


                     PROJETO DE LEI Nº      484, DE 2010




                                 Dispõe sobre a  inclusão  de  medicamentos
                                 tópicos entre os  medicamentos  produzidos
                                 pela Fundação para o Remédio Popular.









          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - Compete  ao  Poder  Executivo  incluir  na  linha  de  produção,
através da Fundação para o Remédio Popular  –  FURP,  medicamento  tópico  à
base de Alcatrão e Coaltar.


Parágrafo único – A produção que se refere este artigo deverá  abastecer  as
unidades de saúde do Sistema Único de Saúde no Estado  de  São  Paulo,  para
uso em ações e procedimentos no tratamento aos portadores da psoríase.


Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.


Artigo 3º - O Poder executivo regulamentará esta lei no prazo de 180  (cento
e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.


Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                      A  Fundação  para  o  Remédio  Popular  (FURP)  é   o
laboratório  farmacêutico  do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  e  maior
fabricante  público  de  medicamentos  do  Brasil,  não  produzindo   nenhum
medicamento de uso tópico específico para tratamento da psoríase.


                      Atualmente, a psoríase acomete aproximadamente 2%  da
população mundial, sendo que no  Brasil  estima-se  que  atinge  mais  de  3
milhões de brasileiros, sendo 150 mil só no Estado de são Paulo,  de  acordo
com informações da Organização Mundial de Saúde.


                      Recentemente, confirmou-se que a psoríase atinge  não
somente a pele e articulações (psoríase artropática), mas possui  componente
inflamatório que atua em vários órgãos, levando ao  aumento  de  colesterol,
triglicérides, glicemia e sobrepeso ou obesidade, isto é, a psoríase leva  à
síndrome metabólica. Também se confirmou um maior risco  cardiovascular  nos
portadores de psoríase.


                      Existe uma relação entre a psoríase grave e de  longa
duração com o aumento de risco cardiovascular. Sabe-se que a grande  maioria
dos pacientes apresenta a forma leve e moderada  da  psoríase,  desta  forma
justificam-se todos os esforços para o adequado  tratamento  da  forma  leve
para diminuir a chance de evoluir  para  a  forma  grave  da  psoríase,  com
lesões em todo corpo e diminuir as comorbidades e síndrome metabólica.


                      O tratamento para a forma leve e moderada da psoríase
é com medicamentos tópicos a  base  de  coaltar,  alcatrão  e  calcipotriol,
sendo, que nenhum destes medicamentos estão disponíveis na Rede  Pública  de
Saúde. Portanto, poucos portadores de psoríase seguem a prescrição médica  e
têm seu quadro clínico agravado.


                      O coaltar e o alcatrão fazem parte dos Protocolos  de
Tratamentos para Psoríase de vários países,  inclusive  no  Brasil,  segundo
Consenso  Brasileiro  de  Psoríase  de  2009,  da  Sociedade  Brasileira  de
Dermatologia.  Recentemente,  as  indústrias  farmacêuticas   retiraram   do
mercado brasileiro os medicamentos tópicos  a  base  de  alcatrão,  trazendo
sérios prejuízos aos pacientes portadores de psoríase.


                      O custo de  produção  dos  medicamentos  tópicos  com
coaltar e alcatrão são baixos e o benefício terapêutico, somado  a  eficácia
e segurança, justifica a produção destes medicamentos pela FURP  –  Fundação
para o Remédio Popular. Com a produção através da FURP, milhares de  pessoas
portadoras de  psoríase  seriam  beneficiadas,  provavelmente,  impedindo  a
evolução para as formas mais graves da psoríase, nas quais passam a  existir
risco cardiovascular e comorbidades como a síndrome metabólica, o que  onera
o custo do tratamento para o paciente.


                      Concluímos  que   a   inclusão   na   fabricação   de
medicamento de uso tópico a base de alcatrão e coaltar através da FURP,  com
distribuição através  da  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,  atenderia  aos
milhares de portadores da psoríase no Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 26-5-2010





                           a)  José Augusto - PSDB