


                       PROJETO DE LEI Nº  92 , DE 2010


                                 .







                                                          Dá  denominação  a
viaduto que especifica








A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  “Dr.Waldir  Troncoso  Peres”  o  viaduto
localizado na Rodovia SP 215, Km 31+935m, na intersecção da  Avenida  Walter
Tatoni com a Rua Antônio Reis de Oliveira, no município de Vargem Grande  do
Sul.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA








Esta propositura tem o fim precípuo de  homenagear  o  Dr.  Waldir  Troncoso
Peres,  ilustre  advogado  criminalista,  dando  o  seu  nome   ao   viaduto
localizado na Rodovia SP 215, Km 31+935m, na intersecção da  Avenida  Walter
Tatoni com a Rua Antônio Reis de Oliveira, no município de Vargem Grande  do
Sul, elencando, para tanto, as razões desta iniciativa.
Um dos mais ilustres filhos de Vargem Grande do Sul, o  criminalista  Waldir
Troncoso Peres alcançou no desempenho  de  sua  função,  projeção  nacional,
sendo inclusive aclamado como o “Príncipe dos Advogados”.
Considerado um dos maiores criminalistas do Brasil,  dono  de  uma  carreira
singular  e  retórica  imbatível,  Dr.  Waldir  era  simples  e   avesso   a
ostentações.
Tornou-se uma “lenda viva das tribunas do júri”, um Gênio  da  advocacia  de
sua época.
Waldir Troncoso Peres nasceu no dia  30  de  outubro  de  1923,  na  Fazenda
Barreirinho, município de Vargem Grande do Sul, Estado  de  São  Paulo.  Era
filho de Belarmino Rodrigues Peres, primeiro prefeito de  Vargem  Grande  do
Sul





e de dona Flora Troncoso. Eram seus irmãos, Dr. Moacir Troncoso  Peres,  Dr.
Aristides Troncoso Peres e a professora Darci Troncoso Peres de Carvalho.
Dr. Waldir aprendeu as primeiras letras  nas  Escolas  Reunidas  em  Vargem,
depois estudou na vizinha cidade de Casa Branca e mudou-se  para  São  Paulo
aos 16 anos, colando  grau  em  Direito  pela  Faculdade  do  Largo  de  São
Francisco em 1947. Na década de 50, casou-se  com  a  Sra.  Maria  do  Carmo
Andrade Peres, com quem teve os filhos Mônica, Moacir e Mauro.
Tratado pelos seus colegas como o “Espanhol”, defendeu casos  famosos,  como
o do cantor Lindomar Castilho,  mas  foi  um  grande  defensor  dos  pobres,
atuando como procurador da assistência judiciária, sendo que  participou  de
mais de mil júris em toda sua profícua carreira, na  maioria  em  favor  das
pessoas humildes.
Falecido no dia 12 de abril de 2009, aos 85  anos,  sua  morte  teve  grande
repercussão nos meios forenses e também junto à grande imprensa.  Seu  corpo
foi velado e sepultado na cidade onde nasceu.
A Revista do Advogado de novembro de 2009, nº 106, editada  pela  Associação
dos Advogados de São Paulo, é toda dedicada ao ilustre vargengrandense.
No depoimento do advogado  criminalista  e  atual  presidente  da  Seccional
Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz  Flávio  Borges  D’Urso,
ele define  Dr.  Waldir  como:...”um  dos  maiores  Advogados  Criminalistas
brasileiros de todos os tempos, um dos mais brilhantes,  tão  brilhante  que
ganhou o justo título de príncipe dos Criminalistas”.
No prefácio da revista consta  que  Dr.  Waldir  arrebatou  platéias,  impôs
respeito a  membros  do  Poder  Judiciário  e  do  Ministério  Público,  que
devotavam confiança e que o apontavam como exemplo  de  talento,  cultura  e
correção. “Influenciou gerações de advogados e se tornou o maior tribuno  de
seu tempo”.
Quem batia à porta do seu escritório encontrava  imediatamente  abrigo,  sem
distinção de classe social,  sem  preconceito  com  o  crime  cometido,  sem
nenhuma preocupação com a percepção de honorários.
Para ele, “as pessoas que  advogam  no  crime  tem  extrema  simpatia  pelos
oprimidos e querem proclamar sempre a sua inocência”.
Prossegue a revista dizendo que “incontáveis foram  os  clientes  de  origem
humilde que puderam ter como escudo. A sua  modéstia  somente  lhe  permitia
reconhecer  dois  predicados  na  sua  multifacetada  personalidade  e  que,
segundo  ele,  era  a  chave  do  seu  sucesso   profissional:   piedoso   e
indulgente”.
Nas palavras do ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, Dr.  Waldir  teria
sido “o mais brilhante Advogado do Júri que conheci, nestes 50 anos  em  que
advogo, pela eloqüência e brilho de  sua  oratória,  pelo  conteúdo  de  seu
discurso”. Prossegue dizendo que o aprumo ético e  a  seriedade  intelectual
do advogado vargengrandense,  eram  os  parâmetros  que  o  distinguia  como
figura humana completa e profissional admirável.





No dizer do  advogado  e  professor  titular  da  Faculdade  de  Direito  da
Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior: ...”Waldir foi um  gênio  da
advocacia de sua época. Sua grandeza de alma permitia penetrar na  alma  dos
que haviam cometido o desatino do homicídio por paixão”.
Honra-me, atendendo a solicitação do  nobre  Secretário  de  Gestão  Pública
Deputado Sidney  Beraldo,  apresentar  esta  proposição  com  o  intuito  de
prestar justa homenagem ao renomado Dr.  Waldir  Troncoso  Peres,  pelo  que
representou para a cidade de Vargem Grande do Sul elevando o nome  da  mesma
a todos os cantos do país, e, sobretudo  pela  sua  enorme  contribuição  ao
mundo jurídico.















                        Sala das Sessões, em 4-2-2010





                          a)  Samuel Moreira - PSDB