


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 185, DE 2010



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Antonio   Ferreira   Pinto,
Secretário da Segurança Pública, para que preste as  seguintes   informações
a respeito do significativo aumento da criminalidade  em  2009,  no  Estado,
conforme atestam as estatísticas do governo,   amplamente  divulgadas  pelos
órgãos de imprensa :

           1.    Qual  a  causa  ou  causas  do  significativo  aumento  da
      criminalidade no Estado de São Paulo em  2009?(Esta  pergunta  já  foi
      feita por intermédio do Requerimento de Informações nº 22, de  2010  e
      não foi respondida objetivamente nas informações prestadas pelo Senhor
      Secretário da Segurança com o ofício  nº  504/10-ATP  e  seus  anexos)



           2.    Que medidas o governo do Estado vai adotar para fazer  com
      que o avanço da violência seja contido no Estado?(Esta pergunta já foi
      feita por intermédio do Requerimento de Informações nº 22, de  2010  e
      não foi respondida objetivamente nas informações prestadas pelo Senhor
      Secretário da Segurança Pública com o  ofício  nº  504/10-ATP  e  seus
      anexos)

           3.     A falta de um Plano Estadual  de  Segurança  Pública,  os
      baixos     salários com a consequente desmotivação dos policiais civis
      e militares e a falta  de  entendimento  entre  as  policias  civil  e
      militar são causas do recrudescimento da criminalidade no Estado?(Esta
      pergunta já foi feita por intermédio do Requerimento de Informações nº
      22, de  2010  e  não  foi  respondida  objetivamente  nas  informações
      prestadas pelo Senhor Secretário da Segurança Pública com o ofício  nº
      504/10-ATP e seus anexos)





                                JUSTIFICATIVA





      No dia 10 de fevereiro de 2010,  por  intermédio  do  Requerimento  de
Informação nº 22, de 2010, os  Deputados  Rui  Falcão  e  Vanderlei  Siraque
requereram  ao  Senhor  Secretário  da  Segurança  Pública,  informações   a
respeito do significativo aumento da criminalidade em  2009,  no  Estado  de
São Paulo.


      Em 11 de maio de 2010, deu entrada na Assembleia Legislativa o  ofício
CC-ATL nº 77/10 da Casa Civil do Governo do Estado encaminhando o ofício  nº
504/10-ATP, da Secretaria da Segurança Pública  noticiando  que  “existe  um
maciço investimento nas áreas de recursos  humanos  e  materiais,  tanto  da
Polícia Civil quanto da Polícia Militar, refletido nas  ações  de  segurança
que as instituições desenvolvem, cada uma em  sua  área  especifica,  sempre
visando uma melhor segurança à sociedade.” Ao citado ofício  foram  anexadas
25 cópias de documentos não relacionados ao aumento da criminalidade,  porém
nada foi informado quanto ao aumento da criminalidade em São Paulo em  2009,
ou  seja,  nenhuma  das  três  indagações  foi  respondida.   Portanto,   as
informações requeridas não foram prestadas.


      Assim, tendo em vista  a  importância  do  tema  e  a  necessidade  de
conhecermos as causas reais  do  aumento  da  criminalidade  em  São  Paulo,
aumento esse atestado pelas estatísticas divulgadas pela própria  Secretaria
da Segurança Pública, insistimos, na qualidade de Líder da Bancada do PT  na
Assembleia Legislativa, para que  nos  sejam  prestadas  as  informações  já
requeridas por intermédio do Requerimento nº 22, de 2010.

       Ademais, justifica-se o  presente  requerimento  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.


                       Sala das Sessões, em 30-6-2010

                              a) Antonio Mentor