


                   PROJETO DE LEI Nº      56   ,  DE 2006

                                 "Declara   de    utilidade    Pública    a
                                 PROSPECPLAN - Associação de Prospecção  de
                                 Plantas  e  Ambientes,  no  município   de
                                 Jaboticabal".



 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Prospecplan –  Associação  de
Prospecção de plantas e ambientes, no Município de Jaboticabal.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


      A Prospecplan  é uma associação  sem  fins  lucrativos   que  tem  por
finalidade  incentivar,  promover  e   viabilizar,   nas   áreas   técnicas,
científicas, econômicas e sociais, a prospecção  e  preservação  de  regiões
portadoras  de  biodiversidade  com  potencial  em  compostos  naturais  com
aplicações alimentares, farmacêuticas, químicas e industriais.
      As atividades em questão são  imprescindíveis  para  o  aproveitamento
racional,  justo  e  sustentável  de  várias  espécies  vegetais  e   passa,
necessariamente, pela qualificação  das  comunidades  das  regiões  onde  se
encontra tal biodiversidade. A flora de regiões equatoriais e  tropicais  em
todo o mundo tem, ao longo de séculos, fornecido  compostos  com  atividades
medicamentosas  e  outras  com  aplicação  terapêutica  humana   e   animal,
fitossanidade, vários seguimentos industriais (resinas, gomas etc) e de  uso
alimentar. Além disso, vários compostos  naturais  produzidos  por  plantas,
além de seu uso imediato, ainda se prestaram como modelos  moleculares  para
síntese e semi-sínteses  de  milhares  de  produtos,  com  aplicação  médica
(curares sintéticos, anestésicos  e  muitos  outros)  e  sem  saúde  pública
(inseticidas piretróides). Tais  modelos  ajudaram  a  elucidar  intrincados
mecanismos químicos e fisiológicos  que  permitiram  um  grande  avanço  das
ciências  médicas,  farmacêuticas  e  biológicas.  Exploradas   de   maneira
predatória no passado, vários desses vegetais  sofreram  grandes  baixas  em
seus estoques naturais; exemplos não muito remotos  em  território  nacional
são as da ipecacuanha e do jaborandi, este último é a  única  fonte  natural
do alcalóide pilocarpina, muito utilizado no controle do glaucoma.
      A exploração indiscriminada deste recurso  quase  levou  o  vegetal  à
extinção.  Felizmente  por  iniciativa  de  empresas  farmacêuticas   e   de
comunidades interessadas no vegetal, iniciou-se no  município  de  Barra  do
Corda, no  Maranhão,  pesquisas  fitoquímicas,  fitotécnicas  e  outras  que
resultaram  no  cultivo  racional  da  espécie.  Várias   outras   espécies,
entretanto, oferecem potencial para, uma  vez  satisfeitos  os  quesitos  de
sustentabilidade  advindos  de   pesquisas   multidisciplinares   envolvendo
botânica,    agronomia,    etnobotânica,    etnifarmacologia    e    estudos
socioambientais   apresentarem   condições   de    exploração    segura    e
ecologicamente correta sob manejo sustentado. Entre  tais  espécies  podemos
citar como  breve  exemplo:  Andiroba,  Copaíba,  Sucupira  e  Timbó.  Estas
plantas além de centenas de outras, podem oferecer nestas condições de  vida
das populações das áreas de ocorrência. Tal fato, além da obvia  criação  de
receita produzida por tais atividades, também  estimulam  a  valorização  do
substrato ambiental, o que concorre para sua preservação.
       Outro fato digno de nota é que tais atividades afastam destas regiões
atividades predatórias  como  a  caça  e  a  pesca  ilegal,  a  biopirataria
(atividade responsável por imensuráveis perdas econômicas  e  tecnológicas),
a exploração clandestina de madeira além da produção  e  tráfico  de  drogas
produzidas a partir de vegetais nativos ou plantados nestas regiões, como  a
coca/ipadú (E coca) e a papoula (P soniferun).
      Tais drogas, além dos devastadores efeitos psico-físicos que  infligem
aos usuários, ainda trazem atrelado o tráfico  de  armas  e  inviabilizam  a
segurança  necessária  para  a  manutenção  de  atividades  lícitas   nessas
regiões, criando  um  círculo  vicioso,  só  rompido  com  a  instalação  de
comunidades   capacitadas   para   empreender   as   atividades   produtivas
anteriormente descritas. Tais comunidades são um fato em várias  regiões  do
Brasil.
      Vários são os exemplos e um dos mais promissores é o da reserva  Chico
Mendes no Acre. Existem interesses para desenvolver trabalhos  que  além  de
promoverem  a  monitoração  de  áreas   com   potencial   botânico,   também
qualifiquem as comunidades para execução sustentável de todas as  fases  dos
processos extrativistas, isto é feito através  de  cursos  e  veiculação  de
material didático que auxiliem na obtenção  de  técnicas  que  visem  melhor
utilização do potencial natural da área em  questão,  melhora  da  qualidade
dos   produtos   extraídos   através    da    coleta,    beneficiamento    e
acondicionamento  adequado  além  da  formação  de  mudas  e  replantio  que
assegure  a  manutenção  dos  estoques  naturais  dos  vegetais  sob  manejo
extrativista  ou  sustentado  racionalmente  cultivados.  Tal    capacitação
poderá evoluir para a  formação  de  pólos  estratégicos   nas  comunidades,
preparados  para  processamentos  mais  elaborados   como  a   micronização,
padronização granulométricas e obtenção  de  óleos  purificados  e  extrato.
Isso tudo leva a uma agregação de valor  aos  produtos  florestais  básicos,
com resultados  socioambientais óbvios.
      Também é certo que a capacitação das comunidades  atrai  a  atenção  e
conseqüentes    parcerias   e   investimentos   de    várias    instituições
governamentais, ONGS e da iniciativa privada, com resultados benéficos  para
a sociedade como  um  todo.  Ações  que  tenham  por  finalidade  monitorar,
avaliar  e  caracterizar  a  ocorrência  de  espécies  vegetais   de   nossa
biodiversidade com potencialidade  para  o  fornecimento  de  compostos  com
atividades farmacológicas e outras de grande  importância  sócio  ambiental.
Para  tanto,  além  de  pesquisas  multidisciplinares   apropriadas,   estas
entidades devem oferecer e dar apoio logístico a cursos de capacitação  para
as comunidades interessadas,  além  de  produzirem  material  áudio  visual,
didático para uso nos cursos e para informação do público em geral.
      A  Prospecplan  tem  como  finalidade  promover  atividades   para   a
preservação, valorização e sustentabilidade dos recursos vegetais e do  meio
ambiente em geral.  Tais  atividades  se  orientam  principalmente  para  as
regiões de ocorrência  desses  organismos.  Além  disso,  a  Prospecplan  dá
atenção especial às comunidades instaladas em tais regiões,  no  sentido  de
qualificá-las técnica, científica, social e economicamente  para  atividades
de   extrativismo   sustentado,   preservação,   repovoamento,   cultivo   e
remediações físico-químicas e biológicas e também promove o  bem  de  todos,
sem preconceitos de origem, raça,  sexo,  cor,  idade  e   quaisquer  outras
formas de discriminação, prestando serviços gratuitos.
       Por todo o exposto, coloco o presente projeto de Lei à apreciação dos
nobres pares, contando com a sua aprovação.











                       Sala das Sessões, em 15-2-2006






                          a)  Geraldo Vinholi - PDT