


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.132, de 8 de julho de 2008
 (Projeto de lei nº 1455/07, do Deputado João Caramez - PSDB)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Pires de Oliveira" a passarela localizada no km 41,340 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Vargem Grande Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de julho de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 09/07/2008 - Seção I -pág. 18
Atualizado em: 14/07/2008 12:22