

                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. 242, de 2001.





      Com fundamento no artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de
     São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da X Consolidação do
     Regimento Interno da Assembléia Legislativa,  requeiro  se  oficie  ao
     Excelentíssimo Senhor Secretário de Transportes, para  que,  no  prazo
     constitucional, preste as seguintes informações:
     1. Qual será o  percentual  de  reajuste  dos  pedágios  nas  rodovias
     paulistas, a partir do dia 1o. de julho próximo ?
     2. Qual o critério e  índice que será utilizado para o reajuste  ?  Se
     houver planilha apresentado pelas concessionárias, encaminhar cópia.
     3. No  caso  de  rodovia  concedida,  qual  a  cláusula  que  prevê  a
     incidência do reajuste e aponta o índice a ser atualizado ?
     4. Qual o percentual acumulado de reajuste, desde o início do Programa
     de Concessões até esta data ?
     5. Solicita-se remessa de cópias de todos os contratos  de  concessões
     celebrados até agora, com todas as alterações posteriores.



                                JUSTIFICATIVA



      Os jornais estão noticiando  que,  a  partir  do  dia  1o.  de  julho
     próximo, haverá reajuste nos pedágios de São Paulo, em 11,05%, valendo
     a correção para as 81  praças  de  cobrança  das  rodovias  estaduais,
     incluindo os trechos administrados por concessionárias.
      Segundo o noticiário, o índice utilizado  será  o  do  IGP-M  (Índice
     Geral de Preços do Mercado), calculado pela Fundação  Getúlio  Vargas,
     abrangendo o período de junho de 2000 a maio deste ano e o reajuste se
     fará em julho porque é o mês tradicional para isso, de acordo  com  os
     contratos celebrados entre Governo/concessionárias.
      Ainda de acordo com os noticiários,  este  será  o  terceiro  aumento
     desde o início  do  Programa  de  Concessões  de  Estradas,  e,  nesse
     período, a tarifa subiu 33,01%.
      O IGP-M é o  índice  mais  criticado  por  empresários  do  setor  de
     transporte,  porque  é  o  mais  vulnerável  a  mudanças,  sujeito  às
     alterações do dólar, dos preços de atacado, da construção civil  e  do
     custo de vida.
      Com certeza, o aumento acumulado,  da  ordem  de  mais  de  30%,  não
     corresponde aos aumentos salariais ocorridos  nem  aos  reajustes  dos
     fretes. O aumento dos pedágios, somado aos aumentos de combustíveis  e
     outros insumos  tornará inviável o escoamento  de  cargas  no  Estado,
     inviabilizando também a operação de milhares de empresas, pelo reflexo
     que terá no preço final dos produtos.
      Por isso, este requerimento que servirá de  base  para  outras  ações
     visando equacionar o mesmo problema.


           Sala das Sessões, 8 de junho de 2001.




                               CARLÃO CAMARGO
                              Deputado Estadual