


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 67  , DE 2007
      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado  de
São Paulo, para que preste informações ao Poder Legislativo.

   1. O Laboratório Teuto Brasileiro forneceu medicamentos para a Secretaria
      de Estado da Saúde ou outro órgão do governo  estadual,  incluindo  os
      hospitais universitários e os gerenciados por organizações sociais, no
      período entre janeiro de 2003 a março de 2007?;

   2. Em caso  afirmativo,  relacionar  os  valores  totais  das  aquisições
      realizadas em igual período,  discriminando  para  cada  aquisição  os
      medicamentos fornecidos, os preços unitários praticados e  respectivos
      números de procedimentos de licitação;

   3. A empresa Cristália Produtos Farmacêuticos Ltda. forneceu medicamentos
      para a Secretaria de  Estado  da  Saúde  ou  outro  órgão  do  governo
      estadual, incluindo os hospitais universitários e os  gerenciados  por
      organizações sociais, no período entre janeiro  de  2003  a  março  de
      2007;

   4. Em caso  afirmativo,  relacionar  os  valores  totais  das  aquisições
      realizadas em igual período,  discriminando  para  cada  aquisição  os
      medicamentos fornecidos, os preços unitários praticados e  respectivos
      números de procedimentos de licitação;

   5. As empresas Cristália Produtos Farmacêuticos Ltda. e Laboratório Teuto
      Brasileiro são objeto de algum processo administrativo  no  âmbito  do
      Executivo? Nesse caso, identificar os processos.
  
                                JUSTIFICATIVA
      O Governo do Estado de São Paulo  é  um  dos  maiores  compradores  de
medicamentos do setor estatal no  país.  Na  prerrogativa  do  exercício  do
mandato parlamentar, apresentamos o presente  requerimento  de  informações,
visando a esclarecer a participação  destas  duas  empresas  nas  aquisições
realizadas  pelos  vários  órgãos  estaduais,  em   especial   aqueles   sob
responsabilidade da Secretaria de estado da Saúde, entre janeiro de  2003  e
março de 2007.






                       Sala das Sessões, em 13/3/2007






                              a)  Carlos Neder