
                       PROJETO DE LEI Nº 1031, DE 2015

                             Proíbe vender, ofertar,  fornecer  ou  entregar
                             clorofórmio, éter, anti-respingo de  solda  sem
                             silicone, solvente de tinta,  benzina  e  fenol
                             aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito  do
                             Estado de São Paulo, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

  Artigo 1º - Fica proibido, no âmbito do  Estado  de  São  Paulo,  vender,
ofertar, fornecer ou entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda  sem
silicone, solvente de tinta, benzina e fenol aos  menores  de  18  (dezoito)
anos de idade.
  Parágrafo único - A proibição  estabelecida  no  “caput”  compreende  não
apenas os estabelecimentos que comercializam o produto, mas todo e  qualquer
estabelecimento que faça uso  dos  referidos  produtos,  seja  como  matéria
prima de sua atividade fim, seja como produto de limpeza  ou  manutenção  de
seu estabelecimento e, ainda, qualquer adulto que tenha sob  sua  guarda  os
produtos referidos no “caput”.

  Artigo 2º - A proibição de que trata o artigo 1º  desta  lei  resulta  no
dever de  cuidado,  proteção  e  vigilância  por  parte  dos  empresários  e
responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, fornecedores de produtos  ou
serviços e seus empregados, que devem afixar avisos de proibição  de  venda,
oferta, fornecimento ou  entrega  de  clorofórmio,  éter,  anti-respingo  de
solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol  aos  menores  de  18
(dezoito) anos, em tamanho  e  local  de  ampla  visibilidade,  constando  a
seguinte advertência:
  “Fica proibida a venda, oferta, fornecimento ou entrega  de  clorofórmio,
éter, anti-respingo de solda sem silicone,  solvente  de  tinta,  benzina  e
fenol aos menores de 18 (dezoito) anos.”
  § 1º - Os avisos de proibição  de  que  trata  este  artigo  deverão  ser
afixados em número suficiente por todo o estabelecimento de modo a  garantir
sua total visibilidade.
  § 2º - Os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos comerciais
e seus empregados deverão exigir documento oficial de identidade, a  fim  de
comprovar a  maioridade  do  interessado  e,  em  caso  de  recusa,  deverão
rejeitar a venda.

  Artigo 3º - O descumprimento do estabelecido na presente lei sujeitará  o
infrator, conforme o caso, sem  prejuízo  das  demais  sanções  de  natureza
civil ou penal, às seguintes sanções administrativas:
  I - multa, no valor de 1000 (mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo
– UFESP;
  II - em caso de reincidência, multa no valor de 3000 (três mil) UFESP;
  III - interdição do estabelecimento por  parte  da  Vigilância  Sanitária
Estadual ou outro órgão competente, por 15 (quinze) dias.

  Artigo 4º - Em caso de descumprimento da sanção de interdição, ou de nova
infração  do  disposto  nesta  lei,  os  órgãos   estaduais   procederão   à
comunicação  aos  órgãos   do   município   cassação   da   autorização   de
funcionamento no âmbito municipal.


  Artigo 5º - As despesas com a execução desta  lei  correrão  à  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


  Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA
No domingo dia 19 de abril do ano corrente, o jomal O Estado de  São  Paulo,
publicou na página A18 a matéria com  o  título  "Traficantes  vendem  lança
perfume turbinado com solvente na noite de SP". Depois de dominar os  bailes
funk  da  periferia  paulistana,  o  lança  perfume  turbinado,  feito   com
solventes e misturado com um produto altamente tóxico chamado  anti-respingo
de solda (tri-cloroetileno), chegou às baladas universitárias,  em  bares  e
casas de show em várias cidades do estado.
Segundo especialistas, o  fundo  da  garrafa  derrete  por  causa  do  anti-
respingo  de  solda.  O  produto  pode  causar  alucinações  e   morte   por
insuficiência respiratória em poucos minutos. De tão anestesiada,  a  pessoa
perde a sensibilidade e corre o risco  de  parar  de  respirar,  relatam  os
especialistas.
O risco à saúde pública é evidente e temos que combatê-lo de forma  imediata
e eficiente. No último domingo dia 21 de Junho do ano corrente,  matéria  do
Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão alertou de forma  contundente
o tema em debate, alertando para a trágica conseqüência do  uso  do  chamado
"Loló".
Diante do exposto, peço a aprovação do presente Projeto de  Lei  aos  Nobres
Pares.


Sala das Sessões, em 23/6/2015
a) Beth Sahão - PT
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