


                       PROJETO DE LEI Nº 438, DE 2017


                                 Torna  obrigatória   a   instalação,   nos
                                 mercados e supermercados,  de  saboneteira
                                 líquida  de  parede,  ou  outro   similar,
                                 contendo   solução    com    álcool    gel
                                 antisséptico, bem como dispenser de  papel
                                 toalha,   e   dá    outras    providências
                                 correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica obrigado a instalação de saboneteira líquida de parede,  ou
outro similar, contendo  solução  com  álcool  gel  antisséptico,  bem  como
dispenser de papel  toalha,  nos  mercados  e  supermercados,  os  quais  se
utilizam de carrinhos de mão.

Artigo 2º - A saboneteira líquida ou aparelho similar, bem como o  dispenser
de papel toalha,  deverão  ser  instalados  junto  aos  carrinhos  em  local
visível e de fácil acesso aos usuários.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Muitas pessoas não sabem, mas, ao manusear as barras dos  carrinhos  e
as alças dos cestos de compras dos mercados e supermercados, o cliente  leva
também milhares de bactérias, dos  mais  diferentes  tipos  e  que  provocam
desde diarreia até infecção alimentar.
      De acordo com pesquisas, constatou-se que, entre os  itens  manuseados
pelas pessoas, o carrinho de supermercado é o mais infectado.
      É verdade e isso se repete no Brasil. “Campeões” de  contaminação,  os
carrinhos são mais sujos do que barras de ônibus coletivos  e  maçanetas  de
banheiros públicos. A razão? Banheiros públicos são  limpos  e  desinfetados
regularmente,  e  os  carrinhos,  não.   Na   realidade,   a   maioria   dos
supermercados limpa seus carrinhos algumas vezes por ano, se tanto.
      Alguns germes podem causar infecções alimentares e conjuntivite, sendo
que crianças são as mais  suscetíveis  a  contraírem  doenças  por  terem  a
imunidade menor do que a dos adultos.
      O Dr. Bactéria recomenda sempre passar álcool gel nas mãos e no  apoio
do carrinho. Dentro dele, o certo  é  organizar  os  produtos  de  modo  que
líquidos de carnes e frangos não fiquem em contato com  outros  recipientes.
“Nós temos nossa resistência, mas a dose de anticorpos  é  menor  do  que  a
quantidade de bactérias”, alerta o biomédico.
      Por tais  razões,  solicitamos  o  apoio  dos  nobres  Deputados  para
aprovação  da  presente  proposição,  que  visa,  tão  somente,  combater  e
prevenir a transmissão de doenças, sendo grande ato de saúde pública.









                       Sala das Sessões, em 8/6/2017.





                            a) Rita Passos - PSD