


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  207, DE 2008






      Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    Estadual de Saúde, Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que  responda
    ao seguinte:


      De acordo com informações de funcionários do Hospital  Dr.  Francisco
    Ribeiro Arantes, também conhecido como colônia-asilo  de  Pirapitingui,
    na cidade de Itu, há mais de dois anos essa unidade  não  recebe  novas
    internações. Os atuais 200 pacientes  internados,  para  tratamento  de
    hanseníase, contam com cerca de 600 funcionários  e  mais  de  quarenta
    médicos.


      Ocorre que  essa  estrutura  vem  sendo,  gradativamente,  esvaziada,
    quando poderia dar atendimento há cerca de 63.000 moradores do entorno,
    uma região carente nas áreas de média e alta complexidade no tratamento
    médico.




      Diante disso, questiona-se:


    1.  Existem  estudos  por  parte  desta  Secretaria  de   Estado   para
    transformar o   espaço  do  Hospital  Dr.  Francisco  Ribeiro  Arantes,
    conhecido como hospital de Pirapitingui, em Conjunto Hospitalar?


    2. Qual foi o orçamento destinado ao hospital Pirapitingui nos anos  de
    2005, 2006, 2007 e sua previsão de destinação para o  corrente  ano  de
    2008?


    3. Relacionar  o  número  de  funcionários,  suas  funções  e  a  folha
    salarial.


    4. Quais  são  os  atendimentos  que  o  hospital  faz?  Descrever  por
    especialidade.


    5. Quantos leitos possui o hospital? Existe leito inutilizado?


    6.  Existem  empresas  terceirizadas  atuando  no  hospital?  Em   caso
    positivo,  descriminar  quais  são,  indicando  nome,  responsáveis   e
    anexando cópia dos contratos.


    7. Qual o tamanho da área do terreno do hospital?

    8. Qual o valor do patrimônio  do  citado  hospital,  especialmente  do
prédio e do terreno?



                                JUSTIFICATIVA





    Conhecido como “colônia-asilo de Pirapitingui”, no caminho entre Itu  e
    Sorocaba, o Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes representa uma longa
    história de segregação, vivida desde a década de  1930,  por  pacientes
    diagnosticados com hanseníase.
    Abrigando  atualmente  um  total  de  630  pessoas,   entre   pacientes
    internados e seus familiares - crianças e adultos, a área vem  sofrendo
    um constante esvaziamento de suas atividades, deixando uma grande  área
    sob ameaça de inutilidade.


    De outro lado, há que se considerar para a necessidade da população  no
    entorno de um  Conjunto  Hospitalar  que  sirva  para  desafogar  o  de
    Sorocaba, saturado pelo número de pacientes que atende.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 4-6-2008.





                               a)Raul Marcelo