
                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 2015



                           Dispõe sobre o detalhamento de cargos  do  Quadro
                           da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL  e
                           dá outras providências.



            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



            Artigo 1º - O caput do artigo  3º  e  o  seu  Anexo  II  da  Lei
Complementar nº 1.263, de 26 de  maio  de  2015,  passam  a  vigorar  com  a
seguinte redação:


            “Artigo 3º - Observado, em qualquer caso, o limite  estabelecido
no parágrafo único do artigo 1º desta lei  complementar,  ficam  criados  no
SQC-I do QSAL, nas especificações do Anexo  II,  os  cargos  decorrentes  de
desdobramento.”



                                  “Anexo II
            a que se refere o artigo 3º da Lei Complementar nº 1.263, de  26
de maio de 2015.

|DENOMINAÇÃO C A R G O  |SALARIO   |GRAT         |GRAT            |TOTAL  |
|                       |BASE      |LEGISLATIVA  |REPESENTAÇÃO    |       |
|ASSESSOR PARLAMENTAR I |1.570,10  |970,89       |569,02          |3.110,0|
|                       |          |             |                |1      |
|ASSISTENTE PARLAMENTAR |3.167,95  |2.116,47     |1.159,90        |6.444,3|
|VII                    |          |             |                |2      |
|ASSESSOR PARLAMENTAR II|3.362,13  |2.116,47     |1.159,90        |6.638,5|
|                       |          |             |                |0      |
|ASSISTENTE PARLAMENTAR |1.897,44  |1.333,15     |830,06          |4.060,6|
|VIII                   |          |             |                |5      |
|ASSISTENTE PARLAMENTAR |1.296,85  |972,16       |569,02          |2.838,0|
|IX                     |          |             |                |3      |
|ASSISTENTE PARLAMENTAR |1.897,44  |1.333,15     |855,61          |4.086,2|
|X                      |          |             |                |0      |
|ASSISTENTE PARLAMENTAR |2.296,90  |1.509,77     |958,99          |4.765,6|
|XI                     |          |             |                |6      |
|ASSISTENTE PARLAMENTAR |2.778,20  |1.509,77     |1.159,90        |5.447,8|
|XII                    |          |             |                |7      |
|ASSISTENTE PARLAMENTAR |1.296,85  |776,34       |569,02          |2.642,2|
|I                      |          |             |                |1”     |


            Artigo 2º - Ficam transferidos para o Quadro  de  Servidores  da
Assembleia Legislativa -QSAL:

            I - a Função Atividade de Oficial Administrativo 1-A, do  Quadro
da Secretaria da Saúde, ocupado por Maria Izabel Amorim de  Almeida,  RG  nº
8.395.589-6;

             II  -  o  cargo  de  Atendente  do  QST-SQF-II-CLT,  Regime  da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Quadro da Secretaria de  Turismo
do Governo do Estado, ocupado por Lúcia Helena Juvêncio, RG nº 9.327.767-2;

             III  -  o  cargo  de  Oficial  Administrativo,  do  Quadro   da
Secretaria de Educação do Estado, ocupado por  Murilo  Giannini  Bertolotti,
RG nº 11.122.923- 6;

            IV - o cargo de Médico I SQF-II,  do  Quadro  da  Secretaria  da
Saúde do Estado, ocupado por Geraldo Teles Machado Junior, RG nº 11.122.923-
6; e



            Artigo 3º - As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
complementar  correm  à   conta   das   dotações   orçamentárias   próprias,
consignadas no orçamento vigente.



            Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



            O presente projeto de lei complementar objetiva o  aprimoramento
da redação do artigo 3º Lei Complementar nº 1.263, de 26 de maio de  2015  e
contempla outras providências.



                      Sala das Sessões, em 30/06/2015.



                       a) FERNANDO CAPEZ - PRESIDENTE

                        a) ENIO TATTO - 1º SECRETÁRIO

                       a) EDMIR CHEDID - 2º SECRETÁRIO