


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 314, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado   ao   Secretario   de   Estado   dos   Transportes
Metropolitanos,  Sr.  Jurandir  Fernandes,  para  que  preste  as  seguintes
informações acerca da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos:


      1. Qual o critério utlizado para a escolha dos operadores  da  Reserva
Técnica Operacional – RTO?
      2. Os veículos que atendem os usuários do  programa  chamado  “Ligado”
são adaptados conforme as Resoluções do CONTRAN, ABNT e INMETRO? Consta  nos
Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo – CRLVs dos  operadores
do programa “Ligado” as alterações de adaptação para  o  veículo  se  tornar
acessível?





                                JUSTIFICATIVA





      No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de  fiscalizar
os atos praticados pelo Poder Executivo e seus agentes,  em  especial,  para
obter informações detalhadas sobre os critérios,  metodologia  e  parâmetros
utilizados para administração dos recursos públicos previstos para  educação
e transporte, é que apresentamos o presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 14-9-2011





                                a) Luiz Moura