
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 94, DE 2010

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Secretário  de  Estado  da  Segurança
Pública, Sr. Antonio Ferreira Pinto, para que responda ao seguinte:
Considerando a recente manifestação de professores em estado  de  greve  por
melhorias salariais;
Considerando   que   os   ônibus   que   transportavam   os   manifestantes,
representantes das subsedes do Sindicato dos Professores do  Ensino  Oficial
do Estado de São Paulo - APEOESP de Ourinhos e  Bauru,  foram  interceptados
pela Polícia Militar Rodoviária na altura  do  km  18  da  Rodovia  Castello
Branco – altura de Barueri, próximo a esta Capital;
Considerando que os professores  relataram  atos  de  abuso,  truculência  e
repressão  ao  movimento,  sob  comando  do  Sargento  PM-Rodoviária  Carlos
Wagner, sob evidente objetivo de frustrar a  chegada  dos  manifestantes  ao
ato organizado pela categoria;
Considerando-se que referida abordagem, inclusive,  foi  registrada  e  está
sendo divulgada pela rede de computadores  através  do  blog  do  jornalista
Paulo Henrique Amorim,
Questiona-se:
1. São tais fatos de conhecimento desta Secretaria de  Estado  da  Segurança
Pública?
2. Quais serão as medidas adotadas pela Secretaria para averiguar  os  fatos
e punir os responsáveis?

                                JUSTIFICATIVA

Os professores estaduais de São Paulo encontram-se,  atualmente,  em  estado
de greve, na luta por melhorias  salariais  e  das  condições  de  trabalho.
Nesse sentido, inúmeras manifestações têm sido organizadas,  com  apoio  das
diversas regionais do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do  Estado
de São Paulo – APEOESP.
No último dia 19 de março,  os  representantes  das  regionais  de  Bauru  e
Ourinho se dirigiam em ônibus para participar da manifestação no  vão  livre
do MASP, na Avenida Paulista, nesta Capital, quando, na altura do km  18  da
Rodovia Castello Branco, próximo à chegada a São Paulo,  foram  abusivamente
abordados pela Polícia Militar Rodoviária.
Sob comando do Sargento PM Rodoviária Carlos Wagner,  os  professores  foram
revistados, com truculência e ameaça, só tendo  sido  liberados  próximo  ao
horário  marcado  para  o  ato,  em  evidente   medida   de   frustrar   sua
participação.
As imagens da abordagem estão  sendo  divulgadas  pelo  blog  do  jornalista
Paulo Henrique Amorim, profissional  respeitado  no  jornalismo  brasileiro,
através do link <http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=28860>.
Assim, visando dirimir tais  questões,  em  especial  sobre  o  conhecimento
desta Secretaria de Estado, e as ações que serão  tomadas  para  punição  do
envolvidos,  questiona-se  ao  representante  da  pasta  estadual,  por  ser
prerrogativa do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.

Sala das Sessões, em 30-3-2010

a) Raul Marcelo