


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.069, de 22 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 452/15, do Deputado Marcos Zerbini – PSDB)
 Dá denominação à rotatória que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Elia Eid” a rotatória localizada no km 417,600 da Rodovia Jornalista José Willibaldo de Freitas – SP 304, que dá acesso à Avenida Guido Della Togna, em Novo Horizonte.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 23/12/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 18/08/2016 11:48
   16069.doc