


PROJETO DE LEI Nº  877, de 2003







                        DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE  ESTUDOS  BÁSICOS  SOBRE
                        ENERGIA,   ELETRICIDADE,   RECURSOS   HÍDRICOS    E
                        CONSERVAÇÃO DE ENERGIA   E  DE  ÁGUA  NO  CURRÍCULO
                        ESCOLAR DE  ENSINO  FUNDAMENTAL  E  MÉDIO  DA  REDE
                        OFICIAL DE ENSINO DO ESTADO DE SÂO PAULO



          Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo  decreta :

Art. 1º. Ficam incluídos nos currículos escolares da rede oficial de  ensino
fundamental e médio do Estado de São Paulo, estudos básicos  sobre  energia,
eletricidade, recursos hídricos e conservação de energia e de água,

Parágrafo Único -  Os estudos de que trata o “caput” deste  artigo,  poderão
ser desenvolvidos nas áreas de conhecimento já existentes, desde que  fiquem
caracterizadas as especificidades de cada assunto.

Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de  sessenta
dias, contatos da data de sua publicação.

Art 3º. As despesas  com  a  execução  desta  Lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,  revogadas  as
disposições em contrário.






                                Justificativa


            Entre os anos de 2001 e 2002, o Brasil viveu um de seus  maiores
racionamentos de energia elétrica, propiciando  um  grande  debate  junto  à
sociedade quanto a matriz energética brasileira, sua especificidade por  ser
predominantemente  hidráulica  e  o  ciclo  das  chuvas  e   estiagens   nas
diferentes regiões do país. Também  apontou  para  a  necessidade  de  novos
investimentos no setor. Porém, o resultado mais  imediato  observado  foi  a
redução de 20% do consumo de energia  elétrica,  mesmo  após  o  término  do
racionamento.  Isso demonstra  a  importância  do  trabalho  de  educação  e
conscientização  da  sociedade  quanto  à  necessidade  de  conservação  dos
energéticos no dia-a-dia das pessoas.

            São freqüentes no  noticiário  brasileiro  os  casos  envolvendo
crianças em acidentes com eletricidade. O objetivo desta propositura é o  de
ensinar crianças e adolescentes quanto aos perigos da  eletricidade,  dentro
e fora de suas casas, e como prevenir acidentes. Contribuindo, também,  para
que estes sejam educadores em seus próprios lares ajudando  a  alertar  seus
pais quanto aos perigos da  eletricidade  e  os  cuidados  necessários  para
executar alguns trabalhos domésticos como o de trocar uma lâmpada,  instalar
um chuveiro ou consertar uma tomada. A questão  do  desperdício  de  energia
também é enfocada nesta  discussão.  Dicas  muitas  vezes  bastante  simples
contribuem para a redução  das  despesas  com  energia  elétrica  como,  por
exemplo, o uso  racional  do  ferro  de  passar  roupa,  do  chuveiro  e  da
geladeira, sem abrir mão do conforto  e  qualidade  de  vida  obtido  com  a
eletricidade.

            A discussão sobre recursos hídricos está  intimamente  ligada  a
questão  da  energia  elétrica,  conservação  e  cidadania  que  perpassa  a
presente propositura. Conhecer o potencial hídrico existente no  entorno  da
cidade em que essa criança ou adolescente vive, como estão sendo  utilizados
esses recursos, o processo de tratamento da água, um dos processos que  mais
consomem energia elétrica em  toda  a  sua  cadeia,  é  fundamental  para  a
conscientização  desse  cidadão.  Desperdiçar  água  é  também   desperdiçar
energia elétrica e colocar em risco o abastecimento de uma cidade.

            Parcerias entre as  escolas  e  as  concessionárias  de  energia
elétrica e de  abastecimento  de  água,  devem  ser  estimuladas  visando  o
desenvolvimento destes estudos junto à rede oficial de ensino.



                           São Paulo, em 11/8/2003



                          a) Sebastião Arcanjo - PT