


                    PROJETO DE LEI Nº      1061, DE 2009


                                 Proíbe  o  depósito  de   lixo   e   adubo
                                 orgânico,  bem  como  dejetos  de  animais
                                 aviários  sobre  o  solo  nas  granjas  de
                                 postura comercial.







         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




       Artigo lº - Fica proibido o depósito de lixo e adubo orgânico, bem
como, dejetos de animais aviários sobre o solo nas granjas de postura
comercial.


             Artigo 2º- Na produção avícola,  o  manejo  do  esterco  deverá
atender às seguintes exigências:


               I – realização de inspeções rigorosas,  durante  o  dia,   no
esterco    acumulado embaixo das gaiolas;
               II – controle do aumento  da  umidade  do  esterco  (água  de
bebida, água de chuva, fezes liquefeitas);
               III – manutenção do esterco seco, com aplicação  de  calcário
ou de serragem, quando necessário;
               IV – a retirada do esterco localizado embaixo da gaiola  deve
ser efetuada no intervalo máximo  de  60  dias,  e  em  seguida,  efetuar  o
processo de secagem.


               Artigo 3º - As granjas de postura comercial que, de imediato,
forem adquirir o Serviço de Inspeção  Federal  –  SIF,  deverão  praticar  a
secagem dos dejetos das aves através de máquinas apropriadas.


               Artigo 4º - Após um ano da promulgação desta lei, as  granjas
com mais  de  100.000  (cem  mil)  aves,  deverão  implantar  o  sistema  de
compostagem  para  dar  destino  aos  dejetos  produzidos  pelas  atividades
avícolas.


               Artigo 5º - Esta  lei  será  regulamentada  no  prazo  de  90
(noventa) dias.


               Artigo  6º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.










                                JUSTIFICATIVA







                Com o aumento da população no mundo e a consequente produção
de bens  de consumo que determinou,  ainda  a  necessidade  de  um   aumento
da produção de alimentos, tivemos  como  resultado  a  intensificação    das
atividades do setor agrário.
                Assim sendo, a produção de alimentos de  origem  animal  tem
levado   aos aumentos das densidades populacionais nas  unidades  produtoras
e à regionalização dessas atividades.
                 Na verdade, o que se verifica á a ampliação  do  nível  dos
impactos  negativos no meio ambiente com o  aumento  do  volume  de  dejetos
eliminados nas propriedades.
                 Quando depositado diretamente ao solo  quantidade  de  lixo
orgânico e dejetos de animais em decorrência  da  umidade  do  ar  e  chuvas
provoca a reação popularmente conhecida de chorume.
                  Esta prática degrada imensamente os lençóis freáticos  tão
importantes para a vida humana.
                   Na avicultura brasileira as aves são alojadas em  gaiolas
em sistema  piramidal  ou  vertical:  e  os  seus  dejetos  são  depositados
diretamente ao solo, provocando assim,  um  imenso  criadouro  de  moscas  e
mosquitos e para  agravar ainda mais a situação, pássaros  migratórios  tais
como: urubus, garças e  outros,  se  alimentam  das  larvas  encontradas  no
dejeto das aves.
                   Por serem aves migratórias, ao se alimentar  dos  dejetos
de esterco se  contaminam  e  em  suas  viagens  propagam  vários  tipos  de
doenças  transmitindo em todo o seu percurso migratório.
                   Para resolver tais problemas agressivos ao meio  ambiente
e à   população, fica determinado que granjas com mais de  cem  mil  aves  e
depósito  de  lixos  orgânicos,  sejam  obrigados  em  defesa  da  saúde  da
população e do meio ambiente, a  instalar  processos  de  compostagem  ou  a
secagem através de equipamentos apropriados.
                    No processo com  sistema  de  secagem  com  máquinas  de
movimentação  aeróbica,  pelo  fato  do  sistema   estar   em   movimentação
constante, evita-se  o nascimento das larvas,  desta  forma,  assim  como  a
agressão ao meio ambiente e a presença de pássaros, moscas, etc, tornando  o
ambiente ausente de doenças  contagiosas.
                     O processo de secagem proporciona a não    contaminação
do  meio ambiente e a saúde das pessoas, desta forma, se consegue um   preço
 melhor na  comercialização  dos  dejetos  orgânicos  devido  a  sua  grande
eficiência   na lavoura aumentando  produtividade  com  preços  compatíveis,
porque   após  a secagem sua fixação no solo  é  de  forma  homogênea  e  se
desintegra  ao   longo  do  tempo  incorporando-se  ao  solo,  com   grandes
resultados para  produtividade de frutas e cereais em geral.
             Com essas aplicações e  normas  o  Estado  se  torna  o  grande
ganhador de proteger o meio ambiente e a  população,  evitando  poluições  e
doenças transmissíveis.
            Através do processo  de  secagem  por  movimentação  aeróbica  o
produtor terá  à  sua  disposição  adubos  orgânicos  da  melhor  qualidade,
produzindo, frutas e cereais para a  exportação,  pois  esses  produtos  têm
muita procura e escassez no mercado.
                  Os especialistas ambientais salientam que o  teor  elevado
de nitrogênio no esterco de poedeiras pode queimar plantações  se  não   for
tratado   corretamente antes de ser usado como adubo no solo, além do que  o
desperdício   de materiais muito valiosos do ponto de vista biológico.
                    Atualmente,  o  industrial  avícola  procura   fazer   a
integração  meio  ambiente,  produção,  administração,  mantendo,   em   sua
empresa, um setor de meio  ambiente ou de segurança ambiental.
                    Em granjas de postura comercial, o  manejo  do  esterco,
por estar    diretamente ligado  ao  equilíbrio  biológico-ambiental,  exige
atenção especial   e permanente.
                     O esterco de  galinha  é  superadamente  mais  rico  em
nutrientes que os dos  outros  animais  domésticos,  em  virtude  de  conter
dejeções sólidas  e  líquidas  misturadas   e  serem  provenientes  de  aves
criadas, muitas vezes,   com   rações concentradas.
                      As primeiras ações a serem tomadas são a quantificação
e a caracterização dos dejetos.
                      A quantificação é  muito  importante,  porque  implica
no    direcionamento  do  manejo  escolhido  e  a  caracterização  tem  como
conseqüência   a  racionalidade na tomada das decisões.
                       O tratamento e a  secagem  dos  dejetos  das  aves  e
outros   animais  e lixos orgânicos  deverá  ser  efetuada  em  processo  de
compostagem  convencional ou por máquinas específicas,  dotadas  de  sistema
de secagem  aeróbico   em galpões cobertos e suas laterais  com  fechamentos
de cortinas, desta forma,  evita-se  que  chuvas  caiam  sobre  os  produtos
secos.
                        A compostagem é uma  prática  muito  utilizada  para
resolução      dos   problemas   de   poluição   causada   pelos    resíduos
agropecuários, usada há  muitos séculos por agricultores no Oriente.
                        Esta técnica é realizada em meio aeróbio, com  o  ar
atmosférico em  condições  que  permitam  alcançar  altas  temperaturas  que
resultam numa  humidificação da matéria orgânica, e  seu  produto  pode  ser
utilizado   no  solo  com muitas vantagens sobre os  fertilizantes  químicos
de síntese.
                         O composto resultante pode  ser  dividido  em  dois
componentes,    o húmus que beneficia o solo, em suas propriedades   físicas
 e  biológicas,   e     os  sais  minerais,  que  serão  aproveitados  pelas
plantas.
                         A preocupação com o destino dos dejetos  produzidos
pela atividade avícola, impulsionou, sem  dúvida,  a  pesquisa  referente  a
compostagem.
                         A aplicação das recomendações, dessa forma,  poderá
gerar acréscimo  de  renda  na  propriedade  avícola  e  contribuir  para  a
economia de insumos   na produção agrícola.
                          Pelos motivos expostos, demonstrada  a  relevância
da matéria  solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.







                       Sala das Sessões, em 29/10/2009

                           a) Roque Barbiere - PTB