


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  44 , DE 2006




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Superintendente  do
Instituto de Previdência do Estado  -  IPESP,  para  que  preste,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


      1- É fato que existe acordo entre a prefeitura de São Paulo e o
governo do estado para que o IPESP ceda um de seus anexos à Biblioteca
Municipal Mário de Andrade? Em caso afirmativo:
      2- Qual a fundamentação jurídica para a transação?
      3- Como justificar a transferência  do  anexo,  que  é  patrimônio  do
IPESP, sem nenhuma contrapartida?





                                JUSTIFICATIVA





      Notícias publicadas nos jornais dão conta que o IPESP cederá  anexo  à
Biblioteca Municipal Mário de Andrade sem qualquer contrapartida. Diante  da
gravidade  da  situação,   apresentamos   o   presente   Requerimento   para
esclarecimento do fato.






                       Sala das Sessões, em 22-2-2006






                              a)  Carlos Neder