


                     PROJETO DE LEI Nº      872, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Hospitalar de Clementina.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Declara de utilidade pública a  Associação  Hospitalar  de
Clementina, localizada no município de Clementina.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      A Associação Hospitalar de Clementina foi fundada em 24 de novembro de
1971, no município de Clementina, com a finalidade específica  de  ministrar
assistência médica e serviços de saúde à população e todos quantos  recorram
ao seu estabelecimento, sem distinção de nacionalidade, sexo,  raça,  crença
política ou religiosa, sempre levando em conta que toda  a  criatura  humana
tem direito à saúde, como bem assegurado em nossa Carta Magna.


      Na consecução da assistência médica, destaca-se a execução  direta  de
projetos, programas e  planos  de  ação;  doação  de  recursos  materiais  e
humanos para a consecução de projetos e  programas  sociais  provados;  pela
prestação de serviços a outra organização sem fim lucrativo e  a  órgãos  do
setor público que atuem em áreas afins; instituição de  parcerias  e  outros
acordos   com   o   poder   público,   entidades   privadas   e   organismos
internacionais.


      Considerando que a entidade  em  questão  trata  de  uma  primícia  de
direito garantida constitucionalmente, que é a saúde, e que essa  representa
a mais inclusiva das políticas sociais promovidas  pelo  Estado  brasileiro,
considero de fundamental prioridade contemplar a  Associação  Hospitalar  de
Clementina com o reconhecimento pleiteado.


      Tendo em vista sua perfeita legalidade  e  condição  para  tal  é  que
conclamo o apoio  dos  meus  nobres  pares  para  a  aprovação  da  presente
proposta de lei.







                       Sala das Sessões, em 14-11-2013





                          a)  Roque Barbiere - PTB