


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.723, de 3 de janeiro de 2001
 Projeto de lei nº 337, de 2000 do Deputado Duarte Nogueira  -  PSDB
 Dá denominação aos dispositivos de entroncamento localizados no km 339,5 da Rodovia Faria Lima - SP-326, no cruzamento com a Avenida Carlos Berchieri, em Jaboticabal.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passam a denominar-se “Prof. Dayton Aleixo de Souza” os dispositivos de entroncamento localizados no km 339,5 da Rodovia Faria Lima – SP 326, no cruzamento com a Avenida Carlos Berchieri, no Município de Jaboticabal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 03 janeiro de 2001.
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 03 janeiro de 2001.
Auro Augusto Caliman – Secretário Geral Parlamentar

 Publicado em : 04/01/2001, pág. 01
Atualizado em: 21/05/2003 12:08