


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.520, de 12 de setembro de 2017
 (Projeto de lei nº 733, de 2016, do Deputado Coronel Telhada – PSDB)
 Institui o “Dia Estadual do Abutre’s Moto Clube do Brasil”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Abutre’s Moto Clube do Brasil”, a ser comemorado, anualmente, em 13 de setembro.
Artigo 2º - A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de setembro de 2017.
Geraldo Alckmin
Paulo Gustavo Maiurino
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Fabricio Cobra Arbex
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de setembro de 2017.
 Publicado em : DO 13/09/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 13/09/2017 12:09
   16520.doc