


                     PROJETO DE LEI Nº      29,  DE 2007

                                 Dispõe sobre a inclusão do tipo  sanguíneo
                                 na carteira de identidade.








          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








Artigo  1°  -  As  carteiras  de  identidade  emitidas  pela  Secretaria  de
Segurança Pública do Estado de São Paulo, deverão conter impresso, no  verso
do documento, obrigatoriamente, campo específico  destinado  à  anotação  do
tipo sanguíneo do cidadão.


Artigo 2° - O  Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei  no  prazo
de noventa dias.


Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA








A presente proposição tem por finalidade facilitar e ampliar o trabalho  das
equipes de resgate bem como os  serviços  de  emergência  dos  hospitais  do
Estado de São Paulo, no  atendimento  às  vítimas  de  acidentes  ou  outras
ocorrências, nas vias públicas das cidades e nas rodovias.

No momento de um acidente  de  trânsito,  por  exemplo,  o  acidentado  pode
necessitar de uma rápida transfusão de  sangue.  Com  a  inscrição  do  tipo
sanguíneo na Carteira de Identidade, as equipes de  salvamento  terão  dados
mais precisos para o primeiro atendimento que, muitas vezes,  é  fundamental
para salvar a vida do acidentado.

Apesar de já estar tramitando, nesta  Casa,  Projeto  de  Lei  que  pretende
tornar obrigatória a informação do tipo sanguíneo na  Carteira  Nacional  de
Habilitação - CNH, havemos de considerar que nem todo cidadão  é  habilitado
para dirigir veículos automotores.  No  entanto,  todos  os  cidadãos  devem
possuir a carteira de identidade. Portanto, fazer constar deste documento  o
tipo sanguíneo do seu titular fará com  que  o  atendimento  a  acidentados,
sejam eles condutores  de  veículos/passageiros,  ou  pedestres,  seja  mais
rápido e eficaz.

Buscamos, com este Projeto de Lei, dar maior proteção à vida e à  saúde  dos
cidadãos, reduzindo dessa forma o número expressivo de mortes  em  acidentes
de trânsito e outras ocorrências de rua.

Pela importância de que se reveste este  assunto,  peço  o  apoio  dos  meus
pares nesta Casa para a aprovação deste Projeto de Lei.


                       Sala das Sessões, em 23/2/2007



                         a)  Palmiro Mennucci - PPS