


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   23, DE 2008



             Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  14,  parágrafo
único, item 9, da XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado  o  Senhor  Secretário
de  Saúde  para  que  apresente,  no  prazo  constitucional,  as   seguintes
informações: 
   1. Quais os critérios estabelecidos por essa Secretaria para distribuição
      de aparelhos auditivos?
   2. Quais os requisitos para a inscrição do paciente?
   3. Quantas pessoas estão inscritas no Programa Reouvir do Hospital das
      Clínicas – FMUSP para receber aparelhos auditivos?
   4. De quanto tempo em média é a espera do paciente para receber seu
      aparelho? Qual o motivo da demora?
   5. Quando foi entregue o último aparelho auditivo e de que data era o
      pedido? Qual o nome do paciente e idade?







                                JUSTIFICATIVA





             O  presente  requerimento  visa  obter  informações  do  Senhor
Secretário da Saúde relativas à cessão de aparelhos auditivos  pelo  Estado.
Surge para esclarecer os cidadãos que necessitam do aparelho auditivo e  não
possuem condições financeiras para comprá-lo. 
            É importante  que  os  requisitos  exigidos  para  obtenção  dos
aparelhos, bem como os critérios  de  distribuição  sejam  conhecidos  pelos
pacientes e seus familiares. Muitos pacientes são idosos e  carentes  e  por
causa de sua deficiência acabam sofrendo prejuízo em sua condição  de  vida.
Como exemplo, cite-se o caso do Senhor Teiiti Yoneda,  que  tem  88  anos  e
passou pela última consulta para escolha do aparelho auditivo em  6/04/2007,
na Unidade Reouvir do Hospital das Clínicas –  FMUSP,  mas  até  a  presente
data não foi contemplado. 
            Por fim, cumpre esclarecer que as  informações  ora  solicitadas
são  necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo. 







                       Sala das Sessões, em 18/2/2008


                            a)  Carlinhos Almeida