


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.568, de 30 de março de 2007
 (Projeto de lei nº 62/2006, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 Dá denominação ao trevo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro Chil Moises Steinberg" o trevo de entroncamento localizado no km 90,240 da Rodovia SP-360 com o km 106,900 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, no Município de Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de março de 2007.
José Serra
Mauro Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 31/03/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 02/04/2007 16:07