
                    PROJETO   DE LEI Nº   381,    DE 2001



                               “Altera   redação   dos   dispositivos   que
                               especifica, da Lei Estadual nº 10.100, de 1º
                               de dezembro de 1998”.






             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


             Artigo 1º - O "caput" dos artigos 1º e 2º da Lei nº 10.100, de
1º de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:


                "Artigo 1º - Fica declarada "Área de  Proteção  Ambiental  -
                APA", o entorno da represa de Itupararanga,  que  compreende
                os  Municípios  de  Alumínio,  Cotia,   Ibiúna,   Mairinque,
                Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim".


                "Artigo 2º - A implantação da "Área de Proteção Ambiental  -
                APA" de Itupararanga, será  coordenada  pela  Secretaria  de
                estado  do  Meio  Ambiente,  em  conjunto  com  os   poderes
                Executivo e Legislativo dos Municípios de  Alumínio,  Cotia,
                Ibiúna,  Mairinque,  Piedade,  São  Roque,   Vargem   Grande
                Paulista e Votorantim".


             Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                            JUSTIFICATIVA


             De acordo com  recentes  dados  obtidos  com  o  resultado  do
projeto "Caracterização Geoambiental da Bacia da  Represa  de  Itupararanga"
elaborado pelo Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade  de  Sorocaba  -
UNISO, a referida Lei nº 10.100/98, não incluiu na "APA de Itupararanga"  os
Municípios de Alumínio, Cotia e  Vargem  Grande  Paulista,  que  conforme  o
próprio estudo demonstra, ocupam, respectivamente, estratégicos 1,86%,  7,9%
e 2,81% da área da bacia hidrográfica.


             A não inclusão das referidas áreas, e consequentemente, a  não
inclusão de tais Municípios como integrantes da "APA de Itupararanga",  pode
comprometer todo  o  esforço  que  vem  sendo  realizado  nos  demais,  para
concretização de  um  modelo  de  desenvolvimento  sustentável  em  prol  da
preservação do mais importante manancial de água da Região de Sorocaba.


             Conclui ainda o mencionado estudo, que  a  preservação  de  um
determinado corpo d'água, no caso da bacia  de  Itupararanga,  somente  será
eficiente se se considerar 100% de sua área de drenagem, na qual  inserem-se
também as dos Municípios de Alumínio, Cotia e Vargem Grande Paulista.


             Assim, a não inclusão  dos  aludidos  Municípios  na  "APA  de
Itupararanga" pode significar a  possibilidade  da  ocorrência  de  ações  e
implantação de empreendimentos que venham  a  comprometer  aquele  manancial
tanto na quantidade como na qualidade de suas águas.


             Por tais razões, solicito aos meus pares, Nobres  Deputados  e
Deputadas para que, no uso habitual da sua  sabedoria,  aprovem  o  presente
Projeto de Lei, que inclui os municípios em  questão  no  texto  da  Lei  nº
10.100/98.




             Sala das Sessões, em









             HAMILTON PEREIRA

             Deputado Estadual









                                                              PL004/2001   –
                                                  HP/WBJ/aas