


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.583, de 28 de novembro de 2017
 (Projeto de lei nº 810, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM)
 Institui o “Dia da São Paulo Companhia de Dança”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da São Paulo Companhia de Dança”, a ser comemorado, anualmente, em 28 de janeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de novembro de 2017.
Geraldo Alckmin
José Luiz de França Penna
Secretário da Cultura
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de novembro de 2017.
 Publicado em : DO 29/11/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 29/11/2017 15:54
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