


                       PROJETO DE LEI Nº 868 , DE 2007


                                 Declara  de  Utilidade  Pública  o  "Lions
                                 Clube   de   Ribeirão   Preto   -   Jardim
                                 Paulista", com sede naquele Município.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - É declarado  de  Utilidade  Pública,  o  “Lions  Clube  de
Ribeirão Preto – Jardim Paulista”, com sede naquele Município.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Fundado em Dezembro de 1976, o “Lions Clube de Ribeirão Preto – Jardim
Paulista” tem como objetivos, criar e fomentar um  espírito  de  compreensão
entre os povos da terra; incentivar os princípios do bom governo  e  da  boa
cidadania; interessar-se ativamente pelo bem-estar cívico, cultural,  social
e  moral  da  comunidade;  unir  os  Clubes  pelos  laços  de  amizade,  bom
companheirismo e compreensão mútua; promover um fórum para  livre  discussão
de todos os assuntos de  interesse  público,  excetuando-se,  entretanto,  o
partidarismo político e o sectarismo  religioso,  que  não  serão  debatidos
pelos associados no Clube; incentivar os homens bem intencionados  a  servir
a suas comunidades sem benefício pessoal financeiro, estimular a  eficiência
e  promover  elevados  padrões  éticos  no  comércio,  na   indústria,   nas
profissões, nos serviços particulares.


      Os deveres do Clube são: respeitar e fazer cumprir o  Estatuto  Social
da  Entidade;  fazer  cumprir  os  regulamentos  e  instruções  emanadas  do
Conselho de governadores do Distrito Múltiplo LC; acatar o que for  decidido
nas Convenções Distritais; Acatar o que for determinado pelo  Governador  do
Distrito ou por outro  dirigente  leonístico  que  estiver  representando  a
Governadoria; Manter a escrituração dos seus livros  contábeis  e  dos  seus
arquivos em boa ordem, a fim de possibilitar sua  verificação,  em  qualquer
tempo, pelos  dirigentes  distritais  competentes;  manter  seus  associados
unidos pelos laços da amizade e do com companheirismo; Publicar seu  boletim
informativo para divulgação do leonismo e de suas atividades,  permutando-os
com outros Clubes do Distrito e do Brasil tendo por objetivo  o  intercâmbio
de idéias e o estreitamento das relações que deve existir entre  os  Clubes;
Estimular a  freqüência  e  realizar,  de  forma  permanente,  uma  ou  mais
atividades para o  progresso  do  bem-estar  cívico,  social,  ou  moral  da
comunidade.


      O Clube possui estatuto social atualizado e devidamente registrado  no
1º Registro de Títulos  e  Documentos  e  Civil  das  Pessoas  Jurídicas  de
Ribeirão Preto, além dos demais atestados e comprovantes que demonstram  seu
exercício regular e atividades exercidas, nos termos da Lei nº. 2.574, de  4
de dezembro de 1980.


      Diante das razões acima expostas,  e  considerando  a  importância  do
trabalho que exerce a entidade acima referida, propomos através da  presente
propositura declará-la de utilidade pública,  contando,  para  isso,  com  a
aprovação dos ilustres pares desta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 22-8-2007




                            a)  Dárcy Vera - DEM