Projeto de lei nº 40, de 2008
Mensagem nº 8, de 2008, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 13 de fevereiro de 2008
Senhor Presidente
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação desse
egrégio Parlamento o anexo projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual
do Estado de São Paulo para o período compreendido entre os anos de 2008 a
2011.
Com fundamento no artigo 174, § 1º, da Constituição do
Estado, a propositura estabelece para o período os programas da administração
pública estadual e dos demais Poderes, com seus respectivos objetivos,
indicadores, valores e metas para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Visa o projeto, seguindo os ditames constitucionais, a
orientar as proposições de diretrizes orçamentárias e disciplinar as elaborações
das leis orçamentárias anuais. Constam do projeto anexo as propostas
elaboradas pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo, pelo Ministério
Público e pela Defensoria Pública.
Este Plano reflete as diretrizes apresentadas no
Programa de Governo e postas em prática desde o primeiro dia desta gestão,
visando ao enfrentamento de grandes desafios que se apresentam para o
Estado. Dentre estes, destaco o aperfeiçoamento do ensino público; a
ampliação da assistência à saúde; a oferta de condições dignas de moradia à
população; a abertura de oportunidades de inclusão social para os mais pobres
e vulneráveis; o reforço à segurança pública e a contenção do crime
organizado, e a criação de condições para que a economia acelere seu ritmo de
crescimento, com mais equilíbrio regional e maior geração de empregos.


GABINETE DO GOVERNADOR
DO
ESTADO DE SÃO PAULO

-2-

Avançar na direção desses objetivos exige do Governo
visão ampla das necessidades e possibilidades do nosso Estado, temperada,
sobretudo, por um profundo senso de responsabilidade.
Justificada, assim, a minha iniciativa, submeto a
matéria ao exame dessa ilustre Casa de Leis, e aproveito a oportunidade para
reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

José Serra
GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Vaz de Lima, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado.


GABINETE DO GOVERNADOR
DO
ESTADO DE SÃO PAULO

Lei nº

, de

de

de 2008

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2008/2011.

O Governador do Estado de São Paulo:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Esta lei institui, na forma do Anexo que a
integra, o Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011, em cumprimento ao
disposto no artigo 174, § 1º, da Constituição do Estado, estabelecendo, para o
período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, valores e
metas da administração pública estadual e dos demais Poderes do Estado para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Artigo 2º - Os programas, a que se refere o artigo 1º
desta lei, constituem o elemento de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas nas leis de diretrizes orçamentárias e as
programações estabelecidas nos orçamentos anuais correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano.
Artigo 3º - O Poder Executivo submeterá à autorização legislativa eventuais alterações nos programas ou em seus respectivos objetivos, indicadores, valores e metas, referidos no artigo 1º desta lei, quando da
elaboração de sua proposta de diretrizes orçamentárias e proposta orçamentária, orientando a ação governamental para o exercício subseqüente.
Artigo 4º - As codificações de programas deste Plano
serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias e nas leis orçamentárias.


GABINETE DO GOVERNADOR
DO
ESTADO DE SÃO PAULO

-2-

Parágrafo único – Os códigos a que se refere este
artigo prevalecerão até o término dos programas a que se vinculam.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos
de 2008.

José Serra

de


Sumário

Introdução........................................................... 1
Capítulo 1

O Estado de São Paulo e o contexto
macroeconômico................................................ 17
1.1 Perspectivas e desafios para o período do PPA 2008-2011........ 17
1.2 Cenário externo: o panorama econômico internacional ........... 19
1.3 A
 economia brasileira e os principais parâmetros
macroeconômicos........................................................................ 23
1.4 A economia de São Paulo: desenvolvimento recente................. 28
1.5 D
 inâmica demográfica de São Paulo: mudanças e desafio
econômico..................................................................................... 36
1.6 Desempenho das finanças públicas do Estado de São Paulo ... 38
1.7 Instrumentos adicionais de ação para o desenvolvimento: as
Parcerias Público-Privadas - PPP..................................................... 40


Capítulo 2

Desenvolvimento e Eqüidade Social.................. 45
2.1

Educação....................................................................................... 46

2.2 Saúde............................................................................................. 50
2.3 Habitação...................................................................................... 53
2.4 Assistência e Desenvolvimento Social......................................... 56
2.5 Cultura.......................................................................................... 59
2.6 Esporte, Lazer e Turismo............................................................. 60
2.7 Emprego, Trabalho e Renda........................................................ 63
Capítulo 3

Justiça e Segurança: a valorização da cidadania
e promoção dos direitos humanos..................... 65
3.1 Justiça e defesa da cidadania...................................................... 66
3.2 Segurança Pública........................................................................ 69
3.3 Administração Penitenciária........................................................ 72
3.4 Ministério Público......................................................................... 73
3.5 Tribunal de Justiça....................................................................... 73
3.6 Defensoria Pública....................................................................... 74
3.7 Tribunal de Justiça Militar........................................................... 76
Capítulo 4

Infra-estrutura e Meio Ambiente....................... 77
4.1 Saneamento e Energia................................................................. 78
4.2 Transportes................................................................................... 82
4.3 Transportes em Regiões Metropolitanas.................................... 83
4.4 Preservação do Meio Ambiente .................................................. 86


Capítulo 5

O desenvolvimento de São Paulo
e a infra-estrutura de conhecimento,
inovação e tecnologia......................................... 89
5.1 Estratégias de comércio exterior e relações internacionais...... 91
5.2 A agenda paulista de inovação e competitividade....................... 92
5.3 As ações importantes: o que se pretende fazer.......................... 93
5.4 O Sistema Paulista de Parques Tecnológicos............................. 95
5.5 Ensino superior e profissional..................................................... 96
5.6 Fomento à inovação tecnológica.................................................. 97
5.7 Inovação tecnológica e desenvolvimento científico na saúde.... 99
5.8 O agronegócio e a pesquisa agrícola........................................... 99
Capítulo 6

A Gestão Pública: ações inovadoras de gestão e
melhoria de qualidade..................................... 103
6.1 A
 importância da gestão frente aos novos
desafios institucionais................................................................ 104
6.2 O papel do Estado como regulador........................................... 105
6.3 E
 stado parceiro da sociedade:
a participação da iniciativa privada e das entidades sociais..... 106
6.4 Estado articulador...................................................................... 107
6.5 Planejar e buscar uma gestão pública mais efetiva................. 108
6.6 Eficiência e eficácia do gasto público ....................................... 110
6.7 Gestão de recursos humanos.................................................... 112
6.8 Melhoria da organização do Estado........................................... 113
6.9 D
 ifusão de informações do governo para o cidadão: as
prestações de contas................................................................. 114
Volume 2 - Programas e Ações


Introdução

Promover um salto de qualidade na educação e na saúde públicas.
Integrar e expandir o transporte público, principalmente nas regiões
metropolitanas. Ampliar a infra-estrutura humana e física para que a
economia paulista possa melhor aproveitar as oportunidades de crescimento, aumentando sua competividade, provendo um maior equilíbrio
entre as regiões do estado e acelerando a geração de emprego e renda.
Estes são os grandes desafios que o governo do estado de São Paulo
se propõe a responder no quadriênio de 2008 a 2011, contemplado por
este Plano Plurianual.
Complementando esses objetivos prioritários, o governo paulista
buscará também, no período mencionado, garantir mais segurança e tranqüilidade aos cidadãos, respondendo com firmeza, dentro da lei, ao crime
organizado; melhorar as condições de moradia e saneamento ambiental;
ampliar as oportunidades de inclusão dos segmentos sociais mais pobres
e vulneráveis; e aprimorar a gestão pública, colocando-a em dia com as
metodologias e tecnologias mais modernas de administração.
Para alcançar esses objetivos prioritários e complementares,
o PPA 2008-2011 se baseia numa visão prospectiva e abrangente do
desenvolvimento econômico e social do estado de São Paulo. Engloba
diferentes dimensões do funcionamento do estado e do crescimento

Introdução » 1


projetado, mas dá ênfase à infra-estrutura, tanto à infra-estrutura humana, representada pela educação em seus três níveis e pelo ensino
técnico de qualidade, necessário para atender à crescente demanda
por serviços típicos das modernas economia e sociedade da informação, quanto à infra-estrutura física, representada por novas vias de
transporte, que permitirão superar os gargalos remanescentes, assegurar o escoamento eficiente da produção e reduzir custos.
O PPA 2008-2011 é informado também pelas preocupações de
aprofundar o conhecimento das diversas regiões do estado de São
Paulo e estimular o pleno aproveitamento de suas potencialidades. Assim, no interior do estado, as ações prioritárias se concentrarão em
investir na capilaridade do sistema rodoviário, com a recuperação das
estradas vicinais e com a manutenção, ampliação e duplicação das rodovias estaduais. Será incentivada a inovação e serão apoiados os Arranjos Produtivos Locais e os Parques Tecnológicos, a partir do reconhecimento da diversidade regional e do caráter local. Será ampliada e
aprimorada a rede de Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades
de Tecnologia (Fatecs), aumentando a oferta de vagas de acordo com as
vocações regionais e as peculiaridades das cadeais produtivas locais. E
a preservação do meio ambiente receberá uma atenção especial.
A elaboração do PPA 2008-2011 levou em conta os dados mais
atualizados e a visão mais integrada possível das mudanças recentes
na economia e na sociedade, dentro e fora das divisas do estado paulista. E recolheu o conhecimento acumulado por dezenas de gestores
públicos e especialistas, assim como as contribuições recebidas dos
mais diversos setores da sociedade paulista.
O Volume 1 expõe, em linhas gerais, o contexto macroeconômico e
demográfico e as diretrizes, metas e prioridades do plano.
O Volume 2 detalha os programas e as previsões de gastos, requeridos para implementar as metas e prioridades do plano.
Uma visão sintética do PPA 2008-2011 pode ser obtida considerando-se os principais programas e ações por secretarias.

Administração Penitenciária
As iniciativas nessa área voltam-se para o duplo objetivo de proteger a sociedade, contendo a violência e a criminalidade, e oferecer
condições para a reinserção social dos presos. Com esses propósitos,

2 « Plano Plurianual 2008–2011


as prioridades de 2008 a 2011 consistirão em retirar os detentos dos
anexos das delegacias, ampliar e modernizar o sistema prisional e fiscalizar a aplicação das penas alternativas à privação da liberdade para
os delitos de menor gravidade. Será feito também um grande esforço
para implantar e desenvolver sistemas de inteligência prisional nas
diversas unidades, para prevenir rebeliões, fugas e outras atividades
delituosas.
Serão construídos novos presídios, entre eles unidades específicas
para mulheres, para presos em regime semi-aberto e para detentos
provisórios, abrindo-se 37 mil novas vagas no sistema. Será oferecido
ensino fundamental e médio a quase 155 mil presos. E serão implantadas mais nove centrais de atendimento aos egressos.
A Secretaria de Administração Penitenciária deverá receber R$ 8
bilhões ao longo dos quatro anos.

Agricultura e Abastecimento
Para que o estado de São Paulo mantenha a liderança no agronegócio, dois programas serão prioritários: o Risco Sanitário Zero, que
tem como objetivo ampliar e modernizar a capacidade estadual de vigilância sanitária e epidemiológica; e o Melhor Caminho, que irá recuperar mais de 10 mil quilômetros de estradas rurais, garantindo maior
agilidade e segurança no escoamento das safras agrícolas.
A consolidação dos pólos regionais de pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) para a adoção contínua de
inovações tecnológicas reforçará o empenho em preservar o pioneirismo paulista na agropecuária e na agroindústria nacionais.
E, para diminuir os riscos da monocultura canavieira e da exclusão de setores importantes de produtores agrícolas, será buscado o
melhor aproveitamento de vantagens comparativas do estado em outros segmentos de produtos, como na fruticultura, na floricultura e no
reflorestamento.
A dotação prevista para a Secretaria da Agricultura chega a R$ 3,8
bilhões.

Assistência e Desenvolvimento Social
Integrada às demais políticas públicas de cunho social, a assistência social visa a contribuir para a universalização dos direitos sociais,

Introdução » 3


enfrentando a pobreza extrema e provendo condições mínimas para o
atendimento a contingências sociais. O principal objetivo é garantir o
acesso a bens e serviços aos cidadãos em situação de vulnerabilidade
social e pessoal, procurando ajudar a quem se disponha a ajudar-se.
No período de 2008 a 2011, terão destaque as ações de transferência de renda operacionalizadas nos programas Renda Cidadã, Ação
Jovem, Geração de Trabalho e Renda e no Centro de Encaminhamento
de Pessoas com Necessidades Especiais. Serão celebrados também
convênios com municípios e entidades assistenciais para a implantação de 1.200 equipamentos sociais no estado.
O total de recursos previstos para a Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social chega a R$ 1,7 bilhão.

Cultura
As iniciativas nessa área incluem a ampliação do acesso à fruição
dos bens culturais, o apoio às produções culturais, inclusive por meio
de programas orientados para o aprendizado de práticas artísticas, e
as ações que favoreçam a geração de emprego e renda, especialmente
por pequenos produtores e agentes culturais.
Entre as prioridades para o período de 2008 a 2011, destacam-se o
Projeto Guri, que forma orquestras, corais e grupos musicais para crianças e jovens na faixa etária de 8 a 18 anos, e o projeto Fábricas de Cultura,
direcionado à população jovem em situação de risco, que ganhará novas
unidades. Também fazem parte das metas priorizadas a ampliação do
acesso a eventos culturais por meio de ações como a distribuição de ingressos na rede de escolas públicas para sessões de cinema e teatro; a
Virada Cultural, que se expandirá para um maior número de municípios
do interior; e o programa Museu Vivo, que abrangerá a mudança do Museu de Arte Contemporânea para o prédio ocupado pelo Departamento
Estadual de Trânsito no parque do Ibirapuera, a ampliação da Pinacoteca
e a inauguração do Museu da História Paulista.
É de R$ 2,2 bilhões o total de recursos previstos para a área nos
próximos quatro anos.

Desenvolvimento
O estado de São Paulo mantém sua posição de liderança econômica no Brasil, mas se ressente, como todo o país, do baixo crescimen-

4 « Plano Plurianual 2008–2011


to da produção e do emprego nos últimos anos por causa da política
macroeconômica do governo federal, apesar das condições internacionais excepcionalmente propícias. As indústrias de bens de capital e
de consumo durável, além das atividades do agronegócio e de outros
segmentos produtivos voltados para a exportação, predominam no estado paulista e essas atividades têm sido especialmente afetadas pela
combinação de juros altos e câmbio valorizado.
Esse quadro reforça a importância da adoção de políticas públicas
que sejam capazes de agir direta e indiretamente para elevar a competitividade da produção paulista. Diretamente, pela implementação
de políticas adequadas de gasto público e de atração de investimentos
privados. Indiretamente, pela criação de condições que melhorem a
logística de transportes e a fluidez das movimentações de carga, de
modo a reduzir os custos associados à atividade produtiva.
São também importantes, para elevar a competitividade da produção paulista, as políticas relacionadas ao aumento do número de
faculdades de tecnologia e escolas técnicas de alto nível, ao ensino de
pós-graduação, à pesquisa científica e tecnológica, à oferta de serviços
tecnológicos e à difusão de inovações.
Tendo em vista esses objetivos, o número de Faculdades de Tecnologia (Fatecs) será dobrado em relação a 2006, chegando a 52 unidades
e ampliando em 171% o número de vagas. Não ficará atrás a expansão do ensino técnico, devendo as 76.946 matrículas atuais pularem
para mais de 175 mil em 2011. E serão enfatizadas as ações destinadas
a regulamentar e implantar a Agência de Fomento do Estado de São
Paulo; a reforçar o Fundo Estadual de Desenvolvimento Tecnológico,
como instrumento complementar à Agência de Fomento na subvenção
a suas linhas de crédito prioritárias; a implantar a Agência Paulista de
Inovação e Competitividade; e a lançar o Sistema Paulista de Parques
Tecnológicos.
Os recursos previstos para a Secretaria de Desenvolvimento são
de R$ 5,3 bilhões.

Educação
O estado de São Paulo já venceu o desafio básico da inclusão escolar: 98,8% das crianças de 7 a 14 anos e 86,3% dos jovens de 15 a 17
anos estavam matriculados nas escolas de nível fundamental e médio

Introdução » 5


em 2006. Melhorar a qualidade do ensino é a nova prioridade para os
próximos quatro anos.
Para enfrentar esse desafio mais complexo, o governo paulista
lançou um Plano Estadual de Educação em agosto de 2007, com dez
metas e dez ações prioritárias, referidas no capítulo 2 deste volume.
Trata-se de metas audaciosas, como a alfabetização de todas as crianças com 8 anos de idade e a redução em 50% das taxas de reprovação
na 4ª série do ensino fundamental e no ensino médio.
Para atingir as dez metas, serão utilizados instrumentos como
propostas curriculares para toda a rede, retomada dos boletins escolares, aulas de recuperação, diversificação curricular (com opções
para habilitações técnicas profissionalizantes), apoio à atualização dos
docentes, melhoria da rede física e avaliações dos resultados do ensino, como o Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do
Estado de São Paulo).
O ensino fundamental de nove anos começará a ser implantado
em 2008 e a municipalização da 1ª à 4ª séries será acelerada, com
ações articuladas que viabilizem a execução de uma política pública
educacional para todo o estado.
Ainda em relação ao ensino fundamental, entre as ações prioritárias a serem desenvolvidas, merecerá atenção especial o programa
Ler e Escrever, que prevê a distribuição de material pedagógico específico e a atuação de dois professores, um titular e outro auxiliar
(um universitário bolsista), nas salas de aula da 1ª série, para que haja
maior cuidado na alfabetização das crianças, essencial para o aproveitamento escolar nas séries seguintes. Como a aprendizagem é cumulativa, um baixo desempenho em leitura e escrita nas séries iniciais
provoca graus sucessivamente maiores de fracasso escolar nas séries
subseqüentes.
Uma nova forma de incentivo aos funcionários, baseada na avaliação por desempenho, será lançada. Cada escola terá suas próprias
metas, a serem alcançadas a cada ano. Ao atingi-las, todos os funcionários (diretor, supervisor, professores e pessoal administrativo) serão premiados com bônus, que podem chegar a 16 salários por ano.
Trata-se de uma modalidade de incentivo, inédita no Brasil, mas bemsucedida em outros países, que tem por objetivo valorizar o esforço
conjunto da equipe da escola, comparando cada unidade escolar em

6 « Plano Plurianual 2008–2011


relação a ela mesma e considerando sua evolução no tempo. As escolas em situação mais crítica receberão apoio especial para superar
suas dificuldades, a fim de que haja maior eqüidade no sistema.
A Secretaria de Educação deverá receber R$ 56,8 bilhões no período.

Emprego e Relações do Trabalho
A geração de emprego e renda é um dos focos do atual governo
paulista. Depende principalmente de taxas adequadas de crescimento
econômico, estimuladas pelos programas e ações voltados para melhorar a competitividade da produção paulista e incrementar o ritmo
de sua expansão. Mas abrange, complementarmente, quatro frentes
de atuação desenvolvidas pelo governo estadual através da Secretaria
do Emprego e Relações do Trabalho.
Em primeiro lugar, o governo estadual, em parceria com a União e
os municípios, mantém Postos de Atendimento ao Trabalhador disseminados em todo o estado, os quais oferecem serviços gratuitos de emissão de carteiras de trabalho, encaminhamento de seguro-desemprego,
captação de vagas junto às empresas e intermediação de mão-de-obra,
além de informações e inscrições para programas de qualificação profissional e de atendimento a pessoas portadoras de deficiências. Esse
sistema será ampliado e aperfeiçoado para que haja maior facilidade de
acesso para os trabalhadores e maior agilidade de informação por parte
das empresas. Com a ampliação e o aprimoramento, as eventuais vagas não preenchidas fornecerão informações importantes para orientar
os programas de qualificação profissional e direcioná-los para as reais
necessidades dos mercados de trabalho locais.
Em segundo lugar, para os jovens que buscam o primeiro emprego, o governo estadual oferece, além de oportunidades de qualificação
profissional, o incentivo a contratos de estágios (para alunos do ensino
médio a partir dos 16 anos) e a contratos de aprendizagem (para alunos dos ensinos fundamental e médio a partir dos 14 anos).
Numa terceira linha de ação, levando em conta a importância dos
pequenos e microempresários na geração de postos de trabalho, o governo estadual diminuirá as restrições de acesso ao crédito e o excesso
de regulamentação que embaraçam esses empreendedores, ampliando os empréstimos concedidos pelo Banco do Povo e aprofundando o
Programa Estadual de Desburocratização, para que o tempo necessá-

Introdução » 7


rio à abertura de novos negócios caia de 150 dias para duas semanas.
Por último, o governo estadual propôs e a Assembléia Legislativa
aprovou a lei do Piso Regional Paulista para empregados registrados
que, trabalhando no estado de São Paulo, não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A lei
criou três faixas de salários de acordo com as características de 105
ocupações diferentes. Aperfeiçoado ano a ano, o piso salarial paulista garantirá aos trabalhadores do estado remunerações superiores ao
salário mínimo nacional unificado.
Entre 2008 e 2011, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho deverá receber R$ 941 milhões.

Ensino Superior
O estado de São Paulo é um importante centro de produção e difusão do conhecimento, com universidades de reconhecida qualidade
no país e no exterior. As instituições de ensino superior vinculadas ao
estado abrangem a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e as Faculdades de Medicina de Marília e
de São José do Rio Preto.
As prioridades do governo paulista nos próximos quatro anos, no
que diz respeito ao ensino superior, consistirão em ampliar a oferta
de vagas e cursos superiores em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do estado e do país, utilizando inclusive
tecnologias e metodologias de ensino a distância, a serem concretizadas na implantação da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São
Paulo); em apoiar, através da Fapesp, a pesquisa científica e tecnológica e o aperfeiçoamento constante da formação em graduação e pósgraduação; e ampliar o acesso de jovens egressos do ensino público às
universidades e faculdades públicas estaduais.
As funções voltadas para o ensino superior serão exercidas em
articulação e conjugação de esforços com as instituições envolvidas,
observando-se sempre o respeito à autonomia universitária e às características específicas de cada entidade.
O PPA 2008-2011 reserva R$ 25 bilhões para a Secretaria de Ensino Superior, destinados essencialmente às três universidades públicas estaduais.

8 « Plano Plurianual 2008–2011


Esporte, Lazer e Turismo
Para o período 2008-2011, as prioridades nessas áreas podem ser
reunidas em quatro grandes grupos: ampliação da infra-estrutura necessária à prestação de serviços com qualidade; melhoria dos equipamentos existentes; intensificação do acesso às atividades; e formação
de recursos humanos.
Como principais ações, serão construídos, reformados ou ampliados, em parceria com as prefeituras, 2.000 equipamentos de esporte,
lazer e turismo, localizados nas diversas regiões do estado; e serão
capacitados 2.800 agentes de turismo.
A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo receberá R$ 397 milhões
no período.

Gestão Pública
A eficiência na gestão pública e a qualidade do gasto público não
representam objetivos em si, mas premissas para uma administração moderna e responsável. Mediante o aperfeiçoamento da gestão
e do gasto, o governo estadual poderá alocar mais recursos para os
investimentos sociais e para a infra-estrutura, o que permitirá melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a competitividade da economia
paulista. A diretriz básica nessa área consistirá em consolidar uma
mudança cultural na gestão do estado paulista, deslocando o foco nos
meios para o foco em resultados.
Para aprimorar a organização do estado, serão instalados novos
escritórios de governo nas sedes regionais, unificando o atendimento
aos cidadãos e propiciando mais eficiência, rapidez e simplicidade.
Na gestão de recursos humanos, além da formação e capacitação de servidores de acordo com as prioridades do estado, será
implantado um sistema de remuneração por desempenho, baseado
em metas.
Para aprimorar a difusão de informações aos cidadãos, familiarizá-los com as novas tecnologias eletrônicas e agilizar seu acesso aos
serviços públicos, a rede do programa Acessa São Paulo será ampliada
dos atuais 403 infocentros para 841 e a do Poupatempo, dos atuais 18
postos para 61.
A Secretaria da Gestão Pública contará, no próximo quadriênio,
com R$ 3 bilhões em recursos.

Introdução » 9


Habitação
Além de reforçar as linhas de financiamento para a aquisição de casa
própria, o governo estadual dedicará atenção especial a um programa de
urbanização e regularização dos títulos de propriedade, no qual estado
e prefeituras investirão na infra-estrutura urbana e social e apoiarão os
moradores para que invistam na melhoria de suas moradias.
A urbanização atingirá 10 mil lotes, 19.500 unidades habitacionais
em assentamentos e 39.650 famílias em favelas. O governo estadual
atuará ainda em 3 mil unidades localizadas em cortiços e em 974 núcleos habitacionais.
Serão entregues 51.170 novas unidades residenciais e outras
29.300 serão financiadas.
Outra ação de destaque será a recuperação sócio-ambiental da
Serra do Mar, beneficiando 12.850 famílias.
Os recursos previstos para a Secretaria da Habitação no PPA ultrapassam R$ 5 bilhões.

Justiça e Defesa da Cidadania
Os programas e as ações nessa área sensível gravitarão em torno
de dois eixos fundamentais: a ampliação do acesso à Justiça e a promoção da cidadania e dos direitos humanos.
As ações prioritárias abrangerão três conjuntos de iniciativas.
O primeiro diz respeito à ampliação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente. A Fundação Casa, como é conhecida, presta assistência a cerca de 20 mil adolescentes, inseridos
nas medidas sócio-educativas de privação da liberdade (internação),
semiliberdade e meio aberto, de acordo com a idade e a gravidade do
ato infracional praticado. Para melhorar o atendimento, o governo
paulista iniciou um programa descentralizador, que prevê a municipalização das medidas em meio aberto, a ampliação das unidades
de semiliberdade e a construção de novas unidades de internação,
com prédios para até 56 adolescentes e próximos de suas famílias. A
meta é desativar os grandes complexos e chegar a 64 dessas novas
unidades até 2011.
O segundo conjunto envolve a construção, ampliação e reforma de
fóruns, totalizando 71 intervenções no período. Somente a capital e a
região metropolitana que a circunda, receberão quatro grandes obras

10 « Plano Plurianual 2008–2011


(nos municípios de Osasco e Guarulhos e nos bairros paulistanos da
Lapa e de Itaquera).
Outro programa para melhoria do acesso à Justiça que será ampliado, é o relativo aos Centros de Integração da Cidadania. No período,
serão construídas mais quatro unidades, todas em áreas de vulnerabilidade social.
A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania disporá de R$ 3,9
bilhões no quadriênio de 2008 a 2011.

Meio Ambiente
A atuação do governo paulista na preservação do meio ambiente
objetivará, nos próximos quatro anos, reduzir o desperdício no consumo de recursos naturais (notadamente de água e energia) e diminuir a
geração de resíduos (de lixo a gases de efeito-estufa).
O PPA prevê a implantação de 21 projetos ambientais estratégicos, sendo um dos principais a recuperação de matas ciliares, com
demarcação de 1,7 milhão de hectares. O plano propõe um mecanismo
inovador para impulsionar essa iniciativa. O reflorestamento de áreas
ciliares poderá proporcionar, segundo cálculos da Secretaria do Meio
Ambiente, a absorção e fixação de 136 milhões de toneladas de carbono, o que poderá viabilizar um aporte expressivo de recursos financeiros por meio de créditos de carbono ou de compensações voluntárias
de emissões.
Outras iniciativas estratégicas incluem o Licenciamento Ambiental Unificado; os projetos Litoral Norte e Município Verde, visando ao
planejamento ambiental; o projeto Serra do Mar, focalizado na gestão
ambiental; e o programa Lixo Mínimo, que propõe eliminar a disposição inadequada de resíduos domiciliares, estimulando a reciclagem e
extinguindo os lixões a céu aberto.
A Secretaria do Meio Ambiente receberá R$ 3 bilhões entre
2008 e 2011.

Saneamento e Energia
Na área de saneamento, o PPA prevê um ritmo forte de investimentos no próximo quadriênio, tendo como objetivos universalizar o
abastecimento de água a toda a população urbana; ampliar a coleta e
o tratamento de esgotos para reduzir os focos de degradação ambien-

Introdução » 11


tal e sanitária nas aglomerações urbanas, especialmente nas áreas de
proteção a mananciais; controlar as inundações urbanas; e eliminar os
depósitos precários de lixo.
O programa Onda Limpa, que prevê investimentos de R$ 1 bilhão
para aumentar os índices de coleta e tratamento de esgoto na Baixada
Santista, será um dos destaques. Para o combate às enchentes, outro
destaque, estão reservados R$ 656,7 milhões, destinados à construção
de novos piscinões, ao desassoreamento de rios e córregos, à canalização de áreas críticas e à manutenção dos reservatórios já em operação. Estão previstos ainda investimentos para tratamento de esgotos e
recuperação da qualidade das águas em pequenos municípios, através
do projeto Água Limpa, e na Região Metropolitana de São Paulo, por
meio da terceira etapa do projeto Tietê.
Nas atividades relativas à gestão da demanda de energia, estão
programados o desenvolvimento de procedimentos, normas e recomendações para projetos de instalação, reforma e ampliação no âmbito da administração estadual e o levantamento e renegociação dos
contratos de fornecimento de energia elétrica.
A Secretaria de Saneamento e Energia receberá um total de recursos previstos em R$ 27 bilhões até 2011.

Saúde
As diretrizes, programas e ações na área da saúde, para o período de 2008 a 2011, objetivam a ampliação do acesso da população e a
melhoria da qualidade do atendimento, através da expansão e aprimoramento das ações e serviços de saúde.
A implantação de 40 Ambulatórios Médicos de Especialidades,
os AMEs, em todo o estado, é uma das prioridades. Trata-se de ambulatórios de alta resolutividade, que disponibilizarão exames como
raio-x, eletrocardiograma, ultrassom, teste ergométrico, mamografia
e densitometria óssea, entre outros. O objetivo é que o paciente possa
obter um diagnóstico bem mais rápido, realizando consulta e exames
no mesmo local e, no caso de necessidade, sendo encaminhado para
tratamento médico especializado.
A expansão e a modernização das instalações da Fundação para
o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp) em Guarulhos e a
inauguração da unidade em Américo Brasiliense constituem outra prio-

12 « Plano Plurianual 2008–2011


ridade. Permitirão aumentar a produção e a distribuição gratuita de medicamentos, ampliando o atendimento ao SUS e o número de farmácias
Dose Certa. A meta é que as fábricas da Furp produzam 12,9 bilhões de
unidades farmacêuticas até 2011 e que a variedade de remédios dobre
em comparação com o início do governo atual.
Outro destaque será a construção de uma fábrica de hemoderivados, que produzirá imunobiológicos a partir do fracionamento de plasma de sangue humano.
A Secretaria de Saúde deverá receber R$ 40 bilhões no período.

Segurança Pública
O governo de São Paulo continuará a perseguir a redução dos índices de violência e criminalidade no estado, adotando como postulado
básico a firmeza da atuação policial, com observância do equilíbrio entre a segurança coletiva e os direitos individuais.
As metas principais nos próximos quatro anos serão a melhoria da
gestão e a modernização da infra-estrutura das polícias paulistas, sobretudo dos sistemas de inteligência. Além dos investimentos na capacitação de recursos humanos e da integração operacional e do compartilhamento de informações entre as Polícias Civil e Militar, serão destinados recursos expressivos para a aquisição de novos equipamentos,
como um moderno sistema de rádio digital para a comunicação entre
os agentes policiais. Será ampliada também a vigilância por câmeras e
serão modernizados os institutos médico-legais e de criminologia.
A iniciativa da Virada Social, adotada experimentalmente num
bairro da capital, mostrou ótimos resultados e deverá ser expandida.
Após a ocupação de núcleos de alta criminalidade por tropas da Polícia Militar, entram equipes sociais, compostas por educadores, agentes de saúde, assistentes sociais e outros profissionais. Entidades da
sociedade civil continuarão sendo parceiras nesse projeto de atuação
conjunta e multiprofissional.
A Secretaria de Segurança Pública deverá receber R$ 38,6 bilhões
no quadriênio, o terceiro orçamento por secretaria no período.

Transportes
A infra-estrutura viária receberá especial ênfase neste PPA, como
já foi ressaltado. O governo estadual impulsionará projetos estruturan-

Introdução » 13


tes para o desenvolvimento de São Paulo, com reflexos positivos para
o Brasil, como a ampliação do Rodoanel e a construção do Ferroanel
em torno da capital, a remodelação e expansão das rodovias estaduais, a melhoria das estradas vicinais, a modernização e ampliação de
portos e aeroportos para que sirvam também de plataformas para a
exportação.
O PPA 2008-2011 prevê, por isso, grandes investimentos no setor.
Para a transposição da região metropolitana, o trecho Sul do Rodoanel,
com 61,4 quilômetros de extensão, será concluído. Aliado ao trecho
Oeste, já finalizado, o trecho Sul reduzirá o movimento de caminhões
na avenida Marginal do rio Pinheiros em cerca de 43% e na avenida dos
Bandeirantes, em 37% aproximadamente.
No interior do estado, o destaque será o programa de recuperação
de estradas vicinais, cujos 12 mil quilômetros estarão refeitos até 2011,
com obras de recapeamento, drenagem e sinalização. A malha das
rodovias estaduais também será recuperada e estendida. E portos e
aeroportos operados pelo estado receberão melhorias.
A Secretaria dos Transportes contará com R$ 22 bilhões de recursos no período.

Transportes Metropolitanos
O governo paulista orientará seus investimentos nessa área segundo duas estratégias básicas: primeira, a de expansão do Metrô paulistano e modernização do sistema da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM); segunda, a de melhoria do transporte de passageiros nas regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista, com a implantação de corredores expressos de ônibus e trilhos.
A rede do Metrô será expandida, por meio da ampliação das linhas
2 e 5 e da construção da linha 4. Além disso, novos trens serão adquiridos para aumentar a oferta de lugares nas linhas 1 e 3 e os serviços de
operação e manutenção de todo o sistema serão modernizados.
As vias operacionais da CPTM, que se estendiam por 253 km em
2006, serão modernizadas e ampliadas até 2011, sendo adicionados às
linhas 99 trens de última geração, a maioria deles equipados com ar
condicionado e TV de plasma e adaptados aos portadores de deficiência
física. Novos sistemas de segurança e sinalização deverão reduzir o
tempo de espera nas estações. E, além da remodelação das linhas an-

14 « Plano Plurianual 2008–2011


tigas, das quais 162 km serão transformados em metrô de superfície,
novos serviços serão criados, como a extensão do Expresso Leste, as
implantações do Expresso ABC e as do conjunto formado pelo Expresso Aeroporto e pelo Trem de Guarulhos.
Para racionalizar o transporte sobre pneus, uma das ações será a
implantação do Corredor Noroeste, ligando municípios da Região Metropolitana de Campinas. Já a Região Metropolitana da Baixada Santista ganhará o Sistema Integrado Metropolitano com a implantação
de uma ligação estrutural, que terá 19 quilômetros de extensão e 12
paradas.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos receberá R$ 32 bilhões entre 2008 e 2011, um dos maiores orçamentos do PPA.
Esses programas e ações, assim como a visão prospectiva que os
fundamenta e articula, são expostos de modo mais desenvolvido nos
capítulos que se seguem.

Introdução » 15


Capítulo 1

O Estado de São Paulo
e o contexto macroeconômico

1.1 Perspectivas e desafios para o período do PPA 2008-2011
O Brasil atravessa período em sua história caracterizado por um
conjunto de circunstâncias que há muito não se via. Estamos em meio
a um ciclo internacional que parece ser virtuoso como poucos o foram
na história contemporânea — exemplo disso é a fase que antecedeu o
primeiro choque do petróleo, no começo dos anos 1970 — e no qual os
frutos de um regime de política econômica doméstica, em vigor desde
o final dos anos 1990, têm tido destaque no equacionamento dos desequilíbrios fiscais e no controle da inflação no País. Ainda assim, a política monetária – ou seja, os elevados juros reais dela decorrentes – não
tem permitido que o País cresça mais aceleradamente, aproveitando
totalmente seu potencial.
Como resultado de duas ordens de fatores — contexto internacional muito favorável, com liquidez em expansão, mas uma política econômica doméstica sem grande ousadia — a economia brasileira vem
crescendo a taxas médias próximas a 4% no último triênio com baixa
inflação e queda nos juros nominais e reais — embora no último caso
ainda não tenhamos chegado a níveis internacionais. A expansão do
crédito, dos níveis de emprego e dos salários tem permitido elevar a

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 17


demanda de consumo – e, mais recentemente, dos investimentos em
capital fixo, tanto em máquinas e equipamentos como em construções
– a taxas que, apesar de positivas, são ainda insuficientes para gerar
renda e emprego na proporção necessária para solucionar os graves
problemas que afligem boa parte dos brasileiros.
As inter-relações da economia brasileira com o resto do mundo
se dão por intermédio de três formas apenas parcialmente relacionadas entre si: comércio de mercadorias e serviços, fluxos financeiros e,
como caso especial desses, investimento direto estrangeiro (IDE), todos
eles afetados pela evolução da economia internacional. Nesse sentido,
o esforço de construção de cenários para o crescimento — a partir do
qual se relacionarão outras variáveis cruciais para o desenvolvimento
do Estado de São Paulo como a arrecadação de tributos e outras —
deve se basear em cuidadoso levantamento das principais tendências
mundiais no que diz respeito a essas variáveis. É a partir de um cenário
internacional escolhido que se tem um leque de possibilidades para
a economia brasileira, do qual se extrai o cenário nacional. Para essa
escolha são levadas em conta limitações do contexto macrobrasileiro
ligadas à capacidade de poupança e investimento, evolução da relação
dívida/PIB, dinâmica demográfica e déficit do governo.
O crescimento robusto da economia mundial e a forte demanda
por matérias-primas e alimentos por parte de países como China, Rússia e Índia, além das preocupações climáticas em parte associadas ao
uso de combustíveis fósseis, que estimula a produção de alternativas,
podem continuar por algum tempo. Entretanto, como contrapartida, a
aceleração da inflação em diversos países pode levar a medidas corretivas visando a diminuir o ritmo de crescimento da liquidez e da demanda internacional. Há sinais de que esse processo está em curso,
agravado pelas seqüelas financeiras associadas à questão do financiamento imobiliário nos EUA.
Definida a evolução provável do quadro internacional e dos principais agregados macroeconômicos para o Brasil, é possível imaginar
uma trajetória qualitativa para a produção do Estado de São Paulo, daí
resultando também uma estrutura produtiva esperada. Disso se depreende que, assim como a economia brasileira tem seu desempenho
condicionado pelo da economia mundial, a economia paulista, e das
regiões que compõem o Estado, também se vê limitada pelas possibi-

18 « Plano Plurianual 2008–2011


lidades da economia nacional e pela interação com os demais Estados
da federação. Esse quadro de crescente complexidade, na medida em
que se desagregam as projeções, sugere que nesse PPA se façam apenas indicações qualitativas prováveis e possíveis para o futuro.

1.2 Cenário externo:
o panorama econômico internacional
O cenário mais provável para a economia internacional nos próximos anos, assim como para a economia brasileira, é de crescimento
a taxas médias superiores às da última década. Ainda assim, o Brasil
deverá crescer menos do que as economias emergentes de forte crescimento como China, Índia e Rússia. Esse cenário não é despido de
incertezas, obviamente. Entre essas destacam-se: (I) a possibilidade
de desaceleração mais rápida da economia norte-americana, que teria
a implicação de acarretar menos crescimento do comércio mundial e
o efeito adicional de desviar recursos financeiros que seriam destinados ao Brasil. Os problemas no mercado imobiliário dos Estados Unidos são parte das causas dessa desaceleração; (II) desaceleração da
economia chinesa, o que poderia provocar desequilíbrios financeiros
ou produtivos internos nos EUA, também implicando redução no ritmo
de crescimento do comércio e investimento mundiais; (iii) ambos esses eventos se transmitiriam rapidamente para as demais economias,
dado o peso dos EUA e China nas transações comerciais e financeiras
mundiais.
O excepcional crescimento da economia mundial é apresentado
no gráfico 1.1 a seguir. A média do qüinqüênio 2004-2008 se destaca –
ressaltando-se que os números para o biênio 2007-08 são projeção do
FMI. Não houve no último quarto de século uma fase de crescimento
mundial com taxas da ordem de grandeza das recentemente observadas: a taxa média estimada para o qüinqüênio 2004-2008 alcança os
5,1% ao ano, com pouquíssima flutuação em torno desse valor. Mesmo
o qüinqüênio 1984-88, de elevado crescimento, não superou a média de
4,2% ao ano. O crescimento recente só tem contrapartida no período do
final dos anos 1960 até 1973, imediatamente antes do primeiro choque
do petróleo.

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 19


Acompanhando o forte crescimento do PIB mundial, as importações
e exportações globais também têm apresentado desempenho muito favorável. Segundo o FMI, o volume de comércio global de bens e serviços
deverá crescer no biênio 2007-2008 à taxa média de 6,6% — acima da
esperada para o crescimento do PIB mundial, de 5.0% ao ano.
Gráfico 1.1: Taxas de crescimento do PIB mundial e médias móveis qüinqüenais,
1980-2008 (%)
6

5

4

3

2

1

PIB Mundial

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1996

1995

1994

1993

1992

1991

1990

1989

1988

1987

1986

1985

1984

1983

1982

1981

1980

0

Médias móveis qüinqüenais

Fonte: FMI, World Economic Outlook, outubro de 2007.

Uma explicação parcial para o sucesso recente está em que o comércio internacional desenvolveu novas modalidades de negócio, facilitadas pela revolução de produtividade permitida pelas novas tecnologias de informação e comunicação. Outro aspecto relevante está na
proliferação de acordos bilaterais, os quais têm permitido ampliar os
fluxos de comércio devido à maior facilidade de concordância entre um
número menor de partes, relativamente aos acordos multilaterais.
Como observação adicional, note-se que a previsão de inflação
mundial — nas projeções do FMI — para o biênio 2007-2008 é inferior à

20 « Plano Plurianual 2008–2011


registrada para quase todos os demais anos da década em curso. Isso
destoa dos alertas feitos recentemente por diversos analistas (e pelo
próprio Bank for International Settlements – BIS), no sentido de que a
forte demanda por commodities tem gerado aceleração da inflação em
escala global. A elevação do preço desses produtos vendidos em larga
escala, por um lado, beneficiou países exportadores nesse segmento,
mas, por outro, tem gerado problemas inflacionários nas economias
centrais (normalmente importadoras). Dessa forma, como medida de
ajuste, as taxas de juros internacionais se elevaram até o começo da
fase de turbulência provocada pela crise imobiliária nos EUA. No entanto, esses movimentos não prejudicaram os fluxos de recursos para
os países em desenvolvimento de forma significativa, até o presente.
O excepcional nível de liquidez internacional também é estimulado por inovações financeiras possibilitadas pelas novas tecnologias de
informação e comunicação. O contínuo desenvolvimento dos mercados
de derivativos e de capitais, via criação de novos produtos e melhoria
dos controles de risco, concorreu para manter baixas taxas de juros no
passado recente e impulsionou o fluxo internacional de capitais. Tanto o
capital financeiro quanto o capital para investimento direto têm se destinado às regiões e atividades com maiores oportunidades de ganho.
A tabela 1.1 apresenta as principais características da economia mundial utilizadas na elaboração do cenário brasileiro. Destaque-se a redução gradual do crescimento e comércio mundial nos
próximos anos. A magnitude dessa redução é modesta, como se observa, acompanhando a idéia de que tem sido possível atravessar a
desaceleração da economia norte-americana gradualmente e sem
maiores traumas.
Tabela 1.1 — Crescimento projetado do PIB e do comércio mundiais e inflação nos
EUA 2006 a 2011 (%)
2006

2007

2008

2009-11

PIB mundial

5,4

5.2

4.8

4,5

Comércio (importações)

9.1

6.4

7.1

6,8

PIB-EUA

2.9

1.9

1.9

2,8

Inflação EUA (consumidor)

3,2

2.7

2.3

2,0

Fonte: FMI, WEO (outubro/07) para o PIB mundial, Comércio e PIB dos EUA; para os demais, resultados
observados e estimativas próprias

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 21


Para o futuro, o que se espera é que a fase de desaceleração do
crescimento dos Estados Unidos seja suave e curta, apesar do ajustamento do mercado financeiro à crise do setor imobiliário. E que
haja desaceleração gradual na China, onde o crescimento vem sendo acompanhado de pressões inflacionárias nos preços ao consumidor (cuja taxa dobrou desde o início do ano passado). As previsões
são de desaceleração do PIB mundial dos 5,2% de 2007 para 4,8%
estimados para 2OO8 — portanto, pouco abaixo dos 5,4% de 2OO6—
para uma média de 4,5% no triênio 2OO9-2O11. O desempenho do
comércio mundial, medido pelo ritmo das importações, acompanha
o nível de atividade, mas de modo amplificado. A tendência é de
crescimento ainda forte no quadriênio do PPA, mas menor do que
no quadriênio 2OO4-2OO7.
Mesmo reconhecendo que este é um cenário moderado, ele embute riscos visíveis de duas ordens. Em primeiro lugar, como já mencionado, uma desaceleração mais brusca da economia norte-americana é
possível, como resultado de uma crise financeira gerada pela inadimplência de parte substancial das hipotecas. Os efeitos seriam sentidos
especialmente por inadimplementos em série de fundos financeiros
seguidos de redução dos fluxos de capital de risco e de empréstimo
para os países emergentes por precaução. A magnitude dessa redução
é imprevisível, mas seus efeitos mais imediatos seriam percebidos pela
redução dos fluxos de capital para o Brasil com implicações para a taxa
cambial e os financiamentos. Dada a relação confortável das reservas
cambiais brasileiras, os resultados não seriam tão severos pelo lado
financeiro. Pelo lado real é de se prever, nessa eventualidade, uma diminuição do comércio como resultado da redução do nível de atividade
econômica mundial. Além disso, os investidores parecem ainda não ter
totalmente internalizado a corrente desaceleração econômica dos EUA
e o grave problema de sustentabilidade de sua conta corrente – cujos
déficits deverão situar-se em torno de 6% ao ano nos próximos dois
anos. Por outro lado, a lenta desvalorização do dólar norte-americano
tem agido no sentido de suavizar essa situação sem provocar maiores
traumas na economia internacional.
O segundo risco mais previsível viria de uma aceleração da inflação mundial, especialmente nos países asiáticos importadores líquidos de produtos e matérias-primas alimentares e seus efeitos mais

22 « Plano Plurianual 2008–2011


imediatos sobre o nível de atividade naqueles países. Os preços das
principais commodities (com destaque para os produtos siderúrgicos),
combustíveis e produtos alimentares sofreram forte elevação depois
de 2004 (superiores aos aumentos anteriores), devido aos aumentos
de demanda dos países asiáticos em condições de uma oferta menos
elástica do que seria desejável. Isso gerou pressões inflacionárias especialmente nos países mais pobres, nos quais a cesta de consumo da
população é relativamente mais concentrada nos alimentos. O caso da
China é emblemático: com a forte aceleração dos preços ao consumidor no ano em curso e o robusto crescimento do nível de atividade, a
reação das autoridades responsáveis pela política econômica tem sido
a de elevar — até aqui gradual e lentamente — as taxas básicas de juros. Mas isso não provocou, até o presente, nenhum efeito perceptível
sobre o crescimento do produto naquele país.
Além daquelas associadas à redução do crescimento mundial, outras incertezas subsistem a médio prazo no que toca aos rebatimentos
sobre o plano doméstico: (I) a insuficiência da oferta de energia para
sustentar o crescimento da produção a taxas mais elevadas do que
as experimentadas nos últimos anos; (II) a fraca expansão da oferta
interna de bens, dado o tímido comportamento dos investimentos até
o presente, que pode gerar pressões inflacionárias pelo esgotamento das margens de capacidade ociosa na produção. Isso poderia ser
parcialmente resolvido pelo atendimento da demanda doméstica com
importações. Mas esse processo não é trivial, dependendo das escalas
e da diversificação setorial em que possa ocorrer. As infra-estruturas
portuária, de transporte e de distribuição podem não comportar os volumes adicionais de carga requeridos.

1.3 A economia brasileira e os principais parâmetros macroeconômicos
O desempenho recente da economia brasileira autoriza a assunção de algum otimismo quanto ao futuro, especialmente se cotejado
com a performance média do último quarto de século. Isso se depreende do gráfico seguinte, que apresenta as taxas de crescimento de longo
prazo do PIB do Brasil e sua média móvel qüinqüenal.

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 23


Gráfico 1.2: Brasil – Taxas de Crescimento do PIB e Médias Móveis Qüinqüenais,
1956-2006 (%)
15%

13%

10%

8%

5%

2006

2004

2002

2000

1998

1996

1994

1992

1990

1988

1986

1984

1982

1980

1978

1976

1974

1972

1970

1968

1966

1964

1962

1960

1958

0%

1956

3%

-3%

-5%

Taxa de crescimento do PIB

Fonte: IBGE, Contas Nacionais do Brasil

Médias móveis qüinqüenais

Observe-se que no último quadriênio apresentado no gráfico (20032006) o PIB cresceu à taxa média de 3,4% ao ano, mercê das favoráveis
condições internacionais e da política macroeconômica herdada do período anterior. Enquanto na longa década perdida de 1981-92 o País cresceu
apenas a 1,4% anuais, em média, na década 1993-2002 o crescimento médio dobrou para 2,8% ao ano, apesar do contexto internacional desfavorável decorrente das crises do México, Ásia, Rússia e América Latina.
As projeções mais recentes de crescimento do PIB situam-se em
torno de 5% para 2007 e da mesma ordem de grandeza para 2008. Caso
essas projeções se concretizem, o país terá alcançado uma média de
crescimento próxima a 4,5% ao ano no qüinqüênio 2004-08. Não chega
a ser um desempenho brilhante tendo em vista as potencialidades ainda
não devidamente exploradas. Entre estas se destaca a taxa de formação
bruta de capital fixo que, situando-se presentemente na casa dos 17-18%
do PIB, é muito baixa para garantir crescimento mais acelerado.

24 « Plano Plurianual 2008–2011


Se aceitarmos as premissas de um cenário internacional favorável
para os próximos anos, em que o produto e o comércio internacional continuam crescendo — embora menos do que no passado recente —, os preços das commodities exportadas pelo Brasil se manterão elevados, mas
inferiores ao atualmente observado. Isso permitirá, apesar do câmbio ainda valorizado que se antevê para o próximo par de anos, uma folga na balança comercial com equilíbrio na conta corrente ou, até mesmo, pequeno
superávit nos anos iniciais deste PPA. Os ingressos de investimento direto
do exterior continuarão altos nesse contexto, colocando mais pressão no
sentido de apreciação da moeda nacional. Além disso, o Brasil caminha
para obter o investment grade, o que tende a intensificar o influxo de capital do exterior e a pressão sobre a cotação cambial doméstica.
Da mesma forma, a excepcional liquidez da economia internacional observada nos últimos anos também poderá continuar, pelo menos
no biênio 2007-2008, mas com maior aperto de crédito em relação aos
anos recentes a partir do momento atual. Isso ainda configura um quadro favorável para a economia brasileira, com poucas ameaças aparentes no âmbito externo. De fato, como assinalado, a principal restrição
ao crescimento brasileiro é de oferta, na medida em que os investimentos produtivos não têm crescido às taxas que seriam necessárias
para viabilizar o crescimento da capacidade de produção a taxas mais
elevadas do que as recentemente observadas. A continuar com essas
taxas, as pressões inflacionárias poderão se fazer sentir.
Os resultados de 2007 e os dados referentes à produção e importação de bens de capital indicam elevação da taxa de investimento
e, em conseqüência, um ligeiro aumento do produto potencial, o que
tende a minorar os riscos de uma aceleração da inflação por essa via.
Persistem, no entanto, os riscos de desaceleração associados ao estrangulamento da infra-estrutura física e, muito particularmente, à
possibilidade de a oferta de energia não se expandir às taxas que seriam necessárias para satisfazer a uma demanda que cresce com o
aumento do nível de atividade doméstica.
Desse modo, adotou-se para os parâmetros da economia brasileira
um cenário em que os choques monetários e de risco são compatíveis
com valores relativamente baixos de inflação e de uma trajetória de juros
reais decrescentes. Essa hipótese de consolidação da inflação e dos juros em patamares baixos deriva da convicção de que a inflação está sob

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 25


controle. Mas os juros reais ainda estão elevados, cabendo reduzi-los.
Em linha com esta visão, supõe-se uma trajetória de redução do prêmio
de risco e do endividamento público. Com isso, a implementação de uma
política de controle da inflação se torna factível mesmo com juros reais
menores. Em particular, considera-se que a inflação vá alcançar taxas
da ordem de 4% ao ano no quadriênio 2008-2011. Os juros nominais
também se reduzirão paulatinamente, podendo chegar no triênio 20092011 ao nível de 10% ao ano. A tabela 1.2 retrata essas hipóteses. Dela
resulta uma trajetória para o crescimento do PIB real em que à taxa de
5,2% para 2007 segue-se uma pequena redução para a média de 4,5%
no triênio 2009-2011.
Tabela 1.2 Variáveis básicas do cenário nacional (%)

2006

2007

2008

2009-2011

PIB

3.8

5.2

5

4,5

Juro nominal (SELIC)*

13,25

11.25

10

10

Inflação (IPCA)*

3,1

3,7

4

4

Juro real *

9,8

7.3

5,8

5,8

* fim de ano
Fonte: Equipe do PPA.

Um dos nós que estrangulam o crescimento do Brasil situa-se na
evolução das contas públicas, dada a elevada carga tributária do País.
O nível da carga tributária é uma decisão crucial de política econômica.
Outra variável crucial é o nível do superávit primário. Em princípio, o governo poderia determinar livremente essas duas variáveis. Contudo, há
dois fatores que restringem sua ação. De um lado, reduções excessivas
do superávit primário poderiam implicar aumento indesejado da dívida
pública, a menos que haja redução nos gastos correntes e, ou, de capital. De outro lado, a existência de despesas governamentais obrigatórias
limita reduções da carga tributária quando o superávit é mantido constante. Dada a importância de manter-se uma dívida líquida sob controle,
a ênfase da política fiscal deveria focar o lado dos gastos.
Nessa linha, uma hipótese prudente para a política fiscal no futuro deveria contemplar: (i) redução das transferências; (ii) diminuição dos
pagamento dos juros sobre a dívida pública com a redução gradual da
taxa Selic; e (iii) redução também gradual na taxa de crescimento das

26 « Plano Plurianual 2008–2011


despesas primárias de modo a gerar espaço para investimentos públicos em infra-estrutura. É importante levar em conta que a acumulação
de capital — vale dizer, os níveis de investimento necessários para a sustentação do crescimento — é fortemente influenciada pela evolução da
carga tributária e dos investimentos públicos, pois a carga tributária reduz a lucratividade de projetos produtivos e, portanto, a acumulação de
capital. Os investimentos públicos em infra-estrutura têm efeito oposto:
melhorias na infra-estrutura facilitam as outras atividades econômicas e
assim criam incentivos para maior acumulação de capital produtivo.
A trajetória desejável vai contra a tendência recente, em que a
estrutura das despesas do governo tem revelado aumento do consumo compensada por reduções no investimento público.
No que toca ao setor externo, mais especificamente à balança
comercial, estima-se que os resultados serão menos elevados do
que no passado recente já a partir de 2007. Ainda assim, prevê-se
que a balança comercial permanecerá superavitária até 2011. No
que se refere à balança de transações correntes, prevê-se também
uma redução, embora sem causar impactos significativos na vulnerabilidade externa da economia brasileira.
A taxa de investimento da economia estará a maior parte do tempo
entre 18% e 20%, ainda baixa para as necessidades de geração de empregos de boa qualidade na economia brasileira. Para um país que pretende
crescer mais rápido, essa é uma limitação preocupante. Seria desejável
um ajuste fiscal baseado na redução do consumo do governo concomitantemente com aumento do investimento governamental. No âmbito estadual, como veremos, essa preocupação é claramente reconhecida, ao
mesmo tempo em que os desafios de construção de uma infra-estrutura
física de qualidade são enfrentados.
Em resumo, as premissas adotadas, das quais decorrem as projeções — algumas qualitativas — neste PPA, são as seguintes:
1. A economia internacional continuará crescendo, mas com taxas
menores do que as registradas nos últimos quatro anos. Isso resulta
principalmente da evolução nos EUA e nos países asiáticos, com destaque para a China;
2. A economia dos Estados Unidos está em processo de desaquecimento desde o começo de 2006, em grande parte decorrente
da correção nos preços do mercado imobiliário.

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 27


3. Para a economia brasileira, a manutenção do cenário de valorização cambial gerará contribuição do setor externo negativa para
o crescimento no período do PPA, assim como ocorreu em 2006. Um
corolário disso é que a indústria de transformação paulista poderá ser
prejudicada pelo aumento das importações resultante da apreciação
cambial e do crescimento da demanda de consumo;
4. A redução da taxa de juros e a obtenção do investment grade
impulsionarão o investimento privado;
5. Haverá melhor qualidade no gasto público, com aumento das
despesas em investimentos públicos em infra-estrutura. Estima-se
que as reduções do gasto público em relação ao PIB serão modestas
durante a maior parte do período deste PPA;
Os riscos de não-realização desse cenário decorrem principalmente, como já assinalado, de duas fontes: (i) gargalos da infra-estrutura, principalmente na oferta de energia; (ii) possibilidade de desaceleração global mais brusca que o esperado da economia, do comércio
e das finanças internacionais.

1.4 A economia de São Paulo: desenvolvimento recente
Como não poderia deixar de ser, dada a grande participação de
São Paulo no total da atividade econômica do país, o desempenho
da economia paulista nas duas últimas décadas se assemelha ao da
economia brasileira, mostrado anteriormente no gráfico 1.2. O crescimento médio observado entre 1985 e 2004 chegou a 2% ao ano, por
causa das reduzidas taxas de crescimento do nível de atividade nos
períodos compreendidos entre 1987 e 2002 e entre 1998 e 2003, como
se observa no gráfico 1.3.

28 « Plano Plurianual 2008–2011


Gráfico 1.3: São Paulo – Taxas de crescimento do PIB estadual, 1986-2004 (%)
- PIB total e PIB per capita e Médias móveis qüinqüenais
8
6
4
2
0
-2
-4
-6

PIB

PIB per capita

Média móvel qüinqüenal (PIB)

Média móvel qüinqüenal (PIB per capita)

Fonte: IBGE, Contas regionais.

Assim, além da perda de produção na fase de superinflação e desarranjo macroeconômico, a desaceleração do crescimento desde o
final da década de 1990 atingiu a atividade econômica do Estado de
forma intensa, como se depreende do gráfico. De fato, tanto as taxas
médias de crescimento do PIB quanto as do PIB per capita mostram
forte redução depois de 1997 e até 2003. No caso do PIB per capita
observam-se taxas médias negativas entre 2001 e 2003, a exemplo do
que se registrou entre 1990 e 1992, mas com menor intensidade em
período mais recente.

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 29

2004

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1996

1995

1994

1993

1992

1991

1990

1989

1988

1987

1986

-8


Tabela 1.3 Estado de São Paulo – Estrutura do valor adicionado bruto por setores e
atividades, médias 1985-87 e 2002-04 (%)

Valor adicionado bruto por setores e atividades*

Media 1985-1987

Média 2002-2004

Agropecuária

4,49

7,35

Indústria

54,22

43,65

Extrativa mineral

0,03

0,01

Transformação

46,65

34,63

Serviços de eletricidade, gás e água

2,41

3,21

Construção civil

5,13

5,79

Serviços

41,29

49,00

Comércio e reparação de veículos
e de objetos pessoais e de uso doméstico

8,86

6,51

Alojamento e alimentação

0,90

1,30

Transportes e armazenagem

1,90

1,72

Comunicações

0,88

2,60

Instituições financeiras

13,34

9,98

Atividades imobiliárias, aluguéis
e serviços prestados às empresas

5,70

13,19

Administração pública, defesa e seguridade social

6,85

9,92

Saúde e educação mercantis

1,80

2,14

Outros serviços coletivos, sociais e pessoais

0,59

1,09

Serviços domésticos remunerados

0,47

0,55

100,00

100,00

TOTAL
Fonte: IBGE, Contas regionais
*Valor adicionado bruto a preço básico corrente

Esse desempenho se refletiu, na última década e meia, em mudanças muito intensas nos setores e atividades que compõem a estrutura produtiva de São Paulo. Isso é mostrado na tabela 1.3, onde
se destacam: (I) o forte ganho de participação do setor agropecuário,
beneficiado, pelo lado da oferta, pelos ganhos de produtividade advindos da modernização, e pela forte demanda externa por commodities
agrícolas e outros produtos da agropecuária; (II) igualmente forte perda
da indústria, concentrada na Indústria de Transformação (que perde
cerca de 12 pontos percentuais de peso no VA do estado) como resultado da diversificação espacial da produção e da política econômica na-

30 « Plano Plurianual 2008–2011


cional; (III) ganho na participação dos serviços, fortemente concentrado
nas atividades modernas de Comunicações, Atividades Imobiliárias e
Administração Pública.
Essas mudanças implicaram, modificações no peso que a economia paulista tem em relação à economia do país. Esse aspecto é retratado no gráfico 1.4, que permite os seguintes comentários.

Gráfico 1.4: Participação do Estado de São Paulo no valor adicionado bruto do
Brasil* por atividades econômicas, médias 1985-87 e 2002-04 (%)
Média 2002-04

50
40
30
20
10

Fonte: IBGE, Contas regionais.
*Valor adicionado bruto a preço básico corrente

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 31

Produto interno bruto
a preço de mercado

Valor adicionado bruto a preço básico

Serviços domésticos remunerados

Outros serviços coletivos, sociais
e pessoais

Saúde e educação mercantis

Administração pública, defesa
e seguridade social

Atividades imobiliárias, aluguéis e
serviços prestados às empresas

Instituições financeiras

Comunicações

Transportes e armazenagem

Alojamento e alimentação

Comércio de reparação de veículos
e de objetos pessoais
e de uso doméstico

Construção civil

Eletricidade, gás e água

Indústria de transformação

Indústria extrativa mineral

0

Agropecuária

Participação no valor adicionado (%)

Média 1985-87
60


A perda de participação mais notável é a que diz respeito à indústria de transformação. De fato, respondendo por cerca de 52% do total nacional em meados dos anos 1980, a indústria paulista chegou no
começo do século 21 a representar apenas 40% da indústria no Brasil
(2004). Outro destaque notável é o ganho da agropecuária, que passa
de 15% para 24% no mesmo período. Entre os demais aspectos positivos destacam-se: (i) os serviços das instituições financeiras, que aumentaram de 41% a 48% do produto gerado por este setor no Brasil; (ii)
as atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados ás empresas,
nas quais São Paulo passou de 36% para 42% do total brasileiro; (iii) os
serviços de comunicações, onde a participação passou de 33,6% para
35,6%; (iv) os serviços de alojamento e alimentação, que passaram de
20% a 31% do total do país; (v) os serviços de transportes e armazenagem, que aumentaram de 25,8% para 27,2% do produto gerado por
esse setor no Brasil.

Gráfico 1.5: São Paulo – Evolução do PIB trimestral com e sem ajuste sazonal, 2000-2006
sem ajuste

com ajuste

130
125

2000 = 100

120
115
110
105
100
95
90

1

2 3
2000

4 1

2 3
2001

4 1

2 3
2002

4 1

2 3
2003

4 1

2 3
2004

4 1

2 3
2005

4 1

2 3
2006

4

Fonte: Seade

Como resultado dessas mudanças, a participação de São Paulo
na atividade econômica nacional diminuiu de 36,5% do PIB a preços de
mercado na média do triênio 1985-87 para 31,8% na média do triênio

32 « Plano Plurianual 2008–2011


2002-04. Os resultados apresentados nesta seção estão baseados na
metodologia do sistema de contas nacionais vigente até 2007 e os resultados relativos aos anos posteriores a 2004 revelarão, quando disponíveis as contas regionais com a nova metodologia, aumento da participação de São Paulo no total do país, em razão das características da
estrutura industrial do Estado.
Na ausência dessas informações mais recentes do sistema de
contas regionais é possível recorrer às estimativas do nível de atividade da economia paulista elaboradas pela Fundação Seade. Os cálculos
para o PIB trimestral estimado para o Estado permitem confirmar a
forte recuperação da atividade econômica desde meados de 2003. Isso
está mostrado no gráfico 1.5, cujos dados cobrem o período que vai do
começo de 2000 ao final de 2006 e mostram as séries de evolução do
PIB paulista com e sem ajuste sazonal (produção física).
Deve-se enfatizar que o PIB paulista cresceu a quase 1,4% a cada
três meses entre o segundo trimestre de 2003 (quando a recuperação
se inicia) e o segundo trimestre de 2006, superior ao restante do Brasil.
Essa evolução aponta para uma taxa de crescimento anual de quase
6% nos últimos três anos, até 2006.

1.5 Dinâmica demográfica de São Paulo:
mudanças e desafio econômico
Uma variável importante na identificação das forças que impulsionam a economia e atuam nas condições de vida da população é a
dinâmica demográfica, entendida como as transformações no ritmo de
crescimento e na estrutura da população. No que toca ao Estado de
São Paulo essa mudança é especialmente relevante pelas oportunidades que abre, bem como pelos desafios que coloca para as políticas
públicas. Nesse sentido, os gráficos a seguir mostram como dois dos
mais importantes fatores desse processo têm atuado no Estado de São
Paulo no período recente: (i) a taxa de fecundidade – número médio de
filhos por mulher – em acentuada redução; e (ii) a expectativa de vida ao
nascer, em ascensão. O movimento migratório, cujo dimensionamento
é mais complexo, também tem peso importante nessa dinâmica, mas
seu impacto é hoje bem menor que no passado.

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 33


Em conseqüência dessas tendências, a taxa de crescimento da população do Estado de São Paulo diminuiu de 3,5%, na década de 1970,
para 1,8%, na de 1990, e deverá chegar a apenas 1,4% entre 2000-2010.
A parcela da população paulista com menos de 15 anos reduziu-se de
39,6% para 26,3%, entre 1970 e 2000, e prevê-se que chegue a 23,3%, em
2010. Por sua vez, a expectativa de vida ao nascer aumentou de 62,6 anos,
em 1970, para 71 anos em 2000 e prevê-se que atinja 75 anos, em 2010.

Gráfico 1.6 – Taxas de fecundidade e esperança de vida ao nascer,
Estado de São Paulo (1970-2000)
Gráfico A
Taxa de fecundidade total (1)
Estado de São Paulo 1970-2000

4,50

Gráfico b
Esperança de vida ao nascer
Estado de São Paulo 1970 - 2000

TFT

72

4,00

70

3,50

68

3,00

Em anos

66

2,50

64

2,00
1970

1980

1990

2000
Anos

62
1970

1980

1990

2000

Ano

Fonte: Fundação Seade

As implicações dessas projeções são distintas para o desenho das
políticas sociais e econômicas. São Paulo passa por um momento em
que não só a razão de dependência – definida como a razão entre a
população inativa (soma das pessoas com até 15 anos e com mais de
65 anos de idade) pela população potencialmente ativa (entre 15 e 64
anos) – deverá diminuir de 48% para 43,7%, entre 2000 e 2010, como
também sua composição deverá mudar. Espera-se que a razão entre a
população jovem e aquela em idade ativa passe de 38,9% para 33,4%,
enquanto a razão equivalente para a população com mais de 65 anos
aumente de 9,1% para 10,3%, nesse período. O gráfico 1.7 mostra a expansão dos contingentes populacionais por faixa etária entre 2000 e as

34 « Plano Plurianual 2008–2011


projeções para 2010 e 2020. Observa-se que a população jovem tende
a manter-se próxima dos 10 milhões de pessoas no final da próxima
década e da seguinte. Já a população de 15 a 64 anos, que constitui a
maior parte da força de trabalho potencial, aumentará dos 25 milhões
observados em 2000 para 29,7 milhões estimados em 2010 e para 32,9
milhões em 2020 revelando, nessas duas décadas, uma taxa de crescimento média de 1,4% ao ano. Os idosos (65 anos e mais) são o grupo
que mais deverá crescer, em termos relativos: taxas de variação de
3,1% ao ano, entre 2000 e 2010, e de 4,2% entre 2010 e 2020.
Da perspectiva social, é uma mudança de perfil oferecida pela
demografia, porque a menor pressão de crescimento no número de
crianças e, portanto, da demanda por novos equipamentos, abre mais
espaço para investimentos na melhoria dos já existentes e na qualidade do atendimento. Por outro lado, embora seja significativo o crescimento da população idosa, seu número absoluto é ainda pequeno,
mas permite planejar a garantia de seu atendimento futuro.

Gráfico 1.7: População residente por grupos etários no Estado de São Paulo, 2000-2010
3 2 ,9

35
2 9 ,7
30
2 5 ,0

Milhões

25
20
15
10

9 ,7

9 ,9

9 ,7

5

2 ,3

3 ,1

4 ,6

0
0 a 14 anos

15 a 64 anos

65 anos e mais

Grupos
Fonte: Fundação Seade.

2000

2010

2020

Em contraste, do ponto de vista da dinâmica econômica o desafio
é grande e grave. Além de questões de natureza previdenciária, a mudança do perfil etário da população paulista tem fortes impactos sobre
a necessidade de oferta crescente de postos de trabalho, em ritmo su-

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 35


ficiente para incorporar, além do estoque de desempregados, os novos
ingressantes no mercado de trabalho, especialmente os jovens.
A despeito dessas tendências gerais da dinâmica populacional, as
estruturas demográficas no Estado de São Paulo ainda são heterogêneas segundo condição socioeconômica e espaço territorial. Tal heterogeneidade ao mesmo tempo em que reflete essas desigualdades
é um dos fatores que levam à sua reprodução. De modo geral, podese constatar que quanto maior a pobreza, mais jovem é a população
e maior o seu crescimento (gráfico 1.8). Por seu turno, as estruturas
etárias – e, por conseqüência, as demandas sociais a elas associadas –
são também diferentes em termos regionais. O gráfico 1.9 exemplifica
essa distinção a partir dos casos de dois municípios paulistas.
Gráfico 1.8: Estado de São Paulo - Pirâmide etária da população residente,
por renda familiar per capita, 2000
Até trêssalários mínimos

Mais de três salários mínimos

Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

70 a 74 Anos

70 a 74 Anos

60 a 64 Anos

60 a 64 Anos

50 a 54 Anos

50 a 54 Anos

40 a 44 Anos

40 a 44 Anos

30 a 34 Anos

30 a 34 Anos

20 a 24 Anos

20 a 24 Anos

10 a 14 Anos

10 a 14 Anos
0 a 4 Anos

0 a 4 Anos
12,0

10,0

8,0

6,0

4,0

2,0

0,0

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

12,0

10,0

8,0

6,0

4,0

2,0

0,0

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

Em %

12,0
Em %

Fonte: Dados brutos: IBGE - Censo demográfico 2000. Elaboração: Fundação Seade.

Gráfico 1.9: Pirâmide etária da população residente, por sexo,
municípios de Americana e Francisco Morato, 2000
Americana

Francisco Morato

Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

70 a 74

70 a 74

60 a 64

60 a 64

50 a 54

50 a 54

40 a 44

40 a 44

30 a 34

30 a 34

20 a 24

20 a 24
10 a 14

10 a 14
00 a 04
7

6

5

4

3

2

1

0

%

0

1

2

3

4

5

6

7

Fonte: Fundação Seade

36 « Plano Plurianual 2008–2011

00 a 04

%

7

6

5

4

3

2

1

0

%

0

1

2

3

4

5

6

7


O Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), que mede a
heterogeneidade e a evolução socioeconômica dos municípios paulistas revela que, embora tenham ocorrido importantes avanços na
grande maioria deles, a heterogeneidade persiste. Além disso, mostra
grande regularidade na distribuição espacial dos municípios segundo
sua situação socioeconômica (mapa 1.1).

Mapa 1.1: Municípios segundo o IPRS 2006

Os municípios
com situação
socioeconômica
mais grave são os
classificados nos
Grupos 2 e 5. Os
Grupos 1 e 3 agregam
municípios com
bons indicadores
sociais e o Grupo 4,
aqueles em situação
intermediária.

IPRS 2004  (versão 2006)
Grupo 1 - Municípios com índice elevado de riqueza e bons níveis nos indicadores sociais

  Grupo 2 - Municípios com níveis de riqueza elevados, mas indicadores sociais insatisfatórios
  Grupo 3 - Municípios com baixos níveis de riqueza, mas bons indicadores sociais
  Grupo 4 - Municípios com baixos níveis de riqueza e indicadores intermediários de longevidade e/ou escolaridade
  Grupo 5 - Municípios desfavorecidos tanto em riqueza como nos indicadores sociais

Fonte: Fundação Seade – Alesp

Segundo o IPRS, os municípios do entorno das três metrópoles
paulistas e outros, localizados em áreas relativamente delimitadas,
destacam-se como aqueles cuja situação socioeconômica é mais grave. Note-se que o IPRS utiliza médias municipais para compor esses
grupos. Com isso, heterogeneidades internas aos municípios, sobretudo nos de maior porte, tendem a ser encobertas pelos indicadores
médios. Para identificar áreas intra-urbanas que abrigam segmentos

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 37


populacionais socialmente vulneráveis, a Fundação Seade, também
em parceria com a Alesp, desenvolveu o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS). Esse indicador constitui ferramenta importante
para subsidiar a complementação de ações nessas áreas e vem sendo
utilizado por diferentes secretarias estaduais.

1.6 Desempenho das finanças públicas
do Estado de São Paulo
O esforço de ajuste fiscal que o Estado de São Paulo vem fazendo
desde 1995 se manifesta inequivocamente pelo orçamento equilibrado:
enquanto em 1993 o déficit orçamentário correspondia a 25,6% da receita total, em 1996 já havia sido revertido para uma situação de equilíbrio, registrando pequenos superávits orçamentários. É importante
registrar que esse ajuste foi feito sem prejuízo de programas e projetos
importantes para o desenvolvimento do Estado. O governo continuará a enfrentar no período deste PPA um conjunto de difíceis desafios,
entre os quais se destacam, na área tributária e fiscal, os seguintes:
(i) manter o equilíbrio fiscal de forma sustentável ao longo do tempo;
(ii) ampliar a arrecadação para fazer face aos gastos necessários ao
desenvolvimento do Estado, sem elevar a carga tributária individual;
(iii) equacionar a dívida com o Tesouro Nacional, o INSS, da previdência
dos servidores e a situação dos precatórios; e (iv) dar mais qualidade ao
gasto público, melhorando as condições de governança.
Diversos passos para a superação desses desafios no campo
tributário e fiscal vêm sendo tomados pela atual administração. Para
o futuro, esses obstáculos à boa governança no campo fiscal continuarão a ser enfrentados com a mesma disposição e discernimento
que têm caracterizado as ações do governo estadual nessa área no
ano em curso. É oportuno listar as principais ações – tanto de curto
como de longo prazo – no campo da gestão tributária que tem permitido obter os resultados registrados pelo Estado. No que tange às
primeiras destacam-se:
• Redução da despesa com cargos em comissão;
• Levantamento de haveres e dívidas do Estado;
• Suspensão temporária de admissão e contratação de pessoal;

38 « Plano Plurianual 2008–2011


• Reavaliação e renegociação de contratos;
• Recadastramento de servidores ativos;
• Alienação do direito de exclusividade de pagamento
da folha de salários;
• Contingenciamento de despesas.
Entre as medidas, cujos efeitos se farão sentir no médio e longo
prazo, destacam-se:
• Obrigatoriedade do pregão eletrônico;
• Inversão das fases da licitação (PL 18/07);
• Avaliação das participações societárias do Estado (Decreto nº
51.760 de 17/4/07);
• Instituição do Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS e
dos demais tributos e taxas do Estado;
• Autorização para contratação de novas operações de crédito;
• Instituição do Cadastro Informativo de Créditos não-quitados de
órgãos e entidades estaduais (Cadin Estadual) (PL 392/07);
• Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Paulista
(PL 544/07).
Tabela 1.4 Receitas e despesas projetadas para o período do PPA
(R$ milhões correntes)
2008 - 2011
I. Receita Total
(-) Operação de Crédito e

413.574,4
10.490,7

Receita Financeira
II. Receita Bruta

403.083,8

Transferências Federais

19.332,1

Receitas Próprias

383.751,7

III. Transferências a Municípios

86.552,6

IV. Receitas Líquidas

316.531,2

V. Despesas

295.588,7

VI. Resultado Primário

20.942,5

VII. Serviço da Dívida (Líquido)

29.312,4

Fonte: SEP e Secretaria de Fazenda.

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 39


As ações previstas neste PPA são concretizadas pela política de gastos e receitas do governo do Estado. Um resumo das projeções de receitas e despesas consolidadas do Estado de São Paulo, que representa a
política do governo para o período do PPA, encontra-se na tabela 1.4.

1.7

I nstrumentos adicionais de ação para o
desenvolvimento: as Parcerias Público-Privadas

Como São Paulo não dispõe dos instrumentos de políticas públicas do Governo Federal, é preciso atuar de forma criativa, utilizando
os instrumentos existentes, além do gasto público, para alavancar o
crescimento da produção e a competitividade do nosso Estado. Neste sentido, o Estado promoverá o uso das parcerias público-privadas
(PPP’s).
A origem desse instrumento está no sucesso das privatizações em
âmbito nacional, que por sua vez inspirou sua aplicação nos Estados,
incorporando as concessões de obras e serviços de utilidade pública à
iniciativa privada.
As primeiras iniciativas do governo de São Paulo para estabelecer
parcerias com o setor privado surgiram com o Decreto n° 40.000/95,
que criou o “Programa Estadual de Participação da Iniciativa Privada
na Prestação de Serviços Públicos e na Execução de Obras de Infra­estrutura”. No ano seguinte o Programa Estadual de Desestatização
— PED foi aprovado e sancionado e convertido na Lei nº 9.361/96, a
chamada lei do PED. Diversas formas de participação da iniciativa privada sucederam-se sob a égide do Programa, combinando as seguintes situações: alienação direta de ativos, como empresas do setor elétrico, hotéis e balneários; venda de participações acionárias, através de
ofertas públicas e aberturas de capital das estatais e concessão para a
exploração de serviços públicos, como o de gás e rodovias.
Recentemente, o conselho diretor do PED aprovou a concessão
para exploração da iniciativa privada do Trecho Oeste do Rodoanel
Mário Covas, cujos recursos deverão ser utilizados na construção do
Trecho Sul. O PED cumpriu os objetivos estratégicos esperados contribuindo, decisivamente, para o saneamento das contas estaduais, retomada do investimento público e desoneração do Estado, proporcio-

40 « Plano Plurianual 2008–2011


nando a desejada ampliação dos gastos nas áreas sociais. Não menos
importante foi a construção de um novo ambiente de articulação entre
o setor público e a iniciativa privada, que envolve repartição de riscos,
cumprimento dos compromissos assumidos, criação de mecanismos
para a solução negociada de conflitos, cujo cerne reside na confiabilidade dos contratos.
Esse processo abriu caminho para a adoção de novas modalidades
de participação do setor privado, como é o caso das PPP’s. Essa iniciativa
aparece como conseqüência natural do processo de transformação do
papel do Estado. Além disso, tendo-se reduzido o ritmo de venda e concessão dos ativos públicos considerados mais rentáveis, ela surge como
alternativa para uma nova fórmula de estímulo às inversões privadas em
importantes empreendimentos do setor público, cujo retorno torna possível o desenvolvimento de projetos e ações em áreas que dificilmente se
viabilizariam economicamente apenas com base na cobrança de tarifa.
A Lei nº 11.688 (19/5/2004) instituiu o Programa Estadual de Parcerias
Público-Privadas, consolidando-o num instrumento estratégico de apoio
às políticas públicas expressas em cada Plano Plurianual.
A lei federal promulgada em 30 de dezembro de 2004, forneceu
diretrizes gerais para o funcionamento das PPP’s, inclusive no âmbito
dos estados e municípios. Entre os limites e contornos a serem obedecidos, se incluem: o prazo mínimo dos contratos, entre 5 e 35 anos;
vinculação da PPP à prestação de um determinado serviço; estabelecimento de um limite anual de gastos com contratos de PPP a 1% da
receita corrente líquida; e o disciplinamento dos dois tipos de concessão. A lei federal acabou por restringir as Parcerias Público-Privadas
aos contratos administrativos de concessão, executados mediante as
seguintes modalidades:
• concessão patrocinada, definida pela concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada
dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao
parceiro privado e
• concessão administrativa, definida pelo contrato de prestação de
serviços de que a administração pública seja a usuária direta ou
indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e
instalação de bens.

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 41


O Programa Estadual de PPP, por sua vez, foi concebido em um
ambiente de estrita obediência aos princípios de responsabilidade fiscal, condicionando os projetos de parcerias ao cumprimento dos seguintes pontos: elaboração de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro; demonstração da origem dos recursos para seu custeio; e
comprovação de compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. O programa estrutura-se a partir das seguintes instâncias:
• O Conselho Gestor do PPP, subordinado diretamente ao Gabinete do Governador, e composto por secretários e procurador-geral
do Estado, é a instância colegiada responsável pela coordenação,
avaliação e fiscalização de todo o programa;
• A Unidade de PPP, vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento, fornece apoio técnico para a coordenação do Programa;
• Companhia Paulista de Parcerias (CPP), estatal vinculada à Secretaria da Fazenda, com capital integralizado, atuando principalmente enquanto sistema de garantias para contratos de PPP.
Desde a constituição do programa, o governo do Estado de São
Paulo desenvolve uma carteira de projetos de PPP que concorre para
a consolidação das diretrizes estratégicas estabelecidas no PPA 20082011. Sua implantação possibilita: a liberação de recursos públicos
para serem aplicados nas áreas sociais; a realização de investimentos
de interesse público, tanto na infra-estrutura como na área social, com
parte dos recursos advindos da iniciativa privada; a geração de impactos positivos na expansão do emprego e renda da região onde será implantado o empreendimento.
Além do mais, dada a proximidade de objetivos e a sinergia existente entre os programas PED e PPP, projetos que se iniciam com características de uma concessão tradicional podem evoluir para uma
PPP, e vice-versa. Não por acaso o Conselho Gestor do PPP e o Conselho Diretor do PED têm basicamente a mesma composição.
Em que pesem os resultados positivos obtidos com a implantação
do programa, novos desafios deverão ser enfrentados, o que implica
oferecer soluções e avançar, buscando, particularmente: aprofundar o
monitoramento dos projetos; estimular o surgimento de novas propostas; estreitar as relações entre PPPs e outras formas de participação

42 « Plano Plurianual 2008–2011


da iniciativa privada em projetos de interesse do Estado; consolidar a
tramitação dos projetos de PPP no Estado; aperfeiçoar o instrumental
de acompanhamento dos projetos desenvolvidos no âmbito dos programas de parceria.

O Estado de São Paulo e o contexto macroeconômico » 43


Capítulo 2

Desenvolvimento e
Eqüidade Social

Os objetivos centrais das políticas sociais do Estado de São Paulo consistem em reduzir as desigualdades e melhorar a qualidade de
vida da população. Os esforços e recursos direcionados para o campo social nos últimos dez anos proporcionaram avanços significativos
nesse sentido, como aferido pela Fundação Seade em seus Indicadores
Sociais do Estado de São Paulo. No PPA 2008-2011, as iniciativas até
agora implementadas serão reforçadas e aperfeiçoadas a fim de combater situações graves que ainda perduram em determinadas áreas do
Estado, particularmente nas periferias das metrópoles.
A despeito da dimensão econômica do Estado de São Paulo, as
condições sociais de sua população ainda apresentam disparidades:
enquanto uma parcela apresenta condições sócio-econômicas equiparáveis às de países desenvolvidos, há grupos vulneráveis em termos
econômicos e sociais. A superação dessas disparidades demanda que
o Estado trabalhe na busca da eqüidade e da ampliação das oportunidades, como se almeja nos programas e ações deste PPA.

Desenvolvimento e Eqüidade Social »

45


2.1 Educação
A grande prioridade estratégica de São Paulo na área social é a
educação por tudo que ela significa para o desenvolvimento de cada
cidadão, do nosso Estado e do Brasil. São Paulo já venceu o desafio da
inclusão escolar: 98,6% das crianças de 7 a 14 anos e 90% dos jovens
de 15 a 17 anos freqüentam a escola. O próximo desafio é o da qualidade do ensino. Para enfrentá-lo, o governo do Estado lançou em agosto
deste ano, um novo Plano Estadual de Educação. Ele contempla os dez
temas seguintes a serem cumpridos até 2010:
1. Todos os alunos de oito anos de idade serão plenamente alfabetizados. Como o aprendizado é um processo cumulativo, a alfabetização vai melhorar o aproveitamento dos estudantes em toda sua vida
escolar futura.
2. As taxas de reprovação da 8ª série serão reduzidas pela metade.
3. O mesmo acontecerá com as taxas de reprovação do Ensino Médio.
4. Programas de recuperação de aprendizagem serão implantados nas séries finais de todos os ciclos (4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio).
5. Os índices de desempenho dos ensinos Fundamental e Médio
nas avaliações nacionais e estaduais aumentarão 10%.
6. A demanda de jovens e adultos por Ensino Médio será 100%
atendida, com oferta diversificada de currículo profissionalizante.
7. O Ensino Fundamental de nove anos será implantado, em colaboração com os municípios, com prioridade à municipalização das
séries iniciais (1ª a 4ª séries).
8. As estruturas de tecnologia da informação do Estado e da Rede
do Saber serão utilizadas para programas de formação continuada de
professores, integrando as 5.300 escolas estaduais. As ações nesse
campo incluirão avaliação de resultados; apoio à formação e ao trabalho de coordenadores pedagógicos e supervisores para reforçar o
monitoramento das escolas; apoio ao trabalho do professor em sala de
aula, em todas as delegacias de ensino; capacitação dos dirigentes de
ensino e diretores de escolas com foco na eficiência da gestão administrativa e pedagógica do sistema.
9. O programa de alimentação escolar será descentralizado e/ou
municipalizado nos 30 municípios ainda centralizados.

46 « Plano Plurianual 2008–2011


10. Será implementado o programa de obras e infra-estrutura física
das escolas, visando a garantir condições de acessibilidade em 50% das
escolas, para atender à demanda dos alunos com deficiência; construção, ampliação e reforma de unidades de apoio; construção de novas
salas de aula; reforma e melhorias em prédios escolares; recuperação e
cobertura de quadras de esportes; implantação de circuito interno de TV
para melhorar a segurança em escolas da Grande São Paulo; 100 % das
escolas com laboratórios de informática e de ciência; 100 % das salas
dos professores com computadores, impressoras e ambiente de multimídia; atualização e informatização do acervo de todas as bibliotecas
das escolas.
Todas essas ações representam a continuação dos esforços bem
sucedidos em curso. Um resumo das iniciativas específicas do Estado
nos diversos níveis de ensino é apresentado a seguir
Ensino Fundamental – A parcela de responsabilidade do Estado
nesse nível vem diminuindo em função da ampliação da oferta pelos
municípios. Mas o Estado de São Paulo ainda responde por 49% do
atendimento, cabendo aos municípios 37,4% e à rede particular 13,6%.
A implantação do ensino fundamental de nove anos, importante objetivo da política educacional do Estado, implica acelerar a municipalização, mantendo-se a supervisão por parte do governo estadual.
Ensino Médio – Em cumprimento aos dispositivos legais de universalização gradativa, de competência do Estado, a rede estadual vem
ampliando sua parcela de responsabilidade na oferta desse nível de
ensino, chegando a 85,2% em 2006, seguida pela particular com 13,9%,
com a participação das redes federal e municipal inferior a 1%. Após
período de intenso crescimento, o número de matrículas no ensino
médio diminuiu nos dois últimos anos, sinalizando o esgotamento do
sobre-fluxo de alunos nesse nível de ensino associado ao atendimento
da demanda reprimida no passado.
As prioridades para os Ensinos Fundamental e Médio convergem
para a busca da qualidade e promoção de maior eqüidade. Isto envolve
a promoção de condições de sucesso escolar e engloba diretrizes identificadas em seis eixos: (I) Melhoria do Ensino Fundamental; (II) Melhoria
do Ensino Médio; (III) Formação Continuada de Gestores e Professores;

Desenvolvimento e Eqüidade Social »

47


(IV) Avaliação do Sistema Educacional, como processo indutor da me-

lhoria da aprendizagem; (V) Tecnologia (fortalecimento de ações para
inclusão digital da comunidade escolar); (VI) Melhoria da rede física.
Educação de Jovens e Adultos - O governo do Estado é o grande responsável pela oferta de escolarização para os que não tiveram
acesso ou não concluíram os estudos na idade apropriada. Em 2006,
as redes públicas respondiam pelo atendimento de cerca de 1 milhão
de pessoas .
Educação Especial - A legislação prevê que a oferta dessa modalidade de ensino ocorra preferencialmente no ensino regular – a
chamada política de inclusão –, com atenção complementar, ou seja,
com oferta de serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades dessa clientela. Em conseqüência disso o número de alunos
atendidos em instituições especializadas ou classes especiais permaneceu estável nos últimos anos, com matrículas concentradas na rede
particular, responsável por cerca de 65% dessa oferta.
Ensino Superior - O estado de São Paulo é um importante centro
de produção e difusão do conhecimento, com universidades de altíssima qualidade, reconhecidas no país e no exterior. Nele se localizam
cerca de 25% das instituições de ensino superior do Brasil e aproximadamente metade das localizadas na região Sudeste. São 540 instituições com 920 mil vagas para ingressantes e 430 mil alunos iniciando os
cursos anualmente, 89% deles em instituições particulares e 11% nas
públicas. Em 2OO4, havia no estado 17 mil pesquisadores doutores, o
equivalente a 43 doutores por 1OO mil habitantes. É quase o dobro da
média nacional, que é de 26 doutores por 1OO mil habitantes.
O número de estudantes teve um crescimento expressivo entre
1995 e 2OO6, passando de 578.9O8 para 1.268.976 estudantes. Esse
acréscimo corresponde a uma taxa média de crescimento anual de
7,4% no período.
As prioridades do governo para o período do PPA são (I) ampliar
a oferta de vagas e cursos superiores em áreas estratégicas utilizando, inclusive tecnologias e metodologias de Ensino a Distância,
consubstanciadas na implantação da UNIVESP “Universidade Virtual

48 « Plano Plurianual 2008–2011


do Estado de São Paulo”, (II) apoiar a pesquisa cientifica e tecnológica,
aperfeiçoando constantemente a qualidade da formação em graduação e pós-graduação; (III) ampliar o acesso de jovens egressos do
ensino público, não somente enquanto meio de aumentar os horizontes profissionais, culturais e intelectuais de segmentos populacionais
mais pobres, mas também com o objetivo de difundir o pensamento
e o conhecimento científico; (IV) integrar a universidade com o mundo
do trabalho, por meio da orientação dos jovens para estágios e para
o mercado de trabalho; (V) aprimorar as ações de saúde promovidas
pelos hospitais universitários.
Para tanto, valem destacar os programas Promoção e Desenvolvimento do Ensino Superior que engloba ações de bolsas de estudos,
desenvolvimento de banco de dados do ensino superior, expansão e
inclusão no ensino superior, cursinhos pré-vestibulares e adoção de
escolas públicas estaduais e municipais pelas universidades e Ensino
Público Superior, direcionado às ações de adequação da estrutura física das universidades e faculdades públicas estaduais, bolsas de estudo
para pesquisas científicas e tecnológicas, apoio a congressos de especialidades, entre outras.
As funções voltadas para o ensino superior são exercidas em articulação e conjugação de esforços com as instituições envolvidas, observando sempre o respeito à autonomia universitária e às características específicas de cada universidade, com as seguintes entidades vinculadas:
• Universidade de São Paulo - USP;
• Universidade Estadual de Campinas - Unicamp;
• Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Unesp;
• Faculdade de Medicina de Marília - Famema;
• Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – Famerp.

Desenvolvimento e Eqüidade Social »

49


2.2 Saúde
Os principais desafios da política de saúde do Estado de São Paulo são (I) aperfeiçoar a universalidade da atenção à saúde, (II) garantir
a eqüidade e (III) reduzir as desigualdades existentes entre as diversas
regiões e estratos da população. Para tanto, o governo concentrará
seus esforços na ampliação da cobertura e na melhoria na qualidade
do atendimento à população.
O processo de regulação do sistema de saúde brasileiro foi fortemente orientado para a descentralização por meio da municipalização
das ações e dos serviços de saúde. No início dos anos 2000, foram tomadas medidas para organizar a atenção dos serviços regionais, de
referência intermunicipal e de alta complexidade. A diretriz de regionalização dos sistemas como estratégia de hierarquização dos serviços
de saúde e de busca de maior eqüidade, por meio da elaboração do
Plano Diretor de Regionalização (PDR), configura-se como a principal
inovação para as secretarias estaduais da saúde.
As Diretrizes, Programas e Ações do Governo de São Paulo para o
período 2008-2011 contemplam a ampliação do acesso da população,
com aperfeiçoamento da qualidade das ações e serviços de saúde, segundo diversas iniciativas.
Na Atenção Primária em Saúde, a proposta é investir na ampliação das ações de apoio e do compromisso junto ao gestor municipal, na
avaliação e monitoramento e na capacitação, de forma a orientar o fluxo
de encaminhamento de pacientes para os níveis de maior complexidade da assistência. O Programa Apoio à Atenção Básica de Competência
Municipal com Objetivo de Universalidade visa a complementar a ação
municipal e engloba três ações: o Projeto Qualis – Programa de Saúde
da Família; o Dose Certa e a capacitação de gestores municipais e de
profissionais da atenção básica.
Já na Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar de Referência do SUS/SP, o objetivo é garantir a integralidade da assistência, de forma complementar às ações desenvolvidas
pelos municípios. Na área ambulatorial, pretende-se estabelecer uma
rede de média complexidade, com a utilização do mecanismo de referência e contra-referência, visando enfrentar estrangulamentos na

50 « Plano Plurianual 2008–2011


área e desonerar os serviços de urgência e emergência. Na área ambulatorial, pretende-se estabelecer uma rede de média complexidade, com a utilização do mecanismo de referência e contra-referência,
visando enfrentar o estrangulamento existente na área e desonerar
os serviços de urgência e emergência. Para tanto, está implantando
Ambulatórios Médicos de Especialidades, os AMEs, em todo o Estado.
São ambulatórios de alta resolutividade, que disponibilizarão exames
como raio-x, eletrocardiograma, ultra-som, teste ergométrico, mamografia, densitometria óssea, dentre outros. O objetivo é que o paciente
possa ter diagnóstico bem mais rápido, realizando consulta e exames
no mesmo local e, havendo necessidade, já ser encaminhado para
tratamento médico especializado. A assistência hospitalar de média e
alta complexidade deverá favorecer a racionalidade e a eficiência nos
processos de compra de serviços, de modo a inverter a lógica da oferta
pela da necessidade.
Na área de Assistência Farmacêutica e de outros insumos para
a saúde, além da fabricação e distribuição de medicamentos e da
ampliação e modernização das instalações da Fundação do Remédio
Popular - FURP em Guarulhos e a inauguração da nova unidade em
Américo Brasiliense, o governo estadual deve atuar no estímulo ao uso
racional, na redução do desperdício e na priorização do atendimento
aos principais problemas de saúde do Estado, ampliando o acesso aos
medicamentos, com custos factíveis para o SUS.
Sangue e hemoderivados também são insumos fundamentais
para os serviços de saúde. Por meio do Programa Doe Sangue Doe
Vida, serão viabilizadas a coleta, o processamento e o fornecimento
de sangue e hemocomponentes com qualidade, além da realização de
exames hematológicos e sorológicos, de acordo com as normas e padrões internacionais.
Um dos principais desafios é o de Fortalecimento e Aperfeiçoamento da Capacidade de Gestão Estadual. Nesse sentido é fundamental fortalecer e aperfeiçoar a capacidade de gestão estadual por meio
da criação de instrumentos de avaliação, monitoramento, aperfeiçoamento, regulação e da integração das ações de saúde desenvolvidas
pelo SUS, na atenção primária e de maior complexidade – hospitalar
e de referência regional – verificando se tais ações atingem os objetivos maiores do sistema e garantem melhor perfil de saúde para a

Desenvolvimento e Eqüidade Social »

51


população do Estado. Deste modo, a SES deve aprimorar seus mecanismos de gestão, regulação e forma de contratação dos serviços de
saúde do SUS/SP.
Complementarmente, no Programa Controle Social na Gestão do
SUS, são objetivos ampliar e qualificar a participação da comunidade
com a garantia de condições materiais e técnicas para o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, auxiliar a formação dos conselheiros de saúde (municipais e estaduais), acompanhar as atividades desenvolvidas pelos conselhos, aperfeiçoar as Ouvidorias nos órgãos de
saúde entre outras atividades que incentivem a participação, a difusão
da informação, o conhecimento e a discussão acerca das prioridades
de saúde e do SUS para a população e seus representantes.
No que diz respeito à gestão da educação, esta deverá englobar
ações dirigidas a gestores, gerentes, profissionais vinculados às áreas
fins, e profissionais das áreas meio, vinculados à esfera estadual ou
municipal do SUS. O Programa se orientará pela ampliação da oferta
e da facilidade de acesso aos processos de aprendizagem, por meio
do incentivo ao uso de diferentes estratégias educacionais e de comunicação. Entre as ações do Programa Capacitação e Desenvolvimento
de Recurso Humanos estão: capacitação e aperfeiçoamento de profissionais de saúde, programa de aprimoramento profissional, residência
médica e jovens acolhedores.
Outra prioridade em saúde no presente PPA refere-se à redução
da mortalidade infantil e materna. Embora os indicadores paulistas de
mortalidade materna e infantil encontrem-se em níveis bem inferiores
aos do restante do Brasil, em determinadas regiões do Estado seus
valores demandam maior atenção, demonstrando a necessidade de
medidas específicas para combater suas causas.
O papel do gestor estadual no SUS, na área de Controle de Riscos, Doenças e Agravos Prioritários no Estado de São Paulo, deve
integrar e consolidar a operação, supervisão, avaliação e monitoramento das ações de vigilância em saúde, com apoio e acompanhamento das atividades dos municípios. O Programa de Controle de
Doenças e Promoção de Saúde engloba ações que visam ao conhecimento, à detecção e à prevenção dos fatores determinantes do processo de saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar
e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.

52 « Plano Plurianual 2008–2011


Envolve atividades de vacinação, exames de laboratórios de saúde
pública, pesquisa científica e tecnológica, além da vigilância epidemiológica e sanitária.
Além desse programa, cumprem papel importante para o controle
de riscos, doenças e agravos prioritários, ações desenvolvidas no âmbito dos programas Diagnóstico, Reabilitação, Capacitação, Informação e Epidemiologia em Câncer e Prevenção e Controle de Endemias.
Visa-se, ainda, a incorporar aos cuidados integrais de saúde áreas
apontadas como de relevância social pelos indicadores epidemiológicos,
tais como: atenção à saúde bucal integral; atenção qualificada e não-institucionalizante da saúde mental; e atenção à saúde da população negra.
A universalidade se configura e se qualifica pela integralidade, incluindo
as necessidades especificas de raça/etnia, de ciclos de vida, e de pessoas portadoras de deficiência. Tais ações serão viabilizadas no âmbito do
Programa Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP.

2.3 Habitação
O equacionamento da questão habitacional é um grande desafio
às políticas públicas por envolver, simultaneamente, as dimensões
de desenvolvimento urbano, ambiental, econômico e social. Para São
Paulo, o desafio é ainda mais complexo, em decorrência do passivo
gerado pelo crescimento urbano intenso e desigual, expresso tanto na
dinâmica socioeconômica como na forma de apropriação do território
pelos assentamentos urbanos e habitacionais. Superar esses desafios
implica estabelecer uma política habitacional que reconheça a questão da habitação de interesse social como componente intrínseco das
políticas de desenvolvimento urbano, social, econômico e ambiental do
Estado de São Paulo e não a considerar apenas enquanto promotora do
aprimoramento do setor habitacional.
O Governo do Estado atuará nessa área dentro das seguintes linhas:
Provisão de moradias – Inclui-se aqui a produção de habitações ou
lotes urbanizados e aquisição de imóveis prontos ou em construção mediante concessão de financiamento habitacional, arrendamento, locação
ou outras formas de direito de uso. O público-alvo é formado por famílias

Desenvolvimento e Eqüidade Social »

53


com baixa renda (entre um e dez salários mínimos mensais, com prioridade para a faixa entre um e três salários mínimos) não proprietárias
de imóvel residencial, mediante a concessão de benefícios de três ordens: unidade habitacional localizada em conjunto habitacional construído pelo poder público; lote urbanizado em loteamento produzido pelo
poder público; ou unidade habitacional adquirida no mercado imobiliário,
mediante concessão de crédito. Com o Programa Habitacional de Integração – PHAI serão direcionadas ações próprias para o atendimento dos
servidores ativos da administração direta.
Urbanização de assentamentos precários – Trata-se de melhorar as condições de moradia, integração urbana e qualificação sócioambiental em assentamentos precários, bem como sua regularização
fundiária. O Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos
Precários tem como público beneficiário as famílias residentes nesses espaços, característicos de áreas urbanas como as três regiões
metropolitanas do Estado. A solução do problema habitacional dessas
famílias considera, além das deficiências das moradias e do assentamento urbano, as implicações da ocupação em relação ao sistema
viário e outras funções urbanas. Sua execução inclui urbanização de
assentamentos e favelas mediante execução de projetos de infra-estrutura urbana e o reassentamento e substituição de moradias. Entre
suas ações, destaquem-se as que visam à regularizar e à promover
reassentamentos habitacionais em favelas e assentamentos precários
de alta concentração populacional – como o Pantanal, na zona leste, e
Paraisópolis e Águas Espraiadas, na zona sul da capital.
Regularização fundiária de interesse habitacional - Esta linha
de ação visa à solucionar problemas de documentação jurídica de
imóveis residenciais. Seu público-alvo são famílias residentes em
conjuntos habitacionais construídos pelo poder público que não
dispõem de documentação regularizada. De forma complementar,
inclui-se aqui o apoio à regularização fundiária de núcleos habitacionais produzidos por outros agentes promotores.
Requalificação e melhoria de espaços construídos - Visa ao atendimento habitacional articulado com melhorias urbanas. Seu público

54 « Plano Plurianual 2008–2011


preferencial é formado por famílias que dispõem de moradia, mas
com algum tipo de carência. Para atendê-las, definiu-se o programa
requalificação de moradias, do qual se mencionam três ações: atuação em cortiços, que beneficia todas as famílias residentes nesse tipo
de domicílio e relacionam-se com esforços públicos para a recuperação de áreas centrais das grandes cidades; melhorias habitacionais
e urbanas, que visa a atuar em núcleos habitacionais com deficiências urbanas ou de suas moradias, por meio de complementação de
equipamentos sociais ou de infra-estrutura e melhorias nas unidades
habitacionais; e recuperação de moradias isoladas, mediante concessão de crédito para reforma dos imóveis.
Saneamento ambiental em áreas de mananciais – Visa a articular a produção habitacional com a recuperação urbana e ambiental,
coordenando ações de diferentes órgãos públicos em torno de projetos estratégicos voltados para áreas como os Mananciais do Alto
Tietê e Recuperação da Serra do Mar, ambos destinados à recuperação sócioambiental de áreas irregularmente ocupadas. A ação relativa ao parque estadual da Serra do Mar visa a eliminar riscos das
moradias precárias existentes, proteger a biodiversidade e a oferta
de água, restaurar áreas degradadas e desenvolver projetos de educação ambiental. No caso do Alto Tietê, busca-se contribuir para o
saneamento ambiental da área de preservação dos mananciais da
Região Metropolitana de São Paulo.
Desenvolvimento institucional e social – Trata-se de articular
ações e capacitação de agentes do setor habitacional de interesse
social do Estado, mediante a descentralização, integração e participação social nos programas de desenvolvimento habitacional.
Incluem-se nesta linha: (I) estruturação do Sistema Estadual de Habitação como mecanismo de articulação de ações e capacitação de
agentes do setor habitacional de interesse social, com vistas a maximizar os resultados da política habitacional; (II) assistência técnica
aos municípios, com o intuito de ampliar a capacidade dos agentes
locais de diagnosticar, propor e executar ações integradas para a
solução de problemas habitacionais; (III) concessão de subsídios
habitacionais, com revisão permanente dos mecanismos instituí-

Desenvolvimento e Eqüidade Social »

55


dos, na perspectiva do atendimento a famílias mais carentes; (IV)
fomento à organização comunitária e condominial, com o propósito
de promover a participação e adesão das comunidades na gestão e
valorização dos benefícios alcançados, bem como a organização das
famílias para o uso e conservação das moradias e espaços comuns
em conjuntos habitacionais; e (V) fomento à utilização de áreas institucionais de lazer e equipamentos de uso coletivo associados aos
empreendimentos habitacionais.

2.4 Assistência e Desenvolvimento Social
A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas públicas de cunho social, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia de condições mínimas para atender contingências sociais e a
universalização dos direitos sociais. Sua implementação articula os
serviços públicos segundo dois tipos diferenciados de proteção social:
• serviços de proteção social básica – aqueles de caráter preventivo,
em situações de violação de direitos, destinados a segmentos da população socialmente vulneráveis, decorrentes de pobreza, privação
ou fragilização de vínculos afetivos (relacionais e de pertencimento
social); e
• serviços de proteção social especial – os destinados às pessoas em
situação de alta vulnerabilidade pessoal e/ou social, decorrentes do
abandono, privação, perda de vínculos, violência, delinqüência, etc.
Essa modalidade de proteção subdivide-se em média e alta complexidade. A proteção social de média complexidade compreende os serviços de atendimento a indivíduos e famílias com direitos violados,
ou seja, casos em que os vínculos familiares não foram rompidos,
mas que necessitam de acompanhamento sistemático e monitorado.
A proteção social de alta complexidade refere-se ao atendimento de
indivíduos e famílias que já se encontram em situação de ameaça,
necessitando ser retirados do núcleo familiar e/ou comunitário.
O principal objetivo do governo do Estado nessa área é o de garantir direitos e acesso a bens e serviços aos cidadãos de grupos em
situação de vulnerabilidade social e pessoal no Estado de São Paulo.

56 « Plano Plurianual 2008–2011


As diretrizes estratégicas para alcançar esses objetivos envolvem:
• Inclusão Social: tornar o indivíduo alcançável pelas políticas setoriais
na construção da cidadania, removendo obstáculos que impeçam
grupos excluídos de se beneficiarem dos bens e serviços sociais já
oferecidos a outras parcelas da população, de modo a reduzir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida da população.
• Regionalização: As ações sociais direcionadas ao bem-estar dos indivíduos devem partir dos municípios, mobilizando recursos disponíveis
no próprio local, por meio de parcerias entre município, governos estadual e federal e sociedade civil. O governo do Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - Seads, assumirá o papel de propor, incentivar e articular parcerias que busquem, sobretudo, a geração de renda, além
de coordenar e avaliar competente e cuidadosamente os resultados e
divulgar experiências bem-sucedidas.
• A ação integrada com diferentes esferas de governo e outros órgãos
do governo do Estado de São Paulo. Tanto mais efetiva será a estratégia de inclusão social quanto mais integrados, coesos e complementares forem os programas e ações desencadeadas por meio
da rede de proteção social. Não se rompe o círculo da pobreza e exclusão social com ações fragmentadas e dispersas no espaço e no
tempo – de resto, não se asseguram os direitos humanos, de maneira
integral, sem uma estratégia integradora. A definição da base territorial de inserção – o município – constitui já uma decisão estratégica para o tratamento integrado das ações e programas, esforço que
deve propagar-se ao longo de toda a cadeia institucional do Estado,
até o vértice de suas secretarias e administração central. Um exemplo inter-setorial de atuação pode ser visto na Virada Social que tem
por objetivo diminuir a violência a partir de ações de revitalização do
território e concentração de ações visando à ampliação e à melhoria
dos serviços públicos e da qualidade de vida das pessoas que ali residem. Iniciou-se em março de 2007 e serão desenvolvidas ações de
continuidade. A idéia central da Virada Social é transformar o lugar e
concentrar nele programas de educação, cultura, saúde, saneamento, desenvolvimento social, cidadania, esportes e urbanização.
• Atuação por meio de parcerias com os setores governamental, empresarial e não lucrativo. Fomento à cooperação de parceiros como

Desenvolvimento e Eqüidade Social »

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empresas e organizações da sociedade civil, capazes de compartilhar a
responsabilidade por ações sociais adequadas às necessidades específicas de cada grupo em situação de risco social. Só a parceria entre os
setores público e privado é capaz de aumentar a eficiência das iniciativas que, ao atender aos mais vulneráveis, contribua para o desenvolvimento social. Inserido nesta diretriz, encontra-se o programa Rede
Social São Paulo que contribui para a garantia dos direitos humanos
em nosso Estado, articulando governo, empresas e sociedade civil no
aprimoramento e fortalecimento dos sistemas de rede na construção
do bem comum.

Dessas diretrizes decorrem as iniciativas neste PPA 2008-2011,
com destaque para:
• Concessão de apoio técnico e financeiro a municípios, entidades e
organizações de assistência social para a execução de ações de proteção social básica aos segmentos da população em situação de vulnerabilidade à pobreza, provação e/ou fragilização de vínculos afetivos, garantindo-lhes condições mínimas de acesso a bens e serviços
essenciais. Envolve a implantação de equipamentos sociais, desenvolvimento de atividades sócioeducativas, de apoio psicossocial, de
orientação, encaminhamento e acompanhamento à rede de serviços,
entre outras.
• Apoio técnico e financeiro a municípios, entidades e organizações
de assistência social para a promoção de ações de proteção social
especial à população em situação de desamparo e exclusão social,
especialmente àquelas vítimas de abandono, maus-tratos e outras
formas de violência. Consiste na oferta de serviços de abrigo de longa
ou curta duração, na construção, reforma e ampliação de equipamentos sociais e na implementação de ações de natureza compensatória,
destinados à reinserção social.
• Ações de transferência de renda operacionalizadas no Programa Família Cidadã, por meio de duas ações: Renda Cidadã – que concede
benefício financeiro mensal a famílias em situação de pobreza – e
Ação Jovem voltado para jovens entre 15 e 24 anos que não concluíram o ensino médio, criando oportunidades para que tenham condi-

58 « Plano Plurianual 2008–2011


ções para o retorno e/ou permanência na escola.

Para o melhor acompanhamento das iniciativas nessa direção,
continuará se investindo no desenvolvimento de sistemas, como o PróSocial, que permitam ao governo estadual acompanhar, de forma dinâmica, a evolução da oferta e da demanda por ações sociais por parte da
população pobre no Estado de São Paulo, ofertando dados confiáveis e
geo-referenciados para aumentar a eficiência e a efetividade da política
social paulista.

2.5 Cultura
As iniciativas nessa área incluem (I) a ampliação do acesso à fruição dos bens culturais, com aumento da oferta de eventos em espaços e com custos acessíveis à população, (II) o apoio às produções
culturais, inclusive por meio de programas educacionais dirigidos ao
aprendizado de práticas artísticas, e (III) ações que favoreçam a geração de emprego e renda, especialmente para pequenos produtores e
agentes culturais.
A materialização dessas diretrizes implica, entre outras coisas,
o compartilhamento de esforços e responsabilidades entre diferentes
órgãos governamentais e o setor privado. Nesse sentido, a implementação da política cultural do governo do Estado de São Paulo pressupõe
os seguintes passos: (I) criação de ações que integrem as esferas de
governo, órgãos públicos e demais setores; (II) criação de mecanismos
que permitam a transparência na aplicação dos recursos, estabelecendo critérios claros de política pública; (III) ampliação do relacionamento
com municípios, tornando mais eficaz a distribuição dos recursos; (IV)
desenvolvimento de ação coordenada de comunicação para a sociedade, potencializando o conhecimento das ações nessa área; e (V) criação
de mecanismos para que as empresas compartilhem a construção artística do Estado, recebendo benefícios de marketing e de responsabilidade social.
Neste sentido, foram estabelecidas as seguintes prioridades para
período 2008-2011: estímulo à participação da população na produção
cultural e seu acesso a ela, concorrendo para valorizar a identidade
e a auto-estima e fortalecer a cidadania; promoção de ações que favoreçam a geração de emprego e renda, criando a possibilidades de

Desenvolvimento e Eqüidade Social »

59


inclusão econômica aos pequenos produtores e a agentes culturais.
Essas prioridades deram origem às ações no campo da política cultural do Estado, que podem ser sintetizadas em três grupos: (I) projetos
que visam estimular a prática das atividades culturais e disseminar
diferentes formas de expressão artística e cultural entre a população, como o Projeto Guri, que consiste na socialização por meio da
música, visando à formação de orquestras-escola, corais e grupos
musicais na faixa etária de 8 (oito) a 18 (dezoito) anos, e o Fábricas de
Cultura, que busca assegurar os direitos de cidadania à população jovem em situação de risco por meio do acesso ao aprendizado e à fruição de práticas culturais, sobretudo nas áreas urbanas em que haja
concentração desses jovens. Além dele, outros que visem a ampliar
a oferta de bens e eventos culturais acessíveis à população, como a
promoção de festivais de teatro, cinema, dança e literatura e a Virada
Cultural, já implantado com grande sucesso na capital e outros municípios paulistas e que se expandirá por maior número de municípios
do interior do Estado. Nessa categoria também pode ser incluído o
programa Museu Vivo, que compreende as ações de mudança do MAC
para o prédio do Detran, ampliação da Pinacoteca, inauguração do
Museu da História de São Paulo; (II) ações inter-setoriais, entre as
quais merece destaque a referente à articulação com a Secretaria de
Estado da Educação, destinada a estimular a freqüência ao cinema e
teatro mediante distribuição gratuita de ingressos na rede de escolas
públicas, prevista nas ações Vá ao Teatro e Vá ao Cinema. Tal iniciativa pode ser vista como de estímulo recíproco, isto é, à presença dos
alunos nas escolas e ao acesso às atividades culturais, estreitando
ainda mais os vínculos entre educação e cultura. Ademais, além de
facilitar o acesso a tais atividades a um segmento populacional que
nem sempre tem condições de fruí-las, concorre para criar novos públicos de artes cênicas e audiovisuais; (III) ações de natureza regional,
incentivando a participação com municípios.

2.6 Esporte, Lazer e Turismo
Para o período 2008-2011, as prioridades nessas áreas são de
naturezas distintas e podem ser reunidas em quatro grandes grupos:

60 « Plano Plurianual 2008–2011


ampliação das condições infra-estruturais necessárias à prestação de
serviços com qualidade; melhoria dos equipamentos existentes; intensificação e ampliação do acesso às atividades de esportes, lazer e turismo; e formação de recursos humanos.

Esporte
A atuação do Governo do Estado nessa área inclui desde a promoção da iniciação esportiva até a de atividades de alto rendimento
nas mais diversas modalidades esportivas, destinadas à população em
geral, bem como ações focalizadas à população idosa e portadora de
necessidades especiais.
Em paralelo, será executado um calendário de atividades esportivas em parceria com prefeituras, além de eventos de grande porte,
inclusive de âmbito nacional. Essas ações favorecerão a revelação de
atletas com talentos especiais que, selecionados, serão encaminhados
a centros de excelência ou clubes e entidades esportivas do Estado.
Desse modo, se ampliará o acesso da população à prática e aos eventos esportivos, o que pode ser reforçado por meio de campanhas de
sensibilização da população a essas práticas, bem como da maior integração com as prefeituras na organização desses eventos. Ademais,
com vistas a promover novos talentos e ampliar a descentralização da
prática esportiva, em especial a de alto rendimento, propõe-se implementar novos centros de excelência no interior do Estado, assim como
desenvolver programas de capacitação de técnicos e dirigentes esportivos municipais na área de administração e técnica esportiva. Para
melhorar a capacidade gerencial do governo pretende-se constituir
cadastros e bancos de dados de atletas e árbitros, bem como desenvolver sistemas gerenciais informatizados que facilitem e tornem mais
transparentes suas ações. Para a continuidade e o aprimoramento
dessas ações é preciso ainda ampliar ou implementar melhorias na
infra-estrutura instalada, inclusive Ginásio do Ibirapuera e Parque da
Juventude, no intuito de otimizar o atendimento da população de diferentes faixas etárias nos municípios paulistas. Tal iniciativa deve se dar
por meio da aquisição e modernização de equipamentos e pela criação
e aproveitamento de espaços e instalações para a promoção de práticas esportivas.

Desenvolvimento e Eqüidade Social »

61


Lazer
A atuação do Governo do Estado nessa área tem como uma de suas
principais diretrizes a integração inter-setorial. Ela objetiva combater o
sedentarismo (que implica grande incidência de obesidade e de outras
doenças) e a ociosidade que, principalmente em áreas mais vulneráveis, pode ampliar os riscos de exposição às drogas e à criminalidade,
sobretudo entre a população mais jovem. Como no caso do esporte,
as ações de promoção do lazer buscarão incorporar crescentemente
segmentos populacionais, seja em termos territoriais, seja em relação
às condições sociais dos participantes dessas ações.

Turismo
O Estado de São Paulo é um dos principais destinos turísticos
do Brasil, tendo recebido em 2006 quase 2,5 milhões de turistas do
exterior. Em relação ao turismo doméstico, desembarcaram nos aeroportos paulistas 13,5 milhões de passageiros, representando cerca
de 1/3 de um universo de 43 milhões de pessoas em todo País. Das
15 cidades brasileiras mais visitadas para negócios e eventos, três
localizam-se no Estado de São Paulo: São Paulo (1º lugar), Campinas
(6º lugar) e São José dos Campos (14º lugar). Nas rodoviárias paulistas, contabilizando apenas os passageiros interestaduais, houve movimento de 15,6 milhões de pessoas embarcando ou desembarcando
no Estado. Ainda assim, há muito o que fazer para desenvolver o potencial turístico de São Paulo.
O governo do Estado buscará regionalizar sua atuação, de modo a
articular o que certas localidades já têm para oferecer com potencialidades não exploradas de outras, contribuindo para aumentar a complementaridade entre municípios. Nesse sentido, determinadas áreas
do Estado merecem especial atenção como pólos turísticos a serem
explorados, como são os casos do Pontal do Paranapanema, o do Vale
do Ribeira e do Alto Paranapanema. Ainda em relação ao aumento da
potencialidade do desenvolvimento dessa área, o governo aperfeiçoará a infra-estrutura para recepcionar turistas e transformar o Estado
num destino de lazer conhecido nacional e internacionalmente. Para
tanto, a promoção e divulgação do turismo paulista e de estímulo a novos núcleos emissores de turistas, que possam gerar renda em outras
regiões nortearão a ação do governo nesse campo.

Desenvolvimento e Eqüidade Social »

63


2.7

Emprego, Trabalho e Renda

A geração de emprego e renda é um dos focos de ação do governo
paulista, que elaborou um conjunto de políticas públicas voltadas para
o atendimento do trabalhador. Em parceria com os governos federal e
municipais, o governo mantém Postos de Atendimento ao Trabalhador
disseminados por todo o Estado, os quais oferecem serviços gratuitos
de intermediação de mão-de-obra, de captação de vagas junto às empresas, de encaminhamento do seguro-desemprego, de emissão de
carteira de trabalho, além de informações e inscrições para os programas de qualificação profissional e de atendimento à pessoa portadora
de deficiência, em centros de prestação de serviços do Sistema Público
de Emprego do Estado de São Paulo.
Não obstante sua importância fundamental como gerador de empregos, é comum ao pequeno e micro empresário defrontar-se com
obstáculos por vezes intransponíveis, advindos de restrições de acesso ao crédito e do excesso de regulamentação governamental. Neste
sentido, cumpre destacar dois programas de envergadura: o Banco do
Povo e o Programa de Desburocratização.
No primeiro caso a ação é focada na concessão de microcrédito
para empreendedores formais ou informais para promover os pequenos e microempreendimentos, propiciando os recursos necessários
à criação, à expansão e à consolidação desses negócios e incentivando o cooperativismo, o associativismo e as ações de auto-emprego.
No segundo, o objetivo é reduzir os entraves decorrentes da burocratização excessiva dos procedimentos necessários à abertura de
novos negócios e seu gerenciamento. O governo paulista, através do
Programa de Desburocratização, assumiu o compromisso em reduzir de 150 dias para duas semanas o tempo necessário à abertura
de novos negócios. Adicionalmente, a aprovação da Lei das Pequenas e Microempresas do Estado de São Paulo (MPE) simplificará os
processos necessários à gestão empresarial em território paulista,
possibilitando ao empreendedor um foco na inovação e no aperfeiçoamento do seu negócio. Esse conjunto de ações terá impacto positivo
na melhoria do ambiente de negócios do Estado, desdobrando-se no
aumento da formalização do trabalho e na promoção do desenvolvimento econômico.


Cumpre destacar também as ações direcionadas à qualificação e
requalificação do trabalhador. O conjunto de ações nesta área visa a
estimular o trabalhador a atingir e manter grau adequado de empregabilidade e/ou refletir e decidir sobre sua atuação como empreendedor.
A consecução de uma política adequada para qualificar/requalificar o trabalhador também passa pela questão da qualidade dos cursos
com esse fim e da expansão do ensino técnico, por meio do Centro Paula Souza, unindo esforços no estabelecimento de padrões de qualidade
dos cursos de qualificação profissionais e na identificação de demandas regionais, o que possibilitará respostas mais rápidas e efetivas, voltadas às especificidades do mercado de trabalho regional. Finalmente,
mas não menos importante, também merecem atenção especial duas
outras ações de governo nesse campo: o fomento ao trabalho artesanal
e a reestruturação do programa das frentes de trabalho.

64 « Plano Plurianual 2008–2011


Capítulo 3

Justiça e Segurança:
a valorização da cidadania
e promoção dos direitos humanos

A valorização da cidadania e a promoção dos direitos humanos
constituem legítimas demandas de uma sociedade moderna, aberta e
democrática, tão mais efetivas e vocalizadas quanto maiores sejam os
valores difundidos na sociedade quanto aos níveis pretéritos de cidadania atingidos — isto é, a conquista da cidadania gera demandas adicionais sobre os sistemas político e jurídico visando a ampliar seu escopo
e profundidade. Essas são reivindicações que nunca serão plenamente
satisfeitas, pois se alimentam da própria valorização da cidadania até
então alcançada.
Justamente por isso, a partir da Constituição de 1988 houve uma
explosão de litigiosidade e um aumento exponencial dos processos
judiciais, contexto em que se torna prioritário melhorar a eficácia, a
eficiência e a acessibilidade do sistema de justiça. Isso requer, entre
outras medidas de caráter organizacional, o investimento em recursos
humanos e em infra-estrutura, a informatização e a automatização do
Poder Judiciário e das instituições essenciais à Justiça, com o uso das
novas tecnologias de informação e de comunicação.
Para lidar com o crescimento contínuo do volume de processos
também é fundamental: (I) incentivar mecanismos extrajudiciais de resolução dos litígios, como é o caso da mediação; (II) criar medidas de

Justiça, segurança, cidadania e direitos humanos » 65


integração social e de promoção da cidadania capazes de reduzir as
tensões e permitir superar as barreiras socio, econômicas e culturais
que dificultam a paz, a realização espontânea dos direitos e o acesso
à justiça.
Por fim, a articulação racional de programas nas áreas de segurança pública e justiça, envolvendo ações no âmbito do Executivo e do
Judiciário, é crucial para colocar ambos os Poderes à altura das exigências da cidadania.
Cabe ao Estado suprir a oferta das condições necessárias para tal,
com qualidade e eficácia. É preciso reconhecer, no entanto, que a questão da segurança excede em muito o âmbito estadual e exige soluções
mais duradouras e eficientes na escala federal. Isso não implica imobilismo por parte das autoridades estaduais envolvidas com os temas da
valorização da cidadania e promoção dos direitos humanos. Ao contrário, traduz desafios ainda maiores e a necessidade de agir para obter
o adequado reforço nas ações que competem às autoridades federais,
sobretudo no que diz respeito ao controle das fronteiras do País para
o enfrentamento ao contrabando, tráfico de armas e drogas e demais
crimes interestaduais. Por esse motivo, as ações e programas incluídos neste PPA destacam as questões de segurança individual e coletiva
como uma das áreas focais para as ações de políticas públicas. Eles
gravitam em torno de dois eixos fundamentais: (i) a ampliação do acesso à Justiça; e (ii) a promoção da cidadania e dos direitos humanos.

3.1 Justiça e defesa da cidadania
O PPA prevê nessa área de atuação o aprimoramento, a expansão
e a regionalização gradativa das atividades na área da justiça e defesa
da cidadania a partir das seguintes iniciativas:
• construção de Centros de Integração da Cidadania — CIC;
• construção, ampliação, reforma e adaptação de edificações forenses, que têm como objetivo central a melhoria das instalações
de órgãos de primeira instância do Poder Judiciário;
• Programa Estadual de Direitos Humanos, confiado à coordenação
da Assessoria de Defesa da Cidadania — ADC e concebido para
que o Estado e a sociedade civil interajam de forma eficaz rumo

66 « Plano Plurianual 2008–2011


à construção de uma sociedade justa e solidária. Ele envolve um
processo contínuo de reconhecimento, valorização e promoção
dos direitos humanos;
• investimentos em tecnologias da informação e comunicação, sobretudo para o desenvolvimento de sistemas aplicativos e a modernização da infra-estrutura digital e eletrônica da sede e das
entidades vinculadas.
Devem ser também mencionados, além dessas iniciativas, programas de entidades como:
• A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – a Fundação Casa presta assistência a cerca de 20 mil adolescentes em todo o Estado de São Paulo. Eles estão inseridos nas medidas
socioeducativas de privação de liberdade (internação), semiliberdade e
meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade).
As medidas são aplicadas de acordo com o ato infracional praticado e a
idade dos adolescentes. Para melhorar o atendimento, o governo do Estado iniciou a desativação dos grandes complexos e a descentralização,
para que o jovem seja atendido próximo à sua família e na sua comunidade. O programa prevê a municipalização das medidas em meio aberto, a ampliação das unidades de semiliberdade e a descentralização das
de internação, como a gestão compartilhada com organizações nãogovernamentais e municípios. Até 2011 todos os grandes complexos
deverão ser desativados. A liberdade assistida é uma das modalidades
de tratamento em meio livre e consiste na volta do adolescente ao seu
meio natural, sem afastá-lo do lar, da escola e do trabalho, sob a supervisão de orientador qualificado. É executada como previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com aproximadamente 78%
do seu atendimento regionalizado e descentralizado, efetivado por meio
de convênios, garantindo a proximidade com os adolescentes para melhor viabilizar encaminhamentos e acompanhamentos na sua realidade
social. O objetivo para este PPA é municipalizar a execução da liberdade
assistida nos 645 municípios paulistas, garantindo as responsabilidades
do governo na suplementação financeira e na assistência técnica. Uma
outra diretriz relevante é a formação e capacitação de funcionários e
parceiros, que tem se demonstrado essencial para diminuir, em conjunto com as medidas acima, a reincidência de adolescentes e jovens.

Justiça, segurança, cidadania e direitos humanos » 67


• Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – Ipem/
SP, cujas atividades possibilitam a proteção do consumidor e da sociedade, imputando medidas para a preservação da saúde, segurança
e meio ambiente. Entre as ações previstas para o período deste PPA
destacam-se: (I) a ampliação do escopo de acreditação na rede brasileira de calibração; (II) a fiscalização de produtos e serviços nos termos
da Lei nº 8.078/90; (III) a certificação de produtos pelo organismo de
certificação do Ipem/SP; (IV) a aproximação da autarquia aos cidadãos
e o estímulo ao consumo consciente.
• A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon defende os consumidores e atua na conscientização dos cidadãos quanto aos seus direitos e deveres, em busca do equilíbrio do mercado de
consumo de forma sustentável e justa. Entre os seus objetivos estratégicos para os próximos quatro anos destaca-se maior ênfase no cumprimento da legislação de defesa do consumidor e na conscientização
dos cidadãos, bem como a ampliação do atendimento, com a municipalização e regionalização dos serviços.
• O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo —
Imesc, cuja missão essencial é a de atender às solicitações do judiciário nas áreas médico-legal, psiquiátrica e de DNA (genética molecular),
além de contribuir para a prevenção do uso de drogas.
• A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo — Itesp
realiza a mediação de conflitos fundiários, a regularização e o assentamento. A mediação de conflitos terá o apoio e proposição de políticas que visem a mediar e solucionar as lides pela posse e uso da
terra no Estado e que envolvem as famílias de trabalhadores rurais
acampadas, remanescentes de quilombos e posseiras. Na questão
da regularização fundiária o Itesp desenvolve ações na área de financiamento de projetos de desenvolvimento do Pontal do Paranapanema, criação do Programa Nacional do Crédito Fundiário — PNCF
no Estado, regularização de terras, organização de assentamentos
rurais, reconhecimento dos territórios quilombolas e vistorias de
fiscalização e avaliação. Por último, o programa de assentamento
fundiário prevê as ações de infra-estrutura agrária, assistência téc-

68 « Plano Plurianual 2008–2011


nica e extensão rural para beneficiários da reforma agrária, produção e renda nos assentamentos, quilombolas e outros beneficiários
e a formação e capacitação das famílias assentadas e comunidades
quilombolas.

3.2 Segurança Pública
O governo do Estado tem reduzido os índices criminais e quer dar
respostas efetivas à escalada do crime organizado, combater o narcotráfico e melhorar a qualidade de vida do cidadão, com a redução
desses crimes. Continuará a perseguir a redução das mortes violentas, bem como dos delitos contra o patrimônio e os crimes sexuais.
Essa política tem e continuará a ter como postulado básico a firmeza
da atuação policial, com observância do ponto de equilíbrio entre a
liberdade individual e a segurança coletiva, respeitando os direitos
básicos da cidadania.
A meta principal nessa área, no período deste PPA, é a melhoria da
gestão e modernização da infra-estrutura da polícia paulista, incluindo
a rede física e o aprimoramento dos sistemas de inteligência, com base
na integração operacional e compartilhamento de informações. Além
disso, será feito um investimento na capacitação de recursos humanos
com o objetivo de oferecer serviços de melhor qualidade e intensificação das parcerias com outros Estados, a exemplo do Comitê Integrado
de Segurança Pública, formado por comandantes das polícias do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Para cumprir os objetivos propostos o governo atuará por meio
das estratégias de:
1. Integração operacional das polícias: planejar melhorias em
todas as áreas de competência da polícia paulista tendo por base a
integração de sistemas inteligentes, bancos de dados e sistemas de
comunicações, intensificar reuniões conjuntas dos órgãos operacionais e dotar os órgãos subordinados com tecnologia de ponta e informações necessárias para a tomada de decisões, propiciando qualidade
de atendimento ao cidadão.

Justiça, segurança, cidadania e direitos humanos » 69


2. Combate ao crime organizado: priorizar o uso de tecnologia no
combate ao crime organizado, com a investigação e apuração das infrações penais e sua autoria, por meio de instauração de inquéritos,
objetivando a solução dos crimes de autoria desconhecida e desbaratamento de quadrilhas. Desenvolver ações para a apreensão de entorpecentes, combate ao crime organizado, com ênfase nos delitos de roubo
a bancos, cargas e de falsificações (“pirataria”).
3. Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública: aprimorar os serviços de policiamento preventivo à população, melhorando
o emprego dos recursos humanos e materiais da polícia fardada, visando a reduzir os índices de criminalidade e aumentando a sensação
de segurança do cidadão. Instituir ações para reduzir o número de armas ilegais em circulação.
4. Promoção da segurança por meio da inclusão social, com destaque para:
• segurança escolar, visando garantir a segurança de alunos e professores no entorno das escolas, com foco na prevenção às drogas e à
violência e promovendo maior interação com a comunidade;
• Projeto SOS Bombeiros no resgate à cidadania, que atende crianças
e adolescentes de 10 a 15 anos, em situação de risco pessoal e/ou
social, na maioria evadidos da escola pública e oriundos de famílias
desestruturadas e de baixa renda;
• policiamento comunitário, em parceria com a sociedade por meio dos
Conselhos Comunitários de Segurança – Conseg, que visa expandir a
filosofia de policiamento comunitário com a criação de novas Bases
Comunitárias de Segurança – BCS e o desenvolvimento de eventos,
palestras, cursos, seminários com as comunidades locais;
• criação das delegacias participativas: oferecendo um novo padrão de
prestação de serviços ao cidadão que necessita de atendimento policial, quer como vítima, testemunha ou envolvido, onde a qualidade
seja o diferencial, permitindo atendimento em separado das partes;
• ampliação do Programa de Proteção às Testemunhas.
5. Modernização e aperfeiçoamento da polícia técnico-científica:
que implica expandir os institutos médicos legais – IMLs e os institutos
de criminalísticas – ICs para grandes centros do interior.

70 « Plano Plurianual 2008–2011


6. Educação e segurança no trânsito: desenvolver ações e campanhas educativas de trânsito visando a redução dos índices de acidentes
no sistema viário do Estado.
7. Readequação dos recursos humanos: preencher os claros existentes nos quadros da segurança pública e proceder os estudos para
readequação dos efetivos civil e militar.
8. Capacitação e valorização dos policiais: promover a educação
continuada dos policiais por meio das Academias de Polícia Civil, Militar e Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento de Bombeiros, promovendo cursos, inclusive integrados, entre as instituições policiais,
treinamentos, estágios, seminários, palestras, visitas de estudos, tanto
internamente como em outras organizações nacionais e internacionais,
e dinamizar a educação profissional a distância.
9. Remodelagem das unidades policiais: readequar as instalações físicas das unidades policiais, reformando ou construindo
instalações, em parceria ou convênios com municípios ou iniciativa
privada, evitando-se a utilização de imóveis que não sejam próprios
do Estado para unidades policiais. Desativar completamente as carceragens ainda existentes nos Distritos Policiais, promovendo parcerias para que nos próximos anos sejam providenciadas as vagas
necessárias para os atuais presos sob custódia da Secretaria de Segurança Pública. Nesta linha, também destaca-se o Programa Sinal
Verde que inclui a transferência das instalações do Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran/SP.
10. Inteligência policial: Substituição da força pela inteligência,
utilizando-se da informática e de outros meios tecnológicos e de vanguarda, com a criação ou aprimoramento dos sistemas existentes e a
serem organizados no período de vigência do PPA.

Justiça, segurança, cidadania e direitos humanos » 71


3.3 Administração Penitenciária
As iniciativas nessa área têm o objetivo de reintegrar o preso, permitindo sua inclusão social e a de seus familiares. Para tanto, e para
que seja reconhecida como uma instituição de excelência no controle
formal da violência e da criminalidade, o Estado fará uso de novas ferramentas, incluindo as levadas às comunidades pelo terceiro setor. No
período de abrangência do PPA 2008-2011 prosseguir-se-á no esforço
para encontrar alternativas à pena privativa de liberdade e no processo
de contínua modernização e adequação da infra-estrutura do Sistema
Penitenciário estadual.
Para a garantia da segurança pública, a promoção dos direitos humanos, a melhoria das condições de aprisionamento e maiores possibilidades de constituição dos programas que têm por escopo a recuperação da pessoa presa e sua reinserção social, é prioritária a edificação de
estabelecimentos penais novos a partir de 2008. Dessas unidades prisionais, sete devem ser edificadas para a custódia de mulheres. Outros
cinco estabelecimentos penais devem abrigar presos masculinos que
estiverem em cumprimento de penas em regime fechado e forem beneficiados com a progressão ao regime semi-aberto. Existe atualmente um
déficit de 3.403 vagas para o atendimento dessa demanda.
Finalmente, entre as novas instituições prisionais, 19 devem ser
edificadas para, essencialmente, abrigar os presos provisórios. A definição das regiões onde elas serão construídas levou em consideração
a concentração de demanda e a insuficiência de estabelecimentos dessa natureza. Esses estabelecimentos penais devem ter o formato de
Centros de Detenção Provisória, com algumas modificações estruturais que possam minimizar os problemas atualmente enfrentados em
decorrência das características arquitetônicas.
Para meados de 2010 e 2011, quando absorvidos todos os presos
da SSP, a Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, edificará unidades prisionais destinadas a absorver o número de presos que
cresce a cada ano em decorrência da diferença entre os que deixam o
Sistema Penitenciário e os que são aprisionados. A construção de novas unidades não invalida o também necessário incremento da geração
de vagas, do acompanhamento e da fiscalização das penas aplicadas
como alternativa à privação da liberdade. Prevê-se, nessa área de atu-

72 « Plano Plurianual 2008–2011


ação, a ampliação de mais 10 centrais de penas e medidas alternativas
e mais 9 nove centrais de atendimento ao egresso.

3.4 Ministério Público
O programa de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais,
difusos, coletivos e individuais indisponíveis enfatiza o combate ao crime organizado e à improbidade administrativa, a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos. Esse programa é composto por um conjunto de ações, que envolvem:
• Aquisições de bens, realização de obras e instalações das Promotorias de Justiça, com o estímulo à integração permanente e ao intercâmbio de informações técnico-jurídicas entre órgãos que atuem na
mesma área e que tenham atribuições comuns.
• A informatização das atividades do Ministério Público, com a manutenção, atualização e reposição de equipamentos de informática, periféricos, programas de computador e respectiva infra-estrutura.
• A expansão das atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional do Ministério Público, com a realização de cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações e a divulgação dos conhecimentos gerados.
• A realização de concursos públicos, para o preenchimento dos cargos iniciais da carreira.
• O aperfeiçoamento da gestão do Fundo de Reparação de Interesses
Difusos Lesados.

3.5 Tribunal de Justiça
A universalização do acesso à Justiça tem gerado aumento no
número de processos. Isso levou ao esgotamento dos meios e dos
métodos tradicionais para instruí-los e resolvê-los em tempo razoável e gerou a necessidade de dispor-se de um programa dinâmico
para ampliar e modernizar a prestação jurisdicional nas duas instâncias, com o máximo de eficiência. Sua realização envolve um conjunto
de ações destinadas a:

Justiça, segurança, cidadania e direitos humanos » 73


• Ampliar e facilitar os locais de acesso à primeira instância e de funcionamento de seus órgãos.
• Integrar as Câmaras de julgamento de segunda instância.
• Propiciar o aperfeiçoamento profissional de magistrados e servidores
do Poder Judiciário;
• Dar pleno atendimento jurisdicional ao cidadão;
• Integrar as unidades do Poder Judiciário e tornar disponíveis seus
serviços por meios eletrônicos;
• Possibilitar aos servidores do quadro auxiliar do Tribunal de Justiça,
em suas diversas categorias funcionais, evolução vertical e horizontal.

Para atender a essas finalidades, as iniciativas no período do PPA
2008-2011 são:
• A instalação e a ampliação dos postos judiciais de auto-atendimento
e de Justiça Itinerante;
• O pleno funcionamento da Escola Paulista da Magistratura, com a
realização de cursos, palestras, seminários e eventos similares para
magistrados e servidores do Tribunal de Justiça;
• O julgamento de processos judiciais em todas as esferas de competência do Poder Judiciário;
• A informatização dos serviços judiciários, com a manutenção, atualização e reposição de equipamentos de informática, periféricos, programas de computador e respectiva infra-estrutura;
• A instalação gradativa de Varas Judiciais, já criadas por lei, com a
atribuição de prioridade às regiões e cidades do Estado com excessivo volume de processos;
• A reestruturação dos cargos dos servidores do Tribunal de Justiça.

3.6 Defensoria Pública
As ações nessa área compreendem: (I) a atuação em processos judiciais da competência da Justiça Estadual; (II) a composição extrajudicial e a prevenção dos conflitos, com a prática e o ensino da mediação,
o atendimento multidisciplinar e a educação popular para o exercício
da cidadania ativa. Para o cumprimento dessas funções, o governo pro-

74 « Plano Plurianual 2008–2011


porá a criação de cargos de Defensor Público e de servidores do seu
quadro de apoio considerando:
• A completa e adequada estruturação de seus órgãos, inclusive da
Ouvidoria-geral, com a modernização e ampliação das instalações
físicas das Regionais da Grande São Paulo e do interior;
• A instalação da Escola da Defensoria Pública, destinada a propiciar
a capacitação e a atualização técnica dos quadros da instituição e
de educação popular quanto a direitos fundamentais, por meio de
publicações, cursos e programas permanentes de formação;
• O desenvolvimento de um programa de qualidade, a expansão e a
descentralização do atendimento prestado por Defensores Públicos,
com atuação, inclusive, nos Centros Integrados de Cidadania - CICs;
• A presença da Defensoria Pública em todos os estabelecimentos
penais sob administração do Estado, com integração digital de
informações e a possibilidade de acompanhamento da situação
carcerária e processual em qualquer posto de trabalho, visando a
melhorar o atendimento jurídico aos presos, a formulação adequada e tempestiva dos pedidos de benefícios (progressão de regime,
livramento condicional etc.), e seu acompanhamento forense;
• A criação de núcleos especializados em regiões com maior índice
de vulnerabilidade à violação de direitos;
• A instituição de Centros de Atendimento Multidisciplinar, para dinamizar as práticas de solução extrajudicial de conflitos;
• A manutenção e expansão dos sistemas de informática e tecnologia da informação, a melhoria da base de dados;
• A realização periódica, com ampla participação popular, das Conferências Regionais e da Conferência Estadual da Defensoria Pública, para subsidiar a elaboração do plano anual de atuação;
• A gestão adequada do Fundo de Assistência Judiciária - FAJ e a
busca de outros modos de financiamento para reforçá-lo.

Justiça, segurança, cidadania e direitos humanos » 75


3.7 Tribunal de Justiça Militar
No período de abrangência do PPA 2008-2011, o Tribunal de Justiça Militar prosseguirá seu esforço permanente para expandir, acelerar, racionalizar e modernizar suas atividades administrativas e jurisdicionais, com o eficiente julgamento das ações e recursos, a correta
atribuição de distinções (medalhas do Mérito Militar), a permanente
realização de correições sobre as atividades da Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar e a contínua expansão e modernização de suas
atividades, prestar a jurisdição especializada que lhe compete.
Os objetivos principais são: (I) minimizar a prática de crimes por militares do Estado; (II) manter os princípios de disciplina e hierarquia; (III)
promover o constante incentivo ao aprimoramento funcional dos oficiais
e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado, com o
conseqüente aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade; (IV)
ampliar, descentralizar e acelerar o julgamento de processos na Primeira Instância, o que evitará o deslocamento de militares até a capital,
reduzirá custos financeiros e operacionais e facilitará os serviços de correição permanente sobre as atividades da Polícia Judiciária Militar.
As ações para atingi-los compreendem:
• A instalação e a descentralização de Auditorias, criadas pela Lei
Complementar no 705/1993;
• A instauração do processo virtual, com a utilização dos meios eletrônicos em substituição aos tradicionais, conforme sistema informatizado de processamento de feitos da Justiça Militar desenvolvido pelo
Conselho Nacional de Justiça;
• A continuidade do processo de informatização e modernização de
suas atividades.

76 « Plano Plurianual 2008–2011


Capítulo 4

Infra-estrutura e
Meio Ambiente

O governo do Estado de São Paulo orientará seus investimentos para
expansão e modernização da infra-estrutura de interesse público, segundo a estratégia de utilizar eficientemente os recursos orçamentários
existentes de forma a: captar novos financiamentos junto às agências
nacionais e internacionais de fomento; promover parcerias público-privadas e, quando couber, realizar concessões onerosas para exploração
dos serviços pelo setor privado, desonerando o orçamento público.
Nos últimos 12 anos destaca-se o esforço do Estado nos investimentos de infra-estrutura, que somam mais de R$ 1 bilhão investidos
ao ano em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
a execução de obras prioritárias como o Rodoanel, Trecho Oeste, e os
estudos para execução do Trecho Sul; os R$ 10 bilhões investidos para
a ampliação da rede e modernização do metrô; e aqueles efetuados na
melhoria significativa das condições operacionais da CPTM.
O que se projeta para o próximo período é o incremento desse volume de investimentos, com alavancagens decorrentes dos financiamentos, parcerias público – privadas, concessões e, principalmente, com a
melhoria do perfil de despesas do Estado. Mas sua execução adequada
e competente depende ainda de outro fator relevante, comum aos diversos serviços e investimentos nessas áreas: a visão articulada e a coorde-

Infra-estrutura e Meio Ambiente » 77


nação dos entes e políticas públicas envolvidos associados, em especial,
à proteção e preservação do meio ambiente.
O novo enfoque para a infra-estrutura soma ações de aumento da
oferta de serviços públicos com políticas de gestão da demanda, especialmente em regiões de alta concentração populacional; privilegia a
ocupação dos centros já consolidados, onde investimentos de grande
vulto já foram feitos por toda a sociedade; utiliza o planejamento de longo prazo e novas estratégias de ação; se vale de regras estáveis e do uso
de novas tecnologias.

4.1 Saneamento e Energia
A política estadual de saneamento tem como objetivos gerais garantir a universalidade do abastecimento de água a toda a população
urbana do Estado, coletar e tratar os esgotos de maneira a eliminar os
focos de degradação ambiental e sanitária nas regiões metropolitanas e
aglomerações urbanas, especialmente nas áreas de proteção a mananciais, controlar as inundações urbanas e eliminar os depósitos precários
de lixo, com ênfase nas áreas de maior vulnerabilidade social, por meio
de ações articuladas com os municípios que promovam a modernização
tecnológica e gerencial dos serviços, seu planejamento e regulação independente da prestação, e o pleno aproveitamento das potencialidades
locais. A política estadual de energia tem como objetivos gerais ampliar
a oferta agregada de energia a partir de matriz energética diversificada, que valorize o aproveitamento de fontes alternativas; melhorar as
condições de acesso à energia nas diferentes localidades do Estado e
assegurar o suprimento energético estadual a índices compatíveis com
as metas de crescimento econômico sustentado.

Principais iniciativas no campo do saneamento
Modernização e adequação da política estadual de saneamento
às novas diretrizes da legislação federal.
A nova política de saneamento age articulada e complementarmente às ações de meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano. São objetivos dessa política em relação a todos os
municípios do Estado, operados ou não pela Sabesp: a universaliza-

78 « Plano Plurianual 2008–2011


ção de cobertura do abastecimento de água para todos os domicílios
urbanos; a ampliação de cobertura da rede coletora de esgoto; a ampliação dos atuais índices de tratamento dos esgotos coletados; e a
garantia de preenchimento de patamares mínimos de desempenho
técnico e operacional dos serviços.
A política de saneamento apóia-se no tripé: (I) nova estrutura reguladora dos serviços de saneamento, incluindo a designação de um ente
independente que regule as concessões existentes, conforme definido
no programa intersetorial que resultará na criação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp; (II)
aprimoramento da cooperação do Estado com os municípios visando à
consolidação das informações e à compatibilização das ações por meio
da implantação de programa de apoio técnico e financeiro aos municípios para a elaboração de planos e políticas municipais de saneamento e para capacitação técnica dos gestores municipais; e (III) busca de
novas alternativas de financiamento, complementares às já existentes,
com foco na execução de investimentos de impacto para a melhoria
dos níveis e da qualidade do atendimento e para a recuperação da qualidade e disponibilidade das águas urbanas.
Para atingir os objetivos a que se propõe será necessário investir
cerca de R$ 2 bilhões ao ano até 2020 para ampliar a infra-estrutura e
modernizar a prestação dos serviços. Isso demanda a criação de novos
mecanismos de financiamento, inclusive privados, em conformidade
com o novo arcabouço institucional do setor. Deve ser ressaltado que o
foco das novas alternativas de financiamento propostas pelo Estado é
complementar àquelas disponíveis atualmente, especialmente o FGTS,
e tem o propósito de alavancar investimentos já realizados, mas que
necessitam de ações complementares. Para dar conta dos desafios colocados ao Estado é importante a participação da concessionária estadual, que atua em 367 dos 645 municípios paulistas. Em seu Plano de
Metas a companhia pretende investir R$ 5,1 bilhões para manter a universalização do abastecimento de água em sua área de atuação, atingir
84% de coleta de esgotos e cerca de 82% de tratamento.
Na linha de ações executivas das entidades vinculadas, em particular a Sabesp, mas também o DAEE e a Emae, realizam-se os
projetos setoriais seguintes, os quais preenchem os objetivos de cobertura dos serviços fixados na política estadual.

Infra-estrutura e Meio Ambiente » 79


A conclusão da 2ª etapa do projeto de despoluição do rio Tietê e a
negociação com o BID para a execução da 3ª etapa faz parte da linha de
atuação da Sabesp para a ampliação do sistema de coleta e tratamento
de esgotos e despoluição nas regiões metropolitanas e litoral. Ainda com
relação à RMSP, está em elaboração a Carta Consulta do Programa de
Saneamento Metropolitano, que prevê ações de despoluição de córregos
afluentes dos rios Tietê e Pinheiros pela otimização de sistemas coletores
já existentes. Na mesma linha, visando à ampliação do sistema de esgotos
sanitários da Baixada Santista e à despoluição das águas, terão continuidade as obras de Saneamento Ambiental da Baixada Santista. Também
terá continuidade o Programa de Saneamento Ambiental em Mananciais
de Interesse Regional, resultante da parceria com as prefeituras de São
Paulo e outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
A despoluição dos córregos do município de São Paulo é outra
prioridade, que abrange a Secretaria de Saneamento e Energia, a Sabesp e a PMSP, e tem como meta beneficiar a totalidade da população
e do território do município em dez anos.
No que se refere ao planejamento e gerenciamento de recursos
hídricos o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE procurará: (I) efetivar a Cobrança pelo Uso da Água em 14 das 22 Unidades
de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e (II) acompanhar a execução
do PERH — Plano Estadual de Recursos Hídricos, por um conjunto de
indicadores definidos na sua última edição.
No âmbito do Programa de Infra-Estrutura Hídrica de Saneamento e Combate às Enchentes encontram-se os planos e ações de macrodrenagem para o controle de enchentes na RMSP, entre os quais vale
destacar: (I) construção de reservatórios de contenção; (II) canalização
em áreas críticas; (III) serviços de desassoreamento, limpeza e contenção de margens; (IV) serviços de manutenção preventiva e corretiva em
todos os “piscinões” em operação na RMSP; (V) continuação do Projeto
Tietê - terceira etapa, com ações de desassoreamento; recuperação e
proteção da várzea, paisagismo, revestimento de margens, adequação
dos desemboques; além de estudos para implantação de Terminal Intermodal – Fase I; (VI) Programa Água Limpa, com atendimento a cerca
de 33 municípios com população até 30 mil habitantes, ainda não beneficiados pelo programa, com possibilidade de ampliação do limite de
atendimento a municípios de até 50 mil habitantes.

80 « Plano Plurianual 2008–2011


Principais iniciativas no campo da Energia
As ações e as diretrizes visando ao desenvolvimento sustentável podem ser comprometidas sem um adequado equacionamento das questões referentes aos seus recursos energéticos e minerais. Para tanto,
visando a subsidiar o estabelecimento de uma adequada política energética e de mineração para o Estado de São Paulo, o governo propõe o
Programa Estadual de Energia e Mineração. Peças-chave dessa política
são o desenvolvimento institucional e o planejamento energético.
Nas atividades relativas à gestão de demanda de energia estão programados o desenvolvimento de procedimentos, normas e recomendações para projetos de instalação, reforma e ampliação no âmbito da
administração estadual e o levantamento e renegociação dos contratos
de fornecimento de energia elétrica. Estas ações serão articuladas com
a gestão da demanda de água da Política Estadual de Saneamento.
No âmbito do Programa de Universalização do Atendimento no
Meio Rural está prevista a realização de 10.000 ligações de energia. A
experiência da Ceresp – Comissão de Eletrificação Rural do Estado de
São Paulo – atesta que a cada duas ligações rurais efetuadas gera-se
uma terceira ligação, fato que estimula a atividade rural de pequeno e
médio porte e contribui para conter ou mesmo reverter o êxodo rural.
Quanto à Emae – Empresa Metropolitana de Águas e Energia
S.A. – seu principal desafio é o equacionamento econômico do sistema
energético por ela operado, pelo rateio de custos com os demais usuários do sistema, e de avanços no processo de despoluição da bacia do
Alto Tietê. Isso permitirá o aumento gradual da energia assegurada e
o conseqüente aumento de receita. Outro objetivo a ser perseguido é a
expansão de sua capacidade instalada com a construção, por intermédio de parcerias, de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs), particularmente na bacia do rio Tietê
No tocante à prestação de serviços, a Emae vem aumentando
sua atuação como prestadora de serviços a terceiros nas áreas de
operação e manutenção de usinas e barragens.
Os objetivos empresariais da Cesp – Companhia Energética do
Estado de São Paulo S.A. – nos próximos anos estarão associados à
manutenção dos níveis de geração para atendimento dos seus compromissos comerciais e financeiros. Seu parque gerador, com exceção da
Usina Hidroelétrica (UHE) Porto Primavera, encontra-se em operação

Infra-estrutura e Meio Ambiente » 81


há vários anos, exigindo alocação crescente de recursos destinados à
operação e à manutenção, a fim de que continuem operando nos atuais níveis de confiabilidade e desempenho. Na mesma perspectiva, é
vital a continuidade de programas de revitalização e modernização dos
equipamentos. A implantação de processos de automação das usinas
é uma opção real para a redução dos custos de produção mantendo
a competitividade da empresa, como o que vem sendo implementado
inicialmente na UHE Paraibuna, por apresentar o maior custo de operação e manutenção do parque gerador da Cesp.
A estes investimentos devem ser agregados os referentes à complementação de obras pendentes e ao atendimento de outras obrigações vinculadas a estes aproveitamentos hidroelétricos, com ênfase
naquelas de ordem ambiental.

4.2 Transportes
O governo do Estado de São Paulo orientará seus investimentos
no setor de Transportes segundo as estratégias de: (I) melhorar a logística de utilização das malhas rodoviárias e ferroviárias existentes,
criando condições para a intermodalidade; (II) eliminação dos gargalos rodoviários e ferroviários na transposição da RMSP e no acesso
ao Porto de Santos; (III) recuperação da malha de estradas vicinais em
parcerias com os municípios; (IV) ampliação e modernização da malha
portuária com a viabilização da delegação do Porto de São Sebastião
e gestão compartilhada com o governo federal no Porto de Santos.

Integração dos modais e transposição das regiões
metropolitanas
Na identificação dos investimentos na malha e na logística de transportes de São Paulo foram selecionadas quatro linhas prioritárias de
ação: (I) projetos com foco na ampliação e recuperação da malha rodoviária destinados a eliminar os gargalos no trânsito do interior do Estado,
como o dirigido para as rodovias estaduais e para as estradas vicinais;
(II) projetos destinados a melhorar as condições de exportação no Estado, como as obras de melhoria da ligação rodoviária Campinas/Vale do

82 « Plano Plurianual 2008–2011


Paraíba/Porto de São Sebastião e as obras projetadas para o entorno do
Porto de Santos e a viabilização do Porto de São Sebastião; (III) projetos
destinados a promover a transposição da RMSP, seja no modal rodoviário (Rodoanel, Marginais, Complexo Viário Jacu-Pêssego, Avenidas Roberto Marinho e Bandeirantes), seja no modal ferroviário (Ferroanel); (IV)
projetos destinados a descongestionar as regiões metropolitanas como
as novas linhas e a modernização do metrô e do sistema de trens da
CPTM, os corredores exclusivos de ônibus na Grande São Paulo, o Corredor Noroeste da Região Metropolitana de Campinas e o Sistema de
Transporte sobre Trilhos da Região Metropolitana de Santos.
Além dos recursos públicos, no caso de infra-estrutura em transportes é ainda mais visível a necessidade de participação da iniciativa
privada por meio de programas de concessões, como o das rodovias
D.Pedro I, Ayrton Senna, Carvalho Pinto, Raposo Tavares e Marechal
Rondon, com investimentos de R$ 7,9 bilhões, bem como da concessão de 32 km do Rodoanel trecho Oeste com investimentos de R$ 804
milhões. Além dos investimentos privados para expansão, duplicações
e conservação de trechos rodoviários, as concessões gerarão uma outorga de R$ 4,181 bilhões que serão reaplicados na malha rodoviária
não concedida. Outra importante forma de envolvimento do setor privado serão as Parcerias Público-Privadas – PPPs, como no caso da Linha
4 do Metrô, já em execução, que gerarão investimentos de R$ 682,6
milhões pelo setor privado.

4.3 Transportes Metropolitanos
Nessa área o governo do Estado de São Paulo orientará seus investimentos segundo duas estratégias de: (I) expansão do metrô e a
modernização dos trens metropolitanos da Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos para transformá-los em metrô de superfície e
(II) promoção da melhoria do transporte de passageiros nas regiões
metropolitanas (Campinas e Baixada Santista), com a implantação de
corredores expressos de ônibus e trilhos.
As ações da política de transportes urbanos em regiões metropolitanas estão contidas nos Planos Integrados de Transportes Urbanos
– Pitu, com visão de longo prazo e constante atualização.

Infra-estrutura e Meio Ambiente » 83


No Pitu 2025 da região metropolitana de São Paulo estão identificadas ações para potencializar o funcionamento da rede metroferroviária integrada física, operacional e tarifariamente com os ônibus
municipais e metropolitanos. Também estão incluídas estratégias de
expansão e modernização da rede metroferroviária integradas com o
uso do solo para garantir acessibilidade, desenvolvimento habitacional
e fácil acesso aos empregos.
Os principais resultados que se pretende alcançar são:
• Reversão da tendência de diminuição da participação do transporte
coletivo no motorizado, que passaria a representar 52%;
• Redução das viagens a pé em 24%;
• Aumento da participação do sistema sobre trilhos no coletivo, chegando a 33%;
• Diminuição do tempo de viagem em 30%, passando de 40 para 28
minutos.
Sob a perspectiva deste plano a malha convencional de trens metropolitanos dobrará a sua capacidade em relação ao índice de 2005/2006.
O arcabouço estrutural de trilhos deverá ser complementado por um grupo de corredores convencionais – Via Livre e Passa
Rápido da Prefeitura do Município de São Paulo – e aos quais se
somam os de projetos especiais, ou seja, os corredores expressos
Tiradentes e Tucuruvi-Guarulhos. O conjunto de corredores deverá
evoluir para o conceito de corredores urbanísticos, que se associam os projetos de revitalização urbana dos bairros situados em
sua área de influência.
O complexo de suporte do Pitu 2025 da RMSP é completado pelos
sistemas viário básico metropolitano e da capital – Sivim e SVE – devidamente coordenados e funcionando com uniformidade de padrões
operacionais e identidade visual. Todo o conjunto se articulará com os
centros logísticos antes mencionados e com os serviços de transporte
de passageiros e sistemas viários dos demais municípios da RMSP mediante as conexões físico-operacionais.
O projeto de modernização da malha da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos teve seu desenvolvimento determinado
pela abrangência metropolitana da rede e pela demanda da população.
Seu objetivo é o de conduzir a infra-estrutura instalada ao limite de seu
desempenho, a fim de tornar a oferta compatível com o potencial de de-

84 « Plano Plurianual 2008–2011


manda, além de atingir, na prestação de serviços, um padrão de excelência nos 253 km de vias operacionais. Além disso, com a modernização
da rede irá diminuir o intervalo médio entre os trens em 25%.
Para tanto, a infra-estrutura das linhas existentes (estações, vias e
sistemas) serão modernizadas. Novos e modernos trens serão incorporados. A frota existente será modernizada e novos serviços serão criados,
tais como a extensão do Expresso Leste, a implantação do Expresso ABC
(ligando os municípios de Mauá, Santo André, São Caetano ao centro de
São Paulo) e o conjunto Expresso Aeroporto e Trem de Guarulhos. Tudo
para aumentar acessibilidade e o conforto e segurança dos usuários.
Com o investimento previsto será ampliada a oferta de lugares
nas linhas A, B, C, D e F dos atuais 70 mil por hora para 140,5 mil. Já
o expresso ABC irá beneficiar 670 mil usuários por dia em 2010; no
expresso Leste, 308 mil usuários. A proposta do Expresso Aeroporto e
do Trem de Guarulhos beneficiará mais de 106 mil usuários, ainda não
atendidos pela CPTM.
A rede do Metrô foi revista em razão das modificações propostas para a rede da CPTM, destacando-se os serviços expressos e o
exame mais aprofundado do comportamento da demanda na rede.
Os investimentos do Metrô têm foco na expansão de sua rede, que
deverá ser acrescida, em relação à rede atual, em 35,2 km até 2014,
por meio das ampliações das Linhas 2 e 5 e construção da Linha 4.
Serão incorporados à frota atual novos trens para atender a expansão da Linha 2 de Chácara Klabin até Vila Prudente. A previsão é
de que em 2010, com a operação total da Linha 2 entre Vila Madalena
e Vila Prudente, integrada na Estação Tamanduateí com a Linha “D” da
CPTM e na Estação Sacomã com o Expresso Tiradentes, a demanda
diária da linha chegará a 800 mil pessoas.
Já a Linha 4 em construção e objeto de parceria público-privada,
integrará à rede metroferroviária, adicionando ao sistema de transportes, numa primeira etapa, mais 730 mil passageiros ao dia, além de
promover a reorganização do transporte na zona oeste da região metropolitana de São Paulo. Essa linha ligará o bairro da Luz ao bairro de
Vila Sônia, na zona oeste, passando pela região da Consolação, Avenida
Paulista e Pinheiros.
Serão incorporados pelo concessionário privado 29 novos trens,
sendo 14 já na primeira etapa e o restante de 15 trens, quando do início

Infra-estrutura e Meio Ambiente » 85


de operação da segunda etapa.
A Linha 5-Lilás, que conta com 8,4 km de extensão e seis estações
na zona sul de São Paulo, também será ampliada. O segundo trecho
a ser construído deverá atender uma demanda de, aproximadamente,
600 mil passageiros por dia útil e ligará a Estação Largo Treze à Estação Santa Cruz na Linha 1 e à Estação Chácara Klabin na Linha 2.
Serão mais dez estações e mais 11,4 km de via a serem implantados,
com previsão de conclusão também em 2011.
Estão sendo adquiridos 17 novos trens para aumentar a oferta de lugares nas Linhas 1 e 3 (Azul e Vermelha) em cerca de 130
mil passageiros, possibilitando condições de modernizar a frota hoje
existente (em funcionamento há mais 30 anos), além de investimentos vultosos para reduzir o intervalo entre trens, garantir conforto e
segurança aos usuários.
À EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos coube, dentro das ações previstas no Pitu, o desenvolvimento de estudos
com vistas à implantação de corredores nas regiões metropolitanas.
A proposta de racionalização do transporte sobre pneus nas regiões
metropolitanas prevê:
• construção de grandes sistemas de transporte (corredores);
• organização de acessos, vias e paradas;
• investimentos no corredor metropolitano São Mateus – Jabaquara.
Essa proposta visa a ampliar a extensão dos corredores disponíveis na RMSP dos atuais 33 km para 53,5 km em 2010; em Campinas
dos 3,9 km atuais para 63 km; e na Baixada Santista instituir esta modalidade, alcançando em 2010 quase 11 km de corredores.

4.4

Meio Ambiente

A difusão de informações e a preocupação com o aquecimento
global e os impactos dele decorrentes têm motivado diversas iniciativas para a implantação de reflorestamentos para a compensação de
emissões de gases de efeito estufa, tendência que o governo do Estado manterá no período 2008-2011. Existe também a expectativa de
implantação de projetos de reflorestamento capazes de gerar crédi-

86 « Plano Plurianual 2008–2011


tos de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,
previsto no Protocolo de Kyoto. Considerando que a recuperação de
matas ciliares proporciona benefícios ambientais e sociais muito significativos e que a proteção legal que incide sobre essas áreas assegura
a permanência do carbono nelas fixado, verifica-se que existe sólida
fundamentação para direcionar os investimentos em reflorestamento executados com o objetivo de fixar carbono para a recuperação de
matas ciliares. O reflorestamento de áreas ciliares que se encontram
degradadas em São Paulo poderá proporcionar a absorção e fixação
de 136 milhões de toneladas de carbono, o que poderá viabilizar aporte
expressivo de recursos financeiros de créditos de carbono ou de compensações voluntárias de emissões, que, por sua vez, podem representar importante instrumento para viabilizar a recuperação em grande
escala dessas matas.
Embora se verifique estabilidade dos percentuais de cobertura
florestal no Estado, nota-se que ainda persiste o processo de insularização dos fragmentos remanescentes na maior parte do território. O
isolamento desses remanescentes tem se constituído em ameaça concreta à estrutura, às funções e à estabilidade dos ambientes naturais.
O desmatamento, aliado à suscetibilidade, à erosão e ao manejo inadequado dos solos, contribui também para a perda de solo fértil e para o
assoreamento de rios, represas e nascentes, prejudicando a disponibilidade de água para o abastecimento público e para o desenvolvimento.
Nesse contexto, é especialmente grave a situação das áreas ciliares
que se encontram desmatadas e degradadas uma vez que porção significativa deste ecossistema em áreas de produção agrícola foi suprimida ou sofreu algum grau de perturbação. A reversão desta situação,
com a restauração florestal em áreas ciliares, possibilitaria a criação
de uma rede de corredores que contribuiria para aumentar a conectividade entre os fragmentos de vegetação remanescente, apoiando a
conservação da biodiversidade, e para a proteção dos recursos hídricos
e do solo. Os programas Proteção e Recuperação da Biodiversidade e
dos Recursos Naturais e Gestão dos Recursos Hídricos vão ao encontro do equacionamento destes problemas.
A ação do governo do Estado na área de preservação do meio ambiente objetiva reduzir o desperdício no consumo de recursos naturais
(notadamente água e energia) e a geração de resíduos (de lixo a gases

Infra-estrutura e Meio Ambiente » 87


de efeito estufa). Essa ação contribuirá para melhorar a competitividade do setor produtivo e desonerar o Estado, especialmente o sistema
de saúde. Nesse sentido, a agenda para os próximos quatro anos concilia métodos de proteção ambiental, justiça social, eficiência econômica e geração de emprego e renda.
A recuperação de matas ciliares prevista no Programa de Proteção
e Recuperação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais é um dos
principais projetos estratégicos para o período do PPA, apresentando
forte interface com outros projetos estratégicos como o Projeto de Recuperação de Matas Ciliares, que se encontra em implementação com
apoio financeiro do GEF/Banco Mundial e em parceria com a Secretaria
da Agricultura e Abastecimento — SAA (Programa de Desenvolvimento Local Integrado Sustentável), e cuja execução terá continuidade no
período 2008-2011.
O Protocolo de Conduta Agroambiental define uma forma de premiar condutas positivas, além das exigidas pela legislação, atraindo à
adesão os mais adiantados e norteando ações complementares aos
que não aderirem. Tais ações podem ser tanto de fomento como de
exigências adicionais, porém adequadas à sua realidade. Dentro do
guarda-chuva do protocolo há vários itens, tais como redução da colheita da cana queimada, recuperação das matas ciliares, redução no
consumo de água e nas emissões atmosféricas das unidades industriais e gerenciamento de embalagens de agrotóxicos. Outras iniciativas estratégicas incluem o Licenciamento Ambiental Unificado, que
prevê a criação da Agência Ambiental/Cetesb; os projetos Litoral Norte
e Município Verde visando o planejamento ambiental e o Serra do Mar,
focado na gestão ambiental, assim como o projeto Lixo Mínimo, que
irá melhorar a gestão e a redução do volume de resíduos domésticos,
estimulando a reciclagem e extinguindo os lixões a céu aberto.

88 « Plano Plurianual 2008–2011


Capítulo 5

O desenvolvimento de São Paulo
e a infra-estrutura de conhecimento,
inovação e tecnologia

A ação do Estado é fundamental para promover o crescimento, quer
no estímulo à concorrência ou ao progresso técnico, quer na promoção
de mudanças estruturais dos setores produtivos, na inserção em mercados internacionais e na transformação das instituições. Os pilares das
políticas de desenvolvimento de São Paulo são a integração entre políticas públicas setorial, de inovação e comércio exterior com o objetivo de
gerar competitividade. Com base na experiência internacional, a formulação de uma política de desenvolvimento deve levar em consideração:
1. O estado deve atuar como um agente articulador, que define diretrizes de desenvolvimento, consolida as infra-estruturas e promove
as interações entre os agentes;
2. É estratégico conjugar os instrumentos verticais e horizontais,
fortalecer as instituições e o sistema de inovação pela integração da
ciência com a produção de bens e serviços;
3. A sofisticação tecnológica da pauta exportadora é a melhor forma de tornar as vendas externas menos vulneráveis às variações dos
preços das commodities internacionais, além de possibilitar um aumento da participação das exportações no comércio mundial;
4. A articulação dos fatores acima descritos gera um efeito sinérgico fundamental ao progresso técnico.

Desenvolvimento e infra-estrutura de conhecimento, inovação e tecnologia » 89


Em São Paulo concentram-se desde indústrias tidas como as
mais tradicionais – têxtil, vestuário, alimentício – até aquelas mais intensivas em tecnologia – de informática, eletrônica, comunicação, aeroespacial, instrumentação. Além disso, a indústria paulista também
se destaca pela maior proporção de recursos humanos qualificados
(especialmente de nível superior) empregados em ocupações tecnológicas e por concentrar um grande número de empresas multinacionais
e investimentos diretos estrangeiros. Dado o desempenho recente, o
principal desafio é o de elevar a competitividade, levando em consideração as especificidades dos setores tradicionais, maduros e de futuro,
diante de um cenário de câmbio valorizado e aumento da concorrência
externa. Em vista desses desafios, destacam-se cinco estratégias de
atuação do Estado para o desenvolvimento:
1. Estratégias de apoio à inovação e à competitividade, por meio
da organização e fortalecimento do sistema paulista na área de ciência,
tecnologia e inovação (C,T&I) e do incentivo à modernização nas empresas, tendo em vista a sua importância para a competitividade;
2. Estratégias para o desenvolvimento local, com o objetivo de
incentivar o desenvolvimento da indústria paulista a partir de suas
vocações regionais, buscando a redução das diferenças entre as regiões e novas oportunidades para o Estado. As ações para o crescimento local atingem tanto os setores tradicionais e maduros, como
os setores de futuro;
3. Estratégias de comércio exterior e relações internacionais,
considerando as oportunidades de atuação das empresas paulistas no
mercado externo, assim como a necessidade de mantê-las competitivas
para concorrer com as estrangeiras que atuam no mercado interno;
4. Investimento em projetos estratégicos, onde a atuação do Estado possa levar a um ganho considerável para a competitividade, como
é o caso de infra-estrutura, logística, energia e Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs);
5. Maior articulação das ações dos órgãos do Estado por meio da
capacitação de mão-de-obra, produção científica e prestação de serviços tecnológicos para as empresas (Centro Paula Souza, Fapesp, IPT).
As ações do governo em prol do desenvolvimento produtivo pautamse por essas estratégias, cobrindo as mais especificamente direciona-

90 « Plano Plurianual 2008–2011


das para o comércio exterior, para a inovação e tecnologia com vistas ao
aumento da competitividade e para o ensino superior e profissional.

5.1 Estratégias de comércio exterior
e relações internacionais
A inserção brasileira no mercado internacional se intensificou nos
últimos anos, viabilizada pela abertura e estabilização da economia favorecida por um cenário internacional muito positivo, caracterizado pela
forte demanda e altos preços. Após um período de déficits constantes
na balança comercial, as exportações brasileiras se recuperaram (em
grande parte devido à desvalorização cambial do início de 1999) e ultrapassaram as importações, acumulando superávits comerciais. São
Paulo agrega uma estrutura produtiva diversificada e isso se reflete em
sua pauta exportadora.
Apesar da forte liderança, São Paulo tem grandes desafios à frente. São vitais para sua sobrevivência o aprimoramento da capacidade
competitiva, por meio de políticas direcionadas para a inovação tecnológica e para a agregação de valor, assim como a política de fomento
às exportações e a proteção técnica à atividade econômica paulista de
seus competidores internacionais.
Desde o PPA 2004-2007, o governo de São Paulo vem dando seqüência a iniciativas direcionadas para o fortalecimento das empresas
paulistas, tais como: (I) difusão da cultura exportadora – visando principalmente à expansão da base exportadora do Estado; (II) promoção
comercial – objetivando incremento das exportações e internacionalização das empresas; e (III) adequação técnica de produtos a barreiras
técnicas, para a correta inserção internacional.
Adicionalmente, foram realizadas ações institucionais para a internacionalização do Estado, trabalhando sua imagem no exterior, estabelecendo parcerias com governos e instituições estrangeiras. Um
dos resultados do programa de comércio exterior executado nos últimos quatro anos foi a maior capacitação e sensibilização para a internacionalização das pequena e média empresas (PMEs). As ações foram bem recebidas pelo setor privado, obtendo apoio e co-participação
de entidades. É preciso, agora, ampliar as ações para abranger maior

Desenvolvimento e infra-estrutura de conhecimento, inovação e tecnologia » 91


número de empresas, bem como aprimorar ações promocionais e institucionais no exterior, de modo a conseguir um impacto mais significativo na base exportadora.
Dando continuidade e aprofundando as políticas de fomento ao comércio exterior paulista, é necessário atuar: (I) em prol dos negócios
internacionais, incentivando, capacitando e promovendo as empresas
paulistas a exportar; (II) na melhoria da imagem do Estado no exterior
para que esse seja visto como um ambiente favorável aos negócios no
Brasil e na América do Sul; (III) na adequação e certificação dos produtos exportáveis para que possam se inserir de maneira competitiva no
mercado global; (IV) no fortalecimento do Programa de Apoio Tecnológico à Exportação – Progex do IPT; (V) no incentivo às exportações de
serviços e de bens inovadores; (VI) no incentivo à diversificação de mercados; e (VII) no desenvolvimento de formas de proteger o mercado brasileiro, e paulista em particular, das importações com baixa qualidade,
por meio do estabelecimento de normas técnicas mais rigorosas.

5.2  A agenda paulista de inovação e competitividade
O PPA 2004-2007 para a área de inovação e competitividade contemplou esforços para ampliar a cooperação entre o setor produtivo
e as instituições acadêmicas de pesquisa. Além do binômio tradicional de Ciência e Tecnologia (C&T), o programa incorporou, também, a
questão da inovação na agenda das universidades, dos institutos tecnológicos e da Fapesp. Seu eixo central de atuação pretendeu reforçar
a relação universidade-empresa, como mecanismo de fortalecimento
da competitividade e elevação da produtividade no Estado.
Apesar dos avanços, alguns dos desafios enfrentados ainda permanecem para o PPA 2008-2011, principalmente o baixo engajamento
das empresas em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e
inovação. Na perspectiva deste PPA, a promoção da P&D e inovação
ocupa lugar de destaque na política industrial do Estado, alinhada a
uma estratégia ampla de desenvolvimento.
No plano dos instrumentos e ações, além de mobilizar recursos,
trata-se de coordenar decisões estratégicas, públicas e privadas, das
mais diversas naturezas e em recortes temporais de médio e longo

92 « Plano Plurianual 2008–2011


prazos. Isso requer não apenas correção do diagnóstico e das proposições, mas especialmente capacidade de articulação e mobilização de
distintos atores em um marco institucional coerente com a estratégia
de desenvolvimento adotada. Além de continuidade da ação, são necessárias metas e avaliação de resultados e clareza de objetivos.
A política de C&T e inovação de São Paulo identificará os gargalos e as oportunidades de médio prazo, para que as ações públicas e
privadas sejam convergentes e que as reformas institucionais necessárias sejam acordadas entre os atores. Assim, as estratégias e instrumentos de C, T&I serão constituídas de um conjunto de diretrizes,
planos e ações para estabelecer conexões entre atores, desenvolver estratégias e mecanismos de inovação, considerando os espaços
competitivos concretos (APLs, pólos e parques tecnológicos), os setores produtivos e os cenários.

5.3 As ações importantes: o que se pretende fazer
Visto que o núcleo da política da industria atual para São Paulo é
constituído de três vetores — desenvolvimento da infra-estrutura, avanço tecnológico e inovação e competitividade nacional e internacional —,
o conjunto de estratégias, instrumentos e ações que serão desenvolvidas
para alavancar a Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) no Estado deve
contemplar ações capazes de simultaneamente atingir: (I) o avanço das
infra-estruturas de C,T&I em sinergia com as estratégias da política industrial; (II) os objetivos e instrumentos da política estadual de C,T&I com
os da política industrial; (III) a união de esforços de instituições públicas
e de entidades representativas do setor privado; (IV) a articulação de instrumentos, normas e regulamentações aos objetivos.
No primeiro caso isso significa regulamentar e implantar a Agência de Fomento do Estado de São Paulo para atuar no apoio às atividades privadas de P&D e inovação no Estado; reforçar o Fundo Estadual
de Desenvolvimento Tecnológico (Funcet) como instrumento complementar à Agência de Fomento na subvenção às suas linhas de crédito
prioritárias; implantar a Agência Paulista de Inovação e Competitividade com as funções de formular e executar políticas de apoio à promoção da qualidade, produtividade e inovação tecnológica.

Desenvolvimento e infra-estrutura de conhecimento, inovação e tecnologia » 93


No segundo caso, isso implica melhorar o entrosamento da Secretaria de Desenvolvimento com o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) – Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para a
execução do PPA paulista e sua agenda de C,T&I, bem como das iniciativas e projetos paulistas nas agências federais de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e à política industrial – Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Agência
Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) e Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos (Cgee).
No terceiro ítem, estão incluídas as necessidades de: coordenar
a cooperação entre as secretarias do Estado para interagir principalmente em projetos e ações no sistema paulista de inovação; estimular
parcerias com investidores privados em projetos de interesse do governo estadual, ancorados em garantias do governo de São Paulo e novos tipos de engenharias financeiras; desenvolver programa de apoio
à inovação nas empresas; ampliar a cooperação público-privada e o
licenciamento de tecnologia pelas universidades e institutos de pesquisa, desenvolvendo novos modelos de negócios para C&T; mobilizar
os institutos de pesquisa do Estado para uma agenda de cooperação
público-privada e fortalecimento da inovação, flexibilizando seus estatutos jurídicos, gestão e modelos de negócio.
O quarto ítem abrange vincular os instrumentos de atração de
investimentos diretos estrangeiros aos objetivos de desenvolvimento
econômico do Estado; ampliar o apoio à metrologia e serviços tecnológicos e apoiar a difusão de tecnologias com programas de produtividade e extensão, com o fortalecimento do Instituto de Pesquisas
Tecnológicas (IPT) nessa área e o apoio da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (FIESP); agir para aprovar a Lei Paulista de
Inovação, e sua regulamentação, e buscar maior interação do Poder
Legislativo estadual com o tema da política de inovação e das reformas
institucionais necessárias; criar um portal da inovação com um sistema de informações em C,T&I paulista; criar um sistema de avaliação

94 « Plano Plurianual 2008–2011


de resultados e impactos da política de C,T&I no Estado; organizar a
conferência paulista de C,T&I e elaborar e executar um plano estadual
de CT&I; instituir o plano de programas especiais em tecnologias estratégicas para o Estado de São Paulo (biotecnologia, bioenergia, gás
natural, petróleo, nanotecnologia e fotônica).

5.4 O Sistema Paulista de Parques Tecnológicos
O lançamento de um sistema de parques tecnológicos se associa
ao conjunto de instrumentos de política para reforçar a capacidade de
resposta do Estado de São Paulo à necessidade de renovação da sua
estrutura industrial. Desde as primeiras iniciativas para executá-los,
percebeu-se que seu sucesso depende da ação coordenada de diferentes instituições.
A atuação conjunta do governo estadual e da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) permitiu preparar a instituição de cinco parques tecnológicos no Estado, nos municípios de São
Paulo – próximos ao maior pólo de C&T da América Latina (USP, IPT,
Ipen, Instituto Butantan); Campinas – para abrigar projetos de P&D em
empresas preferencialmente da área de tecnologia da informação e
comunicações (TICs); São Carlos – explorando as vocações da região,
os setores de ótica, materiais e instrumentação; São José dos Campos – graças à concentração dos setores aeronáutico, espacial e de
defesa; e Ribeirão Preto – com prioridade para as áreas de saúde, fármacos e biotecnologia, aproveitando a presença do câmpus da USP no
município. Eles apresentaram, em comparação a outros municípios do
Estado, os maiores índices de: (I) empresas participantes do Programa
de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas – (Pipe)/Fapesp; (II)
doutores formados por ano; e (III) concentração industrial. Esses fatores foram escolhidos como medida aproximada da presença local de
iniciativas de inovação tecnológica e do potencial de criação de novos
negócios baseados em conhecimento.
De forma geral, o desenvolvimento do projeto dos parques tecnológicos prevê atividades de definição das áreas, coordenação dos
estudos de viabilidade técnica e econômica, mobilização dos atores
envolvidos, modelagem financeira e institucional, contratação e su-

Desenvolvimento e infra-estrutura de conhecimento, inovação e tecnologia » 95


pervisão dos serviços técnicos e definição de modelo jurídico adequado a cada empreendimento, buscando articular as ações pública
e privada.

5.5 Ensino superior e profissional
O êxito das agendas de desenvolvimento, inovação e competitividade propostas neste PPA depende da expansão dos sistemas de ensino
superior, técnico e tecnológico. Os programas nele contidos priorizam o
fortalecimento da pesquisa, do ensino superior e do ensino técnico em
todo o Estado de São Paulo, conforme os objetivos estratégicos do governo: (I) desenvolver e aprimorar o ensino superior e técnico; (II) aumentar
a acessibilidade ao ensino superior e técnico (III) ampliar as atividades
de pesquisa, objetivando enfrentar os problemas da realidade nacional;
(IV) buscar formas alternativas e adequadas ao atual estágio tecnológico
para oferecer formação nos níveis de ensino de terceiro e quarto graus,
com vistas a aumentar o número de jovens que cursam a universidade; e (V) ampliar e aprimorar as atividades de extensão, notadamente a
prestação de serviços de saúde pelos hospitais universitários.
Convém destacar que a educação superior não é o único destino
possível e desejável aos egressos do ensino médio, pois o Estado de
São Paulo também oferece alternativas como os cursos tecnológicos
e técnicos. Assim, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza (Ceeteps) é a instituição responsável pelo desenvolvimento do
ensino profissional público tecnológico e técnico, ministrando diversos
cursos e habilitações. Essas formações são oferecidas por meio das 33
faculdades de tecnologia (Fatecs) e 135 escolas técnicas (Etecs), atendendo aproximadamente 123 mil alunos em todas as regiões administrativas e de governo do Estado.
A estratégia utilizada para a criação de unidades é a das parcerias
com prefeituras que têm constituído mecanismo de sucesso. A municipalidade providencia a reforma e a adequação do prédio e o Ceeteps a
compra de mobiliário e equipamentos e manutenção do corpo docente.
No período de governo 2008-2011, deverá ter continuidade o processo de
expansão da rede de ensino técnico do sistema Ceeteps seguindo a mesma estrutura de financiamento com a participação de 50% do tesouro do

96 « Plano Plurianual 2008–2011


Estado e o restante vindo de ONGs, empresas, outros órgãos de governo
e prefeituras. A meta neste período é de atingir 52 Fatecs e ampliar para
175 mil o número de matrículas no ensino público técnico (Etecs).
O Centro Paula Souza também fortalecerá o programa de pósgraduação por meio do Mestrado Profissional em Tecnologia, que foi
recomendado pela Capes em 2002 e iniciou suas atividades a partir
de 2003. Esse programa tem a proposta de abordar o conhecimento
tecnológico na dimensão da gestão e do desenvolvimento de produtos
e processos em ambientes competitivos e globalizados, tendo o desenvolvimento sustentável e a educação e formação tecnológica como
vetores de integração, de promoção social e de realização pessoal.

5.6 Fomento à inovação tecnológica
O Estado de São Paulo, com reconhecida liderança em produção de
pesquisa acadêmica de qualidade, contempla neste PPA a política pública para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação comprometida com a resposta a três desafios principais: (I) aumento da capacidade de formação de pessoal no nível de pós-graduação; (II) expansão
da atividade de pesquisa acadêmica, em termos qualitativos e quantitativos; e (III) desenvolvimento da capacidade de geração e aplicação de
conhecimento científico e tecnológico no Estado de São Paulo por meio
do aumento da atividade de P&D em pequenas empresas, da interação
entre empresas e universidades para projetos de P&D cooperativos e
do aumento da capacidade de geração e aplicação de conhecimento em
órgãos governamentais no nível federal, estadual e municipal.
A demanda de recursos para a execução de ações e programas
pelo sistema paulista de C,T&I é provido, em grande parte, pela Fapesp. Os dois primeiros desafios são da pauta de responsabilidade do
sistema de ensino superior, público e privado. Para o apoio a esses dois
desafios, a Fapesp continuará disponibilizando três ações de suas missões básicas: concessão de bolsas de estudos, concessão de auxílio à
pesquisa e os programas especiais.
O apoio às atividades de P&D e ao processo de inovação passou a
integrar a agenda da política de ciência e tecnologia do Estado de São
Paulo. Na década de 1990, a Fapesp instituiu novos e bem-sucedidos

Desenvolvimento e infra-estrutura de conhecimento, inovação e tecnologia » 97


programas de apoio à inovação nas empresas. As universidades estaduais têm cada vez mais se dedicado à instituição de programas
de cooperação com empresas e procurado estimular o empreendedorismo e a incubação de novos negócios de base tecnológica, com
mudanças institucionais importantes, como a criação do Centro Incubador de Empresas Tecnológicas – Cietec a partir de ação conjunta
da USP, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e
do IPT, que hoje é o maior incubador de empresas da América Latina,
ou da criação da Agência de Inovação da Unicamp, para ficar com
dois exemplos. Os institutos de pesquisa do Estado têm ampliado a
oferta de serviços de apoio ao setor produtivo. Reflexo da importância
do apoio ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no
Estado, essas modalidades no orçamento da Fapesp têm evoluído,
e assim continuarão, como demonstram os números de aplicação
de recursos aos programas de estímulo à inovação da agência, que
cresceu cerca de 7 vezes em dez anos. A fundação concentra esse
apoio em duas modalidades: PIPE – Programa de Inovação tecnológica em Pequenas Empresas (empresas com até cem empregados)
e PITE – Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para a Inovação
Tecnológica (fomento à interação entre universidades/institutos de
pesquisa e empresas).
Apesar dessas iniciativas, a competitividade do sistema produtivo de São Paulo ainda padece de melhor eficiência no aproveitamento
da produção de conhecimento científico e tecnológico no desenvolvimento da inovação. Por esse motivo, o centro da agenda da política
pública neste PPA foca a questão de como ampliar a competitividade
das empresas, sua capacidade de inovação por meio da P&D e como
tirar proveito para isso dos investimentos feitos no sistema de pesquisa acadêmica.
Convém notar, finalmente, que o sistema de inovação não se circunscreve às universidades e empresas. Além dos institutos de pesquisa, em geral públicos, criou-se, notadamente em São Paulo, um
grupo variado de atores que desempenham papéis complementares no
processo de inovação: associações de classe; prestadores de serviços;
centros do Senai.

98 « Plano Plurianual 2008–2011


5.7 Inovação tecnológica e
desenvolvimento científico na saúde
A consecução de políticas públicas eficazes na área de saúde
freqüentemente está limitada pelas restrições à disponibilidade de
tecnologias capazes de produzir a custo competitivo insumos necessários às ações de saúde. Atento a isso, o governo do Estado promoverá o desenvolvimento científico e tecnológico na área de saúde
com seus institutos de pesquisas, que são órgãos de notório saber
científico e, devidamente estimulados, são atores fundamentais no
processo de difusão tecnológica. Esse é um dos instrumentos de
que dispõe o governo do Estado para planejar e aperfeiçoar a atual
política nesse segmento, que busca melhorar os perfis de saúde da
população paulista.
Finalmente, observe-se que a produção de imunobiológicos, biofármacos e hemoderivados, enquanto insumos importantes para a saúde
coletiva, agrega programa específico e procura abarcar o incentivo ao
desenvolvimento tecnológico para fabricação e planejamento, bem como
a capacitação de recursos humanos, avaliação contínua e cuidados com
a rede de distribuição desses insumos aos municípios, para a execução
do programa de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).

5.8 A agricultura e a pesquisa agrícola
De modo geral, o Estado de São Paulo apresenta como vantagens:
as redes de defesa, pesquisa e extensão públicas capazes de responder aos desafios do setor agropecuário e da agroindústria paulista; a
melhor infra-estrutura do País (qualidade das estradas, portos, armazéns, comunicação etc.); geração de conhecimento e formação de
capital humano nos diversos centros de ciências agrárias localizados
em suas universidades públicas, nos institutos de pesquisa e nas coordenadorias de apoio ao desenvolvimento; e a presença de importantes
organizações e entidades setoriais que permitem o diálogo entre os
setores público e privado.
Assim, tem-se a oportunidade de melhor administrar a expansão
equilibrada dos cultivos direcionados à produção de energia, visando

Desenvolvimento e infra-estrutura de conhecimento, inovação e tecnologia » 99


a reduzir os riscos da monocultura e da exclusão de segmento importante de produtores agrícolas. Busca-se, também, o melhor aproveitamento de vantagens comparativas/competitivas do Estado em outros
segmentos de produtos, como na fruticultura, floricultura, reflorestamento, por exemplo. A difusão dessas atividades competitivas, que geram elevado valor da produção, configura-se também em oportunidade
do Estado para mitigar os desequilíbrios regionais.
Considerando o desafio de manter a liderança paulista no agronegócio brasileiro, as oportunidades relacionadas às mais importantes
cadeias produtivas instaladas no Estado e as diretrizes sobre segurança alimentar, torna-se fundamental ampliar e modernizar a capacidade de vigilância sanitária e epidemiológica do Estado, como demonstra
o programa Risco Sanitário Zero, que engloba ações como certificação
de qualidade do produto de São Paulo - Selo São Paulo, avaliação de
produtos e processos monitorados pela defesa agropecuária, novos insumos estratégicos para diagnóstico e controle de pragas e doenças e
educação sanitária aos produtores rurais. Para garantir maior segurança no transporte e o escoamento de safras agrícolas, com agilidade
e custo reduzido aos produtores, o projeto Melhor Caminho irá recuperar mais de 10 mil quilômetros ao longo dos quatro anos de vigência
deste PPA.
Entretanto, a liderança paulista no agronegócio nacional depende
de um processo contínuo de adoção de novas tecnologias. Para isso, os
institutos de pesquisa do Estado de São Paulo são orientados a atender
demandas específicas. A consolidação dos pólos regionais de pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) é uma
conseqüência disso. Outro destaque nas pesquisas é o relacionado à
biomassa como fonte de produção de energia.
São temas prioritários na agenda de pesquisa da Apta: a ocupação equilibrada do solo, a geração de tecnologias que permitam
o desenvolvimento sustentável, o aperfeiçoamento de processos visando ao aumento na competitividade do agronegócio e a criação de
novas tecnologias orientadas para o pequeno produtor rural. Algumas ações de destaque do governo paulista nessa área são as dos
programas: (I) Risco Sanitário Zero, (II) Desenvolvimento Local Integrado Sustentável e (III) Geração e Transferência de Conhecimento e
Tecnologia para o Agronegócio.

100 « Plano Plurianual 2008–2011


Para desenvolver o último programa citado acima, a Apta fortalecerá a área de pesquisa tecnológica para o agronegócio, consolidando
e promovendo a interação dos institutos de pesquisa que coordena.
As atividades de geração e transferência de conhecimento executadas
pela agência enfatizarão os temas bioenergia, segurança alimentar,
sustentabilidade agro ambiental e organização do espaço rural e periurbano, além de produtos e processos estratégicos para a competitividade do agronegócio paulista.
Em consonância com esses temas, o Instituto Agronômico (IAC)
enfatizará pesquisas em melhoramento genético — particularmente
em novas variedades adaptadas à renovação de canaviais e passíveis de inserção na matriz bioenérgica — e em ecofisiologia vegetal,
buscando alternativas de respostas aos efeitos de eventos e mudanças climáticas.
O Instituto Biológico buscará ampliar a competitividade dos agronegócios paulista e brasileiro no mercado internacional, além de desenvolver e produzir novos imunobiológicos e bioinseticidas.
O Instituto de Economia Agrícola (IEA) ampliará o acesso e a qualidade das bases de informações sócioeconômicas do agronegócio paulista, estimulando a rentabilidade e as oportunidades de negócios, além
de identificar oportunidades, avaliar os potenciais arranjos produtivos
locais e a demanda dos agentes integrados nas ações específicas de
desenvolvimento local e regional.
O Instituto de Pesca desenvolverá pesquisas e ações que resultem na obtenção de novos produtos de qualidade, com certificação de
origem, garantia de sanidade, elevada produtividade e sustentabilidade
dos recursos naturais (hídricos e pesqueiros), e no estabelecimento
de processos que permitam agregação de valor aos produtos gerados
pelas cadeias produtivas do agronegócio do pescado.
O Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) cuidará de avaliar físicoquímica e biologicamente produtos alimentícios e embalagens, apoiando
a vigilância do sistema de defesa agropecuária paulista em suas ações
corretivas e preventivas para assegurar a qualidade dos alimentos, possibilitando ofertar à população produtos melhores e mais seguros.
O Instituto de Zootecnia concentrará esforços na identificação de
fontes zootécnicas (animais e forrageiras) renováveis de energia e na
sua utilização em escala comercial, buscando, também, identificar

Desenvolvimento e infra-estrutura de conhecimento, inovação e tecnologia » 101


marcadores moleculares para detecção precoce de características desejáveis no produto animal comercial, além de técnicas de monitoramento de produtos animais para garantia de qualidade e origem, atendendo às exigências de rastreabilidade e de verificação da existência de
resíduos químicos e biológicos.
A Apta regional perseguirá a diminuição das disparidades interregionais com da ampliação das possibilidades de produção, tanto das
principais explorações agrícolas do Estado, quanto de novas alternativas e de nichos de mercado, objetivando o desenvolvimento sustentável
– particularmente das pequenas propriedades rurais –, a integração
lavoura-pecuária, a geração de emprego e renda e a inserção social.

102 « Plano Plurianual 2008–2011


Capítulo 6

A Gestão Pública:
ações inovadoras de gestão
e melhoria de qualidade

O governo do Estado de São Paulo está determinado a promover
uma gestão pública profissional, eficiente, em dia com as tecnologias
mais modernas de administração e aberta ao controle e à participação
dos cidadãos. Quatro temas estratégicos nortearão a gestão do Estado
de São Paulo no período 2008-2011:
• Reforço da função Gestão de Governo, por meio da implantação
de gerir por resultados e do realinhamento de estruturas organizacionais; pela adoção de uma política mais ativa e criativa de
Recursos Humanos com foco no planejamento da força de trabalho, na capacitação, na avaliação de desempenho e na adoção de
políticas motivacionais; e por meio de melhor interligação com o
Sistema de Planejamento;
• Melhoria do Sistema de Planejamento, através da criação de métodos de avaliação institucional e de políticas públicas; reforço dos
laços com a política de Gestão Pública; aprimoramento da visão
de longo prazo; e ações voltadas para reduzir os obstáculos às
ações que envolvem atuação inter-setorial e regional;
• Melhoria da relação de governança frente à burocracia, ampliando a qualificação dos servidores para torná-los aliados em prol de
maior modernização da gestão pública;

A Gestão Pública: ações inovadoras de gestão » 103


• Fortalecimento da Gestão com tecnologia, informação e inovação,
alinhando a TIC aos objetivos do governo e inovando nas formas de
trabalho e de relacionamento com a sociedade.
A eficiência na gestão pública e a qualidade do gasto não são
objetivos em si, mas premissas para uma administração moderna e
responsável. Mediante o aperfeiçoamento da gestão e da qualidade do
gasto o governo alocará mais recursos para investimentos sociais e
para a infra-estrutura, o que permitirá melhorar a qualidade de vida
dos cidadãos e a competitividade da economia paulista. Essas características nortearão as ações do governo em sua firme determinação
de promover o desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades
sociais e regionais e propiciar uma mudança cultural na gestão do Estado, contribuindo para o deslocamento do foco nos “meios” para o
foco em “resultados”.

6.1 A importância da gestão frente aos novos desafios
institucionais
Nos últimos anos, inúmeras transformações afetaram o país e,
conseqüentemente, o estado de São Paulo. A reorganização do sistema produtivo, o aumento da população e de sua concentração – que
deu origem às macrometrópoles –, o uso intensivo das tecnologias de
informação e comunicação (TICs), a busca do desenvolvimento social e
ambientalmente sustentável são algumas dessas transformações.
Como conseqüência, o setor público foi pressionado a renovarse para fazer frente às novas demandas, como a de usar os recursos
disponíveis da forma mais eficaz possível. Essas mudanças, ainda em
curso, têm por objetivo dar respostas às demandas da sociedade por
uma atuação das diferentes esferas de governo que seja eficiente
e transparente; que promova soluções multissetoriais para questões
complexas; e que inclua a plena utilização das novas e sofisticadas ferramentas institucionais e de gestão.
Entre os movimentos de renovação do Estado e de reformulação de seu papel, destacou-se a tendência à redução gradativa de
seu papel enquanto produtor direto de bens e serviços e o reforço

104 « Plano Plurianual 2008–2011


de sua atuação como regulador e articulador. O foco da prestação
de serviços pelo Estado moderno passou a ser direcionado para o
núcleo essencial da função pública: os serviços de saúde, educação,
segurança pública e administração previdenciária. Os demais deverão ser prestados em parceria com a iniciativa privada, no caso de
serviços de infra-estrutura, ou com entidades sociais, a exemplo da
gestão hospitalar e das ações de desenvolvimento social e cultural.
Nesse novo cenário, caberá ao Estado buscar a excelência na prestação dos serviços que estão diretamente sob sua responsabilidade
e preparar-se para agir como regulador e fiscalizador dos serviços
delegados a seus parceiros.
Para corresponder a essas exigências, o estado de São Paulo desenvolverá novas habilidades e exercerá novas competências.

6.2 O papel do Estado como regulador
A necessidade de desempenhar o papel de regulador é uma demanda recente e advém desta transferência a entidades privadas, por
meio de concessão dos serviços até então prestados diretamente por
órgãos ou entidades estatais, e na conseqüente necessidade de regulação e fiscalização desses novos agentes, por tratar-se de serviços
públicos. Uma das respostas dadas para enfrentar essa questão foi o
processo de desestatização, marcado simultaneamente pela necessidade de reordenamento das finanças públicas e pela urgência de realização de investimentos em setores importantes.
Considerando a divisão de competências entre Estados, municípios e a União, a necessidade da presença dos primeiros fica
mais evidente na regulação de serviços de transportes, saneamento, energia e gás canalizado, onde é o poder concedente, ou ainda quando tem alguma interface com a prestação dos serviços e
recebe do poder concedente esta delegação, como ocorre com a
distribuição de energia elétrica. Para desempenhar esse papel, a
proposta do Estado de São Paulo está baseada numa concepção
inovadora de regulação de serviços públicos, centrada na criação da
Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado,
a partir da transformação da CSPE – Comissão de Serviços Públicos

A Gestão Pública: ações inovadoras de gestão » 105


de Energia, e no fortalecimento da Astesp – Agência Reguladora de
Transportes do Estado.
A preparação das empresas estaduais para atuação em ambiente
regulado é estratégica. Algumas iniciativas nesse sentido têm-se mostrado bem-sucedidas, a exemplo da implantação de metodologias que
permitem a identificação e o monitoramento de indicadores de avaliação. A idéia central da adoção de medidas desse tipo é a de possibilitar
o fortalecimento de mecanismos de participação da sociedade e de eficiência no exercício da administração pública.

6.3 Estado parceiro da sociedade: a participação da iniciativa privada e das entidades sociais.
Múltiplas ações para a efetivação de parcerias têm sido desenvolvidas nos últimos 12 anos com o intuito de retirar do Estado atividades
que podem ser mais bem desenvolvidas por outros arranjos institucionais, pela municipalização, pelas parcerias com o terceiro setor e com
a iniciativa privada, por meio de termos de concessões, de parcerias
público-privadas (PPPs) e de contratos de gestão .
Visando a aperfeiçoar ações, coordená-las e integrá-las com as
várias organizações do Estado, planeja-se criar, no âmbito da Secretária de Gestão Pública, o Núcleo de Conhecimento da Contratualização
na Gestão Pública e a Rede de Gestores, com dois focos prioritários:
fortalecer a contratualização de resultados no Estado no âmbito das
atividades-fim e fortalecer a gestão com foco no alcance de melhores resultados nas áreas meio. Estabelecer um modelo de gestão do
sistema de parcerias do Estado de São Paulo com entidades sociais
qualificadas como Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público, em consonância com a legislação vigente inclui, entre outros, requisitos de conhecimento e de capacitação técnica
especializada dos gestores públicos.
O governo paulista vem utilizando com sucesso a experiência das
Organizações Sociais de Saúde (OSs), que assumiram o gerenciamento de recursos e a prestação de serviços hospitalares, com resultados
elogiados pelos usuários e com qualidade reconhecida por instâncias
nacionais de avaliação da assistência hospitalar. O modelo de Orga-

106 « Plano Plurianual 2008–2011


nizações Sociais vem sendo implantado também na área da Cultura
com a realização de parcerias com entidades não-governamentais
qualificadas de interesse público para obter mais eficiência, eficácia
e flexibilidade de atuação dada a complexa realidade social em que
esses serviços de cultura, assim como os de saúde, são prestados.
De outra parte, desde 1995, com a edição da Lei de Concessões,
pretendeu-se incrementar a participação do setor privado no financiamento de grandes empreendimentos. A resposta foi a criação de
uma nova modalidade de concessão: a Parceria Público-Privada (PPP).
Além disso, ao contratar serviços mediante PPP é permitido ao poder
público aproveitar a experiência e o conhecimento do parceiro privado
visando a uma operação mais eficiente. Mas este novo modelo não é
um instrumento institucional simples. Ao contrário, ele exige que o Estado esteja apto a lidar com ferramentas e estudos sofisticados, além
de necessitar contar com uma estrutura organizacional capaz de lidar
com as questões que surgem.

6.4 Estado articulador
A maior complexidade e integração requeridas na solução das
questões atuais demandam também do Estado uma atuação articulada horizontalmente entre os diversos setores sociais e também entre
as diferentes esferas de governo. Nesse sentido, a criação da Secretaria de Relações Institucionais objetiva melhorar o relacionamento com
organizações e setores da sociedade civil para auxiliar na solução ou
prevenção da integração de políticas para as populações vulneráveis, a
defesa dos direitos da criança e do adolescente e o fomento às políticas
públicas para a juventude.
O papel do Estado como articulador também está relacionado à visão regional, uma vez que os desafios da gestão pública extrapolam os
limites de um município e exigem articulação entre diferentes atores
públicos e privados. A edição da Lei Federal nº 11.107/05, a chamada
Lei dos Consórcios Públicos, criou nova regulamentação jurídica para
disciplinar as relações entre os entes federados e resgatou o debate
acerca da cooperação federativa, especialmente quando relacionada à
gestão associada de serviços públicos.

A Gestão Pública: ações inovadoras de gestão » 107


Cada vez mais a ação articulada é necessária, o que se pode perceber mais facilmente ao lidar com as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas em diversos programas do Estado, por exemplo, o
Programa Saneamento Ambiental em Mananciais de Interesse Regional, a execução do Rodoanel, a urbanização de favelas ou as opções da
política de transportes metropolitanos. A tendência é que as parcerias
entre União, Estados e municípios sejam cada vez mais freqüentes,
exigindo-se que cada um destes agentes atue dentro de suas competências, a fim de somar esforços e obter melhores resultados.
Para que essa atuação seja bem-sucedida é necessário contar com
funcionários preparados para lidar de forma coordenada com questões
de alta complexidade, além de dispor de ferramentas para o acompanhamento e avaliação de projetos. Por isso, agentes e entidades de
atuação local ou regional estão ganhando novo impulso no Estado. A
instalação dos escritórios regionais de governo nas sedes regionais
unificará, através da criação de um centro de gestão de atendimento
integrado – como o Poupatempo – e de serviços compartilhados entre as secretarias, o atendimento das necessidades dos cidadãos, das
prefeituras e das empresas no interior do Estado com características
de eficiência, rapidez, simplificação, intersetorialidade, multifuncionalidade e flexibilidade.

6.5 Planejar e buscar uma gestão pública mais efetiva
A governança democrática interna ao Estado teve sua primeira
fase de reformas administrativas baseada na questão da eficiência e no
aumento da transparência social. Cabe agora entrar em uma segunda
fase, que deverá ser norteada pela gestão das pessoas e pela busca
da efetividade, com a utilização de novas ferramentas gerenciais que
interliguem melhor as funções relacionadas ao Orçamento, Planejamento, Gestão e a Avaliação de Políticas.
O Sistema de Planejamento transformou-se em uma área estratégica no governo paulista de um modo tal que a dinâmica do PPA alcançou
uma posição central na lógica administrativa. Disso tem resultado diversos avanços. Já no início deste processo constituiu-se uma aliança bemsucedida entre as funções de Orçamento e Planejamento. A nova etapa

108 « Plano Plurianual 2008–2011


perseguirá a integração entre as funções de Planejamento e Gestão, em
especial com o desenvolvimento de políticas de Recursos Humanos.
Avançar nessa direção vai exigir o fortalecimento de carreiras vinculadas à gestão e, sobretudo, programas adequados de capacitação.
O Sistema de Planejamento, a partir do qual se pode mensurar e avaliar o alcance das metas determinadas pelo PPA, será aperfeiçoado
desde a etapa de formulação. Para construir uma administração por
resultados é necessário definir indicadores e formas de mensuração,
com investimentos em tecnologias de gestão e, ainda, em capacitação.
Para tanto serão aperfeiçoadas o uso das TIC e as bases de dados estratégicas para a gestão dos programas e ações do PPA.
Um dos importantes problemas para a mudança da cultura gerencial
é a fragilidade da memória administrativa. Apesar de haver uma série de
sistemas e políticas de armazenamento e consolidação das informações,
elas não servem de subsídio às decisões gerenciais, o que favorece uma
gestão mais burocrática do que voltada para resultados. Para isso será incentivada a criação de relatórios gerenciais, capazes de usar os sistemas
não só para armazenar as informações e dar-lhes um fluxo voltado para o
controle como também para extrair maior potencial gerencial.
Igualmente relevante é a integração entre o macro e o micro planejamento, ou seja, do planejamento geral ao setorial e ao regional.
Nesse sentido, está prevista a elaboração de plano de longo prazo para
a avaliação das políticas públicas por meio de indicadores de sua efetividade. A implantação do sistema de informações geográficas para
o planejamento irá possibilitar a inserção territorial nas decisões de
investimento do governo nas regiões, além de promover a articulação
inter setorial, orientar a definição de políticas e diretrizes de ordenação
e desenvolvimento do território, espacialização de prioridades em face
das carências de serviços públicos, articulação do planejamento setorial, localização dos conflitos e associação de oportunidades.
Para o apoio a essas atividades deve-se salientar o significativo
processo de sistematização e análise de dados socioeconômicos, geográficos e cartográficos que deve ser empreendido por entidades como
a Fundação Seade, o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e a Emplasa, encarregadas de coletar, produzir e disseminar informações e
análises de dados para a formulação e acompanhamento de políticas
públicas, a tomada de decisões e a construção de diagnósticos sobre o

A Gestão Pública: ações inovadoras de gestão » 109


desenvolvimento econômico e social paulista. A ampla base de conhecimento sobre o Estado de São Paulo, também produzida internamente
às Secretarias de Estado, necessitará de contínua atualização e aperfeiçoamento de instrumentos e processos, visando à melhoria da atuação pública, à transparência e a entrega à população de instrumentos
e dados confiáveis sobre a evolução das condições sociais, econômicas
e ambientais no Estado.
O acompanhamento dos programas e ações do PPA e o monitoramento e avaliação dos programas governamentais prioritários possibilitam refinamento da análise do gasto, concentração de esforços da
administração pública na execução dos programas e ações existentes,
transparência na prestação de contas e qualidade na gestão pública.
Para essas ações serão construídos mecanismos e espaços de colaboração e coordenação inter setoriais, definidos e implantados procedimentos, tecnologia e responsáveis para avaliar os resultados dos
programas, projetos e atividades.

6.6 Eficiência e eficácia do gasto público
Colhendo os frutos do ajuste fiscal iniciado em 1995, o Estado de
São Paulo foi autorizado, pela primeira vez desde então, a contratar
novas operações de crédito para ampliar os investimentos públicos.
Apesar do sucesso, a restrição fiscal representada por uma dívida contratual elevada, mas sob controle, sugere que é necessário manter
uma gestão cuidadosa das contas públicas estaduais, particularmente
no campo das despesas.
Um dos principais esforços do atual governo em seus primeiros meses foi demonstrado com a aprovação dos Projetos de Lei Complementar 30, 31 e 32 pela Assembléia Legislativa. Esses projetos, que foram
convertidos em lei, instituem o órgão gestor único da previdência estadual e adequam as contribuições pagas pelos servidores, assim como
os benefícios recebidos pelos mesmos, às últimas reformas feitas na
legislação nacional. Essas três leis em conjunto permitiram que o Estado mantivesse o seu Certificado de Regularidade Previdenciária e, com
isso, se habilitasse a receber recursos de convênios do governo federal
e empréstimos de instituições financeiras federais. O desafio que se co-

110 « Plano Plurianual 2008–2011


loca agora é de estruturar a São Paulo Previdência (SPPrev) de maneira
a torná-la uma eficiente gestora do sistema único de previdência do Estado. Por isso, dentro do cronograma previsto na lei que criou a SPPrev,
o governo do Estado irá regulamentar a legislação, criar e estruturar a
entidade gestora que receberá atribuições que hoje estão dispersas em
seis órgãos do Poder Executivo, e nas autarquias e fundações, além dos
demais poderes.
Junto com esses esforços será feita uma análise da situação atuarial da carteira unificada, a verificação da consistência e o aperfeiçoamento da base de dados previdenciários e a criação de um sistema de
inteligência previdenciária que interligue bancos de dados e com isso
coíba as fraudes. O objetivo último de todos esses esforços é garantir
uma aposentadoria condizente para os servidores estaduais, sem que
isso seja um empecilho para a boa gestão fiscal e o aumento dos investimentos do Estado.
Uma agenda que se coloca cada vez mais forte para o governo do
Estado é a questão da qualidade do gasto público. Uma conseqüência natural do esforço de contratualização de resultados pelo governo
é permitir que as ações do Estado possam ser avaliadas também do
ponto de vista de efetivos impactos da ação governamental sobre a população alvo de cada política pública.
O processo de avaliação das ações públicas enfatizando seu impacto sobre a qualidade dos serviços públicos, a auditoria de resultados, busca medir o desempenho de cada unidade administrativa do
Estado, comparando-a com seus pares na administração Estadual e
com unidades de outros estados e países reconhecidos como detentores das melhores práticas em sua área. Os sistemas de custos públicos e de controle dos serviços de utilidade pública servirão como insumos para a avaliação de resultados. Mas serão também ferramentas
para o aperfeiçoamento da gestão do Estado. O primeiro irá permitir
que, partindo das informações disponíveis nos sistemas orçamentáriofinanceiros do Estado, se apropriem os custos por unidade administrativa. Informações que hoje estão concentradas em uma unidade ou
agregadas em níveis mais gerais serão desmembradas. O sistema de
controle dos serviços de utilidade pública, por sua vez, permitirá que
o Estado identifique se suas contas estão sendo empenhadas e pagas
em dias, evitando o pagamento de multas e juros de mora, além de

A Gestão Pública: ações inovadoras de gestão » 111


identificar o consumo de água, luz, gás, etc. por unidade. Isso permitirá
criar medidas para melhorar o gasto. Essas três medidas, em conjunto, permitirão identificar e disseminar as melhores práticas em gestão
pública no âmbito do governo do Estado.
Essas ações irão se somar às demais medidas que buscam melhorar a eficiência e a eficácia do gasto público, como a obrigatoriedade
do uso do pregão eletrônico nas licitações em que tal modalidade é
possível, a Nota Fiscal Eletrônica e a Nota Fiscal Paulista que, ao estimular a cidadania fiscal, combate a sonegação e permite a redução da
carga tributária individual.

6.7 Gestão de recursos humanos
Em conjunto com a mudança de vários processos da administração pública, das inovações trazidas pela Tecnologia da Informação e
Comunicação e a redefinição das tarefas do Estado, deve-se focar as
pessoas que trabalham no governo do Estado. A política a ser implantada repensará o perfil da força de trabalho, tratará de adequá-la aos
novos desafios, à nova configuração da macroestrutura do governo e
aos novos processos de trabalho.
No que tange à remuneração do servidor, dois princípios serão
seguidos. O primeiro será a implantação efetiva de um sistema de remuneração por resultados baseado em metas alcançadas. Ou seja,
serão premiados os servidores e unidades administrativas de melhor
desempenho. A remuneração por resultados alcançados é uma conseqüência natural da contratualização na gestão pública e da auditoria
de resultados que, em conjunto, formam um vértice coeso do plano de
gestão pública do Estado.
A revisão e a simplificação do sistema de remuneração do Estado,
por sua vez, estão intimamente ligadas ao novo sistema informatizado
de folha de pessoal a ser desenvolvido e implantado ao longo do PPA
pela Secretaria de Fazenda em conjunto com as demais secretarias.
O novo sistema de processamento da folha de pagamentos promoverá não só essa atualização tecnológica, como permitirá novas funcionalidades e consultas hoje inexistente. A entrada de dados passará a
ser descentralizada e via internet, nos moldes do Siafem, os cálculos

112 « Plano Plurianual 2008–2011


retroativos passarão a ser automáticos e será possível manter um histórico funcional do servidor. Tudo isso permitirá um melhor controle
da folha de pagamentos, uma vez que esforços despendidos hoje no
processamento passarão a ser utilizados para a auditoria e controle.
O primeiro passo na reformulação do perfil da força de trabalho
é a criação de uma carreira horizontal na administração pública estadual, com foco no planejamento, implementação, acompanhamento e
avaliação de políticas públicas. Esses profissionais deverão ter uma visão ampla da administração pública e atuarão nas diversas secretarias
do Estado. Paralelamente, a carreira de gestor de orçamento, finanças
e controle também será fortalecida.
Coerentemente, o governo promoverá a formação e capacitação
da força de trabalho tendo em vista as prioridades do Estado. Isso implica fortalecer uma cultura gerencial, pró-ativa, voltada para a produção de resultados, abandonando de vez a cultura burocrática. O esforço
em capacitação nos últimos três anos nas várias escolas de governo
existentes no Estado tem sido intenso.
Na Egap/Fundap, por exemplo, mais de 8 mil gestores públicos
participaram do Programa de Desenvolvimento Gerencial e mais de
30 mil servidores frequentaram cursos nas áreas de compras, atendimento ao cidadão, gestão de programas do PPA, especializações,
entre outras.

6.8 Melhoria da organização do Estado
Um diagnóstico sintético da organização e operação administrativa do Estado de São Paulo apontaria para a existência de uma gestão
por resultados no Estado ainda não totalmente satisfatória, apesar da
existência de controles de insumos e processos. O caminho da racionalização, simplificação e desregulamentação legal será parte integrante
da modernização da gestão pública.
Vários programas deste PPA destinam-se a reverter esse quadro
e fortalecer a capacidade de planejamento e de gestão das organizações do Estado por meio de ações de modernização das estruturas e da
revisão dos processos de trabalho tendo como premissa a gestão por
resultados. Muitas ações estão sendo empreendidas para a introdução

A Gestão Pública: ações inovadoras de gestão » 113


de processos inovadores de trabalho, com o uso das tecnologias da informação e comunicação, apoiando a desburocratização, a integração, a
simplificação e agilidade do governo e dos serviços prestados. O desenvolvimento de estruturas organizacionais mais ágeis está em curso.
A instalação da Secretaria de Gestão e da Secretaria de Desenvolvimento no mesmo edifício da Secretaria de Saneamento e Energia
criou a oportunidade do estabelecimento da gestão comum da área
meio através de uma unidade que está sendo denominada de Centro de Serviços Compartilhados. Esse novo modelo visa a unificar os
serviços de apoio administrativo/financeiro das referidas secretarias
com ganhos de produtividade e melhoria na qualidade do desempenho dessas áreas. Esta experiência inovadora de gestão na área meio
será utilizada na implantação dos escritórios regionais de governo
e será ponto de partida para o estabelecimento de um modelo de
gestão da área meio, focada em processos, com redução de cargos e
ganhos de desempenho.
O governo paulista tem investido e criado boas e inovadoras tecnologias de gestão, como o demonstram os bem-sucedidos casos das
compras eletrônicas, dos centros de atendimento integrado e dos programas de qualidade. Existem ainda várias ações neste campo para a
estruturação de centros de custos mais efetivos, capazes de melhorar
a gestão da eficiência (aspecto no qual São Paulo vem tendo bons resultados). Para o futuro, o governo desenvolverá ferramentas de avaliação, tanto de desempenho individual como institucional.
Com o mesmo intuito de melhorar a coordenação entre as unidades do Estado, facilitar a vida do cidadão e com isso contribuir para
o desenvolvimento econômico, o governo lançou em 2007 o Programa
Estadual de Desburocratização, cujas ações terão continuidade durante o período deste PPA.

6.9 Difusão de informações do governo para o cidadão:
as prestações de contas
Os avanços nos campos da informática e dos sistemas de informação em São Paulo são inegáveis. Esta área tem um forte impacto transversal na administração pública e nas ações relacionadas ao

114 « Plano Plurianual 2008–2011


fortalecimento da gestão com tecnologia, inovação e informação. Com
isso, o governo avançou bastante nos últimos anos no relacionamento
com a sociedade, o que pode ser visto pelo número significativo de experiências bem-sucedidas de aumento da transparência e participação
dos cidadãos nas políticas governamentais.
A ampliação e a melhoria das informações do governo eletrônico
também estão nos planos do governo paulista, o qual também avançou
em suas políticas de transparência governamental. Entre as tecnologias de gestão adotadas pelo Estado de São Paulo, duas são muito bem
sucedidas e serão ampliadas: o Poupatempo e as Compras Eletrônicas, já usadas em 30% das compras que dispensam licitações, além de
terem gerado uma grande economia – 24,71% na Bolsa Eletrônica do
Estado (BEC) e 15,76% nos pregões. O Estado de São Paulo é um dos
mais desenvolvidos do País em termos de Governo Eletrônico: quase
todos os seus órgãos têm página na Internet, sendo 57% com páginas
estáticas e 43% com páginas dinâmicas. As inovações na gestão deste sistema têm sido substanciais. As tecnologias de informação e comunicação provocaram uma profunda transformação na atuação governamental em relação à difusão de informação para o cidadão. Nas
últimas gestões do governo do Estado de São Paulo, a modernização
dos processos administrativos com o uso intensivo das TICs resultou
em ganhos de eficiência, tendo contribuído de modo expressivo para o
controle fiscal (com economias em torno de R$ 19,8 bilhões) e em melhorias na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Grandes mudanças na forma de prestação de serviços foram induzidas através da Internet, como exemplificam o pagamento do IPVA
e o licenciamento on-line; o acesso a mais de 300 serviços de forma
virtual, tal como a obtenção de atestados de antecedentes criminais, a
Rede do Saber, de ensino a distância, dentre outros.
No período deste PPA será melhorada a coordenação de sistemas
e informações, a integração de serviços no âmbito do Estado, entre as
esferas de governo e entre os poderes, e o fortalecimento da gestão
com inovação e tecnologia, visando a aumentar a eficiência e a transparência nas ações de governo.
Ampliar o acesso à população a essas informações e serviços passa
também por mecanismos de inclusão digital do Governo do Estado de
São Paulo, como o Acessa São Paulo, que oferece à população infocen-

A Gestão Pública: ações inovadoras de gestão » 115


tros, espaços públicos com computadores para acesso gratuito e livre à
Internet. Até dezembro de 2007, o Estado contava com 403 infocentros e
a meta é ampliar este número no período de 2008-2011.
Além disso, é uma das metas do governo do Estado transformar
todos os 645 municípios paulistas em Municípios Digitais com conexão
de banda larga à Internet. Para tanto, é fundamental o envolvimento
da prefeitura e sociedade local. O segundo passo para universalizar o
acesso com qualidade à Internet será abrir a conexão de banda larga
por meio de redes sem fio (wireless) para qualquer cidadão, empresa
ou entidade social do município. Nos municípios com mais de 100 mil
habitantes, o governo do estado estimulará as prefeituras a estudar e
a implantar redes públicas nos bairros que não têm oferta comercial
de banda larga.

116 « Plano Plurianual 2008–2011


Governo do Estado de São Paulo
Governador - José Serra
Vice-Governador - Alberto Goldman

Administração Penitenciária
Antonio Ferreira Pinto

Gestão Pública
Sidney Estanislau Beraldo

Agricultura e Abastecimento
João de Almeida Sampaio Filho

Habitação
Lair Alberto Soares Krähenbühl

Assistência e Desenvolvimento Social
Rogério Pinto Coelho Amato

Justiça e Defesa da Cidadania
Luiz Antonio Guimarães Marrey

Casa Civil
Aloysio Nunes Ferreira Filho

Meio Ambiente
Francisco Graziano Neto

Casa Militar
Coronel PM Miguel Libório Cavalcante Neto

Procuradoria Geral do Estado
Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo

Comunicação
Bruno Caetano

Relações Institucionais
José Henrique Reis Lobo

Cultura
João Sayad

Saneamento e Energia
Dilma Seli Pena

Desenvolvimento
Alberto Goldman

Saúde
Luiz Roberto Barradas Barata

Economia e Planejamento
Francisco Vidal Luna

Segurança Pública
Ronaldo Augusto Bretas Marzagão

Educação
Maria Helena Guimarães de Castro

Transportes Metropolitanos
José Luiz Portella Pereira

Emprego e Relações do Trabalho
Guilherme Afif Domingos

Transportes
Mauro Guilherme Jardim Arce

Ensino Superior
Carlos Alberto Vogt

Universidade de São Paulo
Reitora: Suely Vilela

Esporte, Lazer e Turismo
Claury Santos Alves da Silva

Universidade Estadual de Campinas
Reitor: José Tadeu Jorge

Fazenda
Mauro Ricardo Machado Costa

Universidade Estadual Paulista
Reitor: Marcos Macari


RESUMO DA PROGRAMAÇÃO POR ORGÃOS
Valores em R$ 1.000
ÓRGÃO

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

1000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DEMAIS RECURSOS

1.894.791

1.354

TOTAL
1.896.145

150 - PROCESSO LEGISLATIVO
151 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

1.386.985

1.386.985

200 - CONTROLE EXTERNO
3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19.985.618

200.000

20.185.618

303 - PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

145.312

145.312

56.847.750

56.847.750

600 - PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
0 - ENCARGOS GERAIS
801 - PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
802 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
804 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
805 - PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE CIVIL
807 - INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA EDUCAÇÃO BÁSICA
813 - AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
814 - EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE FÍSICA ESCOLAR
815 - GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

39.770.353

331.101

40.101.454

136.400

5.295.872

0 - ENCARGOS GERAIS
100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
910 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
914 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
926 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
927 - ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
928 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
929 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
932 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
933 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
934 - DIAGNÓSTICO, REABILITAÇÃO, CAPACITAÇÃO, INFORMAÇÃO E EPIDEMIOLOGIA EM CÂNCER
935 - PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS
936 - DOE SANGUE, DOE VIDA
937 - CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
938 - PROGRAMA BOA VISÃO
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

5.159.472

0 - ENCARGOS GERAIS
100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO LOCAL
1018 - COMÉRCIO EXTERIOR E COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL
1021 - GESTÃO DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE
1023 - ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
1026 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1027 - INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
1033 - CRIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS E ESTRATÉGICAS
1034 - DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
1035 - ENSINO MÉDIO - CENTRO E.T. PAULA SOUZA
1036 - POLÍTICAS DE IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO
1037 - QUALIDADE DA ENGENHARIA E DA INFRA-ESTRUTURA PAULISTA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
12000 - SECRETARIA DA CULTURA

2.237.905

2.237.905

1201 - FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL
1203 - FORMAÇÃO ARTÍSTICA
1206 - RÁDIO E TV EDUCATIVAS
1207 - FÁBRICAS DE CULTURA - PROGRAMA PARA INCLUSÃO SOCIAL
1213 - GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA CULTURA
1214 - MUSEU VIVO
1215 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

3.481.519

272.176

PLANO PLURIANUAL

2008 - 2011

3.753.695

1


RESUMO DA PROGRAMAÇÃO POR ORGÃOS
ÓRGÃO

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

DEMAIS RECURSOS

TOTAL

8.346.684

22.116.560

102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
1301 - GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO
1307 - DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
1308 - SEGURANÇA ALIMENTAR
1309 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO AGRONEGÓCIO PAULISTA
1310 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
1311 - DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
1313 - RISCO SANITÁRIO ZERO
1314 - INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O AGRONEGÓCIO
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4503 - INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS
16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

13.769.876

0 - ENCARGOS GERAIS
100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
1601 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
1602 - GESTÃO DA MALHA HIDROVIÁRIA
1603 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
1604 - SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
1605 - OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
1606 - AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
1607 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
1608 - TRAVESSIAS LITORÂNEAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
1609 - CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
1610 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PORTUÁRIO PAULISTA
1611 - TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

3.881.436

3.881.436

0 - ENCARGOS GERAIS
1701 - INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA
1702 - ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
1703 - PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
1708 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS
1709 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1710 - ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
1711 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
1714 - PERÍCIA JUDICIAL
1717 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
1719 - APOIO AOS CONSELHOS
1724 - METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS
1727 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
1728 - MODERNIZAÇÃO DA FUND.CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA
1729 - ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE E INTEGRAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

37.921.754

698.000

38.619.754

924.337

23.977.174

0 - ENCARGOS GERAIS
100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
1801 - PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
1804 - SINAL VERDE
1807 - POLICIAMENTO OSTENSIVO
1811 - CORPO DE BOMBEIROS
1814 - MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1816 - ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS MILITARES
1817 - ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

23.052.837

0 - ENCARGOS GERAIS
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO LOCAL
2002 - CONTROLE E AVALIAÇÃO
2003 - CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
2004 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
2005 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
2007 - GESTÃO FINANCEIRA
2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
2010 - CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
2012 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
2013 - OPERAÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA
2015 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL

PLANO PLURIANUAL

2008 - 2011

2


RESUMO DA PROGRAMAÇÃO POR ORGÃOS
ÓRGÃO

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

DEMAIS RECURSOS

TOTAL

2016 - CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E DE CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS
2019 - ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE SEGUROS
2020 - CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL
2021 - IMPLANTAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
2022 - SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS DA SECRETARIA DA FAZENDA
2023 - REGISTRO DO COMÉRCIO
2024 - COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
2308 - EMPREENDEDORISMO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

123.030.104

123.030.104

941.102

941.102

0 - ENCARGOS GERAIS
2101 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
2104 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - LEI 4819/58
23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
0 - ENCARGOS GERAIS
100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2301 - DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA EMPREENDEDORISMO E EMPREGABILIDADE
2302 - FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
2303 - LAZER DO TRABALHADOR
2305 - FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
2308 - EMPREENDEDORISMO
2390 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - PED
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

3.030.314

2.220.000

5.250.314

2.955.113

43.252

2.998.365

100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
2505 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E SOCIAL PARA HABITAÇÃO
2507 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONAL
2508 - PROVISÃO DE MORADIAS
2509 - REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS
2510 - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

0 - ENCARGOS GERAIS
100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
2602 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2604 - GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
2607 - GESTÃO AMBIENTAL
2608 - PESQUISA AMBIENTAL
2609 - PLANEJAMENTO AMBIENTAL
2610 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
2611 - GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO

5.128.520

5.128.520

576.866

576.866

1.813.948

1.813.948

2701 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
28000 - CASA CIVIL
100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2801 - PREVINE SÃO PAULO - DEFESA CIVIL
2803 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
2822 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
2823 - SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO
2824 - ARQUIVO DO ESTADO - MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

0 - ENCARGOS GERAIS
2901 - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
2903 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
2906 - SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
2909 - GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
2913 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
2914 - PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
2915 - GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS PRIORITÁRIOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLV.

PLANO PLURIANUAL

2008 - 2011

3


RESUMO DA PROGRAMAÇÃO POR ORGÃOS
ÓRGÃO

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

DEMAIS RECURSOS

TOTAL

2916 - SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
35000 - SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL

1.693.402

1.693.402

100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
3511 - CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
3512 - INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3514 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3515 - REDE SOCIAL SÃO PAULO
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

18.155.263

13.744.805

31.900.068

0 - ENCARGOS GERAIS
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
3703 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE METROPOLITANO - PITU VIVO
3706 - EXPANSÃO E GESTÃO DO TRANSPORTE DE BAIXA E MÉDIA CAPACIDADE - PITU EM MARCHA
3707 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

8.021.648

8.021.648

0 - ENCARGOS GERAIS
3801 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
3805 - REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO/INTERNADO E EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
3810 - RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

3.179.267

23.732.663

26.911.931

0 - ENCARGOS GERAIS
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
3907 - INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DE SANEAMENTO E COMBATE ÀS ENCHENTES
3913 - PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
3921 - PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA E MINERAÇÃO
3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
3929 - EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
3930 - FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS REGULADORAS DO ESTADO EM SANEAMENTO E ENERGIA
3931 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E ENERGIA
3932 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
3933 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO URBANO
40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

5.639.889

5.639.889

0 - ENCARGOS GERAIS
4001 - ADVOCACIA DO ESTADO
4004 - APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO
4005 - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
4006 - GESTÃO DA PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

391.709

5.000

396.709

4105 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
4106 - FAZENDO A DIFERENÇA
4107 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
4108 - NOVOS RUMOS, NOS VELHOS TRILHOS
4109 - SÃO PAULO: DO LAZER E DO ESPORTE TOTAL
4110 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À PRÁTICA DO ESPORTE, LAZER E TURISMO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

1.534.619

1.534.619

24.569.686

24.569.686

4200 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA AOS NECESSITADOS
43000 - SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

0 - ENCARGOS GERAIS
100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
4300 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
4301 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
4302 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
4304 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

2.849.453

151.914

3.001.367

0 - ENCARGOS GERAIS
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
4401 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
4402 - MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

PLANO PLURIANUAL

2008 - 2011

4


RESUMO DA PROGRAMAÇÃO POR ORGÃOS
ÓRGÃO

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

DEMAIS RECURSOS

TOTAL

4403 - MELHORIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
4404 - QUALIDADE EM GESTÃO PÚBLICA
4405 - CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL DA PRODESP
4406 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4503 - INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS
45000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

422.689

126.678

549.367

102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4502 - MODERNIZAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL
4503 - INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS
4504 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
46000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

105.278

105.278

0 - ENCARGOS GERAIS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4601 - RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4602 - INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
4603 - DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
4604 - SÃO PAULO - DINÂMICA JOVEM
4606 - INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
TOTAL

413.574.478

50.934.365

464.508.843

A SOMA DAS PARCELAS PODEM NÃO COINCIDIR COM O TOTAL EM FUNÇÃO DE ARREDONDAMENTOS EFETUADOS NOS DADOS PARCIAIS.

PLANO PLURIANUAL

2008 - 2011

5


1000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Programa

150 PROCESSO LEGISLATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.879.096.326
Capital

1.847.331.793

30.410.533

1.352.000

2.000

1.848.683.793

30.412.533

Demais Recursos
Total
Objetivo

GARANTIR SUPORTE MATERIAL E TÉCNICO AO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E
SUA DIVULGAÇÃO.
Justificativa
O DESENVOLVIMENTO E DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS NECESSITA DE SUPORTE PARA ATINGIR A
CONSECUÇÃO DE SUA FINALIDADE JUNTO À SOCIEDADE.
Público Alvo
POPULAÇÃO PAULISTA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

3.500

PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

Ações
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PAULISTA

Ao final do Plano

Meta do Período
12

14.000

Produto
TEMA LEGAL CONSOLIDADO

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

33.200

HORAS/AULA

DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS

35.064

HORAS TRANSMITIDAS

160

ESTUDOS REALIZADOS

FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

1.220

SESSÕES LEGISLATIVAS

PALÁCIO 9 DE JULHO - REFORMAS/INSTALAÇÕES

128

OBRAS E/OU REFORMAS

QUALIDADE TOTAL

40

AUDITORIAS REALIZADAS

ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR ATIVIDADES
POLÍTICAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

1


1000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Programa

151 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

17.048.312
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

17.048.312

Demais Recursos
17.048.312

Total
Objetivo

UTILIZAR FERRAMENTAS DA INFORMÁTICA PARA LEVAR INFORMAÇÃO À SOCIEDADE, DE FORMA TRANSPARENTE E
OBJETIVA.
Justificativa
NA GESTÃO DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTÃO CONTIDOS OS PROJETOS ALINHADOS COM AS
DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA DIREÇÃO DA CASA, QUE VISAM LEVAR INFORMAÇÃO À SOCIEDADE.
Público Alvo
POPULAÇÃO PAULISTA.
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

NÍVEL DE INFORMATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ALESP

65

90

GRAU DE INTEGRAÇÃO COM MUNICÍPIOS

0

97,67

Ações

Meta do Período

Produto

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

144

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.700

ESTAÇÕES DE TRABALHO
EM REDE

630

MUNICÍPIOS INTEGRADOS

INTEGRAÇÃO DO LEGISLATIVO

PROCESSOS
INFORMATIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

2


2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Programa

200 CONTROLE EXTERNO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.386.985.302
Capital

1.354.456.023

32.529.279

1.354.456.023

32.529.279

Demais Recursos
Total
Objetivo
GARANTIR A BOA GESTÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE,
CONTRIBUINDO NO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AMPLIANDO O EMPREGO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E APRIMORANDO A ESTRUTURA NORMATIVA DE SUPORTE AO CONTROLE EXTERNO, TREINANDO SEU
CORPO TÉCNICO, BEM COMO ORIENTANDO O PUBLICO ALVO QUANTO AOS MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
Justificativa
DADA A AMPLITUDE E COMPLEXIDADE DO ESTADO, BEM COMO O GRANDE VOLUME DOS SEUS ATOS O TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO TERÁ DE AMPLIAR SUA ESTRUTURA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO AO TERCEIRO SETOR; E
AINDA, ENFRENTAR DESAFIOS NA BUSCA DE MEIOS E TÉCNICAS MODERNAS DE VERIFICAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS
PARA COBRAR MAIS RESULTADOS DA PARTE DOS PODERES DO ESTADO.
Público Alvo
ORDENADORES DE DESPESA, GESTORES E REPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO
ESTADO DE SÃO PAULO E DE SEUS MUNICÍPIOS, EXCETO O DA CAPITAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEDES DO TRIBUNAL
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO

Ao final do Plano

93

TAXA DE PROCESSOS APRECIADOS

Meta do Período
23
367.000
72 %

100

Produto
OBRAS REALIZADAS
AUDITORIAS REALIZADAS
AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO
IMPLANTADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

3


3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Programa

303 PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

20.185.617.844
Capital

19.875.061.655

110.556.189
200.000.000

Demais Recursos
Total

19.875.061.655

310.556.189

Objetivo
AMPLIAR E MODERNIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS.
Justificativa
CRESCENTE DEMANDA DE PROCESSOS ACOLHIDOS, DECORRENTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSAGRADOS
AO INDIVÍDUO
Público Alvo
CIDADÃO, OPERADORES DO DIREITO, SERVIDORES DO TRIBUNAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

441.549

AÇÕES JULGADAS.

Ações
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO JUDICIÁRIO

Meta do Período
1

Ao final do Plano
21.194.352

Produto
PRÉDIO CONSTRUIDO

DILIGÊNCIAS JUDICIAIS

35.200.000

DILIGÊNCIAS REALIZADAS

DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA

24.500.000

AÇÕES JULGADAS

FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA

590

EVENTOS REALIZADOS

INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

381

UNIDADES INFORMATIZADAS

INSTALAÇÃO DE VARAS JUDICIAIS

600

VARAS INSTALADAS

POSTOS JUDICIAIS DE AUTO-ATENDIMENTO E DE JUSTIÇA
ITINERANTE

400

POSTOS INSTALADOS

REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

56.000

SERVIDORES BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

4


6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

Programa

600 PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

145.311.924
Capital

139.866.612

5.445.312

139.866.612

5.445.312

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA, VISANDO MINIMIZAR A CRIMINALIDADE E MANTER OS
PRINCÍPIOS DE DISCIPLINA E HIERARQUIA, BEM COMO PROMOVER O CONSTANTE INCENTIVO AO APRIMORAMENTO
FUNCIONAL DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO, COM
CONSEQÜENTE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE, MEDIANTE JULGAMENTO DE AÇÕES
CRIMINAIS E CÍVEIS.
Justificativa
DELITOS PRATICADOS, BEM COMO DISTINÇÕES POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, NO CUMPRIMENTO DO
DEVER, POR INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO.
Público Alvo
POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

52

INDICADOR DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

Ações
DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR

Ao final do Plano

Meta do Período
13.100

57

Produto
AÇÕES JULGADAS

IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO VIRTUAL

1

SISTEMA IMPLANTADO

INSTALAÇÃO DE AUDITORIAS

2

AUDITORIAS INSTALADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

5


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

1.646.269
Capital

1.646.269

Demais Recursos
Total

1.646.269

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

6


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

801 PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

875.487.325
Capital

600.726.067

274.761.258

600.726.067

274.761.258

Demais Recursos
Total
Objetivo
MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMPARTILHANDO COM OS MUNICÍPIOS A RESPONSABILIDADE
COM O ENSINO FUNDAMENTAL E GARANTINDO A MELHORIA DO ENSINO MÉDIO, ATRAVÉS DA PERMANÊNCIA DOS
ALUNOS NA ESCOLA E DO APRENDIZADO EXIGIDO PARA ESTE NÍVEL DE ENSINO, GARANTINDO TRANSPORTE
ESCOLAR E PRÉDIOS COM SALAS DE AULA ADEQUADAS.
Justificativa
A EDUCAÇÃO É UM FATOR FUNDAMENTAL DE JUSTIÇA SOCIAL. À MEDIDA QUE SE MUNICIPALIZA O ENSINO, O
MUNICÍPIO TORNA-SE SEU PRÓPRIO GESTOR. ASSIM, CONTRATA PROFESSORES, DESENVOLVE SUA GESTÃO
ADMINISTRATIVA, TRATA DO TRANSPORTE ESCOLAR, REALIZA OBRAS E REFORMAS COM MÃO DE OBRA LOCAL, E,
APLICA OS RECURSOS EM PROL DOS PROFISSIONAIS DA COMUNIDADE.
Público Alvo
ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
TAXA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADOS
NÚMERO DE PRÉDIOS ESCOLARES EXECUTADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS PAC E O
TOTAL DE PRÉDIOS EXISTENTES.
ALUNOS TRANSPORTADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL

Ações
AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA
CONSTRUÇÕES ESCOLARES

Meta do Período
770

Ao final do Plano

50.000

200.000

170

770

374.000

376.400

Produto
PRÉDIOS ESCOLARES
ATENDIDOS

MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS E ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL

200.000

ALUNOS MUNICIPALIZADOS

TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

376.400

ALUNOS TRANSPORTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

7


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

802 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

831.591.683
Capital

805.527.374

26.064.309

805.527.374

26.064.309

Demais Recursos
Total
Objetivo
FORNECER AOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL REFEIÇÃO BALANCEADA, SUPRINDO NO MÍNIMO O EQUIVALENTE
A 15% DAS RECOMENDAÇÕES NUTRICIONAIS DIÁRIAS.
Justificativa
O ATENDIMENTO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE PROPÕE O SUPRIMENTO
DE PARTE DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS, CONTRIBUINDO PARA O BEM ESTAR FÍSICO E MENTAL, E,
CONSEQUENTEMENTE, DIMINUINDO A EVASÃO E MELHORANDO O RENDIMENTO ESCOLAR.
Público Alvo
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS PELA OFERTA DE MERENDA NO SISTEMA
CENTRALIZADO/ANO.

1.000.000

Ações

Produto

APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM RECURSOS DE
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

Meta do Período
4.000.000

Ao final do Plano
1.000.000

ALUNOS ATENDIDOS

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR

16.000

PROFISSIONAIS
CAPACITADOS

PROVISÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA

2.000

ESCOLAS ATENDIDAS

SISTEMA DESCENTRALIZADO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

6.893.076

ALUNOS ATENDIDOS

SUPRIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, UTENSÍLIOS E
SERVIÇOS

11.609.516

ALUNOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

8


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

803 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

21.318.073.274
Capital

21.300.390.364

17.682.910

21.300.390.364

17.682.910

Demais Recursos
Total
Objetivo
ASSEGURAR A TODOS OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUINDO AQUELES COM NECESSIDADES
ESPECIAIS, A PERMANÊNCIA E O PERCURSO ESCOLAR, COM AÇÕES QUE IMPLEMENTEM PROGRAMAS DE:
ALFABETIZAÇÃO, DESTINADO ÀS CLASSES DE 1ªÀ 4ª SÉRIE, REORGANIZAÇÃO DO CURRÍCULO, REVISÃO DOS CICLOS
DA PROGRESSÃO CONTINUADA, PROVISÃO DOS RECURSOS DIDÁTICOS INOVADORES, ENTRE OUTROS.
Justificativa
EM 2006,A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FOI RESPONSÁVEL POR 49% DAS MATRÍCULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE
TODA A REDE DE ENSINO,COMPROVANDO QUE O ACESSO ESTÁ ATENDIDO. ENTRETANDO , AS TAXAS DE REPETÊNCIA
AUMENTARAM NOS ÚLTIMOS ANOS (1998:2%;2006:7,4%), ESPECIALMENTE NA 1ª E 2ª SÉRIES. PARA REVERTER ESSE
QUADRO E MELHORAR A QUALIDADE DE ENSINO, COM PRIORIDADE AO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO NA
ALFABETAZIÇÃO.
Público Alvo
ESCOLAS, ALUNOS E EDUCADORES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

TAXA DE APROVAÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

90,9

95

TAXA DE REPROVAÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

7,4

3,7

TAXA DE ABANDONO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

1,7

1,3

Ações
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Meta do Período
276.336

Produto
ALUNOS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS
ATENDIDOS

DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL

95 %

ALUNOS APROVADOS

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS FÍSICOS E SERVIÇOS
EDUCACIONAIS

63

MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS

5.920

PROJETOS PEDAGÓGICOS
IMPLEMENTADOS

IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DESCENTRALIZADOS NAS
UNIDADES DE ENSINO
INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO
FUNDAMENTAL - EJA

610.000

JOVENS E ADULTOS
ATENDIDOS

LER E ESCREVER - INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NOS ANOS
INICIAIS DO ENS. FUNDAMENTAL

1.681.390

ALUNOS ABRANGIDOS

PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA AS
CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.467

ESCOLAS ATENDIDAS

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO - ENS. FUND. - FUNDEB

684.934

PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO BENEFICIADOS

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES - ENSINO
FUNDAMENTAL - FUNDEB

114.009

FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES BENEFICIADOS

REVISÃO DE CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUA E
PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES

243.944

ALUNOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

9


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

804 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

10.119.919.800
Capital

10.119.100.403

819.397

10.119.100.403

819.397

Demais Recursos
Total
Objetivo
AMPLIAR E MELHORAR A QUALIDADE DE ENSINO, ASSEGURANDO A CONSOLIDAÇÃO E O APROFUNDAMENTO DO
CONHECIMENTO ATRAVÉS DA MELHOR REMUNERAÇÃO E DO APERFEIÇOAMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO DE SEUS
PROFISSIONAIS, E, ASSIM, CERTAMENTE CONTRIBUIR PARA CONSTRUIR UM ALUNO CONSCIENTE DE SUAS
RESPONSABILIDADES COMO CIDADÃO.
Justificativa
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NECESSITA CUMPRIR, EM RELAÇÃO AO ENSINO MÉDIO, COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS
DA UNIVERSALIZAÇÃO GRADATIVA, AMPLIANDO SUA CONTRIBUIÇÃO NESSE PROCESSO. DESSA FORMA, O MAIOR
DESAFIO DA POLÍTICA EDUCACIONAL ESTÁ NA EFETIVA BUSCA DA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO.
Público Alvo
ESCOLAS, ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTAGEM DE ALUNOS APROVADOS NO ENSINO MÉDIO

75,2

84

PERCENTAGEM DE ALUNOS REPROVADOS NO ENSINO MÉDIO.

17,8

9

7

7

PERCENTAGEM DE ALUNOS QUE ABANDONAM O ENSINO MÉDIO.

Ações
DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO

Meta do Período
84 %

Produto
ALUNOS APROVADOS

IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DESCENTRALIZADOS NAS
UNIDADES DE ENSINO

1.276

INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO MÉDIO - EJA

390.000

JOVENS E ADULTOS
ATENDIDOS

PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA AS
CLASSES DE ENSINO MÉDIO

3.779

ESCOLAS ATENDIDAS

PROJETOS PEDAGÓGICOS
IMPLEMENTADOS

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO - FUNDEB

316.375

PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO BENEFICIADOS

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES - ENSINO
MÉDIO - FUNDEB

46.744

FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

10


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

805 PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE CIVIL
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

492.545.384
Capital

492.545.384

Demais Recursos
492.545.384

Total
Objetivo

PROMOVER AÇÕES DE PARCERIA E COOPERAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE
CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PARA A REDUÇÃO DAS VULNERABILIDADES
DAS COMUNIDADES INTRA E EXTRA-ESCOLARES.
Justificativa
DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS QUE DÊEM ALICERCE AO ENSINO, COMO O DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS
CULTURAIS E ESPORTIVOS ATRAVÉS DA CONVIVÊNCIA SOLIDÁRIA, DESESTIMULANDO COMPORTAMENTOS
VIOLENTOS E DE DANO A SAÚDE FÍSICA E MENTAL. ESTE PROGRAMA ENVOLVERÁ, POR MEIO DE PARCERIAS E AÇÕES
DE COOPERAÇÃO, A COMUNIDADE E VÁRIOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL, ESPECIALMENTE AS INSTITUIÇÕES
DE ENSINO SUPERIOR.
Público Alvo
ALUNOS E EDUCADORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E COMUNIDADES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

NÚMERO DE ESCOLAS ABERTAS.

2.334

2.334

NÚMERO DE ESCOLAS BENEFICIADAS COM PARCERIAS.

4.000

5.200

Ações
APOIO TÉCNICO PEDAGÓGICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS
PARCERIAS
ESCOLA DA FAMÍLIA

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PARCERIA E
INTEGRAÇÃO ESCOLA/COMUNIDADE EM PREVENÇÃO

Meta do Período

Produto

166.909

EDUCADORES ORIENTADOS

2.334

ESCOLAS PÚBLICAS
ESTADUAIS ABERTAS AOS
FINAIS DE SEMANA

163

PARCERIAS REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

11


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

807 INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

416.849.127
Capital

223.038.444

193.810.683

223.038.444

193.810.683

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER RECURSOS TECNOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DE INFRA-ESTRUTURA
LÓGICA E DE COMUNICAÇÃO PARA INFORMATIZAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES, DIRETORIAS DE ENSINO
E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, INTEGRANDO-AS COM AS BASES DE DADOS OPERACIONAIS DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Justificativa
A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO É UMA NECESSIDADE IMPRESCINDÍVEL PARA A EVOLUÇÃO E A
OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ESCOLARES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO.
Público Alvo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ÓRGÃOS CENTRAIS, DIRETORIAS DE ENSINO E UNIDADES ESCOLARES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

NÚMERO DE SALAS AMBIENTE EQUIPADAS.

0

5.246

NÚMERO DE MICROS ADMINISTRATIVOS INSTALADOS E INTERLIGADOS.

0

25.690

NÚMERO DE SALAS DE LEITURA DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EQUIPADAS.

0

3.779

NÚMERO DE MÓDULOS DE SOFTWARE APLICATIVO IMPLANTADOS.

0

12

NÚMERO DE SALAS DO PROFESSOR EQUIPADAS.

0

5.551

NÚMERO DE UE'S, DE'S E ÓRGÃOS CENTRAIS INTERLIGADOS.

0

5.651

Ações
INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
INFORMATIZAÇÃO GERENCIAL DA REDE ESCOLAR

Meta do Período
5.247
12

Produto
ESCOLAS EQUIPADAS
MÓDULOS IMPLANTADOS

INFOVIA-ESCOLA

5.436

PONTOS DE COMUNICAÇÃO

INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO NAS
UNIDADES DA SECRETARIA EDUCAÇÃO

25.690

TERMINAIS INTERLIGADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

12


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

808 FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

355.494.586
Capital

355.494.586

Demais Recursos
Total

355.494.586

Objetivo
DESENVOLVER AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA: CENTRALIZADAS E DESCENTRALIZADAS, PRESENCIAIS, EM
SERVIÇO OU POR MEIO DE MÍDIAS INTERATIVAS, BEM COMO PROPICIAR ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA
EDUCADORES DA REDE ESTADUAL, VISANDO O APERFEIÇOAMENTO PERMANENTE DA GESTÃO PEDAGÓGICA E DAS
PRÁTICAS DESENVOLVIDAS EM SALA DE AULA, ESPECIALMENTE AS DE ALFABETIZAÇÃO, OBJETIVANDO A MELHORIA
DA QUALIDADE DE ENSINO.
Justificativa
A ANÁLISE DOS INDICADORES DOS SISTEMAS FEDERAL E ESTADUAL DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL E DOS ÍNDICES DE
APROVAÇÃO, EVASÃO E REPETÊNCIA, CONSTATOU A NECESSIDADE, AINDA, DE AÇÕES VOLTADAS À FORMAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. RESSALTA-SE QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESSES SISTEMAS DE AVALIAÇÃO
DEMONSTRARAM EM 2005 QUE 70,2% DAS ESCOLAS DA CAPITAL ESTÃO EM ESTADO DE ATENÇÃO QUANTO À
ALFABETIZAÇÃO.
Público Alvo
EDUCADORES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

TAXA DE APROVAÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

90,9

95

TAXA DE APROVAÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

75,2

84

Ações

Meta do Período

Produto

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO
ENSINO FUNDAMENTAL

820.000

PARTICIPAÇÕES EM
CAPACITAÇÕES

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO
ENSINO MÉDIO

480.000

PARTICIPAÇÕES EM
CAPACITAÇÕES

CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
REDE DO SABER

2.320
37.821.348

EDUCADORES
BENEFICIADOS
HORAS DE UTILIZAÇÃO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

13


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

813 AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

47.567.408
Capital

47.567.408

Demais Recursos
47.567.408

Total
Objetivo

SISTEMATIZAR OS VÁRIOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR, DE MODO A OBTER DADOS QUE
PERMITAM A COMPARAÇÃO DOS SEUS RESULTADOS, SUBSIDIANDO AS AÇÕES E PROJETOS DA SECRETARA
ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E PERMITAM A CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INDICADORES CONFIÁVEIS PARA A
ELABORAÇÃO,IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS. PÚBLICAS.
Justificativa
PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DADOS CONFIÁVEIS, RELEVANTES, CONSISTENTES, CONSOLIDADOS E
SISTEMATICAMENTE ATUALIZADOS, SÃO FERRAMENTAS INDISPENSÁVEIS NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE
SEUS PROJETOS E SISTEMAS.
Público Alvo
ALUNOS E EQUIPE ESCOLAR
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

90,9

PORCENTAGEM DE ALUNOS APROVADOS

Ações
AVALIAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS
AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR
MONITORAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL PAULISTA

Ao final do Plano

Meta do Período
5
3.163.091
6

94

Produto
PROJETOS AVALIADOS
ALUNOS AVALIADOS
INDICADORES
ESTABELECIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

14


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

814 EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE FÍSICA ESCOLAR
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

1.237.527.561
Capital

392.129.297

845.398.264

392.129.297

845.398.264

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONSTRUIR NOVOS PRÉDIOS, AMPLIAR OU SUBSTITUIR OS EXISTENTES E ADEQUAR AS SALAS DE AULA PARA
DOTAR A REDE FÍSICA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE INSTALAÇÕES APROPRIADAS, CONDIZENTES COM O
PROGRAMA EDUCACIONAL VIGENTE E AS EXIGÊNCIAS DA LEI.
Justificativa
O DÉFICIT DE VAGAS NA REDE ESCOLAR PROVOCADO PELO CRESCIMENTO POPULACIONAL E A DETERIORAÇÃO DOS
PRÉDIOS, NÃO SOMENTE PELO DESGASTE NATURAL, MAS TAMBÉM EM FUNÇÃO DA DEPREDAÇÃO E/OU AÇÃO DE
AGENTES EXTERNOS.
Público Alvo
ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano
0

DÉFICIT PERCENTUAL DE SALAS DE AULA.

1,2

MÉDIA DE PRÉDIOS ESCOLARES ADEQUADOS E SUBSTITUÍDOS.

14

15

31

100

MÉDIA DE PRÉDIOS ESCOLARES REFORMADOS.

Ações
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DAS
UNIDADES DE APOIO

Meta do Período
95

Produto
PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS
CONSTRUÍDOS, AMPLIADOS
OU REFORMADOS

CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS ESCOLARES

3.953

SALAS DE AULA
CONSTRUÍDAS

MELHORIA E SUBSTITUIÇÃO DE PRÉDIOS
ESCOLARES/SALAS INADEQUADAS

3.329

PRÉDIOS ESCOLARES
ADEQUADOS E
SUBSTITUÍDOS

REFORMAS E MELHORIAS EM PRÉDIOS ESCOLARES

5.600

PRÉDIOS ESCOLARES
READEQUADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

15


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

815 GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

20.834.724.535
Capital

20.722.612.723

112.111.812

20.722.612.723

112.111.812

Demais Recursos
Total
Objetivo
IMPLEMENTAR MODELOS DE GESTÃO NAS ESCOLAS, DIRETORIAS DE ENSINO E ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, QUE GARANTAM A INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA À REDE ESCOLAR, PARA ASSEGURAR A MELHORIA
DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM.
Justificativa
A MELHORA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS ESCOLAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE INTEGREM AS
AÇÕES-MEIO À POLÍTICA EDUCACIONAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E NÍVEIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Público Alvo
ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE FUNCIONÁRIOS CAPACITADOS.

22

62

PERCENTUAL DE UNIDADES ESCOLARES ATENDIDAS.

15

75

Ações
AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE

Meta do Período

Produto

5.000

ASSOCIAÇÕES DE PAIS E
MESTRES ATENDIDAS

ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
ENTIDADE VINCULADA

101

UNIDADES ADMINISTRADAS

APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM RECURSOS DE
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

52

PROJETOS IMPLEMENTADOS

CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO À EDUCAÇÃO BÁSICA,
DECORRENTE DE LEGISLAÇÃO DO FUNDEB

14,6 %

GESTÃO ESTRATÉGICA E POLÍTICA

8

RESULTADO AUFERIDO
PROJETOS IMPLEMENTADOS

MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL

5.397

ESCOLAS ATENDIDAS

MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO

3.951

ESCOLAS ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

16


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

229.442.162
Capital

225.098.110

4.344.052

225.098.110

4.344.052

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
INTEGRAÇÃO À REDE INTRAGOV - INFRA-ESTRUTURA

Meta do Período
5.430

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
UNIDADES CONECTADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

17


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

4501 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

86.881.030
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

86.881.030

Demais Recursos
86.881.030

Total
Objetivo

DIFUNDIR AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS DIRETRIZES DE GOVERNO, OS DIREITOS DOS
CIDADÃOS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE
DA SOCIEDADE. ESTIMULAR A SOCIEDADE A PARTICIPAR DO DEBATE E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DO ESTADO.
Justificativa
DAR PUBLICIDADE ÀS AÇÕES DO GOVERNO É UM DEVER DO ESTADO JUNTO À SOCIEDADE EM GERAL.
DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES, PROMOVE
DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTAGEM DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Meta do Período
48

Ao final do Plano
100

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

18


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

174.896.826
Capital

169.627.978

5.268.848

169.627.978

5.268.848

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

19


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.801.206.293
Capital

1.771.712.312

29.493.981

1.771.712.312

29.493.981

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta do Período
54.542

Produto
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

20


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

910 PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

782.048.601
Capital

747.927.423

34.121.178

747.927.423

34.121.178

Demais Recursos
Total
Objetivo
FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ASSISTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS A MEDICAMENTOS
ESSENCIAIS.
Justificativa
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE INTERESSE À
SAÚDE PÚBLICA, COM CUSTOS REDUZIDOS E QUALIDADE GARANTIDA, IMPRESCINDÍVEIS PARA OS USUÁRIOS DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Público Alvo
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DE DEMAIS ESTADOS DO PAÍS, PERFAZENDO UM
TOTAL APROXIMADO DE 3.200 CLIENTES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

RELAÇÃO ENTRE UNIDADES DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDAS PARA O PROGRAMA
DOSE CERTA E UNIDADES DE MEDICAMENTOS PRODUZIDAS(%).

68,99

69,18

RELAÇÃO ENTRE UNIDADES DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDAS PARA AS
INSTITUIÇÕES DO SUS - SP CADASTRADAS NA FURP E UNIDADES DE MEDICAMENTOS
PRODUZIDAS(%).

11,23

18,68

RELAÇÃO ENTRE UNIDADES DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO DISTRIBUÍDAS PELA
FURP E UNIDADES DE MEDICAMENTOS PRODUZIDAS(%).

0,3

0,51

RELAÇÃO ENTRE UNIDADES DE MEDICAMENTOS SOCIAIS DISTRIBUÍDAS PELA FURP E
UNIDADES DE MEDICAMENTOS PRODUZIDAS (%).

0,09

0,23

Ações

Meta do Período

Produto

AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FURP EM
GUARULHOS

100 %

OBRAS REALIZADAS

CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE
MEDICAMENTOS - FURP AMÉRICO BRASILIENSE

32 %

OBRAS REALIZADAS

FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

12.900.000.000

MEDICAMENTOS
PRODUZIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

21


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

914 PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

231.748.865
Capital

221.748.821

10.000.044

221.748.821

10.000.044

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONTROLAR AS DOENÇAS TRANSMISSIVEIS POR VETORES E HOSPEDEIROS INTERMEDIARIOS. PRESTAR
ASSESSORIA TECNICA AOS MUNICIPIOS E REALIZAR PESQUISAS CIENTIFICAS.
Justificativa
EXISTÊNCIA DE ENDEMIAS TROPICAIS TRANSMITIDAS POR VETORES E HOSPEDEIROS INTERMEDIÁRIOS NO ESTADO
DE SÂO PAULO
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE MUNICIPIOS ASSESSORADOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE
MUNICIPIOS DO ESTADO

80

100

PERCENTUAL DE IMOVEIS VISITADOS PARA PESQUISA ENTOMOLÓGICA E/OU AÇÕES
DE CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS POR VETORES E HOSPEDEIROS
INTERMEDIARIOS EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR

80

100

PERCENTUAL DE SERVIDORES CAPACITADOS EM RELAÇÃO AS DEMANDAS DOS
SERVIÇOS DE SAUDE

61

61

PERCENTUAL DE PESQUISAS REALIZADAS

2

51

Ações

Meta do Período

Produto

APOIO E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS

27.500

MUNICÍPIOS
ASSESSORADOS

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DE
SAÚDE

36.000

SERVIDORES CAPACITADOS

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO
NA SUCEN

5.062 m²

OBRAS REALIZADAS

CONTROLE DE ENDEMIAS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

25.808.936
90.000

PESSOAS ATENDIDAS
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
REALIZADAS

GESTÃO COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

1 %

SERVIÇO INFORMATIZADO

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA DE
ENDEMIAS

75

PESQUISAS REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

22


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

926 APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM O
OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

483.931.682
Capital

483.931.682

Demais Recursos
Total

483.931.682

Objetivo
COMPLEMENTAR A AÇÃO MUNICIPAL PARA ATINGIR A UNIVERSALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA LOCAL.
Justificativa
APOIAR O GESTOR MUNICIPAL NAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA
UNIVERSALIDADE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
Público Alvo
POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

COBERTURA VACINAL POR TETRAVALENTE EM MENORES DE 1 ANO DE IDADE MAIOR
OU IGUAL A 95%

95,6

95

PROPORÇÃO DE NASCIDOS VIVOS DE MÃES COM 7 OU + CONSULTAS DE PRÉ-NATAL

73,4

75

MÉDIA ANUAL DE CONSULTAS MÉDICAS NAS ESFERAS DE ESPECIALIDADES BÁSICAS,
POR HABITANTE

1,64

1,7

Ações

Meta do Período

Produto

CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS E DE
PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA

64

REGIÕES DE SAÚDE
CAPACITADAS

DOSE CERTA - PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

645

MUNICÍPIOS ATENDIDOS
COM MEDICAMENTOS OU
REPASSES FINANCEIROS

QUALIS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

400

EQUIPES DE PSF/QUALIS
IMPLANTADAS/EXISTENTES

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

23


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

927 ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.774.005.382
Capital

1.769.661.330

4.344.052

1.769.661.330

4.344.052

Demais Recursos
Total
Objetivo
PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, A TODOS OS
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, SEUS DEPENDENTES E AGREGADOS.
Justificativa
NECESSIDADE DE PRESTAR ASSISTENCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR A TODOS OS SERVIDORES
PÚBLICOS ESTADUAIS E SEUS DEPENDENTES E AGREGADOS, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL, ATRAVÉS DO
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E DE INSTITUIÇÕES CONTRATADAS.
Público Alvo
3 000 000 DE USUÁRIOS, DISTRIBUIDOS POR TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE CONSULTAS AMBULATORIAIS REALIZADAS EM RELAÇÃO A META
FINAL DO PPA

0

100

PERCENTUAL DE PACIENTES ATENDIDOS COM MEDICAMENTOS EM RELAÇÃO A META
FINAL DO PPA

0

100

PERCENTUAL DE INTERNAÇÕES REALIZADAS EM RELAÇÃO A META FINAL DO PPA

0

100

PERCENTUAL DE EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS
EM RELAÇÃO A META FINAL DO PPA

0

100

Ações

Meta do Período

Produto

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O SERVIDOR E
DEPENDENTES

3.221.393

PACIENTES ATENDIDOS COM
MEDICAMENTOS

ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR POR TERCEIROS

12.247.440

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL NOS CTOS. DE
ATENDIM. MÉDICO AMBULATORIAL-CEAMAS

2.668.000

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

25.642.873

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO INST.DE
ASSIST.MÉDICA AO SERV.PÚBLICO ESTADUAL

57.984

AÇÕES ADMINISTRATIVAS
REALIZADAS

QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

28.920

PROFISSIONAIS
QUALIFICADOS

REFORMA E ADEQUAÇÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR DO
IAMSPE

30.000 m²

OBRAS REALIZADAS

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

100 %

SERVIÇOS INFORMATIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

24


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

928 ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM
ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
Valor do Programa no Período

R$

1.169.964.932
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

830.175.713

8.688.147

Demais Recursos

317.661.072

13.440.000

1.147.836.785

22.128.147

Total
Objetivo

GARANTIR À POPULAÇÃO USUÁRIA (SUS, CONVÊNIOS E PARTICULAR) ACESSO À ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL E
DE ALTA COMPLEXIDADE.
Justificativa
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA MÉDICA, INCLUINDO ATENDIMENTO
AMBULATORIAL E HOSPITALAR NAS MAIS DIVERSAS ESPECIALIDADES MÉDICAS, SERVIÇOS DE CIRURGIA, EXAMES DE
DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO.
Público Alvo
POPULAÇÃO DA MACRO REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO, DE DEMAIS ÁREAS DO ESTADO E ATÉ MESMO DE OUTROS
ESTADOS, ATRAÍDA PELA EXCELÊNCIA DO ATENDIMENTO DO HOSPITAL
Abrangência Espacial
RIBEIRÃO PRETO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE 1ª CONSULTA DA REDE

11,6

12,5

TAXA DE OCUPAÇÃO OPERACIONAL

73,4

85

MÉDIA DE PERMANÊNCIA (EM DIAS)

6,5

6

MÉDIA MENSAL DE CIRURGIAS POR SALA

48

60

TREINAMENTO EM RECURSOS HUMANOS

2,23

3

RAZÃO ENTRE DOCENTES E ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO

11,6

15

TAXA DE ABSENTEÍSMO DE RECURSOS HUMANOS

3,3

3

APURAÇÃO DO CUSTO DO PACIENTE DIA

455,2

438,08

TAXA DE INTERNAÇÃO DA UNIDADE DE EMERGÊNCIA

43,6

39,3

Ações

Meta do Período

Produto

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

676.400

PACIENTES ATENDIDOS COM
MEDICAMENTOS

ATENDIMENTO HEMOTERÁPICO

521.600

BOLSAS DE SANGUE
DISTRIBUÍDAS

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

2.477.050

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO APARELHAMENTO
HOSP.CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP

15.000 m²

OBRAS REALIZADAS

RESIDÊNCIA MÉDICA

2.080

BOLSAS CONCEDIDAS

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

57

SISTEMAS
INTEGRADOS/OPERACIONALI
ZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

25


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

929 ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM
ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

3.069.185.466
Capital

3.043.121.113

26.064.353

3.043.121.113

26.064.353

Demais Recursos
Total
Objetivo
GARANTIR À POPULAÇÃO USUÁRIA (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONVÊNIOS DE SAÚDE E PARTICULAR)
ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL DE ALTA COMPLEXIDADE.
Justificativa
INSTITUIÇÃO RECONHECIDA NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, COMO EXCELÊNCIA EM ENSINO, PESQUISA E
ATENDIMENTO, ATUANDO NAS ÁREAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE, PREVENÇÃO DE DOENÇAS, ATENDIMENTO
HOSPITALAR TERCIÁRIO, REABILITAÇÃO DE SEQÜELAS APÓS TRATAMENTO E, NA ÁREA ACADÊMICA ATRAVÉS DE
CURSOS DE GRADUAÇÃO MÉDICA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PÓS-GRADUAÇÃO
SENSO LATO E SENSO ESTRITO.
Público Alvo
A MAIORIA DOS PACIENTES É DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. OS PACIENTES QUE VÊEM DE OUTRAS
LOCALIDADES, SÃO, PRINCIPALMENTE, DE MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO, DE OUTROS ESTADOS DA
FEDERAÇÃO E DE OUTROS PAÍSES (PRINCIPALMENTE DA AMÉRICA LATINA)
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

VARIAÇÃO DA MÉDIA MENSAL DE CONSULTAS MÉDICAS AMBULATORIAIS REALIZADAS
EM RELAÇÃO À MÉDIA MENSAL DE CONSULTAS MÉDICAS AMBULATORIAIS
REALIZADAS NO ANO ANTERIOR

1,05

1,19

VARIAÇÃO DA MÉDIA MENSAL DO Nº DE ENTRADAS PARA INTERNAÇÃO EM RELAÇÃO À
MÉDIA MENSAL DO Nº DE ENTRADAS NO ANO ANTERIOR

1,015

1,035

VARIAÇÃO DA MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS DE PRONTO SOCORRO REALIZADOS
EM RELAÇÃO À MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS DE PRONTO SOCORRO
REALIZADOS NO ANO ANTERIOR

1

0,9

Ações

Meta do Período

Produto

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

14.492.143

PACIENTES ATENDIDOS COM
MEDICAMENTOS

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

10.776.341

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO
HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.DA USP

97.477 m²

OBRAS REALIZADAS

RESIDÊNCIA MÉDICA

3.668

BOLSAS CONCEDIDAS

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

100 %

SISTEMAS E EQUIPAMENTOS
EM OPERAÇÃO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

26


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

930 ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

29.491.896.027
Capital

28.373.683.999

1.118.212.028

28.373.683.999

1.118.212.028

Demais Recursos
Total
Objetivo
ASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE COM EQUIDADE E RESOLUTIVIDADE.
Justificativa
ATENDER A DEMANDA POR INTERNAÇÕES, CONSULTAS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADAS, MEDICAMENTOS E
EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO DEPENDENTE DO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE FORMA
COMPLEMENTAR AO ATENDIMENTO DAS REDES MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE EM SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
COEFICIENTE DE MORTALIDADE INFANTIL
RAZÃO DE MORTALIDADE MATERNA
NÚMERO DE SAÍDAS HOSPITALARES NAS ÁREAS DE CLÍNICA MÉDICA,CIRÚRGICA,
OBSTÉTRICA, PEDIÁTRICA E PSIQUIÁTRICA REALIZADAS NOS HOSPITAIS
PRÓPRIOS E GERENCIADOS PELAS OSS /CONVENIADOS
TAXA DE OCUPAÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS, NOS GERENCIADOS
PELAS OSS E CONVENIADOS

Ações
AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO INSTITUTO
DE CARDIOLOGIA DANTE PAZZANESE
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E
MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO
PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO
DOUTOR ARNALDO

Ao final do Plano
11

13,4

Meta do Período
10 %
6.008
83.937.863
141.020 m²

34,3

29

433.216

476.538

75

80

Produto
OBRAS REALIZADAS
CONVÊNIOS/TERMOS
ADITIVOS ASSINADOS
ATENDIMENTOS
REALIZADOS
OBRAS REALIZADAS

1.224.865

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS

649

PENSIONISTAS
BENEFICIADOS

REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL

380

MUNICÍPIOS COM
MORTALIDADE MATERNA E
INFANTIL REDUZIDA

REFORMA,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSPITAL
FERRAZ DE VASCONCELOS

20 %

OBRAS REALIZADAS

REPASSE DE REC.FEDERAIS P/ SERV. PREST.POR
MUNICÍPIOS E ENTID.SOB GEST.ESTADUAL

828

CONTRATOS/CONVÊNIOS
FIRMADOS

REPASSE DE RECURSOS P/ ATEND. MÉDICO A ORG.SOCIAIS
DE SAÚDE E OUTRAS ENTIDADES
SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO COM
NECESSIDADES ESPECÍFICAS

40.751.255
72

ATENDIMENTOS
REALIZADOS
MUNICÍPIOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

27


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

931 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Valor do Programa no Período

R$

490.633.985
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

490.633.985

Demais Recursos
490.633.985

Total
Objetivo

PROMOVER A CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSINAIS DE SAÚDE, DIRECIONADOS AO ENSINO,
TREINAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO.
Justificativa
DESENVOLVER, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE, ATIVIDADES PERMANENTES DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, COM O INTUITO DE ELEVAR O DESEMPENHO TÉCNICO E DE
PRODUTIVIDADE, ABRANGENDO OS ÓRGÃOS SUBSETORIAIS, CENTROS FORMADORES DA SECRETARIA E
INSTITUIÇÕES CONVENIADAS.
Público Alvo
SERVIDORES DA SAÚDE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTUAL DE SERVIDORES TREINADOS EM RELAÇÃO A META FINAL DO PPA

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

100

Produto

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DE
SAÚDE

46.480

SERVIDORES CAPACITADOS

JOVENS ACOLHEDORES

2.800

UNIVERSITÁRIOS
HABILITADOS

PROGRAMA DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL - PAP

4.704

SERVIDORES FORMADOS

RESIDÊNCIA MÉDICA

18.212

BOLSAS CONCEDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

28


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

932 CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

51.201.112
Capital

47.508.624

3.692.488

47.508.624

3.692.488

Demais Recursos
Total
Objetivo
INTEGRAR E CONSOLIDAR O PAPEL DO GESTOR ESTADUAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NA OPERAÇÃO,
SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Justificativa
NECESSIDADE DE COORDENAR AS AÇÕES E INTEGRAR OS DIVERSOS SERVIÇOS QUE TEM POR FINALIDADE O
CONTROLE DE RISCOS, DOENÇAS E AGRAVOS DE SAÚDE PRIORITÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE AMOSTRAS DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO COM RESULTADO
SATISFATÓRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO

95

97

PROPORÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E EQUIPAMENTOS INSPECIONADOS E EM
CONDIÇÕES SANITÁRIAS SATISFATÓRIAS

65

70

PROPORÇÃO DE CASOS NOTIFICADOS DE PARALISIA FLÁCIDA AGUDA COM COLETA
DE FEZES OPORTUNA (EM < 15 ANOS)

65,3

80

PERCENTUAL DE CASOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INVESTIGADOS NO ESTADO
DE SÃO PAULO

77,7

80

43

45

PERCENTUAL DE CASOS NOVOS CURADOS DE TUBERCULOSE NO ESTADO DE SÃO
PAULO

76,2

80

PERCENTUAL DE PESQUISAS PUBLICADAS EM REVISTAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA
DA SAÚDE

75

75

PERCENTUAL DE LABORATORIOS DE SAÚDE PÚBLICA SUPERVISIONADOS

50

65

93,15

95

80

82

71,6

95

80

80

PERCENTUAL DE CASOS DE MENINGITE BACTERIANA DIAGNOSTICADOS POR
CRITÉRIO LABORATORIAL

PROPORÇÃO DE CRIANÇAS < DE CINCO ANOS VACINADAS NAS DUAS ETAPAS DA
CAMPANHA CONTRA POLIOMIELITE
PROPORÇÃO DE PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS VACINADAS CONTRA INFLUENZA
PROPORÇÃO DE MUNICIPIOS COM COBERTURA VACINAL DE ROTINA ADEQUADA (95%)
PARA A TRÍPLICE VIRAL EM CRIANÇAS DE 1 ANO
PROPORÇÃO DE ANIMAIS VACINADOS NAS CAMPANHAS CONTRA RAIVA

Ações
CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANIMAL

Meta do Período
80 %

Produto
COBERTURA VACINAL

CAMPANHAS DE VACINAÇÃO

35.699.936

DOSES APLICADAS

EXAMES DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA

4.390.000

EXAMES REALIZADOS

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
VACINAÇÃO DE ROTINA

300
63.579.681

PESQUISAS EM
ANDAMENTO/REALIZADAS
DOSES APLICADAS

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

80 %

PROPORÇÃO DOS CASOS
NOTIFICADOS/INVESTIGADO
S

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

100 %

PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS
PRODUZINDO RELATÓRIOS
DO PROAGUA
PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

29


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

933 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO,
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

4.261.514
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

4.261.514

Demais Recursos
4.261.514

Total
Objetivo

ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NA ÁREA DA SAÚDE, GARANTINDO SUA DIFUSÃO À
SOCIEDADE.
Justificativa
O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NA ÁREA DA SAÚDE É UMA DAS PRIORIDADES DO GOVERNO,
PARA O QUAL OS INSTITUTOS DE PESQUISA DA SES TÊM UM PAPEL FUNDAMENTAL. A BUSCA CONTÍNUA DE NOVOS
CONHECIMENTOS É REQUISITO BÁSICO PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE EFICAZES NA REDUÇÃO DA
MORBI-MORTALIDADE DA POPULAÇÃO.
Público Alvo
SOCIEDADE, SERVIÇOS DE SAÚDE, GESTORES DO SUS, EMPRESAS ESTATAIS OU PRIVADAS, AREAS
ESTRATÉGICAS DO GOVERNO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PROPORÇÃO DE PATENTES DESENVOLVIDAS PELOS PESQUISADORES DO INSTITUTO
BUTANTAN

17,5

100

PROPORÇÃO DE TRABALHOS E PESQUISAS PUBLICADAS PELOS PESQUISADORES DO
INSTITUTO BUTANTAN EM REVISTAS INDEXADAS

22,13

100

PROPORÇÃO DE TESES PUBLICADAS PELOS PESQUISADORES DO INSTITUTO
BUTANTAN

23,75

100

PROPORÇÃO DE TRABALHOS APRESENTADOS EM CONGRESSOS E EVENTOS
CIENTÍFICOS PELOS PESQUISADORES DO INSTITUTO BUTANTAN

0

100

PERCENTUAL DE CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PARA A COMUNIDADE
LEIGA E APOIO ÀS ATIVIDADES DE MUSEUS E EXPOSIÇÕES CIENTÍFICAS, DE
EDUCAÇÃO EM SAÚDE E AMBIENTAL PROMOVIDAS PELO INSTITUTO BUTANTAN.

24

100

PROPORÇÃO DE PRODUTOS EM DESENVOLVIMENTO PELOS LABORATÓRIOS DE
PESQUISA DO INSTITUTO BUTANTAN

17,5

100

PROPORÇÃO DE TESES PUBLICADAS PELOS PESQUISADORES DO INSTITUTO DE
SAÚDE

23,33

100

PROPORÇÃO DE TRABALHOS APRESENTADOS EM CONGRESSOS E EVENTOS
CIENTÍFICOS PELOS PESQUISADORES DO INSTITUTO DE SAÚDE

23,82

100

PERCENTUAL DE CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PARA A COMUNIDADE
LEIGA E APOIO ÀS ATIVIDADES DE MUSEUS E EXPOSIÇÕES CIENTÍFICAS, DE
EDUCAÇÃO EM SAÚDE E AMBIENTAL PROMOVIDAS PELO INSTITUTO DE SAÚDE.

23,87

100

PROPORÇAÕ DE TRABALHOS E PESQUISAS PUBLICADAS PELOS PESQUISADORES DO
INSTITUTO DE SAÚDE EM REVISTAS INDEXADAS

23,91

100

Ações
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO

Meta do Período

Produto

686

AÇÕES DE DIFUSÃO DO
CONHECIMENTO
REALIZADAS

ESTUDOS E PESQUISAS DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA

3.150

ESTUDOS E PESQUISAS
REALIZADOS

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE MÉTODOS E PROCESSOS EM
BIOMEDICINA/SAÚDE COLETIVA

684

PATENTES, PRODUTOS EM
DESENVOLVIMENTO/DESENV
OLVIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

30


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

934 DIAGNÓSTICO, REABILITAÇÃO, CAPACITAÇÃO, INFORMAÇÃO E
EPIDEMIOLOGIA EM CÂNCER
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

35.259.480
Capital

35.003.094

256.386

35.003.094

256.386

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DA INCIDÊNCIA E A MORTALIDADE POR CÂNCER.
Justificativa
COMO O CÂNCER É A SEGUNDA CAUSA DE MORTALIDADE NO ESTADO DE SÃO PAULO, É NECESSÁRIO INVESTIR
PRIORITARIAMENTE NA SUA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL E PACIENTES DE ONCOLOGIA, USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS.
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PROPORÇÃO DE EXAMES COLPOCITOLÓGICOS REALIZADOS PELA FOSP NO TOTAL DE
EXAMES COLPOCITOLÓGICOS REALIZADOS PELO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO

10

10

PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS TREINADOS PELA FOSP EM ONCOLOGIA NO TOTAL DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

66

134

PROPORÇÃO DE PACIENTES REABILITADOS PELA FOSP EM CÂNCER DE CABEÇA E
PESCOÇO NO TOTAL DE PACIENTES REABILITADOS EM CÂNCER DE CABEÇA E
PESCOÇO PELO SUS NO ESTADO DE SP

42

50

PROPORÇÃO DE CASOS NOVOS DE CÂNCER REGISTRADOS NO RHC/SP NO TOTAL DE
CASOS DE CÂNCER REGISTRADOS

12,7

15

Ações
ANÁLISE LABORATORIAL DIAGNÓSTICA CITO E
ANATOMOPATOLÓGICA E IMUNOISTOQUÍMICA
CAPACITAÇÃO EM ONCOLOGIA

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO EM CÂNCER

REABILITAÇÃO PROTÉTICA DE PACIENTES COM CÂNCER DE
CABEÇA E PESCOÇO

Meta do Período
924.000

Produto
EXAMES REALIZADOS

1.230

CITOTÉCNICOS E
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CAPACITADOS/FORMADOS

600

AÇÕES ADMINISTRATIVAS
REALIZADAS

134.000

CASOS NOVOS DE CÂNCER
CADASTRADOS NO RHC DE
SÃO PAULO

2.880

PRÓTESES FACIAIS,
OCULARES E BUCAIS
CONFECCIONADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

31


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

935 PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E
HEMODERIVADOS
Valor do Programa no Período

R$

24.085.116
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

24.085.116

Demais Recursos
24.085.116

Total
Objetivo

DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO E IMPLANTAÇÃO INDUSTRIAL. CONTRIBUIR PARA A MELHORIA
DOS PADRÕES DE SAÚDE PÚBLICA, PRODUZINDO IMUNOBIOLÓGICOS CAPAZES DE ATENDER A DEMANDA GERADA
PELO QUADRO EPIMEDIOLÓGICO DO PAÍS.
Justificativa
FORNECER BIOFÁRMACOS A BAIXO CUSTO PODENDO DESTA MANEIRA ATENDER O SUS DISPONIBILIZANDO O
PRODUTO A TODA POPULAÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE SOROS E VACINAS AO
PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO.
Público Alvo
POPULAÇÃO ASSISTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

17,42

100

PROPORÇÃO DE AMPOLAS DE SOROS PRODUZIDAS

28

100

PROPORÇÃO DE DOSES DE VACINAS CONTRA ROTAVIRUS PRODUZIDAS

0

100

PROPORÇÃO DE DOSES DE VACINAS CONTRA DENGUE PRODUZIDAS

0

100

PROPORÇÃO DE DOSES DO PRODUTO SURFACTANTE PULMONAR PRODUZIDAS

0

100

PROPORÇÃO DE DOSES DE HEMODERIVADOS PRODUZIDAS

0

100

PROPORÇÃO DE DOSES DO PRODUTO TOXINA BOTULINICA PRODUZIDAS

0

100

PROPORÇÃO DE DOSES DE VACINAS DUPLA ADULTO, DUPLA INFANTIL, TRÍPLICE,
RAIVA,GRIPE E HEPATITE PRODUZIDAS

Ações

Meta do Período

Produto

PRODUÇÃO DE BIOLÓGICOS

501.500.004

PRODUTOS BIOLÓGICOS
PRODUZIDOS

SISTEMA DE APOIO INFORMACIONAL À DISTRIBUIÇÃO DE
SUBSTÂNCIAS BIOLÓGICAS

100 %

SISTEMAS DE
INFORMAÇÕES
TRANSACIONAIS
INSTALADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

32


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

936 DOE SANGUE, DOE VIDA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

213.257.447
Capital

211.410.026

1.847.421

211.410.026

1.847.421

Demais Recursos
Total
Objetivo
COLETAR, PROCESSAR E FORNECER RACIONALMENTE SANGUE E HEMOCOMPONENTES COM QUALIDADE E
REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS EM DOADORES, NO ÂMBITO DA HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, DE ACORDO
COM AS NORMAS E PADROES INTERNACIONAIS.
Justificativa
A NECESSIDADE DE ABASTECER DE FORMA RACIONAL OS HOSPITAIS COM SANGUE E HEMOCOMPONENTES COM
QUALIDADE, AUMENTANDO A SEGURANÇA TRANSFUSIONAL.
Público Alvo
HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DA REGIÃO
METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
GRANDE SÃO PAULO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DA DEMANDA ATENDIDA COM BOLSAS DE SANGUE E DE
HEMOCOMPONENTES

89

91

PERCENTUAL DE AMOSTRAS DE SANGUE TESTADAS PELA TECNICA DE ÁCIDO
NUCLEICO(NAT)PARA HEPATITE B E C E PARA HIV

0

100

Ações
COLETA, PROCESSAMENTO E FORNECIMENTO DE SANGUE
E HEMOCOMPONENTES

Meta do Período
1.150.198

Produto
BOLSAS DE SANGUE E DE
HEMOCOMPONENTES
FORNECIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

33


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

937 CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
Valor do Programa no Período

R$

1.303.259
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

1.303.259

Demais Recursos
1.303.259

Total
Objetivo

FORTALECER E INCREMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Justificativa
O CONSELHO ESTADUAL DA SAÚDE - CES, INSTITUÍDO PELA LEI 8.356/93, É UMA INSTÂNCIA COLEGIADA DO SUS
VINCULADO À SES. CONFORME AS LEIS 8.080/90 E 8.142/90, O CES É A INSTÂNCIA MÁXIMA DELIBERATIVA E
PERMANENTE, CUJA FINALIDADE É DELIBERAR SOBRE: A POLÍTICA DE SAÚDE DO ESTADO; A DIREÇÃO ESTADUAL DO
SUS; O REGIMENTO INTERNO DO CES E ASSUNTOS A ELE SUBMETIDOS PELA SES E PELOS SEUS CONSELHEIROS.
Público Alvo
POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CONSELHEIROS DE SAÚDE, DELEGADOS E CONVIDADOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DE PELO MENOS UM DOS MEMBROS DO CONSELHO
ESTADUAL DE SAÚDE NAS PRÉ-CONFERÊNCIAS REGIONAIS

Ações
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CES
ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE

Meta do Período
240
1

Ao final do Plano

0

60

Produto
REUNIÕES REALIZADAS
CONFERÊNCIAS
REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

34


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

938 PROGRAMA BOA VISÃO
Valor do Programa no Período
Correntes

Capital

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE
ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ÀS PESSOAS A PARTIR DOS 50 ANOS, POSSIBILITANDO UM
MELHOR RENDIMENTO ESCOLAR E TRATAMENTO EFICIENTE DE DOENÇAS NO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO,
RESPECTIVAMENTE
Justificativa
.
Público Alvo
POPULAÇÃO PAULISTA
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

35


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

3904 SANEAMENTO PARA TODOS
Valor do Programa no Período

R$

217.202.575
Capital

Correntes

217.202.575

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

217.202.575

Total
Objetivo

ATENDER TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS, NÃO OPERADOS PELA CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃ PAULO - SABESP E QUE POSSUAM POPULAÇÃO URBANA ATÉ 50.000 HABITANTES, NO COMBATE À
DEGRADAÇÃO DE ÁREAS E A CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS EM TODO ESTADO DE
SÃO PAULO.
Justificativa
A UNIVERSALIZAÇÃO DETERMINADA POR LEI, EXIGE, QUE O ESTADO PRESTE ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS DE
COMPETÊNCIA MUNICIPAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DE MUNICÍPIOS DE ATÉ 50 MIL HABITANTES NÃO OPERADOS PELA SABESP
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS

Ações
MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS

Meta do Período
117

Ao final do Plano
117

Produto
CONVÊNIOS ASSINADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

36


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

41.924.612
Capital

36.924.612

5.000.000

36.924.612

5.000.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
ACESSA SÃO PAULO NOS HOSPITAIS
AMPLIAÇÃO DO CARTÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS/SP
AMPLIAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DA
SAÚDE

Meta do Período
12
7.000.000

40.000

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
PONTOS DE ACESSO
DISPONIBILIZADO
POPULAÇÃO CADASTRADA
COM CARTÃO SUS/SP
DISTRIBUÍDO
CORREIO ELETRONICO
INSTALADO E
DISPONIBILIZADO

AMPLIAÇÃO DO PORTAL INTERNET DA SECRETARIA DA
SAÚDE

100

PORTAL INTERNET
AMPLIADO

CONSTRUÇÃO DE BANCO DE DADOS DA SAÚDE SES/SP

100 %

BANCO DE DADOS
CONSOLIDADO

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS

100 %

SISTEMA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
IMPLANTADO

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE
GESTÃO SAÚDE

100 %

SISTEMAS IMPLANTADOS

IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE TREINAMENTO NAS
REGIONAIS, HOSPITAIS E SEDE

100 %

SALAS DE TREINAMENTO
IMPLANTADAS

INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA
SAÚDE E DA SEDE

100 %

REDE DE INFORMÁTICA
INTERNA IMPLANTADA

INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE

4

SISTEMAS DE
INFORMAÇÕES
PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

37


Ações
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Meta do Período
17

Produto
TERMINAIS IMPLANTADOS
PARA VÍDEO CONFERÊNCIA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

38


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

4501 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

43.440.515
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

43.440.515

Demais Recursos
43.440.515

Total
Objetivo

DIFUNDIR AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS DIRETRIZES DE GOVERNO, OS DIREITOS DOS
CIDADÃOS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE
DA SOCIEDADE. ESTIMULAR A SOCIEDADE A PARTICIPAR DO DEBATE E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DO ESTADO.
Justificativa
DAR PUBLICIDADE ÀS AÇÕES DO GOVERNO É UM DEVER DO ESTADO JUNTO À SOCIEDADE EM GERAL.
DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES, PROMOVE
DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTAGEM DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Meta do Período
4

Ao final do Plano
100

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

39


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

17.183.617
Capital

17.183.617

Demais Recursos
Total

17.183.617

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

40


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

442.136.155
Capital

442.136.111

44

442.136.111

44

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1

UNIDADES ADMINISTRADAS

OBRIGAÇÕES DO ESTADO PELA INCORPORAÇÃO DE INST.
ISOLADAS PELAS UNIVERSIDADES

1

INSTITUIÇÕES
INCORPORADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

41


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

35.487.825
Capital

35.487.825

Demais Recursos
35.487.825

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - IPT

Meta do Período
251

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

42


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

1015 DESENVOLVIMENTO LOCAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

252.392.281
Capital

145.511.304

56.880.977
50.000.000

Demais Recursos
Total

145.511.304

106.880.977

Objetivo
IDENTIFICAR E CONSOLIDAR DEMANDAS QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO DOS SETORES INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS, COM ÊNFASE NA PROMOÇÃO E INCREMENTO DA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO
TERRITÓRIO PAULISTA.
Justificativa
NECESSIDADE DE ESTABELECER UMA POLÍTICA ARTICULADA COM INVESTIMENTOS PLANEJADOS PARA A INFRAESTRUTURA E COM PROJETOS DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO
DAS DISPARIDADES REGIONAIS, EM PARCERIA COM O SETOR PRIVADO.
Público Alvo
MUNICÍPIOS PAULISTAS; MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS; SETOR PRIVADO; OUTROS PODERES,
OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
NÚMERO DE AÇÕES IMPLANTADAS

Ações
APOIO À CRIAÇÃO DE AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO

Ao final do Plano

0

Meta do Período

7

Produto

4

PROJETOS ELABORADOS

APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS - PATEM

160

LAUDOS, PARECERES E
RELATÓRIOS TÉCNICOS

CAPTAÇÃO DE RECURSOS INTERNOS E EXTERNOS PARA
APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL

14

FONTES PROSPECTADAS

DESENV. DE PROJ. P/ORIENTAR A APLICAÇÃO DE
RECURSOS DO FUNDO DE DES.VALE RIBEIRA

280

EMPREENDIMENTOS
ATENDIDOS

FOMENTO, APOIO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA PAULISTA
DE PARQUES TECNOLÓGICOS

8

NÚCLEOS DE PARQUES
TECNOLÓGICOS
LOCALIZADOS CRIADOS

FOMENTO E APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

40

AÇÕES DE FOMENTO E
SUPORTE

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

43


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

1018 COMÉRCIO EXTERIOR E COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL
Valor do Programa no Período

R$

4.819.370
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

4.819.370

Demais Recursos
4.819.370

Total
Objetivo

ATUAR EM PROL DA INSERÇÃO INTERNACIONAL COMPETITIVA DO ESTADO E DE SUAS EMPRESAS, TANTO ATRAVÉS
DA POLÍTICA DE ESTÍMULO À EXPORTAÇÕES E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS, QUANTO
PROMOVENDO AUMENTO DA COMPETITIVIDADE INTERNA E EXTERNA, DE ACORDO COM REFERENCIAIS GLOBAIS.
COMO CONSEQUÊNCIA, SERÁ POSSÍVEL GERAR E MANTER TRABALHO E RENDA, ESTIMULANDO O
DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA PAULISTA.
Justificativa
O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXIGE A GERAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES ATRAVÉS DE POLÍTICAS DE
INCENTIVO À EXPORTAÇÃO E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, E DA BUSCA DE PARCERIAS E RECURSOS EXTERNOS.
TAMBÉM SE FAZ NECESSÁRIO O INCREMENTO DA COMPETITIVIDADE PAULISTA FACE À CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL, EM ÂMBITO INTERNO E EXTERNO, PARA QUE O ESTADO AJUDE A PRESERVAR O EMPREGO E A
RENDA DE SEUS CIDADÃOS.
Público Alvo
O PRÓPRIO ESTADO, OS PRODUTORES E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, COM ÊNFASE PARA AS MICRO,
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PARTICIPAÇÃO DO VALOR EXPORTADO POR MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
PAULISTAS (E PESSOA FÍSICA) NO TOTAL DO VALOR EXPORTADO POR SÃO PAULO.

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

8

12

Produto

ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS E RELACIONAMENTO
INTERNACIONAL

600

PARCERIAS ESTABELECIDAS

ESTUDOS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE COMÉRCIO
EXTERIOR PAULISTA

10

ESTUDOS REALIZADOS

MELHORIA DA QUALIDADE DA PAUTA DE EXPORTAÇÕES

12

PROJETOS DESENVOLVIDOS

PROGEX - PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO À
EXPORTAÇÃO

130

EMPRESÁRIOS ATENDIDOS

PROMOÇÃO E SUPORTE A NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

10

PROJETOS DE
CAPACITAÇÃO E PROMOÇÃO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

44


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

1021 GESTÃO DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

56.212.882
Capital

Recursos Orçamentários

35.212.882

1.000.000

Demais Recursos

20.000.000

Total

55.212.882

1.000.000

Objetivo
DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE E COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS MEDIANTE A
CRIAÇÃO DE UM SISTEMA PAULISTA DE QUALIDADE E METROLOGIA; GESTÃO INOVADORA DE AMBIENTES
TECNOLÓGICOS; GESTÃO DO CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS PARA A COMPETITIVIDADE DA
INDÚSTRIA PAULISTA; ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Justificativa
DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA E DO CRESCENTE AUMENTO DE COMPETITIVIDADE PRINCIPALMENTE DE
PAÍSES ASIÁTICOS, HÁ QUE SE TRAÇAR ESTRATÉGIAS PARA O SETOR PRODUTIVO PAULISTA.
Público Alvo
EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURAS E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

NÚMERO DE AÇÕES REALIZADAS

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano
92.180

Produto

ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS

60

EVENTOS REALIZADOS

GESTÃO DO CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
PROGRAMAS PARA A COMPETITIVIDADE

100

DIAGNÓSTICOS SETORIAIS
REALIZADOS

GESTÃO INOVADORA DE AMBIENTES TECNOLÓGICOS

20

MODELOS IMPLANTADOS

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PAULISTA DE QUALIDADE E
METROLOGIA

67.000

ESTUDOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

45


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

1023 ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

804.360.000
Capital

567.860.000

236.500.000

567.860.000

236.500.000

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo

ATENDER AOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DANDO A ELES FORMAÇÃO
TECNOLÓGICA DE NÍVEL SUPERIOR PARA SE COLOCAR OU SE ATUALIZAR NOS ATUAIS MERCADOS COMPETITIVOS
DO ESTADO.
Justificativa
A MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO CONSIDERANDO A EXTENSÃO E ABRANGÊNCIA
ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A PROCURA POR ESSE TIPO DE FORMAÇÃO SUPERIOR E SEU IMPACTO
POSITIVO NA EMPREGABILIDADE, EM ESPECIAL DOS JOVENS DE 18 A 24 ANOS, E NO ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS
MERCADOS POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA AS EXIGÊNCIAS DE COMPETITIVIDADE NUMA SOCIEDADE DO
CONHECIMENTO.
Público Alvo
EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E DE CURSOS DE GRADUAÇÃO QUE BUSCAM FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE NÍVEL
SUPERIOR PARA SE COLOCAR OU SE ATUALIZAR NOS ATUAIS MERCADOS COMPETITIVOS DO ESTADO;
PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA E QUE SÃO INSTADOS A BUSCAR
FORMAÇÃO SUPERIOR TECNOLÓGICA PARA SEGUIR CARREIRA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

20.441

AMPLIAR AS MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano
55.500

Produto

CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO

1.698

DOCENTES E
FUNCIONÁRIOS TÉCNICOADMINISTRATIVOS
CAPACITADOS

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO

33.197

MATRÍCULAS AMPLIADAS

MANUTENÇÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO

55.500

MATRÍCULAS MANTIDAS

MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO PAULA
SOUZA - ENS. PÚBL. TECNOLÓGICO

1

PLANO DE REORGANIZAÇÃO
/ RACIONALIZAÇÃO
IMPLANTADO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

46


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

1024 ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

2.228.700.000
Capital

1.568.700.000

660.000.000

1.568.700.000

660.000.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
QUALIFICAR PROFISSIONAIS REPRESENTA ESTRATÉGIA FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL DAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO.
Justificativa
A QUALIDADE DOS SERVIÇOS E A COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO, E A COMPETITIVIDADE DE SÃO PAULO
COMO POLO DE ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS, DEPENDEM DA OFERTA DE PESSOAL QUALIFICADO NAS
DIFERENTES REGIÕES DO ESTADO.
Público Alvo
ESTUDANTES E EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO; PROFISSIONAIS QUE POSSUEM A CERTIFICAÇÃO NECESSÁRIA;
JOVENS E ADULTOS EM BUSCA DE QUALIFICAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

76.946

AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS EXISTENTES

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano
175.300

Produto

CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO

11.894

DOCENTES E
FUNCIONÁRIOS TÉCNICOADMINISTRATIVOS
CAPACITADOS

ENSINO À DISTÂNCIA

55.000

ALUNOS QUALIFICADOS

EXPANSÃO DE MATRÍCULAS NO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

97.960

MATRÍCULAS AMPLIADAS

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE TRABALHADORES

32.000

PESSOAS CAPACITADAS

MANUTENÇÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

175.300

MATRÍCULAS MANTIDAS

MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO PAULA
SOUZA - ENS. PÚBL. TÉCNICO

1

PLANO DE REORGANIZAÇÃO
/ RACIONALIZAÇÃO
IMPLANTADO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

47


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

1026 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

37.159.746
Capital

32.815.608

4.344.138

32.815.608

4.344.138

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER AÇÕES COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PAULISTA, POR MEIO DO
FOMENTO À PRODUÇÃO INDUSTRIAL, À COMPETITIVIDADE E À INOVAÇÃO.
Justificativa
AÇÕES DIVERSAS COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA DISSEMINAÇÃO DO
CONHECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS, CONTRIBUINDO PARA MELHORAR O ÍNDICE DE SUCESSO NO
LANÇAMENTO DE NOVOS PRODUTOS E SERVIÇOS, REDUÇÃO NO PRAZO E NOS CUSTOS DESTES NOVOS PRODUTOS
DESENVOLVIDOS, ETC.
Público Alvo
EMPREENDEDORES, MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

NÚMERO DE AÇÕES IMPLANTADAS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

561

Produto

APOIO À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

30

PROJETOS EXECUTADOS

ARTICUL. P/ DESENV. DO PLANO DE EXPANSÃO DO ENSINO
TÉCNICO E TECNOL. DE SP

20

FÓRUNS E DEBATES
REALIZADOS

PLANO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

80

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

48


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

1027 INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

44.773.878
Capital

27.397.672

17.376.206

27.397.672

17.376.206

Demais Recursos
Total
Objetivo
AMPLIAR E MANTER, DE MODO SUSTENTÁVEL, AS VANTAGENS COMPETITIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO
DA PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA QUE AFETA AS DECISÕES DE INVESTIR E DE INOVAR DOS
AGENTES PRIVADOS E PÚBLICOS. O PROGRAMA BUSCA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EQUILIBRADO,
ESTIMULANDO OS INVESTIMENTOS E A INOVAÇÃO NOS DIVERSOS SETORES E REGIÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Justificativa
O CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO TRANSFERIDO AO SETOR PRODUTIVO PODE PERMITIR O
INVESTIMENTO E A INOVAÇÃO EM SÃO PAULO COM VISTA A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PAULISTA. ISSO IMPLICA
EM UM TRABALHO DE REMOVER ENTRAVES, BUSCAR OPORTUNIDADES, CRIAR UM AMBIENTE REGULATÓRIO E
ECONÔMICO FAVORÁVEIS E OFERECER SERVIÇOS DE APOIO AOS AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, INTERESSADOS
EM INVESTIR E/OU INOVAR.
Público Alvo
SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO - TODO O SEGMENTO PRODUTIVO E AS INSTITUIÇÕES LIGADAS À PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO, BEM COMO O SETOR INVESTIDOR, ABRINDO OPORTUNIDADES PARA DAR À INOVAÇÃO O
SIGNIFICADO DE PRODUTO DE ALTO VALOR COMERCIAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

AÇÕES REALIZADAS

Ações
ACOMPANHAMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E
AMBIENTAL

Meta do Período
8

Ao final do Plano
4.000

Produto
ESTUDOS REALIZADOS

ASSISTÊNCIA E APOIO AO INVESTIDOR

150

INVESTIDORES ATENDIDOS

ESTUDOS NA ÁREA DE INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE

45

PROJETOS DESENVOLVIDOS

INCENTIVO A INOVAÇÃO E DIFUSÃO TECNOLÓGICAS
PROJETOS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCET

4.000

AÇÕES DESENVOLVIDAS

200

EMPRESAS ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

49


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

1033 CRIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS E ESTRATÉGICAS
Valor do Programa no Período

R$

6.400.044
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

44
6.400.000

Demais Recursos
44

Total

6.400.000

Objetivo
REVITALIZAR AS COMPETÊNCIAS HUMANAS; DESENVOLVER O PARQUE DE EQUIPAMENTOS E INFRA-ESTRUTURA
DOS MÓDULOS LABORATORIAIS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS; REESTRUTURAR O SISTEMA DE GESTÃO.
Justificativa
OS DESAFIOS MUNDIAIS ATUAIS E FUTUROS APONTAM PARA A NECESSIDADE DE AUMENTAR A COMPETITIVIDADE
DAS EMPRESAS. NO CASO DE S.P., O IPT É UMA DAS INSTITUIÇÕES CAPAZES DE PROVER O SUPORTE TECNOLÓGICO
COMPLEXO E DE PONTA NECESSÁRIO AO INCREMENTO DE COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS. NO ENTANTO, O
AUMENTO E A COMPLEXIDADE DA DEMANDA POR SERVIÇOS TECNOLÓGICOS REQUER UMA PROFUNDA
REVITALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO.
Público Alvo
SETOR PRODUTIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO E PODER PÚBLICO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

TREINAMENTOS REALIZADOS

Ações
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA DOS
LABORATÓRIOS
REVITALIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS E
ESTRATÉGICAS

Ao final do Plano

Meta do Período

2.200

Produto

8

LABORATÓRIOS
REVITALIZADOS

2.200

TREINAMENTOS
REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

50


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

1034 DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

500.000
Capital

Correntes

500.000

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

500.000

Total
Objetivo
PROVER OS MUNICÍPIOS DE INFRA-ESTRUTURA DE BANDA LARGA ATRAVÉS DA REDE INTRAGOV, CRIANDO
AMBIENTES ADEQUADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS MODELOS DE GESTÃO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), TRANSFORMANDO SÃO PAULO EM UM ESTADO INTERCONECTADO.
Justificativa

O ESTADO DE SÃO PAULO TEM UMA OFERTA DE BANDA LARGA LIMITADA AOS MUNICÍPIOS QUE DESPERTAM
INTERESSE MERCADOLÓGICO AOS PROVEDORES PRIVADOS. TORNA-SE NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA
DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) QUE ESTENDA ESTA COBERTURA AOS DEMAIS MUNICÍPIOS.
Público Alvo
A SOCIEDADE COMO UM TODO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

144

Produto

DIFUSÃO E IMPLANTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NOS
MUNICÍPIOS

110

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

IMPLANTAÇÃO DO E-GOV MUNICIPAL

80

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

TRANSFORMAR SÃO PAULO EM UM ESTADO CONECTADO

80

MUNICÍPIOS INSERIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

51


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

1035 ENSINO MÉDIO - CENTRO E.T. PAULA SOUZA
Valor do Programa no Período

R$

779.540.000
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

779.540.000

Demais Recursos
Total

779.540.000

Objetivo
MANTER E AMPLIAR O ATENDIMENTO À DEMANDA POR CURSO DE NÍVEL MÉDIO; INCENTIVAR A AMPLIAÇÃO DA
JORNADA ESCOLAR DOS ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO; PROMOVER A INTERAÇÃO COM O ENSINO TÉCNICO;
INCENTIVAR A COLABORAÇÃO PEDAGÓGICA ENTRE AS REDES DO CENTRO PAULA SOUZA E DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Justificativa
CONSIDERANDO: O MODELO DO CPS DE COMPLEMENTARIDADE ENTRE A FORMAÇÃO PROPEDÊUTICA E A TÉCNICA E
OS RESULTADOS POSITIVOS DE SEUS ALUNOS NO ENEM; A PERSPECTIVA DE, NESTE MODELO, FAVORECER A
PERMANÊNCIA DO ESTUDANTE NA ESCOLA EM TEMPO AMPLIADO; A CRESCENTE DEMANDA PELOS CURSOS DE
ENSINO MÉDIO DO CPS; A IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO.
Público Alvo
EGRESSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
UNIDADE DE MATRICULA
SISTEMA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL - SAI

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

23.902

74.000

72

82

Produto

CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO

2.439

DOCENTES E
FUNCIONÁRIOS TÉCNICOADMINISTRATIVOS
CAPACITADOS

EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO - CENTRO PAULA SOUZA

50.000

MATRÍCULAS AMPLIADAS

MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO - CENTRO PAULA SOUZA

74.000

MATRÍCULAS MANTIDAS

MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO PAULA
SOUZA - ENSINO MÉDIO

1

PLANO DE REORGANIZAÇÃO
/ RACIONALIZAÇÃO
IMPLANTADO

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO - FUNDEB

14.416

PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO BENEFICIADOS

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES - ENSINO
MÉDIO - FUNDEB

5.886

FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

52


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

1036 POLÍTICAS DE IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

100.044
Capital

44

100.000

44

100.000

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo

IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA AS QUESTÕES RELEVANTES,
DE IMPACTO E SENTIDO ESTRATÉGICO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE COORDENAR E INTEGRAR
DIFERENTES AÇÕES DE GOVERNO.
Justificativa
NECESSIDADE DE ESTABELECER UM POLÍTICA ARTICULADA PARA ADERÊNCIA À SUA FORMA DE AÇÃO QUE IMPLIQUE
EM COMPETÊNCIA INTERNA PARA COLETA E ORGANIZAÇÃO DE CONHECIMENTO E DADOS NECESSÁRIOS DE MODO
ORDENADO, ACERCA DOS FATORES DETERMINANTES E OBSTACULIZANTES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Público Alvo
MUNICÍPIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

NÚMERO DE AÇÕES IMPLEMENTADAS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

5

Produto

APOIO À ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA DE BIOENERGIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO

20

PROJETOS EXECUTADOS

ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA DE GÁS E PETRÓLEO NO
ESTADO DE SÃO PAULO

20

PROJETOS ELABORADOS

ARTICULAÇÃO P/ APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

13

PROJETOS EXECUTADOS

ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE
LOGÍSTICA

23

PROJETOS EXECUTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

53


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

1037 QUALIDADE DA ENGENHARIA E DA INFRA-ESTRUTURA PAULISTA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

563.399.786
Capital

464.711.508

38.688.278
60.000.000

Demais Recursos
Total

464.711.508

98.688.278

Objetivo
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS; SUPORTE TECNOLÓGICO À IMPLANTAÇÃO,
MONITORAMENTO E AUDITORIA DE OBRAS DE ENGENHARIA E DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES;
ENGENHARIA APLICADA À QUESTÃO AMBIENTAL; E, DESENVOLVIMENTO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS AO
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Justificativa
O CENÁRIO ECONÔMICO E OS DESAFIOS DA POLÍTICA INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA DO ESP, INDUZEM À MELHORIA DA
INFRA-ESTRUTURA DE FORMA A DAR SUPORTE ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO TOCANTE A: ELEVAÇÃO DA
QUALIDADE DAS OBRAS DE ENGENHARIA E INFRA-ESTRUTURA; REDUÇÃO NO IMPACTO AO MEIO AMBIENTE E
MUNICIAR OS NOVOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO COM UMA ADEQUADA INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA.
Público Alvo
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E ÓRGÃOS ESTADUAIS LIGADOS
À QUESTÃO AMBIENTAL E EMPRESAS PRIVADAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

AÇÕES REALIZADAS

Ações

Meta do Período

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE ÁREAS
PRIORITÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DO E.S.P.

15

ENGENHARIA APLICADA À QUESTÃO AMBIENTAL

1.030

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS
SUPORTE TECNOLÓGICO À ENGENHARIA DE OBRAS

Ao final do Plano
4

Produto
LABORATÓRIOS
IMPLANTADOS OU
MODERNIZADOS
RELATÓRIOS E
CONSULTORIAS TÉCNICAS
REALIZADAS

810

ESTUDOS REALIZADOS

1.100

RELATÓRIOS EMITIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

54


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

986.156
Capital

486.156

500.000

486.156

500.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Meta do Período
200
1

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS
RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

55


10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa

4501 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

21.720.257
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

21.720.257

Demais Recursos
21.720.257

Total
Objetivo

DIFUNDIR AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS DIRETRIZES DE GOVERNO, OS DIREITOS DOS
CIDADÃOS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE
DA SOCIEDADE. ESTIMULAR A SOCIEDADE A PARTICIPAR DO DEBATE E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DO ESTADO.
Justificativa
DAR PUBLICIDADE ÀS AÇÕES DO GOVERNO É UM DEVER DO ESTADO JUNTO À SOCIEDADE EM GERAL.
DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES, PROMOVE
DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTAGEM DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Meta do Período
48

Ao final do Plano
100

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

56


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1201 FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

493.681.062
Capital

453.681.018

40.000.044

453.681.018

40.000.044

Demais Recursos
Total
Objetivo
APOIAR ATIVIDADES DE DIFUSÃO, FOMENTO E INCENTIVO A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, PROMOVENDO A
INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIONAL E A ESTIMULAÇÃO DOS MOVIMENTOS CULTURAIS.
Justificativa
NECESSIDADE DE AMPLIAR QUANTITATIVAMENTE E QUALITATIVAMENTE O ACESSO DO CIDADÃO AOS PROGRAMAS
CULTURAIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A PLURALIDADE E A DIVERSIDADE DA COMPOSIÇÃO DEMOGRÁFICA E
CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

TAXA DE CRESCIMENTO DO NÚMERO DE INSCRITOS EM ATIVIDADES DE FOMENTO

0

30

TAXA DE CRESCIMENTO DO NÚMERO DE EVENTOS DE DIFUSÃO

0

20

TAXA DE CRESCIMENTO DO PÚBLICO VISITANTE A BIBLIOTECAS ESTADUAIS

0

30

TAXA DE DISTRIBUIÇÃO DOS INGRESSOS DA "CAMPANHA VÁ AO CINEMA E AO
TEATRO"

0

90

Ações
AÇÃO CULTURAL NO ESTADO
CAMPANHA VÁ AO CINEMA E AO TEATRO

Meta do Período

Produto

12

PROJETOS REALIZADOS

10.000.000

INGRESSOS UTILIZADOS

CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA, ARTES
CÊNICAS, DANÇA E CIRCO

150

APRESENTAÇÕES
REALIZADAS

COMPANHIA DE DANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

100 %

COMPANHIA IMPLANTADA

CRIANDO ARTE

8

EXPOSIÇÕES REALIZADAS

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
VINCULADOS À LOTERIA DA CULTURA

20

PROJETOS FINANCIADOS

DIFUSÃO CULTURAL

13

PROJETOS REALIZADOS

ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

624

APRESENTAÇÕES
REALIZADAS

PRÊMIO ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL

132

PRÊMIOS CONCEDIDOS

PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - PAC
SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - PROJETOS DE
ESTÍMULO A LEITURA
TEATRO DA DANÇA

1.600

PROJETOS PATROCINADOS

5

PROJETOS DESENVOLVIDOS

13.000 m²

OBRA REALIZADA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

57


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1203 FORMAÇÃO ARTÍSTICA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

458.933.702
Capital

430.245.599

28.688.103

430.245.599

28.688.103

Demais Recursos
Total
Objetivo
DESENVOLVER ATIVIDADES DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA NAS DIVERSAS LINGUAGENS.
Justificativa
CONDIÇÕES SOCIAIS PRECÁRIAS LIMITAM O PROCESSO DE INSERÇÃO SOCIAL E CULTURAL DE SEGMENTOS DA
POPULAÇÃO, EM ESPECIAL CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL, ESPECIALMENTE CRIANÇAS E JOVENS, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

TAXA DE ALUNOS CONCLUINTES EM CURSOS DE FORMAÇÃO

0

70

TAXA DE PREENCHIMENTO DE VAGAS EM ATIVIDADES DE CURTA E MÉDIA DURAÇÃO

0

70

Ações

Meta do Período

Produto

CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS TOM JOBIM

12.000

PESSOAS ATENDIDAS

CONSERVATÓRIO DE TATUÍ

16.000

ALUNOS FORMADOS

CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DE CAMPOS DO
JORDÃO
FORMAÇÃO ARTÍSTICA E INCLUSÃO SOCIAL
FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA DIVERSIDADE
OFICINAS CULTURAIS
PROJETO GURI

100 %

OBRAS REALIZADAS

4.000

ATIVIDADES REALIZADAS

40

ATIVIDADES REALIZADAS

2.666
459

OFICINAS REALIZADAS
POLOS MUSICAIS
IMPLANTADOS E MANTIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

58


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1206 RÁDIO E TV EDUCATIVAS
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

775.325.508
Capital

729.261.113

46.064.395

729.261.113

46.064.395

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER A FORMAÇÃO CRÍTICA DO HOMEM PARA A CIDADANIA.
Justificativa
ATENDER A SOCIEDADE PAULISTA E BRASILEIRA ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA DE TELEVISÃO, NOTADAMENTE O
PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E OS SEGMENTOS COM DÉFICIT DE FORMAÇÃO FORMAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
HORAS DE TRANSMISSÃO
MÉDIA DE AUDIÊNCIA

Ações
AMPLIAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO E TV
EDUCATIVAS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO E TV DIGITAL

Meta do Período

Ao final do Plano

744

33.220

1.356

64.060

Produto

100 %

REDE DE TRANSMISSÃO
ADEQUADA

1

UNIDADE ADMINISTRADA

100 %

TECNOLOGIA DIGITAL
IMPLANTADA

PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DA TV CULTURA

33.220

HORAS DE TRANSMISSÃO

PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS RÁDIOS AM/FM

64.060

HORAS DE TRANSMISSÃO

REAPARELHAMENTO DAS RÁDIOS E DA TV EDUCATIVAS

100 %

EMISSORAS
REAPARELHADAS

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

100 %

SERVIÇOS
DISPONIBILIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

59


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1207 FÁBRICAS DE CULTURA - PROGRAMA PARA INCLUSÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

78.347.524
Capital

347.524

78.000.000

347.524

78.000.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
DESENVOLVER ATIVIDADES ARTÍSTICAS NAS DIVERSAS LINGUAGENS COM OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO
SOCIAL.
Justificativa
CONDIÇÕES SOCIAIS PRECÁRIAS LIMITAM O PROCESSO DE INSERÇÃO SOCIAL E CULTURAL DE SEGMENTOS DA
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM ALTO ÍNDICE DE VULNERABILIDADE JUVENIL (IVJ).
Público Alvo
CRIANÇAS E JOVENS DE 7 A 19 ANOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, RESIDENTES DA PERIFERIA DA CIDADE
DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
MUNÍCIPIOS
Mais recente

Indicadores

0

TAXA DE ALUNOS CONCLUINTES DOS PROGRAMAS

Ações
CONSTRUÇÃO DE CENTROS FÁBRICAS DE CULTURA
INSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS

Ao final do Plano

Meta do Período
3
14.000

70

Produto
PRÉDIOS CONSTRUÍDOS
JOVENS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

60


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1213 GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA CULTURA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

133.984.347
Capital

123.566.102

10.418.245

123.566.102

10.418.245

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER ÀS UNIDADES DE DESPESA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS PROGRAMAS
FINALÍSTICOS.
Justificativa
OS RECURSOS UTILIZADOS NA ÁREA CULTURAL DEVEM SER GERIDOS COM TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E
AGILIDADE VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

NÃO HÁ NECESSIDADE

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

0

Produto

ADAPTAÇÕES DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DA
CULTURA

10.000 m²

OBRAS REALIZADAS

BOULEVARD DA LUZ

14.600 m²

ESPAÇO REVITALIZADO

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

400

SERVIDORES CAPACITADOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

8

UNIDADES ADMINISTRADAS

MAPEAMENTO CULTURAL

100 %

MAPEAMENTO REALIZADO

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

100 %

SISTEMA IMPLANTADO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

61


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1214 MUSEU VIVO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

294.743.895
Capital

147.046.144

147.697.751

147.046.144

147.697.751

Demais Recursos
Total
Objetivo
REVITALIZAR OS MUSEUS PAULISTAS AUMENTANDO AS ÁREAS DE VISITAÇÃO E FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS
INSTITUTOS DE MEMÓRIA.AUMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSES PRODUTOS CULTURAIS NAS DIVERSAS
REGIÕES DO ESTADO, A PARTIR DA AQUISIÇÃO E MAIOR EXPOSIÇÃO DE ACERVOS.
Justificativa
MELHORAR A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS MUSEUS COMO VERDADEIROS CENTROS DE MEMÓRIA, BUSCANDO O
PATAMAR DE EXCELÊNCIA NA GESTÃO DE TODAS AS UNIDADES.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
CATAVENTO - ESPAÇO DA CRIANÇA

Ao final do Plano

0

TAXA DE CRESCIMENTO DO PÚBLICO VISITANTE A MUSEUS ESTADUAIS

Meta do Período
1.015.000

Produto
PÚBLICO INFANTO-JUVENIL
ATENDIDO

CRIAÇÃO DE NOVOS MUSEUS

75.000 m²

OBRAS REALIZADAS

MUSEU DA HISTÓRIA PAULISTA

68.775

PÚBLICO ATENDIDO

3.624.000

PÚBLICO ATENDIDO

86.500

PÚBLICO ATENDIDO

1.847.118

PÚBLICO ATENDIDO

MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA
MUSEU DE ARTE SACRA
PINACOTECA
PRESERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS ACERVOS DOS
MUSEUS DO ESTADO
VÁ AO MUSEU

10
2.082.003

30

MUSEUS PRESERVADOS
PÚBLICO ATENDIDO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

62


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1215 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Valor do Programa no Período

R$

2.888.838
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

2.888.838

Demais Recursos
2.888.838

Total
Objetivo

IDENTIFICAR, PROTEGER E VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Justificativa
TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DA MEMÓRIA COLETIVA NA ESTRUTURA DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, BUSCASE PROMOVER CONDIÇÕES PARA GARANTIR A DIVERSIDADE CULTURAL, DESENVOLVER E FORTALECER OS
SENTIDOS DE CIDADANIA E DE "PERTENÇA" E GERIR POLÍTICA ALTAMENTE CONFLITIVA.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
IDENTIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Meta do Período
80

Ao final do Plano

0

TAXA DE CRESCIMENTO DOS PROCESSOS DE INTERVENÇÕES EM BENS TOMBADOS

35

Produto
BENS INVENTARIADOS

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA

4.400

PROCESSOS ANALISADOS

VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA

2.600

PÚBLICO ATENDIDO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

63


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

4501 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

44
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

44

Demais Recursos
44

Total
Objetivo

DIFUNDIR AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS DIRETRIZES DE GOVERNO, OS DIREITOS DOS
CIDADÃOS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE
DA SOCIEDADE. ESTIMULAR A SOCIEDADE A PARTICIPAR DO DEBATE E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DO ESTADO.
Justificativa
DAR PUBLICIDADE ÀS AÇÕES DO GOVERNO É UM DEVER DO ESTADO JUNTO À SOCIEDADE EM GERAL.
DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES, PROMOVE
DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTAGEM DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Meta do Período
4

Ao final do Plano
100

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

64


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

2.116.061
Capital

2.116.061

Demais Recursos
2.116.061

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - CODASP

Meta do Período
31

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

65


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1301 GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E
TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

770.425.046
Capital

Recursos Orçamentários

653.193.521

18.765.477

Demais Recursos

89.665.427

8.800.621

Total

742.858.948

27.566.098

Objetivo
GERAR E TRANSFERIR CONHECIMENTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA ALIMENTAR, À SUSTENTABILIDADE
AGROAMBIENTAL, À ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO RURAL E PERIURBANO, À BIOENERGIA E AOS PRODUTOS E
PROCESSOS ESTRATÉGICOS, PERMITINDO O CRESCIMENTO DA PRODUTIVIDADE E DA COMPETITIVIDADE DO
AGRONEGÓCIO PAULISTA, DAS OPORTUNIDADES DE NOVOS NEGÓCIOS, DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DA
INCLUSÃO SOCIAL.
Justificativa
A LIDERANÇA PAULISTA NO AGRONEGÓCIO NACIONAL DEPENDE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE ADOÇÃO DE
TECNOLOGIAS. EQUILÍBRIO NA OCUPAÇÃO DO SOLO, GERAÇÃO DE RENDA, CRESCIMENTO AMBIENTALMENTE
SUSTENTÁVEL, REDUÇÃO NOS DESEQUILÍBRIOS SOCIAIS E REGIONAIS, E ELEVAÇÃO DA COMPETITIVIDADE EXIGEM
UM PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TECNOLOGIAS ÁGIL, DINÂMICO, CONECTADO ÀS DEMANDAS, E EFICIENTE NA
DETECÇÃO DE OPORTUNIDADES.
Público Alvo
AGENTES DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO DOS AGRONEGÓCIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DO VALOR DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

97

117

ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DA TERRA

97

117

ÍNDICE DAS EXPORTAÇÕES DO AGRONEGÓCIO PAULISTA, ANO BASE 2007=100

95

123

1.485

1.750

NÚMEROS DE ATENDIMENTOS TÉCNICOS REALIZADOS PELA APTA

168.161

197.000

NÚMERO DE ANÁLISES LABORATORIAIS PARA CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE,
EXECUTADAS PELA REDE DE LABORATÓRIOS DA APTA.

278.733

320.000

100

121

NÚMERO DE PESQUISAS EM ANDAMENTO NA APTA EM CADA ANO AGRÍCOLA

ÍNDICE DE DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PRODUZIDOS

Ações
ANÁLISES LABORATORIAIS PARA A QUALIDADE E
SEGURANÇA ALIMENTAR
BIOMASSA FORRAGEIRA E SUBPRODUTOS ANIMAIS COMO
FONTE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA

Meta do Período
1.190.000
4

Produto
ANÁLISES LABORATORIAIS
REALIZADAS
PESQUISAS REALIZADAS

CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO P/ CONTROLE DA
QUALIDADE DO LEITE NO EST. DE SÃO PAULO

100 %

LABORATÓRIO CONSTRUÍDO

DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DA CADEIA
PRODUTIVA DO PESCADO

10

PRODUTOS GERADOS

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PEQUENA
PROPRIEDADE RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

13

PESQUISAS REALIZADAS

EXPANSÃO DA CULTURA DA SERINGUEIRA NO ESTADO DE
SÃO PAULO

14

PESQUISAS REALIZADAS

GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O
AGRONEGÓCIO

1.565

PESQUISAS REALIZADAS

IMPLEMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO INTEGRADA DE CITROS
NO ESTADO DE SÃO PAULO - PIC/SP

10

PESQUISAS REALIZADAS

INSUMOS TECNOLÓGICOS ESTRATÉGICOS

451

INSUMOS PRODUZIDOS

MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DE PESQUISA

11

UNIDADES REGIONAIS
MODERNIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

66


Ações

Meta do Período

Produto

MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS - DIFERENTES CENÁRIOS
PARA A AGRICULTURA PAULISTA

120

PESQUISAS REALIZADAS

PECUÁRIA DE CORTE INTEGRADA A CANA DE AÇÚCAR SUSTENTABILIDADE E VIABILIDADE

18

PESQUISAS REALIZADAS

RASTREABILIDADE E DETECÇÃO DE CARACTERÍSTICAS E
RESÍDUOS EM PRODUTOS ANIMAIS

4

PESQUISAS REALIZADAS

REVITALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA

26

NÚCLEOS DE INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA
MODERNIZADOS

ROTAÇÃO DE OLEAGINOSAS E CANA DE AÇÚCAR PARA
EQUILÍBRIO DA MATRIZ BIOENERGÉTICA

13

PESQUISAS REALIZADAS

SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E IMPACTOS DA
PESQUISA AGRÍCOLA

4

ETAPAS CONCLUÍDAS

SISTEMA DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS DO
AGRONEGÓCIO

4

ETAPAS CONCLUÍDAS

TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO PARA O
AGRONEGÓCIO

733.000

ATENDIMENTOS TÉCNICOS
EFETUADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

67


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1307 DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

510.834.683
Capital

Recursos Orçamentários

470.410.430

20.944.653

Demais Recursos

19.479.600

Total

489.890.030

20.944.653

Objetivo
PROMOVER OS AGENTES LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO COMO ARTICULADORES DAS FORÇAS PRESENTES NOS
MUNICÍPIOS, VISANDO CONJUGAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E A
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa
A AUSÊNCIA DE ARTICULAÇÕES MUNICIPAIS E REGIONAIS PARA DIAGNOSTICAR, PLANEJAR AÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E CAPTAR RECURSOS PARA SUA EXECUÇÃO, NÃO ENCORAJA OS MUNICÍPIOS A SE
ASSOCIAREM VISANDO VALORIZAR O TERRITÓRIO QUE COMPARTILHAM, FORNECENDO À COMUNIDADE LOCAL MEIOS
NECESSÁRIOS AO DESENCADEAMENTO DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROMOÇÃO DA
CIDADANIA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Público Alvo
PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES DAS COMUNIDADES RURAIS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE CONSERVAÇÃO DE SOLO

60

70

ÍNDICE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA REALIZADAS AOS ESTABELECIMENTOS
AGROPECUÁRIOSS

52

60

1.600

1.800

32

41,7

35,3

41,7

VALOR DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA PER CAPITA, EM REAIS
PERCENTUAL DE ESTRADAS RURAIS RECUPERADAS NO ÂMBITO DAS MICROBACIAS
HIDROGRÁFICAS
PERCENTUAL DE ATENDIMENTO COM INCENTIVO NO ÂMBITO DAS MICROBACIAS
HIDROGRÁFICAS

Ações

Meta do Período

Produto

ABASTECIMENTO DE SEMENTES E MUDAS NO ESTADO DE
SÃO PAULO

594

MUNICÍPIOS ATENDIDOS
COM SEMENTES E MUDAS
DE QUALIDADE

ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE
PLANOS DE DESENV. SUSTENTÁVEL

594

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

CUIDANDO DO SOLO E DA ÁGUA
GESTÃO PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO RURAL
IMPLEMENTAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS

40.000 ha
594
1.500

ÁREA RECUPERADA
UNIDADES EM OPERAÇÃO
MICROBACIAS
HIDROGRÁFICAS
IMPLEMENTADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

68


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1308 SEGURANÇA ALIMENTAR
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

784.087.255
Capital

782.784.040

1.303.215

782.784.040

1.303.215

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONJUGAR O ESTÍMULO À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E SEU ESCOAMENTO A PROJETOS DE SEGURANÇA
ALIMENTAR, ASSEGURANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO A ALIMENTOS COM QUALIDADE, DIVERSIDADE E ALTO VALOR
NUTRITIVO.
Justificativa
A PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS PNAD DE 2005, DO IBGE, IDENTIFICOU UM CONTINGENTE
SUPERIOR A 2,9 MILHÕES DE FAMÍLIAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, COM RENDA DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS,
QUE É INSUFICIENTE PARA GARANTIR SUA SEGURANÇA ALIMENTAR, ESTANDO PORTANTO VULNERÁVEL À FOME.
Público Alvo
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

NUMERO DE REFEIÇÕES SERVIDAS NOS RESTAURANTES BOM PRATO/MÊS

875.991

1.271.625

NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS ATRAVÉS DAS AÇÕES INTEGRADAS DE
SEGURANÇA ALIMENTAR

22.899

3.037.900

14

54

COZINHAS ESCOLAS INSTALADAS

0

180

NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS PELO VIVALEITE

644.492

745.000

NÚMERO DE IDOSOS ATENDIDOS PELO VIVALEITE

44.371

60.000

10.332.946

12.075.000

PONTOS DE VENDA IMPLANTADOS PARA O BOM PREÇO DO AGRICULTOR

NÚMERO DE LITROS DE LEITE DISTRIBUIDOS PELO VIVALEITE

Ações

Meta do Período

Produto

AÇÕES INTEGRADAS EM SEGURANÇA ALIMENTAR

3.037.900

PESSOAS ATENDIDAS

BOM PRATO

61.038.000

REFEIÇÕES SERVIDAS

BOM PREÇO DO AGRICULTOR

40

PONTOS DE VENDA
IMPLANTADOS

COZINHA ESCOLA

40

COZINHAS INSTALADAS

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO
PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR

26

SISTEMAS INFORMATIZADOS
MANTIDOS

VIVA LEITE

805.000

PESSOAS ATENDIDAS IDOSOS E CRIANÇAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

69


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1309 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO AGRONEGÓCIO PAULISTA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

341.508.564
Capital

43.034.603

298.473.961

43.034.603

298.473.961

Demais Recursos
Total
Objetivo
DESENVOLVER ALTERNATIVAS RENTÁVEIS DE PRODUÇÃO, AGREGAÇÃO DE VALOR E DE MUDANÇA TECNOLÓGICA
QUE INCREMENTEM A RENDA E A GERAÇÃO DE EMPREGO, VIA AUMENTO DE PRODUTIVIDADE.
Justificativa
REDUÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS REGIONAIS, DECORRENTES DA COEXISTÊNCIA DE UMA PRODUÇÃO EXTREMAMENTE
COMPETITIVA, ORGANIZADA, EMPRESARIAL, COM UMA AGRICULTURA EMPOBRECIDA, PREDOMINANTEMENTE NAS
REGIÕES DO VALE DO RIBEIRA, SUDOESTE, ALTA PAULISTA, PONTAL DO PARANAPANEMA, NOROESTE E VALE DO
PARAÍBA.
Público Alvo
PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E SUAS ORGANIZAÇÕES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

76

400

NÚMERO DE CONTRATOS DE CRÉDITO COM EMPREENDEDORES FAMILIARES
REALIZADOS POR MEIO DO FUNDO DE EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA
(FEAP), O BANCO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR

1.094

7.750

NÚMERO DE PROFISSIONAIS E AGRICULTORES TREINADOS EM TECNOLOGIA DE
PRODUÇÃO E GERENCIAMENTO SUSTENTÁVEL

76

500

NÚMERO DE MUNICIPIOS QUE ADERIRAM AO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DO
AGRONEGÓCIO MUNICIPAL PARA DISSIMINAR INOVAÇÕES E IMPLANTAR AÇÕES
LOCAIS ESPECÍFICAS

378

600

0

60

100

150

NÚMERO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ASSISTIDAS

UNIDADES AGROINDUSTRIAIS CRIADAS
ÍNDICE DO VALOR DA PRODUÇÃO "IDEAL" POR HECTARE

Ações

Meta do Período

Produto

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS
AGROINDÚSTRIAS

60

AGROINDÚSTRIAS
IMPLANTADAS

ASSESSORIA NA CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE
ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS

800

ENTIDADES ATENDIDAS

AVAL PARA EXPANSÃO NO AGRONEGÓCIO PAULISTA

660

AVAIS CONCEDIDOS

CAPACITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS AGENTES LOCAIS E
REGIONAIS DO AGRONEGÓCIO PAULISTA

2.000

AGENTES FORMAIS
CAPACITADOS

CRÉDITO PARA EXPANSÃO NO AGRONEGÓCIO PAULISTA

28.870

CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO

DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS E
REGIONAIS DO AGRONEGÓCIO

12

SISTEMAS DE PRODUÇÃO
DESENVOLVIDOS

DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA

16

DIAGNÓSTICOS REALIZADOS

DIFUSÃO TECNOLÓGICA - PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM
AMBIENTE PROTEGIDO

40

ESTUFAS INSTALADAS

FINANCIAMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR PAULISTA

220.000

CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO DO
AGRONEGÓCIO FAMILIAR

INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS AO SIST. EST. INTEGRADO
DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

600

CONVÊNIOS REALIZADOS

30.000

PRODUTORES ATENDIDOS

SUBVENÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS - FEAP
MICROBACIAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

70


Ações
SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO NO AGRONEGÓCIO
PAULISTA
TECNOLOGIA PARA INTEGRAÇÃO LAVOURA-PECUÁRIA

Meta do Período
34.480
5

Produto
SUBVENÇÕES CONCEDIDAS
ÁREAS DEMONSTRATIVAS
IMPLANTADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

71


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1310 MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS AGROPOLÍTICAS
PÚBLICAS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

403.371.446
Capital

401.869.577

1.501.869

401.869.577

1.501.869

Demais Recursos
Total
Objetivo
UMA GESTÃO DE QUALIDADE PARA PROMOVER INTERNAMENTE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA SE AJUSTAR A
PADRÕES INTERNACIONAIS DE EFICIÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APOIAR OS SETORES EXCLUÍDOS DO
PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO, ORIENTANDO, CAPACITANDO, ESTIMULANDO E FINANCIANDO QUANDO
NECESSÁRIO.
Justificativa
IMPLEMENTAR UMA NOVA GERAÇÃO DE REFORMAS ADMINISTRATIVAS, POR MEIO DE AÇÃO CONJUNTA DO ESTADO,
DAS EMPRESAS E DA SOCIEDADE CIVIL, VISAM UMA SOLUÇÃO INOVADORA DOS PROBLEMAS SOCIAIS E CRIAR
POSSIBILIDADES E OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO FUTURO SUSTENTÁVEL A TODOS OS AGENTES.
Público Alvo
AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ATUAM NO AGRONEGÓCIO PAULISTA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

558

NUMERO DE SERVIDORES TREINADOS

Ações
ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS
AGRONEGÓCIOS

Ao final do Plano

Meta do Período
5.760

1.674

Produto
AÇÕES IMPLEMENTADAS

ATUALIZAÇÃO ELETRÔNICA DO LUPA - LEVANTAMENTO DE
UNID. PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS

240.000

PROPRIEDADES
RECADASTRADAS

CAPACITAÇÃO DE AGENTES DO AGRONEGÓCIO PAULISTA

52.707

PESSOAS CAPACITADAS

MERCADO DE CARBONO

1

CONSÓRCIOS IMPLANTADOS

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1

AÇÕES IMPLEMENTADAS

QUALIVIDA

19.000

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

REPRESENTAÇÕES SETORIAIS E REGIONAIS DO
AGRONEGÓCIO

1.620

EVENTOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

72


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1311 DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE
DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

250.817.688
Capital

244.736.016

6.081.672

244.736.016

6.081.672

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER, ATRAVÉS DA FISCALIZAÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS NA CADEIA PRODUTIVA DE ALIMENTOS, A
MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO AGROPECUÁRIO, A SAÚDE ANIMAL E VEGETAL, A IDONEIDADE DOS
INSUMOS E SERVIÇOS UTILIZADOS NA AGROPECUÁRIA E A IDENTIDADE E SEGURANÇA HIGIÊNICO-SANITÁRIA E
TECNOLÓGICA DOS ALIMENTOS.
Justificativa
O INCREMENTO DAS POSSIBILIDADES DE DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS E PRAGAS COM AS CRESCENTES TROCAS
COMERCIAIS E A FORTE TENDÊNCIA ENTRE OS CONSUMIDORES DE EXIGIREM MAIS QUALIDADE E SEGURANÇA NOS
PRODUTOS CONSUMIDOS, IMPÕEM AÇÕES QUE VISEM A PROTEÇÃO DO AMBIENTE DOS PROCESSOS PRODUTIVOS A
FIM DE MANTER E AMPLIAR A COMPETITIVIDADE, A QUALIDADE E A INOCUIDADE DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.
Público Alvo
AGENTES DE CADEIA PRODUTIVA DE ANIMAIS E VEGETAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO E
CONSUMIDORES DE ALIMENTOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

NÚMERO DE INSPEÇÕES A ABRIGOS DE MORCEGOS HEMATÓFAGOS

3.900

4.000

TAXA DE COBERTURA VACINAL ANTI-AFTOSA EM REBANHOS

99,5

99,7

TAXA DE COBERTURA VACINAL ANTI-BRUCELOSE

68

79

NÚMERO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE ANIMAIS, VEGETAIS,
PRODUTOS E SUB-PRODUTOS

800

980

NÚMERO DE AMOSTRAS COLETADAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE NOVOS FOCOS DE
CANCRO CÍTRICO

3.518

4.000

PERCENTUAL DE VIVEIROS DE MUDAS CÍTRICAS SOB VIGILÂNCIA FITOSSANITÉRIA

99,07

100

45.000

48.000

QUANTIDADE DE BANANAS COMERCIALIZADAS SOB O SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE
RISCO PARA "SIGATOKA NEGRA"

Ações
GESTÃO DA DEFESA AGROPECUÁRIA

Meta do Período
250

Produto
UNIDADES EM OPERAÇÃO

INFRA-ESTRUTURA DAS UNIDADES DA DEFESA
AGROPECUÁRIA

15.800 m²

ÁREAS CONSTRUÍDAS,
AMPLIADAS E/OU
RECUPERADAS

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL

447.192

INSPEÇÕES REALIZADAS

VIGILÂNCIA SANITÁRIA VEGETAL

516.056

INSPEÇÕES REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

73


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1313 RISCO SANITÁRIO ZERO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

90.256.357
Capital

28.373.076

61.883.281

28.373.076

61.883.281

Demais Recursos
Total
Objetivo
MODERNIZAR AS ESTRUTURAS DE VIGILÂNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA A FIM DE
ESTABELECER UM PROCESSO DE INTELIGÊNCIA SANITÁRIA CAPAZ DE RESPONDER RAPIDAMENTE A EVENTOS QUE
PONHAM EM RISCO A SANIDADE AGROPECUÁRIA A FIM DE ENFRENTAR O DESAFIO DE ASSEGURAR QUE A
QUALIDADE DOS ALIMENTOS SEJA ATESTADA AMPLAMENTE NO TERRITÓRIO PAULISTA.
Justificativa
UMA NOVA AGENDA EXIGE NOVA CONCEPÇÃO DE INTERVENÇÃO ESTATAL CRUCIAL PARA A SUSTENTAÇÃO DA
COMPETITIVIDADE EXTERNA DA AGRICULTURA BRASILEIRA. SÃO NECESSÁRIOS AJUSTES PARA UM MODELO DE
DEFESA AGROPECUÁRIA FUNDAMENTADO EM DOIS CONCEITOS AMPLOS: O CONCEITO DA QUALIDADE DOS
ALIMENTOS E O CONCEITO DE ANÁLISE DE RISCO.
Público Alvo
AGENTES DE CADEIA PRODUTIVA DE ANIMAIS E VEGETAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO E
CONSUMIDORES DE ALIMENTOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

100

180

ÍNDICE DE ACESSIBILIDADE A PONTOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS
SERVIÇOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA

0

188

ÍNDICE DE ATENDIMENTOS À EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS

0

100

ÍNDICE DE LABORATÓRIOS DE DIAGNÓSTICOS CERTIFICADOS PELO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-MAPA

0

100

INDICE DE CRESCIMENTO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÕES ESTRATÉGICAS

Ações

Meta do Período

Produto

AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ATENDIMENTO DA DEFESA
AGROPECUÁRIA

188

PONTOS DE ATENDIMENTO
IMPLANTADOS

AVALIAÇÃO DE PRODUTOS E PROCESSOS MONITORADOS
PELA DEFESA AGROPECUÁRIA

79

PESQUISAS REALIZADAS

CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DO PRODUTO DE SÃO PAULO
- SELO SÃO PAULO

150

PRODUTOS CERTIFICADOS

DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS

1

SISTEMAS INFORMATIZADOS

EDUCAÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTORES RURAIS

25.600

PRODUTORES
CAPACITADOS

FORÇA TAREFA NAS FRONTEIRAS - CONSTRUÇÃO DE
POSTOS FIXOS DE FISCALIZ. SANITÁRIA

17

POSTOS FIXOS
CONSTRUÍDOS

GESTÃO SANITÁRIA DOS RISCOS NA PRODUÇÃO DE
ALIMENTOS

700

ESTABELECIMENTOS COM
BOAS PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO

LEGITIMAÇÃO DO GRUPO ESPECIAL DE ATENÇÃO À
SUSPEITA DE ENFER. EMERG. - GEASE

8

PLANOS ELABORADOS

MODERNIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE
LABORATORIAL

81

LABORATÓRIOS DE ANÁLISE
CONSOLIDADOS

NOVOS INSUMOS ESTRATÉGICOS P/ DIAGNÓSTICO E
CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS

8.500.000

INSUMOS PRODUZIDOS

PROJEÇÃO ESTRATÉGICA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
SANITÁRIA E DE CONTROLE DE RISCOS

4

ETAPAS IMPLANTADAS DO
SISTEMA DE GESTÃO DA
QUALIDADE

QUALIDADE DO CAPITAL HUMANO

2

ETAPAS DESENVOLVIDAS DA
PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

74


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1314 INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O AGRONEGÓCIO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

503.754.164
Capital

Recursos Orçamentários

347.524.120

2.000.044

Demais Recursos

149.800.000

4.430.000

Total

497.324.120

6.430.044

Objetivo
APRIMORAR OS SISTEMAS DE TRANSPORTES E DE LOGÍSTICA DO AGRONEGÓCIO, ELEVANDO A TRAFEGABILIDADE
DAS ESTRADAS RURAIS, VISANDO REDUZIR PERDAS DE PRODUÇÃO E MAIOR ACESSO DA POPULAÇÃO RURAL A
SERVIÇOS URBANOS, E IMPLANTAR MEDIDAS QUE LEVEM À ESTRUTURAÇÃO DA LOGÍSTICA SETORIAL, EM AÇÕES
CONVERGENTES PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PELA
AGREGAÇÃO DE VALOR.
Justificativa
OS 210 MIL KM DE ESTRADAS RURAIS REPRESENTAM UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS PAULISTAS. AS
CONDIÇÕES E OS CUSTOS DO TRANSPORTE DA PRODUÇÃO ATÉ ESTRADAS TRONCO SÃO FUNDAMENTAIS PARA AS
AGROPECUÁRIAS LOCAIS. A CONCRETIZAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DAS ESTRADAS RURAIS REPRESENTA OBJETIVO
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL. TAMBÉM É RELEVANTE INVESTIR NA LOGÍSTICA DE AGREGAÇÃO DE VALOR.
Público Alvo
CADEIAS DE PRODUÇÃO DO AGRONEGÓCIO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
KM DE ESTRADAS RURAIS TRABALHADAS
NÚMERO DE PONTES METÁLICAS INSTALADAS
NÚMERO DE ENTREPOSTOS E TERMINAIS ATACADISTAS CONSTRUÍDOS

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

297,04

12.000

106

506

0

5

Produto

COORDENAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS
GALPÕES DO AGRONEGÓCIO

19

GALPÕES EM ATIVIDADE

LOGÍSTICA DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1

SISTEMAS DESENVOLVIDOS

12.000 km

ESTRADAS TRAFEGÁVEIS

MELHOR CAMINHO
MELHORIA DA ESTRUT. DE VISITAÇÃO DO PQ.DA ÁGUA
BRANCA E DO CENTRO EST. DE AGRIC.

100 %

ÁREA DO PARQUE
RECUPERADA

MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS PRODUTIVOS

260

MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
ADQUIRIDOS

PONTES METÁLICAS

400

PONTES METÁLICAS
INSTALADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

75


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

2821 ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS
FONTES DO IPIRANGA
Valor do Programa no Período

R$

3.000.000
Capital

Correntes

3.000.000

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

3.000.000

Total
Objetivo

OTIMIZAR INVESTIMENTOS E ESFORÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, VISANDO A CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E
AUTOSUSTENTABILIDADE DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA - PEFI, CUJA ÁREA É CONSIDERADA A
MAIS RICA EM BIODIVERSIDADE E ÚNICO REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO.
Justificativa
AS POTENCIALIDADES DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA - PEFI NÃO ESTÃO SENDO APROVEITADAS
EM FUNÇÃO DE PROBLEMAS QUE DIFICULTAM OU IMPEDEM O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS QUE VISAM
TRANSFORMÁ-LO NUM LOCAL MELHOR UTILIZADO PELA POPULAÇÃO E COMUNIDADE CIENTÍFICA.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL E COMUNIDADE CIENTÍFICA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

NÚMERO DE VISITANTES

Ações
SANEAMENTO BÁSICO PARA O PARQUE ESTADUAL DAS
FONTES DO IPIRANGA - PEFI

Meta do Período
100 %

Ao final do Plano
1.600.000

Produto
PROJETO DE SANEAMENTO
BÁSICO IMPLANTADO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

76


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

6.642.206
Capital

5.642.206

1.000.000

5.642.206

1.000.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto

INFRA-ESTRUTURA DE HARDWARE E SOFTWARE

9.351

HARDWARE E SOFTWARE
ATUALIZADOS

MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV

495

LINKS DE DADOS, VOZ E
IMAGEM IMPLANTADOS

SISTEMA DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE VIA
PORTAL WEB

175

SERVIÇOS
DISPONIBILIZADOS VIA
PORTAL WEB

SISTEMAS INTERNOS DE GESTÃO

142

PROCESSOS
INFORMATIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

77


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

4501 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

86.881.074
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

86.881.074

Demais Recursos
86.881.074

Total
Objetivo

DIFUNDIR AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS DIRETRIZES DE GOVERNO, OS DIREITOS DOS
CIDADÃOS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE
DA SOCIEDADE. ESTIMULAR A SOCIEDADE A PARTICIPAR DO DEBATE E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DO ESTADO.
Justificativa
DAR PUBLICIDADE ÀS AÇÕES DO GOVERNO É UM DEVER DO ESTADO JUNTO À SOCIEDADE EM GERAL.
DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES, PROMOVE
DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTAGEM DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Meta do Período
4

Ao final do Plano
100

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

78


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

4503 INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS
Valor do Programa no Período
Correntes

Capital

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo
EXPLORAR AO MÁXIMO O POTENCIAL DA COMUNICAÇÃO DE GOVERNO NA INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
Justificativa
O USO DA INTERNET E DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO AINDA É MUITO HETEROGÊNEA
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBIR O PATAMAR DE UTILIZAÇÃO TRARÁ GANHOS PARA O CONJUNTO DO GOVERNO.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL E ÓRGÃO CENTRAL E SETORIAIS DO SICOM
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTUAL DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
REESTRUTURAÇÃO DO PORTAL DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Meta do Período
40

Ao final do Plano
100

Produto
SERVIÇOS DISPONÍVEIS À
POPULAÇÃO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

79


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

929.118.434
Capital

644.528.025

284.590.409

644.528.025

284.590.409

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

80


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.963.921.974
Capital

1.571.158.772

392.763.202

1.571.158.772

392.763.202

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DOS
TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - COMITÊ
DE TECNOLOGIA DO DER/SP

Meta do Período
4
1.816
40

Produto
UNIDADES ADMINISTRADAS
VEÍCULOS MANTIDOS
TRABALHOS REALIZADOS E
DIVULGADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

81


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

54.516.095
Capital

54.516.095

Demais Recursos
54.516.095

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - DERSA

Meta do Período
255

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

82


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

1601 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

3.004.388
Capital

44

3.004.344

44

3.004.344

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo

PROMOVER AÇOES ESTRATÉGICAS DE LONGO PRAZO VISANDO IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DS TRANSPORTES BUSCANDO ATINGIR OS OBJETIVOS DA POLÍTICA DE TRANSPORTES
PRECONIZADOS PELO PLANO DIRETOR.
Justificativa
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS NOS CAMPOS OPERACIONAL, INSTITUCIONAL E DOS INVESTIMENTOS
EM INFRA-ESTRUTURA DO SISTEMA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Público Alvo
TODA SOCIEDADE, MAIS PARTICULARMENTE, OS SEGMENTOS EMPRESARIAIS PRODUTORES TANTO PARA O
MERCADO DOMÉSTICO QUANTO PARA EXPORTAÇÃO, TRANSPORTADORES, OPERADORES LOGÍSTICOS E
OPERADORES DE TERMINAIS PORTUÁRIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

0

PORTFÓLIO DE INVESTIMENTOS NO SETOR DE TRANSPORTES

Meta do Período

20

Produto

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
DOS TRANSPORTES - PDDT

9

ESTUDOS ELABORADOS

ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANT.DO CORREDOR DE
EXPORTAÇÃO E DE NOVAS CONCESSÕES

6

ESTUDOS REALIZADOS

ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE
AEROPORTO REGIONAL NA BAIXADA SANTISTA

1

ESTUDOS REALIZADOS

ESTUDOS PARA INTEGRAÇÃO E ADEQUAÇÃO
OPERACIONAL DAS FERROVIAS

3

ESTUDOS E PROJETOS
VIABILIZADOS

IMPLANTAÇÃO DE CENTROS LOGÍSTICOS INTEGRADOS

1

CENTROS LOGÍSTICOS
INTEGRADOS IMPLANTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

83


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

1602 GESTÃO DA MALHA HIDROVIÁRIA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

141.850.815
Capital

36.161.848

105.688.967

36.161.848

105.688.967

Demais Recursos
Total
Objetivo
AUMENTAR A VELOCIDADE MÉDIA DE TRÁFEGO E A CAPACIDADE DE TRANSPORTE POR CICLO DE VIAGEM,
ATRAINDO MAIS CARGAS PARA A MALHA HIDROVIÁRIAS E PROPORCIONANDO MAIOR EQUILÍBRIO A MATRIZ DE
TRANSPORTES COM MENORES CUSTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS.
Justificativa
COORDENAR VÁRIAS AÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO ELIMINAR RESTRIÇÕES FÍSICAS,OPERACIONAIS
E INSTITUCIONAIS EXISTENTES NA MALHA HIDROVIÁRIA, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR A SUA PARTICIPAÇÃO NO
TRANSPORTE DE CARGAS DE LONGAS E MÉDIAS DISTÂNCIAS.
Público Alvo
BENEFICIÁRIO DIRETO SERÁ O USUÁRIO DA HIDROVIA E BENEFICIÁRIO INDIRETO A SOCIEDADE COMO UM TODO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

3.943.739

6.947.900

REDUÇÃO DO NÚMERO DE ACIDENTES POR TONELADAS DE CARGAS
TRANSPORTADAS.

9,8

1

REDUÇÃO DO TEMPO DE VIAGENS - REDUZIR EM 20% A DURAÇÃO TOTAL DAS
VIAGENS (HORAS) ENTRE SÃO SIMÃO E PEDERNEIRAS, EM 5 ANOS.

82

70

AUMENTO ANUAL DO VOLUME DE CARGAS (TON) TRANSPORTADAS - AUMENTAR EM
15% ANUAIS (TON) EM 5 (CINCO) ANOS.

Ações

Meta do Período

Produto

AMPLIAÇÃO E PROTEÇÃO DOS VÃOS DE NAVEGAÇÃO DAS
PONTES NA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ

11

OBRAS EXECUTADAS

AMPLIAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE CANAIS DA HIDROVIA TIETÊ
- PARANÁ (HTP)

40,5 km

CANAIS AMPLIADOS OU
RETIFICADOS

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS TRECHOS

23.250.000 toneladas

VOLUME DE CARGA

778,85 km

TRECHOS IMPLANTADOS

MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA À NAVEGAÇÃO

16

CAMPANHA INTEGRAL DE
MANUTENÇÃO REALIZADA

OBRAS VINCULADAS ÀS ECLUSAS DA HODROVIA TIETÊ
PARANÁ - HTP

8

OBRAS EXECUTADAS

OPERAÇÃO DO SISTEMA HIDROVIÁRIO

50

CAMPANHA DE INSPEÇÃO
REALIZADA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

84


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

1603 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS,
PERMITIDOS E AUTORIZADOS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

444.698.466
Capital

442.166.158

2.532.308

442.166.158

2.532.308

Demais Recursos
Total
Objetivo
DESENVOLVER AÇÕES DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DOS CONTRATOS DE
CONCESSÕES RODOVIÁRIAS E DE TODAS AS PERMISSÕES DAS EMPRESAS QUE OPERAM LINHAS REGULARES DE
TRANSPORTE COLETIVO E DE FRETAMENTO, EXCETO NAS REGIÕES METROPOLITANAS.
Justificativa
O ESTADO, DADA SUA REDUZIDA CAPACIDADE FINANCEIRA PARA INVESTIMENTOS,CRIOU O PROGRAMA ESTADUAL DE
DESESTATIZAÇÃO. POR MEIO DAS CONCESSÕES, VIABILIZARAM-SE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO, OFERECENDO SEGURANÇA E CONFORTO AOS TRANSPORTADORES DE CARGAS, AOS
USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E DE VEÍCULOS DE PASSEIO.
Público Alvo
EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CARGA, EMPRESAS DE ÔNIBUS E USUÁRIOS EM GERAL DE RODOVIAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE EMPRESAS FISCALIZADAS EM RELACAO AO TOTAL DE EMPRESAS
AUTORIZADAS.

71

100

PERCENTUAL DE OBRAS (PREVISTAS + EXECUTADAS) CONFORME RELAÇÃO
EXTRAÍDA DO CONTRATO

63

83

Ações
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS EM
TRANSPORTE

Meta do Período

Produto

1

UNIDADE ADMINISTRADA

FISCALIZAÇÃO,PLANEJ.,REGUL. SERV. PERMIT.E AUTORIZ.TRANSP.COLETIVO PASSAGEIROS

651

EMPRESAS DE ÔNIBUS
FISCALIZADAS

IMPLANTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONCESSÕES
RODOVIÁRIAS

305

OBRAS REALIZADAS

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SERVIÇOS DELEGADOS EM
TRANSPORTE-CONCESSÕES RODOVIÁRIAS

12

CONTRATOS DE
CONCESSÃO FISCALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

85


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

1604 SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

430.686.713
Capital

418.309.141

4.344.052

8.033.520

Demais Recursos
Total

426.342.661

4.344.052

Objetivo
AUMENTAR A SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS, COM AÇÕES QUE VISEM À REDUÇÃO DO NÚMERO DE
VÍTIMAS, PRINCIPALMENTE AS FATAIS E COM AÇÕES QUE VISEM A REDUÇÃO DO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS
CRIMINAIS (ROUBO+FURTO).
Justificativa
FOI DETECTADA A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE ALGUMA AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA REDUÇÃO DO Nº DE
VÍTIMAS DE ACIDENTES, E CRIOU-SE O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DOS
TRANSPORTES
Público Alvo
USUÁRIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

IF = ÌNDICE DE FERIDOS

78,53

64,31

IM - ÌNDICE DE MORTOS

4,96

3,66

Ações

Meta do Período

Produto

IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À REDUÇÃO DE
ACIDENTES RODOVIÁRIOS

1,01 %

ÍNDICE DE ACIDENTES
REDUZIDO

POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

1.932

NÚMERO DE OCORRÊNCIAS
CRIMINAIS NAS RODOVIAS
ESTADUAIS REDUZIDO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

86


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

1605 OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

483.267.269
Capital

Recursos Orçamentários

322.090.537

651.608

Demais Recursos

160.525.124

Total

482.615.661

651.608

Objetivo
PROPICIAR CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E FLUIDEZ DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER+DERSA,
BEM COMO IMPLANTAR E OPERAR PRAÇAS DE PEDÁGIO E POSTOS DE PESAGEM.
Justificativa
NECESSIDADE DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO AOS USUÁRIOS DAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER/DERSA, BEM COMO
IMPLANTAR, MANTER, OPERAR E MONITORAR PRAÇAS DE PEDÁGIO E POSTOS DE PESAGEM.
Público Alvo
USUÁRIOS DAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER+DERSA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

TAXA DE IMPLANTAÇÃO DE UBAS (DER + DERSA)

58,62

100

TAXA DE AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS (DER + DERSA)

103,35

104,33

Ações

Meta do Período

Produto

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE PESAGEM NAS
RODOVIAS ESTADUAIS

96

POSTOS DE PESAGEM
IMPLEMENTADOS

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO NAS
RODOVIAS ESTADUAIS

14

PRAÇAS DE PEDÁGIO
IMPLEMENTADAS

OPERAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA POR MEIO DE
UNIDADES DE ATENDIMENTO

58

UNIDADES DE
ATENDIMENTO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

87


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

1606 AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MALHA
RODOVIÁRIA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

9.315.894.361
Capital

32.321.885

5.466.572.476
3.817.000.000

Demais Recursos
32.321.885

Total

9.283.572.476

Objetivo
GARANTIR RODOVIAS EM BOM ESTADO DE MANUTENÇÃO, DE FORMA A PROPORCIONAR UM TRANSPORTE
CONFORTÁVEL, SEGURO E ECONÔMICO DE BENS E PESSOAS NA MALHA RODOVIÁRIA.
Justificativa
O DER/SP TEM SOB SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 17.000 KM DE RODOVIAS E COMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, QUE
DEVEM PROPORCIONAR TRANSPORTE RÁPIDO, SEGURO E ECONÔMICO DE BENS E PESSOAS.
Público Alvo
USUÁRIOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

0,06

ÍNDICE DE INTERVENÇÃO DA MALHA

Meta do Período

0,1

Produto

DUPLICAÇÃO DA BR 381 - RODOVIA FERNÃO DIAS - BID

15 km

DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS

1.535 km

RODOVIA DUPLICADA E/OU
IMPLANTADA

ESTRADAS VICINAIS

8.000 km

ESTRADAS VICINAIS
RECUPERADAS/PAVIMENTAD
AS

RODOVIA DUPLICADA E
MODERNIZADA

IMPLANTAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE RODOVIAS - CONVÊNIO
DER/DERSA

114 km

LIGAÇÕES RODOVIÁRIAS
RECUPERADAS OU
ADEQUADAS

MODERNIZAÇÃO / MONITORAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS

100

EQUIPAMENTOS DE
CÂMARAS, CONTADORES E
PAINÉIS DE MENSAGEM
INSTALADOS

PATRULHA RODOVIÁRIA

3.200 km

RODOVIAS E/OU ESTRADAS
RECUPERADAS

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS BID

2.000 km

ESTRADAS VICINAIS
PAVIMENTADAS OU
RECUPERADAS

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS BIRD

2.000 km

ESTRADAS VICINAIS
PAVIMENTADAS OU
RECUPERADAS

3.854,3 km

RODOVIAS ESTADUAIS
RECUPERADAS

RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - BID 2

159 km

RODOVIAS ESTADUAIS
RECUPERADAS

TERMINAIS RODOVIÁRIOS

139

TERMINAIS REFORMADOS
OU CONSTRUÍDOS

RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

88


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

1607 MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

198.464.817
Capital

67.326.356

131.138.461

67.326.356

131.138.461

Demais Recursos
Total
Objetivo
EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIAS E SEGURANÇA NOS AEROPORTOS DO ESTADO EM PARCERIAS COM
OS GOVERNOS FEDERAL (PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIOS A AEROPORTOS - PROFAA ), E MUNICIPAL
(CONVÊNIOS).
Justificativa
REALIZAR MELHORIAS E AUMENTAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS NOS AEROPORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
ADMINISTRADOS PELO DAESP, BEM COMO EXPANDIR A INFRA-ESTRUTURA DE AEROPORTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS
DE CONVÊNIOS.
Público Alvo
USUÁRIO
Abrangência Espacial
MUNÍCIPIOS
Mais recente

Indicadores

78

PERCENTUAL DE AEROPORTOS REFORMADOS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

100

Produto

IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE
AEROPORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

32

AEROPORTOS
REFORMADOS

SEGURANÇA DA REDE DE AEROPORTOS ESTADUAIS

32

AEROPORTOS MANTIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

89


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

1608 TRAVESSIAS LITORÂNEAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valor do Programa no Período

R$

43.440.000
Capital

Correntes

43.440.000

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

43.440.000

Total
Objetivo
AUMENTAR A EFICIÊNCIA DAS TRAVESSIAS.
Justificativa

AUMENTAR A EFICIÊNCIA DAS TRAVESSIAS, ATRAVÉS DA MELHORIA NAS INSTALAÇÕES E EMBARCAÇÕES ANTIGAS
QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÕES CONSTANTES, BEM COMO AUMENTAR A CAPACIDADE DAS MESMAS PARA
ATENDER A CRESCENTE DEMANDA.
Público Alvo
POPULAÇÃO QUE SE UTILIZA DO SISTEMA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO E INSTALAÇÕES
DAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS

Ao final do Plano

20

TEMPO DE ESPERA PARA A TRAVESSIA EM MINUTOS

Meta do Período
23

10

Produto
INSTALAÇÕES
MODERNIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

90


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

1609 CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

1.303.719.700
233.909.840

Demais Recursos
Total

1.537.629.540
Capital

1.537.629.540

Objetivo
PROPICIAR QUALIDADE, CONFORTO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS.
Justificativa
NECESSIDADE DE AÇÕES DE CONSERVAÇÃO DO PISO ASFÁLTICO E DA SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS SOB
JURISDIÇÃO DO DER+DERSA
Público Alvo
USUÁRIOS DAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER+DERSA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

QUILÔMETROS CONSERVADOS E SINALIZADOS (DER+DERSA)/TOTAL DA MALHA
(DER+DERSA)

0,9126

0,9126

NÚMERO DE KM CONSERVADOS (DER+DERSA) DIVIDIDO PELO TOTAL DA MALHA
(DER+DERSA)

0,9126

0,9126

Ações
CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS DE
SEGURANÇA EM RODOVIAS

Meta do Período
15.867 km

Produto
CONSERVAÇÃO E
SINALIZAÇÃO EXECUTADA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

91


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

1610 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PORTUÁRIO PAULISTA
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

292.220.344
Capital

Demais Recursos

52.216.000

240.000.000

Total

52.216.000

240.004.344

4.344

Recursos Orçamentários

Objetivo
CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR E DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO SISTEMA
PORTUÁRIO PAULISTA, ATRAVÉS DA MELHORIA DO SISTEMA LOGÍSTICO E DE INFRA-ESTRUTURA.
Justificativa
O PORTO DE SANTOS MOVIMENTOU CERCA DE 70 MILHÕES DE TONELADAS EM 2006 E O DE SÃO SEBASTIÃO CERCA
DE 487 MIL TONELADAS. INTERESSA AO ESTADO INCENTIVAR E FACILITAR AS EXPORTAÇÕES, MELHORAR A
INTEGRAÇÃO ENTRE OS PORTOS E A INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DO
CHAMADO "CUSTO BRASIL".
Público Alvo
OPERADORES LOGÍSTICOS E EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR.
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

487.000

MOVIMENTAÇÃO DAS CARGAS DURANTE O ANO NOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO EM TONELADAS.

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano
2.000.000

Produto

AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DO PORTO DE
SÃO SEBASTIÃO

313.000 m²

ÁREAS, TERMINAIS DE
ATRACAÇÃO E
INSTALAÇÕES AMPLIADOS

INCENTIVO À UTILIZAÇÃO E MELHORIA DOS ACESSOS E
INFRA-ESTRUTURA PORTO SANTOS

16

AÇÕES INSTITUCIONAIS
IMPLEMENTADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

92


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

1611 TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

6.235.000.088
Capital

44

2.400.000.044

Recursos Orçamentários

3.835.000.000

Demais Recursos
44

Total

6.235.000.044

Objetivo
CONSTRUIR O RODOANEL MÁRIO COVAS (TRECHO OESTE JÁ CONSTRUÍDO) E O FERROANEL NO ENTORNO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.
Justificativa
A SITUAÇÃO ATUAL DAS MARGINAIS TIETÊ E PINHEIROS APRESENTA SÉRIOS PROBLEMAS OPERACIONAIS, COM
CONSTANTES ACIDENTES E CONGESTIONAMENTOS QUE CAUSAM GRAVES PREJUÍZOS AOS USUÁRIOS, À
COMUNIDADE E À ECONOMIA EM GERAL.
Público Alvo
TODA SOCIEDADE, MAIS PARTICULARMENTE, OS SEGMENTOS PRODUTORES, TRANSPORTADORES,
OPERADORES LOGÍSTICOS E TERMINAIS PORTUÁRIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DO RODOANEL-TRECHO SUL

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

100

Produto

EXECUÇÃO DA OBRA DO FERROANEL - TRAMO SUL

60 %

ETAPA CONCLUÍDA

EXECUÇÃO DAS OBRAS DO RODOANEL - TRECHO LESTE

100 %

ETAPA CONCLUÍDA

EXECUÇÃO DAS OBRAS DO RODOANEL - TRECHO SUL

100 %

OBRAS CONCLUÍDAS

OBRAS COMPLEMENTARES E CONDICIONANTES DA
LIC.OPERAÇÃO DO RODOANEL-TRECHO OESTE

100 %

TRECHO OESTE DO
RODOANEL CONCLUÍDO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

93


16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

42.847.013
Capital

40.583.198

2.263.815

40.583.198

2.263.815

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Meta do Período

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto

6.594

RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS

DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO DIGITAL

178.805

PESSOAS INCLUÍDAS
DIGITALMENTE

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

11.413

RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

94


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

12.165.647
Capital

12.073.040

92.607

12.073.040

92.607

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

95


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1701 INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

14.091.587
Capital

13.091.543

1.000.044

13.091.543

1.000.044

Demais Recursos
Total
Objetivo
OFERECER AO CIDADÃO ATRAVÉS DOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC'S O ACESSO À JUSTIÇA,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS RELATIVOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS,ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES COMUNITÁRIAS,PROMOÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA.
Justificativa
REDUZIR A DISTÂNCIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE POR MEIO DA CONSTRUÇÃO E FORTALECIMENTO DE REDES
E ATORES COLETIVOS; CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES EXECUTADAS NOS POSTOS
E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO CARENTE DA PERIFERIA E DAS REGIÕES COM ALTO ÍNDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL E
VIOLÊNCIA, BEM COMO AUSÊNCIA E/OU DIFICULDADES DE ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

1.200.000

ATENDIMENTOS EFETUADOS / ANO

Ações
COORDENAÇÃO E OPERAÇÃO DOS CENTROS DE
INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA
- CIC

Meta do Período
4.000.000
4

Ao final do Plano
1.000.000

Produto
ATENDIMENTOS EFETUADOS
CENTROS IMPLANTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

96


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1702 ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

1.305.561
Capital

1.305.561

Demais Recursos
1.305.561

Total
Objetivo

PRESTAR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FAMILIARES DE VÍTIMAS DE MORTES
VIOLENTAS E TAMBÉM A SOBREVIVENTES, IDENTIFICANDO, COMPREENDENDO E ATENDENDO SUAS DEMANDAS POR
JUSTIÇA, ATUANDO NA GARANTIA DE SEUS DIREITOS BÁSICOS E FUNDAMENTAIS.
Justificativa
ATENDER FAMILIARES DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS E LATROCÍNIOS E TAMBÉM SOBREVIVENTES, IDENTIFICANDO E
ATENDENDO A SUA DEMANDA POR JUSTIÇA, ATUANDO NA GARANTIA DOS SEUS DIREITOS BÁSICOS E
FUNDAMENTAIS.
Público Alvo
FAMILIARES DE VÍTIMAS DE MORTES VIOLENTAS E SOBREVIVENTES (DE HOMICÍDIOS E LATROCÍNIOS)
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

13,21

TAXA DE ATENDIMENTOS

Ações
ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO AOS FAMILIARES DE
VÍTIMAS FATAIS

Ao final do Plano

Meta do Período
5.130

100

Produto
CASOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

97


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1703 PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

20.409.388
Capital

20.409.388

Demais Recursos
20.409.388

Total
Objetivo
DIFUNDIR O PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS.
Justificativa

ESTABELECER UM PROCESSO CONTINUADO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, EM QUE
ESTADO E SOCIEDADE CIVIL INTERAJAM DE FORMA EFICAZ, RUMO À CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E
SOLIDÁRIA.
Público Alvo
TODA A POPULAÇÃO DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

3,6

PROPORÇÃO DE MATERIAL DE DIFUSÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS
HUMANOS OFERECIDO À POPULAÇÃO

Meta do Período

100

Produto

CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO/EXPLORAÇÃO
DE SERES HUMANOS

35

CURSOS MINISTRADOS

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PARA O ACESSO À JUSTIÇA

40

CURSOS MINISTRADOS

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS LEI Nº 10.726/2001

800

INDENIZAÇÕES PAGAS

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA

35

CURSOS MINISTRADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

98


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1704 PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

10.449.833
Capital

10.449.833

Demais Recursos
10.449.833

Total
Objetivo

COMBATER A IMPUNIDADE, PROTEGER TESTEMUNHAS E SEUS FAMILIARES DA VIOLENCIA, COAÇÃO,AMEAÇAS OU
EXPOSIÇÃO A GRAVES AMEAÇAS.
Justificativa
COMBATE À IMPUNIDADE, PROTEGENDO TESTEMUNHAS, VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE VIOLENCIA
Público Alvo
TESTEMUNHAS E FAMILIARES AMEAÇADOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

281

TESTEMUNHAS PROTEGIDAS

Ações
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS

Ao final do Plano

Meta do Período
1.150

300

Produto
PESSOAS ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

99


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1708 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS
Valor do Programa no Período
Correntes

Capital

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo
ACOMPANHAMENTO E MEDIAÇÃO DE TODOS OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS QUE ENVOLVEM AGENTES COLETIVOS
Justificativa
HÁ EM SÃO PAULO DIVERSAS FAMÍLIAS DE TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA ACAMPADAS EM TODAS AS
REGIÕES DO ESTADO, BEM COMO POSSEIROS E REMANESCENTES DE QUILOMBOS, OCASIONANDO CONFLITOS PELA
POSSE E USO DA TERRA.
Público Alvo
FAMÍLIAS DE TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA ACAMPADAS;
FAMÍLIAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS; FAMÍLIAS POSSEIRAS.
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS
FAMÍLIAS ATENDIDAS

Ações
MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS

Meta do Período
400

Ao final do Plano

136

70

8.000

8.000

Produto
CONFLITOS MEDIADOS;
RELATÓRIOS MENSAIS DE
ÁREAS DE CONFLITOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

100


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1709 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Valor do Programa no Período

R$

27.650.613
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

27.650.613

Demais Recursos
27.650.613

Total
Objetivo

IDENTIFICAR PRELIMINARMENTE AS ÁREAS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, SEJA ELA RURAL OU
URBANA, OUTORGANDO TÍTULOS DE PROPRIEDADE E ASSENTANDO TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA,
CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Justificativa
A INDEFINIÇÃO DOMINIAL DA PROPRIEDADE É APONTADA COMO FATOR INIBIDOR DE INVESTIMENTOS, CRÉDITO E
PRODUÇÃO ALÉM DE FOMENTAR CONFLITOS E INSEGURANÇA.
Público Alvo
OCUPANTES DE ÁREAS RURAIS E URBANAS EM TERRAS DEVOLUTAS OU PRESUMIVELMENTE DEVOLUTAS OU
CUJO DOMÍNIO SE APRESENTE DUVIDOSO OU INDEFINIDO, ASSIM COMO OS TRABALHADORES RURAIS SEMTERRA E COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

19.085,27

80.000

TÍTULOS OUTORGADOS

1.529

8.000

ÁREA ARRECADADA

2.030

40.000

FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO E
REGULARIZAÇÃO DE PROGRAMAS DO BANCO DA TERRA

2.081

2.800

1

16

ÁREA VISTORIADA OU AVALIADA

COMUNIDADES QUILOMBOLAS RECONHECIDAS

Ações
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO
PONTAL DO PARANAPANEMA

Meta do Período
20

Produto
PROJETOS E PROGRAMAS
FINANCIADOS

IMPLANTAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS

40.000 ha

ÁREA ARRECADADA

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO
FUNDIÁRIO-PNCF NO ESTADO

2.800

FAMÍLIAS ATENDIDAS

RECONHECIMENTO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

16

QUILOMBOS
RECONHECIDOS

REGULARIZAÇÃO DE TERRAS

22.500

TÍTULOS DE
DOMÍNIO/PROPRIEDADE
EXPEDIDOS

VISTORIAS DE FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO

80.000 ha

ÁREAS FISCALIZADAS E
AVALIADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

101


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1710 ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

126.859.313
Capital

125.359.313

1.500.000

125.359.313

1.500.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, MEIOS E SERVIÇOS, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO, OBJETIVANDO O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FAMÍLIAS ASSENTADAS, QUILOMBOLAS, E OUTROS BENEFICIÁRIOS DA
REFORMA AGRÁRIA.
Justificativa
A PREMISSA FOI ESTABELECIDA PELA LEI Nº 10.207, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA", COM O OBJETIVO DE PLANEJAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS AGRÁRIA E
FUNDIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E PARA A SUA CONSECUÇÃO: I-" PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS
FAMÍLIAS ASSENTADAS E AOS REMANESCENTES DE COMUNIDADES DE QUILOMBOS, ASSIM IDENTIFICADOS".
Público Alvo
FAMÍLIAS DE TRABALHADORES RURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTOS; QUILOMBOLAS E OUTROS
BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
NOVAS FAMÍLIAS A SEREM ASSENTADAS NAS ÁREAS ESTADUAIS E NOVAS FAMÍLIAS
QUILOMBOLAS, RECONHECIDAS COMO NOVAS COMUNIDADES
FAMÍLIAS ATENDIDAS/ANO

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

925

2.800

10.929

16.200

Produto

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA
BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA

64.800

FAMÍLIAS ATENDIDAS

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DAS FAMÍLIAS ASSENTADAS E
COMUNIDADES QUILOMBOLAS

15.200

PESSOAS CAPACITADAS

INFRA-ESTRUTURA AGRÁRIA

50.716

FAMÍLIAS ATENDIDAS

PRODUÇÃO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS,
QUILOMBOLAS E OUTROS BENEFICIÁRIOS

35.788

FAMÍLIAS ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

102


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1711 PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

112.625.274
Capital

112.124.361

500.913

112.124.361

500.913

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROTEGER E DEFENDER OS CONSUMIDORES, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, PELO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO
CONSUMERISTA POR PARTE DOS FORNECEDORES, BEM COMO A CONSCIENTIZAÇÃO DOS CIDADÃOS QUANTO AOS
SEUS DIREITOS E DEVERES, EM BUSCA DO EQUILÍBRIO DO MERCADO DE CONSUMO, DE FORMA SUSTENTÁVEL E
JUSTA.
Justificativa
ATUALMENTE NO MERCADO DE CONSUMO ENCONTRA-SE AINDA O DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO
CONSUMERISTA POR PARTE DE FORNECEDORES.
Público Alvo
CONSUMIDORES EM GERAL.
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

83

85

ÍNDICE DE COBERTURA DAS AÇÕES FISCALIZATÓRIAS CAPITAL / INTERIOR

17,3

20

ÍNDICE DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO

71,19

75

TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO DOS PROBLEMAS DE CONSUMO

24,14

20

ÍNDICE DE COBERTURA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Ações
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR - PROCON
ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES

Meta do Período
9
2.790.000

Produto
UNIDADES ADMINISTRADAS
CONSUMIDORES ATENDIDOS

CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DE RECURSOS
HUMANOS

437

FUNCIONÁRIOS
CAPACITADOS

COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE CONSUMO

225

MATERIAIS DE
COMUNICAÇÃO
PRODUZIDOS

EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO

504

AÇÕES EDUCATIVAS
REALIZADAS

FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMO

20.500

ATOS FISCALIZATÓRIOS

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO

20

MUNICÍPIOS CONVENIADOS
IMPLANTADOS NO SINDEC

MUNICIPALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

32

CONVÊNIOS FIRMADOS

ORIENTAÇÃO DE FORNECEDORES

24.000

FORNECEDORES
ORIENTADOS

PESQUISAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO DE
CONSUMO

1.300

PESQUISAS REALIZADAS

4

REGIONAIS IMPLANTADAS

REGIONALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

103


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1714 PERÍCIA JUDICIAL
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

62.359.959
Capital

62.359.959

Demais Recursos
62.359.959

Total
Objetivo

ATENDER DEMANDA ORIUNDA DA JUSTIÇA GRATUÍTA, CONFORME ESTABELECE O DECRETO Nº 9.934 , SOLICITAÇÕES
DO PODER JUDICIÁRIO NAS ÁREAS MÉDICO-LEGAL, PSIQUIÁTRICA E DE DNA, E CONTRIBUIR COM A PREVENÇÃO DO
USO INDEVIDO DE DROGAS.
Justificativa
HÁ UMA SIGNIFICATIVA DEMANDA DE PERÍCIAS, SOLICITADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, ORIUNDAS DE TODAS AS
REGIÕES DE SÃO PAULO, POR CONTA DOS PRECEITOS DA LEI NO.9.934, DE 16/04/98 E DO DECRETO NO. 44.336, DE
15/10/1999.
Público Alvo
PERICIANDOS FUNDAMENTALMENTE CARENTES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

LAUDOS EXPEDIDOS

16.100

64.400

EXPEDIÇÃO DE LAUDOS

12.900

51.600

Ações
ADMINISTRAÇÃO DO INST. DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC
GENÉTICA MOLECULAR (DNA)
INFODROGAS - SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE
DROGAS
SERVIÇOS TÉCNICOS E PERICIAIS

Meta do Período
1
64.400
1.848.000
51.600

Produto
UNIDADE ADMINISTRADA
LAUDOS EMITIDOS
ACESSOS VIA INTERNET
LAUDOS EMITIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

104


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1717 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE
EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
Valor do Programa no Período

R$

217.202.575
Capital

Correntes

217.202.575

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

217.202.575

Total
Objetivo

DOTAR AS COMARCAS DE EDIFICAÇÕES FORENSES ADEQUADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM QUALIDADE
PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.
Justificativa
NECESSIDADE DE MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DE ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO, VISANDO À QUALIDADE NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS FORENSES
Público Alvo
TODOS OS QUE UTILIZAM O PODER JUDICIÁRIO: JUÍZES, PROMOTORES, ADVOGADOS, FUNCIONÁRIOS DO FÓRUM
E POPULAÇÃO LOCAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

4

OBRAS REALIZADAS

Ações
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE FÓRUNS

Ao final do Plano

Meta do Período
71

71

Produto
OBRAS REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

105


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1719 APOIO AOS CONSELHOS
Valor do Programa no Período

R$

373.050
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

373.050

Demais Recursos
373.050

Total
Objetivo

DEFENDER OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E IMPLEMENTAR A POLÍTICA SOBRE DROGAS NO ESTADO DE SÃO
PAULO.
Justificativa
HÁ UMA SIGNIFICATIVA DEMANDA SOCIAL PARA INVESTIGAR AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E REALIZAR A
PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS LÍCITAS OU ILÍCITAS, CONTRIBUINDO PARA DIMINUIR OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIAS
NO ESTADO.
Público Alvo
PESSOAS, COMUNIDADES, CONSELHOS MUNICIPAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

50

130

USUÁRIOS DE ENTORPECENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO

1.720.000

1.500.000

NÚMERO DE CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

170

700

INICIAR OS TRABALHOS CONSIDERANDO OS CONSELHOS ATIVOS SITUADOS EM
REGIÕES DE MAIOR DENSIDADE POPULACIONAL.

50

130

NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATINGIDOS

25

130

INCIDÊNCIA DO USO DE ENTORPECENTES NA POPULAÇÃO JOVEM DO ESTADO DE
SÃO PAULO

Ações

Meta do Período

Produto

CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE
ENTORPECENTES/ANTIDROGAS

80

CONSELHOS MUNICIPAIS DE
ENTORPECENTES/ANTIDRO
GAS CAPACITADOS

PROMOÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

700

DENÚNCIAS INVESTIGADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

106


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1724 METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

272.989.927
Capital

260.186.269

12.803.658

260.186.269

12.803.658

Demais Recursos
Total
Objetivo
EXECUTAR ATIVIDADES QUE ENVOLVEM O CONTROLE METROLÓGICO E A QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS,
COM VISTAS A GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E ASSEGURAR O RESPEITO À SOCIEDADE.
Justificativa
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES QUE POSSIBILITAM A EFETIVA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE, CONTEMPLANDO
MEDIDAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE.
Público Alvo
SOCIEDADE COMO UM TODO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
VERIFICAÇÃO PERIÓDICA GLOBAL REALIZADA NOS INSTRUMENTOS
MÉDIA ANUAL DO NÚMERO DE HORAS DE TREINAMENTO, POR SERVIDOR
TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO DOS REGISTROS, EM DIAS
GRAU DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DA OUVIDORIA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS
PRESTADOS PELO IPEM/SP

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

414.647

440.091

12,05

15

26

32

93,5

90

Produto

ACREDITAÇÃO DO LABORATÓRIO DE VOLUME

1

LABORATÓRIOS
ACREDITADOS

CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS

46

PRODUTOS CERTIFICADOS

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO

649.900

ESTABELECIMENTOS
FISCALIZADOS

METROLOGIA E QUALIDADE - CONSUMO CONSCIENTE

16.000

CONSUMIDORES
CONSCIENTIZADOS

PROTEÇÃO DA SOCIEDADE PELA FISCALIZAÇÃO DE
PRODUTOS E SERVIÇOS

24.046

PRODUTOS VERIFICADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

107


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1727 MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA
CIDADANIA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

353.160.181
Capital

327.985.028

25.175.153

327.985.028

25.175.153

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER A ADMINISTRAÇÃO DA SEDE E DO COMPLEXO BARRA FUNDA DE MEIOS DESTINADOS PARA A GESTÃO
ADMINISTRATIVA DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
Justificativa
MANTER AS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO PARA AS ATIVIDADES REALIZADAS
PELOS PROGRAMAS FINS. (ADMINISTRAÇÃO DOS CONTRATOS, REFORMAS, MANUTENÇÃO E OUTROS)

Público Alvo
UNIDADES ADMINISTRADAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

414

QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS CAPACITADOS

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano
5.120

Produto

ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS ITESP

14

UNIDADE ADMINISTRADA

ADMINISTRAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E
DA DEFESA DA CIDADANIA

18

UNIDADES ADMINISTRADAS

ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA

1

UNIDADE ADMINISTRADA

320

SERVIDORES TREINADOS

4.800

PESSOAS CAPACITADAS

CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS - ITESP
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM REFORMA
AGRÁRIA

4

IMPLANTAÇÃO CONCLUÍDA

MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
FUNDAÇÃO ITESP

14

UNIDADES ADMINISTRADAS

PRODUÇÃO, ANÁLISE DE DADOS ESTATÍSTICOS E
DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES

72

ESTUDOS REALIZADOS

REFORMA, RECUPERAÇÃO E RESTAURO DOS PRÉDIOS DA
SEDE E DO COMPLEXO BARRA FUNDA

4

REFORMAS CONCLUÍDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

108


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1728 MODERNIZAÇÃO DA FUND.CENTRO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

859.339.326
Capital

620.416.015

238.923.311

620.416.015

238.923.311

Demais Recursos
Total
Objetivo
GARANTIR A FORMAÇÃO CONTINUADA, A MOTIVAÇÃO DO SERVIDOR, A INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA E O APOIO DA
SOCIEDADE, VISANDO À EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO SOCIEOEDUCATIVO E A
DESCENTRALIZAÇÃO.
Justificativa
INSUFICIÊNCIA DE PREPARO E MOTIVAÇÃO DOS SERVIDORES, INFRA-ESTRUTURA EM DESACORDO COM AS
RECOMENDAÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, CENTRALIZAÇÃO DE PROCESSOS E
PROCEDIMENTOS E IMAGEM NEGATIVA DA INSTITUIÇÃO.
Público Alvo
QUADRO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO, PARCEIROS DA GESTÃO COMPARTILHADA E A COMUNIDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE ABSENTEISMO DE SERVIDORES
ÍNDICE DE INSERÇÕES POSITIVAS NA MÍDIA
ÍNDICE DE OPERACIONALIZAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÍNDICE DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA

Ações

Meta do Período

ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AO SISTEMA NACIONAL
DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO

64

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E PARCEIROS

10.452

VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

312

Ao final do Plano

1.329

1.618

59

65

96,7

98

37

58

Produto
OBRAS REALIZADAS
SERVIDORES E PARCEIROS
CAPACITADOS
AÇÕES E PROCESSOS
DESCENTRALIZADOS E
DESCONCENTRADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

109


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1729 ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE E INTEGRAÇÃO DAS
MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
Valor do Programa no Período

R$

1.787.084.372
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

1.787.084.372

Demais Recursos
Total

1.787.084.372

Objetivo
DAR EFETIVIDADE AOS DIREITOS E GARANTIAS DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL ATRAVÉS DA
RECONFIGURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, OBJETIVANDO À SUA REINSERÇÃO AO
CONVÍVIO SOCIAL.
Justificativa
DEFICIÊNCIA NA INTEGRAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DIFICULTANDO O ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO E
INTEGRAL DO ADOLESCENTE NA SUA TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL.
Público Alvo
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

1.375

1.310

ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE - VISA
DEMONSTRAR A EFICÁCIA DO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE.

96

91

ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA VISA DEMONSTRAR A EFICÁCIA DO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE.

1.527

1.456

ÍNDICE DE MORTALIDADE - VISA DEMONSTRAR A EFICÁCIA DO ATENDIMENTO À
SAÚDE E DOS PROCEDIMENTOS DE DISCIPLINA.

10

6

ÍNDICE DE PERMANÊNCIA - VISA DEMONSTRAR A EFICÁCIA DO ATENDIMENTO AO
ADOLESCENTE.

503

604

ÍNDICE DE FUGAS - VISA DEMONSTRAR A EFICIÊNCIA DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA.

186

102

ÍNDICE DE ATENDIMENTO NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - VISA
DEMONSTRAR A INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

952

1.432

ÍNDICE DE ATENDIMENTO INDIRETO NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE
- VISA DEMONSTRAR A INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

185

278

ÍNDICE DE ATENDIMENTO INDIRETO NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE
ASSISTIDA - VISA DEMONSTRAR A INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA.

11.454

13.790

ÍNDICE DO CUSTO DO ADOLESCENTE NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO VISA DEMONSTRAR A EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

2.317

2.317

ÍNDICE DO CUSTO DO ADOLESCENTE NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE
SEMILIBERDADE - VISA DEMONSTRAR A EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

2.175

2.175

ÍNDICE DO CUSTO DO ADOLESCENTE NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE
ASSISTIDA.

115

115

ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - VISA
DEMONSTRAR A EFICÁCIA DO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE.

Ações

Meta do Período

Produto

ATENÇÃO INTEGRAL À EDUC. DO ADOLESCENTE EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA

718.968

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA

6.008.392

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

RECONFIGURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS
SÓCIOEDUCATIVAS

87.776

REVITALIZAÇÃO DAS PARCERIAS PARA O CUMPRIMENTO
DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS

808

ADOLESCENTES ATENDIDOS
CONVÊNIOS CELEBRADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

110


17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

3.369.093
Capital

804.236

2.564.857

804.236

2.564.857

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO DIGITAL
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Meta do Período
211

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS

2.909

PESSOAS CAPACITADAS

520

RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

111


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

900.895.489
Capital

900.895.489

Demais Recursos
Total

900.895.489

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

112


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

8.009.924.408
Capital

8.009.924.408

Demais Recursos
Total

8.009.924.408

Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Meta do Período
1

Produto
UNIDADE ATENDIDA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

113


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1704 PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

5.778.457
Capital

4.778.457

1.000.000

4.778.457

1.000.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
COMBATER A IMPUNIDADE, PROTEGER TESTEMUNHAS E SEUS FAMILIARES DA VIOLENCIA, COAÇÃO,AMEAÇAS OU
EXPOSIÇÃO A GRAVES AMEAÇAS.
Justificativa
COMBATE À IMPUNIDADE, PROTEGENDO TESTEMUNHAS, VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE VIOLENCIA
Público Alvo
TESTEMUNHAS E FAMILIARES AMEAÇADOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

281

TESTEMUNHAS PROTEGIDAS

Ações
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS

Ao final do Plano

Meta do Período
1.150

300

Produto
PESSOAS ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

114


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1801 PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

8.699.956.694
Capital

8.643.484.024

56.472.670

8.643.484.024

56.472.670

Demais Recursos
Total
Objetivo
INVESTIGAR OS DELITOS DE AUTORIA DESCONHECIDA POR MEIO DE ATIVIDADES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA,
ADMINISTRATIVA E PREVENTIVA ESPECIALIZADA, COM ESPECIAL ÊNFASE À REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO,
NARCOTRÁFICO E HOMICÍDIOS. MANTER E EXPANDIR AS DELEGACIAS PARTICIPATIVAS.
Justificativa
A EVOLUÇÃO ORGANIZACIONAL E TECNOLÓGICA DA CRIMINALIDADE IMPÕE A CONSTANTE ADEQUAÇÃO E
APRIMORAMENTO DAS AÇÕES POLICIAIS E DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A DESENVOLVÊ-LAS, BEM COMO O
PERMANENTE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS POLICIAIS.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
INQUÉRITOS POLICIAIS RELATADOS/ANO
EMISSÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE/ANO
ATENDER POLICIAIS NOS CURSOS REALIZADOS PELA ACADEMIA DE POLICIA/ANO

Ações
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Meta do Período
93

Ao final do Plano

330.000

330.000

4.500.000

4.500.000

130

260

Produto
UNIDADES ATENDIDAS

ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AOS PRESOS EM CUSTÓDIA DA
POLÍCIA CIVIL

56.000

PRESOS ATENDIDOS

FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS
POLICIAIS CIVIS

1.040

CURSOS REALIZADOS

IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA JUDICIÁRIA
SUPRIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA OS PRESOS EM
CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL

18.000.000
40
1.320.000
56.000

DOCUMENTOS EMITIDOS
OBRAS REALIZADAS
INQUÉRITOS RELATADOS
PRESOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

115


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1804 SINAL VERDE
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

548.884.065
Capital

534.884.065

14.000.000

534.884.065

14.000.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
REALIZAR SERVIÇOS DE TRÂNSITO EM TODO O ESTADO,INTENSIFICAR AS AÇÕES EDUCATIVAS E OS PROJETOS DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA,A FIM DE DAR CONDIÇÕES ADEQUADAS À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES,VISANDO
REDUZIR OS ACIDENTES E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E OFERECER AO CIDADÃO UM ATENDIMENTO
QUALIFICADO,PERSONALIZADO,SEGURO E EFICAZ,AGILIZANDO O TRÂMITE DA DOCUMENTAÇÃO E MINIMIZANDO
CUSTOS.
Justificativa
CUMPRIR A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Ao final do Plano

NÚMERO DE CARTEIRAS NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

3.479.143

18.120.000

NÚMERO DE VEÍCULOS LICENCIADOS.

18.639.396

121.111.688

334

346

Indicadores

NÚMERO DE UNIDADES DE TRÂNSITO ATENDIDAS.
NÚMERO DE OBRAS REALIZADAS.

Não Disponível

1

Não Disponível

1.800

UNIDADES DESCENTRALIZADAS NA CAPITAL

1

5

NÚMERO DE AÇÕES EDUCATIVAS/ANO.

57

454

NÚMERO DE PROJETOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA.

96

280

NÚMERO DE VAGAS PREENCHIDAS.

Ações
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN
ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO
MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
SERVIÇOS DE TRÂNSITO
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
TRANSFERÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Meta do Período

Produto

346

UNIDADES ATENDIDAS

1.816

ATIVIDADES REALIZADAS

5
139.528.688
280
1

UNIDADES ATENDIDAS
DOCUMENTOS EMITIDOS
PROJETOS DE SINALIZAÇÃO
OBRAS REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

116


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1807 POLICIAMENTO OSTENSIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

17.000.124.293
Capital

16.940.566.500

59.557.793

16.940.566.500

59.557.793

Demais Recursos
Total
Objetivo
POSSIBILITAR QUE O POLICIAMENTO OSTENSIVO, POR MEIO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS, OFEREÇA
SERVIÇOS DE QUALIDADE COM A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NECESSÁRIAS, PARA A AMPLA OBTENÇÃO
DOS MELHORES RESULTADOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM PROL DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA
PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
Justificativa
A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA DECORRENTE, FRUTO DE ATITUDES ANTI-SOCIAIS, REQUEREM UMA PRONTA AÇÃO
DO ESTADO VISANDO A PROTEÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA CONQUISTA DE NÍVEIS DE SEGURANÇA ACEITÁVEIS,
O QUE JÁ VEM SENDO EXERCITADO PELA POLÍCIA MILITAR NO QUE CONCERNE AO APRIMORAMENTO DAS AÇÕES
INTEGRADAS COM FOCO NA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

25

REDUZIR O ÍNDICE DE CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA (NºDE
DELITOS/POPULAÇÃO/100.0000)

Meta do Período

Produto

ADEQUAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES

254

UNIDADES POLICIAIS
MILITARES ADEQUADAS

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

102

UNIDADES ATENDIDAS

DEFESA DO CIDADÃO

76.000

POLICIAIS ENVOLVIDOS

FORMAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES

12.000

POLICIAIS MILITARES
FORMADOS

JOVENS CONSTRUINDO A CIDADANIA

32.650

LIDERANÇAS
DESENVOLVIDAS

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
POLICIAMENTO ESCOLAR
PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA/ PROERD

21

205

BASES COMUNITÁRIAS
FIXAS

5.600

ESCOLAS POLICIADAS

2.330.000

CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
ORIENTADOS

RADIOPATRULHAMENTO AÉREO

19.600

HORAS DE VÔO

SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR

4.500

VOLUNTÁRIOS
CONTRATADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

117


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1811 CORPO DE BOMBEIROS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

142.962.193
Capital

92.553.832

50.408.361

92.553.832

50.408.361

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER ATIVIDADES EM RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS TÍPICAS DE BOMBEIROS E ÀS DE DEFESA CIVIL, VISANDO
A PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO.
Justificativa
CATÁSTROFES NATURAIS E OS SINISTROS DECORRENTES DA ATIVIDADE HUMANA RECLAMAM INTERVENÇÕES
RÁPIDAS E ADEQUADAS DO PODER PÚBLICO.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
INTERVENÇÕES OPERACIONAIS DE EMERGÊNCIA
SUPORTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ao final do Plano

493.350

1.800.000

22

26

1.450

5.800

EXECUÇÃO DE OBRAS E REFORMA DE INSTALAÇÕES FÍSICAS

2

8

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS

3

3

FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE BOMBEIROS

Ações

Meta do Período

Produto

ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS

8

INSTALAÇÕES ADEQUADAS

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS

26

UNIDADES ADMINISTRADAS

BOMBEIRO SOLIDÁRIO

3

PROJETOS ASSISTENCIAIS
DESENVOLVIDOS.

DEFESA CONTRA SINISTROS E ATIVIDADES DE
SALVAMENTO

480.000

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS

5.800

SALVAMENTO MARÍTIMO

200.000

SERVIÇOS DE RESGATE

1.120.000

INTERVENÇÕES
OPERACIONAIS
BOMBEIROS CAPACITADOS
INTERVENÇÕES
OPERACIONAIS
ATENDIMENTOS
EMERGENCIAIS DE VÍTIMAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

118


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1814 MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

830.429.194
Capital

801.741.091

28.688.103

801.741.091

28.688.103

Demais Recursos
Total
Objetivo
INTERIORIZAR A ESTRUTURA DA SPTC CRIANDO NOVAS UNIDADES NO ESTADO. EQUIPAR (HUMANOS E MAT). AS
UNIDADES EXISTENTES NO INTERIOR, MODERNIZAR OS EQUIPAMENTOS EXISTENTES NAS UNIDADES E
APERFEIÇOAR AS METOLOGIAS APLICADAS NO PROCESSO DE ANÁLISE DOS VESTÍGIOS ENCONTRADO NA CENA DO
CRIME POSSIBILITANDO A EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL DE QUALIDADE, RESPALDADO POR PADRÕES CIENTÍFICOS
INTERNACIONAIS.
Justificativa
LAUDOS PERICIAIS DO IML E DO IC COM EMBASAMENTO CIENTÍFICO./ ANSEIO DA SOCIEDADE COMO GARANTIA DOS
DIREITOS DO CIDADÃO (DEVIDO PROCESSO LEGAL), RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS E ISENÇÃO NA PRODUÇÃO
DA PROVA.FORNECER À POLICIA JUDICIÁRIA E AO PODER JUDICIÁRIO A MATERIALIDADE DO FATO DELITUOSO COM
BASE CIENTÍFICA FACILITANDO E ENRIQUECENDO OS PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS.
Público Alvo
POLÍCIA JUDICIÁRIA; PODER JUDICIÁRIO E SOCIEDADE COMO UM TODO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

TEMPO DE ELABORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DO LAUDO PERICIAL(EM DIAS)

35

70

QUALIDADE DOS LAUDOS EXPEDIDOS - TAXA SE SENTENÇAS FUNDAMENTADAS NOS
LAUDOS PERICIAIS (EM PERCENTUAL)

15

50

Ações
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA

Meta do Período
207

Produto
UNIDADES ADMINISTRADAS

ESTUDOS PARA REVISÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

1.020

ESTUDOS REALIZADOS

OBRAS E INSTALAÇÕES DE UNIDADES DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

40

UNIDADES CONSTRUÍDAS

PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS: A CIENCIA A SERVIÇO DA
JUSTIÇA

3.832.000

LAUDOS EXPEDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

119


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1816 ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS MILITARES
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

46.371.229
Capital

45.621.229

750.000

45.621.229

750.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER A MEDICINA PREVENTIVA E CURATIVA NO POLICIAL MILITAR NOS ASPECTOS PSICOBIOSSOCIAIS,
REDUZINDO-SE O ABSENTEÍSMO NA POLÍCIA MILITAR, ATRAVÉS DE ATENDIMENTOS EM NÍVEL PRIMÁRIO,
SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO, POSSIBILITANDO MINIMIZAR OS AFASTAMENTOS DO EFETIVO ATIVO EM PROL DE
MAXIMIZAR O EMPREGO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO.
Justificativa
IDENTIFICAR, PREVENIR E TRATAR PROBLEMAS DE SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES, PROPORCIONANDO
CONDIÇÕES IDEAIS DE SAÚDE, DE MODO QUE O MESMO POSSA CUMPRIR SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL PERANTE A
COMUNIDADE.
Público Alvo
POLICIAIS MILITARES DA ATIVA E INATIVOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

110.280

POLICIAIS MILITARES ATENDIDOS

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano
110.000

Produto

ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR AOS POLICIAIS
MILITARES

110.000

POLICIAIS MILITARES
ATENDIDOS

ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AOS POLICIAIS MILITARES

110.000

POLICIAIS MILITARES
ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

120


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1817 ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

408.468.213
Capital

408.468.213

Demais Recursos
Total

408.468.213

Objetivo
PROPICIAR A MELHORIA NA QUALIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO,BEM COMO NA
ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, AOS PENSIONISTAS, INATIVOS E DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES.
Justificativa
UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE INFORMAÇÃO, TENDO EM VISTA A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA AUTARQUIA.
Público Alvo
PENSIONISTAS, INATIVOS E DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Ao final do Plano

NÚMERO DE ATENDIMENTO DE PENSIONISTAS, POLICIAIS MILITARES INATIVOS E
DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES.

1.763.270

16.704.000

Ações

Produto

Indicadores

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CAIXA BENEFICENTE DA
POLÍCIA MILITAR
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA AOS
PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR

Meta do Período
1

UNIDADE ADMINISTRADA

16.704.000

PACIENTES ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

121


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1818 MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

2.025.960.209
Capital

221.192.846

1.106.767.363
698.000.000

Demais Recursos
Total

221.192.846

1.804.767.363

Objetivo
GARANTIR A SEGURANÇA PUBLICA,AGREGAR VALORES ÀS ATIV DA POLICIA,ATUALIZAR,INTEGRAR , COMPARTILHAR
E EXPANDIR OS SISTEMAS INTELIGENTES ,EXPANDIR E ATUALIZAR OS EQUIP POLICIAIS , DIGITALIZAR E INTEGRAR
AS COMUNICAÇÕES COM PRIORIZAÇÃO NAS REGIÕES METROPOL E MUNICIPIOS SEDES DE COMANDOS.
Justificativa
A CRIMINALIDADE ATUAL, EXIGE POLICIA FLEXIVEL E AGIL, PARA AÇÕES PREVENTIVAS ,PROCEDIMENTOS TECNICO
CIENTIFICO E DE POL JUDICIARIA CONFIAVEIS,REQUER INTEGRAÇÃO E EXPANSÃO DOS ATUAIS SISTEMAS
INTELIGENTES,COMPARTILHAMENTO DE BANCO DE DADOS E DIGITALIZAÇAO DAS COMUNICAÇÕES, VISANDO A
DESARTICULAÇÃO LOGISTICA/FINAN DAS ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS E ANTECIPAÇÃO DAS AÇÕES DA POLICIA ANTE
O CRIME
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
PROJETOS IMPLANTADOS
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE USO POLICIAL,DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, DE ALTA
TECNOLOGIA (TI),DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E VOZ.ELABORAR E IMPLANTAR
PROJETOS DE INTELIGENCIA POLICIAL

Ações
INTELIGÊNCIA POLICIAL
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

Meta do Período

Ao final do Plano

2.084

13.080

4

44

1.589

8.500

Produto

44

PROJETOS IMPLANTADOS

17.080

EQUIPAMENTOS POLICIAIS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

122


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

655.625.113
Capital

655.625.113

Demais Recursos
Total

655.625.113

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

123


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

928.815.244
Capital

928.815.244

Demais Recursos
Total

928.815.244

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - COSESP

27

INATIVOS ATENDIDOS

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 E 8236/93-BNC

1.646

INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

124


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

1015 DESENVOLVIMENTO LOCAL
Valor do Programa no Período

R$

44
Capital

Correntes

44

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

44

Total
Objetivo
IDENTIFICAR E CONSOLIDAR DEMANDAS QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO DOS SETORES INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS, COM ÊNFASE NA PROMOÇÃO E INCREMENTO DA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO
TERRITÓRIO PAULISTA.
Justificativa
NECESSIDADE DE ESTABELECER UMA POLÍTICA ARTICULADA COM INVESTIMENTOS PLANEJADOS PARA A INFRAESTRUTURA E COM PROJETOS DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO
DAS DISPARIDADES REGIONAIS, EM PARCERIA COM O SETOR PRIVADO.
Público Alvo
MUNICÍPIOS PAULISTAS; MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS; SETOR PRIVADO; OUTROS PODERES,
OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
NÚMERO DE AÇÕES IMPLANTADAS

Ações
REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
DO VALE DO RIBEIRA

Ao final do Plano

0

Meta do Período
4

7

Produto
REPASSE ANUAL

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

125


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2002 CONTROLE E AVALIAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

47.821.807
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

47.821.807

Demais Recursos
47.821.807

Total
Objetivo

AUDITAR, CONTROLAR E AVALIAR OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL VISANDO À MAXIMIZAÇÃO DO
DESEMPENHO E DA QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA, GARANTINDO A ÉTICA E A TRANSPARÊNCIA DA AÇÃO
GOVERNAMENTAL PERANTE A SOCIEDADE.
Justificativa
COMO ÓRGÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO ESTADO E NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ATENDENDO AOS
PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E, AINDA CONTRIBUINDO NA EVOLUÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO E QUALIDADE DOS
SERVIÇOS PRESTADOS, VISANDO À MELHORIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, PRIORIZANDO O
CONTROLE CONCOMITANTE E PREVENTIVO.
Público Alvo
DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL E ESPECIALISTAS DA COMUNIDADE ACADÊMICA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

35

PERCENTUAL DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AUDITADAS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

40

Produto

AUDITORIA INSTITUCIONAL

11.646

RECOMENDAÇÕES

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA ADMINISTRAÇÃO

4.316

RECOMENDAÇÕES

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

126


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2003 CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
Valor do Programa no Período

R$

34.408.507
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

34.408.507

Demais Recursos
34.408.507

Total
Objetivo

TORNAR OS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO APTOS A DESEMPENHAR SEUS PAPÉIS DE FORMA
EFICIENTE, EFICAZ E RESPONSÁVEL.
Justificativa
NECESSIDADE DE PROCESSO CONTINUADO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS, DE TODOS AQUELES
QUE UTILIZAM OS SISTEMAS VINCULADOS À FAZENDA.
Público Alvo
SERVIDORES PÚBLICOS DE TODAS AS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

255.729

NÚMERO DE HORAS-AULA DE CAPACITAÇÃO USUFRUÍDAS POR ANO.

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

250.000

Produto

CAPACITAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

275.000

HORAS/AULA

CAPACITAÇÃO NA ÁREA FINANCEIRA E DE CONTROLE

200.000

HORAS/AULA

CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS GERENCIAL E TECNOLÓGICA

275.000

HORAS/AULA

EVENTOS DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS FAZENDÁRIAS

250.000

HORAS/AULA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

127


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2004 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

4.749.091.153
Capital

4.749.091.153

Demais Recursos
Total

4.749.091.153

Objetivo
PROMOVER A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DE FORMA EFICAZ E EFICIENTE, DESENVOLVENDO
PROCESSOS DE INOVAÇÃO QUE ASSEGUREM A EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL.
Justificativa
A COMBINAÇÃO DE EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, AVANÇOS NO PROCESSO DE GESTÃO E ESTÍMULOS AO ENGAJAMENTO
DO CIDADÃO NO ESFORÇO FISCALIZATÓRIO, DEVE ORIENTAR A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO DESAFIO DE
AMPLIAR AS RECEITAS DISPONÍVEIS, COMBATENDO A FRAUDE, A SONEGAÇÃO E A ELISÃO FISCAL
Público Alvo
CIDADÃOS, CONTRIBUINTES E FUNCIONÁRIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
BALANCEAMENTO TRIBUTÁRIO : ÍNDICE PONDERADO DE CUMPRIMENTO DE METAS

Ações

Ao final do Plano

100,5

Meta do Período

100

Produto

AMBIENTE TRIBUTÁRIO

100 %

SERVIÇOS VOLTADOS AO
AMBIENTE TRIBUTÁRIO
CONCLUÍDOS

INOVAÇÃO TRIBUTÁRIA

100 %

PROJETOS ESTRATÉGICOS
TRIBUTÁRIOS CONCLUÍDOS

OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA

211,4 R$ bilhões

ICMS ARRECADADO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

128


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2005 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
Valor do Programa no Período

R$

4.008.862
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

4.518

4.344

4.000.000

Demais Recursos
4.344

Total

4.004.518

Objetivo
PROPICIAR O INCREMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, AGRO-INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS E A DISPONIBILIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA COMO SISTEMA BÁSICO À HABITAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO.
Justificativa
FOMENTAR AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS,AGRO-INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS CONSIDERANDO SEU DESEMPENHO
ECONÔMICO, CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS E RELEVÂNCIA NO CONTEXTO DA ECONOMIA ESTADUAL.
Público Alvo
MICROS, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

16

CONTRATOS/CONVÊNIOS FIRMADOS

Ações
EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS FINAN.AO PROG.ME
COMPETITIVA (LEI 12.187, DE 2006)

Ao final do Plano

Meta do Período
4.500

16

Produto
CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO FIRMADOS

IMPLEMENTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
SÃO PAULO

25

CONTRATOS FIRMADOS

REPASSE DE RECURSOS AO FIDEC - FUNDO EST. DE
INCENTIVO AO DESENV. ECONÔMICO

1

REPASSE ANUAL

REPASSE DE RECURSOS AO FIDES - FUNDO EST. DE
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1

REPASSE ANUAL

REPASSE DE RECURSOS AO FUNAC-FUNDO DE APOIO A
CONTRIBUINTES DO EST. DE SÃO PAULO

4

REPASSE ANUAL

REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE AVAL

1

REPASSE ANUAL

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

129


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2007 GESTÃO FINANCEIRA
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

282.000.706
Capital

282.000.706

Demais Recursos
282.000.706

Total
Objetivo

GERENCIAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS BUSCANDO O EQUILIBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS;
NORMATIZAR E EFETUAR A CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO E ADMINISTRAR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO, ASSEGURANDO SUA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE.
Justificativa
CUMPRE Á COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA EXECUTAR AS ATIVIDADES CENTRAIS DO SISTEMA
ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL, BEM COMO GERIR E FISCALIZAR A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
DO PODER EXECUTIVO.
Público Alvo
UNIDADES GESTORAS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO,
PREFEITURAS MUNICIPAIS, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, FORNECEDORES/CREDORES
DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
VARIAÇÃO PERCENTUAL DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO APURADO PELA
COMPARAÇÃO ENTRE RECEITA E DESPESA ATUALIZADA

Ações
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Ao final do Plano

100

Meta do Período
16 R$ bilhões

100

Produto
VALOR DO RESULTADO
PRIMÁRIO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

130


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2009 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

2.601.087.796
Capital

2.476.867.571

124.220.225

2.476.867.571

124.220.225

Demais Recursos
Total
Objetivo
ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES FAZENDÁRIAS, FACILITANTO O
DESENVOLVIMENTO DAS SUAS ATIVIDADES FINAIS, OFERECENDO SERVIÇOS, MATERIAIS, INFORMAÇÕES E
INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS E ADEQUADAS.
Justificativa
GERENCIAMENTO E MAXIMIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DISPONÍVEIS A FIM DE:
OFERECER SERVIÇOS E INFORMAÇÕES COM AGILIDADE, EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA NO ATENDIMENTO AO
PÚBLICO INTERNO E EXTERNO; OFERECER SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS ÁREAS FINS DA SECRETARIA,
POSSIBILITANDO O DESENVOLVIMENTO PLENO DE SUAS ATIVIDADES, MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E
NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Público Alvo
UNIDADES FAZENDÁRIAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

QUANTIDADE DE UNIDADES GESTORAS EXECUTORAS ATENDIDAS

67

67

QUANTIDADE DE UNIDADES CONTRUÍDAS, REFORMADAS OU ADAPTADAS

8

63

Ações

Meta do Período

Produto

ADMINISTRAÇÃO GERAL

67

UNIDADE ADMINISTRADA

RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE
ATENDIMENTO

63

UNIDADES CONSTRUÍDAS,
REFORMADAS OU
ADAPTADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

131


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2010 CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

2.344.720.343
Capital

2.344.611.741

108.602

2.344.611.741

108.602

Demais Recursos
Total
Objetivo
PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA OS BENEFICIÁRIOS DAS CARTEIRAS DE PREVIDÊNCIA DOS
ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA
JUSTIÇA DO ESTADO E CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULO.
Justificativa
CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES LEGAIS PARA O PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Público Alvo
SERVENTUÁRIOS, ADVOGADOS, ECONOMISTAS E SEUS BENEFICIÁRIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA

Meta do Período
9.523

Ao final do Plano

8.923

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO MENSAL PARA OS BENEFICIÁRIOS DAS
CARTEIRAS DOS ADVOGADOS, SERVENTIAS E ECONOMISTAS.

9.523

Produto
CONCESSÕES DE
BENEFÍCIOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

132


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2012 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valor do Programa no Período

R$

132.074.370
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

132.074.370

Demais Recursos
Total

132.074.370

Objetivo
MELHORAR A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MEDIANTE A
MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA,SECRETARIA DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO,PGE E PREVIDÊNCIA ESTADUAL.
Justificativa
COM O SUCESSO ALCANÇADO PELO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO (PNAFE) SURGIU A NECESSIDADE DE EXECUTAR
UMA NOVA ETAPA DE INTEGRAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS DESENVOLVIDOS PARA CUMPRIMENTO DE UM
NOVO PATAMAR DE MODERNIZAÇÃO.
Público Alvo
SERVIDORES DAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS E POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO E IMAGEM PERCEBIDA POR CONTRIBUINTES .

64,8

70,1

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO E IMAGEM PERCEBIDA POR FORNECEDORES.

69,1

73,7

Ações
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

Meta do Período
34 %

Produto
PROJETOS CONCLUÍDOS E
IMPLANTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

133


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2013 OPERAÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA
Valor do Programa no Período

R$

600.000.000
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários
Demais Recursos

600.000.000

Total

600.000.000

Objetivo
OFERECER CRÉDITO NAS ÁREAS DE HABITAÇÃO E AGRO INDÚSTRIA, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO
SÓCIO ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Justificativa
DIFICULDADE DE ACESSO AO CRÉDITO PARA PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA, PRODUTORES RURAIS E MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLIENTES DO BANCO NOSSA CAIXA.
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

TAXA DE CONTRATOS FORMALIZADOS DE EMPRÉSTIMO RURAL

1,9

100

TAXA DE CONTRATOS FORMALIZADOS DE EMPRESTIMO HABITACIONAL COM
RECURSOS DO FGTS

0,64

100

TAXA DE CONTRATOS FORMALIZADOS DE EMPRESTIMO AGROINDUSTRIAL COM
RECURSOS DO BNDES

1,28

100

TAXA DE CONTRATOS FORMALIZADOS DE EMPRESTIMO HABITACIONAL COM
RECURSOS DO PHAI

0

100

TAXA DE PROJETOS DE INFRAESTRURA

0

100

TAXA DE PROJETOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

0

100

Ações

Meta do Período

Produto

CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL

46.000

CONTRATOS DE
EMPRÉSTIMO RURAL
FIRMADOS

CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO
BNDES

1.490

CONTRATOS DE
EMPRÉSTIMO AGRO
INDUSTRIAL FIRMADOS

CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL COM
RECURSOS DO FGTS

1.095

CONTRATOS DE
EMPRÉSTIMO HABITACIONAL
FIRMADOS

CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PARA HABITAÇÃO - PHAI

24.000

CONTRATOS DE
EMPRÉSTIMO HABITACIONAL
FIRMADOS

INFRA-ESTRUTURA

28

PROJETOS REALIZADOS

PROCESSAMENTO DE DADOS

277

PROJETOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

134


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2015 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

263.358.904
Capital

263.358.904

Demais Recursos
263.358.904

Total
Objetivo

ASSEGURAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS DEPENDENTES DOS CONTRIBUINTES DA PENSÃO MENSAL.
Justificativa
CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES LEAGIS PARA O PAGAMENTO DE PENSÕES.
Público Alvo
DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS CONTRIBUINTES DA PENSÃO MENSAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

96.726

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO MENSAL AOS DEPENDENTES DOS
CONTRIBUINTES DESTE REGIME

Ações
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP

Meta do Período
49.756

Ao final do Plano
96.831

Produto
PESSOAS ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

135


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2016 CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E DE
CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS
Valor do Programa no Período

R$

70.360.742
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

70.360.742

Demais Recursos
70.360.742

Total
Objetivo

CONTROLAR E ACOMPANHAR A ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA DO ESTADO E DOTAR A ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL DE SOLUÇÕES EFICAZES E EFETIVAS VOLTADAS ÀS CONTRATAÇÕES ELETRONICAS.
Justificativa
A GESTÃO DAS ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E DAS CONTRATAÇÕES ELETRONICAS INCLUI RESPECTIVAMENTE O
ACOMPANHAMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS SOB O ASPECTO ECONOMICO E
FINANCEIRO E O CONTROLE E NORMATIZAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DO SISTEMA BOLSA
ELETRONICA DE COMPRAS - SISTEMA BEC/SP
Público Alvo
UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E MUNICIPIOS PAULISTA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

TAXA PERCENTUAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS UTILIZADOS PARA
NEGOCIAÇÕES POR MEIO DA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS.

70

90

TAXA % DE PLEITOS ATENDIDOS PELO TOTAL DE PLEITOS DEMANDADOS

65

90

TAXA % DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NÃO DEPENDENTES, QUE UTILIZAM O
PREGÃO ELETRÔNICO PELO TOTAL DE EMPRESAS.

75

85

Ações
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DAS ENTIDADES
DESCENTRALIZADAS
GESTÃO DO SISTEMA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS BEC/SP

Meta do Período
960
86.400

Produto
INFORMAÇÕES
ELABORADAS
VALORES NEGOCIADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

136


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2019 ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE SEGUROS
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

320.241.036
Capital
4.344

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

320.236.692

Total

320.236.692

4.344

Objetivo
ADMINISTRAR OS SEGUROS REMANESCENTES ATÉ O VENCIMENTO E OS PROCESSOS JUDICIAIS DE SINISTROS.

Justificativa
ATENDER OS CLIENTES/SEGURADOS DE FORMA ADEQUADA E EFICIENTE, EM CONFORMIDADE COM OS CONTRATOS
FIRMADOS. NECESSIDADE DE ELABORAR DEFESA E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DOS PROCESSOS MOVIDOS EM
FACE DA COSESP, VISANDO RESGUARDAR AS RESERVAS TÉCNICAS DA COMPANHIA, OTIMIZANDO OS GASTOS
EVENTUALMENTE SUPORTADOS.

Público Alvo
SEGURADOS/BENEFICIÁRIOS

Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
QUANTIDADE DE SEGURADOS
PROCESSOS JUDICIAIS DE SINISTROS

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

46.495

0

5.700

3.300

Produto

ADMINISTRAÇÃO DE APÓLICES REMANESCENTES

46.495

APÓLICES DE SEGUROS
ADMINISTRADAS

ADMINISTRAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE SINISTROS

1.800

PROCESSOS JUDICIAIS
ADMINISTRADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

137


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2020 CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL
Valor do Programa no Período

R$

86.881
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

86.881

Demais Recursos
86.881

Total
Objetivo

PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PARA CONTRIBUINTES DE HOJE E DO FUTURO.
Justificativa
NECESSIDADE DE PROCESSO CONTINUADO DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PARA CONTRIBUINTES DE HOJE E DO
FUTURO
Público Alvo
CONTRIBUINTES DE HOJE E DO FUTURO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

110.371

HORAS-AULA USUFRUÍDAS/ANO

Ações
CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PARA CONTRIBUINTES DE HOJE
E DO FUTURO

Meta do Período
400.000

Ao final do Plano
100.000

Produto
CURSOS E EVENTOS
REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

138


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2021 IMPLANTAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Valor do Programa no Período

R$

10.464.641.004
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

10.464.641.004

Demais Recursos
Total

10.464.641.004

Objetivo
IMPLANTAR E GERENCIAR ORGÃO GESTOR ÚNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS - RPPS E DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - RPPM PARA
ASSEGURAR A CONCESSÃO E COBERTURA DOS BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO MENSAL AOS
BENEFICIÁRIOS DESSES REGIMES.
Justificativa
CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES LEGAIS PARA O CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES MENSAIS
Público Alvo
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS CONTRIBUINTES DO REGIME E SEUS BENEFICIÁRIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
CONCESSÃO PENSÃO MENSAL AOS CONTRIBUINTES E BENEFICÁRIOS DESTE REGIME

Ações
ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Meta do Período
1

Ao final do Plano

0

Produto
UNIDADE ADMINISTRADA

APOSENTADORIAS

262.689

APOSENTADORIAS
CONCEDIDAS

PENSÃO MENSAL

130.251

PENSÕES MENSAIS
CONCEDIDAS

REESTRUTURAÇÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL

100 %

99.691

PROJETOS CONCLUÍDOS E
APROVADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

139


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2022 SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS DA SECRETARIA DA
FAZENDA
Valor do Programa no Período

R$

230.235
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

230.235

Demais Recursos
230.235

Total
Objetivo
IMPLANTAR SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS NA SEFAZ.
Justificativa

NECESSIDADE DE UM SISTEMA DE APOIO À GESTÃO ESTRATÉGICA DA SEFAZ (INDICADORES, METAS E AÇÕES
ESTRATÉGICOS), QUE SUPORTE O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO ESTRATÉGICA DE SEUS DIRIGENTES.
Público Alvo
DIRIGENTES SEFAZ
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

MAPAS ESTRATÉGICOS IMPLANTADOS (SEFAZ)

0

100

RELATÓRIOS GERENCIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS RAES SEFAZ
(REUNIÕES DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA) CONCLUÍDOS NAS DATAS PREVISTAS.

0

100

Ações

Meta do Período

Produto

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS
DA SECRETARIA DA FAZENDA

5

MAPAS ESTRATÉGICOS
CORPORATIVOS E DAS
COORDENADORIAS

SUPORTE À GESTÃO DA ESTRATÉGIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA

12

RELATÓRIOS GERENCIAIS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

140


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2023 REGISTRO DO COMÉRCIO
Valor do Programa no Período

R$

57.826.853
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

57.826.853

Demais Recursos
57.826.853

Total
Objetivo

REGISTRAR E ARQUIVAR DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS DIVERSOS TIPOS DE
SOCIEDADES: EMPRESÁRIO (FIRMA INDIVIDUAL), SOCIEDADES EMPRESÁRIAS (LIMITADA, SOCIEDADE ANÔNIMA,
COOPERATIVAS, CONSÓRCIOS, GRUPOS E FILIAIS DE SOCIEDADES ESTRANGEIRAS), DE FORMA A APRIMORAR A
QUALIDADE, A AGILIDADE E A FACILIDADE DE ACESSO NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS.
Justificativa
NECESSIDADE DE MODERNIZAR O SISTEMA DE REGISTRO DE COMÉRCIO COM ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS,
ADMINISTRATIVAS E DE IMPLANTAR NOVOS SISTEMAS INFORMATIZADOS
Público Alvo
ADVOGADOS,CONTABILISTAS,EMPRESARIOS E DEMAIS USUÁRIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

40

INDICE DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO

Ações
GESTÃO DA MODERNIZAÇÃO DO REGISTRO DO COMÉRCIO

Ao final do Plano

Meta do Período
2.400.000

80

Produto
DOCUMENTOS
PROTOCOLADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

141


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2024 COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Valor do Programa no Período

R$

100.000
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários
Demais Recursos

100.000

Total

100.000

Objetivo
APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO DE INTERESSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO E VIABILIZAR AS PARCERIAS COM OS AGENTES DO SETOR PRIVADO.
Justificativa
NECESSIDADE DE ATUAÇAO DO GOVERNO DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO DE MEIOS ADEQUADOS DE
PLANEJAMENTO,AVALIAÇÃO E SUPORTE À VIABILIZAÇÃO E SUPORTE À VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS DE
INVESTIMENTO DE RELEVÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS

Meta do Período
50
50 %

Ao final do Plano

80

RELAÇÃO ENTRE OS ATIVOS SEGREGADOS PELA CPP, COMO GARANTIA DA
CONTRAPARTIDA PECUNIÁRIA DEVIDA PELO ESTADO, OU ENTIDADES CONTROLADAS
EM CONTRATOS DE PPP, E O VALOR TOTAL DESTA DEVIDA PELO ESTADO.

50

Produto
GARANTIAS PRESTADAS
PARA A CONTRAPARTIDA
PECUNIÁRIA DEVIDA PELO
ESTADO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

142


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2308 EMPREENDEDORISMO
Valor do Programa no Período

R$

43.440.515
Capital

Correntes

43.440.515

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

43.440.515

Total
Objetivo
PROPICIAR AOS EMPREENDEDORES POSSIBILIDADES DE CONCESSÃO DE MICRO-CRÉDITOS PARA FOMENTO A
NEGÓCIOS FORMAIS OU INFORMAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE RENDA.
Justificativa

OS EMPREENDEDORES TEM GRANDES DIFICULDADES PARA A OBTENÇÃO DE CRÉDITO NO MERCADO, SEJA EM
DECORRÊNCIA DAS ALTAS TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELO MERCADO FINANCEIRO, SEJA PELA EXIGÊNCIA DE
GARANTIAS ROBUSTAS AO CRÉDITO, NESSE SENTIDO, O PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA TEM NO BANCO DO POVO
PAULISTA A MELHOR ALTERNATIVA, QUANDO NÃO A ÚNICA, DE ATENDIMENTO PARA A SUA PRETENSÃO.
Público Alvo
EMPREENDEDORES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE CRESCIMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

0

40

PERCENTUAL DE EMPREENDEDORES CAPACITADOS

0

100

PERCENTUAL DE EVENTOS REALIZADOSEVENTOS REALIZADOS

0

100

Ações
REPASSE DE RECURSOS AO BANCO DO POVO

Meta do Período
4

Produto
REPASSE ANUAL

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

143


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

290.352.567
Capital

150.584.074

139.768.493

150.584.074

139.768.493

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
GERENCIAMENTO DE REC. DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA SEC.FAZENDA

Meta do Período
99 %

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
SERVIÇOS DISPONÍVEIS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

144


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

4501 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

86.881.030
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

86.881.030

Demais Recursos
86.881.030

Total
Objetivo

DIFUNDIR AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS DIRETRIZES DE GOVERNO, OS DIREITOS DOS
CIDADÃOS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE
DA SOCIEDADE. ESTIMULAR A SOCIEDADE A PARTICIPAR DO DEBATE E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DO ESTADO.
Justificativa
DAR PUBLICIDADE ÀS AÇÕES DO GOVERNO É UM DEVER DO ESTADO JUNTO À SOCIEDADE EM GERAL.
DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES, PROMOVE
DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTAGEM DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Meta do Período
4

Ao final do Plano
100

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

145


21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

33.824.991.375
Capital

26.291.184.370

7.533.807.005

26.291.184.370

7.533.807.005

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
CARÁTER ESPECIAL

PENSIONISTAS/MÊS

PAGAMENTO DE PENSÕES DE CARÁTER INDENIZATÓRIO

PENSIONISTAS/MÊS

PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO
PENSIONISTAS DA REVOLUÇÃO DE 1932 - LEI Nº 1.890, DE
1978

PENSIONISTAS/MÊS

SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

146


21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

Programa

2101 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

86.552.598.197
Capital

86.552.598.197

Demais Recursos
Total

86.552.598.197

Objetivo
POSSIBILITAR ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS ÀS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A
ENTIDADES DIVERSAS E A MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Justificativa
ENGLOBA AS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES DIVERSAS E A MUNICÍPIOS, NÃO CLASSIFICÁVEIS EM UM
ÓRGÃO ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES DIVERSAS

4

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS

4

Produto

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

147


21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

Programa

2104 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - LEI 4819/58
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

2.652.514.758
Capital

2.652.514.758

Demais Recursos
Total

2.652.514.758

Objetivo
POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS
DECORRENTES DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Justificativa
CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 4.819/58 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE C0NCEDE AOS SERVIDORES
DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS OU EXTINTAS, AS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS,
BEM COMO AS COMPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Público Alvo
BENEFICIÁRIOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE EMPRESAS PRIVATIZADAS OU
EXTINTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
PGTO DE COMPLEM. DE APOSENT.E PENSÕES-LEI 4.819/58EMPRESAS PRIVAT.OU EXTINTAS.

Meta do Período
41.471

Produto
PENSIONISTAS/MÊS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

148


23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

51.416
Capital

51.416

Demais Recursos
Total

51.416

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

149


23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

112.091.000
Capital

112.090.956

44

112.090.956

44

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO
EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Meta do Período
204

Produto
UNIDADES MANTIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

150


23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

2301 DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA EMPREENDEDORISMO E
EMPREGABILIDADE
Valor do Programa no Período

R$

16.280.194
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

16.280.194

Demais Recursos
16.280.194

Total
Objetivo

SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO DAS POLÍTICAS DE EMPREGO, FORMAÇÃO
PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO.
Justificativa
NECESSIDADE DE CONHECER OS DIFERENTES ASPECTOS RELACIONADOS AO EMPREGO, AO EMPREENDEDORISMO,
A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E MUDANÇAS NAS CARACTERÍSTICAS DAS OCUPAÇÕES, PARA MELHORIA NA
QUALIDADE DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA.
Público Alvo
GESTORES E TÉCNICOS DA SECRETARIA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE MATERIAL COM INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PRODUZIDOS

0

100

PERCENTUAL DE PLANOS ANUAIS ELABORADOS

0

100

Ações
COMISSÕES DE EMPREGO

Meta do Período
400

Produto
PLANOS REALIZADOS

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A FORMAÇÃO
PROFISSIONAL

4

METODOLOGIAS
DESENVOLVIDAS

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA EMPREENDEDORISMO
E DESBUROCRATIZAÇÃO

4

METODOLOGIAS
DESENVOLVIDAS

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOBRE MERCADO DE
TRABALHO

30.960

RELATÓRIOS DE PESQUISAS
PRODUZIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

151


23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

2302 FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

732.630.589
Capital

726.849.916

5.780.673

726.849.916

5.780.673

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROPICIAR AOS TRABALHADORES ALTERNATIVAS DE OCUPAÇÃO E RENDA, OFERECENDO QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, ORIENTAÇÃO E OPORTUNIDADES DE COLOCAÇÃO E/OU RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
EM CONSONÂNCIA COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E SUAS ESPECIFICIDADES
REGIONAIS.
Justificativa
OS RESULTADOS DAS PESQUISAS APONTAM UM ALTO ÍNDICE DE DESEMPREGO, ATINGINDO GRANDE PARTE DA
POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA DO ESTADO EM ESPECIAL NA REGIÃO METROPOLITANA, HAVENDO PORTANTO
NECESSIDADE DE OFERECER FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL À POPULAÇÃO DESEMPREGADA,
FACILITANDO SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
Público Alvo
TRABALHADORES EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE TRABALHADORES ORIENTADOS NOS "TIMES DE EMPREGO"

0

100

PERCENTUAL DE TRABALHADORES QUALIFICADOS

0

100

PERCENTUAL DE BOLSISTAS QUALIFICADOS

0

100

PERCENTUAL DE TRABALHADORES COLOCADOS

0

100

Ações

Meta do Período

Produto

FRENTES DE TRABALHO

100.000

BOLSISTAS QUALIFICADOS

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

490.824

TRABALHADORES
COLOCADOS NO MERCADO
DE TRABALHO

ORIENTAÇÃO AO TRABALHADOR

144.000

TRABALHADORES
ORIENTADOS

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

760.578

TRABALHADORES
QUALIFICADOS

3.000

TRABALHADORES
ORIENTADOS

TIMES DO EMPREGO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

152


23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

2303 LAZER DO TRABALHADOR
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

8.812.082
Capital

8.811.647

435

8.811.647

435

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER O ENTROSAMENTO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO E RECREATIVO DA COMUNIDADE TRABALHADORA,
ATRAVÉS DA PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA ESSE FIM.
Justificativa
ATENDER A DEMANDA DE ATIVIDADES DE LAZER E RECREAÇÃO QUE PROPICIEM MELHOR QUALIDADE DE VIDA AO
TRABALHADOR E SEUS FAMILIARES.
Público Alvo
TRABALHADORES E FAMILIARES
Abrangência Espacial
MUNÍCIPIOS
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTUAL DE EVENTOS REALIZADOS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

100

Produto

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CERET

1

UNIDADES ADMINISTRADAS

ESPORTE E RECREAÇÃO DO TRABALHADOR

32

EVENTOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

153


23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

2305 FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

14.375.913
Capital

14.373.654

2.259

14.373.654

2.259

Demais Recursos
Total
Objetivo
DIFUNDIR E COMERCIALIZAR PRODUTOS ARTESANAIS E OFERECER SUPORTE TÉCNICO AO TRABALHO ARTESANAL.
Justificativa
O ARTESANATO DESTACA-SE COMO SEGMENTO DA ECONOMIA INFORMAL QUE DESEMPENHA PAPEL IMPORTANTE
COMO GERADOR DE EMPREGO, RENDA E EXPRESSÃO CULTURAL. NESSE SENTIDO SE FAZ NECESSÁRIO FOMENTAR
ESSE SETOR, CONSIDERANDO SUAS DIFICULDADES DE ACESSO À INFORMAÇÕES SOBRE MERCADO, TECNOLOGIA,
DESIGN E CAPITAL DE GIRO, ALÉM DE CARECER DE UMA POLÍTICA ORGANIZACIONAL E DE APRIMORAMENTO TÉCNICO
DO ARTESÃO.
Público Alvo
ARTESÃOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE ARTESÃO ATENDIDO

0

100

PERCENTUAL DE ARTESANATO VENDIDO

0

100

Ações

Meta do Período

Produto

DESENVOLVIMENTO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
AO ARTESÃO

37.200

ARTESÃOS ATENDIDOS

DIFUSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO PAULISTA

24.000

ARTESÃOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

154


23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

2308 EMPREENDEDORISMO
Valor do Programa no Período

R$

17.064.424
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

17.064.424

Demais Recursos
17.064.424

Total
Objetivo

PROPICIAR AOS EMPREENDEDORES POSSIBILIDADES DE CONCESSÃO DE MICRO-CRÉDITOS PARA FOMENTO A
NEGÓCIOS FORMAIS OU INFORMAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE RENDA.
Justificativa
OS EMPREENDEDORES TEM GRANDES DIFICULDADES PARA A OBTENÇÃO DE CRÉDITO NO MERCADO, SEJA EM
DECORRÊNCIA DAS ALTAS TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELO MERCADO FINANCEIRO, SEJA PELA EXIGÊNCIA DE
GARANTIAS ROBUSTAS AO CRÉDITO, NESSE SENTIDO, O PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA TEM NO BANCO DO POVO
PAULISTA A MELHOR ALTERNATIVA, QUANDO NÃO A ÚNICA, DE ATENDIMENTO PARA A SUA PRETENSÃO.
Público Alvo
EMPREENDEDORES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE CRESCIMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

0

40

PERCENTUAL DE EMPREENDEDORES CAPACITADOS

0

100

PERCENTUAL DE EVENTOS REALIZADOSEVENTOS REALIZADOS

0

100

Ações
BANCO DO POVO PAULISTA

Meta do Período
140.000

Produto
EMPRÉSTIMOS
CONCEDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

155


23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

2390 PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - PED
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

3.475.242
Capital

3.475.242

Demais Recursos
3.475.242

Total
Objetivo

FACILITAR A VIDA DO EMPREENDEDOR E REDUZIR O CUSTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O CIDADÃO.
Justificativa
EXCESSO DE REGULAÇÃO SOBRE OS CIDADÃOS E EMPRESAS,PRINCIPALMENTE AS MICRO E PEQUENAS,O QUE OS
AFASTA DOS NEGÓCIOS CIVÍS E DA ECONOMIA FORMAL,FATOS VERIFICÁVEIS NA REDUÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS E
EMPREGOS FORMAIS,NA INSUFICIENTE ARRECADAÇÃO/CAPACIDADE DE INVESTIMENTO DO ESTADO,NO CUSTO E
TEMPO ELEVADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O CIDADÃO,E NA AMPLIAÇÃO DO DEFICIT DA PREVIDÊNCIA
Público Alvo
CIDADÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PORCENTAGEM DA REDUÇÃO DE TEMPO E DO CUSTO(PARA O CIDADÃO)DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS EM FUNÇÃO DO PROGRAMA

Não Disponível

PORCENTAGEM DO NÚMERO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CRIADAS EM
FUNÇÃO DO PROGRAMA

Não Disponível

Ações
FACILITAÇÃO DA VIDA DO EMPREENDEDOR NA SEC. DO
EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA
ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
REDUÇÃO DO CUSTO DO SERVIÇO PÚBLICO NA SEC. DO
EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Meta do Período
300.000

Ao final do Plano

Produto
EMPREGOS FORMAIS
CRIADOS NAS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS

10

PROJETOS ESTRUTURADOS
E ACOMPANHADOS

180.000

SERVIÇOS DA SERT
DISPONÍVEIS NA INTERNET

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

156


23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

3516 FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
Valor do Programa no Período

R$

33.449.196
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

33.449.196

Demais Recursos
33.449.196

Total
Objetivo

ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO ABAIXO DA LINHA DE POBREZA, COM AÇÕES ARTICULADAS DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA, SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, PROMOÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA
ADOLESCENTES E JOVENS ADULTOS, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO INFANTIL.
Justificativa
DOTAR DE MAIOR EFETIVIDADE A INTERVENÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DIVERSAS AÇÕES
CONJUGADAS SOBRE UM MESMO PÚBLICO ALVO, PARTINDO DO PRINCÍPIO QUE A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL REQUER, ALÉM DA TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE RENDA, AÇÕES ARTICULADAS E
COMPLEMENTARES QUE POSSIBILITEM O ROMPIMENTO DO CÍRCULO VIRTUOSO DA POBREZA.
Público Alvo
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS PELAS AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS DO
PROGRAMA FAMÍLIA CIDADÃ

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

0

100

Produto

JOVEM CIDADÃO - MEU PRIMEIRO TRABALHO

60.000

ESTUDANTES
ATENDIDOS/ANO

PROGRAMA @PRENDIZ - INCENTIVO AOS CONTRATOS DE
APRENDIZAGEM DA LEI 10.097/00

40.000

APRENDIZES QUALIFICADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

157


23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

2.871.419
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

2.871.419

Demais Recursos
2.871.419

Total
Objetivo

ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO DIGITAL
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Meta do Período
1
600
1.200.000

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS
PESSOAS CAPACITADAS
RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

158


23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

4501 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

44
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

44

Demais Recursos
44

Total
Objetivo

DIFUNDIR AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS DIRETRIZES DE GOVERNO, OS DIREITOS DOS
CIDADÃOS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE
DA SOCIEDADE. ESTIMULAR A SOCIEDADE A PARTICIPAR DO DEBATE E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DO ESTADO.
Justificativa
DAR PUBLICIDADE ÀS AÇÕES DO GOVERNO É UM DEVER DO ESTADO JUNTO À SOCIEDADE EM GERAL.
DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES, PROMOVE
DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTAGEM DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Meta do Período
4

Ao final do Plano
100

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

159


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

58.017.975
Capital

58.017.975

Demais Recursos
58.017.975

Total
Objetivo

PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Meta do Período
1

Produto
UNIDADE ADMINISTRADA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

160


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

2.799.089
Capital

2.799.089

Demais Recursos
2.799.089

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - CDHU

Meta do Período
22

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

161


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

2505 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E SOCIAL PARA HABITAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

99.316.332
Capital

1.524.675

54.796.000
42.995.657

Demais Recursos
1.524.675

Total

97.791.657

Objetivo
FOMENTAR A ARTICULAÇÃO DE AÇÕES E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DO SETOR HABITACIONAL DE INTERESSE
SOCIAL DO ESTADO, PARA MAXIMIZAR OS RESULTADOS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL. BUSCA
GARANTIR A DESCENTRALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO ESTADO E APERFEIÇOAMENTO DO APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E URBANO.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DEPENDE DO APRIMORAMENTO
INSTITUCIONAL DO SETOR, DE MODO A SUPERAR A SEGMENTAÇÃO DA AÇÃO HABITACIONAL; PROMOVER A
INTEGRAÇÃO INTERSETORIAL; APRIMORAR O REPERTÓRIO DE AÇÕES; VALORIZAR AS PARCERIAS E APOIAR O
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DOS ATORES DO SETOR; APERFEIÇOAR A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS
HABITACIONAIS E APRIMORAR A GESTÃO SOCIAL.
Público Alvo
AGENTES VINCULADOS À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PROPORÇÃO ANUAL DE ETAPAS EXECUTADAS DO SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO

0

100

PROPORÇÃO ANUAL DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA

0

100

PROPORÇÃO ANUAL DE FAMÍLIAS SUBSIDIADAS NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS

0

100

PROPORÇÃO ANUAL DE EMPREENDIMENTOS ATENDIDOS COM ORGANIZAÇÃO
COMUNITÁRIA E INCLUSÃO SOCIAL

0

100

PROPORÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ATENDIDOS COM GESTÃO INSTITUCIONAL E
EQUIPAMENTOS

0

100

Ações
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS

Meta do Período

Produto

200

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS HABITACIONAIS

80.420

FAMÍLIAS SUBSIDIADAS

FOMENTO À ORGANIZAÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA,
CONDOMINIAL E INCLUSÃO SOCIAL

1.000

EMPREENDIMENTOS
ATENDIDOS

GESTÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS E EQUIPAMENTOS

800

EMPREENDIMENTOS
ATENDIDOS

PROJETOS DO FUNDO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
P/ O DESENV. HABITAC. E URBANO

96

PROJETOS APROVADOS

PROJETOS DO FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR DE SÃO
PAULO - FUNDHAP-SP

40

CONTRATOS CELEBRADOS

PROJETOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANC. E INV. EM
PROG. HABITACIONAIS - FINVESTHAB

100

CONTRATOS CELEBRADOS

SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO

75 %

ETAPAS CONCLUÍDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

162


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

2507 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

181.520.146
Capital

22.505.858

85.520.000
73.494.288

Demais Recursos
22.505.858

Total

159.014.288

Objetivo
PROMOVER AÇÕES QUE PROPICIEM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS
CONCRETIZANDO O DIREITO À MORADIA E À CIDADE.
Justificativa
O ESTATUTO DA CIDADE CONSOLIDOU INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E JURÍDICOS, PERMITINDO A REGULARIZAÇÃO,
O DIREITO À CIDADE LEGAL, À MORADIA E À SEGURANÇA DA POSSE. DESTA FORMA, AMPLIA-SE A ATUAÇÃO DA
POLÍTICA HABITACIONAL, INCORPORANDO AÇÕES DE MELHORIAS HABITACIONAIS, ACESSO À INFRA-ESTRUTURA E
SERVIÇOS URBANOS E A REGULARIDADE JURÍDICA DA PROPRIEDADE.
Público Alvo
MORADORES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU A SEREM REGULARIZADOS E MORADORES DE NÚCLEOS
HABITACIONAIS INDICADOS PELOS MUNICÍPIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PROPORÇÃO ANUAL DE CONJUNTOS HABITACIONAIS REGULARIZADOS.

0

100

PROPORÇÃO ANUAL DE NÚCLEOS REGULARIZADOS

0

100

Ações
APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CONJUNTOS
HABITACIONAIS

Meta do Período

Produto

2.100

NÚCLEOS REGULARIZADOS

620

CONJUNTOS HABITACIONAIS
REGULARIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

163


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

2508 PROVISÃO DE MORADIAS
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

2.316.477.436
Capital

86

1.506.650.000

Recursos Orçamentários

809.827.350

Demais Recursos
86

Total

2.316.477.350

Objetivo
DAR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PRONTOS OU EM CONSTRUÇÃO, PARCERIAS, REPASSE DE RECURSOS E APOIO TÉCNICO
AOS AGENTES PROMOTORES, PÚBLICOS E PRIVADOS. FORMAS DE ACESSO: FINANCIAMENTO HABITACIONAL
(DIRETO PELA SH/CDHU); PARCERIAS COM AGENTES FINANCEIROS; ARRENDAMENTO; LOCAÇÃO OU OUTRAS
FORMAS DE DIREITO DE USO.
Justificativa
O DÉFICIT HABITACIONAL NO ESTADO É DE 880.000 MORADIAS, SENDO QUE 39% SÃO DOMICÍLIOS QUE DEVEM SER
REMOVIDOS PARA AÇÕES DE URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO. ESTIMA-SE A NECESSIDADE DE 536.562 UNIDADES
PARA DEMANDA DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM DOMICÍLIOS RÚSTICOS, ÔNUS EXCESSIVO COM ALUGUEL, DOMICÍLIOS
CONGESTIONADOS OU ESPAÇO INSUFICIENTE, EM REGIÕES METROPOLITANAS, AGLOMERAÇÕES E CENTROS
URBANOS.
Público Alvo
FAMÍLIAS COM RENDIMENTO MENSAL ENTRE UM E DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS QUE APRESENTEM CARÊNCIAS
HABITACIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PROPORÇÃO ANUAL UNIDADES HABITACIONAIS ENTREGUES DO TOTAL DE DÉFICIT
HABITACIONAL

Ações

Ao final do Plano

6,13

Meta do Período

31,48

Produto

AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

19.300

UNIDADES HABITACIONAIS
ENTREGUES

PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS

10.000

LOTES URBANIZADOS

PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

51.170

UNIDADES HABITACIONAIS
ENTREGUES

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

164


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

2509 REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

404.953.390
Capital

22.164.762

210.815.270
171.973.358

Demais Recursos
22.164.762

Total

382.788.628

Objetivo
REQUALIFICAR IMÓVEIS VISANDO AO ATENDIMENTO HABITACIONAL ARTICULADO COM MELHORIAS URBANAS EM
TRÊS FOCOS DE AÇÃO: REQUALIFICAÇÃO DE IMÓVEIS, MELHORIA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, NÚCLEOS E
PEQUENAS REFORMAS EM MORADIAS. AS MODALIDADES DE ATENDIMENTO PREVISTAS: PROMOÇÃO DE
HABITAÇÕES, AQUISIÇÃO, REFORMA DE EDIFÍCIOS, IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
URBANOS.
Justificativa
AS NECESSIDADES HABITACIONAIS SÃO DE 2.224.872 DOMICÍLIOS DEMANDANDO AÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO DE
MORADIA, SENDO: 21% (479.307) EM CORTIÇOS; 68% (1.551.803) COM ESPAÇO INSUFICIENTE OU CONGESTIONADOS; E
11% (193.766) EM CONJUNTOS HABITACIONAIS. CONCENTRA-SE NAS REGIÕES METROPOLITANAS, AGLOMERAÇÕES E
CENTROS URBANOS.
Público Alvo
FAMÍLIAS COM RENDIMENTO MENSAL ENTRE UM E DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS RESIDENTES EM ÁREAS URBANAS
DEGRADADAS OU COM INFRA-ESTRUTURA INCOMPLETA, MORADORES EM CORTIÇOS, MORADORES EM
CONJUNTOS HABITACIONAIS DA SH/CDHU, NÚCLEOS HABITACIONAIS INDICADOS PELOS MUNICÍPIOS E
MORADORES DE HABITAÇÕES POPULARES QUE DEMANDEM REFORMAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0,06

PROPORÇÃO ANUAL DE FAMÍLIAS ATENDIDAS COM AÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO
URBANA DO TOTAL DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM DOMICÍLIOS COM NECESSIDADE DE
REAQUALIFICAÇÃO.

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano
1,25

Produto

ATUAÇÃO EM CORTIÇOS

3.000

UNIDADES HABITACIONAIS
ENTREGUES

CRÉDITO PARA REFORMA DE IMÓVEIS

10.000

CRÉDITOS CONCEDIDOS

974

NÚCLEOS HABITACIONAIS
BENEFICIADOS

MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

165


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

2510 URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

1.479.980.807
Capital

Recursos Orçamentários

776.472.750

Demais Recursos

703.508.057
1.479.980.807

Total
Objetivo

ATUAR EM FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MORADIA,
INTEGRAÇÃO URBANA E QUALIFICAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL ARTICULADA AO DESENVOLVIMENTO URBANO. PREVÊ
AÇÕES PARA: PROVISÃO DE MORADIAS, REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS DE ÁREAS DE RISCO OU DE
INTERVENÇÃO PÚBLICA; IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Justificativa
AS NECESSIDADES HABITACIONAIS INDICAM 1.242.891 DOMICÍLIOS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, DEMANDANDO
AÇÕES DE URBANIZAÇÃO. DESSES, 42% (516.962) ESTÃO EM FAVELAS E OS 58% (724.729) RESTANTES SÃO
DOMICÍLIOS COM INFRA-ESTRUTURA IMPRÓPRIA, TODOS CONCENTRADOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO, SEGUIDA DAS DEMAIS REGIÕES METROPOLITANAS, AGLOMERAÇÕES E CENTROS URBANOS.
Público Alvo
FAMÍLIAS MORADORAS DE ÁREAS DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS A SEREM OBJETO DE
URBANIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E OBRAS PÚBLICAS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA QUE CONSTITUEM
DEMANDA DE INTERESSE SOCIAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PROPORÇÃO ANUAL DE FAMÍLIAS ATENDIDAS COM AÇÕES DE URBANIZAÇÃO DO
TOTAL DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS COM NECESSIDADE DE URBANIZAÇÃO

Ações

Ao final do Plano

1,23

Meta do Período

10,69

Produto

OPERAÇÃO ÁGUAS ESPRAIADAS

1.100

FAMÍLIAS ATENDIDAS

REASSENTAMENTO HABITACIONAL

19.500

UNIDADES HABITACIONAIS
ENTREGUES

URBANIZAÇÃO DE FAVELAS

31.650

FAMÍLIAS ATENDIDAS

URBANIZAÇÃO PANTANAL

5.300

FAMÍLIAS ATENDIDAS

URBANIZAÇÃO PARAISÓPOLIS

1.600

FAMÍLIAS ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

166


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

3906 SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE
REGIONAL
Valor do Programa no Período

R$

679.431.546
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

287.638.256

Demais Recursos

391.793.290

Total

679.431.546

Objetivo
PLANEJAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AÇÕES INTEGRADAS DE MELHORIA, CONTROLE, PROTEÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DOS MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL.
Justificativa
A CONTÍNUA EXPANSÃO DA OCUPAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE MANANCIAIS DO ESTADO COLOCA EM RISCO A
MANUTENÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO DEVIDO A POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO
DOS RESERVATÓRIOS.
Público Alvo
POPULAÇÃO ABASTECIDA PELAS ÁGUAS DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO
ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO - IAP

57

51

ÍNDICE DE PROTEÇÃO DA VIDA AQUÁTICA - IVA

6,4

3,4

Ações

Meta do Período

Produto

MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ

8.500

FAMÍLIAS ATENDIDAS

RECUPERAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA SERRA DO MAR

12.850

FAMÍLIAS ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

167


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

27.816.885
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

44

1.408.841

26.408.000

Demais Recursos
1.408.841

Total

26.408.044

Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Meta do Período
734
8.910

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS
RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

168


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

985.505
Capital

985.505

Demais Recursos
Total

985.505

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

169


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

193.469.615
Capital

189.116.614

4.353.001

189.116.614

4.353.001

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

APOIO ADMINISTRATIVO

7

UNIDADES ADMINISTRADAS

COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL - SEAQUA

12

ENTIDADES COORDENADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

170


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

69.783.451
Capital

69.783.451

Demais Recursos
69.783.451

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - CETESB

Meta do Período
267

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

171


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2602 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

11.612.114
Capital

10.960.506

651.608

10.960.506

651.608

Demais Recursos
Total
Objetivo
INCENTIVAR E PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS E A DIFUSÃO DE ESTUDOS,
PESQUISAS, METODOLOGIAS, CONHECIMENTOS E PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL; PLANEJAR E REALIZAR
AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADAS PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Justificativa
AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL ESTABELECEM A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO EM PROMOVER
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE. A LEI Nº 9.795/99, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.281/02, INCUMBE OS ÓRGÃOS
INTEGRANTES DO SISNAMA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADAS ÀS ATIVIDADES DE
GESTÃO AMBIENTAL.
Público Alvo
SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PORCENTAGEM DO NÚMERO DE PARTICIPANTES EM RELAÇÃO AO NÚMERO PREVISTO

Ações
CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Meta do Período
199.735

Ao final do Plano

100

Produto
PARTICIPANTES

1.083.064

USUÁRIOS DO ACERVO
FÍSICO E DIGITAL

MUTIRÕES AMBIENTAIS

12

MUTIRÕES AMBIENTAIS
REALIZADOS

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL

130

TÍTULOS ELABORADOS,
PRODUZIDOS E
DISTRIBUÍDOS

PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS
MANANCIAIS: GUARAPIR-BILLINGS-CANTAREIRA

430.000

100

PARTICIPANTES

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

172


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2604 GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

1.261.250.390
Capital

1.140.154.366

121.096.024

1.140.154.366

121.096.024

Demais Recursos
Total
Objetivo
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO, EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOS PADRÕES
DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Justificativa
A POLUIÇÃO DAS ÁGUAS, DO AR E DO SOLO AFETA A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO,
PORTANTO HÁ A NECESSIDADE DE SE ESTABELECER A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RECURSOS NATURAIS. DIANTE
DISSO, IMPÕE-SE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E PROTEÇÃO DESSA POLUIÇÃO,
VISANDO COMBATER O EFEITO NEGATIVO DESSES FATORES NA QUALIDADE DO MEIO AMBIENT.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

INDICADOR DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS

80

85

MELHORIA DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR NO ESTADO DE SÃO PAULO
MEDIANTE O INCREMENTO DO NÚMERO DE ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO
AUTOMÁTICO DE POLUIÇÃO DO AR

33

43

MELHORIA DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
MEDIANTE O INCREMENTO DO NÚMERO DE ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO
AUTOMÁTICO DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS

13

23

Ações

Meta do Período

Produto

ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PÚBLICAS RELATIVAS À
QUALIDADE AMBIENTAL

100 %

DEMANDA ATENDIDA

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL

40

RELATÓRIOS

FINANCIAMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELO FECOP

44

PROJETOS FINANCIADOS

180.000

FONTES INSPECIONADAS

INSPEÇÃO DE FONTES POLUIDORAS E DE ATIVIDADES
DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE
INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO E CONTROLE DA
QUALIDADE AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES DA
CETESB

100 %
166.375
100 %

NECESSIDADES ATENDIDAS
LICENÇAS CONCEDIDAS
NECESSIDADES ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

173


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2607 GESTÃO AMBIENTAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

446.249.038
Capital

266.375.257

136.621.781
43.252.000

Demais Recursos
266.375.257

Total

179.873.781

Objetivo
PROMOVER A VALORIZAÇÃO DAS FLORESTAS E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE
AÇÕES QUE AGREGUEM VALOR AOS BENS E SERVIÇOS GERADOS PELA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS
RECURSOS NATURAIS.
Justificativa
O ESTADO POSSUI 3,4 MILHÕES DE HECTARES DE VEGETAÇÃO NATURAL. DESSE TOTAL, 1/4 ESTÁ SOB GESTÃO
PÚBLICA NA FORMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. PARTE DESSES RECURSOS SÃO REMANESCENTES DE
IMPORTANTES ECOSSISTEMAS QUE NECESSITAM PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO, E CONTRIBUEM PARA A
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS QUE ÁREAS DESSA MAGNITUDE PROPICIAM PARA O MEIO AMBIENTE E PARA A
SOCIEDADE.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

93

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COM ROTINAS E PROCEDIMENTOS FORMAIS DE
GESTÃO AMBIENTAL

Meta do Período

Produto

DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO NA REGIÃO DA MATA
ATLÂNTICA

6

PARQUES ESTADUAIS
PARTICIPANTES DO
PROJETO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

17

UNIDADES DE
GERENCIAMENTO DE
RECURSOS HÍDRICOS
ATENDIDAS

GESTÃO DE PARQUES URBANOS

5

PARQUES URBANOS
ATENDIDOS

GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

93

UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
GERENCIADAS

INVESTIDOR AMBIENTAL
RECUPERAÇÃO DA SERRA DO MAR
TRILHAS DE SÃO PAULO - ECOTURISMO EM UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0,13 R$ bilhões
315.000 ha
12

93

RECURSOS CAPTADOS
ÁREA CONSOLIDADA
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
INTEGRADAS AO PROJETO
TRILHA DE SP

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

174


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2608 PESQUISA AMBIENTAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

209.024.537
Capital

196.483.674

12.540.863

196.483.674

12.540.863

Demais Recursos
Total
Objetivo
DESENVOLVER PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS PARA SUBSIDIAR A GESTÃO AMBIENTAL DO ESTADO E
PROTEGER E MANTER O JARDIM BOTÂNICO DE SÃO PAULO, AS RESERVAS BIOLÓGICAS, MUSEUS E COLEÇÕES
CIENTÍFICAS.
Justificativa
É NECESSÁRIO DESENVOLVER O CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PARA A GESTÃO DA BIODIVERSIDADE,
PARA A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO ESTADO, BEM COMO PARA CONCILIAR O DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO E SEUS IMPACTOS COM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Público Alvo
SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

242

PARTICIPAÇÃO DE PESQUISADORES EM REUNIÕES CIENTÍFICAS POR ANO.

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano
484

Produto

AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO

146

MUNICÍPIOS ATENDIDOS
COM AVALIAÇÃO OU
REDUÇÃO DOS RISCOS
GEOLÓGICOS

CAPACITAÇÃO EM BIODIVERSIDADE VEGETAL E MEIO
AMBIENTE

465

DISSERTAÇÕES DE
MESTRADO E TESES DE
DOUTORADO

5

UNIDADES CONSERVADAS

MANUTENÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO, RESERVAS
BIOLÓGICAS E NÚCLEO CABOCLOS
MANUTENÇÃO DOS HERBÁRIOS, COLEÇÕES E BIBLIOTECAS
PESQUISA AMBIENTAL E DIAGNÓSTICO DE RECURSOS
NATURAIS

118.750
679

AMOSTRAS INCORPORADAS
E INFORMATIZADAS
TRABALHOS PUBLICADOS
E/OU APRESENTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

175


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2609 PLANEJAMENTO AMBIENTAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

19.368.079
Capital

17.847.661

1.520.418

17.847.661

1.520.418

Demais Recursos
Total
Objetivo
ELABORAR E PROPOR PROJETOS E AÇÕES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL VISANDO A GARANTIA E MELHORIA DA
QUALIDADE AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Justificativa
HÁ A NECESSIDADE DE SE CONSOLIDAR AS AÇÕES DO PLANEJAMENTO AMBIENTAL PARA TÊ-LAS COMO SUBSÍDIO À
ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE POSSAM PROMOVER A QUALIDADE AMBIENTAL DO ESTADO.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

100

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

100

Produto

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

20

PLANOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
IMPLANTADOS

CENÁRIOS AMBIENTAIS 2020

8

RELATÓRIOS EMITIDOS

LITORAL NORTE - AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA

11

RELATÓRIOS EMITIDOS

MUNICÍPIO VERDE - PROTOCOLO DE CONDUTA AMBIENTAL

645

PLANOS DE AÇÃO
EXECUTADOS

SISTEMATIZAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES
AMBIENTAIS

80

RELATÓRIOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

176


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2610 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS
RECURSOS NATURAIS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

259.426.564
Capital

239.348.245

20.078.319

239.348.245

20.078.319

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONSERVAR E MANTER A BIODIVERSIDADE, MONITORANDO, FISCALIZANDO E PROTEGENDO OS RECURSOS
NATURAIS.
Justificativa
O ESTADO DE SÃO PAULO POSSUI HOJE 13,7 % DE SEU TERRITÓRIO COM COBERTURA VEGETAL NATIVA, ESSA ÁREA
PRECISA SER CONSERVADA, PROTEGIDA E AMPLIADA PARA A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL.
Público Alvo
SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
TAXA DE INCREMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PERCENTUAL DE AREAS COM COBERTURA VEGETAL DE MATA CILIAR DEMARCADAS

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

100

300

0

100

Produto

DESMATAMENTO ZERO-CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E
MONITORAMENTO DA VEGETAÇÃO DO ESTADO

34.911

RELATÓRIOS DE
FISCALIZAÇÃO DE
VEGETAÇÃO

FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS RECURSOS
NATURAIS

398.686

VISTORIAS DE
FISCALIZAÇÃO

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

280.000 ha

ÁREA PROTEGIDA

MODERNIZAÇÃO DO ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO

100 %

INFRA-ESTRUTURA
MODERNIZADA

1.700.000 ha

ÁREA DEMARCADA

PROMOÇÃO À RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES EM
TODO O ESTADO
PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE

6.240

ANIMAIS MANEJADOS E REINTRODUZIDOS NO HABITAT
NATURAL

SÃO PAULO AMIGO DA AMAZÔNIA

1.536

BLOQUEIOS NAS ÁREAS DE
FRONTEIRA

ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO - LAZER E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL PARA TODOS

7.019.253

VISITANTES

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

177


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2611 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

516.503.744
Capital

8.620.661

507.883.083

8.620.661

507.883.083

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo

COORDENAR A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IMPLEMENTAR AS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Justificativa
O USO CRESCENTE DOS RECURSOS HÍDRICOS AGRAVA SUA DISPONIBILIDADE E QUALIDADE, O QUE INTENSIFICA OS
CONFLITOS ENTRE OS DIVERSOS USUÁRIOS. ASSIM SENDO É ESSENCIAL A SUA GESTÃO, A IMPLEMENTAÇÃO DOS
INSTRUMENTOS ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS A QUAL VISA ASSEGURAR O
USO DA ÁGUA EM PADRÕES DE QUALIDADE E QUANTIDADE ADEQUADOS.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
CRESCIMENTO DOS USUÁRIOS QUE ACESSAM O SISTEMA INTEGRADO DE
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - SIGRH
AUMENTO DE USUÁRIOS CADASTRADOS PARA A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
RELAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS APRESENTADOS NA SECRETARIA EXECUTIVA DO
COFEHIDRO E APROVADOS PELOS AGENTES TÉCNICOS DO FEHIDRO

Ações
FINANCIAMENTO DE AÇÕES COM RECURSOS DA COBRANÇA
PELO USO DA ÁGUA - LEI 12.183/05

Meta do Período

Ao final do Plano

10

10

1.343

26.000

85

90

Produto

780

CONTRATOS ASSINADOS

IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

5

RELATÓRIOS PRODUZIDOS

PROTEÇÃO E GESTÃO DOS AQUÍFEROS DO ESTADO DE SÃO
PAULO

22

RELATÓRIOS,
DELIBERAÇÕES E
RESOLUÇÕES ELABORADOS

SUPORTE AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
SUPORTE AOS COLEGIADOS DO SIGRH - SIST. DE
GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

1.680

CONTRATOS ASSINADOS

119

EVENTOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

178


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2821 ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS
FONTES DO IPIRANGA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

4.542.444
Capital

3.692.444

850.000

3.692.444

850.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
OTIMIZAR INVESTIMENTOS E ESFORÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, VISANDO A CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E
AUTOSUSTENTABILIDADE DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA - PEFI, CUJA ÁREA É CONSIDERADA A
MAIS RICA EM BIODIVERSIDADE E ÚNICO REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO.
Justificativa
AS POTENCIALIDADES DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA - PEFI NÃO ESTÃO SENDO APROVEITADAS
EM FUNÇÃO DE PROBLEMAS QUE DIFICULTAM OU IMPEDEM O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS QUE VISAM
TRANSFORMÁ-LO NUM LOCAL MELHOR UTILIZADO PELA POPULAÇÃO E COMUNIDADE CIENTÍFICA.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL E COMUNIDADE CIENTÍFICA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

NÚMERO DE VISITANTES

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

1.600.000

Produto

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO DE MANEJO DO
PQ. EST. FONTES DO IPIRANGA - PEFI

100

ATIVIDADES
IMPLEMENTADAS

MELHORIA E EXPANSÃO DAS VIAS DE ACESSO AO PARQUE
EST. FONTES DO IPIRANGA - PEFI

100 %

INFRA-ESTRUTURA
IMPLANTADA

PROGRAMAÇÃO INTEGRADA DE ATIV. DE ECO-DESENV. NO
PARQUE EST.FONT.IPIRANGA - PEFI

100

ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO PARQUE EST.DAS
FONTES DO IPIRANGA-PEFI

100 ha

ÁREAS NATURAIS
PROTEGIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

179


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

3906 SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE
REGIONAL
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

88
Capital

44

44

44

44

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo

PLANEJAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AÇÕES INTEGRADAS DE MELHORIA, CONTROLE, PROTEÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DOS MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL.
Justificativa
A CONTÍNUA EXPANSÃO DA OCUPAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE MANANCIAIS DO ESTADO COLOCA EM RISCO A
MANUTENÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO DEVIDO A POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO
DOS RESERVATÓRIOS.
Público Alvo
POPULAÇÃO ABASTECIDA PELAS ÁGUAS DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO
ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO - IAP

57

51

ÍNDICE DE PROTEÇÃO DA VIDA AQUÁTICA - IVA

6,4

3,4

Ações
GESTÃO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ

Meta do Período
20

Produto
INTERVENÇÕES
REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

180


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

1.805.210
Capital

805.166

1.000.044

805.166

1.000.044

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo

ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto

ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV

100 %

INFRA-ESTRUTURA
OPERACIONAL ATUALIZADA

MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
TECNOLÓGICA

100 %

INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZADA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

181


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

4501 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

4.344.052
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

4.344.052

Demais Recursos
4.344.052

Total
Objetivo

DIFUNDIR AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS DIRETRIZES DE GOVERNO, OS DIREITOS DOS
CIDADÃOS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE
DA SOCIEDADE. ESTIMULAR A SOCIEDADE A PARTICIPAR DO DEBATE E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DO ESTADO.
Justificativa
DAR PUBLICIDADE ÀS AÇÕES DO GOVERNO É UM DEVER DO ESTADO JUNTO À SOCIEDADE EM GERAL.
DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES, PROMOVE
DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTAGEM DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE

Meta do Período
24

Ao final do Plano
100

Produto
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

182


27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO

Programa

2701 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM
JURÍDICA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

5.128.520.217
Capital

5.059.355.484

69.164.733

5.059.355.484

69.164.733

Demais Recursos
Total
Objetivo
EXERCER AS FUNÇÕES DA INSTITUIÇÃO, NA DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, REGIME DEMOCRÁTICO E INTERESSES
SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, COM ATUAÇÃO NA ÁREA CRIMINAL, CIVIL E INTERESSES DIFUSOS E
COLETIVOS, GARANTINDO O RESPEITO DOS PODERES PÚBLICOS, AOS DIREITOS GARANTIDOS
CONSTITUCIONALMENTE, COM ÊNFASE NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MEIO
AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS.
Justificativa
ATENDER AS DETERMINAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E LEI
COMPLEMENTAR Nº 734 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO)
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Não Disponível

FEITOS

Não Disponível

VISITAS A ESTABELECIMENTOS

Não Disponível

Ações
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO

Meta do Período
6

Ao final do Plano

Produto
NOVAS INICIATIVAS

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO

200

CURSOS MINISTRADOS

DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

408

PROCURADORIAS DE
JUSTIÇA,PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA E GRUPOS DE
ATUAÇÃO ESPECIAL

INFORMÁTICA - MINISTÉRIO PÚBLICO

408

UNIDADES INFORMATIZADAS

INFORMATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

408

UNIDADES INFORMATIZADAS

INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

4

CONCURSOS REALIZADOS

MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E INSTALAÇÕES

12

AQUISIÇÕES,
CONSTRUÇÕES E
INSTALAÇÕES DE IMÓVEIS

REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS

7

INTERESSES DIFUSOS
LESADOS REPARADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

183


28000 - CASA CIVIL

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

391.645.640
Capital

390.001.329

1.644.311

390.001.329

1.644.311

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO

2

AERONAVES MANTIDAS

ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO POLÍTICA E
ADMINISTRATIVA GOVERNAMENTAL

1

UNIDADE ADMINISTRADA

DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - GOVERNADOR

12

REPRESENTAÇÕES

DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - VICEGOVERNADOR

12

REPRESENTAÇÕES

FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE E
DESENVOLV.SOCIAL E CULTURAL DO EST.S.P

5

UNIDADES ADMINISTRADAS

MANUTENÇÃO DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS

6

IMÓVEIS MANTIDOS

OBRAS E REFORMAS DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E
ANEXOS

20

SERVIÇOS REALIZADOS

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA CIVIL

5

UNIDADES ADMINISTRADAS

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA MILITAR

3

UNIDADES ADMINISTRADAS

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS PALÁCIOS DO
GOVERNO E ANEXOS

22

UNIDADES ATENDIDAS

SUPORTE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO

2.931

HORAS DE VÔO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

184


28000 - CASA CIVIL

Programa

2801 PREVINE SÃO PAULO - DEFESA CIVIL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

57.400.820
Capital

13.960.305

43.440.515

13.960.305

43.440.515

Demais Recursos
Total
Objetivo
REALIZAR AÇÕES DE PLANEJAMENTO, DE PREVENÇÃO, DE PREPARAÇÃO, DE RECUPERAÇÃO E DE RESPOSTA
IMEDIATA ÀS SITUAÇÕES RESULTANTES DE EVENTOS ADVERSOS, NATURAIS OU PROVOCADOS PELO HOMEM, COMO
FORMA DE EVITAR A OCORRÊNCIA DE DESASTRES OU MINIMIZAR SEUS EFEITOS, MELHORANDO SUA QUALIDADE DE
VIDA, PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE E GARANTINDO A SEGURANÇA PÚBLICA.
Justificativa
O CRESCIMENTO URBANO DESORDENADO E O AUMENTO DA DENSIDADE DEMOGRÁFICA POTENCIALIZAM A
VULNERABILIDADE DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS, A OCORRÊNCIA DE DESASTRES NATURAIS, HUMANOS OU MISTOS,
PROVOCANDO PREJUÍZOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E AO MEIO AMBIENTE, CAUSANDO SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE
NOS ASPECTOS DA ORDEM PÚBLICA (TRANQÜILIDADE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA).
Público Alvo
O PROGRAMA ATENDERÁ OS 645 MUNICÍPIOS PAULISTAS, ATENDENDO SUAS POPULAÇÕES, INDEPENDENTE DE
SUA FAIXA ETÁRIA OU DA CLASSE SOCIAL A QUE PERTENÇAM, PROPICIANDO MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, BENEFICIANDO, POTENCIALMENTE, 40 MILHÕES DE PESSOAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
INTERVENÇÕES RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL
PESSOAS ASSISTIDAS EMERGENCIALMENTE

Ao final do Plano

163

220

44.012

24.000

ÁREAS DE RISCO MAPEADAS

21

200

BOLETINS CLIMÁTICOS DA CEDEC

0

4.500

INTERVENÇÕES PREVENTIVAS DE DEFESA CIVIL

0

80

4.022

8.000

642

120

0

4.000

PESSOAS CAPACITADAS
ENSINO DE DEFESA CIVIL A MUNICÍPIOS
PESSOAS ASSISTIDAS NO PROJETO SERRA DO MAR

Ações

Meta do Período

COLMÉIA DO SABER - ENSINANDO DEFESA CIVIL

8.000

CONHECENDO O PERIGO - PREVENINDO AMEAÇAS
MÚLTIPLAS

200

DEFESA CIVIL E REVITALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE SERRA DO MAR

4.000

RECONSTRUINDO A VIDA - RECUPERANDO ÁREAS
AFETADAS

220

S.O.S. DESASTRE - ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA E
EMERGENCIAL

24.000

Produto
PESSOAS CAPACITADAS
ÁREAS DE RISCO MAPEADAS
PESSOAS ASSISTIDAS
CONVÊNIOS CELEBRADOS
PESSOAS ASSISTIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

185


28000 - CASA CIVIL

Programa

2803 GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
Valor do Programa no Período

R$

10.971.771
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

10.971.771

Demais Recursos
10.971.771

Total
Objetivo

DOTAR O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE FERRAMENTAS QUE PERMITAM UMA ATUAÇÃO FORTE,
COMPETENTE E ESTRATÉGICA E UMA MELHORIA VISÍVEL DE SEU DESEMPENHO.
Justificativa
CRESCEM AS DEMANDAS POR MAIS E MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS. MAIOR AGILIDADE E EFICIÊNCIA IMPACTAM
FORTEMENTE SOBRE OS RESULTADOS DO GOVERNO E EMPRESAS. A TRANSPARÊNCIA AMPLIA CREDIBILIDADE
JUNTO AOS INVESTIDORES E CIDADÃOS.
Público Alvo
TODO O GOVERNO E A SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

17

SECRETARIAS MONITORADAS

Meta do Período

17

Produto

ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE AÇÕES DE
GOVERNO

17

SECRETARIAS
MONITORADAS

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS

8

PROJETOS DESENVOLVIDOS

INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO

8

PROJETOS DESENVOLVIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

186


28000 - CASA CIVIL

Programa

2822 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

21.179.589
Capital

5.156.667

16.022.922

5.156.667

16.022.922

Demais Recursos
Total
Objetivo
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS E COMUNIDADES CARENTES, ATRAVÉS DA FORMULAÇÃO,
COORDENAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PROMOTORAS DO EXERCÍCIO SUSTENTÁVEL DE ATIVIDADES
GERADORAS DE TRABALHO E RENDA.
Justificativa
PARCELA EXPRESSIVA DA POPULAÇÃO ENCONTRA-SE INCAPACITADA DE OBTER RENDA PRÓPRIA PARA SATISFAZER
SUAS NECESSIDADES BÁSICAS. O FUNDO DE SOLIDARIEDADE ELABORA E IMPLEMENTA AÇÕES VOLTADAS PARA A
GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO QUE VIVE NESTA
SITUAÇÃO DECORRENTE DA POBREZA, PRIVAÇÃO E/OU FRAGILIZAÇÃO DE VÍNCULOS RELACIONAIS E DE
PERTENCIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
MULHERES; IDOSOS; FAMÍLIAS; COMUNIDADES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE MUNICÍPIOS DO
ESTADO.

80

100

PERCENTUAL DE INSTITUIÇÕES ATENDIDAS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE ENTIDADES
CADASTRADAS NO FUNDO DE SOLIDARIEDADE E FUNDOS MUNICIPAIS.

90

100

PERCENTUAL DE PESSOAS CAPACITADAS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE PESSOAS
INDICADAS PELAS ENTIDADES CADASTRADAS NO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

100

100

Ações
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO
DE SOLIDARIEDADE
ALIMENTAÇÃO PARA A SAÚDE

Meta do Período

Produto

4

AÇÕES MONITORADAS

100 %

PROJETO IMPLANTADO

APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PROJETOS SOCIAIS DOS
FUNDOS MUNICIPAIS

1.030

CONVÊNIOS FIRMADOS

CAPACITAÇÃO PARA ATIVIDADES GERADORAS DE RENDA

3.000

PESSOAS CAPACITADAS

CAPACITAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE GESTORES SOCIAIS

2.000

PROFISSIONAIS FORMADOS

DISTRIBUIÇÃO DE BENS SERVÍVEIS AOS FUNDOS
MUNICIPAIS E ENTIDADES SOCIAIS

2.440

INSTITUIÇÕES ATENDIDAS

PEDALANDO E APRENDENDO

1.152

JOVENS CAPACITADOS

4

ESTUDOS REALIZADOS

VERDE É VIDA EM ESPAÇOS URBANOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

187


28000 - CASA CIVIL

Programa

2823 SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

13.162.562
Capital

13.162.476

86

13.162.476

86

Demais Recursos
Total
Objetivo
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MEDIANTE A REORGANIZAÇÃO
DOS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO, A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS
INTEGRADOS DE INFORMAÇÕES QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTELIGENTES E A FISCALIZAÇÃO
CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL, MAIS CRITERIOSAS E EFICIENTES (ART. 32
DA CONST. ESTADUAL).
Justificativa
O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CARECE DE UMA POLÍTICA DE CONTROLE INTERNO MAIS EFICIENTE, QUE
INTEGRE INICIATIVAS, ATUALMENTE ESPARSAS, E OS DIVERSOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE
GESTÃO PÚBLICA EXISTENTES; FORNECENDO UMA BASE DE DADOS COMPLETA QUE SUPORTE AS AÇÕES DE
AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DE
CONTROLE DO ESTADO.
Público Alvo
ORGANIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

REDUÇÃO DO TEMPO PROCESSUAL DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

0

25

AUMENTO DO ÍNDICE DE CONTRATOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL MONITORADOS

0

100

AUMENTO DO ÍNDICE DE VALORES CONTRATADOS MONITORADOS

0

100

ECONOMICIDADE EM PERCENTUAL
IMPACTO ECONÔMICO DAS AUDITORIAS
IMPACTO ECONÔMICO DAS AUDITORIAS/REALIZAÇÕES DE GOVERNO
IMPACTO ECONÔMICO - REVISÃO CONTRATUAL

Ações

Meta do Período

0

20

2.500.000

3.000.000

0

10

0,3

1

Produto

APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CORREGEDORIA
GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

1

UNIDADE ADMINISTRADA

CRIAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO
DISCIPLINAR

100 %

SISTEMA IMPLANTADO

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AUDITORIA ELETRÔNICA

100 %

SISTEMA DE AUDITORIA
ELETRÔNICA
IMPLEMENTADO

SISTEMA DE PARÂMETROS PARA CONTROLE DO
ABSENTEÍSMO

100 %

SISTEMA IMPLEMENTADO

SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

100 %

SISTEMA INTEGRADO DE
INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS
IMPLANTADO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

188


28000 - CASA CIVIL

Programa

2824 ARQUIVO DO ESTADO - MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

27.047.007
Capital

6.047.007

21.000.000

6.047.007

21.000.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
CUMPRIR OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DE GESTÃO, PRESERVAÇÃO E ACESSO À DOCUMENTAÇÃO PÚBLICA.
Justificativa
CONDIÇÕES INADEQUADAS PARA ADMINISTRAR, RECOLHER E PRESERVAR DOCUMENTOS PÚBLICOS.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

TAXA DE INCREMENTO DO ACERVO PRESERVADO

Ações
AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE GUARDA DE ACERVO
ASSISTÊNCIA AOS ARQUIVOS MUNICIPAIS
ENSINO E MEMÓRIA
GESTÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
MEMÓRIA PAULISTA: PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL

Ao final do Plano

Meta do Período
19.000 m²
160

Produto
ÁREA AMPLIADA
MUNICÍPIOS ASSISTIDOS

496.003

PÚBLICO ATENDIDO

74

UNIDADE ATENDIDA

1.138 m

25

ACERVOS PRESERVADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

189


28000 - CASA CIVIL

Programa

3513 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Valor do Programa no Período

R$

5.134.460
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

5.134.460

Demais Recursos
5.134.460

Total
Objetivo

CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AOS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL, GARANTINDO-LHES CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSO A BENS E
SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À SOBREVIVÊNCIA.
Justificativa
NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO AOS
SEGMENTOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE À POBREZA E À EXCLUSÃO SOCIAL. OS SERVIÇOS
OFERTADOS RECAEM NO BINÔMIO FAMÍLIA/COMUNIDADE NA ARTICULAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL,
PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA E OCUPAÇÃO, SERVIÇOS DE CONTRATURNO ESCOLAR.
Público Alvo
FAMÍLIAS, JOVENS E ADULTOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE MUNICÍPIOS DO ESTADO

100

100

PERCENTUAL DE PESSOAS ATENDIDAS ATRAVÉS DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE ATENDIMENTOS PREVISTOS

100

100

Ações
CASA DA SOLIDARIEDADE - ATIVIDADES DE APOIO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta do Período
660

Produto
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
ASSISTIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

190


28000 - CASA CIVIL

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

50.324.442
Capital

49.824.398

500.044

49.824.398

500.044

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Meta do Período
900
5.100

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS
RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

191


29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

2.704.033
Capital

2.704.033

Demais Recursos
Total

2.704.033

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

192


29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

Programa

2901 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

17.339.151
Capital

17.339.151

Demais Recursos
17.339.151

Total
Objetivo

OBTER MECANISMOS EFICAZES QUE GARANTAM A QUALIDADE DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
ANUAIS E DAS CORRESPONDENTES DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Justificativa
COMPETE AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR E MANTER FERRAMENTAS DE GESTÃO NECESSÁRIAS AO
ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL: O PLANO PLURIANUAL - PPA, A LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA. PARA TANTO É MISTER O
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, PROCEDIMENTOS E METODOLOGIAS ESPECÍFICAS.
Público Alvo
ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
TAXA DE ADERÊNCIA ENTRE O ORÇAMENTO PREVISTO E O ORÇAMENTO REALIZADO

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

Produto

ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ORÇAMENTOS DO
ESTADO

8

LDO E ORÇAMENTOS
ELABORADOS E
ACOMPANHADOS

ESTUDOS E PESQUISAS PARA O ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO

48

RELATÓRIOS EMITIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

193


29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

Programa

2903 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS
MUNICÍPIOS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

135.441.657
Capital

131.141.046

4.300.611

131.141.046

4.300.611

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER A QUALIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL QUE RESULTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MAIS
EFICIENTES E EFICAZES, AMPLIANDO A SUA EFETIVIDADE.
Justificativa
AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS REQUEREM, PARA O MELHOR DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, O
ASSESSORAMENTO NA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES CONTÁBEIS, ORCAMENTÁRIAS, TÉCNICAS, JURÍDICAS,
ADMINISTRATIVAS E SOCIAIS.
Público Alvo
PREFEITOS, VEREADORES, SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

MUNICÍPIOS ATENDIDOS ATRAVÉS DE PROJETOS E PROGRAMAS/ANO.

320

388

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNICÍPIOS POR MEIO DE CONSULTORIAS
PÚBLICAS/ANO.

82

75

5.158

4.400

1

1

IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO: SEMINÁRIOS, CURSOS DE
CURTA DURAÇÃO E REGULARES, E DE ENSINO À DISTANCIA/ANO.
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM

Ações
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA CEPAM

Meta do Período

Produto

1

UNIDADE ADMINISTRADA

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS

1.552

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS

17.600

AGENTES PÚBLICOS
CAPACITADOS

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
NOS MUNICÍPIOS

300

CONSULTORIAS REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

194


29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

Programa

2906 SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

10.305.942
Capital

10.305.898

44

10.305.898

44

Demais Recursos
Total
Objetivo
DESENVOLVER E CONSOLIDAR UM SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, QUE POSSIBILITE, COM
BASE NO PLANO PLURIANUAL, O CUMPRIMENTO DOS PLANOS, DAS DIRETRIZES E METAS DO GOVERNO, SEU
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
Justificativa
A AUSÊNCIA CULTURAL DE PLANEJAMENTO PÚBLICO EXIGE DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO UMA
ATUAÇÃO CONSTANTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS ORGÃOS SETORIAIS. A ESTRUTURAÇÃO E COORDENAÇÃO DO
PROCESSO DE PLANEJAMENTO EXIGE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE GARANTAM A SUA INTEGRAÇÃO,
DE MODO QUE, OS PROGRAMAS E AÇÕES DO GOVERNO, POSSAM SER ACOMPANHADOS E AVALIADOS DE FORMA
SISTEMÁTICA E CONSISTENTE.
Público Alvo
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

0

PERCENTUAL DE NOVAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA ESTADUAL DE
PLANEJAMENTO INTEGRADO IMPLANTADAS.

Meta do Período

100

Produto

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

100 %

MODELO IMPLANTADO

CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO PÚBLICO

400

AGENTES CAPACITADOS

ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PPA - PLANO
PLURIANUAL

5

DOCUMENTOS PERIÓDICOS

GERENCIAMENTO INTENSIVO DE PROGRAMAS OU AÇÕES
PRIORITÁRIOS

50

AÇÕES PRIORITÁRIAS
GERENCIADAS

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES
DO PPA - PLANO PLURIANUAL

200

PROGRAMAS MONITORADOS

REESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO

100 %

PROCESSO DE
PLANEJAMENTO
REESTRUTURADO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

195


29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

Programa

2909 GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

240.502.795
Capital

197.062.258

43.440.537

197.062.258

43.440.537

Demais Recursos
Total
Objetivo
APOIAR, ADMINISTRATIVAMENTE, O DESEMPENHO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO NO
CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO COMO ORGÃO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DE FORMULADOR DE
POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
Justificativa
NECESSIDADE DE FORTALECER A IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
QUE PRIVILEGIE A ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E ASSEGURE A INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA
DOS INSTRUMENTOS - PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTOS ANUAIS, EM
CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO.
Público Alvo
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

18

18

1.091

1.280

EDIFÍCIOS DO PROJETO C.I.D.A.D.E MANTIDOS

0

6

SISTEMAS DE INFORMATIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ATUALIZADOS

9

9

UNIDADES ADMINISTRADAS MANTIDAS
RELATÓRIOS EMITIDOS

Ações
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

Meta do Período
18
1.280

Produto
UNIDADES ADMINISTRADAS
RELATÓRIOS EMITIDOS

APOIO À ADMINISTRAÇÃO DOS EDIFÍCIOS CIDADE-CENTRO
INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO

6

UNIDADES MANTIDAS

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO DO ESTADO

9

SISTEMAS ATUALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

196


29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

Programa

2913 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

1.033.521.137
Capital

16.578.595

1.016.942.542

16.578.595

1.016.942.542

Demais Recursos
Total
Objetivo
FOMENTAR, FINANCIAR E APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO INTEGRADO DAS REGIÕES
ADMINISTRATIVAS E METROPOLITANAS.
Justificativa
VIABILIZAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES REGIONAIS E METROPOLITANOS, VISANDO O
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.
Público Alvo
GOVERNO, PREFEITURAS E POPULAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E METROPOLITANAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Abrangência Espacial

Mais recente

Indicadores

297

MUNÍCÍPIOS NOS GRUPOS 4 E 5 DO IPRS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

282

Produto

ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS

2.400

FINANCIAMENTO PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL

8

PROJETOS FINANCIADOS

PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS

28

PROJETOS ELABORADOS

PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA

48

PROJETOS ELABORADOS

PROJETOS DO FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS

67

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

PROJETOS DO FUNDO METROPOLITANO DE
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

15

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

CONVÊNIOS FIRMADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

197


29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

Programa

2914 PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

153.141.536
Capital

149.706.609

3.434.927

149.706.609

3.434.927

Demais Recursos
Total
Objetivo
ARTICULAR PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E METROPOLITANO.
Justificativa
ARTICULAÇÃO, INTEGRAÇÃO, E INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E
METROPOLITANAS.
Público Alvo
GOVERNO, PREFEITURAS E POPULAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E METROPOLITANAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Abrangência Espacial

Mais recente

Indicadores

297

MUNÍCÍPIOS NOS GRUPOS 4 E 5 DO IPRS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

282

Produto

ADMINISTRAÇÃO DA AGEM - AGÊNCIA METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA

1

UNIDADE ADMINISTRADA

ADMINISTRAÇÃO DA AGEMCAMP - AGÊNCIA
METROPOLITANA DE CAMPINAS

1

UNIDADE ADMINISTRADA

ADMINISTRAÇÃO DA EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE
PLANEJAMENTO METROPOLITANO

1

UNIDADE ADMINISTRADA

APOIO À REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO AMBIENTE
URBANO METROPOLITANO

4

ESTUDOS REALIZADOS

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE
METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA

28

PROJETOS ESTABELECIDOS

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE
METROPOLITANO DE CAMPINAS

4

PROJETOS ESTABELECIDOS.

EDIÇÃO DE BOLETINS REGIONAIS

7

BOLETINS EDITADOS

ESTUDOS DE APOIO AO PROJETO DE
GEOREFERENCIAMENTO DE CAMPINAS

4

ESTUDOS ELABORADOS

ESTUDOS SUBSIDIÁRIOS AO PLANEJAMENTO
METROPOLITANO E TERRITORIAL

12

RELATÓRIOS EMITIDOS

MONITORAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES
METROPOLITANAS

4

RELATÓRIOS EMITIDOS

ORGANIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIONAL

4

AÇÕES DESENVOLVIDAS

PARTICIPAÇÃO EM FÓRUNS INTERNACIONAIS SOBRE
CIDADES MUNDIAIS E MEGACIDADES

4

PARTICIPAÇÃO EM FÓRUNS

PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES
METROPOLITANAS

4

ESTUDOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

198


29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

Programa

2915 GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS PRIORITÁRIOS DE
INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLV.
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

5.451.828
Capital

5.451.828

Demais Recursos
5.451.828

Total
Objetivo

FORNECER DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO E COORDENAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE FORMA INTEGRADA.
Justificativa
AJUSTE DE DIRECIONAMENTO E ALINHAMENTO COM AS ESTRATÉGIAS TRAÇADAS PELO CONSELHO DIRETOR DO
PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED E PELO CONSELHO GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
- PPP, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS ÚNICOS DE GESTÃO E RESPONSABILIDADE NA IMPLANTAÇÃO E MENSURAÇÃO
DOS RESULTADOS.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E EMPRESAS PÚBLICAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA CAPTAÇÃO DE
FINANCIAMENTOS

16

ESTRUTURA DE COBERTURA
FINANCEIRA ESTABELECIDA

ESTRUTURAÇÃO DOS PROJETOS PRIORITÁRIOS DE INFRAESTRUTURA E DESENV. SOCIAL

1

QUADRO DE PROJETOS
PRIORITÁRIOS
ESTABELECIDOS

ESTUDOS DE MODELAGEM DE PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS PARA PROJETOS PRIORITÁRIOS

15

PROJETOS DE PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA
AVALIADOS

SISTEMA DE MONITORAMENTO DA CARTEIRA DE PROJETOS
PRIORITÁRIOS

1

SISTEMA DE
MONITORAMENTO
IMPLANTADO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

199


29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

Programa

2916 SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS SOCIOECONÔMICOS,
GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

215.540.374
Capital

213.105.969

2.434.405

213.105.969

2.434.405

Demais Recursos
Total
Objetivo
PRODUZIR E DISSEMINAR INFORMAÇÕES E ANÁLISE DE DADOS SOCIECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTGRÁFICOS
PARA A FORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PARA A CONSTRUÇÃO DE DIAGNÓSTICOS
SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PAULISTA.
Justificativa
O ESTADO E A SOCIEDADE NECESSITAM DE BASES DE DADOS SOCIECONÔMICOS,GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE PLANEJAMENTO, PRODUÇÃO DE ANÁLISES E DIAGNÓSTICOS, GERENCIAMENTO E
TOMADAS DE DECISÕES, ASSIM COMO, O DESENHO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PAULISTA, GOVERNO FEDERAL, OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, UNIVERSIDADES,
PESQUISADORES, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS E O CONJUNTO DA SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÁREA MAPEADA EM RELAÇÃO À AREA TOTAL DO ESTADO.

8,2

10,9

NÚMERO DE ESTUDOS METODOLÓGICOS EM RELAÇÃO À PROPOSTA DO PERÍODO.

10

100

SERVIÇOS PRESTADOS EM RELAÇÃO À DEMANDA ESTIMADA.

794

860

PORCENTAGEM DO SISTEMA IMPLANTADO

0,41

100

BASES DE DADOS PRODUZIDAS/ATUALIZADAS

19

169

ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS SEADE

2

16

SISTEMAS DE INDICADORES PRODUZIDOS

4

86

UNIDADE ADMINISTRADA

1

1

Ações

Meta do Período

Produto

ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO SEADE - SISTEMA
ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS

1

ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO

100 %

BASE CARTOGRÁFICA
REALIZADA

DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS PARA O
PLANEJAMENTO DAS REGIÕES METROPOLITANAS

100 %

BANCO DE DADOS
IMPLANTADO

DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO E TECNOLÓGICO EM
GEOPROCESSAMENTO

100 %

ESTUDOS METODOLÓGICOS
DESENVOLVIDOS

DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS
SOCIOECONÔMICAS E DEMOGRÁFICAS

3.944.850

UNIDADES ADMINISTRADAS

INFORMAÇÕES
DISSEMINADAS

NORMATIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS

2

DOCUMENTOS NORMATIVOS
ELABORADOS

ORGANIZAÇÃO DE BASES E BANCOS DE DADOS
SECUNDÁRIOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS

16

BANCOS DE DADOS
ORGANIZADOS

ORGANIZAÇÃO DO QUADRO TERRITORIAL ADMINISTRATIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO

860

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

PLANO CARTOGRÁFICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

700

MAPAS TOPOGRÁFICOS E
TEMÁTICOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

200


Ações

Meta do Período

Produto

PRODUÇÃO DE INDICADORES E ESTATÍSTICAS
SOCIOECONÔMICAS E DEMOGRÁFICAS

86

INDICADORES
SOCIOECONÔMICOS E
DEMOGRÁFICOS
PRODUZIDOS

REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PRIMÁRIAS DE NATUREZA
SOCIOECONÔMICA

169

BASES DE DADOS

SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA O
PLANEJAMENTO METROPOLITANO - SIGPLAM

100 %

UNIDADES OPERACIONAIS
IMPLANTADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

201


35000 - SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

216.336.207
Capital

216.335.685

522

216.335.685

522

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
APOIO ADMINISTRATIVO

Meta do Período
31

Produto
UNIDADES ADMINISTRADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

202


35000 - SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL

Programa

3511 CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

3.157.574
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

3.157.574

Demais Recursos
3.157.574

Total
Objetivo

PRODUZIR E DIFUNDIR CONHECIMENTOS, DESENVOLVER HABILIDADES E COMPETÊNCIAS POR MEIO DE FORMAÇÃO
CONTINUADA E DESCENTRALIZADA COM A FINALIDADE DE APERFEIÇOAR E AVALIAR A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
Justificativa
AO SE CONSIDERAR A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E A DOS
RECURSOS HUMANOS CABE AO ESTADO CAPACITAR OS ATORES SOCIAIS GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS E A SOCIEDADE CÍVIL ORGANIZADA, RESPEITANDO AS DIVERSIDADES E ESPECIFIDADES
REGIONAIS.
Público Alvo
GESTORES MUNICIPAIS; TÉCNICOS DA SEADS; TECNICOS DAS PREFEITURAS E ENTIDADES SOCIAIS;
CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ESTADUAIS; AGENTES MULTIPLICADORES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE CAPACITAÇÃO EM
RELAÇÃO AO TOTAL DE MUNICÍPIOS DO ESTADO.

100

100

NÚMERO DE PESSOAS CAPACITADAS: GESTORES, TÉCNICOS E CONSELHEIROS.

3.640

19.348

Ações
CAPACITAÇÃO DE ATORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL DOS ATORES DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL

Meta do Período

Produto

23.218

ATORES CAPACITADOS

645

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

203


35000 - SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL

Programa

3512 INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
Valor do Programa no Período

R$

22.355.936
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

22.355.936

Demais Recursos
22.355.936

Total
Objetivo

REGISTRAR, MONITORAR E AVALIAR OS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS DO ESTADO, DANDO CONHECIMENTO AO
GOVERNO E À SOCIEDADE SOBRE SEUS RESULTADOS E IMPACTOS JUNTO À POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA.
Justificativa
O SISTEMA PRÓ-SOCIAL INCLUI UM CONJUNTO DE CADASTROS SOBRE INSTITUIÇÕES, BENEFICIÁRIOS E AÇÕES
SOCIAIS NO ESTADO. JUSTIFICA-SE MANTÊ-LO E APRIMORÁ-LO, EM ESTREITA LIGAÇÃO COM AÇÕES DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL, COM VISTAS A CONHECER A EFICIÊNCIA, A EFICÁCIA E A
EFETIVIDADE DO GASTO SOCIAL.
Público Alvo
GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; INSTITUIÇÕES SOCIAIS; SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

76

100

PROPORÇÃO DE PROGRAMAS CADASTRADOS NO PRÓ-SOCIAL

44,67

100

PROPORÇÃO DE INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NO PRÓ-SOCIAL

81,43

100

PROPORÇÃO DE BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS NO PRÓ-SOCIAL

Ações
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS -PRÓ-SOCIAL
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
PROJETO AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA
SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Meta do Período

Produto

100

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
DESENVOLVIDOS

8

RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO

100

MÓDULOS DESENVOLVIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

204


35000 - SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL

Programa

3513 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

254.558.899
Capital

254.158.682

400.217

254.158.682

400.217

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AOS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL, GARANTINDO-LHES CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSO A BENS E
SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À SOBREVIVÊNCIA.
Justificativa
NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO AOS
SEGMENTOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE À POBREZA E À EXCLUSÃO SOCIAL. OS SERVIÇOS
OFERTADOS RECAEM NO BINÔMIO FAMÍLIA/COMUNIDADE NA ARTICULAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL,
PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA E OCUPAÇÃO, SERVIÇOS DE CONTRATURNO ESCOLAR.
Público Alvo
FAMÍLIAS, JOVENS E ADULTOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE MUNICÍPIOS DO ESTADO

100

100

PERCENTUAL DE PESSOAS ATENDIDAS ATRAVÉS DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE ATENDIMENTOS PREVISTOS

100

100

Ações
ATENÇÃO BÁSICA

Meta do Período

Produto

1.762.994

PESSOAS ATENDIDAS

ATIVIDADES DE PREVENÇÃO A SITUAÇÕES DE RISCO
PESSOAL E SOCIAL

55.133

PESSOAS ATENDIDAS

IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS

1.200

EQUIPAMENTOS
IMPLANTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

205


35000 - SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL

Programa

3514 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

286.576.070
Capital

286.175.853

400.217

286.175.853

400.217

Demais Recursos
Total
Objetivo
APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS, ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
Justificativa
PROTEÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, VULNERÁVEIS AO ABANDONO,A PRIVAÇÃO,A
PERDA DE VÍNCULOS FAMILIARES,A BAIXA ESCOLARIDADE,AO TRABALHO INFANTIL, A DROGADIÇÃO,A EXPLORAÇÃO
SEXUAL,A VIOLÊNCIA,A DELINQUÊNCIA E A GRAVIDEZ. OFERTA DE ACOLHIMENTO, ABRIGAMENTO E PROCESSOS
PSICOSOCIAIS VOLTADOS À REINSERÇÃO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE DESAMPARO E EXCLUSÃO SOCIAL: CRIANÇAS E ADOLESCENTES; IDOSOS;
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA; MIGRANTES; MORADORES DE RUA.
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL EM RELAÇÃO AO TOTAL DE MUNICÍPIOS DO ESTADO

100

100

PERCENTUAL DE PESSOAS ATENDIDAS PELAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL EM RELAÇÃO AO PREVISTO.

100

100

Ações
APOIO TÉCNICO OPERACIONAL À EQUIPAMENTOS SOCIAIS
DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
ATENÇÃO ESPECIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS SOCIAIS

Meta do Período
33

357.900
40

Produto
CONVENIOS COM
MUNICIPIOS E ENTIDADES
SOCIAIS
PESSOAS ATENDIDAS
EQUIPAMENTOS
IMPLANTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

206


35000 - SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL

Programa

3515 REDE SOCIAL SÃO PAULO
Valor do Programa no Período

R$

4.651.884
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

4.651.884

Demais Recursos
4.651.884

Total
Objetivo

CONTRIBUIR PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, ARTICULANDO GOVERNOS,
EMPRESAS E SOCIEDADE CIVIL, VISANDO APRIMORAR E FORTALECER OS SISTEMAS DE REDES NA CONSTRUÇÃO DO
BEM COMUM.
Justificativa
A DIVERSIDADE DAS FORMAS DE POBREZA, DESTITUIÇÃO DE DIREITOS E VULNERABILIDADE SOCIAL REQUEREM UMA
FLEXIBILIDADE DE RESPOSTA QUE O SETOR PÚBLICO NÃO TEM. SÓ A PARCERIA ENTRE O GOVERNO, EMPRESARIADO
E O TERCEIRO SETOR É CAPAZ DE AUMENTAR A EFICIÊNCIA DAS INICIATIVAS QUE, AO ATENDER OS MAIS POBRES E
VULNERÁVEIS, CONTRIBUA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
SETORES MAIS FRÁGEIS DA SOCIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULO, ENGLOBANDO TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS
NOS SEGMENTOS: CRIANÇA, ADOLESCENTE, ADULTO E IDOSOS.
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES NOS EVENTOS REALIZADOS PELA REDE SOCIAL

16.938

20.000

PROPORÇÃO DE PARCEIROS DOS SETORES GOVERNAMENTAL, PRIVADO E DA
SOCIEDADE CIVIL ARTICULADOS NA REDE SOCIAL

38

100

Ações

Meta do Período

Produto

APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE
DIREITOS HUMANOS

25.000

ATORES CAPACITADOS

PORTAL DA REDE SOCIAL SÃO PAULO

4.000

ATORES SOCIAIS
CADASTRADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

207


35000 - SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL

Programa

3516 FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
Valor do Programa no Período

R$

903.554.023
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

903.554.023

Demais Recursos
Total

903.554.023

Objetivo
ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO ABAIXO DA LINHA DE POBREZA, COM AÇÕES ARTICULADAS DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA, SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, PROMOÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA
ADOLESCENTES E JOVENS ADULTOS, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO INFANTIL.
Justificativa
DOTAR DE MAIOR EFETIVIDADE A INTERVENÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DIVERSAS AÇÕES
CONJUGADAS SOBRE UM MESMO PÚBLICO ALVO, PARTINDO DO PRINCÍPIO QUE A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL REQUER, ALÉM DA TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE RENDA, AÇÕES ARTICULADAS E
COMPLEMENTARES QUE POSSIBILITEM O ROMPIMENTO DO CÍRCULO VIRTUOSO DA POBREZA.
Público Alvo
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS PELAS AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS DO
PROGRAMA FAMÍLIA CIDADÃ

Ações
AÇÃO JOVEM
CENTRO DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE
PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Meta do Período
368.624

Ao final do Plano

0

100

Produto
JOVENS ATENDIDOS

3.000.000

PESSOAS ENCAMINHADAS

GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

17.500

BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS

RENDA CIDADÃ

240.000

FAMÍLIAS ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

208


35000 - SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

2.211.486
Capital

1.711.486

500.000

1.711.486

500.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
GERENCIAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE REC. DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Meta do Período
100 %

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
RECURSOS DE TIC
ATUALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

209


35000 - SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL

Programa

4501 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

44
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

44

Demais Recursos
44

Total
Objetivo

DIFUNDIR AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS DIRETRIZES DE GOVERNO, OS DIREITOS DOS
CIDADÃOS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE
DA SOCIEDADE. ESTIMULAR A SOCIEDADE A PARTICIPAR DO DEBATE E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DO ESTADO.
Justificativa
DAR PUBLICIDADE ÀS AÇÕES DO GOVERNO É UM DEVER DO ESTADO JUNTO À SOCIEDADE EM GERAL.
DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES, PROMOVE
DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTAGEM DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Meta do Período
4

Ao final do Plano
100

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

210


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.061.712.486
Capital

173.859.601

887.852.885

173.859.601

887.852.885

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DA DÍVIDA DA COMPANHIA PAULISTA DE
TRENS METROPOLITANOS-CPTM
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

211


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

7.865.518
Capital

7.865.518

Demais Recursos
7.865.518

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - METRÔ

Meta do Período
29

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

212


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

3703 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE METROPOLITANO - PITU
VIVO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

181.986.600
Capital

180.986.600

1.000.000

180.986.600

1.000.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
GARANTIR O TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO À POPULAÇÃO, POR MEIO DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS
PARA O DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS PARA
IMPLANTAÇÃO DE REDE EFICIENTE E SUSTENTÁVEL ECONÔMICA, AMBIENTAL E SOCIALMENTE.
Justificativa
A NECESSIDADE DE PROVER AS RMS.DO ESTADO DE SPAULO DE QUALIDADE DE VIDA E COMPETITIVIDADE, EXIGE
QUE AÇÕES DE GOVERNO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO SEJAM INTEGRADAS E COERENTES,
PARA GARANTIR O MÁXIMO APROVEITAMENTO DA AÇÃO E DOS RECURSOS DAS EMPRESAS, VINCULADAS À STM,
RESPONSÁVEIS POR ESTE TRANSPORTE BEM COMO ATRAIR A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NOS
EMPREENDIMENTOS.
Público Alvo
POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NAS REGIÕES METROPOLITANAS
Abrangência Espacial
REGIÃO METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA

REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

INDICE GERAL DA IMAGEM DO TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO NAS REGIÕES
METROPOLITANAS

80

86,4

BENEFICIOS ADICIONAIS GERADOS ANUALMENTE PELA MELHORA DA
DISPONIBILIDADE, DA QUALIDADE E DA COMPETITIVIDADE DOS SERVIÇOS DO
TRANSPORTE METROPOLITANO NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO.

350

1.750

Ações

Meta do Período

Produto

ARTICULAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE
TRANSPORTE METROPOLITANO

8

CONTRATOS VIGENTES

COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SOBRE
TRANSPORTES METROPOLITANOS

106

CONTRATOS VIGENTES

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

1

UNIDADE ATENDIDA

MONITORAÇÃO DE QUALIDADE E CUSTOS DOS SERVIÇOS
DE TRANSPORTE METROPOLITANO

36

CONTRATOS VIGENTES

PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA NO SISTEMA DE
TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO

11

CONTRATOS VIGENTES

PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE
METROPOLITANO

30

CONTRATOS VIGENTES

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

213


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

3706 EXPANSÃO E GESTÃO DO TRANSPORTE DE BAIXA E MÉDIA
CAPACIDADE - PITU EM MARCHA
Valor do Programa no Período

R$

1.256.605.000
Capital

Correntes

306.140.000

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

288.550.000

661.915.000

Total

288.550.000

968.055.000

Objetivo
AMPLIAR O TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO E A SUA PARTICIPAÇÃO NA DIVISÃO MODAL DAS VIAGENS
MOTORIZADAS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA TRONCALIZAÇÃO E
INTEGRAÇÃO E AUMENTO DA UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA, OFERECENDO SERVIÇOS DE QUALIDADE
SOCIAL E AMBIENTAL, MAIOR ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL À POPULAÇÃO,
ESPECIALMENTE A DE BAIXA RENDA.
Justificativa
CONDIÇÕES FÍSICO/OPERACIONAIS DE SERV.LINHAS METROPOL.SÃO DIVERSIFICADAS E, EXCETUANDO-SE O
CORREDOR S.MATEUS/JABAQUARA E OS DO MUNICÍPIO/SP, COMPARTILHAM C/TRÁFEGO GERAL UM SIST.VIÁRIO
S/PRIORIZAÇÃO P/O TRANSP.COLET.,C/INFRA-ESTRUTURA SATURADA,DEMANDA REPRIMIDA E DESLOCAMENTOS
INDIVIDUAIS DEPENDENTES DO AUTOMÓVEL E TRANSP.COLETIVO RESTRITO AO ÔNIBUS,ACARRETANDO PROBLEMAS
AMBIENTAIS.
Público Alvo
POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
REGIÃO METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA

REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

5,96

7,5

INDICE DE QUALIDADE DO TRANSPORTE - IQT NA RMBS

7,34

9,23

INDICE DE QUALIDADE DO TRANSPORTE - IQT NA RMC

5,72

7,19

INDICE DE QUALIDADE DO CLIENTE - IQC NA RMSP

5,71

6,3

INDICE DE QUALIDADE DO CLIENTE - IQC NA RMBS

5,96

6,57

INDICE DE QUALIDADE DO CLIENTE - IQC NA RMC

5,9

6,5

71,55

80

INDICE DE QUALIDADE DO TRANSPORTE - IQT NA RMSP

NIVEL DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO - NSU

Ações

Meta do Período

Produto

ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE MOBILIDADE
REDUZIDA

18

PROJETOS IMPLANTADOS

CORREDOR METROPOLITANO GUARULHOS-TUCURUVI DA
REG.METROP.DE S.PAULO - IMPLANTAÇÃO

100 %

CORREDOR IMPLANTADO

CORREDOR METROPOLITANO NOROESTE DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS- IMPLANTAÇÃO

100 %

CORREDOR IMPLANTADO

CORREDOR SÃO MATEUS-JABAQUARA DA RMSP ELETRIFICAÇÃO E MELHORAMENTO

37,3 %

CORREDOR ELETRIFICADO E
MELHORADO

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO METROPOLITANO SIM DA BAIXADA SANTISTA

100 %

SISTEMA IMPLANTADO

PRO-PÓLOS - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS PÓLOS
DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA

5

PÓLOS IMPLANTADOS

RESSARCIMENTO DE GRATUIDADES CONCEDIDAS AOS
USUÁRIOS DE LINHAS DA EMTU

208.600.000

USUÁRIOS
TRANSPORTADOS COM
GRATUIDADE

RESSARCIMENTO DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS A
USUÁRIOS ESTUDANTES DAS LINHAS DA EMTU

87.261.680

ESTUDANTES
TRANSPORTADOS COM
SUBSÍDIO

SISTEMA VIÁRIO DE INTERESSE METROPOLITANO - SIVIM IMPLANTAÇÃO

4

PROJETOS IMPLANTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

214


Ações

Meta do Período

Produto

SISTEMAS DE BAIXA E MÉDIA CAPACIDADE - EXPANSÃO NAS
REGIÕES METROPOLITANAS

6 %

SISTEMAS IMPLANTADOS

TECNOLOGIAS VEICULARES - DESENVOLVIMENTO

3

TECNOLOGIAS
DESENVOLVIDAS

2.173.000.000

PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS

TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO VINCULADO À
EMTU - GERENCIAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

215


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

3707 EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE
FERROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

11.771.714.960
Capital

4.332.834.169

3.565.880.791
3.873.000.000

Demais Recursos
4.332.834.169

Total

7.438.880.791

Objetivo
AMPLIAR A UTILIDADE DA MALHA FERROVIÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS REGIÕES METROPOLITANAS
DE SÃO PAULO, EXPANDINDO E MODERNIZANDO SEUS SERVIÇOS, ADEQUANDO-SE À DEMANDA E APRIMORANDO
SUA INSERÇÃO URBANA.
Justificativa
A REQUALIFICAÇÃO E O AUMENTO DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, DE
SUA MICROACESSIBILIDADE E DE SUA CONECTIVIDADE COM OS DEMAIS MODOS PERMITIRÁ O ATENDIMENTO DA
DEMANDA REPRIMIDA E FUTURA, REORDENANDO A MATRIZ DE PARTICIPAÇÃO DE TRANSPORTE NAS RM'S DE SÃO
PAULO, REDUZINDO TEMPOS DE VIAGEM E EXTERNALIDADES AMBIENTAIS NEGATIVAS DO TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS.
Público Alvo
POPULAÇÃO USUÁRIA DOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOS E A RESIDENTE, OU EM TRÂNSITO, NAS REGIÕES
METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
REGIÃO METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA

REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

INDICE GERAL DA IMAGEM DOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO

44

70

INDICE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO

67

85

INDICE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA CPTM
INDICE DE OFERTA DE SERVIÇO
INDICE DA DENSIDADE DA REDE FERROVIÁRIA

Ações
ESTUDOS E PROJETOS PARA EXPANSÃO E NOVOS
SERVIÇOS SOBRE TRILHOS

Meta do Período

10,4

65

95.615

176.188

1,7

2,7

Produto

79,02 %

ESTUDOS E PROJETOS
REALIZADOS

INTEGRAÇÃO CENTRO - IMPLANTAÇÃO

100 %

INTEGRAÇÃO CENTRO
IMPLANTADA

LINHA A - LUZ - JUNDIAÍ - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA
OFERTA

95 %

LINHA A MODERNIZADA

LINHA B - JÚLIO PRESTES - AMADOR BUENO MODERNIZAÇÃO

60 %

LINHA B MODERNIZADA

LINHA C - OSASCO - JURUBATUBA - MODERNIZAÇÃO E
EXPANSÃO

90 %

LINHA C MODERNIZADA E
EXPANDIDA

LINHA D - LUZ - RIO GRANDE DA SERRA - MODERNIZAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DO EXPRESSO ABC

100 %

LINHA D MODERNIZADA E
EXPRESSO ABC
IMPLANTADO

LINHA E - LUZ - ESTUDANTES - MODERNIZAÇÃO E
EXPANSÃO DO EXPRESSO LESTE

59,2 %

LINHA E MODERNIZADA E
EXPRESSO LESTE
EXPANDIDO

LINHA F - BRÁS - CALMON VIANA - MODERNIZAÇÃO E
EXPANSÃO DA OFERTA

100 %

LINHA F MODERNIZADA

LINHAS DA CPTM - ADAPTAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE

100 %

ESTAÇÕES E TRENS EM
CONFORMIDADE COM AS
EXIGÊNCIAS DE
ACESSIBILIDADE
PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

216


Ações

Meta do Período

Produto

LINHAS FERROVIÁRIAS-OPERAÇÃO DA COMPANHIA
PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM

2.701.000.000

PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS

RESSARCIMENTO DE GRATUIDADES CONCEDIDAS A
USUÁRIOS DE LINHAS FERROVIÁRIAS

572.000.000

PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS
GRATUITAMENTE

RESSARCIMENTO DO SUBSÍDIO CONCEDIDO A USUÁRIOS
ESTUDANTES DE LINHAS FERROVIÁRIAS

87.000.000

ESTUDANTES
TRANSPORTADOS COM
SUBSIDIO

TREM DE GUARULHOS E EXPRESSO AEROPORTO IMPLANTAÇÃO

100 %

TREM DE GUARULHOS E
EXPRESSO AEROPORTO
IMPLANTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

217


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

3708 EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE
METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

17.559.890.416
Capital

761.488.336

7.877.062.080

Demais Recursos

4.283.020.000

4.638.320.000

Total

5.044.508.336

12.515.382.080

Recursos Orçamentários

Objetivo
AMPLIAR O SISTEMA METROVIÁRIO E SUA PARTICIPAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO, OFERECENDO SERVIÇOS DE QUALIDADE, MAIOR ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO
SOCIAL À POPULAÇÃO, INCLUINDO A RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA, POR MEIO DE ADEQUADA
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS, COM NÍVEIS DE SEGURANÇA E REGULARIDADE.
Justificativa
O SISTEMA METROVIÁRIO, FACE A SUA PEQUENA REDE INSTALADA E ALIADO A UMA INFRA-ESTRUTURA
SATURADA,DEMANDA REPRIMIDA,MEIO AMBIENTE DEGRADADO E AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA,LEVA À
NECESSIDADE DE EXPANDIR A REDE C/AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA SOBRE TRILHOS E PROMOVER SUA
CAPACITAÇÃO CONTÍNUA, P/ATENDER COM QUALIDADE,EFICIÊNCIA E EFICÁCIA A POPULAÇÃO.
Público Alvo
POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

93

93

VARIAÇÃO DA EXTENSÃO DA REDE DE METRÔ

1

1,32

ÍNDICE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

54

52

1

1,62

12,9

15,8

ÍNDICE DE IMAGEM DO METRÔ - IM

INDICE DA VARIAÇÃO DO TOTAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS NO METRÔ
INDICE DE DENSIDADE DA REDE METROVIÁRIA

Ações

Meta do Período

Produto

ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA EXPANSÃO DA REDE
METROVIÁRIA

100 %

PROJETOS E PESQUISAS
ELABORADOS

EXTENSÃO LESTE - RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

100 %

MELHORIA E
COMPLEMENTAÇÃO
IMPLANTADAS

LINHA 1- AZUL - RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

84,4 %

LINHA 1 MODERNIZADA

LINHA 2 - VERDE - RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

100 %

LINHA 2 MODERNIZADA

LINHA 2-VERDE-IMPLANTAÇÃO TRECHO ALTO DO IPIRANGA
- VILA PRUDENTE / TATUAPÉ.

100 %

TRECHO ALTO
IPIRANGA/VILA PRUDENTE
IMPLANTADO

LINHA 3 - VERMELHA -RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

79,75 %

LINHA 3 MODERNIZADA

LINHA 4 - AMARELA - TABOÃO DA SERRA - LUZ - FASE II

77,31 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHA 4 - AMARELA - RESSARCIMENTO DE VALORES PELO
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

9,99 %

INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS NA CÂMARA DE
COMPENSAÇÃO

LINHA 4 - AMARELA - TABOÃO DA SERRA - LUZ - FASE I

100 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHA 5 - LILÁS - RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

100 %

LINHA 5 MODERNIZADA

LINHA 5 - LILÁS - IMPLANTAÇÃO OPERACIONAL DO LARGO 13
- CHÁCARA KLABIN

100 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHAS METROVIÁRIAS - ADAPTAÇÃO PARA
ACESSIBILIDADE

84,23 %

ADAPTAÇÕES IMPLANTADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

218


Ações

Meta do Período

Produto

LINHAS METROVIÁRIAS - RESSARCIMENTO DE
GRATUIDADES A USUÁRIOS

239.100.000

PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS
GRATUITAMENTE

LINHAS METROVIÁRIAS - RESSARCIMENTO DE SUBSÍDIO
AOS USUÁRIOS ESTUDANTES

172.700.000

ESTUDANTES
TRANSPORTADOS COM
SUBSIDIO

OPERAÇÃO DAS LINHAS METROVIÁRIAS

2.656.200.000

PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

219


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

60.292.661
Capital

50.292.661

10.000.000

50.292.661

10.000.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO DIGITAL
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Meta do Período
19.682

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS

11.470.032

PESSOAS INCLUÍDAS
DIGITALMENTE

242.455

RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

220


38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

1.820.862
Capital

1.820.862

Demais Recursos
Total

1.820.862

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

221


38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Programa

3801 EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

1.300.004.908
Capital

4.908

1.300.000.000

4.908

1.300.000.000

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo

AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS PRISIONAIS, ADEQUAR E REFORMAR ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS EXISTENTES.
Justificativa
CRESCIMENTO DE APROXIMADAMENTE 6.000 PRESOS/INTERNADOS/MÊS NO SISTEMA PRISIONAL E ABSORÇÃO DOS
PRESOS QUE SE ENCONTRAM RECLUSOS JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Público Alvo
POPULAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

2.624

VAGAS CRIADAS

Ações
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Ao final do Plano

Meta do Período
400
37.370

37.370

Produto
REFORMAS EFETUADAS
VAGAS CRIADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

222


38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Programa

3805 REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO/INTERNADO E EGRESSO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

180.581.487
Capital

180.081.052

500.435

180.081.052

500.435

Demais Recursos
Total
Objetivo
OFERECIMENTO DE FERRAMENTAS QUE POSSIBILITEM AO PRESO/INTERNADO E AO EGRESSO A REINSERÇÃO
SOCIAL.
Justificativa
GRANDE NÚMERO DE EGRESSOS QUE VOLTAM A DELINQUIR.
Público Alvo
POPULAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

NÚMERO DE PRESOS/INTERNADOS ATENDIDOS

29.384

149.101

EGRESSOS ATENDIDOS

3.943

6.800

Ações

Meta do Período

Produto

ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA POPULAÇÃO PRISIONAL

18.016

PRESOS/INTERNADOS
ALOCADOS

APOIO PSICOSSOCIAL AO EGRESSO

6.800

EGRESSOS ATENDIDOS

ATENDIMENTO E CONTROLE DE PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS

9

NÚMERO DE CENTRAIS

ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO PRISIONAL

5.100.000

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

ATIVIDADES CULTURAIS E ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
À POPULAÇÃO PRISIONAL.

155.000

PRESOS/INTERNADOS
ATENDIDOS

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO PRISIONAL

4.368

PESSOAS CAPACITADAS

1

UNIDADE ADMINISTRADA

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNAP

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

223


38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Programa

3806 GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

6.406.678.249
Capital

6.380.515.812

26.162.437

6.380.515.812

26.162.437

Demais Recursos
Total
Objetivo
DAR ASSISTÊNCIA AOS PRESOS, INTERNADOS (MEDIDA DE SEGURANÇA), AOS SUBMETIDOS A PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS, A SEUS FAMILIARES E AOS EGRESSOS DO SISTEMA, BEM COMO APOIO ADMINISTRATIVO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES, GARANTINDO ESTRUTURA ADEQUADA ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO
ESPAÇO FÍSICO, TRANSPORTES, E UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Justificativa
PROGRAMA FUNDAMENTAL E ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO PARA O CORRETO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Público Alvo
POPULAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

138.625

POPULAÇÃO PRISIONAL ATENDIDA

Ações
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
PRISIONAL
GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL

Meta do Período
779.904
238.928.590
202

Ao final do Plano
184.702

Produto
NÚMERO DE ATENDIMENTOS
DIÁRIAS FORNECIDAS
UNIDADES ADMINISTRADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

224


38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Programa

3810 RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Valor do Programa no Período

R$

120.562.125
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

120.562.125

Demais Recursos
Total

120.562.125

Objetivo
BUSCAR A EXCELÊNCIA DOS DIVERSOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SISTEMA PRISIONAL.
Justificativa
DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ATUAREM NO SISTEMA PRISIONAL E
MOROSIDADE PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES.
Público Alvo
POPULAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

SERVIDORES CAPACITADOS

13.062

107.237

NOVOS SERVIDORES CONCURSADOS

6.850

17.288

Ações
FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO

Meta do Período
107.237

Produto
SERVIDORES CAPACITADOS

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TIC

202

UNIDADES GERENCIADAS

SISTEMA DE TELEAUDIÊNCIA CRIMINAL

200

SALAS IMPLANTADAS

VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL

23

PARCERIAS FIRMADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

225


38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

12.000.044
Capital

Correntes

12.000.044

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

12.000.044

Total
Objetivo

ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RECURSOS DE TIC

Meta do Período
202

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
UNIDADES MODERNIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

226


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

537.898.427
Capital

183.591.527

354.306.900

183.591.527

354.306.900

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

227


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

385.100.166
Capital

385.100.166

Demais Recursos
Total

385.100.166

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - SABESP

Meta do Período
2.910

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

228


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Programa

3904 SANEAMENTO PARA TODOS
Valor do Programa no Período

R$

44
Capital

Correntes

44

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

44

Total
Objetivo
ATENDER TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS, NÃO OPERADOS PELA CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃ PAULO - SABESP E QUE POSSUAM POPULAÇÃO URBANA ATÉ 50.000 HABITANTES, NO COMBATE À
DEGRADAÇÃO DE ÁREAS E A CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS EM TODO ESTADO DE
SÃO PAULO.
Justificativa
A UNIVERSALIZAÇÃO DETERMINADA POR LEI, EXIGE, QUE O ESTADO PRESTE ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS DE
COMPETÊNCIA MUNICIPAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DE MUNICÍPIOS DE ATÉ 50 MIL HABITANTES NÃO OPERADOS PELA SABESP
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS

Ações
ÁGUA LIMPA

Ao final do Plano

Meta do Período
53

117

Produto
ATENDIMENTOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

229


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Programa

3906 SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE
REGIONAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

319.906.174
Capital

7.906.174

312.000.000

7.906.174

312.000.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
PLANEJAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AÇÕES INTEGRADAS DE MELHORIA, CONTROLE, PROTEÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DOS MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL.
Justificativa
A CONTÍNUA EXPANSÃO DA OCUPAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE MANANCIAIS DO ESTADO COLOCA EM RISCO A
MANUTENÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO DEVIDO A POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO
DOS RESERVATÓRIOS.
Público Alvo
POPULAÇÃO ABASTECIDA PELAS ÁGUAS DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO
ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO - IAP

57

51

ÍNDICE DE PROTEÇÃO DA VIDA AQUÁTICA - IVA

6,4

3,4

Ações
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DO
ALTO TIETÊ

Meta do Período
66

Produto
INTERVENÇÕES
REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

230


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Programa

3907 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DE SANEAMENTO E COMBATE ÀS
ENCHENTES
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

656.640.843
Capital

261.794.933

375.934.520
18.911.390

Demais Recursos
Total

261.794.933

394.845.910

Objetivo
PREVENIR, CONTROLAR E COMBATER AS INUNDAÇÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Justificativa
COMBATE ÀS ENCHENTES, PROVOCADAS PELAS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO E OUTRAS ÁREAS CONURBADAS DO ESTADO, EM FUNÇÃO DO AUMENTO POPULACIONAL E DA PRODUÇÃO
INDUSTRIAL, QUE PROPORCIONARAM UM SENSÍVEL AUMENTO NA VEICULAÇÃO DA VAZÃO NOS CORPOS D'ÁGUA, POR
OCASIÃO DAS GRANDES PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
POPULAÇÃO BENEFICIADA.

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

Produto

ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS

150

ATENDIMENTOS

ESTUDOS DE MACRODRENAGEM

29

ESTUDOS

IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO PISCINÕES

23

RESERVATÓRIOS
CONCLUÍDOS

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CANAIS E CORPOS D'ÁGUA

10.000.000 m³

VOLUME DE MATERIAL
RETIRADO

MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
ESTRUTURAS HIDRÁULICAS

4

ESTRUTURAS HIDRÁULICAS
ATENDIDAS

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS

40

INTERVENÇÕES

RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS

35

ATENDIMENTOS

SERVIÇOS E OBRAS COMPLEMENTARES NA BACIA DO ALTO
TIETÊ

33

INTERVENÇÕES

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

231


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Programa

3913 PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

44.782.900
Capital

1.303.215

43.479.685

1.303.215

43.479.685

Demais Recursos
Total
Objetivo
PLANEJAR E ADMINISTRAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO APROVEITAMENTO MÚLTIPLO, INTEGRADO E, RACIONAL
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O OBJETIVO EXPRESSO NA LEI ESTADUAL
Nº 7.663/91.
Justificativa
A ABUNDÂNCIA DE ÁGUA EM TERMOS GLOBAIS,CONTRAPÕE À ESCASSEZ MOTIVADA PELAS CONCENTRAÇÕES
URBANAS, E DEMANDAS NA AGRICULTURA E NA INDÚSTRIA. OS PROBLEMAS SÃO O BAIXO TRATAMAMENTO DE
ESGOTOS, DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEGRADAÇÃO DAS TERRAS PELA EROSÃO,
PROBLEMAS DE QUALIDADE E SUPEREXPLOTAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, RISCO DE CONTAMINAÇÃO DE
AQÜÍFEROS, E AS INUNDAÇÕES.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
NÚMERO DE OUTORGAS DE DIREITO DE USO CONCEDIDAS/ANO
NÚMERO DE RELATÓRIOS ELABORADOS
NÚMERO DE EVENTOS
NÚMERO DE PONTOS DE MONITORAMENTO DE DISPONIBILIDADE

Ações
CONTROLE DO USO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E
SUBTERRÂNEAS

Meta do Período
24.000

Ao final do Plano

3.560

6.000

0

2

0

2

1.000

1.200

Produto
AUTORIZAÇÕES DE USO

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CAPACITAÇÃO PARA
O USO RACIONAL DOS REC. HÍDRICOS

11

EVENTOS

MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

720

POSTOS DE
MONITORAMENTO
ADQUIRIDOS OU
MODERNIZADOS

PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

26

RELATÓRIOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

232


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Programa

3921 PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA E MINERAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

17.394.224
Capital

2.094.224

15.000.000

300.000

Demais Recursos

2.394.224

Total

15.000.000

Objetivo
DESENVOLVER AÇÕES, DIRETRIZES E SUBSIDIAR O ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS ENERGÉTICAS E MINERÁRIAS
VOLTADAS AO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS E AO ADEQUADO ATENDIMENTO ENERGÉTICO DO
ESTADO.
Justificativa
A CENTRALIZAÇÃO DAS DECISÕES E A EXISTÊNCIA DE FATORES INIBIDORES DE CRESCIMENTO, IMPLICAM NO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E DELIBERAÇÕES SUSTENTÁVEIS POR MEIO DA DIVERSIFICAÇÃO DA MATRIZ
ENERGÉTICA. É MISTER, AINDA, A EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS, GARANTIA DE SUPRIMENTO, UNIVERSALIZAÇÃO
DO ATENDIMENTO, UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS AVANÇADAS E IDENTIFICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO
GEOLÓGICA.
Público Alvo
UNIDADES VINCULADAS AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIOS E, SEGMENTOS COMERCIAL,
INDUSTRIAL, RESIDENCIAL, ÓRGÃOS PÚBLICOS NORMATIVOS E DE PLANEJAMENTO FEDERAL, POPULAÇÃO
RURAL E SETORES PÚBLICO E PRIVADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

0

PUBLICAÇÕES, RELATÓRIOS, SISTEMAS IMPLANTADOS, NOVAS LIGAÇÕES E
PARECERES.

Meta do Período

10.353

Produto

ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL

8

RELATÓRIOS

FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA POLÍTICA
ENERGÉTICA

17

PARECERES

GESTÃO DE DEMANDA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

103

RELATÓRIOS

INCENTIVO À COGERAÇÃO

22

RELATÓRIOS

INCENTIVO AO USO DE FONTES ENERGÉTICAS

32

PUBLICAÇÕES

INVENTÁRIO GEOLÓGICO

8

RELATÓRIOS

PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS PARA A
POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA

64

RELATÓRIOS

SISTEMA DE INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS E MINERÁRIAS

100 %

SISTEMA IMPLANTADO

UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NO MEIO RURAL

10.000

NOVAS LIGAÇÕES

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

233


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Programa

3925 SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Valor do Programa no Período

R$

538.958.927
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

1.008.688

16.507.439

521.442.800

Demais Recursos
16.507.439

Total

522.451.488

Objetivo
MANTER EM BOAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS SEUS ATIVOS DE GERAÇÃO.
Justificativa
GARANTIR A QUALIDADE E CONFIABILIDADE DA PRODUÇÃO DE SEU PARQUE GERADOR, CONECTADO AO SISTEMA
INTERLIGADO, GARANTINDO O SUPRIMENTO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM NÍVEIS SATISFATÓRIOS.
Público Alvo
DISTRIBUIDORES, COMERCIALIZADORAS E CONSUMIDORES LIVRES DE ENERGIA ELÉTRICA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM BAIXO ÍNDICE DE FALHAS E
INDISPONIBILIDADE - EMAE

10,9

10,9

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM BAIXO ÍNDICE DE FALHAS E
INDISPONIBILIDADE - CESP

8,1

8,1

Ações

Meta do Período

Produto

AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA

2,5 %

GERAÇÃO DE ENERGIA
ADICIONAL

MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES
GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CESP

8,1 %

INDICE DE DISPONIBILIDADE

MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES
GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA - EMAE

10,9 %

ÍNDICE DE DISPONIBILIDADE

OBRAS COMPLEMENTARES COMPENSATÓRIAS

100 %

PONTE CONSTRUÍDA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

234


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Programa

3929 EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E GESTÃO DO
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

156.052.388
Capital

Demais Recursos

148.052.000

7.996.000

Total

148.052.000

8.000.388

4.388

Recursos Orçamentários

Objetivo
PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ELABORAR PROJETOS, ORÇAMENTOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS,
DESENVOLVER EDITAIS E ASSESSORAR NAS LICITAÇÕES. ALÉM DE EXERCER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO, REALIZAR INTERVENÇÕES PARA RECUPERAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E,DE INFRAESTRUTURAS.
Justificativa
O ESTADO NÃO DISPÕE DE ESTRUTURA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS, GERENCIAMENTO
DE OBRAS E GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO. UMA EMPRESA ESPECIALIZADA OFERECE MAIOR AGILIDADE E
REDUÇÃO DE CUSTOS, POIS ALÉM DISSO, EXISTEM DEMANDAS POR OBRAS DE PONTES, TRAVESSIAS, PASSARELAS,
CICLOVIAS, PARQUES E OUTRAS INTERVENÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO.
Público Alvo
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL E, ENTIDADES PRIVADAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

0,36

PERCENTUAL DE CONTRATANTES CONQUISTADOS NO PERÍODO

Meta do Período

0,8

Produto

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E GESTÃO DO PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO

117

CONTRATOS

EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS

263

CONTRATOS

INFRA-ESTRUTURA DE INTERESSE SOCIAL

20

INTERVENÇÕES

MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CPOS

380

SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PRESTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

235


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Programa

3930 FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS REGULADORAS DO
ESTADO EM SANEAMENTO E ENERGIA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

92.462.128
Capital

91.962.084

500.044

91.962.084

500.044

Demais Recursos
Total
Objetivo
DOTAR O ESTADO DE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS REGULADORAS E
FISCALIZADORAS NAS ÁREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO E,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
Justificativa
A FISCALIZAÇÃO, POR PARTE DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CSPE, DOS SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO E ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO, ASSEGURA A QUALIDADE DO SERVIÇO
PRESTADO. A NOVA LEI DO SANEAMENTO REQUER A INSTITUIÇÃO DE UMA AGÊNCIA REGULADORA, INDEPENDENTE,
DIRIGIDA AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DELEGADOS.
Público Alvo
USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO
E DE SANEAMENTO DELEGADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTUAL DE RELATÓRIOS REALIZADOS.

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

100

Produto

FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA
ELÉTRICA E ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS

2.440

RELATÓRIOS

FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS E ATEND. DOS USUÁRIOS

1.056

RELATÓRIOS

INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E
ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

100 %

AGÊNCIA

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DELEGADAS DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO.

320

CONVÊNIOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

236


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Programa

3931 GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E ENERGIA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

909.315.218
Capital

907.446.321

1.868.897

907.446.321

1.868.897

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER A SECRETARIA E ÀS AUTARQUIAS A ELA VINCULADAS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA SUA REORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL, E A EXECUÇÃO DE SEUS PROGRAMAS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES FINALÍSTICAS. E,
AINDA, FORTALECER A COMUNICAÇÃO E A SUA IMAGEM INSTITUCIONAL.
Justificativa
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVA PARA GARANTIR A INFRA-ESTRUURA DE FUNCIONAMENTO
DA SECRETARIA E DE SUAS AUTARQUIAS.
Público Alvo
SECRETARIA E UNIDADES AUTÁRQUICAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

100

APOI0, NO ÂMBITO INTERNO DA SECRETARIA, O PLANEJAMENTO, CONTROLE E
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS VOLTADOS AO DESEMPENHO DE SUA MISSÃO COMO
ÓRGÃO RESPONSAVEL PELAS POLÍTICAS DE SANEAMENTO E ENERGIA.

Meta do Período

100

Produto

COMUNICAÇÃO SOCIAL

16

RELATÓRIOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA

4

UNIDADES ADMINISTRADAS

REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO DEPARTAMENTO DE
ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE

1

UNIDADE REORGANIZADA

SUPORTE TECNÓLOGICO ÀS AÇÕES DE SANEAMENTO E
ENERGIA

35

SISTEMAS ATUALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

237


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Programa

3932 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

648.414.941
Capital

Recursos Orçamentários

8.453.741

209.000.000

Demais Recursos

63.810.000

367.151.200

Total

72.263.741

576.151.200

Objetivo
MODERNIZAR E ADEQUAR OS MECANISMOS DE ATUAÇÃO DO ESTADO AO NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA APOIAR
E DESENVOLVER O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO.
Justificativa
A NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO REQUER A MAIOR PRESENÇA DO ESTADO NA DEFINIÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SETOR. ESTE DESAFIO ENVOLVE, TAMBÉM, A MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE
ESTADO E MUNICÍPIOS, ARTICULANDO NOVAS FONTES DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE
SANEAMENTO, CRIANDO INDICADORES CAPAZES DE MEDIR OS RESULTADOS SOCIAIS E A MENSURAÇÃO DOS
GANHOS AMBIENTAIS.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

48,4

PERCENTUAL DE TRATAMENTO DO ESGOTO COLETADO

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

65

Produto

APOIO À ELABORAÇÃO E EXEC. DOS INSTRUM. DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SANEAMENTO

645

PLANOS ELABORADOS

APOIO AO DESENV. INSTITUCIONAL DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

91

RELATÓRIOS

APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE
SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS

270

ATENDIMENTOS

COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

6

ATENDIMENTOS

GESTÃO DE DEMANDA E RACIONALIZAÇÃO DO USO DA
ÁGUA POTÁVEL

4

RELATÓRIOS

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FLOTAÇÃO NO RIO
PINHEIROS

36

LICENÇAS OBTIDAS

OPERAÇÃO DO SISTEMA DE FLOTAÇÃO NO RIO PINHEIROS

50 m³

VAZÃO MÉDIA TRATADA

OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE
SANEAMENTO - FESAN

1

FUNDO REGULAMENTADO

RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS PAULISTAS
SANEAMENTO RURAL
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DE SANEAMENTO

335

INTERVENÇÕES

9.875

ATENDIMENTOS

100 %

SISTEMA IMPLANTADO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

238


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Programa

3933 UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO URBANO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

22.605.004.344
Capital

Demais Recursos

16.070.000.000

6.535.000.000

Total

16.070.000.000

6.535.004.344

4.344

Recursos Orçamentários

Objetivo
ATENDER ÀS POPULAÇÕES DAS ÁREAS ATENDIDAS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E TRATAMENTO DESTES ESGOTOS.
Justificativa
A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAENTO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PRODUZ EFEITOS MULTIPLICADORES NA ECONOMIA, GERANDO
INVESTIMENTOS, SOCIALMENTE, INDISPENSÁVEIS E ECONOMICAMENTE RENTÁVEIS.
Público Alvo
POPULAÇÃO RESIDENTE NA ÁREA URBANA DOS MUNICÍPIOS OPERADOS PELA SABESP E NAQUELES DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO QUE OBTÊM OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE
ESGOTOS NO ATACADO.
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

POPULAÇÃO ATENDIDA COM ÁGUA POTÁVEL

6,61

7,28

POPULAÇÃO ATENDIDA COM COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS

4,3

5,4

INDICE DE TRATAMENTO DOS ESGOTOS COLETADOS

62

76

Ações

Meta do Período

Produto

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

671.300

LIGAÇÕES ADICIONAIS

COLETA DE ESGOTOS

868.800

LIGAÇÕES ADICIONAIS

CÓRREGO LIMPO

42

CÓRREGOS DESPOLUÍDOS

PROJETO TIETÊ - 3A. ETAPA

78 %

TRATAMENTO DE ESGOTO
COLETADO

SANEAMENTO AMBIENTAL DA BAIXADA SANTISTA

100 %

TRATAMENTO DE ESGOTO
COLETADO

TRATAMENTO DOS ESGOTOS COLETADOS.

81,8 %

TRATAMENTO DOS
ESGOTOS COLETADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

239


40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

3.652.928.611
Capital

2.995.577.542

657.351.069

2.995.577.542

657.351.069

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO
VALOR

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

240


40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Programa

4001 ADVOCACIA DO ESTADO
Valor do Programa no Período

R$

9.909.911
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

9.909.911

Demais Recursos
9.909.911

Total
Objetivo

REVER O MODELO DE NEGÓCIO DA ÁREA DO CONTENCIOSO, APERFEIÇOAR A DEFESA DO ESTADO, FORNECER
RELATÓRIOS GERENCIAIS, AUMENTAR A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS, COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE TESES
ELISIVAS, MAPEAR AS ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL E OS PRÓPRIOS ESTADUAIS, INFORMAR A ADMINISTRAÇÃO
SOBRE QUESTÕES JÁ PACIFICADAS NA JURISPRUDÊNCIA E CONSOLIDAR A ASSUNÇÃO DA ADVOCACIA DAS
AUTARQUIAS.
Justificativa
MANTER A PGE ATUALIZADA EM RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, INFORMAR SOBRE A
REPERCUSSÃO E OS CUSTOS GERADOS POR SUAS AÇÕES, AMPLIAR A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS, REDUZIR A
INADIMPLÊNCIA, PERMITIR, POR MEIO DE GEOREFERENCIAMENTO, A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE
AMBIENTAL, AUMENTAR A EFICÁCIA DA DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO E DAS AUTARQUIAS.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
RELAÇÃO ENTRE O TEMPO MÉDIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PGE
(DISCRIMINADOS POR TIPO E POR SECRETARIA) E METAS ESTABELECIDAS NO PPA.

Ações

Ao final do Plano

0

Meta do Período

100

Produto

MAPEAMENTO DE ÁREAS DE INTERESSE DO ESTADO

100 %

ÁREAS MAPEADAS

RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS DO ESTADO

100 %

CRÉDITOS RECUPERADOS

2

MODELOS IMPLANTADOS

REVISÃO DO MODELO DE NEGÓCIO DA ÁREA DO
CONTENCIOSO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

241


40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Programa

4004 APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

34.575.556
Capital

34.575.556

Demais Recursos
34.575.556

Total
Objetivo

APRIMORAR O CONHECIMENTO DOS PROCURADORES DO ESTADO E SERVIDORES DA PGE, BEM COMO DIVULGAR AS
AÇÕES DA ADVOCACIA DO ESTADO.
Justificativa
NECESSIDADE PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS INTEGRANTES DA PGE PARA ADEQUADA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO DE ADVOCACIA PÚBLICA À ADMINISTRAÇÃO
Público Alvo
PROCURADORES DO ESTADO, AUTÁRQUICOS, SERVIDORES E ENGENHEIROS DA PGE
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO

98

PUBLICAÇÕES EDITADAS

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACERVO E DOS SERVIÇOS
DA BIBLIOTECA

19

BIBLIOTECAS ORGANIZADAS

SERVIÇO DE APERFEIÇOAMENTO PRESTADO PELO CENTRO
DE ESTUDOS

1.446

SERVIDORES CAPACITADOS

SUPORTE TÉCNICO AO CENTRO DE ESTUDOS

1

UNIDADES MANTIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

242


40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Programa

4005 CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
Valor do Programa no Período

R$

44
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

44

Demais Recursos
44

Total
Objetivo
ORIENTAÇÃO CONSULTIVA DO ESTADO.
Justificativa

DESCOMPASSO ENTRE OS PROCEDIMENTOS PRATICADOS E AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS.CONSTATAÇÃO DE
DIVERGÊNCIAS ENTRE ORIENTAÇÕES JURÍDICAS DAS DIFERENTES UNIDADES DA CONSULTORIA.VERIFICAÇÃO DE
LAPSOS ADMINISTRATIVOS QUE COMPROMETEM OU RETARDAM A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS.POSTURAS
ADMINISTRATIVAS EM DESCOMPASSO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE A MATÉRIA.
Público Alvo
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA E FUNDACIONAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REVER O MODELO DE NEGÓCIO DA ÁREA DA
CONSULTORIA

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

1

Produto

AMPLIAÇÃO DA ATIVIDADE DE ASSESSORIA JURÍDICA

25

SERVIÇOS IMPLANTADOS

REVISÃO DO MODELO DE NEGÓCIO DA ÁREA DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA

25

MODELOS REVISTOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

243


40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Programa

4006 GESTÃO DA PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.915.508.451
Capital

1.904.508.451

11.000.000

1.904.508.451

11.000.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
MANTER OS CONTRATOS ATUAIS;REALIZAR NOVOS CONTRATOS;CRIAR,DESMEMBRAR,FUNDIR E/OU AMPLIAR
UNIDADES;CRIAR E IMPLANTAR COORDENADORIAS;AMPLIAR E ADEQUAR A ESTRUTURA DA PGE E SUA ATRIBUIÇÃO
INSTITUCIONAL E À CRESCENTE DEMANDA DE TRABALHO;CRIAR NOVOS CARGOS, REALIZAR CONCURSOS E PROVER
TODOS OS CARGOS DA PGE.REMUNERAR CONDIGNAMENTE OS PROCURADORES, SERVIDORES E AUXILIARES.
Justificativa
ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL P/REALIZAÇÃO PLENA DO TRABALHO DA PGE;OBSOLESCÊNCIA DO QUADRO DE
CARGOS DE PROCURADORES E SERVIDORES DE APOIO;INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS;INSUFICIÊNCIA
ORÇAMENTÁRIA;DESCOMPASSO ENTRE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL,FACE ÀS NOVAS ATRIBUIÇÕES
DA PGE A PARTIR DA CF/88 E ENGESSAMENTO DA ASCENSÃO FUNCIONAL DOS PROCURADORES DO ESTADO
Público Alvo
UNIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROCURADORIAS E
COORDENADORIAS
ENCARGOS JUDICIAIS
MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO

Ao final do Plano

22

VIABILIZAÇÃO DA DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO JUDICIAL E
EXTRAJUDICIALMENTE POR MEIO DAS UNIDADES DO ÓRGÃO

Meta do Período
9

2.280.880
27

27

Produto
PROCURADORIAS E
COORDENADORIAS
IMPLANTADAS
DILIGÊNCIAS EFETUADAS
UNIDADES ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

244


40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

26.966.286
Capital

14.931.534

12.034.752

14.931.534

12.034.752

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO DIGITAL
DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SISTEMAS
INFORMATIZADOS
EXPANSÃO E RENOVAÇÃO DO PARQUE DE INFORMÁTICA DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Meta do Período
1.100
6
12.346

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

41

MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.205

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
PESSOAS CAPACITADAS
SISTEMAS DESENVOLVIDOS
EQUIPAMENTOS
ADQUIRIDOS
RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO
SERVIÇOS ADQUIRIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

245


41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Programa

4105 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

20.085.382
Capital

19.485.382

600.000

19.485.382

600.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
REALIZAR ATIVIDADES INDUTORAS PARA O DESENVOLVIMENTO
DO SEGMENTO TURÍSTICO (PRODUTOS TURÍSTICOS) NO ESTADO DE SÃO PAULO E A CONSEQUENTE GERAÇÃO
DE EMPREGO, RENDA E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL.
Justificativa
SÃO PAULO É CONHECIDO DENTRO E FORA DO PAÍS COMO LOCAL DE NEGÓCIOS E EVENTOS, PORÉM POSSUI
OPÇÕES PARA O TURISMO DE LAZER NOS MUNICÍPIOS, MESMO NAQUELES COM BAIXOS IDH, QUE PODERIAM
CRESCER ECONOMICAMENTE COM O TURISMO. OUTROS POSSUEM UM GRANDE FLUXO TURÍSTICO EM ALTA
TEMPORADA QUE FICAM COM EQUIPAMENTOS OCIOSOS FORA DESSE PERÍODO, GERANDO DESEMPREGO E BAIXA
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo
TURISTAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, AGENTES PÚBLICOS E
PRIVADOS, ACADÊMICOS, REPRESENTANTES DE ENTIDADES E A COMUNIDADE LIGADOS DIRETA E
INDIRETAMENTE AO SETOR DE TURISMO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS CAPACITADOS E QUALIFICADOS.

0

100

PERCENTUAL DE PRODUTOS TURÍSTICOS FORMATADOS EM RELAÇÃO À META
PREVISTA.

0

100

Ações

Meta do Período

Produto

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA A ÁREA DO TURISMO

2.800

AGENTES CAPACITADOS

CONSOLIDANDO O TURISMO PAULISTA

1.000

PRODUTO TURÍSTICO
FORMATADO

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

100 %

BANCO DE DADOS
IMPLANTADOS

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DO ESTADO DE
SÃO PAULO

80

PROMOÇÕES REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

246


41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Programa

4106 FAZENDO A DIFERENÇA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

16.252.791
Capital

15.752.747

500.044

15.752.747

500.044

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROPORCIONAR ACESSO A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER À POPULAÇÃO EM GERAL, NAS MAIS VARIADAS FORMAS
E MODALIDADES.
Justificativa
A CARÊNCIA DE OPORTUNIDADES AO ACESSO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER ACARRETAM EM
SEDENTARISMO QUE POR SI SÓ, TRAZEM MALEFÍCIOS À SAÚDE DAS MAIS VARIADAS ORDENS. EM GRUPOS OU
COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE EXCLUSÃO SOCIAL, A SITUAÇÃO É AGRAVADA, POIS O SEDENTARISMO E
O ÓCIO FAZEM COM QUE REFERIDA POPULAÇÃO POSSA TRILHAR OS CAMINHOS DA CRIMINALIDADE, NOTADAMENTE
O PÚBLICO JOVEM.
Público Alvo
A POPULAÇÃO EM GERAL, APTA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FÍSICAS, NO QUE SE REFERE AO
ESPORTE A AO LAZER
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DO NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS.

74

100

PERCENTUAL DE EVENTOS "ÍDOLOS QUE MARCAM ÉPOCA, MARCAM O PRESENTE"
REALIZADOS.

0

100

Ações

Meta do Período

Produto

ESPORTE SOCIAL

120.000

PESSOAS ATENDIDAS

FORMAS ALTERNATIVAS PARA A PRÁTICA DO ESPORTE E
DO LAZER

340.000

PESSOAS ATENDIDAS

ÍDOLOS QUE MARCARAM ÉPOCA, MARCAM O PRESENTE

96

EVENTOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

247


41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Programa

4107 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE
ESPORTE, LAZER E TURISMO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

193.630.961
Capital

187.630.744

1.000.217

5.000.000

Demais Recursos
Total

192.630.744

1.000.217

Objetivo
REALIZAR O GERENCIAMENTO DE CONTRATOS E SERVIÇOS QUE VIABILIZEM AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA
SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E TURISMO NA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NA MANUTENÇÃO E
MELHORIAS NOS PRÓPRIOS DA PASTA.
Justificativa
A NECESSIDADE QUE A ADMINISTRAÇÃO POSSUI DE MANTER EM FUNCIONAMENTO AS UNIDADES ADMINISTRADAS
PELA PASTA OFERENCENDO-LHES INSUMOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA, BEM COMO A NECESSIDADE
CONSTANTE DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SUA ESTRUTURA FÍSICA.
Público Alvo
UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SEDE, A SABER: SEDE, CONJ.DESP. CONST. VAZ GUIMARÃES, CONJ. DESP.
BABY BARIONI, PQ DA JUVENTUDE, VILA OLÍMPICA, CERECAMP, CSUS DOS MUNICÍPIOS DE CATANDUVA, BAURU,
PRESIDENTE PRUDENTE E RIO GRANDE DA SERRA, DELEGACIAS/INSPETORIAS REGIONAIS DE ESPORTE, LAZER
E TURISMO E DEMAIS PRÓPRIOS QUE VIREM A INTEGRAR A ESTRUTURA DA SECRETARIA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

100

PERCENTUAL DE UNIDADES ADMINISTRADAS

Meta do Período

100

Produto

GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA E SUPRIMENTOS

76

UNIDADE ADMINISTRADA

MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM BENS IMÓVEIS

8

IMÓVEL ATENDIDO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

248


41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Programa

4108 NOVOS RUMOS, NOS VELHOS TRILHOS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

39.693.768
Capital

28.759.276

10.934.492

28.759.276

10.934.492

Demais Recursos
Total
Objetivo
ATENDER A UMA DEMANDA ALTAMENTE INTERESSADA NO TURISMO, DE MODO A CONQUISTAR MELHOR QUALIDADE
DE VIDA.
Justificativa
A ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO ESTÁ LOCALIZADA ESTRATÉGICAMENTE NO REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E SERRA DA MANTIQUEIRA, REGIÃO COM TECNOLOGIA DE PONTA, INDUSTRIAL POR EXCELÊNCIA. O
PATRIMÔNIO FERROVIÁRIO É ATRATIVO TURÍSTICO E, HÁ QUASE UM SÉCULO PROMOVE O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS.
Público Alvo
AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FERROVIA VOLTAM-SE À TODA A SOCIEDADE, E SUAS CATEGORIAS
SOCIAIS
Abrangência Espacial
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ATENDIMENTO ANUAL NOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOS.

105.148

154.000

INCREMENTO ANUAL DE VISITANTES NOS SERVIÇOS TURÍSTICOS E DE LAZER.

231.747

340.000

Ações
GESTÃO ADMINISTRATIVA
PÓLOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E DE LAZER
TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DE TURISMO

Meta do Período
1
1.185.320
539.660

Produto
UNIDADE ADMINISTRADA
USUÁRIOS ATENDIDOS
PASSAGEIROS ATENDIDOS.

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

249


41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Programa

4109 SÃO PAULO: DO LAZER E DO ESPORTE TOTAL
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

102.860.297
Capital

102.860.297

Demais Recursos
Total

102.860.297

Objetivo
FORMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE E LAZER, COORDENAR E IMPLEMENTAR AÇÕES
GOVERNAMENTAIS, APOIAR INICIATIVAS, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER, BEM COMO,
PROPICIAR INTERCÂMBIO ENTRE ORGANIZAÇÕES, ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ESPORTIVAS DE NIVEL
MUNICIPAL, ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL.
Justificativa
PROMOVER TRADICIONAL CALENDÁRIO DE EVENTOS DE ESPORTE E DE LAZER COM A FINALIDADE DE DAR
OPORTUNIDADE DE PARTICIPAÇÃO A TODOS OS MUNICÍPIOS EM DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS. CAPTAR
EVENTOS DE NÍVEL ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, PROMOVENDO A EXCELÊNCIA DO ESPORTE E DO LAZER
NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNIDADE ESPORTIVA NAS DIVERSAS MODALIDADES, PREFEITURAS
MUNICIPAIS, ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

400.000

NUMERO DE PESSOAS PARTICIPANTES NOS EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
REALIZADOS

Ações
ATIVIDADE NA MELHOR IDADE
CAMPANHAS E CAPTAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA
SÃO PAULO
CAMPEONATOS REGIONAIS E ESTADUAIS DE ESPORTES
CAPACITAÇÃO EM ESPORTE E LAZER
CENTROS DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO

Meta do Período
180.000
200
1.848.000
5.792
5

Ao final do Plano
1.600.000

Produto
PESSOA ATENDIDA
EVENTOS CAPTADOS
ATLETA SELECIONADO
AGENTES PUBLICOS
CAPACITADOS
PÓLOS IMPLANTADOS

ESPORTE E LAZER PARA PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA

14.800

PPD ATENDIDO

JOGOS COM IDENTIDADE CULTURAL

24.000

PESSOA ATENDIDA

VIDA MELHOR COM LAZER E ESPORTE

92

EVENTOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

250


41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Programa

4110 AMPLIAÇÃO DO ACESSO À PRÁTICA DO ESPORTE, LAZER E
TURISMO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

23.577.666
Capital

11.577.406

12.000.260

11.577.406

12.000.260

Demais Recursos
Total
Objetivo
OFERECER SUPORTE DE INFRAESTRUTURA AOS MUNICÍPIOS PAULISTAS COM A FINALIDADE DE DIFUNDIR A PRÁTICA
DO ESPORTE, LAZER E DO TURISMO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS
ESPORTIVOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Justificativa
O ESTADO DE SÃO PAULO, COM 645 MUNICÍPIOS, É CARENTE DE INFRAESTRUTURA E TAMBÉM DE MATERIAIS
ESPORTIVOS, DE LAZER E DE TURISMO.HÁ A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO EM REFORMA NOS EQUIPAMENTOS JÁ
EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE NOVOS,BEM COMO DISTRIBUIR MATERIAIS ESPORTIVOS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE; OFERECENDO PROJETOS PADRÃO VOLTADOS PARA AS ÁREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E
TURISMO AOS MUNICÍPIOS.
Público Alvo
ATLETAS PROFISSIONAIS, AMADORES, USUÁRIOS FREQUENTADORES DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
MUNICIPAIS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTUAL DE DOAÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE ESPORTE, LAZER E
TURISMO POR TIPO.

Ações
OTIMIZAÇÃO PRÁTICAS DESP.LAZER E TURÍSTICAS ENTRE A
SECRETARIA E OS MUNICÍPIOS
REFORMA, MODERNIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, LAZER E TURISMO
SUSTENTABILIDADE PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER

Meta do Período

Ao final do Plano
100

Produto

34

PROJETOS ELABORADOS

2.000

OBRAS, REFORMAS E
AMPLIAÇÕES REALIZADAS

222.548

MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS E DE LAZER
PRODUZIDOS/ADQUIRIDOS.

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

251


41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

608.602
Capital

108.602

500.000

108.602

500.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO DIGITAL
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Meta do Período
11
1.200
95

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS
PESSOAS CAPACITADAS
RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

252


42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Programa

4200 ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA AOS
NECESSITADOS
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.534.619.043
Capital

1.493.511.196

41.107.847

1.493.511.196

41.107.847

Demais Recursos
Total
Objetivo
GARANTIR A ORIENTAÇÃO JURÍDICA, E O ATENDIMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO AOS LEGALMENTES
NECESSITADOS, PARA PREVENIR E SOLUCIONAR CONFLITOS.
Justificativa
AMPLIAR E APRIMORAR O ACESSO A JUSTIÇA PARA OS NECESSITADOS POR MEIO DE AÇÕES PREVENTIVAS E DO
ATENDIMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO
Público Alvo
POPULAÇÃO NECESSITADA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

TAXA DE OFERTA DIRETA DE SERVIÇOS POR 100.000 PÚBLICO ALVO POTENCIAL

554,7

5.101,2

TAXA DE OFERTA INDIRETA DE SERVIÇO POR 100.000 PÚBLICO ALVO POTENCIAL

5.381,3

5.381,3

Ações
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIREITOS

Meta do Período
240

AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE MEMBROS E SERVIDORES DA
DEFENSORIA PÚBLICA

5.476

ATENDIMENTO COMPLEMENTAR E/OU ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA

3.056.000

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS
E MEMBROS DA DEFENSORIA

3.000

Produto
AÇÕES REALIZADAS
SERVIDORES E MEMBROS
EM EXERCÍCIO
ATENDIMENTOS
REALIZADOS
SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS
E MEMBROS CAPACITADOS

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIDADE TOTAL NO
ATENDIMENTO

44

POSTOS PADRONIZADOS

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA

44

POSTOS INFORMATIZADOS

INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE ATENDIMENTO

9

POSTOS INSTALADOS

MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E
ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

44

POSTOS DE ATENDIMENTOS
MANTIDOS

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO DA INSTITUIÇÃO
PELA SOCIEDADE CIVIL

52

CONFERÊNCIAS
REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

253


43000 - SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

51.182.991
Capital

49.489.793

1.693.198

49.489.793

1.693.198

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

254


43000 - SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

6.088.839.526
Capital

6.008.103.295

80.736.231

6.008.103.295

80.736.231

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA SECRETARIA
DE ENSINO SUPERIOR
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Meta do Período
1.367,56 m²
6

Produto
OBRAS EXECUTADAS
UNIDADES ADMINISTRADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

255


43000 - SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

Programa

1024 ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

126.642.356
Capital

126.482.090

160.266

126.482.090

160.266

Demais Recursos
Total
Objetivo
QUALIFICAR PROFISSIONAIS REPRESENTA ESTRATÉGIA FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL DAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO.
Justificativa
A QUALIDADE DOS SERVIÇOS E A COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO, E A COMPETITIVIDADE DE SÃO PAULO
COMO POLO DE ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS, DEPENDEM DA OFERTA DE PESSOAL QUALIFICADO NAS
DIFERENTES REGIÕES DO ESTADO.
Público Alvo
ESTUDANTES E EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO; PROFISSIONAIS QUE POSSUEM A CERTIFICAÇÃO NECESSÁRIA;
JOVENS E ADULTOS EM BUSCA DE QUALIFICAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

76.946

AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS EXISTENTES

Ações
ENSINO TÉCNICO

Meta do Período
25.500

Ao final do Plano
175.300

Produto
ALUNOS MATRICULADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

256


43000 - SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

Programa

4300 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

371.411.957
Capital

327.971.957

43.440.000

327.971.957

43.440.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, AMPLIANDO O ACESSO DE JOVENS
EGRESSOS DO ENSINO PÚBLICO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS, COM QUALIDADE.
Justificativa
AS UNIVERSIDADES POSSUEM UM PAPEL RELEVANTE NAS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E URGENTES DO PROCESSO DE
EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PAÍS. A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIA E DA
QUANTIDADE DE JOVENS CURSANDO AS UNIVERSIDADES, TÊM A VER, TAMBÉM, COM A CONSTITUIÇÃO DE UMA
SOCIEDADE PERMEADA PELO PENSAMENTO CIENTÍFICO, BASE PARA A COMPETITIVIDADE ECONÔMICA E A
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo
INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, COMUNIDADE CIENTÍFICA, EMPRESAS, PROFESSORES, ALUNOS,
PREFEITURAS, COMUNIDADE LOCAL E A SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ALUNOS MATRICULADOS NA UNIVERSIDADE VIRTUAL/ANO

Ações

Ao final do Plano

0

Meta do Período

55.000

Produto

ADOÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

200

BANCO DE DADOS DO ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO

1

BANCO DE DADOS
MANTIDO/MÊS

EXPANSÃO E INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR

5.600

NOVAS VAGAS DE
GRADUAÇÃO

UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIVESP

55.000

ALUNOS
MATRICULADOS/ANO

PROJETOS IMPLEMENTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

257


43000 - SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

Programa

4301 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

2.121.084.482
Capital

2.094.281.207

26.803.275

2.094.281.207

26.803.275

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER A FORMAÇÃO DE PESSOAL QUALIFICADO NA ÁREA DE SAÚDE, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO E PÓSGRADUAÇÃO, CONCOMITANTEMENTE COM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, MÉDICO-HOSPITALAR E
ODONTOLÓGICA, E PROCEDIMENTOS HOSPITALARES DE ALTA COMPLEXIDADE.
Justificativa
OS ATUAIS INDICADORES DE PRODUÇÃO SITUAM OS HOSPITAIS DE ENSINO NUM LIMITE PRÓXIMO DE SUA
CAPACIDADE MÁXIMA DE ATENDIMENTO E FINANCIAMENTO. MUDANÇAS DO PERFIL DE ATENDIMENTO DESSES
HOSPITAIS PROVOCARAM UM FORTE CRESCIMENTO DO USO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE,
EXIGINDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS COM ELEVADO GRAU DE INCORPORAÇÃO DE NOVAS
TECNOLOGIAS.
Público Alvo
ALUNOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, CLIENTELA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS
PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

Ao final do Plano

99.320

PACIENTES INTERNADOS

Meta do Período
8.532.000

112.500

Produto
PROCEDIMENTOS
AMBULATORIAIS E DE
INTERNAÇÕES

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL

424.000

INTERNAÇÕES

PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE/ÁREAS DE
ANOMALIAS CRANIOFACIAIS-DEFIC.AUDIT.

46.765

PROCEDIMENTOS
CIRÚRGICOS DE ALTA
COMPLEXIDADE
REALIZADOS

PROMOÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA GERENCIAL COM
ÓRGÃOS DO SISTEMA DE SAÚDE

86

CONVÊNIOS DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

258


43000 - SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

Programa

4302 ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

13.023.232.757
Capital

12.643.855.538

379.377.219

12.643.855.538

379.377.219

Demais Recursos
Total
Objetivo
MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS E CURSOS SUPERIORES EM ÁREAS ESTRATÉGICAS, BEM COMO O
SUPORTE À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, APERFEIÇOANDO CONSTANTEMENTE A QUALIDADE DA
FORMAÇÃO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.
Justificativa
O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESTÁ RELACIONADO COM A CAPACIDADE DE SUPERAR OS GRANDES DESAFIOS
CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO E APOIO DE ATIVIDADES QUE FAVOREÇAM AS
PESQUISAS BÁSICA E APLICADA,O AUMENTO DO CONHECIMENTO E A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE
VAGAS EM CURSOS SUPERIORES DE QUALIDADE, NOS NÍVEIS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA.
Público Alvo
ALUNOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES PÚBLICAS
ATIVIDADES EM MUSEUS

BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO
CONCLUSÃO DO PLANO DE INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DE
VAGAS
CONGRESSOS DE ESPECIALIDADES

Ao final do Plano

100.258

ALUNOS MATRICULADOS NA GRADUAÇÃO/ANO.

Meta do Período
407.700 m²
2.130.000

771
11.200 m²

105.944

Produto
INSTALAÇÕES ADEQUADAS
VISITANTES EM
EXPOSIÇÕES E MOSTRAS
DO ACERVO
BOLSAS PARA PROJETOS DE
PESQUISA
ÁREA CONSTRUÍDA

52

CONGRESSOS TÉCNICOS /
CIENTÍFICOS E JORNADAS
MÉDICAS

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS

416.071

ALUNOS MATRICULADOS
NOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS

46.564

TÍTULOS OUTORGADOS

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

240

NOVAS VAGAS DE
GRADUAÇÃO

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

397.085

ALUNOS MATRICULADOS

POLÍTICAS DE PERMANÊNCIA E FORMAÇÃO ESTUDANTIL

21.500

ALUNOS ATENDIDOS

RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR

21.028.878
52.193

REFEIÇÕES SERVIDAS
MICROCOMPUTADORES
MANTIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

259


43000 - SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

Programa

4304 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

2.787.292.057
Capital

2.778.526.760

8.765.297

2.778.526.760

8.765.297

Demais Recursos
Total
Objetivo
ATENDER À DEMANDA DE PESQUISADORES E BOLSISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO EM TODAS AS ÁREAS DO
CONHECIMENTO.
Justificativa
A FAPESP APÓIA PROJETOS APRESENTADOS POR PESQUISADORES VINCULADOS A INSTITUIÇÕES NO ESTADO DE
SÃO PAULO E SUA APROVAÇÃO É SEMPRE TOMADA EM FUNÇÃO DO MÉRITO DE CADA PROJETO. O APOIO À
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA É FEITO PELA FAPESP POR MEIO DA CONCESSÃO DE BOLSAS E AUXÍLIOS, EM
DIVERSAS MODALIDADES.
Público Alvo
BOLSISTAS E PESQUISADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP

Ao final do Plano

7.750

BOLSAS CONCEDIDAS/ANO

Meta do Período
1

8.000

Produto
UNIDADE ADMINISTRADA

CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PESQUISA

13.000

AUXÍLIOS À PESQUISA
MANTIDOS

CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

30.000

BOLSAS DE ESTUDOS
MANTIDAS

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

1.200

AUXÍLIOS À PESQUISA
MANTIDOS

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

2.060

AUXÍLIOS À PESQUISA
MANTIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

260


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

176.746
Capital

176.746

Demais Recursos
Total

176.746

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

261


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

21.736.760
Capital

21.736.760

Demais Recursos
21.736.760

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - PRODESP

Meta do Período
110

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

262


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4401 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE GESTÃO
PÚBLICA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

56.202.521
Capital

54.030.496

2.172.025

54.030.496

2.172.025

Demais Recursos
Total
Objetivo
CRIAR E INSTITUCIONALIZAR UMA ORGANIZAÇÃO NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAPAZ DE ORIENTAR,
CONTROLAR E FOMENTAR A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA, PROPICIANDO CONDIÇÕES PARA QUE MAIS E
MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS SEJAM PRODUZIDOS, DA FORMA MAIS EFICIENTE POSSÍVEL.
Justificativa
IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO POR RESULTADOS, REALINHAR A MACRO-ESTRUTURA, GARANTIR A EXECUÇÃO DE
ATIVIDADES ESSENCIAIS, READEQUAR FORÇA DE TRABALHO BUSCANDO MAIS EFICIÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES, PELO
DIMENSIONAMENTO, CAPACITAÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO APRIMORAMENTO DA GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS, BEM COMO, DISSEMINAR E AMPLIAR O USO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO NO GOVERNO DO ESTADO.
Público Alvo
DIRIGENTES E SERVIDORES DA SGP E SEUS CLIENTES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

0

NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS DIFERENTES SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PAULISTA COM OS APORTES TRAZIDOS PELA SGP PARA A MELHORIA DA GESTÃO

Meta do Período

80

Produto

ADEQUAÇÃO E DESENV.DE PESSOAS E COMPETÊNCIAS
NECESSÁRIAS À SEC.DE GESTÃO PÚBLICA

100

SERVIDORES AVALIADOS

AMPLIAÇÃO E INTENSIF.DA UTILIZ.DE TECNOL.DA
INFORM.COMUNIC.NA SEC GESTÃO PÚBLICA

10

PROCESSOS
INFORMATIZADOS

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE
GESTÃO PÚBLICA

5

UNIDADES ADMINISTRADAS

CAPACITAÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO E VALORIZ.DOS
SERVIDORES DA SEC.DE GESTÃO PÚBLICA

200

CAPACITAÇÕES REALIZADAS

DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTES DE TRABALHO
SAUDÁVEIS NA SEC. DE GESTÃO PÚBLICA

8

PESQUISAS ELABORADAS

DESENVOLV.IMPLEM.METODOLOGIA, ESTRUTURAS
PROC.TRABALHO PARA A SEC.GESTÃO PÚBLICA

9

PROCESSOS DELINEADOS

ESTABELECIMENTO DE ALIANÇAS ESTRATÉGICAS PARA O
FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

20

ALIANÇAS ESTABELECIDAS

FINANCIAMENTO ALTERNATIVO PARA APOIO À CAPACIDADE
DE GOVERNAR

12

PARCERIAS VIABILIZADAS

ORGANIZAÇÃO E FORTALEC. DA ATUAÇÃO COMITÊS,
CONSELHOS E AGENDAS VINCUL. À PASTA

27

PROJETOS CONCLUÍDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

263


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4402 MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

53.444.171
Capital

49.751.727

3.692.444

49.751.727

3.692.444

Demais Recursos
Total
Objetivo
FOMENTAR A GESTÃO POR RESULTADOS, MODELOS ORGANIZACIONAIS E METODOLOGIAS DE GESTÃO E AVALIAÇÃO
DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL; MELHORAR MECANISMOS DE INTERAÇÃO GOVERNO-CIDADÃO; PROMOVER A
INTERSETORIALIDADE;REALINHAR A MACRO-ESTRUTURA; SIMPLIFICAR E AGILIZAR SERVIÇOS E
PROCESSOS;.FORTALECER CAPACIDADE DE CONTROLE,MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS.
Justificativa
NÃO HÁ UMA GESTÃO POR RESULTADOS; CONTROLE SOMENTE DE INSUMOS E PROCESSOS; PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARA A SOCIEDADE É REDUZIDA; MACRO-ESCTRUTURA DO ESTADO COM ALINHAMENTO INSATISFATÓRIO AO
EXERCÍCIO PLENO DE SUAS ATIVIDADES ESSENCIAIS; AO NÚCLEO ESTRATÉGICO DO GOVERNO CABE MUITAS
ATRIBUIÇÕES EXECUTIVAS EM DETRIMENTO ÀS FUNÇÕES DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E DE NÚCLEO DA
CONHECIMENTO SETORIAL.
Público Alvo
ORGANIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
NÚMERO DE SECRETARIAS DE ESTADO ATUANDO POR RESULTADOS

Ações

Ao final do Plano

2

Meta do Período

4

Produto

CONSOLIDAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PRÊMIO MÁRIO COVAS INOVAÇÃO DA GESTÃO

1

PRÊMIO MARIO COVAS
CONSOLIDADO

CONTRATUALIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO
PÚBLICA

1

NÚCLEO DE APOIO MANTIDO

GESTÃO DE CONHECIMENTO E INOVAÇÃO

8

RELATÓRIOS DE PESQUISA

IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO E DO PLANEJAMENTO-PNAGE/SP

85 %

PNAGE IMPLEMENTADO

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

100 %

SISTEMA DE DEFESA DOS
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS FORTALECIDO

MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS E DE
PROCESSOS DE TRABALHO

32

PROJETOS MODERNIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

264


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4403 MELHORIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
Valor do Programa no Período

R$

46.589.997
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

46.589.997

Demais Recursos
46.589.997

Total
Objetivo

FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS VISANDO A READEQUAÇÃO DA FORÇA DE
TRABALHO ÀS NECESSIDADES E PRIORIDADES DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DO APRIMORAMENTO DA GESTÃO, DO
DIMENSIONAMENTO, DA CAPACITAÇÃO, DA RESPONSABILIZAÇÃO, DA VALORIZAÇÃO E DA MELHORIA DA QUALIDADE
DE VIDA DO SERVIDOR.
Justificativa
MELHORIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
Público Alvo
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS
READEQUADOS AS NECESSIDADES DO ESTADO

Ações
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DOS ÓRGÃOS DE
RECURSOS HUMANOS
CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS

Meta do Período
4
40.000.000

Ao final do Plano

0

50

Produto
ETAPAS CONCLUÍDAS
HORAS/AULA

DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

20

INSTRUMENTOS
IMPLEMENTADOS

IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS

100 %

SISTEMA IMPLEMENTADO

QUALIDADE DE VIDA PARA OS SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS

4

PLANOS DE AÇÃO DE
QUALIDADE DE VIDA
ALINHADOS À POLÍTICA DA
SEC. GESTÃO PÚBLICA

RESPONSABILIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA FORÇA DE
TRABALHO

22

CLASSES RESTRUTURADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

265


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4404 QUALIDADE EM GESTÃO PÚBLICA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

239.163.467
Capital

234.428.451

4.735.016

234.428.451

4.735.016

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONTRIBUIR PARA A ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS DE EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Justificativa
O GOVERNO DO ESTADO BUSCA A CONSTANTE MELHORIA DE ATUAÇÃO. A FUNDAP DEVE GERAR, ANALISAR E
DISSEMINAR CONHECIMENTO, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO DO ESTADO MEDIANTE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA
ADMINISTRATIVA, PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REALIZAÇÃO DE PESQUISAS APLICADAS EM GESTÃO
PÚBLICA.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ANUAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA

90

95

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA

90

95

TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL DAS "HORAS TÉCNICAS DE CAPACITAÇÃO"

0

20

INDICE DE CONCLUSÃO DOS CURSOS

75

90

Ações
ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL
APRIMORAMENTO PROFISSIONAL

Meta do Período
18.000
1
12.500

Produto
ESTAGIÁRIOS COLOCADOS
UNIDADE ADMINISTRADA
PROFISSIONAIS
CAPACITADOS

ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO

80

ASSESSORIAS REALIZADAS

AVALIAÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E DAS
POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

24

ESTUDOS REALIZADOS

ESTUDOS SOBRE ECONOMIA E SOCIEDADE DO ESTADO DE
SÃO PAULO

148

PUBLICAÇÕES

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES

56.000

HORAS TÉCNICAS DE
CAPACITAÇÃO

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA ECONOMIA PAULISTA E
POLÍTICAS DE DESENVOLIMENTO

24

ESTUDOS REALIZADOS

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

24

ESTUDOS REALIZADOS

PRÊMIO MÁRIO COVAS

40

PRÊMIOS CONCEDIDOS

PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS
GERENCIAIS PARA A ADMINIS.PÚBLICA

32

PUBLICAÇÕES

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

266


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4405 CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL DA PRODESP
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

151.914.448
Capital

Demais Recursos

60.470.000

91.444.448

Total

60.470.000

91.444.448

Recursos Orçamentários

Objetivo
PERMITIR QUE A PRODESP EVOLUA EM TODOS OS ASPECTOS COMO EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA, VISANDO GARANTIR A QUALIDADE E EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Justificativa
A PRODESP ATUA COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DO
ESTADO, ABRANGENDO DIVERSOS PROGRAMAS, ENTRE ELES O GOVERNO ELETRÔNICO (E-GOV). POR ATUAR EM
ÁREA DE CONHECIMENTO DE PONTA, HÁ NECESSIDADE CONTÍNUA DE ATUALIZAÇÃO DE SEUS RECURSOS HUMANOS,
TECNOLÓGICOS E MATERIAIS, FUNDAMENTAL PARA GARANTIR SUA COMPETITIVIDADE E A EXCELÊNCIA DE SEUS
SERVIÇOS.
Público Alvo
TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO ESTADO E OS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO, BEM COMO OUTRAS ENTIDADES INTERESSADAS EM SEUS SERVIÇOS.
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE CONTRATOS

100

100

PERCENTUAL DE SISTEMAS EM OPERAÇÃO NO DATACENTER

100

100

PERCENTUAL DE LINKS DE COMUNICAÇÃO EM OPERAÇÃO.

100

100

Ações

Meta do Período

Produto

CAPACITAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E DE
CONHECIMENTOS DE TIC

100 %

PARQUE DE TIC
COMPATÍVEL COM AS
NECESSIDADES DA
EMPRESA

IMPLANTAÇÃO DE GESTÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS E
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

100 %

SISTEMA IMPLANTADO

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PRODESP

100 %

PLANO IMPLEMENTADO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

267


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4406 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

1.624.675.262
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

1.624.675.262

Demais Recursos
Total

1.624.675.262

Objetivo
ATENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI.
Justificativa
CUMPRIMENTO DA LEI Nº 7.564, DE 28/10/1991, ALTERADA PELA LEI Nº 8.320, DE 22/06/1993, REGULAMENTADA PELO
DECRETO Nº 34.064, DE 28/10/1991.
Público Alvo
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

70

RELAÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES BENEFICIADOS COM VALES-ALIMENTAÇÃO E
O TOTAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

70

Produto

GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - ADMINISTRAÇÃO GERAL

49.830

SERVIDORES BENEFICIADOS

GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - EDUCAÇÃO

185.790

SERVIDORES BENEFICIADOS

GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - SAÚDE

75.340

SERVIDORES BENEFICIADOS

GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - SEGURANÇA PÚBLICA

101.450

SERVIDORES BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

268


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

798.254.637
Capital

774.613.105

23.641.532

774.613.105

23.641.532

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE INTRAGOV

Meta do Período

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto

3.000

AMBIENTE INTRAGOV
ADEQUADO

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

980

RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ACESSA SÃO PAULO

335

INFOCENTROS ADEQUADOS

1.000

DATACENTER ADEQUADO

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO DATACENTER DO
ESTADO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO POUPATEMPO

45

POSTOS POUPATEMPO
ADEQUADOS

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO STIC - SISTEMA DE
TECNOL. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

82

APLICATIVOS DO STIC
ADEQUADOS

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

50

SOFTWARES
DESENVOLVIDOS

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.225

RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

GERENCIAMENTO DO ACESSA SÃO PAULO

841

GERENCIAMENTO DO AMBIENTE INTRAGOV

15.000

AMBIENTE INTRAGOV
MANTIDO

GERENCIAMENTO DO DATACENTER DO ESTADO

2.000

DATACENTER EM
FUNCIONAMENTO

GERENCIAMENTO DO POUPATEMPO

61

INFOCENTROS MANTIDOS

POSTOS POUPATEMPO
PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

269


Ações
GERENCIAMENTO DO STIC - SISTEMA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Meta do Período
40

MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.200

PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL, TRANSAÇÕES INTERNAS
E PARA A SOCIEDADE

12

Produto
APLICATIVOS EM
FUNCIONAMENTO
PARQUE DE TIC ATUALIZADO
PROJETOS IMPLANTADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

270


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4503 INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS
Valor do Programa no Período

R$

9.209.389
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

9.209.389

Demais Recursos
9.209.389

Total
Objetivo

EXPLORAR AO MÁXIMO O POTENCIAL DA COMUNICAÇÃO DE GOVERNO NA INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
Justificativa
O USO DA INTERNET E DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO AINDA É MUITO HETEROGÊNEA
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBIR O PATAMAR DE UTILIZAÇÃO TRARÁ GANHOS PARA O CONJUNTO DO GOVERNO.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL E ÓRGÃO CENTRAL E SETORIAIS DO SICOM
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTUAL DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
AVALIAÇÃO DE SÍTIOS GOVERNAMENTAIS
PORTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Ao final do Plano

Meta do Período
6.000
400

100

Produto
SÍTIOS AVALIADOS
SERVIÇOS ELETRÔNICOS
DISPONIBILIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

271


45000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

21.291.360
Capital

21.291.360

Demais Recursos
21.291.360

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - IMESP

Meta do Período
176

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

272


45000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

62.786.652
Capital

Demais Recursos

23.233.308

39.549.000

Total

23.233.308

39.553.344

4.344

Recursos Orçamentários

Objetivo
ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações
AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Meta do Período
3.000.000

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
CERTIFICADOS DIGITAIS
EMITIDOS

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.008

RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

8.223

RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

273


45000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Programa

4501 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

390.229.339
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

390.229.339

Demais Recursos
Total

390.229.339

Objetivo
DIFUNDIR AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS DIRETRIZES DE GOVERNO, OS DIREITOS DOS
CIDADÃOS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE
DA SOCIEDADE. ESTIMULAR A SOCIEDADE A PARTICIPAR DO DEBATE E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DO ESTADO.
Justificativa
DAR PUBLICIDADE ÀS AÇÕES DO GOVERNO É UM DEVER DO ESTADO JUNTO À SOCIEDADE EM GERAL.
DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES, PROMOVE
DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTAGEM DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE
COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO

Ao final do Plano

Meta do Período

100

Produto

1

UNIDADE ADMINISTRADA

1.440

SERVIÇOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

274


45000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Programa

4502 MODERNIZAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

63.895.800
Capital

Demais Recursos

27.860.800

36.035.000

Total

27.860.800

36.035.000

Recursos Orçamentários

Objetivo
GARANTIR À SOCIEDADE O ACESSO DEMOCRÁTICO ÀS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO E DAR PUBLICIDADE
AOS ATOS DOS TRÊS PODERES, VIABILIZAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNO E INICIATIVAS CULTURAIS,
ATRAVÉS DE SERVIÇOS GRÁFICOS E PUBLICAÇÃO DE LIVROS.PREPARAR A IMPRENSA OFICIAL PARA ENFRENTAR OS
DESAFIOS DE FACILITAR O ACESSO AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
Justificativa
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM AGILIDADE ATENDENDO À DEMANDA DE AÇÕES DE GOVERNO. AS NOVAS
TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CRIARAM UM AMBIENTE COMPLEXO PARA A COORDENAÇÃO DA
COMUNICAÇÃO DE GOVERNO. É IMPRESCINDÍVEL PREPARAR A IMPRENSA OFICIAL PARA AS DEMANDAS ATUAIS PARA
CONTINUAR DANDO TRANSPARÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ASSEGURANDO PERENIDADE E AUTENTICIDADE
DOS DADOS PUBLICADOS
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL. EMPRESAS, ORGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENTIDADES SEM FINS
LUCRATIVOS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) E CLIENTES DA EMPRESA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PARA A PRODUÇÃO

0

100

PERCENTUAL DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS PARA A ÁREA PÚBLICA

0

100

PERCENTUAL DE ÁREA AFETADA COM ADEQUAÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA

0

100

PERCENTUAL DE HORAS REALIZADAS DE TREINAMENTO

0

100

Ações

Meta do Período

Produto

ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA IMPRENSA OFICIAL

815.744 m²

ÁREA ADEQUADA

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

80.000

HOMEM - HORA DE
TREINAMENTO

MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DA IMPRENSA OFICIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO PARA A ÁREA
PÚBLICA

10

EQUIPAMENTOS
ADQUIRIDOS

10.000.000

DOCUMENTOS
DIGITALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

275


45000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Programa

4503 INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS
Valor do Programa no Período

R$

9.209.389
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

9.209.389

Demais Recursos
9.209.389

Total
Objetivo

EXPLORAR AO MÁXIMO O POTENCIAL DA COMUNICAÇÃO DE GOVERNO NA INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
Justificativa
O USO DA INTERNET E DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO AINDA É MUITO HETEROGÊNEA
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBIR O PATAMAR DE UTILIZAÇÃO TRARÁ GANHOS PARA O CONJUNTO DO GOVERNO.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL E ÓRGÃO CENTRAL E SETORIAIS DO SICOM
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTUAL DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
BIBLIOTECA VIRTUAL

Ao final do Plano

Meta do Período
800.000

100

Produto
MENSAGENS RECEBIDAS

CRIAÇÃO DE UM PORTAL PARA A SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO

100 %

PORTAL IMPLANTADO

CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SÍTIOS NA INTERNET

10

SÍTIOS NA INTERNET

PORTAIS DE GOVERNO

5

PORTAIS DISPONIBILIZADOS

SUPORTE AO SICOM-SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1

RELATÓRIOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

276


45000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Programa

4504 MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E DO SICOM
- SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

1.954.823
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

1.954.823

Demais Recursos
1.954.823

Total
Objetivo

PREPARAR A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DE COORDENAR A COMUNICAÇÃO DE
GOVERNO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
Justificativa
AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CRIARAM UM AMBIENTE COMPLEXO PARA A
COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE GOVERNO. É IMPRESCINDÍVEL PREPARAR A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E
O SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PARA AS DEMANDAS ATUAIS.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL, ORGÃO CENTRAL E SETORIAIS DO SICOM
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTUAL DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano
100

Produto

AÇÃO SUSTENTÁVEL

1

DIRETRIZES ELABORADAS

ACESSIBILIDADE UNIVERSAL

1

DIRETRIZES ELABORADAS

MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA

12

SOLUÇÕES AUTOMATIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

277


46000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

1.454.427
Capital

1.454.427

Demais Recursos
Total

1.454.427

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

278


46000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Programa

4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

500.175
Capital

131

500.044

131

500.044

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo

ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE.
Justificativa
O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DEPENDE DE INFRA-ESTRUTURA DE TIC QUE
FACILITE A COMUNICAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE GOVERNO, PERMITINDO INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E BASES DE
DADOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. PARA TANTO, OS
RECURSOS NECESSITAM DE PERMANENTE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO, GERANDO REFLEXOS SISTÊMICOS
POSITIVOS PARA O ESTADO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ACESSO DE ÓRGÃOS DO ESTADO À REDE INTRAGOV
SERVIDORES COMPUTACIONAIS DO DATACENTER DO ESTADO
ADESÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS AO SISTEMA PROTOCOLO ÚNICO
INFOCENTROS DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO
POSTOS POUPATEMPO DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CORREIO ELETRÔNICO

Ações

Meta do Período

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

100

CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

9.600 h

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

8

Ao final do Plano

12.500

15.500

900

1.900

0

80

403

841

18

61

11.400

261.400

Produto
RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS
CAPACITAÇÃO REALIZADA
RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

279


46000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Programa

4501 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

44
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

44

Demais Recursos
44

Total
Objetivo

DIFUNDIR AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS DIRETRIZES DE GOVERNO, OS DIREITOS DOS
CIDADÃOS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE
DA SOCIEDADE. ESTIMULAR A SOCIEDADE A PARTICIPAR DO DEBATE E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DO ESTADO.
Justificativa
DAR PUBLICIDADE ÀS AÇÕES DO GOVERNO É UM DEVER DO ESTADO JUNTO À SOCIEDADE EM GERAL.
DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES, PROMOVE
DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTAGEM DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Meta do Período
4

Ao final do Plano
100

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

280


46000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Programa

4601 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

11.189.495
Capital

11.189.451

44

11.189.451

44

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONTRIBUIR PARA A ADEQUADA CONDUÇÃO DO RELACIONAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL COM OUTRAS
ORGANIZAÇÕES E COM SETORES DA SOCIEDADE. AUXÍLIAR NA SOLUÇÃO OU PREVENÇÃO DE PROBLEMAS NAS
DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO QUE DEPENDAM DO RELACIONAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL COM
OUTRAS ORGANIZAÇÕES E COM SETORES DA SOCIEDADE.
Justificativa
A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, CRIADA PELO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.474, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2006, NÃO DISPÕE DE UMA ESTRUTURA FÍSICA E DE PESSOAL QUALIFICADO QUE POSSIBILITE O
CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VOLTADAS À CONDUÇÃO DO RELACIONAMENTO DO GOVERNO
ESTADUAL COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES E COM SETORES DA SOCIEDADE.
Público Alvo
SECRETARIAS DE ESTADO, ORGANIZAÇÕES E SETORES DA SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Ao final do Plano

0

PERCENTUAL DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS ORGANIZAÇÕES

Meta do Período
100 %

70

Produto
RECURSOS MODERNIZADOS

RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL

8

INICIATIVAS PROMOVIDAS

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

5

UNIDADES ADMINISTRADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

281


46000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Programa

4602 INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÕES
VULNERÁVEIS
Valor do Programa no Período

R$

5.110.233
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

5.110.233

Demais Recursos
5.110.233

Total
Objetivo

PROPOR, ACOMPANHAR E CONTROLAR POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS, GARANTIDORAS DOS DIREITOS
HUMANOS E SOCIAIS DE POPULAÇÕES VULNERÁVEIS COM ARTICULAÇÃO DE AÇÕES NO NÍVEL ESTADUAL E DESTE
COM O MUNICIPAL E NACIONAL.
Justificativa
POLÍTICAS PÚBLICAS DESARTICULADAS, SETORIAIS E EXCLUSIVAS DE SEGMENTOS ESPECÍFICOS TÊM SIDO POUCO
EFICAZES E MUITO MOROSAS NO ATENDIMENTO DE DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DE PÚBLICOS VULNERÁVEIS.
Público Alvo
SECRETARIAS ESTADUAIS , PREFEITURAS E CONSELHOS MUNICIPAIS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
APOIO AOS CONSELHOS

Ao final do Plano

0

PERCENTUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCORPORADAS

Meta do Período

70

Produto

6

CONSELHOS APOIADOS

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E
FUNCIONÁRIOS DOS CONSELHOS

280

PESSOAS CAPACITADAS

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE
ATENÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS

16

EVENTOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

282


46000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Programa

4603 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

23.721.097
Capital

23.634.172

86.925

23.634.172

86.925

Demais Recursos
Total
Objetivo
SUBSIDIAR E DELIBERAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE, CONTROLANDO AS AÇÕES DECORRENTES; ASSIM COMO ARTICULAR E COLABORAR COM AS AÇÕES
DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; ENTIDADES
GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DO ESTADO.
Justificativa
ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE); ASSIM COMO A LEI ESTADUAL
8.074/92 (CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA), QUE
DELINEIAM ROTAS DE AÇÃO.
Público Alvo
CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREFEITURAS E SECRETARIAS DE
ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

CONSELHOS MUNICIPAIS E ENTIDADES DE ATENDIMENTO INSCRITOS NO PORTAL
CONDECA

645

2.000

NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES BENEFICIADOS PELAS AÇÕES DO
CONDECA

120

200

DELIBERAÇÕES SOBRE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS
DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

6

24

Ações

Meta do Período

Produto

APOIO A PROJETOS DE GARANTIA DE DIREITOS DAS
CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

740

PROJETOS ATENDIDOS

FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO
CONDECA-CONSELHO EST.DIR.CRIANÇA ADOLESC

140

EVENTOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

283


46000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Programa

4604 SÃO PAULO - DINÂMICA JOVEM
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

6.623.462
Capital

6.023.462

600.000

6.023.462

600.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONTRIBUIR PARA QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE APLICADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO SEJAM
ARTICULADAS, EFICAZES E EFICIÊNTES, E QUE O JOVEM DO ESTADO CONHEÇA, DISCUTA E ACESSE ESSAS
POLÍTICAS, POSSIBILITANDO ASSIM O PLENO EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS.
Justificativa
JOVENS DO ESTADO DE SÃO PAULO NÃO CONSEGUEM EXERCER PLENAMENTE SEUS DIREITOS POIS, A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AINDA ENCONTRA DIFICULDADES EM ELABORAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS
ADEQUADAS PARA ESSE PÚBLICO. ISSO SE DÁ NAS MAIS DIFERENTES ÁREAS, ASSIM, ESSE É UM DESAFIO QUE
PERPASSA TODAS AS ESFERAS E PASTAS DO GOVERNO E O PRÓPRIO JOVEM CIDADÃO, SUJEITO DE DIREITOS E
DEVERES.
Público Alvo
JOVENS DE 15 A 29 ANOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

RELAÇÃO PERCENTUAL ENTRE O NUMERO TOTAL DE JOVENS ENVOLVIDOS EM PPJS
CERTIFICADAS SOBRE O TOTAL DE JOVENS DO ESTADO.

0

1

PERCENTUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE - PPJ MUNICIPAIS
CERTIFICADAS PELA UPPJ EM RELAÇÃO AO TOTAL DE PPJ MAPEADAS

0

20

RELAÇÃO PERCENTUAL ENTRE O NÚMERO TOTAL DE JOVENS ATENDIDOS PELA UPJ
SOBRE O NÚMERO DE JOVENS DO ESTADO

0

10

Ações
CIDADANIA JOVEM

Meta do Período
700.000

Produto
JOVENS ACESSADOS

JORNADAS DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DE JUVENTUDE

500

GESTORES CAPACITADOS

JUVENTUDE EM AÇÃO

16

CONVÊNIOS FIRMADOS

OBSERVATÓRIO DA JUVENTUDE PAULISTA

8

PESQUISAS REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

284


46000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Programa

4606 INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

56.679.143
Capital

56.178.708

500.435

56.178.708

500.435

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER A DISCUSSÃO DAS QUESTÕES ATINENTES À INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA E APRESENTAR AS
DIFERENTES MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.
Justificativa
DIVULGAÇÃO E INTERCÂMBIO DA CULTURA BRASILEIRA E LATINO-AMERICANA E SUA INTEGRAÇÃO ÀS ATIVIDADES
INTELECTUAIS DO ESTADO.
Público Alvo
POPULAÇÃO LATINO-AMERICANA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

76.072

NÚMERO DE FREQUENTADORES

Ações
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Meta do Período
1

Ao final do Plano
3.448.100

Produto
UNIDADE ADMINISTRADA

CÁTEDRA MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

12.850

POPULAÇÃO ATENDIDA

CENTRO DE ESTUDOS DA AMÉRICA LATINA

132.500

POPULAÇÃO ATENDIDA

FESTIVAL DE CINEMA LATINO-AMERICANO

106.000

POPULAÇÃO ATENDIDA

PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

3.196.750

FREQUENTADORES

PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

285