



                       PROJETO DE LEI Nº 550, DE 2012


                                 Estabelece  o  fornecimento  periódico  de
                                 kits de primeiros socorros às  escolas  da
                                 rede pública de educação fundamental, e dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As escolas públicas de ensino fundamental no  âmbito  do  Estado
receberão, periodicamente, um kit  de  primeiros  socorros,  composto  pelos
seguintes itens: gaze, esparadrapo grande, micropore grande, bolsa de  gelo,
bolsa  de  água  quente,  água  oxigenada,  tesoura,  band-aid  de  formatos
variados, termômetro clínico, cotonetes, álcool para antisepsia, caixa  para
primeiros socorros, algodão, sabonete líquido, saco de lixo.
Artigo 2º - As escolas públicas deverão estabelecer  um  cronograma  para  o
recebimento dos kits de  primeiros  socorros,  bem  como  a  programação  de
atividades  de  conscientização  e  treinamento  de   seus   professores   e
funcionários para a prática adequada dos primeiros socorros.
Artigo  3º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo   de
90(noventa) dias, a partir de sua publicação.
Artigo 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei  correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



Existe uma grande preocupação  por  parte  das  escolas  públicas  paulistas
sobre a ocorrência de  acidentes  no  ambiente  escolar.  Isto  decorre  das
diversas atividades que são desenvolvidas no dia  a  dia  das  escolas  que,
inevitavelmente, acabam gerando  acidentes,  tanto  aos  alunos  quanto  aos
professores e funcionários.
Contudo, poucos são os que sabem a maneira adequada de  prestar  socorro  no
momento  do  acidente.  Esta  falta  de   conhecimento   acarreta   inúmeros
problemas, como a manipulação incorreta da vítima e a solicitação  às  vezes
desnecessária do socorro especializado em emergência.
Além disso, as escolas de nosso Estado não possuem materiais  para  oferecer
um  atendimento  adequado  aos  acidentados,  prevalecendo  o  improviso  na
solução de acidentes, o que em casos mais sérios, pode agravar ainda mais  a
situação da vítima.
Daí a  importância  da  distribuição  de  kits  de  primeiros  socorros  nas
escolas, bem como o treinamento adequado dos profissionais  da  educação  no
manejo destes itens, fundamentais para diminuir a incidência de acidentes  e
possibilitar um ambiente escolar mais seguro.




                       Sala das Sessões, em 29/8/2012


                          a) Ulysses Tassinari - PV