


                       PROJETO DE LEI Nº 912, DE 2015


                                 Dispõe sobre  a  instituição  do  Programa
                                 Estadual de Incentivo à Doação  de  Medula
                                 Óssea e de Sangue do  Cordão  Umbilical  e
                                 Placentário no Estado de São Paulo,  e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o Programa Estadual de  Incentivo  à  Doação  de
Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário -  PROMEDULA,  no
Estado de São Paulo, com os seguintes objetivos:
I - estimular a doação voluntária de medula óssea  e  do  sangue  do  cordão
umbilical  e  placentário,  visando  a  ampliação  das   possibilidades   de
localização de doadores compatíveis;
II - informar, sensibilizar,  conscientizar  e  difundir  a  necessidade  da
existência de doadores de medula óssea e de sangue  do  cordão  umbilical  e
placentário;
Ill  -  desenvolver  atividades  de  orientação,  capacitação   e   educação
continuada sobre transplantes, doação  e  identificação  de  doadores,  para
profissionais da área da saúde, especialmente aos que atuam nas unidades  de
obstetrícia, oncologia e no Programa de Saúde da Família;
IV - alertar o doador cadastrado para a importância  de  manter  seus  dados
atualizados no referido cadastro e efetivamente comparecer para  realizar  a
doação, quando chamado a fazê-lo;
V - estimular a criação de pontos fixos e móveis de coleta  de  sangue  para
fins de tipagem e cadastro de doadores voluntários de medula óssea;
VI - prover informações centralizadas e  atualizadas  aos  profissionais  de
saúde, visando melhorar a qualidade do atendimento e  do  encaminhamento  de
doadores;
VIl  -  divulgar  endereços  e  horários  de  atendimento  dos  Centros   de
Transplantes e Hemocentros, públicos e privados, cadastrados e  credenciados
junto ao Ministério da Saúde.
Artigo 2º - O  Programa  instituído  por  esta  lei  deverá  ser  amplamente
divulgado em todos os meios disponíveis, inclusive:
I - em portal na Internet que reúna, num mesmo ambiente  virtual,  todos  os
serviços e informações sobre o transplante de medula óssea;
II - por serviço de informações via telefônica;
III - por meio da elaboração  e  distribuição  de  materiais  de  difusão  e
orientação  para  doadores  e  receptores  em  parques  municipais,   praças
públicas e outros locais de grande concentração populacional.
Artigo 3º - Para a consecução dos objetivos do Programa e para viabilizar  a
infraestrutura necessária à sua manutenção,  poderão  ser  feitas  parcerias
entre o Poder Público Estadual e outros órgãos  governamentais,  municipais,
estaduais e federais, organizações não-governamentais e empresas privadas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Visa o presente projeto  de  lei  instituir,  no  Estado  de  São  Paulo,  o
Programa Estadual de Incentivo à Doação de  Medula  Óssea  e  de  Sangue  do
Cordão Umbilical e Placentário.
Referido  Programa  teria,  por  objetivo  primordial,  estimular  a  doação
voluntária de medula óssea e do sangue do cordão  umbilical  e  placentário,
visando  a  ampliação  das  possibilidades  de   localização   de   doadores
compatíveis.
A chance de um paciente encontrar um doador compatível no  REDOME  (Registro
de Doadores de Medula Óssea), registro  público  existente  no  país  há  12
anos, pode  chegar  a  um  para  100.000,  em  doador  não  aparentado  (não
consangüíneo). Com mais doadores cadastrados seria  possível  diminuir  essa
relação.
Atualmente, os aproximadamente 80 mil doadores cadastrados  no  REDOME,  são
insuficientes para atender à demanda brasileira. Por isso, o Brasil  recorre
à busca internacional de doadores.
Segundo dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer),  em  agosto  de  2004,
cerca de mil  pacientes  aguardavam  a  realização  de  buscas  de  doadores
compatíveis não consanguíneos no exterior, depois de esgotadas as buscas  no
pais. O custo dessa operação beira os R$  50.000.000,00  (cinquenta  milhões
de reais).
Nesse sentido, os Municípios podem desempenhar papel importante na busca  de
doadores, no incentivo ao seu cadastramento e na sua  fidelização.  E  nesse
contexto que se insere o projeto de lei em tela.
Por fim, vale ressaltar que a elaboração da presente iniciativa  contou  com
a preciosa  colaboração  da  ABRALE  (Associação  Brasileira  de  Linfoma  e
Leucemia), que é uma organização da sociedade civil,  sem  fins  lucrativos,
com atuação nacional, fundada em setembro de 2002 e dirigida  por  pacientes
e familiares.
Por todo acima exposto,  solicito  de  meus  nobres  pares  a  aprovação  do
presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 1/6/2015.





                            a) Marta Costa - PSD