







           P R O J E T O    D E    L E I    N º 881  , D E    2001



                      Declara de utilidade pública o  “Centro  Nacional  de
           Apoio à Vida”.


                      A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
           decreta:


                      Artigo 1º  -  É  declarado  de  utilidade  pública  o
           “Centro Nacional de Apoio à Vida (CENAVI)”,  na  Zona  Leste  da
           Capital.

                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
           publicação.


                          J U S T I F I C A T I V A


                      O presente  projeto  tem  por  objetivo  declarar  de
           utilidade pública o Centro Nacional de Apoio  à  Vida  (CENAVI),
           com sede na Avenida Kumaki Aoki, n.º 41, Jardim  Helena,  Bairro
           de São Miguel Paulista, na Zona Lesta da Capital.

                      Trata-se de uma Organização  Não  Governamental,  sem
           fins lucrativos, fundada em 15 de janeiro de 1998,   devidamente
           inscrita  no  CNPJ  sob  n.º  03.980.404/0001-87,  que  tem  por
           finalidade a prevenção e o tratamento de dependentes químicos  e
           indivíduos com problemas de desvio de conduta, com o intuito  de
           tornar a vida dessas pessoas mais digna, dando-lhes  assistência
           social, espiritual, moral e psicológica.

                      O Centro Nacional de Apoio à  Vida  é  presidido  com
           muita dedicação pelo Senhor José Freitas dos Santos,  sendo  que
           no último ano realizou diversas atividades sociais, dentre  elas
           podemos citar:

            • 400 (quatrocentos) dependentes químicos  receberam  tratamento
              ocupacional, em regime semi-aberto;

            • 5.000 (cinco mil) pessoas carentes foram atendidas  nas  áreas
              médica, jurídica e alimentícia;

            • através do Programa Social  Infocar,  ofereceu  à  comunidade,
              cursos profissionalizantes  de  informática  e  telemarketing,
              formando 240 (duzentos e quarenta) pessoas;

            • realizou várias palestras de conscientização e aconselhamento,
              com referência às graves conseqüências causadas  no  organismo
              humano pelo consumo das drogas;

                      No desenvolvimento das suas atribuições,  a  referida
           organização não faz  distinção  quanto  a  raça,  cor,  condição
           social,  credo  político  ou  religioso,  ou   seja,   tem   uma
           consciência social crítica, solidária e democrática.  Oferecendo
           um amplo atendimento a todos que lá se encontram,  com  conforto
           humanitário, caritativo e educativo.

                       Assim sendo, entendemos que  o  Poder  Público  deve
           declarar de utilidade pública o Centro Nacional de Apoio à Vida,
           reconhecendo seus serviços prestados à sociedade.

                       Sala das  Sessões, em


                       Deputada EDIR SALES