


                     PROJETO DE LEI Nº      284, DE 2008


                                 Cria o Programa Estadual de  Reservatórios
                                 de  Contenção   de   Águas   Pluviais   em
                                 Percurso.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica  criado  o  Programa  Estadual  de  reservatórios  de
Contenção de Águas Pluviais em Percurso.


      Artigo 2o. – Compreende, o  Programa  ora  criado,  a  implantação  de
reservatórios de contenção de águas pluviais – popularmente conhecidos  como
piscinões  –  em  locais  topograficamente  mais  elevados,  entre  onde  se
originam ou se escoam as  precipitações  pluviométricas  e  os  pontos  mais
baixos, contendo-se  as  águas  e  outros  materiais  juntos  trazidos,  que
aumentam o  fluxo  dos  veios  de  água  e  das  tubulações  de  saneamento,
fomentando  progressivamente  um  processo  de  inundações,  alagamentos   e
enchentes em locais mais baixos.


      Artigo 3o. – Sumariamente, objetiva-se interromper,  conter  e  evitar
que   as   chuvas   originadas   em   locais   mais    altos    avolumem-se,
progressivamente, causando enchentes em locais mais baixos.


      Artigo 4o. – O Poder Executivo regulamentará essa Lei.


      Artigo 5o. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.


      Artigo 6o. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O mundo contemporâneo, por conseqüência os problemas e soluções, exige
medidas ainda  mais  inteligentes  e  objetivas,  principalmente  quando  há
contingenciamento econômico-financeiro, são precisas  ações  transversais  e
não isoladas, faz-se imperioso que seja tratada a origem e não as causas.
      A  criação  dos  reservatórios  de  Contenção   de   Águas   Pluviais,
popularmente conhecidos como  piscinões,  acabaram  tornando-se  medidas  de
razoável resultado por resolverem paliativamente as questões  das  enchentes
e não de forma perene. Mas de todo modo, não há como contestar que tem  sido
um dos melhores instrumentos quanto às enchentes em várias localidades.
      No entanto, voltando para o raciocínio de se buscar e tratar a  origem
e não mais o contorno das causas, as questões das enchentes no  Grande  ABC,
na Região Metropolitana da Capital  são  prova  efetiva  de  que  é  preciso
raciocinar de acordo com as realidades topográficas  locais  e  não  somente
sazonal e pontualmente.
      Demonstrando pontualmente para melhor entendimento, a  cidade  de  São
Caetano  do  Sul  é  topograficamente  mais  baixa  que   seus   limítrofes,
principalmente com relação às cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo.
      Desse modo, ainda que não ocorra nenhuma precipitação pluvial  em  São
Caetano do Sul, a municipalidade corre sérios riscos de sofrer  e  enfrentar
uma enorme enchente, visto que as águas da chuva (acrescidas  de  dejetos  e
lixo) que tenham caído sobre a Capital, por  exemplo,  literalmente  escoam,
por motivos óbvios para a cidade.
      Quando as precipitações ocorrem em Santo André, dados os cursos d’água
existentes na região, São Caetano também acaba sendo prejudicado, visto  que
os veios, naturais ou que sofreram intervenções da engenharia, não  suportam
o volume, transbordando e dando origem às enchentes.
      O Governo do Estado vem construindo, há  alguns  anos,  uma  série  de
piscinões na região, alguns  em  locais  intermediários  entre  pontos  mais
altos e locais  mais  suscetíveis  a  alagamentos,  outros  continuam  sendo
implantados na causa, isto é, nos pontos onde já se sabe,  por  antecedência
lógica, que as águas represarão.
      Na Capital, os piscinões também foram e são construídos, em sua grande
maioria, já nos pontos mais que conhecidos  e  de  péssima  lembrança,  onde
ocorrem as enchentes.
      O Município de Ribeirão Preto possui coincidências com São Caetano  do
Sul que vão além da pujança sócio-econômica, ambas  podem  ser  consideradas
estar localizadas em “vales”, isto é, em pontos mais baixos, sob  o  aspecto
topográfico, com relação a seus vizinhos, dessa forma, acabam tendo mais  um
ponto em comum – ambas  sofrem  com  enchentes  em  função  de  sua  posição
geográfica – obviamente, não sendo as únicas razões.
      Essa situação em especial foi  um  dos  maiores  inspiradores  para  a
apresentação  do  projeto  em  tela,  além   é   claro,   das   imensuráveis
colaborações de profissionais  especializados  de  Ribeirão  Preto,  a  quem
aproveito o momento para expressar meus profundos  agradecimentos  e  minhas
congratulações  pelo  grau  de  conhecimento  técnico  que  possuem  e  pelo
compartilhamento  disso   em   prol   da   sociedade.   Ribeirão   Preto   é
privilegiadíssima  quanto  à  disponibilidade  de   água   (e   a   técnicos
competentes no setor) por estar sobre o Aguifero  Guarani,  um  dos  maiores
reservatórios subterrâneos  do  mundo,  mas  que,  infelizmente,  séculos  e
séculos de mau uso, em breve chegar-se-á a uma situação crítica.
      Desse modo, esse projeto vislumbra a implantação de piscinões entre os
pontos mais altos, independente do município onde se encontre, e  os  pontos
mais baixos e muito suscetíveis aos alagamentos e enchentes.
      Para diminuir os investimentos necessários aos piscinões ora propostos
não precisariam ser edificados da forma  como  convencionalmente  vem  sendo
implantados, isto é, com intervenção da construção civil, em  concreto,  mas
poderiam/deveriam ser feitos diretamente na  terra,  em  forma  de  represa,
podendo inclusive,  tornarem-se  fornecedores  de  água,  podendo  inclusive
realizar-se o “peixamento” desses locais, isto é a terminologia  técnica  da
intervenção humana no sentido de colocar alevinos e peixes ainda em  pequeno
porte para que, progressivamente, o local torne-se, além de piscoso,  dentro
do ciclo bio-ecológico que se  faz  necessário  com  uma  intervenção  dessa
natureza.
      Desse modo, municípios como Ribeirão Preto beneficiar-se-iam com  esse
tipo de intervenção,  profilática,  preventiva,  mais  inteligente  e  menos
custosa, além de trazer resultados mais palpáveis e efetivos no  sentido  de
diminuir os impactos das precipitações pluviais, principalmente oriundas  de
pontos mais altos. Não esquecendo é claro que tal medida  não  soluciona  de
forma total essa nefasta questão das enchentes no Município, mas  por  certo
tornar-se-á um fortíssimo  instrumento  de  apoio  nesse  sentido,  mas  que
outras ações ainda se fazem necessárias, mas sempre lembrando e  utilizando-
se da retórica de transversabilidade e ações conjuntas.
      Crendo que a  proposição  ora  apresentada  é  digna  e  correta  para
apreciação dos Nobres Pares, visto que  favorecerá  a  população  de  muitas
cidades que sofrem com problemas  de  enchentes,  especialmente  em  nome  e
defesa da municipalidade ribeirãopretana , rogo  a  nobilíssima  colaboração
para a rápida aprovação  legislativa  e,  posteriormente,  o  apoio  para  a
sanção e efetiva aplicação pelo Poder Executivo Bandeirante.







                       Sala das Sessões, em 18-4-2008.





                             a) Dárcy Vera - DEM