


                    PROJETO DE LEI Nº      1277 , DE 2007


                                 Cria o Programa de Incentivo à Redução  do
                                 Consumo de Água no Estado de São Paulo.







      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:






      Artigo  1º - Fica criado o Programa de Incentivo à Redução do  Consumo
de Água no Estado de São Paulo, estabelecendo ações  que  determinem  o  uso
racional e sustentável da água.
      Parágrafo único – O Programa visa estimular o consumidor a  reduzir  o
seu consumo individual de água em, no  mínimo,  20%  (vinte  por  cento)  do
gasto médio mensal dos últimos doze meses.
      Artigo  2º - A fixação do cálculo meta  de  consumo  será  determinado
através do seguinte procedimento:
      § 1º - A soma dos últimos doze meses do campo de consumo, constante na
fatura de serviços da Companhia de Saneamento de São  Paulo  –  Sabesp  –  é
dividida por doze. O resultado dessa soma é denominado de média aritmética.
      § 2º - A média aritmética de  que  trata  o  parágrafo  anterior  será
multiplicada pelo fator 80 (oitenta) e, em seguida, dividida pelo fator  100
(cem), sendo o resultado denominado de média aritmética base.
      Artigo 3º - O resultado da média aritmética base de que trata o artigo
anterior será:
         I – O fator determinante para  o  consumidor  obter  o  direito  ao
desconto automático de 20% (vinte por cento) na próxima fatura de serviços;
      II – Apresentado em um campo destacado, para que  o  consumidor  possa
ter ciência do seu objetivo de consumo para o próximo mês.
      Artigo  4º - O consumidor que atingir  o  consumo  de  água  igual  ou
menor do que a média aritmética base de que trata o art. 2º  terá  obtido  o
desconto de 20% (vinte por cento) no valor total a pagar da  próxima  fatura
de serviços.
      Artigo  5º - Fica estipulado que somente se beneficiará do desconto  o
consumidor  que não possuir débitos pendentes com a Sabesp.
      Artigo  6º - A presente lei entra em vigor na data da sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA









      A  água  é  recurso  natural  essencial  à  vida,  ao  desenvolvimento
econômico e ao  bem-estar  social.  É  nosso  dever  incentivar  o  seu  uso
racional, o combate ao desperdício e promover uma nova consciência quanto  à
importância dos recursos hídricos para a sociedade.
      O futuro dos recursos hídricos depende  muito  de  tal  implementação,
cujo  objetivo  é,  essencialmente,  incentivar  a  racionalização  do  uso,
preservação da qualidade e  quantidade  para  garantir  o  abastecimento  da
população.
      O Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água visa estimular  o
uso racional e sustentável da  água  e  prevê  que  todos  os  clientes  que
alcançarem uma redução de 20% em suas médias  de  consumo  de  água  obterão
desconto de 20% no valor final de sua conta no mês seguinte.
      O programa apresentado é uma medida eficiente quando se entende a água
como um produto finito, essencial e que precisa ser consumido com  lógica  e
economia, além de beneficiar financeiramente o consumidor.











                       Sala das Sessões, em 30-10-2007





                           a)  Afonso Lobato - PV