


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  302, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações:


          1. Esta Secretaria tem conhecimento sobre a existência de projeto
             de revitalização da área da Chácara  Baronesa,  localizada  na
             divisa dos municípios de Santo André e São Bernardo do  Campo,
             no âmbito do Governo do Estado de São Paulo?

          2. Caso positivo, qual a previsão para apresentação ou  conclusão
             do referido projeto? Caso negativo, como esta  Secretaria  tem
             tratado a matéria acerca daquela área?

          3. Quais os entraves para desafetação e  posterior  regularização
             das  ocupações  irregulares  instaladas  na  área  da  Chácara
             Baronesa apontados  pelo  Conselho  de  Defesa  do  Patrimônio
             Histórico, Artístico e Turístico do  Estado  de  São  Paulo  –
             Condephat? Estes entraves já foram solucionados?

          4. Foi desenvolvido projeto,  em  parceria  com  a  Companhia  de
             Desenvolvimento  Habitacional  Urbano  -   CDHU,   voltado   à
             construção de moradias  populares  para  regularização  destas
             ocupações? Caso positivo, qual o cronograma  e  previsão  para
             conclusão das obras?

          5. A  área  da  Chácara  Baronesa  será  transformada  em  parque
             ecológico?  Caso  positivo,  qual   a   previsão   para   está
             qualificação ser conferida?




                                JUSTIFICATIVA





      Em meados de  2006  a  imprensa  da  região  do  ABC  noticiou  que  a
Secretaria de Meio Ambiente havia isolado  uma  área  da  Chácara  Baronesa,
localizada na divisa dos municípios de Santo Ande e São Bernardo  do  Campo,
o que seria o primeiro passo para transformar a área em parque ecológico,


      Naquela ocasião foi dito que a  CDHU  construiria  moradias  populares
para regularizar a situação das famílias que ocupam parte da área, porém,  o
Condephat teria apontado entraves para desafetação da mesma, pois,  trata-se
de área tombada pelo conselho.


      Assim, no intuito de obter informações mais precisas sobre as soluções
e o tratamento dado ao assunto, uma vez que não se teve mais notícias  sobre
o  desenvolvimento  dos   projetos   mencionados,   encaminho   o   presente
requerimento.





                       Sala das Sessões, em 25-6-2007




                             a)  Donisete Braga