


                     PROJETO DE LEI Nº      801, DE 2009


                                 Dispõe sobre a realização de cursos  sobre
                                 a hanseníase para médicos e enfermeiros do
                                 quadro  de  funcionários  dos  Centros  de
                                 Saúde ou AMAS do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Estado de São Paulo obrigado a realizar  cursos  sobre  a
hanseníase para médicos e enfermeiros que compõe o  quadro  de  funcionários
dos Centros de Saúde ou AMAS.

Artigo 2º - O curso versará sobre a doença, detecção e tratamento.

Artigo 3º - Para atender às despesas resultantes da aplicação desta  lei,  o
Poder Executivo usará créditos adicionais, cobertos na  forma  do  §  1º  do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 4º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  30
(trinta) dias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





O Brasil  está  colocado  em  primeiro  lugar  no  mundo  em  incidência  da
hanseníase, seguido pelo Nepal e pelo Timor Leste.

A Coordenadora do  Programa  Nacional  de  Eliminação  da  Hanseníase,  Rosa
Castalea,  em  uma  entrevista  para  a  Revista  Época,  declarou  que  “as
principais dificuldades para o controle da doença  são  a  centralização,  o
preconceito e a desinformação. Há poucos locais adequados ao  tratamento  em
cada Estado e a maioria dos municípios  não  possui  centros  de  tratamento
adequados. O desconhecimento por parte da população e dos serviços de  saúde
sobre os sintomas da doença é  também  um  agravante.  A  isto  se  somam  o
estigma  e  o  preconceito  comportamental,  que  levam  os  doentes  a  não
procurarem tratamento adequado”.

Afirma ainda, que serão investidos este ano R$ 13,2  milhões  no  combate  à
hanseníase,  que  tem  como  principal  estratégia  integrar  as  ações   de
diagnóstico e tratamento da doença na atenção básica.

Ainda envolta em muito preconceito,  a  hanseníase  é  uma  doença  infecto-
contagiosa que atinge principalmente  a  pele  e  os  nervos  dos  braços  e
pernas, causada pela bactéria Bacilo de Hansen. Não  existe  vacina  para  a
hanseníase. O tratamento é feito com um  medicamento  doado  ao  mundo  todo
pelo laboratório Novartis. Não é necessário internação e os pacientes  podem
conviver normalmente com a família, trabalho e amigos. Após a primeira  dose
do remédio não há mais contágio. O tratamento tem a duração de seis meses  a
um ano.

Em São  Paulo,  os  centros  de  referência  existentes  estão  deixando  de
garantir o devido atendimento a esta especialidade. O Hospital  Dr.  Arnaldo
Pezzuti, de Mogi das Cruzes, está sendo desativado e o Centro de  Saúde  CS1
está sendo transformado  em  AMA,  não  atendendo  mais  aos  pacientes  com
hanseníase.

O único centro de referência que continua a atuar, em nível ambulatorial,  é
o Posto de Atendimento Médico (PAM)  de  Várzea  do  Carmo,  nesta  Capital,
porém funcionando precariamente, sem condução pública, sendo necessário  que
os pacientes percorram a  pé  uma  grande  distância,  onde  sempre  ocorrem
assaltos. Assim mesmo, são atendidos só nesse centro mais de  7.500  pessoas
por mês.

Evidente a necessidade de  democratizar  esse  tratamento,  disponibilizando
todos os Centros de Saúde e as AMAS com médicos  e  enfermeiros  devidamente
credenciados através de curso realizado pelo governo para o  atendimento  ao
hanseniano.

Pelos fatos apresentados, justifica-se o  Projeto  apresentado,  pois,  para
eliminarmos o descaso com os pacientes que  sofrem  com  a  hanseníase,  uma
vergonha para nosso  País,  basta  que  os  trabalhadores  da  saúde  tenham
formação adequada para identificar o quadro da doença e fazer  o  tratamento
adequado.






                       Sala das Sessões, em 10/9/2009





                           a)  Raul Marcelo - PSOL