


                       PROJETO DE LEI Nº 841, DE 2013


                                 Classifica Pedra Bela  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a cidade de Pedra Bela.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      O presente projeto de lei, ao pretender  classificar  o  Município  de
Pedra Bela  como  de  interesse  turístico,  visa  a  manter  suas  riquezas
naturais, bem como a ajudar a comunidade a viver do turismo, que  é  uma  de
suas marcas.
      O Município de Pedra Bela situa-se no Sudoeste do Estado de São Paulo,
na Região Administrativa de Campinas e na  Região  de  Governo  de  Bragança
Paulista.
      Possui belezas naturais, com flora e fauna exuberantes, notadamente no
bairro das Pitangueiras, matas que ainda  preservam  um  banco  genético  de
natureza tropical  com  ecossistemas  representativos,  abrigando  mamíferos
como o bugio-do-mato, veado do campo e lontras.
      Localizado a uma altitude de 1300 metros acima do nível  do  mar,  com
acesso  pavimentado,  o  município  recebe  constantemente  a  visitação  de
romeiros e oferece uma bela visão panorâmica da região. Grupos de  alpinismo
e de caminhadas ecológicas são impulsionados pela beleza do lugar.
      O povoado que deu origem à cidade teve a denominação de Santa Cruz  do
Feital, fundado por José Antonio de Oliveira em 1869,  integrando  o  apogeu
paulista do ciclo  do  café.  Em  1929,  o  povoado  tornou-se  Distrito  de
Bragança Paulista e, em 1930, foi elevado à categoria de vila.  Em  1945,  o
nome de Vila da Pedra Grande foi alterado para  Pedra  Bela.  A  emancipação
político-administrativa deu-se em janeiro  de  1964,  por  meio  da  Lei  nº
8.092.
      Assim, um dos caminhos  para  garantir  as  atividades  essenciais  da
localidade é o incentivo ao turismo, a fim  de  desenvolver  e  explorar  os
recursos naturais  existentes,  ampliando  as  possibilidades  econômicas  e
sociais da comunidade.
      Ante o exposto, entendemos ser oportuna a aprovação desta propositura,
contando, para tanto, com inestimável beneplácito dos nossos pares.





                       Sala das Sessões, em 13/11/2013





                            a) Edmir Chedid - DEM