


                   PROJETO DE LEI Nº      684  ,  DE 2006

                                 Institui o Dia  Estadual  em  Memória  das
                                 Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído, no Estado de São Paulo, o “Dia Estadual em
Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, a ser celebrado,
anualmente, no dia 28 de abril.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho - OIT - adotou o dia
28 de abril como data oficial da segurança e saúde nos locais de trabalho.
Em todo o mundo, a data lembra o outro lado do trabalho: o que acidenta,
incapacita e mata. No Brasil, os números apontam para uma guerra invisível
em que morrem todos os anos, três mil trabalhadores - uma morte a cada duas
horas de trabalho - e outros 300 mil se acidentam - três acidentes a cada
minuto trabalhado.
      Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo, cerca de 270
milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de
casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do
PIB mundial. Em um terço desses casos, cada acidente ou doença representa a
perda de quatro dias de trabalho.
      Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho
infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil
trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
      No Brasil, dados da Dataprev indicam, em 2004, 7.405 amputações de
mãos entre os cerca de 23 milhões de segurados do Seguro de Acidentes do
Trabalho que representam menos de um terço da população economicamente
ativa do país, estimada hoje em 83 milhões de trabalhadores. Em maio de
2005, foi instituído, pela Lei nº 11.121/2005, proposta pelo Deputado
Roberto Gouveia - PT/SP, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes
e Doenças do Trabalho, a ser celebrado em 28 de abril de cada ano.
      Matéria de 2005, publicada no jornal “Folha de São Paulo”, revela, com
base em estudo do professor José Pastore, da USP, dados impressionantes
sobre o tema no Estado de São Paulo. Aqui, um trabalhador morre a cada uma
hora e meia, durante o exercício de seu ofício ou no transporte de ida ou
volta ao local de trabalho. Todos os anos, acidentes e doenças relacionadas
ao trabalho atingem 400 mil pessoas, das quais 80 mil são mutiladas. Os
custos socioeconômicos, diretos e indiretos, causados por esses acidentes,
doenças e mortes atingem US$ 5 bilhões anuais para o Estado. Em seus
centros urbanos, onde estão concentradas as áreas tecnológicas, são cada
vez mais comuns as lesões por esforço repetitivo e o estresse causado pelo
trabalho. Na zona rural, os paulistas enfrentam problemas como falta de
condições de segurança e contato com materiais tóxicos.
      Em São Paulo, dada a dimensão de sua economia e também devido ao
contraste entre a modernização na área urbana e a falta de condições na
área rural, todos os tipos de acidentes e doenças do trabalho são
encontrados. São Paulo detém, ainda, o lamentável recorde de ser o Estado
do País onde mais da metade desses eventos ocorre.
           Por essas razões, julgamos oportuno instituir a data no âmbito
do Estado de São Paulo, no mesmo dia em que é celebrada nacionalmente,
visando chamar a atenção para esse importante problema de saúde pública e
divulgar iniciativas voltadas à redução desses indicadores.


      ..


                       Sala das Sessões, em 9/11/2006






                            a)  Carlos Neder - PT