


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.577, de 22 de novembro de 2017
 (Projeto de lei nº 35, de 2017, do Deputado Gil Lancaster – DEM)
 Institui o “Dia do Pastor Batista”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Pastor Batista”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo de junho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de novembro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de novembro de 2017.
 Publicado em : DO 23/11/2017 - Seção I - p. I
Atualizado em: 23/11/2017 17:02
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