


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     199, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária de Estado da  Educação,
Maria Helena Guimarães de Castro, para que preste as seguintes  informações:







      1.  Por  que  a  Escola   Estadual  Governador   Miguel   Arraes,   em
Paraisópolis, Zona Sul de São  Paulo,  não  possui  quadro  de  funcionários
adequado para os serviço0s de limpeza e merenda?



      2. Em caso afirmativo, foi enviado algum  requerimento  por  parte  da
diretora da escola informando do problema e  solicitando  providências  para
solucioná-lo?




      3. O Presidente da Associação de Moradores da região afirmou ao Jornal
Diário de São Paulo que Paraisópolis  tem 8mil crianças fora  da  escola.  A
Secretaria tem levantamento a respeito?

             4.  Há  também  várias  manifestações  de  pais  de  alunos   e
professores  sobre a  falta  de  rede  Internet,  sobre  a  necessidade  dos
professores  produzirem  o  material  didático,muitas  vezes  com   dinheiro
próprio. Quais são as medidas adotadas pela Secretaria da Educação frente  a
 esses problemas?




       5. A Secretaria tem alguma informação de outras  escolas  nas  mesmas
condições?





                                JUSTIFICATIVA





      Reportagem do Jornal Diário de São Paulo,  aponta  o  problema  vivido
pela Escola Estadual Governador Miguel Arraes., onde alunos,  professores  e
pais de alunos  são ao mesmo  tempo  faxineiros  e   merendeiros.  Ações  de
responsabilidade do Estado é fundamental que esta Casa possa acompanhar   as
providências que serão  adotadas  pelos  gestores  públicos  diante  de  tal
calamidade. Não é possível que o governo argumente sobre  os  problemas  com
falta de recursos. Não há  justificativa  nesse  sentido.  Portanto  se  faz
urgente a explicação de tal situação





                       Sala das Sessões, em 26/5/2008





                             a)  Roberto Felício