


                    PROJETO DE LEI Nº      328 ,  DE 2007

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Lavrinhas.














          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo  1º  -  Fica  transformado  em  Estância  Turística  o  Município  de
Lavrinhas.

Artigo  2º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de   sua   publicação.



                                JUSTIFICATIVA



O  Brasil  no  período  colonial  vivia  a  corrida  na   busca   do   ouro,
principalmente na rota das Minas Gerais, Vale do Paraíba e litoral, e  nesta
trajetória, transitava pela região chamada  Grama,  localizada  na  Vale  do
Paraíba, aventureiros e exploradores com suas bateias lavrando a terra e  os
rios, encontrando pequenas pepitas  de  ouro,  fundando  assim,  um  pequeno
povoado em torno da Estação da Estrada de Ferro D. Pedro II em 27  de  julho
de 1888, por Manoel da Cruz e Honório Fidélis do Espírito Santo,  denominado
de São Francisco de Paula dos Pinheiros, mais tarde,  no  ano  de  1891,  na
região de Grama,  instalaram-se  os  mineradores  João  e  Antonio  Ribeiro,
encontrando  as  pequenas  pepitas  de  ouro,   e   assim,   atraindo   mais
aventureiros para o local que passou a ser conhecido como Lavrinhas, e  este
povoado é elevado  a  Distrito  em  28  de  dezembro  de  1917,  tornando-se
Município em 30 de novembro de 1944,  adotando-se  oficialmente  o  nome  de
Lavrinhas.
O município de Lavrinhas, com área territorial de  169  Km²,  localizada  no
Vale  do  Paraíba,  encravada  nos  desdobramentos  da  Serra  da   Bocaina,
localizada à beira da estrada Júlio  Fortes,  ligada  à  rodovia  Presidente
Dutra, com população estimada no ano de 2004 de 6.692 habitantes,  densidade
demográfica de  36  hab/Km²,  divisando  com  os  municípios  de  Silveiras,
Cruzeiro, Queluz e o Estado de Minas Gerais, altitude de 508  metros,  clima
temperado, temperatura variando entre 10º C  e  38º  C,  revelo  montanhoso,
banhada pelos rios Paraíba do Sul, do Braço, Córregos do Veado, do Jacu,  do
Coronel Horta, do Palmeiras, do Bracinho, da Divisa e Rio  Claro,  vegetação
remanescente da mata Atlântica, distante 215 Km da cidade de São Paulo,  com
potencial turístico, principalmente o rural,  reconhecida  pelas  fontes  de
água mineral existentes na área rural, com vários pontos turísticos, como  a
Estação Ferroviária inaugurada em 12//10/1874 por  D.  Pedro  II,  Chalé  do
Coronel Horta construído em 1886, abrigando acervo  de  peças  e  documentos
antigos, a Igreja de São João Batista  construída  em  1820,  localizada  na
Vila São João,  o  Sobradão  onde  funcionou  a  primeira  Escola  Mista  de
Lavrinhas e a fonte Mirifica localizada na  Praça  Padre  Gastão  Mendes  no
centro da cidade, o  que  potencializa  a  industria  do  turismo  e  lazer,
incrementando a industria hoteleira, gerando emprego e renda,  e  garantindo
a preservação ambiental da região.

As principais atividades econômicas são a pecuária leiteira, gado de  corte,
extração de minérios, indústrias de transformação de minérios e fábricas  de
gesso.

A possibilidade do crescimento do  turismo  e  do  lazer  que  a  cidade  de
Lavrinhas  possui,  certamente  irá  melhorar  a  economia,  atraindo  novos
investimentos e convencida da potencialidade da indústria do  turismo  e  do
lazer que irá favorecer e muito a população,  que  peço  aos  meus  pares  a
aprovação.







                       Sala das Sessões, em 18-4-2007





                            a)  Ana do Carmo - PT