


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.294, de 27 de julho de 2016
 (Projeto de lei nº 23/2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM)
 Institui o “Dia da Igreja Pentecostal Deus é Amor”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Igreja Pentecostal Deus é Amor”, a ser celebrado, anualmente, em 3 de junho, com o intuito de homenagear os cidadãos membros dessa Igreja no Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de julho de 2016.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 27 de julho de 2016.
 Publicado em : DO 28/07/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 03/08/2016 16:56
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