




                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº 143 de 2002



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à  Secretaria  de  Meio  Ambiente,
para que nos forneça no prazo regimental, as seguintes informações:


Com relação às ações efetuadas por esta Secretaria  referentes  ao  processo
de licenciamento ambiental à instalação da Usina Termelétrica Carioba II  no
município de Americana, questiono:


1-) Tratando-se o Rio Piracicaba de uma bacia Federal,  em  quais  critérios
legais se baseou o CONSEMA,  conselho  vinculado  à  esta  Secretaria,  para
determinar a Licença Prévia de  instalação  da  Usina,  considerando-se  que
esta utilizará um volume significativo de água da bacia?

2-) A licença ambiental não deveria ter  sido  suspensa  pelo  princípio  da
precaução uma vez que não  existem  dados  atmosféricos  obtidos  por  órgão
governamental (CETESB) que representem toda a gama de  emissões  gasosas  da
Usina?






                                JUSTIFICATIVA




             As  condições  atmosféricas  na   região   de   Americana   são
consideradas próximas às mínimas aceitáveis pela legislação, conforme  dados
constantes no EIA-RIMA apresentado pelo próprio empreendedor da UGE  Carioba
II.





      Tanto pela proximidade de empresas  com  elevado  potencial  poluidor,
como é o caso  da  REPLAN,  Refinaria  do  Planalto,  situada  em  Paulínia,
responsável  por  elevadas  descargas  de  Ozônio  e  óxidos  II  e  III  de
Nitrogênio, quanto pela alta descarga prevista pela Carioba II  de  produtos
da queima de gás natural  (Ozônio,  óxidos  II  e  III  de  nitrogênio),  as
referências  científicas  da  região  (UNIMEP,  UNICAMP)  indicam  que  seja
adotado o princípio da precaução e da prevenção.

      Tendo  em  vista  tal  preocupação  de  entidades  científicas  e   de
professores de elevada qualificação para com o empreendimento,  justifica-se
este requerimento.








                               ROBERTO MORAIS

                           Deputado Estadual (PPS)