


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  dos  Transportes
Metropolitanos, para que preste as seguintes informações:


- Considerando o Edital da P.P.P. para a  linha  8  diamante,  da  Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM,  no  tocante  ao  trecho  entre  as
Estações de Itapevi e Amador Bueno, pergunta-se:

a) Qual a situação atual do referido projeto?
b) Quais as providências que já foram tomadas em relação a essa extensão?
c) Esclarecer todos os detalhes sobre as ações que foram  ou  serão  tomadas
para         melhor eficiência e desenvolvimento desse projeto.
d) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.







                                JUSTIFICATIVA







A Lei Maior do Estado de São Paulo , estabelece que  compete  exclusivamente
à Assembléia Legislativa do Estado fiscalizar e controlar os atos  do  Poder
Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como,
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, bem como, esclarecer  as  dúvidas  e  preocupações  da
população  que  almeja  conhecer  e   acompanhar   as   ações   estratégicas
importantes dessa Secretaria, que com muita visão é uma das  prioridades  do
Governo José Serra.





                       Sala das Sessões, em 18-2-2009.





                              a) Edson Giriboni