


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 73, DE 2016




Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para  que  responda  as
questões abaixo sobre desdobramentos  do  concurso  docente  de  2013  e  as
condições de implantação do ensino de língua espanhola na rede  estadual  de
ensino:

1- Sobre  o Concurso Público  realizado  em  2013,  que  teve  um  prazo  de
vigência de 2 anos e que em 22 de dezembro de 2015 foi anunciada,  a  partir
da Resolução SE 58, a prorrogação  por mais dois anos, a  partir  de  31  de
janeiro de 2016, perguntamos:

1.1- Considerando que por meio de informações desta Secretaria à  Associação
de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo (APEESP),  houve  em  2014
duas sessões para escolha de cargo destinadas a professores de  espanhol,  e
que em torno de 100 docentes chegaram a assumir  efetivamente  seus  cargos,
houve, depois disso, outras sessões de  escolha?  Se  houve,  quantas  vagas
foram oferecidas? Quantos cargos  foram  efetivamente  preenchidos  seja  no
Ensino Médio (ensino regular) e nos Centros de  Estudos  de  Línguas  (CELs)
ou, ainda, se assumiram aulas em outras disciplinas?

1.2- As informações dadas em reunião realizada em dezembro de 2015  entre  o
Sindicato dos Professores do  Ensino  Oficial  do  Estado  de  São  Paulo  –
(APEOESP) e representantes  da  SEE,  quando  foi  confirmada  a  mencionada
prorrogação, com chamadas de professores concursados em maio  de  2016,  com
previsão de exercício do cargo em agosto de 2016, e nova chamada em  janeiro
de 2017 e, ainda, nesta reunião foi estabelecido  que  um  quadro  de  vagas
será divulgado pela SEE em março do corrente ano, no qual deve conter  vagas
para  professores  de  língua  espanhola,  estão  confirmadas?   Já  há  uma
previsão do número de vagas para esta disciplina que  atenda  à  demanda  da
rede estadual e o número de professores aprovados no referido concurso?

1.3- No ofício 476/2014 (abril), a APEESP foi informada pela SEE de  que  os
professores  de  espanhol  aprovados  no  concurso  teriam   prioridade   na
atribuição de aulas nos CELs. No entanto, o Ofício 1400/2014, afirma que  os
cargos dos CELs não entram na atribuição regular devido à  exigência  de  um
perfil docente diferenciado.
Nesse sentido queremos saber por que não houve a prioridade aos  professores
de espanhol concursados na atribuição de aulas dos CELs e qual é,  de  fato,
o perfil exigido aos professores contratados  para  ministrar  aulas  nestes
centros, que os diferenciem dos professores que  assumem  turmas  no  ensino
regular?

1.4- Considerando a contradição de informações entre os  referidos  ofícios,
houve, no mesmo ano (2014), mudança no  perfil  dos  docentes  exigido  para
atuarem nos CELs, de modo que a  prioridade  anunciada  se  transformou  num
impedimento aos concursados de assumirem aulas nestes centros?

1.5- A Resolução SE 9 de 29/01/2016 veta a atribuição  de  aulas  no  CEL  a
docentes afastados de seus cargos, com  exceção  aos  casos  de  recondução.
Perguntamos se os docentes titulares de cargo da disciplina de espanhol  que
foram impedidos, por diversos motivos, de  assumir  aulas  no  CEL  estariam
impedidos de fazê-lo em outro momento e se o mesmo ocorre  com  os  docentes
que venham a ser chamados em 2016 e 2017.

2- Atualização de informações:
2.1- Considerando a  quantidade  de  turmas  de  espanhol  em  2014  (1146),
Perguntamos quantas turmas foram  formadas  no  ensino  regular  em  2015  e
quantas estão sendo ofertadas no ano letivo de  2016  e  qual  o  número  de
alunos efetivamente matriculados nas aulas de espanhol? Além disso,  como  é
feito o acompanhamento das turmas, de modo que se decida pelo fechamento  de
alguma delas?

2.2- Quanto ao  oferecimento  do  espanhol  para  o  ano  de  2016,  já  foi
realizado levantamento da demanda? Em  caso  afirmativo,  este  levantamento
continua considerando apenas o 1º ano do ensino médio, contra o  que  diz  o
artigo 1º da lei 11.161/05, bem como o artigo 2º da  Resolução  SE  05/2010?
E, ainda, como a SEE pretende oferecer o espanhol  nas  escolas  no  ano  de
2016 e se há a possibilidade de que o espanhol  seja  estendido  aos  demais
anos do ensino médio?

2.3- Considerando a quantidade de professores efetivamente  atuantes  e  que
ministram aulas de espanhol no ensino médio da  rede  estadual,  perguntamos
qual o total  de  professores  em  efetivo  exercício  como  professores  de
espanhol no Ensino Médio e  o  vínculo  que  esses  docentes  têm  com  esta
Secretaria,  se  efetivos,  estáveis  ou  contratados.  E,  ainda,  em  qual
disciplina os professores efetivos são titulares e quais  são  os  critérios
para contratação de professores de espanhol que ministrem aulas  aos  alunos
dos primeiros anos, bem como seu nível exigido de titulação?

3- Considerando as informações que circulam na mídia  referentes  à  reforma
do currículo do Ensino Médio estadual, gostaríamos de saber  em  relação  às
Línguas Estrangeiras Modernas,  especialmente  o  espanhol,  qual  seriam  o
lugar e o papel delas nas propostas que tem sido pensadas para a reforma  do
currículo do Ensino Médio na rede estadual?

4- Qual a infraestrutura oferecida pela SEE-SP às Diretorias de Ensino e  às
unidades escolares regulares para a abertura e  oferecimento  de  turmas  da
disciplina língua espanhola, não incluídas as pertencentes ao  projeto  CEL?
Há incentivo para a manutenção das turmas e ações para evitar  a  evasão  de
alunos dessas turmas do contra turno?






                                JUSTIFICATIVA




Consideramos  ser  fundamental  que  os  professores  concursados   para   a
disciplina língua espanhola atuem efetivamente na rede pública do Estado  de
São Paulo para que ocorra a implementação acorde à  demanda  desta  rede  de
ensino e em cumprimento à Lei 11.161/2005.

Nesse  sentido,  segue  este  requerimento  que  tem  o  objetivo   requerer
esclarecimentos a respeito do oferecimento da  disciplina  língua  espanhola
nas escolas da Rede Estadual de  Ensino,  bem  com,  sobre  a  situação  dos
professores da referida disciplina aprovados no concurso  docente  realizado
em 2013 e que ainda não foram convocados para assumir seus cargos.



                       Sala das Sessões, em 16/3/2016.





                             a) Carlos Giannazi