


                       PROJETO DE LEI Nº 331,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a concessão de descontos  nos
                                 pagamentos de  matrículas  e  mensalidades
                                 escolares no caso de alunos pertencentes a
                                 uma mesma família.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo  1º-  Os  estabelecimentos  de  ensino  fundamental,  médio   e
superior, instalados no território do Estado de São Paulo, que contarem  com
mais de um aluno, pertencente a uma mesma família, matriculados em  qualquer
de seus cursos, deverão conceder descontos nos  pagamentos  das  respectivas
matrículas e mensalidades.


      §1º- Os descontos a que se refere este artigo serão,  no  mínimo,  nos
percentuais de 25% (vinte e cinco por cento), no caso de  até  dois  membros
da família, e de 30% (trinta por cento), no caso de três  ou  mais  membros,
para cada um dos matriculados.


      §2º O desconto a que se refere este artigo será concedido até o limite
de três membros para cada família, desconsiderando-se o que exceder  a  esse
número.


      Artigo 2º- Para os fins  do  disposto  nesta  lei,  considera-se  como
membro de uma mesma família os ascendentes  e  os  descendentes  diretos  de
primeiro grau e os irmãos.


      Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      A demanda escolar em estabelecimentos de  ensino  da  rede  particular
cresce de maneira significativa.
      Este fato ocorre, entre outras razões, pelo motivo de que o Estado não
tem condições de suprir as necessidades da população em nível  satisfatório,
sendo certo que as escolas da rede pública são incapazes de atender a  todos
quantos os procuram.
















      Deve ser ressaltado que o valor  das  matrículas  e  mensalidades  nas
escolas particulares é elevado, sendo que o número de  alunos  que  desistem
dos estudos por falta de recursos é  considerável,  da  mesma  forma  que  o
número de inadimplentes cresce de maneira assustadora.
      O  presente  projeto  de  lei  representa  uma  forma  alternativa  de
solucionar esse  problema,  ao  mesmo  tempo  que  possibilitará  tanto  aos
proprietários de escolas particulares como aos alunos diminuir seus  efeitos
negativos.
      Assim sendo, ao propiciar  descontos  nos  valores  das  matrículas  e
mensalidades de alunos pertencentes a uma mesma  família,  esta  propositura
vem  ao  encontro  de  uma  parcela  ponderável  da  população,  posto   que
propiciará a um maior número de pessoas  as  condições  financeiras  básicas
para frequentar uma escola particular.


      ..


                       Sala das Sessões, em 12/5/2004






                        a) Antonio Salim Curiati - PP