
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 190, DE 2017





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado O EXMO. SECRETÁRIO ESTADUAL DE CULTURA DE SÃO  PAULO,
SR. JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA, para que sejam prestadas,  POR  MEIO  DIGITAL
PREFERENCIALMENTE,  as seguintes informações sobre AS  ORGANIZAÇÕSE  SOCIAIS
DA CULTURA:

   1. De 2004  até  2016,  e  ano  a  ano,  quais  as  Organizações  Sociais
      contratadas  para  a  gestão  de  cada  um  dos  programas  culturais,
      equipamentos e grupos artísticos da Secretaria Estadual de Cultura?

   2. Quais os valores totais do período de  contratação  de  cada  uma  das
      Organizações Sociais- OS supra referidas?






                                JUSTIFICATIVA





   A gestão de programas culturais, equipamentos  e  grupos  artísticos  não
pode e não deve ficar  limitada  a  um  conjunto  restrito  de  organizações
Sociais.
   É preciso  garantir  a  alternância  para  que  a  gestão  dos  programas
culturais, equipamentos e  grupos  artísticos  do  Estado  se  dê  de  forma
republicana e mais eficiente possível.
   Não há no portal da  transparência  ou  qualquer  outro  site  informação
disponível sobre quem tem sido desde 2004 o responsável por esse  ou  aquele
equipamento, este ou aquele programa cultural ou grupo artístico.
   A Unidade de Monitoramento dos Contratos de Gestão da Secretaria Estadual
de Cultura,  criada  pelo  Decreto  59.046/2013,  tem  todas  as  condições,
certamente, de enviar as informações ora requeridas.
   Com o presente requerimento,  será  possível  a  analise  pertinente  que
antecede a tomada de providências, caso se faça necessário.





                       Sala das Sessões, em 1/6/2017.



                             a) João Paulo Rillo