


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.591, de 7 de dezembro de 2017
 (Projeto de lei nº 55, de 2017, da Deputada Maria Lúcia Amary – PSDB)
 Denomina “Pedro Marcello Santos” o viaduto situado no km 112,900 da Rodovia João Leme dos Santos – SP 264, em Salto de Pirapora.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Pedro Marcello Santos” o viaduto situado no km 112,900 da Rodovia João Leme dos Santos – SP 264, em Salto de Pirapora.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia   Legislativa   do  Estado   de   São  Paulo,  aos 7 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 2017.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 08/12/2017 - p. 8
Atualizado em: 11/12/2017 16:49
 16591.doc