
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 159, DE 2009



           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Gestão Pública,
para que preste as seguintes informações:

1. Qual é o número total de trabalhadores terceirizados prestando serviços
na administração publica direta e indireta?  Fornecer a planilha salarial
dos trabalhadores das empresas contratadas e dos contratos individuais.
2. Quais as funções ou atividades exercidas pelas pessoas ou empresas
terceirizadas?
3. Qual o custo pecuniário total com terceirização? Fornecer o cronograma
de desembolso financeiro dos contratos e aditivos?
4. Discriminar todos os processos licitatórios da contratação de
terceirizados  as datas de início e fim dos respectivos contratos, desde
janeiro de 2007 até a presente data.
5. Fornecer relação discriminada das empresas, razão social, endereço e
respectiva área de atuação.
6. Qual é o número de servidores públicos prestando serviços em
organizações sociais?




JUSTIFICATIVA



             Visando a transparência na prestação de serviço público e com
a finalidade de se conhecer o perfil dos funcionários que prestam serviços
ao Estado, necessário o esclarecimento público da quantidade de pessoas,
físicas ou jurídicas, que atualmente desempenham qualquer tipo de função ou
atividade para a Administração.

             Como a atividade terceirizada em muitos setores da
administração pública vem sendo desenvolvida, mister conhecer a quantidade
de trabalhadores contratados por esse expediente e em quais atividades
estão sendo empregados, para possibilitar uma real dimensão do gasto
estatal com esse tipo de prestação de serviço.



Sala das Sessões, em 23-6-2009.

a) Rui Falcão