


                     PROJETO DE LEI Nº      333, DE 2009


                                 Fica  proibida   a   venda   do   cachimbo
                                 conhecido como "narguile" aos  menores  de
                                 21 anos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  proibida  a  venda  do  cachimbo  conhecido  como
“narguile” aos menores de 21 anos.


      Parágrafo único – Os estabelecimentos que comercializam o  produto  só
poderão vendê-lo aos que,  através de documento de  identidade,  comprovarem
a maioridade,


      Artigo 2º - O não cumprimento desta Lei  implicará  em  multa  de  100
(cem) UFESP ao estabelecimento.


      Artigo 3º - O  Poder  Executivo  designará,  através  de  seus  órgãos
competentes, a forma de fiscalização do cumprimento desta Lei.


      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em  até  30
(trinta) dias.


      Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O narguille, é definido como um cachimbo usado pelos turcos, hindus  e
persas, composto de um fornilho, um tubo e vaso, cheio de água perfumada  ou
aromatizada, que o fumo atravessa antes de chegar à boca.


      Saído dos contos orientais, virou moda e chegou aos bares e  às  casas
noturnas, onde é largamente utilizado por pessoas adeptas do tabaco.  É  num
ritual que  envolve  aromatizantes,  ervas  e,  às  vezes,  até  substâncias
entorpecentes, que uma, duas, ou  mais  pessoas  ficam  horas,  em  conluiu,
repartindo o mesmo tubo, por onde aspiram a fumaça produzida pela queima  do
tabaco.


      A grande maioria dos usuários do narguille não sabe, no entanto, que o
uso do cachimbo pode chegar a ser dez vezes mais prejudicial à saúde do  que
o cigarro comum.


      Estudos recentes contrariam a crença popular de que a água ajudaria  a
filtrar as  impurezas  do  fumo,  tornando-o  menos  nocivo.  A  Organização
Mundial de Saúde (OMS)  alerta  que  a  fumaça  inalada  em  uma  sessão  de
narguille, que pode durar  entre  20  minutos  e  uma  hora,  corresponde  à
inalação de 100 a 200 cigarros. E são consumidos até 10  litros  de  fumaça,
pois a presença da água, faz com que se aspire mais  fumaça,  que  se  torna
mais tolerável. Dessa maneira, inala-se maior  quantidade  de  toxinas,  sem
que se perceba.








      O que muitos pensam erroneamente é que esse tipo de  fumo  não  é  tão
prejudicial à saúde. Longe disso: por  conter  diversas  toxinas,  pode  até
causar câncer de pulmão, além de  doenças  cardíacas,  tuberculose,  herpes,
hepatite e outras.


      Se esses males já são prejudiciais num organismo adulto, o  que  dizer
do uso por jovens, cujo organismo, ainda em formação, será tão agredido.


      A propositura visa, unicamente, preservar  a  saúde  e  a  integridade
desses jovens, evitando males muitas vezes irreparáveis advindos do  uso  do
cachimbo conhecido como “narguille”.







                       Sala das Sessões, em 7-5-2009.





                          a) Edson Ferrarini - PTB