


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   681    , DE 2005






Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Consolidação  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento interno desta Casa, se digne  a  douta  Mesa
Diretora a oficiar ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes,  Dr.  Dario
Rais Lopes, requisitando sejam prestadas as seguintes informações:
    a) Quais são os planos do  governo,  na  data  da  resposta  deste
       requerimento,  para a  construção  do  contorno  do  bairro  de
       Brigadeiro Tobias, no processo de duplicação da rodovia  Raposo
       Tavares (SP-270)?
    b) Quais são os planos do  governo,  na  data  da  resposta  deste
       requerimento, para a construção do contorno da  cidade  de  São
       Roque, no mesmo processo de duplicação?
    c)  Esses  contornos  serão  executados  pela  Viaoeste?  Em  caso
       afirmativo, anexar cópia do contrato ou aditivo contratual  que
       prevê essa possibilidade.
    d) Quais serão os custos das  desapropriações  necessárias,  tanto
       para a construção do contorno de Brigadeiro como de São  Roque?
       Quem arcará com esses custos? Existe previsão orçamentária para
       tal? Em caso afirmativo, indicar qual a rubrica orçamentária em
       que esses custos estão enquadrados.
    e) Qual será o traçado exato do  contorno  de  Brigadeiro  Tobias?
       Anexar a planta aérea esclarecendo tal  traçado.  Qual  será  o
       custo da execução desse traçado? Qual o cronograma das obras de
       execução do contorno de Brigadeiro Tobias?
    f) Existe algum traçado “provisório”  ou  “alternativo”  que  está
       sendo cogitado? Em caso afirmativo, qual o traçado exato  desse
       contorno “provisório”? Anexar  planta  aérea  esclarecendo  tal
       traçado  “provisório”.  Qual  será  o   custo   desse   traçado
       “provisório”, em termos de desapropriações e obras propriamente
       ditas? Qual será o  cronograma  das  obras  de  execução  desse
       contorno “provisório”?
    g) Para esse traçado “provisório”, já foram  obtidas  as  licenças
       ambientais e  do  patrimônio  histórico  necessárias?  Em  caso
       afirmativo, anexar cópias dessas licenças obtidas.
    h) Em visita à cidade de Sorocaba no dia 10/12/2005, o  governador
       Geraldo     Alckmin  anunciou  publicamente,  sendo  amplamente
       estampado em jornais,  que  estaria  liberando  R$33.448.000,00
       (trinta e três milhões, quatrocentos  e  quarenta  e  oito  mil
       reais)  “para  as  obras  do  contorno  alternativo  da  Raposo
       Tavares, em Brigadeiro Tobias”. Informar, detalhadamente,  como
       deverá ser utilizada essa quantia e se ela ou  parte  dela  vai
       ser repassada à Viaoeste.
    i) Para o contorno de São Roque  estaria  sendo  planejada  alguma
       obra “alternativa” ou “provisória” também? Em caso  afirmativo,
       esclarecer em detalhes, com documentos e plantas aéreas.
   j)         Considerando que para a definição dos  atuais  traçados,
   foram realizadas várias          audiências  públicas de iniciativa
   da Secretaria Estadual de Transportes, em  1997,  novas  audiências
   públicas serão realizadas para apresentar e debater com a população
   regional e com os usuários interessados as mudanças pretendidas? Em
   caso afirmativo, onde e quando? Em caso negativo, por que?
   k)   Acrescentar outras informações cabíveis.









                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.


“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.












                       Sala das Sessões, em 20-12-2005





                             a)  Caldini Crespo