


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 367 , DE 2004



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações  referentes  a  Diretoria
Regional de Ensino Norte-2, da Capital:


                                        1- Há algum planejamento para que se
                                           dê nova  destinação  aos  prédios
                                           onde hoje ficam  lotadas  às  EE.
                                           “Henrique Jorge Guedes”  e  “Frei
                                           Antonio  Santana  Galvão”,  ambas
                                           jurisdicionadas  à  Diretoria  de
                                           Ensino Norte-2, que não a  de  lá
                                           permaneçam    em    funcionamento
                                           escolas   estaduais   de   ensino
                                           regular?


                                        2-  Porque  as  duas  escolas,   por
                                           orientação do Dirigente Regional,
                                           não    estão    mais    recebendo
                                           matrículas para o ensino  regular
                                           para o ano de 2004?


                                        3-  Porque  a  EE.  “Henrique  Jorge
                                           Guedes”   consta   como    escola
                                           fechada   na   Coordenadoria   de
                                           Ensino da Grande São Paulo?










                                JUSTIFICATIVA









      O requerimento que se formula é de suma importância.


      De antemão, quer o signatário afirmar  que,  sem  sombra  de  qualquer
dúvida,  não  acredita  que  as  condutas  que  são  descritas  no  presente
requerimento tenham acontecido com orientação centralizada da Secretaria  da
Educação, contudo, é de se surpreender que atitudes como as descritas  ainda
ocorram em escolas de nossa Rede Pública.


      O fato é que tudo o que se requer  seja  informando  está  calcado  em
apreensão dos integrantes das comunidades  que  circundam  as  duas  escolas
referidas.


      Como não se  está  mais  aceitando  matrículas  nas  duas  escolas  em
comento, fica mais do que evidenciado que  há  planos  para  que  as  mesmas
deixem de operar no ano vindouro, o que perturba a todos  que  possuem  suas
vidas ligadas aos dois educandários.


      Desta feita, até porque é  necessário  que  se  oriente  a  comunidade
escolar sobre os próximos passos e para que decida, o Poder Legislativo,  se
permitirá que algo abale a ministração de aulas naquelas escolas, é  que  se
requer sejam prestadas as informações solicitadas.



                       Sala das Sessões, em 16/11/2004






                             a)  Roberto Felício