
                        REQUERIMENTO Nº 2524, DE 2012

Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
a constituição  de  uma  Comissão  de  Representação  com  a  finalidade  de
participar da  reunião  preparatória  e  da  sessão  solene  para  devolução
simbólica dos mandatos dos deputados cassados pela  ditadura  militar  entre
os anos 1964 e 1977, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos  Deputados,
em Brasília, respectivamente nos dias 5 e 6 de dezembro de 2012.

                                JUSTIFICATIVA

A Câmara dos Deputados realiza reunião preparatória  e  sessão  solene,  nos
dias 5 e 6  de  dezembro  respectivamente,  com  o  intuito  de  promover  a
devolução simbólica  dos  mandatos  dos  deputados  cassados  pela  ditadura
militar entre  1964  e  1977.  A  iniciativa  será  uma  reparação  ao  povo
brasileiro, que teve seu direito usurpado pelo regime de exceção.
Os atos serão organizados  pela  Comissão  Parlamentar  Memória,  Verdade  e
Justiça, criada no âmbito da Comissão de  Direitos  Humanos  e  Minorias,  e
coordenada pela ex-prefeita de São Paulo e deputada federal Luiza Erundina.
No total, 173 parlamentares eleitos pelo  povo  e  impedidos  de  exercer  o
mandato durante a ditadura  serão  homenageados.  Destes,  apenas  26  estão
vivos.
Durante a homenagem, que terá rito de sessão de posse, serão  entregues  aos
ex-deputados ou a seus familiares documento em forma de diploma e broche  de
uso  parlamentar.  Também  será  exibido  documentário  da  TV  Câmara   que
evidencia os  prejuízos  impostos  ao  país  pelo  fechamento  do  Congresso
Nacional no período de exceção e pela cassação dos  mandatos  parlamentares,
numa reflexão sobre  o  papel  primordial  da  representação  na  democracia
brasileira.
Na mesma data, logo após  a  sessão  solene,  será  inaugurada  a  exposição
Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela  Ditadura  de  1964  e
lançado livro de mesmo nome, assinado pelos consultores legislativos  Márcio
Rabat e Débora Bithiah de Azevedo, com publicação da Edições Câmara.
Este será, portanto, uma importante ação em favor da democracia e  do  papel
do Poder Legislativo no desenvolvimento nacional. Para tanto, é  fundamental
a representação da Assembleia Legislativa de São Paulo, posto que, no  mesmo
período de exceção, deputados estaduais  paulistas  -  também  eleitos  pelo
povo - tiveram seus mandatos cassados, e, assim, impedidos de desenvolver  o
trabalho em benefício do Estado como um todo.

Sala das Sessões, em 05/12/2012

a) Telma de Souza a) Carlos Giannazi a) José Zico Prado a) Marco Aurélio  a)
Luis Carlos Gondim a) Jooji Hato a) Isac Reis a) Ulysses Tassinari  a)  Beto
Trícoli a) Enio Tatto a) Leci Brandão a) Adriano Diogo a) João  Paulo  Rillo
a) Alencar Santana Braga a) Gerson Bittencourt  a)  Ed  Thomas  a)  Hamilton
Pereira