


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.432, de 4 de maio de 2011
 (Projeto de lei nº 1042/2009, do Deputado Bruno Covas - PSDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Encontro de Cavaleiros da Estância Terrinha, que se realiza, anualmente, no mês de setembro, em Tupã.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de maio de 2011.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário do Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de maio de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 05/05/2011 - Seção I -pág. 01
Atualizado em: 05/05/2011 12:42
   14432.doc