


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  217, DE 2008



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Meio
Ambiente, para que preste as seguintes informações:


   1. Quais foram as 290 empresas submetidas ao monitoramento da emissão  de
      efluentes industriais durante a segunda fase  do  Projeto  Tietê?  Por
      favor, identificá-las pela denominação, razão social e nome  fantasia,
      se houver, indicando o endereço do estabelecimento.


   2. Qual era o prazo inicialmente previsto para  publicação  do  relatório
      com  o  resultado  do  referido  monitoramento?  Quais  as  razões  do
      descumprimento deste prazo?

   3. Qual a previsão para divulgação e publicação do relatório supracitado?

   4. A divulgação desse relatório foi previsto no termo  de  acordo  com  o
      BID? Caso positivo,  seu  não  atendimento  afetará  a  negociação  do
      financiamento da próxima fase do Projeto?


   5. Qual o plano de trabalho da CETESB e  da  Sabesp  para  elaboração  do
      relatório visto que o fim da segunda fase  do  Projeto  esta  previsto
      para julho próximo?

   6. Qual o montante de recursos investidos no Projeto Tietê até o  momento
      e quais as fontes destes recursos?



   7. O Projeto Tietê teve inicio em 1992, portanto há  16  anos,  a  CETESB
      informa que apenas 37% dos esgotos coletados na  Região  Metropolitana
      de São Paulo são tratados. Como se  explica  um  projeto  com  tamanha
      envergadura ter apresentado resultados tão acanhados?


   8. Qual a previsão de início da terceira fase do Projeto Tietê  e  quanto
      será investimento nesta etapa? Qual o cronograma de obras, as metas  e
      os resultados esperados no final da terceira fase?












                                JUSTIFICATIVA



      O presente requerimento deve-se ao fato de notícia publicada no jornal
“Valor Econômico”, edição de 05/05/2008, informando que até o final de  2007
a CETESB não havia publicado o relatório com os resultados do  monitoramento
de emissão de efluentes industriais que deveriam ser feitos em 290  empresas
incorporadas na segunda fase do Projeto Tietê.


      Assim, preocupa-nos o fato de  que  este  atraso  pode  comprometer  o
financiamento,  concedido  pelo  BID,  para  a  terceira  fase  do  referido
projeto,  causando,  portanto,  grande  prejuízo  a  população  do   Estado,
sobretudo à Região Metropolitana.


      Desta forma, no exercício das prerrogativas constitucionais conferidas
ao parlamentar, requeiro  informações  que  permitam  um  conhecimento  mais
detalhado  sobre  os  procedimentos  adotados  pelos  gestores  do  projeto,
visando uma adequada avaliação da matéria.



                       Sala das Sessões, em 12-6-2008.





                              a) Donisete Braga