


                       PROJETO DE LEI Nº 338, DE 2013


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  celebrar
                                 convênios com entidades esportivas visando
                                 que menores da  Fundação  Casa  atuem  nos
                                 eventos nas condições que especifica.





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º  -  O  Poder  Executivo  poderá  celebrar  convênios  com
         entidades esportivas, visando que menores da  Fundação  Casa  atuem
         como gandulas nos eventos futebolísticos, e auxiliares  de  serviço
         nas quadras de tênis, vôlei e basquete.


              Parágrafo único  -  A  participação  do  menor  internado  na
         Fundação Casa nos eventos constantes do “caput” deste artigo,  será
         autorizada desde que este não seja reincidente em ato infracional e
         apresente bom comportamento atestado pela  Direção  da  unidade  de
         internação.




         Artigo 2º -  O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de
         90 (noventa) dias.




         Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Apresentamos esta propositura em razão  de  sugestão  legislativa  que
nos foi enviada pelos Vereadores  da  Câmara  Municipal  de  Olímpia,  Paulo
Roberto Poleselli de Souza e Marcelo da Branca.
      O objetivo deste projeto de lei é o de contribuir com a  reeducação  e
a ressocialização dos menores infratores.
      Assim, o que se busca  é  a  integração  e  a  articulação  das  ações
governamentais e não-governamentais na  política  de  atendimento  ao  menor
infrator visando a sua reintegração na sociedade.


      Exemplificando:  convênio entre a Fundação Casa e a Federação Paulista
de Futebol, por  exemplo,  irá  propiciar  momentos  inesquecíveis  para  os
menores que forem “escalados” como gandulas e  estarão  pertos  dos  atletas
que até então eles só  tinham  contato  através  dos  programas  esportivos.
Assim será com outras entidades representativas do Tênis, Volei e Basquete.


            Por certo, esta convivência com esportistas que preservam o  bem
estar físico e mental será de grande valia  no  processo  de  reeducação  do
jovem interno que por alguns momentos vai interagir com os atletas. Será  um
estímulo para que busque um caminho virtuoso.






                       Sala das Sessões, em 29-5-2013.





                            a) Marcos Neves - PSB