

                      Projeto de lei n.º  155 , de 2003


      Dispõe sobre a proibição de módulos pré-fabricados para salas de  aula
de emergência, em chapa de aço galvanizado.

           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

          Artigo 1º - É vedado a utilização de módulos  pré-fabricados  para
salas de aula de emergência, em chapa de aço galvanizado.

      Artigo 2º  –  No  prazo  máximo  de  90  (noventa)  dias  deverão  ser
substituídas as existentes.


      Artigo 3º - As despesas desta lei correrão por dotações  orçamentárias
próprias.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

           JUSTIFICATIVA

           O presente projeto tem por finalidade a melhoria  das  condições
físicas e consequentemente as condições de aprendizagem do aluno  do  Ensino
Público do Estado de São Paulo.
           As citadas salas de emergência, muitas  vezes  quase  se  tornam
permanentes, sendo utilizadas para comportar a demanda  escolar  por  vários
anos. São instalações que retêm  o  calor  e  são  vulneráveis  à  descargas
atmosféricas. Além de seu custo ser aproximado as  das  salas  de  alvenaria
pelas quais no futuro serão substituídas, causando duplicidade de  dispêndio
aos cofres públicos.
           A aprovação do presente  projeto  de  lei  acarretará  melhoria,
segurança e conforto aos alunos e menor ônus ao  Estado,  motivo  pelo  qual
peço apoio dos nobres colegas.

                                   Sala da Sessões, em 28/3/2003


                                      a) ROQUE BARBIERE - PTB