
                                        PROJETO DE LEI Nº 669,    DE 2001.






                             Obriga      as      repartições       públicas,
                             estabelecimentos de ensino públicos e  privados
                             e o comércio de bebidas a tomarem  providências
                             contra o uso das drogas e de bebidas alcoólicas
                             .








         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



                  Artigo 1º - As repartições públicas,  estabelecimentos  de
         ensino públicos  e  particulares  no  Estado  de  São  Paulo  ficam
         obrigados a exibir  com  ampla  visibilidade  cartazes,  faixas  ou
         similares com a seguinte inscrição:


                            “DROGAS MATAM RÁPIDO,
              “BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS MATAM LENTAMENTE”.

                  Artigo 2º - Todo o material didático a ser distribuído  às
         escolas públicas e particulares,  deverá  trazer  impresso,  com  o
         devido destaque a mesma inscrição apontada no artigo anterior.


                  Artigo 3º - Todas  as  embalagens  e  rótulos  de  bebidas
         alcoólicas em circulação  no  Estado  deverão  apresentar  de  modo
         visível a seguinte frase :


                   “BEBIDAS ALCOÓLICAS MATAM LENTAMENTE”.

                  Artigo 4º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
         publicação.


                                JUSTIFICATIVA

                  O uso de drogas, bem como  do  álcool  e  do  cigarro  têm
         corrompido e destruído nossa juventude.


























                  Já na infância temos observado o aumento indiscriminado do
         uso das  mais  variadas  drogas,  álcool  e  cigarros,  viciando  e
         comprometendo o futuro de toda  uma  geração,  minando  a  saúde  e
         impossibilitando nossas crianças de  chegarem  à  uma  vida  adulta
         produtiva e feliz.


                  Esses jovens devem ser alertados já na  infância  sobre  o
         perigo iminente do  uso  das  drogas  e  as  conseqüências,  sempre
         trágicas que culminam na perda de vidas.


                  Somente com a educação de nossas crianças e jovens através
         de programas e campanhas, e por  todos  os  meios  de  comunicação,
         poderemos vislumbrar um futuro melhor.


                  Esta iniciativa atende  à  sugestão  do  Sr.  Prefeito  de
         Santana de Parnaíba, Silvinho Peccioli e dos Vereadores  da  Câmara
         Municipal de Santana  de  Parnaíba,  Jamil  Toufic  Akkari  e  José
         Messias da Silva.


                  As mensagens exibidas em todas as repartições públicas, em
         especial  estabelecimentos  de   ensino   públicos,   nas   escolas
         particulares, bem como nas embalagens de bebidas  alcoólicas  virão
         alertar e inibir o consumo, incentivando nossa população à uma vida
         mais saudável.










                                   Sala das Sessões, em



                                 PEDRO MORI
                              Deputado Estadual
                              Vice-Líder do PSB