


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 65, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Ilmo.  Secretário da  Educação,
Sr. Gabriel Benedito Issaac Chalita, , para que forneça, por  intermédio  da
 Ilma.  Diretora da Escola  “Anitta Saraceni”, Sra. Tânia  Aparecida  Duran,
 as  seguintes informações:


 1. Porque a Diretoria de Ensino Sul limitou os espaços à somente  10  salas
    por período, construindo um muro no corredor central da  escola  “ANNITA
    SARACENI”, sem a apresentação de  nenhum documento oficial,  bem como de
    nenhuma  explicação plausível, para a delimitação do referido espaço?



                                JUSTIFICATIVA


      A escola ANNITTA SARACENI,  situada  na  Avenida  Emílio  Ribas,  998,
Gopoúva, no município de  Guarulhos/SP,  sempre  atuou  nas  modalidades  do
ensino básico regular de 5 ª à 8 ª séries e Ensino  Médio,  como  também  no
EJA fundamental e  médio,  sendo  constituída  de  equipe  pedagógica,  cuja
maioria são efetivos e com mais de 10 anos na  rede  pública,  comprometidos
com o processo de ensino e aprendizagem, participando de todos  os  projetos
oferecidos pela Secretária de Educação (Teia do Saber, Letra e  Vida,  entre
outros)

      A referida escola foi fundada em 1977 com  a  finalidade  de  garantir
educação de qualidade e para todos, pois a associação de pais não  concordam
com o fechamento  da  escola,  transformando-a  em  área  administrativa  da
Diretoria de Ensino Sul a qual fazem parte, principalmente da  maneira  como
vem ocorrendo.

      A escola consta com: Escola da família atuante, Escola  da  Juventude,
sala  de  informática  com  diversos  projetos  desenvolvidos  pela   equipe
escolar, projetos interdisciplinares  e  sociais,  além  da  biblioteca  com
vasta riqueza de material  ,  fazendo  parte  de  um  dos  maiores  colégios
eleitorais do município.

      A diretoria de ensino sul limitou o espaço da escola à  10  salas  por
período, construindo um muro no corredor central da escola, visivelmente  de
forma autoritária, tendo em vista que o conselho de escola, alunos,  pais  e
comunidades foram simplesmente ignorados, sem nenhuma  explicação  plausível
e sequer apresentaram algum documento oficial.

      Além  disto,  os  interessados  diretos  só  tomaram  conhecimento  do
ocorrido, no início do ano letivo, pois a ocupação foi feita no  período  de
férias, ou seja, em janeiro de 2006.

      Devido a redução de salas de  aulas,  muitos  alunos  que  procuram  a
escola para dar continuidade aos estudos não  estão  sendo  atendidos,  pois
não há possibilidade de abrir novas salas.  Portanto,  o  órgão  responsável
para zelar pela garantia do ensino público promoveu a exclusão, sendo que  a
 escola ainda atendia ou poderia  atender  além  dos  munícipes,  alunos  de
diversos bairros, pois encontra-se num local de fácil acesso,  bem  como  de
três escolas da região implantarem o projeto de período  integral,   estarem
atendendo os alunos dessas escolas que não pudessem fazê-los.

                       Sala das Sessões, em 16/3/2006






                            a)  Rogério Nogueira