


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 412, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação, Sr. Herman  Jacobus
Cornelis Voorwald, para que preste as seguintes informações:
1. Indicador do SEADE
1.1. Quais dados foram utilizados para calcular o indicador e suas fontes?
1.2. Qual a metodologia empregada na  composição  do  cálculo?  Detalhar  os
pesos de cada indicador mencionado na questão anterior.
2. Divulgação do indicador e dos municípios contemplados e a contemplar
2.1. Em que meio oficial de divulgação  foi  publicado  o  indicador  e  sua
composição?
2.2. Em que meio oficial de divulgação foi  publicado  a  ordem  prioritária
dos municípios que serão beneficiados pelo programa por ano até 2014?
2.3. Qual a  relação  dos  municípios  contempladas  na  primeira  etapa  do
Programa Creche Escola por ordem de prioridade e seu respectivo indicador?
2.4. Qual a relação dos municípios que  serão  contemplados  até  2014  pelo
programa por ordem de prioridade e seu respectivo indicador?





                                JUSTIFICATIVA





Em razão do papel legislativo de fiscalizar as ações do governo e de  apoiar
projetos de relevante interesse público e considerando que  a  população  do
Estado de São Paulo deve ter assegurado o direito à informação.
Considerando que o anúncio do Programa pelo Governador destacou  o  critério
de seleção dos municípios a serem contemplados com  enfoque  em  indicadores
de vulnerabilidade social.
Considerando  que  muitos  municípios  não  contemplados  nessa  fase   pelo
programa estão buscando informações sobre o critério.
Justificamos nossas indagações.





                       Sala das Sessões, em 1-12-2011.





                               a) Geraldo Cruz