

                 Requerimento de Informação  Nº 454, de 2003






                 Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado ao  Secretario  de
Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do  Estado,  Senhor
João Carlos de Souza Meirelles, para que forneça  no  prazo  constitucional,
as seguintes informações:


                 Considerando o Decreto 39.702, que determina: “ A  política
salarial da FAENQUIL será a mesma adotada  pelas  Universidades  Estaduais”,
quais os  critérios  adotados  para  a  suspensão  dos  reajustes  salariais
concedidos  pelo  Conselho  de  reitores  –  CRUESP,  aos  funcionários   da
FAENQUIL?


                  Considerando  a  proposta  do  Governo,  de  incorporar  a
FAENQUIL a USP, qual será a medida adotada em relação ao corpo docente,  que
conta com  80%  de  doutores  e  outros  funcionários,  que  a  muitos  anos
trabalham para o crescimento da faculdade?








                                      JUSTIFICATIVA



                 Acompanhamos a situação da Faculdade de Engenharia  Química
de  Lorena,  fundada  em  1970,  como  autarquia  municipal  e  em   seguida
transformada em fundação de  ensino  e  pesquisa  em  vista  do  seu  grande
crescimento nas áreas de química, materiais e biotecnologia.
                 Em 12  de  junho  de  1991,  fora  aprovada  na  Assembléia
Legislativa, projeto de lei para a estadualização da FAENQUIL  (lei  7.392),
incorporando-a ao Sistema Estadual  de  Ensino  Superior,  o  que  trouxe  a
FAENQUIL  isonomia  administrativa  em  relação  as   demais   universidades
públicas. Seu estatuto fora aprovado  pelo  decreto  39.702/94,  pelo  então
Governador Mario Covas.
                 Daí em diante o crescimento da  FAENQUIL  fora  exponencial
nas atividades e resultados, passando de um corpo discente de 650 para  1400
alunos, o que obrigou a criação de  um  colégio  técnico  em  química,  dois
novos  cursos  de  graduação  (bioquímica  e  materiais),  novos  cursos  de
Mestrado e Doutorado credenciado pela CAPES, o que  gerou  um  significativo
aumento no número de projetos de pesquisa, com uma  produção  científica  de
cerca de 240  publicações  anuais  em  congressos  e  revistas  nacionais  e
internacionais.
                 Este progresso somente se fez possível  devido  a  isonomia
funcional e salarial com a Universidade de São Paulo.
                 Com a suspensão dos reajustes proporcionados  pelo  decreto
39.702/94, os  salários  ficaram  defasados,  o  que  acarretou  dificuldade
financeiras aos professores e funcionários da FAENQUIL.
                 No  intuito  de  sanar  o  problema,  o  Governo  propos  a
incorporação da FAENQUIL pela USP. No entanto, a comissão  encarregada  pelo
assunto, que fora nomeada pelo Exmo. Sr.  Governador  do  Estado,  propõe  a
transferência para USP, apenas do patrimônio e cursos da instituição, sem  a
incorporação do quadro de professores e funcionários, que  por  mais  de  20
anos, trabalham para o crescimento da FAENQUIL, os  quais,  ficariam  em  um
quadro em extinção na Secretaria  da  Ciência,  Tecnologia,  Desenvolvimento
Econômico e Turismo, prestando serviços a USP, “sempre que possível”.
                 A proposta do Governo deve ser repensada,  tendo  em  vista
que não considera o principal patrimônio da  FAENQUIL,  que  possibilitou  a
Faculdade  obter  o  crescimento  exponencial  que  até  aqui  obteve:  seus
professores e funcionários.


Sala das Sessões,  em 15/10/2003





                                             a) AFONSO LOBATO