


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 453, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  do  Meio
Ambiente, para que preste as seguintes informações:


 1. Qual a área de cobertura original de cerrado no Estado de São Paulo?
 2. Qual a área de cobertura remanescente?
 3. Qual foi a área de desmatamento autorizado pelo DPRN nos anos de 2002  a
    2005, especificando a localização das mesmas e a motivação.
 4. Quantas são as espécies de fauna e flora existentes nestas áreas?  Quais
    são endêmicas e quais estão ameaçadas de extinção?
 5. Quais unidades de conservação protegem o bioma e onde se localizam?
 6. Existe previsão para a criação de novas unidades de conservação do bioma
    cerrado? Em caso afirmativo especificar quantas e a localização. Em caso
    negativo justificar o porquê.
 7. Quais as políticas públicas, do  Governo  Estadual,  voltadas  ao  bioma
    cerrado?
 8. Qual a legislação estadual voltada ao bioma cerrado?
 9. Existem conflitos fundiários nas áreas  prioritárias  para  Conservação,
    segundo o Decreto Federal nº 5.092, de 21 de maio de 2004 e  a  Portaria
    MMA nº 126, de 27 de maio de 2004? Em  caso  afirmativo  identificar  as
    áreas e a situação do processo.
10. Existem estudos que  apontem  as  potencialidades  econômicas  do  bioma
    cerrado? em caso afirmativo encaminhar cópia.
11. Quais os programas, voltados para a recuperação de áreas  degradadas  de
    cerrado, desenvolvidos, mantidos ou previstos para o  período  de2002  a
    2006 e quais as áreas envolvidas?
12. Qual a dotação orçamentária destinada às ações de preservação  do  bioma
    cerrado, no período de 2002 a 2006?
13.  Quais  as  ações  e  projetos  de  educação  ambiental  foram  e  serão
    implementadas, em relação ao cerrado, no período de 2002 a 2006?
14. Quais as iniciativas do governo do estado e de  seus  órgãos  resultaram
    em proposta de projetos de leis, que estejam tramitando na ALESP?
15. Quais são os  projetos  de  Recursos  Hídricos  desenvolvidos  no  Bioma
    Cerrado, especialmente relacionados às nascentes, Mata Ciliares e  Águas
    Subterrâneas?
16. Quais ações são implementadas em parceria com os 267 municípios
    paulistas que possuem seu território inserido no Bioma Cerrado?
17. Quais são as ações de Saneamento Básico desenvolvidas no Bioma Cerrado?
18. Há estudos ou previsão deles serem realizados para apontarem os
    índices de impacto ambiental do Bioma Cerrado?
19. No mapeamento das áreas contaminadas do estado de São Paulo, existem
    áreas que estão dentro do Bioma Cerrado? O que está sendo feito para
    diminuir a contaminação e a poluição nessas áreas?
20. Qual as ações específicas são voltadas para a população que reside e
    vive no Bioma Cerrado do estado de São Paulo?
21. Quais parcerias foram estabelecidas ou estão em construção com
    movimentos sociais, organizações não-governamentais, universidades ou
    institutos de pesquisa para realização de programas e projetos
    voltados ao Bioma Cerrado?
22. Há comunicação e troca de experiência com os demais estados
    brasileiros que estão no Bioma Cerrado? E com a Rede Cerrado, uma
    articulação nacional da Sociedade Civil pelo Cerrado?






                                JUSTIFICATIVA

A fiscalização do Poder Executivo é uma  das  primordiais  funções  que  nos
cabe enquanto parlamentar. Assim sendo, vimos requerer as informações  acima
relacionadas para que possamos, munidos de informações, realizar esta que  é
uma das tarefas mais importantes que a população nos incumbiu.






                        Sala das Sessões, em 2/8/2005






                              a)  Renato Simões