


                        PROJETO DE LEI Nº 25, DE 2012


                                 INSTITUI o PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR  PARA
                                 TRATAMENTO  DA   OBESIDADE   INFANTIL,   e
                                 autoriza o Poder Executivo a criar Centros
                                 de   Referências   para   Tratamento    da
                                 Obesidade Infantil (CETROI) com  vistas  à
                                 sua   operacionalização,   e   dá   outras
                                 providencias.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  PROGRAMA   MULTIDISCIPLINAR   PARA
TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL sob coordenação da Secretaria de Estado  da
Saúde.


      Parágrafo único. O Programa mencionado no caput tem  a  finalidade  de
proporcionar tratamento da  obesidade  infantil,  por  meio  da  atuação  de
profissionais das diversas áreas da saúde, para crianças e adolescentes,  de
7 a 17 anos, que apresentem sobrepeso  e  obesidade  e,  como  consequência,
maior fator de risco para desenvolver diversas doenças relacionadas.

      Artigo 2º - Para operacionalização do PROGRAMA  MULTIDISCIPLINAR  PARA
TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL, fica o Poder Executivo autorizado a  criar
Centros de Referências para Tratamento da  Obesidade  Infantil  (CETROI)  em
todo Estado, na seguinte proporção:


      I – Equipe para atender 150  crianças  e  adolescentes  deverá  contar
com:

           a. Estrutura Humana (Profissionais):


              Coordenação
              Geral........................................1(área da Saúde)
              Assistente Social   3
              Educador Físico     6
              Enfermeiro    3
              Fisioterapeuta      3
              Médico   3
              Nutricionista 3
              Psicólogo     3
              Serviços Gerais para manutenção e limpeza


           b. Estrutura Física (Investimentos):


              Consultórios:
              Médico   3
              Nutricionista 3
              Psicólogo     3
              Avaliação física    3
              Trabalho Educativo  3


              Espaço para atividades físicas:


              Quadra   1
              Piscina  1
              Academia de Musculação   1


      Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a celebrar, por meio  da
Secretaria Estadual de Saúde, convênios com as Prefeituras  Municipais  e  a
Unesp (Universidade Estadual Paulista),  observadas  as  disposições  legais
pertinentes a  cada  instituto  mencionado,  para  que  seja  viabilizado  a
execução do Programa.

      Artigo 4º - Os recursos necessários à execução deste Programa  deverão
estar consignados no Orçamento da Secretaria de Estado da Saúde.

      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





Hoje, a obesidade é a doença crônica que mais cresce ao redor  do  mundo,  e
sua origem é multifatorial, uma vez que pode  ser  genética,  psíquica  e/ou
comportamental, esta última relacionada ao sedentarismo e aos  maus  hábitos
alimentares.

Desde os primeiros anos  de  vida  as  crianças  são  habituadas  a  ficarem
sentadas no sofá assistindo televisão, jogando videogames ou passando  horas
em frente  ao  computador,  além  da  insistente  colaboração  do  marketing
promovido pelas fábricas de  guloseimas,  no  qual  embalagens  coloridas  e
propagandas tentadoras induzem a compulsão alimentar.

A  sociedade  atual,  estimulada  pelos  meios  de  comunicação  de   massa,
praticamente impõe um padrão de beleza estética que exclui grande  proporção
da população, na qual estão incluídos aqueles com  excesso  de  peso,  sejam
eles obesos ou sobrepesados. Tal estigma afeta principalmente as crianças  e
adolescentes, que, além  do  paradigma  estético,  faz  com  que  se  sintam
inferiorizados diante dos colegas nas escolas, por exemplo.

É cada vez mais comum observarmos criança  e  adolescentes  obesos  sofrerem
bullyin nas escolas, e passarem por traumas que persistem por  muitos  anos,
até mesmo por toda vida. Além desse problema  enfrentado  pelas  crianças  e
adolescentes  obesos  estão:  estresse   psicológico,   baixa   auto-estima,
isolamento social, diminuição do  rendimento  escolar,  piora  da  sua  auto
avaliação  da  imagem  corporal;  redução  considerável  na   capacidade   e
possibilidade  de  convívio  social  com   amigos   e   de   aproveitar   as
oportunidades de praticar atividade física  em  grupos  como  nas  aulas  de
Educação Física escolar.

Tais condutas resultam, via de regra, no aumento do  consumo  de  alimentos,
depressão, estresse, ansiedade, além das desordens biológicas causadas  pelo
excesso  de  gordura  corporal,  como  hipertensão,  resistência   insulina,
diabetes, hipertrigliceridemia,  hipercolesterolemia,  síndrome  metabólica,
problemas  posturais  e  ortopédicos,  apnéia  do  sono,  doenças  renais  e
hepáticas como a esteatose, sobrecarga  cardíaca,  entre  outros  que  podem
resultar em eventos cardíacos  que  desencadeiam  outros  problemas  como  a
menor empregabilidade e diminuição na expectativa de vida.

A questão da obesidade é ainda mais preocupante, pois, sabe-se que  90%  dos
obesos apresentam pelo menos uma dessas co-morbidades, e que 30%  deles  têm
três ou mais delas. Além disso, a qualidade de vida  dos  obesos  é  afetada
devido às limitações físicas, sociais, profissionais, entre outros.

Atualmente  a  obesidade  causa  prejuízos  médico,  psicológico,  social  e
econômico. Quatro em cada dez brasileiros estão acima do peso e o número  de
óbitos anual chega a 80 mil, devido às co-morbidades.

A criança obesa provavelmente será um  adulto  obeso,  o  que  resultará  no
aumento  de  consultas  médicas,  internações,   aumento   no   absenteísmo,
diminuição na  qualidade  e  expectativa  de  vida  e  menor  rendimento  no
trabalho.

O tratamento mais  indicado  não  deve  ser  farmacológico,  este  deve  ser
baseado em reeducação alimentar, incentivo as  atividades  físicas  e  apoio
psicológico.   Para   melhores   resultados   este   tratamento   deve   ser
multidisciplinar, contando com o trabalho integrado de  médicos,  educadores
físicos, nutricionistas, psicólogos  e  assistentes  sociais.  Quando  há  o
trabalho em conjunto destes  profissionais  o  tratamento  atinge  todos  os
eixos do problema, tornando a solução mais rápida  e  eficaz,  com  impactos
positivos diretos em todo sistema público de saúde.

Esse  Projeto  de  Lei  tem  como  referência  o  Programa  para  Tratamento
Multidisciplinar  da  Obesidade  Infantil  denominado  de  “Super-Ação”,  do
Professor Dr. Ismael Fortes Freitas  Júnior,  desenvolvido  na  Universidade
Estadual Paulista(Unesp) – Campus  de  Presidente  Prudente,  no  Centro  de
Estudos e Laboratórios de  Avaliação  e  Prescrição  de  Atividades  Motoras
(CELAPAM).

Os resultados obtidos por este Programa Multidisciplinar  nos  últimos  onze
anos são significativos em termos de controle do peso  corporal  e  de  suas
comorbidades com mais de  2.000  crianças  e  adolescentes  atendidas  nesse
período.

O crescente aumento do número de inscritos deve-se ao  fato  dos  resultados
apresentados  pelo  Programa.  Além  do  número  de  inscritos,   cresce   a
quantidade de jovens que ficam na lista de  espera,  não  sendo  possível  o
atendimento de todos os interessados.

Somente nesses últimos quatro anos, o total de avaliações físicas que  foram
feitas, incluindo antropometria, densidade óssea e  impedância  bioelétrica,
ultrapassaram 3.300.

Foram realizados 6.600 exames de sangue  (triglicérides,  colesterol  total,
HDL – colesterol, LDL – colesterol, glicemia, insulina e VLDL-colesterol)  e
1.100 exames de ultrassom usados para acompanhamento do  quadro  clínico  de
doença gordurosa não alcoólica do fígado. Todas as avaliações e  exames  são
oferecidos gratuitamente pelo projeto, ressaltando que os  atendimentos  são
realizados desde 2001 e os dados apresentam  uma  abrangência  de  apenas  4
anos.

Aproximadamente 80%  dos  jovens  obesos  que  se  interessam  pelo  projeto
apresentam  alguma  disfunção   metabólica,   como:   níveis   elevados   de
colesterol, triglicérides, glicemia, LDL e VLDL e baixos de HDL,  percentual
de gordura corporal acima do considerado  saudável,  síndrome  metabólica  e
fígado gorduroso,  que  pode  desencadear  em  futura  cirrose  mesmo  se  o
indivíduo  nunca  fez  ingestão  de  bebida  alcoólica,  além  de  problemas
comportamentais e de socialização por causa da obesidade.

Todas  as  crianças  avaliadas  passaram  por  orientações  nutricionais   e
psicológicas e participaram de atividade  práticas  baseadas  em  exercícios
físicos elaborados especificamente para crianças e adolescentes obesos.

Das crianças  e  adolescentes  atendidas  pelo  Programa  98%  diminuíram  a
quantidade de gordura corporal e aumentaram os  valores  de  massa  corporal
magra, 70% diminuíram valores de colesterol, triglicérides, LDL e  glicemia;
60% diminuíram o grau de doença gordurosa não  alcoólica  do  fígado  e  90%
melhoram a socialização em ambientes familiares  e  escolar  assim  como  os
hábitos alimentares e comportamentais.

Como a obesidade é uma epidemia global e atinge as pessoas  independente  da
classe  socioeconômica,   esse   trabalho   multidisciplinar,   que   atende
principalmente indivíduos de baixo poder aquisitivo, esse Programa deve  ser
ampliado para todo o Estado de São Paulo, pois os benefícios a  longo  prazo
são incalculáveis, quanto ao bem estar e a qualidade de vida das pessoas.

Diante do exposto é muito importante que o Governo do Estado  de  São  Paulo
tenha um Programa, com ações direcionadas a estes cidadãos que  dependem  de
um tratamento não farmacológico, com qualidade e que  lhes  possibilite  sua
inclusão social. Outrossim, reside na questão que a maioria das  crianças  e
adolescentes obesos de baixa renda não possui orientação  adequada  e  falta
de condições financeiras para buscar tratamento correto.

Pelo que foi exposto, pedimos o apoio dos nobres  pares  para  aprovação  da
presente propositura.






                        Sala das Sessões, em 8-2-2012





                             a) Ed Thomas - PSB