


                     PROJETO DE LEI Nº      524, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública o "Centro  de
                                 Convivência JOANA D'ARC", no Município  do
                                 Guarujá.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de  Convivência  JOANA
D’ARC, no Município do Guarujá.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA







                 O Centro de Convivência Joana D’Arc trata-se  de  entidade
civil, sem fins lucrativos, com sede a Rua  das  Cravinas,  327,  no  Jardim
Primavera, na Comarca de Guarujá, no Estado de São Paulo.


                 A entidade atua com missão institucional de promover ações
de enfrentamento de epidemia de HIV/AIDS, prevenção  de  DST  e  promoção  a
saúde, para a população em geral, no município do Guarujá e Região.


                 Para cumprimento de sua missão, se propõe a atuar  com  os
seguintes objetivos:


                 I) Promover  o  planejamento  de  programas  permanentes  e
realização de ações e projetos que  visem  a  prevenção  as  DST/HIV/AIDS  e
promoção de saúde integral;

                 II) Garantir a promoção de  processos  e  projetos  sócio-
educativos que ampliem o conhecimento, a sensibilização e a  conscientização
das questões relacionadas a epidemia de HIV/AIDS e a saúde em geral;


                 III)  Promover  o  intercâmbio  ou  convênio  com   outras
organizações da sociedade civil  de  direitos  humanos,  ação  social  e  de
prevenção as DST/HIV/AIDS congêneres, em nível nacional e internacional;


                 IV) Conveniar com órgãos públicos  federais,  estaduais  e
municipais, bem como solicitar e receber auxílios ou  subvenções  de  órgãos
públicos ou particulares;


                 V) Participar dos espaços de discussão de controle social;


                 VI) Desenvolver ou colaborar com ações que contribuam para
a qualidade de vida e saúde da população em geral;




                 São várias as ações promovidas por esta  entidade,  dentre
elas; O Café da Manhã positHivo, com intuito de   aconselhar  os  portadores
do vírus HIV e hepatites virais; o  Espaço  Criança  –  Fazendo  Arte,  para
promover a quebra de preconceitos sobre o HIV/AIDS  e  outras  DST  desde  a
infância; Aconselhamento em AIDS, DST, Diversidade Sexual para  usuários  da
Unidade de Infectologia  Hospital  Dia  Willian  Rocha  para  dar  acesso  a
informações às pessoas  vivendo  com  HIV/AIDS  sobre  AIDS  e  outras  DST,
sexualidade,  drogas,  cidadania,  entre  outras  várias  ações  voltadas  á
assistência e prevenção destas doenças .


                 Assim, o Centro de Convivência JOANA D’ARC  se  dedica  ás
suas atividades através da execução direta de projetos, programas ou  planos
de ação, por meio de doação de  recursos  físicos,  humanos  e  financeiros,
além de prestar serviços intermediários de apoio á outras  organizações  sem
fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.




                 Estas são, portanto, as razões em  que  se  fundamentam  a
apresentação deste projeto de lei, cuja aprovação  esperamos  contar  com  o
indispensável apoio aos nobres pares, diante do relevante interesse  público
da matéria.





                       Sala das Sessões, em 16/6/2010





                            a)  Haifa Madi - PDT