


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.070, de 14 de junho de 2019
 (Projeto de lei nº 314, de 2019, do Deputado Marcos Zerbini – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Matonense de Assistência e Integração – AMAI, com sede em Matão.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de junho de 2019.
João Doria
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 14 de junho de 2019.
 Publicado em : D.O. de 15/06/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 17/06/2019 17:47
 17070.doc