
                   PROJETO DE LEI  Nº  417,      DE 2001.




                 Dispõe sobre a instalação  de dispositivo para  resgate  de
                 passageiros em elevadores




                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




                  Artigo  1º  -   Os  elevadores   instalados   em   prédios
residenciais e comerciais serão  dotados  de  dispositivo  para  resgate  de
passageiros,  na  eventualidade  de  imobilização  dos  mesmos   entre  dois
andares, em decorrência de  avaria ou por falta de energia elétrica.

                 § 1º  -  O equipamento a que se refere  o  “caput”  cobrirá
a abertura do  poço  do  elevador,  ocasionada  pelo  desalinho  da  cabina,
possibilitando o resgate dos passageiros com segurança.

                 §  2º  -   O  acessório   referido  na  presente  lei  será
confeccionado com  material capaz de a suportar, no mínimo, 120kg de peso.

                 Artigo 2º - Dentro de 180 (cento e oitenta) dias, os  novos
elevadores serão instalados  nos prédios comerciais e  residenciais  com   o
equipamento   previsto  no artigo 1º.

                 Parágrafo único – Mencionado dispositivo de segurança  será
instalado em todos os elevadores  em funcionamento no Estado de  São  Paulo,
dentro de 720  (setecentos e vinte) dias, a contar da vigência desta lei.

                 Artigo 3º - O descumprimento das  exigências  estabelecidas
na presente lei implicará no desativamento dos elevadores em funcionamento.

                 Artigo 4º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.










                       J U S T I F I C A T I V A





                 Têm-se intensificado  os acidentes, às vezes fatais, com  o
uso de elevadores, não obstante a advertência prevista na Lei n º  9.502/97,
que determina cautela ao ser aberta a porta das cabinas.

                 A Lei 9.502/97 procura  alertar o usuário para  evitar  que
se precipite no poço, quando as portas não se acham travadas.  Ao  abri-las,
o passageiro, por distração ou por  ilusão de ótica, não percebe a  ausência
da cabina e pode ser vítima  de um acidente de conseqüências  imprevisíveis.
Esse tipo de acidente dificilmente  ocorre com elevadores dotados de  portas
automáticas.


                 Todavia, com  qualquer  tipo  de  elevador,  há  um  perigo
constante  que é o que resulta  da  tentativa  de  resgate  de  passageiros,
feita de forma inadequada, quando da ocorrência de  avaria  do  elevador  ou
quando  do  corte  de  energia  elétrica.  São   responsáveis   por   alguma
irregularidade  no  funcionamento  de  elevadores  certas   brincadeiras  de
crianças, que pulam em seu interior, ou  forçam  as  aberturas  das  portas,
quando a cabina  está em movimento.


                 Quando o elevador pára  entre  dois  pavimentos,  o  pânico
domina seus  ocupantes  que, como regra, são socorridos pelo zelador ou  por
curiosos, que conseguem destravar a porta, mas a cabina  quase  sempre  está
desnivelada e o passageiro  acaba  caindo   no  vão  abaixo  da  cabina.  As
crianças,  levadas  pelo  desespero  e  as  pessoas  idosas,  sem  o   vigor
necessário para tentar a saída,  são  as   vítimas  mais  freqüentes  dessas
ocasiões.


                 O apagão, que parece ganhar contornos  irreversíveis,  será
responsável pela ocorrência de muitos casos de elevadores  imobilizados  com
passageiros em  seu interior, ainda que tais "black outs"  sejam  noticiados
com  antecedência. Não será difícil compreender  o caos que resultará de  um
apagão noturno.


                 O Projeto de Lei ora proposto  procura  dar  segurança  aos
passageiros de elevadores que, por avaria ou por falta  de  energia,   ficam
presos entre dois pavimentos.  O resgate deve  fazer-se   de  forma  segura,
não proporcionando qualquer  risco  de o passageiro cair no  fosso,  que  se
abre, tão logo a porta do elevador é destravada. .


                 O zelador  ou  quem  lhe  faça  as  vezes,   conhecendo  os
detalhes do equipamento de segurança,  não terá dificuldade para  cuidar  do
resgate dos passageiros, afastada a hipótese do concurso imediato  do  corpo
de bombeiros ou  de  técnicos  de  manutenção  dos  elevadores,  posto  que,
dependendo  da distância, por mais rápido que seja  o  serviço  de  socorro,
sempre  demandará  algum  tempo,  o  que  será  suficiente  para   levar  ao
desespero até   mesmo os que não sofrem  de  claustrofobia,  sem  contar  os
casos  de gestantes, cardíacos,  pessoas  nervosas e de idosos.


                 Sabe-se, a propósito, que os fabricantes  de  elevadores  e
as equipes de manutenção desaconselham os resgates por zeladores  ou  outros
leigos, por entenderem que é tarefa  de profissionais  especializados.   Mas
é por demais sabido que só em hipótese extrema  é  invocado  o  concurso  de
órgãos  habilitados.

                 Conforme  Boletim  de  Ocorrência  nº  002201/98,  da   28ª
Delegacia de Polícia, no dia 08/05/1998, na rua da Bica, 410,  Freguesia  do
Ó, onde existe um condomínio formado por edifícios   de  vários  pavimentos,
verificou-se falta de  energia,  deixando  diversos  passageiros  presos  no
interior dos elevadores.


                 Funcionários  do  prédio  e  até  mesmo  alguns   moradores
empenharam-se  no  sentido  de  resgatá-los,  em  precárias   condições   de
luminosidade.


                 No bloco B do  mencionado  condomínio,  um  dos  elevadores
imobilizou-se à altura do 10º andar, mantendo-se em  desalinho  com   citado
pavimento. E ao ser aberta a porta frontal, projetaram-se duas aberturas.  A
primeira normal, na parte superior, por onde sairiam os passageiros, mas  de
difícil utilização e outra abertura  perigosa,  localizada  logo  abaixo  do
piso do pavimento  que faz a divisão da cabina, coincidente com  o  poço  do
elevador.


                 Ao tentar a  saída  pela  abertura  inferior,  a  moradora,
senhora Dalva Palermo, desequilibrou-se  e  foi  tragada  pela  abertura  do
poço, esfacelando seu corpo com a queda.


                 A ocorrência  trágica, por ter acontecido em um bairro  que
ainda   mantém   características    provincianas,   deixou    a    população
traumatizada, por isso que foi   objeto  de  comentários  durante  um  longo
período.


                 Em Ribeirão Preto, em maio de  2000, um  hóspede  do  Hotel
Metrópoles caiu  no fosso do elevador  de uma altura  equivalente  a  quatro
andares, batendo  o corpo nas ferragens instaladas abaixo do nível do  andar
térreo. Embora  o bancário tenha sobrevivido, os ferimentos  foram  bastante
graves.


                 Os  exemplos  citados  são  casos   recentes   e   bastante
conhecidos,  mas  as  crônicas  policiais,  infelizmente,   são  fartas   em
registros  de ocorrências  dessa natureza.

                 Uma noção  clara  da  gravidade  das  ocorrências  com   as
avarias ou irregularidades  de funcionamento dos elevadores é  proporcionada
pelo Corpo de Bombeiros do  Estado  de  São  Paulo,  que  fez  uma  pesquisa
relativamente ao período de 1996 a 2000.


                 Nesses  5 (cinco) anos foram vítimas do  mau  funcionamento
de elevadores 948 pessoas, das quais 921 foram salvas e 27 faleceram.










                 O  quadro  abaixo  permite  uma    visão    detalhada   das
atividades do Corpo de Bombeiros, no período pesquisado.

|      |C A P I T A L         |I N T E R I O R     |E S T A D O          |
|ANO   |                      |                    |                     |
|      |ATEND.|VITIMAS       |ATEND.|VITIMAS       |ATEND.|VITIMAS       |
|      |      |SALVAS|MORTAS |      |SALVAS|MORTAS|      |SALVAS|MORTAS|
|1996  |199   |75    |2      |209   |88    |1     |408   |163   |3     |
|1997  |191   |64    |2      |212   |94    |3     |403   |158   |5     |
|1998  |207   |77    |3      |252   |123   |3     |459   |200   |6     |
|1999  |233   |71    |4      |225   |104   |2     |458   |175   |6     |
|2000  |221   |101   |4      |261   |124   |3     |482   |225   |7     |


                 O acidente com a vítima do condomínio da rua da Bica  ainda
hoje repercute entre os moradores da Freguesia do Ó, preocupando-se  com  os
anunciados prováveis  “black  outs”,  decorrentes  da  escassez  de  energia
elétrica.


                 Por  isso  a  notícia  da  existência  de   dispositivo  de
segurança capaz de impedir esse tipo de  acidente  é  motivo  de  satisfação
entre os moradores  de edifícios com elevadores.


                 Com  efeito,  já  existe  uma  escada  de  emergência,  que
proporciona  a  segurança  desejada,  instalada  na  rua   Rui   de   Moraes
Apocalipse, 312 – Bloco 14 – Freguesia do Ó, cujas fotos em  anexo  permitem
uma visão detalhada de sua estrutura e funcionamento.

                 Referida escada,  escamoteável,  feita  de  duralumínio,  é
mantida embutida  na  aba  de  proteção,  que  fica  na  parte  inferior  do
elevador, presa por um parafuso, sem prejudicar  o  controle  de  freios  do
elevador aí existente.


                 O zelador ou a pessoa que promove o socorro retirará escada
de seu abrigo e a assentará exatamente no espaço que dá acesso ao  fosso  do
elevador. Por  ela  os  passageiros  podem  chegar  facilmente  ao  piso  do
pavimento de baixo.

                 Por se  tratar  de   assunto  de  relevante  interesse   da
população  que  utiliza   elevadores,   esperamos  que  os  ilustres   pares
aprovem o presente  Projeto de Lei.




                 Sala das Sessões,


                      Deputado CELINO CARDOSO