


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.470, de 9 de outubro de 2003
 Projeto de lei nº 100/2002, do deputado Duarte Nogueira - PSDB
 Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Paulo Gondim Borges" o dispositivo de entroncamento localizado no km 98,6 da Rodovia Carlos Tonanni - SP 333, no Município de Barrinha.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de outubro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de outubro de 2003.

 Publicado em : 10/10/2003, pág. 5
Atualizado em: 14/10/2003 14:32