
Projeto de lei nº 459 de 2005
Mensagem nº 74 do Senhor Governador do Estado

                                               São Paulo, 5 de julho de 2005




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem-DER a transmitir, por  cessão
gratuita, à Prefeitura Municipal de Itapetininga, os  direitos  possessórios
sobre o imóvel, com benfeitorias de terraplanagem  e  pavimentação,  situado
na Rodovia SP-157, trecho Itapetininga-Guareí,  entre  as  estacas  0  =  km
4+97,14m, no eixo dos trilhos da Fepasa, e estaca 95+2,86m =  km  6,  com  a
área total de 38.971,83m².

      O Departamento de Estradas de Rodagem tem a posse mansa e pacífica  do
referido imóvel, dotado de benfeitorias asfálticas, cercas  e  demais  obras
pertinentes à utilização rodoviária, todas de  uso  comum  do  povo.  Com  o
crescimento populacional, o trecho em questão foi  perdendo  sua  finalidade
rodoviária  e  assumindo  características  tipicamente  urbanas,  ensejando,
portanto, a adoção de novas técnicas de engenharia e segurança  do  tráfego,
aplicáveis ao perímetro urbano.

      Nesse intento, a Municipalidade de Itapetininga, autorizada  pela  Lei
municipal  nº  4.176,  de  8  de  maio  de  1998,  manifestou  interesse  no
recebimento  da  posse  do   imóvel,   comprometendo-se   a   promover   sua
conservação, mantendo, assim, sua condição de bem de domínio público.

       Esclareça-se,  ainda,  que  o  Conselho  do  Patrimônio  Imobiliário,
responsável pela formulação da política patrimonial  do  Estado,  aprovou  a
medida nos termos em que foi postulada.

      Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,  submeto
o assunto a essa Casa de Leis, fazendo juntar a  documentação  necessária  à
sua instrução.

      Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência  os  meus  protestos  de  elevada
estima e consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO  ESTADO
























A Sua Excelência o Senhor Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                  Lei nº      , de            de    de 2005


                                 Autoriza o  Departamento  de  Estradas  de
                           Rodagem – DER a transmitir, por cessão  gratuita,
                           os  direitos  possessórios  sobre  o  imóvel  que
                           especifica.


      O Governador do Estado de São Paulo:


      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º  -  Fica  o  Departamento  de  Estradas  de  Rodagem  –  DER
autorizado a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de  Itapetininga,
os direitos possessórios sobre uma faixa de terra ocupada pela  Rodovia  SP-
157, trecho Itapetininga-Guareí, situada entre as estacas 0=km 4+97,14m,  no
eixo dos trilhos da Fepasa, e estaca 95+2,86m=km 6,  com  a  área  total  de
38.971,83m², destinada à utilização como via pública.

      Artigo 2º - O imóvel,  de  que  trata  o  artigo  anterior,  assim  se
descreve e se identifica, conforme consta do Expediente nº 2-317,  de  1998-
DER:


            inicia no ponto “A”, à margem esquerda da SP-157,  no  eixo  dos
         trilhos da Fepasa,  estaca  0=km  4+97,14m,  sentido  Itapetininga-
         Guareí, seguindo até a estaca 0+10,00, numa extensão  de  10m  (dez
         metros), confrontando com a faixa de domínio  da  Fepasa;  seguindo
         até a estaca 7+4,00, numa extensão de l34m (cento e trinta e quatro
         metros), confrontando com  Nelson  Amorim  Silva;  seguindo  até  a
         estaca 7+13,00, numa extensão de 9m (nove metros), confrontando com
         o Ribeirão dos  Cavalos;  seguindo  até  a  estaca  10+00,00,  numa
         extensão de 47m (quarenta e sete  metros),  confrontando  com  João
         Flavio  Soares  Hungria;  seguindo  até  a  estaca  10+16,00,  numa
         extensão de 16m (dezesseis metros), confrontando com a  Rua  Otávio
         Ferreira de Almeida; seguindo até a estaca 18+00,00, numa  extensão
         de 144m (cento e quarenta e quatro metros), confrontando com Eliana
         Regina Terra Hungria; seguindo até a estaca 20+00,00, numa extensão
         de 40m (quarenta  metros),  confrontando  com  João  Flavio  Soares
         Hungria; seguindo até  a  estaca  22+0,00,  numa  extensão  de  40m
         (quarenta  metros),  confrontando  com  Roque  Mastromauro  Júnior;
         seguindo até a estaca  24+0,00,  numa  extensão  de  40m  (quarenta
         metros), confrontando com Therezinha Santos R.  Oliveira;  seguindo
         até a estaca 26+0,00,  numa  extensão  de  40m  (quarenta  metros),
         confrontando com Dirceu Machado; seguindo  até  a  estaca  28+0,00,
         numa extensão de  40m  (quarenta  metros),  confrontando  com  João
         Flavio  Soares  Hungria;  seguindo  até  a  estaca  30+13,00,  numa
         extensão de 53m (cinqüenta e três metros), confrontando com Mariana
         Rolim de  Moura  Raneno;  seguindo  até  a  estaca  32+13,00,  numa
         extensão de 40m (quarenta metros), confrontando com João  Francisco
         Proença; seguindo até a  estaca  34+17,00,  numa  extensão  de  44m
         (quarenta e quatro metros), confrontando com Maria de Jesus Almeida
         Camargo; seguindo até a  estaca  48+4,00,  numa  extensão  de  267m
         (duzentos e sessenta e sete metros), confrontando com  João  Soares
         Hungria; seguindo até a  estaca  48+18,00,  numa  extensão  de  14m
         (quatorze  metros),  confrontando  com  a  Rua  Cristovão  Colombo;
         seguindo até a estaca 58+18,00, numa  extensão  de  200m  (duzentos
         metros), confrontando com José  Carlos  Tardelli;  seguindo  até  a
         estaca  60+18,00,  numa  extensão   de   40m   (quarenta   metros),
         confrontando com Taciano Dias de Carvalho; seguindo  até  a  estaca
         62+18,00, numa extensão de 40m (quarenta metros), confrontando  com
         Jair Antunes Proença; seguindo até a estaca 66+5,00, numa  extensão
         de 67m (sessenta e sete metros), confrontando com Waldir  Rodrigues
         dos Santos; seguindo até a estaca 70+10,00, numa  extensão  de  85m
         (oitenta e cinco metros),  confrontando  com  Eliana  Regina  Terra
         Hungria; seguindo até a  estaca  72+10,00,  numa  extensão  de  40m
         (quarenta metros), confrontando com João Soares  Hungria;  seguindo
         até a estaca 74+10,00, numa  extensão  de  40m  (quarenta  metros),
         confrontando  com  Luiz  Gonzaga  Vieira;  seguindo  até  a  estaca
         76+10,00, numa extensão de 40m (quarenta metros), confrontando  com
         José Pinto da  Silveira;  seguindo  até  a  estaca  78+10,00,  numa
         extensão de 40m (quarenta metros), confrontando  com  Luiz  Gonzaga
         Vieira; seguindo até  a  estaca  80+l0,00,  numa  extensão  de  40m
         (quarenta metros), confrontando com Eliana  Regina  Terra  Hungria;
         seguindo até a estaca 82+10,00,  numa  extensão  de  40m  (quarenta
         metros), confrontando  com  a  Igreja  Nossa  Senhora  das  Graças;
         seguindo até a estaca 87+16,00, numa extensão de 106m (cento e seis
         metros), confrontando com Walter Tufic Cury e Outros; seguindo  até
         a estaca 91+8,00, numa extensão de 72m  (setenta  e  dois  metros),
         confrontando com a Prefeitura Municipal de  Itapetininga;  seguindo
         até a estaca 92+5,00, numa  extensão  de  17m  (dezessete  metros),
         confrontando com a Rua Claudionor Belarmino Ferreira; seguindo  até
         a estaca 95+2,86, numa extensão de 57,86 (cinqüenta e sete metros e
         oitenta e seis  centímetros),  confrontando  com  Paulo  Takahashi,
         estaca esta referente ao ponto “C”=km 6 da  SP-157=estaca  95+2,86,
         localizado à margem esquerda da  SP-157  no  sentido  Itapetininga-
         Guareí, partindo do ponto “B” à margem direita da SP-157,  no  eixo
         dos trilhos da Fepasa, estaca 0=km 4+97,14,  sentido  Itapetininga-
         Guareí; seguindo  até  a  estaca  0+14,00,  numa  extensão  de  14m
         (quatorze metros), confrontando com a faixa do domínio  da  Fepasa;
         seguindo até  a  estaca  5+4,00,  numa  extensão  de  90m  (noventa
         metros), confrontando com Vadi Miguel Hakim; seguindo até a  estaca
         7+8,00,  numa  extensão  de  44m  (quarenta   e   quatro   metros),
         confrontando com a Avenida Marginal; seguindo até a estaca 7+18,00,
         numa extensão de 10m (dez metros), confrontando com o Ribeirão  dos
         Cavalos; seguindo até  a  estaca  11+0,00,  numa  extensão  de  62m
         (sessenta e dois metros), confrontando com Rubens Gomes de  Campos;
         seguindo até a estaca 11+8,00, numa extensão de 8m  (oito  metros),
         confrontando  com  a  Estrada  Municipal;  seguindo  até  a  estaca
         17+5,00,  numa  extensão  de  117m  (cento  e  dezessete   metros),
         confrontando com Luiz Cyrineu; seguindo até a estaca 19+0,00,  numa
         extensão de 35m (trinta e cinco metros), confrontando com a Estrada
         Municipal;  seguindo  até  a  estaca  95+2,86,  numa  extensão   de
         1.522,86m (um mil, quinhentos e vinte e dois  metros  e  oitenta  e
         seis centímetros), confrontando  com  herdeiros  de  Flavio  Soares
         Hungria, estaca esta referente ao ponto “D”=km 6  da  SP-157=estaca
         95+2,86m,  localizado  à  margem  direita  da  SP-157  no   sentido
         Itapetininga-Guareí, encerrando uma área de 38.971,83m²  (trinta  e
         oito mil, novecentos e setenta e um metros quadrados  e  oitenta  e
         três decímetros quadrados).

      Artigo 3º - O Município de  Itapetininga  assume  a  responsabilidade,
sem quaisquer ônus para o DER, de regularizar  o  domínio,  relativamente  à
área cuja posse lhe é transferida.

       Artigo  4º  -  Da  escritura  deverão  constar  cláusulas,  termos  e
condições que assegurem a efetiva utilização do imóvel para o fim a  que  se
destina e impeçam sua transferência a qualquer título,  estipulando-se  que,
em caso de inadimplemento, será o contrato rescindido, independentemente  de
indenização por benfeitorias realizadas.

      Artigo  5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Palácio dos Bandeirantes, aos     de
    de 2005.





                               Geraldo Alckmin