


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 277, DE 2012



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  da  Administração
Penitenciaria Lourival Gomes, para que preste as seguintes informações:


     1. O Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro possui alojamento
        maternidade para as reeducandas parturientes dentro da unidade?


     2. O Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro possui creche  ou
        berçário dentro da unidade?


     3. Como é feito o acompanhamento das reeducandas gestantes?


     4.  O Centro de Ressocialização Feminino de  Rio  Claro  possui  algum
        programa de alfabetização para as  reeducandas?  Em  caso  positivo
        detalhar o programa.



                                JUSTIFICATIVA





      Este requerimento visa atender dúvidas oriundas da “Carta das Mulheres
de Rio Claro 2012”, instituída através do Decreto Legislativo 349 de  18  de
maio de 2010 da Câmara Municipal de Rio  Claro,  e  que  busca  garantir  os
Direitos das Mulheres.


      Diante disto, apresentamos o presente requerimento de informações.





                       Sala das Sessões, em 3/10/2012





                              a)  Ana Perugini