


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 173 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   da
Habitação, para que preste as seguintes informações:


1 – Existe projeto para construção de casas populares no bairro Paquetá,  no
município de Santos, no local onde existem cortiços?

2 - Em caso positivo, qual o número previsto de moradias?

3 – Qual  a  previsão  para  conclusão  e  entrega  das  primeiras  unidades
habitacionais?

4 – Qual o montante de recursos que o Governo  do  Estado,  por  meio  desta
Secretaria, pretende destinar a esta obra  neste  ano  e  durante  toda  sua
execução?

      JUSTIFICATIVA

       O  bairro  Paquetá,  em  Santos,  onde  estão  localizados   diversos
cortiços, apresenta um lastimável índice de mortalidade infantil,  comparado
ao dos países mais pobres da África.

      As péssimas condições de vida  destas  famílias  já  se  arrastam  por
longos anos, sem que medidas concretas tenham sido  adotadas  para  mudar  a
situação.  Trata-se,  aliás,  de  uma  mácula  que  caracteriza  o   sistema
habitacional em todo o país.

      A fim de  nos  informarmos  sobre  esta  questão  e,  mais  que  isso,
colaborar de todas as formas para a construção  destas  casas,  apresentamos
esta propositura, tendo a certeza de que o  Governo  do  Estado  pauta  suas
ações pela transparência e terá todo o interesse em bem esclarecê-la.





                        Sala das Sessões, em 9/5/2005






                              a)  Marcelo Bueno