

                       PROJETO DE LEI Nº  401, DE 2008


                                 Dispõe sobre atendimento  preferencial  de
                                 pessoas com doenças  neoplásicas  malignas
                                 (câncer), nas Unidades de Saúde do  Estado
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Disciplina o  atendimento  preferencial  às   pessoas  com
doenças neoplásicas malignas (câncer), em todas as  Unidades  de  Saúde  dos
municípios do   Estado,  onde  deverá  ser  atendido  imediatamente  após  a
confecção da ficha de atendimento, exceto quando houver casos de  emergência
onde haja risco a vida imediatamente.


      Artigo 2º - Para o agendamento de consultas e exames emergenciais pelo
Sistema de Saúde deverão ser seguidos os preceitos da presente lei.


      § 1º - Entender-se-á como sistema de saúde, todos os Prontos Socorros,
Unidades Básicas de Saúde, Centro  de  Especialidades,  Centro  de  Saúde  e
Serviço Odontológico Municipal.


      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no  prazo  de  60
(sessenta) dias, a contar de sua publicação.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      O presente Projeto de Lei visa o bem-estar e a viabilização do  acesso
imediato ao tratamento oncológico  especializado  multiprofissional  eficaz,
por  se  tratar  de  pessoas  portadoras   de   uma   doença   evolutiva   e
potencialmente fatal, situação em que a morosidade do SUS  determina  piores
seqüelas e em muitos casos selam o prognóstico do paciente.


      As   pessoas   portadoras   de   câncer   necessitam    acompanhamento
multiprofissional especializado e humanizado,  considerando-se  a  gravidade
dos tratamentos e alta taxa de seqüelas  por  tratamento,  assim  como  seus
familiares que vivem a doença conjuntamente.


      Diante do exposto, contamos com a aprovação  da  presente  propositura
pelos Nobres Pares.



                       Sala das Sessões, em 30-5-2008





                         a)  Rogério Nogueira - PDT