


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 191, DE 2013





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Gestão Pública, para que
preste as seguintes informações:


- Quantos convênios existem para atendimento dos servidores ligados ao
IAMSPE na Baixada Santista? Quais são eles?
- Quais os valores repassados mensalmente para cada uma das entidades
conveniadas ao IAMSPE na Baixada Santista?
- Quais os atendimentos previstos em cada um desses convênios?
- Quantos médicos e profissionais multidisciplinares oferecem seus serviços
aos convênios na Baixada Santista?
- Por que houve o fim do convênio com a entidade Creform?
- Houve algum convênio firmado com nova entidade para que os usuários do
IAMSPE não sejam penalizados com a ausência da Creform?







                                JUSTIFICATIVA



No início de 2011, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual (Iamspe) anunciou a ampliação do atendimento aos servidores
estaduais na Baixada Santista com a criação de um convênio com a entidade
Creform. No entanto, essa possibilidade foi perdida em março último.
O contrato do Iamspe com a Creform previa atendimento de urgência e
emergência, consultas ambulatoriais e exames laboratoriais, além de
radiografia, ultrassonografia, tomografia e ressonância magnética.
Tratava-se de mais uma opção de atendimento médico na Baixada Santista, com
mais de 120 médicos credenciados que atendem em consultórios próprios ou
clínicas da região.
Mas, em março último, houve o rompimento do acordo entre Iamspe e Creform,
prejudicando o atendimento. À época, a direção do Iamspe informou a
realização de novos convênios.
Para tanto, no intuito de garantir uma saúde de melhor qualidade aos
servidores, com serviços de fácil acesso, é fundamental a resposta deste
requerimento de informação.








                        Sala das Sessões, em 3/7/2013





                              a) Telma de Souza