


                    PROJETO DE LEI Nº      1229, DE 2009


                                 Dispõe  sobre  a  entrega  escalonada   de
                                 laptops para professores da  rede  pública
                                 de Educação, e fixa providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

            Artigo  1º  -  Os  órgãos  competentes  entregarão,  de  maneira
escalonada e gratuita, laptops  para  uso  de   todos  professores  da  rede
pública estadual de educação nos termos dispostos nesta lei.

            Parágrafo único- Entende-se, para efeito do disposto  no  caput,
laptop como o computador portátil de uso pessoal,  que  pode  ser  deslocado
com facilidade de um local a outro.

            Artigo 2º- Todos os professores  da  rede  pública  estadual  de
educação receberão, até o ano de 2012, laptops para utilizarem  nas  escolas
e em seus lares.

            §1º- Ao receber seu laptop, o docente assinará um termo  em  que
se compromete a manter o aparelho em condições  ideais  de  funcionamento  e
devolvê-lo se  deixar  de  trabalhar  como  professor  da  rede  pública  de
educação.

            §2º- A partir de 2012, o docente que trabalhar na  rede  pública
de educação durante três  anos  ininterruptos  receberá,  em  definitivo,  a
propriedade do laptop.

            Artigo 3º- A partir  do  ano  de  2016,  os  órgãos  competentes
trocarão a cada quatro anos todos laptops em utilização na rede  pública  de
ensino por modelos mais evoluídos tecnologicamente.

            §1º- O professor que já  for  proprietário  de  um  laptop,  nos
termos dispostos no parágrafo segundo do artigo  anterior,  poderá  fazer  a
troca de seu aparelho por um novo sem ônus  algum,  mantendo  a  propriedade
sobre o computador mais atualizado.

            Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta
lei correrão a conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
180(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.

            Artigo 6°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





             Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo
competência constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  a
própria Carta Magna permite aos Estados  legislarem  concorrentemente  sobre
assuntos relacionados a ensino e educação, conforme disposto no  seu  artigo
24, inciso IX. Convém lembrar, ainda, que nos Estados  são  das  respectivas
Assembléias Legislativas a função primeira de legislar.

            Isto posto, podemos discutir o mérito da propositura.

            No mérito,  recente  nota  publicada  na  grande  imprensa  traz
informações de que alunos  das  escolas  estaduais  Professora  Raquel  Saes
Melhado da Silva, em Hortolândia, e Fazenda  Boa  Vista,  em  Campinas,  por
meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e  a  Fundação
Telefônica, substituirão, em algumas atividades, cadernos por laptops.

            O que a Secretaria de Estado da Educação faz, hoje, em  parceria
com a Fundação Telefônica, deveria ser expandido,  de  maneira  ampla,  para
toda a rede de ensino público, envolvendo professores e alunos. Isto  porquê
o uso adequado de um computador com acesso a rede mundial de informações-  a
internet, é um excelente instrumento pedagógico. Todos somos  sabedores  que
computadores, utilizados racionalmente,  com  orientação  de  um  professor,
para finalidades científicas e educacionais, significa  um  real  avanço  na
formação dos jovens estudantes.



            Ao propormos que os órgãos públicos forneçam laptops, quer  para
professores, como para os alunos,  estamos  apenas  antecipando,  talvez  em
alguns poucos anos, algo que deverá acontecer de qualquer modo.

            Por outro lado, ao escalonarmos essa entrega, em especial  entre
os anos seguintes até 2015, temos  certeza  que  o  custo  desses  aparelhos
cairão significativamente, deixando de representar  somas  elevadas  para  o
erário público, mas permitindo uma evolução  científica  e  tecnológica  sem
igual da nossa sociedade futura.

            Assim, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais,  com  o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a   aprovação   desta
importantíssima propositura para  a  melhor  formação  acadêmica  de  nossos
jovens.







                       Sala das Sessões, em 18/11/2009





                          a)  Waldir Agnello - PTB