


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 251, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada  a  Exma.  Sra.  Dra.  Eloisa  de  Souza  Arruda,  DD
Secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania,  para  que  preste  a
seguinte informação:

1. Se existe a  possibilidade  de  implantar  um  Centro  de  Integração  da
Cidadania – CIC na cidade de Itapeva, objetivando proporcionar à 16ª  Região
Administrativa do Estado o acesso à  Justiça,  por  intermédio  de  serviços
públicos de qualidade para a população.







                                JUSTIFICATIVA



      Estamos reiterando este requerimento, apresentado por primeira vez  no
final de 2011.


      Nessa oportunidade, fizemos questão  de  enfatizar  que  o  Centro  de
Integração da Cidadania (CIC) é uma ferramenta estratégica da Secretaria  da
Justiça e da Defesa da Cidadania, pois  tem  como  objetivo  possibilitar  o
acesso à Justiça para aqueles  que  mais  necessitam.  E  assim  o  faz  por
intermédio de serviços públicos de qualidade para a população e o  incentivo
à cidadania comunitária.


      Nessas unidades a população tem acesso a serviços públicos gratuitos e
pode participar ativamente  de  ações  para  o  desenvolvimento  local,  por
intermédio de palestras informativas sobre  temas  diversos,  como  oficinas
culturais,  orientações  sociais  e  jurídicas,  mediação   comunitária   de
conflitos, reuniões do Conselho Local de Integração da  Cidadania  (Clic)  e
atividades educativas de  promoção  e  conscientização  acerca  de  direitos
humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.


      Cabe registrar que o governo  estadual  instalou  recentemente  a  16ª
Região Administrativa, visando com essa  iniciativa  promover  um  salto  de
desenvolvimento dessa  parte  do  Estado  e  iniciativas  dessa  envergadura
seriam muito bem vindas, uma  vez  que  esse  projeto  tem  como  finalidade
precípua possibilitar ao cidadão o acesso à  justiça  através  de  programas
que visam integrar a comunidade, notadamente as parcelas mais carentes.


      Pelo exposto, tendo em vista a implantação do CIC em outros municípios
do Estado, requeiro  a  Vossa  Excelência  que  estude  a  possibilidade  de
priorizar a Região Sudoeste do Estado, especificamente a cidade de  Itapeva,
como um dos pontos fixos a receber esse programa criado pela  Secretaria  de
Justiça e da Defesa da Cidadania.





                       Sala das Sessões, em 26/11/2014





                            a) Ulysses Tassinari