


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   104, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Cultura,
para que preste as seguintes informações:
   1. Quantas e quais ONGs/Organizações Sociais são parceiras ou conveniadas
      com esta Pasta?


   2. Favor informar de modo discriminado, quais equipamentos e  respectivos
      valores são colocados à disposição desses órgãos?

      Quais equipamentos a Secretaria possui e como as organizações  sociais
prestam serviço a Secretaria?



                                JUSTIFICATIVA





                 Com fundamento na Constituição Estadual (art. 20, incisos X
e XVI), é que formulo tais questionamentos ao senhor  Secretário  de  Estado
da Cultura.
                 Justifica-se o presente  requerimento  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 26/3/2008





                              a)  Patrícia Lima