


                   PROJETO DE LEI Nº      694  ,  DE 2005

                                 INSTITUI "CAMPANHA  DE  CONSCIENTIZAÇÃO  À
                                 GRAVIDEZ PRECOCE".


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica instituída a “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO À GRAVIDEZ
PRECOCE”

      Artigo 2º. – O projeto inclui palestras e outros meios ministrados nas
unidades  educacionais  da  rede  estadual  de  ensino,  visando  esclarecer
dúvidas e oferecer orientações para prevenir a gravidez precoce.

      Artigo 3º.  -  As  ações  da  campanha  deverão  ser  ministradas  por
profissionais das áreas de saúde, educação e serviço social.

      Artigo 4º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 5º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 6º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O número de adolescentes grávidas não pára de  crescer  porque  muitos
não  compreendem  a  verdadeira  dimensão  do  problema  e  agem  de   forma
inconseqüente,  submetendo-se  a  riscos  extremos  que  vão   da   gravidez
indesejável,  passando  pelo  parto  prematuro,  crianças  prematuras,   até
doenças sexualmente transmissíveis ainda sem cura encontrada.





      Isso  sem  contarmos  os  problemas  sociais  decorrentes  diante   da
precocidade  dos  pais,  sua  falta  de  estrutura  emocional  e  financeira
independente, dentre tantos outros agravantes.

      Fica evidente que são necessárias medidas mais efetivas e, ainda  mais
próximas destas  jovens,  para  que  reconheçam  a  verdadeira  dimensão  do
problema e quanto isto afetará suas vidas, e de muitas outras pessoas,  para
sempre.

      É preciso, portanto, que o poder público se volte  para  esta  questão
com a máxima  seriedade,  encarando  o  problema  como  deve  ser  encarado,
friamente, isento de ideologias, seja de qual natureza for.

      A  melhor  delas  é  a  conscientização,   o   contato   pessoal   com
profissionais,   com   exemplos   demonstrados   sem   passionalidade,   mas
contundentes. Iniciativas relativamente baratas diante do  impacto  positivo
que resultam, sendo mais uma demonstração  de  que  a  conscientização  e  a
prevenção são menos custosas e mais eficientes.

      Sendo assim, o autor pede  a  colaboração  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do projeto em tela.



                       Sala das Sessões, em 28/9/2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS