


                       PROJETO DE LEI Nº  331, DE 2012


                                 Obriga  a  presença  de  profissionais  de
                                 odontologia em todas as unidades de  saúde
                                 públicas do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Torna-se obrigatória a presença de profissionais de  odontologia
em todas as unidades de saúde públicas do Estado de São Paulo em  que  hajam
pacientes internados.

           Parágrafo único: Nas unidades de terapia intensiva  -  (UTI),  o
      profissional deverá ser um cirurgião dentista.

Artigo 2º - Estes profissionais serão contratados via concurso público.

Artigo 3º - Os recursos para a execução desta  lei  correrão  por  conta  de
dotações próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A  inserção  do  cirurgião-dentista  na  equipe  multiprofissional  de
atendimento de pacientes em unidades de saúde pública que  tenham  pacientes
internados  contribui  para  minimizar  o  risco  de  infecção,  melhorar  a
qualidade de vida e reduzir o  tempo  de  internação  além  de  promover  um
atendimento completo ao paciente.  A proposta deste  projeto,  com  certeza,
não é o de realizar tratamento odontológico  curativo-restaurador  estético,
mas sim promover o saneamento da  cavidade  bucal  emergencial,  de  modo  a
diminuir o número de  microorganismos  presentes  na  boca,  sem  falar  dos
cuidados  com  as  rachaduras  nos  lábios,   ressecamento   bucal   e   das
dificuldades de alimentação com importante prejuízo ao restabelecimento  dos
pacientes decorrente da presença de hipossialia, assim  como  da  candidíase
bucal, tão prevalente em pacientes que apresentam  queda  de  resistência  e
higiene bucal deficiente. As unidades  de  saúde  vão  ganhar  muito  com  o
aumento da sua capacidade hospitalar, uma vez  que  o  tempo  de  internação
será diminuído, atenderão muito mais pessoas, salvarão muito mais  vidas  os
pacientes internados nas unidades de terapia intensiva (UTIs) em  hospitais,
clínicas, inspiram cuidados especiais da equipe multiprofissional  (médicos,
enfermeiros, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, entre outros),  para
tratar dos problemas de saúde que os levaram a dar entrada  no  hospital,  e
também para evitar infecções sistêmicas, ou  seja,  em  outros  órgãos  como
infecções respiratórias, urinárias, endocardite  infecciosa,  entre  outras.
Ao longo dos anos, a evolução da odontologia vem  proporcionando  um  melhor
entendimento da etiopatogenia  das  doenças  bucais,  e  o  interesse  pelos
efeitos sistêmicos dessas patologias tem se tornado cada vez mais objeto  de
estudo. É comprovado  que  a  presença  de  cirurgião-dentista  nas  equipes
multiprofissionais das  Unidades  de  Terapia  Intensiva  (UTI)  melhora  na
qualidade de sobrevida dos pacientes, reduz o risco de  contrair  infecções,
reduz o tempo de internação e dos custos hospitalares, racionaliza o uso  de
antibióticos e medicações. Além disso, proporciona a redução da  necessidade
de exames complementares, melhora de forma significativa  a  assistência  ao
paciente internado, melhora o atendimento  aos  pacientes  com  doenças  que
necessitam preparo  odontológico  prévio  a  procedimentos  hospitalares.  O
cirurgião-dentista, no âmbito hospitalar,  tem  um  papel  decisivo  para  a
diminuição das infecções, ao reduzir bactérias presentes na cavidade  bucal,
que levam ao acometimento de doenças. Enquadram-se  também  nas  atribuições
deste profissional: procedimentos comuns (como limpeza dos dentes, língua  e
aplicação  de  flúor)  e  emergenciais  (dores  de  dente,  sangramentos   e
feridas). A atuação do dentista no  ambiente  hospitalar  é  imprescindível,
pois, reduz riscos,  sequelas,  desconforto  e  favorece  a  realização  dos
procedimentos com maior segurança (principalmente nos  pacientes  com  risco
cirúrgico), permite a solicitação de  exames  específicos  mais  detalhados,
oferece a possibilidade de acompanhamento clínico e  tratamento  específico,
além de possibilitar o tratamento odontológico àqueles  impossibilitados  de
frequentar o consultório.
O atendimento odontológico nas unidades de saúde com pacientes internados  é
importante principalmente para pacientes com doenças  sistêmicas  congênitas
(deficiência mental, diabetes, displasias sanguíneas, síndromes  e  outras),
adquiridas (HIV, tuberculose, hepatite, sífilis,  neoplasias  e  outras)  ou
traumáticas (traumatismo bucomaxilofacial, cirurgia ortognática),  pacientes
oncológicos, pré-transplantados e cardiopatas.
      Para controle da infecção hospitalar, a medida mais importante há anos
é a higienização das mãos, porém, com o avanço científico e  a  evolução  do
conhecimento já se reconhece que a boca é uma das  vias  de  infecções  mais
importantes  do  organismo,   uma   porta   de   entrada   para   infecções,
principalmente  as  respiratórias  que  acometem  com  mais  frequência   os
pacientes que estejam intubados ou fazendo uso de ventilação mecânica  e  se
não estiver limpa, facilita a  proliferação  das  bactérias  já  existentes,
além  da  colonização  por  outras  bactérias,  principalmente  as  que   se
encontram no ambiente da UTI e em outros pacientes internados.
      A presença do cirurgião dentista na UTI é importantíssima para  manter
a higiene bucal e a saúde do sistema estomatognático do paciente enquanto  o
mesmo estiver internado, prevenindo e tratando a cárie,  abscesso  dentário,
traumas  na  língua  e  nos  lábios,  placa  bacteriana,  língua  saburrosa,
xerostomia,  herpes,  candidíase  oral,  o  biofilme   oral   entre   outras
patologias.
      As medidas relatadas acima  são  de  fundamental  importância  para  a
prevenção das infecções hospitalares principalmente as respiratórias,  entre
elas a pneumonia nosocomial ou hospitalar  que  é  uma  pneumonia  adquirida
durante a permanência nas unidades de saúde. Por colaborar na  prevenção  de
infecções hospitalares, principalmente as respiratórias, e  contribuir  para
a preservação da saúde  e  recuperação  do  paciente,  os  procedimentos  de
avaliação  e  higiene  bucal  são  benéficos  não  somente   aos   pacientes
internados, mas também ao próprio hospital que tem  seus  custos  reduzidos,
melhorando o quadro clínico dos pacientes e consequentemente  o  prognóstico
dos mesmos, diminuindo a permanência do paciente na UTI e em outros  leitos,
aumentando o  número  de  vagas,  atendendo  mais  rapidamente  a  população
necessitada,  prestando  um  melhor   serviço   e   diminuindo   os   gastos
hospitalares.
      Atualmente, muitos hospitais já usam diversos recursos para combater o
grande volume de bactérias na  orofaringe,  uma  das  principais  causas  de
infecções respiratórias  hospitalares,  como  a  administração  e  aplicação
tópica de antibióticos, fisioterapia respiratória, oxigenoterapia  e  outras
medidas preventivas. Mas esses métodos  além  de  serem  mais  caros  que  a
prática da higiene bucal, são mais prejudicais ao paciente, pois aumentam  o
risco de resistência  dos  microorganismos,  no  caso  dos  medicamentos.  O
atendimento odontológico  na  UTI  envolve  gastos  irrelevantes,  pois  são
procedimentos simples e baratos e  que  proporcionam  grandes  benefícios  e
conforto  para  os  pacientes.  É  preciso  que  fique   claro   que   esses
procedimentos não  são  restauradores  ou  estéticos.  Reza  a  Constituição
Brasileira: Saúde integral é direito de todos e dever do Estado. A saúde  de
nossos pacientes está em risco e deve ser nossa preocupação. A  vida  humana
deve ser respeitada independente de poderes econômicos .
      Esperamos análise isenta e contamos com a aprovação deste projeto  por
parte dos nobres deputados da casa.




                       Sala das Sessões, em 14/5/2012





                          a) Carlos Giannazi - PSOL