


                       PROJETO DE LEI Nº  225, DE 2010


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 realização dos exames de urina  tipo  I  e
                                 creatinina sanguínea para a  prevenção  da
                                 Doença Renal Crônica na  Rede  Pública  de
                                 Saúde do Estado de São Paulo e  dá  outras
                                 providências.






                                         A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                                    Artigo  1º  -    Torna   obrigatória   a
realização dos exames de urina tipo I  e  creatinina   para  a  prevenção  e
controle da doença renal crônica em toda a rede pública de saúde  do  Estado
de São Paulo.

                             Parágrafo único – O exame  será  realizado  por
profissional qualificado, no próprio hospital e, diagnosticada a  doença  ou
qualquer  alteração  nos  portadores  renais  crônicos,  o   paciente   será
encaminhado para realização de exames mais complexos.
                                 Artigo   2º   -   As   eventuais   despesas
decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  por   conta   de   dotação
orçamentária própria da Secretaria de  Estado  da  Saúde,  suplementadas  se
necessário
                                       Artigo  3º  -   O   Poder   Executivo
regulamentará esta Lei no prazo de 120 (cento e vinte  dias),  a  contar  de
sua publicação.
                                     Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor  na
data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




             Observa-se hoje o alarmante crescimento dos problemas  renais,
determinado por doenças sistêmicas que secundariamente lesam os  rins,  como
a aterosclerose e o diabetes.


             A doença renal crônica é freqüentemente silenciosa, com riscos
elevados de mortalidade e morbidade cardiovasculares. Hipertensão  arterial,
tabagismo,  hipercolesterolemia  (colesterol  alto)  e  obesidade,  que  são
fatores globais de risco para a saúde, estão fortemente associados à  doença
renal crônica. Esses  fatores,  aliados  ao  crescimento  da  incidência  de
diabetes e ao envelhecimento da população,  estão  determinando  um  aumento
expressivo na freqüência de doenças renais em todo o mundo.


                         As pessoas podem ter doença renal sem saber.


                          Milhões de brasileiros têm problemas renais e 70%
(setenta por cento) deles não sabem disso.  As  doenças  renais  matam  pelo
menos dezenas de milhares de pessoas por ano  no  Brasil  e  os  gastos  com
esses doentes são  de  R$  1,4  bilhão  ao  ano,  que  representam  recursos
significativos  de  toda  a   verba   destinada   a   hospitais,   clínicas,
profissionais médicos e medicamentos


                          Pelo menos 60 mil brasileiros fazem algum tipo de
diálise no País, mas a estimativa da Sociedade Brasileira  de  Nefrologia  é
de que 150 mil brasileiros deveriam ser submetidos ao tratamento, e o  total
de transplantados em acompanhamento atinge o número de 25 mil brasileiros.


                          O diagnóstico precoce  dessas  alterações  renais
cria perspectivas de interrupção ou lentidão na perda de  função  renal.  Em
pacientes com diabetes do tipo  dois  e  nefropatia  manifesta  o  risco  de
doença renal progressiva é alto.
                            O  envelhecimento  populacional   é   um   fato
incontestável. O  envelhecimento  torna  as  pessoas  mais  vulneráveis  aos
processos patológicos, decorrentes de múltiplos fatores, levando o  idoso  a
apresentar doenças como  as  cardiovasculares,  respiratórias,  neoplásicas,
cerebrovasculares, osteoarticulares e endócrinas, que  podem  ou  não  estar
associadas.
                                       Algumas  destas   doenças,   como   a
hipertensão  arterial,   diabetes   mellitus   e   insuficiência   cardíaca,
predispõem  a  doença  renal  no  idoso.  E  as  alterações   anatômicas   e
fisiológicas nos rins, decorrentes  do  processo  de  envelhecimento  renal,
constituem um agravante para  a  patologia  renal  no  idoso,  aumentando  a
susceptibilidade da disfunção renal com o passar dos anos.

                                        Nos últimos 20  anos  observa-se  um
crescimento expressivo no número de  idosos  com  insuficiência  renal,  que
ocorre concomitante ao número de co-morbidades. Conforme dados do  Censo  da
Sociedade  Brasileira  de  Nefrologia,  em  2007  foram  registrados  73.605
pacientes em tratamento dialítico.  Desse  total,  25,5%  apresentava  idade
superior a 65 anos.
                                        A   creatinina   é   um   importante
parâmetro para diagnosticar vários problemas  renais,  um  dos  exames  mais
solicitados no laboratório de análises clínicas, realizado no  sangue  e  na
urina, a creatinina é um composto orgânico nitrogenado não-protéico  formado
a partir da desidratação da creatina. A interconversão  de  fosfocreatina  e
creatina  é  uma  característica  particular  do  processo   metabólico   da
contração muscular. Uma parte da creatina livre no músculo não participa  da
reação e é convertida espontaneamente em creatinina.
                                       A  uréia  é  outro  tipo   de   exame
realizado no laboratório de  análises  clínicas,  sintetizada  no  fígado  a
partir de CO2 e amônia, é  o  principal  produto  do  metabolismo  protéico,
circula no sangue e é filtrada nos rins, a maior parte excretada na urina.
                                     Não é tão específica para avaliação  da
função renal como a creatinina.
                                      Mesmo  a  uréia  não   tendo   a   boa
especificidade para diagnosticar mudanças da função renal geral, ela é  mais
sensível a  alterações  primárias  das  condições  renais,  por  isso  é  um
marcador que tem forte importância em casos que envolvam esta condição.
                                     A  creatinina   avalia   o   ritmo   de
filtração glomerular, aumenta sua concentração no sangue a medida que  reduz
a taxa de  filtração  renal,  em  função  desta  característica  é  possível
analisar este produto presente no sangue para identificar alterações.
                                     Os   dois   exames    geralmente    são
solicitados durante a consulta em casos de suspeita  clínica  de  alterações
das características renais do paciente, pois a  concentração  de  creatinina
sérica é mais sensível e tem especificidade maior do que a  concentração  da
uréia sérica, por isso, freqüentemente a quantidade de  creatinina  presente
no sangue é proporcional a gravidade da doença.
                                  Os valores da  uréia  estão  aumentados em
casos  de  insuficiência  renal  aguda  ou  crônica,  choque,  insuficiência
cardíaca   congestiva,   desidratação   acentuada,   catabolismo    protéico
aumentado, perda muscular, alguns medicamentos também podem causar  aumentos
da uréia
                                   Já  valores  reduzidos   da   uréia   são
referidos em casos de gravidez (segundo trimestre),  diminuição  do  consumo
de  proteínas,  uso  de  reposição  de  fluidos  intravenosa,  insuficiência
hepática severa, infância, desnutrição,  certos  medicamentos,  entre  eles,
hormônios anabolizantes, estreptomicina, cloranfenicol.
                                  No   caso   da   creatinina   os   valores
aumentados indicam diminuição  da  função  renal,  onde  percebemos  que  é 
necessária a perda da função  renal  em  pelo  menos  50%  para  que  ocorra
elevação dos níveis  de  creatinina, desidratação  e  choque,  obstrução  do
trato urinário, intoxicação com metanol, doenças  musculares  (rabdomiólise,
gigantismo, acromegalia, etc.).
                                 Em síntese, estes exames têm por objetivo:

                                1)  detectar  indivíduos  de  risco  para  o
desenvolvimento de doença renal crônica;
                                 2)  prevenir  o  início  da  doença   renal
crônica nos indivíduos susceptíveis, através da mudança de estilo de vida;
                                3) detectar os indivíduos que  se  encontram
em estágios iniciais da doença renal crônica;
                                4) prevenir a  progressão  da  doença  renal
crônica através de intervenções;

                                  5)  desenvolver   e   aplicar   diretrizes
diagnósticas e terapêuticas;
                                 6) alertar o público, os  profissionais  de
saúde e os responsáveis por políticas de saúde para o problema;
                                 7) criar recursos  e  estruturas  para  dar
assistência aos indivíduos acometidos.
                        Entre os possíveis indícios de doença  renal  estão
pressão alta, inchaço nas pernas, anemia, fraqueza  e  desânimo,  náuseas  e
vômitos freqüentes pela manhã, sangue  na  urina,  dores  lombares,  cólicas
renais causadas por cálculos e indícios de infecção urinária (dor, ardor  ou
dificuldade para urinar, urina mal cheirosa ou turva, aumento da  freqüência
das micções).
                        Os dados de casos de  doentes  renais  crônicos  na
maioria dos países em desenvolvimento são alarmantes. Mais de um  milhão  de
pessoas morrem anualmente em todo  o  mundo  devido  à  insuficiência  renal
crônica terminal. Há relatos de que, em países de  baixa  renda,  a  terapia
renal de substituição (diálise) não está disponível  para  mais  de  95%  de
todos os pacientes que desenvolvem  insuficiência  renal  crônica  terminal,
devido ao seu elevado custo.
                         Hoje em dia existem mais de 177 milhões de pessoas
com diabetes em todo o mundo.  Em  2030,  esse  número  deve  chegar  a  360
milhões, de acordo com estimativas da Organização  Mundial  de  Saúde.  Caso
essas previsões se confirmem, o número de indivíduos com acometimento  renal
será expressivo, tendo-se em mente que, pelo menos uma em cada três  pessoas
com diabetes irá desenvolver doença renal crônica.
                             Em  março  de  2006,  pela  primeira  vez  foi
comemorado o Dia Mundial do Rim, uma  iniciativa  da  Sociedade  Mundial  de
Nefrologia, com o objetivo de divulgar e prevenir a doença renal.


                             A  idéia  é  conscientizar   as   pessoas   da
necessidade do diagnóstico precoce, já que nos  últimos  anos  o  número  de
pacientes com insuficiência  renal  crônica  tem  crescido  no  mundo  e  no
Brasil. Já se fala na “nova epidemia do século 21”.
                           O exame de creatinina, um dos  mais  importantes
mecanismos de detecção de insuficiência renal,  pode  indicar  a  saúde  dos
rins, e seu preço é irrisório.
                            Face à relevância do tema, solicito aos  nobres
Pares o  acolhimento  da  presente  proposição,  por  se  tratar  medida  de
relevante interesse social e de saúde pública.

                       Sala das Sessões, em 16/3/2010


                         a) Luis Carlos Gondim - PPS