
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º  487, DE 2001




Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo e do artigo 165, IV, da X da Consolidação do Regimento  Interno
da Assembléia Legislativa do Estado, que se digne a Douta  Mesa  desta  Casa
de Leis oficiar  ao  Exmo.  Secretário  da  Segurança  Pública,   Dr.  Marco
Vinicio Petrelluzzi, para que S. Exa. preste a essa Assembléia  informações,
através dos seguintes documentos :


1) Cópia do inteiro teor do Inquérito Policial  cujo número de  protocolo  é
   40101, da 2.ª Delegacia de Crimes Contra a Fazenda, instaurado  contra  a
   AGIP Distribuidora S/A, por sonegação fiscal e infração à  Lei  8.176  de
   8/02/91, além de outras infrações.


2) Cópia do inteiro teor do Inquérito Policial instaurado em março de  1976,
   por explosão, no Banco Itaú, com vítimas,  provocada   por  vazamento  de
   gasolina dos tanques de propriedade da Cia. São Paulo de Petróleo /  AGIP
   Distribuidora S/A, no Posto Cidade Jardim de  propriedade  do  Sr.  Celso
   Helmeister.


3) Cópia do inteiro teor do Inquérito  Policial  instaurado  em  1999,  para
   apurar crime contra o meio ambiente, em  face  do  Posto  São  Paulo/AGIP
   Ibirapuera, situado na Av. Ibirapuera, cercado por prédios residenciais e
   comercias, em virtude da ocorrência de vazamento de gasolina com iminente
   perigo de explosão, nos tanques de propriedade da  Cia.  São  Paulo/AGIP,
   seja por falta de manutenção, seja por não terem sido trocados  em  tempo
   hábil.





                                JUSTIFICATIVA


O depoimento do Produtor de TV Gastão Gracie Neto, na CPI  dos  Combustíveis
da Assembléia Legislativa de São Paulo,  apresentou  matérias  e  filmes  de
denúncias de funcionários da Distribuidora Agip,  apontando  adulteração  de
combustível e possível ocorrência de crime contra o meio ambiente, contra  o
consumidor e contra a ordem econômica.

Tomamos conhecimento, também, de várias liminares concedidas, em  diferentes
comarcas  do  Estado  de  São  Paulo,   contra  a  Agip  Distribuidora  S/A,
comprovadamente sucessora da Cia. São Paulo de Petróleo.

Sendo assim, solicitamos cópias dos documentos acima, a fim de que  possamos
elucidar,  no  âmbito  do  Poder  Legislativo,  as  questões  envolvendo   a
adulteração de combustíveis e outras irregularidades.


Sala das Sessões, em...




MARIÂNGELA DUARTE

Deputada Estadual - PT