


                     PROJETO DE LEI Nº      119, DE 2009


                                 Dá  denominação  de  "  Cap.  PM.   Dercio
                                 Lupiano de Assis, o viaduto localizado  no
                                 Km 617 e 300  m,  na  Rodovia  SP-320,  no
                                 Município de Três Fronteiras.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Passa a  denominar-se  “  Cap.  PM.  Dercio  Lupiano  de  Assis,  o  viaduto
localizado no Km 617 e 300 m,  na  Rodovia  SP-320,  no  Município  de  Três
Fronteiras.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





        O homenageado Dércio Lupiano de Assis nasceu aos 27 de Novembro  de
1.955, na cidade de São Paulo, Capital, filho de Alaide  Bueno  de  Assis  e
Maria Assumpta Lupiano de Assis, sendo que se  mudou  para  o  Município  de
Três Fronteiras aos 10 (dez) meses de idade.


        Ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo, no dia  22  de
julho de 1976, cursando a Escola de Formação de Soldados no Batalhão de  São
José do Rio Preto  –  SP,  sendo  classificado  logo  após  no  Policiamento
Rodoviário, por ter sido o terceiro colocado da Turma, especializando-se  no
Policiamento Rodoviário em  16  de  setembro  de  1977,  mediante  curso  em
Jundiaí-SP.


             Em 1989 licenciou-se em Ciências pela Faculdade de  Ciências  e
Letras de Jales – SP, sendo que em 20 de fevereiro de 1984 concluiu o  Curso
de Formação de Cabos no Centro de Formação e Aperfeiçoamento  de  Praças  na
Capital do Estado, levando-o a ser promovido ao posto  de  Cabo,  retornando
como graduado para o Policiamento Rodoviário da Região  (Fernandópolis).  No
final deste mesmo ano concluiu o Curso de Formação de  Sargentos  da  PMESP,
sendo classificado para servir no 1º Batalhão de Trânsito (DETRAN-SP),  onde
permaneceu por 2 anos e recebeu o Certificado  de  Diretor  e  Instrutor  de
Auto Escola.

            A carreira militar de Dércio Lupiano  de  Assis,  foi  agraciada
com várias promoções,sendo que 23 de outubro de 2007 foi promovido ao  posto
de Capitão do quadro auxiliar de Oficiais Militares.

            Destacou-se em sua vida profissional em torno do tema  “Trânsito
Rodoviário”,  ministrando  diversas  palestras  sobre  “Direção  Defensiva”,
“Trânsito e sua legislação”, “Segurança e Acidentes  de  Trânsito”  e  “Novo
Código Nacional de Trânsito” em todos os municípios da  Região  do  Noroeste
do Estado de São Paulo.

          Ultimamente vinha fazendo um trabalho junto a  Imprensa  falada  e
escrita, bem como à Autoridades da Região, enfocando  o  elevado  número  de
acidentes graves na malha viária da  Rodovia  SP-320  (Euclides  da  Cunha),
destacando como fator primordial  a  necessidade  da  duplicação  do  trecho
entre Rubinéia a São José do Rio Preto, face ao elevado aumento do  trânsito
nesse trecho após a construção da Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná.



        Assim, a denominação ora proposta é prestar  uma justa homenagem  a
um ilustre cidadão que se dedicava não só a sua profissão e que fez  do  seu
ofício uma missão, onde empenhava não apenas seu conhecimento, mas seu  amor
e  carinho,  mas  também  com  o  bem  público  ao  dedicar  seus  trabalhos
comunitários à coletividade da Região Noroeste Paulista.


        Desta forma, conclamo os nobres pares no sentido conferir  apoio  à
aprovação do Projeto de Lei em epígrafe,  por  tratar-se  da  mais  clara  e
sincera  forma  de  homenagear,  conferindo  o  justo   reconhecimento   aos
préstimos exercidos pelo Capitão da Policia Militar Estadual Dércio  Lupiano
de Assis  junto  à  comunidade  do  Noroeste  Paulista  e  principalmente  à
população do Município de Três Fronteiras, sendo a propositura  aprovada  no
E. Plenário.







                        Sala das Sessões, em 3/3/2009





                        a)  Analice Fernandes - PSDB