


                       PROJETO DE LEI Nº  134, DE 2008


                                 Proíbe a fabricação e  comercialização  de
                                 pilhas  não-recarregáveis  e   dá   outras
                                 providências.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica  proibida  a  fabricação  e  comercialização  de  pilhas  e
baterias comuns  e  alcalinas  não  recarregáveis,  que  contenham  em  suas
composições chumbo, cádmio, mercúrio, lítio, zinco, manganês, níquel e  seus
compostos, destinadas a quaisquer tipos de aparelhos, veículos ou  sistemas,
móveis ou fixos, que as requeiram para o seu pleno funcionamento,  bem  como
os produtos eletroeletrônicos que as contenham integradas em  sua  estrutura
de forma não substituível.

Artigo 2º - Os fabricantes e os agentes comerciais devem  disponibilizar  ao
consumidor,  mecanismos  eficientes  de  coleta  e   descarte   das   pilhas
recarregáveis, após atingirem seu tempo de vida  útil,  conforme  resoluções
dos organismos ambientais.

Artigo 3º -  Ficam livres da  proibição,  as  pilhas  e  baterias  especiais
compostas pelos sistemas níquel-metal-hidreto, íons de lítio, lítio e zinco-
ar e também do tipo botão ou miniatura, utilizadas  em  aparelhos  de  baixo
consumo e equipamentos médicos.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente  lei  correrão  a  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Apesar da aparência inocente e do seu tamanho,  as  pilhas  e  baterias  são
hoje um grave problema  ambiental.  No  Brasil  são  produzidas  anualmente,
segundo  a  Associação  Brasileira  da  Indústria  Elétrica   e   Eletrônica
(ABINEE), cerca de 800 milhões de pilhas, entre as  chamadas  secas  (zinco-
carbono) e alcalinas. São Paulo, segundo estimativas, representa  35%  deste
volume. Constitui-se num veneno lançado no  meio  ambiente  diariamente  por
milhões de pessoas. Seu tempo de degradação na natureza varia de 100  a  500
anos, sendo que os metais pesados contidos  em  sua  composição,  jamais  se
degradam.

Segundo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de  São  Paulo
– IPT, cerca de 1%  do  lixo  urbano  é  constituído  por  resíduos  sólidos
urbanos contendo elementos  tóxicos.  Esses  resíduos  são  provenientes  de
lâmpadas  fluorescentes,  termômetros,   latas   de   inseticidas,   pilhas,
baterias, latas de tinta, entre outros produtos  que  a  população  joga  no
lixo, pois não sabe que se  trata  de  resíduos  perigosos  contendo  metais
pesados ou elementos tóxicos ou não tem  alternativa  para  descartar  esses
resíduos.

As pilhas e  baterias  apresentam  em  sua  composição  metais  considerados
perigosos à saúde humana e ao meio ambiente como  mercúrio,  chumbo,  cobre,
zinco, cádmio,  manganês,  níquel  e  lítio.  Dentre  esses  metais  os  que
apresentam maior risco à saúde são o chumbo, o mercúrio e o  cádmio.  Quando
descartadas em lixões ou aterros  sanitários,  liberam  componentes  tóxicos
que contaminam o solo, os cursos d'água e os lençóis freáticos,  afetando  a
flora  e  a  fauna  das  regiões  circunvizinhas  e  o  homem,  pela  cadeia
alimentar, causando sérios danos à saúde.

Devido  a  seus  componentes  tóxicos,  as  pilhas  podem  também  afetar  a
qualidade do produto obtido na compostagem de  lixo  orgânico.  Além  disso,
sua queima em incineradores também não consiste em  uma  boa  prática,  pois
seus resíduos tóxicos permanecem nas cinzas e parte deles pode  volatilizar,
contaminando a atmosfera.

Metais como o chumbo, podem provocar doenças neurológicas;  o  cádmio  afeta
condição motora, assim como o mercúrio. É evidente que este assunto está  em
permanente pesquisa e  a  presença  destes  produtos  está  sendo  reduzida.
Seguem abaixo, os danos mais comuns causados à saúde da população  por  cada
elemento químico mais comumente encontrados em pilhas e baterias:

Mercúrio
Distúrbios renais e neurológicos  (irritabilidade,  timidez  e  problema  de
memória), mutações genéticas, e alterações  no  metabolismo  e  deficiências
nos órgãos sensoriais (tremores, distorções da visão e da audição).
Cádmio
Agente cancerígeno, teratogênico e pode causar danos ao sistema nervoso.
Se acumula, principalmente, nos rins, fígado  e  nos  ossos;  provoca  dores
reumáticas e miálgicas, distúrbios  metabólicos  que  levam  à  osteoporose,
disfunção renal e câncer.
Chumbo: Gera perda de  memória,  dor  de  cabeça,  irritabilidade,  tremores
musculares, lentidão de raciocínio, alucinação, anemia, depressão,  insônia,
paralisia, salivação, náuseas, vômitos, cólicas, perda  do  tônus  muscular,
atrofia e perturbações visuais e hiperatividade.
Lítio: Afeta o sistema nervoso central,  gerando  visão  turva,  ruídos  nos
ouvidos, vertigens, debilidade e tremores;
Níquel: provoca  dermatites,  distúrbios  respiratórios,  gengivites,  sabor
metálico,   “sarna   de   níquel”,   efeitos   carcinogênicos,   cirrose   e
insuficiência renal;
Zinco: provoca vômitos e diarréias;
Cobalto e seus compostos: existentes na bateria de lítio,  causam  a  “sarna
do cobalto”, além de conjuntivite, bronquite e asma.
Bióxido de manganês: usado  nas  pilhas  alcalinas,  provoca  anemia,  dores
abdominais,  vômitos,  crises  nervosas,   dores   de   cabeça,   seborréia,
impotência, tremor nas mãos, perturbação emocional.

Por que optar por pilhas recarregáveis ?

Pois se trata de uma maneira de reduzir o  impacto  ao  meio  ambiente  e  a
saúde pública, adotando as pilhas  e  baterias  recarregáveis  no  lugar  de
pilhas não-recarregáveis.

Seguem abaixo os principais argumentos que definem as  pilhas  recarregáveis
como uma melhor opção, em detrimento das pilhas não-recarregáveis:

1. São mais econômicas em médio e  longo  prazo.  Uma  pilha  recarregável
consegue  armazenar  muito  mais  energia  para  operar  por  mais  tempo,
comparada com uma pilha não-recarregável; Dependendo das condições de uso,
uma única carga de uma pilha recarregável pode durar de 2 a 4  vezes  mais
que uma pilha alcalina não-recarregável de boa qualidade.  Isso  significa
que se sua câmera digital tira 20 fotos com  uma  pilha  não-recarregável,
com a pilha recarregável você pode tirar de 40 a 80 fotos, somente com uma
recarga.

2. Preservam a saúde pública e o meio ambiente. Uma pilha (recarregável ou
não) contém elementos químicos nocivos à natureza e, por  isso,  não  deve
ser descartada no lixo comum, e coletada  e  descartada  de  forma  a  não
contaminar o meio ambiente. Como apresentado acima,  uma  carga  de  pilha
recarregável pode durar 2 ou 4 vezes mais  que  uma  pilha  alcalina  não-
recarregável de boa qualidade. Considerando-se  pilhas  recarregáveis  com
capacidade anunciada de  1.000  recargas,  veremos  que  uma  única  pilha
recarregável equivale a até 4.000 pilhas comuns. Ou seja,  o  uso  de  uma
única pilha recarregável trás  benefícios  equivalentes  à  reciclagem  de
milhares de pilhas comuns.




                       Sala das Sessões, em 6-3-2008.





                            a) Vanessa Damo - PV