


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 106, DE 2009







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Sr.  Governador  do  Estado,  para  que
determine ao órgão competente que preste a  seguinte  informação:  Quais  as
providências que o Governo do Estado  está  tomando  para  a  realização  da
Conferência  Estadual  de  Comunicações,  preparatória  à   1ª   Conferência
Nacional de Comunicação?







                                JUSTIFICATIVA






      Com o tema: “Comunicação: meios para a construção  de  direitos  e  de
cidadania na era digital”, será  realizada  a  1ª  Conferência  Nacional  de
Comunicação entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2009, em Brasília, de  acordo
com o decreto presidencial publicado na edição de 17 de  abril  de  2009  do
Diário Oficial da União.
      Segundo o Ministério  das  Comunicações,  o  objetivo  da  Conferência
Nacional é colocar em pauta discussões que podem modernizar a legislação  do
setor de comunicações, sendo que entre os  temas  que  serão  discutidos  na
conferência estão a democratização do acesso à comunicação,  a  convergência
tecnológica e os marcos regulatórios do setor de radiodifusão.
      Essa discussão deve ocorrer de forma democrática, com participação  de
delegados representantes do poder  público  e  delegados  representantes  da
sociedade civil, eleitos em conferências estaduais.
      Portanto, é fundamental que  esse  processo  também  ocorra  de  forma
democrática no Estado de São Paulo.  Este  Requerimento  pretende  obter  do
órgão competente do Governo do Estado de São Paulo as  informações  sobre  o
processo de organização da Conferência  Estadual,  necessária  para  eleição
dos respectivos delegados à Conferência Nacional.










                       Sala das Sessões, em 14/5/2009



                             a) Fausto Figueira