

                    PROJETO DE LEI Nº      1346, DE 2007


                                 Dispõe sobre a proibição de realização  de
                                 festas por mais de dez horas ininterruptas
                                 no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1° - Fica proibida a realização de festas com mais de 10  (dez)
horas  ininterruptas  de  duração  ou,  de  longa  duração,  ainda  que  com
intervalos intermediários marcados por período de horas.

Parágrafo único – Para os efeitos desta lei, a  festa  referida  no  “caput”
deste artigo é aquela  que  apresenta  música  eletrônica,  para  aglomerado
indiscriminado de pessoas não identificadas.

      Artigo 2° - A multa pelo descumprimento desta lei será  fixada  em  10
(dez) mil UFESP’S (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).

      Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      Festas de longa duração, denominadas  “Rave”,  são  realizadas  ao  ar
livre,  com  música  eletrônica   apresentadas   por   Dj’s   nacionais   ou
internacionais e reúnem milhares de jovens, tornando inviável  a  segurança,
por parte do efetivo policial, desses lugares onde  acontecem  essas  festas
de longa duração e grande porte.
      Atualmente, a festa “Rave” apresenta um histórico, em todo o  contexto
nacional, de casos de mortes por overdose de drogas o que tem feito com  que
o Poder Público volte a  sua  atenção  para  a  forma  de  realização  desse
evento.
      A festa, por ser de longa  duração,  estimula  o  uso  de  drogas  que
potencializam  a  disposição  física,  como  é  o  caso  do  “ecstasy”,  que
inicialmente foi consumido no contexto da música eletrônica. Depois,  o  seu
consumo espalhou-se com a cultura “Rave” entre os jovens.
      O consumo dessa droga aliado  à  atividade  física  intensa,  causa  a
hipertermia (aumento de temperatura do corpo)  e  a  desidratação,  que  têm
sido a causa de muitas mortes nesses tipos de festas.
      Todos  os  fatos  expostos  demonstram  que  esse  tipo  de  evento  é
altamente nocivo aos jovens e, cabe ao Poder Público coibi-lo em  sua  forma
de realização, como dispositivo de proteção à juventude.
      O jovem de hoje é o futuro da nossa Nação e  a  sociedade  e  o  Poder
Público devem somar esforços no sentido de garantir um  futuro  melhor  para
ele.



                       Sala das Sessões, em 21-11-2007


                           a) Gilmaci Santos - PRB