

                       REQUERIMENTO N.º  1890, DE 2005



Considerando que a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental –  CETESB
realizou estudos que constataram 255 (duzentos e cinqüenta  e  cinco)  áreas
devidamente identificadas, que caracterizam contaminação  do  solo,  em  sua
maioria causada por postos de gasolina;

Considerando  que  os  inúmeros  casos  de  sucata  industrial  e  comercial
deixadas no perímetro urbano, provocam degradação do solo e contaminação  do
lençol freático, como os casos de abandono de postos de  gasolina  após  sua
desativação;

Considerando que no Bairro Recanto dos Pássaros, no Município de   Paulínia,
onde estava instalada desde 1994 a  empresa  Shell  Brasil,  que  apresentou
auto-denúncia de contaminação do solo e do  aqüífero  da  área,  por  metais
pesados e produtos organoclorados em 1995, ocasião em que vendeu  a  unidade
para a empresa Cianamid;

Considerando que no caso  de Paulínia há a   possibilidade  de  contaminação
do rio Atibaia, que abastece alguns municípios do Estado de São Paulo e  que
não apenas  os  trabalhadores  que  lidam  diretamente  com  as  substâncias
tóxicas  foram  vitimados,  mas  também   os  moradores  locais,    após   a
realização de exames médicos, constataram em seus organismos a  presença  de
arsênico, alumínio, titânio,  chumbo,  níquel  e  berilo,  produtos  em  sua
maioria  cancerígenos  e   que   inclusive   crianças   apresentam   quadros
patológicos e estão sendo tratados pela Vigilância  Sanitária  do  Município
de Paulínia;

Considerando que o mesmo ocorreu na Vila Carioca, bairro da  cidade  de  São
Paulo e que neste caso existe a possibilidade   de  contaminação  do  lençol
freático;

Considerando também as denúncias de contaminação da empresa  Nutriplant,  em
Paulínia e do Conjunto Habitacional Paulicoop, em  Mauá,  que  precisam  ser
devidamente  apuradas  as  dimensões   da  degradação  ao  meio  ambiente  e
promover a sua recuperação;

Considerando que o processo  de  poluição  da  Billings  avança  através  da
ocupação irregular do solo e/ou  pelo  lançamento  de  resíduos  industriais
tóxicos e que este processo de envenenamento é gradual e irreversível;

Considerando que  o  Estado  de  São  Paulo  possui  inúmeras  empresas  que
produzem resíduos industriais e a necessidade de se discutir como  enfrentar
o passivo ambiental de décadas de industrialização;

Considerando  imprescindível  e  inadiável  o  aumento  da  fiscalização  do
transporte e disposição final do lixo industrial;

Considerando que o Estado de São Paulo é um grande produtor rural  e  que  o
uso de pesticidas e agrotóxicos provoca inúmeros danos ao  meio  ambiente  e
que a utilização desses  produtos,  através  da  pulverização,  permite  que
penetrem na cadeia alimentar, contaminando os seres vivos;

Considerando  que  vários  produtos  orgânicos  persistentes  são  poluentes
altamente tóxicos e que embora proibidos, muitos  deles  continuam  à  venda
para uso agrícola;

Considerando que a contaminação por resíduos tóxicos  está  associada  à  má
formação de fetos,  anormalidade  de  desenvolvimento,  diversas  formas  de
câncer e redução da resistência a  infecções,  como  restou  demonstrado  no
fatídico caso de Vila Parisi em Cubatão na década de 80;

Considerando que no Estado de São Paulo é uma prática comum a realização  de
queimadas, que provocam poluição atmosférica com  a  conseqüente  degradação
da qualidade do ar e do solo;

Considerando que a degradação da Serra da Cantareira,  através  da  ocupação
irregular do solo e loteamentos, tem ocasionado a contaminação do solo e  do
lençol freático;

Considerando que grandes reservas de água potável,  verdadeiros  patrimônios
da humanidade, como o aqüífero Guarani, correm risco de  serem  contaminados
por uso indevido de agrotóxicos próximo de seus afloramentos no interior  do
Estado de São Paulo;

Considerando que a abertura indiscriminada  de  poços  artesianos  para  uso
privado expõe as reservas de água potável a contaminação externa;

Considerando que o direito a um meio ambiente ecologicamente  equilibrado  é
dever do Estado constitucionalmente assegurado.



Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado  de  São
Paulo  e  do  artigo  34  e  seguintes  da  XII  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
por 11 (onze) membros, com a finalidade de, no prazo de cento e vinte  dias,
investigar e apurar danos ambientais no Estado de São Paulo, que  configuram
contaminação do  solo,  ar  e  água  e  risco  à  vida  dos  seres  humanos,
objetivando a  busca  de  soluções  efetivas  para  a  recuperação  do  meio
ambiente,  o  combate  à  poluição  em  qualquer  de  suas  formas,   evitar
catástrofes ambientais, garantir a proteção ao meio ambiente, a  preservação
da vida, propor medidas legislativas   adequadas  para  corrigir,  evitar  e
prevenir contaminação do nosso solo.

Sala das Sessões, em  31/5/2005

a) Giba Marson a) Sebastião Batista  Machado  a)  Jorge  Caruso  a)  Adilson
Barroso a) Roberto Felício a) Vitor Sapienza a) Baleia  Rossi  a)  Marquinho
Tortorello a) Renato Simões a) Sebastião Almeida  a)  Vanderlei  Siraque  a)
Ênio Tatto a) Nivaldo Santana a) Ricardo Castilho a) José  Dilson  a)  Romeu
Tuma a) Zuza Abdul Massih a) Donisete  Braga  a)  Paulo  Sérgio  a)  Arnaldo
Jardim a) José Zico Prado a) Edmir Chedid a) Afonso Lobato a)  José  Caldini
Crespo a) Valdomiro  Lopes  a)  Maria  Lúcia  Prandi  a)  Ítalo  Cardoso  a)
Vinícius Camarinha a) Conte Lopes a) Geraldo Lopes a) Maria Almeida  a)  Ana
do Carmo a) Antonio Salim Curiati (encaminhamento) a) Mário Reali  a)  Jonas
Donizette a) Hamilton Pereira a) Sebastião Arcanjo  a)  Vicente  Cândido  a)
Adriano Diogo