


                     PROJETO DE LEI Nº      975, DE 2015


                                 Declara  de  utilidade  pública  a   "AMA-
                                 Associação  de  Amigos  do   Autista"   no
                                 município de Araçatuba









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada de utilidade  pública  a  “AMA  –  Associação  de
Amigos do Autista”, com sede no município de Araçatuba.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



                            Por   apelo   do   Deputado   Dilador    Borges,
apresentamos  a  “AMA  –  Associação  de  Amigos   do   Autista”,   entidade
constituída em maio de 1999, para desenvolver-se como uma  associação  civil
de  direito  público,  sem  fins  econômicos,  que  tem  por  finalidade,  o
tratamento socioeducativo e terapêutico às pessoas com TEA –  Transtorno  do
Espectro Autista.

            Para bom desempenho de suas finalidades, presta atendimento,  há
15 anos na cidade de Araçatuba,  permanentemente,  a  todos  que  a  ela  se
dirigem, independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, raça,  cor
ou   crença   religiosa   com   diagnóstico   de   Transtorno   Global    do
Desenvolvimento.

             No  transcorrer  desses  15  (quinze)  anos  a  Associação  vem
desenvolvendo diferentes projetos na promoção e no incentivo de pesquisas  e
estudos sobre TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, além de  programas  de
amparo, ajuda,  adaptação,  reabilitação  e  integração  social,  dentro  da
capacidade de atendimento da Associação.

            A realização de diagnóstico e  encaminhamento  inicialmente  das
pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento está afeto a  uma  equipe
multiprofissional integrada por técnico-especialistas da Entidade  e  órgãos
afins. As atividades e os currículos adaptados são desenvolvidos através  de
oficinas laborativas; artesanato em cerâmica e pinturas de  moldes  vazados,
tendo como público alvo crianças, adolescentes, jovens e adultos.

            Há de se destacar que a Entidade  em  apreço  possui  um  perfil
diferenciado, uma vez que as atividades de higiene pessoal (banhos,  higiene
íntima e bucal) são direcionadas visando a participação direta das mães  com
objetivo de dar  continuidade  no  lar,  visto  que,  foi  detectada  grande
dificuldade para manutenção da higienização total do usuário. Do mesmo  modo
a higiene ambiental é realizada  pela  equipe  de  trabalho  juntamente  com
familiares e alunos, visualizando não somente a  orientação  da  limpeza  de
acordo com as necessidades do usuário,  mas,  favorecendo  a  acessibilidade
para locomoção e recreação.

            A alimentação desenvolve-se  dentre  de  um  programa  oferecido
para os educando  com  objetivo  de  proporcionar  o  contato  real  com  os
alimentos e a participação na produção através de observação e  participação
direta do educando.

            Por derradeiro, cumpre destacar que a Associação se desenvolve
no atendimento na área da Educação, Saúde e Assistência, tendo como
objetivo último a evolução do indivíduo na sua totalidade.



            Certamente o carinho e o respeito dedicado à “AMA  –  Associação
de Amigos do Autista” pela região deve-se  ao  reconhecimento  da  sociedade
local, pelo desempenho de  programas  proporcionados  pela  Associação,  que
mitigam em muito a carência do sistema de humanização de nosso país.


            Pelos destacados motivos, sentimo-nos envaidecidos de  deflagrar
o presente processo legislativo, estimulado pela sensibilidade  do  Deputado
Dilador Borges, na convicção de  que  a  “AMA  –  Associação  de  Amigos  do
Autista” merece o nosso empenho de vê-la  declarada  de  utilidade  pública,
com o apoio de nossos digníssimos Pares.







                       Sala das Sessões, em 11/6/2015





                            a) Cauê Macris - PSDB