
                      PROJETO DE LEI N.º  1189, DE 2003






                  Transforma  em  Estância  Turística   o   “Município   de
                       Potim”.





          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




                       Artigo 1º- É transformado  em  estância  turística  o
Município de Potim.


                       Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


            O presente Projeto de Lei visa  a  transformar  o  Município  de
Potim, localizado no Vale do Paraíba paulista, em estância  turística,  para
que o mesmo possa manter suas riquezas naturais, seu inestimável  patrimônio
histórico, bem como ajudar sua frondosa população a  desenvolver  o  turismo
no município, que é uma das marcas da comunidade.

Potim, é admirada por todos os paulistas e revelou sua beleza em  tão  pouco
tempo.  Seus  extensos  gramados,  sua  arrojada  concepção  urbanística,  a
amplitude de seu horizonte, tudo isso encanta qualquer um à primeira  vista,
ao primeiro olhar, logo na primeira vez que visita Potim.

A origem do nome "Potim" está ligada a língua indígena  "Nheengatu",  língua
geral dos tupis-guaranis, que comporta o significado "camarão".  Supõe-se  a
existência de um grande número de  camarões  de  água  doce,  existentes  no
ribeirão denominado Potim. A nominação do município remonta aos idos de  mil
setecentos e setenta e dois, quando foi  benzida  e  oficializada  a  Capela
construída pelo piedoso casal de fazendeiros Miguel Corrêa dos Ouros e  Dona
Izabel Pereira dos Ouros, mais especificamente no dia  dezesseis  de  agosto
de mil setecentos e setenta e dois.

Potim é nascida em terras de Guaratinguetá, em  local  outrora  ocupado  por
índios tupi-guarani. O povoado  cresceu  em  torno  da  Capela  dedicada  ao
Senhor Bom Jesus, padroeiro da cidade, a partir de 06  de  agosto  de  1772.
Pela posição à margem esquerda  do  Rio  Paraíba  do  Sul,  sua  história  é
marcada por pescadores, canoas, balsas e pontes.

Potim é um Município com características  essencialmente  rurais.  De  fácil
acesso, com clima agradável, paisagem privilegiada  e  muita  tranqüilidade,
Potim tem investido na  infra-estrutura  local,  valorizando  seu  potencial
turístico

Em mil  novecentos  foi  inaugurada  a  ponte  ligando  Potim  a  Aparecida,
construída com madeira da antiga ponte do Pedregulho, em Guaratinguetá,  que
havia sido substituída  pela  ponte  metálica,  ainda  no  século  anterior.
Somente no ano de mil novencentos e sessenta e seis, o então  Governador  do
Estado, Dr. Ademar de Barros Filho, inaugurou a ponte  de  concreto  armado,
que perdura até hoje, porém possui limitação de tráfego.

Posteriormente foi inaugurada pelo governador de Estado Eng. Mário Covas,  a
nova ponte de concreto armado, paralela à anterior, 300  metros  a  jusante,
porém mais moderna e que foi denominada "Ministro  Roberto  Cardoso  Alves",
ligando Potim à cidade de Aparecida, acesso principal, porta de  entrada  da
cidade pois não há uma entrada direta no município através de uma rodovia.

      Todo potencial turístico do  município,  entretanto,  não  está  sendo
devidamente aproveitado e explorado, pois há, necessidade  de  investimentos
nesse  setor,  sendo  que  a  Prefeitura  local  não  dispõe   de   recursos
suficientes para aplicar nessa área.


      Por isso mesmo, o Governo do Estado de São  Paulo  pelos  seus  órgãos
próprios, entre os quais o Departamento  de  Apoio  ao  Desenvolvimento  das
Estâncias, deve auxiliar o Município de Potim a explorar o turismo,  o  que,
sem dúvida, será possível com a sua transformação em estância.


      Por essas razões acima apresentadas se justifica  a  transformação  do
município de Potim   em  Estância  Turística,  através  da  aprovação  deste
projeto de lei pelos Nobres Deputados, na certeza de que com  sua  aprovação
nesta magna Casa de Leis o Poder Executivo dará seu acolhimento  a  proposta
nele contida.




                       Sala das Sessões, em 18/11/2003




                           a) ROBERTO ALVES - PTB