


                       PROJETO DE LEI Nº 1315, DE 2014


                                 Dispõe sobre  a  criação  do  Programa  de
                                 Identificação, Cadastramento e Preservação
                                 de Nascentes de  Água  no  Estado  de  São
                                 Paulo e dá outras providências.





                                   A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE
SÃO PAULO DECRETA:


                                  Artigo 1º - Fica instituído no  Estado  de
São Paulo, o Programa de  Proteção  e  Conservação  às  Nascentes  de  Água,
visando a identificação, catalogação e a preservação das nascentes  de  água
existentes em todo o território paulista.

                                  § 1º - A  identificação  e  a  catalogação
das  nascentes  serão  feitas   por   iniciativa   dos    Órgãos   estaduais
responsáveis pelo meio ambiente e dos recursos hídricos.

                                  § 2º  -  O  Estado  fornecerá  formulários
próprios para a identificação e a catalogação das nascentes.

                                   § 3º- A preservação a que se refere  esta
lei compreende um  raio  mínimo  de  50  (cinquenta)  metros,  a  partir  da
nascente, para conservação ou recuperação da vegetação apropriada.

                                   Artigo 2º -  O  Poder  Executivo  será  o
responsável pelo  fornecimento  de  mudas  de  árvores,  arbustos  e  outras
plantas apropriadas para proteção das nascentes.

                                 Parágrafo único -  Para  o  cumprimento  do
disposto  no  “caput”  deste  artigo,  o  Poder  Executivo  poderá  celebrar
parcerias com entidades, empresas e instituições ambientais.

                                 Artigo 3º - O pequeno produtor que  detenha
a  posse  global  não  superior  a  50  (cinquenta)  hectares,  explorando-a
mediante o seu trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda  eventual
de terceiros, cuja renda  bruta  seja  proveniente  de  atividades  ou  usos
agrícolas, pecuários, silvicultura ou do extrativismo, terá direito à  Bolsa
Verde, que constitui em benefício mensal calculado  por  metro  quadrado  de
área preservada  dentro  de  sua  propriedade,  no  qual  o  pagamento  será
efetuado em espécie.

                               Artigo 4º -  O  produtor  rural  que  detenha
posse de gleba superior a 50  (cinquenta)  hectares  receberá  incentivos  e
benefícios fiscais destinados a estimular suas atividades.

                               Artigo  5º  -  O  Poder  Executivo  promoverá
campanhas para divulgação  e  incentivo  da  preservação  das  nascentes  do
Estado de São Paulo, visando o cumprimento desta lei.

                                Artigo  6º  -  As  despesas  decorrentes  da
execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento.

                             Artigo 7º -  Esta lei entra em  vigor  na  data
de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                                  Este  Projeto  de  Lei  tem  o  condão  de
preservar nascentes  ou  “olhos-d'água”,   locais  onde  o  lençol  freático
aflora, sendo portanto o berço dos rios e dos cursos d'água e de onde vem  a
água que bebemos.
                                 Fica  claro   a  extrema   necessidade   de
preservar as nascentes, que são inclusive  protegidas  por  lei.  Segundo  o
Código Florestal Brasileiro, em sua Lei 4.771, artigo  2º,  alínea  C,  "são
considerados de preservação permanente  as  florestas  e  demais  formas  de
vegetação natural situada nas nascentes,  ainda  que  intermitentes,  e  nos
chamados olhos-d'água, qualquer que seja sua situação topográfica  num  raio
de 50 metros de largura".
                               Porém,  não  basta  somente  a  proteção  das
chamadas matas ciliares para garantir a qualidade  e  a  quantidade  de  uma
nascente. A água é captada em todo o terreno ao redor e  logo  é  necessário
um trabalho de conservação do solo que  evite  ou  minimize  os  efeitos  da
erosão e que impeça o  assoreamento  e  o  carregamento  de  agrotóxicos  ou
outros dejetos para o lugar de onde a água vem à  tona  e  para  os  rios  e
riachos. É necessário analisar caso a caso para avaliar a  situação  de  uma
nascente e quais são os procedimentos corretos para sua conservação.
                             De  modo  geral,  pode-se  dizer  que  uma  das
maneiras de proteger a nascente é  recompondo  a  vegetação  nativa  em  seu
entorno, ou seja, fazendo reflorestamento. Nessa  recomposição,  deverá  ser
utilizado o maior número possível de  espécies  naturais  da  região.  Assim
sendo, o PL visa apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa em todo  o
Estado  de  São  Paulo,  mediante  pagamento  por  serviços  ambientais  aos
proprietários  e  posseiros  que  já  preservam  ou  que  se  comprometem  a
recuperar a vegetação de origem nativa em suas  propriedades  ou  posses,  a
água é um recurso natural insubstituível para a manutenção da vida  saudável
e bem estar  do  homem,  além  de  garantir  autossuficiência  econômica  da
propriedade rural.
                      Sala das Sessões, em 16/10/2014.





                         a) Luis Carlos Gondim - SDD