


                       PROJETO DE LEI Nº 329,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade Pública o  "Instituto
                                 Casa da Gente", em Carapicuíba.








           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






              Artigo 1º - É declarado de  utilidade  pública  o  “Instituto
Casa da Gente”, com sede em Carapicuíba.




              Artigo 2º -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.









                            JUSTIFICATIVA







              O instituto Casa da Gente é uma  entidade  filantrópica,  sem
fins lucrativos, fundada no município  de  Carapicuíba/SP.,  no  dia  26  de
agosto de 1.998, com duração por tempo indeterminado.


              A entidade contribui na formação das crianças e  adolescentes
do município de Carapicuíba, para o desenvolvimento de suas  capacidades  de
conhecimento,  através  de  atividades  de  educação,   cultura   e   lazer,
objetivando uma  sociedade  de  cidadãos  conscientes  de  seus  direitos  e
deveres.


              Nesse   sentido,    vem    criando    e    mantendo    cursos
profissionalizantes e semi-profissionalizantes destinados  à  infância  e  à
juventude, cuidando da educação, cultura e alimentação dos seus  assistidos,
criando e  mantendo  espaços  para  recolher  crianças  e  jovens  nos  seus
momentos ociosos, através de convênios com  o  poder  público  e  iniciativa
privada, mantendo a distribuição de merenda, apoio à saúde  e  bem-estar  de
seus associados.


              A comunidade local  reconhece  e  destaca  a  importância  do
trabalho  realizado  por  esta  importante  instituição  no   município   de
Carapicuíba,  especialmente  na  formação  intelectual  e  moral  das   suas
crianças e adolescentes, nos  cabendo,  como  autênticos  representantes  do
povo, incentivar e promover o reconhecimento de iniciativas  dessa  natureza
no nosso Estado.


              Por tudo isso e diante  da  comprovação  dos  documentos  que
seguem anexados ao presente  projeto,  conto  com  o  apoio  irrestrito  dos
nobres pares para a pretendida declaração de Utilidade  Pública  Estadual  a
esta importante e séria entidade social, representando, dessa forma, a  mais
pura  vontade  do  povo,  possibilitando,  de  conseguinte,  a  extensão  da
parceria do Estado no desenvolvimento de seus projetos sociais.





                       Sala das Sessões, em 31/5/2006






                          a)  Ricardo Castilho - PV