


                       PROJETO DE LEI Nº 1261, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública o "Núcleo  de
                                 Orientação e Capacitação da Criança  e  do
                                 Adolescente  -   NOCCA",   com   sede   no
                                 Município Bernardino de Campos.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o “Núcleo de Orientação e
Capacitação da Criança e do Adolescente -  NOCCA",  com  sede  no  Município
Bernardino de Campos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





O “Núcleo de Orientação e Capacitação da Criança e do Adolescente -  NOCCA",
com sede em Bernardino de Campos, constituída em 22 de outubro  de  1971,  é
uma associação civil de direito privado,  sem  fins  econômicos   e  caráter
filantrópico.
      De acordo com o artigo 2º do seu Estatuto Social, tem como  finalidade
essencial atender  crianças  e  adolescentes  de  06  a  14  anos,  do  sexo
masculino, que estejam em  situação  de  exclusão  social,  risco  social  e
pessoal,  negligência  familiar,  desenvolvendo  atividades  que   propiciem
estímulo e  desenvolvimento  da  coordenação  motora,  da  criatividade,  da
autoestima, resgate dos  vínculos  familiares  e  construção  da  cidadania,
conscientizando-os de sua condição de cidadãos de direitos.
      Para realização de suas finalidades, a entidade conta com  o  trabalho
de seus associados, que o realizam sem o recebimento  de  qualquer  tipo  de
remuneração, vantagem ou benefício. Funcionando ininterruptamente até  hoje,
a associação tem cumprido plenamente seu papel seja  no  desenvolvimento  de
suas atividades promovendo a orientação,  a  capacitação  e  a  inclusão  da
criança  e  do  adolescente  seja  observando  os  princípios   básicos   da
administração  pública,  o  compromisso  de  combater  a  discriminação  sob
qualquer forma e a prestar serviços gratuitos e permanentes.
      Em conformidade com a legislação vigente encaminha toda a documentação
necessária para  a  obtenção  de  declaração  de  utilidade  pública  e  aos
benefícios decorrentes dessa declaração.
      Diante do exposto, contamos com a aprovação  do  presente  projeto  de
lei.





                       Sala das Sessões, em 16/9/2015.





                          a) Ricardo Madalena - PR