


                    PROJETO DE LEI Nº      649,  DE 2005

                                 DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A SERRA
                                 DO JABOTICABAL

            ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                  Artigo 1º - Fica declarada “Área de Proteção Ambiental”  a
Serra de Jaboticabal, localizada no Estado de São Paulo.


                 Artigo 2º - Compreende-se por área  de  proteção  ambiental
as encostas, as escarpas e as matas adjacentes da Serra de Jaboticabal,  bem
como seus mananciais, suas microbacias hidrográficas e a vida silvestre  que
inclui toda a flora e fauna remanescentes.


                               § 1º - a delimitação da área  de  abrangência
da APA Serra de Jaboticabal é  definida  a  partir  da  linha  formada  pela
encosta da serra e pelo resultado da soma de doze microbacias  hidrográficas
situadas no encontro de três Unidades de Gerenciamento de Recursos  Hídricos
(UGRHI) do Estado de São Paulo, totalizando  uma  área  de  459,79  km²,  um
perímetro de 118,9 km, e assim demarcadas:



                  1– Encosta da Serra




                            a-)  Abrangendo os  municípios  de  Monte  Alto,
Jaboticabal,  Taquaritinga,  Piranji  e  Taiúva,  a  encosta  da  Serra   de
Jaboticabal inicia seu perímetro próximo a Coordenada  Geográfica  76630.000
e 769 (Folha Jaboticabal); segue primeiro em direção norte, depois  como  se
segue em direção noroeste pela curva de nível 600 metros  até  o  cruzamento
com a EEA (Folha Taquaritinga), a partir daí, ainda pela curva de nível  600
metros, segue primeiro em direção sudeste, depois como se segue  em  direção
norte até o cruzamento com o Ribeirão da Jurema; segue em direção  noroeste,
depois como segue em direção norte até o cruzamento com o Córrego  do  Barro
Preto; segue primeiro em direção noroeste, depois em  direção  norte  até  o
Ribeirão da Onça; a partir daí segue rumo norte até cruzar com  uma  estrada
que liga Monte Alto a Cândido Rodrigues (próximo à Cota  Altimétrica  608m).
Ainda pela curva de nível 600 metros,  segue  em  direção  nordeste,  depois
como se segue em direção norte  até  cruzar  o  último  afluente  da  Margem
direita do Córrego da Onça; segue a partir daí em  direção  sudentes  até  o
cruzamento com  uma  Estrada  que  passa  próximo  ao  Sítio  Eujita;  segue
primeiro em direção noroeste; depois como se segue em direção  nordeste  até
o cruzamento com o Córrego do Barreiro (Folha Piranji); a partir  daí  segue
em direção noroeste  até  o  ponto  de  Coordenadas  Geográficas  7651150  e
752250; a partir desse ponto, segue  pela  curva  de  nível  620  metros  em
direção norte, depois por esta mesma curva em direção  nordeste  até  cruzar
com uma estrada que sai de Monte Alto em direção  noroeste;  segue  primeiro
em direção sudeste, depois como se segue em direção  sul  até  o  cruzamento
com o Córrego da Cachoeira dos Martins; segue primeiro em  direção  sudeste,
depois como segue em direção nordeste até um afluente da Margem  direita  do
Córrego da Cachoeira dos Martins; segue a partir daí, ainda  pela  cota  620
metros, primeiro em direção sudeste, depois em direção nordeste  até  cruzar
com uma estrada que começa próxima à Fazenda Homem de  Mello  e  segue  para
nordeste; a partir daí, segue em direção sudeste, onde  retoma  novamente  a
curva de nível 600 metros, seguindo em direção  sudoeste  até  o  cruzamento
com um afluente da Margem direita do Córrego Santo Antônio;  segue  primeiro
em direção  nordeste,  depois  como  se  segue  em  direção  sudeste  até  o
cruzamento  com  um  “subafluente”  da  margem  direita  do  Córrego   Santo
Antônio(próximo à cota altimétrica 679 m); segue em  direção  norte,  depois
como se segue em direção sudeste até o cruzamento com uma estrada que  passa
próximo à Fazenda da Cachoeira (Folha Taiúva);  segue  primeiro  em  direção
sul, depois  em  direção  sudoeste  até  o  cruzamento  com  o  Córrego  das
Correias(Folha Piranji); a partir  daí  segue  em  direção  nordeste  até  o
cruzamento com a Estrada que passa próxima à Fazenda da  Cachoeira  (ao  sul
desta), (Folha Taiúva); segue primeiro em direção sudeste,  depois  sudoeste
até o cruzamento com o Rio do Turvo(Folha Jaboticabal);  segue  primeiro  em
direção leste, depois como  se  segue  em  direção  norte  até  o  ponto  de
coordenadas geográficas 765705 e 763700 (Folha Taiúva); a partir daí,  segue
em  direção  sul  pela  curva  de  nível  620  metros  até  as   coordenadas
geográficas 7657100 e 764100; a partir daí, ainda em direção sul,  acompanha
a curva de nível 640 metros até a coordenada geográfica  7655950  e  764150,
onde retoma a curva de nível de 600 metros, seguindo  por  esta  em  direção
sul até as coordenadas geográficas 765850 e 764100, onde retoma a  curva  de
nível de 640 metros e segue por esta em direção sudeste até  as  coordenadas
geográficas 765200; a partir daí retoma a curva de nível 620  metros  até  o
ponto de coordenadas geográficas 765.000  e  764.000,  seguindo  em  direção
sudoeste pela  curva  de  nível  640  metros  até  o  ponto  de  coordenadas
geográficas 7653800 e 763700 onde  retoma  a  curva  de  nível  660  metros,
seguindo por esta em direção sudoeste até cruzar  com  o  Rio  Turvo  (Folha
Jaboticabal).  Segue  primeiro  em  direção  nordeste  até  as   coordenadas
geográficas 7647950 e 760300; a partir desse ponto segue em  linha  reta  no
sentido noroeste cerca de 200 metros até a curva  de  nível  680  metros;  a
partir daí, segue pela mesma em  direção nordeste depois como  se  segue  em
direção noroeste até o cruzamento com a estrada  que  sai  do  município  de
Monte Alto e segue em direção norte (Folha  Taiúva).  Ainda  pela  curva  de
nível 680 metros, segue em direção oeste até o cruzamento com o Córrego  das
Correias (Folha Piranji); segue primeiro em direção noroeste depois como  se
segue em direção nordeste até o cruzamento com o afluente da margem  direita
do Córrego Santo Antônio; segue primeiro em direção noroeste depois como  se
segue em direção norte até o cruzamento com a estrada  que  sai  próxima  da
Fazenda Homem de Mello e  segue  para  nordeste.  A  partir  daí,  segue  em
direção sudeste, depois como se segue em direção noroeste até  o  cruzamento
com uma estrada que sai do município  de  Monte  Alto  e  segue  em  direção
noroeste; a partir desse ponto se segue em direção sudeste até o  cruzamento
com o Córrego do Barreiro (Folha Taquaritinga); segue ainda  pela  curva  de
nível 680 metros em direção  sudoeste,  depois  como  se  segue  em  direção
sudeste até o ponto de coordenadas geográficas 7639450 e  756950;  a  partir
daí segue em linha reta no sentido sudeste cerca de 100 metros até  a  curva
de nível 640 metros; segue por esta rumo sul até atingir a  curva  de  nível
660 metros; a partir daí segue em linha reta no  sentido  sudeste  cerca  de
400 metros até atingir a curva de nível 700 metros; segue por esta  primeiro
rumo sudoeste depois como segue rumo sudeste  até  o  ponto  de  coordenadas
geográficas 7635350 e 757100. A partir desse ponto, segue em linha  reta  no
sentido sudeste cerca de 350 metros,  até  atingir  a  curva  de  nível  640
metros; segue por este rumo leste até o  ponto  de  coordenadas  geográficas
7635100 e 758200; a partir daí segue em linha reta no sentido sudeste  cerca
de 150 metros até atingir a curva de nível de 620 metros; segue por esta  em
direção leste até o ponto de coordenadas geográficas  7635150  e  758750;  a
partir daí retoma a curva de nível de 640 metros em direção  sudeste  até  o
ponto de coordenadas geográficas 7633400 e 762250; segue em  linha  reta  no
sentido sudeste cerca de 250  metros  até  atingir  a  curva  de  nível  640
metros; segue por esta  em  direção  sudeste  até  o  ponto  de  coordenadas
geográficas7630.000 e 769100; a partir daí segue em linha reta  no  sentindo
oeste cerca de 100 metros até o ponto de coordenadas geográficas 7630.000  e
769; provável ponto de fechamento do perímetro”.




                2 – Bacia Hidrográfica do Turvo/Grande:




                a-)  Microbacia do Ribeirão da Onça


                Compreende a área da microbacia  drenada  pelo  Ribeirão  da
Onça e seus afluentes, situada na região  sudoeste  do  município  de  Monte
Alto  (bacia  hidrográfica  do  Turvo/Grande  –  UGRHI  15),  com  perímetro
iniciando na coordenada UTM 748.784E 7.647.051N (S22), seguindo  em  direção
oeste pela linha de cume que faz divisa  com  a  microbacia  do  Córrego  do
Barreiro, até a coordenada 756.716E 7.647.058N.  Segue  em  direção  sudeste
pela linha de cume que faz divisa com  a  microbacia  do  Rio  Turvo  até  a
coordenada 757.402E 7.645.607N.  Segue  inicialmente  em  direção  sudoeste,
depois sul, pela linha de cume que faz divisa com a  microbacia  do  Córrego
Rico,  até  a  coordenada  756.354E  7.636.894N.  Segue  em  direção  oeste,
contornando a nascente do Ribeirão da Onça,  pela  linha  de  cume  que  faz
divisa com a microbacia do Ribeirão da  Jurema  até  a  coordenada  751.295E
7.638.351N (Morro da Broa). Segue em direção noroeste  pela  linha  de  cume
(paralelo à margem esquerda do Ribeirão da Onça), até a coordenada  748.132E
7.645.082N. A partir deste ponto,  segue  pela  linha  de  cume  em  direção
nordeste até a coordenada inicial, fechando o perímetro.


                b-)  Microbacia do Córrego do Barreiro


                Compreende a área da  microbacia  drenada  pelo  Córrego  do
Barreiro e seus afluentes, situada na região oeste  do  município  de  Monte
Alto  (bacia  hidrográfica  do  Turvo/Grande  –  UGRHI  15),  com  perímetro
iniciando na coordenada UTM 750.844E 7.652.620N (S22), seguindo  pela  linha
de  cume  que  faz  divisa  com  a  microbacia  do  Ribeirão   da   Tabarana
inicialmente em direção sudeste, depois em direção leste  até  a  coordenada
753.982E 7.651.510N. A partir deste ponto, segue  em  direção  sudeste  pela
linha de cume que faz divisa com a microbacia do rio Turvo até a  coordenada
758.237E 7.647.770N. Segue em direção sudoeste, contornando  a  nascente  do
Córrego do Barreiro até a coordenada 756.716E 7.647.058N. Segue  em  direção
oeste pela linha de cume que faz divisa com  a  microbacia  do  Ribeirão  da
Onça até a coordenada 748.784E 7.647.051N. Segue pelo leito do  Ribeirão  da
Onça até a confluência do  Córrego  do  Barreiro,  em  seguida  seguindo  em
direção norte até a coordenada 748.431E 7.648.379N. A  partir  deste  ponto,
segue pela linha de cume em  direção  nordeste  até  a  coordenada  inicial,
fechando o perímetro.





                c-)  Microbacia do Ribeirão da Tabarana


                Compreende a área da microbacia  drenada  pelo  ribeirão  da
Tabarana e seus afluentes, situada na região noroeste do município de  Monte
Alto  (bacia  hidrográfica  do  Turvo/Grande  –  UGRHI  15),  com  perímetro
iniciando  na   coordenada   UTM   753.558E   7.657.559N   (S22),   seguindo
inicialmente em direção leste, depois sul pela linha  limite  de  municípios
entre Monte Alto e Taiaçu, até a coordenada 756.039E  7.655.194N.  A  partir
deste ponto, segue em direção sudoeste pela linha de  cume  que  faz  divisa
com a microbacia  do  rio  Turvo  (nascente  do  Córrego  da  Cachoeira  dos
Martins) até a coordenada 753.982E 7.651.510N. Segue então em direção  oeste
pela linha de cume que faz divisa com a microbacia do  Córrego  do  Barreiro
até a coordenada 750.844E 7.652.620N. Segue  na  direção  norte  pela  linha
limite de  município  entre  Monte  Alto  e  Vista  Alegre  do  Alto  até  a
coordenada 751.208E 7.657.629N. A  partir  deste  ponto,  segue  em  direção
leste pela linha limite de municípios entre Monte Alto e Taiaçu, fechando  o
perímetro na coordenada inicial.





                d-)  Microbacia do Córrego São José do Taiaçu


                Compreende a área da microbacia  drenada  pelo  Córrego  São
José do Taiaçu e seus afluentes, situada  na  região  sul  do  município  de
Taiaçu (bacia hidrográfica  do  Turvo/Grande  –  UGRHI  15),  com  perímetro
iniciando na coordenada UTM 755.471E 7657.239N (S22),  seguindo  em  direção
nordeste pela linha de cume, até a coordenada 757.860E 7.659.362N  (sobre  o
Córrego São José do Taiaçu). Segue  em  direção  sudeste  até  a  coordenada
759.236E 7.658.936N (estrada). Segue em direção sul pela linha de  cume  até
a coordenada 759.890E 7.657.370N. Segue em direção sudoeste  pela  linha  de
cume que faz divisa com a microbacia do Rio Turvo até a coordenada  758.771E
7.655.581N. Segue inicialmente  direção  oeste,  depois  norte,  pela  linha
limite de município entre Monte Alto e  Taiaçu  até  a  coordenada  inicial,
fechando o perímetro.





                     e-)  Microbacia do Rio Turvo


                Compreende a área da microbacia drenada  pelo  Rio  Turvo  e
seus afluentes, situada nas regiões central e norte do  município  de  Monte
Alto e uma parte na região sul do município de  Taiúva  (bacia  hidrográfica
do Turvo/Grande – UGRHI 15),  com  perímetro  iniciando  na  coordenada  UTM
759.890E 7.657.370N (S22), seguindo pela  linha  de  cume,  inicialmente  em
direção leste, depois sudeste, cruzando o Rio Turvo na  coordenada  762.047E
7.656.614N  e  seguindo  em  direção  leste  até   a   coordenada   763.951E
7.656.514N. Segue em direção sul pela  linha  de  cume  (divisor  de  bacias
hidrográficas) até  a  coordenada  764.321E  7.652.359N.  Segue  em  direção
sudoeste pela linha de cume que faz divisa com a microbacia  do  Córrego  do
Tijuco (UGRHI 09),  contornando  a  margem  direita  do  Rio  Turvo,  até  a
coordenada 760.949E  7.647.467N.  Segue  em  direção  sudoeste,  cruzando  o
perímetro urbano do município de Monte Alto pela linha de cume  (rua  Nhonhô
Livramento) até a coordenada 758.911E 7.646.574N. Segue em direção  sudoeste
pela linha de cume até a coordenada 757.402E 7.645.607N.  Segue  em  direção
noroeste pela linha de cume que faz divisa com a microbacia do  Ribeirão  da
Onça até a coordenada 756.716E 7.647.058N. Segue em  direção  nordeste  pela
linha de cume que faz divisa com a microbacia do Córrego do Barreiro, até  a
coordenada 758.237E 7.647.770N. Segue em  direção  noroeste  pela  linha  de
cume que  faz  divisa  com  a  microbacia  do  Córrego  do  Barreiro  até  a
coordenada 753.982E 7.651.510N. Segue em  direção  nordeste  pela  linha  de
cume paralela à margem esquerda do Córrego da  Cachoeira  dos  Martins,  que
faz divisa com a microbacia  do  Ribeirão  da  Tabarana,  até  a  coordenada
756.039E 7.655.194N. Segue em direção leste pela linha limite  de  município
entre Monte Alto e Taiaçu até a coordenada  758.771E  7.655.581N.  A  partir
deste ponto, segue em direção nordeste pela linha de  cume  que  faz  divisa
com a microbacia do Córrego São José do Taiaçu  até  a  coordenada  inicial,
fechando o perímetro.




                3. Bacia Hidrográfica Mogi-Guaçu





                a-)  Microbacia do Córrego do Tijuco


                Compreende a área da  microbacia  drenada  pelo  Córrego  do
Tijuco e seus afluentes, situada na região leste do município de Monte  Alto
(bacia hidrográfica do Mogi-Guaçu – UGRHI 09), com  perímetro  iniciando  na
coordenada UTM 764.321E 7.652.359N (S22), seguindo inicialmente  em  direção
leste, depois  sudeste,  pela  linha  de  cume  (estrada  de  ferro)  até  a
coordenada 767.056E 7.650.340N. Segue em direção sul, depois sudoeste,  pela
linha de cume até a coordenada 765.753E 7.648093N. Segue em direção  sudeste
pela linha de cume até cruzar o Córrego do  Tijuco  na  coordenada  767.247E
7.645.321N. Segue em direção sudoeste pela linha de cume  até  a  coordenada
766.093E  7.643.594N.  Segue  em  direção  noroeste  pela  linha   de   cume
(acompanha a estrada) que faz divisa com a microbacia do  Córrego  do  Gambá
até a coordenada 762.964E 7.646.750N. Segue direção  oeste,  acompanhando  a
estrada pavimentada, até a coordenada 760.949E 7.647.467N. Segue em  direção
nordeste pela linha de cume que faz divisa com a  microbacia  do  Rio  Turvo
(UGRHI 15) até a coordenada inicial, fechando o perímetro.





                b-)  Microbacia do Córrego do Gambá


                Compreende a área da  microbacia  drenada  pelo  Córrego  do
Gambá e seus afluentes, situada na região  sudeste  do  município  de  Monte
Alto (bacia hidrográfica do Mogi-Guaçu – UGRHI 09), com perímetro  iniciando
na coordenada UTM 766.093E 7.643.594N (S22), seguindo  em  direção  sudoeste
pela linha de cume até a  coordenada  764.677E  7.641.116N  (Córrego  Rico).
Segue em  direção  noroeste  pela  linha  de  cume  que  faz  divisa  com  a
microbacia do Córrego Rico até a coordenada 762.726E  7.643.103N.  Segue  em
direção sudoeste pela linha de cume que  faz  divisa  com  a  microbacia  do
Córrego  Rico  até  a  coordenada  758.956E  7.642.187N.  Segue  em  direção
noroeste, acompanhado a  estrada  pavimentada,  até  a  coordenada  757.402E
7.645.607N. Segue em direção nordeste pela linha de cume que faz divisa  com
a microbacia do Rio Turvo (UGRHI 15) até a coordenada  758.911E  7.646.574N.
Segue em direção nordeste, cruzando  o  perímetro  urbano  do  município  de
Monte Alto pela linha de cume  (rua  Nhonhô  Livramento)  até  a  coordenada
760.949E  7.647.467N.  Segue  direção  sudeste,   acompanhando   a   estrada
pavimentada, até a coordenada 762.964E 7.646.750N. Segue em direção  sudeste
pela linha de cume (acompanha a estrada), que faz divisa  com  a  microbacia
do Córrego do Tijuco, até a coordenada inicial, fechando o perímetro.





                c-)  Microbacia do Córrego Rico


                Compreende a área da microbacia drenada pelo Córrego Rico  e
seus afluentes, situada na região sul do município de Monte Alto e norte  do
município de Taquaritinga (bacia hidrográfica do  Mogi-Guaçu  –  UGRHI  09),
com  perímetro  iniciando  na  coordenada  UTM  764.677E  7.641.116N  (S22),
seguindo em direção sudoeste pela linha de cume até  a  coordenada  763.478E
7.638.589N. Segue em direção sudoeste pela linha de cume que faz divisa  com
a microbacia do Córrego  do  Rumo  até  a  coordenada  761.793E  7.636.440N.
Segue direção sul pela linha de cume até a coordenada  761.547E  7.634.198N.
Segue em direção noroeste, depois oeste, pela linha de cume que  faz  divisa
com a microbacia do Ribeirãozinho  (UGRHI  16)  até  a  coordenada  756.605E
7.635.653N. Segue direção norte pela linha de cume  que  faz  divisa  com  a
microbacia do Ribeirão da  Jurema  até  a  coordenada  756.354E  7.636.894N.
Segue direção nordeste, depois norte, pela linha de cume que faz divisa  com
a microbacia do Ribeirão da Onça,  até  a  coordenada  757.402E  7.645.607N.
Segue  em  direção  sudeste,  acompanhado  a  estrada  pavimentada,  até   a
coordenada 758.956E 7.642.187N. Segue em direção leste pela  linha  de  cume
que faz divisa com a  microbacia  do  Córrego  do  Gambá  até  a  coordenada
762.726E 7.643.103N. Segue em direção sudeste pela linha  de  cume  que  faz
divisa com a microbacia do  Córrego  do  Gambá  até  a  coordenada  inicial,
fechando o perímetro.



                d-)  Microbacia do Córrego do Rumo


                Compreende a área da microbacia drenada pelo Córrego do Rumo
e seus afluentes, situada na região norte do  município  de  Taquaritinga  e
parte na região sul do município de Monte Alto (bacia hidrográfica do  Mogi-
Guaçu – UGRHI 09),  com  perímetro  iniciando  na  coordenada  UTM  763.478E
7.638.589N (S22), seguindo  direção  nordeste  pela  linha  de  cume  até  a
coordenada 766.897E 7.640.417N.  Segue  direção  sul  pela  linha  de  cume,
cruzando  a  estrada  pavimentada   na   coordenada   767.735E   7.636.084N,
continuando na direção sul  até  a  coordenada  768.905E  7.632.028N.  Segue
inicialmente em direção  sudoeste,  depois  noroeste,  pela  linha  de  cume
(acompanha a estrada), contornando a nascente do Córrego do Rumo e  seguindo
até a coordenada 763.601E 7.632.255N. Segue em direção noroeste  pela  linha
de cume que faz divisa com a microbacia do Ribeirãozinho (UGRHI 16),  até  a
coordenada 761.547E 7.634.198N. Segue direção norte pela linha de  cume  que
faz divisa com a microbacia do  Córrego  Rico,  até  a  coordenada  761.793E
7.636.440N. Segue direção nordeste pela  linha  de  cume  até  a  coordenada
inicial, fechando o perímetro.




                 4- Bacia Hidrográfica Tietê/Batalha





                a-)  Microbacia do Córrego da Fazenda Santa Maria


                Compreende a área da  microbacia  drenada  pelo  Córrego  da
Fazenda Santa  Maria  e  seus  afluentes,  situada  na  região  nordeste  do
município de Taquaritinga (bacia hidrográfica do Tietê/Batalha – UGRHI  16),
com  perímetro  iniciando  na  coordenada  UTM  768.457E  7.631.367N  (S22),
seguindo direção  leste  pela  linha  de  cume  até  a  coordenada  769.261E
7.631.540N. Segue em direção  sul  até  a  coordenada  769.369E  7.629.551N.
Segue em direção sudoeste pela linha  de  cume  até  a  coordenada  764.987E
7.627.795N. Segue em direção norte pela  linha  de  cume  até  a  coordenada
763.601E 7.632.255N. Segue em direção leste pela linha de cume (acompanha  a
estrada), que faz divisa  com  a  microbacia  do  Córrego  do  Rumo,  até  a
coordenada inicial, fechando o perímetro.





                b-)  Microbacia do Ribeirãozinho


                Compreende a área da microbacia drenada pelo Ribeirãozinho e
seus afluentes, situada na região norte do município de Taquaritinga  (bacia
hidrográfica do Tietê/Batalha  –  UGRHI  16),  com  perímetro  iniciando  na
coordenada UTM 763.601E 7.632.255N (S22),  seguindo  direção  sudoeste  pela
estrada pavimentada até a coordenada 761.191E 7.630.226N. Segue mais  a  sul
pela linha de cume até a coordenada 757.336E 7.626.595N.  Segue  em  direção
noroeste pela linha de cume até  a  coordenada  754.682E  7.632.989N.  Segue
inicialmente em direção nordeste, depois norte, pela linha de cume  que  faz
divisa com a microbacia do Ribeirão da Jurema,  até  a  coordenada  756.605E
7.635.653N. Segue em direção leste, depois sudeste, pela linha de  cume  que
faz divisa com a microbacia do Córrego Rico  (UGRHI  09)  até  a  coordenada
761.547E 7.634.198N. Segue em direção sudeste pela linha de  cume,  que  faz
divisa com a microbacia do  Córrego  do  Rumo,  até  a  coordenada  inicial,
fechando o perímetro.





                       c-) – Microbacia do Ribeirão da Jurema


                Compreende a área da microbacia  drenada  pelo  Ribeirão  da
Jurema  e  seus  afluentes,  situada  na  região  norte  do   município   de
Taquaritinga  (bacia  hidrográfica  do  Tietê/Batalha  –  UGRHI   16),   com
perímetro iniciando na coordenada UTM 754.682E  7.632.989N  (S22),  seguindo
inicialmente em direção sudoeste, depois oeste, pela linha de  cume,  até  a
coordenada 752.135E 7.632.940N. Segue novamente em direção  sudoeste  até  a
coordenada 749.262E 7.631.287N. Segue em direção  noroeste,  acompanhando  a
estrada até a coordenada 747.927E  7.632.573N.  Segue  em  direção  nordeste
pela linha de cume até a coordenada 751.295E  7.638.351N  (Morro  da  Broa).
Segue em direção leste pela linha de cume que faz divisa  com  a  microbacia
do Ribeirão da Onça (UGRHI 15) até a coordenada 756.354E  7.636.894N.  Segue
direção sul até a coordenada  756.605E  7.635.653N.  Segue  inicialmente  em
direção sul, depois sudoeste, pela linha  de  cume  que  faz  divisa  com  a
microbacia  do  Ribeirãozinho,  até  a  coordenada   inicial,   fechando   o
perímetro.


       .                                  § 2º - A soma das  12  microbacias
totaliza uma área de 459,79 km² e um perímetro de 118,9  km,  abrangendo  os
municípios de Monte Alto, Taquaritinga, Taiaçu e Taiúva.



                Artigo 3º - A implantação da área de proteção ambiental será
coordenada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, em  colaboração  com  os
órgãos  e   entidades   da   Administração   Estadual   -   centralizada   e
descentralizada - ligados à preservação  ambiental,  com  o  Executivo  e  o
Legislativo dos Municípios e com a comunidade local.

                Artigo 4º - Na implantação da  área  de  proteção  ambiental
serão aplicadas as medidas previstas na legislação e poderão ser  celebrados
convênios visando evitar ou impedir o exercício de atividades causadoras  da
degradação da qualidade ambiental.


                                      Parágrafo   único   -   Tais   medidas
procurarão impedir, especialmente:


                                      1-   a   implantação   de   atividades
potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de águas, o  solo  e
o ar;


                                       2-   a   realização   de   obras   de
terraplanagem e a abertura de canais que impliquem  sensível  alteração  das
condições ecológicas locais, principalmente na zona de vida silvestre;


                                     3- o exercício de atividades capazes de
provocar acelerada erosão das terras ou acentuado assoreamento nas  coleções
hídricas; e


                                      4-  o  exercício  de  atividades   que
ameacem extinguir as espécies raras da flora e da fauna locais.

                Artigo 5º- Fica estabelecida uma  zona  de  vida  silvestre,
abrangendo todos os remanescentes da flora original existente nesta área  de
proteção ambiental e as áreas definidas como de preservação permanente  pelo
Código Florestal.

                Artigo 6º- Na zona de  vida  silvestre  não  será  permitida
nenhuma atividade degradadora  ou  potencialmente  causadora  de  degradação
ambiental, inclusive porte de armas de fogo, armadilhas, gaiolas,  artefatos
ou instrumentos de destruição da natureza.

                Artigo 7º-  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                       JUSTIFICATIVA



                A Serra do Jaboticabal é formada por  encostas  e  escarpas,
coberta por vegetação nativa e abriga  várias  espécies  da  fauna  e  flora
regional. Localizada na cabeceira de três bacias hidrográficas do Estado  de
São Paulo (Turvo/Grande, Tietê/Batalha  e  Mogi-Guaçu),  é  uma  área  muito
importante para preservação de mananciais, contando  com  grande  número  de
nascentes.


                As normas de regulamentação desta área deverão considerar  a
criação de uma  Zona  de  Vida  Silvestre  em  toda  a  extensão  da  serra,
estabelecendo planos de recuperação e  proteção  das  áreas  de  preservação
permanentes  (APPs),  formando  assim  um  extenso  corredor   ecológico   e
protegendo  as  nascentes.  A  área  compreende  ainda  importantes   sítios
paleontológicos e arqueológicos.

                Considerando a fragilidade do  solo  arenoso  e  a  ação  da
erosão decorrente de ações antrópicas, as diretrizes de ocupação  das  zonas
de uso sustentável devem fornecer instrumentos de proteção  com  o  objetivo
de evitar o assoreamento de rios e nascentes e a degradação do solo.

                O presente Projeto de Lei objetiva, portanto, a  proteção  e
preservação das condições físicas e biológicas da região  que  compreende  a
Serra do Jaboticabal,  mantendo  a  continuidade  da  cobertura  vegetal  do
espigão daquela serra, assegurando a qualidade  da  água  e  as  vazões  dos
mananciais, conservando a biodiversidade e protegendo o solo.

                Diante de todo o exposto, esperamos contar com o  apoio  dos
nobres pares desta casa para a aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 15/9/2005







                          a)  Ricardo Castilho - PV



                            a) Afonso Lobato - PV



                            a)  Giba Marson - PV