






                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º   68, DE 2003





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  do
Meio  Ambiente,  Sr.  JOSÉ  GOLDEMBERG,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:
      1. Quais os impedimentos para a  duplicação  da  SP-300,  Rodovia  Dom
Gabriel Paulino Bueno Couto, no trecho entre os kms 98 e 101?
      2. Qual o prazo para a liberação dessas obras por parte da  Secretaria
de Estado do Meio Ambiente?


                                Justificativa


      A ponte localizada no km 101 da SP-300, Rodovia  Dom  Gabriel  Paulino
Bueno Couto, apresenta elevado índice de acidentes, muitos deles fatais.  Em
2002, duas novas pontes foram construídas sobre o rio Tietê, em Itu,  porém,
até o presente, o tráfego de veículos não pode ser  transferido  para  elas,
pois há necessidade de se construir pelo menos o trecho de duplicação  entre
os kms 98 e 101.
      A concessionária Rodovias das Colinas protocolou, junto  à  Secretaria
de Estado do Meio Ambiente,  as  alternativas  de  projeto,  que  seguem  os
trâmites legais e aguarda liberação daquele órgão.



      Sala das Sessões, 1º/4/2003





      a) Mauro Menuchi