


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.520, de 16 de março de 2000
 Projeto de lei nº 529, de 1999, do Deputado Caldini Crespo - PFL
 Dá denominação a estabelecimento de ensino.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Profª Dulce Esmeralda Basile Ferreira” a Escola Estadual Parque São Bento, em Sorocaba.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de março de 2000.
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de março de 2000.

 Publicado em : 17/03/2000. pág. 01
Atualizado em: 30/05/2003 09:49