


                       PROJETO DE LEI Nº 1634, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade “Projeto Caridade  –
Associação de Amparo Social”, com sede  no  município  de  São  Bernardo  do
Campo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Fundada aos 07 de dezembro de 2005, o Projeto  Caridade  –  Associação
de Amparo Social é uma associação civil,  de  direito  privado  e  sem  fins
lucrativos.
      A entidade Projeto Caridade tem por finalidade promover a  mais  ampla
assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e  à  família.  Promover  no
ser humano valores  éticos,  de  cidadania,  cívicos,  morais,  espirituais,
sociais e comunitários.
      O Projeto Caridade teve inicio em meados  de  2004,  por  meio  de  um
grupo de pessoas unidas pelo sentimento de solidariedade e  preocupadas  com
aqueles que são desprovidos de recursos e excluídos da sociedade  promovendo
ações sociais de maneira paliativa e realizando suas  atividades  no  bairro
de Vila Vivaldi, em São Bernardo do Campo.
      Atualmente as atividades da instituição são  desenvolvidas  em  imóvel
locado na própria região, para que se aproprie da  realidade  da  comunidade
local e desenvolva o seu papel social  enquanto  parte  integrante  da  Rede
Sócio Assistencial do município de São Bernardo do Campo.
      Ali são desenvolvidos projetos de assistência social de acordo  com  a
legislação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) com o  objetivo  de
prestar  serviços  e  atendimentos  que  auxiliem  necessidades  nas  áreas:
social, da  saúde,  alimentação,  cidadania,  educação,  profissionalização,
entre outros.
      O público atendido é formado por famílias  e  idosos  em  situação  de
vulnerabilidade e/ou risco social, com dificuldades de convivência  familiar
e/ou comunitária, sem acesso à garantia de seus direitos. Na sua maioria  as
famílias são chefiadas por mulheres,  residentes  em  moradias  alugadas  em
bairros caracterizados como bolsões de pobreza, apresentando  grande  índice
de violência urbana e tráfico de drogas.
      Pelas razões acima, entendemos ser plenamente justificável a  presente
propositura, razão pela qual esperamos contar com o apoio dos  nobres  Pares
para sua aprovação.
                      Sala das Sessões, em 17/12/2015.





                             a) Davi Zaia - PPS