


                      PROJETO DE LEI Nº   1298,    DE 2.003


                      DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO  DO  PROGRAMA  “MÃE  CIDADÃ  –
                      ALEITAMENTO MATERNO: UM  DIREITO,  UM  DEVER  -    NAS
                      MATERNIDADES    E    ESTABELECIMENTOS     HOSPITALARES
                      CONGÊNERES DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
                       A  ASSEMBLÉIA   LEGISLATIVA   DO   ESTADO  DE   SÃO
PAULO DECRETA:
                                Artigo 1º -   Fica  criado,  no  âmbito  das
maternidades e todos os estabelecimentos  hospitalares  congêneres  da  rede
pública do Estado de São Paulo, o Projeto “Mãe Cidadã” – Leite  Materno:  um
direito, um dever – destinado a proporcionar às gestantes um  melhor  pré  –
natal, prevenindo a morbi – mortalidade materna e infantil
                                              Parágrafo Único -  O  disposto
no caput deste artigo  aplica-se  a  hospitais  e  demais  órgãos  de  saúde
subvencionados pelo Estado.
                                       Artigo 2º  -  O  projeto  Mãe  Cidadã
consistirá :
                                 I –  na capacitação dos  profissionais  de
nível médio do Programa de  Saúde  da  Família  (PSF)  sobre  a  evolução  e
acompanhamento da gestação e a importância do aleitamento materno;
                                                              II    -     na
ampliação  do  conhecimento  das  gestantes  sobre  a  evolução  normal   da
gestação, aumento da auto – estima e auxílio na evolução do parto.

                              Artigo  3º  -   O  Estado  fica  autorizado  a
firmar  convênio  com  entidades  públicas  e  particulares  a  fim  de  dar
cumprimento ao estabelecido por esta lei.
                                                           Artigo  4º  -   O
Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  30  (trinta)  dias,  a
contar da data de sua publicação
                                                 Artigo 5º  -   As  despesas
decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  à   conta   das   dotações
orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Saúde,  suplementadas,  se
necessário, devendo as previsões  futuras  destinarem  recursos  específicos
para o seu fiel cumprimento.
                                         Artigo 6º -  Esta  lei  entrará  em
vigor na data de sua publicação.
                                 JUSTIFICATIVA


                                 Considerando a importância da  amamentação
para o desenvolvimento saudável da criança – principalmente sob os  aspectos
físicos, psicológicos e intelectuais – é que a Organização Mundial da  Saúde
criou vários grupos de ação com a intenção de “promover, proteger, apoiar  e
incentivar o aleitamento materno”.
                                 Mas não é somente através de  promoções  e
campanhas  que  a  Organização  Mundial  da  Saúde  (OMS)  se  utiliza  para
valorizar a amamentação como forma de  conscientizar  e  incentivar  toda  a
população, quanto a importância e benefícios tanto para  a  puérpera  quanto
para o bebê. Utiliza também como eixo crucial os  hospitais  e  as  Unidades
Básicas de Saúde, para a  obtenção  do  sucesso  do  aleitamento  materno  e
também a sua manutenção.
                                 A iniciativa de ter no hospital  um  amigo
da criança foi fundada em  1.991  pelo  Fundo  das  Nações  Unidas  para  a
Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial de Saúde(OMS)com a intenção de
promover, apoiar e incentivar o aleitamento materno, tendo como proposta  a
renovação, melhora e a
qualidade das rotinas adotadas pelas maternidades, implantando os 10 passos
para o sucesso da amamentação, tornando-se, desta forma, centros de apoio à
amamentação.
                                 No Brasil, 205 hospitais são  beneficiados
pelo Título “Amigo da Criança”, dos quais 14 no Estado de São Paulo,  sendo
que só em Tupã temos 2 Hospitais Amigos da Criança.
                                 A   maternidade   da   Santa    Casa    de
Misericórdia de Tupã,  Hospital  “Amigo  da  Criança”,  busca  diuturnamente
repensar suas ações práticas e inovar  a  qualidade  do  atendimento  e  dos
serviços prestados.
                                 O Projeto “Mãe Cidadã”  –  Leite  Materno,
“um direito e um dever”, proposto pela Santa Casa de Misericórdia  de  Tupã,
só tem a contribuir, fortalecer e dar continuidade positiva no  trabalho  de
pré – natal desenvolvido pelo Programa de  Saúde  da  Família  (PSF)em  suas
unidades de saúde.
                                 Trata-se de  um  trabalho  educativo,  que
trará informações, orientações e esclarecimentos sobre os diversos  assuntos
que cada profissional da Santa Casa abordará em  sua  palestras,  promovendo
uma ampla discussão entre as gestantes e as  equipes  de  saúde,  melhorando
cada vez mais os atendimentos, o s vínculos e o bom desenvolvimento  do  pré
– natal.
                                 O Projeto MÃE CIDADÃ – LEITE MATERNO –  UM
DIREITO, UM DEVER, tem por escopo proporcionar para as gestantes melhor  pré
– natal, prevenindo a morbi – mortalidade materna e infantil.
                                 Estas são, em síntese,  as  justas  razões
que nos levaram a apresentar o presente Projeto  de  Lei,  esperando  contar
com o beneplácito dos Nobres Pares desta Casa de Leis.

                      Sala das Sessões, em 10/12/2003



                                 a) LUIS CARLOS GONDIM - PL