


                     PROJETO DE LEI Nº      65, DE 2009


                                 Institui  a  "Campanha  de   Prevenção   à
                                 Síndrome Alcoólica Fetal" no Estado de São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º –  Fica  instituída  a  Campanha  de  Prevenção  à  Síndrome
Alcoólica Fetal no Estado de São Paulo.

      Artigo 2º – A Campanha de Prevenção à Síndrome  Alcoólica  Fetal  terá
como objetivo a divulgação  dos  prejuízos  causados  ao  feto  pelo  álcool
durante a gravidez  através  de  material  gráfico  e  propaganda  na  mídia
televisiva e escrita.

      Artigo 3º – O Executivo regulamentará a presente Lei.

      Artigo 4º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 5º – Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.







                                JUSTIFICATIVA








      A presente proposição tem como objetivo levar às gestantes informações
sobre o perigo que o álcool traz ao bebê durante a gestação.

      A ingestão de bebida alcoólica durante a gestação é muito  prejudicial
à mãe. No entanto, pouco se fala do tamanho dos problemas que o álcool  pode
trazer ao feto. É tão prejudicial que não existe uma  dose  pré-estabelecida
de ingestão que possa não atingir e prejudicar o bebê.

      Ocorre que o álcool é uma substância não retida pela placenta,  o  que
faz com que o fígado em formação do bebê, absorva toda a quantidade  enviada
a ele. Uma vez absorvido, o fígado leva mais tempo do que o normal para  ser
metabolizado e, portanto, o álcool passará maior tempo no organismo do  bebê
em formação.

      Os riscos trazidos pela ingestão do álcool pela gestante são diversos,
entre eles está o aborto espontâneo  e  o  parto  prematuro.  Já  a  criança
poderá apresentar problemas de comportamento, falta de crescimento,  retardo
mental, rosto desfigurado, baixo peso além dos sintomas invisíveis  e  danos
neurológicos permanentes que devem se manifestar com o tempo.

      A toda esta alteração da formação natural do  feto  dá-se  o  nome  de
Síndrome Alcoólica Fetal - SAF, que é o resultado  no  feto  do  consumo  de
álcool durante a gravidez  e  caracterizada  pela  microcefalia,  dismorfias
craniofaciais e retardo mental, entre outros sintomas já citados.

      O Relatório do Instituto de Medicina Americano relatou que de todas as
substâncias de abuso, incluindo a heroína, a cocaína e a maconha,  o  álcool
produz os mais sérios  efeitos  neuro-comportamentais  no  feto,  tendo  por
resultado distúrbios permanentes  da  função  da  memória,  do  controle  do
impulso e do julgamento, ao longo da vida da pessoa.

      Em relação às mães que não bebem durante a gravidez, a  incidência  do
risco de lesões fetais é de 30 a 50 por cento.

      A grande preocupação é com os quadros nos quais lesões mais graves não
são observadas, mas sim discretas alterações  cerebrais.  Nestes  casos,  os
problemas serão diagnosticados com o crescimento  natural  e  a  chegada  da
idade escolar  com  as  exigências  mais  complexas,  onde  são  encontradas
imaturidade cerebral e distúrbios cognitivos.

      Segundo alguns autores, o álcool seria uma das  principais  causas  de
déficit neurocognitivo nas crianças em  idade  escolar,  caracterizado  pelo
déficit de atenção e distúrbio de conduta como a ansiedade e  resistência  a
absorver regras sociais. Como se vê as conseqüências são graves.

      O baixo rendimento escolar, causando repetência e exclusão da  escola,
comprovadamente  é  um  dos  fatores  favoráveis  para   o   surgimento   do
comportamento anti-social, delinqüência e adesão às drogas e ao crime.

      Tudo isso pode ser evitado através do trabalho de prevenção.

      O Brasil é um dos maiores consumidores de bebidas alcoólicas do  mundo
e aqui, a cerveja contém a mesma quantidade de álcool puro por  dose-padrão.
Uma caneca de chope equivale a uma taça de vinho, cachaça ou uísque.

      Pelas razões ora  apresentadas,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres
Colegas à aprovação da presente proposição.








                       Sala das Sessões, em 12/2/2009





                          a)  Gilmaci Santos - PRB