


                       PROJETO DE LEI Nº 1375, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública o Conselho de
                                 Pastores de Sertãozinho, com sede  naquele
                                 Município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




         Artigo 1º – É declarado de utilidade pública o Conselho de Pastores
Evangélicos de Sertãozinho, com sede naquele Município.


         Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







         Tem por objetivo este  Projeto  de  lei  aprovar  a  declaração  de
utilidade pública do Conselho de Pastores Evangélicos de Sertãozinho.


         Inicialmente, cumpre lembrar que a declaração de utilidade  pública
encontra-se prevista como atribuição exclusiva da Assembleia Legislativa  no
artigo 24, § 1º, item 4,  da  Constituição  Estadual,  e  está  adstrita  às
normas fixadas pela Lei n.° 2.574, de 4 de dezembro de 1980.


         Dentre as finalidades  estatutárias  da  entidade  civil  sem  fins
lucrativos em foco, destacam-se a promoção, a unidade, o congraçamento  e  a
fraternidade  entre  os  pastores  de  diversas  denominações   evangélicas,
inclusive entre os familiares desses ministros; a  programação,  coordenação
e divulgação  das  atividades  de  interesse  das  comunidades  evangélicas;
divulgação  da  cultura  evangélica;  defesa  da  dignidade  ministerial   e
eclesiástica;  defesa  do  segmento  social  evangélico  de  acordo  com  os
princípios bíblicos; promoção de conferências, seminários e  congressos  com
a participação concernentes à teologia






         Em conjunto com os templos religiosos e também com entidades  civis
e  grupos  de  pessoas  vinculados  àqueles,  o  Conselho  de  Pastores   de
Sertãozinho realiza ou apóia uma série de obras  sociais  ou  ainda  executa
projetos  de  cunho  educacional  e  espiritual,  tais  como  o   Grupo   de
Recuperação a Vida, Associação Social Pão  e  Vida,  Associação  Beneficente
Arão Paulo dos Santos,  Associação  Emanuel,  Projeto  Lar  dos  Pequeninos,
Projeto Redenção (desenvolvido através de adoração, cidadania,  ação  social
e educação cristã), além de projetos variados  de  expressão  social  ou  de
formação moral e religiosa.


         Com seus estatutos devidamente registrados no Cartório de  Registro
de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica da Comarca de  Sertãozinho,  assim
como as atas de eleição de diretoria em vigência, a  entidade,  além  disso,
tem cumprido todos os atos administrativos  exigidos  pela  legislação,  nas
esferas municipal, estadual e federal.


         Mantendo atualizados seus  livros  fiscais  e  demais  documentação
pertinente, o Conselho demonstra eficácia  e  idoneidade  administrativa  no
cumprimento de seus objetivos estatutários.


         Além disso, consta de seus estatutos que  não  distribuirá  a  seus
Diretores ou Conselheiros, salários ou vantagens  financeiras  de  quaisquer
espécies.


         Por todos os motivos relacionados  anteriormente,  pedimos  o  voto
favorável das  senhoras  e  dos  senhores  membros  desta  Casa  de  Leis  à
aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 17/11/2014





                            a) Carlos Cezar - PSB