


                     PROJETO DE LEI Nº      297, DE 2009


                                 Determina que todos  os  supermercados  do
                                 estado de São Paulo, passem a colocar  nas
                                 etiquetas dos produtos o valor das  mesmas
                                 pela unidade de kilo, litro ou metro.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Os supermercados do estado de São Paulo, ficam obrigados a
exibir na etiqueta de preços dos produtos,  os  valores  pelas  unidades  de
Kilo, Litro ou metro.


      Artigo 2º - O prazo para adequação da presente Lei,  será  de  até  06
meses após a aprovação da mesma.


      Artigo 3º - Caberá ao Governo  do  estado  de  São  Paulo  estabelecer
critérios e formas de fiscalização da presente lei.


      Artigo 3º - A multa diária para quem  descumprir  a  lei,  será  de  $
1.000,00 (um mil reais) por dia.


      Artigo 4º  – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      “Os supermercados do Rio de Janeiro terão um novo padrão de  etiquetas
de preço. Uma parceria  entre  o  Ministério  Público  e  a  Associação  dos
supermercados vai ajudar o consumidor na hora das compras.


      A exemplo do que já acontece  em  países  como  Inglaterra,  França  e
Estados Unidos, as etiquetas terão especificado por  unidade  (litro,  quilo
ou metro).
Por exemplo, um iogurte de 110 gramas que custa  R$  1,81  terá  que  trazer
também o valor do quilo: R$ 19,91.


       De acordo com o promotor de Justiça do Consumidor Júlio Machado,  com
essa medida “fica muito mais fácil para o consumidor saber  qual  o  produto
efetivamente é mais barato”. Isso porque  não  será  mais  necessário  ficar
fazendo contas para saber se um produto similar, com 250  gramas  e  vendido
por R$ 2,84, é mais caro ou mais barato.




      Os representantes dos supermercados terão prazo de 120 dias  para  que
as etiquetas dos produtos comecem a serem  modificadas. Em dois  anos,  elas
já deverão estar em todas as prateleiras.  Embora  tenha  sido  assinado  um
acordo, para o Ministério Público a  medida  é  uma  obrigação  e  quem  não
cumprir está sujeito a pagar multa diária de mil reais. “


      A matéria acima  foi  publicada  no  site  “embalagemmarca.com.br”,  e
mostra-nos como ficará mais fácil ao consumidor calcular os preços  melhores
das mercadorias.


      O IDEC acredita que é importante para o consumidor a fixação do  preço
do produto na sua unidade de grandeza para que o consumidor  possa  escolher
a mercadoria mais barata sem dificuldades. Essa   é  uma  das  bandeiras  do
Instituto há tempos, e agora a idéia é disseminá-la para o resto do pais.


      Assim sendo, por acreditar  que  este  acordo  beneficia  realmente  a
população, tomo a liberdade de apresentar o mesmo, através deste Projeto  de
Lei, na certeza de que o mesmo terá acolhida favorável pelos meus pares.



















                       Sala das Sessões, em 30-4-2009





                           a)  Jorge Caruso - PMDB