


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 380, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador  do  Estado  de  São  Paulo  que
respostas às seguintes questões, sobre  a  Estrada  que  dá  acesso  ao  CDP
Fundação Casa, em Caraguatatuba:

1.  Há  algum  convênio  entre  órgão  estadual  e  a  municipalidade   para
asfaltamento da referida estrada?

2. Se há convênio assinado, quando foi assinado e quando  foi  publicado  em
diário oficial?

3. Se há convênio assinado, em qual etapa está o convênio?

4. Se há convênio assinado, qual a  previsão  de  início  dos  trabalhos  de
asfaltamento?





                                JUSTIFICATIVA





      Encaminhamos novamente o requerimento  de  informação  a  respeito  da
estrada que dá acesso ao CDP de Caraguatatuba, visto não  ter  acontecimento
absolutamente nada, desde as últimas promessas feitas de governo anterior.
      Reiteramos nossa justificativa.
      O descaso do governo estadual com a  prestação  de  serviços  públicos
continua marcando presença no atual governo.  Desta  vez,  além  das  muitas
decisões prejudiciais  ao  funcionalismo,  seus  familiares  e  usuários,  o
governo deixa no mais absoluto descaso a Estrada do  CDP  de  Caraguatatuba.
São cerca de 250 servidores públicos do  Centro  de  Detenção  Provisório  e
cerca de 50 servidores da Fundação Casa, mais a população que  visita  estes
equipamentos em busca de notícias e/ou visitas a seus familiares.  Ou  seja,
são pessoas simples, trabalhadores do equipamento público e pessoas  simples
da sociedade que usam os oito  quilômetros  da  estrada  diariamente  e  não
merecem nenhum respeito e atenção do  governo.  Além  das  dificuldades  nos
trabalhos, essas pessoas também são punidas pelo pedaço de mau caminho.  Nos
dias de chuva, a  situação  é  absolutamente  insustentável,  intransitável.
Entra ano, sai ano, as chuvas caem, inundam a  estrada  e  vira  um  lamaçal
intransitável.  A ausência de transporte público na área completa  o  quadro
de descaso e desrespeito aos brasileiros de menor poder econômico e que  usa
ou  trabalha  equipamentos   públicos   estaduais.   Nesse   sentido,   este
requerimento retoma o assunto do asfaltamento  dessa  estrada  que,  segundo
consta, espera a  concretização  de  convênio  assinado  entre  o  DER  e  a
prefeitura municipal de Caraguatatuba. Segundo informações dos servidores  e
cidadãos usuários da precaríssima estrada há mais de um  ano  foi  publicado
despacho do senhor governador autorizando a celebração do convênio.
      Como se trata de bem público usado por cidadãos e servidores de  pouco
poder aquisitivo, a situação vem sendo relegada a baixa prioridade.
      Esperamos que desta vez as respostas dadas  pelo  governo  possam  vir
acompanhadas  de  soluções.  Chega  de  promessa  vã,  de  descaso   com   o
funcionalismo, com a população mais pobre









                      Sala das Sessões, em 31-10-2011.





                             a) Carlos Giannazi