


                      PROJETO DE LEI Nº  726 ,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Desenvolvimento  e  Integração  Social  da
                                 Criança Perdoense - CASULO, em  Bom  Jesus
                                 dos Perdões.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

       Artigo  1º.  –  É  declarada  de  utilidade  pública  o  “Centro   de
Desenvolvimento e Integração Social da  Criança  Perdoense  –  CASULO”,  com
sede em Bom Jesus dos Perdões.

      Artigo 2º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O Casulo nasceu informalmente no inicio de 2000, como alternativa para
algumas crianças que estavam  aparecendo  nas  ruas  do  Município,  pedindo
dinheiro aos transeuntes.
      A entidade, denominada então Associação de Amparo à Criança Perdoense,
começou atender as crianças e adolescentes de 7 a 14 anos  (justamente  pela
falta de iniciativas para esta faixa etária  em  questão).   A  princípio  o
Projeto oferecia aulas  de  capoeira  e  algumas  refeições,  e  pedia  como
exigência  mínima  que  as  crianças  estivessem   freqüentando   o   ensino
Fundamental.
      Em  2001  a  Entidade  passou  a  denominar-se  CASULO  –  Centro   de
Desenvolvimento e  Integração  Social  da  Criança  Perdoense,  e  a  gestão
municipal passou a demonstrar mais interesse  pelo  projeto,  principalmente
através da Secretária de Ação Social, Sra.Maria Cecília Ziliotto.
      Neste ano houve  a  formalização  de  um  convênio  com  a  Prefeitura
Municipal para repasse  de  subvenções   a  Entidade,  que  recebia  doações
apenas da ABEC – Associação Brasileira de Educação  e  Cultura.  A  entidade
pode então ampliar seus trabalhos, além de  agir  mais  ativamente  junto  a
Órgãos como o Conselho tutelar e a Secretaria da Ação  Social  d  Bom  Jesus
dos Perdões.
      Por esses motivos que contamos com o apoio  dos  Nobres  Pares,  desta
Casa de Leis para  a  aprovação  do  presente  que,  em  muito,  irá  ajudar
referida entidade.





                       Sala das Sessões, em 3-10-2005






                          a)  Rosmary Corrêa - PSDB