


                     PROJETO DE LEI Nº      207, DE 2010


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  celebrar
                                 convênios   objetivando   ações   para   a
                                 profissionalização da mulher.






                                 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE  SÃO
                                 PAULO DECRETA:






                                 Artigo  1º  -  Fica  o   Poder   Executivo
                                 autorizado, através de suas Secretarias de
                                 Estado,   a   celebrar    convênios    com
                                 municípios ou  com  pessoas  jurídicas  de
                                 direito  privado,  sem  fins   lucrativos,
                                 qualificadas   como    Organizações    Não
                                 Governamentais (ONG)  ou  Organizações  da
                                 Sociedade  Civil  de   Interesse   Público
                                 (OSCIP), com  o  objetivo  de  implementar
                                 Centros de  Profissionalização  da  Mulher
                                 (CEPROMULHER), para o  desenvolvimento  de
                                 ações educacionais e  organizacionais  que
                                 fomentem  a  qualificação  e  a   formação
                                 contínua   de   trabalhadoras   nas   mais
                                 diversas áreas  de  atuação  profissional,
                                 ampliando assim a capacidade de acesso  da
                                 mulher ao mercado de trabalho.






                                 Artigo    2º    -    Os     Centros     de
                                 Profissionalização da Mulher deverão:


                                 I - valorizar as potencialidades da mulher
                                 e contribuir na busca de sua independência
                                 econômica,    através    de    capacitação
                                 profissional


                                 II  -  desenvolver  cursos   adequados   à
                                 vocação socioeconômica da região;


                                 III  -   desenvolver,   preferencialmente,
                                 cursos  voltados  para  setores   onde   a
                                 presença da mulher no  respectivo  mercado
                                 de trabalho ainda não  seja  numericamente
                                 significativa;


                                 IV  -  estimular  o   estabelecimento   de
                                 parcerias   entre    o    CEPROMULHER    e
                                 empresários locais para absorção da mão de
                                 obra qualificada;


                                 V - atender mulheres com idade acima de 16
                                 anos;






                                 Artigo   3º   -    O    Poder    Executivo
                                 regulamentará esta lei.






                                 Artigo 4º - Esta lei  entra  em  vigor  na
                                 data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei tem por  finalidade  possibilitar  convênios
entre  o  Estado,  municípios,  Organizações  Não  Governamentais  (ONG)   e
Organizações Não Governamentais (ONG) ou Organizações da Sociedade Civil  de
Interesse   Público   (OSCIP)   para   viabilizar   ações   educacionais   e
organizacionais que  fomentem  a  qualificação  e  a  formação  contínua  de
trabalhadoras nas mais diversas áreas  de  atuação  profissional,  ampliando
assim a capacidade de acesso da mulher ao mercado de trabalho.
      Culturalmente a sociedade é dividida entre  ocupações  “masculinas”  e
“femininas”. Até pouco tempo atrás não era  possível  ensar  em  uma  mulher
trabalhando na construção civil, por exemplo. Afinal de contas, as  mulheres
só eram formadas para atividades relacionadas com o  lar,  a  estética  e  a
educação de crianças e jovens.
      O avanço do movimento das mulheres trouxe  conquistas  no  mercado  de
trabalho.  Hoje  verificamos  que  funções  como   motoristas   de   ônibus,
soldadoras, azulejistas, pedreiras, ou engenheiras já não são  prerrogativas
de homens, pois as mulheres tem demonstrado competência  para  exercer  tais
funções.
      No entanto, é forçoso reconhecer que  as  mulheres  não  tiveram,  por
razões  históricas,  as  oportunidades  para  a  formação   e   qualificação
profissional em diversos setores do mercado de trabalho.
      Por essa razão, propomos a criação de Centros de Profissionalização da
Mulher (CEPROMULHER),  mediante  o  estabelecimento  de  convênios  entre  o
Governo do Estado e municípios, ou instituições  da  sociedade  civil,  para
que a mulher tenha essa oportunidade, aproveitando o potencial econômico  da
região e direcionando a ação educativa e organizacional para setores onde  a
mulher ainda tenha dificuldade de penetração no mercado de trabalho.


      Portanto, a proposição tem nítido caráter  social,  contribuindo  para
diminuir  o  desemprego,  além  de  qualificar  a   trabalhadora   para   as
necessidades do mercado, como contribuição ao avanço da sociedade  em  busca
da igualdade de gênero.







                       Sala das Sessões, em 10/3/2010





                          a)  Fausto Figueira - PT