


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.549, de 22 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 386/10, do Deputado José Bittencourt - PDT)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa “Kaki Fuyu”, realizada, anualmente, no dia 20 de maio, no Município de Piedade.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Mônika Carneiro Meira Bergamanschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 23/09/2011 -Seção I -pág. 01
Atualizado em: 23/09/2011 11:40
   14549.doc