


                      PROJETO DE LEI Nº  140,  DE 2007

                                 Dispõe  sobre  a  Política   Estadual   de
                                 Incentivo ao Turismo Educativo  do  Estado
                                 de São Paulo.


                          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE  SÃO  PAULO
DECRETA:




Artigo 1°   Fica instituída a Política  Estadual  de  Incentivo  ao  Turismo
Educativo, que visa possibilitar aos alunos  das  escolas  da  rede  publica
estadual o acesso ao patrimônio cultural, artístico e  turístico  do  Estado
de São Paulo.

Parágrafo único – O Turismo Educativo consiste na elaboração e  execução  de
excursões com roteiro de visita em locais  programados,  assegurando-se  que
cada escola  participe  pelo  menos  uma  vez  ao  ano,  dentro  das  normas
jurídicas vigentes.

Artigo 2°   O apoio do Estado para que os  alunos  da  rede  publica  tenham
acesso ao turismo educativo obedecerá as seguintes diretrizes:
I     proporcionar ao aluno o direito de  conhecer  o  seu  próprio  Estado,
visitando cidades históricas, estâncias hidrominerais e  pólos  industriais,
entre outros;
II    incentivar o aluno a ampliar sua comunicação e sua cultura;
III   propor meios para a seleção das excursões de acordo com  os  critérios
pedagógicos e com temas que possam ser aproveitados nas salas de aula;
IV    buscar parcerias com entidades publicas e privadas  para  maximizar  o
acesso ao turismo educativo.

Artigo  3°    O  turismo  educativo  poderá  ser   patrocinado,   total   ou
parcialmente, por empresas particulares, que contarão com  menção  de  apoio
institucional do Governo do Estado.

Parágrafo  único  –  No  patrocínio  parcial,  as  empresas  poderão   fazer
descontos nos pacotes programados, dentro de seus limites, para facilitar  o
acesso do maior numero de estudantes.

Artigo 4°   São instrumentos da Política Estadual de  Incentivo  ao  Turismo
Educativo;

I     assistência organizacional;
II    divulgação de excursões nas escolas;
III   as empresas de turismo com  debito  tributário  estadual  inscrito  em
divida ativa poderão quitá-lo com desconto de até  10%  (dez  porcento),  na
forma da regulamentação desta  lei,  desde  que  participe  do  programa  de
turismo educativo.

Artigo 5°   Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de  90
(noventa) dias, contados de sua publicação.

Artigo 6°   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                               “JUSTIFICATIVA”



      A educação restrita à sala de aula está chegando no  seu  final,  pois
além de tornar maçante o dia a dia do  educando,  limita  sua  percepção  de
novas realidades.
      Já as excursões a sítios,  parques,  museus,  estâncias  balneárias  e
hidrominerais, despertam a curiosidade dos alunos,  sendo  o  momento  ideal
para estimular-se a absorção de novos conhecimentos.
      É por isso que está se tornando comum a  cena  de  ônibus  de  turismo
parado defronte as escolas e crianças de mãos dadas à pé na estrada.
      Mas o que aguarda os alunos? Basta levá-los para  longe  da  escola  e
pronto? Definitivamente,  não. Os responsáveis por  essas  atividades  devem
se cercar de cuidados antes de embarcar seus pupilos. É preciso saber  se  o
lugar a ser visitado apresenta estrutura   básica  para  receber  visitantes
tão ilustres e quase sempre barulhentos. Segurança,  higiene  e  alimentação
própria são alguns do itens que as escolas devem verificar, sem esquecer,  é
claro, do principal objetivo da excursão.
      Portanto, é fundamental  a  presença  de  atividades  que  dêem  novos
ensinamentos aos alunos.
      Este projeto desenvolverá nos alunos o respeito  pelo  cidadão,  pelos
animais e pelo meio ambiente. Não há mais espaço dentro das salas  de  aula,
por maior que ela seja.
      A criança viverá experiências diferentes  daquelas  que  porque  passa
dentro das salas de aula.
      Passará, quiçá, um final de semana comendo frutas à beira de  um  rio,
retirada naquele momento de sua planta de origem, ou fazendo uma pescaria.
      Os conceitos educacionais devem priorizar cada  vez  mais  a  formação
integral do ser humano, e o turismo educativo, estreme de  duvidas,   é  uma
ferramenta importante para ser  utilizada  nessa  formação,  pois  trará  ao
educando  o  conhecimento  da  natureza  e,  por  certo,  o   orientará   na
preservação do meio ambiente.
      Por essas razões é que aguardo,  serenamente,  o  descortino  de  meus
nobres pares na aprovação desse projeto, que  reputo  de  grande  relevância
social/educacional.














                        Sala das Sessões, em26/3/2007

                            a) João Barbosa - PFL