


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 122, DE 2004



                 Com fundamento no artigo 20, XVI, da Constituição  Estadual
de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 9, de 19  de  maio
de 2000, combinado com o artigo 165, IV, da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Juventude,  Esportes
e  Lazer,  para  que  preste,  no   prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:

                  1  –  Essa  Secretaria  tem  destinado  recursos  para   a
realização do evento chamado "Semana das Monções",  no  município  de  Porto
Feliz?

                 2 – Foram destinados recursos para a festividade no período
compreendido entre 1999 e 2003? Em caso  positivo,  especificar  o  montante
encaminhado anualmente.

                  3 - Tendo em vista a realização anual da festividade, essa
Secretaria  possui  algum  plano  ou  previsão  para  destinar  recursos  ao
Município de Porto Feliz neste ou nos próximos anos?





                                JUSTIFICATIVA


                 A presente proposição  se  justifica  pela  necessidade  de
atualização do valor que o Estado está obrigado a destinar ao  município  de
Porto Feliz, a título de auxílio para a realização da "Semana das  Monções",
em conformidade com a Lei nº 7877, de 15 de abril de 1963.






                        Sala das Sessões, em 7/4/2004






                              a)  Edmir Chedid