


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.190, de 28 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 1172/15, do Deputado Rafael Silva - PDT)
 Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio Alduino” o trecho da Rodovia SP 463 localizado entre o km 148,400, entroncamento com a Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, em Jales, e o km 192, entroncamento com a Rodovia Percy Waldir Semeguini – SP 543, em Ouroeste.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de março de 2016.
Geraldo Alckmin
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Fabricio Cobra Arbex 
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2016.
 Publicado em : DO 29/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 24/05/2016 12:21
   16190.doc