


                      Projeto de Lei nº  647 , de 2000




      Torna obrigatória a inclusão de  estudos  sobre  o  uso  de  drogas  e
                      dependência   química   nos   conteúdos   do   Ensino
                      Fundamental e Médio.



            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Art. 1º -  Ficam  as  escolas   estaduais  de  nível  fundamental  e  médio,
obrigadas a incluir, nos conteúdos curriculares da  base  nacional,  estudos
sobre  a  dependência   química  e   as   consequências   neuropsíquicas   e
sociológicas do uso de drogas.

Artigo 2º - O desenvolvimento dos estudos de que trata  o  artigo  anterior,
deverá ser acompanhado pelos setores de supervisão pedagógica  e  orientação
educacional, adotando-se estratégias próprias e específicas.

Parágrafo  único  -  A  direção   da   unidade   escolar   poderá   convidar
especialistas   no   assunto,   reconhecidamente   idôneos,    para    fazer
conferências, palestras e simpósios, bem como representantes de entidades  e
núcleos especializados para prestarem depoimentos e relatarem experiências.

Artigo 3º - As Secretarias de Estado da Educação e da Saúde  definirão,  por
Resolução  conjunta de seus titulares, a forma pela  qual  serão  realizadas
as atividades previstas nesta lei.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.











                            JUSTIFICATIVA


                            A dependência química e o uso de  drogas  é  uma
constatação cada vez mais frequente na juventude brasileira.

                            Induzidos, na grande maioria, por amigos,  nossa
juventude carece de  informações  sobre  os  males  causados  pelo  uso  das
drogas.

                             Embora  haja  uma  preocupação   constante   do
Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e da Educação,  por  meio
de  Programas  específicos  direcionados  aos  jovens,  entendemos   que   é
necessário sistematizar esses conteúdos  nas  escolas  estaduais  de  ensino
fundamental e médio, a fim de esclarecer e aprofundar  os  conhecimentos  de
como a dependência química  pelo uso da droga pode transformar e destruir  o
corpo humano, estabelecendo, ainda, ações conjuntas que envolvam  a  família
dos educandos.

                            Ressalte-se que a medida aqui proposta inova  ao
apresentar estudos envolvendo as várias disciplinas  do  currículo  escolar,
incluindo nos seus conteúdos, noções sobre  a  dependência  química  e  suas
consequências  neuropsíquicas  e  sociológicas,  em  vez   de   criar   nova
disciplina no currículo escolar.

                            Nesse sentido, ante  a  relevância  da  matéria,
esperamos que a mesma mereça a acolhida dos nobres Pares.

                            Sala das Sessões, em


                            Deputado Milton Flávio