


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.317, de 18 de novembro de 2016
 (Projeto de lei nº 292/2016, do Deputado Adilson Rossi – PSB)
 Institui o “Dia da Mulher Cristã Evangélica”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Mulher Cristã Evangélica”, a ser comemorado, anualmente, em 28 de março.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de novembro de 2016.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 18 de novembro de 2016.
 Publicado em : DO 19/11/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 21/11/2016 09:12
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