


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.272, de 6 de julho de 2016
 (Projeto de lei nº 1016/2015, dos Deputados Cezinha de Madureira – DEM, Coronel Camilo – PSD, Coronel Telhada –PSDB e Gil Lancaster – DEM)
 Institui o “Dia do Policial Militar Evangélico”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Policial Militar Evangélico”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de junho.
Artigo 2º - A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de julho de 2016.
Geraldo Alckmin
Mágino Alves Barbosa Filho
Secretário da Segurança Pública
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de julho de 2016.
 Publicado em : DO 07/07/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 07/07/2016 17:03
   16272.doc