


                       PROJETO DE LEI Nº 830, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Ação Cidadão, com sede em Boituva.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


 Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o Instituto Ação Cidadão,  com
sede em Boituva.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





                                     O Instituto Ação Cidadão nasceu  focado
na missão de fomentar a  cidadania  do  adolescente  e  jovem  lastreado  na
Declaração Universal dos Direitos Humanos, através de ações  voluntárias  de
cidadãos de bem da cidade de Boituva, Estado de São Paulo.

                                         O   policial   militar    Claudinei
Ferreira Soares, que lá atuava com jovens no programa “Jovens Construindo  a
Cidadania” (JCC) e “Programa  Educacional  de  Resistência  as  Drogas  e  a
Violência” (PROERD), sentiu a necessidade de ampliar a atuação e  o  alcance
de tudo originado naqueles projetos sociais da Polícia Militar.

                                       No  cotidiano  o  policial  Claudinei
observou que a carência financeira dos adolescentes  e  jovens  era  terreno
fértil para a tentação da criminalidade. Alguns, através  das  drogas  e  do
tráfico, já haviam sucumbido. A  falta  de  perspectiva  de  engajamento  no
mercado de trabalho, apesar  do  estudo  regular,  ampliava  a  ausência  de
perspectiva ou mesmo esperança.

                                    Havia um  movimento  social.  Faltava  o
alicerce em algo prático. Faltava  a  ocupação  laboral  para  estes  jovens
complementarem a renda familiar com dignidade.

                                   Por  um  resgate  emocional  o   policial
Claudinei lembrou da importância  da  SODIPROM  (Sociedade  de  Proteção  ao
Menor) em sua adolescência, período em que foi guarda  mirim  na  cidade  de
Diadema/SP. Daí veio a ideia de modular o hoje Instituto Ação  Cidadão  que,
dentre ações, desenvolve o  Programa  Jovem  Aprendiz  –  do  Ministério  do
Emprego e do Trabalho, e a Formação de Jovens e Adolescentes  para  o  Mundo
do Trabalho, que  tem  como  meta  auxiliar  centenas  de  jovens  de  nosso
município a ingressarem no mercado de trabalho, através da Lei  10.097/2000,
mediante   a   sensibilização   de   noções   de   cidadania,   economia   e
responsabilidade,  com  a  ajuda  e  a   parceria   de   diversas   empresas
conveniadas.

                             Promovendo  e  preparando  o  adolescente  e  o
jovem para o mercado  de  trabalho  e  empreendedorismo,  o  INSTITUTO  AÇÃO
CIDADÃO age através de programas  sociais,  visando  a  promoção  do  Ensino
Profissional.  Realiza  a  intermediação   entre   o   sistema   de   ensino
público/privado e os setores de produção, serviços,  comunidade  e  governo.
Incentivado  a  educação  de  seus  integrantes,  objetiva  contribuir  para
assegurar a cada um pleno  acesso  aos  direitos  básicos.  Tal  formação  é
baseada no tripé fundamental . Educação bem dirigida, Recreação  e  Trabalho
bem orientado.

                             Sua sede, localizada no Jardim  São  Paulo,  em
Boituva, dispõe de  melhor  estrutura  para  desenvolvimento  de  atividades
pedagógicas, recreativas e de instrução na região.

                            Dessa forma, a excelência do  trabalho  que  vem
sendo desenvolvido pelo Instituto Ação Cidadão, em Boituva,  é  avaliada  da
maior importância como geradora de exemplos na região de Sorocaba.

                           Há uma crença justificada, pela entidade,  que  a
Concessão  do  Título  de  Utilidade  Pública  Estadual,  irá   proporcionar
condições mais favoráveis para que possa promover uma melhoria  quantitativa
e qualitativa  nos  serviços  de  interesse  comunitário  que  tão  bem  vem
executando.

                         Nesta  oportunidade,  procedemos  à   juntada   dos
documentos   exigidos   :    declarações    de    autoridades,    relatórios
circunstanciados das atividades e  programas  desenvolvidos  pelo  Instituto
Ação Cidadão; os quais são eloquentes e demonstram, de forma  cabal,  que  a
referida entidade reúne todas as condições  para  ser  reconhecida  como  de
Utilidade Pública, por lei estadual.
                           Diante do aqui exposto e fartamente  documentado,
apelamos  aos  Senhores  Deputados  e  Senhoras  Deputadas  no  sentido   de
aprovarem a presente propositura.
                          Destarte,  em  razão  da  relevância  do  trabalho
social desenvolvido  pelo  Instituto  Ação  Cidadão,  apresento  o  presente
projeto visando à declaração de utilidade pública  estadual,  possibilitando
que a entidade receba recursos públicos para que possa concretizar  os  seus
fins sociais.




                        Sala das Sessões, em 2/6/2014





                          a) Sarah Munhoz - PC do B