

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  484    , de 2001.




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  que  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Recursos
Hídricos, Saneamento e Obras, para que forneça, no prazo constitucional,  as
seguintes informações:

1. Quais municípios da Baixada Santista serão  beneficiados  pelas  obras  a
   serem realizadas com  recursos  oriundos  do  convênio  entre  o  Governo
   Estadual e Japan Bank International Cooperation?

2. Quais os projetos previstos, os custos  destes  projetos  e  as  áreas  a
   serem atendidas em cada uma das cidades?

3. Qual o prazo para início dessas obras e o tempo previsto para a  completa
   execução desses serviços?

A partir da execução dessas obras,  qual  percentual  da  região  passará  a
contar com redes de coleta, tratamento e destinação final do esgoto,  cidade
por cidade?


JUSTIFICATIVA

No  primeiro  semestre  desse  ano,  a  Assembléia  Legislativa  aprovou   a
celebração  de  um  convênio  entre  o  Governo  Estadual   e   Japan   Bank
International Cooperation (JBIC), que viabilizará a  aplicação  de  US$  347
milhões em obras  de recuperação  ambiental  e  saneamento  básico  de  toda
Baixada  Santista.  A  aplicação  destes  recursos  será  fundamental   para
garantir à maior parte  da  população  o  acesso  aos  sistemas  de  coleta,
tratamento e destinação final do esgoto produzido nas cidades da região.
Estas obras representarão um salto na  melhoria  da  qualidade  de  vida  na
Baixada, já que atualmente um parte  significativa  dos  moradores  não  têm
acesso a estes serviços, o que aumenta  consideravelmente  a  propagação  de
inúmeras doenças. Além disso,  o  grande  volume  de  esgoto  despejado  “in
natura” em rios e no mar, poluem o ecossistema regional, o que traz  enormes
prejuízos ao meio ambiente e, consequentemente,  à  indústria  turística  da
região. Uma das principais geradoras de empregos e renda na Baixada.
É importante ressaltar que  estimativas  da  Organização  Mundial  de  Saúde
apontam que, para cada R$ 1,00 gasto  em  saneamento  básico,  economizam-se
outros R$ 4,00 que seriam aplicados em atendimentos na área da saúde.
Diante disso, os  nove  municípios  da  Região  Metropolitana  anseiam  pelo
início dessas obras, reivindicadas há muito.



Sala das Sessões, em



MARIA LÚCIA PRANDI
DEPUTADA ESTADUAL - PT