


                    PROJETO DE LEI Nº      249,  DE 2007

                                 Institui  o  Selo  Verde  de   Arborização
                                 Urbana no Estado de São Paulo, e dá outras
                                 providências.

              A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                Artigo 1º -Fica  instituído  a  Certificação
Ambiental  "Selo  Verde  de  Arborização  Urbana”,  a  ser   outorgado   aos
municípios do Estado de São  Paulo  que  desenvolvam  ações  de  plantio  de
árvores e de preservação do meio ambiente, estimulando e  contribuindo  para
a recuperação da vegetação em áreas  urbanas,  objetivando  especialmente  a
consecução de índices mínimos de cobertura vegetal;


                                                Artigo 2º-O Poder  Executivo
garantirá,  respeitada  a  legislação  ambiental  em  vigor  para   a   área
determinada,  o  maior  percentual  de  plantio  de  espécies  vegetais   de
interesse específico dos municípios participantes do programa.

                                                 Artigo  3º  -Os  municípios
que obtiverem  o  certificado  disposto  no  caput  do  artigo  1º,  obterão
benefícios  e/ou  isenções  fiscais  a   serem   disciplinadas   quando   da
regulamentação da presente lei pelo Poder Executivo.
                                             Artigo   4º   -   As   despesas
decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  à   conta   das   dotações
orçamentárias  próprias,  suplementadas  se necessário.


                                     Artigo  5º   -   O   Poder   Executivo
regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar  da  data  de
sua publicação.


                                    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor  na
data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




                                            A presente propositura  tem  por
objetivo diminuir os graves problemas que atingem o solo do Estado,  como  o
desmatamento e  a desertificação, e  os  assoreamentos  dos  rios  e  cursos
d'água, ocasionados pelas derrubadas das matas ciliares.
                                           A desertificação é um processo de
degradação do solo que leva uma região a se transformar em deserto.






                      Esse processo decorre,  na  maioria  das  vezes,  das
alterações naturais ou provocadas  pelo  homem,  como  o  desmatamento  e  a
utilização predatória do solo.
                                          Já o desmatamento, conseqüência de
um processo desordenado de crescimento econômico  e  populacional,  faz  com
que o solo fique desprotegido gerando  problemas  como  a  erosão  e  o  seu
emprobrecimento, visto que seus nutrientes são carregados  pelas  águas  das
chuvas etc.
                                         Desse  modo,  o  reflorestamento  é
medida necessária para se evitar que um solo produtivo como o nosso venha  a
se desgastar, e um grande programa de reflorestamento,  com  certeza,  trará
uma série de benefícios ambientais e econômicos.
                                         Há   no   presente,   um   relativo
equilíbrio entre a oferta e a demanda, com ligeira vantagem da demanda.
                                       O incremento da demanda abre  caminho
para aumento da produção, sendo que  no  Brasil,  isso  pode  ser  conduzido
através de programas de incentivo a pequenos produtores.
                                               Assim,     considerando     a
importância da adoção de medidas destinadas a  fomentar  o   reflorestamento
das áreas de preservação permanente é que apresento este projeto de lei.
                       A preocupação com o meio ambiente é uma  das  tônicas
de discussão nos organismos governamentais e não governamentais.
                      O assunto está em pauta justamente porque a degradação
ambiental e o aumento das atividades poluentes estão colocando  em  risco  o
futuro do planeta.
                     As diversas ações que têm sido desenvolvidas em todo  o
mundo, desde o Protocolo de Kyoto até as oficinas ambientais realizadas  nas
periferias  das  grandes  cidades,  têm  propiciado  a   formação   de   uma
consciência ambiental. Os jovens  de  hoje  conhecem  a  necessidade  de  se
preservar o meio ambiente e sabem como lutar por isso.
                   Diante  do  exposto,  acreditamos  que  nossa  proposição
receberá a melhor atenção e terá uma  tramitação  ágil  e  acolhimento  pelo
Egrégio Plenário.


                        Sala das Sessões, em 4/4/2007


                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS