


                       PROJETO DE LEI Nº  827, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a Pró-Saúde -
                                 Associação  Beneficente   de   Assistência
                                 Social  e  Hospitalar,  no  município   de
                                 Fernando Prestes, distrito de Agulha.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Pró-Saúde -  Associação
Beneficente de Assistência Social e Hospitalar”, no  município  de  Fernando
Prestes, distrito de Agulha.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      A  Pró-Saúde  –  Associação  Beneficente  de  Assistência   Social   e
Hospitalar, fundada com o nome de Associação Monlevade de Serviços  Sociais,
é entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e filantrópica.
      A entidade tem por finalidade:
      I – prestar assistência à  saúde  e  serviços  médicos-hospitalares  a
quantos procurarem seus serviços,  sem  distinção  de  nacionalidade,  raça,
credo religioso, opinião política  ou  qualquer  outra  condição,  tanto  em
regime de internação quanto ambulatorial;
      II – prestar assistência social por meio de asilos, creches  e  outras
atividades que ajudem a comunidade a se realizar;
      III – desenvolver a pesquisa, tanto pura quanto aplicada, sobretudo em
seus estabelecimentos, para favorecer o aperfeiçoamento  das  atividades  da
saúde;
      IV – levar a efeito atividades de  saúde  comunitária,  com  vistas  à
prevenção da doença, orientação sanitária e imunização.

    Preenchidos os requisitos legais, e pelos relevantes serviços prestados
a comunidade local, entendemos que a Pró-Saúde – Associação  Beneficente  de
Assistência Social e Hospitalar merece  ser  reconhecida  como  entidade  de
utilidade  pública  estadual,  motivo  pelo  qual  apresentamos  a  presente
proposição, para cuja aprovação, contamos com o apoio dos nobres Pares.













                       Sala das Sessões, em 16/9/2009



                            a) Uebe Rezeck - PMDB