









Requerimento de Informação  nº    577 , de  2003.

Nos termos do Artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja
oficiado o sr. Secretário de Energia, Recursos Hídricos e  Saneamento,  para
que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1 – Quais as obras realizadas pela Sabesp em Praia Grande, durante o ano  de
2003,  para  aumentar  o  sistema  de  coleta  e  tratamento  de  esgoto  no
município?

2 – Qual o investimento, em valor monetário, feito naquele município?

3 – Quais os bairros e/ou setores da cidade que foram beneficiados?

4 – Quantas ligações domiciliares de esgoto foram feitas durante o ano?

5  –  Quantos  quilômetros  de  rede  coletora  e  coletores  tronco   foram
instalados?

6 - Qual o percentual da população  atendida  com  as  obras  executadas  em
2003?

7  –  Qual  o  prazo  para  execução  de  cada  uma  das  quatorze  estações
elevatórias programadas para o município?

8 – Onde será construída a Estação de Pré-condicioamento de Esgoto  prevista
para Praia Grande? Qual o investimento e qual o prazo?

9 – Será construído algum novo emissário  submarino?  Onde?  Qual  o  prazo?
Qual o investimento?

10 – Qual o cronograma de obras a ser seguido em 2004?

11- – Qual o percentual da cidade servido por rede de esgoto, após as  obras
desenvolvidas em 2003?

JUSTIFICATIVA











O município de Praia Grande é um dos que mais cresce  na  Baixada  Santista.
Mas pode-se afirmar que grande parte desse  desenvolvimento  é  desordenado,
não sendo acompanhado de necessidades básicas,  como  serviço  de  coleta  e
tratamento de esgoto.
Mais da metade do município – 54% - não dispõe de rede coletora  de  esgoto.
Portanto, há uma imensa parcela da população exposta ao risco de  doenças  e
de mortalidade infantil. Como se sabe, existe uma  relação  direta  entre  a
inexistência de rede de esgoto e a incidência de moléstias  como  verminose,
diarréia, hepatite, cólera e leptospirose.
Há também  que  se  considerar  o  aspecto  da  balneabilidade  das  praias.
Verifica-se que várias praias de Praia Grande já apresentam  comprometimento
de suas águas, situação que tem que ser combatida e revertida.
Em junho deste ano, a Sabesp anunciou que a Região  Metropolitana  teria  R$
1.000.000.000,00 (hum bilhão) para saneamento  básico,  nos  próximos  cinco
anos. Revelou, também, que os  investimentos  começariam  a  ser  feitos  no
segundo semestre de 2003, inclusive em Praia Grande.
 É importante, portanto, que a Sabesp preste contas do que foi  realizado  e
do que ainda há para ser feito, visando  aumentar  o  sistema  de  coleta  e
tratamento de esgoto de Praia Grande.

Sala das Sessões, em 8/12/2003



a) Maria Lúcia Prandi - PT