


                       PROJETO DE LEI Nº 691, DE 2015


                                 Classifica  Igaratá  como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º – Fica classificado  Igaratá  como  Município  de  Interesse
Turístico.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA





      Igaratá foi fundada em 19 de  abril  de  1864  e  esta  localizada  às
margens da Rodovia Dom Pedro I, no quilômetro 24, no eixo  São  Paulo-Rio  a
70 km de São Paulo, 20 km de Santa Isabel, 22 km de Jacareí, 30  km  de  São
José dos Campos e 100 km de Campinas. Atualmente, é membro da 1ª sub  região
da Região Metropolitana do Vale do Paraíba (RMVale) e segundo dados do  IBGE
em 2014, possui 9.025 habitantes. Seus municípios limítrofes são  Joanópolis
a norte, São José dos Campos a  leste,  Jacareí  a  sudeste,  Santa  Isabela
sudoeste e Nazaré Paulista e Piracaia a oeste.


      O nome “Igaratá” vem do Tupi – “Igara”  significa  barco/barca,  canoa
indígena. O significado mais conhecido é “canoa alta”,  porém  há  registros
do significado ser “canoa grande”, ou "canoa forte ou resistente".


      Não há registros que conte  toda  a  origem  do  povoado  de  Igaratá.
Nascida no fundo do vale do rio  do  Peixe,  quase  na  confluência  do  rio
Jaguari, surgiu o pequeno amontoado de casas em torno  de  uma  capela.  Nem
mesmo anotações batismais ou de casamentos registram a passagem das  missões
pela aldeia. O primeiro registro oficial marca o início da primeira fase  da
história da cidade. No dia 19 de abril de 1864, a Capela  de  Nossa  Senhora
do Patrocínio é levada à categoria de Freguesia e anexada à Comarca  de  São
José dos Paraitininga. Quatro anos depois, no dia 9  de  Maio  de  1.868,  a
Freguesia muda de Comarca, com anexação ao município de Santa Isabel.


      Em 23 de abril de  1863,  com  o  mesmo  nome,  pela  lei  nº.  80  do
Imperador, foi transformada em Município e anexada à comarca de  Jacareí.  O
nome Igaratá, denominação de canoas com encostados  altos,  utilizada  pelos
índios guaranis que viviam na região passou a designar o nome da  cidade  em
22 de dezembro de 1.906, através da lei n.º 1402.


      Como município, constituiu-se apenas como distrito de paz de  Igaratá,
e assim foi até que, em 21 de Maio  de  1934,  o  município  foi  extinto  e
anexado novamente a Santa Isabel. Em 1.954, pela lei 2456 de 30 de  Dezembro
tornou-se   novamente   independente   e,   emancipado   administrativa    e
politicamente, condições em que permanece até hoje.


      No início dos anos 60, surgiu o projeto de construção de  uma  represa
que produzisse energia para satisfazer às  necessidades  de  desenvolvimento
do Vale do Paraíba. Por sua condição de ribeirinha do rio Jaguari,  decidiu-
se sacrificar o município. Com muitos esforços e dedicação  das  autoridades
municipais, em 1968 surgiu a esperança de se reconstruir a cidade  em  outro
sítio. Em 24 de  abril  de  1969  chegaram  às  primeiras  máquinas  para  a
construção da Nova Igaratá, marcando o início da Segunda  fase  da  história
do Município.


      A “Nova Igaratá” nasceu, oficialmente, em 5 de  dezembro  de  1969,  a
três quilômetros da “Igaratá velha”.  Todos  os  moradores  da  velha  foram
transferidos para a nova cidade, construindo suas  casas  em  terreno  doado
pela CESP (Centrais Elétricas de São Paulo). Os que  eram  de  fora  ou  não
moravam na cidade velha  poderiam  comprar  terrenos,  se  quisessem,  e  no
início o preço era bem baixo para incentivar e promover o  progresso  local.
Aos poucos foi construído ginásio, escola, delegacia de polícia,  prefeitura
e outras repartições.

      A construção da represa Jaguari, integrante do sistema hidrelétrico do
Estado, levou a CESP-Central Elétrica de São Paulo, a iniciar,  em  1969,  a
construção de um  novo  núcleo  urbano  para  obrigar  a  Municipalidade  de
Igaratá, cuja antiga sede  ficou  submersa  na  represa.  No  mesmo  ano  as
famílias igarataenses transferiram-se para a nova Igaratá.

      Assim,  diante  da  vocação  turística  do  Município,  oferecemos   à
apreciação dos nobres pares o presente projeto  de  lei,  contando  com  sua
aprovação





                       Sala das Sessões, em 30/4/2015.





                            a) Afonso Lobato - PV