


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.133, de 9 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 725/15, do Deputado Orlando Morando – PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Mauricio de Castro” a Escola Estadual São Pedro, em São Bernardo do Campo.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de março de 2016.
 Publicado em : DO 10/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 25/05/2016 11:00
   16133.doc