


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.256, de 17 de março de 2020
 (Projeto de lei nº 934, de 2019, do Deputado Enio Tatto – PT)
 Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Guri, com sede em Jacareí.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Guri, com sede em Jacareí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 2020.
João Doria
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de março de 2020.
 Publicado em : D. O. de 18/3/2020 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 20/03/2020 12:32
 17256.doc