


                       PROJETO DE LEI Nº 281, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Mirantense de Combate ao Câncer AMCC,  com
                                 sede   no   município   de   Mirante    do
                                 Paranapanema.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  Associação  Mirantense
de combate ao Câncer, Casa de Apoio  Madre  Paulina  –  AMCC,  com  sede  no
município de Mirante do Paranapanema.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      A Associação Mirantense de combate ao  Câncer,  Casa  de  Apoio  Madre
Paulina – AMCC, foi fundada  em  22  de  novembro  de  1996,  sendo  que  os
serviços de apoio era prestado em uma pequena casa de madeira e  que  depois
de um trabalho árduo foi construído um  prédio  de  alvenaria  (atual  sede)
inaugurado em 28/10/2005.  ,  por  um  grupo  de  voluntários,“A  Associação
Mirantense de combate ao Câncer” Casa de Apoio Madre Paulina” de Mirante  do
Paranapanema foi criada  com  o  objetivo  de  atender  as  necessidades  de
pacientes portadores de câncer  e  suas  famílias,  de  forma  gratuita,  em
articulação  com  órgãos  públicos,  atividades   voluntárias   e   recursos
provenientes de convênios e doadores. É sabido que o paciente não  necessita
apenas do atendimento  médico  e  serviços  como  abrigamento,  alimentação,
encaminhamento, orientação e atividades ocupacionais a quem necessita  estão
entre os serviços prestados pela entidade.
      Atualmente, assiste aproximadamente 43 pacientes portadores de  CA  do
Município que fazem tratamento através do Sistema Único de Saúde –SUS.
      O município de Mirante do Paranapanema,  possui  aproximadamente  1530
famílias assentadas em  assentamentos  rurais  o  que  enseja  problemas  de
locomoção aos polos de referência na  área  da  saúdedas  cidades  de  Porto
Primavera ePresidente Prudente, em que estão distantes do município  em  120
km e 72 km,respectivamente.
      A AMCC, entidade filantrópica e sem fins lucrativos, promove meios  de
arrecadação de recursos para ajuda e  assistência  ao  paciente,  oferecendo
medicamentos, apoio psicossocial, alimentação e transporte, além de  possuir
estrutura parahospedagem dos  pacientes  procedentes  da  zona  rural  e  de
bairros periféricos e distritos.
      Está situada a  Rua  Papa  João  XXIII,  nº1684,  em  prédio  próprio,
possuindo 4 (quatro) quartos com  banheiros  exclusivos  para  pacientes  em
tratamento.   Possui  também  sala  de  atendimento  psicossocial,  sala  de
curativos,  sala  de  televisão,  03  banheiros  sociais,   copa,   cozinha,
lavanderia, almoxarifado, área coberta e área livre.
      Está sob a responsabilidade de uma Diretoria com mandato de  02  (dois
anos) e pessoal técnico sendo  25  (vinte  e  cinco)  voluntários,  01  (um)
assistente social remunerado e 01 (um) auxiliar administrativo e 1  auxiliar
de serviços gerais.
      A área de construção é de aproximadamente 400 m2. Tem  como  filosofia
de trabalho a responsabilidade social de atendimento das pessoas que  buscam
tratamento na Associação  que,  antes  viajavam  muitas  horas,  dormiam  em
portas de hospitais ou hospedavam-se, em rodoviárias,  casas  de  amigos  ou
parentes desta cidade sem condições de conforto e atendimento adequado.
       O paciente que é acolhido na AMCC recebe roupas de cama, medicamentos
que utilizará  durante  o  tratamento  e,  fraldas  descartáveis.  Também  é
realizado os empréstimos de cadeiras  de  rodas,  cadeira  de  banho,  camas
hospitalares, colchões caixas de ovo quando,  dentro  das  possiblidades  da
AMCC aos pacientes.
      A AMCC também presta ajuda aos pacientes em tratamento  domiciliar  em
parceria com a Secretaria da Saúde Municipal.
      A Associação oferece também cerca de 43  (trinta  e  três)  cestas  de
frutas, verduras, legumes, leite, cestas básicas quando se faz necessário  e
suplemento alimentar e alimentos necessários durante o tratamento,  além  de
oferecer camas hospitalares, cadeiras de rodas,  cadeiras  de  banho,  enfim
tudo aquilo que torne menos sofrido este tratamento.
      Cabe ressalta que A AMCC trabalha com recursos provenientes de doações
e de campanhas de arrecadação entre os mais  importantes  o  Leilão,  o  Chá
Beneficente. No seu calendário de trabalho estão  inseridos  a  participação
de campanhas de prevenção ao câncer que visam contribuir para a melhoria  da
qualidade de vida e detectar precocemente a doença  com  destaque  para:  de
Pele, de Mama, de Próstata,  de  Colo  de  útero,  (HPV),Tabagismo,  Outubro
Rosa, Novembro Azul.
         Estão entre as metas para os próximos anos:


         1. Rastrear toda mulher do município em idade de realizar  o  exame
            de Mamografia;
         2.  Formalizar  parceria  com  a  municipalidade  para  custear   o
            abrigamento e suporte de atendimento dos pacientes e  familiares
            realizados nas dependências da AMCC;
         3. Atendimento à pessoa portadora de câncer e  seus  familiares  no
            apoio ao contanto com os centros especializados no tratamento de
            câncer;
         4. Participar ativamente das campanhas de combate ao câncer.


      Por todo o exposto e por reunir as qualidades necessárias e documentos
exigidos pela legislação pertinente, eis  a  propositura  de  Declaração  de
Utilidade Pública Estadual  para  a  Associação  Mirantense  de  combate  ao
Câncer, Casa de Apoio Madre  Paulina  –  AMCC,  com  sede  no  município  de
Mirante do Paranapanema, que pretendemos ver aprovada, com o apoio e o  voto
favorável das Senhoras e dos Senhores membros desta Casa Parlamentar.

                       Sala das Sessões, em 5/5/2017.





                            a) Clélia Gomes - PHS