
                        REQUERIMENTO Nº 1619, DE 2015





      Requeiro, nos termos do artigo 35 da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
de participar no dia 03 de setembro de 2015, da Reunião com  o  Ministro  de
Minas e Energia para tratar  da  questão  dos  Municípios  Sedes  de  Usinas
Hidrelétricas do Estado de São Paulo  e  participar  da  Frente  Parlamentar
Mista  em  Defesa  dos  Municípios  Sedes  de  Usinas   Hidrelétricas,   que
acontecerá em Brasília – DF.





                                JUSTIFICATIVA





      A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios  Sedes  de  Usinas
Hidrelétricas, coordenada pelo Deputado Vilson  Covatti,  tem  por  objetivo
debater, estudar e encaminhar as demandas e desafios do setor,  visando  uma
melhor interlocução dos municípios com os órgãos do governo  federal  e  com
Judiciário, fortalecendo os interesses dos municípios geradores  de  energia
que são responsáveis pela sustentabilidade econômica do país.

      O trabalho da  Frente  é  feito  em  parceria  com  a  Associação  dos
Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH.

      No  Estado  de  São  Paulo  são  44   municípios   sedes   de   usinas
hidrelétricas, sendo de  extrema  importância  a  discussão  de  soluções  a
respeito da renovação de algumas concessões, que impactará nas receitas  dos
municípios.

      Pelas razões ora expostas, acreditamos que a presença de representante
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo será de suma importância.




                       Sala das Sessões, em 1/9/2015.





  a) Itamar Borges a) Celso Giglio a) Coronel Telhada a) Marcos Damasio a)
  Clelia Gomes a) Adilson Rossi a) André do Prado a) Gil Lancaster a) Mauro
  Bragato a) Rita Passos a) Roberto Morais a) Leci Brandão a) Afonso Lobato
               a) Gilmaci Santos a) Caio França a)Ana do Carmo