


                       PROJETO DE LEI Nº 753, DE 2011


                                 Institui o Registro de Bens  Culturais  de
                                 Natureza  Imaterial   que   constituem   o
                                 patrimônio cultural do Estado de São Paulo







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  instituído  o  Registro  de  Bens  Culturais  de  Natureza
Imaterial que constituem o patrimônio cultural do Estado de São Paulo.
̕§ 1º - O patrimônio cultural  imaterial  paulista  é  constituído  por  toda
forma de expressão, modos de viver, de criar e  de  fazer,  conhecimentos  e
técnicas tradicionais, transmitidos  de  geração  em  geração,  manifestadas
pela coletividade ou individualmente, através de práticas  e  representações
produtivas ou  simbólicas  como  expressão  de  sua  identidade  cultural  e
social.
§ 2º - O patrimônio cultural imaterial manifesta-se nas seguintes formas:
1.  tradições e expressões orais;
2.  práticas sociais, costumes, rituais e atos festivos;
3. manifestações literárias,  musicais,  artísticas,  plásticas,  lendárias,
cênicas, lúdicas e de danças;
4. saberes e usos relacionados com a natureza e o universo;
5.  técnicas artesanais popularizadas pela tradição;
Artigo 2º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei,  dentro  de  60
(sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Artigo 3º - A regulamentação de que trata o  artigo  2º  deverá  estabelecer
mecanismos de participação efetiva da sociedade com o Conselho de Defesa  do
Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado  de  São
Paulo – CONDEPHAAT.
Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



             “Patrimônio  cultural   imaterial   (ou   patrimônio   cultural
intangível)  é  uma  concepção  de  patrimônio  cultural  que   abrange   as
expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos  preserva  em
respeito da sua ancestralidade, para as gerações futuras.  São  exemplos  de
patrimônio  imaterial:  os  saberes,  os  modos  de  fazer,  as  formas   de
expressão,     celebrações, as festas e  danças  populares,lendas,  músicas,
costumes, e outras  tradições.”    Wikipédia.  Página  consultada  em  5  de
agosto de 2011, < http://pt.wikipedia.org/wiki/Patrimônio_imaterial >

                        O patrimônio imaterial  está  expresso  nos  artigos
215 e  216  da  Constituição  Federal  de  1988:  "Constituem  o  patrimônio
cultural brasileiro os  bens  de  natureza  material  e  imaterial,  tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de  referência  à  identidade,  à
ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade  brasileira".

                 A proteção constitucional dos bens imateriais  evidencia  a
importante valoração que a sociedade  tem  feito  acerca  desse  patrimônio,
reconhecido como bem cultural, e a necessidade que a  mesma  tem  de  querer
assegurar que os seus bens culturais imateriais sejam transmitidos  para  as
futuras gerações.
            O artigo 259 da Constituição Estadual de São  Paulo  dispõe:  “O
Estado garantirá a todos o  pleno  exercício  dos  direitos  culturais  e  o
acesso às fontes da cultura, e apoiará  e  incentivará  a  valorização  e  a
difusão de suas manifestações.” (grifo nosso)
                  O Registro de bens culturais de natureza  imaterial  já  é
realidade em outros  Estados  da  Federação  como  o  Rio  de  Janeiro  e  o
Maranhão.
                    Para  salvaguardar  o  patrimônio  imaterial   paulista,
apresento o presente projeto de lei, ao tempo  que  espero  e  conto  com  o
apoio de meus Nobres Pares.






                       Sala das Sessões, em 10/8/2011





                          a) Leci Brandão - PC do B