


                    PROJETO DE LEI Nº      650,  DE 2005

                                 Institui   "Projeto   Acessa   São   Paulo
                                 volante"


      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:

      Artigo 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o  “PROJETO
ACESSA SÃO PAULO VOLANTE”.

      Artigo 2º. – Para a consecução do projeto citado no  artigo  1º  desta
lei fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parceiras  com  a
iniciativa privada e com a sociedade organizada.

      Artigo 3º. – O projeto supra citado consiste  disponibilizar  veículos
de grande porte dotados de equipamentos de  informática  conectados  a  rede
mundial de computadores que circularão  nas  localidades  mais  carentes  do
Estado.

      Artigo 4º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 5º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 6º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Não há como discutir que o acesso à informática é  primordial  para  a
vida moderna, sendo de grande utilidade e valia para os estudantes.

      E a democratização da informática ou democratização digital faz  parte
da pauta contemporânea.

      Infelizmente muitas localidades do Estado de São Paulo carecem  desses
equipamentos, vitais para a formação de uma educação e cultura  moderna,  ou
as  opções  publicas  existentes  não  atendem  a  um  padrão  de  qualidade
adequado.



      As deficiências e limitações  econômicas  de  muitas  cidades  impedem
investimentos nessa área e em profissionais especializados.

      O Estado tem por dever  incentivar  e  fomentar  o  acesso  digital  e
invariavelmente   estará   assim   incentivando   múltiplas    conseqüências
positivas.

      Projetos  como  bibliotecas  e  de  acesso  a   informática   volantes
democratizam a cultura e a educação. São iniciativas relativamente  baratas,
mas com grande impacto e replicibilidade.

      Lançar mão de parceira com a sociedade organizada e com  a  iniciativa
privada são fundamentais em muitos setores nos dias de hoje, pois sozinho  o
Poder Publico, independente  da  esfera,  não  consegue  atingir  resultados
plenos e satisfatórios.

      Acreditando que os objetivos ora expostos são meritórios o autor  pede
aos Nobres Pares colaboração e ajuda na aprovação do projeto em tela.









                       Sala das Sessões, em 20/9/2005



                       a)  Marquinho Tortorello - PPS