

PROJETO DE LEI Nº 476, DE 2017

         Classifica Mendonça como Município de Interesse Turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1° - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
cidade de Mendonça.
    Artigo 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Em busca de novas terras agricultáveis demandavam inúmeras famílias,
entre os anos de 1.920 à 1.930, para o interior do Estado de São Paulo. Em
19 de março de 1928, o senhor Lázaro Soares Dias, entre outros, conseguia
do então proprietário Dr. Jacinto de Souza, a ordem para que fundasse,
neste local, um povoado.
    Seu primeiro nome fora Vila São Jacinto. Posteriormente, com o
falecimento de Dona Maria Amaral Mendonça de Souza, a pedido de Dr. Jacinto
de Souza, passou o povoado a chamar-se Vila Amaral Mendonça. Com o decorrer
do tempo e pelo costume popular, Vila Amaral Mendonça, passou a chamar-se
de apenas Vila Mendonça, pertencendo ao Distrito de Paz de Nova Itapirema,
município de São José do Rio Preto.
    Em 14 de Janeiro de 1936, Mendonça foi elevada a categoria de Distrito
de Paz, conservando o nome de Vila Mendonça, através do Decreto Lei
Estadual nº 2624, e sua instalação ocorrida em 30 de maio de 1936.
Continuando a sua ascensão, em dois de abril de 1940, o Decreto-Lei Federal
nº 2104, e Estadual nº 11069, de 04 de maio do mesmo ano, congregava-se o
nome de Mendonça. Com a criação do município de Nova Aliança, Mendonça
passou a pertencer a esse município, tendo como sede de comarca o município
de São José do Rio Preto, isto ocorrido conforme o Decreto-Lei nº 14.334,
de 30 de novembro de 1.944, posto em execução em janeiro de1945.
    A 18 de fevereiro de 1.959, através do Decreto Lei Estadual nº 5285,
executada em 1º de janeiro de 1960, alcançou em termos absolutos e
definitivos, a sua emancipação política, elevando-o a categoria de
Município, desmembrando-se do município de Nova Aliança. O município de
Mendonça está localizado na 8º região administrativa do Estado de São
Paulo, cuja sede dessa região é São José do Rio Preto. No ano de 1982, por
força de Lei Estadual, Mendonça passou a pertencer a Comarca de José
Bonifácio. Limita-se ao sul com os municípios de Adolfo e Sales, ao Leste
com Irapuã e Potirendaba, ao Norte com Nova Aliança e ao Oeste com José
Bonifácio.
    Mendonça é um município pequeno, mas abençoado com diversas maravilhas
naturais, em destaque a Praia Barra Mansa, o principal atrativo turístico
local. Tendo uma excelente estrutura para atendimento ao turista, como
lanchonetes, vestiários, quiosques. Mas o fluxo turístico de Mendonça, além
da Praia esta relacionada com os Ranchos, que atrai o público para a margem
da Barra Mansa.
    Os eventos realizados no município atraem público de toda região, como
a Procissão de Barcos realizados no dia 12 de outubro, em comemoração ao
dia de Nossa Senhora Aparecida. E não podemos deixar de destacar a trilha
ecológica educacional, organizada pela Usina Santa Isabel, onde os alunos
tem total contato com a natureza.As festividades como carnaval, festas das
nações, festa do peão e o juninão são eventos tradicionais e também são
atrativos para os visitantes da região.
    Mendonça tem potencial para o turismo de pesca, aventura, religioso e
atende todos os requisitos exigidos pela para se transformar em um
Município de Interesse Turístico.
    Pelos motivos aqui expostos, solicito aos nobres colegas a aprovação
desse Projeto de Lei.
    Sala das Sessões, em 14/6/2017.
    a) Itamar Borges - PMDB