


                   PROJETO DE LEI Nº      615  ,  DE 2004

                                 Estabelece  norma  de  dimensão   para   a
                                 construção e implantação de novas unidades
                                 escolares da rede pública estadual.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Na implantação e/ou construção de novas  unidades  escolares  da
rede pública estadual o número  máximo  de  alunos  a  serem  atendidos  por
período será de 500(quinhentos) alunos.


Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.


Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias  próprias,  suplementadas  se  necessário  e
obrigatoriamente citadas em orçamentos futuros.


Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








       Em recente Conferência Anual sobre “O Desafio das Escolas Pequenas”,
realizada em Nova York, prevaleceu unanimemente a tese  de  que  as  escolas
com menos alunos e professores alcançam melhores resultados.




       Basearam-se os mestres lá reunidos no fato de que, nas  escolas  com
mais alunos, esses têm de se adaptar aos  procedimentos  do  estabelecimento
de ensino, o que nem sempre acontece, criando sérios problemas  educacionais
e disciplinares.




       Já no caso de escolas com menos alunos, elas  é  quem  têm  melhores
condições de responder às necessidades  destes,  com  grandes  vantagens  ao
sistema educacional, pois as características pessoais de  cada  aluno  serão
mais respeitadas.




       Ainda naquele mesmo conclave,  chegou-se  à  conclusão  de  que  nas
escolas com mais de 300 alunos  ocorre  a  alteração  descrita.  Entretanto,
adaptando esse dado às peculiaridades de nosso Estado, principalmente às  de
caráter econômico e  financeiro,  entendemos  que  aquele  número  deve  ser
elevado para 500, conforme estamos propondo nesse Projeto de lei.



       Com mais de 20 pessoas na  equipe  da  escola,  fica  difícil  tomar
decisões em conjunto. Na escola grande a hierarquização na administração  se
impõe.



       As escolas pequenas podem ser  chamadas  também  de  “pessoais”,  em
contraposição à impessoalidade que surge nas relações das  escolas  grandes.
Ou seja, em uma escola pequena é muito mais fácil  o  Professor  ou  Diretor
identificar alunos ou professores  com  problemas  e  tomar  iniciativas  de
apoio.




       Á medida que as relações ficam impessoais, dado o tamanho da escola,
os episódios de violência e vandalismo tendem a crescer.




       As escolas pequenas, por criarem ambiente mais pessoal, estimulam  a
integração da comunidade, em especial os pais, na sua gestão.




       Em escola pequena, uma simples volta já dá uma  boa  noção  de  como
anda o funcionamento e onde estão as falhas, o que é muito mais difícil  nas
escolas de grande porte.




       Alunos com dificuldades de aprendizagem ou com desvantagens  sociais
são os mais beneficiados pelas  relações  mais  próximas  estabelecidas  nas
escolas pequenas.




       Há ainda outras vantagens como a da regionalização  da  escola  mais
próxima da residência dos alunos, permitindo uma melhor integração  entre  a
escola, a família dos alunos e a própria coletividade  regional,  que  muito
pode concorrer para um maior  desenvolvimento  do  ensino  que,  como  todos
sabemos, é a chave mestra para a solução dos  grandes  problemas  do  homem,
independentemente de suas circunstâncias pessoais e do país em que vive.


       Enfatiza-se que a proposta tem por objetivo criar parâmetros  e  não
entrar no mérito administrativo do sistema de ensino.


       Face ao exposto, estamos certos  de  que  o  presente  projeto  será
objeto de ampla aprovação pelos Nobres Pares desta Casa.







                       Sala das Sessões, em 30/9/2004






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS