


                       PROJETO DE LEI Nº 393, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Vidanimal", em Atibaia.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






       Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública   a   “Associação
Vidanimal”, com sede no Município de Atibaia.


       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Vidanimal, designada pela sigla AVA, constituída em 26 de
julho de 1993, é uma pessoa  jurídica  (CNPJ  67995159/0001-64)  de  direito
privado, sem fins lucrativos e tem por  finalidade  promover  a  convivência
harmônica   entre   seres,   humanos   e   animais;   abrigar   e    tratar,
temporariamente, enquanto necessário, animais  maltratados  ou  abandonados;
promover adoções; fomentar  trabalhos  de  ação  social  com  a  comunidade,
através da educação e promover atividades educacionais e culturais.
      Com 22 anos de atividades, a AVA está localizada na Rua Luís Passador,
43 no bairro CTB, no Município de Atibaia e é  a  mais  antiga  entidade  de
proteção animal da Região Bragantina, bem  como  uma  das  mais  antigas  do
Estado de São Paulo.
      Reconhecida de Utilidade Pública  Municipal  pela  Lei  Municipal  n.°
2696, de 08 de maio de 1996, tem seu trabalho ao longo dos anos  reconhecido
pela ação dos voluntários nas feiras de adoção e mutirões de castração.
      Mais do que justo, portanto, o  reconhecimento  do  Poder  Público  ao
trabalho dessa prestigiosa entidade.
                        

                       Sala das Sessões, em 11/5/2016.





                          a) Feliciano Filho - PSC