


                       PROJETO DE LEI Nº 796,  DE 2005

                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A  ASSOCIAÇÃO
                                 ANTIALCOÓLICA  DA  ESTÂNCIA  TURISTÍCA  DE
                                 SANTA FÉ DO SUL, EM SANTA FÉ  DO  SUL,  NO
                                 ESTADO DE SÃO PAULO.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                        Artigo  1º-  É  declarada  de  utilidade  pública  a
“Associação Antialcoólica da Estância Turística de  Santa  Fé  do  Sul”,  em
Santa Fé do Sul, no estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA





                              A   Associação   Antialcoólica   da   Estância
Turística de Santa Fé do Sul é uma instituição de caráter filantrópico,  sem
finalidades lucrativas de quaisquer espécie.
                            A Associação tem como objetivos  essenciais,  de
acordo com seu Estatuto:

a) Não fazer campanha, em seu recinto ou fora  dele,  contra  quem  fabrica,
   vende, transporta, ou consome bebida alcoólica ou qualquer outro tóxico;
b) Dispensar tratamento ao alcoólatra  ou  qualquer  outro  toxicômano,  por
   todos os meios, através de assistência moral, social, reeducação  mental,
   higiênica e psicoterápica, visando readaptá-lo e restitui-lo curado à sua
   família, à sociedade, à religião, à sua Pátria e a Deus,  por  intermédio
   de reuniões periódicas em dias a serem pré- determinados pela  Diretoria,
   a qual constituirá comissões, de preferência de casais, para procederem a
   recepção e encaminhamento do necessitado à sede da Entidade;
c) Manter com ex-alcoólatras, afastados das reuniões,  contatos,  sempre  no
   sentido de incentivá-los a prosseguirem na caminhada certa  que  adotaram
   rejeitando a embriaguês;
d) Manter, na medida do possível, convênios  com  Entidades  de  Assistência
   Social, Médico- hospitalar, oficiais e não-oficiais visando a obtenção de
   recursos;
e) Manter biblioteca  apropriada,  como  subsídio  para  o  tratamento,  sua
   consolidação e não- reincidência no vício;
f) Manter um Departamento Feminino e um Infanto- juvenil.

                             Ao  longo  da  sua  existência,  a   Associação
Antialcoólica da Estância Turística de Santa Fé do  Sul  tem  cumprido  suas
finalidades, fixado metas e procurado conduzi-las para  o  melhor  resultado
possível.
                            Nos últimos anos,  a  Associação  tem  realizado
visitas domiciliares, além de reuniões em sua sede, no  geral  com  mais  de
cinqüenta participantes.
                            Dessa maneira, será extremamente  útil  declarar
esta magnífica Associação Antialcoólica da Estância Turística  de  Santa  Fé
do Sul de utilidade pública estadual.
                             Para   atingirmos   nosso   objetivo,   estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:


1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado, referente  aos  3  últimos  anos  anteriores  à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de  atividades  dentro  de
suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonsttrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.




                       Sala das Sessões, em 9/11/2005



                          a)  Valdomiro Lopes - PSB