


                    PROJETO DE LEI Nº      575,  DE 2004

                                 Institui  o  "Dia  dos  Inativos   e   das
                                 Pensionistas  da  Caixa   Beneficente   da
                                 Polícia Militar" no âmbito  do  Estado  de
                                 São Paulo.




                  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                  Artigo 1.º - Fica instituído o “Dia dos  Inativos  e  das
Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar”, no âmbito  do  Estado
de São Paulo, a ser comemorado anualmente em 10 de novembro.


                  Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.




                  JUSTIFICATIVA










                  Esta propositura tem como objetivo  estabelecer  merecida
homenagem anual a todos aqueles que exerceram, ao longo de  suas  carreiras,
a sagrada missão de defender a integridade da população  do  Estado  de  São
Paulo por meio de seu trabalho na Polícia Militar, homenagem  extensiva  aos
seus familiares.




                  A honrada corporação da Polícia Militar envolve não só os
batalhões da PM como também os que participam  de  atividades  no  Corpo  de
Bombeiros, no Batalhão Rodoviário, na Polícia Ambiental,  no  Choque  e  nos
serviços burocráticos. Inúmeras vezes,  esses  profissionais  arriscam  suas
vidas em ações em prol  de  toda  a  sociedade.  Cabe  a  eles  assegurar  a
tranqüilidade  pública  e  a  proteção  da  comunidade  contra  violações  e
malefícios,  além  de  agir  diante  de  determinados  acidentes  ou   mesmo
fenômenos naturais.




                  Uma vez na condição de inativos,  após  décadas  de  duro
trabalho, esses PMs não devem ser esquecidos. O mesmo deve ocorrer com  suas
heróicas companheiras, que, na falta  dos  titulares,  venham  a  se  tornar
pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar.


                  A Polícia Militar do Estado de São Paulo, criada em 15 de
dezembro de 1831, tem mais de 170 anos de história. Vestir seu  uniforme  ou
seguir seu estilo é algo que representa a verdadeira vocação de  bem-servir.
Sem dúvida, a PM faz com que a população paulista sinta constante  apoio.  O
fato de, nesta época, a imprensa  noticiar  seguidamente  casos  de  desvios
individuais dessa missão, por meio de maus policiais que aderem ao  crime  e
acabam  sendo  expulsos  da  corporação  não  invalida  a  idéia  de  que  a
expressiva maioria da Polícia Militar é composta por pessoas corretas.




                  São freqüentes as notícias de que um ou outro  PM  tombou
no cumprimento do dever, assassinado por bandidos em pleno trabalho.  Daí  a
certeza de que essa atividade envolve perigo, ao lado de vocação.  A  partir
da morte de PMs, surgem as  pensionistas,  que,  segundo  pesquisa  recente,
atingem 30.857, enquanto o número de PMs inativos representa 38.592.


                  A  Associação  dos  Policiais   Militares   da   Reserva,
Reformados, da Ativa e Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia  Militar
do Estado  de  São  Paulo  (AIPOMESP),  criada  em  abril  de  1985,  tem-se
destacado na defesa dos interesses dos PMs e  de  seus  familiares  como  um
todo. Seu presidente é o Capitão  da  Reserva  Gesofato  Vernin,  igualmente
idealizador e fundador da entidade, que  coleciona  vitórias  na  luta  pela
dignidade dos policiais militares.




                  Gesofato Vernin, ao  passar  para  a  reserva,  passou  a
dedicar sua  vida  a  essa  causa,  fazendo  com  que,  ao  lado  de  outros
diretores, a AIPOMESP assegurasse benefícios a pensionistas, buscando  apoio
junto aos Poderes Executivo e Legislativo.




                                       No  Legislativo,  cabe  a  esta  Casa
levar adiante uma proposta que servirá para valorizar ainda  mais  a  imagem
dos PMs: a criação  do  “Dia  dos  Inativos  e  das  Pensionistas  da  Caixa
Beneficiente da Polícia Militar”, a ser festejado, a  cada  ano,  em  10  de
novembro.


                  Convém lembrar que os  Estados  Unidos  e  vários  outros
países comemoram em 11 de novembro o “Dia do Veterano de Guerra”, em  alusão
a essa data, em que, em 1918, terminou a Primeira  Guerra  Mundial,  um  dos
maiores conflitos da História da  Humanidade.  A  data  proposta  para  essa
homenagem tem algo a ver com  isso:  os  PMs  são  verdadeiros  soldados  em
guerra contra o crime, nesta época em que  a  violência  e  a  criminalidade
assustam tanto na Capital de São Paulo como até mesmo  em  pequenas  cidades
do Interior.  E  lá  estão  os  policiais  militares,  tentando  atenuar  os
problemas.

                  A criação do “Dia dos  Inativos  e  das  Pensionistas  da
Caixa Beneficente” atenderá um  antigo  desejo  da  Direção  da  AIPOMESP  e
deverá propiciar a oficialização de comemorações às quais  o  poder  público
tem o dever de se associar.




                  Este parlamentar, com mais de 30  anos  de  dedicação  ao
estudo e à busca de soluções dos problemas  da  segurança  pública,  dá  seu
aval, entusiasmado, ao pleito da brava gente da Polícia Militar.


                  Pela importância  da  PM  e  em  respeito  aos  homens  e
mulheres que a compõem, peço e espero dos meus nobres  Pares  apoio  para  a
presente propositura.







                        Sala das Sessões, em 9/9/2004



                         a)  Afanasio Jazadji - PFL