


                     PROJETO DE LEI Nº      724, DE 2010


                                 Dispõe sobre a instituição da  "Semana  de
                                 Prevenção e Combate ao Glaucoma".







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Fica instituída, no calendário oficial do  Estado,  a  "Semana  Estadual  de
Prevenção ao Glaucoma", a ser comemorada, anualmente na semana do dia 23  de
maio.

As  comemorações  a  que  alude  o  artigo  anterior   deverão   compreender
atividades científicas, educativas e culturais que promovam a  saúde  ocular
e a prevenção do Glaucoma.

Os  estabelecimentos  estaduais  de  saúde  promoverão  e  participarão   de
atividades voltadas à prevenção do Glaucoma, por meio da  ampla  divulgação,
campanhas educativas e realização de exames.

Para o desenvolvimento das atividades relacionadas com  a  "Semana  Estadual
de  Prevenção  do  Glaucoma"  o  Poder  Executivo,  por  meio   dos   órgãos
competentes, incentivará e apoiará a  participação  das  unidades  estaduais
relacionadas com saúde e de todas as administrações municipais do Estado  de
São Paulo, bem como dos diversos organismos relacionados com  o  tema,  tais
como Conselhos Estaduais e Municipais, Universidades, públicas ou  privadas,
Organizações Não Governamentais (ONG) ou Organizações da Sociedade Civil  de
Interesse Público  (OSCIP)  relacionadas  com  o  tema,  além  da  Sociedade
Brasileira de Glaucoma – SBG e da Associação Brasileira  dos  Portadores  de
Glaucoma Seus Amigos e Familiares – ABRAG.

As despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  à  conta  das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



      De acordo com os professores Dr. Geraldo  Vicente  de  Almeida  e  Dr.
Paulo Augusto de  Arruda  Mello,  apesar  dos  progressos  promovidos  pelas
recentes pesquisas,  do  advento  de  novas  drogas  e  novos  procedimentos
cirúrgicos, ainda é muito difícil a prevenção da  cegueira  promovida  pelos
glaucomas, doença  degenerativa  do  nervo  óptico  geralmente  associada  à
elevação da pressão ocular, e considerada como a principal  causa  de  perda
da visão no mundo.
      Nota-se que essa  prevalência  como  causa  de  perda  de  visão  está
diretamente associada  à  falta  de  conscientização  da  importância  dessa
doença por parte da população e, como destaca o professor Dr.  João  Antônio
Prata Jr., pela enorme carência de dados epidemiológicos sobre  glaucoma  no
Brasil, tanto no banco de  dados  do  Ministério  da  Saúde,  bem  como,  na
literatura científica.
      Como formas de combate à falta de informação, a  Sociedade  Brasileira
de Glaucoma – SBG, formada por oftalmologistas, foi fundada em 1981,  e,  em
2000, foi criada a Associação Brasileira dos  Portadores  de  Glaucoma  Seus
Amigos e Familiares – ABRAG.
      A SBG, que tem na presidência o  Dr.  João  Antônio  Prata  Jr.  livre
docente em oftalmologia pela Universidade Federal  de  São  Paulo  -  Escola
Paulista de Medicina, tem por objetivo aprimorar e  difundir  o  estudo  dos
Glaucomas através de reuniões, congressos, cursos, pesquisas e publicações.
      A ABRAG, que tem na presidência a  Dra.  Carla  Ferracina  responsável
pelo atendimento às crianças e pais  portadoras  de  glaucoma  congênito  do
setor  de  Glaucoma  Congênito   da   UNIFESP,   incentivada   por   médicos
especialistas,  empresas  fabricantes  de  medicamentos  e   familiares   de
pacientes, tem como objetivo conscientizar  a  população  e  as  autoridades
públicas sobre a necessidade de oferecer apoio, educação e  informação  para
familiares e portadores do glaucoma.
      Tanto a Sociedade Brasileira de Glaucoma como a ABRAG têm se esforçado
para que se  universalizem  as  campanhas  de  prevenção  da  cegueira  pelo
glaucoma. Desse esforço já resultaram a lei federal 10.456, de  13  de  maio
de 2002, que estabeleceu 26 de maio  como  o  Dia  Nacional  de  Combate  ao
Glaucoma, e a lei municipal 14.227, de 04 de outubro de 2006,  que  criou  a
Semana do Glaucoma no município de São Paulo.
      Atendendo a reivindicações apresentadas por  esse  grupo,  tendo  como
principal meta a conscientização e divulgação de informações para  que  essa
doença possa ser controlada e detectada precocemente, propomos este  Projeto
de Lei para instituir, no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  a  Semana  de
Prevenção do Glaucoma.
      Seguindo o calendário já existente no nível federal, que coloca 26  de
maio como o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, e  o  calendário  no  nível
municipal, na capital do Estado, que institui a semana do  dia  23  de  maio
como a Semana do Glaucoma no município de São Paulo, propomos que  a  Semana
Estadual de Prevenção do Glaucoma ocorra  na  semana  do  dia  23  de  maio,
quando as unidades de saúde, os especialistas  da  área  e  as  instituições
voltadas  para  esse  fim  possam  conscientizar  pacientes  e  autoridades,
orientar a população e esclarecer dúvidas sobre a doença de um  modo  geral,
principalmente para as pessoas com histórico familiar e acima de 40 anos.
      Estas são as razões que nos motivam a apresentar o presente projeto de
lei, para cuja aprovação contamos  com  o  apoio  dos  nobres  parlamentares
desta Casa.









                       Sala das Sessões, em 21/9/2010





                          a)  Fausto Figueira - PT