


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 148, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado da Saúde,  Sr.  Luiz
Roberto Barradas Barata, para que responda ao seguinte:

Considerando as denúncias que nos foram encaminhadas por  representantes  do
Centro de Estudos Hospital Brigadeiro – CEHB  sobre  as  irregularidades  na
forma assumida pela diretoria do referido hospital  na  retomada  arbitrária
da sala da administração, cedida àquela entidade, questiona-se:

1. Quais os critérios adotados pela  administração  do  Hospital  Brigadeiro
para impedir a continuidade da cessão de uso da sala administrativa  daquela
unidade ao Centro de Estudos do Hospital Brigadeiro?

2. Houve notificação prévia aos representantes e responsáveis do CEHB  sobre
a decisão da administração do Hospital Brigadeiro?





                                JUSTIFICATIVA



Segundo relato encaminhado  por  representantes  do  Centro  de  Estudos  do
Hospital Brigadeiro – CEHB, a administração dessa  unidade  de  saúde  havia
cedido espaço físico no segundo andar do prédio à  Avenida  Brigadeiro  Luis
Antonio, nesta Capital, para realização de cursos e estágios para médicos  e
funcionários.

Entretanto, em 14 de maio último, um representante do CEHB foi  impedido  de
adentrar ao espaço cedido, sob a alegação, dos seguranças do local,  de  que
ao havia autorização para isso.

Ainda, dois funcionários da unidade de saúde, sem  qualquer  notificação  ou
ordem judicial, informaram que, por ordem do  diretor  técnico  do  Hospital
Brigadeiro, Dr. João Carlos Vicente de Carvalho, apenas seria permitido  que
estes representantes do  CEHB  apenas  poderiam  entrar  para  retirar  seus
documentos pessoais, deixando os equipamentos e documentos de alunos.

Neste episódio, as fechaduras estavam sendo trocadas, o  que  foi  retratado
em fotografias anexadas ao Boletim de Ocorrência (BO 2779/2009)  lavrado  na
36ª Delegacia de Polícia da Capital.

Sendo certo que  a  administração  do  Hospital  Brigadeiro  havia  assumido
responsabilidades com a entidade CEHB, que estava atuando conforme a  lei  e
o termo de cessão firmado entre as partes, é evidente que a  atitude  tomada
é desmedida e abusiva, pelo que se questiona sua  fundamentação  diretamente
ao responsável da unidade.

Assim, diante de todo o exposto,  questiona-se  ao  representante  da  pasta
estadual,  especialmente  por  ser   prerrogativa   do   Poder   Legislativo
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 9-6-2009.





                               a) Raul Marcelo