


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 101, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:
      1.  Em  que  consiste  o  programa  alimentação  saudável?  Quais   as
diretrizes que estão sendo aplicadas?
      2.Quantas escolas estão sendo beneficiadas? Nomeá-las.
      2.1. Quantos alunos estão sendo beneficiados?
      3. Qual o custo de implementação do programa?
      4. A alimentação é preparada e servida na escola?
      5. A alimentação é preparada por empresa terceirizada?
      6. Quais os agentes públicos responsáveis pela fiscalização?
      7. Qual a meta para atingir toda a rede escolar estadual?
      8. Existe empresa contratada, órgão público ou agentes responsáveis em
traçar o perfil detalhado nutricional dos alunos? Quantos  alunos  já  foram
avaliados? Qual o resultado da avaliação?
      9.   Existe   algum   convênio   com   universidades   para    estágio
supervisionado? Quantos convênios já  foram  realizados?  Qual  o  custo  de
implementação deste programa?  Quem  remunera  os  estagiários  conveniados?
Qual o custo de implementação do convênio?
      10. Por que o sítio da Secretaria da Educação do Estado de  São  Paulo
na rede mundial de computadores não faz  menção  ao  programa,  muito  menos
apresenta qualquer dado objetivo quanto a sua  implementação,  realização  e
conclusões?





                                JUSTIFICATIVA





      O governador Geraldo Alckmin vetou em 29 de Janeiro de 2013 o  Projeto
de Lei n° 193/2008, do deputado Rui Falcão (PT), que visava  regulamentar  a
publicidade de alimentos dirigida ao público infantil. Com o veto, o  Estado
deixa de ter um instrumento jurídico que trata da publicidade  de  alimentos
às crianças. O  Projeto  havia  sido  aprovado  pela  Assembleia  em  18  de
dezembro último.


      Como o projeto foi muito bem recebido pela sociedade civil,  recebendo
apoio público de entidades como Instituto  ALANA,  Instituto  de  Defesa  do
Consumidor,  Conselho  Nacional  de  Segurança   Alimentar   e   Nutricional
(CONSEA), Consumers International,  Ministério  Público  do  Estado  de  São
Paulo,  Organização  Pan-Americana  da  Saúde  dentre  outros,  fez  com   o
Governador do Estado de São Paulo, dois  dias  antes  de  anunciar  o  veto,
criasse o Programa Alimentação Saudável.


      O ato de divulgação do programa foi recheado de  formalidades,  com  a
presença de diversas autoridades, ganhou o noticiário local,  porém,  sequer
é mencionado na página da internet da Secretaria  do  Estado  de  São  Paulo
(acesso em 27  de  março  de  2013),  como  um  programa  ativo,  com  dados
transparentes e resultados almejados, bem como as soluções já alcançadas.


      Importante  ressaltar  que  o  Programa   Alimentação   Saudável   foi
apresentado como um programa autônomo, que não se confunde com  a  obrigação
imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal e  pela  competência  federativa
do  Estado  em  prestar  o  serviço  de  educação  de   forma   completa   e
satisfatória.


      Assim, com a finalidade  de  cumprir  a  prerrogativa  parlamentar  de
fiscalizar as ações do Poder Executivo, consubstanciado  nos  princípios  da
legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade, motivação e  atendimento
ao interesse público, justifica-se a apresentação do  presente  requerimento
de informação.



                       Sala das Sessões, em 10-4-2013





                               a)  Rui Falcão