


                       PROJETO DE LEI Nº 777, DE 2010


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  É declarada de utilidade pública a “Associação Amigos de
Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos do Município de Tupã”, com
sede no Município de Tupã.


      Artigo 2º.  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA






            O presente projeto de lei pretende declarar de utilidade pública
a “Associação Amigos de Pacientes Egressos  de  Hospitais  Psiquiátricos  do
Município de Tupã”, com sede no Município de Tupã.


           Trata-se de entidade sem fins lucrativos, fundada em 8 de agosto
de 1999 e que  tem  por  objetivo  defender  os  interesses,  promovendo  os
direitos dos egressos das cadeias públicas e penitenciarias,  bem  como  dos
egressos dos hospitais psiquiátricos, na forma estipulada  em  seu  estatuto
social.


            Dentre as atividades exercidas “Associação Amigos  de  Pacientes
Egressos de Hospitais Psiquiátricos do Município de Tupã”,  a  entidade  tem
efetuado  inúmeras  atividades  assistenciais,  com   pessoas   alcoólatras,
toxicômanos,  deficientes  mentais,  egressos  de  cadeias  públicas  e   de
hospitais psiquiátricos, conforme destaca detalhadamente  os  Relatório  das
Atividades Desenvolvidas nos anos de 2008, 2009 e 2010.


         A  “Associação  Amigos   de   Pacientes   Egressos   de   Hospitais
Psiquiátricos do Município de Tupã”, com sede no município de Tupã encontra-
se cadastrada  na  Secretaria  Estadual  de  Assistência  e  Desenvolvimento
Social – SEADS, sob o código de identificação SEADS/OS 6823/2009.


         Por todo o exposto, certo de que a “Associação Amigos de  Pacientes
Egressos de Hospitais Psiquiátricos do Município de Tupã”, vem  atendendo  a
coletividade  com  o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço  filantrópico
notadamente reconhecido, sendo motivo de orgulho para o Município  de  Tupã,
propomos que a  entidade  seja  declarada  de  utilidade  pública  estadual,
esperando que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.




                       Sala das Sessões, em 22/11/2010


                       a) Rodolfo Costa e Silva - PSDB