
                       PROJETO DE LEI Nº 907, DE 2016


                                 Dispõe sobre  a  inclusão  obrigatória  da
                                 prática de  música  erudita  no  currículo
                                 escolar das  escolas  públicas  de  ensino
                                 médio e fundamental.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - A prática de música erudita passa a compor,  obrigatoriamente  e
independente  da  grade  de  Educação  Artística,  o  currículo  escolar  da
educação básica das escolas públicas de ensino médio e fundamental.

      Artigo 2º - A  inclusão  da  disciplina  se  fará  de  acordo  com  as
Diretrizes Curriculares Nacionais para  o  Ensino  Fundamental  e  Médio  do
Conselho Nacional de Educação.

      Artigo 3º - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

            Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  determina  a
obrigatoriedade do ensino da arte nos diversos níveis  da  educação  básica,
incluindo-se a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.


      O  próprio  Ministério  da  Educação  e  Cultura,  em  cumprimento   à
disposição expressa da Constituição Federal, é  sensível  à  necessidade  de
uma mudança curricular face a emergência de temas sociais relevantes para  a
compreensão da sociedade, razão  pela  qual  elaborou  o  PCN  -  Parâmetros
Curriculares Nacionais para o ensino  Fundamental,  no  qual  incluiu,  como
parte componente do ensino de arte, entre outras  linguagens  artísticas,  o
estudo da música.


      O fato do Estado de São Paulo ser  a  primeira  metrópole  da  América
Latina, com o maior índice de violência e também por ser o  primeiro  Estado
com o maior PIB do país, nos faz entender que a música deve ser  usada  como
fonte  geradora  de  divisas  e  empregos  e  especialmente,  no  combate  à
violência entre os nossos jovens, objetivando diminuir o elevado  índice  de
criminalidade, através  da  inclusão  obrigatória  da  prática  musical  nas
escolas.


  A música é uma linguagem que  permite  ao  aluno  a  maior  concentração,
  raciocínio, conhecimento e equilíbrio emocional.  Servem  inclusive  como
  terapia ocupacional, todos esses elementos importantes para a  integração
  do aluno na sociedade – afastando a criança e o jovem da violência.



      Ela, assim como a matemática, está diretamente  ligada  ao  raciocínio
lógico, através dos sons que exercitam os neurônios corticais.  E,  sendo  a
primeira  forma  de  comunicação  entre  o  homem,  facilita,   através   do
conhecimento do seu código,  a  transferência  de  informações  para  outras
disciplinas como: português, matemática, história, geografia, entre outras.


      Portanto, o ensino da música nas escolas, além  de  essencial  para  o
processo  de  aprendizagem,  é  indispensável  para  o  desenvolvimento   de
qualidade da própria música erudita em todo o país.

      Diante do exposto, submeto a apreciação dos meus nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 9/12/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM