







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº 560,   DE 2001




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, IV, da X  Consolidação  do  Regimento
Interno desta Casa se digne a douta Mesa a oficiar ao Exmo.  Sr.  Secretário
dos Transportes, Dr.Michael  Paul  Zetlin,  requisitando  seja  informado  o
seguinte:

a) Quais as obrigações da SP Vias relativas à construção  da  3ª   faixa  de
rolamento no Km 120, Km 122, Km 123, Km 126,5, Km 132, Km 141,5,  Km148,  Km
151, Km 153 ao 155 (sentido Araçoiaba da Serra/Itapetininga).

b) Quais as obrigações da SP Vias relativas à  construção  da  3ª  faixa  de
rolamento no Km 129, Km 134 ao 136, Km 141, Km 143, Km 146, Km 149,  Km  152
(sentido Itapetininga/Araçoiaba da Serra).

c) No caso da obrigatoriedade, quais as datas comprometidas de execução?

d) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.




                                JUSTIFICATIVA




Preceitua a Constituição Estadual, mais precisamente em seu artigo  20,  que
compete exclusivamente à Assembléia Legislativa, fiscalizar e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador-Geral
do Estado, para prestar informações sobre assunto relacionado com sua  pasta
ou instituição.

Com  as  informações  ora  requisitadas,  pretendemos   melhor   embasar   o
posicionamento do Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

Dessa forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.

                            Sala das Sessões, em






                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    RIN34/01