








                      PROJETO DE LEI N.º 764,  DE 2001





                       Institui a obrigatoriedade da instalação  e  uso  de
                       detector de  metais  nos  Terminais  Rodoviários  do
                       Estado de São Paulo.





A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Art. 1.º -  Os  Terminais  Rodoviários  intermunicipais  dos  Municípios  do
Estado de São Paulo ficam obrigados a instalar nas plataformas  de  embarque
de passageiros, aparelhos detectores de metais.

Art. 2.º - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei no prazo  de
30 (trinta) dias.

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      O presente projeto justifica-se pelos seguintes motivos:

      Nos dias atuais tornou-se  comum  assalto  dentro  de  ônibus  que  se
deslocam entre os Municípios de nosso Estado.










      Tal tipo de infração é interessante para os  assaltantes,  pois,  pelo
que se tem notícia,  nenhum  terminal  rodoviário  do  Estado  é  dotado  de
sistema de segurança que impeça o embarque  de  passageiros  portando  algum
tipo de arma.

      Desta forma, com intuito de dar maior  segurança  às  pessoas  que  se
utilizam  deste tipo de  transporte,  se  faz  necessário  a  instalação  de
detectores de metais nas plataformas  de  embarque  de  todos  os  terminais
rodoviários dos Municípios do Estado de São Paulo.



              Sala das sessões, em




                 CÉLIA LEÃO
              Deputada Estadual