


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 633, DE 2005








Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Habitação,  para
que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:

Considerando que  a  Prefeitura  Municipal  de  São  José  dos  Campos
realizou no dia 3/10/05 sorteio de 342 unidades habitacionais na  zona
sul da cidade e que esse sorteio integra  o  projeto  habitacional  da
prefeitura, que  será  executado  em  parceria  com  a  Secretaria  da
Habitação do Estado, por meio da CDHU, e prevê  a  entrega  de  4  mil
unidades até o final da atual administração, questiona-se:

   1. Qual o critério  utilizado  para  a  escolha  das  famílias  que
      participaram do sorteio referido?
   2.  Houve  sorteio  específico  para  portadores  de   necessidades
      especiais, idosos e policiais militares?
   3. Quais os termos do referido  convênio?  Juntar  cópia  do  termo
      assinado.
   4. Qual é o déficit habitacional de São José dos Campos?
   5. Que outros programas habitacionais estão previstos para a cidade
      de São José dos Campos para os próximos exercícios?
   6. Foram assinados outros convênios com a Prefeitura em  exercícios
      anteriores (2003 a 2005)? Quais? Quantas unidades  habitacionais
      foram entregues em virtude desses convênios?



                                JUSTIFICATIVA



   O presente requerimento pretende obter informações da Secretaria da
   Habitação relativamente a projetos habitacionais para a  cidade  de
   São José dos Campos. As informações ora requeridas visam esclarecer
   a população sobre  os  critérios  adotados  para  as  escolhas  dos
   participantes de sorteios de moradias e também para subsidiar ações
   políticas para o desenvolvimento habitacional da região de São José
   dos Campos.




      Sala das Sessões, em 8/11/2005




      a) Carlinhos Almeida