
                       PROJETO DE LEI Nº 272, DE 2011


                                 Classifica como  Estância  Hidromineral  o
                                 Município de Juquitiba - SP.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Hidromineral  o  Município
de Juquitiba.


      Artigo 2º  -    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


Segundo Historiadores, o Município de Juquitiba teve sua origem ligada a  um
aldeamento indígena surgido no século XVI, ficando  às  margens  dos  ciclos
econômicos internos que caracterizam a economia política dos séculos XVII  e
XIX: os ciclos dos muares.


O ciclo do açúcar não atingiu a serra, porque esta é muito fria e  úmida;  o
ciclo do café que projetou  São  Paulo  na  economia  nacional,  também  não
atingiu essa área pelos motivos climáticos, pois é uma  região  submetida  a
constantes geadas no inverno.
Por volta  de  1.887,  incentivado  pela  religiosidade  de  sua  mulher  D.
Francisca Maria da Penha, o Sr. Manuel Jesuíno Godinho, no  dia  dedicado  a
todos os santos, 1º de novembro de 1887, doaram cerca de dois  alqueires  de
terras em torno a uma capela  que  construíram  sob  a  invocação  de  Nossa
Senhora das Dores para constituição do  patrimônio  da  referida  capela,  o
qual por sua vez deveria  ser  cedido  gratuitamente  àqueles  que  quisesse
construir suas residências, bem como a madeira  necessária  às  construções,
tudo conforme  se  verifica  na  escritura  de  doação  lavrada  pelo  então
Tabelião de Itapecerica.

A  emancipação  político-administrativa  de  Juquitiba,  desmembrando-se  de
Itapecerica da Serra, ocorreu em 28 de fevereiro de 1964, por força  da  Lei
nº 8.092, sancionada pelo então  Governador  do  Estado  Ademar  Pereira  de
Barros, porém o dia do aniversário  do  Município  é  comemorado  em  28  de
março, data em que em 1965 tomaram  posse  os  seus  primeiros  governantes:
Padur Abes, Prefeito, Antonio Pereira  da  Silva  (Antonio  Candinho),  Vice
Prefeito e os Vereadores Eduardo Bambi,  Antonio  Pereira  Soares,  João  de
Souza Leitão, Leônidas Bittencourt Gama, Moyses Antonio Pires, Pedro  Vieira
Pinto, Raul Soares, Julião da Conceição Valle e Isutomu Kakuma.

Está localizada na Região Sudoeste da Grande São Paulo. Está  a  70  Km.  da
Capital (marco zero da Praça da Sé)  e  seu  acesso  é  pela  Rodovia  Régis
Bittencourt - BR-116 - (Rodovia do Mercosul).

Com trechos de Mata Atlântica,  possui  vegetação  de  floresta  latifoliada
tropical úmida e tem  a  fauna  constituída  de  antas,  bugios,  capivaras,
cotias, jaguatiricas, onças-pintadas, patos selvagens, pombas e urus.
Juquitiba, como o nome diz, “terra de muitas águas”. Os principais  rios  da
cidade são o Juquiá e o São Lourenço e  neles  existem  represas  e  algumas
cachoeiras, como a dos Palmares e do França. A cidade é 100% protegida  pela
Lei de Mananciais. Engloba ainda o Parque Estadual da Serra do  Mar,  que  é
Área de Proteção Ambiental, e também faz divisa com  o  Parque  Estadual  de
Jurupará. É região montanhosa, mas a altitude média é  de  685m  (Campos  do
Jordão, por exemplo, tem mil metros a mais).

Em vista do exposto, e pela qualidade de  suas  águas,  entendemos  justa  a
reivindicação  de  classificar  o  Município  de  Juquitiba  como   Estância
Hidromineral, contando com a colaboração dos nobres pares para aprovação  da
presente propositura.


                        Sala das Sessões, em 6/4/2011

                          a) José Bittencourt - PDT