


                       PROJETO DE LEI Nº 881, DE 2013


                                 Declara de utilidade  pública  a  Casa  de
                                 Repouso   Nossa   Senhora   Aparecida   de
                                 Peruíbe, naquele município.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade  pública  a  Casa  de  Repouso
Nossa Senhora Aparecida de Peruíbe, naquele município.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      A entidade, fundada  em  15  de  dezembro  de  1991,  é  uma  entidade
filantrópica, sem fins lucrativos, com objetivo principal de amparar  idosos
carentes que não constituíram família ou são viúvos e sem filhos.
      A entidade recebeu título de utilidade pública municipal,  através  da
lei 1.459, de 02 de abril de 1992, a entidade  foi  registrada  no  Conselho
Municipal de assistência Social e reconhecida como “Entidade Assistencial”.
      No final da década de 90 a entidade começou  a  executar  trabalho  em
parceria  com  a  Prefeitura  Municipal  de  Peruíbe,  através  de  projetos
sociais,  beneficiando  também  idosos  da  comunidade,  tendo   como   foco
principal a promoção de  grupos  de  convivência.  Além  desta  parceria,  a
entidade recebeu apoio do Lions Clube, Rotary Clube e Maçonaria,  também  do
Fundo Social do município.
      Ao  longo  dos  anos  a  entidade  abrigou  mais  de  setenta  idosos,
garantindo-lhes  moradia,  alimentação,  saúde,  vestuário   e   convivência
social, pelos motivos expostos somos pela declaração  de  utilidade  publica
desta entidade tão benéfica à população paulista.





                       Sala das Sessões, em 26/11/2013





                            a) Cauê Macris - PSDB