


                       PROJETO DE LEI Nº 1619, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Beneficente  Pró  Vida  "Francisco  Toledo
                                 Piza"  , em Américo Brasiliense.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação
Beneficente Pró Vida “Francisco Toledo  Piza”,  com  sede  no  município  de
Américo Brasiliense.


        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






         Tem por objetivo este  Projeto  de  lei  aprovar  a  declaração  de
utilidade pública da Associação Pró Vida “Francisco Toledo Piza”,  com  sede
no Município de Américo Brasiliense.


         Inicialmente, cumpre lembrar que a declaração de utilidade  pública
encontra-se prevista como atribuição exclusiva da Assembleia Legislativa  no
artigo 24, § 1º, item 4,  da  Constituição  Estadual,  e  está  adstrita  às
normas fixadas pela Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980.

        A Associação Pró Vida  “Francisco  Toledo  Piza”  é  uma  associação
civil, de direito privado, sem  fins  lucrativos  ,  e  tem  por  finalidade
internar, proteger, vestir, e sustentar pessoas de ambos os sexos, a  partir
de sessenta anos de idade, desprovidas de  recursos,  sem  amparo  familiar,
incapazes para o trabalho, sem distinção de raça, cor ou religião.


        Os objetivos sociais são alcançados através de atividades e ações de
atenção ao idoso, procurando elevar a auto-estima, a qualidade  de  vida,  a
participação e a convivência social.
        Considerando-se que a  população  idosa  de  Américo  Brasiliense  é
significativa e a  maioria  proveniente  de  familiares  de  baixa  renda  e
levando-se em conta que dentro do contexto social  a  velhice  constitui  um
dos  grandes  problemas  que  apresentam  características   próprias,   como
consequência do desenvolvimento. Diante dessa situação cresce a cada  dia  a
dificuldade   dos   idosos   institucionalizados,   sendo   de   fundamental
importância abrir novos horizontes, criar em  cada  um  deles,  o  despertar
para as atividades que os faça sentirem úteis no local onde moram.
         Com seus estatutos devidamente registrados no Cartório de  Registro
Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Américo  Brasiliense,  assim  como
as atas de eleição de diretoria em vigência, a entidade tem  cumprido  todos
os atos administrativos exigidos pela  legislação,  nas  esferas  municipal,
estadual e federal.

         Mantendo  atualizados  seus  livros  fiscais  e  demais  documentos
pertinentes, o Conselho demonstra eficácia e  idoneidade  administrativa  no
cumprimento de seus objetivos estatutários.


         Além disso, consta de seus estatutos que  não  distribuirá  a  seus
Diretores ou Conselheiros, salários ou vantagens  financeiras  de  quaisquer
espécies.

         Diante do exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.














                      Sala das Sessões, em 16/12/2015.





                             a) Marcia Lia - PT