


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.465, de 8 de junho de 2017
 (Projeto de lei nº 86, de 2016, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Denomina “Ettore Bottura” o trecho da Rodovia SP 595 que vai do km 55,38 ao km 98,58, ligando Ilha Solteira a Santa fé do Sul.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Ettore Bottura” o trecho da Rodovia SP 595 que vai do km 55,38 ao km 98,58, ligando Ilha Solteira a Santa fé do Sul.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n° 4.958, de 30 de dezembro de 1985.
Assembleia   Legislativa   do  Estado   de   São  Paulo,  aos  8  de junho de 2017.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 09/06/2017 - p. 7
Atualizado em: 12/06/2017 12:02
   16465.doc