








                      Projeto de Lei n.º  370 , de 2002



                      Institui  o  PROGRAMA  TEMPO  LIVRE  no  âmbito   das
                      Secretarias  da  Juventude,  Esporte  e   Lazer,   da
                      Educação, e da Assistência e Desenvolvimento Social.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º - Fica instituído o PROGRAMA TEMPO LIVRE no âmbito das
      Secretarias  da  Juventude,  Esporte  e  Lazer,  da  Educação,  e   da
      Assistência e Desenvolvimento Social, nas áreas correspondentes a suas
      respectivas competências, com a finalidade de proporcionar às crianças
      e  aos  adolescentes,  a  oportunidade  de  se  ocupar,  agradável   e
      proveitosamente, o tempo livre fora do horário escolar.

           Artigo  2º  -  O  PROGRAMA  TEMPO  LIVRE  tem  por  objetivo   a
      implantação  de   centros   comunitários   ou   esportivos,   para   o
      desenvolvimento de:

           I - atividades e projetos esportivos, culturais, educacionais  e
           de lazer;


           II - trabalhos de assistência social;


           III - outras atividades e projetos, compatíveis com  os  centros
      comunitários ou esportivos.

           Parágrafo único - As atividades e os projetos a  que  se  refere
      este artigo devem ser desenvolvidos:

           1 - em caráter complementar aos realizados na escola;


           2 - em horários que atendam o disposto no item anterior, sem que
      ocorra a interferência aos horários curriculares da escola;
           3 - sob a supervisão e orientação de pessoas qualificadas dentro
      das respectivas áreas de trabalho, no âmbito das Secretarias referidas
      no artigo 1º.

           Artigo 3º - A implantação,  coordenação  e  gestão  do  PROGRAMA
      TEMPO LIVRE será realizada  pelo  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,
      através das Secretarias referidas no artigo 1.º.

           Parágrafo único - O PROGRAMA TEMPO LIVRE poderá  ser  realizado,
      mediante convênio, com centros comunitários  e  esportivos,   mantidos
      por Governos Municipais, por Organizações  Não-Governamentais  ou  por
      Entidades ou Associações desportivas, educacionais ou recreativas.

           Artigo 4º - Os centros comunitários e esportivos  englobados  no
      PROGRAMA TEMPO LIVRE  devem  ser  implantados,  prioritariamente,  nas
      seguintes áreas:

           I - periferias dos grandes centros urbanos;


           II - nas proximidades de:

           a) conjuntos habitacionais;


           b) de escolas públicas;


           III -  nas áreas utilizadas, mediante convênio,  nos  termos  do
      disposto no artigo anterior.

           Artigo 5º - O pessoal  destacado  pelas  Secretarias  a  que  se
      refere o artigo 1º para fins  desta  lei,  devem  receber  treinamento
      apropriado à sua execução deste programa.

           Artigo 6º - Ficará a cargo das Secretarias da Juventude, Esporte
      e Lazer, da Educação e da  Assistência  e  Desenvolvimento  Social,  a
      elaboração de normas regulamentares necessárias à execução desta lei.

           Artigo 7º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
      correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

           Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


           A vulnerabilidade dos jovens às drogas, revelada no relatório da
      Organização Mundial da Saúde, mostra que os serviços públicos de lazer
      e cultura são extremamente úteis para redução do ócio e  da  inibição,
      afastando-os dos vícios e da violência.

           A população mais carente, concentrada na periferia dos grandes e
      médios  centros  urbanos,  composta  principalmente  de   crianças   e
      adolescentes, não se beneficia  de  centros  e  parques,  onde  possam
      desenvolver suas aptidões, consequentemente,  aumentam  os  riscos  de
      dependência as mais diversas drogas.

           A maioria dos lugares para prática de  esportes  e  lazer  estão
      concentrados em regiões de média  e  alta  renda,  bem  distantes  dos
      jovens da periferia, mais expostos às drogas e ao crime.

           Não podemos deixar de mencionar que nossos adolescentes cada vez
      mais cedo têm contado com  o  álcool,  por  ser  uma  droga  lícita  e
      socialmente aceita, muitos pais fazem "vistas grossas" e não  percebem
      que seus filhos estão tornando-se dependentes.

           O álcool é a droga mais consumida entre  os  jovens  do  Brasil,
      sendo também a porta de entrada  para  a  cocaína,  maconha,  crack  e
      outras. Inclusive, um entre dez usuários de álcool se torna dependente
      de droga ilícita.

           O Programa Tempo Livre tem por finalidade a redução  do  consumo
      de todas as drogas e dos pequenos delitos, através de uma ação pública
      direcionada  junto  às  proximidades  dos  centros  mais  carentes  da
      sociedade, com o intuito de prevenir o ócio, por  meio  de  atividades
      esportivas, culturais e de lazer.

           Diante do exposto, dada a relevância da matéria e tendo em conta
      a finalidade social da propositura em tela, contamos com o  apoio  dos
      Nobres Pares para a sua aprovação.




           Sala das Sessões, em



           DEPUTADA EDIR SALES