

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO,  Nº 15 de 2003






                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário dos Transportes, para que forneça, no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:


                      1 – Quais os motivos  da  paralisação  das  obras  de
construção do porto intermodal na Cidade Conchas?


                      a) Se houver, fazer juntar  cópias  dos  procedimentos
                         atinentes.


                      b) Se não, explicitar os  motivos  juntando  todos  os
                         documentos correspondentes.


                      Justificativa


                      É papel basilar do Poder  Legislativo  fiscalizar  os
atos do  Executivo,  sendo  então  o  presente  requerimento  necessário  no
sentido  de  que  busca  informações,  para  que  possamos  identificar   os
problemas e  apresentar  as  possíveis  soluções  que  visem  beneficiar  as
comunidades paulistas, principalmente àquelas diretamente envolvidas.


                      Sala das Sessões, em 21/2/2003


                               a) Ana do Carmo