


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  66, DE 2006

                                        Nos termos do artigo 20, inciso  XVI
da Constituição do Estado de São  Paulo,  combinado  com   os  artigos  165,
inciso IV e 166 da XII Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação,  Dr.  Gabriel  Chalita,
para que preste as seguintes informações:


1. Como está ocorrendo o processo de  municipalização  de  escolas  públicas
   estaduais no município de Itaquaquecetuba? Especificar critérios, datas e
   pormenorizar dados relativos ao número de  estudantes  atingidos  com  as
   medidas.
2.  Quais  escolas  estaduais  do   município   de   Itaquaquecetuba   foram
   municipalizadas e/ou estão com este processo andamento?
3. As escolas estaduais que foram  municipalizadas  continuarão  a  oferecer
   curso de 5ª a 8ª série (ensino médio)? Foi realizado algum  planejamento,
   acordo, ou parceria, com o município de Itaquaquecetuba para  garantir  a
   continuidade da educação dos jovens?
4. Como ficará a carga horária ? Será reduzida de 5 para 4 horas?
5. Haverá redução salarial dos professores ?
6.  A  atribuição  de  aulas  dos  professores   das   escolas   que   serão
   municipalizadas será feita juntamente com os demais da rede municipal ? E
   a pontuação?
7. Como será garantida a permanência nestas escolas  dos  docentes  efetivos
   nessas circunstâncias ? Haverá isonomia entre  os  professores  das  duas
   redes ?
8. Como ficará a situação dos professores que hoje estão  como  diretores  e
   vice-diretores ou coordenadores ?
9. O diretor efetivo e os demais  professores  e  funcionários  poderão  ser
   remanejados pela Prefeitura ou  permanecerão  lotados  nas  escolas  onde
   exercem suas funções atualmente ?
10. Os  efetivos  poderão  se  inscrever  nos  próximos  anos  para  remoção
   estadual ?
11. Poderão participar de concurso público? Como ficará a contagem de  tempo
   para o concurso de remoção desses profissionais?
12. Como ficará a situação daqueles  profissionais  que  estão  próximos  da
   aposentadoria? Receberão seus benefícios pelo  Estado  e  os  vencimentos
   serão equivalentes ao que recebem hoje?

13. Como ficará a situação do  ocupante  de  função-atividade  que  requereu
   aposentadoria por idade e tem 17 anos na função?

14. E aquele ocupante de função-atividade que está próximo de  completar  23
   anos de tempo de serviço pelo Estado  poderá  completar  seu  tempo  para
   aposentadoria sem seja dispensado?

15. O que acontecerá com o  Ensino  Supletivo  (Fundamental  –  Ciclo  II  e
   Médio, presencial ou flexível) que ocupam a maioria das salas do  período
   noturno ? Quem validará seus estudos?

16. O docente que leciona para o  ensino  supletivo  continuará  normalmente
   exercendo suas funções pelo  Estado  até  que  os  alunos  concluam  seus
   estudos?

                            JUSTIFICATIVA


                                             Fomos procurados  por  diversos
professores,  funcionários,  pais  e  alunos  residentes  no  município   de
Itaquaquecetuba muito preocupados  com  o  processo  de  municipalização  do
ensino deflagrado naquela populosa cidade.
                                              Temem  desde  a  restrição  da
oferta de ensino de qualidade até a redução salarial e a perda de  direitos,
benefícios e garantias profissionais.
                                             Visando esclarecer  a  situação
e orientar da melhor maneira possível a população que,  por  absoluta  falta
das informações pertinentes, estão assustadas e preocupadas,  requeremos  as
informações supramencionadas.


                       Sala das Sessões, em 16/3/2006



                           a)  Luis Carlos Gondim