


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  434, DE 2009









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor   Diretor   Geral  da  ARTESP  –
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados  de Transporte  do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:
      1. A duplicação da SP- 258 –Rodovia Francisco Alves Negrão , no trecho
que liga  os  municípios  de  Capão  Bonito  –  Itararé,  está  prevista  no
contrato de concessão da rodovia firmado com a SP-Vias?
      2. Qual a data prevista para o  início das obras?
      3. No caso de atraso na execução das obras, qual a pena prevista?









                                JUSTIFICATIVA







      Nos últimos anos, os cidadãos que transitam pela SP-  258,  no  trecho
que compreende Capão Bonito-Itararé, enfrentam  fluxo  de  tráfego  intenso,
acusando maior movimento nos fins de semana e feriados prolongados.
      Com esse grande número de veículos, consequentemente, aumenta o número
de acidentes com vítimas registrado ao longo da malha viária.
      Vários desses acidentes poderiam  ser  evitados  se  a  Rodovia  fosse
duplicada,  justificando  o  investimento  nas  obras,  tendo  em  vista  as
informações prestada pelo  estudo  do  Instituto  de  Pesquisa  Econômica  e
Aplicada (IPEA), que aponta que o Brasil gasta cerca da  R$  22  bilhões  ao
ano com acidentes nas estradas em todo o País.
      Pelos motivos expostos acima, justifica-se o presente Requerimento  no
atendimento do interesse público.







                       Sala das Sessões, em 24/11/2009





                              a) Campos Machado