


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.704, de 24 de setembro de 2009
 (Projeto de lei nº 688, de 2008, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo de segurança que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Antonio Ruiz Fernandes - Niquinho Ruiz" o dispositivo de segurança de tráfego localizado no entroncamento da SP 225 (km 203,300) com a SP 261 (km 146,800), no Município de Pederneiras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de setembro de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 25/09/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/09/2009 19:02