


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 116, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à Senhora Patrícia  Faga  Iglecia  Lemos,  Secretária
Estadual de Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações:


      CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabeleceu que a  água  é  um
bem da União ou dos Estados, ressaltando que o seu aproveitamento  econômico
e social deve buscar a redução de desigualdades;


      CONSIDERANDO que a Lei Federal  nº  9.433/97,  estabelece  a  Política
Nacional de Recursos Hídricos, definindo a água  como  um  bem  público,  de
valor  econômico,  bem  como  a  outorga  do  direito  de  seu   uso   e   a
correspondente cobrança por serviços;


      CONSIDERANDO que Lei Estadual nº 7.663, de 30  de  dezembro  de  1991,
estabelece normas de orientação à Política  Estadual  de  Recursos  Hídricos
bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos;


      CONSIDERANDO o momento relativo à escassez de recursos hídricos  e  de
baixa pluviosidade pelo qual nossa região atravessa;
      CONSIDERANDO a necessidade premente de economia e gerenciamento de uso
e reúso de recursos hídricos;


           1.  Há  programas  de  reúso  de  água   em   funcionamento   nas
              instituições públicas estaduais?
           2. Em resposta positiva, em quais instituições?
           3. Há alguma programação para implantação deste programa naquelas
              instituições que não os possuam?
           4. Para  a  utilização  de  água  de  reúso  é  necessário  algum
              licenciamento ou autorização?
           5. Há algum programa de incentivo às empresas privadas que aderem
              à utilização de água de reúso, propiciando economia de água?



                                JUSTIFICATIVA



                       Tendo em vista a necessidade premente de economia  de
recursos hídricos, tais  respostas  embasarão  a  elaboração  de  estudos  e
proposituras.



                       Sala das Sessões, em 7/5/2015.





                              a) André do Prado