


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  70, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Transportes,  EXMO
SR MAURO ARCE, para que preste as seguintes informações:


    1. Quais foram os motivos que levaram  essa  Secretaria  a  realizar  o
      aterramento do Reservatório Billings num trecho de 300 m  de  extensão
      na interligação  com  a  Ilha  do  Bororé,  no  âmbito  das  obras  de
      implantação do Rodoanel Trecho Sul, e  em  desacordo  com  o  EIA-Rima
      (Estudo de Impacto Ambiental  e  Relatório  de  Impacto  no  Ambiente)
      aprovado para o referido empreendimento?


    2. Foi realizado  posteriormente  algum  estudo  adicional  de  impacto
      ambiental e o licenciamento do aterramento citado no item anterior? Em
      caso  positivo  solicitamos  informar  quais  os  impactos   que   tal
      aterramento provocará e as medidas mitigadoras que serão adotadas para
      eliminar tais impactos.  Solicitamos  ainda  o  envio  de  cópias  dos
      referidos estudos e licenças ambientais.


    3. Qual o cronograma de execução das obras e das medidas mitigadores no
       local em questão? Qual o montante que será adicionalmente despendido
       com a adoção de tal método construtivo e com as medidas de mitigação
       de impactos do mesmo?



                                JUSTIFICATIVA



      Em 28/02/2008 foi noticiado  pelo  jornal  “O  Estado  de  São  Paulo”
(Cidades, Metrópole – C10) que no âmbito das obras do  Rodoanel  Trecho  Sul
foi realizado um aterramento do Reservatório Billings, numa extensão de  300
m, aterramento este que não estava previsto  no  EIA-Rima  aprovado  para  o
referido empreendimento. Tal aterramento  se  constitui  em  uma  verdadeira
barragem e poderá trazer impactos  bastante  significativos  para  o  local,
considerando-se que esta é uma área sensível,  inserida  tanto  na  Área  de
Proteção aos Mananciais  do  Reservatório  Billings  quanto  na  Reserva  da
Biosfera da Mata Atlântica.
      Na matéria  acima  citada  o  engenheiro  do  DERSA  responsável  pelo
licenciamento ambiental do empreendimento argumentou que o menor  volume  de
água da represa impedia a navegação da barca que sustenta o bate-estacas,  e
que por este motivo o aterramento foi a única saída para evitar que  a  obra
ficasse parada, e que além disso a mudança de método respeita o  EIA-Rima  e
não provoca aumento de custos para o governo.
      Cabe ressaltar que a questão principal, no  caso,  não  se  resume  ao
aumento dos custos da obra ou ao prazo estabelecido para  a  inauguração  da
mesma, mas compreende também os impactos  que  tal  método  construtivo  vai
causar ao Reservatório e ao seu entorno, cujos custos para a  sociedade  são
significativos e normalmente ignorados nas planilhas de custo de obras.



                       Sala das Sessões, em 4-3-2008.





                               a) Mário Reali