
                       PROJETO DE LEI Nº 597, DE 2016


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença
                                 de paramédicos e  da  disponibilização  de
                                 aparelho  médico   que   específica,   nos
                                 parques públicos e privados do  Estado  de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Torna-se obrigatória a  presença  de  paramédicos,  bem  como  a
disponibilização de  aparelho  médico  desfibrilador  em  todos  os  Parques
Públicos e Privados do Estado de São Paulo.

Parágrafo único - A presença dos profissionais a que se refere esse  artigo,
bem como a disponibilização  do  aparelho  deverá  ocorrer  durante  todo  o
período de funcionamento do Parque.

Artigo 2º - A contratação dos paramédicos e a aquisição e  funcionamento  do
desfibrilador ficarão por conta  dos  responsáveis  pela  administração  dos
locais a que alude o artigo 1º.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 4º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente  Lei  no  prazo
de 60 (sessenta) dias.

Artigo 5º-  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





           A presente norma visa assegurar a presença de  paramédicos,  bem
como a disponibilização  de  aparelho  desfibrilador  em  todos  os  Parques
Públicos e Privados do Estado de São Paulo.
           Deveras, nos últimos meses,  temos  nos  deparado  com  diversas
notícias de ocorrências médicas como o  infarto  e  arritmias  cardíacas  em
usuários de Parques Públicos e Privados do Estado de São  Paulo,  as  quais,
muitas vezes acabam em óbitos pela ausência de atendimento em tempo hábil.
            Na cidade de Campinas, por  exemplo,  no  último  mês  de  maio,
segundo noticiado pelo Jornal Local “Correio Popular”, quatro  mortes  foram
registradas decorrentes de ocorrências cardíacas de usuários  do  Parque  da
Lagoa do Taquaral.
            Casos como esses acabam acontecendo uma vez  que,  inúmeras  são
as pessoas que se arriscam a praticar atividades físicas,  sem  possuírem  o
condicionamento físico adequado.
            Assim  sendo,  após  horas,  ou  até  mesmo  minutos  praticando
atividades  físicas  inadequadas  ao  seu  condicionamento,  esses  usuários
começam a passar mal evoluindo para morte, posto que, na grande maioria  dos
municípios do Estado de São Paulo, o socorro necessário  dificilmente  chega
ao local em no  máximo  cinco  minutos,  tempo  considerado  ideal  para  os
primeiros socorros.
            Segundo os mais renomados cardiologistas do País, o ideal é  que
o paciente infartado ou com arritmia cardíaca tenha o necessário e  adequado
socorro médico nos primeiros cinco minutos.
           Assim, tendo em vista o grave problema  de  saúde  pública  aqui
relatado, é necessário que  esta  Casa  Legislativa  analise  atenciosamente
esta questão.
      Ante o exposto, na certeza de que podemos contar com a colaboração dos
nossos nobres  pares,  os  quais  entenderão  a  grandeza  desta  iniciativa
legislativa, os quais conclamo a convertê-la em Lei.





                       Sala das Sessões, em 2/8/2016.





                            a) Célia Leão - PSDB