







                       PROJETO DE LEI Nº 16,   DE 2003





            Declara de Utilidade Pública a Associação Braços Abertos de
            Cruzeiro.




            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




            Artigo 1º -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação
Braços Abertos - A.B.A., com sede em Cruzeiro.

             Artigo  2º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA


            A Associação Braços Abertos  -  A.B.A.,  constituída  em  02  de
fevereiro de 2000, é uma sociedade civil sem fins  lucrativos,  com  duração
por tempo indeterminado, com sede na  Rua  Sete  de  Setembro,  947,  bairro
Jardim América, no município de Cruzeiro.

            Trata-se de entidade que tem  por  finalidade  arrecadar  fundos
para suprir as necessidades educacionais,  médica,  paramédicas  de  pessoas
portadoras de necessidades especiais, não fazendo distinção alguma quanto  a
raça, cor, condição social, credo político ou religioso.

            O trabalho desenvolvido por essa  entidade  tem  sua  relevância
social sobejamente reconhecido pela população  do  município  que  necessita
contar com a consecução de seus trabalhos, de doações de  qualquer  natureza
e trabalho voluntário.





                                  Sala das Sessões, em  12/2/2003





                                  a) JORGE CARUSO  -  PMDB