


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 277, DE 2015






              Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
Dr. DAVID UIP, para que preste as seguintes informações:

       1)  Quantos pacientes  com câncer de Mogi das Cruzes e demais cidades
do Alto Tietê realizam tratamento de quimioterapia em hospitais  localizados
em outras regiões e/ou no município de São Paulo ?
       2) Por  que  esses  pacientes  não  estão  realizando  tratamento  de
quimioterapia em Hospitais de Mogi das Cruzes ?
      3) Esta Secretaria tem conhecimento do número de  casos  de  pacientes
com câncer que residem no Alto Tietê e  ainda  não  iniciaram  o  tratamento
devido em razão da falta de  vagas  em  hospitais  daquela  região  ou  pela
grande demora no agendamento em hospitais da Capital Paulista ?
      4)  Caso  afirmativo  à  questão  anterior,  que   providências   esta
Secretaria está tomando para disponibilizar,  imediatamente,  tratamento  de
quimioterapia para estes pacientes ?



                                JUSTIFICATIVA



                              “A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que  visem  à  redução  do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e  igualitário  às
ações e serviços para  sua  promoção,  proteção  e  recuperação”.  É  o  que
preceitua a nossa Constituição Federal.
                            Nossa Constituição do Estado de São Paulo também
consagra em seu artigo 219 que “........A saúde é direito de todos  e  dever
do Estado.
                                         Parágrafo   único   - Os    Poderes
Públicos Estadual e Municipal garantirão o direito à saúde mediante:
                                  1  - políticas   sociais,   econômicas   e
ambientais que visem ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e  da
coletividade e à redução do risco de doenças e outros agravos;
                                 2 - acesso universal e igualitário às ações
e ao serviço de saúde, em todos os níveis;
                               3  - direito  à  obtenção  de  informações  e
esclarecimentos de interesse da saúde individual e coletiva, assim  como  as
atividades desenvolvidas pelo sistema;

                                          4   - atendimento   integral    do
indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação de sua saúde”
                            Contudo,  estes  preceitos  constitucionais  não
estão sendo respeitados !!
                              Matérias  recentes  em  todos  os   meios   de
comunicação (jornais, rádio e TV)  de  Mogi  das  Cruzes  e  Região,  trazem
relatos  dramáticos  sobre  as  grandes   dificuldades   enfrentadas   pelos
pacientes que necessitam do tratamento de quimioterapia.
                            A população de Mogi das Cruzes e do  Alto  Tietê
não  merece  esse  descaso,  pois  existem  equipamentos  de  ponta  para  o
tratamento de quimioterapia,  contudo,  esta  moderna  tecnologia  não  está
chegando aos que mais necessitam.
                              Com  isso,  a  população  fica  à   mercê   de
“favores”, da ajuda de familiares, parentes  e  amigos,  para  viabilizar  a
locomoção para Centros de tratamento no município de São Paulo.
                                    Sabemos  que  o  Hospital  das  Clínicas
“Luzia Pinho de Melo” é referência regional no Alto Tietê no  tratamento  de
várias doenças, notadamente do câncer.
                                 Assim,   por   se   tratar   de    preceito
constitucional e, principalmente, por estar muito preocupado com a  condição
dos pacientes em Mogi das Cruzes, torna-se necessário  o  monitoramento  das
ações realizadas por parte do Estado, na adoção de medidas  para  minorar  o
sofrimento desses pacientes e  proporcionar  uma  qualidade  de  vida  e  um
melhor tratamento para esses já combalidos pacientes.
                       Sala das Sessões, em 6/10/2015.





                            a) Luiz Carlos Gondim