


                      PROJETO DE LEI Nº  1186, DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 Monte Mor.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
Dignidade no Município de Monte Mor.


Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  a
conta de dotações próprias constantes no orçamento  vigente,  suplementadas,
se necessário.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



             O chefe do Poder Executivo instituiu o Programa Vila  Dignidade
no âmbito do Estado de  São  Paulo,  o  qual  se  resume  na  construção  de
conjuntos residenciais projetados para amparar,  especialmente,  as  pessoas
idosas de baixa renda e que não tenham vínculo familiar.
      O Programa possibilita às  pessoas  idosas  moradia  digna  e,  ainda,
disponibiliza atendimento de assistente social,  juntamente  com  atividades
culturais, resgatando o sentimento de cidadania  ausente  nessa  parcela  da
população.
      A cidade de Monte Mor possui uma parcela de população de idosos que se
enquadram  no  Programa  Vila  Dignidade,  possibilitando  a  instalação   e
implantação do programa na cidade, aumentando a  sobrevida  dos  idosos  com
moradia digna.
      Neste sentido, apresentamos a  presente  propositura,  acreditando  no
apoio dos nossos nobres pares para sua aprovação, garantindo  moradia  digna
e resgatando a cidadania dos idosos da Cidade de Monte Mor.




                      Sala das Sessões, em 13-11-2009.





                            a) Célia Leão - PSDB