


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 190, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador, para que  preste  as  seguintes
informações:





   a) Em resposta à indicação que fiz ao Governador do Estado de  São  Paulo
      para o estabelecimento de convênio entre o Município de São Paulo e  o
      Estado para a  implantação  do  projeto  “Equipamentos  de  Musculação
      Adaptados para Pessoas com Deficiência”, a Prefeitura Municipal de São
      Paulo, por meio do Secretário Municipal  de  Relações  Governamentais,
      Sr.  João  Antônio  da  Silva  Filho,  manifestou   o   interesse   no
      estabelecimento  do  referido  convênio  e  indicou  os   locais   que
      apresentam as condições necessárias para a instalação dos equipamentos
      (conforme  anexo).   Diante   do   interesse   demonstrado,   solicito
      informações  a  respeito  das  providências  a  serem  adotadas   pela
      Prefeitura Municipal de São Paulo para que seja celebrado o convênio?







                                JUSTIFICATIVA





                  O  Projeto  “Equipamentos  de  Musculação  Adaptados  para
Pessoas  com  Deficiência”  criado  pelo  governo  estadual  e  gerido  pela
Secretaria de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência, responsável  por
sua implementação, trará a melhoria da qualidade de vida desse  segmento  de
sua população, resgatando a dignidade humana mediante a inclusão social.
                  O intuito do convênio é atender às reais necessidades  das
pessoas com deficiência física, especialmente no que diz respeito  à  saúde,
lazer e prática esportiva com qualidade e segurança, tendo  por  objetivo  a
efetivação  de  política  pública  consistente  na  implementação   de   uma
infraestrutura urbana que respeite esse público.


                  Por tais motivos, imbuído este parlamentar  de  seu  dever
fiscalizador constitucionalmente previsto, formulo o presente  requerimento,
a fim de esclarecer os pontos levantados, devendo o requerido  observar  que
respostas  evasivas  poderão  dar  ensejo  à  configuração   de   crime   de
responsabilidade, nos termos do artigo 19, inciso XVI, c.c. artigo 52,  §§1º
e 2º da Constituição Estadual.







                       Sala das Sessões, em 13-8-2014.





                               a) Edmir Chedid