


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 302 , DE 2006




            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São  Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário da Segurança Pública Dr. Saulo de Castro Abreu  Filho,  para  que
preste as seguintes informações:


            Na ação praticada pelas Policiais Civil e Militar entre os  dias
12 e 19 de maio contra os ataques do Primeiro  Comando  da  Capital  –  PCC,
pergunta-se;




           1. Todos os policiais envolvidos na  operação  estavam  usando  o
              colete à prova de bala?
           2. Qual é a especificação técnica do colete que o Estado  fornece
              aos seus policiais?
           3. Qual é a especificação técnica dos coletes  que  os  policiais
              mortos usavam no momento de suas execuções?
           4. O colete a prova de bala fornecido aos policiais seja Civil ou
              Militar suporta tiro de projétil calibre 9 mm?
           5. Há coletes a prova de bala disponível  a  todos  os  policiais
              militares e civis no Estado? Caso a resposta seja negativa por
              que não há coletes suficientes para todos os policiais civis e
              militares?
           6.  Há  coletes  a  prova  de   bala   disponível   aos   agentes
              penitenciários?
           7. Relacione o nome de cada agente penitenciário,  cada  policial
              civil e militar mortos na operação e por qual calibre de  arma
              de fogo foram executados?







                                JUSTIFICATIVA



                 Os ataques contra forças de  segurança  do  Estado  de  São
Paulo coordenados pelo PCC (Primeiro Comando da  Capital)  mataram  mais  de
cem pessoas entre os dias 12 e 16 de maio do corrente ano.
                 Morreram ainda  vinte  e  dois  policiais  militares,  seis
policiais civis, três guardas municipais e oito  agentes  penitenciários.  O
PCC ainda promoveu, ao lado da série de ataques, uma onda de  rebeliões  que
atingiu mais de oitenta penitenciárias, CDPs e cadeias públicas  do  Estado.

                 Nossos  policiais  foram  executados  e  muitos  deles  sem
condições mínimas de defesa, entre  outros  que  estavam  na  ação  policial
queremos saber se esses  policiais  mortos  estavam  devidamente  protegidos
pelo colete a prova de bala. Queremos saber o motivo  que  muitos  policiais
não usam o colete à prova  de  balas  que  nada  mais  é  que  uma  proteção
extremamente importante para salvar a vida desses agentes.
                 Pela imprensa tomamos conhecimento de que alguns  policiais
mesmo  usando  o  colete  foram  mortos,  então  indagamos  a  respeito  das
especificações técnicas dos coletes à disposição uma vez que entendemos  que
os coletes devem ter a capacidade para no mínimo suportar armas de  fogo  do
calibre 9mm.
                  Pelo  exposto,  se  faz  necessário   que   a   Assembléia
Legislativa tome conhecimento de tais informações para  que  possa  promover
ações em favor da Segurança Pública do Estado.






                       Sala das Sessões, em 30/5/2006






                             a)  Waldir Agnello