


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 352, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Antonio  Ferreira  Pinto,  Secretário  da
Segurança Pública, para que preste as seguintes informações.




          1. Quais eram as atribuições do Departamento de Comunicação Social-
              DCS, órgão da Policia Civil que funcionou em São Paulo de 1983
             até 1999?


          2. Quais foram os delegados de policia que exerceram  o  cargo  de
             Diretor do DCS durante  o  período  em  que  esse  departamento
             esteve em atividade?


          3.  Solicitamos  informar  nomes  desses  delegados  e  se   ainda
             estiverem na ativa, informar os cargos atuais dos mesmos?




          4. Atualmente existe algum departamento na Policia  Civil  com  as
             mesmas  atribuições  do  extinto  Departamento  de  Comunicação
             Social?








                                JUSTIFICATIVA





      Recentemente  foi  divulgado  pela  imprensa  que  o  departamento  de
Comunicação  Social  –  DCS,  órgão  da  Policia  Civil  de  São  Paulo  que
substituiu o Departamento de Ordem Política e  Social  (DOPS)  de  1983  até
1999,  acompanhou,  com  agentes   infiltrados,   reuniões   de   políticos,
sindicatos, faculdades,  universidades,  etc.,  com  o  objeto  de  elaborar
relatórios  políticos.  É  importante  que  saibamos  quais  eram  as  reais
atribuições desse departamento extinto em 1999, quem foram seus diretores  e
se atualmente existe na Policia Civil de São Paulo  algum  departamento  com
as mesmas atribuições do extinto DCS. Daí a necessidade  deste  requerimento
de  informações.  Ademais,   justifica-se   o   presente   requerimento   na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.





                       Sala das Sessões, em 7/10/2011





                              a) Adriano Diogo