


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 27, DE 2006








Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a egrégia Mesa a oficiar ao Senhor Secretário  de  Recursos  Hídricos,
Saneamento e Obras, Sr. Mauro Arce, para que sejam  prestadas  as  seguintes
informações:

Sobre o contrato de rubrica 18.451.3907.4030.0000, do orçamento do  programa
do Departamento de Águas e Energia Elétrica  (DAEE,)  para  o  exercício  de
2004, que trata da  execução  de  serviços  de  desassoreamento,  limpeza  e
contenção de margens do córrego Oratório.


1) A  referida  obra  foi  executada?  Se  foi,  detalhar  os  procedimentos
adotados e o período em que os serviços foram executados.

2)A Secretaria, através do  DAEE,  tem  programada  a  realização  de  novos
procedimentos no Córrego  Ribeirão  Oratório,  já  que  os  problemas  ainda
persistem, segundo matéria publicada no  jornal  Diário  de  São  Paulo,  do
último dia 9 de fevereiro? Se há alguma obra programada, especificá-la.

3)Existe alguma parceria  entre  Estado  e  prefeitura  visando  retirar  os
moradores da área de risco?


                                JUSTIFICATIVA


No exercício da atribuição fiscalizatória inerente ao  mandato  parlamentar,
cumpre-me obter da autoridade  responsável  a  confirmação  das  informações
divulgadas.
O  presente  requerimento  visa  contribuir  para  o  esclarecimento   deste
parlamentar e dos demais deputados interessados no tema.







                       Sala das Sessões, em 10/2/2006






                             a)  José Zico Prado