

PROJETO DE LEI Nº 601, DE 2017

         Declara o Município de Espírito Santo do Pinhal a Capital  Estadual
         do Café

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica declarado o Município de Espírito Santo do Pinhal como
a “Capital Estadual do Café”.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

    Espírito Santo do Pinhal, Município de Interesse Turístico do Estado de
São Paulo, compõe a Região Turística Mogiana  Paulista,  situado  em  região
montanhosa, com clima ideal para a cafeicultura e se destaca pela origem  de
cafés finos, muito procurados pelo mercado internacional.
    Aquela  região  recebeu  grande  fluxo  de  imigrantes  italianos   que
trabalharam nas lavouras de café, formando núcleos rurais  ,  fazendo  desse
território um dos maiores produtores de café do Brasil.
    Atualmente, aquela cidade tem cerca de 40.000 habitantes, sendo o  café
sua principal  cultura  agrícola  e  ,  consequentemente,  gerando  empregos
também na área de serviços.
    Espírito  Santo  do  Pinhal  conta  com  indústrias  de  metalurgia   e
confecções e, hoje, abriga mais de 30 escritórios de café, bem como  dezenas
de armazéns, além das principais indústrias para beneficiamento e  grãos  do
país, exportando seus produtos para 90 países.
    Registramos  que  aquele  município  preserva  inúmeros  edifícios  que
compreendem o Núcleo Histórico Tombado pelo Condephaat, razão  pela  qual  é
reconhecido internacionalmente, sediando vários eventos do segmento, como  a
Festa Nacional do Café.
    Importante salientar que aquela região tem o registro de reconhecimento
de Indicação Geográfica de Procedência do Instituto Nacional da  Propriedade
Industrial (INPI) o que agrega mais  valor  à  produção  cafeeira  regional,
pois estabelece o processamento de café  em  grão  verde  natural,  e  ainda
define rastreabilidade, responsabilidade social e ambiental.
    Pelas razões expostas, e por entender que Espírito Santo do Pinhal  tem
características únicas na cadeia produtiva do café, solicitamos o apoio  dos
nobres pares para a aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 30/6/2017.
    a) Campos Machado – PTB