
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 238, DE 2017


Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado à Secretaria de Estado da Educação, para que responda  às  questões
abaixo, referentes à concessão de Adicional por  Local  de  Exercício  (ALE)
aos educadores da E.E. Maria Eunice  Borges  de  Miranda,  da  Diretoria  de
Ensino de Bauru:

1- Porque a solicitação de ALE,  feita  pela  escola  através  do  documento
9227/1038/2015, há cerca  de  dois  anos,  ainda  não  foi  respondida  pela
burocracia da SEE?

2- Como explicar aos educadores  da  referida  escola  que  outras  unidades
escolares  próximas  à   sua,   com   comunidade   também   em   estado   de
vulnerabilidade social, recebem o ALE e a sua não?

3- O que justifica esta diferença de tratamento entre as  escolas  da  mesma
região periférica da cidade?

4- A condição social da comunidade escolar da  EE  Maria  Eunice  Borges  de
Miranda é conhecida pelos burocratas que decidem quem tem ou não direito  ao
ALE? Têm conhecimento dos cerca  de  80  (oitenta)  boletins  de  ocorrência
policial feita  pela  comunidade  neste  pouco  tempo  de  funcionamento  da
unidade escolar?




                                JUSTIFICATIVA





Nada melhor para embasar este Requerimento de Informações – que mais do  que
informações quer resposta rápida para a  demanda  da  comunidade  –  do  que
reproduzir o e-mail  recebido  por  este  gabinete  em  que  uma  professora
expressa  sua  demanda   e   surpresa   diante   do   descaso   dos   órgãos
administrativos diante da situação da escola.

Sou professora efetiva da Escola Estadual Maria  Eunice  Borges  de  Miranda
Reis, localizada em uma região periférica da cidade de Bauru, Estado de  São
Paulo. Nossa escola foi inaugurada no ano de 2015, ainda em  fase  final  de
conclusão. No início de 2015, recebemos alunos de várias escolas do  bairro,
que apresenta graves problemas  sociais  e  forte  presença  do  tráfico  de
drogas.
A escola, apesar de nova, apresenta grave vulnerabilidade em sua  estrutura,
com muros baixos onde os alunos,  bem  como  outras  pessoas  da  comunidade
entram e saem da unidade escolar, facilitando a entrada de entorpecentes  na
escola.
Desde o início  de  seu  funcionamento  professores  e  funcionários  sofrem
agressão verbal e são  desacatados  pelos  alunos.  Também  sofremos  vários
casos de furto, que prejudicaram o bom andamento das  atividades  escolares,
bem como o processo de ensino-aprendizagem, um dos casos foi o furto de  boa
parte dos fios, como consequência alunos e professores ficaram vários  meses
desenvolvendo suas atividades no escuro. Todos os  casos  foram  registrados
em Boletins de Ocorrência e  protocolados  na  Diretoria  de  Ensino  Região
Bauru, bem como na Secretaria de Educação do Estado, totalizando mais de  80
Boletins de Ocorrência.
A Unidade escolar não dispõe de  materiais  de  suporte  pedagógico  (livros
paradidáticos,  mapas,  dicionários,  materiais  para  as  artes  plásticas,
modelo anatômico, tabela periódica, modelos  de  célula  animal  e  vegetal,
etc.). Até o presente  momento  a  Sala  do  Acessa  ainda  não  recebeu  os
computadores, não dispomos de equipamento multimedia, bem como  de  Sala  de
Leitura.
Os professores trabalham apenas com os cadernos  do  aluno  disponibilizados
pela SEESP  e  livros  didáticos,  onde  é  importante  destacar  que  estes
chegaram apenas no início deste ano (2017), ou seja, os professores  ficaram
dois anos sem material de apoio, prejudicando o desenvolvimento dos alunos.
Diante desse quadro  de  violência  e  falta  de  estrutura,  professores  e
funcionários sentem-se  desmotivados  e  muitos  não  querem  permanecer  na
Unidade, solicitando remoção. Soma-se o fato de  várias  escolas  da  região
(*), em um raio de 1,5 km possuírem Adicional  de  Localização  e  Exercício
(ALE) e a nossa apesar de várias solicitações enviadas para a Secretaria  de
Educação ainda não possuir. (Protocolo ALE –  Exp.  9227/1038/2015,  enviado
para São Paulo em 28/12/2015).
Acreditamos  que  uma  equipe  docente  permanente  pode  atuar  diante   do
reconhecimento da realidade do aluno e da comunidade escolar,  estabelecendo
um diálogo  efetivo  com  os  mesmos,  conhecendo  os  anseios  dos  alunos,
apoiando-os e desenvolvendo projetos para alcançar seus objetivos. Por  meio
de uma rede colaborativa de aprendizagem propor  desafios  para  alcançar  o
desenvolvimento pleno dos alunos, visando a formação de  cidadãos  críticos,
reflexivos e ativos que poderão atuar como transformadores sociais.
Sendo assim, solicitamos uma especial atenção dos devidos órgão no  que  diz
respeito ao atendimento das  carências  da  Unidade  Escolar,  bem  como  da
inclusão do ALE, que motivaria professores e funcionários,  construindo  uma
equipe Docente permanente para realizar um trabalho não só  pedagógico,  mas
social,  atuando  como   mediadores   articuladores   e   facilitadores   do
conhecimento, contribuindo para  uma  transformação  da  realidade  escolar,
refletindo assim, em benefícios diretos para a comunidade.
Grata pela atenção dispensada, 

(*) Escolas com ALE (raio 1,5  km):  ARMINDA  SBRÍSSIA,  E.E.  IRMÃ;  AYRTON
BUSCH, E.E. PROF.; IRACEMA DE CASTRO AMARANTE, E.E. PROFª.; MARIA  APARECIDA
MASCHIETTO OKAZAKI, E.E. PROFª.; MARTA APARECIDA  HJERTQUIST  BARBOSA,  E.E.
PROFª.; SEBASTIANA VALDIRIA PEREIRA DA SILVA, E.E. PROFª.
 
Não há mais o que argumentar.

A fala da educadora diz tudo o que é  preciso  dizer  sobre  a  situação  da
unidade escolar – que se encontra absolutamente sem  atenção  da  burocracia
administrativa desta secretaria.

Mais uma vez reforçamos: mais do  que  informações  burocráticas  vazias  de
sentido, o que a escola quer é  atenção,  usufruto  do  que  pensa  ser  seu
direito ao  ALE  e  condições  para  tocar  o  seu  projeto  pedagógico  com
dignidade.





                       Sala das Sessões, em 4/7/2017.


                             a) Carlos Giannazi