

                 PROJETO  DE   LEI    N.º  247,   DE   2001



                       Proíbe a utilização do sistema de jateamento de areia
                       ou de outros produtos  que  liberam  a  sílica  pelas
                       empresas situadas no Estado de São Paulo e dá  outras
                       providências.

                  A Assembléia  Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º  -  Fica proibido o uso do sistema de  jateamento  de  areia
ou de outros produtos que liberam a sílica pelas empresas que atuam   dentro
do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º - As empresas que  utilizam  esses  sistemas  de  jateamento
liberadores de sílica terão prazo de até  180  (cento  e  oitenta)  dias,  a
partir da pubicação desta Lei, para substituí-los por outros que não  causem
dano à saúde do trabalhador e ao meio ambiente.

      Artigo 3º  -  A fiscalização  do  cumprimento  das  disposições  desta
lei, fica a cargo da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de  São  Paulo  e
demais organismos públicos competentes, que aplicarão multas  e  penalidades
aos infratores na forma da lei.


      Artigo 4º -   Esta lei será regulamentada pelo executivo no  prazo  de
30 (trinta) dias.


      Artigo  5º -   Esta lei entrará em vigor na data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.






                                JUSTIFICATIVA


      O jateamento de areia é  uma  técnica  de  preparação  de  superfícies
metálicas para pintura amplamente utilizada no mundo  devido  ao  seu  baixo
custo e eficiência na remoção das camadas antigas de  tinta,  onde  a  chapa
apresenta corrosão, visando à renovação da proteção anti-corrosiva.


      Ocorre que o jateamento de areia   acarreta  sérios   danos  ao   meio
ambiente e à saúde humana,  uma vez que  o  impacto  da  areia  jateada  com
pressão ao retirar a tinta pré-existente, espalha pelos arredores  a   areia
 e  a  própria  tinta, que no passado era feita à base de  chumbo,  elemento
cancerígeno,  causando  assim  poluição  ambiental,  atrapalhando  a  normal
operação dos serviços e espalhando o risco à saúde.


      Além do efeito do chumbo, a areia causa uma doença gravíssima  chamada
silicose,  que  não  tem  cura,  pois  é  doença  pulmonar,  do  grupo   das
pneumoconioses,  causada pela  inalação  e  retenção  da  sílica  cristalina
existente na areia, com posterior reação pulmonar.


      Estando a doença silicose  instalada no ser humano, ela não tem  cura,
é progressiva, levando à morte ou à incapacidade absoluta  de trabalho.


      Mesmo que o trabalhador interrompa  a  exposição  à  areia,  a  sílica
instalada no pulmão continuará, irreversivelmente, provocando a lesão,  pois
não há  uma maneira de retirá-la do pulmão. Este processo é  tão  grave  que
atinge até as pessoas que transitam nas  proximidades, posto  que  a  areia,
mesmo  umedecida,  acaba   espalhando-se    pela   área   circunvizinha   ao
ricochetear na chapa.


      A legislação  que proíbe o jateamento de areia  tem  sido  adotada  em
vários países do mundo, iniciando-se na Inglaterra e em seguida  nos  demais
países Europeus. No Brasil o Estado do Rio de Janeiro proibiu  o  jateamento
em 1992,  seguindo-se da cidade de Joinville, em 1996 e do Estado do  Paraná
em 1998.


       Estudos  realizados  pela  CTEPO  –  Comissão  Técnica  Estadual   de
Pneumopatias Ocupacionais do Estado do Rio  de  Janeiro  e   pelo  CESMAT  –
Centro Metropolitano de Apoio à  Saúde  do  Trabalhador  ,  apontam  para  a
altíssima porcentagem de trabalhadores nas empresas  dedicadas  à  prestação
de serviços de jateamento de areia, com incidência de  silicose,  implicando
num sério problema de saúde pública,  o  que acabou gerando a  proibição  do
jateamento de areia nesses dois estados da Federação.


      No Estado  de   São  Paulo,  a  cidade  de  Cubatão  foi  pioneira  na
proibição da  silicose em 1999 e Santos em 2000.


      Por todas estas razões  relacionadas  com  a   vida   do  ser  humano,
direito fundamental do homem,  é fundamental  a aprovação deste  Projeto  de
Lei em nosso Estado de São Paulo.

Sala das Sessões, em

Rodolfo  Costa  e  Silva

Deputado Estadual