


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 192, DE 2017






       Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
  com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  ao  Senhor
  Secretário Chefe da Casa Civil, requisitando-lhe as informações a seguir.

        1. Quantas emendas parlamentares foram solicitadas  em  2014,  2015,
  2016?

        2. Quais foram pagas e de quais deputados?

        3. Quais e quantas serão pagas em 2017?







                                JUSTIFICATIVA








        As emendas parlamentares são um importante instrumento por  meio  do
qual os parlamentares podem atender às demandas da população, atendendo  aos
pedidos encaminhados por prefeitos, vereadores e entidades de fins  sociais,
destinando recursos para construção  e  reformas  de  escolas,  de  unidades
básicas de saúde, centros  culturais,  aquisição  de  ambulâncias,  viaturas
policiais, etc.


        Dessa  forma,  várias  áreas  podem  ser  beneficiadas,  tais  como:
assistência  social,  segurança  pública,  agricultura  familiar,  educação,
esporte e cultura. Muitas entidades filantrópicas  conseguem  sobreviver  em
virtude da liberação dessas emendas.


        Para os deputados, essa é a  oportunidade  de  colaborarem   com  um
número maior de entidades e  prefeituras  e,  dessa  maneira,   contribuírem
para a melhoria da qualidade de vida de um número maior de pessoas.


        É compreensível a alegação de que a situação financeira  não  é  das
melhores. Todavia, é preciso compreender que a  população  vem  sentindo  na
carne  os  altos  índices  de  desemprego.  Nesses  momentos,  é  que   mais
necessitam do Poder Público, especialmente nas áreas de saúde e educação.


        É preciso levar em consideração que os demandantes aguardam,  alguns
há pelo menos dois anos, a liberação dos recursos,  que  são  necessários  e
urgentes. Assim, dirigem suas cobranças e reclamações  ao  deputado  que  os
representa. Dessa forma, com o intuito de dar uma satisfação  aos  eleitores
é que apresentamos o presente Requerimento de Informação.



                       Sala das Sessões, em 1/6/2017.





                              a) Fernando Capez