


                       PROJETO DE LEI Nº 1206, DE 2007


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de Pais e Amigos dos Excepcionais -  APAE,
                                 no  município de Pedro de Toledo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - É declarada de utilidade pública a Associação  de  Pais  e
Amigos dos Excepcionais – APAE, no município de Pedro de Toledo.

      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Consagrados em 09 anos de atividades, a Associação de  Pais  e  Amigos
dos Excepcionais – APAE iniciou suas atividades no  município  de  Pedro  de
Toledo em 26 de junho de 1998.
      Com sede à Rua Tupi, № 390, Centro, sendo uma entidade civil sem  fins
lucrativos, de caráter assistencial, tem  como  finalidade  propugnar  junto
aos Órgãos  competentes  melhoramentos  públicos  e  bem  estar  social  aos
portadores de deficiência mental.
      Atualmente atende  crianças,  adolescentes  e  adultos  portadores  de
deficiência  integrativa  (mental),  múltiplas   deficiências,   autismo   e
distúrbios severos do desenvolvimento, num total de 35 alunos.
      Além do  atendimento  escolar  o  aluno  conta  com  apoio  da  Equipe
Terapêutica de Reabilitação de saúde mantida pela APAE, que atendem  não  só
o aluno da escola mantida, como alunos da rede municipal de ensino  portador
de deficiência auditiva e mental.
      Dentro de um processo planejado de crescimento  institucional,  com  a
ampliação do espaço físico de forma que as metas estabelecidas  pela  equipe
pedagógica possam ser efetivamente alcançadas e o trabalho desenvolvido  ser
significativo com ganho de qualidade de vida, este processo  de  treinamento
passa  para  as  atividades  de  vida  diária,  pela  alfabetização,   pelas
atividades físico-desportivas, entre outras, e também para assegurar,  mesmo
que minimamente, alguma independência financeira e/ou independência no lar.






      Por todo o exposto, consideramos a Associação de  Pais  e  Amigos  dos
Excepcionais – APAE, de Pedro de Toledo, cumpre importante função social  e,
assim, apresentamos o presente Projeto de  Lei  à  consideração  dos  nobres
pares, solicitando seu apoio e aprovação.



















                       Sala das Sessões, em 9-10-2007.





                          a) Samuel Moreira - PSDB