


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 62, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Educação,  para
que forneça as seguintes informações:

1- Qual o fundamento para a redução drástica no pagamento da remuneração  da
professora Sonia Luzia Vieira Barros Teixeira, RG 12.120.969, cargo  de  PEB
II, na Diretoria de Ensino de Santos, aposentada por invalidez em  fevereiro
de 2011, diminuição  essa  ocorrida  a  partir  de  setembro  de  2014,  sem
qualquer orientação, informação ou justificativa feita à servidora?




                                JUSTIFICATIVA




Há  muito  tempo  os  órgãos  intermediários  da  burocracia   estatal,   da
Secretaria Estadual  de  Educação,  abusam  e  abundam  em  desrespeito  aos
direitos funcionais dos servidores da pasta.  Documentos  dormem  nas  mesas
enquanto servidores se descabelam anos a fio  em  busca  de  verem  os  seus
direitos básicos e mínimos e já minguados respeitados.

Não há ordem, nem imposição. Não se cobram os responsáveis  pela  eficiência
dessa tramitação de  documentos.  E  as  desculpas  são  sempre  as  mesmas,
esfarrapadíssimas em seu conteúdo.

O caso que nos foi encaminhado, pela Professora Sonia  Luzia  Vieira  Barros
Teixeira, da D.E. de Santos, aposentada por invalidez em fevereiro de  2011,
relata o brusco corte de remuneração a  partir  de  setembro  de  2014,  sem
qualquer esclarecimento por parte da D.E. ou desta Secretaria de Estado.

Conforme ela relata, “até setembro de 2014, vinha recebendo  salários,  como
se  ainda  estivesse  na  ativa,  cada  vez  que   tinha   que   fazer   meu
recadastramento, tinha que ser feito pela Diretoria Regional  de  Ensino  de
Santos, pois não havia opção”.

Desde  outubro  consta  no SPPrev  um  valor  irrisório,  com  um  aviso  no
rodapé: "Favor entrar em contato com seu RH".

A servidora afirma que tentou  por  inúmeras  vezes  contatar  o  setor.  Da
última vez, foi avisada que os pedidos  só  são  atendidos  por  e-mail,  os
quais  ela  já  enviou  e  reenviou  repetidamente,  sem  receber   qualquer
resposta.

Sente-se tratada com descaso e humilhada, pedindo  favores  para  compra  de
medicamentos, pois alguns são  muito  caros  e  de  uso  contínuo  –  ela  é
paciente oncológica.

Só que busca é receber o que é seu por direito.

Nesse sentido, solicitamos informações sobre a situação específica,  já  que
nenhum esclarecimento pelas vias administrativas foi dado à servidora.




                       Sala das Sessões, em 24/3/2015





                             a)  Carlos Giannazi