


                     PROJETO DE LEI Nº      55,  DE 2004

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Serviço de  Acupuntura  e  Homeopatia  nas
                                 unidades de saúde e nos hospitais mantidos
                                 pelo Poder Público ou  a  ele  vinculados,
                                 conforme  especifica,   e   adota   outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  criar  o  Serviço  de  Acupuntura  e
Homeopatia nas unidades  de  saúde  e  nos  hospitais  mantidos  pelo  Poder
Público ou a ele vinculados.

           Parágrafo Único.      O  serviço  de  que  trata  o  caput  deste
artigo  deverá  ser  exercido  por  médico  especialista  em  Acupuntura   e
Homeopatia, devidamente  reconhecido pela  Associação  Médica  Brasileira  e
pelo Conselho Federal de Medicina.

           Artigo 2.º        A Secretaria de Estado  da  Saúde  orientará  e
supervisionará o serviço que se refere  o artigo 1.º desta lei.

          Artigo 3.º         Para o cumprimento do disposto nesta lei,  fica
o Poder Executivo autorizado a contratar e admitir servidores portadores  de
habilitação  específica,  podendo   realizar   concurso   público   para   o
preenchimento dos cargos.

         Parágrafo único .   Fica  facultado  ao  Poder  Executivo  celebrar
convênios com instituições legalmente autorizadas a formar profissionais  em
Acupuntura e Homeopatia, visando suprir a demanda do serviço ora criado.

        Artigo  4.º         Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA








      A prática de acupuntura e homeopatia é hoje uma realidade  disseminada
em vários países, inclusive no  Brasil,  sendo  utilizada  por  uma  parcela
considerável da população, que através dela busca a  solução  para  inúmeros
problemas de ordem física e orgânica.


      Hoje, no Brasil, e em especial, nas grandes Capitais, é  significativo
o número de profissionais que atuam na área,  sendo  certo  que  existem  em
funcionamento várias entidades de  classe  voltadas  para  a  defesa  dessas
especialidades como técnica eficaz no tratamento de distúrbios do  organismo
humano.


      Partindo desta realidade, estamos propondo o presente projeto de  lei,
de modo a fazer com que o Poder Público não fique alheio  ao  tema,  e  dele
participe criando os instrumentos adequados,  para  que  a  população  possa
usufruir dos conhecimentos dos especialistas na prática dessas técnicas.


      Estamos propondo, portanto, o presente Projeto de Lei, certos  de  que
sua aprovação representará um grande avanço no  tocante  ao  estabelecimento
de uma política de saúde mais abrangente.









                       Sala das Sessões, em 17/2/2004



                            a)  Said Mourad - PFL