
                       PROJETO DE LEI Nº 755, DE 2003
                 MENSAGEM Nº 58, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO


                                            São Paulo, 5 de setembro de 2003



Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda do Estado a contratar com a Universidade  de  São  Paulo,
gratuitamente, concessão de uso  de  imóvel,  com  benfeitorias  e  área  de
5.492,05m², situado na Avenida Nazaré nº 481, nesta Capital.

      Ao fazê-lo, devo esclarecer que a Lei nº 5.602,  de  21  de  abril  de
1987, autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por  doação,  à  Universidade
de São Paulo, o imóvel em questão.

      No entanto, referido bem integra área  maior,  denominada  “Parque  da
Independência”, ainda não  regularizada  junto  à  competente  circunscrição
imobiliária; objeto de concessão outorgada pelo soberano  Dom  Pedro  I,  em
1825, para construção de monumento, com o advento  da  República,  o  imóvel
passou a integrar o patrimônio público, nos termos do disposto no  parágrafo
primeiro do artigo 64 da Constituição Estadual de 1891.

      Tendo em vista que no local está instalado  o  Museu  de  Zoologia  da
Autarquia, optou-se, afinal, pela efetivação da  medida  consubstanciada  na
propositura que ora encaminho, de sorte a propiciar à  Universidade  de  São
Paulo a utilização do imóvel com  segurança,  enquanto  não  se  ultimam  as
providências destinadas  a  possibilitar  o  registro  definitivo  da  área,
ocasião em que se poderá concretizar a alienação, por doação, já  autorizada
na lei anteriormente mencionada.

      O Conselho do Patrimônio Imobiliário, responsável pela  formulação  da
política patrimonial do Estado, pronunciou-se favoravelmente à medida.

      Expostos, assim, os motivos ensejadores de minha  iniciativa,  submeto
o assunto a essa Casa de Leis, fazendo juntar a  documentação  necessária  à
instrução da matéria.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO


A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                  Lei nº      , de            de    de 2003


                                 Autoriza a Fazenda do Estado a conceder  o
                           uso de imóvel situado no Município de São Paulo.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado  autorizada  a  contratar  com  a
Universidade de São Paulo, gratuitamente, a concessão de uso de  imóvel  com
benfeitorias, situado na Avenida Nazaré  nº  481,  nesta  Capital,  onde  se
encontra instalado o Museu de Zoologia da Autarquia.

      Artigo 2º - O imóvel de que trata o artigo 1º,  assim  se  descreve  e
especifica, conforme consta da Planta nº 06354  do  Processo  nº  94.265/85-
PPI/PGE:

            inicia no ponto A, situado na Avenida Nazaré, a 62,20m (sessenta
         e dois metros e vinte  centímetros)  de  distância  do  chanfro  da
         esquina com a Rua Padre Marchetti, seguindo em direção proximamente
         perpendicular ao alinhamento dessa Avenida, em linha reta,  fazendo
         divisa com terreno  do  Museu  Paulista,  na  distância  de  80,12m
         (oitenta metros e doze centímetros) até o  ponto  B.  Deste  ponto,
         deflete à direita e segue em linha reta, fazendo divisa  ainda  com
         terreno do Museu Paulista (Bosque) na distância de 64,45m (sessenta
         e quatro metros e quarenta e cinco  centímetros)  até  o  ponto  C,
         situado no alinhamento da Rua Padre Marchetti. Deste ponto, deflete
         à direita e segue pelo alinhamento desta rua, na distância de  102m
         (cento e dois metros), em linha reta, até o ponto D, no chanfro  da
         esquina da Avenida Nazaré. Deste ponto, deflete à direita  e  segue
         pelo chanfro da referida  esquina,  na  distância  de  3,60m  (três
         metros e sessenta centímetros) até o ponto E, no chanfro da esquina
         da Avenida Nazaré. Deste ponto  deflete  à  direita  e  segue  pelo
         alinhamento da Avenida Nazaré, na distância de 62,20m  (sessenta  e
         dois metros  e  vinte   centímetros)  até  o  ponto  A,  início  do
         percurso, encerrando a área de 5.492,05m² (cinco mil,  quatrocentos
         e noventa e dois metros quadrados e cinco decímetros quadrados).

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2003.



                                  Geraldo Alckmin