


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.801, de 5 de junho de 2012
 (Projeto de lei nº 1090/11, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Raymi Oliveira Baptista Pereira” a Escola Estadual “Guia Lopes” - Vila Dutra, localizada à Rua da Igreja, 1-23, Vila Dutra, em Bauru.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de junho de 2012.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação 
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 2012.
 Publicado em : D.O.E. de 07/06/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 11/06/2012 12:55
   14801.doc