


                       PROJETO DE LEI Nº 1562, DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a  colocação  de  porta  de
                                 proteção  ou  portas  de   plataforma   de
                                 embarque   nas   estações    do    sistema
                                 metroviário do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º A Companhia do  Metropolitano  de  São  Paulo  deverá  desenvolver
ações que possibilitem a instalação de portas de  proteção  e/ou  portas  de
plataforma nas estações que compõe sua malha metroviária,  visando  promover
o fluxo organizado de passageiros e o aumento da segurança aos  usuários  do
sistema metroviário.

Parágrafo Único – Para fins  da  presente  lei  entende-se  como  portas  de
proteção e/ou portas de plataforma o sistema de portas composto  basicamente
por painéis fixos, portas de final de plataforma e painéis de alimentação  e
controle, onde suas portas motorizadas abrem e fecham em sincronismo com  as
portas do trem quando este estiver estacionado na plataforma,  onde  o  trem
só  pode  partir  quando  as  portas  de  plataforma  estiverem  fechadas  e
travadas.

Artigo  2  º  A  presente  lei  tem  por  escopo  proporcionar  no   sistema
metroviário as seguintes vantagens:

   I. Redução de ocorrências de incidentes;
  II. Evitar a queda de objetos na via;
 III. Evitar a queda de usuários na via;
  IV. Melhorar para o fluxo de embarque nas plataformas;
   V. Impedir o acesso às regiões  de  túnel  a  partir  da  plataforma  por
      pessoas não autorizadas;
  VI. Reduzir o ruído nas plataformas;
 VII. Aperfeiçoar os  postos  de  serviços  operacionais,  permitindo  maior
      disponibilidade de pessoal;
VIII. Minimizar dos custos de limpeza da via nas regiões de estação;
  IX. Reduzir riscos de incêndio causados por detritos caídos na via;
   X. Aperfeiçoar a movimentação dos trens nas regiões  de  plataforma,  com
      embarques  e  desembarques  mais  ágeis,  evitando  o  impedimento  do
      fechamento das portas;
  XI. Aumentar a segurança para o embarque de pessoas com deficiência.

Artigo 3º As estações que forem inauguradas após a promulgação  da  presente
lei já deverão estar adequadas com as portas  de  proteção  e/ou  portas  de
plataforma por ocasião de inicio de sua operação,  sendo  que  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo deverá no prazo de 180  (cento  e  oitenta)  dias
estabelecer cronograma de implantação das portas de proteção e/ou portas  de
plataforma nas estações já estão em operação, iniciando-se as adequações  no
prazo máximo de 12 (doze) meses a partir da publicação da presente lei.

Artigo 4º A infração de qualquer dispositivo da presente Lei por  agente  ou
funcionário público poderá caracterizar Ato  de  Improbidade  Administrativa
que Atenta Contra os Princípios da Administração  Pública,  em  especial,  o
disposto no inciso II do artigo 11 da Lei Federal nº 8.429, de 02  de  junho
de 1.992.  .

Artigo 5º O Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no  prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.

Artigo 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por  conta
de dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento  vigentes,
suplementadas, se necessário.

Artigo 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             A presente propositura visa estabelecer  que  as  estações  da
malha metroviária paulista sejam  adequadas  com  portas  de  proteção  e/ou
portas de plataforma, visando promover o fluxo organizado de passageiros,  a
melhor qualidade de climatização nas estações e o aumento da  segurança  aos
usuários do sistema metroviário.


             Neste sentido, a presente matéria  tem  por  finalidade  criar
mecanismos de segurança aos usuários que utilizam o  sistema  de  transporte
metroviário em nosso Estado, uma vez que as portas portas de  proteção  e/ou
portas  de  plataforma  já  são  utilizadas  com  sucesso  em   metroviários
 asiáticos e europeus como os de Tóquio, Quioto, Seul, Hong  Kong,  Londres,
Pequim, Xangai, Singapura, Copenhague, Paris, São Petersburgo ou Sevilha. 


             No  Estado  de  São  Paulo  algumas  estações  de   Metrô   já
disponibilizam os dispositivos que ora proponho no presente projeto de  Lei,
mas, infelizmente, são poucas que utilizam a porta de plataforma, sendo  que
em virtude da segurança que  as  mesmas  se  propõem  as  mesmas  devem  ser
instaladas em todas as estações do sistema metroviário. 


             Esse  dispositivo  serve,  principalmente,  para  garantir   a
segurança e a integridade física dos usuários nas plataformas embarques  das
estações. Pois são portas de vidro que abrem simultaneamente com  as  portas
dos trens e metrô quando  eles  param,  evitando  dessa  forma  a  queda  de
objetos e de pessoas nos trilhos. 


             Neste  sentido,  diante  do  elevado   número   de   acidentes
envolvendo os usuários do metrô em nosso estado,  é  que  resolvi  trazer  a
baila de meus pares, o debate de elevado tema para a sociedade paulistana.





                       Sala das Sessões, em 3/12/2015.





                           a) Teonilio Barba - PT