


                       PROJETO DE LEI Nº 1466, DE 2015


                                 Cria a Semana Estadual  de  Mobilização  e
                                 Combate à Violência Contra  a  Mulher,  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criada a Semana Estadual de Mobilização  e  Combate  à
Violência Contra a Mulher,  a  ser  realizada,  anualmente,  na  última
semana do mês de novembro, no Estado de São Paulo.

Parágrafo único. A Semana Estadual de que trata o  caput  deste  artigo
tem como objetivo a conscientização da sociedade sobre a necessidade de
erradicar qualquer tipo de  violência  contra  a  mulher,  bem  como  a
divulgação dos mecanismos legais de amparo às  vítimas  deste  tipo  de
violência.”

Artigo. 2º - As atividades realizadas na Semana Estadual instituída  na
presente Lei serão concentradas no dia 25 de novembro,  como  forma  de
comemorar e reafirmar o dia 25 de novembro como o dia internacional  de
mobilização pelo fim da violência contra a mulher.

Artigo 3º - A data instituída por esta Lei passará a integrar  o  Calendário
Oficial do Estado de São Paulo.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Dados consolidados do Mapa da Violência 2015  publicado  pela  Ong  Mapa  da
Violência em seu website www.mapadaviolencia.org.br revela  uma  assustadora
realidade: a de que  13  mulheres  são  vítimas  de  homicídio  por  dia  no
Brasil. 
Segundo o Mapa da Violência 2015, entre 2003 e 2013, o número de vítimas  do
sexo feminino no Brasil passou de 3.937 para 4.762, um aumento de  21,0%  na
década.
Levando em consideração o  crescimento  da  população  feminina,  que  nesse
período passou de 89,8 para 99,8 milhões  (crescimento  de  11,1%),  a  taxa
nacional de homicídio, que em 2003 era de 4,4 por 100  mil  mulheres,  passa
para 4,8 em 2013, crescimento de 8,8% na década.
Limitando a análise ao período de vigência da Lei Maria da Penha, que  entra
em vigor em 2006, os pesquisadores do Mapa  da  Violência  constatam  que  a
maior parte deste avanço registrou salto no mesmo período de vigor  da  nova
lei: 18,4% nos números e 12,5% nas taxas, entre 2006 e 2013.
Para se ter uma ideia, em todas as idades, até os 59 anos,  os  atendimentos
femininos no Sistema Único de Saúde (SUS) superam os masculinos.
No total, em 2013, 4762 mulheres foram assassinadas no País,  posicionando-o
no   quinto   lugar    do    mundo    –    só    está    melhor    que    El
Salvador,Colômbia,Guatemala  e  Federação   Russa.   Foram   13   homicídios
femininos por dia : uma mulher morta a  cada  1h50min.  É  o  equivalente  a
exterminar todas as mulheres em 12 municípios  do  porte  de  Borá  (SP)  ou
Serra da saudade (MG), que têm menos de 400 habitantes do sexo feminino.
São preocupantes os dados sobre violência contra a  mulher  em  nosso  País.
Vejamos as estatísticas sobre homicídios  no  Brasil  em  relação  a  outros
países:
48 vezes mais  homicídios  femininos  que  o  Reino  Unido,  24  vezes  mais
homicídios femininos que Irlanda ou Dinamarca e  16  vezes  mais  homicídios
femininos que Japão ou Escócia.
Com base em tais  argumentos  é  que  submeto  aos  meus  pares  a  presente
proposição.





                      Sala das Sessões, em 11/11/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM