


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  483, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Saneamento e Energia,  para  que
preste as seguintes informações:


1.    Qual o andamento atual das obras de coleta e tratamento de  esgoto  no
município de Ilhabela?  Há atraso no cronograma? Se sim, qual o motivo?

2.    O município continua contando com  apenas  5%  de  esgoto  coletado  e
tratado, conforme era a situação registrada no início deste ano?

3.     Qual  a  infraestrutura  atualmente  disponível  (rede,  elevatórias,
emissários etc.)?

4.    Qual o estágio atual das  obras  da  Fase  2  do  Sistema  Itaquanduba
(Perequê/Água Branca, que prevê 4 quilômetros de rede coletora,  190  metros
de emissário terrestre e 941 metros de novo emissário submarino?

5.    A rede coletora instalada na região de   Barra Velha (Fase 1) já  está
interligada às residências? O serviço está 100% concluído?

6.    A empresa mantém a previsão de  aumentar  o  percentual  de  coleta  e
tratamento de esgoto para 37%, em 2010, até chegar a 66%  em  2012?  Não  há
como reduzir esses prazos para atender melhor o município,  conforme  clamor
da população?

7.    Foi iniciada a implantação do sistema Praia do Pinto  e  Ponta  Azeda,
que previa 1.388 metros de rede para 176 ligações?

8. O que prevê a Fase 3 do programa e qual o prazo previsto para início  das
obras?

9. Há algum outro programa de coleta e tratamento de esgoto em  execução  ou
previsto para ser executado em Ilhabela?

5.  Qual  a  empresa,  ou  empresas,  responsável  (is)  pela  execução  dos
serviços?




                                JUSTIFICATIVA



O município de Ilhabela entrou no século XXI e chegou ao ano  2009  contando
com apenas 5% de coleta e tratamento de esgoto.  Com  suas  diversas  praias
como maior atrativo turístico, é inconcebível que o município mantenha  esse
quadro crítico, com o comprometimento da qualidade das águas do mar.
Os moradores e o  Executivo  local  queixam-se  com  razão.  As  metas  para
reverter a situação são de longo prazo e são preocupantes  as  denúncias  de
atraso no cronograma de execução dos serviços.
É fundamental que sejam revistos os prazos que apontam a meta de apenas  37%
de esgoto coletado e tratado até 2010. Apenas em  2012  o  município  poderá
contar com 66% e não há nem prazo previsto para que o  município  conte  com
100% de coleta e tratamento de esgoto.
O Governo do Estado precisa dar respostas mais efetivas à  população,  rever
os cronogramas, ampliar os investimentos e acabar de vez com  a  ameaça  que
representa o crescimento do município sem  a  correspondente  infraestrutura
de saneamento básico.





                       Sala das Sessões, em 10/12/2009


                            a) Maria Lúcia Prandi