
                        PROJETO DE LEI Nº 97, DE 2017


                                 INSTITUI  A  "SEMANA  DE   CONSCIENTIZAÇÃO
                                 SOBRE OS CUIDADOS COM ANIMAIS  DOMÉSTICOS"
                                 NO ESTADO DE SÃO PAULO.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída a  “Semana  de  Conscientização  sobre  os
Cuidados com Animais Domésticos” no Estado de São Paulo.


      Parágrafo único - A Semana de Conscientização sobre  os  Cuidados  com
Animais Domésticos deverá ser realizada anualmente  na  primeira  semana  de
outubro.

      Artigo 2º  -  Na  Semana  instituída  por  esta  lei,  será  realizada
programação tendo como objetivo conscientizar sobre a importância  da  posse
responsável de animais de estimação, visando à diminuição do abandono  e  ao
bem-estar dos animais.

           Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O crime de abandono de animais domésticos acontece em todas as classes
sociais, pelos mais diversos motivos: mudança de residência, viagem  ou  até
mesmo quando o animal fica idoso ou doente, e é um problema que  afeta  cada
vez mais os grandes centros urbanos.


      O abandono de animais domésticos ultrapassa 30 milhões só  no  Brasil,
no período de férias e festas de fim de ano  o  abandono  aumenta,  pois  os
proprietários vão viajar e não tem com quem  deixar  seus  animais  (ou  não
querem) e optam por abandoná-los na rua. 


      O abandono representa hoje um enorme problema  de  saúde  pública.  Os
cães e gatos podem transmitir doenças como leishmaniose e causar  acidentes.
Um dos modos mais utilizados para tentar conter o alto índice de  reprodução
é a castração.


      Além da castração, a conscientização sobre posse  responsável  aparece
como aspecto fundamental para atenuar a situação. Pouco adianta os  mutirões
se os donos continuam largando os pets indiscriminadamente. Ao adotar, deve-
se  saber  que  os  animais  têm  necessidades,  provocam   gastos,   trazem
comportamento imprevisível e vivem por muitos anos.

      Para  evitar  o  abandono,  todos   devem   ser   conscientizados   da
responsabilidade que implica ter um animal. Quem decidir adotar  um,  deverá
ter  em  mente  que  animais  domésticos   dão   gastos   com   alimentação,
veterinário, vacinas e necessitam de atenção.


      Nem só os mascotes sem raça definida acabam rejeitados. Existem muitos
casos em que as pessoas compram os pets com pedigree  por  impulso  ou  para
estar na moda, e depois acaba “enjoando” e descartando seus animais.




      Esse Projeto de Lei tem como objetivo a conscientização  da  população
acerca da guarda responsável  dos  animais  domésticos,  educando  crianças,
jovens e adultos em relação a responsabilidade que é ter  um  animal  e  lhe
oferecer bem estar e segurança por toda vida.

      Assim sendo, levando em consideração a importância da  conscientização
sobre os cuidados com os animais domésticos, bem como da posse  responsável,
peço apoio e voto de meus pares na aprovação dessa propositura.






                       Sala das Sessões, em 10/3/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM