


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  13, DE 2006

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar em apoio aos caminhoneiros  do
                                 Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


                Artigo 1º - Fica criada, em  caráter  temporário,  a  Frente
Parlamentar em apoio aos caminhoneiros do Estado de São Paulo.

                Artigo 2º - Compete a esta Frente Parlamentar de  apoio  aos
Caminhoneiros do Estado de São Paulo:

           I – estudar e definir os temas prioritários, relativos à  função,
com a participação dos  interessados  e órgãos envolvidos, visando a  adoção
de políticas públicas  que  atendam  às  necessidades  e  reivindicações  da
classe;
          II -  receber  sugestões,  propostas,  estudos  e  consultas  para
definição de políticas , buscando soluções para as dificuldades  encontradas
pela classe;
         III -  encaminhar  sugestões,  estudos  e  indicações  apuradas  em
conformidade com  o  disposto  no  inciso  II,  aos  competentes  do   Poder
Executivo, bem como definir estratégias legislativas;


                Artigo 3º - A Frente Parlamentar de apoio aos  Caminhoneiros
do Estado de São Paulo será composta  por  deputados  que  manifestarem  sua
adesão à Frente, nomeados por ato do Presidente da  Assembléia  Legislativa,
publicado no órgão oficial.

                Artigo 4º - A  Frente  Parlamenta\r  será  dirigida  por  um
Coordenador e um subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como
de um relator para sistematização de documentos e relatórios.

               Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas
e realizadas em  periodicidade e locais estabelecidos pelos  integrantes  em
reuniões especialmente convocadas para esse fim.
                 § 1º - As reuniões terão a participação de  convidados,  de
entidades da classe  e  dos  interessados,  para  sugestões  de  temas  para
estudos  dos  trabalhos,  bem  como  propostas  para  solução  de  problemas
apontados.

                 § 2º  -  Para  possibilitar  essa  participação,  a  Frente
Parlamentar fará a devida  divulgação  de  suas  atividades,  inclusive  dos
meios de comunicação da Assembléia Legislativa de forma sistemática.

                 Artigo 6º -  Serão produzidos relatórios dos  trabalhos  da
Frente Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que
serão publicadas pela Assembléia Legislativa.

                 Artigo 7º - As atividades da Frente Parlamentar  integrarão
o site da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na Internet.

                      Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução  desta
Resolução   correrão   à   conta   de   dotações   orçamentárias   próprias,
suplementadas se necessário.

                      Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na  data  de
sua Publicação.








                                JUSTIFICATIVA






                         Esta Frente Parlamentar, obedecendo aos  princípios
da democracia participativa, tem por objetivo   constituir-se  um  excelente
instrumento de  maior integração dos parlamentares  com a  sociedade  civil,
para  organizar-se  e  discutir  assuntos   relevantes   à   categoria   dos
caminhoneiros do Estado de São Paulo.


                         Os Motoristas do Estado de São Paulo,  como  também
de outros Estados defrontam-se com sérios transtornos no exercício  de  suas
funções pelas estradas, sejam estaduais ou federais.


                          A  categoria,  desde  há  muito  vem  apresentando
reivindicações com relação a  maior  segurança  nas  estradas,  redução  nos
valores dos combustíveis, reavaliação do custo de fretes,  transferência  do
custo das multas para as  transportadoras  e  direito  a  crédito  do  ICMS,
custos dos pedágios, multas nas estradas e tantos  outros,  sem  que  até  o
momento tenham sido plenamente atendidos.
                         Em conjunto, os  parlamentares,  representantes  da
classe em questão, e Órgãos  do  Poder  Executivo,  poderão  receber  e  dar
sugestões, envidar estudos, propostas, traçar diretrizes  para  harmonização
de  processos  de  reivindicações,  buscando  soluções  para   as   questões
envolvidas em relação à  categoria.







                        Sala das Sessões, em29/3/2006



                           a)  Vinícius Camarinha