


                     PROJETO DE LEI Nº      556, DE 2009


                                 Dispõe  sobre  a  fixação  de   valor   de
                                 referência  do   vale-refeição   para   os
                                 funcionários públicos estaduais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o valor  de  referência  do  vale-refeição  para
todos os funcionários públicos estaduais de São Paulo.

Artigo 2º - Cada vale-refeição diário passa a  ter  o  valor  fixo  de  5  %
(cinco por cento) do salário mínimo estadual.

      Parágrafo único - o valor do vale-refeição será  reajustado  toda  vez
que houver reajuste do salário mínimo estadual.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação dessa lei correrão à  custa
das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O atual valor do vale refeição do servidor público estadual do  estado
mais rico da nação, com o segundo orçamento de  todo  o  país,  é  ridículo,
beirando a indigência: quatro reais.
      Como podem os governantes imaginar que alguém pode  ter  uma  refeição
decente com míseros quatro reais  ao  dia.  Ridículo,  abusivo,  provocador,
miserável.
      Nesse sentido, este projeto de lei visa a recuperar todos  estes  anos
de absurda indigência no valor do vale refeição e, ao mesmo  tempo,  dar-lhe
uma consistência aproximada da atual realidade.
      Encaminhamos  este  PL  para  a  análise  e  apreciação   dos   nobres
parlamentares.



                       Sala das Sessões, em 3-8-2009.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL