


                       PROJETO DE LEI Nº 1165, DE 2014


                                 Declara  de  Utilidade  Pública   a   Casa
                                 Renascer,  com  sede   do   município   de
                                 Guariba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa Renascer,  com  sede  no
município de Guariba – SP.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





              A Associação Casa Renascer, fundada em 27 de julho de 1999, é
uma Associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado,  sem
fins  lucrativos  de  caráter  organizacional,  filantrópico,  assistencial,
promocional, recreativo e educacional, sem  cunho  político  ou  partidário,
com sede e foro na cidade de  Guariba,  Estado  de  São  Paulo,  na  Avenida
Sagrado Coração de Jesus, 170 – CEP: 14840-000.

              No  desenvolvimento  de  suas  atividades,  a  Casa  Renascer
observa   os   princípios   da   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,
publicidade, economicidade e da eficiência.

              Possui a prerrogativa de proporcionar a  crianças  e  jovens,
independente de classe social, nacionalidade, sexo,  raça,  cor  ou  crenças
religiosas, atendimento complementar, nas áreas da educação e  saúde,  quais
sejam, apoio médico, psicológico, fonoaudiológico e educacional.

              Especificam-se, suas atividades, em cinco áreas:

    ←  Psicológica:  destina-se  a  psicoterapia  individual  e  em   grupo,
      aplicação de teste e jogos, através de métodos e técnicas,  promovendo
      o bem estar físico e psicológico;  treino  de  atividades  da  vida  e
      aperfeiçoamento dos múltiplos aspectos do  desenvolvimento,  incluindo
      habilidades cognitivas, comportamentais e sociais.

    ←  Fonoaudiológica:  incentiva  a   proteção,   o   aperfeiçoamento,   a
      eliminação ou pelo menos ameniza os fatores que possam  interferir  na
      aquisição e desenvolvimento da comunicação oral  e  escrita.  Abrangem
      também  os  cuidados  com   audição,   voz,   funções   orofaciais   e
      neurovegetativas, sendo estes essenciais à  formação  do  paciente  e,
      consequentemente, à formação da qualidade  de  vida  dentro  das  suas
      possibilidades.

    ← Terapeuta Operacional: contribui  para  a  melhoria  da  qualidade  de
      vida dos pacientes, através de atendimentos  individuais,  observações
      deste no ambiente escolar; assim, consegue intervir nas atividades que
      desempenham no seu cotidiano, adaptando, facilitando e potencializando
      tal desempenho, dentro de suas possibilidades.

    ←   Psicopedagógicas:   destina-se   aos   aspectos   da   aprendizagem,
      compreendendo a interferência das questões socioculturais que refletem
      nos mecanismos de aquisição de conhecimento,  procurando  amenizá-los,
      facilitando assim a aprendizagem da criança.

    ←  Assistente  Social:  Fortalecimento  dos  vínculos  familiares,   com
      instrumentais  como:  visita  domiciliar,  entrevista  socioeconômica,
      orientações voltadas à  garantia  de  direitos,  encaminhamentos  para
      serviços públicos e outros que fazem parte das atribuições privativas.




                  Tem  por  finalidade  facultar   desenvolvimento   físico,
mental,  moral,  espiritual  e  social,  em  condições  de  liberdade  e  de
dignidade, bem como, oferecer em  suas  instalações  físicas,  as  condições
adequadas de  higiene,  salubridade  e  segurança.  Recebe  em  suas  sedes,
crianças de ambos os sexos, avaliando-as previamente e encaminhando para  as
Secretarias Municipais de Educação e Saúde de Guariba, Estado de São  Paulo,
a critério de sua Diretoria.

                  A  Associação  não  distribui  lucros,   bonificações   ou
vantagens a qualquer título, para dirigentes,  associados  ou  mantenedores,
sob nenhuma forma ou pretexto, sendo suas rendas aplicadas,  exclusivamente,
no território nacional na consecução e no desenvolvimento de seus  objetivos
sociais.

                  Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais,  o  apoio
de  nossos  nobres  pares,  para  ser  declarada  de  utilidade  pública,  a
Associação Casa Renascer, com sede no Município de  Guariba,  no  Estado  de
São Paulo.


















                       Sala das Sessões, em 27-8-2014





                            a) Célia Leão - PSDB