


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  222     , DE 2006






                                                  Requeiro,  nos  termos
do inciso XVI  do artigo 20 da Constituição do  Estado de São Paulo,
combinado  com o inciso IV do artigo 165 da XII Consolidação do Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,   digne-se   a
Douta  Mesa   desta  Casa  oficiar  ao  Excelentíssimo  Senhor Secretário
da  Saúde,   Dr.  Luiz  Roberto  Barradas  Barata,   para  que  preste  as
seguintes informações:


- Relação dos Convênios assinados,  com  que  Órgãos  e  Prefeituras,  desde
01/01/2006 até 30/03/2006, com respectivos valores e  cópias  dos  mesmos  e
com informações sobre de onde partiu o pedido original e quais os  critérios
técnicos para sua liberação.





                                JUSTIFICATIVA




                             Referidas  informações   sobre   os   convênios
assinados pela Administração Pública com os   Órgãos  e  Prefeituras,são  da
maior importância e relevância para  o  acompanhamento  e  fiscalização  dos
procedimentos adotados.

                            Por ser  função essencial do  Poder  Legislativo
a fiscalização e o acompanhamento  das  ações  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos o presente requerimento de informações.








                       Sala das Sessões, em 18-4-2006





                              a)  Geraldo Lopes