


                    PROJETO DE LEI Nº      653,  DE 2005

                                 Dá    denominação     ao     Centro     de
                                 Ressocialização de Jaú




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



            Artigo 1º -  Passa  a  denominar-se  “Dr.  João  Eduardo  Franco
Perlati” o Centro de Ressocialização de Jaú, em Jaú.

            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação




                       J us t i f i c a t i v a



            Tal projeto de lei visa homenagear o doutor João Eduardo  Franco
Perlati, que faleceu no dia 4 de julho de 2003, vítima de infarto  agudo  do
miocárdio.
            O homenageado era natural de Jaú, nascido em  6  de  janeiro  de
1964, filho da senhora Maria  Vilma  Franco  Perlati  e  do  senhor  Eduardo
Geraldo Perlati. Era casado com a senhora Maria  Regina  Varollo  e  pai  de
dois filhos: Renan e Rafael.
            Era graduado em Ciências Jurídicas e  Sociais  pela  Instituição
Toledo de Ensino, em Bauru e pós-graduado pela UNAERP,  em  Ribeirão  Preto,
conquistando seu título de mestre com a seguinte  dissertação:  Controle  da
Constitucionalidade:  a  legitimidade  do  Chefe  do  Poder   Executivo   na
proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra norma promulgada.
            No período entre 1983 a 1989,  o  Dr.  João  Eduardo  exerceu  o
cargo de Escrevente-chefe Técnico do Judiciário e Oficial  Maior  Substituto
do 3º Ofício Criminal e do Ofício da Vara de  Menores  da  Comarca  de  Jaú.
Porém, em 1989, foi aprovado em 10º  lugar,  em  concurso  público,  para  o
cargo de delegado de polícia.
           Foi  titular  nos  municípios  de  Estrela  do  Norte,  Anhembi,
Bocaina, em Barra Bonita como delegado de polícia adjunto  e  finalmente,  a
partir de 1994, no 1º Distrito Policial de Jaú. Em setembro  do  mesmo  ano,
passou a exercer o cargo de Delegado de  Polícia  titular  da  Delegacia  de
Trânsito de Jaú – 11ª CIRETRAN, unidade classificado como CIRETRAN – Pólo.
           Cabe  salientar  que  nosso  homenageado   foi   professor   das
Faculdades Integradas de Jaú,  nos  cursos  de  Administração  de  Empresas,
Ciências  Contábeis  e  Direito,  administrando  as  seguintes  disciplinas:
Delitos na  Legislação  do  Consumidor,  Direito   administrativo,  Processo
Penal, Instituições de Direito Público e Privado e  Legislação  Comercial  e
Societária.
           Enriquecendo seu currículo, cabe ressaltar que nosso homenageado
foi  também  professor  chefe  do  Departamento  de  Estudos   Sociais,   de
Investigação Científica  e  Legal  das  Faculdades  de  Administração  e  de
Ciências Contábeis de Jaú e, ainda, membro da Comissão de Reestruturação  do
Curso de Administração das Faculdades Integradas de Jaú.
           Em 2001 fez parte como membro efetivo  da  comissão  de  estudos
jurídicos da Delegacia Seccional de Polícia  de  Jaú,  atuando  na  área  de
direito público.
           Dentre seus trabalhos como delegado, destacamos  a  participação
ativa na elaboração da lei municipal e na implantação do  serviço  de  moto-
taxi, em Jaú,  quando  diretor  da  11ª  CIRETRAN,  implantando  também,  na
internet, a página da respectiva delegacia de trânsito,  possibilitando  que
o público pudesse acessar para consultas e obtenção de informações.
           Colaborou,  de  forma  intensa,  com   a   municipalidade,    na
implantação do serviço de transporte escolar e sua regulamentação.
           Dentre outros trabalhos, podemos destacar  ainda,  dois  artigos
publicados:  Natureza  Jurídica  e  pressupostos  do  laudo  arbitral  e   A
legalidade das multas de trânsito.
           Mais do que um delegado  e  professor  exemplar  foi  um  grande
amigo, um pai dedicado, enfim um exemplo de retidão e dedicação  ao  serviço
público, angariando a confiança, credibilidade e  principalmente  o  carinho
da população jauense.
           Assim sendo, com este projeto, queremos prestar uma homenagem  a
um cidadão querido, por  tantas  referências  em  sua  vida  profissional  e
pessoal, e, para tanto, pedimos o apoio de nossos pares.









                       Sala das Sessões, em 20/9/2005




                           a)  Pedro Tobias - PSDB