
                        PROJETO DE LEI Nº 59, DE 2017


                                 Dispõe sobre a proibição da  propaganda  e
                                 publicidade  de  bebidas   alcoólicas   no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  É  vedada,  no  Estado  de  São  Paulo,  a  propaganda  e
publicidade de bebidas alcoólicas,  com  exceção  apenas  da  exposição  dos
referidos produtos nos locais de vendas.


      Parágrafo único - A  proibição  do  “caput”  inclui  a  veiculação  de
publicidade e propaganda de  bebidas  alcoólicas  por  meio  de  transmissão
televisiva e de radiodifusão.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O consumo excessivo de álcool é responsável  por  diversos  crimes  de
trânsito, importa em onerar  o  sistema  público  de  saúde  por  conta  dos
problemas de saúde que provoca.


      Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a ingestão  precoce
de álcool é a principal causa de morte de jovens de 15 a 24 anos  de  idade.
O estudo traz  ainda  outro  dado  alarmante:  quase  40%  dos  adolescentes
experimentaram álcool pela primeira vez entre 12  e  13  anos,  em  casa.  A
maioria deles bebe entre familiares e  amigos,  estimulados  por  conhecidos
que já bebem ou usam drogas. Entre adolescentes de 12 a 18 anos que  estudam
nas redes pública e privada de ensino, 60,5%  declararam  já  ter  consumido
álcool.


      Para a Organização  Mundial  da  Saúde  (OMS),  o  consumo  de  álcool
contribui com mais de 200 doenças ou lesões, como cirrose hepática e  alguns
tipos de  câncer.  Também  torna  as  pessoas  mais  suscetíveis  a  doenças
infecciosas, como HIV e tuberculose, e menos receptivas ao tratamento.  Além
disso, uma pessoa alcoolizada aumenta os episódios  de  violência  física  e
verbal, além de provocar acidentes de trânsito.


      No 1º Levantamento do Padrão de  Consumo  de  Álcool  dos  Brasileiros
observou-se que a idade média para o início do consumo baixou dois  anos  em
um intervalo de menos de uma geração.  A  faixa  etária  de  25  a  28  anos
começou a consumir bebidas alcoólicas aos 15 anos,  aponta  a  pesquisa.  Já
entre os adolescentes de 14 a 17 anos, a  maioria  deles  havia  iniciado  o
consumo de bebidas alcoólicas aos 13 anos.


      O Estudo aponta ainda que os adolescentes  fazem  consumo  intenso  de
álcool, superior a cinco doses, percentualmente igual ao dos adultos.


      Não se questiona o hábito de consumir  bebida  alcoólica  regularmente
por pessoas adultas, no entanto, a veiculação livre  de  publicidade  de  um
produto que não é destinado para crianças e  adolescentes  tem  provocado  o
consumo cada vez mais precoce de bebida alcoólica. O que o presente  projeto
visa  é  impedir  que  a  indústria  do   álcool   continue   alcançando   e
influenciando adolescentes; ainda que não seja seu público alvo,  o  fato  é
que o consumo de bebida alcoólica está associado às técnicas publicitárias.


      Diante do exposto, a presente propositura tem relevância que justifica
sua aprovação, é o que se pugna aos nobres pares.




                       Sala das Sessões, em 21/2/2017.

                           a) Raul Marcelo - PSOL