


                       PROJETO DE LEI Nº 418, DE 2015


                                 Dispõe sobre medidas de conscientização na
                                 condução  de  veículos   automotores   com
                                 reflexos  indenizatórios,   inclusive   no
                                 DPVAT  -  seguro  de  danos  causados  por
                                 veículos automotores de vias terrestres.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O projeto tem por finalidade trazer mais  conscientização,
responsabilidade  e  punição   aos   condutores   infratores   de   veículos
automotores em todas as categorias, veículos de passeio e moto.


      Artigo 2º - Todo e qualquer condutor que causar, sofrer e se  envolver
em qualquer acidente de transito, e estiver comprovadamente sobre efeito  de
álcool, drogas de qualquer natureza, perderá cobertura total do  seguro  que
tenha contratado, seja de forma reparatória ou  indenizatória,  bem  como  o
DPVAT  –  seguros  de  danos  causados  por  veículos  automotores  de  vias
terrestres.


      Artigo 3º- Comprovado que o veículo do infrator tem  cobertura  de  um
seguro particular, o infrator continua com  a  obrigatoriedade  de  pagar  a
franquia  pré-estabelecida  em  contrato,  pois  o  seguro  contratado  pelo
infrator deve cobrir as despesas de terceiros, a  aqueles  que  sofreram  os
danos provocados pelo condutor infrator e titular do seguro.


      Artigo 4º - O valor do DPVAT que deveria ser pago pelo  condutor  deve
ser revertido aos terceiros que sofreram consequências naquele acidente.




      Artigo 5º - No caso do condutor  infrator  ter  contratado  um  seguro
particular, com apólice indenizatória para  caso  de  morte,  mutilações  ou
invalidez, este perderá automaticamente este direito tendo em  vista  que  o
mesmo assumiu o risco com total responsabilidade. Nesse caso, se o  condutor
infrator, titular do seguro provocou danos, morte, mutilações e invalidez  a
terceiro, a apólice do seguro dever ser paga a esse terceiro.


              Artigo 6º - Para o condutor que se  envolver  em  acidente  de
trânsito, causando morte, mutilações, invalidez parcial ou total,  bem  como
danos materiais e evadindo-se do local alegando medo de  sofrer  linchamento
ou qualquer outro tipo de agressão,  este  condutor  deve  apresentar-se  no
período de 01 (uma) hora após o ocorrido  a  uma  autoridade  policial  mais
próxima do local onde aconteceu o acidente, sob pena de perder o direito  de
cobertura do seguro contratado, bem como do DPVAT.

      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





       O projeto tem por finalidade coibir a violência no  transito  através
de medidas que refletem na conscientização da responsabilidade e o dever  do
condutor de  veículos  automotores  em  todas  as  categorias:  veículos  de
passeio, transporte e moto.


        Este projeto contém medidas que visam inibir a pratica de condutores
que  dirigem  sob  efeitos  de  drogas,  álcool  e   outros   entorpecentes;
provocando danos a terceiros, inclusive  ressalta-se  que  ao  apresentar  à
autoridade policial no período máximo de 60 minutos, ou seja, 01 (uma)  hora
evita-se que o condutor espere passar o  efeito  da  droga  que  ingeriu  ou
submeteu-se para depois apresentar à autoridade policial,  alegando  que  se
evadiu do local por temer sofrer agressões.


         Não é por demais ressaltar que este projeto tem  por  finalidade  a
conscientização,  o  coibir  a  irresponsabilidade  em   conduzir   veículos
automotores, bem como preservar o maior direito que o  homem  tem  que  é  a
vida. Afinal, somos todos um só  corpo  e  somos  inteiramente  responsáveis
pelos nossos semelhantes.









                       Sala das Sessões, em 1/4/2015.





                           a) Rodrigo Moraes - PSC