


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  7, DE 2005

                                 DISPÕE   SOBRE   A   CRIAÇÃO   DA   FRENTE
                                 PARLAMENTAR EM DEFESA  DO  IAMSPE  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


                       Artigo 1º- Fica criada,  em  caráter  temporário,  na
Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo,  a  Frente  Parlamentar  em
Defesa do IAMSPE-  Instituto  de  Assistência  Médica  do  Servidor  Público
Estadual.

                       Artigo 2º- Compete à Frente Parlamentar em Defesa  do
IAMSPE propor medidas e adotar providências no sentido de:

I- Estimular, mediante programas específicos, a implantação de uma  política
de melhoria de qualidade no atendimento do IAMSPE, na capital,  no  interior
e nas regiões litorâneas do Estado;
II- Estimular, mediante programas específicos, o  aprimoramento  do  pessoal
que trabalha no IAMSPE, na capital, no interior e nas regiões litorâneas  do
Estado;
III- Implementar políticas de investimentos e  financiamentos  que  permitam
ao IAMSPE atender todos os servidores públicos estaduais, seus familiares  e
dependentes.

                       Artigo 3º- A Frente Parlamentar em Defesa  do  IAMSPE
será composta por Deputados Estaduais  integrantes  dos  partidos  políticos
com representação nesta Casa de Leis.

                       Artigo 4º- Os componentes da  Frente  Parlamentar  em
Defesa do IAMSPE  serão  indicados  por  ato  do  Presidente  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.

                       Artigo 5º- Os programas e as políticas, dispostas  no
artigo segundo, serão propostas pelo  Coordenador,  pelo   Relator,  devendo
ser aprovadas  por  maioria  simples  de  votos  entre  todos  os  deputados
integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE.
                       Parágrafo único – A  Frente  indicará,  logo  na  sua
primeira reunião, seu Coordenador e Relator.

                       Artigo 6º-  As  reuniões  da  Frente  Parlamentar  em
Defesa do IAMSPE serão públicas, realizadas  na  periodicidade  e  no  local
previamente estabelecido por seus integrantes.
                       Parágrafo  único-  Para  as  reuniões,  dispostas  no
“caput”, será sempre convidada,  na  condição  de  observadora,  a  Comissão
Consultiva Mista do IAMSPE.

                        Artigo  7º-  O  Coordenador  e  o  Relator   poderão
utilizar todas as formas de publicidade, de  modo  a  possibilitar  a  ampla
participação dos envolvidos e interessados nas reuniões parlamentares.

                        Artigo   8º-   Serão   produzidos   relatórios   das
atividades da Frente Parlamentar em  Defesa  do  IAMSPE,  com  sumários  das
conclusões das reuniões, estudos, debates, programas e políticas  propostas,
que serão publicados pela Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,
além desta Casa de Leis providenciar edições em separatas  para  atendimento
de todos os envolvidos nos trabalhos.

                       Artigo  9º-  Os  relatórios  serão  encaminhados  aos
órgãos competentes, para que as providências sugeridas sejam adotadas.

                       Artigo 10- As despesas decorrentes da execução  desta
resolução correrão a conta das dotações  fixadas  no  orçamento-programa  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, suplementadas se necessário.

                       Artigo 11- Esta resolução entrará em  vigor  na  data
de sua publicação.




                       JUSTIFICATIVA




                        O  IAMSPE-   Instituto  de  Assistência  Médica   ao
Servidor  Público  Estadual,  deveria  ser  o  grande  plano  de  saúde  dos
servidores, seus familiares e dependentes. Deveria ser, infelizmente  não  o
é. O funcionário público estadual que costumeiramente trabalha em  condições
inadequadas, tem uma sobrecarga de atividades, provocadas,  no  geral,  pela
péssima estrutura de sua repartição, é qualificadíssimo, pois  ingressa,  no
seu posto de trabalho, mediante um  concurso  público  e,  não-raro,  possui
nível superior, até mesmo, em muitos casos, com pós-graduação,  ao   se  ver
doente acaba  amargando  uma  enorme  fila  de  espera  para  o  atendimento
clínico, laboratorial e hospitalar no Instituto  que  deveria  recebê-lo  de
braços abertos e, inúmeras vezes, morre sem os cuidados adequados.
                       A situação relatada é ainda pior no  interior  e  nas
regiões  litorâneas,  onde  não  existe  o  Hospital  do  Servidor   Público
Estadual, como na capital.
                       Freqüentemente, dada  a  incapacidade  para  gerir  o
sistema, são emitidas guias de atendimento,  em  número  insuficiente  e  os
pacientes ficam com a sensação de visualizarem embarcações  no  mar,  ou  no
dito popular: “ ficam a ver navios”, sem atendimento,  sem  socorro  médico,
sem o cuidado que mereceriam do Estado.
                       A anterior criação de uma Comissão Consultiva  Mista,
com autoridades, entidades  de  servidores  públicos  e  interessados,  para
acompanhamento  do  órgão,  ainda  não  conseguiu  atingir  todos  os   seus
objetivos,  pois,  evidentemente,  falta  a   força   política,   que   nós,
parlamentares, temos.
                        Portanto,  urge  a  criação   imediata   da   Frente
Parlamentar  em  Defesa  do  IAMSPE-  Instituto  de  Assistência  Médica  do
Servidor Público Estadual, para que possamos oferecer o que  é  justo  e  de
direito, em termos de saúde,  para  trabalhadores  decentes,  dignos  e  que
colaboram, sobremaneira, para a felicidade de toda a sociedade.
                       Diante do exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
inestimável  apoio  de  nossos  pares  para  a  aprovação  desta  importante
resolução.







                       Sala das Sessões, em 31/3/2005



                             a)  Valdomiro Lopes