


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 250, DE 2015





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  que  seja  oficiado  ao   senhor   Secretário   de   Administração
Penitenciária, Sr. Lourival Gomes para que para que  preste  as  informações
abaixo solicitadas.
      A imprensa  de  Araraquarense  noticiou  exaustivamente  as  condições
precárias em que se encontra  a  Penitenciária  de  Araraquara.  Deste  modo
questionamos:
   1) Há falta de água na Penitenciária de Araraquara?  As  informações  que
      nos chegam dão conta de que não há água suficiente para  o  consumo  e
      sequer para as descargas dos banheiros.


   2) A alimentação é suficiente para os presos? Segundo informações não  há
      alimentos suficientes.


   3) Há falta de remédios para os detentos doentes? Há informações  de  que
      alguns detentos estão sem atendimento médico e  cirúrgico,  o  que  se
      caracteriza como violação dos direitos humanos.


   4) Há superlotação na Penitenciária de Araraquara?


   5) Quantas presos cabem numa cela? Há quantos  presos  em  cada  cela  na
      Penitenciária de Araraquara?





                                JUSTIFICATIVA







      Segundo informações veiculadas pela imprensa, há uma situação desumana
na penitenciária de Araraquara e isto se deve a falta de saneamento  básico,
pois há reclamações de escassez de água para descarga, sendo  que  as  fezes
chegam a ficar concentradas nos sanitários por 2 ou 3 dias.  Está  ocorrendo
falta de água também para o consumo dos detentos.


      Há ainda reclamações da falta de alimentação e que alguns presos estão
doentes e não recebem atendimento médico e cirúrgico e que  na  maioria  das
vezes há falta de remédios.
      Providências urgentes devem ser tomadas para melhorar as condições dos
detentos  que  perderam  apenas  o   direito   à   liberdade,   e   não   às
características humanas. Esta é  uma  falha  que  deve  ser  corrigida  pelo
Estado, pois há risco de rebelião, colocando em risco a  integridade  física
de várias pessoas.
      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 22/9/2015.





                                a) Marcia Lia