


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  406, DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:

   1.  Quais  iniciativas  estão  sendo  adotadas  para  reduzir  os  crimes
      praticados pela Polícia Militar de São Paulo e humanizá-la?.


   2. Os policiais participam regulamente de programas de reciclagem?.


   3. Quais os critérios para definir os policiais destacados para atuar nas
      ruas?.


   4. Baixos salários são inversamente proporcionais  à  qualificação  e  ao
      pleno  exercício  profissional.  Qual  a  perspectiva  de  vir  a  ser
      melhorada a remuneração dos policiais militares?.


   5. Que encaminhamento têm as denúncias?. São apuradas?.


   6. Qual é, em termos percentuais, o índice de resolução dos casos?.


   7.  Do total de 2.601 denúncias de homicídios que teriam sido  praticados
      pela PM, quantas se confirmam?.


   8. Quais as punições aplicadas?.


   9. Além de uma eventual punição, é feito algum trabalho educativo  ou  de
      reciclagem com os envolvidos?.


JUSTIFICATIVA:


A Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo recebeu 14.801 denúncias  contra
a corporação, de 1995 a 2004.

As estatísticas mostram que  a  população  considera  a  PM  paulista  muito
violenta,  sendo  que  as  acusações  de  homicídio  lideram  o  ranking  de
reclamações.
No período em estudo, foram feitas 2.601 denúncias de  homicídios  contra  a
corporação.

Esta realidade contrasta com o papel da PM, como instituição de  promoção  e
proteção dos direitos humanos.
Segurança, ordem e sossego são necessidades permanentes  da  sociedade,  que
reconhece a PM como seu órgão máximo de  proteção.  Portanto,  há  toda  uma
reação de muita indignação quando quem deveria proteger  passa  a  ser  quem
transgride e mata.

Evidentemente, há uma grande maioria  atuando  de  forma  exemplar,  mas  os
casos de violência policial não  são  tolerados  pela  sociedade,  ganhando,
assim, ampla repercussão e maculando a imagem da corporação como um todo.

A sociedade, sem dúvida alguma, reconhece a importância da PM  e  esta  deve
sempre atuar para fazer justiça a esse reconhecimento.









                       Sala das Sessões, em 30/6/2005



                           a)  Maria Lúcia Prandi