


                       PROJETO DE LEI Nº 1232, DE 2015


                                 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA  DE
                                 AMPARO E CUIDADOS À MULHER  ALCOÓLATRA,  E
                                 FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Os órgãos públicos competentes criarão um programa específico  de
saúde para atender a mulher alcoólatra.

                            Artigo 2º- O programa, disposto  no  artigo  1º,
oferecerá assistência médica, social  e  psicológica  à  mulher  alcoólatra,
objetivando curá-la, em definitivo, da prática do alcoolismo.

                            Artigo 3º- O programa manterá  confidencialidade
em relação a todos os dados pessoais de cada uma das mulheres assistidas.

                            Artigo 4º- O programa será oferecido, dentro  de
cada município, em diferentes UBS- Unidades Básicas  de  Saúde,  facilitando
as mulheres que desejem participar do mesmo.

                             Artigo  5º-  Os  órgãos  públicos   competentes
realizarão  campanhas  publicitárias  periódicas,  a  serem  veiculadas  nas
mídias impressas  e  eletrônicas,  informando  sobre  o  programa,  além  de
alertar as mulheres para se prevenirem em relação à prática do alcoolismo.



                            Artigo 6º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta  lei  correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  consignadas  no
orçamento vigente e suplementadas se necessário.



                            Artigo 7º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.



                            Artigo 8º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





Inicialmente, convém lembrar que a Constituição da República  Federativa  do
Brasil permite que Estados, Distrito Federal e  União,  possam  legislar  de
maneira concorrente quando o assunto refere-se à saúde, conforme o  disposto
abaixo:

                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:



XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).


                            Em  caráter  preliminar,  convém  ainda  lembrar
que, nos Estados, a competência original em  legislar  cabe  às  respectivas
Assembleias Legislativas.
                            Isto posto, podemos, então,  discutir  o  mérito
da presente propositura.

                            A mídia,  em  geral,  tem  tratado,  de  maneira
recorrente, sobre  o  fato  da  prática  do  alcoolismo  aumentar  entre  as
mulheres. No último dia 09 de agosto, o médico psiquiatra  Jairo  Bouer,  em
sua coluna no jornal “O ESTADO  DE  S.PAULO”,  apresentou  uma  interessante
matéria, na página  A-27,  intitulada  “Mulheres,  próteses  e  álcool”.  Na
matéria, o médico discorria sobre estudo,  realizado  nos  EUA,  que  indica
relação entre um maior  número  de  suicídios  nas  mulheres  que  colocaram
próteses, estabelecendo uma proximidade entre os  problemas  de  autoestima,
nessas mulheres, e as mortes ocorridas.

                             O  colunista  continuou  discorrendo  sobre   a
questão  dos  problemas  de  autoestima,  carência  e  tristeza  feminina  e
indicou,  para  o  público,  os  resultados  divulgados  recentemente   pela
Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que mostra o aumento  no  consumo
mais pesado de  álcool  entre  as  mulheres.  Esse  aumento  é,  em  números
proporcionais, maior entre elas do que em relação aos  homens.  “Enquanto  o
número de homens que bebem de 4 a 5 doses pelo menos uma vez por mês  dobrou
no continente americano, no intervalo de  2005  a  2010,  a  taxa  triplicou
entre as mulheres. O aumento entre os homens foi de 18% para 29%,  já  entre
elas foi de 4,5% para 13%”, afirma Bouer com base no  resultado  da  “Opas”.
Percebe-se, pelos números  apresentados  pelo  psiquiatra,  que  o  aumento,
entre os homens, sequer chegou efetivamente a dobrar. No entanto,  entre  as
mulheres ficou muitíssimo próximo do triplo. Em números exatos,  os  homens,
para efetivamente dobrarem o consumo, teriam que atingir uma cifra  de  36%.
Já as mulheres, 13,5%, ou seja, bem próximo ao  número  apresentado,  o  que
indica a real e correta preocupação de Jairo Bouer com este assunto.

                            Esta preocupação deve, também,  ser  do  Estado.
Se o alcoolismo já é um problema  sério  entre  os  homens,  em  relação  às
mulheres podem tomar uma dimensão ainda mais triste. Inúmeras  vezes,  essas
mulheres alcoólatras criam  os  filhos  sem  a  ajuda  dos  companheiros  e,
evidentemente, o problema se agrava.

                            Assim, diante do exposto,  entendemos  da  maior
importância à aprovação deste projeto de lei, que dá assistência e  cuidados
para a mulher alcoólatra, bem como procura medidas para  evitar  esse  grave
problema social e de saúde.

                             Contamos,  então,   uma   vez   mais,   com   o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a sua aprovação.




















                       Sala das Sessões, em 1/9/2015.





                          a) Orlando Bolçone - PSB