


                    PROJETO DE LEI Nº      458 , DE 2008


                                 Dá a denominação de  "Eng.º  Agrônomo  Dr.
                                 Olavo Silveira" à Casa da  Agricultura  de
                                 São José da Bela Vista.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1.º - Passa a  denominar-se  “Eng.º  Agrônomo  Dr.  Olavo
Silveira” a Casa da Agricultura de São José da Bela Vista.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                      No dia 29 de setembro de 1921, nascia  na  cidade  de
Pedregulho – SP, Olavo Silveira. Filho de Arcelino de Paula  Silveira  e  de
dona Cândida Maria Silveira.


                      Formou-se engenheiro agrônomo em  1947,  pela  Escola
Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, e após o casamento com a  senhora
Walda do Amaral Silveira, estabeleceu-se em Campinas, onde  teve  os  filhos
José Olavo Amaral Silveira e Carlino Amaral Silveira.


                      Ingressou no serviço público em 1948, para exercer  o
cargo da classe “M” da carreira de Engenheiro Agrônomo,  ficando  lotado  no
Instituto  Butantã,  tendo  sido  dali  transferido  para  a  Secretaria  da
Agricultura em 1959.


                      Em 1963, solicitou sua transferência  para  o  CIA  _
Instituto Agronômico de Campinas, o que  lhe  foi  negado,  com  a  seguinte
justificativa:


                      “O Engenheiro Agrônomo Olavo Silveira  representa  um
tipo de especialista dos mais raros no atual mercado de  trabalho  nacional:
técnico em assuntos  de  Reforma  Agrária.  No  momento  em  que  este  tema
galvaniza a opinião pública de todo  o  país  e  leva,  inclusive,  diversas
Organizações  Internacionais  a  procurar  o   território   paulista   (mais
precisamente o Centro de Treinamento desta Divisão)  para  sediar  um  Curso
Internacional de Reforma Agrária, não há  como  concordar  com  a  relotação
pleiteada na inicial.


                      De fato é a prestação de assistência técnica a tônica
de qualquer processo  reformista.  Aos  órgãos  de  assistência  técnica  da
Secretaria da Agricultura caberá, pois, importante parcela  do  sucesso  dos
esquemas tendentes a modificar a nossa estrutura fundiária. Dentro da  DATE,
ao setor de Planejamento Rural é atribuída a fundamental tarefa  de  prestar
assistência  técnica  especializada  à  rede  de  atendimento   direito   ao
agricultor em assuntos de  administração  rural  que  se  consubstanciam  no
chamado  “Planejamento  Agronômico”.  Este  setor,  no  qual   está   lotado
presentemente o Eng.º Agr.º Olavo Silveira,  teria  muito  a  lucrar  com  a
experiência e com os conhecimentos especializados deste profissional.


                      Acreditamos que é dever da Administração preservar os
valores  pessoais  e  procurar  efetuar  o   mais   racional   e   eficiente
aproveitamento dos seus conhecimentos  adquiridos,  por  sinal,  no  próprio
serviço público e às custas, em última análise, do contribuinte  –  a  menos
que se deixe o trabalho técnico ingressar, deliberadamente, num processo  de
autofagia  generalizada,  no  qual  um  autêntico  especialista  em  reforma
agrária deixe um órgão especializado para reiniciar  sua  vida  profissional
(ainda por conta do erário público) em campo inteiramente novo,  no  caso  a
Secção  de  Milho  da  Divisão  de  Agronomia  do  Instituto  Agronômico  de
Campinas, conforme nos informou verbalmente o interessado.


                      Sem querer diagnosticar também este sintoma  no  caso
em  tela,  parece-nos   todavia   oportuno   alertar   também   a   Superior
Administração  para o “açodamento pela pesquisa” que vem se verificando,  de
uns tempos a esta parte, e principalmente depois que profissionais da  mesma
formação, exercendo tarefas de idêntico valor técnico e social,  e  sujeitos
a  responsabilidades  administrativas  semelhantes,  passaram   a   perceber
remuneração de até 150% superior a dos seus colegas lotados  (às  vezes  até
eventualmente) em órgãos de fomento ou assistência à agricultura.
                      Essa situação  que  vem  determinando  uma  crescente
drenagem de elementos especializados para atividade de pesquisa,  com  risco
até para  a  própria  vocação  profissional  dos  mudancistas,  precisa  ser
cuidadosamente analisada para evitar-se que um atrativo salarial  possa  vir
transformar, por vezes, um bom extensionista em um mau pesquisador.


                      Entendemos que os assuntos da Administração Rural, na
faixa assistencial, devem ter um caráter prioritário,  inclusive  em  termos
de  recuperação  de  terreno.  A  frágil  estrutura  econômica  das   nossas
propriedades agrícolas; a falta de conhecimentos sobre “farm management”  do
nosso  pessoal  de  campo;  a  necessidade  de  criarmos   uma   consciência
empresarial em lugar do atual (frágil)  conceito  de  conceber  e  estimular
simples proprietários; o cuidadoso planejamento das  atividades  da  empresa
agrícola (no que se refere a mão de obra, capital,  etc),  são  algumas  das
numerosas metas do nosso setor de Planejamento Rural. Trata-se  de  programa
para tomar todo o tempo de dúzias de profissionais  habilitados,  de  tarefa
para dezenas de Olavos Silveiras.


                      Como concordar pois com a saída deste  técnico  desta
Divisão numa época em que ainda se planta milho morro abaixo nas  barbas  de
institutos de pesquisa abarrotados de dados experimentais  oriundos  de  uma
ciência tão boa como a melhor do mundo?


                      Em face dos motivos expostos, não pode esta Diretoria
concordar  com  a  relotação  pleiteada,   propondo   o   indeferimento   do
requerimento inicial. Suba a consideração superior. Campinas  –  17/04/1963.
a) José Gomes da Silva – Engenheiro Agrônomo.”




                      Portanto ali permaneceu prestando seus  serviços  até
24 de março de 1966, quando a antiga DATE – Divisão de  Assistência  Técnica
Especializada, em fase de extinção, aquele técnico, por Ato do  Sr.  Diretor
Geral do Departamento da Produção Vegetal, publicado no  Diário  Oficial  de
25 de Março de 1966 foi designado para  Engenheiro  Agrônomo  Regional,  com
sede na Casa da Agricultura de São José da Bela Vista,  sendo  empossado  ao
cargo solenemente a 30 de março  de  1966.  Aqui  prestando  seus  serviços,
marcantes pela lisura e formal  capacidade,  como  ponto  alto  e  acentuado
destaque fundou juntamente com um grupo de  belavistenses,  no  dia   29  de
junho de 1969 a Cooperativa Agrícola  Mista  de  São  José  da  Bela  Vista,
dissolvida em Assembléia Geral Extraordinária em 12 de junho de 1975.




                      Não parou aí o incansável técnico, pois dentro de  um
trabalho ardoroso de quase cinco longos anos  –  exatamente  no  dia  09  de
novembro de 1973 foi fundada a Cooperativa de Eletrificação Rural da  Região
de Franca, onde passou a exercer suas atividades no dia 01  de  novembro  de
1976.




                      Com  sede  em  São  José  da  Bela  Vista,   servindo
atualmente 472 propriedades agrícolas, atendendo os Municípios de  São  José
da  Bela  Vista,  Franca,  Ribeirão  Corrente,  Guará,  Ituverava,  Cristais
Paulista e Patrocínio Paulista.




                      Nota-se visivelmente o alcance social e os benefícios
advindos dessa monumental obra, que além de acelerar uma maior  produção  do
meio rural,  deu  aos  seus  proprietários  melhores  condições  e  conforto
social, lazer e objetividade na exploração. Exatamente a  11  de  agosto  de
1975, por ato do senhor Coordenador da CATI – Coordenadoria  de  Assistência
Técnica Integral – Engenheiro Agrônomo Rames Elias, foi novamente  convocado
“ex-oficio” o ilustre técnico para prestar serviços junto aquela unidade  de
assistência técnica – a maior do Brasil, passando a  chefiar  e  orientar  o
Departamento de Eletrificação Rural, onde permaneceu até sua  aposentadoria.





                      O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de  São
José da Bela Vista, reunido em 12 de março de 2008,  colocou  em  votação  a
proposta de homenagem  ao  Dr.  Olavo  Silveira,  tendo  sido  acolhido  por
unanimidade a sugestão.


                      Ressaltamos  ainda  que  esta  propositura  teve  seu
início  em  sugestão  que  recebemos  do  senhor  Adalberto  Alves  Berteli,
Presidente da Associação dos Produtores Rurais de São José da Bela Vista,  e
do  senhor  Benjamin  Cury  Neto,  Presidente  do  Conselho   Municipal   de
Desenvolvimento Rural.


                       Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  nossos
nobres pares, para a aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 25-6-2008





                          a)  Roberto Engler - PSDB