


                       PROJETO DE LEI Nº 1361, DE 2014


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 município de Cachoeira Paulista.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  -  Fica  transformado  em  Estância  Turística  o  município  de
Cachoeira Paulista.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA





Fundada em 1780, embora já nos séculos XVI  e  XVII  era  passagem  para  os
viajantes e exploradores que buscavam a interiorização do Brasil,  em  razão
das ações expansionistas de entradas e bandeiras e tropeiros que  intentavam
atingir as minas gerais ou que, a  partir  das  minas,  buscavam  chegar  ao
litoral brasileiro, Cachoeira Paulista tem como marco inicial  a  construção
de uma capela à margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, em louvor  ao  Senhor
Bom Jesus da Cana Verde.

Quatro anos mais tarde, por escritura passada no cartório de  Guaratinguetá,
o  Sr.  Manoel  da  Silva  Caldas  doa  para  o  patrimônio  daquela  capela
construída por volta de 1780 por Sebastiana de Tal, uma área  equivalente  a
duzentas braças de terras. Ao redor da capela  então  formou-se  o  primeiro
núcleo de habitantes que, mais tarde, daria  vida  ao  Porto  da  Cachoeira,
avançando de arraial Porto da Cachoeira para Freguesia de Santo  Antônio  da
Cachoeira, depois Vila de Santo Antonio da Bocaina  e,  a  partir  de  1948,
Cachoeira Paulista.

O município de  Cachoeira  Paulista  está  situado  na  região  do  Vale  do
Paraíba, entre as Serras da Mantiqueira e  Bocaina;  faz  fronteira  com  os
municípios de Cruzeiro, Piquete, Lorena, Canas e Silveiras. Possui uma  área
territorial de 277 Km2. Sua topografia é de área plana (30 %) e  o  restante
é ondulada, fazendo parte do  complexo  da  Serra  do  Mar.  O  município  é
alimentado pelos rios Paraíba do Sul e Bocaina. O acesso  rodoviário  se  dá
pelas Rodovias Presidente Dutra  e  pela  SP-58  (Rodovia  Nesralla  Rubez).
Cachoeira  Paulista  se  dista  dos  municípios   a   seguir   na   seguinte
quilometragem: São Paulo – 196 Km; Rio de Janeiro – 220  Km;  São  José  dos
Campos – 110 Km; Guaratinguetá – 27 Km; Aparecida – 32  Km.  A  economia  se
apoia na agricultura e no comércio e no serviço público.

Possui o município de Cachoeira  Paulista  características  próprias  que  o
credenciam como Estância Turística. O município, em razão da Serra do Mar  e
Mantiqueira, cortada pelos Rios Paraíba do Sul,  Bocaina  e  seus  afluentes
tem cachoeiras, quedas d’águas de grande beleza, como as da Bocaina e  Gruta
Fria, áreas para camping e trilhas para participantes de tracking. Há  áreas
remanescentes de Mata Atlântica. Embora transformadas pela ação do homem  na
natureza, estes remanescentes podem ainda ser vistos nas regiões  da  Usina,
Três Barras,  São  Miguel,  Xavier,  Caneleiras  (zona  rural  de  Cachoeira
Paulista).

Destaque também para as  construções  históricas  como  o  Teatro  Municipal
(início da construção em 1885), a Estação Ferroviária  da estrada  de  Ferro
Central do Brasil (inaugurada em 1877 pela família real); fazendas  de  café
(Palmital) e outras construções, inclusive casas do início do século XX.

Compõe o município o chamado “Roteiro da Fé”, ou seja, Aparecida  (Santuário
Nacional), Guaratinguetá (Frei Galvão) e Cachoeira Paulista (Canção  Nova  e
Santuário Nacional de Santa Cabeça).

Há no município também o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)  e
o CEPTEC (Centro de Previsão de Tempo e  Estudos  Climáticos),  sendo  muito
visitados por brasileiros e  estrangeiros,  onde  está  localizado  a  maior
central de computador da América Latina de previsão do tempo.

Cabe  esclarecer  que  Cachoeira  Paulista  é  um  município   de   profundo
sentimento religioso. Vale lembrar, como citado no  início,  que  nasceu  em
torno de uma capela em louvor ao Senhor Bom Jesus da Cana Verde.  Por  volta
da década de 1920 passou a ter grande repercussão e  visitação  de  romeiros
ao Santuário Nacional de Santa Cabeça (conta-se que a cabeça  de  uma  santa
foi encontrada no Rio Tietê e que um viajante do sul com destino à Vila  dos
Silveiras teria adquirido esta relíquia e deixado  a  uma  senhora  de  nome
Joanna de Oliveira que mais tarde mudou-se para o Jatahy.

Ali  teve  início  uma  grande  peregrinação  de  fiéis,  culminando  com  a
construção do Santuário na década de 1920 e sua inauguração precisamente  em
1928, que perdura até hoje. E, finalmente, a partir da década de  1970,  com
o surgimento da Comunidade de Renovação  Carismática  Católica  Canção  Nova
que adquiriu  a  emissora  de  rádio  da  cidade,  o  movimento  de  turismo
religioso só faz crescer no município.

A Canção Nova avançou grandemente em todo o  Brasil,  mas  mantém  seus  pés
fincados em Cachoeira Paulista.  Hoje  a  Canção  Nova  possui  milhares  de
funcionários, atua na evangelização através dos meios de comunicação.

Por mês são milhares de turistas que visitam a  Canção  Nova,  onde  está  o
maior vão livre do  Brasil  o  “Rincão  Bispo  Dom  João  Hipólito”  e,  por
conseguinte, o município de Cachoeira Paulista, gerando reflexos em  toda  a
vida social,  comercial  e  religiosa  do  município.  Malgrado  esta  forte
tradição católica, vale  ressaltar  a  boa  convivência  entre  as  diversas
religiões, como com os protestantes,  pentecostais,  espíritas  e  religiões
afro-brasileiras.

No campo cultural, Cachoeira Paulista se destaca também por ser o  berço  de
grandes intelectuais como Valdomiro Silveira, escritor  considerado  um  dos
precursores  do  romance  regionalista  paulista;  Ruth  Guimarães  Botelho,
romancista e poeta e grande estudiosa  do  folclore  brasileiro;  o  jurista
Francisco Cardoso Ribeiro que chegou a membro do STF  (1927);  entre  tantos
outros.

Considerando todos estes aspectos, toda essa riqueza cultural,  histórica  e
religiosa; considerando o grande fluxo de turistas que visitam  o  município
de Cachoeira Paulista todo mês e, também, em homenagem a  grandes  homens  e
mulheres que Cachoeira Paulista já deu ao Brasil, nas mais  diversas  áreas,
julgamos legítimo o reconhecimento do municio  de  Cachoeira  Paulista  como
Estância Turística.

                      Sala das Sessões, em 12/11/2014.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL