


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 281, DE 2013



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Desenvolvimento   Social  do
Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:




-Quais as  instituições  e  comunidades  terapêuticas  que  são  conveniadas
atualmente com esta Secretaria, para o acolhimento  de  pessoas  dependentes
químicos?

-Como é feito o acompanhamento dos internados e  como  tem  sido  apurada  a
eficiência do resultado dos tratamentos?

-Como e por quem é feito o acompanhamento no pós-tratamento?

-Quais são os critérios e exigências de ordem técnica para a celebração  dos
convênios? Como são feitas as fiscalizações sanitárias,  estruturais,  e  da
execução dos serviços conveniados?

-Quantas vagas o Estado  vem  conseguindo  oferecer  por  região  e  qual  a
demanda?

-Quais são os vínculos com os aparelhos municipais de  Saúde  e  Assistência
Sociais locais para a prevenção e tratamento dos dependentes químicos?

-Como podem ser enunciadas as  políticas  publicas  estaduais  para  pessoas
dependentes químicas? O que se pretende com estas políticas?

-Estas políticas propostas e as já implementadas estão  sendo  submetidas  à
deliberação dos conselhos municipais locais, estaduais e de áreas afins?

-Onde se encontrava no orçamento  estadual?  Há  algum  programa  organizado
institucionalmente para este tipo de  medida?  Existe  algum  estudo  sobre:
Qual impacto que isso  significa?  Como  isso  interfere  nos  aparelhos  de
serviço social existente?




                                JUSTIFICATIVA



Atualmente, as Comunidades Terapêuticas, em que  pesem  as  divergências  de
opiniões, vem sendo um dos braços  mais  fortes  do  Governo  do  Estado  no
atendimento aos usuários de drogas e suas famílias.

Diante disso, o Poder Executivo Estadual criou diversas medidas  no  sentido
de aproximar os usuários do tratamento, gerando um novo  parâmetro  positivo
no combate às drogas, em especial o Crack.

Por esta razão, os questionamentos acima  devem  ser  respondidos  para  que
esta parlamentar, em parceria com a Frente Parlamentar pela  Implantação  do
SUAS, possa atuar  de  forma  a  somar  esforços  no  sentido  de  buscar  a
eficiência no combate as drogas.




                       Sala das Sessões, em 12/9/2013





                              a) Telma de Souza