


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  56, DE 2009




    Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Secretário  de  Estado  dos
Transportes, Sr. Mauro Arce, para que responda ao seguinte:


    Considerando as reclamações da população que se utiliza da Rodovia João
Leme dos Santos – SP-264, que liga os municípios  de  Sorocaba  e  Salto  de
Pirapora, com o intenso tráfego de veículos;


    Considerando o incremento dessa demanda de  usuários  daquela  rodovia,
devido à instalação de campus  da  Universidade  Federal  de  São  Carlos  –
UFSCAR no km 110 da SP-264;


    Questiona-se:


1. Qual o índice do Volume Diário Médio  (VDM)  de  veículos  que  transitam
pela rodovia SP-264, no trecho entre os municípios de Sorocaba  e  Salto  de
Pirapora? Houve aumento desse índice com a instalação do campus da UFSCAR?

2. A Secretaria possui dados sobre  acidentes  com  veículos  automotores  e
motocicletas, ocorridos no trecho indicado?

3. Qual o índice considerado padrão  para  a  realização  de  duplicação  de
trechos de rodovia?

4. Existe em andamento, nessa Secretaria de Estado,  projeto  de  duplicação
da rodovia SP-264, no trajeto entre Sorocaba e Salto de  Pirapora?  Em  caso
afirmativo, em que estágio se encontra o estudo?

5. Qual seria o custo para a realização das obras de  duplicação  na  citada
rodovia?

6. Existe na Secretaria estudos para concessão,  à  iniciativa  privada,  de
exploração de pedágio no trecho Sorocaba-Salto de Pirapora  da  rodovia  SP-
264?)





                                JUSTIFICATIVA



    É constante a reclamação, por parte dos motoristas que se  utilizam  da
Rodovia João Leme dos Santos – SP-264, entre Sorocaba e Salto  de  Pirapora,
com o intenso tráfego de veículos, que vem crescendo continuadamente.


    Nos últimos anos, com o crescimento dos  centros  urbanos  vizinhos  de
Sorocaba, de Votorantim e de Salto de Pirapora,  o  trânsito  de  pessoas  e
mercadorias aumentou de modo  expressivo,  inclusive  com  a  instalação  de
diversos condomínios residenciais às margens dessa rodovia.


    Atualmente, a instalação, no km. 110 da rodovia SP-264,  de  campus  da
Universidade Federal de São Carlos –  UFSCAR,  intensificou  o  trânsito  de
veículos.


    Todavia, os investimentos na qualidade da via não  cresceram  na  mesma
proporção. A rodovia consta com  pista  simples,  com  pequenos  trechos  de
terceira pista, com retornos e cruzamentos que se  tornam  precários  devido
ao tráfego de veículos e caminhões.


    Segundo informações preliminares, divulgadas  pela  imprensa  local,  a
rodovia tem um  volume  diário  médio  (VDM)  de  aproximadamente  onze  mil
veículos por dia, dos quais cerca  de  sete  mil  e  quinhentos  somente  no
trecho onde está instalado o campus universitário.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
pasta estadual, especialmente por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em 24/3/2009


                               a) Raul Marcelo