
                       REQUERIMENTO Nº  1606 , DE 2012





Requeremos, nos termos  do  artigo  35  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
participar do "Seminário Internacional sobre a Operação  Condor",  nos  dias
04 e 05 de julho de 2012, das 09 às  18  horas,  no  Auditório  Nereu  Ramos
desta Câmara dos Deputados, promovido  pela  Comissão  Parlamentar  Memória,
Verdade e Justiça; Comissão de Anistia do Ministério  da  Justiça;  Fundação
João Mangabeira e pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos.



                                JUSTIFICATIVA



A Operação Condor, nome pelo qual ficou conhecida  a  articulação  entre  as
forças armadas dos países do  Cone  Sul,  formado  por  Argentina,  Bolívia,
Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai,  com  efetiva  participação  dos  Estados
Unidos da América, resultou na mais vasta e  duradoura  ação  repressiva  da
história do continente, mobilizando  secreta  mente  militares  e  policiais
desses sete países nos anos 1970, produzindo uma  contabilidade  macabra  de
violações de Direitos Humanos, inclusive a eliminação de  vários  opositores
políticos dessas ditaduras.

O 'Arquivo do Terror' - quatro toneladas de papéis  descoberto  no  Paraguai
em 1992, com 60 mil documentos totalizando  593  mil  páginas  microfilmadas
pela burocracia da repressão - preservou intactos diários, arquivos,  fotos,
fichas, relatórios, a correspondência e  a  rotina  de  terror  e  morte  da
'Operação Condor'.

Esse arquivo permitiu cálculos cujo resultado é assustador: 50  mil  mortos,
30 mil desaparecidos, 400 mil encarcerados. Segundo o Movimento  de  Justiça
e Direitos Humanos (MJDH),  de  Porto  Alegre,  com  base  em  investigações
oficiais realizadas por comissões independentes sob governos  civis  após  a
volta da democracia, os números são mais modestos, mas  ainda  impressionam:
13.960 mortos e desaparecidos políticos no Cone Sul, no período  de  atuação
da Operação Condor.

Neste momento em que amadurece no  Brasil  a  discussão  necessária  para  o
resgate da verdade e da memória dos tempos do regime militar, é  fundamental
a realização de um seminário internacional para que especialistas no tema  e
autoridades legislativas tragam ao  Parlamento  Brasileiro  informações  que
contribuam para a compreensão do papel da Operação Condor nas ditaduras  que
atingiram a América do Sul na segunda  metade  do  Século  20,  contribuindo
assim para atingir os objetivos da Lei 12.528/2011,  que  criou  a  Comissão
Nacional da Verdade, no âmbito do poder Executivo, bem  como  a  decisão  da
Comissão de  Direitos  Humanos  e  Minorias  da  Câmara  dos  Deputados  que
instaurou,  no  seu  âmbito,  a  Comissão  Parlamentar  Memória,  Verdade  e
Justiça.



Sala das Sessões, em 27-6-2012



   a) Adriano Diogo  a) João Antonio  a) Isac  Reis   a)  Geraldo  Cruz   a)
      Olímpio Gomes  a)Enio Tatto  a) Luis Carlos Gondim a) José Zico  Prado
      a) Gilmaci Santos  a) Simão Pedro  a) Ana do Carmo  a) Beth Sahão   a)
      Carlos Giannazi  a) Luiz Cláudio Marcolino  a) Pedro Bigardi  a) Jooji
      Hato  a) Chico Sardelli  a) Hamilton Pereira