


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 342, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  Segurança  Pública,  para  que
preste as seguintes informações:


      1. Qual o contingente atual do Comando da Polícia Ambiental no  Estado
      de São Paulo?
 1. Quantos batalhões  da  polícia  ambiental  existem  hoje  e  quais  suas
    localizações e áreas de abrangência no Estado de São Paulo?
 2. Qual seria o contingente adequado para atendimento da  demanda  em  todo
    Estado de São Paulo?
 3. Está previsto para o ano de  2011  –  2014  aumento  do  contingente  da
    polícia ambiental no Estado de São Paulo?  Se sim, como isso se dará?
 4. Qual a média salarial dos policiais lotados  nos  batalhões  da  polícia
    ambiental  no  Estado  de  São  Paulo?  Quais   são   suas   atribuições
    específicas?







                                JUSTIFICATIVA



O presente requerimento  de  informação  visa  reiterar  o  requerimento  de
informação 97/2011, o qual não se obteve as respostas das  questões  citadas
acima.
A Constituição Federal estabelece no artigo  23,  inciso  VI  e  VII  que  é
competência  comum  da  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos
municípios proteger o meio ambiente e combater a  poluição  em  qualquer  de
suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora.
      Observando o dispositivo constitucional mencionado a  Constituição  do
Estado de São Paulo no parágrafo  único  do  artigo  195  determinou  que  o
sistema de proteção e desenvolvimento do meio ambiente será  integrado  pela
Polícia Militar, mediante suas  unidades  de  Policiamento  Florestal  e  de
Mananciais, incumbidas da prevenção  e  repressão  das  infrações  cometidas
contra o meio ambiente, sem prejuízo dos corpos de fiscalização  dos  demais
órgãos especializados.
      Desta forma, no  Estado  de  São  Paulo  o  policiamento  ambiental  é
atribuição da Polícia Militar, que o  faz  através  do  Comando  de  Polícia
Ambiental, dividido em quatro batalhões, que, por sua vez são divididos  por
unidades ambientais.
      O grande ABC conta com  os 2º e 3º pelotões  da  2ª  Companhia  do  1º
Batalhão  de  Policiamento  Ambiental,  para  atender  a  demanda  dos  sete
municípios da região (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio  Grande  da  Serra,
Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul).
       Assim, considerando que a maioria dos municípios da região tem  parte
de seu território  inserido  em  área  de  manancial  e  enfrenta  problemas
decorrentes  da  ocupação  clandestina,  necessário  se   faz   o   presente
requerimento para obtermos informações mais precisas sobre a matéria.







                       Sala das Sessões, em 5-10-2011





                              a) Donisete Braga