

           PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º   42, DE 2005




                            Dispõe sobre a criação do Fórum Suprapartidário
para a Definição do Papel do Terceiro Setor na Região Metropolitana  de  São
Paulo.







           Artigo 1.º -  Fica  criado,  em  caráter  temporário,  o  "Fórum
Suprapartidário para a Definição  do  Papel  do  Terceiro  Setor  na  Região
Metropolitana de São Paulo".

           Parágrafo único - O Fórum funcionará até  dezembro  de  2006,  e
suas atividades poderão ser desenvolvidas  nas  dependências  da  Assembléia
Legislativa do Estado ou fora dela, mediante decisão do Presidente,  ouvidos
seus membros.

           Artigo 2.º - Compete ao "Fórum Suprapartidário para a  Definição
do Papel do Terceiro Setor na Região Metropolitana de  São  Paulo"  debater,
propor, formular e apresentar  sugestões  e  propostas  sobre  as  políticas
públicas  das  esferas  federal,  estadual  e   municipal   que   tenham   a
participação da sociedade organizada para  a  sua  implementação  na  Região
Metropolitana de São Paulo.

           Artigo 3.º - O "Fórum Suprapartidário para a Definição do  Papel
do Terceiro Setor na Região Metropolitana de São Paulo" será composto de :

           I - um membro de cada  Partido  Político  com  representação  na
Assembléia Legislativa;

           II - um membro representante de cada uma das Câmaras  Municipais
pertencentes aos  39  (trinta  e  nove)  municípios  que  compõem  a  Região
Metropolitana de São Paulo;

           III - um membro representante  das  universidades,  organizações
não-governamentais e  entidades  representativas  dos  diversos  setores  da
sociedade civil, que mantenham suas atividades na  Região  Metropolitana  de
São Paulo.

           § 1.º - Independentemente das indicações dos partidos políticos,
todo e qualquer parlamentar poderá aderir ao Fórum.

           §  2.º  -  Será  garantida   a   participação   de   líderes   e
representantes da sociedade civil, dos movimentos sociais e demais  cidadãos
interessados nos temas deste Fórum.

           Artigo 4.º - Os membros do  Fórum  serão  nomeados  por  Ato  do
Presidente da Assembléia, publicado no órgão oficial, dentro do prazo de  30
(trinta dias) a contar da promulgação desta Resolução, mediante  indicações,
em igual prazo, dos Líderes  de  Partido,  das  Câmaras  Municipais,  e  das
entidades mencionadas no inciso III do artigo anterior.

           Parágrafo único - A instalação dos trabalhos ocorrerá  no  prazo
de até 10 (dez) dias, contados da nomeação de seus membros.

           Artigo 5.º - O Fórum será composto de uma mesa diretora, de  uma
Relatoria Geral e das seguintes Câmaras Temáticas:

           I - Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;

           II - Economia e finanças públicas;

           III - Educação;

           IV - Saúde;

           V- Segurança Pública;

           VI - Defesa do Meio Ambiente;

           VII - Desenvolvimento urbano;

           VIII - Transportes;

           IX - Família e Assistência Social;

           X - Cultura, Esportes e Lazer.

           § 1.º - Compete às Câmaras Temáticas, cada qual em sua  área  de
atribuição, debater e formular sugestões e propostas que  tenham  relevância
para a Região Metropolitana de São Paulo.

           § 2.º - Cada Câmara Temática terá um Relator Temático.

           Artigo 6.º - A mesa diretora será integrada pelo  Presidente,  o
Vice-Presidente  e  o  Secretário,  nomeados  por  Ato  do   Presidente   da
Assembléia Legislativa, no prazo de 05 (cinco) dias  contados  a  partir  da
publicação do ato de nomeação de seus membros.

           Artigo 7.º - Compete ao Presidente do Fórum:

           I - designar o Relator Geral do Fórum e os Relatores Temáticos;

           II  -  coordenar  e  supervisionar,  com  o  auxílio  do   Vice-
Presidente e do Secretário, as reuniões do Fórum.

           Artigo 8.º - As reuniões do Fórum serão públicas, realizadas  na
periodicidade estabelecida por seus membros.

           § 1.º - Qualquer Deputado da Assembléia Legislativa poderá  usar
da palavra no tempo concedido pelo Presidente.

           § 2.º - A Mesa da Assembléia poderá autorizar  a  realização  de
reuniões  do  Fórum  no  Plenário  Juscelino  Kubitschek,  em  horários  não
coincidentes com os das sessões ordinárias.

           § 3.º - As reuniões serão anunciadas no "Diário da  Assembléia",
com 5 (cinco) dias úteis de  antecedência,  mediante  designação  do  local,
hora e  objeto,  salvo  nas  hipóteses  de  convocação  extraordinária,  que
independerão de anúncio, mas serão comunicadas aos membros.

           § 4.º - Sempre que couber, as reuniões do Fórum serão precedidas
da  distribuição  de  material  relacionado  ao  tema,   propiciando   ampla
divulgação entre os interessados.

           § 5.º - O Presidente do Fórum, ouvidos  seus  integrantes,  dará
ampla divulgação à sociedade das reuniões, atos  e  deliberações  do  Fórum,
por todos os meios a seu alcance, inclusive sobre a pauta de temas sobre  os
quais deverão, preferencialmente, transcorrer as discussões.

           Artigo 9.º - Ao finalizar seus trabalhos, as  Câmaras  Temáticas
apresentarão ao Relator Geral do Fórum seus relatórios  temáticos,  contendo
as sugestões e propostas por escrito.

           § 1.º -  O  Relator  Geral  elaborará  o  Relatório  Final,  que
compatibilizará os Relatórios Temáticos, submetendo-o à aprovação do  Fórum,
reunido em Assembléia Geral.

           § 2.º - Os relatórios de atividades do Fórum, com a síntese  das
conclusões de cada  uma  das  reuniões,  serão  publicados  pela  Assembléia
Legislativa, providenciando-se edições de  separatas  em  número  suficiente
para atender às solicitações dos seus participantes, inclusive de  entidades
convidadas a contribuir para os seus trabalhos.

           Artigo 10 - As despesas decorrentes desta Resolução  correrão  à
conta de dotações próprias consignadas no orçamento.

           Artigo 11 - Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







           JUSTIFICATIVA




                        A presente propositura vem atender aos  anseios  da
sociedade civil, que, por meio do Centro de Articulação do  Terceiro  Setor,
propôs a esta Assembléia Legislativa a  criação  do  "Fórum  Suprapartidário
para a Definição do Papel do Terceiro Setor na Região Metropolitana  de  São
Paulo".

                 É extremamente  importante  estimular  a  participação  da
sociedade organizada e desta Casa de Leis, por meio do  presente  Fórum,  no
debate e na formulação de sugestões e propostas sobre as políticas  públicas
dos  governos  federal,  estadual  e  dos  municípios,  dirigidas  à  Região
Metropolitana de São Paulo.

                  O  Terceiro  Setor  é  constituído  por  universidades  e
organizações  privadas  sem  fins  lucrativos  que  contribuem,   de   forma
significativa, para  o  desenvolvimento  econômico,  social  e  cultural  do
Estado.

                 A Região Metropolitana  de  São  Paulo,  composta  por  39
municípios, é a região mais populosa e  desenvolvida  do  Estado,  e  a  que
concentra o maior número de entidades  representativas  do  Terceiro  Setor.
Trata-se  de  uma  região  que  ainda  precisa  resolver  questões  de  alta
complexidade, como o êxodo de grandes  indústrias  para  outras  regiões,  o
desemprego, o crescimento populacional, o controle da poluição, a  violência
urbana, o desenvolvimento do transporte metropolitano, entre outras.

                 Por essa razão é que se  torna  premente  a  participação,
cada  vez  maior,  das  organizações  do  Terceiro  Setor  e  da  Assembléia
Legislativa na formulação de propostas destinadas a resolver  as  principais
questões vividas pela Região Metropolitana de São Paulo.




           Sala das Comissões, em 21/11/2005







           a) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA