


                       PROJETO DE LEI Nº  967, DE 2009


                                 DISPÕE  SOBRE  A  UTILIZAÇÃO   DE   LIVROS
                                 DIDÁTICOS   EM    ESCOLAS    PÚBLICAS    E
                                 PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Respeitada a autonomia de adoção, nenhuma mudança poderá
ocorrer na indicação de livros didáticos para as escolas públicas e
particulares antes de período mínimo, fixado matéria por matéria em decreto
regulamentador dessa norma, a partir da última escolha feita pelo corpo
docente.
Artigo 2º - Às escolas mencionadas no artigo anterior fica vedada, seja
qual for o motivo, a adoção de livros didáticos que não possam ser
reutilizados, ficando ainda impedidas de utilizarem qualquer tipo de
expediente que obrigue os alunos a adquiri-los.
Artigo 3º - A direção de cada escola das mencionadas no artigo anterior
comunicará por escrito ao Conselho Estadual de Educação a relação, com os
respectivos títulos, dos livros didáticos para as diversas disciplinas nos
períodos estabelecidos.
Parágrafo único - O não cumprimento do disposto nos artigos 1º, 2º e caput
deste Artigo acarretará ao infrator:
a) Destituição do cargo de direção, se o estabelecimento for público;
b) Multa de 10 (dez) UFESPs se o estabelecimento for particular.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



      A presente propositura visa à adoção de livros didáticos, apostilas ou
similares  nas  escolas  de   educação   básica   do   Estado   para   sejam
disciplinadas.
      As escolas particulares terão que utilizar seus livros didáticos,  por
no mínimo quatro anos letivos, a troca poderá ocorrer após o cumprimento  do
período, pois estas trocas tem trazido muitos problemas  á  comunidade,  que
tem altos custos econômicos e problemas ambientais.
      O principal  objetivo  do  projeto  é  disciplinar  o  uso  de  livros
didáticos, garantindo assim o aproveitamento  do  livro.  Dar  um  uso  mais
racional e solidário aos livros, contribuir com  a  cultura  de  preservação
ambiental.
      Na oportunidade em que oferecemos a matéria ao exame dos nobres Pares,
seja-nos  permitido  pedir  a  Suas  Excelências  que  concorram   com   seu
indispensável apoio para a aprovação do projeto,  sublinhando  a  relevância
do assunto nele versado.






                       Sala das Sessões, em 20/10/2009





                          a) José Bittencourt - PDT