

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  111, DE 2006








      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Mauro  Arce,  DD.
Secretário de Energia e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo,  para  que
preste as seguintes informações:




      1. Esta Secretaria, ao aprovar o patrocínio no valor de  R$  60.000,00
(sessenta mil reais) em 20/07/2005 e mais R$ 60.000,00 (sessenta mil  reais)
em  17/01/2006, num total de R$ 120.000,00 (cento  e  vinte  mil  reais),  à
Associação  de  Medicina  Tradicional  Chinesa  do  Brasil  –  AMC,  para  a
publicação de duas edições completas da revista “Ch’an Tão”,  observou  que,
apesar  de  se  tratar  de  “patrocínio  institucional  e   financeiro   não
exclusivo”, esse valor cobria integralmente os custos de edição da  revista,
para uma tiragem de 40 mil exemplares ?




      2. Esta Secretaria observou que, em vista de uma  tiragem  de  40  mil
exemplares, e descontados os 3 mil exemplares que deveriam ser  entregues  à
CTEEP como uma das contrapartidas, restariam 37 mil exemplares, os quais,  a
um valor de capa de R$ 5,90 (cinco reais e noventa  centavos),  totalizariam
R$ 218.300,00 (duzentos e dezoito mil e trezentos reais), dinheiro este  que
em função de tal  “patrocínio”  não  exclusivo  retornaria  integralmente  à
Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil – AMC ?




      3. Qual a justificativa para que a CTEEP, com o aval desta Secretaria,
tenha definido um patrocínio em tal montante a uma  revista  voltada  a  uma
temática aparentemente tão distante do objeto da referida  empresa  ?  Quais
os valores foram destinados pela CTEEP, dentro do Programa Cidadania,  e  do
Projeto Transformação, para a veiculação de publicidade em  outros  veículos
de comunicação,  sejam  eles  de  imprensa  escrita  ou  de  radiodifusão  e
televisão, nos exercícios fiscais de 2003, 2004, 2005 e 2006   ?  Apresente-
se estes dados de forma discriminada, por ano  e  por  empresa  ou  entidade
beneficiada.




      4. Esta Secretaria observou que no expediente da revista “Ch’an  Tao”,
ao menos nos dois  exemplares  que  tivemos  acesso,  no  expediente  não  é
mencionada  a  figura  do(a)  jornalista  responsável,  com  o  registro  no
Ministério do Trabalho ? Isso não constitui uma irregularidade ?




      5. Quais as demais inserções de publicidade da CTEEP  forma  efetuadas
nos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, em todos os meios de  comunicação
? Quais foram as agências de  publicidade  responsáveis  ?  Quais  foram  os
valores dispendidos  com  tais  veiculações  de  publicidade,  seja  para  o
pagamento das  agências,  seja  para  o  custeio  dos  espaços  de  mídia  ?
Apresente-se estes dados de forma discriminada.







                                JUSTIFICATIVA






      A  imprensa  noticiou  fartamente,  desde  a  última   sexta-feira   –
31/03/2006, a existência de fortes indícios de  ilegalidades  praticadas  na
contratação  de  veiculação  de  publicidade  por  parte  da  Companhia   de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista –  CTEEP,  junto  à  Associação  de
Medicina Tradicional Chinesa  do  Brasil,  responsável  pela  publicação  da
revista “Ch’an Tao”.














      Apesar da investigação já em curso no âmbito do Ministério Público  do
Estado de São Paulo, uma das prerrogativas desta  Casa  é  exatamente  a  de
fiscalizar os atos do  Poder  Executivo,  razão  pela  qual  apresentamos  o
presente Requerimento de Informações.




                        Sala das Sessões, em 6/4/2006




                            a)  Sebastião Arcanjo