








                                     Projeto de Lei no. 1283,       de 2003.




                            Altera  a  Lei  6544/1989,  que   dispõe   sobre
                            licitações no âmbito do Estado de São Paulo.




      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


           Insira-se § 5º no artigo 41 da Lei 6.544, de 22 de  novembro  de
           1989, com a seguinte redação:


           “Artigo 41 - ......


           § 1º - ...


           § 2º - ...


           § 3º - ...


           § 4º - ...


           § 5º - Havendo empate no julgamento de licitação,  observar-se--
           ão os seguintes critérios:


                 1 – o exposto no § 2º do artigo 3º da Lei 8.666, de  21  de
                 junho de 1993;


                 2 – preferência ao fornecedor de produtos orgânicos;


                 3 - o exposto no § 2º do artigo 45 da Lei 8.666, de  21  de
                 junho de 1993.”






                                JUSTIFICATIVA


      O objetivo desta propositura é instituir um novo critério em  caso  de
empate nas licitações no Estado  de  São  Paulo.  Desta  forma,  pretende-se
privilegiar a aquisição, e  por  conseguinte  a  produção  e  o  consumo  de
artigos orgânicos, estimulando este sistema de produção que, além de  coibir
o uso de agrotóxicos,  envolve  o  manejo  adequado  dos  recursos  naturais
(água, plantas, animais, insetos, etc.) É importante destacar que o  sistema
orgânico de produção propicia a conservação dos recursos  naturais  a  longo
prazo e mantém a harmonia  de  seus  elementos  entre  si  e  com  os  seres
humanos.
      O Brasil, e particularmente o Estado de São Paulo têm-se  desenvolvido
largamente na produção de orgânicos, onde merece  destaque  o  plantio  e  a
fabricação de gêneros alimentícios.  Os  produtos  orgânicos  são  altamente
benéficos, além de economicamente  competitivos,  uma  vez  que  promovem  a
saúde do homem e preservam a  biodiversidade,  evitando  a  contaminação  do
solo, da água e do ar. Incentivar, portanto, a produção de orgânicos  é  uma
necessidade hoje colocada ao Poder Público, à qual  pretendemos  atender  em
parte por meio da apresentação desta propositura.  Assim  sendo,  pedimos  o
apoio dos nobres pares para a aprovação da mesma.


                       Sala das Sessões, em  8/12/2003


                             a) ENIO TATTO - PT