


                       PROJETO DE LEI Nº 246,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade Pública a Fundação de
                                 Ribeirão Preto Apoiando a  Recuperação  de
                                 Vidas - R.A.R.E.V.








A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO APROVA:




Artigo 1°  -  É declarada de  Utilidade  Pública  a  “Fundação  de  Ribeirão
Preto Apoiando a Recuperação de Vidas-R.A.R.E.V.”, com sede na rua São  José
nº 154, no município de Ribeirão Preto/SP.


Artigo 2°  -  Esta  Lei entra em vigor na data de sua publicação.




      JUSTIFICATIVA




      A Fundação de  Ribeirão  Preto  Apoiando  a  Recuperação  de  Vidas  –
R.A.R.E.V., é uma entidade sem fins lucrativos e tem por  objetivo  auxiliar
as pessoas dependentes de tóxico e ou álcool de qualquer natureza, por  meio
de um núcleo de abrigo e vivência que as recupere  para  a  sociedade.  Suas
diretrizes serão sempre  orientadas  e  supervisionadas  pela  Diretoria  e,
quando necessário, haverá auxílio de psicólogos,  psiquiatras,  técnicos  da
área ou pessoas aptas para a função.
      A  Fundação  poderá,   a   seu   critério,   realizar   programas   de
profissionalização, manter departamentos  que  desenvolverão  atividades  de
produção e comércio destinados  exclusivamente  aos  fins  terapêuticos  dos
internos, sendo todos os  procedimentos  voltados  para  os  dependentes  em
recuperação e manutenção dos projetos em prol dos mesmos.
      Isto posto, solicito aos meus nobres pares, o apoio  para  conceder  à
Fundação  de  Ribeirão  Preto  Apoiando  a  Recuperação  –   R.A.R.E.V.,   a
declaração de utilidade pública.




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                       Sala das Sessões, em 29/4/2005



                            a)  Rafael Silva - PL