









Requerimento de Informação  nº  574,    de  2003.

Nos termos do Artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja
oficiado o sr. Secretário de Energia, Recursos Hídricos e  Saneamento,  para
que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1 – Quais as obras realizadas pela Sabesp em  Bertioga,  durante  o  ano  de
2003,  para  aumentar  o  sistema  de  coleta  e  tratamento  de  esgoto  no
município?

2 – Qual o investimento, em valor monetário, feito naquele município?

3 – Quais os bairros e/ou setores da cidade que foram beneficiados?

4 – Quantas ligações domiciliares de esgoto foram feitas durante o ano?

5  –  Quantos  quilômetros  de  rede  coletora  e  coletores  tronco   foram
instalados?

6 - Qual o percentual da população  atendida  com  as  obras  executadas  em
2003?

7 – Qual o prazo para execução de cada uma  das  seis  estações  elevatórias
programadas para o município?

8 – Onde será construída a Estação de Tratamento  de  Esgoto  prevista  para
Bertioga? Qual o investimento e qual o prazo?

9 – Será construído algum novo emissário  submarino?  Onde?  Qual  o  prazo?
Qual o investimento?

10 – Qual o cronograma de obras a ser seguido em 2004?

11- – Qual o percentual da Cidade servido por rede de esgoto, após as  obras
desenvolvidas em 2003?













JUSTIFICATIVA

Na condição de  mais novo município da Baixada  Santista,  Bertioga  convive
com a necessidade de dar respostas para  uma  série  de  demandas.  Uma  das
situações mais preocupantes é o baixo percentual da população  atendida  por
rede coletora de esgoto – apenas 28% - situação que não pode persistir.
Há uma imensa parcela  da  população  exposta  ao  risco  de  doenças  e  de
mortalidade infantil. Como se  sabe,  existe  uma  relação  direta  entre  a
inexistência de rede de esgoto e a incidência de moléstias  como  verminose,
diarréia, hepatite, cólera e leptospirose.
Outro aspecto diz respeito à urgente necessidade de preservar as  praias  da
contaminação por esgotos, já que algumas delas, em análises realizadas  pela
Cetesb, já dão sinais de comprometimento.
No final de junho deste ano, a Sabesp anunciou que  a  Região  Metropolitana
teria R$ 1 bilhão para saneamento básico, nos próximos cinco anos.  Revelou,
também, que os investimentos começariam a ser feitos no segundo semestre  de
2003, inclusive em Bertioga.
 É importante, portanto, que a Sabesp preste contas do que foi  realizado  e
do que ainda há para ser feito, visando  aumentar  o  sistema  de  coleta  e
tratamento de esgoto de Bertioga.

Sala das Sessões, em 8/12/2003




a) Maria Lúcia Prandi