


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Matonense Pais e Amigos  do  Basquete,  em
                                 Matão.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação
Matonense Pais e Amigos do Basquete”, com sede no município de Matão.


        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






         Tem por objetivo este  Projeto  de  lei  aprovar  a  declaração  de
utilidade pública da Associação Matonense Pais e  Amigos  do  Basquete,  com
sede em Matão.


         Inicialmente, cumpre lembrar que a declaração de utilidade  pública
encontra-se prevista como atribuição exclusiva da Assembleia Legislativa  no
artigo 24, § 1º, item 4,  da  Constituição  Estadual,  e  está  adstrita  às
normas fixadas pela Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980.

        A Associação Matonense Pais e Amigos  do  Basquete  é  uma  entidade
assistencial sem fins lucrativos que visa fomentar a  prática  de  esportes,
em especial o basquete.
        Os objetivos sociais são alcançados através do  trabalho  voluntário
dos sócios.
        Visa  também  a  instituição  desenvolver  projetos  para  jovens  e
crianças   realizarem   diariamente   treinamentos   dos   fundamentos    do
basquetebol, participando assim de competições nas ligas da região.


        Com seus estatutos devidamente registrados no Cartório  de  Registro
Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de  Matão,  assim  como  as  atas  de
eleição de diretoria em vigência, a entidade  tem  cumprido  todos  os  atos
administrativos exigidos pela legislação, nas esferas municipal, estadual  e
federal.





         Mantendo  atualizados  seus  livros  fiscais  e  demais  documentos
pertinentes, o Conselho demonstra eficácia e  idoneidade  administrativa  no
cumprimento de seus objetivos estatutários.


         Além disso, consta de seus estatutos que  não  distribuirá  a  seus
Diretores ou Conselheiros, salários ou vantagens  financeiras  de  quaisquer
espécies.

         Diante do exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.





                            Sala das Sessões, em





                          Deputada Marcia Lia - PT