


                   PROJETO DE LEI Nº      256  ,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Apoio  a   Projetos   Comunitários   -
                                 AAPROCOM,  com  sede   no   município   de
                                 Jaboticabal.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de  Apoio  a
Projetos Comunitários – AAPROCOM, com sede no município de Jaboticabal.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      A  Associação  de  Apoio  a  Projetos  Comunitários  do  município  de
Jaboticabal  (AAPROCOM),  pessoa  jurídica  regularmente  inscrita  no  CNPJ
(60.242.609/0001-07),  é  entidade  que  tem  por  finalidade   promover   a
assistência social de  pessoas  e  grupos  de  pessoas  por  meio  de  ações
voltadas à família, à criança e adolescente, ao idoso,  à  pessoa  portadora
de deficiência, ao migrante, itinerante e morador de rua.
      É também, entidade  preocupada  em  oferecer  oportunidades,  meios  e
condições de  educação  pelo  desenvolvimento  da  arte,  cultura,  lazer  e
recreação. Atua orientando e subsidiando projetos de  ação  comunitária  que
tenham como alvo a população carente de Jaboticabal,  promovendo  cursos  de
formação profissional e  inserção  no  mercado  de  trabalho.  E  vai  além,
alcançando a promoção da saúde na  família  por  meio  de  convênios  com  a
iniciativa privada e governos de todas as esferas.
      Enfim, tem como precípuo a promoção  do  convívio  e  da  fraternidade
humana, valendo-se de ações comunitárias que propiciam a  participação  e  a
integração social.
      É um eficaz instrumento de que se vale  a  comunidade  jaboticabalense
para sua auto-organização e efetiva participação na  condução  dos  destinos
da cidade, enquadrando-se no molde  da  democracia  participativa  desenhado
pela Constituição Federal de 1988.
      Fundade em 10 de julho de 1989, atende aos requisitos do  art.  1º  da
Lei Estadual 2574, de 5 de desembro de  1980,  que  estabelece  normas  para
declaração de utilidade pública.
      Pelo exposto, sendo inegável a utilidade pública de que se  reveste  a
AAPROCOM, é imperioso que assim seja reconhecida,  por  meio  da  declaração
ora proposta, cuja aprovação pede-se aos nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 16/4/2004






                           a)  Antonio Mentor - PT