


                       PROJETO DE LEI Nº 1544, DE 2015


                                 Institui a "Semana da Educação Cidadã"  na
                                 Rede Escolar de Ensino Publico  e  Privado
                                 do  Estado  de  São  Paulo  e  dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída a “Semana  da  Educação  Cidadã”  na  Rede
Escolar de Ensino Público e Privado do Estado de São Paulo, a ser  realizada
anualmente no inicio do Ano Letivo.


      Artigo 2º -  A  “Semana  da  Educação  Cidadã”  terá  por  objetivo  a
conscientização dos alunos da Rede Escolar de Ensino sobre o Patriotismo,  o
Respeito às nossas  Instituições  e  à  nossa  História,  a  Preservação  da
Dignidade, da Responsabilidade, da Solidariedade Humana e  Aprimoramento  do
Caráter, contribuindo, indiscutivelmente,  com  a  formação  de  um  cidadão
aprimorado.


      Artigo 3º - As escolas e unidades de Ensino Público e Privado  deverão
realizar  palestras  gratuitas,  seminários,  cursos  e  demais  eventos  na
“Semana da Educação Cidadã”.


      Artigo 4º  -  A  Semana  da  Educação  Cidadã  passará  a  integrar  o
Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.


      Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Infelizmente, na atualidade uma das maiores mazelas  com  as  quais  a
sociedade convive é a violência. Diariamente, a imprensa divulga  o  aumento
da violência em diversos ambientes, inclusive, nas escolas.

      Tal problema reflete,  naturalmente,  no  modo  com  que  o  estudante
encara a vida: são jovens envolvidos em assaltos, assassinatos e tráfico  de
drogas.  Definitivamente,  como  se  vê,  os   problemas   saem   do   campo
exclusivamente do desempenho escolar e passa a integrar o  preocupante  hall
de problemáticas basilares determinantes no desenvolvimento  do  caráter  do
futuro adulto e consequentemente nos valores de uma comunidade inteira.

      É lamentável, mas real. No presente,  os  ditos  valores  morais  e  a
civilidade são ignorados pela juventude, o que  não  podemos  permitir,  uma
vez que o resultado desta ignorância é uma via  de  mão  única  que  leva  à
violência, à  desonestidade,  à  ilegalidade,  à  imoralidade,  à  falta  de
caráter e ética.

      Desta maneira, evidentemente, não pode o  Governo  do  Estado  de  São
Paulo omitir-se.  Deve,  por  outro  lado,  elaborar  e  praticar  políticas
públicas preventivas, visando acima de tudo, a preservação e o  fomento  das
noções de civilidade e valores morais.



      A implantação da “Semana da  Educação  Cidadã”,  pode  aos  olhos  dos
céticos e pessimistas parecer insignificante ou até,  distante  de  promover
uma alteração significativa no triste  cenário.  Todavia,  serve  como  mola
propulsora  do  retorno,  pelos  paulistas,  dos  ensinamentos  dos  valores
morais, éticos e cívicos aos seus filhos e seguintes gerações.

      A “Semana da Educação Cidadã”, ajudará a conscientizar  os  jovens  de
sentimentos como o patriotismo, o respeito às nossas instituições e à  nossa
história, à preservação da  dignidade,  responsabilidade,  da  solidariedade
humana e aprimoramento do caráter, contribuindo,  indiscutivelmente,  com  a
formação de um indivíduo aprimorado.

      Pelo exposto acima, propomos a  instituição  da  “Semana  da  Educação
Cidadã”, que pretendemos ver aprovada, com o  apoio  e  voto  favorável  das
Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados membros desta Casa Parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 2/12/2015.





                         a)  Welson Gasparini - PSDB