


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 70, DE 2017





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9  e  artigo  166  da  XIV
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário  de  Logística  e  Transportes,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

- Considerando que em maio de 2009 nós  apresentamos  uma  Indicação  de  nº
1.745, de 2009, propondo a realização de estudos e a liberação  de  recursos
para as obras de recapeamento da  estrada  vicinal  que  faz  a  ligação  da
Rodovia Raposo Tavares - SP 270  ao  Distrito  do  Rechã,  no  município  de
Itapetininga (cópia anexa);

- Considerando que em 02/06/2009, o  então  Superintendente  do  D.E.R.  nos
informou que o custo estimado para  a  execução  das  obras  e  serviços  de
recapeamento dessa via era de R$ 2.706.000,00, base TPU-DER mar/2009  (cópia
anexa);

- Considerando que em  maio  de  2014,  através  de  nosso  Requerimento  de
Informação nº 129, de 2014 já havíamos feito  o  pedido  de  esclarecimentos
sobre a previsão para a execução das obras  de  recapeamento  do  acesso  da
Rodovia SP 270 ao Distrito do Rechã, no  município  de  Itapetininga  (cópia
anexa);

- Considerando que o então Superintendente do D.E.R. naquela época  informou
em 20 de maio de 2014, que estava previsto para junho de 2014  a  publicação
do Edital para a seleção de empresa especializada para a execução das  obras
de recapeamento da pista e melhorias da  estrada  vicinal  Carmine  Barreti,
com início no km 196 da SP 270  e  término  no  Distrito  do  Rechâ.  Também
informou que o início da execução das obras estava previsto para janeiro  de
2015, com prazo para execução de sete meses, com término em agosto  de  2015
(cópia anexa);

- Considerando que em fevereiro de 2016, através de  nosso  Requerimento  de
Informação nº 31, de 2016, tornamos a cobrar informações sobre as  obras  de
recapeamento do acesso da  Rodovia  SP  270  ao  Distrito  do  Rechã  (cópia
anexa);

-  Considerando  que  o  então  Superintendente  do  D.E.R.  naquela   época
confirmou em 11/03/2016 as mesmas informações de seu antecessor  no  tocante
aos prazos de execução, e ainda acrescentou que as obras de recapeamento  da
Estrada  Vicinal  Carmine  Barreti  que  foram   autorizadas   pelo   Senhor
Governador em 28/03/2013 (Autorizo nº 286)  já  possuíam  projeto  executivo
concluído, porém sem previsão orçamentária (cópia anexa);

Diante do exposto, pergunta-se:

   a. Qual a situação atual dessa obra de relevante importância?
   b. Existe algum cronograma para o início dos trabalhos de recapeamento da
      Estrada Vicinal Carmine Barreti, que liga a  SP  270  ao  Distrito  do
      Rechã, em Itapetininga?
   c. Em caso negativo, qual ou quais  os  motivos  que  estão  impedindo  a
      realização dessa obra, que já foi autorizada em 28 de março  de  2013,
      através do Autorizo nº 286 do Excelentíssimo Senhor Governador?
   d. Prestar outros esclarecimentos pertinentes a este assunto.





                                JUSTIFICATIVA





A presente propositura se justifica plenamente, tendo em vista  as  inúmeras
reclamações e cobranças que temos recebido dos moradores dessa região e  dos
que por lá trafegam diariamente.

Devemos salientar que a não realização dessa obra está causando um  desgaste
muito grande para o Governo Estadual e toda classe política, uma vez que  já
está fazendo 04 anos que Excelentíssimo Senhor  Governador  Geraldo  Alckmin
autorizou a sua realização e, até o presente momento, a promessa  ainda  não
foi cumprida.

As informações solicitadas têm por objetivo prestar um  esclarecimento  mais
detalhado e preciso por parte deste Parlamentar a  população  dessa  região,
uma vez que somos da base de apoio do Excelentíssimo  Senhor  Governador,  e
temos nossa atuação centralizada na Região Sudoeste de nosso Estado.





                       Sala das Sessões, em 21/3/2017.





                              a) Edson Giriboni