
                      Projeto de Lei nº  311   , de 2001.






                                                         Institui o programa
                                                 “Biblioteca do Trabalhador”
                                                   e dá outras providências.








                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


                      Artigo 1º - Ficam obrigadas as pessoas jurídicas  com
fins lucrativos que empreguem 50  (cinqüenta)  trabalhadores  no  mínimo,  a
patrocinar  a  instalação  de  biblioteca,  em  suas  dependências,  para  o
atendimento dos empregados.
                      Parágrafo único – As pessoas jurídicas  referenciadas
poderão valer-se da orientação de organizações  não  governamentais  para  o
fiel  cumprimento  desta  lei,  inclusive  beneficiando-se  dos   incentivos
fiscais relativos à promoção cultural.
                      Artigo 2º - O  acervo  da  biblioteca  mencionada  no
artigo  anterior  deverá  apresentar,  no  mínimo,  10  (dez)   livros   por
empregado,  divididos,  proporcionalmente,  em  consonância  às   categorias
seguintes:
                      a) História do Brasil;
                      b) História Geral;
                      c) Literatura brasileira;
                      d) Literatura estrangeira;
                      e) Artes;
                      f) outras matérias recomendadas pelo Programa Nacional
                         Biblioteca da Escola do Ministério da Educação.
                      Artigo 3º – O descumprimento  desta  lei  ensejará  a
aplicação de multa, em favor da  Fazenda  Pública  Estadual,  equivalente  a
1000 (mil) UFESP’S (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) por infração.
                      Artigo  4º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará   a
presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, notadamente quanto à  realização
da fiscalização de seu cumprimento.
                      Artigo 5º - As despesas reflexas oriundas da presente
lei correrão à conta das dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
                      Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.



                      Justificativa





                      “O homem vale pelo que pensa.
                      Pensa pelo que sabe.
                      Sabe pelo que lê.”




                      A leitura, fora de dúvida,  é  o  principal  meio  de
difusão da cultura em seus mais variados aspectos.


                      Lamentavelmente, em nosso País, o hábito  da  leitura
não é dos mais difundidos. Estatisticamente,  cada  brasileiro  alfabetizado
lê pouco mais de 1 livro ao ano.  Na  Argentina,  cada  cidadão,  em  média,
efetua a leitura de cerca de 10 livros anualmente.


                      A  diferença,  como  se  percebe,  é  gritante  e  os
reflexos destes números são sentidos em diversos campos,  desde  o  reduzido
nível de conscientização política de nossa  população,  até  a  submissão  à
violação de seus direitos mais elementares.


                      A dignidade de nosso povo  está,  a  cada  dia,  mais
corroída.


                      É inegável a necessidade de mudar esta realidade, por
meio da adoção de medidas concretas.


                      Faz-se premente  o  estabelecimento  de  políticas  e
iniciativas que, reconhecendo a desigual situação vivenciada pela  população
brasileira, criem  instrumentos  que  diminuam  os  fatores  de  disparidade
social advindos da dificuldade de acesso à cultura.


                      Portanto, ficando obrigadas as pessoas jurídicas  com
fins  lucrativos  a  patrocinar  a  instalação   de   biblioteca   em   suas
dependências, procura-se promover  a  leitura  e  o  conhecimento  de  obras
literárias entre os trabalhadores e seus familiares.


                      Tal benefício pode propiciar singular avanço  social,
de inimagináveis benefícios à população de trabalhadores do nosso Estado.


                      É o intento inspirador da presente iniciativa.


                      Sala das Sessões, em






                      Deputado CICERO DE FREITAS