


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  473, DE 2007





                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e  166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Superintendente da Fundação Instituto de  Terras  do  Estado  de  São  Paulo
"José Gomes da Silva", Dr. Gustavo Ungaro,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


      1. Quais ações e/ou providências estão sendo tomadas por esta Fundação
para contribuir com a resolução do grave problema  enfrentado  por  milhares
de famílias, produtores rurais e  chacareiros  que  residem  e  produzem  em
áreas localizadas no Parque São Martinho, Conjunto Santo Ângelo  e  Distrito
de Jundiapeba, pertencentes à Santa Casa de São Paulo (vendida  recentemente
para a Itaquareia Mineradora) Caixa Beneficente e à família Parisi ?
       2. Estas áreas são passíveis de regularização  fundiária  através  do
Programa Minha Terra ?





                                JUSTIFICATIVA



                                                  Produtores    rurais    da
Associação  dos  Moradores  da  Chácara  Santo   Ângelo,   agricultores   de
Jundiapeba, Associação dos Produtores Rurais da Caixa Beneficente, além  dos
moradores  do  Parque  São  Martinho   e  integrantes  da  Organização  Não-
Governamental SOS Vida, estão pressionando os Órgãos  públicos  das  esferas
municipal estadual e federal para que  sejam  regularizadas  suas  moradias,
localizadas  nas  áreas  invadidas  localizadas  no  Parque  São   Martinho,
Conjunto Santo Ângelo e Distrito de Jundiapeba,  pertencentes à  Santa  Casa
de São Paulo (vendida  recentemente  para  a  Itaquareia  Mineradora)  Caixa
Beneficente e à família Parisi.
                                                 No  final   de   2.006,   a
situação dos chacareiros ficou insustentável, após o DUSM  (Departamento  de
Uso do Solo Metropolitano), - Órgão técnico da Secretaria de Estado de  Meio
Ambiente de São Paulo, exigir  da  Justiça  a  paralisação  das  negociações
entre moradores e proprietários dos terrenos, devido a  invasões  nas  áreas
de mananciais. Informações exta-oficiais dão conta que cerca  de  500  ações
de despejo tramitam na Justiça contra os produtores rurais.
                                                 Segundo  o   advogado   que
representa os chacareiros, Dr. Carlos Alberto Zambotto, o objetivo  agora  é
que sejam  reconhecidas  as  definições  feitas  pela  Prefeitura  no  Plano
Diretor Participativo, uma vez que  os  moradores  que  estão  em  áreas  de
proteção dos mananciais e já foram incluídos no Plano Diretor  Participativo
(PDP), como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
                                                 A Câmara Municipal de  Mogi
das Cruzes  instaurou  uma  Comissão  Especial  de  Vereadores  (CEV)  e   a
Assembléia Legislativa de São Paulo, por iniciativa  deste  deputado  e  dos
colegas deputados Simão Pedro (PT), Sebastião de Almeida (PT), José  Cândido
(PT), Carlinhos Almeida (PT)  realizará  Audiência  Pública  para  encontrar
soluções plausíveis para este grave problema social.
                                                  Há  cerca  de   3   meses,
aproximadamente mil pessoas, entre produtores rurais e  moradores,  foram  à
Câmara de Mogi depois da carreata e a manifestação no Fórum de Brás Cubas  e
na Prefeitura. Muitos idosos, mães com crianças no colo, famílias  inteiras,
foram cobrar apoio dos vereadores para que barrem as ações  de  despejo  das
áreas invadidas, determinadas pela Justiça.
                                                     Felizmente,  a  Justiça
concedeu uma liminar suspendendo por 60  dias  a  ordem  de  despejo  de  60
famílias, prevista para começar na próxima segunda-feira (19/11/2007).
                                                      Cabe   ressaltar   que
técnicos do Instituto Nacional de  Colonização  e  Reforma  Agrária  (Incra)
fizeram a primeira visita à área no último dia 12/11/2007,  com  o  objetivo
de planejar o trabalho de levantamento das  condições  da  terra  necessário
para dar início ao processo de desapropriação.
                                                     O chefe da  Divisão  de
Obtenção de Terras, Sinésio Sapucahy  Filho,  esteve  no  local  com  alguns
técnicos e adiantou que a situação é favorável aos chacareiros, uma vez  que
a área reúne as condições  necessárias  para  iniciar  o  processo,  como  a
utilização agrícola intensa e o uso social adequado, de acordo com a Lei  nº
4.132, de 10/09/1962).
                                               Ainda  segundo  o  Chefe   da
Divisão duas ações de desapropriação devem ser abertas:  uma  em  relação  à
área pertencente à Caixa Beneficente, outra às terras da Santa Casa.
                                                   O Programa Minha Terra  é
um projeto social do Governo do Estado de São Paulo executado pela  Fundação
Itesp, é voltado a pequenos posseiros da cidade ou do campo  que,  devido  à
insegurança dominial sobre os imóveis que  ocupam,  convivem  com  conflitos
pelo uso e posse da terra e com sérios  obstáculos  para  o  desenvolvimento
social e econômico das comunidades.


                                              O  programa  visa  identificar
áreas  passíveis  de  regularização  fundiária   e   outorgar   títulos   de
propriedade nesses locais conforme a legislação vigente.

                                                      Essas   ações    serão
feitas  por  meio  de  trabalhos  técnicos  e  jurídicos   de   uma   equipe
multidisciplinar,  formada  por  advogados,   engenheiros   agrimensores   e
cartógrafos, técnicos em agrimensura, cadistas, cadastradores e  pessoal  de
apoio técnico e operacional.

                                                        Na implementação  do
programa, a Fundação Itesp utiliza-se de sua moderna  estrutura  operacional
para analisar a situação dominial das terras e buscar o apoio de  parceiros,
como a Procuradoria Geral  do  Estado,  Secretarias  de  Estado,  Ministério
Público Estadual, Prefeituras e outros.

                                                        A ênfase é para  uma
atuação harmônica entre todas as instituições  participantes,  de  modo  que
seja possível a  transferência  de  conhecimentos  técnicos  aos  municípios
envolvidos.





                       Sala das Sessões, em 13-11-2007




                           a)  Luis Carlos Gondim