


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 171 , DE 2004




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Superintendente do DAEE,  Exmo.
Sr. Ricardo da Ruiz Borsari, para que preste as seguintes informações:


 1.  Quais  poços  artesianos  encontram-se  cadastrados  junto   ao   DAEE,
    noticiando  sua  localização  e  nome  da  pessoa  jurídica  ou   física
    beneficiada, bem como esclareça a forma pela qual se dá o  cadastramento
    e a  legislação  que  fundamenta  o  pedido,  inclusive  eventuais  atos
    administrativos específicos.



                            JUSTIFICATIVA


      É do nosso conhecimento que diversas pessoas  jurídicas  estabelecidas
no município de Guarulhos  possuem  poços  artesianos  por  meio  dos  quais
realizam captações de águas profundas, utilizando-as para usos industrial  e
administrativo






                        Sala das Sessões, em 4/5/2004






                    a) Ana Martins  - a) Nivaldo Santana