


                       PROJETO DE LEI Nº 634, DE 2015






                                 Dispõe sobre a instituição da  "Semana  de
                                 Prevenção e Combate ao Glaucoma".









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Fica instituída, no calendário  oficial  do  Estado,  a  "Semana
Estadual de Prevenção e Combate ao Glaucoma", a ser  comemorada,  anualmente
na semana do dia 26 de maio.

Artigo 2° - As comemorações a que alude  o  artigo  1º  deverão  compreender
atividades científicas, educativas e culturais que promovam a  saúde  ocular
e a prevenção do Glaucoma.

Artigo  3°  -  Os  estabelecimentos  estaduais   de   saúde   promoverão   e
participarão de atividades voltadas à prevenção do  Glaucoma,  por  meio  da
ampla divulgação, campanhas educativas e realização de exames.

Artigo 4° -  Para  o  desenvolvimento  das  atividades  relacionadas  com  a
"Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Glaucoma" o Poder Executivo,  por
meio dos órgãos  competentes,  incentivará  e  apoiará  a  participação  das
unidades estaduais relacionadas com  saúde  e  de  todas  as  administrações
municipais do  Estado  de  São  Paulo,  bem  como  dos  diversos  organismos
relacionados com  o  tema,  tais  como  Conselhos  Estaduais  e  Municipais,
Universidades, públicas ou privadas, Organizações Não  Governamentais  (ONG)
ou  Organizações  da  Sociedade   Civil   de   Interesse   Público   (OSCIP)
relacionadas com o tema, além da Sociedade Brasileira de Glaucoma  –  SBG  e
da  Associação  Brasileira  dos  Portadores  de  Glaucoma  Seus   Amigos   e
Familiares – ABRAG.

Artigo 5°  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA



Glaucoma é  uma  doença  ocular  causada  principalmente  pela  elevação  da
pressão intraocular que provoca lesões no nervo ótico e, como  consequência,
comprometimento visual. Se não  for  tratado  adequadamente,  pode  levar  à
cegueira.
Segundo o Dr Drauzio  Varella,  há  vários  tipos  de  glaucoma,  o  crônico
simples ou glaucoma de ângulo aberto, que representa mais ou menos  80%  dos
casos, incide nas pessoas acima de 40 anos e pode ser sem sintoma,  atua  de
forma silenciosa.
No Brasil são realizadas  aproximadamente  280  mil  cirurgias  de  catarata
através do SUS, e entre  80  e  100  mil  através  de  convênios  e  médicos
particulares. No entanto, este número deveria ser,  pelo  menos,  50%  maior
para acompanhar o crescimento e envelhecimento da população alvo:  estima-se
que surjam 552 mil casos novos da doença todos os anos.
A principal característica do glaucoma de ângulo fechado é o aumento  súbito
de pressão intraocular. O glaucoma congênito acomete os recém-nascidos  e  o
glaucoma  secundário  que  é  decorrente  de  enfermidades  como   diabetes,
uveítes, cataratas, etc.
Glaucoma é uma doença sem sintomas no início, por isso a  importância  desse
projeto de Lei.  A  perda  visual  só  ocorre  em  fases  mais  avançadas  e
compromete primeiro a visão periférica.
Sem tratamento, o paciente pode ficar cego definitivamente.
De modo geral, a doença aparece com mais frequência a partir  dos  40  anos,
mas pode ocorrer em  qualquer  faixa  de  idade,  dependendo  da  causa  que
provocou a pressão intraocular mais elevada.
Apenas 50% dos casos são diagnosticados. Mesmo tratados, 20%  dos  pacientes
ficam cegos de um olho e com severa perda da visão  no  olho  contralateral.
São 2,5 milhões de casos novos anualmente. A estimativa para 2020 é  que  80
milhões de pessoas tenham a doença.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Glaucoma é a  segunda
causa de cegueira no  mundo  atrás  apenas  da  catarata,  cuja  cegueira  é
reversível mas histórico familiar também é importante  para  o  diagnóstico,
pois cerca de 6% das pessoas com glaucoma já tiveram outro caso na família.
O glaucoma crônico – tipo mais comum da doença – exige o  uso  constante  de
colírios pela vida inteira, porque não tem cura. Como  pode  ser  controlado
por meio de medicação, cirurgia  ou  raio  laser,  o  paciente  precisa  ser
mantido sob controle ininterruptamente.






                       Sala das Sessões, em 30/4/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM