


                        PROJETO DE LEI Nº 53, DE 2013


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade do  uso  de
                                 protetor     para     estetoscópio     por
                                 profissionais da área de saúde  do  Estado
                                 de São Paulo



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º -  Fica  obrigado  o  uso  de  protetor  para  estetoscópios,  por
profissionais da área de saúde, quando  em  atendimentos  nos  consultórios,
hospitais e similares, no âmbito do Estado de São Paulo.

Parágrafo único – O protetor  para  estetoscópios,  a  ser  utilizado,  para
atingir o seu objetivo terá de ser de  material  que  evite  a  passagem  de
sangue, líquidos, bactérias ou qualquer outro agente contaminante.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



Estetoscópios usados por médicos e enfermeiros carregam bactérias que podem
disseminar a infecção hospitalar.

A infecção hospitalar no Brasil representa uma  grande  preocupação  podendo
ocorrer inúmeras propagações. Dados do Ministério da  Saúde  mostram  que  a
taxa de  pacientes  com  infecção  hospitalar  no  Brasil  é  de  13%,  isso
significa que para cada 100 pessoas  internadas,  13  contraem  infecção  no
hospital, sendo que a média proposta pela Organização Mundial da Saúde é  de
8%.

Sendo assim acreditamos que a utilização do protetor de estetoscópio  poderá
proteger  os  pacientes,  contribuindo  também  para  evitar  as   infecções
cruzadas, servindo de  barreira  física,  impedindo  o  contato  direto  dos
pacientes com os diafragmas de estetoscópios.

Diante do exposto e por entendermos que o  projeto  ora  apresentado  poderá
reduzir o problema da infecção hospitalar, é que conto com o apoio dos  meus
nobres colegas.
                       Sala das Sessões, em 20/2/2013



a) Alcides Amazonas - PC do B