
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 210, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado o Senhor Secretário de Estado  da  Saúde  para
que forneça, no prazo constitucional,as seguintes informações:
      1 - Por que não há Unidade de Terapia Intensiva para atender  as  mães
que necessitam deste suporte  de  vida  no  Hospital  e  Maternidade  Leonor
Mendes de Barros, localizada na avenida Celso Garcia, 2.477,  no  bairro  do
Belém?
      2 - Por que, enquanto não se dota o Hospital de UTI, as  mulheres  que
são atendidas neste hospital e necessitam vagas de UTI não são atendidas  no
hospital Municipal do Tatuapé?
      3 - Atualmente há suprimento adequado  de  luvas  cirúrgicas,  escovas
para escovação pré – cirurgia, anti-sépticos, agulhas para  procedimento  de
raqui anestesia e esparadrapo neste hospital?
      4 - Como é feita a regulação de vagas para  atendimento  ao  parto  na
Zona Leste da Grande São Paulo?


                                JUSTIFICATIVA


Como  mostrou  reportagem  publicada   no   portal   UOL,   em   15/09/2010,
documentos internos do Hospital  e  Maternidade  Leonor  Mendes  de  Barros,
localizada na avenida Celso Garcia, 2.477, no  bairro  do  Belém,  assinados
por médicos e gestores do  hospital  mostram  que,  apesar  dos  prêmios  de
gestão e do rótulo de unidade referência no atendimento de partos de alta  e
média complexidade, os profissionais que atendem as gestantes  pelo  Sistema
Único de Saúde (SUS) sofrem com a falta de infra-estrutura,  superlotação  e
são obrigados a improvisar procedimentos para evitar a morte de pacientes.
O Hospital é especializado em  casos  graves,  mas  uma  das  críticas  mais
recorrentes no livro de registros é sobre a falta de uma Unidade de  Terapia
Intensiva (UTI) para as mães, item apontado pelos médicos  como  crucial  em
uma maternidade que atende especificamente casos  já  complexos,  em  que  a
incidência de quadros como hipertensão  e  crise  hemorrágica  tende  a  ser
maior.
A sala para o setor  chegou  a  ser  escolhida,  mas  imagens  obtidas  pela
reportagem  mostram  que  o  espaço  virou   um   depósito   para   arquivos
administrativos. Assim, não raramente mães com  complicações  no  parto  são
transferidas de última hora para outros hospitais.
Por outro lado a Portaria GM/MS nº 3432 de 12 de agosto de 1998.  -  DOU  Nº
154, estabelece critérios de classificação para as  Unidades  de  Tratamento
Intensivo – UTI e estabelece em suas Disposições Gerais:
“1.1. As Unidades de Tratamento Intensivo devem atender  as  disposições  da
Portaria GM/MS nº 1884, de 11 de novembro de 1994, publicada  no  D.O.U.  nº
237 de 15 de dezembro de 1994.
(...)
1.4. Todo hospital de nível terciário, com  capacidade  instalada  igual  ou
superior a 100  leitos,  deve  dispor  de  leitos  de  tratamento  intensivo
correspondente a no mínimo 6% dos leitos totais.
1.5. Todo hospital que atenda gestante de alto risco deve dispor  de  leitos
de tratamento intensivo adulto e neonatal”.
O Hospital possui 110 leitos obstétricos, é referência  para  obstetrícia  e
portanto deve ter uma UTI para as mães.
Neste  ano  de  2010,  os  documentos  mostram  que  a  rotina  de  carência
permanece. Pelas anotações no livro de ocorrência no dia 8 de  fevereiro,  o
quadro  era  crítico.  “Não  há  travesseiros  na  Casa.  Faltaram  máscaras
cirúrgicas, luvas nº 8. Inaceitável”, desabafou um profissional.
Já no dia 22 de abril, novas solicitações de itens básicos. “Desde o  início
do plantão até às 12h tivemos falta de  luvas,  esparadrapo  e  anti-séptico
para cirurgia e sondagem vesical”. No dia 25 de abril, por exemplo, o  livro
traz a seguinte  anotação,  relatando  pendências  de  instrumentos  de  uso
contínuo: “Escovas para escovação pré-cirúrgica (acabaram às  19h).  Agulhas
para raqui nº 25 e nº 27.  Limitação  no  número  de  compressas.  Falta  de
macas.”
Assim este requerimento visa  esclarecer  a  realidade  atual  deste  grande
hospital e contribuir para melhorar o seu funcionamento.


Sala das Sessões, em 16-9-2010

a) Antonio Mentor