


                    PROJETO DE LEI Nº      122,  DE 2006

                                 DISPÕE SOBRE  A  CRIAÇÃO  DO  PROGRAMA  DE
                                 RECUPERAÇÃO  E  RECOLOCAÇÃO   PROFISSIONAL
                                 PARA  PESSOAS  PORTADORAS  DE  DOENÇAS  DE
                                 ALCOOLISMO    E    DEPENDÊNCIA     QUIMICA
                                 (ADICTOS).


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1.º  -  Fica  criado  o  PROGRAMA  DE  RECUPERAÇÃO   E   RECOLOCAÇÃO
PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E  DEPENDÊNCIA
QUIMICA (ADICTOS) no Estado de São Paulo.

Artigo 2.º - O Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  através  da  Secretaria
Estadual da Saúde, Secretaria  Estadual  de  Assistência  e  Desenvolvimento
Social, Secretaria  do  Estado  de  Emprego  e  Relações  do  Trabalho  e  a
Secretaria Estadual  da  Juventude,  Esportes  e  Lazer  ,  estabelecerá  as
diretrizes básicas para viabilização do Programa,  cuja  abrangência  deverá
ser total à clientela a que se destina.

Artigo 3.º - Nas 15 (quinze) regiões administrativas do Estado de São  Paulo
serão criados centros de referências para tratamento  e  acompanhamento  das
pessoas portadoras das doenças de alcoolismo e dependência química.

Artigo 4.º - O Governo do Estado de São  Paulo  poderá  firmar  convênios  e
subsidiar clinicas privadas que atuam diretamente no tratamento específico.

Artigo 5.º - A Secretaria Estadual da Saúde  deverá  designar  Psicólogos  e
Terapeutas para atuarem  no  tratamento  e  acompanhamento  das  pessoas  em
recuperação.

Artigo 6.º - A Secretaria do  Estado  de  Emprego  e  Relações  do  Trabalho
deverá desenvolver programas, no processo de recuperação, de qualificação  e
requalificação profissional, inclusive, atuar na  colocação  no  mercado  de
trabalho para pessoas com alta médica.

Artigo 7.º - Caberá ao Governo do Estado de São Paulo estabelecer  incentivo
fiscal às  empresas  que  contribuírem  na  recolocação  dessas  pessoas  no
mercado de trabalho.

Artigo 8.º - A Secretaria  da  Juventude  ,  Esportes  e  Lazer  incluirá  e
desenvolverá  atividades  esportivas,  culturais  e  de  Lazer,   inclusive,
incentivando a relação interclínicas, através da promoção de campeonatos  em
diversas modalidades, peças teatrais, exibição de concursos musicais e  caça
talentos.

Artigo 9.º - A Secretaria de Assistência  e  Desenvolvimento  Social  deverá
avaliar e encaminhar as  pessoas  comprovadamente  desprovidas  de  recursos
financeiros para tratamento totalmente custeado pelo Estado.
Artigo 10 – As  Secretarias  envolvidas  efetuarão  a  análise  da  situação
encontrada, quantitativa e qualitativa, cuja  documentação  deverá  permitir
uma real avaliação que garantirá um melhor aproveitamento do programa.

Artigo 11 – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, a partir da data de sua publicação.

Artigo 12 – As despesas decorrentes com a execução desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 13 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




Através deste Projeto de  Lei  o   PROGRAMA  DE  RECUPERAÇÃO  E  RECOLOCAÇÃO
PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E  DEPENDÊNCIA
QUIMÍCA  (ADICTOS)  visa   despertar   a   perspectiva   de   tratamento   e
sociabilidade desses cidadãos.

Este Projeto de Lei propõe um trabalho articulado das Secretarias de  Saúde,
Emprego e Relação  do  Trabalho,  Assistência  e  Desenvolvimento  Social  e
Juventude, Esportes e Lazer para ajudar a combater as doenças de  alcoolismo
e dependência química que tem se agravado em nossa sociedade.

Talvez esse seja o maior desafio de nossa sociedade nesse terceiro  milênio,
pois o álcool  e  as  drogas  tem  proporcionado  diversos  males,  como,  a
dependência, a desestruturação familiar, o aumento da violência, a perda  de
emprego, a falta de perspectiva, principalmente em nossos jovens.

Cotidianamente a grande  imprensa  relata  situações  que  envolvem  pessoas
nessas condições, normalmente constam das páginas policiais dos veículos  de
comunicação escrito, pois jovens tiram bens,  agridem  pais  e  irmãos  para
sustentarem seus vícios, em muitos casos a violência dentro de casa chega  a
ser devastadora e é externada para vizinhos e amigos.

Implementar Políticas Públicas voltadas  para  o  tratamento  e  recuperação
dessas pessoas, é também um  desafio,  e  cabe  aos  Governos  assumir  essa
questão como de responsabilidade do Estado.

O Estado de São Paulo tem responsabilidade e participação  significativa  no
desenvolvimento e crescimento  do  país,  portanto,  investir  nas  pessoas,
principalmente naquelas que mais precisam, é essencial para a busca  de  uma
sociedade mais justa, fraterna, igualitária e saudável.

Investir em  políticas  públicas  voltada  para  as  necessidades  de  nossa
população, em especial, aqueles que estão por algum motivo marginalizado  ou
excluído é tarefa essencial para o desenvolvimento de nosso Estado.

Atualmente temos diversos setores da sociedade que procuram de alguma  forma
contribuir no combate dessa situação,  porém,  o  Estado  de  São  Paulo  ao
assumir essa responsabilidade potencializará e criará as  condições  para  a
busca de uma sociedade saudável.





Tendo  em  vista  a  grande  relevância  da  matéria,  bem  como  os  muitos
benefícios resultantes desta iniciativa,  solicitamos  o  apoio  dos  nobres
pares para a presente propositura.


      ..


                       Sala das Sessões, em 16/3/2006






                             a)  Enio Tatto - PT