
                       PROJETO DE LEI Nº 618, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública  o  Grupo  de
                                 Apoio Dona Benedita - Casa Amigos da Vida,
                                 com sede em Sete Barras.







                                            A  ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                        Artigo 1º -  É  declarado  de  utilidade  pública  o
Grupo de Apoio Dona Benedita -  Casa  Amigos  da  Vida,  com  sede  em  Sete
Barras.

                   Artigo 2º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.









                                JUSTIFICATIVA









             O Grupo de Apoio Dona Benedita foi criado nos anos 90, por  um
grupo de amigos que saia, semanalmente, à noite, às ruas da  cidade  de  São
Paulo para resgatar moradores de rua.


             Foi dez anos de trabalhos ininterruptos, período  em  que  foi
retirada das ruas mais de uma centena de pessoas, que em  sua  maioria  eram
jovens dependentes químicos.


             Aos   retirar   os   moradores   de   rua   da   situação   de
vulnerabilidade, o Grupo de Apoio Dona Benedita  encaminhava-os  para  casas
de recuperação, os reaproximando de suas famílias e,  após,  direcionando-os
para o mercado de trabalho,  sempre  sob  o  acompanhamento  intensivo   dos
integrantes do grupo.


             Durante a realização destes trabalhos observou-se que mulheres
idosas moradoras de rua, em face das condições desumanas  da  vida  na  rua,
ali morriam sob condições de abandono. Assim,  com  o  objetivo  de  abrigar
estas mulheres em condição de vulnerabilidade, o  Grupo  resolveu  erigir  a
Casa Amigos da Vida, que é uma residência de longa permanência  para  idosas
carentes, em situação de vulnerabilidade, que residem na rua.
             Na cidade de Sete Barras, município  do  Vale  do  Ribeira,  a
instituição  está  localizada  em  um  prédio  de  aproximadamente  400  m²,
construído num sítio que lhe foi doado na Zona  Rural  da  cidade,  onde  se
acolhem 12 (doze) mulheres, com  estrutura  completa:  enfermagem,  cozinha,
banheiro, área de lazer e descanso, entre outros ambientes necessários  para
a mantença da vida das idosas com qualidade.


             Por  entender  ser  totalmente  justo  o  reconhecimento  como
entidade de  utilidade  pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres
Deputados e Deputadas, para que, no uso habitual da sua  sabedoria,  aprovem
o presente Projeto de Lei.

                       Sala das Sessões, em 9/8/2016.


                          a) Paulo Correa Jr - PEN