


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     142  , DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação para que  preste  as
seguintes informações:
      1. Quais os critérios técnicos e jurídicos utilizados pela  Secretaria
da Educação, para a contratação da empresa SERLIMP  SERVIÇOS  DE  LIMPEZA  E
SEGURANCA LTDA, para prestação  de  serviços  de  limpeza  na  Diretoria  de
Ensino no município de Catanduva?
      2. Quais contratos desta empresa estão em vigência ou  foram  firmados
com a Secretaria nos últimos anos (mesmo já terminados por  qualquer  razão)
e qual o objeto de cada contrato?
      3. Quais os valores de cada contrato em vigência e dos  não  vigentes,
todavia firmados nos últimos anos com a referida empresa?
      4. No âmbito da Secretaria da Educação, como é feita a fiscalização do
cumprimento destes contratos?
      5. No que se refere ao  objeto  dos  contratos,  existem  índices  que
possibilitem a avaliação  da  produtividade  da  empresa  e  dos  resultados
alcançados?  Em caso positivo apresentar os relatórios?
      6.  Quantos funcionários estão atualmente contratados  para  prestação
de serviços e em quais locais estão lotados?
      )





                                JUSTIFICATIVA



A empresa SERLIMP  SERVIÇOS  DE  LIMPEZA  E  SEGURANÇA  LTDA,  com  sede  em
Barretos, presta serviços Diretoria de  Ensino  da  Secretaria  Estadual  de
Educação em Catanduva.


Recebemos denúncias de desvios de função, com a contratação de pessoas  para
prestação de  serviços  eleitorais,  lotados  nessa  empresa,  a  pedido  de
terceiros.

Neste sentido, apresentamos esse  requerimento  de  informações,  visando  o
esclarecimento dos fatos e uma  maior  transparência  no  que  se  refere  à
contratação de empresas pela Secretaria da Educação do Estado de São  Paulo,
cumprindo  o  dever  constitucional  de  fiscalização,  atribuído  ao  Poder
Legislativo.





                            Sala das Sessões, em





                             Deputada Beth Sahão