




                       PROJETO DE LEI N° 921, DE 2014








                               Obriga os  órgãos  e  entidades  públicas  a
                               inserir  em  seus   endereços   eletrônicos,
                               atalhos para base de dados contendo fotos de
                               pessoas desaparecidas.












          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Os órgãos e entidades públicos ficam obrigados a  inserir,
em seus endereços eletrônicos, atalhos para bases de  dados  contendo  fotos
de pessoas desaparecidas.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua pública.






                                JUSTIFICATIVA

      É de conhecimento de  todos  que  o  problema  de  desaparecimento  de
pessoas vem crescendo em nosso Estado.
      Também é de conhecimento que  um  dos  instrumentos  de  combate  é  a
divulgação possível das  fotos  das  pessoas  desaparecidas,  assim  como  a
conscientização da  população para prevenção, e também  para  a  colaboração
junto as autoridades.
      Com efeito, a internet tem uma grande penetração  no  Brasil,  e  essa
penetração acelera-se a cada ano.  A  divulgação  dos  casos  pela  internet
alcançaria facilmente  um  publico  de  centenas  de  milhares  de  pessoas,
recrutando uma parcela considerável de auxiliares do  trabalho  dos  setores
na busca de desaparecidos.
      Exemplos desses programas –  que  pode  nortear  a  proposta  ora  sob
analise  e  ser  integralmente  aproveitado  no  seguimento  de  crianças  e
adolescentes desaparecidos é a Rede Nacional de Identificação e  Localização
de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (REDESAP), implantada  em  dezembro
de 2002, pela Secretaria Especial de  Direitos  Humanos  da  Presidência  da
Republica, com o suporte tecnológico do Ministério da Justiça, por  meio  da
Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente  (SPDCA).
A iniciativa foi criada com o objetivo de constituir  um  cadastro  nacional
de desaparecidos, criar e articular serviços especializados  de  atendimento
ao publico e coordenar um esforço coletivo e de âmbito nacional  para  busca
e localização dessas pessoas.
      Certos de que a medida aqui apresentada contribuirá, de forma  simples
e eficaz, para minorar o problema, aliviando a angustia de muitas  famílias,
conclamamos aos ilustres pares o apoio para a aprovação a sua aprovação.




                      Sala das Sessões, em 02/07/2014.


         a) CPI - Desaparecimento de Pessoas no Estado de São Paulo