


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 100, DE 2012



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Secretaria  Estadual  de
Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, para que preste as  seguintes
informações:
   1. Foi criado algum protocolo de atendimento entre Secretarias  e  órgãos
      para  padronizar  os  encaminhamentos   e   estabelecer   sistema   de
      atendimento às vítimas  de  pedofilia  (tratamento  especial,  já  que
      passam por traumas físicos, sociais e psicológicos)?

   2. Essa secretaria encaminhou a criação de um Setor de combate  ao  crime
      de abuso sexual?


                                JUSTIFICATIVA



No dia 13 de outubro de 2010, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre
Pedofilia, fez uma audiência nessa secretaria com Dr. Ricardo Dias Leme –
Secretário da Justiça e o Dr. Gustavo Ungaro – Secretário Adjunto.
Nessa ocasião, foi entregue o relatório de conclusão da final da CPI e
discutido uma série de iniciativas de combate a esse tipo de crime.
Na qualidade de relatora da CPI e preocupada com a  importância  desse  tema
como uma política do Estado para  a  defesa  das  crianças  e  adolescentes,
apresento esse requerimento.



                       Sala das Sessões, em 23/03/2012


                                a) Beth Sahão