


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  107, DE 2012



       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente  para
que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações: 
       Considerando que a Secretaria  do  Meio  Ambiente  está  distribuindo
impressos contendo  informações  e  recomendações  contra  a  utilização  de
“sacolinhas plásticas”, sob o título: “SACOLAS PLÁSTICAS – vamos acabar  com
o hábito de colocar saquinhos dentro de um saco, que vão pra dentro  de  uma
sacola! Evite desastres ambientais!”, questiona-se:
      1) Qual o custo por unidade do material que já está sendo distribuído
         à população?
      2) Qual o custo total da campanha publicitária: “Sacolas Plásticas...
         Pra Quê?!”?
      3) Qual o valor total despendido pela APAS na sua participação  nessa
         campanha?
      4) De quais receitas do Orçamento do Estado  estão  sendo  utilizados
         recursos financeiros para pagamento do material distribuído?



                                JUSTIFICATIVA



       A Secretaria  do  Meio  Ambiente  está  distribuindo,  aos  milhares,
impresso contendo informações e recomendações úteis contra a  utilização  de
“sacolinhas plásticas”, sob o título: “SACOLAS PLÁSTICAS – vamos acabar  com
o hábito de colocar saquinhos dentro de um saco, que vão pra dentro  de  uma
sacola! Evite desastres ambientais!”.
       Ocorre que, a mais simples e despretensiosa  observação  do  impresso
utilizado para tais recomendações  e  a  caixa  de  papel  dele  resultante,
possivelmente para ser utilizada  como  “porta-treco”  pelos  destinatários,
revela a utilização de material de alto custo, aliado ao fato de  que  se  a
sua distribuição ocorrer em  toda  a  rede  oficial  de  ensino  do  Estado,
conforme parece ser a pretensão,  irá  atingir  pelo  menos  50  milhões  de
impressos e caixas de papel.
       O material a ser distribuído contou com a impressão  e  acabamento  a
cargo da Imprensa Oficial do Estado e resulta de parceria  entre  a  APAS  –
Associação  Paulista  de  Supermercados,  a  Secretaria  Estadual  do   Meio
Ambiente e o Governo do Estado de  São  Paulo,  nesse  sentido  apresenta-se
lícito requerer do titular da Pasta informações que possibilitem  esclarecer
nossos eleitores acerca  dos  gastos  públicos  realizados  com  a  referida
campanha, em especial face aos  princípios  constitucionais  da  legalidade,
moralidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.



                       Sala das Sessões, em 26/3/2012





                              a)  Olímpio Gomes