


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 83  , DE 2007




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária de Estado  de
Saneamento e Energia, para que preste as seguintes informações:


 1) O plano de trabalho para elaboração do estudo e  relatório  de  impacto
    ambiental - EIA-RIMA - do sistema de flotação do Rio Pinheiros  já  foi
    aprovado pelo Departamento de Análise Ambiental da Secretaria  de  Meio
    Ambiente?
 2) Caso tenha ocorrido a aprovação questionada na pergunta anterior, quais
    parâmetros e diretrizes serão adotados na elaboração do  EIA-RIMA?  Por
    favor, fornecer cópia do referido plano.
 3) Qual a previsão para conclusão do EIA-RIMA do sistema de flotação?
 4) Serão realizados testes no sistema de flotação durante a elaboração  do
    EIA-RIMA? Qual a previsão para início e durabilidade destes testes?
 5) Já foi firmado termo de ajustamento de conduta - TAC - com o Ministério
    Público Estadual, para viabilizar a implantação do sistema de flotação?
    Quais as exigências previstas no TAC?
 6) Qual a destinação dos resíduos  sólidos  que  serão  retirados  do  Rio
    Pinheiros? Há licenciamento para disposição destes resíduos?
 7) Será mantido o projeto original, que previa tratamento  de  trecho  com
    extensão de 5 km do curso d´água nas estações de EFRF Zavuvus/Pinheiros
    e  EFRF Pedreira?
 8) Quanto em recursos já foi  investido  no  sistema  de  flotação  até  o
    momento?
 9) Quem arcará com o custo  do  EIA-RIMA  e  da  operação  do  sistema  de
    flotação? Qual a previsão dos recursos necessários para  elaboração  do
    EIA-RIMA e início da operação?





                                JUSTIFICATIVA


      O convênio do sistema de flotação do  Rio  Pinheiros  foi  firmado  em
janeiro de 2002 entre a PETROBRÁS e  a  Empresa  Metropolitana  de  Águas  e
Energia - EMAE, com  a  finalidade  de  limpar  as  águas  poluídas  do  rio
Pinheiros, bombeá-las para a represa Billings e  aumentar  a  capacidade  de
geração de energia elétrica na Usina Henry Bordem, em Cubatão.
      A Secretaria de Estado do Meio Ambiente havia dispensado  o  estudo  e
relatório de impacto ambiental - EIA RIMA - embasado em parecer jurídico.
      Porém, em setembro de 2003 a Justiça concedeu liminar  em  ação  civil
pública promovida pelo Ministério Público Paulista, suspendendo  a  operação
do sistema.
      Até onde se sabe, foram construídas  duas  estações  de  Flotações  no
trecho compreendido entre o  Córrego  Zavuvus  e  a  Estação  Elevatória  de
Pedreira, para uma primeira etapa que previa o tratamento de  uma  vazão  de
até 10 metros cúbicos por segundo.
      Em meados de 2005,  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  mudou  seu
posicionamento  e  anunciou  a  apresentação  do  plano  de  trabalho   para
realização do EIA-RIMA do sistema de flotação do Rio Pinheiros.
      O referido plano de trabalho, preparado pela EMAE aguardava  aprovação
do DAIA - Departamento de Análise de  Impacto  Ambiental  da  Secretaria  de
Meio Ambiente do Estado.
      Desta forma, no intuito de buscar informações  sobre  a  aprovação  do
plano de trabalho e elaboração do EIA-RIMA, apresentamos os  quesitos  acima
formulados.






                       Sala das Sessões, em 27/3/2007






                              a) Donisete Braga