


                       PROJETO DE LEI Nº 750, DE 2017


                                 Autoriza  motocicletas  de  grande   porte
                                 estacionarem em  vagas  de  automóveis  em
                                 shoppings e grandes centros comerciais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica autorizado no Estado de São Paulo que shoppings  e  grandes
centros comerciais permitam motocicletas de  grande  porte  estacionarem  em
vagas de carros.


Parágrafo único – Ao utilizar a vaga de veículo para estacionar  motocicleta
de grande porte, o proprietário pagará  o  correspondente  à  50%  do  valor
estabelecido para  carros,  desde  que,  a  vaga  esteja  ocupada  por  duas
motocicletas.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem  por  objetivo  proporcionar  maior  segurança
para motociclistas e usuários de shoppings e grandes comerciais,  diminuindo
o conflito com os outros veículos no momento de estacionarem.


Nos  shoppings  e  grandes  centros  comerciais  o   número   de   vaga   de
estacionamento para motocicletas é limitada, de forma que  os  proprietários
das  motocicletas  de  grande  porte  não  conseguem  estacionar  nas  vagas
destinadas à motos, pois, são vagas com metragem reduzida,  exclusivas  para
motos pequenas. 


Os  motociclistas  são  mais  vulneráveis  à  acidentes  ao  disputarem  com
veículos vagas para estacionarem.


Uma vez que o código  de  trânsito  brasileiro  não  veda  que  motocicletas
estacionem em vagas  de  carros,  estabelecer  parâmetros  proporciona  mais
segurança para os todos os motoristas, veja de motocicletas, seja de  carros
de passeios, seja de utilitários ou qualquer outro.






                       Sala das Sessões, em 11/8/2017.





                          a) Coronel Telhada - PSDB