


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  187     , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   dos
Transportes Metropolitanos, para que preste, no prazo  legal,  as  seguintes
informações:


01) Qual a ocorrência que impediu o início das obras para  reconstrução  das
   estações das cidades  de  Suzano  e  Ferraz  de  Vasconcelos,  bem  como
   impossibilitou a adaptação  da  estação  da  cidade  de  Poá,  as  quais
   ocorreriam no primeiro semestre do ano de 2.005?
02) Houve alteração no projeto  original  para  a  implantação  do  expresso
   leste até a cidade de Mogi das Cruzes?
03) Por que não há aplicação da verba destinada à  implantação  do  Expresso
   Leste na região posterior à estação de Guaianazes já que  houve  aumento
   do volume de passageiros  e  conseqüentemente  da  arrecadação  e  lucro
   especialmente no tocante aos usuários da  Companhia  Paulista  de  Trens
   Metropolitanos - CPTM da linha “E” ?
04) Qual foi a destinação dos recursos  dotados  no  orçamento  Estadual  de
   2.004, nos limites  estipulados  pela  Lei  de  Responsabilidade  Civil,
   especialmente, em sendo o caso, no tocante a verba que  seria  utilizada
   para a execução dos projetos na linha “E”?
05)  Quais  foram  os  critérios  utilizados  pela  Secretaria  para  a  não
   aplicação dos recursos amparados no Orçamento Estadual de 2.004 na Linha
   “E”?
06) Qual é a previsão para a implantação  e  execução  do  projeto  referido
   para a linha “E” em todas as fases?
07) Quais serão as melhorias a serem implantadas quando da execução  do  que
   consta do projeto no que se refere a Linha “E”?
08) Dentro do PITU (Plano Integrado de Transporte Integrado Urbano),  o  que
   está destinado ao Expresso Leste, especialmente no tocante a Linha “E”?





                                JUSTIFICATIVA


Houve aumento considerável de usuários da CPTM neste  ano,  11  %,  sendo  a
maior demanda na Linha “E”, que perfaz o percurso entre as estações do  Brás
– São Paulo -  e Estudantes – Mogi das Cruzes,  o  que  implica  no  aumento
também na arrecadação e no lucro da CPTM.
      Por outro lado o projeto e execução da extensão do Expresso  Leste  no
percurso compreendido entre as estações de Guaianazes – São Paulo e  Suzano,
foram assegurados no orçamento Estadual de 2.004, no limite estipulado  pela
Lei de Responsabilidade Fiscal e  dentro  do  PPA  (Plano  Pluri  Anual)  do
Governo do Estado, foi previsto que a execução das obras para a  implantação
do Expresso Leste até Suzano ocorreria  no  período  compreendido  entre  os
anos de 2.004 e 2.007, sendo que no  início  do  processo  de  licitação  do
projeto referido, foi definido que no primeiro semestre  do  ano  de  2.005,
ocorreria o início da reconstrução das estações das cidades de Suzano  e  de
Ferraz de Vasconcelos, bem como a adaptação necessária na estação da  cidade
de Poá, no entanto até a presente data sequer foi dado o início da  primeira
etapa  dos  trabalhos  junto  às  estações  das  cidades  acima   referidas,
continuando o trajeto do Expresso Leste somente até a estação de  Guaianazes
– São Paulo.
      Diante disto, se faz  necessário  o  questionamento  à  Secretaria  na
forma  como  acima  deduzido  para  que,  no  prazo  legal,  apresente  suas
justificativas e esclarecimentos no tocante a não  execução  do  projeto  de
implantação, possibilitando, a partir  do  exercício  regular  do  poder  de
fiscalização, com as justificativas e explicações a partir das respostas  as
indagações deduzidas, que ocorra  a  à  avaliação,  inclusive  crítica,  por
parte deste Parlamento, do trabalho  promovido  pelo  Poder  Executivo,  por
intermédio da Secretaria de Transportes Metropolitanos.






                       Sala das Sessões, em 19/4/2007






                              a)  José Cândido