


                     PROJETO DE LEI Nº      528, DE 2013


                                 Classifica   como    estância    turística
                                 religiosa o município de Lorena.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica classificado  como  estância  turística  religiosa  o
Município de Lorena.




      Artigo 2º - O disposto nesta  lei  não  se  aplica  para  os  fins  de
concessão de auxílio, subvenções ou benefícios, nem para as  finalidades  do
Fundo de Melhoria das Estâncias, a que se referem os §§ 1º e  2º  do  artigo
146 da Constituição do Estado e a Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992.




      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Lorena é uma das mais dinâmicas cidades do Vale do Paraíba, região que
abrange parte do leste do Estado de São Paulo e do oeste do Rio  de  Janeiro
e concentra uma parcela considerável  do  Produto  Interno  Bruto  (PIB)  do
Brasil. Tendo iniciado seu desenvolvimento já no século XVIII, com  o  ciclo
do ouro, soube combinar o ímpeto empreendedor herdado dos  bandeirantes  com
o espírito solidário aprendido com os jesuítas.


      Estrategicamente localizada entre os principais  centros  consumidores
do País – fica a 180 quilômetros de São Paulo, 220 do Rio de  Janeiro  e  80
quilômetros do sul de Minas –, o município tem hoje 85 mil  habitantes,  uma
renda anual de R$ 85 milhões e Índice de  Desenvolvimento  Humano  (IDH)  de
0,807. É um lugar onde a totalidade das residências é  abastecida  com  água
potável e rede de esgotos – e 98% deles são tratados.  A  cidade  conta  com
uma invejável infraestrutura rodoviária e ferroviária; ela  é  cortada  pela
estrada de Ferro MRS, que traz minério de ferro e aço para as usinas do  Rio
e de São Paulo. Também fica próxima a quatro principais  portos  do  Brasil:
São Sebastião, Santos, Sepetiba e  Rio  de  Janeiro.  Essa  posição  faz  de
Lorena um  ponto  estratégico  para  o  escoamento  de  mercadorias  para  a
exportação.


        A taxa de alfabetização atinge 94,7% da  população  e  o  Índice  de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é cinco, numa  escala  de  zero  a
dez. O  município  conta  com  escolas  de  excelência,  como  a  Escola  de
Engenharia Química (EEL-USP, antiga Faenqui, hoje ligada à USP), fundada  em
1969. Trata-se de uma instituição reconhecida em  âmbito  nacional  por  sua
qualidade de ensino e de pesquisa.  A  EEL-USP  foi  uma  das  pioneiras  do
Programa Pró-Álcool,  nos  anos  80.  A  existência  dessa  faculdade  criou
condições para que florescesse na cidade a indústria química e de  plástico.
Hoje, estão instaladas em Lorena cerca de cem micros e  pequenas  indústrias
químicas, além de uma dúzia de empresas de grande  porte.  A  cidade  também
tem uma invejável produção de pets – inclusive  fábricas  especializadas  na
reciclagem desse material – e quatro fábricas de explosivos. Ainda no  campo
da educação, há duas faculdades voltadas à área de  humanas,  as  Faculdades
Integradas Teresa D’Ávila (Fatea) e o Centro Universitário Salesiano de  São
Paulo (Unisal), ambas administradas pela  Congregação  Salesiana,  ligada  à
Igreja Católica.


      Na área de Saúde, Lorena comemora a recuperação  da  Santa  Casa.  Nos
últimos cinco anos, um investimento maciço de R$ 16  milhões  transformou  a
estrutura do hospital, que ganhou UTI adulto e  neonatal,  um  novo  pronto-
socorro e um centro de vídeo conferência para permitir trabalhar  junto  com
especialistas da Santa Casa de São Paulo. Outro ponto que  chama  a  atenção
da Santa Casa é que os pacientes de enfermaria do SUS ficam em  apartamentos
com apenas dois pacientes.


      A cidade tem uma iniciativa pioneira da qual muito se orgulha:  trata-
se da Floresta Nacional de Lorena, erguida pelo trabalho humano por meio  de
um projeto de reflorestamento que teve origem há  80  anos,  quando  ninguém
falava em ecologia ou em preservação ambiental. Hoje, 250 hectares  de  Mata
Atlântica original ocupam o lugar dos antigos campos de  arroz.  A  floresta
abriga também uma unidade do Ibama, que tem o único  centro  de  triagem  de
animais apreendidos no Estado de São Paulo.


       Como em todo o Vale, o catolicismo é muito forte em Lorena.  E  aqui,
um ambiente fortemente  marcado  pela  religiosidade  não  se  contrapôs  ao
desenvolvimento econômico. Os católicos têm uma diocese, uma  basílica  –  o
Santuário de São Benedito  –  e  uma  grande  igreja  de  Fátima,  que  hoje
reivindica a condição de santuário. Essa condição foi  concedida  pelo  papa
Bento XV, em 1917, à basílica de São Benedito, que foi agregada  à  Basílica
de São Pedro, em Roma. Essa distinção tornou essa igreja de Lorena  o  único
“santuário-basílica de São Benedito” do mundo (fonte: “site”  da  Prefeitura
de Lorena – www.lorena.sp.gov.br).



                       Sala das Sessões, em 13-8-2013





                          a)  Fernando Capez - PSDB