


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  114, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Educação que  preste
as informações seguintes, a  respeito  do  Programa  Bolsa  Escola  Pública-
Universidade Alfabetização, vinculado ao Programa Ler e Escrever

      1. Como é feito o contato com as universidades interessadas?

      2. Como é calculado o valor repassado às universidades conveniadas?


      3. Como é feito, pela Secretaria, o controle do uso desse dinheiro
         público por essas universidades?


      4. Quando há problemas com os alunos e as universidades para qual
         instância da Secretaria os alunos prejudicados devem recorrer?


      5. A Secretaria tem conhecimentos dos problemas ocorridos nesse
         programa?


      6. A Secretaria acompanha o desenvolvimento do convênio pelas
         universidades, como elas divulgam, quais são os alunos
         beneficiados?


      7. A Secretaria tem conhecimento de que as universidades desrespeitam
         o convênio e enviam boletos para os alunos?


      8. O que leva a um descredenciamento da universidade?


      9. Quais são as universidades credenciadas nos últimos dois anos?


     10. Quais são as condições para um aluno participar desse convênio?





                                JUSTIFICATIVA





      Não é de agora que as reclamações sobre essa bolsa  são  feitas  pelos
alunos. Principalmente no que diz respeito  a  encerrar  a  bolsa  e  mandar
boletos sem a menor explicação. Em outras casos, os alunos são  cooptados  e
matriculados, desde o primeiro semestre letivo,  com  a  promessa  de  bolsa
para o curso todo e apenas depois são informados que não é bem assim  e  que
eles têm que pagar parte do curso feito.
Por outro, a FDE, órgão da SEE que firma os  convênios  não  atende  alunos,
não responde dúvidas e não informações nem explicações sobre  o  buraco  que
existe nesse convênio. Não basta fazer o convênio, disponibilizar  a  verba,
fazer propaganda nas redes de televisão e  não  tomar  conhecimento  do  que
ocorre na prática. Trata-se de  dinheiro  público  e  de  credibilidade  dos
cidadãos no estado. Trata-se  de  agir  com  transparência  e  responder  as
consultas feitas pelos cidadãos.

      Trata-se enfim da responsabilidade do estado, em todos os sentidos.





                       Sala das Sessões, em 15-4-2010





                             a)  Carlos Giannazi