



                      Projeto de Lei nº  668  , de 2001





                                   Institui o apoio Estadual ao evento   do
                                   carnaval  ,  bem  como  o  incentivo   à
                                   criação  e  manutenção  das   fanfarras,
                                   ambas atividades culturais,  na  Lei  nº
                                   8819, de 10 de junho de 1994, que cria o
                                   Programa   Estadual   de   Incentivo   à
                                   Cultura,   institui   o   Conselho    de
                                   Desenvolvimento    Cultural,    e     dá
                                   providências correlatas.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - O artigo 2º, da Lei nº 8.819, de  10  de  junho  de  1994,
fica acrescido do seguinte inciso II-A e II-B

I-Artigo
2º..........................................................................
.................................................

   II-A –  dar  apoio  aos  eventos  culturais  do  carnaval,  compreendendo
atividades de  música,  figurinos,  criação  e  fabricação  de  fantasias  e
adereços, preparação, produção,  realização  e  julgamento  de  desfiles  de
blocos e escolas de samba, em parceria com os Municípios;

  II-B – dar apoio à criação e manutenção das  fanfarras existentes  ou  que
venham a ser  criadas  em  entidades  escolares  públicas  ou  particulares,
esportivas, estudantis, ou órgãos da administração indireta  ou  Fundacional
no âmbito do Estado de São Paulo.




       Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






                                                  A   presente   propositura
busca garantir na Legislação Estadual, o incentivo  que  deve  ser  dado  ao
carnaval pelo Estado de São Paulo.
                                               Todos sabemos que o  carnaval
é um evento sócio-cultural relevante e  tem  uma  importância  fenomenal  no
Folclore do País. Mais que  isso,  o  carnaval  moderno  representa  para  o
Brasil mais que uma festa popular, mas um grande incentivador e  criador  de
empregos sejam eles diretos ou indiretos.
                                                Por outro  lado,  no  âmbito
do Estado de São Paulo, essa festa folclórica popular  vem crescendo  e  com
seu crescimento além de empregos,  cresce  o  incentivo  ao  turismo  local,
antes privilégio apenas da cidade do Rio de Janeiro.
                                               Obviamente que  junto  com  o
turismo e o interesse despertado pelo evento cultural, preso a  ele  vem   o
crescimento do setor de serviços, o aumento da taxa de  ocupação  hoteleira,
o incremento da busca de serviços  de  restaurantes,  bares,  etc.,  fazendo
aumentar sobremaneira o volume de recursos arrecadados pelo  Estado  e  pelo
Município pelas vias indiretas já mencionadas.
                                                 Dessa   forma,   é    justo
garantir ao evento que o Estado contribua dando contrapartida  ao  acréscimo
da arrecadação ocorrida no período. É  certo que o  evento   carnaval  conta
com a ajuda dos  Municípios,  especialmente,  do  Município  de  São  Paulo.
Entretanto, é pouco para garantir  os  novos  investimentos  cada  dia  mais
solicitados pelo exigente público que hoje freqüenta  as  arquibancadas  dos
sambódromos municipais.
                                                E  como  já  mencionado,   a
contrapartida a ser dada pelo  Estado  deve  vir  garantida  na  legislação,
inclusive para permitir que em Municípios menores o carnaval  não  deixe  de
ser realizado por falta de recursos estritamente municipais,  que  venham  a
privar muitos cidadãos  do  direito  de  desfrutar  da  festa  popular  mais
importante do País.
                                              A outra motivação que nos  fez
propor a presente alteração na Lei já existente,  é justamente  o  incentivo
cultural que deve estar definido na Legislação para a criação e   manutenção
da  existência das fanfarras.
                                                As   fanfarras   normalmente
surgiam nas escolas públicas,  sendo  motivo  de  orgulho  para  as  escolas
terem a melhor fanfarra bem como aos seus alunos  fazer  parte  das  mesmas.
Entretanto,  ao longo dos anos, essa prática foi sendo  relegada  a  segundo
ou terceiro plano, deixando de ser incentivada.
                                             Ocorre que é com  as  fanfarras
que se  desenvolvem   muitas  vezes,  talentos  musicais  que  fazem  surgir
grandes músicos e profissionais.
                                              É   sem   dúvida   um   evento
cultural que precisa ser mantido e preservado  para que se  dê  oportunidade
de  desenvolvimento  de  talentos   a  muitos  cidadãos,  que  muitas  vezes
dependem dessa oportunidade para se manifestar ou desenvolver. Não  se  deve
esquecer que esse tipo de evento  faz parte da nossa  história  e  da  nossa
cultura.

                                              Dessa forma,  como  a  Lei  de
Incentivo à  cultura não explicita o apoio ao  desenvolvimento  desses  dois
eventos culturais, cuja importância foi devidamente mencionada acima, é  que
se propõe a presente correção, solicitando-se o apoio dos nobres pares  para
a aprovação em favor da cultura do povo paulista.




                                              Sala das Sessões