
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 178, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE,  DR.  DAVID  EVERSON
UIP para que preste as seguintes informações:




      Considerando que a saúde é um direito de todos e um dever  do  Estado,
conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal;


      Considerando a  importância  estratégica  do  Conjunto  Hospitalar  de
Sorocaba (CHS)  para  a  população  da  Região  Metropolitana  de  Sorocaba,
questiona-se:


      1 - Qual é o número total de leitos do CHS?


      2 - Qual é o número de leitos infantis do CHS?


      3 - Qual é o número de leitos na Unidade de  Tratamento  Intensivo  do
CHS?


      4 - Qual é o número de leitos no centro de emergência do CHS?


      5 - Qual é o número de leitos para tratamento quimioterápico no CHS?


      6 - Qual é o número de leitos para pacientes com queimaduras no CHS?


      7 - Qual é o número de leitos para  pacientes  portadoras  de  doenças
infecciosas?


      8 - Qual é o número total de funcionários no CHS?


      9 - Qual é o número total de médicos, e em especial, o de  cirurgiões,
no CHS?


      10 - Qual é o número total de enfermeiros e auxiliares de enfermagem?


      11 - Por que há falta de materiais  básicos  (e.g.  agulhas,  algodão,
copos plásticos, detergentes) no CHS?


      12 - Por que há superlotação de pacientes, e dificuldades para  alocá-
los nos leitos do CHS?











                                JUSTIFICATIVA





      A saúde é um direito social,  segundo  o  artigo  6º  da  Constituição
Federal, e por esta razão, deve ser  assegurado  à  todos  pelo  Estado,  de
acordo com o artigo 196 da Lei Maior.


      Neste contexto,  cumpre  destacar  o  papel  estratégico  do  Conjunto
Hospitalar de Sorocaba (CHS) para 48 municípios do  sudoeste  paulista,  uma
vez que o CHS é responsável pelo  atendimento  do  nível  terciário  de  uma
região com mais de 3 (três) milhões  de  habitantes,  sendo  “referência  em
trauma para toda a região, pois é o único  hospital  com  neurocirurgião  de
plantão”,   conforme   indica    o    site    do    CHS,    disponível    em
http://www.chshospital.com.br/home/index.htm (último acesso em 16/05/2017).


      No entanto, lamentavelmente o CHC  enfrenta,  no  momento  atual,  uma
situação de crise aguda que pode ser facilmente percebida por meio da  falta
de materiais básicos (e.g. agulhas, algodão, copos plásticos,  detergentes),
ou até mesmo pela superlotação de pacientes e as  dificuldades  para  alocá-
los nos leitos, de acordo com a  reportagem  publicada  em  09/03/2017  pelo
portal de notícias G1, “Sem materiais  em  hospital,  criança  tem  curativo
feito com fita crepe”, disponível em http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-
jundiai/noticia/2017/03/sem-materiais-em-hospital-crianca-tem-curativo-
feito-com-fita-crepe.html (último acesso em 16/05/2017).


      Trata-se, evidentemente, de uma situação gravíssima do ponto de  vista
social, que coloca em risco a vida humana e a integridade física e  psíquica
de milhares e milhares de cidadãos de Sorocaba e região.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.











                       Sala das Sessões, em 23/5/2017.


                               a) Raul Marcelo