


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  377     , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes,  Sr.  Dario  Rais  Lopes,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
      1. Quais  as  razões  que  justificam  o  fato  da  tarifa  de  ônibus
intermunicipal, fixada pela ARTESP no estado de  São  Paulo,  ser  superior,
por quilômetro rodado, ao valor fixado pela ANTT, no âmbito federal?
      2.  Qual  o  índice  médio  de  ocupação  de  passageiros  nos  ônibus
intermunicipais no estado de São Paulo?
      3.  Qual  o  índice  médio  de  ocupação  de  passageiros  nos  ônibus
intermunicipais que fazem a linha São Paulo - Santos?
      4.  Quais  as  razões  que  justificam  ser  a   tarifa   nos   ônibus
intermunicipais que fazem a linha São Paulo – Santos uma das mais altas,  se
não a mais alta, por quilômetro rodado, no estado de São Paulo?





                                JUSTIFICATIVA


      O valor final por  quilômetro  da  tarifa  de  ônibus  intermunicipal,
fixada pela ARTESP no estado de São Paulo, sem considerar pedágio e  seguro,
apresenta diferenças a maior em torno de 20% em  relação  aos  fixados  pela
ANTT. Isso nos mostra que o custo da passagem de ônibus  no  estado  de  São
Paulo é superior, por quilômetro rodado, ao fixado para  o  resto  do  país,
fato que é ainda mais grave se  considerarmos  que  em  São  Paulo  temos  o
sistema rodoviário mais desenvolvido do país, o que permite  a  redução  dos
custos de manutenção a níveis inferiores a qualquer outra parte do Brasil.


      Para melhor compreender essa afirmação esclarecemos que  a  composição
do preço das passagens de ônibus compreende os seguintes fatores:
      ♣ O custo do pedágio, especialmente nas rodovias paulistas.
      ♣ O custo do seguro facultativo;
      ♣ O custo da taxa de embarque nos terminais.
      ♣ O custo do quilômetro rodado (ou seja, a tarifa propriamente dita);


      Em São Paulo, sobre todos os valores, exceto o seguro  facultativo  de
acidentes  pessoais,  há  a  incidência  do  Imposto  sobre  Circulação   de
Mercadorias e Serviços (ICMS) cuja alíquota é de 12% (doze  por  cento),  já
incorporado nas tabelas de preços finais. O custo  do  quilômetro  rodado  é
apurado a partir da planilha de custos  e  fixado  através  de  portaria  do
órgão competente. No estado de São Paulo isso cabe à  ARTESP,  e  no  âmbito
federal à ANTT.


      A Portaria ARTESP DGR Nº 03, de 22  de  janeiro  de  2003,  trata  dos
preços das passagens do serviço intermunicipal de transporte de  passageiros
das linhas de ônibus,  outorgadas  pelo  DER/SP  e  assumidas  pela  ARTESP.
Nesses preços estão incorporadas, além do ICMS, as despesas  de  supervisão,
administração e fiscalização dos serviços, que corresponde a 2%.


      Os valores do Seguro Facultativo de  Acidentes  Pessoais  são  fixados
pela mesma portaria de acordo com as faixas de quilometragem que  variam  em
intervalos de 50 Km. Por exemplo, no caso de  uma  viagem  de  São  Paulo  a
Sorocaba, Campinas ou Santos, o valor é de R$ 0,38 uma vez que se  aplica  a
viagens entre 50 e 100 km. Esse valor pode chegar a  R$  2,22  para  trechos
entre 750 e 800 km.


      As taxas de embarque, que  correspondem  à  utilização  dos  terminais
rodoviários de  passageiros,  também  são  fixadas  pela  ARTESP.  Quando  a
distância é superior a 80 km o valor é de R$ 1,64. Essa regra não se  aplica
aos terminais na cidade de São Paulo, pois  são  administrados  pelo  Metrô.
Nesse caso os valores são respectivamente  R$  1,89  para  linhas  estaduais
acima de 80 km e R$ 2,46 para interestaduais e internacionais.


      Aos valores  da  tabela  elaborada  pela  ARTESP  é  acrescentada  uma
cobrança, a titulo de reembolso de  despesa  realizada  com  o  pedágio,  ou
balsa, no cálculo do quilômetro rodado. Esse valor adicional é  obtido  pelo
total do pedágio, ou balsa, rateado entre os passageiros. De  acordo  com  a
Portaria Artesp, o valor cobrado em cada sentido é dividido por 23,12  e  ao
valor obtido ainda se acrescenta o ICMS.


      Excluídos esses itens, o custo final da tarifa  fixado  pala  Portaria
ARTESP DGR Nº 03 no estado de São Paulo, é obtido numa série de  tabelas  de
preços por quilometro considerando a quilometragem percorrida e  o  tipo  de
veículo, mas não levando em consideração a característica da  via,  ou  tipo
de piso, tornando a aplicação da tabela homogênea para todo o  estado.  Essa
característica é diferente na fixação  do  valor  do  quilômetro  rodado  no
âmbito federal, uma vez que a ANTT fixa,  além  de  valores  diferentes  por
tipo de ônibus, valores diversos por tipo de pavimento  (se  pavimentada  ou
piso natural), sendo crescente o valor  de  acordo  com  a  precariedade  da
pista. A tabela da ARTESP fixa o valor por faixas, e  não  simplesmente  por
quilômetro. Isso quer dizer que quanto maior a distância,  proporcionalmente
o valor do quilômetro rodado no estado de São Paulo será menor.


      A título de exemplo, uma linha servida  por  ônibus  convencional  com
extensão de 100 km, o que incluiria a distância de São Paulo a cidades  como
Sorocaba, São José dos Campos, Campinas ou Santos, têm  o  valor  de  tarifa
fixado em cerca de R$ 0,1148 por quilômetro, enquanto uma linha, nas  mesmas
condições, mas com extensão de 560 km, como  a  distância  de  São  Paulo  a
Presidente Prudente, tem o valor de tarifa fixado em cerca de R$ 0,1031  por
quilômetro. Ou seja, uma redução de quase 10%.


      No âmbito federal, a ANTT estabelece  o  valor  do  quilômetro  rodado
muito  inferior  ao  aplicado  pela  ARTESP.  Um  ônibus  convencional,  com
sanitário, rodando por vias pavimentadas, que é o  caso  do  estado  de  São
Paulo, tem o valor fixado em R$ 0,076436 por  quilômetro.  Esse  valor  pode
chegar ainda a R$ 0,072614 por quilômetro quando aplicado o desconto de  5%.
Considerando sobre esses valores a aplicação do ICMS, já prevista na  tabela
da ARTESP, teríamos, respectivamente, R$ 0,0869 e R$ 0,0825.


      Ou seja, o valor final por  quilômetro  estipulado  pela  ARTESP,  sem
considerar pedágio e seguro, apresenta diferenças a maior em  torno  de  20%
em relação aos fixados pela ANTT. Isso é uma demonstração de que o custo  da
passagem de ônibus no  estado  de  São  Paulo  é  superior,  por  quilômetro
rodado, ao fixado para o resto do país. Para exemplificar  esse  raciocínio,
faremos comparações entre os preços de  passagens  de  ônibus  convencionais
para diversas localidades considerando sempre como origem a  cidade  de  São
Paulo:


      Nas tabelas 1 e 2, abaixo, comparamos os valores finais das  passagens
de ônibus convencionais, sendo que na última coluna o valor  por  quilômetro
é obtido pela divisão do preço da  passagem  pela  distância  da  cidade  em
relação a São Paulo. Verifica-se que há um acréscimo no valor  assim  obtido
quanto menor a distância e que as passagens interestaduais são mais  baratas
do que as estaduais. Outro ponto que chama atenção  é  o  fato  das  cidades
mais próximas a São Paulo, que  apresentam  um  fluxo  diário  muito  maior,
apresentam os maiores valores por quilômetro rodado, chegando ao exagero  da
linha São Paulo  a  Santos  apresentar  valor  comparável  a  ônibus  leito,
conforme podemos observar:




      Tabela 1 - Ônibus Convencionais Estaduais
      Ribeirão Preto   319 Km     Serrano    R$ 37,10   R$ 0,1163/Km
      Bauru 345 Km     Expresso Prata   R$ 42,00   R$ 0,1218/Km
      S. José dos Campos     97 km      P. Marrom  R$ 12,05   R$ 0,1242/Km
      Campinas    99 km      Cometa     R$ 12,50   R$ 0,1263/Km
      Sorocaba    87 km      Cometa     R$ 12,00   R$ 0,1379/Km
      Santos      72 Km      Ultra      R$ 11,58   R$ 0,1608/Km


      Tabela 2 - Ônibus Convencionais Interestaduais
      Rondonópolis     1403 Km    Andorinha  R$ 116,77  R$ 0,0832/Km
      Blumenau    656 Km     Catarinense     R$ 59,17   R$ 0,0902/Km
      Belo Horizonte   586 Km     Cometa     R$ 53,70   R$ 0,0916/Km
      Florianópolis    705 Km     Reunidas   R$ 66,00   R$ 0,0936/Km
      Curitiba    408 Km     Itapemirim R$ 39,70   R$ 0,0973/Km
      Londrina    528 Km     Kaiowa     R$ 54,50   R$ 0,1032/Km
      Poços de Caldas  270 Km     Santa Cruz R$ 28,29   R$ 0,1048/Km


      Curiosamente, conforme podemos verificar nas tabelas 3, 4, 5  e  6   a
seguir, o mesmo raciocínio não se  repete  para  os  ônibus  das  categorias
Executiva e Leito. As tarifas aplicadas nos ônibus interestaduais encontram-
se no mesmo patamar daquelas aplicadas no âmbito do estado de São Paulo.


      Tabela 3 - Ônibus Executivos Estaduais
      S. José do Rio Preto   451 Km     Cometa     R$ 48,00   R$ 0,1064/Km
      Araçatuba   532 Km     Reunidas   R$ 65,34   R$ 0,1228/Km


      Tabela 4 - Ônibus Executivos Interestaduais
      Belo Horizonte   586 Km     Cometa     R$ 67,00   R$ 0,1143/Km
      Rio de Janeiro   429 Km     1001  R$ 56,00   R$ 0,1305/Km
      Curitiba    408 Km     Itapemirim R$ 55,00   R$ 0,1348/Km


      Tabela 5 - Ônibus Leito Estadual
      S. José do Rio Preto   451 Km     Cometa     R$ 62,00   R$ 0,1375/Km
      Bauru 345 Km     Expresso Prata   R$ 62,00   R$ 0,1797/Km
      Araçatuba   532 Km     Reunidas   R$ 119,72  R$ 0,2250/Km


      Tabela 6 - Ônibus Leito Interestadual
      Belo Horizonte   586 Km     Cometa     R$ 95,00   R$ 0,1621/Km
      Londrina    528Km      Kaiowa     R$ 95,00   R$ 0,1799/Km
      Curitiba    408 Km     Itapemirim R$ 78,00   R$ 0,1912/Km




























      A conclusão que chegamos é que a ARTESP tem penalizado os usuários  de
ônibus convencionais, que normalmente  são  aqueles  de  menos  recursos  e,
principalmente.  Há  uma   supervalorização   das   tarifas   para   cidades
localizadas na metrópole expandida, ou seja, justamente nos  locais  onde  o
fluxo diário de trabalhadores é  mais  acentuado.  Esse  problema  chega  ao
cúmulo de uma passagem de ônibus  convencional  entre  São  Paulo  e  Santos
custar praticamente o mesmo, proporcionalmente, que uma passagem num  ônibus
leito para Belo Horizonte.














      Feitas essas considerações, é fundamental que o  órgão  competente  do
estado de São Paulo esclareça esses fatos.










                       Sala das Sessões, em 23/11/2004






                             a) Fausto Figueira