
               Requerimento de Informações nº   127, de 2002.












                           Requeremos, nos termos dos incisos X  e  XVI,  do
    art. 20 da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o  inciso
    IV, do art. 165 da X Consolidação do Regimento  Interno  da  Assembléia
    Legislativa do Estado de São  Paulo,  que  esta  douta  Mesa  oficie  a
    Ilustríssima  Senhora  Maria  Luiza  Granado,  Presidente  da  Fundação
    Estadual do Bem-Estar do  Menor  (FEBEM),  para  que  tome  as  devidas
    providências no sentido de serem fornecidas as seguintes informações:


                           Enviar   cópias   dos   convênios   e   contratos
    identificados abaixo, acompanhados  de  seus   respectivos  aditamentos
    porventura existentes:


                           - Processo nº  0852/2000,  contrato  firmado  com
    Colúmbia Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.;


                           - Processo nº  2079/2000,  contrato  firmado  com
    Security Vigilância e Segurança  S/C Ltda.;


                           - Processo nº  0978/2000, contrato firmado com H.
    Guedes Engenharia Ltda.;


                           - Processo nº  1017/2001,  contrato  firmado  com
    Jábali Aude Construções Ltda.;


                           - Processo nº  1247/2001,  contrato  firmado  com
    Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS;


                           - Processo nº  1248/2001,  contrato  firmado  com
    Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS;


                           - Processo nº  1265/2001,  contrato  firmado  com
    Companhia Paulista de Obras e Serviços- CPOS;


                           - Processo nº  1266/2001,  contrato  firmado  com
    Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS;


                           - Processo nº 1267/2001,   contrato  firmado  com
    Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS;


                           - Processo nº  1269/2001,  contrato  firmado  com
    Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS;


                           - Processo nº  1278/2001,  contrato  firmado  com
    Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS;


                           - Processo nº  1200/2000,  convênio  firmado  com
    Fundhas – Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente  Professor
    Hélio Augusto de Souza;


                           - Processo nº  2548/2000,  convênio  firmado  com
    Associação dos Cavaleiros da Soberana Ordem Militar  de  Malta  de  São
    Paulo e Brasil Meridional;


                           - Processo nº  1654/2000,  convênio  firmado  com
    Consórcio Intermunicipal da Promoção Social;


                           - Processo nº  0969/2001,  convênio  firmado  com
    Organização Fênix;


                           - Processo nº  0408/2002,  convênio  firmado  com
    Instituto Eugênia Elisa do Carmo – IEEC;


                           - Processo nº  0866/2001,  convênio  firmado  com
    Instituto Eugênia Elisa do Carmo – IEEC;


                           - Processo nº 0574/2002,  convênio  firmado   com
    Associação Bethel;


                           - Processo nº  0579/2002,  convênio  firmado  com
    Centro de Iniciação Profissionalizante para Adolescentes de Santa  Cruz
    do Rio Pardo;








                                JUSTIFICATIVA


                                       As   informações   solicitadas   são
    necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da   função
    fiscalizadora do Poder Legislativo.


                        Sala das Sessões, em








                        Deputado Carlinhos Almeida
                        Líder da Bancada do PT