


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  62 , DE 2007

                                 "Institui  o  Título   de   Imperatriz   e
                                 Baluartes do Samba", a ser conferido  pela
                                 Assembléia Legislativa do  Estado  de  São
                                 Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:




Artigo 1º - Fica instituído o Título "Imperatriz e  Baluartes  do  Samba  do
Estado  de  São  Paulo",  a  ser  conferido   anualmente   pela   Assembléia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo  em  data  próxima  e  anterior  à  do
Carnaval.

Artigo 2º - O Título estabelecido  no  artigo  anterior  será  entregue   em
cerimônia   que   ocorrerá
no Plenário Juscelino Kubistcheck da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São                  Paulo, e será presidida pelo  seu  presidente,  a  quem
caberá a entrega do mencionado                  Título.

Artigo 3º - Qualquer  associação  regularmente   constituída   como   pessoa
jurídica,  cuja   sede
encontra-se no Estado de São Paulo, e que, em seus estatutos sociais  conste
como                   objeto social  a  manutenção  de  escolas  de  samba,
poderá inscrever uma mulher que tenha  se  destacado  nesta  atividade  como
candidata ao recebimento do Título.

Artigo 4º - A inscrição dar-se-á perante Comissão Especial criada
anualmente para proceder
a  escolha dos vencedores, em período estabelecido por resolução da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A escolhida deverá ter 30
anos de serviços  prestados ao Samba do Estado de São Paulo.


§ 1º - A Comissão Especial a que se refere o "caput", será composta  de,  no
mínimo três e no máximo nove Deputados Estaduais,   respeitado  o  princípio
de proporcionalidade entre as bancadas, sendo presidida  pelo  Deputado  que
tenha sido escolhido pela maioria de  seus  membros,  e  funcionará  segundo
regimento especial criado por ela própria.

§ 2º - A Comissão Especial a que se refere o  "caput"  será  constituída  no
mês de abril de cada
ano e se extinguirá 10 (dez) dias após o feriado da quarta-feira de cinzas.

§ 3º - A indicação a que se refere o "caput"  dar-se-á  entre  os  meses  de
maio até setembro
de cada ano.

Artigo 5º - O Título consistirá de uma faixa,  cujo  modelo  será   definido
pela  Comissão  de  que
trata a  presente  resolução,  acompanhado  da  inscrição  do  nome  de  sua
beneficiária em livro próprio, criado para este fim,  que  ficará  arquivado
na 1ª Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Parágrafo único: A Assembléia Legislativa comunicará a concessão  do  título
ao  município  de   São  Paulo,  para  que  os  organizadores  do   Carnaval
Paulistano tenham   conhecimento do mesmo.

Artigo 6º - As despesas para a execução desta resolução correrão através  de
dotação orçamentária própria.

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





             É  notório  que  o  Carnaval,  enquanto   evento   cultural   e
proporcionador de diversão, no Estado de São Paulo, hoje ocupa em  lugar  de
destaque  no  cenário  social  de  importância  significativa,   já   tendo,
inclusive, superado o Carnaval do Rio de Janeiro, em alguns aspectos.

            Chegou a hora do Estado premiar, de forma solúvel e oficial,  os
elementos que tem se destacado neste movimento cultural.

            Sabemos que tomamos uma iniciativa ainda modesta, mas esta é  um
princípio, um início para que outras iniciativas semelhantes  sejam  tomadas
de ora em diante.





                       Sala das Sessões, em 20-6-2007





                             a)  Roberto Felício