


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  252     , DE  2006






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia, Recursos Hídricos  e  Saneamento,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
                1) Como, quando e por quem, Vossa Excelência foi apresentado
                   ao acupunturista de Geraldo Alckmin,   Jou Eel  Jia?
                2) Como e quando  Vossa  Excelência,  se  tornou  membro  do
                   conselho editorial da revista “Ch’An Tao”?
                3) Se o governador do Estado ou o Secretário Chefe  da  Casa
                   Civil do Governo tinham ciência da inclusão do  seu  nome
                   no conselho editorial da revista “Ch’An Tao”?
                4) Se houve direcionamento de verbas de publicidade  para  a
                   revista “Ch’An Tao”, por parte da Assessoria Especial  de
                   Comunicação,  que  é  a  gestora  do  SICOM  (Sistema  de
                   Comunicação do Governo do Estado  de  São  Paulo)  ou  da
                   Secretaria de Estado  de  Energia,  Recursos  Hídricos  e
                   Saneamento, uma vez que Vossa Excelência faz parte do seu
                   conselho editorial?
                5) Se Vossa Excelência,  membro  do  conselho  editorial  da
                   revista  “Ch’An  Tao”,  teve  papel  decisório,  para   a
                   inclusão de matéria na edição de março, que traz na capa,
                   o então governador Geraldo Alckmin e que ocupa  9  (nove)
                   das 48 (quarenta e oito)  páginas  da  revista,  além  de
                   estampar resenha do livro “Seis Lições de Solidariedade”,
                   sobre a Senhora Lu Alckmin, escrito por Gabriel  Chalita,
                   Secretário de Estado da Educação?
                6)  Quais foram os critérios utilizados para  que  a  Sabesp
                   (Companhia de Saneamento Básico do Estado de  São  Paulo)
                   e a Cteep (Companhia de Transmissão de  Energia  Elétrica
                   Paulista),  estatais  controladas   pela  Secretaria   de
                   Estado  de  Energia,  Recursos  Hídricos  e   Saneamento,
                   patrocinassem 4 (quatro) dos 5 (cinco) números da revista
                   “Ch’An Tao”?
                7) Quanto a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado
                   de São Paulo) gastou em  publicidade  na  revista  “Ch’An
                   Tao”?
                8) Quanto a  Cteep  (Companhia  de  Transmissão  de  Energia
                   Elétrica  Paulista)  gastou  em  publicidade  na  revista
                   “Ch’An Tao”?
                9)  Encaminhar cópias de todos os contratos  de  publicidade
                   realizados pela Secretaria,  pelas  empresas  controladas
                   por sua Pasta, bem como o custo de cada  um  deles  e  os
                   comprovantes de todos os gastos  feitos  com  publicidade
                   durante sua gestão.







                                JUSTIFICATIVA


                              O objetivo da  presente  propositura  é  o  de
verificar  se  houve  direcionamento  político  ou   atos   de   improbidade
administrativa, no uso de verbas públicas de empresas  estatais  controladas
 pela Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.

                                                    Justifica-se o  presente
Requerimento na Prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os  atos  da
Administração   Pública,   quantos    aos    princípios    da    legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.



                        Sala das Sessões, em 3-5-2006






                               a)  Romeu Tuma