
                       PROJETO DE LEI Nº 1101, DE 2011

Institui o Dia Estadual da Pastoral da Criança.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído, no Estado de  São  Paulo,  o  Dia  Estadual  da
Pastoral da Criança, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de agosto.

 Artigo 2° - O Dia da Pastoral da Criança a ser comemorado anualmente  passa
a integrar o calendário oficial do Estado de São Paulo.

Artigo 3° - O Governo do Estado, em  parceria  com  os  movimentos  sociais,
poderá promover ampla divulgação e  realização  de  atividades  alusivas  ao
evento.

Artigo 4° - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


 A Pastoral da Criança, organismo de Ação  Social  da  Conferência  Nacional
dos Bispos do Brasil é uma organização comunitária, de  atuação  nacional  e
com coordenação estadual, que tem seu trabalho baseado  na  solidariedade  e
na partilha do saber.
O seu objetivo é promover o desenvolvimento integral  das  crianças  pobres,
da  concepção  aos  seis  anos  de  idade,  em  seu  contexto   familiar   e
comunitário, a partir de ações preventivas de saúde,  nutrição,  educação  e
cidadania, realizadas  por  mais  de  260  mil  voluntários  capacitados.  A
Pastoral da Criança também promove, em função das crianças,  as  famílias  e
as comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade,  sexo,
credo religioso ou político.
A estrutura da Pastoral da  Criança  é  a  mais  simples  e  ágil  possível.
Aproximadamente 75% dos recursos são gerenciados diretamente  pelas  equipes
regionais, nos setores, que os distribuem às equipes de ramo e  comunidades,
para  possibilitar  o  trabalho  voltado   à   população   necessitada.   As
coordenações  estaduais  prestam  contas   à   Coordenação   Nacional   que,
concentrando a burocracia e descentralizando as atividades  e  os  recursos,
informatizou toda  sua  atividade,  permitindo  às  fontes  financiadoras  o
acesso imediato às informações sobre o alcance dos objetivos e  a  aplicação
e uso dos recursos.
As ações da Pastoral da Criança de promoção do desenvolvimento infantil e  a
melhoria da qualidade de vida são possíveis graças ao  trabalho  voluntário.
Mais de 261 mil pessoas acompanham mais de 1,8 milhão de crianças e  95  mil
gestantes em mais de 42 mil comunidades de 4.066 municípios brasileiros.  As
ações dessas pessoas ajudam a reduzir a desnutrição, a mortalidade  infantil
e ainda promovem a paz e a justiça social nos grandes bolsões de  pobreza  e
miséria  do  país.  Todo  trabalho  tem  como  base  a  solidariedade  e   a
multiplicação do saber. O resultado é a promoção humana e  o  fortalecimento
do tecido social das comunidades.
A Dra. Zilda Arns Neumann, nascida em 25 de  agosto  de  1934,  fundadora  e
coordenadora da Pastoral da Criança,  viveu  para  defender  e  promover  as
crianças, gestantes e idosos, construir uma sociedade mais justa,  fraterna,
com menos doenças e sofrimento humano.  Em  seu  trabalho,  sempre  aliou  o
conhecimento científico ao conhecimento e à  cultura  popular;  valorizou  o
papel da mulher pobre na transformação social; mobilizou a todos,  pobres  e
ricos,  analfabetos  e  doutores.   Morreu  tragicamente  no  terremoto  que
devastou  o  Haiti  dia  12  de  janeiro  de  2010,  logo  após   fazer   um
pronunciamento.
Sala das Sessões, em 24/11/2011

a) Afonso Lobato - PV