


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 204, DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
solicitado ao Senhor Secretário Estadual da Educação, para  que  forneça  as
seguintes informações sobre  a  vida  funcional  da  professora  Adaguivalda
Rosária de Almeida, RG 15.343.889:

1- Qual é o órgão da  máquina  burocrática  da  Secretaria  responsável  por
colocar em ordem a vida funcional da servidora acima mencionada?

2- Por que um mero caso de  acerto  de  informação  relativo  a  afastamento
causado pela nefasta municipalização pode demorar tanto tempo  e  prejudicar
tanto uma servidora?

3- Ninguém  se  responsabiliza  nem  presta  contas  desse  imenso  prejuízo
causado à professora?

4- O que  há  de  tão  difícil,  incompreensível,  complexo,  ininteligível,
complicado, lento na  regularização  da  vida  funcional  de  uma  servidora
afastada pela municipalização?

5- Há mais casos como o dela?

6- Embora tenha respondido  anteriormente  sobre  este  processo,  apontando
solução, a máquina burocrática sabe que continua falhando e não cumprindo  o
seu dever?

7- Os técnicos burocráticos da máquina sabem que  a  professora  já  poderia
ter se aposentado há cinco anos atrás?

8- A burocracia consegue fazer uma avaliação do tamanho do prejuízo  imposto
à servidora?

9- Para quando a eficiente  máquina  burocrática  da  secretaria  conseguirá
resolver o caso desta professora?

                                JUSTIFICATIVA




Encaminhamos  pedido  de  imediata  solução  para  a  sucessão  de  empurra-
empurra, do festival de erros e desacertos, que cercam a mera liquidação  de
tempo – com vistas à aposentadoria – da professora  Adaguivalda  Rosária  de
Almeida, RG 15.343.889, PEB-I,  efetiva,  com  sede  de  exercício  na  E.E.
Profa. Danúzia de Santi, Itatinga, afastada junto ao município em  razão  da
insuspeita municipalização.

Trata-se de um caso  exemplar  para  a  máquina  administrativa  burocrática
aprender como não proceder e corrigir suas falhas, se assim o quiser.

A servidora já tem o tempo necessário para se aposentar há cinco anos.

A servidora tem a idade necessária: 54 anos.

A servidora vem tentando sua liquidação de tempo há cinco anos.

A servidora espera novamente,  após  sucessivos  desencontros  e  erros  dos
órgãos  (?)   competentes   da   máquina   burocrática,   após   informações
incompreensíveis, após jogo de empurra-empurra.

A servidora espera novamente que os documentos de sua vida  funcional  sejam
encaminhados para a DE de Botucatu com os devidos acertos, IMEDIATAMENTE.

LÁ SE VÃO, PELO MENOS CINCO ANOS, EM QUE ELA DEVERIA TER SE APOSENTADO, E  O
QUE ELA TEM PELA FRENTE É A  INCOMPETÊNCIA DA MÁQUINA BUROCRÁTICA QUE  ERRA,
NÃO ASSUME O ERRO E NÃO CORRIGE  NEM  LIMPA  SUAS  PEGADAS  MAL-FEITAS  PELO
CAMINHO.

Quem suportaria uma espera de quatro anos, desrespeito total ao seu  direito
líquido e certo de se aposentar dentro das regras estabelecidas? E se  fosse
com  os  técnicos  da  máquina  burocrática?  Esperariam  tanto   tempo   ou
resolveriam imediatamente?

Quem se responsabiliza por mais  este  erro  –  que  objetivou  a  volta  da
documentação para o tal CECAF? Quem pagará o prejuízo da servidora?

SENHORES: UM  POUCO  MAIS  DE  ATENÇÃO,  DE  RESPEITO,  DE  DEDICAÇÃO  E  DE
COMPETÊNCIA!!!

Há  muito  tempo  os  órgãos  intermediários  da  burocracia   estatal,   da
Secretaria Estadual  de  Educação,  abusam  e  abundam  em  desrespeito  aos
direitos funcionais dos servidores da pasta.  Documentos  dormem  nas  mesas
enquanto servidores se descabelam anos a fio  em  busca  de  verem  os  seus
direitos básicos e mínimos e já minguados respeitados.

Não há ordem, nem imposição.

Não  se  cobram  os  responsáveis  pela  eficiência  dessa   tramitação   de
documentos.

E as desculpas são sempre as mesmas, esfarrapadíssimas em seu conteúdo.

Seguem pois as questões a serem respondidas  e  –  se  houver  interesse  da
burocracia – serem tomadas como problemas a serem solucionados.




                       Sala das Sessões, em 19/8/2015.





                             a) Carlos Giannazi