


                       PROJETO DE LEI Nº 1019, DE 2015


                                 Fica instituído no Estado de São  Paulo  o
                                 Dia do Policial Militar Rodoviário, a  ser
                                 comemorado  anualmente  todo  dia  10   de
                                 Janeiro.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído no  Estado  de  São  Paulo  o  Dia  do  Policial
Militar Rodoviário, a ser comemorado anualmente todo dia 10 de Janeiro.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





   O presente projeto de lei tem por objetivo instituir o  Dia  do  Policial
Militar   Rodoviário,   uma   categoria    que    atende    prontamente    e
indiscriminadamente a população do Estado de São Paulo.
   O Comando de  Policiamento  Rodoviário  é  o  segmento  especializado  da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, incumbido do policiamento  ostensivo
e da preservação da ordem pública em atividades de policiamento de  trânsito
rodoviário, atuando em toda a extensão da malha rodoviária do Estado de  São
Paulo, com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados  à  segurança
pública e  de  garantir  obediência  às  normas  relativas  à  segurança  do
trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.
   O Policial Militar Rodoviário está presente diuturnamente nas rodovias  e
é a ele que podemos recorrer quando necessitamos de auxílio,  informações  e
tudo aquilo que se relacione com o trânsito e a segurança pública.  Checando
as  condições  dos  veículos,  a  documentação,  as  condições   físicas   e
emocionais dos condutores.
   Desde sua criação, em meados de 1948, o Policiamento Rodoviário  tem  por
missão principal o policiamento ostensivo  de  trânsito,  a  preservação  da
ordem pública e a garantia da  segurança  dos  usuários  nos  18.000  Km  de
rodovias que compõem a malha rodoviária paulistana.
   Para tanto, conta com a abnegação  de  mais  de  4.000  policiais,  entre
homens e mulheres, especialmente treinados para  exercerem  suas  atividades
através das radiopatrulhas, das bases  operacionais  fixas  e  móveis  e  do
Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), uma Forca Tática  especialmente  treinada
e equipada para intervenções especiais.
   Por todo o exposto, nada mais meritório do que reconhecer  a  importância
destes profissionais que arriscam a vida diariamente em cumprimento  do  seu
dever.
   Destarte, peço o apoio e o voto de meus pares a este  importante  projeto
de Lei, pelo largo alcance social que se apresenta.











                       Sala das Sessões, em 19/6/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM