
              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  72,      DE 2003


       Nos termos do Artigo 20, inciso XVI, com a redação dada  pela  Emenda
       Constitucional n.º 9, de 19 de  Maio  de  2000,  da  Constituição  do
       Estado de São Paulo, combinado com o Artigo  165,  Inciso  IV  da  XI
       Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  o  Senhor
       Presidente da  Companhia  de  Tecnologia  e  Saneamento  Ambiental  -
       CETESB, Sr. Rubens Lara, para que forneça no prazo constitucional, as
       seguintes informações:


    1. A CETESB fiscaliza as industrias instaladas as margens dos  afluentes
       das bacias hidrográficas do Estado de São Paulo?  Em  caso  positivo,
       qual a periodicidade e os critérios adotados na fiscalização?


    2. Quais as exigências feitas pela CETESB a estas industrias, e  qual  o
       prazo dado as mesmas para adequação às exigências ambientais?


    3. A CETESB detém levantamento do número de industrias que despejam seus
       efluentes industriais nos cursos d´agua das bacias do alto Tietê e do
       Piracicaba? Em caso de positivo, qual é este número e qual o tipo  de
       atividade desenvolvida por estas industrias?


    4. Quais outras medidas preventivas a CETESB vem adotando para obstar  o
       derramamento de resíduos tóxicos por estas industrias?
                                JUSTIFICATIVA


                 O derramamento de 20 milhões de litros de produtos  tóxicos
       nos rios Pomba e Paraíba do Sul, conforme  foi  amplamente  divulgado
       pela imprensa, ocasionado  por  falha  do  sistema  de  segurança  da
       empresa Cataguazes Celulose,  um  verdadeiro  desastre  ambiental  de
       proporções gigantescas que provocou a  contaminação  das  águas  e  a
       conseqüente interrupção no abastecimento de várias cidades, levanta o
       questionamento sobre o  que o Poder Público Estadual tem  feito  para
       evitar que acidentes deste tipo ocorram.
                 Considerando que a região metropolitana de São Paulo abriga
       mais de 17 milhões de habitantes e  concentra  um  grande  número  de
       industrias, faz-se necessário que este deputado, no  pleno  exercício
       da  atividade  de  fiscalização,   busque   informações   acerca   do
       aparelhamento do Estado  para  monitorar  e  fiscalizar  a  segurança
       operacional dos sistemas das indústrias potencialmente poluidoras.




                       Sala das Sessões, em  3/4/2003








                              a) DONISETE BRAGA