
                            REQUERIMENTO Nº  3237,   DE 2 001




                            REQUEREMOS, nos  termos  do  artigo  34  e  seus
parágrafos,  da  IX  Consolidação  do  Regimento   Interno   da   Assembléia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  a  formação  de  uma  CPI-  Comissão
Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar formação de cartéis  no
setor leiteiro e a conseqüente prática de "dumping", nas relações  entre  as
empresas comercializadoras finais do  produto  e  os  produtores  rurais  da
pecuária  leiteira,  constituída  por  9(nove)  membros  e  com   prazo   de
funcionamento de 90(noventa) dias.


                             J U S T I F I C A T I V A




                            A pecuária  leiteira  do  Estado  de  São  Paulo
passa por enormes dificuldades.  Plantéis,  de  qualidade  excelente,  estão
sendo liquidados. Um fantástico melhoramento genético está  se  perdendo.  E
todos esses problemas tem  uma  única  causa:  a  formação  de  cartéis  das
empresas comercializadoras finais  do  produto  e   a  imposição  de  preços
mínimos aos produtores rurais da pecuária leiteira.
                            As empresas impõem seus preços  de  compra  para
esses produtores, não deixando aos mesmos alternativas  de  comercialização,
e, posteriormente, revendem o produto a preços quase  500%(  quinhentos  por
cento) superiores. Pagam , pelo litro do leite, preços em torno de  R$  0,18
a 0,20( de dezoito a vinte centavos) aos produtores e revendem o  produto  a
valores ao redor de R$ 1,10(um real e dez centavos).
                            Na região de São José  do  Rio  Preto  a  Láctea
Noroeste faz denúncias graves sobre o assunto.  Nesta  região,  a  média  de
pagamentos aos  produtores  tem  sido  em  torno  de  R$0,25(vinte  e  cinco
centavos) pelo litro do produto.
                             Em  relatório  anexo  a   esta,   que   estamos
encaminhando, existem notas fiscais  e  documentos  diversos  comprovando  a
absurda situação.
                             Esta  situação,  inclusive,   tem   desagregado
famílias, nas quais os filhos procuram outras atividades, e apenas  os  pais
permanecem  na  produção.  Todavia,  há  casos  em  que   famílias   ficaram
verdadeiramente à míngua, pois não  conseguiram  se  manter  com  os  baixos
preços pagos na produção, e simplesmente liquidaram seus  plantéis,  ficando
sem atividade alguma. Isto porque tratavam-se de  famílias  tradicionalmente
ligadas as atividades  rurais  e,  uma  vez  fora  desse  meio,  não  tinham
especialização para fazer absolutamente  mais  nada.  Reparem  o  gravíssimo
problema social que isto gera.  Sem  dúvida,  significará,  num  futuro  bem
próximo, êxodo rural, pressões sobre o meio  urbano  em  conseqüência  desse
êxodo, aumento de violência.
                            Urge que  uma  Comissão  Especial  de  Inquérito
seja formada para apurar essas denúncias.  Em  Minas  Gerais,  a  Assembléia
estadual já tomou tal providência.
                            Faz-se mister criarmos esta CPI para  evitarmos,
inclusive, tensões no campo.
                            Dessa  maneira,  contamos  com  o  indispensável
apoio  de  nossos  nobres  para  esta  iniciativa.  SEGUE  ANEXO  IMPORTANTE
RELATÓRIO DA LÁCTEA NOROESTE, COM DOCUMENTOS, SOBRE O ASSUNTO.

                             Sala  das  Sessões,  em       /               /
 ,



                            a) VALDOMIRO LOPES
ALBERTO CALVO – CAMPOS MACHADO (apoiamento) – CARLOS JOSÉ  GASPAR  –  CELINO
CARDOSO – CELSO TANAUÍ – CESAR CALLEGARI – CÍCERO DE FREITAS – CLAURY  ALVES
SILVA (apoiamento) – CONTE LOPES – DORIVAL BRAGA – EDSON FERRARINI  –  EDSON
GOMES – GILBERTO NASCIMENTO – JAMIL MURAD – LOBBE NETO (apoiamento)  –  LUIS
CARLOS GONDIM – NEWTON BRANDÃO – NIVALDO SANTANA – PASCHOAL THOMEU  –  PEDRO
MORI  –  PEDRO  YVES  –  RAFAEL  SILVA  –  RAMIRO  MEVES  –  RODRIGO  GARCIA
(apoiamento) – ROQUE BARBIERE – SALVADOR KHURIYEH – TEREZINHA DA  PAULINA  –
VANDERLEI SIRAQUE – WADIH HELÚ – WILLIANS RAFAEL (apoiamento) –  ZUZA  ABDUL
MASSIH.





VL/AF/af