


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.037, de 29 de maio de 2008
 (Projeto de lei nº 675/07, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
 Dá denominação ao trevo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Mello" o trevo localizado no km 135 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Sarapuí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de maio de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de maio de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 30/05/2008 - Seçã oI - pág. 01
Atualizado em: 30/05/2008 11:33