


                       PROJETO DE LEI Nº 1008, DE 2015


                                 Proíbe o porte  de arma branca no  Estado,
                                 e dá outras providências.





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo 1º - Fica proibido, por qualquer pessoa, o porte de  arma
      branca no território do Estado de São Paulo:


                  Parágrafo único – O disposto nesta lei aplica-se ao  porte
      de armas brancas destinadas usualmente  à  ação  ofensiva,  tais  como
      faca, punhal, canivetes, e similares, cuja lâmina tenha  10  cm.  (dez
      centímetros) ou mais.

           Artigo 2º - Excetuam-se da vedação a que se refere  o  parágrafo
      único  do  artigo  1º,  aqueles  cujas  circunstâncias  justifiquem  o
      fabrico, o  comércio  ou  o  uso  como  instrumento  de  trabalho,  ou
      utensílios.

           Artigo 3º - O porte  das  armas  objeto  desta  lei,  sujeita  o
      infrator a multa no valor de 20  (vinte)  à  200  (duzentas)  Unidades
      Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP, a  qual  será  arbitrada  pela
      autoridade policial competente, conforme a gravidade, sem prejuízo  de
      ação penal por crime ou contravenção.


           Artigo 4º - Os valores decorrentes da  arrecadação  das  multas,
      de que trata o artigo 3º, serão revertidos para  o  aprimoramento  das
      atividades de segurança pública do Estado.


                       Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.









                                JUSTIFICATIVA






           Os registros de crimes praticados por armas brancas, conforme as
      estatísticas,  tem  crescido   vertiginosamente,   com   assassinatos,
      noticiados pela imprensa,  de forma vil e covarde, com o uso de  facas
      e canivetes.

           O Mapa da Violência 2015, que computa os dados mais recentes  de
      homicídios cometidos em 2013, aponta que no País, em média, 15,8%  dos
      crimes foram praticados  com  objetos  cortantes  ou  penetrantes,  as
      chamadas armas brancas.

           No Estado de São Paulo, a proporção  foi  de  16,9%,  número  bem
      superior ao do Estado do Rio de Janeiro, que foi de 5,2%, e  o  Estado
      do Amapá teve o maior índice de assassinatos por arma branca – 46,6%.

           Nesse sentido, torna-se fundamental estabelecermos a proibição do
      porte de facas, canivetes e similares, resguardados os casos de compra
      do utensílio, ou o seu uso profissional.






                       Sala das Sessões, em 18/6/2015.





                           a) Campos Machado - PTB