


                    PROJETO DE LEI Nº      556,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade Pública  a  Sociedade
                                 Assistencial    "Vida"    de    Presidente
                                 Epitacio, daquele município.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                          Artigo 1º -  É declarado de Utilidade   Pública  a
entidade denominada SOCIEDADE ASSISTENCIAL “VIDA” DE PRESIDENTE  EPITACIO  -
SAVIPE, estabelecida naquele município.

                          Artigo  2º    -   Esta lei entra em vigor na  data
de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


                                       A SOCIEDADE  ASSISTENCIAL  “VIDA”  DE
PRESIDENTE EPITACIO - SAVIPE, criada em 03 de junho de 1.999,  com  sede  na
Rua: Fortaleza, 15-64 na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São  Paulo
e organizada no artigo 2º parágrafos 1 e 2 do  Estatuto  vigente  da  Igreja
Evangélica Assembléia de Deus, no referido município,  tem  como  finalidade
entre outras  atividades  relacionadas  com  a  prática  da  filantropia,  o
seguinte:
                                        a)   Prestar   auxilio   a   pessoas
comprovadamente necessitadas, sem distinção de  sexo,  nacionalidade,  raça,
cor credo religioso, político ou qualquer outra forma de discriminação.
                                         b)   Para   a   realização   destes
objetivos, poderá a SAVIPE, criar,  organizar  e  manter  asilos,  orfanatos
ambulatórios  para  assistência  médica  e  odontológica,   estabelecimentos
educacionais  e  culturais,  bem  como  outras  atividades  que  se  fizerem
necessárias, de acordo com as possibilidades.
                                        Estas são, em síntese, as razões que
nos levaram a apresentar o presente Projeto de Lei, esperando contar  com  o
imprescindível apoio dos Nobres Pares desta Augusta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 25/8/2005



                         a) Luis Carlos Gondim - PL