
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 38, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao Senhor Secretário  da  Saúde,  para  que
solicite ao Instituto Pasteur as seguintes informações sobre o trabalho  que
desenvolve em conjunto com o Município de Suzano-SP:


             1. Quantos encéfalos, carcaças ou  qualquer  tipo  de  material
                orgânico foram enviados para estudo  no  período  de  01  de
                Janeiro de 2015 a 01 de Fevereiro de 2017?


             2. Especificação, em relatório detalhado, separado por mês,  de
                todos os dados enviados para estudo  no  período  de  01  de
                Janeiro de 2015 a 01 de Fevereiro de 2017;


             3. Quantos deles estavam com alguma  zoonose?  Especifique  que
                tipo de zoonose.







                                JUSTIFICATIVA





      A apresentação desse Requerimento de Informação tem por objetivo obter
um posicionamento formal do Poder Executivo sobre o assunto abordado, a  fim
de dirimir dúvidas e possibilitar ações e encaminhamentos  por  parte  desta
Casa de Leis.


      Almeja-se, portanto, através  da  propositura  deste  Requerimento,  o
esclarecimento de dados de elevada importância para que se possa cobrar  com
eficácia políticas públicas de combate e controle de zoonoses.


      Tem-se  por  justificado,  portanto,  o  presente  Requerimento,  pela
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública quanto aos Princípios  da  Legalidade,  Impessoalidade,  Moralidade,
Economicidade,  Razoabilidade,  Finalidade,  Motivação  e   atendimento   ao
interesse público.





                       Sala das Sessões, em 22/2/2017


                             a) Feliciano Filho