


                     PROJETO DE LEI Nº      198, DE 2008


                                 Dispõe  sobre  a  doação  de  sangue   por
                                 candidatos a concurso publico estadual.











A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





            Artigo 1° - Em todos os concursos públicos realizados por  órgão
da administração estadual, direta ou indireta, será dispensado  da  taxa  de
inscrição, se houver, o candidato que apresentar documento comprobatório  de
sua condição de doador regular de  sangue,  expedido  por  Banco  de  Sangue
Publico ou Privado, autorizado pelo Poder Publico, e que  tenha  feito  pelo
menos duas doações no período de um ano anteriores ao edital.



            Parágrafo único – O período de um ano a que se  refere  a  parte
final do “caput” deste artigo deverá ser contado retroativamente à  data  da
publicação do edital.


            Artigo 2° - Todos editais de concurso publico  a  ser  realizado
pela  administração  direta   e   indireta   do   Estado   deverá   constar,
explicitamente, o teor da presente lei, ressaltando os requisitos  inerentes
à isenção.


            Artigo 3° - As  despesas  decorrentes  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.


            Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA







      A  doação  de  sangue  é  uma  ação  de  solidariedade   e   cidadania
absolutamente  importante  para  a   preservação    de   vidas   e   para  a
sociedade como um todo. No entanto, grande parte das pessoas desconhece  que
doar sangue é um processo simples, rápido e  indolor.  Diariamente,  ocorrem
acidentes nas ruas, estradas, residências;como resultado,  muitos  pacientes
são operados em situações emergenciais. Outros,  aguardam  nos  hospitais  a
presença de possíveis doadores compatíveis.
        O sangue, fluido essencial para a continuidade da vida, não tem  até
o momento nenhum substituto, o que torna a doação voluntária  imprescindível
para aqueles que necessitam urgentemente de uma transfusão.
        Imagine-se no lugar de alguém que esteja enfrentando este  problema,
cuja solução depende de um doador voluntário. Imagine estar num  hospital  e
seu tipo de sangue não estiver disponível nos bancos de sangue, ou  não  for
encontrado um doador com um tipo de sangue compatível com o seu;  caso  este
problema não seja resolvido a tempo, você poderá não sobreviver. Isto não  é
lamentável?
        Entretanto, todas estas  eventualidades  poderiam  ser  evitadas  se
cada cidadão com saúde se propusesse a doar sangue pelo menos duas vezes  ao
ano. Caso isto ocorresse, os bancos de sangue não  necessitariam  fazer  tão
freqüentemente solicitações à comunidade, mediante campanhas de doação.
      Não se objetiva, com esse projeto de lei, a pratica de comercio com  o
sangue  alheio,  mas  sim,  na  medida  do  possível,  contemplar   doadores
costumeiros, aqueles que, independente de qualquer retribuição,  fazem  suas
doações espontâneas anualmente.
       Grande  parte  desses  doadores  anônimos  poderá,  um  dia,  desejar
prestar  um  concurso publico na área  administrativa  direta  ou   indireta
do  Poder  Publico  Estadual e , caso não tenha condições


financeiras para suportar o custo  da  taxa  de  inscrição,  será  isentado,
desde que cumpridos o requisitos dessa lei.
      Em razão do  exposto,  aguardo,  serenamente,  o  descortino  de  meus
nobres pares na aprovação desse projeto, que  reputo  de  grande  relevância
social.
           ..





                       Sala das Sessões, em 27-3-2008.





                            a) João Barbosa - DEM