


                       PROJETO DE LEI Nº  435, DE 2008


                                 Dispõe sobre medidas contra a  prática  de
                                 trotes telefônicos  dirigidos  aos  órgãos
                                 que especifica.









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Os assinantes  ou  responsáveis  pelas  linhas  telefônicas  que
originarem chamadas aos telefones do COPOM – Centro de Operações da  Polícia
Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e do SAMU – Serviço  de  Atendimento
Médico de Urgência (192), e que o fato relatado não tenha veracidade,  ficam
sujeitos a multa no valor de R$  1.000,00  (mil  reais),  além  das  sanções
constantes na Lei penal.

     § 1° - O valor resultante da arrecadação da multa  prevista  nesta  lei
será destinado ao aprimoramento, ampliação e  modernização  tecnológica  das
unidades operacionais mencionadas no artigo 1º.

     § 2° - O valor estabelecido no  presente  dispositivo  será  atualizado
anualmente pela variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao  Consumidor,
da Fundação Getúlio Vargas.

Artigo 2° - O Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias,  regulamentará
esta lei.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





A  presente  proposição  tem  por  objetivo  coibir  a  prática  de   trotes
telefônicos dirigidos aos serviços prestados pelo Copom da Polícia  Militar,
ao Corpo de Bombeiros e ao SAMU,  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo.  É
inadmissível que os telefones “190”,  “192”  e  “193”  recebam  milhares  de
ligações diárias em que os fatos narrados não são verdadeiros.

Os prejuízos causados por essa  prática  são  incalculáveis,  tanto  para  o
Poder Público, quanto para a população em geral. Cremos que com  a  presente
proposição  estamos  dando  um  passo  no  sentido  da  conscientização  dos
cidadãos em relação a esse tipo de atitude negativa  que  vem  crescendo  de
maneira alarmante em nosso Estado.

Conforme divulgação feita pela Secretaria de Segurança Pública, em março  de
2008, os trotes  representam  cerca  de  20%  das  chamadas  atendidas  pela
central de operações da PM. São pessoas ligando  sem  necessidade,  ocupando
as linhas e dificultando o trabalho dos policiais.

Esse serviço, que é essencial para garantir  a  segurança  da  população,  é
atrapalhado, no entanto, pela falta de informação ou até mesmo  pela  má  fé
dos próprios usuários. O Copom (190) recebe cerca  de  35.000  ligações  por
dia, já o Corpo de Bombeiros  (193)  atende  uma  média  de  9.000  ligações
diárias, das quais cerca de 30% se tratam de trotes e apenas 450  se  tornam
ocorrências efetivamente.

Os tipos de trotes são os mais variados possíveis, e vão desde crianças  que
ligam por brincadeira a simulações reais de ocorrências,  que  muitas  vezes
mobilizam as viaturas e equipes da polícia sem nenhuma necessidade.

Em casos de emergência, em  que  uma  pessoa  seqüestrada  tenta  entrar  em
contato com a polícia ou alguém querendo  informar  os  bombeiros  sobre  um
incêndio, por exemplo, qualquer minuto perdido pode ser fatal, isso  porque,
alguém passando um trote ou ligando sem necessidade está ocupando uma  linha
que  pode  ser  essencial  para  outra  pessoa.  Um  minuto  perdido  em  um
atendimento pode custar até mesmo a vida de alguém.

Considerando a pertinência  da  matéria,  conclamamos  os  nobres  pares  no
sentido de aprovarmos a  presente  proposição,  pois  sem  dúvida  estaremos
contribuindo para dar maior efetividade aos serviços colocados à  disposição
da sociedade.





                       Sala das Sessões, em 19-6-2008.





                             a) Rita Passos - PV