


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 132, DE 2004






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:

1. O que motivou o fechamento de postos policiais antes instalados ao  longo
   do Sistema Anchieta-Imigrantes, contribuindo para o clima de  insegurança
   e medo entre os milhares de usuários?

2. O que impede a  reabertura  desses  postos  ou  a  instalação  de  outros
   postos?

3. Qual a estratégia da Secretaria  de  Segurança  Pública  do  Estado  para
   combater estas ações criminosas?

4. É fato que a Polícia Rodoviária Estadual tem um levantamento  dos  pontos
   de maior risco no sistema Anchieta-Imigrantes?

5. Se esta informação é  verdadeira,  o  que  impede  a  adoção  de  medidas
   concretas para coibir as ações dos marginais?

6. Por que os usuários de finais de semana,  feriados  e  temporada  têm  um
   atendimento privilegiado em relação aos demais  que  utilizam  o  sistema
   diariamente,  já  que  nestes  períodos   específicos   há   reforço   no
   policiamento?

















                                JUSTIFICATIVA






Vem se tornando rotina a veiculação de notícias nos órgãos  de  Imprensa  da
Baixada Santista a sucessão de assaltos que são vítimas usuários do  Sistema
Anchieta-Imigrantes. Em 2003, aconteceram pelo  menos  duas  mortes  durante
assaltos nas estradas que compõem o sistema.

Este ano,  cresce  o  número  de  ocorrências  e  já  chegaram  a  acontecer
verdadeiros arrastões, quando os marginais aproveitam a  lentidão  no  fluxo
ou congestionamentos para pilhar motoristas e seus acompanhantes.

Em janeiro do ano passado,  um  promotor  de  Justiça  foi  assassinado  por
assaltantes, quando parou para trocar o pneu furado  por  uma  pedra.  Meses
depois, uma  engenheira  química  morreu  em  circunstância  semelhante,  no
trecho entre os Kms 50 e 52 da Via  Anchieta.  Este  ano,  vários  casos  já
foram divulgados pela Imprensa. Num deles, um jovem foi  abordado  por  dois
motociclistas que saíram do meio do mato junto à alças de acesso ao  viaduto
Mário Covas.

Ele ficou preso durante horas no porta-malas  do  carro,  mas  acabou  sendo
solto após o veículo  ser  abandonado  pela  assaltantes.  Recentemente,  um
grupo de advogados escapou  por  pouco  de  ser  vítima  de  uma  ocorrência
semelhante. Mesmo com um dos pneus furado, eles prosseguiram com  o  veículo
até  um  local  seguro  para  efetuar  a  troca.  Eles  afirmam  ter  vistos
motociclistas parados próximos ao ponto onde as pedras  estragaram  o  pneu,
mas não sabem precisar se eram policiais ou possíveis assaltantes.

O modo de ação é sempre o mesmo: pedras ou outros objetos são  colocados  no
meio da pista, provocando furos nos pneus e  outras  avarias  mecânicas  nos
veículos. Ao parar para trocar o pneu ou verificar os estragos, o  motorista
e  seus  acompanhantes  são  abordados  por  pessoas  que,  inicialmente  se
oferecem para ajudar, mas depois apresentam armas e anunciam o assalto.

Numa clara tentativa de desafiar o  Poder  Público,  alguns  marginais  agem
justamente nos locais onde antes existiam postos policiais, caso  do  Km  56
da Via Anchieta, em que funcionava uma unidade conhecida como Forte  Apache.


Vale ressaltar que não basta intensificar o policiamento na  temporada,  nos
finais de semana e feriados prolongados, quando o movimento é maior.  Há  um
intenso fluxo diário  de  pessoas   que   utilizam   o   sistema   Anchieta-
Imigrantes que não pode ficar à  mercê  das  ações  desses  assaltantes.  Os
casos se repetem e despertam nos usuários um clima de impotência  e  revolta
diante da gravidade da situação.



A Polícia Rodoviária afirma ter um mapeamento  dos  pontos  considerados  de
maior risco. Com esta informação nas mãos, não é admissível que os  assaltos
continuem acontecendo sob as barbas das  autoridades.  Dessa  forma,  é  que
venho reivindicar a adoção de providências urgentes, visando coibir  a  ação
desses assaltantes, permitindo  que  os  milhares  de  usuários  do  sistema
possam transitar com mais segurança e tranqüilidade.








                       Sala das Sessões, em 13/4/2004






                           a)  Maria Lúcia Prandi