


                       PROJETO DE LEI Nº 263, DE 2017






                                 Inclui no Calendário de Eventos do  Estado
                                 de  São  Paulo  a  "Semana   Estadual   de
                                 Prevenção  e  Conscientização  dos   males
                                 causados   pela   Endometriose",   a   ser
                                 realizada na primeira semana de Março.



















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica incluída no Calendário de Eventos do  Estado  de  São
Paulo, a “Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos males  causados
pela endometriose”, a ser realizada na primeira semana de Março.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA













      Apresentamos o presente Projeto de Lei destinado a incluir  a  “Semana
Estadual  de  Prevenção  e   Conscientização   dos   males   causados   pela
endometriose”, a ser realizada na primeira semana de  março,  no  Calendário
de Eventos do Estado de São Paulo.
       A  endometriose  é  uma  doença  caracterizada  pela  implantação  de
fragmentos do tecido que reveste a parte interna do útero o endométrio  fora
da cavidade  uterina.  Segundo  especialistas,  quando  a  mulher  menstrua,
minúsculos pedaços do endométrio, em vez de serem  eliminados,  subam  pelas
trompas, implantem-se na cavidade abdominal adjacente e cresçam sob  a  ação
dos hormônios. O problema  é  que,  a  cada  ciclo  menstrual,  esse  tecido
endometrial implantado em outras regiões abdominais, sobretudo nos  ovários,
nas trompas, na superfície externa do útero e na área entre  a  vagina  e  o
reto  também  sangra,  provocando  sintomas  incômodos   e   algumas   vezes
incapacitantes. A endometriose é uma doença  grave,  que  se  desenvolve  no
aparelho reprodutor feminino e atinge cerca de 15 % das  mulheres  em  idade
fértil. O  problema  é  diagnosticado  com  base  no  histórico  clínico  da
paciente  e  no  exame  ginecológico;  estima-se  que  25  %  das   mulheres
portadoras desse mal não sentem dor e só descobrem a doença na  consulta  ao
ginecologista, daí a importância da visita regular  ao  médico.  Atualmente,
não há cura para  a  endometriose,  no  entanto  é  possível  controlar  seu
desenvolvimento  e  suas  sequelas  com  o  tratamento  adequado,  evitando,
inclusive, recorrências. Existem diversos  tipos  de  tratamentos,  que  são
aplicados de acordo com a idade da paciente, entre  eles,  estão  o  uso  de
analgésicos para a dor moderada, medicamentos que bloqueiam o  funcionamento
do ovário, pílulas e anticoncepcionais injetáveis,  DIU  de  progesterona  e
até mesmo a acupuntura, sendo que em  alguns  casos  é  preciso  recorrer  a
cirurgias. O melhor caminho é prevenir-se  da  endometriose,  estimulando  a
prática de exercícios físicos, alimentação balanceada; redução do  nível  de
estresse e pílulas anticoncepcionais ajudam a evitar esse mal.
Reitero o compromisso com a população do Estado de São Paulo  e  afirmo  que
estamos nessa casa para ao  povo  servir,  somos  servidores  da  população,
portanto solicito aos nobres pares que aprovem essa propositura em favor  ao
povo e a cidadania. Assim sendo, ante a motivação exposta,  pedimos  o  voto
favorável dos Nobres Membros desta Assembleia, por se tratar  de  medida  de
relevante interesse publico.
Pelo exposto, contamos com apoio dos nobres pares na aprovação do presente
Projeto de Lei.








                       Sala das Sessões, em 27/4/2017.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM