




PROJETO DE LEI N.º  88 , DE 2001


                                       Obriga  adicionar   24%   de   álcool
                                       etílico    anidro    combustível    à
                                       gasolina.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Art. 1º- É obrigatório o adicionamento de 24% (vinte e quatro por cento)  de
álcool etílico anidro combustível / AEAC à  gasolina  automotiva  que  tenha
como destino o consumidor final, distribuída no Estado de São Paulo.
Parágrafo único- Será admitida a variação de 1% (um por  cento),  para  mais
ou para menos, na aferição dos percentuais de que trata este artigo.

Art. 2º- É concedido o prazo de 45 dias, a partir da publicação  desta  lei,
para  que  os  Distribuidores  de  Combustíveis  Líquidos  adotem  a  medida
especificada no artigo primeiro.

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação,  revogando-  se
as disposições em contrário.

      JUSTIFICATIVA

      A  finalidade  deste  projeto  é  contribuir  para  o  desenvolvimento
econômico do Estado de  São  Paulo,  proporcionando  aumento  do  número  de
empregos, a melhoria da balança de pagamento, a  redução do preço  final  da
gasolina e a amenização  da  poluição  ambiental  causada  pela  emissão  de
resíduos resultantes da combustão da gasolina por veículos automotores.

      Os  veículos  movidos  a  gasolina  em  circulação  no  Estado,  foram
fabricados e regulados para o consumo de combustível composto de até 25%  de
álcool anidro, não havendo perda de desempenho e da  qualidade  do  veículo,
bem  como  exigência  de  qualquer  alteração  na  linha  de  montagem  para
aplicação do percentual de 24%.


      A  alteração  especificada  pode  gerar  grandes  benefícios  sociais,
criando um impacto positivo na produção de cana,  na  oferta  de  emprego  e
desenvolvimento no campo. Para as  atividades  comerciais  e  industriais  o
combustível mais barato é uma vantagem competitiva,  na medida que  desonera
o custo da produção.


      Sala das sessões, em




      Cândido Vaccarezza