



               Requerimento         Nº           de       2002





Senhor Presidente,



Requeremos, nos termos do artigo  35  da    X    Consolidação  do  Regimento
Interno a constituição de uma Comissão  de  Representação,  composta  por  2
Deputados, a fim de participar da Reunião  que  acontecerá  no  próximo  dia
26/11/02 na sede da ANTT – Agência Nacional de  Transportes  Terrestres,  em
Brasília-DF.,  para  debater  questões  referentes   à   Malha   Ferroviária
Paulista.



                                Justificativa




Embora  a  malha  ferroviária    paulista   (antiga   Fepasa)   tenha   sido
federalizada em consequência  da  Lei  estadual  9.343/96  e  posteriormente
concedida  à  iniciativa  privada  (Ferroban),   esse   processo   acarretou
compromissos  e  pendências  com  implicações  econômicas,  trabalhistas   e
sociais, qua até o presente ainda não foram liquidados.
O atual órgão gestor da malha ferroviária é a  ANTT,  que  estará  recebendo
representantes da Rede Ferroviária Federal,  da Ferroban  e  dos  Sindicatos
envolvidos, em Brasília, no próximo dia 26 de novembro.
Havendo sido a Casa  Legislativa  Paulista  quem  deu  início  a  todo  esse
processo e preponderando o interesse público deste  Estado,  justifica-se  a
participação dos deputados de São Paulo nessa reunião.



                            Sala das Sessões, em





Deputado Antonio Mentor                                     Deputado José
Caldini Crespo