


                       PROJETO DE LEI Nº 389, DE 2012


                                 Dispõe  sobre  a  inclusão  da  feira   da
                                 Pupunha  e  do  Agronegócio  do  Vale   do
                                 Ribeira no Calendário Oficial  de  Eventos
                                 do Estado de São Paulo.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - A Feira da Pupunha e do Agronegócio do Vale do Ribeira  passa  a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar medidas e  apoio
logístico  para  a  organização,  instalação,  segurança  e  divulgação  que
assegurem a realização do evento.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da  presente  Lei,  correrão
por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



A Feira da Pupunha e do Agronegócio do Vale do Ribeira se consolida  como  o
maior evento de fortalecimento  da  Cadeia  Produtiva  da  Pupunha  de  todo
Estado de São Paulo,  bem  como  na  valorização  e  incentivo  da  produção
agrícola  de  culturas  como  a  banana,  hortifrutis,  apicultura,  plantas
ornamentais, piscicultura, pecuária e bubalinocultura leiteira.

Na 3ª edição a organização ousou e tornou o evento através do  1º  Seminário
estadual de palmito  Pupunha  e  a  Eleição  da  1ª  Federação  Paulista  de
Apicultura. O evento é realizado pelo Sebrae-SP e  Prefeitura  de  Juquiá  e
apoio de várias instituições. Aproxima os elos da cadeia  produtiva  criando
oportunidade   de   negócios,   gerando   uma   ambiente   favorável    para
comercialização dos produtos, seja in-natura ou industrializados.  “A  idéia
é expor os atributos positivos do cultivo da pupunha para  que  a  sociedade
possa optar pela compra de produtos  ambientalmente  corretos,  contribuindo
coma  diminuição do extrativismo”.

No ano de 2011, o público foi estimado em 80  mil.  Antes  da  feira,  havia
apenas 03 fabricas de palmitos na região, hoje são 07, com uma plantação  em
torno de 8 milhões de pés de palmito pupunha.

  O  numero  de  investidores  cresce  anualmente,   contribuindo   para   o
desenvolvimento sócio econômico da região.

Para o Sebrae, aproximadamente 54% da economia  regional  está  representada
pela agricultura, com a predominância  das  pequenas  propriedades  rurais. 
Além de apoiar esses empreendedores para que melhorem o  produto  e  acessem
novos  mercados,  o  Sebrae-SP  tem  estimulado  a  formalização  dos   seus
negócios, dando todas as informações e esclarecendo os seus benefícios.

“O Sebrae-SP quer ajudar a  fortalecer  a  produção  de  pupunha  pela  suas
características  de  desenvolvimento  sustentável  e  alta   capacidade   de
comercialização. Hoje, o Brasil é o maior produtor de  palmito  do  mundo  e
tem um forte mercado interno de consumo, que absorve  90%  da  produção  que
chega a 120 mil toneladas por ano”, explica  Paulo  Sérgio  Brito  Franzosi,
gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP no Vale do Ribeira.

Desse modo, nada mais justo que  seja  incluída  no  Calendário  Oficial  de
Eventos do estado de São Paulo, criado pela Lei 8.663, de 25 de  janeiro  de
1965.





                       Sala das Sessões, em 31-5-2012.





                          a) Samuel Moreira - PSDB