


                       PROJETO DE LEI Nº 311, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a  RECICLALAR
                                 - Corrente do Bem, com sede  no  município
                                 de Campinas.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - É declarado de Utilidade Pública RECICLALAR – Corrente  do
Bem, com sede no município de Campinas.

      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









      A RECICLALAR –  Corrente  do  Bem,  situada  em  Campinas,  surgiu  do
trabalho voluntário de anos e foi instituída em janeiro de  2003.  Tornou-se
Órgão de Utilidade Pública Municipal através da Lei n º 12.289, 06.06.2005.


      A RECICLALAR tem por objetivo estatutário a  construção  de  casas  de
alvenaria em substituição dos barracos de madeira existentes,  transformando
favelas em núcleos residenciais.

      Seu  público  alvo  são  pessoas  com  renda  familiar  abaixo  de  R$
350,00/mês (trezentos e cinqüenta reais), que vive de modo insalubre  e  sem
condições mínimas de moradia.

      As casas são projetadas após análise das  necessidades  das  famílias,
pela diretoria da RECICLALAR, que conta com a  participação  de  voluntários
para a elaboração de projeto arquitetônico,  para  cálculos  estruturais  de
engenharia, bem como para o acompanhamento jurídico de todo esse processo.

      No cumprimento do seu objetivo já foram construídas casas e realizadas
inúmeras reformas, em especial na Vila Brandina, em Campinas.

      Dada à relevância desta  propositura,  contamos  com  a  anuência  dos
nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.







                      Sala das Sessões, em 19/03/2015.





                           a) Campos Machado - PTB