


                       PROJETO DE LEI Nº 883, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Wise Madness, com sede em Bauru.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação Wise Madness,
com sede em Bauru.


    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





    A Associação Wise Madness, inscrita no CNPJ sob nº  13.890.668/0001-01,
com sede na Rua Braz Lemos de Almeida nº 2-55, Vila  Aviação,  no  Município
de Bauru, sob a forma de  Associação,  é  uma  pessoa  jurídica  de  direito
privado, sem fins  econômicos,  que  tem  como  finalidade  conscientizar  a
comunidade sobre a importância de sua participação  no  âmbito  artístico  e
sociocultural, além de estimular o talento latente de  pessoas  que  desejam
se envolver com tais tipos  de  atividades,  servindo  a  comunidade.  Visa,
assim,  oferecer  oportunidades  e  incentivar,  principalmente   jovens   e
adolescentes, a investir tempo e comprometimento no bem estar de todos,  por
meio das seguintes ações:

    I – estimular a integração e a solidariedade;

    II – defender os interesses dos associados e da comunidade;

    III – incentivar a cultura em todas as suas formas;

    IV – buscar  o  aprimoramento  moral,  recreativo,  artístico,  cívico,
cultural, esportivo e religioso da comunidade, por todos  os  meios  lícitos
possíveis;

    V – unir obras de caráter social e de natureza cultural e esportiva  em
benefício de crianças, adolescentes e jovens,  sem  distinção  de  idade  ou
classe social;

    VI – criar, produzir e divulgar serviços,  produtos  e  informações  de
natureza artística, sociocultural e esportiva;

    VII – organizar  congressos,  simpósios,  seminários,  mesas  redondas,
conferências e cursos,  como  forma  de  estimular  a  discussão  e  debate,
visando a disseminar alternativas para as questões sociais e culturais;

    VIII  –  captar  recursos  e  patrocínio  para  projetos  artísticos  e
socioculturais;

    IX – enquadrar e gerir projetos de incentivo à cultura;

    X – defender e conservar o patrimônio histórico e artístico.




    Breve histórico: no ano de 2006 um grupo de amigos se uniu na cidade de
Bauru a fim de realizar trabalhos  comunitários  de  prevenção  à  violência
urbana e ao uso de drogas. Esse grupo, que recebeu o nome  de  Wise  Madness
(sábia  loucura),  oferece  oficinas  gratuitas   para   a   comunidade   e,
atualmente, atende cerca de 350 crianças, adolescentes,  jovens  e  adultos,
em sua maioria procedentes de bairros carentes e em situação de risco.




    E entidade está inscrita na Secretaria do Bem Estar Social de Bauru sob
o nº 93/2014; no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA)  sob
nº 107 e no Conselho Municipal de Assistência Social sob nº 39/2013.




    O § 2º do artigo 29 do Estatuto da Wise Madness prevê  que  em  nenhuma
hipótese serão distribuídos entre  os  membros  da  diretoria,  do  conselho
fiscal, associados,  colaboradores  ou  funcionários,  eventuais  excedentes
operacionais, brutos ou líquidos,  dividendos,  bonificações,  participações
ou parcelas do seu  patrimônio,  auferidos  mediante  o  exercício  de  suas
atividades.

    A  Associação  apresenta  atestado  firmado   por   autoridade   local,
comprovando  o  seu  efetivo  e  contínuo  funcionamento,  dentro  de   suas
finalidades estatutárias, há mais  de  3  (três)  anos.  Apresenta,  também,
atestados comprovando a idoneidade moral de seus dirigentes.




    A entidade apresentou, ainda, publicação no Jornal da Cidade de  Bauru,
às fls. 13, do Demonstrativo de Receitas e Despesas  relativo  ao  exercício
de 2014.




    Ante o  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 27/5/2015.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB