


                   PROJETO DE LEI Nº      157  ,  DE 2006

                                 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO
                                 DE ASSISTÊNCIA  AO  DEFICIENTE  VISUAL  DO
                                 ALTO TIETÊ - AADVAT"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


É declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO  DEFICIENTE
VISUAL DO ALTO TIETÊ – AADVAT”    –  com  sede  no  município  de  Mogi  das
Cruzes, SP.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



                  A  Entidade   ASSOCIAÇÃO  DE  ASSISTÊNCIA  AO  DEFICIENTE
VISUAL DO ALTO TIETÊ –  AADVAT  fundada  em  junho  de  1998,  vem  servindo
desinteressadamente  à  comunidade,   prestando   relevantes   serviços   de
interesse público prestando assistência ao deficiente Visual.


                  A citada  associação  de  acordo  com  seu  Estatuto  tem
duração por prazo  indeterminado,  sem  distinção  de  raça,  cor  ou  credo
religioso, com números de colaboradores indeterminados  e  independentes,  e
se constitui uma entidade sem fins lucrativos, e os seus diretores  não  são
remunerados.


                  Por  se  tratar  de  entidade  de  caráter  eminentemente
social, para que possa reivindicar qualquer concessão por parte dos  poderes
públicos constituídos, precisa ser considerada de utilidade pública,  o  que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.


      ..


                       Sala das Sessões, em 27/3/2006





                          a) José Bittencourt - PDT