
                       PROJETO DE LEI Nº 353, DE 2013


                                 Cria o Programa de Incentivo  à  Renovação
                                 da Frota de Caminhões  do  Estado  de  São
                                 Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criado o Programa de Incentivo à Renovação  da  Frota
de Caminhões do Estado de São Paulo,  cujo  objetivo  precípuo  é  tirar  de
circulação caminhões com 20 (vinte) anos ou  mais  de  uso,  substituindo-os
por veículos novos.


      § 1º - Os caminhões adquiridos  com  os  incentivos  instituídos  pelo
programa deverão ser novos e fabricados  no  território  do  Estado  de  São
Paulo.


      § 2º - Para fins desta lei, caminhão novo é  aquele  vendido  por  uma
concessionária autorizada pelo  fabricante,  localizada  no  Estado  de  São
Paulo, cujo primeiro registro não foi ainda efetuado junto ao DETRAN-SP.


      Artigo 2º - A adesão ao programa fica subordinada à baixa  definitiva,
junto ao DETRAN-SP, de um   caminhão  usado  a  ser  substituído,  que  deve
contar com 20 (vinte) anos ou mais de fabricação, bem como a comprovação  de
sua destruição pelas empresas  recicladoras  de  veículos  cadastradas  pelo
Governo do Estado de São Paulo.


      Parágrafo único – A comprovação da destruição do caminhão se dará  por
meio de certificado emitido pela empresa recicladora.


      Artigo 3º - Os veículos adquiridos no âmbito  do  programa  criado  no
artigo 1º ficam isentos do imposto sobre operações  relativas  à  circulação
de mercadorias e sobre prestação de serviços  de  transporte  interestadual,
intermunicipal e de  comunicação  –  ICMS,  desde  que  atendidas  todas  as
exigências expressas nesta lei.


      Artigo 4º - Poderão aderir ao Programa referido no artigo 1º desta lei
pessoas físicas ou jurídicas que:


      I – adquiram caminhão novo em substituição a outro com 20 (vinte) anos
ou mais de fabricação;
      II – realizem  o  registro  e  o  licenciamento  do  veículo  novo  no
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo;
      III – tenham domicílio no Estado de São Paulo;
      IV – estejam em dia com suas obrigações tributárias.


      Artigo 5º - O caminhão usado objeto deste programa deverá:


      I – estar registrado e licenciado no DETRAN-SP;
      II – estar em dia com todos os tributos, taxas e vistorias;
      III – estar em condições de rodagem.


      Artigo 5º - O beneficiário da  isenção  prevista  no  programa  ficará
impedido de transferir o veículo adquirido pelo prazo mínimo de  05  (cinco)
anos.


      Artigo 6º - A isenção prevista no artigo 3º será concedida  uma  única
vez e por caminhão novo vendido no período de vigência do programa.


      Artigo 7º - O programa criado por esta lei  terá  uma  duração  de  05
(cinco) anos, com início no dia 01 de janeiro do ano subseqüente ao  da  sua
entrada em vigor.


      Artigo 8º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias.


      Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  á
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 10º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA


      O problema que mais atrapalha o crescimento da economia brasileira é a
falta de infra-estrutura. Isto se verifica  principalmente  na  precariedade
do  transporte  da  produção,  seja  ela  proveniente  da  indústria  ou  da
agropecuária.
      Para se adquirir uma melhoria na  infra-estrutura,  é  necessário  que
todos os níveis de governo busquem  soluções  e  se  empenhem  conjuntamente
nesta tarefa.
      A frota de caminhões que  circulam  em  nossas  rodovias,  estradas  e
cidades se encontra em um estado de deterioro visível. A idade média  de  um
caminhão em uso no Brasil é no mínimo duas vezes maior do que a do  caminhão
americano ou europeu. Uma frota velha de caminhões atuando no transporte  de
carga aumenta sobremaneira o chamado custo Brasil.
      O baixo desempenho, o  consumo  exagerado  de  combustível  e  a  alta
emissão de poluentes  se  somam  aos  problemas  causados  pelo  trafego  de
caminhões sem condições de uso. No entanto, o maior problema  é  o  risco  à
vida que esses veículos representam tanto para  o  seu  condutor  como  para
quem trafega nas vias brasileiras.
      As diversas estimativas sobre a  frota  brasileira  de  caminhões  dão
conta de que a idade média dos caminhões de empresas de transporte  é  muito
menor que aquela de  caminhoneiros  autônomos.  Dessa  forma,  este  projeto
sendo  aprovado  e  convertendo-se  em  lei,  esta  beneficiaria   mais   os
caminhoneiros autônomos.
      Para que a renovação da frota de caminhões seja renovada  e  traga  os
benefícios inerentes ao uso de  veículos  novos,  mais  seguros,  com  maior
desempenho e baixa emissão de poluentes, é necessário que o  governo  isente
de impostos a troca.
      É por isso que, inspirado em medida já adotada pelo Governo do  Estado
do Rio de Janeiro, apresento este projeto que cria o Programa  de  Incentivo
à Renovação da Frota de Caminhões do Estado de São Paulo, para o qual  conto
com a melhor atenção dos deputados desta Casa.








                        Sala das Sessões, em 5-6-2013





                           a)  Aldo Demarchi - DEM