
                        PROJETO DE LEI Nº 46, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º -  É  declarado  de  utilidade  pública  o  “GRUPO  DE  APOIO  AOS
PORTADORES DE CÂNCER DE FARTURA’, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                 A obtenção desse  título  é  de  suma  importância  para  a
continuidade  das  atividades  desenvolvidas  pelo  grupo   de   apoio   aos
portadores de câncer de fartura, visto  que  possibilitaria  a  obtenção  de
recursos oriundos do governo estadual e  assim  poder  oferecer  uma  melhor
assistência ao crescente número de portadores do mal de câncer do  município
de fartura.
                 Por todo o exposto, certo de que a entidade vem atendendo a
coletividade  com  o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço  filantrópico
notadamente  reconhecido,  propomos  que  a  entidade  seja   declarada   de
utilidade estadual, esperando que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.




                        Sala das Sessões, em 8/2/2012

                          a) Samuel Moreira - PSDB