


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 300 , DE 2004






       Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta Douta Mesa  oficie  o  Exmo.  Sr.  Procurador  Geral  do
Estado, para que adote as devidas  providências  no  sentido  de  que  sejam
fornecidas, a esta Casa de  Leis,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:
 
1)        Qual  o  número  de  atendimentos   realizados   pelos   advogados
conveniados pelo convênio PGE/OAB no ano de 2003?
2)       Qual o número de  atendimentos  realizados  pelos  procuradores  do
Estado lotados na PAJ no ano de 2003?
3)       Qual o número de ações judiciais propostas  e  de  ações  judiciais
respondidas pelos advogados conveniados pelo  convênio  PGE/OAB  no  ano  de
2003?
4)       Qual o número de ações judiciais propostas  e  de  ações  judiciais
respondidas pelos procuradores do Estado lotados na PAJ no ano de 2003?
5)       Qual o número de  recursos  judiciais  interpostos  e  de  recursos
judiciais respondidos pelos advogados conveniados pelo convênio  PGE/OAB  no
ano de 2003?
6)       Qual o número de  recursos  judiciais  interpostos  e  de  recursos
judiciais respondidos pelos procuradores do Estado lotados na PAJ no ano  de
2003?
7)       Qual o valor gasto com o custeio do  convênio  PGE/OAB  no  ano  de
2003?
  8) Qual o valor  gasto  com  o  custeio  da  Procuradoria  de  Assistência
     Judiciária no ano de 2003?

                                JUSTIFICATIVA

O presente instrumento é uma das principais formas de  que  dispõe  o  Poder
Legislativo para exercitar suas tarefas precípuas de fiscalização  dos  atos
do Executivo. Poder  esse  subordinado  aos  princípios  constitucionais  da
publicidade e transparência, que  necessariamente  devem  nortear  todas  as
ações da Administração Pública.
Assim sendo, vimos requerer  as  informações  acima  relacionadas  para  que
possamos, munidos de informações, realizar esta que é uma das  tarefas  mais
importantes que a população nos incumbiu.




                       Sala das Sessões, em 25/8/2004






                              a)  Renato Simões