


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.504, de 25 de julho de 2017
 (Projeto de lei nº754, de 2016, do Deputado Cezinha de Madureira – DEM)
 Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Leigh”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Leigh”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de julho de 2017.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 25 de julho de 2017.
 Publicado em : DO 26/07/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 08/08/2017 17:24
   16504.doc