


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 47, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Gestão  Pública,  Davi  Zaia,
para que preste as seguintes informações:


             1. É possível adotar mecanismos que assegurem  maior  agilidade
ao processo de recadastramento dos aposentados  e  pensionistas  da  Fepasa,
hoje encampada pela Rede Ferroviária Federal? Cabe destacar que a gestão  de
pessoal é exercida pelo governo do Estado.


            2. Em sendo possível, quais seriam as alternativas colocadas  em
prática?


            3. É possível que o recadastramento  seja  feito  on  line,  via
internet, sem a exigência de tantos documentos como hoje ocorre?


           4. É possível criar, dentro do Poupatempo, um setor  destinado  a
atender essa demanda?


            5. Quanto aposentados  e  pensionistas  da  extinta  Fepasa  são
mantidos hoje pelo sistema de gestão de pessoal do Estado?


            6. Em quanto  tempo  as  medidas  aqui  sugeridas  poderiam  ser
colocadas em prática? Se não, por quais motivos?









                                JUSTIFICATIVA





             CONSIDERANDO  que  temos  sido  procurados  por  aposentados  e
pensionistas da extinta Fepasa, sucessora da Estrada  de  Ferro  Sorocabana,
hoje encampada pela Rede Ferroviária Federal, que relatam  inconvenientes  e
transtornos no processo de recadastramento funcional que têm  de  fazer  uma
vez por ano,
           CONSIDERANDO que esse contingente de trabalhadores e  dependentes
é formado, quase  que  essencialmente,  por  pessoas  idosas  que  encontram
dificuldade para atender ao procedimento, sob pena de, não o fazendo,  terem
suspenso o pagamento do benefício que recebem;
           CONSIDERANDO que  a  administração  já  adota,  há  algum  tempo,
sistema informatizado e moderno para recadastrar  os  servidores  de  outras
esferas ativos e ou inativos;
           CONSIDERANDO  que  foram  criadas  unidades  do  POPUPATEMPO  nas
principais  regiões  do  Estado   com   o   propósito   de   simplificar   e
desburocratizar o atendimento à população;







                       Sala das Sessões, em 28-2-2013.





                               a) Carlos Cezar