


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 310, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado Sra. Superintendente do Centro Paula Souza  para  que
preste as seguintes informações, pertinentes à  oferta  de  cursos  de  pós-
graduação pagos:

     1. O que justifica  a  oferta  de  cursos  pagos  em  uma  instituição
        pública?

     2. É o início da privatização da escola pública paulista?

     3. O que significa “com apoio do FAT”?

     4. Para onde vai o dinheiro recebido com as cobranças?

     5. Por que esses cursos não são oferecidos gratuitamente?





                                JUSTIFICATIVA





      A privatização tem sido uma ação  constante,  nos  últimos  anos,  dos
governos dos mais diferentes partidos e ideologias. E  todos  usam  a  mesma
tática: sucateiam e enfraquecem o serviço público  para  depois  vendê-lo  à
privatização. No caso da educação, a regra é a  mesma.  E  quando  menos  se
espera, a privatização do espaço e do recurso público é tomada em  favor  da
venda de serviços.
      O que impede o governo e a administração  de  instituições  de  ensino
paulistas a oferecem cursos, em níveis diferentes, gratuitamente, já que  há
disponibilidade de docentes, de espaço e demanda? Nada impede, a não  ser  a
visão privatista e meramente econômica dos últimos governos  que  teimam  em
privatizar serviços públicos, administração de espaço público  e  oferta  de
serviços.
      Neste sentido, embora não esteja sendo  questionada  a  qualidade  dos
cursos oferecidos, nem sua  pertinência,  há  de  se  questionar  o  uso  de
espaços, equipamentos e recursos  humanos  na  direção  da  privatização.  A
grande questão é: porque não oferecer os mesmo cursos – que já contam com  o
apoio do FAT – gratuitamente,  sendo  esta,  a  educação,  uma  das  funções
básicas do estado.
      Assim  sendo,  aguardamos  explicações  razoáveis  para   este   nosso
requerimento.



                       Sala das Sessões, em 14-9-2011





                             a) Carlos Giannazi