


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 219 , DE 2005




                    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166   da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário – Chefe da Casa Civil, Dr. Arnaldo Madeira, para  que  preste  as
seguintes informações:


                      1–Qual (is) a(s) justificativa(s) plausível(is)  para
o não envio de maquinário  (Retroescavadeira,  Pá  Carregadeira,  Trator  de
Esteira (D – 4), Patrol), para o município de Juquiá, no  Vale  do  Ribeira,
que foi  castigado  pelas  fortes  chuvas  que  assolaram  aquele  aprazível
município no mês de janeiro de 2.005 ?


                      2 – Por quê o artigo 2º do Decreto nº 49.354,  de  1º
de fevereiro de 2.005, que homologou, por 90 (noventa) dias, a  Situação  de
Emergência daquele município, não foi cumprido ?


                       JUSTIFICATIVA


                      Além do fato de todo o  maquinário daquele  município
estar sucateado, o Ilustre Chefe do Poder Executivo local decretou  situação
de emergência no município , desde  dia 19 de  janeiro  pp.,  em  razão  das
fortes e constantes chuvas que assolaram aquela aprazível cidade.


                                             A   chuva   torrencial   causou
inúmeros danos em toda a extensão territorial de Juquiá,  especialmente  nos
bairros rurais de Araribá, Cachoeirinha, Ribeirão Grande, Rancho do Veado  e
Ribeirão Fundo de Baixo, além de ter causado  o  desabamento  de  03  (três)
residências no Bairro Piúva e danos em diversas vias da área urbana.

                       Tornar-se urgente, portanto, o socorro por  parte  do
Governo do Estado, através da Coordenadoria  Estadual  de  Defesa  Civil,  à
população do município de Juquiá, que ainda passa por inúmeras  dificuldades
e transtornos em seu dia – a – dia, em conseqüência do temporal que  assolou
as zonas urbana e rural.





                        Sala das Sessões, em 6-6-2005




                            a) Luis Carlos Gondim