


                       PROJETO DE LEI Nº 1188, DE 2011


                                 "Fica estabelecido, em todas  as  rodovias
                                 do Estado de São Paulo, que  a  autoridade
                                 policial  militar  rodoviária  competente,
                                 seja responsável para o fechamento desta."





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º- Fica estabelecido, em todas as rodovias do  Estado  de  São
Paulo, concessionadas ou não, que a autoridade policial  militar  rodoviária
competente, seja responsável pelo fechamento desta,  em  caso  de  condições
climáticas desfavoráveis ou qualquer outro motivo que possam  causar  graves
danos às pessoas, motoristas e seus bens.


      Artigo 2º- Ficam os respnsáveis passíveis de sanções  penais  e  civis
conforme lei vigente no caso de não cumprimento do “caput” desta lei.


      Artigo 3º- Esta lei entra em vigor  no  prazo  de  45  dias  após  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A presente proposição visa criar mais um dispositivo  de  proteção  da
vida humana, durante o  período  de  ocorrência  de  fenômenos  da  natureza
capazes de dificultar de forma brusca a condução segura de veículos.


      É de conhecimento comum que em alguns  meses  do  ano  ocorrem  vários
períodos de forte neblina ou fenômenos  diversos  nas  estradas,  aumentando
vertiginosamente o risco de acidentes de grande vulto.

      A indicação de uma autoridade responsável pelo fechamento  da  rodovia
em casos de eminente perigo será mais uma ferramenta na tentativa de  evitar
que em acidentes de grandes proporções, haja perda de vidas humanas.

      O acidente de grande proporção ocorrido em 2011, na rodovia  Anchieta/
Imigrantes é um exemplo claro da necessidade de implantarmos o  mais  rápido
possível, dispositivos nesse sentido, oferecendo  cada  vez  mais  segurança
para a população do Estado de São Paulo.

      Considerando que é dever do poder público zelar pela  vida  humana,  e
garantir de todas as formas possíveis sua integridade  proponho  o  presente
projeto de lei.
      Diante de todo exposto, peço aos meus nobres Pares todo o apoio para a
aprovação deste projeto de lei.










                       Sala das Sessões, em 8-12-2011.





                          a) Orlando Morando - PSDB