
                    PROJETO DE LEI Nº 593      ,DE  2003.
            Declara de utilidade pública entidade que especifica.



  A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



  Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o “  Centro  Ecumênico  de
Publicações e Estudos Frei  Tito  de  Alencar  Lima  –  CEPE,  com  sede  na
Capital.

  Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       O Centro Ecumênico de Publicações e  Estudos  Frei  Tito  de  Alencar
Lima – CEPE é uma sociedade civil de direito privado, sem  fins  lucrativos,
de caráter promocional e beneficente, com foro na  cidade  de  São  Paulo  e
sede na Praça da Sé, nº 158, 7º, conjuntos  701/703,  Centro,  que  tem  por
finalidade:

I – Promover o homem e  a  mulher  em  seus  aspectos  físico,  intelectual,
moral, espiritual, social, familiar  e  profissional,  contribuindo  para  a
melhoria de suas condições de vida e, consequentemente,  para  a  construção
de um mundo mais humano;

II –Promover  a  assistência  social,  educacional,  econômica  e  moral  da
criança, do adolescente, da família e da comunidade;

III – Promover ações na área da saúde, da cultura, do lazer e do turismo;

IV – Promover o trabalho voluntário e a qualificação de pessoal  para  atuar
em todas as áreas de suas finalidades;

V – Assistir especialmente a criança e o adolescente em  situação  de  risco
pessoal e social;

VI  -  Promover  a  segurança  alimentar  e  nutricional  o  desenvolvimento
econômico e o combate à pobreza;

VII  –  Promover  processos  educativos  que  assegurem  acesso  ao   ensino
fundamental,  à  formação   técnica,   à   qualificação   e   requalificação
profissional, possibilitando a inserção no mercado de trabalho;

VIII – Promover a  defesa,  conservação  e  preservação  do  meio  ambiente,
buscando sempre o desenvolvimento sustentado;

IX – Promover o exercício da Cidadania, os Direitos Humanos e  as  Garantias
Individuais e Coletivas, especialmente as previstas no Estatuto  da  Criança
e d Adolescente – ECA (Lei  8.069/90)  e  na  Lei  Orgânica  da  Assistência
Social – LOAS ( Lei nº 8.742/93);

X – Estimular todas as formas de  expressão  cultural,  promovendo  ações  e
desenvolvendo projetos que contribuam para o acesso das populações de  baixa
renda aos bens culturais; e

XI – Elaborar, editar e distribuir materiais informativos.


       Cumpre-nos observar  ainda  que,  para  conseguir  seus  objetivos  a
referida entidade realizará cursos, treinamentos,  encontros,  assessoria  e
outras atividades.


      Por  essas  razões,  apresentamos  a  presente  proposição  para  cuja
aprovação esperamos contar com o beneplácito dos nobres Pares.


                                                                 Sala    das
Sessões, em 4/8/2003



                                                                a)     EDSON
APARECIDO - PSDB