


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.222, de 6 de dezembro de 2019
 (Projeto de lei nº 522, de 2018, do Deputado Léo Oliveira – MDB)
 Dá denominação a dispositivo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Delibo” a passarela PAS 01 SPA 307/330, localizada no Km 0+500m da rodovia de acesso SPA 307/330, no Município de Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 06 de dezembro de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de dezembro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 07/12/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 16/12/2019 15:53
 17222.doc