


                    PROJETO DE LEI Nº      524,  DE 2004

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 hasteamento  da  bandeira  nacional  e  do
                                 Estado de São Paulo  nos  estabelecimentos
                                 que especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º:  Todas  as  repartições  públicas  estaduais  ficam  obrigadas  a
hastear as bandeiras do  Brasil  e  do  Estado  de  São  Paulo  em  data  de
comemoração cívica.

Artigo 2º: As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 3º:  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.


Artigo 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA


      Considerando  a  importância  dos  cidadãos  brasileiros  passarem   a
respeitar e reverenciar os símbolos cívicos da nação;
      Considerando que, a bandeira brasileira,  como  símbolo  da  República
representa a síntese de 500 anos de nossa história e devemos  nos  acostumar
a contemplá-la;
      Considerando que, se estamos buscando cada vez mais o  aperfeiçoamento
de nossas instituições devemos ampliar o culto a  valores  cívicos,  como  a
bandeira nacional, para que se  crie  um  sentimento  de  amor  à  Pátria  e
valorização aos ideais e tradições de nosso povo;
Considerando  que   as   comemorações   são   ritualizações   da   história,
representando a ordem ideal  que  nele  se  procura  legitimar,  há  que  se
prestigiar tais eventos com  a utilização
de símbolos pátrios, como a bandeira nacional, que evidenciam a grandeza  de
nosso país.


                        Sala das Sessões, em16/8/2004






                          a)  Vitor Sapienza - PPS