

                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 369, DE 2007



                  Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor
Diretor Executivo da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Fábio
Bonini Simões de Lima,  para que preste as seguintes informações:

         1. qual o montante de recursos destinados aos convênios da FDE
com instituições de ensino superior no corrente ano, publicados no  DO -
Executivo de 13/06/2007 página 20?
         2. Quais os critérios par a escolha dessas Instituições ?
         3. quantos foram os convênios realizados no corrente ano?
Solicitamos que sejam enviadas cópias dos extratos dos referidos convênios.


                                              JUSTIFICATIVA

               Em resposta ao nosso  requerimento de nº0301 de 26/06/2007,
o senhor  diretor executivo da FDE  afirmou que os convênios realizados com
Instituições de Ensino Superior se destinavam  ao Programa Bolsa Família .
Esse programa foi reduzido  em mais da metade por determinação do
governador José Serra. E já foram publicados decretos que transferem
recursos do programa Bolsa Família para o Programa do estagiário nas salas
do 1ª ano do ensino fundamental. Em razão dessas contradições, torna-se
imperativo o presente requerimento de informação.


                                 Sala das Sessões, em 16/8/2007

                                              Simão Pedro