
                    PROJETO  DE  LEI  Nº  130,  DE  2008


                                 Inclui no Programa  de  Monitoramento  das
                                 Praias  desenvolvido  pela  Companhia   de
                                 Tecnologia  de  Saneamento   Ambiental   a
                                 análise periódica da  qualidade  da  areia
                                 das praias do litoral, dos rios e represas
                                 do Estado de São Paulo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: 

      Artigo 1º - Fica incluído no  Programa  de  Monitoramento  das  Praias
desenvolvido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental  -  CETESB
a análise periódica da qualidade da areia das praias do litoral, dos rios  e
represas do Estado de São Paulo. 
      Artigo 2º - Os dados obtidos da análise  da  qualidade  da  areia  das
praias serão divulgados em boletins e em  relatórios  anuais  publicados  no
sítio da CETESB na Internet. 
      Artigo 3º - A CETESB sinalizará as praias ou  trechos  que  tiverem  a
areia contaminada. 
      Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão  à  conta
de dotações próprias do orçamento vigente. 
      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA




      O objetivo do presente  projeto  de  lei  é  incluir  no  Programa  de
Monitoramento das Praias desenvolvido pela CETESB a  análise  da  areia  das
praias litorâneas, dos rios e represas do Estado de São Paulo.
      Hoje a CETESB realiza  análise  apenas  da  qualidade  das  águas  das
praias.
      A análise da areia das praias do Estado do Rio  de  Janeiro  realizada
em 2006 pela Escola de Ciência Tecnológica da Universidade  do  Grande  Rio,
por solicitação da Comissão de  Meio  Ambiente  da  Assembléia  Legislativa,
indicou que em muitos trechos, principalmente os  mais  distantes  da  linha
d’água e próximos das calçadas, a areia está contaminada e apresenta  riscos
de transmissão de doenças a quem estiver em contato direto com ela.
      Com a  implantação  do  trabalho  de  análise  da  areia  das  praias,
concomitante  com  a  da  água,  os  órgãos  ambientais  do  Estado  poderão
providenciar a  limpeza  das  áreas  afetadas  pela  contaminação,  firmando
convênios com as prefeituras, e ao mesmo tempo estabelecer uma  política  de
prevenção e informação ao público.  Desta  forma,  os  usuários  das  praias
paulistas ficarão menos expostos a doenças causadas por bactérias, fungos  e
parasitas  patogênicos,  principais  causadores  de  irritações  na  pele  e
mucosas, micoses e infecções intestinais.


      Sala das Sessões, em 5/3/2008


      a) Carlinhos Almeida - PT