


                        Projeto de lei   228, de 2002




      Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado propiciar às Escolas Públicas
que atendem o Ensino Médio laboratórios e bibliotecas com  espaço  físico  e
equipamentos necessários.



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:



Artigo 1º - O Estado  deverá  propiciar  ás  Escolas  Públicas  que  atendem
alunos de Ensino Médio  laboratórios  e  bibliotecas  com  espaço  físico  e
equipamentos necessários.

Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
dotações próprias.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                Justificativa



      A preocupação com a qualidade de ensino oferecido aos nossos jovens  é
meta prioritária de todos nós. Assim, escolas sem o mínimo  necessário  para
gerar aprendizagem, acabam por ser rotuladas como inferiores, comparadas  as
demais. Gerando muitas vezes, a opção do aluno e pais  pela  que  conta  com
melhores equipamentos e  espaços  apropriados  para  o  desenvolvimento  das
atividades. Também, escolas,  alunos,  professores,  direção  são  avaliados
anualmente independentes de propiciar ao aluno/professor meios para obter  a
qualidade de ensino almejada. O  presente  tem  o  intuito  de  equiparar  e
equipar as Unidades Escolares da  Secretaria  da  Educação  do  Estado,  com
ações a eqüidade e o direito à educação de qualidade.







                            Sala das Sessões, em






                               ROQUE BARBIERE