
                        PROJETO DE LEI Nº 98, DE 2016


                                 Institui    o    Plano     Estadual     de
                                 Georreferenciamento       das        Áreas
                                 Desertificadas,   das   Ravinas   e    das
                                 Voçorocas no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Institui o Plano Estadual de Georreferenciamento das Áreas
      Desertificadas, das Ravinas e  das  Voçorocas,  nas  áreas  urbanas  e
      rurais no Estado de São Paulo.
       
      Artigo  2º  -  O  objetivo  do  Plano  é  realizar  o  mapeamento,   o
      cadastramento, o monitoramento, a fiscalização, a gestão, a operação e
      as ações de intervenções e corretivas das  áreas  Desertificadas,  das
      Ravinas e das Voçorocas existentes no Estado.


      Artigo 3º -  Ficam  os  Comitês  de  Bacias,  designados  como  órgãos
      responsáveis pelo Poder Executivo Estadual para instituir  o  Plano  e
      apresentar os Laudos Técnicos  de  Avaliações  e  Perícias  das  áreas
      degradadas.


      § 1º - Os Comitês de Bacias, deverão publicar anualmente nos “sítios”,
      todas e quaisquer informações.


      § 2º - Levantamento  das  perdas  das  capacidades  de  estocagens  de
      reservação  de  águas  subterrâneas  dos  aquíferos,  das  artificiais
      provocadas pela sedimentação dos materiais carreados pelas  enxurradas
      aos cursos d’água, represas e lagos, com  fins  de  abastecimento  das
      zonas urbanas e rurais.


      Artigo 4º - Os Laudos Técnicos de Avaliações e  Perícias  deverão  ser
      assinados   pelos   profissionais    habilitados    pelos    Conselhos
      Profissionais, a saber: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
      São Paulo – CREA/SP e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
      – CAU/SP.

      Artigo 5º - O órgão designado pelo Poder  Executivo  Estadual,  deverá
      coordenar a elaboração do plano.
       
      Artigo 6º - As despesas necessárias  para  execução  da  presente  lei
      correrão a  conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  existentes,
      suplementadas se necessário, devendo haver previsão e dotação no Plano
      Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na  proposta  de  Lei
      Orçamentária.

      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  







                                JUSTIFICATIVA





O processo  de  erosão  tem  aumentado  muito,  principalmente  nas  últimas
décadas, motivada pela  expansão  do  desmatamento  para  fins  de  produção
agrícola, das monoculturas e dos  rebanhos  de  animais,  pois  o  manejo  e
preparo do solo de  forma  inadequada  tem  contribuído  para  os  processos
erosivos, causando a  desertificação,  o  assoreamento  dos  cursos  d’água,
reservatórios, lagos e  açudes,  comprometendo  o  abastecimento  para  fins
urbanos e rurais.

O Plano busca conhecer a realidade, estabelecer políticas de  preservação  e
recuperação das áreas degradadas,  bem  como,  definir  ações  corretivas  e
preventivas  para  amenizar  os  impactos  ambientais,  garantindo  para  as
futuras gerações, o direito à água e bens ambientais inalienáveis.
Espero poder contar com o apoio talvez unânime de meus  pares  na  aprovação
do presente projeto.




                       Sala das Sessões, em 24/2/2016.

                            a) Ana do Carmo - PT