


                     PROJETO DE LEI Nº      94,  DE 2006

                                 Institui o "Dia do Bombeiro Feminino",  no
                                 âmbito do Estado.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado  de  São  Paulo,  o  “Dia  do
Bombeiro Feminino”, a ser comemorado, anualmente, no  dia  04  de  dezembro,
passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      No Brasil, o Corpo de Bombeiros paulista é pioneiro na implantação  de
mulheres no Corpo de Bombeiros.


      Os olhos do Comando da corporação começaram a se abrir quando a Major,
hoje Coronel Feminino da Reserva PM Ilza Borges, Comandante do  4º  Batalhão
de Policiamento Feminino, por ocasião da conclusão do C.S.P.(Curso  Superior
de Polícia), apresentou a monografia “Integração da  Policial  Feminina  nas
Atividades de Resgate do CB”.


      Os comentários sobre a necessidade de  haver  mulheres  na  Corporação
eram mais do  que  comuns,  principalmente  quando  envolvia  atendimento  a
mulheres idosas e crianças. Foi nomeado um grupo de trabalho para estudar  a
adequabilidade da mulher por serviços de Bombeiros. Esse grupo, de posse  de
critérios discutidos, dividiu-se e procedeu entrevistas, em  número  de  240
Policiais Femininos. Dentre estas foram escolhidas na entrevista, um  número
de  72,  as  quais  foram  submetidas  a  testes  físicos  que  compreendiam
maneabilidade, passagem no labirinto da casa  de  fumaça,  adaptabilidade  à
altura e natação. Desenvolveu-se  ainda  uma  avaliação  física  através  da
aplicação do teste de aptidão física (TAF),  com  tempo  de  permanência  na
barra, abdominais e corrida de 12 minutos.


      Dentre as 72 Policiais Femininas escolhidas na entrevista e submetidas
a testes, 36 Policiais Femininas foram selecionadas  de  acordo  com  alguns
critérios exigidos. A média de idade foi de 25 anos,  sendo  que  17  tinham
mais de um ano de serviço, 18 eram recém formadas, 9 eram casadas, 8  tinham
filhos, 26 solteiras, 18 sabiam nadar, 17 tinham habilidade para  dirigir  e
9 tinham prática anteriores  de  direção;  o  nível  escolar  de  todas  era
secundário.


      Ao final dos trabalhos, juntamente com a  Tenente  Darcy,  a  comissão
escolheu dois Sargentos, uma Cabo e trinta e três  Soldados,  com  conclusão
do Curso de  230  horas  com  duração  de  três  meses,  sendo  realizado  a
formatura em 04 de dezembro de 1.991 no complexo CCB.


      Durante mais de um século,  a  atividade  de  Bombeiro  foi  executada
basicamente por homens, e agora,  com  a  participação  da  mulher  em  seus
quadros, muitos conceitos  que  eram  tidos  como  certos  até  então  foram
repensados.


      Todos Bombeiros  Femininos  foram  designados  para  prestar  serviços
operacionais, porém um fato novo  (gravidez)  levou  a  retirar  o  policial
feminino  gestante  da  guarnição  para  prestar  serviço   no   centro   de
comunicações, fato este que influenciou o emprego da  mulher,  pois  havendo
necessidade de se ter em atividade  um  número  mínimo  de  pessoal  para  o
atendimento, poderia prejudicar o mesmo.


      No processo  de  formação  e  adequação  da  mulher  nos  serviços  de
Bombeiros  foi  repensada  toda  a  arquitetura  dos  Quartéis,   com   seus
alojamentos,  planejamento  de  instrução,  educação  física  e  treinamento
pessoal.


      A utilização da mulher  no  CB  é  uma  realidade  que  já  extrapolou
fronteiras. Diante disso, concluiu-se que após cursos  e  treinamentos,  ela
seria empregada  nas  guarnições  de  UR,  no  Auto-Comando  de  Área  e  na
guarnição  de  Auto-Salvamento.  Embora  os  Bombeiros   Femininos   saíssem
destinados a  cumprir  escalas  nas  guarnições  citadas,  muitos  compunham
também outras guarnições.


      Após uma seleção criteriosa e um período de  adaptação  da  mulher  no
Corpo de Bombeiros, houve um novo concurso em 1.996, sendo o  1º  edital  de
Soldado Feminino para o efetivo do Corpo de Bombeiros.


      Os anos se passaram, hoje a Corporação abrange um efetivo feminino  de
15 Oficiais e 190  Praças,  totalizando  205  Bombeiros  Femininos.  Possuem
idealismo que dá força e auxilia no desempenho da profissão que abraçaram  e
valorizam, fato este que acabou por engajar as mulheres numa nova  profissão
onde provaram a sua capacitação intelectual, bom  condicionamento  físico  e
destreza.


      Foram estabelecidas regras de convivência com o  efetivo  masculino  e
adaptação à nova profissão, sendo assim  uma  realidade  irreversível.  Além
disso, a presença da mulher no Quartel humanizou mais a organização.


      Por tudo isso, entendo  ser  justa  a  homenagem  proposta,  esperando
contar com o apoio de meus nobres Pares.


                        Sala das Sessões, em 8/3/2006






                        a)  Ubiratan Guimarães - PTB