

                    PROJETO DE LEI N.º  488,     DE 2003.



                            Dispõe sobre a transformação em Estância
                            Turística o Município de Piquete.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




           Artigo 1.º - Fica transformada em Estância Turística o Município
de Piquete.


           Artigo  2.º  -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.



                                JUSTIFICATIVA



            O presente Projeto  de  Lei  visa  transformar  o  Município  de
Piquete em estância turística, para que o mesmo possa manter  suas  riquezas
naturais, bem como ajudar a comunidade a viver do  turismo  que  é  uma  das
marcas da comunidade.

            O Município de Piquete tem vida social,  cultural,  econômica  e
política própria, o que lhe dá posição de destaque entre as  demais  comunas
do Estado.

            Possui belezas naturais, com flora e a fauna  exuberantes,  além
dos Picos Meia Lua (1.515m), do Focinho (1.767m), do Cabrito (1.817m),  Alto
Lavinha (1.945m), do Ataque (2.030m) e dos Marins, que com seus 2.422m  é  o
12.º ponto mais alto do Brasil, alcançando a marca mais alta  do  Estado  de
São Paulo, com vista para o Sul Fluminense e todo o Vale do Paraíba.

            Situado a uma altitude de 654  metros  acima  do  nível  do  mar
apresenta, nos 179 Km² de área territorial, clima quente com  inverno  seco,
com precipitação pluviométrica no ano de 1.271,2mm.

            A Lei n.º 10, de 22 de  março  de  1875,  cria  a  Freguesia  no
Município de Lorena. O Decreto n.º 166, de 7 de maio de 1891,  cria  a  Vila
com denominação de Vieira do Piquete. E, finalmente, a Lei n.º 1.470, de  29
de outubro de 1915, altera a denominação para Piquete.  Está  localizado  no
Vale do Paraíba, tendo como base econômica a agricultura,  com  produção  de
milho, feijão, batata, cana-de-açúcar e uma pequena produção de arroz.

            Assim, um dos caminhos para garantir as atividades essenciais  é
o turismo,  que  desenvolva  e  explore  os  recursos  naturais  existentes,
ampliando as possibilidades econômicas e sociais.

            Nos fins de semana, feriados prolongados, bem como na  temporada
de férias ou nas estações de verão e inverno,  Piquete  se  torna  um  local
ideal para as mais  diversificadas  opções  para  o  seu  lazer,  onde  suas
riquezas naturais proporcionam muitas surpresas agradáveis, além  de  ser  o
local ideal alpinistas e fácil acesso ao sul de Minas e ao Estado do Rio  de
Janeiro.

            Ante o  exposto,  entendemos  ser  oportuna  a  aprovação  desta
propositura, contando, para tanto, com  inestimável  beneplácito  de  nossos
pares.

            Sala das Sessões, em 9/6/2003




              a)  PAULO NEME  -  PTB