


                       PROJETO DE LEI Nº  875, DE 2009


                                 Autoriza o Governo do  Estado  a  criar  e
                                 instalar  a  Faculdade  de   Medicina   de
                                 Presidente Prudente.

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar e instalar a
Faculdade de Medicina de Presidente Prudente.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
das dotações próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se
necessárias.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      Presidente Prudente transformou-se em um centro  regional  próspero  e
dinâmico no oeste do Estado de  São  Paulo.  Cuidar  da  vida  cotidiana  de
nossos cidadãos é o objetivo maior da vida política. Lutar por uma  educação
de qualidade, ajudar a propiciar cuidados rigorosos com a  saúde,  recuperar
e preservar o meio  ambiente  e  gerar  ações  conseqüentes  para  conseguir
qualidade de vida para nossa gente, alinham-se como os objetivos  principais
que podem honrar todo político que procura construir um futuro  melhor  para
nossos cidadãos.

      Nossa região passa por radicais transformações econômicas  e  sociais.
Presidente Prudente cresceu e modernizou-se. Transformou-se  em  uma  cidade
dinâmica, com uma estrutura urbana invejável, com povo criativo  que  anseia
por desenvolvimento acelerado e por melhor qualidade de vida. Nossa  vocação
continuará sendo  a  estrutura,  cada  vez  mais  moderna,  de  serviços,  a
expansão acelerada do agronegócio e a indústria de  transformação.  Cuidados
são tomados para transformar o município em centro  dinâmico  atraente  para
os investimentos industriais. Este esforço de industrialização e criação  de
emprego depende do  crescimento  da  economia  nacional.  Passada  a  crise,
acreditamos poder acelerar o processo de crescimento da economia regional.

      Nos últimos anos, governadores competentes têm dado apoio  excepcional
ao desenvolvimento do interior. Prudente sente  de  forma  marcante  a  ação
refletida e competente das  políticas  públicas  postas  em  ação  em  nosso
Estado.

      Poderíamos enumerar os inúmeros investimentos que  são  realizados  em
nossa região. Mas cuidar da qualidade de vida da  população  é  um  processo
que começa por passar pela recuperação  e  pela  defesa  do  meio  ambiente.
Educação ambiental, planejamento público e  privado,  a  médio  e  em  longo
prazo, implantação de iniciativas inovadoras,  com  intensa  mobilização  da
comunidade regional, devem ser acionadas pelos poderes  públicos.  Recuperar
e proteger o meio ambiente, no mundo novo da globalização é condição para  o
desenvolvimento e a integração das economias regionais à  economia  mundial.
São os novos desafios deste novo século.

      Hoje podemos contar com uma rede rodoviária  em  processo  de  intensa
modernização. A recuperação e a duplicação da Rodovia Raposo  Tavares  foram
contratadas  até  as  barrancas  do  Rio  Paraná.  As  principais   estradas
estaduais são recuperadas. Estradas  vicinais,  até  então  abandonadas  por
impossibilidade real das administrações municipais assumirem os encargos  da
manutenção,  com  a  ação  do  Governo   José   Serra   serão   inteiramente
recuperadas.  Programas  em  ação  vão  pavimentar  nova  rede  de  rodovias
vicinais. Obras que criam emprego e renda e se constituem em  suportes  para
o desenvolvimento da economia regional. Tenho feito apelos ao Presidente  da
República para que dê continuidade ao programa de  recuperação  da  rede  de
estradas federais que se estendem por Mato  Grosso  do  Sul  de  importância
estratégica para nossa região.

      Presidente Prudente está sendo contemplada com  grandes  investimentos
na área da saúde. O marco é a implantação do Hospital Regional,  que  inicia
uma revolução no atendimento da  saúde.  Somando  a  este  esforço,  virá  a
implantação do Ambulatório Medico de Especialidades,  que  resolverá  grande
parte dos problemas  do  atendimento  da  saúde.  Grandes  investimentos  do
Governador José Serra, que bem aplica, com seu  Secretário  da  Saúde,  Luiz
Roberto Barradas uma política  revolucionária  na  modernização  do  Sistema
Único de Saúde em nosso Estado. Nem  precisaríamos  aludir  às  experiências
para dinamização das formas de gestão  da  administração  pública  em  pleno
curso em nosso estado.

      No  eixo  estratégico  da  educação,  investimentos  fortes   para   o
fortalecimento do ensino  técnico,  com  ampliação  de  cursos  nas  Escolas
Técnicas e  com  o  marco  histórico  da  criação  da  FATEC  de  Presidente
Prudente. Há que se registrar ainda a ampliação constante da rede do  ensino
público e gratuito de ensino superior através da UNESP que  já  estende  sua
atuação pela região  do  Pontal  do  Paranapanema.  Grandes  esperanças  são
depositadas no novo Secretário da Educação Paulo Renato de Souza.  Com  sua,
experiência, propiciará estratégias para melhoria  da  qualidade  do  ensino
público e irá fortalecer o controle municipal sobre  o  ensino  de  primeiro
grau.

      Neste contexto de grandes realizações, os antigos sonhos que podem  se
tornar  realidade.  Presidente  Prudente  necessita  de  uma  Faculdade   de
Medicina, que venham atender a grande demanda por ensino  superior  público,
gratuito e de qualidade em nossa cidade.

      O Governador José  Serra  contemplou  nossa  região  com  um  Hospital
Regional. Tomando como exemplo outras experiências no Estado de  São  Paulo,
o Hospital Regional muito rapidamente atingirá um novo patamar de  qualidade
no atendimento e de nível técnico  e  científico  de  seu  corpo  clínico  e
técnico quando associado aos cursos universitários da área de Saúde.

      O Governo  pode  contar,  felizmente,  com  várias  alternativas  para
atender este sonho  do  Oeste  do  Estado  de  São  Paulo  e  de  Presidente
Prudente. A UNESP, Universidade Paulista “Júlio de  Mesquita  Neto”,  possui
um Campus em expansão na região de Presidente Prudente. À UNESP pertence  um
dos mais credenciados cursos de Medicina do Brasil no  Campus  de  Botucatu.
Possui  ainda sob sua gestão a Faculdade de Medicina  de  São  José  do  Rio
Preto e da Faculdade de Medicina de Marília, que podem estender sua  atuação
até Presidente Prudente. Nem precisaríamos citar os excepcionais  cursos  de
Medicina da Universidade de São Paulo e  da  Universidade  de  Campinas  que
podem se constituir em fantásticas alternativas para expansão do  Ensino  de
Medicina de qualidade no Estado de  São  Paulo,  atendendo  às  demandas  do
Oeste de São Paulo.

      Finalmente, o Governo José Serra definiu nas  Diretrizes  da  ação  do
Governo  do  Estado:  aperfeiçoamento  do  Ensino  Público,   ampliação   da
assistência à saúde; a oferta de condições dignas de  moradia  à  população;
inclusão social para os mais  pobres  e  vulneráveis;  reforço  à  segurança
pública e à contenção do crime organizado e a criação de condições para  que
a economia acelere seu ritmo de crescimento com mais equilíbrio  regional  e
maior geração de empregos.

      São estas as razões que justificam a esperança de Presidente  Prudente
vir a contar com um curso de Medicina, público e gratuito. Na  convicção  de
que poderemos contar com a sabedoria dos  meus  nobres  Pares,  que  saberão
sopesar o alcance e a  utilidade  da  presente  iniciativa  legislativa,  os
conclamamos a convertê-la em Lei.
.


                       Sala das Sessões, em 25-9-2009.





                           a) Mauro Bragato - PSDB