


                     PROJETO DE LEI Nº      581, DE 2007


                                 Dispõe sobre a criação  e  preservação  do
                                 "Monumento Natural Geiseritos de Anhembi".


















A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica criado, no  Município  de  Anhembi,  o  “Monumento  Natural
Geiseritos de Anhembi”, com a finalidade de preservar:


I – registros com grande importância geológica;

II – belezas cênicas.

Parágrafo único – Compõe o “Monumento Natural Geiseritos de Anhembi” a área
de cerca de 1,5 Km², situada em propriedade particular, com coordenadas
geográfica do centro da área 22°45’36’’S – 48°10’48’’W.


Artigo 2º - No “Monumento Natural Geiseritos de Anhembi”, ficam proibidas:

I  –  qualquer  atividade  que  coloque  em  risco  as  estruturas   cônicas
denominadas geiseritos;

II – qualquer atividade em desacordo com o plano de manejo da unidade;

Artigo 3º - Compete ao Poder Executivo, através dos órgãos competentes, a
elaboração do plano de manejo da unidade, sua manutenção e fiscalização.



Artigo 4º - As despesas decorrentes da  promulgação  desta  lei  correrão  à
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.


Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.













                                JUSTIFICATIVA




A Lei Federal nº. 9.985, de 18 de julho de  2000,  que  regulamenta  o  art.
225, § 1o, incisos I, II, III e VII da  Constituição  Federal,  instituiu  o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação  da  Natureza.  As  unidades  de
conservação estão classificadas em  dois  grandes  grupos:  as  de  proteção
integral e as de uso sustentável.
Conforme estabelece o artigo 8º da Lei 9.985/2000, o grupo das  Unidades  de
Proteção Integral é  composto  pelas  seguintes  categorias  de  unidade  de
conservação:
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.
O artigo 12 estabelece como objetivo básico do Monumento  Natural  preservar
sítios naturais raros,  singulares  ou  de  grande  beleza  cênica,  estando
prevista sua instalação em propriedade particular.
Os geiseritos de Anhembi enquadram-se na categoria de sítios naturais  raros
e singulares. São estruturas semelhantes aos gêiseres atuais – cones com  um
duto interno por onde jatos de água quente saem do interior da terra.
Os geiseritos de Anhembi, SP, ocorrem numa área  de  0,8  por  1,8  km  onde
foram identificados 4500 cones silicosos com altura  média  de  1m  .  Essas
estruturas foram formadas há cerca  de  250  milhões  de  anos,  no  período
Permiano, e talvez seja o único registro no mundo de  atividade  hidrotermal
muito intensa neste período, segundo  o  Prof.  Dr.  Jorge  Kazuo  Yamamoto,
Diretor  do  Instituto  de  Geociências  da  Universidade  de  São  Paulo  e
coordenador da pesquisa que resultou num artigo que foi  publicado  em  2005
na revista Nature, conforme cópia anexa.

A Constituição Federal  estabelece,  em  seu  artigo  23,  inciso  III,  ser
competência  comum  da  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos
Municípios “proteger as paisagens naturais notáveis.” Para  concretizar  tal
competência,  atribui  aos  Estados  competência  legislativa  para  o  tema
“proteção ao meio ambiente e ao patrimônio paisagístico”.

Além disso, a Constituição do  Estado  de  São  Paulo,  ao  estabelecer  sua
política  para  o  meio  ambiente,  prevê   a   definição,   implantação   e
administração de espaços territoriais e seus componentes representativos  de
todos os ecossistemas originais a  serem  protegidos  por  lei,  conforme  o
artigo 193, inciso III.

Face aos motivos expostos, esperamos obter a anuência dos  nobres  Pares  ao
Projeto de lei que ora apresentamos.







                       Sala das Sessões, em 18/6/2007





                           a)  Adriano Diogo - PT