


                    PROJETO DE LEI Nº      653  , DE 2007


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de Amigos  do  Bairro de Vila Patrimonial.





           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                 Artigo 1º  -  É declarada de utilidade pública a Associação
de Amigos do  Bairro de Vila Patrimonial,  com  sede  no  município  de  São
Paulo.


                 Artigo 2º  -  Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
           publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                 A Associação de  Amigos  do  Bairro  de  Vila  Patrimonial,
fundada em 09 de abril de 1994 no Distrito de Cidade Ademar,  atende  a  150
famílias com os projetos Viva Leite e Alimenta São Paulo, da  Secretaria  de
Agricultura.

                 As famílias atendidas são de  baixa  renda,  sendo  que  os
problemas  provinham  do  desemprego   familiar,   desnutrição,   falta   de
saneamento básico, violência social, etc. Estas famílias  reivindicavam  uma
creche na região, surgindo assim a creche comunitária Vila Patrimonial,  com
atendimento de meio período e período integral para 180 crianças.  A  creche
era mantida pela comunidade, com prestação de serviços voluntários,  doações
de alimentação e contribuições financeiras.

                 Mantém programas de apoio sócio-educativo  em  meio  aberto
(ambos os sexos) – Centro de Educação Infantil, contando com  a  colaboração
da comunidade, promoção de bazares e festas beneficentes  para  captação  de
recursos financeiros.

                  É  uma  entidade  beneficente,  educativa,  recreativa   e
cívica, sem fins lucrativos.
                       Sala das Sessões, em 29/6/2007





                           a) Jorge Caruso - PMDB