


                    PROJETO DE LEI Nº      743,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a criação do  Núcleo  "Milton
                                 Santos"    de   Estudos,    Pesquisas    e
                                 Divulgação sobre a História, a  Cultura  e
                                 as Tradições do Negro.









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Estadual  autorizado  a  criar  o  Núcleo
“Milton Santos” de Estudos e Pesquisas sobre a  História,  a  Cultura  e  as
Tradições do Negro.

Artigo 2º – Para consecução do Núcleo “Milton Santos”,   o  Poder  Executivo
poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais,  e  com
entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.

Artigo 3º - O Núcleo “Milton Santos” deverá  manter  uma  biblioteca  e  uma
hemeroteca especializadas na História, na Cultura e nas Tradições do  Negro,
consistindo em livros, revistas, noticiário de  jornal,  documentos,  mapas,
fotografias e outras publicações que versem sobre o assunto.

Artigo 4º -  Para a realização de seus objetivos, o Núcleo  “Milton  Santos”
deverá  promover  conferências,  cursos,  simpósios,   jornadas   e   outras
iniciativas semelhantes,  a  cargo  de  especialistas  e  representantes  da
cultura negra.

Artigo 5º -  O Núcleo “Milton Santos” manterá um corpo  de  pesquisadores  e
consultores para a realização de estudos e pesquisas que mantenham o  acervo
permanentemente atualizado.

Artigo 6º – Para  registrar  e  divulgar  matérias  relacionadas,  o  Núcleo
“Milton  Santos”  criará  um  boletim  informativo  e   produzirá   folders,
panfletos e livretes.

Artigo 7º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa

A Lei Federal nº 10.639, de 09  de  janeiro  de  2003,   uma  iniciativa  do
Governo Lula alterou as diretrizes e bases da  educação  nacional  e  tornou
obrigatórios os  conteúdos  sobre  História  e  Cultura  Afro-Brasileira  no
ensino fundamental e médio, em todos os estabelecimentos de ensino do país.
A aplicação da lei, no entanto, tem esbarrado na  dificuldade  de  acesso  a
informações consistentes  e  de  qualidade,  que  permitam  aos  professores
aprofundaram-se no assunto para transmiti-lo ao aluno,   com   entusiasmo  e
propriedade.

Com certeza, trabalhar a conscientização de crianças e adolescentes sobre  a
contribuição do negro para a cultura brasileira é uma  tarefa  importante  e
precisa estar balizada em conhecimentos sólidos.

Está claro que um dos objetivos da Lei Federal em questão é  possibilitar  o
desmonte de preconceitos e a construção de atitudes de  respeito,  igualdade
e justiça social.

Pesquisar para conhecer; conhecer para respeitar. O Núcleo  “Milton  Santos”
vem ao encontro da necessidade de  se  conhecer  com  maior  profundidade  a
indiscutível contribuição do negro na construção da sociedade brasileira.

Trata-se de mais uma iniciativa de resgate e sistematização do passado e  do
presente da raça negra.

Devemos destacar que o Estado tem  um  papel  a  cumprir  na  divulgação  da
história, da cultura e das tradições do negro.   Afinal,  este  segmento  há
cinco séculos trabalha para edificar este País, mas continua sendo a  vítima
preferencial de mazelas, discriminações, ofensas, desrespeito  aos  direitos
e violências que vão desde as  agressões  pura  e  simples,  passando  pelas
privações materiais e atingindo o nível simbólico.

Como afirma o presidente Lula, “a  democracia  brasileira  será  tanto  mais
substantiva quanto maior for a igualdade racial em nosso País”. Disse  mais:
que a superação do racismo requer políticas públicas e ações  afirmativas  e
concretas.

Entendo que iniciativas como a Lei Federal 10.639 e a criação do  Núcleo  de
Estudos e Pesquisas ora proposto contribuem com o  processo  de  reafirmação
da identidade da raça negra e com o resgate da  sua  auto-estima,  situações
que convergem para a sua mais  ampla  participação  em  uma  sociedade  mais
justa e solidária.

Na oportunidade, rendemos também justa homenagem  ao  geólogo  negro  Milton
Santos, que é um dos intelectuais mais  importantes  do  País,  falecido  há
três anos. Autor de mais  de  40  livros,  Milton  Santos  teve  suas  obras
publicadas na França, Reino  Unido,  Portugal,  Japão  e  Espanha,  além  do
Brasil.

Nascido em 03 de maio  de  1926,  na  Bahia,  era  descendente  de  escravos
emancipados antes da Abolição. Aprendeu a ler e a escrever  aos  cinco  anos
de idade, sem freqüentar qualquer escola. Aos oito já dominava a  álgebra  e
mostrava seus primeiros conhecimentos na língua francesa.

Somente aos 10  anos  foi  matriculado  em  um  ginásio.  Pensou  em  cursar
Engenharia, mas desistiu ao  saber  que  havia  resistência  aos  negros  na
Escola Politécnica. Em 1948, formou-se em Direito pela Universidade  Federal
da Bahia. Dez anos depois, tornou-se doutor em Geografia, pela  Universidade
de Estrasburgo, na França.

Durante o regime militar, por causa de suas posições políticas foi  demitido
da Universidade Federal da Bahia e passou 60 dias preso.  Só  foi  libertado
porque sofreu um infarto e um derrame cerebral.

Aceitou o conselho de amigos e  transferiu-se  para  o  exterior,  onde  foi
professor em várias universidades. Só regressou ao  Brasil  em  1977.  Atuou
como  consultor  da  Organização  Internacional  do   Trabalho   (OIT),   da
Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações  Unidas
(UNESCO).

Faleceu aos 75 anos de idade, em junho de 2001, deixando uma  imensa  lacuna
na cultura brasileira.

Reivindicando o reconhecimento da importância da presente propositura é  que
solicito a devida atenção e o apoio desta Casa de Leis.













                       Sala das Sessões, em 1/12/2004






                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT