


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 177, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:


1 – Relação dos recursos liberados  nos  últimos  oito  anos,  a  partir  do
Orçamento estadual, para o Hospital Ielar – Instituto  Espírita  Nosso  Lar,
de São José  do  Rio  Preto,  apontando  valores,  datas  e  destinação  dos
recursos.



                                JUSTIFICATIVA





No último dia 27, o Hospital Ielar, de São José do Rio Preto, sem  condições
financeiras  para  prestar  atendimento,  fechou  as  portas  e anunciou   a
interrupção no atendimento dos pacientes do Sistema Único  de  Saúde  (SUS).
Faltavam remédios e comida.

O instituto existe há 53  anos  e  oferece  atendimento  de  média  e  baixa
complexidade e, além de questionar o valor do repasse do SUS,  os  diretores
do Hospital informam que uma cobrança feita pela prefeitura de São  José  do
Rio Preto R$ 8  milhões  referente  a  sobras  de  repasses,  colabora  para
inviabilizar o  atendimento,  com  muitos  dos  convênios  pactuados  com  a
prefeitura com valores deficitários para o Hospital.
    
      Como a Saúde é uma responsabilidade concorrente entre União, Estado  e
Município, a informação sobre os recursos  destinados  vai  contribuir  para
esclarecer qual tem sido a contribuição de cada ente federativo  no  efetivo
funcionamento da instituição.


                       Sala das Sessões, em 2/7/2014.





                             a) João Paulo Rillo