

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 366 , DE 2013










        Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
  combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  a
  Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo requer que  seja
  oficiado o Senhor Secretário de  Saúde  do  Estado  para  que  preste  as
  seguintes informações:


        1. Existem planos para o  fechamento  ou  a  desativação,  total  ou
           parcial, do Núcleo de Gestão Assistencial 50  (NGA-50  Lapa)?  Em
           caso afirmativo, quais  seriam  as  alternativas  do  Governo  do
           Estado para a continuidade  dos  serviços  atualmente  oferecidos
           pelo núcleo?


        2. Existem planos para redução do atual quadro de  funcionários  que
           trabalham  no  referido  núcleo,  levando-se  em  consideração  a
           possível abertura do Centro de Referência  do  Idoso  (CRI)  e  o
           eventual fechamento de outros serviços prestados no local?


                                JUSTIFICATIVA






        De acordo com  documentação  encaminhada  à  Comissão  de  Saúde  da
  Assembleia Legislativa de São Paulo pelo Fórum Popular da Saúde,  existem
  suspeitas de que o Núcleo de Gestão Assistencial 50 (NGA-50  Lapa)  possa
  ser fechado. O referido  documento  relata  o  encerramento  de  diversos
  programas anteriormente mantidos pelo núcleo,  como  os  de  tuberculose,
  imunização e curativos vasculares, além de  também  reportar  inúmeros  e
  controversos processos de terceirização.
        No mesmo sentido seguem também  as  preocupações  do  presidente  do
  Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Saúde  no  Estado  de  São  Paulo
  (SINDSAÚDE-SP), ao apontar os riscos que as constantes  terceirizações  e
  as prolongadas reformas representam para um possível corte no  quadro  do
  funcionalismo – denunciando, inclusive, o fechamento parcial de  diversos
  serviços prestados  pelo  núcleo  após  a  conclusão  dessas  reformas  e
  terceirizações.
        Assim,  tornam-se  claros,  portanto,  os  motivos  que   levam   os
  trabalhadores da saúde (e toda a comunidade) a se afligirem pela situação
  do NGA-50 Lapa. Com as suspeitas de um  possível  fechamento  do  núcleo,
  importa, desta maneira, saber quais seriam as respostas da Secretaria  da
  Saúde no que diz  respeito  à  continuidade  dos  serviços  assistenciais
  prestados à população paulistana.
                      Sala das Comissões, em 4/12/2013
  a) Telma de  Souza  a)  Itamar  Borges  a)  Heroilma  Soares  a)  Ulysses
  Tassinari a) Gerson Bittencourt a) Edinho Silva