


                       PROJETO DE LEI Nº 408, DE 2017


                                 Dá nova redação ao artigo 1º da


                                 Lei nº 16.017, de 26 de novembro de


                                 2015, que incluiu no Calendário Turístico


                                 do Estado a Romaria de São Miguel Arcanjo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 16.017, de 26 de novembro  de  2015,
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
                  “Artigo 1º - Fica  incluída  no  Calendário  Turístico  do
Estado a Romaria de São Miguel  Arcanjo,  que  se  realiza,  anualmente,  no
período de 1º de  julho a 6  de  agosto,  com  início  naquele  município  e
destino ao Município de Iguape.” 
 
       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 





                                JUSTIFICATIVA





  Tivemos a grata satisfação, ao formular, na época, o  Projeto  de  lei  nº
1060, de 2015, de ver oficializado no Calendário  Turístico  do  Estado  uma
das mais antigas e tradicionais romarias , que é a de  São  Miguel  Arcanjo,
com rota pela rodovia SP 139, até  o  município  de  Iguape,  cuja  tradição
passa dos 300 anos. 
 
        O trajeto da romaria  é,  também,  um  dos  mais  belos  do  Estado,
fazendo com que milhares de pessoas, a pé, a  cavalo,  de  bicicleta,  e  de
veículos automotores, partam da Praça Matriz de São Miguel Arcanjo,  no  mês
de julho, e desçam  a  Serra  do  Mar,  passando  pelo  interior  do  Parque
Estadual Carlos Botelho, a maior área  de  florestas  remanescente  da  Mata
Atlântica do País.  

        Ocorre, todavia, que na feitura do projeto, e na promulgação da  Lei
16.017/2015, estabeleceu-se a data fixa de 06 de agosto para  a  comemoração
do evento,  o  que  fez  com  que  a  administradora  da  Rodovia  SP  139 –
Rodovia Nequinho Fogaça, no caso o  DER, autorizasse  que,  somente  naquela
data, fossem os romeiros permitidos a transitarem  na  rodovia,  objetivando
percorrerem o trajeto correspondente, e assim consolidarem sua fé  e  render
graças no Santuário de Bom Jesus de Iguape.  
 
         Necessitou-se, assim, e com  inteira  justiça,  aliado  aos  apoios
expressos dos Prefeitos de São Miguel Arcanjo, Sete Barras, Tapiraí e  Capão
Bonito,  e  Câmaras  Municipais  locais,  propor  a   alteração   da   atual
legislação, no sentido de que o evento seja estabelecido entre o dia  1º  de
julho e 6 de agosto, a fim de que possam todos os romeiros, com  famílias  e
crianças, participarem de significativo  evento,  e  permitir  ao  DER,  com
supedâneo   na   lei,   operacionalizar logísticamente,   a   segurança   da
população. 



                       Sala das Sessões, em 1/6/2017.





                           a) Campos Machado - PTB