


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.321, de 27 de fevereiro de 2014
 (Projeto de lei nº 427/12, do Deputado Milton Vieira - PSD)
 Dá denominação ao dispositivo de acesso rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador Miguel Sarausa” o dispositivo de acesso SPD 565/310, que liga a Rodovia Feliciano Salles Cunha – SP 310 à Rodovia Arthur Fornazari Neto – SPA 565/310, no Município de Auriflama.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de fevereiro de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de fevereiro de 2014
 Publicado em : DOE 28/02/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 28/02/2014 09:39
   15321.doc