


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  255, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja   oficiado   ao   Senhor   Secretário   de   Estado
Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para que  preste  as  seguintes
informações sobre a lotação  de  presídios  paulistas  e  os  projetos  para
construção de novas unidades prisionais no Estado de São Paulo:


      1. Qual é o atual número de vagas nos estabelecimentos  prisionais  do
Estado de São Paulo?


      2.Qual o déficit de vagas no sistema prisional paulista?


      3. Quantas pessoas estão encarceradas, cumprindo  pena  ou  aguardando
julgamento no sistema prisional paulista?


      4.  Em  quais  municípios  estão  previstos  projetos  construção   de
penitenciárias e centros de detenção provisória no Estado?


      5. Qual é a previsão de entrega de cada um desses projetos? E  quantas
novas vagas serão abertas?


      6. No sistema prisional feminino, há quantas mulheres  encarceradas  e
qual o déficit de vagas?


      7. Quantas vagas serão abertas no sistema  prisional  feminino  até  o
final de 2010? E em quais regiões estão previstas essas novas vagas?


      8. Quais as  ações  que  a  secretaria  desenvolve  para  melhorar  as
condições de vida nos presídios, em especial os femininos?





                                JUSTIFICATIVA





      O Departamento Penitenciário  Nacional  (Depen),  órgão  vinculado  ao
Ministério da Justiça, divulgou  estudo  que  aponta  a  grave  situação  do
sistema prisional do País. De acordo com esse levantamento, noticiado  pelos
meios de comunicação, havia, em  2008,  469  mil  pessoas  encarceradas  nos
1.771 presídios paulistas, que totalizam 295 mil vagas.


      O estudo revela que o déficit de vagas subiu de 150 mil em  2007  para
174 mil no final de 2008. Para este ano,  o  número  deve  ser  ainda  maior
considerando que há cerca de 490  mil  mandados  de  prisão  expedidos  pela
Justiça, que ainda não foram cumpridos pela polícia.


      Só na região  metropolitana  de  São  Paulo,  os  Centos  de  Detenção
Provisória  abrigam  21.670  pessoas  a  mais  do  que  o  número  de  vagas
disponíveis. A situação mais grave é da Penitenciária Feminina  na  capital,
onde 759 presas ocupam celas que deveriam abrigar 251 mulheres.


      Dos 147  estabelecimentos  penais  sob  o  controle  da  Administração
Penitenciária, 33 concentram 38% da população carcerária de todo  o  Estado.
Nessas prisões, as condições de vida são degradantes, sendo  comparadas  com
as  da  antiga  Casa  de  Detenção  do  Carandiru.  São   vários   problemas
verificados, como a falta de colchões, remédios, funcionários  e  até  água.



      Por sua vez, o Governo do Estado vem trabalhando  exaustivamente  para
ampliar o número de vagas no sistema  prisional.  Na  gestão  do  governador
José Serra, foram desapropriados 23 terrenos no  interior  paulista  para  a
construção  de  penitenciárias.  No  entanto,  ações  de  prefeituras  e  do
Ministério Público têm dificultado a realização dessas obras.


      Face ao exposto e diante da gravidade dos fatos expostos no estudo  do
Depen, se faz necessário o devido esclarecimento da Secretaria de Estado  de
Administração Penitenciária.







                       Sala das Sessões, em 18/9/2009





                         a)  Paulo Alexandre Barbosa