


                    PROJETO DE LEI Nº      1168 , DE 2007


                                 Fica autorizada  a  criação  da  Delegacia
                                 Especializada    em    Motocicletas,    em
                                 municípios com mais de 200.000 habitantes.











A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica autorizada a criação da  Delegacia  Especializada  em
motocicletas, em municípios com mais de 200.000 habitantes.


      § 1º - A Delegacia Especializada em Motocicletas terá acesso  imediato
ao banco de dados dos Órgãos Estaduais de Trânsito para efetuar  a  checagem
de quaisquer dados relativos ao veículo em questão.


      § 2º - A referida Delegacia atenderá eventos  evolvendo  motocicletas,
incluindo:  acidentes  com  danos   materiais,   colisões,   atropelamentos,
imprudência no trânsito caracterizada, embriaguez do  piloto,  incitação  às
manobras  inadequadas,  roubos  e  furtos  da  moto,   ou   praticados   por
motociclistas.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





      Com a proliferação de empresas prestadoras  de  serviços,  cuja  maior
atividade gira em torno de pequenas entregas em curto  espaço  de  tempo,  a
motocicleta tornou-se o veículo ideal para  locomoção em cidades com  volume
de tráfego intenso.


      Houve, na última década, um aumento expressivo  de  motocicletas,  que
tomaram literalmente as ruas das cidades. Com o vulgo de “motoboys”,  alguns
pilotos, velozes e imprudentes, acabam por originar os mais  variados  tipos
de ocorrências.


      Há de se notar que, embora as  autoridades  venham  se  empenhando  na
fiscalização  desses  veículos  para  que  obedeçam  às  normas  e  Leis  do
Trânsito, é inegável que as  dificuldades  são  inúmeras.  Além  disso,  uma
grande  parcela  desses  motociclistas  trabalha  de  forma  irregular,  com
motocicletas também irregulares.


      Proporcionalmente,  os  roubos  e  furtos   desses   veículos   também
aumentaram  assustadoramente,  trazendo  enormes   prejuízos   àqueles   que
trabalham  honestamente  e  têm,  no  citado  veículo,  seu  instrumento  de
trabalho.  Torna-se,  portanto,  imprescindível  e  urgente  a  criação   da
Delegacia Especializada  em  Motocicletas.  Esta  Delegacia  irá  contribuir
sobremaneira, não só com a proteção do usuário, como também à sociedade.




      A criação de uma Delegacia  Especializada  em  Motocicletas  viria  de
encontro aos anseios de grande parcela da  população,  que  muitas  vezes  é
aviltada em seus direitos, por pseudo-profissionais e  pseudo-motociclistas,
que podem fazer, de uma simples infração  de  trânsito,  uma  ocorrência  de
conseqüências imprevisíveis e, muitas vezes, seqüelas irreversíveis na  vida
de qualquer cidadão.


      Assim sendo, esperamos contar com o aval dos Nobres Pares à  aprovação
do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 27/9/2007





                          a)  Edson Ferrarini - PTB