


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 235, DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Educação,  para
que forneça as seguintes informações:

1- Existe alguma orientação desta Secretaria de Estado para que  os  médicos
dificultem a concessão de licenças médicas aos profissionais da educação?
 
2-  Qual  o  motivo  das  perícias  serem  marcadas  em  regiões   distantes
das residências dos servidores da educação?
 
3- Qual o déficit de professores no quadro da rede estadual de ensino?
 
4- Que medidas esta Secretaria de  Estado  da  Educação  está  tomando  para
diminuir o adoecimento dos professores da rede estadual de ensino?




                                JUSTIFICATIVA





Repetidamente recebemos reclamações de servidores  da  educação  pública  em
relação aos pedidos de licença médica  feitos,  que  são  injustificadamente
negados, apesar da evidente saúde fragilizada.

A  Secretaria  de  Educação,  além  de  negar  injustamente  a  licença  aos
professores  com  problemas  de  saúde,  ainda  dificulta  a  realização  da
perícia, agendando consultas em cidades distantes daquela de  residência  do
professor.

Diante disso, os professores de São Paulo têm buscado no Judiciário  medidas
para assegurar seu direito, por conta das negativas administrativas.

Sendo certo que o novo sistema de perícias implementado desde  2013  retirou
do DMPE (Departamento de  Perícias  Médicas  do  Estado)  a  realização  dos
laudos, passando à SEE.

Mesmo  sendo  o  DPME  distante  de  um  atendimento  adequado  aos   demais
servidores públicos do Estado, desde o novo procedimento da SEE o número  de
licenças médicas negadas foi 156,08% maior que em 2013.

Eis os fatos que justificam este requerimento de informações.






                       Sala das Sessões, em 10/11/2014





                             a) Carlos Giannazi