


                       PROJETO DE LEI Nº 160, DE 2017


                                 Institui    a    "Semana    Estadual    de
                                 Conscientização sobre a Alergia Alimentar"







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



         Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual  de  Conscientização
sobre a Alergia Alimentar”, a ser realizada anualmente na segunda semana  de
abril.

         Parágrafo único - O período ora instituído passará a fazer parte do
Calendário       Oficial        do        Estado        de São        Paulo.
                                  .

         Artigo 2º - A “Semana Estadual de Conscientização sobre  a  Alergia
Alimentar” compreenderá a realização  de  seminários,  ciclos,  palestras  e
eventos relativos ao tema, visando  à  identificação da  alergia  alimentar,
sua prevenção e o tratamento médico adequado   e  demais  ações  educativas.



         Artigo 3º - A Secretaria Estadual de Saúde poderá coordenar a 
realização dos eventos  da  “Semana  Estadual  de  Conscientização  sobre  a
Alergia                                                          Alimentar”.


             Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua  publicação.




                                JUSTIFICATIVA




                   Alergia alimentar é uma  reação  do  sistema  imunológico
que ocorre logo após a  ingestão  de  um  determinado  alimento.  Mesmo  uma
pequena quantidade do alimento que causa alergia  em  algumas  pessoas  pode
desencadear sinais e sintomas, que costumam variar de gravidade.  Em  alguns
casos, a alergia alimentar pode causar sintomas  graves  ou  até  mesmo  uma
reação com risco de vida, conhecida como anafilaxia.

         Sua ocorrência afeta cerca de 150 mil pessoas por  ano  no  Brasil,
independente de idade ou condição social.  Estudos indicam que de 50  a  70%
dos pacientes com Alergia Alimentar possuem história  familiar  de  alergia.
Se o pai e a  mãe  apresentam  alergia,  a  probabilidade  de  terem  filhos
alérgicos é de 75%.   




         O melhor tratamento da alergia a alimentos é a prevenção. Não há um
tratamento que cure a alergia alimentar. O mais importante é identificar  os
alimentos que causam alergia e evitá-los permanentemente.


         A presente  propositura  tem,  portanto,  o  objetivo  de  oferecer
dispositivos que ampliam o conceito informativo sobre a Alergia Alimentar.


         Diante da relevância do tema, submetemos à apreciação dos  Ilustres
Pares este importante Projeto de Lei, que aprovado, promoverá  o  debate,  a
informação e a conscientização sobre a questão apresentada.





                       Sala das Sessões, em 31/3/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM