


                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  26, DE 2008


                                 Dispõe sobre o efetivo e a organização  da
                                 Policia Militar do Estado de São  Paulo  e
                                 dá outras providências correlatas.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam extintas, na Policia Militar do Estado de São Paulo,
500 (quinhentas)  graduações  de  Terceiro  Sargento  do  Quadro  de  Praças
Policiais Militares (QPPM), criados pela Lei nº 8.994, de 23 de dezembro  de
1994 e alterado pela Lei Complementar nº 960, de 9 de dezembro de 2004.


      Artigo 2o – Ficam acrescidas, na Polícia  Militar  do  Estado  de  São
Paulo, 372 (trezentos  e  setenta  e  duas)  graduações  e  distribuidas  da
seguinte  forma  no  Quadro  de  Praças  Policiais  Militares  (QPPM):   240
(duzentos e quarenta) graduações de Subtenente PM, 95 (noventa e  cinco)  de
Primeiro Sargento PM e 37 (trinta e sete) de Segundo Sargento PM,  alterando
assim as letras “a”, “b”, “c”, e “d” do  inciso  I  do  artigo  5o.  da  Lei
Complementar nº 960,  de  9  de  dezembro  de  2004,  a  qual  passa  a  ser
distribuida da seguinte forma:


      I )905 (novecentos e cinco), de Subtenente PM;
      II )2.447 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete) de  1o.  Sargento
PM;
      III )3.718 (três mil setecentos e dezoito) de 2o. Sargento PM;
      IV )5.424 (cinco mil quatrocentos e vinte e quatro)  de  3o.  Sargento
      PM.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei complementar
      correrão à  conta  das  dotações  próprias  consignadas  no  orçamento
      vigente, suplementadas se necessário..


      Artigo 4º - Esta Lei Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
      publicação.















                                JUSTIFICATIVA





      A Categoria de graduações de Praças, de 3o. Sargento PM  à  Subtenente
PM, após a Lei Complementar nº 960, de 9 de  dezembro  de  2004,  mostrou-se
prejudicada com a unificação dos quadros, visto que o  lapso  temporal  para
galgar cada degrau de  promoção  passou  a  ser  em  média  10  (dez)  anos,
portanto, houve visível desmotivação da  tropa  em  prestar  concursos  para
graduação na carreira policial militar.
      O presente Projeto de Lei Complementar tem o escopo de  incentivar  as
Praças a  prosperar  na  carreira  policial,  buscando  demonstrar  que  com
mérito, habilidade e competência, serão recompensadas com  a  máxima  de  se
alcançar a graduação  de  Subtenente  PM  na  ativa,  sendo  possível  ainda
trabalhar com experiência e qualidade em  diversas  funções  administrativas
e/ou operacionais, servindo de espelho para aqueles  que  desejarem  crescer
na brilhante e gloriosa Organização Policial Militar.
      Nas alterações propostas, extingue-se 500 (quinhentas)  vagas  de  3o.
Sargentos, que nunca são preenchidas, criando-se 372 (trezentos e setenta  e
duas) vagas entre 2o. Sargentos a Subtenetes PM  do  Quadro  (QPPM),  o  que
permitirá com justiça aos graduados uma diminuição  nos  prazos  entre  suas
promoções.
      Não  obstante,  há  de  ser  observado,  que  este  Projeto   de   Lei
Complementar preocupou-se em não gerar custos adicionais ao Erário  Público,
pois, somado o salário padrão dos extintos  500  (quinhentos)  3o.  Sargento
PM, teremos a mesma quantia do salário padrão das agraduações acrescidas.











                        Sala das Sessões, em 3/6/2008





                            a)  Dárcy Vera - DEM