

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 130 , DE 2010



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Mauro  Guilherme  Jardim  Arce,
Secretário  de  Estado  dos  Transportes,  para  que  preste  as   seguintes
informações:


          1. Com referência à execução de obras e serviços do  Programa  de
             Recuperação de Estradas Vicinais –  Pró-Vicinais,  em  relação
             aos seguintes Editais, informar:


                    PRÓ-VICINAL III
           CI 001/2009
            CI 002/2009
            CI 003/2009
            CI 004/2009
            CI 005/2009
            CI 006/2009
            CI 007/2009
            CI 008/2009

             PRÓ-VICINAL IV
           CI 001/2010
            CI 002/2010
            CI 003/2010
            CI 004/2010
            CO 001/2010
            CO 002/2010
            CO 003/2010
            CO 004/2010

     a) A empresa ou consórcio vencedor;
     b) O valor contratado;
     c)  O desconto oferecido pela empresa ou consórcio vencedor  referente
        ao orçamento-base do Edital ou orçamento obtido conforme tabela  de
        preços do Departamento de Estrada de Rodagem – DER/SP.

             Observamos que,  na  hipótese  de  ainda  não  ter  ocorrido  a
conclusão do julgamento das propostas  referentes  ao  programa  PRÓ-VICINAL
IV, as informações solicitadas deverão ocorrer em relação  às  empresas  que
apresentaram os cinco menores valores.

          2. Exclusivamente com relação à Regional de Itapetininga (DR-02),
             informar, com relação às Concorrências Públicas  (nacionais  e
             internacionais) dos anos a seguir indicados:


             Ano 2007 – todos os Editais
             Ano 2008 – todos os Editais
             Ano 2009 – todos os Editais
             Ano 2010 – todos os Editais