


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.133, de 8 de junho de 2010
 (Projeto de lei nº 1292/09, do Deputado Davi Zaia- PPS)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "João Sebastião Neto" a passarela localizada no km 188,200 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, no Município de Jaú.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de junho de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de junho de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 09/06/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/06/2010 11:59