


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  674, DE 2005






      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeremos seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado
do Meio Ambiente, José Goldemberg, para que preste a seguinte informação:


      Quais as razões que levaram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente  a
transferir  de  Capão  Bonito  para  Itapetininga  a   equipe   técnica   do
Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, que  atendia
12 (doze) municípios da região?



                                JUSTIFICATIVA


      Autoridades públicas e representantes de  entidades  de  Capão  Bonito
estranharam a transferência da equipe técnica do DEPRN do município  e,  por
meio   deste   requerimento,   busca-se   informações   para   estudar    as
possibilidades de reversão da medida.

       Pelo  exposto,  aguardamos  o  devido  encaminhamento   do   presente
documento.

                       Sala das Sessões, em 14/12/2005




                    a)  Nivaldo Santana    a) Ana Martins