
                       PROJETO DE LEI Nº 107, DE 2016


                                 Institui a  Semana  Paulista  de  Ética  e
                                 Cidadania nas Escolas Públicas, no  Estado
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo. 1º Fica instituída a  Semana  Paulista  de  Ética  e  Cidadania  nas
escolas públicas do  Estado,  a  ser  comemorado,  anualmente,  na  primeira
semana de maio, no Estado de São Paulo.

Artigo. 2º As comemorações da Semana Paulista Interdisciplinar  de  Ética  e
Cidadania tem como objetivo compreender  atividades  educativas  voluntárias
voltadas à conscientização dos estudantes sobre a  importância  da  ética  e
cidadania nas escolas públicas paulistas.

Artigo. 3º A Semana Paulista  de  Ética  e  Cidadania  passa  a  integrar  o
calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo.

Artigo. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                             O presente projeto de lei pretende instituir,
no calendário oficial de São Paulo, a semana Paulista de Ética e Cidadania
nas escolas públicas do estado de São Paulo.
                             A primeira semana de maio foi escolhida para o
evento pois, 2 de maio é o Dia nacional da Ética.
                             Por ser a escola um espaço público democrático
que deve garantir aos cidadãos o direito à igualdade e o respeito à
diversidade e, para estar em consonância com as demandas atuais da
sociedade, é necessário que a escola trate das questões que interferem na
vida dos alunos e com as quais se veem confrontados no dia a dia.
                             Esse aprendizado exige, sobretudo, a vivência
desses princípios democráticos no interior de cada escola, no trabalho
cotidiano de buscar a superação de todo e qualquer tipo de discriminação e
exclusão social, valorizando cada indivíduo e todos os grupos de compõem a
sociedade.
                              Pelas razões aqui expostas, peço o apoio dos
Nobres Parlamentares para aprovação da presente proposição.







                       Sala das Sessões, em 1/3/2016.

                           a) Gil Lancaster - DEM