


                       PROJETO DE LEI Nº 557, DE 2010


                                 Altera a Lei n. 10.876, de 10 de  setembro
                                 de 2001, que dispõe sobre  a  execução  do
                                 Hino  Nacional  Brasileiro  em  todos   os
                                 eventos esportivos realizados no Estado.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1o A Lei 10.876, de 10 de setembro de  2001,  passa  a  vigorar
acrescida do artigo 1-A, com a seguinte redação:


      “Artigo 1-A A execução do Hino Nacional prevista no  artigo  1o  desta
Lei deverá ser feita por banda ou  fanfarra  composta  de  músicos  locais”.
(NR)


      Artigo 2o Os acréscimos de despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão  à  conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento vigente.


      Artigo 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      O objetivo da propositura é alterar a Lei Estadual 10.876  que  dispõe
sobre a obrigatoriedade de execução do hino nacional  em  todos  os  eventos
esportivos realizados no Estado de São Paulo.

      De fato trata-se de uma complementação da Lei existente, no sentido de
que o Hino Nacional seja obrigatoriamente executado por  bandas  de  músicos
ou fanfarras locais.


      As   bandas   e   fanfarras   representam   manifestações   das   mais
significativas na cultura popular brasileira. Elas  possibilitam  também  do
trabalho de cidadania com a juventude, além de  privilegiar  o  trabalho  de
músicos instrumentistas e regentes.


      Entretenimento, civismo e interação social. Estas  podem  ser  algumas
das justificativas  da  manifestação  popular  que  as  bandas  e  fanfarras
representam. Mesmo assim, é importante atentar para o risco  de  perecimento
de tão importante manifestação artística e cultural, uma vez que na  maioria
dos eventos nos quais os Hinos Oficiais  são  tocados  há  a  utilização  de
gravações fonográficas ou  mesmo  a  apresentação  de  apenas  um  ou  outro
cantor.


      A perda da popularidade das bandas musicais é prejudicial  não  só  ao
patrimônio cultural brasileiro, mas também é  causa  do  desaparecimento  do
ensino informal da música folclórica, que é passado de geração  em  geração.
Nesse sentido, o projeto pretende  não  só  privilegiar  as  categorias  dos
músicos profissionais e amadores, mas também fomentar  o  ensino  da  música
nas famílias, nas escolas, igrejas e outras instituições.


      As palavras do músico Antonio Bispo  na  obra  “Métodos  Populares  de
Ensino, Estudos Culturais  e  Educação  Musical”  resumem  o  espírito  e  a
importância do  apoio  que  deve  ser  dedicado  aos  músicos  de  bandas  e
fanfarras:


                           “... as bandas constituem, normalmente, os únicos
                           centros de uma "erudição"  musical  nas  pequenas
                           cidades. Encarnam em sí toda uma  tradição  local
                           ou regional, têm vida e lastro cultural próprios,
                           organização e critérios artísticos  particulares.
                           Assim,  quando  nos  dedicamos   ao   estudo   da
                           realidade da vida musical nas nossas  cidades  do
                           interior, o  primeiro  caminho  de  pronto  a  se
                           apresentar é o das bandas, o das filarmônicas  do
                           interior.”


      Diante do relevante interesse social  e  cultural  demonstrado  acima,
torna-se  de  grande  importância  a  alteração  da  Lei  n.  10.876/01  que
determina que a execução do Hino Nacional em eventos  esportivos  no  Estado
de São Paulo  seja  realizada  por  banda  ou  fanfarra.  Apelo  aos  Nobres
Deputados que aprovem a propositura.







                       Sala das Sessões, em 23-6-2010.





                          a) Ricardo Montoro - PSDB