


                    PROJETO DE LEI Nº      220  , DE 2008


                                 Dispõe sobre  a  instalação  de  Posto  de
                                 Atendimento do Poupatempo no município  de
                                 Mogi das Cruzes/SP





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  instalar  Posto  de
Atendimento do POUPATEMPO no município de Mogi das Cruzes.

      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Programa POUPATEMPO é um empreendimento de  sucesso  do  Governo  do
Estado de São Paulo que reúne em um único local um amplo leque de  órgãos  e
empresas prestadores de serviços públicos a todos os cidadãos.

      Somente no ano de 2007,  foram  realizados,  182.108.336  atendimentos
por todos os meios dispostos pelo POUPATEMPO.

      Mogi das Cruzes é uma cidade estrategicamente localizada na Região  do
Alto Tietê, que é formado por dez cidades (Santa Isabel,  Arujá,  Ferraz  de
Vasconcelos, Poá,  Itaquaquecetuba,  Suzano,  Mogi  das  Cruzes,  Guararema,
Salesópolis e Biritiba Mirim) e conta com uma população  de  aproximadamente
1.200.000 pessoas.

      A implantação do Posto de Atendimento do Poupatempo  no  Município  de
Mogi das Cruzes, neste passo, trará grandes benefícios para a  população  de
todos os municípios da região, contribuindo  à  facilitação  da  emissão  de
documentos  às  pessoas  mais  simples  que  não  encontrarão   a   barreira
financeira e burocrática que  inibe  no  muito  das  vezes  a  procura  pela
cidadania.

      Dado irrefutável sucesso  do  programa  POUPATEMPO  e,  igualmente  os
benefícios trazidos pela iniciativa à população,  aliado  à  importância  da
região do  Alto  Tietê  e  a  localização  estratégica  que  nele  possui  o
Município de Mogi  das  Cruzes,  medida  de  atendimento  a  necessidade  da
população mencionada é a implantação do programa com a instalação  do  posto
como aqui proposto.

      Tem-se, desta forma, por justificada a presente propositura.





                        Sala das Sessões, em 1/4/2008





                          a) Marco Bertaiolli - DEM