


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  360     , DE 2005






    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
    Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação
    do Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente  da
    CETESB – COMPANHIA DE  TECNOLOGIA  DE  SANEAMENTO  AMBIENTAL,  para  que
    preste as seguintes informações.


        1. A instalação de uma usina de asfalto no Bairro da  Pedreira,  no
           município de Mongaguá, dependia da apresentação de EIA/RIMA?  Em
           caso positivo, houve esta apresentação?
        2. O tipo de combustível que vem  sendo  utilizado  nesta  usina  é
           adequado a operação junto a centros urbanos?
        3. Existe outro tipo de combustível menos  poluente  que  pode  ser
           usado?
        4. A CETESB tem feito fiscalizações periódicas na referida usina?
        5. A licença definitiva para a operação de usina já  foi  expedida?
           Em caso negativo, qual o prazo para esta expedição.





                                JUSTIFICATIVA






      A usina de asfalto, instalada no Bairro da Pedreira, no  município  de
Mongaguá, vem operando ultimamente com combustível que expele  densa  fumaça
negra que  está  causando  graves  problemas  de  saúde  nos  moradores  das
proximidades, que tem acorrido aos hospitais da região, principalmente  para
no sistema respiratório que é o mais prejudicado pela inalação da fumaça.
      Já ocorreram casos de  crianças  sofrerem  convulsões  em  virtude  da
aspiração da fumaça exalada  pela  usina  colocando  suas  vidas  em  risco.
Assim,  torna-se  necessário  que  a  CETESB  fiscalize  com  intensidade  a
operação da referida usina, para coibir  o  uso  de  combustível  inadequado
para a proximidade centros urbanos e se descumpridas  as  exigências  legais
não emita  a  licença  definitiva  de  operação,   tomando  medidas  para  a
cassação da licença se esta tiver sido emitida.




                       Sala das Sessões, em  22-6-2005





                               a)  Giba Marson