


                       PROJETO DE LEI Nº 278,  DE 2004

                                 Inclui no Calendário Oficial do Estado  de
                                 São Paulo, a Festa de São Benedito, que se
                                 realiza anualmente todo segundo domingo de
                                 janeiro, no bairro da Casa Verde,  Capital
                                 de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o segundo domingo de janeiro de cada ano, a  ser
comemorada a festa de São Benedito na Casa Verde, bairro da Capital.

Parágrafo único – A comemoração a que  se  refere  o  “caput”  deste  artigo
deverá constar do Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Cultura,  com
a  colaboração  dos  membros  da  Irmandade  de  São   Benedito,   promoverá
atividades alusivas ao evento.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de  verbas  próprias,  consignadas  no   orçamento,   e   suplementadas   se
necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








      A igreja da Irmandade de São Benedito da Casa  Verde  foi  fundada  em
1941, portanto, há 63 (sessenta e  três)  anos,  tempo  relativamente  curto
dentro dos tempos seculares do aparecimento da devoção,  sendo  que  o  mais
importante e marcante  são  os  valores  e  tradição  arraigados  dentro  do
inconsciente e consciente dos afrodescendentes, retratando a cultura dos






negros  que  sobreviveram  à  violência  do  período  colonial  que   visava
despersonalizá-los.

      A igreja de São Benedito desperta  respeito  profundo  da  comunidade,
justamente pela forma como é gerida, visto ser uma irmandade  particular,  e
assim, mantida por meio do trabalho e da contribuição dos seus membros.

      A festa em comemoração a São  Benedito  acontece  no  mês  de  janeiro
reunindo mais de sessenta irmandades de São Benedito e de Nossa  Senhora  do
Rosário de várias cidades do interior e  de  outros  Estados,  como  Rio  de
Janeiro e Minas Gerais.

      Esta festa, atualmente, representa a maior  manifestação  dos  valores
negros do período da escravidão, onde negros  e  brancos  reúnem-se  para  a
missa, procissão e depois de toda parte  litúrgica  é  feito  um  almoço  em
louvor a São Benedito, tradição esta que se repete ao longo de muitos  anos,
tratando-se de um momento  incomum,  porque  diante  da  fartura,  todos  se
confraternizam em torno de um bem maior, a fé.

      Tudo começou na Rua Galiléia, a pouca distância  da  paróquia  de  São
Benedito, onde residia a senhora Luzia Barbosa de Oliveira, que  era  membro
da Irmandande e sempre foi  fiel às culturas oriundas da etnia negra. Foi  a
mentora do almoço em homenagem a São Benedito, realizado anualmente  em  sua
casa, a fim de reunir os irmãos de devoção para confraternização  deste  dia
tão especial para a comunidade.


      Com a morte da senhora Luzia há  32  (trinta  e  dois),  a  sua  filha
Lucinda, já iniciada como membro da Irmandade desde  os  8  (oito)  anos  de
idade, assumiu o seu lugar, mantendo a  tradição  construída  ao  longo  dos
anos pela sua mãe.









      No princípio, o evento reunia a família, os agregados e as  Irmandades
que vinham para a festa, como as de Tietê e do Rio de Janeiro.  Eram  feitos
dois almoços, um da igreja e outro da senhora Luzia, mas o  mais  importante
era estar todos juntos envoltos pela fé e devoção. A  festa  foi  crescendo,
não só pela participação de outras Irmandades,  mas  sim  pela  participação
popular, e desta forma, a comemoração passou a ser celebrada na rua, pois  a
casa da senhora Luzia não comportava mais a multidão  de  participantes,  em
torno de 3000 (três mil) pessoas.

      Embora  seja  uma  festa   de   todas   as   raças,   é   considerada,
essencialmente, da raça negra, sofrendo ainda muita  discriminação  e  falta
de respeito, logo, diante de toda a história aqui relatada,  entendemos  ser
necessário que a Irmandade de São Benedito e  o  almoço  em  sua  homenagem,
realizado todo segundo domingo de janeiro  de  cada  ano  na  Rua  Galiléia,
sejam incluídos no calendário oficial do Estado de São Paulo  para  que  não
se perca uma tradição construída sob muita luta e perseverança.
      Pelo exposto, contamos  com  os  nobres  pares  para  a  aprovação  da
proposição nesta Casa de Leis.


                       Sala das Sessões, em 23/4/2004








                        a) Nivaldo Santana - PC do B



                          a)  Ana Martins - PC do B