


                     PROJETO DE LEI Nº      121, DE 2009


                                 Determina a proibição do Trote  no  Estado
                                 de São Paulo e dá outras providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibido, no âmbito das escolas estabelecidas no Estado  de
São Paulo, que seja de Ensino Básico, Médio  ou  Superior,  a  aplicação  do
Trote a alunos recém chegados a estas instituições.

Artigo 2º - Caso haja qualquer tipo de  manifestação  desta  natureza,  esta
poderá ser comunicada à autoridade policial que tomará  as  devidas  medidas
inibitórias contra os exageros verificados.

Artigo 3º -  Esta  restrição  será  imposta  pela  Secretaria  da  Segurança
Pública, que exercerá sua  fiscalização,  sendo  que,  em  locais  onde  não
existam batalhões da Polícia Militar nem Delegacias da Polícia  Civil,  será
delegado este poder de polícia às autoridades  locais,  para  que  não  haja
nenhum conflito de interesses.

Artigo 4º - Caberá ao  Poder  Executivo  a  normatização,  regulamentação  e
penalização de todos os estabelecimentos de ensino aonde estas práticas  não
venham a ser coibidas.

      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor no prazo de  60  (sessenta)  dias,
após sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



 Este projeto proibir todo tipo de abuso e  violência  cometidos  contra  os
alunos  recém  chegados  às  instituições  de  ensino,  que   muitas   vezes
precisaram de horas de estudo e dedicação para ingressarem.

Não é justo que passem por humilhações, exposições e em alguns  caso,  a  um
constrangimento que o excluirá definitivamente de  um  convívio  social,como
foi o caso de um estudante que ingressou na Faculdade de Medicina da  USP  e
simplesmente morreu afogado.


Trote violento persiste 10 anos após morte de calouro
11/02 - 10:01 - Agência Estado
Dez anos após a morte do calouro Edison Tsung Chi Hsueh durante um trote  na
Universidade de São Paulo (USP), a recepção violenta  e  abusiva  aos  novos
estudantes continua pelo País. Na primeira semana de aula, cenas  de  alunos
rolando no chão, sendo  forçados  a  ingerir  bebidas  alcoólicas,  sofrendo
humilhações se repetem dentro e fora das  instituições,  sejam  tradicionais
ou novas.

Um exemplo grave aconteceu em Leme (a 188 km de São Paulo), onde um aluno
foi vítima de agressão física e entrou em coma alcoólico.

Estudante entra em coma alcoólico durante trote em Leme

Publicada em 09/02/2009 às 21h03m


SÃO PAULO - Um calouro do curso de medicina veterinária foi  levado  para  a
Santa Casa de Leme,  a  189  quilômetros  da  capital,  em  estado  de  coma
alcoólico, nesta segunda-feira. Bruno Ferreira, de 21 anos,  participava  de
um  trote  aplicado  por  veteranos   da   Faculdade   Anhanguera.   Segundo
informações  de  estudantes  que  presenciaram  o  trote,  alguns  veteranos
agrediram os alunos e deram um banho  nos  calouros  com  animais  mortos  e
estrume. Os estudantes também foram obrigados a  comer  ração  de  cachorro,
nadar na lama e ingerir muitas bebidas alcoólicas.


As brincadeiras de mau gosto contra os calouros de veterinária em  Leme  são
comuns. No ano passado, um vídeo  postado  por  veteranos  no  site  Youtube
mostra um calouro saltando sobre a lama. Num outro vídeo,veteranos  aparecem
xingando e cortando o cabelo e as sombrancelhas de um novato.


Não apenas os alunos, mas  também  as  escolas  e  universidades  devem  ser
responsabilizadas  e  policiadas,  sem  responsabilizados  por   este   tipo
medieval de tratamento de pessoas.







                        Sala das Sessões, em 4/3/2009





                            a)  José Bruno - DEM