


                     PROJETO DE LEI Nº      314, DE 2009


                                 Proíbe a queima de pneus sem a  utilização
                                 de sistemas de filtragem eficazes.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibida a queima de pneus sem o uso de sistemas de
filtragem que retirem do que é lançado no meio ambiente 90% (noventa por
cento), no mínimo, dos gases e demais resíduos poluentes liberados pelo
processo de combustão.

Parágrafo único – A partir da publicação desta lei, qualquer modalidade de
queima de pneus a céu aberto não será mais permitida no Estado de São
Paulo.

Artigo 2º - As penalidades decorrentes de infrações às disposições desta
lei serão impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos
estaduais de vigilância sanitária e/ou de defesa do meio ambiente.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





  A queima de pneus libera produtos químicos tóxicos e metais pesados
  capazes de produzir efeitos adversos para a saúde como, por exemplo:
  perda de memória, deficiência no aprendizado, supressão do sistema
  imunológico, danos nos rins e fígado.

  Os pneus inservíveis (que não podem mais ser reformados) têm sido
  largamente utilizados como combustível para os fornos de fabricação de
  cimento.

  Apesar do processo de fabricação do cimento incorporar em sua composição
  uma grande parte dos resíduos da queima dos pneus, ainda assim, são
  liberados gases e outros poluentes, como o óleo pirolítico, que precisam
  ser filtrados antes de serem lançados no meio ambiente.

  Também existe um grande inconveniente, em termos ambientais, no que diz
  respeito à emissão de grandes quantidades de SO2, quando são incinerados
  pneus em fornos de cimenteiras.

  A destinação final dos pneus inservíveis é um problema crescente e grave
  de saúde pública, particularmente em países de clima tropical, já que
  empilhados servem de criadouro para mosquitos transmissores de dengue,
  febre amarela e malária.

  A queima deles também pode ser uma grande ameaça, neste caso para o meio
  ambiente, com a liberação do óleo pirolítico, que pode viajar longas
  distâncias, contaminando solo e água, além de penetrar em lençóis
  freáticos. Estudos demonstram que a poluição dessas águas causada pelo
  escorrimento derivado da queima de pneus pode durar até 100 anos.

  Em combustão, o pneu emite também fumaça tóxica, que pode representar
  riscos de mortalidade prematura, deterioração das funções pulmonares,
  problemas do coração, depressão do sistema nervoso e central.

  A sua queima a céu aberto é 13.000 vezes mais mutagênica que a queima de
  carvão em instalações bem desenhadas e operadas apropriadamente. E
  sabemos que, infelizmente, a incidência de incêndios envolvendo pneus é
  comum por todo o Estado.

  Utilizados como combustível em fornos de produção de cimento em função do
  seu alto conteúdo energético, os pneus não deixam de emitir poluentes na
  incineração. A diferença, em relação à queima a céu aberto, é o controle
  que grande parte das cimenteiras fazem da emissão dos resíduos, o que
  reduz, mas não elimina o grande volume de poluentes lançados diariamente
  no meio ambiente.

  Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares para a
  aprovação da presente proposição.






                       Sala das Sessões, em 5-5-2009.





                           a) Reinaldo Alguz - PV