


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO No  219,  de 2001






                       Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  constituição
do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  X
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário  de  Estado  dos  Transportes,  para  que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:
                       1 – Para o posto de pedágio situado no  Município  de
Itupeva, denominado “Pedágio de  Vinhedo”  que  se  localiza  no  Km  77  da
Rodovia SP  324,  gerido  pelo  DER,  quais  os  critérios  utilizados  para
estabelecer a tarifa básica de R$5,20,  R$2,60  em  cada  direção.  De  qual
cálculo resultou esta tarifa  já  que  trata-se  de  uma  rodovia  de  pista
símples cuja extensão total é de 14,400  Km,  resultando  num  valor  de  R$
0,1805555 ou, aproximadamente,  dezoito  centavos  de  real  por  quilômetro
(considerando-se os dois sentidos), enquanto a base  tarifária  quilométrica
estabelecida para as  demais  rodovias  estaduais  de  pista  símples  é  de
R$0,039892 ou, aproximadamente, quatro centavos do real por quilômetro?
                       2 – Quais as  contrapartidas  em  serviços  prestados
aos usuários da Rodovia  SP  324  que  a  diferenciam  das  demais  rodovias
pedagiadas, de modo a justificar a tarifa que está sendo cobrada?
                       3 – Este posto de pedágio foi construído  com  o  fim
de evitar rota de fuga do pedágio do Km 82 da Rodovia Anhanguera?
                       4 -  Qual o valor gasto com a  construção  do   posto
de pedágio do Km 77 da Rodovia SP 324?
                       5 – Qual ou quais foram as empresas que executaram  a
construção do posto de pedágio do Km 77 da Rodovia  SP 324?
                        6 – Quais os termos do contrato havido entre  o  DER
e a ou as empresas que executaram a construção do posto de pedágio do Km  77
da Rodovia SP 324?
                                        7 –  Em  que  rubrica  do  orçamento
estava prevista a verba gasta na construção do posto de pedágio do Km 77  da
Rodovia SP 324?
                       8 – Qual é a receita, mês a mês, da Praça de  Pedágio
da Rodovia SP 324 desde o início da operação?

                                  Sala das Sessões em,



                                  Edna Macedo







                                  J U S T I F I C A T I V A


            O presente Requerimento procura elucidar quais os reais  motivos
que levaram à construção do posto de pedágio do Km 77 da Rodovia SP 324  que
era, para os usuários, já tão expoliados,  uma  forma  de  fugir  aos  altos
valores  cobrados  pelas  concessionárias  que,  sem  o  mínimo   senso   de
patriotismo, montam  suas “caixas registradoras” em  vários  pontos  e   por
todas as estradas do nosso Estado, visando única e  exclusivamente  o  lucro
desmedido sem pensar nas consequências sociais desses atos.





                                             Sala das Sessões, em




                                             Edna Macedo