


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     8, DE 2008





                Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, Dr. Luiz Roberto  Barradas  Barata,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


    1. Os hospitais públicos e privados do  Estado  de  São  Paulo  possuem
       Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros ?  Especificar  por  unidade
       hospitalar e região.


    2.  Estes  hospitais  possuem  a  Licença  de  Ocupe-se  emitida  pelas
       respectivas prefeituras municipais ?




                                JUSTIFICATIVA



                                                         Na noite de  24  de
dezembro último, véspera de Natal, um incêndio atingiu o prédio do  Hospital
das Clínicas de São Paulo, provocando correria e obrigando a rápida  remoção
dos pacientes.
                                                          A  unidade   ficou
fechada até o último dia 2 de janeiro  e  milhares  de  consultas  e  exames
tiveram que ser remarcados e encaminhados para  UBSs  (Unidades  Básicas  de
Saúde),  ambulatórios   da   rede   estadual   e   para   outros   hospitais
especializados.
                                                         O  que  nos  deixou
ainda mais estarrecidos foi a notícia divulgada pelo  jornal  Folha  de  São
Paulo, dando conta que  Hospital das Clínicas  de  São  Paulo,  o  maior  da
América  Latina,  não  possui  autorização  do  Corpo  de   Bombeiros   para
funcionar.
                                                            A     reportagem
revela que o atestado de segurança dos bombeiros é,  segundo  lei  de  1975,
documento obrigatório para o funcionamento de um prédio como o do HC.
                                                         Em  agosto  do  ano
passado, o Corpo de Bombeiros fez  uma  vistoria,  a  pedido  do  Ministério
Público,  e  concluiu  que  “...há  um  risco  potencial  aos  ocupantes  da
edificação se um sinistro vier a acontecer".
                                                          O   documento    é
assinado pelo coronel João dos Santos de  Souza.  Ainda  segundo  o  ofício,
"saídas de emergência, compartimentação, alarmes e detecção de incêndio  não
atendem às especificações".







                                                     Ainda de acordo  com  a
reportagem da Folha, o superintendente do hospital,  José  Manoel  Teixeira,
disse que o HC  “...  não  possui  a  autorização  porque  ainda  é  preciso
instalar novas portas corta-fogo”.

                                                       O  presente  trabalho
legislativo tem  por  único  objetivo  alertar  as  autoridades  competentes
acerca da situação real de segurança dos hospitais públicos  e  privados  do
Estado de São Paulo,  a  fim  de  que  o  lamentável  incêndio  ocorrido  no
Hospital das Clínicas de São Paulo não  se  repita  em  outras  instituições
hospitalares.












                       Sala das Sessões, em 7-2-2008.





                            a)Luis Carlos Gondim