


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     234, DE 2010





                Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  à   Senhora   Secretária   de
Saneamento e  Energia,  Dilma  Seli  Pena,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


           1) É do conhecimento desta Secretaria o inteiro teor  do  Edital
              de Concorrência Internacional  nº  001/DAEE/2010,  visando  a
              aquisição e instalação de um Sistema de  Radar  Meteorológico
              Doppler Multipolarizado a ser implantado na Barragem de Ponte
              Nova, Município de Salesópolis /  SP?  Por  que  as  empresas
              estrangeiras são  beneficiadas  em  detrimento  das  empresas
              nacionais  ?


           2) É possível a dilatação do prazo para a entrega dos envelopes,
              atualmente estipulado para o dia 2 de dezembro de  2.010,  no
              presente processo de concorrência ?





                                JUSTIFICATIVA





                                 Este  parlamentar  recebeu  denúncia  dando
conta de que o Edital de CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 001/2010   estabelece
critérios de pontuação técnica que praticamente inviabilizam a  participação
de  empresas  estabelecidas  em  nosso  Estado  e  no  Brasil  na   presente
concorrência, beneficiando empresas estrangeiras.
                                Segundo  as  denúncias,  diversos  itens  do
edital em epígrafe,  como o 3.1.2 do caderno 2 – que  estabelece  prazos  de
entrega distintos entre  empresa  nacional  e  estrangeira,  beneficiando  a
última, uma vez que estabelece que “.... o prazo de entrega para  a  empresa
nacional é contado a partir da assinatura  do  contrato  e  para  a  empresa
estrangeira conta-se a partir da data da obtenção da licença  de  importação
pelo contratado,  inviabilizam a participação  de  empresas  brasileiras  em
igualdade de condições na presente concorrência.
                              Coincidentemente,  este   Sistema   de   Radar
Meteorológico será implantado na Barragem de Ponte Nova, em Salesópolis,  no
Alto Tietê, base de atuação deste parlamentar, razão pela  qual  apelamos  à
imprescindível atenção de Vossa Excelência no reexame no  presente  processo
de concorrência pública.



                       Sala das Sessões, em 18/11/2010





                           a)  Luis Carlos Gondim