
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 340, DE 2009


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações acerca do entro de Saúde  Dr.  Vítor  Araújo
Homem de Melo  (CS.I – Pinheiros), localizado na  Rua  Ferreira  de  Araújo,
789, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP:




Quais os atendimentos prestados por este centro de saúde?


Qual a média mensal de atendimentos?


Quantos funcionários trabalham atualmente na unidade?

Deste número quantos são técnicos quantos prestam serviços administrativos?


Esse número de funcionários é adequado para a demanda atual de ocorrências?

Quais seus respectivos cargos e funções?

Quantos são de outras autarquias ?

Quantos são funcionários municipais e/ou federais?

Existe alguma previsão de alteração deste número de funcionários?

Existe previsão orçamentária para obras de melhorias e reformas ?

Existe previsão para ampliação de  serviços  ambulatoriais  prestados  nesta
unidade?

Com a ampliação demográfica em função  da  nova  estação  do  metrô,  existe
risco de eventual colapso no atendimento?

O atual número de funcionários é compatível com a ampliação  das  atividades
na região?

Será  necessária  a  ampliação  do  número  de  técnicos  para   o   efetivo
atendimento da região?

Quais as próximas ações a serem implementadas neste centro de saúde ?

                                JUSTIFICATIVA



      A Constituição do Estado de São Paulo, em seu art. 219, preconiza  que
a saúde é direito de todos e dever do Estado.


      Assim,  a  Secretaria  de  Saúde  é  responsável  pela  formulação  da
Política Estadual de Saúde e de suas diretrizes, norteada  pelos  princípios
do Sistema Único de Saúde – SUS, que tem como propósitos  promover  a  saúde
priorizando as ações preventivas, democratizando as  informações  relevantes
para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.


       Em  sua  estrutura,  esta  Secretaria  de  Estado   desenvolve   suas
atividades por meio de Centros de Saúde,  com  a  importante  atribuição  de
servir como porta de entrada ao Serviço Único de Saúde.


      Por esses motivos, a preocupação do Estado de São Paulo  na  constante
melhoria da qualidade da Saúde deve ser redobrada,  aumentando  a  estrutura
de atendimento às demandas da população.




      Por todo o exposto e com vistas a melhorar  o  atendimento  médico  de
especialidades, vem o presente Requerimento, o qual apresento  com  base  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quanto aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.


      Sala das Sessões, em 20/10/2009


      a) Bruno Covas