


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 308, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Governador  do  Estado  de  São
Paulo, José Serra, para que preste as seguintes informações sobre o  projeto
para o aumento do número de defensores públicos no Estado de São Paulo:


      1. Em que fase está o projeto para a ampliação do número de defensores
públicos no Estado de São Paulo?


      2. Até o final de 2010, quantas  comarcas  passarão  a  contar  com  a
assistência jurídica gratuita por meio  da  Defensoria  Pública  do  Estado?
Quais são os municípios que serão beneficiados com a ampliação?


      3. Qual será o custo da ampliação da Defensoria Pública do Estado?


      4. Quantas pessoas foram atendidas pela Defensoria Pública  do  Estado
nos últimos três anos? Até 2010, qual é a meta de atendimento?





                                JUSTIFICATIVA



O jornal Valor Econômico publicou, no dia 9 de setembro de 2009,  reportagem
relatando a precária situação das defensorias  públicas  no  País.  O  texto
destaca que o número de defensores é insuficiente para oferecer  atendimento
jurídico à população carente que não tem condições  financeiras  para  arcar
com os custos dos honorários de um advogado.

No caso do Estado de São Paulo, são 400 defensores para atender mais  de  40
milhões de cidadãos. Mais da metade desses servidores atua na  capital,  sem
que os paulistanos tenham o pleno acesso  a  este  importante  serviço.  Nos
demais municípios, a situação é ainda pior. Das  300  comarcas  do  interior
paulista, apenas 26 contam com assistência jurídica gratuita.

Face ao exposto e  diante  da  importância  da  Defensoria  Pública  para  a
universalização da justiça no Estado de São Paulo, justifica-se  o  presente
requerimento de pedido de informação.
                       Sala das Sessões, em 5-10-2009.





                         a) Paulo Alexandre Barbosa