


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.438, de 29 de outubro de 2021
 (Projeto de lei nº 1055, de 2019, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
 Denomina “Doutor Antônio Albejante” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 131/065, localizado no km 131+150m da Rodovia D. Pedro I - SP 065, em Campinas.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar - se “Doutor Antônio Albejante” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 131/065, localizado no km 131+150m da Rodovia D. Pedro I - SP 065, em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2021.
Carlão Pignatari
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de outubro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 30/10/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 09/11/2021 10:37
 17438.doc