
                               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 450,    DE 2003







                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com artigo 165, inciso IV da XI  Consolidação
do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Ilmo. Sr. Dr.  Luiz  Roberto
Barradas Barata,  Secretario da Saúde do  Estado  de  São  Paulo,  para  que
forneça no prazo constitucional, as informações abaixo elencadas:

1.   Informar  através  de  planilha  demonstrativa  ,  todos  os   recursos
financeiros transferidos do Estado de São Paulo, através  da  Secretaria  da
Saúde para o Município de Osasco, a título de convênios, programas,  fundos,
transferências  constitucionais,  voluntárias  e  outras  que  se   fizeram,
especificando cada transferência com detalhamento de finalidade, data  e  nº
de ordem de pagamento, relativos aos anos de 2002 e 2003.


                                JUSTIFICATIVA

O presente pedido se pauta na  necessidade  de  transparência  dos  recursos
transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde para o município de  Osasco-
SP, a fim de que a comunidade tenha  acesso  as  respectivas  informações  e
conhecimento a respeito dos recursos públicos recebidos pela  municipalidade
de Osasco.




                      Sala das Sessões, em  16/10/2003




                             a) Emidio de Souza