
                       PROJETO DE LEI Nº 563, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a  ASSOCIAÇÃO
                                 RETORNO À VIDA, em Cajamar.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO  RETORNO  À
  VIDA, com sede na cidade de Cajamar.



      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





     A presente  propositura  tem  por  finalidade  declarar  de  utilidade
  pública a Associação Retorno à Vida, entidade sem fins lucrativos, fundada
  em 10 de janeiro de 1998, localizada na Estrada Missé nº 8.500, no  Bairro
  Ponunduva, na cidade de Cajamar.


     É oportuno ressaltar que  a  referida  entidade  desenvolve  relevante
  trabalho em todo o Estado de São Paulo, pois atende  dependentes  químicos
  de todas as localidades, e, atualmente, conta com 20% de  vagas  a  título
  social, com custo zero.


     O trabalho realizado é o de processo  de  internação  voluntária,  que
  deve haver a participação obrigatória da família em grupos  de  apoio  que
  são mantidos em Jundiaí, Cabreúva, Socorro. A título de contribuição, pede-
  se um salário  mínimo  e  o  fornecimento  de  uma  cesta  básica  para  a
  internação, com finalidade de custeio da alimentação.


     O consumo de drogas aumenta a cada dia e  infelizmente  poderá  chegar
  até nós mais cedo ou mais tarde, seja através de um  filho,  irmão,  neto,
  marido, etc. É o mal do século XXI que assola  nossas  famílias.  A  droga
  rouba a alma da pessoa  e  a  leva  a  perder  completamente  o  senso  de
  julgamento e de responsabilidade. A pessoa viciada em drogas ou álcool não
  consegue se libertar sozinha e as promessas de  que  vai  deixar  o  vício
  embora, muitas vezes sincero, nunca são cumpridas, demonstrando a completa
  incapacidade de vencer  esse  mal,  que  é  uma  doença  reconhecida  pela
  Organização Mundial de Saúde–OMS. É uma  doença  que,  além  de  afetar  o
  viciado, também atinge toda a família e isso nem sempre aparece. As drogas
  causam uma devastação na vida dos dependentes e de seus pais  e  mães  que
  não conseguem mais dormir, trabalhar ou relacionar-se socialmente, pois os
  leva muitas vezes a se esconderem, o que é um grave erro. É preciso  tomar
  atitude, é preciso agir, mas, infelizmente as estatísticas revelam  que  a
  maioria teme falar do assunto, finge não estar acontecendo, não  aceita  a
  dura realidade, pois muitas vezes a própria  pessoa  deve  reconhecer  que
  aquilo que ela mais  criticou  na  vida  de  outras  pessoas,  agora  está
  acontecendo com ela e isso é muito difícil. Em média as  famílias  demoram
  de 2 a 3 anos para decidirem  fazer  alguma  coisa,  demora  que  acontece
  também pela falta de orientação, pois não sabem o que fazer ou  acham  que
  conseguirão resolver o problema sem pedir ajuda, ou ainda  que  o  uso  da
  droga vá passar como passa a fase da adolescência. Isso é um grande engano
  e, quanto mais cedo se tomar atitude, melhor. Infelizmente as famílias não
  têm muito com quem contar, já que o governo, embora reconheça a  gravidade
  desse mal, pouco faz para ajudar.


     Assim, na maioria  das  vezes  o  que  se  tem  para  auxiliar  nessas
  situações  são  os  grupos  de  apoio  específicos  para   familiares   de
  dependentes  químicos,  que  é  exatamente  o  trabalho   realizado   pela
  Associação Retorno à Vida, que brilhantemente resgata vidas e enobrece  as
  famílias.


     Com as explanações expostas, contamos com o  apoio  dos  nobres  Pares
  para a aprovação desse importante medida.





                       Sala das Sessões, em 29/6/2016.





                       a) Luiz Fernando Machado - PSDB