


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  408, DE 2006




             Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado, combinado com os artigos 165, inciso IV, e 166 da  XII  Consolidação
do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Superintendente  do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual -  IAMSPE  para
que preste as seguintes informações:


1. O Instituto de Assistência Médica ao Servidor  Público  Estadual  –IAMSPE
vem buscando ampliar  o  processo  de  descentralização  do  atendimento  no
interior do Estado e na capital. Em vista disso informar:

1.1. O IAMSPE possui convênio com o Hospital Anna Cintra,  no  município  de
Amparo? Em caso negativo, informar até quando vigorou o  convênio  celebrado
com o hospital e a razão da não continuidade do atendimento.

1.2. Ainda em caso de resposta negativa ao item  anterior,  há  previsão  ou
procedimento em andamento para celebração de convênio entre o  Instituto  de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE e o  Hospital  Anna
Cintra, em Amparo?

2. Na região de Amparo, no tocante ao IAMSPE, os usuários podem  utilizar-se
de serviços oferecidos por  quais  entidades?  Relacionar  as  entidades  da
região, com endereço e especialidades.



                                JUSTIFICATIVA

                  A presente solicitação  justifica-se  pela  relevância  da
matéria  tratada  na  referida  proposição,  e  na  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em 29/8/2006


                              a)  Edmir Chedid