


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 271, DE 2011









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja   oficiado   ao   Senhor   Secretário   de   Planejamento   e
Desenvolvimento Regional, para que preste as seguintes informações:


        1. Quais foram os recursos próprios  do  Tesouro  Estadual,  ou  de
           transferência para o Hospital Central Sorocabana nos últimos dez
           anos? Em caso afirmativo, especificar rubrica,  valores,  datas,
           objetivos e outros.


        2. Em caso afirmativo, esses repasses foram através de solicitações
           da  própria  Associação  Beneficente  Hospitais  Sorocabana,  do
           Município, da Secretaria Municipal da Saúde ou emendas?




        3. O  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  tomou  conhecimento  dos
           problemas administrativos envolvendo aquela  instituição?  Quais
           foram às medidas legais desenvolvidas?


        4. Qual a situação legal do imóvel ocupado  pelo  Hospital  Central
           Sorocabana, originalmente pertencente ao Governo  do  Estado  de
           São  Paulo,  transferindo  para  a  Associação  Beneficente  dos
           Hospitais Sorocabana – ABHS, situado na Rua  Faustolo  nº  1633,
           bairro da Lapa, cidade de São Paulo?




        5. O ato de transferência do imóvel previa a devolução do imóvel  e
           outros bens à  Fazenda  do  Estado  de  São  Paulo  em  caso  de
           interrupção  das  atividades  hospitalares,  ou  dissolução   da
           entidade beneficente?  Com  o  encerramento  das  atividades  do
           Hospital Central Sorocabana quais medidas o Governo do Estado de
           São Paulo tomou em relação a essa questão?


        6. Quais são as ações do Governo do Estado de São Paulo para manter
           o referido hospital em operação?











                                JUSTIFICATIVA







      O  Hospital   Central   Sorocabana,   administrado   pela   Associação
Beneficente dos Hospitais Sorocabana – ABHS iniciou suas atividades  no  ano
de 1955 em um imóvel de propriedade do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,
localizado na Rua Faustolo nº 1633, bairro da Lapa, na cidade de são Paulo.


      No ano seguinte o imóvel foi transferido para a Associação Beneficente
dos Hospitais Sorocabana, com cláusula de proibição de venda.


      O objetivo inicial daquela instituição  era  prestar  atendimento  aos
funcionários da Ferrovia Paulista S.A. – FEPASA, tanto que  os  funcionários
contribuíam mensalmente na certeza de poderem desfrutar daquele  conceituado
Hospital.


      Já nos anos 60 ele foi credenciado pelo Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS, e na seqüência  passou  a
integrar o Sistema Único de Saúde – SUS tornando-se ao  longo  dos  anos  um
dos mais importantes hospitais de atendimento público.


      Após sucessivas crises administrativas observadas nos últimos anos,  o
Hospital Central Sorocabana  lamentavelmente  encerrou  suas  atividades  no
final do ano de 2010 prejudicando os funcionários que tanto  contribuíram  e
a população.





                       Sala das Sessões, em 17-8-2011.





                          a) Luiz Cláudio Marcolino