


                    PROJETO DE LEI Nº      730,  DE 2006

                                 DETERMINA   A   CRIAÇÃO,   PELOS    ÓRGÃOS
                                 COMPETENTES, DE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO
                                 MOSTRANDO O ELO ENTRE HIPERTENSÃO  E  AVC,
                                 NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                             Artigo  1º-  Os  órgãos   competentes   criarão
campanha de esclarecimento mostrando o elo entre hipertensão a  AVC(acidente
vascular cerebral), no âmbito do Estado de São Paulo.
                             §1º-  A  campanha,  disposta  no  caput,   será
confeccionada em material  impresso,  na  forma  de  cartilhas,  de  leitura
simples e esclarecedora, mostrando a  importância  do  controle  da  pressão
arterial para se evitar um AVC(acidente vascular cerebral).
                             §2º-  As  cartilhas,  dispostas  no   parágrafo
anterior, serão distribuídas gratuitamente nas unidades de saúde públicas  e
nos centros médicos privados do Estado de São Paulo, bem como  em  farmácias
e estabelecimentos similares.

                            Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo  de  90(noventa)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  pedido,  uma  vez
que a própria Carta Magna determina  a  obrigação  do  Estado  em  cuidar  e
preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E a nossa propositura visa proteger a  saúde  de
inúmeros hipertensos que sem saber correm sério risco  de  sofrerem  um  AVC
(acidente vascular cerebral).
                            Uma pesquisa realizada  pelo  laboratório  Merck
Sharp & Dohme, com  900  pessoas,  em  nove  países  diferentes  da  América
Latina, incluindo o Brasil, indicou que uma  pequena  parcela,  14%  apenas,
sabiam  que  um  AVC(acidente  vascular  cerebral)  pode  ser  causado  pela
hipertensão arterial. Porém, quase 96% dos pesquisados conheciam o  que  era
hipertensão, sem, no entanto, conhecerem a relação com um possível AVC.
                             Urge,  portanto,  que  uma  ampla  campanha  de
esclarecimento mostre para a população o elo entre hipertensão  e  AVC.  Com
isso muitos óbitos ou incapacidade adquirida poderão ser evitados.
                            Estudos conduzidos pela Organização  Mundial  de
Saúde  apontam  que  mesmo  pequenas  reduções  na  pressão  arterial  podem
significar uma redução do risco de mortalidade por AVC da  ordem  de  15%  a
40%, em especial naquelas pessoas com mais de 65 anos.
                            Assim, diante de todo o exposto,  contamos,  uma
vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a  aprovação
desta importante propositura.



                       Sala das Sessões, em 7/12/2006


                          a) Valdomiro Lopes - PSB