


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 320, DE 2015



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO,
SENHOR HERMAN JACOBUS  CORNELIS  VOORWALD,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


      Considerando que a Secretaria do Estado de Educação anunciou um  plano
de reorganização da rede  estadual  de  ensino  paulista  e  que  terá  como
consequência direta o remanejamento e  o  fechamento  de  diversas  escolas,
assim como a superlotação de muitas outras, questiona-se:


      1 - Por que a Secretaria decidiu promover essa reorganização  da  rede
estadual de ensino paulista?
      2 - Os pais, alunos e docentes  da  rede  paulista  foram  devidamente
consultados durante a elaboração dessa  reorganização?  Se  a  resposta  for
afirmativa, favor detalhar as medidas efetivamente  tomadas  neste  sentido,
juntando anexos.
      3  -  Quantas  e  quais   escolas   serão   fechadas   pela   referida
reorganização?


      A situação real da Escola Presidente  Tancredo  Neves,  localizada  no
Jardim Novo Horizonte na região do Varginha, no município de São Paulo  está
complexa e incerta e, portanto, solicita-se os seguintes esclarecimentos:


      4 – Por que o ensino médio esta sendo retirado da escola sendo que  há
espaço físico para que ele seja mantido? Justifique.


      5 – A escola oferece o ensino fundamental e o ensino médio. A  maioria
dos alunos iniciou sua vida escolar nesta escola. Por  que  eles  devem  ser
removidos? A trajetória educacional não deve ser considerada?


      6 – Sabemos que não há transporte público que conecta os bairros. Como
será resolvida a questão da mobilidade dos alunos que serão transferidos?


      7 - A situação dos alunos da região  é  de  vulnerabilidade  social  e
agora com tais ações do Estado, isso se evidencia. Como o Senhor  Secretário
analisa os transtornos sociais,  psicológicos  e  econômicos  que  a  medida
anunciada acarretará?


      7.1. E ainda, quais serão as ações acerca da segurança dos alunos  que
se moverão, em sua maioria, a pé para chegar ao  estabelecimento  de  ensino
definido pela Secretaria?
      8 – É  possível  demonstrar,  por  meio  de  mapas,  como  se  dará  a
mobilidade  dos  alunos,  considerando  seus  respectivos  endereços   e   a
distância que terão que percorrer?


      9 – A escola também é local de lazer para os  alunos  e  moradores  do
bairro, exatamente porque são criados laços entre pais, alunos,  professores
e  funcionários  da  escola.  Isso  está  sendo  considerado  no  plano   de
reorganização? Como?


      10 – É possível encaminhar os estudos elaborados pela  Secretaria  que
serviram de base para o remanejamento da escola em questão?





                                JUSTIFICATIVA



      Por se tratar de assunto de interesse público.





                      Sala das Sessões, em 18/11/2015.





                                a) Enio Tatto