


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 324, DE 2015





           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
      São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento
      Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Jerson  Kelman  Diretor
      Presidente da SABESP, para que  preste  as  seguintes  informações  em
      complemento àquelas solicitadas por nosso Requerimento  de  Informação
      nº 214/2015, publicado no D.O. de 28/08/2015 –  pgs.  13/14,  sobre  a
      transposição do rio Guaió para a represa Taiaçupeba:


           1. A  cópia  do  parecer  técnico  com  título  ADUTORA  GUAIÓ  –
              TAIAÇUPEBA de 27/11/2014  que  nos  foi  encaminhada  não  tem
              assinatura ou menção explícita  do  responsável  técnico  pelo
              parecer. No rodapé consta  “Sabesp  MLI  –  Eng.  Pedro  Alves
              Silva”. Este é o responsável técnico pelo estudo?

           2. O referido parecer no  subtítulo  “DESCRIÇÃO”  informa  que  a
              bacia hidrográfica do rio Guaió, até o limite  de  Ferraz  com
              Suzano, tem extensão aproximada de 6.800 ha o que  corresponde
              a aproximadamente 30% da bacia de contribuição do reservatório
              Taiaçupeba. Com  base  nestes  dados  conclui  que  haverá  um
              aumento de 30% na capacidade de captação de água dos seus rios
              contribuintes.   Conclui,   ainda,   que   esta   contribuição
              corresponde aproximadamente a uma vazão, no ciclo  hidrológico
              médio anual, de 1,0 m³/s. Por fim, informa que esta vazão será
              objeto da proposta para efeito de cálculo  de  viabilidade  de
              bombeamento. A proporcionalidade territorial entre uma bacia e
              outra é suficiente para apurar qual é  a  vazão  do  rio?  Foi
              feita a hidrometria da seção do rio Guaió no ponto de captação
              durante o período necessário para verificar qual a vazão média
              anual? Em caso positivo enviar cópia dos resultados obtidos.

           3. No subtítulo “POTENCIAL HIDROLÓGICO DO RIO GUAIÓ” informa  que
              a fluviometria baseada em registros do DAEE  de  1980  a  1990
              aponta o valor médio anual, na região da  captação,  de  1.000
              l/s. Os dados obtidos entre 25 e 35 anos atrás  ainda  são  os
              mesmos atualmente?  A  ação  antrópica  e  fenômenos  naturais
              eventualmente ocorridos na bacia neste período  não  pode  ter
              alterado  a  vazão  do  rio  Guaió?  Por  que  não  há   dados
              fluviométricos mais recentes? Nos últimos 25 anos  em  momento
              algum se cogitou do aproveitamento deste recurso hídrico?

           4.  A  “PREVISÃO  DE  CUSTOS”  que  consta  da  Tabela  1  é   R$
              28.900.000,00 no total. Qual o valor total efetivamente gasto?
              Solicito  relatório  dos  pagamentos  realizados   devidamente
              descriminados conforme os itens da tabela 1. Quais as empresas
              beneficiadas? Qual foi a modalidade da contratação?

           5. Solicito relatório do volume bombeado  do  rio  Guaió  para  a
              represa  Taiaçupeba,  dia  a  dia,  desde  a  inauguração   da
              transposição.

           6. Solicito cópia do documento de outorga de direito de  uso  dos
              recursos hídricos do rio Guaió para a reversão ao reservatório
              Taiaçupeba emitido  pelo  DAEE,  bem  como  cópia  de  toda  a
              documentação relativa à solicitação feita pela SABESP.





                                JUSTIFICATIVA





As informações prestadas por meio  da  resposta  ao  nosso  Requerimento  de
Informação nº 214/ 2015 esclareceram vários dúvidas a respeito  da  obra  de
transposição  do  rio  Guaió  para  a  represa  de  Taiaçupeba.  No  entanto
persistem outras questões que  merecem  resposta,  especialmente  quanto  ao
efetivo potencial hídrico do manancial e quanto às obras realizadas.

Persistindo a crise hídrica e não havendo notícia do pleno funcionamento  da
transposição apontada com o fundamental para minorar a escassez  de  água  é
de grande interesse  público  a  obtenção  das  informações  solicitadas  no
presente Requerimento.





                      Sala das Sessões, em 26/11/2015.





                                a) Marcia Lia