
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°  331, DE 2003



      Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o inciso IV, do Artigo 165 e com o Artigo  166,  ambos  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário dos  Transportes  Metropolitanos,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


01) A linha  de  transporte  intermunicipal  de  passageiros,  operada  pela
empresa  de  ônibus  Júlio  Simões,  permissionária  da   EMTU   –   Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos, que liga Mogi das  Cruzes  (Praça  dos
Imigrantes) até Biritiba Mirim (Jardim dos Eucalípitos), apresenta um  tempo
de espera médio de meia hora, passando por 12 semáforos (todos em  Mogi  das
Cruzes) e 52 pontos de parada (dos quais apenas 13 são cobertos),  cumprindo
tal roteiro no tempo  médio  de  45  minutos,  em  um  percurso  de  26  Km.
Considerando-se que o preço da passagem monta a quantia  de  R$  2,30  (dois
reais e trinta centavos), questiona-se:
a) quais são os itens – e os valores e percentuais a eles correspondentes  –
   que justificam a composição do preço da passagem nesse patamar?
b) por que o mesmo serviço, com o  mesmo  trajeto,  é  prestado  pela  mesma
   Empresa por  uma  linha  de  microônibus,  muito  pouco  utilizada  pelos
   passageiros, com o valor de passagem de  R$  3,20  (três  reais  e  vinte
   centavos)? Quais são os itens que compõem o valor  desta  passagem  e  os
   seus respectivos valores e percentuais a eles correspondentes?
02) A empresa de ônibus  Eroles,  presta  serviço  na  linha  que  cumpre  o
trajeto entre Mogi das Cruzes (Shopping) e  Ferraz  de  Vasconcelos  (divisa
com Guaianases), com percurso de 30 Km cumprido em uma hora  e  15  minutos,
sendo que de Mogi das Cruzes até Suzano (até a altura da  empresa  Corning),
enfrenta 30 semáforos e 33 pontos de parada (todos cobertos).  Considerando-
se que o preço da passagem é igualmente de R$  2,30  (dois  reais  e  trinta
centavos), questiona-se:
a) quais são os itens – e os valores e percentuais a eles correspondentes  –
   que justificam a composição do preço da passagem neste patamar?
b) por que o mesmo serviço, com o  mesmo  trajeto,  é  prestado  pela  mesma
   empresa por uma linha de microônibus, com o diferencial de  possuírem  os
   carros aparelhos de ar-condicionado e o tempo  médio  de  espera  ser  de
   apenas 6 minutos, com o mesmo valor da passagem de R$ 2,30 (dois reais  e
   trinta centavos)? Quais são os itens que compõem o valor desta passagem e
   os seus respectivos valores e percentuais a eles correspondentes?
03)  Estabelecendo-se  a  comparação  entre  as  linhas  acima  mencionadas,
operadas pela Empresa Júlio Simões e  pela  Empresa  Eroles,  quais  são  as
razões que fazem a primeira empresa apresentar o mesmo preço que  a  segunda
empresa, porém cumprindo um percurso menor, com  menor  desgaste,  em  menos
tempo, todavia com menos veículos e com maiores intervalos, ou seja, com  um
serviço proporcionalmente inferior e mais caro?


                                JUSTIFICATIVA


      Fundamenta o presente  requerimento  as  constantes  manifestações  de
inconformismo que temos recebido por parte da população usuária  das  linhas
geridas pela empresa de ônibus Júlio Simões.
      Os usuários da linha, ora objeto de questionamento, reclamam  junto  a
este Poder Legislativo sobre a qualidade do serviço.  O  descontentamento  é
reforçado, ainda, em função do próprio preço da passagem; a  comparação  com
os serviços prestados por outras  empresas  de  transporte  por  ônibus,  em
condições idênticas, apontam para uma  distorção  no  preço  do  serviço  em
prejuízo, portanto, desses usuários. Causa espécie o  fato  de  o  valor  da
passagem ser cobrado basicamente de trabalhadores que  são  obrigados  a  se
servirem desse serviço essencial, representando  significativo  impacto  nas
suas economias pessoais.
       Assim,  dadas  as  competências  fiscalizatórias  constitucionalmente
atribuídas  a  este  Parlamento,  cumpre-me,  por  intermédio  do   presente
instrumento, solicitar as informações que possam elucidar  e  justificar  as
razões da ocorrência desses problemas.



                                      Sala das Sessões, em 26/8/2003



                                      a)  MARCELO CANDIDO