


                       PROJETO DE LEI Nº 1501, DE 2015


                                 Obriga as concessionárias de  telefonia  a
                                 instalar  pontos  de  acesso  sem  fio   à
                                 Internet  em  todos  os  equipamentos   de
                                 telefonia públicos instalados no Estado de
                                 São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - - As concessionárias  do  serviço  de  telefonia  fixo  comutado
ficam obrigadas a instalar nos TUP – Telefones de  Uso  Público  localizados
no Estado de São Paulo  -  equipamento  que  permita  o  acesso  sem  fio  à
Internet.
Artigo 2º -  O equipamento que permitirá o acesso à Internet sem fio  deverá
dispor de capacidade para estabelecer quantidade simultânea de  conexões  de
acesso à Internet compatível com a demanda de dados no local.
 Artigo 3º - A velocidade e a qualidade  de  conexão  à  Internet  fornecida
deverão ser compatíveis com os  parâmetros  definidos  pela  Anatel  para  a
banda larga fixa.
Artigo 4º - O acesso à Internet por meio do sinal wi-fi, sem fio,  instalado
no TUP ( telefone de uso público ) , será livre e aberto, sendo  proibida  a
cobrança de qualquer taxa, preço ou tarifa, por equipamento único  conectado
à rede.
 Artigo 5º -  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação







                                JUSTIFICATIVA





O acesso à Internet se tornou um dos  mais  importantes  serviços  do  mundo
moderno, por meio do qual os cidadãos usufruem o direito à comunicação,  bem
como  trabalhame exercem sua cidadania. Todavia,  ainda  é  um  serviço  não
disponível para parte considerável da  população  paulista,  fato  este  que
necessita  da adoção de políticas públicas ligadas ao tema  para  contribuir
com a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Nesse  sentido,  o  sistema
de telefonia fixa se apresenta como candidato natural  para  a  tarefa,  uma
vez  que  dispõe  de  maior  capilaridade  no  Estado.  Tendo  em  vista   a
obrigatoriedade das concessionárias  manterem  em  funcionamento  os  TUP  -
Terminais de Uso Público, os  chamados  “orelhões”,  ainda  voltados  apenas
para ligações telefônicas, o presente projeto de lei que  ora  apresentamos,
toma vantagem dessa ampla base instalada, transformando esses  terminais  em
pontos de acesso à internet. Como os TUPs já contam com uma  conexão  física
à rede da operadora, viabilizar uma  conexão  à  Internet  por  meio  desses
dispositivos seria algo simples do ponto de vista técnico.  Além  disso,  os
roteadores  sem  fio  estão  cada  vez  menores  e  integrados   em   outras
interfaces, diminuindo, consideravelmente, o custo e  atingindo  uma  grande
parcela da população paulista.
Diante do exposto,  solicito  aos  Nobres  Pares  a  aprovação  do  presente
projeto de lei.





                      Sala das Sessões, em 18/11/2015.





                             a) Beth Sahão - PT