


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.658, de 28 de setembro de 2000
 Projeto de lei nº 298/2000, do deputado Duarte Nogueira - PSDB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Fundação SOBECCan - Fundação para Pesquisa, Prevenção e Assistência do Câncer", com sede em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de setembro de 2000.
Mário Covas
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de setembro de 2000.

 Publicado em : 29/09/2000. p. 4
Atualizado em: 03/06/2003 09:32