


                   PROJETO DE LEI Nº      549  ,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a  isenção  do  pagamento  de
                                 tarifas   nos   serviços   de   transporte
                                 municipais   para   alunos    do    ensino
                                 fundamental, médio e superior  em  todo  o
                                 Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
   Artigo 1º.    Fica instituído no âmbito do Estado de São Paulo  o  “Passe
   Livre”, que consiste na isenção do pagamento de tarifas nos  serviços  de
   transporte  municipais  para  alunos  do  ensino  fundamental,  médio   e
   superior.


   Artigo 2º.    As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão  à
   conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


   Artigo 3º.    Esta lei entrará em vigor 60 (sessenta)  dias  após  a  sua
   publicação.





                                JUSTIFICATIVA




   Este Parlamentar acredita que a educação é a  base  necessária  para  que
   qualquer país possa ter um crescimento justo e sustentado.


   Nesse sentido, há que se louvar o zelo e a competência com que o  Governo
   do Estado de São Paulo vêm  tratando  o  tema.  Bilhões  de  reais  foram
   investidos na área da educação, possibilitando aprimorar o ensino em todo
   o Estado.


   Mas há também necessidade de aproximar cada vez mais o aluno dos  centros
   educacionais, o que só é possível se minimizarmos os óbices existentes.


   Nesse sentido, este Parlamentar tem acompanhado o movimento nacional para
   implantação do propalado  “Passe  Livre”  em  todo  o  País.  Dezenas  de
   encontros foram realizados, onde a troca de experiências vem  comprovando
   que trata-se de uma iniciativa possível e vitoriosa.


   Há notícias de que o “Passe Livre”  já  foi  implantado  nas  cidades  de
   Florianópolis/SC, Rio de  Janeiro/RJ,  Campo  Grande/MS,  dentre  outras.
   Também tramitam projetos nesse sentido em  dezenas  de  municípios,  tais
   como Corumbá/MS, Belo Horizonte/MG.


   Ademais, existem registros que vários  países  adotam  o  “Passe  Livre”,
   podendo se destacar o Japão, que foi arrasado pela 2ª. Guerra  Mundial  e
   hoje resgatou posição de destaque no cenário  econômico  global.  E  isso
   somente se deu, comentam analistas, devido ao elevado nível  da  educação
   aplicada à sua população.


   Cumpre ressaltar que estudar  não  significa  apenas  assistir  aulas.  O
   estudante  faz  pesquisas,  vai  à  bibliotecas,  faz  estágio,  elaboram
   trabalhos voltados ao ensino.


   Outrossim, a própria Constituição  Federal  proíbe  o  trabalho  para  os
   menores de 16 (dezesseis) anos, valendo dizer que até  esta  data  nenhum
   estudante tem remuneração; e a partir daí, os poucos  que  conseguem  uma
   vaga no disputado mercado de trabalho  iniciam  uma  carreira  percebendo
   módicos salários, insuficientes até mesmo para o sustento pessoal.


   Recentemente, este Deputado participou de  encontro  com  cerca  de  3000
   (três mil) estudantes na cidade de  Franca,  onde  teve  oportunidade  de
   constatar e se convencer da  verdadeira  necessidade  da  implantação  do
   “Passe Livre” em todo Estado de São Paulo.


   Assim, espera este Parlamentar poder contar com o apoio  de  seus  Nobres
   Pares nesta Casa de Leis  para  a  aprovação  deste  Projeto,  de  grande
   alcance social, confiando nas mãos firmes e  justas  do  Chefe  do  Poder
   Executivo Paulista a  sua  regulamentação,  de  maneira  que  atinja  seu
   objetivo na plenitude.









                       Sala das Sessões, em  23-8-2005





                          a)  Gilson de Souza - PFL