
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 2012

Mensagem A – nº 051/2012, do Senhor Governador do Estado

São Paulo, 10 de maio de 2012


Senhor Presidente




                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto
de lei complementar que dispõe sobre a  execução  de  atividades  médicas  e
odontológicas sob a forma de plantão, e dá outras providências correlatas.


                      A medida decorre de estudos realizados no âmbito  das
Secretarias da Saúde e da Gestão Pública e encontra-se  delineada,  em  seus
contornos gerais, em Exposição de Motivos a mim encaminhada, texto que  faço
anexar, por cópia, à presente  Mensagem,  para  conhecimento  dessa  ilustre
Casa Legislativa.


                      Expostas, assim, as  razões  determinantes  de  minha
iniciativa, e solicitando que a tramitação do projeto se faça em  regime  de
urgência, nos termos do artigo 26  da  Constituição  do  Estado,  submeto  o
assunto a essa Casa de Leis.

                      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.


                               Geraldo Alckmin

                            GOVERNADOR DO ESTADO



A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado.


PROCESSO     : N. 001.0008.00.048/2012

INTERESSADO: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ASSUNTO        : Plantão de Minuta de Lei Complementar  que  redefine  forma
                  de remuneração de plantão para médicos, cirurgião-dentista
                  e medico sanitarista.


Senhora Secretária
Secretaria de Gestão Pública


                       Cumprimentando, cordialmente,  submeto  à  apreciação
de Vossa Excelência proposta  apresentada  pela  Coordenadoria  de  Recursos
Humanos desta Pasta, com minuta de lei complementar  que  visa  redefinir  a
forma de remuneração dos plantões de que tratam a Lei  Complementar  nº  839
de 31 de dezembro de 1997, destinados aos servidores pertencentes da  classe
de Médico, Cirurgião Dentista e Medico Sanitarista.
                                         Tal      propositura      objetiva,
fundamentalmente, ajustar os valores e critérios adequados ao desempenho  de
mercado, conforme descrito no conteúdo de justificativa.
                                      Nestas  condições  acolho  a  proposta
apresentada, encaminhando-a, preliminarmente a Douta  Consultoria  Jurídica,
conforme determinado  por  legislação  específica,  com  posterior  envio  à
Secretaria de Gestão Pública, na expectativa do acolhimento deste pedido.

                                    GS. aos

                            GIOVANNI GUIDO CERRI
                            Secretário de Estado

                                           São Paulo, 16 de janeiro de 2012.


  Ofício CRH – GC. nº. 039/2012









  Senhor Secretário





                                          Tenho  a  honra  de  submeter   à
  elevada apreciação de Vossa Excelência, minuta de  lei  complementar  que
  redefine a forma  de  remuneração  dos  plantões  de  que  tratam  a  Lei
  Complementar nº 839 de 31 de dezembro de 1997, destinados aos  servidores
  pertencentes  da  classe  de  Médico,   Cirurgião   Dentista   e   Médico
  Sanitarista, ajustando os valores atuais, adequando-os ao  desempenho  do
  mercado.




                                          O  projeto  decorre  de   estudos
  desenvolvidos por esta Coordenadoria de Recursos Humanos, com o  objetivo
  de valorizar a atividade médica-odontológica e desta forma atrair e fixar
  equipes que assegurem maior eficiência na prestação de serviços de saúde,
  com   qualidade,   à   população,   bem   como   resgatar   profissionais
  especializados  que,  por  falta  de  perspectiva  migraram  para  outros
  serviços de natureza privada com remuneração compatível.




                      Atualmente o valor pago a título de plantão  extra  é
  de R$ 660,00 (seiscentos  e  sessenta  reais)  que  comparados  ao  valor
  correspondente a 12 (doze) horas trabalhadas –  plantão  –  nos  serviços
  reconhecidos como privados, torna-se pouco atrativo.  O  mercado  privado
  paga para o mesmo plantão valores que variam entre R$ 850,00  (oitocentos
  e cinqüenta reais) e R$ 1.350,00 (um mil trezentos  e  cinqüenta  reais).
  (*)


                      A última revisão  dos  valores  de  plantão  extra  e
  plantão à distância ocorreram em 07 de julho de 2008, com a edição da Lei
  Complementar nº 1.055/2008.


                      Das propostas contidas na minuta de lei  complementar
  destacam-se:


                      - identificação  de  unidades  localizadas  em  áreas
  consideradas  a  peculiaridade  decorrente  de  localização   e   acesso,
  denominadas Local “A”, “B” e “C” e,
                      - diferenciação nos  percentuais  aplicados  sobre  o
  valor da Unidade Básica de Valor, de que  tratam  o  artigo  33,  da  Lei
  Complementar nº 1080 de 17 de dezembro  de  2008,  em  decorrência  desta
  identificação.

(*)  Fonte: Pesquisa Salarial em Saúde – PROAHSA – Edição 2011.


                      Em resumo:


   Unidades identificadas   Coeficiente      Valor
   Local “A”     7,854 R$ 785,40
   Local “B”     9,4248     R$ 942,48
   Local “C”     11,3097    R$ 1.130,97








                      Para  o  plantão  à  distância  propomos  valor   com
  referência a proposta do Local “A”.


                                     A  edição   desta   lei   complementar
  representará  ampliação  da   capacidade   de   resposta   aos   déficits
  apresentados, com sensível melhora no atendimento das Unidades de  Saúde,
  com ênfase no pronto socorro que constitui a principal porta  de  entrada
  dos Hospitais.




                                        Na   oportunidade   receba   nossos
  protestos de elevada estima e consideração.








                               HAINO BURMESTER
                            Coordenador de Saúde








  Exmo. Senhor
  GIOVANNI GUIDO CERRI
  DD. Secretário de Estado
  Secretaria de Estado da Saúde





  Lei complementar nº                                         , de       de
                                         de 2012




                                 Dispõe  sobre  a  execução  de  atividades
                           médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e
                           dá providências correlatas.




                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


                      Faço saber que a Assembléia Legislativa  decreta  e
eu promulgo a seguinte lei complementar:


                      Artigo 1º - As  atividades  médicas  e  odontológicas
prestadas no âmbito das unidades  de  saúde  da  Secretaria  da  Saúde,  das
Autarquias  a  ela  vinculadas  e  das  demais  Secretarias   e   Autarquias
integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP,  inclusive  no  Instituto  de
Assistência Médica ao  Servidor  Público  Estadual  –  IAMSPE,  poderão  ser
realizadas sob a forma de Plantão, nos termos  estabelecidos  por  esta  lei
complementar.


                      § 1º - O Plantão de que trata esta  lei  complementar
caracteriza-se pela prestação de 12 (doze) horas contínuas  e  ininterruptas
de trabalho, pelos integrantes das classes de Médico, Médico  Sanitarista  e
Cirurgião Dentista nas  unidades  referidas  neste  artigo,  cujos  serviços
sejam prestados durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.


                      § 2º - As unidades de saúde  a  que  se  refere  este
artigo  serão  identificadas  por  área,  consideradas   as   peculiaridades
decorrentes da localização,  condições  ambientais  e  acesso,  na  seguinte
conformidade:


                      1 - “A” -  áreas  onde  as  condições  ambientais  de
trabalho são consideradas normais;


                      2 - “B” - áreas com excesso de demanda  que  requerem
maior  grau  de  iniciativa  ou   situadas   em   regiões   com   inadequada
infraestrutura econômico-social;


                      3. “C” - áreas de difícil fixação do profissional  em
razão das peculiaridades das próprias atividades.


                      Artigo 2º - Nas unidades de saúde referidas no artigo
1º desta lei complementar, também poderá ser cumprido Plantão  à  Distância,
durante  o  qual  o  servidor  integrante  da  classe  de   Médico,   Médico
Sanitarista ou Cirurgião Dentista permanecerá à disposição da  unidade  pelo
período de 12 (doze) horas contínuas, comparecendo  ao  local  de  trabalho,
para prestação de atendimento especializado, apenas quando solicitado.


                      Artigo 3º  -  O  servidor  integrante  da  classe  de
Médico, Médico Sanitarista  ou  Cirurgião  Dentista  deverá  manifestar  por
escrito, junto à autoridade competente, seu interesse em cumprir  Plantão  e
Plantão à Distância.


                      § 1º - O  Plantão  e  o  Plantão  à  Distância  serão
cumpridos independentemente e além da jornada  de  trabalho  a  que  estiver
sujeito o servidor.


                      § 2º -  O  limite  de  plantões,  por  mês,  para  os
integrantes das classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião  Dentista,
fica fixado na seguinte conformidade:


                      1 -  12  (doze)  Plantões  e  12  (doze)  Plantões  à
Distância, quando se tratar de servidor com único vínculo, em jornada de  12
(doze), 20 (vinte) ou 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;


                      2 -  12  (doze)  Plantões  e  12  (doze)  Plantões  à
Distância, quando se tratar de servidor com dois vínculos, ambos em  jornada
de 12 (doze) horas semanais de trabalho;


                      3  -  9  (nove)  Plantões  e  9  (nove)  Plantões   à
Distância, quando se tratar de servidor  com  dois  vínculos,  sendo  um  em
jornada de 20 (vinte) e outro em jornada de  12  (doze)  horas  semanais  de
trabalho;


                      4  -  6  (seis)  Plantões  e  6  (seis)  Plantões   à
Distância, quando se tratar de servidor com dois vínculos, ambos em  jornada
de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;


                      5  -  7  (sete)  Plantões  e  7  (sete)  Plantões   à
Distância, quando se tratar de servidor  com  dois  vínculos,  sendo  um  em
jornada de 12 (doze) e outro  em  jornada  de  24  (vinte  e  quatro)  horas
semanais de trabalho;


                      6 - 4 (quatro)  Plantões  e  4  (quatro)  Plantões  à
Distância, quando se tratar de servidor  com  dois  vínculos,  sendo  um  em
jornada de 20 (vinte) e outro em  jornada  de  24  (vinte  e  quatro)  horas
semanais de trabalho;


                      7  -  3  (três)  Plantões  e  3  (três)  Plantões   à
Distância, quando se tratar de servidor com dois vínculos, ambos em  jornada
de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho.


                      § 3º - Os servidores públicos  estaduais  integrantes
das classes de Médico,  Médico  Sanitarista  e  Cirurgião  Dentista  poderão
cumprir Plantões e Plantões à Distância nos limites previstos no § 2º  deste
artigo, observado, para pagamento, o disposto no inciso XII  do  artigo  115
da Constituição Estadual.


                      Artigo 4º - Os servidores que cumprirem  Plantões  na
forma prevista no artigo 1º desta lei complementar farão  jus,  por  Plantão
efetivamente realizado, à quantia resultante da aplicação  dos  coeficientes
sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída  pelo  artigo  33  da  Lei
complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:


                      I - 7,854 (sete inteiros e oitocentos e  cinquenta  e
quatro milésimos), para as unidades identificadas como área “A”;


                      II - 9,4248 (nove inteiros e quatro  mil  duzentos  e
quarenta e oito décimos de milésimos), para as unidades  identificadas  como
área “B”; e


                      III - 11,3097 (onze inteiros e três mil e  noventa  e
sete décimos de milésimos), para as unidades identificadas como área “C”.


                      Artigo 5º - Os servidores que  cumprirem  Plantões  à
Distância, na forma prevista no artigo 2º desta lei complementar farão  jus,
por Plantão à Distância  efetivamente  cumprido,  à  quantia  resultante  da
aplicação do coeficiente 3,927 (três inteiros  e  novecentos  e  vinte  sete
milésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo  33
da Lei complementar nº 1.080, de 17 de dezembro  de  2008,  independente  da
identificação da área como “A”, “B” ou “C”.


                      Parágrafo único - As quantias  previstas  no  “caput”
deste artigo serão pagas ainda  que  o  servidor  não  tenha  sido  acionado
durante o referido plantão.


                      Artigo 6º - Em caráter  excepcional,  os  integrantes
das  classes  de  Médico,  Médico  Sanitarista  e  de  Cirurgião   Dentista,
ocupantes de cargos em comissão ou de funções em confiança, designados  para
o  exercício  de  funções  específicas  ou  de  função  de  serviço  público
retribuídas mediante “pro labore”,  nos  termos  do  artigo  28  da  Lei  nº
10.168, de  10  de  julho  de  1968,  ou  responsáveis  por  cargo  vago  de
coordenação, direção, chefia, supervisão e  encarregatura,  poderão  cumprir
Plantão ou Plantão à Distância.


                      § 1º -  O  limite  de  plantões,  por  mês,  para  os
servidores de que trata o “caput” deste  artigo,  fica  fixado  na  seguinte
conformidade:


                      1 -  12  (doze)  Plantões  e  12  (doze)  Plantões  à
Distância, quando se tratar de servidor com único  vinculo,  designado  para
exercício de funções específicas  das  classes  de  Médico  e  de  Cirurgião
Dentista, em jornada de 20 (vinte) e 24 (vinte e quatro) horas  semanais  de
trabalho;


                      2  -  10  (dez)  Plantões  e  10  (dez)  Plantões   à
Distância, quando se tratar de servidor com único vinculo, em jornada de  30
horas semanais de trabalho;


                      3  -  9  (nove)  Plantões  e  9  (nove)  Plantões   à
Distância,  quando se tratar de servidor com  dois  vínculos,  sendo  um  em
jornada de 20 (vinte) e outro em jornada de  12  (doze)  horas  semanais  de
trabalho;


                      4  -  7  (sete)  Plantões  e  7  (sete)  Plantões   à
Distância, quando se tratar de servidor  com  dois  vínculos,  sendo  um  em
jornada de 24 (vinte e quatro)  e  outro  em  jornada  de  12  (doze)  horas
semanais de trabalho;


                      5  -  6  (seis)  Plantões  e  6  (seis)  Plantões   à
Distância, quando se tratar de servidor com dois vínculos, ambos em  jornada
de 20 (vinte) horas ou um único vinculo de 40 (quarenta) horas  semanais  de
trabalho;


                      6 -  5  (cinco)  Plantões  e  5  (cinco)  Plantões  à
Distancia,  quando se tratar de servidor com  dois  vínculos,  sendo  um  em
jornada de 12 (doze) horas e outro em jornada de 30(trinta)  horas  semanais
de trabalho;


                      7 - 4 (quatro)  Plantões  e  4  (quatro)  Plantões  à
Distância quando se tratar de  servidor  com  dois  vínculos,  sendo  um  em
jornada de 20 (vinte) e outro em  jornada  de  24  (vinte  e  quatro)  horas
semanais de trabalho;


                      8  -  3  (três)  Plantões  e  3  (três)  Plantões   à
Distância, por mês, quando se tratar de servidor com  dois  vínculos,  ambos
em jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;


                      9  -  2  (dois)  Plantões  e  2  (dois)  Plantões   à
Distância, por mês, quando se tratar de servidor com  dois  vínculos,  sendo
um em jornada de 20 (vinte) horas e outro em jornada de  30  (trinta)  horas
semanais de trabalho;


                      10 - 1 (um) Plantão e 1  (um)  Plantão  à  Distância,
quando se tratar de servidor com dois vínculos, sendo um em  jornada  de  24
(vinte e quatro) horas semanais e outro em  jornada  de  30  (trinta)  horas
semanais de trabalho.


                      §  2º  -  Para  aplicação  das  condições  e  limites
previstos neste artigo deverá ser observado o disposto no § 3º do artigo  3º
desta lei complementar.


                      Artigo  7º  -  Os  contratados  nos  termos  da   Lei
complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, para as  funções  de  Médico,
Cirurgião  Dentista  e  Médico  Sanitarista,  poderão  cumprir  Plantões   e
Plantões à Distância na forma prevista nesta lei complementar.


                      Artigo 8º - A quantificação para fixação dos Plantões
e dos Plantões à Distância e os demais critérios que se fizerem  necessários
serão  estabelecidos  em  decreto,  a  ser  editado  mediante  proposta   do
Secretário da Saúde, ouvida a Secretaria de Gestão Pública.


                      Parágrafo único - A identificação  das  unidades  por
área será estabelecida por ato dos Secretários de Estado  e  dirigentes  das
Autarquias, a que se refere o “caput” do artigo 1º desta lei complementar.


                      Artigo 9º - As importâncias pagas a título de Plantão
e de Plantão à Distância não se incorporarão  aos  vencimentos  ou  salários
para  nenhum  efeito,  não  incidindo  sobre  elas  vantagens  de   qualquer
natureza.


                      Parágrafo único - As importâncias de que  trata  este
artigo não sofrerão os descontos previdenciários e de assistência médica.


                      Artigo 10 - Os dispositivos  adiante  mencionados  da
Lei complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, passam a vigorar com  a
redação que se segue:


                      I - o artigo 17:


                      “Artigo 17 - O servidor titular de cargo ou  ocupante
         de  função-atividade  abrangido  por  esta  lei  complementar,  que
         estiver no exercício de cargo de provimento em comissão ou  vier  a
         prover cargo desta natureza,  poderá  optar  pelos  vencimentos  ou
         salários correspondentes ao cargo efetivo ou à função-atividade  do
         qual seja titular ou ocupante.


                      Parágrafo único - A opção de que  trata  este  artigo
         aplica-se, no âmbito das Autarquias, ao servidor designado  para  o
         exercício  de  função-atividade  em  confiança,   nos   termos   da
         legislação trabalhista. ”(NR);


                      II - §§ 2º e 3º do artigo 26:


                      “Artigo                                            26
         -...............................................................
                      ......................................................
         ............................
                      § 2º - Para fins de cálculo das gratificações  a  que
         se referem os incisos I e II do artigo 24 desta  lei  complementar,
         considerar-se-á  o  nível  de  escolaridade  ou   as   habilitações
         profissionais legais exigidas para o exercício do cargo  ou  função
         do qual os servidores são ocupantes no órgão de origem,  aplicando-
         se-lhes sobre o valor da UBV, instituída  pelo  artigo  33  da  Lei
         complementar nº 1.080, de 17  de  outubro  de  2008,  os  seguintes
         coeficientes:


                      1 - para a Gratificação Executiva:


                      a) a partir de 1º de julho de  2011:  4,5136  (quatro
         inteiros e cinco mil cento e trinta e seis décimos  de  milésimos),
         4,8000 (quatro inteiros e oito mil décimos de milésimos) ou  6,4000
         (seis inteiros e quatro mil décimos de milésimos), respectivamente,
         conforme  se  enquadre  nos  agrupamentos  de   Nível    Elementar,
         Intermediário e Universitário;


                      b) a partir de 1º de julho de  2012:  4,8200  (quatro
         inteiros e oito mil e duzentos décimos de milésimos), 5,1360 (cinco
         inteiros e mil trezentos e sessenta décimos de milésimos) ou 6,8480
         (seis inteiros  e  oito  mil  quatrocentos  e  oitenta  décimos  de
         milésimos), respectivamente, conforme se enquadre nos  agrupamentos
         de Nível Elementar, Intermediário e Universitário;


                      2  -  para  a  Gratificação  Especial  por  Atividade
         Hospitalar  em  Condições  Especiais  de  Trabalho  –  GEAH:   0,46
         (quarenta e seis centésimos), 0,61 (sessenta e  um  centésimos)  ou
         0,91  (noventa  e  um  centésimos),  respectivamente,  conforme  se
         enquadre nos  agrupamentos  de  Nível  Elementar,  Intermediário  e
         Universitário;


                      3  -  para  a  Gratificação  Especial  por  Atividade
         Prioritária e Estratégica – GEAPE: 1,81 (um inteiro e oitenta e  um
         centésimos), para o Nível Universitário;


                      4 - para a Gratificação  Especial  por  Atividade  no
         Instituto de Infectologia “Emilio Ribas” e Centro de  Referência  e
         Treinamento – DST/AIDS – GEER: 1,84 (um inteiro e oitenta e  quatro
         centésimos), 2,44 (dois inteiros e quarenta e quatro centésimos) ou
         3,64   (três   inteiros   e   sessenta   e   quatro    centésimos),
         respectivamente, conforme se enquadre  nos  agrupamentos  de  Nível
         Elementar, Intermediário e Universitário.


                      § 3º- Excetuado o disposto  no  item  “4”  do  §  2º,
         aplicam-se as demais disposições deste artigo  aos  servidores,  em
         iguais condições,  afastados  junto  ao  Instituto  de  Assistência
         Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.” (NR);


                      III - o parágrafo único do artigo 29:


                      “Artigo                     29                      -
         ...............................................................
                      Parágrafo único - Excetuam-se do disposto no  “caput”
         deste artigo, as funções exercidas na forma do inciso II do  artigo
         28 desta lei complementar,  cujos  vencimentos  ou  salários  serão
         calculados de acordo com  a  jornada  de  trabalho  a  que  estiver
         sujeito o servidor.” (NR);


                      IV - o artigo 32:


                      “Artigo 32 - Para os fins previstos nos artigos 27  e
         30 desta lei complementar, a quantificação das funções, bem como  a
         identificação das respectivas unidades a  que  se  destinam,  serão
         estabelecidas  em  decreto,  mediante  proposta   das   autoridades
         competentes das Secretarias de  Estado  e  das  Autarquias,  com  a
         prévia manifestação da Secretaria de Gestão Pública.” (NR);


                      V - a alínea “c” do inciso IV do artigo 42:


                      “Artigo
         42..................................................................


                      ......................................................
         .............................
                      IV -  possuir:


                      c) diploma ou certificado de  curso  de  extensão  ou
         aprimoramento profissional, com carga horária mínima de  1.760  (um
         mil, setecentos e sessenta) horas, de pós-graduação “stricto sensu”
         ou “lato sensu”, para os  integrantes  das  classes  referidas  nos
         incisos IV, V, VI e VII do artigo 41 desta lei complementar.” (NR);


                      VI - os §§ 1º e 2º do artigo 46:


                      “Artigo                     46                      -
         ..............................................................
                      § 1º. - O Plantão será cumprido  independentemente  e
         além da jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.


                      § 2º -  O  limite  de  plantões,  por  mês,  para  os
         servidores que de que trata o “caput” deste artigo, fica fixado  na
         seguinte conformidade:


                      1 - 10 (dez) Plantões, quando se tratar  de  servidor
         com único vínculo em jornada de 30 horas semanais de trabalho;


                      2 - 5 (cinco) Plantões, quando se tratar de  servidor
         com dois vínculos, sendo um em jornada de 30  (trinta)  horas  e  o
         outro em jornada de 12 (doze) horas semanais de trabalho;


                      3 - 2 (dois) Plantões, quando se tratar  de  servidor
         com dois vínculos, sendo um em jornada de 30  (trinta)  horas  e  o
         outro em jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;


                      4 - 1 (um) Plantão, quando se tratar de servidor  com
         dois vínculos, sendo um em jornada de 30 (trinta) horas e  o  outro
         em jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho.(NR);


                      VII - o artigo 47:


                      “Artigo 47 - Os servidores que cumprirem Plantões  na
         forma prevista no artigo 46 desta lei complementar farão  jus,  por
         Plantão efetivamente realizado, à quantia resultante  da  aplicação
         de coeficientes sobre a UBV,  instituída  pelo  artigo  33  da  Lei
         complementar nº 1.080, de 17  de  dezembro  de  2008,  na  seguinte
         conformidade:


                      I - 4,5102 (quatro inteiros e cinco mil cento e  dois
         décimos de milésimos), para os integrantes da classe de Enfermeiro;


                      II - 3,9551 (três inteiros e nove  mil  quinhentos  e
         cinqüenta e um décimos de milésimos), para os integrantes da classe
         de Agente Técnico de Assistência à Saúde, com  graduação  de  nível
         superior em Farmácia ou Fisioterapia;


                      III - 2,9590 (dois inteiros e nove mil  quinhentos  e
         noventa décimos de milésimos), para os  integrantes  da  classe  de
         Técnico de Enfermagem;


                      IV - 1,9494 (um inteiro e  nove  mil  quatrocentos  e
         noventa e quatro décimos de  milésimos),  para  os  integrantes  da
         classe de Auxiliar de Enfermagem.” (NR);


                      VIII - o artigo 48:


                      “Artigo 48 - Em caráter excepcional,  os  integrantes
         das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde,  observado  o
         disposto no § 1º  do  artigo  45,  de  Enfermeiro,  de  Técnico  de
         Enfermagem e de Auxiliar de  Enfermagem,  ocupantes  de  cargos  em
         comissão ou de funções em confiança, designados para o exercício de
         funções específicas ou de função  de  serviço  público  retribuídas
         mediante “pro labore”, nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.168, de
         10 de julho de 1968, ou responsáveis por cargo vago de  comando  de
         coordenação, direção, chefia, supervisão e  encarregatura,  poderão
         cumprir Plantão.


                      Parágrafo único - O limite de plantões, por mês, para
         os servidores de que trata o “caput” deste artigo  fica  fixado  na
         seguinte conformidade:


                      1 - 10 (dez) Plantões, quando se tratar  de  servidor
         com único vínculo, em jornada de  30  (trinta)  horas  semanais  de
         trabalho;


                      2 - 6 (seis) Plantões, quando se tratar  de  servidor
         com único vinculo, em jornada de 40 horas semanais de trabalho;


                      3 - 5 (cinco) Plantões, quando se tratar de  servidor
         com dois vínculos, sendo um em jornada de 30 horas  e  o  outro  em
         jornada de 12 horas semanais de trabalho;


                      4 - 2 (dois) Plantões, quando se tratar  de  servidor
         com dois vínculos, sendo um em jornada de 30  (trinta)  horas  e  o
         outro em jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;


                      5 - 1 (um) Plantão, quando se tratar de servidor  com
         dois vínculos, sendo um em jornada de 30 (trinta) horas e  o  outro
         em jornada de 24 (vinte e  quatro)  horas  semanais  de  trabalho.”
         (NR);


                      IX - o artigo 61:


                      “Artigo 61 - Os cargos  e  as  funções-atividades  de
         Atendente e de Atendente de Enfermagem, enquadrados  como  Auxiliar
         de Saúde, referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível  Elementar
         –  Estrutura  de  Vencimentos  I,  e  de  Auxiliar  de  Enfermagem,
         enquadrados na referência 2,  da  Escala  de  Vencimentos  -  Nível
         Intermediário – Estrutura de Vencimentos I, ficam com a denominação
         alterada para Técnico de Enfermagem, enquadrados na  referência  3,
         da Escala de Vencimentos  -  Nível  Intermediário  -  Estrutura  de
         Vencimentos I, instituída pela alínea “b” do inciso I do artigo  13
         desta lei complementar, na seguinte conformidade:


                      I  -  os  vagos,  na  data  da  vigência  desta   lei
         complementar;


                      II - os demais, nas respectivas vacâncias. ”(NR);


                      X - o artigo 72:


                      “Artigo 72 - Ficam extintas as classes de Técnico  de
         Higiene Dental, Técnico de Saúde Coletiva,  Cozinheiro  Hospitalar,
         Auxiliar de Lavanderia e Rouparia Hospitalar e  de  Encarregado  de
         Turma de Desinsetização, instituídas, respectivamente,  nos  termos
         do disposto nos incisos XVI, XVII, XX e XXI e § 3º do artigo 4º  da
         Lei complementar nº 674, de 8 de abril de 1992.” (NR).


                      Artigo 11 - Ficam acrescentados à Lei complementar nº
1.157, de 2 de dezembro de 2011, os dispositivos a seguir indicados,  com  a
redação que se segue:


                      I - o inciso “X”, no artigo 38:


                      “Artigo
         38..................................................................
         :
                      ......................................................
         .............................
                      X  -  designado  para  função   retribuída   mediante
         gratificação “pro labore”, a que se referem  os  artigos  27  a  33
         desta lei complementar.”;


                      II  -  os  artigos   9º   e   10,   nas   Disposições
Transitórias:


                      “Artigo 9º - Para os fins previstos nos artigos 27  e
         30 desta lei  complementar,  ficam  mantidas  a  quantificação  das
         funções  e  a  identificação  das  unidades   caracterizadas   como
         atividades específicas das classes de Cirurgião  Dentista,  Médico,
         Médico Sanitarista, Enfermeiro e Médico Veterinário, efetuadas  por
         decreto.


                      Artigo 10 - Ficam mantidas as gratificações previstas
         no inciso II do artigo 24 desta lei complementar aos servidores  da
         União, de outros Estados ou Municípios, afastados sem prejuízo  dos
         vencimentos ou salários, junto à Secretaria da Saúde, às Autarquias
         a ela vinculadas, e ao Instituto de Assistência Médica ao  Servidor
         Público Estadual – IAMSPE, a que se refere o artigo  26  desta  lei
         complementar.”


                      Artigo 12 – Ficam  retificados  na  conformidade  dos
anexos desta lei complementar, os anexos e Subanexos da Lei complementar  nº
1.157, de 2 de dezembro de 2011, a seguir indicados:


                      I - Anexo I - Subanexo 3 - Enquadramento das  Classes
– Nível Universitário – Administração Direta;


                      II - Anexo  II  -  Subanexo  2  -  Enquadramento  das
Classes – Nível Intermediário – Autarquias;


                      III - Anexo IX;


                      IV - Anexo X;


                      V - Anexo XVIII.


                      Artigo 13 -  As  despesas  decorrentes  da  aplicação
desta lei complementar correrão à conta das  dotações  próprias  consignadas
no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir  créditos
suplementares, se necessário, mediante a utilização de recursos  nos  termos
do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 27 de março de 1964.


                      Artigo 14 - Ficam revogados:


                      I - o artigo 42 da Lei complementar nº 674, de  8  de
abril de 1992;


                      II - a Lei complementar nº 839, de 31 de dezembro  de
1997;


                      Artigo 15 - Esta lei complementar  e  sua  Disposição
Transitória entram em vigor na data  de  sua  publicação,  devendo  produzir
efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente a  essa  data,  exceto  quanto
aos incisos I a V, IX e X  do  artigo  10,  e  aos  artigos  11  e  12,  que
retroagem a 1º de julho de 2011.


                      Disposição Transitória


                      Artigo  único  -  Para  fins  de  identificação   das
unidades, enquanto não for editado o decreto a que se  refere  o  artigo  8º
desta lei complementar, observar-se-á o disposto no seu  artigo  1º,  §  2º,
“1”.


                      Palácio      dos       Bandeirantes,               de
   de 2012.






                               Geraldo Alckmin
                                   Anexo I
                                 Subanexo 3

a que se referem os artigos 1º,  2º,  I,  4º  e  os  artigos  1º  e  2º  das
Disposições Transitórias da Lei complementar nº 1.157, de 2 de  dezembro  de
2011
   Enquadramento das Classes – Nível Universitário – Administração Direta
|SITUAÇÃO ATUAL                       |SITUAÇÃO NOVA                                |
|DENOMINAÇÃO      |TABELA |ESTRUTU|REF|DENOMINAÇÃO      |TABELA |ESCALA DE|REF. |REF. |
|                 |DO     |RA DE  |.  |                 |DO     |VENCIMENT|INICI|FINAL|
|                 |SUBQUAD|VENC.  |   |                 |SUBQUAD|OS -     |AL   |     |
|                 |RO     |       |   |                 |RO     |ESTRUTURA|     |     |
|ASSISTENTE SOCIAL|SQC-III|II     |1  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II  |1    |5    |
|                 |       |       |   |ASSISTENCIA A    |       |         |     |     |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |         |     |     |
|ASSISTENTE SOCIAL|SQC-II |II     |4  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II  |3    |7    |
|CHEFE            |       |       |   |ASSISTENCIA A    |       |         |     |     |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |         |     |     |
|ASSISTENTE SOCIAL|SQC-II |II     |3  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II  |2    |6    |
|ENCARREGADO      |       |       |   |ASSISTENCIA A    |       |         |     |     |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |         |     |     |
|BIOLOGISTA       |SQC-III|II     |1  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II  |1    |5    |
|                 |       |       |   |ASSISTENCIA A    |       |         |     |     |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |         |     |     |
|BIOLOGISTA CHEFE |SQC-II |II     |4  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II  |3    |7    |
|                 |       |       |   |ASSISTENCIA A    |       |         |     |     |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |         |     |     |
|BIOLOGISTA       |SQC-II |II     |3  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II  |2    |6    |
|ENCARREGADO      |       |       |   |ASSISTENCIA A    |       |         |     |     |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |         |     |     |
|BIOMÉDICO        |SQC-II |II     |1  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II  |1    |5    |
|                 |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |         |     |     |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |         |     |     |
|CIRURGIÃO        |SQC-III|I      |1  |CIRURGIÃO        |SQC-III|EVNU-I   |1    |3    |
|DENTISTA         |       |       |   |DENTISTA         |       |         |     |     |
|EDUCADOR DE SAÚDE|SQC-III|II     |1  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II  |1    |5    |
|PÚBLICA          |       |       |   |ASSISTENCIA A    |       |         |     |     |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |         |     |     |
|EDUCADOR DE SAÚDE|SQC-II |II     |4  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II  |3    |7    |
|PÚBLICA CHEFE    |       |       |   |ASSISTENCIA A    |       |         |     |     |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |         |     |     |
|EDUCADOR DE SAÚDE|SQC-II |II     |3  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II  |2    |6    |
|PÚBLICA          |       |       |   |ASSISTENCIA A    |       |         |     |     |
|ENCARREGADO      |       |       |   |SAÚDE            |       |         |     |     |
|EDUCADOR REGIONAL|SQC-II |II     |4  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II  |3    |7    |
|DE SAÚDE PÚBLICA |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |         |     |     |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |         |     |     |
|ENFERMEIRO       |SQC-III|II     |1  |ENFERMEIRO       |SQC-III|EVNU-II  |1    |5    |
|ENFERMEIRO CHEFE |SQC-II |II     |4  |ENFERMEIRO       |SQC-III|EVNU-II  |3    |7    |
|ENFERMEIRO       |SQC-II |II     |3  |ENFERMEIRO       |SQC-III|EVNU-II  |2    |6    |
|ENCARREGADO      |       |       |   |                 |       |         |     |     |
|ENFERMEIRO       |SQC-II |II     |4  |ENFERMEIRO       |SQC-III|EVNU-II  |3    |7    |
|REGIONAL DE SAÚDE|       |       |   |                 |       |         |     |     |
|PÚBLICA          |       |       |   |                 |       |         |     |     |

(continuação)
|SITUAÇÃO ATUAL                       |SITUAÇÃO NOVA                              |
|DENOMINAÇÃO      |TABELA |ESTRUTU|REF|DENOMINAÇÃO      |TABELA |ESCALA  |REF. |REF|
|                 |DO     |RA     |.  |                 |DO     |DE      |INICI|.  |
|                 |SUBQUAD|DE     |   |                 |SUBQUAD|VENCIMEN|AL   |FIN|
|                 |RO     |VENC.  |   |                 |RO     |TOS     |     |AL |
|                 |       |       |   |                 |       |ESTRUTUR|     |   |
|                 |       |       |   |                 |       |A       |     |   |
|FARMACÊUTICO     |SQC-II |II     |3  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II |2    |6  |
|ENCARREGADO      |       |       |   |ASSISTENCIA A    |       |        |     |   |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |        |     |   |
|FÍSICO           |SQC-III|II     |1  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II |1    |5  |
|                 |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |        |     |   |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |        |     |   |
|FÍSICO CHEFE     |SQC-II |II     |4  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II |3    |7  |
|                 |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |        |     |   |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |        |     |   |
|FISIOTERAPEUTA   |SQC-III|II     |1  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II |1    |5  |
|                 |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |        |     |   |
|                 |       |       |   |SÁUDE            |       |        |     |   |
|FONOAUDIÓLOGO    |SQC-III|II     |1  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II |1    |5  |
|                 |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |        |     |   |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |        |     |   |
|MÉDICO           |SQC-III|I      |1  |MÉDICO           |SQC-III|EVNU-I  |1    |3  |
|MÉDICO           |SQC-III|II     |7  |MÉDICO           |SQC-III|EVNU-III|1    |3  |
|SANITARISTA      |       |       |   |SANITARISTA      |       |        |     |   |
|MÉDICO           |SQC-III|II     |1  |MÉDICO           |SQC-III| EVNU-II|1    |5  |
|VETERINÁRIO      |       |       |   |VETERINÁRIO      |       |        |     |   |
|MÉDICO           |SQC-II |II     |4  |MÉDICO           |SQC-III|EVNU-II |3    |7  |
|VETERINÁRIO CHEFE|       |       |   |VETERINÁRIO      |       |        |     |   |
|MÉDICO           |SQC-II |II     |3  |MÉDICO           |SQC-III|EVNU-II |2    |6  |
|VETERINÁRIO      |       |       |   |VETERINÁRIO      |       |        |     |   |
|ENCARREGADO      |       |       |   |                 |       |        |     |   |
|NUTRICIONISTA    |SQC-III|II     |1  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II |1    |5  |
|                 |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |        |     |   |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |        |     |   |
|NUTRICIONISTA    |SQC-II |II     |4  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II |3    |7  |
|CHEFE            |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |        |     |   |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |        |     |   |
|NUTRICIONISTA    |SQC-II |II     |3  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II |2    |6  |
|ENCARREGADO      |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |        |     |   |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |        |     |   |
|PSICÓLOGO        |SQC-III|II     |1  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II |1    |5  |
|                 |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |        |     |   |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |        |     |   |
|PSICÓLOGO CHEFE  |SQC-II |II     |4  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|        |3    |7  |
|                 |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |EVNU-II |     |   |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |        |     |   |
|PSICÓLOGO        |SQC-II |II     |3  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II |2    |6  |
|ENCARREGADO      |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |        |     |   |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |        |     |   |
|QUÍMICO          |SQC-III|II     |1  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II |1    |5  |
|                 |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |        |     |   |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |        |     |   |
|QUÍMICO CHEFE    |SQC-II |II     |4  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-III|EVNU-II |3    |7  |
|                 |       |       |   |ASSISTÊNCIA A    |       |        |     |   |
|                 |       |       |   |SAÚDE            |       |        |     |   |
(continuação)
|SITUAÇÃO ATUAL                    |SITUAÇÃO NOVA                             |
|DENOMINAÇÃO                       |TABELA DO SUBQUADRO                               |
|DENOMINAÇÃO        |TABEL|REF. |DEN|TABELA DO        |ESCAL|REF. |REF.     |      |AGENT|
|                   |A DO |     |OMI|SUBQUADRO        |A DE |INICI|FINAL    |      |E DE |
|                   |SUBQU|     |NAÇ|                 |VENCI|AL   |         |      |SAÚDE|
|                   |ADRO |     |ÃO |                 |MENTO|     |         |      |     |
|                   |     |     |   |                 |S -  |     |         |      |     |
|                   |     |     |   |                 |ESTRU|     |         |      |     |
|                   |     |     |   |                 |TURA |     |         |      |     |
|AGENTE TÉCNICO DE  |SQC-I|SQF-I|3  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |3     |7    |
|SAÚDE              |II   |I    |   |SAÚDE            |II   |I    |         |      |     |
|AUXILIAR DE        |SQC-I|SQF-I|3  |AUXILIAR DE      |SQC-I|SQF-I|EVNI-II  |1     |3    |
|ANÁLISES CLÍNICAS  |II   |I    |   |ANÁLISES CLÍNICAS|II   |I    |         |      |     |
|AUXILIAR DE        |SQC-I|SQF-I|2  |AUXILIAR DE      |SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |2     |6    |
|ENFERMAGEM         |II   |I    |   |ENFERMAGEM       |II   |I    |         |      |     |
|AUXILIAR DE        |SQC-I|SQF-I|2  |AUXILIAR DE      |SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |2     |6    |
|ENFERMAGEM DO      |II   |I    |   |ENFERMAGEM       |II   |I    |         |      |     |
|TRABALHO           |     |     |   |                 |     |     |         |      |     |
|AUXILIAR TÉCNICO DE|SQC-I|SQF-I|2  |AGENTE DE SAÚDE  |SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |1     |5    |
|SAÚDE              |II   |I    |   |                 |II   |I    |         |      |     |
|CITOTÉCNICO        |SQC-I|SQF-I|3  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |3     |7    |
|                   |II   |I    |   |SAÚDE            |II   |I    |         |      |     |
|DESINSETIZADOR     |SQC-I|SQF-I|1  |DESINSETIZADOR   |SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |2     |6    |
|                   |II   |I    |   |                 |II   |I    |         |      |     |
|MOTORISTA DE       |SQC-I|SQF-I|1  |MOTORISTA DE     |SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |1     |5    |
|AMBULANCIA         |II   |I    |   |AMBULANCIA       |II   |I    |         |      |     |
|OFICIAL DE         |SQC-I|SQF-I|2  |OFICIAL DE SAÚDE |SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |1     |5    |
|ATENDIMENTO DE     |II   |I    |   |                 |II   |I    |         |      |     |
|SAÚDE              |     |     |   |                 |     |     |         |      |     |
|OPERADOR DE        |SQC-I|SQF-I|2  |AGENTE DE SAÚDE  |SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |1     |5    |
|EQUIPAMENTO        |II   |I    |   |                 |II   |I    |         |      |     |
|HOSPITALAR         |     |     |   |                 |     |     |         |      |     |
|TÉCNICO DE         |SQC-I|SQF-I|3  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |3     |7    |
|APARELHOS          |II   |I    |   |SAÚDE            |II   |I    |         |      |     |
|ELETRONICOS MÉDICO |     |     |   |                 |     |     |         |      |     |
|HOSPITALARES       |     |     |   |                 |     |     |         |      |     |
|TÉCNICO DE         |SQC-I|SQF-I|3  |TÉCNICO DE       |SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |3     |7    |
|ENFERMAGEM         |II   |I    |   |ENFERMAGEM       |II   |I    |         |      |     |
|TÉCNICO DE         |SQC-I|SQF-I|3  |TÉCNICO DE       |SQC-I|SQF-I|EVNI-II  |1     |3    |
|LABORATÓRIO        |II   |I    |   |LABORATÓRIO      |II   |I    |         |      |     |
|TÉCNICO QUIMICO    |SQC-I|SQF-I|3  |AGENTE TECNICO DE|SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |3     |7    |
|                   |II   |I    |   |SAUDE            |II   |I    |         |      |     |
|TÉCNICO DE         |SQC-I|SQF-I|3  |TÉCNICO DE       |SQC-I|SQF-I|EVNI-II  |1     |3    |
|RADIOLOGIA         |II   |I    |   |RADIOLOGIA       |II   |I    |         |      |     |
|VISITADOR          |SQC-I|SQF-I|2  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |3     |7    |
|COMUNITÁRIO        |II   |I    |   |SAÚDE            |II   |I    |         |      |     |
|VISITADOR SANITÁRIO|SQC-I|SQF-I|2  |AGENTE TÉCNICO DE|SQC-I|SQF-I|EVNI-I   |3     |7    |
|                   |II   |I    |   |SAÚDE            |II   |I    |         |      |     |

                                  ANEXO IX
a que se refere o artigo 24, II, da  Lei  complementar  nº  1157,  de  2  de
dezembro de 2011

|DENOMINAÇÃO                                   |COEFICIENTE            |
|                                              |GEAH   |GEAPE  |GEER   |
|Agente de Apoio à Pesquisa Científica e       |-      |-      |3,00   |
|Tecnológica I a IV                            |       |       |       |
|Agente de Saneamento                          |-      |-      |2,80   |
|Agente de Saúde                               |0,75   |-      |3,00   |
|Agente Técnico de Assistência à Saúde         |1,05   |2,10   |4,20   |
|Agente Técnico de Saúde                       |0,91   |-      |3,64   |
|Assistente Técnico de Ações em Vigilância I   |-      |-      |2,52   |
|Assistente Técnico de Ações em Vigilância II  |-      |-      |2,52   |
|Assistente Técnico de Ações em Vigilância III |-      |-      |2,52   |
|Assistente Técnico de Coordenador de Saúde    |-      |-      |2,52   |
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e   |-      |-      |3,88   |
|Tecnológica I a VI                            |       |       |       |
|Assistente Técnico de Planejamento de Ações de|-      |-      |2,52   |
|Saúde I                                       |       |       |       |
|Assistente Técnico de Planejamento de Ações de|-      |-      |2,52   |
|Saúde II                                      |       |       |       |
|Assistente Técnico de Planejamento de Ações de|-      |-      |2,52   |
|Saúde III                                     |       |       |       |
|Assistente Técnico de Saúde I                 |0,63   |-      |2,52   |
|Assistente Técnico de Saúde II                |0,63   |-      |2,52   |
|Assistente Técnico de Saúde III               |0,63   |-      |2,52   |
|Auxiliar de Análises Clínicas                 |-      |-      |3,20   |
|Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e     |-      |-      |2,24   |
|Tecnológica I a IV                            |       |       |       |
|Auxiliar de Enfermagem                        |0,91   |-      |3,64   |
|Auxiliar de Laboratório                       |0,61   |-      |2,44   |
|Auxiliar de Radiologia                        |0,61   |-      |2,44   |
|Auxiliar de Saúde                             |0,70   |-      |2,80   |
|Chefe de Saúde I                              |0,80   |-      |3,20   |
|Chefe de Saúde II                             |1,05   |-      |4,20   |
|Cirurgião Dentista                            |2,03   |4,06   |8,12   |
|Cirurgião Dentista Sanitarista Inspetor       |       |       |8,12   |

(continuação)
|Coordenador de Saúde                            |-      |-      |2,52   |
|Desinsetizador                                  |-      |-      |3,20   |
|Diretor Técnico de Saúde I                      |0,63   |-      |2,52   |
|Diretor Técnico de Saúde II                     |0,63   |-      |2,52   |
|Diretor Técnico de Saúde III                    |-      |-      |2,52   |
|Encarregado de Saúde I                          |0,80   |-      |3,20   |
|Encarregado de Saúde II                         |1,05   |-      |4,20   |
|Enfermeiro                                      |1,40   |2,80   |5,60   |
|Enfermeiro do Trabalho                          |-      |2,80   |5,60   |
|Enfermeiro Inspetor de Saúde Pública            |-      |-      |5,60   |
|Engenheiro I a VI                               |-      |-      |3,88   |
|Engenheiro Sanitarista Assistente               |-      |-      |4,20   |
|Médico                                          |2,03   |4,06   |8,12   |
|Médico Inspetor                                 |-      |-      |8,12   |
|Médico Sanitarista                              |3,27   |6,54   |13,08  |
|Médico Veterinário                              |-      |4,06   |8,12   |
|Médico Veterinário Supervisor                   |-      |-      |8,12   |
|Motorista de Ambulância                         |-      |-      |2,80   |
|Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e        |-      |-      |2,52   |
|Tecnológica I a VI                              |       |       |       |
|Oficial de Saúde                                |0,75   |-      |3,00   |
|Supervisor de Área Hospitalar                   |0,80   |-      |3,20   |
|Supervisor de Divisão Hospitalar                |0,63   |-      |2,52   |
|Supervisor de Equipe Técnica de Saúde           |1,40   |-      |5,60   |
|Supervisor de Saneamento                        |-      |-      |3,20   |
|Supervisor de Saúde                             |1,05   |-      |4,20   |
|Supervisor de Seção Hospitalar                  |1,40   |-      |5,60   |
|Supervisor de Serviço Hospitalar                |0,63   |-      |2,52   |
|Supervisor de Setor Hospitalar                  |1,40   |-      |5,60   |
|Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e        |-      |-      |2,96   |
|Tecnológica I a IV                              |       |       |       |
|Técnico de Enfermagem                           |0,91   |-      |3,64   |
|Técnico de Laboratório                          |0,80   |-      |3,20   |
|Técnico de Radiologia                           |0,80   |-      |3,20   |
|Tecnólogo em Radiologia                         |1,41   |2,82   |5,64   |

                                   Anexo X
a que se referem os artigos 18,I, e 19 da Lei complementar nº 1.157 de 2 de
dezembro de 2011

        GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS
                      E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS
| DENOMINAÇÃO                          |COEFICIENTE   |
|Agente de Saúde                       |2,51          |
|Agente Técnico de Assistência à Saúde |6,00          |
|Assistente Técnico de Coordenador de  |10,00         |
|Saúde                                 |              |
|Auxiliar de Enfermagem                |3,02          |
|Auxiliar de Laboratório               |2,35          |
|Auxiliar de Saúde                     |2,35          |
|Cirurgião Dentista                    |10,00         |
|Coordenador de Saúde                  |24,00         |
|Diretor Técnico de Saúde I            |18,00         |
|Diretor Técnico de Saúde II           |20,00         |
|Diretor Técnico de Saúde III          |22,00         |
|Enfermeiro                            |10,00         |
|Médico                                |10,00         |
|Médico Veterinário                    |10,00         |
|Supervisor de Equipe Técnica de Saúde |12,00         |
|Técnico de Enfermagem                 |3,06          |
|Técnico de Laboratório                |2,88          |
|Técnico de Radiologia                 |2,88          |

                                 Anexo XVIII
a que se refere o artigo 5º da Lei complementar nº 1.157, de 2 de dezembro
de 2011


|NÍVEL/CLASSES              |ATRIBUIÇÕES                                        |
|NÍVEL ELEMENTAR            |                                                   |
|AUXILIAR DE LABORATÓRIO    |Executar tarefas diversificadas e rotineiras de    |
|                           |nível auxiliar nas áreas de laboratório, em        |
|                           |especial na coleta e preparo de materiais,         |
|                           |higienização, esterilização e limpeza, sob         |
|                           |orientação da chefia imediata.                     |
|AUXILIAR DE SAÚDE          |Executar tarefas diversificadas e rotineiras de    |
|                           |nível auxiliar nas áreas de: consultório dentário, |
|                           |fiscalização sanitária, atendimento nutricional,   |
|                           |laborterapia e terapia ocupacional, laboratório,   |
|                           |higienização e mecânica de precisão, sob orientação|
|                           |da chefia imediata.                                |
|AUXILIAR DE RADIOLOGIA     |Executar tarefas diversificadas e rotineiras de    |
|                           |apoio a operação de aparelho radiológico e trato   |
|                           |aos pacientes, sob orientação da chefia imediata.  |
|NÍVEL INTERMEDIÁRIO        |                                                   |
|AGENTE DE SANEAMENTO       |Executar tarefas diversificadas e rotineiras de    |
|                           |apoio aos profissionais em educação, orientação e  |
|                           |fiscalização sanitária, no âmbito da área de       |
|                           |saneamento.                                        |
|AGENTE DE SAÚDE            |Executar tarefas diversificadas e rotineiras de    |
|                           |apoio nas diversas áreas de saúde, em especial:    |
|                           |saneamento e higiene, atendimento nutricional,     |
|                           |operação de equipamento hospitalar e ortopédica,   |
|                           |sob orientação da chefia imediata.                 |
|AGENTE TÉCNICO DE SAÚDE    |Executar tarefas diversificadas e rotineiras de    |
|                           |apoio nas diversas áreas de saúde, em especial:    |
|                           |citologia, aparelhos de precisão e eletrônicos     |
|                           |médico-hospitalares, ótica, higiene dental, química|
|                           |em geral, ações comunitárias, sanitárias e de saúde|
|                           |coletiva, sob orientação da chefia imediata.       |
|AUXILIAR DE ANÁLISES       |Executar tarefas diversificadas e rotineiras na    |
|CLÍNICAS                   |área de análises clínicas de natureza biológica,   |
|                           |vacinação, cultura, estabilizantes e hemoderivados,|
|                           |sob orientação da chefia imediata.                 |
|AUXILIAR DE ENFERMAGEM     |Executar atividades auxiliares de nível médio na   |
|                           |área de enfermagem, em especial no preparo e no    |
|                           |acompanhamento clínico dos pacientes, sob          |
|                           |orientação e supervisão da chefia imediata.        |
|DESINSETIZADOR             |Executar tarefas auxiliares de nível médio na área |
|                           |de produtos químicos no controle de insetos        |
|                           |transmissores ou causadores de moléstias.          |
|MOTORISTA DE AMBULÂNCIA    |Dirigir ambulâncias para o transporte de           |
|                           |servidores, pacientes e acompanhantes, cargas e    |
|                           |equipamentos relacionados as atividade da unidade. |
|OFICIAL DE SAÚDE           |Executar tarefas diversificadas e rotineiras de    |
|                           |apoio nos diversos setores das unidades de saúde,  |
|                           |sob orientação da chefia imediata.                 |
|TÉCNICO DE ENFERMAGEM      |Executar tarefas auxiliares de nível médio técnico |
|                           |na área de enfermagem em especial no planejamento, |
|                           |programação e orientação de assistência de         |
|                           |enfermagem, bem como na prevenção e controle de    |
|                           |doenças transmissíveis, sob orientação e supervisão|
|                           |da chefia imediata.                                |

(continuação)
|TÉCNICO DE LABORATÓRIO     |Executar tarefas auxiliares de nível técnico na    |
|                           |área de laboratório no tocante a coletas de        |
|                           |material, exames diversos, análises químicas,      |
|                           |imunológicas, hematológicas, bacteriológicas em    |
|                           |geral para diagnóstico de doenças.                 |
|TÉCNICO DE RADIOLOGIA      |Executar tarefas auxiliares de nível técnico na    |
|                           |área de radiologia e na operação aparelhos de      |
|                           |radiografia convencional, radioscopia, mamografia, |
|                           |arco cirúrgico e tomografia.                       |
|NÍVEL UNIVERSITÁRIO        |                                                   |
|AGENTE TÉCNICO DE          |Executar atividades relativas em nível técnico, nas|
|ASSISTÊNCIA A SAÚDE        |diversas áreas de saúde, em especial: assistência  |
|                           |social, biologia, biomedicina, educação de saúde   |
|                           |pública, farmácia, física, química, fisioterapia,  |
|                           |fonoaudiologia, psicologia, nutrição, terapia      |
|                           |ocupacional, reabilitação física e ortóptica.      |
|CIRURGIÃO DENTISTA         |Executar atividades relativas à etiologia,         |
|                           |patologia, terapêutica e biologia buco-dental,     |
|                           |perícias administrativas e legais, tendo em vista a|
|                           |clínica e cirurgia geral e especialização.         |
|ENFERMEIRO                 |Executar atividades técnicas, inerentes a área de  |
|                           |enfermagem, no serviço de proteção, recuperação e  |
|                           |preservação da saúde.                              |
|ENFERMEIRO DO TRABALHO     |Executar atividades técnicas na área de segurança, |
|                           |periculosidade e medicina do trabalho.             |
|MÉDICO                     |Executar atividades afetas a medicina preventiva ou|
|                           |terapêutica.                                       |
|MÉDICO SANITARISTA         |Executar atividades afetas a medicina sanitária em |
|                           |colaboração com medicina preventiva social.        |
|MÉDICO VETERINÁRIO         |Executar atividades afetas a medicina veterinária, |
|                           |relacionadas com a produção animal e               |
|                           |comercialização de produtos animais e seus insumos.|
|TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA    |Executar atividades técnicas nas áreas de          |
|                           |radiologia, diagnóstico e radioterápicas.          |