








PROJETO DE  LEI Nº   1258,    de 2003

Institui a disciplina de educação sexual nas escolas da rede pública de
ensino fundamental no Estado de são Paulo.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - É instituída nas escolas da rede pública de  ensino  fundamental
do Estado de São Paulo a disciplina de educação sexual.

§ 1º– A matéria de que trata o “caput” deste artigo compreende o estudo  dos
seguintes temas:
1. Higiene íntima;
2. Anatomia e fisiologia da infância à puberdade:
3. Aparelhos reprodutores masculino e feminino;
4. Métodos contraceptivos;
5. A gravidez do momento da concepção ao nascimento;
6. O aleitamento materno;
7. Aborto e suas  conseqüências e fundamentos legais;
8. As doenças sexualmente transmissíveis DST e AIDS – quanto  às  formas  de
contágio, sintomas e profilaxia;
9. A Sexualidade no namoro e   casamento.
10. Sexualidade e questões de ética e responsabilidade.

    § 2º - Será dada ênfase ao item das doenças  sexualmente  transmissíveis
- DTS e AIDS.

   Artigo 2º  - O componente curricular ora instituído, será ministrado  por
professores licenciados na área de Biologia e afins.

Artigo 3º - A direção da  escola  providenciará  para  que  a  matéria  seja
ministrada, no mínimo, durante uma hora-aula semanal.

Artigo 4º - A escola poderá adquirir fitas e  “slides”  relacionados  com  a
matéria, destinados a projeção, bem como  instrumentos  que  representem  os
órgãos  sexuais  masculinos  e  femininos,  além  de  outros  que  inibam  a
gravidez, para melhor orientação e compreensão dos alunos.





Parágrafo único - Respeitar-se-ão, todavia, as  proibições  do  Estatuto  da
Criança e do Adolescente, com respeito a materiais pornográficos.

Artigo 5º  -  O  professor  de  cátedra  poderá,  se  entender  conveniente,
ministrar as aulas separadamente, agrupando os alunos por sexo.

§ 1º -  Se  a  unidade  escolar  dispuser  de  laboratório  de  Ciências  ou
semelhantes, poderão as aulas pertinentes ser ministradas nesses locais.

§ 2º - O professor poderá prestar esclarecimentos individualmente  ao  aluno
que assim solicitar.

Artigo 6º - A disciplina ora instituída não será objeto de reprovação.

Artigo  7º  -  O  professor  designado  poderá  proporcionar  encontros  com
especialistas e parcerias com profissionais da área  da  Saúde,  buscando  a
melhor conscientização e compreensão dos alunos.

Artigo 8º - A direção da Escola,    em consenso com os professores da  área,
poderá alterar a ordem da matéria elencada no parágrafo 1º,  do  artigo  1º,
de acordo com o nível , a capacidade  de   entendimento  e  o  interesse  da
clientela, vedada a exclusão de qualquer dos itens programados.

Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

                                          JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei, em face das notícias alarmantes sobre a  evolução
da epidemia da AIDS em nosso País  e  no  mundo,  bem  como  considerando  a
gravidade das doenças sexualmente transmissíveis, procurou basear-se no  que
pensam os jovens de hoje e suas  necessidades de informação.

Para tanto, consideramos   o  que  foi  proposto  pelas  próprias  crianças,
através do evento PARLAMENTO JOVEM, em  1992,  nesta  Casa,  como  forma  de
valorizar a iniciativa desses jovens,  bem  como  criar  um  instrumento  de
informação e orientação eficaz, diante da epidemia mundial da AIDS.

Pesquisas realizadas pelo Ministério da Saúde mostram que os jovens  iniciam
a vida sexual cada vez mais cedo,  por volta dos 14 anos -  e  muitas  vezes
não sabem como




evitar doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez precoce. Prova  disso
é que, entre 1999 e abril de 2003, o Sistema Único de Saúde  realizou  210,9
mil partos de meninas entre 10 e 19 anos. Os atendimentos de  curetagem  por
abortamento somaram 219,8 mil casos no mesmo período.

Outro dado não menos  preocupante  é  a  crescente  incidência  da  Aids  em
relação à faixa etária de 13 a 19 anos em adolescentes do sexo feminino.  De
35,5% das pessoas que estão contaminadas com o vírus da AIDS estão na  faixa
etária entre 19 e 29 anos.  Tal fato é  explicado  pelo  início  precoce  da
atividade sexual em relação aos adolescentes do sexo masculino,  normalmente
com homens com maior experiência  sexual  e  mais  expostos  aos  riscos  de
contaminação por DST e pela Aids.

O  governo  tem  investido  maciçamente  em  campanhas  de  prevenção  e  do
diagnóstico precoce da doença por se basear na justificativa de  que  quanto
mais cedo a pessoa descobre que tem o vírus, melhor  é  a  possibilidade  de
tratamento. Outra iniciativa compreende o  Projeto  Prevenção  e  Saúde  nas
Escolas, que beneficiará cerca de 600 escolas públicas  de  seis  municípios
brasileiros. O  projeto,  desenvolvido  em  parceria  pelos  ministérios  da
Educação e da Saúde, tem como estratégia
a oferta de preservativos gratuitamente aos adolescentes, além de  capacitar
os professores, em geral, a orientar  seus  alunos  quanto  à  prevenção  de
doenças sexualmente transmissíveis e da Aids.  Como  forma  de  respeitar  a
individualidade de cada adolescente, a



Coordenação-geral de Ensino Fundamental (Seif/MEC), decidiu por  deixar  por
conta do aluno, a iniciativa de buscar o preservativo. 
O  presente projeto tem por objetivo acionar todos os meios  disponíveis  de
informação na formação de nossos jovens,  como  forma  de  proporcionar  aos
mesmos subsídios fundamentais para que a descoberta da sexualidade  aconteça
de  forma  responsável  e,  principalmente,  segura.   A   distribuição   de
preservativos e a disseminação de sua importância são fundamentais, mas  não
são suficientes. Faz-se  necessário,  portanto,  o  desenvolvimento  de  uma
consciência crítica através da educação sexual, uma vez que a sexualidade  é
algo inerente à formação do indivíduo.
 
Partindo do princípio que quanto mais cedo  as  crianças  forem  educadas  e
conscientizadas a respeito da sexualidade, maiores serão as  chances  de  se
evitar efetivamente os riscos desnecessários no futuro.

Por outro lado, faz-se  necessário  modificar  hábitos  já  instalados  e  o
referencial que induz ao preconceito  e  que  mantém  práticas  sexuais  sem
segurança.

Dados recentes demonstram o ressurgimento  da  epidemia  da  AIDS  entre  os
adultos heterossexuais,  que  voltaram  a  se  descuidar  das  recomendações
aplicáveis ao sexo com segurança.  Atualmente




este conceito envolve as relações conjugais estáveis entre marido e  mulher,
recomendando-se o uso de preservativos.
Por fim, as mesmas pesquisas divulgadas amplamente nos meios de  comunicação
demonstram que a mulher tem se tornado  a  população  que  mais  cresce  nos
índices de contaminação principalmente por AIDS.

Diante de todo o exposto, apresentamos aos Nobres Pares a  presente  matéria
para a  qual  pedimos  a  sua  aprovação  pelos  motivos  de  relevância  já
mencionados.

Sala das Sessões, em 2/12/2003




                                                a) JOSE DILSON - PDT






                                 Sala das Sessões,