
                       PROJETO DE LEI Nº 802, DE 2010


                                 Institui no Âmbito  Estadual  o  "Programa
                                 Agente Cidadão Senior".


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - O  Programa  Agente  Cidadão  Sênior  objetiva  a  inclusão  das
pessoas com idade igual ou superior a  60  (sessenta)  anos  no  mercado  de
trabalho de seu município.

Artigo 2º - Para se cadastrar no Programa  Agente  Cidadão  Sênior,  precisa
atender os seguintes requisitos, cumulativamente:

I – Ser cadastrado  em  3  Centros  de  Terceira  Idade,  com  os  seguintes
documentos: cópia da Carteira de Identidade.
II – Comprovante de Residência dos últimos dois anos,
III – Comprovante do rendimento de até 3 (três) salários mínimos;

Parágrafo único: Para solicitar cadastro, o candidato  ou  candidata  deverá
se inscrever na Secretaria de Relações Institucionais -  conselho  do  Idoso
ou na coordenadoria municipal da terceira idade do município.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no  que  couber,
no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução desta  lei  correrão  por
conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


A propositura que é inspirada  na  iniciativa  do  Vereador  Gilberto  Costa
(PP), de São Caetano do Sul, tem como objetivo promover  a  participação  da
terceira idade na comunidade  em  que  está  inserida,  razão  que  queremos
ampliar para todo Estado de São Paulo.

As pessoas nesta idade encontram-se me pleno vigor, em face  da  longevidade
vivenciada nos últimos tempos.

O programa Agente Cidadão Sênior coloca no  mercado  de  trabalho  moradores
dos municípios com idade igual ou  superior  a  60  (sessenta)  anos.  Essas
pessoas deverão prestar serviços na área da Saúde ou Educação.
Diante do exposto, fazemos votos de que os nobres pares  imbuídos  do  mesmo
propósito unam-se na aprovação deste projeto

Sala das Sessões, em 30/11/2010

a) José Bittencourt - PDT