
                     PROJETO DE LEI Nº  527,   DE 2 001


                            “INCLUI NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DO ESTADO  DE
                            SÃO PAULO AS VACINAS CONTRA HEPATITE “A”, “B”  E
                            MENINGITE, FIXANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- Ficam  incluídas,  no  calendário  de
vacinação do Estado de São Paulo, as vacinas  contra  hepatite  “A”,  “B”  e
meningite.

                            Artigo 2º- O calendário de  vacinação  incluirá,
ainda, todas as vacinas produzidas pelo Instituto Butantã.

                            Artigo 3º- As vacinações  serão  ofertadas  para
as idades compatíveis.

                            Artigo 4º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias contados da data de sua publicação.

                            Artigo 6º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA



                            Recentemente, numa  escola  com  250  alunos  do
município de Parisi, no Estado de São Paulo, houve  um  surto  epidêmico  de
hepatite “A”, que atingiu 12 alunos.
                             O  episódio  serviu  para  mostrar   quanto   é
vulnerável a situação relativa as doenças infecto-contagiosas,  em  especial
nas pequenas comunas do nosso Estado, ainda a vacina  contra  Hepatite  "A",
não consta no calendário de vacinas fornecidas pelo Estado.
                            Quando as autoridades escolares se  deram  conta
do surto, não tinham, praticamente, nada  a  fazer,  pois  as  crianças  não
tinham sido imunizadas, pois não haviam sido  vacinadas.  Ainda  bem  que  a
Secretaria de Saúde se dispos a fornecer imunoglobina  afim  de  amenizar  o
problema.                                         Ainda pior  é  o  fato  de
não constar no calendário de vacinação do  Estado  a  prevenção  à  hepatite
“A”.
                            Convém  considerar  que  a  doença  pode  deixar
seqüelas graves, comprometendo o metabolismo hepático, com conseqüências  na
qualidade de vida e do trabalho da pessoa afetada.
                            Assim, entendemos ser indispensável  a  inclusão
da vacina contra hepatite “A” no calendário de  vacinação  do  Estado,  como
também contra a hepatite “B” e mesmo  meningite,  que,  de  modo  freqüente,
apresenta surtos em São Paulo.
                             Entendemos,  também,  que  todas   as   vacinas
produzidas pelo Instituto  Butantã  devem  ser  oferecidas  à  população.  A
vacinação é uma forma barata de assegurar a saúde da população,  evitando-se
gastos maiores, posteriores, no caso de contaminação.
                            Dessa  maneira,  contamos  com  o  indispensável
apoio de nossos nobres pares para aprovação de tão importante propositura.

                             Sala  das  Sessões,   em          /           /
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                           a) VALDOMIRO LOPES