


                      PROJETO DE LEI Nº  237 , DE 2009


                                 Institui o "Programa Estadual de Prevenção
                                 da Isquemia  Cerebral  e  Recuperação  das
                                 Sequelas dela  decorrentes,  e  dá  outras
                                 providências".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São Paulo o “Programa  Estadual  de
Prevenção  da  Isquemia   Cerebral   e   Recuperação   das   Sequelas   dela
decorrentes”.

§ 1º - O programa de que trata  o  “caput”  tem  por  objetivo  informar  os
cidadãos sobre  as  principais  causas  e  sintomas  da  isquemia  cerebral,
oferecer os exames laboratoriais e  de  imagem  necessários  ao  diagnóstico
preciso   e   profissionais   especializados   para   aplicar    tratamentos
emergenciais com vistas a minorar as possíveis sequelas  e,  posteriormente,
tratá-las, disponibilizar a medicação necessária,  além  de  treinamento  de
familiar encarregado dos cuidados diários do paciente.

§ 2º - Entende-se por isquemia cerebral, para os fins desta lei, a forma  de
acidente vascular cerebral (AVC)  que  decorre  da  insuficiência  no  fluxo
sanguíneo em determinada área do cérebro, originada por obstrução  de  vasos
sanguíneos.

Artigo 2º - O programa de que trata esta lei desenvolverá ações  e  projetos
para atingir os seus fins, dentre os quais:

I - elaborar e divulgar um prontuário eletrônico, que  poderá  ser  acessado
em qualquer unidade pública ou particular de saúde, com  vistas  a  fornecer
aos profissionais da saúde informações precisas  e  atualizadas  sobre  cada
paciente, agilizando o atendimento em caso de emergência;
II - divulgar o evento através de:
            a) inserções nas mídias de grande veiculação;
            b) confecção de cartilhas explicativas e de cartazes,  a  serem
               distribuídos e afixados  nas  unidades  públicas  de  saúde,
               estabelecimentos   de   ensino,   veículos   destinados   ao
               transporte público e  suas  respectivas  paradas,  casas  de
               espetáculos, casas comerciais e estabelecimentos congêneres;
            c) elaboração de vídeos a serem apresentados em salas de  aula,
               associações de bairros, entidades  comunitárias,  postos  de
               saúde, clubes esportivos e outros locais onde ocorre  grande
               frequencia de pessoas;
            d) treinamento a professores  e  técnicos  de  enfermagem  para
               proferirem   palestras,   sanarem   dúvidas   e   oferecerem
               informações suplementares  após  a  apresentação  de  vídeos
               prevista na alínea anterior;

III – patrocinar cursos de atualização e reciclagem sobre isquemia  cerebral
voltados aos profissionais da área de saúde, visando ao aperfeiçoamento e  à
atualização técnica e científica;

IV - prover as  unidades  públicas  de  saúde  do  Estado  de  profissionais
capacitados para reconhecer os sintomas  e  tomar  as  medidas  pertinentes,
além dos equipamentos necessários a quaisquer intervenções de emergência;

V  -  disponibilizar  profissionais  das  diversas  áreas  envolvidas,  como
médicos     neurologistas,     cardiologistas,      otorrinolaringologistas,
fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas  ocupacionais,  para  o  tratamento
das sequelas decorrentes da isquemia cerebral.

VI – implantar programa de treinamento do cuidador, que receberá  instruções
sobre como ministrar  medicamentos,  cuidados  rotineiros  com  alimentação,
higiene pessoal, exercícios físicos, atividades ocupacionais,  melhorando  a
coordenação motora, além de eventuais quadros de depressão, originários  das
limitações provocadas pela doença;

Artigo 3º - Durante a última  semana  do  mês  de  junho,  anualmente,  será
celebrada a “Semana Estadual de  da  Isquemia  Cerebral  e  Recuperação  das
Sequelas  dela  decorrentes”,  com  a  participação  de  todas  as  unidades
públicas de saúde do Estado.

Artigo 4º - O programa ficará sob a  coordenação  e  a  responsabilidade  da
Secretaria de Estado da Saúde, que definirá as competências  em  cada  nível
de atuação e contará com a participação  das  Secretarias  dos  Direitos  da
Pessoa com Deficiência e da Educação.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120  (cento
e vinte dias), contados a partir da data de sua publicação.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

















                                JUSTIFICATIVA





                  Dia 24 de junho é  o  Dia  Mundial  do  Acidente  Vascular
Cerebral - AVC, também conhecido como derrame. Isquemia cerebral é  a  forma
de AVC que decorre da insuficiência no fluxo sanguíneo em  determinada  área
do cérebro, originado por obstrução de vasos sanguíneos.


                  Os  principais  sintomas  da  ocorrência  de  um  acidente
vascular isquêmico são: dor de cabeça muito forte, sobretudo se  acompanhada
de náuseas ou vômitos; fraqueza ou dormência, geralmente de um dos lados  do
corpo;  paralisia  (dificuldade  ou  incapacidade  de  movimentação);  perda
súbita da fala ou dificuldade para se comunicar;  perda  ou  dificuldade  de
visão; tontura; perda de equilíbrio  ou  de  coordenação;  confusão  mental;
alterações na memória e, até mesmo perda de consciência.


                  Os fatores que contribuem para  que  uma  pessoa  venha  a
sofrer um derrame são: hipertensão arterial;  diabetes;  tabagismo;  consumo
frequente  de  álcool  e  drogas;  estresse;  colesterol  elevado;   doenças
cardiovasculares; sedentarismo e doenças hematológicas; idade superior à  55
anos e histórico familiar.


                  Segundo    dados    da    revista    Saúde     &     Lazer
(www.saudelazer.com.br), o  Estado  São  Paulo  34  mil  hospitalizações  em
decorrência de AVCs, em  hospitais  e  pronto-socorros  ligados  ao  Sistema
Único de Saúde. Em todo o País, o número de internações soma 168.184  (cento
e sessenta e oito mil e cento e oitenta e quatro).


                  Mostra-se, portanto, da maior importância,  a  instituição
do “Programa Estadual de Prevenção da Isquemia Cerebral  e  Recuperação  das
Sequelas dela decorrentes” no nosso Estado, para que a população  possa  ser
informada sobre as causas e formas de prevenção.


                  Dessa forma, os pacientes que procurarem  as  unidades  de
saúde  durante  “Semana  Estadual  de  Prevenção  da  Isquemia  Cerebral   e
Recuperação  das  Sequelas  dela  decorrentes”  apresentando  quaisquer  dos
fatores de risco, serão orientados sobre programas  de  exercícios  físicos,
hábitos alimentares saudáveis, males  do  tabagismo  e,  quando  necessário,
solicitados  exames  laboratoriais  de  análises  sanguíneas  e  de  imagens
(tomografia computadorizada de encéfalo, ultrassonografia ou outros  que  se
mostrarem necessários).


                  Os pacientes poderão, ainda, ser  encaminhados  a  médicos
especialistas em cada área, recebendo medicação para  diabetes,  hipertensão
arterial, controle do colesterol. Nos casos mais graves, ou de  recorrência,
será considerado o uso de terapia antitrombótica (para evitar a formação  de
coágulos) e de endarterectomia (cirurgia  para  a  retirada  do  coágulo  de
dentro da artéria).


                  Se o paciente já tiver sofrido uma  isquemia  cerebral,  é
necessário o acompanhamento multidisciplinar, por parte de  fisioterapeutas,
psicólogos, terapeutas ocupacionais, com vistas à reversão das sequelas e  a
consequente recuperação funcional, minimizando-se,  assim,  as  complicações
advindas   de   longos   períodos   de   imobilidade,    como    pneumonias,
troemboembolismo, úlceras de pele e outras.


                  Outro fato importante a ser considerado é a orientação  do
“cuidador”, geralmente pessoa da família que será responsável por  ministrar
os medicamentos, uma vez que,  em  muitos  casos,  há  perda  de  memória  e
diminuição da capacidade motora dos pacientes.


                  Embora seja necessário levar em consideração os custos da
implantação do programa instituído  nessa  lei,  é  importante  lembrar  que
esses serão insignificantes frente à total incapacidade física e mental  dos
cidadãos, levando-os à aposentadoria precoce,  além  dos  custos  sociais  e
financeiros que tal incapacidade provoca em toda a família.



                        Sala das Sessões, em 8-4-2009





                         a)  Hélio Nishimoto - PSDB