


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  6, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à  Sra.  Secretária  Estadual  de  Educação,
para que preste as seguintes informações:
   A Secretaria Estadual de Educação, através da  FDE,  contratou,  conforme
consta em publicação no Diário Oficial, através  do  contrato  13/028/08/o4,
pelo  valor  de  R$  1.092.475,00,  assinado  em  01/12/2008,  para  prestar
“serviços técnicos especializados de consultoria para identificar,  analisar
e mapear equipamentos culturais para  subsidiar  a  FDE,  na  elaboração  da
publicação e na realização do Projeto “Lugares de Aprender: a escola sai  da
escola.”

   1. Por que a Secretaria não envolve os funcionários das  suas  Diretorias
      de Ensino no levantamento desses equipamentos?
   2. Por que a Secretaria não envolve a estrutura funcional  da  Secretaria
      Estadual de Cultura para o levantamento desses equipamentos?
   3. Por que a Secretaria não desenvolve um projeto envolvendo as  próprias
      escolas nesse mapeamento?
   4. A Secretaria  esgotou  as  possibilidades  de  integração  com  outras
      secretarias, utilizando recursos humanos já disponíveis?
   5. A Secretaria fez alguma busca ou pesquisa nos órgãos públicos sobre  a
      existência desse mapeamento?
   6. A Secretaria Estadual de  Cultura  não  tem  nada  parecido  com  esse
      mapeamento?
   7. As prefeituras municipais, que certamente têm esse  mapeamento  local,
      foram acionadas para contribuir gratuitamente nesse trabalho?


      A Secretaria de Educação não vê como desperdício do  dinheiro  público
um gasto como esse, que pode ser  feito  com  recursos  já  existentes,  sem
gastar quantia tão vultuosa?



                                JUSTIFICATIVA





      Mais uma vez a administração da atual gestão da Secretaria Estadual de
Educação toma atitudes sem  consultar  os  profissionais  da  educação,  sem
envolve-los em projetos e sem critérios com o uso do dinheiro público.
      Recentemente, em dezembro de 2008, foi feita mais  uma  publicação  de
contratação de “serviços técnicos especializados de consultoria”. Desta  vez
a Secretaria, através da FDE, contratava pela “bagatela” de R$  1.092.475,00
(um milhão, noventa e dois mil, quatrocentos e setenta  e  cinco  reais),  a
Fundação Prefeito Faria Lima para realizar em 150 dias um  levantamento  que
é difícil acreditar – e aceitar – que já não esteja feito por outros  órgãos
do governo estadual: mapeamento dos equipamentos  culturais  dos  municípios
estaduais.
      Não se trata de criticar o projeto, Lugares de Aprender: a escola  sai
da  escola,  certamente  uma  iniciativa  de  qualidade,  embora  seja   uma
atividade curricular bastante conhecida e  colocada  em  prática  em  outros
governos e outras situações. Mesmo  não  havendo  originalidade,  entendemos
que a proposta é boa.
      No entanto, e aí reside a questão, não  pode  passar  em  branco,  tal
decisão pois temos a impressão que sobra dinheiro para a FDE e SEE.
      Custa crer que a esta altura das modernidades tecnológicas não  exista
um modo de  realizar  este  levantamento  com  os  recursos  já  existentes:
recursos das diretorias de ensino, da Secretaria Estadual  de  Cultura,  das
prefeituras municipais e das  escolas.  Custa  crer  que  um  projeto  dessa
natureza, absolutamente curricular e pertinente ao trabalho da  escola,  não
envolva os educadores no levantamento e mapeamento. Aliás,  quem  melhor  do
que os próprios moradores dos municípios para realizar um  mapeamento  dessa
natureza, provavelmente já de conhecimento deles.
Mais uma vez, portanto, o autoritarismo dessa administração passa  por  cima
de decisões e considerações elementares, desconhece seus próprios  recursos,
duplica gastos e gasta como se  todos  os  principais  problemas  estivessem
resolvidos.
      Mais ainda: por que o uso do  recurso  “dispensa  de  licitação”,  tão
questionado em várias instâncias da justiça?
      Face  a  estas  interrogações   e   dúvidas,   entendemos   plenamente
justificado o nosso requerimento de informações.





                       Sala das Sessões, em 3-2-2009.





                             a) Carlos Giannazi