


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  19, DE 2009


                                 Cria,  em  caráter  temporário,  a  Frente
                                 Parlamentar pelo Desenvolvimento  da  Zona
                                 Leste de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criada, em caráter temporário,  na  Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo, a FRENTE PARLAMENTAR PELO  DESENVOLVIMENTO  DA  ZONA
LESTE DE SÃO PAULO.
Artigo 2° - Compete à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Zona  Leste
de São Paulo, realizar estudos, promover debates, propor  medidas  e  adotar
providencias no sentido de:

     I- A criação, reestruturação e organização de  hospitais  para  melhor
        atender e dar atendimento digno à população  dessa  região.  Também
        ampliando programas de saúde.
    II- Construção de moradias dignas.
   III- Ampliação de programas da educação e construções de escolas,  desde
        creches até a  criação  e  ampliação  de  Universidades  e  Escolas
        Técnicas.  Tendo  destaque  para  criação  de  novas  Universidades
        federais e ampliação das já existentes
    IV- Criação e divulgação de projetos ambientais.
     V- Reestruturação das vias públicas.
    VI- Criação de novos empregos.


 Artigo 3° A Frente parlamentar de que trata esta  resolução  será  composta
por Deputados Estaduais integrantes dos partidos políticos representados  na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 4° Os componentes  da  Frente  Parlamentar  serão  indicados,  dentre
aqueles que aderiram formalmente à sua criação, por  ato  do  Presidente  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 5° As atividades serão propostas pelo  Coordenador,  pelo  Relator  e
pelo Sub-Relator  e aprovadas pela frente parlamentar por maioria simples.

Artigo 6° As reuniões da Frente Parlamentar serão Públicas e  realizadas  em
local e datas estabelecidos por seus integrantes.

§ 1° As  reuniões  serão  abertas  ao  público,  tendo  direito  a  voz,  os
dirigentes  das  entidades  representativas  do   movimento   pelas   rádios
comunitárias, bem como os representantes dos poderes públicos  e  desde  que
previamente inscritos junto a mesa coordenadora.

Artigo7°  -  Serão  produzidos   relatórios   das   atividades   da   Frente
Parlamentar,  que  serão  publicadas   pela   Assembléia   Legislativa   que
providenciará  edições  em  separado  e  numero  suficiente   a   todos   os
envolvidos.

Artigo 8°  As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  sitio  da
Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br), podendo  ser  usado,  de  maneira
complementar, outros meios de publicidade.

Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação







                                JUSTIFICATIVA





      Em 1580 a Tribo Indígena Guaianaz forma a Aldeia Ururai, em 1622 neste
mesmo local os Jesuítas e os indígenas constroem  a  Capela  de  São  Miguel
Arcanjo,  nasce  a  partir  de  então  o  primeiro  Bairro  da  Zona  Leste,
denominado São Miguel Paulista, numa cidade que até o final  do  Império  em
1889 contava apenas com 70 mil habitantes.
      Após o inicio da república, em  1920  São  Paulo  tem  um  novo  ciclo
imigratório oriundos predominantemente da Itália e Japão devido  os  efeitos
destrutivos  da  1º  Guerra   Mundial.   Nesta   década   temos   um   forte
desenvolvimento industrial, a exemplo do complexo  Industrial  Matarazzo  em
1922 e a Nitro-Química  1935.  Com  o  desenvolvimento  da  indústria  e  da
construção civil cresce a necessidade de mão  de  obra,  o  que  ocasiona  a
atração de milhões de  migrantes  principalmente  oriundos  do  Nordeste  do
Brasil.
      Povos  indígenas,  colonizadores  portugueses,   população   africana,
imigrantes italianos, imigrantes japoneses e migrantes nordestino  formam  a
população da Zona Leste que hoje alcança 4.5 mil de habitantes com uma  rica
diversidade humana formada na luta pelo seu desenvolvimento e o trabalho.
      Hoje com 1/3  da  população  de  São  Paulo,  distribuídos  numa  área
equivalente a 22% do território do município, apenas  8%  dos  trabalhadores
empregados residentes na Zona  Leste  exercem  seu  trabalho  nesta  região,
condição  que  tornou  conhecida  como  “região  dormitório”.  Parte   desta
população que trabalha se desloca para o Centro Sul da Capital,  ou  para  a
Região Metropolitana dos Municípios vizinhos do Alto Tietê  ao  leste  ou  a
região do ABC ao Sul.O índice de  Desenvolvimento  Humano  (IDH)  da  região
leste é de 0,478, bem abaixo da média mínima que seria de 0,84.
      Em termos geográficos podemos localizar a Zona Leste de São  Paulo  em
três macro-regiões com suas respectivas subprefeituras:
      Região Leste 1: Composta pelas subprefeituras da  Penha,  de  Ermelino
Matarazzo, de Itaquera e de São Mateus. De acordo com o censo de  2000,  tem
uma população de 1.552.070 habitantes e renda  média  por  habitante  de  R$
875,90. É uma região diversificada,  tanto  comercial,  quanto  residencial,
que  está  em  desenvolvimento,  a  qual  está  passando  por  processos  de
urbanização  e  regularização  de  áreas  risco  (favelas),  canalização  de
córregos e do rio Aricanduva, além da verticalização.
      A região leste 2: Composta pelas subprefeituras do Itaim Paulista,  de
Guaianases, de São Miguel Paulista e de Cidade Tiradentes. De acordo  com  o
censo de 2000, tem uma população de 1.169.815 habitantes e renda  média  por
habitante de R$ 625,26. É a região  com  renda  per  capita  mais  baixa  do
município.
      A região sudeste de São Paulo é uma região administrativa estabelecida
pela prefeitura de São Paulo  englobando  as  subprefeituras  da  Mooca,  de
Aricanduva, de Vila Prudente/Sapopemba e do Ipiranga.  Forma  com  as  zonas
Leste 1 e 2  a  macro-zona  conhecida  simplesmente  como  "zona  leste",  à
exceção da subprefeitura do Ipiranga.
De acordo com o censo de 2000, tem uma população de 1.522.997  habitantes  e
renda média por habitante de R$ 1.341,40. É a região  mais  desenvolvida  da
Zona Leste da  cidade,  com  melhor  urbanização,  verticalização  e  infra-
estrutura.
      Para  o  seu  desenvolvimento,  a  Zona  Leste  de  São  Paulo  requer
prioritariamente investimentos em três áreas estratégicas:
            Melhoria no seu sistema de educação  com  aumento  do  acesso  a
educação superior, técnico e tecnológico,
             Melhoria na infra-estrutura viária, a exemplo  da  expansão  da
Via Jacú-Pessego no lado sul até a região metropolitana do ABC.
             Implementação de leis de incentivo e financiamento para atração
de empresas públicas e privadas que tenha na sustentabilidade ambiental  uma
estratégia de geração de emprego e renda para que esta região deixe  de  ser
uma região apenas “dormitório” e se tranforme numa região  desenvolvida  com
sutentabilidade.
              Investimento  no  desenvolvimento  humano  e  social   com   o
aprofundamento das políticas que promovam a saúde preventiva, a  cultura,  a
educação básica, o lazer e o esporte.
      Segundo estimativa da  Fundação  Seade  para  2008,  teríamos  297.543
jovens, com idade entre 15 e 19 anos, residentes nos  33  distritos  das  11
subprefeituras localizadas na Zona Leste de São Paulo. Partindo deste  dado,
temos matriculado no Ensino Médio 158.961 (53,4%)  estudantes.  Na  Educação
Profissional Técnica, temos 19.965 (6,71) estudantes  e  19.340  (6,5%)  dos
jovens não estão alfabetizados.
      Das 45.910 vagas existentes na Rede Pública Superior na Cidade de  São
Paulo, temos, atualmente apenas 5.519 matriculas em Unidades localizadas  na
Zona Leste, ou seja, 12,02%  do total, sendo que não podemos esquecer que  a
maior parte dos alunos matriculados nessas unidades,,  apesar  de  estudarem
na Zona Leste, não residem na região e mais de 75% são oriundos  de  escolas
privadas.
      A luta pela Democracia no  Brasil  encontra  na  Zona  Leste  diversos
movimentos pela universalização da educação básica,  pelas  creches  e  pela
alfabetização  de  jovens  e  adultos.  Estas   lutas   obtiveram   diversas
conquistas. Hoje, existe a universalização da educação básica,  milhares  de
cidadãos  foram  alfabetizados,  a  expansão  das  creches  se  tornou   uma
realidade e alcançou o contexto educativo  e  não  mais  no  da  assistência
social.
      Entretanto, apesar dos  avanços,  podemos  verificar  nos  índices  de
qualidade social da educação de  modo  geral  dados  preocupantes  para  uma
região que precisa se desenvolver em todos os níveis (educação infantil,  no
ensino médio e no ensino superior)
      Neste contexto, no  dia  27  de  Março  de  2009,  na  Comunidade  São
Francisco –  Ermelino  Matarazzo  se  realizou  uma  audiência  popular  com
Ministro da Educação Fernando Haddad que contou com a participação de  cerca
de mil pessoas de diversos movimentos  sociais,  intelectuais  e  políticos,
coordenados pelo Pe. Antonio Marchesi (Pe.Ticão, uma  liderança  da  região.
Nesta data histórica, os participantes celebram a luta pela  implantação  de
uma UNIVERSIDADE FEDERAL NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO para  contribuir  com  a
melhoria da qualidade social  da  educação  e  o  desenvolvimento  humano  e
ambiental.
      Este momento  histórico,  ocorre  em  sintonia  com  o  Ministério  da
Educação, que convoca todos os  gestores  governamentais  e  os  seguimentos
educacionais para a construção do Sistema Nacional  Articulado  de  Educação
para traçar as diretrizes e estratégias de ação no Brasil que culminará  com
a Conferência Nacional de Educação a ser realizada em Abril de 2010.???
      Pelo cenário apresentado acima e alinhado ao debate realizado, a  Zona
Leste requer uma instituição federal autônoma, com  planejamento  de  acesso
proporcional a necessidade de sua população,  concebida  com  acadêmicos  e,
sobretudo com participação  popular,  voltada  para  os  novos  desafios  da
humanidade do século 21 que busca se desenvolver  com  a  democratização  do
conhecimento, a preservação do meio ambiente e justiça social.





                       Sala das Sessões, em 23/6/2009


                               a)  Simão Pedro