


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 469, DE 2009


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  de  Gestão
Pública, para que preste as seguintes informações:
       1.   Quantos e quais municípios já foram contemplados com o  programa
                 Poupatempo Móvel ?
Quantas unidades itinerantes do Poupatempo estão em atividade ?
Qual a  previsão  para  a  destinação  de  uma  dessas  unidades  móveis  do
Poupatempo ao município de Barretos ?
Existem previsões para aumentar o número de unidades para o ano de 2010 ?
Qual o  orçamento  destinado  ao  programa  Poupatempo  Móvel  nos  anos  de
2007, 2008 e 2009 ?
Qual a previsão orçamentária para 2010 ?
Quantos  funcionários  estão  destinados  à  este  importante  programa   de
cidadania desenvolvido pelo Governo do Estado ?
O número de fncionários de unidades e a verba orçamentária  são  suficientes
para atender todas as demandas ?
Qual o cronograma de cidades atendidas pelo Poupatempo Móvel nos    próximos
20 (vinte) meses?
                                JUSTIFICATIVA



      A promoção  do  exercício  pleno  de  cidadania,  há  anos,  tem  sido
prioridade nas políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado.
      Com efeito, a ampliação do acesso a serviços  públicos  gratuitos  por
meio do Poupatempo tem servido de exemplo a todo o país.
      Isto ocorre pois o Projeto  “Poupatempo”,  iniciado  pelo  Governo  do
Estado em 1996, tem por objetivo facilitar a vida do cidadão  oferecendo  em
um único local um amplo leque de órgãos e empresas prestadoras  de  serviços
de natureza pública, prestando atendimento de qualidade, sem  qualquer  tipo
de discriminação ou privilégios.
      E, assim, preocupado com a população dos centros mais distantes e  não
contemplados ainda com uma  unidade,  o  Governo  do  Estado,  seguindo  seu
brilhantismo ao tratar de Gestão Pública, criou o “Poupatempo Móvel”, com  o
objetivo de atender a população que reside distante de  postos  fixos  desse
projeto.
      Nessas Unidades Móveis são prestados  serviços  como  emissão  de  RG,
Carteira de Trabalho, Atestado de Antecedentes Criminais, além de uma  série
de serviços públicos eletrônicos, disponibilizados pelo  e-poupatempo,  como
consulta de débitos de IPVA, DPVAT,  multas  de  trânsito,  pontos  na  CNH,
registro de Boletim de Ocorrência, entre outros.
      Assim, entendendo que este serviço  público  deva  ser  constantemente
ampliado e aprimorado, apresento o  presente  Requerimento  de  Informações,
utilizando-me da prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 8/12/2009


                               a) Bruno Covas