


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.680, de 15 de março de 2018
 (Projeto de lei nº 875, de 2017, do Deputado Fernando Capez – PSDB)
 Institui o “Dia dos Heróis do Bem”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia dos Heróis do Bem”, a ser comemorado, anualmente, em 8 de agosto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de março de 2018.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 15 de março de 2018.
 Publicado em : DO 16/03/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 16/03/2018 13:58
 16680.doc