


                       PROJETO DE LEI Nº 839, DE 2011


                      Dispõe sobre a instalação de cabines  individuais  de
                      material  opaco  nos  caixas  em  toda  as   agências
                      bancárias e instituições financeiras  localizadas  no
                      Estado de São Paulo e dá outras providências.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º - As agências bancárias e as instituições financeiras  localizadas
no Estado de  São  Paulo  deverão  instalar  cabines  nos  caixas  de  forma
individualizar e impedir a visualização do atendimento, visando  aumentar  a
segurança dos clientes e das operações realizadas por estes.

Parágrafo único – Cada  agência  bancária,  instituição  financeira  de  que
trata o  caput  deste  artigo  deverá  manter  em  funcionamento  um  painel
eletrônico que indique  o  caixa  que  esta  disponível  ao  atendimento  do
próximo cliente da fila de espera.

Artigo 2º - As instituições terão um prazo máximo de 180 (cento  e  oitenta)
dias, contados da data de publicação da presente Lei,  para  se  adequar  às
novas exigências.

Artigo 3º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias.

Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das respectivas agências bancárias ou instituições financeiras.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



















                                JUSTIFICATIVA









      A presente proposição visa dar uma maior guarida para os  cidadãos  do
Estado  de  São  Paulo,  que  se  utiliza  de   instituições   bancárias   e
financeiras, pelo fato de que hoje se tornou comum ocorrer roubos  na  saída
de banco, mais conhecida como ‘saidinha de banco’, na  qual  o  cidadão  que
sacou  determinada  quantia  de  dinheiro,  ao  sair   da   instituição,   é
surpreendido por meliantes que foram previamente  alertados,  por  comparsas
que ficam a espreita dentro das agências  observando  clientes  que  efetuam
tal operação bancária.

      Assim, objetivando dar total amparo, apresentamos esta  proposta  que,
quando aprovada, beneficiará e  dará  um  maior  conforto  e  segurança  aos
clientes de tais instituições, é um projeto que busca preservar  a  vida  de
nossos cidadãos, que muitas  vezes  sofrem  absurda  violência,  tendo  suas
vidas ceifadas abruptamente.

      Para tanto, contamos com o beneplácito dos nobres pares desta Casa  de
Leis para sua aprovação, considerando tratar-se de matéria  relevante,  face
às preocupações acerca da necessária segurança aos usuários  de  instituição
financeiras.









                       Sala das Sessões, em 30/8/2011





                             a) Enio Tatto - PT