


                     PROJETO DE LEI Nº      772, DE 2009


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  Casa  de
                                 Recuperação Recanto Vida Nova, com sede em
                                 Bastos - SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Declara de Utilidade Publica a Casa de Recuperação Recanto  Vida
Nova, com sede em Bastos – SP.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





         A Casa de Recuperação Recanto Vida Nova, é uma associação com  sede
no município de Bastos. Sem fins  lucrativos  ,  de  caráter,  assistencial,
promocional, com a finalidade de atender especificamente mulheres  acima  de
18 anos, em regime de internato e com  autorização  judicial  atende  também
menores de 18 anos do sexo feminino.

             O objetivo fundamental  da  Casa  de  Recuperação  é  recuperar
pessoas que tem atestado  de  marginalização,  desvios  morais  de  qualquer
espécie como prostituição, viciados em  álcool,  drogas  ou  qualquer  outro
tipo de vício. Dar assistência psicológica, visando a recuperação da  pessoa
viciada.


        Por se tratar de entidade de caráter eminentemente social, para  que
possa  reivindicar  qualquer  concessão  por  parte  dos  poderes   públicos
constituídos,  precisa  ser  considerada  de  utilidade   pública,   o   que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.






                        Sala das Sessões, em 3/9/2009





                          a) José Bittencourt - PDT