


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 546, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Meio
Ambiente,  Exmo.  Sr.  JOSÉ  GOLDEMBERG,  para  que  preste   as   seguintes
informações  sobre  o  processo  de  aprovação  nº  102.049/04  referente  à
execução de obras no Clube de Campo Anchieta, situado no município de  Santo
André:
     1. Quais as obras e intervenções pleiteadas pelos requerentes na  área
        em questão (tipo de uso, área a ser construída, índice  e  taxa  de
        aproveitamento atual e pretendida), qual a área total do imóvel  em
        questão  e  a  área  que  será  objeto  de  intervenção,  quais  as
        características da  área  de  intervenção  (existência  de  mata  e
        estágio   de   recuperação,   existência   de   nascentes),    qual
        classificação da área objeto de intervenção pela  lei  estadual  de
        proteção  dos  mananciais?  Solicitamos  ainda  outras  informações
        julgadas  necessárias  para  melhor  compreensão  do  processo   nº
        102.049/49.

     2. Quais as exigências e adequações formuladas pelo DUSM/SMA no âmbito
        do referido processo?

 3. Solicitamos o envio de cópia do processo acima citado.

                                JUSTIFICATIVA


      No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre  a  acuidosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.






                       Sala das Sessões, em 12/9/2005



                               a) Mário Reali