


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 384, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:


      1. Como são distribuídos os exames e procedimentos médicos  no  Estado
de São Paulo?  A demanda regional  e  dos  municípios  é  considerada  nesta
distribuição? Caso positivo, encaminhar planilha com a demanda  das  cidades
da  Região  Metropolitana  de  Campinas   nos   últimos   3   (três)   anos,
especificando a quantidade por município e o tipo de especialidade.

      2. Quem são os responsáveis pelo controle e distribuição dos exames  e
procedimentos aos municípios? Existem cotas municipais? Qual o  critério  de
distribuição aos municípios?

      3. Existe controle e acompanhamento da demanda reprimida  ou  fila  de
espera para a realização de exames e procedimentos  médicos  dos  municípios
paulistas? Caso positivo, qual o critério de  avaliação  para  priorizar  os
atendimentos? 
 
      4. Qual o tempo  médio  de  espera  para  a  realização  de  exames  e
procedimentos médicos no Estado de São Paulo?

      5. Encaminhar planilha com a  quantidade  de  exames  e  procedimentos
destinados aos municípios da Região Metropolitana de Campinas nos últimos  3
(três)  anos,  especificando  a  quantidade  por  município  e  o  tipo   de
especialidade.






                                JUSTIFICATIVA





      Para melhor acompanhamento e fiscalização das  políticas  públicas  na
área  da  saúde  estadual,  especialmente  as  da  Região  Metropolitana  de
Campinas, tendo em vista ainda denúncia de que hoje para conseguir uma  vaga
pela Secretaria de Estado da Saúde os servidores dos  municípios  fazem  uma
verdadeira “garimpagem” tentando êxito na solução das demandas de  exames  e
procedimentos médicos, apresentamos o presente requerimento de informação.







                      Sala das Sessões, em 18-12-2013.





                               a) Ana Perugini