


                       PROJETO DE LEI Nº 1415, DE 2015


                                 Institui o "Dia do Perdão - Yom Kipur"  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído, no Estado de São Paulo, o “Dia do Perdão –  Yom
Kipur” a ser  comemorado,  anualmente,  na  data  definida  pelo  calendário
judaico.

Artigo. 2° - A  Data  Comemorativa  ora  instituída  passará  a  constar  do
Calendário Oficial do Estado de São Paulo

 Artigo. 3° - O Poder Público Estadual poderá, nos  termos  da  lei,  apoiar
eventos ligados à comemoração da data ora criada,  inclusive  autorizando  a
realização de atividades culturais e religiosas.

Artigo. 4° - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



O Yom Kippur (do hebraico םוי רופיכ yom kippūr) marca o início do Kippur,  e
é um dos dias mais importantes do judaísmo.  No  calendário  hebreu,  o  Yom
Kippur começa no crepúsculo que  inicia  o  décimo  dia  do  mês  hebreu  de
Tishrei (o que  coincide  com  Setembro  ou  Outubro),  continuando  até  ao
seguinte pôr do sol. No decorrer das rezas de Kippur, é que concluímos  este
apelo ao Senhor, mas de nada adianta pedir perdão a Deus  se  o  pecado  foi
cometido ao próximo deve-se pedir desculpas, para  depois  clamar  perdão  a
Deus. Durante um longo ano comete o homem toda sorte  de  erros,  atropelos,
voluntários, involuntários. O processo da teshuvá  (arrependimento,  retorno
ao bem) não poderá realizar-se magicamente  em  um  dia.  A  tradição  judia
coloca ao mês de EluI, último do ano, como prefácio  para  ir  preparando  o
homem para a reflexão profunda, até o grande caminho interior.  A  expiação,
Kippur, na raiz hebraica, refere-se ao castigo que envolve o  ato  perverso.
Tudo o que se pode anular, deter ou  parar  é  o  castigo,  mas  não  o  ato
cometido, esse ato está aí e a única maneira de superá-la é através  de  uma
transcendental modificação da conduta pessoal  posterior.  Os  atos  são  do
homem, seguirão sendo dele, e a  consequência,  sua  responsabilidade.  Deus
pode apagar o castigo, não o ato. O jejum - que  acompanha  todo  o  dia  do
perdão - por sua parte não faz milagre. O jejum do dia não sacrifica nada  a
favor de Deus, sendo que tal ideia seria eminentemente pagã.  O  que  faz  é
reconcentrar o homem em seu  espírito,  afastá-lo,  por  algumas  horas,  da
servidão do homem ao corpo e a suas necessidades. Observa-se também  que  as
más ações ou transgressões têm duas polaridades: uma do homem em relação  ao
homem e a outra, do homem em relação a Deus. A primeira é a da vida  diária,
exterior, social e inter-humana. A outra, do âmbito da alma, é o segredo  da
consciência. A primeira é coisa de homens, e os homens  têm  de  resolvê-la:
"As transgressões que vão de homem  a  homem,  não  são  espiadas  pelo  Yom
Kippur, se antes não forem perdoadas  pelo  próximo".  Daí  que  se  costuma
pedir previamente o perdão de nossos semelhantes, se eles não perdoam,  Deus
não poderá intervir. É o dia do perdão - quando Deus perdoa a  todo  Israel.
Durante esse dia, nada pode ser ingerido, seja comida, bebida  ou  inclusive
água. É permitido lavar a  boca,  escovar  os  dentes  ou  banhar  o  corpo.
Somente o rosto e as mãos podem ser lavados pela manhã, antes  das  orações.
Não se pode carregar  qualquer  objetivo,  acender  fogo,  fumar,  nem  usar
eletricidade. O jejum não é permitido para crianças menores  de  nove  anos,
pessoas gravemente enfermas, mulheres grávidas e aquelas que deram a luz  há
menos de trinta dias. Se uma pessoa enquanto estiver jejuando passar mal,  a
ponto de quase desmaiar,  deve-se  lhe  dar  comida  até  que  se  recupere.
Existem outras proibições, além daquelas contra trabalhar, comer  ou  beber.
As  relações  conjugais  são  proibidas,  bem  como  o  uso  de  perfumes  e
unguentos, exceto para fins médicos. Após o Yom Kippur, espera-se  que  haja
festa e alegria, não perdendo de vista o fato de que o Yom Kippur é  um  dia
santo de júbilo.
Com base em tais  argumentos  é  que  submeto  aos  meus  pares  a  presente
proposição





                      Sala das Sessões, em 28/10/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM