

PROJETO DE LEI Nº 486, DE 2017

         Classifica como "Município de Interesse Turístico" a Cidade de
         Santa Branca, no Estado de São Paulo.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
Cidade de Santa Branca, no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Esta proposição tem por objeto transformar o Município de Santa Branca
em Interesse Turístico, tendo em vista que aquele município preenche todos
os requisitos exigidos, a saber:
    LOCALIZAÇÃO PRIVILEGIADA: Santa Branca – “Cidade Presépio”, situa-se em
linha reta 79 Km a leste de São Paulo, na zona Fisiográfica do Alto
Paraíba, ocupando, principalmente, a sua encosta ocidental. Apresentando, a
sede municipal, as seguintes coordenadas geográficas: 23° 24’00 de latitude
sul e 45° 53’ 00 de longitude W.Gr. e 800 metros de altitude. Limita-se com
os municípios de Jacareí e Jambeiro ao Norte; Salesópolis ao Sul; Paraibuna
a Leste e Guararema a Oeste.
    TOPOGRAFIA E CLIMA: Localizada em área de relevo montanhoso e
pertencente a Serra do Mar, apresenta um clima temperado, com inverno seco,
e média em torno de 17,5ºC.
    POPULAÇÃO: com 13.031 habitantes, sendo que desse total 11.815 vivendo
na zona urbana e, 1216 na zona rural(Fonte IBGE – Censo de 21/08/2000).
    HIDROGRAFIA: curso superior do Rio Paraíba e seus afluentes da margem
esquerda: Putim, Monos, Gomeatinga, Barretos, das Pedras e Jacaré.
    ATRAÇÕES TURÍSTICAS:
    - Igreja Matriz de Santa Branca – Construída por escravos a primitiva
Capela, teve início em 1828; levantada sobre alicerces e paredes de taipa
de pilão, o que constituiu, desde então, o núcleo gerador do conjunto
arquitetônico hoje e existente. A obra, do tempo imperial, recebe fiéis e
visitantes vindos de todas as regiões do País. Localiza-se na Praça
principal da cidade. A Igreja Matriz está vinculada a Diocese de São José
dos Campos. Igreja do Rosário – Construída em 1869, em taipa de pilão, com
duas torres marcantes, constitui patrimônio de grande valor histórico.
Localiza-se na Praça Rui Barbosa, conhecida por Praça do Rosário, em razão
da igreja. É de fácil acesso em razão de estar localizada na parte baixa da
cidade, onde as vias urbanas são todas pavimentadas, sendo que uma das ruas
dá acesso ao Município de Salesópolis e ao Litoral Norte.
    - Capela São Sebastião – Está localizada na zona urbana do município,
no bairro de São Sebastião, constituída por uma pequena Capela, construída
pelos fiéis em homenagem a São Sebastião, no início do século. Situa-se na
Rua São Sebastião, que dá acesso ao município de Guararema e bairros rurais
de Santa Branca.
    - Toca do Leitão – Constitui a orla da Represa do Rio Paraíba do Sul,
numa extensão de 15.000 m², sendo uma área de pesca, lazer e prática de
esportes aquáticos. A represa com área inundada no município de Santa
Branca de 781 Km, possui barcos onde pode-se conhecer diversas ilhas, com
seus animais e pássaros silvestres. Recebe um grande contingente de
turistas vindos de grandes centros urbanos como: São Paulo, São José dos
Campos, Jacareí, Taubaté, Mogi das Cruzes, entre outros. Somado a isso
devemos considerar a facilidade de acesso ao município, pelas Rodovias
Carvalho Pinto e Dutra, o que contribui, em muito, para o aumento da
população flutuante. A Toca do Leitão está situada no Jardim Santa Branca,
distante 4 Km da sede municipal. O acesso a Toca do Leitão é feito pela
Avenida Santa Luzia, via pavimentada transitável em qualquer época do ano.
    - Cachoeira do Putim – tem uma queda d’água de aproximadamente 50
metros sobre laje de pedras, constituindo uma área de lazer e recreação.
Apesar de estar em terreno de propriedade particular seu uso é público.
Localiza-se no Bairro do Putim, divisa com o município de Guararema,
distante 15 Km do centro urbano de Santa Branca. O acesso faz-se pela
Rodovia Municipal T. Couto de Oliveira (Estrada Santa Branca/Guararema),
estrada de terra batida porem transitável em qualquer época do ano.
    - Prédio “Ajudante Braga” – Destaca-se pela sua beleza arquitetônica,
constituindo patrimônio histórico de realce na Praça Municipal da cidade.
Construído por “Ajudante Braga”, na época Imperial com mão-de-obra escrava,
com taipa de pilão, conserva ainda seus lustres imperiais, revelando-se um
marco histórico da época áurea do café. Localizado na Praça Municipal do
mesmo nome, o patrimônio histórico pertence à Câmara Municipal de Santa
Branca.
    - Ponte Metálica – através de 02 pilares de pedra que sustentam as
ferragens de origem alemã, considerada pelos construtores da época como um
dos materiais mais resistentes do mundo, a ponte foi construída sobre o Rio
Paraíba, em 1904, pelo engenheiro e escritor Euclides da Cunha. A ponte
metálica serviu de ligação de Santa Branca a Jacareí até 1983 quando foi
construída ao lado, uma de concreto. A Ponte Metálica situa-se no Bairro de
Angola, distante 4 Km da sede Municipal, na rodovia “Nilo Máximo”( SP-77),
servindo de passagem para pedestres e ponto de parada de pescadores. A
manutenção é realizada pelo DER – Departamento de Estradas de Rodagem e o
patrimônio pertence ao Governo do Estado de São Paulo.
    Dada à inexistência de indústrias poluentes possui em todo o seu
território ar atmosférico puro, sendo um dos atrativos para a população
flutuante, que nos finais de semana e feriados prolongados buscam
tranquilidade e o ótimo ar de Santa Branca.
    Com todas essas características, o município recebeu o selo de
“Município com Potencial Turístico”, emitido pela Embratur.
    Contamos, dada a relevância da matéria, com o apoio dos nobres pares
para a sua aprovação.
    Sala das Sessões, em 20/6/2017.
    a) Campos Machado - PTB