


                       PROJETO DE LEI Nº  215, DE 2010


                                 Declara  de  utilidade  pública  a  Creche
                                 Cantinho da Criança





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Creche Comunitária
Cantinho da Criança, com sede em Santos.
       
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Fundada em 20 de setembro de 1987, a Creche  Comunitária  Cantinho  da
Criança mantém sede na Rua Contra Almirante Esculápio César  de  Paiva,  48,
no Bairro Rádio Clube, em Santos. Por estar localizada em  frente  à  Favela
da Vila Gilda, atende moradores de uma região com um dos maiores índices  de
vulnerabilidade social do município. São famílias que  vivem  em  estado  de
extrema pobreza, habitando palafitas erguidas em um dique existente  em  uma
área de mangue às margens do  Rio  do  Bugre,  popularmente  conhecido  como
Maré.
       
      A ocupação dessa área ocorreu na década  de  50,  quando  centenas  de
migrantes advindos das Regiões Norte e Nordeste do País chegaram  à  Baixada
Santista em busca de oportunidades de trabalho no Porto de Santos e no  Pólo
Industrial de Cubatão. Porém, diante do baixo nível de  escolaridade  e  das
dificuldades financeiras para se estabelecerem  na  região,  encontraram  no
dique uma das  poucas  opções  de  moradia.  A  maioria  está  instalada  em
barracos fincados em local insalubre, onde são comuns as enchentes  em  dias
de chuva ou alta da maré.
       
      Diante dessa realidade, a creche recebe crianças cujas  mães  não  têm
onde deixar os filhos quando saem  para  trabalhar.  Muitas  são  chefes  de
família e cuidam sozinhas da educação dos filhos e do provento da casa.  Por
isso, o Cantinho da Criança exerce um papel  que  vai  além  das  atividades
educacionais típicas de um estabelecimento de ensino.
       
      Infelizmente, não é raro constatar que as  refeições  fornecidas  pela
creche é a única fonte de alimentação de crianças matriculadas na creche.  A
carência  é  tanta  que  a  instituição  precisa  recorrer  ao  auxílio   da
comunidade, empresários e poder público para amenizar  as  carências  dessas
famílias.


      Nos últimos três anos, a creche abrigou 305 crianças com idades  entre
1 ano e meio e 5 anos e 11 meses. Todas são acolhidas em regime  de  período
integral, das 8h às  17h.  Nesse  horário,  elas  recebem  quatro  refeições
diárias: café da manhã,  almoço,  lanche  e  jantar.  Também  participam  de
atividades acadêmicas, lúdicas  e  de  lazer,  como  parte  do  programa  de
trabalho da creche, sob a supervisão da Secretaria  Municipal  de  Educação,
que mantém convênio com a instituição.
       
      Na estrutura da creche, atuam uma diretora  pedagógica,  que  responde
pelos planejamentos, calendários e atividades,  e  outros   35  funcionários
que trabalham no atendimento das crianças, entre professores, auxiliares  de
sala, secretárias e coordenadoras.
       
      Existe  ainda  uma  equipe  multidisciplinar  com  a  participação  de
psicóloga  e  assistente  social.  São   profissionais   que   coordenam   o
atendimento às famílias em visitas domiciliares e encontros.  O  trabalho  é
fundamental no processo de identificação  de  situações  que  comprometem  o
processo de aprendizagem das crianças.
       
      A interação direta com as famílias contribui para o desenvolvimento de
ações positivas voltadas à valorização da autoestima. A  proximidade  com  a
comunidade, reforçada com palestras e reuniões, ajuda no fortalecimento  dos
vínculos de amizade, respeito, cidadania e proteção ao meio ambiente.
       
      Em reconhecimento ao trabalho realizado, o município declarou a creche
como entidade de utilidade pública, pela Lei 2085. A entidade  é  registrada
nos Conselhos Municipais de Educação e Assistência Social,  além  de  manter
cadastro  na  Secretaria  Estadual  de  Assistência  Social  e  no  Conselho
Nacional de Assistência Social.
       
      Pelos fatos ora expostos e pela relevância pública  dos  serviços  que
presta à comunidade, a  Creche  Comunitária  Cantinho  da  Criança  faz  por
merecer a Declaração de Utilidade Pública em âmbito estadual.
       
      Diante do exposto,  submeto  o  presente  projeto  para  apreciação  e
aprovação desta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 11-3-2010





                     a)  Paulo Alexandre Barbosa - PSDB