


                    PROJETO DE LEI Nº      650,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Casa do Caminho", com sede no Município de
                                 Marília.

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                  Artigo  1º  -  É  declarada  de  Utilidade   Públicas,   a
Associação Casa do Caminho,  com sede no município de Marília.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      A Associação Casa  do  Caminho,  é  uma  pessoa  jurídica  de  direito
privado, sem fins econômicos e lucrativos, com tempo de duração ilimitada.


      Essa  é  uma  entidade  espírita,  porém  apolítica,   doutrinária   e
assistencial, prestando serviços a  toda  população  de  Marilia,  que  dela
necessitam, não fazendo  distinção  alguma  quanto  a  raça,  cor,  condição
social,  credo  político  ou  religioso,   observando   os   princípios   da
legalidade, impessoalidade,  moralidade,  publicidade,  economicidade  e  da
eficiência, prestando serviços gratuitos e permanentes.


      A associação Casa do Caminho, tem por finalidade estatutária:
      -  propiciar estudos e a prática da Doutrina Espírita;
      -  dar abrigo, atendimento e assitência integral a idosos.


      Pelos serviços prestados à comunidade,  de maneira especial  a  idosos
da região de Marília, a Associação Casa do Caminho merece  o  reconhecimento
do Estado, sendo a ela atribuída a Declaração  de  Utilidade  Pública  ,  no
âmbito Estadual.


      Pelos  motivos  acima  expostos,  apresento  esta   propositura   para
apreciação, na expectativa de apoio e aprovação dos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 19/10/2006

                        a)  Vinícius Camarinha - PSB