


                   PROJETO DE LEI Nº      390  ,  DE 2007

                                 Estabelece a obrigatoriedade de publicação
                                 de estatísticas hospitalares.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                       Artigo 1º -  Os  hospitais  públicos  e  privados  do
Estado ficam  obrigados  a  publicar,  anualmente,  nos  meses  de  julho  e
dezembro, em meios  eletrônicos  de  acesso  público,  índices  estatísticos
referentes a:


                       I – média de permanência;
                       II – taxa de ocupação hospitalar;
                       III – taxa de ocupação operacional;
                       IV – taxa de ocupação planejada;
                       V – taxa de mortalidade hospitalar;
                       VI – taxa de mortalidade institucional;
                       VII  – taxa de mortalidade operatória;
                       VIII – taxa de mortalidade pós-operatória.


                       Parágrafo único – A média de permanência e a taxa  de
mortalidade hospitalar de que tratam  respectivamente  os  incisos  I  e  II
deste artigo referir-se-ão, no que couber, a cada um  dos  seguintes  grupos
nosológicos:


                       1 –  doenças  infecciosas e parasitárias;
                       2 – neoplasmas;
                       3 – doenças das glândulas endócrinas, da  nutrição  e
do metabolismo, e transtornos imunitários;
                       4 – doenças do sangue e dos órgãos hematopoéticos;
                       5 – transtornos mentais;
                       6 – doenças  do  sistema  nervoso  e  dos  órgãos  do
sentido;
                       7 – doenças do aparelho circulatório;
                       8I – doenças do aparelho respiratório;
                       9 – doenças do aparelho digestivo;
                       10 – doenças do aparelho geniturinário;
                       11 – complicações de gravidez, parto e puerpério;
                       12 – doenças da pele e do tecido celular subcutâneo;
                       13 – doenças do sistema  osteomuscular  e  do  tecido
conjuntivo;
                       14 – anomalias congênitas;
                       15 – infecções originadas no período perinatal;
                       16 – sintomas, sinais e afecções mal definidas
                       17 – lesões e envenenamentos.


                       Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor no prazo  de  120
(cento e vinte) dias contados da data de sua publicação.


                       JUSTIFICATIVA


                       As estatísticas hospitalares são fundamentais para as
atividades de planejamento e avaliação da utilização de  serviços  de  saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde –  SUS,  configurando-se  à  análise  de
dados resultantes de indicadores, claramente definidos, poderosa  ferramenta
de gestão.
                        Cabe, no entanto,  ao  Ministério  da  Saúde  e  aos
governos estaduais, a tarefa de estimular estudos  para  implantar  sistemas
de apuração de custos em  saúde,  tanto  nos  hospitais  e  estabelecimentos
públicos, como em clínicas privadas, vinculados ao SUS. Sem esses estudos  é
impossível aplicar metodologia de aplicação desses sistemas.

                       A infecção hospitalar, por exemplo, pode ser definida
como toda  infecção  adquirida  durante  a  internação.  E  sua  causa  está
atrelada  à  gravidade  da  doença,   aos   procedimentos   necessários   no
tratamento, tempo de internação e condições nutricionais do paciente.







                        Sala das Sessões, em 3/5/2007






                           a)  Jorge Caruso - PMDB