


                        PROJETO DE LEI Nº 49, DE 2013


                                 Autoriza a  criação  de  Salas  de  Música
                                 devidamente equipadas nas Escolas da  Rede
                                 Estadual de Ensino de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica autorizada a criação de Salas de  Música  nas  escolas  da
rede Estadual de Ensino de São Paulo.
§ 1º - Todo o  equipamento  necessário  para  o  funcionamento  da  Sala  de
Música, assim considerados, dentre outros,  os  equipamentos  sonoros  e  os
instrumentos musicais, deverá ser adquirido com verba própria da  Secretaria
de Educação.
§ 2º - A Sala de Música deverá ser ajustada ao fim a  que  se  destina,  com
isolamento acústico e mobiliário necessário e adequado.

Artigo  2º  -  Nas  novas  edificações,  a  Sala  de  Música deverá  constar
obrigatoriamente na planta arquitetônica.

Artigo 3º - Nas escolas em funcionamento, os educadores deverão  discutir  e
propor um espaço para o funcionamento da Sala de Música.
 
Artigo 4º -  Deverão ser  nomeados  professores,  com  formação  pertinente,
tantos quantos forem necessários, respeitando-se suas jornadas de  trabalho,
cobrindo todo o período diário  da  escola,  para  ministrarem  aulas  e  se
ocuparem da organização das Salas  de Música. 
Parágrafo único -  Os professores deverão  passar  por  cursos  de  formação
específica para o exercício da nova função.
 
Artigo 5º -  As despesas decorrentes da aplicação  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações próprias.

Artigo 6º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





      Muito além de formar músicos profissionais ou especialistas na área, a
Educação Musical auxilia no desenvolvimento cultural e psicomotor,  estimula
o  contato  com  diferentes  linguagens,  contribui  para  a  sociabilidade,
sensibilidade e democratiza o acesso à arte.
      Por isso, a partir de 2012, a Música será conteúdo obrigatório em toda
Educação Básica. No dia 18 de  agosto  de  2008  foi  sancionada  a  lei  nº
11.769, que determina que a música deva ser conteúdo obrigatório em  toda  a
Educação Básica.
      A inclusão  desse  conteúdo  no  contexto  da  disciplina  de  Arte  é
conquista de anos e anos  de  luta,  pois  defensores  dessa  bandeira  como
compositores, maestros, cantores  acreditam  que  a  escola  é  o  canal  de
divulgação, disseminação e  de  conhecimentos  dos  diferentes  aspectos  da
atividade musical de forma mais técnica, conceitual e formal.
      Segundo representantes do  Conselho  Nacional  de  Educação  (CNE),  o
objetivo  não  é   formar   músicos,   mas   desenvolver   criatividade,   a
sensibilidade e a integração dos alunos, mesmo  reconhecendo  a  importância
da proposta, as escolas precisam estar preparadas  do  ponto  de  vista  dos
novos professores e dos tratamentos acústicos aos ambientes  onde  as  aulas
serão realizadas.
      A disciplina autorizará que as escolas  tenham  um  local  apropriado,
para que as atividades não perturbem os  demais  alunos.  Sabemos  hoje  que
as escolas  não  estão  preparadas  para   tal   atividade,   dificultar   o
aprendizado das matérias.
      Solicitamos a colaboração dos nossos  pares  para  a  aprovação  deste
projeto





                       Sala das Sessões, em 19/2/2013





                          a) Carlos Giannazi - PSOL