


                       PROJETO DE LEI Nº  723, DE 2008


                                 Institui o Programa de Educação de  Jovens
                                 e  Adultos  (EJA)  integrado   ao   Ensino
                                 Técnico    Profissionalizante,    sob    a
                                 responsabilidade da Secretaria  de  Estado
                                 da Educação e da Secretaria de  Estado  de
                                 Desenvolvimento.







                                             A  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                                    Artigo 1º - Fica instituído  o  Programa
de Educação de  Jovens  e  Adultos  (EJA)  integrado  ao  Ensino  Técnico  e
Profissionalizante, sob  a  responsabilidade  da  Secretaria  de  Estado  da
Educação e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.


                                     Artigo 2º - O Programa  de Educação  de
Jovens e Adultos integrado ao Ensino Técnico e Profissionalizante,  tem  por
objetivos:
                                          I – Estabelecer  uma  Política  de
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, destinado a quem  já  concluiu
o ensino fundamental e ainda não possui o ensino médio e  pretende  adquirir
uma formação profissional mais rápida;
                                     II -  Oferecer uma formação  inicial  e
continuada com ensino fundamental (5ª a 8ª série  ou  6º  a  9º  ano),  para
aqueles que já concluíram a primeira fase do ensino fundamental.
                                         Artigo 3º-  Os cursos  de  educação
profissional e técnica  poderão  ser  organizados  por  eixos  tecnológicos,
possibilitando  a   construção   de   diferentes   itinerários   formativos,
observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.
                          Artigo  4º  -  A   educação   profissional   será
desenvolvida  em  articulação  com  o  ensino  regular  ou  por   diferentes
estratégias de educação continuada, em  instituições  especializadas  ou  no
ambiente de trabalho, tendo como objetivo a elevação de escolaridade.
                                          Artigo 5º  -  Os  cursos  a  serem
oferecidos no programa a que alude o art. 1º serão: Técnico em Segurança  do
Trabalho,  Meio  Ambiente,  Secretariado,   Administração,   Eletromecânica,
Construção  Civil,  Informática,  Nutrição,  Agente  Comunitário  de  Saúde,
Enfermagem, Química e Logística.
                             Artigo 6º  -    O  conhecimento  adquirido  na
educação profissional e  tecnológica,  inclusive  no  trabalho,  poderá  ser
objeto de avaliação, reconhecimento e certificação  para  prosseguimento  ou
conclusão de estudos.


                                         Artigo 7º - As despesas decorrentes
da execução desta  lei,  correrão  por  conta  das  dotações  orçamentárias,
suplementadas se necessário.


                                       Artigo  8º  -     O  Poder  Executivo
regulamentará esta lei, no que  couber,  no  prazo  máximo  de  60(sessenta)
dias, a contar da data de sua publicação.


                                              Artigo 9º - Esta lei entra  em
vigor na data  de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA




                                           Atualmente,  no  Brasil,  9%   da
população que possui entre 15 e 29 anos está desempregada. Os dados  são  da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada em  2005  pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
                                         Dos  50,5  milhões  de  brasileiros
considerados jovens, 4,5 milhões estão fora do mercado de trabalho.
                                         Para tentar mudar  essa  realidade,
a Secretaria de Estado da Educação do  Estado  do  Paraná  abriu  matrículas
para uma nova modalidade de ensino profissionalizante. Trata-se da  Educação
de Jovens e Adultos (EJA) integrada ao ensino profissionalizante.
                                        Trata-se  de  uma  política  pública
nova, que visa a atender os trabalhadores  que  precisam  de  escolarização,
especialmente aliada ao ensino técnico.
                                          Esta  nova  modalidade  de  ensino
adotada no Estado do Paraná segue o Decreto  Federal  nº  5.840,  de  13  de
julho de  2.006,  instituiu  no  âmbito  federal,  o  Programa  Nacional  de
Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na  Modalidade  de
Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.

                                         O  PROEJA  abrange   os   seguintes
cursos  e  programas  de  educação  profissional:  a) formação   inicial   e
continuada de trabalhadores;  b)  educação  profissional  técnica  de  nível
médio.

                                        Os  cursos  e  programas  do  PROEJA
consideram as características dos jovens e adultos atendidos,  e  podem  ser
articulados  ao  ensino  fundamental  ou  ao  ensino  médio,  objetivando  a
elevação do nível de  escolaridade  do  trabalhador,  no  caso  da  formação
inicial e continuada de trabalhadores e ao ensino médio, de forma  integrada
ou concomitante.

                                       O PROEJA  poderá  ser  adotado  pelas
instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e  pelas
entidades privadas nacionais de  serviço  social,  aprendizagem  e  formação
profissional vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”).
                                       Os  cursos  do  PROEJA  destinados  à
formação inicial e continuada de trabalhadores,  contam  com  carga  horária
mínima  de  mil  e  quatrocentas  horas,  assegurando-se  cumulativamente  a
destinação de, no mínimo, 1.200 (mil e duzentas horas) para  formação  geral
e a  destinação  de,  no  mínimo,  200  (duzentas)  horas  para  a  formação
profissional.

                                      Os  cursos  de  educação  profissional
técnica de nível médio do PROEJA contam com carga horária  mínima  de  2.400
(duas  mil  e  quatrocentas   horas),   assegurando-se   cumulativamente   a
destinação de, no mínimo, 1.200 (mil  e  duzentas)  horas  para  a  formação
geral, a carga horária mínima estabelecida  para  a  respectiva  habilitação
profissional técnica; e a observância às diretrizes  curriculares  nacionais
e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação  para  a  educação
profissional técnica de nível médio,  para  o  ensino  fundamental,  para  o
ensino médio e para a educação de jovens e adultos.

                                As áreas  profissionais  escolhidas  para  a
estruturação dos cursos serão,  preferencialmente,  as  que  maior  sintonia
guardarem com as demandas de nível local e regional, de forma  a  contribuir
com o fortalecimento das estratégias  de  desenvolvimento  socioeconômico  e
cultural  e o aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no  curso
de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do  PROEJA,  fará
jus à obtenção do correspondente diploma, com validade nacional, tanto  para
fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para  atestar  a
conclusão do ensino médio, possibilitando o  prosseguimento  de  estudos  em
nível superior.
                                     Todos os cursos e programas  do  PROEJA
devem prever a possibilidade de  conclusão,  a  qualquer  tempo,  desde  que
demonstrado aproveitamento e atingidos os objetivos desse nível  de  ensino,
mediante avaliação e reconhecimento por parte da respectiva  instituição  de
ensino.
                                   O Brasil tem 14 milhões de analfabetos  e
mais 15 milhões de pessoas que freqüentaram a escola  por  menos  de  quatro
anos.

                                      Essa  modalidade  de  ensino  deve  se
preocupar com a qualificação profissional dos jovens e adultos e  a  geração
de emprego e renda de tal maneira que  a  educação  sirva  de  impulso  para
melhorar a vida do indivíduo.

                                       No Brasil, um dos maiores desafios  é
ampliar o acesso das pessoas com mais de 15 anos à educação.

                                         Portanto,   Senhoras   e   Senhores
deputados, a presente propositura será um  grande  avanço  porque  permitirá
que o ensino médio integrado ao  profissionalizante  seja  destinado  a  uma
camada da população que realmente necessita de qualificação profissional.






                      Sala das Sessões, em 13-11-2008.





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS