







                     PROJETO DE LEI N.º   664,  DE 2001





Dispõe sobre a inclusão no currículo das escolas da rede pública  e  privada
de ensino da disciplina Ética e Cidadania.



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Art. 1.º - Ficam as escolas estaduais de ensino  médio  e  fundamental
mantidas pelo  poder  público  estadual,  bem  como  aquelas  mantidas  pela
iniciativa privada com sede no Estado de São Paulo, obrigadas a ministrar  a
disciplina Ética e Cidadania aos alunos regularmente matriculados .

       Parágrafo  Único  -  Ministrarão  essa  disciplina   os   professores
habilitados em Ciências Humanas, Sociais, Políticas e Jurídicas.

      Art. 2.º - A Secretaria de Estado da Educação e  o  Conselho  Estadual
de Educação tomarão as medidas necessárias para a implementação do  presente
dispositivo, em especial as  que  tratem  de  conteúdo  programático,  carga
horária e fiscalização do efetivo cumprimento da presente Lei.

      Art. 3.º - Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.



Justificativa


É notória a crise  moral  que  enfrentamos;  a  violência,  a  corrupção,  a
descrença nas instituições aumentam dia a dia.

A escola, importante instrumento de controle social, ao lado  da  família  é
responsável pela formação do cidadão, também está  inserida  neste  contexto
de descrédito.







O tempo passou, mas, ainda hoje,  sou  capaz  de  lembrar-me  das  preciosas
aulas de "Organização Social e Política  Brasileira"  e  "Educação  Moral  e
Cívica". Muitos argumentarão que  essas  disciplinas  eram  utilizadas  pela
"Ditadura"  como  forma  de  doutrinar  os  jovens,  de  impor   as   idéias
nacionalistas cultivadas pelo Regime  Militar.  Talvez,  haja  um  fundo  de
verdade nessa assertiva.

Porém, inegáveis os benefícios  trazidos  pelo  ensino  destas  disciplinas.
Elas faziam florescer nos jovens o amor pelo Brasil, respeito e  consciência
da importância dos  símbolos  nacionais,  a  consciência  de  seu  papel  na
Sociedade, desenvolviam a cidadania, a moral e o senso de responsabilidade.

A abertura democrática exigiu uma ampla reformulação no sistema  de  ensino.
No entanto, esse processo foi conduzido  de  forma  abrupta,  quando  melhor
seria  aproveitar  as  boas  experiências,  adequando-as  ao   novo   regime
político.

Atualmente, no currículo escolar, não contamos com  uma  disciplina  voltada
para o desenvolvimento humano de nossa juventude. A Ética  e  Cidadania  são
pontos basilares da educação e da sociedade que pretendemos construir.

A disciplina em questão poderá abordar e priorizar questões  contemporâneas,
como a relação com vizinhos, a vida em sociedade, os direitos e  deveres  do
ser  social,  educação  ambiental,  a  postura  política  e   outros   temas
relacionados à ética e ao exercício da cidadania.

Certo de que a inclusão  dessa  disciplina  no  currículo  escolar  da  rede
estadual de ensino trará incontáveis benefícios à  sociedade,  conto  com  o
apoio dos nobres pares à presente propositura.



                            Sala das Sessões, em



                                 JOSÉ REZENDE
                                  Deputado