


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 63, DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  a  Senhora  Secretária  Estadual  de  Agricultura  e
Abastecimento,  Sra  Mônika  Bergamaschi,   para  que  preste  as  seguintes
informações:


      para que preste as seguintes informações:

      1 - É de conhecimento da Secretaria da Agricultura e Abastecimento  do
Estado de São Paulo a morte de 4 milhões de abelhas, no município de  Gavião
Peixoto, noticiado pelo jornal o “Estado de São Paulo” (Jornal o  Estado  de
São Paulo, caderno metrópole, 18/02/2014).
      2 - Existe concordância  com  a  explicação  técnica  da  notícia,  de
autoria do Sr. José Maria  Tomazela,  de  que  a  morte  das  abelhas  seria
decorrência da utilização de agrotóxicos, especialmente do  Glifosato  e  do
Clorpirifós.
      3 - Quais ao as ações do Governo Estadual para controlar  e  monitorar
a utilização dos agrotóxicos nas lavouras paulistas?
      4 – Quais foram as medidas tomadas  especificamente  para  o  caso  de
Gavião Peixoto que, segundo a reportagem, assiste ao  uso  descontrolado  de
agrotóxicos, causando prejuízos ao meio ambiente e aos apicultores?




                                JUSTIFICATIVA



      Considerando que é finalidade da Coordenadoria de Defesa  Agropecuária
do Estado de São Paulo “controlar e monitorar a qualidade e  utilização  dos
insumos agropecuários” (Inciso II do Artigo 2º, do Decreto nº 43.512, de  02
de  outubro de 1998), requeiro informações para melhor formar juízo sobre  o
uso de agrotóxicos pelos produtores paulistas e a ação do governo paulista.
      As informações sobre o uso de agrotóxicos e sobre sua fiscalização são
fundamentais para este mandato e servirão de subsídios  para  ações  futuras
visto que as notícias sobre o tema são alarmantes. É  necessário  acompanhar
e divulgar a  situação  da  sanidade  vegetal  em  nosso  Estado,  bem  como
conhecer a real dimensão do impacto ambiental de nossa agricultura.






                       Sala das Sessões, em 26-2-2014





                                a) Beth Sahão