





                     PROJETO DE LEI Nº 426,     DE 2003.







          Transforma em estância turística o município de Iporanga







A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo  1º  -  Fica  transformado  em  Estância  Turística  o  município  de
Iporanga.


Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




O Município  de  Iporanga  está  localizado  no  centro  da  maior  área  de
remanescentes da Mata Atlântica, situado no Alto do Vale  do  Ribeira  e  na
transição da planície formada pelo  Rio  Ribeira  de  Iguape  e  o  Planalto
Central, o que faz com que o relevo seja bastante  acidentado,  variando  de
52 m do nível do mar (Barra do Rio Nhunguara) até 1.156 na Serra dos  Agudos
Grandes, divisor entre as Bacias Hidrográficas do Rio Ribeira  de  Iguape  e
do Rio Paranapiacaba,  os  principais  grupos  de  solo  são  os  litosolos,
podzolizados e hidromorfos, a precipitação média anual entre 1.500  e  2.000
mm, e o clima é subtropical úmido, sem estação  seca,  com  verão  quente  e
temperatura média de 27º C.

A área total do  município oficialmente (IGC/96) é de  115.900  Ha,  fazendo
parte de seu território 85% do PETAR  (Parque  Estadual  Turístico  do  Alto
Ribeira), aproximadamente 50% do PEI (Parque Estadual Intervales)  e  10.050
Ha do PEJ (Parque  Estadual  de  Jacupiranga),  que  juntos  ocupam  56%  do
município e se somarmos a área natural tombada, as APA' s da Serra do Mar  e
Zona de Vida Silvestre, 85% do município, encontram-se dentro de  áreas  com
maior ou menor restrição ambiental.  O  município  ocupa  grandes  áreas  de
relevo cárstico e abriga muitas cavidades naturais e várias cachoeiras  além
de outros pontos de grande beleza, fazendo  de  Iporanga  um  município  com
grande potencial turístico e ecológico.

A exploração dos recursos naturais, faz parte da história do  município  que
começa com a exploração do ouro, Séc. XVI,  passando  pelas  explorações  de
madeira, minerações de chumbo e calcário e do palmito Juçara, além da  caça,
pesca e, mais recentemente, o turismo.










A utilização da várzea e encosta na produção  agropecuária  das  comunidades
tradicionais, geralmente é destinada a agricultura de  subsistência,  com  a
utilização do sistema tradicional de "coivara", que até  hoje  é  empregado;
atividades  econômicas   como   a   pecuária   extensiva,   piscicultura   e
fruticultura,  também  são  praticados  no  município  e   nas   comunidades
circunvizinhas.

Quanto a Saúde, os programas de assistência odontológica, médica e da  saúde
da mulher, são levados até  a  zona  rural,  através  dos  Postos  de  Saúde
existentes em alguns bairros, além do atendimento na sede do município,  que
é feito através de um Centro de Saúde e uma Santa Casa.

Iporanga contém hoje, aproximadamente, 5.000 habitantes, sendo em  torno  de
2.720 na zona rural e 2.250 na zona urbana.
O Poder Executivo é  exercido  pelo  Sr.  Jamil  Adib  Antonio  e  a  Câmara
Municipal é composta por 11 vereadores, incluíndo seu Presidente.

A segurança do município é feita por uma Delegacia de  Polícia  e  um  Posto
Policial.

A educação na zona rural abrange até a 4ª Séria do 1º Grau, com  exceção  do
Bairro da Serra, que vai até a 8ª Séria e para a  continuidade  dos  estudos
os alunos são transportados para a sede do município que  possui  até  o  2º
Grau.

O município possui também pelo menos duas  Festas tradicionais,  como  a  da
Santana, em Julho, e a Festa de Nossa Senhora do  Livramento,  em  Dezembro,
atraíndo muitos fiéis e turistas.

O município conta ainda  com  um  grande   evento  de  importância  nacional
denominado Acqua-Raid's  que reúne competidores de  diversos  lugares,  para
realizar a descida do Rio Betari, apoiados em câmaras de ar.

Iporanga espera hoje incentivo das entidades governamentais ou não a fim  de
que  possa  desencadear  o   processo   de   desenvolvimento   que   a   sua
potencialidade merece.

Diante do exposto, oferecemos à apreciação dos nobres pares da Casa o
presente projeto de lei, contando com sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em  27/5/2003





                       a)  JOSÉ CALDINI CRESPO  -  PFL