


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 283, DE 2015





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Secretário Estadual de  Educação,  Senhor  Herman
Jacobus   Cornelis  Voorwald,  para  que  encaminhe  informações   sobre   a
reorganização por ciclos de ensino  das  escolas  estaduais,  nos  termos  a
seguir:


                      1. O plano de reorganização anunciada da rede estadual
                         por ciclos atingirá quantas  escolas  da  Diretoria
                         Regional de Bauru?


                      2. Existe a previsão de fechamento de algumas  escolas
                         na região de Bauru?


                      3. Em caso afirmativo, quais escolas?


                      4.  A proposta de implantação de escolas  com  classes
                         de apenas um ciclo terá início a partir de 2016, ou
                         ainda, poderá ser realizada gradualmente  nos  anos
                         seguintes?


                      5. Existe a possibilidade da aplicação  do  plano  por
                         ciclos no decorrer do ano letivo?





                                JUSTIFICATIVA





             Anunciado no final do  mês  de  setembro  pelo  Secretário  de
Educação, o Governo estuda dividir os colégios estaduais de São Paulo por  3
(três) ciclos de ensino: por anos iniciais (1º ao 5º ano);  anos finais  (6º
ao 9º ano), e ainda, por ensino médio. Assim, uma região  com  três  escolas
para alunos de todas as séries terá uma unidade para  cada  etapa,  por  sua
vez, estima que o plano vai afetar até mil escolas e entre 1(um) a 2  (dois)
milhões de alunos.


             A partir dessa mudança, as  escolas  ficarão  com  classes  de
apenas um ciclo, hoje uma escola pode ter  alunos  de  todos  os  ciclos.  O
Secretário defende que o ciclo  único  irá  trazer  benefícios  pedagógicos,
pois a reorganização poderá levar até o fechamento de algumas  unidades,  no
entanto, os espaços continuarão sendo usados para a  educação,  com  creches
ou escolas técnicas.


             Em  decorrência  de  possível  fechamento  de   escolas   para
aplicação  desse  modelo  de  gestão,  pais,  alunos  e  professores   estão
protestando e questionando a implantação do plano.  O  grande  temor  é  que
ocorra um processo de fechamento de classes de aulas e, como tal, os  alunos
atingidos pela possível transferência  de  unidades,  não  possam  continuar
estudando perto de casa.


             São Paulo tem hoje 5.108 escolas, das quais 1.443 são de ciclo
único, outras 3186 mantêm dois ciclos e 479 escolas têm três  ciclos.  Essas
últimas devem ser transformadas  em  escolas  de  ciclo  único,  assim  como
grande parte das de dois ciclos.


             É  de  fundamental  importância  as  informações  sobre   tais
questões para que entendermos os rumos da política  educacional  no  estado,
tendo em vista que o planejamento  escolar  precisa  ser  feito  sempre  com
antecedência, de maneira que o recesso comece com tudo definido para  o  ano
seguinte.













                       Sala das Sessões, em 7/10/2015.





                             a) Celso Nascimento