
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 77 , DE 2002

        Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o Artigo 165, inciso IV e 166 da X Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiada  a  Secretaria  de  Meio  Ambiente
para  que  sejam  prestadas,   no   prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:

   1) A Usina de Compostagem de Diadema desenvolve exclusivamente  atividade
      de estação de lixo  reciclado,  desenvolve  compostagem  ou  é  apenas
      estação de transbordo?
   2) Favor fornecer cópia do EIA/RIMA referente à Usina de  Compostagem  de
      Diadema.


                                JUSTIFICATIVA


        As regiões metropolitanas sofreram nas últimas décadas  um  processo
contínuo de degradação ambiental nas suas mais diversas formas.  A  ocupação
irregular das  áreas  de  mananciais,  a  poluição  veicular,  a  inadequada
destinação dos resíduos sólidos, são exemplos desse processo.


        No caso particular do destino do lixo, muitas têm sido as tentativas
de promover a sua eliminação, sem que, todavia, tenha se constatado  efeitos
colaterais. A preocupação com esses efeitos, no caso específico  em  relação
à Usina mencionada, é que motiva a apresentação deste requerimento.

                                 Sala das Sessões, em







                                 DEPUTADO JOSÉ AUGUSTO