
                       PROJETO DE LEI Nº  76, DE 2003


                                        INSTITUI      “A      SEMANA      DE
                                        CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A  IMPORTÂNCIA
                                        DO ÁCIDO  FÓLICO  PARA  MULHERES  NA
                                        FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS”



                  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo  decreta:








                  Artigo  1º   -   Fica   instituída    a   “   SEMANA    DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES  NA  FAIXA
ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS",  que deverá ser realizada  anualmente  na  primeira
semana do mês de Outubro de cada ano.


                  Parágrafo Único – O evento de que trata  o  “caput”  deste
artigo integrará o calendário oficial do Estado de São Paulo.


                  Artigo 2º  - O Poder Executivo, por meio da Secretaria  da
Saúde, regulamentará esta lei no prazo de 90 ( noventa ) dias.


                  Artigo 3º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                       JUSTIFICATIVA


                        O  ácido  fólico,  vitamina  do  complexo  B,  é  um
nutriente que previne a mielomeningocele, que é uma  má  formação  congênita
do tubo neural.
                       Tem sido utilizado como preventivo  das  malformações
congênitas no ser humano, e inúmeros  trabalhos  científicos  comprovam  sua
eficácia na prevenção desta grave doença, bem como de outros males,  como  a
fenda lábio-palatina, malformações cardíacas e renais.
                       A mielomeningocele é um problema mais grave do que  a
paralisia infantil e ocorre  nas  primeiras  semanas  de  gestação,  podendo
gerar seqüelas neurológicas, urológicas e ortopédicas irreversíveis.
                            Segundo estatísticas oficiais, a cada mil  recém
- nascidos vivos no país, um tem a doença.
                        A  AACD  (Associação  de   Assistência   à   Criança
Deficiente) de São Paulo tem envidado grande esforço, por intermédio de  seu
Diretor Clínico, Dr. Antonio Carlos Fernandes,  para  tornar  obrigatória  a
adição do ácido fólico às empresas produtoras de  farinhas  de  trigo  e  de
milho, recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
                       A adição de ácido fólico nas farinhas  é  recomendada
pela Organização Mundial de Saúde – OMS e pela Organização  Panamericana  de
Saúde – OPAS.
                       Vários países como os Estados  Unidos,  Reino  Unido,
México, Panamá e Chile, passaram a adicionar o ácido fólico  na  farinha  de
trigo, para prevenção destas malformações, reduzindo em mais  da   metade  a
incidência deste mal.
                       Com base na experiência vitoriosa  destes  países,  a
AACD  –  Associação  de   Assistência   à   Criança   Deficiente,   entidade
filantrópica sem fins lucrativos, passou  a  trabalhar  em  conjunto  com  a
ANVISA, para que o nosso país inicie a fortificação das farinhas de milho  e
de trigo com ácido fólico.
                        A  um  custo  extremamente  baixo   (cerca   de   R$
10,00/ton),  é  possível  prevenir  malformações  graves  em   centenas   de
milhares de bebês, evitando, desta forma, o sofrimento e os altos custos  do
tratamento inerente.
Citamos como exemplo, o caso de uma  pessoa  portadora  de  mielomeningocele
que realiza, em média, 1 (uma)  cirurgia  neurológica,  urológica,  plástica
reconstrutiva ou ortopédica por ano, durante os primeiros 10 (dez)  anos  de
vida.
 Também necessita em média de 6 (seis) terapias semanais,  além  dos  custos
com exames, órteses, transporte, alimentação, etc.
 Estas foram as  justas razões que  nos  levaram  a  apresentar  o  presente
Projeto de Lei, esperando contar com  beneplácito  dos  Nobres  Pares  desta
Augusta Casa de Leis.

Sala das Sessões, em 17/03/2003


a) LUIS CARLOS GONDIM -PTB