


                   PROJETO DE LEI Nº      974  ,  DE 2005

                                 Dispõe sobre o acesso às  bibliotecas  das
                                 Unidades  Escolares  da  rede  pública  de
                                 ensino do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Fica  garantido  o  atendimento  aos  membros  da   comunidade   local   nas
bibliotecas das unidades escolares da rede pública de ensino  do  Estado  de
São Paulo.
O atendimento previsto no artigo 1º será  feito  em  todos  os  períodos  de
funcionamento da unidade escolar, inclusive nos finais de semana.
      § 1º – No horário de funcionamento regular da unidade escolar, esse
atendimento será realizado por funcionários devidamente treinados e, nos
finais de semana, o atendimento será realizado por monitores do Programa
Escola da Família.
      § 2º – Tanto no horário regular como nos finais de semana o
atendimento poderá contar com a colaboração de menores infratores em
cumprimento de medidas sócio-educativas, desde que em consonância com o
disposto no Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em
especial no artigo 117.
      § 3º – Tanto os funcionários, os menores infratores e os monitores  do
Programa Escola da Família responsáveis  pelo  atendimento  nas  bibliotecas
deverão receber orientação quanto à organização, manuseio e  conservação  do
acervo bibliográfico.
O Governo do Estado de São Paulo deverá realizar campanhas  de  incentivo  à
leitura, informando sobre a possibilidade de acesso da comunidade  local  às
bibliotecas das unidades escolares da rede pública de ensino.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das  dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      Este Projeto  de  Lei  tem  origem  na  propositura  apresentada  pela
Parlamentar Jovem de 2005,  Fernanda  Leandro  da  Sé,  da  Escola  Estadual
Oswaldo Luiz Sanchez Toschi, localizada no  município  de  Praia  Grande.  A
intenção da Parlamentar Jovem, acolhida neste Projeto de Lei, é  garantir  o
funcionamento das bibliotecas escolares de modo a permitir o acesso de  toda
comunidade a esse equipamento.
      A Parlamentar Jovem chama atenção para o fato de que,  atualmente,  um
dos grandes desafios da educação é incentivar a prática da leitura entre  os
alunos. Segundo ela, é possível observar que  vários  projetos  estão  sendo
realizados com esse intuito e muitos livros  são  destinados  periodicamente
para as escolas.
      Porém, muitas bibliotecas escolares não estão abertas para as  pessoas
da comunidade usufruírem da leitura e pesquisa em livros, pelo  fato  de  as
mesmas não possuírem funcionários suficientes para exercerem esse  trabalho,
abrangendo todos os períodos de funcionamento das unidades de ensino.


      Operacionalmente  o   problema   do   funcionamento   ininterrupto   é
solucionado ao se propor a utilização tanto de funcionários  treinados  para
isso como dos membros do Projeto Escola da  Família,  uma  vez  que  um  dos
grandes problemas das bibliotecas em questão é a  ausência  de  funcionários
especializados que preencham o atendimento em todos os períodos.
      Na proposta da Parlamentar Jovem é colocada  a  possibilidade  de  que
menores infratores possam ter acesso a  esse  programa  como  medida  sócio-
educativa, prevista no Estatuto da Criança e  do  Adolescente  –  ECA.  Essa
medida também é importante uma vez que há vários relatos,  como  no  sul  do
país,  onde  a  prestação  de  serviço  à  comunidade,  como  medida  sócio-
educativa, vem diminuindo gradativamente o número de menores infratores.
      Por outro lado, Fernanda também salienta que há  necessidade  dos  ex-
alunos que agora cursam o ensino superior, de  consultar  fontes  para  suas
pesquisas e na maioria das vezes dividem seu tempo  entre  o  trabalho  e  a
faculdade, e não sobra tempo para irem a uma biblioteca pública, que  muitas
vezes fica longe de sua residência e não funciona nos fins de semana.
      Diante desse quadro é que se apresenta esta proposta para abertura das
bibliotecas das escolas para toda a  comunidade.  Pois  assim  a  escola  se
tornaria um meio de difusão cultural e popularização da leitura  para  todas
as pessoas que fazem parte da comunidade escolar.
      Estas são as razões que nos levaram a apresentar o presente projeto de
lei, esperando contar com o imprescindível apoio dos meus nobres pares  para
sua aprovação.
      ..


                       Sala das Sessões, em 21-12-2005





             a)    Fausto Figueira – PT     a)   Beth Sahão - PT