


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  14, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 14, parágrafo único, item 9 e  166  da  XIII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário da Agricultura, para que preste as seguintes informações sobre  o
Concurso Público realizado por essa Secretaria  Estadual  em  03/12/2006,  e
homologado em 19/10/2007:


           1. Existe alguma previsão de data para nomeação dos aprovados  no
              referido concurso? Em caso negativo, qual ou quais os  motivos
              desse atraso?
           2. Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.




                                JUSTIFICATIVA





A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado fiscalizar e controlar  os  atos  do  Poder
Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como,
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, uma vez que na condição  de  Deputado  Estadual  somos
constantemente questionados pela população de nossa região de  atuação,  que
não consegue entender  a  demora  da  nomeação  dos  aprovados  no  referido
concurso, tendo em vista que a necessidade  de  recursos  humanos  tanto  na
defesa sanitária como na extensão rural é enorme, uma vez que há mais de  15
(quinze) anos a Secretaria de Agricultura e Abastecimento não  realizava  um
concurso. Tal situação está comprometendo o bom suporte ao agropecuarista  e
os trabalhos de defesa agropecuária em função dos servidores atuais  estarem
sobrecarregados, razão pela qual,  esperamos  e  acreditamos  na  adoção  de
medidas urgentes por parte  dessa  Secretaria  Estadual  para  solucionar  o
citado problema.




                       Sala das Sessões, em 12-2-2008.





                              a)Edson Giriboni