


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  16 , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Ulysses  Carraro,
Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos  de  Transporte  do
Estado de São Paulo- ARTESP, para que preste as seguintes informações:




     1. Dez concessionárias da malha  rodoviária  do  Estado  tiveram  seus
        prazos estendidos, quais foram os critérios e motivos que embasaram
        as referidas prorrogações?


     2.  A  justificativa  das   referidas   prorrogações   foi   única   e
        exclusivamente o desequilíbrio econômico-financeiro, ou se deu pela
        inclusão de novas obras/investimentos ? Em caso  afirmativo,  estas
        obras mostravam-se  indispensáveis  à  malha  rodoviária  estadual?
        Porque não houve procedimento  licitatório  para  suprir  referidas
        carências, ao invés de optar pela prorrogação contratual?

     3. Porque não foi  estudada  outra  alternativa  para  o  reequilíbrio
        econômico-financeiro, como a redução do ônus fixo? Quais  foram  os
        embasamentos jurídicos que fundamentaram a escolha pela prorrogação
        para recomposição?


     4. Existe um plano de novos investimentos/obras a ser realizado  pelas
        10 concessionárias? Solicitamos indicar quais obras  e  serviços  a
        serem implementados, bem como o investimento previsto por cada  uma
        das concessionárias para os anos prorrogados.


     5. Como foram feitos os cálculos que  resultaram  nos  meses  a  serem
        prorrogados  para  alcançar  os  referidos  equilíbrios  econômico-
        financeiros? Solicitamos  cópia  das  planilhas  que  embasaram  os
        alegados prejuízos, bem como as análises técnicas e  jurídicas  que
        recompuseram os prejuízos, resultando nos meses de prorrogação?


     6. Os valores estimados  no  que  concerne  às  despesas  operacionais
        apresentados pelas concessionárias previamente são  muito  díspares
        aos cálculos por elas apresentados que corroboram  o  desequilíbrio
        econômico-financeiro?


     7. Não seria o caso do Governo Paulista rever seus  contratos  ou  até
        mesmo utilizar outros parâmetros para calcular o Custo  Operacional
        bem como os resultados Econômicos Financeiros de suas concessões?






                            JUSTIFICATIVA


          As rodovias estaduais são de fundamental importância não só para a
economia estadual como também para a economia  do  País.  Não  obstante,  os
contratos firmados com as concessionárias, além de desacelerar  a  economia,
com a redução da competitividade dos produtos, em  função  do  encarecimento
gerado pela cobrança de tarifas, tem mostrado inúmeras distorções, motivo  a
ensejar  uma  análise  cuidadosa  dos  estudos  que  embasam  os   referidos
contratos, principalmente na atual conjuntura, que o Governo  do  Estado  já
divulgou que pretende realizar novos contratos, a exemplo do Rodoanel,  para
que os mesmos erros e distorções não sejam cometidos.






                        Sala das Sessões, em 2-2-2007






                               a)  Mário Reali