


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 226, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  do  Meio
Ambiente, para que este preste as seguinte informação:



        1. Considerando o Decreto N° 55.373, de 28 de janeiro  de  2010,  a
           Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, através  do  Ofício
           254/2010-VE-CCZ, datado de 23 de  março  de  2010,  solicitou  a
           celebração do convênio, conforme determinações do decreto.  Mas,
           até a presente data a Prefeitura não  recebeu  nenhuma  resposta
           desta Pasta. Qual o motivo da não celebração do convênio  e  por
           que a Prefeitura não foi informada?









                                JUSTIFICATIVA



      A Prefeitura Municipal de Presidente Prudente encaminhou ofício para a
celebração do convênio, de acordo com o Decreto nº 55.373 de 28  de  janeiro
de 2010, para a implantação do  Programa  de  Identificação  e  Controle  da
População de Cães e  Gatos,  com  o  desenvolvimento  das  seguintes  ações:
Identificação e Registro  da  população  de  cães  e  gatos;  Realização  de
esterilização cirúrgica; Incentivo à adoção de cães e gatos e Realização  de
campanhas de conscientização pública sobre  a  relevância   do  controle  da
população de cães e gatos e de sua vacinação periódica.

      Este convênio é muito importante para o municipio, pois a região sofre
com a Leishmaniose e a realização desta ações são essenciais ao seu  combate
e o extermínio da doença pelo Centro de Controle de Zoonoses do municipio.






                       Sala das Sessões, em 22-6-2011





                                a)  Ed Thomas