

                 Requerimento de informação nº  118, de 2002


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  de  Assuntos
Penitenciários   Nagashi   Furukawa,    para   que   forneça,    no    prazo
constitucional, as seguintes informações:

                 A Secretaria  teria adquirido algum estudo para  viabilizar
a implantação de um Centro de Detenção Provisória (C.D.P), em  São  Bernardo
do Campo ?

            Em sendo afirmativa a resposta, indaga-se também:

                a) foi licitado o serviço e quem o realizou ?
                b) qual o seu custo ?

                 A Secretaria de Estado  de  Assuntos  Penitenciários  teria
adquirido algum projeto para a  construção  do  C.D.P  (Centro  de  Detenção
Provisória) de São Bernardo do Campo ?

                 Em sendo afirmativa a resposta, indaga-se ainda:


                a) foi  licitado  o  serviço  e  quem   venceu  o  processo
                   seletivo ?
                b) qual o seu custo estimado ?

                 É ou não exato que o referido C.D.P  teve  antecedentemente
ao atual contrato de empreitada (que teria sido firmado) anulado a  anterior
 a contratação de obras ? Qual o motivo ?

                               Justificativas:
                 A Secretaria de Assuntos Penitenciários tem revelado que  o
C.D.P de São Bernardo do Campo, teria que conter inovações  inusitadas  pelo
fato  de  pretender  aproveitar  o  terreno  de  reduzidas   dimensões,   da
propriedade do próprio Governo de São Paulo. Dito imóvel  viera  ao  domínio
oficial, pela reorganização da Escola Técnica Industrial  Lauro  Gomes,  que
inicialmente regulava a tríplice participação (União, Estado  e  Município),
sendo certo que o Governo do Estado incorporou aquele imóvel em área maior.
                            A área de terras para a projetada construção  do
C.D.P é acentral. É óbvio que a construção de um presídio no  local  afetará
grandemente o centro urbano de  São  Bernardo  do  Campo,  desvalorizando-o,
afora os riscos de segurança para a sua vizinhança.
                 O inusitado é que, para dar o máximo de  aproveitamento  do
solo naquele  local,  o  presídio,  se  vier  a  ser  construído,  terá  uma
concepção única no país (quiçá, na América do Sul);  ele  seria  erigido  em
plano vertical e nele o detento não pisará o solo, pois que, o banho de  sol
haverá de ser no teto do prédio.
                 Desconhece-se o aspecto humano  e  os  virtuais  efeitos  à
saúde dos detentos,  com  tal  modalidade  de  segregação  social,  naquelas
condições edilícias especiais, inclusive dos alojamentos, nos edifícios  ali
projetados.
                 Ao que consta, apesar de não  ser  fato  desconhecido  pela
Secretaria de Assuntos Penitenciários, que há uma Lei Municipal que  veda  a
construção de presídio naquele local, certo  é  que,  desusadamente,  aquela
Secretaria  tem  se  obstinado  em  edificar  o  C.D.P  no  referido   local
impróprio,  apesar de saber que será obra pública detrimentosa à  expressiva
parcela da população de São Bernardo do Campo.

                 Este fato, faz supor  que  há  alguma  razão  não  revelada
tendente ao aproveitamento de  projeto  edilício  que  só  serviria  naquele
local, e, por isso, seu caráter inovador e/ou extravagante, pois que, o  que
deveria prevalecer é  que  o  que  interessa  para  a  Secretaria,  seria  a
construção do C.D.P, em local compatível com a  sua  vocação  e  sem  causar
dano a toda uma cidade.

Sala das sessões, em



                            Deputado WAGNER LINO