


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.157, de 11 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 1311/15, do Deputado Edson Giriboni - PV)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Complexo Viário José Galvão Verner Rodrigues” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 263/310, localizado no km 263,144 da Rodovia Washington Luiz – SP 310, em Araraquara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de março de 2016.
Geraldo Alckmin
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de março de 2016.
 Publicado em : DO 12/03/2016 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 24/05/2016 10:27
   16157.doc