


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 77, DE 2014



      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XIV  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Senhor Governador  para  que  nos  forneça  as
seguintes informações:
      1 – Quais foram os conselhos das 5 sub-região da Região  Metropolitana
do Vale  do  Paraíba  e  Litoral  Norte,  que  fora  instalados  conforme  a
legislação?
      2 – E os que não foram instalados, quais os motivos?
      3 – Por que ainda não foi  instalado  o  conselho  da  sub  região  do
Litoral Norte?



                                JUSTIFICATIVA



      A criação dos conselhos consultivos está prevista na  lei  de  criação
da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Na audiência pública em  Caraguatatuba,  para  tratar  da  implementação  da
RMVLN o secretário  Edson  Aparecido  havia  prometido  a  implementação  do
conselho que garantiria a participação da sociedade civil.







                       Sala das Sessões, em 11-3-2014.





                              a) Marco Aurélio