


                       PROJETO DE LEI Nº  751, DE 2009


                                 "Dispõe sobre a instalação de  saboneteira
                                 líquida  de  parede,  ou  outro   similar,
                                 contendo  solução  com  álcool  gel  anti-
                                 séptico   e   dá    outras    providências
                                 correlatas."







A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - Fica obrigado a instalação de saboneteira líquida de parede,  ou
outro aparelho similar, contendo solução  com  álcool  gel  anti-séptico  em
locais públicos do Estado de São Paulo,  tais como:

I – estações rodoviárias, aeroportuárias, ferroviárias e metroviárias;

II –  estabelecimentos  comerciais  e  similares  dedicados  ao  serviço  de
comercialização e/ou manipulação de alimentos (restaurantes, padarias, self-
service, mercados, supermercados, dentre outros);

III – órgãos públicos, nas áreas de recepção e atendimento ao público.



Artigo  2º  -  A  saboneteira  líquida  ou  aparelho  similar  deverão   ser
instalados em local visível e de fácil acesso aos usuários,  acompanhado  de
placas, cartazes ou  faixas,  informando  e  enfatizando  a  importância  da
higienização das mãos como ato preventivo a diversos tipos de doenças.




Artigo 3º - O descumprimento dos dispositivos previstos nesta lei  sujeitará
o infrator à pena pecuniária correspondente a 100 (cem) EFESPs.


Artigo 4º - O controle do cumprimento das exigências  contidas  na  presente
lei ficará a cargo da Administração Pública Estadual competente  em  matéria
de saúde pública.


Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.


Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA









                           Como é de  conhecimento  de  todos,  sendo  ainda
citados por especialistas em saúde, o  ato  de  lavar  as  mãos  é  a  forma
isolada mais eficiente de prevenir a transmissão de doenças.


                 Nos dias de hoje, o grande desafio  é  fazer  com  que  uma
medida tão simples como a lavagem  das  mãos  tenha  grande  importância  na
questão da saúde pública ainda mais neste  caso  de  pandemia,  como  a  que
estamos vivenciando.


                 A lavagem das mãos tem como principal  objetivo  a  remoção
da maior quantidade de microorganismos da  flora  transitória  e  de  alguns
microorganismos da flora residente, de pelos, de  células  descamativas,  de
suor, de sujidade e  de  oleosidade,  diminuindo  desta  forma  o  risco  de
infecções,  e  sua  eficácia  depende  da  duração  do  procedimento  e   da
utilização de produtos que contenham  ingredientes  antimicrobiano  (  anti-
sépticos).


                 Em  áreas  de  aglomeração  e  circulação  de  milhares  de
pessoas esta iniciativa pode ser um grande aliado para evitar o  agravamento
da contaminação pelo vírus Influenza A (H1N1)


                 Por tais razões, solicitamos o apoio dos  nobres  Deputados
para aprovação da presente proposição, que visa,  tão  somente,  combater  e
prevenir a transmissão de doenças, sendo grande ato de saúde pública.








                        Sala das Sessões, em 1/9/2009





                            a) Célia Leão - PSDB