


                       PROJETO DE LEI Nº 1130, DE 2015


                                 Torna obrigatória a inclusão do  exame  de
                                 sangue  para   detecção   de   substâncias
                                 químicas lícitas ou ilícitas, no protocolo
                                 padrão do pré-natal.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                      Artigo 1º – Fica obrigatória a inclusão  no  protocolo
padrão de pré-natal do exame de  sangue  para  detecção  do  uso  de  drogas
lícitas ou ilícitas.


                     Artigo 2º – Tendo sido comprovado através  do  exame  o
uso de drogas lícitas ou ilícitas, deverá a gestante  ser  encaminhada  para
avaliação  psicológica  visando  identificar  se  a  mesma  se  encontra  em
situação de risco psíquico.

                     Parágrafo  único  –  Este   procedimento   deverá   ser
realizado em toda rede pública e privada de saúde do Estado de São Paulo.
                   Artigo 3º – O Poder Executivo regulamentará esta  lei  em
120 (cento e vinte) dias.
                  Artigo 4º – Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O presente projeto tem por objetivo  garantir  a  proteção  não  somente  às
gestantes mas principalmente aos recém  nascidos.  Ser dependente  químico é
um drama de milhares de pessoas em todo o mundo.  O  assunto  é  ainda  mais
grave quando se trata do uso de drogas durante  a  gravidez.  Uma  série  de
riscos e consequências para  mãe  e  feto  são  desencadeadas  pelo  uso  de
entorpecentes, como  maconha,  crack,  cocaína,  álcool,  cigarro  e  outras
drogas.
                   Pelo  fato  de  todo  o  desenvolvimento  do  bebê  estar
relacionado ao fluxo sanguíneo da mãe, existem muitos problemas  decorrentes
do uso de substâncias tóxicas na gestação que afetam diretamente a  criança.
Além do aborto espontâneo, o
consumo de drogas pode ocasionar parto prematuro,  deficiências  congênitas,
baixo peso e óbito neonatal.

                    Quando não  há  o  devido  acompanhamento  pré-natal,  a
ocorrência  de  crise  de  abstinência  no  recém-nascido   pode   não   ser
identificada corretamente, trazendo sérios riscos ao bebê.
                   O uso de substâncias químicas durante  a  gestação  é  um
tema  de  crescente  interesse.  Evidências  recentes  confirmam  os   danos
maternos e fetais desse comportamento. O uso  de  drogas  lícitas,  chamadas
comumente de drogas sociais, está presente  em  expressiva  porcentagem  das
gestantes. O abuso de álcool bem como de tabaco na gravidez  está  associado
a  efeitos  adversos  do  crescimento,  desenvolvimento  e   alterações   de
comportamento das crianças expostas.
                   O uso de substâncias psicoativas  durante  a  gestação  é
algo que vem crescendo proporcional ao uso das mesmas  na  sociedade,  porém
seu diagnóstico é precário, sendo em grande parte omitido pelas gestantes  e
pouco investigado pelos  médicos,  gerando  com  isso  graves  problemas  no
desenvolvimento do feto. É importante que médicos e equipe  estejam  atentos
a comportamentos das gestantes  durante  o  pré-natal  para  diagnosticar  o
quanto antes o uso  de  drogas  lícitas  ou  ilícitas  e  assim  orientar  a
retirada da substância.
                     Fato importante que deve  ser  levado  em  consideração
durante o pré-natal é com relação às condições socioeconômicas da  gestante,
por ser notório que o uso de  drogas  está  associado  às  baixas  condições
sociais, sendo importante orientá-la, bem como seus  familiares  quanto  aos
riscos do seu uso, tanto para ela quanto para a criança que vai nascer.
                    Por fim, sendo o uso de substâncias psicoativas  durante
a gestação extremamente prejudicial para o  desenvolvimento  e  formação  do
feto, podendo causar malformação ou até mesmo o aborto,  este  projeto  visa
reduzir riscos para o bebê e risco psíquico na mulher grávida.
                   Pelo exposto, solicito o voto favorável dos nobres  pares
por se tratar de medida de relevante interesse público.





                       Sala das Sessões, em 13/8/2015





                           a) Celso Giglio - PSDB