

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 182, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário Estadual  de  Educação  que  preste  as
informações seguintes, a respeito do contrato  de  trabalho  firmado  com  a
Sra. Tereza Roserley Neubauer  da Silva, cujo  extrato  15/00515/10/04,  foi
publicado em DO - Poder Executivo:

     1. A que exatamente se  refere  o  contrato?  Quais  atividades  serão
        desenvolvidas pela contratada?
     2. Qual a razão desse contrato, já que os CEFAMs foram  fechados  pela
        administração da SEE?
     3. A CENP, órgão de coordenação e estudos de normas  pedagógicas,  não
        tem estudos e registros para realizar a análise solicitada?





                                JUSTIFICATIVA





      Absolutamente  estranho  que  a  atual  administração  da   Secretaria
Estadual de Educação contrate uma ex-secretária  de  educação  do  Estadual,
com uma administração contestada em vários aspectos, para realizar uma  ação
que a) poderia ter sido feita no governo dela, quando titular  da  pasta,  e
b) deveria ter sido feita pela CENP,  órgão  da  burocracia  da  secretaria,
tradicionalmente responsável por questões dessa natureza.  Causa,  portanto,
estranheza  a  contratação  da   ex-secretaria   para   realizar,   mediante
pagamento, a uma tarefa que deveria ter sido realizada em sua  administração
pelos órgãos da burocracia. Afinal, se estas  administrações  sucessivas  do
mesmo governo não reuniram registros suficientes para a análise,  como  pode
alguém que agora está fora da  administração  ter  informações  necessárias.
Aliás, mais estranho ainda é saber  desse  contrato  o  do  seu  objeto:  os
CEFAMs, que foram destruídos pela administração dos sucessivos  governos  do
mesmo grupo partidário. O que significa isso, nesse  momento.  Qual  o  real
interesse dessa administração, além de gastar em um  trabalho  que  os  seus
técnicos poderiam realizar?



                       Sala das Sessões, em 29-6-2010

                             a) Carlos Giannazi