


                     PROJETO DE LEI Nº      978, DE 2011


                                 Institui no Calendário Oficial  do  Estado
                                 de São Paulo o "Dia da Proteção Animal".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  Fica  instituído  no  Calendário  Oficial,  o  “Dia  da  Proteção
Animal”, a ser realizado anualmente, no dia 28 de abril.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Hoje no Brasil milhões de cães e gatos vivem nas ruas, passando  fome,  frio
e todos os tipos de necessidades. Cerca de  70%  acabam  em  abrigos  e  90%
nunca encontrarão um  lar.  Parte  serão  vítima  ainda  de  atropelamentos,
espancamentos e todos os tipos de maus tratos.

Infelizmente, não é possível solucionar este problema da noite para  o  dia.
A castração dos animais de rua  é  uma  solução  para  diminuir  as  futuras
populações, mas não resolve o problema imediato.

Um protetor de animais cuida do animal em tempo integral, muitas  vezes  ele
tem que cuidar do todos os animais que estão sob  sua  proteção  e  que  não
conseguiram ser doados: são velhos, doentes,  especiais,  ou  seja,  os  que
foram rejeitados pela sociedade.

É sempre muito difícil em nossos dias ver animais abandonados  e  saber  que
existem pessoas que agem com crueldades contra os  animais.  O  protetor  de
animais  tem  a  missão  de  cuidar  e  zelar,  e  muitas  vezes   tendo   a
responsabilidade  de  doar  e  ter  que  confiar  em  quem  vai  adotar  seu
protegido. Isto é um exercício de superação,  mas  ele  precisa  confiar.  A
doação é o objetivo de seu trabalho, é o que  o  motiva  a  continuar  nesta
luta.
Muitas vezes a doação não dá certo e as causas podem ser as mais
Absurdas: ou o cão não late nunca ou ele late demais. O motivo  é  sempre  a
falta  de  perseverança  das  pessoas  que,  diante  da  menor  dificuldade,
desistem de tentar. Esta é  uma  das  maiores  tristezas  para  o  protetor:
colocar o animal que já estava se habituando a uma casa, a uma  família,  de
volta em um abrigo. A
maioria dos animais adoece ou entra em depressão.

Instituir o Dia da Proteção Animal é, portanto, uma  homenagem  não  só  aos
protetores, mas aos cidadãos que cuidam dos animais e ONG´S,  que  encontram
grandes necessidades para conscientizar ao próximo sobre a  importância  dos
animais e que respeitam a vida.

Na oportunidade em que oferecemos a matéria ao exame dos nobres Pares, seja-
nos permitido pedir a Suas Excelências que concorram com  seu  indispensável
apoio para a aprovação do projeto, sublinhando a relevância do assunto  nele
versado.





                       Sala das Sessões, em 5-10-2011





                          a) José Bittencourt - PDT