


                    PROJETO DE LEI Nº      1343, DE 2007


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Bom Pastor, com sede em Sorocaba.







           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



             Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação Bom
Pastor, com sede no Município de Sorocaba.



             Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





           A Associação Bom Pastor, entidade Civil,  sem  fins  lucrativos,
fundada aos 12 de outubro de 2005,  tem  como  finalidades:  a)  desenvolver
trabalhos de promoção  humana,  como  entidade  beneficente  de  assistência
social, junto a crianças,  adolescentes,  famílias  e  pessoas  carentes  em
geral; b) empreender esforços para a solução  de  problemas  comunitários  e
para a melhora das condições de vida  da  população  carente,  inclusive  no
aspecto educacional e de profissionalização,  promovendo  a  capacitação  de
agentes na área de promoção humana; c) atuar  em  projetos  que  tenham  por
objetivo a implementação da política de assistência social e do  sistema  de
garantia de direitos à infância  e  adolescência,  previstos  na  legislação
específica.
           A Associação Bom Pastor, no desenvolvimento de suas  atividades,
presta  serviços  gratuitos,  sem  distinção  alguma  quanto  à  raça,  cor,
condição social, credo político ou religioso.
           Referida entidade, que  conta  com  2  monitores,  1  assistente
social, 2  auxiliares  administrativos,  1  vice-coordenadora,  1  vigia,  2
motoristas  e  55  agentes  comunitários,  recebe  ainda  muita   ajuda   da
comunidade local e também tem parceria com  outra  entidade,  podendo  desta
forma, só  no  ano  de  2007,  atender  cerca  de  250  crianças  e  jovens,
desenvolvendo inúmeras atividades para contribuir no resgate da auto  estima
e para evitar que aquelas crianças fiquem nas ruas. No projeto  “1a.  Chance
– Emprego Jovem”, parceria  com  a  Prefeitura  do  Município  de  Sorocaba,
oferece cursos  profissionalizantes,  orientação  profissional  e  trabalhos
comunitários de campo para 50 jovens entre 17 e  19  anos,  carentes  e  com
dificuldades de conseguir seu primeiro  emprego.  A  Associação  Bom  Pastor
também faz acompanhamento de 21 famílias em situação de maior risco social.
            Contando com o  reconhecimento  da  comunidade  local  como  uma
instituição da mais alta reputação e importância no meio social,  entendemos
que reconhecer a “Associação Bom Pastor” como entidade de utilidade  pública
será de plena justiça,  permitindo-lhe  melhores  condições  de  trabalho  e
impulso ao seu desenvolvimento.
            Por entender ser totalmente  justo  o  seu  reconhecimento  como
entidade de  utilidade  pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres
Deputados e Deputadas, para que, no uso habitual da sua  sabedoria,  aprovem
o presente Projeto de Lei.









                       Sala das Sessões, em 21/11/2007





                          a)  Hamilton Pereira - PT