


                       PROJETO DE LEI Nº 930, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Águas do Prata - IAP, em Campos do Jordão.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade  pública  o  Instituto  Águas  do
Prata - IAP, com sede em Campos do Jordão.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Instituto Águas do Prata – IAP é uma ONG dedicada à conservação  dos
recursos hídricos. Sua área de atuação é a  bacia  do  Prata,  na  Serra  da
Mantiqueira.

      A forma de atuação tem sido a de promover  a  participação  de  jovens
através da “Mingau”, uma ONG infantil filiada ao Instituto Águas do Prata.

      Atualmente o Instituto tem se destacado promovendo políticas  públicas
que fomentem programas de conservação de recursos hídricos, participando  de
órgãos colegiados a  nível  nacional.  Porém  suas  ações  mais  expressivas
acontecem dentro do setor de Educação ambiental.

       Promove  cursos  de  capacitação  ambiental  para  jovens  visando  à
formação de agentes ambientais que pudessem atuar como guias mirins na  área
de Ecoturismo.

      Como o IAP está localizado em Campos do Jordão, cidade situada em  uma
área de proteção ambienta – APA, criada em 1986,  parte  de  seu  território
também esta incluso na APA federal da Serra  da  Mantiqueira,  porém  apesar
disso, a cidade enfrenta graves problemas  de  saneamento  básico,  ocupação
desordenada do solo, forte expansão urbana e turismo  predatório  durante  a
temporada de inverno. Assim se  faz  necessário  à  participação  de  todos,
sobretudo a sociedade civil, de ações que visem a  conservação  de  recursos
hídricos e em última análise da conservação da vida.

      O Instituto Águas do Prata – IAP vem atuando na área  ambiental  desde
o ano de 2000, em  sintonia  com  os  princípios  do  Cadastro  Nacional  de
Entidades Ambientais, com a missão de estimular a  sociedade  a  praticar  o
desenvolvimento  sustentável,  através  da  promoção  de  valores  culturais
compatíveis com a preservação do meio  ambiente,  em  especial  os  recursos
hídricos.

       O  Instituto  desenvolveu  um  sistema   de   certificação   próprio,
denominado IDES- Índice de  Desenvolvimento  Ecologicamente  Sustentável.  O
programa inclui a utilização de um selo de certificação e a adoção de  novas
posturas ambientais, através de ações de redução ou  otimização  do  consumo
de insumos.



      Diante deste importante trabalho social  desenvolvido  pelo  Instituto
Águas do Prata - IAP, é que contamos com o apoio dos  nobres  pares  para  a
apreciação e consequente aprovação do presente projeto de lei.
                       Sala das Sessões, em 2-7-2014.





                           a) Chico Sardelli - PV