


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 404 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Habitação, MAURO BRAGATTO, para que preste as seguintes informações:


     1. Qual o número  de  pré-contratos  celebrados  no  programa  Pró-lar
        Mutirão Associativo classificados por ano, entidades  contempladas,
        número de unidades a serem produzidas e município a partir de  1999
        até 2004? Solicitamos o envio de cópia de modelo dos mesmos.

     2.  Qual  o  número  de  contratos  no  âmbito  do  programa   Pró-lar
        Associativo que  foram  celebrados  no  período  de  1999  a  2004?
        Solicitamos  especificar  as   informações   por   ano,   entidades
        contempladas, número de unidades a serem  produzidas,  municipío  e
        montante de recursos envolvidos.

     3. Quantos empreendimentos  no  âmbito  do  programa  Pró-lar  Mutirão
        Associativo  foram  iniciados  no   período   de   1999   a   2004,
        especificados por ano?

     4. Quantas unidades foram produzidas no  âmbito  do  programa  Pró-lar
        Mutirão Associativo no  período  de  1999  a  2004?  Quantas  foram
        entregues até o momento? Solicitamos especificar as informações por
        ano,  entidades  contempladas,  número  de  unidades  produzidas  e
        municipío.


                                JUSTIFICATIVA



      No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre  a  acuidosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.

                       Sala das Sessões, em 2/12/2004


                               a)  Mário Reali