


                       PROJETO DE LEI Nº 844, DE 2014


                                 Institui no âmbito do Estado de São  Paulo
                                 o Mês Maio Amarelo, dedicado  a  ações  de
                                 prevenção  e  diminuição  dos  índices  de
                                 acidentes, mortos e feridos  no  trânsito,
                                 tornando-o  mais  seguro   por   meio   da
                                 educação.









          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








      Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado de  São  Paulo  o  Mês
“Maio Amarelo”, dedicado a ações de prevenção e diminuição  dos  índices  de
acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio  da
educação.


      Artigo 2º - Poderá o Detran promover ações a cada mês de Maio, fazendo
parte do calendário anual de suas realizações.


      Artigo 3º - O Detran poderá realizar, a cada ano, a critério  de  seus
gestores, em cooperação com a iniciativa  privada,  com  entidades  civis  e
organizações profissionais  e  científicas,  campanhas  de  esclarecimentos,
ações educativas e preventivas visando a segurança no trânsito.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.

      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA









           Maio Amarelo nasce com uma só  proposta:  chamar  a  atenção  da
sociedade para o alto índice de morte e feridos no trânsito de todo mundo.
           Considerando os números informados pela Secretaria  de  Estadual
da Segurança Pública (SSP), os acidentes de trânsito no Estado de São  Paulo
cresceram 20,6% (358 ocorrências) em Janeiro de 2014  em  comparação  com  o
mesmo mês de 2013, quando houve 296 casos.  As  lesões  corporais,  por  sua
vez, subiram de 10.315 para 10.702 nas vias do Estado.


           O objetivo do Maio Amarelo é coordenar uma ação  entre  o  Poder
Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema  segurança
viária e, mais do que chamar a atenção da sociedade sobre os  altos  índices
de mortes, feridos e sequelados permanentes no trânsito no país e no  mundo,
mobilizar o seu envolvimento e também  dos  órgãos  de  governos,  empresas,
entidades de classe, associações,  federações,  sociedade  civil  organizada
para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras,  efetivamente  discutir
o tema, engajar-se em ações e propagar  o  conhecimento,  abordando  toda  a
amplitude que o tema exige, nas mais diferentes esferas.
















           O Maio Amarelo estimula você a promover  atividades  voltadas  a
conscientização, ao  amplo  debate  das  responsabilidades  e  avaliação  de
riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de  seus  deslocamentos
diários no trânsito.


           Vale ressaltar que o Maio Amarelo, como o próprio nome traduz, é
um movimento, uma ação, não uma campanha, ou seja,  cada  cidadão,  entidade
ou  empresa  pode  utilizar  o  laço  do  Maio  Amarelo  em  suas  ações  de
conscientização tanto no mês de maio, como, na medida do  possível,  durante
o ano inteiro.


           A motivação para o movimento Maio Amarelo não é novidade para  a
sociedade. Muito pelo contrário, é respaldada em argumentos de  conhecimento
público e notório, mas comumente desprezados sem a devida reflexão  sobre  o
impacto na vida de cada cidadão.


           Em conclusão, aguardamos a participação e envolvimento de  todos
comprometidos com o bem-estar social, educação e  segurança  em  decorrência
de cultura própria e regras  de  governança  corporativa  e  função  social,
razão pela qual, convidamos a todos a levantar essa bandeira e fazer do  mês
de Maio o início da mudança e do Amarelo a cor da “atenção pela vida”.


           Esclarecemos que parte da informação utilizada neste projeto foi
retirada do site: www.maioamarelo.com.


           Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares,
para a aprovação da presente proposição.











                       Sala das Sessões, em 4-6-2014.





                          a) Roberto Engler - PSDB