


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 196, DE 2016

Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário da Educação, José Renato Nalini,
no intuito de se informar qual foi o desfecho do Pregão Eletrônico nº
002/CISE/2016 - Processo nº 06046/0000/2015 e, notadamente, para que preste
as seguintes informações:
1- Houve recurso dos licitantes em qualquer fase deste pregão eletrônico?
2- Se sim, quais foram os fundamentos de cada recurso e como foram
julgados?
3- Considerando o suposto conluio entre os licitantes, com o intuito de
frustrar o caráter competitivo do certame, foi adotada alguma providência
como fito de se apurar eventual prática de infrações administrativas e/ou
penais perpetradas pelos participantes?
4- Caso este pregão tenha sido efetivamente revogado, fracassado ou de
qualquer modo frustrado, existe algum procedimento em andamento ou
concluído que vise a contratação emergencial para objeto inerente ao pregão
em epígrafe?
5- Em caso positivo, qual será(foi) a empresa contratada? Qual é(foi) o
valor da proposta?
                                JUSTIFICATIVA

                                 Sala das Sessões, em 22/3/2016.
                                 a) Edmir Chedid