


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  319, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  do  Meio
Ambiente para que forneça as seguintes informações:


      1. Qual foi o resultado do teste  de  queima  do  incinerador  de  RSS
instalado  em  Ipaussú,  previsto  para  26  a  30/07/2004,   e   quais   as
providências tomadas a partir de sua realização, uma  vez  que  o  prazo  da
licença expirou em 01/11/2003?
      2. Quais as providências tomadas pela  CETESB,  após  a  lavratura  do
Auto de Ifração de 19/05/2004, para que seja interrompida  a  disposição  de
cerca de meia tonelada de RSS por dia em aterro sanitário não autorizado  no
município de Assis?
      3. Quando  será   realizado  o  teste  de  queima  a  fim  de  avaliar
definitivamente a situação de operação do incinerador da cidade de  Marília,
cujo licenciamento de operação está pendente?
      4. Quando será feita uma ação, em conjunto com o Ministério Público da
região  visando  estabelecer  procedimento  para  que  se  evite  a   queima
irregular de resíduos  dos  municípios  de  Jaú,  Igaraçu  do  Tietê,  Barra
Bonita, Dois Córregos, Mineiros do Tietê, Bocaina, Bariri e Itapui, uma  vez
que o incinerador licenciado para a Fundação  dr.  Amaral  de  Carvalho  tem
funcionado sem Licença de Operação pois o teste de queima até hoje  não  foi
aceito?
      5. Quais as providências que a SMA  pode  tomar  em  conjunto  com  os
demais  órgãos  competentes  do  Governo  do  Estado,  para  que  se   trate
adequadamente as cerca de 4 toneladas  por  dia  de  resíduos  oriundos  das
cidades de  Botucatu,  Areiópolis,  São  Manuel  e  Pardinho,  visto  que  o
incinerador pertence a uma unidade da rede estadual de ensino superior?
      6. Quando será realizado o teste de queima do incinerador que opera na
cidade de Taquaritinga?
      7. Quais as providências que  a  CETESB  vem  tomando  no  sentido  de
minimizar a preocupante situação vivida pelo município de Guará  que,  desde
1999 vem dispondo  mais  de  10  toneladas  por  mês  de  RSS  oriundos  dos
municípios de Guará, Ituverava, Orlandia, Morro Agudo, Nuporanga,  Buritizal
e São José da Bela Vista, em valas,  principalmente  considerando  que  esse
procedimento é ambientalmente reprovável?
      8. Existe compatibilidade entre a  quantidade  de  RSS,  recebida  das
cidades de Santana de Paranaíba, São Roque,  Barueri,  Jandira,  Piracicaba,
Carapicuíba, Vargem Grande Paulista e Franco da Rocha que  é  cerca  de  140
tonelas por mês com a capacidade licenciada para o  incinerador  de  Santana
de Paranaíba?


                                JUSTIFICATIVA


      Em maio de 2004 apresentei o Requerimento de Informações  nº  200/2004
solicitando uma série de dados sobre o descarte de toneladas de resíduos  de
serviços de saúde em diversos municípios do Estado. Como resposta  recebi  o
ofício 280/04, de 17/08/2004, da Casa Civil com o  ofício  SMA/ADJ  105/2004
encaminhando a Informação Técnica 002/04/CI, da  Diretoria  de  Controle  da
poluição Ambiental, com as informações relativas a esse assunto, mas  alguns
pontos ainda ficaram sem a resposta adequada. Dessas informações destaco:
      Em relação ao município de Ipaussú não foi informado  o  resultado  do
teste de queima previsto para 26 a  30/07/2004,  uma  vez  que  o  prazo  da
licença expirou em 01/11/2003.
      Em relação ao município de Assis foi lavrado um AI em 19/05/2004,  mas
não se informou o que será feito para que seja interrompida a disposição  de
cerca de meia tonelada de RSS por dia em aterro sanitário não autorizado.
      Em  relação  à  cidade  de  Marília  não  foi  informado  quando  será
realizado o teste de queima a fim de avaliar definitivamente a  situação  de
operação do incinerador.
      Em relação ao município de Jaú, a situação é mais grave. O incinerador
licenciado para a Fundação dr. Amaral de Carvalho tem  capacidade  para  200
kg/dia mas tem funcionado sem Licença de Operação pois  o  teste  de  queima
até hoje não foi aceito.
      Em relação a Botucatu o RSS é queimado sem licenciamento por um  órgão
do  próprio  Governo  do  Estado.   Segundo   informações   não   se   trata
adequadamente cerca de 4 toneladas por dia de resíduos oriundos das  cidades
de Botucatu, Areiópolis, São Manuel e Pardinho.
      Em relação a Taquaritinga não ficou  claro  quando  será  realizado  o
teste de queima.
      A situação de Guará é preocupante pois mais de 10 toneladas por mês de
RSS dos municípios de Guará, Ituverava, Orlandia,  Morro  Agudo,  Nuporanga,
Buritizal e São José da Bela Vista  vêm  sendo  dispostos,  desde  1999,  em
valas. Apesar de existir uma licença de 1999, esse procedimento não  é  mais
aceito e não se vislumbra uma solução breve.
      Sobre a cidade de  Santa  do  Parnaíba  não  ficou  esclarecido  se  a
quantidade  recebida  das  cidades  de  Santana  de  Paranaíba,  São  Roque,
Barueri, Jandira, Piracicaba, Carapicuíba, Vargem Grande Paulista  e  Franco
da Rocha,  cerca de 140 toneladas por mês, é  compatível  com  a  capacidade
licenciada.
      Sendo assim, pela relevância da matéria, é importante que o Governo do
Estado,  através  de  seus  órgãos  competentes,  forneça  a  esta  Casa  as
informações necessárias.






                        Sala das Sessões, em 9/9/2004


                             a)  Fausto Figueira