


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     48, DE 2010




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
para que preste as seguintes informações, no que concerne ao atendimento  da
Política Nacional da Atenção Básica:


      1 – Qual o recurso orçamentário destinada à Atenção Básica  no  Estado
de São Paulo ?
      2 – Deste valor, qual a porcentagem de recursos estaduais ?
      3 – Existe previsão de aumento destes valores ?
      4 – Quais resultados obtidos pela implementação da Atenção Básica,  em
relação  a eliminação da hanseníase, o controle da tuberculose,  o  controle
da hipertensão arterial, o controle do diabetes mellitus,  a  eliminação  da
desnutrição infantil, a saúde da criança, a saúde  da  mulher,  a  saúde  do
idoso, a saúde bucal e a promoção da saúde ?



                                JUSTIFICATIVA





      Conforme disposto na Portaria MS/GM nº 648 e  seu  Anexo,  a  “Atenção
Básica” caracteriza-se  por  um  conjunto  de  ações  de  saúde,  no  âmbito
individual e coletivo, que abrangem a promoção e  a  proteção  da  saúde,  a
prevenção de agravos, o  diagnóstico,  o  tratamento,  a  reabilitação  e  a
manutenção da saúde.
      É  desenvolvida  por  meio  do  exercício  de  práticas  gerenciais  e
sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho  em  equipe,
dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume  a
responsabilidade  sanitária,  considerando  a  dinamicidade   existente   no
território em que vivem essas populações.
      Utiliza tecnologias de elevada complexidade  e  baixa  densidade,  que
devem resolver os problemas de saúde de maior  freqüência  e  relevância  em
seu território. É o contato preferencial dos usuários  com  os  sistemas  de
saúde.
      Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e  da
coordenação do cuidado, do vínculo  e  continuidade,  da  integralidade,  da
responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.
      Tem por áreas estratégicas para atuação em todo o território  nacional
a eliminação da  hanseníase,  o  controle  da  tuberculose,  o  controle  da
hipertensão arterial, o controle  do  diabetes  mellitus,  a  eliminação  da
desnutrição infantil, a saúde da criança, a saúde  da  mulher,  a  saúde  do
idoso, a saúde bucal e a promoção da saúde.
      Nesse sentido, é o presente requerimento de informações a fim  de  que
tais dados possam nortear as ações da  área  da  Saúde  no  Estado  para  os
próximos anos.





                        Sala das Sessões, em 3/3/2010





                               a) Bruno Covas