


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  116     , DE 2006


                                                       Nos termos do  artigo
20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São  Paulo,  combinado  com  os
artigos 165, inciso IV e 166  da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Fazenda,  para  que
preste as seguintes informações:

                                                                   1)  Se  o
Banco Nossa Caixa S.A., possui MIP (Manual de  Instruções  e  Procedimentos)
ou MIP’s (Manuais de Instruções e Procedimentos)?

                                                                     2)   Em
caso  afirmativo,  informar  quando  tal  (is)  manual   (is)    foi   (ram)
instituído (s)?

                                       3) Ainda, em caso afirmativo,  enviar
cópias  reprográficas  integrais  dos  manuais  que  tratam  dos   seguintes
procedimentos:

                                 I - MIP de Sindicâncias;


                                 II - MIP Administrativo;


                                 III - MIP  de Contratos;


                                 IV - MIP da Estrutura Organizacional
                                 do Banco;


                                 V - MIP Patrimonial do Banco.


                                                                          4)
Enviar  os  respectivos  formulários  relativos  aos  MIP’s    (Manuais   de
Instruções e Procedimentos) solicitados.




                                JUSTIFICATIVA




                              O objetivo da  presente  propositura  é  o  de
verificar se os procedimentos do MIP (Manual de Instruções e  Procedimentos)
do Banco Nossa Caixa  S.A.,  foram  adotados  com  relação  à  apuração  das
denúncias sobre o direcionamento de recursos daquele  banco  para  favorecer
jornais, revistas e programas de rádio e  televisão  mantidos  ou  indicados
por deputados da  base  aliada  do  governador  na  Assembléia  Legislativa,
conforme notícias divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo.

                              Justifica-se  o   presente   Requerimento   na
Prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quantos aos princípios da legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.

                       Sala das Sessões, em 10-4-2006





                               a)  Romeu Tuma