







                    Projeto de Lei n.º  34,     , de 2003


      Altera dispositivo da Lei n.º 9.470, de 27 de dezembro de  1.996,  que
dispõe sobre estádios de futebol, ginásio de esporte e congêneres.


         A Assembléia Legislativa  do Estado de São Paulo, decreta.

      Artigo 1º - Altera o inciso I e acrescenta o parágrafo único  do  art.
5º da Lei n.º 9.470, de 27 de dezembro de  1.996,  passa  a  vigorar  com  a
seguinte redação:

      “I – Bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a treze graus  Gay
Lussac.”
       Parágrafo  único   –   As   bebidas   deverão   ser   comercializadas
acondicionadas em embalagens plásticas descartáveis.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      De acordo com a Lei Federal n.º  9.294,  de  15  de  julho  de  1.996,
parágrafo  único  do  artigo  1º.  Consideram-se  bebidas  alcoólicas,  para
efeitos desta lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior  a  treze
graus Gay Lussac.
      Assim, se a cerveja contém teor alcoólico entre  6  a  9º  GL  não  se
enquadra no citado acima. Sendo viável a sua comercialização, sem  infringir
preceito legal, em estádio de futebol e ginásios  de  esportes,  desde  que,
distribuídas em embalagens plásticas descartáveis. A  venda  de  cervejas  é
importante fonte de renda e de geração  alternativa  de  trabalho  informal,
que tanto contribui para a renda de muitos.
      Conto com os nobres pares para a aprovação desta proposta.

                       Sala das Sessões, em  19/2/2003



                          a) ROQUE BARBIERE  -  PTB
                              Deputado Estadual