


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     153, DE 2010



      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Presidente  da  Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -  Sabesp  para  que  preste  as
seguintes informações:


      1. O que falta para que seja ligada a rede de esgoto do  bairro  Canta
Galo no município de Caraguatatuba/SP? Existe previsão para esta ligação?



                                JUSTIFICATIVA





      A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São  Paulo  -  Sabesp  é
responsável pelo serviço de saneamento e água na  cidade  de  Caraguatatuba,
segundo informações  divulgadas  no  site  oficial  do  município  em  dados
gerais, apenas 36  (trinta  e  seis)  por  cento  da  cidade  possuí  esgoto
sanitário.


            Importante destacar que a prestação do serviço de  abastecimento
de água tratada e coleta de esgoto são  elementos  essenciais  à  satisfação
das  necessidades  básicas  de   toda   população,   qual   alicerçado   nos
fundamentos,  princípios  e  preceitos  constitucionais  tratam  não  só  de
questão relacionada com a saúde pública, mais com a garantia da cidadania  e
da dignidade da pessoa humana.


      Em visita ao município neste presente ano, representantes da sociedade
civil local informaram que a Sabesp possui  rede  de  esgoto  implantada  no
bairro Canta Galo, mas que a mesma embora concluída não  foi  ligada  até  o
presente momento, desta forma as residências  daquela  localidade  continuam
ou a usar fossa ou a despejar diretamente seu esgoto no rio que  passa  pelo
bairro.






      Diante do exposto e visando esclarecer a comunidade interessada é  que
requeremos de Vossa Senhoria as informações em tela.



                        Sala das Sessões, em 1/6/2010





                               a) Ana Perugini