


                      PROJETO DE LEI Nº  399 , DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a  "Creche  e
                                 Centro de Orientação  Familiar  de  Inúbia
                                 Paulista", com sede no município de Inúbia
                                 Paulista











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica declarada de  utilidade  pública  a  “Creche  e  Centro  de
Orientação Familiar de Inúbia Paulista”, com sede  no  município  de  Inúbia
Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



      A “Creche e Centro de Orientação Familiar de Inúbia Paulista”  fundada
em 03 de novembro de 1972  é  a  única  entidade  no  município  que  atende
crianças oriundas de famílias de baixa renda.
      É uma entidade civil,  sem  fins  lucrativos,  que  tem  por  objetivo
prestar atendimento psicossocial e educacional a essas crianças.
      Atuante no desenvolvimento de programas  e  serviços  que  atendem  as
políticas básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura  e  lazer,
a “Creche e Centro de Orientação Familiar  de  Inúbia  Paulista”  desempenha
importante papel na formação dessas crianças.
       Também  implanta  e  executa  programas  específicos   na   área   da
assistência médica às famílias carentes do município, através  de  convênios
firmados com entidades públicas, incluindo o Programa de Saúde da Família  e
o Programa de Agentes Comunitários.
       Dada a relevância dos trabalhos desenvolvidos pela “Creche  e  Centro
de Orientação  Familiar  de  Inúbia  Paulista”,  e  juntando  os  documentos
exigidos na legislação vigente que disciplina a  matéria,  esperamos  contar
com o apoio dos nobres pares, na apreciação do presente projeto.





                       Sala das Sessões, em 26-5-2009





                          a)  Mauro Bragato - PSDB