
                        Requerimento n.º 966, de 2003

      Requeiro, nos termos do artigo 35  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, composta por  três
membros, a fim de acompanhar, junto à Secretaria  da  Justiça  e  Defesa  da
Cidadania, os trabalhos da Comissão de Promoção de Ações Afirmativas para  a
população afrodescendente do Estado de São Paulo.


                                JUSTIFICATIVA


      Através da Resolução SJDC-97, de 20 de novembro de  2002,  foi  criada
junto à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania a Comissão  de  Promoção
de Ações Afirmativas para a  população  afrodescendente  do  Estado  de  São
Paulo,  com  o  objetivo  de  realizar  pesquisas   temáticas,   visando   à
apresentação de propostas de ações para  erradicação  do  preconceito  e  da
discriminação contra a população afrodescendente.

       Conforme  dispõe  o  artigo  3º,  a  Comissão  será  presidida   pelo
Secretário Adjunto da Secretaria de Justiça e  de  Defesa  da  Cidadania,  e
será composta com os seguintes membros:

      I – o ouvidor da pasta;
      II – três representantes da Assessoria de Defesa da Cidadania;
      III – três representantes de entidades.

      A Resolução SJDC-114, de 7 de abril de  2003,  publica  os  nomes  dos
integrantes da Comissão de Promoção de Ações Afirmativas.

      Considerando a importância do tema e  a  necessidade  de  se  conhecer
como  serão  institucionalizadas  as  ações  afirmativas  para  a  população
afrodescendente, entendemos ser fundamental o acompanhamento  dos  trabalhos
por representantes do Poder Legislativo. Por tal motivo é  que  apresentamos
este Requerimento.

      Sala das Sessões, em 8-4-2003

     a) SEBASTIÃO ARCANJO
      ITALO CARDOSO– CANDIDO VACCAREZZA – ANA DO CARMO –  DONISETE  BRAGA  –
      ANA MARTINS – SEBASTIÃO ALMEIDA – MAURO MENUCHI – CARLINHOS ALMEIDA  –
      ANTONIO MENTOR – SIMÃO PEDRO – JOSÉ ZICO PRADO  –  MARCELO  CANDIDO  –
      MARIO REALI – BETH SAHÃO – FAUSTO FIGUEIRA