


                    PROJETO DE LEI Nº      685,  DE 2006

                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 de Proteção aos  Animais  de  Penápolis  -
                                 APAP", em Penápolis


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


   Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  Associação  de  Proteção
aos Animais de Penápolis - APAP, com sede em Penápolis.

   Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



   A Associação de Proteção dos Animais de Penápolis,  é uma  entidade  sem
fins lucrativos, fundada no Município de Penápolis/SP, no dia 29  de  agosto
de 1995.
   A  entidade   que  tem    caráter   zoófilo,   educacional,    cultural,
assistencial e ecológico,   tem  como  objetivos  primordiais  fiscalizar  e
fazer cumprir as legislações federais, estaduais e  municipais  de  proteção
dos animais, defender , impedir e reprimir  qualquer  prática  de  violência
aos animais, quando possível sempre recolher das vias  públicas  os  animais
doentes e feridos, atropelados ou vitimas de maus tratos. Tem o  intuito  de
educar  e  conscientizar  a   população   principalmente   as   crianças   e
adolescentes para um  sentimento  humanitário  despertando  a  sensibilidade
para o trato com os animais.
      A comunidade do município muito deve a essa entidade pelo auxílio e
assistência  dispensada aos animais que  sofrem por serem seres indefesos.

      Cabe-nos como representantes do povo, incentivar e promover o
reconhecimento de iniciativas dessa natureza em nosso Estado.







                       Sala das Sessões, em 9/11/2006



                          a)  Ricardo Castilho - PV