


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Geraldo  Alckmin  Governador
do Estado de São Paulo para que preste as seguintes informações e  envie  os
seguintes documentos:

   1. Quais medidas foram ou serão adotadas  no  município  de  Jardinópolis
      para  coibir  ou  minimizar  os  impactos  ambientais  e  sociais   da
      instalação   de   unidades    prisionais    (habitação,    saneamento,
      infraestrutura e outros)?


   2. Encaminhar cópia do  Licenciamento  Ambiental  referente  às  Unidades
      Prisionais de Jardinópolis.








                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento visa atender aos anseios  da  população  local
sobre as eventuais intervenções do Governo do Estado no  município  em  face
da instalação de unidades prisionais em seu território.

      Diante disto, apresentamos o presente requerimento.







                       Sala das Sessões, em 17/05/2012





                               a) Ana Perugini