
                       PROJETO DE LEI Nº 545, DE 2017


                                 Proíbe  a  propaganda,  comercialização  e
                                 utilização  de  medicamentos  contendo   a
                                 substância denominada 2,4 - Dinitrofenol e
                                 dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica,  vedada  em  todo  território  do  Estado,  a  propaganda,
comercialização  e  utilização  de  medicamentos   contendo   a   substância
denominada 2,4 – Dinitrofenol - DNP.
Parágrafo único – A vedação de que trata o “caput” deste artigo  se  estende
às operações realizadas pela rede mundial de computadores.
Artigo 2º - O Poder Executivo poderá,  através  das  secretarias  de  estado
competentes, realizar  campanhas  de  conscientização  sobre  os  riscos  da
utilização da substância 2,4 – Dinitrofenol nas escolas da  rede  pública  e
privada de ensino, em hospitais e clínicas  de  saúde  e  nas  academias  de
ginástica localizadas no Estado.
Artigo 3º - O descumprimento do disposto nesta lei ensejará  aos  infratores
multa de 100 (cem) UFESPs, por produto comercializado, dobrada  em  caso  de
reincidência, sem  prejuízo  das  sanções  previstas  no  artigo  56  e  seu
parágrafo único, da Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A substância Dinitrofenol, ou  DNP,  como  é  popularmente  conhecida,
parece ter seu uso crescendo novamente,  especialmente  pela  facilidade  de
ser adquirida pela internet. Apesar de  ser  vendida  como  uma  droga  para
“perda segura de peso”, não foi aprovada para consumo  humano  pela  Agência
Nacional de  Vigilância  Sanitária  -  Anvisa  -  nem  pela  Food  and  Drug
Administration - FDA - Agência Federal do Departamento de Saúde dos  Estados
Unidos. Catalogada como proibida desde 1938 nesse país, por ser  considerada
extremamente perigosa, é um produto químico altamente  tóxico  utilizado  na
composição de pesticidas agrícolas, conservantes de madeira, corantes e  até
explosivos. Denominada “cápsula milagrosa”  para  emagrecimento,  é  vendida
ilegalmente  em  forma   de   comprimidos,   para   efeito   termogênico   e
anabolizante.  Os  sintomas  de   contaminação   pelo   DNP   variam   entre
hipertermia, taquicardia, taquipneia e colapso  cardiovascular  associado  à
parada cardíaca e morte.
      Com o intuito de coibir a disseminação  dessa  substância  e  advertir
sobre o  ressurgimento  desse  tipo  de  intoxicação,  principalmente  entre
fisiculturistas, adolescentes,  jovens  e  pessoas  interessadas  na  rápida
perda de peso, propomos a proibição de sua comercialização  no  Estado,  bem
como campanhas de conscientização sobre os malefícios da sua utilização.



                       Sala das Sessões, em 27/6/2017.


                          a) Hélio Nishimoto - PSDB