


                       PROJETO DE LEI Nº  477, DE 2009


                                 Declara    de    Utilidade    Pública    a
                                 "ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA  DE  ARAMINA-OCA"
                                 com sede e foro no município  de  ARAMINA-
                                 SP.









          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarado de Utilidade Pública a “ORGANIZAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE
ARAMINA”-OCA, com sede no Município de ARAMINA-SP.

Artigo 2º  -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA







    “A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAMINA-OCA” tem  como  foro  e  sede  na
cidade de Aramina à rua Francisco Gama nº 415, no centro da cidade.


    Atuando na promoção da  união  da  pessoa  carente  com  a  comunidade,
promovendo a ética,  a paz, a cidadania, os direitos humanos,  a  democracia
e outros valores universais.

     A partir de 2004, ampliou suas atividades e passou a atender  crianças
de todas as faixas etárias e condições  sociais,  indiscriminadamente,  pois
passou a ter como  objetivo  a  educação  através  de  programas  sociais  e
assistência a pessoa carente para que tenha melhores condições de vida.

    Contudo, a OCA tornou-se formalmente uma  sociedade  civil  de  direito
privado, sem fins lucrativos, desde sua fundação.

    Assim todos,  independentemente  de  cor,  nacionalidade  ou  religião,
prestando serviços gratuitos.

        No  desenvolvimento de suas atividades  a  associação  observará  os
princípios   da   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   publicidade,
economicidade e da eficiência.



 Face ao exposto, e  considerando  os  relevantes  serviços  prestados  pela
ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA  DE  ARAMINA-OCA,  para  toda  a  comunidade  local,
apresentamos  a  presente  propositura,  com  a  certeza  de  contar  com  o
imprescindível apoio dos Nobres Pares.









                       Sala das Sessões, em 18/6/2009





                          a) Gilson de Souza - DEM