


                     PROJETO DE LEI Nº      282, DE 2008


                                 Declara de Utilidade Pública a Casa Mulher
                                 e Vida no município de Taubaté





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a entidade CASA MULHER
E VIDA localizada no município de Taubaté.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





      A Casa Mulher e Vida, entidade fundada em fevereiro do  ano  de  2005,
vem desde então prestando assistência a mulheres portadoras  do  Vírus  HIV,
seja na questão psicológica, buscando promover a  integração  social  dessas
mulheres ou em atividades correlatas, buscando a reintegração no mercado  de
trabalho.
      A  presente  Declaração  de  Utilidade  Pública  vem  a  coroar   este
importante trabalho que a entidade vem  realizando  por  intermédio  de  sua
diretoria e de voluntários, que em alguns momentos,  devido  à  escassez  de
recursos financeiros,  realizam  sacrifícios  pessoais  para  atender  estas
mulheres que na maioria das vezes são discriminadas e abandonadas  à  margem
da sociedade,





                       Sala das Sessões, em 17/4/2008





                           a)  Afonso Lobato - PV