


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  267, DE 2009






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de  Estado  da  Educação,  Sr.
Paulo Renato Souza, para que responda ao seguinte:

Considerando a necessidade de conhecer os  índices  oficiais  de  matrículas
nas escolas públicas estaduais;

Considerando ser esta a Secretaria que, de  modo  direto  ou  indireto,  por
meio de convênios, possui as  informações  sobre  as  redes  de  ensino  nos
municípios paulistas,

Questiona-se:

1. Qual o número de  matrículas  na  Educação  Infantil,  tanto  em  creches
quanto em pré-escolas, no município de Sorocaba, no período de 1999 a  2009,
detalhado ano a ano?

2. Qual  o  número  de  matrículas  no  Ensino  Fundamental  (1º  ciclo)  no
município de Sorocaba, no período de 1999 a 2009, detalhado ano a ano?







                                JUSTIFICATIVA





Visando conhecer a  questão  da  municipalização  do  ensino  na  cidade  de
Sorocaba, necessário se faz apreciar  e  dirimir  as  dúvidas  referentes  à
população matriculada na rede básica de ensino.

Diante de todo o exposto, questiona-se ao representante da  pasta  estadual,
especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar  os  atos
da   Administração   Pública,   quanto   aos   princípios   de   legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 23/9/2009





                              a)  Raul Marcelo