


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.073, de 22 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 890/15, do Deputado Pedro Tobias – PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Prof.ª Maria Eunice Borges de Miranda Reis” a Escola Estadual Alto Jaraguá, em Bauru.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Cleide Bauab Eid Bochixio 
Secretária-Adjunta respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 23/12/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 18/08/2016 11:52
   16073.doc