


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  11, DE 2006

                                 .


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar de Apoio ao Varejo.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:




      Artigo 1º - Fica  criada  nesta  Assembléia  Legislativa,  em  caráter
temporário, a Frente Parlamentar de Apoio ao Varejo.

      Artigo 2º - À Frente Parlamentar de Apoio ao Varejo compete:

            I    –  Promover estudos visando fomentar o comércio  varejista,


            II  – Tomar iniciativa na elaboração de proposições ligadas  aos
estudos que realizar;

            III – Incrementar junto à  Administração  Pública  políticas  de
desenvolvimento do setor varejista;

            IV   –   Assegurar a  participação  da  sociedade  em  todos  os
eventos da Frente Parlamentar, que utilizará todas as formas de  publicidade
para a sua comunicação;

            V  -   Receber sugestões, estudos e propostas referentes à  área
para dar-lhes competente encaminhamento;

            VI  -  As atividades da Frente Parlamentar integrarão o site  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na Internet.

      Artigo 3º - A frente  Parlamentar  será  composta  por  Deputados  com
assento nesta Assembléia Legislativa, nomeados pelo  Presidente  desta  Casa
de Leis, em 15 (quinze) dias a contar da promulgação desta Resolução;

      Artigo 4º - O funcionamento da  Frente  Parlamentar  de  que  trata  o
artigo 1º será definido em regimento próprio.

      Artigo 5º - As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  resolução
correrão por  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento.

      Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



            O Estado de São Paulo atravessa por um período de  solidez,  com
recordes  nas  exportações,  altas  nos  níveis  históricos  da  bolsa  e  a
confiança de investidores estrangeiros. Mas  mesmo  assim  alguns  problemas
persistem na economia.
            O Estado aponta um crescimento na sua produção industrial.  Todo
este material  é colocado no mercado através do comercio varejista.
            Hoje o varejo é responsável por uma grande geração  de  empregos
e é termômetro da economia. Em caso de crise é o varejo o primeiro  setor  a
sentir esses reflexos.
             Com  maior  estímulo,  a  tendência  do  comércio   é   crescer
aumentando a competitividade dentro desse setor.
            O presente Projeto de  Resolução  tem  o  objetivo  de  promover
estudos  e  através  destes  apresentar  proposituras  que   incrementem   o
desenvolvimento do setor varejista.
            A Frente Parlamentar de Apoio ao Varejo pretende  contar  com  a
participação da sociedade através de sugestões e propostas, e  utilizará  de
todos os meios de publicidade para a sua  comunicação,  conforme  consta  em
seu texto.
            Com a finalidade  de  defender  este  tão  importante  setor  da
economia e promover políticas  públicas  de  apoio  ao  comércio  varejista,
responsável pela geração de empregos e renda é que propomos a criação  desta
Frente Parlamentar de Apoio ao Varejo.
            Ante ao exposto contamos com o apoio dos nobres  Deputados  para
a aprovação do Projeto de Resolução ora apresentado.






                       Sala das Sessões, em 28/3/2006



                             a)  Campos Machado