


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  593, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Diretor   Presidente   da
Companhia de Processamentos de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP),  para
que preste as seguintes informações:
      1 – Em 3  de  maio,  apresentei  o  Requerimento  de  Informações  n.º
156/2005, dirigido à Secretaria  de  Estado  da  Casa  Civil,  que  não  foi
respondido. Em vista disso, solicito informar:
    1- Cópia do Contrato de permissão do  uso  dos  próprios  estaduais,  em
       especial nas unidades do Poupatempo, até a presente data, para que os
       médicos prestem seus serviços profissionais como pessoas físicas para
        condutores de veículos automotores;
    1.2- Envio de cópia de todo  o  procedimento  licitatório,  relativo  à
compra de equipamentos para exames  médicos,  referentes  aos  processos  de
compra n.ºs 1519, de 07/08/2000; 1617, de 04/09/2000 e 1745, de 21/09/2000;
    1.3- Envio de cópia do  procedimento  licitatório  para  aquisição  dos
equipamentos para exames médicos nas unidades do Poupatempo Itaquera  e  São
Bernardo: quatro dinamômetros marca  Jamar;
    1.4- Envio de cópia do  procedimento  licitatório  para  aquisição  dos
equipamentos  para  exames  médicos  nas  unidades  do  Poupatempo:   quatro
aparelhos de acuidade  visual  marca   Keystone  VS  II  e  uma  unidade  de
verificação de visão noturna, ofuscamento e reação ao ofuscamento;
    1.5- Envio de cópia do  procedimento  licitatório  para  aquisição  dos
equipamentos  para  exames  médicos  nas  unidades  do  Poupatempo:   quatro
aparelhos de acuidade  visual  marca   Keystone  VS  II  e  uma  unidade  de
verificação de visão noturna, ofuscamento e reação ao ofuscamento;
    1.6- Envio dos locais onde foram instalados os respectivos aparelhos  e
equipamentos  médicos  citados  no  item  1.3;  1.4  e  1.5  e  informar  se
atualmente encontram-se em uso;
    1.7- Em caso de resposta relativa ao item 1.6, de que não se  encontram
em uso, informar onde se encontram, e como se processou a  substituição  dos
mesmos.

                                JUSTIFICATIVA


      Na Sessão  da  Assembléia  Legislativa  de  03/05/2005,  apresentei  o
Requerimento de Informação n.º 156/2005. Dirigido ao  Secretário  de  Estado
da  Casa  Civil,  tal  Requerimento  formulava  sete  perguntas  acerca   da
aquisição de equipamentos médicos pelo Poupatempo.
      Estranhamente, recebi  como  resposta  ao  referido  Requerimento  uma
manifestação do Secretário  Adjunto  da  Secretaria  da  Segurança  Pública,
Marcelo Martins de Oliveira, que informou não poder responder  às  questões,
visto que estavam afetas à PRODESP.
      Desta  forma,  reiteramos  o  Requerimento  de  Informações  original,
destinando-o à PRODESP e à Secretaria de Estado da Casa Civil.






                       Sala das Sessões, em 5/10/2005



                              a)  Carlos Neder