


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 160, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança  Pública,  Antonio
Ferreira Pinto, para que preste as seguintes informações:


          1. Todas as cidades do Estado de São  Paulo  são  atendidas  pelo
             Programa de Policiamento  Escolar?  Em  caso  negativo,  quais
             cidades ainda não dispõem de Ronda Escolar e por que?


          2. Todas as Escolas Públicas no Estado de São Paulo são visitadas
             pela Ronda Escolar? Em caso  negativo,  qual  a  cobertura  do
             Programa?


          3. O Programa de Policiamento Escolar prevê horário e  freqüência
             da circulação das viaturas no perímetro escolar? Se sim,  qual
             seria?  Quantas vezes ao dia?


          4. Existe algum estudo que comprove a diminuição da violência  ao
             redor das escolas com a criação do  Policiamento  Escolar?  Se
             sim, seria possível nos enviar esses dados?

          5. Quais escolas são visitadas pela Ronda Escolar em  Araraquara?
             Quantas vezes ao dia?


          6. Qual órgão do Governo Estadual é responsável pela  execução  e
             fiscalização do Programa de Policiamento Escolar?


          7. A quem os cidadãos interessados podem encaminhar  sugestões  e
             reclamações sobre a atuação da ronda escolar?


          8.  Existe  participação   das   Prefeituras   na   execução   ou
             acompanhamento do Programa?









                                JUSTIFICATIVA





      O Programa de Policiamento Escolar  foi  instituído  pelo  Decreto  nº
28.642 de 1988 que criou um destacamento Militar especializado  em  garantir
a segurança dos estudantes, professores e cidadãos no perímetro escolar.


      Além  de  realizar  o  policiamento  ostensivo,  estes  policiais  são
treinados  para  atuar  em  conformidade  com  o  Estatuto  da  Criança   do
Adolescente – ECA, na prevenção ao uso e  tráfico  de  drogas  no  perímetro
escolar e na identificação e solução  de  problemas  comuns  às  escolas  em
parceria com a direção das escolas.


      No dia 3 de maio de 2012 recebemos uma reclamação de  um  pai  de  uma
estudante da Escola Estadual Bento de Abreu de Araraquara sobre  a  ausência
da Ronda Escolar durante a saída dos estudantes  e  da  presença  de  homens
embriagados que importunavam as alunas.


      Todos nós sabemos da importância do policiamento escolar para garantir
a segurança dos alunos e corpo docente nas escolas, por  isso  é  importante
obter  mais  informações  sobre  a  situação  do  Programa,  os   resultados
apresentados desde sua criação e a sua cobertura no Estado de São Paulo.



                        Sala das Sessões, em 4/5/2012





                              a)  Edinho Silva