


                       PROJETO DE LEI Nº 183,  DE 2004

                                 Torna   obrigatória   a    inclusão    das
                                 disciplinas  Sociologia  e  Filosofia   no
                                 ensino médio no Estado de São Paulo, e  dá
                                 outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica obrigada a  inclusão  das  disciplinas  Sociologia  e
Filosofia em todos os estabelecimentos de ensino de nível  médio  no  Estado
de São Paulo.
      Parágrafo Único: Considera-se  aptos  para  ministrar  as  disciplinas
Sociologia e  Filosofia  os  professores  habilitados,  respectivamente,  em
Ciências Sociais e Filosofia, amparados pela legislação vigente.

      Artigo 2º - O conteúdo programático e a carga horária das  disciplinas
serão definidos pela Secretaria  de  Estado  da  Educação  e  pelo  Conselho
Estadual de Educação, com a contribuição de  especialistas  e  de  entidades
representativas da categorias profissionais  envolvidas  no  Estado  de  São
Paulo.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      No caso da Sociologia, sabemos que seus profissionais têm  atuado  com
desenvoltura em amplos setores da sociedade, do  Estado  e  da  política.  A
profissão de sociólogo é  reconhecida  desde  1980,  e  desde  1936,  com  a
formação da primeira turma pela Escola Livre de  Sociologia  e  Política  de
São Paulo, temos profissionais atuando em diversos  setores  do  Estado.  No
entanto, a  despeito  da  vasta  gama  de  conhecimentos  que  contemplam  a
formação do sociólogo e seu pleno reconhecimento junto  a  sociedade,  estas
não têm se relacionado diretamente com sua inserção  nos  demais  níveis  de
ensino.
      O Sindicato dos Sociólogos do  Estado  de  São  Paulo  têm  apoiado  e
defendido como bandeira os projetos estadual e federal, que reintroduzem  as
disciplinas de Sociologia e Filosofia no ensino  médio  publico  e  privado,
como contribuição efetiva para a consolidação dos valores democráticos e  de
cidadania na nossa sociedade.
      É fato incontestável que a escola  deve  se  constituir  em  instância
social de  valorização  e  promoção  da  cidadania  e  nossos  jovens.  Como
sabemos, constitui-se  um  dos  objetivos  fundamentais  da  educação,  como
direito de todos e dever  do  Estado,  a  preparação  para  o  exercício  da
cidadania. Uma formação humanista, que auxilie o indivíduo a  compreender  o
mundo em que vive, inserindo-se nele de modo  crítico,  é,  portanto,  fator
crucial para a promoção de uma educação emancipadora.
      Amparados pela Constituição Federal, que em seu artigo  205  afirma  o
direito universal à educação, e  o  artigo  36  da  Lei  9394/1996  (Lei  de
Diretrizes e Bases da  Educação  Nacional),  que  afirma  a  necessidade  de
suporte para a compreensão do sentido e  legitimidade  da  vida  social,  da
ciência, da ética e da política, temos  por  certo  que  a  inserção  destas
disciplinas trará contribuição fundamental  à  formação  de  nossos  jovens,
atuais e futuros cidadãos.
      Enfatizamos que aproximadamente 1200 escolas estaduais de ensino médio
de São Paulo ainda ministram as disciplinas aqui  defendidas,  de  modo  que
sua oferta às demais unidades da rede  não  se  constituirá  decerto  tarefa
hercúlea para o Poder Público.
      Solicitamos, desse modo, o apoio dos nobres pares para a aprovação  da
presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 23/3/2004






                             a) Enio Tatto - PT