


                     PROJETO DE LEI Nº      43,  DE 2004

                                 Dá   a denominação  de  “Governador  André
                                 Franco Montoro”  a  Escola  Estadual    da
                                 Rua João  Alfredo  de  Moraes   ,  em  São
                                 Lourenço  da Serra.


           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA



Artigo  1º -  Passa  a denominar-se  “ Governador  André Franco  Montoro”  a
Escola  Estadual  da  Rua   João   Alfredo  de   Moraes,  Centro  ,  em  São
Lourenço  da Serra.

Artigo 2º - Esta  lei  entra  em vigor  na data  de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA








      André Franco Montoro nasceu em São Paulo em 14 de julho de 1916.
Casado com Lucy Pestana Silva  Franco  Montoro,  teve   sete   filhos:
Maria    Lúcia,     André,Eugenio     Augusto,Paulo     Guilherme,José
Ricardo,Fernando Antonio  e Mônica.
Fez  os  estudos  primários  na  Escola  Modelo  Caetano  de  Campos,
concluindo o secundário no Ginásio Santista  e no Colégio São  Bento.
Em 1934, ingressou na Faculdade  de Direito da Universidade   de  São
Paulo, onde bacharelou-se  em 1938. Nesse mesmo período  realizou  os
cursos  de  Filosofia   e  Pedagogia  ,  na  Faculdade  de  Filosofia
Ciências  e Letras de São Bento, licenciando-se também em 1938.
Durante    sua    vida     acadêmica,exerceu    algumas    atividades
políticas,tendo chegado a disputar as eleições para  o Centro  XI  de
Agosto,  nas  quais   foi  derrotado.Colaborou  ainda  em  jornais  e
revistas como  O Debate,  O  Legionário,Folha  da   Manhã,A  Noite  e
Diário de São Paulo.
Entre 1938 e  1940,  foi  Secretário  Geral   do  Serviço  Social  da
Secretaria da Justiça de São Paulo,quando  o  Estado   era  governado
pelo  interventor   Ademar   de  Barros.  Ainda   em   1940,tornou-se
Procurador do Estado  de São Paulo,cargo no  qual  se  manteria   até
1950.De formação  católica,nesse  período,  integrou  também  a  Ação
Católica Brasileira – ACB.
Em 1950,elegeu-se Vereador em São Paulo na legenda do PDC  Autor   do
Projeto de lei municipal que estabeleceu o  horário  do  comerciário,
proibindo o comércio noturno, não chegou a  completar  o mandato,  ao
qual renunciou  em 1952 como protesto ao que qualificou  de  comércio
de votos para  a Presidência  da Mesa da Câmara Municipal.
Em 1954,Montoro elegeu-se Deputado Estadual tornando-se ao assumir  o
mandato, Presidente da Casa. Como Deputado  Estadual,  foi  autor  do
Projeto de  Lei  que  instituiu  com  recursos  vinculados,  o  Plano
Regional de Desenvolvimento  do Vale  do  Paraíba  e  estabeleceu  um
programa de crédito rural orientado em  beneficio do  agricultor.  No
plano nacional,atuou como um dos  articuladores da    candidatura  de
 Juarez  Távora  à Presidência  da República  em 1955.

No pleito  de outubro de  1958,elegeu-se  Deputado  Federal  por  São
Paulo, na legenda do PDC, com 76.646 votos.Em 1961,  tornou-se  Líder
de seu partido  na Câmara    dos  Deputados.
Nomeado para  o  Ministério  do  Trabalho  e  Previdência  Social  em
1961.Como Ministro,  designou uma comissão para elaborar o projeto de
lei que dispunha sobre  o salário-família,que  seria  calculado  para
cada filho menor  até  14 anos de idade,na base   de  5%  do  salário
mínimo local. Submetido ao  Congresso,  o  projeto  foi  aprovado  em
1963.Durante  sua gestão,foi elaborado um plano de  habilitação  cujo
objetivo era estender o beneficio da  casa  própria  ao  trabalhador,
além   de um outro de sindicalização rural,destinado  a  abranger  um
contingente de 16  milhões  de trabalhadores  agrícolas .
Sempre  na legenda  do PDC,  reelegeu-se  Deputado  Federal  por  São
Paulo, em 1962, com 62.463  votos.
Montoro  elegeu-se mais  uma vez Deputado Federal  ,  dessa  vez   na
legenda  do MDB, 1966, com 80315  votos. Entre 1968  e 1970, lecionou
Filosofia do Direito na Universidade  de Brasília.
No pleito  de 1970, pelo MDB, elegeu-se ao  Senado  com  1.985.868   votos,
sendo um dos únicos  senadores oposicionistas então  vitoriosos.  Tornou-se
Presidente  da Comissão de Trabalho  e  Legislação  Social  e  membro   das
Comissões  de Finanças , de Relações Exteriores,de Economia,de Constituição
e Justiça e de Assuntos Regionais  do Senado .
Em 1975, tornou-se  Líder  do MDB no Senado,adquirindo  com  isso,  a
condição  de membro nato da Comissão Executiva     Nacional   do  seu
partido.
Em julho  de 1978,apresentou  ao Congresso  seu  Projeto   de  Emenda
Constitucional  destinado   a  restabelecer  eleições   diretas  para
Governador  e Vice Governador  e suprimir a  instituição  do  Senador
eleito por via indireta. Nas eleições  de  novembro de 1978, reelegeu-
se Senador com  4.517.456 votos.
Em novembro  de 1982, foi eleito Governador  do Estado  de São  Paulo
com 5.441.583 votos, mais  que o dobro alcançado por   seu  principal
opositor.  No  Governo    do   Estado   realizou    a   política   de
descentralização e participação da comunidade, que eliminou o déficit
 orçamentário.Comandou,juntamente  com  os  demais   Governadores  de
oposição, a campanha  das eleições   diretas  e  da  candidatura   de
Tancredo Neves,que  derrubou  o regime  autoritário  do País.
Ao deixar  o  Governo  de  São  Paulo,  assumiu  a   Presidência   do
Instituto Latino  Americano, entidade  não Governamental dedicada   a
estimular a cooperação e integração da  América   Latina,  nas  áreas
econômica, cultural, política  e social.
Professor da Universidade de  São  Paulo  da  PUC  e  da  UNB  de  Brasília,
publicou entre outras  as seguintes obras: Integração Econômica,   Social  e
Política  da América Latina  (1958),  Salário-Família-  Promoção  Humana  do
Trabalhador (1968), ABC dos Direitos do Trabalhador  (em  1987  alcançou   a
10º  edição), Introdução à  Ciência   do  Direito  (24º  edição,  1977),  Da
Democracia que temos para  a  Democracia   que    queremos  (1974),  A  luta
pelas eleições  Diretas  (1978),   Estudos  de  Filosofia  do  Direto    (2ª
edição 1995), Colonialismo Cultural e Cultura  Nacional (1981),  Alternativa
Comunitária, um caminho para o Brasil (1982),Com Los   Pobres   de  América,
em colaboração com Rodomiro Tomic e Eduardo  Frei  do  Chile,  H.Cornejo  do
Peru  e Rafael Caldera  , da Venezuela.
Representou   o   Brasil   em   congressos,   conferências     e    reuniões
internacionais.
Foi membro da Junta Diretiva do Instituto de Estudos Sociais da  Organização
Internacional do Trabalho-OIT, Genebra,  de  1987-1990.  Foi  Presidente  do
Conselho Consultivo do Parlamento Latino Americano e Presidente    de  Honra
do Instituto Latino Americano. Retornou ao Congresso Nacional como  Deputado
Federal eleito em 1994, obtendo a segunda maior  votação  do  Estado,  e  em
1998.  Foram de  sua  iniciativa,  eventos  nacionais  e  internacionais  de
significação histórica, em  defesa  da  democracia,  da  integração  latino-
americana e da justiça social.
Toda  ação  política  de  Montoro  está  marcada  pela  luta  em  defesa  da
democracia, da participação da comunidade, dos direitos dos trabalhadores  e
dos direitos humanos.
Sua figura foi assim descrita pelo Senador Rodomiro Tomic  ao  saudá-lo,  em
Santiago, em nome dos democratas chilenos: “Para  que  uma  nação  progrida,
ela precisa ter homens que sonhem, homens que pensem e homens que  realizem.
Na pessoa de Montoro, essas qualidades se somam. Seu exemplo,  sua  pregação
e sua obra mostram o homem público que sonha, pensa e realiza”.
Nada mais justo portanto,que seu nome fique gravado na memória  das  futuras
gerações como exemplo de homem público.Daí, a presente  propositura  para  a
qual solicito o apoio dos nobres pares desta Casa.








                       Sala das Sessões, em 17/2/2004



                           a)  João Caramez - PSDB