
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N. º.  497,    2001.



      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição  do
  Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  X
  Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de
  São Paulo, que a Douta Mesa oficie o Sr. Secretário de Recursos  Hídricos
  Saneamento e Obras, para que sejam prestadas as seguintes informações:


  1 - Nos contratos que  a  Sabesp  celebra  com  empresas  prestadoras  de
  serviço, consta  alguma  cláusula  envolvendo  medidas  de  segurança  do
  trabalho ?


   2 - Quem é o responsável pela fiscalização das condições de  trabalho  e
  da efetiva aplicação de medidas de segurança no trabalho?


  3 - Há casos de responsabilização civil e penal  de  empresas  infratoras
  das normas de segurança e higiene do trabalho?


  4 - A Sabesp tem conhecimento dos acidentes de trabalho, alguns dos quais
  fatais, envolvendo empresas prestadoras de serviços?


  5 - Quais são  as  informações  e  os  dados  disponíveis  em  relação  a
  acidentes de  trabalho  e  as  medidas  adotadas  para  solucionar  esses
  problemas no âmbito da Sabesp e das empresas prestadoras de serviços ?






                          J U S T I F I C A T I V A


  A precarização  das  relações  de  trabalho  tem  repercussão  direta  na
  incidência de acidentes de  trabalho.  Segundo  informações  preliminares
  somente neste ano houve 12 acidentes fatais  em  valas  sem  escoramento,
  vitimando trabalhadores da empresa e os que prestam serviços à empresa.


  Preocupado com essa triste situação, requeremos as informações  em  tela,
  com a finalidade de instrumentalizar nossa atuação  e  obter  da  própria
  empresa as informações necessárias.




  Sala das Sessões, em




  Nivaldo Santana                                Jamil Murad
  Deputado do PC do B                                   Líder do PC do B