


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  470, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  dos  Transportes,  para  que
preste as seguintes informações:

Considerando o Contrato de Concessão  da  SP  258,  no  trecho  entre  Capão
Bonito e Itararé,
Considerando os prazos contratuais para execução das obras previstas,
Considerando o grande fluxo de veículos no citado trecho,
Considerando a necessidade  de  mais  segurança  aos  usuários  da  referida
estrada no trecho urbano de Taquarivaí,
Considerando o prazo contratual de  2009  para  a  duplicação  desse  trecho
urbano, pergunta-se:


a) Qual a data prevista para o início da citada obra?

b) É necessário o licenciamento ambiental para a mesma?  Se  positivo,  essa
providência já foi realizada?

c) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.



                                JUSTIFICATIVA





A Lei Maior do Estado de São Paulo , estabelece que  compete  exclusivamente
à Assembléia Legislativa do Estado fiscalizar e controlar os atos  do  Poder
Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como,
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do  Poder  Legislativo,  bem  como,   acompanhar   as   ações   estratégicas
importantes dessa Secretaria, que com muita visão é uma das  prioridades  do
Governo José Serra.





                       Sala das Sessões, em 8/12/2009



                              a) Edson Giriboni