


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2012


                                 Dispõe sobre o Bilhete Único  na  rede  de
                                 trens  e  metrô  de   São   Paulo   e   dá
                                 providências correlatas





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1o - O uso do Bilhete Único na rede de trens e  metrô  de  São  Paulo
passa a assegurar a utilização para até duas  viagens,  no  período  de  até
três horas, pelo valor de uma única tarifa.
           § 1º - Para os efeitos desta lei, será debitado o valor  de  uma
      tarifa quando do ingresso nos bloqueios das estações da rede da CPTM e
      do Metrô, garantindo ao usuário o ingresso em outra estação dentro  do
      período limite de três horas, a partir de  quando  será  cobrada  nova
      tarifa.
           § 2º - Será  permitido  o  ingresso  nos  bloqueios,  sem  custo
      adicional, pelo mesmo cartão de Bilhete Único, após quinze minutos  da
      primeira validação, dentro da rede  de  trens  e  metrô,  não  havendo
      período mínimo em caso de transferência de um sistema a outro.
Artigo 2º - Fica mantida e inalterada a estrutura de integração da  rede  de
trens e metrô com o sistema de ônibus da  cidade  de  São  Paulo,  na  forma
estabelecida em convênio,  podendo  ser  ampliada  para  outras  cidades  da
região metropolitana da Capital.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A estrutura de integração entre trens e metrô e o sistema de ônibus da
cidade de São Paulo, por meio do Bilhete Único, além de  comodidade,  trouxe
economia ao usuário, por permitir o deslocamento  com  o  pagamento  de  uma
única tarifa.

      Porém, o sistema atual apenas permite que nos ônibus haja  o  embarque
sem custo adicional. A cada ingresso na rede de trens e metrô,  nova  tarifa
é paga.

      Isto se mostra injusto e não incentiva o uso da  rede.  Ao  ampliar  e
permitir que mais trajetos sejam feitos em  curto  período  de  tempo,  pelo
preço de uma única tarifa, haverá maior rotatividade de usuários.

      Assim, deslocamentos longos, porém rápidos, de ida  e  volta,  poderão
ser feitos também pela rede de metrô e de  trens,  facilitando  em  muito  a
mobilidade pela Capital e cidades da região metropolitana.











                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Carlos Giannazi - PSOL