


                   PROJETO DE LEI Nº      263  ,  DE 2007

                                 .

                     Declara de utilidade pública a entidade que especifica:



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  “Sociedade
Amigos dos Idosos, Aposentados e Pensionistas de Cosmópolis  –  SAIPA”,  com
sede em Cosmópolis.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua
publicação.





                             J U S T I F I C A T I V A



                 A Sociedade Amigos dos Idosos, Aposentados  e  Pensionistas
de  Cosmópolis-SP  é  uma  associação   de    direitos  privados,  sem  fins
lucrativos, fundada com  o  amparo  legal  do  Artigo  8º,  inciso  VII,  da
Constituição da República,  que  tem  como  princípio  proporcionar  a  seus
associados   assistência   beneficente,   médico-hospitalar,   odontológica,
funeral, jurídica- previdenciária, cultural e   de lazer.

                 Constituída por tempo  indeterminado,  a  entidade  adotou,
para facilitar seu reconhecimento, a sigla SAIPA,  tendo  a  figura  do  sol
como símbolo oficial.

                  A  sede  provisória  da  sociedade  está  situada  na  Rua
Baronesa Geraldo de Rezende, nº 95, Centro, na cidade de Cosmópolis,  Estado
de São Paulo.

                 A entidade tem  por  finalidade  coordenar,  representar  e
defender os direitos coletivos e individuais dos seus associados, perante  a
previdência social, na justiça, ou fora dela.

                 A “SAIPA”  é composta por  uma  Diretoria  Executiva  e  um
Conselho Fiscal, eleitos para um  mandato  de  03  anos,  da  forma  de  seu
Estatuto.




            A Diretoria Executiva é composta por:


I – Presidente
II - Vice-Presidente
III –  1º Secretário
IV – 2º Secretário
V – 1º Tesoureiro
VI -  2º Tesoureiro
VII – Diretor Social
VIII – Diretor Comercial e  Patrimonial,  com  competência  estabelecida  no
Estatuto de sua fundação.

                 Por se tratar de  medida  de  relevante  interesse  social,
esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 10/4/2007






                           a) Campos Machado - PTB