


                    PROJETO DE LEI Nº      142,  DE 2007

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Rubinéia.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo  1º  -  Fica  transformado  em  estância  turística  o  município  de
Rubinéia.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA










      O  município  de  Rubinéia  possui  uma  história  que  vai  desde   o
envolvimento da Companhia Agrícola de Imigração e Colonização –  CAIC  –  na
compra e divisão das terras para  a  formação  dos  municípios  vizinhos,  a
abertura da Estrada Tabuado – Boiadeira, a chegada do trem, sendo a  Estação
Presidente Vargas a última Estrada de Ferro Araraquarense – EFA, a época  da
emancipação, ruas com nomes de poetas e escritores, a  abertura  da  estrada
Euclides da Cunha,  a  construção  da  Hidroelétrica  de  Ilha  Solteira,  a
formação de um  dos  maiores  lagos  artificiais  do  mundo,  que  a  deixou
submersa, inspirando escritores renomados como Carlos Drummond  de  Andrade,
Sidônio Muralha, Jetter e Alcides Silva, que escreveram  lindas  poesias,  a
construção da Ponte Rodoferroviária sobre  o  Rio  Paraná,  enfim,  é  tanta
história e tão peculiar, que já foi citada em livros de Euclides da Cunha  –
Estrada do Tabuado - virou música, filme, novela,  poesia,  desapareceu  sob
as  águas  do  Rio  Paraná  e  renasceu  como   uma   nova   cidade,   sendo
imprescindível discorrer um pouco sobre ela.

      Em meados do século XIX, a vasta  faixa  de  terra,  que  constitui  o
noroeste paulista, era de  domínio  exclusivo  dos  índios  caingangues,  do
grupo Jê, mais conhecidos pelo nome genérico de guaiuanas, a quem se dava  o
nome de coroados, devido ao hábito que possuíam  os  homens  de  rasparem  o
cabelo,  no  alto  da  cabeça,  em  forma  de  coroa,  estilo   dos   frades
franciscanos.

      Eles acreditavam na existência de um  ser  supremo,  cultivando-o  com
danças e cânticos entoados ao som de flautas rudimentares e ao  compasso  de
primitivos chocalhos. Cultivavam batatas, feijões, abóboras, três castas  de
milho: amarelo, branco e roxo, e moravam em cabanas cobertas com  folhas  de
palmeiras, em diferentes tamanhos, conforme o número de indivíduos e,  quase
sempre, assentes em colinas,  em  uma  distância  de  duzentos  e  trezentos
metros d’água.


      A desagregação dos coroados no  oeste  do  Estado  começou  quando  os
caciques disputaram o mando, pois cada um desejava  para  si  o  direito  de
propriedade nas resoluções comuns, mas como não foi possível pelo  consenso,
a guerra entre irmãos foi a solução encontrada.


      Os valentes guerreiros já não vigiavam mais a  civilização  do  branco
que se alastrava deste Jaboticabal. A luta fratricida dos  caingangues,  que
consumiu quase todo o século passado, e durou até a  primeira  década  deste
século, possibilitou a denominação das tribos pelo serviço  de  proteção  ao
índio, quando já eram pouquíssimos os bugres  arranchados  pelas  bandas  do
sertão de Rio Preto, onde se incluem as terras de Rubinéia.


      A tomada das terras do outrora “sertão de Rio Preto” pelo homem branco
é datada do início do século XIX, quando os aldeamentos  cainguangues  foram
tomados pelas expedições colonizadoras que o governo  imperial  incentivava.
Uma delas, a de Patrício Lopes de Souza, um fazendeiro mineiro,  oriundo  de
Vila de São Tiago, comarca de Bom Sucesso, na região de São  João  Del  Rei,
juntamente com seu escravo Jeremias, que entre 1830 e 1840 tomou para  si  a
posse de quatro grandes áreas, três em Mato Grosso, as quais  deu  os  nomes
de “Sobradinho”, “Sucuri” e “Correntes”, e uma outra,  denominada  São  José
da Ponte Pensa, com 208  mil  alqueires,  no  noroeste  paulista,  onde  fez
plantações de fumo e roça.


      Anos depois, em 1860, Patrício de Souza retornou a São Tiago  deixando
nas terras Francisco Ribeiro da Silva para tomar conta e apossar.  Em  1864,
firmou com Joaquim Anastácio  de  Souza  um  contrato  de  parceria  para  a
exploração de suas quatro fazendas, assim ele e outros  escravos  retornaram
às terras da Ponte Pensa em 1876 com os irmãos Francisco e João  Ribeiro  da
Silva, aos quais, Patrício arrendou  a  metade  das  terras  para  que  eles
usufruíssem com serviços e criações de gado. As terras, no entanto,  ficaram
praticamente incultas, pois os meeiros de Patrício criavam um pouco de  gado
e plantavam apenas o necessário à sobrevivência.  A  imensidão  da  fazenda,
cuja área era de  208  mil  alqueires,  abrangendo  o  território  das  hoje
comarcas Santa Fé do Sul e Jales, e parte das de Palmeira  D’Oeste,  Pereira
Barreto  e  Estrela  D’Oeste,  tinha  apenas  uma  pouca  clareira  onde  se
cultivavam roças, mas com muito mais sentido de caracterizar posse.


      Desde 1850, o governo, preocupado com a situação fundiária,  procurava
regularizar as posses das terras tidas como devolutas, isto é,  desocupadas,
fazendo com que, em 1912, se iniciasse o processo  de  grilagem  de  toda  a
área.


      Em 1920, um major inglês, John Byng Paget, que se suspeitava ter  sido
mero “testa de ferro” de  alguma  companhia  petrolífera,  adquiriu  32  mil
alqueires da antiga fazenda São José da Ponte  Pensa,  justamente  na  parte
norte da área, nas divisas dos estados de  Minas  e  Mato  Grosso,  onde  se
localizam as cidades de Rubinéia, Santa Clara D’Oeste, Santa  Rita  D’Oeste,
Santa Fé do Sul, parte das Três Fronteiras, Santana da Ponte Pensa  e  Santa
Salete.

      A compra dessa extensa área por aquele major inglês, que  nunca  viera
ao Brasil, segundo comentários, teria ocorrido porque a  bacia  hidrográfica
do rio Paraná era caracterizada por área  propícia  à  formação  de  jazidas
petrolíferas. Tanto é assim que Byng Paget não se preocupou  em  explorar  a
área ou transformá-la em área de pastagens,  como  o  fez  a  Companhia  The
Lancashire General Investiment na fazenda dos ingleses, em Santana da  Ponte
Pensa, mas simplesmente limitou-se a tomar posse da  área  por  meio  de  um
procurador, Alfredo Norris que,  por  sua  vez,  com  cartas  de  agregação,
espécie de contrato de arrendamento rural, colocou na área 79  famílias  com
o objetivo de garantir a posse ao senhor inglês.

      Logo após a definição de que  as  reservas  do  subsolo  passariam  ao
domínio federal em 1946, John Byng Paget apressou-se em  vender  sua  posse.
Quem comprou foi a Companhia Agrícola de Imigração  e  Colonização  –  CAIC,
uma subsidiária da Companhia Paulista de Estrada de Ferro, que  conhecia  os
planos de expansão da antiga Estrada de Ferro Araraquarense – EFA, que  eram
de chegar até as barrancas do Rio Paraná e depois transpô-lo rumo a Cuiabá.

      Segundo o engenheiro Hélio de Oliveira, fundador de Santa Fé  do  Sul,
a Companhia Paulista  de  Estrada  de  Ferro  que,  naquele  tempo,  já  era
considerada a melhor ferrovia da América do Sul era uma empresa privada  que
no fim do ano, feito o balanço, era obrigada  a  distribuir  dividendos  aos
seus acionistas. Com a  crise  econômica  do  pós-guerra  não  havia  o  que
transportar porque ninguém tinha dinheiro para nada, então, os diretores  da
Paulista procuraram uma solução para aquele momento.

      Ao longo dos trilhos havia muitos latifúndios,  grandes  extensões  de
terra, algumas inaproveitadas. Os diretores tiveram a idéia de lotear  esses
latifúndios em pequenas áreas, vendê-las em pequenos lotes a lavradores  sem
terra, aqueles que não podiam comprar grandes áreas, nem pagar  à  vista.  O
pensamento era vender os lotes a prazo de quatro ou cinco anos, porque  para
pagar os lotes àqueles lavradores teriam que trabalhar a  terra  e  produzir
para que a ferrovia tivesse o  que  transportar  e,  desta  forma,  o  lucro
retornaria nos balanços de fim de ano.

      Foi com essa filosofia que a CAIC comprou as terras da  então  chamada
“Colônia Paget”, que era administrada por Wenceslau Lopes e  por  seu  filho
Moacir de Oliveira Lopes, que foi quem,  em  nome  do  inglês  proprietário,
transmitiu a posse aos representantes da CAIC, Mário Camargo, que chegou  em
15 de maio de 1946, e a Hélio de Oliveira, Humberto  du  Blois  e  Phebo  de
Oliveira Rogê Ferreira que aportaram as terras onze dias depois de Mário.

      Dos 32  mil  alqueires  comprados  pela  CAIC  só  conseguiram  apurar
29.071. O aspecto da gleba naquela época era selvagem, pois nada havia  além
de poucos agregados que garantiam a posse. A estrada  que  cortava  a  terra
era a centenária Boiadeira do Porto Tabuado, por onde transitava o gado  com
destino aos mercados consumidores de Rio Preto e Araraquara.

      A gleba era maciçamente ocupada pela floresta, tanto que de Jales,  um
vilarejo naquele tempo, levava-se 12 horas para chegar em  Rubinéia,  o  que
hoje se faz em 30 minutos  de  carro.  A  estrada  Boiadeira  ia  quase  até
Palmeira D’Oeste para depois voltar, sempre pelas baixadas, onde havia  água
para o gado beber. Feito  os  levantamentos  topográficos  e  demarcadas  as
terras, iniciou-se o seu parcelamento, dividindo a gleba em sete sessões.  A
primeira era onde está Santa Fé do Sul e  a  sétima,  perto  de  Urânia,  em
Santa Salete.

      O plano de loteamento foi bem feito, porém, em sua  execução,  segundo
Hélio de Oliveira, mais da metade foi deixado  de  lado,  pois  achavam  que
Santa Fé do Sul seria um  centro  comercial  do  boi,  maior  que  Barretos,
porque Barretos fica em uma região agrícola, como a de Bebedouro e  Ribeirão
Preto. Na região teria Minas, Mato Grosso, Goiás e todo  o  oeste  paulista,
uma grande área a ser colonizada, onde as boiadas sairiam  para  os  grandes
centros consumidores. O plano de início era  fazer  um  grande  frigorífico,
que seria entregue a quem soubesse lidar com o mercado da carne e para  isso
foram deixados 370 alqueires às margens do Rio Paraná.



      Para propagar o novo loteamento e iniciar a venda, Hélio de Oliveira e
sua equipe visitaram as regiões para oferecer pequenos  lotes  de  terras  a
meeiros de café, dando-lhes prazo para pagamento em até quatro anos, mas  em
três anos acabaram-se todos os lotes.

       Originadas do loteamento, as cidades circunvizinhas do pólo Santa  Fé
do Sul, que contava com Rubinéia, um distrito criado pela Lei Qüinqüenal  de
1953, por meio do trabalho de Rubens de Oliveira Camargo e sua esposa  Nair,
conhecida como Néia, junto aos líderes  daquela  comarca,  cuja  colonização
idêntica a de Rubinéia deveu-se a uma equipe da  Companhia  de  Agricultura,
Imigração e Colonização – CAIC, empresa  pública  de  mecanização  agrícola,
ligada à Secretaria da Agricultura e Abastecimento.


      Depois de um estudo feito da região, em 1946, foi adquirida uma  gleba
de trinta mil alqueires para efeito de colonização.

      Foi a partir daí que a cidade começou a se formar, por volta de  1951,
ao redor de um botequim chamado  “Fecha  Nunca”,  na  beira  da  estrada  de
ferro, que servia os viajantes que saíam do Porto Taboado no rio Paraná,  em
direção ao Estado de São Paulo, ou aqueles que aguardavam a balsa para  Mato
Grosso do Sul.

      Em 1953 chegaram os trilhos da Estrada de  Ferro  Araraquara  atraindo
muitas famílias para a  região  devido  à  fertilidade  das  terras  e  pela
criação de muitos empregos,  fator de grande  importância  no  povoamento  e
desenvolvimento muito rápido da economia local, o  que  fez  com  que  neste
mesmo ano fosse criado o distrito de Rubinéia, no município de Santa  Fé  do
Sul, conquistando a sua emancipação política em 1964.

      Rubinéia localiza-se a 634 km da capital, na divisa com  o  Estado  do
Mato Grosso do Sul.

      Este município tem seu perímetro urbano  assentado  sobre  o  Planalto
Ocidental Paulista, a uma altitude que varia entre 300 e  350  metros  acima
do nível do mar. A cidade mantém fronteira com o Estado de  Mato  Grosso  do
Sul e próximo ao de Minas Gerais, ficando nas  imediações  do  encontro  dos
rios Grande e Paranaíba, que forma o Rio Paraná.

      Rubinéia está circundada por quase três lados de água, sendo ao  oeste
pelas águas do antigo Rio Paraná, hoje represado, o alargamento  do  córrego
São José, ao norte, e ao Sul, o córrego Jacu Queimado,  também  alargado  em
suas águas, por ser afluente do  Paraná.  Em  direção  a  leste,  a  Rodovia
Euclides da Cunha, liga o município a Santa Fé do  Sul.  Rubinéia  apresenta
uma localização estratégica e possui um grande potencial  turístico  podendo
constituir-se um pólo de demanda receptiva.

      Rubinéia tem uma população de 2.809 habitantes, segundo dados do  IBGE
de 2004, com área territorial urbana de 0,82 km2, área territorial rural  de
221, 18 km2, sendo banhada  pelo  represamento  das  águas  do  Rio  Paraná,
quando da construção da Usina Hidroelétrica de Ilha  Solteira,  que  inundou
72 Km2 do território.

       A  paisagem  do  município  de  Rubinéia  está  no  chamado  Planalto
Ocidental Paulista, ou Planalto Arenito-Basáltico, cuja  estrutura  data  do
período mesozóico e se constitui principalmente de arenitos  cretáceos,  mas
ao longo do rio Paraná, graças a este capeamento sedimentar, afloram  rochas
mais antigas – eruptivas basálticas. As  altitudes  regionais  são  bastante
modestas, variando entre 280 e  380  metros.  Comparando-se  à  altitude  da
cidade de São Paulo, 731 metros, com a de Rubinéia, tem-se a exata noção  do
porquê dos rios paulistas, de um modo geral, correrem  em  direção  oeste  –
opostas ao oceano, ou seja, para o rio Paraná.

      O relevo da área varia de plano a  moderadamente  ondulado.  Os  vales
têm vertentes amplas e suaves.

      O clima do município, segundo o critério de classificação  de  Koppen,
é do tipo AW, isto é, um  clima  tropical  úmido  variando  sua  temperatura
mínima de 15.1º C, média de 25.6ºC e a  máxima  de  36.1ºC,  com  chuvas  de
verão e estiagem no inverno. Estiagem que varia de um ano  para  o  outro  e
pode se prolongar por meses.

      No município de Rubinéia predomina a Floresta  Estacional  Semidecídua
e possui uma área de transição entre a vegetação da Mata Atlântica,  cerrado
e espécies adaptadas à região.

      No município, conforme informações obtidas  junto  às  fontes  locais,
encontram-se  as  seguintes  espécies  de  interesse  turístico.  Entre   os
mamíferos, gambá, macaco prego, tatu-galinha, preá, capivara,  cotia,  veado
mateiro, veado catingueiro; entre os  avifauna,  garça-carrapateira,  quero-
quero, garça branca, pica-pau do campo, sabiá;  entre  os  répteis,  lagarto
tiú e cobras em geral; entre os  anfíbios,  sapo,  rã,  perereca;  entre  os
peixes, piau, traíra, pacu, tucunaré, corvina, tilápia, barbado,  curimbatá,
mandi serrote,  peixe-cachorro  amarelo  e  branco.  Dessas  espécies,  duas
resultam de introdução de outras regiões do país, é o caso do tucunaré e  da
corvina.


      A avaliação da paisagem está caracterizada por fatores que diferem  de
indivíduo para indivíduo  no  que  se  refere  à  percepção,  sensibilidade,
emoção, cultura, educação e personalidade de cada um.

            A paisagem natural da cidade não está na sua condição  original,
devido à inundação do Lago da Usina  de  Ilha  Solteira,  a  necessidade  da
construção da nova cidade e a utilização  do  solo  para  agricultura  pelos
proprietários rurais.

             Não  há  presença   de   estruturas   artificiais   visualmente
agressivas  e  em  desarmonia  com  a  estética  da  paisagem  de   entorno,
apresentando muitos atrativos naturais, como a Ilha das Graças,  que  é  uma
pequena ilha localizada próxima à orla do lago, que se  forma  nos  períodos
em que a represa atinge seu nível máximo, entre maio  e  agosto.  É  formada
por uma vegetação rasteira com pequeno número de árvores  de  grande  porte,
abriga as Garças Brancas Vaqueiras – Bubulcos Íbis, que migram  do  Pantanal
Matogrossense para esta região no mês de março, permanecendo  até  o  início
das chuvas, quando retornam ao seu habitat  natural.  Junto  a  elas  também
aparecem as Garças Brancas  Grandes  –  Casmerodius  albus  e  os  Biguás  –
Phalacrocorax olicaveus. Localiza-se do lado esquerdo da margem e próxima  à
orla  do  rio  Paraná,  lado  paulista,  a  1  km  rio   abaixo   da   Ponte
Rodoferroviária.

            A Ilha das Pedras é um local onde  ocorreu  o  depósito  de  uma
camada  grossa  de  cascalho,  por  seixos  predominantemente  de   quartzo.
Localiza-se na foz do Rio Quitéria, afluente do Rio Paraná, e o  seu  acesso
se dá  somente  por  meio  de  embarcações  náuticas.  O  local  é  bastante
utilizado para piqueniques e banhos, além de contar com uma pequena  mata  –
cerrado.

            O Encontro dos rios é um local onde ocorre o encontro  dos  Rios
Grande – divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo e  Rio  Paranaíba  –
divisa dos estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, para a formação  do
Rio Paraná – divisa dos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. O  estudo
e  observação  do  local,  pelos  turistas,  geralmente  é   realizado   por
embarcações náuticas, tendo a possibilidade de atracar  em  qualquer  margem
dos estados citados. O local é constantemente visitado por grupos de  alunos
das escolas da região para a prática do “Estudo  do  Meio”,  geralmente  nas
áreas de geografia e história. Outro modo de visualizar esse  encontro,  dá-
se através da Ponte Rodoferroviária.

            Além dos atrativos naturais há, também,  atrativos  artificiais,
sobre os quais relatarei, resumidamente, um pouco da história de cada um.




            A Praia do Sol está localizada a 1 km do trevo  da  cidade,  tem
acesso  fácil  e  asfaltado,  oferecendo  ao  turista,  além  de  uma  praia
artificial, muita sombra, já que o local é  repleto  de  árvores  que  foram
plantadas há décadas pelos antigos moradores da cidade. A  enseada  na  qual
está a Praia do Sol é um resto do  perímetro  urbano  da  Rubinéia  “Velha”,
conhecida por alguns moradores como Enseada  dos  Poetas.  A  praia  oferece
tranqüilidade e bem estar aos freqüentadores, tendo à disposição  quiosques,
banheiros e área de camping.

            A Praia do Ipanema é localizada a cerca de  3  km  do  trevo  da
cidade, tem acesso fácil e asfaltado. Como  a  praia  do  sol,  esta  também
oferece tranqüilidade e bem estar aos seus freqüentadores, e é, sem  dúvida,
o  local  turístico  mais  privilegiado  do  ponto  de  vista  dos  recursos
naturais, começando por  sua  exuberante  beleza  natural,  cujas  águas  se
perdem de vista no horizonte.  Devido  a  sua  localização  o  pôr  do  sol,
refletido nas águas do rio Paraná,  proporcionam  um  belíssimo  espetáculo.
Conta,  ainda,  com  rampa  de   embarque/desembarque   de   barcos,   muito
freqüentado por amantes dos esportes náuticos.

            A Praia da Esmeralda fica a dez minutos do  centro  do  distrito
de Esmeralda; esta praia conta com infra-estrutura de quiosques e  banheiro.
Muito bem planejada, possui  árvores  que  possibilitam  sombras  agradáveis
durante as horas mais quentes do dia.

             A  Ponte  Rodoferroviária  é  hoje  uma  das  maiores  atrações
turísticas de Rubinéia, dada a sua beleza e  forma  arquitetônica  única  no
mundo, com 2600 metros de comprimento, em uma  estrutura  de  10  metros  de
altura por 15 metros de largura. Na  parte  superior  possui  quatro  pistas
rodoviárias e na parte inferior há os trilhos ferroviários  por  onde  escoa
grande  parte  da  produção  agrícola  de  Mato  Grosso  do  Sul.  Por   sua
grandiosidade, existem embarcações que são alugadas para sua  visitação.  Ao
se passar sobre a ponte há uma  vista  privilegiada  do  encontro  dos  rios
Grande e Paranaíba e a conseqüente formação do Rio Paraná.

            A Pesca esportiva é  uma  modalidade  que  tem  se  desenvolvido
muito nos últimos anos, devido à abundância de espécies  contidas  no  lago,
bem como em toda a extensão do Rio  Paraná.  A  cidade  conta  com  os  mais
experientes guias de pesca da região.

            Por último, como forma de corroborar o merecimento  de  Rubinéia
ser transformada em “Estância Turística” informo que já  houve  a  aprovação
do Colegiado Condephaat em 16 de outubro de 2003. “Em atenção ao ofício  n.°
165/2003, vimos informar que em sua seção ordinária de 13 do  corrente,  Ata
n.° 1307, o Colegiado do  CONDEPHAAT  deliberou  ratificar  as  decisões  de
22.10.2001 (Ata n.° 1221)  e  13.01.2003  (Ata  n.°  1271)  reconhecendo  os
atrativos turísticos do Município de Rubinéia para a transformação do  mesmo
em Estância Turística.  Informamos,  ainda,  que  a  presente  decisão  será
publicada no Diário Oficial  do  Estado.  Atenciosamente:  JOSÉ  ROBERTO  F.
MELHEM.”
“D.O.E.; Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 114 (18), quarta-feira, 28  de
janeiro de 2004 – 33
Processo 37.398/98 – RUBINÉIA
Qualificação do Município de Rubinéia em Estância Turística.”


      Pelo exposto, nada mais justo  de  que  o  município  de  Rubinéia  se
transforme em Estância Turística, pelo que peço o apoio dos nobres Pares.


                        Sala das Sessões, em27/3/2007

                         a) Roberto Massafera - PSDB