
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 340, DE 2011

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Turismo, para que  preste  as
seguintes informações:


      - Qual o recurso de repasses previsto para as 67 cidades classificadas
como estâncias?
      - Qual a dívida  do  Departamento  de  Apoio  ao  Desenvolvimento  das
Estâncias com os municípios estâncias, total e por cidades?
      - Há plano para liquidar os repasses? Qual o plano? Em quanto tempo?
      - Quais os débitos com as  09  (nove)  cidades  da  Baixada  Santista?
Quando serão liquidados?
      - Quanto foi empenhado e quitado neste ano?
      - Quantos projetos esta Secretaria tem conhecimento para transformação
em cidade estância?
      - Há reserva de recursos e ou dotação orçamentária para o  novo  plano
das cidades estâncias? Qual?
      - Quais os critérios serão adotados para o reordenamento e  o  ranking
das estâncias?
      - Há estudos para o repasse direto das verbas para as cidades?


                                JUSTIFICATIVA


      O Estado  de  São  Paulo  possui  67  cidades  consideradas  estâncias
turísticas, balneárias  e  hidrominerais.  Por  conta  disso,  elas  recebem
recursos diferenciados do Fundo de Melhoria das Estâncias,  designados  pelo
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade).
      Os referidos municípios, no entanto, não têm recebido  do  Governo  do
Estado de São Paulo o montante previsto. O débito já supera R$ 600  milhões,
segundo estimativas,  de  2  000  a  2  011.  O  passivo  é  prejudicial  às
estâncias, em geral municípios de baixa arrecadação de impostos e  que,  por
isso,  não  possuem  retaguarda  financeira  para  investir   na   estrutura
turística.
      Para este ano, a previsão do Governo do Estado de São Paulo é destinar
R$ 221 milhões aos municípios classificados como estâncias.
      A Secretaria de Turismo paulista  planeja  um  reordenamento  para  as
cidades  estâncias.  O  novo  plano  contempla  a  figura   dos   municípios
pleiteantes, em um total de 300, que passariam  a  receber  R$  22  milhões,
extraídos dos R$ 221 milhões. Para tanto, o Governo Estadual ficaria  com  a
obrigação de repassar mais R$ 22 milhões ao fundo.
      A idéia é fazer um ranking, com as três cidades já  estâncias  últimas
colocadas sendo rebaixadas para o grupo de pleiteantes e as  três  primeiras
deste rol, elevadas à principal categoria.
      Contudo, causa preocupação a situação, ainda mais com  a  inclusão  de
cidades pleiteantes, demandando mais recursos,  principalmente  por  já  não
haver repasses freqüentes aos municípios classificados.


                       Sala das Sessões, em 4/10/2011

                              a) Telma de Souza