


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  106, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   Estadual   de
Agricultura e Abastecimento, para que preste as seguintes informações:


      1. É do conhecimento desta Secretaria  a  paralisação  da  entrega  de
leite no programa Viva Leite? Em caso afirmativo, quais os  motivos  para  a
paralisação?


      2. A Secretaria vêm tomando providências para solucionar tal problema?
Em caso afirmativo, o que está sendo feito?





                                JUSTIFICATIVA





      O programa Viva Leite do  Estado  de  São  Paulo  atende  milhares  de
crianças de baixa renda, com  a  distribuição  mensal  e  gratuita  de  10,8
milhões de litros de leite pasteurizado e enriquecido com ferro e  vitaminas
A e D.


      No entanto, conforme o noticiário dos últimos  dias  as  famílias  não
estão recebendo o leite do programa mencionado,  gerando  enormes  prejuízos
para as famílias  “não”  atendidas,  famílias  estas  que  muitas  vezes  só
consomem leite por meio do programa.


      Justifica-se  o  presente  requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os atos do Poder Executivo, quanto aos  princípios
de legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 27/3/2008

                                a) Cido Sério