


                     PROJETO DE LEI Nº      577, DE 2010


                                 Declara de utilidade  pública  a  Casa  do
                                 Abrigo de Dois Córregos.













Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa do Abrigo de Dois
Córregos, com sede em Dois Córregos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.















                                JUSTIFICATIVA







Constituída em 03 de julho de 2003, na cidade de Dois  Córregos,  Estado  de
São Paulo, a Casa do Abrigo,  entidade  filantrópica,  sociedade  civil  sem
fins econômicos, deu início as suas atividades.

A Casa de Abrigo de  Dois  Córregos  tem  entre  suas  finalidades  oferecer
mediante ordem judicial do Juízo da Infância e da  Juventude,  a  medida  de
proteção consignada nos artigos 101, VII e 90, IV  da  Lei  8.069/1990,  que
consiste na execução de programa de proteção sócio educativa  em  regime  de
abrigo provisório destinado  às  crianças  e  adolescentes  em  situação  de
risco.  A entidade pode  inclusive  acolher  crianças  que  tenham  cometido
alguma infração e que a critério da Vara da Criança e do Adolescente,  sejam
encaminhadas para o programa gerenciado por ela.


Para atender suas finalidades a entidade deverá proporcionar às  crianças  e
adolescentes assistidos, a frequência nas aulas  ou  creches  dependendo  da
idade dos acompanhados. Também,  está  entre  suas  finalidades  promover  a
integração dos menores à comunidade e à família.

Além disso, cabe à Casa do Abrigo prestar assistência  médica,  odontológica
e  farmacêutica  aos  seus  assistidos,  bem   como,   fornecer   vestuário,
orientação  cívica,  atividades  de   lazer,   recreativas,   esportivas   e
culturais.

A “Casa” é o local que oferece proteção e alternativa de moradia  provisória
dentro de um clima familiar com atendimento personalizado. A  provisoriedade
e a transitoriedade são circunstâncias relacionadas com a história  singular
de cada criança e ao projeto de vida que se constrói com elas.  Assim,  como
existem crianças e adolescentes que  terão  uma  permanência  breve,  outras
terão permanência  longa,  embora  um  dos  trabalhos  da  instituição  seja
propiciar o retorno dos abrigados as suas famílias  de  origem  ou  famílias
substitutas.

Enfim,  laborar  com  os  assistidos  despertando   suas   individualidades,
potencialidades  e  capacidades,  desenvolvendo  nos  mesmos  os  princípios
morais de respeito e cidadania, embasados no amor, na disciplina  e  na  não
violência é a missão precípua da Casa do Abrigo de Dois Córregos.

A entidade  conta  com  profissionais  como  Assistente  Social,  Psicóloga,
Auxiliar Administrativa, Supervisora, Instrutor,  Monitores,  Cozinheiras  e
Auxiliar de Serviços Gerais. Além disso,  voluntários  desenvolvem  programa
de evangelização, auxilio nos passeios e atividades recreativas.




Para sua manutenção conta a entidade com colaboração  da  prefeitura  local,
doações da comunidade e atividades comunitárias.

Diante do exposto, por entender que é importante  a  prestação  de  serviços
realizada pela Casa do Abrigo de Dois Córregos, é que apresento  o  presente
projeto de lei, solicitando a aprovação dos Nobres Pares.



































                       Sala das Sessões, em 30/6/2010





                           a)  Aldo Demarchi - DEM