
                       Projeto de LEI nº 258, de 2017
                            Classifica  como  de  Interesse   Turístico   os
                            Municípios  de  Brodowski,  Buritama,   Espírito
                            Santo do Pinhal,  Jundiaí,  Martinópolis,  Monte
                            Alto,  Pedreira,  Piedade,  Rifaina,   Rubinéia,
                            Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí.


A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo DECRETA:


           Artigo 1º – Ficam classificados como de Interesse  Turístico  os
seguintes Municípios:
           I – Brodowski;
           II – Buritama;
           III – Espírito Santo do Pinhal;
           IV – Jundiaí;
           V – Martinópolis;
           VI – Monte Alto;
           VII – Pedreira;
           VIII – Piedade;
           IX – Rifaina;
           X – Rubinéia;
           XI – Sabino;
           XII – Santa Isabel;
           XIII – Tapiraí;
           XIV – Tatuí.


           Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




           O projeto de lei que ora submetemos à  apreciação  das  Senhoras
Deputadas e dos Senhores Deputados pretende classificar  como  de  Interesse
Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito  Santo  do  Pinhal,
Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto,  Pedreira,  Piedade,  Rifaina,  Rubinéia,
Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí.


           Tal classificação não apenas  traduzirá  o  reconhecimento,  por
esta Casa de Leis, de que referidos Municípios oferecem  a  seus  visitantes
boa infraestrutura e expressivos atrativos turísticos (naturais,  culturais,
históricos,   gastronômicos,   entre   outros),   mas   também    estimulará
significativamente a ampliação,  o  fortalecimento  e  o  aprimoramento  das
atividades dos vários segmentos econômicos locais envolvidos no turismo.


           Cabe assinalar que a Lei Complementar nº 1.261, de 29  de  abril
de 2015, que estabelece condições  e  requisitos  para  a  classificação  de
Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico,  enumera,  em  seu  artigo
4º, as condições  indispensáveis  e  cumulativas  para  a  classificação  de
Município  como  de  Interesse  Turístico.  São  elas:  (a)  ter   potencial
turístico;  (b)  dispor  de  serviço  médico  emergencial  e,   no   mínimo,
dos seguintes equipamentos e serviços  turísticos:  meios  de  hospedagem no
local  ou  na  região,  serviços  de  alimentação  e  serviço  de informação
turística;  (c)  dispor  de   infraestrutura   básica   capaz   de   atender
às populações fixas e flutuantes no que se refere  a  abastecimento de  água
potável e coleta de resíduos sólidos; e (d)  possuir  expressivos  atrativos
turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo.


           Os catorze Municípios de que trata o projeto cumprem todos esses
requisitos  legais.  Foram  precisamente  neste  sentido  as   manifestações
emitidas, em relação  a  cada  um  deles,  pelo  Departamento  de  Apoio  ao
Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR, vinculado à  Secretaria
de Estado de Turismo.


           Elaboradas  com  a  competência  e  com  o  rigor  técnico   que
caracterizam  a  atuação  do  DADETUR,  tais  manifestações  decorreram   de
solicitações que, por força do disposto no § 1º do artigo 5º  da  já  citada
Lei Complementar nº 1.261,  de  2015,  foram  formuladas  àquele  órgão  por
iniciativa  da  douta  Comissão  de   Constituição,   Justiça   e   Redação,
relativamente a projetos de lei em tramitação neste Parlamento.


           Não poderíamos concluir esta breve justificativa  sem  registrar
que a apresentação do presente projeto somente  se  fez  possível  graças  à
construção  de  uma  ampla  convergência  de  vontades  políticas,  a   unir
Parlamentares  de  diversas  bancadas  partidárias,  como  bem  revelam   as
assinaturas nele apostas.


           Tais razões levam-nos a pedir aos nobres Pares que concorram com
seu indispensável apoio para a aprovação desta  propositura,  que  reputamos
de elevado interesse público.
                                       Sala das Sessões, em 3/5/2017.
    a) Abelardo Camarinha (PSB) a) Aldo Demarchi  (DEM)  a)  Adilson  Rossi
(PSB) a) Alencar Santana Braga (PT) a) Afonso Lobato (PV) a)  Ana  do  Carmo
(PT) a) Analice Fernandes (PSDB) a) Carlos Neder  (PT)  a)  André  do  Prado
(PR) a) Cássio Navarro (PMDB) a) André Soares (DEM) a) Célia Leão (PSDB)  a)
Antonio Salim Curiati (PP) a) Celino Cardoso (PSDB) a) Barros Munhoz  (PSDB)
a) Celso Giglio (PSDB) a) Beth Sahão (PT) a) Celso Nascimento (PSC) a)  Caio
França (PSB) a) Cezinha de Madureira (DEM) a) Campos Machado (PTB) a)  Chico
Sardelli (PV) a) Carlão Pignatari (PSDB)  a) Clélia Gomes  (PHS)  a)  Carlos
Bezerra Jr. (PSDB) a) Coronel Camilo (PSD) a) Carlos Cezar (PSB) a)  Coronel
Telhada (PSDB) a) Carlos Giannazi (PSOL) a)  Davi  Zaia  (PPS)  a)  Delegado
Olim (PP) a) Gileno Gomes (PSL) a) Doutor Ulysses  (PV)  a)  Gilmaci  Santos
(PRB) a) Ed Thomas (PSB) a) Gilmar Gimenes (PP) a)  Edmir  Chedid  (DEM)  a)
Hélio Nishimoto (´PSDB) a) Edson Giriboni (PV) a) Itamar  Borges  (PMDB)  a)
Enio Tatto (PT) a) João Caramez (PSDB)  a)  Estevam  Galvão  (DEM)  a)  João
Paulo Rillo (PT) a) Feliciano Filho (PSC) a) Jooji Hato (PMDB)  a)  Fernando
Capez (PSDB) a) Jorge Caruso (PMDB) a) Fernando Cury (PPS) a)  Jorge  Wilson
Xerife do Consumidor (PRB) a) Geraldo Cruz (PT) a)José Américo (PT)  a)  Gil
Lancaster (DEM) a) José Zico Prado (PT) a) Junior Aprillanti (PSB) a)  Maria
Lúcia Amary (PSDB) a) Leci Brandão (PCdoB)  a)  Marta  Costa  (PSD)  a)  Léo
Oliveira (PMDB) a) Milton Leite Filho (DEM) a) Luiz Carlos  Gondim  (SD)  a)
Milton Vieira (PRB) a) Luiz Fernando T. Ferreira  (PT)  a)  Orlando  Bolçone
(PSB) a) Luiz Turco (PT) a) Paulo Correa Jr (PEN)  a)  Marcia  Lia  (PT)  a)
Pedro Kaká (PTN) a) Márcio Camargo (PSC) a) Pedro  Tobias  (PSDB)  a)  Marco
Vinholi (PSDB) a) Professor Auriel (PT) a) Marcos  Damasio  (PR)  a)  Rafael
Silva (PDT) a) Marcos Martins  (PT)  a)  Ramalho  da  Construção  (PSDB)  a)
Marcos Zerbini (PSDB) a) Raul Marcelo  (PSOL)  a)  Reinaldo  Alguz  (PV)  a)
Rogério Nogueira (DEM) a) Ricardo Madalena (PR) a) Roque Barbiere  (PTB)  a)
Rita Passos (PSD) a) Sebastião Santos (PRB)  a)  Roberto  Engler  (PSDB)  a)
Teonilio Barba (PT) a) Roberto Massafera (PSDB) a) Vaz  de  Lima  (PSDB)  a)
Roberto Morais (PPS) a) Wellington Moura (PRB) a) Roberto  Tripoli  (PV)  a)
Welson Gasparini (PSDB) a) Rodrigo Moraes (DEM)