
                       PROJETO DE LEI Nº 106,  DE 2006

                                 Cria a isenção do pagamento  de  passagens
                                 no transporte coletivo para  os  ministros
                                 evangélicos ligados a uma confederação.

                    A  Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
decreta:

Artigo 1º - Ficam isentos do pagamento de passagens no  transporte  coletivo
os ministros evangélicos ligados a uma confederação.
      Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA






É notória e comprovada a intensa  atuação  de  ministros  evangélicos  em  e
todos os áreas sociais do Estado de São Paulo. Reconhecidos,  inclusive  por
meio da Lei nº10.066 de 21 de junho de 1998, que “Dispõe sobre  a  prestação
de assistência religiosa nas  entidades  civis  e  militares  de  internação
coletiva situadas no território do Estado de São  Paulo.”  De  hospitais,  à
maternidades, cemitérios, penitenciárias, e menores em situação de risco.  O
ministro do evangelho  é  sempre  uma  expressão  de  assistência  social  e
espiritual ao individuo e a família, uma  vez  que  os  agentes  sociais  do
nosso estado são em numero reduzido  e  tem  uma  enorme  demanda  para  ser
atendida. Não obstante as intempéries do tempo, da  distância  do  orçamento
reduzido que muitas vezes esses ministros possuem, esse trabalho  nunca  foi
feito de maneira secundária ou relapsa, pelo contrário, esse  atendimento  é
feito de  maneira  voluntária  e  gratuita,  sendo  que  hoje  em  todos  os
municípios do estado, tem-se a disposição um exército de  ministros  prontos
e preparados para atender o necessitado, orar  pelo  enfermo  e   levar  uma
palavra de conforto ao desamparado.
Este é um trabalho feito com excelência, visto ser este um fundamento da  fé
cristã e uma das primícias de conduta.
Mateus 25: 35 e 36  “Porque tive fome, e me destes de comer;  tive  sede,  e
me destes de beber; era forasteiro,  e  me  hospedastes;  estava  nu,  e  me
vestistes; enfermo, e me visitastes; preso, e fostes ver-me.”
Fica dessa forma evidenciado que a atuação  desses  agentes,  é  de  extrema
importância  para  o  estado  e  para  toda  sociedade,  basta  um  dia  ter
necessitado de tal serviço.
Ante  o  exposto,  conclamamos  aos  nobres  legisladores,  no  sentido   de
aprovarem o presente projeto.


Sala das Sessões, em 14-3-2006


a) Geraldo "Bispo Gê" Tenuta - PFL