


                    PROJETO DE LEI Nº      335,  DE 2004

                                 Institui o cadastro  único  de  vagas  nas
                                 escolas do ensino básico no estado.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1.º - Fica instituído no âmbito da Secretaria Estadual de Educação  o
cadastro único de crianças e adolescentes em idade  escolar,  que  pleiteiam
vagas nas escolas públicas do estado e dos municípios paulistas.

Artigo 2.º - As secretarias municipais de educação  comunicarão  mensalmente
à  secretaria  estadual  as  inclusões  e  exclusões   ocorridas   em   seus
respectivos cadastros.

Parágrafo único: No  mesmo  sentido,  a  secretaria  estadual  comunicará  à
secretaria municipal correspondente ao domicílio do candidato à vaga  que  o
atendeu em escola estadual.

Artigo 3.º - As despesas com a  execução  desta  lei  serão  suportadas  por
dotação própria.

Artigo 4.º - O poder executivo regulamentará esta lei no prazo  de  30  dias
de sua publicação.

Artigo 5.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA


      Os educadores têm verificado que os cadastros  municipais  e  estadual
estão registrando duplicatas de inscrições ou registros de  pretendentes  às
vagas em escolas públicas.

      Uma  mesma  criança  é  cadastrada  por  seus  pais  tanto  no  âmbito
municipal como estadual.

      Concentrar e  coordenar  estas  informações,  capacitarão  os  agentes
administrativos da educação para  equacionar  a  problemática  da  falta  de
vagas em escolas públicas, dimensionando com  números  reais  não  apenas  a
necessidade de novas vagas, mas também conhecendo a geografia da carência.




                       Sala das Sessões, em 13/5/2004



                           a)  Italo Cardoso - PT