


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2017


                                 Institui  o  "Prêmio  Ana  Primavesi"   na
                                 Assembleia Legislativa do  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


      Artigo 1º - Fica instituído o “Prêmio  Ana  Primavesi”  na  Assembleia
Legislativa a ser concedido, anualmente, em Sessão Solene, às  pessoas,  aos
órgãos e às entidades que se destacarem no desenvolvimento  da  Agroecologia
e no fortalecimento da produção orgânica no Estado de São Paulo.


      Parágrafo único – Para efeitos desta lei, entende-se por:


      I – Agroecologia: campo do conhecimento transdiciplinar que estuda  os
agroecossistemas, visando ao desenvolvimento equilibrado das relações  entre
capacidade produtiva, equilíbrio ecológico, eficiência  econômica,  equidade
social e uso e conservação da biodiversidade e  dos  demais  bens  naturais,
por meio da  articulação  entre  conhecimento  técnico-científico,  práticas
sociais diversas e culturas populares e tradicionais;


      II - Produção Orgânica:  aquela  resultante  do  Sistema  Orgânico  de
Produção, em que se adotam técnicas específicas  mediante  a  otimização  do
uso dos recursos naturais e  socioeconômicos  disponíveis  e  o  respeito  à
integridade  cultural  das  comunidades  rurais,  tendo   por   objetivo   a
sustentabilidade  econômica  e  ecológica,  a  maximização  dos   benefícios
sociais, a minimização da dependência de energia não renovável e a  proteção
do meio  ambiente,  empregando,  sempre  que  possível,  métodos  culturais,
biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais  sintéticos:  a
eliminação do  uso  de  organismos  geneticamente  modificados  e  radiações
ionizantes  em  qualquer  fase  do  processo  de  produção,   processamento,
armazenamento, distribuição,  abrangendo  também  os  sistemas  de  produção
denominados  ecológico,  biodinâmico,  natural,   regenerativo,   biológico,
agroecologico,  agroflorestal,  permacultural  e  outros  que   atendam   os
princípios estabelecidos pela Lei Federal  10.831,  de  23  de  dezembro  de
2003.


      Artigo 2º - O Prêmio será conferido pela Mesa Diretora  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo e se consistirá na entrega de diploma  de
menção honrosa aos agraciados e outorga de medalha cunhada com a  efígie  da
homenageada.


      § 1º - A maioria dos membros das comissões de Atividades Econômicas  e
Meio  Ambiente  e  Desenvolvimento  Sustentável  definirá   os   nomes   dos
agraciados, a partir de requerimento de deputado com assento  na  Assembleia
Legislativa  ou  sugestão,  por  escrito,  de  entidade  ligada  à  produção
orgânica e à agroecologia.


      § 2º - Os nomes dos agraciados definidos pelas comissões de Atividades
Econômicas  e  Meio  Ambiente  e  Desenvolvimento  Sustentável  deverão  ser
referendados pela homenageada ou por seu representante legal.


      Artigo 3º - O “Prêmio Ana  Primavesi”  será  concedido  nas  seguintes
categorias:


      I – Produção orgânica e agroecológica da agricultura familiar;


      II – Produção orgânica e agroecológica da agricultura empresarial;


      III - Tecnologia aplicada à produção orgânica e à agroecologia;


      IV – Produção orgânica e agroecologia integradas ao  manejo  florestal
sustentável;

      V – Experiência de extensão rural em destaque no apoio e  promoção  da
produção orgânica e da agroecologia;


      VI - Comunicação social que se destaca no apoio e promoção da produção
orgânica e da agroecologia.


      Parágrafo único – Será concedido um prêmio para cada categoria.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente  resolução
correrão à conta  das  dotações  próprias  do  orçamento,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




      A produção orgânica cresce  ano  a  ano  no  Brasil  num  contexto  de
fortalecimento de práticas agroecologicas que ganham ainda  mais  relevância
como respostas adequadas à crise hídrica  e  como  produtoras  de  alimentos
saudáveis. O mercado para produtos orgânicos tem  se  fortalecido,  seja  na
própria rede de supermercados  e  varejões  convencionais,  seja  em  feiras
orgânicas, como também nas compras institucionais. Ainda assim, os  desafios
permanecem enormes e a agroecologia como um  todo  é  incipiente  frente  ao
tamanho da agricultura convencional brasileira.
      Também são conhecidos  os  recordes  negativos  de  nossa  agricultura
convencional  baseada  em  monoculturas,  altamente  impactante  tanto  pela
utilização  de  recursos  naturais  em  grande  escala,  como  pelo  uso  de
agrotóxicos e outros insumos, venenos que  atingem  muito  mais  do  que  as
produções agrícolas, deixando marcas em todas as dimensões de nossas vidas.
      Os ensinamentos da Profª Drª Ana Primavesi representam para todos  nós
o conhecimento acadêmico e a prática de uma agricultura  capaz  de  produzir
alimentos saudáveis, com base em premissas simples como a defesa da vida  no
solo e a necessidade de aprender e desenvolver técnicas que  valorizem  essa
vida. Seja por seu papel de pioneira, seja pelo espírito persistente de  uma
longeva vida de pesquisa e ensino, a  Profª  Drª  Ana  Primavesi  representa
outra relação com a natureza, outra agricultura e outro saber.
      Nós, defensores de uma sociedade que  produza  alimentos  saudáveis  e
relações sociais justas nos inspiramos nessa trajetória  para  homenagear  a
Profª Drª Ana Primavesi e destacar experiências que ajudem a  desenvolver  a
agroecologia e a produção orgânica no Estado de São Paulo.  Por  meio  desta
premiação, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo  poderá  conferir
a visibilidade aos que lidam com a agroecologia e com a  produção  orgânica,
pois com certeza a merecem pelo motivo de se juntarem  a  esse  espírito  de
valorização da vida e de outra forma de produzir alimentos.
      Ana Maria Primavesi, engenheira agrônoma brasileira referência mundial
na agricultura orgânica e agroecologia, nasceu na Áustria em 1920.  Desde  a
infância, seu contato com a natureza e com a produção rural, já  que  morava
em uma  fazenda  no  interior  da  Áustria,  despertaram  na  menina  grande
interesse por esses temas, assim que resolveu estudar agronomia  e  ciências
florestais na Universidade Rural de Viena.
      No decorrer do curso de graduação, Ana  Primavesi  se  interessa  pela
produção diferenciada de alimentos provenientes  do  bom  manejo  da  terra.
Nessa direção e ainda na  Universidade  de  Viena  fez  um  doutoramento  em
nutrição de plantas e solos.
      Casou-se em 1946 com Artur Primavesi  e  em  1949  o  casal  chega  ao
Brasil, onde começa uma escalada sem precedentes neste país com  relação  ao
melhor trato da terra e da produção  de  alimentos  livres  de  agrotóxicos.
Como Ana, Artur Primavesi era agrônomo e compartia  com  a  esposa  o  mesmo
interesse pelo melhor tratamento da produção agrícola.
      A imensidão da terra brasileira foi um  laboratório  singular  para  o
trabalho da Dra. Ana Primavesi. Aqui ela se dedicou inteiramente à  produção
agrícola que convive sem grandes problemas com a natureza,  como  ela  mesma
explica: “Para mim é fascinante como a terra melhora,  como  a  água  nasce,
como tudo está se desenvolvendo. A  minha  paixão  é  o  solo,  porque  tudo
depende do solo, inclusive os homens.”


      Foi professora da Universidade Federal de Santa Maria, onde  constitui
um grande número de pesquisados que deram prosseguimento às suas  pesquisas.
Foi naquela  universidade  também  que  fundou  o  primeiro  curso  de  pós-
graduação em agricultura orgânica.
      Quando se retira da vida acadêmica passa a dedicar todo o seu tempo na
aplicação prática de mais de  60  anos  de  aprendizado  e  pesquisa,  tendo
sempre como preocupação a preservação do  solo  e  a  recuperação  de  áreas
degradadas. Isto é feito em sua propriedade rural situada  no  município  de
Itai, interior de São Paulo.
      Desde 2013 funciona na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar  em
Defesa da Produção Orgânica e Desenvolvimento  da  Agroecologia.  Tivemos  a
grata satisfação  da  presença  da  Dra.  Ana  Primavesi  na  solenidade  de
lançamento  da  Frente  e  continuamos  tendo  a  honra  de  contar  com   a
participação  e  a  contribuição  de  uma  de  suas  maiores  admiradoras  e
seguidoras, a Dra. Ondalva Serrano.
      Ao apresentarmos este projeto de resolução que institui na  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo o Prêmio “Ana Primavesi”  nossa  intenção
é  prestar  homenagem  a  esta  mulher  cujo  incansável  trabalho  visa   à
preservação e regeneração do solo e a produção de alimentos  não  agressivos
à saúde das pessoas e da  natureza.  Portanto,  contamos  com  o  apoio  dos
nossos pares para que tenha a melhor acolhida e tramitação célere.



                       Sala das Sessões, em 23/5/2017.





                      a) Aldo Demarchi a) Ana do Carmo