


                       PROJETO DE LEI Nº 1429, DE 2014


                                 Dispõe sobre a inserção do tipo  sanguíneo
                                 e o fator RH, na cédula de identidade,  na
                                 forma que menciona.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As cédulas de identidade emitidas a partir de 1º de  janeiro  de
2016, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo,  conterão
em seu corpo o tipo sanguíneo e o fator RH de seu titular.

Artigo 2º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei,  no  que  couber,
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                                                         A inserção do  tipo
sanguíneo na cédula de identidade é medida simples que  pode  salvar  vidas,
porquanto em caso de acidente a  rapidez  no  atendimento  à  vítima  poderá
resultar na sua sobrevivência ou não.

                                                          Esta   medida   de
extrema importância, por outro lado não importa em dispêndio de recursos  do
tesouro estadual, de outra sorte não traz consigo  grandes  dificuldades  de
logística.

                                                          O  tipo  sanguíneo
estampado na cédula de identidade, permite superar etapas no atendimento  ao
acidentado de sorte a dar eficácia e eficiência nos atendimento de  urgência


                                                          Destarte,  peço  o
apoio e o voto de meus pares a este importante projeto de Lei.




                       Sala das Sessões, em 16/12/2014





                          a) Sarah Munhoz - PC do B