


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     440, DE 2009




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saneamento e  Energia,   para
que preste as seguintes informações:



1 – Apesar de o Conjunto Residencial  Jardim  Real,  em  Cubatão,  ter  sido
ocupado há 1  ano  e  quatro  meses,  a  Sabesp  ainda  não  providenciou  a
individualização da cobrança da água. Por que?

2 –  Com  as  ligações  individuais  prontas  e  os  “relógios”  de  medição
instalados, o que justifica o lançamento de uma conta  conjunta,  envolvendo
os 160 apartamentos do conjunto?

3- A dificuldade é técnica, administrativa ou operacional?

4 – Qual o  prazo  previsto  para  que  a  Sabesp  comece  a  lançar  contas
individuais?







                                JUSTIFICATIVA







Os moradores do  Conjunto  Residencial  Jardim  Real,  em  Cubatão  ,não  se
conformam: até hoje, a Sabesp continua lançando  uma  conta  de  água  única
para os 160 apartamentos, gerando uma  série  de  dificuldades  na  hora  de
dividir o valor e providenciar a cobrança junto aos condôminos.

Conforme reclamação feita pela Associação de Melhoramentos do núcleo,  todos
os meses é necessário bater de porta em porta para recolher a quantia.  Além
de ser um procedimento trabalhoso – às  vezes  é  necessário  voltar  várias
vezes em residências onde os moradores trabalham e ficam  ausentes  a  maior
parte do tempo – não raro há injustiça. Famílias  que  gastam  pouco  acabam
pagando mais do que deveriam, assumindo despesa  extra  por  conta  daqueles
que não têm o cuidado de economizar.

Isto tudo ocorre apesar de os apartamentos do  Conjunto  Residencial  Jardim
Real disporem de relógios individualizados para medição do consumo.

Assim, é de se questionar, se há dificuldades administrativas,  técnicas  ou
operacionais. De todo  modo,  não  se  justifica  que  o  problema  continue
ocorrendo, tendo se passado um ano e quatro meses  desde  que  os  primeiros
moradores passaram a ocupar seus apartamentos.






                       Sala das Sessões, em 25/11/2009





                           a)  Maria Lúcia Prandi