


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 289, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário o SECRETÁRIO DE SAÚDE  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO,  DOUTOR  DAVID  EVERSON  UIP  para  que  preste  as  seguintes
informações:




      Considerando que  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  anunciou  em
27/08/2015  uma   parceria   inédita   com   o   Banco   Interamericano   de
Desenvolvimento (BID), que resultaria em investimentos de R$ 801 milhões  no
programa Saúde em Ação, com atuação  em  municípios  do  interior  paulista,
incluindo Sorocaba.


      Considerando o papel estratégico do Palácio da Saúde de Sorocaba,  que
abriga órgãos governamentais, o Departamento Regional de Saúde (DRS-16) e  o
Instituto Adolfo Lutz;


      Considerando que esse equipamento público  encontra-se  atualmente  em
condições inadequadas de manutenção e  funcionamento,  refletindo  assim  no
ambiente laboral dos seus funcionários  e  na  qualidade  do  atendimento  à
população, questiona-se;


      1 - Por qual motivo o Palácio da  Saúde  de  Sorocaba  encontra-se  em
condições inadequadas de funcionamento?


      2 - Do montante de R$ 801 milhões, fruto da referida  parceria  com  o
BID, qual é o valor total já investido na reforma do DRS de Sorocaba?


      3 - Qual é o cronograma das obras relacionadas à  reforma  do  DRS  de
Sorocaba?


      4 - Além do DRS de Sorocaba, haverá outros  equipamentos  públicos  de
saúde que serão contemplados pelos investimentos em comento. Se  a  resposta
for afirmativa, favor informar detalhadamente os  imóveis  de  Sorocaba  que
serão contemplados.











                                JUSTIFICATIVA









      Em 27/08/2015, o Governo do Estado anunciou que,  em  virtude  de  uma
parceria com o BID, o Poder Público investiria R$ 801  milhões  no  programa
Saúde em Ação, a fim de que fossem construídos hospitais,  unidades  básicas
de saúde e centro de atenção psicossocial. Neste contexto, destaque  se  deu
às regiões do interior paulista que seriam  atendidas,  incluindo  Sorocaba,
conforme consta no Portal do Governo do Estado de São Paulo, “SP investe  R$
801  milhões  no  programa  Saúde  em  Ação”,  27/08/2015,   disponível   em
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia2.php?id=242218    (último
acesso em 30/11/2016).


      Cumpre destacar que os investimentos em Sorocaba seriam  aplicados  na
reforma do prédio que abriga o DRS 16.  Trata-se  do  Palácio  da  Saúde  de
Sorocaba, que foi construído na década  de  1960,  sendo  que  à  época  era
considerado um dos  equipamentos  urbanos  mais  modernas  do  município  de
Sorocaba, uma vez  que  sua  arquitetura  evocada  a  nova  capital  Federal
(Brasília), conforme consta na reportagem  do  jornal  Diário  de  Sorocaba,
“Prédio  do   Palácio   da   Saúde   será   revitalizado”,   disponível   em
http://www.diariodesorocaba.com.br/noticia/242000    (último    acesso    em
30/11/2016).


        É fato que as atuais condições do Palácio da Saúde de Sorocaba,  que
se encontra com graves problemas nas redes elétrica e hidráulica,  inclusive
com  banheiros  fora  de  serviço,  afetam  negativamente  as  condições  de
trabalho dos funcionários e o bem-estar da população da região de Sorocaba.


       Neste contexto, cumpre ressaltar que a saúde é um direito de todos, e
um dever do Estado, nos exatos termos do artigo 196 da Constituição  Federal
de 1988.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados ao Ilustre Secretário.











                      Sala das Sessões, em 13/12/2016.





                               a) Raul Marcelo