
                     PROJETO DE LEI Nº  418,    DE 2001.



            Declara de utilidade pública o Hospital Espírita “Fabiano de
      Cristo”, de Caieiras.




           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º - É declarado de utilidade pública  o Hospital
      Espírita “Fabiano  de Cristo”,  domiciliado no bairro Laranjeiras,
      no município de Caieiras.


           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                          J U S T I F I C A T I V A





           O Hospital Espírita  “Fabiano  de  Cristo”,  oficialmente,   foi
      fundado  em  16  de  outubro  de   1992,   cuja   primeira   Diretoria
      Administrativa eleita  contou  com  o  concurso  dos  senhores  Carlos
      Augusto Dias Cintra,  como  Diretor  Administrativo,  Antônio  Correia
      Pina, como Diretor Secretário e  Carlos  Alberto  Reze,  como  Diretor
      Financeiro, conforme se infere da inclusa ata de sua fundação,  tomada
      por cópia (DOC. 1).


                  O HEFC tem domicílio na rua Canário, 500, bairro
      laranjeiras, município de Caieiras-CEP 07700-000.


                  A sede administrativa do hospital ainda se acha localizada
      na rua Engenheiro Aubertin, 216 – fundos – Lapa de Baixo – São Paulo.


            Trata-se de entidade devidamente inscrita no  Cadastro  Nacional
      de Pessoa Jurídica, com o número 69.127.678/0001-36,  consoante  cópia
      do Cartão de Identificação  da Pessoa Jurídica (DOC. 2).


           O incluso Certificado   do  Conselho  Regional  de  Medicina  do
      Estado de São Paulo comprova que o HEFC  se acha devidamente  inscrito
      no CRM sob o número 14613, nos termos da lei  federal  6.839/80  (DOC.
      3).


           As atividades desenvolvidas pelo Hospital Espírita  “Fabiano  de
      Cristo”  estão plenamente demonstradas  nos relatórios referentes  aos
      exercícios de 1998, 1999 e 2000 (DOCS. 4,5 e 6).


           Os documentos fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública do
      Estado de São Paulo atestam a idoneidade   de  seus  diretores  (DOCS.
      7,8 e9)


           Pelo periódico “JC-Jornal das Cidades”, de  Caieiras  e  região,
      edição da 2ª quinzena de junho de 2001,  foi  feita  a  publicação  do
      balanço correspondente ao período  de  janeiro  a  dezembro  de  2000,
      restando  publicamente   demonstrada   a   utilização   dos   recursos
      manipulados pela diretoria do Hospital Espírita  “Fabiano  de  Cristo”
      (DOC. 10).


           Pela ata  de reunião extraordinária de 23 de janeiro de 2001,  é
      conhecida a nova Diretoria, que está assim constituída:


           Presidente – José Lourenço Pires
           Diretor Administrativo – Sérgio Eduardo Miranda
           Diretor Secretário – Augusto Amaral Dutra
           Diretor Financeiro – Antônio Correia Pina
           Secretário -  Carlos Alberto Rodrigues Bicho (DOC. 11)


            A idéia de construção do hospital surgiu há mais  ou  menos  27
      anos atrás, quando um grupo de voluntários do Núcleo Espírita Cristão,
      denominado SOL – Serviço Ostensivo da Luz, liderados pelo  Sr.  Sérgio
      Eduardo Miranda, realizava visitas a enfermos em  lares  e  hospitais,
      levando o conforto amigo, a palavra de  fé  e  incentivo.  Com  aquele
      trabalho, puderam observar que o que mais  faltava  àqueles  enfermos,
      pessoas muito humildes e carentes, era a solidariedade, a carência  de
      um atendimento fraterno; faltava-lhes amor.


           Muitos  recebiam  alta  dos  hospitais  sem  estarem  totalmente
      restabelecidos, e não tinham para onde ir, pois faltava-lhes um  lugar
      para se refazerem, porque moravam em locais inadequados  e  com  pouca
      higiene.


           Foi então que surgiu a idéia de ser construído  um  Hospital  de
      Retaguarda para servir de abrigo e recanto de paz e  atender  a  esses
      pacientes carentes.


           A princípio a idéia foi recebida com muita euforia e entusiasmo,
      mas somente 18 anos  mais  tarde  ela  começou  a  se  transformar  em
      realidade.


           Em 17 de outubro de 1992 constituiu-se  uma  Assembléia  com  os
      simpatizantes desse ideal e deu-se o primeiro passo para a  realização
      de um sonho, que parecia tão distante daquele pequeno grupo denominado
      SOL – Serviço Ostensivo da Luz, a constituição  jurídica  do  Hospital
      Espírita “Fabiano de Cristo”.


           A partir daí a luta foi constante no sentido de viabilizar  essa
      idéia. No começo foram arregimentados voluntários e colaboradores e em
      seguida  originou-se a busca dos recursos financeiros que  permitiriam
      iniciar a obra.


           Após inúmeros pedidos e incansável busca, em 1996, a  Prefeitura
      do Município de Caieiras ofereceu um terreno situado na  Rua  Canário,
      500, para que aí fosse construído o hospital. O terreno foi  oferecido
      em regime de Concessão de Direito Real de Uso de Área  de  Propriedade
      do Município.


           Em 14 de setembro de 1996 foi lançada a pedra fundamental, dando
      início à construção do HEFC – Hospital Espírita “Fabiano de Cristo”.


           O estatuto do Hospital Espírita “Fabiano de Cristo” foi aprovado
      no dia 18 de outubro de 1998 (DOC. 12)


           O Projeto do HEFC prevê a construção das seguintes unidades:


           Bloco A – Principal Unidade de Atendimento e Internação
           Bloco B – Salão de Eventos e Administração
           Bloco C – Prédio de Apoio


           Como o trabalho de construção do Bloco A seria longo e demorado,
      decidiu-se iniciar as obras pelo Bloco B, que  por  se  tratar  de  um
      prédio menor, com 400m2 de área construída, de conclusão mais  rápida,
      poderia ser utilizado provisoriamente para início dos atendimentos aos
      pacientes do HEFC.


           Porque afinal de contas, a dor não pode esperar.


           Após  muito  esforço  e dedicação de colaboradores e voluntários
      concluíram-se as Obras do Bloco B, e em 10 de fevereiro de  2001,  foi
      inaugurada a  Primeira  Unidade  de  Atendimento  do  HEFC,  o  AFC  –
      Ambulatório “Fabiano de Cristo”.


           Nessa primeira unidade existem dois  importantes  pavimentos  em
      uso:




           Pavimento Superior: o Espaço Cultural “Fabiano  de  Cristo”,  um
      Salão de Eventos, para seminários, conferências, palestras  educativas
      e preventivas.
           Pavimento Inferior: Farmácia Comunitária, Sala de  Procedimentos
      de Enfermagem, Sala de Fisioterapia, Consultórios Médico e Psicológico
      e Serviço Social.


           Prestando os seguintes atendimentos assistenciais:


             - Acompanhamento Médico: Através de uma Anamnese,  e  um  exame
               mais apurado verifica-se o grau de comprometimento da  doença
               e  as  seqüelas  existentes,  faz-se  o   acompanhamento   da
               evolução da doença, com a  emissão  de  relatório  à  direção
               clínica, e encaminhamentos para  os  tratamentos  e  terapias
               necessários.


             -  Procedimento  de  Enfermagem:   Executa   os   levantamentos
               preliminares junto ao paciente  e  posterior  acompanhamento,
               dando suporte aos demais Setores Médicos.


             - Acompanhamento Fisioterápico:  Faz  a  avaliação  do  caso  e
               elabora o esquema de atendimento e  tratamento  do  mesmo,  a
               curto, médio e longo prazos,  estabelecendo  uma  conduta  em
               conjunto com Depto. Médico e demais Setores.


             - Acompanhamento Psicológico: Levanta os  dados  e  informações
               através da Anamnese e de uma avaliação  pessoal,  verificando
               os  comprometimentos  psíquicos  existentes.  Junto   com   a
               Direção  Médica  organiza  o  programa   de   atendimento   e
               tratamento, seja ele individual ou em grupo.


             - Farmácia  Comunitária:  Doação  de  medicamentos  através  de
               receita médica prescrita pelos Médicos do HECF ou  de  outras
               entidades de saúde.


             - Acompanhamento  Social:  Identifica  a  real  necessidade  do
               paciente, sua situação sócio-econômica  e  encaminha  para  a
               área médica. Promove a doação  de  roupas  e  cestas  básicas
               para o paciente e seus familiares.


             - Apoio Social: Orientação e encaminhamento para a obtenção  de
               documentos e outras necessidades, junto a orgãos públicos.


             - Orientação Nutricional e Higiene em Geral: Realiza  encontros
               e palestras educacionais e preventivas, com pacientes e  seus
               familiares.


           Com o Bloco B em atividade, todos os esforços se voltam para sua
      manutenção e continuidade  dos  trabalhos  de  captação  de  fundos  e
      recursos  para  a  construção  do  Bloco  A,  principal   unidade   de
      Atendimento e Internação do HEFC.


           O Hospital Espírita “Fabiano de Cristo”, tão logo esteja pronto,
      servirá,  em  definitivo,  de  abrigo,  centro  de   apoio,   preparo,
      refazimento e recuperação  de pacientes portadores de Câncer,


                            cujo lema é:


                       Trabalho bem feito é sinal de
                       Amor, Compreensão e Dedicação.




           Para dar suporte a tantos encargos, o Hospital Espírita “Fabiano
      de Cristo” procura os recursos de que necessita, através da  união  de
      todos os colaboradores. São realizadas  várias  campanhas,  procurando
      angariar fundos para esse fim e também para  a  construção  das  áreas
      remanescentes. São as seguintes as origens dos recursos:




           Sócios Mantenedores:


           Grupo de pessoas que, após  cadastramento,  contribuem  com  uma
      mensalidade em benefício da obra. Mensalmente esses associados recebem
      através do correio um boleto bancário com o valor da sua contribuição,
      além de um informativo sobre  o  andamento  das  atividades  do  Plano
      Piloto e também da construção.




           Doações Espontâneas:


           São doações  realizadas  sem  regularidade  e  em  quantias  não
      preestabelecidas.


           Eventos:


           Encontros que têm por  finalidade  buscar  recursos  financeiros
      para o HEFC através de  shows,  almoços,  bazar  e  festas  em  geral,
      promovidas pela equipe de Voluntários do HEFC ou por terceiros.


           Telemarketing:


           Uma equipe de voluntários atua na busca de recursos e divulgação
      da obra.


           O Título VII do estatuto, por  seu  artigo  39,   estabelece  as
      normas para obtenção dos  recursos,  enquanto  o  artigo  40  fixa   o
      critério  para  as  despesas,  cujas  rendas  reverterão   à   própria
      instituição.




           O HEFC é regido por intermédio  dos seguintes órgãos:


           I – Assembléia Geral,
           II – Comissão Fiscal,
           III – Conselho Deliberativo e
           IV – Diretoria Executiva.




           Por força do disposto no artigo  46  do  estatuto  do  HEFC,  os
      membros da Diretoria  Executiva,  do    Conselho  Deliberativo  e   da
      Comissão Fiscal,  exercem seus cargos gratuitamente, ficando vedada  a
      distribuição de bonificação, lucro ou remuneração direta ou indireta.


           O  presente  Projeto  de  Lei  acha-se  instruído  com  toda   a
      documentação necessária para  que  o  Hospital  Espírita  “Fabiano  de
      Cristo” seja reconhecido de utilidade pública.


           Pelo que restou demonstrado, infere-se  que  o  HEFC  presta  um
      serviço de raro valor humano, ocupando-se  da  má  sorte  das  pessoas
      acometidas de câncer, principalmente das que não dispõem  de  qualquer
      recurso  financeiro  para  minimizar  suas  agruras  no  período  pós-
      operatório ou tratamento pré-terminal.


           Nesta conformidade, ante todo  o  exposto  e  tendo  presente  a
      inclusa documentação, aguarda-se o apoio  dos  nobres   pares  para  a
      aprovação deste Projeto de Lei.


           Sala das Sessões,







                           Deputado CELINO CARDOSO