


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 167 , DE 2004








                      REQUEIRO, com fundamento no artigo 165, Inciso  IV  e
                 166, da XI Consolidação do Regimento Interno da  Assembléia
                 Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  seja  oficiado  ao
                 Excelentíssimo Senhor  Secretário  de  Estado  de  Energia,
                 Recursos Hídricos e Saneamento, Dr. Mauro Guilherme  Jardim
                 Arce, para que forneça, no prazo regimental,  as  seguintes
                 Informações  sobre  os  chamados  “grandes  devedores”   da
                 SABESP:



1.- Quem são os “grandes devedores” da SABESP?

2.- Qual o valor atual do débito de cada um destes devedores?

3.- A partir de que data cada um deles está inadimplente?

4.- Qual o valor atualizado dessa dívida?

5.- Quais as providências adotadas pela SABESP  para  o  recebimento  desses
valores?

6.- Em que fase se encontram os procedimentos de cobrança?





                                JUSTIFICATIVA



                      Em reunião realizada no dia 14  último  pela  Comissão
de Serviços e Obras Públicas desta Casa, compareceu o Senhor  Presidente  da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –  SABESP,  Dr.  Dalmo
Nogueira,  ocasião  em  que  justificou  as  dificuldades   financeiras   da
companhia que preside, entre outras razões, pela inadimplência daqueles  que
optou por chamar de “grandes devedores”.

           É sabido que os serviços de abastecimento de água prestados pela
SABESP demandam recursos financeiros para a sua execução,  os  quais  provém
dos repasses efetuados pelo Estado e  através  da  arrecadação  feita  pelos
Municípios diretamente dos usuários do sistema.



















           Neste contexto, a intensificação dos esforços  para  diminuir  o
déficit provocado pelos grandes devedores é medida que se impõe, para que  a
SABESP possa estender os serviços de abastecimento de água às regiões  pouco
providas desse precioso  líquido,  além  de  ampliar  a  rede  de  captação,
através da transferência de recursos hídricos de outras regiões.


           É imperativo, portanto, que  os  grandes  devedores  mencionados
pelo Senhor Presidente da Sabesp sejam identificados e que seus  respectivos
débitos sejam apontados e efetivamente cobrados, de forma a  possibilitar  a
continuidade dos investimentos  no  sistema  de  abastecimento  de  água  do
Estado.

            Por estas razões, solicito sejam prestadas as informações  aqui
requisitadas,   acompanhadas   da   documentação   comprobatória,    visando
esclarecer a esta Casa sobre as reais dificuldades  financeiras  enfrentadas
pela SABESP, quanto ao tema em debate.




                       Sala das Sessões, em 29/4/2004






                              a)  Paulo Sérgio