


                       PROJETO DE LEI Nº  63, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 de  Moradores  do  Jardim  Bela  Vista  do
                                 Mirante", em Monte Alto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação  de  Moradores  do
Jardim Bela Vista do Mirante, no município de Monte Alto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





               A Associação de Moradores do Jardim Bela Vista do Mirante de
Monte Alto, constituída em 01 de setembro de 2003, é uma  associação  civil,
sem  fins  lucrativos,  políticos  ou  religiosos,  e  duração   por   tempo
indeterminado, com sede provisória no município de Monte Alto, na  Rua  Rosa
Pierri Irochi, nº 44, Jardim Bela Vista, Estado de São Paulo.
               A Associação de Moradores do Jardim Bela Vista do Mirante de
Monte Alto, tem por finalidade o estudo dos problemas relativos  a  melhoria
da qualidade de vida e adaptação do ambiente urbano à aspirações  coletivas,
de  pleitear  junto  aos  poderes  públicos  para  solução  dos   casos   de
necessidades do bairro, articular-se com o comércio, indústria  e  em  geral
com a comunidade no sentido de solucionar adequadamente esses  casos,  e  de
desenvolver as atividades recreativas, sociais, esportivas, assistenciais  e
culturais que estiverem ao seu alcance, bem como atividades de filantropia.
      Diante do exposto, e, considerando os  relevantes  serviços  prestados
pela Associação de Moradores do Jardim Bela Vista do Mirante de Monte  Alto,
solicito aos Nobres Colegas  Senhores  Deputados  e  Senhoras  Deputadas,  a
aprovação deste Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 10/2/2012





                          a) Geraldo Vinholi - PSDB