


                     PROJETO DE LEI Nº      847, DE 2011


                                 Declara patrimônio imaterial do Estado  de
                                 São Paulo, o Afoxé Ilê Omo Dadá.








A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º Fica declarado patrimônio imaterial do Estado de São Paulo,
o Afoxé Ilê Omo Dadá.
      Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      Durante muito tempo, no Brasil, se falou em patrimônio histórico  como
sendo somente igrejas, prédios antigos, sítios arqueológicos, obras de  arte
como quadros e esculturas.
      Na Constituição Federal de 1988, há uma nova redefinição dessa  noção.
Ela fala não mais em patrimônio historico e artístico,  mas,  de  patrimônio
cultural, como sendo o conjunto dos bens materiais  e  imateriais,  valores,
tradições e costumes herdados do passado e reapropriados no presente, e  que
dão uma determinada cara ao brasileiro.
      No caso do patrimônio imaterial, trata-se das nossas heranças que  não
podem ser tocadas, mas que se sentem com o coração, que se  imaginam.  Essas
manifestações imateriais, todavia,  só  conseguem  ser  compreendidas  pelas
pessoas se tivermos uma representação material delas.
      Uma festa católica, por exemplo, não pode ser tocada com as mãos  como
se toca uma igreja ou uma escultura, mas só existe de fato se conhecermos  a
imagem da santa ou santo, a letra do hino, as comidas típicas, etc.
      O mesmo acontece com as manifestações culturais  de  matriz  africana.
Elas existem de fato, porque conhecemos  suas  imagens,  seus  cantos,  suas
danças.
      Assim, o afoxé, com seu grande poder ritualístico, reafirma sua origem
afro-descendente  e  religiosa.  Seus  músicos  são  alabês,   suas   danças
reproduzem a dos orixás, seus dirigentes são Iyalorixás ou Babalorixás.
      Hoje,  dificilmente  encontraremos  afoxés  que  sigam  os   preceitos
fundamentais, à disciplina e a mensagem fraterna e divina.
      Há 30 anos o Afoxé Ilê Omo Dadá, primeiro afoxé fundado em São  Paulo,
cumpre esse papel de resgate dos valores e guardião das  tradições  herdadas
por  nossos  ancestrais  africanos,  tornando-se  uma  grande   manifestação
popular, artística e cultural no nosso Estado.





                        Sala das Sessões, em 1/9/2011





                            a)  José Cândido - PT