
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 261, DE 2009


    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    de Estado de Economia e Planejamento, Sr. Francisco  Vidal  Luna,  para
    que responda ao seguinte:
    Considerando o andamento das obras da barragem do Valo Grande, no  Vale
    do Ribeira, sendo esse um canal artificial construído  em  1848  com  o
    objetivo de ligar o Rio Ribeira de Iguape ao Mar de Dentro, em Iguape.
    Considerando que, com o passar do tempo,  a  largura  desse  canal  tem
    aumentado e provocado  assoreamento  e  poluição  em  todo  o  delicado
    ecossistema do Complexo Estuarino Lagunar, bem como  desmoronamentos  e
    destruição de casas;
    Considerando ser de extremo interesse  da  população  a  conclusão  das
    obras de recuperação dessa barragem do  Valo  Grande,  há  muito  tempo
    parada,


    Questiona-se:


    1. Qual o atual estágio das obras  da  barragem  Valo  Grande?  Qual  a
    previsão de conclusão das obras?
    2. Quais os motivos técnicos que justificam a demora na  conclusão  das
    obras?
    3. Encaminhar cronograma dos trabalhos já realizados  e  calendário  do
    planejamento para a conclusão do projeto.


                                JUSTIFICATIVA


    O Valo Grande é um canal artificial que liga o Rio  Ribeira  de  Iguape
    com o sistema estuarino-lagunar de Cananéia-Iguape. Foi  construído  no
    séc. XIX sobre as areias  da  Formação  Cananéia  e  transformou-se  no
    caminho preferencial do rio. Tendo suas margens erodidas é  responsável
    por grande aporte sedimentar no sistema, causando assoreamento.

    Segundo estudos técnicos, verificou-se  a  variação  da  topografia  de
    fundo, da margem do canal  lagunar  e  o  desenvolvimento  de  ilhas  e
    feições sedimentares, variações estas  que  refletem  a  influência  do
    aporte sedimentar, através do canal  do  Valo  Grande,  e  a  ação  das
    correntes de maré.

    Com a demora na  conclusão  das  obras,  o  problema  de  sedimentação,
    assoreamento e desmoronamento das  margens  tende  a  piorar,  causando
    prejuízos aos moradores da  região  e  contribuindo  significativamente
    para a degradação ambiental.
    Há rumores de que a conclusão das obras está perto  de  acontecer,  mas
    até o momento nenhum cronograma foi divulgado, motivo pelo qual se  faz
    o questionamento.
    Assim, visando dirimir tais dúvidas, questiona-se ao  representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.


    Sala das Sessões, em 22/9/2009


    a) Raul Marcelo