


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   102, DE 2008







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  a  Senhora  Secretária  de  Saneamento  e
Energia do Estado, para que preste as seguintes informações:


      1.  De que forma  a Secretaria  de  Saneamento  e  Energia  do  Estado
realizou o  acompanhamento anos de 2006 e 2007 dos  compromisso  contratuais
assumidos pela Sabesp?


      2. Considerando que a Sabesp assinou   um  compromisso  contratual  na
outorga que lhe foi concedida pela Portaria DAEE 1213, de 06  de  agosto  de
2004, no qual o artigo 16 menciona que ela deverá providenciar no  prazo  de
30 (trinta) meses, estudos e  projetos  que  viabilizem  a  redução  de  sua
dependência do sistema Cantareira, que venceu em fevereiro  de  2007.  Houve
intervenção da Secretaria em saber  a  razão  pela  qual  a  Sabesp  não  se
pronunciou sobre os estudos e projetos contratualmente estabelecidos?


          3. O Estado de alguma forma, propôs   medidas  para equacionar  a
             questão da reversão das águas do Rio Piracicaba? Quais?




                                JUSTIFICATIVA





      A população da Bacia do Rio Piracicaba hoje está constituída por  mais
de 4,5 milhões de habitantes, refletindo  efeitos negativos provocados  pela
menor vazão de rios ao longo de 33 anos, pela  retenção  de  suas  águas  na
razão de 33 m3/seg, realizda pela SABESP  ára  abastecer  47%  da  população
paulistana da Grande São Paulo.


      O Estado de São  Paulo  precisa  obter  soluções  definitivas  para  a
suficiência de  abastecimento  de  água,  capaz  de  atender  às  populações
amparadas pela prestação de serviços da SABESP.


       Desta forma,  considerando a importância do tema para o meio ambiente
da Região Metropolitana de Campinas, faz-se necessário que  este  Parlamento
obtenha informações oficiais a respeito, a fim de que possa  participar  dos
necessários debates acerca do assunto a fim de informar a população.


      Nestes termos, proponho o presente requerimento de informações.







                       Sala das Sessões, em 25/3/2008





                              a)  Ana Perugini