


                       PROJETO DE LEI Nº 649, DE 2012


                                 Dispõe sobre  o  fornecimento  de  merenda
                                 escolar  diferenciada   para   os   alunos
                                 diagnosticados como diabéticos,  obesos  e
                                 celíacos nas escolas da  rede  pública  do
                                 Estado.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É obrigatório o fornecimento  de  merenda  escolar  diferenciada
para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos,  em  todas
as escolas da rede publica estadual.

Artigo 2º - A alimentação  especial  será  orientada  e  supervisionada  por
médicos e nutricionistas.

Artigo 3º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei no  prazo  de  90
(noventa dias) a contar da data de sua edição.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA













      No Brasil, a obesidade  está  em  crescimento,  principalmente  com  a
transição da população rural para urbana e a  padronização  de  hábitos  que
estimulam o consumo de  frituras,  gorduras  saturadas,  farináceos,  açúcar
refinado, bebidas e  alimentos  industrializados.  Estudos  realizados  pela
Universidade de Brasília, com  base  nos  dados  da  Pesquisa  do  Orçamento
Familiar do IBGE de 2002 e 2003 indicam que entre 1974 e  2003  a  obesidade
cresceu 255% no país.
      Com esses indicadores, o Diabetes  Infantil  vem  crescendo  no  País,
tendo como  principais  fatores  a  obesidade  associada  aos  maus  hábitos
alimentares e ao sedentarismo. Segundo a International  Diabetes  Federation
(IDF), existem cerca de 7,6 milhões de pessoas com diabetes no Brasil.
      Portanto, o número de crianças portadoras de diabetes  vem  crescendo,
sem contar outros diagnósticos clínicos que exigem  cuidados  diferenciados,
inclusive na alimentação, tais como a doença celíaca.
      Entende-se por Doença Celíaca a intolerância permanente ao  glúten.  O
tratamento dessa doença consiste na exclusão dessa proteína da dieta.
      Para os celíacos, a alimentação  tem  que  ser  totalmente  isenta  do
glúten, gliadina e glutenina, pois sua presença  no  organismo  causará  uma
resposta imune que destruirá as paredes do intestino delgado.
      Cabe, nesse contexto, lembrar  que  para  muitas  crianças  a  merenda
escolar servida é uma das principais refeições do dia.
      Dessa  maneira  é  dever  do  Estado  disponibilizar  uma  alimentação
diferenciada, de acordo com as condições e no zelo da saúde dos estudantes.
      Pesquisas  recentemente  realizadas  constataram  que  os  gastos  com
internação de pacientes são  bastante  elevados.  Uma  alimentação  adequada
evita que a doença se agrave, o que poupa nossas crianças e faz  com  que  o
Estado gaste menos recursos com o tratamento.
      Dentro desse quadro, a Escola Estadual “Tancredo do Amaral”, em Salto,
já oferece merenda diferenciada para os alunos diabéticos.
      Este projeto, portanto,  trata  de  questão  relevante  para  a  saúde
publica, pois a provisão de uma alimentação adequada aos  estudantes  é  uma
preocupação justa e necessária.
      As  crianças  e  os  adolescentes,  acometidos  por  qualquer  um  dos
problemas aqui apontados, necessitam de alimentação apropriada para  superar
as dificuldades que surgem no dia-a-dia. Só assim poderão fazer tudo  o  que
uma  criança  sadia  pode  fazer,  como:  brincar,   divertir-se,   praticar
esportes.
      Peço, portanto, o apoio dos meus pares, a esta propositura.







                       Sala das Sessões, em 6-11-2012.





                            a) Rita Passos - PSD