


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 124, DE 2016



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à Senhora Secretária  de  Estado  do  Meio  Ambiente,
para que preste as seguintes informações:


   1- Há projeto de construção de um aterro sanitário no bairro do Taboão,
      município de Mogi das Cruzes?




   2- Em caso afirmativo,  discriminar  a  área  de  implantação  do  aterro
      sanitário e demonstrar o cronograma de execução.









                                JUSTIFICATIVA







      Moradores e produtores de Mogi das Cruzes têm  demonstrado  cautela  e
preocupação com a possibilidade de um aterro  sanitário  ser  implantado  no
bairro Taboão, pois parece que grande parte da área territorial deste  local
estaria destinada à atividade de extração mineral.

      Ademais, justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública.









                       Sala das Sessões, em 9/5/2016.





                              a) André do Prado