


                        PROJETO DE LEI Nº 4, DE 2016


                                 Dispõe  sobre  a  classificação  de  Santa
                                 Isabel   como   município   de   Interesse
                                 Turístico.





                                        A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                                    Artigo  1º  –  Fica  classificado  Santa
Isabel como Município de Interesse Turístico.
                                   Artigo 2º – Esta lei entra  em  vigor  na
data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                                    Santa Isabel foi fundada em 10 de  julho
de 1832 e está localizada a 60 km da capital paulista e 385  km  da  capital
carioca e  possui,  segundo  informações  do  IBGE,  aproximadamente  54.363
habitantes. Seu nome advem de  uma  homenagem  à  Santa  Isabel  de  Aragão,
Rainha de Portugal, sua origem é no ano de 1770, quando ocorre sua  formação
que está ligada indiretamente a conquista do ouro.

                            Como era um dos primeiros municípios a compor  o
Vale do Paraíba, no  sentido  São  Paulo/Rio  de  Janeiro,  recebeu  toda  a
influência e costumes da  região,  pois  inicialmente  surgiu  como  lar  de
valeparaibanos, que partiam anteriormente da região em busca de  Ouro  Preto
e Congonhas do Campo, em Minas Gerais onde se destacava a produção de  ouro.
Ao retornarem, após o esgotamento das minas, esse pessoal  espalhou-se  pelo
Vale, de acordo com sua conveniência, estabelecendo na região a  cultura  do
café, que na época do império Brasileiro era a principal fonte de recursos.


                               O caminho entre a capital do Império  Rio  de
Janeiro,  e  a  importante  província  de  São  Paulo,  teve  seu  movimento
aumentado com o passar do tempo e o  governo  do  Império  notou  que  seria
importante construir povoações ao longo dessa rota para facilitar  acesso  a
recursos como mantimentos,  pouso  e  troca  de  animais  das  caravanas  em
trânsito, surgindo assim outras províncias.


                            Próximo a cidade de Jacareí  havia  uma  fazenda
denominada Morro Grande, cuja área era muito grande. Nessa fazenda havia  um
pequeno número de índios e escravos que formavam um  povoado.  Esse  pequeno
povoado vivia tranquilamente, e pouco a pouco teve sua  irrisória  população
aumentada, algumas famílias iam se  estabelecendo  por  ali,  atraídas  pelo
Comércio em desenvolvimento e pela abertura de estrada que servia com  opção
para os que iam até o Vale.

                                 Depois  de  aproximadamente  um  século,  a
população do povoado cresceu tendo  na  pecuária  e  na  agricultura  a  sua
principal fonte de renda. Nesse ínterim, o  Morro  Grande  desmembrou-se  em
muitas outras fazendas e foi elevado a categoria de freguesia  (Paróquia  de
Santa Isabel) por meio do Bispo de São Paulo, Frei Manoel Joaquim  Gonçalves
de Andrade, a 5 de janeiro de 1812. O seu primeiro vigário foi o padre  José
Veloso do Carmo.


                                       Em 25  de  junho  de  1812  teve  sua
transformação para "Vila Santa Isabel". Em 1832, foi criado o  município  de
Santa Isabel, desmembrado do território de  Mogi  das  Cruzes,  por  Decreto
Lei, da Regência do Império, em nome do Imperador Dom Pedro II, datado de  1
de julho de 1832.


                                   Depois, em 13 de novembro de  1832,  novo
Decreto baixado pelo então Ministro do Império, Nícolas de Campo  Vergueiro,
determinou que aquele decreto fosse remetido à Câmara Municipal de Mogi  das
Cruzes, para que se determinasse  pelo  Juiz  de  Paz  do  distrito  que  se
procedesse a eleição de vereadores  para  o  novo  município.  Esta  eleição
ocorreu no dia 8 de junho de 1833 sendo que os eleitos foram  empossados  em
3 de julho de 1833, na sede de Vila Santa Isabel.


                                     Por força da Lei Estadual n° 135, de 30
de maio de 1893, a referida Vila foi elevada a categoria de município e  foi
designado sede de comarca, através de Lei n° 80, datada de 25 de  Agosto  de
1892. Em 18 de abril de 1870, Santa  Isabel  contava  com  uma  cadeia,  uma
Câmara, e, além da igreja matriz, as igrejas do Rosário e de Santo  Antônio,
hoje demolida.

                                    A  Igreja  de  Nossa  Senhora  de  Monte
Serrat, feita de taipa, foi construída em meados do século XIX, e  localiza-
se na Ladeira de  Monte  Serrat,  espelhando  uma  vista  de  quase  todo  o
Município. A Igreja  Nossa  Senhora  do  Rosário,  localizada  na  Praça  da
Bandeira, foi construída  utilizando-se  taipa  em  1723,  e  possui  estilo
colonial. A Igreja Matriz, cerceada por um jardim muito bonito,  localiza-se
em um ponto relativamente alto da cidade, de onde  se  pode  ter  uma  visão
panorâmica da Cidade, bem como avistar a Igreja de Nossa  Senhora  do  Monte
Serrat.


                                     A fauna e  a  flora  também  podem  ser
bastante apreciadas pelos visitantes que chegam ao município.  No  zoológico
municipal, com área de 16.000 metros quadrados, vivem  animais  como  leões,
saguis, marrecos,  entre  outros.  Os  turistas  podem  ainda  apreciar  uma
pescaria ou passeio de barco  pela  Represa  do  Jaguari,  ou  banhar-se  na
Cachoeira do Ouro Fino.
                                 No contexto internacional moderno, o  setor
econômico que apresenta crescentes índices de crescimento é o TURISMO.
                                O município de Santa  Isabel  apresenta  uma
vocação especial para o desenvolvimento do Turismo  e  os  isabelesenses  se
orgulham  em  mostrar  aos  visitantes  seus  inúmeros  encantos   naturais,
culturais, religiosos e suas festas populares.
                               Vale ressaltar que o turismo, além da geração
de emprego e renda, se compromete  com  a  preservação  de  todo  patrimônio
natural e cultural que o município possui desde o ano de 1720.
                                A estratégia  de  desenvolvimento  de  Santa
Isabel, no contexto dos turismos rural, ecológico, histórico, cultural e  de
aventura, mostra a potencialidade que o município pode proporcionar.
                                O município de Santa Isabel é o 6º maior  em
extensão da Grande São Paulo, sendo que 82,5% de sua área é  de  preservação
de mananciais.
                            Nesta oportunidade, fazemos a juntada de toda  a
documentação  necessária  prevista  na  Lei  Complementar   1.261/2015   que
disciplina a criação de  municípios  de  Interesse  Turístico  e  estabelece
demais critérios.
                                 Diante  de  todo  o  exposto  apelamos  aos
Nobres Pares  desta  Augusta  Casa  de  Leis  para  a  rápida  tramitação  e
aprovação do presente projeto de lei, por se tratar de  relevante  interesse
público.





                       Sala das Sessões, em 1/2/2016.





                         a) Luiz Carlos Gondim - SD