


                     PROJETO DE LEI Nº      3,  DE 2006

                                 Dá denominação ao viaduto localizado no Km
                                 19,5, da Rodovia Castelo Branco - SP  280,
                                 em Barueri.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  "Deputado  Arthur  Fonseca",  o  viaduto
localizado no Km 19,5, da Rodovia Castelo Branco – SP 280, em Barueri.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






Nascido em Santos, em 4 de julho de 1922, Arthur Fonseca foi  para  Sorocaba
aos 12 anos. Em Sorocaba integrou-se aos trabalhos da antiga Escola  Técnica
de Comércio, dirigida por seu padrasto,  o  educador  Artur  Cirilo  Freire.
Nela  concluiu o curso técnico em contabilidade,  formando-se,  em  seguida,
economista, pela Faculdade de Ciências Econômica e  Administrativas  de  São
Paulo, em 1945, e bacharel em direito pela Faculdade de Direito  de  Santos,
em 1958.
Conduziu a  transformação  da  antiga  Escola  de  Comércio  na  Organização
Sorocabana de Ensino, ampliando os cursos por ela oferecidos e promovendo  a
construção de suas instalações próprias, na Rua da Penha.
Foi professor de  História  do  magistério  estadual,  desempenhando  aquela
função, sucessivamente, nos colégios oficiais de Viradouro,  Porto  Feliz  e
no  então  Colégio  Estadual  e  Escola  Normal  “Dr.   Júlio   Prestes   de
Albuquerque”, conhecido como “Estadão”. Como  naquela  época,  no  interior,
não  havia cursos  de  licenciatura  para  professores  daquela  disciplina,
credenciou-se para o cargo mediante  concurso  prestado  perante  uma  banca
constituída por profesores titulares da Universidade de São Paulo (USP).
Militou na  comunicação.  Orgulhava-se  de  haver  exercido  as  funções  de
locutor – admirado pelo seu  vozeirão  –  no  Serviço  de  Alto-falantes  de
Emídio Santana, que funcionava na  praça  Coronel  Fernando  Prestes,  e  na
Rádio Clube de Sorocaba. Jornalista, fundou a revista “Vésper”.
Integrou a 1ª Câmara Municipal de Sorocaba,  eleita  em   1947.  Concorrendo
pela coligação que apoiava o então candidato a prefeito  Armando  Pannunzio,
recebeu 314 votos, sendo o nono candidato mais votado. Cumpriu o  mandato  –
não remunerado – entre 1948 e o início de 1952.
Como vereador, ele e seu colega de Câmara,  Milton  Marinho  Martins,  foram
autores  do  primeiro  projeto  que  instituía  a  semana  inglesa,  com   o
fechamento do comércio aos sábados, ao meio-dia.  Duramente  combatida  pela
Associação  Comercial,  a  proposta  foi  rejeitada  mas,   na   legislatura
seguinte,  reapresentada  pelo  então  Vereador  Nilton  Vieira  de   Souza,
transformou-se em lei.



Em 1969, a convite do então prefeito José Crespo Gonzáles, exerceu  o  cargo
de secretário municipal de Educação e Saúde,  do  qual  afastou-se  em  1970
para concorrer, pela Arena, à vaga de deputado federal.
Eleito com  grande  votação,  desempenhou  o  mandato  entre  1971  e  1974,
integrando, na  Câmara  dos  Deputados,  as   Comissões  de  Educação  e  de
Constituição e Justiça. No exercício do mandato, defendeu, numa  reunião  do
partido governista, a reabertura do Congresso, que havia sido  fechado  e  o
retorno às eleições diretas para presidente da  República.
Foi professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e  Letras  de  Sorocaba  e
liderou, no âmbito da Fundação Dom Aguirre, o movimento de  que  resultou  a
criação da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas,  da  qual  foi
professor e primeiro diretor.  Arthur  Fonseca  era  acadêmico  da  Academia
Sorocabana de Letras desde 1983, onde foi instituidor da cadeira 37 que  tem
como patrono o educador Fernando Rios.
Nosso homenageado faleceu às 04h00 de 15.01.2006, aos 83 anos. Casado com  a
Maria Aparecida Ataíde Fonseca, deixou os filhos  Arthur,  Tercila  Júlia  e
Maria Ângela.
Sua morte deixou um vazio irreparável no seio da população sorocaba.
Deixou saudade e eternos exemplos de  dedicação,  dignidade,  solidariedade,
honestidade, amor ao próximo, etc.
Assim, notória está a relevância da presente homenagem, conferindo seu  nome
ao viaduto situado no Km 19,5, da  Rodovia  Castelo  Branco  –  SP  280,  em
Barueri. Ressaltamos que o viaduto em questão é uma “passagem  superior”  em
relação à Castelo Branco.
Em  razão  do  exposto,  é  que  este  Parlamentar  apresenta   a   presente
proposição, a qual,  ao  nosso  ver,  está  plenamente  justificada,  e  que
certamente encontrará acolhida por parte de nossos pares.


                       Sala das Sessões, em 30/1/2006






                          a)  Caldini Crespo - PFL