


                      PROJETO DE LEI Nº  221 , DE 2010


                                 Altera a redação do artigo 1º  da  Lei  nº
                                 10.876, de 10 de setembro de 2001.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 10.876, de 10 de setembro  de  2001,
passa a ter a seguinte redação:


      “Artigo 1º - É obrigatória a execução do Hino Nacional  Brasileiro  na
forma vocal em todos os eventos esportivos realizados no Estado”.


      Artigo 2º: Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A presente alteração no artigo 1º da Lei 10.876 visa a uniformidade da
execução do  Hino  Nacional  Brasileiro  antes  da  realização  dos  eventos
esportivos no Estado.
      Por outro lado, a se exigir a execução do Hino Nacional Brasileiro  na
forma  vocal,  tem-se  por  escopo,  principalmente,  a   familiarização   e
divulgação de sua letra.
      São essas as razões que nos levam a apresentar o presente  projeto  de
lei, o qual merecerá o beneplácito dos Nobres Pares.





                       Sala das Sessões, em 12-3-2010





                           a)  Patrícia Lima - PR