


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 266, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da   XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  que  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário   de   Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo para  que  preste  as
seguintes informações:

O Centro Paula Souza oferece o curso técnico em Transporte  Rodoviário  para
formação de profissionais que atuam na organização e controle das  operações
de tráfego rodoviário. Executam a logística  do  transporte  e  do  tráfego.
Identificam características da malha viária e os diversos tipos de  veículos
transportadores. Aplicam a legislação referente ao trânsito  de  veículos  e
ao  transporte  de  passageiros.  Atuam  na  operação,   comercialização   e
manutenção  de  equipamentos.  Preparam  a  documentação   necessária   para
operações de transportes. Em vista disso, pergunta-se:

   1. O curso está sendo oferecido em quantas Escolas Técnicas do Estado  de
      SP (ETCs) ?

   2. Quantos alunos estão matriculados, atualmente, neste curso técnico?


   3. Quais as  áreas do conhecimento que compõem o  currículo  do  referido
      curso?



   4. Quantos alunos já concluíram o curso?


   5. Como se desenvolvem os estágios?


   6. Existem formas de inserção dos alunos no mundo do trabalho, se existem
      quais são?


   7. Existem mecanismos de acompanhamento dos alunos egressos? Quais?




                                JUSTIFICATIVA






      O Governo do Estado ao criar  esse  curso,  atende  as  exigências  de
formação em uma  área  de  extrema  relevância  a  população:  a  Mobilidade
Urbana. A mobilidade urbana é um conceito que prevê a circulação  segura  de
bens, mercadorias e principalmente pessoas, aliada à  boa  fluidez,  através
do disciplinamento do uso adequado das vias, para o pleno funcionamento  dos
equipamentos de tráfego e principalmente com  respeito à legislação.  Assim,
quando  tratamos  de  Mobilidade  Urbana  estamos  diretamente  falando   da
melhoria de qualidade de vida das pessoas, em  especial,  da  racionalização
do tempo gasto e dos deslocamentos no dia-dia das cidades.


Tratar de mobilidade urbana, portanto é tratar da complexidade  que  envolve
a movimentação no espaço  e no tempo urbano  de  milhares  de  pessoas.  Uma
proposta formativa que visa aprofundar esse tema traz para o debate  um  dos
direitos fundamentais garantido pela Constituição Federal, em seu artigo  5,
o direito  ir  e  vir  ,  neste  sentido,   deveria  incorporar  temas  como
Segurança, Desenvolvimento Sustentável  e de Cidadania.

Por tratar de temas tão complexos a formação destes  profissionais  torna-se
um importante foco das políticas de qualificação profissional  e  demanda  a
formação de profissionais qualificados. Um profissional que, sobretudo  deve
estar qualificado para o contato  com  o  cidadão,  função  que  requer  uma
formação integral, ou seja, ir além  da  técnica,  mas  aprofundar  aspectos
relacionados à formação geral.

Devemos considerar também, que tais profissionais quando em atuação,  muitas
vezes  demandam  aos  gestores  públicos  um  longo  e  permanente  processo
formativo  em  serviço;  gerando  controvérsias  sobre  como  realizar   tal
formação e como  colaborar com  a  qualificação  do  agente  de  transito  e
transporte para que se torne um Agente de Mobilidade Urbana.

Diante dos fatos acima expostos requeiro as informações acima.

Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa  do  Poder  Legislativo
de fiscalizar os atos da Administração Pública,  quanto  aos  princípios  de
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 12-8-2011





                            a) Gerson Bittencourt