


                       PROJETO DE LEI Nº 454, DE 2012


                                 Institui  o "Dia Estadual  do Motorista  e
                                 Condutor de Ambulância" no Estado  de  São
                                 Paulo, e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  Fica  instituído  o  Dia  do  Motorista  e  Condutor  de
      Ambulância no Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - O evento,  a  ser  comemorado  anualmente  no  dia  10  de
      Outubro, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
      conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A política de saúde pública no nosso país necessita ser norteada por
programas humanitários, contar com um clima organizacional que valorize o
ser humano. Nesta visão, o exercício da profissão de motorista de
ambulância deve somar várias competências. A técnica pelo exercício da
condição de motorista, a humana por tratar diretamente com a pessoa, numa
condição em que todas as eventualidades são possíveis.


      É importante ressaltar que, garantir o dia do motorista de ambulância
em âmbito nacional, é motivar uma profissão de extrema relevância para a
sociedade, assim como retribuir o que estes profissionais no seu cotidiano
fazem em prol de milhares de pessoas que encontram-se fragilizadas.

      Estes profissionais no seu dia-a-dia além de salvar inúmeras vidas
enfrentam a insalubridade sem estabilidade jurídica no que diz respeito à
segurança do trabalho. Data vênia devemos lutar não somente para assegurar
esta homenagem assim como para garantir que estes profissionais tenham
resguardados os seus direitos.

      Valorizar este profissional é compreender a função social de um agente
público, que necessita de sensibilidade, competência, mas também de
reconhecimento social



                       Sala das Sessões, em 28/06/2012





                           a) Vanessa Damo - PMDB