


                       PROJETO DE LEI Nº 1207, DE 2007


                                 Declara de Utilidade Pública a "Creche Lar
                                 Padre    Vita"     no     município     de
                                 Pindamonhangaba







          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a entidade Creche  Lar
Padre Vita localizada no município de Pindamonhangaba.




      Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA









      O Lar Padre Vita é uma entidade assistencial filantrópica  filiada  ao
Instituto de Nossa Senhora das Graças. Sua Fundação data de  17  de  outubro
de 1973. Vem  funcionando  há  34  anos  no  município  de  Pindamonhangaba.
Iniciou suas obras  assistenciais  auxiliando  crianças  de  0  a  14  anos,
abandonadas ou sem condições de sobrevivência.
      Com o tempo, o abrigo fora transferido parta Campos do Jordão, e o Lar
Padre Vita passou  a  funcionar  em  regime  de  creche.  O  atendimento  da
entidade é voltado às famílias  de  baixa  renda,  residentes  nos  diversos
bairros da periferia do município.
      Têm como finalidade o acolhimento de crianças  cujos  pais  necessitam
laborar fora do lar para a complementação  da  renda.  A  creche  atende  no
momento, 120 crianças de ambos os sexos com idades que variam  de  1  ano  e
seis meses até os seis anos de idade,
      A Declaração de Utilidade  Estadual  viria  a  coroar  o  trabalho  da
entidade e abrir portas para o recebimento de benefícios.





                       Sala das Sessões, em 9-10-2007.





                            a) Afonso Lobato - PV