


                       PROJETO DE LEI Nº 1437, DE 2015


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º É declarado de utilidade pública o “Consórcio  de  Desenvolvimento
da Região de Governo de São João da  Boa  Vista  -  CONDERG”,  com  sede  no
município de Divinolândia.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                 O presente  projeto  de  lei  visa  declarar  de  utilidade
pública a Consórcio de Desenvolvimento da região de Governo de São  João  da
Boa Vista - CONDERG”, com sede no município de Divinolândia.

                       Fundada  sem  propósitos  lucrativos,  com  objetivos
claros de representar o conjunto dos municípios que o integram  em  assuntos
de interesse comum, perante quaisquer outra entidade, especialmente  perante
as demais esferas constitucionais de Governo, reunir e oferecer  recursos  e
meios para que  seus  associados  possam  dar  de  forma  filantrópica  seus
Munícipes,  condições  e  vida  e  desenvolvimento  de   maneira   digna   e
humanitária no campo do  ensino  e  trabalho,  especificamente  na  saúde  e
assistência social, dentre tantas outras previstas no seu Estatuto.

                 Desse modo,  o Consórcio vem desempenhando suas  funções  a
contento, recebendo o reconhecimento  de  todos  os  seus  associados  e  de
centenas  daqueles  que  direta  ou  indiretamente  se  beneficiam  de  suas
iniciativas.


                 Constituída por Conselho de Prefeitos e Conselho Fiscal,  e
comandada por uma Secretaria Executiva, cujos cargos  não  são  remunerados,
nos termos do disposto em seu artigo 9º, § 5º,  artigo  10,  §  4º,  do  seu
estatuto, sendo vedado o recebimento de qualquer bonificação ou vantagem.


                 Da  leitura  dos  relatórios   de   atividades   anexos   à
propositura, podemos destacar que a entidade, constituída em  1985,  por  16
municípios, tem possibilitado a aproximadamente 480 mil habitantes, de  modo
a garantir princípios básicos voltados à prestação de serviços  na  área  de
saúde.


                 Pelas relevantes atividades realizadas, a entidade se
orgulha de cumprir os seus objetivos, sendo que suas atividades são
notadamente desenvolvidas em razão dos relevantes serviços prestados para
toda a região.



                 Por todo o exposto, certo de que o Conderg vem atendendo  a
coletividade  com  o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço  filantrópico
notadamente  reconhecido,  propomos  que  a  entidade  seja   declarada   de
utilidade estadual, esperando que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.









                       Sala das Sessões, em 3/11/2015.





                           a) Barros Munhoz - PSDB