

      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 203, DE 2017



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação do Governo  do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:
      1. as medidas adotadas para  a  manutenção  e  conservação  do  prédio
situado na Rua Sete de Setembro, 14 - Vila Nova,  Santos  -  SP,  11013-350,
antiga Escola Municipal Acácio de Paula Leite Sampaio, onde  será  instalado
uma Escola Técnica – ETEC pelo Centro Paula Souza;
      2. a previsão  de  início  e  conclusão  das  obras  de  manutenção  e
conservação do prédio citado;
      3. informar exatamente a data de início das aulas da  Escola  Técnica,
bem como os cursos que serão disponibilizados.


                                JUSTIFICATIVA
      Chegou ao conhecimento deste parlamentar, mediante a matéria veiculada
em 03.07.2017 pelo jornal Diário do Litoral, que  o  prédio  que  está  sob-
responsabilidade do Centro Paula Souza, a  antiga  escola  Acácio  de  Paula
Leite Sampaio, na Vila Nova, em Santos, encontra-se em  precário  estado  de
conservação,  com  vidraças  quebradas,  que  segue  fechado,   e   sofrendo
fortemente os impactos do tempo.
      Outrossim, chegou ao nosso conhecimento,  que  no  final  de  2013,  a
Prefeitura de Santos  encerrou  os  cursos  técnicos  oferecidos  na  escola
municipal e anunciou um convênio com o Centro Paula Souza para a  instalação
de uma Escola Técnica - Etec no prédio, a  previsão  anunciada  era  que  os
cursos tivessem início no primeiro semestre  de  2015,  no  entanto,  até  o
momento não foi levada adiante.
      Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações nos  termos
supra.
      Sala das Sessões, em 7/6/2017.
      a) Caio França