


                       PROJETO DE LEI Nº 1512, DE 2015


                                 Dispõe sobre a regulamentação  da  prática
                                 esportiva eletrônica no âmbito  do  Estado
                                 de São Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O exercício da atividade esportiva eletrônica no Estado  de  São
Paulo obedecerá ao disposto nesta lei.
Parágrafo único - Entende-se  por  esporte  eletrônico  as  atividades  que,
fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição  de  dois  ou
mais participantes, no sistema de ascenso e descenso  misto  de  competição,
com utilização do round-robin tournament systems e o knockout systems.
Artigo 2º  Os  praticantes  de  esportes  eletrônicos  passam  a  receber  a
nomenclatura de “atleta”.
Artigo 3º - É livre a  atividade  esportiva  eletrônica  no  Estado  de  São
Paulo, visando torná-la acessível a  todos  os  interessados,  de  modo  que
possa   promover   o   desenvolvimento   intelectual,   cultural   esportivo
contemporâneo, levando, juntamente a outras influências das  Tecnologias  da
Informação  e  Comunicação  -  TIC  à  formação  cultural,   propiciando   a
socialização, diversão e aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos.
Parágrafo único - São objetivos específicos do esporte eletrônico:
1  – promover,  fomentar  e  estimular  a  cidadania,  valorizando   a   boa
convivência humana através da prática esportiva;
2 - propiciar a prática esportiva  educativa,  levando  os  jogadores  a  se
entender como adversários e não como inimigos, na origem do fair play,  para
a construção de identidades, baseada no respeito;
3 - desenvolver a pratica  esportiva  cultural,  unindo  por  meio  de  seus
jogadores virtuais, povos diversos em  torno  de  si,  independentemente  do
credo, raça e divergência política, histórica e/ou social; 
4 - combater a discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio,  que  podem
ser passados subliminarmente aos sujeitos-jogadores nos games.
5 - contribuir para a melhoria  da  capacidade  intelectual  fortalecendo  o
raciocínio e habilidade motora de seus praticantes.
Artigo 4º - O Estado de São Paulo reconhece como  fomentadora  da  atividade
esportiva a Confederação, Federação,  Liga  e  entidades  associativas,  que
normatizam    e    difundem    a    pratica    do    esporte     eletrônico.

Artigo 5º - Fica instituído o “Dia Estadual do Esporte  Eletrônico”,  a  ser
comemorado, anualmente, em 27 de junho.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







A propositura visa fomentar a prática desportiva, como direito de  cada  um,
conforme  preconizado  no  ordenamento  jurídico,  com  a   promulgação   da
Constituição Cidadã em 1988, mas especificamente no art. 217, da CF.

A prática esportiva eletrônica é fruto da rápida evolução  cultural  que  se
delineia no espaço da rede mundial de computadores  e  dos  mundos  virtuais
dos jogos eletrônicos, que acontece cada vez mais rápido,  fazendo  com  que
as interações entre o que é atual/real e  o  que  é  virtual  extrapolem  as
barreiras de tempo  e  espaço  intensificando  as  sensações  numa  vivência
esportiva  jamais  vista,  as  vivências  virtuais,  que  se  configuram  na
virtualização esportiva.
O esporte virtual se revela  como  mecanismo  de  socialização,  diversão  e
aprendizagem, seguindo o mesmo caminho  dos  esportes  tradicionais.  Possui
vários  adeptos  e  não  temos  ainda  a  regulamentação  dessa   modalidade
esportiva no Estado de São Paulo.

Com a regulamentação do esporte no  Estado  de  São  Paulo  estaremos  dando
oportunidade para que os atletas possam ter uma legislação, conforme  outras
modalidades esportivas.

A iniciativa enseja a possibilidade de estimular  a  cidadania,  levando  os
jogadores a se entender como adversários e  não  como  inimigos,  na  origem
do fair play, para a construção de identidades, baseada no respeito.

Diante deste cenário, a virtualização esportiva  é  de  relevante  interesse
público  que  contribui  significativamente  na   melhoria   da   capacidade
intelectual  fortalecendo  o  raciocínio  e  habilidade   motora   de   seus
praticantes.

A regulamentação se faz necessária para que não ocorra de maneira errônea  e
seja praticada independentemente do  credo,  raça  e  divergência  política,
histórica e/ou social, combatendo a discriminação de gênero, etnias,  credos
e o ódio, que podem  ser  passados  subliminarmente  aos  sujeitos-jogadores
nos games.
A data alusiva em comemoração  ao  “Dia  Estadual  do  Esporte  Eletrônico”,
marca a fundação da empresa Atari,  uma  das  principais  responsáveis  pela
popularização dos Vídeo games, fundada em  27  de  junho,  do  ano  de  1972
por Nolan Bushnell e Ted Tabney.

Por todo o exposto,  espera-se  pela  aquiescência  dos  Nobres  pares  para
aprovarmos a presente regulamentação.







                      Sala das Sessões, em 24/11/2015.





                          a) Alexandre Pereira - SD