


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 312, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XI Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Segurança Pública  do  Estado,  Sr.  Alexandre  de
Moraes, para que forneça as seguintes informações:

   1- Referente ao boletim de ocorrência n° 11/2015 registrado na  Delegacia
      de Polícia de Ribeirão Preto foi aberto inquérito?  Se não,  por  qual
      motivo?


   2-  Através  de  matéria  jornalística  veiculada  pela  Rede  Record  de
      Televisão no dia 09/11/2015, tomei  conhecimento  de  que  o  Promotor
      Aroldo Costa Filho esteve envolvido no ocorrido, perseguindo  o  antes
      indiciado Sr. Axel Francisco Barbosa Dias, “enquadrando-o”  na  parede
      e, ato contínuo, desferindo contra o mesmo um disparo com sua arma  de
      fogo. Desta feita, por que motivo este fato de tamanha  gravidade  não
      está registrado no referido Boletim de Ocorrência?



   3- Tecnicamente, desferir tiros em local de grande movimentação coloca em
      risco a vida daqueles que lá se encontravam. Por que  razão  isso  foi
      omitido?



   4- Por que motivo o caso foi registrado como extorsão, tendo em vista que
      testemunhas presenciaram uma  perseguição  do  Promotor  Aroldo  Costa
      Filho contra Axel Francisco Barbosa  Dias  e,  posteriormente,  em  um
      estabelecimento comercial desferiu o disparo contra o rapaz diante  de
      várias testemunhas?

   5- Solicito do Sr. Secretário que tome providências junto à Delegacia  de
      Polícia de Ribeirão Preto, esclareça e informe esta Assembleia por que
      fato de tal gravidade restou ignorado pela  autoridade  policial,  que
      teria o  dever  funcional  de  apurá-lo,  inclusive  quanto  ao  exame
      pericial na arma utilizada pelo  promotor  que,  igualmente,  como  as
      demais omissões, não foi realizado?





                                JUSTIFICATIVA





             O presente requerimento de informações se dá em razão  de  que
matéria jornalística veiculada por uma das maiores  redes  de  televisão  do
país tornou público fato gravíssimo ocorrido  em  Ribeirão  Preto,  ignorado
pela autoridade policial  competente,  que  pode  caracterizar  prevaricação
para encobrir abuso praticado por autoridade.


             Diante do expendido, aguarda-se o fornecimento das informações
requeridas, no lapso constitucional.







                      Sala das Sessões, em 11/11/2015.





                              a) Milton Vieira