
                            PROJETO DE LEI Nº  131, DE 2 001


                            “DETERMINA QUE O METRÔ DE SÃO PAULO EXPEÇA,  AOS
                            SOLICITANTES, ATESTADO DE  COMPROVAÇÃO  DE  SEUS
                            EVENTUAIS ATRASOS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”






                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- A Companhia do Metropolitano  de  São
Paulo- Metrô, expedirá, aos solicitantes, atestado  comprovando  o  eventual
atraso de suas composições.
                            Parágrafo único- Para efeito desta lei, entende-
se como composições os vagões, ou quaisquer outros  veículos  que  venham  a
ser implantados, para a finalidade de realizar o transporte dos  passageiros
nas diferentes linhas operadas pela empresa.

                            Artigo 2º- O  solicitante,  para  fazer  jus  ao
atestado, deverá requerê-lo imediatamente  após  descer  da  composição  que
atrasou e antes de cruzar as catracas de saída da estação.

                             Artigo  3º-  O  Metrô  manterá  ,   no   espaço
compreendido entre as catracas de saída e as  plataformas  de  embarque,  de
cada uma das estações, posto de atendimento para a solicitação  do  atestado
mencionado no artigo 1º.

                            Artigo 4º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta  lei  correrão  a   conta   das   dotações   orçamentárias   vigentes,
suplementadas se necessário.

                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no  prazo  de  120(  cento  e  vinte)  dias  contados  da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 6º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.

                            JUSTIFICATIVA

                            Os passageiros da Companhia do Metropolitano  de
São Paulo- Metrô, queixam-se, constantemente,  dos  atrasos  que  sofrem  em
virtude de paradas das composições entre as estações.
                             Problemas  diversos  ocasionam  tais   paradas.
Desde queda de energia até falhas na programação informatizada  da  empresa,
podem resultar nessas situações.
                            Todavia, nem sempre as empresas  onde  trabalham
os passageiros aceitam a justificativa do atraso do meio de transporte.
                            O resultado é sempre o pior  possível:  além  do
trabalhador amargar uma ou mais horas  parado  dentro  de  um  túnel,  ainda
sofre desconto pelo atraso, podendo, até mesmo, perder seu emprego.
                            A expedição do atestado vai suavizar o  problema
que os passageiros enfrentam, além de permitir  que  os  mesmos  tenham  uma
real  comprovação  da  falha  do  serviço  público,  caso   queiram   buscar
ressarcimento dos prejuízos que venham a sofrer.
                            Na verdade, aprovar a expedição  desse  atestado
é estimular  que  este  meio  de  transporte  torne-se  mais  eficiente  aos
cidadãos.
                             Assim,  contamos,   uma   vez   mais,   com   a
inestimável colaboração  de  nossos  nobres  pares  para  aprovação  de  tão
importante propositura.
                            Sala das Sessões, em      /           /      ,


                           a) VALDOMIRO LOPES

VL/AF/af