


                     PROJETO DE LEI Nº      275, DE 2008


                                 Institui o "Programa Estadual de Incentivo
                                 ao Uso da Sacola Retornável".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º - Fica  instituído, no âmbito do Estado  de  São  Paulo,  o
“Programa Estadual de Incentivo ao Uso da Sacola Retornável”.


      Parágrafo único  - O programa referido no “caput”  tem  como  objetivo
maximizar o uso de sacolas retornáveis para o acondicionamento e  transporte
de   mercadorias   adquiridas   nas   lojas,    supermercados    e    outros
estabelecimentos comerciais,  e constará das seguintes ações:


      I – Envolvimento de todos os órgãos da administração pública  estadual
para que se dê ampla divulgação dos benefícios ao meio  ambiente  propiciado
pelo uso das sacolas retornáveis;
      II – Realização de atividades  nas  escolas  públicas  e  privadas  de
ensino fundamental e médio visando esclarecer as vantagens ao meio  ambiente
do  uso  de   sacolas   retornáveis,   bem   como   apresentar   opções   de
acondicionamento do lixo doméstico;
      III  –  Elaboração  pela  Secretaria  da  Fazenda  de  inscrição   dos
estabelecimentos comerciais que se dispuserem a participar do programa;
      IV – Possibilitar incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais que
aderirem ao programa;
      V – Buscar parcerias entre o Poder Público e as  empresas  e  promover
parecerias  entre  empresas,  visando  a  melhor  forma   de   confecção   e
distribuição das sacolas retornáveis;
      VI  –  Promover  parcerias  entre  o  Poder  Público  Estadual  e   as
prefeituras  municipais,  buscando  seu  envolvimento  e   participação   no
programa;
      VII -  Dar incentivo fiscal e crédito às micro e pequenas  empresas  e
às organizações não governamentais ONGs que fabricam  e  distribuem  sacolas
retornáveis, principalmente às que utilizam materiais  não  poluentes  e  de
característica degradável.


      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  120
(cento e vinte) dias, a contar da data de sua publicação.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias,  suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A destinação final dos resíduos  vem,  num  crescente,  preocupando  a
sociedade e levando os governos a pensarem e adotarem soluções   que  muitas
vezes são difíceis tendo em conta o volume produzido diariamente e  o  pouco
espaço para a construção de usinas de compostagem  e aterros sanitários.


      Outra equação muito difícil de ser resolvida diz respeito à utilização
de materiais que levam séculos para serem absorvidos pela natureza,  como  é
o caso dos plásticos. O Ministério  do  Meio  Ambiente,  em  seu  “site”  na
internet, informa que um terço do lixo doméstico é  composto  de  embalagens
que são utilizadas uma única vez.


      Essa proliferação de resíduos  produzidos  nas  cidades  de  todos  os
portes tem saturado os aterros sanitários e os lixões, fazendo com que  isto
se torne um dos mais graves problemas que deve ser  equacionado  pelo  Poder
Público.


      Os meios de  comunicação  falam  todos  os  dias  sobre  procedimentos
insustentáveis com que vem sendo submetido o  planeta.  Isto  tem  promovido
mudanças cada vez mais visíveis, como o aquecimento global. Por outro  lado,
no entanto, tem despertado uma consciência ecológica sem precedente.


      Apesar do  aumento  dessa  consciência  ecológica,  hábitos  altamente
prejudiciais  ao  meio  ambiente,  como  a  utilização  de   plásticos   nas
embalagens e sacolas de supermercado, ficaram tão arraigadas  no  quotidiano
da cultura consumista que dar volta atrás parece  ser  uma  tarefa  bastante
complicada.


      Os refrigerantes e cervejas que até a década de 80  eram  vendidos  em
garrafas retornáveis, hoje são acondicionados  em  latas  e  plásticos  tipo
“pet”. As sacolas  de  papel  usadas  nos  armazéns  e  supermercados  foram
totalmente substituídas  pelas  sacolas  de  plásticos,  material  que  leva
séculos para se decompor na natureza. Os embutidos e queijos que antes  eram
fatiados e embrulhados em papel manteiga, agora são vendidos em bandejas  de
isopor envoltas em plástico. E assim segue uma  relação  imensa  de  hábitos
modernos que vão em sentido contrário ao cuidado com o meio ambiente.


      É preciso atitude e iniciativa  para  a  mudança  desses  hábitos  tão
arraigados e o Poder  Legislativo  é  uma  das  principais  instâncias  para
promovê-las.


      Nesse  sentido,  acreditamos  que  esta  proposição  é   oportuna   ao
instituir, no âmbito do Estado de  São  Paulo,  um  programa  que  tem  como
objetivo precípuo o incentivo da utilização da  sacola  retornável   para  o
acondicionamento e transporte das  compras  efetuadas  nos  supermercados  e
outros estabelecimentos comercias.


      Por esse motivo, acreditamos no apoio dos Nobres  Parlamentares  desta
Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 16/4/2008

                           a) Aldo Demarchi - DEM