


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Filantrópica Santa Cecília", com  sede  no
                                 Município de Assis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação
Filantrópica Santa Cecília”, com sede no município de Assis.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





                 O presente projeto de lei pretende  declarar  de  utilidade
pública a “Associação  Filantrópica Santa Cecília”,  também  designada  pela
sigla AFSC, entidade civil, sem fins lucrativos, com  sede  à  rua  Deolindo
Plens, 530 – Jardim Alvorada, no Município de Assis.


                 Fundada em 24 de fevereiro de 1999, a  referida  associação
tem como objetivo  prestar  apoio  e  solidariedade  às  pessoas  excluídas,
vítimas de exploração, miséria e fome, bem como promover  a  integração  das
pessoas no mercado de  trabalho,  proporcionando  capacitação,  qualificação
profissional.
                  A entidade desenvolve, ainda, programas  e   projetos  que
atendem a população excluída, sem distinção de raça, cor  ,  idade,  sexo  e
religião ou qualquer outra forma de discriminação.


                 Em 2012, a entidade desenvolveu programas, de  assistência,
tal como o  Projeto Sopão, que alimentou , durante o ano,   em torno de   60
famílias.


                 A entidade realiza  outros  projetos  voltados  à  formação
profissional,  bem  como  à  atividade  sócio-   educativa,    conforme   as
finalidades estabelecidas em seu Estatuto,  e que  consta no   relatório  de
atividades encartado a esta propositura.


                 Declarada de utilidade pública federal e  municipal,  pelas
relevantes atividades realizadas, a entidade se orgulha de cumprir  os  seus
objetivos, sendo que suas  ações são notadamente desenvolvidas por um  corpo
de dedicados  voluntários.



                 Por todo o exposto, certo de que a entidade vem atendendo a
coletividade  com  o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço  filantrópico
notadamente reconhecido, sendo  motivo  de  orgulho  para  a  comunidade  do
Município de Assis, propomos que a  entidade  seja  declarada  de  utilidade
pública estadual, esperando que mereça a acolhida dos nobres Pares.





                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Campos Machado - PTB