


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30, DE 2011


                                 Dispõe sobre a alteração do artigo 234  da
                                 Resolução nº 576, de 26 de junho de  1970,
                                 com suas modificações posteriores.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Incluam-se no artigo 234 da Resolução nº 576, de 26 de junho  de
1970, com modificações  posteriores,  os  §§  1º  e  2º,  renumerando-se  os
demais:
                       “Artigo 234 – A apreciação  do  veto  pelo  Plenário
                 deverá ser feita em um só turno  de  discussão  e  votação,
                 considerando-se aprovada a matéria vetada se obtiver o voto
                 favorável da maioria absoluta dos membros da Assembleia. 


                      § 1º - Durante o  debate  do  veto  é  assegurado  às
                 deputadas e aos deputados, o prazo  de  dois  minutos  para
                 discussão de requerimentos.


                      § 2º - Igual prazo é assegurado às  Bancadas  para  o
                 encaminhamento do veto à votação.” (NR)

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O presente Projeto de Resolução visa dar mais celeridade  ao  processo
legislativo dos projetos de lei  nas  hipóteses  em  que  sofrem,  total  ou
parcialmente, vetos do Executivo.
      Atualmente, os projetos de lei vetados pelo Governador do Estado e que
constam na Ordem do Dia somam mais de 400  (quatrocentos).  Todos  os  vetos
são discutidos e votados pela Assembleia Legislativa, o que faz  com  que  a
pauta fique obstruída, e, por conseguinte,  muitas  outras  proposições-  de
interesse da população paulista- não sejam apreciadas, com  a  presteza  que
certas matérias exigem.
      Diante do exposto, conto com os  nobres  pares  para  a  aprovação  da
presente proposição que visa adequar os prazos regimentais e procura  tornar
o processo legislativo mais ágil e eficiente no atendimento dos  anseios  do
povo paulista.



                       Sala das Sessões, em 22/6/2011





                             a)  Vitor Sapienza