


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 168, DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Reitor da Universidade de São Paulo -  USP,
para que responda ao seguinte.

Considerando o teor da Lei Complementar nº 1.202, de 24 de  junho  de  2013,
que criou, na Universidade de São Paulo, os empregos públicos  de  Professor
de Educação Infantil –  PROFEI/USP  e  Professor  de  Ensino  Fundamental  e
Ensino Médio – PROFEM/USP;

Considerando informações já prestadas sobre  a  demora  na  implantação  das
regras previstas  pela  citada  norma  legal,  deixando  de  reenquadrar  os
servidores ocupantes das categorias  de  Educador  e  de  Técnico  de  Apoio
Educativo às novas denominações e classes salariais,

Questiona-se:
 
1-  Em  relação  ao  andamento  do   processo   nº   13.1.33344.1.3,   desta
Universidade de São Paulo, referente à minuta de enquadramento  das  funções
de Professor de  Educação  Infantil  –  PROFEI/USP  e  Professor  de  Ensino
Fundamental e Ensino Médio – PROFEM/USP, previstas pela Lei Complementar  nº
1.202, de 2013:

1.1- Qual a previsão de conclusão do Parecer da Procuradoria Geral,  onde  o
referido processo se encontra desde 18/05/2015? Se já  houver  manifestação,
anexar cópia integral.

1.2- Sendo que o processo já tramitou, desde sua  abertura  (em  16/12/2013)
pela Comissão de Legislação e Recurso – CLR e pela Comissão de  Orçamento  e
Patrimônio – COP, quais os próximos andamentos previstos  ao  processo,  que
já acumula cerca de três volumes de autos?

1.3- Por fim, quando os referidos autos  estarão  aptos  a  serem  vistos  e
analisados pelos interessados, como sindicatos e servidores, de forma a ter-
se conhecimento de seus despachos e encaminhamentos?

                                JUSTIFICATIVA



 
      Esta Reitoria da Universidade de São Paulo segue  sem  implementar  as
regras previstas pela Lei Complementar nº 1.202, de 24 de junho de  2013,  e
reclassificar os servidores  ocupantes  das  categorias  de  Educador  e  de
Técnico  de  Apoio  Educativo  em,  respectivamente,  Professor  de   Ensino
Fundamental e Ensino Médio – PROFEM/USP e Professor de Educação  Infantil  –
PROFEI/USP.


      A par disso, tem feito um processo de análise da  legislação  tramitar
de forma demorada, desde 2013, e ainda impede  e  dificulta  a  análise  das
decisões e encaminhamentos constantes desses autos, pois o  sindicato  teria
feito inúmeros pedidos de vista que foram negados.


      Em breve  haverá  reunião  entre  a  Reitoria,  a  Procuradoria-Geral,
parlamentares  e  professores,  mas   antes   disso   é   imprescindível   o
conhecimento do processo.


      Eis o que justifica o  questionamento,  como  modo  de  esclarecer  as
informações.



                       Sala das Sessões, em 24/6/2015.





                             a) Carlos Giannazi