


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 51, DE 2015





              Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  Diretor-Presidente   da   Companhia   de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Dr. Marcos  Penido,  para  que
preste as seguintes informações a  respeito  do  empreendimento  -  Conjunto
Habitacional Salto de  Pirapora  “D”  da  CDHU  no  município  de  Salto  de
Pirapora.


     1) Existe alguma irregularidade nas obras de implantação  do  Conjunto
        Habitacional Salto de  Pirapora  “D”,  no  município  de  Salto  de
        Pirapora, no total de 234 (duzentos e  trinta  e  quatro)  unidades
        habitacionais?
     2) Caso negativo à questão anterior, por quais razões não estão  sendo
        efetuados pagamentos  relativos  à  execução  deste  empreendimento
        desde o final do ano passado?
     3)  Em complementação à  questão  anterior,  quais  as  justificativas
        plausíveis  para  a   redução   significativa   dos   valores   das
        medições/mês, que estão correspondendo  a  1/7  do  valor  original
        medido?



                                JUSTIFICATIVA



                                                 Formulo     o      presente
requerimento com a finalidade de  obter  informação  sobre  o  andamento  do
referido empreendimento habitacional, bem  como  o  sobre  o  cronograma  de
entrega das unidades  habitacionais,  tendo  em  vista  que  em  virtude  da
redução drástica nos valores pagos das medições (cujo último  pagamento  foi
efetuado em  setembro/2014),  no  montante  de  R$  90  mil  Reais  -  sendo
necessário o mínimo de  R$  350  mil  Reais,  as  obras  serão  paralisadas,
prejudicando o cronograma da referida obra e prejudicando  a  população  que
será beneficiada com este empreendimento habitacional em Salto de Pirapora.




                       Sala das Sessões, em 11/3/2015.





                            a) Luis Carlos Gondim