


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19, DE 2012



Nos termos do artigo 20, inciso XIV da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro   seja
que  oficiado ao senhor Secretário de Segurança Pública  do  Estado  de  São
Paulo para que forneça as seguintes informações:

1 – Quais os nomes dos  policiais  envolvidos  na  agressão  ao  adolescente
ocorrida na Vila Toninho na Cidade de Rio Preto em 27 de outubro de 2007?

2 – A agressão em pauta foi  objeto  de  apuração?  Caso  positivo  informar
número do inquérito e unidade onde tramitou e atual situação. Enviar cópia.

3 – Foi instaurado procedimento administrativo  disciplinar  para  apurar  a
infração em tese praticada pelos policiais? Caso  positivo  informar  número
de procedimento? Enviar cópia. Qual a unidade e situação?

4 – Quem vai pagar a indenização? O Estado vai mover ação regressiva  contra
os policiais ou a população vai pagar a conta?



                                JUSTIFICATIVA



      Os policiais confundiram o adolescente com  outro  que  era  procurado
pela polícia. O adolescente foi  agredido  com  socos  e  chutes  provocando
revoltas de populares que foram contidos com o uso de gás de pimenta.  Houve
excessos, segundo desembargador do Tribunal de Justiça Sérgio Gomes.
      A indenização serve como  uma  punição  ao  Estado,  para  que  melhor
capacite os Policiais Militares e evite repetição  como  essa.  A  população
não pode ser penalizada mais uma vez pelo abuso de outros.






                        Sala das Sessões, em7-2-2012





                              a) Marco Aurélio