


                     PROJETO DE LEI Nº      450, DE 2008


                                 Dispõe sobre doação de órgãos.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                 Artigo 1º - Na Carteira  Nacional  de  Habilitação  –  CNH,
expedida ou renovada pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN de  São
Paulo, deverá constar a informação se o seu  titular  é  ou  não  doador  de
órgãos.


                 Artigo 2º - O Departamento Estadual de  Trânsito  –  DETRAN
disponibilizará aos  Hospitais  que  realizam  cirurgias  de  transplante  a
relação dos doadores de órgãos a que se refere o artigo 1º.


                 Artigo 3º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 A doação de órgãos no Brasil, inclusive no  Estado  de  São
Paulo, ainda é ínfima diante do imenso número  de  pessoas  que  depende  de
cirurgias de transplantes para continuar vivendo, haja vista não existir  um
sistema eficiente de cadastramento de doadores.
                 Existem milhares de pessoas dispostas a doarem seus órgãos,
mas esse desejo, na maioria das vezes, não é manifestado documentalmente.
                  A  CNH  é,  hoje,  um  documento  que  grande  parte   dos
brasileiros possui  e  pode  ser  utilizado  como  fonte  de  informação,  a
respeito da posição de seu titular  sobre  a  doação  de  órgãos.   Ademais,
precisa, obrigatoriamente, ser renovada, permitindo,  assim,  ao  titular  a
possibilidade de mudar sua opinião em relação à doação.
                 Sendo assim, contamos com o apoio dos nobres Pares  para  a
sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 24-6-2008.





                           a) Baleia Rossi - PMDB