


                       PROJETO DE LEI Nº 545, DE 2015


                                 Classifica o  município  de  Piquete  como
                                 município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica  o  município  de  Piquete  como  município  de
Interesse Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Em 1828, no Arraial de São Miguel, foi feita, uma lista  de  moradores
pela  7a  Companhia  de  Ordenanças,   para   fins   de   recenseamento.   A
responsabilidade de um Capitão e seus poderes abrangia os bairros da  margem
esquerda do Rio Paraíba, até o alto da Serra da Mantiqueira,  divisa  com  o
Estado de Minas Gerais e  eram  os  seguintes:  Porto  Velho,  Passa  Vinte,
Embaú, Quilombo e São Miguel. A lista de moradores revelou que o Arraial  de
São Miguel, atual Piquete, era o mais importante dos bairros que  pertenciam
a Lorena, com seus 303 habitantes livres, 123 escravos e 66 residências.
      Em 1842, durante a revolução de São Paulo e  Minas  Gerais  contra  os
desmandos do Ministério,  veio  acantonar  em  São  Miguel,  um  piquete  de
cavalaria  que  se  instalou  nas  proximidades  da  pedreira,  ainda   hoje
existente na Vila São José, com a missão de cortar a ligação de paulistas  e
mineiros. Até há  pouco  tempo,  pensavam  seus  moradores  que  fosse  esse
piquete que deu nome à cidade, mas historiadores como os  professores  Paulo
Pereira de Reis e José Geraldo Evangelista, afirmam que  muito  antes  dessa
época, foram encontradas referências sobre o Bairro de Piquete,  desfazendo,
assim, o que se sabia a respeito.
      O Distrito foi criado com a denominação de Vila Vieira do Piquete,  em
1875.
      Nessa época havia um acordo entre o Governo e a Igreja, que exigia não
ser instalada nenhuma Vila sem que essa tivesse um  templo  para  servir  de
matriz. Tornou-se então necessária a adaptação  da  Capela  de  São  Miguel,
construída em 1875, em uma  igreja  que  satisfizesse  essas  exigências.  O
Comendador Custódio Vieira, às  suas  expensas,  construiu  de  tijolos,  as
torres e os anexos.
      A denominação de Vila Vieira do  Piquete,  segundo  os  historiadores,
provavelmente se deva ao  nome  do  Major  Joaquim  Vieira  Teixeira  Pinto,
fazendeiro de café na  região,  de  grande  prestígio  e  que  tinha  grande
interesse pela terra que  habitava.  Foi  eleito  Presidente  da  Câmara  de
Lorena em 7 de janeiro de 1884. Outra ala de  historiadores,  porém,  afirma
que o nome da Vila foi tirado do Comendador Custódio Vieira,  que  construiu
as torres da igreja matriz.
      Com a decadência da cultura cafeeira, a agricultura já não  prosperava
e tampouco atraía os forasteiros, razão pela qual foi vista com  bons  olhos
a iniciativa do estabelecimento, em terras piquetenses, de um grande  parque
industrial. Em 1905, foi nomeada pelo Governo, uma  Comissão  para  adquirir
as Fazendas Sertão, Estrela do Norte  e  Limeira,  onde  se  assentariam  as
bases da indústria bélica nacional.
      A primeira a surgir foi a Fábrica de Pólvora Sem Fumaça, precursora da
Fábrica Presidente Vargas. Com a sua inauguração em março de  1909,  Piquete
começou a sentir  necessidade  de  crescer  para  abrigar  a  população  que
aumentava continuamente, com a imigração de famílias que  buscavam  trabalho
nas oficinas de produção de material bélico.
      A Estrada de Ferro Central do Brasil estendeu os  trilhos  de  Lorena,
construindo o ramal de Piquete.
      O Município de Piquete tem vida social, cultural, econômica e política
própria, o que lhe dá  posição  de  destaque  entre  as  demais  comunas  do
Estado.
      Possui belezas naturais, com flora e a  fauna  exuberantes,  além  dos
Picos Meia Lua (1.515m), do Focinho  (1.767m),  do  Cabrito  (1.817m),  Alto
Lavinha (1.945m), do Ataque (2.030m) e dos Marins, que com seus 2.422m  é  o
12.º ponto mais alto do Brasil, alcançando a marca mais alta  do  Estado  de
São Paulo, com vista para o Sul Fluminense e todo o Vale do Paraíba.
      Nos fins de semana, feriados prolongados, bem  como  na  temporada  de
férias ou nas estações de verão e inverno, Piquete se torna um  local  ideal
para as mais diversificadas opções para o  seu  lazer,  onde  suas  riquezas
naturais proporcionam muitas surpresas  agradáveis,  além  de  ser  o  local
ideal alpinistas e fácil acesso ao sul de  Minas  e  ao  Estado  do  Rio  de
Janeiro.
      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
a aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 23/4/2015





                           a) André do Prado - PR