


                       PROJETO DE LEI Nº 943, DE 2014


                                 Declara de Utilidade Pública  a  Irmandade
                                 da Santa Casa de Misericórdia de Santa  Fé
                                 do Sul - SP







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






           Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul – SP.



           Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







          Fundada em 13 de Fevereiro de 1966, a Irmandade da Santa  Casa  de
Misericórdia de Santa Fé do Sul, Associação Civil  dotada  de  personalidade
jurídica de direito privado e com finalidade filantrópica com  a  missão  de
atendimento prioritário  a  pessoas  carentes,  para  tratamento  de  saúde,
assistidos pelo Sistema Único de Saúde, está instalada no município sede  da
microrregião de Santa Fé do Sul, composta de seis (06)  municípios  com  uma
população aproximada de 50.000 habitantes (IBGE).
          O principal foco da  assistência  social  da  Santa  Casa  são  os
usuários  SUS,  que  corresponde  a  aproximadamente   75%   do   total   de
atendimento.
          A Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul presta assistência
médico-hospitalar às pessoas  enfermas,  acidentadas  e  casos  sociais  nas
seguintes   áreas:   Clinica   Médica,   Clínica   Cirúrgica,   Ginecologia,
Obstetrícia, Clínica Pediátrica e UTI adulto.
          A Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul é o único hospital
existente em uma microrregião composta por  seis  municípios,  sendo  porém,
referência e contra referência para os municípios de Santa Fé do  Sul,  Nova
Canaã Paulista, Rubinéia, Santa Clara D´Oeste, Santa  Rita  D´Oeste  e  Três
Fronteiras.
          Possui 46 médicos  no  seu  Corpo  Clínico,  oferecendo  assim  as
especialidades    de     Cardiologia,     Ginecologia     e     Obstetrícia,
Gastroenterologia, Clínica Médica, Clínica  Cirúrgica,  Urologia,  Traumato-
Ortopedia,  Oftalmologia,  Otorrinolaringologia,  Pediatria,  Anestesista  e
Radiologia. Tem 236 funcionários, dos quais 125 são da área  de  enfermagem.
Atualmente conta com 81 leitos operacionais, dos quais 39  são  credenciados
ao  SUS  através  da  contratualização.   Atende   uma   média   de   10.503
procedimentos ambulatoriais e 330 internações por mês
          Assim, devido aos relevantes serviços prestados para a  população,
conto com o apoio dos meus nobres pares para aprovação dessa lei.





                        Sala das Sessões, em 1-8-2014





                           a) Itamar Borges - PMDB