
                       PROJETO DE LEI Nº 769, DE 2008


                                 Estabelece  normas  para   atendimento   a
                                 vítimas  e  familiares  da   pedofilia   a
                                 estudantes da rede pública  de  ensino  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo e dá  outras
                                 providências.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica  estabelecido  o  atendimento  psicológico  às  vítimas  de
pedofilia, aos estudantes da rede  pública  de  ensino,  quando  as  vítimas
desta violência levarem a conhecimento de seus professores e  diretores  das
instituições onde estudam, para prevenção e acompanhamento.

Artigo 2º -  Estes  profissionais  serão  habilitados  nesta  especialidade,
fazendo  com  que  as  crianças  e  adolescentes  vítimas  desta  modalidade
criminosa, sejam atendidos  e  acompanhados  por  especialistas,  diminuindo
assim a incidência de qualquer tipo  de  desdobramento  na  personalidade  e
direcionando quais são os melhores processos para  que  tal  violência  seja
atenuada em sua personalidade.

Artigo 3º - Tal serviço contará também,  com  um  especialista  na  área  de
assistência social, para que se identifiquem as formas e  condições  onde  a
criança vive, age e qual o grau de intimidade que há entre o  agressor  e  a
vítima.

Artigo 4º  -  Estes  profissionais  farão  trabalho  conjunto  ao  corpo  de
professores e funcionários das instituições de ensino,  cuidando,  de  forma
preventiva levando este tipo de agressão a patamares mínimos de atuação.

Artigo 5º - Caberá ao Poder Executivo a normatização deste tipo  de  atuação
profissional, em especial ao treinamento e aplicação de tratamento  a  estas
vítimas, bem como processos de acompanhamento familiar.

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor no prazo de  60  (sessenta)  dias,  após
sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


Há um percentual mínimo na relação entre a vítima agredida por pedófilo e  o
futuro pedófilo. Por esta razão, há nesta direção uma série de  estudos  que
hoje podem identificar que a grande  maioria  destas  vítimas  não  continua
neste ciclo de agressão.
Entendemos que o tratamento  desta  vítima,  assim  como,  o  acompanhamento
destas crianças, poderão minimizar ainda mais este tipo de chaga social.
A causa ou causas  da  pedofilia  são  desconhecidas.  Pensava-se  que  a  o
histórico de abuso sexual na infância era  um  forte  fator  de  risco,  mas
pesquisas recentes não encontraram relação causal,  uma  vez  que  a  grande
maioria das crianças que sofrem  abusos  não  de  tornam  infratores  quando
adultos, nem  tampouco  a  maioria  dos  infratores  adultos  relatam  terem
sofrido abuso sexual.
O "US Government Accountability Office" concluiu que  "a  existência  de  um
ciclo de abuso sexual não  foi  estabelecida."  Antes  de  1996,  havia  uma
crença generalizada na teoria do "ciclo de violência", porque a maioria  das
pesquisas feitas eram retrospectivas e baseadas  em  um  grupo  pré-definido
(Cross-sectional study) — os infratores eram questionados se teriam  sofrido
abusos no passado.
A maioria desses estudos descobriu que  a  maioria  dos  adultos  infratores
relataram não terem sofrido qualquer tipo de abuso durante a  infância,  mas
os estudos variam  quanto  as  estimativas  percentuais  de  infratores  com
histórico de abusos em relação ao total de infratores, de 0 a 79 por cento.

Pesquisa mais  recentes,  de  caráter  prospectivo  longitudinal,  estudando
crianças com casos documentados de abuso sexual ao longo de certo período  a
fim  de  determinar  que  percentagem  delas  se  tornaria  infratora,   tem
demonstrado que a teoria do ciclo de violência não constitui uma  explicação
satisfatória para o comportamento pedófilo.

Recentes estudos, empregando exploração  por  ressonância  magnética,  foram
feitos na Universidade de Yale  e  mostraram  diferenças  significativas  na
atividade cerebral dos pedófilos. O jornal  Biological  Psychiatry  declarou
que, pela primeira vez, foram encontradas provas concretas de diferenças  na
estrutura de pensamento dos pedófilos. Um  psicólogo  forense  declarou  que
essas descobertas  podem  tornar  possível  o  tratamento  farmacológico  da
pedofilia. Continuando nessa linha de pesquisas, o Centro de Vício  e  Saúde
Mental de Toronto, em estudo publicado no Journal  of  Psychiatry  Research,
demonstrou que a pedofilia pode ser  causada  por  ligações  imperfeitas  no
cérebro  dos  pedófilos.  Os  estudos  indicaram  que   os   pedófilos   têm
significativamente menos matéria branca, que é a  responsável  por  unir  as
diversas partes do cérebro entre si.

      Diante disso, se faz imperativo o acompanhamento das vítimas, para que
não venham a  desenvolver  esta  anomalia,  assim  como,  acompanhar  o  seu
ambiente e romper definitivamente as possibilidades de gerarem um  ciclo  de
pedofilia.


Sala das Sessões, em 26/11/2008

a) José Bruno - DEM