
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 142, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Agricultura  e
Abastecimento, para que preste as seguintes  informações  sobre  o  Programa
Melhor Caminho desenvolvido por essa Pasta:


      a) Quais foram  os  municípios  contemplados  com  o  Programa  Melhor
         Caminho nos exercícios de 2008, 2009 e 2010?

      b) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.

                                JUSTIFICATIVA


Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa  do  Poder  Legislativo
de fiscalizar os atos da Administração Pública,  quanto  aos  princípios  da
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.


Sala das Sessões, em 19-5-2010

a) Edson Giriboni