
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 2009
PODER JUDICIÁRIO
SÃO PAULO





OFÍCIO G-1286/09-DIMA 2.2


PROCESSO Nº 414/2009-SPRH

São Paulo, 10 de dezembro de 2009.

Senhor Presidente,

                      Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência,  para
apreciação dos ilustres integrantes dessa Augusta Assembléia Legislativa,  o
incluso Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de cargos  de
Psicólogo Judiciário  e  Assistente  Social  Judiciário  para  este  Egrégio
Tribunal de Justiça.
                      Aproveito  a  oportunidade  para  renovar   a   Vossa
Excelência protestos de estima e consideração.


                      ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
                      Presidente do Tribunal de Justiça





A Sua Excelência o Senhor


Deputado JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ


DD. Presidente da Assembléia Legislativa





         PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°    D E    DE        DE  2009



                               Dispõe  sobre  a  criação   de   cargos   de
                         Psicólogo   Judiciário   e    Assistente    Social
                         Judiciário, destinados às Comarcas do Interior,  e
                         sobre a  extinção  de  cargos  vagos  de  Auxiliar
                         Judiciário  VI  das  Comarcas  da  Capital  e   do
                         Interior.


                 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

                 Faz saber  que  a  Assembleia  Legislativa  decreta  e  eu
promulgo a seguinte lei complementar:

                  Artigo 1º - Ficam criados 225 (duzentos e vinte  e  cinco)
cargos de Psicólogo Judiciário  e  420  (quatrocentos  e  vinte)  cargos  de
Assistente  Social  Judiciário,  destinados  às  Comarcas  do  Interior,  do
Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III) do Quadro  do  Tribunal  de  Justiça,
enquadrados na Tabela I, Padrão  2-A,  da  Escala  de  Vencimentos  –  Nível
Universitário, de que trata a Lei Complementar nº 715, de  02  de  junho  de
1993.


                  Parágrafo único – Em  decorrência,  ficam  extintos  1.408
(mil  quatrocentos  e  oito)  cargos  vagos  de  Auxiliar   Judiciário   VI,
enquadrados na Tabela I, Padrão  5-A,  da  Escala  de  Vencimentos  -  Nível
Intermediário, fixados no Anexo I desta Lei Complementar,  das  Comarcas  da
Capital e do Interior.


                  Artigo 2º -  As despesas resultantes  da  aplicação  desta
lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias, consignadas  no
Orçamento-Programa vigente, suplementadas se necessário.


                  Artigo 3º - Esta lei complementar entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


                 Palácio dos Bandeirantes, aos



                                 JOSÉ SERRA
                      Governador do Estado de São Paulo























                                   ANEXO I
    a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº   de   de   de 2009


|                                                                |
|530 cargos vagos de Auxiliar Judiciário VI da Comarca da Capital|
|decorrentes da aposentadoria dos servidores relacionados a      |
|seguir                                                          |
|Adelaide Alves da Silva         |Adelia Gomes Cardoso           |
|Ailton Veiga                    |Alayde Therezinha de Freitas   |
|Alberto Albertini               |Albina Borzi Pasquali          |
|Almira Rodrigues Correia        |Alvaro Pereira dos Santos      |
|Alvina Erhardt Baffa            |Amélia Roberto                 |
|Ana Fiuza Neta                  |Ana Jesuina de Brito           |
|Ana Maria Arroio Ungaro         |Ana Maria de Oliveira          |
|Ana Maria Fajardo dos Reis      |Ana Maria Ferreira de Barros   |
|Ana Maria Silva                 |Ana Virginia Rodrigues         |
|                                |Clementino                     |
|André Sortanji                  |Angela Maria de Souza          |
|Angela Silva de Oliveira        |Angelino Sabino                |
|Anisio José Fermiano            |Anita Cardoso Peres Sant’Ana   |
|Anna Antonia de Assis Masselli  |Anna Apparecida Moraes do      |
|                                |Amaral                         |
|Anna Cucharo Florio             |Anna Maria Gonçalves Cerchiari |
|Antenisca Helizena Brigo de     |Antonia de Oliveira Santos     |
|Souza                           |                               |
|Antonia Marioto                 |Antonia Mometo de Araujo       |
|Antonia Peres Valero            |Antonia Romão Nunes            |
|Antonia Wada Odani              |Antonieta de Laurentis         |
|Antoninho Savi                  |Antonio Carlos Nogueira        |
|Antonio Corigliano              |Antonio Curado Camara          |
|Antonio José Casemiro           |Antonio Pacheco Roque          |
|Antonio Sergio Boccaleri Zulian |Antonio Vieira Gonçalves       |
|Anunciata Bifulco               |Aparecida Alvina de Oliveira   |
|Aparecida Barutti Pereira       |Aparecida Flor de Liz Camargo  |
|Aparecida Gomes Lucas           |Aparecida Maria de Araújo      |
|Aparecida Neusa da Silva Ribeiro|Aparecida Queiróz Poli         |
|Aparecida Sentelo               |Aparecida Soares Barbalho      |
|                                |Queiróz                        |
|Aparecido Lopes Ferreira        |Aparecido Pereira da Silva     |
|Apolon Denys Moreira            |Ari Soares                     |
|Arituza Pereira da Silva        |Arlete Fernandes Gomes         |
|Armando Almeida Coutinho        |Armando Thobias de Aguiar Filho|
|Augusta Ramos Guimarães         |Aurea Francisca de Souza       |
|Aurora Sorolla Leite            |Barbara Dias Oliva             |
|Benedicto Pereira Sobrinho      |Benedita Alves                 |
|Benedita Josefina Batista       |Benedito dos Santos Corrêa     |
|Benedito Ivan Ribeiro da Silva  |Berenice Aparecida dos Santos  |
|                                |Silva                          |
|Braulia Ramos Pádua Soares      |Cacilda Regina de Oliveira     |
|Caetana Munhoz Deaka            |Carlos Antonio Soares de       |
|                                |Andrade                        |
|Carlos de Souza Coelho          |Carmem Gesuina de Freitas      |
|Carolina Kohler da Costa        |Cassimiro Teodoro              |
|Catarina Rezende da Silva       |Célia de Carvalho Graciano     |
|Celia Eleutério de Oliveira     |Celia Lima                     |
|Célia Macedo de Assis           |Celina dos Reis Sabino Marva   |
|Cicero Jose Pereira             |Clara Inacia do Nascimento     |
|Clara Santos da Função          |Clarice Murtinheira            |
|Claudeci da Cruz Conceição      |Cláudio Martins Carvalho       |
|Clea de Campos Corrêa           |Cleide Dias                    |
|Cleonice Batista Campos de Sousa|Cleusa Cordeiro de Araujo      |
|                                |Yokote                         |
|Cleuza Ramiro Lopes             |Clodoveu Adriano Ramos         |
|Conceição da Luz Silva          |Conceição de Toledo            |
|Conceição Gonçalves             |Conceição Imaculada Maria      |
|Creuza Batista de Melo          |Darcy do Carmo Moura Gasgon    |
|Darcy Marino                    |David Prado Bortolato          |
|Dayse Affonso Simões            |Deise Imaculada da Silva       |
|Dejanira Alves dos Anjos        |Deolinda Rosa Pinto Victorio   |
|Dilma Maria Sant’Anna           |Dina Correia Verillo           |
|Dina Negrão Christoffolete      |Dinah Aparecida da Silva Terra |
|                                |Zambrano                       |
|Dirce Pezani Jorge              |Dirce Tramontina Peixoto       |
|Diva Bento de Araújo            |Diva Emerenciano               |
|Djaura Mercedes Alfredo do Prado|Doraci Dias de França Prado    |
|Doracy Lima Guimarães           |Doralice Bernardes de Campos   |
|Dulce Léa Rocha                 |Dulce Maria Rodrigues Braz     |
|Edeltrudes de Souza Almeida     |Edgar Rodrigues da Silva       |
|Edison Teixeira da Costa        |Edivaldo Carlos da Silva       |
|Edivan Araujo Batista da Silva  |Edna Terezinha Coelho Martins  |
|Edson Ferreira da Silva         |Eduwigem Soares Carrieri       |
|Elenice Cezare                  |Eleon da Silva Flôres          |
|Elizabeth Aparecida Gomes       |Elizabeth Aparecida Ricardo    |
|Siqueira                        |                               |
|Elizabeth do Carmo Arruda da    |Elizabeth Genicolo             |
|Silva                           |                               |
|Elizabeth Morales Pereira       |Elizete Rodrigues de Oliveira  |
|                                |Moraes                         |
|Elvira Domingos da Silva        |Elvira Doralba Lúcio Viana     |
|Elza Carrião Madureira          |Elza da Costa Ferreira         |
|Elza de Oliveira Cavalcante     |Elza Esteves Manso             |
|Elza Hilario Cardoso            |Elza Mette Rodrigues           |
|Elza Rosa Galves                |Emilia dos Santos              |
|Emma Dalvio Comoli              |Ercília Maria Dani             |
|Ercilia Teixeira Cintra de      |Eremita Marques Pinto          |
|Oliveira                        |                               |
|Esdras Campos Bazilio           |Ester Chaves Ramos             |
|Eunice Bonádio Inácio           |Eunice Carvalho da Nobrega     |
|Eurilde Placido Soares Damazio  |Eva Maria Policarpo Catarossi  |
|Evilasio Viana dos Santos       |Fátima Aparecida de Souza      |
|Felipa da Silva                 |Felipe Manoel Teixeira de      |
|                                |Castro                         |
|Fernando Antonio Cesar Falcão   |Fidelina Lima Gomes de Oliveira|
|Francisca Alencar do Amaral     |Francisca Antonia Maccariello  |
|                                |Conte                          |
|Francisca Lourenço Pereira      |Francisca Maria Auxiliadora    |
|                                |Jorge                          |
|Francisca Romana da Silva       |Francisco Rodrigues Borges     |
|Gabriela Nolasco de Almeida     |Geni de Souza Silva            |
|Geni Pawluk                     |Geralda Camargo                |
|Gercina Maria da Conceição      |Helena Bispo dos Santos        |
|Andrade                         |                               |
|Helena Cícera dos Santos Franco |Helena Ianello Padilha         |
|Helena Martins                  |Helena Rizolia                 |
|Helena Rosa Rodrigues           |Henrique Porto                 |
|Hilda Guedes Pereira Xavier     |Hilda Vizaca Pires             |
|Hirene Maria de Oliveira        |Hulda Gnutzmann                |
|Humberto Florêncio de Ramos     |Ida Francisco Ribeiro          |
|Idalina Sabina Vieira           |Ilidia Faria dos Santos        |
|Iolanda Aparecida Felizardo     |Iolanda Nogueira Belesk        |
|Iracema Alves Aranha            |Iracema Amorim Leite           |
|Iracema dos Santos Pereira      |Iracy Fernandes D’Aquanno      |
|Iraides Carrasco Galvão         |Irany Lopes da Silva           |
|Irene Serralheiro de Camargo    |Isabel Cezar Silva             |
|Isabel Ribeiro de Faria         |Isaura do Prado                |
|Ismenia Felix Camargo de        |Ivete Elizabete Burse dos      |
|Oliveira                        |Santos                         |
|Ivete Magalhães Silva           |Ivone Marinho                  |
|Ivone Ribeiro de Almeida        |Ivonete Felizardo da Silva     |
|Ivonete Neri Borges             |Izaurildes Barbosa e Silva     |
|Izaurinda Mendonça Marques      |Izilda Fávero                  |
|Jacira Soares de Lima           |Jacyra Peçanha                 |
|Jandyra Fernandes Ignacio       |Jane Guimarães Mercado         |
|Jane Mendes                     |Janete dos Santos Arruda       |
|Janete Graciano da Silva        |Janete Pereira Serra           |
|Janette Queiroz de Sá           |Janette Siqueira               |
|Joana Ilidia dos Santos         |João de Mattos Lourenço        |
|João Stanislau da Conceição     |Jose Alves                     |
|José Alves Barbosa              |José Batista de Carvalho       |
|José Bonfim França Meirelles    |José Carlos da Cunha           |
|Jose Carlos dos Santos          |Jose Celso Wanderley Filho     |
|José dos Santos                 |José Galvão Bento              |
|José Joaquim Acorinte           |José Jorge dos Santos          |
|José Manoel dos Santos          |Josefa Vinholo da Silva        |
|Joseilde Correia Rodrigues      |Joselita Barbosa dos Reis      |
|                                |Cardoso                        |
|Julia da Costa Silva            |Julia da Paixão Martins        |
|                                |Zacharias                      |
|Julieta Camargo Alves dos Santos|Julita de Miranda de Lima      |
|Laide Garcia                    |Laura Ramos da Silva           |
|Lazara de Oliveira Coca         |Lazara Feitoza da Silva        |
|Lazara Gomes dos Santos         |Lazaro Bueno Ferraz            |
|Livramento                      |                               |
|Leonice Martins Munhoz          |Leonilda Roque Almeida         |
|Leonora dos Santos              |Ligia Magalhães                |
|Lindaura Nazário de Almeida     |Lourdes Aparecida Mauri        |
|                                |Custodio Dias                  |
|Lourdes Candida dos Santos      |Lourdes Corral Pereira         |
|Lourdes Francatti               |Lourdes Gomes Reis             |
|Lourdes Mendonça Marques        |Lourdes Pereira Avelino        |
|Lucia Evangelista Buzetto       |Lúcia Parra de Oliveira        |
|Lucilia Maria Correa            |Luiz Antonio Pereira           |
|Luiz Claudio Cerruti            |Luiz Gonzaga dos Santos        |
|Luiz Montenegro do Ó            |Luiz Roberto Martines Franco   |
|Luiz Stefanelli                 |Luiza Antonia Rosa             |
|Luiza Cazé Pilé                 |Luiza Eulalia Rodrigues de     |
|                                |Souza                          |
|Luiza Fidelis de Amorim         |Luiza Lazara dos Santos        |
|Luiza Teixeira Cintra           |Luzia Guilherme Alvarenga      |
|Luzia Lopes                     |Luzia Maria de Jesus Bonfim    |
|Luzia Quintano                  |Lydia Conceição Bohn           |
|Lydia de Araujo Penido          |Lydia Domingues Lopes Ubaldi   |
|Lydia Fonseca                   |Lydia Silva Lenharo            |
|Malfisia Aparecida Madruga Nordi|Manoel Valdecir de Freitas     |
|Marcelina Maria Viana           |Marcello Haggi Adamo Busch     |
|Marcelo Barbosa                 |Marcia Eduvirges Pavani        |
|Marcia Francisca Godoi Amorim   |Marcilia Pereira               |
|Marcionilia Oliveira de Sousa   |Marco Antonio Alves Costa      |
|Marco Antonio da Costa          |Margarida Maria Gil            |
|Maria Angelica dos Santos       |Maria Antonia Gomes de Carvalho|
|Maria Aparecida Adão Alves      |Maria Aparecida Castro Pinheiro|
|                                |Rosa                           |
|Maria Aparecida Correia Garcia  |Maria Aparecida da Silva       |
|Maria Aparecida de Almeida      |Maria Aparecida de Souza Salles|
|Maria Aparecida do Nascimento   |Maria Aparecida dos Santos     |
|                                |Garcia Prado                   |
|Maria Aparecida Ferreira        |Maria Aparecida Geremias       |
|Domingos                        |Paulino                        |
|Maria Aparecida Jorge Campos    |Maria Aparecida Justino de     |
|                                |Oliveira                       |
|Maria Aparecida Soldo           |Maria Aparecida Theodoro da    |
|                                |Silva                          |
|Maria Augusta de Campos         |Maria Auxiliadora Felipe da    |
|Assumpção                       |Silva                          |
|Maria Bastos                    |Maria Castorina Teixeira dos   |
|                                |Santos                         |
|Maria Cordeiro Caldeira         |Maria Correia Pereira          |
|Maria da Conceição Souza de     |Maria da Costa Evangelista     |
|Oliveira                        |                               |
|Maria da Gloria Azevedo         |Maria da Graça Braga           |
|Maria da Gracia Machado         |Maria da Penha Camargo         |
|Maria da Penha de Almeida       |Maria da Penha dos Santos      |
|Proença                         |                               |
|Maria da Purificação Germano    |Maria das Dores Tavares de Lima|
|Maria das Graças Silva Fernandes|Maria de Carvalho              |
|Maria de Lourdes da Silva       |Maria de Lourdes da Silva      |
|                                |Girotto                        |
|Maria de Lourdes Gomes Berto    |Maria de Lourdes Medeiros      |
|Maria de Lourdes Tinteiro       |Maria do Socorro Barbosa Lima  |
|Maria Edilça Vidal Gondim       |Maria Eli Celso Santos         |
|Maria Emilia Camargos da Silva  |Maria Ernestina Dias           |
|Maria Eunice Cruz               |Maria Felix da Costa           |
|Maria Giseuda Ribeiro           |Maria Guadalupe de Lima        |
|Maria Helena da Silva Ricardo   |Maria Helena Galbiatti Costa   |
|Casemiro Pereira                |                               |
|Maria Helena Lacerda Mendes     |Maria Helena Uliana Moreira    |
|Maria Imaculada Ferreira        |Maria Ines Perego              |
|Maria Inez Bernardo             |Maria Inêz Marinelli Pinheiro  |
|Maria Irma da Silva Costa       |Maria José de Jesus Faria      |
|Maria José de Oliveira Deusedino|Maria José de Souza            |
|Maria José de Souza             |Maria José Jean Pauli          |
|Maria José Souza Breganholi     |Maria Lázara Sousa             |
|Maria Lúcia David               |Maria Lucia de Camargo da Silva|
|Maria Lucia Gonzaga do Couto    |Maria Lucia Martins            |
|Maria Lucimar Santos Bueno      |Maria Luiza Augusto Ruiz       |
|Maria Luiza Calichio Rodrigues  |Maria Luiza da Silva Fernandes |
|Alves                           |                               |
|Maria Magdalena de Barros Costa |Maria Matilde Fernandes        |
|Maria Mirian de Araújo          |Maria Muniz Macedo             |
|Maria Neuza Santos de Carvalho  |Maria Nunes de Souza           |
|Maria Odete de Almeida Minas    |Maria Pauluk Szram             |
|Maria Pedrina Tortorelli        |Maria Pereira da Silva Pimenta |
|Maria Perpetuo Socorro Andrade  |Maria Rita Severino            |
|Luiz                            |                               |
|Maria Serrano Bronzeri          |Maria Theresa Aflinis Cardozo  |
|                                |de Mattos                      |
|Maria Virginia da Silva         |Maria Zélia Moreira            |
|Maria Zenaide Polycarpo         |Maria Zilma Valle              |
|Marieta Rufino Honório          |Marilda Balbino                |
|Marilsa Antonio Pereira         |Marina da Silva Santos         |
|Marina de Oliveira Pinto        |Marinalva Ferreira da Silva    |
|Mario Alvarenga da Costa        |Mario Pinto Lara               |
|Marita Porto Vaz                |Marlene do Carmo               |
|Marlene Menezes de Castilho     |Marlene Silvestre              |
|Marlene Teresa Serquiz Giordano |Marta Alves de Sant’Ana        |
|Matilde Sanches de Campos       |Maura Alves dos Santos         |
|Maura Ferreira                  |Mercedes Aranda Martins        |
|Mercedes Cirico Fernandes       |Mercedes Lincoln Martins       |
|Mercedes Rufino da Silva        |Messias Gonçalves dos Santos   |
|Milca Agda Cardoso              |Milena Gallinaro Mendes        |
|                                |Ferreira                       |
|Nadir Aparecida Gomes Cardoso   |Nadir Nunes de Oliveira        |
|Nadir Rosa Ferreira             |Nagila Pereira da Silva        |
|Nair Aparecida de Oliveira      |Nair Fernandes Vieira          |
|Nair Fortuna                    |Nair Gabriel dos Santos        |
|Nair Moreira João               |Nair Pires de Almeida          |
|Nair Silva                      |Neide Antonio Paes             |
|Neide de Freitas                |Neide de Jesus Francisco       |
|Neide Dias Barreto              |Neide Ribeiro do Nascimento    |
|Neiva dos Santos                |Neli Ribeiro                   |
|Nelson Romano                   |Neusa Aparecida da Silva       |
|                                |Ambrosio                       |
|Neusa Bento                     |Neusa Cirino Ribeiro           |
|Neusa de Barros Elghazzaoui     |Neusa Maria Conceição          |
|Neusa Santos do Amaral          |Neusa Vicente                  |
|Nilce da Costa Guimarães        |Nilcéa Berenice Torres Campanha|
|Nilza Domingues de Oliveira     |Nivaldete de Sousa Silva       |
|Odete Aparecida Neres           |Odete de Almeida Loubeh        |
|Odette Braga Peçanha            |Odilia Maria da Silva          |
|Olinda dos Santos Penna         |Olinda Lagrima de Oliveira     |
|Fernandez                       |Adriano                        |
|Onélia Aparecida Ferreira       |Onelio Fagundes dos Santos     |
|Onorata Ribeiro Rosa            |Oralde Gonçalves Lima          |
|Orlanda Severino Baya           |Oscarlina Antonia de Moura     |
|                                |Barbosa                        |
|Osmar Pinto Lara                |Osmil José de Oliveira         |
|Osvaldo Quadros                 |Piedade Carvalho Molina        |
|Plínio Alberto Barini           |Raul Hermogenes Julio          |
|Regina Helena da Silva          |Renilda dos Anjos Marcondes    |
|Ricardo Artur Volkland          |Risolandia Diniz               |
|Rita de Cassia Lima Genésio     |Rogerio Pereira Nascimento     |
|Rosa Cesarina Florino           |Rosa Gimenes                   |
|Rosalina Aparecida de Oliveira  |Rosely Aparecida Teixeira      |
|Costa                           |                               |
|Rubens Demane                   |Ruth Evangelista Galdino       |
|Sandra Regina de Carvalho       |Sani Franklin Plinta           |
|Santina Rosa de Jesus           |Saturnino Barbosa dos Santos   |
|Sebastião Damázio Francelino    |Sergio Eduardo Ruiz            |
|Severina Candida da Costa       |Silvio Eustáquio Gomes         |
|Solange Maria Sastre Anderson   |Sonia Maria dos Santos Silva   |
|Sônia Maria Marcolino           |Stella Fernandes de Sousa      |
|Sueli de Oliveira Ramalho       |Suzana Aparecida Silveira      |
|Teresa Ferreira Prates          |Teresa Simões                  |
|Tereza Mussolini                |Tereza Takasc                  |
|Terezinha de Jesus Cezar Rocha  |Thereza Bastos de Siqueira     |
|Thereza Maia Granado            |Therezinha Aparecida de Jesus  |
|Therezinha Balduino da Silva    |Therezinha das Dores de Almeida|
|Okino                           |Oliveira                       |
|Therezinha de Jesus Cassini     |Tiburcio Bittencourt Costa     |
|Valdeci Inacio                  |Valdelice Motta Obara          |
|Valdenisa Lourenço Tavares      |Vanda Aparecida Prado Sabalisck|
|Vandete Alves dos Santos        |Vanira Cipriano                |
|Vera Lucia Cardoso Pimentel     |Vera Lucia da Queija           |
|Vera Lucia Rodrigues            |Vera Lucia Sodré               |
|Vera Regina Dantas Pereira      |Vilma de Souza                 |
|Vilma Rodrigues Gomes           |Vircencidia Ricardo da Silva   |
|Wagner Cristovam Pastana Gusmão |Waldomiro Bispo da Anunciação  |
|Waldyr Morbi                    |Walkiria Cruz Bahia            |
|Walkiria Rodrigues da Rosa      |Wanda Fortin                   |
|Wanda Leite Severino            |Wilma das Graças da Silva      |
|Wilson do Nascimento Fernandes  |Yara Rosa da Silva Pires       |
|Zenaide Lemos Pascoal           |Zezina de Jesus Pozza          |
|Zilda Aparecida Luiz            |Zilda Cecilia Gomes            |
|Zuleide Moreira Castilho        |Zuleika Teixeira de Barros     |
|                                |Arruda                         |





























|                                                                |
|20 cargos vagos de Auxiliar Judiciário VI da Comarca do Interior|
|decorrentes de falecimento dos servidores relacionados a seguir:|
|Antonia Pelegrino                |Celma Oliveira                |
|Dimas Martimiano                 |Edson Fernando Pereira de     |
|                                 |Carvalho                      |
|Elenice Weber                    |Geraldo Deni                  |
|Ivani Carmela Globleckner Silva  |Maria das Graças da Silva     |
|                                 |Oliveira                      |
|Mariângela Vendrametto           |Nilson Eugenio de Oliveira    |
|Norberto José da Silva           |Pedro Laercio da Cunha        |
|Pedro Sergio Costa Dantas        |Ricardo Furlan Cruz Sampaio   |
|Ronan Souza                      |Rosane Regina Bruno da Silva  |
|Santa Lima dos Santos            |Uzier Beloti Junior           |
|Walter Roberto Marques           |Wladimir de Almeida Santos    |

|                                                                |
|46 cargos vagos de Auxiliar Judiciário VI da Comarca da Capital |
|decorrentes de falecimento dos servidores relacionados a seguir |
|Antonia Maria Pena              |Aparecido Roberto Sabino      |
|Arnot Bueno da Silva            |Benedita Sellis de Souza      |
|Bernardino Cardoso de Faria     |Carmino Manaro Neto           |
|Claudio Fernando Sales          |Dalva Lucia Diniz             |
|Edson Santos Leitão             |Eduardo Luiz Gonçalves de     |
|                                |Souza                         |
|Eduardo Santos Franconere       |Elias de Sousa Crisostomo     |
|Elson Rodrigues de Siqueira     |Elza Martins da Cruz          |
|Elza Sabino Francisco           |Genildo Damasceno dos Santos  |
|Iramar Cardoso de Carvalho      |Janet Guttierrez Grecco       |
|José Carlos Lorenzon            |José Lino Sapucaia Neto       |
|Jurandir Donizeti de Sousa      |Luzia Teixeira                |
|Mafalda Amâncio Dias            |Marcelo José Dias             |
|Márcia Regina Theodoro de Souza |Maria do Carmo da Silva       |
|                                |Gonçalves                     |
|Maria Celeste de Moura          |Maria José Dias de Santana    |
|Maura Silverio de Freitas       |Nair José Cassemiro           |
|Nestor Esteves                  |Orlando Francisco de Souza    |
|                                |Junior                        |
|Paulo Celso do Nascimento       |Paulo Rogerio da Costa Jardim |
|Paulo Souza Soares              |Rinaldo dos Santos            |
|Rosângela Zuleica Tardelli      |Setiko Assano                 |
|Silvia Inês Bender da Cruz      |Tânia Marcia Leal             |
|Telma Gebaili Iazzetta          |Terezinha Justino de Santana  |
|Valdeci de Oliveira             |Vera Sueli de Oliveira Silva  |
|Vilson Dionisio                 |Zenaide Sebastião Motta       |
|                                                                |
|61 cargos vagos de Auxiliar Judiciário VI da Comarca do Interior|
|decorrentes de exoneração dos servidores relacionados a seguir: |
|Adail de Felipe Júnior          |Adriana Aparecida de Oliveira  |
|                                |Soriani                        |
|Adriana Cintra de Toledo        |Adriana Claudia Alkmin         |
|Adriana Marmo                   |Adriano Luiz Gomes Pessoa      |
|Alcilene Martins Lourenço       |Alessandra Cintra              |
|Alessandra Cristina Recco       |Alessandra Ferraro             |
|Alexandre de Barros Camargo     |Alexandre Silva                |
|Ana Claudia da Silva Costa      |Ana Lucia Parolari Corrêa      |
|Ana Paula de Oliveira Alves     |Ana Paula Siqueira Maia de     |
|                                |Toledo                         |
|Andréia Carvalho                |Angelo Alexandre Marzano       |
|Anita Maria Luppi Monteiro      |Antonella Cristiane Pratellezzi|
|Antonio José Bezerra            |Aparecida de Fátima Colli      |
|Aparecido Ferreira de Freitas   |Armando de Souza Mesquita Neto |
|Auzelia Maria de Morais Soares  |Benedito de Moraes             |
|Calixto Junior Antonucci e Silva|Carlos Alberto Magaton         |
|Carlos Magno de Moura           |Cassio Mesquita de Melo        |
|Celeste Maria de Castro         |Celia Arantes Alves de Seixas  |
|César Henrique Furlan           |Christian Pezzi                |
|Cidineia Maria da Silva         |Cintia Malavolta Pizzo         |
|Claudia de Almeida              |Claudio Rogerio Soriano        |
|Clelia Regina Marchi Rosa       |Clodoaldo Gomes dos Santos     |
|Cristiane Carvalho dos Santos   |Cristina Robles Garcia Bleker  |
|Daniela Mie Murata              |Darriel Lima                   |
|Débora Cristina Siviero         |Denise da Cruz Gaspar          |
|Dulcinéia Picareli de Almeida   |Edna Harue Ideriha             |
|Edvaldo Pedrosa Crivelenti      |Eleonora Rebolla Januzzi       |
|Eliana Pereira Finholdt         |Eliane Helena Vieira Oliveira  |
|Elisa Seidinger Peres           |Elisabete Aparecida da Silva   |
|                                |Alves                          |
|Elisabete Gomes Pereira e       |Elizandra de Lolo Ragazzi      |
|Moreira                         |Cantinelli                     |
|Eloá Aracelis Cabrera dos Santos|Elza de Souza Neves            |
|Fabíola Malozzi Zelante         |Fátima Aparecida de Oliveira   |
|                                |Cassin                         |
|Fernando Cleiton Pereira        |                               |








|                                                                    |
|174 cargos vagos de Auxiliar Judiciário VI da Comarca da Capital    |
|decorrentes de exoneração dos servidores relacionados a seguir:     |
|Adelaide Maria Alves                |Andre de Oliveira Apostolo     |
|Adriana Palmares Costa              |Adriano Ricardo Monteiro do    |
|                                    |Amaral                         |
|Alberto Lungov                      |Alessandra Tierno Di Izeppe    |
|Alexandre da Conceição Vicente      |Alexandre Yasumura Votta       |
|Alexandre Zimbres                   |Alice Olinda Catta Prêta Habiro|
|Aline Regina Guimarães Russo        |Amanda Baccili                 |
|Ana Cristina de Santana Faria       |Ana Helena Giroldo Lavia       |
|Ana Maria de Oliveira Moreira       |Ana Rosa Zein Sammour          |
|Andre Luiz Sales Oliveira           |Anilton Pereira de Souza       |
|Anna Pelegrini Lopes                |Antonio Doniseti de Lima       |
|Antonio Joaquim Beraldo             |Aparecida Venci Iori           |
|Araceli Barbeiro Campanha           |Benedita Luiza da Conceição    |
|Benta Viana dos Santos Copernik     |Bernardete Maria de Matos dos  |
|                                    |Santos                         |
|Carlos César Gelk                   |Carlos Makoto Goke             |
|Ciro Fernando Barreto de Oliveira   |Clarice da Silva Ferreira      |
|Claudia Gass                        |Cláudia Maria Peduti           |
|Claudia Nagamuta Costa              |Claudio Natal de Araujo        |
|                                    |Teixeira                       |
|Clovis Rogerio Mendonça Duarte      |Conceição Maria Caleffi        |
|Cristina Garcia                     |Cristina Miyuki Tamagawa       |
|Cristiane Marinho Mussato Silva     |Cristiano Santana da Silva     |
|Dailton Castro Moreira              |Daniel Isaac Friedmann         |
|Daniela Legname Martins             |David Cordeiro de Melo         |
|David Menezes Roque                 |Douglas Simões                 |
|Edílson Ferreira Luz                |Edson Bezerra Matos            |
|Edson Lopes Gennari                 |Edson de Oliveira Cavalcante   |
|Eliana da Cunha                     |Eliana Ribeiro do Nascimento   |
|Eliana de Souza Carneiro            |Eliane Moraes de Brito         |
|Elias de Oliveira Custodio          |Elizabete Aparecida Ferreira   |
|Elizabeth Maria Ponciano            |Elisabeth Ruriko Egami         |
|Ester dos Santos                    |Evelyn Regina Basso Cunha      |
|Fabio Cervantes Orosco              |Fabio Rosa                     |
|Flavia Pedrosa Machado              |Flavio Gonçalves da Silva      |
|Francisca Nadja Andrade de Oliveira |Francisca Nunes de Oliveira    |
|                                    |Silva                          |
|Francisco Dias e Silva              |Francisco Roberto Nery Coutinho|
|Geisla Ferreira Ribeiro             |Gerarda Carlas Araujo          |
|Gilmar Ricoboni                     |Gilmar Vieira Pinheiro         |
|Gilza Muniz Clarindo                |Gladis dos Santos Bicudo       |
|Helena Enobe                        |Henrique Lauandos Bueno        |
|Inácio Rodrigues de Castro          |Ines de Sales Dias Santos      |
|Irene Cruz Solosano                 |Izilda Lucas Parreira          |
|Jane Cleide Soares de Sousa         |Jorge Barradas de Britto       |
|José Agnaldo de Sousa Castro        |Jose Evaristo dos Santos Filho |
|José Luis Ré Soriano                |Josias Silva da Cruz           |
|Juliana Marson Pinheiro             |Kátia Cilene Teixeira          |
|Leonardo Nórcia                     |Lília Gonçalves Figueiró       |
|Lucia Yoshie Osiro                  |Luciana Almeida Silva          |
|Luiz Claudio Prudente Pereira       |Luzia de Andrade Penteado      |
|Manoel Laércio Nogueira da Silva    |Manoel Lages Filho             |
|Mara Silvia Figueira Campos         |Marcelo Moreira de Carvalho    |
|Marcelo Ricardo Rodrigues           |Márcia Aparecida Querino de    |
|                                    |Souza                          |
|Marcos Bonavolontá                  |Marcos Kairalla                |
|Marcos Luis dos Santos              |Marcos Paulino Rodrigues       |
|Maria Alice da Silva                |Maria Aparecida Gonçalves      |
|Maria da Conceição Vaz Saraiva      |Maria Cristina Dias            |
|Maria Edna Alves de Oliveira        |Maria Eloísa Lopes dos Santos  |
|Maria Fama de Oliveira              |Maria Inês Gomes               |
|Maria Jose Rodrigues Capucci        |Maria Olímpia Ficucella        |
|Maria Rodrigues da Silva            |Marisa Barbeiro Campos         |
|Massako Sakai                       |Melissa Andréa de Paula        |
|                                    |Rebouças                       |
|Mercedes Vitorino Nascimento Soares |Miguel Guidotti Neto           |
|Nadir Fabiana Barreto               |Neusa Hess                     |
|Neuza Maria Barbosa                 |Nilce Helena Batista da Silva  |
|Orlando Cavenatti                   |Patrícia Cobianchi Figueiredo  |
|Patrícia Lara Ippolito Boucas       |Pedro Augusto Wutzl da Camara  |
|                                    |Pereira Gonçalves              |
|Pedro Lucki de Souza                |Priscila Colleoni              |
|Renata Lucas Ferreira da Silva      |René Tadeu da Veiga            |
|Rinaldo Gomes Pinho                 |Rita de Cássia Alves Borges    |
|Roberto Vagner do Patrocínio        |Robson Garcia de Souza         |
|Rogerio Luiz da Silva               |Ronaldo Ribeiro de Jesus       |
|Rosangela Pereira Morante Misura    |Roseli de Lourdes Forti        |
|Rosemeire dos Santos                |Sandra Jossiannen Jaguanharo   |
|                                    |Carvalho                       |
|Sandra de Oliveira                  |Sandra Tourinho Alves          |
|Sandro Fava                         |Sergio Enrique Domingues       |
|Sergio Mendes Mascarenhas           |Silas Gedeão Coutinho          |
|Silvia F. Matheus                   |Silvio Luiz Improta Oguisso    |
|Simone Aparecida da Silva Mendes    |Simone Maria Baldini           |
|Siomara Ferreira dos Santos         |Sirlei Zaboto Douglas          |
|Solange Aparecida Requena           |Solange de Jesus Eugenio       |
|Solange Ayako Kakuda                |Sonia Martins Castroviejo      |
|Sonia Regina Dezani                 |Sueli Regina da Costa Soto     |
|Tales Battaglia                     |Telma Regina Soares dos Santos |
|Teresa de Fátima Padilha Cerqueira  |Thais Di Lorenzo               |
|Valdir Leôncio da Silva             |Valter Osiro                   |
|Vanessa Gomes Caxito                |Vania Rodrigues Pellegrini     |
|Victor Eduardo Kissuani             |Virginia Bezerra de Santana    |
|Viviane Torres                      |Wagner Kairalla                |
|Wagner Pereira Sobrinho             |Wellington Lopes Gusman        |
















|                                                                |
|577 cargos vagos criados pelas Leis relacionadas a seguir:      |
|08  cargos de Auxiliar Judiciário VI criados pela Lei           |
|Complementar nº 412/1985                                        |
|140  cargos de Auxiliar Judiciário VI criados pela Lei          |
|Complementar nº 967/2005                                        |
|48  cargos de Auxiliar Judiciário VI criados pela Lei           |
|Complementar nº 991/2006                                        |
|104   cargos de Auxiliar Judiciário VI criados pela Lei  nº     |
|11.542/2003                                                     |
|03   cargos de Auxiliar Judiciário VI criados pela Lei nº       |
|6.395/1989                                                      |
|182   cargos de Auxiliar Judiciário VI criados pela Lei  nº     |
|9.179/1995                                                      |
|10  cargos de Auxiliar Judiciário VI criados pela Lei           |
|Complementar      nº 485/86                                     |
|82 cargos de Auxiliar Judiciário VI criados pela Lei            |
|Complementar  nº 886/2000                                       |














                                JUSTIFICATIVA


                     O acervo de processos em trâmite no  Poder  Judiciário
do Estado de São Paulo representa significativo percentual  do  universo  de
feitos em andamento no País,  compatível  com  o  peso  de  sua  economia  e
dimensão populacional.


                     Na  vigência  do  Estado   de   Direito,   percebeu-se
significativo aumento na  demanda  pela  atividade  jurisdicional,  garantia
constitucional do cidadão, cumprindo ao Estado prestá-la em prazo razoável.


                     A crescente complexidade dos  litígios  exige  análise
interdisciplinar pelo juízo competente, o que somente se dará com o  auxílio
de profissionais qualificados, tais como Assistentes Sociais e Psicólogos.


                     Desta forma, submetemos  para  análise  dessa  Augusta
Casa o anexo Projeto de Lei, objetivando  a   criação  de  225  (duzentos  e
vinte e cinco) cargos de Psicólogo  Judiciário e 420 (quatrocentos e  vinte)
cargos de Assistente Social Judiciário para as Comarcas do Interior,  com  a
consequente extinção de 1.408 (mil quatrocentos  e  oito)  cargos  vagos  de
Auxiliar Judiciário VI das Comarcas do Interior e da Capital.


                      Cumpre salientar que o projeto  de  lei  complementar
não acarretará aumento de despesas, em razão da extinção de cargos em  maior
número e da menor remuneração daqueles cuja criação se propõe.


                       Assim,  considerando  a  necessidade  de  aumentar  o
Quadro  de  Funcionários  do  Tribunal  de  Justiça  com  as  categorias  de
Psicólogo  Judiciário  e  Assistente  Social  Judiciário,  e,  considerando,
ainda,  as  restrições  orçamentárias  atualmente  vivenciadas  pelo   Poder
Judiciário, a aprovação do presente projeto de  lei  complementar  atenderia
aos interesses desta Administração.
                       São Paulo, 10 de dezembro de 2009.
                      ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
                      Presidente do Tribunal de Justiça