


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 322, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado da Gestão Pública, Sr.  Júlio
Francisco Semeghini Neto, para que preste as  seguintes  informações  acerca
das merendeiras do Estado de São Paulo:


      1. Qual a forma de contrato do Estado de São Paulo com as merendeiras?
As merendeiras recebem adicional de insalubridade?





                                JUSTIFICATIVA





      No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de  fiscalizar
os atos praticados pelo Poder Executivo e seus agentes,  em  especial,  para
obter informações detalhadas sobre os critérios,  metodologia  e  parâmetros
utilizados para administração dos recursos públicos, é  que  apresentamos  o
presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 20/9/2011





                               a)  Luiz Moura