


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  58 , DE 2010





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretario
    da Fazenda do Estado de São Paulo, Sr. Mauro Ricardo Machado Costa para
    que responda ao seguinte:


    Considerando a relação institucional que há entre  esta  Secretaria  de
    Estado e o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado, do qual o  Senhor
    Secretário é Presidente;


    Considerando os estudos  e  análises  feitos  em  conjunto  entre  esta
    Secretaria de Estado, referido Conselho e a Companhia do  Metropolitano
    de São Paulo – Metro, a respeito de um novo plano de carreiras para  os
    trabalhadores metroviários;


    Questiona-se o seguinte:


    1. Encaminhar cópia do inteiro teor do Plano de Carreira apresentado.


    2. Quais serão os critérios para promoção? Será considerado o  critério
    de tempo de serviço?


    3. Quais são as faixas salariais?


    4. Haverá garantia de que a remuneração para  as  mesmas  funções  será
    equivalente? Haverá reajuste por conta de  habilitação  do  funcionário
    para nova atividade?


    5. Antigamente o critério de promoção era a aprovação  em  uma  seleção
    interna. Atualmente a promoção se dá por base a indicação das  chefias,
    com critérios pouco claros e objetivos. Com o plano apresentado, haverá
    correção dessa distorção? Haverá algum processo de seleção transparente
    e objetivo para progressão na carreira?


    6. As entidades representativas dos trabalhadores serão  ouvidas  antes
    da aprovação do plano neste órgão?


    7. Existe um prazo determinado para a tramitação do Plano de  Carreiras
    dos metroviários no CODEC?



                                JUSTIFICATIVA





    A Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metro  apresentou  proposta
    de Plano de Carreira para seus funcionários, que atualmente se encontra
    em discussão no Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – Codec.


    Todavia, há pontos divergentes e lacunas que precisam ser esclarecidas,
    para que se tenha o conhecimento real da abrangência, dos moldes e  dos
    objetivos de referido projeto.


    Desta feita, as solicitações  de  encaminhamento  do  inteiro  teor  do
    texto, bem como de esclarecimentos quanto aos pontos obscuros, servirão
    a dar conhecimento do conteúdo e do alcance da proposta.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 10-3-2010





                              a)  Raul Marcelo