




                      PROJETO DE LEI Nº 194,   DE 2003.



                        “Declara  de  Utilidade  Pública  a   Entidade   que
especifica”.



                       A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
APROVA:

                       Artigo 1º- É declarada de Utilidade Pública o Lar  da
Criança e Creche “Vinde Meninos”,  com sede na Rua General Câmara, nº  3427,
no Município de Ribeirão Preto/SP.
                       Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.

                       JUSTIFICATIVA
                       O Lar da Criança e Creche “Vinde Meninos”,  com  sede
em Ribeirão Preto, de  conformidade  com  seu  estatuto,  tem  por  objetivo
assistir à criança carente e aos órfãos, provendo ensino básico  fundamental
e ensino profissionalizante,  bem  como  assistência  médico-odontológica  e
social nas suas diversas  modalidades,  sem  preconceito  de  origem,  raça,
sexo, cor ou quaisquer outras formas de discriminação.
                       Assim sendo, pretendemos, através desta  Propositura,
conceder ao Lar da Criança, com muita justiça pelo trabalho desenvolvido,  a
declaração de utilidade pública, como apoio  deste  Legislativo  à  referida
Instituição.

                       Sala das Sessões, em  8/4/2003

                       a) RAFAEL SILVA  -  PSB