


                        PROJETO DE LEI Nº 84, DE 2012


                                 Institui o Dia "Adotanimal", no Estado  de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia “Adotanimal”,  no  calendário  oficial  do
Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, dia 30 de janeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



A Adotanimal é  uma  tradicional  feira  gratuita  de  adoção  realizada  no
Município de Santo André. O evento bateu recorde em 2011 e  em  2012  começa
com recorde disponíveis para adoção.
Os animais disponíveis para adoção diferem em raça,  temperamento  e  idade.
Veterinários e agentes da Gerência de Controle de Zoonoses estarão no  local
informando sobre os cuidados necessários após a adoção e  dando  orientações
sobre a posse responsável e os cuidados necessários  para  os  novos  amigos
adotados. Os interessados passarão por uma breve entrevista para avaliar  as
reais condições de adoção e se o perfil da  pessoa  se  adequa  aos  padrões
solicitados.
Os animais deixam a feira ou o canil com o Registro Geral de  Animal  (RGA),
castrados, vacinados, vermifugados, de  banho  tomado  e  com  adereços.  Os
animais  menores  de  cinco  meses  doados  não  são  castrados,   porém   é
obrigatória a castração quando  atingirem  a  idade  apropriada.  Para  quem
adota um animal na feira de adoção ou na GCZ,  a  castração  realizada  pela
prefeitura com convênio com a UIPA e  Clínicas Veterinárias.
O Projeto de Posse Responsável, criado em  parceria  com  a  Sabina,  Escola
Parque do  Conhecimento,  da  Secretaria  de  Educação,  tem  como  objetivo
despertar nas crianças e adultos a preocupação com o bem-estar dos  animais,
o combate ao abandono, a importância da  atenção  aos  cuidados  necessários
para a boa saúde do animal e, conseqüentemente, da sociedade.
Escolas particulares e públicas agendam e participam de aulas  focadas  para
alunos da educação infantil e do ensino fundamental, com aulas  direcionadas
para abordagem exclusiva desses assuntos.
Pelos motivos acima aludidos, encaminho a presente propositura à  apreciação
dos nobres colegas para aprovação do presente projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 24/02/2012


                          a) José Bittencourt - PSD