

                 Projeto de lei n.º 553  , de   2.003



                 Estabelecem-se ações para a RECUPERAÇÃO  DAS  SANTAS  CASAS
                 DE MISERICÓRDIA e dá  outras  providências.

      A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1o. –  Nos termos da presente lei ficam estabelecidas ações que
terão como objetivo recuperar as Santas Casas de  Misericórdia  no  interior
do Estado de São Paulo, sendo  esse  empreendimento  denominado  RECUPERAÇÃO
DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA.


      Artigo 2o. -    Para consecução  do  objetivo  previsto  no  caput  do
artigo 1º  será realizada campanha de arrecadação junto à  sociedade  civil,
onde para  cada  centavo  obtido,  o  Estado  destinará  igual  importância,
derivada                 das                 receitas                  tribu



                                          tárias do  Estado,  na  forma  que
dispuser a regulamentação desta lei.


      § 1º  -  Do total arrecadado 90 % (noventa por cento) serão destinados
às Santas Casas, recebendo cada instituição valor  proporcional  àquele  por
ela arrecadado na Campanha, na forma do regulamento.


      §2º  -  Os restantes 10% (dez por cento) serão aplicados na criação de
grupos de estudo que deverão  apresentar  propostas  visando  a  estabelecer
padrões de eficiência para eliminar a carência do sistema.


      Artigo 3o. -  As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão
à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento.


      Artigo 4º   -   O   Poder  Executivo  regulamentará  a  presente  lei,
respeitando as disposições orçamentárias pertinentes.


      Artigo 5º    -    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                       JUSTIFICATIVA
      Na  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  de  1999  fizemos  uma  emenda
propondo a criação de  um  Programa  de  Recuperação  das  Santas  Casas  de
Misericórdia.


   A  proposta  baseou-se  no fato de que as Santas Casas, distribuídas  no
interior do nosso Estado,  em  sua  grande  maioria  enfrentam  grave  crise
financeira.     No ano 1996 a 1997 foi implantado pela  SABESP  um  Programa
de ajuda às entidades da região de Presidente Prudente.


      O  programa implantado denominou-se a “Santa Casa Pede Água – De  uma
Forcinha.“      Na proposta  implantada,  a  empresa  SABESP  arcou  com  as
despesas de propaganda  e  marketing,  enquanto  a  empresa  de  energia  da
região, CAIUA,  responsabilizou-se pela arrecadação dos recursos no  momento
do pagamento da cota de luz.


      O programa na época logrou considerável êxito.  A nossa proposta visa
a implantação de um sistema similar em todas as  400  (quatrocentas)  Santas
Casas do interior de São Paulo.


        As ações e a  peça de marketing seriam elaboradas pelo  Governo  do
Estado que buscaria parceria de empresas públicas e privadas.


      Desta  forma,  para  cada  real  arrecadado  da  sociedade  durante  a
realização das ações do Governo, o Estado doaria também um  real,   formando
assim  Fundo de Recuperação das Santas Casas, de forma  que  quanto  mais  a
sociedade arrecadasse mais o Governo de Estado investiria.


      Outrossim, se estabeleceria um sistema de controle  para  garantir   a
utilização adequada dos recursos por parte das Santas Casas.


      O objetivo principal da  proposta  é  obter  um  grande  esforço  para
retirar as Santas  Casas  do  quadro  de  colapso  econômico  e  resolver  o
problema crônico de recursos.


        O plano de Propaganda e  Marketing  mobilizaria   toda  a  imprensa
local e regional do interior de  São  Paulo,  além  de  toda  a  organização
pública em cada região de São Paulo.


   Sala das Sessões, em 26/6/2003
   a) Rodolfo  Costa e Silva - PSDB