


                     PROJETO DE LEI Nº      96, DE 2010


                                 Cria o Dia Estadual da MPB-Música  Popular
                                 Brasileira e dá outras providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º: Fica criado o Dia Estadual da MPB – Música Popular Brasileira.
Artigo 2º: O evento, a ser comemorado anualmente no dia 23  de  Abril,  data
do aniversário do músico Pixinguinha, passa  a  fazer  parte  do  Calendário
Oficial de Eventos.
Artigo 3º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A proposição de um dia para se celebrar a música  popular  brasileira,
no Estado de São Paulo, faz parte das iniciativas da  Associação  Amigos  da
MPB e  do  Espaço  Cultural  Thompson  de  Carvalho,  este  gerenciado  pelo
fotógrafo Mario Luiz Thompson de Carvalho, de quem partiu  a  sugestão  para
este projeto de lei.


      A escolha do dia 23 de abril, no âmbito  estadual,  faz  sentido  pois
esse dia é o aniversário do inesquecível músico brasileiro Pixinguinha.


      A música brasileira é o carro chefe da nossa cultura, tanto aqui  como
no exterior, com suas múltiplas manifestações e os  talentos  nacionais  que
brotam a todo instante. Por essa  razão,  registrar  um  dia  no  calendário
oficial  para  que  possamos  comemorar  e  reverenciar  a  música   popular
brasileira é uma das iniciativas mais interessantes no panorama da cultura.


      Neste sentido, solicitamos dos nobres colegas desta Egrégia  Casa  que
analisem esta proposta de lei com o mesmo espírito de grandeza  e  concordem
conosco nessa iniciativa que nada custará aos cofres públicos mas que  muito
acrescentará ao engrandecimento da cultural nacional.



                        Sala das Sessões, em 5/2/2010




                          a) Carlos Giannazi - PSOL