


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  181, DE 2008




    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    Estadual de Saúde, Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que  responda
    ao seguinte:


    Na oportunidade em que esteve presente a Reunião da Comissão de Saúde e
    Higiene desta Casa legislativa, o Sr. Secretário de Saúde  mencionou  a
    existência  de  estudo  comparativo  referente  ao  custo  dos   exames
    laboratoriais nos hospitais públicos em regime de administração  direta
    e no setor  privado,  prestado  pelos  Centros  Estaduais  de  Análises
    Clínicas (CEAC´s), por meio de contratação via Organizações Sociais.


    Diante disto, questiona-se sobre as conclusões apresentadas pelo citado
    estudo, bem como se solicita o envio de sua  cópia  integral,  na  qual
    deverão constar a  metodologia,  as  análises,  as  verificações  e  as
    conclusões a que chegou o órgão técnico que o elaborou.



                                JUSTIFICATIVA





    Na oportunidade em que o Secretário de Estado da Saúde esteve  presente
    na Comissão de Saúde e Higiene  da  Assembléia  Legislativa,  asseverou
    sobre as considerações a que chegou um estudo feito  com  a  finalidade
    precípua de comparar os custos de exames  laboratoriais  nos  hospitais
    sob  administração  direta  do  Estado  e  aqueles  sob   condução   de
    Organizações Sociais.


    O conteúdo desse estudo, todavia, não é conhecido  pelos  Sindicatos  e
    Conselhos de Saúde, embora seja imprescindível para que seja possível o
    conhecimento da realidade fática dos hospitais administrados por  essas
    instituições sociais.




    Ademais, este subscritor,  na  qualidade  de  Sub-relator  da  Comissão
    Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de  investigar  a
    remuneração dos serviços médico-hospitalares no  Estado  de  São  Paulo
    deteve especial atenção à questão  atinente  às  Organizações  Sociais.
    Neste particular, as conclusões desse estudo  poderão  servir  de  novo
    subsídio para acrescer conhecimento e informação aos trabalhos da CPI.


    Pode derradeiro, incumbe ao Poder Legislativo conhecer e fiscalizar  os
    atos e gastos do erário público, motivo  pelo  qual  solicitam-se  tais
    informações ao representante da pasta estadual, em face da prerrogativa
    legislativa de fiscalização dos atos da Administração  Pública,  quanto
    aos   princípios    de    legalidade,    impessoalidade,    moralidade,
    economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação  e  atendimento  ao
    interesse público.





                       Sala das Sessões, em 30/4/2008





                              a)  Raul Marcelo