


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  306, DE 2007











           Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com os artigos  133,  inciso  III  e  165,
inciso IV, ambos da XII Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa
oficiar ao Ilustríssimo Senhor Gesner José  Oliveira  Filho,  Presidente  da
SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de  São  Paulo,  para  que
preste as seguintes informações:




           Em reunião ocorrida em 02/03/2006 com a Prefeitura Municipal  de
Boituva, a SABESP  comprometeu-se  a  resolver  o  problema  da  Estação  de
Tratamento de Esgoto, localizada no  Bairro  Novo  Mundo,  no  Município  de
Boituva, num prazo de 90 (noventa) dias.




           Assim sendo, questionamos:

Uma vez que o prazo prometido ainda  não  foi  cumprido,  há  previsão  para
conclusão da citada Estação de Tratamento de Esgoto?


Em caso negativo, qual é prazo para a conclusão das obras?


Nesta Estação está previsto o tratamento da água ou tão  somente  o  despejo
do esgoto no local?




                                JUSTIFICATIVA






           Chegou ao conhecimento deste Parlamentar, através de reunião  de
seus assessores com munícipes,  que  a  Estação  de  Tratamento  de  Esgoto,
localizada no Bairro Novo Mundo, com população estimada em  6  mil  pessoas,
no Município de Boituva, não cumpre satisfatoriamente suas funções, uma  vez
que os dejetos são despejados e não recebem qualquer tratamento.  Com  isso,
o forte mau cheiro exalado tem causado grande  desconforto,  além  do  óbvio
perigo à saúde dos moradores daquela localidade.

           Aliado a este fato, as  crianças  são  alvo  de  brincadeiras  e
piadas nas escolas em que estudam, pelo fato  de  residirem  num  local  tão
pouco salutar, o que por si só, já é um grande  constrangimento.  Até  mesmo
os demais moradores são diariamente expostos às zombarias  de  moradores  de
outros bairros, tornando insuportável residir no Bairro Novo Mundo.

           Por tal motivo é que questionamos a SABESP acerca das obras  que
envolvem a acima citada Estação de Tratamento de Esgoto.

           Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos
X  e  XVI)  que  delega  à  Assembléia  Legislativa,  por   meio   de   seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Presidente  da
SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.


















                       Sala das Sessões, em 29-6-2007




                            a)  Hamilton Pereira