


                       PROJETO DE LEI Nº 513, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Dos Deficientes Visuais - ADV Olhando  por
                                 quem precisa", em São Roque.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  “ASSOCIAÇÃO   DOS
DEFICIENTES VISUAIS – ADV OLHANDO POR QUEM PRECISA”, com sede  no  município
de São Roque.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A “Associação dos Deficientes Visuais – ADV Olhando por quem precisa”,
é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem por finalidade  desenvolver
e manter programas de ação na área de prevenção, diagnóstico  e  habilitação
de crianças, jovens e adultos deficientes, que apresentem visão subnormal  e
cegueira total.
       A  ação  da  ADV  se   dá   através   de   apoio   na   escolaridade,
profissionalização, e auxílio da aquisição e manutenção de próteses  ópticas
e recursos tecnológicos, além de promover eventos  informativos  tais  como:
palestras, cursos, artigos, etc.
      A  Associação  tem  por  objetivo  também  garantir  ao  portador   da
deficiência seu desenvolvimento global no máximo  de  sua  potencialidade  e
possibilidade, a fim de permitir sua integração de fato  na  sociedade  como
cidadão ativo e participativo.
      Propõe-se a desenvolver programas de prevenção primária  e  secundária
da deficiência visual, envolvendo órgãos públicos e os meios de  comunicação
para informação e participação da comunidade e dos profissionais da saúde  e
educação.
      Tem como plano de trabalho desenvolver  programas  de  diagnóstico  da
deficiência  visual  através  da  equipe  interdisciplinar  para  que  possa
realizar  diagnóstico  diferencial  com  segurança,  encaminhando   para   a
reabilitação adequada cada pessoa atendida, diminuindo a idade  média  atual
de diagnóstico em nosso meio, permitindo  que  este  aconteça  imediatamente
após o aparecimento e diagnóstico da doença.
      Por semelhantes motivos,  sentimo-nos  gratificada  de  desencadear  o
presente processo legislativo, que ora instruímos com  todos  os  documentos
exigidos pela legislação pertinente. O presente projeto merece  o  apoio  de
nossos digníssimos Pares.



                       Sala das Sessões, em 14/6/2016.





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB