


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 240, DE 2014





   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  da  Educação,  Herman  Jacobus
Cornelis Voorwald e ao Coordenador Geral  do  Programa  Escola  da  Família,
Wilson  de  Tarso  Gonçalves  Araújo,  para   que   prestem   as   seguintes
informações:


   1. Quantas instituições de  ensino  são  conveniadas  ao  Programa  Bolsa
      Escola da Família no município de Fernandópolis?
   2. Quais são as instituições de ensino conveniadas ao Programa Escola  da
      Família no município de Fernandópolis?
   3. Qual o número  de  bolsistas  universitários  no  Programa  Escola  da
      Família nos municípios de Fernandópolis?
   4. Qual o  número  de  bolsistas  do  Programa  Escola  da  Família,  por
      instituição, no município de Fernandópolis?
   5. Encaminhar a relação nominal de bolsistas universitários  do  Programa
      Escola da Família do município de Fernandópolis.




                                JUSTIFICATIVA




      Com a implantação  do  Programa  Escola  da  Família,  jovens  puderam
desfrutar  do  convívio  social  em  comunidade,  com  o   aprimoramento   e
desenvolvimento de atividades diversas.  Assim, o Programa  revelou-se  como
alternativa valiosa e eficaz de entretenimento, lazer e  integração  social,
além de permitir o acesso a  milhares  de  jovens  às  universidades  com  a
contemplação de bolsas de estudos integrais.

       Durante  o  período  eleitoral,  foram  divulgadas   nos   meios   de
comunicação graves denúncias de que bolsistas do Programa Escola da  Família
teriam sido coagidos a  votar  e  a  pedir  votos  a  seus  familiares  para
determinados candidatos, com pena de perderem suas bolsas caso  o  candidato
ou  candidata  indicado  não  fosse  eleito.  Tais  denúncias  envolviam   o
Coordenador  Regional  do  Programa  Escola  da  Família,  no  município  de
Fernandópolis, Neuclair Felix.

      As denúncias também chegaram a Câmara Municipal de Fernandópolis e  ao
Ministério Público.

      Diante disso, apresentamos estes  questionamentos  para  que  possamos
apurar todos os fatos.





                      Sala das Sessões, em 13/11/2014.





                             a) Carlão Pignatari