


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.050, de 17 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 562, de 2018, da Deputada Marta Costa – PSD)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Comunidade Lar Cristão, com sede em São José dos Campos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de abril de 2019.
João Doria
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de abril de 2019.
 Publicado em : DO. de 18/04/2019 - Seção I - pág. 3
Atualizado em: 18/04/2019 17:34
 17050.doc