


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  389     , DE 2005



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Habitação, para que preste as seguintes informações:




   1. Foi aberto o processo licitatório para realização de obras  de  infra-
      estrutura no Conjunto Ilhéu Alto, no Município de  Santos,  anunciadas
      no dia 21 de junho/05 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
      Urbano (CDHU)? Se  positivo,  há  vencedor?.  Caso  negativo,  qual  a
      previsão para que a licitação seja aberta?.


   2. Haverá a execução dos serviços a seguir descritos:  rede  de  drenagem
      pública e condominial, fechamento do conjunto com alambrado e serviços
      de pavimentação, paisagismo e reflorestamento?. Além destes, há  algum
      outro serviço previsto?.


   3. Qual o valor do investimento a ser feito?.


   4. Será feito  algum  repasse  de  custos  aos  moradores,  a  título  de
      “contribuição de melhoria”?.


   5. O local é servido por rede de coleta  de  esgoto?.  Caso  negativo,  o
      projeto contempla essa melhoria?. Caso tal  melhoria  não  tenha  sido
      contemplada, por que não foi prevista nas obras que serão executadas?.


   6. Qual a previsão de data para início das obras?. E para o término?.






                               JUSTIFICATIVA:


Temos constatado que muitas vezes  o  Governo  do  Estado  anuncia  obras  e
serviços, mas lamentavelmente não cumpre as datas de início  e  término.  Em
muitos casos, volta anunciar as mesmas obras  e  serviços,  como  se  fossem
novidade... .

Por isso, o presente  Requerimento  visa  tornar  públicas  as   informações
detalhadas sobre as obras que a CDHU afirma que executará no Conjunto  Ilhéu
Alto, Zona Noroeste, Santos.

A princípio, foi anunciado que o referido conjunto receberá obras de  infra-
estrutura condominial, incluindo  contenção  de  encostas  e  instalação  de
redes de drenagem, fechamento  do  conjunto  com  alambrado  e  serviços  de
pavimentação, paisagismo e reflorestamento.

Não foi anunciada uma previsão de data para início dos  trabalhos,  falando-
se apenas em 15 meses para execução, ao custo de R$ 2,2 milhões.

Como  as  informações  iniciais   requerem   confirmação   e   detalhamento,
apresentamos o presente Requerimento de Informação.









                       Sala das Sessões, em 29/6/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi