
                       PROJETO DE LEI Nº 391, DE 2016


                                 “CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O
                                 BANCO DE TALENTOS DA TERCEIRA IDADE E FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criado, no âmbito do Estado de São Paulo, o Banco  de
Talentos da Terceira Idade.

      Artigo 2º - As pessoas  com  60  (sessenta)  anos  de  idade  ou  mais
poderão se inscrever,  gratuitamente,  no  Banco  de  Talentos  da  Terceira
Idade.

      Artigo 3º - Para inscrição, o interessado deverá anexar, junto ao  seu
cadastro,  um  curriculum  vitae,  no  qual  conste,  além  dos  seus  dados
pessoais, como data de nascimento, meios para  contato,  entre  outros,  sua
formação, os empregos em que trabalhou ou trabalha,  suas  especialidades  e
sua disponibilidade de tempo para  participar  de  palestras,  treinamentos,
programas de educação pública executiva, engajamento  em  projetos  sociais,
entre outras atividades.

      Artigo 4º - Os órgãos públicos que se interessarem  pelo  inscrito  no
Banco de Talentos  da  Terceira  Idade,  o  convidarão  para  participar  de
atividades que sejam de interesse do órgão, como, a título  de  exemplo,  as
elencadas no artigo 3º.

      Artigo 5º -  A  participação  do  interessado  inscrito  no  Banco  de
Talentos da Terceira Idade será gratuita, porém com todas as  suas  despesas
de locomoção, alimentação  e  eventual  hospedagem,  pagas  pelo  órgão  que
deseja a atividade que ele irá apresentar.

      Artigo 6º - Ao final da atividade que o inscrito no Banco de  Talentos
da Terceira Idade praticou junto ao órgão público  interessado,  este  órgão
emitirá a este participante um certificado de participação, com seu  nome  e
os dados sobre a atividade que ele desenvolveu.

      Artigo 7º - Cada inscrito no  Banco  de  Talentos  da  Terceira  Idade
poderá participar de quantas atividades vier a ser  convidado,  não  havendo
limite para essa participação.
      Parágrafo único - Havendo falta a atividade  combinada  pelo  inscrito
no Banco de Talentos da Terceira Idade, sem justificativa aceita pelo  órgão
público, este ficará impedido  da  participação  em  outras  atividades  nos
órgãos públicos durante o prazo de um ano, contado a partir da  ausência  na
atividade anteriormente combinada.

      Artigo 8º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento  vigente
e suplementadas se necessário.



      Artigo 9º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  120
(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.



      Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





Há, preliminarmente, de se considerar  que  esta  proposta  insere-se  entre
tantos temas que o artigo 24, da Constituição  da  República  Federativa  do
Brasil, estabelece para que os  Estados  possam  legislar  concorrentemente.
Insere-se, por exemplo, no tema “defesa da saúde”, uma vez  que  a  proposta
permite  que  um  senhor  idoso,  já  aposentado,  possa  continuar   ativo,
prestando relevantes serviços para a  sociedade,  com  um  enorme  benefício
para sua saúde física e  mental.  Insere-se,  ainda,  no  tema  “educação  e
cultura”, pois esses  senhores,  pertencentes  à  Terceira  Idade,  poderão,
através das suas atividades junto aos órgãos  públicos,  contribuir  para  a
educação e cultura de inúmeras pessoas.  Assim,  não  há  óbices  legais  ou
constitucionais que possam impedir a apresentação e  o  avanço  desta  nossa
proposta.

                            Ainda  em  caráter  preliminar,  convém  lembrar
que, nos Estados, a competência original em  legislar  cabe  às  respectivas
Assembleias Legislativas.
                            Isto posto, podemos, então,  discutir  o  mérito
da presente propositura.

                            A professora da FEA/USP e da Fundação  Instituto
de  Administração-  FIA,  Marisa  Eboli,  também  colunista  do  Caderno  de
Empregos do jornal “O ESTADO DE S.PAULO”, publicou, na edição do  jornal  de
04 de  outubro  de  2015,  na  página  2-  Empregos,  o  artigo  intitulado:
“Estagiários na melhor idade”. O artigo iniciava discorrendo sobre o  filme,
que foi um grande sucesso, “Um senhor Estagiário”, com Robert De Niro,  que,
na película, com 70 anos de idade, resolve voltar a trabalhar.

                            E, ao longo do  seu  artigo,  a  professora  vai
discorrendo sobre os grandes benefícios que um idoso pode  trazer,  com  sua
experiência, para a administração  das  empresas,  sindicatos  e  diferentes
setores da sociedade. Termina por sugerir a criação de um Banco de  Talentos
da Terceira Idade.

                             Por  considerarmos  excelente  a  proposta   da
professora Marisa Eboli, estamos apresentando este projeto de lei.  Em  nada
esta propositura onera os cofres públicos, exceto no pagamento das  despesas
do interessado em participar.

                            Assim,  diante  de  todo  o  exposto,  contamos,
então, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres  pares  para
a sua aprovação.






                       Sala das Sessões, em 10/5/2016.





                          a) Orlando Bolçone - PSB