


                   PROJETO DE LEI Nº   761     ,  DE 2005

                                 Institui  os  "Jogos  Abertos  da   Melhor
                                 Idade".


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Ficam instituídos os “Jogos Abertos da Melhor Idade”.

      Artigo 2º. – Para efeitos desta lei o evento poliesportivo, cultural e
social ora criado deverá atingir e interagir com todas as regiões do  Estado
de São Paulo.

      Artigo 3º. – O Poder Executivo e seus órgãos  auxiliares  apresentarão
regulamento próprio estabelecendo os procedimentos e as  normas  técnicas  a
serem seguidas.

      Artigo 4º. –  Fica  o  Poder  Executivo  ou  seus  órgãos  assistentes
autorizados a firmar convênios com entidades da sociedade organizada,  desde
que sejam sem fins lucrativos, para a  consecução  dos  objetivos  previstos
nesta lei.

      Artigo 5º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 6º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 7º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A promoção social, da pratica do desporto e  da  atenção  são  deveres
constitucionais, além de moral, do Estado.

      A pratica  desportiva  tem,  comprovadamente,  sido  um  dos  melhores
instrumentos de fomento da sociedade, seja melhorando a  qualidade  de  vida
dos praticantes, seja pela oportunidade de entretenimento  e  sociabilidade,
enfim possui um poder sinérgico impar.


      A atenção especial às pessoas da melhor idade, já prevista no Estatuto
do Idoso, é uma forma de humildemente agradecer e reconhecer todo o  esforço
em favor das gerações futuras. É uma ação de consciência e coerência.

      Assim, nada melhor que  conciliar  políticas  publicas  de  atividades
esportivas pensadas e planejadas especialmente  à  essa  faixa  etária,  com
eventos aonde possam, além de uma maior  interação  com  pessoas  de  outras
comunidades, exercitar uma competitividade saudável.

      Constitucionalmente a iniciativa parlamentar  justifica-se  visto  que
não se cria uma despesa, visto a existência de  rubricas  orçamentárias  com
tal objetivo, além do que uma proposta como a apresentada norteia e  alvitra
uma ação que seja complementada e regulamentada pelo Poder Executivo.

      Sendo assim, julgando tratar-se de matéria e teor  relevante  para  os
cidadãos do Estado de São Paulo, o autor  apresenta  o  projeto  aos  Nobres
Pares, solicitando seu apoio para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 21-10-2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS