


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  47, DE 2005






                 Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do
    Estado de São Paulo, e do artigo 165, inciso IV, da XII Consolidação  do
    Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Ilustríssimo Senhor Diretor-
    Presidente  da  CDHU,  Dr.  Emanuel  Fernandes,  para  que,   no   prazo
    constitucional,


               a)      forneça cópia de todos os contratos de publicidade  e
    comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de  2003  e  2004,  bem
    como, dos contratos  que  foram  executados  nesse  período,  ainda  que
    celebrados antes dele;


                b)       apresente  o  fluxo  financeiro  desses  contratos,
    indicando os serviços prestados e os valores empenhados e liquidados  no
    período;


                 c)      apresente,  se  houve,  previsão  de   gastos   com
    publicidade e comunicação no exercício de 2005.







                                JUSTIFICATIVA


      A presente propositura presta-se  à  instrumentalização  da  atividade
fiscalizatória da Assembléia Legislativa.




                         Sala das Sessões, em 7/2005




                           a)  Cândido Vaccarezza