

PROJETO DE LEI Nº 617, DE 2017

         Classifica como "Município de Interesse Turístico" o  Município  de
         Pitangueiras/SP

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado como “Município de Interesse Turístico” o
Município de Pitangueiras/SP.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

    A povoação da região surgiu de um pouso de passagem no  local  onde  as
rotas comerciais provenientes dos centros de criação de  gado  do  norte  do
atual estado de São Paulo (Bebedouro, Jaboticabal e  Barretos)  os  caminhos
para São Carlos do Pinhal (atual São Carlos) e São Paulo. Uma  parte  destas
rotas comerciais era feita através de vias fluviais pela bacia do rio  Moji-
Guaçu, nas margens do qual havia um porto e o  pouso  de  passagem.  Como  a
malária tornou-se endêmica na região, o pouso passou a ser feito mais  longe
do rio onde proliferavam os mosquitos, até estabelecer-se  em  uma  clareira
no caminho de Jaboticabal onde existiam muitas pitangueiras.
    A região do pouso pertencia então ao município de Jaboticabal.  A  data
em que se formou um arraial com moradores permanentes  no  local  do  antigo
pouso é desconhecida, porém  sabe-se  que,  em  1858,  Manoel  Félix  e  sua
mulher, Ana Batista de Morais, doaram para o padroeiro São  Sebastião  cerca
de 80 alqueires de terra visando, certamente, a consolidação de  um  povoado
já existentes. Nestas terras doadas foi construída uma capela.
    Conforme levantamento feito pela própria paróquia, por volta  de  1880,
viviam cerca de oitocentas “almas” e havia  4  empórios  nas  imediações  da
capela. A maioria dos habitantes locais era oriunda de Minas Gerais de  onde
migraram devido à decadência econômica que ocorria com o fim  da  exploração
de ouro. Estes primeiros povoadores dedicavam-se à pecuária e ao cultivo  de
milho, feijão e mandioca.
    A freguesia de Pitangueiras foi criada no município de Jaboticabal  por
lei provincial de 7 de julho de 1881.
    Em 1892, Joaquim Moço e sua esposa  doaram  mais  5  alqueires  para  a
paróquia de São Sebastião de Pitangueiras.  Neste  mesmo  ano,  com  a  nova
organização política devida à proclamação da República, a  freguesia  passou
a ser considerada um distrito de Paz. Uma lei estadual  de  6  de  julho  de
1893  desmembrou  o  município  de  Jaboticabal,  elevando  o  distrito   de
Pitangueiras à vila com prerrogativas de município.  A  vila  passou  a  ser
cidade por lei municipal de 7 de dezembro de 1906 constituindo-se  por  dois
distritos: Pitangueiras (sede) e Viradouro.
    Em 1906, a prefeitura de Pitangueiras expediu uma  concessão  para  que
fosse construída uma pequena ferrovia para  ligar  a  sede  do  município  à
estação de Pitangueiras da Companhia Paulista de Estradas de  Ferro  (depois
FEPASA) que existia à margem direita do rio Moji-Guaçu, mas ainda dentro  da
área do município[7]. Em 1907 foi  inaugurada  a  Companhia  de  Estrada  de
Ferro Pitangueiras  que  permitiu  a  comunicação  ferroviária  da  sede  do
município com a vasta região que vai desde Goiás até São Paulo e  Santos.  A
antiga estação Pitangueiras da  Companhia  Paulista  de  Estradas  de  Ferro
passou a ser denominada Passagem, pois a estação na sede  municipal  assumiu
o  nome  do  município[7].  A  comunicação  por  ferrovia  causou  um  forte
crescimento econômico em todo o município. Na mesma época, foi  instalada  a
primeira indústria de grande porte na região: a S/A Frigorífico Anglo[6].  A
Companhia de Estrada de  Ferro  Pitangueiras  foi  posteriormente  encampada
posteriormente pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
    O distrito  de  Viradouro  foi  desmembrado  de  Pitangueiras  em  1916
tornando-se um município. A  partir  de  1933,  o  município  passou  a  ser
composto por 3 distritos:  Pitangueiras  (sede),  Ibitiúva  e  Taquaral.  Em
1993, o município foi desmembrado do  distrito  de  Taquaral  que  passou  a
constituir um novo município.
    Atualmente, o município compõe de dois distritos: Pitangueiras (sede) e
Ibitiúva.
    Pitangueiras tem uma população de 36.649 habitantes, distante 369 km da
Capital do Estado.
    O município  de  Pitangueiras  tem  alcançado  sucesso  no  turismo  de
eventos, com organizações  do  Show  da  Paz,  festival  que  faz  parte  no
calendário do município, com atrações musicais sertanejas e  também  gospel.
O evento é aguardado pelo publico do município e toda região,  aumentando  o
numero de participantes a cada edição.
    A Festa do Peão de Pitangueiras é ponto alto dos eventos do  município,
contando com montarias em touros e shows com artistas da  musica  sertaneja.
Além dos rodeios e dos Shows, a festa conta com praça  de  alimentação,  com
diversos tipos de comidas típicas da região, atraindo um público  de  vários
municípios do Estado.
    O Encontro de Opalas e Carros Antigos faz parte do calendário de festas
de Pitangueiras, e além dos  tradicionais  automóveis  modelo  Opala,  reúne
também diversos outros carros antigos que marcaram época. São cerca  de  250
automóveis para exposição, que  atraem  uma  população  de  toda  a  região,
encantados pelo tema.
    As festas Juninas comunitárias, realizadas pelo município são atrativos
para um grande público de diversas regiões. A Festa com  sorteios,  barracas
de comidas, doces, bebias e outras atrações.
    O município de Pitangueiras faz parte da bacia hidrográfica do rio Mogi
Guaçu, onde é a maior fonte de ranchos na cidade.
    Pitangueiras é uma cidade pacata com  uma  população  sempre  pronta  a
receber seus visitantes de forma que sintam livres a aproveitar  o  descanso
e o lazer que o local oferece, longe dos centros das grandes cidades.
    Diante do  exposto,  solicito  a  Vossas  Excelências  a  apreciação  e
aprovação deste Projeto de Lei, classificando como “Município  de  Interesse
Turístico” o Município de Pitangueiras/SP.
    Sala das Sessões, em 4/7/2017.
    a) Marco Vinholi – PSDB