


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  120, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:


      1. Foi informado à Secretaria o  falecimento  de  crianças  que  foram
         atendidas no HOSPITAL E MATERNIDADE J. FORTUNA – CASTILHO?


      2. A Secretaria determinou algum tipo de  diligência  para  apurar  as
         circunstâncias dos fatos?



      3. Foram registrados o falecimento do recém-nascido NATHAM DE CARVALHO
         MOREIRA, em 07/03/2007, filho de Cláudio Roberto  Moreira  e  Luiza
         Maria de Carvalho Moreira, o  falecimento  de  EDUARDA  CÂNDIDO  de
         apenas 5 meses, em  13/03/2007.  Com  relação  a  esses  ocorridos,
         questionamos:
      A - Quais os  procedimentos  adotados  no  atendimento  hospitalar  no
      período em que estiveram no hospital?
      B – Quais foram as causas mortes?


      4.     Qual é o posicionamento da Secretaria  com  relação  aos  fatos
      apresentados?







                                JUSTIFICATIVA



              No final do ano passado e início deste ano  ocorreram  mortes
de crianças no Hospital e Maternidade J. Fortuna, no município de  Castilho.
Os pais relatam que o procedimento adotado foi no mínimo estranho, tendo  em
vista a falta de informações e o desencontro delas.


              Cabe destaque, o número de falecimentos num curto  espaço  de
tempo, em um município que nunca havia ocorrido tal situação.  Os  pais  das
crianças falecidas estão emocionalmente abalados, e entendem que a morte  de
seus filhos poderia ter sido evitada.


              Diante da gravidade dos fatos, a  urgência  das  apurações  e
respostas, baseiam-se na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os
atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de   legalidade,
impessoalidade,  moralidade,  economicidade,  razoabilidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.





                        Sala das Sessões, em 3/4/2007



                             a)  Aparecido Sério