
                               PROJETO DE LEI Nº  872,   DE 2001






                      Dispõe sobre a criação do Núcleo de  Apoio  Cultural,
                      Esportivo e Turístico na cidade de Avaré.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

  Artigo 1º- Fica criado o Núcleo de Apoio Cultural, Esportivo e  Turístico
             na cidade de Avaré.


    Parágrafo único- A unidade a que se refere este artigo será  instalada,
    temporariamente, até que se lhe destine prédio próprio, no imóvel  onde
    se encontrava localizada a Cadeia Pública de Avaré, necessitando apenas
    de pequena reforma.


  Artigo 2º- O Núcleo de Apoio Cultural, Esportivo  e  Turístico  de  Avaré
  será administrado pelas Secretarias de Estado da Cultura e de Esportes  e
  Turismo, que deverão celebrar convênios definindo as suas competências  e
  as suas formas de atuação.


  Artigo 3º- As despesas decorrentes da execução  desta  lei  correrão  por
  conta das dotações próprias consignadas no orçamento.


  Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


             Avaré, situada na região sudeste do Estado, se  constitui  num
próspero município do nosso interior, encontrando-se em  processo  acentuado
de desenvolvimento.
             A cidade está a merecer dos  poderes  públicos  todo  apoio  e
incentivo, a fim de que possa atender satisfatóriamente os  seus  habitantes
nas várias áreas de prestação de serviços e de infra estrutura.
             O presente projeto tem por objetivo dotar o município de Avaré
de um núcleo de apoio cultural, turístico e  esportivo,  aproveitando,  para
tanto, as instalações do prédio onde se achava localizada a  Cadeia  Pública
de Avaré, hoje desativada.










             Destaque-se que recentemente foi inaugurado em Avaré um Centro
de Ressocialização de Presos, sendo que, para abrigar essa unidade  não  foi
destinado o prédio da Delegacia de Polícia local.
             Portanto, nada mais justo que utilizarmos  esse  imóvel,  para
que não fique ocioso.
             Trata-se de medida que vem ao encontro  de  reivindicação  dos
munícipes daquela cidade, bem como das  cidades  vizinhas,  os  quais  terão
nessa unidade apoio e incentivo para desenvolver atividades  específicas  de
sua área de atuação.
             Estas as razões que justificam o presente projeto de lei.


             Sala das Sessões, em








                            ANTONIO SALIM CURIATI
                              Deputado Estadual