


                       PROJETO DE LEI Nº 1124, DE 2015


                                 Institui o "Dia  Estadual  da  Gastronomia
                                 Paulista" e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo. 1° - Fica instituído o “Dia Estadual da  Gastronomia  Paulista”,  a
ser celebrado, anualmente, no dia 14 de novembro .

Artigo. 2º - O Estado de São Paulo promoverá, na data prevista  nesta  lei,
eventos que divulguem e valorizem a  contribuição  paulista  à  gastronomia
nacional.

§ 1º - O Estado de São Paulo apoiará a realização de pesquisas, publicações
e a criação e manutenção de acervos relativos à gastronomia paulista.

§ 2º - Será incentivada a participação da sociedade civil e  dos  segmentos
ligados  à  gastronomia  nos  eventos  do  “Dia  Estadual  da   Gastronomia
Paulista”.

Artigo. 3º - O “Dia Estadual da  Gastronomia  Paulista”  será  incluído  no
calendário oficial do Estado de São Paulo.

Artigo. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Conhecer a culinária típica de uma região é conhecer um pouco  de  sua
cultura e seu modo de viver. As receitas passadas de geração em geração;  os
ingredientes mais recorrentes; o jeitinho certo de se  preparar  os  pratos;
as delícias feitas especialmente para festas tradicionais, tudo isso  revela
os saberes e os fazeres locais.

      A cidade de São Paulo é conhecida pela riqueza e  diversidade  de  sua
gastronomia, onde é possível encontrar exemplares  da  culinária  de  vários
cantos do  mundo,  resultado  da  influência  dos  imigrantes  que  aqui  se
fixaram. Mas, e o restante do Estado de São Paulo?

      Todos conhecem a cozinha baiana, a cozinha mineira, por exemplo, mas o
que caracteriza a típica cozinha paulista, aquela culinária de raiz,  típica
do Interior e do litoral e que difere do cosmopolitismo da Capital? Se  você
disser que só conhece o virado à paulista, saiba que o repertório  vai  além
disso.

      Durante décadas, ou até séculos, a cozinha  tradicional  paulista  foi
subvalorizada. Com história semelhante e usando os mesmos  ingredientes  que
o bioma regional fornece, as cozinhas paulista, mineira, fluminense e até  a
do sul matogrossense acabaram-se  mesclando.  Mas  esta  situação  começa  a
mudar. Uma ótima iniciativa foi tomada  pelo  Governo  de  São  Paulo  e  se
transformou no  Festival  “Sabor  de  São  Paulo”,  tocado  pela  Secretaria
Estadual de Turismo com o auxílio valioso de uma  instituição  que  atua  na
área gastronômica: a revista Prazeres da Mesa.

      Esse ano teremos a 3ª Edição do Festival  Gastronômico  Sabor  de  São
Paulo, que  acontecerá  de  Março  a  Novembro  de  2015.  O  festival  será
realizado em 15 etapas regionais que funcionam como  seletivas  e  a  grande
final na Capital. Cada uma delas terá um Chef Padrinho ou Madrinha, que  irá
à Cidade-Anfitriã da macrorregião dar uma aula gratuita e aberta ao  público
(mediante inscrição  e  sujeita  à  lotação),  de  culinária  utilizando  os
ingredientes da região.

      As etapas definirão os 60  pratos  que  estarão  na  etapa  final,  na
capital paulista. Em cada uma das etapas  regionais  serão  selecionados  10
pratos entre todos os inscritos para a etapa. Os  selecionados  participarão
de um grande evento público de degustação, em uma Cidade Anfitriã.  Um  júri
especializado e o voto  popular  indicarão  os  quatro  finalistas  de  cada
etapa. Quem estiver entre os 4  selecionados  de  sua  macrorregião,  poderá
participar de uma grande festa do Turismo Gastronômico, por  dois  dias,  na
Capital, para um público estimado de 50 mil pessoas, em novembro de 2015.

      O objetivo é criar um perfil gastronômico do Estado e assim promover o
turismo através da mesa paulista, relevando histórias, reunindo  informações
culturais e fomentando a elaboração de pratos típicos, feitos  com  produtos
da terra e local.


      O turismo regional ocorre  motivado  por  três  elementos:  culinária,
dormitório  e  visitação.  Sabemos  que  São  Paulo  tem   muito   potencial
turístico. Não se trata apenas do Estado mais rico do país no  que  tange  a
economia, a chamada Capital Nacional do Trabalho. Além desse  perfil,  temos
que destacar e mostrar que temos  muito  a  apreciar  aqui.  E  a  culinária
típica paulista é um dos elementos importantes. Sem contar que  nos  últimos
cinco anos o número de curso superior em gastronomia cresceu de 4 para 96.

      “A comida típica do Estado se perdeu como  identidade  quando  estados
vizinhos como Minas Gerais e Mato Grosso se apropriaram da  gastronomia  dos
tropeiros.  Atualmente,  os  pratos  de  São  Paulo  são   considerados   de
influência, e não próprios. A ideia é resgatar a origem da  comida  paulista
e também o turismo de gastronomia”.
      O período de expansão, de  abertura  de  caminhos  no  Interior  e  no
Litoral, pelos bandeirantes e tropeiros possibilitou  o  surgimento  do  que
seria a base da alimentação paulista.  Para  eles,  era  fundamental  que  a
comida pudesse ser facilmente preparada nos acampamentos e transportada  nas
viagens, sem estragar. Ingredientes como farinha de  mandioca  e  de  milho,
carne-seca ou carne-de-sol  eram  constantes.  Desses  tempos,  surgiram  as
iguarias que nós apreciamos até hoje: o  virado  à  paulista,  a  paçoca  de
carne-seca, o feijão tropeiro, entre outras. Os viajantes  também  plantavam
milho, feijão e abóbora ao longo  do  caminho,  a  fim  de  garantir  a  sua
alimentação.

      É interessante notar que muitos aspectos da  antiga  cozinha  paulista
são frequentes na atual cozinha  mineira.  Por  exemplo,  se  compararmos  o
virado à paulista e o tutu à mineira, vemos que são, praticamente,  a  mesma
coisa (o tutu é um pouco mais  pastoso).  Isso  se  deve  ao  movimento  dos
bandeirantes e tropeiros que acabaram difundindo esse jeito típico de  comer
aos recantos de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

      Uma característica importante na cozinha paulista é a  forte  presença
do milho, feijão e abóbora. Os bandeirantes, em suas  expedições,  plantavam
estes alimentos durante seu  percurso  para  comer  no  retorno  das  longas
viagens — e tal plantio servia  também  aos  próximos  aventureiros.  E  foi
nessa época de desbravamento que surgiu o  famoso  virado,  uma  mistura  de
farinha de milho com feijão ou galinha que os paulistas  levavam  embrulhado
em um pano.
      Eis o mais célebre prato da culinária típica paulista: uma mistura  de
arroz  e  tutu  de  feijão  (massa  de  feijão  com  farinha  de  mandioca),
acompanhados por bisteca  de  porco,  linguiça,  torresmo  ou  bacon  frito,
couve, ovo frito e banana à milanesa.
      Surgiu a partir dos feijões e farinhas que os bandeirantes, no  século
17, levavam em seus farnéis (sacos de  viagem),  pendurados  nos  lombos  do
cavalo. Com o balanço dos animais, os ingredientes se misturavam; daí vem  o
nome “virado”. Era muito prático para os viajantes,  pois  podia  ser  feito
num caldeirão só, com feijão cozido de um dia para outro e consumido com  as
mãos. A carne de porco em  banha  era  levada  nas  viagens  e,  por  vezes,
acompanhava o virado; aliás o que não faltavam na São  Paulo  colonial  eram
os porcos selvagens.  A  banana  era  encontrada  no  caminho  e  quando  os
viajantes estavam perto das vilas, acrescentavam ovo e couve.
      Tendo como referência o típico prato virado à paulista que surgiu  das
expedições  dos  bandeirantes,  escolhemos  a  data  de  14  novembro   para
celebrarmos o Dia da Gastronomia Paulista, justamente por ser  comemorado  o
Dia dos Bandeirantes.
      Na certeza de ser uma justa homenagem, submetemos o  presente  Projeto
de lei à elevada apreciação, na certeza de poder contar com o apoio de  meus
nobres Pares para a aprovação da presente proposição.








                       Sala das Sessões, em 12/8/2015





                            a) Afonso Lobato - PV