


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 460 , DE 2006
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Meio
Ambeinte do Estado de São Paulo, José Goldemberg   para que preste as
seguintes informações:

 1. Quais os índices percentuais de coleta e tratamento de esgotos do Estado
    de São Paulo;


 2. Quais são os programas, projetos e ações desenvolvidas  pela  secretaria
    que   possibilitarão   a   ampliação   dos   níveis   atuais,   através,
    principalmente, do apoio aos municípios que operam diretamente  os  seus
    serviços;

 3. Em quanto tempo espera-se obter os resultados planejados.





                                JUSTIFICATIVA


      Todos sabem do grande problema que o País, e igualmente  o  Estado  de
São Paulo enfrenta com as questões  relacionadas  ao  saneamento  ambiental,
com destaque para os resíduos sólidos, a  drenagem  urbana,  o  controle  de
vetores e, sobretudo a coleta o afastamento e o tratamento dos esgotos.


       Nessa perspectiva  nossa  propositura  visa  conhecer  os  níveis  de
coleta e tratamento dos esgotos em todo o Estado de São Paulo com  vistas  a
propor  mecanismos  e  ações  que  signifiquem  a   universalização   desses
serviços.


      Sabemos que a Sabesp é a principal operadora de saneamento no Estado e
que grande parte dos municípios opera diretamente seus  serviços.  Porém,  a
falta  de  saneamento   afeta   diretamente   a   saúde   pública,   impacta
negativamente  o  meio  ambiente  e  contamina  as  águas   superficiais   e
subterrâneas, isso justifica o fato  desse  tema  ser  visto  e  tratado  de
maneira conjunta por todos os agentes públicos e governamentais.






                       Sala das Sessões, em 29/11/2006





                               a)  Enio Tatto