


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 252, DE 2016



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública  do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

      1. Nos últimos 10 anos o Estado de São Paulo vem perdendo, ano a  ano,
profissionais da Polícia Civil. Há hoje, quase 50% de policiais próximos  da
aposentadoria e mais de 500 postos vagos para  delegados,  razão  pela  qual
solicitamos dados sobre quais as cidades,  com  déficit  de  delegados  e  o
número de postos vagos para esta carreira em cada um.

      2. Considerando que o concurso 3997/2013 previu apenas pouco  mais  de
100 vagas, e considerando que desde 2014 mais de 350 policiais nesta  função
deixaram a carreira e que apenas  49  delegados  foram  chamados  no  último
concurso realizado, indagamos:
      a) quantos delegados, aprovados no concurso foram convocados?
      b) há alguma previsão para a chamada dos aprovados no concurso?
      c) há previsão de novos concursos para a carreira de delegado?

      3. Quantos postos de investigadores e escrivães há no  estado  de  São
Paulo?
      a) quantos estão vagos?
      b)  em quais cidades há déficit de profissionais  destas  carreiras  e
quantos são os postos vagos em cada uma?

      4.   Há  algum  concurso,  em  andamento,  ou  com  possibilidades  de
convocação para os postos de investigadores e escrivães  no  estado  de  São
Paulo?
      a) quantos foram aprovados?
      b) quantos foram chamados?
      c) qual o prazo para a chamada?



                                JUSTIFICATIVA



      A Polícia Civil do estado de São Paulo tem centenas  de  cargos  vagos
para os postos de delegado, investigadores e escrivães.
      A vacância destes cargos é de tamanha importância que há profissionais
das carreiras prestando serviços em delegacias em 2 (duas) e  até  3  (três)
cidades, fazendo plantões nos finais  de  semana,  além  da  solicitação  de
substituição por servidores emprestados das prefeituras.
      Ademais, consideramos que a Segurança Pública é de tal importância que
não podemos aceitar o déficit existente, a  não  previsão  de  reposição  de
aposentados, além da falta de modernização de instrumentos que  facilitem  e
agilizem o trabalho dos profissionais da Segurança Pública.
      Como deputado, que mantém a esperança de que o  Estado  de  São  Paulo
possua uma efetiva política de Segurança  Pública,  manifesto-me  requerendo
que sejam efetivadas medidas  que  proporcionem   a  recomposição  da  nossa
Polícia Civil.



                      Sala das Sessões, em 26/10/2016.





                             a) Ricardo Madalena