


                    PROJETO DE LEI Nº      612,  DE 2005

                                 Dá denominação à Passarela  localizada  no
                                 Km157,5, da Rodovia Raposo Tavares  -   SP
                                 270,   em   Itapetininga   e   dá   outras
                                 providências


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Miguel Nogueira", a  Passarela  localizada
no Km 157,5, da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, em Itapetininga.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data  de  sua  publicação,  ficando
revogada a Lei nº 10.971, de 04 de dezembro de 2001.





                                JUSTIFICATIVA




Filho do casal Brazílio  Emydio  Nogueira  e  Sra.  Isabel  Froes  Nogueira,
Miguel Nogueira nasceu em Itapetininga, em 26 de novembro de 1909.

Casou-se com a Sra. Sebastiana Nogueira, com a qual teve dois  filhos  (José
Benedito Nogueira e Maria  do  Rosário  Nogueira)  e  quatro  netos  (Renato
Augusto, Antônio, Eduardo e Rosângela).

Nosso homenageado era  comerciante.  A  família  Nogueira  tem  tradição  na
Região de Itapetininga, pois o Tenente Urias Nogueira, avô  do  Sr.  Miguel,
fundou  a  cidade  de  São  Miguel  Arcanjo/SP,   vizinha   da   cidade   de
Itapetininga.

Miguel   Nogueira   foi   soldado   ,   pois   participou    da    Revolução
Constitucionalista de 1932. Foi membro atuante da Sociedade São  Vicente  de
Paula, da Irmandade do Santíssimo Sacramento  da  Igreja  Nossa  Senhora  do
Perpetuo Socorro, da Vila de São José, onde residiu por muito  tempo.  Enfim
, fez um excelente trabalho junto à comunidade.

Faleceu em 26 de novembro de 1997, deixando saudade e  eternos  exemplos  de
dedicação, dignidade, solidariedade,  honestidade, amor ao próximo, etc.

Nada mais justo que homenagear  esse  notável  filho  de  Itapetininga,  que
viveu de maneira tão nobre.

Assim, notória está a relevância da presente homenagem.

Devemos ressaltar que o Sr. Miguel Nogueira  já  foi  por  nós  homenageado,
através do nosso Projeto de Lei nº 649/2000, que foi aprovado  ,  originando
a Lei nº 10.971, de 04/12/2001,










denominando o viaduto localizado no Km 146, da Rodovia Antonio Romano  –  SP
127, em Itapetininga.

Ocorre que, desconhecíamos a existência do Projeto de Lei nº  231/2000,  que
denominava de “ Orlando Giriboni” o  mesmo  viaduto,  de  autoria  da  nobre
deputada Maria do Carmo  Piunti,  que  foi  aprovado  em  19/09/2000,  dando
origem a Lei nº 10.654/2000.

Com a aprovação de nossa Lei, ficou prejudicada a  Lei  anterior  e,  assim,
prevaleceu a homenagem que prestamos ao saudoso Miguel Nogueira.

Entretanto, não reconhecemos como correto prejudicar a homenagem  posterior,
ao  saudoso  Orlando  Giriboni,  igualmente  digno  de  nosso   respeito   e
admiração.

Levando-se em consideração  que  tal  fato  se  deu  independente  de  nossa
vontade pois, como já mencionamos, desconhecíamos a  existência  do  Projeto
de Lei nº 231/2000  e  posterior  lei  aprovada,  entendemos  que  a  melhor
maneira de  corrigir  tal  situação  é,  através  da  presente  propositura,
revogar nossa  lei  e,  prestar  nova  homenagem  ao  nosso  querido  Miguel
Nogueira.

Em  razão  do  exposto,  é  que  este  Parlamentar  apresenta   a   presente
proposição, a qual,  ao  nosso  ver,  está  plenamente  justificada,  e  que
certamente encontrará acolhida por parte de nossos pares.






                        Sala das Sessões, em 8/9/2005






                           a) Caldini Crespo - PFL