


                       PROJETO DE LEI Nº 319, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Comunitária e Educacional Maria de Nazaré,
                                 com sede em São Paulo/SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






  Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a  Associação  Comunitária  e
  Educacional Maria      de Nazaré, com sede em São Paulo/SP.

  Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA



      A  Associação  Comunitária  e  Educacional  Maria  de  Nazaré,  é  uma
associação de gestão  comunitária,  de  natureza  filantrópica  e  sem  fins
lucrativos   e   não   distribui   resultados,   dividendos,   bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma  ou  pretexto,
com prazo de duração  indeterminado,  de  caráter  cultural,  educacional  e
social, estando sediada à Rua Dinis  Dias  nº  101,  CEP  03987-060  –  Vila
Portuguesa, São Paulo/SP, regendo-se pelas disposições do presente  estatuto
e pelas Leis vigentes no território nacional.

      Seus trabalhos comunitários e de  inclusão  social  são  desenvolvidos
desde o ano de 1980, na região do Jardim  Grimaldi/Sapopemba,  no  município
de São Paulo.

       Traz  em  seu  currículo,  ainda  no  início  de  seus  trabalhos,  a
realização de muitas campanhas de doação de sangue,  trabalho  realizado  em
parceria  com  o  Instituto   Pró-Sangue,   através   de   voluntários   que
demonstraram exemplo de solidariedade e cidadania.

      Na busca pela profissionalização para o mercado de  trabalho,  através
de parcerias com outras  associações  tornaram  possíveis  à  realização  de
cursos de  manutenção  de  computadores,  introdução  à  informática  e  Web
Designer, possibilitando aos moradores da região, mais uma  oportunidade  de
renda.

      Ainda com a preocupação em motivar a população do bairro no acesso  ao
mercado de  trabalho,  incluindo  propostas  de  empreendedorismo  entre  os
alunos, gerando  emprego  e  renda,  em  parceria  com  o  Fundo  Social  de
Solidariedade de São Paulo, a Associação Comunitária e Educacional Maria  de
Nazaré, realizou cursos profissionalizantes nas áreas de  Manicure,  Padaria
Artesanal, Pedreiro e Assentador de Piso e Azulejo, temas  muito  procurados
e valorizados pelos moradores da região.

      Com o propósito de motivar  a  juventude  afrodescendente  e  carente,
realizou trabalhos em parceria com a ONG Educafro e, durante doze  anos  com
professores voluntários, em  curso  preparatório  para  as  Universidades  e
Faculdades públicas e privadas.

      Um dos trabalhos de grande reconhecimento, realizado  pela  Associação
Comunitária e Educacional Maria de Nazaré, é o acompanhamento Terapêutico  e
Psicológico, realizado através de profissionais voluntários,  sendo  valioso
recurso para lidar com  as  dificuldades  de  existências  humana,  traumas,
medos e incertezas  que  afligem  crianças  e  seus  familiares,  permitindo
transformações na personalidade e em seus comportamentos.


      Atualmente, atende a 150  famílias,  com  o  Programa  VivaLeite,  que
devidamente cadastradas, recebem toda assistência e acolhimento  necessário,
dentro dos padrões de exigência do programa.

       Crianças  de  Escolas  Públicas,  da  região   do   Jardim   Grimaldi
/Sapopemba, recebem aulas de reforço, através da  Associação  Comunitária  e
Educacional Maria de Nazaré, com apoio do CONDECA-SP, por  meio  de  Projeto
aprovado.


      Seu corpo dirigente goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.


      Por todo o exposto e por reunir as qualidades necessárias e documentos
exigidos pela legislação pertinente, eis  a  propositura  de  Declaração  de
Utilidade Pública Estadual  para  a  Associação  Comunitária  e  Educacional
Maria de Nazaré, que submetemos a deliberação desta Colenda Casa.







                       Sala das Sessões, em 12/5/2017.





                           a) Marco Vinholi - PSDB