
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º160, de 2002.






         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição Estadual de São
         Paulo, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 9, de 19  de
         Maio  de  2000,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  X
         Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa de  São
         Paulo, requeiro seja  oficiado  o  Excelentíssimo  Senhor  Fernando
         Maida Dall’Acqua, Secretário da Fazenda do  Estado  de  São  Paulo,
         para que forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação:


         Há possibilidade dos professores aposentados do Estado de São Paulo
         receberem seus vencimentos  através  de  cartão  eletrônico  sem  a
         obrigatoriedade de manter conta bancária?








                                JUSTIFICATIVA


            É de conhecimento público a situação econômica crítica  por  que
         passam os professores aposentados em todo país e  especialmente  no
         Estado de São Paulo.
            Obrigado a administrar, ano após ano, os mesmos proventos  lutam
         insistentemente para  reduzir  suas  despesas  para  adequa-las  ao
         orçamento mensal.
            A participação governamental, propiciando meios que  possibilite
         qualquer tipo de economia ainda que aparentemente irrisória, torna-
         se para os interessados valiosa e conveniente.
            A  obrigatoriedade  de  manter  conta  bancária  em  instituição
         financeira  para  que  possa  receber  seus  vencimentos  onera  os
         professores  aposentados  agravando   ainda   mais   sua   situação
         econômica, já que são submetidos a custear uma  série  de  taxas  e
         impostos, exemplo do CPMF.
            Provocado por membros do Centro  do  Professorado  Paulista,  na
         certeza de que a concessão de tal benefício viria fazer  justiça  a
         estes profissionais tão injustamente desvalorizados, cuja vida fora
         em grande parte de dedicação ao próximo, colaborando diretamente na
         formação de uma  sociedade  constituída  de  cidadãos  conscientes,
         solicito  ser  informado  sobre  a  possibilidade  aqui  levantada.






                            Sala das Sessões, em








                           Deputado Donisete Braga