


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18 , DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado  da  Fazenda
para que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações: 
      1) Segundo foi veiculado pela mídia,  o  Estado  de  São  Paulo  gasta
mensalmente mais de R$  2  milhões  com  o  pagamento  de  aposentadorias  e
pensões a um total de 283 (duzentos  e  oitenta  e  três)  beneficiários  da
Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa, criada  pela
Lei nº 951, de 14/01/1976 (revogada pela Lei nº 12.683,  de  26/07/2007),  a
qual veio a ser extinta pela Lei nº 7.017, de 04/02/1991. Pergunta-se:  Qual
o exato valor mensal gasto pelo Estado como pagamento desses benefícios?
       2) Considerando que os beneficiários  em  questão  tratam-se  de  127
(cento e vinte e sete) ex-deputados estaduais e 156  (cento  e  cinqüenta  e
seis) seus dependentes, requeiro o fornecimento de  relação  nominal  desses
ex-deputados, com a indicação dos respectivos valores  que  lhes  são  pagos
mensalmente, e dos dependentes, com a indicação do grau de parentesco com  o
ex-parlamentar,  bem  como  dos  respectivos  valores  que  lhes  são  pagos
mensalmente.



                                JUSTIFICATIVA





      Confrontado com questionamentos que nos foram  formulados  por  amigos
eleitores, face à veiculação pela  mídia  acerca  de  ex-parlamentares  e/ou
pensionistas destes que, decorrente de  pouquíssimos  anos  de  contribuição
previdenciária no exercício de atividade  parlamentar  obtiveram  direito  a
aposentadoria e a transmissão de pensão a  dependentes,  o  que  sem  dúvida
chama muito a atenção, por se constituir numa verdadeira agressão  ao  bolso
dos contribuintes do Estado de São Paulo, vimo-nos na obrigação de  formular
o presente requerimento.
      Ademais, se por um lado é lícito à Assembléia Legislativa fiscalizar e
controlar os atos do Poder Executivo, ex vi do inciso X,  do  artigo  20  da
Constituição Estadual, apresenta-se coerente  e  razoável  que,  confrontada
com notícias que despertam a atenção e o interesse do público  em  geral,  e
dos contribuintes em particular, para questões envolvendo a lisura  de  seus
atos, referido Poder  Legislativo  se  esmere  em  prestar  informações  que
contribuam para  o  esclarecimento  da  verdade,  de  modo  a  minimizar  os
desgastes políticos que acabam recaindo sobre  todos  os  Deputados.  O  que
infelizmente não vem ocorrendo!
      Neste aspecto, uma  vez  que  os  beneficiários  da  Carteira  extinta
passaram a integrar o  Quadro  de  Aposentados  e  Pensionistas  do  Estado,
conseqüentemente tornando a Secretaria da Fazenda detentora das  informações
em apreço, já que também é o órgão responsável pela elaboração da  folha  de
pagamento dos beneficiários, temos  certeza  que  não  encontraremos  óbices
para que sejam fornecidas as informações ora requeridas.





                       Sala das Sessões, em 16-2-2011





                              a)  Olímpio Gomes