


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 293, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Educação, para  que
preste as seguintes informações:
     1. Foram realizadas obras de manutenção na Escola Estadual Papa  Paulo
        XXIII, no município de Santo André? Se sim, que tipo de obras foram
        realizadas? Qual a  empresa(s)  contratada(s)  para  cada  uma  das
        obras? Qual o custo total das  obras?  Fornecer  cópias  das  notas
        fiscais fornecidas pela(s) empresa(s).
     2. Houve licitação? Se sim, fornecer cópia integral do(s) processo(s).







                                JUSTIFICATIVA





      Em consonância com  o  princípio  republicano  e  com  a  Constituição
Federal,  a  Constituição  do  Estado  de  São  Paulo  estabelece  ao  Poder
Legislativo, dentre outras  funções,  a  fiscalização  do  Poder  Executivo.
Neste sentido, o acompanhamento criterioso sobre como os  recursos  públicos
são  utilizados  pela  Administração  Pública  é  atitude  indispensável  ao
exercício da atividade parlamentar.
      Conforme depoimento de moradores da Rua Tirana, no município de  Santo
André, teriam sido realizadas obras na Escola  Estadual  Papa  Paulo  XXIII”
cuja qualidade estaria aquém do mínimo necessário.
      Portanto, as informações  requisitadas  são  indispensáveis  para  que
possamos fazer um estudo aprofundado sobre os fatos apresentados, bem  como,
oportunamente providenciar os encaminhamentos cabíveis.







                       Sala das Sessões, em 1-9-2011.





                             a) Alencar Santana