
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 262, DE 2009


    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    de Estado da Saúde, Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que responda
    ao seguinte:


    Considerando as denúncias sobre a péssima qualidade de  atendimento  na
    Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, na Capital de São Paulo;


    Considerando que os pacientes têm esperado, em média, dois  (02)  meses
    para receberem atendimento por especialista, como ortopedista, mesmo em
    casos considerados urgentes;


    Questiona-se:


    1. Qual o quadro de funcionários médicos na Santa Casa de  Misericórdia
    de Santo Amaro, em são Paulo, SP?


    2. Qual a verba orçamentária destinada, pelo Estado de  São  Paulo,  no
    ano de 2008 e no corrente exercício de 2009, para aquela instituição?


    3. É do conhecimento dessa Secretaria de Estado os  valores  que  foram
    repassados pelo SUS à Santa Casa de Santo Amaro?  Em  caso  afirmativo,
    indicar os valores.


    4. Quais as ações que serão tomadas por essa Secretaria de Estado  para
    resolver o problema de demora no  atendimento  médico  naquela  unidade
    básica de saúde?


                                JUSTIFICATIVA


    Segundo informações que nos foram encaminhadas, os usuários do  sistema
    SUS na Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro,  na  Capital  de  São
    Paulo, têm enfrentado diversos  problemas  para  receberem  atendimento
    médico de especialidade naquela unidade.


    Pelo  relato  que  nos  foi  direcionado,  o  problema  afeta  tanto  o
    agendamento de  consultas  com  especialista  quanto  a  realização  de
    exames.  O  caso  especificou  citou  o  problema  no  atendimento  por
    ortopedista: solicitando agenda no dia 11  de  setembro,  recebeu  guia
    para consulta marcada para o dia 12 de novembro – exatos dois meses  de
    espera.


    A prontidão e a agilidade no atendimento  médico  é  o  mínimo  que  se
    espera, por representar respeito à dignidade do ser humano.


    Diante desses fatos, é que se questiona essa Secretaria de  Estado,  em
    especial no tocante às verbas orçamentárias que são  destinadas  àquela
    unidade de saúde, para que se tente descobrir onde está o  problema  de
    gestão dos recursos públicos.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.


                       Sala das Sessões, em 22/9/2009

                               a) Raul Marcelo