
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 425, DE 2007



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeremos seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado
de Economia e Planejamento, Sr. Francisco Vidal Luna,  para  que  preste  as
seguintes informações:


   1. O Governo  do  Estado  pretende  duplicar  a  Rodovia  dos  Tamoios  e
      construir o Anel Viário Caraguatatuba-São Sebastião,  tendo  em  vista
      projetos  de  desenvolvimento  como  o  gasoduto  marinho  Bacia   dos
      Mexilhões-Caraguatatuba,  a  unidade   de   tratamento   de   gás   em
      Caraguatatuba,   o   gasoduto   Caraguatatuba-Taubaté,   o    oleoduto
      Caraguatatuba-São  Sebastião,   o   corredor   de   exportação   e   o
      desenvolvimento do Porto de São Sebastião?

   2. Há algum cronograma à duplicação da  Rodovia  dos  Tamoios  e  para  a
      construção do Anel Viário Caraguatatuba-São Sebastião?

   3. Qual seria o valor e a qual a origem dos recursos  para  as  obras  em
      questão?

   4.  Existe  procedimento  para  parcerias  público  privadas   (PPPs)   e
      conseqüente licitação para tanto?

   5.  Foram  realizados  estudos  e  relatórios  de   impactos   ambientais
      (EIA/RIMA) para os trechos de planalto, serra da Rodovia dos Tamoios e
      ao Anel Viário, tanto para Caraguatatuba quanto para São Sebstião?

   6. As obras podem ser executadas pelos trechos (a)  planalto  da  Rodovia
      dos Tamoios, (b) serra da  Rodovia  dos  Tamoios  e  (c)  Anel  Viário
      Caraguatatuba-São Sebstião, simultânea ou consecutivamente, em ordem a
      ser previamente estabelecida?



                                JUSTIFICATIVA



      Setores econômicos de São Paulo, Mato  Grosso  e  Goiás  ganharam  uma
excelente alternativa em  relação  ao  Porto  de  Santos  para  escoar  seus
produtos com o programa do corredor de exportação e  de  desenvolvimento  do
Porto de São Sebastião.


      Hodiernamente, o Porto de Santos opera no limite  de  sua  capacidade,
contribui diretamente para o caótico trânsito  de  São  Paulo,  superlota  o
sistema  viário  Anchieta-Imigrantes,  causa   filas   instransponíveis   de
caminhões à espera de carregamento ou descarregamento de  cargas,  enfim,  é
causa de obstáculos que prejudicam toda a cadeia produtiva.


      Tais  razões  conduziram  à  ilação  de  que   uma   alternativa   era
imprescindível, motivo por que o Porto de São Sebastião passa  por  profunda
reestruturação e o corredor  de  exportação  desde  Taubaté,  São  José  dos
Campos, Campinas, Alto Tietê até remotos lugares em  Goiás  e  Mato  Grosso,
torna-se importante.


      Com efeito, essa alternativa trará para o Estado de São Paulo mais  um
pólo de  exportação,  desafogando  o  Porto  de  Santos,  o  sistema  viário
Anchieta-Imigrantes  e   a   Grande   São   Paulo,   proporcionando   melhor
distribuição da carga a ser escoada e benefícios a todos.


      A Rodovia dos Tamoios é o principal acesso ao Litoral  Norte  e,  para
seus habitantes o revés é verdadeiro.


      O aumento da demanda rodoviária  também  tem  como  causa  o  gasoduto
marinho Bacia dos Mexilhões-Caraguatatuba, a unidade de  tratamento  de  gás
em   Caraguatatuba,   o   gasoduto   Caraguatatuba-Taubaté,    o    oleoduto
Caraguatatuba-São Sebastião.


      Vale mencionar ainda que a  proposta  de  duplicação  da  Rodovia  dos
Tamoios é compromisso de campanha do Governo do Estado e assunto que  já  se
encontrava delineado nas propostas em suas quanto  à  recuperação  da  malha
viária. A Rodovia dos Tamoios foi tema em todos os debates, inclusive em  23
de agosto do corrente ano, durante audiência com o Secretário de Economia  e
Planejamento, quando a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios  do  Vale
do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, composta  pelos  Deputados
que subscrevem a presente propositura, foi informada  que  a  duplicação  da
rodovia está confirmada e que o Governo viabiliza uma parceria com  o  setor
privado (PPPs). Segundo o Secretário Luna, primeiramente  serão  implantadas
benfeitorias em pontos críticos e  urgentes  indicados  pela  Secretaria  de
Transportes, serão contratados  estudos  para  buscar  informações  sobre  a
duplicação do trecho de serra, questão ambiental, de modo que  a  duplicação
deve ser planejada e executada em sintonia com a  ampliação  do  porto  e  a
construção do Anel Viário Caraguatatuba-São Sebastião.


      Destarte,  na  qualidade  de  Parlamentares  signatários   da   Frente
Parlamentar que zela pelo desenvolvimento da região Valeparaibana, Serra  da
Mantiqueira  e  Litoral  Norte,  apresentamos  o  presente  requerimento  de
informações, buscando escorreita informação do Estado  a  estas  importantes
questões, tanto para a região quanto para este Estado e  os  circunvizinhos,
que é a duplicação da Rodovia dos Tamoios e  a  construção  do  Anel  Viário
Caraguatatuba-São Sebastião.

      Sala das Sessões, em 10-10-2007


      a) Mozart Russomanno
      a) Afonso Lobato
      a) Aloisio Vieira
      a) Carlinhos Almeida
      a) Luis Carlos Gondim