
                  PROJETO DE LEI Nº 132  , DE 2002.

                                        Declara  de  Utilidade   Pública   a
                                             ASVESP – Associação dos Salva-
                                             Vidas do Estado de São Paulo.


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a ASVESP – Associação dos
Salva-Vidas do Estado de São Paulo, com sede no município de São Paulo.


      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                            J U S T I F I C A T I V A


      A ASVESP – Associação dos Salva-Vidas do Estado de São Paulo,  sediada
à Rua Germaine Burchaid, 451 – Água Branca, nesta Capital, é uma  associação
civil,  sem fins lucrativos, que mantém, ao longo  de  sua  existência,  uma
postura  de  seriedade  ímpar  na  atividade  a  que  se  propõe,   que   é,
principalmente,  conscientizar  os  profissionais  de  salvamento  sobre   a
importância de estarem bem preparados para o exercício da função.


      Sabe-se que, num momento de emergência,  à  beira  da  piscina  de  um
clube,  ou  agremiação  esportiva,  até  os  segundos  são  preciosos  e,  a
experiência do salva-vidas, pode fazer toda a diferença  nessa  situação  de
resgate.


      Ocorre que, por economia, ou omissão, essas associações  terminam  por
não  contratar  profissionais  gabaritados   e   devidamente   formados   ou
credenciados e que, frente a um salvamento mal conduzido, com  vítima  fatal
de afogamento, essas instituições terminam  por  buscar,  na  ASVESP,  algum
tipo de amparo legal que as isente da responsabilidade pelo incidente.






      Tal pressuposto leva-nos a concluir que a aprovação deste Projeto  irá
endossar a ativa participação da ASVESP junto à categoria  dos  salva-vidas,
mantendo-os permanentemente atualizados através de  cursos  e  conferências,
trabalhando tanto na conscientização dos seus deveres, quanto na defesa  dos
direitos e benefícios destinados à classe.


      Para tanto, espero poder contar com o  aval  dos  Nobres  Pares  desta
Casa.


                                        Sala das Sessões, em










                                        Deputado EDSON FERRARINI