




                       REQUERIMENTO Nº  1123, DE 2009





      Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
de acompanhar em Brasília, a votação do PLC 180/08 que trata da  adoção  das
cotas raciais nas Universidades Públicas, que será realizada no  dia  13  de
maio de 2009, no Senado Federal.



                                JUSTIFICATIVA





      O projeto direciona 50% das vagas das  universidades  públicas  e  das
escolas federais de ensino técnico para alunos egressos da  escola  pública.
No caso das universidades, os alunos deverão  ter  cursado  o  ensino  médio
integralmente  nas  escolas  públicas.  No  caso  das  escolas  técnicas,  a
exigência é a de que tenham cursado o ensino fundamental  integralmente  nas
escolas públicas. A proposta também determina que  metade  dessa  cota  seja
reservada para alunos oriundos de famílias  com  renda  de  até  um  salário
mínimo e meio per capita.


      Do encontro,  deverão  participar,  entre  outros,  representantes  de
entidades ligadas ao movimento negro, à educação, à  questão  de  gênero,  à
cidadania, à saúde, à cultura, aos direitos humanos, à defesa da  criança  e
do adolescente e à comunicação.


      Por  entender  que  tal  assunto  interessa  à   toda   a   Assembléia
Legislativa, em especial à Comissão de Direitos  Humanos  e  do  Serviço  de
Defesa contra a Discriminação – SOS RACISMO, requeiro esta comissão.





                       Sala das Sessões, em 12/5/2009

  a) José Cândido  a) Vicente Cândido a) Raul Marcelo a) Marcos Martins a)
   João Barbosa a) Simão Pedro a) Pedro Bigardi a) Rui Falcão a) Vanderlei
    Siraque a) Donisete Braga a) Patrícia Lima a) Ana do Carmo a) Carlos
 Giannazi a) Olímpio Gomes a) Adriano Diogo a) Beth Sahão a) Ana Perugini a)
                   Carlinhos Almeida a) Maria Lúcia Prandi