


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  502, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  dos  Transportes  do
Estado de São Paulo., para que preste as seguintes informações:


1..Se esta pasta é a responsável pela alocação   de  placas  de  sinalização
nas rodovias estaduais? Se afirmativo, quais são os critérios para  alocação
das placas de sinalização nas rodovias estaduais?

2 As rodovias que estão sob contrato  de  gestão  de  concessionárias  devem
obedecer aos mesmos critérios da questão acima?

3. A Rodovia Washington Luiz está sob a gestão de alguma concessionária?  Se
afirmativa,  o  contrato  estabelecido   com   a   mesma   possui   critério
diferenciado para alocação de placas de sinalização, dos informados pela  1ª
questão? Explicitar e enviar o referido contrato e eventuais aditamentos.

4. Verifica-se que em diversas rodovias estaduais a presença  de  placas  de
sinalização e de propagandas. Assim,  todas  as  rodovias  estaduais,  sejam
elas sob concessão ou  não,  seguem  os  mesmos  critérios  de  alocação  de
placas? Explicitar.








                                JUSTIFICATIVA





            A municipalidade de Bálsamo está encontrando  dificuldades  para
que seja alocada uma placa de sinalização de um ponto de interesse  cultural
na Rodovia Washington  Luiz,  sendo  que  o  mesmo  equipamento  cultural  é
sinalizado por placa na Rodovia Euclides da Cunha.

             Assim,  requer-se  as  informações  mencionadas,   diante   das
dificuldades enfrentadas por tal municipalidade, bem como  as  prerrogativas
parlamentares de  fiscalização  e  preservação  dos  direitos  dos  cidadãos
paulistas.



                      Sala das Sessões, em 17-12-2009.





                            a) Analice Fernandes