
    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 2010


                           Considera exaurido o  contrato  firmado  entre  o
                           Centro de  Detenção  Provisória  de  Suzano  e  a
                           empresa Cheff Grill Refeições Express Ltda.


    Artigo 1º - Nos termos do artigo 239, § 1º, item 2 da XIII Consolidação
do Regimento interno, consideram-se exauridos o contrato, a  concorrência  e
a participação da empresa Cheff Grill Refeições Express  Ltda,  em  contrato
firmado com o Centro de Detenção Provisória de Suzano.


    Artigo 2º - Por não caber  mais  nenhuma  providência,  arquivem-se  os
autos.


    Artigo 3º - Este decreto legislativo entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


Sala das Sessões, em 16/6/2010

Apresentado pelo relator especial, em substituição ao da Comissão de
Finanças e Orçamento, em seu Parecer nº 1196, de 2010, sobre o Processo RGL
nº 8144, de 2009