


                     PROJETO DE LEI Nº      262, DE 2009


                                 Institui   o    Programa    Estadual    de
                                 Divulgação,  Prevenção  e  Tratamento   do
                                 Ceratocone.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                 Artigo 1º - Fica instituído  no  Estado  de  São  Paulo  o
"Programa Estadual de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone”.
                 § 1º - O programa de que trata o “caput” tem por objetivo:
                 1. informar os  cidadãos  sobre  as  principais  causas  e
sintomas da doença;
                 2. prover e capacitar profissionais da área da saúde;
                 3. realizar exames laboratoriais e de  imagem,  em  número
correspondente  à  demanda,  necessários   ao   diagnóstico   preciso   do
ceratocone, em especial o  de  vídeoceratoscopia  da  córnea,  através  do
Sistema Único de Saúde - SUS;
                 4. disponibilizar óculos e lentes de contato convencionais
e, nos casos mais avançados da doença, as Lentes Rígidas de Gás  Permeável
– RGP, de alta performance;
                 5. intensificar a realização de cirurgias  de  transplante
de córnea pelo SUS.
                 § 2º - Entende-se por ceratocone, para os fins desta  lei,
a ectasia corneana  não  inflamatória,  caracterizada  por  um  afinamento
progressivo da porção central da córnea, dando-lhe um formato mais  cônico
que a sua curvatura normal, e provocando distorção substancial da visão.
                 Artigo 2º - O programa de que trata esta lei  desenvolverá
ações e projetos para atingir os seus fins, dentre os quais:
                 I - campanha informativa, da qual constem:
                  a) os sintomas da doença;
                  b) as faixas etárias de maior incidência;
                 c)     os cuidados básicos com higiene, especialmente  com
relação à crianças e portadores da síndrome de Down;


                 II  -  divulgação  das  informações  previstas  no  inciso
anterior através de:
                  a) inserções nas mídias de grande veiculação;
                 b) confecção de cartilhas explicativas e cartazes, a serem
distribuídos e afixados nas unidades públicas de saúde;
                 c)  elaboração  de  vídeos,   demonstrando   as   terapias
adequadas, a serem apresentados em palestras e cursos  de  capacitação  de
profissionais da área da saúde;
                 III  -  promover  ampla  campanha  de  doação  de  órgãos,
especialmente de córnea, com vistas a manter a captação em número adequado
à demanda;
                 IV - patrocinar cursos de atualização e reciclagem sobre a
doença,  voltados  aos  profissionais  da  área  de  saúde,   visando   ao
aperfeiçoamento e à atualização técnico-científicos;
                 V - prover as unidades públicas  de  saúde  do  Estado  de
profissionais capacitados para reconhecer os sintomas e tomar  as  medidas
pertinentes, além dos equipamentos necessários para a realização de exames
mais acurados.
                 Artigo 3º - O  programa  ficará  sob  a  coordenação  e  a
responsabilidade da  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,  que  definirá  as
competências em cada nível de atuação e firmará as parcerias necessárias à
consecução dos objetivos desta lei.
                 Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará  esta  lei  no
prazo de 120 (cento e vinte dias),  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.
                 Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
                 Artigo 6º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  Ceratocone (do Grego: kerato – chifre = córnea; e konos
= cone) é a ectasia  corneana  não  inflamatória,  caracterizada  por  um
afinamento progressivo da porção central da córnea, dando-lhe um  formato
mais  cônico  que  a  sua  curvatura  normal,  o  que  provoca  distorção
substancial  da  visão  e  pode,  nos  casos  mais  severos,  exigir   um
transplante de córnea para que o paciente volte a enxergar.


                  Nos estágios iniciais, os sintomas do ceratocone  podem
ser os mesmos de qualquer outro defeito refrativo do  olho,  podendo  ser
corrigidos com óculos ou lentes de contato. Com a progressão da doença, a
visão se deteriora, muitas vezes  rapidamente,  prejudicando  a  acuidade
visual em todas as distâncias  e  enfraquecendo  a  visão  noturna.  Pode
ocorrer em apenas um ou nos dois  olhos  e  alguns  paciente  desenvolvem
fotofobia (sensibilidade ao  brilho  da  luz),  diplopia  (visão  dupla),
poliopia (visão de vários  objetos)  e  astenopia  por  forçar  os  olhos
durante a leitura. Podem, ainda, apresentar coceira, sendo que o  ato  de
coçar os olhos vigorosamente pode contribuir para a progressão da doença.



                  A  doença  geralmente   manifesta-se   no   início   da
puberdade, sendo diagnosticada como astigmatismo leve. O  diagnóstico  do
ceratocone dar-se-á no final da adolescência ou início da segunda  década
de vida. São raros os casos que ocorrem  na  infância  ou  se  apresentam
apenas ao final da vida adulta.


                  O  gene  responsável  pelo  ceratocone  ainda  não  foi
identificado, mas estudos genéticos concordam  com  um  modelo  autossomo
dominante   hereditário.   A   doença   tem   sido   diagnosticada   mais
freqüentemente em portadores de síndrome de Down, embora as  razões  para
esta ligação ainda não tenham sido determinadas.


                  O tratamento da doença, com o objetivo de  proporcionar
boa visão e, principalmente, preservar a saúde da córnea,  garantindo  ao
paciente uma existência produtiva, utiliza,  nesta  ordem,  os  seguintes
recursos: óculos, lentes  de  contato,  lentes  de  contato  especiais  e
cirurgias.  A  visão  do  paciente  sofre  variações  por  vários  meses,
necessitando de trocas contínuas das lentes  dos  óculos  e,  conforme  a
doença progride, torna-se necessário o uso de lentes de contato. Cerca de
90% dos pacientes utilizam lentes  de  contato  e  apenas  10%  chegam  a
necessitar de transplante de  córnea.  De  maneira  geral,  o  ceratocone
progride por um período de 10  a  20  anos,  até  que  seu  curso  cesse.
(http://pt.wikipedia.org)


                  Artigo do Dr. Leôncio de Souza  Queiroz  Neto,  Diretor
Médico do Banco de Olhos de Campinas, mostra  a  seguinte  incidência  do
ceratocone,  conforme a faixa etária: (http://www.drqueirozneto.com.br)
       - 08 a 16 anos: 2,1 %;
       - 17 a 27 anos: 25,9 %;
       - 27 a 36 anos: 35,6 %;
       - 37 a 46 anos: 20,1 %;
       - 47 a 56 anos: 11,7 %;
       - 57 a 66 anos: 3,0 %;
       - 67 a 76 anos: 1,5 %;


                  No mês de setembro de 2008, a Secretaria  de  Saúde  do
Estado de São Paulo (http://portal.saude.sp.gov.br) informou que  não  há
mais fila de espera para transplante de córnea no Estado. No  período  de
janeiro a agosto de 2008 foram realizados 1.490 transplantes  de  córneas
na capital, Grande São Paulo e litoral. Em todo  o  Estado  o  número  de
transplantes no ano chegou a 4.048. O aumento da captação de  córneas  no
Estado começou  a  ocorrer  em  2005,  graças  a  uma  parceria  entre  a
Secretaria de Estado da Saúde e o Banco de Olhos de Sorocaba, considerado
o mais capacitado do país, que passou a captar o tecido em  hospitais  da
capital e região metropolitana, reforçando o trabalho das Organizações de
Procura de Córneas - OPC que já atuavam nessa região.


                  Trata-se  de  uma  notícia  alentadora   para   aqueles
cidadãos que precisam da cirurgia para poder enxergar e voltar a ter  uma
vida plena e produtiva. É necessário, todavia, que o  Estado  mantenha  o
esforço, ampliando as parcerias necessárias e conscientizando a população
da importância da doação de órgãos, bem como executar ações  preventivas,
para que o paciente acometido de ceratocone não  venha  a  necessitar  de
intervenção dessa natureza.



                       Sala das Sessões, em 16-4-2009.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB