


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.119, de 3 de julho de 2008
 (Projeto de lei nº 1502, de 2007, dos Deputados Rodolfo Costa e Silva – PSDB e Fernando Capez - PSDB)
 Institui o “Dia Estadual do Ostomizado”.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Ostomizado”, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de novembro.
Parágrafo único - A data de que trata esta lei fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L de 04/07/2008 - pág. 07
Atualizado em: 04/07/2008 10:09