


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.585, de 8 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 832/13, do Deputado Antonio Salim Curiati – PP)
 Dá denominação ao túnel que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Dr. Fauze Carlos” o túnel situado no km 54,339 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes – SP 160 (TA 14), no Município de Cubatão.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de dezembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 09/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/12/2014 09:08
   15585.doc