


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  15, DE 2004

                                 Altera o inciso XIV do artigo 30 e § 14 do
                                 artigo 31 da XI Consolidação do  Regimento
                                 Interno.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


            Artigo 1º - O inciso XIV do artigo 30 e o § 14 do artigo  31  da
    Resolução  n.º  576,  de  26  de  junho  de  1970,   com   modificações
    posteriores, passam a vigorar com a seguinte redação:


           "Artigo                           30                           -
           .................................................................
           ...........


           XIV - de Juventude, Esportes e Turismo, com 7 membros;


           Artigo                           31                            -
           .................................................................
           ............


           § 14 - À Comissão  de  Juventude,  Esportes  e  Turismo  compete
           manifestar-se a respeito de proposições  e  assuntos  que  digam
           respeito à juventude, aos esportes e à recreação,  bem  como  ao
           turismo em geral; à organização ou reorganização de  repartições
           da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins."


          Artigo 2º  -  Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
    publicação.




                                JUSTIFICATIVA


          A presente proposição pretende transformar a  Comissão  Permanente
    de Esportes e Turismo em Comissão Permanente de Juventude,  Esportes  e
    Turismo, permitindo o exame por este órgão  técnico  de  proposições  e
    assuntos que digam respeito à juventude.


          Tal alteração se faz necessária vez que no Estado de São Paulo  os
    jovens representam 19% da  população,  tornando  imprescindível  que  o
    poder público adote ações e implementem políticas  públicas  para  esta
    parcela  da  população,  garantindo-lhes  acesso  ao  lazer,   esporte,
    formação  e  qualificação  profissional,  entre   outras   necessidades
    próprias desta faixa etária.


          Para tanto, esta Casa Legislativa deve contar com um órgão técnico
    para promover discussões qualificadas acerca das questões que  envolvem
    os nossos jovens.


          O Governo do Estado de São Paulo, através da  Lei  n.º  10.387/99,
    criou à Secretaria de Estado da  Juventude,  posteriormente  efetuou  a
    fusão desta à Secretaria de Esporte e Lazer.


          Assim, a instituição da Comissão Permanente da Juventude, Esportes
    e Turismo vem ao encontro dos anseios sociais, bem  como  de  ações  do
    poder público, ambos sabedores da importância dos jovens no  futuro  da
    nação.


          Por todo o exposto, conto mais uma vez  com  o  apoio  dos  nobres
    pares    para     aprovação     deste     projeto     de     resolução.















                       Sala das Sessões, em 25/6/2004






                             a)  Donisete Braga