
T                           PROJETO DE LEI Nº  88, DE 2 003



                            “PROIBE O PLANTIO DE  EUCALIPTO  EM  REGIÕES  DE
                            MANANCIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO E FIXA  OUTRAS
                            PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:



                            Artigo 1º- Fica proibido o plantio de  eucalipto
em regiões de mananciais no Estado de São Paulo.
                                               §1º-   Os   infratores,    da
determinação contida no “caput”,  estarão sujeitos a  multas  de  10.000(dez
mil) UFESPs, dobrando na reincidência.
                            §2º- A receita advinda da aplicação  das  multas
será obrigatoriamente revertida  para  projetos  de  recuperação  ambiental,
especialmente os que objetivem a recuperação dos mananciais do Estado.

                            Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias  próprias  da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, suplementadas se necessário.

                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                            Há registros que o  Vale  do  Jequitinhonha,  em
Minas Gerais, uma das áreas mais secas do País, e onde o problema da fome  é
corriqueiro, há cerca de 26 anos era um local fértil, de múltiplas  culturas
e criações. Começou a “secar”, em razão da substituição  das  matas  nativas
pelo plantio indiscriminado do eucalipto.
                             O  eucalipto  causa   inúmeros   malefícios   à
fertilidade do solo e aos mananciais em função de três fatores.  O  primeiro
deles refere-se a árvore requerer uma enorme demanda de água, o  que  esgota
a  umidade  do  solo,  prejudicando  a  recarga  da   água   subterrânea   e
desestabilizando o ciclo hidrológico. Em segundo, ela não poupa  nutrientes,
pelo  contrário,   realiza   uma   forte   absorção   desses   elementos   ,
comprometendo,  também,  esse  ciclo  de   nutrientes.   Por   fim,   libera
substâncias químicas sobre a microflora, afetando o  crescimento  de  outras
plantas e microorganismos, diminuindo com isso, ainda  mais,  a  fertilidade
do solo.
                            Em muitos locais, empresas de papel  e  celulose
praticam o reflorestamento com essa árvore, pois a mesma cresce mais  rápido
e “alimenta” mais depressa a indústria papeleira.
Porém, produtores de lenha também preferem o eucalipto pela mesma razão.
                             A  FAO-  Food  and  Agriculture   Organization,
universidades e outras entidades científicas  internacionais  têm  realizado
amplas discussões  sobre  o  tema.  Essas  discussões  trouxeram  a  público
relatos de que logo após mudas da árvore, nativa da Austrália, chegarem  aos
continentes europeu, africano e americano, começaram os problemas.  Para  se
ter uma idéia, em 1887, na  África  do  Sul,  uma  das  primeiras  nações  a
estabelecer o plantio do eucalipto em larga escala, registrou-se um  aumento
da seca, além das  nascentes  tornarem-se  minguadas  e  os  cursos  d’água,
intermitentes.
                              Agora,   em   São   Paulo,    vem    ocorrendo
sistematicamente  a  substituição  de  matas  ciliares  por  eucaliptos  nos
municípios próximo da Capital, como em Nazaré Paulista. Bem nessa região  do
Estado  está  a  represa  do  Atibainha,  principal  manancial  do   Sistema
Cantareira, Piracaia, Joanópolis e outros.
                             No  Espírito  Santo,  tamanha  a  gravidade  do
problema, foi criada uma lei proibindo novos plantios da árvore  em  todo  o
Estado.

                                  Assim, diante  desses  graves  fatos  aqui
relatados, que podem comprometer  o  abastecimento  de  água  da  população,
contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio  de  nossos  nobres  pares
para a aprovação desta importante propositura.
                            Sala das Sessões, em 17/3/2003

                         a) VALDOMIRO LOPES - PSB