


                   PROJETO DE LEI Nº      38   ,  DE 2006

                                 Institui,  no  âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo, o "Dia da  Mata  Atlântica",  e  dá
                                 outras Providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


          Artigo 1º   -   Fica instituído, no Estado de São Paulo, o "Dia da
Mata                                    Atlântica",  que   será   comemorado
anualmente, no dia 27 de                                            maio.

         Artigo 2º   -    A secretaria do Meio Ambiente expedirá  instruções
sobre   o                                                 “Dia    da    Mata
Atlântica”         e         fixará         os         programas         das
   comemorações.


              Artigo 3º   -    Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA






      No esplendor de sua primitividade, a Mata Atlântica  cobria  cerca  de
15%  do  território  brasileiro,  abrangendo  uma  área  de  aproximadamente
1.306.000  Km².  Por  se  localizar  especialmente  às  margens  do   Oceano
Atlântico, estendendo-se  por  quase  toda  a  costa  brasileira  e  regiões
interioranas, vem sofrendo, desde o início da colonização, uma  maciça  ação
antrópica, que culminou por transformar a nossa  Mata  Atlântica,  numa  das
florestas mais ameaçadas de extinção no mundo.

      Atualmente, a Mata Atlântica está reduzida a pouco mais de 7%  de  sua
cobertura original, restando o equivalente a 100.000 Km². A  Mata  Atlântica
ainda apresenta um dos  mais  altos  índices  de  diversidade  biológica  do
planeta, abrigando, em  seu  interior,  milhares  de  espécies  de  plantas,
fungos  e  animais,  que  se  constituem  num  banco   genético   de   valor
imensurável.

      É inegável que a partir do século XX, passou a sofrer um  acelerado  e
contínuo processo de urbanização  e  ocupação  desordenada,  o  que  veio  a
reduzir drasticamente suas  áreas  naturais.  Segundo  dados  do  IBGE,  até
meados da década de 70,  a  Mata  Atlântica  ainda  contribuía  com  47%  da
produção madeireira no País, o equivalente a 15 milhões de m³.

      Embora não se  tenha  dados  atualizados  sobre  a  situação  da  Mata
Atlântica no Estado, pesquisas preliminares indicam  que  se  excluirmos  os
ecossistemas associados como manguezais, restingas e brejos de  altitude,  o
percentual de floresta ombrófila densa não  chega  a  2%  de  sua  cobertura
original. No entanto, a conservação e preservação da Mata Atlântica  em  São
Paulo,  é  de  fundamental  importância  para  a  manutenção  do  equilíbrio
ecológico da região como um todo.

       A Mata Atlântica assume um papel estratégico em nossas vidas, já  que
contribui  de  forma   decisiva   na   regulação   climática,   interferindo
diretamente nas variações de temperatura, umidade e  regime  de  chuvas,  na
fertilidade e proteção dos solos, encostas e,  especialmente,  garantindo  a
perpetuação de mananciais que abastecem as populações humanas  em  sua  área
de abrangência.


      Um benefício muito importante para a população é oferecido  pela  Mata
Atlântica: a água, já que  ela  protege  e  regula  o  fluxo  de  mananciais
hídricos, que abastecem as  cidades  e  principais  metrópoles  brasileiras.
Além disso, controla o clima, abriga rica e enorme biodiversidade,  preserva
beleza  paisagística  e  um  patrimônio  histórico  de  valor   inestimável,
abrigando   várias   comunidades   indígenas,   caiçaras,   ribeirinhas    e
quilombolas, que constituem a genuína identidade cultural do Brasil.


      A Mata Atlântica representa uma grande riqueza de patrimônio  genético
e paisagístico, demonstrada  por  índices  verdadeiramente  impressionantes:
55% das espécies arbóreas e 40% para espécies  não  arbóreas  são  endêmicas
(ou seja: uma,  entre  cada  duas  espécies  ocorre  exclusivamente  naquele
local). Os números não param por  aí:  70%  no  caso  de  espécies  como  as
bromélias e orquídeas e no caso da fauna, 39% dos  mamíferos  que  vivem  na
floresta são endêmicos. Mais  de  15%  dos  primatas  existentes  no  Brasil
habitam a floresta e a grande maioria dessas espécies  são  endêmicas.


      Segue abaixo  algumas das espécies importantes,  e  algumas  das  mais
conhecidas da Mata Atlântica.

Fauna:  Garça-branca-pequena,   Mico-leão-de-cara-dourada,   Bicho-preguiça,
Gato-do-mato,  Tié-sangue,  Borboleta,  Tamanduá-bandeira,   Sagui-da-serra,
Tatu-peludo, Caranguejo-guaiamu, Mono-carvoeiro,Jaguatirica,Tucano e Cobra.


Flora:  Guapuruvu,  Caixeta,  Pinheiro-do-Paraná,  Quaresmeira   e   Manacá,
Cássia, Orquídeas, Araucária, Urucum, Jequitibá-rosa,  Embaúba,  Pau-brasil,
Orelha-de-pau, Sibipiruna, Cedro, Ipê-amarelo,  Jacarandá,  Manacá-da-serra,
Palmito-juçara e Pau-ferro.



       Assim,  garantir  a  proteção,  a  recuperação  e,  especialmente,  a
sustentabilidade da Mata Atlântica é o objetivo primário  nas  políticas  de
conservação e nas estratégias de ação existentes para o bioma.


      Para fazer com que sejam desenvolvidos mais  projetos  de  recuperação
ambiental, social e econômica e mais programas e mecanismos que visem  novas
alternativas  de  desenvolvimento  compatíveis  com   a   manutenção   e   a
conservação da Mata Atlântica.
      ..


      Por todo o exposto, e contando com o apoio de meus nobres  pares  para
a aprovação do presente projeto de lei, peço, ainda, celeridade  no  trâmite
do projeto em tela.











                        Sala das Sessões, em 9-2-2006






                         a)  Orlando Morando - PSDB