


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.668, de 1 de fevereiro de 2018
 (Projeto de lei nº 573, de 2013, dos Deputados Célia Leão – PSDB e Cauê Macris – PSDB)
 Cria o “Circuito das Flores Paulista”, integrado pelos Municípios de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna, Santo Antônio de Posse e Campinas.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica criado o "Circuito das Flores Paulista", integrado pelos Municípios de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna, Santo Antônio de Posse e Campinas. 
Parágrafo único - O “Circuito das Flores Paulista” poderá ser integrado por outros municípios paulistas que exerçam ou participem ativamente deste segmento turístico. 
Artigo 2º - A criação do referido Circuito visa:
I - garantir a troca de conhecimento, cooperação técnica, científica e educacional para a formulação de tecnologias que permitam avançar no estudo do cultivo das hortaliças, frutas e flores;
II - assegurar o fortalecimento regional para o crescimento conjunto das cidades atuantes neste polo turístico; 
III - alavancar a economia dos municípios e região, atraindo turistas para visitação e conhecimento da região que mais exporta flores, plantas e hortaliças na América Latina.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 01 de fevereiro de 2018.
Geraldo Alckmin
Arnaldo Calil Pereira Jardim
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Márcio Luiz França Gomes	
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Fabricio Cobra Arbex
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 01 de fevereiro de 2018.
 Publicado em : DO 02/02/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 19/02/2018 10:12
 16668.doc