


                    PROJETO DE LEI Nº      885,  DE 2005

                                 Institui a Política Estadual de Prevenção,
                                 Controle e Combate  ao  Hipotireoidismo  e
                                 Hipertireoidismo e dá outras providências.




                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


                        Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado  de
São Paulo, a Política de Prevenção, Controle e Combate ao Hipotireoidismo  e
Hipertireoidismo.




                        Artigo 2º -  As  políticas  públicas  de  prevenção,
controle e combate ao hipotireoidismo e hipertireoidismo consistirão em:




                        I – promoção de  campanhas  de  conscientização  que
disponibilizem  informações  básicas   à   população   sobre   os   sintomas
indicativos da ocorrência dessas doenças;


                        II – utilização de locais  públicos,  como  parques,
escolas e postos de saúde como espaços de implementação da política;


                        III - avaliação médica preventiva e precoce;


                        IV – exames periódicos;


                        V – tratamento efetivo ao  paciente  que  apresentar
sintomas indicativos da ocorrência dessas doenças;


                        VI – a capacitação dos servidores públicos estaduais
que trabalham  diretamente  com  a  população,  tornando-os  capacitados  no
atendimento dos distúrbios relacionados à tireóide.




                        Artigo 3º - O Estado  poderá  celebrar  convênios  e
parcerias com instituições privadas e órgãos envolvidos  em  nível  federal,
estadual ou municipal, para consecução dos objetivos desta Lei.




                        Parágrafo único – Deverá ser incentivada a pesquisa,
na área de prevenção, controle e combate dos distúrbios  da  tireóide  junto
às agências de fomento ao ensino de pós-graduação e pesquisa.




                        Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei
no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da sua publicação.




                        Artigo 5º -  As  despesas  decorrentes  da  execução
desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária  própria,  suplementada
se necessário.




                        Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.


                        JUSTIFICATIVA




                        O  hipotireoidismo  e  o   hipertireoidismo   afetam
milhões de brasileiros.




                        Primeiramente, é necessário esclarecer  a  diferença
entre uma e outra. O  hipotireoidismo  é  definido  como  a  baixa  produção
hormonal da glândula tireóide. Já o hipertireoidismo é um distúrbio  causado
pelo elevado nível de hormônio tireóideo.




                        Quais  são  os   sintomas   do   hipotireoidismo   e
hipertireoidismo?




                        Pessoas com hipotireoidismo sentem: aumento de peso,
sensação de frio e de cansaço, lentidão nos  movimentos  ou  no  raciocínio,
falta de memória, pele seca,  amarelada  e  envelhecida,  queda  de  cabelo,
unhas fracas e quebradiças, prisão de  ventre  e  alterações  cardiológicas.
Segundo o endocrinologista Dr. Chady Satt Farah: “Apesar de ser  uma  doença
de fácil diagnóstico e tratamento, quando não é tratada, em casos  extremos,
pode levar até ao coma”.




                        Já no hipertireoidismo, os sintomas mais  freqüentes
são: perda de peso, hiperfagia, palpitações, nervosismo, insônia, tremor  de
extremidades,  alteração  de  personalidade,  psicose,  diarréia,   fraqueza
muscular e dor cervical localizada. Os sinais  mais  freqüentes  são  febre,
taquicardia, sudorese, bócio, tremores,  retração  palpetral,  insuficiência
cardíaca e taquiarritmias cardíacas.
                        Quanto às causas do hipotireoidismo, destacamos  que
a baixa produção hormonal da tireóide pode ter diversas causas sendo a  mais
comum a “Tireóide de Hashimoto”. Essa doença, mais  freqüente  em  mulheres,
na época de menopausa, ocorre em decorrência  da  agressão  que  a  tireóide
sofre por anticorpos produzidos pelo próprio sistema imunológico e  que  com
o tempo vai prejudicando gradativamente a função da  tireóide  que  passa  a
produzir menos hormônios.


                        O hipotireoidismo pode também surgir em  decorrência
de uma operação da tireóide ou do  tratamento  com  iodo  radiotivo  de  uma
pessoa com hipertireoidismo. Em  qualquer  um  dos  casos,  o  tratamento  é
realizado por meio de medicamentos que repõem os  hormônios  não  produzidos
pela glândula, tratamento que deve ser feito, em geral, por toda a vida.  Em
contrapartida, os sintomas desaparecem rapidamente,  sem  qualquer  prejuízo
mais sério à saúde.


                        No tocante  ao  hipertireoidismo,  existem  inúmeras
causas. Em algumas pessoas, o sistema imune produz anticorpos que  ativam  e
estimulam a glândula. Isso  causa  a  produção  excessiva  do  hormônio.  Um
exemplo comum é a doença de Basedow Graves – doença autoimune,  que  acomete
as mulheres 3 a 5 vezes mais os homens, entre  20  e  40  anos,  seguida  do
adenoma tóxico, nódulo benigno, originado de mutação  genética  do  receptor
de TSH, que se torna autônomo na produção  de  hormônio  tireoideano  quando
atinge tamanho maior que 3 cm de diâmetro.  Tem  incidência  muito  variável
entre os países, em mulheres entre 30 e 55 anos.


                        Como qualquer  outra  doença,  é  importante  que  o
paciente perceba precocemente os sintomas do hipo e do  hipertireoidismo.  O
diagnóstico clínico do hipotireoidismo  é  feito  por  meio  dos  exames  de
sangue para medir os hormônios que o corpo produz (T4 e  TSH)  e  anticorpos
contra a tireóide.


                        Quanto ao diagnóstico do hipertireoidismo é  baseado
tanto no exame físico como no teste laboratorial.  Os  testes  laboratoriais
podem mostrar altos níveis de hormônio tireóideo  e  baixos  níveis  de  TSH
(hormônio  estimulante  de  tireóide).  Em  alguns  casos  os  testes  podem
detectar anticorpos anti-tireoideos. Um teste de medicina  nuclear,  chamado
escaneamento da tireóide, mede a função da tireóide.  Isso  pode  ajudar  no
diagnóstico da causa do hipertireoidismo.




                        Diagnosticado   o   hipertireoidismo,    o    médico
prescreverá o tratamento que poderá ser  feito  por  meio  de  medicamentos,
radiação e cirurgia, dependendo do caso.




                        Ao   tomar   medicamentos    para    obter    melhor
funcionamento da glândula tireóide, em  aproximadamente  dois  meses  deverá
estar sentindo-se  melhor.  Mas  pode  ser  necessária  a  administração  da
medicação por um ano ou mais.




                        A radiação também pode  ser  recomendada  em  alguns
casos.




                        Toda a tireóide ou  parte  dela  pode  ser  retirada
através de cirurgia. A cirurgia  cura  a  doença  quase  na  totalidade  dos
casos, embora possa ainda ser constatada uma pequena quantidade de  hormônio
tireoideano após a cirurgia.







                        Já no caso do hipotireoidismo é feito com  reposição
de tiroxina diária e permanente e o controle é  feito  anualmente,  uma  vez
acertada dose de reposição. O aumento da glândula tireóide  (bócio)  costuma
regredir com o tratamento medicamentoso e não há necessidade de cirurgia.




                        Contudo,  vale  ressaltar  que  um  dos   principais
entraves  para  o  tratamento  adequado  do  hipo  e  hipertireoidismo  é  a
dificuldade de diagnosticá-las, visto que os  sintomas  mais  comuns  dessas
doenças são pouco específicos e se confundem com outros problemas de  saúde.
Por isso, torna-se imprescindível a  criação  de  campanhas  permanentes  de
prevenção, controle e combate ao hipotireoidismo e hipertireoidismo em  todo
o Estado.




                        Sendo a saúde um dever do Estado  e  um  direito  do
cidadão, o Poder Público deve  por  meio  de  uma  política  sócio-econômica
buscar  a  redução  do  risco  de   doenças   como   o   hipotireoidismo   e
hipertireoidismo, bem como o acesso  universal  e  igualitário  às  ações  e
serviços para sua prevenção, controle e recuperação.




                        Ante o exposto, peço  e  espero  o  apoio  dos  meus
nobres Pares para a aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 7/12/2005



                         a)  Afanasio Jazadji - PFL