


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 167 , DE 2005




            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Diretor Presidente da SABESP  -
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Dr.  Dalmo  Nogueira,
para que apresente, no prazo  constitucional,  os  documentos  referentes  a
todas as captações de recursos no exterior, a qualquer título e em  qualquer
moeda,  realizadas  direta  ou  indiretamente  pela  empresa  a  partir   do
exercício financeiro de 1990, bem como, os documentos referentes  à  entrada
desses recursos no Brasil e sua contabilização relativas ao mesmo período.







                                JUSTIFICATIVA




             Esta  propositura  serve  à  instrumentalização  da   atividade
fiscalizatória  da  Assembléia  Legislativa,  mais  especificamente  para  a
verificação da regularidade das operações internacionais de crédito  levadas
a efeito pela Administra Pública indireta do Estado de São Paulo, bem  como,
da contabilização dos recursos financeiros delas decorrentes, tudo a fim  de
garantir a salvaguarda do interesse público.




                        Sala das Sessões, em 5/5/2005






                             a)  Antonio Mentor