
PROJETO DE LEI  N° 210 , DE 2016



Classifica Ribeirão Branco como município de Interesse Turístico.



 ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



  Artigo 1º - Fica classificado o município de Ribeirão  Branco como
município de Interesse Turístico.

 2º - Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua pubIicação.



JUSTIFICATIVA



 Município de Ribeirão Branco se estende por 697,5 km²  e contava com 18
272 habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 26,2
habitantes por km² no território do município.

Vizinho dos municípios de Nova Campina, Apiaí,  Guapiara, Ribeirão Branco
se situa a 31 km a Sul-Leste de Itapeva a maior cidade nos arredores.

O  Município de Ribeirão Branco, tem uma característica forte,
fundamentalmente da Agricultura familiar, na Área familiar, na Área
Agrícola, mais precisamente na área hortícola.

Um município localizado na zona montanhosa da Serra do Paranapiacaba com
topografia acidentada não propiciando a exploração de cultura extensivas,
como as de produção de grão.

Ribeirão Branco vem sofrendo grande transformação no que se refere a
atividade sócio econômica, pois a atividade mais explorada vem dando
prejuízo em anos consecutivos, precisando de uma reorganização profunda.
Transcreveremos no decorrer deste documento.

Serão necessárias interferências imediatas na reorganização agropecuária
onde a maioria dos produtores por desconhecimento de tecnologia modernas e
novas atividades, estão fadados ao insucesso numa atividade onde a pressão
seletiva está cada vez mais presente. Para tal, necessitamos de desenvolver
no sentido de organizar os produtores para receberem o aperfeiçoamento e
tecnologia adaptadas a nossa realidade para que sejam economicamente viável
e socialmente justa. O núcleo

inicial de Ribeirão Branco cresceu em torno da antiga capela do Senhor do
Bom Jesus do Ribeirão Preto, em terreno doado por Francisco Caetano da
Silva e sua mulher, Maria Custódia de Jesus.

Várias famílias se instalaram no povoado, contribuindo para o seu

desenvolvimento e, conseqüentemente, para a criação da freguesia,

em 29 de março de 1883, do município de Itapeva.

Em 06 de setembro de 1892, foi elevada a vila e recebeu o nome Ribeirão
Branco, córrego que banhava a região.

Mais tarde, em 21 de maio de 1934, a vila foi reconduzida à categoria de
distrito e reincorporada a Itapeva.

Obteve autonomia política em 30 de novembro de 1944 e sua economia estava
voltada, inicialmente, para o cultivo do milho e do feijão e, mais tarde,
para a cultura do tomate.

Nesta oportunidade, esperamos contar com o imprescindível apoio dos Nobres
Pares desta Casa de Leis para a rápida tramitação e aprovação desta
importantíssima propositura.

Sala das Sessões, em 17/03/2016

   a) Gil Lancaster - DEM