


                        PROJETO DE LEI Nº 50, DE 2011


                                 Autoriza o Poder Executivo a  desapropriar
                                 o prédio do Cine Belas Artes.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar o  prédio  onde
está instalado o Cine Belas Artes.
Artigo 2º- O Poder Executivo tomará as medidas  jurídicas  necessárias  para
executar tal procedimento dentro de noventa dias  após  a  publicação  desta
lei.
Artigo 3º - As verbas necessárias  para  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.
      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Localizado no tradicional cruzamento da Avenida Paulista com a Avenida
Consolação, o Cine Belas Artes, fundado há cerca de sessenta  e  oito  anos,
constituiu-se marco na cultura paulistana, ícone  da  resistência  contra  o
aviltamento da cultura nas grandes metrópoles. O Belas  Artes,  mesmo  sendo
um local privado, conseguiu a proeza de eliminar os limites entre o  público
e o privado, deixando de ser uma empresa comercial para  se  transformar  em
reduto cultural, ponto de encontro de gerações apreciadoras  do  bom  cinema
nacional e internacional, espaço de exibição de obras de  artes,  de  “belas
artes”. Indiscutivelmente, o Cine Belas Artes é  um  monumento  cultural  da
cidade, um espaço símbolo, um ponto de cultura  que  não  pode  desaparecer,
sob os argumentos da propriedade privada e da ganância pelo lucro, sob  pena
de estarmos enterrando parte da história  cultural  paulistana  das  últimas
décadas.


      A imprensa nos dá notícia da comoção que tomou conta da  população  da
cidade. Deixou de ser um problema privado, do dono do cinema,  para  ser  um
problema de todos os paulistanos que cultuam a arte do encontro e a arte  do
diálogo   e   do   prazer   possíveis   pela   exibição   de   belas   peças
cinematográficas. Mobilizam-se, neste  momento,  redes  sociais,  movimentos
culturais, particulares em defesa  de  uma  saída  para  o  impasse  que  se
apresenta com o pedido do prédio, feito pelo dono do imóvel.

      Entendemos que o poder público tem a responsabilidade de se pronunciar
e encaminhar uma alternativa para  a  questão  que,  como  vimos  e  estamos
percebendo, deixou de ser um caso privado para ser uma  questão  pública  da
cultura paulistana e nacional.


      Nesse sentido estamos nos posicionando e solicitando ao poder  público
estadual que assuma para si a  responsabilidade  de  desapropriar  o  prédio
para  constituí-lo  em   instância   cultural   definitiva   da   comunidade
paulistana.


      Não podemos, cinéfilos, cidadãos comuns,  associações  culturais  e  o
poder público assistir friamente o enterro de um ponto de encontro  cultural
sob os argumentos incorrigíveis  da  propriedade  privada  posta  a  serviço
exclusivo do lucro. Que o poder público intervenha, usando sua  prerrogativa
de tombar o imóvel que tanto faz parte da história cultural da maior  cidade
do país, ela própria um símbolo da resistência,  da  cultura  e  de  tristes
episódios do capitalismo avassalador enterrando nossa história.





                       Sala das Sessões, em 22/2/2011





                          a) Carlos Giannazi - PSOL