


                    PROJETO DE LEI Nº      431 ,  DE 2007

                                 Determina  a  distribuição   gratuita   de
                                 medicamentos  para   Artrose   e   Artrite
                                 Reumatóide (AR) pelo Sistema  Estadual  de
                                 Saúde.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Fica o Poder Executivo  obrigado  a  proceder  à  distribuição  gratuita  de
medicamentos  para  o  tratamento  aos  portadores   de   Artrose,   Artrite
Reumatóide (AR) e enfermidades relacionadas.

        § 1º. As doenças referidas no caput compreendem enfermidades como a
artrose,   osteoporose,   lombalgia,   febre   reumática,   lúpus,   artrite
reumatóide, e outras cem variedades destas doenças,  conforme  classificação
da Sociedade Brasileira de Reumatologia.

        § 2º. Os medicamentos de distribuição obrigatória  definidos  nesta
lei compreendem todos  os  antiinflamatórios  não  hormonais  e  os  agentes
biológicos  conhecidos  e  recomendáveis  ao  tratamento  das   enfermidades
supracitadas.

        Artigo 2º. A distribuição gratuita dos medicamentos a que se refere
o artigo 1º da presente Lei será realizada através dos  mecanismos  próprios
do Sistema Único de Saúde – SUS, estadual e municipal.

        Artigo 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão
por conta de recursos orçamentários próprios.

        Artigo 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

        Artigo 5º.  Esta lei entra em vigor na datada sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, as doenças  reumáticas
compreendem enfermidades  como  a  artrose,  osteoporose,  lombalgia,  febre
reumática, lúpus, artrite reumátóide,  dentre  as  mais  de  100  variedades
destas doenças, que hoje  totalizam  cerca  de  15  milhões  de  pessoas  no
Brasil.

Entretanto, há  no  Brasil  falta  de  médicos  reumatologistas,  raros  nos
quadros do SUS. Isto atrasam o diagnóstico das doenças  reumáticas,  tirando
a oportunidade do  tratamento  precoce  dos  pacientes,  o  que  resulta  na
maioria das vezes em seqüelas  irreversíveis,  como  nos  casos  de  artrite
reumatóide (AR),  onde  o  dano  das  articulações  já  é  estabelecido  nos
primeiros dois anos da doença.

A situação dos pacientes de  AR  é  agravada,  ainda,  pela  dificuldade  de
acesso aos medicamentos empregados  no  tratamento  da  artrite  reumatóide,
tais  como:  antiinflamatórios  não   hormonais,   prednisona,   cloroquina,
sulfassalazina, methotrexate, azatioprina, leflunomide,  ciclosporina,  além
dos  agentes  biológicos  infliximabe,  etanercepte  e   adalimumabe.   Tais
remédios, disponíveis no  Brasil,  são  alternativas  muito  importantes  de
tratamento, uma vez que a resposta dos  pacientes  é  diferente  a  cada  um
destes medicamentos.

A ampla distribuição de tais medicamentos, além  de  dar  efetividade  a  um
direito básico da cidadania, desonerará, em longo prazo, o  Sistema  Público
de Saúde com relação aos custos com procedimentos cirúrgicos,  reabilitação,
afastamentos do trabalho e aposentadorias precoces.

Tendo em vista a relevância social da medida e seu impacto  na  melhoria  da
qualidade de vida da população contamos com a apoio dos nobre pares  para  a
aprovação da presente propositura.








                       Sala das Sessões, em 15-5-2007






                           a) Roberto Felício - PT