

                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 413,  DE 2003




















     Requeremos, nos termos do art. 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
  Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  art.  165,  inciso  IV,  da  XI
  Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de
  São Paulo, que essa Douta Mesa oficie o Senhor Procurador-Geral do Estado
  de  São  Paulo  para  que  preste  a  esta  Casa  de   Leis,   no   prazo
  constitucional, as seguintes informações:


  1) de 1º de janeiro de 2002 a 30 de  setembro  de  2003  quais  foram  as
     passagens aéreas pagas com recursos provenientes do Centro de  Estudos
     da Procuradoria-Geral do Estado? Pede-se  indicar  pormenorizadamente,
     em relação a cada um dos bilhetes: a) as datas e os horários dos  vôos
     (tanto de ida quanto de volta), os percursos, o valor do bilhete  e  a
     companhia aérea; b) a indicação do nome e do  cargo  de  cada  um  dos
     passageiros e c) a finalidade da viagem;


  2) de 1º de janeiro de 2002 a 30 de  setembro  de  2003  quais  foram  as
     despesas de hospedagem pagas com recursos provenientes  do  Centro  de
     Estudos   da   Procuradoria-Geral   do   Estado?    Pede-se    indicar
     pormenorizadamente: a) os gastos com hotel, flat, pensão, alojamento e
     similar, anotando  a  data  de  permanência,  o  nome  e  endereço  do
     estabelecimento,  o  nome  e  cargo  do  hóspede  e  a  finalidade  da
     hospedagem; b) e todos  os  outros  gastos  cobertos  pelo  Centro  de
     Estudos em razão de viagem;

  3) de 1º de janeiro de 2002 a 30 de  setembro  de  2003  quais  foram  os
     eventos  (Congressos,  Cursos,  Seminários  etc)  cujas  despesas   de
     transporte e de hospedagem foram  integralmente arcadas pelo Centro de
     Estudos  e,  nessa  hipótese,  quais  os  critérios  de  escolha   dos
     participantes?

  4) de 1º de janeiro de 2002  a  30  de  setembro  de  2003,  os  recursos
     financeiros colocados à  disposição  do  Centro  de  Estudos  acabaram
     suprindo necessidades de outras unidades de despesas da PGE?

  5) de 1º de janeiro de 2002 a 30 de setembro de 2003, houve  procuradores
     do Estado que teriam  recebido  valores  do  Centro  de  Estudos  para
     proferir  cursos,  palestras  seminários  ou  organizá-los?  Em   caso
     positivo, solicita-se indicar quais foram os procuradores,  se  ocupam
     cargo ou função em comissão, e qual a soma que cada um teria  recebido
     no período acima.

  6) os recursos para a expedição das  correspondências  encaminhadas  pelo
     Gabinete do Procurador Geral do EStado aos procuradores  do  Estado  e
     também àqueles que se aposentaram nesse cargo  advêm  de  recursos  do
     Centro de Estudos? Em caso positivo, solicita-se a indicação do  custo
     total para a expedição das duas últimas correspondências enviadas pelo
     Gabinete da PGE, discriminando o valor do material impresso, envelope,
     despesas com correio, mão de obra direta etc.






                                JUSTIFICATIVA





      Os recursos do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do  Estado  têm
  finalidades certas e  específicas  disciplinadas  no  artigo  31  da  Lei
  Complementar  n.  478,  de  18.7.1986,  relacionadas  ao  aperfeiçoamento
  intelectual dos funcionários e servidores daquela Instituição.


      Com as questões acima, busca-se, no  regular  exercício  do  poder  de
  fiscalização atribuído ao Parlamento pela Constituição Federal,  analisar
  a adequação entre a  aplicação  dos  recursos  destinados  ao  Centro  de
  Estudos, que provém do valoroso  trabalho  de  todos  os  procuradores  e
  servidores, e as finalidades indicadas no  supracitado  art.  31  da  Lei
  Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.






                        Sala das Sessões, em 8/10/03







                                a)BETH SAHÃO