


                    PROJETO DE LEI Nº      1134, DE 2011


                                 Obriga os supermercados e estabelecimentos
                                 similares a dispor os  produtos,  em  suas
                                 prateleiras, no sentido vertical, de  modo
                                 a facilitar o acesso de idosos,  obesos  e
                                 portadores de necessidades especiais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º – Torna-se obrigatório aos supermercados  e  estabelecimentos
similares a disposição dos produtos com  a  mesma  marca,  ou  de  gênero  e
espécie iguais ou assemelhados, em suas prateleiras,  no  sentido  vertical,
de modo a facilitar o acesso de consumidores idosos, obesos e portadores  de
necessidades especiais a todos os gêneros em exposição.


    §1º – O  disposto  no  “caput”  aplica-se,  também,  a  congeladores  e
refrigeradores que contenham prateleiras, excetuando-se aqueles  de  formato
horizontal.


    §2º – No  caso  da  quantidade  de  produtos  da  mesma  categoria  não
completar a prateleira no sentido longitudinal, deverão eles  ser  dispostos
na área central da mesma coluna, evitando-se as partes altas e baixas.


    Artigo 2º – A infração ao disposto nesta lei acarretará  multa  de  200
(duzentas) Unidades Fiscais do Estado de  São  Paulo  (UFESP),  devendo  ser
aplicada em dobro na hipótese de reincidência.


    Artigo 3º – O Poder executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  180
(cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua publicação.


    Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





    Lamentavelmente, em  nossa  sociedade,  todos  os  consumidores  e,  de
maneira especial, aqueles consumidores que são  portadores  de  necessidades
especiais, bem como os idosos e os obesos enfrentam enormes dificuldade  nos
estabelecimentos comerciais com a forma em que os produtos são dispostos  às
 prateleiras.


    Algumas soluções simples podem minimizar  bastante  tais  dificuldades,
melhorando o relacionamento entre  os  estabelecimentos  comerciais  e  seus
clientes e trazendo bons resultados para todos.
    Tal  é  a  finalidade  deste  Projeto  de  lei:  obrigar  o  tratamento
respeitoso aos consumidores que enfrentam sérias dificuldades em retirar  os
produtos  dos  locais  mais  altos  e  mais  baixos  das   prateleiras   dos
supermercados e estabelecimentos assemelhados, adotando-se a disposição  dos
gêneros à venda no sentido vertical, de  modo  a  perfazer  uma  coluna  que
permita o fácil acesso a todos.


    Por esses motivos pedimos o voto favorável das Senhoras e dos  Senhores
Parlamentares membros desta Casa de Leis, para a presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 1/12/2011





                           a)  Adilson Rossi - PSB