


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     113  , DE 2013





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário da Saúde para que preste as seguintes informações:




     1. O Governo do Estado destinou, por meio dessa Pasta,  ambulância  ou
        ambulância UTI para a Prefeitura  da  Estância  Municipal  de  Ilha
        Comprida? Em caso afirmativo, quantas, quais  os  tipos  e  quando?
        Favor discriminar as datas.
     2. Ainda em sendo afirmativa a resposta à questão anterior,  quais  os
        valores das destinações de tais ambulâncias àquele Município?



                                JUSTIFICATIVA



      Chegou ao conhecimento deste Parlamentar que a Secretaria de Estado da
Saúde teria destinado uma ambulância  UTI  para  a  Prefeitura  da  Estância
Turística de Ilha  Comprida,  e  que  o  referido  veículo  teria  vindo  da
administração Estadual desmontado e, por  esse  mesmo  motivo,  não  poderia
estar sendo utilizado para o atendimento da população daquele Município.

      Com o propósito de se saber  qual  a  responsabilidade  específica  da
esfera estadual nessa questão é que solicitamos as informações acima.

      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado da Saúde.

                                                                     RI 008-
                                                                        2013








                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Hamilton Pereira