


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.708, de 24 de setembro de 2009
 (Projeto de lei nº 48, de 2009, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB)
 Dá denominação à rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Antonio João Garbulho" a SP 315, que liga a SP 293 (Duartina) a Lucianópolis e Ubirajara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de setembro de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 25/09/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/09/2009 19:09