


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  223     , DE 2006














                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e  166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Energia, Recursos Hídricos  e  Saneamento  do  Estado  de  São
Paulo, Sr. MAURO ARCE, para que preste as seguintes informações:

1. Relação das empresas contratadas, nos últimos 05  (cinco)  anos,  para  a
   realização de serviços de impermeabilização nas Usinas  Hidrelétricas  do
   Estado de São Paulo e respectivas cópias dos  procedimentos  licitatórios
   que ensejaram aludidas contratações;

2. Em caso de  contratação  por  notória  especialização,  apresentação  dos
   critérios que justificaram as dispensas e autoridades  responsáveis  pela
   homologação do procedimento;

3. Relação das empresas  vencedoras  dos  certames  licitatórios  tendo  por
   objeto  a  prestação  de  serviços  de   impermeabilização   nas   Usinas
   Hidrelétricas paulistas, concluídos nos últimos 05 (cinco) anos, nome dos
   sócios constantes do contrato social, valores das  propostas  vencedoras,
   tempo da contratação e aditamentos realizados;

4.  Relação das  empresas  efetivamente  contratadas  para  a  prestação  de
   serviços de impermeabilização nas  Usinas  Hidrelétricas  paulistas,  nos
   últimos 05 (cinco) anos, nome dos sócios constantes do  contrato  social,
   valores das propostas apresentadas, classificação no  certame  realizado,
   tempo da contratação e aditamentos efetivados;











5. Os serviços  foram  realizados  de  forma  eficaz  ou  foram  constatados
   problemas de infiltração após  a  realização?  Em  caso  de  infiltração,
   medidas adotadas;

6. Valores despendidos durante o período com cada contrato.





                                JUSTIFICATIVA




                       No exercício da atribuição fiscalizatória  e  visando
aferir a observância dos preceitos legais por  parte  dos  agentes  públicos
responsáveis pelas negociações e acordos judiciais realizados nos  autos  em
questão, apresentamos o presente requerimento visando aferir  a  observância
dos preceitos legais






                       Sala das Sessões, em 18-4-2006






                              a)  Geraldo Lopes