


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  495 , DE 2001



                           Com fundamento  no  artigo  20,  inciso  XVI,  da
         Constituição Estadual,  combinado  com  o  artigo  165,  IV,  da  X
         Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o
         Excelentíssimo Senhor Dr. Ricardo Trípoli , Secretário de Estado do
         Meio  Ambiente,  para  que  forneça  no  prazo  constitucional   as
         seguintes informações:






           1. Qual o controle oficial que está  sendo  realizado  sobre  as
              exigências da Lei 9.129/95?

           2. Como está sendo realizado o cronograma  para  a  substituição
              dos tanques de combustíveis no Estado de São Paulo dentro  da
              Lei 9.129/95?

           3. Quem foram os infratores que comprovadamente desobedeceram  a
              Lei 9.129/95, e quais as penalidades impostas  até  agora,  a
              estes infratores?

           4. Os órgãos competentes para exercer a fiscalização e  controle
              das atividades agressivas ao meio  ambiente,  já  dispõe  dos
              dados e  informações  quantitativa  e  qualitativa  sobre  os
              depósitos  e  instalações,  com  estrutura   metálica,   para
              armazenamento de combustíveis?





                            JUSTIFICATIVA





                      A Lei 9.129/95 regulamenta a obrigatoriedade sobre  a
manutenção dos tanques de combustíveis no Estado de São Paulo.

                      Acontece  que  na  CPI   dos   Combustíveis,   vários
depoentes  estão  declarando  que  não  existe  uma  fiscalização  sobre   a
qualidade de vedação anodica e catodica por parte do Estado  de  São  Paulo,
nos tanques de combustíveis. E por conseqüência,  vários  laudos  existentes
sobre combustíveis adulterados, na verdade se contaminam no solo, aonde  que
por osmose, captam água ao redor do próprio tanque.




                         Sala das Sessões, em










      ARNALDO JARDIM                         EDMIR CHEDID
      Deputado Estadual                            Deputado Estadual