


                       PROJETO DE LEI Nº  269, DE 2008


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  uma
                                 unidade   de   Escola   Técnica   Estadual
                                 vinculada ao Centro Estadual  de  Educação
                                 Tecnologica Paula Souza, no  município  de
                                 Jacareí.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  criar  unidade  de  Escola
Técnica Estadual de Embu das Artes, com sede no Município de  Jacareí,  como
unidade de ensino vinculada  ao  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica
Paula Souza – Ceeteps.


Parágrafo único – A unidade de que trata o “caput” deste  artigo,  oferecerá
cursos  técnicos  profissionalizantes  de  nível  médio,   nas   modalidades
definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.


Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de  dotações  próprias   consignadas   no   orçamento,   suplementadas,   se
necessário.


Artigo 3º – Esta lei entrarem vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






      O projeto de lei apresentado autoriza o Poder  Executivo  a  implantar
ensino  técnico  profissionalizante  de  nível   médio,   proporcionando   a
profissionalização da população de Jacareí e Região, fornecendo  ao  mercado
local  e  regional  mão-de-obra  qualificada  para  atender  o  comércio   e
indústria, bem como, os novos negócios que surgirão com a demanda  de  novos
mercados.


      A população local, principalmente os jovens estudantes que concluem  o
ensino fundamental, não tem a opção de ingressar e cursar grade  escolar  de
formação técnica, portanto, obrigando o deslocamento dos  interessados  para
outras unidades de ensino técnico existentes. A  cidade  de  Embu  e  Região
possuem demanda para a implantação de unidade de ensino,  e  desta  maneira,
permitirá a expansão  de  conhecimentos,  qualificação  e  incrementação  de
novas  tecnologias  estratégicas   de   fundamental   importância   para   o
desenvolvimento sócio-econômico da Região.


      Portanto, pelas razões apresentadas, submeto o presente projeto de lei
à apreciação de meus nobres pares, contando com sua aprovação.






                       Sala das Sessões, em 15-4-2008.





                           a) Jorge Caruso - PMDB