


                    PROJETO DE LEI Nº      744  , DE 2007


                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica.






    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




    Artigo 1º - É declarado  de  utilidade  pública  o  "INSTITUTO  CRIANÇA
OLÍMPICA – INCO”, com sede na cidade de Barretos.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Instituto Criança Olímpica - INCO, foi fundado em  09  de  junho  de
2004, com sede na cidade de Barretos, é  uma  associação  civil  de  direito
privado, sem fins econômicos e duração de tempo  indeterminada  e  estatutos
registrados junto ao Registro de Títulos e Documentos e  Civil  das  Pessoas
Jurídicas de Barretos.

    O Instituto tem por objetivos e finalidades:
    a) projetos  com  ações  de  Incentivo  ao  Protagonismo  Juvenil,  com
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
    b) projetos de inclusão produtiva e de enfrentamento da pobreza;
    c) projetos esportivos que favoreçam crianças  e  adolescentes  visando
sua socialização e a valorização de suas potencialidades;
    d) democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer, tendo em vista
o artigo 217  da  Constituição  Federal  de  1988;  artigos  264  e  267  da
Constituição  do  Estado  de  São  Paulo,  de  1989,  criando  igualdade  de
condições de prática esportiva  e  lazer  para  diferentes  níveis  sociais,
atendendo o disposto no Estatuto da  Criança  e  do  Adolescente,  Livro  I,
Parte Geral, Título I, Artigos 3º e 4º das Disposições Prelimares do ECA;
    e) promover a  Educação  informal  e  capacitação  para  identificação,
diagnóstico e proposição de alternativas para problemas de natureza  social,
cultural, econômica e de preservação do meio ambiente.

    Desde sua fundação,  o  Instituto  tem  prestado  efetivos  serviços  e
realizado ações que correspondem aos seus objetivos  acima  expressos,  como
se depreende dos últimos relatórios que instruem a presente proposição.

    Preenchidos os requisitos legais, e pelos relevantes serviços prestados
à comunidade local, entendemos que  o  Instituto  Criança  Olímpica  –  INCO
merece ser reconhecido como entidade de utilidade pública  estadual,  motivo
pelo qual apresentamos a presente proposição, para cuja aprovação,  contamos
com o apoio dos nobres Pares.





                        Sala das Sessões, em 2/8/2007





                            a) Uebe Rezeck - PMDB