


                       PROJETO DE LEI Nº 411, DE 2014


                                 Dispõe sobre a extensão das  vantagens  da
                                 carreira  médica  aos   profissionais   de
                                 enfermagem na Rede  de  Saúde  Pública  do
                                 Estado  de  São  Paulo,   na   forma   que
                                 menciona.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  Estadual  autorizado  a  estender  aos
profissionais da enfermagem da Rede  de  Saúde  Pública  do  Estado  de  São
Paulo,  todas  as  vantagens  e  benefícios  concedidos  aos   profissionais
médicos.

Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



Não é possível proporcionar assistência  em  saúde  sem  o  profissional  de
enfermagem, a equipe que  obviamente  é  integrada  também  por  um  médico,
merece reconhecimento e estímulo na assistência em saúde de qualidade.
                                     Neste  sentido,  não  é  razoável   que
apenas um membro desta equipe  seja  alvo  de  uma  série  de  benefícios  e
vantagens,  porquanto  o  trabalho  é  coletivo  e  conjugado   com   outros
profissionais não–médicos, particularmente a enfermagem.
                                   Valorizar  a  enfermagem  é  valorizar  a
assistência e garantir boa qualidade na prestação de serviços de saúde.
                                   As  vantagens  e  benefícios  a  uma   só
categoria profissional, não raro tem  sido  desestimulante  para  os  demais
profissionais, que tem  seus  salários  aviltados  e  ainda  desprovidos  de
benefícios  que  poderiam  proporcionar  melhores  condições   de   vida   e
consequentemente melhor assistência.
                                Não  obstante,  tratar-se  de   melhora   da
prestação de serviços em saúde na ponta, vale dizer que o beneficiário  será
o próprio paciente e a sociedade,  é  também  questão  de  justiça  com  uma
categoria reconhecida pela sociedade, pela sua abnegação e pelos  relevantes
e valiosos serviços que presta.
                              Destarte, peço o  apoio  e  o  voto  dos  meus
pares a este importante projeto para a saúde do povo paulista.





                       Sala das Sessões, em 11-4-2014.





                          a) Sarah Munhoz - PC do B