


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  31 , DE 2008



    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer que  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  dos
Transportes Metropolitanos, Ilmo. Sr. José Luiz Portella,  para  que  preste
as seguintes informações:


 1. Como são feitas  as  concessões  de  uso  dos  espaços  localizados  nas
    Estações da Companhia do  Metropolitano  de  São  Paulo  -  Metrô  e  da
    Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM,  para  instalação  de
    estabelecimentos destinados a comercialização de produtos e prestação de
    serviços?

 2. Solicito que sejam  enviados  relatórios  completos  com  os  termos  de
    permissão ou concessão de uso, por Estação, por modalidade de  licitação
    e contrato, nos quais conste o nome do permissionário, data do contrato,
    período de vigência, valores contratados, área ocupada, valor  pago  por
    metro quadrado, entre  outras  informações.  Solicito  ainda  que  sejam
    enviados relatórios distintos dos espaços relativos ao Metrô e  a  CPTM,
    separadamente, em arquivo eletrônico desenvolvido em planilha “Excel”;

 3. Solicito que seja informado a esta Casa de Leis quais  são  as  receitas
    provenientes do uso dos espaços pelos permissionários  nas  Estações  do
    Metrô e da CPTM respectivamente, e que seja informado se existem  outros
    espaços ocupados por particulares em outras áreas que não sejam situadas
    nas Estações;

 4. Caso haja uso de  outras  áreas,  solicito  que  também  sejam  enviados
    relatórios completos, semelhantes aos das áreas ocupadas nas Estações.





                                JUSTIFICATIVA



      Tem vindo até assessores da Liderança do Partido dos  Trabalhadores  –
PT  na  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  denúncias   de
irregularidades nos processos de permissão de uso dos espaços  destinados  a
comercialização de produtos nas Estações do Metrô e da CPTM.


      Diante do fato e com o objetivo de esclarecer e sanar as  dúvidas  ora
existentes,  necessário  se  faz  que  sejam  enviadas  as  informações  ora
solicitadas.





                       Sala das Sessões, em 20-2-2008





                               a)  Simão Pedro