


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 8 , DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Presidente  da  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São  Paulo  -  SABESP,  para  que  preste  as
seguintes informações:



   1) Qual a extensão da campanha publicitária da SABESP em outros  estados?
      Especificar os meios de comunicação utilizados  e  quantia  pecuniária
      despendida em cada Estado para a promoção da SABESP.
   2) Qual a necessidade de promover a SABESP fora do Estado de  São  Paulo?
      Qual a estratégia de promoção utilizada para promover a SABESP fora de
      São Paulo?
   3) A campanha relaciona os serviços da SABESP com o Governo do Estado  de
      São Paulo?
   4) A campanha promove o Governo do Estado de São Paulo em outros entes da
      federação? Especificar quais entes da federação (estados e municípios)
      em que as propagandas foram veiculadas.
   5) Qual estratégia de marketing adotada para relacionar a  SABESP  com  o
      Governo do Estado de São Paulo?









                                JUSTIFICATIVA





                      Consoante denúncia publicada pelo periódico “Folha  de
S. Paulo” do dia 3 de fevereiro de 2009,  e  também  destacada  em  diversos
meios de comunicação, como o periódico “O Globo”, jornais televisivos  etc.,
a empresa estatal SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado  de  São
Paulo  -,  iniciou  uma   campanha   publicitária   nacional,   supostamente
promovendo o Governador do Estado de São Paulo – José Serra – para  sucessão
presidencial no ano de 2010.


                      O fato chamou  a  atenção  do  Presidente  do  Egrégio
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Alberto  Motta,
cuja indignação foi traduzida nos seguintes dizeres:


                      “É uma empresa pública  estadual,  sem  prestação  de
                      serviço no Rio. Tive contato com o presidente do  TRE
                      do Amapá onde também houve esse tipo  de  propaganda.
                      Ele vai adotar a mesma providência. Vamos  entrar  em
                      contato  com  o  Ministério  Público   Eleitoral.   O
                      Tribunal Superior Eleitoral  também  será  informado”
                      (Folha de S.Paulo, Caderno Brasil, p. A8).


                      Destaque-se a suposta utilização de recursos públicos
atrelados a propagando pessoal do  Governador,  uma  vez  que  as  campanhas
foram dirigidas em Estados onde a SABESP  não  presta  serviços  e  uma  das
locuções do programa destaca: “O governo do Estado traz  uma  onda  de  boas
notícias para o litoral paulista.”


                      Segundo o jornal “Folha de S. Paulo” a  agência  pagou
um total de R$ 7,450 milhões para patrocinar a campanha e o pacote previa  a
exibição das propagandas em cadeia nacional.


                      Destarte, ante a possibilidade de desvio de finalidade
e ato de improbidade administrativa, mister  a  inquirição  da  SABESP  para
responder aos questionamentos, sob a égide da  moralidade  administrativa  e
publicidade.







                        Sala das Sessões, em 3-2-2009





                               a)  Rui Falcão