


                       PROJETO DE LEI Nº  197, DE 2009


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 implantação de cursos, na rede  hospitalar
                                 pública e privada, para a mulher gestante,
                                 sobre atendimentos emergenciais a crianças
                                 de zero a seis anos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - Fica obrigatório no  âmbito  do  Estado  a  aplicação  de
cursos gratuitos para a mãe  gestante,  sobre  os  socorros  emergenciais  a
crianças de zero a seis anos.

       Parágrafo único .- O curso  referido  no  caput  será  ministrado  em
hospitais e postos de saúde da rede pública e privada, durante o período  do
pré-natal,  por  equipes  interdisciplinares  das  áreas   de   Medicina   e
Psicologia, além do Corpo de Bombeiros do Estado.

       Artigo   2º  -  Constarão  da  programação  do  curso   temas   como:
importância  do  pré-natal,  amamentação,   vacinação,   primeiros-socorros,
alimentação e desenvolvimento infantil.

       Artigo  3º -  Será  fornecido  à  mãe  um  certificado  em  forma  de
caderneta, onde será anotado o acompanhamento da criança.

       § 1º A caderneta  referenciada  no  caput  deverá  estar  devidamente
preenchida e será exigida no ato da  efetivação  da  matrícula  nas  escolas
públicas do Estado.

       Artigo  4º - O Poder Executivo veiculará campanhas educativas sobre a
importância dos cursos oferecidos.

       Artigo 5º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo
de sessenta dias, estabelecendo inclusive a duração do curso.

       Artigo  6º  - Revogam-se as disposições em contrário.

       Artigo  7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Visa esse projeto uma medida preventiva, educando  e  esclarecendo  as  mães
sobre os cuidados essenciais com a própria gestação  e  com  a  criança  nos
primeiros anos de  vida,  garantindo-lhes  saúde  e  desenvolvimento  psico-
emocional, capaz de afastá-los das constantes causa de doenças e  distúrbios
que lotam as clinicas médicas.
      Este projeto de Lei encontra respaldo na nossa carta  magna,  onde  no
seu artigo 6.º estatui o seguinte:  “São  direitos  sociais  a  educação,  a
saúde (grifo nosso),  o  trabalho,  a  moradia,  o  lazer,  a  segurança,  a
previdência social, a proteção à maternidade e  à  infância,  a  assistência
aos desamparados, na forma da constituição”.
      Ademais essas mães estando preparadas  para  salvaguardar  a  vida  de
seus  primogênitos,  lhes  garantirão  mais  tranqüilidade  e  segurança  na
criação e educação de seus filhos.
      Portanto solicito aos nobres pares deputados o apoio  a  este  projeto
de lei que introduz as cidadãs do Estado numa nova experiência de  prevenção
da saúde integral.





                       Sala das Sessões, em 20/3/2009



                            a)  José Cândido - PT