


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 149, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para  que
preste as seguintes informações:


   1- Quais os processos licitatórios que  deram  origem  às  aquisições  de
      produtos para a merenda servida atualmente nas escolas estaduais?




   2-  Houve  termos  aditivos,   alterações   contratuais   nos   contratos
      homologados? Quais?




   3- Qual controle é exercido na entrega dos produtos aos órgãos  estaduais
      para garantir a qualidade e a integridade?




   4- Em caso de produtos fora dos padrões de qualidade, como é  o  processo
      de devolução e ressarcimento?






                                JUSTIFICATIVA



A alimentação é uma necessidade básica ao  desenvolvimento  do  ser  humano.
Nas fases da infância e da adolescência, alimentos  de  qualidade  favorecem
ao crescimento tanto do aspecto físico, como do intelectual, do emocional  e
do social. Nesse sentido, a merenda escolar é  fundamental,  pois  ela  pode
influenciar bastante no desempenho do aluno.
O período em que o aluno permanece na escola deve  ser  de  bem  estar  para
facilitar o aprendizado. Uma boa alimentação contribui,  portanto,  para  um
melhor desempenho escolar  e,  consequentemente,  diminui  a  repetência.  A
merenda pode contribuir, também, para formação de bons hábitos  alimentares.

A contratação das empresas fornecedoras  e  os  produtos,  suas  respectivas
características de qualidade, devem ser estabelecidos a partir de  processos
licitatórios criteriosos e submetidos  a  controle  social  e  fiscalização,
função precípua do Parlamento.





                       Sala das Sessões, em 22/05/2014





                             a) João Paulo Rillo