


                     PROJETO DE LEI Nº      736, DE 2012


                                 Cria o Programa Estadual de Incentivo  aos
                                 municípios que  instituam  e/ou  mantenham
                                 Programas Anti-drogas.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica criado Programa Estadual de Incentivo aos  Municípios
que instituam e/ou mantenham conselho ou programas anti drogas.


      Artigo 2º - São objetivos do Programa:


      I – Incentivar a criação e manutenção de Conselhos  e  Programas  anti
drogas, nos municípios do Estado;


      II -  instalação e manutenção de equipamentos esportivos;


      II – Incentivar atividades esportivas mediante:


      a) realização de eventos esportivos;


      b) edição de obras e criação de espaços para divulgação do desporto;


      c) instituição e implantação de incentivos aos desportistas através de
bônus-esporte e outras iniciativas similares;


      d) a criação de  incentivos  fiscais  às  empresas  que  financiem  ou
mantenham  atletas  em  seus  quadros  funcionais  ou   patrocinem   atletas
olímpicos;


      III – incentivar atividades esportivas nas escolas do estado mediante:


      c) criação de programas esportivos nas escolas do estado;


      d) cobertura de despesas com transporte para a participação de eventos
esportivos  inter  municipais  e  inter  estaduais  de  alunos  regularmente
matriculados nas escolas do Estado;


      e) criação de cursos e realização de simpósios para  aprimoramento  de
professores.

      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei

      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA



      O uso de drogas é, sem sombra de dúvida, um  dos  grandes,  se  não  o
maior problema da nossa sociedade, sendo necessário  esforços  de  todas  as
esferas de Poder no seu combate e quem dera a erradicação deste mal.


      Ocorre que na sua grande maioria, os  nossos  municípios  não  possuem
condições econômicas de enfrentarem o problema, necessitando  da  ajuda  dos
demais Poderes, Federal e Estadual para,  buscar  mecanismos  de  combate  a
essa praga que, tanto aflige toda sociedade paulista.


      A criação do programa de  incentivo  aos  municípios  que  possuam  ou
instituam conselhos ou programas anti drogas servirá par que  os  municípios
paulistas pratiquem políticas, buscando os incentivos oferecidos.



                      Sala das Sessões, em 10-12-2012.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB