


                       PROJETO DE LEI Nº 677, DE 2013


                                 Altera a Lei nº 8.917, de 29  de  setembro
                                 de 1994





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 8.917, de 29 de  setembro  de  1994,
passa a vigorar com a seguinte redação:


      [...]
      “Artigo 1º - Passa a  denominar-se  Maria  Custódio  Rosin  o  viaduto
localizado no km 114 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP  255),
na Via de Acesso 114/255 que interliga o Município de Boa Esperança  do  Sul
ao Município de Trabiju. (NR)”


       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Tem por finalidade esta Projeto de lei alterar a  redação  da  Lei  nº
8.917, de 29 de setembro de 1994,  para  retificar  seu  texto  original  em
decorrência de uma imprecisão técnica que por um  equívoco  constou  de  sua
edição.
      Com efeito, a localização do viaduto que recebeu a denominação de  que
trata a lei supra referida se dá precisamente no km 114 da Rodovia SP 255  e
não no km 112,69 como constou. Além disso,  convém  assinalar  que  o  mesmo
viaduto cruza sobre a referida rodovia  exatamente  na  via  de  acesso  que
interliga os dois importantes municípios citados nesta propositura.
      A retificação pretendida trará  a  devida  exatidão  ao  texto  legal,
conferindo  ainda  maior  dignidade  à  homenagem  prestada  por   meio   da
denominação do viaduto, que continuará  inalterada  para  todos  os  efeitos
legais.
      Por tais motivos, ante os benefícios que esta proposição  pode  fazer,
contamos com o voto favorável das senhoras  e  dos  senhores  membros  desta
Assembléia Legislativa para a célere aprovação deste Projeto de lei.











                       Sala das Sessões, em 26/9/2013





                           a) Baleia Rossi - PMDB