


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.366, de 28 de março de 2003
 Projeto de lei nº 7/2002, da deputada Maria Lúcia Prandi - PT
 Institui o "Dia do Supervisor de Ensino".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Supervisor de Ensino", a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de novembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de março de 2003.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de março de 2003.
 Publicado em : 29/3/2003, pág. 2
Atualizado em: 05/06/2003 16:54