


                   PROJETO DE LEI Nº      788  ,  DE 2004

                                 DISPÕE SOBRE A  IMPLANTAÇÃO  DE  REDES  DE
                                 ASSISTÊNCIA  AO   IDOSO,   ORGANIZAÇÃO   E
                                 HABILITAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA PARA
                                 TRATAMENTO DA DOENÇA  DE  ALZHEIMER  E  DÁ
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Art. 1º- Determina a  implantação  de  redes  de  assistência  ao  idoso  e,
organização e habilitação dos  Centros  de  Referência  para  tratamento  da
doença de Alzheimer, que será desenvolvida pelo Poder  Executivo,  elaborada
de forma articulada com o Ministério da Saúde.

Art.  2º-  Os  Centros  de  Referência  serão  estabelecidos  nas   unidades
hospitalares públicas do Estado de São Paulo,  inclusive  nas  unidades  que
atendem aos servidores estaduais civis e militares.

Art. 3º- Os Centros de Referência deverão dispor  de  condições  técnicas  e
instalações  físicas  com  disponibilidade  para  internações  hospitalares,
atendimento ambulatorial especializado e assistência aos  pacientes  e  seus
familiares.

Parágrafo único- O atendimento aos pacientes e às  famílias  dos  mesmos  se
dará por uma  equipe  multidisciplinar  composta  por  médicos,  psicólogos,
fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Art. 4º- As fontes de recursos para  o  serviço  ora  criado  serão  aquelas
disponíveis pelo SUS  -  Sistema  Único  de  Saúde  para  o  atendimento  da
referida doença, bem como o acesso a medicamentos considerados  excepcionais
como a rivastigmina, donepezil e galantamina.

Art. 5º- O Poder Executivo implementará no  prazo  máximo  de  90  (noventa)
dias, o presente serviço.

Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





A doença de Alzheimer é uma doença progressiva, de causa ainda  desconhecida
que acomete preferencialmente as pessoas idosas.  Estima-se  que  no  Brasil
exista, pelo menos, um milhão de pacientes com a doença de  Alzheimer.  Essa
doença  é  erroneamente  conhecida  pela  população  como   "esclerose"   ou
caduquice. É uma forma de demência, cujas causas não  se  relacionam  com  a
circulação ou com a aterosclerose. A causa provável é a  morte  das  células
cerebrais que leva  a  uma  atrofia  do  cérebro.  No  começo  são  pequenos
esquecimentos, normalmente aceitos pelos familiares como parte  do  processo
normal de envelhecimento, que vão se agravando  gradualmente.  Os  pacientes
tornam-se  confusos,  e  por  vezes  agressivos,   passando   a   apresentar
distúrbios  de  conduta  e  terminando  por  não  reconhecer   os   próprios
familiares, que sofrem sem entender o  que  está  acometendo  o  idoso,  que
acaba carecendo de uma assistência adequada.

O tratamento da doença de Alzheimer tem dois aspectos: um  inespecífico,  de
alterações de comportamento como agitação e agressividade,  do  humor,  como
depressão, que não deve ser feito somente  com  medicação,  mas  também  com
orientação de diferentes profissionais da área  de  saúde.  E  o  tratamento
específico, que é feito  com  drogas  que  podem  corrigir  o  desequilíbrio
químico no cérebro, e que normalmente são ministradas  na  fase  inicial  da
doença, porém, sem impedir a progressão da mesma.

O objetivo da  proposição  é  favorecer  o  melhor  encaminhamento  para  os
pacientes e uma qualidade de vida mais digna  tanto  para  o  portador  como
para sua família.







                       Sala das Sessões, em 14/12/2004






                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT