

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 292, DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, e  com  o  artigo
166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o
Senhor Secretário de Estado da Educação, Exmo. Sr. Herman  Jacobus  Cornelis
Voorwald, para prestar informações  sobre  possíveis  estudos  nos  quais  a
Secretaria está se apoiando para dividir as escolas  por  ciclos  visando  a
melhoria do ensino.

   1- A Secretaria tem se baseado em algum estudo que mostra a  melhoria  do
      ensino quando implantado a divisão por ciclos? Se em, encaminhar cópia
      do estudo.
 
                                JUSTIFICATIVA
A “reorganização” por ciclos das escolas da  rede  estadual  de  São  Paulo,
anunciada em 23 de setembro pelo secretário de Educação,  como  toda  medida
unilateral, adotada sem diálogo  e  debate  com  todos  os  envolvidos,  foi
recebida com muitos questionamentos e protestos.
A comunidade escolar, porém, apesar das dúvidas e  das  poucas  explicações,
percebe  o  ônus  a  ser  arcado  exclusivamente  por  ela.  Pais,   alunos,
professores e funcionários estão conscientes da divisão e do  fechamento  de
escolas,  além  da  transferência  de  um  milhão  de  alunos,   segundo   a
Secretaria.
Porém, restam  esclarecimentos  a  serem  feitos  sobre  a  concepção  desta
medida,  os  estudos  que  a  amparam,  as  avaliações   sobre   iniciativas
semelhantes ocorridas há vinte anos, os dispositivos oficiais que regulam  a
proposta atual, o posicionamento de  órgãos  como  o  Conselho  Estadual  de
Educação do Fórum Estadual de Educação e o  detalhamento  sobre  referências
adotadas como, por exemplo, em relação à distância  máxima  para  os  alunos
percorrerem até a escola.  

                      Sala das Sessões, em 15/10/2015.

                             a) João Paulo Rillo