


                                                              PROJETO DE LEI


                                                        Nº  1318,  DE 2.003.







                        Transforma em Estância Turística o Município de Lins




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:


Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o Município de Lins.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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                               2 JUSTIFICATIVA

O Município de Lins surgiu no cruzamento de uma trilha de índios  localizada
nas proximidades dos Rios Tietê e Dourado e a Estrada de Ferro  Noroeste  do
Brasil.
Desde o ano de 1906 o  fazendeiro  Manuel  Francisco  Ribeiro,  que  possuía
grandes extensões de terra em São Sebastião de Pirajuí  (hoje  Pirajuí),  já
andava por estas paragens atrás de farta caça e pesca.
A partir de então  várias  famílias  se  estabeleceram  na  região  (Ribeiro
Noronha, Moreira da Costa, Toledo Piza, Carvalho, Andrade,  Assis  Nogueira,
etc.), fundando o patrimônio de Santo Antônio do Campestre.
Em 16 de fevereiro de 1908, o então Presidente da República,  Senhor  Afonso
Penna, acompanhado do Eng. Conde Paulo de Frontin (inspetor  da  Estrada  de
Ferro Noroeste do Brasil), visitou a região para proceder a  inauguração  da
20a. seção  da  Estrada  de  Ferro  Noroeste  do  Brasil,  compreendendo  as
Estações  de  Monjolo  (Presidente  Afonso  Penna,  hoje  Cafelândia),  onde
almoçou, a Estação de Hector Legrú (hoje  Promissão),  chegando  até  Miguel
Calmon (hoje Avanhandava).
Por motivos imperiosos e alheios à sua vontade deixou de seguir viagem,  com
a comitiva do Presidente, o Major Manoel Joaquim de Albuquerque Lins,  então
Presidente da Província de São Paulo (sendo representado pelo Deputado  Luiz
Toledo Sobrinho). Naquele mesmo dia 16 de fevereiro de 1908,  a  estação  da
via férrea, Km 152, recebeu o nome de "ALBUQUERQUE  LINS"  em  homenagem  ao
Presidente da Província.
Transcorria o ano de 1913, quando aqui se  estabeleceu  o  Cel.  Joaquim  de
Toledo Piza e Almeida e sua esposa, Senhora  Dona  Maria  Augusta  de  Souza
Piza. Foi doada pelo Coronel uma gleba à Municipalidade de  Bauru,  anexa  à
Estação de Albuquerque Lins, para que  se  estabelecesse  o  núcleo  de  uma
povoação. Criou-se o Distrito de Albuquerque Lins, transferido em 1914  para
o município de Pirajuí. Em 30 de dezembro de 1913, o Doutor  Carlos  Augusto
Pereira Guimarães, Vice-Presidente do Estado em exercício, promulgou  a  Lei
Estadual n. 1408, criando o Distrito de Paz de Albuquerque  Lins,  com  sede
no povoado da estação do mesmo nome da Estrada de Ferro Noroeste do  Brasil,
no município de Bauru.
A emancipação política do município de Lins ocorreu em 21 de abril de 1920.

O Município de Lins atende a todos os requisitos  para  se  tornar  Estância
Turística, dentre os quais destacamos:





Recursos e atrativos naturais


      O município de Lins se encontra próximo a uma rica rede  hidrográfica,
contando ainda com a presença de águas termais de  alta  qualidade  química.
Esta é uma área que vem timidamente despertando o interesse  de  empresários
e investidores, e começam a surgir  então  indícios  e  projetos  de  infra-
estruturas.
      Eis aqui alguns destes atrativos, muitos ainda desconhecidos.
      Cachoeira 1: localiza-se na Fazenda Lagoa Dourada, a 26 km de Lins.  O
acesso  é  feito  pelas  estradas  Lins/Palmital  ou  Lins/Monlevard.  É  de
propriedade particular, e não há degradação.
      Cachoeira 2: localiza-se na Fazenda São Mariano, a 20 km  de  Lins.  O
acesso  é  feito  pelas  estradas  Lins/Palmital  ou  Lins/Moulevad.  É   de
propriedade particular, e não há degradação.
      Cachoeiras 3 e 4 : localizadas na Fazenda Maragy, a 15 km de  Lins.  O
acesso é feito pelas  estradas  Lins/Palmital  ou  ainda  Lins/Monlevard.  A
primeira apresenta difícil acesso, ao contrário da segunda, que  possui  uma
trilha.

      Lago 1: está localizado na Fazenda Sítio Grande, a 20 km  de  Lins.  O
acesso  é  feito  pelas  estradas  Lins/Palmital  ou  Lins/Monlevard.  É  de
propriedade particular, e não há visitação nem degradação.
      Lago 2: está localizado na Fazenda São Pedro,  a  8   km  de  Lins.  O
acesso  é  feito  pelas  estradas  Lins/Palmital  ou  Lins/Monlevard.  É  de
propriedade particular, e não há visitação nem degradação.

      Mirante: está localizado no km  178  da  rodovia  Transbrasiliana.  Há
pouca visitação, que é feita por usuários de drogas  e  bebidas  alcoólicas.
Apresenta lixo ao redor.
      Mirante da Chapada: localiza-se na Fazenda Rogevi, a 16 km de Lins,  e
o acesso é feito pelas estradas Lins/Palmital ou  Lins/Monlevard.  Está  bem
conservado, pois é de propriedade particular e não possui visitação.

      Fonte de Fátima: localiza-se no início da Av. Marginal (Lins) ao  lado
do “Hotel Quality Resort”, a 3 km do centro  da  cidade.  É  de  propriedade
pública, mas a disponibilidade da água está em processo legal entre o  Grupo
Bertin e a Prefeitura de Lins. Essa fonte é muito interessante  por  possuir
efeitos medicinais.

      Rio Dourado: localiza-se a 17 km da cidade  de  Lins,  e  o  acesso  é
feito através da Rodovia David Eid, com asfalto  em  boas  condições  e  bem
sinalizado.

      Porto Turístico Spadin: situado a 17 km do centro da cidade. O  acesso
é feito através da estrada Lins/Sabino, com entrada do lado  direito,  antes
da ponte do Rio Dourado.  Possui área de 24.000 km2  e  1.500  km2  de  área
construída, aproximadamente. É de propriedade  privada,  e  tem  horário  de
funcionamento das 14 às 22 horas.

      Horto e Zoológico de Lins: encontra-se na  Rua  Arquiteto  Luis  Saia,
setor 2, quadra 216, bairro Rebouças, a 3 km do centro da cidade.  O  acesso
é difícil, pois as ruas estão esburacadas e com entulhos. É  de  propriedade
municipal, e  fiscalizada  anualmente  pelo  IBAMA.  Há  aproximadamente  30
espécies de animais,  dentre  eles  tucano,  macaco  preto,  arara,  jibóia,
capivara, leão, jacaré e onça-pintada. Também há uma horta.

      Mata Nativa: trata-se de uma  área  de  37  alqueires,  localizada  na
Fazenda Maragy, a  15  km  de  Lins.  É  preservada  pelo  IBAMA.  Está  bem
conservada.

      Pista de Cooper: Inaugurada no dia 1º de maio  de  2001,  a  Pista  de
Cooper recebe diáriamente, uma média  de  700  pessoas  conservam  o  hábito
saudável da caminhada. Com 1.300 metros de  extensão  e  mais  13  aparelhos
para a prática de exercícios físicos a Pista de Cooper  tornou-se  um  ponte
de referência para os linenses.

Trilha Ecológica  do Rio Barbosinha
Membros  da  ONG  S.O.S.  Rio  Dourado,  a  Prefeita  Valderez,  Assessores,
Moradores da Chácara Iracema e Jardim São Roque, percorreram as  margens  do
Córrego Barbosinha com o objetivo de conhecer o local onde será  criado  uma
trilha ecológica.
São quase três quilômetros que ainda conserva grande parte  da  mata  nativa
intacta, onde moradores das proximidade cuidam e fazem caminhadas.

O objetivo de transformar o local  em  trilha  ecológica  e  reflorestar  os
lotes surgiu por iniciativa dos  moradores  e  a  proposta  foi  levada  aos
membros da ONG S.O S. Rio Dourado,  que  já  tem  pronto  e  encaminhado  um
projeto de reflorestamento que foi  envidado  ao  comitê  de  bacias  tiête-
batalha, este que deverá ser analisado na próxima assembléia  do  comitê  em
data a ser marcada.
O Valor do Projeto esta orçado em R$ 39.000,00  aproximadamente,  e  deverão
ser plantadas mais de 5 mil mudas de espécies nativas na área que faz  fundo
com o Jardim São Roque e Chácara Iracema.


II. Recursos e atrativos culturais

      Este grupo foi subdividido em outros três, que são:




II. a) Patrimônio Histórico

      Biblioteca Municipal – Espaço Cultural “Zé Carlinhos:  localiza-se  no
centro da cidade, na Rua 21 de Abril,  nº  424.  A  visitação  é  aberta  ao
público e gratuita, e o funcionamento se dá das 8:30 ás 17:30. Seu espaço  é
adequado para exposições, literatura, pesquisas bibliográficas  e  Internet.
Há um salão apropriado para  exposição  e  venda  de  artigos  artísticos  e
artesanais. Neste  recinto  funciona  a”  oficina  musical”.  O  prédio  foi
restaurado há 3 anos, e está em ótimo estado de conservação e limpeza.
      Câmara Municipal – Edifício “José Antunes  da  Silveira”:  localiza-se
no entroncamento entre duas vias públicas  municipais:  Rua  Maestro  Carlos
Gomes nº 22 e a Rua Floriano Peixoto, na área central  da  cidade.  Funciona
das 12  às  18  horas,  com  visitação  gratuita.  Está  sendo  formada  uma
biblioteca em uma das salas, com computador,  ar  condicionado,  máquina  de
xérox, mesas e cadeiras destinados a uso público, de ótima qualidade.
      Casa da Cultura “Nicolau Zarvos”: localiza-se no centro  da  cidade  ,
na Rua XV de Novembro nº 438. Trata-se de uma  instituição  pública  mantida
pela Prefeitura, sem reiteres~coes para visitação. Funciona  das  12  às  18
horas.  Entre  as  atividades  realizadas  podem  ser  mencionadas   as   de
contemplação,  lazer,  educação  e  também  eventos  folclóricos,  venda  de
artesanato, exposição e tour histórico, com guias e monitores.
       Estação  Ferroviária  de  Lins:  é  a  antiga  Estação   Ferroviária,
localizada na rua São Francisco, no Bairro Ribeiro. Hoje esta possui  quatro
funcionários e há uma linha de transporte de cargas, que permite  a  ligação
com diversos outros municípios.
      Edifício “Dr. Paulo  Magalhães”:  abriga  a  Secretaria  Municipal  de
Saúde do Município de Lins e o Departamento de Cultura,  localizado  na  Rua
Regente Feijó nº 52, no Bairro Garcia.
       Associação  Beneficente  Cultural  e  Esportiva  de  Lins  –   ABCEL:
localizada na Avenida Duque de Caxias nº 646, no centro  da  cidade.   É  de
propriedade privada, mas com visitação aberta ao público,  e  gratuita.   Há
uma escola de dança, e  são  desenvolvidas  atividades  ligadas  à  cultura,
esporte e lazer. São realizadas festas  periódicas  e  seu  salão  pode  ser
alugado para eventos.  Tem  como  objetivo  principal  valorizar  a  cultura
japonesa. Encontra-se em ótimo estado de conservação, já que foi  restaurada
há oito meses.


2 II. b) Festas Religiosas


      Romaria de Fátima: acontece sempre no último domingo do mês  de  maio.
Há uma procissão que se inicia no centro da cidade, e termina  no  Santuário
de Fátima, onde é celebrada  uma  missa.  O  trajeto  é  rico  em  histórias
apresentadas  em  formas  de  teatro  nos  pontos  estratégicos,   como   as
paróquias.
      Corpus Christi: também uma procissão realizada todos os anos,  que  se
inicia na Catedral e se estende para uma determinada paróquia,  alternada  a
cada ano. As ruas por onde passa são enfeitadas  com  tapetes  com  desenhos
religiosos, utilizando produtos recicláveis  e  alimentos  arrecadados  para
doação.
      Festa de Santo Antônio: tem grande importância por ser  Santo  Antônio
o padroeiro do município e da Catedral de Santo Antônio, onde  é  realizada.
A festa no dia 30 de maio, quando são realizadas  missas  nas  paróquias  da
cidade. O término se dá no dia 12 de junho, na  própria  Catedral,  onde  se
reúnem grupos de canto e a festa do dia  dos  namorados,  que  dá  início  à
quermesse.


3 II. c) Manifestações Folclóricas


      Folclore: valorizado  especialmente  no  mês  de  agosto,  através  de
manifestações teatrais, exposições, concursos de desenhos e filmes, além  de
outras. Os docentes da cidade trabalham com o tema de diversas maneiras.  Há
também uma semana cultural realizada na Casa da Cultura,  com  exposição  de
pinturas e objetos de  folclore,  além  de  grupos  de  danças  folclóricas,
apresentações musicais e poesias de cordel.
      Coral Pró Arte de Lins: fundado em 1969.  Já  participou  de  diversos
concursos em  outros  estados,  e  seu  repertório  abrange  muitas  músicas
folclóricas.
      Festas Juninas: há festas em toda  a  cidade,  com  destaque  para  as
realizadas no Clube Linense e nos sítios e fazendas ,  onde  são  levantados
os mastros e rezados os terços, as fogueiras são acesas e há comes e bebes.
      Quermesses: essas são obstantes na cidade, principalmente  no  segundo
semestre. Na Catedral de São Miguel,  que acontece no  mês  de  setembro  no
Bairro do Labate. O ambiente é selecionado, com capacidade para  200  mesas,
serviço musical, quitutes e as diversões de praxe.
      Presépio: é exposto ao  público  de  quinze  de  dezembro  a  seis  de
janeiro, na Catedral de Santo Antônio. Trata-se de um tablado, que mede 5  X
5m, e possui ao todo 25 peças, mais a Virgem Maria,  São  José  e  o  menino
Jesus.

Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres pares desta  Casa
para a aprovação desta  propositura.












                                 Sala das Sessões em,  15/12/2003












                                 a) RENATO SIMÕES – PT