


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 218, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Superintendente do  Departamento  de  Estradas  de
Rodagem para que preste as seguintes informações:


   1- O posto da balança fixa para pesagem de cargas  instalado  na  Rodovia
      Henrique Eroles (SP-66), que  interliga  os  municípios  de  Mogi  das
      Cruzes e Guararema, será fechado?

   2- Em caso afirmativo, qual é a data prevista para o      encerramento de
      suas atividades? Existe alternativa para a continuidade dos trabalhos?




                                JUSTIFICATIVA



      A presença de uma balança fixa neste  local  é  necessária,  sobretudo
para  verificar  o  peso   máximo   permitido  para  cargas   transportadas,
diariamente, na Rodovia Henrique Eroles (SP-66).
      Trata-se, ainda, de uma medida preventiva em prol  da  conservação  da
SP-66, que, recentemente, foi objeto de recuperação e pavimentação.
      Além disso, a pesagem é um serviço de fundamental  relevância  para  a
segurança, uma vez que coíbe veículos trafegarem acima  do  peso  permitido,
evitando, assim,  acidentes ou outros problemas decorrentes.
      Por fim, justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da administração Pública.




                       Sala das Sessões, em 12/9/2016.





                              a) André do Prado