
                       PROJETO DE LEI Nº 511, DE 2010


                                 Dispõe sobre a criação da Campanha  "Dente
                                 de Leite também tem  que  ser  tratado"  e
                                 fixa outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º- Os órgãos públicos competentes criarão  a  campanha  “Dente
de leite também tem que ser tratado”.
      Artigo 2º- A campanha, a ser realizada  através  de  cartazes  fixados
nas unidades de saúde pertencentes ao Estado de  São  Paulo  e  nas  escolas
públicas,  orientará  os  pais  sobre  a  necessidade  de  tratar  quaisquer
problemas ou traumas que a criança venha a sofrer na sua primeira dentição.
       Artigo  3º-  Os  órgãos  públicos  competentes  manterão  serviço  de
odontopediatria totalmente gratuito para a população.
      Parágrafo único- A gratuidade, disposta no  caput,  envolve  todas  as
etapas necessárias para o tratamento, incluindo consulta, exames,  materiais
dentários, entre outras.

      Artigo 4º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão  a
conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
      Artigo 5º- O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
180(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
      Artigo 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


             Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo
competência constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  a
própria Carta Magna no seu artigo  24,  especificamente  no  inciso  XII,  é
clara ao afirmar que cabe  também  aos  Estados  legislarem  sobre  assuntos
relacionados à saúde,  conforme  disposto  abaixo:  “Artigo  24-  Compete  à
União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar  concorrentemente  sobre:
XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).


            Finalmente, é certo que, nos Estados, a competência original  em
legislar cabe as respectivas Assembleias Legislativas.
            Isto posto,  podemos,  então,  discutir  o  mérito  da  presente
propositura.     Recente estudo conduzido pela Faculdade de  Odontologia  da
USP - Universidade de São Paulo, e publicado na grande imprensa, indica  que
90% dos traumas dentários sofridos por crianças  em  idade  pré-escolar  não
são tratados. O estudo foi realizado durante  três  campanhas  nacionais  de
vacinação realizadas no município de Diadema. O estudo envolveu crianças  de
cinco meses a cinco anos de idade, num total de 3.200.
            Os traumas que ocorrem durante a primeira  dentição,  dependendo
da intensidade do impacto,  podem  quebrar  o  dente,  deslocá-lo  ou  mesmo
expulsá-lo da boca. Nos casos mais graves, o dente permanente, em  formação,
pode ser afetado ou mesmo perdido.
            Segundo o professor Marcelo Böenecker, orientador  da  pesquisa,
“o trauma não tratado afeta a aparência, a habilidade  para  comer  e  falar
apropriadamente e o bem-estar psicossocial, além de  poder  causar  sequelas
biológicas”.
            Assim, diante do exposto, entendemos ser  urgente  uma  campanha
de esclarecimento sobre os  cuidados  com  a  primeira  dentição,  bem  como
determinar  que  sejam   oferecidos,   para   a   população,   serviços   de
odontopediatria totalmente gratuitos.
            Dessa maneira, uma vez mais, contamos com  o  inestimável  apoio
de nossos nobres pares para a aprovação desta  importante  propositura  para
todas as crianças paulistas.


           Sala das Sessões, em 9-6-2010


           a) Waldir Agnello - PTB