

                                          São Paulo, em 14 de Maio de 2.002.





                       REQUERIMENTO N º 1344, DE 2002






Senhor Presidente e
Demais Membros da Egrégia Mesa



                 REQUEIRO, nos termos do artigo  35  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma  Comissão  de  Representação  desta
Casa de Leis, composta por 9 (nove) membros, com o  objetivo  de  participar
da VII Conferência Nacional de Direitos  Humanos,  a  realizar-se  entre  os
dias 15, 16 e 17 de Maio do corrente ano, em Brasília-DF.



                                JUSTIFICATIVA

      O referido evento, organizado pela Comissão  de  Direitos  Humanos  da
Câmara Federal, reúne anualmente os ativistas da área de  Direitos  Humanos,
que atuam nas instituições do Estado e nas organizações da sociedade  civil,
conta com o apoio do Fórum  de  Entidades  Nacionais  de  Direitos  Humanos,
formado por quarenta entidades.
      A VII Conferência Nacional de Direitos Humanos terá como eixo temático
a Prevenção e o Combate à Violência.
      A prevenção da violência será analisada em suas diferentes  dimensões,
não só como causa, mas como conseqüência de fenômenos estruturais.
      As  várias  dimensões  da   violência   serão   abordadas   de   forma
multidisciplinar,  com  foco  em  suas  causas  e  soluções.  Na  busca  das
alternativas serão analisados diversos fatores, tais como  a  relação  entre
pobreza e criminalidade, a revolta causada pelas  desigualdades  sociais,  a
existência de uma cultura da violência, o crime  organizado,  as  drogas,  o
tráfico e a posse de armas etc.
      A VII Conferência Nacional de Direitos Humanos deixará  claro  para  a
sociedade civil que a melhor  polícia  é  também  a  que  mais  respeita  os
Direitos Humanos. Pretende-se com isso  combater  à  crença  e  às  práticas
desumanas e ineficazes de empregar a violência contra a violência, por  meio
de medidas do tipo










redução da idade penal, endurecimento das  condições  carcerárias,  pena  de
morte e prisão perpétua.
      A VII  Conferência  Nacional  de  Direitos  Humanos  pretende,  ainda,
avançar na discussão sobre a proposta de Sistema  Nacional  de  Proteção  às
Vítimas da Violência, envolvendo a sociedade civil e Estado.
      Diante da relevância da VII Conferência Nacional de Direitos  Humanos,
julgamos oportuno que, tal como em todos os demais encontros, a Comissão  de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo  esteja
novamente presente, motivo pelo qual formulamos a presente solicitação.



                            Sala das Sessões, em




                           a) Renato Simões

Pedro Tobias – Mariângela Duarte – Luis Carlos  Gondim  –  Wilson  Morais  –
Alberto Calvo – Rodrigo Garcia – João Caramez – Edson  Aparecido(apoiamento)
– Paschoal Thomeu – Vaz de Lima – Duarte Nogueira – Antonio  Mentor  –  José
Zico Prado – Newton Brandão – Emídio de Souza – Jamil Murad – Rodolfo  Costa
e Silva – Sidney Beraldo – Jorge Caruso – Wagner Lino