


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.848, de 4 de setembro de 2012
 (Projeto de lei nº 134/12, do Deputado Luis Carlos Gondim - PPS)
 Institui o “Dia do Rio Turvo”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Rio Turvo”, a ser comemorado, anualmente, em 21 de março.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de setembro de 2012.
Geraldo Alckmin
Bruno Covas Lopes
Secretário do Meio Ambiente
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de setembro de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 05/09/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/09/2012 15:15
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