

                       PROJETO DE LEI N°  521, DE 2015

                               Declara  de  utilidade  pública  a  entidade
                               "ASSOCIAÇÃO E CENTRO DE  CONVIVÊNCIA  PARQUE
                               PLANALTO", com sede na Capital.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  "ASSOCIAÇÃO  E  CENTRO  DE
CONVIVÊNCIA PARQUE PLANALTO", com sede na Capital.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

Através da presente proposição, declara-se de Utilidade Pública  Estadual  a
Associação e Centro de Convivência Parque Planalto, com  sede  no  município
de São Paulo, fundada em 10 de Dezembro de  2011,  CNPJ  06.108.031/0001-47,
com sede e foro à Rua Hermínia Cavezzali, nº 09 (fundos) - Parque  Planalto,
CEP: 04841-270, que é uma Pessoa Jurídica de  Direito  Privado,  constituída
por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico,  a  s
s i s te n c i a l  ;  promocional,  recreativo  e  educacional,  sem  cunho
político ou partidário, com a finalidade de atender a todos a que a  ela  se
dirijam, independente de classe social, nacionalidade,  sexo,  raça,  cor  e
crença religiosa.
A entidade  supracitada  tem  por  finalidade  "Criar  e  administrar  obras
assistenciais, centros comunitários e  de  puericultura  de  acordo  com  as
necessidades locais; Promover a educação de base,  orientação  vocacional  e
cursos  profissionalizantes  por  conta  própria  ou   em   cooperação   com
instituições públicas ou  particulares;  Produzir  e  distribuir  literatura
educativa inclusive sobre higiene e saúde, esclarecendo sobre os  males  que
corrompem o meio social; Orientar na formação de futuros lares,  na  criação
e  educação  dos  filhos;  Colaborar  com   as   iniciativas   públicas   ou
particulares   que   visem   o   bem   estar   social;   Prestar    serviços
socioeducativos, recreacional, nutricional, de saúde, esportivo, na área  de
assistência  social,  para  crianças  ou  adolescentes,  celebrando  ou  não
convênios com órgão governamentais".
O título de Declaração  de  Utilidade  Publica  Estadual,  permitirá  que  a
Associação usufrua dos benefícios concedidos pelo  Poder  Público  Estadual,
ampliando desta forma a capacidade  de  promover  aquilo  que  objetiva.  Em
conformidade com a Lei que dispõe sobre a Declaração de Utilidade  Estadual,
o presente projeto de Lei está instruído e legitimado.
Considerando o devido atendimento à legislação vigente e  a  relevância  dos
serviços prestados pela  entidade  à  sociedade  paulista,  solicitamos  aos
Excelentíssimos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas  a  aprovação  desta
proposição,  concedendo  à  entidade  mencionada  o  título   de   utilidade
Estadual.

                      Sala das Sessões, em 22/04/2015.


                            a) Afonso Lobato - PV