


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.224, de 7 de outubro de 2008
 (Projeto de lei nº 1062/07, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Antônio Nogara" o viaduto localizado no km 606,100 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, no Município de Mirandópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de outubro de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 08/10/2008 - Seçã oI - pág. 01
Atualizado em: 15/10/2008 16:13