


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 605, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:
      Na condição de membro da Comissão de  Fiscalização  dos  Contratos  de
Gestão das Organizações Sociais de Saúde e tendo em vista  a  publicação  da
Resolução SS – 140, de 11-10-2005, no Diário Oficial Poder Executivo do  dia
12 de outubro de 2005 – Seção I, pág. 27, e sua retificação no  DOE  do  dia
14 de outubro de 2005, Seção I, pág. 29, requeiro, nos termos regimentais:

     1. Informar as  razões  alegadas  pela  Organização  Social  de  Saúde
        Sanatorinhos – Ação Comunitária de Saúde, gestora do Hospital Geral
        de Itapevi, para não continuar responsável pelo contrato de  gestão
        da referida unidade;
     2. Se órgãos técnicos, de direção e/ou de controle  da  Secretaria  de
        Estado da Saúde haviam se manifestado, previamente, no  sentido  da
        inconveniência  de  se  manter  a  Organização  Social   de   Saúde
        Sanatorinhos à frente do Hospital Geral de Itapevi;
     3. A relação existente entre esta decisão  político-administrativa  da
        Secretaria de Estado da Saúde e a situação atual do Hospital  Geral
        Dr. Odair Pedroso, em Cotia;
     4. A razão pela  qual  a  Organização  Social  de  Saúde  Sanatorinhos
        continuará  responsável  pela   gestão   do   Hospital   Geral   de
        Carapicuíba, conforme matéria jornalística publicada na imprensa no
        dia 19 de outubro;
     5. Existência de diagnóstico técnico  a  evidenciar  diferenças  loco-
        regionais, envolvendo os Municípios de Itapevi  e  de  Carapicuíba,
        bem como  de  diagnóstico  econômico-financeiro,  que  tenham  sido
        levados em conta na presente decisão de  realizar  nova  Convocação
        Pública para o Hospital Geral de  Itapevi  e  que  justificariam  a
        decisão de manter a Organização Social de Saúde Sanatorinhos – Ação
        Comunitária de Saúde à frente do Hospital Geral de Carapicuíba;
     6. Por que houve a retificação da publicação da Resolução SS – 140, de
        11-10-2005, com a supressão do Anexo Técnico I –  A  (Prestação  de
        Serviços Hospitalares) e do  Anexo  Técnico  II  –  A  (Sistema  de
        Pagamento), que identificam, respectivamente, os serviços  a  serem
        prestados e os valores que deverão ser praticados no novo  contrato
        de gestão?



                                JUSTIFICATIVA




                 A publicação da Resolução  SS  –  140,  de  11-10-2005,  no
Diário Oficial Poder Executivo do dia 12 de outubro de 2005 – Seção I,  pág.
27, e sua retificação no DOE do dia 14 de outubro de  2005,  Seção  I,  pág.
29, dispõe sobre a realização de convocação pública para a escolha  de  novo
gestor para o Hospital Geral de Itapevi.
                   A  Sanatorinhos  Ação  Comunitária   de   Saúde   era   a
Organização Social (OS), que administrava o referido hospital  desde  o  ano
de 2000. Com o presente requerimento de informações, objetivamos  esclarecer
as razões para tal mudança.






                       Sala das Sessões, em 19/10/2005



                              a)  Carlos Neder