






            PROJETO DE LEI N.º 649,  DE 2002



                                 Declara de Utilidade  Pública  a  Entidade
                                 que especifica.




            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Artigo 1º - É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  “  SORRI  –
Sorocaba”, com sede no município de Sorocaba.

             Artigo  2  º-  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                       JUSTIFICATIVA


                  A SORRI – Sorocaba é estabelecida à Rua Dom Pedro II,  n.º
95 – Centro, Sorocaba, e foi fundada em 26 de junho de 1997.

                  Trata-se  de  uma  entidade  de  caráter   educacional   e
assistencial de fins filantrópicos, que tem por finalidade a reabilitação  e
educação profissional do portador de deficiência,  sem  distinção  de  raça,
cor, condição social, credo político ou religioso. A  SORRI  atende,  então,
as pessoas que apresentam qualquer  tipo  de  incapacidade  física,  mental,
sensorial  e  casos  sociais,  com  prioridade  à   pessoa   atingida   pela
hanseníase.










                 As ações principais da SORRI – Sorocaba têm sido  agrupadas
em 3 programas:

                 1 – Educação Profissional e Geração de Emprego e Renda, que
                 engloba cursos e assessoria técnica à  pessoa  com  ou  sem
                 deficiência que está interessada em trabalhar;


                 2 – Educação comunitária, para conscientizar a população  e
                 profissionais  em   geral   sobre   a   hanseníase   e   as
                 deficiências;


                 3 – Formação de multiplicadores com cursos e oficinas, tais
                 como Curso de Formação de Instrutores de  Empreendedores  e
                 Oficina de Sensibilização sobre as deficiências.


                   Diante  do  exposto,  estamos  encaminhando,   anexa,   a
documentação necessária para a Declaração  de  Utilidade  Pública,  contando
com a aprovação dos nobres pares.



                              Sala das Sessões, em




                                 Célia Leão
                              Deputada Estadual