
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº   278, de  2003








 Requeremos nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Egrégia Mesa a oficiar ao Senhor Secretário de Estado  da  Educação,
Grabriel Benedito Issaac Chalita, o fornecimento de  informações  referentes
ao programa Escola da Família.



- Quais critérios foram  estabelecidos  e  utilizados  para  a  avaliação  e
  posterior seleção dos candidatos a receber o  auxílio  proporcionado  pelo
  programa.



                                JUSTIFICATIVA



Cabe  ao  legislativo  a  fiscalização  dos  atos  do   executivo,   visando
principalmente   a   transparência,   que   nesta    situação    encontra-se
potencialmente ameaçada, haja visto que os critérios usados  para  avaliação
e posterior seleção dos jovens que se candidataram não foram divulgados.




                        Sala das Sessões, em 4/8/2003






                             a) JOSÉ ZICO PRADO