


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.229, de 13 de janeiro de 2006
 (Projeto de lei nº 101/2004, do Deputado Afanasio Jazadji - PFL)
 Dá denominação a Sala da Secretaria dos Cursos do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, na Capital.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professor Waldemar Zumbano" a Sala da Secretaria dos Cursos do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, na Capital.
Artigo 2º - Será colocada placa em homenagem a Waldemar Zumbano, no local.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de janeiro de 2006.
Geraldo Alckmin
Lars Schimidt Grael
Secretário da Juventude, Esportes e Lazer
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2006.

Retificado no D.O.E em 17, de janeiro de 2006.
LEI Nº 12.229, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.
leia-se como segue e não como constou: 
Dá denominação à Sala da Secretaria dos Cursos do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, na Capital.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de janeiro de 2006.
 Publicado em : D.O.E. 14/01/2006, Seção I - pág. 01
Atualizado em: 26/07/2007 11:18