









                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2001.


               “CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DO COOPERATIVISMO”
          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
ARTIGO 1º - Os artigos 30 e 31 da Resolução nº 576, de 26 de junho de  1970,
com as modificações  posteriores  que  culminaram  com  a  elaboração  do  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São  Paulo,  ficam  acrescidos  de   um   novo   inciso   e   um   parágrafo
respectivamente, com a seguinte redação:

      I – “Artigo 30 - As Comissões Permanentes são:.....
      XXIII – DE COOPERATIVISMO, COM 9 MEMBROS.”

      II – Artigo 31 - ......
      § 23 – À Comissão de Cooperativismo compete manifestar-se  a  respeito
das proposições e assuntos relativos às práticas cooperativistas ou  ao  seu
fomento,  bem  como  à  organização  ou  reorganização  de  repartições   da
administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

Desde sempre, só o instituto da solidariedade tem sido capaz de permitir  ao
homem superar as adversidades e dificuldades que lhe  são  impostas  ou  por
sistemas  econômicos  ou  por  regimes  políticos  que  não  o  elegem  como
prioridade, como se fora possível o truísmo de se conceber  o  mundo  sem  a
presença e a contribuição do ser humano.

Quando a solidariedade está enfeixada e direcionada  a  um  objetivo  comum,
quando  está  idealmente  ancorada   nos   princípios   da   igualdade,   da
fraternidade e, sobretudo, da ajuda  mútua,  dá-se  então  a  ocorrência  da
cooperação entre os  homens e por extensão, do cooperativismo.

Cooperativista na prática e entusiasta  desta  ferramenta  social,  acredito
piamente que só ela será capaz de compensar  para  a  humanidade  e  para  a
construção da sociedade com a qual todos sonhamos  --magnânima, mais  justa,
mais humana, mais igual e verdadeiramente solidária--  as  lacunas  herdadas
da falência do chamado  Primeiro  Setor  –as  diferentes  representações  do
Estado—e do Segundo Setor, a iniciativa privada.

O primeiro oferta as referidas lacunas por inépcia e por  ter  esgotado  sua
capacidade de atender  às  demandas  da  sociedade  e  o  segundo,  por  sua
histórica indiferença a todo evento que não represente lucro farto, fácil  e
imediato, mesmo que este  se  dê  ao  abrigo  da  indiferença  para  com  as
necessidades mais elementares da condição humana.

Nada impede portanto que os homens de boa vontade ofereçam  à  reflexão  das
sociedades os mecanismos de uma  educação  para  o  cooperativismo,  tendo-o
como fulcro dos princípios que resgatam o homem como  gerador  e  gestor  de
seu próprio destino.

Idéia plural, responde o  cooperativismo,  dentre  tantos  exemplos  que  se
poderia alçar, por quase 50% do Produto Interno Bruto da Inglaterra.  No  já
remoto  ano   de   1973   o   cooperativismo   brasileiro   respondeu   pela
comercialização de 45% do total da soja produzida no país, por 84% do  trigo
e por 62% da lã. Não será difícil








imaginar em quanto importa a presença  do  cooperativismo,  28  anos  depois
destes  eventos  e  em  quanto  importa  ampliar,  por  todos  os   caminhos
possíveis, a idéia e as vantagens do cooperativismo.

Perpetrar  o  cooperativismo  é,   pois,   absolutamente   indispensável   à
reordenação da sociedade e à elevação do homem como  ator  privilegiado  das
relações  sociais  o  que  deve  se  dar,  idealmente,  pela  via  do  amplo
conhecimento de  seus  efeitos  e  virtudes.  Isto  é,  afinal,  o  objetivo
precípuo  do  presente  Projeto  de  Resolução,  razão  mesma  que  me   faz
esperançoso do reconhecimento e da aprovação dele pelos meus Nobres Pares.


                    Sala das Sessões, em................






                               WILLIANS RAFAEL


                                  Deputado