


                       PROJETO DE LEI Nº 856, DE 2015


                                 Determina  a  colocação  de  armários   no
                                 interior  das  escolas  estaduais  para  a
                                 guarda de insulinas,  seringas,  lancetas,
                                 canetas aplicadoras.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Esta Lei determina a  colocação  de  armários  no  interior  das
escolas estaduais para a guarda de insulinas,  seringas,  lancetas,  canetas
aplicadoras nas escolas públicas e particulares sob  a  responsabilidade  do
Diretor de Ensino, o qual será detentor das chaves;

Art. 2º - O armário deverá  ficar  em  lugar  de  fácil  acesso  aos  alunos
matriculados e sempre trancado, podendo e devendo ser aberto após pedido  do
aluno portador do diabetes tipo 1.

Art. 3º - Os pacientes do diabetes tipo 1  deverão  previamente  informar  a
Diretoria de Ensino local da sua condição de Tipo 1 e  solicitar  o  uso  do
referido armário.

Art. 4º - Os referidos armários deverão ser instalados  em  local  de  fácil
acesso, protegido da luz do sol, sem umidade ou calor excessivo.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Os frascos abertos  ou  fechados  de  insulina  duram  um  mês  quando
guardados em temperatura ambiente (15° a 30°C). Quando o  frasco  é  aberto,
pode  ser  guardado  tanto  na  geladeira  (entre  2°C  e  8°C)  quanto   em
temperatura ambiente (15° e 30°C).
Armários frescos, secos e  ventilados,  longe  de  luz  e  de  variações  de
temperatura são os melhores lugares para guardar a insulina  em  temperatura
ambiente.
Nas cidades no Estado de São Paulo, onde o verão  é  muito  intenso  e  pode
ultrapassar os 30 graus, a recomendação é guardar a  insulina  em  ambientes
onde a temperatura esteja abaixo da graduação supraindicada.
      Também se justifica a determinação ao perigo de se guardar  insulinas,
seringas, agulhas e  canetas  aplicadoras  nas  mochilas  em  sala  de  aula
podendo ser manipuladas por pessoas não habilitadas.



                       Sala das Sessões, em 20/5/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM