


                    PROJETO DE LEI Nº      225  , DE 2008


                                 Declara de  utilidade  pública  o  Recanto
                                 Infanto Juvenil Jundiapeba- REIJJUNDI , de
                                 Mogi das Cruzes.













                                       A Assembléia  Legislativa  do  Estado
de São Paulo decreta:

                                      Artigo 1º - E  declarado de  utilidade
pública o Recanto  Infanto-Juvenil  Jundiapeba  –  REIJJUNDI,  com  sede  no
município de Mogi das Cruzes.

                                       Artigo 2º - Esta lei entra  em  vigor
na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                      O Recanto Infanto  Juvenil  Jundiapeba  –  REIJJUNDI,
tem  por  finalidade  a   promoção   dos   valores   morais,   culturais   e
assistenciais, no desenvolvimento de objetivos que propiciem a  defesa  e  a
preservação da vida e da família, bem como a formação, educação e amparo  de
crianças e adolescentes, proporcionando, predominantemente a  assistência  a
crianças carentes, na faixa etária de 0 a 6  anos  e  11  meses  em  creche,
proporcionando condições de favorecer-lhes  o  aspecto  sócio  –  educativo,
estimulando  o  desenvolvimento  bio  –  psicosocial,  oferecendo   educação
escolar e estadia com alimentação em regime de semi- internato,  no  sentido
de  oferecer  às  mães  oportunidade  de  exercer  trabalho  remunerado;   a
manutenção de atendimento médico – odontológico diretamente  ou  através  de
convênio a ser celebrado com as faculdades locais e a  Secretaria  Municipal
de Saúde ou qualquer outro órgão privado ou estatal;  o  desenvolvimento  de
atividade   psicopedagógica,   objetivando   direta   ou   indiretamente   o
enriquecimento  do   repertório   de   interesse   trazido   pela   criança,
incentivando-a em sua iniciativa e ampliando seu auto- conhecimento na  área
do lazer, recreação e escolaridade.
                                        Pelas razões expostas,  apresentamos
a presente propositura, aguardando o  beneplácito  dos  Nobres  Pares  desta
Augusta Casa de Leis





                        Sala das Sessões, em 1/4/2008


                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS