


                       PROJETO DE LEI Nº 336, DE 2011


                                 Cria o Programa Turístico  da  Região  dos
                                 Lagos do Rio Paranapanema,  no  Estado  de
                                 São Paulo, e fixa outras providências.















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:










      Artigo 1º - Cria o Programa Turístico  da  Região  dos  Lagos  do  Rio
Paranapanema, que  engloba  um  conjunto  de  ações  voltadas  para  a  área
estratégica de infraestrutura, gestão e fomento, bem como  para  orientar  o
desenvolvimento sustentável do turismo nos municípios  lindeiros  aos  lagos
do Rio Paranapanema, no Estado  de  São  Paulo  e  proporcionar  a  inclusão
social de sua população.

      Artigo 2º - O Programa, disposto no  artigo  anterior,  deverá,  entre
outras medidas a serem definidas pelos  órgãos  competentes,  beneficiar  os
municípios lindeiros aos lagos do Rio Paranapanema, no Estado de São  Paulo,
a saber: Angatuba,  Arandu,  Avaré,  Bernardino  de  Campos,  Cândido  Mota,
Chavantes, Euclides da Cunha Paulista, Florínea, Ibirarema,  Iepê,  Ipaussu,
ltaí,   Itatinga,   Maracaí,   Nantes,   Narandiba,   Ourinhos,    Palmital,
Paranapanema, Pedrinhas Paulista, Piraju,  Pirapozinho,  Rancharia,  Rosana,
Salto Grande, Sandovalina, Taciba, Taquarituba, Tejupá,  Teodoro  Sampaio  e
Timburi.

      Parágrafo único - O Programa deverá incentivar  o  desenvolvimento  de
rotas turísticas nas  áreas  dos  lagos  formados  pelos  Reservatórios  das
Usinas Hidrelétricas  de  Jurumirim,  Chavantes,  Salto  Grande,  Canoas  I,
Canoas II, Capivara, Taquaruçu e Rosana.

      Artigo 3º - Na área estratégica de infraestrutura, gestão e fomento, o
Programa Turístico da Região dos Lagos do  Rio  Paranapanema  deverá  contar
com o incentivo de investimentos e  financiamentos  da  Agência  de  Fomento
Paulista - Nossa Caixa Desenvolvimento, com linha de  financiamento  voltada
para projetos de implantação, ampliação  e  modernização  da  capacidade  do
turismo  regional,   atividade   impulsionada   pelos   recursos   hídricos,
estimulando a oferta turística, o desenvolvimento do setor e a  melhoria  da
qualidade de vida da população, contribuindo com  a  geração  de  emprego  e
renda.


      Parágrafo único -  Entende-se  por  Oferta  Turística  o  conjunto  de
atrativos, equipamentos, bens e serviço de recreação e  lazer,  alimentação,
alojamento, de caráter  cultural,  artístico,  social  e  outros,  capaz  de
atrair num determinado local,  por  um  determinado  período  de  tempo,  um
público visitante.


      Artigo  4º  -  O  Programa  Turístico  da  Região  dos  Lagos  do  Rio
Paranapanema deverá  contar  com  apoio  técnico,  através  de  parcerias  e
convênios, das seguintes instituições:

      I - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -  UNESP,
com curso de Turismo, no campus de  Rosana,  município  de  Rosana,  para  a
formação de técnicos voltados ao  planejamento  e  a  execução  de  projetos
turísticos baseados nos critérios de sustentabilidade;


      II - Centro Paula Souza, para a  implantação  de  cursos  técnicos  de
curta e longa duração, como garçom,  camareira,  técnicos  em  hospedagem  e
outros voltados para a atividade turística;


      III - Serviço Nacional de  Aprendizagem  Comercial  -  SENAC,  com  os
cursos de Guia de Turismo Regional  e  Técnico  em  Turismo,  Especialização
Técnica em Meio Ambiente, Técnico em Lazer, Técnico em Hotelaria, e


      IV – Serviço Brasileiro de  Apoio  às  Micro  e  pequenas  Empresas  –
SEBRAE, com o Programa de Qualificação de Pequenos Meios de  Hospedagem,  de
Certificação para Setor Hoteleiro entre outros.


      Artigo 5º - Os municípios lindeiros  aos  lagos  do  Rio  Paranapanema
deverão desenvolver  programas,  em  conjunto  ou  separadamente,  de  forma
integrada, permitindo  a  complementaridade  de  atrações  e  a  criação  de
roteiros turísticos diversificados conforme sua vocação  turística,  como  o
turismo náutico; o turismo ecológico ou ecoturismo; o  turismo  cultural;  o
turismo desportivo; de eventos e negócios; de aventura; religioso; rural  ou
agroturismo; turismo de saúde e bem estar; turismo social, entre outros.

      Artigo 6º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento  vigente
e suplementadas se necessário.



      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      O Paranapanema é um dos rios mais importantes do interior do Estado de
São Paulo e um divisor natural dos territórios dos Estados de  São  Paulo  e
Paraná.


      O turismo é uma atividade de grande importância no contexto econômico-
social, envolvendo uma gama  de  recursos  naturais,  sociais,  culturais  e
econômicos e suas inter-relações.


      Respeitando-se  as  especificidades  regionais,  o  Programa  visa   o
aproveitamento de áreas  turísticas  para  a  pesca,  parques  temáticos,  a
gastronomia, jogos  e  festivais,  que  valorizem  os  espaços  locais  e  a
cultura.


      Visa também a implantação de programas turísticos  de  ação  coletiva,
para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios lindeiros aos Lagos  do
Rio Paranapanema, de forma  integrada,  permitindo  a  criação  de  roteiros
turísticos diversificados.

      O Programa Turístico da Região dos Lagos do Rio Paranapanema  tem  por
base a valorização do patrimônio natural e cultural do Estado, e,  portanto,
a  presente   propositura,   deve   ser   encarada   numa   perspectiva   de
sustentabilidade ambiental, econômica e social, colocando,  definitivamente,
os  municípios  lindeiros  aos  lagos  do  Rio  Paranapanema  no  Calendário
Turístico Nacional.








                       Sala das Sessões, em 14/4/2011


                           a) Mauro Bragato - PSDB