
                       PROJETO DE LEI Nº 834, DE 2011


                                 Obriga a inclusão dos idiomas de  espanhol
                                 e  inglês  nas  placas  de  indicação  nas
                                 estações    rodoviárias,     metroviárias,
                                 ferroviárias e aeroportos  localizados  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - As mensagens  das  placas  de  indicação  localizadas  nas
estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias  e  aeroportos  localizados
no Estado de São Paulo deverão conter, além do idioma português, os  idiomas
espanhol e inglês.


      Parágrafo único – As placas de indicação mencionadas  no  caput  deste
artigo são aquelas destinadas a orientar os usuários  sobre  localização  de
bilheterias,  área   de   embarque   e   desembarque,   entrada   e   saída,
estacionamento, mudanças de nível, escadas, elevadores, sanitários e  outras
mensagens relevantes para a locomoção dos usuários.


      Artigo 2º - As concessionárias ou permissionárias de serviços públicos
responsáveis pela administração dos  locais  indicados  no  artigo  anterior
terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptarem à esta lei.


      Artigo 3º - O descumprimento desta lei sujeitará os infratores à multa
diária de 300 (quinhentas) UFESPs.


      Artigo 4º - O Poder Executivo estabelecerá o  órgão  responsável  para
fiscalizar e assegurar o fiel cumprimento desta Lei.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A Região Metropolitana de São Paulo é  uma  das  mais  importantes  do
ponto de vista econômico do  mundo,  condição  que  atrai  inúmeras  pessoas
provenientes dos mais variados países, que vêm para São Paulo  em  busca  de
investimentos, reuniões,  convenções  e  demais  atividades  relacionadas  à
economia mundial.


      Além de ser um centro por excelência em negócios e atrair  pessoas  de
todo o mundo, a região, especificamente a cidade de  São  Paulo,  sediará  a
abertura da Copa do Mundo de  2014,  o  que  certamente  atrairá  um  grande
número de turistas estrangeiros. Além da Copa em 2014 haverá a Olimpíada  em
2016 que apesar de ser no RJ trará turistas também  para  o  Estado  de  São
Paulo pela relativa proximidade das  duas  cidades  e  pelo  fato  da  nossa
capital  e  outros  municípios  paulistas  também  possuírem  forte  vocação
turística.


      Não podemos deixar de citar que a RMSP detém o aeroporto internacional
de  Cumbica-Guarulhos  que  teve  um  movimento  em   2010   de   26.774.546
passageiros, sendo que boa parte são oriundos do exterior.  Este  aeroporto,
o principal do país está localizado a 25 KM  do  centro  da  cidade  de  São
Paulo.


      Estes eventos e características de São Paulo requerem atenção especial
para os turistas que visitam nosso estado.


      Com a finalidade de assegurar a  máxima  segurança  possível  a  estas
pessoas, e  facilitar  o  seu  deslocamento  em  nosso  território,  algumas
medidas são necessárias, dentre elas, a inclusão dos idiomas de  espanhol  e
inglês  nas  placas  de  indicação  localizadas  nas  estações  rodoviárias,
metroviárias, ferroviárias e aeroportos. O idioma de inglês e  espanhol  foi
escolhido pois é a língua principal no  mundo  dos  negócios,  bem  como  na
comunicação entre turistas. O inglês ocupa a 3ª posição como  língua  nativa
e a 2ª posição contando também os que a falam como a 2ª língua. O idioma  de
espanhol ocupa a 3ª posição de língua mais falada do mundo, 390  milhões  de
pessoas a tem como língua  nativa  e  cerca  de  110  milhões  como  segunda
língua, além disso, o Brasil está inserido na América Latina, onde  a  maior
parte dos países tem o espanhol como língua principal.


      É importante consignar que a presente propositura atende  a  todos  os
requisitos constitucionais  necessários  à  sua  aprovação,  posto  que  não
encontra-se inserida no rol de matérias de competência  exclusiva  do  Chefe
do Poder Executivo. Também está em perfeita consonância com o artigo 158,  §
único da Constituição do Estado de São Paulo, que, ao remeter  ao  Estado  a
operação do  transporte  coletivo  de  caráter  regional,  naturalmente  lhe
confere poderes para editar as normas necessárias.


            Por fim, é preciso ressaltar que esta iniciativa, dentre  outras
evidentemente,  contribuirá  para  que  os  milhares  de  estrangeiros   que
freqüentam  e  freqüentarão  nosso  estado,  seja  por  conta   de   eventos
esportivos, seja para tratar de negócios, tenham acesso fácil  e  rápido  ao
máximo de informações para  que  possam  utilizar  os  meios  de  transporte
público de passageiros da forma mais segura e tranquila possível.







                       Sala das Sessões, em 25/8/2011





                           a) Alencar Santana - PT