


                      REQUERIMENTO Nº 1364   , DE 2007

Requeiro, nos termos do artigo 35 da XI Consolidação do  Regimento  Interno,
a constituição de uma Comissão de  Representação,  a  fim  de  acompanhar  o
desenvolvimento do Programa de Aceleração do Crescimento  (PAC)  do  Governo
Federal, para fiscalizar a destinação e aplicação dos recursos nas áreas  de
infra-estrutura, logística, energética, urbana e social  no  Estado  de  São
Paulo.















                                JUSTIFICATIVA




    O Governo Federal, no dia 22 de janeiro de 2007, divulgou o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) um grande conjunto de  obras  nas  áreas  de
energia, saneamento, habitação, água, estradas, portos,  transporte  público
etc.-, que deverão ser realizadas nos próximos quatro anos.
    A finalidade do PAC é o crescimento da economia nacional,  distribuindo
este crescimento para toda a  população  brasileira,  reduzindo  a  pobreza,
eliminando a miséria e estimulando as atividades e os setores  que  produzem
a riqueza.
    O principal diferencial deste Programa  de  Aceleração  do  Crescimento
está na participação direta e efetiva dos Estados federados na realização  e
implementação dos recursos distribuídos pelo Governo Federal.
    Com isso, frente à real e notória importância do Estado de São Paulo na
economia nacional, nosso Estado será destinatário de parte considerável  dos
recursos. Daí a importância da participação  da  Assembléia  Legislativa  no
acompanhamento e fiscalização do programa em nosso Estado.
    Assim,  com  a  presente  Comissão  de  Representação   integrada   por
parlamentares de todos os partidos com assento nesta Casa,  a  população  do
Estado de São Paulo poderá ser, de fato, beneficiada pela gama  de  projetos
que associam o Governo Federal,  estadual  e  municipal,  além  do  concurso
necessário da iniciativa privada.




                       Sala das Sessões, em  15/5/2007




                                a) Rui Falcão
   a) Roberto Felicio a)Raul Marcelo a)Vicente Cândido a)Enio Tatto a)José
  Cândido a)Maria Lúcia Prandi a)Hamilton Pereira a)Antonio Mentor a)Ana do
   Carmo a)Carlinhos Almeida a)Ana Perugini a)José Zico Prado a)Sebastião
                    Almeida a)Simão Pedro a)Mário Reali.