
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 117, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Secretário  de  Estado
dos Negócios da Segurança Pública  Dr.  Antonio  Ferreira  Pinto,  para  que
preste as seguintes informações:


     1. Qual a forma utilizada para o abastecimento/fornecimento de água do
        presídio de Guarei?


     2. Há alguma empresa prestadora desse serviço?

     3. Em caso positivo, qual o nome da empresa, qual o valor e o prazo de
        duração do contrato?


                                JUSTIFICATIVA


      Segundo a população local, o Governo do  Estado  de  São  Paulo  gasta
cerca  de  400.000  reais  por  mês  no  aluguel  de  caminhões  pipas   que
transportam a água até o presídio. Constata-se a existência de  uma  represa
à mais ou  menos  cinco  quilômetros  de  distância,  de  onde  poderia  ser
utilizada a água, ou ainda, contruir poços artesianos no local.


      Sala das Sessões, em 16-4-2010


      a) Marcos Martins