


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  471, DE 2009



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  dos  Transportes,  para  que
preste as seguintes informações:

Considerando o Contrato de Concessão  da  SP  258,  no  trecho  entre  Capão
Bonito e Itararé,
Considerando os prazos contratuais para execução das obras previstas,
Considerando o grande fluxo de veículos no citado trecho,
Considerando a necessidade  de  mais  segurança  aos  usuários  da  referida
estrada no trecho urbano de Itapeva,
Considerando o prazo contratual de  2010  para  a  duplicação  desse  trecho
urbano, pergunta-se:

a) Qual a data prevista para o início da citada obra?

b) É necessário o licenciamento ambiental para a mesma?  Se  positivo,  essa
providência já foi realizada?

c) Qual o V.D.M. atual do trecho urbano de Itapeva que  está  previsto  para
duplicação?

d) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.





                                JUSTIFICATIVA





A Lei Maior do Estado de São Paulo , estabelece que  compete  exclusivamente
à Assembléia Legislativa do Estado fiscalizar e controlar os atos  do  Poder
Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como,
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do  Poder  Legislativo,  bem  como,   acompanhar   as   ações   estratégicas
importantes dessa Secretaria, que com muita visão é uma das  prioridades  do
Governo José Serra.



                       Sala das Sessões, em 9/12/2009





                              a) Edson Giriboni