


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 107, DE 2013







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Chefe da Casa  Civil,  para  que
preste as seguintes informações:


      1. Quais  os  critérios  utilizados  por  esta  administração  para  a
definição do plano de mídia, no que se refere aos  meios  de  comunicação  a
serem utilizados, bem como aos valores a serem destinados?


      2. As TVs comunitárias encontram-se inclusas  no  plano  de  mídia  do
Governo? Em caso negativo, por qual razão?







                                JUSTIFICATIVA








             Destacamos  a   importância   da   Veiculação   Remunerada   de
Publicidade Institucional para  TV’s Comunitárias, pois o repasse de  verbas
públicas são de suma importância para  a  sustentabilidade  das  mesmas.  As
Tv’s  comunitárias  possuem  programação  que  em  muito  contribui  com   a
cidadania, fornecendo informações, acompanhando as discussões políticas  das
cidades e ainda proporcionam entretenimento a população.





                       Sala das Sessões, em 18-4-2013





                              a)  Afonso Lobato