


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2009


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar de Logística de transportes  e
                                 Armazenagem do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



      Artigo 1º - Fica criada, em caráter temporário, a  Frente  Parlamentar
de Logística de Transportes e Armazenagem do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar de Logística  de  Transportes
e Armazenagem do Estado de São Paulo:

             I - Apoiar, acompanhar e propor políticas públicas  e  privadas
de Logística de Transportes  e  Armazenagem,  sugerindo,  se  oportuno,  seu
aperfeiçoamento;


             II  -  Incentivar,  promover  debates,  simpósios,  seminários,
intercâmbios  e  eventos  afins  que  possam  colaborar  na  elaboração   de
políticas públicas e privadas para Logística de Transportes e Armazenagem;


             III - Conduzir e propor,  por  todos  os  meios  possíveis,  as
questões de Logística  de  Transportes  e  Armazenagem  ao  debate  público,
envolvendo a sociedade em geral e setores mais diretamente interessados;


             IV - Articular-se com os órgãos do Poder Público  e  iniciativa
privada, intensificar a troca de  informações  com  as  Casas  do  Congresso
Nacional,  Assembléias   Legislativas   Estaduais,   Distrital   e   Câmaras
Municipais,  entidades  empresariais,  sindicais,  não-governamentais  e  do
terceiro setor, para  a  elaboração  de  uma  política  sustentável  para  a
Logística de  Transportes  e  Armazenagem,  respeitadas  as  especificidades
locais;


             V - Estabelecer políticas  compensatórias  para  as  limitações
naturais e restrições  ambientais  impostas  pela  legislação  vigente  como
forma   de   equilibrar   a   consolidação   dos   diferentes   modais   com
desenvolvimento  e  preservação,  garantindo  benefícios  e  incentivos  que
possam conjugar sustentabilidade com desenvolvimento econômico  e  progresso
social.


             Artigo 3º - A Frente Parlamentar será composta de:


             I – Um representante de cada partido político com representação
na Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo,  que  formalizar  a  sua
adesão à Frente.


             II  –  Um  integrante  de  cada  uma  das  seguintes  Comissões
Permanentes,  que  formalizarem  em  tempo  hábil   a   indicação   do   seu
representante:
                              a) Economia e Planejamento
                              b) Assuntos Municipais
                              c) Serviços e Obras Públicas
                              d) Administração Pública
                              e) Cultura, Ciência e Tecnologia
                              f) Transportes e Comunicações
                              g) Assuntos Metropolitanos
                              h) Relações do Trabalho
                              i) Defesa do Meio Ambiente
             III – Membros da Mesa Diretora  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo.


             Parágrafo único – É permitido a qualquer Deputado  ou  Deputada
assistir às reuniões da Frente e tomar parte nas discussões.


             Artigo 4º - Os componentes da Frente Parlamentar serão nomeados
por Ato do Presidente da Assembléia, publicado no órgão oficial,  dentro  do
prazo de quinze dias, contados  da  promulgação  desta  Resolução,  mediante
indicação dos Líderes de Partido e das Comissões.


             Artigo  5º  -  A  Frente  Parlamentar  será  dirigida  por   um
Coordenador, eleito na data de sua instalação.


             § 1º - Junto com o Coordenador será eleito um  Sub-Coordenador,
a  quem  caberá  substituir  o  titular  em   suas   ausências,   faltas   e
impedimentos.


             § 2º – Para auxiliá-lo, o Coordenador da Frente contará  com  o
concurso de um  secretário-executivo  e  servidores  cedidos  ou  escolhidos
dentre os pertencentes ao quadro de servidores da Assembléia Legislativa.


             Artigo 6º - Compete ao Coordenador da Frente Parlamentar:


             I - Organizar e divulgar programas, projetos e eventos da
Frente;

             II -  Praticar  todos  os  atos  administrativos  inerentes  ao
funcionamento da Frente;


             III – Exercer toda e qualquer prerrogativa e tomar as  decisões
necessárias ao cumprimento das finalidades da Frente, observando os  limites
impostos pela presente Resolução e  pelo  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa.


             Artigo 7º - As reuniões da Frente Parlamentar  serão  públicas,
realizadas em periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.


             §  1º  -  Estas  reuniões  terão,  sempre   que   possível,   a
participação de representantes  do  setor  de  logística  de  transportes  e
armazenagem.


             § 2º - Para possibilitar a participação ampla da  sociedade,  a
Frente Parlamentar, através de seu Coordenador, utilizará  todas  as  formas
possíveis de publicidade de suas ações.


             § 3º - Serão produzidos relatórios das  atividades  da  Frente,
com sumário das conclusões de cada uma das  reuniões,  audiências  públicas,
simpósios ou encontros, publicados pela Assembléia Legislativa do Estado  de
São Paulo e providenciadas edições de separatas em  número  suficiente  para
atender a demanda dos setores interessados.


             Artigo 8º - as atividades da Frente serão parte  integrante  do
sítio da Assembléia Legislativa na rede  internacional  de  comunicação  por
computadores.


             Artigo 9º - A Frente  poderá  conceder  títulos  honoríficos  a
parlamentares, a autoridades e a  pessoas  da  sociedade  em  geral  que  se
destacarem nas análises e na prática de políticas e  de  ações  em  prol  da
Logística de Transportes e Armazenagem.


             Artigo 10 - As despesas decorrentes  desta  Resolução  correrão
por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.


             Artigo 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA



A logística de transportes e  armazenagens  atualmente  praticada  em  nosso
Estado - e porque não dizer  também,  em  nosso  País  –  se  constitui  num
verdadeiro entrave para o pleno desenvolvimento do  setor  produtivo.  Basta
considerar as dificuldades, que são públicas e notórias,  enfrentadas  pelos
produtores de alimentos, durante o processo de escoamento da produção.


Sem dúvida alguma, esta realidade precisa ser urgentemente modificada.


A pretendida criação da Frente Parlamentar de  Logística  de  Transportes  e
Armazenagem, no âmbito  da  Assembléia  Legislativa,  será  um  privilegiado
instrumento a ser utilizado no sentido da maximização  do  uso,  melhoria  e
ampliação dos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário no Estado de  São
Paulo.


Trata-se de propor  iniciativas,  inclusive  regramento  legal,  que  induza
especialmente à expansão  da  oferta  de  meios  de  transportes  de  cargas
modernos,  eficientes  e  econômicos,  que  possam   reduzir   a   excessiva
dependência do modal rodoviário e estimular o desenvolvimento do  transporte
por ferrovias e hidrovias.


Tudo isso, é claro, levando em  conta  não  só  os  interesses  estratégicos
governamentais, mas também e principalmente os interesses da sociedade,  dos
trabalhadores e dos empresários do  setor.  Com  o  advento  da  Frente,  os
setores  interessados  poderão  se  tornar  importantes   colaboradores   na
definição de uma nova e promissora política de logística  de  transportes  e
armazenagem, que melhore as vantagens  comparativas  do  nosso  Estado,  com
vistas à promoção do desenvolvimento econômico, articulado com o combate  às
desigualdades sociais e regionais.


Tais elementos justificam por si sós a necessidade de que esta  Casa  tenha,
em seu âmbito de atuação, a pretendida Frente Parlamentar  de  Logística  de
Transportes e Armazenagem do Estado de São Paulo.




                       Sala das Sessões, em 19-8-2009.





                         a) Pedro Bigardi - PC do B