
                    PROJETO DE LEI Nº      758 ,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  Casa  da
                                 Mulher Lilith, de São Paulo, Capital.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa da Mulher  Lilith,
com sede em São Paulo, Capital.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA








      A Casa da Mulher Lilith, foi instituída em  06  de  outubro  de  1989,
tendo sua sede na cidade de São Paulo, à Rua Paratinquara, 33, sala 4,  Vila
Alpina.
      Desde então, vem desenvolvendo suas atividades, sem  fins  lucrativos,
em prol da organização das mulheres para lutarem por melhores  condições  de
vida, saúde e educação, combater toda e qualquer forma de discriminação,  de
gênero, racial, social, de credo e quanto ou de orientação sexual.
      A entidade promove Seminários,  Oficinas  e  Palestras  nas  áreas  de
saúde, direitos sexuais e reprodutivos, gênero, violência contra a mulher  e
cidadania. Presta também serviços de atendimento,  como  apoio  psicológico,
terapia comunitária, terapia da linha  do  tempo  e  orientação  jurídica  e
social, além de oficinas de dança.
      É necessário frisar ainda, que  a  entidade  possui  inscrição  de  nº
1142/2006, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, o  que  também
colabora para nos fornecer a certeza de que se trata de uma entidade  séria,
idônea, que desenvolve relevantes serviços em favor da comunidade.

      Daí a importância da aprovação da presente propositura, como forma  de
incentivo e reconhecimento às relevantes atividades  prestadas  em  prol  do
interesse público desenvolvidas,
há 17 anos, pela Casa da Mulher Lilith.





                       Sala das Sessões, em 21-12-2006




                           a)  Renato Simões - PT