
                       PROJETO DE LEI Nº 363, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 dos Aposentados e Pensionistas de  Jundiaí
                                 e  Região",  com  sede  no  Município   de
                                 Jundiaí.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região, com  sede  no  Município  de
Jundiaí.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA
Fundada em 13 de maio de 1979, a Associação dos Aposentados  e  Pensionistas
de Jundiaí e Região é uma entidade sem fins lucrativos e que possui mais  de
10.000 sócios.
Devido à relevância dos serviços que presta a seus associados e à  população
de uma forma em geral, ela é declarada de  utilidade  pública  municipal  em
Jundiaí pela Lei nº 2.623, de 07 de dezembro de 1982.
Reconhecida, nacionalmente, como  uma  das  entidades  de  aposentados  mais
atuantes do país, esta Associação possui sede própria e atende em média  200
pessoas por dia entre associados e não associados,  sem  qualquer  distinção
de sexo, origem racial, nacionalidade ou religião, através da  prestação  de
relevantes e variados serviços de interesse da comunidade. Dentre  os  quais
destacamos:
I - Na área da saúde,  a  entidade  mantém  em  funcionamento  uma  farmácia
visando a comercialização de remédios a  baixo-preço.  Através  da  Farmácia
dos  Aposentados,  a  Associação  realiza  periodicamente   exames   médicos
gratuitos, de controle de diabetes, hipertensão e colesterol duas vezes  por
ano para mais de 600 associados e membros da comunidade em geral.
II - O programa Faculdade do Idoso, desenvolvido pela  Associação,  mediante
aulas ministradas pelo Dr. Martinelli e a Faculdade de Medicina de  Jundiaí,
enfoca assuntos relacionados à saúde e bem estar do idoso e já  se  encontra
em sua terceira turma, beneficiando cerca de 300 pessoas da comunidade.

III - Aulas de ginástica como terapia de patologias e prevenção de  doenças,
também fazem parte das atividades da entidade. Com três tipos de  atividades
físicas diferentes, os professores trabalham, postura,  coordenação  motora,
músculos entre outros. Além da ginástica a  Associação  também  oferece  aos
interessados, aulas de Yoga e Tai-Chi-Chuan.

IV - Samba de gafieira, salsa, forró entre outros ritmos, são ensinados  nas
aulas de dança de salão que acontecem todas as semanas na Associação. Sob  o
comando da Profª Mari, os alunos além de aprenderem  a  dançar,  desenvolvem
uma atividade física importante para o corpo e para a mente.
V - Sob o comando da regente Karen Comandulli, o Coral Musica é Vida  também
é outra atividade importante desenvolvida pela Associação dos Aposentados  e
Pensionistas de Jundiaí e Região.
VI - Outra atividade de grande participação de sócios e  convidados  são  os
bailes mensais, com  animação  e  diversão  garantidas  para  todos  os  que
participam.
VII -  A Associação também  promove  campanhas  e  eventos  beneficentes  em
benefício da comunidade carente local e em apoio  a  iniciativas  de  outras
entidades que prestam serviços comunitários e de assistência social,  com  o
objetivo de angariar alimentos e roupas para doação  às  famílias  que  mais
necessitam.
VIII - A secretaria de  cultura  e  lazer  da  entidade,  promove  passeios,
excursões  e  viagens,  prestando  um  serviço  diferenciado   especialmente
desenvolvido  para  atender,  indistintamente,  aos  aposentados  e   idosos
interessados.
IX - Outra característica importante da Associação é  a  presença  constante
nas lutas  por  melhorias  nas  condições  de  vida  e  na  remuneração  dos
aposentados e pensionistas e de suas famílias.
X - De janeiro de 1989 até a data atual, 50 milhões de reais já foram  pagos
para os associados em decorrência de processos movidos contra  o  INSS  pelo
departamento jurídico da Associação.
XI -  Outro  serviço  de  suma  importância  prestado  pela  Associação  aos
associados e também para aqueles que ainda não são  sócios  diz  respeito  à
orientação e acompanhamento junto ao órgão  previdenciário  da  contagem  de
tempo de serviço para aposentadoria, agendamento e tramitação dos  processos
de aposentadoria por idade  e  tempo  de  serviço,  alem  de  declaração  de
imposto de renda.
XII – O Jornal dos Aposentados, órgão oficial da Associação dos  Aposentados
e Pensionistas de  Jundiaí  e  Região,  com  tiragem  de  20.000  exemplares
bimestrais e a “Aposentados em Revista”, única revista periódica do tema  no
Brasil, levam as informações importantes para os  aposentados,  pensionistas
e idosos, além de informar as atividades, eventos e noticias da Associação.
A entidade acredita que com a  Concessão  do  Título  de  Utilidade  Pública
Estadual, poderá proporcionar a seus associados e  a  comunidade  em  geral,
mais benefícios em virtude de mais esta conquista.
Nesta  oportunidade,  procedemos  à   juntada   dos   documentos   exigidos,
declarações de autoridades, relatórios  circunstanciados  das  atividades  e
programas  desenvolvidos  por  aquela  tão  atuante  Associação;  os   quais
demonstram, de forma cabal, que a mesma reúne todas as  condições  para  ser
reconhecida como uma entidade de Utilidade Pública, por lei estadual.

Em razão do exposto, apelamos aos Senhores Deputados  e  Senhoras  Deputadas
no sentido de propiciarem  a  rápida  tramitação  e  aprovação  da  presente
propositura.

Sala das Sessões, em 19/5/2009

a) Pedro Bigardi - PC do B