


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     249, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, Inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado a Senhor Secretário de Estado da  Casa  Civil,
Ilmo. Sr. Aloysio  Nunes  Ferreira  Filho,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


     1. Quantas Diretorias de ensino existem no Estado de São Paulo?


     2. Quais dispositivos legais criam e regulamentam o funcionamento e  o
        preenchimento de cargos das Diretorias de Ensino?

     3. Quantos e quais cargos  de  livre  nomeação  e/ou  de  nomeação  em
        comissão existem nas Diretorias de Ensino, por Diretoria?

     4. Quais as obrigações, deveres e responsabilidades das Diretorias  de
        Ensino e de seus responsáveis? Solicito que  as  informações  sejam
        prestadas relativamente ao órgão ou unidade, bem como em relação  a
        todos os cargos de nomeação em comissão e/ou de livre nomeação  que
        houverem;

     5. Quais as competências e/ou prerrogativas dos Diretores de Ensino?

     6. Quais as vantagens e/ou privilégios  administrativos,  salariais  e
        políticos dos ocupantes de cargos de Diretores de Ensino?

     7. Quais as exigências e  os  pré-requisitos  para  preenchimento  dos
        cargos de livre nomeação e/ou de nomeação em comissão, em  especial
        dos cargos de Diretores das Diretorias?

     8. Quais os critérios para avaliação dos currículos e  do  atendimento
        das exigências e dos pré-requisitos para preenchimento  dos  cargos
        de Diretores de Ensino e dos demais cargos de livre  nomeação  e/ou
        de nomeação em comissão para as Diretorias de Ensino?

     9. Quem são os atuais responsáveis e/ou ocupantes de cargos  de  livre
        nomeação e/ou de nomeação em comissão nas Diretorias de  Ensino,  e
        desde que data ocupam estes cargos de Diretores, por Diretoria?

    10. Desde que data os ocupantes de cargos de Diretores,  bem  como  dos
        demais cargos de livre nomeação e/ou de nomeação  em  comissão  que
        houver, são funcionários da rede estadual de ensino?

    11. A denúncia feita pelo Jornal Folha de São Paulo  é  verdadeira?  Se
        sim,  por  que  ocorrem  este  tipo  de  procedimento  e  quais  as
        providências o Governo do Estado de São Paulo pretende  tomar  para
        impedir as nomeações políticas? Se não, que providência  o  Governo
        do Estado de São Paulo pretende  tomar  contra  o  Jornal,  ante  a
        gravidade da denúncia?

    12. Os ocupantes de cargos de Diretores das Diretorias  de  Ensino  têm
        filiação partidária? Em caso de não serem filiados, solicitamos que
        sejam enviadas certidões negativas de filiação partidária  expedida
        pelo TER. Em caso positivo, solicito que o Governo do Estado de São
        Paulo promova consulta formal ao Tribunal Regional Eleitoral –  TER
        e encaminhe a esta Casa a resposta daquele  Tribunal,  constando  o
        nome dos partidos e a data a  partir  das  quais  os  Diretores  de
        Ensino estão filiados.

    13. A denúncia veiculada pelo Jornal apresenta lista de  40  (quarenta)
        Diretorias de  Ensino  com  a  identificação  do  responsável  pela
        indicação dos respectivos Diretores. Qual o vínculo  dos  ocupantes
        dos cargos de Diretores e dos responsáveis por suas indicações?





                                JUSTIFICATIVA



      Conforme denúncia veiculada pelo Jornal Folha de São Paulo,  a  página
C1 do Caderno Cotidiano, do dia 21 de agosto de  2008,  o  “Governo  de  São
Paulo loteia diretorias de ensino”. De acordo com a denúncia o  “Governo  de
São Paulo loteou entre os políticos da base aliada as  diretorias  regionais
de ensino – órgãos de natureza técnica, responsáveis pela implementação  dos
programas educacionais em todos os municípios do  Estado”.  Diz  a  denúncia
que “Pelo menos 40 dos 91 cargos foram nomeados  após  indicação  feita  por
políticos”.


      A educação não pode ser relegada a projetos e interesses  políticos  e
partidários do Governo do Estado e de  sua  base  aliada.  O  Governador  do
Estado, seu partido e seus aliados têm sido useiros em  criticar  este  tipo
de   procedimento,   porém,   na   prática,   continuam   agindo   de   modo
patrimonialista, defendendo  seus  interesses  políticos  e  partidários  em
detrimento do interesse maior da sociedade. A  denúncia  feita  pelo  Jornal
Folha de São Paulo é grave!

      Desse modo, pela relevância  da  acusação  e  ante  a  importância  do
assunto, necessário se faz que  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  por
intermédio de sua Secretária de Educação,  em  cumprimento  ao  disposto  no
Artigo 20, Inciso X da Constituição  do  Estado  de  São  Paulo,  preste  as
informações que ora solicitamos.







                       Sala das Sessões, em 25/8/2008





                             a)  Roberto Felício