


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     209, DE 2009



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Antonio   Ferreira   Pinto,
Secretário da Segurança Pública, para que preste  informações a respeito  da
atuação da Polícia Militar no episódio ocorrido na noite de 26 de agosto  de
2009, no Jardim Filhos da Terra, região da divisa entre os bairros Jaçanã  e
Tremembé,  zona  norte  da  Capital,  ocasião  em  que,   segundo   noticias
divulgadas pela imprensa, policiais militares agiram  com  violência  contra
os  moradores,  inclusive  arremessando  bombas  de  gás   lacrimogêneo   em
residências e impedindo a entrada dos moradores.


           1. O que motivou a intervenção da Polícia Militar no episódio?
           2. Quais foram os recursos  humanos  e  materiais  empregados  na
              operação?
           3. Por que policiais militares atiraram e mataram um rapaz  pouco
              antes do episódio? O jovem morto era procurado  pela  polícia?
              Tinha antecedentes policiais?
           4. É verdadeira a denúncia de que durante a  operação,  policiais
              militares atiraram bombas de gás lacrimogêneo em residências e
              impediram os moradores de nelas ingressarem?
           5. Qual a orientação que os policiais militares que  participaram
              da operação receberam do Comando no que  tange  ao  tratamento
              dispensado aos moradores do bairro.
           6.  Quantos  moradores  e  quantos  policiais  militares  ficaram
              feridos no evento?
           7. Ocorreram  prisões  durante  o  episódio,  Quantas?   Por  que
              motivo? Qual o nome dos presos e para onde foram conduzidos?
           8. Foi instaurado pela Polícia inquérito policial para a apuração
              dos fatos?
           9.  Foi  instaurado  pela   Corregedoria   da   Polícia   Militar
              procedimento destinado a apurar eventuais excessos  praticados
              por policiais militares durante o episódio?



                                JUSTIFICATIVA



      De acordo com matérias jornalísticas publicadas em órgãos da  imprensa
paulista, policiais militares envolvidos em operação realizada na  noite  de
26 de agosto de 2009, no Jardim Filhos da  Terra,  zona  norte  da  Capital,
agiram com extrema violência  contra  os  moradores  do  bairro.   Moradores
teriam sido agredidos e impedidos de entraram em suas casas pelos  policiais
militares. Episódios como esse vem se repetindo  em  São  Paulo  sem  que  o
Comando da Polícia Militar adote providências  para  impedi-los.  Diante  da
prerrogativa  de  fiscalizar  os   atos   da   Administração   Pública,   os
representantes do Poder Legislativo não  podem  ficar  silentes  ao  tomarem
conhecimento fatos tão graves.





                       Sala das Sessões, em 27/8/2009



                               a)  Rui Falcão