


                       PROJETO DE LEI Nº 742, DE 2017


                                 Torna obrigatória a divulgação  das  vagas
                                 de emprego disponíveis no  Portal  Emprega
                                 São Paulo na Companhia do Metropolitano de
                                 São   Paulo   -   Metrô   e   nos   ônibus
                                 intermunicipais do Estado.





            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



            Artigo 1º - Fica determinada a divulgação, nas estações e  trens
da  Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  –  Metrô,  e  nos   ônibus
intermunicipais do Estado,  das  vagas  de  emprego  disponíveis  no  Portal
Emprega São Paulo.


            Artigo 2º - A periodicidade da atualização das informações  e  a
localização dos painéis serão definidas na regulamentação.


            Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


            Artigo 4º -  O  chefe  do  Poder  Executivo  fica  autorizado  a
celebrar os convênios ou termos de cooperação  que  se  fizerem  necessários
para execução desta lei.


            Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.


            Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.














                                JUSTIFICATIVA



            A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo  subiu
de 16,2% em dezembro para 17,1% no primeiro mês de 2017,  de  acordo  com  a
Pesquisa de Emprego e Desemprego  (PED),  realizada  pela  Fundação  Sistema
Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo  Departamento  Intersindical  de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).


            O contingente de desempregados foi estimado em 1,549  milhão  de
pessoas em janeiro deste ano, 88 mil a mais do que em dezembro,  aumento  de
4,9%. A região metropolitana cortou no período 153 mil postos  de  trabalho,
retração de 1,6% em relação ao mês anterior. A força de  trabalho,  contudo,
perdeu 65 mil pessoas, recuo de 0,6%, que evitou  alta  mais  expressiva  da
taxa de desemprego.


             Todos  os  setores  demitiram.  Em  termos  absolutos,  o  pior
resultado foi dos serviços, com 82 mil cortes, queda de  1,5%  no  nível  de
emprego. A construção reduziu o quadro de funcionários em 4,9%, com  29  mil
demissões líquidas, enquanto a indústria contraiu 3,6%,  com  eliminação  de
49 mil empregos. O comércio fechou mil vagas, retração de 0,1%.


            Destarte, o intuito desta propositura é  divulgar  as  vagas  de
emprego disponíveis no Portal Emprega São Paulo visando reunir  cidadãos  em
busca de uma oportunidade de trabalho e empregadores que  ofertam  vagas  no
Estado.


            Diante  do  exposto  e  tratando-se  de  uma  medida  de  grande
relevância social, contamos com o apoio dos nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM