
                                         REQUERIMENTO N º  2596,     DE 2001








REQUEREMOS, nos termos do artigo 13 § 2 da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo  e  do  artigo  34,  da  X  Consolidação  do  Regimento   Interno,   a
constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito,  composta  por  9  (nove)
membros , com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias,  investigar  a
existência e os fatos relacionados às "Áreas Contaminadas no Estado  de  São
Paulo".


                                Justificativa



Considerando que temos visto com bastante freqüência a descoberta  de  áreas
contaminadas ou com  fortes  indícios  de  existência  de  contaminação  por
substâncias tóxicas  e  nocivas,  algumas  dessas  contaminações  podem  ser
inclusive cancerígenas e até radioativas.
Considerando também  que  é  notória  a  falta  do  devido  monitoramento  e
gerenciamento  dessas  áreas  por  parte  dos  órgão   responsáveis,   tanto
municipais, estaduais ou federais. Ainda, em alguns casos,  esses  órgãos  e
os governos são pegos de  surpresa,  quando  a  situação  já  está  bastante
agravada.
Exemplos recentes do acima exposto são os casos de contaminação ambiental  e
possivelmente humana, verificados no recanto  dos  pássaros,  localizado  no
município de Paulínia, envolvendo a empresa SHELL e a contaminação  do  solo
verificada em Santo Antônio da Posse, envolvendo o aterro Mantovani.  Agora,
nos deparamos com um caso exemplar e aterrorizante na  cidade  de  Mauá,  na
região do Grande ABC. Trata-se de um conjunto residencial ( Barão de  Mauá),
erguido sobre um depósito de resíduos industriais  da  empresa  COFAP,  onde
moram mais de 5 mil pessoas, num terreno de 160 mil  metros,  que  suspeita-
se, que  o  solo  esteja  contaminado  por  aproximadamente  44  substâncias
tóxicas. Conforme noticiam os jornais, a contaminação  foi  anunciada  ontem
(16/08/2001) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente,  que  determinou  a
paralisação das obras no local, onde existem 72  prédios  projetados,  sendo
que 56 já estão prontos e ocupados.
A contaminação foi comprovada pela  Companhia  de  Tecnologia  e  Saneamento
Ambiental  (CETESB),  após  análises  realizadas  em  abril  de  2000,   que
indicaram a formação de gases no subsolo. Entre as  substâncias  encontradas
estão o benzeno, trimetilbenzeno, , clorobenzeno e decano. A  estimativa  da
Companhia é que 33 mil dos 160  mil  metros  quadrados  do  terreno  estejam
contaminados. Conforme o levantamento realizado pelos  técnicos  da  CETESB,
através de medições na área, foi encontrado  o  gás  metano,  resultante  da
decomposição de resíduos sólidos.
Diante de fatos de tal gravidade, que não são recentes e sim resultantes  do
descaso de empresas com  relação  a  destinação  correta  e  tratamento  dos
resíduos sólidos e do lixo em  geral  e  também  diante  da  falta  de  ação
prioritária por parte do poderes públicos, tanto  municipais,  estaduais  ou
federais, através de seus órgãos responsáveis, cabe  ao  Poder  Legislativo,
não se furtar de suas responsabilidades e investigar os  casos.  Para  isso,
se faz necessária a  criação  de  uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,
visando a elucidação dos  fatos  e  para  tomar  as  medidas  necessárias  e
competentes na busca da proteção do interesse coletivo.
Deste  modo,  contamos  com  o  inestimável   apoio   dos   nossos   colegas
parlamentares para  que,  aprovado  o  presente  requerimento,  cumpramos  a
função que nos foi constitucionalmente outorgada pelo  artigo  13,  §  2  da
Carta Estadual.










                            Sala das Sessões, em




                            Deputado WAGNER LINO