







                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 147,  DE 2002

Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da  X  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora desta Casa a oficiar o Exmo. Sr.  Governador  do
Estado  de  São  Paulo,  Dr.  Geraldo  Alckmin  Filho,  requisitando   sejam
prestadas as seguintes informações:

a) Vossa  Excelência  tem  conhecimento  do  ofício  EPC/2303/02,  de  nossa
autoria, protocolado na  Secretaria  do  Governo  e  Gestão  Estratégica  em
23.04.02 (PB 4005/2002)?

b) O Senhor Marcello  Rodrigues  Karabedrossian,  Agente  Penitenciário  II,
lotado no Presídio Danilo Pinheiro,  em  Sorocaba,  encontra-se  de  licença
médica desde 08.01.94, de forma ininterrupta, como  consequência  de  lesões
corporais de natureza grave, sofridas na rebelião ocorrida em  04.01.94,  no
Estabelecimento Penitenciário acima citado.
Desde então, vem submetendo-se a avaliações médicas, a  cada  noventa  dias,
apenas para renovação da respectiva licença.

c) Por que até a presente data ele não foi aposentado?

d) Já intercedemos pelo Senhor Marcello  junto  ao  então  Governador  Mário
Covas, com o intuito de pleitear  que  o  mesmo  passasse  por  uma  perícia
médica para fins de aposentadoria. Em 13.13.1999, este  Parlamentar  recebeu
ofício assinado pela Dra. Vera Lúcia F. David, comunicando que  os  senhores
Peritos do  Departamento  de  Saúde  foram  contrários  à  Aposentadoria  do
interessado, sugerindo a readaptação.
Decorrido todo esse espaço de tempo, e embora tenha se submetido a  diversas
perícias médicas, por quê, até o presente momento o Senhor Marcello não  foi
readaptado?

e) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.

                                JUSTIFICATIVA

A Lei Maior do Estado de São Paulo, estabelece que compete exclusivamente  à
Assembléia Legislativa fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,
inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como   requisitar
informações dos Secretários de  Estado  e  do  Procurador-Geral  da  Justiça
sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu", o que  se pretende é obter informações  para  melhor   embasar  a
ação do Poder Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

                            Sala das Sessões, em







                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    RIN16-02