


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 431, DE 2011





           Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 133, inciso III, da XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao Ilustríssimo Senhor
Superintendente do IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual, para que preste as seguintes informações:




        1. Em quais termos se dá o atendimento dos usuários do IAMSPE junto
           a Santa Casa de Sorocaba? Favor encaminhar cópia do  instrumento
           firmado entre esse Instituto e a  Santa  Casa  de  Sorocaba  que
           regula referido atendimento.










                                JUSTIFICATIVA





           Chegaram ao conhecimento deste  Parlamentar  inúmeros  casos  de
reclamações de usuários do  IAMSPE  junto  a  Santa  Casa  de  Sorocaba,  em
relação à demora no atendimento e realização de exames.


           Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos
X e XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de
Estado da Saúde.









                      Sala das Sessões, em 14-12-2011.





                             a) Hamilton Pereira