
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 30, DE 2015








      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeremos seja oficiado ao Senhor Jerson Kelman, Presidente da Sabesp  para
que preste informações sobre as propostas, ações desenvolvidas pela  empresa
e as medidas emergenciais que estão  sendo  adotadas  para  que  seja,  pelo
menos amenizada, a crise de falta de água  por  que  passa  a  população  da
Região Metropolitana de São Paulo bem como atenda as demais solicitações:

   1. Envio do contrato,  do  aditamento  na  integra  e  os  pagamentos  já
      realizados relacionados ao contrato de Parceria Público Privada  (PPP)
      do Sistema Produtor São Lourenço.
   2. Qual foi o objetivo do referido aditamento.
   3. Quantos contratos  de  “demanda  firme”  com  grandes  consumidores  a
      empresa mantém? Desde quando? Quais são  esses  consumidores?  Qual  a
      tarifa paga por cada um desses consumidores por m³ consumido?  Qual  a
      quantidade de água contratada e qual o consumo efetivo desde o  início
      dos contratos?
   4. Desde que ano a Sabesp mantém contratos para execução do  programa  de
      redução de perdas? Quais são as ações contratadas? Nesse período, qual
      foi o investimento nesse programa? Qual era o volume de perdas  quando
      do inicio do referido programa e qual o volume de perdas em janeiro do
      ano de 2015? Quantos contratos para execução de programas de perdas  a
      empresa mantém e com quais empresas?
   5. A Sabesp presta serviços à empresas de saneamento  de  outros  Estados
      Brasileiros bem como outros  países?  Quais  são  os  serviços?  Desde
      quando a empresa mantém esses contratos?
   6. A Sabesp já iniciou a distribuição de caixas d’água? Qual a quantidade
      que se pretende distribuir e qual o critério quês esta sendo utilizado
      para definir a população a ser beneficiada? Essas caixas  terão  algum
      custo para os moradores?
   7. Qual o plano de emergência a empresa esta adotando ou pretende  adotar
      para atender hospitais, casa de repouso, albergues, sistema  prisional
      e escolas, nesse processo de racionamento (redução de pressão de água)
      e em um eventual rodízio, conforme anunciado recentemente pelo Diretor
      Metropolitano da Sabesp, engenheiro Paulo Massato?
   8. Quais as providências que vem sendo adotadas pela Sabesp para  que  se
      evite a entrada de ar nos hidrômetros e que  tem  causado  aumento  do
      valor nas contas de água, apesar da economia feita pela população?




                                JUSTIFICATIVA


                   O Estado de São Paulo vive uma crise de abastecimento  de
água sem precedentes. É um momento difícil para todos. A falta  de  água  na
Capital e em outras cidades da Grande São Paulo e do  Interior  poderá,  sem
dúvida, dar origem a uma convulsão social sem precedentes em nosso Estado  e
ainda nos preocupa a possibilidade de um aumento  de  doenças  causadas  por
veiculação hídrica e da dengue em razão da quantidade de água  que  passa  a
ser armazenada pela população sem os devidos cuidados. Além  disso  queremos
conhecer os resultados do programa de redução de perdas da Sabesp que,  pelo
que a imprensa tem noticiado, nos parece significativo  e  caso  essa  perda
tivesse  redução  alternativas  de  obras  das  mais  diversas  poderia  ser
evitada. Outra questão que tem nos causado estranheza é fato de  que  vários
moradores da Região Metropolitana  de  São  Paulo  tem  reclamado  do  valor
elevado das contas de água  que  tem  provocada  a  aplicação  da  sobretaxa
apesar do esforço feito pela população e economizar água. O que  nos  parece
é que o fenômeno do ar na rede tem  provocado  o  giro  dos  marcadores  dos
hidrômetros penalizando injustamente a população. Por fim  consideramos  ser
extremamente  importante  a  distribuição  de  caixas   d’água,   porém,   é
necessário que transparente o critério que definirá a parcela  da  população
que  terá  acesso  a  esse  benefício,  bem  como  a  quantidade  que   será
distribuída.



                           Sala das Sessões, em 26/2/2015.



a) João Paulo Rillo a) Marco Aurélio a) Hamilton Pereira