


                       PROJETO DE LEI Nº 381, DE 2015


                                 Dispõe sobre a produção e  comercialização
                                 de massas alimentícias nas  feiras  livres
                                 no âmbito do estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  É  permitida  a  preparação  e  a  comercialização  de  massas
alimentícias  nas  feiras  livres,  desde  que  observadas   as   exigências
higiênico-sanitárias determinadas pelos órgãos competentes.

Parágrafo  único  –  Entende-se  por  massa  alimentícia   o   produto   não
fermentado, obtido pelo amassamento da farinha de trigo, da semolina  ou  da
sêmola de trigo com água, adicionado ou não outras  substâncias  permitidas,
conforme Resolução n.º 12 de 1978 da Comissão Nacional de Normas  e  Padrões
para Alimentos.

Artigo 2º - O fornecimento da matrícula para a produção  e  comercialização,
nas feiras livres, dos produtos  de  que  trata  a  presente  lei,  será  de
competência das municipalidades.

Artigo 3º - As despesas com a execução desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de  lei  versa  sobre  uma  das  mais  tradicionais
instituições da cidade e do estado de São Paulo: as feiras livres.


      Desde o seu surgimento, a  feira  livre  é  considerada  um  local  de
relações  econômicas,  sociais  e  culturais,  tornando-se   um   lugar   de
construção de espaço e  identidade,  proporcionando  uma  inter-relação  com
todos os seus agentes.
      Tradição em São Paulo, as feiras livres tomaram as ruas da cidade e do
estado e hoje fazem parte da rotina  de  seus  moradores,  seja  na  quarta,
sábado ou domingo. Somente a cidade de São Paulo, de acordo com  os  números
da Secretaria  Municipal  das  Subprefeituras,  abriga  aproximadamente  850
feiras livres. Em toda cidade, cerca de 16.305 barracas  se  espalham  pelas
ruas gerando trabalho e renda para mais de 40 mil pessoas.


      As feiras livres têm uma grande importância devido  à  diversidade  de
produtos  ofertados  a  preços  acessíveis,   que   atende   às   principais
necessidades da população. Além disso, outras vantagens de  se  comprar  nas
feiras livres são: a oferta de produtos frescos, a variedade e  a  qualidade
do produto.


      Bons hábitos alimentares e cuidados ao  escolher  os  alimentos  podem
determinar sua saúde em geral.


      É importante ressaltar que as dietas mais  eficientes  em  promover  a
redução  de  peso  se  baseiam  em  proporções  variáveis  e  adequadas   de
carboidratos,  gorduras  e  proteínas.  Esses  três  macros  nutrientes   em
equilíbrio são essenciais para  uma  dieta  individualizada,  que  pode  ser
seguida ao longo da vida. Além disso, dietas muito  pobres  em  carboidratos
podem não ser seguras em longo prazo. O carboidrato é a principal  fonte  de
glicose, fonte de energia para  o  cérebro,  hemoglobinas,  sistema  nervoso
central e outras funções corporais. A inserção de  massas  alimentícias  nas
feiras facilita bastante a vida dos consumidores,  além  de  complementar  a
tabela nutricional.


      Alimentos frescos proporcionam vitaminas, minerais e enzimas de que  o
organismo necessita a partir da fonte natural, auxiliando na manutenção  das
funções vitais e  protegendo este de uma série de  doenças,  entre  elas  as
cardiovasculares, câncer e doenças crônicas.


      Assim, conto com os nobres pares para a aprovação desta propositura.







                       Sala das Sessões, em 26/3/2015.





                            a) Jooji Hato - PMDB