


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 86, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes  informações:



           1. Qual(is) o(s) motivo(s) de não estar sendo  cumprido  o  Plano
              Estadual de Atenção à Saúde Auditiva no Departamento  Regional
              de Saúde de Presidente Prudente, considerando que esta DRS tem
              por direito a uma equipe,  que  representa  100  Aparelhos  de
              Amplificação Sonora Individual (AASI) por mês e, que, em  três
              anos e meio (2008 a junho 2011) recebeu  somente  505  (Ofício
              G.S. n° 5.229/2011 – SIALES/SES n° 364/2011)?


           2. Qual a proposta  desta  Pasta  para  que  seja  equacionada  a
              distribuição  de  AASI  no  Departamento  Regional  de   Saúde
              Presidente Prudente, considerando a demanda diagnosticada pela
              Organização Mundial de Saúde (OMS)(Tabela 30, pg. 258 do Plano
              Estadual de Saúde – Quadriênio  2008-2011)  e  a  proposta  de
              distribuição de serviço (Tabela 31, pg. 259 do Plano  Estadual
              de Saúde)?



                                JUSTIFICATIVA





Tendo por  base  a  proposta  de  distribuição  de  serviços  em  diretorias
regionais geograficamente agrupadas com base nos fluxos e  referências  para
os pólos regionais e macrorregionais de alta complexidade, apresentada  pelo
Plano Estadual de Saúde Quadriênio  2008-2011,  página  259,  Tabela  31,  a
Diretoria Regional de Saúde de Presidente Prudente (DIR 16) com a  Diretoria
Regional de Saúde de Araçatuba (DIR 06) teriam direito  de  uma  equipe  por
mês, para que fosse possível a redução em cinco anos  da  prevalência  perda
auditiva severa.

      Assim, considerando 50% de uma  equipe  por  ano,  com  média  de  600
Aparelhos de Amplificação Sonora Individual, para Presidente Prudente  e  os
outros 50% para a DIR de Araçatuba, a  Região  de  Presidente  Prudente,  de
acordo com as metas propostas pelo Plano,  a  Diretoria  de  Pres.  Prudente
deveria ter recebido 2.100 AASI ((2008 a 2010) 600 x 3 = 1.800  +  300  (1/2
de 2011) = 2.100) e só foram recebidos 505 Aparelhos, uma variação  negativa
de 75,95% da meta estabelecida.

      A minha preocupação sobre a distribuição do AASI  reside  ao  fato  de
estar sendo constantemente procurado por cidadãos (pacientes ou  familiares)
da DRS de Presidente Prudente que não conseguem obter o benefício  que  lhes
é de direito.


                       Sala das Sessões, em 15/3/2012





                                a)  Ed Thomas