


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  79, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeremos  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da   Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações a  respeito  dos  milhares
de  veículos  automotores  apreendidos  pela  polícia  e  que  se  encontram
recolhidos  num terreno situado ao  lado  da  Represa  de  Guarapiranga,  na
Capital, oferecendo grande  risco  de  contaminação  do  solo  e  das  águas
subterrâneas:



           1. Qual a razão dos carros estarem lá depositados?


           2. Por que o pátio é alugado?


           3. Qual a origem dos carros lá depositados?


           4. Existe contrato de locação do pátio?


           5. Quais as partes que celebraram o contrato de locação?


           6. Houve licitação para a locação do pátio?


           7. A Secretaria da Segurança Pública desconhecia o fato de que  o
              local por ser área de mananciais protegida por  lei  estadual,
              não poderia servir de pátio para carros apreendidos?


           8. O proprietário do pátio afirmou que o óleo e  a  gasolina  dos
              carros  lá  recolhidos   foram   retirados   para   evitar   a
              contaminação do solo. Isso é verdade? Caso positivo, para onde
              foram levados o óleo e a gasolina retirados dos carros?


           9. Qual a quantidade exata  de  carros  recolhidos  no  pátio  em
              questão?


          10. Qual a previsão da Secretaria  da  Segurança  Pública  para  a
              retirada de todos os carros que se encontram no pátio?


          11. Antes de celebrar o  contrato  de  locação,  a  Secretaria  da
              Segurança Pública  teve o cuidado  de  verificar  se  o  pátio
              tinha licença da Secretaria do Meio  Ambiente  para  funcionar
              naquele local?


          12. No caso de existência de contrato de  locação  requeremos  nos
              seja encaminhada cópia do mesmo.





                                JUSTIFICATIVA





      Segundo veiculado pelos  telejornais  “Jornal  Nacional”  e  “Bom  Dia
Brasil” , ambos da Rede Globo de Televisão, edições de 11 de abril e  de  13
de abril, respectivamente, 25 mil  carros  apreendidos  pela  polícia  estão
recolhidos em um  terreno situado à beira da Represa de  Guarapiranga,  zona
sul da Capital. Segundo a matéria, a área é  de  preservação  ambiental,  e,
portanto, lá não poderia funcionar  um  depósito  de  veículos  apreendidos.
Ainda segundo a matéria jornalística  referida,  o  pátio  recebeu  veículos
encaminhados pela polícia paulista durante  seis  anos  e  recentemente  foi
interditado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
      O Ministério Público do Estado suspeita de que  possa  ter  acontecido
vazamento de óleo e de gasolina dos carros e contaminado o solo e  as  águas
subterrâneas.
      Isto posto, tendo em vista a gravidade dos fatos e a  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e  atendimento  ao  interesse  público,
está plenamente justificado o presente requerimento.







                       Sala das Sessões, em 15-4-2009.





                       a) Rui Falcão a) Adriano Diogo