


                    PROJETO DE LEI Nº      787,  DE 2004

                                 Institui o Programa Estudante Cidadão para
                                 alunos das  escolas  da  rede  pública  de
                                 ensino no âmbito do Estado de São Paulo.





                           A Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo
decreta:






                           Artigo 1º - Fica instituído o Programa  Estudante
Cidadão no âmbito da rede pública de ensino do Estado de São Paulo.




                           Parágrafo único –  O  Programa  de  que  trata  o
“caput” desse artigo destina-se a alunos do ensino fundamental  e  médio  da
rede pública estadual.




                           Artigo 2º - Fica a cargo dos Diretores de escolas
públicas estaduais, em parceria com professores e com  as  comunidades  onde
estão instaladas as unidades escolares, o desenvolvimento  de  programas  de
conscientização e de cidadania para a evolução e educação dos estudantes.




                           Artigo 3º -  Os  diretores  de  escolas  públicas
estaduais deverão motivar a participação efetiva dos  alunos  e  professores
no Programa Estudante Cidadão,  através  da  apresentação  de  trabalhos  de
redação, artes, plásticas, teatro, danças e outras manifestações  culturais,
inclusive apresentação de trabalhos sobre palestras apresentadas.




                           Artigo 4º - As atividades relativas a  cada  tema
anual devem  ser  desenvolvidas  durante  todo  o  ano  letivo,  através  da
formação  de  grupos  de  alunos,  professores  e  voluntários   que   serão
responsáveis pela efetiva implantação do Programa da escola.








                           Artigo 5º -  Os  Diretores  de  escolas  públicas
estaduais ficam autorizados a formar parcerias com empresas  e  entidades  a
fim de viabilizar a execução do Programa Estudante Cidadão.




                           Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.




                           Artigo 7º - As  despesas  correntes  da  execução
desta Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no  orçamento
vigente, suplementadas se necessário.




                           Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.










                           JUSTIFICATIVA










                           A cada dia que  passa  o  mundo  exige  mais  dos
jovens, maior experiência, novos conhecimentos e dinamismo;  e  é  por  isso
que as escolas devem se adaptar, para dar  atendimento  às  necessidades  do
progresso.  Procurando  acompanhar  essa  constante  evolução,   não   basta
oferecer aulas exclusivamente  das  disciplinas  convencionais  aos  alunos,
porque para a vida  e  para  o  mercado  de  trabalho  são  mais  amplas  as
exigências.




                           A  aprovação  desta  propositura,  muito  útil  à
coletividade, contribuirá para a melhor formação dos jovens, que passarão  a
aprender com maior diversificação de disciplinas e de temas.




                           Além disso, uma vez  aprovada,  esta  propositura
trará  ótima  oportunidade  para  atrair  recursos  físicos,  financeiros  e
humanos bastantes para alavancar a ampliação do universo de  informações  de
várias áreas.  Tudo  isso  contribui  com  a  edificação  de  parâmetros  de
cidadania e conscientização dos direitos e deveres aos jovens estudantes  de
hoje para serem os verdadeiros homens de amanhã.










                           Ante o exposto, peço e espero  o  apoio  de  meus
Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 14/12/2004




                            a)  Afanasio Jazadji