


                       PROJETO DE LEI Nº 686, DE 2017


                                 Proíbe a  comercialização  em  petshops  e
                                 similares  de   produtos   que   contenham
                                 ftalatos e bisfenol A (BPA).





            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo  1º -  Fica  proibida  em   petshops   e   similares   a
comercialização de produtos que contenham ftalatos e bisfenol A (BPA).


            Parágrafo único - Os produtos de  que  trata  o  caput  abrangem
comedouros/bebedouros, bem como brinquedos que possuem essas substâncias  em
sua composição.

            Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei  no
prazo de 120 (cento e vinte) dias.

           Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





            De acordo com  uma  apresentação  da  Sociedade  de  Toxicologia
Ambiental  e  Química,  em  conferência  realizada  na  Califórnia,   certos
brinquedos para cães contêm substâncias químicas que podem levar o animal  a
ter problemas de saúde.  Os piores candidatos  parecem  ser  os  bastões  de
plásticos, também chamados de “bumpers” em inglês, usados  para  treinar  os
cães para buscá-los.

            Essas substâncias são utilizadas para conferir  elasticidade  ao
plástico e são conhecidos disruptores endócrinos, que  imitam  o  estrogênio
ou podem atuar como antiandrógenos. Os estudos indicaram  que  podem  causar
graves efeitos na saúde. Já foi comprovado que  o  bisfenol  A  é  altamente
cancerígeno.

            Sua  toxicidade  não  é  novidade,  vários  países  proibiram  a
fabricação  desses  produtos,  sendo  proibida  no  Brasil  pela  ANVISA   a
comercialização de chupetas, mamadeiras, entre outros, que  contenham  essas
substâncias.  Porém,  os  pets  também  são  expostos  diariamente  a  esses
componentes, seja na hora da diversão, seja na hora da alimentação.

            Visando proteger os pets e aumentar a expectativa  de  vida  dos
mesmos, apresento este Projeto contando com a colaboração dos  Nobres  Pares
para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM