


                     PROJETO DE LEI Nº      566, DE 2013


                                 Autoriza o Poder Executivo  a  instalar  a
                                 Faculdade de Tecnologia do Estado  de  São
                                 Paulo  -  FATEC  no  município   de   Novo
                                 Horizonte





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar  a  Faculdade
de Tecnologia do Estado de São Paulo no município de Novo Horizonte.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O ensino tecnológico oferecido  pelas  Fatecs  tem  garantido  o  acesso  ao
ensino superior profissionalizante para milhares de  jovens  paulistas.  Nos
últimos anos, a instituição  tem  tido  um  papel  fundamental  de  elemento
indutor do desenvolvimento econômico e social, na  medida  em  que  ajuda  a
suprir as necessidades de um mercado de trabalho em expansão.
Isso sem contar seu papel inquestionável da promoção do  avanço  tecnológico
e da inovação em solo paulista. Na Era da Informação, a  oferta  de  mão-de-
obra qualificada e a produção  de  conhecimento  representam  um  importante
diferencial para os municípios contemplados com unidades da Fatec.
Porém, para que essa situação beneficie a todas  as  regiões,  é  necessário
que o Governo Estadual leve a instituição para as áreas que hoje não  contam
com essa modalidade de ensino, tão requisitada pelas empresas.
Acreditamos que a instalação da Fatec no município em questão  servirá  para
impulsionar o desenvolvimento local, com a atração de novos investimentos  e
também com a abertura de novas perspectivas para os jovens,  que  sonham  em
encontrar uma vaga no mercado de trabalho.
É papel do poder público trabalhar no sentido  de  reduzir  as  disparidades
regionais existentes no estado. Diante da relevância da proposta,  esperamos
poder contar com o apoio dos nobres deputados, para a aprovação da mesma. 








                       Sala das Sessões, em 27-8-2013





                             a)  Beth Sahão - PT