


                      PROJETO DE LEI Nº  1395, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO
                                 BENEFICENTE  BOM  PASTOR",  com  sede   no
                                 município de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO  BENEFICENTE  BOM
PASTOR”, com sede no município de São Paulo.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







                A “Associação  Beneficente  Bom  Pastor”  é  uma  associação
civil,  de  natureza  beneficente,  filantrópica  e  religiosa,   sem   fins
econômicos e/ou lucrativos, de caráter assistencial, social  e  educacional,
com duração por prazo indeterminado,  fundada no dia 22 (vinte  e  dois)  de
fevereiro de 1983 e sediada na  Rua  César  Domenico,  85-  José  Bonifácio-
Itaquera, no Município de São Paulo.


                Tem  por  finalidade  prioritária  a  assistência  social  e
educacional, por meio do amparo, proteção e desenvolvimento da  criança,  do
adolescente, do jovem e do adulto com a prestação de serviços de defesa  dos
direitos sociais, de acolhida e proteção social, da  concessão  de  auxílios
financeiros e materiais, da complementação da renda familiar, de fomento  ao
convívio familiar, comunitário e social, e,  conseqüentemente,  da  proteção
social da pessoa humana.


                A associação, para atender aos seus objetivos, se  propõe  a
amparar e assistir pessoas socialmente excluídas  e/ou  com  vulnerabilidade
social, por meio de  auxílio  financeiro,  complementação  de  renda  mínima
familiar e ainda, ajudar no atendimento aos  cuidados  básicos  das  pessoas
por meio da aquisição e distribuição de gêneros alimentícios,  de  remédios,
de roupas, de material escolar  e  didático,  de  utensílios,  de  livros  e
pagamento  a  médicos,  dentistas,  psicólogos   e   outros   profissionais,
inclusive exames laboratoriais e hospitalares.


                E ainda,  para  consecução  de  suas  finalidades,  promove,
oferece e desenvolve a educação para o exercício da cidadania  por  meio  de
educação moral, cívica e religiosa.


                A entidade desenvolve  atividades  assistenciais  visando  à
restauração e conservação da saúde das pessoas, bem  como  mantêm  ações  de
promoção da família,  de atendimento  dos  assistidos  e  destinatários,  da
promoção  da  coletividade,  do  bem  comum,  do  interesse  social,  com  a
concessão de gratuidade na prestação de seus serviços e na concessão de  uso
de seus bens.


                O patrimônio da Associação Dom  Bosco  compor-se-á  de  bens
móveis  e imóveis a ela pertencentes, ou que vierem  a  ser  adquiridos  por
compra, doação ou legado,  contribuições, donativos,  auxílios oficiais,  ou
subvenções de qualquer tipo ou natureza.


                Face o exposto, diante  dos  relevantes  serviços  prestados
pela entidade,  contamos  com  o  apoio  dos  nossos  nobres  pares  para  a
aprovação da presente proposição.









                       Sala das Sessões, em11/12/2009


                           a) Vitor Sapienza - PPS