


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.089, de 7 de outubro de 2005
 (Projeto de lei nº 608/2003, do deputado Edmir Chedid - PFL)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Festival de Inverno de Bragança Paulista que se realiza, anualmente, no mês de julho, em Bragança Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 07 de outubro de 2005.
Geraldo Alckmin
Fernando Longo
Secretário do Turismo
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 07 de outubro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 08/10/2005, Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/10/2005 09:33