


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  88, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  Francisco  Graziano
Neto, Secretário de Estado do Meio Ambiente  para que  preste  as  seguintes
informações:


      1)      Quem é responsável pela Gestão  do  Núcleo  Cabuçu  do  Parque
Estadual da Cantareira?


      2)      Existe  convênio  firmado  entre  a  Prefeitura  Municipal   e
Secretaria Estadual de Meio Ambiente? Em sendo afirmativo, encaminhar  cópia
do referido convênio.


      3)      O Governo Estadual utilizou recursos próprios para a  referida
revitalização? Em caso de resposta afirmativa, quais foram os valores?


      4)      Quando foram concluídas as obras de  revitalização  do  Núcleo
Cabuçu?


      5)      Quais são os trâmites legais para abertura do núcleo?


      6)      Qual motivo o  Núcleo  Cabuçu  ainda  não  estar  aberto  para
visitação pública?


      7)      Existe Plano de Manejo para o  referido  núcleo?  Em  sendo  a
resposta afirmativa encaminhar cópia do Plano de Manejo.





                                JUSTIFICATIVA





      A Constituição do Estado de São Paulo, em  seu  artigo  20  atribui  a
competência exclusiva da Assembléia Legislativa na fiscalização  e  controle
dos atos da Administração Direta e Indireta.


      Portanto, nobres colegas, a presente propositura serve ao levantamento
dos atos  realizados  pelo  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  visando  à
instrumentalização da atividade parlamentar fiscalizadora.





                       Sala das Sessões, em 19-3-2008.





                            a) Sebastião Almeida