


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 482, DE 2006






      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor  Governador  do  Estado,
para que preste as seguintes informações solicitadas.
      REQUEIRO, nos termos dos artigos 165, inciso IV, e 166  e  parágrafos,
do Regimento  Interno,  se  digne  o  Executivo  de  prestar  a  esta  Casa,
relativamente ao Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2006,  de  iniciativa
de Sua Excelência o Sr. Governador do Estado, as seguintes informações:
      1ª Qual o número e a categoria dos servidores que a  Fundação  Zerbini
contrata e remunera,  desde  o  ano  de  2000,  para  o  fim  específico  de
prestarem serviços diretamente no e para o Instituto do Coração – INCOR?
      2ª Qual o valor das despesas que a Fundação Zerbini vem suportando, do
ano de 2000 até o presente, com a contratação e a remuneração  referidas  no
quesito anterior?
      3ª Qual o custo das obras com a construção do Bloco 2, para  ampliação
do hospital do INCOR? Como foram tais despesas atendidas:  mediante  dotação
específica do INCOR  ou  mediante  transferência  de  recursos  da  Fundação
Zerbini?
      4ª Que equipamentos médicos foram necessários para  equipar  as  novas
instalações do Bloco 2 do Hospital do INCOR? Qual o seu custo de  aquisição?
Quem arcou com as correspondentes despesas: o próprio INCOR  ou  a  Fundação
Zerbini?
      5ª Pretende o HCFMUSP, a Secretaria de Estado da Saúde  ou  o  próprio
Governo do Estado reembolsar à Fundação Zerbini as despesas por  ela  feitas
no e para o INCOR, com  pessoal,  obras  e  equipamentos  (itens  anteriores
deste Requerimento) e que estão à base das dificuldades por que ela passa?



                                JUSTIFICATIVA




      Tramita na Assembléia Legislativa o PLC nº 79, de 2006, que transforma
o HCFMUSP em autarquia de natureza especial, razão  por  que  cuida,  dentre
outros temas, também do seu patrimônio e do seu pessoal. De outra  parte,  é
da atualidade paulista a situação de  dificuldades  financeiras  enfrentadas
pela Fundação Zerbini,  que,  como  “Fundação  de  Apoio”  ao  HCFMUSP,  tem
prestado ao Instituto  do  Coração  –  INCOR,  especificamente,  inestimável
suporte de ordem financeira. Como tudo  faz  crer,  esse  financiamento  lhe
acabou criando as dificuldades que hoje enfrenta,  sem  que  o  Governo,  no
entanto, demonstre disposição de lhe dar socorro, tal como antes lhe  fez  a
Fundação.  Justifica-se,  pois,  plenamente,  o  presente  Requerimento   de
Informações.






                       Sala das Sessões, em 20/12/2006





                          a) Antonio Salim Curiati