
                 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2012, DA MESA



                                         Cria os cargos que especifica  para
                                         auxiliarem   nos    trabalhos    da
                                         Comissão Estadual da Verdade Rubens
                                         Paiva, instituída   pela  Resolução
                                         nº 879, de 10 de fevereiro de 2012.





Artigo 1º - Ficam criados no SQC-I do QSAL os cargos abaixo especificados:

I - 1 cargo de Assessor Especial Parlamentar;

II - 3 cargos de Assistente Técnico Parlamentar;

III - 1 cargo de Jornalista; e

IV - 1 (um) cargo de Assistente de Gabinete.

Parágrafo único - Os cargos de que cuida este artigo  serão  automaticamente
extintos quando do encerramento dos trabalhos  na  forma  do  artigo  3°  da
Resolução nº 879, de 10 de fevereiro de 2012.

Artigo 2° - Os cargos ficam submetidos à jornada completa  de  trabalho  com
remuneração fixada nos termos da regulamentação vigente.

Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução desta resolução  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento.

Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de  resolução  visa  a  criar  cargos  para  auxiliar  os
trabalhos da Comissão Estadual da  Verdade  Rubens  Paiva,  instituída  pela
Resolução nº 879, de 10 de fevereiro de 2012.  Os  cargos  de  que  cuida  o
artigo 1º serão automaticamente extintos no encerramento  dos  trabalhos  da
referida Comissão.

Sala das Sessões, em 24/04/2012.

   a) BARROS MUNHOZ - Presidente

   a) RUI FALCÃO – 1º Secretário

   a) ALDO DEMARCHI – 2º Secretário