


                     PROJETO DE LEI Nº      293, DE 2010


                                 Determina que as universidades públicas do
                                 Estado de São Paulo  reserve  3%  de  suas
                                 vagas para cidadãos idosos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Art. 1º - Em todos os processos de seleção para ingresso como aluno  em
curso superior ou nos chamados vestibulares, cada  universidade  pública  do
Estado de São Paulo deverá reservar 3%  (três  por  cento)  das  vagas  para
serem disputadas exclusivamente entre os cidadãos idosos.
    Parágrafo Único - Para efeitos desta lei, considera-se “idoso” o  homem
ou mulher com idade acima de 60 anos, conforme Lei nº 11.863/97.

    Art. 2º - Compete  à  Secretaria  de  Estado  de  Ensino  Superior,  em
conjunto  com  as  universidades  públicas,  editar   as   regras   para   o
preenchimento das vagas, seleção dos  candidatos  e  estabelecer  as  demais
disposições necessárias ao cumprimento do disposto no artigo anterior.

    Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     
                                JUSTIFICATIVA





    O aumento da população  de  idosos  é  fato  reconhecido  mundialmente,
resultado da diminuição  da  taxa  de  natalidade  e  mortalidade.  Uma  das
maiores conquistas do século XX, foi o aumento da esperança de vida  para  a
maioria dos países do mundo. E há uma certa expectativa indicando  o  número
progressivo da população de idosos nas próximas  décadas,  considerando  que
há 50 anos a expectativa  de  vida  de  um  brasileiro  era  de  43  anos  e
atualmente esta expectativa está ultrapassando os 68 anos e chegando aos  73
anos. segundo o IBGE o Brasil deverá ter a sexta  população  mais  idosa  do
planeta no ano de 2025, com 34 milhões de pessoas com mais  de  60  anos,  o
que representa 14% da população.


    Esta realidade traz desafios, já em discussão por  diversos  organismos
internacionais como a OMS (Organização Mundial de Saúde) e ONU  (Organização
das Nações Unidas), pois especialmente o  Brasil  não  está  preparado  para
enfrentar este quadro, já que o nosso país insiste em dar aos indivíduos  um
prazo improrrogável até os 40 anos de idade para estudar, se  empregar,  ter
sucesso e  obter  estabilidade  financeira.  Atrasos  nesta  escalada  podem
significar, para os que estão na idade madura, à privação de vários de  seus
direitos como cidadãos: acesso à educação e chance  de  auto-aperfeiçoamento
em qualquer fase da vida,  trabalho  justamente  remunerado  acompanhado  de
benefícios sociais, crescimento pessoal e social.
    Dentro deste quadro, lamentavelmente, encontra-se a maioria dos idosos.
O mundo mudou, a globalização  chegou,  junto  com  a  informática,  o  novo
século, a modernidade e a qualidade de vida muito diferente  e  muito  menor
que os idosos de hoje não conheciam ontem. Infelizmente  ainda  muito  pouco
se tem feito para mudar este quadro, buscando a adaptação do idoso  ao  novo
mundo.


    A política nacional do idoso, tão propagada, ainda engatinha quando  se
trata de ações concretas nesta área.


      Dentro dessa ótica, estamos buscando uma maior socialização,  além  do
aproveitamento das inúmeras potencialidades que  os  idosos,  por  já  terem
vivido grande parte de sua vida, possuem. Dar aos idosos a  oportunidade  de
freqüentar  os  bancos  universitários,  mesmo  que  em  avançada  idade,  é
aproveitar um potencial que está sendo desperdiçado,  pois  aos  60  anos  o
cidadão ainda tem muito a colaborar com a sociedade.





                       Sala das Sessões, em 30/3/2010





                             a) Camilo Gava - PV