


                    PROJETO DE LEI Nº      1262, DE 2007


                                 Dispõe sobre a instituição do Festival  de
                                 Cultura e Arte Estudantil.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica instituído o Festival de Cultura e  Arte  Estudantil,
voltado aos alunos da rede pública de ensino e particular, no Estado de  São
Paulo.


      Artigo 2º - O festival abrangerá vários campos da  criação  artística,
tais como, teatro,  música,  dança,  cinema,  artes  plásticas,  literatura,
poesia, fotografia, grafite e demais formas de apresentação cultural.


      Artigo 3º - O Estado de São Paulo  deverá  regulamentar,  organizar  e
realizar o evento.


      Artigo 4º - O Festival será realizado no  primeiro  semestre  de  cada
ano.


      Art.5º  - As despesas decorrentes da execução  desta  lei  correrão  à
conta  de  dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de  Estado  da
Cultura.


      Artigo 6º  -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      “Todas as artes contribuem para a maior de todas as artes, a  arte  de
viver.”
      (Bertold Brecht)


      A medida tem por objetivo patrocinar a  renovação,  o  intercâmbio,  a
divulgação e a  produção  artística  e  cultural;  preservar  e  difundir  o
patrimônio cultural material e imaterial; incentivar  pesquisas  e  projetos
de formação cultural, bem como a  diversidade  cultural  dos  estudantes  do
Estado de São Paulo


      Temos a consciência de que a aprovação deste projeto de Lei trará para
o mundo da cultura novas e significativas oportunidades. Pois o espírito  do
projeto traz uma mudança  histórica  no  relacionamento  do  Estado  com  os
estudantes.


      Um pensamento  moderno,  já  consagrado  internacionalmente,  como  na
recente, - e  importantíssima,  vitória  do  princípio  da  Diversidade  das
Expressões Culturais, com esmagadora maioria de 151 votos contra  apenas  02
votos contrários na Convenção da UNESCO em 18 de outubro deste ano.


      Essa vitória significa o reconhecimento de que a cultura, nas relações
internacionais, não deve  mais  ser  tratada  como  uma  produção  qualquer,
definindo que “os bens culturais são de índole ao mesmo  tempo  econômica  e
cultural, porque são portadores de identidades, valores  e  significados  e,
por  conseguinte,  não  podem  ser  tratados  como  se  só  tivessem   valor
comercial”.






      É preciso ainda  chamar  a  atenção  para  uma  questão  muitas  vezes
esquecida, mas que tem um significado extraordinário nos  tempos  atuais:  a
cultura está entre as atividades que mais  e  de  forma  mais  barata  geram
empregos em todo  o  mundo.  Empregos  fartos,  numa  atividade  limpa,  não
poluente e que eleva a humanidade aos seus melhores pensamentos e sonhos.


      Considerando que o incentivo às artes e à cultura é fundamental para o
desenvolvimento  criativo  intelectual  de  crianças  e  adolescentes,   que
encoraja o processo de transformação social para o desenvolvimento humano..


      A criação do Festival de Cultura e  Arte  Estudantil  irão  revelar  o
potencial artístico  dos  nossos  estudantes,  bem  como  irá  incentivar  a
reflexão sobre temas de suma importância para nossa sociedade.


      É  por estas razões que contamos com a colaboração dos nossos ilustres
e nobres pares para a aprovação deste projeto de lei de relevante  interesse
público.





                       Sala das Sessões, em 23-10-2007



                         a)  Sebastião Almeida - PT