


                    PROJETO DE LEI Nº      942  , DE 2007


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  nas
                                 unidades  de  Ensino  Médio   Público   do
                                 Litoral  Paulista,  os   cursos   técnicos
                                 profissionalizantes





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  criar  nas  unidades  de
Ensino   Médio   Público   do   Litoral   Paulista,   os   cursos   técnicos
profissionalizantes.

Parágrafo  único  -  As  unidades  de  que  trata  o  “caput”  deste  artigo
oferecerão cursos técnicos nas modalidades definidas em conformidade  com  a
demanda regional.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações próprias consignadas  no  orçamento,  suplementadas,  caso  seja
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







Um estudo  minucioso  realizado  em  todo  Litoral  Paulista,  verificou  no
tocante  a  demanda  do  trabalho   técnico-especializado   de   jovens,   a
necessidade do estímulo e busca de mecanismos adequados à  realidade  local,
reorganizando  e  incentivando   os   jovens   a   ingressarem   em   cursos
especializados, privilegiando principalmente as regiões mais carentes.
Para uma localidade com poucas opções de  expansão  econômica  em  razão  de
suas  limitações  territoriais,   o   Litoral   Paulista   necessita   mudar
radicalmente este cenário.
Uma  preocupação  vertente  quanto  ao  ensino  público  é   a   necessidade
emergencial da oferta de cursos  técnicos  e  profissionalizantes  em  áreas
específicas do Litoral Paulista, seguindo, contudo, uma lógica  diferenciada
dos conceitos tradicionais.
A região do  complexo  lagunar,  por  exemplo,  composta  pelas  cidades  de
Iguape, Cananéia e Ilha Comprida poderia perfeitamente liderar  um  processo
de ocupação ordenada e expansão econômica do Vale do Ribeira, mas, para  que
isso ocorra é indispensável investir com determinação no conhecimento  e  na
formação técnica da sua juventude.
No estudo realizado, constatou que o Estado de  São  Paulo,  apesar  de  ser
considerado o Estado  mais  desenvolvido  da  Federação,  registrou  no  ano
passado apenas 255.332 alunos cursando o ensino técnico e  profissional,  e,
deste contingente, apenas aproximadamente 31% estudam em  escolas  públicas,
e no litoral, este percentual se reduz apenas a 5% .
O quadro abaixo revela algumas disparidades que necessitam ser  avaliadas  e
modificadas para uma  melhor  distribuição  do  ensino  público  no  Litoral
Paulista, senão vejamos;

         Matrículas no Ensino Público e Privado do Litoral Paulista
                  (Estabelecimentos Estaduais e Municipais)
                              Exercício de 2005
|         |         |Pré-Escol|1ª a 4ª     |5ª a 8ª Séries|Ensino |
|Município|Creches  |a        |Séries      |              |Médio  |
|s        |         |         |            |              |       |
|Municipai|2.192    |2.060    |22.602      |-0-           |26.854 |
|s        |         |         |            |              |       |
|Estaduais|2.606    |1.416    |22.605      |12.348        |38.975 |
|Privada  |6.024    |2.002    |985         |18            |9.029  |
|Total    |10.822   |5.478    |46.192      |12.366        |74.858 |
|Geral    |         |         |            |              |       |
|         |         |         |            |              |       |

Assim, o estímulo ao  ensino  técnico  torna-se  indispensável  na  busca  a
oferecer ao jovem uma estrutura para sua integração no mercado de  trabalho.

Desta forma, com a presente proposta buscamos que seja dada  pelo  Estado  a
oportunidade de inserir o jovem no mercado de trabalho, gerando uma  mão  de
obra  especializada,  com  o   oferecimento   de   cursos   direcionados   a
profissionais que atendam a demanda local e regional.
      Sendo assim, clamo aos meus pares pela aprovação do presente  Projeto.










                        Sala das Sessões, em 5/9/2007





                             a) Haifa Madi - PDT