


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.686, de 15 de janeiro de 2015
 (Projeto de lei nº 968/14, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 Institui o “Dia Estadual do Ciclista”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Ciclista”, a ser comemorado, anualmente, em 22 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de janeiro de 2015.
Geraldo Alckmin
Jean Madeira
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de janeiro de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 16/01/15 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/01/2015 10:36
   15686.doc