


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  6  , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Cultura, para que preste as seguintes informações:


   1. Envio cópia da documentação  relativa  à  análise  das  prestações  de
      contas do Museu da Casa Brasileira (MCS), e do Museu da  Imagem  e  do
      Som;
   2. Providências adotadas pela Secretaria de Estado da  Cultural,  visando
      ao  controle  dos  atos  realizados   pelos   museus   e   respectivas
      organizações da sociedade civil;
   3.  Justificativas  para   a   transferência   da   responsabilidade   da
      administração destes órgãos para as associações de amigos de museus


                                Justificativa
      Em  setembro  do  ano  passado,  uma  funcionária  do  Museu  da  Casa
Brasileira  (MCB)  denunciou  ao  Promotor  Silvio  Marques,  do  Ministério
Público Estadual a existência da prática de compra de notas frias por  parte
daquele órgão.
      O MPE investiga a administração do MCB e o  Museu  da  Imagem  e  Som,
desde 2006, sendo que em março deste ano, o então  Secretário  João  Batista
de Andrade transferiu às associações de amigos do museu  a  responsabilidade
de administrar tais órgãos.
      Desta forma, objetivamos obter informações sobre o referido tema e  as
providências adotadas no âmbito do Executivo.





                       Sala das Sessões, em 30-1-2007




                              a)  Carlos Neder