


                     PROJETO DE LEI Nº      200, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  associação
                                 civil denominada Recanto de  Campos  Novos
                                 Paulista, com sede naquele Município.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  associação  civil
denominada Recanto de Campos Novos Paulista, com sede naquele Município.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O recanto de Campos Novos Paulista é uma associação civil  de  direito
privado, beneficente, filantrópica, caritativa e de assistência social,  sem
fins econômicos, com prazo indeterminado de duração,  com  sede  e  foro  na
Estrada do Capão Grande, nº 28, Bairro Capão  Grande,  município  de  Campos
Novos Paulista e comarca de Palmital, Estado de São Paulo.


      Tem  por  finalidade  a  prática  da  caridade  cristã  no  campo   da
assistência  e  da  promoção   humana,   em   especial   a   manutenção   de
estabelecimento destinado  a  brigar  pessoas  idosas  de  ambos  os  sexos,
proporcionando-lhes  assistência  material,  moral,  intelectual,  social  e
espiritual, em condições de liberdade e dignidade, visando a preservação  de
sua saúde física e mental.


      Para tanto no desenvolvimento de suas atividades não se fará distinção
alguma quanto a raça, condição social,  credo  político  ou  religiosos  dos
assistidos.
      Poderá pleitear internação qualquer pessoa com idade igual ou superior
a 60 anos, após analise fática da situação em que se  encontra,  e  mediante
possibilidade de vaga, a pessoa poderá ser admitida.


      Assim, diante da realidade nacional onde as  pessoas  idosas,  carecem
muitas das vezes, de uma oportunidade para ter uma velhice digna,  ou  mesmo
a família não possui condições de tratar com os  devidos  cuidados  que  uma
pessoa  idosa  requer,  a  possibilidade  de  uma  alternativa  através   de
assistência oferecida por associação civil, vem de encontro com a  uma  real
prática de cidadania.


      Por todo o exposto, contamos com o apoio e voto dos nobres  pares  que
compõe esta Augusta Casa de Leis para a aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 20/03/14.





                          a) Fernando Capez - PSDB