


                       PROJETO DE LEI Nº  580, DE 2009


                                 Proíbe a interrupção do funcionamento  das
                                 estações e dos  serviços  oferecidos  pela
                                 Companhia do Metropolitano de São Paulo  -
                                 Metrô - e dá providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica vedada a interrupção integral  do  funcionamento  das
estações e dos serviços oferecidos pela Companhia do  Metropolitano  de  São
Paulo  -  Metrô,  salvo  por  caso  fortuito,  força  maior  ou   necessária
manutenção preventiva de toda a rede simultaneamente.


      Artigo 2º - Os usuários devem ser informados com  antecedência  mínima
de 24 (vinte e quatro) horas antes  de  qualquer  interrupção  integral  dos
serviços para os fins da manutenção preventiva conforme o artigo anterior.
      Parágrafo único – Para o cumprimento da disposição deste artigo,  além
de outros meios de comunicação, ao menos um dos  seguintes,  com  veiculação
no local onde o serviço for interrompido deverá ser utilizado:
      1 – rádio;
      2 – periódicos impressos com circulação diária;
      3 – televisão.


      Artigo 3º -  Qualquer infração  ao  disposto  nesta  lei  acarreta  ao
infrator a pena de multa de 100.000 (cem mil) UFESPs, por infração.


      Artigo 4º - O resultado da arrecadação das multas do  artigo  anterior
serão destinados ao fundo de defesa do consumidor gerido pelo Estado de  São
Paulo ou similar existente.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Com esta proposição  pretendo  atenuar  o  sofrimento  pela  falta  de
transporte coletivo dos cidadãos  que  poderiam  usufruir  dos  serviços  do
Metrô durante a madrugada e  deixam  de  utilizá-lo  porque  há  horário  de
funcionamento.


      De um lado, como noticiado pelo Jornal  da  Globo  em  sua  edição  da
última sexta-feira, dia 31 de julho p.p., “a situação  da  noite  para  quem
precisa  de  transporte  coletivo  continua  a  mesma  de  50  anos  atrás”,
parafraseando o saudoso Adoniram Barbosa na canção “Trem das Onze”.


      Com efeito, a melhora mais visível é  a  do  horário  que,  no  Metrô,
atualmente se estende até a primeira hora da manhã,  durante  a  semana,  ou
meia-noite, nos finais de semana.


      Não bastasse isto, a população, cansada  do  trabalho  e  que  poderia
talvez ter mais algum conforto no retorno para  casa  com  a  utilização  do
Metrô, passa a disputar oportunidade para conseguir entrar em um  ônibus  em
um “horário do rush” boêmio.


      De outro lado, vemos hoje violação à norma que  prevê  a  continuidade
dos serviços essenciais.


      A  espancar  qualquer  sobra  de  dúvida  sobre  a  abrangência  e   a
interpretação da norma neste  caso,  concreto,  vejo  que  enquanto  existir
outros serviços essenciais funcionando de madrugada, a exemplo de  hospitais
e polícia, assim como jornadas  de  trabalho  noturnas,  é  indispensável  o
fornecimento dos serviços de transporte do Metrô e  de  outros,  funcionando
juntos, para dar cobertura aos serviços e à  população  que  contribui  para
aqueles ou usufrui dos mesmos.


      Anexado ao presente, a  degravação  da  reportagem,  obtida  do  sítio
virtual da emissora de televisão.


      Uma vez expostas  as  razões  que  justificam  este  projeto  de  lei,
requeiro seja o presente submetido à análise das comissões competentes,  dos
nobres pares e do Senhor Governador para que, superados  todos  os  trâmites
produza efeitos.



                       Sala das Sessões, em 5-8-2009.





                          a) Mozart Russomanno - PP