


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  133, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Casa Civil, para que preste as seguintes informações:
 1. Tendo em vista a  demissão  do  Diretor-Técnico  do  Serviço  Médico  da
    Divisão de Habilitação do DETRAN, ocorrida no início de abril, em  razão
    de atendimento médico precário a  portadores  de  deficiência,  solicito
    informar:
    1. Relação nominal de todos os médicos credenciados pelo DETRAN, com  os
       respectivos locais das clínicas onde se encontram credenciados;
    2. Relação nominal de médicos que prestam seus serviços nas unidades  do
       Poupatempo;
    3. Cópia do contrato de permissão de  uso  dos  próprios  estaduais,  em
       especial  nas  unidades  do  Poupatempo,  para  que   estes   médicos
       prestassem seus serviços profissionais;
    4. Envio de cópia de todo o processo licitatório, relativo à  compra  de
       equipamentos para exames médicos, referente aos processos  de  compra
       n.ºs 1519, de 07/08/2000; 1617, de 04/09/2000 e 1745, de 21/09/2000;
    5. Envio  de  cópia  do  procedimento  licitatório  para  aquisição  dos
       equipamentos  para  exames  médicos:  Dinamômetro   Jamal,   Acuidade
       Keystone e Nicktron, acompanhados dos  laudos  técnicos  atestando  a
       qualidade dos referidos aparelhos;
    6. Envio dos locais onde foram instalados  os  respectivos  aparelhos  e
       equipamentos médicos citados no item 1.5.









                                JUSTIFICATIVA


      No início de abril de 2004, o Diretor-Técnico  do  Serviço  Médico  do
DETRAN, José Francisco Leigo,  foi  afastado  de  seu  cargo,  em  razão  de
denúncias realizadas por órgãos de imprensa, sobre descaso no atendimento  a
pacientes portadores de deficiências.
      Como se informou que tais exames passaram a ser realizados  nas  sedes
do Poupatempo, solicitamos informações sobre o  funcionamento  atual  destes
serviços.






                       Sala das Sessões, em 26/4/2005




                              a)  Carlos Neder