
                      PROJETO DE LEI Nº  71, DE 2003








             Transforma em estância turística o Município de Itapeva.




A Assembléia legislativa do Estado de São Paulo decreta:

    Artigo 1º- É transformado em estância turística o Município de Itapeva.


    Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação




                                Justificativa


             O turismo é considerado nos dias de hoje um  importante  fator
de desenvolvimento de cidades e regiões e,  por  isso  mesmo,  deve  merecer
atenção especial dos nossos governantes.
             Uma  das  formas  de  investir  no  turismo  é  prestigiar  os
municípios  que  possuem  potencial  de  atrativos   naturais,   climáticos,
culturais, artísticos, religiosos, históricos e outros, de modo a fazer  com
que passem a ser visitados por pessoas que buscam lazer e entretenimento.
             Essa é, aliás, uma prática que vem sendo adotada no Estado  de
São  Paulo,  onde  existem  vários  municípios  transformados  em  estâncias
turísticas, o que os possibilita a receber do Poder Público investimentos  e
incentivos para que possam melhor aproveitar o turismo local e regional.
             E é exatamente dentro desse  quadro  que  estamos  propondo  o
presente projeto de lei, que visa transformar  o  Município  de  Itapeva  em
estância turística, como forma de  possibilitar  àquele  município  melhores
condições para explorar o potencial de que é detentor.
             Sem dúvida, a cidade de Itapeva merece ser  classificada  como
estância, posto que se constitui num populoso  núcleo,  dotado  de  uma  boa
infra-estrutura de serviços públicos, de um comércio de bom nível,  além  de
outras benfeitorias, o que a torna um polo  de  convergência  de  interesses
regionais.














             Possui várias belezas naturais, áreas propícias a  prática  de
esportes  e  ao  lazer,  além,  de  realizar   eventos   tradicionais,   que
possibilitam  e  favorecem  o  afluxo  ao  local  de  inúmeros  turistas   e
visitantes.
             Estas são as razões que justificam o presente projeto de  lei,
para o qual contamos com o apoio dos Nobres Deputados e do  Chefe  do  Poder
Executivo.


             Sala das Sessões, em 17/3/2003








                       a) ANTONIO SALIM CURIATI - PPB