


                    PROJETO DE LEI Nº      173,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade Pública a  "Casa  Bom
                                 Samaritano de Araçatuba - Manolo  Garcia",
                                 em Araçatuba.







          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:










      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Casa Bom Samaritano de
Araçatuba – Manolo Garcia”, com sede em Araçatuba.




      Artigo 2º  - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.













                                JUSTIFICATIVA










      A Casa Bom Samaritano de Araçatuba – Manolo Garcia, constituída em  30
de julho de 1999, é uma sociedade civil, assistencial, sem fins  lucrativos,
de duração ilimitada, com sede e foro no município de Araçatuba.


      Seu plano de trabalho é assistir e amparar gratuitamente cerca de  120
(cento e vinte) pessoas necessitadas, marginalizadas  socialmente,  quer  em
razão de vícios, velhice, doenças  físicas  ou  mentais,  fazendo  assim  um
trabalho  de  reestruturação  de  vida,  devolvendo  ao  ser  humano  a  sua
dignidade e valor.


      Os residentes da Casa Bom Samaritano são pessoas recolhidas  nas  ruas
pela entidade ou encaminhadas pela Ação Social, Santa Casa, Pronto  Socorro,
Albergue Noturno e pela população da cidade, recebendo  assistência  médica,
social, espiritual e alimentação.


      A comunidade do município muito deve a essa entidade pelo empenho  que
tem ajudado os cidadãos.


      Portanto, cabe-nos como representantes do povo, incentivar e  promover
o reconhecimento de iniciativas dessa natureza em nosso Estado.








                       Sala das Sessões, em 13/4/2005



                          a)  Ricardo Castilho - PV