


                       PROJETO DE LEI Nº 449, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a ONG  SEMPRE
                                 AMIGOS EDUCACIONAL DE SÃO PAULO.



      -
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  –  É  declarada  de  utilidade  pública  a  ONG  SEMPRE   AMIGOS
EDUCACIONAL DE SÃO PAULO.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



A ONG SEMPRE AMIGOS EDUCACIONAL DE SÃO PAULO é uma entidade civil  sem  fins
lucrativos, com sede na  Avenida Marechal Tito, nº 5190  –  Itaim  Paulista,
nesta capital do Estado de São Paulo.

A entidade foi fundada em 16 de maio de 2000, e conforme seu Estatuto,  suas
finalidades são de proporcionar e promover a participação   das  pessoas  na
dinâmica,  política,  social,  econômica  e  cultural  do  pais;  incentivar
estudos e pesquisas nas  áreas  da  evolução  da  humanidade  e  diversidade
étnica para projetos que visem o desenvolvimento humano,  social  e  o  bem-
estar de todas as pessoas; representar as aspirações  das  pessoas,  através
de reivindicações junto aos Poderes Públicos  Municipal, Estadual e  Federal
e também Órgãos Públicos; apoiar projetos e ações de  interesse  comum,  que
estejam dentro dos princípios legais e constitucionais que busquem  promoção
da ética, da democracia e justiça  social,  desde  que  não  haja  conotação
político-partidária;    desenvolver    campanhas,    atividades    culturais
educativas, recreativas, econômicas e informativas destinadas a promover   a
integração  social, a   tolerância,  a  paz,  a  valorização  da  vida  e  a
importância da relação pessoas  e  meio  ambiente;  proteção  a  família,  a
infância, a maternidade, a adolescência e a velhice.
O seu objetivo maior e prestar gratuitamente,  serviços  permanentes  e  sem
qualquer discriminação de raça, etnia,  origem,  orientação  sexual,  crença
religiosa, filosofia política ou quaisquer outras formas de descriminação.

 Nesse sentido, cumpre ressaltar que  a  entidade  encontra-se  regularmente
inscrita no cadastro pró-social da Secretaria de Desenvolvimento  Social  do
Estado de São Paulo.

Conforme dispõe o artigo 13 de seu Estatuto  Social,  a  ONG  SEMPRE  AMIGOS
EDUCACIONAL  DE  SÃO  PAULO,   não   distribuirá   resultados,   dividendos,
bonificações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma.

A ONG  encontra-se em plena atividade, de acordo com os planos de  trabalhos
dos últimos três anos, verificando-se o desenvolvimento de  vários  serviços
prestados, frisando-se  que  apenas  no  ultimo  ano,  ou  seja,   de  2012,
realizou vários projetos, destacando-se:  o curso na Área da beleza, com  20
 alunos por turma, com 3.600 atendimentos; atendimento a abrigos da  região,
atendendo mais de 30 crianças; panificação e confeitaria, com 20 alunos  por
semestre; computação e, adaptação de  espaço  para  instalação  de  um  Tele
centro; atendimento psicológico chegando a 40 pessoas por mês, no  total  de
480 no ano.
Os cursos são oferecidos a toda a comunidade,  jovens  e  adultos  de  baixa
renda e com idade de 16 a 65 anos. Mas, pessoas pertencentes a  famílias  em
situação de vulnerabilidade social terão prioridade nos atendimentos.

Inclusive, foi apresentado um atestado de regular  funcionamento  subscrito,
e uma  declaração  de  idoneidade  moral  assinada  Dr.  Roberto  Gonçalves,
Delegado de Policia, titular da 7ª Delegacia Seccional de Itaquera.


Ante o exposto, a declaração de  utilidade  pública  da  ONG  SEMPRE  AMIGOS
EDUCACIONAL DE SÃO PAULO homenageia  todo o trabalho e esforço dedicados  ao
longo de mais de uma década, motivo pelo qual pedimos o voto  favorável  das
senhoras e dos senhores deputados para este projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 3-7-2013.





                              a) Adilson Rossi