


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  147, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Economia   e
Planejamento, para que preste as seguintes informações:


      No que se refere ao  terreno  sito  à  Travessa  Sebastião  Borges  de
Oliveira (DER), paralelo ao nº 26, na Vila  Euclides,  em  São  Bernardo  do
Campo, pergunta-se:


     1. O terreno é de propriedade do Estado?


     2. Em caso positivo, Qual a destinação que se pretende dar ao referido
        imóvel?


     3. Existe intenção por parte do Estado em construir alguma  edificação
        ou outra instalação pública, tais como praça, parque ou similar? Em
        caso positivo, solicito detalhamento do projeto.


     4. O Estado tem  providenciado  a  adequada  conservação  do  referido
        imóvel? De que forma e com que frequência?







                                JUSTIFICATIVA





      O imóvel em questão está provocando uma série de problemas  sanitários
aos moradores que residem na Vila Euclides e bairros vizinhos,  isto  devido
ao constante depósito irregular de lixo no local, o que tem  gerado  aumento
de insetos e outros vetores, tratando-se,  portanto,  de  questão  de  saúde
pública.


       Assim, considerando a informação de que o imóvel é de propriedade  do
Estado, o que deve ser submetido à confirmação  do  Conselho  do  Patrimônio
Imobiliário, formulamos o presente requerimento, no propósito  de  subsidiar
soluções para o problema supracitado.







                        Sala das Sessões, em 9/6/2009


                              a) Donisete Braga