


                       PROJETO DE LEI Nº 17,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É declarada de Utilidade Pública a Associação Aliança  de  Misericórdia,  do
município de São Paulo.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA








      Associação  Aliança  de  Misericórdia,  entidade  civil,  de  natureza
filantrópica, sem fins lucrativos, sediada no município de  São  Paulo,  tem
finalidade socioeducativa, visando a formação integral da pesssoa.


      A entidade  presta,  gratuitamente,  assistência  social  e  amparo  à
criança e ao  adolescente  carentes,  moradores  de  rua  e  suas  famílias,
buscando satisfazer suas  necessidades  de  formação  moral  e  intelectual,
efetuando  abrigamentos  quando  necessário.  Promove,  também,  cursos   de
capacitação  profissional,   estimulando   a   formação   de   cooperativas,
microempresas  ou  inserção  de  empresas,  de  modo  a  reintegrar  pessoas
socialmente excluídas. A Associação Aliança de Misericórdia  colabora  ainda
com entidades  públicas  e  privadas,  religiosas  ou  leigas,  para  melhor
consecução de suas finalidades sociais.


      No desenvolvimento de  suas  atividades,  a  entidade  procura  manter
claros seus princípios, a saber, a ausência de qualquer distinção  de  raça,
cor, sexo, condição social, opinião política  ou  crença  religiosa.  Assim,
coloca-se como ponte e aliança  de  misericórdia  entre  os  homens  de  boa
vontade para o serviço dos mais  necessitados,  em  constante  busca  de  um
concreto ecumenismo  entre  os  irmãos  de  diferentes  crenças  religiosas,
ideológicas e nacionalidades. A entidade presta serviços permanentes  e  sem
discriminação de clientela, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado  pelo
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.


      Em anexo, apresentamos a documentação exigida pela legislação em vigor
para que esta instituição possa contar  com  a  qualificação  pretendida  na
presente propositura.


      Tendo em vista, portanto, o trabalho meritório  e  essencial  prestado
pela  Associação  Aliança  de  Misericórdia,  consideramos  que  a  referida
instituição mereça plenamente o reconhecimento desta Casa  de  Leis,  e  por
esta razão esperamos contar com o apoio dos nobres pares  para  a  aprovação
do presente projeto de lei.


      ..


                       Sala das Sessões, em 10/2/2005






                             a)  Enio Tatto - PT