


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  91, DE 2010




      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário  dos  Transportes  do  Estado,  para  que  preste  as   seguintes
informações:



   1. Há projeto de duplicação da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, no trecho
      entre os municípios de Araçoiaba da  Serra  e  Itapetininga?  Em  caso
      negativo, quais os motivos? Em caso afirmativo, qual o cronograma  das
      obras?


                                JUSTIFICATIVA


      Chegou ao conhecimento deste  Parlamentar  por  meio  dos  jornais  de
circulação em Sorocaba e Região,  que  muitos  usuários  da  Rodovia  Raposo
Tavares - SP-270 estão  preocupados  com  a  falta  de  segurança  existente
naquela rodovia, principalmente no trecho entre os municípios  de  Araçoiaba
da Serra e Itapetininga, pois trafegam grande número de caminhões pesados  o
que  deixa  o  trânsito  mais  lento,  diante  disso,  os  motoristas   mais
impacientes acabam se aventurando em ultrapassagens  perigosas  e  colocando
em risco a vida dos usuários da SP-270.

      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos  tal  questionamento  ao  Senhor   Secretário   de   Estado   dos
Transportes.


                       Sala das Sessões, em 29/3/2010


                             a) Hamilton Pereira