


                     PROJETO DE LEI Nº      693, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública  a  "Casa  de
                                 Apoio   a   Dependentes   de   Substâncias
                                 Quimicas de Bragança Paulista  e  Região",
                                 no município de Bragança Paulista.





    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade “CASA DE  APOIO
A DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DE BRAGANÇA PAULISTA E  REGIÃO”,   com
sede na cidade de Bragança Paulista.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A Casa de Apoio a Dependentes  de  Substâncias  Químicas  de  Bragança
Paulista e Região, fundada em 22 de março de 2000, com  sede  na  cidade  de
Bragança Paulista, é uma associação  civil  de  direito  privado,  sem  fins
econômicos e duração de tempo indeterminada e  estatutos  registrados  junto
ao Registro de Pessoas  Jurídicas  da  Comarca  de  Bragança  Paulista–  São
Paulo.
      A entidade tem  por  finalidade,  a  defesa  de  pessoas  consideradas
dependentes de substâncias químicas, droga e  álcool,  podendo  promover  em
qualquer segmento da sociedade civil atividades  que  comportem  orientação,
prevenção e combate, através de palestras, conferências,  seminários,  enfim
tudo que se diz respeito à dependência química.
    Preenchidos os requisitos legais, e pelos relevantes serviços prestados
à comunidade local,  entendemos  que  a  Casa  de  Apoio  a  Dependentes  de
Substâncias Químicas de Bragança Paulista e Região  merece  ser  reconhecida
como entidade de utilidade pública estadual, motivo pelo  qual  apresentamos
a presente proposição, para cuja aprovação, contamos com o apoio dos  nobres
Pares.





                       Sala das Sessões, em 14/9/2010





                           a)  Uebe Rezeck - PMDB