


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  346     , DE 2007









      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Saúde para que
apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:


      Relativamente aos recursos do orçamento do Estado para a Saúde que
foram destinados a São José dos Campos, nos anos de 2001 a 2006 e no
primeiro semestre de 2007, pergunta-se:


   1. Quais os montantes repassados para a Prefeitura Municipal?
   2. Quais os montantes dos investimentos diretos? Especificá-los.
   3. Quais os montantes repassados a entidades filantrópicas? Relacionar as
      entidades beneficiárias e os valores respectivos.









                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento visa obter informações do Senhor Secretário da
Saúde relativas aos repasses de recursos estaduais para a Prefeitura e
entidades filantrópicas de São José dos Campos a partir de 2001 até a
presente data, bem como aos investimentos diretos realizados na cidade.


      Com a implantação do SUS, as três esferas de governo passaram a compor
o sistema público de saúde. E as informações ora requeridas servirão para
uma avaliação da participação do Estado de São Paulo no atendimento à saúde
em São José dos Campos.


      Por fim, cumpre esclarecer que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar   aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo









                        Sala das Sessões, em 3/8/2007





                            a)  Carlinhos Almeida