


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  45, DE 2008






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à Senhora Secretária de Estado da Educação  para  que
preste as seguintes informações a respeito da  realização  do  pagamento  da
última parcela do bônus destinado aos profissionais  da  educação,  ocorrido
na data de hoje-21 de fevereiro.


1- Quais foram os critérios utilizados para a  realização  do  pagamento  do
referido bônus?

2- Por que razão professores com a mesma situação funcional, como é  o  caso
daqueles que cumprem jornada integral e que não apresentaram  nenhuma  falta
receberam valores tão discrepantes entre si?

3- Quem é o responsável por atribuir o valor do bônus, uma  vez  que  vários
diretores   consultados   alegam   desconhecer   os    critérios,    ficando
impossibilitados de prestar esclarecimentos aos professores e  funcionários?





                                JUSTIFICATIVA




Chegou ao nosso  conhecimento  que  a  Secretaria  de  Educação  realizou  o
pagamento da última parcela do bônus aos profissionais da educação, na  data
de hoje, cujos valores variam de R$ 5.300,00 a R$ 6.500,00.

Ocorre  que,  professores  e  funcionários  não  entendem  quais  foram   os
critérios utilizados para a realização do pagamento  de  referido  bônus  e,
muito menos conseguem explicações plausíveis junto às Diretorias de Ensino.

Segundo nos foi relatado, há professores que  realizam  jornada  integral  e
não apresentaram  nenhuma  falta  mas  que,  no  entanto,  não  receberam  o
pagamento do valor total do bônus em discussão.
Mais, muitos profissionais, na mesma situação funcional, acabaram  recebendo
valores muito discrepantes entre si.
Diante do exposto, dada a relevância dos questionamentos,  no  exercício  do
mister  fiscalizatório  dos  atos  do  Executivo,   sirvo-me   do   presente
requerimento para que sejam prestados os devidos esclarecimentos.





                       Sala das Sessões, em 21-2-2008.





                            a) Maria Lúcia Prandi