


                     PROJETO DE LEI Nº      667, DE 2012


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Centro  de  Referência  de  Diagnóstico  e
                                 Tratamento  de  Pessoas   Atingidas   pelo
                                 Alzheimer  e  Parkinson  -  CRDAP   e   dá
                                 providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º.   Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  o  Centro  de
Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas  Atingidas  pelo Alzheimer
e Parkinson – CRDAP, no Estado de São Paulo.

Artigo 2º. O Centro de Referência de Diagnóstico  e  Tratamento  de  Pessoas
 Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson – CRDAP tem como objetivo estimular  a
saúde  cerebral  de  pacientes  portadores  das  doenças  de   Alzheimer   e
Parkinson.  

Artigo 3º. Os Centros de Referência de que  trata  esta  lei  deverão  estar
equipados com equipe médica especializada  no  tratamento  e  acompanhamento
dos pacientes, além de profissionais  multidisciplinares  e  de  serviço  de
apoio para realizar avaliações, acompanhamento e orientações dos paciente.

§ 1º. Os serviços oferecidos pelo Centro  de  Referência  de  Diagnóstico  e
Tratamento de Pessoas  Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson – CRDAP  deverão
ser prestados por profissionais contratados via concurso público. 

§ 2º. Os Centros de  Referência  de  Diagnóstico  e  Tratamento  de  Pessoas
 Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson – CRDAP  deverão  disponibilizar  para
os pacientes portadores  das  doenças  de  Alzheimer  e  Parkinson  serviços
próprios, dentre os quais:
1- médicos; 
2- assistentes sociais; 
3- nutricionistas; 
4- neuropsicólogos; 
5- fisioterapeutas; 
6- terapeutas ocupacionais;
7- enfermeiros;
8- técnicos em enfermagem.

Artigo 4º. O Centro de Referência de Diagnóstico  e  Tratamento  de  Pessoas
 Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson – CRDAP promoverá  projetos  e  cursos
de capacitação dos familiares e cuidadores dos pacientes.

Artigo 5º. Caberá à Secretaria Estadual de Saúde coordenar o movimento  para
se estabelecer as linhas de  uma  política  pública  para  o  diagnóstico  e
tratamento das pessoas  atingidas  pela Doença  de  Alzheimer  e  Parkinson,
contendo:

I - campanhas de divulgação sobre  Alzheimer e Parkinson  com  os  objetivos
de:
a) elucidação sobre as características da moléstia e seus sintomas;
b) precauções a serem tomadas pelos portadores da moléstia;
c) tratamento médico adequado com a especialização;
d)orientação psicológica e suporte para portadores e familiares;
e) criação de Campanhas de Prevenção;
f) distribuição de encartes e “folders” sobre a doença.
 
II – implantação, através de órgão  competente,  de  sistema  de  coleta  de
dados sobre os portadores  da  moléstia  nas  diversas  regiões  do  Estado,
visando:
a)  obtenção  de  elementos  informadores   sobre   a   população   atingida
pela Alzheimer e Parkinson;
b) detecção do índice de incidência da Alzheimer e Parkinson; e
c) contribuição para o aprimoramento das pesquisas científicas do setor.

Artigo 6º. A  abertura  de  cada  Centro  de  Referência  de  Diagnóstico  e
Tratamento de Pessoas  Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson –  CRDAP  deverá
seguir as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.  

Artigo 7º. O Poder Executivo  poderá  celebrar  convênios  com  hospitais  e
associações para cumprimento dos objetivos desta Lei.  

Artigo 8º. As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.  

Artigo 9º. O Poder Executivo regulamentará esta lei  em  90  (noventa)  dias
após sua promulgação.  

Artigo 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 





                                JUSTIFICATIVA





Este projeto de lei tem como  objetivo  criar  o  Centro  de  Referência  de
Diagnóstico e Tratamento de Pessoas  Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson  –
CRDAP no Estado de São Paulo.

As Doenças de Alzheimer e Parkinson  são  doenças  degenerativas  atualmente
incuráveis, mas que possuem tratamento. No Brasil, estima-se  que  a  doença
de Alzheimer atinge um milhão de pessoas e a  de  Parkinson  aproximadamente
200 mil brasileiros.

O Centro de Referência da Doença  de  Alzheimer  e  Parkinson  proporcionará
conforto e qualidade de vida para esses pacientes e seus  familiares,  visto
que será dotado de equipe médica especializada,  equipe  multidisciplinar  e
serviço de apoio, além de oferecer curso de capacitação  para  familiares  e
enfermeiros e cuidadores desses pacientes.

A doença de Alzheimer é caracterizada pela  degeneração  dos  neurônios,  as
principais células cerebrais, que vão perdendo  suas  funções  e  morrem  em
decorrência  da  patologia.   As   placas   amilóides   e   os   emaranhados
neurofibrilares parecem ser as causas da degeneração  dos  neurônios.  Essas
células são permanentes e se regeneram muito pouco. Os neurônios no  cérebro
adulto são os mesmos por toda a vida. Isso faz sentido porque essas  células
gravam nossas memórias e armazenam os sistemas  de  controle  do  corpo.  Se
elas fossem trocadas a  cada  120  dias,  como  as  hemácias,  teríamos  que
reaprender a falar, escrever, ler ou andar de bicicleta a cada 4 meses.

O cérebro humano tem mais de 100 bilhões de neurônios  e  cada  um  deles  é
capaz de se  conectar  com  até  10.000  outros  neurônios.  A  complexidade
resultante dessas conexões é que permite  que  desenvolvamos  tarefas  muito
elaboradas como ler e refletir sobre um texto, falar  em  público  ou  fazer
contas mentalmente. A manutenção da integridade desse  sistema  intricado  é
fundamental para continuarmos a desempenhar normalmente  nossas  funções  da
vida diária. Uma lesão que destrua os neurônios ou  corrompa  a  arquitetura
das conexões interneuronais leva a uma perda de função física ou mental.  Se
temos, por exemplo, um acidente vascular cerebral - AVC  na  região  frontal
esquerda, a área da  fala  fica  comprometida  e  teremos  um  distúrbio  de
linguagem específico dessa região, denominado afasia de Broca.  Na  demência
da doença de Alzheimer não existe uma lesão abrupta como no AVC,  mas  temos
a morte acelerada dos neurônios que começa em algumas  áreas  específicas  e
depois se alastra por todo o cérebro. No final, o  que  vemos  é  o  cérebro
inteiramente atrofiado pela moléstia.

Conforme a degeneração evolui, podemos observar que a mente  da  pessoa  vai
se desconstruindo  gradualmente.  Mas  esse  processo  não  é  linear  e  os
familiares podem  identificar  dias  melhoras  e  dias  piores,  assim  como
momentos de maior ou menor lucidez dentro de um  mesmo  dia.  Juntando-se  à
confusão  mental  os  sintomas   comportamentais   também   decorrentes   da
degeneração  cerebral,  podemos  presenciar  momentos  de  agressividade   e
agitação, como em um paciente que não reconhece  que  está  em  sua  própria
casa.

Ser cuidador nessas horas não é uma tarefa fácil. Para  os  familiares  mais
próximos, as variações de humor do paciente  e  as  palavras  que  ele  pode
lançar sem reflexão podem ser particularmente dolorosas.  Na  fase  moderada
da doença, a pessoa já não tem os mecanismos normais de autocontrole  e  não
consegue  censurar  suas  próprias  palavras.  O   comportamento   desconexo
dificilmente é compreendido por aqueles que conheceram a pessoa ao longo  da
vida.

A doença  de  Parkinson, ou mal  de  Parkinson, é  caracterizada   por   uma
desordem  progressiva  do  movimento  devido  à  disfunção   dos   neurônios
secretores de dopamina nos gânglios da  base,  que  controlam  e  ajustam  a
transmissão  dos  comandos  conscientes   vindos   do córtex cerebral   para
os músculos do corpo humano.

Não  somente  os  neurônios  dopaminérgicos  estão  envolvidos,  mas  outras
estruturas   produtoras    de serotonina, noradrenalina e acetilcolina estão
envolvidos na gênese da doença. A doença de Parkinson é idiopática, ou  seja
é uma doença primária de causa obscura. Há degeneração e morte  celular  dos
neurónios produtores de dopamina.

É portanto uma doença degenerativa do sistema nervoso  central,  com  início
geralmente após os 50 anos de idade. É uma  das  doenças  neurológicas  mais
frequentes visto que sua prevalência situa-se entre 80 e 160 casos  por  cem
mil habitantes, acometendo, aproximadamente, 1% dos indivíduos acima  de  65
anos de idade.

O parkinsonismo  caracteriza-se,  portanto,  pela  disfunção  ou  morte  dos
neurónios produtores  da  dopamina  no  sistema  nervoso  central.  O  local
primordial de degeneração celular no  parkinsonismo  é  a substância  negra,
presente na base do mesencéfalo.

O Centro de Referência de Diagnóstico e  Tratamento  de  Pessoas   Atingidas
pelo Alzheimer e Parkinson – CRDAP tem  como  objetivo  concentrar  esforços
para compreender melhor tais  doenças  e  estimular  a  saúde  cerebral  das
pessoas delas  acometidas,  desenvolvendo  programas  como  o  trabalho  com
reabilitação cognitiva, desenvolver laços sociais e outros aos  pacientes  e
suas famílias.






                       Sala das Sessões, em 13-11-2012





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL