
                       PROJETO DE LEI N° 673, DE 2012



                     Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1° - É declarada de utilidade pública o  "Instituto  Lucas  Amoroso",
com sede no município de Guaratinguetá.

Artigo 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa declarar de utilidade  pública  o  "Instituto
Lucas Amoroso", com sede no município de Guaratinguetá.

Fundada sem propósitos lucrativos, com objetivos claros de prestar ações  de
assistência social de modo a promover a proteção da família da criança e  do
adolescente,  nos  termos  do  que  dispõe  o  Estatuto  da  Criança  e   do
Adolescente - Lei 8.060,  de  1990,  a  Associação  vem  desempenhando  suas
funções a contento, recebendo o reconhecimento de todos os  seus  associados
e de centenas daqueles que direta ou indiretamente  se  beneficiam  de  suas
iniciativas.

Constituída por um número ilimitado de sócios, a entidade  é  comandada  por
uma Diretoria Geral, um Conselho Fiscal e  Assembleia  Geral,  cujos  cargos
não são remunerados, sendo vedado o recebimento de qualquer  bonificação  ou
vantagem.

A  entidade  realiza  projetos  voltados  ao  atendimento  filantrópico   de
cidadãos carentes conforme as finalidades  estabelecidas  em  seu  Estatuto,
dentre outros, conforme se infere de relatório  de  atividades  encartado  a
esta propositura.

Pelas relevantes atividades realizadas, a entidade se orgulha de cumprir  os
se s objetivos, sendo que suas atividades são notadamente desenvolvidas  por
um corpo de dedicados funcionários e voluntários.

Por todo o exposto, certo de que o Instituto Lucas Amoroso vem  atendendo  a
coletividade  com  o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço  filantrópico
notadamente reconhecido,  sendo  motivo  de  orgulho  para  o  município  de
Guaratinguetá,  propomos  que  a  entidade  seja  declarada   de   utilidade
estadual, esperando que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.

Sala das Sessões, em 12/11/2012.

a) Samuel Moreira - PSDB