


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.218, de 29 de setembro de 2008
 (Projeto de lei nº 63/08, do Deputado Davi Zaia - PPS)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria da Glória Martins" a passarela de pedestres localizada no km 3,900 da SP 101, que atende o bairro Santa Bárbara D'Oeste e o Parque Fazendinha, no Município de Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de setembro de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de setembro de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 30/09/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/09/2008 11:48