


                       PROJETO DE LEI Nº 196, DE 2015


                                 Garante o direito a trinta dias de  férias
                                 consecutivas,  em  janeiro,  aos  docentes
                                 integrantes do magistério estadual.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo  1º  -  Fica  garantido  aos  docentes,  integrantes  do   magistério
estadual, o direito a trinta (30) dias consecutivos de  férias,  no  mês  de
janeiro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







Uma resolução da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo fracionou  as
férias de professores da rede em duas quinzenas,  obrigando-os  a  tirar  15
dias em janeiro e 15 em julho.

Pela regra anterior, os professores saíam de férias  por  30  dias  corridos
somente  em  janeiro.  A  resolução  recebeu  protestos  do  Sindicato   dos
Professores do Ensino Oficial do Estado  de  São  Paulo  (Apeoesp)  e  deste
mandato.

Para a Secretaria, a medida ajuda no planejamento das  aulas  no  início  do
ano. E também alega que a resolução não prejudica os professores, que,  além
de gozar férias, tinham recesso de 10 dias no mesmo mês. Hoje,  os  docentes
terão direito a dois recessos, de 10 dias em janeiro e 10 em julho.

A profissão  de  professor  é  considerada  a  mais  desgastante  do  mundo,
perdendo apenas  para  aqueles  que  trabalham  dentro  de  minas  por  dias
seguidos. O  gozo  de  férias,  merecidamente,  por  trinta  dias  seguidos,
confirmado pela tradição de décadas a fio,  é  um  direito  inalienável  dos
educadores, desgastados  após  o  ano  letivo,  cansados  de  suas  jornadas
desgastantes. Férias aos poucos, em gargalos, apenas  aumentarão  o  cansaço
dos  mestres  podendo  acentuar  afastamentos,  licenças  médias,  e  outros
problemas causados pelo stress.

Nesse sentido, convocamos os nossos  parlamentares  a  se  unir  contra  tal
medida, aprovando este projeto de lei que garante esse direito tradicional.





                       Sala das Sessões, em 16/3/2015





                          a) Carlos Giannazi - PSOL