


                       PROJETO DE LEI Nº 615, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública o  "Grupo  de
                                 Apoio ao Portador e  Prevenção  à  AIDS  -
                                 GAPPA  -   Brotas",   com   sede   naquele
                                 Município.





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1.º - É declarado de utilidade pública o  “Grupo  de  Apoio  ao
Portador e Prevenção à AIDS – GAPPA - Brotas”, com sede naquele Município.


      Artigo 2.º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





            Fundado em 1.994, na cidade de Brotas, o , “Grupo  de  Apoio  ao
Portador e Prevenção à AIDS – GAPPA -  Brotas”,  é  uma  entidade  civil  de
direito privado, sem fins lucrativos, empenhada em  objetivos  filantrópicos
de assistência à saúde física e psicológica.


            Para realização de sua missão, a entidade conta com  o  trabalho
de seus associados e voluntários,  que  se  dedicam  sem  o  recebimento  de
qualquer tipo de remuneração, vantagem, benefício ou título.


            Segundo seu estatuto, o GAPPA de Brotas “promove a  melhoria  da
qualidade de vida dos portadores de AIDS, atuando de forma  complementar  às
políticas setoriais (...) desenvolvendo também  um  trabalho  permanente  de
apoio  psicossocial  aos  familiares,  contribuindo  para  a  superação   de
situações  de  vulnerabilidade  e  risco  social.”  Tem  evitado,  assim,  a
discriminação em relação àquelas pessoas e respectivos grupos de risco.


            O GAPPA de Brotas tem dispensado apoio  emocional  a  todos  que
atende,  e  inclusive  apoio  material  aos  pacientes  mais  carentes.  Tem
organizado espaços coletivos de escuta  e  troca  de  vivências  familiares,
informando e esclarecendo a  população  a  respeito  da  doença  através  de
palestras, debates, campanhas e edições  de  periódicos,  com  recomendações
sobre medidas preventivas, sintomas e evolução da síndrome.


             Funcionando  ininterruptamente  até  hoje,  a  associação   tem
cumprido plenamente o papel que seus fundadores idealizaram.


            Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres  pares
para aprovação da presente proposição.





                      Sala das Sessões, em 23-10-2012.





                           a) Pedro Tobias - PSDB