


                       PROJETO DE LEI Nº 359, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública  a  "Casa  de
                                 Recuperação Vida Nova no Espírito Santo de
                                 Deus", em Itaquaquecetuba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                 Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Casa  de
Recuperação Vida Nova no Espírito Santo de Deus”, com sede no  Município  de
Itaquaquecetuba.


                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA







                 A Casa de Recuperação Vida Nova no Espírito Santo de  Deus,
é organizada  dentro  das  normas  constitucionais  e  legais,  como  pessoa
jurídica  de  direito  privado,  sem   fins   lucrativos   e   de   natureza
filantrópica.


                 Tem como  objetivo  principal  promover  os  princípios  do
desenvolvimento  econômico,  social  e  sustentável,  a  proteção  ao   meio
ambiente   e   a   utilização   de   energias   alternativas,   através   do
desenvolvimento de programas, projetos, planos de  ações,  para  preservação
ambiental para a  racional  utilização  dos  recursos  naturais,  atender  a
melhor qualidade da educação, cultura, esporte e saúde pública  de  forma  a
permitir a integração, visando a formação, a consolidação de  uma  sociedade
justa, saudável e desenvolvida.


                 Para atingir seu objetivo, a Casa desenvolve  as  seguintes
ações:
                  -  reintegrar  pessoas  à  sociedade  com   problemas   de
dependência química;
                  -  preparação  adequada  ao   convívio   permanente   para
recuperação de dependentes químicos;
                 - hospedagem para pessoas dependentes para melhor  auxiliar
na sua recuperação;
                 - o estudo dos problemas relativos a melhorias e adaptações
urbanas e aspirações coletivas;
                 - pleitear junto aos poderes  públicos  soluções  culturais
para as necessidades do Distrito;
                 - articular-se com o comércio, a indústria em geral e com o
povo no sentido  de  solucionar  adequadamente  todos  os  problemas  sócio-
culturais;
                 - desenvolver cursos teatrais, dança,  aulas  de  música  e
todo tipo de auxílio no desenvolvimento artístico dos internos  e  moradores
do Distrito;
                 - promover feiras  artesanais  e  exposições  de  pinturas,
esculturas, e diversos cursos na área da arte gráfica, manual em geral;






                  -  divulgar  seus  trabalhos  e  eventos  através  de   um
informativo  mensal,  onde  todos  internos,  moradores  e  empresários   do
Distrito poderão contribuir e contar com divulgações que  possam  ajudar  no
desenvolvimento da comunidade e dos internos.


                 Diante do exposto contamos com o  apoio  dos  Nobres  Pares
desta Casa de Leis para a aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 11-6-2013.





                           a) Jorge Caruso - PMDB