


                       PROJETO DE LEI Nº 732, DE 2012


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Porto Feliz.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o Município  de  Porto
Feliz.



Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      No ano de 1693, nas terras de Antônio  Cardoso  Pimentel,  um  povoado
começou a se formar junto à margem esquerda do Rio  Anhemby  (atual  Tietê),
num ponto distante pouco mais de 100 Km de São Paulo. O local era  conhecido
como “Araritaguaba” (que significa: “lugar onde as araras  comem  areia”)  –
nome dado pelos índios guaianazes que habitavam  a  região,  em  virtude  da
freqüência com que bandos dessas  aves  bicavam  um  salitroso  paredão  ali
existente.

           O povoamento teve  início  quando  o  dono  das  terras  resolveu
habitá-las, juntamente com seus familiares e empregados, numa época  em  que
vários sertanistas decidiram abandonar o Bandeirismo pela  Agricultura.  Era
uma  comunidade  simples,  que  cultivava  o  solo   apenas   para   a   sua
subsistência. No entanto, quando a notícia da descoberta  de  ouro  em  Mato
Grosso e Goiás espalhou-se pelos quatro cantos, a movimentação  no  vilarejo
e o seu conseqüente progresso foram inevitáveis.  Por  sorte,  ele  havia-se
desenvolvido em torno de um estratégico  porto  natural  junto  ao  primeiro
trecho navegável do rio depois de Salto. Um local que serviria de  ponto  de
partida, ainda no século  XVII,  de  inúmeros  bandeirantes,  em  busca  das
riquezas anunciadas. No século XVIII, partiriam também as famosas monções  –
expedições comerciais e científicas.

           Todos se aventuravam pelo grande manancial, repleto de  perigosas
corredeiras e obstáculos, rumo  ao  desconhecido  oeste.  As  fronteiras  do
Brasil-Colônia,  ainda  bastante  limitadas  pelo  Tratado  de  Tordesilhas,
começaram desse modo a expandir-se, tendo início um processo de  crescimento
que, apoiado também sobre outros fatores ao longo da História, levou o  País
a chegar ao que é hoje territorialmente: o quinto maior do mundo.

           Daí se vê a importância do porto de  Araritaguaba  –  que  também
era conhecido como o “porto feliz”, cujos moradores chamavam a  atenção  por
sua alegria e hospitalidade, principalmente quando  as  expedições  fluviais
retornavam, ocasiões estas em que havia não pequena comemoração.
      Um dos principais atrativos turísticos da cidade é o famoso Parque das
Monções, que é uma area de preservação tombada pelo Conselho  de  Defesa  do
Patrimônio Histórico. É um local historico, pois  era  daí  que  partiam  as
embarcações  que  iam  para  as  minas  de  Cuiaba.  A  construção  de  suas
escadarias, o monumento às bandeiras e de sua arborização  datam  da  década
de 1920. Três lugares desse parque se destacam:




    • Paredão Salitroso:
A data de sua origem é imprecisa. Alguns estudiosos afirmam que este local
abriga provas que esta região esteve submersa há milhares de anos. É
constituido de pedra salitrosa, calcário e arenito;
    • Monumento às Monções:
Inaugurado em 1920 pelo presidente do Estado de São Paulo, Altino Arantes,
o Monumento as Monções foi construído às margens do rio Tietê, de onde
partiam as expedições monçoeiras. É feito em granito com três baixos
relevos em bronze, reproduzindo a partida das monções de Almeida Junior, A
bênção das canoas de Hercule Florence e Largada de Porto Feliz de Adrian
Taunay;
    • Gruta Nossa Senhora de Lourdes:
A gruta em homenagem a Nossa Senhora de Lourdes está localizada no paredão
histórico do Parque das Monções. Foi idealizada e construída graças a dois
padres franceses: Alexandre Hourdeau e Vitor Maria Cavron. É idêntica à
existente em Lourdes, na França. Foi escavada na rocha e recebeu a
contribuição do povo portofelicense, que ofereceu donativos para a
construção. Foi inaugurada solenemente em 1924.
      A economia do município é variável abrangendo os setores  industriais,
comercial,  de  prestação  de  serviço  e  principalmente  agrícola,  que  é
bastante diversificada, destacando-se a cana-de-açúcar. O  município  também
é o terceiro produtor de uva Niágara Rosada  do  estado  de  São  Paulo.  Há
também as culturas de laranja e hortifrutigranjeiros.


      Diante  de  todo  o  exposto,  entendemos  que  a   aprovação   da
propositura ora apresentada certamente contribuirá para intensificar  o
desenvolvimento do município de Porto Feliz. Para tanto, contamos com o
apoio dos pares nessa Casa.





                       Sala das Sessões, em 7-12-2012





                            a)  Rita Passos - PSD