


                      PROJETO DE LEI Nº  1112, DE 2007


                                 Institui a "Campanha Estadual de Prevenção
                                 e   Conscientização   da    Síndrome    ou
                                 Transtorno do Pânico" a  serem  realizados
                                 anualmente na segunda  semana  do  mês  de
                                 outubro, e dá outras providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído, no  Estado  de  São  Paulo,  a  “Campanha
Estadual de  Prevenção  e  Conscientização  da  Síndrome  ou  Transtorno  do
Pânico”, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro.


      Parágrafo Único – A  semana  ora  instituída  constará  no  calendário
oficial de eventos do Estado.


      Artigo 2º - A semana referida será organizada pela Secretaria de Saúde
do Estado e deverá conter atividades que incluam:


      I – palestras ministradas por especialistas no assunto;
      II – exposição de painéis;
      III – dinâmicas de grupos;
      IV – outras dinâmicas ministradas  por  profissionais  reconhecidos  e
equipe   multidisciplinar    (psicólogos,    psiquiatras,    cardiologistas,
neurologistas, sociólogos,  assistentes  sociais,  terapeutas,  advogados  e
outros).


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta
de  verbas  próprias,  consignadas  em   orçamento,   suplementadas   quando
necessárias.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Na modernidade,  na  era  da  informação,  da  velocidade,  das  novas
exigências, da pressão contínua, especialmente aos quais estão submetidos  a
classe trabalhadora, não apenas no trabalho como na vida social,  um  grande
número de pessoas vêm sendo afetadas por um  terrível  mal:  a  Síndrome  do
Pânico.


      Essas  pessoas  se  percebem  inteiramente   tomadas   por   sensações
assustadoras:  aflição   no   peito,   taquicardia,   sudorese,   contrações
musculares, medo de perder o  controle,  sensação  de  morte  iminente.  São
manifestações  físicas  e   psíquicas   que   reunidas   formam   o   quadro
sintomatológico da Síndrome do Pânico conforme reconhecido pela  Organização
Mundial de Saúde (OMS).


      Como conseqüência, a  vida  cotidiana  das  pessoas  acometidas  dessa
síndrome vai se  tornando  restrita.  As  limitações  vão  se  impondo  e  o
resultado é uma dramática incapacidade de dirigir a própria  vida.  As  mais
simples tarefas, já tão familiares, tornam-se barreiras intransponíveis.


      Muitas pessoas perdem  o  emprego  enquanto  lutam  contra  esse  mal.
Percebem-se  inundadas   por   um   sentimento   de   total   impotência   e
incompetência,  cujos  motivos,  até  então  invisíveis,   começam   a   ser
percebidos  no  meio  social  a  partir  dos  gradativos  fracassos  que  se
infiltram,  pouco  a  pouco,  perpassando  todos  os  setores  da  vida.  As
restrições vão se impondo a  tal  ponto  que  o  indivíduo  pode  vir  a  se
encontrar  enclausurado  em  sua  própria  casa  (agorafobia),  inteiramente
dependente de terceiros.


      Infelizmente um grande número de pessoas com  a  Síndrome  do  Pânico,
devido à falta de informação e  de  acesso  a  tratamento  adequado,  buscam
alívio no álcool e nas drogas.


      O objetivo deste Projeto de Lei, é trazer à  luz  a  situação  de  uma
significativa parcela da população,  especialmente  a  classe  trabalhadora,
para a compreensão da sociedade desta doença, do  debate  sobre  o  modo  de
vida das sociedades modernas e a luta para que os portadores desta  síndrome
possam conquistar a cura e consigam restabelecer o respeito por si mesmos.





                       Sala das Sessões, em 18/9/2007





                             a) Cido Sério - PT