


                       PROJETO DE LEI Nº 370, DE 2012


                                 Institui  o  benefício   assistencial   de
                                 caráter financeiro nos casos  de  gestação
                                 múltipla, e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Fica instituído, no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  o
benefício  assistencial  de  caráter  financeiro  no  valor  de  R$   355,00
(trezentos e cinqüenta e cinco reais) devido, mensalmente,  a  cada  nascido
com vida de gestação múltipla com três ou  mais  nascituros,  observadas  as
condições estabelecidas nesta Lei.

      §1° - O valor  do  benefício  será  reajustado,  anualmente,  conforme
índice do salário mínimo paulista.

      §2° - O número  de  nascidos  com  vida  oriundos  da  mesma  gestação
múltipla deverá ser igual ou superior a três nascituros.

      §3° -  Os  pais,  tutores  ou  curadores  responsáveis  pela  criação,
manutenção, educação e proteção das crianças devem ter residência no  Estado
de São Paulo há, no mínimo  dois  anos,  de  forma  ininterrupta,  antes  do
nascimento dos beneficiários.

      §4° - Os beneficiários deverão nascer no Estado de São  Paulo  e  nele
manter residência até o término de fruição do benefício.




      Artigo 2° - Para o requerimento do benefício é necessário  realizar  o
cadastro da família no Programa e apresentar cópias  autenticadas,  junto  a
Secretaria  Estadual  de  Desenvolvimento  Social  -  SEDS,  dos   seguintes
documentos:

I – carteira de identidade e CPF dos responsáveis;

II – certidão de nascimento dos beneficiários;

III – comprovante de residência;

IV – declaração que evidencie o período  de  residência  igual  ou  superior
exigido no §3° do artigo 1°.

      §1° – O benefício será devido a partir da data do requerimento, após o
nascimento,  desde  que  instruído  com  todos  os  documentos   necessários
estabelecidos no artigo 2°.

      § 2º – A legitimidade dos documentos apresentados e o cumprimento  das
condições  estabelecidas  para   a   concessão   do   benefício   serão   de
responsabilidade dos pais, tutores ou curadores, sob  pena  de  cancelamento
do benefício.




      Artigo 3° - O benefício instituído por esta Lei será devido até a data
em que os beneficiários completarem seis anos de vida.

      Parágrafo único – O falecimento de qualquer um  dos  beneficiários  no
decorrer do período de fruição do benefício não  resultará  no  cancelamento
dos demais beneficiários, exceto para o falecido.




      Artigo 4° - Em caso de separação conjugal  dos  pais  ou  de  terceiro
designado tutor, o benefício ficará com aquele determinado judicialmente.




      Artigo 5° - O benefício instituído aplica-se aos nascidos a partir  da
data da publicação, operando efeitos retroativos, até  completarem  a  idade
exigida no art.  3°  desde  que  atendam  as  condições  e   a  documentação
exigidas.



      Artigo 6° - O governo do Estado firmará convênio com a  Secretaria  de
Desenvolvimento Social.
      Artigo 7º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação da presente
lei correrão por  conta  de  dotação  orçamentária  própria,  consignada  no
presente orçamento.


      Artigo 8° - O Poder Executivo regulamentará esta lei.




      Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA





      A sociedade vem se deparando com uma realidade cada vez mais comum:  a
gravidez múltipla, e definitivamente ter gêmeos é um desafio.  Criar  filhos
gêmeos requer muito trabalho, mas certamente traz uma enorme alegria para  a
família.

      Na contramão do encolhimento  da  população  em  geral,  o  número  de
gestações múltiplas aumentaram no país. Em sete anos  houve  um  aumento  de
17% nesses nascimentos.

      Segundo o IBGE, os dados da Pesquisa do Registro  Civil  2010  mostram
que a proporção de brasileiros nascidos de partos múltiplos passou de  1,59%
em 2003 para 1,86% do total de partos em 2010. Ou seja, a cada  ano,  nascem
mais de 51 mil múltiplos. Casos de trigêmeos, quadrigêmeos e quíntuplos  são
bem menos comuns – apenas 1,3 mil por ano. Segundo a estatística os  números
de três ou mais bebês nascidos vivos por parto em 2010 são:

- Brasil – 1.325

- Estado de São Paulo – 408

- São Paulo (Capital) – 173

      Num primeiro momento, a notícia  que  chegarão  três  ou  mais  bebês,
assusta muito, pois com certeza, desestrutura  qualquer  orçamento  familiar
que espera apenas um bebê ou quando acontece  uma  gravidez  não  planejada.
São muitos gastos e começa então a  preocupação  da  família  pensando  como
criar tantos bebês de uma vez.

      Sem contar também que essas gestações oferecem  maior  risco  à  saúde
dos bebês e  das  mães.  Bebês  múltiplos  têm  dez  vezes  mais  chance  de
necessitar de UTI neonatal. No caso de prematuros são cuidados redobrados  a
serem tomados, muitas fraldas, latas de leite em pó especiais, e  os  gastos
não param!

      Esperamos com esta Lei ajudar as famílias com um benefício  financeiro
atenuando de certa forma o orçamento familiar, para que os  pais  tenham  um
pouco mais de tranqüilidade para começar a criar os seus filhos.

      No Estado de Santa Catarina este benefício é  instituído  desde  2010,
já  beneficiando 18 famílias cadastradas. Segundo dados  do  local,  um  dos
casos a mãe teve quíntuplos.

      Neste  sentido,  submetemos  o  presente  Projeto  de  lei  à  elevada
apreciação, na certeza de poder contar com o  apoio  de  meus  nobres  Pares
para a aprovação da presente proposição.






                       Sala das Sessões, em 28/5/2012





                           a)  Afonso Lobato - PV