


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   16, DE 2004



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Segurança Pública, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, para  que  preste  as
seguintes informações:

   1. Por que não houve a presença de policiamento preventivo durante a
      realização, em 05/02/2004, da Assembléia do Sindicato dos
      Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão,
      Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente, solicitado conforme
      ofício Sindilimpeza 0010/2004, de 04/02/2004, protocolado junto ao
      Comando Militar local?


   2. É do conhecimento da Polícia Militar que, nessa ocasião, um ônibus com
      armamentos em seu interior foi apreendido no Sistema Anchieta
      Imigrantes? Nesse sentido, quais as providências que foram ou serão
      tomadas?





                                JUSTIFICATIVA




      De acordo com notícia publicada na edição de 06 de fevereiro do jornal
A Tribuna, de  Santos,  pelo  menos  duas  pessoas  se  feriram  em  tumulto
ocorrido  durante  assembléia  na  noite   de   05/02   no   Sindicato   dos
Trabalhadores nas Empresas de Asseio  e  Conservação  de  Cubatão,  Guarujá,
Praia Grande,  Santos  e  São  Vicente  (Sindilimpeza),  na  Vila  Nova,  em
Cubatão.


      Segundo testemunhas, houve  até  a  explosão  de  bomba  caseira  e  a
confusão teria começado quando pessoas ligadas à Central  Social  Democracia
Sindical  (SDS),  que  representa  a   oposição   à   atual   diretoria   do
Sindilimpeza, tentaram participar da assembléia na sede  do  sindicato,  que
foi apedrejada.


      Apesar de policiais terem atendido  a  ocorrência,  registrada  no  1º
Distrito, é de se estranhar  que  não  houvesse  o  policiamento  preventivo
solicitado pela diretoria do Sindicato, uma vez que  já  havia  rumores  que
incidentes desse tipo poderiam  ocorrer,  havendo  notícias  também  que  um
ônibus que trafegava no Sistema Anchieta Imigrantes  teria  sido  apreendido
nessa ocasião com armas e bombas caseiras em seu interior.






                       Sala das Sessões, em 11/2/2004




                             a)  Fausto Figueira