












                                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   45,   DE 2.003






                                        Cria o “Infocentro” nas dependências
                                                       do Palácio 9 de Julho



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:

      Artigo 1º - Fica criado o “Infocentro”  –  Centro  de  Informática  de
livre acesso ao público – nas dependências do Palácio 9 de  Julho,  sede  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º - Os equipamentos  a  serem  utilizados  para  a  instalação
citada no artigo  anterior  serão  aqueles  de  propriedade  deste  Poder  e
considerados inserviveis pela Secretaria Geral de Administração.

      Artigo 3º - A regulamentação desta Resolução se dará através de Ato da
Mesa Diretora.

      Artigo 4º - As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  Resolução
correrão  à  conta  das  dotações  orçamentarias  consignadas,  podendo  ser
suplementadas se necessárias  e  devendo  ser  especialmente  previstas  nos
orçamentos futuros.

      Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


      A informática tem um avanço tecnológico bastante rápido,  tornando  os
equipamentos  obsoletos  e  defasados  com  igual  rapidez.   A   Assembléia
Legislativa com certa periodicidade, em seu objetivo de manter  o  nível  de
procedimento e de qualidade de seus  serviços,  digno  de  certificação  ISO
9002, substitui os equipamentos de informática mais antigos.

      Com isso,  os  equipamentos  considerados  inserviveis  são  doados  à
entidades beneficentes, respeitadas  todas  as  normas  e  procedimentos  da
legislação de licitações.

      Assim, em face das necessidades legais e da operação em sí, as doações
tornam-se bastante trabalhosas e até mesmo onerosas.

      Visto ainda, que o Palácio 9 de Julho possui espaço físico disponível,
principalmente em seu subsolo, de uso múltiplo, e  dotado  de  tecnologia  e
suprimentos de conexão à rede mundial de computadores.

      A informática  e  a  Internet  transformaram-se  em  itens  quase  que
fundamentais no cotidiano contemporâneo e a  democratização  de  acesso  tem
sido objetivo de muitas entidades  sociais,  de  algumas  municipalidades  e
também do Governo do Estado.

      Nesse contexto este Poder estaria propiciando à  população  sem  poder
aquisitivo de compra de computador uma oportunidade de acesso  ao  mundo  da
informática  e  da  cibernética,  demostrando  consciência    cidadã,   numa
operação que bem poderia contar com  voluntários,  num  exercício  pleno  de
cidadania.

      Com certeza a Mesa Diretora desta Casa e os demais Nobres Pares hão de
concordar com a presente propositura e objetivos vislumbrados.



Sala das Sessões, em 4/11/2003





                                               a) MARQUINHO TORTORELLO - PPS