


                      PROJETO DE LEI Nº  657 , DE 2007


                                 Dispõe  sobre  a  exigência  para  que  os
                                 hospitais estaduais implantem programa  de
                                 informação e orientação à  gestante  sobre
                                 efeitos e métodos utilizados no aborto, na
                                 hipótese de autorização legal.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Art. 1º - Os hospitais estaduais, quando legalmente  autorizados
à prática abortiva de feto  humano,  antes  da  efetivação  do  procedimento
deverão aplicar à gestante e quando for  o  caso  a  representantes  legais,
programa que informe e oriente sobre os métodos utilizados no aborto e  seus
efeitos.



Artigo 2º - Entende-se  por  programa  de  informação  e  orientação  aquele
realizado sob a supervisão e acompanhamento  médico,  com  a  utilização  de
recursos audiovisuais, e do qual constem:

I – exame de ultra-sonografia na gestante;

II – a evolução, mês a mês, do feto e a demonstração das  formas  cirúrgicas
para a sua extração do ventre da mãe;

III – os possíveis efeitos colaterais e psíquicos sobre a gestante  em  face
da utilização da prática abortiva a ser utilizada; e,

IV  –  o  oferecimento  da  possibilidade,  não  realizado  o   procedimento
abortivo, da adoção pós-parto, indicados às gestantes e, se for o caso,  aos
seus representantes  legais,  endereços  de  entidades  que  possam  vir  a,
temporariamente, acolher o recém nascido.



Artigo 3º - A gestante ou  seus  representantes  legais  poderão  solicitar,
durante a apresentação do programa de informação e  orientação,  a  presença
de ministro da religião que professem.



Artigo 4º - O Juizado da Criança e do Adolescente  deverá  ser  cientificado
pelo hospital sobre dia e hora da aplicação  do  programa  de  informação  e
orientação, possibilitando, para o futuro, elementos que levem à  adoção  do
recém nascido, na forma da lei.



Artigo 5º - A aplicação do programa de informação e orientação deverá  estar
devidamente registrada na ficha de  atendimento  da  paciente  no  hospital,
devendo, nos termos da legislação vigente, ser mantida sob sigilo.



Artigo 6º - O descumprimento desta lei sujeitará o responsável pela  direção
do hospital à multa de 1000 UFESPS.



Artigo 7º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias da Secretaria de Estado de Saúde.

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





A luta pela vida e contra o aborto deve ter como ponto forte a informação.



Pesquisas recentes mostram que  menos  de  10%  da  população  brasileira  é
favorável ao aborto nos  termos  da  proposta  legislativa  que  tramita  na
Câmara Federal.

O conhecimento do  significado  do  aborto,  de  suas  conseqüências  físico
psíquicas, mesmo nas hipóteses em que a lei o autoriza e mais um passo  para
que a vida seja preservada.



Desta maneira a instituição de programa de informação e  orientação  focado,
principalmente a menores e adolescentes vítimas de  estupro,  que  conseguem
autorização para o ato abortivo, é medida que protege a saúde  e  a  higidez
psíquica dessas vítimas de violência.



Levará, tenho a certeza, à proteção  de  outra  vida,  que  pelo  desespero,
desconhecimento e falta de orientação acabaria, sem  qualquer  possibilidade
de defesa, sendo ceifada.



Conto, assim, com o apoio de meus pares para a aprovação desta propositura.






                        Sala das Sessões, em 2/7/2007





                           a)  Reinaldo Alguz - PV