


                       PROJETO DE LEI Nº 457, DE 2009


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 Posto  de  Atendimento  do  POUPATEMPO  no
                                 município de Vinhedo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar  um  Posto  de
Atendimento do POUPATEMPO, no município de Vinhedo, estado de São Paulo.


Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






                O Poupatempo,  é um programa do Governo do Estado  vinculado
à Secretaria de Gestão Pública e administrado pela Prodesp –  Tecnologia  da
Informação, que coloca à  disposição  da  população  mais  de  400  serviços
públicos  diferentes,  como  emissão  de  RG,   atestado   de   antecedentes
criminais, Carteira de Trabalho, renovação e  emissão  de  2ª  via  de  CNH,
entre outros.


                É  um  programa  de  qualidade  que  se  tornou  modelo   de
atendimento  à  população,  facilitando-lhe  o  exercício  e  o   acesso   à
cidadania.


                A demanda pelos serviços oferecidos no Poupatempo na  região
de  Vinhedo  é  grande,  sendo  essencial  a  implantação  de  um  posto  de
atendimento para democratizar o acesso aos serviços.


                Diante do exposto, fazemos votos de  que  os  nobres  pares,
imbuídos do mesmo propósito, unam-se na aprovação deste projeto.










                       Sala das Sessões, em 10/6/2009


                           a) Vitor Sapienza - PPS