


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.056, de 16 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 619/15, do Deputado Carlão Pignatari – PSDB)
 Dá denominação às pontes que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passam a denominar-se “Prof.ª Therezinha Apparecida Siriani Victolo” as pontes localizadas no km 476,050 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, em Tanabi.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 17/12/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 16/08/2016 12:28
   16056.doc