


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 196, DE 2010





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    de Estado da Saúde, Sr. Nilson Ferraz Paschoa,  para  que  responda  ao
    seguinte:


    Considerando os contratos assinados entre o Poder  Público  Estadual  e
    diversas Organizações Sociais na prestação de serviços de saúde;


    Considerando as constantes denúncias sobre  a  qualidade  dos  serviços
    prestados e dos materiais utilizados, bem como a  relação  entre  essas
    organizações e empresas da iniciativa privada


    Solicita-se:


    1. Seja fornecida a listagem de  todas  as  empresas  fornecedoras  das
    Organizações  Sociais  atuantes  nos  hospitais   vinculados   a   esta
    Secretaria de Estado  da  Saúde,  em  especial  referente  a  materiais
    cirúrgicos, de limpeza e serviços de pessoal e segurança, com descrição
    dos valores pagos pelos serviços.





                                JUSTIFICATIVA





    Visando acompanhar adequadamente a atuação das organizações sociais  na
    prestação dos serviços de saúde, necessário se faz conhecer  os  termos
    dos contratos firmados por essas entidades com terceiros.


    Neste especial, visando dirimir dúvidas e esclarecer questões  que  nos
    foram  apresentadas,  sobre  a  qualidade  e  os  custos  dos  serviços
    prestados, solicita-se a relação das empresas fornecedoras de  produtos
    e serviços àquelas  entidades,  de  conhecimento  desta  Secretaria  de
    Estado.


    Assim, questiona-se ao representante da pasta  estadual,  especialmente
    por ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
    Administração   Pública,   quanto   aos   princípios   de   legalidade,
    impessoalidade, moralidade, economicidade,  razoabilidade,  finalidade,
    motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 10-8-2010.





                               a) Raul Marcelo