


                     PROJETO DE LEI Nº      304, DE 2008


                                 Institui o Dia Estadual da Comunidade Luso-
                                 Brasileira, a ser comemorado anualmente no
                                 dia 22 (vinte e dois) de abril.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Comunidade  Luso-Brasileira”,
no calendário oficial do Estado de São Paulo, a  ser  comemorado  anualmente
no dia 22 (vinte e dois) de abril.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      O presente projeto de lei tem por escopo instituir o Dia  Estadual  da
Comunidade  Luso-Brasileira,  a  fim  de  que  se  evoque  a   epopéia   dos
portugueses, que desde 1500 até a  Independência  de  1822  –  e  ainda  por
várias gerações – deram a este país  o  melhor  de  sua  criação  e  de  sua
capacidade para edificar novos mundos.


      Todo povo brasileiro deve a Portugal a extensão territorial do Brasil,
porque foram os portugueses que, com seu espírito  pioneiro  e  desbravador,
obtiveram o prolongamento de nosso território para muito  além  dos  limites
traçados pelo Tratado de Tordesilhas. Foram eles que trouxeram o  patrimônio
e os valores de uma civilização,  a  língua  que  falamos,  as  técnicas  de
produção e as instituições que moldaram e enriqueceram o nosso país.


      Instituir um dia para  exaltar  a  Comunidade  Luso-Brasileira  é  não
deixar que  a  sociedade  paulista  esqueça  os  elementos  fundamentais  da
formação nacional brasileira: a herança portuguesa.


      Não  há  dúvidas  de  que  esse  dia  servirá  não   apenas   para   o
reconhecimento da existência de laços profundos entre os dois  países,  como
para aprofundar e  perpetuar  os  valores  mantidos  pela  Comunidade  Luso-
Brasileira.






                       Sala das Sessões, em 25-4-2008.





                           a)Fernando Capez - PSDB