







                      PROJETO DE LEI Nº  181, DE 2003





                       Transforma  em  Estância  Turística  o  Município  de
                       Piedade.










                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:






                      Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o
Município de Piedade.




                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.










                                JUSTIFICATIVA




                      Esta  propositura  objetiva  tornar  de  direito  uma
situação de fato: o enquadramento do município de  Piedade  como  "potencial
de desenvolvimento turístico".

                      Aquela  comunidade  almeja   sua   transformação   em
estância turística, dados os inúmeros atrativos locais que propiciarão,  aos
turistas que visitarem aquela região, todos os benefícios que o  lazer  pode
trazer.


                      Piedade é uma pitoresca cidade localizada  na  margem
esquerda do Rio Pirapora. O município teve seu nome instituído em  homenagem
a Nossa Senhora da Piedade, em louvor da qual  se  apressaram  em  construir
uma pequena capela, benta aos 20 de maio de 1840, sendo considerada  esta  a
data de sua fundação.

                      Possui  atrativos  turísticos  tradicionais  como  as
comemorações dedicadas ao Divino Espírito Santo e Nossa Senhora de  Piedade,
com festas que se estendem por uma semana, das quais participam  não  só  os
moradores de Piedade, como também os de municípios vizinhos


                      Vários hotéis e restaurantes acolhem  os  visitantes,
estando capacitados a dar um atendimento dos melhores da região àqueles  que
os procuram.

                      Será de inegável interesse  público  a  aprovação  da
propositura  em  tela,  para  que  o  município  de   Piedade   galgue   seu
desenvolvimento em tempo recorde.





                      Sala das Sessões, em 2/4/2003







                      a) EDMIR CHEDID - PFL