


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 298, DE 2008




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Desenvolvimento,
para que preste as seguintes informações:


      1. Cópia do Processo de Licitação da construção da obra  da  Faculdade
de Tecnologia de Americana (Fatec – Americana).


      2. Cópias de todos os documentos referentes à execução da  obra  desta
Fatec:
      - memorial descritivo,
      - projeto executivo,
      - edital de licitação,
      - contratos firmados, termos aditivos e  respectivos  laudos  técnicos
apresentados  por  empresas  que  realizaram  consultoria/acompanhamento  de
execução   da   construção   do   prédio   e    respectivas    manifestações
administrativas,  técnicas,  pareceres,  termos  e  registros  relativos  ao
acompanhamento e de fiscalização da execução do contrato e da obra, desde  o
início dos trabalhos até a sua entrega e  aceitação  definitiva  pelo  poder
público.
      - termos consubstanciados de recebimento provisório e  de  recebimento
definitivo  da  obra  pública,  com  os  respectivos  laudos  de   vistoria,
comprovando a adequação do objeto aos termos  contratuais  com  a  indicação
dos nomes dos servidores designados para a atribuição,  com  as  respectivas
qualificações técnicas e órgãos em que se encontravam lotados.


      3. Qual o custo total da obra?

      4. Existe apólice de seguro garantindo  a  obra?  Qual  o  valor?  Que
Companhia? Em caso negativo, quem arcará com os prejuízos  causados  à  obra
da Fatec Americana?


      5. Quem é o arquiteto responsável pelo projeto arquitetônico da  Fatec
- Americana?


      6. A quem coube o acompanhamento da execução e fiscalização da obra?







                                JUSTIFICATIVA




      Estas questões se justificam na medida em que o referido prédio sofreu
graves danos após uma chuva ocorrida no  dia  29  de  outubro  de  2008,  há
apenas 6 meses da entrega desta obra.


      Conforme notícias dos jornais  o  telhado  do  prédio  desabou,  houve
alagamentos dos laboratórios  e  da  biblioteca,  e  um  dos  alunos  sofreu
ferimentos leves. Anexamos algumas fotos que atestam os fatos.


      O Prédio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros tendo sido  submetido
a uma perícia técnica para avaliação do comprometimento  das  estruturas  do
mesmo. Conseqüentemente os 1500 alunos  tiveram  suas  aulas  suspensas  por
tempo indeterminado.


      Faz-se necessário uma investigação detalhada de como se deu o processo
de  construção  deste  prédio  desde  o  projeto  executivo,  passando  pela
licitação para escolha da empresa construtora bem como pela  fiscalização  e
acompanhamento da execução da obra. Mesmo  porque  foi  o  único  prédio  da
cidade que registrou este tipo de ocorrência grave.


      Motivo pelo qual requeremos oficiar o  Secretário  de  Desenvolvimento
para que preste as informações acima solicitadas.




                       Sala das Sessões, em 7-11-2008.





                              a) Antonio Mentor