


                       PROJETO DE LEI Nº 419, DE 2015


                                 Torna obrigatória a afixação de  mensagens
                                 contra a pedofilia em talões  de  cheques,
                                 na forma que especifica.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam obrigados as instituições bancárias localizadas no  Estado
de São Paulo, a imprimir mensagens contra a pedofilia ,  em  selos  adesivos
que deverão ser apostos na folha contra-capa dos talões de cheques por  elas
fornecidos.


      Artigo 2º - As mensagens de que trata essa lei  deverão  ser  afixadas
na forma do que dispõe o artigo 1º em todos os talões de cheques  destinados
aos clientes das instituições.


      Artigo 3º - As mensagens deverão conter advertências sobre  a  prática
de pedofilia , por intermédio das seguintes frases, de forma  simultânea  ou
rotativa;


      I – Diga não à Pedofilia;
      II – Pedofilia é crime;


      Parágrafo Único – No caso de mensagens  afixadas  de  forma  rotativa,
essas deverão variar, no máximo, a cada 06 (seis) meses.




      Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA



A pedofilia (também chamada de paedophilia erotica ou pedosexualidade)  é  a
perversão sexual,[] na qual a atração  sexual  de  um  indivíduo  adulto  ou
adolescente está dirigida primariamente para crianças pré-púberes (ou  seja,
antes da idade em que  a  criança  entra  na  puberdade)  ou  no  início  da
puberdade

A puberdade e a sexualidade surgem de modos diferentes para o sexo  feminino
e masculino. Enquanto para as meninas ocorre um crescimento rápido e  curto,
para os meninos  o  crescimento  é  lento  e  prolongado.  É  por  isso  que
geralmente as meninas desenvolvem-se fisicamente e mentalmente mais  cedo  e
mais rápido que os meninos. Quando uma pessoa do sexo masculino ou  feminino
sente-se  atraído  sexualmente  por  uma  menina  ou  menino  pré-púbere   é
considerado doente porque esta ainda não tem o  corpo  de  uma  mulher  e  o
menino não tem as características de um homem

Devido ao fato da criança muito  nova  não  ser  preparada  psicologicamente
para o estímulo sexual, e mesmo que não  possa  saber  da  conotação  ética,
religiosa  e  moral  da  atividade  sexual,  quase   invariavelmente   acaba
desenvolvendo problemas emocionais depois da  violência  sexual,  exatamente
por não ter habilidade diante desse tipo de estimulação.  A  maioria  desses
casos não é reportada, tendo em vista que as crianças têm medo  de  dizer  a
alguém o que se passou com elas. E o dano emocional e psicológico, em  longo
prazo, decorrente dessas  experiências  pode  ser  devastador.  O  abuso  às
crianças pode ocorrer na família, através do pai, do padrasto, do  irmão  ou
outro parente qualquer. Outras vezes ocorre fora de casa, como por  exemplo,
na casa de um amigo da  família,  na  casa  da  pessoa  que  toma  conta  da
criança, na casa do vizinho, de um professor ou mesmo por  um  desconhecido.
A criança de cinco anos ou pouco  mais,  mesmo  conhecendo  e  apreciando  a
pessoa que o abusa, se sente  profundamente  conflitante  entre  a  lealdade
para com essa pessoa e a percepção de que  essas  atividades  sexuais  estão
sendo terrivelmente más.  Para  aumentar  ainda  mais  esse  conflito,  pode
experimentar profunda sensação de  solidão  e  abandono.  Quando  os  abusos
sexuais ocorrem na família, a criança pode ter muito medo da ira do  parente
abusador, medo das possibilidades de vingança  ou  da  vergonha  dos  outros
membros da família ou pode temer que a família se  desintegre  ao  descobrir
seu segredo.  A  criança  que  é  vítima  de  abuso  prolongado,  usualmente
desenvolve uma perda violenta da auto - estima, tem a sensação  de  que  não
vale nada e adquire uma representação  anormal  da  sexualidade.  A  criança
pode tornar-se muito retraída, perder a confiança em todos  adultos  e  pode
até  chegar  a  considerar  o  suicídio,  principalmente  quando  existe   a
possibilidade da pessoa que abusa  ameaçar  de  violência  se  a  criança  a
denunciar ou negar-se aos seus desejos. Algumas crianças abusadas podem  ter
dificuldades para estabelecer relações harmônicas com outras pessoas,  podem
se transformar em adultos que também abusam de  outras  crianças,  podem  se
inclinar para a prostituição ou podem ter  outros  problemas  sérios  quando
adultos. Comumente as crianças  abusadas  estão  aterrorizadas,  confusas  e
muito temerosas de contar sobre o incidente. Com freqüência elas  permanecem
silenciosas  por  não  desejarem  prejudicar  o  abusador  ou  provocar  uma
desagregação familiar ou  por  receio  de  serem  consideradas  culpadas  ou
castigadas. Crianças maiores podem sentir-se envergonhadas com o  incidente,
principalmente se o abusador  é  alguém  da  família.  Mudanças  bruscas  no
comportamento, apetite ou no sono pode ser um indício de  que  alguma  coisa
está acontecendo,  principalmente  se  a  criança  se  mostrar  curiosamente
isolada, muito perturbada quando deixada só ou  quando  o  abusador  estiver
perto.
      É  por esses motivos que reputo a presente propositura  como  de  alta
relevância e,  conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  na  aprovação  desse
projeto.









                       Sala das Sessões, em 7/4/2015.





                             a) Beth Sahão - PT