


                       PROJETO DE LEI Nº 1265, DE 2015






                                 Dispõe sobre a  utilização  dos  cachorros
                                 aposentados da Polícia Militar  do  Estado
                                 de São Paulo, para confortar as vítimas  e
                                 testemunhas  nas  audiências  nos   Fóruns
                                 Estaduais, e dá outras providências.









                                                   A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA
DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                        Artigo 1º - Esta Lei  estabelece  a  utilização  dos
cachorros treinados e aposentados da Polícia Militar, para entreter  pessoas
fragilizadas  que  são  vítimas  e/ou  testemunhas  que  serão  ouvidas   em
audiências.

                       §1º - Os cachorros de que trata o caput  do  art.  1º
devem:

                     1. ser dóceis

                    2. ser sociáveis;

                    3. interagir facilmente  com  pessoas  de  fora  de  seu
convívio.


        § 2º – Entende-se para fins da presente lei que a utilização  destes
 cachorros  será  facultada  as  vítimas  e  testemunhas  que   se   sintam
 confortáveis com a possibilidade de se confortarem com esta atividade.

Artigo 2º - O local onde ocorrerá as audiências deverá possuir  um  cadastro
dos cachorros que preenchem as características mencionadas no §1º do  artigo
1º.

Parágrafo único – A utilização dos  cachorros  deverá  ser  feita  de  forma
rotativa.

Artigo 3º - A permanência dos cachorros nos fóruns  será  disciplinada  pelo
Diretor do respectivo fórum, sempre sob as orientações do  Policial  Militar
ou treinador responsável pelo cachorro.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA







             O presente projeto de Lei tem como finalidade utilizar os cães
aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo para assegurar o  bem-
estar e a proteção ao equilíbrio psíquico  das  testemunhas  e  vítimas  que
serão ouvidas em audiências públicas criminais, proporcionando  distração  e
conforto emocional neste momento estressante.
             Primeiramente, destaca-se que os cachorros que trabalham junto
a Polícia Militar do Estado de São Paulo, quando alcançam 8 anos  de  idade,
ou contraem enfermidade que os impossibilita de continuar  trabalhando,  são
aposentados, ou seja, são retirados do canil  da  PM,  sendo  entregues  aos
seus treinadores, de modo que os cães deixam de atuar junto a sociedade.


             Outro ponto que merece destaque é o fato que  enfrentar  horas
de julgamento, em que advogados, promotores  e  defensores  tentam,  a  todo
momento, convencer o julgador da verdade dos fatos, não é  uma  das  tarefas
mais agradáveis, ainda mais, quando se  é  a  vítima  ou  a  testemunha  dos
fatos.


             Assim, objetivando desenvolver um ambiente de tranquilidade  e
distração, para que a vítima e/ou testemunhas possam de  forma  tranquila  e
serena prestar ao judiciário os esclarecimentos  que  se  fazem  necessários
para elucidação dos casos a serem julgados, bem como fornecer utilidade  aos
cachorros militares aposentados, propõem-se a presente lei,  com  o  intuito
de integrar os dois elementos citados.


             A ideia de utilizar cães para  acalmar  partes  envolvidas  em
sessão de julgamento já vem sendo aplicada em alguns Tribunais  dos  Estados
Unidos, sendo que a primeira vez que um  cachorro  foi  utilizado  com  esse
propósito, foi em 2003, na cidade  de  Seattle,  em  um  caso  de  violência
sexual, e desde então a aceitação de tal intervenção vem  crescendo  naquele
país.


             Segundo especialistas dos Estados Unidos, a capacidade  de  um
cão de acalmar uma criança e/ou adulto pode  ser  vital  para  se  obter  um
testemunho que, de outro modo, poderia ser muito difícil de obter.


             Destaca-se que os cachorros destinados a esta atividade, devem
ser dóceis e sociáveis, visto que em  decorrência  do  crescente  índice  de
violência doméstica, as vítimas  e/ou  testemunhas  que  farão  uso  de  tal
intervenção, em sua maioria são crianças  e  mulheres,  as  quais  são  mais
vulneráveis a uma situação de instabilidade emocional.


             Além disso, salienta-se que existem diversos estudos, bem como
relatos, inclusive midiáticos, que  comprovam  a  utilidade  dos  cães  para
tranquilizar pessoas que estejam em situação  de  alto  nível  de  tensão  e
ansiedade.


             Por  fim,  para  a  eficiente  intervenção,  ora  proposta,  o
Treinador do cachorro, responsável pelo animal, deverá garantir o  bem-estar
do mesmo, bem como o Diretor  do  Fórum,deverá  reservar  local  de  modo  a
oferecer as  pessoas,  bem  como  aos  animais  participantes,  bem-estar  e
segurança sanitária, procurando desenvolver um ambiente de  tranquilidade  e
distração as vítimas e testemunhas.


             Assim, solicito aos Nobres Pares o apoio para aprovação  deste
projeto de lei.

                       Sala das Sessões, em 16/9/2015.





                        a) Paulo Correa Junior - PEN