


                       PROJETO DE LEI Nº 297, DE 2011


                                 Dispõe sobre a  obrigatoriedade  de  censo
                                 das pessoas com deficiência no  Estado  de
                                 São Paulo e dá outras providências.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica a Secretaria dos Direitos da Pessoa  com  Deficiência
responsável pela elaboração, realização e divulgação de  censo  das  pessoas
com deficiência, radicadas no Estado de São Paulo.

          §  1º – O censo de que trata esse artigo deve  ser  realizado  com
intervalo máximo de 3 (três) anos, devendo o  primeiro  ocorrer  no  1º  dia
útil do ano subseqüente a aprovação da presente lei.

          §   2º - O censo deve ser mensurado pelo grau  da  deficiência  de
cada pessoa.

          §  3º - Os números produzidos  pelo  censo  devem  ser  mensurados
pelos distritos, municípios, regiões e estado.

          Artigo 2º - Para a execução do disposto nesta  lei,  a  Secretaria
dos Direitos da  Pessoa  com  Deficiência  poderá  firmar  convênio  com  os
municípios e universidades.

           Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.


           Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Preocupado como sempre com as pessoas com  deficiência,  o  Governador
José Serra, ao criar a Secretaria dos Direitos  da  Pessoa  com  Deficiência
demonstrou toda sua sensibilidade  e,  prova  disso,  foi  o  lançamento  do
programa de capacitação  para  o  emprego  do  Governo  do  Estado,  voltado
especialmente às pessoas com deficiência.

      A Organização Mundial de Saúde, também sem um  número  exato,  divulga
que pelo menos 10% da população possuem algum tipo de deficiência.

      Da  mesma  forma,  a  população  infantil  que  ingressa  na   escola,
apresentava  há  décadas  um  percentual  de  pelo  menos  4%  que   possuem
deficiência visual ou auditiva.

      A realização de um censo, avalizado pelo  Governo  do  Estado  de  São
Paulo, deve traçar o perfil  e  o  quadro  socioeconômico  deste  importante
segmento da sociedade, que ainda é bastante desconhecido.  Embora  a  pessoa
com deficiência necessite de atenção  e  cuidados  especiais,  muitas  vezes
encontra-se isolada e esquecida, muito além do olhar da sociedade.
      Essa população encontra-se afastada do universo, do conhecimento e  do
trabalho, privada de atendimento de saúde adequado, ou seja, muitas  pessoas
com deficiência vivem excluídas de uma vida digna, saudável e produtiva.

      Realizar um censo para mensurar as pessoas com  deficiência  em  nosso
Estado é um marco fundamental para a população brasileira e  quiçá,  seguido
por demais Unidades da Federação, ou ainda pelo Governo  Federal.  Um  censo
com um rigor científico e  metodológico  garantirá  precisão  e  riqueza  de
detalhes que propiciará melhor estrutura de apoio ao Governo Estadual.  Será
uma  valiosa  ferramenta  de  pesquisa  para  as  mais  variadas  searas  do
conhecimento, muito além das fronteiras paulistas.

      Com isso, o Governo poderá traçar benefícios  mais  precisos  para  as
políticas  públicas  que  deverão  nortear  o  atendimento  da  pessoa   com
deficiência, a fim de  garantir  a  ampla  fruição  de  direitos,  tal  qual
garantido nos diplomas legais nacionais.





                        Sala das Sessões, em 7/4/2011


                            a) Rafael Silva - PDT