

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 97, DE 2003

                      Requeiro, nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, se digne o Sr. Presidente desta Casa oficiar  ao  Sr.  Antônio
Duarte   Nogueira   Júnior,   digníssimo   Secretário   de   Agricultura   e
Abastecimento, para que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


     1)  Existe  Agência  de  Publicidade/Propaganda,  rubrica  e/ou  verba
        específica destinada para publicações, publicidade e propaganda? Se
        existe,


     2) Qual a Agência e processo de  escolha  e  quando  esta  conceituada
        Secretaria dispõe em Reais, quais as publicações e suas respectivas
        tiragens e preços pagos?


     3) Quem são os responsáveis pelo Marketing desta Secretaria?


JUSTIFICATIVA

                      O papel do Poder Legislativo é fiscalizar os atos  do
Executivo e propor soluções que beneficiem  a  população  do  Estado.  Neste
sentido, esta iniciativa  se  justifica,  pois  buscamos  informações,  para
tomarmos conhecimento dos Programas desenvolvidos pelo  Governo  do  Estado,
identificar os problemas  e  apresentar  as  possíveis  soluções  que  visem
beneficiar os cidadãos e dar-lhes reais informações do que está sendo  feito
com o seu dinheiro arrecado com os impostos.



Sala das Sessões, em 16/4/2003


a) Enio Tatto