
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 76, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE,  DR.  DAVID  EVERSON
UIP,  para que preste as seguintes informações:


      Considerando a importância do Programa de Medicamentos  Especializados
para as pessoas que enfrentam dificuldades para adquirir por  conta  própria
remédios de alto custo;


      Considerando  o  atraso  na  entrega  de  parte  desses  remédios  aos
pacientes de Sorocaba, assim como a falta de previsão para  a  aquisição  de
outra parte desses medicamentos pelo Poder Público;


      Considerando que essas questões causam  interrupções  nos  tratamentos
médicos e, portanto,  prejuízos  significativos  à  saúde  da  população  de
Sorocaba, questiona-se:


      1 - Por que os pacientes de Sorocaba relatam a falta  de  medicamentos
de alto custo?


      2 - Por que há atraso na entrega desses medicamentos em Sorocaba?


      3 - Por que há falta de previsão para a aquisição desses  medicamentos
em Sorocaba?


      4 - Quais são os motivos para a ocorrência de “pregões  vazios”,  isto
é,   quando   nenhuma   empresa   oferta   medicamentos?   Favor    informar
detalhadamente as medidas concretas que estão sendo tomadas pela  Secretaria
para evitar a ocorrência de futuros “pregões vazios”?


      5 - Quais são os motivos para a ocorrência de  “pregões  fracassados”,
isto é, quando as empresas estabelecem preços acima  da  média  de  mercado,
inviabilizando a aquisição de medicamentos?  Favor  informar  detalhadamente
as medidas concretas que estão sendo tomadas pela Secretaria para  evitar  a
ocorrência de futuros “pregões fracassados”?


      6 - Nos últimos doze meses, quais fornecedores atrasaram a entrega  de
medicamentos? Quais medidas concretas  serão  tomadas  em  relação  a  esses
fornecedores? Haverá a rescisão do contrato celebrado  com  essas  empresas?
Favor providenciar a  imediata  disponibilização  de  cópias  dos  contratos
celebrados com esses fornecedores.




      7 - No que diz respeito ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba  (CHS),  ao
longo do ano de 2016, qual foi a média mensal de  pessoas  que  receberam  o
medicamento Leuprorrelina? Qual é a media mensal registrada em 2017?


      8 - Quais são  as  medidas  concretas  tomadas  pela  Secretaria  para
viabilizar a logística de distribuição de remédios  tais  como  Entecavir  e
Gilenya? A Secretaria oficiou o Ministério da Saúde  para  assegurar  que  o
regular fornecimento desses remédios? Se  a  resposta  for  positiva,  favor
providenciar a imediata disponibilização desse(s) ofício(s). Se  a  resposta
for negativa, favor informar os motivos dessa ausência.





                                JUSTIFICATIVA







      Em Sorocaba, há relatos de pacientes com falta de medicamentos de alto
custo. Com  efeitos,  essas  pessoas  estão  muito  desesperadas,  pois  têm
enormes dificuldades para comprar  por  conta  própria  esses  medicamentos,
causando assim um prejuízo significativo  para  o  tratamento  médico.  É  o
caso, por exemplo, da  paciente  com  esclerose  múltipla  diagnosticada  há
quatro anos, que necessita do fornecimento do medicamento Gilenya,  que  não
tem previsão para a entrega, conforme  reportagem  publicada  em  01/03/2017
pelo portal de notícias do Jornal Cruzeiro  do  Sul,  “Pacientes  relatam  a
falta    de    medicamentos    de     alto     custo”,     disponível     em
http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/768640/pacientes-relatam-a-falta-
de-medicamentos-de-alto-custo (último acesso em 21/03/2017).


      Como sabemos, em Sorocaba o fornecimento de medicamentos pela Farmácia
Integrada do Governo do Estado de São Paulo é efetuado  dentro  do  Conjunto
Hospitalar de Sorocaba (CHS). Há dúvidas  quanto  aos  critérios  utilizados
para o planejamento periódico dos estoques de medicamentos, uma  vez  que  a
população de Sorocaba e região enfrenta dificuldades cada vez  maiores  para
receber os medicamentos de alto custo.


      Consta que o Poder Público estadual alega  um  aumento  inesperado  da
demanda, atrasos por  parte  de  fornecedores,  “pregões  vazios”,  “pregões
fracassados”, além de problemas de  logística  envolvendo  o  Ministério  da
Saúde, de acordo com a referida repostagem.


      Neste contexto, há um sentimento de insegurança não apenas  por  parte
dos pacientes de Sorocaba e região, como também dos profissionais  de  saúde
que atuam no município de Sorocaba, já que ambos não sabem  se  efetivamente
haverá o fornecimento dos medicamentos de alto custo.


      Não se pode negar, portanto, que há um prejuízo inequívoco à qualidade
do sistema de saúde pública em Sorocaba em virtude da falta de  fornecimento
regular desses remédios à população.


      Cumpre destacar que a saúde é um dos  direitos  sociais  previstos  no
artigo 6º da Constituição Federal  de  1988,  impondo-se  ao  Poder  Público
estadual o dever de executar as ações necessárias  para  assegurar  o  pleno
funcionamento do Programa de Medicamentos Especializados (“Alto Custo”).


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.







                       Sala das Sessões, em 23/3/2017.


                               a) Raul Marcelo