


                   PROJETO DE LEI Nº      424  ,  DE 2005

                                 Declara de utilidade  pública  a  Fundação
                                 ATAPESP   de   Tecnologia   Avançada    de
                                 Estivagem - Fundação ATAPESP, em Santos


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Art. 1º - É declarada de utilidade pública Fundação ATAPESP de Tecnologia
Avançada de Estivagem – Fundação ATAPESP, com sede em Santos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






                  A Fundação ATAPESP de Tecnologia Avançada de Estivagem,
foi criada na data de 15 de maio de mil novecentos e noventa e sete,
conforme a legislação pertinente, com todos os registro obrigatórios.


                  A Fundação tem por objetivo: promover, pesquisar,
desenvolver, coordenar, formular, executar e produzir estudos, projetos e
produtos de caráter tecnológico, inclusive de ponta, em busca da
excelência’nas atividades profissionais portuários no que concerne a
formação e o desenvolvimento do homem, voltada para as áreas de Estivagem e
Desestivagem de carga em navios, barcaças e congêneres, utilizados no
transporte marítimo, fluvial e lacustre, armazenagem, manuseio de
mercadorias e estufagem e desestufagem de containers, nas operações de
embarque e desembarque nos portos e terminais de cargas; Conferentes para
sistemas informatizados de conferência e controle de carga, planificação a
bordo e programação de embarque e desembarque nos navios, armazéns e
terminais portuários e retroportuários; Consertadores de embalagem,
proteção, conserto e reparação de mercadorias destinadas ao transporte
ferroviário, marítimo e rodoviário; Trabalhadores de bloco dos navios e nos
portos; e Vigia portuários, ecologia, meio ambiente, poluição marinha,
resistência de materiais e segurança no trabalho.
                  A Fundação ATAPESP, vem realizando um trabalho de extrema
importância para os trabalhadores do Porto de Santos. Nós como
administradores públicos, precisamos reconhecer a importância deste
trabalho, reconhecendo a Fundação como Utilidade Pública a fim de ampliar a
capacidade da mesma.
                  Desta forma, solicito os bons préstimos dos Nobres pares
para que juntos possamos aprovar este projeto de lei, dando o
reconhecimento de Utilidade Pública à Fundação ATAPESP, em Santos.




                       Sala das Sessões, em 27/6/2005






                          a) Adilson Barroso - PSC