
                     PROJETO DE LEI Nº  190     , 2001.



                              Cria auxílio  funeral  para  as  famílias  dos
                              doadores de órgãos.



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


          Artigo 1º - Serão custeadas pelo Poder Público parte das  despesas
de sepultamento de pessoas  que  em  vida  tenham  autorizado  a  doação  de
órgãos.


          Parágrafo único - O custeio a que se refere o "caput" deste artigo
será de 100% (cem  porcento)  das  despesas,  até  o  limite  de  R$  700,00
(setecentos reais), reajustáveis anualmente  segundo  o  índice  oficial  da
inflação divulgado pelos órgãos competentes da União.


          Artigo 2º - Poderão usufruir dos benefícios  da  presente  lei  as
famílias que confirmem o desejo do doador a tempo de que seus órgãos  possam
ser efetivamente reaproveitados.


          Artigo  3º  -  Esta  lei  deverá  ser  regulamentada  pelo   Poder
Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação.


          Artigo 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão  por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


          Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de  seu  publicação,
revogando-se as disposições em contrário.





                                JUSTIFICATIVA



         A presente propositura tem por finalidade  estimular  a  doação  de
órgãos uma  vez  que,  além  de  constituir  uma  demonstração  de  amor  ao
semelhante, tem sido fator relevante no salvamento de vidas de  pessoas  que
aguardam durante muitos anos nas chamadas  filas  dos  transplantes.  Apesar
das campanhas desenvolvidas até hoje, é certo que os órgãos doados têm  sido
insuficientes em função da demanda.














         Desse modo, nada mais oportuno do  que  o  Estado  também  dar  sua
contribuição, vistas a incentivar ainda mais doações.




Sala das Sessões, em 09 de abril de 2001.





      DEPUTADO EDSON GOMES