


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  307     , DE 2006




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:

      1. É fato que o  critério  utilizado  pelo  Departamento  de  Perícias
Médicas do Estado para o pagamento de perícias é o da produtividade?
      2. Em  caso  afirmativo,  procede  a  afirmação  que  os  períodos  de
renovação de perícias têm sido reduzidos  para,  dessa  forma,  aumentar  os
ganhos dos peritos?
      3. A partir de quando tão critério passou a ser utilizado?
      3. Qual foi a evolução do número de  perícias  realizadas  no  período
2002-2005?







                                JUSTIFICATIVA












Fomos informados que o Departamento de Perícias Médicas do Estado  passou  a
adotar o critério da produtividade para o pagamento de perícias.  Assim,  os
médicos estariam reduzindo o período de renovação de perícias para  aumentar
os ganhos. Com o presente  requerimento  objetivamos  obter  esclarecimentos
sobre esse fato.






                        Sala das Sessões, em 6-6-2006






                              a)  Carlos Neder