


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 70, DE 2013




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:


     1. Quantas Delegacias de Defesa das Mulheres existem no Estado de  São
        Paulo?


     2. Em quais cidades se encontram as unidades? Discriminar cada unidade
        e as cidades de sua abrangência.


     3. Existem critérios para a implantação de  delegacia  de  Defesa  das
        Mulheres?


     4.  Quantas funcionam vinte e quatro horas por dia? Quantas  funcionam
        sete dias por semana?


     5. Nos locais onde não existem Delegacias de Defesa da Mulher  existem
        profissionais  especializados  para  efetuar  o  atendimento?  Caso
        positivo, quantos profissionais por delegacia?


     6. Quantas delegacias possuem atendimento  e  acompanhamento  Psico  –
        Social das vitimas?  Especificar  quais  delegacias  e  o  tipo  de
        atendimento prestado?


     7. Quantas  Delegacias  de  Defesa  das  mulheres  forma  fechadas  ou
        agrupadas a outras delegacias nos últimos 2 anos? Especificar quais
        e os motivos?



                                JUSTIFICATIVA





      Sabemos por intermédio do sitio eletrônico da Secretaria de  Segurança
Pública que a “primeira DDM foi criada em 1985 e São Paulo  foi  o  primeiro
Estado no Brasil a contar com uma delegacia especializada no atendimento  de
mulheres vítimas de violência física, moral e sexual.”
      Passado quase quinze anos da implantação da primeira unidade e  embora
saibamos  a   importância   destas   delegacias   especializadas,   torna-se
necessária a obtenção das informações acima para que se verifique  o  avanço
dessa política pública no Estado.


      Diante disto, apresentamos o presente requerimento de informações.





                       Sala das Sessões, em 13-3-2013





                               a) Ana Perugini