
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20, DE 2015
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde, para que preste as
seguintes informações:
- Quais as ações desta Secretaria de Estado para a inserção da temática
"Saúde da População Negra" na rede pública estadual de saúde?
- Existe uma política efetiva de atenção à Saúde da População Negra nesta
Secretaria, seguindo as determinações da Política Nacional de Saúde, que
inclua, de forma eficaz, estudos, capacitação dos profissionais de saúde,
prevenção, diagnóstico adequado e tratamento das doenças de prevalência
neste segmento?
- A população da etnia negra possui necessidades médicas específicas e,
portanto, precisa de políticas públicas diferenciadas com relação à Saúde.
Quais as iniciativas para identificar os pacientes negros e, assim,
determinar tratamentos específicos?
- Quais as ações desta Secretaria para incentivar a realização de estudos
comprobatórios sobre prevalência de doenças, como hipertensão, diabetes e
anemia falciforme, sobre a população negra?
- Os tratamentos de câncer da população negra, nos órgãos do Estado, são
relacionados para efeitos estatísticos? Quais os dados existentes?
- Quais verbas e valores foram destinadas pelo Governo do Estado aos
municípios da Baixada Santista, para a atenção da Saúde da População Negra?
- Quais as iniciativas, por parte do Governo do Estado, para aprimorar e
promover o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários de saúde nas
redes municipais e estadual?

JUSTIFICATIVA

Dados da PNAD apontam que 53% dos brasileiros declaram-se como negros
(pretos ou pardos). Na Região Sudeste, contudo, este percentual é reduzido,
atingindo a casa dos 30%. No entanto, embora haja um percentual menor de
negros em relação a outras etnias, as políticas de saúde para esta
população precisam ser diferenciadas e específicas, justamente pela
incidência e ou prevalência de determinadas doenças.

A importância de inserir a temática da Saúde da População Negra nas ações
do Governo do Estado está relacionada com o entendimento de que o indivíduo
de etnia negra possui necessidades médicas. específicas, necessitando de
políticas públicas peculiares. Estas condições são comprovadas por estudos
que abordam a diferenciação por grupo para o tratamento de doenças, bem
como diagnóstico, cura, prevenção e cuidados. São exemplos a hipertensão, a
diabetes e a anemia falciforme, que requerem tratamentos distintos para a
população negra.

Por tudo isso, é necessário que o Governo do Estado tenha levantamentos e
estudos especiais sobre a saúde da população negra, para que, possa
aplicar, iniciativas diferenciadas desde a identificação da doença até a
cura. Entre estas ações está o preenchimento adequado de formulários para a
identificação correta do paciente e das variáveis do tratamento. Além
disso, são fundamentais a capacitação dos profissionais de saúde,
prevenção, diagnóstico adequado e tratamento das doenças de prevalência
neste segmento.

Sala das Comissões, em 24/2/2015

Apresentado pela Comissão de Saúde