


                    PROJETO DE LEI Nº      217,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Nazarena  Assistencial Beneficente - ANA




       A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO DE  SÃO  PAULO  DECRETA:


          Artigo 1º  -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  “Associação
Nazarena  Assistencial   Beneficente  –  ANA”,  com  sede  no  município  de
Campinas.

          Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



          A Associação Nazarena Assistencial Beneficente –  ANA,  cuja  sede
está localizada à Avenida Francisco Glicério, nº 1355 – Centro e  seu  local
de ação está no Jardim Nilópolis,  à  Av.  Éster  Moretson  de  Camargo,  nº
1.604, também, na cidade de  Campinas.

          Trata-se  de  uma  entidade  de  caráter   religioso,   sem   fins
lucrativos, que tem por finalidade dar assistência às crianças carentes,  de
idade entre 3 a 12 anos, compreendendo:

                              1. assistência religiosa cristã;
                              2. educação física e moral;
                              3. assistência educacional e profissional;
                              4.  assistência  social  (  merenda  escolar,
                                 uniforme  e  material  escolar,  farmácia,
                                 medicamentos, ambulatório  médico-dentário
                                 e orientação social aos pais).

       As crianças são devidamente cadastradas pela “ANA” e não poderão  ser
mais de três (3) por família.

       Diante  do  exposto,  estamos  encaminhando,  anexo,  a  documentação
necessária para a Declaração de Utilidade Pública, contando com a  aprovação
dos nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 26/4/2005




                            a)  Célia Leão - PSDB