

Requerimento de Informações nº   462    , de 2001




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno  da  Assembléia  Legislativa,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário  de  Esportes   e   Turismo,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

 • Qual o volume de  recursos  do  Fundo  de  Apoio  e  Desenvolvimento  das
   Estâncias - DADE foi repassado à Prefeitura Municipal  de  Bertioga  para
   urbanização da praia da Enseada?

 • No projeto encaminhado pelo município estava  prevista  a  instalação  de
   quiosques nesse trecho da orla?

 • Em caso afirmativos, qual a quantidade de quiosques prevista, e quais são
   os critérios definidos para utilização dos mesmos?

 • Além dos recursos para essa obra, a Prefeitura de Bertioga recebeu verbas
   do DADE para o desenvolvimento de outros projetos na cidade?

 • Em caso afirmativo, quais são esses projetos e qual  valor  foi  liberado
   para cada um deles?



JUSTIFICATIVA



Dos nove municípios da Região Metropolitana da Baixada  Santista,  oito  são
classificados  como  estâncias  e  têm  quotas   no   Fundo   de   Apoio   e
Desenvolvimento das Estâncias, uma fonte essencial  para  o  desenvolvimento
de projetos, visando o incremento da indústria turística.  Apesar  disso,  a
maior parte das cidades da Baixada  e  de  outras  regiões  do  Estado,  que
compõem este grupo, têm recebido com atraso as verbas, o  que  prejudica  ou
até mesmo inviabiliza a  implementação  de  projetos  de  fortalecimento  do
turismo regional.

A Baixada tem um amplo potencial  nesse  setor,  que  ainda  carece  de  uma
exploração  mais  direcionada.  Além  das  belezas  naturais,  muitas  vezes
degradadas  pelo  crescimento  desordenado  e  pela  falta  de  planejamento
adequado, há a necessidade de preservação dos  nossos  recantos  e  do  meio
ambiente, precisando até ir além, para tornar a  Baixada  Santista  um  pólo
turístico em todas  as  suas  vertentes:  lazer,  entretenimento,  negócios,
convenções e  ecologia.

Para isso, é preciso garantir investimentos em infra-estrutura  (água,  luz,
saneamento- básico, malha viária, entre  outros)  para  atrair  investidores
interessados  na  implantação  de  equipamentos   de   lazer,   centros   de
convenções e até parques temáticos.

A indústria turística é um dos setores que mais cresce no mundo e  movimenta
grande volume recursos financeiros.  Para  que  esse  ramo  da  economia  se
solidifique  em  nessa  região,  é  preciso  garantir  a  continuidade   dos
investimentos  públicos  por  meio  das  verbas  do   DADE,   fomentando   o
desenvolvimento  e  o  crescimento  do  turismo  da  Baixada  Santista,  com
reflexos positivos para todo o Estado.



Sala das Sessões, em



Maria Lúcia Prandi
Deputada Estadual