


                       PROJETO DE LEI Nº 354, DE 2016


                                 Dispõe  sobre  a  sinalização  de   locais
                                 inseridos na zona  de  recarga  direta  do
                                 Aquífero Guarani no Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Caberá ao Estado realizar a  sinalização  dos  locais  inseridos
como área de afloramento ou recarga direta do Aquífero Guarani.

Parágrafo único –  A  responsabilidade  pela  implantação  e  manutenção  da
sinalização em São Paulo, a que  se  refere  o  caput,  ficará  a  cargo  da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente  e  das  concessionárias  de  rodovias,
quando concedidas a iniciativa privada.

Artigo 2º - A sinalização de que trata o artigo  1º  desta  lei  deverá  ser
instalada nos limites externos as áreas aflorantes do Aquífero nas  rodovias
adjacentes e nas vias  de  acesso,  observado  levantamento  efetuado  pelos
órgãos e programas existentes junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Artigo 3º - O Poder Executivo poderá definir critérios para implantação da
sinalização objeto da presente lei, através da regularização.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



        O presente Projeto de Lei dispõe  sobre  a  sinalização  dos  locais
inseridos na zona de recarga direta do Aquífero Guarani  ou  suas  áreas  de
afloramento.
       O Ministério do  Turismo,  em  seu  marco  conceitual,  definiu  esta
atividade  responsável  pela  conservação  e  busca  da  “formação  de   uma
consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente,  promovendo
o bem-estar das populações”.
       A população precisa tomar  consciência  da  importância  do  aquífero
Guarani, que é o maior manancial de água  doce  subterrânea  do  mundo.  Ele
esta localizado na região centro-leste da América do Sul, e ocupa  uma  área
de 1,2 milhões de Km2, estendendo-se pelo  Brasil  (840.000  Km2),  Paraguai
(58.500 Km2), Uruguai (58.500 Km2) e Argentina (255.000  Km2).  Trata-se  de
um lago subterrâneo de água doce maior do que a área somada  da  França,  da
Espanha  e  da  Inglaterra.  Sua  maior  ocorrência  se  da  em   território
brasileiro (2/3 da área total), abrangendo os estados de Goiás, Mato  grosso
do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa  Catarina  e  Rio  Grande  do
Sul. É aqui em nosso estado onde estão alguns dos  principais  afloramentos,
em que a água se infiltra no aquífero.  A  Zona  de  Recarga  Direta  ou  de
afloramento do Aquífero Guarani no Estado de  São  Paulo  abrange  cerca  de
16.000 km, ocupando uma faixa de norte a sul do estado localizada na  porção
Centro – Oeste, inserido nas coordenadas 21º e 23º de latitude sul e  47º  e
50º de longitude oeste. Segundo dados do Instituto de Estudos Geológicos  do
Estado de São Paulo, Órgão da Secretaria Estadual do Meio  Ambiente,  devido
algumas diferenças quanto ao tipo de cultura, foi feita  uma  subdivisão  em
três regiões ou faixas de recarga, mas que não  caracteriza  uma  subdivisão
em domínios: faixa de recarga da  porção  Centro  Norte,  com  os  seguintes
municípios:  Franca,  Batatais,  Brodósqui,  Altinópolis,  Cajuru,  Serrana,
Ribeirão Preto, Cravinhos, São Simão e Luis Antônio,  faixa  de  recarga  da
porção Central, com os seguintes  municípios:  Araraquara,  Corumbataí,  São
Carlos, Ibaté, Analândia, Itirapina, Brotas,  Bocaina,  Dois  Córregos,  Boa
Esperança do Sul, Bariri, São Pedro, Águas de  São  Pedro,  Santa  Maria  da
Serra, São Manuel e Botucatu; faixa de recarga da porção  Centro-  Sul,  com
os seguintes municípios: Pardinho, Bofete,  Torre  de  Pedra,  Paranapanema,
Avaré, Itaí e Tejupá.
                     Diversas  instituições  governamentais  e  centros   de
ensino e pesquisa estudam os riscos de contaminação da água  subterrânea  do
Aquífero Guarani.  Alertam os estudiosos  para  a  complexa  vulnerabilidade
natural em meio  à  alta  exposição  de  risco  de  contaminação  do  lençol
freático e dos lençóis profundos.
             Existem vários trabalhos que aprofundaram os estudos  sobre  as
zonas de recarga do aquífero a partir de vários  ângulos,  usando,  além  da
praticas de campo, de criteriosa pesquisa documental; analise  e  elaboração
de mapas (incluindo  os  temáticos  digitais),  cartas  fotografias  aéreas;
imagens de satélite; analise do uso do solo; e estudo da legislação.
                 A proposição, colocada para analise dos(as)  nobres  Pares,
é matéria legislativa que sinaliza, literalmente, para o  despertar  de  uma
consciência ambiental, estimulando a vivencia e o conhecimento  da  natureza
e clamando pela proteção urgente e  necessária  das  áreas  onde  ocorrem  o
importante processo natural de recarga deste reservatório da vida,  batizado
de Aquífero Guarani.
                Este Projeto  de  Lei  abre  a  possibilidade  de  uma  ação
pedagógica e articuladora em favor de uma  proteção  cidadã  responsável  do
Aquífero Guarani, a ser realizada pela população residente  nas  respectivas
áreas de recarga, somando-se a lideranças políticas e à  comunidade  escolar
dos municípios envolvidos, bom como aos comitês de bacias respectivos e  aos
visitantes, turistas ou não.   É apenas isto que requer a matéria, por  meio
de sinalização nos locais de interesse ecológico e  ambiental,  em  proteção
ao maior bem vital da natureza, e esgotável: a água.
      Assim  para  dar  continuidade  a  essas  dignas  ações  de  interesse
publico, faz-se necessário o apoio dos  (as)  senhores  (as)  Parlamentares,
para sua efetiva aprovação.





                       Sala das Sessões, em 25/4/2016.





                           a) Léo Oliveira - PMDB