


                       PROJETO DE LEI Nº 1538, DE 2009


                                 "Dispõe sobre a  criação  da  Campanha  de
                                 Orientação  e  Prevenção  do   Câncer   de
                                 Intestino, e dá outras providências."





A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º- Os órgãos competentes criarão campanha publicitária  destinada  à
orientação e prevenção do câncer de intestino.

Artigo 2º  -  A  campanha,  disposta  no  artigo  anterior,  será  veiculada
anualmente, quer em meios de comunicação impressos, como eletrônicos.

Parágrafo único- Para efeito do disposto no caput, entende-se como meios  de
comunicação eletrônicos, além dos tradicionais, também as novas  modalidades
de mídia, como a internet.

Artigo 3º- As  unidades  de  saúde  pertencentes  ao  Estado  de  São  Paulo
oferecerão todos os exames indispensáveis para o diagnóstico  do  câncer  de
intestino,  bem  como  as  cirurgias  e  os  tratamentos  que   se   fizerem
necessários no combate a doença.

Artigo  4º-  As  eventuais  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120(cento  e
vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Artigo 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



             Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo
competência constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  a
própria Carta Magna no seu artigo  24,  especificamente  no  inciso  XII,  é
clara ao afirmar que cabe  também  aos  Estados  legislarem  sobre  assuntos
relacionados à saúde,  conforme  disposto  abaixo:  “Artigo  24-  Compete  à
União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar  concorrentemente  sobre:
XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”(grifos nossos).

            Finalmente, é certo que, nos Estados, a competência original  em
legislar cabe as respectivas Assembleias Legislativas.
            Isto posto,  podemos,  então,  discutir  o  mérito  da  presente
propositura.
            As estimativas do Instituto Nacional do  Câncer-  Inca,  indicam
que o câncer de intestino, no cólon e reto, será o terceiro  tipo  de  tumor
de maior incidência no Brasil, em 2010.
            A razão do aumento desse tipo de câncer, na  população,  deve-se
a hábitos alimentares pouco saudáveis, como dietas ricas em  gordura,  carne
vermelha,  além  do  pouco  consumo  de  cálcio.  Somados  a  esses  hábitos
alimentares, contribui ainda, para o aumento da  doença,  a  obesidade  e  o
sedentarismo. Segundo o diretor geral do Inca,  Luiz  Antonio  Santini,  “um
alto consumo de vegetais e frutas é fator  de  proteção  contra  a  doença”,
conforme publicado no jornal “O ESTADO  DE  SÃO  PAULO”,  edição  de  25  de
novembro de 2009, pág. A23,  na  matéria  intitulada  “Câncer  no  intestino
cresce no País”, da jornalista Fabiana Cimieri.
            De acordo com as estimativas do  Instituto,  no  biênio  2010  –
2011 serão diagnosticados  56  mil  novos  casos  de  câncer  no  intestino,
ultrapassando os de câncer no pulmão,  cuja  previsão  é  de  55  mil  novos
registros.
            Nos países mais desenvolvidos, os casos de câncer  do  intestino
ficam atrás apenas dos tumores localizados na próstata. Já nas regiões  mais
ricas do Brasil, Sul e Sudeste, este tipo de câncer está em  segundo  lugar,
não superando somente o de mama nas mulheres.
            Assim, entendemos que será da maior  importância  à  realização,
anual, de campanha publicitária que oriente  a  população  sobre  os  riscos
desse câncer, indicando, ainda, métodos de prevenção.
            Dessa maneira, em vista de todo o  exposto,  contamos,  uma  vez
mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação  deste
importante projeto de lei para a saúde de todos os paulistas.


                       Sala das Sessões, em 17-12-2009


                           a) Waldir Agnello - PTB