


                      PROJETO DE LEI Nº   786,  DE 2004

                                 Oficializa o  Hino  da  Policia  Civil  do
                                 Estado de São Paulo.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. Fica oficializado o “Hino da Polícia Civil do Estado de
São Paulo”, com letra de Adolfo Vasconcelos Noronha e Alberto Corazza,
conforme anexo I, e música de Amaral Vieira, conforme anexo II.


      Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Lei nº 6.411, de 20 de abril de 1989.


                                JUSTIFICATIVA


            É com muita honra que  apresento  para  apreciação  desta  Douta
Casa de Leis o presente Projeto de lei, visando a oficialização do  Hino  da
Policia Civil do Estado de São Paulo, que em  sua  composição  conta  com  a
criação musical de Amaral Vieira, músico diplomado pala  faculdade  Superior
de Música de Freiburgh – Alemanha, e titular da cadeira nº  39  da  Academia
Brasileira de Música; e letra  de  AdolfoVasconcelos  Noronha,  professor  e
diretor da Faculdade  de  Direito  de  Guarulhos,  já  falecido,  e  Alberto
Corazza, este último Maestro, Delegado de Polícia Classe Especial e  Diretor
de Departamento da Polícia Civil  de São Paulo.

            De par com a necessidade de laurear o centenário da  criação  da
Polícia Civil de carreira, a nova música  e  letra  do  Hino,  que  pretende
substituir o atual, objeto da Lei nº 6.411, de 20 de abril de 1989,  imprime
em seu bojo a justa homenagem, e menção honrosa  ao  nobre  Chefe  do  Poder
Executivo da então província de São Paulo, atualmente Estado de  São  Paulo,
o Doutor  Jorge  Tibiriça,  verdadeiro  idealizador  e  criador  da  Polícia
Judiciária do Estado Bandeirantes.

            Desta  forma,  aprovar  o  presente  Projeto  em  Lei  significa
adequar  ao  tempo  e  espaço  a  homenagem  institucionalizada  ao  ato  da
promulgação da Lei  nº 979, de 23 de  dezembro  de  1905,  que  propiciou  a
polícia paulista a sua independência e a  valorização  de  suas  chefias,  a
partir   dai,   providas   por   bacharéis   em   direito   e    estruturada
administrativamente de modo organizado.




            Assim, a adoção do novo Hino terá o condão de  prestar  a  justa
homenagem ao Dr. Jorge Tibiriçá, bem como atualizar e perpetuar  a  história
da Polícia Civil, tudo ao encontro dos anseios dos ilustres  integrantes  da
Polícia Civil do estado de São Paulo.




                       Sala das Sessões, em 15/12/2004



                          a)  Rosmary Corrêa - PSDB