





                     PROJETO DE LEI Nº    1195,  DE 2003








                                    “Dispõe  sobre  a   obrigatoriedade   de
                              instalação de aparelhos eliminadores de ar nos
                              hidrômetros residenciais”.



      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

               Art. 1° - As empresas que operam o sistema de  abastecimento
de água domiciliar no Estado de São  Paulo,  ficam  obrigadas  a  instalar,
gratuitamente,  aparelho  eliminador  de  ar  para   cada   hidrômetro   em
funcionamento no endereço do consumidor.
               § 1° - O prazo para o atendimento ao disposto no caput é  de
doze meses, contados da data de publicação desta lei.
      §  2°  -  Consumidor,  para  os  efeitos  desta  lei,  são  todos  os
proprietários de imóveis residenciais, incluso os edifícios de apartamentos
residenciais.

              Art. 2º - A empresa que não realizar a instalação do aparelho
no prazo estabelecido, ficará impedida de realizar a cobrança dos  serviços
de  fornecimento  de  água,  enquanto  não  for  instalado  o   equipamento
eliminador de ar.

             Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA

      Os consumidores dos serviços de água,  sempre  tiveram  um  grande  e
insolúvel problema, qual seja, a  presença  de  ar  na  tubulação  da  rede
distribuidora que, contribui para um aumento substancial no valor da  conta
a ser paga todo mês.

      Tanto a Sabesp no âmbito do Estado quanto as  empresa  municipais  de
fornecimento de água, são  campeãs  de  reclamações  pelos  seus  usuários,
notadamente  em  razão  das  contas  absurdamente   elevadas,   em   termos
monetários, quando em muitas  ocasiões,  tais  valores  elevados,  decorrem
exatamente dos problemas de medição do consumo, realizado pelos hidrômetros
residenciais.

      Quem não se lembra de ter visto o relógio do hidrômetro de sua  casa,
girando freneticamente, sem contudo ter nenhuma gota d’água  na  tubulação?
Tais situações são mais facilmente comprovadas quando ocorre o problema  da
falta d’água, seja para efetuar manutenção, seja em razão de rodízio. Ao se
regularizar o fornecimento, pode-se constatar  facilmente  o  que  se  está
expondo.

      Estudos realizados pela Escola  Federal  de  Engenharia  de  Itajubá,
confirmam que, em situação normal, 17,6% do volume  de  água  medido  pelos
hidrômetros, correspondem ao ar que se encontra  na  tubulação.  É  preciso
considerar que este percentual  pode  ser  ainda  maior  se  tomarmos  como
parâmetro os períodos de rodízio ou de interrupção no fornecimento em razão
de obras na rede de distribuição. Ademais, este percentual de 17,6%, poderá
representar um valor monetário mais significativo  na  conta  de  água,  na
medida em que existe alteração de valores tarifário em razão do  volume  de
água consumida.

       Solução  para  este  grave  problema  existe,  contudo  as  empresas
operadoras do sistema jamais demonstraram interesse em resolver o problema.
Há no mercado, já  devidamente  aprovado  pelo  INMETRO,  um  aparelho  que
elimina 100% (cem por cento) da presença de ar na tubulação,  bastando  que
seja instalado no cavalete domiciliar, antes do hidrômetro.

      A solução já foi testada por empresas particulares. Muitas  delas  se
utilizam destes aparelhos chamados “eliminador de  ar”  e,  constataram  na
prática que eles geram uma grande economia porquanto medindo efetivamente a
água consumida, acaba por gerar uma redução de valores na conta de  consumo
a ser  paga.  No  tocante  aos  aparelhos  disponíveis  na  praça,  podemos
encontrar na internet, no site www.diar.com.br, informações  sobre  um  dos
fornecedores de equipamento, o que prova a existência de meios técnicos  de
atender a presente proposta.

      Ademais, conforme estatuído no Código de Defesa  do  Consumidor,  “os
órgãos públicos, por si ou suas empresas  concessionárias,  permissionárias
ou sob qualquer outra forma de empreendimento,  são  obrigados  a  fornecer
serviços  adequados,  eficientes,  seguros  e,   quanto   aos   essenciais,
contínuos” (art. 22 da Lei 8.078/90).

      Por tudo quanto foi exposto,  consideramos  da  maior  importância  a
aprovação da  presente  propositura  que,  poderá  representar  uma  grande
economia para a população consumidora dos serviços de água no Estado de São
Paulo, razão porque, conto com  o  apoio  dos  nobre  Colegas  ao  presente
projeto.

                      Sala das Sessões, em  19/11/2003




                          a)  Geraldo Lopes - PMDB