


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  481, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos  14,  parágrafo  único,  9  e  166  da  XIII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Segurança Pública, Sr. Ronaldo Augusto Bretas  Marzagão   para
que  preste  as  seguintes  informações  a  respeito  do  violento  episódio
ocorrido em 29 de novembro de 2007 nos acampamentos do  Movimento  dos  Sem-
Terra (MST) localizados no Horto Florestal Tatu em Limeira:




      1. Qual a razão da Polícia Militar ter interferido  para desalojar  os
integrantes do Movimento dos Sem –Terra ( MST) que se encontravam  acampados
no local?


      2. Qual o número de integrantes do MST que encontravam-se acampados no
local?


      3. Qual o número de policiais que participaram da operação policial?


      4. Qual o nome  e  a  patente  do  policial  militar  que  comandou  a
operação?


      5.  Que  tipo  de  armamento  foi  utilizado   pelos   policiais   que
participaram da  operação?  Houve  a  utilização  de  helicóptero?  Em  caso
positivo qual a razão?


      6. Antes do início da  operação  policial  houve   negociação  com  os
acampados  visando  à  desocupação  pacífica  do  local,  inclusive  com   a
participação de assistentes sociais e conselhos tutelares?


      7.  Antes  da  operação  houve  preleção  aos  policiais  recomendando
respeito aos direitos dos acampados?


      8. Como conseqüência da operação houve lesões corporais em  policiais?
Quantos?


      9. Quantos integrantes do MST  sofreram  lesões  corporais  durante  a
operação policial? Que tipo de lesões sofreram e quais os armamentos que  as
produziram?


      10. Foi instaurado inquérito policial  para  apuração  dos  fatos?  Em
caso positivo,  qual  a  unidade  policial  que  conduzirá  a  apuração?  Os
integrantes do MST feridos foram submetidos a exame de corpo de delito?


      11. Vossa Excelência teve conhecimento antecipado da realização e  fez
alguma recomendação aos policiais responsáveis pela mesma?


      12.  Os  responsáveis  pela  operação  tomaram  o  cuidado  de  manter
ambulâncias no local visando a atendimento a  eventuais  vítimas  de  lesões
corporais resultantes da operação?


      13. Houve imediato atendimento médico aos integrantes do  MST  feridos
na operação?


      14. No local estavam presentes oficiais de justiça?


      15. Ocorreram prisões de integrantes do MST? Quantas? Por quê?


      16. Na operação houve destruição de moradias dos integrantes e de bens
particulares, inclusive gêneros alimentícios e móveis?





                                JUSTIFICATIVA





      De acordo com o noticiado pela imprensa falada, escrita e  televisada,
a Polícia Militar do Estado de São Paulo usou força policial, integrada  por
Tropa  de  Choque,  Canil,  Cavalaria  e  Policiais  Militares  de  diversos
batalhões do interior para a reintegração de posse de terreno na  cidade  de
Limeira. Ainda de acordo com o  noticiado  foram  usadas  bombas  de  efeito
moral atiradas de um helicóptero da policia, gás lacrimogêneo,  gás  pimenta
e armas de borracha e dezenas de pessoas ficaram feridas durante a  operação
e ao que consta os policiais envolvidos na  operação  agiram  com  violência
desnecessária e desmedida.


      Diante da gravidade dos fatos, faz-se necessária uma rigorosa apuração
de eventuais excessos por parte da Polícia Militar,  inclusive  nesta  Casa,
daí a necessidade de que o Sr. Secretário de  Segurança  Pública  preste  as
informações solicitadas, no prazo legal.



                       Sala das Sessões, em 30/11/2007





                               a)  Simão Pedro