


                       PROJETO DE LEI Nº 114,  DE 2007

                                 Dá denominação à Rodovia que especifica.



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1.º - Passa a denominar-se “Margarida da Graça Martins” a
Rodovia SP-135, localizada no Município de Santa Bárbara d’Oeste,  que  liga
a SP-306 à Rodovia SP-308.

            Artigo  2.º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA




                      Margarida da Graça Martins nasceu em 27  de  novembro
de 1782, era filha de Manoel José da Graça e Anna Maria Cardosa.
                      Casou-se aos 13 anos com José Paschoal  de  Lima,  do
qual ficou viúva apenas três anos após o casamento.
                      O Sargento-mor  Francisco  de  Paula  Martins  foi  o
segundo marido de Margarida, com o qual teve cinco filhos:  Ângela,  Manoel,
Ana Margarida, Maria e Belchior.
                      Com a abertura de uma estrada  de  rodagem  em  1810,
ligando a freguesia de Santo Antonio de Piracicaba à Vila de São  Carlos  de
Campinas, descobriu-se uma região de solo massapé propício para o cultivo  e
banhada  por  muitas  águas.  Dado  o  interesse,  novas   sesmarias   foram
demarcadas para venda.
                        Dona  Margarida  da  Graça  Martins   adquiriu   uma
sesmaria de duas léguas quadradas, e lá fundou uma fazenda  com  engenho  de
açúcar, e a seguir doou terras  à  cúria  paulistana  para  que  nela  fosse
levantada uma capela e se fundasse uma povoação  sob  a  evocação  de  Santa
Bárbara, Santa de sua devoção particular.
 
                       A data oficial da fundação de Santa  Bárbara  d’Oeste
é 4 de dezembro de 1818.
                       Dona Margarida da Graça Martins foi a  única  mulher,
em toda a história brasileira, a aventurar os  percalços  do  desbravamento,
da formação de uma Fazenda e a fundação de uma povoação.
                       A capela foi curada em 16 de abril de 1839. À  capela
curada  de  Santa  Bárbara  dos  Toledos  foram  anexadas  outras  sesmarias
povoadas posteriormente: Alambari de Baixo e de Cima,  Barrocão,  Toledinho,
Invernada e  Bueno.  Galvão  já  fazia  parte  da  povoação.  A  propriedade
limitava-se ao sul com a Vila de Capivari e a Comarca  de  Porto  Feliz,  ao
Leste com a vila de São Carlos de Campinas, ao Norte com a vila de  Limeira,
ao Oeste com a Vila  Nova  da  Conquista  (Piracicaba).  Somente  em  18  de
Fevereiro 1842 a Capela Curada foi elevada a categoria de Freguesia. 
                       Em 23 de Janeiro de 1844 em  um  desses  vai  e  vens
caprichosos da  política  partidária,  a  oposição  da  época  conseguiu  do
Governo  Provincial  a  aprovação  de  uma  lei   votada   pela   Assembléia
Legislativa Provincial a incorporação  da  Freguesia  de  Santa  Bárbara  ao
Município  de  Campinas.  Somente  em  1946  ela  (Santa  Bárbara)  volta  a
pertencer à Vila da Constituição (Piracicaba ).  
                       A população barbarense crescia,  e  junto  a  esta  a
idéia de se tornar uma vila. Em 15 de Junho  de  1869  pela  Lei  nº  2  foi
criada a Vila de Santa Bárbara dos Toledos (o nome “Toledos” foi  adicionado
em referência ao riacho que cruzava a cidade).
                       Santa Bárbara recebeu os foros  de  cidade  pela  Lei
Estadual nº 1038, de 19 de dezembro de 1906, pelo decreto  Lei  Estadual  nº
14.334 de 30 de novembro  de  1944  e  passou  a  se  chamar  Santa  Bárbara
d’Oeste. 
                      A fundadora de Santa Bárbara d’Oeste faleceu em 13 de
julho de 1864, com 81 anos, e foi enterrada no Cemitério  da  Consolação  em
São Paulo. No  dia  4  de  dezembro  de  1967,  seus  restos  mortais  foram
transferidos para a Praça Coronel Luis Alves (praça  central)  do  Município
de Santa Bárbara d’Oeste.
                      Para tal homenagem, apresentamos tal propositura  por
indicação do nobre Vereador Nivaldo Antonio Ciufri, da Câmara  Municipal  de
Santa Bárbara d’Oeste.
                       Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  nossos
nobres pares, para a aprovação da presente proposição.







                       Sala das Sessões, em 20/3/2007






                          a)  Roberto Engler - PSDB