


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  25, DE 2010







                     Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno,  requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário   de  Estado
do Meio Ambiente, Xico Graziano, para que preste as seguintes informações:


          1) Quantas inspeções foram feitas nos últimos 6 (seis)  meses  no
             Aterro Sanitário de Espírito Santo do Pinhal ?


          2) Qual é a vida  útil  daquele  Aterro  Sanitário?  É  utilizado
             apenas para disposição final de resíduos domésticos ?  Qual  a
             quantidade diária de resíduos sólidos despejada naquele aterro
             ?

          3) Os estudos técnicos em andamento ainda prevêem  a  prorrogação
             do funcionamento daquele Aterro Sanitário?  Por  quanto  tempo
             ainda  ?

          4) Que exigências esta Secretaria está fazendo  aos  responsáveis
             por aquele empreendimento para a  continuidade  da  disposição
             dos resíduos sólidos naquela área ?

          5) Existe um Plano de Encerramento e  Recuperação  da  Área  onde
             funciona o Aterro Sanitário de Espírito Santo do Pinhal  ?




                                JUSTIFICATIVA






                                   O  presente   instrumento   é   uma   das
principais formas de que dispõe o Poder  Legislativo  para  exercer  uma  de
suas  tarefas  precípuas,  quais  sejam,  fiscalização  dos  atos  do  Poder
Executivo, subordinado ao





princípio  constitucional  da  publicidade  e  da  transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.

                                        Quando  for  o  caso,  à  Assembléia
Legislativa compete também levar o resultado  ao  Ministério  Público  e  ao
conhecimento do senhor Governador do Estado para que  providências  cabíveis
sejam tomadas em defesa da saúde  pública  e  do  desenvolvimento  econômico
daquele município e região.
                                                Portanto,   objetivando    o
cumprimento  de  nossas  competências  constitucionais  de  fiscalização   e
controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do Estado, vimos  requerer
as informações acima elencadas, consideradas extremamente  necessárias  para
o bom desempenho dessas prerrogativas.
                                               Para  reforçar  e  corroborar
nossa solicitação, recebemos inúmeras reclamações e denúncias de dezenas  de
moradores, comerciantes e até de visitantes de  Espírito  Santo  do  Pinhal,
sobre a precariedade das instalações e do recorrente mal  cheiro  que  exala
daquele aterro, causando doenças, infestação de mosquitos, moscas  e  outros
insetos, além da proliferação de urubus sobre aquele  verdadeiro  “lixão”  a
céu aberto, levando insegurança ao tráfego aéreo naquela região.
                               Para piorar a situação, o  município  recebeu
nota 4,7 do Protocolo MUNICÍPIO VERDE/AZUL, rebaixando pela  metade  a  nota
anterior.



                       Sala das Sessões, em 12/2/2010



                            a) Luis Carlos Gondim