
                       PROJETO DE LEI Nº 175 , DE 2013


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade em  manter-
                                 se no mínimo, um vagão em cada  composição
                                 de trem ou metrô, para  uso  exclusivo  de
                                 mulheres, em todo o Estado de São Paulo.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




            Artigo 1º - As empresas que administram o sistema ferroviário  e
metroviário no Estado de São Paulo ficam obrigadas a destinar no  mínimo  um
vagão, em cada composição de trem ou metrô, para uso exclusivo de mulheres.


            § 1º - A manutenção dos vagões  com  tal  finalidade,  não  será
obrigatória entre a primeira  hora  dos  sábados,  até  a  última  hora  dos
domingos, bem como nos feriados de natureza estadual  ou  federal,  entre  a
primeira e última hora destes.


             §  2º  -  Crianças  menores,  do  sexo  masculino,  devidamente
acompanhadas por mulheres, poderão utilizar os  vagões  referidos  no  caput
deste artigo.


            Artigo 2º - As empresas citadas no artigo 1º terão prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da publicação  desta  lei,  para  se  adequarem  as
normas aqui contidas.


            Parágrafo único – Findo o prazo citado no artigo 2º, as empresas
arcarão com multa, a ser  fixada  por  órgão  competente  e  demais  sanções
eventuais a serem definidas pelas autoridades competentes.


            Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




            É comum constatarmos reclamações  de  mulheres   que  necessitam
usar as linhas do metrô e da CPTM de abusos cometidos contra as mesmas,  nos
trens em horários de grande pico.


            Sabemos que, infelizmente, grande  parte da população feminina é
obrigada a conviver com abusos pela falta de espaço nas  composições.   Essa
situação é constrangedora para quem é  obrigada  a  utilizar  esse  meio  de
transporte para ir e vir do trabalho, à escola, e outros, pois na  falta  de
espaço nos vagões, as mulheres não tem outra  opção  senão  “agüentar”  esse
constrangimento durante  todo o percurso, que muitas vezes é longo.


            Infelizmente as mulheres não são respeitadas nessas  composições
nem mesmo quando acompanhadas por filhos menores.


                 Diante do exposto, tomo a liberdade de apresentar   a  esta
propositura, pois os problemas de assédio às mulheres são comuns  e  cabe  a
nós minimizarmos, diante do possível, essa situação.


                       Sala das Sessões, em 26-3-2013





                           a) Jorge Caruso - PMDB