


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.377, de 23 de junho de 2021
 (Projeto de lei nº 469, de 2019, do Deputado Itamar Borges – MDB)
 Institui o “Dia do Templário” no Estado de São Paulo.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, o “Dia do Templário”, a ser comemorado anualmente no dia 03 do mês de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2021.
João Doria
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de junho de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 24/06/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 24/06/2021 09:24
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