


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 164, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Governo, para que  preste  as
seguintes informações:




Qual é atual composição do Conselho de  Participação  e  Desenvolvimento  da
Comunidade Negra – CPDCN?

2-    Dentre os conselheiros representantes da sociedade civil, quais  deles
pertencem a entidades da comunidade negra?  Quais  entidades  e  respectivos
endereços?  

3-       Quais  são  os  membros  designados   pelo   Governo   do   Estado,
identificando a Secretaria de Estado que cada conselheiro representa?






                                JUSTIFICATIVA





As informações solicitadas são necessárias para verificarmos  o  cumprimento
da  legislação  que  rege  a  composição  e  funcionamento  do  Conselho  de
Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CPDCN.








                       Sala das Sessões, em 3/6/2016.





                             a) Professor Auriel