
                      PROJETO DE LEI N°  191, DE 2002.


                            Institui o uso obrigatório de  uniforme  escolar
                            para  os  alunos  da  rede  estadual  de  ensino
                            fundamental e médio




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


      Artigo 1° - Torna-se  obrigatório  aos  alunos  da  rede  estadual  de
ensino fundamental e médio o uso do uniforme escolar para  toda  e  qualquer
atividade nas suas dependências.


      Artigo 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente  lei  no  prazo
de 60 dias contados da sua publicação.


      Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações próprias a serem consignadas no orçamento vindouro.


      Artigo 4° - Fica revogado o inciso V, do artigo 1°, da  Lei  3.913  de
14 de novembro de 1983.


      Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA

      É alarmante o índice de violência que encontramos em nossa  sociedade,
especialmente em virtude da má distribuição de  renda  e  da  falta  de  uma
política social eficiente.

      Hoje em dia a violência atinge  significativamente  as  escolas,  como
podemos amplamente constatar  pelos  meios  de  comunicação.  O  tráfico  de
drogas, o manuseio de armas de  fogo,  roubos,  entre  tantos  outros,  são,
infelizmente,  ocorrências  freqüentes  no  cotidiano  dos  alunos  da  rede
pública.


      Não podemos permitir que,  por  temor,  a  violência  tire  de  nossas
escolas as crianças, os adolescentes e os jovens. Devemos tomar medidas  que
garantam a integridade dos estudantes da rede pública, uma  vez  que  tem  o
Estado o encargo de zelar pela segurança de seus cidadãos e as cidadãs.


      Acredito que o uso do uniforme,  pelos  alunos  da  rede  estadual  de
ensino,  permitirá  uma  identificação  mais  apurada  dos   estudantes   em
detrimento  daquelas  pessoas  que  não  integram  o  quadro  da  respectiva
instituição.


      Diante  do  exposto,  entendo  ser  de  suma  importância  a  presente
proposição,  uma  vez  que  devemos  tomar  medidas  preventivas  quanto   a
violência e resgatar a credibilidade das  instituições  públicas  de  ensino
fundamental e médio.


                                 Sala das Sessões, em








                                 DEPUTADO JOSÉ AUGUSTO