
Projeto de Lei N.º 482, de 2003.
Mensagem N.º 42, do Sr. Governador do Estado

                                             São Paulo, 06 de junho de 2003.

A-n.º 42/2003


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso projeto  de  lei   que
autoriza o Poder Executivo a  instituir  Programas  de  Formação  Continuada
destinados  aos  integrantes  do  Quadro  do  Magistério  da  Secretaria  da
Educação, e dá outras providências correlatas.

       A  propositura,  que  decorre  de  estudos  efetuados  no  âmbito  da
Secretaria da Educação, busca incrementar a política educacional  voltada  à
promoção   do   contínuo   aperfeiçoamento   do   pessoal   docente   e   ao
desenvolvimento de ações preventivas para integrar  o  jovem  na  comunidade
escolar, e encontra-se  plenamente  justificada  pelo  Titular  da  referida
Pasta em Ofício a mim encaminhado e que faço anexar para conhecimento  dessa
Casa de Leis.

      Expostas, assim, as razões de minha  iniciativa,  que  se  reveste  de
inegável interesse público, e solicitando que a  apreciação  do  projeto  se
faça em caráter de urgência, nos termos do  artigo  26  da  Constituição  do
Estado, renovo a Vossa Excelência os protestos de elevada consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO



A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

                                            São Paulo, 04 de  junho de 2003.




Ofício GS. Nº 171/2003

ALB









Excelentíssimo Senhor Governador,


Atendendo o que nos foi representado pelas Assessorias Técnica   e  Jurídica
do  Governo, estamos encaminhando a Vossa Excelência  minuta de  Projeto  de
Lei que dispõe sobre a implantação de Programas de Formação  Continuada  aos
integrantes  do  Quadro   do   Magistério,   devidamente   acompanhada   das
justificativas que ensejaram a medida.

Aproveitamos o ensejo para reiterar os protestos de nossa mais alta estima.




                  GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA


                  Secretário da Educação






Excelentíssimo Sr.
Dr. Geraldo Alckmin
DD. Governador do Estado de São Paulo
Palácio dos Bandeirantes – São Paulo




             JUSTIFICATIVA







A presente proposta visa possibilitar a formação continuada  de  integrantes
do Quadro do Magistério  por  meio  de  ações  que  impliquem  aquisição  de
equipamentos e livros; concessão de bolsas de estudo e  ajuda  financeira  e
contratações de entidades que atuam na área do  aperfeiçoamento  de  pessoal
docente e de suporte pedagógico do magistério, sempre  com  o  propósito  de
atender a política educacional da inclusão.

A expectativa da sociedade brasileira, em relação ao papel da  escola,  é  a
de que ela, de fato, contribua para desenvolver  os  valores  essenciais  ao
convívio humano e, ao mesmo tempo, proporcione oportunidades que permitam  a
inclusão de todas as nossas crianças  e  jovens  no  mundo  da  cultura,  da
ciência, da arte e do trabalho.

Tal expectativa está sinalizada na Constituição Brasileira  e  explicada  na
Lei de Diretrizes e  Bases  da  Educação  Nacional,  ao  estabelecer  que  a
educação será ministrada, oferecendo igualdade de condições para o acesso  e
permanência na escola, e inspirada nos princípios de liberdade de  aprender,
no pluralismo de  idéias  e  de  concepções  pedagógicas  e  nos  ideais  de
solidariedade humana. Nesse espírito, o vínculo entre a educação escolar,  o
trabalho e as práticas sociais é condição para o alcance das finalidades  da
educação nacional: o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo  para  o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O Poder Público, buscando atender tais anseios, vem implementando, em  todos
os níveis da administração, medidas   visando  à  transformação  do  sistema
educacional em um conjunto de instituições democráticas capazes de  gerar  a
inclusão social e de promover  a  aprendizagem  bem  sucedida  da  população
escolarizada.

A educação não se faz apenas  pela  apreensão  de  conteúdos,  mas,  também,
pelos  conceitos  e  valores  expressos  implicitamente  no  modo   como   é
realizada; não está, portanto, restrita apenas às  salas  de  aula,  mas  se
estende  aos  outros  espaços  escolares,  à   comunidade,   às   diretorias
regionais, à FEBEM e demais instâncias da Secretaria da Educação,  bem  como
a outras secretarias.

Assim sendo, não há  em  seu  âmbito  de  atuação,  ato  que  não  deva  ser
intencionalmente  educativo  e  mesmo  nas  relações  cotidianas  entre   os
diretores, coordenadores, professores, assistentes técnicos, supervisores  e
demais técnicos deve  prevalecer  esse  princípio  disseminado  por  todo  o
sistema. Deve-se buscar promover o diálogo  educador  entre  todos  os  seus
atores, seja naquelas situações explícitas de ensino  e  aprendizagem,  seja
na educação continuada de seus quadros, ou  em  qualquer  outra  espécie  de
ação, incluindo as administrativas.

Considerando as mudanças significativas no modo  como  as  sociedades  e  os
indivíduos têm se relacionado com o conhecimento e, considerando, ainda,  as
radicais e aceleradas taxas de evolução desses conhecimentos,  é  importante
garantir as condições  indispensáveis  para  que  a  própria  Secretaria  da
Educação seja uma organização de aprendizagem capaz de alterar rumos,  rever
suas práticas e concepções para atender  às  necessidades  da  população  e,
indo além, influenciar de modo decisivo as práticas  sociais.  Para  a  rede
pública de educação do Estado de São Paulo, aprendizagem é, a um  só  tempo,
meio e fim de sua ação.

Uma organização de aprendizagem caracteriza-se, sobretudo,  pela  disposição
orgânica permanente de avaliação crítica e transformação  criativa  de  suas
práticas e conceitos; busca alinhar as ações  de  seus  diversos  agentes  a
partir do desenvolvimento de formas de pensamento sistêmico e da  construção
de diferentes concepções e de objetivos comuns.
Para tanto, é necessária a  incorporação  cotidiana  desses  processos  como
aprendizagem de formas comuns  do  planejamento,  execução,  acompanhamento,
avaliação e  apropriação  dos  resultados,  tanto  dos  aspectos  da  gestão
educacional quanto  dos  didático-pedagógicos.  Além  disso,  deve  haver  o
reconhecimento de que tais aspectos condicionam-se mutuamente e,  por  isso,
também precisam ser tratados não apenas como campos específicos e  isolados,
mas de  modo  articulado  interna  e  externamente  em  todas  as  ações  da
Secretaria da Educação.

Todo  processo,  cujo  núcleo  é  a  aprendizagem,  precisa   e   deve   ser
desenvolvido  e  implementado  de  modo   coletivo,   preferencialmente   em
situações de formação em serviço, no enfrentamento das  reais  condições  de
operação,  além  de  manter-se  firmemente  focado  no   aprimoramento   dos
resultados.

No caso da Secretaria da Educação,  quer  pelo  seu  tamanho  em  número  de
integrantes,  pela  sua  extensão  geográfica  ou  mesmo  pela  variedade  e
quantidade de processos e necessidades, é indispensável um Programa  que  dê
organicidade a essas ações, além de prover as condições de logística  e,  em
muitos casos, de infra-estrutura.

Um Programa de Formação Continuada deve possibilitar  aos  profissionais  da
educação, que atuam na rede pública estadual, o  aperfeiçoamento  permanente
que resulte no aprimoramento  das  práticas  escolares.  Deve  garantir  não
apenas a contínua melhoria da qualidade da educação e, consequentemente,  da
aprendizagem, como também que essa aprendizagem promova  a  inserção  social
participativa e democrática.

Por meio dessa aprendizagem constante,  pretende-se  implementar  um  modelo
didático-pedagógico  e   de   gestão   educacional   capaz   de   adaptar-se
simultaneamente às transformações da sociedade  e  mesmo  influenciar  essas
transformações. Por essas razões, na medida em que se constitui um  programa
de operacionalização  macro-política,  o  Programa  de  Formação  Continuada
ganha a mais alta relevância.

O planejamento do Programa de Formação  Continuada  definirá  prioridades  e
sistemáticas de capacitação, buscando  aliar  o  trabalho  de  fundamentação
teórica com as vivências efetivas da rede,  preferencialmente  com  momentos
de implementação e desenvolvimento de atividades no  local  de  trabalho.  A
Secretaria da  Educação  deverá  coordenar  a  produção  e  distribuição  de
materiais didáticos e de divulgação pedagógica que sejam  fundamentais  para
o sucesso dos processos de aprendizagem ou que  contribuam  para  explicitar
aos educadores aspectos que são vitais ao seu trabalho.

O Programa de Formação Continuada, ao buscar a  descentralização  articulada
de suas ações, irá reforçar a  política  de  descentralização  dos  recursos
financeiros, não  só  por  respeitar  aquilo  que  considera  uma  tendência
universal,  como  também  por  querer  reforçar  a  capacidade  gestora  das
instâncias que se colocam na  linha  de  frente  dos  acontecimentos  e  dos
problemas do dia a dia e que, por isso,  terão  a  responsabilidade  de  com
eles lidar. Essa política, orientada para a descentralização financeira e  o
fortalecimento das  instâncias  gestoras,  intensifica  os  compromissos  de
transparência e racionalidade em relação  ao  uso  do  recurso  público  por
parte dessas instâncias.

A Secretaria da Educação desenvolve grandes  esforços  para  atualizar  seus
profissionais e modernizar sua infra-estrutura. Essa  modernização,  espera-
se, deve resultar em serviços de melhor qualidade, decorrentes de uma  maior
racionalidade administrativa, de novos  instrumentos  de  gestão  e  de  uma
pedagogia inovadora. Sabemos, no entanto, que  avanços  da  infra-estrutura,
para  serem  positivamente  assimilados,  exigem   esforços   cognitivos   e
emocionais dos envolvidos no processo de mudança. Este é o  momento  em  que
se  faz  necessária  uma  análise   das   necessidades   de   formação   dos
profissionais, seguida de disponibilização de ferramentas  que  facilitem  o
percurso de apropriação de conhecimentos.

Deve-se considerar a  importância  de  promover  ações  de  capacitação  que
contemplem a gestão  educacional  e  se  constitua  foco  dos  programas  de
educação continuada.

Uma  escola  que  pretende  ser  inclusiva  deve,   ela   também,   oferecer
oportunidades iguais a todos os seus atores, mantendo um  firme  compromisso
de coerência com os eixos éticos que a norteiam. Por  certo  que  a  direção
encontra dificuldades para adotar uma postura mais receptiva  em  relação  a
esta  questão,  mas  se  trata  de  garantir,  para  além  do  discurso,  um
compromisso inegociável com os valores éticos.

A revolução conceitual  pela  qual  a  educação  vem  passando  nas  últimas
décadas exige um grande esforço de reflexão, compreensão e simbolização  por
parte dos professores, o que pode ser facilitado  quando  são  colocados  em
situações e  contextos  que  lhes  favoreçam  expor  as  dificuldades  e  os
sucessos na operacionalização de conceitos com maior grau de abstração.

Nesse  sentido,  devem  ser  privilegiadas  as  metodologias   de   formação
continuada que permitam o entrelaçamento das experiências da rede e de  cada
ator com o processo de aprendizagem em curso. As  ações  do  Programa  devem
contribuir para que cada sujeito amplie a compreensão sobre sua prática e  a
teoria que a embasa em âmbito cada vez mais elaborados.

Até recentemente o único modo de promover  a  formação  continuada  na  rede
pública estadual era por meio de cursos e encontros que exigiam  a  presença
de todos nos locais de capacitação.  Esse  modelo  requer  grandes  esforços
logísticos, desperdiça parte da energia das pessoas em longos  deslocamentos
e tem custos financeiros freqüentemente mais altos com transporte  e  estada
dos participantes.

Tal modelo dificulta a disseminação das capacitações, pois,  além  do  custo
proibitivo, exige a ausência ao serviço,  o  que  no  caso  dos  professores
repercute de modo indesejado  na  escola.  Pelas  mesmas  razões,  evitam-se
capacitações com programas  extensos,  geralmente  limitadas  a  uns  poucos
dias. Essas capacitações acabam atendendo a um  pequeno  número  de  pessoas
simultaneamente, o que acarreta prazos para atingir parte  significativa  da
rede. Por fim, uma vez terminados  os  eventos  de  capacitação,  os  atores
retornam  para  seus  postos  de  trabalho  e  raramente  recebem   qualquer
acompanhamento  ou  apoio  no  sentido  de  facilitar  a  implementação  dos
conhecimentos desenvolvidos.

Como sabemos,  esta  condição  histórica  gerou  muita  dificuldade  para  a
efetiva transformação da rede.  Qualquer  iniciativa  enfrenta  uma  inércia
proveniente do próprio gigantismo da rede e da impossibilidade de  trabalhá-
la em larga escala, simultaneamente e com profundidade.

Esse estado de coisas, no entanto, está se modificando de  maneira  clara  a
partir da disseminação e do  uso  das  novas  Tecnologias  de  Informação  e
Comunicação (TIC). Toda essa  infra-estrutura  tecnológica  está  amplamente
articulada em uma rede que é,  hoje,  a  maior  intranet  de  alta-estrutura
tecnológica do país e uma das maiores do mundo aplicadas  à  educação.  Essa
articulação em rede é o diferencial  capaz  de  permitir  que  as  ações  de
formação continuada possam ser implementadas em larga escala.

As ações formativas do Programa, destinadas  a  todos  os  profissionais  da
rede serão desenvolvidas a partir do modelo ação/reflexão/ação,  articulando
teoria  e  prática,  em  ações  presenciais  e  a  distância,  com  demandas
formuladas  a  partir  de  indicadores,  visando   ao   aperfeiçoamento   do
desempenho  das  equipes  regionais  e  locais,  sob  a  ótica   da   gestão
democrática e participativa.

As ações formativas, centradas no aluno e na sua aprendizagem,  enfatizam  o
desenvolvimento de habilidades  e  competências  a  partir  de  uma  prática
docente que considera a realidade do aluno e seu cotidiano,  problematizando
e contextualizando as atividades, valendo-se de projetos temáticos  multi  e
ou interdisciplinares.

Essas ações são fundamentais para que fortaleça o trabalho  das  escolas  na
formulação e implementação coletiva de seus projetos; para que  elas  possam
utilizar, de modo eficiente, os recursos de que dispõem e para que  agreguem
qualidade às relações entre os diferentes segmentos da equipe escolar.

O cotidiano escolar e a sua prática constituem a  fonte  para  inspiração  e
programação das atividades a partir das necessidades por elas  apontadas  ou
nelas constatadas. É também o espaço para  a  reflexão  permanente  sobre  o
aprendido e o praticado,  para  a  aplicação  dos  novos  conhecimentos  com
vistas ao aprimoramento  da  prática,  incentivando  a  busca  constante  do
desenvolvimento  profissional  como  fator  de  melhoria  da  qualidade   do
trabalho escolar.

As ações de formação continuada, assim, devem proporcionar  a  fundamentação
teórica nos diferentes campos de atuação  dos  profissionais  envolvidos,  a
necessária articulação entre essa teoria e  a  prática,  a  contextualização
dos conhecimentos trabalhados, bem como  a  interdisciplinaridade  possível,
resguardando momentos para a socialização  de  experiências  vivenciadas  no
cotidiano escolar e nas relações de trabalho.

Além disso, outras necessidades e expectativas dos alunos  não podem  deixar
de ser atendidas,  razão  pela  qual  a  Secretaria  da  Educação  deve  dar
continuidade às ações que têm por finalidade o  enfrentamento  das  questões
relacionadas  à  violência,  à  sexualidade,  bem  como  ampliar   as  ações
culturais e as que visam ao estreitamento da relação  escola  e  comunidade.
Essas iniciativas são fundamentais ao desenvolvimento de valores e  atitudes
que permitam consolidar a formação cidadã.

O Programa de Formação Continuada deverá ser desenvolvido em dois níveis  de
ações: aquelas desencadeadas no nível central  e  as  organizadas  no  nível
regional. Nesses dois níveis poderão ser desenvolvidas ações  com  temática,
abrangência, duração, sistemática e  alcance  variados.  Assim,  tais  ações
aqui  identificadas  por  suas  finalidades,  estão   reunidas   em   quatro
categorias: Ações de Mobilização, Ações de Consolidação, Ações  de  Formação
e Especialização Profissional direcionadas  a  públicos  específicos,  como:
Formação do Professor  Índio;  Especialização  em  Tecnologia  na  Educação;
Bolsa Mestrado; Formação Universitária; Cursos de Especialização  nas  áreas
– Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza e Matemática, Ciências  Humanas
– e suas tecnologias e  Ações de Formação Específica.

O  desenvolvimento  desse  conjunto  de  ações  requer   um   acompanhamento
sistemático e contínuo de modo a  permitir  a  avaliação  do  processo  e  a
conseqüente correção de rumos, se necessária, exigência que se  impõe  a  um
programa que deve contribuir para eliminar,  no  menor  tempo  possível,  os
problemas  que  ainda  hoje  persistem  e  comprometem  a  aprendizagem  bem
sucedida de nossos alunos.

Se a universalização do ensino no  Estado  é  quase  uma  realidade  para  o
conjunto da população em idade escolar,  o  esforço  que  ainda  está  sendo
empreendido é o de garantir  a  permanência  dos  que  ingressam  em  nossas
escolas, oferecendo-lhes um ensino com a qualidade  exigida  pela  sociedade
contemporânea. Essa  qualidade  passa  necessariamente  pela  ampliação  dos
espaços de convivência e  participação  dos  alunos.  A  escola  deve  gerar
mecanismos eficientes que desenvolvam no aluno a  cooperação,  a  capacidade
de tomar iniciativas de ação com  responsabilidade,  a  convivência  com  as
diferenças, preparando o jovem para o exercício da cidadania,  na  busca  do
aprimoramento pessoal e nas relações interpessoais. Nesse sentido, a  escola
deve estar  aberta  também  à  participação  da  comunidade,  estimulando  a
interação democrática entre pais, alunos, educadores e toda a  população  do
seu entorno.

Todo esse movimento requer o preparo intelectual,  emocional  e  afetivo  de
seus atores-educadores, alunos e  comunidade.  Por  isso,  a  Secretaria  da
Educação está priorizando, entre suas ações, a  formação  dos  profissionais
que atuam nas escolas. Para tanto, concebeu um  programa  compatível  com  a
importância da capacitação do profissional que está na escola e que  procura
mantê-lo atualizado sobre novas metodologias  de  ensino  voltadas  para  as
práticas  inovadoras,  de  torná-lo  apto  a  utilizar  novas   tecnologias,
competente  para   organizar   situações   de   aprendizagem   e   enfrentar
contradições que emergem da multiplicidade de destinos presentes  nas  salas
de aula, capaz, enfim,  de  promover  uma  revisão  de  valores,  saberes  e
representações e incorporar  novas  habilidades  e  posturas  que  formam  o
educador.

Se por um lado, durante a última  década,  foram  ampliados  o  acesso  e  a
permanência na escola básica, por outro, também se  ampliaram  os  problemas
das mais diversas naturezas, inclusive o da vulnerabilidade juvenil.  Grande
parte da população de adolescentes encontra-se na rede  estadual,  fato  que
faz com que os diversos problemas de natureza socioeconômica se reflitam  no
cotidiano escolar.

A ocorrência de violência nas escolas, além de suas  conseqüências  diretas,
possui desdobramentos que, segundo estudo recente da  Confederação  Nacional
dos Trabalhadores em Educação, “ afetam negativamente a qualidade do  ensino
e da aprendizagem (...)”

Especialmente nessas situações, muitas escolas se fecham para a  comunidade,
principalmente nos finais de  semana,  como  tentativa  de  preservar   suas
instalações e  equipamentos  para  seus  alunos.  Em  razão  da  insegurança
provocada por ocorrências de  roubo  de  equipamentos  e  invasões  de  suas
instalações, algumas  escolas  acabam  por  cercar-se  de  grades,  portões,
trancas, câmaras de vídeo e outros recursos autodefensivos,  na  expectativa
de garantir a segurança de alunos e profissionais.

A degradação do ambiente físico escolar é outro fator  agravante,  motivando
queixas e insatisfações por parte da comunidade escolar  e  necessitando  de
estratégias específicas para sua  prevenção.  Conforme  assinala  Abramovay,
“na perspectiva dos processos sociais que afetam a violência, inclusive  nas
escolas, desenvolveu-se a teoria Broken Windows. Os autores James Q.  Wilson
e George Kelling popularizaram a idéia de que as vizinhanças que  apresentam
pequenos  sinais  de  abandono  ou  decadência  estão  mais   propícias   ao
aparecimento de crimes  mais  graves.”.  Segundo  essa  teoria,  “quando  as
populações  vivem  em  condições  precárias,  coexistindo  com  equipamentos
sociais degradados, a sua tendência é negar o pertencimento àquele  ambiente
e expressar sua insatisfação e revolta mediante atos variados de  violência,
em especial contra o patrimônio público.”.

Por essas razões é que se  propõe  a  abertura  das  escolas  estaduais  nos
finais de semana,  criando  oportunidades  de  ampliação  dos  horizontes  e
perspectivas dos jovens e adolescentes paulistas,  com  atividades  a  serem
realizadas  em  ambiente  acolhedor  e  saudável,   cultivando   a   paz   e
fortalecendo o sentimento de pertencer à comunidade intra  e  extra-escolar,
a auto-estima e a identidade cultural dessa  população.  Para  tanto,  serão
engajados,  especialmente,  estudantes  universitários  egressos  do  ensino
médio da rede estadual de São Paulo, por meio de cooperação  técnica  com  a
Organização da Nações Unidas para a  Educação,  a  Ciência  e  a  Cultura  –
UNESCO.
Lei nº      , de            de    de 2003


                                 Autoriza o  Poder  Executivo  a  instituir
                           Programas de Formação Continuada  destinados  aos
                           integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria
                           da Educação, e dá outras providências correlatas.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  instituir  Programas
de Formação Continuada destinados aos integrantes do  Quadro  do  Magistério
da Secretaria da Educação, objetivando a melhoria da qualidade de ensino.

      Artigo 2º - Os Programas de que trata esta lei poderão prever:

      I – aquisição de equipamentos imprescindíveis à inclusão digital e  ao
desenvolvimento  das  funções  educacionais,  nos  termos  do   Projeto   de
Capacitação  de  Profissionais  da  Educação  para   Utilização   de   Novas
Tecnologias de Comunicação, que visa prover os profissionais da educação  de
instrumentos de trabalho compatíveis com as  novas  tecnologias  existentes,
com subsídio para a compra de computadores pessoais;

      II – concessão de bolsas de estudo, nos termos  dos  Programas  Bolsa-
Mestrado, aos  ocupantes  de  cargo  de  provimento  efetivo  do  Quadro  do
Magistério da Secretaria da Educação, para a realização de  cursos  de  pós-
graduação, mediante  ajuda  de  custo  mensal  ou  designação  para  prestar
serviços em órgãos ou unidade da Secretaria da Educação, com  diminuição  de
até  16  (dezesseis)  horas  na  jornada  de  trabalho  e  sem  redução   de
vencimentos;

      III – aquisição  de  livros  de  caráter  educacional  e  material  de
ensino, nos termos do Projeto de Capacitação de  Profissionais  da  Educação
para  Utilização  de  Instrumental  de  Pesquisa,  que  objetiva  prover  os
profissionais da educação de instrumentos destinados à pesquisa, ao  suporte
técnico e à produção didático-pedagógica;

      IV – concessão de ajuda financeira  para  participação  em  cursos  de
formação continuada, que visem ao aperfeiçoamento profissional  na  área  de
atuação  ou  na  área  de  educação,   objetivando   o   aprimoramento   dos
profissionais de educação;

      V – contratação de instituições e organizações educacionais,  públicas
ou privadas, devidamente autorizadas ou reconhecidas,  para  implementar  as
ações dos Programas de Formação Continuada, com  vistas  ao  aperfeiçoamento
profissional de  integrantes  do  Quadro  do  Magistério  da  Secretaria  da
Educação.

      Artigo 3º - Poderão ser desenvolvidos  programas  com  o  objetivo  de
implementar  ações  de  natureza   preventiva   destinadas   a   reduzir   a
vulnerabilidade infantil e juvenil, por meio da  integração  de  crianças  e
adolescentes na comunidade escolar.


      Parágrafo único – As ações de que trata  este  artigo  poderão  contar
com a participação de organizações nacionais e internacionais, bem  como  de
estudantes universitários, em especial os egressos do ensino médio  da  rede
estadual de ensino, mediante  a  concessão  de  bolsas  de  estudo  a  esses
estudantes.

      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2003.




                                  Geraldo Alckmin