


                    PROJETO DE LEI Nº  1205,     DE 2003









             Transforma em Estância Turística o Município de Taubaté.




                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
                 decreta:



                       Artigo 1º- É transformado  em  estância  turística  o
Município de Taubaté






                       Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O município de Taubaté está inserido no Vale do Paraíba paulista. Este  está
integrado numa das grandes regiões naturais do país, denominada de  Planalto
Atlântico, cuja individualidade deriva do relevo, que  está  posicionado  na
direção  sudoeste-nordeste.   Poucas   cidades   brasileiras   tiveram   tão
importante atuação nos acontecimentos históricos nacionais, quanto  Taubaté.
Fundada por Jacques Félix  em  1640,,  Taubaté  foi  o  primeiro  núcleo  de
povoamento, oficialmente formado no Vale do Paraíba paulista, como ponto  de
partida para o povoamento de toda a região valeparaibana.

As primeiras famílias  de  povoadores  que,  a  convite  de  Jacques  Félix,
transferiram - se de São Paulo de Piratininga para  Taubaté,  iniciando  seu
povoamento, dando origem aos  troncos  das  mais  antigas  famílias  locais:
Albernaz, Barreto,  Bueno,  Costa,  Cabral,  Gil,  Siqueira,  Toledo,  entre
outras.

Por provisão datada de 5 de dezembro de 1645, Taubaté tornou-se vila  com  o
nome de São Francisco das Chagas, tendo sido o 1° povoado em todo o Vale  do
Paraíba  a  alcançar  esta  posição;  para  tanto,   Taubaté   já   deveria,
necessariamente, possuir sua igreja matriz, câmara e  cadeia  pública,  além
de moinhos e engenhos.
Ainda  no  século  XVII,  Taubaté  destacou-se  na  História  nacional  como
importante centro de atividades bandeiristas.

De  Taubaté  partiram  inúmeros  bandeirantes  -  Antônio  Rodrigues  Arzão,
Bartholomeu Bueno de Siqueira, Carlos Pedroso da Silveira, Antonio  Dias  de
Oliveira, Thomé Portes Del Rei, entre outros, que se tornaram os  fundadores
de muitas cidades, entre as quais, as  conhecidas  "cidades  históricas"  de
Minas Gerais: Ouro Preto, Mariana, São João  Del  Rei,  Tiradentes,  Caetés,
entre outras.
Foram taubateanos os primeiros a descobrir ouro em Minas Gerais (1693),  por
isso, foi instalada em Taubaté (1695) uma das primeiras Casas de Fundição  e
Quintos do Ouro, do Brasil.

A Inconfidência Mineira (1789) contou com a  participação  de  elementos  de
Taubaté: o Pe. Carlos Correa de Araujo, paroco da Vila de São José Del  Rei,
atual cidade de Tiradentes, e seu irmão, o sargento-mor Luiz Vaz  de  Toledo
Piza, pertencente à polícia da vila de São João Del  Rei;  ambos  viviam  em
posição de destaques  nas  vilas  mineiras,  envolvidas  naquele  importante
episódio de nossa História nacional.

Na histórica viagem que fez desde o Rio de Janeiro, até São Paulo  e  Santos
(1822), o principe D. Pedro, tendo pernoitado na vila de Taubaté de 21  para
22 de agosto, recebeu inteiro apoio da população local, tendo levado em  sua
companhia, seis  taubateanos  de  origem  e  dois  radicados,  como  membros
integrados de sua comitiva e que estiveram presentes  no  momento  histórico
de "7 de Setembro" - a proclamação da independência política do Brasil.

Vinte anos mais tarde em 1842, Taubaté também  teve  importante  atuação  na
Revoltas Liberais, de que resultou a  vinda  do  então  Barão  de  Caxias  a
Taubaté, em companhia de  "pacificação";  nesse  mesmo  ano,  no  dia  5  de
fevereiro, Taubaté tornou-se cidade, a primeira vila do Vale do  Paraíba,  a
conquistar esta condição.

Ainda no século XIX, Taubaté destacou-se como importante centro produtor  de
café, contando com 86 fazendas produtoras no  município.  Antecipando-se  em
mais de dois meses à Lei Áurea, a Câmara de  Taubaté  concedeu  a  liberdade
aos seus escravos, no dia 4 de março de 1888, sendo uma das  poucas  cidades
brasileiras a fazer tal concessão.

O pioneiro industrial no Vale  do  Paraíba,  foi  conquistado  por  Taubaté,
ainda no final do século XIX (1891) com  a  fundação  da  Companhia  Taubaté
Industrial (C.T.I.) pelo empresário Félix Guisard.

Em 1900, Taubaté foi o município que mais produziu café em todo  o  Vale  do
Paraíba, sediando  em 1906 uma importante convenção - o "Convênio  do  Café"
- que reuniu, a 26 de fevereiro daquele ano, os representantes dos  governos
de São Paulo, Minas  Gerais  e  Rio  de  Janeiro,  na  época  os  3  maiores
produtores de café do país, para a regulamentação da produção e comércio  do
café.

Alguns  anos  mais  tarde,  na  década  de  1930,  Taubaté  teve  importante
participação na Revolução Constitucionalista de 1932, tendo  enviado  várias
tropas de voluntários para  as  frentes  de  combate,  destacando-se,  entre
outros, o "Batalhão Jacques Félix".

Em diferentes momentos, Taubaté tem se destacado  em  vários  acontecimentos
da vida social, política e econômica do Vale do Paraíba, de São Paulo  e  do
Brasil.
Atualmente,  Taubaté  encontra-se  perfeitamente   integrada   à   realidade
regional e nacional, recordando  com  orgulho  suas  origens  históricas  de
cidade antiga que muito tem contribuído para a História nacional.











O destaque dos pontos turísticos de Taubaté é sem dúvida o  museu  do  Sitio
do Pica-Pau Amarelo, que inspirou a grandiosa obra de Monteiro Lobato. É  um
dos locais mais visitados do Brasil e representa o ambiente do  país  rural,
com seus mitos  e  crendices.  O  sítio  abriga  a  casa-sede,  onde  nasceu
Monteiro Lobato, hoje chamada  de  Museu  Histórico  e  Pedagógico  Monteiro
Lobato, um pátio com esculturas,  representando  os  seus  mais  importantes
personagens e uma área de lazer. Ele recebe em média oito  mil  pessoas  por
mês e chega a um pico de apresentações na Semana Monteiro Lobato, em  abril,
quando é visitado por 30 mil pessoas.Modesta,  a  casa  de  Monteiro  Lobato
mostra todo o  mobiliário  da  sua  época  e  ainda  conta  com  uma  enorme
biblioteca,  onde  ainda  garoto,  o  escritor  tomou  gosto  pelas  letras.
Atualmente o município de  Taubaté  conta  com  grande  número  de  atrações
naturais e  prédios  de  grande  importância  para  o  patrimônio  histórico
brasileiro. Como o “Sítio do Pica Pau Amarelo”

Há também o Museu Mazzaropi, localizado no Hotel Fazenda Mazzaropi,  próximo
à Fazenda Santa onde Mazzaropi produziu a maioria dos  seus  filmes.  Contém
todo acervo cinematográfico de Mazzaropi, objetos e alguns cenários.

Há ainda o Alto do Cristo Redentor que permite um  espetacular  panorama  da
cidade, situado em uma das colinas urbanizadas que  ficam  ao  Sul,  após  a
Rod. Pres. Dutra. Aí encontra-se desde 1956 a bela e  imponente  estátua  do
Cristo Redentor com 23m de altura incluindo o pedestal, onde está  a  capela
dedicada à Nossa Senhora da Paz. Além da vista geral da cidade,  descortina-
se parte do Vale do Paraíba, tendo ao fundo a Serra da Mantiqueira.

No Centro de Taubaté estão a Capela  de Nossa Senhora do  Pilar,  Construção
de Timóteo Corrêa de Toledo, pai  pai  dos  inconfidentes  taubateanos,  Pe.
Carlos Corrêa de Toledo e Luiz Vaz de Toledo  Piza  em  1748,  tombada  pelo
SPHAN –Pró Memória, importante documento arquitetônico, e a Catedral de  São
Francisco das Chagas  - Igreja Matriz,  originária  da  primeira  igreja  de
taipa-de-pilão erguida por Jacques Félix em 1645. Antes da reforma  ocorrida
em 1942 apresentava homogêneo conjunto do  barroco  paulista,  destacando-se
entre as obras de taipa, o imponente altar-mór  (único  preservado).  Possui
ainda algumas imagens datando do século XVIII.

Ainda no Centro encontramos o Pátio da Breganha, uma das mais  interessantes
feiras populares da cidade. Trata-se de  um  "Marché  aux  pouces"  caipira,
pois nela tudo se troca (breganha-se) ou vende-se,  antiguidades,  relógios,
discos, ferro-velho, objetos de todos os tipos, etc. Fica nas imediações  do
Mercado Municipal, em área reservada, funcionando  nas  manhãs  domingueiras
das 06:00 às 13:00hs.

Taubaté possui ainda o  Museu  de  Artes  Plásticas  Anderson  Fabiano,  com
acervo bastante diversificado, reflete  o  perfil  dos  artistas  regionais,
destacando-se obras do pintor Clodomiro Amazonas Monteiro (1883/1953)  entre
várias outras obras de arte.

Entre outras edificações igualmente importantes, Taubaté possui  o  Convento
de Santa Clara, o Solar das  Artes,  o  MISTAU,  o  Museu  da  Imigração,  o
Mercato de Quiririm, distrito tipicamente italiano, além de possuir  extensa
área verde, bem como três parques municipais:  Horto  Municipal,  localizado
no Bairro da Vila São José; Parque da Vila Costa e o Parque Jd. das Nações.

Todo  potencial  turístico  do  município,  entretanto,   não   está   sendo
devidamente aproveitado e explorado, pois há, necessidade  de  investimentos
nesse  setor,  sendo  que  a  Prefeitura  local  não  dispõe   de   recursos
suficientes para aplicar nessa área.


Por isso mesmo,  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  pelos  seus  órgãos
próprios, entre os quais o Departamento  de  Apoio  ao  Desenvolvimento  das
Estâncias, deve auxiliar o Município de Taubaté  a  explorar  o  turismo,  o
que, sem dúvida, será possível com a sua transformação em estância.


Por  essas  razões  acima  apresentadas  se  justifica  a  transformação  do
município de Taubaté  em Estância  Turística,  através  da  aprovação  deste
projeto de lei pelos Nobres Deputados, na certeza de que com  sua  aprovação
nesta magna Casa de Leis o Poder Executivo dará seu acolhimento  a  proposta
nele contida.

                       Sala das Sessões, em 24/11/2003



                           a) ROBERTO ALVES - PTB