

                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   447, DE 2003


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165, inciso   IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado o Senhor Secretário da  Educação,  Gabriel
Benedito Issaac Chalita,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  a
seguinte informação:


A Escola Estadual Condessa Filomena  Matarazzo  oferece  há  trinta  anos  o
Ensino Médio e a Educação  Profissional  de  forma  conjunta.  Diante  disto
indagamos: Por que a Diretoria de Ensino, no primeiro semestre  do  corrente
ano, determinou a extinção da  concomitância  do  ensino  médio  e  educação
profissional com a conseqüente alteração do Regimento Interno da escola,  na
parte referente aos capítulos e artigos  que  garantiam  esta  possibilidade
aos alunos?


                                JUSTIFICATIVA

Após a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação,  a  Escola
Estadual Condessa Filomena Matarazzo, apoiando-se em  inúmeras  alternativas
propostas por esta lei, organizou-se com o intuito de oferecer aos jovens  a
possibilidade de compor ao mesmo  tempo  a  formação  básica  e  a  educação
profissional.

A Diretoria Regional de Ensino –  Leste  1  e  a  Secretaria  de  Estado  da
Educação, segundo informações obtidas,  relutaram  quanto  a  este  tipo  de
organização proposta pela referida
escola,  mas  após  longas  negociações  a  escola   foi   autorizada   pela
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo –  COGSP
– a adotar a concomitância do  ensino  médio  e  educação  profissional.  No
entanto, no primeiro semestre deste ano, a Diretoria de  Ensino  –  Leste  1
determinou a extinção  da  formação  básica  conjuntamente  com  a  educação
profissional realizada pela escola supramencionada, bem como a alteração  do
seu regimento interno nas disposições que garantiam esta  possibilidade  aos
alunos.

Frente a esta determinação, pais, alunos, professores e  comunidade  fizeram
um  abaixo-assinado  solicitando  ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  da
Educação a manutenção da  concomitância  e  a  continuidade  da  oferta  dos
cursos técnicos na Escola Estadual Condessa  Filomena  Matarazzo,  documento
este protocolado há quase um mês na Secretaria de Estado  da  Educação,  mas
que até o presente momento não foi respondido.

Diante da Importância do assunto ora pautado, solicitamos  os  seus  devidos
esclarecimentos, ainda mais  porque  a  Escola  Estadual  Condessa  Filomena
Matarazzo é a única na região que ainda oferece o ensino médio e a  educação
profissional com qualidade.

Sala das Sessões, em 15/10/2003

a) Ana Martins  - Nivaldo Santana