


                    PROJETO DE LEI Nº      469,  DE 2004

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a “Casa de Eurípides”, com
sede em São José do Rio Preto.


      Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                Justificativa



            A “Casa de Eurípides”, criada e organizada pelo Centro  Espírita
“Eurípedes Barsanulfo”, é uma entidade sem fins lucrativos, com sede e  foro
na cidade de São José do Rio Preto à rua Olavo Guimarães Corrêa, n° 458,  no
Jardim Urano.




            Destaca-se pelo relevante trabalho  visando  a  promoção  humana
voltada ao menores carentes de sete (07) a dezesseis  (16)  anos  de  idade,
por meio da educação moral e profissional, com vistas à orientação para  uma
vida digna.




            No último ano,  a  instituição  atendeu  a  mais  de  cem  (100)
crianças de ambos os sexos, com  o  objetivo  primordial  de  afastá-las  da
delinqüência, ociosidade e abandono. Para  isso,  desenvolveu  programas  de
Reforço Escolar  englobando  aulas  de  leitura,  interpretação  de  textos,
orientação à saúde e debates sobre temas  atuais,  objetivando  a  interação
social destas crianças e adolescentes.


            No mais, ainda fornece alimentação adequada, (lanche  no  início
das atividades e jantar no final do  período)  através  de  um  programa  de
parcerias com a Prefeitura  Municipal  de  São  José  do  Rio  Preto  e  com
empresas locais e uma ampla grade de  aulas  extracurriculares,  tais  como:
Prática Musical, Teatro, Porcelana Fria (Biscuit), Moral  Cristã,  Recreação
Orientada, Datilografia, Computação e Capoeira.

            Visto  isso,  pelo  caráter  eminentemente  público  do  serviço
prestado e pela forma com que a “Casa de Eurípides” presta  e  se  dedica  a
esse serviço, é que se propõe a declaração de utilidade  pública  da  mesma,
de forma que possa receber  as  vantagens  dessa  titularidade,  o  que  vai
garantir a continuidade da importante atividade prestada.








                       Sala das Sessões, em 29/6/2004



                          a)  Rodrigo Garcia - PFL