


                       PROJETO DE LEI Nº 977,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública  a Associação
                                 de   Desenvolvimento   da    Educação    e
                                 Preparação Profissional ao Adolescente  da
                                 Estância Turística de Batatais.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






                  Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação
de Desenvolvimento da Educação e Preparação Profissional ao Adolescente  da
Estância Turística de Batatais – ADEPAB.


                  Artigo 2º  -  Esta lei entrará em vigor na  data  de  sua
publicação.






                  JUSTIFICATIVA






                  A ADEPAB, fundada em 18 de dezembro  de  2001,  apresenta
como missão, auxiliar a Sociedade e o Estado, na  construção  de  políticas
públicas de atendimento aos adolescentes e jovens, executando programas  de
incentivo a permanência, freqüência e continuidade da vida escolar e  saber
acadêmico, bem como programas de preparação e  formação  profissionalizante
para a diminuição da exclusão precoce ao mundo do  trabalho  e  aumento  da
oferta da mão de obra mais  qualificada  exigida  pelo  mercado  formal  de
trabalho atual.




                  A ADEPAB, executa seus objetivos embasada nos princí´pios
do Estatuto dos  Direitos  da  Criança  e  Adolescente  (ECA),  nas  Normas
Especiais do Ministério do Trabalho de  proteção  ao  trabalho  infantil  e
juvenil e nas Normas do Ministério da Educação.




                  Adolescentes e jovens, em número  de  150,  de  ambos  os
sexos  a  partir  de   16   anos   cursando   o   ensino   médio,   técnico
profissionalizante, superior e ensino especial, sob a  égide  das  Lei  nºs
10.097/2000 e 6.494/1977, seguidas de suas reedições.




                  A partir de 2005, amplia seu trabalho, atendendo mais  50
adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 15 a 17 anos e 11 meses,
através do Programa Agente Jovem e em parceria com a  Secretaria  Municipal
do Esporte  e  Turismo  atende  em  atividades  esportivas  40  crianças  e
adolescentes do bairro Altino Arantes e adjacências no Centro de Lazer Zeca
Lopes, zona esta em vulnerabilidade social  e  com  forte  influencia  pelo
tráfico de drogas.


                  Dada a relevância da matéria, contamos  com  o  apoio  do
nobres pares para a aprovação do presente Projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 19/12/2005






                           a)  Baleia Rossi - PMDB