

                                    [pic]
                              GOVERNO DO ESTADO
                                DE SÃO PAULO


                    Secretaria de Economia e Planejamento






                            PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

                                    2004




   Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas




|ÍNDICE                                                                                                                    |


|1   |MENSAGEM À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA                                                                              |7   |
|                                                                                                                          |
|    |1.1|Ofício de Encaminhamento da Proposta Orçamentária                                                          |9   |
|    |   |...........................................................................................................|    |
|    |   |.............................................................                                              |    |
|    |1.2|Programação da Despesa                                                                                     |14  |
|    |   |...........................................................................................................|    |
|    |   |...........................................................................................................|    |
|    |1.3|Estimativa da Receita                                                                                      |17  |
|    |   |...........................................................................................................|    |
|    |   |...........................................................................................................|    |
|    |   |......                                                                                                     |    |
|    |1.4|Demonstrativo dos Efeitos sobre as Receitas e as Despesas, de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e   |26  |
|    |   |Benefícios de Natureza Financeira, Tributária e Creditícia                                                 |    |
|    |1.5|Demonstrativo das Operações de Crédito                                                                     |27  |
|    |   |...........................................................................................................|    |
|    |   |..................................................................................                         |    |
|    |1.6|Situação Econômico-Financeira do Estado em 30 de junho de 2003                                             |31  |
|    |   |...........................................................................................................|    |
|    |   |........................................                                                                   |    |


|2   |PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA                                                                                    |83  |
|                                                                                                                          |
|    |2.1      |Projeto de Lei nº _______, de ____ de setembro de 2003                                               |85  |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |...............................................................                                      |    |


|3   |QUADROS CONSOLIDADOS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL                                              |91  |
|                                                                                                                          |
|    |Quadro I |Sumário Geral da Receita por Fonte e Receitas da Administração Indireta                              |93  |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |....................................                                                                 |    |
|    |Quadro II|Sumário da Despesa por Categoria Econômica e Grupo de Despesa segundo os Orçamentos                  |94  |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |.......                                                                                              |    |
|    |Quadro   |Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função segundo os Orçamentos                                    |96  |
|    |III      |.....................................................................................................|    |
|    |         |.......................................                                                              |    |
|    |Quadro IV|Demonstrativo da Despesa por Programa                                                                |101 |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |........................................................................................             |    |
|    |Quadro V |Demonstrativo da Despesa por Elemento Econômico                                                      |146 |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |.....................................................................                                |    |
|    |Quadro VI|Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa conforme o vínculo de recursos             |151 |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |..                                                                                                   |    |
|    |Quadro   |Dotação Global da Administração Direta e Indireta segundo os Orçamentos                              |164 |
|    |VII      |.....................................................................................................|    |
|    |         |.................................                                                                    |    |


|4   |ORÇAMENTO FISCAL                                                                                               |169 |
|                                                                                                                          |
|    |4.1      |Poder Legislativo                                                                                    |171 |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |........................                                                                             |    |
|    |         |1000   |Assembléia Legislativa                                                                       |173 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...........                                                                                  |    |
|    |         |2000   |Tribunal de Contas do Estado                                                                 |178 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.                                                                                            |    |
|    |4.2      |Poder Judiciário                                                                                     |181 |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |...........................                                                                          |    |
|    |         |3000   |Tribunal de Justiça                                                                          |183 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..................                                                                           |    |
|    |         |4000   |Primeiro Tribunal de Alçada Civil                                                            |187 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.......................................................................................      |    |
|    |         |5000   |Tribunal de Alçada Criminal                                                                  |190 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...                                                                                          |    |
|    |         |6000   |Tribunal de Justiça Militar                                                                  |193 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |......                                                                                       |    |
|    |         |22000  |Segundo Tribunal de Alçada Civil                                                             |196 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.......................................................................................      |    |
|    |4.3      |Ministério Público                                                                                   |199 |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |.......................                                                                              |    |
|    |         |27000  |Ministério Público                                                                           |201 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...................                                                                          |    |
|    |4.4      |Poder Executivo                                                                                      |207 |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |..........................                                                                           |    |
|    |         |7000   |Gabinete do Governador                                                                       |209 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.........                                                                                    |    |
|    |         |8000   |Secretaria da Educação                                                                       |213 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...........                                                                                  |    |
|    |         |8046   |Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE                                            |243 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |......................................................                                       |    |
|    |         |10000  |Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico  e Turismo                      |246 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |....................                                                                         |    |
|    |         |10047  |Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP                                |276 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.................................                                                            |    |
|    |         |10049  |Fundação Parque Zoológico de São Paulo                                                       |279 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...........................................................................                  |    |
|    |         |10058  |Universidade de São Paulo - USP                                                              |282 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |........................................................................................     |    |
|    |         |10059  |Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP                                                  |286 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..............................................................                               |    |
|    |         |10061  |Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP                             |290 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..................................                                                           |    |
|    |         |10063  |Centro Estadual de Educação Tecnológica "PAULA SOUZA"                                        |294 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..........................................                                                   |    |
|    |         |10064  |Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL                                         |297 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..............................................                                               |    |
|    |         |10065  |Faculdade de Medicina de Marília                                                             |300 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.......................................................................................      |    |
|    |         |10066  |Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto                                               |304 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...............................................................                              |    |
|    |         |10091  |Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT                         |308 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................                                                                |    |
|    |         |12000  |Secretaria da Cultura                                                                        |311 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...............                                                                              |    |
|    |         |12045  |Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa                            |323 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...............................                                                              |    |
|    |         |12046  |Fundação Memorial da América Latina                                                          |326 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...............................................................................              |    |
|    |         |13000  |Secretaria de Agricultura e Abastecimento                                                    |329 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..........................................................................                   |    |
|    |         |16000  |Secretaria dos Transportes                                                                   |351 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |......                                                                                       |    |
|    |         |16055  |Departamento de Estradas de Rodagem - DER                                                    |361 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...................................................................                          |    |
|    |         |16056  |Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP                                       |366 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..............................................                                               |    |
|    |         |16057  |Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -     |369 |
|    |         |       |ARTESP  ......................................................................               |    |
|    |         |17000  |Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania                                               |372 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...................................................................                          |    |
|    |         |17046  |Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON                                         |383 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..............................................                                               |    |
|    |         |17047  |Fundação Instituto de Terras  do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP           |386 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.....                                                                                        |    |
|    |         |17055  |Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC                          |390 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................                                                                |    |
|    |         |18000  |Secretaria da Segurança Pública                                                              |393 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..........................................................................................   |    |
|    |         |20000  |Secretaria da Fazenda                                                                        |410 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..............                                                                               |    |
|    |         |20055  |Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos                                                |423 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...................................................................                          |    |
|    |         |21000  |Administração Geral do Estado                                                                |426 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...........................................................................................  |    |
|    |         |25000  |Secretaria da Habitação                                                                      |433 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...........                                                                                  |    |
|    |         |26000  |Secretaria do Meio Ambiente                                                                  |439 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.                                                                                            |    |
|    |         |26045  |Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo                    |450 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..................                                                                           |    |
|    |         |26097  |CETESB - Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental                                          |453 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..................................................                                           |    |
|    |         |28000  |Casa Civil                                                                                   |456 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |................................                                                             |    |
|    |         |28047  |Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP                                          |475 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...............................................                                              |    |
|    |         |29000  |Secretaria de Economia e Planejamento                                                        |479 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..............................................................................               |    |
|    |         |29045  |Fundação "Prefeito Faria Lima" - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal -  |489 |
|    |         |       |CEPAM  ....................................................................                  |    |
|    |         |29048  |Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE                                        |493 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...............................................                                              |    |
|    |         |29090  |Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA                                |496 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |................................                                                             |    |
|    |         |37000  |Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos                                          |499 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.........................................................                                    |    |
|    |         |37055  |Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM                                             |507 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.........................................................                                    |    |
|    |         |37056  |Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP                                                 |510 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |........................................................                                     |    |
|    |         |37092  |Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM                                                 |513 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...................................................................                          |    |
|    |         |38000  |Secretaria da Administração Penitenciária                                                    |517 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...........................................................................                  |    |
|    |         |38045  |Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP                                           |531 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.....................................................                                        |    |
|    |         |39000  |Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento                                        |534 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.....................................................                                        |    |
|    |         |39055  |Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE                                              |542 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...........................................................                                  |    |
|    |         |39056  |Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE                                              |546 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |............................................................                                 |    |
|    |         |40000  |Procuradoria Geral do Estado                                                                 |550 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.                                                                                            |    |
|    |         |41000  |Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer                                                     |559 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................                |    |
|    |         |99000  |Reserva de Contingência                                                                      |570 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.........                                                                                    |    |


|5   |ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL                                                                                 |573 |
|                                                                                                                          |
|    |5.1      |Poder Executivo                                                                                      |575 |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |..........................                                                                           |    |
|    |         |8047   |Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP                                           |577 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.................................................                                            |    |
|    |         |9000   |Secretaria da Saúde                                                                          |581 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.................                                                                            |    |
|    |         |9045   |Fundação para o Remédio Popular - FURP                                                       |602 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.........................................................................                    |    |
|    |         |9046   |Fundação Oncocentro de São Paulo                                                             |605 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.....................................................................................        |    |
|    |         |9047   |Fundação "PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São Paulo"                                              |608 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |....................................................                                         |    |
|    |         |9055   |Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN                                             |611 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |........................................................                                     |    |
|    |         |9056   |Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP                      |615 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.......................                                                                      |    |
|    |         |9057   |Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP                                        |619 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...................................................                                          |    |
|    |         |9058   |Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE                        |623 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..........................                                                                   |    |
|    |         |18058  |Caixa Beneficente da Polícia Militar                                                         |627 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...................................................................................          |    |
|    |         |20058  |Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP                                      |630 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...................................................                                          |    |
|    |         |20059  |Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado                |633 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.................                                                                            |    |
|    |         |20060  |Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo                                         |636 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |......................................................                                       |    |
|    |         |20061  |Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo                                           |639 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |........................................................                                     |    |
|    |         |23000  |Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho                                                 |642 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |..................................................................                           |    |
|    |         |23045  |Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET                     |650 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.................                                                                            |    |
|    |         |23055  |Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO                              |653 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............................                                                                |    |
|    |         |35000  |Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social                                  |656 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |............................................                                                 |    |



|6   |DETALHAMENTO DA RECEITA                                                                                        |665 |
|                                                                                                                          |
|    |Quadro   |Especificação da Receita e Respectiva Legislação                                                     |667 |
|    |VIII     |.....................................................................................................|    |
|    |         |..........................................................................                           |    |


|7   |COMPARATIVOS DE RECEITA E DESPESA DO ESTADO - 2000/2004                                                        |683 |
|                                                                                                                          |
|    |Quadro IX|Demonstrativo da Receita do Estado - 2000 a 2004                                                     |685 |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |........................................................................                             |    |
|    |Quadro X |Evolução da Despesa do Estado por Órgão - 2000 a 2004                                                |686 |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |..............................................................                                       |    |


|8   |ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS                                                                        |687 |
|                                                                                                                          |
|    |8.1      |Quadros Consolidados                                                                                 |689 |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |................                                                                                     |    |
|    |         |Quadro |Consolidação dos Investimentos por Empresa segundo Fontes de Financiamento                   |691 |
|    |         |I      |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.............                                                                                |    |
|    |         |Quadro |Consolidação dos Investimentos das Empresas por Função e Fontes de Financiamento             |692 |
|    |         |II     |.............................................................................................|    |
|    |         |       |....                                                                                         |    |
|    |8.2      |Detalhamento por Empresa                                                                             |693 |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |.....................................................................................................|    |
|    |         |.........                                                                                            |    |
|    |         |13090  |CIA.DE DESENV.AGRÍCOLA SP. - CODASP                                                          |695 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |................................................................                             |    |
|    |         |16091  |DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.                                                        |697 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.....................................................                                        |    |
|    |         |20091  |CIA.SEGUROS DO EST.S.PAULO-COSESP                                                            |699 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |...................................................................                          |    |
|    |         |20095  |BANCO NOSSA CAIXA S.A.                                                                       |701 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |............................................................................................ |    |
|    |         |25095  |CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU                                                        |703 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
|    |         |       |.......................................................                                      |    |
|    |         |28090  |IMPRENSA OFICIAL ESTADO S/A-IMESP                                                            |705 |
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|    |         |28091  |CIA.PROCESSAMENTO DADOS EST.SP-PRODESP                                                       |707 |
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|    |         |37093  |CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRO                                                      |709 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
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|    |         |37094  |EMPR.METROP.DE TRANSP.URB.S.PAULO-EMTU                                                       |711 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
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|    |         |39090  |CIA.PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS-CPOS                                                        |713 |
|    |         |       |.............................................................................................|    |
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|    |         |39091  |CIA.SANEAMENTO BÁSICO EST.S.PAULO-SABESP                                                     |715 |
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|    |         |39092  |CTEEP-CIA.DE TRANSM. ENERG.ELÉTRICA PAULISTA                                                 |717 |
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|    |         |39093  |COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO-CESP                                                       |719 |
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|    |         |39094  |EMAE-EMPRESA METROP.ÁGUAS E ENERGIA S.A.                                                     |721 |
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