


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     84, DE 2010





      Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    de Estado da educação, Sr. Paulo Renato de Souza, para que responda  ao
    seguinte:


    Considerando as denúncias que recebemos, no  sentido  de  que  material
    escolar destinado à rede pública de ensino estaria sendo  utilizado  em
    escolas particulares da cidade de Taubaté,


    Questiona-se:


    1. É do conhecimento desta Secretaria de Estado que o Colégio  Idesa  –
    instituto de Ensino Santo Antonio, da  rede  particular  de  ensino  da
    cidade de Taubaté, estaria  disponibilizando  a  seus  alunos  material
    destinado a alunos da rede pública estadual?


    2.  Referidas  apostilas  estão  sendo  usadas  no  Colégio  Idesa  sob
    consentimento e aprovação desta Secretaria de Estado  da  Educação?  Há
    parceria nesse sentido? Há quanto tempo vem sendo realizado tal repasse
    de material?


    3. Qual a fundamentação legal para esta Secretaria de Estado repassar a
    escola da rede de ensino particular  material  custeado  pelo  dinheiro
    público e produzido especificamente para ser usado na rede pública?


    4. Quantas apostilas foram repassadas a entidades e  escolas  privadas?
    Enumerar  a  relação  por  data  e  o  nome  das  entidades  e  escolas
    beneficiadas.


    5. Qual foi o custo unitário de produção das apostilas?





                                JUSTIFICATIVA





    A denúncia de que o Colégio Idesa – Instituto de Ensino Santo  Antônio,
    centenário colégio privado do município de  Taubaté,  entregou  a  seus
    alunos do ensino médio (aproximadamente 800  estudantes)  apostilas  de
    sociologia e filosofia produzidas e custeadas pela Secretaria  Estadual
    da Educação, veio à tona na semana passada dado a indignação  dos  pais
    que desconfiaram da prática. A denúncia surgiu exatamente no momento em
    que o Governo Estadual  reitera  a  indisponibilidade  financeira  para
    resgatar a capacidade de compra dos salários  de  todos  servidores  da
    educação.


    O objetivo deste requerimento é a transparência  do  uso  dos  recursos
    públicos e o esclarecimento imediato desta grave denúncia.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 23/3/2010





                              a)  Raul Marcelo