
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 423, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública,  para  que
preste as seguintes informações:


      1.    Quantos e quais Delegados de Polícia ministram aulas na Academia
de Polícia Civil do Estado ? Quais os requisitos  para  ministrar  aulas  na
ACADEPOL ?


      2.    São colocados à  disposição  e  efetivamente  utilizados  carros
oficiais  e  motoristas  nos  deslocamentos  dos  servidores  acima  para  a
Academia de Polícia?


      3.    Quais são os vencimentos recebidos por hora-aula ?


      4.    O Delegado de Polícia que  ministra  aulas  na  ACADEPOL  recebe
Diária Diligência ? Em quais condições e em que quantidade ?


      5.    Qual a carga horária de cada Delegado de Polícia, em relação  às
aulas prestadas ?


      6.    Há reuniões preparatórias entre  os  Delegados  de  Polícia  que
ministram as aulas  ?  Caso  afirmativo,  tais  reuniões  também  entram  no
cômputo de horas-aulas ?


      7.    Os Delegados que recebem  o  GAT  (Gratificação  de  Acúmulo  de
Titularidade) são distribuídos de que maneira no âmbito da Seccional?


      8.    O Delegado que recebe o GAT e ministra aulas na ACADEPOL  recebe
diária diligência quando fica mais de seis horas à  disposição  da  ACADEPOL
no mesmo município, ou quando vem de município diferente ?


      9.    O horário em que o  Delegado  ministra  aula  na  ACADEPOL  é  o
horário de serviço ou o horário de folga ?


      10.   As horas-aulas ministradas  na  ACADEPOL  são  incorporadas  aos
vencimentos de cada Delegado?


      11.   Qual das vantagens é incorporada no respectivo vencimento depois
de um ano de designação, no caso do Delegado que recebe  GAT  e  vencimentos
relativos às aulas ao mesmo tempo ?





                                JUSTIFICATIVA





      A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” é órgão de  nível
departamental da Polícia Civil do Estado  de  São  Paulo,  responsável  pela
seleção,  formação  e  treinamento  de   policiais   civis,   bem   como   o
aperfeiçoamento desses servidores. Ela realiza concursos  públicos  para  as
14 carreiras  policiais  civis,  de  caráter  efetivo,  ministra  cursos  de
formação e complementares para  os  ocupantes  de  cargos  policiais  civis,
procede a  pesquisas  no  campo  de  ensino  de  suas  atribuições,  realiza
processo seletivo para professor do seu  quadro  docente,  edita  a  revista
“Arquivos  da  Polícia  Civil  de  São  Paulo”,  e  ainda   executa   outras
atividades, no campo de ensino, decorrentes de legislação ou convênio.




      A Academia de Polícia tem a seguinte estrutura: Assistência  Policial,
Secretaria  de  Concursos  Públicos,  Secretaria  de  Cursos  de   Formação,
Secretaria  de  Cursos  Complementares,  Unidade  Docente  de  Administração
Policial,  Unidade   Docente   de   Criminalística,   Unidade   Docente   de
Criminologia, Unidade Docente de Medicina Legal, Unidade Docente de  Polícia
Administrativa,  Unidade  Docente  de   Polícia   Judiciária,   Congregação,
presidida pelo Delegado  de  Polícia  Diretor  da  Academia  de  Polícia,  e
Serviço de Apoio Técnico.




      A ACADEPOL tem dois campi,  o  primeiro,  que  é  a  sede,  na  Cidade
Universitária, na Capital, e o segundo no  Município  de  Mogi  das  Cruzes.
Além  disso,  a  Academia  de  Polícia  oferece  cursos  complementares   no
interior, através de seus nove núcleos sediados nas sedes dos  Departamentos
de Polícia Judiciária de São Paulo interior (DEINTER).




      Dada  a  estrutura  da  Academia  de  Polícia  Civil  do  Estado,  sua
importância e o grande número de atividades de ensino,  as  informações  ora
solicitadas são extremamente relevantes, e destinam-se  à  fiscalização  das
atividades dos Delegados de Polícia em suas  atividades  como  docentes,  de
acordo com função constitucionalmente atribuída aos Deputados Estaduais.





                       Sala das Sessões, em 8/12/2011


                               a) Pedro Tobias