







                     PROJETO DE LEI Nº   1078,   de 2003



                                       Declara  de   Utilidade   Pública   a
                                       Associação   Ágape   para    Educação
                                       Especial, de São José dos Campos.

    A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




    Artigo 1° - É declarada de Utilidade Pública a  Associação  Ágape  para
Educação Especial, de São José dos Campos.


    Artigo 2° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





    A Associação Ágape para Educação Especial,  de  São  José  dos  Campos,
constituída em 10 de outubro de  1996,  é  uma  associação  civil  sem  fins
lucrativos. Tem  por  finalidade  promover  a  inclusão  dos  portadores  de
necessidades educacionais especiais, no contexto familiar.


    Reconhecida de utilidade pública pelo Município de São José dos Campos,
através da Lei n° 5374/99, de 12 de maio de 1999  e  pelo  Governo  Federal,
pela Portaria nº 607, de 14  de  maio  de  2003,  a  Associação  Ágape  para
Educação Especial é uma entidade que segue princípios  cristãos,  fazendo  o
atendimento  social  gratuitamente.  Oferece  a  crianças   e   adolescentes
diversos cursos, tais como artesanato, macramé, pintura  em  tecido,  pátina
em madeira,  restauração  de  móveis,  comunicação  e  arte,  informática  e
inglês, além de atendimento psicológico, que também é feito  aos  familiares
dos assistidos.


    É de  fundamental  importância,  portanto,  a  declaração  da  referida
entidade como de utilidade pública estadual,  pelo  relevante  trabalho  que
desenvolve no município de São José dos Campos em  prol  dos  portadores  de
necessidades especiais.


    Sala das Sessões,  em 21/10/2003













                          a) Carlinhos Almeida - PT