


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 377, DE 2011







Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
que oficiado ao senhor Secretário do Meio Ambiente do Estado  de  São  Paulo
para que forneça as seguintes informações:

1 – A agência da CETESB da cidade de Campos de Jordão será fechada?

2 – Se sim, quando isso vai acontecer, por qual motivo e para onde irá?



                                JUSTIFICATIVA



      Os municípios da Serra da Mantiqueira paulista  apresentam  importante
parcela do patrimônio ambiental do Estado de São Paulo e, como tal,  possuem
constituídas diversas unidades de conservação que visam  sua  preservação  e
uso sustentável, como o  Parque  Estadual  dos  Mananciais,  Sapucaí  Mirim,
Monumento Natural da Pedra do Baú,  Parque  Estadual  de  Campos  do  Jordão
entre outros.
      Ressaltamos a importância da manutenção da agência da CETESB em Campos
de Jordão  para  a  constante  vigilância  e  equilíbrio  entre  ocupação  e
preservação na proteção de nossas riquezas naturais da Serra da  Mantiqueira
que se da especialmente através da Agência Ambiental Unificada de Campos  de
Jordão – CETESB.




                       Sala das Sessões, em 27-10-2011





                              a) Marco Aurélio