REQUERIMENTO Nº 1505, DE 2007



Requeiro, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de São Paulo e do artigo 34 da XII Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar a atual situação do Sistema Ferroviário do Estado de forma a aquilatar a viabilidade de ser retomada, pelo Estado, a  atividade no setor ferroviário tanto para transporte de cargas, como para passageiros.



JUSTIFICATIVA

A solicitação supra, leva em consideração a importância urgente da retomada do meio te transporte ferroviário tendo em vista o grande benefício a ser introduzido no transporte de cargas e de passageiros, que apresenta um baixo custo ao produto, maior mobilidade e conforto com economia aos passageiros.
O setor ferroviário foi há décadas, um avanço e tanto para facilitar o escoamento dos produtos agrícolas e industriais por toda a região do País de maneira especial, contribuiu para o progresso do Estado de São Paulo, com sua ampla rede ferroviária que atendia à região central do Estado de São Paulo, garantindo o fluxo de passageiros e cargas  até a Capital Paulista e ao porto de Santos.
Deve ainda, o setor ferroviário, segundo estudos comprovados, ser uma saída eficaz para o transporte público e de qualidade, que com sua integração com o setor metroviário, transportam diariamente, mais de, 4 milhões de pessoas, representando 40% do volume de transporte público da região metropolitana, o que significa que com sua melhoria e expansão, viria minimizar o caos nos transporte públicos e congestionamentos nas estradas e vias públicas.
Equacionar o problema do transporte nas grandes cidades, sempre foi um desafio para governantes e técnicos do setor. A crescente expansão das atividades industriais, a ocupação desordenada do espaço territorial e o aumento da população que busca empregos e novas perspectivas, aliado à falta de um planejamento ordenado de crescimento, provocam desequilíbrios na rotina diária de milhares de pessoas. Nas últimas décadas, a opção pelo transporte rodoviário, em detrimento do transporte ferroviário, gerou graves conseqüências, não só nas vias públicas, como também nas grandes rodovias.
Faz-se necessário, no momento, rever a situação, analisando-se os benefícios da retomada do setor ferroviário, destacando-se a importância geoeconômica das estradas de ferro e da produção agrícola, industrial e mercantil do Estado, por ser este meio de transporte mais barato para os cofres públicos e rápido para a integração territorial.
Acreditamos que uma das saídas para a crise da política econômica recessiva, possa ter uma grande contribuição na recuperação e reorganização da infra-estrutura ferroviária paulista.
O que se observa, é que enquanto os ativos das empresas estatais foram transferidos para iniciativa privada, os passivos, como trabalhistas e outros, ficaram com o Estado, como ocorreu com a concessão das estradas de ferro à iniciativa privada. As concessionárias exploram e investem pouco e têm retornos financeiros imediatos, deixando de lado o desenvolvimento regional, como ocorreu no Oeste Agroindustrial e no Oeste Paulista, com a desativação de vários trechos ferroviários importantes. Outro dado a ser considerado, é que a quantidade de carga transportada pelas ferrovias aumentou consideravelmente nas últimas décadas no país. Entretanto, a porcentagem da participação das ferrovias no transporte da produção nacional, não se alterou, ou seja continua baixa. Assim, mais de 60% da produção brasileira é transportada pelas rodovias.

Pelo exposto, é imprescindível que se proceda à análise da atual situação com vistas a se apurar a atual situação do Sistema Ferroviário no Estado de São Paulo, bem como da viabilidade de ser retomada as atividades do Setor.


Sala das Sessões, em 22-05-2007.

a) Vinícius Camarinha  a) José Bittencourt a) Mauro Bragato a) Marcos Zerbini a) Roberto Massafera a) Gil Arantes a) Paulo Alexandre Barbosa a) Bruno Covas a) Rita Passos a) José Augusto a) Edson Giriboni a) Afonso Lobato a) Fernando Capez a) Rodolfo Costa e Silva a) Carlos Giannazi  a)Jorge Caruso a) Jonas Donizette a) Roque Barbiere a) Olímpio Gomes a) Rogério Nogueira a) Ed Thomas a) Luis Carlos Gondim a) Antonio Salim Curiati a) Luciano Batista a) Edson Ferrarini a) Celso Giglio a) Maria Lúcia Prandi a) Raul Marcelo a) Valdomiro Lopes a) Aloísio Vieira a) Vicente Cândido a) Dárcy Vera