


                       PROJETO DE LEI Nº 107, DE 2014


                                 Declara de utilidade  pública  a  Casa  de
                                 Recuperação    e    Reintegração    Social
                                 Recomeçar com sede na cidade de Catanduva.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa de  Recuperação  e
Reintegração Social Recomeçar , com sede no município de Catanduva.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



A Casa de Recuperação e Reintegração Social Recomeçar é uma entidade  civil,
sem fins lucrativos, com objetivo e caráter filantrópico, com  sede  e  foro
na cidade de Catanduva, no Estado de São Paulo.

A entidade possui como finalidade o amparo, a recuperação e  a  reabilitação
física, metal, moral e social de  pessoas  dependentes  de  entorpecentes  e
drogas afins, sem distinção  de  raça,  religião,  cor  ou  credo  político,
voltada exclusivamente para o sexo masculino,  desenvolvendo  programas  que
assegurem aos assistidos  seus  direitos  referentes  à  vida,  à  saúde,  à
alimentação, à educação, ao esporte, ao  lazer,  à  reintegração  social,  à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e  comunitária.


A Casa  de  Recuperação  e  Reintegração  Social  Recomeçar   desenvolve  as
atividades descritas em seus relatórios demonstrando  estar  em  consonância
às finalidades estatutárias.

Assim, é importante o Estado reconhecer o relevante trabalho realizado  pela
Casa de Recuperação e Reintegração Social Recomeçar,  que  tem  contribuindo
de forma significativa para a  melhoria  da  qualidade  de  vida  de  muitos
cidadãos e  declarando a utilidade pública que a reveste é medida justa  com
a qual será possível à entidade  auferir  os  benefícios  decorrentes  dessa
condição.

Ante o exposto, confio merecer mais uma vez o apoio dos  nobres  pares  para
que  seja  declarada  de  utilidade  pública  a  Casa   de   Recuperação   e
Reintegração Social Recomeçar, com sede no Município  de  Catanduva,  Estado
de São Paulo.











                       Sala das Sessões, em 19-2-2014





                             a) Beth Sahão - PT