


                      PROJETO DE LEI Nº  244 , DE 2008


                                 Cria o Programa de  Captação  de  Água  da
                                 Chuva





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






                  Artigo 1.º -- Fica criado o Programa de Captação de  Água
da Chuva, nos termos desta lei, sendo obrigatória a implantação  de  sistema
para captação, retenção, armazenamento e a  utilização  das  águas  pluviais
pelas edificações urbanas, com os seguintes objetivos:


                  I – reduzir a velocidade de escoamento de águas  pluviais
para as bacias hidrográficas  em  áreas  urbanas  com  alto  coeficiente  de
impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem;


                  II – controlar e/ou diminuir a ocorrência de  inundações,
amortecer   e   minimizar   os   problemas   das   vazões   de   cheias   e,
conseqüentemente, a extensão dos prejuízos;


                  III – contribuir para  a  redução  do  consumo  e  o  uso
adequado da água potável tratada.




                  Artigo 2.º  --  O  Estado,  por  meio  da  Secretaria  de
Recursos  Hídricos,  Saneamento  e  Obras,  realizará   convênios   com   as
administrações públicas municipais e parcerias  com  a  iniciativa  privada,
visando à realização das seguintes ações:


                  I  –  instalação,  nas  casas  e  prédios,   públicos   e
particulares,  de  caixas  de  água,  com  tampa   parcialmente   removível,
coletoras e armazenadoras da precipitação atmosférica;


                  II – instalação de calhas adaptadas e outros  condutores,
convergentes às caixas coletoras a que se refere o inciso anterior;


                  III – adaptação, às  caixas  coletoras,  de  sistema  que
libere o excesso de água acumulada para as galerias de águas pluviais.


                  § 1.º --  Cada  edificação  conterá  uma  caixa  de  água
destinada unicamente ao armazenamento de água pluvial.


                  § 2.º -- A água coletada será utilizada em atividades que
dispensem o uso de água tratada.




                  Artigo 3.º -- Os entes a que se refere o artigo  anterior
desenvolverão projetos conjuntos visando  à  criação  de  novas  tecnologias
para a economia do consumo de água.




                  Artigo 4.º -- O Poder Executivo regulamentará a  presente
lei, no prazo de 60 (sessenta) dias.




                  Artigo 5.º - As despesas decorrentes  da  execução  desta
lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.





                  Artigo 6.º -- Esta lei entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.














                                JUSTIFICATIVA





                  O problema da  falta  de  água  é  gravíssimo  em  todo  o
planeta. Até mesmo o Brasil,  país  rico  em  recursos  hídricos,  sente  as
terríveis conseqüências da carência de água:  falta  água  para  a  produção
energética, falta água  para  o  abastecimento  das  residências  em  várias
regiões, não há água tratada suficiente para todos, entre outras.


                  Por outro lado,  muitas  vezes  a  água  vem  em  excesso,
causando enchentes as quais provocam situações de  calamidade  pública,  com
destruição de lares, disseminação de doenças,  congestionamentos,  mortes  e
outros prejuízos morais e materiais.


                  É preciso encontrar um meio de solucionar  essas  questões
que atingem a todos, indiscriminadamente.


                  A construção dos chamados “piscinões” -- em alguns bairros
da capital paulista e em  regiões  do  ABCD  --  atenuaram  o  problema  das
enchentes,  ao  evitar  que  o   grande   fluxo   das   águas   das   chuvas
sobrecarregassem a capacidade de escoamento de galerias,  córregos  e  rios.
Porém, os “piscinões” são de alto custo, armazenam resíduos e bactérias e  a
sua água não é aproveitável para o consumo.


                  Para se resolver tanto o problema  da  falta,  como  o  do
excesso de água é que se propõe o Programa de Captação de Água da  Chuva.  A
instalação de caixas de água com tampas removíveis  seria  responsável  pela
retenção de parte considerável da água  das  chuvas.  Essa  água,  que  iria
provocar enchentes e encharcar ruas e calçadas, poderia ser armazenada  para
futura utilização em atividades que dispensam o uso de  água  tratada,  como
por exemplo nas descargas de  vasos  sanitários  e  na  limpeza  e  pisos  e
calçadas.


                  O aproveitamento das águas pluviais poderia ser  aumentado
direcionando-se calhas e pingadeiras para um escoadouro  comum,  finalizando
numa caixa coletora e armazenadora da precipitação  atmosférica.  O  excesso
de água nas caixas seria liberado, por  meio  de  um  dispositivo,  para  as
galerias  de  águas  pluviais.  Os   beneficiados   pelo   Programa   também
participariam cuidando da higienização das caixas d’água.


                  Estudos revelam que a retenção de água nessas caixas  pode
até mesmo evitar alguns alagamentos e enchentes, sem  contar  o  inestimável
benefício que provocam ao evitar o  desperdício  de  água,  propiciando  sua
utilização posterior em pequenas atividades.


                  Para dar vida a esse Programa,  levando-o  para  todas  as
localidades do Estado, torna-se necessária uma ação conjunta entre  o  Poder
Público Estadual, as Prefeituras Municipais  e  a  iniciativa  privada,  por
meio de convênios e parcerias.


                  Desta forma, verificando-se que a água  será  o  bem  mais
precioso para a humanidade neste novo milênio  que  se  inicia  e  tendo  em
vista a grande repercussão social de ações  que  visam  ao  uso  racional  e
econômico da água, pleiteamos  a  aprovação  do  presente  projeto  de  lei,
contando com o apoio da população e dos nobres deputados.











                        Sala das Sessões, em 7-4-2008





                             a)  Enio Tatto - PT