


                       PROJETO DE LEI Nº 361, DE 2015


                                 Institui no âmbito do Estado de São  Paulo
                                 o  "Dia  da   Umbanda",   incluindo-o   no
                                 calendário  oficial  do  Estado,   a   ser
                                 comemorado no dia 15 de Novembro  de  cada
                                 ano, e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo,  o  Dia
da Umbanda, a ser comemorado no dia 15 de  Novembro  de  cada  ano,  fazendo
parte do calendário oficial do Estado.


      Artigo 2º - A organização das atividades deste dia ficará a  cargo  de
uma Comissão Organizadora composta  pelos  grupos  e  entidades  voltadas  à
umbanda existentes no Estado de  São  Paulo,  com  o  apoio  do  Governo  do
Estado.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes desta  Lei  serão  cobertas  pelas
respectivas dotações orçamentárias.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A Umbanda é uma das principais expressões da religiosidade  de  matriz
africana, e  completou 100  anos  de  sua  prática  em  nosso  País  no  ano
passado.


      Trata-se não apenas de reconhecer  a  importância  desta  manifestação
religiosa  e  espiritual,  mas  igualmente  considerar-se  o  seu  papel  na
resistência do povo negro e afrodescendente contra  a  opressão  racista,  e
sua marca em nossa cultura.


      A instituição do Dia da Umbanda é  um  reconhecimento  à  contribuição
dessa expressão religiosa e espiritual à  nossa  História  e  formação,  bem
como a criação de um evento de valorização desta crença  afro-brasileira  em
nosso Estado.



                       Sala das Sessões, em 25/3/2015.





                          a) Leci Brandão - PC do B