
                Requerimento de Informação Nº  122, DE  2002


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Estado  do  Meio
Ambiente, Dr. José Goldemberg,  para que forneça, no  prazo  constitucional,
as seguintes informações:



Sobre o Pólo Petroquímico Industrial de Capuava:


Quais as empresas que fazem parte do Pólo Petroquímico?
Qual o histórico de acidentes/infrações ambientais do local?
Foi feito algum estudo do solo pela Cetesb?
Existe alguma denúncia ou comprovação de contaminação no local?
Foram feitos estudos sobre a poluição do ar ou sonora no  local  e  em  suas
imediações, principalmente  próximos  as  residências  que  existem  naquela
localidade?
Alguma das empresas que compõem o Pólo Petroquímico já foram  advertidas  ou
multadas pela Cetesb?
Qual a relação dessas multas e os respectivos valores?




                                Justificativa


Atualmente,  tem  se  tratado  da  possível  ampliação  do  Pólo  Industrial
Petroquímico   de   Capuava,   sendo   inclusive   uma   reivindicação    de
parlamentares, empresários e trabalhadores da região do Grande ABC.  Ocorre,
que desde a ECO 94, a principal  preocupação  da  sociedade  e  dos  poderes
constituídos deve ser o desenvolvimento  sustentável,  que  diz  respeito  a
compatibilização entre o progresso industrial, tecnológico e  social  com  o
respeito e proteção do meio ambiente. Nesse sentido,  antes  de  discutirmos
os avanços do Pólo Petroquímicos de Capuava,  é  necessário  termos  clareza
sobre a situação ambiental daquela localidade e das empresas que  lá  atuam,
visando  exatamente  o  desenvolvimento  sustentável  proposto  pela  ONU  e
reconhecido  pelas  nações.   Nesses   termos,   cumprindo    nossa   função
fiscalizadora inerente ao  poder  legislativo,  solicitamos  as  informações
acima  elencadas  para  que,  posteriormente,  possamos  discutir  com  mais
propriedade a expansão do Pólo Petroquímico.


                            Sala das Sessões. Em



                            Deputado WAGNER LINO