


                       PROJETO DE LEI Nº 459,  DE 2007

                                 Obriga  o  Poder  Executivo   a   promover
                                 anualmente  o  evento   "Virada   Cultural
                                 Paulista" nos termos em que fixa


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  obrigado  a  promover,  anualmente,  o
evento denominado “Virada Cultural Paulista” nos  termos  do  que  dispõe  a
presente Lei.

Artigo 2º - O evento “Virada Cultural Paulista” cuja duração deve ser de  no
mínimo 24 horas ininterruptas, consiste em  uma  maratona  de  atividades  e
eventos de  caráter  cultural  marcada  pela  pluralidade  de  expressões  e
gêneros artísticos.

Artigo 3º - O evento deve ser promovido, a critério do Poder  Executivo,  em
um dos finais de semana do mês de maio, simultaneamente, em pelo  menos  uma
cidade de cada região de governo.

Artigo 4º - Nos eventos que se realizarem em espaços públicos no período  de
promoção do “Virada Cultural  Paulista”  será  assegurada  a  gratuidade  na
participação como forma de garantir o acesso ao grande público.

Artigo 5º - Com a antecedência mínima de 30 dias da ocorrência do evento,  o
Poder Executivo editará ato regulamentando a sua realização, do qual  deverá
constar o respectivo cronograma.

Artigo 6º - É facultado ao Poder Público Estadual promover parceria  com  os
municípios  com  vistas  a  viabilizar  a  realização  do  evento  em   seus
territórios.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na ato  de  sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir do ano-calendário seguinte ao de sua promulgação.


                                JUSTIFICATIVA



Nos termos do artigo  215  da  CRFB/88  e  do  artigo  259  da  Constituição
Estadual o acesso à cultura constitui-se em  direito  cujo  exercício  pleno
deve ser garantido pelo Poder Público.

O evento “Virada Cultural”, capitaneado de forma  pioneira  no  Brasil  pelo
município de  São  Paulo,  desde  suas  primeiras  edições  revelou-se  como
valioso instrumento de efetivação do direito  ao  acesso  à  cultura,  razão
pela qual é salutar a sua expansão para o âmbito estadual como já  levado  a
efeito pela administração atual.
Nesse sentido, visa o  presente  projeto  a  garantir  que  esta  iniciativa
altamente positiva do Poder Executivo passe a contar com caráter  permanente
e obrigatório,  impossibilitando  que  as  vicissitudes  de  novos  governos
frustrem a realização do evento nos anos vindouros.

Finalmente, é de se destacar que o presente projeto revela-se oportuno,  não
só no quanto ao mérito, mas também no que se refere à competência,  uma  vez
que o artigo 23, inciso V da CRFB/88 atribui aos  Estados,  em  concorrência
com a União e Municípios, a competência de proporcionar os meios  de  acesso
à cultura.

Desta feita, contamos com o apoio dos nossos nobres pares para  a  aprovação
unânime deste que se apresenta como projeto da mais alta relevância  para  a
promoção da cultura em nosso Estado.






                       Sala das Sessões, em 18/5/2007






                           a)  Bruno Covas - PSDB