


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     116  , DE 2013



       Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
seja oficiado o senhor Secretário de Segurança Pública para que  preste,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:
       Temos notícia de que entre um terço e a  metade  das  Pistola.40  S&W
Taurus 24/7 Pro LS-DS-640 que foram  submetidas  a  testes  em  Unidades  de
Policiamento da Polícia  Militar  apresentaram  defeito  no  “bloqueador  do
percussor”, defeito grave capaz de possibilitar o disparo acidental da  arma
sem que o policial militar, seu detentor, tenha que acionar o  gatilho  para
que o disparo venha a ocorrer, assim questiona-se:
      1) Qual o total de Pistola.40 S&W Taurus 24/7 Pro LS-DS-640 que foram
         adquiridas pelo Governo do Estado de São Paulo e desse total,  até
         o momento, quantas foram inspecionadas  e  recolhidas  para  serem
         reparadas?
      2) Considerando que o Estado de São Paulo, conforme consta do Decreto
         nº 58.182, de 29/06/2012,  doou  19.000  (dezenove  mil)  pistolas
         Taurus PT 100, calibre.40,  para  os  Estados  do  Acre,  Alagoas,
         Piauí,  Rio  Grande  do  Norte,  Rondônia,  Roraima  e   Maranhão,
         pertencentes ao patrimônio  da  Polícia  Militar,  pergunta-se:  a
         Polícia Militar de São Paulo manteve uma reserva dessas armas para
         eventual reposição em grande escala aos  policiais  militares,  em
         caso de necessidade?
      3) Em face da questão anterior,  se  a  Polícia  Militar  mantém  uma
         reserva de armamento individual para reposição em  grande  escala,
         por que os policiais militares  estão  sendo  obrigados  por  seus
         superiores hierárquicos a se armarem para entrar em serviço  e  se
         desarmarem ao sair de serviço, devolvendo o  armamento  utilizado,
         sob a assertiva de insuficiência de armas para todos os PM?
      4) Tendo em vista o recolhimento das  armas  defeituosas  (Pistola.40
         S&W Taurus 24/7 Pro  LS-DS-640)  para  conserto,  como  a  Polícia
         Militar está procedendo  a  reposição  do  armamento  para  que  o
         policial  militar  detentor  da  arma  recolhida   não   permaneça
         desarmado em suas horas de  folga,  no  trajeto  de  casa  para  o
         trabalho e vice-versa, consequentemente à  mercê  de  facínoras  e
         incapacitado de se defender e à sociedade?
      5) Considerando o fato, inconteste, de  que  Pistolas.40  S&W  Taurus
         24/7 Pro LS-DS-640 têm sido recolhidas por apresentar  defeito  no
         “bloqueador do percussor”, defeito grave capaz de  possibilitar  o
         disparo  acidental  da  arma  sem  que  o  policial  militar,  seu
         detentor, tenha que acionar o gatilho para que o disparo  venha  a
         ocorrer, que providências efetivas foram adotadas pelo  Estado  de
         São Paulo em relação à Forjas Taurus  S.A.,  até  o  momento,  com
         vistas a se  ressarcir  dos  potenciais  prejuízos  ao  erário  do
         Estado?
                                JUSTIFICATIVA



       Tem sido recorrente a comunicação por telefone e também  o  envio  de
mensagens pela Internet ao  gabinete  deste  requerente,  além  de  contatos
pessoas mantidos com policiais militares em  diversos  eventos  e  ocasiões,
dando conta da existência de inúmeras armas de fogo, do tipo PISTOLA.40  S&w
TAURUS  24/7  PRO  LS-DS-640,  com  defeito  de   fabricação,   levando   os
Comandantes de Unidades da Polícia Militar a determinarem  a  realização  de
inspeção dessas armas, identificando  as  defeituosas  para  recolhimento  e
envio a Forjas Taurus S.A. para reparos.
       Ocorre que, com a recolha  das  armas  os  policiais  militares  seus
detentores não têm recebido  outra  arma  para  reposição,  de  maneira  que
permanecem desarmados para retornarem às suas casas, bem como de suas  casas
para reassumirem o serviço policial nos dias subseqüentes.
       Ao que se sabe nenhum Comandante de Organização Policial Militar onde
estes fatos estão ocorrendo informaram  quanto  tempo  as  armas  recolhidas
assim permanecerão até que sejam reparadas pelo fabricante, de  maneira  que
tem se instalado total insegurança entre os PM que  estão  enfrentando  esta
situação.
       Alia-se a tudo isto a  perversa  situação  decorrente  da  edição  do
Decreto nº 58.182, de 29/06/2012, que possibilitando uma  “liberalidade”  do
Estado de São Paulo em favor  das  Polícias  Militares  de  outros  Estados,
parece ter aberto um imperdoável precedente, já que  confirmado  o  fato  de
que os PM estão se armando para o serviço e se desarmando ao término  deste,
estaremos realmente diante de uma perversa situação,  altamente  prejudicial
para os policiais militares e para a  sociedade  que  eles  são  pagos  para
defender.



                            Sala das Sessões, em





                           Deputado Olímpio Gomes