


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.714, de 20 de março de 2015
 (Projeto de lei nº 401/14, do Deputado Itamar Borges - PMDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “João Justo Pereira” o dispositivo de acesso e retorno com passagem inferior localizado no km 14,300 da Rodovia dos Tamoios – SP 099, em Jambeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de março de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de março de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 21/03/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/04/2015 15:41
   15714.doc