


                       PROJETO DE LEI Nº 52 , DE 2009


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Cândido Mota.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É  transformado  em  Estância  Turística  o  Município  de
Cândido Mota.


      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A população e as  autoridades  do  Município  de  Cândido  Mota  estão
reivindicando  do  Governo  do  Estado  a  sua  transformação  em   Estância
Turística, agora reforçada pelas obras de reforma do  Balneário  Panema,  às
margens do Rio Paranapanema, bem como as  atividades  de  turismo  rural  no
Bairro da Pinguela, ligando-o, em sugestiva  rota  turística,  a  cidade  de
Cândido Mota e ao Distritos de Nova  Alexandrina,  Frutal  do  Campo,  Santo
Antonio do Paranapanema e Patrimônio  de  São  Benedito,  locais  esses  que
apresentam  potencialidades  para   pesca   esportiva,   esportes   náuticos
radicais, visitas aos sítios arqueológicos e outros mais.
      Cândido Mota é um município de  porte  considerável,  com  boa  infra-
estrutura de serviços, o que propicia condições satisfatórias  de  vida  aos
seus moradores e a todos quantos o visitam.
      A cidade possui um ativo comércio, boa rede escolar,  além  de  contar
com unidades de saúde no nível desejável.
      Possui também condições para o desfrute do lazer, contando com  vários
clubes sociais e desportivos, sendo  que,  também,  apresenta  uma  natureza
rica em atrativos.














      A transformação de Cândido Mota em Estância Turística possibilitará ao
Governo do Estado investir no município, através do Departamento de Apoio  e
Desenvolvimento das Estâncias – DADE, o que, sem dúvida,  terá  repercussões
positivas para o progresso local e regional.
      Queremos registrar, por último, que recebemos  dos  nobres  Vereadores
José de Almeida Sobrinho, José Reynaldo Bastos da  Silva  e  Marcelo  Borges
Salles, ofício no qual é tratado  o  assunto  relativo  à  transformação  de
Cândido Mota em Estância Turística, e também onde é  demonstrando  interesse
na concretização da medida.
      Daí porque estamos apresentando o presente Projeto de Lei.









                       Sala das Sessões, em 11-2-2009





                       a)  Antonio Salim Curiati - PP