


                       PROJETO DE LEI Nº 138, DE 2013



                                 Altera a redação da Lei nº 10.936,  de  24
                                 de  outubro  de  2001,  que   institui   e
                                 regulamenta   o   Sistema    de    Sangue,
                                 Componentes e Derivados do Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º -  Acrescente-se o seguinte artigo 12 e Parágrafo  único   à
Lei 10.936, de 24 de outubro de 2.001, renumerando-se os demais:






                 “Artigo 12 – A coleta de sangue também será  realizada  por
      meio de  postos  móveis  com  a  utilização  de  veículos  devidamente
      aparelhados e profissionais capacitados, obedecidas as  exigências  do
      artigo anterior.


                 Parágrafo único – Ficarão a cargo da Secretaria da Saúde  a
      organização e a definição  dos  locais  em  que  serão  realizadas  as
      respectivas coletas, cabendo a ela, também, a divulgação desses locais
      nos meios de comunicação.”




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      A Assembleia Legislativa  de  São  Paulo  promove   todos  os  anos  o
“Parlamento  Jovem”  que  procura,  entre  outras  coisas,    despertar   na
juventude o exercício da cidadania e a interação com  a  vida  política  dos
parlamentares.
      No último ano, uma proposta nos chamou a atenção. Um jovem,  residente
no município de Itu, protocolou Projeto de lei,  que pretendia a criação  do
Programa ”Salva Vidas” – Postos Móveis de Coleta de Sangue”.
      A idéia inovadora merece ser inserida na legislação  que regulamenta o
Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo.






      É notório que a  dificuldade de locomoção das pessoas,  principalmente
nas grandes cidades, e os  pouquíssimos  pontos  de  coleta  existentes  são
causas  do baixo estoque nos bancos de sangue.
      A doação ocorre, na maioria das vezes, em caráter de emergência, porém
o sangue coletado necessita de um  determinado  tempo  para  que  possa  ser
utilizado.
      Os postos de coleta móvel propostos por este Projeto de lei, que  visa
acrescentar dispositivo à Lei 10.936, de 24 de outubro de  2001,  certamente
conseguirão aumentar os níveis dos  estoques  de  sangue  em  todo  o  nosso
estado.
      Cientes de que estaremos salvando  vidas  e  tornando  a  coleta  mais
acessível a todos os cidadãos, solicitamos o apoio dos nobres  parlamentares
para a aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 18-3-2013





                           a) Campos Machado - PTB