

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 336, DE 2017

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de  Saúde,  para  que
responda ao seguinte sobre o Hospital Regional de Assis:
    1- Qual o posicionamento oficial desta Secretaria  de  Estado  sobre  o
processo de terceirização das atividades do Hospital Regional de Assis?
    2- Qual o percentual de  funcionários  terceirizados  em  atividade  no
Hospital Regional de Assis?
    3- Quais empresas e organizações sociais  atuam  no  hospital?  Qual  o
valor despendido com tais contratos?
    4- Foram elaborados estudos de impactos orçamentários com  a  cessão  a
empresas terceirizadas de tais atividades? Em caso afirmativo, qual seria  a
diferença de valores?
    5-  Por  derradeiro,  há  perspectiva  de  novas   terceirizações   nas
atividades meio e fim do Hospital Regional de Assis?
    JUSTIFICATIVA
    Segundo denúncia feita pelo SindSaúde, a estrutura de funcionamento  do
Hospital Regional de Assis vem  enfrentando  um  processo  de  terceirização
cada vez mais intensivo, tudo em nome de um corte  de  gastos  com  a  saúde
pública pelo governo Estadual.
    A terceirização do setor laboratorial e o fechamento da  Oncologia  são
sinais da redução das atividades e da precarização que o  Hospital  Regional
de Assis enfrenta.
    De acordo com o sindicato, a terceirização do laboratório  do  Hospital
Regional de Assis é uma realidade. O Estado de São Paulo está  colocando  os
profissionais que atuam no setor à disposição e já  publicou  um  chamamento
para a contratação  de  uma  Organização  Social  (OS),  que  deverá  ser  a
responsável pelo laboratório, sob a justificativa de  que  “o  serviço  fica
mais barato”.
    Diante desse quadro, questionamos a pasta  estadual,  para  os  devidos
esclarecimentos.
    Sala das Sessões, em 30/8/2017.
    a) Carlos Giannazi