





                 Requerimento de Informação nº 211, de 2001



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  X  Consolidação   do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Agricultura  e
Abastecimento, Sr. João Carlos de Souza  Meirelles,  para  que  forneça,  no
prazo constitucional, a seguinte informação:

Será fechado o Posto Fiscal Agrícola do Estado, na cidade de Espírito  Santo
do Pinhal? Se sim, qual a data prevista para que isto ocorra?

                                JUSTIFICATIVA

Chegou ao nosso conhecimento, a  intenção  por  parte  desta  Secretaria  de
fechar o Posto Fiscal Agrícola do Estado na  cidade  de  Espírito  Santo  do
Pinhal.
Gostaríamos de confirmar esta  informação,  visto  que,  na  região  existem
aproximadamente 1.300 produtores agrícolas que teriam que se  deslocar  para
a cidade de Mogi-Guaçu à 30 Km de distância para serem atendidos pelo  Posto
Fiscal, causando assim vários transtornos.
Entendemos ser de  fundamental  importância  a  manutenção  deste  Posto  na
cidade de Espírito Santo do Pinhal por se tratar de uma região  de  produção
agrícola acentuada sendo essencial neste sentido sua manutenção.



                   Sala das Sessões, em 21 de maio de 2001




                           Deputado Donisete Braga