


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  388     , DE 2007







      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III e 165,  inciso
IV,  ambos  da  XII  Consolidação  do  Regimento   Interno   da   Assembléia
Legislativa do Estado de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa
oficiar a Excelentíssima Senhora Secretária de  Estado  da  Educação,  Maria
Helena Guimarães de Castro, para que preste as seguintes informações:

     1. Tendo em conta a resposta desta Pasta à Indicação nº 2081/2006,  de
        autoria deste  Parlamentar,  pergunta-se:  a)  A  Fundação  para  o
        desenvolvimento da Educação – FDE  já  realizou  orçamento  para  a
        reforma da Escola Estadual “Professor  José  da  Conceição  Holtz”,
        situada no Bairro do Gramadinho, no município de Itapetininga?
     2. Em que fase encontra-se o processo de reforma da referida Escola?
     3. Já foi feita licitação  para  realização  de  obras  na  mencionada
        unidade  escolar?  Em  caso  afirmativo,  que  empresa   ganhou   a
        licitação? Qual o valor do contrato das obras em questão?
     4. Qual o prazo para início das obras na  Escola  Estadual  “Professor
        José da Conceição Holtz”?




                                JUSTIFICATIVA





             Conforme caso concreto que chegou ao nosso conhecimento,  este
Parlamentar constatou que não estão sendo realizadas pelo Governo do  Estado
por meio da Secretaria da Educação, obras  de  reforma  na  Escola  Estadual
“Professor José da Conceição Holtz”, situada no  Bairro  do  Gramadinho,  no
município de Itapetininga, fazendo com  que,  permaneçam  os  problemas  que
alunos, professores e direção enfrentam diariamente.
             Ressalto que a escola foi construída há 51  (cinqüenta  e  um)
anos, suas salas são  mal  projetadas  e  que  ainda  existem  problemas  de
infiltração que danificam as estruturas  do  prédio;  a  escola  não  possui
telhado na interligação entre as salas, dificultando a freqüência  às  aulas
em  dias  chuvosos;  são  necessárias  urgentes  obras  de  saneamento   nos
banheiros que foram mal construídos e permanentemente  estão  mal-cheirosos;
a  cozinha  é  minúscula,  não  tem  dispensa  e   não   possui   refeitório
dificultando o acesso para  os  alunos  na  entrega  da  merenda;  a  quadra
poliesportiva da referida escola está em péssimo  estado  de  conservação  e
não possui qualquer espécie de cobertura.
              Para aqueles alunos, a escola significa, além de um espaço
para aquisição do conhecimento acadêmico, uma oportunidade de lazer,
cultura e esportes.
             Assim, com  fundamento  na  Constituição  Estadual  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à  Assembléia  Legislativa,  por  meio  de  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  a  Senhora  Secretária  de
Estado da Educação.







                        Sala das Sessões, em 5/9/2007





                          a)  Hamilton Pereira - PT