
                       PROJETO DE LEI Nº 368, DE 2009


                                 Dá  denominação  a  Complexo  Viário   que
                                 indica.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Passa a  denominar-se  “Complexo  Viário  Vice-Presidente  José
Alencar”  o  complexo  de  pontes  construídas  na  Rodovia  Anhanguera,  no
entroncamento com a Marginal Tietê, no município de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA


A presente propositura é apresentada de acordo com a Lei n.º  1.284,  de  18
de abril de 1977, cujo art. 1º assim prevê:

              “Art.  1º  -  A  prédios,  rodovias  e  repartições  públicas
              estaduais poderão  ser  atribuídos  nomes  de  personalidades
              nacionais ou estrangeiras, desde que


      I - O homenageado seja pessoa falecida ou tenha mais de 65 (sessenta e
      cinco) anos de idade.  (NR)  (Redação  dada  pela  Lei  n°  8.118,  de
      30/10/92)


      II - não haja outro prédio, rodovia ou repartição pública estadual com
      o nome da mesma pessoa que se pretende homenagear;


      III - a proposta seja acompanhada da biografia e da relação das  obras
      e ações do homenageado.(NR)  (Redação  dada  pela  Lei  n°  9.337,  de
      09/01/96)


      IV - o homenageado tenha prestado serviços relevantes à sociedade ,  à
      Pátria ou a humanidade e que preferencialmente tenha  vínculos  com  o
      logradouro e sua população circunvizinha.(NR)”

Justifica-se a homenagem porque  o  atual  Vice-Presidente  da  República  é
pessoa que se notabilizou no cenário político nacional pela retidão  de  seu
caráter, por seu empenho na defesa das boas causas públicas.

De menino pobre que saiu de casa  aos  quatorze  anos  para  trabalhar  como
balconista, José Alencar  tornou-se  um  dos  mais  importantes  empresários
deste país, tendo em 1967  fundado  a  Coteminas,  uma  das  maiores  grupos
industriais têxteis do Brasil.

Em 1998, foi eleito Senador pelo Estado de Minas com expressiva  votação,  o
que o credenciou a compor a chapa encabeçada por Luís Inácio Lula da  Silva,
vitoriosa nas eleições presidenciais de 2002. Em 2006,  repetiu-se  a  chapa
que obteve nova vitória.

Sua luta contra o câncer tem servido de  exemplo  e  encorajamento  para  os
brasileiros, sobretudo pela altivez e garra com que enfrenta a doença.  Mais
do que isso, Alencar é exemplo de um político de inegável senso ético.


Biografia:

      “O Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva nasceu  em
      17 de outubro de 1931, no lugarejo de Itamuri, município de Muriaé, na
      Zona da Mata mineira, filho de Antônio Gomes da Silva e Dolores  Peres
      Gomes da Silva. Aos 14 anos de  idade,  deixou  a  casa  paterna  para
      trabalhar de balconista numa loja de armarinhos da cidade  de  Muriaé.
      Ganhava 600 cruzeiros por mês.


      Pouco  tempo  depois,  tendo  recebido    proposta   mais   vantajosa,
      transferiu-se  para  Caratinga,  onde   continuou   a   trabalhar   de
      balconista.  Aos 18 anos, emancipado  pelo  pai,  estabeleceu-se  como
      comerciante, com a lojinha “A Queimadeira”, cujo nome foi sugerido por
      um viajante português, o senhor Lopes, sob o curioso argumento de  que
      “se fosse um bar, seria Bar Cristal; mas não é  um  bar,  então  é  “A
      Queimadeira”, porque vai vender barato...” Ali se vendia  de  tudo  um
      pouco:  tecidos,   calçados,   chapéus,   guarda-chuvas,   sombrinhas,
      armarinho, etc.


      Depois de “A Queimadeira”, o hoje  Vice-Presidente  da  República  foi
      viajante  comercial,  atacadista  de  cereais,  dono  de  fábrica   de
      macarrão, atacadista de tecidos e industrial do ramo de confecções.


      Em 1967, em parceria  com  o  empresário  e  Deputado  Luiz  de  Paula
      Ferreira, da área de  beneficiamento  de  algodão,  fundou  em  Montes
      Claros a Companhia de Tecidos Norte de Minas – Coteminas, hoje um  dos
      maiores grupos industriais têxteis do país.


      A Coteminas  tem  hoje  11  unidades  industriais  em  quatro  estados
      brasileiros –  Minas Gerais, Rio Grande  do  Norte,  Paraíba  e  Santa
      Catarina – e uma na Argentina. As 12 fábricas  produzem  e  distribuem
      fios, tecidos, malhas, camisetas, meias, toalhas de banho e de  rosto,
      roupões e lençóis, vendidos no mercado interno,  nos  Estados  Unidos,
      Europa e países do Mercosul.


      Na condição de  empresário, José Alencar  Gomes  da  Silva  dedicou-se
      também às entidades de classe empresarial, tendo  sido  Presidente  da
      Associação Comercial de Ubá, Diretor da Associação Comercial de Minas,
      Presidente do Sistema Federação das  Indústrias  do  Estado  de  Minas
      Gerais e Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria.


      Reafirmando a vocação  de  servir  –  fio  condutor  de  sua  vida  de
      empresário e cidadão – colocou  a  sua  experiência  administrativa  a
      serviço de Minas e do Brasil, candidatando-se ao Palácio da Liberdade,
      em 1994, inovando a campanha eleitoral  com  uma  postura  de  elevado
      sentido ético e de pregação cívica.


      Em 1998, colocou seu nome novamente como candidato ao Senado  Federal,
      elegendo-se Senador por Minas Gerais com consagradora  votação:  quase
      três milhões de votos.


      Finalmente, em 2002, compôs a chapa do candidato Luiz Inácio  Lula  da
      Silva,  elegendo-se  Vice-Presidente  da  República  para  o   período
      2003/2006.


      Recebeu inúmeros títulos de  reconhecimento,  entre  os  quais  os  de
      Doutor  Honoris  Causa,  concedido  pelo  Conselho  Universitário   da
      Universidade Federal de Viçosa (MG), em dezembro  de  2002;  Professor
      Honoris  Causa,  concedido  pelo  Conselho  Superior  da  Universidade
      Federal de Juiz de Fora (MG), em  junho  de  2003;  Professor  Honoris
      Causa, concedido pelo Conselho Técnico Administrativo do Senai/Cetiqt,
      do Rio de Janeiro, em julho de 2003;  Doutor Honoris Causa,  concedido
      pelo Conselho Universitário da Universidade Estadual de Minas Gerais –
      Unimontes, de Montes Claros (MG), em abril de 2004.


      Foi distinguido também as seguintes condecorações: Nacionais  -  Ordem
      do Mérito Legislativo – 1985; Comenda do Mérito Cairu – 1985; Ordem de
      Rio Branco, Oficial – 1989;  Ordem do Mérito Judiciário  do  Trabalho,
      Comendador – 1991; Ordem do Mérito Militar, Grã-Cruz – 2003; Ordem  do
      Mérito Judiciário Militar, Grã-Cruz – 2003; Medalha do  Pacificador  –
      2003; Ordem de Rio Branco, Grã-Cruz – 2003; Ordem do Mérito Naval, Grã-
      Cruz – 2003;  Ordem do Mérito Aeronáutico, Grã-Cruz – 2003;  Ordem  do
      Mérito Judiciário do Trabalho, Grã-Cruz – 2003;  Ordem  do  Mérito  da
      Defesa, Grã-Cruz – 2003. Estaduais - Medalha da  Associação  Comercial
      de Minas - Empresário Destaque – 1970; Medalha da Associação Comercial
      de Minas - Empresário Destaque – 1975; Comenda do Mérito Industrial  –
      1976; Grande Medalha da Inconfidência – 1983; Medalha do Mérito Santos
      Dumont – 1985; Medalha da Ordem do Mérito Legislativo – 1985;  Medalha
      Alferes Tiradentes - Bicentenário da  Inconfidência  Mineira  –  1989;
      Medalha Comemorativa do Dia do Estado de Minas Gerais – 1989;  Medalha
      do Grande Mérito Comercial – 1987; Comenda do Mérito Municipalista   -
      2003; Medalha Promotor de Justiça Ozanam Coelho – 2003;  Grande  Colar
      da Ordem do Ministério Público do Distrito  Federal  e  Territórios  –
      2003; Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal – Câmara  Municipal
      de Belo Horizonte – 2003; Ordem do Mérito Aperipê – Governo do  Estado
      de Sergipe – 2004; Colar do Mérito da Corte de  Contas  Ministro  José
      Maria de Alkmim, do Tribunal de Contas do Estado  de  Minas  Gerais  –
      2004.


      É Cidadão Honorário dos Estados  do  Rio  Grande  do  Norte,  Paraíba,
      Sergipe e do Distrito  Federal,  bem  como  dos  seguintes  municípios
      brasileiros:  Além  Paraíba,  Alpinópolis,   Araguari,   Arcos,   Belo
      Horizonte, Betim,  Bom  Despacho,  Carangola,  Caratinga,  Cataguases,
      Divinópolis, Formiga, Frutal, Guaxupé,  Itabira,  Ituiutaba,  Janaúba,
      João Monlevade, Juiz  de  Fora,  Lavras,  Leopoldina,  Mariana,  Monte
      Alegre, Monte  Carmelo,  Montes  Claros,   Paracatu,  Pará  de  Minas,
      Paraopeba, Passos, Patos de  Minas,  Patrocínio,  Pirapora,  Poços  de
      Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Prata,  Rosário  da  Limeira,  Santa
      Luzia, São João del  Rei,  São  Sebastião  do  Paraíso,  Sete  Lagoas,
      Teófilo  Otoni,   Timóteo,  Tiradentes,  Três  Corações,  Tupaciguara,
      Turmalina, Ubá, Uberaba, Uberlândia,  Varginha   e  Várzea  da  Palma,
      todos em Minas Gerais, e Campina Grande (PB) e  Natal (RN).


      José Alencar Gomes da Silva é casado com a Senhora Mariza Campos Gomes
      da Silva e tem  três  filhos:  Josué  Christiano,  Maria  da  Graça  e
      Patrícia”


      Fonte:    portal    oficial    da     Presidência     da     República
      (http://www.presidencia.gov.br/vice_pres/)


Sala das Sessões, em 19/5/2009

a) Antonio Mentor - PT