
                       PROJETO DE LEI Nº  769, DE 2003


                                   “Dispõe sobre a  isenção  ao  doador  de
                                   sangue  do   pagamento   de   taxas   de
                                   inscrição a Concursos Públicos  e  adota
                                   outras providências”




                  A  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
    decreta:




             Art.1º - Fica o doador de sangue isento  do  pagamento  de
    taxas  de  inscrição  nos  concursos   públicos   realizados   pela
    Administração Direta, Indireta, Fundações Públicas e  Universidades
    Públicas do Estado de São Paulo.


             § 1º - Para ter direito  à  isenção,  o  doador  terá  que
    comprovar a doação de sangue, que não poderá ser  inferior  a  três
    (03) vezes em um período de 12 meses.


             § 2º - Equipara-se a doador  de  sangue  para  os  efeitos
    desta Lei, a pessoa que integre a  Associação  de  doadores  e  que
    contribua,  comprovadamente,  para  estimular  de  forma  direta  e
    indireta, a doação.


             Art.2º -  Considera-se  para  enquadramento  ao  benefício
    previsto por esta Lei somente a doação de sangue promovida a  órgão
    oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado  ou  por
    Município.


             Art. 3º  -  Os  órgãos  e  entidades  estaduais  que  irão
    realizar concurso deverão insertar em seus editais o  benefício  da
    isenção e as regras para sua obtenção.


             Art.4º - A comprovação da qualidade de  doador  de  sangue
    será efetuada através da apresentação de  documento  expedido  pela
    entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição.


             § 1º  -  O  documento  previsto  por  este  artigo  deverá
    discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações.


             § 2º A comprovação da  hipótese  prevista  pelo  parágrafo
    único do art.  1º,  será  efetuada  mediante  documento  específico
    firmado por entidade coletora oficial ou  credenciada,  que  deverá
    relacionar  minuciosamente   as   atividades   desenvolvidas   pelo
    interessado, declarando que o mesmo enquadra-se  como  beneficiário
    desta Lei.


             Art.  5º  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
    publicação, revogando-se as disposições em contrário.


                                Justificativa


             Apesar de ser um ato nobre, não  são  muitas  as  pessoas  que
    fazem com freqüência a doação de sangue.
              Porém, sabemos que a necessidade de sangue é grande em todo o
    Estado, sendo essencial para a manutenção da vida de algumas pessoas.
             A Fundação Pró-Sangue coleta em média 15.000 bolsas de  sangue
    por mês, sendo que o ideal é a coleta de 20.000 bolsas, ou seja, existe
    um déficit de 25%. A Fundação é responsável pela abastecimento  de  300
    Hospitais da Região Metropolitana de São Paulo.
             A doação de sangue como ato humanitário deve  ser  voluntária.
    Segundo dados coletados junto as entidade coletoras de bolsas de sangue
    o percentual de doadores voluntários aumentou nos últimos anos de 22%em
    1995 para 70% em 2003.
             O Estado de São Paulo em suas ações deve incentivar  de  forma
    constante a doação de sangue, pois seus cidadãos sofrem o efeito de sua
    falta.
             Assim, além de outros mecanismos possíveis, acreditamos que  a
    isenção nas taxas dos concursos públicos para  as  pessoas  que  façam,
    periodicamente, a doação é uma maneira justa de  promover  o  incentivo
    para a manutenção de nossos bancos de sangue.
             Não se trata de uma recompensa, visto que a doação  é  um  ato
    nobre, sendo a certeza de poder ter ajudado alguém  por  si  só  é  uma
    recompensa.
             A  obrigatoriedade  de  inserção  nos  editais  dos  concursos
    públicos da isenção da taxa de inscrição, para as pessoas  que  cumprem
    os requisitos desta lei, será  uma outra forma  de  dar  publicidade  e
    assim incentivando a doação de sangue, sendo uma verdadeira Campanha de
    Doação.
             Ciente de que este  projeto  poderá  colaborar  para  a  saúde
    pública do nosso Estado com o incentivo a doação de  sangue,  bem  como
    que todos tenham objetivo de colaborar na melhoria da  saúde  de  nossa
    população, peço apoio aos Nobre Colegas Deputados ao projeto.




             Sala das Sessões, em 4/9/2003


             a) SEBASTIÃO ALMEIDA - PT