


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  232, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  da  Saude,
para que preste as seguintes informações:


1- Frente ao divulgado pela CETESB, nos últimos  dias,  que  os  índices  de
balneabilidade das praias do Estado de São Paulo  no  ano  de  2003,  quando
comparados com  2002,  pioraram.  Gostaríamos  de  saber  que  medidas  esta
Secretaria tomou para que no ano de 2004,  a  ocorrência  destes  fatos  não
venham mais a se repetir?

2- Há alguma política de integração entre esta  Secretaria  de  Estado  e  a
Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Energia, Recursos  Hídricos  e
Saneamento, no sentido de prevenir acontecimentos como estes?



                                JUSTIFICATIVA



Os  índices  de  balneabilidade  das  praias,  hoje  são  normatizados  pela
Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente n.º 20, de 18  de  junho  de
1986.  As  praias  do  Litoral  Paulista  estão   apresentando   níveis   de
contaminação acima do permitido por esta norma. É sabido que, toda  vez  que
isto  acontece,  aumenta  o  número  de  casos   de   doenças,   diretamente
relacionadas à veiculação hídrica, que chegam aos hospitais,  representando,
assim, um implemento nos gastos do Estado com saúde  pública,  que  poderiam
ser evitados a partir de alguns controles governamentais.
          Justifica-se, ainda, o presente  requerimento,  não  somente  pela
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  quanto  como  pela  observância  dos  princípios  de   legalidade,
prevenção,   impessoalidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em 17/6/2004




                           a)  Maria Lúcia Prandi