


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  511     , DE 2005




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estado dos Transportes, para que  preste  as  seguintes
informações:



   1. Que medidas estão sendo adotadas para evitar novos  atrasos  na
      duplicação da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no trecho de 8,5
      quilômetros, entre o Bairro Gaivota, em Itanhaém, e  a  entrada
      principal de Peruíbe?.

   2. A Secretaria foi oficialmente informada que a empresa Baldaquim
      Construções, que executava os trabalhos abandonou a  obra?,  Se
      afirmativo, quando isto ocorreu?.

   3. A Secretaria concedeu prazo  para  que  a  Empreiteira  Galvão,
      vencedora da concorrência  pública  para  execução  das  obras,
      solucionasse o impasse?.

   4.  Está  confirmada  a  conclusão  das  obras,  no  trecho  supra
      mencionado,  até  dezembro  deste  ano,  antes  do  início   da
      temporada de verão?.

   5. Quando a  Baldaquim  abandonou  a  obra,  qual  o  estágio  dos
      serviços?.

   6. O que resta para ser feito?.

   7. O problema ocorreu em  razão  do  custo  da  obra?.  Qual  esse
      custo?.




                                Justificativa


Novos problemas atingem as obras de duplicação da Rodovia Padre Manoel
da Nóbrega, no trecho de 8,5 quilômetros, entre o  Balneário  Gaivota,
em Itanhaém, e a entrada principal de  Peruíbe,  Litoral  Sul  de  São
Paulo.

A empresa Baldaquim Construções, contratada pela  Construtora  Galvão,
vencedora da concorrência, abandonou os serviços. Iniciadas  em  2001,
as obras em questão sofreram constantes paralisações  ao  longo  desse
tempo e diferentes empreiteiras atuaram no trecho.

Como se sabe, o compromisso inicial do Governo  do  Estado  era  o  de
entregar  a  duplicação  em   dezembro   de   2002.   A   data,   que,
lamentavelmente, não se confirmou, coincidiria  com  a  inaguração  da
pista descendente da Rodovia dos Imigrantes. São quase  três  anos  de
atraso, o que é inadmissível.

Estamos, agora, diante de uma  nova  paralisação.  Entendemos  que  o
Governo do Estado deva utilizar todos os instrumentos legais  de  que
dispõe para exigir que o problema  seja  rapidamente  resolvido,  sob
pena de uma vez mais não ser cumprido o  prazo  de  término,  fixado,
desta feita, em dezembro de 2005.







                       Sala das Sessões, em 15/8/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi