


                      PROJETO DE LEI Nº  240 , DE 2010


                                 Autoriza o Estado a Implantar  o  Programa
                                 Vila Dignidade no Município de Florínea







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa
Vila Dignidade no Município de FLORÍNEA.


      Artigo  2º  - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta  de
dotação  próprias  consignadas  no   orçamento   Vigente,   suplementar   se
necessário.


      Artigo  3º  -  Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Segundo pesquisas o Estado de São Paulo, possui mais de 4  milhões  de
pessoas com 60 anos ou mais, chegando a um percentual de 10,3% da  população
total.     Para esta grande demanda, o Governo do Estado  criou  o  Programa
Vila Dignidade, Instituído pelo Senhor Governador do Estado José Serra,  por
intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano  (CDHU),  tem
por objetivo a construção de conjunto habitacionais  horizontais,  adequados
às  necessidades  das  pessoas  idosas,  com  acompanhamento  permanente  de
Assistência  Social,  juntamente  com  atividades  culturais,  resgatando  o
sentimento de cidadania nesta parcela da população.


      FLORÍNEA, possui uma parcela de pessoas idosas que se enquadram  neste
programa, viabilizando assim sua instalação no Município.


      Pelo  exposto,  e  com  intuito  de  proporcionar  uma  vida  digna  e
confortável aos idosos mais carentes do município supracitado, contamos  com
o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.









                       Sala das Sessões, em 19-3-2010





                             a) Enio Tatto - PT