

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 2013




PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OFÍCIO Nº 367/13-DIMA 2.3

Processo nº 414/2009 - SPRH


                                         São Paulo, 13 de fevereiro de 2013.

Senhor Presidente,

                     Tenho a honra  de  solicitar  a  Vossa  Excelência  a
retirada do Projeto de Lei  Complementar  nº  49/2009,  em  trâmite  nessa
Augusta Assembleia Legislativa, bem como,  encaminho para  apreciação  dos
ilustres integrantes dessa Casa o incluso Projeto de Lei Complementar, que
dispõe sobre a criação e extinção de  cargos  no  Quadro  do  Tribunal  de
Justiça do Estado de São Paulo.
                        Aproveito  a  oportunidade  para  renovar  a  Vossa
Excelência protestos de estima e consideração.



                       a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
                      Presidente do Tribunal de Justiça




A Sua Excelência o Senhor


Deputado JOSÉ ANTONIO BARROS MUNHOZ


Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo









PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº     DE     DE     DE 2013


                       Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro
                       do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


              O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


              Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei:


              Artigo 1º - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do
Quadro do Tribunal de Justiça, de que trata a Lei Complementar nº 1.111,  de
25 de maio de 2010, os seguintes cargos:
              I - 379 (trezentos e setenta e  nove)  cargos  de  Assistente
Social Judiciário, SQC-III, Padrão 7-A, da Escala de  Vencimentos  –  Cargos
Efetivos, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, e
              II - 168 (cento  e  sessenta  e  oito)  cargos  de  Psicólogo
Judiciário,  SQC-III,  Padrão  7-A,  da  Escala  de  Vencimentos  –   Cargos
Efetivos, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.


              Artigo 2º - Em consequência do disposto no  artigo  anterior,
ficam extintos 312 (trezentos e doze) cargos vagos  de  Agente  de  Serviços
Judiciário,  332  (trezentos  e  trinta  e  dois)  cargos  vagos  de  Agente
Operacional Judiciário, 430 (quatrocentos e trinta) cargos vagos  de  Agente
Administrativo Judiciário e 62 (sessenta e dois) cargos vagos de Oficial  de
Justiça, SQC-III, classificados respectivamente nas Referências 1, 2, 3 e  6
da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos, fixados no anexo I desta lei.


              Artigo 3º - As despesas resultantes da  aplicação  desta  lei
correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  Orçamento-
Programa vigente, suplementadas se necessário.


              Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na  data  de
sua publicação.


              Palácio dos Bandeirantes, aos



                               GERALDO ALCKMIN
                      Governador do Estado de São Paulo



                                JUSTIFICATIVA



                O acervo de processos em  trâmite  no  Poder  Judiciário  do
Estado de São Paulo  representa  significativo  percentual  do  universo  de
feitos em andamento no País,  compatível  com  o  peso  de  sua  economia  e
dimensão populacional.


                Na vigência do Estado de Direito  percebeu-se  significativo
aumento na demanda pela atividade jurisdicional, garantia constitucional  do
cidadão, cumprindo ao Estado prestá-la em prazo razoável.


                A  crescente  complexidade  dos   litígios   exige   análise
interdisciplinar pelo juízo competente, o que somente se dará com o  auxílio
de profissionais qualificados, tais como Assistentes Sociais e Psicólogos.


                Dessa forma, submetemos para análise dessa  Augusta  Casa  o
anexo Projeto de Lei, para criação de  379  (trezentos  e  setenta  e  nove)
cargos de Assistente Social Judiciário e  168  (cento  e  sessenta  e  oito)
cargos  de  Psicólogo  Judiciário,  com  a  consequente  extinção   de   312
(trezentos e doze) cargos  vagos  de  Agente  de  Serviços  Judiciário,  332
(trezentos e trinta e dois) cargos vagos de Agente  Operacional  Judiciário,
430  (quatrocentos  e  trinta)  cargos  vagos   de   Agente   Administrativo
Judiciário e 62 (sessenta e dois) cargos vagos de Oficial de Justiça.


                Cumpre salientar que o Projeto de Lei pretende a extinção de
cargos em maior número e menor remuneração do que daqueles cuja  criação  se
propõe.


                Assim, considerando a necessidade de aumentar  o  Quadro  de
Servidores do Tribunal de Justiça com as  categorias  de  Assistente  Social
Judiciário e de Psicólogo Judiciário, a aprovação  do  presente  Projeto  de
Lei atenderia aos interesses desta Administração.





                São Paulo, 13 de fevereiro de 2013.


                       a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
                      Presidente do Tribunal de Justiça


                                   ANEXO I

A que se refere o artigo 2º da Lei nº       de       de         de 2013


224 cargos vagos de AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO,  transformados  pela  Lei
Complementar nº 1.111/2010, decorrentes da aposentadoria de:

|      |EDNALVA CHAGAS COELHO                                      |
|      |MARILDA PIRES DOS SANTOS                                   |
|      |MARIA CLIRES BARBOSA BOTENE                                |
|      |MARIA DA GRAÇA DANTAS DOS SANTOS                           |
|      |NOEMIA DE SOUZA MENDES                                     |
|      |DIMARI CORDEIRO GONÇALVES                                  |
|      |MARIA JOSE ANDRADE VIZEU                                   |
|      |ANALICE DE CAMARGO                                         |
|      |NILDA APARECIDA RUSSO FIDELIS                              |
|      |MIRIAM SILVA                                               |
|      |APARECIDA ALVES BELINELLO                                  |
|      |MARIA CLEUSA CAVANA DA SILVA                               |
|      |NEUZA MARTINS OLIEIRA SILVA                                |
|      |MEIRE MARTINS CUNHA                                        |
|      |MARIA DE LOURDES PIRES MORETTO                             |
|      |ROSA MARIA CAMPOS MELO                                     |
|      |BEATRA APARECIDA RESTIVIO                                  |
|      |JERUSA DOS SANTOS LEITE                                    |
|      |ROSA DALVA LEMES DA COSTA                                  |
|      |VILMA DOMINGUES DE LIMA                                    |
|      |MARIA BERNARDETTE UGUCIONI PEREIRA                         |
|      |EDVALDA REGINA RIZZARDI                                    |
|      |MARIA NEUZA ANDRE DE LIMA                                  |
|      |VILMA TERESINHA ELIAS SANTOS                               |
|      |APARECIDA CLEUZA RODRIGUES DOS SANTOS                      |
|      |APARECIDA DONIZETI ALVES PORTO                             |
|      |ROSA MARILIA MARCONI                                       |
|      |APARECIAS INES SILVA OLIVEIRA DE JESUS                     |
|      |REINALDO ALVES CAMPOS                                      |
|      |MARIA APRECIDA XAVIER TURATTI                              |
|      |CLEUSA SIQUEIRA PONTES                                     |
|      |ROBERTO DE SOUZA                                           |
|      |LUCIANO BARONI                                             |
|      |SIDNEY DE SOUZA PALOPOLI                                   |
|      |DEOLINDA WILHABA PIMENTA DE SOUZA                          |
|      |LUIZ DEMETRIO DE OLIVEIRA                                  |
|      |MARIA JOSÉ GUIMARÃES MESSORA                               |
|      |MARIA ROSARIA ANDRADE AGUIAR                               |
|      |SEVERINA VAGULA                                            |
|      |MARIA BENEDITA MENDES MARQUES                              |
|      |ANALIA CORREA LEMES DOS SANTOS                             |
|      |APARECIDA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA                        |
|      |EDLAMAR BONIFACIO LUIZ                                     |
|      |IRACI GERMANO OREFICE                                      |
|      |MARIA DO ESPIRITO SANTO MARQUES DIAS                       |
|      |SELMA APARECIDA DOMINGOS                                   |
|      |MADALENA INACIO DA SILVA                                   |
|      |MARIA DE LOURDES RAFAEL BRAS                               |
|      |DIVA DE OLIVEIRA                                           |
|      |DAIR KRENUS DE JESUS                                       |
|      |SILVINA DE OLIVEIRA SILVA                                  |
|      |GERALDO DESTRI                                             |
|      |MARIA MADALENA RODRIGUES                                   |
|      |MARISA DE FREITAS                                          |
|      |TEREZINHA GIMENEZ MONTEIRO                                 |
|      |MERIUZA PINICHE XAVIER                                     |
|      |ISAURA VEIGA DOS PASSOS                                    |
|      |MARLENE CUSTODIO GAMA                                      |
|      |JESEBEL GOMES PINTO DE ALMEIDA                             |
|      |ANEDINA MARINHEIRO DA SILVA                                |
|      |VÂNIA APRECIDA DEMARCHI DE BARROS                          |
|      |DORACI BENEDITA DE FREITAS ELIAS                           |
|      |JANDIRA DECHEN                                             |
|      |MARINEUSA APARECIDA DO CARMO OLIVEIRA                      |
|      |LIDIA ROMBALDO AGUILAR                                     |
|      |DALVA APRECIDA PEREIRA DOS SANTOS                          |
|      |MAGALY CAMBA SIMÕES                                        |
|      |MARIA ASCENÇÃO VASCONCELOS VIDAL                           |
|      |VERA LUCIA DE CASTRO SANTOS                                |
|      |MARI APARECIDA NUNES                                       |
|      |MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA                             |
|      |JOANA PAULINI                                              |
|      |LOURDES SARCEDAS                                           |
|      |ROSINEI GASTALDELLO                                        |
|      |ANTONIO DA FÁTIMA CUNHA                                    |
|      |CATARINA ANA DA SILVA MARTINS                              |
|      |MARIA APARECIDA MACOPPI                                    |
|      |NADIR AMARO SABINO BELISARIO                               |
|      |SUELY PAVÃO PICON                                          |
|      |MARLENE PEREIRA VIANA                                      |
|      |ANA RITA DE FARIA CASSUCI                                  |
|      |APARECIDA RODRIGUES DE MELLO                               |
|      |PAULO LANIS                                                |
|      |BENEDITA ALVES CORREA                                      |
|      |DIRCE MARIA GARCIA NONATO                                  |
|      |JANETE PEREIRA GOMES DA SILVA                              |
|      |JOSE CARLOS PELEGRINO FONSECA                              |
|      |AMARA MARIA DO NASCIMENTO                                  |
|      |LIDIA SANTOS DE OLIVEIRA                                   |
|      |APARECIDA CANDIDO DE PAULA                                 |
|      |MARIA APARECIDA DE JESUS BRANDÃO MORAES                    |
|      |MARIA IZILDINHA DIAS DA MOTA                               |
|      |ANA FRANCISCA DA SILVA                                     |
|      |ADELIA HESSEL DA SILVA                                     |
|      |CLARA SOARES MARTINS                                       |
|      |MERCEDES BENEDITA DA CRUZ                                  |
|      |HELENA SENA MEDEIROS                                       |
|      |LUZIA CUNHA DE CAMPOS                                      |
|      |LAUDIMIR ANTONIO DE PINHO                                  |
|      |GEANETTE TOGNOLLI HERREIRO                                 |
|      |ARGEMIRA LAGOS                                             |
|      |MARIA DA GLORIA OCELA DA SILVA                             |
|      |MARIA IDELZUITE ALVES                                      |
|      |MARIA DE LOURDES MOLINA DA SILVA                           |
|      |MARIA DE LURDES DA SILVA TRINDADE                          |
|      |MARIA LUCIA DE SOUZA                                       |
|      |MARIA LYDIA LINCZUK                                        |
|      |MARIA NAZARE DE OLIVEIRA                                   |
|      |MARIA SALETE PIRES                                         |
|      |MARIA TEREZA DE NOVAES                                     |
|      |MARINETE DE OLIVEIRA LIMA                                  |
|      |MARTA LOPES DO NASCIMENTO ROSA                             |
|      |MERCEDES CAMPOS DE GOUVEA                                  |
|      |MONICA ALVES                                               |
|      |NEUZA SOARES DE SENA CRUZ                                  |
|      |PAULINA BENTO DE MACEDO                                    |
|      |RICARDO JOSE LOPES DA SILVA                                |
|      |RUTH CASTAGNAZZI                                           |
|      |SANDRA BAPTISTA BENEDICTO                                  |
|      |SIDNEYA ANESIA LEITE                                       |
|      |SONIA MARIA SILVA                                          |
|      |SONIA MARIA DA SILVA EMIDIO                                |
|      |TANIA MARA AGUIRRA                                         |
|      |URSULINO GOMES DE SOUSA                                    |
|      |VALDETE DE SOUZA ALMEIDA                                   |
|      |WALTER RIEPER                                              |
|      |ZORAIDE ASSIS LUCINDO                                      |
|      |ZULEIKA FLORENCIO                                          |
|      |ZENILDO JOSÉ FIGUEIRA                                      |
|      |CELI CARMEM DA SILVA MARTINS                               |
|      |LUZIA TEREZA TEMPESTA LIBERATO                             |
|      |NEIDE LAURINDO SILVA                                       |
|      |MARIA LUCIA DE CARVALHO SILVA                              |
|      |LOURIANA FRANCISCA DE JESUS                                |
|      |MARIA IZABEL PLACCA FANTINI                                |
|      |EUNICE DE SOUZA ALVES                                      |
|      |MARIA EMILIA DA COSTA                                      |
|      |DEOLINDA BERTOLOTO PUSSI                                   |
|      |MARIA SILVIA DE GODOY CORDEIRO                             |
|      |ELZA APARECIDA DE JESUS MARQUES                            |
|      |MARGARET DOS SANTOS LIMA                                   |
|      |SILVA HELENA DA SILVA                                      |
|      |DALVA SANSANA                                              |
|      |ANA MARIA PINTO                                            |
|      |LUCY DA SILVA                                              |
|      |MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA CARVALHO MINEIRO               |
|      |MARIA BERNADETE DE PAULA                                   |
|      |NAIR DE CARVALHO SEIXAS MEDEIROS                           |
|      |NAIR DE OLIVEIRA                                           |
|      |RUTE CELIA DE MORAES                                       |
|      |HILDA DA SILVA                                             |
|      |MARIA DE LOURDES FERRARI DA SILVA                          |
|      |NEIDE MORAES DOS SANTOS                                    |
|      |ELISA DE OLIVEIRA                                          |
|      |SHIRLEI TEREZINHA ZILLI DA SILVA                           |
|      |EDNA MARIA DE SOUZA                                        |
|      |MARIA BENEDITA TAVARES NANTES                              |
|      |MARIA HELENA GUIMARAES                                     |
|      |NADIR SISARELI DE ARRUDA                                   |
|      |APARECIDA MORETI DE SOUZA                                  |
|      |MARIA MADALENA MARTINS                                     |
|      |MARIA LOURDES DE SOUZA                                     |
|      |DORACY DA GRAÇA FERREIRA MARTINS                           |
|      |EUNICE DE OLIVEIRA SORIANI                                 |
|      |FÁTIMA LUCIA NALIN MANAIA                                  |
|      |HENRIQUE UZEDA PINTO                                       |
|      |ADELAIDE NOGUEIRA DAS VIRGENS                              |
|      |AMÉLIA MARIA MOTTA BARRETO                                 |
|      |BENEDITA MARIOTO ANDRADE                                   |
|      |BENEDITA SIMÕES                                            |
|      |CARLOS ROBERTO DELAYTE                                     |
|      |CELESTE BIANCINI                                           |
|      |CLEUSA APARECIDA FARIA                                     |
|      |CLEUSA DAS DORES BRITO                                     |
|      |DENIZIA DA SILVA                                           |
|      |DEVAIR GARCIA                                              |
|      |GEOVANI FERREIRA DE ANDRADE                                |
|      |HELENA GABRIEL DO ESPÍRITO SANTO                           |
|      |LINDINALVA LOPES DE OLIVEIRA                               |
|      |MARIA EMILIA JULIO MUDNUTTI                                |
|      |MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO                    |
|      |MARIA JOSÉ DA SILVA                                        |
|      |MARIA LAIDE ROBERTHO                                       |
|      |MARIA LUISA LOPES GALLO                                    |
|      |MARIA ODETE ELIDIO                                         |
|      |MARLENE DE LIMA BOZOKI                                     |
|      |SÉRGIO APARECIDO DOS SANTOS                                |
|      |WANY MARIA GARCIA                                          |
|      |ALFREDO CARMO DOS SANTOS COSTA                             |
|      |ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA                              |
|      |ANA RODRIGUES PINTO                                        |
|      |ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO                                   |
|      |ANTONIO EDUARDO DE CAMARGO                                 |
|      |APARECIDA ALVES DE SOUZA                                   |
|      |APARECIDA RODRIGUES ROBERTI                                |
|      |APPARCIDA ROSA DE MELLO                                    |
|      |AVENTINA GONÇALVES DA SILVA                                |
|      |CELIA MARIA DO NASCIMENTO                                  |
|      |CELIA MARIA GAMBOA                                         |
|      |CREUSA CARNIELLI SCHIAVO                                   |
|      |DULCE MARIA CAMPOS                                         |
|      |EDISON CARLOS DA SILVA                                     |
|      |ELDENIR MAIA PRADO                                         |
|      |ELZA RITA BORGES DE SOUZA LOPES                            |
|      |ELZA TEREZINHA DE SOUZA MORAES                             |
|      |ENI DE OLIVEIRA ORLANDO                                    |
|      |FAUSTO SAGLAUSKAS DIAS                                     |
|      |GERCINA CELESTINA DE OLIVEIRA                              |
|      |GISELIA MARIA DOS SANTOS                                   |
|      |IARA NEGRÃO                                                |
|      |ILDA FELICIANA DE SOUZA                                    |
|      |ILDA TEODORO NOGUEIRA                                      |
|      |IRENE BARBOSA                                              |
|      |JEANETE GATO ROSSI                                         |
|      |JOANA LUCIA BUARQUE DE SOUZA                               |
|      |JOÃO AFONSO                                                |
|      |JOSÉ CAETANO FERREIRA                                      |
|      |JOSE DE JESUS DE MATOS SILVA                               |
|      |LAIDE BATISTA FERREIRA                                     |
|      |LUIZ CARLOS DIAS                                           |
|      |LYDIA ROSA CORREA DA SILVA                                 |
|      |MARIA APRECIDA RICARDO                                     |
|      |MARIA DAS DORES RODRIGUES FERREIRA                         |
|      |MARIA FRANCISCA LOURENÇO                                   |


10 cargos vagos de AGENTE DE SERVIÇOS  JUDICIÁRIO,  transformados  pela  Lei
Complementar nº 1.111/10, decorrentes do falecimento de:

|     |DULCILENE TOBIAS                                            |
|     |JOSÉ IZIDIO DA SILVA SOBRINHO                               |
|     |HELIO GUILHERME ROQUE                                       |
|     |CARLOS ASSIS DE PAULA                                       |
|     |NAIR CANDIDO DA COSTA BISPO                                 |
|     |BERENICE APARECIDA ROSSETTI ZUCOLO                          |
|     |CREIDE RIBEIRO MARIANO BROGINI                              |
|     |JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA                                  |
|     |MARIA CÍCERA ALVES DOS SANTOS                               |
|     |MARLI ÁUREA GARCIA                                          |


01 cargo vago de  AGENTE  DE  SERVIÇOS  JUDICIÁRIO,  transformado  pela  Lei
Complementar nº 1.111/10, decorrente da dispensa de:

|     |TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA                 |

64  cargos  vagos  de  AGENTE  DE  SERVIÇOS   JUDICIÁRIO,   decorrentes   da
aposentadoria de:

|     |ADELIA MARIA ALEXANDRE                                      |
|     |ADILSON CLODIMEL CORDEIRO                                   |
|     |ALZIRA BAUTZ CARVALHO                                       |
|     |ANA MARIA FERREIRA DA SILVA                                 |
|     |APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA                                 |
|     |BENEDITA SANCHES                                            |
|     |BENEDITO JOSE PINTO                                         |
|     |CANDIDO CARLOS REIS SANTOS                                  |
|     |CLAIR APARECIDA SANTOS MACHADO                              |
|     |CLEUZA QUINTINO                                             |
|     |CONCEICAO DAS GRACAS DA COSTA                               |
|     |DAGMAR DE OLIVEIRA                                          |
|     |DERCI MOREIRA CEZAR                                         |
|     |DILMA TORRES PEIXOTO                                        |
|     |DIRCE EUGENIO DA SILVA                                      |
|     |DORIVAL DIZERO RENZO                                        |
|     |DOROTI ALVES DE MORAES                                      |
|     |EDILEUZA CATARINA SOARES                                    |
|     |EDY COSTA SOTELO                                            |
|     |ELODIA LUCIA ALVES DA CUNHA                                 |
|     |ESMERALDA ARAUJO DE FREITAS                                 |
|     |HELENA CAMARGO DA SILVA                                     |
|     |ILDA WATANABE CORREA                                        |
|     |ISABEL PEREIRA DA SILVA                                     |
|     |IZAURA FARIA FERNANDES                                      |
|     |JANDYRA NUNES PEREIRA                                       |
|     |JANUARIO GLASSER                                            |
|     |JENI ALDARI                                                 |
|     |JORGE JOSE AFONSO                                           |
|     |JOSE EDVALSON JARDIM RESENDE                                |
|     |JOSE ONOFRE DE SOUZA                                        |
|     |LEA MARIA AUGUSTO SILVA                                     |
|     |LINDOMAR SILVIA DE LIMA                                     |
|     |LOURDES FERREIRA DE CAMARGO                                 |
|     |LUCRECIA DALVA DOS SANTOS MARINO                            |
|     |LUZIA CORREIA DOS REIS                                      |
|     |MARCIA DE CASTRO                                            |
|     |MARIA APARECIDA MOURA RIBEIRO                               |
|     |MARIA AUXILIADORA CUSTODIO FERNANDES                        |
|     |MARIA GOMES MARTINS ARENA                                   |
|     |MARIA IVONE PRETI                                           |
|     |MARIA MADALENA DA COSTA SCADELONI                           |
|     |MARIA OLIMPIA CASABURI PEREIRA                              |
|     |MARIA ROSA ALVES DA SILVA                                   |
|     |MARIA SOLANGE EVANGELISTA DE OLIVEIRA                       |
|     |MARIA VIRGILINA DE CARVALHO SANTOS                          |
|     |NAIR OLIVEIRA SANTOS                                        |
|     |NEIDE RUMY SHIRAISHI                                        |
|     |NEUZA DE OLIVEIRA VITORIO                                   |
|     |NEUZA PEREIRA                                               |
|     |NIELCE PRESCILIANA GONCALVES LUIZ                           |
|     |OLALINA APARECIDA FLORIANO                                  |
|     |OLGA RODRIGUES MUNDINI                                      |
|     |ROSA CORREIA ZUCA                                           |
|     |RUTE CESAR SILVA                                            |
|     |SONIA BENEDITA DUARTE DE BRITO                              |
|     |SONIA MARIA DE FATIMA SOMADOSSI                             |
|     |TERESA COXI RICCI                                           |
|     |VILMA DUARTE RODRIGUES                                      |
|     |VILMA PENHA IMPERATORI                                      |
|     |VILMA SOARES RINALDIN                                       |
|     |WILSON FERREIRA CAMPOS                                      |
|     |ZELIA DA SILVA SANTOS                                       |
|     |ZELIA MEDEIROS KURAMOTO                                     |


01 cargo vago de AGENTE DE SERVIÇOS  JUDICIÁRIO,  decorrente  da  exoneração
de:

|     |JOSE MARIA ROCHA                                             |




03  cargos  vagos  de  AGENTE  DE  SERVIÇOS   JUDICIÁRIO,   decorrentes   do
falecimento de:


   |     |BENEDITO ERCULES BATISTA                                     |
|     |HOMERO PRIMOLAN                                              |
|     |VILMA APARECIDA DE CAMPOS MICOSSI                            |


09  cargos  vagos  de  AGENTE  DE  SERVIÇOS  JUDICIÁRIO  criados  pela   Lei
Complementar nº 886/2000

126 cargos vagos de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO,  transformados  pela  Lei
Complementar nº 1.111/2010, decorrentes da aposentadoria de:

|       |ASSIS MODESTO DA COSTA                                   |
|       |ADELSO MEIRA GOMES                                       |
|       |PAULO CÉSAR PEREIRA DUDU                                 |
|       |CLEUSA MARIA ROSSI                                       |
|       |MARGARETE RODRIGUES TORRES                               |
|       |AMAURI FELICIANO DA SILVA                                |
|       |ARMANDO DA SILVA                                         |
|       |MARIO PEREIRA DE CASTRO                                  |
|       |PAULO AUGUSTO DA SILVA                                   |
|       |DAVID DE OLIVEIRA                                        |
|       |JOSÉ FERNANDO DA SILVA                                   |
|       |MARIA CICERA GOMES VALCI                                 |
|       |MARIA MADALENA DOS SANTOS NOBREGA                        |
|       |MARIA MADALENA SERAFIM DA SILVA PINHEIRO                 |
|       |NORBERTO DE SALVO                                        |
|       |ONDINA DE ABREU DIMAS                                    |
|       |ADELINA COSTA FERREIRA                                   |
|       |PEDRO LUIZ DA SILVA                                      |
|       |EDMUNDO VILAS BOAS                                       |
|       |MAURICIO SEBASTIÃO CAMILO RAMALHO                        |
|       |MARIA INES VIEIRA GIROLDO                                |
|       |MANOEL DE SOUZA                                          |
|       |JOSE CARLOS GALVÃO                                       |
|       |FERNANDO FERNANDES                                       |
|       |LUIZ BARBOZA LINS                                        |
|       |ANTONIO TAICOLO PELEGE                                   |
|       |PAULO RICARDO BARTH NETO                                 |
|       |NELSON FRANCISCO DE FREITAS                              |
|       |VALTER BERTUSSI POZZA                                    |
|       |CLÁUDIO ANTONIO DA SILVA                                 |
|       |JOÃO DANIEL ANTUNES                                      |
|       |ODAIR MOREIRA SILVA                                      |
|       |ROSELI VIANA BAIOCO                                      |
|       |SONIA MARIA MACHADO MARTINS                              |
|       |AILMAR RIBEIRO BOLDRINI                                  |
|       |MARIA DE FÁTIMA FRANCISCA VALSICHI CUZIOL                |
|       |JOSÉ AUGUSTO GALANTI                                     |
|       |KATHIA MITTELKAUF                                        |
|       |ANTONIO NATAL TORRES SALEMA                              |
|       |WASHINGTON MENDES                                        |
|       |CICERO DE OLIVEIRA                                       |
|       |MARIA APARECIDA RIBEIRO                                  |
|       |SERGIO LUIS DAMASIO                                      |
|       |PEDRO VICENTE CAMPOS                                     |
|       |MARLENE FONSECA                                          |
|       |ÂNGELA APARECIDA RAMOS                                   |
|       |ANTONIO CARLOS DE LIMA                                   |
|       |ANTONIO LAURINDO DA SILVA                                |
|       |ADÃO CARREIRO DA SILVA                                   |
|       |CLEMENTINA FLORIPES BARBOSA                              |
|       |DESIDERIO MERCES DA CRUZ                                 |
|       |DJAIR MENDES                                             |
|       |EDINALDO BATISTA DE LIMA                                 |
|       |EDILSON MESSIAS                                          |
|       |JOSÉ RUBENS TEIXEIRA                                     |
|       |LUIS FRANCISCO SODRE                                     |
|       |MARIA APARECIDA RIBEIRO LEÃO                             |
|       |MARIA DE FÁTIMA DE JESUS SILVA                           |
|       |MARIA JOSÉ GOIANO DE OLIVEIRA                            |
|       |MARIA LEONARDA ALABARSE AFONSO                           |
|       |MARIA DE LOURDES GIL FERRÃO                              |
|       |MARIA LUCIA DA SILVA SIQUEIRA                            |
|       |MARIA MAFALDA YATUYO ASANO                               |
|       |MARIA OLIVEIRA DE SANTANA                                |
|       |NESTOR CARLOS DA SILVA                                   |
|       |OSMAR MEDRADO NOVAES FILHO                               |
|       |PEDRO BALTHAZAR GOES                                     |
|       |REGINA DE PENHA SALLES                                   |
|       |SEBASTIÃO AMORIM                                         |
|       |VERA LUCIA AQUINO                                        |
|       |JOSÉ SILVIO DE ALMEIDA                                   |
|       |CECILIA ESTEVAM DA COSTA                                 |
|       |EDEVALDO OSMAR COVRE                                     |
|       |PAULO DE OLIVEIRA                                        |
|       |HELIO SALAZAR HERRERA                                    |
|       |FLORIPES GONÇALVES QUARESEMIN                            |
|       |LUIZ CARLOS MANFRIM                                      |
|       |SEBASTIÃO APPARECIDO DE PAULA                            |
|       |MARCOS ANTONIO COUTO                                     |
|       |APARECIDA SIMON ENCINEZ MORAIS                           |
|       |ALTAIR FRANCISCO RODRIGUES                               |
|       |JOSÉ GILBERTO COSTACURTA                                 |
|       |HELEN FERNANDES STORTO                                   |
|       |SOLANGE DA SILVA                                         |
|       |VERA LUCIA CARNEIRO                                      |
|       |LEONILDA ZUCATTO LEITÃO                                  |
|       |REGINALDO PALMIRO PINA                                   |
|       |LUCIA HELENA MARTINEZ VICTORINO                          |
|       |ANTONIO GUIRALDELLI                                      |
|       |BENEDITA ESMERALDA DA SILVA LADEIA                       |
|       |JOÃO CANDIDO                                             |
|       |LUCELENA PENA BONIFACIO DE CASTILHO                      |
|       |LUZIA APARECIDA DE MELLO                                 |
|       |JOSÉ FRANCISCO MATHIAS                                   |
|       |ANTONIO CARLOS RIBEIRO                                   |
|       |JOÃO DIOMEDES DE MAGALHÃES                               |
|       |JOÃO MARQUES GOMES                                       |
|       |TANCY CALDEIRA CORADO                                    |
|       |CARLOS ROBERTO LUCIANO                                   |
|       |DIRCE RODRIGUES VIEIRA                                   |
|       |SONIA MARIA FERRAZ                                       |
|       |MARIA JOSÉ OLIVEIRA MESSIAS                              |
|       |MARILENA AMARAL BUIOCCHI                                 |
|       |SOELI AMERICO PINHEIRO                                   |
|       |MARIA JOSÉ MELOTTI                                       |
|       |ANTONIO LUCIO CANALLE                                    |
|       |ELZA LIMA COSTA                                          |
|       |ALAIDE FERREIRA BARBOSA                                  |
|       |APARECIDA GAZOLA BORGES                                  |
|       |IRENE RODRIGUES DA SILVA                                 |
|       |AMAURILIO FERREIRA DA SILVA                              |
|       |ANA CLEUZA TONIELO                                       |
|       |ANA LUZIA DE ANDRADE                                     |
|       |DJALMA CORREIA PINHO                                     |
|       |EMYDIO JOSÉ GONÇALVES                                    |
|       |EVA MENDES MESQUITA WYSOCKI                              |
|       |JOEL BARBOSA LEMOS                                       |
|       |JOSÉ LEOCÁDIO                                            |
|       |LUCAS EVANGELISTA DA SILVA                               |
|       |LUCIA FUMIE TAMANAGA                                     |
|       |LUIZ CARLOS DA SILVA                                     |
|       |MACRINO JOSÉ PEREIRA                                     |
|       |NILSON FILOMENO                                          |
|       |ROMEU ROQUE VIEIRA                                       |
|       |VICENTE APARECIDO ROCHA                                  |
|       |VICENTE DE PAULO SANTOS                                  |



21 cargos vagos de AGENTE OPERACIONAL  JUDICIÁRIO,  transformados  pela  Lei
Complementar nº 1.111/2010, decorrentes do falecimento de:

|      |ADÃO ROBERTO DE GODÓI                                     |
|      |ADAUTO PEREIRA SOUZA                                      |
|      |ALCEBÍADES SILVÉRIO SILVA                                 |
|      |ANÉSIO JESUS TORQUATO                                     |
|      |ANTONIO GILBERTO PIRES                                    |
|      |ANTONIO ROMÃO VIEIRA                                      |
|      |APARECIDO BATISTA                                         |
|      |DIRCEU MENDES CAPUCHO SEGUNDO                             |
|      |EDUARDO ANTONIO RAMOS                                     |
|      |FABIO XIMENES FERNANDES                                   |
|      |FABRÍCIO QUEIROZ DOS SANTOS                               |
|      |JOÃO CARLOS DA SILVA                                      |
|      |JOÃO DE DEUS FERREIRA                                     |
|      |JOSÉ CARLOS FROIS DE CAMARGO                              |
|      |JOSÉ ROLDÃO DE SOUSA                                      |
|      |LINDOLFO CUNHA FREIRE NETO                                |
|      |LUIZ REIMBERG                                             |
|      |MARIA APARECIDA AZURARA                                   |
|      |ORLANDO AMADO GONZALEZ                                    |
|      |SANDOVAL FERREIRA                                         |
|      |SIDNEI CLEITON AGOSTINETO                                 |


10 cargos vagos de AGENTE OPERACIONAL  JUDICIÁRIO,  transformados  pela  Lei
Complementar nº 1.111/201010, decorrentes de dispensa de:

|     |ANA LUCIA ALCAZAS PESSOA DE BARROS                         |
|     |ALEXANDRE RACCHETTI                                        |
|     |CINTIA BEATRIZ YAZBEK GOMIEIRO                             |
|     |JOENIL APARECIDO VARUZZA                                   |
|     |KELI CRISTINA SCAGLIONI GALLO                              |
|     |LEVI ANTONIO ALVES                                         |
|     |RAQUEL LAIS CASETTO                                        |
|     |ROBSON LUIS HIATH DE LIMA                                  |
|     |ROSELI FUGIKAVA DANIEL                                     |
|     |VALVECI JOSÉ PINHEIRO                                      |



131  cargos  vagos  de  AGENTE  OPERACIONAL   JUDICIÁRIO,   decorrentes   da
aposentadoria de:

|       |ADECIR MAGALHAES LAVIGNE                                 |
|       |ALICE RAMOS                                              |
|       |ANGELA BENIGNA RODRIGUES GONCALVES PINTO                 |
|       |ANNA BORTHOLETTO BEGO                                    |
|       |ANTONIO CARVALHAL                                        |
|       |APARECIDA GAYA LOPES DOS SANTOS                          |
|       |AUREA LOURENCO                                           |
|       |BENEDICTA APPARECIDA DOS SANTOS BARTHOLOMEU              |
|       |BENEDITO JOAO TOBIAS                                     |
|       |CARMOSINDA RODRIGUES DA SILVA                            |
|       |CICERO CORREA                                            |
|       |CLARISMINO JOSE BORGES                                   |
|       |CLARO ALVES DE TOLEDO                                    |
|       |DARCI DOMINGUES BEZERRA                                  |
|       |DAVID CESARIO DO NASCIMENTO                              |
|       |DILCEIA CUNHA DA SILVA SOUZA                             |
|       |DIRCEU CALIXTO                                           |
|       |DJANIR FERREIRA DA SILVA                                 |
|       |DORACI FURTUOSO                                          |
|       |EDISON BELUCI GOLMINI                                    |
|       |EDITE BARBOSA DA SILVA                                   |
|       |EDNA BARBOSA DE JESUS                                    |
|       |EDUARDO CARLOS ADALBERTO                                 |
|       |ELENA FRANCISCA DA COSTA                                 |
|       |ELIANE APARECIDA CASTRO CRISCOLO                         |
|       |ELIZABETH DE FREITAS SIMAO                               |
|       |ELZA BENEDITA COSTA                                      |
|       |EUDINES LIMA DE OLIVEIRA                                 |
|       |EUNICE DE SOUZA MENDES                                   |
|       |EURIDES LIMA DE OLIVEIRA                                 |
|       |EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA                               |
|       |FATIMA OLIVEIRA DA CUNHA                                 |
|       |FRANCISCA ELIZABETE DE OLIVEIRA                          |
|       |GERALDO CAMACHO                                          |
|       |GERALDO PEREIRA DA SILVA                                 |
|       |GILBERTO CARDOSO PIMENTEL                                |
|       |GILBERTO RODOLFO DE OLIVEIRA                             |
|       |GILDASIO LIMA JORGE                                      |
|       |HERCILIA NUNES MATHEUS                                   |
|       |ILUINA FERNANDES DE OLIVEIRA                             |
|       |INES MANOELINA DE SALES                                  |
|       |IRENE ANDRE                                              |
|       |ISRAEL GONCALVES RIBEIRO                                 |
|       |IVO VITARELLI CORREA                                     |
|       |JACIRA DOS SANTOS DE MOURA                               |
|       |JAIME APARECIDO DA CRUZ                                  |
|       |JAIR JORGE MELANDA                                       |
|       |JANETE MARIA PIPINO                                      |
|       |JOAO ALIPIO PEREDA                                       |
|       |JOAO CARLOS CORREA DE SOUZA                              |
|       |JOAO MARIO OLIVEIRA FRANCA                               |
|       |JOÃO RODRIGUES                                           |
|       |JORGE AMARO DE OLIVEIRA                                  |
|       |JOSE ANTONIO DE SOUZA                                    |
|       |JOSE CALDAS SOBRINHO                                     |
|       |JOSE CARLOS SIQUEIRA                                     |
|       |JOSE DIVINO DE PAIVA                                     |
|       |JOSE DOMINGOS DA CONCEICAO                               |
|       |JOSE PEREIRA DA SILVA                                    |
|       |JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS                               |
|       |LAURIANA GOVEA RODRIGUES                                 |
|       |LOURENCO DOS SANTOS ROSA NETO                            |
|       |LUIS CARLOS DA SILVA                                     |
|       |LUIZ CARLOS GONCALVES FERREIRA                           |
|       |LUIZ SANCHES                                             |
|       |LUIZA ELISA POSSATI                                      |
|       |LUZIA ALVES DE CASTRO                                    |
|       |MAGDALENA ELISIARIA                                      |
|       |MANOEL BORGES FILHO                                      |
|       |MARCIA APARECIDA FERNANDES                               |
|       |MARGARIDA DE OLIVEIRA                                    |
|       |MARGARIDA FERREIRA                                       |
|       |MARIA ALSERINA TRABACHIN                                 |
|       |MARIA APARECIDA BARROS SANTOS                            |
|       |MARIA APARECIDA DA SILVA MELO                            |
|       |MARIA BARROS DE BRITO SOARES                             |
|       |MARIA BENEDITA DE MENDONCA                               |
|       |MARIA BENEDITA SANTOS SCHIAVON                           |
|       |MARIA CLARET ADAO                                        |
|       |MARIA DA SAUDADE GOMES TEIXEIRA                          |
|       |MARIA DE JESUS SOARES DE OLIVEIRA                        |
|       |MARIA DE LOURDES GARCIA MUSSULINI                        |
|       |MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA                          |
|       |MARIA GAETA PAINA                                        |
|       |MARIA GESSY DE OLIVEIRA PONTES                           |
|       |MARIA HELENA PINTAO SILVA                                |
|       |MARIA IRMA CASADIO CALDERON                              |
|       |MARIA JOSE PEREIRA                                       |
|       |MARIA LUCIA DE SOUZA                                     |
|       |MARIA LUIZA BEZERRA MOIA                                 |
|       |MARIA NILZA GOMES ARAUJO                                 |
|       |MARIA PEREIRA TEMOTEO LOPES                              |
|       |MARIA SALETE ASSUNCAO DA SILVA                           |
|       |MARIA SALETE PINTO                                       |
|       |MARILENE COSTA DE SOUZA                                  |
|       |MARIO TADEU PEREIRA DAS NEVES                            |
|       |MAURO NEOFITI                                            |
|       |MOACYR BARTOLOMEI                                        |
|       |NAIDE ZANELATO GENARI                                    |
|       |NAVLA FORTE SANTOS                                       |
|       |NELSON MONTEIRO FREIRE                                   |
|       |NERCI GARCIA DANESE                                      |
|       |NIVALDO FERREIRA                                         |
|       |OLIVIA APARECIDA BERTOLETTI                              |
|       |ONDINA BOTTINI                                           |
|       |ONOFRE BATISTA PEREIRA                                   |
|       |OSMARITO LUIZ                                            |
|       |OSVALDO DAMIAO DE SOUSA                                  |
|       |PAULO ROBERTO COSTA                                      |
|       |PAULO ROBERTO DA SILVA                                   |
|       |PLACIDINA EVARISTO PIO                                   |
|       |REGINA MULLER DOS SANTOS NASCIMENTO                      |
|       |REINALDO ANTONIO AIRES                                   |
|       |RICARDO ROSSI PIFFER                                     |
|       |ROBERTO HENRIQUE CALABREZ                                |
|       |RODE DE MIRANDA                                          |
|       |SEBASTIANA DE LIMA OLIVEIRA                              |
|       |SUELY APARECIDA MOS                                      |
|       |TERESA DIVINA GOMES DA ROSA                              |
|       |TEREZINHA DE JESUS PALHARES                              |
|       |TEREZINHA SOARES DE SOUZA                                |
|       |VALERIA DE ANDRADE                                       |
|       |VERA LUCIA RODRIGUES SANTOS                              |
|       |VICENTINO ESQUERDO                                       |
|       |VILMA CORREIA BOTARO                                     |
|       |VILMA TEREZA DA SILVA                                    |
|       |VITO CARLOS DANIELI                                      |
|       |WALDEMAR DOS SANTOS CEPEDA                               |
|       |WALTER SANCHEZ                                           |
|       |WILMA APARECIDA DE SOUZA DE GODOY                        |
|       |YVONE DOS SANTOS                                         |


07  cargos  vagos  de  AGENTE   OPERACIONAL   JUDICIÁRIO,   decorrentes   do
falecimento de:

|     |ANA MARIA DOS SANTOS                                       |
|     |ANGELO RULLO                                               |
|     |JOSE MARTINS DA SILVA                                      |
|     |MARIA IZABEL FERRAZ DOS SANTOS COBRA                       |
|     |MARIANGELA CONTI                                           |
|     |VILMA VARRICHIO LIMA                                       |
|     |WALTER DOS SANTOS                                          |


01 cargo vago de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO decorrente de exoneração de:

|     |ITAMAR BRAGA DE MOURA                                      |



36 cargos vagos de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO criados pelas Leis:

|18   |Lei Complementar nº 886/2000                                |
|06   |Lei Complementar nº 967/2005                                |
|12   |Lei nº 11.542/2003                                          |



72 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, transformados pela  Lei
Complementar nº 1.111/2010, decorrentes da aposentadoria de:

|       |DALZI APARECIDA SAEZ                                       |
|       |AMARO BRAULIO DE OLIVEIRA                                  |
|       |AMELIA APARECIDA DANIEL                                    |
|       |ANTONIA SALETE ROMÃO                                       |
|       |ANTONIO GALVEZ                                             |
|       |APARECIDO DE JESUS                                         |
|       |CLAUDIO GARCIA MEDEIROS                                    |
|       |CLAUDIO SOARES FREIRE                                      |
|       |DAZIEL RIBEIRO BARCHI                                      |
|       |DIVANILDE BENVINDA AZEVEDO DE OLIVEIRA                     |
|       |ELAINE HARUMI UEMURA                                       |
|       |ELIZABETH APARECIDA SANTOS SOUZA PULLINO                   |
|       |ELIZABETH COUTRO GOMES                                     |
|       |EUNELIA PASTI GUIMARAES                                    |
|       |EVANILDE CARVALHO DA SILVA                                 |
|       |GERALDO CESAR BARRETO                                      |
|       |IVANA FERREIRA DA SILVA                                    |
|       |JAIR GOMES DE OLIVEIRA                                     |
|       |LEANDRO MANARA                                             |
|       |MARCELO DAVI CANDIDO                                       |
|       |MARCOS ROBERTO DE CARVALHO                                 |
|       |MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA MELO                          |
|       |MARIA APARECIDA CABRAL                                     |
|       |MARIA APARECIDA SOUZA                                      |
|       |MARIA APARECIDA DE SOUZA                                   |
|       |MARIA APARECIDA VIEIRA LEITE                               |
|       |MARIA CELIA DIAS SILVA DO NASCIMENTO                       |
|       |MARIA GENEROSA SOUSA DOS SANTOS LOPES                      |
|       |NORMA CIGALA DA SILVA                                      |
|       |REGINA DE FATIMA MARÇAL                                    |
|       |ROBERTA DOS SANTOS FIRMINO                                 |
|       |ROCIRA CARVALHO DOS SANTOS                                 |
|       |RODNEI RAMOS DOS SANTOS                                    |
|       |ROSA MARIA MAGALHÃES                                       |
|       |ROSELI DE OLIVEIRA SILVESTRE                               |
|       |SANDRO REIS DA SILVA                                       |
|       |SERGIO VALTER SOARES                                       |
|       |SILVIO DE JESUS RODRIGUES                                  |
|       |TEREZA DE JESUS SILVA                                      |
|       |WAGNER MAXIMIANO                                           |
|       |NEUZA VIEIRA DE CHAVES                                     |
|       |NEIDE MARIA APARECIDA ABRANTE                              |
|       |ELISABETE EMKE AMARANTES                                   |
|       |DULCINEIA LEITE FOGAÇA                                     |
|       |JUÇARA APARECIDA DO NASCIMENTO ROSA                        |
|       |VERA LUCIA PEDROSO DA SILVA                                |
|       |APARECIDA COSTA                                            |
|       |SONIA REGINA BORGES                                        |
|       |JEVANNETE MARQUES BRANDÃO RODRIGUES                        |
|       |TEREZINHA DE JESUS PRADO DUARTE                            |
|       |DIRCE MARIA DA SILVA ALONSO                                |
|       |ALEXANDRE GOMES DE LIMA                                    |
|       |ÂNGELA MARIA MENDES DA SILVA BASSO                         |
|       |ANDERSON BEZERRA MACHADO                                   |
|       |SONIA REGINA PESTANA PIOVESAN                              |
|       |ORIDES ZANCHETA CICCONE                                    |
|       |IRENE MARIA KUHL                                           |
|       |CLAUDINEI RODRIGUES DE ALCÂNTARA                           |
|       |CELIA MARIA CABASSA                                        |
|       |MARIA LUCIA DA SILVA                                       |
|       |MARCIA MARIA RODRIGUES PERCHIAVALLI                        |
|       |ORALICE VERANO PACHECO                                     |
|       |ROSANA ALUCIA CLETO                                        |
|       |JOSE FERNANDO DOS SANTOS                                   |
|       |LUCIA DE MIRANDA CARVALHO                                  |
|       |NILZA DE JESUS DA SILVA                                    |
|       |DINORA MOREIRA DE SOUZA MAGALHÃES                          |
|       |GEROZINA TEIXEIRA LOPES VIEIRA                             |
|       |MARY DE FÁTIMA BACCI                                       |
|       |EDNA DO CARMO MIRANDA NASCIMENTO                           |
|       |JOSE GERALDO DOS SANTOS                                    |
|       |SILVA JESUS DE OLIVEIRA                                    |



49 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, transformados pela  Lei
Complementar nº 1.111/2010, decorrentes da dispensa de:

|      |AHMAD EL BADAQUI NACHABE NETO                              |
|      |ANDRE LUCIO DE OLIVEIRA                                    |
|      |ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA                                  |
|      |CARLOS RENATO MARTINS FERREIRA                             |
|      |CRISTIANE SOLANGE GOMES MORAIS                             |
|      |DAGMAR BAPTISTA DOS SANTOS                                 |
|      |DAVID SOARES DOS SANTOS                                    |
|      |ELAINE CRISTINA BRAGA MORBECK DO NASCIMENTO                |
|      |ESTER ANDRADE GOMES PEDRO                                  |
|      |FABIANO SYLLAS DE FREITAS GRACIOLI                         |
|      |KATIA REGINA MOLINA CARDOSO DE LIMA                        |
|      |MARLON SILVA DE LIMA                                       |
|      |MAURICIO MENDES RODRIGUES                                  |
|      |NOEMARY FRANCISCO DE SOUZA                                 |
|      |PERCIO JOSE ANTONIO DA SILVA                               |
|      |ROBERTO CAMILO DE CARVALHO JUNIOR                          |
|      |ROBERTO TADEU BORROZZINO                                   |
|      |ROGÉRIO RAMALHO DE SOUZA                                   |
|      |ANDREIA MARIS DIAS CORREA                                  |
|      |LAURIE AOYAMA FERREIRA DE FREITAS                          |
|      |ANDRAUS ARAÚJO DE LIMA                                     |
|      |CARLOS EDUARDO CORREA AIELLO                               |
|      |EDSON TARGON CAMPANA                                       |
|      |FABIANO RODOLFO PENTEADO                                   |
|      |FRANCISCO LIBERATO FRAZATTO TIRICO JUNIOR                  |
|      |TEREZINHA FABRI                                            |
|      |LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA                                  |
|      |REGIANE CRISTIANE PEREIRA                                  |
|      |DISAN SANTANA PINHEIRO JUNIOR                              |
|      |MAURA ADRIANA SIGRIST                                      |
|      |JORGEA DE FÁTIMA GOMES DO NASCIMENTO                       |
|      |CARLOS EDUARDO VELOSO ROCHA                                |
|      |MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA                                  |
|      |RENATO DAVOLI                                              |
|      |ANA CAROLINA PESSOA DE BARROS TROLEIS                      |
|      |SILVANA DA SILVA                                           |
|      |LENICE APARECIDA DE ALMEIDA CARRARA                        |
|      |MARCOS EDUARDO MIRANDA                                     |
|      |CARLOS EDUARDO PIVA DE ASSUMPÇÃO                           |
|      |JOSE CARLOS TRABACHINI                                     |
|      |ALETHEA FERNANDES DOS SANTOS                               |
|      |ANA LUCIA MACOPPI BERTOLINO                                |
|      |FLAVIO LUS RODRIGUES BARROS                                |
|      |LUIZ FABIANO MARIANO DOS SANTOS                            |
|      |RENILDO DE OLIVEIRA COSTA                                  |
|      |DOUGLAS RENE NATAL                                         |
|      |JEFFERSON RODRIGO DE LIMA                                  |
|      |PATRÍCIA ESMELRI ALVES DE ALMEIDA                          |
|      |RODRIGO FRANCO SOARES                                      |






18 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, transformados pela  Lei
Complementar nº 1.111/2010, decorrentes do falecimento de:

|      |RICARDO VELKIS                                             |
|      |SILVIA REGINA RISSUTO                                      |
|      |WAGNER COSTA PRADO                                         |
|      |CHARLES ROGÉRIO CALIXTO                                    |
|      |ANDRE LUIS ALVES                                           |
|      |WALTER RODRIGUES BUENO JUNIOR                              |
|      |SONIA REGINA PRETI SERRAGLIO                               |
|      |DANIEL SANTI                                               |
|      |PEDRO LUIZ DE ARAÚJO JUNQHEIRA                             |
|      |MILCA FERREIRA DA SILVA                                    |
|      |DEJAIR DOS SANTOS COELHO                                   |
|      |ADRIANA DA SILVEIRA GATO                                   |
|      |ANDRE LUIS SILVA DE SOUZA                                  |
|      |DINORA BATISTA MOURA                                       |
|      |EDMAR ROBERTO DA SILVA MAIA                                |
|      |MARCO AURELIO AGNALDO DA SILVA                             |
|      |MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO                                    |
|      |SILVIA CESAR CHIARI                                        |




05 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, transformados pela  Lei
Complementar nº 1.111/2010, decorrentes de pena de dispensa de:


      |      |CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA                         |
|      |EGBERTO AFONSO SILVA JUNIOR                                |
|      |JOSE CARLOS DE CAMARGO JUNIOR                              |
|      |MICHEL GONÇALVES GOMES                                     |
|      |VANESSA SIMÕES                                             |




45  cargos  vagos  de  AGENTE  ADMINISTRATIVO  JUDICIÁRIO   decorrentes   da
exoneração de:

|     |NEUCI FÁTIMA LOPOMO                                         |
|     |MARIA APARECIDA NOGUEIRA                                    |
|     |RENATO GONÇALVES DA SILVA                                   |
|     |ANA ROSA ZEIN SAMMOUR                                       |
|     |ANA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA                               |
|     |ANA HELENA GIROLDO LAVIA                                    |
|     |AMANDA BACCILI                                              |
|     |ALINE REGINA GUIMARÃES RUSSO                                |
|     |CINTIA MAGALI BONADIO BASAGLIA                              |
|     |ALBERTO LUNGOV                                              |
|     |ALESSANDRA TIERNO DI IZEPPE                                 |
|     |ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO VICENTE                              |
|     |ALEXANDRE YASUMURA VOTTA                                    |
|     |ALEXANDRE ZIMBRES                                           |
|     |ALICE OLINDA CATTA PRETA HABIRO                             |
|     |ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA                           |
|     |ARMANDO ELIAS NETO                                          |
|     |DIRCE GONÇALVES DA COSTA                                    |
|     |DORIVAL RIBEIRO DA SILVA                                    |
|     |GUILHERME FERNANDO ZEMELLA                                  |
|     |JANIM DE OLIVEIRA TAVARES                                   |
|     |LUCAS FELICIANO NOVOA Y NOVOA                               |
|     |LUCIANA BERGAMO                                             |
|     |LUZ MARIA OLIVEIRA GUIMARÃES                                |
|     |REGINA HELENA GAMA DE OLIVEIRA                              |
|     |RICARDO VELKIS                                              |
|     |RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA FILHO                        |
|     |SANDRA REGINA LOBELLO                                       |
|     |VITOR BELLIZIA                                              |
|     |ANA RITA ORIENTE FRANCIULLI                                 |
|     |SILVIA EDTH DA COSTA RODRIGUES VALEZIN                      |
|     |AUZONIA ANTONIA BASSANI                                     |
|     |CECILIA LUCIA GULLO                                         |
|     |MILTON GOMES                                                |
|     |SAMUEL WESLLEY CONRADO                                      |
|     |DJAIR MENDES                                                |
|     |MARCELO RICARDO B. GOMES                                    |
|     |ALEXANDRE CARVALHO E S. DE ALMEIDA                          |
|     |MARINA A.C. MAIA                                            |
|     |KESSIE DE MELLO                                             |
|     |MARCIA LEMES DA SILVA DANELUZZI                             |
|     |MARLI INES GUIRALDI ZANELATI                                |
|     |MOACIR MARQUES JUNIOR                                       |
|     |SANDRA TULLER LUZZI                                         |
|     |VLAUDINEI FERNANDO VON ZUBEN                                |


64  cargos  vagos  de  AGENTE  ADMINISTRATIVO  JUDICIÁRIO,  decorrentes   da
aposentadoria de:

|     |EDEGAR GUIMARÃES DE ARAÚJO                                  |
|     |FRANCISCO ALBANESE                                          |
|     |MANOEL PAIXÃO LIMEIRA COSTA                                 |
|     |MILTON MARIANO                                              |
|     |ALBERTO SARTORELLI                                          |
|     |ANNA PELEGRINO LOPES                                        |
|     |APARICIO CARREIRA DE MEDEIROS                               |
|     |ASSIS PAULO PINHEIRO BAYA                                   |
|     |GENEZIA ROSARIA FERREIRA                                    |
|     |LUCIVALDO FERREIRA DA SILVA                                 |
|     |NATALIA DE SOUZA SILVA COSTA                                |
|     |OSEAS DE VASCONCELOS PONGELLI                               |
|     |SERAPHIM MORELLI                                            |
|     |WILSON LOPES CHAVES                                         |
|     |ORDALIA FORTUNATO                                           |
|     |EDMAURA MANFRINATO                                          |
|     |ERNESTO PALERMO                                             |
|     |FRANCISCO DE PAULA PEREIRA                                  |
|     |GUIOMAR DE MELLO ALVES                                      |
|     |JOÃO SOARES DA CONCEIÇÃO                                    |
|     |JOSÉ CLÁUDIO                                                |
|     |GERALDO IZIDORO PEREIRA                                     |
|     |PEDRO BENTO                                                 |
|     |MIGUEL PEREIRA DE SOUZA                                     |
|     |ALBERTINA PUTINATTI ALVES                                   |
|     |BENEDICTO CAETANO DO NASCIMENTO                             |
|     |DJANIRA VEIGA DA SILVA                                      |
|     |JAYME CYPRIANO                                              |
|     |JOSEFINA CORRÊA                                             |
|     |MARIA DO CARMO RUIZ TOCHIO                                  |
|     |NAIR DOS REIS BERTOLDO PIMENTEL                             |
|     |PALACY DA SILVA LUZ                                         |
|     |PEDRO THIMOTEO DE OLIVEIRA                                  |
|     |SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA                               |
|     |SERGIO LIBERAL                                              |
|     |TEREZINHA RODRIGUES                                         |
|     |ELIZABETE LOURDES ESTEFANI                                  |
|     |MARIA CINIRA EUGENIA DA SILVA                               |
|     |ROSA GUILHERME SACOMANI                                     |
|     |SELMA DOS SANTOS MARTINS                                    |
|     |MARIA DA GLORIA GUEDES NASCIMENTO                           |
|     |APARECIDA MARIA FERREIRA XAVIER                             |
|     |ROBERTO FERREIRA NEVES                                      |
|     |MARLY CHRISTINA NOGUEIRA DE PAULA                           |
|     |CLARICE LOPES KOCH                                          |
|     |LUIZ AUGUSTO HONÓRIO DOS REIS                               |
|     |MARLENE RODRIGUES FERREIRA SCNEEPMAKER                      |
|     |MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS                             |
|     |MARIA FÁTIMA DE LIMA SIMÕES                                 |
|     |CELINA APARECIDA BAPTISTA DE MAURO                          |
|     |JANDER ALVES DA COSTA                                       |
|     |MARIA TEREZA FONSECA GAGLIARDI                              |
|     |MARILENE FIAMENGHI COLENGHI                                 |
|     |MARLENE COSTA                                               |
|     |MAURINEÁ LITERIO CACERES                                    |
|     |ELIETE MARIA DOS SANTOS LOPES                               |
|     |ARTEMISA BARBOSA DE FREITAS LORENZATO                       |
|     |ANTONIO CARLOS PARRA BARRETTO                               |
|     |CLEIDE LANDIM DE SOUZA                                      |
|     |LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS                                  |
|     |LEONILDA MARIA MILANI CORTE                                 |
|     |MARIA  APARECIDA NUNES                                      |
|     |MARIA EMILIA DE CARVALHO WAKI                               |
|     |MARIA VERA LÚCIA DOS SANTOS                                 |



09  cargos  vagos  de  AGENTE  ADMINISTRATIVO  JUDICIÁRIO,  decorrentes   do
falecimento de:


      |      |NICOLAU DE OLIVEIRA                                        |
|      |CALIXTO COELHO BARBOSA                                     |
|      |HELENA VELKIS                                              |
|      |JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA                                    |
|      |RITA DE CASSIA LABRE DE FRANÇA                             |
|      |LUIZ CASCIARO                                              |
|      |ANTONIO TRISTÃO                                            |
|      |PEDRO DOS SANTOS                                           |
|      |SALETE VALÉRIA DE OLIVEIRA                                 |

03  cargos  vagos  de  AGENTE  ADMINISTRATIVO  JUDICIÁRIO,  decorrentes   da
demissão de:

|      |ORLANDO LOPES MARTINS                                      |
|      |LUIS PAULO SEBASTIÃO                                       |
|      |MARCIA HELENA DE AZEVEDO                                   |


165 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO criados pelas Leis:

|77   |Lei nº 9.179/1995                                           |
|61   |Lei Complementar nº 967/2005                                |
|01   |Lei Complementar nº 485/86                                  |
|12   |Lei Complementar nº 991/2006                                |
|01   |Lei nº 6.395/l989                                           |
|13   |Lei nº 11.542/2003                                          |


50 cargos vagos de OFICIAL DE JUSTIÇA, transformados pela  Lei  Complementar
nº 1.111/2010, decorrentes da aposentadoria de:

|     |ANA MARIA CUNHA DE ALMEIDA E SILVA                         |
|     |ANDREA DOMINGOS                                            |
|     |ANTONIA SUELI CORTEZI                                      |
|     |ANTONIO CARLOS AMADO                                       |
|     |BENVINDO MARQUES CARNEIRO                                  |
|     |BERENICE GOMES BIGOSSI                                     |
|     |CLAUDIA GATTI DE ALMEIDA                                   |
|     |CLEONICE APARECIDA IMBERNO PUGA                            |
|     |CONCEIÇÃO APARECIDA SANCHES                                |
|     |DIVA ALVES DOS SANTOS                                      |
|     |FELÍCIO ALVES DA SILVA                                     |
|     |FRANCISCO DE ASSIS TEMPERINI                               |
|     |HELENA BEATRIZ CESTARI LEMES                               |
|     |IRENE DE PÁDUA MANUCHAKIAN                                 |
|     |IVONE LEITE ELISEI                                         |
|     |IVONE MORENO                                               |
|     |JANE ROSELY MORAES FRANZINA SERRA                          |
|     |JOÃO CARLOS CATALDO                                        |
|     |JOÃO DE SOUZA ZUCON                                        |
|     |JORGE DO CARMO DE FREITAS                                  |
|     |JOSÉ CARLOS DE FAZIO                                       |
|     |JOSÉ JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS                             |
|     |JOSÉ RICARDO TAFURI ZOMIGNAN                               |
|     |JOSE ROBERTO RODRIGUES                                     |
|     |LILIAN GREICE SOELTL                                       |
|     |LUIZ CARLOS ALVES                                          |
|     |MARIA APARECIDA DOS SANTOS HILSDORF                        |
|     |MARIA CECÍLIA ROBBI MONTEFUSCOLO                           |
|     |MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ABREU TOMAZINI                   |
|     |MARIA ELISABETE TEIXEIRA CORDEIRO                          |
|     |MARIA ENEIDA MARQUES                                       |
|     |MARIA JOSÉ CONSONI DA SILVA                                |
|     |MARIA NEUSA CORAINI AIELLO                                 |
|     |MARILVA BATISTA PINHEIRO                                   |
|     |MARLENE DE JESUS MONTEIRO                                  |
|     |NILDA CHOQUEM                                              |
|     |NILZA CORDEIRO GOMES                                       |
|     |ODAIR TOMAZ PEREIRA                                        |
|     |REGINA HELENA SIMÕES NOVOA ALVAREZ                         |
|     |REINALDO DINIZ FRANÇA RODRIGUES                            |
|     |REJANE DATTILO                                             |
|     |SALETE DE FÁTIMA PAIVA SILVA                               |
|     |SALVATORE POLITANO                                         |
|     |SONIA REGINA GRAÇON JUNCO                                  |
|     |SONIA TEREZA SCHUMANN CASTELLAN                            |
|     |VANDERLEI JOSÉ GOMES DE CASTRO                             |
|     |VILMA REIS DOS SANTOS                                      |
|     |VITORINO AUGUSTO URSINI                                    |
|     |WILMA PEREIRA DE PONTES                                    |
|     |WLADIMIR BARBOSA                                           |


03 cargos vagos de OFICIAL DE JUSTIÇA, transformados pela  Lei  Complementar
nº 1.111/2010, decorrentes da dispensa de:

|     |ANA CRISTINA DE SOUZA NEVES PESSUTI                        |
|     |ERALDO GLAUCO SILVEIRA COBRA CYRINO                        |
|     |JOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES                             |


09 cargos vagos de OFICIAL DE JUSTIÇA, transformados pela  Lei  Complementar
nº 1.111/2010, decorrentes do falecimento de:

|     |ADELMILCE ALVES DE JESUS                                    |
|     |CELSO MARTINS DO PRADO                                      |
|     |EDISON ANTUNES DE OLIVEIRA                                  |
|     |EDISON JOSÉ DA VEIGA                                        |
|     |ISABEL CRISTINA CONTO PINEDA                                |
|     |MARIA JOSÉ DE OMENA PINA                                    |
|     |MILVA BORGES MACHADO SIQUEIRA                               |
|     |PAULO ROBERTO DOS SANTOS                                    |
|     |SÍLVIO OSMIR ZOTELLE                                        |