


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  24, DE 2010











      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  a  Presidente  da  Fundação  Casa,  Dra.
Berenice Maria Giannella, para que preste as seguintes informações:


     1. Quantas unidades femininas existem no Estado de São Paulo?


     2. Onde estão localizadas? Quais os nomes das unidades?



     3. Quantas adolescentes  em  cumprimento  de  medida  sócio  educativa
        existem em cada unidade?


     4. Quantas adolescentes estão no sistema semi-aberto?


     5. Quais os cursos de qualificação profissional e educacional estão em
        andamento?



     6. Quantas adolescentes estão inseridas nestes cursos?


     7. Existem ONGs que atuam dentro das unidades?  O que fazem?



     8. Existem empresas privadas que  tem  parcerias  diretamente  com  as
        unidades?




                                JUSTIFICATIVA







      A função fiscalizadora da Assembléia  Legislativa  sobre  os  atos  da
administração  pública  e  a  constante  preocupação  com  a  gravidade  dos
problemas enfrentados   no  atendimento  a  adolescente  em  cumprimento  de
medida sócio-educativa justificam a relevância e  urgência  das  informações
requeridas.




                       Sala das Sessões, em 12/2/2010



                                a) Enio Tatto