

                      PROJETO DE LEI Nº  192,  DE 2001






                                        INSTITUI “A SEMANA DE ESTUDOS  SOBRE
                                        A  EPILEPSIA  E  SUAS  MANIFESTAÇÕES
                                        NEURO-PSIQUIÁTRICAS E VISCERAIS”.








A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:




Artigo 1º - Fica instituída  a “ SEMANA DE ESTUDOS SOBRE A EPILEPSIA E  SUAS
MANIFESTAÇÕES NEURO-PSIQUIÁTRICAS E VISCERAIS",  que  deverá  ser  realizada
anualmente na primeira  semana do mês de maio..


Parágrafo Único – O evento de que trata o “caput” deste artigo  integrará  o
calendário oficial do Estado de São Paulo.


Artigo  2º   -  O  poder  executivo,  por  meio  da  Secretaria  da   Saúde,
regulamentará esta lei no prazo de 90 ( noventa ) dias.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                      Nas  últimas  décadas,  a  epilepsia  passou   a  ser
considerada um verdadeiro problema de saúde  pública,  pois,  além  de  seus
aspectos puramente médicos,  envolve  também  a  compreensão  dos  problemas
psicossociais que afligem portadores de epilepsia,   seus  familiares  e  os
grupos sociais com os quais interagem.


                      O lançamento mundial da campanha EPILEPSIA: SAINDO DA
OBSCURIDADE, em 1997, feita em conjunto pela  Internacional  League  Against
Epilepsy, pelo Internacional Bureau for Epilepsy e pela Organização  Mundial
de Saúde, teve como objetivo melhorar a  qualidade  de  vida  dos  pacientes
portadores de epilepsia através da educação  profissional  e  pública,  como
disse o Prof. ESPER A. CAVALHEIRO, Prof. Titular de Neurologia  Experimental
da  ESCOLA  PAULISTA  DE  MEDICINA/UNIFESP  e   Presidente   da   Associação
Brasileira de Epilepsia.


                      Diz ainda o Professor que, através de  estudos  sobre
as epilepsias, “pode-se promover  a  diferença  na  qualidade  de  vida  dos
pacientes e diminuir suas dificuldades  psicossociais  através  da  educação
geral dos  profissionais  da  área  da  saúde,  possibilitando,  assim,  uma
abordagem holística dos portadores de epilepsia”.


OBRA – EPILEPSIA -  O paciente  controlado
AUTORES: Carlos A. M. Guerreiro/ Marilisa M. Guerreiro


                      A grande preocupação  dos  estudiosos  do  assunto  é
sobre  aqueles  pacientes  que  são  refratários  a   medicamentos   e,   as
conseqüências psicossociais e econômicas dessa gama de pacientes  são  muito
sérias, merecendo um maior estudo por parte dos neurologistas.
                      Todavia,  em  contrapartida,  a  grande  maioria  dos
portadores dessa moléstia,  quando  recebe  tratamento  adequado,  pode  ter
controle  de  suas  crises  com  medicação,  ou  seja,  são   os   pacientes
controlados.


                      Pacientes controlados são aqueles que têm em comum  o
controle de suas crises epilépticas,  além  de  terem  satisfeitos  os  seus
anseios dentro de suas necessidades  físicas,  psicológicas  e  sociais,  ou
seja, daquele paciente que é aceito pela sociedade e que passa  a  ter  vida
quase que normal, dentro da máxima excelência possível.
                      O que se quer é transformar o epiléptico em ser  útil
à sociedade e a si próprio, desenvolvendo através da  educação  todo  o  seu
potencial, seja, na área pessoal escolar ou profissional.
                      O importante é que o epiléptico seja tratado como  um
paciente em seu todo, dentro de sua estrutura familiar,  visando  sempre  um
estudo sério sobre a indicação dos remédios, evitando ao máximo, os  efeitos
colaterais negativos.
                      É sabido que aproximadamente 100 milhões  de  pessoas
terão epilepsia em algum momento de suas vidas e 5% da humanidade terá  pelo
menos uma crise epiléptica durante a vida.
                      A epilepsia acomete crianças, na maioria  das  vezes,
com menos de dois anos de idade; um estudo do Departamento de Neurologia  da
FCM/ Unicamp mostrou que crianças com epilepsia podem  manifestar  stress  e
ansiedade. Foram avaliadas crianças entre seis e treze  anos  com  epilepsia
benigna da infância; seis delas apresentaram respostas ao  stress  e  quatro
tiveram sinais de ansiedade.


                      A epilepsia quando tratada pode levar a um período de
remissão de crises e esta é a finalidade ou a meta principal, tanto  para  o
médico como para os pacientes, e é muito importante o cuidado  e  a  análise
com o uso das Drogas Anti-Epilépticas ) DAEs.


                      O medicamento para epilepsia deve ser  tomado  várias
vezes ao dia, e  certamente  acarreta  conseqüências sociais e  psicológicas
enormes. É verdade  também,  que  essas  pessoas  passam  a  ter  limitações
sociais, físicas, psicológicas, educacionais e , podemos constatar ainda,  o
alto índice  de  aposentadorias  entre  portadores  de  epilepsia  em  idade
produtiva.





PROBLEMAS FÍSICOS



As crises epilépticas trazem, infelizmente,  conseqüências  até  dramáticas,
pois  aumentam  o  risco   de  contusão,  lacerações,  fraturas,   entorses,
queimaduras, afogamento, provocando, muitas vezes, a morte.


A aplicação de DAEs ( drogas anti-epilépticas ), também pode causar  efeitos
colaterais,  como  hiperplasia  gengival,  sedação,  náusea,  visão   dupla,
tremor, hirsutismo,  ganho  de  peso  e  outros  problemas,  podendo  causar
efeitos mais ou menos prolongados, dependendo do estado físico do paciente.

É por isso que entendemos que o problema é complexo e merece toda a  atenção
da sociedade e dos políticos, a fim de que sejam  implantadas  políticas  de
saúde pública destinadas a minimizar o grande problema.





PROBLEMAS PSICOLÓGICOS



Os pacientes portadores de epilepsia têm  maior  prevalência  de  distúrbios
comportamentais  (  depressão  e  ansiedade  )  e  problemas  cognitivos   (
alteração de memória ).





PROBLEMAS SOCIAIS



Os epilépticos passam a ter medos com o futuro, com a relação de  casamento,
de gravidez, fertilidade e principalmente com limitações de oportunidade  de
trabalho.

Não há ainda,  um  consenso  sobre  o  tratamento,  em  virtude  das  várias
diferenças sociais e das faixas etárias, mas é evidente  que,  com  o  apoio
familiar e com políticas sociais implantadas  e  com  estudos  feitos  pelos
médicos e por equipes multidisciplinares, não veremos mais a EPILEPSIA  como
o monstro que hoje é.


                      Sala das sessões, em










                      Deputado ALBERTO CALVO