


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 82, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Presidente da SABESP,  para  que  preste  as
seguintes informações:


      1. Quantos e quais são os  Municípios  do  Estado  de  São  Paulo  que
adquirem água  por  atacado  da  Sabesp,  que  possuem  serviço  próprio  de
saneamento?
      2. Qual o valor cobrado pelo metro cúbico de água  fornecida  a  esses
Municípios?
      3.  Há  algum  desconto  concedido  a   esses   clientes?   Apresentar
comparativo entre os Municípios que adquirem água por atacado  da  Sabesp  e
os clientes especiais  classificados  nos  chamados  “contratos  de  demanda
firme”.
      4.  Houve  redução  de  fornecimento  de  água  para   os   Municípios
consumidores  de  água  por  atacado  da  Sabesp,  em  razão  da  crise   de
abastecimento? Se positiva a resposta, a mesma medida foi  adotada  para  os
clientes especiais dos chamados contratos de demanda firme?



                                JUSTIFICATIVA





Notícia veiculada na Revista Carta Capital  de  25  de  fevereiro  de  2015,
baseada em levantamentos apontados pelo Jornal El País,  cita  a  existência
de contratos especiais de fornecimento de água celebrados pela companhia  de
saneamento ambiental com aproximadamente 500 empresas, em que  é  estimulado
um consumo mínimo e considerável de água para que  tais  usuários  especiais
paguem um valor menor pelo produto essencial, com  um  grande  desconto,  um
descalabro em época de escassez de água.  A  reportagem  informa  que  esses
contratos continuam em vigência mesmo com  o  iminente  risco  da  falta  de
abastecimento, que já afeta centenas  de  milhares  de  pessoas  em  todo  o
Estado. Se confirmada tal informação, ficará demonstrado que  o  Governo  do
Estado pune severamente a grande maioria dos consumidores de  água  potável,
produto essencial,  com  constantes  suspensões  no  fornecimento  de  água,
sobretudo  nas  periferias  das  grandes  cidades,  em   favor   de   poucos
privilegiados que são incentivados a realizar um grande consumo  de  água  e
ainda são agraciados com descontos elevados, o que não se pode admitir.

Por outro lado, é cediço que  Municípios  que  possuem  serviço  próprio  de
saneamento e adquirem água  por  atacado  da  Sabesp  vem  sofrendo  redução
drástica do fornecimento de água em razão da crise hídrica.

O presente requerimento de informação tem o  intuito  de  saber  se  aquelas
empresas beneficiadas em contratos especiais  da  Sabesp  também  tiveram  o
fornecimento de água reduzido pela companhia, qual é a diferença  de  preços
entre a água fornecida aos Municípios e aos clientes especiais dos  chamados
contratos de demanda firme.





                       Sala das Sessões, em 16/4/2015





                          a) Alencar Santana Braga