


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 88, DE 2012



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de  Saúde,  para  que
este preste as seguintes  informações  sobre  a  instalação  do  Ambulatório
Médico de Especialidades (AME) em Teodoro Sampaio:


     1. Qual a posição do Governo sobre a implantação  do  AME  de  Teodoro
        Sampaio, considerando que em 31/05/2011, de acordo com Ofício  G.S.
        n° 2163/2011 (SIALES/SES n° 77/2011) estava em  fase  de  estudo  e
        planejamento?


     2. Foram realizadas as readequações do prédio que o Município  indicou
        para servir ao AME?


     3. Caso, a resposta a questão 2 seja negativa, quais são as exigências
        desta Pasta necessárias a readequação do imóvel?





                                JUSTIFICATIVA



      A Região de Governo do Pontal do Paranapanema está pontuada no site da
Casa   Civil   (http://www.saopaulo.sp.gov.br/trabalhandoporvoce/casa-civil-
investimentos), como uma das regiões que detém os  mais  baixos  índices  de
desenvolvimento humano de São Paulo. Assim sendo, requer  a  articulação  de
políticas públicas que venham ao encontro de suas necessidades.

      O AME em Teodoro Sampaio é de fundamental  importância,  indispensável
para que a área de saúde possa  atender  com  qualidade,  principalmente  os
municípios e os assentamentos que sofrem pela falta de hospitais com  infra-
estrutura adequada e recursos escassos para sua  manutenção.  É  uma  região
totalmente dependente do Poder Público para ter acesso à saúde.

      Diante do exposto é premente a execução de ações  governamentais  para
está região e a instalação do AME é imprescindível ao seu  bem-estar  social
e para que possa alcançar o desenvolvimento sustentável.


                       Sala das Sessões, em 19/3/2012





                                a)  Ed Thomas