


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     354  , DE 2006














      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e  Saneamento,  Mauro  Guilherme  Jardim  Arce,  para  que
preste as seguintes informações:




      1 – Há quanto tempo e quais as  razões  que  levaram  a  Companhia  de
Saneamento Básico  do  Estado  de  São  Paulo  –  Sabesp  –  a  suspender  o
monitoramento automático dos reservatórios de água da  região  metropolitana
de São Paulo?


      2 – Em complemento à requisição supra, solicitamos da Sabesp  o  envio
das cópias das propostas técnicas e os recursos  administrativos  referentes
à Concorrência Sabesp TG – 13.900/03, bem como  da  grade  de  avaliação  de
propostas técnicas.








                                JUSTIFICATIVA










      A disponibilidade de recursos hídricos na região metropolitana de  São
Paulo é inferior ao  necessário  para  garantir  adequado  fornecimento  aos
moradores da área.

      Além  da  quantidade,  um  problema  grave  e  importante  é  a  baixa
qualidade da água da região,  fruto  de  um  longo  processo  de  degradação
ambiental nos mananciais.

      Como se sabe, a água de baixa qualidade  exige  crescentes  custos  no
tratamento e eventuais riscos colaterais à saúde humana.

       A  qualidade  da  água  muda  por  reação  a  fatores  externos  como
temperatura, luz solar, chuva etc., o  que  requer  monitoramento  em  tempo
real para diminuir custos no processo de tratamento.

      Além do mais, a continuidade do monitoramento da qualidade da água  em
tempo real é exigência constante da Licença de Operação  número  000060,  de
28 de agosto de 2000, do sistema de transferência  das  águas  do  Braço  do
Taquacetuba  (represa  Billings)  para  o   reservatório   Guarapiranga.   O
delineamento do monitoramento foi  proposto  originalmente  pelo  CONSEMA  e
consubstanciada pelo grupo  de  especialistas  que  constituem  a  Auditoria
Ambiental desse empreendimento.





















      Por  último,  justifica-se  a  solicitação  do  envio  de  cópias  dos
documentos descritos no item 2 deste documento para  subsidiar  a  audiência
pública a ser marcada pela Comissão de Serviços e Obras Públicas desta  Casa
de Leis, com o fim de obter esclarecimentos acerca das denúncias  publicadas
no dia 11 de abril de 2006, constante da página C8 do Caderno  Cotidiano  do
Jornal Folha de São Paulo, de que a auditoria interna realizada pela  Sabesp
concluiu ter havido “direcionamento no processo licitatório,  manipulação  e
adulteração  no  cálculo  de  avaliação   técnica   dos   licitantes”,   que
favoreceram  em  2003  a  empresa  Teleclear  Monitoramento  Ecológico  para
prestação de serviços de monitoramento da qualidade da água.


       Para  obter  maiores  dados,  portanto,   apresentamos   o   presente
requerimento de informação.





                            Sala das Sessões, em






                     Deputado Nivaldo Santana - PC do B