


                       PROJETO DE LEI Nº  192, DE 2009


                                 Institui   a   Campanha   Permanente    de
                                 Esclarecimento e Prevenção do Contágio  de
                                 Hepatite  dos  Tipos  B  e  C,  voltada  a
                                 profissionais  de  salões  de   beleza   e
                                 estabelecimentos congêneres.







          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





            Artigo  1º  -  Fica  instituída  a   Campanha   Permanente   de
       Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos B  e  C,
       voltada  a  profissionais  de  salão  de  beleza  e  estabelecimentos
       congêneres, em especial:

         I - cabeleireiros;
         II - barbeiros;
         III - maquiadores;
         IV - podólogos;
         V - manicures;
         VI - outros profissionais na área de estética, inclusive depilação.


      Artigo 2º - A campanha terá  por  finalidade  prestar  informações  no
sentido de orientar  os  profissionais  indicados  no  artigo  1º  quanto  à
prevenção da hepatite  dos  tipos  B  e  C  em  seu  ambiente  de  trabalho,
inclusive:


         I - riscos de contágio;
         II - identificação de eventuais sintomas;
         III - exames periódicos para o seu diagnóstico;
         IV - esclarecimento médico;
         V - técnicas de esterilização de materiais;
         VI - procedimentos de higiene pessoal e do ambiente de trabalho.


         Artigo 3º - Para atingir a finalidade do programa de que trata esta
lei, serão utilizados os seguintes meios de comunicação:


        I - mídia impressa, na  forma  de  cartilhas,  folhetos,  cartazes,
informes em jornais e revistas;
         II - recursos audiovisuais, para divulgação em escolas, sindicatos,
postos de saúde, prefeituras, durante palestras  e  treinamentos,  inclusive
para a radiodifusão de informes aos profissionais;
         III - construção e manutenção de sítio específico na  Rede  Mundial
de Computadores – INTERNET.


         Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias.


         Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90
(noventa) dias.


         Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









A hepatite é uma  doença  que  causa  inflamação  no  fígado  e  que  muitos
portadores do vírus só descobrem depois de anos  de  infecção,  dificultando
assim seu tratamento, o que, muitas vezes, pode ocasionar o óbito. A  doença
pode ser aguda ou crônica, podendo ser de  natureza  viral,  auto-imune  ou,
por uma reação a álcool, drogas e medicamentos.

A hepatite B não apresenta sintomas, ficando encubada por  até  20  anos.  A
transmissão é realizada pelo contato sanguíneo e  também  relações  sexuais,
e, certamente, a prevenção é a principal arma contra a doença que  atinge  o
fígado e que, conforme a gravidade, pode levar o doente a um transplante.

Uma pesquisa realizada no Estado de São  Paulo,  orientada  pelo  Dr.Roberto
Focaccia, infectologista e  uma  das  maiores  autoridades  em  hepatite  no
Brasil, constatou que salões de beleza são importantes focos de  transmissão
de hepatite B e C, verificando-se também que, as manicures  fazem  parte  do
grupo de risco de pegar a doença, e  que  infelizmente  essas  profissionais
não adotam as medidas de segurança necessárias  para  evitar  o  contágio  e
sequer sabem dos riscos de saúde relacionados à atividade que exercem.

O resultado desta pesquisa avaliou esses profissionais ao longo dos anos  de
2006 e 2007 e seu resultado foi surpreendente  e  alarmante,  pois,  de  cem
manicures entrevistadas e que tiveram o seu sangue colhido para análise,  10
(dez) tinham hepatite, tendo a do tipo B oito delas e do tipo C duas  delas,
nas formas mais graves da doença.

Também ficou constatado que  somente  26%  das  profissionais  entrevistadas
faziam esterilização  dos  instrumentais  com  autoclave,  que  é  o  método
considerado mais seguro,  mas  que  ninguém  sabia  utilizar  o  equipamento
adequadamente. Das 54% das entrevistadas utilizavam  estufa,  mas  a  grande
maioria não sabia o tempo e  a  temperatura  corretas  para  esterilizar  os
materiais. Assim, 8% (oito por cento) usavam  o  tradicional  “forninho”  de
cozinha, que é totalmente inadequado, e 2%  (dois  por  cento)  simplesmente
não utilizavam nenhum método de esterilização. Somente 8% faziam  a  limpeza
dos  instrumentais  antes  de  esterilizá-los,  e  mesmo  assim,  de   forma
inadequada. Finalmente, 20% apenas disseram que usam luvas no trabalho,  mas
verificou-se que apenas 5% utilizava-se da proteção.
Assim, de  100  manicures  entrevistadas,  72%  desconheciam  totalmente  as
formas de transmissão de hepatite B, e 85% não sabiam como se pega  hepatite
C. Noventa e três por cento desconheciam formas de prevenção contra  o  tipo
B,  e  95%,  contra  o  tipo  C.  e  finalmente  45%  acreditavam  que   não
transmitiriam nenhuma doença a seus clientes.

A enfermeira Andréia Cristine Deneluz  Schunck  de  Oliveira,  do  Instituto
Emílio  Ribas,  também  responsável  pela  pesquisa,   alertou   que   essas
profissionais também usam o mesmo instrumental de trabalho para tirar a  sua
própria cutícula e, como  na  maioria  das  vezes  não  adotam  os  cuidados
adequados, provavelmente poderiam estar se contaminando  com  a  hepatite  e
transmitindo o vírus para suas clientes.
Por fim, o estudo realizado ainda apontou, que  74%  das  profissionais  não
tem imunização contra a hepatite B, embora a vacina esteja  disponível  para
esta categoria profissional,  gratuitamente,  pelo  SUS  (Sistema  Único  de
Saúde).
Assim, como a saúde é dever  do  Estado,  e  este  é  responsável,  conforme
estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 196, em garantir,  mediante
políticas sociais e econômicas, a redução do risco de  doenças,  com  adoção
de medidas efetivas no combate, inclusive,  de  doenças  infecto-contagiosas
buscando todas as suas  formas  de  prevenção,  dentre  elas  a  criação  de
campanhas e divulgação de seus riscos de contaminação de doenças e  cuidados
a serem adotados para preveni-las.

Desta maneira, a prevenção da doença é sempre o melhor e  mais  eficaz  meio
de evitar a sua propagação, e, neste sentido, uma atitude correta  a  adotar
pelos próprios freqüentadores destes locais é de  levar,  para  sua  própria
segurança, o material de higiene para a manicure, evitando  assim,  qualquer
risco de contaminação pelo vírus que causa a hepatite para ambos.

Assim, o foco desta campanha é abordar junto a estas profissionais, que,  na
maioria das vezes desconhecem por completo os riscos de contágio da  doença,
todos os meios de prevenção que devem adotar  para  sua  própria  segurança,
como o uso de luvas, manutenção  de  seus  instrumentos  de  trabalho,  como
alicates, lavados com água e sabão,  bem  como  esterilizados  corretamente,
além do uso de lixas e palitos descartáveis, sendo que todas  as  normas  de
higiene devem ser conhecidas e respeitadas nos salões de beleza.

Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres parlamentares para  a  aprovação
do referido projeto de lei que tantos benefícios  trarão  para  a  saúde  da
população com a sua eficaz aprovação.




                       Sala das Sessões, em 17/3/2009


                             a) Haifa Madi - PDT