


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 270, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação, para que preste  as
seguintes informações:


      - Qual o número exato de salas ocupadas  pela  Diretoria  Regional  de
Ensino de Santos na Escola Cleóbulo Amazonas Duarte, na data de  recebimento
deste?
      - Há algum planejamento no sentido  de  remontar  na  unidade  espaços
pedagógicos desativados em virtude  do  compartilhamento  de  espaços,  tais
como a biblioteca, o laboratório de Ciências e o anfiteatro?
      - A Prefeitura de Santos ofereceu prédio público  ou  terreno  para  a
construção de uma nova sede da Diretoria Regional de Ensino  de  Santos  nos
últimos 12 meses? Há alguma negociação nesse sentido atualmente?
      - A Diretoria Regional de Ensino de Santos cogita aceitar proposta  de
mudança para prédio oferecido pela Prefeitura Municipal de Guarujá?
      - Em quê se baseiam as projeções do  Sistema  de  Cadastro  de  Alunos
(SEE/CIMA), que prevê a diminuição do número de alunos  na  referida  escola
para 2014, dos 856 atuais para 766?



                                JUSTIFICATIVA



      Esta deputada voltou a ser procurada por professores e pais de  alunos
da Escola Estadual Cleóbulo Amazonas Duarte,  que  desde  1979  funciona  no
bairro da Encruzilhada, em Santos.  Diante  da  notícia  da  então  iminente
mudança da sede da Diretoria Regional de Ensino de Santos  para  a  referida
escola, esta parlamentar já  apresentou  o  Requerimento  de  Informação  nº
145/2013, em que pede informações.
      Ocorre que a direção da escola foi surpreendida com a abrupta  chegada
de caminhões de mudança com toda a mobília da Diretoria Regional  de  Ensino
de Santos no dia 15 de junho último (um sábado), apesar de três dias  antes,
em visita a Santos, o senhor governador  Geraldo  Alckmin  ter  garantido  à
diretora da escola, além de  pais  de  alunos  e  professores,  que  poderia
alugar um imóvel, evitando assim a ocupação da unidade.
      Não só a  mudança  se  concretizou  como  ocorreu  de  forma  abrupta,
inclusive com a quebra de cadeados para acesso aos pavimentos  superiores  –
uma vez que, por se tratar de um sábado, a direção não estava presente  –  e
a  imediata  evacuação  da  unidade,  que  no  momento  abrigava  alunos  em
atividades do Programa Escola da Família.
      Cabe, aqui, ressaltar que a Escola Cleóbulo Amazonas é  referência  na
Baixada Santista, abrigando um  núcleo  do  Programa  Escola  da  Família  e
detentora de um  dos  cinco  melhores  conceitos  atribuídos  pelo  Ideb  em
Santos.
      Para piorar as coisas, o que se viu até o momento foi um total descaso
para com as atividades escolares, em pleno ano letivo.  Até  o  momento,  as
informações do corpo docente e pais de alunos dão conta que a  Diretoria  de
Ensino ocupou a metade das 21 salas de aula do  local.  Pior:  em  razão  do
compartilhamento  forçado  de  espaços,  a  escola  teve   desativados   uma
biblioteca, um laboratório de Ciências e um auditório,  espaços  pedagógicos
que, sem dúvida, colaboraram para os  desempenhos  positivos  da  escola  no
Ideb. O mais triste é que, diante desse quadro, não há mais espaços  físicos
livres para recriar estes equipamentos.
      Há  de  se  ressaltar,  ainda,  a  situação  vexatória  pela  qual  os
professores são obrigados a passar, por exemplo, com a  contagem  diária  de
alunos nas salas de aula, como  forma  de  confirmar,  DIARIAMENTE,  que  as
informações passadas, no tocante à quantidade de estudantes da  unidade,  de
fato, procedem. Sabe-se, porém , que a desidratação das salas  de  aula  são
estimuladas pela própria Diretoria de  Ensino,  que  ano  a  ano  diminui  a
oferta de vagas, como é o caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
      Informalmente, as informações que circulam na comunidade escolar  é  a
de que a Escola Cleóbulo Amazonas, num futuro próximo,  tornar-se-á,  apenas
e tão somente, um prédio administrativo destinado a abrigar  as  instalações
da Diretoria Regional de Ensino, o que obrigaria os estudantes a  procurarem
unidades de bairros contíguos, como a Visconde de São Leopoldo,  no  Macuco.
Vale lembrar que foi exatamente este o processo pela qual a  Escola  Cesário
Bastos, de onde a Diretoria Regional de  Ensino  está  se  retirando  agora,
passou quando foi desativada.
      Ocorre,  porém,  que,  diferentemente  da  Escola  Cesário  Bastos,  a
Cleóbulo Amazonas  está  incrustada  num  grande  conjunto  habitacional  de
Santos, e vizinha a uma comunidade denominada Vila Santa  Casa,  onde  vivem
dezenas de famílias de baixo poder aquisitivo. Em razão disso, peço  reposta
às questões apresentadas, com a máxima urgência.





                       Sala das Sessões, em 11-9-2013.





                              a) Telma de Souza