


                  PROJETO DE LEI Nº   615     ,  DE   2006

                                 Torna obrigatória a  realização  do  exame
                                 denominado Teste  do  Olhinho  nos  recém-
                                 nascidos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1° As maternidades  e  os  estabelecimentos  hospitalares
congêneres, no Estado de São Paulo,  ficam  obrigados  a  realizar  o  exame
diagnóstico clínico de catarata e  glaucoma  congênito,  em  recém-nascidos,
pela técnica conhecida como reflexo vermelho, denominado Teste do Olhinho.

            Parágrafo Único. O exame  a  que  se  refere  esse  artigo  será
realizado sob a responsabilidade técnica do pediatra da unidade.

            Artigo 2° -  Os resultados  positivos  de  catarata  e  glaucoma
congênito em recém nascidos serão encaminhados para  a  cirurgia,  em  prazo
não superior a 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame, bem  como,
comunicados à Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a  constituição  de
um Banco Estadual de Dados.

            Artigo 3° -  As eventuais   despesas  decorrentes  da  aplicação
desta  lei  correrão   à   conta   de   dotações   orçamentárias   próprias,
consignadas no Orçamento vigente, e suplementadas,  se necessário.

            Artigo 4° -  O Poder Executivo regulamentará a presente  lei  no
prazo de 90 (noventa) dias.

            Artigo  5°  -   Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



            Assim como existe, e já é habitual,  o  teste  do  Pezinho  (que
previne o retardo mental), feito em recém-nascidos, existe  também  o  teste
do Olhinho.

            O Teste do  Olhinho  é  um  teste  simples,  rápido,  indolor  e
barato, que é feito  no  bebê,  nas  primeiras  horas  de  vida,  no  centro
obstétrico,  para  detectar   possíveis   problemas   congênitos,   como   a
retinopatia da prematuridade,  catarata,  glaucoma,  infecções,  traumas  de
parto e até mesmo cegueira e pode evitar ainda sérios problemas de visão.


            Muitos pediatras, porém,  ainda  não  examinam  os  olhos  dos
recém-nascidos e o resultado dessa negligência é assustador:  mais de 50%
das crianças só têm o problema de visão descoberto quando estão cegas ou
quase cegas para o resto da vida.

            Durante o Teste do Olhinho, realizado pelo pediatra  e  sem  uso
de colírios prévios, é usada uma fonte de luz para  se  observar  o  reflexo
que vem das pupilas.  O  reflexo  vermelho  normal  (em  tons  de  vermelho,
laranja ou amarelo, dependendo da incidência de  luz  e  da  pigmentação  da
retina) significa que as principais estruturas  internas  do  olho  (córnea,
câmara anterior, íris, pupila, cristalino,  humor  vítreo  e  retina)  estão
transparentes, permitindo que a retina seja atingida  de  forma  normal.  Já
quando está alterado, geralmente não se observa o  reflexo  ou  a  qualidade
dele é ruim.

            Obstante, o Teste do Olhinho também pode ser feito em  ambas  as
pupilas  simultaneamente  e  a  comparação  dos   reflexos   pode   fornecer
informações sobre outros problemas oculares, como  por  exemplo,  diferenças
de grau entre os dois olhos e estrabismo.

            Ademais, para os bebês prematuros, o teste do  Olhinho  tem  que
ser obrigatório porque 30% dos bebês que nascem  com  menos  de  40  semanas
ainda não têm os vasos sangüíneos da retina formados. A  retina  é  onde  se
compõe a visão.

            Destarte, cumpre esclarecer que quando a retina não está
formada, ela dá origem à retinopatia da prematuridade, principal causa da
cegueira infantil na Amé-rica Latina.

            Diante do exposto, e  pela  importância  e  alta  relevância  do
exame, contamos com o beneplácito apoio dos nobres  parlamentares  para  que
juntos aprovemos a presente iniciativa.







                       Sala das Sessões, em 20-9-2006




                          a)  Waldir Agnello - PTB