


                     PROJETO DE LEI Nº      249, DE 2009


                                 Dispõe  sobre  a  proibição  do   uso   de
                                 telefone celular tipo radio nos locais que
                                 especifica.





      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:


       Artigo 1° - Fica proibido  o  uso  de  telefone  celular  tipo  radio
(nextel)  nas  dependências  dos  Bancos  Públicos  ou  Privados,  Lojas  de
Credito, Financiamentos e Investimentos, Casas de Cambio, Casas Lotericas  e
similares, em todo o território do Estado de São Paulo.

      Artigo 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de
120 dias, contados de sua publicação.

      Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                Os telefones tipo radio (nextel) oferecem um serviço chamado
Direct Connect (conexão direta),  que  permite  apertar  um  único  botão  e
conectar-se com outro usuário nextel. Esse serviço é gratuito, contanto  que
o outro usuário esteja na área de cobertura local.

            É possível até especificar um grupo de usuários  nextel  de  até
100 pessoas, com os quais se pode conectar de  uma  so  vez,  similar  a  um
radio móvel, como os que a policia ou as empresas  de  táxi  utilizam.  Isso
torna a Nextel um provedor bastante popular para  empresas  com  mão-de-obra
móveis, tais como as empresas de construção.

            No entanto, não obstante aos relevantes serviços que  esse  tipo
de comunicação pode oferecer aos seus  usuários,  sua  destinação  pode  ser
direcionada para o crime organizado, tanto no que diz  respeito  ao  trafico
de drogas, de armas, como para um simples assalto ou seqüestro relâmpago.



             Por  intermédio  desse  projeto  de  lei,  haja  vista  que  os
telefones celulares  são  estão  proibidos  nas  escolas,   nos  propomos  a
proibir o uso deste tipo de comunicação nas dependências dos  bancos,  lojas
de credito e similares, pelo  fato  de  que,  com  um  simples  “apertar  de
botão”, o comparsa que se encontra  dentro  de  um  desses  estabelecimentos
pode se comunicar com outro e informar pormenores  da  futura  vítima,  tais
como, cor da roupa, altura media e até mesmo o valor que foi sacado.

            Portanto, a presente proposição ter por escopo inibir esse  tipo
de crime relâmpago, vedando, no que  couber,   informações  que  possam  ser
transmitidas por meio desse tipo de radio comunicador,  de  sorte  a  evitar
que esse aparelho, útil, não resta duvidas, seja  utilizado  como  acessório
de crimes.







                       Sala das Sessões, em 14/4/2009





                            a) João Barbosa - DEM