


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.461, de 18 de junho de 2014
 (Projeto de lei nº 117/14, do Deputado Marcos Martins – PT)
 Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído o “Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia”, a ser celebrado, anualmente, em 12 de maio.
Artigo 2º – O “Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia” tem como objetivos:
I - debater assuntos relacionados com a fibromialgia;
II - promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes e sociedade em geral;
III - abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a fibromialgia.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de junho de 2014.
 Publicado em : DOE 19/06/2014 - Seção I - p. 5
Atualizado em: 20/06/2014 10:04
   15461.doc