


                       PROJETO DE LEI Nº 1303, DE 2015


                                 "Dispõe sobre a  realização  do  Teste  de
                                 Triagem Neonatal, na modalidade  ampliada,
                                 em Espectromia de Massa em  Tandem  (EIM),
                                 em  crianças  nascidas  nos  hospitais   e
                                 demais estabelecimentos de atenção à saúde
                                 da rede pública do Estado de São  Paulo  e
                                 dá outras providências."





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º -  Toda criança  nascida  nos  hospitais,  maternidades  e  demais
estabelecimentos de atenção à saúde da  rede  pública  de  São  Paulo,  terá
direito  ao  Teste  de  Triagem  Neonatal,  na   modalidade   ampliada,   em
Espectromia de Massa em Tandem (EIM), com o propósito de tornar  possível  o
diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento das seguintes moléstias:

I- aminoacidopatias;
II- distúrbios Dos Ácidos Orgânicos;
III- distúrbios da Beta Oxidação dos Ácidos Graxos;
IV- distúrbios do Ciclo da Ureia;
V- galactosemia; Galactosemia (GAL) e Galactose - 1 - fosfato (Gal-1-P)x
VI- deficiência De G6PD ; Glicose-6-fosfato-desidrogenase (G6PD)

Artigo 2º - O teste  de  triagem  Neonatal  será  sempre  aplicado  na  alta
hospitalar, independente das condições de saúde do recém-nascido.

Artigo 3º - Os resultados do teste de que  trata  o  art.  1º,  deverão  ser
encaminhados aos pais ou responsáveis pela criança, ou  disponibilizados  na
internet, no prazo de até dez dias, contados  a  partir  do  recebimento  do
material no laboratório.

Artigo 4º - O Poder  Executivo  e  o  Conselho  Estadual  de  Saúde  poderão
expedir as normas regulamentares para a implementação da obrigatoriedade  do
Teste a que refere-se esta Lei, bem como, as formas de custeio das  despesas
decorrentes de sua aplicação.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O teste de triagem neonatal consiste no exame de algumas gotas de sangue  do
recém-nascido, extraídas geralmente da região do calcanhar. O objetivo  é  a
prevenção de vários agravos, patologias e erros inatos  do  metabolismo  que
podem  conduzir  à  deficiência  intelectual   e   outros   comprometimentos
orgânicos que podem até levar a óbito. O profissional responsável fura,  com
lanceta especial, o pezinho do bebê e encosta o papel especial (um  tipo  de
filtro) no local da picada, deixando o  sangue  ser  absorvido  até  saturar
todos os círculos do cartão, de ambos os lados. Esse exame, realizado com  o
propósito de diagnosticar  precocemente  algumas  doenças  hereditárias,  os
chamados Erros Inatos do Metabolismo (EIM), também evoluiu  para  triagem  e
confirmação diagnóstica de patologias congênitas e infecciosas.

A triagem neonatal, em sua forma convencional (clássica),  começa  em  1961,
quando o Dr. Robert Guthrie, desenvolve o  método  de  coletar  amostras  de
sangue  em  papel  filtro,  em  Jamestown,  New  York,  com  a  pesquisa  da
fenilcetonúria entre crianças. Em 1963, por conta da  campanha  movida  pela
Dr. Guthrie,  o  Estado  de  Massachusetts,  tornou-se  a  primeira  unidade
política a aplicar o exame de triagem neonatal a todos os recém-nascidos  em
seu território.

No Brasil, o exame de triagem neonatal para o diagnóstico de  fenilcetonúria
foi introduzido  em  1976,  quando  o  Dr.  Benjamin  José  Schmidt,  médico
pediatra, criou um laboratório na Associação de Pais de Alunos  Excepcionais
- APAE de São Paulo, especialmente com o propósito de aplicar aquele teste.

A  aplicação  cotidiana  do  exame,  já  bastante  difundida  no  País,  foi
estendida, a partir de 1986, ao diagnóstico  do  hipotireoidismo  congênito.
Neste mesmo ano, o Dr. Schimidt e seus colaboradores criaram no  ambulatório
da APAE uma equipe Multidisciplinar com o objetivo  de  conceder  tratamento
especializado aos portadores de fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito.

Essa  experiência  pioneira  seria  de  significativa  importância  para  os
debates  que  redundariam  na  aprovação  de  procedimentos   que   tornaria
obrigatória a aplicação do teste de triagem neonatal para fenilcetonúria  e,
a partir de 1990, também para o diagnóstico do hipotireoidismo congênito.

Em 13 de julho de  1990,  a  Lei  Federal  no  8.069,  torna  este  programa
obrigatório  para  todas  as  crianças  brasileiras.  Tal   exame,   ficaria
popularmente conhecido como "teste do pezinho"  devido  ao  fato  de  ser  o
calcanhar do bebê o lugar onde se  faz  a  função  capilar  para  coleta  de
sangue.

Em junho de 2001, através da portaria GM/MS no 822, o  Ministério  da  Saúde
introduziu o Programa Nacional de Triagem Neonatal (Portaria GM/MS  no  822)
pelo qual a União se impôs, dentre outras metas,  a  de  ampliar  a  triagem
neonatal já existente,  implantar  a  detecção  precoce  de  outras  doenças
congênitas, como as doenças falciformes e a  fibrose  cística  e  ampliar  a
cobertura populacional para 100%

Evolução Da Metodologia Diagnóstica  Da  Triagem  Neonatal:  Espectromia  De
Massa  Em  Tandem  (EIM).  O  desenvolvimento  e  a  utilização   da   (EMT)
Espectrometria  de  Massa  em  Tandem  (MS/MS),  em  programas  de   triagem
neonatal, permitiram ampliar significativamente a detecção de  Erros  Inatos
do Metabolismo, a partir de amostras de sangue seco em papel filtro.

A aplicação da EMT foi introduzida na década de 1990,  em  laboratórios  que
já  vinham  realizando  triagem   neonatal   para   desordens   metabólicas,
hematológicas e endocrinopatias como  o  hipotireoidismo  congênito,  anemia
falciforme e fenilcetonúria.

No  Brasil,  a  técnica  foi  introduzida  em  2002,  no  Rio  de   Janeiro,
posteriormente em Curitiba, depois  em  Porto  Alegre  (apenas  no  ramo  da
pesquisa científica), São Paulo, Distrito  Federal  e  Mato  Grosso  do  Sul
(através do IPED/APAE).

A EMT é uma tecnologia que permite triar  uma  única  amostra,  mais  de  30
Erros Inatos do Metabolismo (EIM), o que não é possível fazer com a  triagem
convencional fluorimétrica.

Por apresentar alta sensibilidade e  especificidade,  produz  um  número  de
falso positivos e falso-negativos 50% menor que  os  métodos  convencionais,
implicando em menor taxa  de  repetições  e  muitas  crianças,  com  doenças
metabólicas, são aparentemente, saudáveis ao nascimento e  podem  levar  até
meses ou anos para manifestarem os primeiros sintomas da doença.

Crianças internadas em UTI, também podem  ser  investigadas  para  EIM,  por
EMT, através da coleta de amostra de sangue em papel filtro. Apesar  do  uso
mais divulgado da EMT, ser na triagem neonatal, esta também pode  ser  usada
para diagnósticos em  fases  da  vida,  uma  vez  que  há  EIM,  que  só  se
manifestam em períodos posteriores.

Pela presente proposta, que é a ampliação do exame de triagem  neonatal,  de
modo  a  tornar  possível,  pelos  testes  laboratoriais  dele  decorrentes,
acreditamos que a adoção do modelo de triagem neonatal, como  ora  propomos,
pode constituir-se em contribuição expressiva  para  o  progresso  da  Saúde
Pública no Estado de São Paulo, sem representar, no  entanto,  um  acréscimo
relevante  nas  despesas   do   setor.   Pelo   contrário,   os   benefícios
proporcionados  pelo  diagnóstico  e  tratamento  precoces   das   moléstias
enumeradas acima  produziriam  uma  substancial  racionalização  dos  gastos
públicos com a assistência médico-hospitalar.

Cumpre lembrar que boa parte dos hospitais particulares já  efetua  o  Teste
de Triagem Neonatal na modalidade ampliada.











                       Sala das Sessões, em 29/9/2015.





                          a) Wellington Moura - PRB