


                       PROJETO DE LEI Nº 130, DE 2012


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º É declarada de utilidade pública o “Abrigo Dr. Franz  Weiss”,  com
sede no município de Itaporanga.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




                 O presente  projeto  de  lei  visa  declarar  de  utilidade
pública o “Abrigo Dr. Franz Weiss”, com sede no município de Itaporanga’

            Fundada sem  propósitos  lucrativos,  com  objetivos  claros  de
prestar  assistência  econômica,  social,  moral,   cultural,   educacional,
recreativa e  física,  de  modo  a  promover  o  bem  estar  de  crianças  e
adolescentes, a  Associação  vem  desempenhando  suas  funções  a  contento,
recebendo o reconhecimento  de  todos  os  seus  associados  e  de  centenas
daqueles que direta ou indiretamente se beneficiam de suas iniciativas.

                 Constituída por um número ilimitado de sócios, a entidade é
comandada por uma Diretoria Geral, um Conselho Fiscal  e  Assembléia  Geral,
cujos cargos não são remunerados, sendo vedado  o  recebimento  de  qualquer
bonificação ou vantagem.


                 A  entidade  realiza  projetos  voltados   ao   atendimento
filantrópico de crianças e  adolescentes  em  situações  de  abandono  e  ou
vítimas de maus tratos, em regime residencial, faixa  etária  de  0(zero)  a
18(dezoito)  anos,  em  horário  integral,  nos   termos   das   finalidades
estabelecidas  em  seu  Estatuto,  dentre  outros,  conforme  se  infere  do
relatório de atividades encartado a esta propositura.


                 Pelas relevantes atividades realizadas, a entidade se
orgulha de cumprir os seus objetivos, sendo que suas atividades são
notadamente desenvolvidas por um corpo de dedicados funcionários e
voluntários.







                 Por todo o exposto, certo de que o Abrigo Dr.  Franz  Weiss
vem atendendo a coletividade com o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço
filantrópico  notadamente  reconhecido,  sendo  motivo  de  orgulho  para  o
município  de  Itaporanga,  propomos  que  a  entidade  seja  declarada   de
utilidade estadual, esperando que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.







                        Sala das Sessões, em 9-3-2012





                          a) Samuel Moreira - PSDB