


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.481, de 23 de dezembro de 2021
 (Projeto de lei nº 1103, de 2019, do Deputado Rodrigo Gambale - PSL)
 Dá a denominação de “Euclides Bellucci Junior” ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 092/127, localizado no km 92+040m, na SP 127 - Rodovia Antônio Romano Schincariol, no município de Cerquilho.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Euclides Bellucci Junior” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 092/127, localizado no km 92+040m, na SP 127 - Rodovia Antônio Romano Schincariol, no município de Cerquilho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021.
Rodrigo Garcia
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 24/12/2021 - Seção I - Pág. 3
Atualizado em: 01/02/2022 10:21
 17481.doc