


                    PROJETO DE LEI Nº      704  , DE 2007


                                 Dispõe   sobre   a   busca   de    pessoas
                                 desaparecidas.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  - Ficam  a autoridade  policial  e   os   órgãos   de   segurança
pública obrigados a proceder à busca imediata de  pessoas  desaparecidas  de
até  dezesseis anos  de idade  e de  pessoas de  qualquer  idade  que  sejam
portadoras  de deficiência física, mental ou sensorial, recebida
a notícia de seu desaparecimento.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O presente  projeto de  lei visa  a  instituir  a  busca  imediata  de
crianças, adolescentes e deficientes desaparecidos.

      Há um  número cada  vez maior de pessoas desaparecidas no Brasil e  em
nosso Estado.

      Diversas são  as causas,  mas a  demora na  busca,   indubitavelmente,
agrava o  problema, já  que, quanto   maior  o   tempo  decorrido   entre  o
desaparecimento e  o início  da  busca,   mais  difícil   fica  encontrar  a
pessoa desaparecida.

      Não há determinação legal sobre o assunto, apenas uma orientação  para
que se dê um prazo antes de se iniciar a busca.

      O presente projeto, ao determinar a busca imediata, pretende  agilizar
o processo  de localização,  o   que   é   imprescindível   e   ainda   mais
importante  em   se   tratando   de   crianças,   adolescentes   e   pessoas
deficientes.

      Pelo exposto,  contamos com  o  apoio  de  nossos  ilustres  pares   à
aprovação desta proposição.








                        Sala das Sessões, em 6/7/2007





                         a)  Rogério Nogueira - PDT