


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 290, DE 2011





           Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 133, inciso III, da XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao Ilustríssimo Senhor
Secretário da Saúde, para que preste as seguintes informações:



     1. Em quais contratos firmados  pelo  CHS  –  CONJUNTO  HOSPITALAR  DE
        SOROCABA, encaminhados pela equipe interventora, chefiada pelo  Dr.
        Luis Cláudio de Azevedo Silva, à Procuradoria Jurídica dessa Pasta,
        foram detectados  indícios  de  irregularidades?  Favor  encaminhar
        cópias de todos eles, inclusive seus aditamentos,  em  especial  os
        firmados  com  as  empresas:  Embramed,  Halex  Istar,  Vidas  Med,
        Biodinâmica, Healthser, Velox e Home Care Medical.




                                JUSTIFICATIVA





           Como  é  do  conhecimento   público   e   também   desta   Casa,
principalmente  da  Comissão  de  Saúde,  conforme  audiência  realizada  em
23/08/11, com a presença do  Interventor  do  CHS,  desde  o  dia  22/6/2011
aquela Unidade está sob intervenção determinada pelo Governo  do  Estado.  A
iniciativa do Senhor Governador  de  indicar  um  interventor,  o  Dr.  Luis
Cláudio de Azevedo Silva, hoje nomeado também Diretor  daquele  CHS  se  deu
após a prisão de funcionários do Hospital, resultante  de  uma  investigação
iniciada em setembro de 2010 sobre fraudes em  licitações  e  pagamentos  de
plantões médicos que não eram cumpridos.

           Em 27/6, o Ministério Público iniciou uma devassa nas licitações
e nos contratos assinados  nos  últimos  três  anos  pela  administração  do
Conjunto Hospitalar de Sorocaba, investigado por  suspeita  de  fraudes  nos
plantões médicos. O objetivo  é  levantar  indícios  de  irregularidades  em
compras de materiais  e  de  direcionamento  nas  licitações  para  obras  e
serviços.

           De acordo com o  MP,  foi  comprovado  o  favorecimento  em  uma
licitação no valor de R$ 5 milhões, mas o prejuízo pode chegar a dezenas  de
milhões de reais. Três promotores do Grupo de Atuação Especial de  Repressão
ao Crime Organizado (Gaeco) analisam documentos apreendidos desde o dia  16,
quando foi deflagrada a Operação  Hipócrates,  em  conjunto  com  a  Polícia
Civil.


           O número de negócios sob suspeita é tão grande que os promotores
restringiram as investigações, nessa primeira etapa, ao período a partir  de
2008, para não perder o foco das investigações.


           Diante de tais fatos, é imperioso que esta Casa  tenha  em  mãos
tias informações, levando-se em conta que os problemas relativos à Saúde  em
determinada região causam reflexo por todo o Estado de São Paulo,  e  também
em  razão  do  recursos  públicos  pagos  principalmente  para  as  empresas
referidas acima, também envolvidas na chamada “Máfia dos Parasitas”.




           Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos
X  e  XVI)  que  delega  à  Assembléia  Legislativa,  por   meio   de   seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  de
Estado da Saúde.









                       Sala das Sessões, em 1-9-2011.





                             a) Hamilton Pereira