


                        PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2013


                                 Declara a utilidade pública da  Associação
                                 Batista da Penha - ABAPE.




















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º – É declarada de  utilidade  pública  estadual  a  Associação
Batista da Penha – ABAPE, com sede na Capital.


    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data da publicação.












                                JUSTIFICATIVA






    A  presente  proposição  objetiva  declarar  a  utilidade  pública   da
Associação Batista da Penha, associação civil constituída  regularmente,  de
natureza beneficente e sem fins lucrativos, com sede no  tradicional  bairro
de Penha de França, na Capital.


    Conforme o disposto no art. 3º de seu Estatuto, a ABAPE


         “tem  por   finalidade   realizar   obras   sociais   beneficentes,
    assistenciais, sociais,  educacionais,  culturais,  em  todas  as  suas
    formas  de  expressão,  sem   discriminação   de   qualquer   natureza,
    respeitadas  as  suas  limitações,  possibilidades  e   recursos,   com
    observância  e  ministração  da  fé  cristã,  por  meio  dos  seguintes
    serviços:


         I  –  assistência,  orientação   e   formação   social,   cultural,
    educacional e espiritual;


         II – assistência à saúde;


         III – ajuda no combate à fome e à pobreza”.


    A Associação desenvolve suas atividades exclusivamente em sua sede  que
– como dissemos – tem endereço no bairro de Penha de França, na  Capital.  O
prédio, com área edificada de 550 m²,  é  dotado  de  dois  pavimentos,  com
refeitório,  cozinha,  quadra  esportiva,  sala  de  escritório,   área   de
recreação e brinquedoteca.


    A região onde atua a ABAPE em nada se distingue dos bairros que compõem
a periferia da Cidade de São Paulo, caracterizando-se pelo mesmo  dinamismo,
mas também, pelas mesmas carências, inclusive  no  âmbito  da  educação,  da
cultura, do lazer e do esporte. Não é por outro motivo  que  são  exatamente
os principais campos de atuação de Entidade.


    Quais são  as  atividades  desenvolvidas  pela  Associação?  O  Projeto
Construindo Através da Educação  –  CADE,  que  objetiva  o  atendimento  de
crianças e  adolescentes,  assim  como  as  respectivas  famílias,  em  suas
necessidades físicas, cognitivas, emocionais e  sociais,  compõe-se  de  uma
diversidade de aulas e atividades pedagógicas  que,  no  conjunto,  produzem
uma abordagem extremamente rica e multifacetada dos problemas limitações  do
processo de aprendizagem.


    O Projeto Primícias, por sua vez, caracteriza-se por uma abordagem mais
tradicional do problema da pobreza, já que  ele  se  desenvolve  através  da
distribuição  de  cestas  básicas  a  famílias  em  situação   de   carência
emergencial.  Na  verdade,  como  depreende  facilmente  do   Relatório   de
Atividades anexo, trata-se de um projeto  complementar  ao  CADE,  até  pela
identidade  de  públicos-alvos.  Percebe-se,  claramente,  que  o  principal
intuito  deste  projeto  é  evitar  que  carências  materiais  de   natureza
transitória e aguda causam dano ao projeto principal.


    Embora atenda também idêntico público-alvo, o Projeto Sorriso  goza  de
maior singularidade, já que seu principal objetivo  é  “atender  crianças  e
adolescentes  matriculados  no   Projeto   CADE,   na   área   odontológica,
sensibilizando-as para a promoção à saúde”. O que significa que os  cuidados
de caráter odontológico  não  se  esgotam  em  si  mesmos,  constituindo-se,
antes, numa modalidade de “educação para a  saúde”,  que,  certamente,  terá
reflexos em outros aspectos da  vida  médica  das  crianças  e  adolescentes
atendidos pelo programa.


    Tais projetos e outros serviços prestados pela Associação  caracterizam
plenamente,  ao  nosso  juízo,  o  caráter  filantrópico  da  Entidade  e  o
interesse público na continuidade e expansão de suas atividades, razão  pela
qual, entendemos que o reconhecimento  da  utilidade  pública  se  justifica
plenamente.


    Por tais motivos, solicito concurso dos Nobres Pares para  a  aprovação
do presente projeto.









                       Sala das Sessões, em 20/12/2012





                         a) Carlos Bezerra Jr - PSDB