
                       Projeto de Lei nº 186 , de 2001








          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

             Artigo 1º -  As escolas públicas estaduais ficam  obrigadas  a
promover testes vocacionais em alunos matriculados na  8ª  série  do  ensino
fundamental.
             Parágrafo único  -  Os testes serão gratuitos  e  deverão  ser
aplicados por profissionais especializados em psicologia.
             Artigo  2º  –   A   viabilização   técnico-operacional   e   a
implementação dos  objetivos  desses  testes  vocacionais  serão  atribuição
específica de órgãos da Secretaria de Estado da Educação.
             Artigo 3º – As despesas decorrentes com a execução da presente
lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento.


             Artigo 4º  -  O prazo para a efetivação da iniciativa  de  que
trata o artigo 1º será de 120 dias contados a partir da data  da  publicação
desta lei.
             Artigo 5º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação



                                JUSTIFICATIVA


             Plausível que as autoridades  estaduais  se  preocupem  com  o
futuro das  novas  gerações,  criando,  inclusive,  condições  para  que  as
escolas  públicas  ofereçam  aos  alunos  do   ensino   fundamental   testes
vocacionais gratuitos.
             Essa iniciativa poderá abrir os horizontes de nossos jovens no
que concerne às matérias  que  deverão  privilegiar  no  ensino  médio,  com
vistas à escolha do futuro curso superior nas áreas de humanas e exatas.
             É salutar que a  presente  propositura  receba  o  apoio  e  o
aperfeiçoamento dos nobres pares.


                                                      Sala das Sessões, em




                                  Faria Jr.

                              Deputado Estadual


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Torna  obrigatória  a  realização  de  testes  vocacionais  para  estudantes
matriculados na 8ª série das escolas públicas estaduais.