


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.570, de 6 de novembro de 2014
 (Projeto de lei nº 141/14, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Urias Braga Costa” a Escola Estadual Jardim Morumbi, em Araraquara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de novembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de novembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 7/11/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 12/11/2014 10:01
   15570.doc