


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.736, de 24 de maio de 2018
 (Projeto de lei nº 929, de 2017, do Deputado Marco Vinholi – PSDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Padroeiro Jesus no Horto das Oliveiras, que se realiza, anualmente, no primeiro domingo de agosto, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de maio de 2018.
Márcio França
José Roberto Aprillanti Junior
Secretário de Turismo
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 24 de maio de 2018.
 Publicado em : DO 25/04/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 28/05/2018 17:11
 16736.doc