


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 355 , DE   2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Casa
Civil, para que, por meio do Corregedor Geral da Administração, senhor  José
Haroldo  Martins  Segalla,  preste  as  seguintes  informações  relativas  à
licitação  na  modalidade  pregão  presencial  nº  20/05,   realizada   pelo
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP:


           1. Por que os  preços  ofertados  pelas  empresas  vencedoras  da
              licitação, Centersystem Industria e Comércio ltda.,  lote  10,
              capital e Cordeiro Lopes e Cia ltda., lotes  de  01  a  08  no
              interior e 09 na região metropolitana,  foram  aceitos,  mesmo
              sendo considerados  muito  abaixo  dos  preços  praticados  no
              mercado, conforme demonstrado no parecer técnico  da  Fundação
              para o  Desenvolvimento  Tecnológico  da  Engenharia  -  FDTE,
              atualizado em Dez/05, a pedido da  direção  geral  do  DETRAN,
              para servir de parâmetro de preços nessa licitação?
           2. Qual foi  a  justificativa  apresentada  pelo  DETRAN  e  pela
              Secretaria de Segurança Pública para a aceitação  dos  preços,
              contrariando os parâmetros do parecer da  FDTE,  e,  ainda,  o
              parecer favorável da consultoria jurídica da pasta, observando
              que na licitação 001/2001, os custos e valores do  parecer  da
              FDTE, na ocasião do ano de 2.000, foram  considerados  para  a
              análise e a anulação do certame, cujo preço do par de placas +
              lacração no posto na capital era de R$ 3,14?







                                JUSTIFICATIVA




O presente requerimento visa  obter  dados  sobre  o  pregão  presencial  nº
20/05, destinado ao emplacamento, lacração e relacração  de  veículos.  Pela
licitação, os preços  ofertados  pelas  empresas  Centersystem  Industria  e
Comércio ltda. e Cordeiro Lopes e  Cia  ltda.  foram  aceitos,  mesmo  sendo
considerados  muito  abaixo  dos  preços  praticados  no  mercado,  conforme
demonstrado no excelente parecer técnico da FDTE  atualizado  em  Dez/05,  a
pedido da direção geral do DETRAN, para servir de parâmetro de preços  nessa
licitação.

De acordo com o parecer do Prof. Dr. Nilton Toledo os preços calculados  com
base no mercado, incluindo custos, despesas, margem  de  lucro,  impostos  +
serviço de lacração, são os seguintes:

Lote 01
Placa de moto R$ 6,96  +  lacração no posto R$ 10,01 = R$ 16,97  (preço
ofertado R$ 2,96)
Tarjeta de moto R$ 0,58 + lacração no posto R$ 10,01 = R$  10,59 (preço
ofertado R$ 2,06)
Par de placas R$ 23,58 + lacração no posto R$ 10,01 = R$ 33,59 (preço
ofertado R$ 4,59)
Par de Tarjeta R$ 2,08 + lacração no posto R$ 10,01 = R$ 12,09  (preço
ofertado R$ 0,94)

Lote 02
Placa de moto R$ 6,96  +  lacração no posto R$ 5,72 = R$ 12,68  (preço
ofertado R$ 2,96)
Tarjeta de moto R$ 0,58 + lacração no posto R$ 5,72 = R$  6,30 (preço
ofertado R$ 2,06)
Par de placas R$ 23,58 + lacração no posto R$ 5,72 = R$ 29,30 (preço
ofertado R$ 4,59)
Par de Tarjeta R$ 2,08 + lacração no posto R$ 5,72 = R$ 7,80  (preço
ofertado R$ 0,94)

Lote 03
Placa de moto R$ 6,96  +  lacração no posto R$ 13,87 = R$ 20,83  (preço
ofertado R$ 2,96)
Tarjeta de moto R$ 0,58 + lacração no posto R$ 13,87 = R$  14,45 (preço
ofertado R$ 2,06)
Par de placas R$ 23,58 + lacração no posto R$ 13,87 = R$ 37,45 (preço
ofertado R$ 4,59)
Par de Tarjeta R$ 2,08 + lacração no posto R$ 13,87 = R$ 15,95  (preço
ofertado R$ 0,94)

Lote 04
Placa de moto R$ 6,96  +  lacração no posto R$ 24,36 = R$ 31,32  (preço
ofertado R$ 2,96)
Tarjeta de moto R$ 0,58 + lacração no posto R$ 24,36 = R$  24,94 (preço
ofertado R$ 2,06)
Par de placas R$ 23,58 + lacração no posto R$ 24,36 = R$ 47,94 (preço
ofertado R$ 4,59)
Par de Tarjeta R$ 2,08 + lacração no posto R$ 24,36 = R$ 26,44  (preço
ofertado R$ 0,94)

Lote 05
Placa de moto R$ 6,96  +  lacração no posto R$ 23,17 = R$ 30,13  (preço
ofertado R$ 2,93)
Tarjeta de moto R$ 0,58 + lacração no posto R$ 23,17 = R$  23,75 (preço
ofertado R$ 2,04)
Par de placas R$ 23,58 + lacração no posto R$ 23,17 = R$ 46,75 (preço
ofertado R$ 4,55)
Par de Tarjeta R$ 2,08 + lacração no posto R$ 23,17 = R$ 25,25  (preço
ofertado R$ 0,94)


Lote 06
Placa de moto R$ 6,96  +  lacração no posto R$ 3,49 = R$ 10,45  (preço
ofertado R$ 2,90)
Tarjeta de moto R$ 0,58 + lacração no posto R$ 3,49 = R$  4,07 (preço
ofertado R$ 2,02)
Par de placas R$ 23,58 + lacração no posto R$ 3,49 = R$ 27,07 (preço
ofertado R$ 4,24)
Par de Tarjeta R$ 2,08 + lacração no posto R$ 3,49 = R$ 5,57  (preço
ofertado R$ 0,92)

Lote 07
Placa de moto R$ 6,96  +  lacração no posto R$ 10,40 = R$ 17,36  (preço
ofertado R$ 2,96)
Tarjeta de moto R$ 0,58 + lacração no posto R$ 10,40 = R$  10,98 (preço
ofertado R$ 2,06)
Par de placas R$ 23,58 + lacração no posto R$ 10,40 = R$ 33,98 (preço
ofertado R$ 4,59)
Par de Tarjeta R$ 2,08 + lacração no posto R$ 10,40 = R$ 12,48  (preço
ofertado R$ 0,94)

Lote 08
Placa de moto R$ 6,96  +  lacração no posto R$ 35,07 = R$ 42,03  (preço
ofertado R$ 2,96)
Tarjeta de moto R$ 0,58 + lacração no posto R$ 35,07 = R$  35,65 (preço
ofertado R$ 2,06)
Par de placas R$ 23,58 + lacração no posto R$ 35,07 = R$ 58,65 (preço
ofertado R$ 4,59)
Par de Tarjeta R$ 2,08 + lacração no posto R$ 35,07 = R$ 37,15  (preço
ofertado R$ 0,94)

Lote 09
Placa de moto R$ 6,96  +  lacração no posto R$ 1,79 = R$ 8,75  (preço
ofertado R$ 1,37)
Tarjeta de moto R$ 0,58 + lacração no posto R$ 1,79 = R$  2,37 (preço
ofertado R$ 1,55)
Par de placas R$ 23,58 + lacração no posto R$ 1,79 = R$ 25,37 (preço
ofertado R$ 4,33)
Par de Tarjeta R$ 2,08 + lacração no posto R$ 1,79 = R$ 3,87  (preço
ofertado R$ 0,75)

Lote 10
Placa de moto R$ 6,96  +  lacração no posto R$ 0,50 = R$ 7,46  (preço
ofertado R$ 0,69)
Tarjeta de moto R$ 0,58 + lacração no posto R$ 0,50 = R$  1,08 (preço
ofertado R$ 0,78)
Par de placas R$ 23,58 + lacração no posto R$ 0,50 = R$ 24,08 (preço
ofertado R$ 2,20)
Par de Tarjeta R$ 2,08 + lacração no posto R$ 0,50 = R$ 2,58  (preço
ofertado R$ 0,38)


Como se observa, as disparidades de preços são muito grandes,  inclusive  no
parecer, o Prof. Dr. Nilton Toledo sugere a  exigência  da  comprovação  dos
valores apresentados pela  licitante  para  análise  da  exeqüibilidade  dos
valores, no ato do pregão antes da homologação  e  adjudicação,  o  que  não
ocorreu.






                       Sala das Sessões, em 30-6-2006






                               a) Carlos Neder