


                    PROJETO DE LEI Nº      945,  DE 2005

                                 Declaração  de  utilidade   pública   para
                                 Associação  Comunitaria  Jeova  Jiré,  com
                                 sede no município de Osasco


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária  Jeová
Jiré, com sede no município de Osasco.

 Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação


                                JUSTIFICATIVA






      A Associação Comunitária Jeová Jiré, constituída  em  4  de  março  de
2002, sob forma de  sociedade  civil,  sem  fins  lucrativos,  com  sede  no
município de Osasco na Rua Aníbal Simões, 231 no bairro de Helena Maria.

      A Associação tem por objetivo:

      1- atender, reintegrar socialmente moradores de rua visando o  resgate
de sua cidadania;
      2- fazer triagem anual de moradores de rua na tentativa de inclusão na
sociedade com ações de  limpeza  higiênica,  alimentação  e  vestimenta  aos
desamparados;
      3- encaminhar às clinicas de recuperação dependentes e viciados;
      4- entregar  periodicamente  alimentos  não  perecíveis,  produtos  de
higiene pessoal,  cobertores  e  vestimentas,  mantendo  assim,  acordos  de
cooperação  com  clínicas  de  recuperação  de  alcoólatras,  no  combate  a
viciados, no tratamento de crianças com câncer e também  aos  portadores  do
vírus do HIV;
      5- lutar por moradias dignas as pessoas em risco social sem  um  local
adequado para morar;
      6- proporcionar aos usuários  cursos  de  habilitação  e  reabilitação
profissional e recolocação no mercado de trabalho;
      7- prestar assistência às famílias carentes visando o atendimento  das
suas necessidades básicas;
      8- promover e realizar conferências,  congressos,  cursos  livres,  ou
quaisquer outros tipos de reuniões que visem o apoio  e  desenvolvimento  de
suas finalidades; e
      9- manter relações de intercâmbio cultural com organizações congêneres
no País ou fora dele.

      No desenvolvimento de suas atividades, a Associação Comunitária  Jeová
Jiré não faz distinção alguma quanto à raça,  cor,  condição  social,  credo
político ou religioso.

      A Associação Comunitária Jeová Jiré é constituída por número ilimitado
de sócios, distribuídos nas seguintes categorias:

      1- fundadores – os que participaram dos atos de sua fundação;
      2- mantenedores – os que contribuem sistematicamente para a manutenção
da Entidade;
      3- beneméritos – os que a Assembléia  Geral  conferir  tal  distinção,
atendendo indicação da Diretoria.

      A entidade  é  uma  das  principais  mantedoras  de  outros  meios  de
atendimento a população como: creches, orfanatos e asilos, na assistência  a
vestimentas, cobertores e alimentos, que não somente beneficia os  munícipes
de  Osasco,  mas  também  em  seu  entorno,  São  Paulo  Capital  e   Região
Metropolitana.

      Desta forma, notório está que a entidade preenche todos os  requisitos
necessários para ser declarada de Utilidade Pública.

      Por isso é que apresentamos o presente projeto de Lei, que  certamente
encontrará apoio perante nossos pares, para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 13/12/2005






                          a)  Mauro Bragato - PSDB