


                       PROJETO DE LEI Nº 368, DE 2014


                                 Declara  de  Utilidade  Pública   a   Rede
                                 Feminina  de  Combate  ao  Câncer  de  São
                                 Caetano do SUl





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Rede Feminina de São  Caetano
do Sul, com sede no município de São Caetano do Sul.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  A Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul
é uma associação  com  personalidade  jurídica  própria,  representada  pela
união de pessoas que se organizam para fins não econômicos,  fundada  em  08
de junho de 2000, inscrita no CNPJ sob nº 03.933.963/0001-36, e com  sede  à
Rua Rafael Correia Sampaio, 354, Bairro Santo Antônio, no município  de  São
Caetano do Sul.


                  A Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul
tem como objetivos socorrer e garantir tratamento à pacientes em  estado  de
vulnerabilidade social,  assegurando-lhes  o  acesso  ao  sistema  de  saúde
pública  e  privado,  divulgar  conhecimentos  sobre  o   câncer,   visando,
especialmente  à  prevenção  da   moléstia   e   atender   as   necessidades
psicossociais do doente e de sua família.


                  A Entidade  é  constituída  por  um  número  ilimitado  de
associados,  desde  que  compartilhem  as  finalidades   e   princípios   da
Associação.  Os  sócios  são  divididos  em  quatro  categorias:  associadas
voluntárias fundadoras, que são aqueles que assinaram a ata de  fundação  da
entidade; associadas voluntárias contribuintes,  aquelas  que  se  propõe  a
contribuir  regularmente;  associadas  voluntárias  efetivas,  são  as   que
colaboram  com  seu  trabalho  e,  associados  voluntárias   beneméritas   e
honorárias aqueles que tenham ou venham  a  prestar  relevantes  serviços  à
instituição.


                  As receitas da Entidade são constituídas pelos  resultados
das atividades sociais, principalmente daquelas  que  estejam  estabelecidas
nas finalidades e objetivos  da  associação,  bem  como,  por  subvenções  e
convênios Municipais, Estaduais e Federais,  tanto  por  entidades  públicas
como privadas, inclusive do exterior, além dos  donativos,  legados,  rendas
patrimoniais, como aplicações financeiras, e pelos bens móveis e/ou  imóveis
que a entidade possui ou venha a possuir.


                  Face ao exposto e preenchendo  os  requisitos  necessários
para ser declarada de Utilidade Pública Estadual,  conto  com  o  apoio  dos
nobres Pares para a rápida tramitação e aprovação  do  presente  Projeto  de
Lei.





                        Sala das Sessões, em 2-4-2014





                          a) Regina Gonçalves - PV