
                       PROJETO DE LEI Nº 667, DE 2001






                                 Cria   o   Programa   de   Incentivo    ao
                                 Aproveitamento da Energia Eólica – PIAEE.





                  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:









                            Artigo 1º - Fica criado o Programa de  Incentivo
       ao Aproveitamento  da  Energia  Eólica  –  PIAEE,  com  os  seguintes
       objetivos:


                             I – estimular a utilização da energia eólica em
       sistemas isolados de pequeno porte, especialmente em:


                                 a) bombeamento de água;
                                 b) irrigação;
                                 c) carregamento de baterias;
                                 d) telecomunicações;
                                 e) eletrificação rural;


                                II – reduzir o uso de energia  hidrelétrica
       e termelétrica;


                                III – estimular  a  geração  de  emprego  e
       renda através da  produção  de  cataventos  multipás  e  de  pequenas
       turbinas, bem como de serviços para sua  instalação,  pelas  micro  e
       pequenas empresas.




                                Artigo 2º  -  Para  a  consecução  de  seus
       objetivos o PIAEE promoverá as seguintes ações:


                                 I – colocar à disposição  dos  interessados
       informações técnicas básicas sobre:

                                 a) metodologia para planejamento      de
      implantação;
                                 b) dados sobre a potencialidade      dos
       ventos em cada região;


                                c) modelos de projetos de  domínio  público
       para a construção das unidades de aproveitamento de energia eólica;
                                   d)  normas  técnicas  exigidas  quanto  a
       ruído, segurança de operação dos equipamentos e meio ambiente;


                                 II –  apoio  técnico  das  universidades  e
       institutos de pesquisa do Estado;


                                 III – campanhas educacionais divulgando  as
       possibilidades de uso da energia eólica  e  sua  importância  para  a
       conservação de energia, como fonte suplementar.


                                 Artigo 3º  -  As  despesas  decorrentes  da
       execução  desta  lei  correrão  à  conta  de  despesas  orçamentárias
       próprias.


                                 Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data
       de sua publicação.






                                  JUSTIFICATIVA






                 Nos últimos tempos, a Nação foi assolada  pela  necessidade
       do racionamento de energia elétrica, correndo o  risco  inclusive  de
       blecaute.
                 É fato que a cultura  do  desperdício  permeia  as  camadas
       sociais porém, é notório também, que  chegamos  a  este  estágio,  em
       virtude de  políticas  equivocadas  de  investimentos  em  geração  e
       distribuição de energia, a urbanização  descontrolada,  provocando  a
       impermeabilização do solo e a consequente diminuição dos  níveis  dos
       reservatórios,  bem  como,  a  falta  de  programas  de  incentivo  à
       implementação de fontes alternativas de energia.
                  A  história  do  desenvolvimento  social  e  econômico  da
       humanidade se funde com  as  inovações  tecnológicas,  proporcionadas
       pela aplicação das diversas fontes de energia, notadamente, a energia
       elétrica.


                 Assim, a presente propositura visa  explorar  as  condições
       geográficas que se nos oferece,  empregando  fontes  alternativas  de
       energia, renováveis e não poluentes, em sistemas de energia  isolados
       e de pequeno  porte,  capazes  de  contribuir  para  a  melhoria  das
       condições econômicas e sociais de significativo segmento populacional
       e, assim, reservando a energia hidrelétrica e  termelétrica  para  as
       maiores demandas de produção industrial e consumo urbano.


                 Entendendo que o aproveitamento dos potenciais  eólicos  do
       Estado não contribuirá somente como fonte suplementar de energia mas,
       também, como estímulo à  geração  de  emprego  e  renda  em  um  novo
       segmento de prestação de serviços,  é  que  apresentamos  o  presente
       Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares.












                                  Sala das Sessões, em








                                  Deputado JORGE CARUSO