
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 94, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Secretaria  Estadual  de
Educação do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:
   1. Foi realizada  alguma  ação  ou  iniciativa  desta  Secretaria,  desde
      outubro de 2010, na rede de educação estadual sobre a pedofilia?

   2. Foi criado algum protocolo de ação  e  encaminhamento  que  fomente  a
      interação entre as Secretarias de Estado e órgãos públicos, tais  como
      o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia,  Conseg,  Conselhos
      tutelares?






                                JUSTIFICATIVA





No dia 14 de outubro de 2010, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre
Pedofilia, fez uma audiência nessa secretaria com o Senhor Secretário
Adjunto Dr. Guilherme Bueno de Camargo e Sr. Felippe Angeli – Supervisor da
Proteção Escolar e Cidadania, Professora Valéria de Souza – Coordenadora da
Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e a Professora Carmem Vitória
– Assessora do secretário.
Nessa ocasião, foi entregue o relatório de conclusão da final da CPI e
discutido uma série de iniciativas de combate a esse tipo de crime.
Na qualidade de relatora da CPI e preocupada com a  importância  desse  tema
como uma política do Estado para  a  defesa  das  crianças  e  adolescentes,
apresento esse requerimento.


                       Sala das Sessões, em 23-3-2012




                                a) Beth Sahão