








                      Projeto de Lei nº  643, de 2.001




        Assegura aos estudantes,  o  direito  a  pagamento  de  passagem  em
aeronaves com 50% de desconto.



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

          Artigo 1º - É assegurado aos estudantes do Estado  de  São  Paulo,
regularmente matriculados em estabelecimento de  ensino  superior,  desconto
de 50% sobre o valor da respectiva passagem e tarifa de embarque.

      Artigo  2º  –  Serão  beneficiados  por  esta   lei,   os   estudantes
matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular a  mais  de
500Km de seu município.


      Artigo 3º - Exceto no período de férias escolares, que  compreende  os
meses de janeiro e julho.


      Artigo  4º  -  Os  descontos  incidirão  também   sobre   os   valores
promocionais da empresa.

      Artigo 5º - As despesas previstas com a execução desta  lei,  correrão
por conta de dotações próprias.


      Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.












           JUSTIFICATIVA

           O  estudante  que  reside  a  mais  de  500Km  da  Universidade,
Faculdade, Fundação que cursa o ensino superior,  muitas  vezes  em  período
integral, só retorna a seu lar em  feriados  prolongados,  devida  ao  tempo
gasto nas viagens de ônibus, trazendo prejuízos  emocionais  ao  aluno  e  a
família.
           Sabendo-se que, ingressam no curso superior com 17 e 18  anos  e
levam grande período para se adaptarem e adequarem  a  nova  etapa  de  vida
necessitando ainda da orientação e apoio familiar.
           Assim,  seria  um  meio  de  retornos  freqüentes  ao   convívio
familiar, também, os que viajam todos os finais  de  semana  por  transporte
rodoviário por horas e horas chegam às aulas do início da semana  com  menor
poder de assimilação e concentração. Se às  empresas  de  ônibus  é  viável,
viável também seria  às  empresas  aéreas,  que  aumentariam  a  demanda  de
passageiros e consequentemente de vôos.
           Espero, a acolhida dos nobres pares a essa propositura.




                                        Sala da Sessões, em




                                           ROQUE BARBIERE