
           Projeto de lei nº  467, de 2004






                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  a
                                 Universidade    Estadual    Paulista    de
                                 Tecnologia, UTEC.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                           DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Fica o Poder Executivo autorizado a criar, com sede e foro no  Município  de
São Paulo, como autarquia  de  regime  especial,  a   Universidade  Estadual
Paulista de Tecnologia, UTEC, nos termos da Lei federal nº 9.394  de  20  de
dezembro de 1996 e, observado o estatuído no Decreto Federal nº  3.860/2001,
de 09 de julho de 2001, a  desvincular  da  Universidade  Estadual  Paulista
“Júlio de Mesquita Filho”, Unesp, o Centro Estadual de Educação  Tecnológica
Paula Souza, que a integrará.

A  Universidade  Estadual  Paulista  de  Tecnologia,  UTEC,  articulará   os
diversos níveis da  educação  profissional,  objetivando  o  desenvolvimento
técnico através do oferecimento do  ensino  médio  integrado  com  o  ensino
técnico ou técnico modular e superior seqüencial e ainda, o oferecimento  do
ensino  superior  de  graduação  tecnológica  e  pós-graduação,  através  da
pesquisa  e da extensão universitária.

Para a satisfação dos objetivos articulados  no artigo 2º desta lei, fica  o
Poder Executivo autorizado a incorporar à Universidade Estadual Paulista  de
Tecnologia, UTEC, as Escolas Técnicas Estaduais, ETEs, e  as  Faculdades  de
Tecnologia, FATECs, pertencentes ao Centro Estadual de Educação  Tecnológica
Paula Souza.

      § 1º - Caberá às Escolas Técnicas Estaduais o oferecimento  do  ensino
médio  integrado  com  o  ensino  técnico  ou  técnico  modular  e  superior
seqüencial.


      § 2º - Caberá às Faculdades de Tecnologia  o  oferecimento  do  ensino
superior de graduação tecnológica e pós-graduação.


      Artigo 4º   A Universidade será constituída de órgãos  centrais  e  de
unidades universitárias.


      § 1º - São  órgãos  centrais  da  Universidade  Estadual  Paulista  de
Tecnologia:
      1  - Conselho Universitário;
      2 – Reitoria


      § 2º - As unidades universitárias, nos termos do artigo 3º desta  lei,
executarão os objetivos da Universidade  Estadual  Paulista  de  Tecnologia,
relacionados com o ensino, a pesquisa e a extensão nos seus vários níveis.






                   CAPITULO I - DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO


      Artigo 5º   O Conselho Universitário, órgão máximo colegiado, terá sua
constituição  fixada  no  Estatuto  da  Universidade  Estadual  Paulista  de
Tecnologia,  cabendo-lhe  além  de  outras  que  lhe  forem  conferidas,  as
seguintes atribuições:


      I – exercer  a  administração  superior  e  traçar  as  diretrizes  da
Universidade;


      II – definir  as  diretrizes  básicas  do  ensino  e  promover  a  sua
execução;


      III  –  propor  emendas  aos  Estatutos  e  ao  Regimento   Geral   da
Universidade e aprovar os regimentos das unidades universitárias;


      IV- organizar as listas para escolha do Reitor e do Vice-Reitor;


      V- aprovar a distribuição orçamentária da universidade;


      VI- aprovar os Estatutos do pessoal docente, técnico e  administrativo
da Universidade;


      VII- decidir os casos omissos na legislação em vigor e de interesse da
Universidade, fixando, quando  for  o  caso,  critérios  e  normas  para  as
unidades universitárias.


      Parágrafo único – A representação estudantil no Conselho Universitário
compor-se-á de Membros do Colegiado de acordo com a legislação vigente.




                         CAPÍTULO II - DA  REITORIA


      Artigo 6º   A Reitoria, órgão executivo encarregado  de  superintender
todas as unidades universitárias, será exercida  pelo  Reitor,  substituído,
em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Reitor.


      § 1º - O Reitor e o Vice-Reitor serão  nomeados  pelo  Governador  com
mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução  consecutiva  e  escolhidos,
cada  qual,  entre  os  indicados  em  listas  tríplices  apresentadas  pelo
Conselho Universitário.


      § 2º - O Reitor e o Vice-Reitor, além da remuneração  que  lhes  forem
fixadas, receberão, à titulo de gratificação,  quantia  a  ser  fixada  pelo
Conselho Universitário,a qual não poderá exceder a recebida  pelos  Reitores
e Vice-Reitores das demais Universidades Estaduais de São Paulo.




         CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO UNIVERSITÁRIA E DA COMPOSIÇÃO
                                 PATRIMONIAL


      Artigo 7º   A organização e as atribuições dos órgãos  administrativos
da Universidade  Estadual  Paulista  de  Tecnologia,  UTEC,  serão  fixados,
respectivamente, em seus Estatutos e no Regimento Geral.


      Parágrafo único – Os Estatutos e o  Regimento  Geral  serão  propostos
pelo Conselho Universitário, aprovados pelo Conselho Estadual de Educação  e
fixados mediante decreto.


      Artigo 8º  -  O  patrimônio  da  Universidade  Estadual   Paulista  de
Tecnologia, UTEC,   constituir-se-á  de  bens,  direitos  e  outros  valores
pertencentes ao Centro Estadual de Educação Tecnológica  Paula  Souza  e  às
unidades a que se refere o artigo 3º,  ou  por  elas  utilizados,  bem  como
outros que lhe forem destinados ou que venham a ser adquiridos.


      Parágrafo único – Para efeito de registro e contabilização,  os  bens,
direitos e valores a que se refere o “caput” deste  artigo  serão  arrolados
por  comissão  constituída  por  ato   do   Governador   e   integrada   por
representantes  da  Secretaria  da  Fazenda,  da  Secretaria  da  Ciência  e
Tecnologia e Desenvolvimento e da própria Universidade Estadual Paulista  de
Tecnologia.


      Artigo 9º   Os recursos financeiros da Universidade Estadual  Paulista
de Tecnologia serão provenientes de:
        I- dotação consignada anualmente no orçamento do Estado;


       II- dotações que lhe forem atribuídas no orçamento  da  União  e  de
           outros entes federativos conforme legislação em vigor;

      III- auxílios e subvenções  que  lhe  venham  a  ser  concedidas  por
           quaisquer entidades públicas ou particulares;

       IV- operação de crédito e juros  bancários;

        V- remuneração por  serviços  prestados  a  entidades  públicas  ou
           particulares;

       VI- receitas eventuais;

      VII- receitas provenientes de alienações.

      § 1º  A alienação de bens patrimoniais da  Universidade  dependerá  do
voto favorável da maioria absoluta dos membros  do  Conselho  Universitário,
observado o disposto na legislação vigente.


      § 2º - As doações e os legados, quando condicionados ao  preenchimento
de exigências, só poderão ser aceitos mediante  voto  favorável  da  maioria
absoluta dos membros do Conselho Universitário.


                           DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

      Artigo 10   Será definido  em  lei  o  regime  jurídico  aplicável  ao
pessoal docente, técnico e administrativo da Universidade.


      Artigo 11   A Universidade  Estadual  Paulista  de  Tecnologia,  UTEC,
gozará dos privilégios,  regalias  e  isenções  conferidos  pela  legislação
vigente.


      Artigo 12   As dotações orçamentárias  deverão  garantir  a  autonomia
didático-científica da Universidade Estadual  Paulista de Tecnologia,  UTEC,
e  serão   destinadas   à   sua   manutenção,   administração   e   unidades
universitárias e ainda deverão atender às suas peculiaridades,  seus  planos
de  carreira  e  regime  jurídico  do  seu  pessoal,  sendo  consignadas  no
orçamento e suplementadas quando necessário.


      Artigo 13   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                        DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

      Artigo 1º   Enquanto não for constituído o Conselho  Universitário  de
que trata o artigo 5º, as suas atribuições serão exercidas por  um  Conselho
Provisório,  integrado  pelo  Presidente  do  Conselho  Deliberativo,   pelo
Diretor Superintendente, pelos Diretores das Faculdades de Tecnologia,  pelo
Coordenador do Ensino Técnico das Escolas Técnicas Estaduais, todos  membros
do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e por  representantes
discentes, de acordo com a legislação vigente.


      § 1º  Compete ao Conselho provisório elaborar e encaminhar  as  listas
tríplices, para efeito de primeira  nomeação  de  Reitor  e  Vice-Reitor  da
Universidade, observados os termos do artigo 6º e seus parágrafos.


      § 2º  O Reitor e Vice-Reitor, uma vez nomeados, passarão a integrar  o
Conselho Provisório.


      § 3º  Cabe ao Presidente do Conselho Estadual  de  Educação  responder
pelo expediente da Reitoria da  Universidade   até  a  nomeação  do  reitor,
devendo, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação  desta
lei, convocar o Conselho Provisório para a elaboração da  lista  tríplice  a
ser submetida ao Governador.


      Artigo 2º   Enquanto não forem fixados  os  Estatutos  e  o  Regimento
Geral,  as  carreiras  do  pessoal  docente  e  técnico  administrativo,   a
Universidade  Estadual  Paulista  de  Tecnologia,  UTEC,   reger-se-á   pela
legislação atualmente aplicável ao Centro Estadual de  Educação  Tecnológica
Paula Souza.


      Parágrafo único –  Nos  casos  omissos  aplicar-se-á  o  disposto  nos
Estatutos e no Regimento Geral da Universidade Estadual Paulista  “Júlio  de
Mesquita Filho”, Unesp.


      Artigo 3º   Até  que  seja  fixada  a  organização  administrativa  da
Universidade  Estadual  de  Tecnologia  Paulista,  UTEC,  a  Reitoria  e  as
unidades universitárias terão a estrutura do  Centro  Estadual  de  Educação
Paula Souza mantida.


      Artigo 4º   Enquanto não for estabelecido regime jurídico, mantém-se o
regime estatutário para  os  servidores  técnicos  e  adminsitrativos   e  o
regime da  legislação  trabalhista  para  os  servidores  docentes,  ficando
preservadas as situações e os direitos anteriormente adquiridos.


      Artigo 5º   A Reitoria da Universidade  num  prazo  de  180  (cento  e
oitenta) dias providenciará os estudos necessários de maneira a  uniformizar
o regime jurídico e a  carreiras  de  todo  o  pessoal  docente,  técnico  e
administrativo, os Estatutos e o Regime Geral da Universidade.


      Artigo 6º   No prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou  até  que  sejam
efetivadas  todas  as  medidas  legais  visando  o  funcionamento  pleno  da
Universidade  Estadual   Paulista    de   Tecnologia,   UTEC,   aplicar-se-á
subsidiariamente e nas lacunas existentes a legislação em  vigor  no  Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.










                                JUSTIFICATIVA




      A presente propositura objetiva criar  a  Universidade  de  Tecnologia
Paulista, UTEC, visando conferir um todo orgânico e único,  desde  o  ensino
médio até a formação superior, em todos os níveis do ensino profissional  no
Estado de São Paulo.


      Procuramos ir além da atual conjuntura de  crise  por  que  passam  os
cursos técnicos e tecnológicos estaduais.


      Consideramos relevante  a  apresentação  do  presente   histórico  dos
cursos técnicos e tecológicos, que deve passar a  ser  do  conhecimento  dos
ilustres Pares:


      Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS

      O CEETEPS é uma instituição educacional mantida pelo Governo do Estado
de São Paulo que ministra,  através  de  suas  unidades  de  ensino,  cursos
técnicos de nível médio e de graduação e pós-graduação superior.


      É  uma  autarquia  de  regime  especial,  associada  e   vinculada   à
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"- UNESP, gozando  de
autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar, aprovado  pelo
Conselho Estadual de Educação e baixado por decreto do Governo do Estado  de
São Paulo.


      A idéia da criação em São Paulo de Cursos Técnicos de Nível  Superior,
à semelhança  dos  "Colleges  of  Advanced  Technology"  da  Inglaterra,  do
"Junior Colleges" dos Estados Unidos da América do  Norte,  dos  "Institutes
Universitaires de Technologie" da França ou dos "Tanki  Daigaku"  do  Japão,
surgiu em embrião, no ano de 1963, através do Parecer nº 44/63  do  Conselho
Estadual de Educação, subscrito pelo então Conselheiro Paulo Ernesto Tolle.


      Posteriormente, tendo assumido o Governo do Estado  de  São  Paulo,  o
Doutor Roberto Costa Abreu Sodré, e vindo a presidir o Conselho Estadual  de
Educação o Professor Paulo Ernesto Tolle,  a  idéia  foi  ganhando  corpo  e
consistência. Por mais de uma  vez,  em  discursos  e  aulas  inaugurais,  o
Governador Roberto Costa  Abreu  Sodré  fez  referências  expressas  ao  seu
desejo de ver implantada, em São Paulo, uma rede de cursos  nos  moldes  dos
"Colleges of Advanced Technology".


      Em 15 de janeiro de 1968, foi dado o passo decisivo para a criação dos
Cursos de Tecnologia. A Resolução 2.001 do Conselho  Estadual  de  Educação,
daquela data, constituiu um Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade  da
implantação gradativa de uma rede de Cursos  Superiores  de  Tecnologia  com
duração de dois a três anos. Compuseram esse grupo  os  professores  Antonio
de Carvalho Aguiar, Octávio Gaspar de Souza Ricardo,  Paulo  Ernesto  Tolle,
Dimer Accorsi, José Bonifácio de Andrade  e  Silva  Jardim,  Urbano  Ernesto
Stump, Walter Borzani, Edmur Monteiro e Walter Costa.


      Em 09 de abril de 1969, pela Resolução nº 2.227, criou-se uma Comissão
Especial diretamente subordinada ao  Senhor  Governador  do  Estado,  com  o
objetivo  de  elaborar  projeto  de  criação  e  plano   de   instalação   e
funcionamento  de  um  Instituto  Tecnológico  Educacional  do  Estado,  que
proporcionasse habilitações  intermediárias  de  grau  superior,  em  campos
prioritários da tecnologia e formasse docentes para o  ensino  técnico.  Com
sessenta dias de  prazo  para  operar,  a  Comissão  foi  constituída  pelos
professores Oswaldo Fadigas Fontes  Torres,  Vicente  Chiaverini  e  Octávio
Gaspar de Souza Ricardo.

      A importância desta Resolução reside no fato de marcar a  passagem  do
tema,   do   nível   teórico-especulativo   para   prático-operacional.   Da
viabilidade de instalação de uma rede de escolas de  Tecnologia,  fixaram-se
os propósitos na criação e na instalação de  apenas  uma  unidade,  que  por
proposta da Comissão Especial, seria o Instituto Estadual de Ensino  Técnico
"Paula Souza".


      O  Conselho  Estadual  de  Educação  através  do  parecer  nº   56/70,
manifestou-se sob aspectos de  conveniência,  da  viabilidade  dos  recursos
humanos, materiais  e  financeiros  à  instalação  e  ao  funcionamento  dos
citados cursos.


      Pelo Decreto-Lei Estadual, de 06 de outubro de 1969  foi  criado  como
entidade autárquica, o  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  de  São
Paulo.


      Em 22 de julho de 1971, o Decreto Lei nº 52.803, subordina a Faculdade
de Tecnologia de Sorocaba, criada em março do mesmo ano, ao Centro  Estadual
de Educação Tecnológica de São Paulo.


      Em 10 de abril de  1973,  através  do  Decreto  nº  1.418,  os  Cursos
Superiores, existentes no Centro Estadual de  Educação  Tecnológica  de  São
Paulo, passam a se constituir em Faculdade, com a denominação  de  Faculdade
de Tecnologia de São Paulo e o Centro passa a denominar-se  Centro  Estadual
de Educação Tecnológica "Paula Souza", entidade mantedora das FATECs  -  São
Paulo e Sorocaba e demais cursos que vierem a ser instalados.


      O  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica   "Paula   Souza"   foi
transformado pela Lei nº  952  de  30  de  janeiro  de  1976,  que  criou  a
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho",  em  autarquia  de
regime especial associada e  vinculada  à  recém  criada  Universidade.  Seu
regimento atual está aprovado pelo Decreto nº  17.027,  de  19  de  maio  de
1981, alterado pelo Decreto nº 43.064, de 29 de abril de 1998


      Incorporaram-se ao sistema Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica
"Paula Souza" unidades de ensino superior:


      - Faculdade de Tecnologia de Americana, criada pelo Decreto nº 25.850,
de 08 de setembro de 1986.
      - Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista, criada pelo Decreto  nº
26.150, de 31 de outubro de 1986.
      - Faculdade de Tecnologia de Jahu, criada pelo Decreto nº  31.255,  de
23 de fevereiro de 1990.
      - Faculdade de Tecnologia de  Taquaritinga,  criada  pelo  Decreto  nº
35.236 de 01 de julho de 1992.
      - Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá,  criada  pelo  Decreto  nº
39.267 de 22 de setembro de 1994.
      - Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba, criada pelo Decreto nº 39.326
de 04 de outubro de 1994.
      - Autorizado o  funcionamento  do  Curso  Superior  de  Tecnologia  em
Processamento de Dados na cidade de Ourinhos, como Curso  Fora  de  Sede  da
FATEC São Paulo.


      Uma  nova  configuração  assumiu  o  Centro   Estadual   de   Educação
Tecnológica "Paula Souza" a partir de 1981, com integração de doze  unidades
de ensino técnico de 2º grau. Em janeiro de 1981, pelo Decreto nº 16.309  de
04 de dezembro de 1980, foram integradas  seis  das  sete  escolas  técnicas
conveniadas do Estado de São Paulo  e  em  5  de  fevereiro  de  1982,  pelo
Decreto nº 18.421, seis escolas técnicas da rede de ensino da Secretaria  de
Educação do Estado de São Paulo.


      Pelo Decreto nº 19.403, de 20 de agosto 83 e Decreto nº 18.421,  de  5
de fevereiro de 1982, a denominação das escolas  conveniadas  integradas  ao
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" passou a  ser  Escolas
Técnicas Estaduais, uniformizando a denominação de suas Unidades  de  Ensino
de 2º Grau.


      Ainda  pelo  Decreto  nº  37.735,  de  27/10/93   foi   autorizada   a
transferência de 91(noventa e uma) Escolas Técnicas Estaduais para o  Centro
Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".


      - ETAESG "Eng. Herval Bellusce - Adamantina
      - ETAESG de "Andradina" - Andradina
      - ETAESG "Astor de Mattos Carvalho" - Cabrália Paulista
      - ETAESG "Profª Helcy Moreira Martins Aguiar" - Cafelândia
      - ETAESG "Prof. Luiz Pires Barbosa"- Cândido Mota
      - ETAESG "Prefeito José Esteves"- Cerqueira César
      - ETAESG de "Dracena"- Dracena
      - ETAESG "Dr. Carolino da Motta e Silva" Espírito Santo do Pinhal
      - ETAESG "Prof. Carmelino Correa Jr." - Franca
      - ETAESG "Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros" - Garça
      - ETAESG "Antonio Junqueira da Veiga" - Igarapava
      - ETAESG "Eng. Agr. Narciso de Medeiros" - Iguape
      - ETAESG "Prof. Esdon Galvão" - Itapetininga
      - ETAESG "Dr. Dário Pacheco Pedroso" - Taquarivaí
      - ETAESG "Martinho Di Ciero - Itú
      - ETAESG "Cônego José Bento" - Jacareí
      - ETAESG de "Jales" - Jales
      - ETAESG "Prof. Urias Ferreira - Jaú
      - ETAESG "Benedito Storani"- Jundiaí
      - ETAESG "Laurindo Alves de Queiroz"- Miguelópolis
      - ETAESG "Prof. Matheus Leite Abreu" - Mirassol
      - ETAESG "Padre José Nunes Dias" - Monte Aprazível
      - ETAESG "Augusto Tortorlo Araújo" - Paraguaçu Paulista
      - ETAESG "João Jorge Geraissate" - Penápolis
      - ETAESG "Prof. Antonio Eufrásio toledo" - Presidente Prudente
      - ETAESG de "Presidente Venceslau" - Presidente Venceslau
      - ETAESG "Dr. Luiz Cézar Couto"- Quatá
      - ETAESG de "Rancharia" - Rancharia
      - ETAESG "Dr. José Cury" - Rio das Pedras
      - ETAESG "Maria Joaquina do Espírito Santo" - Santa Cruz do Rio Pardo
      - ETAESG "Manoel dos Reis Araújo"- Santa Rita do Passa Quatro
      - ETAESG "Dona Sebastiana de Barros" - São Manoel
      - ETAESG "Prof. "Francisco dos Santos" - São Simão
      - ETAESG "Paulo Guerreiro Franco" - Vera Cruz
      - ETAESG "Frei Arnaldo Maria de Itaporanga" - Votuporanga
      - ETESG "Alberto Einstein" - Casa Verde
      - ETESG "Carlos de Campos" - Pari
      - ETESG "Guaracy Silveira" - Pinheiros
      - ETESG "José rocha Mendes" - Vila Prudente
      - ETESG "Martin Luther King" - Tatuapé
      - ETESG "Prof. Aprígio Gonzaga" - Penha
      - ETESG "Prof. Basilides de Godoy" - Vila Leopoldina
      - ETESG "Prof. Horácio Augusto Silveira" - Vila Guilhermina
      - ETESG "Prof. Eudécio Luiz Vicente" - Adamantina
      - ETESG "João Belarmino" - Amparo
      - ETESG "Profª Anna de Oliveira Ferraz" - Araraquara
      - ETESG "Prefeito Alberto Feres" - Araras
      - ETESG "Pedro D'Arcadia Neto" - Assis
      - ETESG de "Barra Bonita" - Barra Bonita
      - ETESG "Antonio de Pádua Cardoso" - Batatais
      - ETESG "Dr. Domingos Ninicricci Filho" - Botucatu
      - ETESG "Machado de Assis" - Caçapava
      - ETESG de "Cachoeira Paulista" - Cachoeira Paulista
      - ETESG "Bento Quirino" - Campinas
      - ETESG "Dr. Francisco Nogueira de Lima" - Casa Branca
      - ETESG "Elias Mechar" - Catanduva
      - ETESG "Prof. José Sant'Anna de Castro" - Cruzeiro
      - ETESG "Júlio Cardoso" - Franca
      - ETESG "Monsenhor Antonio Magliano" - Garça
      - ETESG "Prof. Alfredo de Barros Santos"  - Guaratinguetá
      - ETESG de "Ilha Solteira" - Ilha Solteira
      - ETESG "Pedro Leme Brizola Sobrinho" - Ipauçu
      - ETESG "Dr. Demétrio Azevedo Júnior" - Itapeva
      - ETESG "Rosa Perrone Scavone" - Itatiba
      - ETESG "Joaquim Ferreira do Amaral" - Jaú
      - ETESG "Trajano Camargo" - Limeira
      - ETESG "Antonio Devisate" - Marília
      - ETESG "Sylvio de Mattos Carvalho" - Matão
      - ETESG "Francisco Garcia" - Mococa
      - ETESG "Pedro Ferreira Alves" - Mogi Mirim
      - ETESG "Prof. Alcídio de Souza Prado" - Orlândia
      - ETESG "Amin Jundi" - Osvaldo Cruz
      - ETESG "Jacinto Ferreira de Sá" - Ourinhos
      - ETESG "João Gomes de Araújo" - Pindamonhangaba
      - ETESG "Cel. Fernando Febelino Costa" - Piracicaba
      - ETESG "José Martiniano da Silva" - Ribeirão Preto
      - ETESG "Prof. Armando Bayeux da Silva" - Rio Claro
      - ETESG "Philadelpho Gouvea Netto" - São José do Rio Preto
      - ETESG "Aristóteles Ferreira"- Santos
      - ETESG "Paulino Botelho" - São Carlos
      - ETESG "Pedro Badran" - São Joaquim da Barra
      - ETESG "Sales Gomes" - Tatuí
      - ETAESG de "Cruzeiro" - Cruzeiro
      - ETAESG de "Limeira" - Limeira
      - ETAESG de "Matão" - Matão
      - ETAESG de Pindamonhangaba" - Pindamonhangaba
      - ETAESG de "Piracaia"- Piracaia
      - ETESG de "Juquiá" - Juquiá
      - ETESG de "Leme" - Leme
      - ETESG de "Sertãozinho" - Sertãozinho
      - ETESG de "Recursos naturais e Meio Ambiente" - Salesópolis.


      No ano de  2002  foi  criado  o  Centro  Tecnológico  da  Zona  Leste,
constituído por uma Escola Técnica e uma Faculdade de Tecnologia.  E  também
foram criadas, através de decreto estadual,  as  FATECs  de  Jundiaí,  Mauá,
Botucatu e Praia Grande como extensão de campus da FATEC Baixada Santista.


      Em 2.003  foram  criadas  através  de  decreto  estadual  as  ETEs  de
Hortolândia e Santa Bárbara D´Oeste.


      Em 2004 foram criadas através de decreto estadual  as  FATECs  de  São
José do Rio Preto, Mococa e Garça.


      O CEETEPS  passou  a  oferecer,  em  2002,   Cursos  de  pós-graduação
¨strictu sensu¨ e ¨lato sensu¨ recomendados pela CAPES,  que  por  força  de
legislação possuem validade de reconhecimento.


      Atualmente o CEETE Paula Souza mantém 103 Escolas  Técnicas  Estaduais
oferecendo  o  Ensino  Médio  e  Técnico  e  17  Faculdades  de   Tecnologia
oferecendo os cursos de graduação tecnológica.


      Em 20 de dezembro de 1.996  com  a  promulgação  da  Lei  nº  9.394  –
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB,  houve  mudanças  extremamente
importantes no ensino  profissional,  pois  o  mesmo  adquiriu  para  si  um
capítulo especial, fato este que não ocorreu nas leis  anteriores  (4024/61,
5.540/68 e 5692/71).


      A partir de 1997 ocorreram várias alterações no  Ensino  Profissional,
pois através dos Pareceres CNE/CES 436/01 e  CP/02  e  da  Resolução  CP/CNE
03/02 os Cursos Superiores de Tecnologia são cursos de graduação  de  acordo
com o artigo 44 da LDB 9.394/96, equiparando-se assim o Tecnólogo  no  mesmo
nível de ensino do Bacharelado, Licenciatura e  Engenharias;  e  através  do
Decreto  2.208/97  abriu-se  a  possibilidade  da  modularização  do  ensino
técnico, o que vem sendo efetuado pelo CEETEPS.


      Ainda no artigo 44 da LDB, abre-se a possibilidade do oferecimento  de
cursos seqüências (pós-médio) que permite  o  oferecimento  da  educação  em
nível superior, através de certificação, sem direito  ao  prosseguimento  de
estudos (pós-graduação), pois possui  cursos  de  graduação  reconhecidos  e
corpo docente especializado.

      Considerando a necessidade que o Estado de São Paulo, por ser o  maior
demograficamente, em oferecer vagas no ensino superior, o CEETEPS devido  ao
número de unidades que possui e ainda a estrutura acadêmica  ideal,  deveria
ser transformado em Universidade de Tecnologia, sendo que  em  suas  Escolas
Técnicas oferecer-se-ia  os  cursos  médios  e  técnicos,  tanto  integrados
quanto modulares e ainda os seqüenciais e nas Faculdades  de  Tecnologia  os
cursos de Graduação Tecnológica e Pós-graduação.
       Desta forma o Estado de São  Paulo  atenderia  a  demanda  necessária
referente ao ensino público, bem como através desta  Universidade  atenderia
as classes sociais que não possuem meios para acessar o ensino superior.  Há
de  se  ressaltar  que  os  Pareceres  do  Conselho  Nacional  de   Educação
possibilitam o oferecimento dos cursos através de Universidades,  sendo  que
os mesmos possuem características diferenciadas, pois o perfil  profissional
deve ligar os meios produtivos  com  as  necessidades  da  sociedade  o  que
obriga  uma  contínua  atualização,  renovação  e  auto-reestruturação,  que
somente será consolidada através de autonomia.
      A Universidade proposta além de atender  o  artigo  3º  da  LDB  ainda
incentivará o desenvolvimento da capacidade empreendedora e  da  compreensão
do processo tecnológico, em suas causas e efeitos; incentivará a produção  e
a inovação científico-tecnológica, e suas respectivas  aplicações  no  mundo
do trabalho; desenvolverá competências profissionais tecnológicas, gerais  e
específicas, para a gestão de processos e a produção  de  bens  e  serviços;
propiciará a compreensão e a avaliação dos impactos  sociais,  econômicos  e
ambientais  resultantes  da  produção,  gestão  e  incorporação   de   novas
tecnologias; promoverá a capacidade de continuar aprendendo e de  acompanhar
as mudanças nas condições do trabalho, bem como propiciar  o  prosseguimento
de estudos em seus próprios cursos de pós-graduação; garantirá a  identidade
do Perfil Profissional de conclusão dos cursos e da  respectiva  organização
curricular, e ainda poder efetuar a tão  sonhada  verticalização  do  ensino
(seqüencial  para  graduação  sem  a  necessidade  de  Processo  Seletivo  –
Vestibular e possibilitando o Aproveitamento de Estudos do  mesmo  nível  de
ensino), e isto sem onerar os cofres públicos,  pois  o  CEETEPS  já  possui
estrutura consolidada, o que se faz  no  momento  seria  migrá-la  para  uma
situação jurídica nova e mais apropriada frente às demandas que  se  criaram
ao longo do tempo na própria instituição.
      Justifica-se a autonomia  acadêmica  para  os  cursos  Técnicos  e  de
Tecnologia (Graduação), pois  os  mesmos  merecem  atualizações  freqüentes,
isto devido às necessidades em atender o mercado de  trabalho,  merecendo  a
mais ampla autonomia tanto para criação quanto para a sua reestruturação.
      Justifica-se a autonomia financeira, pois o CEETEPS, se  comparado  às
outras universidades possui uma demanda altíssima  em  seus  vestibulares  e
vestibulinhos, e atende na área educacional todos  os  setores  da  economia
(primário, secundário e terciário), em quase todos os  níveis  da  educação,
inclusive com pesquisa considerada de alta qualidade, e isto  sem  orçamento
próprio, fato este que dificulta um  maior  atendimento  ao  Estado  de  São
Paulo.
      Justifica-se  a  criação  da   Universidade   Estadual   Paulista   de
Tecnologia, UTEC, pois a Lei nº 9.394/96 demonstra  a  real  necessidade  de
modernizar a educação,  incentivar  a  pesquisa  e  não  só  preservar  como
consolidar as raízes da educação  profissional,  devendo  o  Estado  de  São
Paulo alcançar esta meta demonstrando maturidade do processo democrático.





                       Sala das Sessões, em 29/6/2004



                            a)  Ary Fossen - PSDB