
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 158, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Jorge  Roberto  Pagura
– Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, para  que  preste  as  seguintes
informações:


          1.  Já existe a definição  do  calendário  para  apresentação  de
             projetos esportivos
                  com base na  Lei  de  Incentivo  ao  Esporte?Se  sim,  nos
      informar.


          2.  Haverá mudanças nas regras do Decreto 55.636 de 26  de  março
             de 2010? Se
                  sim, quando isso tornará público?


                                JUSTIFICATIVA


      Considerando que a última reunião da Comissão de Análise  e  Avaliação
de Projetos  –  CAAP  da  Secretaria  de  Esporte,  Lazer  e  Juventude  foi
realizada em 25/02/2011, quando foram aprovados 10 projetos no total  de  R$
3.383.700,00 aproximadamente;


      Considerando que desde essa data está suspensa a apresentação de novos
projetos;


      Considerando que há entidades  sem  fins  lucrativas  interessadas  em
apresentar projetos de esporte visando a inclusão  social  e  educacional  e
que tem procurado o Gabinete para obter informações  e  que  alegam  possuir
empresas interessadas em patrociná-las através do incentivo fiscal ICMS;


      Considerando a necessidade em  dar  respostas  as  entidades  que  nos
procuram, segue o referido requerimento de informações deste  parlamentar  a
essa Secretaria.


      Sala das Sessões, em 12/5/201


      a) João Antonio