







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     503, DE 2001




              Nos termos do Artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o Artigo 165, inciso IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Sr. Presidente da  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo, para que forneça,  no  prazo  Constitucional,  a
seguinte informação:


              1 - Em que condições o terreno  pertencente  a  Companhia  do
              Metropolitano foi cedido à Empresa PSE Engenharia Ltda.  para
              construção do Shopping Santa Cruz?


              2 - Quais os valores ou benefícios recebidos  pela  Companhia
              do Metropolitano?
              Encaminhar cópia do contrato de concessão.


              3 - Tendo em vista que as obras  de  construção  do  Shopping
              foram embargadas pelo Ministério  do  Trabalho  em  razão  da
              total falta de segurança para aqueles que  nelas  atuam,  por
              quê a Companhia do Metropolitano ou a Empresa PSE  Engenharia
              Ltda. não obedeceram as determinações do Órgão Federal e  não
              paralisaram as obras?


              4 - Sendo a Companhia  do  Metropolitano  a  proprietária  da
              área, por quê não estipulou exigências à construtora  para  o
              real  cumprimento  das  normas  técnicas  de   segurança   do
              trabalho?




                                JUSTIFICATIVA


              Na edição de Quarta-feira, 17 de Outubro, o Jornal "Diário de
São Paulo" divulgou notícias dando conta de irregularidades  constatadas  na
construção do Shopping Metrô Santa Cruz, na Zona Sul.   Diz a  nota  que  as
obras foram embargadas pelo Ministério do Trabalho em razão da  total  falta
de segurança.   Os funcionários foram encontrados  trabalhando  em  andaimes
sem proteção contra a queda e equilibrando-se apenas em uma tábua.








Outro funcionário foi também flagrado trabalhando de chinelos, sem  capacete
e sem vestimenta de trabalho - o que é proibido por lei.    São  hum  mil  e
cem funcionários trabalhando em  situação  de  risco  absoluto.    De  fato,
confirmamos que no dia 05/10/2001, houve o embargo parcial da obra;  no  dia
11/10/2001,  ocorreu  o  embargo  total  da  obra;  e,  finalmente,  no  dia
15/10/2001,  os  fiscais   do   Ministério   do   Trabalho   constataram   a
desobediência ao embargo da obra.


              Apesar disso, as obras continuaram normalmente, em  flagrante
desrespeito às normas técnicas de segurança  do  trabalho.    A  matéria  do
jornal  ensejou,  entretanto,  muitas  outras  dúvidas,  as  quais  queremos
dirimir.   Ora, se a área pertence à Companhia do  Metrô  em  que  condições
está sendo utilizada pela  iniciativa  privada?    Houve  licitação  para  a
concessão?   Quais os valores ou  benefícios  auferidos  pela  Companhia  do
Metrô?


              Houve transparência nos procedimentos licitatórios?   Por quê
não se exigiu o cumprimento das normas técnicas de segurança?   Por quê  não
se respeitou o embargo determinado pelo Ministério do Trabalho?


              É, pois, com o propósito de obter respostas para a quantidade
de  dúvidas  levantadas  e,  ainda,  com  objetivo  de  dar  explicações   à
população,  a  bem  da  moralidade  pública,  que  apresentamos  a  presente
propositura.


              Sala das Sessões, em




                              SALVADOR KHURIYEH
                              Deputado Estadual










AMS/lbnr