


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.537, de 2 de junho de 2022
 (Projeto de lei nº 585, de 2021, do Deputado Edson Giriboni - PV) 
 Declara de utilidade pública a SOAMPARO – Sociedade Amigos da Vila São José, com sede em Paranapanema. 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a SOAMPARO – Sociedade Amigos da Vila São José, com sede em Paranapanema. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 02 de junho de 2022. 
Rodrigo Garcia 
Fernando José da Costa 
Secretário da Justiça e Cidadania 
Cauê Macris 
Secretário-Chefe da Casa Civil 
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 02 de junho de 2022. 
 Publicado em : "D.O" de 03/06/2022 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 08/06/2022 11:13
 17537.docx