
                       PROJETO DE LEI Nº 690, DE 2017


                                 Dispõe    sobre     a     proibição     da
                                 comercialização  de  pó  de  gelatina  que
                                 possua   em   sua    composição    corante
                                 artificial amarelo crepúsculo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica proibida, no âmbito do Estado, a  comercialização  de
pó de gelatina que possua  em  sua  composição  corante  artificial  amarelo
crepúsculo.


      Artigo  2º  -  O  descumprimento  do  disposto  nesta  lei  sujeita  o
estabelecimento infrator à aplicação das seguintes penalidades:


      I - advertência;
      II - multa de 1.000 UFESP (mil  Unidades  Fiscais  do  Estado  de  São
Paulo), aplicada em dobro em caso de reincidência;
      III - interdição do estabelecimento infrator, até que sejam corrigidas
      as irregularidades;
      IV - cassação do alvará de localização e funcionamento de atividades.


      Artigo 3º - A advertência de que trata o inciso I do artigo  2º  desta
lei implica a obrigatoriedade  de  o  estabelecimento  infrator  corrigir  a
irregularidade  no  prazo  de  sete  dias   contados   do   recebimento   de
notificação.


      Artigo 4° - A penalidade de interdição de que trata o  inciso  III  do
artigo  2º  do  documento  de  licenciamento  será  aplicada   na   terceira
reincidência, após a aplicação das demais penalidades.


      Artigo 5° - A penalidade  de  cassação  do  Alvará  de  Localização  e
Funcionamento de Atividades de que trata o inciso IV do artigo 2º desta  lei
será aplicada:


      I - após três meses da interdição do estabelecimento, na  hipótese  de
não ter sido corrigida a irregularidade;
      II - na hipótese de descumprimento do auto de interdição.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A gelatina é uma sobremesa rápida, barata e saborosa, por  isso  mesmo
muito oferecida às crianças. No entanto, pesquisa realizada pela  Associação
de Consumidores Pro-Teste, com 11 tipos de pó  para  gelatina,  indica  que,
além de conterem açúcar  e  adoçantes  em  excesso,  os  pós  apresentam  um
corante artificial conhecido como  corante  artificial  amarelo  crepúsculo,
que provoca distúrbios no público infantil associados à  hiperatividade.  No
continente europeu já existem leis que proíbem o uso desse corante.


      Além disso, o corante amarelo  crepúsculo  pode  ser  responsável  por
causar reação alérgica em pessoas  com  intolerância  à aspirina, resultando
em   vários   sintomas,   incluindo   perturbações   gástricas,    diarreia,
vômitos, urticária, inchaço da pele e enxaquecas.


      Diante do exposto, apresento o projeto a  meus  pares,  compartilhando
esta iniciativa,  que  certamente  atende  ao  interesse  público  e  merece
aprovação.




                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM