


                       PROJETO DE LEI Nº 399, DE 2016


                                 CRIA   A   POLÍTICA   DE   DIAGNÓSTICO   E
                                 TRATAMENTO  DA  DEPRESSÃO  PÓS-PARTO   NAS
                                 REDES  PÚBLICAS  DE  SAÚDE  E  DÁ   OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  Fica  criada  nas  redes  públicas  de  saúde  a  Política  de
diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto.

§ 1º - Entende-se por depressão a doença que tem como característica  afetar
o estado de humor da pessoa, no qual passa a predominar a tristeza.

§ 2º - Depressão  pós-parto  é  entendida  como  manifestação  da  depressão
quando iniciada nos primeiros seis meses após o parto.

Artigo 2º - Esta política deverá dar atendimento às gestantes  atendidas  no
âmbito do Estado de São Paulo, tendo ocorrido o parto em unidade pública  ou
privada de saúde, inclusive em unidade  mantida  por  entidade  filantrópica
que receba verbas do Estado.

Artigo 3º - São objetivos da política de que trata esta lei:

I - detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer,  visando
prevenir seu aparecimento;
II - efetuar pesquisas visando ao  diagnóstico  precoce  da  depressão  pós-
parto; III - evitar ou  diminuir  as  graves  complicações  para  a  mulher,
decorrentes do desconhecimento do fato de possuir a depressão pós-parto;
IV  -  aglutinar  ações  e  esforços  tendentes  a  maximizar  seus  efeitos
benéficos;
V - identificação, cadastramento e acompanhamento de mulheres com  depressão
pós-parto;
VI - conscientização de pacientes e de pessoas  que  desenvolvam  atividades
junto às unidades de saúde estaduais e privadas  quanto  aos  sintomas  e  à
gravidade da doença;
VII - abordagem do tema, quando da realização de  reuniões,  como  forma  de
disseminar as informações a respeito da doença.

Artigo 4º - Para a realização da política de que  trata  esta  lei,  poderão
ser realizados convênios com a iniciativa privada, conforme as  necessidades
apresentadas para sua implantação.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



A gestação e a chegada do bebê, normalmente, são os  momentos  mais  felizes
para  a   mulher.   Mesmo   constituindo   uma   experiência   excitante   e
recompensadora, são  momentos  de  possíveis  complicações  na  gestação.  A
mulher sofre mudanças físicas  e  emocionais,  que  podem  deixá-la  triste,
ansiosa, confusa ou com medo (tristeza materna).

Para muitas mulheres, esses sentimentos devido às novas  condições  da  vida
são passageiros, mas quando não cessam  rapidamente  ou  se  agravam,  podem
levar à depressão pós-parto.

Segundo uma pesquisa da  Escola  Nacional  de  Saúde  Pública,  da  Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz), que entrevistou 23.896 mulheres entre 6 e  18  meses
após o parto, mais de uma em cada quatro brasileiras apresenta  sintomas  de
depressão pós-parto.

Desta forma, com o presente projeto de lei pretende-se instituir a  política
de diagnósticos e tratamento da  depressão  pós-parto,  para  atendimento  e
encaminhamento das gestantes e mães para  um  tratamento  específico  sempre
que for necessário.

Diante do exposto e devido à importância da presente proposta  contamos  com
o apoio dos nobres pares para sua aprovação.









                       Sala das Sessões, em 12/5/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM