


                    PROJETO DE LEI Nº      622,  DE 2004

                                 INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO
                                 FÍSICA


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Profissional de  Educação  Física”,  a
ser comemorado, anualmente, no dia 1º de Setembro.


Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      Nunca  na  gloriosa  história  legislativa  brasileira  uma  profissão
demorou tanto a ser oficial e legalmente reconhecida como  foi  o  caso  dos
Profissionais da Educação Física.


       Apesar  de  constar  do  cotidiano  social  há  séculos,  ainda   que
empiricamente, e dos anais do sistema educacional  brasileiro  desde  meados
do século XIX, ainda  que  com  o  nome  de  “ginástica”,  oficializando  os
primeiros cursos de nível  superior  desde  o  princípio  do  século  XX,  a
Educação Física era equivocadamente esquecida e renegada de seu real  valor,
não sendo referendada como profissão pelos parâmetros da lei.


      Após anos e anos de luta, em 1º de Setembro de 1.998 o  Presidente  da
República sancionou a  Lei  9.696,  reconhecendo  a  profissão  de  Educação
Física e autorizando a  implantação  do  Sistema  CONFEF/CREF’s  –  Conselho
Federal de Educação Física e Conselhos Regionais – permitindo, assim, que  a
sociedade seja atendida por profissionais qualificados ao exigir  que  todos
aqueles que dinamizam ou ministram exercícios físicos de  qualquer  natureza
registrem nos respectivos CREF’s.


      Nada mais correto que existam controvérsias e  discussões  à  respeito
da  sistematização.  Afinal,  seria  insano  esperar  que  um  século   seja
corrigido em poucos meses. Ou seja, a promulgação veio a corrigir um erro  e
uma injustiça histórica; um tardio reconhecimento dos bons  serviços  que  a
profissão  e  seus  honrados  profissionais  vêm   prestando   à   sociedade
brasileira.


      Sem sombra de dúvidas, pode-se afirmar que a Educação  Física  e  seus
profissionais são grandes e importantes instrumentos para o  crescimento  da
sociedade brasileira. São os pilares mais seguros no  fomento  de  qualidade
de vida,  bem-estar,  prevenção  de  doenças,  de  acidentes,  de  problemas
posturais, da compensação  de  distúrbios  funcionais,  contribuindo  ainda,
dentre outros benefícios, para a consecução da  autonomia,  da  auto-estima,
da cooperação e solidariedade.


      As melhores experiências administrativas demonstram e atestam que  uma
política pública, tendo a Educação Física e seus profissionais como  agentes
de sinergia, traz resultados visivelmente superiores. Por mais  céticos  que
alguns ainda sejam, as experiências e  o  tempo  hão  de  comprovar  que  os
Profissionais  de  Educação  Física  são  e  serão  os   responsáveis   pela
transformação da  sociedade  brasileira.  A  qualidade  de  vida  que  podem
propiciar indubitavelmente representa o combustível que levará  o  País  aos
patamares mais altos dos índices de avaliação.


      Ante o exposto, e  dentre  tantos  outros  motivos  que  enaltecem  os
Profissionais de Educação Física,  essa  Casa  e  os  Nobres  Pares  hão  de
concordar com a homenagem ora  proposta  e  acompanhar  esse  autor  para  a
aprovação da propositura em tela.





                       Sala das Sessões, em 6/10/2004






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS