

                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  16, DE 2002.


                                    Dispõe sobre destinação de espaço físico
                                  nas dependências da Assembléia Legislativa
                               do Estado de São Paulo - Palácio 09 de Julho,
                                               e dá providências correlatas.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO resolve:



                Artigo 1º - Fica autorizada a implantação, nas  dependências
da Assembléia Legislativa (Palácio 09 de Julho), de uma  sala  destinada  ao
atendimento da população  da  chamada  "terceira  idade",  cuja  denominação
oficial será "SALA DA TERCEIRA IDADE".

                Artigo 2º - A Mesa Diretora, através  de  Ato,  disciplinará
as diretrizes dos serviços  prestados  à  população  da  terceira  idade,  e
especialmente sobre:

                I - valorização da pessoa idosa;
               II - desenvolvimento de suas capacidades;
               III  -  atendimento  social  diferenciado  e   especializado,
respeitando as limitações e experiências acumuladas;
              IV - fornecimento de dados sobre lazer,  eventos,  exposições,
cursos e demais atividades voltadas aos idosos, e
               V - orientação ao cidadão  da  terceira  idade  nas  questões
pertinentes à legislação estadual, sobre seus direitos e garantias.

               Artigo  3º  -  As  despesas  resultantes  da  execução  desta
resolução  correrão  por  conta  das  dotações   próprias   consignadas   no
orçamento, suplementadas se necessário.

               Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor na  data  de  sua
publicação.










                          J U S T I F I C A T I V A



                A  denominada  população  da  terceira  idade,  através  das
pesquisas censitárias, cresce em  número  maior  do  que  as  demais  faixas
etárias.

               E são os idosos os cidadãos que mais necessitam  dos  poderes
constituídos e dos serviços públicos, motivo que nos leva, considerando  que
esta Casa  Legislativa  é  dentre  aquelas  a  que  mais  deve  propiciar  o
estreitamento do povo com os seus representantes, a  estabelecer  a  criação
de uma sala para a terceira idade, somando a outras  vitoriosas  iniciativas
já implantadas nesta Casa de Leis.

              Sala das Sessões, em




              CAMPOS MACHADO