


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 118 , DE 2007


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
cominado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  da
Fazenda, para que preste as seguintes informações:

Sejam encaminhadas as cópias referentes ao contrato firmado com  a  Fundação
Instituto de Pesquisas Contábeis,  Atuariais  e  Financeiras  (FIPECAF)  que
fixou o valor pago pela Nossa Caixa à Fazenda  Estadual  para  pagamento  da
folha dos servidores públicos, conforme relacionado:

   1. Pesquisas de preço realizadas para contratação da FIPECAF;

   2. Justificativa do preço contratado;

   3. Edital, projeto básico/executivo

   4. Pareceres utilizados para contratação sem licitação, se for o caso;

   5. Contrato firmado, seus anexos e eventuais aditamentos;

   6.  Propostas  técnicas  e  de   preços   apresentadas   por   todas   as
      empresas/fundações/institutos consultadas;

   7. Despacho que autorizou a contratação;

   8. Relatório/laudo final apresentado pela FIPECAF;

   9. Relatórios que embasaram os pagamentos efetuados.








                                JUSTIFICATIVA


Diversos veículos de comunicação noticiaram que  o  valor  pago  pela  Nossa
Caixa à Fazenda Estadual para pagamento da folha  dos  servidores  públicos,
foi fixado a partir de laudo da Fundação Instituto de  Pesquisas  Contábeis,
Atuariais e Financeiras (FIPECAF).

O referido contrato assinado com a Nossa Caixa envolve  valor  de  R$  2,084
bilhões, definido pela FIPECAF.

Dessa  forma,  essa  propositura   presta-se   a   subsidiar   a   atividade
fiscalizatória da Assembléia Legislativa, permitindo  conhecer  detalhes  da
contratação.








                        Sala das Sessões, em 4/4/2007






                              a) Antonio Mentor