


                       PROJETO DE LEI Nº 398, DE 2011


                                 Dispõe sobre  a  criação  de  cursos  para
                                 treinar trabalhadores  nas  atividades  de
                                 aproveitamento de materiais recicláveis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica,  por  esta  lei,  autorizado  o  Poder  Executivo  a
celebrar convênios com órgãos governamentais, empresas publicas e  privadas,
instituições de ensino e ONGs – nacionais ou estrangeiras – com  o  objetivo
de reunir esforços e recursos para a organização de cursos de atualização  e
requalificação  profissional  de  trabalhadores  nas  atividades  de  coleta
seletiva do lixo e aproveitamento de materiais recicláveis.

      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Levando em conta o grande numero de trabalhadores  nas  atividades  de
coleta seletiva do lixo e aproveitamento de materiais recicláveis  existente
pelo  Estado  é  de  extrema  importância  que  estes  trabalhadores   sejam
qualificados para um maior aproveitamento desse material que cresce  a  cada
dia.

      A coleta seletiva do lixo  e  também  o  aproveitamento  de  materiais
recicláveis é de extrema importância para o Estado e com a  capacitação  dos
trabalhadores destas áreas conseguiremos diminuir  a  grande  quantidade  de
lixo que  vai  parar  em  nossos  aterros  sanitários,  reduzindo  assim  os
problemas trazidos por ele.

      Pelo exposto acima, propomos o presente Projeto  de  Lei,  solicitando
aos nobres pares o empenho para a aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 27-4-2011.





                         a) Welson Gasparini - PSDB