


                     PROJETO DE LEI Nº      55, DE 2008


                                 Dispõe sobre a instalação de  dispositivos
                                 hidráulicos  destinados   à   redução   do
                                 consumo de água, no âmbito  do  Estado  de
                                 São Paulo, e dá outras providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  Os  novos  empreendimentos  imobiliários  públicos,  não
residenciais, no âmbito do Estado de São Paulo, ficam obrigados  a  instalar
dispositivos hidráulicos para controle e a redução do consumo da água.


      § 1º - Os empreendimentos em fase de licitação e/ou  execucução  terão
prazo de 02 (dois) anos para se adequarem a presente Lei;


      § 2º - Os dispositivos hidráulicos, previstos no “caput” deste artigo,
consistem em:


      1 - torneiras para  lavatórios  acionadas  manualmente  com  ciclo  de
fechamento automático, acionadas por sensor de proximidade ou  acionada  por
meio de pedal;


      2 - torneiras com  acionamento  restrito  para  áreas  externas  e  de
serviços;


      3 - válvulas de descarga de bacias sanitárias com volume  de  descarga
reduzido (VDR).


      Artigo 2º - As edificações já construídas terão o prazo de 04 (quatro)
anos, contados da publicação, para adequarem suas instalações às  exigências
desta Lei.




      Artigo  3º  -  A  Administração  Estadual,  através  de  seus   órgãos
competentes, poderá determinar a adoção  de  outra  tecnologia,  diversa  da
especificada, desde que possibilite o controle e a  redução  do  consumo  de
água em proporções iguais ou superiores aos proporcionados pelos  mecanismos
indicados por esta Lei.


      Artigo 4º  -  Fica  autorizado  o  Poder  Executivo  a  realização  de
parcerias e convênios com os Municípios, visando  ampliar  a  consecução  de
instalação de dispositivos hidráulicos destinados ao controle e  redução  do
consumo da água, nos empreendimentos imobiliários, públicos e privados,  não
residenciais, do Estado de São Paulo.


      Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
90 (noventa) dias.


      Artigo 6º - As despesas decorrentes desta  lei  correrão  à  conta  de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.


      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A  questão   ambiental  é,   na  atualidade,  um   fator   de   enorme
preocupação, onde se destaca a falta de água, como, provavelmente a curto  e
médio prazo, o problema mais grave, mais abrangente e cuja solução  depende,
além da conscientização da população, de todos os poderes constituídos,  sem
exceção, tanto que a matéria é comum, conforme determina o  artigo  23,  VI,
da Constituição Federal.


      A escassez de água no mundo é  agravada  em  virtude  da  desigualdade
social e da falta de manejo e usos sustentáveis dos  recursos  naturais.  De
acordo com os números apresentados pela ONU - Organização das Nações  Unidas



      Numa economia mundial cada vez mais  integrada,  a  escassez  de  água
cruza fronteiras, podendo ser citado com exemplo  o  comércio  internacional
de grãos, onde são necessárias 1.000  toneladas  de  água  para  produzir  1
tonelada de grãos, sendo a importação de  grãos  a  maneira  mais  eficiente
para os países com déficit hídrico importarem água.


      A cada ano, mais 80 milhões de pessoas  clamam  por  seu  direito  aos
recursos hídricos da Terra. Infelizmente,  quase  todos  os  3  bilhões  (ou
mais) de habitantes  que  devem  ser  adicionados  à  população  mundial  no
próximo meio século nascerão em países que já sofrem de escassez de água.


      Água, molécula indispensável à vida e cada vez mais escassa. Toda  vez
que ouvimos, pronunciamos e lemos esta frase associamos  a  alguma  situação
em que desperdiçamos este precioso liqüido, simplesmente jogando  litros  de
água potável fora que poderiam ser melhor aproveitados.


      Os cientistas são unânimes em afirmar que daqui a 25 anos, boa arte da
população mundial estará passando sede. A falta  de  água  em  quantidade  e
qualidade é muito mais real e verdadeira do que se imaginava.


      Por  outro  lado  os  dispositivos  hidráulicos  colocados   à   nossa
disposição são, por sua concepção desperdiçadores de água,  por  terem  sido
concebidos em épocas que a economia de água não era fator de preocupação.


      Mas a conscientização não deve permanecer somente nos domicílios, deve
estar presente em todos os ramos  da  economia,  pois  todas  as  atividades
econômicas dependem direta ou indiretamente da água.


      Assim, é  dever  de  todos  a  preservação  deste  bem  e  os  poderes
constituídos, federal, estadual  e  municipal,  tem  papel  essencial  nesse
processo tanto na elaboração de políticas públicas como na sua  fiscalização
e esperamos que esta Lei seja precursora de políticas públicas, em todas  as
esferas do Poder, visando um melhor aproveitamento deste precioso bem.
                       Sala das Sessões, em 13/2/2008





                          a) Antonio Carlos - PSDB