
                      PROJETO DE LEI Nº   436, DE  2002



                       Declara  de  Utilidade   Pública   a   entidade   que
                       especifica.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





           Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública o Centro Ecumênico de
Publicações e Estudos “Frei Tito de  Alencar  Lima”  -  CEPE,  com  sede  na
Capital.


           Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


            O Centro Ecumênico  de  Publicações  e  Estudos  “Frei  Tito  de
Alencar Lima” – CEPE é uma entidade civil, sem fins lucrativos,  fundada  em
15 de  fevereiro  de  1985,  com  sede  em  São  Paulo,  Capital.  Tem  como
objetivos:  promover   e   desenvolver   atividades   sociais   de   caráter
assistencial  e  de  promoção  humana;  desenvolver  e   apoiar   atividades
culturais nas suas variadas formas, além de promover a formação  de  agentes
pastorais, promover atividades de caráter informativo e elaborar e  publicar
materiais ligados às suas  atividades.  A  atuação  do  Centro  Ecumênico  é
realizada sem qualquer  distinção  de  raça,  cor,  condição  social,  credo
político ou religioso.
            O surgimento da entidade remonta aos anos 70,  quando  um  grupo
de agentes pastorais  e  líderes  de  movimentos  populares,  na  época  com
atuação nos  bairros  da  zona  sul  de  São  Paulo,  passou  a  desenvolver
atividades  sócio-educativas  em  benefício  de  crianças   e   adolescentes
marginalizados. Foi a semente de uma  série  de  iniciativas  em  defesa  da
cidadania dos pobres da periferia urbana. Mais tarde, esse  grupo  passou  a
atuar na zona rural, mais especificamente com a população  carente  do  Vale
do Ribeira. Assim, logo após a fundação do Centro Ecumênico  “Frei  Tito  de
Alencar Lima”, foi criada a Unidade de Prestação de  Serviço  I,  a  Colônia
Veneza, no Município de Peruíbe.
            A Colônia Veneza foi  criada  em  1986  e  tem  como  principais
objetivos a educação e um trabalho de promoção social para a  população  que
reside em suas  imediações,  através  de  um  modelo  de  educação  popular,
inspirado no modelo de educação  de  Paulo  Freire,  ou  seja,  partindo  da
realidade vivida pelos educandos.
            Hoje são mais de 150 crianças  atendidas.  As  crianças  recebem
refeições em refeitório com 150 lugares. Parte dos alimentos são  produzidos
na própria Colônia, em  uma  horta  onde  não  são  utilizados  agrotóxicos.
Existem 4 (quatro) salas de aula, onde os educandos  estudam,  e  há  também
uma padaria comunitária.
            Integra também, o Centro  Ecumênico  de  Publicações  e  Estudos
“Frei Tito de Alencar Lima”, a Unidade de Prestação de Serviços II –  Escola
Família Agro-Ecológica de Peruíbe, inaugurada em  1997,  que  é  uma  escola
profissionalizante,  composta  de  10  (dez)  unidades,  com  capacidade  de
atender 180 jovens.
            Essa escola tem como objetivo a educação de crianças,  jovens  e
adultos residentes na região, no Município de Peruíbe  e  mesmo  de  cidades
vizinhas. Procura transmitir aos seus participantes conhecimento  científico
da realidade e instrumentos adequados para transformá-la.
            Toda essa gama de atividades é desenvolvida com enorme  esforço,
eis que se trata de um verdadeiro sacerdócio  praticado  pela  Diretoria  da
entidade e pelos profissionais que trabalham no CEPE, pois conseguem  tornar
concretos os objetivos da entidade, com algumas poucas doações. A  ajuda  do
poder público é quase inexistente.
            Contando com o reconhecimento da comunidade,  principalmente  no
Município de Peruíbe todo o  Vale do Ribeira como uma  instituição  da  mais
alta reputação e importância no meio social,  entendemos  que  reconhecer  o
Centro Ecumênico de Publicações e Estudos “Frei Tito de Alencar Lima”,  como
entidade  de  utilidade  pública  será  de  plena  justiça,   permitindo-lhe
melhores condições de trabalho e impulso ao seu desenvolvimento.
            Por entender ser  totalmente  justo  o  seu  reconhecimento  com
entidade  de  utilidade  pública  é  que  solicito  aos  meus  pares  Nobres
Deputados e Deputadas para que, no uso habitual da sua sabedoria, aprovem  o
presente Projeto de Lei.

            Sala das Sessões, em 28/5/2003




            a) HAMILTON PEREIRA - PT