


                       PROJETO DE LEI Nº  813, DE 2008


                                 Institui a "Semana Estadual da  Adoção"  e
                                 dá outras providências.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



            Artigo 1º - Fica instituída, a Semana Estadual da Adoção, a  ser
realizada, anualmente, na semana que  antecede  o  dia  25  de  maio  -  Dia
Nacional da Adoção.

            Parágrafo único - A Semana Estadual  da  Adoção  deve  culminar,
anualmente, sempre no dia 25 de maio.

            Artigo 2º - A Semana Estadual da Adoção  tem  por  finalidade  a
reflexão, a agilização,  a  comemoração  e  a  realização  de  campanhas  de
conscientização,  sensibilização  e  publicidade  do  tema  “adoção”  com  a
realização de debates, palestras e seminários.

            Artigo 3º - A efetivação da “Semana da Adoção” fica a cargo  dos
órgãos  competentes  do  Poder  Executivo  em  consonância  com  os  Poderes
Legislativo e  Judiciário,  Ministério  Público  e  entidades  da  Sociedade
Civil.

            Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








                  A instituição da Semana Estadual da  Adoção  destina-se  a
estabelecer no Estado de  São  Paulo,  uma  semana  dedicada  à  questão  da
adoção, que por  sua  relevância,  traz  a  lume  problemas  que  devem  ser
resolvidos como a lentidão dos processos e a própria situação  das  crianças
passíveis de serem adotadas. A presente propositura, com  a  instituição  da
Semana  Estadual  da  Adoção  visa,  sobretudo,  provocar  a   reflexão,   a
agilização e o  debate  público,  sobre  a  questão  da  adoção,  envolvendo
poderes e órgãos estatais juntamente com entidades da Sociedade Civil.

                  Muitos pontos devem ser debatidos e agilizados. A despeito
do sistema de adoção do Estado de São Paulo ser tido como  um  dos  melhores
do mundo e,  por  isso,  ser  referência  mundial,  a  adoção  necessita  de
aperfeiçoamento em todas as suas etapas, juntamente, com  o  estabelecimento
ou aperfeiçoamento de uma rede de apoio permanente, a  fim  de  que  pais  e
filhos, não se sintam sozinhos na  sua  experiência  particular  de  família
constituída pelos laços  de  afeto  e  muito  carinho,  não  pelos  aspectos
puramente biológicos. Nesse sentido, cabe lembrar que a  “adoção”  não  é  a
última maneira de se ter filhos, mas sim, outra forma  de  ser  pais.  Essas
questões devem ser refletidas e comemoradas na Semana Estadual da Adoção.

                  A adoção é uma experiência humana  que  demanda  de  todos
envolvidos, em suas múltiplas expressões, um permanente debate dos  direitos
e deveres, no sentido de implementar  estudos  e  ações,  para  a  troca  de
idéias e de experiências,  que  precisa  ser  mais  bem  compreendido  pelos
poderes públicos e pela sociedade.

                  A instituição da  Semana  Estadual  da  Adoção,  além  dos
aspectos motivadores que vimos acima, procura regulamentar a Lei Federal  nº
10.447, de 9 de maio de 2002, que institui o Dia Nacional da  Adoção  a  ser
comemorado  no  dia  25  de  maio.  Por  essas  razões,  é  fundamental,   a
instituição da Semana Estadual da Adoção.






                       Sala das Sessões, em 16/12/2008


                             a) Rita Passos - PV