


                    PROJETO DE LEI Nº   762 ,   DE  2005

                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É declara de utilidade pública a “Fundação Educacional Manoel  Guedes”,  com
sede em Tatuí.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      Apresentamos a presente proposição que tem por finalidade declarar  de
utilidade pública a  Fundação  Educacional  “Manoel  Guedes”,  com  sede  no
município de Tatuí.


      Trata-se de entidade civil de direito público, sem fins lucrativos, de
duração  indeterminada,  que   tem  por  fim  promover  a   educação   e   o
desenvolvimento da cultura, podendo, para tanto, criar, organizar e manter:
          I-    estabelecimento    de     Ensino     Fundamental,     Médio,
             Profissionalizante, Superior e outros;
         II- centros culturais, técnicos e de pesquisa;
        III- bibliotecas; e
         IV- serviços de Rádio e TV educativas e/ou comunitárias.


            Por essas razões, entendemos plenamente justificável a  presente
propositura, para cuja aprovação esperamos  contar  com  o  beneplácito  dos
nobres Pares.









                       Sala das Sessões, em 20-10-2005





                         a)  Edson Aparecido - PSDB