







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  151,   DE 2002



Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa a oficiar ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, requisitando  sejam
prestadas as seguintes informações::

a) Informar qual o estoque de óleo combustível  no  Conjunto  Hospitalar  de
Sorocaba - CHS em 31/12/1999.

b) Informar qual o estoque de óleo combustível no CHS na data da resposta  a
este Requerimento.

c) Informar os volumes de óleo combustível adquiridos e recebidos  pelo  CHS
desde 01/01/2000 até a data da resposta a este Requerimento, mês-a-mês.

d) Relacionar todos os equipamentos que consomem óleo  combustível  no  CHS,
informando tipo, modelo, fabricante, consumo e tempo de utilização diário.

e) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao caso.



                                Justificativa



A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.
Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.

                            Sala das Sessões, em




                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    rin12-02