


                       PROJETO DE LEI Nº  218, DE 2009


                                 Inclui   nos    programas    e    projetos
                                 desenvolvidos pela Secretaria de Estado da
                                 Cultura, a campanha "Teatro é um  barato",
                                 e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica incluído no rol de programas e projetos desenvolvidos
no âmbito da Secretaria de Estado  da  Cultura,  a  campanha  “Teatro  é  um
barato!”.
      Artigo 2º - A Secretaria de  Estado  da  Cultura  deverá,  anualmente,
consignar no orçamento da Pasta os recursos orçamentários  necessários  para
a fiel execução do estabelecido no artigo 1º desta Lei.
      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
      Artigo 4º - O Poder Executivo editará Decreto, no prazo máximo  de  90
(noventa) dias a contar da data de publicação desta  Lei,  regulamentando  o
aqui estabelecido.
      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Há exatamente 33  anos  a  APETESP  –  Associação  dos  Produtores  de
Espetáculos Teatrais do Estado de São  Paulo  vem  realizando  campanhas  de
popularização do teatro, já tendo levado às salas de espetáculos  da  cidade
de São Paulo mais de cinco milhões de espectadores.
      Há alguns anos essa campanha passou a ter  o  nome  de  “Teatro  é  um
barato!”
      O objetivo central deste projeto é o de estimular o acesso do  público
à produção teatral em cartaz na cidade, através de uma ação  conjunta  entre
produtores  teatrais,  poder  público,  iniciativa  privada   e   meios   de
comunicação, de forma a poder disponibilizar cotas  de  ingressos  a  preços
com pelo menos 60% (cinqüenta por cento) de desconto em relação aos  valores
praticados nas bilheterias.
      A  iniciativa  tem  contado  com  uma  grande  adesão  por  parte  dos
produtores teatrais, o que se reflete na participação  maciça  em  todas  as
edições já realizadas.
      O público-alvo dessa campanha está nas  camadas  economicamente  menos
favorecidas  da  população,  que  nunca  ou   raramente   vão   ao   teatro,
impossibilitadas que são de arcar com os preços praticados nas  bilheterias.
Esse público sempre aproveita o seu período de realização para se  atualizar
com a produção teatral em cartaz.
      O projeto “Teatro é um barato!” atinge também um público que não tem o
hábito de ir ao teatro, e se vê estimulado pelos baixos preços e que  muitas
vezes,  acaba  por  se  tornar  um   freqüentador   cativo.   Porém   muitos
espectadores que  sempre  freqüentam  teatro  aproveitam  também  os  preços
populares para assistir a um grande número de peças teatrais na capital.
      Assim, as campanhas de popularização tornam-se importante  instrumento
na formação de novas platéias, possibilitando à  população  de  baixa  renda
exercitar sua cidadania através da inclusão cultural.
      Todavia, esse projeto só tem sido possível porque o Governo do  Estado
de São  Paulo  disponibiliza  verba  através  da  Secretaria  de  Estado  da
Cultura, que repassa a verba  para  a  entidade  encarregada  pela  campanha
(APETESP), que por sua vez repassa às produções, ou seja, o Estado  subsidia
os espetáculos que dão  desconto  ao  público  nessa  campanha,  porém  esse
repasse não é regulamentado em forma de Lei, e, portanto, depende apenas  da
“boa vontade” do governante que está à frente do governo e quando este  quer
que aconteça.
      Nossa intenção com a presente propositura é transformar  esse  repasse
em lei para que essa campanha  aconteça  periodicamente  no  Estado  de  São
Paulo,  uma  vez  que  muitas  cidades  do  interior  fazem  caravanas  para
assistirem a espetáculos a bons preços na capital.
      Como podemos perceber trata-se de um projeto muito  interessante  pois
envolve não somente a classe artística, como  o  público  em  geral  que  se
utiliza do projeto, se for transformado  em  lei  a  própria  Secretaria  da
Cultura pode ser um órgão regulador e fiscalizador da campanha  tendo  assim
maior visibilidade para o Governo do Estado.
      Desse modo, na convicção de que poderemos  contar  com  a  compreensão
dos meus nobres Pares, que saberão sopesar o alcance da presente  iniciativa
legislativa, os conclamamos a convertê-la em lei.



                        Sala das Sessões, em 1/4/2009


                             a) Rita Passos - PV