




                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 45, DE 2002



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  IX  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  à  Secretaria  de  Assistência  e
Desenvolvimento Social,  para  que  nos  forneça  no  prazo  regimental,  as
seguintes informações:


1-)  Quais  as  ações  promovidas  por  esta  Secretaria  em  benefício  das
comunidades indígenas que habitam o Estado de São Paulo?

2-) Quais as ações ou programas desta  Secretaria  para  buscar  a  inclusão
social de demais segmentos que vivem à margem da sociedade?



                                JUSTIFICATIVA


            O corrente ano é especial no sentido do tratamento dos  assuntos
tocantes  à  inclusão  social  e  novas  perspectivas   do   desenvolvimento
sustentável.
           Teremos a “Rio+10” que tratará exatamente de questões sociais  e
da reformulação e adição de novos ideais na já conhecida Agenda 21.
           O Estado de São Paulo na qualidade de um dos mais  produtivos  e
representativos do Brasil necessita de bons programas de  desenvolvimento  e
inclusão social para que não nos furtemos do processo que será o  retrato  e
a preocupação social global pelos próximos anos.









                               ROBERTO MORAIS

                           Deputado Estadual (PPS)