


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 205, DE 2016





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  que  seja  oficiado  a  Secretaria   Estadual   de   Administração
Penitenciária para que preste as seguintes informações:








     1. Qual o número de Presídios no Estado  de  São  Paulo?  Qual  região
        atende? Qual a capacidade de atendimento e o número de atendidos em
        cada?


     2. Quantos funcionários há em cada unidade e qual a função de cada?




     3. Como é regulamentado o atendimento médico? Qual a frequência?


     4. Qual o regulamento para as visitas? Qual a forma de  regulamentação
        da alimentação que pode ser levada pelas visitas aos detentos?


     5. De que forma são regulamentadas as transferências dos detentos?


     6. O que é servido  aos  detentos?  Em  qual  quantidade  e  em  quais
        horários?


     7.  Essas  refeições  são  preparadas  por  empresa?  Contratadas  por
        licitações? Quais empresas estão prestando esse serviço atualmente?
        Quantas refeições são servidas, especificadamente, por cada empresa
        ou pela empresa?


     8. Qual a quantidade de  alimento  adquiridos  pelo  PPAIS  chegam  as
        unidades? Quais produtos são oferecidos?


     9. Em qual temperatura é o banho oferecido? São  oferecidos  chinelos,
        roupas, colchões, roupa de cama  e  banho  e  produtos  de  higiene
        pessoal? Com qual frequência?



















                                JUSTIFICATIVA







                               Tendo em vista os  diversos  questionamentos
sobre frequentes​ rebeliões nas unidades prisionais do Estado de São Paulo.

                                                    Considerando   que    na
maioria das vezes as justificativas dos detentos é a superlotação, a  comida
de má  qualidade,  os  maus  tratos  das  visitas,  enfim,  são  reclamações
recorrentes.
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                                                       Considerando,  ainda,
que os funcionários também relatam muito  desrespeito  com  eles,  falta  de
condições de trabalho, número  reduzido  de  funcionários  comparado  com  o
número de detentos, salários defasados.
                                                   Sendo    assim,    faz-se
necessário tal propositura para tomarmos conhecimento  do  funcionamento  do
sistema prisional do Estado de São Paulo.
Ressaltamos que tais informações são  fundamentais  para  o  cumprimento  do
nosso dever e direito de fiscalização das ações do Poder Executivo.

                                                         A       preocupação
primordial é a garantia dos direitos dessas pessoas terem o necessário  para
pagarem sua pena com dignidade e verificar se  está  havendo  por  parte  do
Estado  a  disponibilidade  de  medidas  para  de  fato  proporcionarmos   a
ressocialização dessas pessoas para a  devida  retomada  de  convivência  em
sociedade.


                               Nesse sentido, diante do  interesse  público
que reveste a necessidade  de  informações  a  respeito  do  presente  caso,
considero adequada a propositura do presente requerimento de informações.




      a) Márcia Lia