


                       PROJETO DE LEI Nº 1535, DE 2015


                                 Regulamenta  o  horário   de   competições
                                 esportivas no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo  1º  -  Fica  determinado  que  no  Estado  de  São  Paulo  todas  as
competições esportivas, realizadas em estádios, ginásios ou  qualquer  outro
complexo   esportivo,   quer   sejam    públicos    ou    privados,    devem
obrigatoriamente, ser finalizadas até as 23h (vinte e três horas).

Artigo 2º - A autoridade policial constituída  deverá  proceder  à  imediata
interrupção de qualquer evento que não cumpra o que determina  o  Artigo  1º
desta Lei.

Artigo  3º  -  O  descumprimento  do  que  prevê  esta  Lei  implicará   aos
organizadores e responsáveis pelo evento esportivo uma autuação no valor  de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), que  será  atualizada,  anualmente,  conforme
previsto pela variação do Índice de  Preços  ao  Consumidor  Amplo  –  IPCA,
acumulada no exercício anterior e, em  caso  de  reincidência,  o  valor  da
autuação será cobrado com acréscimo de 100% (cem por cento).

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





As competições esportivas, quando noturnas,  iniciam  sempre  por  volta  de
21h50. Se com a luz do dia a violência impera e  nos  preocupa,  à  noite  a
incidência é bem maior.

A quantidade de vítimas fatais, após confrontos originados  em  conseqüência
de eventos esportivos, é inúmera. O fato é que  interesses  financeiros  não
devem mais se sobressaltar ao dever das Autoridades Constituídas  no  Estado
de São Paulo que devem  dar  proteção  a  população  que  deseja  prestigiar
qualquer modalidade esportiva.

Por outro lado, o sistema de transporte coletivo  deixa  de  ser  eficiente,
tornando-se caótico. Os trens do metrô deixam de correr à meia  noite  e  os
ônibus por volta dessa mesma hora.

No término de cada competição esportiva, os adeptos ao esporte que  não  têm
como voltar para suas casas, ficam pelas ruas causando tumultos,  provocando
brigas e agredindo uns aos outros.



A flexibilidade para a redução da finalização dos  eventos  esportivos  deve
ser uma  preocupação  de  seus  organizadores.  O  que  queremos  é  que  as
competições esportivas terminem, o mais tardar às 23 horas. Se assim for  os
torcedores chegarão às suas casas mais  cedo;  as  crianças  poderão  ir  as
praças esportivas à noite  e  os  idosos  que  não  costumam  dormir  tarde,
poderão assistir as atrações do esporte.

O  que  propomos  é  que  a  população  volte  para  casa   com   segurança,
possibilitando que as pessoas que residem ao entorno das praças  esportivas,
tenham tranqüilidade para descansar após um dia de trabalho.

      A intenção desta Lei é evitar mais confrontos entre cidadãos, causando
em conseqüência disso mortes desnecessárias.





                       Sala das Sessões, em 1/12/2015.





                            a) Rafael Silva - PDT