


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 127 , DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com os artigos 165, inciso IV e 166  da  XII  Consolidação  do  Requerimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Educação  para  que
preste as seguintes informações:
   1- Qual é a quantidade de escolas, no Estado cujos funcionários   recebem
      a Gratificação por Local de Exercício?
   2- O critério utilizado para classificar as  escolas  estaduais  como  de
      difícil acesso, foi:
         - pela distância a partir do marco inicial,
         - pelo difícil acesso em razão do transporte público precário,
         - pela deficiência da infra-estrutura da região no entorno,
         - pelas condições de trabalho ou
         - pela conjugação de vários fatores? Quais?
   3- Existe um percentual fixo para pagamento dessas  gratificações,  ou  o
      percentual é variável?
   4- Na hipótese de ser um percentual variável, qual foi  o  critério  para
      determinar esta diferenciação?
   5- Existe previsão de revisão desses critérios? Quando?









                                JUSTIFICATIVA



   As escolas Estaduais , dependendo da sua localização,  são  classificadas
   como de difícil acesso e  os  servidores  que  nelas  atuam  recebem  uma
   Adicional por Local de Exercício - ALE.
   Temos   recebido,   dos   professores   da   rede   estadual,    inúmeros
   questionamentos sobre a concessão deste adicional. Alegam os  professores
   que, escolas que não recebem o referido adicional, deveriam  recebê-lo  e
   que, algumas, recebe indevidamente.
   Estas  questões  deixam  os  profissionais  da   educação   inseguros   e
   insatisfeitos, pois não encontram respostas às suas perguntas, nas várias
   instâncias da Secretaria da Educação.
   Justifica-se, pois, o presente  requerimento  na  prerrogativa  do  Poder
   Legislativo de fiscalizar os atos da Administração  Pública,  quanto  aos
   princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
   razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 19/4/2005





                            a)  Palmiro Mennucci