


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 251, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Segurança  Pública,   Dr.
Mágino Alves Barbosa Filho, para que preste as seguintes informações:



1- Existe previsão para designação/nomeação de  Delegados de Policia  para
as  cidades que compõem a  a abrangência  das  Seccionais  que  compõem  o
DEINTER  -3    de  Ribeirão  Preto,  as  quais    não  possuem   delegados
titulares?

2- Especificamente  para as cidades de Altinópolis, Barrinha,  Pontal,  Luis
Antonio, Guatapará, Serra Azul, Cássia dos Coqueiros e  Pitangueiras,   qual
a previsão de preenchimento desses cargos?

3- Qual o efetivo  da policia civil nesses munícipios?

4- Em relação as viaturas,  e equipamentos existe déficit?

5- Qual o déficit do efetivo Policial Civil no Estado?

6_ Qual a  previsão de chamamento  de  investigadores,  escrivães  aprovados
nos últimos  concursos  realizados?

7- Existem  outros  projetos  para  aumento  do   efetivo,  equipamentos   e
veículos?

8- - Em caso positivo, qual a previsão de efetivação dessa medida?




                                JUSTIFICATIVA





      Considerando, a diminuição   dos números de furtos, roubos, homicídios
e  latrocínios  em   algumas  cidades,   contrapondo-se   ao   aumento    de
criminalidade  em outros municípios, notadamente naqueles  que  não  possuem
delegado  permanentemente  na  cidade;   entre   as   quais   destacamos   :
Altinópolis, Barrinha,   Cassia  dos  Coqueiros,  Guatapará,  Luís  Antônio,
Pitangueiras , Pontal e Serra
Azul, na região de Ribeirão Preto;

      Considerando que a  ausência de  Delegado  na  Cidade,  gera  relativa
insegurança na população, aumentando a sensação de impunidade;

      Considerando o latente  interesse público que  reveste  a  necessidade
de informações a respeito do presente caso,  com vistas a adoção de  medidas
necessárias, considero adequada a propositura do  presente  requerimento  de
informações.





                      Sala das Sessões, em 26/10/2016.





                               a) Léo Oliveira