






                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  63, DE 2003

                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, requeremos seja oficiado o  Sr.  Luiz  Roberto  Barradas  Barata,
Secretário  da  Saúde,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,   os
seguintes esclarecimentos:


     1) Qual a real situação da epidemia de Conjuntivite no Estado, apurada
        por esta Secretaria?


     2) Existem algum Programa e recursos específicos destinados ao combate
        da  Conjuntivite,  no  âmbito  desta  Secretaria?  Caso   positivo,
        informar o valor.

     3) Quais os municípios que serão atendidos prioritariamente, em  razão
        do alastramento dessa doença e quais receberão os  primeiros  lotes
        de peças publicitárias, para a distribuição à população?

     4) Qual o conteúdo informativo das peças publicitárias para o  Combate
        à Conjuntivite? Que tipo de peças, qual  a  quantidade  impressa  e
        quanto o Governo está investindo na execução deste material? Haverá
        Publicidade e Propaganda também na televisão e no rádio? Caso haja,
        informar quais e quanto será investido.

     5)  Que  outras  medidas,  além  da  Publicidade  e  Propaganda,  esta
        Secretaria está tomando no sentido de erradicar a doença e oferecer
        atendimento à população infectada?




                                JUSTIFICATIVA

                      Sabendo da  gravidade  da  epidemia  de  conjuntivite
deflagrada, faz-se necessário tornar públicos dados precisos sobre as  reais
dimensões da mesma no Estado de São  Paulo,  e  as  medidas  que  o  Governo
Paulista vem tomando no sentido de combater a doença e minorar seus  efeitos
sobre a população.
                      Através de nota publicada pelo jornal  “O  Estado  de
São Paulo” na edição de 01 de abril de 2003, sabemos  que  a  Secretaria  de
Estado  da  Saúde  começaria  a  distribuir  na   referida   data   folhetos
explicativos sobre a conjuntivite.
                      Atendendo  às  prerrogativas  conferidas   ao   Poder
Legislativo,  vimos  então   solicitar   as   informações   necessárias   ao
acompanhamento  e  avaliação  a  respeito  da  evolução   da   epidemia   de
conjuntivite no Estado de São Paulo, atendendo assim aos  anseios  de  nossa
população.

                      Sala das Sessões, em  1º/4/2003.

                                a) Enio Tatto