
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  251, DE 2010


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Diretor Presidente  da  CETESB  –  Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

1. Qual o estágio atual do processo relativo  à  contaminação  causada  pela
empresa PROQUIMA em área urbana da cidade de Campinas?

2. No âmbito de competência da CETESB já foi imposta alguma sanção? Qual?

3. Quais os  reflexos  para  os  habitantes  da  localidade  no  âmbito0  de
competência da CETESB?

4. A CETESB indicou algum processo de recuperação da  área  contaminada?  Se
afirmativo, informar a data da indicação, o processo  determinado,  o  prazo
para execução e conseqüências para o não cumprimento.



                                JUSTIFICATIVA



Em uma área urbana do município de Campinas, a  empresa  de  recuperação  de
solventes denominada PROQUIMA, cujas atividades ocorreram no  período  entre
1973 e 1996, sendo alvo de  inúmeras  multas  impostas  pela  CETESB,  sendo
certo que por 5 anos manteve-se em operação por força de  liminar  judicial.
No curso desse tempo seu processo industrial contaminou  o  solo  e  lençóis
subterrâneos do sítio de sua localização e dos seus entornos.

Em 1996 a empresa CONCIMA adquiriu a gleba  onde  funcionou  a  PROQUIMA   e
nele construiu, comercializou e entregou à habitação um edifício  e  iniciou
a construção de outros dois. No ano de 2001, em  processo  do  GRAPROHAB,  a
CETESB indefere o pleito da CONCIMA por força da contaminação  causada  pela
PROQUIMA.

Ocorre que passados todos esses anos a situação permanece sem uma  conclusão
e  as  pessoas  residentes  na  localidade  seguem  em  meio  a  dúvidas   e
desinformações.

Além do mais, este requerimento de informações justifica-se na  prerrogativa
do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.


                       Sala das Sessões, em 1º/12/2010

                             a) Jonas Donizette