


                       PROJETO DE LEI Nº 629, DE 2015


                                 Determina a obrigatoriedade de inserção de
                                 mensagens educativas sobre o uso de drogas
                                 nos  ingressos  de  eventos  esportivos  e
                                 shows culturais ou esportivos voltados  ao
                                 público infanto-juvenil e nos  locais  dos
                                 eventos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








         Artigo 1º - Os promotores de eventos  esportivos,  de  shows  e  de
entretenimentos culturais direcionados para  o  público  infanto-juvenil  no
Estado de São Paulo farão constar nos ingressos, flayers,  banners,  outdoor
ou qualquer outra peça publicitária e  nos  locais  dos  eventos,  mensagens
educativas apontando os malefícios causados  pelas  drogas  aos  usuários  e
informações  sobre  as  penalidades  previstas  pela  legislação  brasileira
aplicável aos traficantes de drogas.


         Artigo 2º - As  mensagens  de  alerta  sobre  os  malefícios  e  as
punições  aos  traficantes  deverão  estar  expostas  em  local   de   fácil
visualização nos espaços onde  acontecem  os  eventos  através  de  painéis,
faixas,  cartazes  ou  meios  audiovisuais,  bem  como  obrigatoriamente  em
destaque nos ingressos.


         Artigo 3º  -  Nos  locais  do  evento,  bem  como  nos  respectivos
ingressos,  constarão  mensagens  educativas  juntamente  com  a  penalidade
aplicada aos traficantes e os malefícios causados aos  usuários  de  drogas,
ficando a critério dos organizadores pelo evento a sua criação.


          Artigo 4º - A publicação de mensagens educativas sobre  o  uso  de
drogas em eventos esportivos e shows culturais  ou  esportivos  voltados  ao
público infanto-juvenil deve ocupar 15% (quinze  por  cento)  de  espaço  em
qualquer material impresso sobre o evento.


         Artigo 5º - As mensagens através de meios audiovisuais  devem  ter,
pelo menos, 15% (quinze por  cento)  de  duração,  em  comparação  ao  tempo
previsto para o evento.


         Artigo 6° - A infração ao disposto nesta lei  acarretará  multa  no
valor equivalente a 50.000 (cinquenta mil) unidades  fiscais  do  Estado  de
São Paulo (UFESP).


           Parágrafo único – Ficarão sujeitos à pena de multa  definida  no
“caput” os organizadores, solidariamente com as empresas  responsáveis  pela
locação do local  para  evento.   A  infração  será  aplicada  em  dobro  na
hipótese de reincidência.


                 Artigo 7º – A fiscalização do disposto nesta lei  ficará  a
cargo, conjuntamente, das Secretarias da Justiça e Defesa da Cidadania e  da
Segurança Pública.
           Artigo 8º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de
60 (sessenta) dias.
           Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      É de conhecimento de todos aqueles que estudam filosofia, sociologia e
o comportamento humano que a adolescência é uma fase do  desenvolvimento  em
que ocorrem muitas mudanças conflituosas da vida, devido  às  transformações
físicas e emocionais vividas principalmente pelo público infanto-juvenil.
      Para uma grande maioria, ter experiências  novas  não  necessariamente
trará  problemas  permanentes,  mas  muitos  desses  jovens  utilizam   pela
primeira  vez  a  droga  durante   um   evento,   quando   outros   inúmeros
frequentadores consomem desenfreadamente diferentes tipos de entorpecentes.
      A fixação de uma imagem sobre os malefícios aos usuários de  drogas  e
também  as  punições  aos  traficantes  é  uma  contribuição  para  que   os
adolescentes reflitam antes de utilizarem pela primeira  vez  qualquer  tipo
de droga.
      Além do que, ao organizador, que arrecada com esses eventos, não  terá
nenhum prejuízo ao destinar ao seu público mensagens de combate  ao  uso  de
drogas.
      É neste sentido que apresento este Projeto de Lei e conto com o  apoio
dos demais membros do Parlamento Paulista no intuito  de  criarmos  maneiras
de combater o uso e o tráfico de drogas entre os nossos adolescentes.





                       Sala das Sessões, em 30/4/2015.





                            a) Rafael Silva - PDT