


                     PROJETO DE LEI Nº      710, DE 2010


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o “Programa de
Assistência Social – PAS”, com sede no Município de São Roque.


      Artigo 2º.  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei pretende declarar  de  utilidade  pública  o
“Programa de Assistência Social – PAS”, com sede no Município de São Roque.


      Trata-se de entidade sem fins lucrativos, fundada em  2  de  abril  de
2001 e que tem por objetivo promover a assistência social  para  as  pessoas
necessitadas, criando condições para o aprimoramento da  cidadania,  visando
melhorar as condições de vida dos excluídos.


      Dentre as atividades exercidas pelo “Programa de Assistência Social  –
PAS”, com sede no Município de São Roque, a entidade tem  efetuado  inúmeras
atividades  assistenciais,  conforme  destaca  o  Relatório  das  Atividades
Desenvolvidas nos anos de 2007, 2008 e  2009.


      O Conselho Municipal de Assistência Social de  São  Roque  concedeu  o
certificado  de  entidade  de  fins  filantrópicos  para  o   “Programa   de
Assistência Social – PAS”.


      O “Programa de Assistência Social –  PAS”  encontra-se  registrado  no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Do Adolescente de São Roque.


      Através da Lei 3.379 de 24.11.2009 foi declarada de utilidade  pública
municipal a entidade “Programa de Assistência Social – PAS”.


      Por todo o exposto, certo de que o  “Programa de Assistência Social  –
PAS”, com sede no Município de São Roque, vem atendendo a  coletividade  com
o fim exclusivo de prestar um serviço filantrópico notadamente  reconhecido,
sendo motivo de orgulho para o  Município  de  São  Roque,  propomos  que  a
entidade seja declarada de utilidade pública estadual, esperando que  mereça
a acolhida de nossos nobres Pares.






                       Sala das Sessões, em 27-9-2010





                      a)  Rodolfo Costa e Silva - PSDB