


                       PROJETO DE LEI Nº 430, DE 2011


                                 Declara  de  utilidade  pública   o   "Lar
                                 Vicentino", com sede no município  de  São
                                 Sebastião.













                                            A  ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                Artigo  1º  -   É   declarado  de  utilidade
pública o “Lar Vicentino”, com sede no município de São Sebastião.


                              Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                                              O   Lar   Vicentino   de   São
Sebastião, entidade filantrópica, unida a Sociedade São  Vicente  de  Paulo,
fundada em 08 de julho de 1999. É uma associação civil de  direito  privado,
filantrópica,  beneficente,  para  fins  não  econômicos,  caritativa  e  de
assistência social, de duração por tempo  indeterminado,  com  personalidade
jurídica distinta de seus membros. Inicialmente fundada na década de 50,  no
município de São Sebastião, como Sociedade São Vicente de Paulo,  atendia  à
famílias carentes, como parte do carisma da Sociedade.
                                            Tendo a demanda em  sua  maioria
de idosos com necessidade de abrigamento,  passou  então  a  se  chamar,  em
1999, “Lar Vicentino”, que hoje atende idosos em situação de risco  que  não
tenham família, ou de famílias carentes que não possam  prover  os  cuidados
necessários  para  sua  subsistência.  Hoje  a  entidade  é   conveniada   à
Prefeitura Municipal de São Sebastião, com capacidade de abrigar  20  idosos
e tem em sua equipe os seguintes  profissionais:  fonoaudióloga,  assistente
social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, nutricionista e enfermeira.
                                       Há equipe de  enfermagem,  com  cinco
auxiliares duas cuidadoras e ainda equipes de apoio e limpeza, além  de  uma
coordenação administrativa.
                                      Procura, ainda, através do fomento  de
atividades de lazer,  esportivas,  sociais  e  educacionais  e  também  pela
promoção de eventos de recreação, instrução e educação  cívica,  inserir  os
idosos no contexto social atual, aumentando a alto estima e a dignidade.
                                        Destarte,  se   faz   cristalina   a
importância do Lar Vicentino para o município  de  São  Sebastião,  pois,  é
questão de gratidão à acolhida aos idosos, que já  desempenharam  seu  papel
em nossa sociedade, ajudando a formar nossas riquezas físicas  e  culturais,
e hoje, necessitam de nosso auxílio.







                        Sala das Sessões, em 4/5/2011





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS