



                      PROJETO DE LEI Nº  441,   DE 2001




                      "Declara de utilidade pública entidade que especifica"

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade "Fraterno Auxílio
Cristão - FAC", localizada no Município de Pederneiras.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                       A entidade assistencial a que se  refere  a  presente
propositura  tem  prestado  relevantes  trabalhos  junto  à  comunidade   do
Município de Pederneiras, principalmente  no  que  tange  às  atividades  de
proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes.
                        A  entidade  supra   desenvolve   um   trabalho   de
assistência às famílias carentes, associando-se a órgãos do Poder Público  e
 outras entidades com o fim único de realizar os seus objetivos sociais.
                       A documentação que instrui a propositura demonstra  a
seriedade das atividades e a  importância  da  declaração  pleiteada,  razão
pela qual contamos, desde já, com o apoio dos nobres pares.


                             Sala da Sessões, em



                          Deputado CESAR CALLEGARI