


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.053, de 16 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 432/15, do Deputado Edson Giriboni – PV)
 Dá denominação à ponte que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Tochimitu Varicoda” a ponte localizada no km 98,900 da Rodovia Antonio Romano Schincariol – SP 127, na divisa entre os municípios de Cerquilho e Tatuí.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 17/12/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 16/08/2016 11:19
   16053.doc