


                    PROJETO DE LEI Nº      733,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a criação do  Museu  Estadual
                                 da Cultura e das Tradições do Negro.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º– Fica o Poder  Executivo  Estadual  autorizado  a  criar  o  Museu
Estadual da Cultura e das Tradições do Negro.

Artigo 2º– Para consecução do Museu Estadual da Cultura e das  Tradições  do
Negro, o Poder Executivo  poderá  celebrar  convênios  com  órgãos  públicos
federais  e  municipais  e  com  entidades  da  sociedade  civil  sem   fins
lucrativos.

Artigo 3º– O Museu Estadual da Cultura e das Tradições do Negro terá em  seu
acervo  documentos,  mapas,  fotografias,  audiovisuais,  filmes,  pinturas,
livros, móveis, utensílios, vestimentas,  paramentos,  máscaras,  acessórios
tribais,  instrumentos  musicais,   artesanatos,   referências   culinárias,
artísticas e musicais, bem como quaisquer outros objetos ou referências  que
possam reconstituir a cultura, a história e as tradições da  raça  negra  no
Estado de São Paulo.

§ 1º - O acervo deverá dar ênfase especial ao registro visual  e  sonoro  de
depoimentos de  afro-descendentes,  de  lideranças  da  luta  em  defesa  da
cultura e da causa negra e de personalidades negras.

§ 2º - O Museu deverá ter espaço reservado a apresentações  e  manifestações
culturais referentes à cultura e às tradições negras.

Artigo 4º– O Poder Executivo expedirá os  atos  necessários  à  execução  da
presente lei.

Artigo 5º– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


O Brasil concentra  o  segundo  maior  contingente  de  população  negra  do
mundo,  ficando  atrás  apenas  da  Nigéria,  no  continente   africano.   É
indiscutível a contribuição do negro na construção da sociedade  brasileira,
mas essa história ainda não está registrada com a ênfase que merece e com  a
exata dimensão da verdade.

Precisam ser  ampliadas  as  iniciativas  de  resgate  e  sistematização  do
passado e do presente da raça negra. Ao propormos  a  criação  do  Museu  da
Cultura e das Tradições do Negro, queremos  envolver  o  Executivo  Paulista
nessa valiosa e vigorosa tarefa de valorização do  negro  e  de  resgate  da
parcela da dívida social que temos com o povo negro.

A constituição do Museu servirá para contar a verdadeira história do  negro,
com toda a  sua  amplitude,  magia,  riqueza,  beleza.  Será  uma  forma  de
reconhecer,  divulgar a importância e dar visibilidade à raça,  ensinando  o
respeito à sua contribuição.

Devemos lembrar que o flagelo imposto durante os 360 anos  de  escravidão  a
que os negros foram submetidos no Brasil deixa  marcas  profunda  até  hoje,
reveladas pela exclusão e pela falta de igualdade de oportunidades.

Esse quadro de desigualdades, infelizmente,  não é  apenas  uma  herança  da
escravidão, uma vez que o racismo vem sendo recriado e alimentado.  O  Museu
terá a tarefa de ajudar a mudar essa realidade.

Embora  a  herança  cultural  negra  seja  um  dos  principais  pilares   da
identidade nacional, verificamos que os meios  de  comunicação  continuam  a
impingir um modelo brasileiro médio “louro, de  olhos  claros  e  de  classe
média”.

Nos últimos anos, a temática da cultura negra tem ocupado lugar de  destaque
nas discussões públicas. O acervo do Museu apresentará de forma  objetiva  a
influência do negro na cultura brasileira, oferecendo, também,  sua  efetiva
contribuição para o combate à  discriminação.  Quanto  à  existência  de  um
espaço reservado  para  apresentações  e  manifestações  da  cultura  e  das
tradições negras, a proposta  é  garantir  um  “museu  vivo”,  que  divulgue
festas da tradição afro-brasileira, como a  congada  e  dê  visibilidade  às
atividades culturais ligadas à  expressão  da  cultura  de  rua,  rappers  e
atividades ancestrais,como a copoeira.

Por uma questão de justiça e de reconhecimento da força e da importância  da
raça negra na cultura brasileira, e pela importância  de  o  Estado  de  São
Paulo se envolver efetivamente no combate à discriminação,  é que clamo  aos
meus pares pela aprovação do presente projeto.











                       Sala das Sessões, em 30/11/2004



                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT