


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2015


                                 Altera o artigo 26 da Resolução n° 576, de
                                 26 de junho de  197,  com  as  respectivas
                                 alterações na forma consolidada.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:





    Artigo 1º – O artigo 26 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970,  e
demais alterações, na  forma  consolidada  (XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembleia Legislativa), passa a ter a seguinte redação:

      “Artigo 26 – Assegurar-se-á na composição das Comissões Permanentes  e
Temporárias,  tanto  quanto  possível,  a  representação  proporcional   dos
Partidos ou Blocos Parlamentares, adequando-os ao número de lugares de  cada
Comissão.

      §  1º  –  Na  ocupação  das  vagas  das  Comissões  Temporárias  serão
observadas as composições das Bancadas ou Blocos Parlamentares  na  data  da
aprovação dos respectivos requerimentos constitutivos.

      §  2º  –  Na  ocupação  das  vagas  das  Comissões  Permanentes  serão
observadas as composições das Bancadas ou Blocos Parlamentares verificadas:

     1. no quinto dia a partir do início da primeira Sessão Legislativa; ou

     2.  no dia 15 de março, no início do segundo biênio.

      §  3º  –  A  representação  proporcional  dos   Partidos   ou   Blocos
Parlamentares será calculada, dividindo-se o número  de  Parlamentares  pelo
número de membros de cada Comissão e  o  número  de  Parlamentares  de  cada
Partido ou Bloco pelo quociente assim alcançado.

      §  2º  –  Os  Partidos  ou  Blocos  Parlamentares  representados  pelo
quociente partidário, cujo  resto  final  for,  pelo  menos,  um  quarto  do
primeiro quociente, concorrerão com os demais Partidos ou Blocos  ainda  não
representados ao preenchimento das  vagas  porventura  existentes,  mediante
acordo  entre  Partidos  ou  Blocos  interessados,  que  farão  a  indicação
respectiva ao Presidente da Assembleia, no prazo de dentro de 72 (setenta  e
duas) horas.

      § 3º – Se  não  houver  acordo,  o  Presidente,  de  ofício,  fará  as
respectivas nomeações observando, tanto  quanto  possível,  a  representação
proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares.


    Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



    Tem por objetivo este Projeto de lei alterar o artigo 26  do  Regimento
Interno consolidado, que dispõe  sobre  o  cálculo  para  a  composição  das
Comissões, no sentido de aprimorar sua redação, fazendo  menção  aos  Blocos
Parlamentares, de modo que o seu texto seja aperfeiçoado  de  acordo  com  o
disposto no artigo 58, “caput” e §1º, da Constituição Federal:


                  “Art.  58.  O  Congresso  Nacional  e  suas  Casas   terão
             comissões permanentes e temporárias, constituídas na  forma  e
             com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato
             de que resultar sua criação.


                  § 1º - Na constituição das Mesas e  de  cada  Comissão,  é
             assegurada,   tanto   quanto   possível,    a    representação
             proporcional dos partidos  ou  dos  blocos  parlamentares  que
             participam da respectiva Casa.”


    A propósito, o artigo 80  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno
também dispõe sobre Blocos Parlamentares:


                  “Artigo 80  –  As  representações  de  2  (dois)  ou  mais
             Partidos, desde que totalizem dez por cento  das  cadeiras  da
             Assembleia, poderão constituir-se em Bloco Parlamentar, para a
             defesa de objetivos  comuns,  não  podendo  cada  Deputada  ou
             Deputado fazer parte de mais de um Bloco.


                  § 1º – Cada Bloco Parlamentar será dirigido por  um  Líder
             e, nas suas faltas e ausências, pelo respectivo Vice-Líder.


                  § 2º – A constituição  de  Bloco  Parlamentar  deverá  ser
             comunicada à Mesa com a indicação  das  representações  que  a
             compõem, dos seus objetivos e do seu Líder e Vice-Líder.


                  § 3º – O Líder de Bloco Parlamentar exercerá as funções de
             porta-voz  das  representações  coligadas,  sem  prejuízo  das
             funções específicas dos respectivos Líderes partidários.”


    É importante dar maior  clareza  no  texto  regimental  com  relação  à
participação dos Blocos Parlamentares na composição das Comissões.


    Por esses motivos, pedimos o voto favorável das Senhoras e dos Senhores
membros desta Casa de Leis à aprovação desta propositura.




                       Sala das Sessões, em 17/3/2015.





                               a) Carlos Cezar