


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   409, DE 2006














Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III  e  165,  inciso  IV,
ambos da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar   ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura, para  que  preste  as
seguintes informações:


     1. Qual Organização Social que administra o Conservatório  Musical  de
        Tatuí, e desde quando? Quem é o Diretor  Executivo  da  Organização
        Social em questão, e quem são os demais membros da diretoria?
     2. Favor informar de  modo  discriminado  e  mensal,  os  valores  dos
        recursos provenientes de cobranças na  bilheteria  do  seu  teatro,
        assim como de patrocínios  captados  junto  à  iniciativa  privada,
        desde 2004 até a presente data.
     3. Favor informar  de  modo  discriminado  e  mensal  os  valores  das
        despesas do Conservatório relativos ao mesmo período.


                                JUSTIFICATIVA




             Com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado  da  Cultura,
visando alguns esclarecimentos relativos ao Conservatório Musical de  Tatuí,
principalmente pelo fato das respostas ao nosso Requerimento de  Informações
nº 0382/06, fornecidos pela Pasta em questão, por meio do Ofício nº 333,  de
03/08/2006, não ter respondido de forma satisfatória os pontos acima.






                       Sala das Sessões, em 30/8/2006


                            a)  Hamilton Pereira