


                    PROJETO DE LEI Nº      587  , DE 2007


                                 .



           Declara de utilidade pública a entidade que especifica.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação de Apoio
ao Portador de Câncer  de  Presidente  Prudente”,  com  sede  em  Presidente
Prudente.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A Associação de Apoio ao Portador de Câncer  de  Presidente  Prudente,
mais simplesmente conhecido como Hospital do Câncer de Presidente  Prudente,
é uma obra em acabamento, que servirá a centenas de milhares  de  habitantes
da região de Presidente Prudente, e dos municípios fronteiriços dos  estados
do Paraná e do Mato Grosso do Sul.


      O Hospital do Câncer  será  inaugurado  muito  em  breve,  mas  já  se
encontra  em  funcionamento,  com  o  apoio  da  Santa  Casa  de  Presidente
Prudente.

      Sua construção tem sido fruto do esforço da população local,  que  tem
participado  entusiasticamente  no  esforço  de   aquisição   dos   recursos
necessários a uma obra indispensável à região.

      A incidência do câncer é muito grande, tendo sido, em 2000, a  segunda
maior causa mortis no país.

      Sabe-se que o diagnóstico precoce do câncer, e o tratamento imediato,
são medidas altamente eficazes, na redução dos óbitos por aquele mal.


      O Hospital do Câncer  de  Prudente  servirá  certamente  como  base  e
referência para uma população  interiorana,  cujo  recurso  mais  próximo  é
Barretos, a 360 quilômetros de Presidente Prudente.

      A concessão de utilidade pública estadual para o Hospital do Câncer de
Presidente Prudente,  que  já  alcançou  a  condição  municipal  e  federal,
afigura-se, pois como oportuna e meritória.


      Pelas razões expostas, entendemos plenamente justificável  a  presente
proposição, que pretendemos ver aprovada com o apoio e o voto  favorável  de
nossos  Pares nesta Casa Parlamentar.



                       Sala das Sessões, em 20/6/2007





                            a)  Ed Thomas - PMDB