


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  310     , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  a  Senhora  Secretária  de  Meio
Ambiente, EXMO SR. FRANCISCO GRAZIANO NETO, para  que  preste  as  seguintes
informações:
   1. Quais ações e medidas  foram  adotadas  por  essa  Secretaria  para  a
      implementação do Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos
      e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal de Uso Culinário,  estabelecido
      pela Lei Estadual 12.075, de 21 de setembro de 2005?





                                JUSTIFICATIVA



      O descarte de óleos de uso doméstico na rede de esgotamento  sanitário
ou junto aos resíduos sólidos acarreta prejuízos para a própria rede e  para
o meio ambiente, na medida em que ocasiona o entupimento da  referida  rede,
a poluição das águas e impermeabilização do solo. Trata-se  de  um  problema
sério,  para  o  qual  muitas  empresas,  ONGs,  institutos  de  pesquisa  e
municípios tem voltado os olhos, através da promoção de  pesquisas  e  ações
de coleta e reciclagem.
            A Lei 12.075/05, considerando  os  princípios  da  Lei  Estadual
997/76 e do Decreto 8.468/76, institui o Programa Estadual de  Tratamento  e
Reciclagem  de  Óleos  e  Gorduras  de  Origem  Vegetal  ou  Animal  de  Uso
Culinário,  com  o  objetivo  de  evitar   os   danos   acima   citados,   e
adicionalmente informar e incentivar a população à  prática  da  reciclagem.
Constituem diretrizes para o referido programa, dentre  outros,  a  promoção
permanente  de  ações  educativas,  o  estímulo  a  ações   realizadas   por
instituições não governamentais e a  cooperação  com  os  demais  níveis  de
governo.
      Passados dois anos da aprovação da referida  lei  cabe  avaliar  quais
foram as ações desenvolvidas até o momento e os resultados alcançados.
                        Sala das Sessões, em 3/7/2007



                               a)  Mário Reali