


                       PROJETO DE LEI Nº 825, DE 2016


                                 "DISPÕE   SOBRE   CAMPANHA   PUBLICITÁRIA,
                                 VOLTADA PARA AS GESTANTES,  DE  ALERTA  EM
                                 RELAÇÃO  À  EPIDEMIA  DE  SÍFILIS  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS"













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                            Artigo 1º - Os  órgãos  públicos
competentes criarão campanha publicitária, voltada  para  as  gestantes,  em
relação à epidemia de sífilis.



                            Artigo 2º - A campanha, disposta no  artigo  1º,
será realizada através de cartazes a serem fixados em  todos  os  órgãos  de
saúde pertencentes ao Estado de São Paulo.



                             Artigo  3º  -  As   despesas   decorrentes   da
aplicação desta lei correrão à conta de dotações  orçamentárias  consignadas
no orçamento vigente e suplementadas se necessário.



                            Artigo 4º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará
esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir  da  data  de  sua
publicação.



                            Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na  data  de
sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA



                                   Inicialmente,  convém   lembrar   que   a
Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil  permite  que   Estados,
Distrito Federal e União, possam legislar de maneira  concorrente  quando  o
assunto refere-se à saúde, conforme o disposto abaixo:

                            “Artigo 24 - Compete à União, aos Estados, e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:



XII - previdência social, proteção e defesa da saúde” (grifos nossos).

                            Em  caráter  preliminar,  convém  ainda  lembrar
que, nos Estados, a competência original em  legislar  cabe  às  respectivas
Assembleias Legislativas.
                            Isto posto, podemos, então,  discutir  o  mérito
da presente propositura.

                             Recente   coluna   do   médico   Jairo   Bouer,
intitulada “DSTs voltam a preocupar”, publicada na página  A-22,  do  jornal
“O ESTADO DE S.PAULO”, na edição de 23 de outubro último, informava sobre  o
aumento dos  casos  de  Doenças  Sexualmente  Transmissíveis  –  DSTs,  e  a
epidemia de sífilis que tem acontecido  no  Brasil,  em  especial  entre  as
gestantes.

                            Segundo Bouer, “o  Ministro  da  Saúde,  Ricardo
Barros, admitiu que o País enfrenta  uma  epidemia  de  sífilis  e  anunciou
medidas  para  combater  a  doença”.  As  medidas  a  serem  adotadas   são,
especialmente, a  utilização  de  testes  rápidos,  para  o  diagnóstico  da
doença, e o tratamento mais precoce das gestantes.

                            Sobre as gestantes, o colunista informa que  “as
taxas de sífilis no País vêm aumentando  em  uma  velocidade  nunca  vista”.
Boer indica, ainda, que “de 2010 a 2015, a sífilis congênita aumentou  170%,
de 2,4 para  6,5  para  cada  1  mil  nascidos  vivos”.  E,  em  relação  às
gestantes, “essa taxa cresceu 202%, de 3,7 para 11,2 a cada 1  mil  nascidos
vivos”.

                            Assim, entendemos a proposta  de  se  criar  uma
campanha publicitária de alerta como um modo muito eficiente para se  evitar
que as gestantes e seus futuros bebês fiquem expostos à sífilis.

                             Dessa  maneira,  diante  de  todo  o   exposto,
contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares  para
a aprovação deste projeto de lei.






                      Sala das Sessões, em 10/11/2016.





                          a) Orlando Bolçone - PSB