
                       PROJETO DE LEI Nº 340, DE 2016


                                 Torna de utilidade pública  a  Instituição
                                 de Assistência Social SEMEA - Sementes  do
                                 Amanhã, localizada  no  Município  de  São
                                 Bernardo do Campo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública estadual a Instituição
Assistencial SEMEA – Sementes do Amanhã,  localizada  no  Município  de  São
Bernardo do Campo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Por se tratar de uma instituição assistencial que  presta  importantes
serviços à população e preencher todos  os  requisitos  legais  necessários,
além de  colaborar  sobremaneira  com  o  quadro  social  da  municipalidade
atendendo importantes demandas da cidade, é justa e necessária  a  aprovação
deste projeto de lei e tornar a SEMEA  uma  entidade  de  utilidade  pública
estadual.







                       Sala das Sessões, em 14/4/2016.





                          a) Orlando Morando - PSDB