
arrecadação, maior quantidade de dinheiro circulando na comunidade,  criação
de novos empregos e viabilização da produção familiar.

      Os alimentos de origem  orgânica, além de não estarem contaminados por
produtos  químicos  solúveis  industriais,  possuem  maior   quantidade   de
vitaminas, sais minerais, bem como melhoram o sabor e o aroma  da  refeição,
propiciando uma alimentação saudável no cardápio alimentar.

      Além da questão da agricultura orgânica, o  projeto  contribui  com  a
vocação  e  o  desenvolvimento  regional,  fortalecendo  a  economia  local,
desencadeando um aumento de arrecadação  e  a  criação  de  novos  empregos,
garantindo ainda maior variedade de produtos e opção de escolha.

      A regulação desta matéria , também, vai ao encontro com  a  orientação
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a  valorização
dos hábitos alimentares, considerando a diversidade de cultura  agrícola  de
cada localidade.

      Pelo fato exposto, solicito dos nobres pares a aprovação deste projeto
de lei,  que   garante  aos  alunos  da  rede  pública  uma  alimentação  de
qualidade, saudável e nutritiva, além de contribuir para  o  desenvolvimento
regional,  possibilitando  a  criação  de  novos  postos   de   trabalho   e
respeitando a vocação agrícola das regiões administrativas do estado.




                       Sala das Sessões, em 26/6/2003



                             a) BETH SAHÃO - PT