
REQUERIMENTO N° 1739, DE 2015


Requeiro, nos termos do artigo 35, combinado com o artigo 90, § 4º,  da  XIV
Consolidação do  Regimento  Interno,  a  constituição  de  uma  Comissão  de
Representação, com a finalidade de participar da  Conferência  Internacional
da IBA (International Bar Association) como preletor no  fórum  "Modern  day
slavery: corporate  social  responsibility  and  human  rights"  no  período
compreendido entre os dias 4 e 9 de outubro do  corrente  ano,  em  Viena  -
Áustria.

JUSTIFICATIVA

No próximo período entre os  dias  4  e  9  de  outubro,  será  realizada  a
Conferência Internacional da IBA (International Bar  Association),  o  maior
encontro da comunidade jurídica global, em Viena - Áustria.
Como preletor do fórum "Modern day slavery: corporate social  responsibility
and human rights" fui convidado a apresentar os  resultados  obtidos  com  a
regulamentação da Lei Paulista  Contra  o  Trabalho  Escravo  (14.946/2013),
aprovada nesta Casa  de  forma  unânime,  fruto  dos  esforços  legislativos
construídos neste parlamento,  e  também  debater  os  desafios  globais  no
enfrentamento à escravidão contemporânea e medidas  legislativas  inovadoras
no contexto internacional.
Ressalta-se  observar  que  a  International  Bar  Association  (IBA)  é   a
principal  organização  mundial  de  profissionais  das  áreas  do  Direito,
somando mais de 55 mil renomados advogados e quase 200 ordens e  associações
de  classe,  e  desde  1947  colabora  para  o  aprimoramento  das  práticas
jurídicas  em  escala  global,  sendo  de  fundamental   importância   minha
participação nas discussões promovidas.

Sala das Sessões, em 23/09/2015.

a) Carlos Bezerra Jr. a) Roque Barbiere a) Clélia Gomes a)  Marta  Costa  a)
Aldo Demarchi a) Raul Marcelo  a) Gileno Gomes  a) Coronel Telhada  a)  Beth
Sahão  a) Márcia Lia a) Helio Nishimoto   a)  Marcos  Neves  a)  Cezinha  de
Madureira  a) Carlos Cezar  a) Marcos Zerbini  a)  Afonso  Lobato   a)  Caio
França  a) Wellington Moura a) Ramalho da Construção