
                       PROJETO DE LEI Nº 245, DE 2002








                                  Autoriza o Executivo do Estado   de  São
                                  Paulo a contratar    Psicólogos     para
                                  atuarem nos Distritos Policiais.




                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:






                  Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, através  da
      Secretaria de Segurança Pública,  a  contratar  Psicólogos,  bem  como
      estagiários, para atuarem junto aos Distritos Policiais.


                  Artigo 2º - O Poder Executivo  poderá  celebrar  convênios
      com universidades públicas e privadas  visando  o  encaminhamento  dos
      estudantes dos cursos de  Psicologia  interessados  na  realização  de
      estágio junto às Delegacias de Polícia.


                  Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará  esta  lei  no
      prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.


                  Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta  lei
      correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas  no
      orçamento vigente.


                  Artigo 5º - Esta lei entrará  em  vigor  na  data  de  sua
      publicação, revogando-se as disposições em contrário.






                                JUSTIFICATIVA






                   Diariamente  passam  pelos  nossos  Distritos   Policiais
      inúmeros cidadãos que precisam de um aconselhamento psicológico. É, na
      maioria  das  vezes,  aquele  humilde  pai  de  família,  infelizmente
      desempregado, que está  precisando  de  uma  ajuda  para  manter  seus
      filhos. É a mãe cuja personalidade não combina  com  a  de  sua  filha
      adolescente, de ânimo rebelde, entre inúmeros casos que  poderiam  ser
      usados para justificar este nosso Projeto de Lei.


                  Não raro, tais situações, no âmbito do  Distrito  Policial
      precisam ser solucionadas ou equacionadas pelo  Delegado  de  plantão,
      que  acaba  fazendo  as  vezes  de  conselheiro  e  orientador.  Isto,
      evidentemente, acarreta problemas de funcionamento para as Delegacias,
      além do fato  de  não  se  conseguir  resolver,  na  maior  parte  das
      ocasiões, as dificuldades dos cidadãos aflitos.


                  Assim, entendemos que com a aprovação  desta  propositura,
      poderemos ajudar os necessitados através de profissionais competentes,
      liberando os policiais para atuarem  de  forma  ainda  mais  eficiente
      dentro de suas atribuições.


                  Contamos, portanto, com o indispensável  apoio  de  nossos
      nobres pares para a aprovação da mesma.










                                        Sala das Sessões, em








                                        Deputado JORGE CARUSO