


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 227, DE 2011




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Diretor Presidente da Companhia Paulista de  Trens
Metropolitanos – CPTM, Sr. Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, para  que
preste as seguintes informações:

1. Quais os motivos da interrupção das obras  de  construção  das  seguintes
  passarelas sobre a linha 12 – Safira?
        a) Passarela que interliga a Estrada da Biacica com a Pedro Rosa de
           Abreu;
        b) Passarela que interliga a Praça Maué-Mirim com a Rua Itaim;
        c) Passarela que interliga a Rua Dr. Dário Pereira  Martins  com  a
           Rua Santa Rosa de Lima.
2. Existe uma data prevista para a retomada das obras das  passarelas  acima
  elencadas?
3. Existe previsão para a finalização das referidas obras?



                                JUSTIFICATIVA




      O  Requerimento  de  Informação  é  um  instrumento   de   fundamental
importância para garantir ao Poder Legislativo a efetiva realização  de  uma
das suas principais atribuições conferidas pela Constituição  do  Estado  de
São Paulo, qual seja, a fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo  e  da
Administração Pública descentralizada.
      As obras das passarelas da linha 12 – Safira da Companhia Paulista  de
Trens Metropolitanos estão paradas há 6 meses, impossibilitando a  locomoção
segura das pessoas que circulam próximas a estação ITAIM.
      O transporte metropolitano é essencial para a  região,  mas  deve  ser
fornecido de forma segura. Essa segurança inclui a construção de  passarelas
de acesso aos pedestres.
      Como as obras mencionadas estão paradas há muito tempo, entendemos ser
importante  requisitar   informações   à   Companhia   Paulista   de   Trens
Metropolitanos  –  CPTM  sobre  a  previsão  de  finalização  das  obras  de
construção das passarelas.



                       Sala das Sessões, em 28-6-2011.





                               a) Edinho Silva