


                      PROJETO DE LEI Nº  468,  DE 2005

                                 Dispõe  sobre  a  criação  de  Núcleo   de
                                 Estudos,   Pesquisas   e   Divulgação   da
                                 História, da Cultura e  das  Tradições  do
                                 Caiçara.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Estadual  autorizado  a  criar  o  Núcleo
Estadual de Estudos e Pesquisas sobre a História, a Cultura e  as  Tradições
do Caiçara.

Artigo 2º – Para consecução do Núcleo Estadual de  Estudos  e  Pesquisas,  o
Poder Executivo poderá celebrar convênios com  órgãos  públicos  federais  e
municipais e com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.

Artigo 3º - O Núcleo manterá um corpo de pesquisadores  e  consultores  para
garantir o ininterrupto trabalho  de  estudos,  pesquisas  e  divulgação  do
conhecimento acumulado.

Artigo 4º - O Núcleo deverá manter biblioteca, hemeroteca e outros  recursos
que reúnam conhecimentos específicos  sobre  a  História,  a  Cultura  e  as
Tradições  do  Caiçara,  consistindo  em  livros,  revistas,  noticiário  de
jornal, documentos, mapas, fotografias, publicações,  documentários,  filmes
e outros projetos audiovisuais que versem sobre o assunto.

Artigo 5º - Para a realização de seus objetivos, o  Núcleo  deverá  promover
conferências,   cursos,   simpósios,   congressos,   jornadas,   exposições,
palestras em escolas e outras iniciativas semelhantes,  com  a  participação
de integrantes das comunidades  caiçaras,  de  especialistas  no  estudo  da
cultura caiçara e de ONG’s de apoio a essas comunidades.

Artigo 6º – Para  registrar  e  divulgar  matérias  relacionadas,  o  Núcleo
criará um boletim informativo e produzirá  folders,  panfletos,  livretes  e
materiais audioviosuais.

Artigo 7º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa


Cresce a  preocupação  com  a  ameaça  de  desaparecimento  das  comunidades
caiçaras existentes no Litoral Paulista.

Ocupando a área situada entre o norte do litoral paranaense e o  litoral  do
Rio de Janeiro, abrangendo todo o Litoral Paulista, as comunidades  caiçaras
são fruto da miscigenação entre os indígenas,  colonizadores  portugueses  e
negros.

Os caiçaras têm um modo de vida bastante específico, que associa a pesca,  a
pequena agricultura, o artesanato e o extrativismo vegetal. São pessoas  com
profundo conhecimento  dos  ambientes  onde  vivem,  com  danças  e  músicas
típicas e um vocabulário com inúmeras palavras de uso exclusivamente  local,
entre outras características.

As tradições, o modo de ser e a  organização  social  dos  caiçaras  revelam
aspectos  ímpares  e  riquíssima  diversidade,  o  que  torna  indispensável
aprofundar o conhecimento sobre essas comunidades, valorizá-las  e  garantir
a sua preservação.

Lamentavelmente, constata-se que, sob o impacto das  transformações  havidas
na costa litorânea e das mudanças econômico-sociais, a cultura caiçara  está
se perdendo e, como bem se sabe, extinção é para sempre.

Esse grupo social é extremamente vulnerável  ao  avanço  de  outra  cultura,
verificando-se que a influência  se  estende  a  vários  aspectos,  sociais,
culturais, econômicos ou religiosos.

Alguns trabalhos fantásticos de  preservação  e  resgate  da  cultura  e  da
identidade  caiçara  vêm  sendo  desenvolvidos   por   pessoas,   grupos   e
instituições que não  aceitam  e  não  querem  permitir  que  tanta  riqueza
desapareça.

O Projeto Cultural São Sebastião tem  Alma  (Litoral  Norte  de  São  Paulo)
insere-se  entre  os  trabalhos  exemplares  de   resgate,   preservação   e
valorização  da  cultura  caiçara.  Outro  trabalho  igualmente   digno   de
referência e  elogios  encontramos  em  Iguape,  com  o  Centro  de  Estudos
Caiçara, que está associado ao NUPAUB - Núcleo de  Apoio  a  Pesquisa  Sobre
Populações Humanas e  Áreas  Úmidas  Brasileiras,  da  Universidade  de  São
Paulo. Em Peruíbe, temos a ONG Mongue -  Proteção  aos  Sistemas  Costeiros,
também com meritoso e persistente trabalho  de  defesa  da  preservação  das
comunidades e das  tradições  caiçaras,  destacando-se  o  Projeto  Cultural
Viola Peregrina.

Essas iniciativas ganham maior importância na medida em que  se  constata  a
ausência do Poder Público nesse trabalho de mergulho no mundo caiçara,  para
descobri-lo, redescobri-lo, desvendá-lo e preservá-lo.

O modo de vida do caiçara é repleto  de  especificidades  e  “segredos”,  na
dança, na música, no cotidiano das pescarias, nas atividades de lavoura,  na
culinária.

Sob  o  som  da  rabeca,  instrumento  musical  construído  pelos   próprios
caiçaras, surgiram danças tradicionais, como o  passadinho.  Na  cozinha,  a
cultura caiçara se multiplica em pratos à base de  peixes,  frutos  do  mar,
mandioca, arroz e banana.  Não há como resistir ao bobó de  camarão,  lambe-
lambe, azul marinho, espeto de peixe e outras especiarias.

As festas religiosas, os ranchos para guardar as embarcações, o  artesanato,
o modo de se vestir, a alma caiçara... Enfim, muito há o que ser  conhecido,
divulgado e valorizado.

É  inadiável  ampliar  as  iniciativas  de  resgate  e  sistematização   das
tradições da cultura caiçara.  Ao propormos a criação do Núcleo Estadual  de
Estudos, Pesquisas e Divulgação da História, da Cultura e das  Tradições  do
Caiçara, queremos envolver o Executivo Paulista  nessa  valiosa  e  vigorosa
tarefa de valorização da cultura caiçara.

O  trabalho  a  ser  realizado  por  esse  Núcleo  permitirá  a   permanente
atualização do Museu  Estadual  da  Cultura  da  História  e  das  Tradições
Caiçaras, cuja criação estamos propondo por meio de outro projeto de lei.

A constituição do Núcleo de  Estudos  é  indispensável  para  que  se  possa
conhecer, valorizar e preservar a história e a vida dos caiçaras,  com  toda
a sua amplitude, magia, riqueza e beleza.

Por todo o exposto e pela importância de aprofundar os  conhecimentos  sobre
a cultura caiçara, contribuindo para a sua  preservação,  é  que  apelo  aos
meus pares para que aprovem o presente projeto.







                        Sala das Sessões, em 7-7-2005




                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT