


                       PROJETO DE LEI Nº 302, DE 2012


                                 Estabelece o fornecimento periódico de  um
                                 Kit de saúde bucal,  aos  alunos  da  rede
                                 pública  de  educação  fundamental,  e  dá
                                 outras providências.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Os alunos das escolas públicas de  ensino  fundamental  no
      âmbito do Estado, receberão, periodicamente, um “Kit de  saúde  bucal”
      composto por  uma escova de dente, fio dental e creme dental.


      Artigo 2º - As escolas públicas deverão estabelecer  relação  entre  o
      recebimento dos “Kits de saúde bucal”, com a programação de atividades
      sobre a importância da higiene  e técnicas de escovação dos dentes.


      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de
      90(noventa) dias, a partir de sua publicação.


      Artigo 4º- As despesas decorrentes da execução desta  Lei  correrão  à
      conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



       A  escola  tem  sido   considerada   um   local   adequado   para   o
desenvolvimento de programas em saúde e higiene bucal  por  reunir  crianças
em faixas etárias propícias à adoção de medidas  educativas  e  preventivas,
inclusive aquelas que não têm acesso aos cuidados profissionais.

      Em trabalho acadêmico - de  RAQUEL  VASCONCELOS   e   MARIA  LUIZA  DA
MATTA,  Alunas   do  Programa  de  Pós-Graduação  em   Odontologia,   (Nível
–Mestrado) -  Área  de  Concentração  em  Odontopediatria  da  Faculdade  de
Odontologia  da  UFMG;   ISABELA  ALMEIDA  PORDEUS,  Professora  Adjunta  do
Departamento de Odontopediatria e Ortodontia da FO-UFMG,  Doutora  em  Saúde
Pública e Epidemiologia pela University College  London;   SAUL  MARTINS  DE
PAIVA,  Professor Adjunto do Departamento de  Odontopediatria  e  Ortodontia
da FO-UFMG, Doutor em Odontopediatria pela FO-USP  -,   denominado   Escola:
um  espaço  importante  de  informação  em  saúde  bucal  para  a  população
infantil, oportuno destacar-se as seguintes conclusões:
- a escola é um  espaço  importante  de  informação  em  saúde  e  deve  ser
aproveitado de forma mais efetiva;
- os professores e alunos têm interesse pelo conteúdo de saúde bucal;

      É neste contexto que este Projeto de Lei é proposto.

      Apesar  dos  esforços  governamentais,  é  sabida  a  dificuldade  dos
serviços assistenciais em assegurar o completo atendimento odontológico  das
crianças e adolescentes nas escolas. Além disso, a prevalência de  cárie  em
cerca de 2 dentes permanentes, por exemplo,  nos jovens de 12  anos  –quando
o ideal é ausência de  cárie-,   traduz  as  dificuldades  encontradas  pelo
sistema de saúde para tornar  realidade  os  princípios  constitucionais  da
universalização e eqüidade das ações e serviços de  saúde,  também  na  área
odontológica.

      Educação e  higiene são  fundamentais  para  evitar  o  surgimento  de
doenças, no caso em tela, que afetam os dentes e a gengiva.

      Tal estratégia se impõe como a mais adequada para diminuir ainda  mais
a prevalência da cárie dentária, diminuindo  a  magnitude  das  necessidades
básicas  da  população  e,  dessa  forma,  tornando  viável   aos   serviços
assistenciais aumentar o grau da atenção e  melhorar a qualidade do  serviço
prestado nas unidades básicas de saúde. É a máxima: prevenir  é  melhor  que
remediar.

      Daí a importância da prevenção e educação em saúde, fundamentais  para
diminuir a incidência de cárie dentária e possibilitar  a  formação  de  uma
geração de adultos saudáveis e com uma dentição hígida que lhes  proporcione
um  belo sorriso.






                        Sala das Sessões, em 7/5/2012


                            a) Marcos Neves - PSB