


                     PROJETO DE LEI Nº      608, DE 2008


                                 Dispõe sobre  a  instalação  de  Posto  de
                                 Atendimento  "Poupatempo"  na  Cidade   de
                                 Ribeirão Pires.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  instalar  Posto  do
Poupatempo na Cidade de Ribeirão Pires.

      Artigo 2° - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

      Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA









      O Poupatempo, que resumidamente é um programa, veio para  facilitar  o
acesso dos cidadãos às informações e aos serviços públicos.
      Implantado em 1996, o programa reúne, em um  único  local,  um  grande
leque de órgãos e  empresas  prestadoras  de  serviços  públicos,  prestando
atendimento sem discriminação ou privilégios.
      A instalação de um Poupatempo na cidade de Ribeirão Pires  trará,  por
certo, muitos benefícios à população local,  disponibilizando-lhes  mais  de
400 tipos de serviços, desobrigando a população local de  deslocamento  para
outros municípios.
      Ribeirão Pires é uma cidade do Estado de São Paulo, que se limita  com
as cidades de  Suzano,  Mauá,  Rio  Grande  da  Serra  e  Santo  André,  com
aproximadamente  108.200  habitantes,  área  total   de   99,4   quilômetros
quadrados  e  densidade  demográfica  de  1.087,74  habitantes  por  Km2   e
localizando-se em uma altitude de 763 metros, fundada no ano de 1953.




      Pelo exposto,  aguardamos  o  beneplácito  de  meus  nobres  pares  na
aprovação desse projeto de lei, que reputamos de grande relevância  para  os
moradores da cidade que por certo será beneficiada com esse programa.


                       Sala das Sessões, em 10/9/2008





                            a) João Barbosa - DEM