


                       PROJETO DE LEI Nº 509,  DE 2007

                                 Institui na última série do ciclo I  e  em
                                 todas as séries  do  ciclo  II  do  Ensino
                                 Fundamental  das  Escolas   Estaduais   de
                                 Ensino  Fundamental  da  Rede  Oficial  de
                                 Ensino do Estado de São Paulo conteúdos da
                                 temática GLBTT.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Ficam instituídos na última série do ciclo I e em todas as séries  do  ciclo
II do Ensino Fundamental das Escolas  Estaduais  de  Ensino  Fundamental  da
Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo conteúdos  da  temática  GLBTT
(Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros).

Os conteúdos da temática GLBTT  serão  abordados  de  forma  transversal  em
todas as áreas do conhecimento curricular que  se  mostrarem  próprias  para
essa abordagem.

A   abordagem   transversal   da   temática   GLBTT   poderá    ser    feita
interdisciplinarmente,  com  os  educadores   utilizando-se   dos   modernos
recursos de ensino, tais como livros, CDs, vídeos, filmes, sites e jornais.

Os conteúdos da temática GLBTT também poderão ser  extensivos  à  comunidade
através de seminários, debates, filmes, exposições e palestras.

Os profissionais de educação responsáveis  pela  implementação  da  temática
GLBTT nas séries indicadas no artigo 1º desta Lei deverão ser formados  pela
Secretaria Estadual de Educação.

           Parágrafo único. Os conteúdos da  temática  GLBTT  abordados  no
      curso de formação serão indicados pela Secretaria Estadual de Educação
      após ouvir especialistas em  sexualidade,  universidade,  organizações
      não-governamentais  estudiosas  da  temática  e  educadores   que   já
      desenvolvem projetos dessa natureza.

      Artigo 6o. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 7o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      É na escola que as primeiras manifestações da sexualidade  ocorrem.  É
na escola, também, que os preconceitos aparecem e  podem  causar  transtorno
comportamental a uma criança ou jovem que ainda não definiu  sua  orientação
sexual.  É  nesse  ambiente,  de  trânsito  intenso  de  pessoas,  idéias  e
comportamentos, que os educadores tentam ajudar alunos e  muitas  vezes  não
conseguem, seja por falta de informação, seja por  falta  de  apoio  ou  até
mesmo de coragem para assumir a ajuda ao jovem e  à  criança.  Acomoda-se  e
deixa que a vida transcorra sem  uma  intervenção,  adaptando-se  ao  padrão
dominante, hegemônico.
      Todos sabemos, educadores ou não, trabalhadores do  ensino  formal  ou
não, que a) hoje, a temática do GLBTT ocupa,  indiscutivelmente,  espaço  na
mídia e no cotidiano, e que b) não é fácil lidar com estas  questões  quando
elas estão  próximas  da  gente.  Aparentemente  um  paradoxo:  sabemos  que
existem, pois elas estão presentes em casa, na escola, na rua, no  grupo  de
amigos, na telenovela, mas sabemos, também  como  é  difícil  tratar  dessas
coisas nos espaços públicos oficiais  destinados  ao  ensino,  entre  outras
razões por causa do preconceito embutido, velado.
      Embora essa temática esteja presente em nossa  sociedade  pós-moderna,
nas artes, na mídia em geral e  em  comportamentos,  como,  por  exemplo,  a
Parada  Gay  realizada  anualmente  em  São  Paulo  e  em  outras   capitais
brasileiras, com participação de expressiva multidão, é  na  escola,  espaço
público  por  excelência  que  a  temática  deve  ser  abordada,  discutida,
indicada,  comentada.  É  na  escola,  através  de  seu  currículo  oficial,
currículo esse definido a priori por estudiosos, que  essas  questões  devem
ser abordadas  e  discutidas,  sistematizadas  e  propostas  desvestidas  de
preconceito. No ambiente escolar escolhemos o que há de  mais  significativo
para nossas crianças e jovens aprenderem e, atualmente, queremos  que  todos
saibam que há, nessa questão, muito mais coisas do  que  podemos  supor  com
nossa vã filosofia. É durante a vida escolar,  principalmente  nos  anos  do
ensino fundamental que a identidade sexual  do  individuo  homem  ou  mulher
será construída e o seu direito à livre manifestação  de  sua  opção  deverá
encontrar guarida nos bancos escolares, com  a  participação,  orientação  e
aceitação dos adultos que ali estão para acompanhá-lo nessa travessia.
      Também sabemos que  mesmo  os  educadores,  que  mesmo  os  pais  e  a
comunidade no entorno,  pessoas  “normais”,  podem  ver  essa  temática  com
olhares preconceituosos. Não nascemos sabendo  tudo.  Aprendemos,  da  mesma
forma que aprendemos e construímos nossa identidade como  homem  ou  mulher,
em outras instituições, nas quais a família é decisiva, a ver com  olhos  de
diferentes matizes a  temática  da  homossexualidade.  Nesse  sentido,  este
projeto de lei prevê a formação dos educadores, pois em suas mãos  estará  a
oportunidade de reorganizar o saber oficial da escola sobre  essa  temática,
indo além dos muros da escola.
      Dessa forma, o projeto de lei que ora encaminhamos aos nobres  colegas
para apreciação não é apenas mais um projeto que prevê esta ou  aquela  nova
matéria para o currículo escolar, mas propositura de  uma  nova  postura  de
educadores e comunidade diante do modo de vida dos  indivíduos  pertencentes
ao grupo GLBTT, acolhendo suas duvidas, suas escolhas, seu jeito de viver  a
vida e sua opção sexual, como direito de todo e qualquer ser humano.  O  que
esperamos dos nobres colegas é uma leitura atenta e apaixonada  do  projeto,
com antevisão de suas implicações e da possibilidade de melhoria da vida  de
toda a comunidade GLBTT, tão diferente e tão iguais a todos nós.


                      Sala das Sessões, em 22-05-2007.






                          a) Carlos Giannazi - PSOL