
                       PROJETO DE LEI Nº 742, DE 2008


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a   Associação
Voluntária de Combate ao Câncer  de  Dobrada,  designada  pela  sigla  AVCC,
sociedade civil sem fins lucrativos, com endereço à Rua João Bertonha  nº15,
no Município de Dobrada/SP.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A AVCC tem como finalidade defender os direitos do cidadão portador de
câncer, solicitando, intervindo, colaborando  e  exigindo  da  administração
pública ou de quem mais  de  direito,  a  prestação  de  todos  os  serviços
indispensáveis à melhoria ou manutenção da qualidade de vida do  paciente  e
de seus familiares;


      Representar os portadores de câncer junto aos órgãos com os quais seja
necessário intervir para  solução  de  problemas,  viabilização  apoio  e/ou
promoção de campanhas;


      Promover projetos e atividades administrativas e operacionais,  sob  a
responsabilidade de sua Diretoria Executiva e colaboração  de  um  corpo  de
voluntários   credenciados   pela   entidade,   voltados   para    programas
assistenciais e sociais de combate ao câncer.


      Por  estas  razões   entendemos   plenamente   justificável   presente
proposição e esperamos contar com  o  apoio  e  voto  favorável  dos  nobres
Deputados para aprovação.


                       Sala das Sessões, em 18/11/2008

                           a) Baleia Rossi - PMDB