


                       PROJETO DE LEI Nº 647, DE 2012


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Artigo 1º É declarada de utilidade pública  o  “Instituto  Lucas
Amoroso”, com sede no município de Guaratinguetá.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



                 O presente  projeto  de  lei  visa  declarar  de  utilidade
pública  o  “Instituto  Lucas   Amoroso”,   com   sede   no   município   de
Guaratinguetá.

                       Fundada  sem  propósitos  lucrativos,  com  objetivos
claros de prestar ações de assistência social de modo a promover a  proteção
da família da criança e do adolescente, nos termos do que dispõe o  Estatuto
da Criança e  do  Adolescente  –  Lei  8.060,  de  1990,  a  Associação  vem
desempenhando suas funções a contento, recebendo o reconhecimento  de  todos
os seus associados e de centenas daqueles que  direta  ou  indiretamente  se
beneficiam de suas iniciativas.

                 Constituída por um número ilimitado de sócios, a entidade é
comandada por uma Diretoria Geral, um Conselho Fiscal  e  Assembléia  Geral,
cujos cargos não são remunerados, sendo vedado  o  recebimento  de  qualquer
bonificação ou vantagem.


                 A  entidade  realiza  projetos  voltados   ao   atendimento
filantrópico de cidadãos carentes conforme as finalidades  estabelecidas  em
seu Estatuto, dentre outros, conforme se infere de relatório  de  atividades
encartado a esta propositura.


                 Pelas  relevantes  atividades  realizadas,  a  entidade  se
orgulha de  cumprir  os  seus  objetivos,  sendo  que  suas  atividades  são
notadamente  desenvolvidas  por  um  corpo  de  dedicados   funcionários   e
voluntários.







                 Por todo o exposto, certo de que o Instituto Lucas  Amoroso
vem atendendo a coletividade com o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço
filantrópico  notadamente  reconhecido,  sendo  motivo  de  orgulho  para  o
município de Guaratinguetá,  propomos  que  a  entidade  seja  declarada  de
utilidade estadual, esperando que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.






                       Sala das Sessões, em 31/10/2012





                          a) Samuel Moreira - PSDB