


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.604, de 17 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 453/13, do Deputado Gilson de Souza – DEM)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Instituição Espírita Eurípedes Barsanulpho, com sede em Cristais Paulista.  
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 13/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/12/2014 08:54
   15604.doc