


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2004

                                 Dá nova redação ao "caput" do artigo 5º da
                                 Resolução nº 821, de  14  de  dezembro  de
                                 2001.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



      Artigo 1º  - O “caput” do artigo 5º da Resolução  nº  821,  de  14  de
dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:


                   Artigo 5º - O Conselho  Deliberativo  é  integrado  pelos
membros da Diretoria, 1 (um)  parlamentar  representante   de  cada  Partido
Político  com  assento  na  Assembléia  Legislativa,  1   (um)   ex-Deputado
representante da Associação dos Parlamentares do Estado de  São  Paulo,  por
ela indicado, 1 (um) representante dos funcionários, eleito de forma  direta
  entre  seus  pares,  e  1  (um)  membro  representante  de  cada  uma  das
universidades conveniadas com a Assembléia Legislativa”


      Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.






                                JUSTIFICATIVA




      Pretende-se alterar a Resolução nº 821, de 14 de dezembro de 2001, que
criou o Instituto  do   Legislativo  Paulista,  a  fim  de  incluir  no  seu
Conselho Deliberativo um representante dos ex-Deputados  ,  a  ser  indicado
pela Associação dos Parlamentares do Estado de São Paulo, entidade sem  fins
lucrativos , que congraga ex-parlamentares e parlamentares em  atividade.  A
alteração   pretendida  justifica-se  por  ensejar   a   colaboração   e   a
experiência  de  ex-integrantes  desta  Casa  de  Leis  na  realização   dos
objetivos do próprio Instituto do legislativo.










                       Sala das Sessões, em 10/11/2004






                             a)  Campos Machado