


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.581, de 22 de novembro de 2017
 (Projeto de lei nº 314, de 2017, do Deputado Pedro Kaká – PTN)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o festival Cosplay World Masters Brasil, que se realiza, anualmente, no mês de abril, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de novembro de 2017.
Geraldo Alckmin
José Luiz de França Penna
Secretário da Cultura
Fabricio Cobra Arbex
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de novembro de 2017.
 Publicado em : DO 23/11/2017 - Seção I - p. I
Atualizado em: 23/11/2017 17:07
 16581.doc