


                       PROJETO DE LEI Nº 1000, DE 2015


                                 Proíbe a produção e a  comercialização  de
                                 "foie gras" no âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibida a produção e a comercialização de “foie gras”,  in
natura ou enlatado, nos estabelecimentos comerciais situados  no  Estado  de
São Paulo.
Artigo  2º - A infração ao disposto  nesta  lei  sujeitará  ao  infrator  às
penalidades administrativas de:
I - multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a  R$  50.000,00  (cinquenta  mil
reais), progressivamente, em caso de reincidência;
II - interdição temporária; e
III - interdição definitiva.
Parágrafo único -  Os  valores  indicados  neste  artigo  serão  atualizados
anualmente com base na correção inflacionária correspondente ao  período  ou
como dispuser a regulamentação da presente norma.
Artigo  3º  -  A  Administração  pública  estadual  indicará  os  órgãos   e
secretarias responsáveis pela fiscalização e aplicação das  penalidades  com
as indicações previstas nesta norma.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de  120
(cento e vinte) dias.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O “foie gras”, que na língua francesa significa “fígado  gordo”,  é  o
fígado  de  um  pato  ou  ganso  que  foi  superalimentado.  Ele  pode   ser
comercializado inteiro (foie gras entier) feito de um  ou  dois  lóbulos  de
fígado inteiros, podendo ser cozido, semi-cozido  ou  fresco;  foie  gras  –
feito de pedaços de fígado reunidos, e bloc de foie gras – um bloco  moldado
e completamente cozido, feito de 98% ou mais de  foie  gras;  se  denominado
avec morceaux (com pedaços), pode conter pelo menos 50% de pedaços  de  foie
gras de ganso e 30% de pato.
      Além dessas formas de apresentação, existem o patê e o  musse,  feitos
de 50% ou mais de foie gras, e o parfait, com 75% ou mais de foie gras.
      Segundo as conceituadas publicações “Larousse  Gastronomique”  e  “The
Oxford Companion to Food, os  gansos ou  patos  utilizados  na  produção  do
“foie  gras”  são  a  princípio  criados  soltos  e  gradativamente  lhes  é
introduzida uma dieta com alto teor de amido, que por si só aumenta  o  peso
do fígado em 50%.
      A fase seguinte, de complementação do  processo  de  engorda,  envolve
ingestão ou alimentação forçada durante os últimos 12  a  15  dias  de  vida
para patos e 15 a 18 dias para gansos.  Durante  essa  fase,  os  patos  são
alimentados seis vezes por dia, e os gansos, oito  vezes.  A  alimentação  é
ministrada  por  um  tubo,  de  20  a  30  cm  de  comprimento,  introduzido
forçadamente até o esôfago do animal. Se  utilizado  um  eixo  elicoidal,  o
processo dura de 45  a  60  segundos.  Caso  se  use,  como  a  maioria  dos
produtores modernamente faz, um sistema pneumático, apenas 2 ou 3  segundos.
Deve-se tomar cuidado durante a alimentação com  a  integridade  do  esôfago
que, em caso de dano, pode levar facilmente à morte do animal.
      A alimentação forçada  explora  da  forma  mais  radical  possível  um
processo natural, através do qual patos e gansos armazenam gordura  em  seus
fígados em preparação para a migração de inverno. A alimentação,  geralmente
milho embebido em manteiga  para  facilitar  a  ingestão,  causa  um  grande
acúmulo de gordura no fígado.
      Como se vê,  é um processo extremamente cruel e agoniante para com  os
animais. A produção e comercialização  do  “foie  gras”  já  é  proibida  em
grande número de países, como a Alemanha, Argentina, Áustria  (em  6  das  9
províncias), Dinamarca, Finlândia, Irlanda,  Israel,  Luxemburgo,   Noruega,
Polônia,  Suécia,  Suiça,  Países  Baixos,   Reino  Unido  e  no  Estado  da
Califórnia, entre outros.
      Pretendemos, com a proposta em questão, implantar  no  Estado  de  São
Paulo essa proibição, de forma a eliminar  de  nosso  terrítório  mais  essa
crueldade cometida contra nossa fauna.





                       Sala das Sessões, em 16/6/2015.






                          a) Rogério Nogueira - DEM