


                       PROJETO DE LEI Nº 274,  DE 2004

                                 Torna obrigatória a esterilização de  cães
                                 da raça "pitt bull" e de raças resultantes
                                 de seu cruzamento, no Estado de São  Paulo
                                 e dá providências correlatas.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Torna obrigatória a esterilização de todos os cães da raça “pitt bull” ,  ou
     de raças resultantes de seu cruzamento , no Estado de São Paulo.

      § 1º: Os donos de cães pitt bull, ou  de  raças  derivadas,  terão  um
      prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação  desta  lei,
      para efetuarem a esterilização dos animais.
      §2º: Os donos  de  cães  pitt  bull,  ou  de  raças  derivadas,  ficam
      obrigados a registrar seus animais no órgão  estadual  competente  com
      atuação nos municípios, e a comprovar que foram esterilizados e  estão
      com as vacinas em dia.
      §3º : Nos municípios onde não houver entidade oficialmente reconhecida
      para esse fim, o registro de cães será feito em local determinado pelo
      Poder Executivo.


      Artigo 2º :   Tais animais somente poderão ser conduzidos por  maiores
      de 18 anos em logradouros públicos, praças, jardins, parques, vias  de
      circulação interna de condomínios, shopping centers, ou qualquer outro
      lugar  com concentração humana e, desde que, estejam portando  coleira
      de identificação constando o nome do proprietário, seu endereço   e  o
      registro de que foi efetuada a esterilização.


      Artigo 3º: Qualquer pessoa do povo poderá requisitar  força  policial,
      mediante a constatação da inobservância de qualquer dispositivo  desta
      lei, para a intervenção que obrigue o infrator aos desígnios legais.

      Artigo 4º : O não cumprimento ao  disposto  nesta  Lei  acarretará  ao
      infrator, proprietário e/ou condutor as seguintes penalidades, além de
      outras sanções legais existentes :


      I – multa de 1.500 (um mil e quinhentas) UFIR’s que será  aplicada  em
      dobro e progressivamente, nos casos de reincidência ;
      II – apreensão do animal que  estiver  circulando  sem  a  coleira  de
      identificação, guia curta e focinheira e seu encaminhamento  ao  canil
      municipal ;
      §1º: O proprietário do animal é responsável pelas despesas decorrentes
      da apreensão e do recolhimento do cão.
      § 2º: Será concedido ao proprietário do  cão  apreendido  o  prazo  de
      10(dez) dias para adequar-se ao disposto no inciso II, após o  qual  o
      animal será encaminhado ao canil da  Polícia  Militar  do  Estado  São
      Paulo, sujeitando o seu responsável  pelos  custos  de  alimentação  e
      hospedagem durante o seu confinamento.


      Artigo  5º:  O  Poder  Executivo  Estadual,  através  de  seus  órgãos
      competentes,  fica  autorizado  a  firmar  convênios   para   o   fiel
      cumprimento ao disposto nesta Lei.




      Artigo 6º: O Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo  de  60
      (sessenta) dias.


      Artigo 7º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA












      Temos acompanhado pela imprensa nacional inúmeros casos de ataques  de
cães da raça pitt bull contra adultos e crianças.
      Conforme informações  prestadas  pelo  Dr.  Bruno  Tausz,  cinófilo  e
etólogo, “a raça pitt bull surgiu da pior maneira possível. Foi  criado  nos
EUA  com o objetivo precípuo de produzir cães vencedores em rinhas, isto  é,
colocar dois animais  para  brigarem,  se  estraçalharem  mutuamente  até  a
morte.  Assim,  foram   misturadas   raças   poderosas   como   a   american
staffordshire terrier, que por si só já é briguento, com  o  buldog  inglês,
que é um cão poderosíssimo”. Uma raça criada  para  lutar  contra  touros  e
ursos. A mordida dele só perde para a dos tubarões.
      A castração de machos e fêmeas é o único meio que temos para evitar  o
cruzamento com outros cães ou  raças,   impossibilitando  seu  aumento  e  a
criação de subraças. Iniciativas similares já foram adotadas  na  Inglaterra
em que a raça pitt bull foi completamente proibida;  na  França  eles  foram
esterilizados a fim  de  provocar  a  completa  extinção  dos  mesmos  e  em
Maryland onde os pitt bulls  nascidos  após  3  de  fevereiro  de  1997  são
considerados ilegais e os que nasceram depois estão confinados







Assim,  em razão da relevância da matéria  e  da  necessidade  de  adotarmos
medidas efetivas para  evitarmos  mais  mortes  violentas,  contamos  com  o
beneplácito dos nobres pares para a aprovação do projeto.





                       Sala das Sessões, em 26/4/2004






   a) Vitor Sapienza – PPS a)José Bittencourt – PTB a)Emidio de Souza - PT