


                     PROJETO DE LEI Nº      44,  DE 2007

                                 Declara de utilidade pública  o  Grupo  de
                                 Organização       dos        Trabalhadores
                                 Independentes - GOTI, de São Paulo


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  o  Grupo  de  Organização  dos
Trabalhadores Independentes – GOTI, com sede em São Paulo, Capital.

Artigo  2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



Trata-se o Grupo de Organização dos Trabalhadores Independentes –  GOTI,  de
uma entidade não governamental instituída em 23 de julho de 1988, tendo  sua
sede na cidade de São Paulo, à Rua Delfim  do  Prata,  15  A,  Jardim  Santa
Terezinha, Santo Amaro.
             Desde  então  vem  desenvolvendo  suas  atividades,  sem   fins
lucrativos, em prol das crianças e adolescentes de ambos os sexos, em  idade
escolar de 6 a  14  anos  e  11  meses,  que  recebem  alimentação,  reforço
escolar, aulas de artesanato, pintura, teatro, dança e esportes.
            A entidade também presta atendimento  aos pais dessas  crianças,
através da discussão de temas como sexualidade, prevenção contra as  drogas,
relação pais e filhos, entre outros.
             Promove  ainda,  o  programa  Vivaleite,  em  parceira  com   a
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado  de  São  Paulo,  com  a
distribuição de leite a 100 famílias de crianças entre 6 meses a  6  anos  e
11 meses, duas vezes por semana.
            É necessário frisar que a entidade atende cerca de 130  crianças
e adolescentes e 100 pais e mães, possuindo  inscrição  de  nº  545/2005  no
Conselho Municipal de  Assistência  Social  e  registro  junto  ao  Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob  nº  139/CMDCA/1994,
o que também colabora para nos fornecer a certeza de que  se  trata  de  uma
entidade séria, idônea,  prestadora  de  relevantes  serviços  em  favor  da
comunidade.
            Daí a importância da  aprovação  da  presente  propositura  como
forma de incentivo e reconhecimento às relevantes  atividades  prestadas  em
prol  do  interesse  público  desenvolvidas  há  19  anos  pelo   Grupo   de
Organização dos Trabalhadores Independentes – GOTI.



                        Sala das Sessões, em 1/3/2007






                           a)  Renato Simões - PT