


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.011, de 26 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 396/15, do Deputado Rafael Silva – PDT)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Nelson Edgard Ribeiro Barbosa – Fuscão Preto” o viaduto localizado no km 24,800/oeste da Rodovia Abrão Assed – SP 333, em Serra Azul.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de novembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 27/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 09/08/2016 10:12
   16011.doc