


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.796, de 9 de setembro de 2004
 (Projeto de lei nº 1278/2003, do deputado Edson Aparecido - PSDB)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Waldemar Chubaci" o viaduto localizado na Rodovia Anhangüera - SP 330, altura do km 388,140, no entroncamento com a Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP 345, altura do km 83,300, no Município de São Joaquim da Barra.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de setembro de 2004.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de setembro de 2004.
 Publicado em : D.O.E em10/10/2004, Seção I, pág. 01
Atualizado em: 23/09/2004 16:04