


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 42, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações a  respeito  dos  fatos  noticiados
nesta data (01.03.2011),  no  Jornal  Folha  de  São  Paulo,  com  o  titulo
“Estatístico do Estado vende dado sigiloso”:






   1. Quais foram os dados  estatísticos  sigilosos  vendidos  pela  empresa
      Angra Consultoria e Representação Comercial, cujo sócio  diretor  é  o
      senhor  Túlio  Kahn,  coordenador  da  Coordenadoria  de   Análise   e
      Planejamento-CAP, da Secretaria da Segurança Pública?

   2. Vossa Excelência tinha conhecimento da  existência  da  empresa  Angra
      Consultoria e Representação Comercial e que o Senhor  Túlio  Kahn  era
      sócio diretor da mesma?


   3. Vossa Excelência sabia que a empresa do Senhor Túlio Kahn vendia dados
      sigilosos da Secretaria da Segurança Pública?

   4. Segundo a matéria jornalística da Folha de São Paulo, o  Senhor  Túlio
      Kahn disse que  “criou  a  empresa  de  consultoria  por  sugestão  do
      governo porque a  Secretaria  de  Segurança  não  conseguiu  pagar  um
      salário compatível com a responsabilidade que  ele  assumiu  na  CAP”.
      Quem foi que, em nome do Governo do Estado, sugeriu  ao  Senhor  Túlio
      Kahn a criação de uma empresa de consultoria  para  que  cobrasse  por
      certos projetos e recebesse por meio de nota?

   5. A Secretaria da Segurança Pública instaurou processo administrativo  e
      inquérito  policial  para  a  apuração  das   graves   irregularidades
      noticiadas? Caso afirmativo solicitamos informar números do processo e
      do inquérito e quais os órgãos  responsáveis  pelas  apurações.   Caso
      negativo, informar a razão da não instauração.











                                JUSTIFICATIVA



      Segundo a matéria jornalística publicada nesta data pelo jornal  Folha
de São Paulo, o Senhor Túlio Kahn,  Chefe  da  Coordenadoria  de  Análise  e
Planejamento da Secretaria da Segurança Pública,  por  sugestão  do  próprio
Governo do Estado, abriu uma empresa de consultoria da qual é sócio  diretor
e repassava dados estatísticos sigilosos da Secretaria da Segurança  Pública
para sua empresa e esta vendia esses dados a interessados.


      Os fatos noticiados são de  extrema  gravidade  e  devem  não  só  ser
objeto de imediata e rigorosa apuração pela Secretaria da Segurança  Pública
quer na esfera administrativa, que na esfera criminal.

      Não obstante a apuração que deve  ser  realizada  pela  Secretaria  da
Segurança Pública, justifica-se o presente requerimento na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quando
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.







                        Sala das Sessões, em 2-3-2011





                              a) Antonio Mentor