


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 346 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, Sr. Gabriel Chalita, para que informe sobre o eventual  fechamento
da Escola Estadual de Ensino Fundamental  Prof.  Augusto  Elias  Salles,  no
município de Rio das Pedras.





                                JUSTIFICATIVA




      A AFUSE – Sindicato dos Funcionários e Servidores da  Educação,  Macro
Região Santos, manifestou sua preocupação com a informação sobre o  eventual
fechamento da Escola Estadual de  Ensino  Fundamental  Prof.  Augusto  Elias
Salles,  sediada no  município  de  Rio  das  Pedras.  De  acordo  com  essa
entidade,  o  fechamento  da  referida   Unidade   Escolar   causará   danos
irreparáveis a população em geral, bem como aos  seus  profissionais,  corpo
docente e a Educação Pública.
      Dessa forma é importante que o Governo do Estado, através de seu órgão
competente,  apure  esse  fato  e  forneça  a  esta  Casa   as   informações
necessárias.






                       Sala das Sessões, em 19/10/2004






                             a)  Fausto Figueira