


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Segurança  Pública,  Sr.
Alexandre de Moraes, para que preste as seguintes informações:


      Foi realizado concurso para peritos criminais no  ano  de  2013  –  PC
01/2013 e até o momento nenhum candidato aprovado tomou  posse.  Deste  modo
questionamos:




   1) Qual o número de cargos para este concurso?


   2) Quantos cargos estão vagos?


   3) Quantos peritos estão na ativa?


   4) Quantos peritos se aposentaram entre os anos de 2013 a 2015?


   5) Quantos peritos vão se aposentar nos próximos 03 anos?


   6) Por qual motivo nenhum candidato aprovado no concurso PC 01/2013 tomou
      posse?





                                JUSTIFICATIVA



      Segundo informações o efetivo da corporação em 2006 era 31.588 em 2015
e este número caiu para 28.477, uma redução de quase 10%.
      Desde 2011 a Secretaria de Segurança Pública  nomeou  2.960  Policiais
Civis, o que não cobre nem a metade dos agentes  que  saíram  da  corporação
entre  2011  e  2015.  Neste  período   6.808   profissionais   deixaram   a
instituição.  Numa  comparação  simples,  sem  levar  em  conta  o   aumento
populacional e o da criminalidade, que  apresenta  redução  da  maioria  dos
índices, mas segue em percentuais alarmantes, a Polícia Civil  paulista  tem
um défcit hoje de 3.480 funcionários.
      Providências urgentes devem ser tomadas  para  melhorar  as  condições
destes profissionais
      Justifica-se portanto o presente Requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 2/2/2016.





                                a) Marcia Lia