


                    PROJETO DE LEI Nº      1474, DE 2007


                                 Dá a denominação de "Maria Armelin  Diniz"
                                 ao viaduto localizado no  Km  87   300  da
                                 Rodovia  Raposo   Tavares   SP   270,   em
                                 Sorocaba.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a  denominar-se  “Maria  Armelin  Diniz”  o  viaduto
localizado no Km 87 + ,300 da Rodovia Raposo Tavares \SP 270, em Sorocaba.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Nascida na cidade de Capivari, em 02 de março de 1901,  Maria  Armelin
Diniz, era filha dos imigrantes Francisco Domingos Armelin  e  Josefa  Kobal
Armelin. Casou-se aos dezoito anos com Lúcio Lázaro Diniz e mudaram-se  para
Sorocaba.


      O esposo da Sra. Maria Armelin  lutou  pela  conversão  do  Bairro  de
Brigadeiro Tobias em Distrito e recebeu a delegação para a execução de  atos
extrajudiciais de registro Civil das  Pessoas  Naturais  e  de  Tabelião  de
Notas, tendo sido nomeado  Serventuário  Titular.   Maria  Armelin  foi  sua
auxiliar, escrevente e posteriormente oficial Maior e  Oficial  do  registro
Civil e Tabelionato.


      Durante todo o exercício na função pública delegada, desde o início da
carreira, pela consciência cristã, caridosa e  mãe  dedicada,  sensibilizada
com a penúria das jovens mães,  sem  recursos  para  a  legalização  de  sua
prole, registro e certidão de nascimento de criança como prova  e  iniciação
da cidadania, na  época  imprescindível  para  a  reivindicação,  do  “Leite
Ninho”, liberado mediante a prova concreta do nascimento, junto à “Casa  das
Mães” em Sorocaba.  Condição  que  levava  a  Sra.  Maria  Armelin  Diniz  a
dispensar seus ganhos em prol da legítima necessidade  de  sobrevivência  de
seus conviveres.
      Autoditada, lia as notícias e publicações especializadas da  Classe  e
recorria aos conhecimentos superiores da Corregedoria, dos Colegas da  Sede:
Renato Mascarenhas, Vicente Rolim, Vitor Monaldo, Caetano  Panaciullli,  dos
Colegas  de  Registro  Civil  :  Delminio  de  Almeida,  Íris  Femal  e  dos
Magistrados da Comarca, sempre elogiada nas atas  pelo  desempenho  exemplar
na condução de seu cargo e Serventia, teve excepcional apoio  dos  Titulares
de Registro de Imóveis Euclydes de Moura e sua equipe e  Vicente  Centenário
e sua equipe.


      Maria  Armelin  ficou  deprimida  com  o  ato  de  sua   aposentadoria
compulsória  em  1971,  interpretando-o  como  afronta  a  sua   dignidade,.
Indignou-se com a Lei da Aposentadoria compulsória, que expropria do  ser  o
seu melhor, o abnegado desejo de servir,  tornando-o  material  descartável.
Outrossim, não deixou de continuar com suas reivindicações  e  interesses  a
pedido dos residentes do Distrito, junto à nova administração  do  Cartório,
Cléo  Antonio  Diniz  e  sua  sucessora  Bel.  Neiva  Maria  Flamia   Diniz,
amenizando suas agruras dos mais desprotegidos.


      Veio a falecer em 1974, no município  de  Sorocaba,  deixando  filhos,
netos e bisnetos, ciente de haver demonstrado a razão de  seu  existir,  seu
profundo desvelo de servir à comunidade dotando de caráter  humanitário  seu
labor notarial e de Registro Civil, respeito à cidadania e  a  dignidade  da
pessoa humana, a harmonia familiar, a espiritualidade cristã e a paz..


      Prestamos esta  homenagem  a  Maria  Armelin  Diniz  pelos  relevantes
serviços prestados à população de Sorocaba, em especial  a  do  Distrito  de
Brigadeiro Tobias.



                       Sala das Sessões, em 19/12/2007



                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB