







              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  559,   , DE 2001




Requeiro, nos  termos do artigo 20, inciso XVI,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  IV   da   X
Consolidação do Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa a
oficiar ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. José da Silva
Guedes, requisitando sejam prestadas as seguintes informações:

a) Quantas licitações para a   compra  de  cadeiras  de  rodas,  tipo
comum, a Secretaria promoveu, desde janeiro de 2000  até  a  data  da
resposta a este Requerimento?

b) Quantas cadeiras foram adquiridas  nesse  período  e  qual  a  sua
destinação?

c) Qual o preço unitário da  cadeira, em cada  licitação,  durante  o
mesmo período?

d) O governo tem conhecimento de que qualquer cidadão  pode  adquirir
uma cadeira de rodas  tipo  comum,  no  comércio  varejista,  por  R$
150,00?

e) Que explicação o Governo tem que possa justificar o fato de  estar
adquirindo lotes de cadeiras  tipo  comum  a  preços  aproximadamente
três vezes superiores a esse?

f) Que atitudes preventivas e corretivas a Secretaria  está   tomando
para evitar a ação dos cartéis em suas licitações?

g) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao caso.













                                JUSTIFICATIVA





A  Lei  Maior  do  Estado  de  São  Paulo  estabelece   que   compete
exclusivamente à  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da
administração descentralizada, bem como  requisitar  informações  dos
Secretários de Estado e do Procurador Geral de Justiça sobre  assunto
relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor  embasar
a ação do Poder Legislativo, especialmente deste parlamentar.

                            Sala das Sessões, em





                           Deputado CALDINI CRESPO


                                                                    rin32-01