


                    PROJETO DE LEI Nº      1446, DE 2007


                                 Dá  a  denominação  de  Deputado   "Chopin
                                 Tavares de Lima" a SP-127 que liga  a  SP-
                                 270 - Rodovia Castelo Branco ao  município
                                 de Itapetininga.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa a denominar-se Deputado “Chopin Tavares de Lima” a SP-127
que liga a SP-270 – Rodovia Castelo Branco ao município de Itapetininga.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



      O presente Projeto de lei visa denominar de Deputado  “Chopin  Tavares
de Lima” a SP-127 que liga a SP-270 – Rodovia Castelo  Branco  ao  município
de Itapetininga.

      Filho de Modesto Tavares de Lima e Thereza Eleutério de  Lima,  nasceu
em Itapeninga no dia 9 de  outubro  de  1926.  Casou-se  com  Maria  Letícia
Falabella Tavares de Lima, pai de 5 filhos e avô de 10 netos.

      Em Itapetininga completou os estudos fundamental e médio no  Instituto
de Educação  Peixoto  Gomide  e  em  1952,  em  São  Paulo,  formou-se  pela
Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP.

      Jovem atuante, em 1948 iniciou sua militância no  Diretório  Municipal
de São Paulo do PDC – Partido Democrata  Cristão  e  freqüentava,  ainda,  a
Vanguarda Democrática criada por Franco Montoro. Aprofundou suas  atividades
políticas na Universidade como membro do Centro Acadêmico “XI de  Agosto”  e
escrevendo para o Jornal “E Agora José?”.

      Aos 27 anos foi Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação e  Cultura
do município São Paulo e em 1957 assume a Chefia de Gabinete do  Serviço  de
Assistência aos Municípios do Governo Jânio Quadros.

      Nos anos de 1960 e 1961 foi Chefe de Gabinete da Secretaria de  Estado
da Educação assumindo, interinamente, por duas vezes, a  referida  pasta  no
Governo Carvalho Pinto.

      Em 1962 elegeu-se Deputado Estadual pelo PDC,  tendo  sido  membro  da
Comissão  de  Constituição  e  Justiça  e  Vice  Presidente  da   Assembléia
Legislativa de São Paulo.

      Reelegeu-se  Deputado  Estadual  pelo  MDB  –  Movimento   Democrático
Brasileiro, em  1966.  Em  pleno  regime  de  exceção  foi,  por  dois  anos
seguidos, líder da bancada oposicionista da Assembléia  Legislativa  de  São
Paulo. De sua atuação parlamentar destaca-se a autoria da Lei  que  criou  a
FURP – Fundação para o Remédio Popular.

      Nessa mesma época, ante notícias de possível invasão e  depredação  da
Amazônia por empresas estrangeiras, fez palestra,  por  todo  o  Estado,  em
defesa da soberania nacional sob o lema, de sua autoria, “Integrar para  não
Entregar”.

      Em 1969 foi cassado pelo Ato Institucional nº 5, ficando por dez  anos
sem direitos políticos.

      Foi membro do Conselho de Administração da Arquidiocese de São Paulo e
do Conselho Financeiro-Administrativo da Fundação São Paulo, mantenedora  da
PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

      Teve participação ativa na coordenação das campanhas de Franco Montoro
para o Senado em 1978 e para governador em 1982, sempre pelo MDB/PMDB.

      Em 1983 assume a Secretaria do Interior do Governo Franco Montoro;  em
1986 a Secretaria da Educação do Governo Quércia.

      De suas atividades no Executivo  Paulista,  destaca-se  ter  liderado:
estudos e atividades que resultaram na redivisão administrativa  do  Estado,
com a criação  dos  Escritórios  Regionais  de  Governo  (ERGs),  dentro  da
política de descentralização preconizada, à época, pelo PMDB; a  criação  de
inúmeros consórcios intermunicipais; a  formação  de  lideranças  regionais,
por meio de mais de uma centena de seminários de formação de  vereadores;  a
implantação de planos de melhoria da merenda escolar  e  da  alimentação  da
população mais humilde por meio de cozinhas piloto, vacas  mecânicas  (leite
de soja), padarias comunitárias, fábricas comunitárias  de  banana  passa  e
farinha de mandioca, hortas comunitárias,  criação  de  animais  de  pequeno
porte, apicultura, piscicultura e cunicultura.

      A partir de sua iniciativa, foram implantados os programas Interior na
Praia e Redescobrindo o Interior – por meio dos  quais  os  alunos  da  rede
oficial de ensino têm a possibilidade de usufruir de  lazer  nas  férias,  a
baixíssimo  custo,  ficando  hospedados  em  prédios  de  escolas   públicas
(ociosos nos meses de janeiro e julho), atendidos  por  merendeiras  e  pela
comunidade do município anfitrião.

      Também por sua iniciativa foram criados projetos de educação  informal
tais como Aprendiz da Terra, Passado ao Vivo e Caminhando Consciência.

      No âmbito da FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação,  foram
criados Encontros de Jovens e a realização da “Feira dos Municípios”.

      A municipalização da Merenda Escolar e a criação dos CEFANS  –  Centro
de Formação do Professor Alfabetizador, do Centro de Línguas e das  Oficinas
Pedagógicas, além de haver estimulado a implantação  da  “Jornada  Única”  –
tudo passou pelo crivo de Chopin  Tavares  de  Lima:  um  municipalista  que
muito fez pela descentralização e pela participação popular.  Um  idealista,
um cristão.

      Chopin Tavares de Lima, ativista político  com  raízes  na  democracia
cristã, faleceu num sábado, 17 de fevereiro de 2007, aos 80 anos.


      Diante  do  exposto  e  com  o  intuito  de  homenagear  este   grande
brasileiro,  cidadão  de  Itapetininga,  esperamos  ver   esta   Propositura
aprovada com o apoio e o voto favorável

                      Sala das Sessões, em  14/12/2007


                          a)  Mauro Bragato - PSDB