


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  86, DE 2009





       Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado da Saúde, para que preste  as
seguintes informações referentes ao Ambulatório Médico de  Especialidades  –
AME da Baixada Santista na cidade de Santos:



       1.  Quantos  atendimentos,  envolvendo  consultas  e  exames,   foram
          realizados desde a inauguração do equipamento?


       2. Este número corresponde a expectativa da Secretaria e a capacidade
          de atendimento do equipamento?

       3. Qual o critério de encaminhamento dos pacientes para o AME?


       4. Qual o critério de distribuição de vagas para as cidades e como as
          cidades encaminham os pacientes?

       5. Quantos pacientes cada cidade da região encaminhou ao AME?

       6. Existe algum problema no encaminhamento de pacientes pela cidade
          de Santos?

       7. Existe, nas cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista,
          demanda reprimida para consultas ou exames que poderiam ser
          realizados no AME?





                                JUSTIFICATIVA





       O Ambulatório Médico de Especialidades (AME) foi inaugurado pelo Sr.
Governador no dia 26  de  janeiro  do  presente  ano,  com  capacidade  para
realizar 17 mil consultas e 40 mil exames por mês.


       Segundo informações, a capacidade de atendimento  do  AME  não  está
sendo explorada  em  sua  plenitude  por  problemas  no  encaminhamento  dos
pacientes,  especialmente  pela  cidade   de   Santos,   que   não   estaria
encaminhando os pacientes para a AME, gerando demanda reprimida  tanto  para
consultas como para exames.




       Assim, o equipamento que teve  investimentos  na  ordem  de  R$  6,8
milhões e que deveria servir, nas palavras do próprio  governador,  como  um
“poupatempo  da  saúde”,  não  estaria  atendendo  a  população   de   forma
satisfatória.


       Por todo o exposto e com vistas a melhorar o atendimento  médico  de
especialidades, apresento o presente Requerimento, com base na  prerrogativa
do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública,  quanto
aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 29-4-2009.





                               a) Bruno Covas