


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  210 , DE 2007







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Mauro  Arce,
para que preste as seguintes informações:
 1. Em que situação foi desonerado do Diretor Geral da Artesp,  Sr.  Ulysses
    Carraro?
 2. Qual o embasamento legal para tal tomada de decisão?
 3. Essa desoneração não fere a Lei Complementar Nº. 914 de 2002?
 4. Isso não é uma interferência na Agência, que deveria gozar de autonomia?
 5. O governo do Estado pretende mudar a LC 914/2002,  para  poder  intervir
    mais na Artesp?
 6. Com essa decisão o governo do Estado não esvazia o poder da Artesp?
 7. O governo do Estado pretende fazer mais alguma modificação na Agência?
 8. Porque motivo o Sr. Carraro foi efetivado em outra diretoria?
 9. O Sr. Carlos Eduardo Sampaio  Doria  não  deveria  ser  sabatinado  pela
    Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para  ser  reconduzido  ao
    cargo, uma vez que a sabatina ocorrida na ALESP, foi para  outro  cargo?
    Ele está preparado para o cargo?
10. Não foi uma decisão arbitrária por parte do Governo?







                                JUSTIFICATIVA


      Foi publicado no DOE de 26/04/2007, a desoneração do Diretor Geral  da
Artesp,  Ulysses  Carraro.   Essa  desoneração  fere  o  artigo  11º  da  LC
914/2002, que indica em que condições ela pode ocorrer.  Ela  demonstra  que
a Agência não goza de autonomia, que é sujeita à  interferência  do  Governo
do Estado.  É dever do governo do Estado São  Paulo  explicar  os  fatos  da
dispensa desse diretor e da sua efetivação em outra diretoria.




                        Sala das Sessões, em 2-5-2007






                               a)  Simão Pedro