
      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  550,  DE 2003.




















      Nos termos do artigo20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
      Paulo, combinado com o artigo 165, IV da XI Consolidação do  Regimento
      Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Saúde, Sr. Luiz
      Barradas Barata,  para  que  forneça  no  prazo  constitucional  ,  as
      seguintes informaçoes:


      1.    Qual o objetivo da determinação feita pelo   Dr.  Nelson  M.  N.
           Pesciotta, Coordenador de Saúde do Interior,  em  estabelecer  a
           necessidade de autorização para atendimento no  Hospital  Amaral
           de Carvalho? Esta determinação é contrária a todos os princípios
           do SUS, principalmente o da universalidade do atendimento,  qual
           a justificativa desta determinação?




        2. Os pacientes que se dirigirem ao Hospital Amaral de  Carvalho  e
           não puderem ser atendidos em função  da  orientação  exposta  no
           ofício do Dr. Nelson Maurício Nogueira  Pesciotta,  deverão  ser
           encaminhados para  qual  hospital?  Enquanto  a  autorização  de
           encaminhamento não for deferida qual tratamento  será  dado  aos
           pacientes?


        3.  Quais  os  critérios   adotados  para  autorizar  ou   não   os
           encaminhamentos para o Hospital Amaral de Carvalho?


        4. Como serão quitados os atendimentos já realizados pelo  Hospital
           e  não  pagos  pelo   Governo   Estadual,   em   particular   os
           caracterizados    como     "procedimentos    estratégicos"     e
           "procedimentos que excederam o teto  fisico-financeiro  de  alta
           complexidade em oncologia"?


        5. Por que as AIHs( Autorizações  para  internação  hospitalar)  do
           Hospital Amaral de Carvalho foram reduzidas? Haverá alguma  ação
           da Secretaria para que as AHIs retornem aos níveis originais?




        6. O remanejamento de  tetos  de  média  para   alta  complexidade,
           reivindicado há mais de um ano pelo Hospital Amaral de  Carvalho
           será solucionado?


        7. Os 1,5 milhões  gastos  pelo  Hospital  Amaral  de  Carvalho  no
           atendimento aos pacientes, mas que não  puderam  ser  faturados,
           por falta de teto na alta  complexidade,  serão  pagos?  Qual  a
           estimativa para pagamento?


        8. A Secretaria entende ser importante a participação  do  Hospital
           Amaral de Carvalho na definição da  política  de  saúde  para  a
           Oncologia no Estado de São Paulo? Se afirmativo,  como  se  dará
           efetivamente esta participação?


                                  JUSTIFICATIVA




                  A  fundação  Hospital  Amaral  Carvalho  é  um  centro  de
      referência no tratamento oncológico adulto e  pediátrico,  transplante
      de medula óssea e hematologia,  no Estado de  São  Paulo.  O  trabalho
      desenvolvido pela equipe do Hospital não é apenas técnico, o carinho e
      atenção dispensado aos pacientes é reconhecido por toda a  comunidade.
      A excelência do atendimento atrai milhares de pacientes carentes,  que
      necessitam dos tratamentos oferecidos no hospital.
                   Recentemente  uma  atitude   burocrática   e   totalmente
      dissonante com o princípio de universalidade  do  atendimento  do  SUS
      atingiu  frontalmente  a  política  de  atendimento  do  hospital.   O
      Coordenador de Saúde do  Interior  determinou  que  o  atendimento  no
      hospital estaria subordinado   a  uma  autorização  da  Secretaria  de
      Saúde. O próprio procedimento para requerer  a  autorização  já  é  um
      obstáculo a ser enfrentado pelo paciente, que deveria  estar  poupando
      suas energias para o combate a doença, a  negativa  da  Secretaria  em
      autorizar o tratamento eqüivale a uma sentença condenatória  à saúde.
             O  presente  requerimento  de  informação  visa  esclarecer  as
      determinações da Secretaria de Saúde em relação ao Hospital e chamar a
      atenção do Secretário para os problemas  enfrentados  pela  equipe  do
      mesmo, para  que  se  possa  superar  as  divergências  e  retomar  os
      atendimentos no hospital sem comprometer a qualidade do atendimento.


                  Sala das Sessões, em 25/11/2003










                  a) Cândido Vaccarezza