



                      PROJETO DE LEI N.º 942     , DE 2003

                      Declara de  utilidade  pública  a  "Legião  Mirim  de
                      Pederneiras", em Pederneiras.



                       A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:

                        Artigo  1º-  É  declarada  de  utilidade  pública  a
"Legião Mirim de Pederneiras", com sede em Pederneiras.

                       Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.



                      JUSTIFICATIVA




                        A  "Legião  Mirim  de  Pederneiras",  com  sede   em
Pederneiras, é uma instituição filantrópica fundada em 1.974, na  Cidade  de
Pederneiras, São Paulo,   e  tem  por  finalidade  principal  o  atendimento
educacional ao adolescente carente e em situação de risco pessoal, bem  como
sua promoção social,  através  de  sua  formação  e  posterior  inserção  no
mercado de trabalho.


                        Através  de  programa  próprio,   a   entidade   tem
capacitado  adolescentes  para  o  trabalho,  através   da   formação   pré-
profissional,   garantindo-lhes   acesso   e   permanência   nas    escolas,
proporcionando meios de  ampliação  da  renda  familiar,  informações  sobre
higiene e saúde, curso de informática através de convênio com o  SENAI  e  a
Prefeitura  Municipal de Pederneiras, além de outras  atividades  educativas
como palestras sobre  DST,  gravidez  precoce,  álcool  e  drogas,  direitos
trabalhistas, ética e cidadania.


                        De  acordo  com  o  surgimento  das  vagas   e   sem
interrupção  de  seu  treinamento,  os  adolescentes  são  encaminhados   ao
trabalho educativo, com acompanhamento para avaliação de seu  desempenho.  A
entidade também observa se as atividades são ou não prejudiciais à  formação
do jovem em seus aspectos físico e psíquico, moral e social, se há risco  de
insalubridade ou desrespeito a limites de horário fixados  pela  legislação,
como, por exemplo, o ECA.


                       Além disso, são promovidas atividades culturais e  de
lazer, reuniões  com  pais  e/ou  responsáveis,  prestação  de  serviços  de
assistência   como   fornecimento    de    vestuário,      vales-transporte,
alimentação   e   encaminhamentos   a  centros  de  saúde  para  atendimento
médico,











psicológico e odontológico.




                      Nada mais justa, portanto, a concessão  de  utilidade
pública para a Legião Mirim de Pederneiras, que há tanto  tempo  realiza  um
trabalho de promoção social do adolescente carente, de  forma  continuada  e
satisfatória.




                      Diante do exposto, pedimos o apoio dos  nossos  pares
para a aprovação desta propositura.




                      Sala das Sessões, em 18/9/03






                      a) PEDRO   TOBIAS - PSDB