


                    PROJETO DE LEI Nº      1194, DE 2007


                                 Dispõe  sobre  a  inclusão  da  disciplina
                                 CIÊNCIA  POLÍTICA   nas  Escolas  públicas
                                 Estaduais.






                         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
DECRETA:






                  Artigo  1º  -  Fica  incluída  no  currículo  das  escolas
       públicas do Estado de São Paulo a  incluir  na  grade  curricular  a
       disciplina “CIÊNCIA POLÍTICA”, que deverá ser ministrada em qualquer
       série do ensino médio.


                 Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei
       no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.


                 Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei
       correrão à conta das cotações orçamentárias próprias.


                 Artigo 4º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
       publicação.










                                  JUSTIFICATIVA





                 A sociedade brasileira encara o legislativo  como  algo
       prejudicial,  se  não  inútil.   O  Legislativo  é  exatamente  a
       expressão maior de um  posicionamento  democrático,  por  isso  é
       necessário promover  um  movimento  educativo,  educando  para  a
       cidadania.
                 Temos que  levar  para  o  povo,  escolas,  associações,
       comunidades, a promoção dos valores democráticos,  da  tolerância,
       igualdade e liberdade.
                 Explicar esses valores, o  direito  de  participação,  o
       direito de influenciar, para que as pessoas comecem a perceber que
       a política não é essa coisa suja em que  nos  é  colocado  a  cada
       momento.
                  Quando  é  mostrado  à  comunidade  como  a  democracia
       funciona, essa comunidade começa a aprender as relações de  poder,
       sabe se relacionar e começa a atuar politicamente.  Essa atuação é
       muito mais duradoura do que se resolvêssemos o seu problema.
                  A  política  democrática  começa  na  vida  diária  das
       pessoas, começa em nossos lares com uma experiência de  construção
       diária.
                 O Legislativo precisa construir uma democracia com ações
       concretas, precisa promover a educação,  trabalhar  com  conceitos
       baseados  na  realidade  do  aluno.             Através   de   uma
       consciência política, poderemos  engajá-los  no  projeto  político
       pedagógico de sua escola, onde o conhecimento de todos os direitos
       e deveres de cada cidadão serão discutidos e colocados em  prática
       no seu dia a dia, fazendo assim uma interação entre  a  autoridade
       política e o cidadão.
                 A  inclusão  da  disciplina  Ciência  Política  na  rede
       pública capacitará  nossos  pré-adolescentes  até  a  juventude  a
       desenvolverem seu censo crítico  no  que  se  refere  às  leis,  o
       respeito ao bem público acima do interesse privado, o  sentido  de
       responsabilidade  no  exercício  do  poder,  inclusive   o   poder
       implícito  na  ação  dos  educadores,  sejam   eles   professores,
       orientadores  ou  demais  profissionais  do  ensino.  Os   valores
       democráticos,   o   respeito   integral   dos   direitos   humanos
       independentemente  de  raça,  religião,  julgamento  moral,  opção
       política ou posição social.
                  Sugerimos que, as aulas sejam ministradas uma  vez  por
       semana. O  aluno  que  freqüentá-las  poderá  receber  pontos  nas
       disciplinas das ciências humanas de forma  transversal,  inseridos
       nas áreas do conhecimento e atividades curriculares. O Diretor  da
       Escola a seu critério  poderá  convidar  professores,  autoridades
       políticas  e  técnicos  especializados  para  desenvolverem  temas
       políticos e prestarem maiores esclarecimentos aos alunos.
                  Partindo  dessas  premissas,  entendemos  que   somente
       aqueles que compreendem sua inserção na sociedade e que tiverem  a
       exata noção de seus direitos, pela consciência  de  seus  deveres,
       poderão efetivamente, exercitar a  cidadania  apregoada  na  Carta
       Magna brasileira, a nossa Constituição.
                  Expostos  todos   os   motivos   que   determinaram   à
       apresentação desta propositura, conto com o inestimável apoio  dos
       meus nobres Pares para a sua aprovação.

                       Sala das Sessões, em 2/10/2007





                            a)  Said Mourad - PSC