


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2007

                                 Dispõe   sobre   a   criação   de   Frente
                                 Parlamentar Estadual em Defesa  do  Parque
                                 Estadual da Serra da Cantareira.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


    Artigo 1.º - Fica criada em caráter temporário a Frente Parlamentar
    Estadual em Defesa do Parque da  Serra da Cantareira, com sede da
    Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.



    Artigo 2.º - Cabe a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Parque  da
    Serra  da  Cantareira  elaborar  políticas  públicas,   fiscalizar   as
    políticas públicas e elaborar projetos de lei que efetivem a defesa  do
    Parque da Cantareira.


    Artigo 3.º  - A Frente Parlamentar Estadual  em  Defesa  do  Parque  da
    Serra  da  Cantareira  será  composta  sempre  que  possível   por   um
    representante de cada partido político  representado  nesta  Assembléia
    Legislativa e um integrante da Mesa Diretora.


    Parágrafo  único  –  Independentemente  das  indicações  dos   partidos
    políticos, todo e qualquer  parlamentar  poderá  aderir  e  integrar  a
    Frente.


    Artigo 4.º - Os partidos políticos com representação  nesta  Assembléia
    terão quinze  dias  para  indicar  seus  representantes  nesta  Frente,
    contados da promulgação desta resolução.


    Artigo 5.º - Os integrantes serão nomeados por ato  da  Presidência  da
    Assembléia  Legislativa, publicado no órgão oficial, no prazo de trinta
    dias da promulgação desta resolução.


    Artigo  6.º  -  Dentre  os  parlamentares  indicados  serão  eleitos  o
    Coordenador  e Vice- coordenador da Frente.


    Artigo 7º -  As  atividades  da  Frente  serão  encaminhadas  pelo  seu
    coordenador.


    Artigo 8º - A participação popular será sempre garantida e exercida por
    representantes das entidades civis.


    Artigo 9º - Toda reunião deverá ter um relator  para  a  sistematização
    dos documentos e relatórios.


    Artigo 10 - As reuniões da Frente serão sempre públicas e seus  atos  e
    deliberações deverão ser divulgados utilizando-se todas  as  formas  de
    publicidade à disposição  da  Assembléia  Legislativa,  em  especial  o
    Diário Oficial, a TV e a Rádio Assembléia e Internet.


    Artigo 11  -  Serão  produzidos  relatórios  dos  trabalhos  da  Frente
    Parlamentar, com sumários das reuniões e conclusões finais,  que  serão
    publicadas pela Assembléia Legislativa.


    Artigo 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




        O Parque Estadual da Cantareira é a segunda maior  floresta  urbana
nativa do mundo, depois da floresta do  Maciço  da  Pedra  Branca,  que  tem
12.500 ha e fica no município do Rio de Janeiro.  É  um  fragmento  da  Mata
Atlântica com várias espécies de fauna e flora. A Serra  da  Cantareira  foi
batizada pelos tropeiros que faziam o comércio  entre  São  Paulo  e  outras
regiões do país, nos séculos XVI e XVII. A grande quantidade de nascentes  e
córregos ali encontrados forneciam água,  que  era  armazenada  em  cântaros
(jarros para  armazenar  água)  e,  depois  de  cheios,  eram  colocados  em
prateleiras, às chamadas cantareiras. O Parque compreende a maior  parte  da
Serra, mas não toda ela.

        Atualmente com 7916,52 ha (79 milhões de metros quadrados  de  Mata
Atlântica) distribuídos por quatro  municípios  da  Grande  São  Paulo  (São
Paulo, Mairiporã, Caieiras e Guarulhos)o Parque é divido  em  4  núcleos  de
visitação, sendo eles São Paulo, Mairiporã, Caieiras e Guarulhos. A área  do
Parque foi tombada no final do século XIX, para garantir o abastecimento  de
água para a cidade de São Paulo. E em outubro de 1992, foi  declarada  parte
da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo pela UNESCO.


        Desde a década de 90 o Parque se encontra ameaçado pela especulação
imobiliária,  devido  ao  loteamento  clandestino  das  áreas   particulares
contíguas, que facilita a formação de favelas no em torno e mesmo dentro  da
área do parque.


        Portanto, a presente  Frente  Parlamentar  Estadual  em  Defesa  do
Parque da  Serra da Cantareira,  de  acordo  com  suas  atividades  pretende
elaborar, fiscalizar políticas públicas e  projetos de lei  que  efetivem  a
defesa do Parque da Serra da Cantareira.



                       Sala das Sessões, em 26/3/2007






                            a)  Sebastião Almeida