


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  417     , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  da
Saúde,  Luiz  Roberto  Barradas  Barata,  para  que  preste   as   seguintes
informações:


 1. Valores e finalidades dos recursos financeiros repassados  á  Prefeitura
    Municipal de Catanduva destinados a investimentos em  saúde  no  ano  de
    2005;


 2. Valores e finalidades dos recursos financeiros repassados  á  Prefeitura
    Municipal de Catanduva destinados a investimentos em  saúde  no  ano  de
    2006.





                                JUSTIFICATIVA


      Cumprir uma das atribuições da atividade  parlamentar,  qual  seja,  a
fiscalização do Executivo, visando a verificação da correta  destinação  dos
recursos públicos e o cumprimento dos preceitos legais.








                       Sala das Sessões, em 12-9-2006






                               a)  Beth Sahão