


              PROPOSTA DE EMENDA Nº  2, DE 2016, À CONSTITUIÇÃO
                           DO ESTADO DE SÃO PAULO


                                 Acrescenta artigos à Seção II do  Capítulo
                                 II do Título VII da Constituição do Estado
                                 de São Paulo.



      A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do
§ 3º, do artigo 22, da Constituição do Estado, promulga  a  seguinte  Emenda
ao texto constitucional:


Artigo 1º - A Seção II do Capítulo II  do  Título  VII  da  Constituição  do
Estado de São Paulo fica acrescida dos seguintes artigos:

           “Artigo  230-A.  O  Estado  garantirá  ao  paciente  com  câncer
           atendimento  integral  no  Sistema  Único  de  Saúde  em  locais
           próximos à sua residência.


           Artigo 230-B. O Ministério Público do Estado de São Paulo criará
           Grupo de Atuação Especial para fiscalizar e garantir  o  direito
           integral à saúde a todos.”

Artigo 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



           O  tratamento  do  câncer  é  extremamente  doloroso   para   os
pacientes. Infelizmente,  temos  presenciado  a  desumanidade  a  que  esses
pacientes estão sendo submetidos com a busca  de  atendimento  especializado
em locais cada vez  mais  distantes  do  seu  município  de  origem,  o  que
acrescenta mais uma dor a ser suportada durante o tratamento.


                 Inúmeros são os problemas de custeio do Sistema  Único  de
Saúde e  a  resolução  dos  mesmos  exigem  ações  complexas  e  de  difícil
implantação. Contudo, nada justifica o modo equivocado de  gestão  da  saúde
que tem obrigado os pacientes de câncer a se tornarem viajantes  permanentes
das estradas paulistas. Tal situação precisa ser erradicada urgentemente.



                       Sala das Sessões, em 1/6/2016.


a) Afonso Lobato a) Ed Thomas a) Luiz Turco a) André do  Prado  a)  Reinaldo
Alguz a) Marcos Damasio a) Ramalho da Construção a) Paulo Correa Jr a)  Luiz
Carlos Gondim a) Márcio Camargo a) Ricardo Madalena  a)  Teonilio  Barba  a)
Celso Nascimento a) Fernando Cury a) Gileno  Gomes  a)  Coronel  Telhada  a)
Alencar Santana Braga a) Jorge Caruso a) Orlando Bolçone a)  Edson  Giriboni
a) Mauro Bragato a) Itamar Borges a) Adilson Rossi a) Antonio Salim  Curiati
a) Vaz de Lima a) Carlos Cezar a) Jooji  Hato  a)  Chico  Sardelli  a)  Luiz
Fernando Machado a) Roberto Tripoli a) Marcos Neves a) Delegado Olim