


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.544, de 20 de novembro de 2003
 (Projeto de lei nº 689/2002, do deputado Duarte Nogueira - PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo de acesso que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador João Nicolau" o dispositivo de acesso localizado no km 343,800 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Jaboticabal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de novembro de 2003.
 Publicado em : 21/11/2003 - pág. 01
Atualizado em: 11/12/2003 18:06