



                                             PROJETO DE LEI  Nº 556, de 2001



                                Dispõe sobre proibição de consumo de bebidas
                                       alcoólicas nas dependências do METRÔ.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - Fica proibido o consumo de bebidas com teor  alcoólico  no
interior dos vagões e nas dependências das estações do METRÔ.

      Artigo 2º - O desrespeito a esta norma autoriza o corpo  de  segurança
da Companhia, a proceder a retirada do usuário.

      Artigo 3º - As despesas oriundas desta  lei,  correrão  por  conta  de
dotação orçamentária própria.

      Artigo 4º - Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

      Tem sido frequente os casos de  violência  ocorridos  no  interior  do
METRÔ, tanto nas estações, quanto no interior dos trens.

      Um do elementos facilitadores dessa violência  tem  sido  a  falta  de
normas que proíba o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos trens.

      É bem verdade  que  o  consumo  de  álcool  pode  se  dar  no  período
imediatamente anterior ao  embarque,  o  que  tornaria  inócua  a  proibição
pleiteada pelo projeto em tela, mas seu objetivo é ser um obstáculo  a  mais
como fator inibidor.

      Proibir o consumo de bebidas no  interior  do  METRÔ,  é  preservar  a
segurança de milhões de pessoas que, diariamente se  servem  deste  meio  de
transporte.


                                    Sala das Sessões, em 29 de maio de 2.001



                                                             Emidio de Souza
                                                                 Deputado PT