


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.617, de 9 de novembro de 2011
 (Projeto de lei nº 475/11 do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Festival Nikkey Matsuri, que se realiza, anualmente, no mês de abril, na Zona Norte da Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de novembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de novembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 10/11/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 10/11/2011 09:47
   14617.doc