






               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº    329, DE 2003




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  desta  Casa  a
oficiar ao Exmo. Sr. Secretário  dos  Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,
requisitando sejam prestadas as seguintes informações:




a) Procede a informação de que o valor do pedágio cobrado na praça entre  as
   cidades de Tatuí e Itapetininga, na rodovia SP-127, no reajuste  ocorrido
   durante o mês de julho último, passou de R$ 2,50 para R$  4,70  ou  seja,
   houve um aumento de 88% ?
b) Em caso afirmativo,  qual  o  motivo  de  tal  aumento,  muito  acima  do
   ocorrido nas demais praças ?
c) A Artesp autorizou tal aumento, na referida praça ?
d) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.




                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.







"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.


                       Sala das Sessões, em 26/8/2003



                           a)  JOSÉ CALDINI CRESPO