


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.455, de 25 de novembro de 2021
 (Projeto de lei nº 703, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Institui o “Dia do Futebol Médio”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Futebol Médio”, a ser comemorado, anualmente, em 13 de janeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2021.
João Doria
Aildo Rodrigues Ferreira
Secretário de Esportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 25 de novembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 26/11/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 09/12/2021 09:36
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