


                   PROJETO DE LEI Nº      159  ,  DE 2006

                                 Dá a denominação de "Delegado Manoel  Luiz
                                 Ribeiro" à Delegacia  de  Polícia  de  São
                                 Bento do Sapucaí, naquele Município.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                     Artigo 1º - Passa a denominar-se “Delegado Manoel Luiz
Ribeiro” a Delegacia de Polícia do Município de São Bento do Sapucaí.


                    Artigo 2º - Esta lei entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA






                      Dizem que o homem de êxito é aquele que procurou o
que há de melhor nos outros e deu o melhor de si mesmo. Assim foi o Senhor
Manoel Luiz Ribeiro.


                      Filho de Randolpho Agostinho Ribeiro e Minervina
Amélia, nasceu em Espírito Santo do Pinhal, aos 23 de junho de 1909, onde
foi alfabetizado e concluiu seu curso primário.
                      Para os exames oficiais do curso médio, preparou-se
em Campinas, no Colégio Diocesano Santa Maria.


                      Em 1927, ingressou na Faculdade de Direito do Largo
de São Francisco, tendo concluído o curso de Direito em 1931.


                      Em 11 de julho de 1932 foi nomeado para o cargo de
Delegado de Polícia e designado para exercer suas funções no Município de
São Bento do Sapucaí, onde permaneceu até 1940.
                      Ao chegar em São Bento do Sapucaí, após haver
percorrido o trajeto necessário parte de trem e o restante à cavalo, por
ausência de outro meio de locomoção, deparou-se com uma cidade na iminência
de ser invadida pelas forças Getulistas do Governo Federal, através do
Estado de Minas Gerais.


                      É de se lembrar que, apenas  dois dias antes, ou
seja, no dia 09 de julho de 1932, havia sido deflagrada a guerra entre o
Estado de São Paulo e o restante da Federação, motivada pelo desejo de
elaboração de uma nova Constituição Nacional.


                      Percebendo que a cidade configurava-se um ponto
estratégico, devido sua localização, uma vez que localizada na divisa entre
os dois estados, e, sendo a única autoridade local possuidora de poder
delegado do Governador, não titubeou em defender a população dos riscos de
guerra a que estava exposta, determinando a imediata evacuação da cidade.
                      Após certificar-se que a comunidade encontrava-se
protegida, e muito embora jamais tenha recebido formação militar, como
estratégia de guerra, determinou que fosse ateado fogo na ponte que
permitia acesso ao Município, a fim de retardar a invasão pelos seguidores
de Getúlio.
                      Não obstante a invasão tenha ao final acontecido,
após as tropas cruzarem o Rio Sapucaí,  ela se limitou àquele Município,
porquanto a derrubada da ponte permitiu que o exército paulista melhor se
preparasse para o embate futuro.


                      Cumprida a missão de defender não só nosso Estado,
mas também a população sob seus cuidados, retorna à São Paulo, a fim de dar
prosseguimento às determinações de seu Governador, com vistas à consecução
do objetivo perseguido, qual seja, a elaboração de uma Constituição cidadã.


                      Finda a guerra, conforme fotos a este anexadas, volta
à São Bento do Sapucaí, tomando frente à reconstrução da ponte
estrategicamente demolida e da cidade também em ruínas.
                      Casou-se, aos 08 de fevereiro de 1934, com Judith
Appparecida de Almeida Barros, cidadã sapucaiense, com quem teve 06 (três)
filhos: Maria Luiza, Antônio Carlos, Maria da Glória, José Benedito, Manoel
Luiz e Maria Regina.


                      Em 1940, em razão dos relevantes serviços prestados à
comunidade, não só como dedicado e honrado profissional, mas também na área
social, foi promovido, por merecimento, vindo a assumir a Delegacia de
Polícia de São José dos Campos.


                       Cidadão consciente de suas responsabilidades, tornou-
se um abnegado defensor dos menos  favorecidos  e,  juntamente,  com  outras
autoridades locais, destacando-se a pessoa do  Exmo.  Sr.  Juiz  de  Direito
Doutor Pedro Barbosa  Pereira,  criou  uma  associação  com  o  objetivo  de
amparar milhares  de  turberculosos  que  ali  chegavam  em  busca  da  cura
milagrosa, equivocadamente atribuída ao clima.

                       Novamente promovido,  em 1944 assumiu a Delegacia  de
Polícia de São João da Boa Vista, terra natal de seu  pai,  onde  permaneceu
por três anos.

                       Em 1947, retorna ao Vale do Paraíba, para  assumir  a
Delegacia Regional de Polícia de Taubaté, como Delegado Regional.

                       Após quatro  anos,  devido  a  uma  nova  e  merecida
promoção, mudou-se para  Santos,  onde  tornou-se  o  titular  da  Delegacia
Especializada em Roubos e Furtos, sendo, posteriormente, remanejado  para  a
Delegacia de Jogos e Costumes.

                       Ainda nesse Município, assumiu o cargo de Diretor  da
Polícia Marítima (hoje pertencente aos  quadros  da  Polícia  Federal).  Por
força de suas atribuições e  como  pessoa  de  extrema  confiança  do  então
Secretário de Segurança Pública do  Estado  de  São  Paulo,  Doutor  Elpídio
Reale, foi designado para conter o levante  e  fuga  em  massa  no  Presídio
Correcional de Ilha Anchieta, em Ubatuba.  Sua  firmeza  e  profissionalismo
garantiram o sucesso da missão assumida.

                       Em 1956, finalmente atinge o ápice de  sua  carreira,
sendo  elevado  à  categoria  de  Delegado  de  Classe  Especial.  Assume  a
Delegacia de Ordem Econômica e  Financeira  –  D.O.P.S.,  aqui  na  Capital,
cargo em que se aposentou devido a uma  doença  degenerativa,  portador  que
era de esclerose múltipla.

                       Fanático  por  futebol,  torcedor  do  “Esporte  Club
Corinthians Paulista”, Manoel Luiz Ribeiro sempre  compareceu  aos  certames
futebolísticos, sendo responsável pela ida de José  Ely  de  Miranda,  então
jogador do “Esporte Clube Taubaté”, para  o  “Santos  Futebol  Clube”,  onde
tornou-se capitão do time e, posteriormente, da Seleção  Brasileira,  com  o
apelido de “Zito”.

                 Em 05 de setembro de 1960,  faleceu  no  aconchego  de  seu
lar, rodeado por seus familiares, como sempre viveu e  seus  restos  mortais
repousam em Santos, no Memorial Necrópole Ecumênica.

                  Sua  atuação,  como  Delegado  de   Polícia   influenciou,
praticamente,  todos  os  seus  descendentes.  Maria  Luiza,  sua  filha,  é
advogada. Seu filho, Antônio Carlos, já falecido, foi Escrivão  de  Polícia,
Delegado e Desembargador no Estado de São Paulo. José  Benedito,  também  já
falecido, foi Escrivão de Polícia e Delegado  também  neste  Estado.  Manoel
Luiz, também seguiu a carreira do pai. Além dos filhos,  seu  sobrinho  José
Carlos Ribeiro, não só se tornou Delegado, como  também  deu  a  seu  filho,
hoje Juiz de Direito da Comarca de Santos, o nome do tio, cuja presente  foi
tão marcante em sua vida.

                  Seus  seguidores,  perseguindo  os  mesmos   ideais,   com
perseverança e  dedicação  invejáveis,  também  chegaram  ao  topo  de  suas
carreiras, como passamos a demonstrar:

 • José Carlos Ribeiro,  chegou  a  Delegado  Classe  Especial,  tendo  sido
   Delegado de Polícia Seccional de Santos;
 • Maria Luiza de Almeida Ribeiro Artacho, que é advogada,  é  mãe  de  Luiz
   Henrique Ribeiro Artacho, que é Delegado de Polícia 1ª Classe, Titular de
   Distrito na cidade de Santos;
 • Antônio Carlos de Almeida Ribeiro chegou a Desembargador no Estado de São
   Paulo;
 • Maria da Glória de Almeida Ribeiro de Mello,  é  Agente  de  Fiscalização
   Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e  mãe  de  João
   Octávio de Almeida Ribeiro  de  Mello,  recém  ingresso  na  Carreira  de
   Delegado de Polícia, Titular do SIG de Cubatão;
 • Maria Regina de Almeida Ribeiro Jacob, que é psicóloga,  é  mãe  de  Luiz
   Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob, que é advogado;
 • José Benedito de Almeida Ribeiro teria logrado chegar à Classe  Especial,
   porém, faleceu com 41 anos, vítima de enfarto, como Delegado  de  Polícia
   de 2ª Classe. O tempo vivido na carreira é aclamado até a  presente  data
   pelos policiais da Baixada Santista.
 • Manoel Luiz Ribeiro Junior, chegou a Delegado de Classe  Especial,  tendo
   sido, por diversas vezes,  Delegado  Assistente  da  Delegacia  Geral  de
   Polícia, Delegado Seccional  de  Santos,  Delegado  Regional  de  Santos,
   durante oito anos, Delegado Regional de São José dos Campos e Diretor dos
   Departamento DERIN e DEPLAN.

                      Por tudo o quanto restou exposto, verificamos  que  o
   Doutor Manoel Luiz  Ribeiro  foi,  sobretudo,  um  homem  de  princípios.
   Modesto, firme e corajoso, um dos principais legados que nos deixou  está
   naquilo que permeou toda sua trajetória  pessoal,  o  esforço  quase  que
   intransigente na defesa do que é correto.


                      Pretendemos, com a presente propositura, possibilitar
   que as futuras gerações tenham a oportunidade de  conhecer  a  trajetória
   desse grande homem, que nos deixou um amplo e maravilhoso legado.




      ..


                       Sala das Sessões, em 28/3/2006






                           a)  Jorge Caruso - PMDB