


                       PROJETO DE LEI Nº 594, DE 2013


                                 Dá denominação de "Prefeito Carlos  Arruda
                                 Garms" ao viaduto localizado no km  510,88
                                 m da Rodovia Raposo Tavares - SP  270,  no
                                 Município de Rancharia.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Carlos Arruda  Garms”  o  viaduto
localizado no km 510,88 m da Rodovia Raposo Tavares  -  SP  270/SP  457,  no
Município de Rancharia.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



      Carlos Arruda Garms nasceu em Paraguaçu Paulista, SP, 1º  de  maio  de
1939, filho de Álvaro Garms e Anna Zorzan.
      Casou-se com Almira Ribas Garms, com quem teve os filhos Marcos, Yara,
Carlos Ubiratan e Evandro.
      Formou-se em Administração de Empresas e Economia.
      Foi vereador por  duas  legislaturas:  de  1964  a  1968,  quando  foi
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista  e  de
1969 a 1972.
      Foi eleito Prefeito de Paraguaçu Paulista por cinco mandatos ao  longo
da história do município, tendo sido o  único  cidadão  a  ocupar  por  este
período  o  cargo  máximo  do  Executivo  Municipal  e  o  primeiro  a   ser
reconduzido ao cargo por dois mandatos consecutivos.
      Foi Diretor Presidente da Cocal - Energia Responsável, ocupou o  cargo
titular no Conselho Estadual de Recursos Hídricos no Governo  do  Estado  de
São Paulo, onde representava uma região  de  80  municípios  localizados  do
pontal até o médio Paranapanema, e o de Conselheiro do  COFEHIDRO  (Conselho
de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
      Lutou decisivamente,  mesmo  quando  não  exercia  mandato,  para  que
Paraguaçu Paulista fosse elevada à categoria de Estância Turística e  possui
em seu currículo diversas conquistas em favor da população.
      Foi Prefeito Empreendedor, prêmio este conferido pelo SEBRAE na edição
de 2005/2006. Foi Prefeito Amigo da Criança, prêmio este  de  reconhecimento
e credibilidade, reconhecido com um  selo  da  Fundação  Abrinq.  Recebeu  o
prêmio de Cidade Vigilante, outorgado pela  Universidade  Federal  de  Minas
Gerais, pelo modelo de combate à dengue. Conseguiu  o  título  de  Município
Verde e de Município Verde/Azul, demonstrando  seu  empreendedorismo  e  sua
visão de futuro. O Município Verde/Azul, é um programa  ambiental  que  visa
estimular e capacitar as prefeituras a  implementarem  e  desenvolverem  uma
Agenda ambiental estratégica.


      Pelos relevantes serviços prestados ao município de Rancharia, é  mais
do que justa a  homenagem  ora  pretendida  de  denominar  “Prefeito  Carlos
Arruda Garms”, falecido em 08 de fevereiro de 2010, o viaduto localizado  no
km 510,88m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Rancharia.


      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
do presente projeto de lei.







                        Sala das Sessões, em 3/9/2013





                           a) Mauro Bragato - PSDB