


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº          , DE 2014



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado à ARTESP - Agência Reguladora de  Serviços  Públicos
Delegados de Transporte  do  Estado  de  São  Paulo  -  para  que  encaminhe
informações  sobre  os  investimentos  realizados  pela  concessionária  Via
Rondon nas vicinais sob sua responsabilidade, apresentando o  cronograma  de
obras, o que foi realmente realizado e o valor gasto,  conforme  relação  de
vicinais apresentada abaixo:






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                                JUSTIFICATIVA





       Na Segunda Etapa de Concessões uma  das  responsabilidades  assumidas
pelas concessionárias foi a manutenção das estradas vicinais  adjacentes  as
rodovias sob concessão. A concessionária Via Rondon ficou com a  incumbência
de garantir  a  trafegabilidade  de  243,8  quilômetros.  O  objetivo  desse
requerimento é saber o quanto essa concessionária  fez  e  se  o  cronograma
está de fato sendo seguido.





                            Sala das Sessões, em





            Deputado Gerson Bittencourt, Deputado Antonio Mentor






                         Deputado Gerson Bittencourt



                           Deputado Antonio Mentor