


                       PROJETO DE LEI Nº 329, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 dos    Trabalhadores     Aposentados     e
                                 Pensionistas   da   Região    do    Grande
                                 ABCDMRPRGS", com sede em Santo André.

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação  dos
Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da Região  do  Grande  ABCDMRPRGS”,
com sede em Santo André.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









      A Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da Região do
Grande ABCDMRPRGS é uma entidade devidamente  constituída  no  Município  de
Santo André, desde 22  de  maio  de  2005,  estando  desde  então  em  plena
atividade.


      Essa associação promove programas sociais, artísticos, culturais,  bem
como, dispõem de atendimentos na área de medicina e odontologia, também  sem
fins lucrativos, sendo declarada de Utilidade pública pela Câmara  Municipal
de Santo André em maio de 2010.


      Os membros diretores da  referida  entidade  são  pessoas  de  ilibada
conduta moral e jurídica, que  desenvolvem  seus  trabalhos  sem  perceberem
qualquer remuneração.


      São inúmeros os trabalhos realizados pela entidade  que  beneficiam  a
comunidade da região em que atua.  Podemos destacar, no que se fere a  essas
atuações, as campanhas medicina saúde (saúde ocular e campanha de  avaliação
audiométrica).


      Na campanha da catarata realizada no dia 6 de  outubro  de  2007,  por
exemplo, cerca de 120 moradores de Santo André, que  participaram  do  posto
de atendimento montado na Associação,  passaram  por  um  exame  médico  que
identificou aqueles que tinham necessidade de cirurgia. Nos  anos  seguintes
a mesma campanha foi coroada de êxito.


      Além desse atendimento acima descrito, a entidade  oferece  tratamento
de fisioterapia, tão importante para a  saúde  dos  idosos,  que  apresentam
alterações físicas significativas, como artrites e dores lombares.


      Com a finalidade de defender e ampliar os  interesses  e  direitos  de
seus associados, a Associação dos Trabalhadores Aposentados  e  Pensionistas
do Grande ABCDMRPRGS participa de  diversos  conselhos  e  comissões.  Entre
eles estão o Conselho de Previdência Social e  o  Conselho  de  Saúde  e  de
Transportes.


      A Associação também criou comissões específicas  em  defesa  dos  seus
associados. Uma  delas  é  a  de  Transportes,  cujo  trabalho  –  palestras
proferidas pela diretoria aos trabalhadores das  empresas  Guaianazes,  Nova
Santo André e Curuça – resultou na diminuição do número de  reclamações  dos
dois lados.
      Diante dos motivos expostos  na  presente  propositura,  solicito  aos
nobres pares o empenho na aprovação do presente Projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 19/3/2015.





                           a) Campos Machado - PTB