


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.967, de 4 de dezembro de 2001
 Projeto de lei nº 638/2000, do deputado Sidney Beraldo - PSDB
 Dá denominação ao anel viário sul, localizado no Município de Ribeirão Preto.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Antonio Duarte Nogueira” o anel viário sul, localizado na interligação da Rodovia Machado Santana – SP 255 à Rodovia Atílio Balbo – SP 322, no Município de Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2001.	

 Publicado em : 05/12/2001, pág. 2
Atualizado em: 23/05/2003 12:36