


                       PROJETO DE LEI Nº 131, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 e Centro de Estudos e Pesquisas da Unidade
                                 Brasileira, com sede em Ubarana.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Declara de utilidade pública  a  Associação  e  Centro  de
Estudos e Pesquisas da Unidade Brasileira – ACEPEUB, com sede em Ubarana.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







    Tem por escopo este projeto de lei, ver declarada a  utilidade  pública
da Associação e Centro de Estudos  e  Pesquisas   da  Unidade  Brasileira  -
ACEPEUB, com sede em Ubarana.



    Fundada em 2003, sob a denominação “Associação e Centro  de  Estudos  e
Pesquisas Ecológicas de Ubarana”,  a ACEPEUB tem  por  finalidade  apoiar  e
desenvolver ações para a defesa,  elevação  da  qualidade  de  vida  do  ser
humano e do meio ambiente, através de atividades de  educação  profissional,
especial e ambiental, Agenda 21 e desenvolvimento sustentável.




    Conta com documentação  atualizada,  sendo  que  já  foi  declarada  de
utilidade pública pela Municipalidade de Ubarana, além  de  ser  devidamente
certificada como  entidade  ambientalista  pela  Coordenadoria  de  Educação
Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.




    Seu corpo dirigente atual e eleito  para  o  mandato  de  03/05/2012  a
03/05/2016 goza de ilibada idoneidade  moral,  como  confere  declaração  do
Prefeito Municipal de Ubarana.




    A contabilidade da associação é modesta,  o  que  revela  que  faz  uso
básico de seu patrimônio intelectual, valendo-se do esforço precioso de  seu
voluntariado, assim como de seus dirigentes que nenhuma receita auferem  por
seu trabalho.




    Desenvolve, ao longo do tempo, várias  ações  no  cumprimento  de  seus
propósitos  estatutários,  como  demonstram  os  relatórios  de   atividades
referentes  ao  período  compreendido  pelos  últimos  3  (três)  exercícios
fiscais.

























    Eis a propositura que pretendemos ver aprovada com o  apoio  e  o  voto
favorável dos nobres pares, como forma de  reconhecimento  do  Estado  pelos
relevantes serviços prestados pela ACEPEUB de Ubarana.






                       Sala das Sessões, em 13-3-2012.





                           a) João Caramez - PSDB