


                   PROJETO DE LEI Nº   925     ,  DE 2005

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 gabinetes   odontológicos   nas   unidades
                                 escolares


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Nas unidades escolares a serem construídas a partir desta
lei fica obrigatório a previsão  e  o  efetivo  funcionamento  de  gabinetes
odontológicos, assim como os respectivos profissionais.


      Artigo 2º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 3º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 4º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      A saúde bucal é tão indispensável e direito de todos. Dessa maneira  é
evidente que as escolas sejam os principais pontos  para  o  atendimento  da
população escolar.


      Reiteradamente se repete  que  a  prevenção  é  muito  mais  barata  e
eficiente que os tratamentos.


      Nesse sentido é que o autor pede a colaboração dos Nobres Pares para a
aprovação do projeto em tela.



                       Sala das Sessões, em 15-12-2005





                       a)  Marquinho Tortorello - PPS