


                        PROJETO DE LEI Nº 77, DE 2016


                                 Inclui no Calendário Turístico do Estado a
                                 Feira da Bananicultura e do Agronegócio do
                                 Vale do Ribeira, em Registro.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Feira da
Bananicultura e do Agronegócio do  Vale  do  Ribeira  –  Feibanana,  que  se
realiza, anualmente, no mês de agosto, em Registro.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Feira da Bananicultura e do Agronegócio do Vale do Ribeira-Feibanana
ocorre, anualmente, no mês de agosto, e tem  se  consolidado  como  o  maior
evento de fortalecimento da cadeia produtiva da banana produzida  no  estado
de  São  Paulo,  pois   agrega   produtores,   pesquisadores,   técnicos   e
representantes de  agroindústrias.  Além  disso,  tem  servido,  também,  de
instrumento para a valorização e divulgação de outras  culturas,  tais  como
apicultura, bubalinocultura, hortifrúti,  piscicultura,  pecuária  leiteira,
plantas ornamentais e palmito pupunha.
      A Feibanana, certame realizado pela Associação dos  Bananicultores  do
Vale do Ribeira –ABAVAR, tem contado com o apoio do  Serviço  Brasileiro  de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas/SP, Coordenadoria de Assistência  Técnica
Integral/Registro, Agência  Paulista  de  Tecnologia  dos  Agronegócios/Polo
Regional do Vale do Ribeira,  Federação da  Agricultura  do  Estado  de  São
Paulo, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Sindicato Rural de  Registro,
Associação dos Produtores de Flores e Plantas do Vale  do  Ribeira,  Empresa
de Consultoria Agropecuária Júnior/UNESP/Registro, Prefeitura  Municipal  de
Registro,  Cooperativa  Mista  dos  Bananicultores  do  Vale   do   Ribeira,
Associação dos Pecuaristas do Vale do Ribeira, Associação  de  Criadores  de
Búfalos do Vale do Ribeira.
      Vale ressaltar que segundo estimativas do Levantamento Censitário  das
Unidades  de  Produção  Agrícola  –LUPA/2015,  da  Secretaria  Estadual   da
Agricultura  e  Abastecimento,  a  bananicultura  emprega,  aproximadamente,
40.000 famílias no estado de São Paulo, sendo  que  deste  montante,  25.000
famílias estão concentradas no Vale do Ribeira. Ainda, de  acordo  com  esta
pesquisa, os bananicultores paulistas, a título de  salários  anuais,  geram
renda no valor aproximado de R$ 665.200.000 (seiscentos e sessenta  e  cinco
milhões e duzentos mil reais), sendo que o  Vale  do  Ribeira  responde  por
cerca  de  50%  (cinquenta  por  cento)  deste   valor.   Verifica-se   que,
proporcionalmente, a bananicultura é a  cultura  que  mais  gera  renda  por
hectare no estado de São Paulo.
      Às considerações de ordem econômica soma-se  o  aspecto  turístico  da
Feibanana dado que  inúmeros  visitantes,  provenientes  de  outras  regiões
paulistas e de outros estados, incrementam, significativamente,  o  comércio
e a rede hoteleira local.
      Ante o exposto, solicito o valioso  apoio  dos  nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de Lei.


                       Sala das Sessões, em 4/2/2016.




                           a) André do Prado - PR