


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  245, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  de  Saúde,
Luiz Roberto Barradas Barata,  para  que  preste  as  seguintes  informações
sobre as ações adotadas pela Vigilância Sanitária do Estado  para  coibir  a
venda de medicamentos piratas no Estado de São  Paulo,  conforme  reportagem
publicada no Jornal da Tarde, na edição de 8 de setembro de 2009:


      1. Quais as ações que a Secretaria de Estado de Saúde  desenvolve,  em
parceria com  o  Conselho  Nacional  de  Combate  à  Pirataria,  o  Conselho
Regional de Farmácia do Estado (CRF-SP) e a Polícia Federal,  para  combater
a venda de remédios em camelôs, feiras e farmácias do Estado de São Paulo?


      2. Quantas apreensões de medicamentos falsos já  foram  realizadas  no
Estado em 2008 e 2009?


      3. Quantas farmácias já foram  autuadas  pela  venda  de  medicamentos
falsos em 2008 e 2009?


      4. Quais as ações planejadas e desenvolvidas pela Secretaria de Estado
de Saúde para coibir o comércio de remédios  falsos  e  ampliar  o  controle
sobre os medicamentos vendidos nas farmácias?





                                JUSTIFICATIVA



      O Jornal da Tarde, na edição de 8 de setembro de  2009,  noticiou  que
remédios piratas, vendidos em camelôs, feiras e até  pela  internet,  também
estão sendo comercializados em farmácias. De janeiro a julho  deste  ano,  a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Polícia Federal recolheram  316
toneladas  de  medicamentos  falsos.  O  volume  supera  as  45,5  toneladas
apreendidas no mesmo período de 2008.


      De acordo com a reportagem, os medicamentos falsos vindos do  exterior
chegam ao Brasil pela fronteira com o Paraguai, seguindo  a  mesma  rota  de
outros produtos pirateados, como os CDs e DVDs. Nos  grandes  centros,  como
São Paulo, são armazenados em depósitos e depois  distribuídos  no  comércio
clandestino das ruas e em pequenas farmácias.


      A Organização Mundial de Saúde  (OMS)  estima  que  10%  dos  remédios
consumidos no mundo não sejam originais. Até 2010, o mercado  pirata  deverá
movimentar US$ 75 bilhões por ano. Diante desses números e  dos  riscos  que
envolvem a venda de remédios falsos, faz se necessário o  esclarecimento  da
Secretaria de Estado da Saúde  sobre  as  ações  que  o  Governo  do  Estado
desenvolve para combater esse comércio ilícito  e  altamente  prejudicial  à
saúde da população.



                       Sala das Sessões, em 18-9-2009





                         a)  Paulo Alexandre Barbosa