


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.541, de 14 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 661/08, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
 Dispõe sobre a premiação de técnicos, orientadores esportivos ou membros da equipe técnica nas competições promovidas no âmbito do Estado, e dá outras providências
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Nas competições esportivas e demais eventos esportivos realizados no âmbito do Estado, fica estendida a premiação aos técnicos, orientadores esportivos ou membros da equipe técnica que possuam atleta ou equipe de atletas sob sua orientação e que alcancem resultados positivos.
Artigo 2º - vetado.
Artigo 3º - vetado.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
José Benedito Pereira Fernandes
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 15/09/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/09/2011 11:03
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