


                    PROJETO DE LEI Nº      1279, DE 2009


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  Casa  da
                                 Criança Santinha Marques em Guaraçaí





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Casa  da  Criança  Santinha
Marques, no município de Guaraçaí.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





       A Casa da Criança Santinha Marques desenvolve trabalho social com  a
finalidade de receber e cuidar de crianças pobres, com idade de zero à  sete
anos,  proporcionando  condições  de  desenvolvimento   bio-psico-social   e
pedagógico.
       O atendimento educacional também se estende  à  família  da  criança
matriculada, possibilitando uma melhoria no campo profissional.
       De acordo com o mapa  estatístico  da  Instituição  de  2008,  foram
atendidas  964  crianças  de  ambos  os  sexos  que  receberam   atendimento
alimentar, educacional, pedagógico  e  noções  de  hábitos  de  higiene,  em
regime de semi-internato.
       Dentre as atividades desenvolvidas na entidade, podemos destacar:  o
controle de peso dos  menores  e  fornecimento  de  alimentação  balanceada,
encaminhamento  e  acompanhamento  dos   menores   à   assistência   médico,
hospitalar e odontológica, colaboração e encaminhamento dos menores à  APAE,
produção e cultivo  de  horta,  encaminhamento  dos  menores  para  registro
civil.
       A Instituição conta com mensalidades e  donativos  da  comunidade  e
ainda realiza da tradicional Festa  do  Quentão,  organizada  pela  entidade
para levantar fundos.
       Sem dúvida, o reconhecimento da Casa  da  Criança  Santinha  Marques
como de utilidade pública estadual permitirá a  manutenção  e  ampliação  de
seus relevantes trabalhos prestados à comunidade de Guaraçaí.
       Pelo exposto,  contamos  com  apoio  de  nossos  nobres  pares  para
declararmos de utilidade pública esta respeitável entidade.
                       Sala das Sessões, em 30/11/2009





                         a)  Mozart Russomanno - PP