


                      PROJETO DE LEI Nº  907,  DE 2005

                                 Cria a semana e o prêmio  "Padre  Batista"
                                 de combate à discriminação racial.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º. Fica instituído no Estado de  São  Paulo  o  “Prêmio  Padre
      Batista de combate à discriminação racial”,  a  ser  concedido  com  a
      finalidade de premiar iniciativas voltadas à  formulação  de  soluções
      concretas para o combate à discriminação racial.


      Parágrafo único – Serão premiadas as seguintes categorias:


      1 – a melhor pesquisa, realizada por universidades ou instituições  de
      pesquisa (públicas ou privadas) de nosso Estado;


      2 – o melhor programa ou projeto social  de  combate  à  discriminação
      racial, desenvolvido por órgãos públicos,  associações,  sindicatos  e
      entidades da sociedade civil.


      Artigo 2º. A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado  de
      São Paulo designará a Comissão Organizadora dos prêmios e  o  Júri  de
      Seleção.


      Artigo 3º. A entrega do prêmio será efetivada no dia  12  de  maio  de
      cada ano (Dia da realização da marcha  noturna  Padre  Batista),  como
      parte de uma série de atividades e debates sobre o tema realizados  na
      mesma semana, doravante designada “Semana Padre Batista de  combate  à
      discriminação racial”.


      Artigo 4º. As despesas decorrentes dessa  lei  correrão  por  dotações
      orçamentárias próprias.




      Artigo 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      Nas palavras do Prof. Eduardo de Oliveira, no livro “Quem  é  quem  na
      sociedade brasileira”,  Benedito Jesus  Batista  Laurindo,  eternizado
      como Padre Batista, nasceu no dia 5 de agosto de 1952,  na  cidade  de
      Matão, interior do estado de São  Paulo.  Filho  de  gente  humilde  e
      desprovida de recursos financeiros como, via de regra, era e ainda é a
      condição  do  negro  brasileiro,  Padre  Batista  se  viu  obrigado  a
      trabalhar, até como engraxate, nos  dias  de  sua  infância.  Contudo,
      conseguiu  vencer  as  contingências  que  o  cercavam,  não  só  para
      ingressar em cursos  regulares  de  Filosofia  e  de  Teologia,  como,
      sobretudo, para graduar-se  e  tornar-se  padre  da  Igreja  Católica,
      atendendo a todas as exigências a que um seminarista deve se  submeter
      para ser legítimo sacerdote.
      Uma vez ordenado, Padre Batista, em pouco  tempo,  passa  a  atuar  de
      forma corajosa e objetiva com as  vistas  voltadas  para  as  questões
      cruciais que envolviam as crianças de rua, particularmente, as que  se
      encontravam na Praça da Sé, na capital paulista, área em que se  situa
      a Catedral da Sé, da qual fora o  primeiro  padre  negro  a  tornar-se
      pároco por nomeação do Cardeal Dom Paulo Evaristo  Arns.  Para  tanto,
      Padre Batista estrutura uma verdadeira rede beneficente e filantrópica
      para  atender  às  pesadas  demandas  que  seus  sentimentos  cristãos
      determinavam que se instituíssem. Assim, funda o Centro Comunitário do
      Menor, o Quilombo Central - APNS, o Instituto  Mariana  dos  Bispos  e
      Padres Negros, o Instituto do Negro e a Casa da Menina Mãe.
      Com uma vida repleta de lutas e abnegações, sem tréguas, que exigia de
      si e de seus comandados dedicação em  tempo  integral,  Padre  Batista
      impôs respeito e ganhou a admiração de todos que o  conheceram  e  que
      com ele partilharam de seus ideais e de sua nobre missão apostolar.
      Morto prematuramente, aos  39  anos,  em  10  de  agosto  de  1991,  o
      Instituto do Negro, em sua memória, passou a chamar-se Padre  Batista,
      com o propósito de se dar continuidade às suas obras beneméritas.


      Anos depois de sua morte o trabalho e os ideais de Padre Batista ainda
      permanecem fortes. A “Marcha Noturna”, organizada todo ano no  dia  12
      de maio, para lembrar a história do negro  na  cidade  de  São  Paulo,
      relembrando a fuga dos escravos durante o período  da  escravidão,  os
      pontos de encontro de abolicionistas, pontos importantes como a  praça
      da Sé (onde havia um Pelourinho no século XVll)  e  a  Igreja  da  Boa
      Morte (onde os escravos condenados à morte recebiam  a  última  benção
      antes da execução) é um grande exemplo  da  força  do  nome  de  Padre
      Batista e a prova viva de que sua mensagem de esperança e fé permanece
      em todos aqueles que continuam a empunhar  a  bandeira  da  justiça  e
      fraternidade entre os homens.





                       Sala das Sessões, em 14/12/2005


                            a)  Simão Pedro - PT