


                     PROJETO DE LEI Nº      13, DE 2011


                                 Dá a  denominação  de  "Estrada  de  Ferro
                                 Sebastião de Oliveira Damas" à Estrada  de
                                 Ferro  Campos  do   Jordão,   situada   no
                                 município de Campos do Jordão.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Artigo 1º - Passa a denominar-se “Estrada de Ferro Sebastião de
Oliveira Damas” à Estrada de Ferro Campos do Jordão, situada no município
de Campos do Jordão.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





Sebastião de Oliveira Damas, português de nascimento, nascido em Castelo  de
Paiva, foi o Empreiteiro Responsável pela construção  da  Estrada  de  Ferro
Campos do Jordão, desde o início, no ano de 1912, até a sua  inauguração  no
ano de 1914. Juntamente  com  ele  trabalharam  na  construção  da  ferrovia
vários de seus conterrâneos, muitos vindos da mesma Castelo de Paiva.

Nascido em Castelo de Paiva, Portugal, tem seu  nome  intimamente  ligado  à
história de Campos do  Jordão  pois,  ao  seu  espírito  realizador,  à  sua
coragem e ao seu desprendimento devemos a construção  da  Estrada  de  Ferro
Campos do Jordão, cujas obras foram por ele empreitadas e  iniciadas  com  a
assistência técnica do Dr. Prudente de Morais, por sua vez coadjuvado  pelos
engenheiros José Antonio Salgado e Guilherme Winter. Não é pelo fato de  ter
sido o Sr. Sebastião de Oliveira Damas  o  empreiteiro  das  obras.  Poderia
mesmo esse detalhe não ter qualquer significação, não  fossem  as  condições
econômicas precaríssimas em que se encontraram, de um  momento  para  outro,
as finanças  da  empresa  concessionária,  determinando  a  paralisação  das
obras, eis que, a previsão  de  seu  custo  foi  bem  menor  do  que  a  que
determinou a realidade do desbravamento, do lançamento de pontes,  como  por
exemplo a do Rio Paraíba (160 metros) e outras obras  de  arte  necessárias,
ocasionando pesados encargos financeiros para os  seus  idealizadores.  Mas,
Sebastião de Oliveira Damas, como os velhos portugueses das  conquistas  que
tanto  dignificaram  a  Pátria-mãe,  não  era  dos  que  esmorecem  ante  os
obstáculos. A sua empresa foi salva às vésperas de  uma  débâcle  financeira
irremediável, com prejuízo para todos e o  que  é  pior,  com  a  ameaça  de
paralisação de um melhoramento de há  muito  sonhado  pelos  que  demandavam
Campos do Jordão, pois, o único meio de transporte, na época, era a  padiola
(para os doentes) e o lombo de burro para os que teimavam em galgar o  dorso
agreste  da  Mantiqueira  –  porque,  Sebastião  de  Oliveira  Damas  foi  a
Portugal, empenhar todos os  seus  bens,  a  fim  de  que  os  serviços  não
ficassem paralisados.

Por esses atributos que o identificam com os nossos bandeirantes,  Sebastião
de Oliveira Damas sempre mereceu o respeito e a gratidão dos que se  dedicam
ao estudo da história de Campos do Jordão. A  "Joia  da  Mantiqueira",  cuja
beleza inigualável foi desvendada a todos os brasileiros e aos  estrangeiros
pelo cometimento que teve Sebastião de Oliveira Damas um dos seus  baluartes
mais destacados.

Sebastião de Oliveira Damas, com a idade de 87 anos, faleceu no  dia  11  de
janeiro de 1954,  na  sua  Cidade  Natal,  Castelo  de  Paiva,  no  distante
Portugal. Deixou os seguintes filhos: D. Maria de Freitas Damas, casada  com
o Sr, Antonio de Oliveira Damas, D. Anita Damas Salgado, casada  com  o  Dr.
José Antonio Salgado, D. Alice, D. Constância. D.  Izabel  e  Sr.  Henrique,
estes últimos residentes em Portugal.
 Pelas razões acima expostas, pedimos o apoio e o voto favorável de nossos
pares para aprovação nesta Casa Parlamentar do presente Projeto de Lei.





                        Sala das Sessões, em 4/2/2011





                          a) Ricardo Montoro - PSDB