


                    PROJETO DE LEI Nº      583,  DE 2004

                                 Estabelece políticas públicas na  área  da
                                 saúde pública, no âmbito do Estado de  São
                                 Paulo, de prevenção e combate à surdez  na
                                 infância e em recém-nascidos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Serão estabelecidas políticas  na  área  da  saúde  pública,  no
âmbito do Estado de São Paulo, de prevenção e combate à surdez  na  infância
e em  recém-nascidos.

Artigo 2º - As políticas  públicas  de  prevenção  e  combate  à  surdez  na
infância e recém-nascidos consistirão em um conjunto  de  ações,  que  serão
desenvolvidas principalmente mediante:

I  -  disponibilização  de  informação  à  população   sobre   os   sintomas
indicativos da ocorrência da doença;
II - avaliação médica preventiva e precoce;
III - avaliação de todo recém-nascido antes da alta médica     hospitalar;
IV - exames periódicos;
V - intervenção precoce;
VI - tratamento;
VII- orientação a pais e professores;
VIII  -  acompanhamento  audiológico  para  os  casos  indicados  de  perdas
progressivas de audição.
IX     -     profissionais     multidisciplinares,     incluindo     médicos
otorrinolaringologistas    e    pediatras,    fonoaudiólogos,    psicólogos,
enfermeiros e assistentes sociais;
X- coordenadores com experiência na área de audiologia infantil;
XI - professor de surdos;
XII - fornecimento de  próteses  auditivas  necessárias  à  reabilitação  de
criança surda ou portadora de deficiência auditiva.

  Parágrafo  único  -  Recomenda-se  que  a  equipe  tenha  experiência   no
atendimento dos distúrbios otológicos e  auditivos  na  infância,  bem  como
fonoaudiólogo com experiência em audiologia  educacional  e  experiência  em
adaptação de aparelho de amplificação sonora.

Artigo 3º-  Sem prejuízo de outros procedimentos, a prevenção e o combate  à
surdez em crianças  de zero  a seis meses  será  universal e  realizada   em
 hospitais da rede pública,  por  meio  de  procedimentos  que  utilizem   a
técnica das emissões otoacústicas.

§ 1º - Os casos, que tenham apresentado um falso negativo na triagem  acima,
deverão ter acompanhamento.
§ 2º - Quando a perda auditiva for identificada, o processo  de  confirmação
diagnóstica de surdez deverá ser realizado por uma equipe  multidisciplinar,


Artigo 4º -  Os exames auditivos para prevenção precoce e combate à   surdez
serão realizados nos seguintes locais:
I -  Nos hospitais:
 a) recém-nascidos antes da alta hospitalar;
II - Nas Unidades Básicas de Saúde:
a)  nos casos de falso negativo;
 b) acompanhamento nos casos indicados;
III- campanhas escolares;
IV - ação de agentes comunitários que atuam em equipes de família.

Artigo 5º - Para suprir a deficiência de  profissionais  com  domínio  nesta
área,  serão  firmadas  parcerias  com  instituições  privadas   e    órgãos
envolvidos em nível federal, estadual ou municipal.

Parágrafo único - Deverá ser incentivada a pesquisa, na  área  de  prevenção
dos distúrbios da audição na  infância  junto  às  agências  de  fomento  ao
ensino de pós-graduação e pesquisa.

Artigo 6º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                    JUSTIFICATIVA

O presente projeto trata da  prevenção  de  distúrbios  auditivos  e  surdez
tanto na infância, quanto no próprio recém-nascido.
A  matéria versa sobre saúde, que é  tema de  iniciativa  concorrente  entre
os três níveis de Governo,  conferindo  assim  ao  Estado  de  São  Paulo  a
competência legislativa para disciplinar o assunto.
 Por outro lado, o mesmo tema é  elencado  na Constituição Federal  como  um
direito básico e universal conferido a todo cidadão,
E por fim, a matéria  não  consta  entre  os  itens  da  esfera  legislativa
privativa do Chefe do Executivo Estadual.






É  importante  salientar  que  o  Comitê  Americano   recomendou  a  Triagem
Auditiva Neonatal  Universal (TANU), que é objeto deste projeto,  e  sugeriu
também a substituição da nomenclatura "fatores de risco"  por   "indicadores
de risco" de surdez
Utilizando-se  apenas  os  indicadores  de  risco,  a  triagem  é  capaz  de
identificar apenas 50% dos casos de surdez.
O programa TANU tem como objetivo avaliar todos  os  recém-nascidos  (  RN).
Atualmente são duas as técnicas recomendadas:

O PAETE e o EOAE, que  são métodos eletrofisiológicos e que  demonstram  boa
sensibilidade para a triagem auditiva.
 • EOAE  é o registro da energia sonora gerada  pelas  células  ciliadas  da
   cóclea (orelha interna)  em resposta  a sons apresentados e gravados  por
   um microfone  miniaturizado  colocado  no  conduto  auditivo  externo  da
   criança.   Avalia-se  a  integridade   coclear   para   sons   de   fraca
   intensidade.

 •  PAETE é o registro da ondas eletrofisiológicas geradas em resposta a  um
   som apresentado e captado por eletrodos de superficie colocados na cabeça
   do bebê.  Avalia-se a integridade neural das vias auditivas até o  tronco
   cerebral. Procedimento realizado, quando necessário, após o EOAE.

 • Os índices de falha podem variar de 5 a 20% quando a triagem é  realizada
   nas primeiras 24 horas de vida.  Caindo para 3% quando realizada entre 24
   e 48 horas de vida.
 • Em crianças de  baixo  risco  para  a  deficiência  auditiva,  a  triagem
   auditiva por meio da observação de respostas  comportamentais  para  sons
   não-calibrados, e a pesquisa da  presença  do  reflexo  cócleo-palpebral,
   utilizada  criteriosamente  por  examinador  experiente,  possibilita   a
   detecção da deficiência auditiva. (exame mecânico clássico  que  funciona
   apenas para crianças de baixo risco)

 • A preocupação com a audição  não  deve  cessar  ao  nascimento.  Qualquer
   criança pode desenvolver uma perda auditiva progressiva ou ser  de  risco
   por alteração do processamento auditivo cerebral.

 • A utilização dos métodos eletrofisiológicos citados  servem  para  perdas
   leves ou unilaterais, idem a observação do comportamento da criança.






O Comitê brasileiro sobre  Perdas  Auditivas  na  Infância  (CBPAI)  aprovou
recomendações que tratam dos problemas auditivos  no    perídodo   neonatal,
instituindo a prevenção para todos os recém-nascidos.

A incidência de perda auditiva bilateral significante em neonatos  saudáveis
é estimada entre l a 3 neonatos em cada 1000 nascimentos e em cerca de  2  a
4% nos provenientes de Unidades de Terapia Intensiva.

                            PREVALÊNCIA   DA   OCORRÊNCIA   DA   SURDEZ   NO
NASCIMENTO.

Dentre as  doenças  passíveis  de  triagem   ao  nascimento,  a  deficiência
auditiva apresenta alta prevalência:

 - Fenilcetonúria -            1.10.000
 - Hipotireoidismo  -     2,5.10.000
 - Anemia falciforme  -    2.10.000
 - Surdez                      - 30.10.000

O fracasso  em  identificar  as  crianças  com  perda  auditiva  resulta  em
diagnóstico e intervenção em idades muito tardias.
 No Brasil a idade média do diagnóstico varia em torno de  3  a  4  anos  de
idade, podendo levar até 2 anos para ser concluído.

Para a recuperação auditiva uma criança de 3 anos já é  considerada  "velha"
para ser tratada, ou seja, já  se  passou  um  tempo  precioso  em  que  sua
reabilitação poderia ter  grandes resultados .

Tendo em vista que a audição normal é essencial para  o  desenvolvimento  da
fala e da linguagem oral nos primeiros seis  meses  de  vida,  é  necessário
identificar as crianças com perda auditiva antes dos três meses de  idade  e
iniciar a intervenção até os seis  meses  (National  Institutes  of  Health,
1993, Joint  Committee  on  Infant  Hearing,  1994  e  American  Academy  of
Pediatraics - AAP, 1999).

É  importante  também  que  o  diagnóstico  não  leve  dois  anos  para  ser
concluído, mas, sim, seja produzido até antes dos seis meses de idade.






Portanto, para garantir o acesso  das  crianças  à  intervenção  precoce,  o
Comitê recomenda a opção de avaliá-las antes da alta da maternidade e,  para
os nascidos fora do hospital, a avaliação deverá ser  feita  no  máximo  até
três meses de idade.


                 CUSTO/ BENEFÍCIO
A experiência dos países desenvolvidos demonstra que o custo da educação  de
uma criança em escola especial é três vezes maior do que o  de  uma  criança
em escola regular, mesmo com apoio
especializado.

Dentre as estratégias de intervenção precoce que podem ser oferecidas  antes
do término da avaliação completa do desenvolvimento global,  podemos  citar:
a adaptação de aparelho de amplificação,  apoio  e  informação  aos  pais  a
respeito da  perda  auditiva  e  das  diferentes  alternativas  educacionais
disponíveis.

A avaliação e o atendimento de uma  criança  com  perda  auditiva  deve  ser
realizado por uma equipe multidisciplinar.  O  trabalho  deve  ser  conjunto
com o pediatra e o serviço de aconselhamento dos pais.

Os programas de intervenção precoce para crianças  surdas  e  suas  famílias
devem incluir suporte familiar e informação  sobre  a  perda  auditiva,  bem
como os tipos de  comunicação  e  intervenção  educacional  disponíveis.   O
acesso a informações complementares sobre os direitos legais,  educacionais,
grupos de apoio ou redes de informação  sobre recursos importantes  para  as
crianças com deficiência auditiva devem ser amplamente divulgados.

O sucesso da implantação de um programa de identificação da  surdez  depende
do compromisso e apoio de todos  os profissionais da área da saúde e de  uma
comunidade informada sobre  a  importância  da  audição  no  desenvolvimento
global infantil.

O Comitê Brasileiro recomenda a implantação  da  Triagem  Auditiva  Neonatal
Universal (TANU).  Todas as crianças devem ser testados no nascimento ou  no
máximo até os três meses de idade quando  nascidas  fora  do  hospital.   Em
caso de deficiência auditiva  confirmada,  receber  intervenção  educacional
até  6 meses.






                 ALEMANHA


Recentes notícias revelam que os médicos alemães recomendaram  a  realização
de  exames  auditivos  em  todos  os  recém-nascidos  para  prevenir  graves
problemas posteriores, durante o  congresso  atual  da  Sociedade  alemã  de
Foniatria e audiologia Pediátrica, celebrado em  10  de  setembro  de  2004,
conforme divulgação de notícias on-line terra, na data citada.

O Presidente da Sociedade, Erwin Loehie,  disse  que  quanto  mais  tarde  a
doença for diagnosticada, mais graves serão as conseqüências  e  que  quando
os exames iniciais mostrarem indícios  de  distúrbios  auditivos  em  recém-
nascidos,  aos  três  meses  de  idade,  já  será  possível  estabelecer  um
diagnóstico exato.  Quanto mais cedo começar o tratamento  para  melhorar  o
audição, tanto melhor, afirma o especialista.

Eis as  justificativas  que  apresentamos  ao  presente  projeto,  que  visa
investir na prevenção da saúde, a partir da  infância  e  recém-nascidos,  e
que  submetemos  à  apreciação  dos  nossos  Nobres  Pares  e  para  o  qual
pedimos o voto favorável.







                       Sala das Sessões, em 14/9/2004



                            a)  José Dilson - PDT