








                       PROJETO DE LEI Nº  195,    DE 2003


                           Transforma em Estância Turística o Município  de
                           Juquitiba.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


         Artigo 1º - Fica transformada em Estância Turística o Município  de
Juquitiba.


        Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                       J U S T I F I C A T I V A


            Atualmente, o turismo é um importante  fator de  desenvolvimento
de regiões, merecendo assim, especial atenção de todos.
            Uma das formas de se investir na área do turismo é prestigiar os
municípios  que  possuem  potencial  de  atrativos   naturais,   climáticos,
culturais entre outros.
            Em nosso Estado, há vários municípios transformados em estâncias
turísticas, possibilitando-os  receberem do Poder  Público  investimentos  e
incentivos para melhorarem o aproveitamento  do turismo local  e regional.
            Dentro deste contexto, estamos propondo o  presente  projeto  de
lei, visando transformar o município de Juquitiba  em estância turística.
            O município de Juquitiba está localizado no sul do Estado de São
Paulo, possui uma área  total de 569 Km2 , altitude de 728  metros,  ficando
distante da Capital à 70 Km; e, tem  o principal acesso pela  Rodovia  Régis
Bittencourt.


            Apresenta recursos naturais  e paisagísticos  exuberantes.  Além
disso, oferece condições para o lazer, dentro dos seguintes padrões, para  o
atendimento e salubridade ambiental:
abastecimento regular de água potável;
rede hoteleira para atendimento da demanda turística; e,
áreas para lazer e recreação, praças e jardins para passeio público.


           Mostra-se, evidente, imperativa a transformação do município  em
 estância turística, não só pelo seu potencial turístico, como também  pela
 sua privilegiada condição climática,  tudo  respaldando  proposta  para  o
 desenvolvimento de uma política de turismo sustentável.
             Ante o exposto, este projeto,  deverá  atender  aos  requisitos
legais contidos na legislação específica e, uma vez completada a  instrução,
conto com o acolhimento do presente pelo E. Plenário,  tendo  em  vista  que
Juquitiba reúne as condições necessárias para tornar-se Estância Turística.


                             Sala das Sessões, em  8/4/2003




                  a) ANALICE FERNANDES  -  PSDB