


                     PROJETO DE LEI Nº      765, DE 2008


                                 Dispõe sobre  campanha  de  esclarecimento
                                 aos tele espectadores das TVs públicas  do
                                 Governo do  Estado  de  São  Paulo,  e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica instituída a Campanha  de  Esclarecimento  “COMBATE  À
PEDOFILIA NO ESTADO DE SÃO PAULO”, junto a todas as emissoras  de  televisão
públicas do Governo do Estado de São Paulo,  voltadas  ao  esclarecimento  e
aperfeiçoamento no conhecimento dos crimes relacionados com a pedofilia.


    Artigo 2º - Serão ministradas palestras, estudos e pesquisas realizados
mundialmente, esclarecendo o tema, assim  como  perceber  e  denunciar  este
tipo de atividade ilícita.


    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas, se necessárias.


    Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de
30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação.


Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Segundo entendimento da Psicologia, a  pedofilia  é  classificada  como  uma
desordem mental e de personalidade  do  adulto,  e  também  como  um  desvio
sexual, pela Organização Mundial de Saúde.

Os atos sexuais entre adultos e crianças abaixo da  idade  de  consentimento
(resultantes em coito ou não) é um crime na legislação de  inúmeros  países.
Em alguns países, o assédio sexual a tais crianças, por  meio  da  Internet,
também constitui crime.


Outras práticas correlatas, como divulgar a pornografia  infantil  ou  fazer
sua apologia, também  configuram  atos  ilícitos  classificados  por  muitos
países como crime. O comportamento pedófilo é mais comum no sexo masculino.


A Convenção Internacional sobre os Direitos da  Criança,  aprovada  em  1989
pela Assembleia Geral das Nações Unidas, define que  os  países  signatários
devem tomar "todas  as  medidas  legislativas,  administrativas,  sociais  e
educativas" adequadas à proteção da criança, inclusive no que  se  refere  à
violência sexual (artigo 19).


Com base neste Estatuto  Internacional,  este  Subscritor  entende  por  bem
levar a  efeito  estas  medidas  educativas  por  meio  televisivo,  visando
miminizar a incidências deste tipo  de  crime  em  nosso  Estado,  alertando
assim toda a população acerca deste mal que tem números  elevados  em  nosso
meio.






                       Sala das Sessões, em 26/11/2008




                            a)  José Bruno - DEM