


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  419     , DE  2006












Requeiro, nos termos do Artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com os Arts.  165,  inciso  IV  e  166,  ambos  da  XII
Consolidação do  Regimento  Interno  desta  Casa,  se  digne  a  douta  Mesa
Diretora a oficiar ao Exmo. Sr. Secretário Estadual  da  Saúde  o  Sr.  Luiz
Roberto Barradas Barata,  requisitando  que  sejam  prestadas  as  seguintes
informações:

   1. O processo licitatório n.º0262-01773/99, cujo objeto é a aquisição  de
      um equipamento  de  ressonância  nuclear  magnética  para  o  Conjunto
      Hospitalar de Sorocaba foi concluído? Em caso afirmativo, qual  foi  o
      resultado?


   2.  Esclarecer  quando  foi  entregue  o  objeto  licitado  (aparelho  de
      ressonância magnética)? Em caso negativo, qual o  motivo  de  não  ter
      sido entregue?

   3. Qual a previsão para que o aparelho de ressonância  nuclear  magnética
      esteja em pleno funcionamento no Conjunto Hospitalar de Sorocaba?

   4. Prestar outras informações que entenda serem necessárias para o melhor
      esclarecimento do assunto.


                                JUSTIFICATIVA


   A  Constituição  Estadual   de   São   Paulo   estabelece   que   compete
   exclusivamente à Assembléia Legislativa do Estado fiscalizar e  controlar
   os  atos  do  Poder  Executivo,  inclusive  os  atos   da   administração
   descentralizada, bem  como  requisitar  informações  dos  Secretários  de
   Estado sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.






                       Sala das Sessões, em 19-9-2006





                             a)  Caldini Crespo