






















                      Projeto de lei n.º  386 , de 2002





                     Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º  da  Lei
                     n.º 10.990, de 19 de dezembro de 2001,  que  obriga  à
                     inclusão,  nos  conteúdos  programáticos  das  escolas
                     estaduais,  do  tópico   “Perigos   e   Prevenção   do
                     Alcoolismo”.

                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                 Artigo 1º - O artigo  1º  da  Lei  n.º  10.990,  de  19  de
           dezembro de 2001, passa a vigorar acrescido do seguintes §§ 1º e
           2º:


                 “§ 1º – As escolas a que se refere  o  “caput”  implantarão
           programas de prevenção ao álcool e drogas, com a  realização  de
           atividades curriculares e extracurriculares, de forma  integrada
           à introdução do tópico de que trata esta lei, complementando-o.


                 § 2º - As atividades previstas no § 1º não excluem  outras,
           decorrentes de programas ou projetos desenvolvidos pelo  Estado,
           por organizações não-governamentais ou por outras entidades,  em
           parceria ou convênio com o Poder Público.”


                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
           publicação.


                                JUSTIFICATIVA



                 Estatísticas apontam o álcool como sendo a porta de entrada
           para outras drogas, por ser a única  droga  socialmente  aceita,
           além de ser considerado pelos jovens como um símbolo de passagem
           para o mundo adulto e um sinal de liberdade.

                 Entre os alunos dos níveis  fundamental  e  médio,  12%  já
           fumaram cigarro, 61% já consumiram bebidas alcoólicas e  31%  já
           usaram drogas ilícitas (Dados da Pesquisa “Perfil do Usuário  em
           São Paulo”, realizada  pelo  Centro  Brasileiro  de  Informações
           sobre Drogas Psicotrópicas).

                 Sem dúvida,  precisamos  conscientizar  nossas  crianças  e
           jovens que tanto o álcool como as  outras  drogas  causam  danos
           irreparáveis  aos  seus  dependentes,   tragédias,   rompimentos
           familiares, desagregação social, suicídios e inúmeros  acidentes
           de trânsito e trabalho.

                 Qual a melhor maneira? Através de  programas  desenvolvidos
           nas escolas. Não podemos esquecer que é na escola onde  passamos
           a  maior  parte  de  nossa  vida,  desde  o  1º  ano  do  ensino
           fundamental  até  o  último  ano  do  ensino  médio,  são,   sem
           repetência, 11 (onze)  anos,  ou  seja,  os  primeiros  anos  de
           iniciação no mundo fora do seio familiar.

                 O presente projeto tem por objetivo complementar a Lei  n.º
           10.990/2001,  de  minha  autoria,   implantando   programas   de
           prevenção ao álcool e drogas, com  a  realização  de  atividades
           curriculares  e  extracurriculares,   de   forma   integrada   à
           introduzir o tópico de que trata esta lei, além de  não  excluir
           outras atividades,  decorrentes  de  programas  ou  projetos  já
           desenvolvidos pelo Estado, por  organizações  não-governamentais
           ou por entidades, em parcerias ou convênio com o Poder Público.


                 Com isso estaremos contribuindo  para  garantir  um  futuro
           mais digno e promissor aos nossos educandos, afastando-os  desse
           mal, reforçando seus conceitos e conhecimentos sobre um  assunto
           que assola a sociedade, além de criar mecanismos para  poder  se
           defender do álcool e das drogas.

                 Por todo o exposto, conto com a colaboração e o  apoio  dos
           Nobres Pares,  à  aprovação  deste  Projeto  de  Lei,  pela  sua
           importância e alcance social.

                 Sala das Sessões, em



                 DEPUTADA EDIR SALES