





                             PROJETO DE LEI N.º 774, DE 2003

                      DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
                      A ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA.

                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
de decreta:

                            Artigo 1º - É declarado de utilidade  Pública  a
CRECHE LAR TERNURA, fundada em 22 / 12 / 1977 na cidade de CAMPINAS.

                            Artigo 2º - Esta Lei entrará em  vigor  na  data
de sua publicação.

                            JUSTIFICATIVA

                            A CRECHE  LAR TERNURA  com  sede  na  cidade  de
Campinas, estabelecida à Rua Doze, n.º  627,  Parque  Rural  Santa  Cândida,
Campinas, no Estado de São Paulo, CEP. 13.084-550, tel. ( 19 ) 3256 –  8923,
solicita-nos declaração de utilidade pública.
                            Trata-se  de  entidade  civil,  beneficente  sem
fins lucrativos, de natureza promocional e que por finalidade  compromete-se
a acolher, amparar e educar em caráter  transitório,  crianças  carentes  de
calor humano e desprovidas de recursos materiais.
                            No tocante ao atendimento às crianças, a  Creche
Lar  Ternura,  não  faz  qualquer  discriminação  por  motivo  de  religião,
nacionalidade ou raça, nem tampouco ao atendimento às  crianças  cujos  mães
encontram-se em processo de recuperação social, desde que sejam carentes.
                            Diante do exposto, contamos com  a  provação  do
presente PL, pelos nobres pares da casa.

                            Sala das Sessões, em  9/9/2003.


                            a) Célia Leão - PSDB