


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.010, de 30 de março de 2010
 (Projeto de lei nº 1007/09, do Deputado Edson Giriboni - PV)
 Dá denominação à rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Aparício Freire de Almeida" a Rodovia SP 275 no trecho compreendido entre a SP 249, no Município de Itaberá, e a SP 281, no Município de Riversul.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de março de 2010.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2010.
 Publicado em : Do.E. de 31/03/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 31/03/2010 13:39