


                     PROJETO DE LEI Nº      705, DE 2007


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade da  loteria
                                 Paulista destinar pelo   menos  50  %  dos
                                 seus bilhetes lotéricos na  divulgação  de
                                 informações sobre pessoas desaparecidas.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo  1º -  A  Loteria  Paulista  do  Estado  de  São  Paulo  deverá
destinar  50%  (cinqüenta  por  cento)  dos  seus  bilhetes  lotéricos    na
divulgação  de  informações sobre menores e  incapazes  civilmente  para  os
atos da vida civil desaparecidos.
     Parágrafo  único - Os bilhetes deverão trazer  as  fotos   das  pessoas
mencionadas no “caput” deste artigo.

     Artigo 2º - O  descumprimento  do  disposto  no  “caput”  do  art.   1º
ocasionará a suspensão das vendas dos bilhetes lotéricos.

     Artigo  3º  - A Loteria  Paulista,  por  meio  de  resolução,   a   ser
exarada    trinta   dias   após   a   publicação   desta     lei,     deverá
especificar os  critérios  adequados  que  deverão  ser  utilizados  para  o
cumprimento do disposto no “caput” do art. 1º.

     Artigo 4º - Esta lei entra em vigor trinta dias após  a  data   de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A presente proposição  tem por  finalidade   propiciar   a  divulgação
de  menores  e incapazes civilmente  desaparecidos   no  Estado,  aumentando
as possibilidades de encontrá-los.

       A    proposição    define   o   mínimo   de    50%    dos    produtos
lotéricos(raspadinhas, bilhetes, etc.) para tal mister.

      Não   podemos   deixar   de  reconhecer  a  importância   social    do
problema,   uma   vez   que   os    desaparecimentos    atingiram     escala
assustadora   em   nosso   país.   Embora   sejam,   em    número,     menos
freqüentes  que  em outros países, já representam  dolorosa   chaga  social.
Estima-se que, apenas em  São  Paulo,  cerca  de   60   pessoas  desapareçam
diariamente, 1/3 das quais são crianças.  Nos  demais
Estados,  a  situação é igualmente crítica.

      O   desaparecimento   deixa  atrás  de  si  um  rastro   de   profundo
sofrimento para os familiares, com os  quais  não  podemos  deixar   de  nos
solidarizar. A dor é agravada  por  se  tratar  de  ocorrência   de  difícil
esclarecimento, muitas vezes solucionada por mero  acaso.

      Por   tal   motivo,  a  divulgação  de   fotos   e   informações    de
desaparecidos   é   um   instrumento  de  busca   que   traz,   às    vezes,
resultados positivos, além de oferecer algum apoio psicológico aos  parentes
do desaparecido.

     Eis em breves linhas, as razões  que  nos  levaram  a  apresentar  este
projeto de lei, para cuja aprovação esperamos  contar  com  o  indispensável
apoio do Nobres Pares, ante a relevância e o  interesse  público  de  que  a
matéria se reveste.















                        Sala das Sessões, em 6/7/2007



                         a)  Rogério Nogueira - PDT