


                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 2011


                                 Altera a redação do inciso VI do artigo 4º
                                 da Lei Complementar  nº  1078,  de  17  de
                                 dezembro de 2008, que institui Bonificação
                                 por  Resultados  -  BR,   no   âmbito   da
                                 Secretaria da Educação, e dá  providências
                                 correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar nº 1078, de  17  de
dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 4º- (...)

VI– dias de efetivo exercícios: os dias do período de  avaliação  em  que  o
servidor tenha exercido regularmente suas  funções,  desconsiderada  toda  e
qualquer ausência, à exceção das que se verificarem em  virtude  de  férias,
licença gestante, licença paternidade, licença por adoção e licença-nojo.”

Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



A Lei aprovada institui um bônus a título de  retribuir  financeiramente  os
servidores públicos que tem  assiduidade  exemplar.  Em  seu  Inciso  VI  do
artigo  4,  acertadamente  exclui  férias,  licença  a   gestante,   licença
paternidade e licença por adoção, como ausências que venham a  prejudicar  a
percepção do bônus.
Nossa proposta visa incluir entre estas ausências a licença-nojo, visto  que
ao ocorrer um óbito em  família,  seja  do  conjugue,  pais,  avós,  filhos,
netos, sogros ou irmãos, evidente que tal fato não depende  do  servidor,  o
que é plenamente justificável que estas ausências não venham a prejudicar  o
recebimento do bônus.






                       Sala das Sessões, em 8-5-2011.





                       a) Marco Aurélio de Souza - PT