


                     PROJETO DE LEI Nº      434, DE 2008


                                 Dá denominação de "3º  Sgt  Ref  Jefferson
                                 Eduardo Patriota dos Santos" ao Centro  de
                                 Reabilitação    da    Polícia     Militar,
                                 localizado na Avenida Nova Cantareira,  nº
                                 3.659, no bairro Tremembé,  na  cidade  de
                                 São Paulo, SP.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




            Artigo  1º  -  Passa  a  denominar-se  “3º  Sgt  Ref   Jefferson
Eduardo  Patriota  dos  Santos”,
o Centro de  Reabilitação  da  Polícia  Militar  do  Estado  de  São  Paulo,
localizado na Avenida Nova Cantareira, nº  3.659,  no  bairro  Tremembé,  na
cidade de São Paulo, SP.

          Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



                       Jefferson Eduardo Patriota dos Santos nasceu  aos  23
de agosto de 1961, no município de Avanhandava, São Paulo e  faleceu  em  15
de junho de 2008.
                       Filho de Joaquim Eduardo dos Santos  e  Anna  Miranda
dos Santos (falecida), deixa irmãs, irmão, sobrinhas, sobrinhos e filhos.

                        Em   18   de  agosto    de   1981,   ingressou    na
Polícia  Militar  do Estado de São Paulo. Em 1983 fez a Escola de Cabo e  em
1985, a Escola de Sargento. Atuou no 18º BPM/I – Presidente  Prudente  e  no
antigo 28º BP/Tran, hoje o 2º BP/Tran.

                        Formou-se  no  curso  de   Letras   em    1985,   na
Universidade  de Bragança e estava cursando  o  último  ano  de  Direito  na
Uniban.

                       Em 1985 foi alvejado por  um   disparo,  no   momento
em     que  tentava evitar que um amigo, também policial, fosse morto.  Face
aos ferimentos, tornou-se paraplégico.

                       Em 1988 foi agraciado com a medalha Cruz de Sangue.

                       Sempre   combativo,  o  Sargento  Jefferson  Patriota
nunca mediu
esforços para levar as reivindicações dos  policiais  paulistas  a  qualquer
autoridade.  Governadores,  Secretários  de  Estado,  Deputados  Federais  e
Estaduais, assim como vereadores e prefeitos, mantinham  um  respeito  muito
grande, em virtude das reivindicações trazidas por ele.

                       Em  29  de  janeiro de 1993 o   Sargento   Jefferson,
juntamente
com outros companheiros da Corporação, fundaram a APMDFESP – Associação  dos
Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo.

                       Com a finalidade  de  oferecer  ao  Policial  Militar
reformado, por invalidez, uma melhor qualidade de vida, a  entidade,  sob  a
presidência do Sargento Jefferson,  sempre  cumpriu  sua  missão,  pois  são
dezenas de famílias atendidas através de vários benefícios  oferecidos  pela
entidade.

                       Com um quadro associativo que ultrapassa mais  de  25
mil policiais, entre sócios e segurados, a APMDFESP  é  uma  das  principais
entidades de policiais do Estado de São Paulo.

                       O falecimento  do  Sargento  Jefferson  trouxe  muita
tristeza  aos  policiais  paulistas,  assim  como  para  todos  aqueles  que
conheciam o caráter, a idoneidade e a responsabilidade do amigo Patriota.

                        A  luta  e   os   ideais   do   Sargento   Jefferson
permanecerão sempre
vivos. Suas batalhas em prol de  seus  companheiros  devem  continuar,  pois
significam a necessidade real dos integrantes da Polícia Militar  do  Estado
de São Paulo.

                        Sempre  foi  considerado  um  amigo   incondicional,
companheiro fiel, sincero, justo, solidário, de excelente caráter  e  sempre
pronto a dividir a própria excelência.

                        Diante   do     exposto,    e,    considerando    os
relevantes  serviços
prestados pelo 3º Sgt Ref Jefferson Eduardo Patriota dos  Santos,  solicito,
aos nobres colegas deputados, a aprovação  deste Projeto de Lei.

                       Sala das Sessões, em 19-6-2008.





                            a) Rafael Silva - PDT