


                       PROJETO DE LEI Nº 1110, DE 2014


                                 Declara de Utilidade Publica a  Associação
                                 dos Defensores dos Animais de Ourinhos.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo  1º  -  É  declarada  de  Utilidade  Publica  a  ADAO   –
      “Associação dos Defensores dos  Animais  de  Ourinhos”,  com  sede  em
      Ourinhos – SP.

           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                  A Associação  dos  Defensores  dos  Animais  de  Ourinhos,
também designada pela sigla “ADAO”, foi constituída no  ano  de  2001,  como
sociedade civil  de  direito  privado,  sem  fins  lucrativos,  com  caráter
exclusivamente zoófilo, educacional,  assistencial,  cultural  e  ecológico,
constituída por numero ilimitado de associados individuais, com sede e  foro
 na Estrada da Guaraiuva , s/nº ,  Município  de  Ourinhos,  Estado  de  São
Paulo.
            Seus objetivos principais são: fiscalizar, divulgar,  cumprir  e
fazer  cumprir,  com  o  apoio  das  entidades  competentes,  as  leis,   os
dispositivos da Declaração Universal dos Direitos  dos  Animais,  promulgada
pela UNESCO, sendo o Brasil um de  seus  signatários,  impedir  e  reprimir,
denunciando ao Ministério  Publico  Estadual  e  Federal,  qualquer  ato  de
crueldade, abuso ou maus tratos contra animais.

            Tem por escopo,  ainda,  educar  e  conscientizar  a  população,
notadamente  a  infância  e  a  juventude,  promovendo  e   divulgando   uma
verdadeira filosofia de  amor  aos  animais,  por  intermédio  de  campanhas
educativas, palestras, folhetos e em escolas,  pelos meios  de  comunicação;
promover ações de controle  de  natalidade;  recolher  em  vias  publicas  e
logradouros, sempre que possível, animais doentes  ou  feridos  e  criar  um
abrigo gratuito para o  recolhimento  desse  animais,  feridos,  doentes  ou
vítimas de maus tratos e crueldades.

            Diante do exposto  e  consciente  da  relevância  dos  trabalhos
prestados por esta entidade na cidade de Ourinhos,  solicitamos  aos  nobres
pares a aprovação do presente Projeto de lei.








                       Sala das Sessões, em 21-8-2014.





                          a) Dilmo dos Santos - PV