


                    PROJETO DE LEI Nº      192,  DE 2007

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Pedreira.




             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





                      Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o
Município de Pedreira.



                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                      A presente proposição é a reapresentação  do  projeto
de lei nº 177, de 2003.


                      Localizada na  Serra  da  Mantiqueira,  a  cidade  de
Pedreira tem seu nome proveniente dos muitos “Pedros” existentes na  família
do fundador, Cel. João Pedro de Godoy Moreira.


                      Sua área territorial é de 144 quilômetros  quadrados,
apresenta clima sub-tropical com média anual  de  25  graus  e  esta  a  548
metros acima do nível do mar.


                      Com seu clima temperado, distante 138 km da  Capital,
Pedreira tem muito a  oferecer:  sua  beleza,  comida  saborosa  e  inúmeros
pontos turísticos. O Zôo-Bosque, o Complexo Turístico do Morro do Cristo,  a
Igreja  Matriz  de  Sant’Ana,  os  Museus  Histórico  e  da  Porcelana  e  o
Observatório Astronômico atraem os  turistas  que  procuram  a  cidade.  Nas
margens do Rio Jaguari o visitante toma contato com a pesca, a ecologia,  as
ilhas e, principalmente, a cordialidade de seus moradores.


                      Anualmente ocorre a  Feira  da  Porcelana,  principal
evento municipal, que neste ano se desenvolverá  numa  área  de  25.000  m(,
totalmente arborizada,  localizada  na  Rua  Luiz  G.  Alvarenga  Jr.,  onde
estarão instalados 50 stands especializados na comercialização dos  produtos
fabricados no município.




                      A proposta que ora submetemos  à  consideração  desta
Casa, transformando o Município de Pedreira em Estância Turística, atende  a
sua  vocação  e  potencialidade,  conforme  deliberou  a  EMBRATUR  em  suas
Deliberações Normativas, integrante que é do Núcleo Turístico das  Águas  da
Mantiqueira,   devido   a   suas   condições   naturais,   paisagísticas   e
receptividade de seus habitantes.











                       Sala das Sessões, em 29/3/2007




                           a)  Edmir Chedid - PFL