
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 569 , DE 2001




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
      Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  X  Consolidação  do
      Regimento Interno, requeiro seja  oficiado   o  Excelentíssimo  Senhor
      Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Maida Dall'Acqua,   para
      que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


   1. Quais as operações de crédito contratadas pelo Governo do Estado,  ano
      a ano, desde dezembro de 1993 até dezembro de  2001,  demonstrando  de
      forma detalhada:
   a) a modalidade de operação;
   b)  o credor e o projeto atendido;
   c) o  tipo de dívida (interna e/ou externa);
   d) o tomador (órgão  da  administração  direta  e  indireta   ou  empresa
      dependente ou não dependente);
   e)  taxa de juros contratada;
   f) o vencimento final;
   g) o registro no Siafem e o montante captado.


   2. Quais os valores referentes ao pagamento do serviço da dívida,   desde
      dezembro de 1993 até dezembro de 2001?
   1. Discrimine-os de acordo com a respectiva modalidade  da  operação,  na
      administração direta e indireta, empresa dependente e não  dependente,
      com a divida externa e interna, detalhando  os  valores  pagos  com  o
      principal, os juros e os encargos?


   3. Qual a composição das dívidas  do  Estado,  ano  a  ano,  desde  1993,
      detalhando:
   1.  A dívida flutuante (restos a pagar,  serviço  da  dívida,  depósitos,
      credores-entidades  e  agentes,  outras  operações  em  circulação   e
      obrigações por execução orçamentária do exercício);
   2.  A dívida fundada;
   3.  A dívida interna (títulos - Letras financeiras do Tesouro Paulista  -
      LTFP e por contratos);
   4.   A dívida externa, também de forma detalhada?


      4. Qual a origem e a composição do total da dívida pública do  Governo
      de São Paulo e em  que  termos  está  contratada,  ano  a  ano,  desde
      dezembro de 1993 a dezembro de 2001?
      4.1 Fornecer cópias de todos os  contratos,  desde  1993,   da  dívida
      fundada  interna  e  externa,  por  títulos   e   por   contratos   da
      administração  direta e indireta  e  de  empresas  dependentes  e  não
      dependentes;
      4.2 Informar a evolução, desde 1993,  com as  incorporações  e  baixas
      registradas na dívida.


      5. A evolução dos restos  a pagar, ano a ano, desde 1993, com o  saldo
      inicial, os pagamentos e  baixas,  e  os  respectivos  saldos  finais,
      detalhando os processados, não  processados  e  processados-pessoal  a
      pagar?


      6. Qual  a  evolução  da  dívida   do  Estado  (administração  direta,
      indireta, empresas dependentes e não dependentes) com o INSS/FGTS,  de
      31/12/1993 a 31/12/2001?


      7. Qual a evolução  da  conta  gráfica  desde  sua  abertura  até  seu
      fechamento?


      8. Qual a evolução do saldo em precatórios do Estado?
      8.1 Informar  os  pagamentos  e  entradas,  ano  a  ano,  desde  1993,
      discriminando quais destes são alimentares e qual o último  precatório
      pago pelo Estado em 31/12/2001?


      9. Em relação ao pagamento do serviço da dívida, qual o  motivo  de  a
      amortização haver diminuído em relação aos juros a partir de1997?


      10. Qual é a relação entre a dívida e a receita  corrente  líquida  do
      Governo do Estado, ano a ano, desde 1993,  desagregando  cada  um  dos
      componentes da Receita Corrente Líquida? As metas fixadas  em  relação
      à receita e  à divida do acordo de 1997 estão sendo cumpridas?


      11. Quais os novos empréstimos tomados a partir de 1997? Encaminhar  o
      contrato de cada um deles?


      12. Quantos ativos do Estado foram usados para o abatimento da  dívida
      no acordo de 1997?
      12.1 Relacionar  o ativo e por quanto  ele  entrou  no  abatimento  na
      dívida .


      13. Remeter cópia do  protocolo de acordo da dívida entre o Governo do
      Estado de São Paulo e a União, de novembro de  1996,  e  de  todos  os
      contratos que envolveram o refinanciamento  da  divida,  celebrado  em
      maio de 1997,  bem como de todos os aditivos posteriores.


                                JUSTIFICATIVA


      O crescimento  vertiginoso  da  dívida  pública  vem  ganhando  grande
      importância nas finanças públicas estaduais  nos  últimos  anos.  Hoje
      representa em torno de dois orçamentos anuais do Estado. Assim,  essas
      informações são necessárias para que possamos conhecer as bases em que
      se assentam  o  endividamento  estadual  para  que  possamos  elaborar
      propostas que superem essa restrição ao desenvolvimento do Estado.


      Sala das Sessões, em








                         DEPUTADO CARLINHOS ALMEIDA
                           Líder da Bancada do PT