


           PROPOSTA DE EMENDA Nº       5, DE 2011, À CONSTITUIÇÃO
                           DO ESTADO DE SÃO PAULO


                                 Dá nova  redação  ao  parágrafo  único  do
                                 artigo 100 da Constituição do Estado.







      A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do
§ 3º, do artigo 22, da Constituição do Estado, promulga  a  seguinte  Emenda
ao texto constitucional:




      Artigo 1º - O  Parágrafo  único  do  artigo  100  da  Constituição  do
Estado, passa a vigorar com a seguinte redação:


             Artigo 100 - ...


             “Parágrafo único – O Procurador Geral do Estado será  escolhido
 pelo Governador, em lista tríplice, dentre integrantes  da  carreira,  com,
no mínimo, 10 (dez) anos de exercício,  e  nomeado  para  um  mandato  de  2
(dois) anos, permitida uma recondução.”


         Artigo 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor  na  data  de
sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA










        A formulação da  presente  proposta  de  emenda  à  Constituição  do
Estado procura estabelecer isonomia e similitude  com  as  demais  carreiras
jurídicas do Estado, no  que  se  refere  à  escolha  e  requisitos  para  o
provimento do mais alto cargo dentro da carreira.

       À título  de  exemplo,  o  Procurador  Geral  de  Justiça,  Chefe  do
Ministério Público, conforme preceitua o inciso II do artigo  94  da  CE,  é
escolhido em lista tríplice dentre integrantes da carreira, para um  mandato
de 2 anos, permitida  uma  recondução.   Da  mesma  forma  é  a  escolha  do
Procurador Geral da  República,  nos  termos  do  §  1º  do  artigo  128  da
Constituição Federal, somado ao fato de que o escolhido pelo Chefe do  Poder
Executivo deverá ter o seu nome aprovado pelo Senado Federal.

      Ainda no âmbito do Estado,  o  Defensor  Público  Geral  do  Estado  é
escolhido dentre integrantes da carreira, em lista tríplice,  condicionando-
o a estar, no mínimo, oito anos no cargo de Defensor  Público,  com  mandato
fixo de dois anos, permitida uma recondução.  Da  mesma  forma,  o  Defensor
Público Geral da União  tem  idêntico  processo  de  escolha  e  período  de
mandato, com seu nome precedido de aprovação pelo Senado Federal.

      Quanto ao Advogado Geral da União, este é  escolhido  pelo  Presidente
da República dentre todo e qualquer cidadão maior de 35  anos,  com  notável
saber jurídico e reputação ilibada, não sendo integrante de carreira.

      Assim  sendo,  ao  propugnar  alteração  do  processo  de  escolha  do
Procurador Geral do Estado,  na  Constituição,  buscamos  o   fortalecimento
institucional da Procuradoria do Estado, especialmente a sua relação  com  o
Governo e seus órgãos, além de uma plena  autonomia  nas  decisões  de  suas
atividades.





                       Sala das Sessões, em 25-5-2011




a) Campos Machado a) Estevam Galvão a) Itamar  Borges  a)  Carlos  Cezar  a)
Jooji Hato a) Roberto Morais a) Carlão Pignatari  a)  Roberto  Massafera  a)
Celso Giglio a) André Soares a) Marcos Neves a) Rogério  Nogueira  a)  Edmir
Chedid a) Milton Leite Filho a) Celino  Cardoso  a)  Fernando  Capez  a)  Ed
Thomas a) Jorge Caruso a) Baleia Rossi a) Roque Barbiere  a)  Afonso  Lobato
a) Regina Gonçalves a) Orlando Bolçone (apoiamento) a)  Heroilma  Soares  a)
Alex Manente a) Ary Fossen a) Gilson de Souza  a)  Gil  Arantes  a)  Ulysses
Tassinari a) João Caramez a) Antonio Salim Curiati a) Olímpio Gomes