
Requerimento de informação nº  290,   de 2003.

         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Dario  Rais  Lopes,
Secretário de Estado dos Transportes, para  que  forneça,  no  prazo  de  30
dias, conforme  previsto  no  artigo  166,  §  3º,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno as seguintes informações:
         1. Qual o faturamento mensal gerado pelo sistema de  travessias  de
balsa no Estado de São Paulo?
         2. Qual o valor que tem sido aplicado em investimentos e manutenção
no sistema de travessias de balsa no Estado de São Paulo?
         3. Qual o valor repassado pelo Governo do Estado de  São  Paulo  às
operadoras terceirizadas do serviço de travessias de balsas?
         4. Qual o prazo que o Governo do Estado de São Paulo  tem  aplicado
para realizar esse repasse, e quais as razões para isso?


         JUSTIFICATIVA


         É inacreditável como o Governo do  Estado  de  São  Paulo  trata  o
sistema de travessias de balsas do  nosso  Estado,  um  serviço  fundamental
para as comunidades do litoral paulista mas que, no entanto, há  muito  está
saturado e utilizando equipamentos ultrapassados, com idade  média  superior
a 30 anos, cuja manutenção torna-se difícil e onerosa.
         Os usuários, que pagam altas tarifas pelo  serviço  e  recebem,  em
contrapartida, desinformação e falta de segurança, desconhecem os  riscos  a
que são submetidos, por equipamentos cada vez mais sucateados e mantidos  em
funcionamento  pelo  esforço  e  capacidade   técnica   dos   trabalhadores.
Funcionários  esses,  das  empresas  terceirizadas,  que   promovem   greves
relâmpagos, por razões salariais ou de falta de  segurança  e  condições  de
trabalho.
         Cabe aqui  observar  que,  apesar  dessa  situação,  o  serviço  de
travessia por balsas gera quantia importante  em  recursos,  à  vista  e  em
espécie, mas que o Governo do  Estado  só  tem  repassado  às  empresas  que
operam o sistema, terceirizado, em média 60 dias após tê-lo recebido.  Dessa
forma, mesmo os operadores mais qualificados não são capazes de superar  uma
manutenção grosseira, o que pode gerar acidentes de conseqüências trágicas.
         Turistas e trabalhadores, maioria dos usuários do  sistema,  sofrem
com o descaso, submetendo-se diariamente aos riscos e deficiências  causados
pela falta de investimentos e compromisso com  a  qualidade  do  serviço.  O
Governo Estadual tem o  dever  de  explicar  ao  povo  paulista  por  que  o
dinheiro das travessias administradas pela Dersa, vinculada à Secretaria  de
Estado dos Transportes, não aparece empregado naquilo que o gera.


         Sala das Sessões, em  6/8/2003





a) FAUSTO FIGUEIRA