
                        PROJETO DE LEI Nº 94, DE 2017


                                 Dispõe sobre o aproveitamento  da  energia
                                 solar    e    instalação    de     painéis
                                 fotovoltaicos para  diminuição  de  gastos
                                 públicos junto às escolas estaduais e rede
                                 hoteleira do Estado de São Paulo.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - É obrigatória a implantação de painéis  solares
fotovoltaicos nos colégios da rede pública e na rede hoteleira do Estado  de
São Paulo.
                 Parágrafo único – O disposto no “caput”  deste  artigo  tem
por finalidade a  conversão  de  energia  solar  em  energia  elétrica  para
garantir maior eficiência e menor custo para as escolas e rede hoteleira.


                 Artigo 2º - O  Poder  Executivo  regulamentará  a  presente
lei, estabelecendo os requisitos necessários para a implantação dos  painéis
solares fotovoltaicos, no prazo de 90 (noventa) dias da sua vigência.
                 Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução  desta  Lei
correrão por conta das cotações orçamentárias próprias.
                 Artigo 4º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA




         Assim, quando o assunto é  energia  renovável  ou  alternativas,  a
energia solar é a fonte mais expressiva  de  energia  que  existe  em  nosso
planeta,  pois  é  renovada  diariamente  e  é  fornecida  abundantemente  à
superfície terrestre, de forma permanente. Destacando o Brasil como um  pais
rico em potencial energético solar, ao se analisar a incidência solar  sobre
sua  extensão  territorial.  Estudos  de  caso  e  pesquisas,  apresentam  a
viabilidade de redução de custos e de  impactos  ambientais  com  o  uso  de
painéis solares.


         A indústria do turismo é um exemplo de setor que pode  usufruir  da
estratégia da sustentabilidade, visto  que  ao  aplicar  a  sustentabilidade
esta pode reduzir gastos desnecessários de energia, além de ser um fator  de
destaque para a mesma visto que é  uma  consumidora  de  ambientes  naturais
capazes de atrair seus visitantes  motivados  pela  fuga  dos  conglomerados
urbanos. Durante a crise energética ocorrida  nos  últimos  anos,  pode-  se
observar que a adoção de medidas  simples,  como  o  aproveitamento  da  luz
solar nas casas (iluminação natural), geram economias  significativas.  E  o
uso do aquecimento solar das águas em  residências  diminui  os  gastos  com
energia elétrica e a demanda pela mesma, sobretudo  nos  horários  de  pico,
diminuindo a sobrecarga do sistema energético.


         No Brasil, recentemente, os empresários começaram a despertar  para
essa tendência universal  e, nesse sentido, empresário de turismo  começaram
com as iniciativas ambientais receberam estímulo  por  parte  da  Associação
Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) através do lançamento  do  Programa
de responsabilidade Ambiental Hóspedes da Natureza, cujo  objetivo  é  o  de
colaborar  com  o  segmento  hoteleiro  a  preparar-se  para   atender   aos
requisitos ambientais exigidos pela indústria turística internacional.


         No  setor  hoteleiro  os  principais  impactos  se  concentram   no
esgotamento dos recursos naturais, como o consumo de água  e  energia,  além
da qualidade de água efluente de esgoto não tratado, e do  ar  pela  emissão
de gases atmosféricos, veja-se o gráfico abaixo:
                                    [pic]
            Estima-se que quase 20% do consumo de  energia  elétrica  de  um
hotel sejam  destinados  ao  aquecimento  de  água.  Esse  índice  revela  a
importância de fontes alternativas como  a  energia  solar,  ainda  mais  se
considerados os altos níveis de insolação do Brasil.

             Numa  pesquisa  realizada  em  Minas  Gerais,  um  dos   hotéis
estudados, com  noventa unidades habitacionais, no  qual  foi  implantado  o
sistema de energia solar para aquecimento  de  água  apresentou  o  seguinte
resultado: com um investimento para aquisição e  montagem  correspondente  a
R$ 31.000,00; houve a redução mensal dos custos com energia elétrica  de  R$
1.500,00, partindo desses dados e considerando fatores como taxa de juros  e
a vida útil do sistema, o caso teve uma taxa de retorno anual  de  55,29%  e
um pay-back (tempo  de  retorno  do  capital  investido)  de  22  meses,  se
enquadrando no retorno médio de pay-back de 24 meses.

            No âmbito residencial a instalação do sistema demora de  dois  a
três dias e deve ser feita por uma empresa especializada,  sendo  necessário
solicitar  uma  autorização  e  apresentar  um  projeto   técnico   para   a
concessionária de eletricidade  local,  e  logo  após  a  sua  instalação  a
energia consumida e a energia produzida pela residência.  “Se  a  residência
conseguir gerar 100% de sua eletricidade, você não vai pagar nada  no  final
do mês, exceto a taxa básica de conexão à rede elétrica”, segundo  Villalva.
Com um investimento inicial em torno de R$ 15 mil a R$  40  mil,  dependendo
do consumo da família. O consumidor pode montar,  por  exemplo,  um  sistema
composto  por  apenas  um  ou  dois  painéis  fotovoltaicos  e  aumentar   a
quantidade de módulos  gradativamente.  Isso  pode  reduzir  o  investimento
inicial para cerca de R$ 5 mil a R$ 15 mil”, calcula Lima, da empresa  Minha
Casa Solar.

            Uma escola no município de Marechal Cândido Rondon, no  interior
do Paraná, acaba de se tornar a primeira escola  pública  do  estado  a  ter
energia solar. Com investimento de R$ 100 mil,  a Escola  Municipal  Criança
Feliz conta com sistema  que  fornece energia  capaz  de  diminuir  a  conta
mensal em   até   R$   1,5   mil. Fixadas   ao   telhado,    as 50    placas
fotovoltaicas podem produzir 13 mil Watt-pico.

             A  expectativa  é  de  que outras  escolas e  órgãos   públicos
municipais paranaenses  recebam  o  sistema  ao  longo  do  tempo.  A Escola
Criança Feliz foi escolhida, dentre tantas, para receber  o  projeto  piloto
por ter o maior número de  alunos  entre  24  escolas  municipais  (são  410
estudantes, no total).

            Na mesma cidade, o colégio particular Cristo Rei  foi  precursor
na utilização de painéis solares. Com 440 alunos, a  instituição  de  ensino
conta também com cisternas elevadas que auxiliam no aproveitamento  da  água
da chuva, com filtragem e drenagem. Os gastos com  energia  elétrica  caíram
de R$ 9 mil por mês para R$ 5,5 mil

Escola Municipal Criança  Feliz,  em  Marechal  Cândido  Rondon,  no  Paraná
(Foto: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon / Divulgação)

+ A pioneira
A primeira escola pública do  país a  contar  com sistema  fotovoltaico  foi
a Escola Estadual Roberto Schutz, em Rancho Queimado,  SC.  Em  2013,  foram
implantadas 27 placas de captação da  energia  solar,  com  capacidade  para
fornecer iluminação a quatro salas de aula e uma biblioteca.


O sistema também permite o aquecimento de água, essencial  para  uma  escola
localizada  em  uma  região  com  inverno   rigoroso. Atualmente,   a Escola
Estadual Roberto Schutz, que também foi a primeira instituição de ensino  de
Santa  Catarina  a  ter   um   sistema   como   esse, é autossuficiente   em
eletricidade e viu sua conta de luz  ser  reduzida  para  a  tarifa  mínima.
 Outras  medidas, como paredes  revestidas   com   cores   mais   claras   e
aproveitamento da luminosidade natural, ajudaram a  aumentar  ainda  mais  a
autossustentabilidade da escola.
Escola Estadual Roberto  Schutz,  em  Rancho  Queimado,  em  Santa  Catarina
(Foto: Daniel Queiroz / ND)
Fontes: Diário Catarinense, EcoD e Greenpeace Brasil
[pic]
                 Elucidando melhor o tema,  cita-se a iniciativa  do  objeto
da presente propositura em outras regiões de estados brasileiros,  tal  como
a  comarca de Marechal Deodoro em Maceió  –  Alagoas,  onde  o  jovem  atual
prefeito, Cláudio  Filho  Cacau,  acompanhado  dos  secretários  municipais,
esteve na fábrica Pure Energy, instalada no Polo  Industrial  do  município,
para conhecer o projeto  de  implantação  de  energia  solar  nos  órgãos  e
equipamentos municipais.

                 A  Pure Energy é uma  empresa  focada  na  sustentabilidade
ambiental, com a missão  de  gerar  energia  renovável,  trazendo  economias
significativas e benefícios ambientais aos usuários. Durante  a  reunião,  a
empresa apresentou um projeto de implantação de energia  solar  nas  escolas
municipais, no Serviço Autônomo de  Água  e  Esgoto  (SAAE)  e  em  diversos
prédios públicos.

                 De  acordo  com  o  projeto  apresentado  pela  empresa,  o
município poderá economizar, somente nos prédios  público,  cerca  de  R$  2
milhões de reais nas contas de energia em um ano.  Com  isso,  este  recurso
poderia ser destinado a obras e melhorias para o município.

                 Após conhecer os projetos,  o  prefeito  Cacau  se  mostrou
interessado na implantação da tecnologia e pretende fazer uma  avaliação  de
quanto o município pode economizar com o uso da  energia  solar  nos  órgãos
públicos.

                 “É um avanço  muito  importe  o  uso  da  energia  limpa  e
renovável, além da redução de custos que ela promove. Achei o projeto  muito
interessante e vamos voltar no mês de março, para avaliarmos quanto seria  a
economia financeira para o município de forma geral,  caso  seja  implantado
nos postos de saúde, nas escolas, no SAAE e na  administração  pública  como
um todo. Seria uma grande mudança no  município,  incentivando  as  práticas
sustentáveis”, disse.

                 A diretora administrativa  da  Pure  Energy,  Paula  Spier,
disse que: “Essa iniciativa seria um passo  primordial,  produzindo  energia
limpa, renovável e economizando os custos que são muito altos.  O  município
seria pioneiro na implantação do serviço e a  economia  com  os  curtos  com
energia tradicional, poderia ser usada em diversos outros projetos”..

                 O presente Projeto de Lei, visa não só o incentivo  para  o
aproveitamento da energia pura, mas principalmente a  diminuição  de  custos
públicos como um todo, haja vista a enormidade de escolas  públicas  e  rede
hoteleira que encontram-se localizadas no Estado de São Paulo.

            Assim, aguarda-se a anuência dos nobres pares para  a  aprovação
do presente Projeto de Lei.

                       Sala das Sessões, em 8/3/2017.


                            a) José Américo - PT