


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.649, de 14 de dezembro de 2011
 (Projeto de lei nº 781/11, do Deputado Alex Manente - PPS)
 Dá denominação ao complexo viário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “João Anzanello” o Complexo Viário de Retorno e Acesso a Cravinhos - SPD 291/328, localizado no km 291,700 da Rodovia José Fregonesi - SP 328, no Município de Cravinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de dezembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de dezembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 15/12/2011 - Seção I - pág. 04
Atualizado em: 15/12/2011 11:55
   14649.doc