


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 231, DE 2012









         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Diretor  Presidente  do  IPT  –
Instituto de Pesquisas Tecnológicas  de  São  Paulo,   para  que  preste  as
seguintes informações:


         1. É fato que o Comitê de Ética do IPT concluiu um relatório  sobre
            uma investigação feita a pedido do Sr. Marcos José Rodrigues dos
            Santos, funcionário desse Instituto entre 22 de janeiro de  1981
            e 21 de janeiro de 2011, sobre situações profissionais  por  ele
            vivenciadas e descritas como violação à sua dignidade?

         2. Em caso positivo, explicitar os motivos pelos quais não foi dado
            conhecimento das conclusões deste relatório ao Sr.  Marcos  José
            Rodrigues dos Santos, sobre a sua pessoa a as situações por  ele
            descritas, embora ele o tivesse  requisitado  junto  ao  próprio
            Comitê, à Ouvidoria e ao Sr. Presidente deste Instituto.


         3. Fornecer o inteiro teor do relatório de avaliação concluído pelo
            Comitê de Ética do IPT que trata da investigação acima  referida
            (se existir).


         4.  Informar  se,  sob  a  interpretação  da  Direção  do  IPT,  as
            conclusões do relatório emitido pelo  Comitê  de  Ética  do  IPT
            evidenciam  assédio  moral  contra  o  funcionário  Marcos  José
            Rodrigues dos Santos.











                                JUSTIFICATIVA







         Este parlamentar luta há muitos anos contra o assédio moral,  sendo
o autor da Lei nº 12.250, de 09/02/2006, que veda o assédio moral no  âmbito
da administração pública estadual direta e indireta.


         A solicitação de acesso às informações do Sr. Marcos José Rodrigues
dos Santos sobre a sua pessoa é  legítima  e  prevista  nos  fundamentos  da
Constituição  Federal,  no  título  referente  aos  direitos   e   garantias
fundamentais, que assegura em seu Art. 5º, inciso XXXIV, alíneas a  e  b,  o
direito à petição,  além  de  respaldada,  também,  pela  Lei  de  Acesso  à
Informação Pública 12.527 de 18/11/2011.


         Com  o  escopo  de  cumprir  efetivamente  a  função  deste   Poder
Legislativo de fiscalizar dos atos da  Administração  Pública,  apresenta-se
este Requerimento de Informação.











                       Sala das Sessões, em 26/6/2012





                              a) Antonio Mentor