


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 264, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação  do  Estado  de
São Paulo, Herman Jacobus Comelis Voorwald para que preste  tais  seguintes
informações sobre  Programas que visem o combate à  violência  no  ambiente
escolar




1. O atual governo dará continuidade ao Programa de  combate à violência  no
   ambiente escolar, criado pelo seu antecessor o Governador José Serra?


2. Caso negativo  o  item  01  será  criado  outro  programa  de  combate  a
   violência nas escolas do Estado? Como será seu funcionamento?


3. Caso positivo, segue outras informações  necessárias  sobre  a  segurança
   no ambiente escolar:


4. Quantas escolas, atualmente, em nosso Estado, têm  câmeras  de  vídeo  de
   segurança instaladas?



5. Onde estas Escolas estão localizadas?



6. Quem faz o monitoramento dos equipamentos no interior destas Escolas?



7. Qual  a previsão  de  recursos  em  2011  que  serão  aplicados  em  tais
   Programas?



8. Qual a quantidade de registros de ocorrências no interior e  entorno  das
   escolas?



9. Quais as principais características destas ocorrências?





                                JUSTIFICATIVA





A Secretaria da Educação do Estado anunciou em junho de 2011criou um  plano
de combate à violência nas unidades da rede pública. Tal  programa previa a
instalação de câmeras de monitoramento   nas  escolas   e   funcionaria  em
parceria com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.

Essas informações foram dadas pelo  então  Secretário  da  Educação,  Paulo
Renato Souza em  declaração ao Jornal Estadão após participar de evento  de
assinatura de convênios em junho do ano corrente. Segundo  Paulo  Renato  o
plano irá começar em agosto com a instalação das câmeras de  segurança  nas
unidades de ensino.

Neste sentido gostaríamos de  informações  sobre  o  desenvolvimento  deste
programa que faz parte de um plano  de  combate  à  violência  no  ambiente
escolar

Podemos ilustrar a necessidade a partir de dois incidentes de quebra-quebra
em unidades de ensino na cidade, publicados pelo Estadão  em  20  junho  de
2011:

“  O  primeiro  deles  ganhou  destaque  em  novembro,  quando  uma   briga
generalizada entre alunos da Escola Estadual Amadeu Amaral, no Belém,  zona
leste, terminou com uma jovem  ferida  e  o  prédio  depredado.  Estudantes
jogaram carteiras pelas janelas, quebraram vidros e arrombaram portas. Para
fugir da confusão, professores se trancaram em uma sala. A desordem só teve
fim com a chegada da Polícia Militar.

O segundo se deu na Escola Estadual Professor Antônio Firmino  de  Proença,
na Mooca, zona leste da capital. Os jovens que provocaram a confusão seriam
traficantes de drogas, segundo o Secretario Estadual  de  Educação   teriam
entrado no prédio sem autorização da direção da escola.”(  Estadão,  20  de
junho de 2011).

Entre outros fatos é sabido  e  notório  que  no  entorno  das  Escolas  há
consumo e  comercialização de drogas,  bem  como  ações  de  violência  que
envolvem  pais, professores e funcionários em geral.

Requeremos informações  para contribuir no debate  contra  a  violência  nas
escolas de nosso Estado tendo como referencia experiências desenvolvidas  em
outros municípios tendo como referencia a experiência de Campinas que  conta
com mais de 300 câmeras de vigilância espalhadas por suas principais ruas  e
avenidas. Todas as 39 escolas municipais e várias unidades de  saúde  também
são monitoradas 24 horas por dia. Modelo referencia para  o   Ministério  da
Justiça  que  adotou  o  CIMCamp  (Central  Integrada  de  Monitoramento  de
Campinas) como uma referência para o Brasil.
Neste sentido gostaríamos de respostas as questões acima para  acompanhar  e
poder participar do debate sobre a segurança pública no ambiente escolar  em
nosso Estado.



                       Sala das Sessões, em 12/8/2011


                            a) Gerson Bittencourt