


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.695, de 4 de março de 2015
 (Projeto de lei nº 832/14, da Deputada Ana do Carmo - PT)
 Institui o “Dia Estadual do ‘DJ’”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do ‘DJ’” no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente, em 9 de março.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de março de 2015.
Geraldo Alckmin
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de março de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 05/03/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/03/2015 10:33
   15695.doc