


                      PROJETO DE LEI Nº  1308, DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 SÃO JOSÉ DE RIO PARDO.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa
Vila Dignidade no Município de SÂO JOSÉ DO RIO PARDO


      Artigo 2º - As despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei,
correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Programa Vila Dignidade, instituído pelo Sr. Governador  do  Estado,
por intermédio da Companhia de  Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano  do
Estado de São Paulo (CDHU), tem  por  objetivo  a  construção  de  conjuntos
habitacionais projetados para  amparar,  especialmente,  pessoas  idosas  de
baixa renda e que não tenham vínculo familiar.


      Além de propiciar uma moradia digna  às  pessoas  idosas,  o  programa
disponibiliza atendimento de assistente social,  juntamente  com  atividades
culturais, resgatando o sentimento de cidadania nesta parcela da população.


             São José do Rio Pardo possui uma parcela de pessoas idosas  que
se  enquadram  neste  programa,  viabilizando  assim   sua   instalação   no
Município.


      Pelo exposto, e como intuito de proporcionar uma  vida  mais  digna  e
confortável aos idosos mais carentes da região  supracitada,contamos  com  o
apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.











                       Sala das Sessões, em 26/11/2009





                           a)  Alex Manente - PPS