


                       PROJETO DE LEI Nº 338, DE 2011


                                 Dispõe sobre a proibição da  instalação  e
                                 funcionamento de usinas nucleares em  todo
                                 o Estado de São Paulo.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. – É proibida a  instalação  e  o  funcionamento  de  usinas
nucleares em todo o Estado de São Paulo.

      Artigo 2º. A proibição a que se refere o  artigo  1º.  somente  poderá
ser  revogada  através  de  consulta  popular,   plebiscito,   por   votação
obrigatória de todos os eleitores com domicílio eleitoral no Estado  de  São
Paulo.

      Artigo 3º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O  grave  acidente  ocorrido  recentemente  em  uma  das  usinas   nucleares
japonesas reascendeu o debate sobre o uso dessa energia em todo o mundo e  o
Brasil não pode ficar fora da discussão desse tema. Nosso País já  tem  duas
usinas nucleares em funcionamento (Angra 1  e  Angra  2),  responsáveis  por
apenas 3% da energia consumida  pelo  Brasil  e,  atualmente,  constrói  uma
terceira no mesmo município fluminense.
      Abordar o tema neste momento - quando a polêmica é grande a  ponto  de
um País  rico  e  desenvolvido  como  a  Alemanha  anunciar  a  intenção  de
abandonar seu  programa  nuclear  -  é  obrigatório  para  nós  brasileiros,
principalmente  porque  sabemos  que  nosso  País  já  tem   planejadas   as
construções de mais quatro  usinas,  duas  no  Nordeste  e  outras  duas  no
Sudeste.
      Para nós leigos, é impossível fazer afirmações definitivas a  respeito
da  importância  estratégica  e,  principalmente,   da   confiabilidade   da
segurança no uso da energia  nuclear,  até  porque,  a  despeito  de  tantas
opiniões controversas sobre  o  assunto,  atualmente  existem  443  reatores
nucleares  operando  em  29  países,  gerando  15%  da  eletricidade  global
produzida, e se nada for mudado até 2030  mais  158  estão  planejados  para
entrar em funcionamento num total de 54 nações.
      Todavia, não é preciso ser  especialista  nessa  área  para  constatar
que, ao contrário do que muitos garantem,  a  eletricidade  nuclear  não  é,
nunca foi e jamais será uma energia  limpa.  A  perda  do  controle  de  sua
radioatividade é sinônimo de morte, como as 80 mil ocorridas  em  Chernobyl,
na Ucrânia, quando há algumas décadas houve o  fatídico  acidente  na  usina
que funcionava naquele lugar. No Japão, no acidente mais recente a  tragédia
não pode ser,  agora,  dimensionada,  mas  o  caso  gera  desesperos  e  até
previsões catastróficas.
      O objetivo desta minha  proposta  é  impedir  a  possibilidade  de  as
pessoas que moram e trabalham no Estado de São Paulo  virem,  no  futuro,  a
sofrer a conseqüência de qualquer espécie de risco,  por  mínimo  que  possa
ser,  e ficarem expostas aos perigos da radioatividade nuclear. É  imensa  a
quantidade de motivos que justificam este meu  Projeto  e  desaconselham  de
maneira clara a instalação de uma usina nuclear no Estado de São  Paulo.  Um
dos motivos vem do fato de São Paulo ser a unidade  da  Federação  de  maior
densidade demográfica e o funcionamento de uma usina nuclear  no  território
estadual  seria,  portanto,  mais  que  uma  simples   temeridade   ou   uma
insensatez. Seria uma irresponsabilidade e um desrespeito à  preservação  de
milhões de vidas humanas. Não estou sendo  movido  por  qualquer  sentimento
bairrista, pois todas as pessoas que nasceram ou vivem neste País,  seja  de
que Estado for, têm direitos e deveres igualitários.
      Porém, julgo ser meu dever, como cidadão  brasileiro  e  representante
do povo  paulista,  defender  iniciativas  preventivas  com  o  objetivo  de
prevenir catástrofes como as ocorridas há décadas em Chernobyl  e  agora  no
Japão. Reproduzo,  aqui,  a  opinião  publicada  na  Imprensa  por  Geoberto
Espírito Santo, especialista e conhecedor dos efeitos positivos e  negativos
da  energia  nuclear,  ao  afirmar,  sem  alarmismo   sensacionalista,   que
acidentes nucleares são sempre considerados graves pelos técnicos do  setor,
razão pela qual, segundo ele argumenta, não deveria ter usinas desta  matriz
em locais como Angra dos Reis. Se em Angra dos  Reis  usinas  nucleares  não
são tecnicamente recomendadas, imagina se o Estado de São Paulo, onde  vivem
mais de 25% do povo brasileiro, pode ser  sede  desse  tipo  de  geração  de
energia.
      A descarbonização da economia, em razão da  emissão  descontrolada  do
CO2 (gás carbônico), principalmente por meio dos combustíveis fósseis,  como
o petróleo, gerou, com razão, pressões  ambientais  para  a  diminuição  das
emissões de gazes que influenciam no aquecimento global. Passou a  ser  meta
de  todos  os  Países  desenvolvidos  e,  segundo  opinião  do  especialista
Geoberto  Espírito  Santo,  desejo  dos  que  ainda  estão  em  processo  de
desenvolvimento. O mesmo especialista explica que por emitir  menos  CO2  as
usinas nucleares passaram, na  segunda  metade  do  século  passado,  a  ser
consideradas geradoras de energia limpa, substituta de combustíveis  fósseis
e alternativa de consenso das políticas energéticas em todo o Planeta.
      O tempo, soberano, desfez o engano. Primeiro porque o fato  de  emitir
menos CO2 que os combustíveis tradicionais não faz  a  energia  nuclear  ser
considerada limpa; e segundo, em razão do fato de a história recente já  ter
demonstrado que seu sistema de segurança não é infalível.  Acidente  nuclear
recente no Japão pode ter o argumento  do  terremoto  terrível,  de  8,9  na
escala Richter e do tsunami superior a ondas de  dez  metros,  mas  a  maior
tragédia nuclear de todos os tempos, em Chernobyl, não teve  como  motivação
nenhum dessas reações da natureza.
      Para concluir esta justificativa, quero lembrar que o  Brasil  é  dono
uma parcela superior a 25% das reservas de água doce do Planeta  Terra,  com
território cortado por centenas de rios, o que permite, sem agredir  o  Meio
Ambiente, construir novas hidrelétricas, e ainda detêm  tecnologia  pioneira
na produção de  combustíveis  limpos  e  renováveis,  como  o  etanol  e  os
biocombustíveis, além de ser  auto-suficiente  no  consumo  de  combustíveis
fósseis e de ter descoberto o petróleo no pré-sal, que o fará exportador  de
petróleo e gás natural. Tudo isso sem contar com regiões geográficas em  seu
território que viabilizam econômica e ambientalmente investimentos  na  área
da geração de energia eólica.
      Diante deste contexto, considero que a instalação  e  o  funcionamento
de usinas nucleares em território paulista devem ser legalmente impedidos  e
só permitido se a população do Estado de São Paulo for  consultada,  através
de plebiscito, e decidir o contrário.
      Creio que a exposição dos argumentos expostos vai  sensibilizar  todos
os parlamentares desta  Assembléia  Legislativa  a  avalizarem  a  aprovação
desta proposta.




                       Sala das Sessões, em 13/4/2011


                           a) Baleia Rossi - PMDB