


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 352 , DE 2006












Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III  e  165,  inciso  IV,
ambos da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar   ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado dos Transportes, para que  preste
as seguintes informações:


     1. Qual a situação em que se encontra o Porto Intermodal  de  Conchas,
        integrante do sistema hidroviário Tietê-Paraná?
     2. Quais as atividades desenvolvidas atualmente no referido Porto?
     3. Existem servidores dessa Pasta lotados no Porto de Conchas? Quantos
        e quem são eles? São efetivos ou contratados?
     4. Qual a capacidade de carga suportada pela infra-estrutura do  Porto
        Intermodal  de  Conchas,  e  qual  o  volume  médio  mensal   carga
        embarcada?
     5. Quais os principais produtos embarcados no mencionado Porto? Listar
        os 5 (cinco) principais. Qual a quantidade média mensal dos mesmos?




                                JUSTIFICATIVA


             Este Parlamentar recebeu denúncias de munícipes de  Conchas  –
SP, que o Porto Intermodal existente naquela  localidade  e  que  integra  o
Sistema   Hidroviário   Tietê-Paraná,   administrado    pelo    Departamento
Hidroviário da Secretaria de Estado dos Transportes,  encontra-se  com  suas
atividades praticamente paralisadas, apesar do grande volume de recursos  do
Estado investidos na sua construção e implantação da infra-estrutura.
             Diante disto, e com fundamento na Constituição Estadual  (Art.
20, incisos X e XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio  de  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  de
Estado dos Transportes.






                       Sala das Sessões, em 21/6/2006






                            a)  Hamilton Pereira