
                       PROJETO DE LEI Nº 569, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública o "Centro  de
                                 Amparo e Assistência à Dignidade Humana  -
                                 CAADH", com sede no Município de Bauru.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o  “Centro  de  Amparo  e
Assistência à Dignidade Humana – CAADH”, com sede no Município de Bauru.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Fundado  em  2.002,  na  cidade  de  Bauru,  o  “Centro  de  Amparo  e
Assistência à Dignidade Humana – CAADH”, é uma  entidade  civil  de  direito
privado, sem  fins  lucrativos,  empenhada  em  objetivos  filantrópicos  de
natureza assistencial, cultural e educativa.


      Para realização de sua missão, a entidade  conta  com  o  trabalho  de
seus associados e voluntários, que se dedicam sem o recebimento de  qualquer
tipo de remuneração, vantagem, benefício ou título.


      É objetivo da CAADH o atendimento de  crianças  em  suas  necessidades
físicas,  psicológicas  básicas  e  educacionais,   preparando-os   para   a
cidadania. Como consta em um dos  relatórios  anexados  a  esta  proposição,
reproduzimos parte do texto que ilustra bem suas realizações: “Edificado  no
Residencial Nova Bauru, bairro de  população  com  alto  risco  de  exclusão
social, em área de terreno doada  pela  Prefeitura  Municipal  de  Bauru,  o
equipamento  tem  capacidade  para  acolher  um  número  aproximado  de  cem
crianças. (...) A finalidade  da  entidade  é  auxiliar  as  famílias  menos
favorecidas, proporcionando à criança acolhida  a  formação  educacional,  a
transformação cultural e  a  oportunidade  de  desenvolvimento  integral,  a
autonomia, a criatividade e a cooperação (...)”.


      Funcionando ininterruptamente até  hoje,  a  associação  tem  cumprido
plenamente o papel que seus fundadores idealizaram.


      Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres  pares  para
aprovação da presente proposição.


                       Sala das Sessões, em 13/9/2012

                           a) Pedro Tobias - PSDB