


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2015


                                 Cria o "Programa Escola no Legislativo" no
                                 âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
                                 de São Paulo e dá outras providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - Fica criado o “Programa Escola no Legislativo”, que tem  o  fito
de promover a educação e o exercício da  cidadania,  visando  dar  um  maior
conhecimento às crianças e adolescentes do Estado de  São  Paulo  quanto  ao
funcionamento do Poder Legislativo.

Artigo 2º – O programa de que trata o artigo 1º será responsável  em  propor
diretrizes gerais para a aproximação do jovem estudante junto  a  essa  Casa
de Leis.

Artigo 3º – Compete ao “Programa Escola no Legislativo”:

I – propor o ensino do  funcionamento  e  a  formação  dos  legisladores  da
Assembleia Legislativa de São Paulo;

II – transladar os estudantes,  com  o  fornecimento  de  alimentos,  até  a
Assembleia Legislativa para o cumprimento do referido programa;

III – eleger, entre os estudantes, os respectivos representantes;

Artigo 4º - O referido programa contará com o assessoramento  da  Secretaria
Estadual de Educação.

Artigo 5º – Fica autorizada  a  Secretaria  de  Educação  Estadual  garantir
apoio  administrativo  e  os  meios  necessários  à  execução  do   referido
programa.

Artigo  6º  –  As  visitas  do  “Programa  Escola  no   Legislativo”   serão
previamente agendadas na Assembleia Legislativa no Departamento  de  Divisão
de  Comunicação  Social,  por  telefone,  com  a  identificação  da  escola,
professor responsável, série dos alunos participantes, data e número  mínimo
de 20 alunos e, no máximo, 50 alunos.

Artigo 7º – Os alunos que participarem do “Programa Escola  no  Legislativo”
receberão Certificado de Participação emitido pela Assembleia Legislativa.

Artigo 8º – As despesas  com  os  deslocamentos  e  alimentação  dos  alunos
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 9º  -  O  “Programa  Escola  no  Legislativo”  contará  com  recursos
orçamentários financeiros consignados ou créditos  adicionais  no  orçamento
da Assembleia Legislativa.

Artigo 10 - Os membros do “Programa Escola no Legislativo”,  que  exerçam  a
função  pública  estadual  e  municipal  deverão  ser   liberados   para   a
participação em reuniões e demais atividades promovidas  ou  designadas  sem
prejuízo de função, remuneração e demais benefícios.

Artigo 11 - A Mesa Diretora editará os atos  complementares  necessários  ao
desempenho das atividades do “Programa Escola no Legislativo”.

Artigo 12 – As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 13 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






             O “Programa Escola no Legislativo”, entre  outras  atividades,
tem por objetivo a formação e consolidação  do  espírito  de  cidadania  dos
alunos, resgatando os conhecimentos cívicos e morais de  nossas  crianças  e
adolescentes,  dando  a  eles  a  oportunidade  de  conhecerem   melhor   as
atividades do Parlamento Paulista.

             Já existe nessa Casa de Leis o programa conhecido como “Visita
Monitorada” onde os visitantes recebem orientações e  informações  sobre  as
atribuições constitucionais dos deputados estaduais,  sobre  o  processo  de
elaboração das leis e sobre como os cidadãos paulistas podem  acompanhar  de
perto o desempenho dos parlamentares por eles eleitos.

             A maioria dos pedidos de agendamento de visitas  é  feita  por
escolas  públicas  e  privadas  do  ensino  fundamental  e   médio.   Vários
professores,  ao  ensinar  aos   seus   alunos   a   divisão   dos   poderes
constitucionais no  Estado,  elaboram  projetos  de  cidadania  que  incluem
conhecer o Parlamento paulista.

             Dessa forma o presente Projeto de Resolução  vem  de  encontro
com a atividade que já é desenvolvida por essa Casa  de  Leis,  incentivando
de outra forma as escolas estaduais e municipais  de  ensino  fundamental  e
médio  a  buscarem  cada  vez  mais  conhecimentos  parlamentares,  formando
cidadãos capacitados no exercício da cidadania.

             O “Programa Escola no  Legislativo”  já  é  uma  realidade  em
muitos municípios da grande  São  Paulo  e  interior  que  através  de  suas
Câmaras Municipais  desenvolvem  um  trabalho  de  excelência  e  ajudam  na
formação de  cidadãos  conscientes,  sendo  reconhecidos  pela  sociedade  e
aprovado pelos professores que externam fora da sala de  aula  oportunidades
de conhecimentos.

             A parceria com a Secretaria de  Educação  do  Estado  será  de
fundamental  importância,  uma  vez  que  os  professores  participantes  do
Programa poderão receber formação em  HTPC  e  material  de  apoio  contendo
propostas  de  atividades,  em   contrapartida   os   alunos   poderão   ser
contemplados com uma pasta com bloco de anotações, caneta e  certificado  de
participação. 

             Por todo o exposto, buscando resgatar o espírito de  cidadania
dos  nossos  estudantes,  solicito  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 12/5/2015.





                               a) Igor Soares