


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  500 , DE 2007





                Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Saúde,
Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que preste as seguintes  informações:





          1. Por qual razão o Instituto de Assistência Médica  ao  Servidor
             Público  Estadual  –  IAMSPE,  não  está  repassando  recursos
             referentes às consultas eletivas desde o mês  de  setembro  de
             2.007, para o Hospital Santana de Mogi das Cruzes ?


          2. Qual foi o total de  exames e consultas registrados no ano  de
             2007 no Hospital supra  citado,  através  do  convênio  com  o
             IAMSPE?

          3. Quais especialidades são  atendidas?

          4. Com a interrupção do atendimento  das  consultas  eletivas  no
             Hospital Santana, qual alternativa para os servidores  e  seus
             dependentes que residem nos municípios da Região do Alto Tietê
             e necessitam de atendimento do IAMSPE?

          5. Qual a previsão para o pagamento dos repasses atrasados  desde
             o mês de setembro e  para  a  normalização  do  agendamento  e
             atendimento das consultas eletivas ?



                                JUSTIFICATIVA




                                                                O      Poder
Legislativo tem, entre outras competências definidas constitucionalmente,  a
prerrogativa de também fiscalizar e investigar a administração pública.
                                               Tomamos   conhecimento,   por
intermédio de dezenas de funcionários públicos estaduais,  que  o  Instituto
de Assistência






Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE – não está repassando  recursos
para o pagamento de consultas eletivas  do  Hospital  Santana  de  Mogi  das
Cruzes.

                                                 Este   grande   atraso   no
pagamento  das  consultas  eletivas   está   prejudicando   sobremaneira   o
atendimento dos servidores  públicos  estaduais,  dependentes  e  agregados,
tendo em vista que enquanto não for normalizado o repasse  destes  recursos,
as consultas eletivas estão suspensas.

                                                 Desta  forma,   objetivando
buscar  informações  sobre  o  atraso  do  pagamento  e  outras  informações
pertinentes  sobre  esta  matéria,  propomos  o   presente  requerimento  de
informação.





                       Sala das Sessões, em 18-12-2007





                           a)  Luis Carlos Gondim