


                       PROJETO DE LEI Nº 114,  DE 2006

                                 "Declara de utilidade Pública a ASSEVAM  -
                                 Associação  Evangélica   Ameriliense,   no
                                 município de Américo Brasiliense".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  ASSEVAM  –  Associação
Evangélica Ameriliense, no Município de Américo Brasiliense.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


      A ASSEVAM  - Associação Evangélica Ameriliense foi idealizada  no  ano
de 1997, e legalmente instituída no ano de 1999.
       O propósito filantrópico permeia  todo  e  qualquer  interesse  nesta
Associação,  que  está,  ao  longo  destes  anos,  promovendo,  de   maneira
possível, os eventos e atividades que possibilitem arrecadar  recursos  para
desenvolvimento de projetos sociais, que vão  desde  o  auxílio  humanitário
até a promoção  de  cursos  visando  a  integração  daqueles  que  o  fazem,
permitindo que os mesmos obtenham condições de arrecadar  para  si,  valores
que venham a contribuir para seu próprio sustento.
       A ASSEVAM, através de seu grande trabalho voltado para o social, e em
parceria com o governo  municipal,  começou  a  colaborar  na  confecção  de
cestas básicas no Fundo  Social  do  Município,  e  a  colaborar  e  colocar
efetivo nas campanhas humanitárias como Campanha do Agasalho e  Campanha  do
Natal, fazendo  parte,  também,  do  conselho  Municipal  da  Criança  e  do
Adolescente – CONCRIAB, auxiliando na condução de nossas crianças rumo a  um
futuro melhor.
      Além disso, a ASSEVAM  participa  da  diretoria  do  Abrigo  Pró  Vida
(Asilo), que promove cursos de pintura em tecidos e  Biscuit,  entre  outras
atividades que desenvolve em prol da comunidade ameriliense, o que  a  levou
a ser declarada de  utilidade  pública  municipal,  através  do  Decreto  do
Executivo Municipal nº 056/2005.
      Dessa forma, levando-se  em  conta  que  a  finalidade  da  ASSEVAM  é
promover a união e cooperação dos irmãos, pastores  obreiros  e  membros  de
várias igrejas evangélicas  associadas,  desenvolver  trabalhos  sociais  em
conjunto,  visando  promover,  ajudar,  amparar  e  encaminhar  as   pessoas
carentes de recursos, sem distinção religiosa, de idade, política,  raça  ou
cor, procurando fornecer, pelo  menos  o  mínimo  necessário  para  sair  da
situação de miséria que  possam  se  encontrar,  é  que  se  faz  necessário
declarar referida entidade de utilidade pública.
      Por todo o exposto, coloco o presente projeto de lei à apreciação  dos
nobres pares, contando com sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 15/3/2006



                          a) Geraldo Vinholi - PDT