




                   REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 422,  de
                                    2003




















             Requeremos,  com  fulcro  no  inciso  XVI  do   art.   20   da
Constituição do Estado de  São  Paulo,  c.c.  art.  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno, Resolução nº  576,  de  26  de  junho  de
1970, que seja oficiado o Secretário de Educação,  Senhor  Gabriel  Benedito
Issaac Chalita, para que forneça,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

   1- Quais os planos dessa Pasta  para  o  CEFAM  –  Centro  Específico  de
      Formação e Aperfeiçoamento do Magistério?
   2- A Secretaria de Estado da Educação pretende  acabar  com  o  CEFAM  ou
      realizar modificações no atual modelo do projeto?
   3- Em havendo de modificações, quais serão elas. Favor pormenorizá-las.



                                JUSTIFICATIVA


             Os  Centros  Específicos  de  Formação  e  Aperfeiçoamento  do
Magistério (CEFAM), é um dos  mais  inovadores  projetos  da  Secretaria  de
Estado da Educação, dos realizados nas últimas décadas.
             Trata-se   de   iniciativa   que   proporcionou   a   formação
profissional de milhares de jovens,  concomitantemente  com  a  melhoria  na
formação dos profissionais da educação.
             As escolas de ensino fundamental, ciclo  I,  tanto  do  Estado
como dos municípios, têm em seus quadros professores formados pelo CEFAM.
             Há rumores, principalmente no Interior do  Estado,  de  que  a
Secretaria  de  Estado  da  Educação  pretende  “fechar”  o  CEFAM,  gerando
intranqüilidade  àqueles   que   se   dedicam   profissionalmente   a   esse
indispensável Centro de Formação, nele trabalhando com  afinco,  acreditando
que trata-se de um projeto que deu certo.
             Diante do expendido, requeremos, seja a  informação  prestada,
para que todos os interessados sejam esclarecidos.


                                                 Sala   das   Sessões,   em
10/10/2003








                                            MILTON VIEIRA