


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.042, de 6 de junho de 2013
 (Projeto de lei nº 657/12, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Miguel Maaz” o viaduto localizado no km 31,500 da Rodovia SP 215, na intersecção da Rua Alcino Alves com a Avenida Teotônio Vilela, no Município de Vargem Grande do Sul.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de junho de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 2013.
 Publicado em : DOE 07/06/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 10/06/2013 10:39
   15042.doc