
                        PROJETO DE LEI Nº 85, DE 2016


                                 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GERADOR DE  ENERGIA
                                 EM PRÉDIOS  DOTADOS  DE  ELEVADORES  E  DÁ
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os projetos de construção de edifícios residenciais,  comerciais
e de prestação de  serviços  devem  prever  a  instalação  de  geradores  de
energia para que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)  possa  ser
aprovado.

§ 1º Os geradores devem funcionar automaticamente com  a  falta  de  energia
elétrica.

§ 2º Os geradores de que trata esta lei devem obedecer  às  normas  técnicas
da Associação Brasileira de Normas Técnicas -  ABNT,  da  concessionária  de
energia elétrica e demais normas pertinentes.

Artigo 2º - No vestíbulo de acesso à circulação  vertical  e  que  atenda  a
todas  as  unidades  do  edifício,  um  elevador,  no  mínimo,  deve   estar
interligado ao sistema de geradores.

Parágrafo Único. Os elevadores que dêem acesso a  vestíbulos  independentes,
não interligados à circulação vertical, devem  ser  dotados  de  sistema  de
segurança que garanta movimentação em casos de pane no sistema ou  de  falta
de energia elétrica.

Artigo  3º  -  Para  a  concessão  da   documentação   necessária   para   o
funcionamento dos edifícios de que trata esta lei,  deverá  ser  apresentado
pelo interessado Laudo Técnico de Instalação de Geradores -  LTIG,  assinado
por profissional legalmente habilitado, comprovando que o gerador atende  às
normas técnicas, está adequado às características do elevador e  do  uso  da
edificação, e se apresenta em condições de funcionamento.

§ 1º No LTIG deve constar:

1 - data de vistoria;

2 - relatório fotográfico do gerador e do local de sua instalação;

3 - características técnicas do gerador e do elevador que atende;

4 - descrição das normas observadas e atendidas;

5 - conclusão.

§ 2º O LTIG deve ser instruído com cópia  da  Anotação  de  Responsabilidade
Técnica - ART  devidamente  quitada,  e  outros  documentos  a  critério  da
Administração.

Artigo 4º - O Poder Executivo ao regulamentar esta  Lei,  definirá  o  prazo
para os prédios instalarem o gerador, bem  como  o  Órgão  Responsável  pela
fiscalização da instalação e manutenção do gerador e ainda o prazo para  que
os edifícios que ainda não disponham dessa tecnologia possam se  adaptar  ás
exigências desta lei.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA





São inúmeros os casos de pessoas que ficaram presas em elevadores por  falta
ou queda da energia elétrica, algumas dessas pessoas  ficaram  várias  horas
aguardando a chegada dos técnicos do Órgão Responsável para serem  retirados
dos elevadores.

Após esse tipo de incidente, as  pessoas  que  passaram  por  essa  terrível
experiência ficaram traumatizadas, algumas passaram até a sofrer do  coração
com a elevação da pressão arterial, fator determinante  para  o  enfarto  do
miocárdio, outros ficaram traumatizados e não mais  utilizam  esse  tipo  de
transporte.

Não obstante, cadeirantes e demais pessoas  com  dificuldades  de  locomoção
não podem depender de escadas para se deslocar nos edifícios.

Diante disso, venho ao pares desta casa propor a aprovação  desta  lei  para
que o Estado de São Paulo possa estar devidamente  amparado  por  lei  nesse
sentido.





                       Sala das Sessões, em 23/2/2016.


                          a) Orlando Morando - PSDB