


                       PROJETO DE LEI Nº  909, DE 2009


                                 Determina  a  instalação  de   sinalização
                                 indicativa e de detector de altura  máxima
                                 de  veículos  na  entrada  de   pontes   e
                                 viadutos que compõem o sistema  rodoviário
                                 do Estado.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Deverá  ser  instalada  sinalização  indicativa  e  detector  de
altura máxima de veículos na entrada de pontes  e  viadutos  que  compõem  o
sistema rodoviário do Estado de São Paulo.


Artigo 2º - As despesas com  a  execução  desta  lei  correrão  à  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 3º - Decreto  regulamentador  desta  lei  será  expedido  pelo  Poder
Executivo Estadual no prazo de 90 dias.


Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      Não é raro  caminhões  ficarem  entalados  em  pontes  e  viadutos  em
estradas de rodagem paulistas, muitas vezes com abalo  e  sérios  danos  nas
estruturas dessas obras de arte da engenharia rodoviária.
      Nesses casos o prejuízo imediato é de todos  que  passam  pelo  local,
resultado dos congestionamentos de trânsito naquele ponto e em seu  entorno.
Entretanto, o custo desses eventos onera, sobretudo,  a  sociedade  como  um
todo, cujos tributos recolhidos pagam a recuperação das  pontes  e  viadutos
danificados, regra geral por meio de obras significativamente caras.
      Acidentes desse tipo poderiam ser evitados. Existem diversas pontes  e
viadutos em que placas indicam a altura máxima  permitida.  Já  sensores  de
altura são raros. E, na imensa maioria das pontes  e  viadutos  distribuídos
por todo o estado de São Paulo, a combinação de placas e sensores de  altura
de veículos não se encontra presente.
      Tome-se, apenas a título de  ilustração,  por  se  tratar  de  sistema
viário de competência municipal, o caso das Marginais Tietê e Pinheiros,  na
cidade de São Paulo. A altura máxima  permitida  se  altera  de  ponte  para
ponte, variando de 4,5 a mais de  5  metros.  Na  Ponte  Velha  Fepasa,  por
exemplo, a placa é a única indicação para o condutor do veículo. Não  existe
sistema que detecta a altura do veículo e alerta o motorista. Das 16  pontes
da Marginal Tietê, 04 têm sistema de detecção de altura:  as  Pontes  Atílio
Fontana, do Tatuapé, do Limão e da Freguesia do Ó.  Toda  vez  que  o  sinal
amarelo acende, o motorista deve obrigatoriamente  desviar.  Tal  sistema  é
antigo, dos anos 1980. De lá pra cá, a Capital chegou a ter  14  pontes  com
detector de  altura.  Hoje  são  apenas  06.  De  acordo  com  registros  da
imprensa, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) afirma que o sistema  é
colocado segundo a gravidade do problema no local.
      Não se conhece lei do Estado de São Paulo que  regule  tal  tema.  Por
essa razão apresento este projeto de lei, que poderia contribuir no  sentido
de resolver definitivamente a questão dos choques de veículos  contra  vigas
de sustentação das centenas de pontes e viadutos existentes nas estradas  de
rodagem paulistas.







                       Sala das Sessões, em 6/10/2009



                           a) Marcos Martins - PT