


                       PROJETO DE LEI Nº 577, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública a  associação
                                 "Amigos de São Judas Tadeu - ASJT".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  associação  “Amigos  de  São
Judas Tadeu – ASJT”, no município de São Carlos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                      Amigos de São Judas Tadeu – ASJT

|Nasceu de uma iniciativa de um grupo de pessoas que há muito tempo|
|já trabalhava pela Pastoral Social no Bairro Antenor Garcia.      |
|Diante da constatação de inúmeras carências nas famílias desse    |
|bairro, a que mais despertou a atenção foi a falta de assistência |
|às crianças, as quais, na maioria das vezes, se tornam            |
|freqüentadoras das ruas, inicialmente por necessidades financeiras|
|das famílias. Muitas crianças permanecem a maior parte do dia nas |
|ruas do bairro; algumas delas mal sabendo andar. A assistência    |
|materna a essas crianças demanda tempo e, embora muitas mães mesmo|
|querendo trabalhar, não podem abandonar as crianças. Boa parte do |
|tempo dessas mães ainda é dedicada à assistência a essas crianças |
|que não tem um local adequado para ficar.                         |
|Por outro lado, a alimentação das crianças, de maneira geral, é   |
|muito fraca e, muitas famílias dependem de ajuda alimentar de     |
|voluntários. Em vista dessa realidade decidiu-se iniciar um       |
|movimento de ajuda a essas crianças e, por extensão, às suas      |
|famílias. A primeira iniciativa foi a construção de uma creche que|
|possam atender a essas crianças, tanto do ponto de vista          |
|educacional quanto alimentar. As iniciativas deverão ser          |
|desenvolvidas através de parceria com o poder público e também com|
|a ajuda de voluntários. Para administrar essas iniciativas, foi   |
|fundada uma ONG - Organização Não Governamental com o nome de     |
|AMIGOS DE SÃO JUDAS TADEU.                                        |
|Trata-se de uma organização civil sem fins lucrativos.            |
|A ONG AMIGOS DE SÃO JUDAS TADEU foi fundada no dia 18 de Maio de  |
|2002 por um grupo de 15 pessoas, as quais colaboram como sócios   |
|efetivos, colaboradores e beneméritos. Tem como objetivos         |
|principais, declarados em estatuto:                               |
|I – a promoção e assistência em atividades comunitárias visando   |
|auxiliar famílias de baixa renda na construção de moradias;       |
|II – a promoção e auxílio em atividades comunitárias para o       |
|bem-estar, educação e inclusão social de crianças, adolescentes e |
|adultos;                                                          |
|III - a promoção da geração de trabalho e de renda comunitária,   |
|através do ensino de práticas produtivas cooperativas e           |
|associativas de valor cultural e/ou sócio-econômicos.             |
|IV - a promoção gratuita da educação e da saúde incluindo         |
|prevenção de AIDS-HIV, DST, consumo de drogas, educação sexual    |
|para jovens e adolescentes e aleitamento materno.                 |
|V - a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos       |
|humanos, da democracia, dos valores cristãos e de outros valores  |
|universais;                                                       |
|Entre as atividades sendo desenvolvidas, no momento, está a       |
|construção de uma creche no Bairro Antenor Garcia, na cidade de   |
|São Carlos – SP, Brasil. A ASJT é dirigida por uma diretoria      |
|composta por membros da comunidade de São Carlos, entre advogados,|
|engenheiros, professores, donas-de-casa, contadores, gerentes de  |
|empresas e órgãos diversos. Nossa ONG conta com a colaboração de  |
|vários membros da Pastoral Social, cujo trabalho com essa         |
|comunidade vem desde o início da criação do Bairro Antenor Garcia,|
|há cerca de 10 anos, sempre com muita dedicação às comunidades    |
|carentes de São Carlos.                                           |
|Além dos membros da diretoria a ONG também conta com dois         |
|conselhos que auxiliam a tomada de decisões e a administração do  |
|órgão. São eles:                                                  |
|Completando o quadro de direção da ONG temos também o Dr. Carlos  |
|Graciano como consultor jurídico da ONG – Amigos de São Judas     |
|Tadeu.                                                            |
|O Bairro Antenor Garcia existe há cerca de uns 10 anos, abrangendo|
|uma área de cerca de 160.000 m2 onde vivem aproximadamente 10 mil |
|pessoas. Possui infra-estrutura básica, como asfalto, água, luz e |
|esgoto. É habitado por famílias de baixa renda, onde ambos pais,  |
|em geral, necessitam trabalhar o dia todo e as crianças de        |
|assistência e alimentação em tempo integral. As moradias são      |
|precárias, muitas sem condições mínimas de habitação.             |
|A maioria das famílias possui crianças com menos de 7 anos e não  |
|possuem assistência médica-odontológica ou educacional próxima. O |
|desemprego é alto entre os adultos e distância física do centro   |
|urbano agrava o quadro, deixando praticamente o emprego temporário|
|rural com única alternativa.                                      |


Tais ações e serviços prestados pela Amigos de São Judas  Tadeu  no  decurso
de sua existência,  caracterizam,  plenamente,  a  nosso  juízo,  o  caráter
filantrópico  desta  Entidade,  tanto  quanto   o   interesse   público   na
continuidade e expansão de suas atividades, razão pela qual, entendemos  que
a Declaração de Utilidade Pública aqui proposta, se justifica plenamente.

Por tais motivos, solicito o concurso dos Nobres Pares para a  aprovação  do
presente projeto.





                       Sala das Sessões, em 29/8/2013





                          a) Fernando Capez - PSDB