


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 280, DE 2012




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública,  para  que
preste as seguintes informações:


- Quais as ações para coibir a onda de violência no  Estado  de  São  Paulo,
particularmente na Baixada Santista?
- Quais as informações já obtidas sobre as 20 mortes registradas na  Baixada
Santista, entre elas de dois policiais?
- Qual o efetivo de policiais civis e militares na Baixada Santista?
-  Qual  o  efetivo  de  policiais  destacado  emergencial  para  a  Baixada
Santista?
- Qual a  relação  de  policial  militar  por  morte  na  Baixada  Santista,
considerando todo o ano?





                                JUSTIFICATIVA





A população do Estado de São Paulo está verdadeiramente insegura.  Ao  longo
da última  semana,  com  maior  incidência  no  último  final  de  semana  -
coincidentemente  data  das  eleições  -,  houve  uma  onda  de   violência,
culminando com dezenas de mortes, particularmente na Baixada  Santista,  que
alcançou 22 casos, e toques de recolher, embora tratados como boatos.
Desde  o  último  dia  3  de  outubro,  a  Baixada  Santista  registrou   20
assassinatos, entre eles os de dois policiais. No entanto, o  secretário  de
Estado da Segurança Pública, Antônio Ferreira  Pinto,  atribui  os  fatos  a
"situações locais". Contudo, o governador  admitiu  haver  possibilidade  de
relação dos casos com uma facção criminosa que age no Estado.
Já o Ministério Público suspeita que a onda de violência  seja  o  resultado
do confronto de policiais e criminosos de  uma  facção  criminosa.  O  órgão
recebeu informações de que um grupo de bandidos saiu de  São  Paulo  para  a
Baixada Santista com o propósito de realizar os ataques.
A visita do secretário à Baixada Santista,  na  última  segunda-feira,  para
reunir-se com o comando do policiamento local - registre-se  a  ausência  de
informações  sobre  a  reunião  para  este  Gabinete  -  evidencia  que   há
gravidade. Logo, o primeiro passo é assumir o problema e  enfrentá-lo.  Para
isso, surge a necessidade de melhores condições de atuação  das  polícias  e
remuneração dos oficiais, bem como  atuar  para  coibir  quaisquer  práticas
criminosas.
Surgem também notícias  de  que  o  Governo  do  Estado  cancelou  folgas  a
policiais militares e proibiu as férias de policiais civis.
Informações obtidas pela Liderança do PT na Assembleia  Legislativa  apontam
que representantes  de  facções  criminosas  agem  contra  policiais.  Estes
revidam contra bandidos e, eventualmente, inocentes.  Além  desses  relatos,
há, também, supostas denúncias sobre os iminentes assassinatos  de  mais  36
policiais em todo o Estado.
As  características  dos  crimes  relacionados  evidenciam  esta  tese:   os
assassinatos de civis ocorreram após a morte de um policial.
Diante dos fatos expostos, o Governo  de  São  Paulo  não  pode  omitir  sua
responsabilidade e deve  atuar  fortemente  para  restabelecer  a  segurança
pública, inclusive dos seus  agentes,  nos  municípios,  particularmente  na
Baixada Santista.





                       Sala das Sessões, em 10-10-2012




                              a) Telma de Souza