


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 101, DE 2012




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Senhor Secretário da Segurança Pública, para  que
preste as seguintes informações:
   1. Quais  as  medidas  contra  a  pedofilia,  apresentadas  à  cúpula  da
      Secretaria de Segurança Pública do  Estado  de  São  Paulo,  por  esse
      parlamento, foram implantadas?

   2. O DEIC criou algum sistema de coleta de informação específico  para  o
      crime de pedofilia?

   3.  O  DHPP  fez  algum  treinamento  das  delegadas  especializadas   no
      atendimento à mulher, que  seriam  habilitadas  a  também  atender  às
      crianças vítimas da pedofilia?

   4. Foi elaborado um Protocolo de Procedimentos em relação  às  delegacias
      especializadas em crimes eletrônicos e  de  proteção  à  pessoa  sobre
      pedofilia?








                                JUSTIFICATIVA





No dia 04 de dezembro de 2010, a Comissão  Parlamentar  de  Inquérito  sobre
Pedofilia, fez uma audiência nessa secretaria com  o  Dr.  Antônio  Ferreira
Pinto, Secretário da Secretaria de Segurança Pública, Dr. Arnaldo  Hossepian
S. L. Júnior – Secretário  Adjunto,  Dr.  Domingos  Paulo  Neto  –  Delegado
Geral, Dr. Laerte Marzagão – DHPP – 1ª Delegacia de  Prevenção  e  Repressão
aos Crimes Contra a Liberdade Individual, Dr. Vlademir Constantino  Oliveira
– 4ª Delegacia de Delitos Eletrônicos – ligada à  Divisão  de  Investigações
Gerais do DEIC e Dr. José Mariano Araújo Filho –  4ª  Delegacia  de  Delitos
Eletrônicos.

Nessa ocasião, foi entregue o relatório de  conclusão  da  final  da  CPI  e
discutido uma série de iniciativas de combate a esse tipo de crime.

Na qualidade de relatora da CPI e preocupada com a  importância  desse  tema
como uma política do Estado para  a  defesa  das  crianças  e  adolescentes,
apresento esse requerimento.



                       Sala das Sessões, em 23/3/2012





                               a)  Beth Sahão