


                     PROJETO DE LEI Nº      784, DE 2010


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a  “Casa  de  Santa
Clara” com sede no Município de Bebedouro.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.






                                JUSTIFICATIVA







                      Constituída em 14 de junho  de  2004,  na  cidade  de
Bebedouro, a Casa de Santa Clara tem sua sede à Rua Michel  Burjaile,  62-B,
Residencial São Francisco, CEP 14703-066, e  sua  representante  legal  é  a
senhora Denise Teresinha Sampaio, presidente da entidade.




                      A  associação  funciona  como  abrigo,  e  seu   eixo
prioritário são crianças de 0 a 12 anos incompletos, de ambos os  sexos,  em
situação de  risco  pessoal  e  social.  Garantem  um  ambiente  saudável  e
acolhedor, visando a formação e o  desenvolvimento  das  relações  pessoais,
familiares e sociais, e também o fortalecimento  da  cidadania  e  meios  de
preservação dos vínculos familiares.




                      Várias ações foram desenvolvidas junto às crianças  e
suas famílias no ano de 2009, pois a meta principal é o retorno  da  criança
para  sua  família  de  origem  ou  extensa  sob   guarda,   e   quando   há
impossibilidades, o encaminhamento para família substituta.




                      Proporcionam 100% de  atendimento  personalizado,  em
pequenos,  às  crianças  com  vista  ao  desenvolvimento  integral  em  seus
aspectos físico, mental e cognitivo, superando assim a meta social.




                      Propiciam  ainda  às   famílias   atendidas   visitas
institucionais aos filhos semanalmente,  e  nos  aniversários,  intervenções
técnicas  e  atividades  interativas  para  o  fortalecimento  dos  vínculos
familiares. Como previsto, junto às  famílias  foram  elaborados  planos  de
Propostas Sociais personalizados, com  ações  que  pudessem  possibilitar  a
preparação gradativa para  a  reinserção  familiar.  Muitas  famílias  foram
encaminhadas à  Rede  de  Proteção  Social  para  a  inclusão  em  programas
específicos de acordo com a complexidade de  cada  caso  –  sejam  ONG’s  ou
Serviços Públicos.


                      Conseguiram atingir a meta de dar atendimento a  100%
de famílias durante o período de abrigamento, uma vez que a  equipe  técnica
disponibiliza horários específicos para acompanhamento e  orientação  social
e terapêutica.  Entretanto,  algumas  famílias  não  conseguiram  aderir  às
propostas  efetuadas,  principalmente  aqueles  cujo   motivo   gerador   do
abrigamento dos filhos  estava  associado  ao  uso  de  drogas  /  álcool  e
distúrbios psíquicos.




                       Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  nossos
nobres pares, para aprovação da presente proposição.







                       Sala das Sessões, em 23/11/2010





                          a)  Roberto Engler - PSDB