


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.146, de 11 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 949/15, do Deputado Paulo Correa Junior - PEN)
 Inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia do Reino da Espanha”
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o “Dia do Reino da Espanha”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de outubro. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de março de 2016.
Geraldo Alckmin
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de março de 2016.
 Publicado em : DO 12/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 24/05/2016 10:08
   16146.doc