


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.574, de 22 de novembro de 2017
 (Projeto de lei nº 687, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM)
 Institui o “Dia do Jovem Empreendedor” no Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Jovem Empreendedor” no Estado de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de novembro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes	
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de novembro de 2017.
 Publicado em : DO 23/11/2017 - Seção I - p. I
Atualizado em: 23/11/2017 16:39
 16574.doc