
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 121, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:
   1. Quantas unidades da Delegacia de Defesa da Mulher existem no Estado de
      São Paulo?
   2. Qual é o horário de funcionamento das mesmas?
   3. Quais são as  formas  de  denunciar  violências  praticadas  contra  a
      mulher?
   4.  Todas  as  delegacias  podem/  devem  receber  mulheres  vitimas   de
      violências? Justifique.
   5. Há relatos de que as delegacias funcionam somente em horário comercial
      e em dias  uteis.  É  verdadeira  essa  informação?  Se  isso  estiver
      ocorrendo e for ilegal, qual é o caminho indicado para denunciar o não
      atendimento?





                                JUSTIFICATIVA





      Por se tratar de assunto de interesse público.





                       Sala das Sessões, em 29/4/2016.





                                a) Enio Tatto