


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 38, DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,  requer
seja oficiado o Reitor da  Universidade  de  São  Paulo-USP,  na  pessoa  do
Senhor Marco Antonio Zago para que preste as seguintes informações  sobre  a
implantação do sistema de iluminação LED na USP Pirassununga.
Sabe-se  que  o  serviço  está  sendo  prestado   pela   CPFL   SERVIÇOS   E
EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.

   1) A CPFL Serviços participou da licitação para implantação do sistema de
      iluminação LED no Campus da USP de Pirassununga?

   2) A CPFL participou das obras  para  implantação  do  novo  sistema?  Se
      positivo, qual foi a forma de contratação?



   3) No caso da contratação, qual foi a contratante  e  qual  o  objeto  do
      contrato?

   4) Foram cumpridas com todas as exigências do Edital? A empresa ganhadora
      efetuou o serviço elencado no edital em sua  totalidade  e  dentro  do
      prazo estabelecido para inicio e final  das  obras?  (fornecimento  de
      material e mão de obra)

   5) O serviço foi iniciado quanto tempo após a ordem de  serviço  expedida
      pela USP?

   6) Houve algum  aditamento  ao  contrato?  Se  houve,  quais  aditivos  e
      justificativas para tanto?



   7)  Os  materiais  utilizados  pela  empresa  estão  de  acordo   com   a
      especificação técnica citada no edital, seja no que tange à quantidade
      ou qualidade?



   8)  Foram  entregues  matérias  em  quantidade  e  especificação  técnica
      exatamente como constam nas planilhas da licitação?  Por  exemplo:  os
      cabos (condutores de energia) aplicados nas obras são de cobre e estão
      de acordo  com  as  especificações  técnicas  contidas  no  projeto  e
      processo licitatório?
   9) Foram instalados transformadores adicionais para atendimento pleno das
      Demandas  Energéticas  das  novas  instalações?   (conforme   processo
      licitatório)?



  10) Foi reaproveitada alguma instalação elétrica existente como  fonte  de
      alimentação para os  novos  circuitos  implantados?  Neste  caso,  foi
      analisado e monitorado o nível de carregamento desses  transformadores
      e circuitos para inserção das novas cargas sem prejuízos ou riscos  as
      instalações existentes?



  11) Os novos circuitos elétricos implantados estão devidamente  protegidos
      por disjuntores termomagnéticos de boa qualidade e os mesmo encontram-
      se devidamente coordenados e seletivos com os demais?



  12) O projeto elaborado foi cumprido fielmente?



  13) Houve quaisquer tipos de alterações ao projeto inicial?



  14)  Existiu  por  parte  da  vencedora  da  licitação  qualquer  tipo  de
      subcontratação para a realização de quaisquer serviços?



  15) Se houve subcontratação, quais foram e para qual finalidade? (total ou
      parcial)



  16) No caso das subcontratações, apresentar todos  os  contratos  firmados
      entre  as  empresas  que  participaram  dessa  obra.  (inclusive,   se
      possível, o controle de portaria e de serviços)



  17) Apresentar ainda a relação de trabalhadores que participaram da obra.



  18) Ainda com  relação  à  possíveis  subcontratações,  houve  autorização
      expressa da Universidade de São Paulo - USP para que as mesmas  fossem
      realizadas?



  19)  As subcontratações foram efetivadas em total cumprimento à legislação
      vigente e ao edital de licitação?



  20) Houve a supressão do sistema de iluminação anterior? No caso positivo,
      qual a destinação do material retirado do Campus Pirassununga?
  21) A implantação do novo sistema de iluminação atendeu as necessidades da
      USP Pirassununga?



  22)  Referida  implantação  acrescentou   mais   segurança   aos   alunos,
      professores e funcionários?



  23) Foram cobertos pela nova iluminação, todos os pontos críticos  para  a
      segurança dos alunos, professores e funcionários?



  24) Qual a  posição  oficial  da  CPFL  em  relação  ao  novo  sistema  de
      iluminação implantado? Atende todas as necessidades? Funciona de forma
      correta? Supre todas as falhas do sistema de iluminação anterior?  Foi
      implantado com sucesso?
                                JUSTIFICATIVA



      Tal solicitação atende à pedidos de alunos a respeito da segurança  no
campus de Pirassununga da USP no que tange as obras de implantação  do  novo
sistema de iluminação implantado.
      A segurança  dos  alunos,  professores  e  transeuntes  no  Campus  de
Pirassununga, bem como a transparência no processo  licitatório,  ética  nos
contratos  e  no  trato  Publico   (   com   relação   às   contratações   e
subcontratações), é fundamental para uma locomoção segura.
      O  presente  requerimento  questiona  os  procedimentos  adotados   no
processo de  contratação  da  CPFL  SERVIÇOS  E  EQUIPAMENTOS,  INDÚSTRIA  E
COMÉRCIO S/A, mais especificamente na contratação e execução da obra.
      Para além do questionamento sobre a forma de contratação e execução, a
questão mais importante a ser discutida e resolvida é a segurança dentro  do
espaço universitário.
      Requeremos e contamos com o apoio e a sensibilidade do  Excelentíssimo
Senhor Governador Geraldo Alckmin, através do Reitor da Universidade de  São
Paulo-USP, na pessoa do Senhor Marco Antonio Zago.




                       Sala das Sessões, em 27/2/2015.





                                a) Enio Tatto