


                   PROJETO DE LEI Nº      232  ,  DE 2007

                                 .









                                   Declara de Utilidade  Pública a entidade
                                   “Casa Abrigo Manancial”, em Pederneiras.







A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Artigo 1º - Fica  declarada  de  Utilidade  Pública  a  entidade
“Casa Abrigo Manancial”, no município de Pederneiras.

            Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







            A Casa Abrigo Manancial, entidade  civil  sem  fins  lucrativos,
com sede na Av. da Saudade, nº N-1320, na cidade de  Pederneiras,  tem  como
finalidade abrigar crianças e  adolescentes,  órfãos  abandonados,  crianças
vítimas de maus tratos físicos, psíquicos, abuso sexual, falta de  condições
básicas dos pais para suprir a subsistência,  e também nas situações em  que
o retorno à família biológica se  mostra  difícil,  às  vezes  completamente
inviável. Cuida, ainda,  de  menores  infratores  fazendo  o  acompanhamento
monitorado, quando o convívio com a família biológica  se  torna  inadequado
para a recuperação dos mesmos.

             A  entidade   mantém  os   seguintes   serviços:   qualificação
profissional, atividades sócio educativas e  reintegração  sócio  familiar,e
seus membros trabalham em caráter gratuito.

            A Casa Abrigo Manancial está à disposição da Vara da Infância  e
da Juventude, bem como de outras autoridades ligadas à proteção  da  criança
e do adolescente.

            Diante das razões acima expostas, e considerando  a  importância
do trabalho que exerce  a  entidade  acima  referida,  propomos  através  da
presente propositura declará-la de utilidade pública, contando,  para  isso,
com a aprovação dos ilustres pares desta Casa de Leis.







                        Sala das Sessões, em 4-4-2007




                          a)  Campos Machado - PTB