


                     PROJETO DE LEI Nº      53,  DE 2004

                                 Cria o Banco do Livro  no  Estado  de  São
                                 Paulo.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





       Artigo 1º - Fica autorizada a criação do Banco do Livro,  no  Estado
de São Paulo, com sede junto à Secretaria de Estado da Cultura, e  ao  menos
uma agência em cada um dos municípios paulistas.




       Artigo 2° - O Banco do Livro terá  por  finalidade  receber  livros,
assinaturas  de  revistas  e  jornais,  CDs  e  DVDs,  e  distribuí-los   às
Bibliotecas Públicas, Escolares e de Associações  Assistenciais  formalmente
reconhecidas.




         Artigo  3º  -  O  Poder  Público,  através  do  órgão  competente,
promoverá  campanhas permanentes de doações  junto  à  população,  editoras,
empresas jornalísticas e empresas privadas e estatais.


       Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei.


       Artigo 5°- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.




        Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor  na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA








       A presente proposta tem por escopo Criar o Banco do Livro  no Estado
de São Paulo que terá por finalidade receber doações de livros,  CDs,  DVDs,
e afins, redistribuindo-os às bibliotecas públicas e escolares.


       Pretende-se com  isso fomentar a doação  dessas obras pela sociedade
em geral, de modo a aliviar o Poder Público de  uma  tarefa  que  é  de  seu
alvitre, mas para qual os recursos  disponíveis  são  sempre  insuficientes.
Por outro lado, através de  campanhas  de  doação  e  de  um  telefone  0800
permanente, os cidadãos interessados em doar esse tipo de material  terão  o
canal adequado à disposição.


       Com essa iniciativa, esperamos contribuir para estimular o hábito da
leitura,  o  aumento  do  acervo  das  bibliotecas  públicas  e   escolares,
difundindo também a prática da doação de livros e produtos afins.

       Expostas nossas razões, contamos com o beneplácito dos nobres  pares
para aprovação do projeto que propomos à deliberação desta Casa.



                       Sala das Sessões, em 17/2/2004



                          a)  Rodrigo Garcia - PFL