


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.908, de 22 de dezembro de 2009
 (Projeto de lei nº 469/09, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "João Milaneze" a passarela localizada no km 88,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, no Município de Cerquilho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 23/12/2009 -  Seção I - pág. 03
Atualizado em: 23/12/2009 12:28