


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 213, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado da Educação,  para  que  responda  sobre  a
prova do mérito aos servidores do magistério referente a 2016:

1- No corrente ano de 2016 haverá a realização da prova do  mérito  para  os
servidores do quadro do magistério paulista?

2- Em caso afirmativo, em que datas ou períodos estão previstos  os  editais
de abertura de inscrição e de realização das etapas das provas, bem  como  a
publicação dos resultados?

3-  Seguindo-se  esse  cronograma,  quando  será  feito  o   pagamento   dos
benefícios decorrentes da evolução aos professores?

4- Em caso negativo, qual a justificativa, uma vez que este  certame  consta
em lei em vigor e há expectativa por parte dos educadores em  participar  do
certame e em receber as vantagens salariais?






                                JUSTIFICATIVA




A Secretaria de Educação propaga o Programa de Valorização pelo Mérito  como
meio de evolução na carreira dos professores, assegurando  aumento  salarial
e das vantagens financeiras  adquiridas  durante  a  vida  funcional.  Cria,
portanto, expectativas entre os  educadores,  principalmente  em  razão  dos
baixíssimos salários do magistério paulista.
 
Porém, o ano de 2016  foi  marcado  por  sucessivas  respostas  evasivas  da
Secretaria no que diz respeito ao programa realizado em  2015,  não  arcando
com promessas e  nem  sustentando  o  que  era  de  direito  dos  servidores
participantes da prova. Ainda neste ano de 2016,  apesar  das  promessas  do
SEE, sequer foi aberto o processo de edital de inscrição  para  a  prova  do
processo de promoção e não se consegue ter respostas  objetivas  a  respeito
do certame.

É o que nos interessa saber em resposta a este Requerimento de Informação.



                       Sala das Sessões, em 1/9/2016.





                             a) Carlos Giannazi