


                    PROJETO DE LEI Nº      392,  DE 2004

                                 .

                 Institui o "Selo Jovem" no Estado de São Paulo.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






               Artigo 1º - Fica instituído o "Selo Jovem" no Estado de  São
Paulo.


               Artigo 2º - O "Selo Jovem" será outorgado pela Secretaria da
Juventude,  Esporte  e   Lazer   às   entidades   que   se   destacarem   no
desenvolvimento de projetos dirigidos à inserção do jovem na sociedade.


                 Parárafo  único  -  O  Poder   Executivo   constituirá   um
colegiado, vinculado à Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, que,  entre
outras atribuições,  fixará os requisitos para a obtenção do selo, bem  como
indicará as entidades habilitadas para recebê-lo.


                 Artigo 3º - As  entidades  que  receberem  o  "Selo  Jovem"
poderão obter incentivo fiscal na forma a ser fixada  em  decreto  do  Poder
Executivo,  até  o  limite  de  15%  do  valor   devido  do  Imposto   sobre
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.


                 Artigo  4º  -  Esta  lei  será  regulamentada  pelo   Poder
Executivo.


                 Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei
correrão por  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento.


                 Artigo 6º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA








                 Na esteira daqueles que reputam que ao jovem cabe o  futuro
da  Nação é que apresentamos este projeto, convicto de que  o  estimulo  que
pretendemos oferecer será de grande valia para o jovem. Estou certo  de  que
esta medida  vai  ao  encontro  dos  interesses  dos  que  colaboram  com  o
crescimento econômico do Estado, bem como dos  jovens  paulistas  que  tanto
carecem de estímulos e oportunidades para concretizar seus sonhos.




                 Estas são as razões da  apresentação deste projeto de lei e
contamos  com  o  voto  favorável  dos  Senhores  Deputados   para   o   seu
acolhimento.


                        Sala das Sessões, em 2/6/2004



                    a)  Alberto 'Turco Loco' Hiar - PSDB