


                     PROJETO DE LEI Nº      38,  DE 2007

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Apiaí


                  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                  Artigo 1°  -  É  transformado  em  Estância  Turística  o
Município de Apiaí.
                  Artigo 2° - Esta Lei entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                  JUSTIFICATIVA


                  Os primeiros  aventureiros  chegaram  à  esta  região  em
meados do século XVII.  Eram  garimpeiros  em  busca  do  ouro  de  aluvião.
Partiram de Iguape, subiram as  corredeiras  do  Rio  Ribeira  até  o  local
denominado “Porto de Apiaí”, pouco abaixo de Itaóca, e de lá  alcançaram  os
ribeirões e córregos, onde era abundante o cascalho aurífero.
                  O volume de garimpeiros aumentou rapidamente, instalando-
se no local hoje conhecido como “Vila  Velha  do  Pião”,  cujo  povoado  foi
denominado “Santo Antonio das Minas de  Apiahy”,  com  igreja,  cemitério  e
outras construções de taipa de terra batida pelos escravos negros, raça  que
chegou a superar de muito a dos homens brancos.  Esgotados  os  garimpos  da
“Vila  Velha  do  Pião”,  ao  Norte  do  legendário  “Morro  do  Ouro”,   os
garimpeiros se transferiam para os ribeirões localizados ao  Sul  do  Morro,
local  hoje  conhecido  como  “cordeirópolis”  mas  que  antes  também   era
conhecido como “Vila Velha”.
                  Por volta de 1.770, finalmente o “Morro do Ouro” passou a
ser vasculhado pelos mineradores e o  local  onde  hoje  está  a  cidade  se
desenvolveu, tornando-se a definitiva “Santo Antonio das Minas  de  Apiahy”,
que, por ordem do  governador  da  província,  Dom  Luiz  Antonio  de  Souza
Botelho Mourão, o Morgado do Mateus, foi elevada à  categoria  de  Vila,  no
dia  14  de  agosto  de  1771,  desmembrada  do  termo  de  Xiririca  (atual
Eldorado). Na escala cronológica, “Santo Antonio das Minas de  Apiahy”,  foi
o 19° povoado paulista  a  ser  elevado  a  Vila,  o  que  hoje  equivale  a
Município.   A   emancipação   político-    administrativa    consolidou-se,
entretanto, no dia 06 de agosto de 1797, quando ao Tenente Coronal  Custódio
Francisco Pereira, atendendo àquela ordem do Morgado do Mateus, numa  sessão
especial da Câmara da qual era presidente, mandou levantar  o  pelourinho  à
frente da Igreja Matriz, e fez demarcar o “rocio”  ou  perímetro  urbano  da
Vila.
                  A cidade de Apiaí está 963,00 metros  do  nível  do  mar,
latitude Sul 24° 23’ 26”, longitude oeste 48° 46’ 23”.  O  município  tem  a
área de 1.005,73 Km2, dista 321 quilômetros de São Paulo, e conta  com  dois
distritos: o da sede e o de Araçaiba. Apiaí é comarca de entrância desde  23
de  agosto  de  1892.  Fazem  alusão   a   Apiaí   diversos   historiadores,
pesquisadores, naturalistas e estudiosos, tais como João  Pandiá  Calógeras,
Edmundo Krug, J.C.R. Milliet de Saint Adolphe, José Frederico  Carlos  Rath,
Alfredo Moreira Pinto, Francisco de Assis Carvalho Franco, Pedro  Taques  de
Almeida Pais Leme, Theodoro Knecht,  Manoel  Eufrázio  de  Azevedo  Marques,
Eugênio Egas, M.  Augusta  de  Saint-Hilaire,  Monsenhor  Luís  Castanho  de
Almeida.
                  Theodoro Sampaio entende que  o  topônimo  “Apiahy”  pode
significar “rio menino”,  versão  aceita  pela  municipalidade,  mas  que  é
contraditada por uma grande maioria  de  estudiosos  do  tupi-guarani,  como
Plínio Airosa Galvão que  dá  sua  explicação  mais  coerente:  “divisor  de
águas”, pois a Serra de Paranapiacaba é realmente o divisor  das  águas  das
bacias do Rio Ribeira e do Rio Paranapanema.
                  Esses dados foram  extraídos  da  obra  pronta  para  ser
publicada: “Santo Antonio das Minas de Apihay”, de  autoria  de  Dr.  Rubens
Calazans Luz.
                  Nosso município, cuja ocupação teve início em  princípios
do Século XVII, bem antes da chegada de Francisco Xavier da Rocha, dado  por
alguns como fundador da cidade, o que, entretanto, não é pacífico,  teve  na
mineração garimpeira do ouro que perdurou até fins do  século  XVII,  a  sua
própria razão de existir e de prosperar.
                  A  constituição  física  nativa  do  Município  adapta-se
perfeitamente  às  atividades  e  explorações  turísticas.  E   existe   uma
importante circunstância que favorece tais propósitos e desígnios a  maioria
de suas terras, com destaque absoluto para aqueles que se  situam  na  Serra
de Paranapiacaba e contrafortes, desde  as  divisas  com  os  Municípios  de
Guapiara e Ribeirão Branco até as divisas com  os  Municípios  de  Iporanga,
Itaóca e Ribeira, ainda permanecem livres  da  exploração  predatória.  Mais
nessa região, a mata nativa crivada de riachos e ribeirões,  proporciona  ao
visitante que se atreve  adentrá-la,  paisagens  pitorescas  numa  seqüência
infindável, que se renovam a cada  passo.  Não  foi  por  outro  motivo  que
grande parte dela interessou seriamente à  implantação  do  Parque  Estadual
Turístico do Alto Ribeira.
                  Como até hoje nada aqui  foi  feito  para  incrementar  o
turismo, então o  caminho  para  tanto  encontra-se  virgem,  e  tudo  nesse
sentido poderá ser plasmado inteiramente à vontade, o que será muito bom.  E
a interligação deste Município com os  de  Iporanga,  Itaóca  e  Ribeira,  o
primeiro com seu rico e imenso complexo de grutas e cavernas,  e  os  demais
com o leito original do Rio Ribeira que corre entre majestosas  escarpas  de
calcário, sem dúvida alguma  reforçará  o  esquema  turístico  a  partir  de
Apiaí, sede da comarca e a mais provecta de  todas  as  cidades  do  chamado
Alto do Vale do Ribeira.
                  Podemos citar como alguns dos mais destacados  pontos  de
atração turística de Apiaí, em atenção  aos  requisitos  estabelecidos  pela
Lei n.° 10.426, de 08.12.71, alterada  pela  Lei  n.°  1.457,  de  11.11.77,
regulamentadas, respectivamente, pelo Decreto n.° 20, de 13.07.72 e  Decreto
n.° 11.022, de 28.12.77, os seguintes:
01 - MORRO DO  OURO  -  Nos  primeiros  tempos  foi  chamado  de  “Morro  da
Descuberta”, depois “Morro de Dom Pedro” e  finalmente  simplesmente  “Morro
do Ouro”.
Ao lado da cidade está esse gigante adormecido que ensejou o  nascimento  de
“Santo Antonio das Minas de Apiahy” com a fixação do minerador livre  e  seu
acervo de escravos. Seu pico mais alto, denominado “Do Corvo”, está a  1.060
metros do nível do mar e é o mais alto de todo o Vale do Ribeira,  em  pleno
espigão da Serra de Paranapiacaba. Encravado num  terreno  demarcado  com  a
área de 86,00 alqueires, revestido de mata ainda intocada, suas  encostas  e
suas entranhas guardam vestígios nítidos de toda  a  mineração  aurífera  em
nosso Município, desde  os  tempos  simples  e  proveitoso  garimpo  até  os
trabalhos com recursos mais modernos e  funcionais  que  se  encerraram  no’
primeiros anos da década de quarenta deste século. Nele trabalharam,  a  céu
aberto os que edificaram a história de Apiaí, como o legendário Capitão  Mor
Regente Francisco Xavier, o  Tenente  Coronel  Custódio  Francisco  Pereira,
dentre os quais pende a prerrogativa de “fundador” da cidade, seus  escravos
e tantos outros  pioneiros  e  aventureiros.  As  terras  do  Morro  são  de
prioridade particular dos espólios de David Carlos Mac  Knight  e  de  Frank
Edward Krug, de José Augustini Chamley e da Companhia Mineração  Apiaí,  não
existindo atualmente qualquer decreto de pesquisa ou lavra em vigor sobre  a
área. O tombamento do “Morro do Ouro”, como patrimônio histórico  de  Apiaí,
de há muito foi proposto pela Sociedade local “Grupo Literário de Apiaí”  de
que é sucessora a “Associação Cultural, Cívica  e  Histórica  de  Apiaí”  ao
CONDEPHAAT, onde o projeto de tombamento tem o número 00304090.
                            É propósito da Prefeitura  Municipal  de  Apiaí,
com apoio do Instituto  Florestal  do  Estado,  é  criar  a  PARQUE  NATURAL
MUNICIPAL DO MORRO DO OURO, que reunirá  uma  área  de  aproximadamente  250
alqueires  de  mata  virgem  Atlântica  nativa,  para  proteger  não  só   o
patrimônio histórico do “Morro do Ouro”, mas também os preciosos  mananciais
existentes em toda a área, de onde, inclusive,  provém  a  água  de  que  se
serve a cidade e seus bairros periféricos.
02 - CACHOEIRA DO CALABOUÇO - Há menos de cinco quilômetros da cidade o  rio
Palmital se atira  abruptamente  numa  altura  de  aproximadamente  cento  e
noventa metros, encontrando lá em baixo as  turbulentas  águas  do  ribeirão
Rio Acima ou Funil, prosseguindo com o nome de rio Palmital. O visual ali  é
esplêndido, pois à frente está a serra da  Boa  Vista  ou  Gurutuba.  Ao  pé
daquela  cachoeira  acha-se  o  que  restou   das   instalações   da   usina
hidroelétrica que alimentou outros a Usina Experimental de  Chumbo  e  Prata
de Apiaí, pioneira da produção de  chumbo  e  prata  no  Brasil,  montada  e
mantida pelo Instituto  de  Pesquisas  Tecnológicas,  sociedade  estatal  de
economia mista.
              As antigas instalações daquela Usina merecem  ser  visitadas,
pois ainda existem e estão situadas numa gleba de sete alqueires situada  no
bairro  Palmital,  bem  próximo  da  cidade,  sendo  objeto  de   uma   ação
expropriatória  intentada  pela  Prefeitura  de  Apiaí  contra  o   IPT.   A
municipalidade, que está na posse do terreno com  suas  construções,  mantém
no local um posto de monta, tendo ali iniciado a  implantação  de  um  horto
florestal.
03 - COMPLEXO DE GRUTA DOS CABOCLOS - Localizado nas imediações  da  rodovia
vicinal que conduz o bairro Espírito Santo, há  17  quilômetros  da  rodovia
Apiaí - São Paulo, reúne, além de algumas importantes grutas calcárias,  uma
extensa área com verde com bem cuidadas  campinas  e  límpidos  riachos,  se
apresenta como o  local  ideal  para  a  prática  do  campismo.  Encontra-se
totalmente dentro do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira -  PETAR.  Da
gruta Caboclos pode-se alcançar,  numa  saudável  caminhada,  muitas  grutas
localizadas nas vizinhas matas  de  Iporanga,  com  destaque  para  a  gruta
“Monjolinho”,  uma  das  primeiras  descobertas  na  região  e   que,   pela
dificuldade de acesso  a  partir  de  Iporanga,  tem  sido  pouco  visitada,
encontrando-se assim quase intacta.
04 - VILA VELHA DO PIÃO - Local histórico e aprazível, onde  viajou  séculos
XVI e XVII o povoado de Santo Antonio das Minas de  Apiahy  como  núcleo  de
mineradores. Foi o  primeiro  lugar  em  que  Apiaí  esteve  assentada.  Tem
Excelentes  cursos  de  água  completamente  despoluídos,  mostrando  grande
quantidade de pedregulho e cascalho lavados quando da  cata  de  ouro  pelos
primitivos habitantes. Ali ainda existem ruínas do que foi o velho  povoado,
mas que  estão  completamente  cobertas  de  mato  (capoeiras  e  cerrados),
necessitando, por isso, de um  cuidadoso  trabalho  de  limpeza  superficial
para que se possa observar os antigos alicerces de taipa  de  terra  socada,
vestígios do antigo cemitério, igreja,  etc.  A  Vila  Velha,  localizada  à
margem do reiveirão Água Limpa, está  encravada  em  terrenos  particulares.
Por volta de 1.983, o Vereador Keroban Vilela Costa propôs  a  demarcação  e
tombamento do local, pretensão que não encontrou eco junto ao  Executivo  de
Apiaí.
05 - CACHOEIRA DO PASSA VINTE - Apelidaram-na de “Véu da Noiva” e  pode  ser
vista parcialmente da estrada que segue de Iporanga, à  esquerda,  se  situa
no imóvel “Cachoeira do Passa Vinte”, de propriedade particular  da  família
Luzia (Domingos da Silva Dias e outros). O terreno à  jusante  da  cachoeira
apresenta-se relativamente plano e com algum trato se prestará ao camping.

06 - CAMPO DO FAXINAL - Localizado além do  imóvel  “Ponte  de  Tábuas”,  se
constitui numa extensa área bem plana, rodeada de matas nativas, com  muitos
riachos despoluídos, um dos quais contém uma linda  queda  de  água.  Existe
estrada de rodagem vicinal logando-a diretamente a Apiaí, e que é  alcançada
a contar do chamado quilometro cinco  da  rodovia  que  vai  para  Iporanga,
margem esquerda, O imóvel Faxinal, onde está aquele belo  campo,  prestando-
se ao camping, é de propriedade do Senhor Henrique Oswald.

07 - CACHOEIRA DO RIO IPORANGA - O rio  Iporanga,  que  no  seu  início  tem
outros nomes, inclusive Córrego Preto, nasce no Banhado  Grande,  em  Apiaí,
atravessando a estrada Apiaí - São Paulo (SP-250), pouco  antes  da  vicinal
que  leva  ao  Espírito  Santo.  Segue,  atravessando  todo  o  PETAR,   até
desembocar no Rio Ribeira, na cidade  de  Iporanga.  Já  no  trecho  em  que
escorre por terras de Apiaí é de uma originalidade digna  de  ser  apreciada
por qualquer um, com uma imponente cachoeira há poucos  quilômetros  de  sua
nascente, à direita da SP-250. Poderá  servir  de  rota  a  uma  trilha  que
mostrará  ao  visitante  a  mata  exuberante  e  rica  de  vegetação  nativa
regional, algumas de cunho exótico.

08 - ITAIMB DO RIO PALMITAL - Bem próximo  da  cidade  o  rio  Palmital  (de
inicio Rio Acima ou Funil), se afunila entre penhascos  de  calcário,  corre
espremido entre pedras e sobre pedras. O visual  é  dos  mais  sugestivos  e
percorre suas margens por trilhas tortuosas no trecho compreendido entre  os
imóveis Rio  Acima  e  Gurutuba  se  constitui  numa  aventura  que  alguém,
principalmente a mocidade, jamais esquecerá.  Noutros  tempos,  um  Promotor
que se fazia acompanhar de um advogado, resolveram percorrer aquela  trilha,
chegou a noite e não voltaram a cidade. Um grupo de voluntários os  resgatou
ilesos.

09 - ÁGUA DA PEDRA AMARELA - Trata-se de um  minadouro  localizado  n7  face
leste do Morro do Ouro, próximo ao seu espigão o mais alto. Nos tempos
mineração garimpeira foi água canalizada da cidade provinha  dali,  e  assim
foi utilizada té 1.945. A água da Pedra Amarela escorrendo pela  encosta  do
Morro formava o histórico “Canal do  Ouro”  que  seguia  serpenteando  pelas
suas bases, recebendo em seguida a água da Biquinha, desembocando mais  além
no córrego “Agua Limpa”. A Pedra Amarela tem muito o que contar  à  história
de Apiaí. O “Canal do Ouro” praticamente  desapareceu,  ou  por  canalização
subterrânea, ou  por  ter  sido  transformado  em  esgoto.  A  fonte  e  seu
seguimento pela  encosta  do  Morro  estão  inalterados  e  ainda  são  belo
atrativo.

10 - FLORES DE APIÁI - Todos os  contrafortes  da  Serra  de  Paranapiacaba,
onde estão o Morro do Ouro, a cidade de Apiaí e boa parte de  seu  Município
estão revestidos da exuberante mata nativa (por enquanto), que no  curso  da
maioria dos  meses,  se  enfeitam  principalmente  com  duas  variedades  de
flores, que lhes  dão  um  visual  maravilhoso:  a  caquera  (amarela)  e  a
quaresmeira ou  flor  de  maio  (lilás  misturado  com  rosa  e  branco).  O
espetáculo resultante desse variado colorido é digno  de  ser  apreciado,  e
sem dúvida alguma pode ser apontado como um  atrativo  de  destaque  para  a
cidade e para o Município.  Entretanto  muitas  outras  espécies  de  flores
rasteiras existem de entremeio a caquera e  a  flor  de  maio;  dentre  elas
podemos mencionar a açucena que floresce em pleno outono.

11 - COMPLEXO DOS RIBEIRÕES BETARTZ1NHO E BETARY - O
Betarizinho nasce no território de  Apiaí  na  encosta  Norte  da  Serra  da
Vargem Grande, e  todo  o  seu  curso  está  em  Apiaí,  recebendo  pequenos
afluentes na imensidão da mata virgem que atravessa, e logo depois  percorre
uma caminhada existente entre as Serras da Vargem Grande  e  Boa  Vista,  se
despenca repentinamente em estágios sucessivos por uma espécie  de  garganta
com aproximadamente cento e vinte  metros  de  altura  alcunhada  (cachoeira
Andorinhas), passando a se denominar, lá  em  baixo,  ribeirão  Betary,  que
corre entre paredões de pedra, à  semelhança  de  um  “canion”  por  algumas
centenas de metros até contornar uma  grande  cordilheira  que  está  à  sua
frente,  prosseguindo  até  passar  a  da  famosa  caverna  de  Santana,  no
Município de Iporanga. Tudo o que foi mencionado deixa extasiado aquele  que
faz o percurso  desde  as  nascentes  até  aquela  caverna.  O  complexo  se
encontra totalmente dentro do PETAR e não poderá deixar  de  ser  percorrido
pelos que se interessam pelas coisas da natureza. O  município  de  Apiaí  é
mesmo assim: beleza e surpresa a cada passo.  Essas  suas  peculiaridades  e
tantas outras do mesmo naipe têm que ser  mostradas  principalmente  aos  de
fora, como também aos autóctones,  de  modo  a  que  esta  terra  resgate  o
prestígio de que outrora sempre gozou na paulistania.

                Outrossim, antigas trilhas abertas pelos tropeiros,  existem
por aqui e que esperam ser novamente percorridas. E tantas outras podem  ser
abertas pelos amantes da natureza bruta. Das antigas, que caíram  em  desuso
pelo desinteresse ou pela abertura das vias de comunicação moderna,  podemos
citar:

   a) DE NHO EUFRASIO - Parte da cidade, segue pelo espigão de Paranapiacaba
      na direção Norte, deriva para a direita e vai ter seu fim na  Campina,
      quilômetro 9 da SP-250.

b) DO PRIMITIVO CAMINHO PARA IPORANGA - Aberta pelos  primeiro  aventureiros
e tropeiros, da qual existem nítidos vestígios até  hoje.  Foi  por  que  os
soldados constitucionalistas de 1831, encurralados em Apiaí, empreenderam  a
épica e trágica retirada  para  Iporanga,  com  o  propósito  de  alcançarem
Iguape e retomarem às suas origens, se livrando  da  tenaz  perseguição  dos
chamados legalistas.

ALGUMAS INFORMAÇÕES TURÍSTICAS SOBRE A CIDADE DE APIAÍ

                 A infra-estrutura da cidade de Apiaí está se  desenvolvendo
e se  adaptando  às  necessidades  primárias  do  turista.  Cidade  serrana,
localizada nos contrafortes do  histórico  “Morro  do  Ouro”,  apresenta  um
visual original e agradável, principalmente  no  período  em  que  as  matas
nativas que a circundam florescem, de maio a agosto.


                  Existem pontos atrativos no próprio interior da cidade que
completou seu bicentenário de emancipação político-administrativa  a  14  de
agosto de 1771, e seu primeiro centenário como comarca a  25  de  agosto  de
1982.
                 Na praça Jonas Dias Baptista está o  prédio  que  abriga  o
artesanato da região e que ensejou para  a  cidade  o  merecido  apelido  da
“Rainha  do  Artesanato”,  com  seu  valioso  acervo  de   originais   peças
cerâmicas, trabalhos em palha trançada, em vime, doces regionais, etc.
                 A frente  está  o  relógio  do  sol.  Na  pitoresca  e  bem
autorizada Praça Francisco Xavier da Rocha, estão  os  monumentos  singelos,
mas de grande valor cultural, que lembram o “Dia da Bíblia”,  a  chegada  do
homem a lua, e os expedicionários da terra  que  combateram  nos  campos  da
Itália quando da última grande guerra.
                 Adornam essa praça a Igreja  Matriz  de  Santo  Antonio,  o
Fórum Desembargador Descio Mendes Pereira, a  Escola  Estadual  de  10  Grau
“Gonçalves Dias”, a mais antiga da cidade, e o centenário prédio  de  estilo
neoclássico que abriga a Delegacia de  Polícia  e  que  abrigou  o  primeiro
Fórum. A cidade conta com  bons  hotéis  e  restaurantes,  aptos  a  receber
turistas mediante prévias reservas.  Entre  tais  estabelecimentos,  podemos
mencionar: Burkner Hotel,  Hotel  e  Restaurante  Nossa  Senhora  Aparecida,
Hotel e Restaurante São  Francisco,  Hotel  e  Restaurante  Pilão,  Hotel  e
Restaurante Pontes, Pousada Rio Menino, Restaurante  Tuk’s,  Restaurante  La
Boheme, entre outros”.
                 Ademais, insta levar ao conhecimento dos  nobres  deputados
que o esporte rural, ecológico  e  radical  já  acontecem  em  Apiaí,  e  se
realizam com estrutura e  acompanhamento  do  Poder  Municipal,  através  da
Secretaria de Turismo local, e da iniciativa privada.
            A fim de que esta região do Sudoeste do Estado  possa  encontrar
meios eficazes de desenvolvimento,  mantendo  suas  raízes  históricas  e  a
preservação  ambiental  aliadas  a  um  processo  natural   de   crescimento
econômico e geração de emprego e renda, apresentamos  aos  nobres  deputados
este Projeto de Lei.


                       Sala das Sessões, em 27/2/2007



                       a)  Terezinha da Paulina - PFL