

                    PROJETO DE LEI Nº      288 , DE 2011


                                 Dá denominação  à  Unidade  Prisional  que
                                 especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  "Centro  de  Ressocialização
Enfermeiro Angelo Fernando  Baratella"  a  Unidade  Prisional,  em  Bragança
Paulista.


           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Angelo Fernando Baratella  nasceu  em  14  de  novembro  de  1950,  em
Bragança  Paulista,  filho  de  Moacyr  Baratella   e   Benedicta   Consolin
Baratella.
      Após estudar do curso primário à Faculdade de  Ciências  e  Letras  em
Bragança Paulista, o Sr. Ângelo se formou na Escola Superior  de  Enfermagem
da Universidade  de  Mogi  das  Cruzes  –  SP,  em  1º  de  março  de  1978.
Posteriormente  especializou-se  em  saúde  pública  pela  Universidade   de
Ribeirão Preto, em 1994.
      Iniciou sua experiência profissional na área  de  saúde  em  Mogi  das
Cruzes, sendo transferido definitivamente para Bragança em 1981.
      Em 21.05.1993 foi designado membro titular do  Conselho  Municipal  de
Saúde da Prefeitura e Estância de Atibaia.
      Atuou também como professor de Saúde Pública, entre 1990 e 1996  e  da
Disciplina de Medicina em Saúde Coletiva, dda Disciplina  de  Enfermagem  de
Saúde Pública e  Estágio  prático,  da  Escola  Superior  de  Enfermagem  da
Universidade de  Mogi  das  Cruzes.o  Curso  de  Medicina  da  Faculdade  de
Medicina  da Universidade São Francisco, em Bragança Paulista.
      Na Câmara Municipal, colaborou na elaboração  do  Projeto  de  lei  nº
25/1993, que trata sobre a apreensão de animais, do Plano Diretor  de  Saúde
do Município de Bragança Paulista e Região, em 1989.
      De 2004 a 2010 foi enfermeiro no Centro de Ressocialização de Bragança
Paulista, unidade que agora  pretende  homenageá-lo.  Sua  atuação  ali  for
marcada pela dedicação em prol dos reeducandos e pela preocupação com o bem-
estar de cada servidor, atuando no  processo  de  informação  como  meio  de
prevenção  das  doenças  decorrentes  do  trabalho  estressante,   além   de
participar ativamente da implantação da CIPA e de tantos outros  feitos  por
ele realizados que certamente não caberiam nos limites desta homenagem.
      O Sr. Ângelo faleceu em 14 de abril de 2010, em Bragança Paulista.
      Ante o relato supra e por julgarmos justa a homenagem  desta  Casa  de
Leis é que expomos o presente projeto  de  lei  ao  beneplácito  dos  nobres
pares.







                        Sala das Sessões, em 7-4-2011





                           a)  Edmir Chedid - DEM