


                       PROJETO DE LEI Nº 383, DE 2012


                                 Institui  o   Programa   de   Fisioterapia
                                 Pediasuit  na  rede  pública  estadual  de
                                 saúde, na forma que especifica.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Institui o Programa  de  Fisioterapia  Pediasuit  na  rede
pública estadual de saúde por meio da Secretaria Estadual de Saúde.


             Parágrafo único. O serviço especializado de saúde de que  trata
o caput se estende para as instituições de saúde contratadas ou  conveniadas
com o Estado, observadas as suas especificidades.


      Artigo 2° - O método fisioterápico de que trata o Art. 1° que utiliza-
se de órteses corporais visam a propriocepção e  alinhamento  corporal,  que
propicia retificação corporal, com  o  intuito  de  promover  o  alinhamento
biomecânico e preparar o corpo para uma série  de  exercícios  e  atividades
direcionadas as necessidades de  crianças  e  demais  cidadãos  que  possuem
atrofia  muscular,  distúrbios  neurológicos,  paralisia  cerebral,   lesões
traumáticas cerebrais, autismo, entre outras.


      Artigo  3º  -  Esta  lei  visa  garantir  a  todos  os  cidadãos   com
necessidades especiais, as ações governamentais necessárias  ao  cumprimento
das disposições constitucionais e legais que  lhes  concernem,  entendida  a
matéria como obrigação do Poder Público estadual.


      Artigo  4º  -  O  estado  baixará  ato   próprio   regulamentando   os
procedimentos necessários para a concretização do referido programa.


      Artigo 5º - Os recursos  para  execução  do  referido  programa  serão
oriundos do Orçamento Geral da Secretaria Estadual de  Saúde,  suplementados
caso necessário.




      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA

      A saúde pública é definida na Constituição Federal de 1988  “[...]  um
direito de todos e um dever do Estado”, instituindo, assim, o  princípio  da
universalidade no atendimento à saúde.

      Na busca por este direito devemos  permitir  que  seja  viabilizado  o
acesso a toda sociedade  de  tratamento  que  venham  ao  encontro  de  suas
necessidades e que sejam cientificamente comprovados.

      O Método de Fisioterapia Pediasuit utiliza-se de órtese corporal leve,
resistente,  flexível,  proprioceptiva  e  dinâmica,  composta  por   touca,
colete, calção, joelheira, calçado adaptado e  tracionadores  emborrachados.
É um programa intensivo e  individualizado  visando  o  ganho  de  força,  o
aumento da resistência, do controle e da coordenação muscular e que ajuda  a
melhorar as atividades funcionais como engatinhar, sentar e andar.

      O método é indicado no tratamento de  várias  doenças  de  crianças  e
adultos   que   tenham   sequela   de   paralisia   cerebral,   atraso    no
desenvolvimento,  espasticidade,  pós-AVE  (Acidente  Vascular  Encefálico),
ataxia  (perda  de  coordenação  dos  movimentos  musculares   voluntários),
síndrome  de  Down,  hipotonia  (diminuição  do  tônus  muscular),   atetose
(síndrome caracterizada por movimentos involuntários, lentos e  ondulatórios
nas mãos) e traumatismo craniano, entre outras doenças que podem realizar  o
tratamento. Vem alcançando  resultados  positivos  conforme  depoimentos  de
profissionais da área  de  fisioterapia,  pacientes  que  fizeram  o  uso  e
familiares. Os neuropediatras e neurologista indicam o uso,  pois  o  número
de estímulos proporcionados  pelo  método  é  imensamente  maior  do  que  a
terapia convencional. Na terapia convencional, o mesmo tratamento,  leva  de
um ano e meio a dois anos, para fazer uma  criança  andar,  com  o  traje  é
possível abreviar esse tempo e conseguir uma independência  à  criança  e  à
família, em termo de inclusão social muito rápida.

      Considerando que o Pediasuit é um protocolo líder em Terapia Intensiva
Neurológica  Internacional  e  que  ao  governo  estadual  cabe  implementar
políticas nacionais e estaduais, além de organizar o atendimento à saúde  em
seu território e, que, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a União  e
o Estado  são  os  únicos  responsáveis  pela  implantação  da  Fisioterapia
Pediasuit por tratar-se de alta  complexidade,  sendo  utilizada  apenas  em
centros de reabilitação. E, a alta complexidade  é  obrigação  do  Estado  e
União, uma vez que os recursos para esta finalidade não são  repassados  aos
Municípios.

      O presente PL tem a função de atender ao  interesse  dos  cidadãos  de
nosso Estado e garantir o acesso das pessoas com  necessidades  especiais  a
todos os bens, produtos e serviços existentes na sociedade.
      Pelas razões acima descritas, dada a importância que o assunto impõe e
por se tratar de matéria  de  relevante  interesse  social,  apresentamos  a
proposta para aprovação e solicitamos o apoio dos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 31/05/2012





                             a) Ed Thomas - PSB