


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 5, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  do  Meio  Ambiente,
para que responda ao seguinte:

Considerando a informação há muito  divulgada,  de  que  o  Poder  Executivo
teria sido alertado por estudos sobre os riscos de desabastecimento de  água
no Estado, notadamente na Grande São Paulo;

Considerando que, já no  ano  de  2009,  esta  Secretaria  de  Estado  teria
elaborado  um  estudo,  intitulado  “Cenários  Ambientais   2020”,   com   a
colaboração  de  mais  de  duzentos  especialistas,  com   o   objetivo   de
estabelecer diretrizes e planos de ação para o Estado;

Considerando-se, por fim, a atual crise hídrica que  assola  o  Estado,  com
reservatórios atuando em “volumes-mortos”, inúmeras cidades no interior  com
racionamento e falta de água,  e  a  perspectiva  de  um  cenário  de  grave
racionamento na Capital e Grande São Paulo,

Questiona-se:

1- Exatamente em  que  data  foi  tornado  público  o  resultado  do  estudo
realizado por esta Secretaria, intitulado “Cenários Ambientais 2020”?

2- Quais as  decisões  administrativas  tomadas  em  virtude  das  projeções
trazidas pelo estudo? A qual autoridade estadual competia a tomada  de  tais
decisões, como meio de estruturar os sistemas hídricos do Estado, de modo  a
mitigar o cenário descrito no estudo?

3-  Encaminhar  cópia  integral  do  estudo  “Cenários   Ambientais   2020”,
inclusive no que tange às diretrizes e planos  de  ação  ao  Estado  de  São
Paulo.



                                JUSTIFICATIVA



Há muito tempo, está evidente a falta de atenção do Poder Executivo à  crise
hídrica que assola o Estado de São Paulo. Viu-se o  sistema  Cantareira  ter
seu volume de água se reduzir a trágicos percentuais, neles  incluído  cotas
de  “volume-morto”,  tornando  cada  vez  mais  presente  no  cotidiano  dos
paulistas e falta de água e o racionamento no seu fornecimento.

Em matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, a  matéria  intitulada
“Estado de SP já previa desabastecimento em estudo de 2009”, os  jornalistas
Fábio Leite e Felipe Resk descrevem um estudo realizado pela  Secretaria  de
Meio Ambiente do Estado, em colaboração com mais de 200 especialistas,  onde
se projetava uma crise na bacia hidrográfica do Sistema Cantareira em  2015,
que desencadeia uma “guerra da água”, e fazia uma projeção de São  Paulo,  a
partir de cenários ambientais nas décadas de 2010 e 2020.

Intitulado de “Cenários Ambientais 2020”, o documento teria  sido  elaborado
pela Secretaria Estadual do  Meio  Ambiente  no  ano  de  2009,  objetivando
estabelecer diretrizes e planos de ação  para  o  Estado  de  São  Paulo  e,
assim, evitar que as previsões mais pessimistas se confirmassem.

Este requerimento, assim, objetiva ter o conhecimento  integral  do  estudo,
as medidas administrativas que foram tomadas e, principalmente, saber  quais
responsáveis deixaram de tomar as  medidas  que  se  mostravam  necessárias,
pertinentes e urgentes.

Diante  disso  tudo,  é  que  apresentamos  o   presente   requerimento   de
informações, a  esta  Secretaria  de  Estado  do  Meio  Ambiente,  para  que
esclareça  os  aspectos  questionados  e  encaminhe  o  documento  tal  como
solicitado.



                       Sala das Sessões, em 4/4/2015.





                             a) Carlos Giannazi