


                        PROJETO DE LEI Nº 85, DE 2012


                                 Proíbe a  venda  de  remédios  a  base  de
                                 corticóide  e/ou   corticosteróides,   sem
                                 apresentação de prescrição médica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica proibida a comercialização de colírios com  corticóide  sem
a receita médica em todo o território do Estado de São Paulo.

Artigo 2º  -  Os  órgãos  próprios  do  Poder  Executivo,  especialmente  as
Secretarias de Estado da Saúde, deverão  atuar  visando  ao  cumprimento  do
disposto no artigo 1º desta lei,  cabendo-lhes,  entre  outras  atribuições,
orientar os farmacêuticos e médicos e fiscalizando suas atuações.

Parágrafo único – O não cumprimento do  disposto  no  artigo  1º  desta  lei
sujeitará  o  infrator  ás  penalidades  que  serão  definidas  pelo   Poder
Executivo em decreto próprio.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento  aos  órgãos  do  Poder
Executivo incumbidas de seu cumprimento, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






Ao contrário do que pensamos os colírios  não  são  tão  inofensivos  quanto
óculos escuros. São remédios e, como todos eles, têm indicação  certa.  Quem
abusa desses produtos pode sofrer com doenças graves, como  glaucoma  e  até
catarata precoce. Até os usados para conjuntivite ou vermelhidão  nos  olhos
têm riscos.

Se a pessoa que pinga um colírio com que tem corticóide, vai se sentir  bem,
porque ele tira as reações. Mas  o  uso  incorreto  apressa  a  formação  de
catarata e aumenta a pressão do olho, causando o glaucoma.

Quando foram desenvolvidos, em 1952, os medicamentos à base  de  corticóides
ou corticosteróides - hormônios produzidos quimicamente - ganharam o  status
de grande descoberta, por  causa  de  suas  propriedades  antiinflamatórias.
Eficazes, eles são capazes de curar alergias  e  dermatites  em  questão  de
dias. Três anos após sua criação, os primeiros efeitos colaterais  começaram
a ser catalogados.

De acordo com  um  estudo  publicado  recentemente  pelo  "Journal  American
Academy of Dermatology", nos EUA, o mesmo mecanismo de ação dos  remédios  à
base de  corticóides  responsável  pela  cura  é  também  responsável  pelos
efeitos  colaterais  que  surgem  pelo  uso  indevido,  dentre  eles   acne,
osteoporose, glaucoma e hipertensão.

O pior da história é que  estes  remédios  podem  ser  obtidos  sem  receita
médica em muitas farmácias brasileiras. Com isso, fica fácil  abusar  deles.
Uma vez indicado, a pessoa poderá recorrer a ele toda  vez  que  o  problema
reincidir. As crianças, que respondem por 30% da  população  mundial  vítima
de alergias e dermatites, acabam sendo as  maiores  vítimas.  "Como  a  pele
delas é mais fina e delicada, estão mais  sujeitas  aos  efeitos  colaterais
dos corticóides", explica a  professora  de  Dermatologia  da  Faculdade  de
Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Zilda Najjar.

Existem  vários  tipos  de  corticosteróides  e,  com  o  tempo,  novos  são
sintetizados. "O intuito é conseguir remédios  mais  potentes  e  com  menos
efeitos colaterais", explica  Zilda.  Eles  são  divididos  em  dois  tipos:
tópicos (de aplicação local, como pomadas, cremes  e  loções)  e  sistêmicos
(como os inalatórios e orais). Outra classificação é  quanto  à  eficiência:
há os superpotentes, os potentes,  os  de  média  potência  e  os  de  baixa
potência.

Quanto mais potentes, maior a penetração na  pele  do  paciente  e  maior  a
possibilidade de efeitos colaterais. Para áreas afetadas cuja  pele  é  fina
ou crianças, por exemplo, o melhor são os de baixa potência.

Em caso de abuso  (por  automedicação)  ou  uso  por  tempo  prolongado,  os
corticóides  sistêmicos  podem  interferir  no  crescimento  dos   pequenos.
Absorvidos em grandes quantidades pela pele, eles interferem na produção  do
corticóide natural pelas glândulas supra-renais.

Nos adultos, a mesma medicação pode causar osteoporose, aumento  de  glicose
no sangue, hipertensão e Síndrome de Cushing. Caracterizada por  excesso  de
pelos  no  corpo,  pressão  alta  e  estrias,  a  disfunção  tem  tratamento
específico, mas nem sempre as complicações têm cura.

Graças à má fama dos corticosteróides,  muita  gente  deixa  de  usá-los.  O
ideal, quando os sintomas da doença retornam, é procurar orientação médica.

Colírios - O uso exagerado de colírios à base de  corticóides  constitui  um
capítulo extra nesta história. Indicados para  casos  graves  de  inflamação
ocular - como  a  conjuntivite  viral  -  eles  podem  provocar  dependência
física, intoxicação, infecções, glaucoma e, nos piores e  não  raros  casos,
perda parcial ou total da visão.

"São poucos os casos de inflamação que realmente necessitam  de  colírios  à
base de corticóides", explica o oftalmologista do Hospital Sírio-Libanês  de
São Paulo Newton Kara Júnior. Eles dão conforto para os  olhos  irritados  e
agem inibindo a chegada de células de defesa até os olhos.  Com  as  defesas
naturais deprimidas, os olhos ficam muito mais suscetíveis a  infecções.  Na
maioria dos casos, não têm seu uso prescrito pelos oftalmologistas por  mais
de duas semanas.

Segundo Kara, são três os grandes males que estes colírios  podem  provocar.
O primeiro é a suscetibilidade às infecções. "Se a  pessoa  usou  o  colírio
por causa de um desconforto, por exemplo, ela pode ficar com uma  infecção",
diz Kara.

O segundo é a  dependência  física.  "Os  colírios  à  base  de  corticóides
produzem um bem-estar artificial porque se  a  pessoa  pára  de  usá-lo,  os
sintomas voltam ainda piores. É o que chamamos de efeito rebote", diz Kara.

O terceiro, e mais grave, é o glaucoma, ou aumento da pressão  intra-ocular.
Ele acontece quando o colírio de  corticóide  é  usado  por  muito  tempo  e
também pode levar à perda da visão. Total ou parcial, a cegueira ocorre  com
mais freqüência em pessoas que já apresentavam alguma  infecção  por  fungos
ou herpes.

Apesar de causarem sensação de bem-estar em olhos irritados, os  colírios  à
base de corticóides não são insubstituíveis. O ideal,  diz  Kara,  é  tentar
descobrir a causa do incômodo. Após feito o  diagnóstico,  o  oftalmologista
indicará um tipo específico de colírio.

Por: Lola Felix –http://www.portaleducacao.com.br/enfermagem/artigos/2269/o-
efeito-colateral-de-remedios-de-uso-livre

Trata-se  de  medida  de  alto  cunho  social  e  que  repercutirá  de  modo
satisfatório na saúde da população.

Contando com o apoio dos meus nobres pares na  aprovação  deste  Projeto  de
Lei.







                       Sala das Sessões, em 24/2/2012





                          a) José Bittencourt - PSD