


                       PROJETO DE LEI Nº 133, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Anjo Animal de Birigui.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Declara de utilidade pública  a  Associação  Anjo  Animal,
localizada no município de Birigui.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      A ONG Anjo Animal está localizada no município de Birigui e atua  para
promoção e resgate de  gatos  e  cachorros  de  rua,  com  a  finalidade  de
proporcionar-lhes atendimentos veterinários, além de castrá-los,  vermifugá-
los,  vaciná-los  e  encaminhá-los  para  bons  lares  que  os  acolham  com
responsabilidade e amor.
      Ademais, a entidade  promove  campanhas  de  castração,  campanhas  de
adoção responsável, proporciona palestras, além de realizar distribuição  de
panfletos e cartilhas para conscientização da população  da  importância  da
castração e posse responsável.
      Ora, sabe-se que as ONGs que trabalham em prol da  defesa  e  proteção
dos animais são de ampla importância para os municípios. Nos locais  em  que
a preocupação das autoridades é apenas com o controle  de  zoonoses,  sem  a
criação de  métodos  que  zelem  pelo  bem  estar  dos  milhares  de  bichos
abandonados pelas ruas, estes acabam entregues à própria sorte, sem  grandes
oportunidades de vida.
      Dessa  forma,  considero  extremamente  oportuna  e  imprescindível  a
aprovação desta proposta, por saber que,  declarando  de  utilidade  pública
estadual a Associação Anjo Animal de Birigui,  a  mesma  terá  condições  de
continuar desenvolvendo tão excelente trabalho para com a  sociedade  local,
bem como para com os animais.







                       Sala das Sessões, em 26-2-2014





                           a) Roque Barbiere - PTB