


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.934, de 14 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 1355/14, do Deputado Orlando Morando – PSDB)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o “Dia da Educação Profissional”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 15/10/2015 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 20/05/2016 14:33
   15934.doc