


                       PROJETO DE LEI Nº 247, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública a Santa  Casa
                                 de Misericórdia de Fartura




ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



              Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Santa Casa  de
Misericórdia de Fartura, no Município de Fartura.


              Artigo  2º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





              A presente proposição objetiva declarar de utilidade  pública
estadual, conforme Lei Nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980 a  Santa  Casa  de
Misericórdia de Fartura, pessoa jurídica de direito privado, constituída  em
23/09/1949,  por  tempo  indeterminado,  sem  fins  lucrativos,  de  caráter
filantrópico, sem cunho político ou partidário, com sede na Praça  Dr.  José
Sebastião de Oliveira, nº 44, no bairro do Centro, no município de  Fartura,
no Estado de São Paulo.


              A Santa Casa de Misericórdia  de  Fartura,  a  teor  de  seus
Estatutos,  realiza  seus  fins  por  meio  da  manutenção,  conservação   e
desenvolvimento do seu hospital e outros institutos congêneres.


              Com 26 leitos, a unidade disponibiliza atendimento em atenção
básica e média complexidade  ambulatorial  e  hospitalar  para  15  mil  320
habitantes de Fartura, sendo o único hospital  do  município  e  que  atende
pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


              Compõem  seus  recursos  humanos,  15   médicos   de   várias
especialidades,  02  biomédicas,  05  enfermeiras,  72   funcionários,   que
propiciam atendimento médico-hospitalar ágil, eficaz e seguro  para  toda  a
população de Fartura e região.


              Tais  ações  e  serviços  prestados  pela  a  Santa  Casa  de
Misericórdia de Fartura  no  decurso  de  seus  mais  de  63  anos  de  vida
caracterizam  plenamente,  a  nosso  juízo,  o  caráter  filantrópico  desta
Entidade, tanto quanto o interesse público na  continuidade  e  expansão  de
suas atividades, razão pela qual, entendemos que a Declaração  de  Utilidade
Pública aqui proposta, se justifica plenamente.


              Por tais motivos, solicito o concurso dos Nobres Pares para a
aprovação do presente projeto.





                       Sala das Sessões, em 25-4-2013.





                          a) Fernando Capez - PSDB