


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.944, de 14 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 666/15, do Deputado Aldo Demarchi - DEM )
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação Cultural, Recreativa, Esportiva Beneficente – ACREB”, em Ipeúna.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 15/10/2015 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 20/05/2016 14:50
   15944.doc