




                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 211, de 2.002




      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São  Paulo  combinado  com  o  inciso  IV  do  artigo  165  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, para que  se  digne  a  douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  o  Sr.
Secretário da  Educação  para  que  sejam  fornecidas  informações  sobre  a
execução da Lei nº 6.839, de 1990 que institui  a  Semana  de  Prevenção  de
Moléstias e Primeiros Socorros na rede escolar do Estado, na segunda  semana
do mês de abril, regulamentada pela Resolução SE-65, de 19.04.1991.




                          J U S T I F I C A T I V A




      Tais informações são relevantes para tornar transparente a atuação  do
poder executivo na aplicação de matérias discutidas e aprovadas  nesta  Casa
de Leis, conforme dispõe a Constituição Estadual.
      Sala das Sessões, em




                           DEPUTADO VITOR SAPIENZA