


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  229, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  dos  Transportes
Dr.Mauro Arce, para que preste as seguintes informações:








 1. Em decorrência  da  Concessão  do  corredor  Dom  Pedro  I  à  Rota  das
    Bandeiras, mais especificamente a SP 332 Rodovia General Milton  Tavares
    Souza, está projetada quantas praças de pedágio?


 2. Qual a justificativa plausível para a construção dessa (s) praça (s)  de
    pedágio?

 3. A população local foi consultada acerca da  construção  dessa  praça  de
    pedágio?

 4. Houve audiência pública para discutir o  assunto?  Onde  foi  realizada?
    Qual foi a publicidade dada ao chamamento para as audiências?

 5.  Qual será a tarifa cobrada nessa (s) praça (s)?


 6. Qual foi a metodologia adotada para se chegar ao valor a ser cobrado?

 7. Quando o pedágio começará a funcionar?

 8. Qual a distância e o valor dos pedágios da (s) praça (s) de pedágio  que
    antecede e sucede as que serão implantadas?

 9. Essa distância está sendo  levada  em  conta  na  elaboração  da  tarifa
    adotada?

10. Em que ponto o contrato de concessão dá legalidade a essa nova praça?

11. O Estado de São Paulo não possui verba para manter suas rodovias?

12.  O pedágio foi a  melhor   solução  encontrada  para  a  manutenção  das
    rodovias estaduais?

13. Em qual momento o usuário foi levado  em  consideração  no  processo  de
    implantação das novas praças de pedágio?

14. O Estado realizou que tipo estudo de impacto para construção das  praças
    de pedágios? Solicito apresentação dos estudo se realizado.

15. Nos casos  específicos  das  cidades  de  Paulínia  e  Cosmópolis,  qual
    impacto será gerado com a implantação das praças de pedágios?

16. Na cidade de Cosmópolis dois bairros ficaram praticamente ilhados. É  de
    vosso conhecimento tal fato? Qual a solução para este caso?

17.  Solicito  cópia  do  processo  de  concessão,  do  contrato  e   demais
    documentos relacionados a concessão do corredor Dom Pedro I.









                                JUSTIFICATIVA





      A população das cidades próximas à rodovia SP – 332  estão  surpresas,
desiludidas, assustadas e intrigadas com a construção das  novas  praças  de
pedágio na região, razão pela qual inclusive estão se movimentando de  forma
a fazer valer nossa tal buscada democracia.


      O valor exorbitante dos pedágios no estado de São Paulo vem  cada  dia
mais onerando a população de forma geral, especialmente o usuário local  que
tem que se locomover para  trabalhar.


      É dever do Estado e consequentemente da Secretaria dos Transportes  se
manifestar a respeito desses fatos  que  indubitavelmente  reflete  em  toda
população.





                       Sala das Sessões, em 17/9/2009





                            a)  Ana Perugini - PT