


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  444     , DE  2006




             Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado, combinado com os artigos 165, inciso IV, e 166 da  XII  Consolidação
do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado
de Economia e Planejamento para que  preste,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações relativas  ao  Plano  Plurianual  para  o  período  de
2004/2007 (Lei nº 11.605, de 24 de dezembro de 2003):

1. Qual a Meta do Período prevista e a cumprida até o presente momento?
    1.1. Qual a meta prevista e a cumprida em cada ano?
    1.2. Quanto ao ano atual, encaminhar o  previsto  e  o  cumprido  até  o
presente momento.

2. Alguma Ação sofreu alteração de qualquer natureza?
       Em caso afirmativo:
       2.1. Informar a Ação, discriminando o  Programa  e  o  Órgão  a  qual
pertence, e o tipo de alteração.
       2.2. Com base nas alterações efetuadas, encaminhar a Meta do  Período
prevista e a cumprida até o presente momento.


                                JUSTIFICATIVA


                  Pela  presente   proposição,   visamos   à   obtenção   de
informações  imprescindíveis  ao  exercício  de  atividades  decorrentes  do
mandato parlamentar, sendo certo que uma das principais  incumbências  deste
Poder é fiscalizar as ações do Poder  Executivo.  Desse  modo,  vislumbramos
este requerimento como instrumento  formal  à  disposição  mais  adequado  à
espécie.




                       Sala das Sessões, em 7-11-2006






                              a)  Edmir Chedid