

                                             PROJETO DE LEI nº  891, de 2003

                               Institui a Política de Prevenção  à  Rubéola
                               no  Estado  de  São  Paulo,  e   dá   outras
                               providências


                      A  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


Artigo 1º- Fica instituída a “Política de Prevenção à  Rubéola”,  no  âmbito
do Estado de São Paulo.
Parágrafo único- O política referida no  caput  deste  artigo  instituirá  a
Semana de Prevenção à Rubéola, na primeira semana de março de cada ano.

Artigo 2º- Pessoas do sexo feminino, com idade igual ou superior a 8  (oito)
anos de idade, ficam obrigadas a submeter-se à vacinação anti-rubéola.
Parágrafo único- A faixa  etária  beneficiada  pela  Política  de  Prevenção
instituída por esta lei, é  aquela  com  potencial  mediato  e  imediato  de
engravidar.

Artigo 3º-  Os  pais  ou  responsáveis  pelas  menores  de  8  (oito)  a  18
(dezoito) anos, ficam  obrigados  a  encaminhar  as  mesmas  aos  postos  de
vacinação, sob pena de responsabilidade.



Artigo 4º- Por tratar-se de  doença  infecto-contagiosa,  aquele  que  tiver
conhecimento de omissão de pai ou responsável,  aos  termos  desta  lei,  em
relação a menor sob sua guarda, deverá, incontinenti  comunicar  ao  Juizado
da Infância e da Juventude de sua região, para que a falha seja suprida.


Artigo  5º-  O  Poder  Público  criará  mecanismos  para   conscientizar   a
população, ao menos um mês antes do início da Semana de Prevenção à  Rubéola
e durante esta, da necessidade de atendimento ao disposto nesta lei.


§ 1º-  Informará, através dos meios de comunicação,  sobre  as  datas  e  os
locais da vacinação em massa.

§2º- Divulgará, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, quais os  benefícios
proporcionados pela vacinação anti-rubéola às pessoas do  sexo  feminino  em
idade fértil.

Artigo 6º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




             A rubéola, doença aparentemente banal, pode provocar graves
defeitos quando contraída pela gestante até o segundo mês de gravidez.


             Dentre as  anomalias  constatadas  estão  a  surdez,  defeitos
cardíacos,  distúrbios  oculares  em  proporções  assustadoras,   pois,   as
mulheres acometidas de rubéola no  início  da  gravidez,  são  passíveis  de
gerar fetos com malformações.


             Essa doença infecciosa, por ser das mais benignas, assume  uma
valorização dramática em relação à  gravidez.  Muitas  mulheres  infectadas,
pensam ser uma simples gripe, quando diagnosticadas, descobrem tratar-se  de
rubéola.


             Como o sarampo, catapora e varíola, a rubéola também é causada
por um vírus e  caracteriza-se  pelo  aparecimento  de  manchas  na  pele  e
gânglios linfáticos atrás da orelha e pescoço.


             De todas, é a que apresenta evolução mais benigna. A erupção é
discreta e pouco tempo depois  desaparece  completamente,  sem  complicações
aparentes.


             Às vezes, as manchas rosadas são tão pequenas e esparsas que o
doente nem chega a perceber. O organismo entra  em  ação  na  fabricação  de
anticorpos específicos que garantem imunidade das não grávidas.  Entretanto,
nas grávidas uma tragédia se delineia.


             No organismo o vírus fica incubado por duas ou  três  semanas.
De início o infectado tem uma leve febre,  dor  de  cabeça,  irritabilidade,
mal-estar semelhante ao da gripe. Em seguida as manchas rosadas  distribuem-
se pelo rosto e pescoço. No dia seguinte as erupções descem para o tronco  e
membros. Em três ou quatro dias já desapareceu.


             Às vezes, há ligeira descamação da pele nos locais das manchas
e aumento de volume dos gânglios linfáticos na região da nuca  e  atrás  das
orelhas.


             Sozinha  a  doença  evolui  espontaneamente   para   a   cura.
Entretanto, as seqüelas ficam no organismo de pessoas do sexo feminino,  com
potencial de determinar malformações fetais.


             Seu vírus consegue atravessar  com  facilidade  a  placenta  e
atingir o tecido embrionário, afetando a evolução do feto, podendo  provocar
alterações nos órgãos embrionários em processo de formação.


             Atualmente são conhecidas as épocas precisas de  formação  dos
órgãos e funções do feto, tais como: olhos, ouvidos, coração,  cérebro,  que
podem ser atingidos pelo vírus da rubéola. Um órgão, ou mais  de  um,  pode,
ao mesmo tempo, ser atacado pelo vírus, conforme a época do contágio,  antes
do segundo mês.


             O distúrbio mais comum é a catarata.  Nos  ouvidos  as  lesões
atacam o ouvido interno e podem originar  a  surdez;  verifica-se  também  a
mudez; o fechamento do canal arterial – artéria que liga-se ao pulmão  –  no
momento do nascimento; defeitos no septo que divide  o  coração;  alterações
cerebrais  como  microcefalia  desenvolvimento  insuficiente  do  cérebro  e
outras mais raras.


             Para evitar o aparecimento dessas anomalias  o  único  recurso
eficaz é a prevenção realizada através da vacinação específica, que  imuniza
as pessoas com potencial de gravidez mediato e imediato, daí  a  necessidade
de vacinar desde crianças a mulheres adultas, ainda em idade fértil.


             Assim, mesmo as mulheres adultas  que  não  estejam  grávidas,
devem  prevenir-se  para  evitar  eventual  exposição  à   contaminação   ou
contaminação em futura gravidez.


             A data  da  instituição  da  Semana  de  Prevenção  à  Rubéola
escolhida foi a  primeira  semana  de  março,  justamente  em  homenagem  às
mulheres, coincidindo com a comemoração do Dia Internacional da  Mulher,  as
destinatárias absolutas desta proposta.


             Só a vacinação  em  massa  pode  evitar  as  conseqüências  da
contaminação, o que ocorrerá com  a  adoção  da  “Política  de  Prevenção  à
Rubéola”, instituída por esta lei e executada pelo poder  Executivo,  quando
da aprovação deste, com o apoio dos nobres membros deste Parlamento.




                                          Sala das Sessões, em 4/9/2003








                                         a)  MILTON VIEIRA - PSL