


                        PROJETO DE LEI Nº 10, DE 2012


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer
                                 assentos adaptados à população obesa  e/ou
                                 com necessidades especiais nos locais  que
                                 especifica e dá outras providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Ficam  os  estabelecimentos   comerciais,   praças   de
alimentação ou similares,  e  refeitórios  de  empresas  privadas  e  órgãos
públicos no  âmbito  do  estado  de  São  Paulo,  obrigados  a  adaptar,  em
porcentagem mínima, lugares  com  cadeiras  adequadas  para  atendimento  às
pessoas obesas e/ou com necessidades especiais.


      Parágrafo único – As unidades a que se refere o caput deste artigo são
 lanchonetes, restaurantes,  praças  de  alimentação  em  shopping  centers,
centros  comerciais  e  outros  que  ofereçam  refeições  e  refeitórios  de
empresas regularmente estabelecidos que tenham o comércio de  refeição  como
sua atividade principal ou ofereçam refeição  a  funcionários  e  servidores
públicos.


      Artigo 2º - As organizações que comercializam  refeições  diversas  ou
oferecem em refeitório de empresas,  devem indicar o local com assento  para
atender o obeso.


      Artigo 3º - A responsabilidade da  fiscalização  e  penalidades  serão
regulamentadas pelo Poder Executivo que indicará  o  órgão  que  aplicará  a
punição pelo não cumprimento da presente lei,  no  prazo  de  60  (sessenta)
dias, contados da data de sua publicação.


      Artigo 4º - Os  estabelecimentos  comerciais  e  empresas   público  e
privadas terão  o  prazo  de  180  (cento  e  oitenta)  dias,  a  partir  da
regulamentação da presente lei, para promoverem as adequações necessárias.


      Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                           A obesidade tem sido  muito  pesquisada  por  ser
considerada  uma  patologia  crônica,  multifatorial,   caracterizada   pelo
acúmulo excessivo de tecido adiposo  no  organismo.  Apontada  como  um  dos
graves problemas de saúde pública é assunto constante de  estudos  no  mundo
todo.  Fator  de  risco  para  outras  doenças  como  a  diabetes,   doenças
cardiovasculares, hipertensão, distúrbios reprodutivos em  mulheres,  alguns
tipos de câncer e problemas respiratórios. As estatísticas demonstram o  que
os especialistas já consideram como uma  epidemia,  no  qual  a  alimentação
desregrada  e  o  sedentarismo  podem  levar  o  indivíduo  obeso  a  óbito,
comprovado por estatísticas.
                           Freqüente causa de  sofrimento,  depressão  e  de
comportamentos de esquiva social, que podem prejudicar a qualidade de  vida,
pretende-se com a edição deste projeto  de  lei  proporcionar  um  pouco  de
alívio e diminuir o constrangimento dos obesos, aumentando  a  possibilidade
de sua inclusão no trabalho e outras perspectivas sociais.
                           Esta  iniciativa  contribuirá  para  facilitar  a
vida dos obesos que aspiram participar mais ativamente na  sociedade,  tanto
no trabalho quanto na sua vida social, cultural e de lazer, onde o  conforto
no momento da alimentação pode  ser  oportunizado  com  o  seu  cumprimento.
Algumas medidas a favor do obeso já estão sendo executadas,  observadas  por
exemplo no transporte coletivo,  através  do  Governo  Estadual,  mas  ainda
insuficientes para  o  pleno  convívio  na  sociedade,  no  qual  essa  ação
aumentará a clientela nos estabelecimentos comerciais de alimentação  com  a
oferta desses assentos e absorção de mão-de-obra que necessita ser  inserida
no mercado de trabalho de maneira digna e  adequada  que  muitas  vezes  por
falta dessa adaptação acabam não sendo aproveitadas.


                        E, para tanto,  contamos  com  o  apoio  dos  nobres
pares na aprovação do presente projeto.







                        Sala das Sessões, em 2/2/2012





                          a) Heroilma Soares - PTB