
                Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2003


                                        Aprova a indicação de Substitutos de
                                       Conselheiros do Tribunal de Contas do
                                                                     Estado.


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


      Artigo lº - É aprovada a indicação para  Substitutos  de  Conselheiros
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  dos  Senhores:  Cleyde  Rosely
Dini, Elsie Maria Arruda Penteado de Carvalho, Maria Regina Pasquale,  Tania
Rodrigues Mendes, Auro Augusto  Caliman,  Carlos  Alberto  de  Campos,  José
Laury Miskulin, José Theodoro Mendes, Luiz Angelo Verrone  Quilici,  Marcelo
Pereira, Nivaldo Campos Camargo, Paulo  Dantas  de  Araújo,  Sérgio  Ciquera
Rossi e Wallace de Oliveira Guirelli.


      Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA


      A Mesa da Assembléia Legislativa, para os fins do disposto no artigo
250 da XI Consolidação do Regimento Interno, consubstancia no presente
projeto de decreto legislativo o ofício nº l830/03 do Senhor Presidente do
Tribunal de Contas, cumprindo preceitos constitucionais e legais sobre a
matéria.



                     Assembléia Legislativa, em 5/9/2003




                       a) Sidney Beraldo - Presidente



                     a) Emidio de Souza – 1º Secretário



                   a) José Caldini Crespo – 2º Secretário