


                   Requerimento de Informações  nº 191 , de 2002




      REQUEIRO, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a douta Mesa oficiar  ao  Excelentíssimo  Secretário  de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para que informe  o  que
segue:

1-  Se já houve liberação de  recursos  para  a  implantação  estrutural  do
Espaço Pesca e Aqüicultura,  do  Instituto  de  Pesca,  visando  ampliar  as
instalações do único aquário de visitação pública desta  capital,   prevista
pela emenda 6615, ao Projeto de Lei  nº  622/2001  (LDO  2002),  de  autoria
deste Deputado?

2- Em caso negativo, qual a  previsão  para  a  liberação  destes  recursos,
tendo em vista o prazo de execução da obra e o término do ano orçamentário?


            Justificativa


      A presente propositura tem o objetivo  de  analisar  a  aplicação  dos
recursos para a implantação estrutural do  Espaço  Pesca  e  Aqüicultura  do
Instituto de Pesca da Secretaria da Agricultura e Abastecimento,  no  Parque
Fernando  Costa  (Água  Branca),  que  tem  como   principal   atividade   o
funcionamento do único aquário de visitação pública da cidade de São  Paulo.
O espaço contribuirá para recriar o senso  popular  em  relação  à  biologia
aquática,  à  pesca  e  à  aqüicultura,  gerando  mudanças  de  visão  e  de
consciência sobre o ambiente aquático e seus  recursos  vivos,  contribuindo
para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva pesqueira do Estado.
            A cidade de São Paulo, maior centro  consumidor  de  pescado  do
país, precisa deste Espaço. Além do mais, poderão ser unidos  o  lazer  e  a
cultura, evidenciando que preservação e produção econômica são factíveis.  O
Espaço servirá como vitrine e estímulo  aos  principais  agentes  da  cadeia
produtiva do pescado, quais sejam: o produtor, incentivando-o e subsidiando-
o  para  otimização  do  produto  final;  a   pesquisa,   divulgando   novos
conhecimentos  e  técnicas  e   gerando   novas   demandas;   a   indústria,
desenvolvendo novos equipamentos e  produtos;  e,  por  fim,  o  consumidor,
capacitando-o a exigir e a eleger produtos de melhor  qualidade.  O  projeto
tem como objetivo atender um público anual estimado em 300  mil  visitantes,
além de 150 mil alunos da rede pública e particular do Estado.
            A emenda nº  6615/2001  ao  PL  622/2001  (LDO  2002),  que  foi
aprovada por esta Casa e sancionada pelo Poder Executivo,  garante  recursos
para a implementação deste projeto. Entretanto, ao que parece,  os  recursos
ainda não foram liberados, o que está gerando grande  preocupação,  pois  já
estamos no mês de agosto e, se não houver  a  transferência  de  verba,  bem
como o imediato início das obras, o projeto  corre  o  sério  risco  de  ser
inviabilizado, justamente por não haver  tempo  hábil  para  sua  conclusão,
tendo em vista que a obra deve ser concluída até 31 de dezembro.

            Sala das Seções, em 14 de agosto de 2.002



            CLAURY ALVES DA SILVA
            Deputado Estadual - PTB