


                       PROJETO DE LEI Nº 1202, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública  a  "Fundação
                                 Mirim de Presidente  Epitácio",  município
                                 de Presidente Epitácio.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  “Fundação  Mirim  de
Presidente Epitácio”, no município de Presidente Epitácio.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      A “Fundação Mirim de Presidente Epitácio”, com sede  no  município  de
Presidente Epitácio, é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1969  com
o objetivo  de  contribuir  para  a  promoção  e  ascensão  de  adolescentes
egressos de  famílias  carentes  da  comunidade  epitaciana,  capacitando-os
profissionalmente através da educação, da cultura, da prática  de  esportes,
lazer e, sobretudo, do exercício da cidadania.


      Tem como principais objetivos: atender aos  adolescentes  carentes  na
faixa etária dos 14 aos 18 anos, egressos de famílias de baixa renda, com  a
consequente preparação e integração dos mesmos ao mercado de trabalho.


      A “Fundação Mirim de Presidente Epitácio”, promove os seguintes cursos
e palestras: iniciação musical,  cursos  básicos  de  informática,  relações
humanas, secretariado, técnicas e práticas de vendas, regras  de  circulação
de trânsito, noções básicas de  primeiros  socorros,  noções  de  cidadania,
higiene bucal, gravidez precoce, meio ambiente, direitos  da  criança  e  do
adolescente, doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.


      Dada a relevância dos trabalhos desenvolvidos pela “Fundação Mirim  de
Presidente Epitácio”, no município de  Presidente  Epitácio  e  juntando  os
documentos  exigidos  na  legislação  vigente  que  disciplina  a   matéria,
esperamos contar com o apoio dos nobres pares, no sentido da  apreciação  do
presente projeto.



                      Sala das Sessões, em 15-12-2011.





                           a) Mauro Bragato - PSDB