


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.788, de 25 de maio de 2012
 (Projeto de lei nº 799/11, do Deputado Olímpio Gomes - PDT)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Cabo PM Odmar Sartório” a passarela localizada no km 402 da Rodovia Cândido Portinari (SP 334), no Município de Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de maio de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de maio de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 26/05/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 28/05/2012 11:46
   14788.doc