


                       PROJETO DE LEI Nº 197, DE 2014


                                 Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de   as
                                 empresas    de    transporte    rodoviário
                                 encaminhar  a  lista  de  passageiros,  ao
                                 Comando da Policia Militar local, antes do
                                 inicio  de  qualquer  viagem   que   vise,
                                 exclusivamente, o transporte de torcedores
                                 para eventos futebolísticos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - As empresas de transporte  rodoviário,  com  registro  nos
respectivos  departamentos,  ficam  obrigadas  a  encaminhar  a   lista   de
passageiros ao Comando da Policia  Militar  da  Comarca  competente,  com  3
(três)  dias  de  antecedência  do  inicio  de  qualquer  viagem  que  vise,
exclusivamente, o transporte de torcedores  para  eventos  futebolísticos  a
serem realizados nas praças esportivas do Estado de São Paulo.
§ 1º - da lista a que se refere o caput deste artigo deverá constar  o  nome
completo do passageiro, o numero  de  sua  cédula  de  identidade,  o  órgão
expedidor e o endereço residencial completo;
§ 2º - a empresa de transporte  rodoviário  deverá  informar,  à  autoridade
policial local, a data e o horário do inicio da viagem, o local e o  horário
do inicio do evento e o itinerário a ser cumprido,  tanto  na  ida  como  na
volta;
§ 3º - a Policia Militar local poderá utilizar a lista  recebida  para  fins
de recepção e fiscalização dos torcedores transportados.
      Artigo 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará a empresa
infratora às seguintes penalidades:
                 I – advertência, na primeira autuação, e
                 II – multa equivalente a 1.000 Ufesp por infração, dobrada
                 no caso de reincidência.
          Artigo 3º - Posterior regulamentação definirá as  diretrizes  para
a aplicação desta lei.
      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



As palavras hooliganismo  e  hooligan  começaram  a  ser  associadas  com  a
violência nos esportes, em especial a partir da  década  de  1960  no  Reino
Unido com o hooliganismo no futebol.
A maior demonstração de violência dos hooligans foi a  tragédia  do  Estádio
do Heysel, na Bélgica, durante a final da  Taça  dos  Campeões  Europeus  de
1985, entre o Liverpool da Inglaterra e a Juventus da Itália. Esse  episódio
resultou em 38 mortos e um número indeterminado  de  feridos.  Os  hooligans
ingleses  foram  responsabilizados  pelo  incidente,  o  que   resultou   na
proibição das equipes britânicas participarem em competições  europeias  por
um período de cinco anos.
Apesar da repressão muito forte  a  grupos  hooligans,  alguns  fatos  ainda
ocorrem, como na Copa do Mundo de  2006  na  Alemanha,  em  que  ingleses  e
alemães promoveram quebra-quebra.
Confusões  premeditadas  e  brigas  entre  torcidas  organizadas;também  são
características    do    futebol     brasileiro,     apesar     do     termo
hooliganismo(vandalismo) ser bastante conhecido no Brasil.
Essas mesmas torcidas praticam  numerosos  atos  de  vandalismo  tendo  como
principal alvo a torcida rival. Apesar dos números assustadores esses  casos
são muito mais frequentes quando os jogos acontecem entre equipes  da  mesma
cidade, principalmente em partidas de equipes das capitais estaduais.
De  entre  as  principais  causas  de  brigas,  estão,   principalmente,   a
exacerbação das rivalidades entre as camadas menos favorecidas (formação  de
gangues nos bairros e aglomerados) com roupagem futebolística, e  a  cultura
do medo entre essas mesmas camadas, que leva a uma postura intimidatória.
A presente propositura tem por objetivo resguardar  a  incolumidade  publica
no que tange  aos  jogos  de  futebol,  principalmente,  já  que  em  outras
modalidades esportivas denotamos  um  comportamento  maus  salutar  e  menos
violento.
Portanto,  aguardo  serenamente  o  descortino  de  meus  nobres  pares   na
aprovação  dessa  propositura,  que  reputo  de  relevante  valor  contra  a
violência das torcidas de determinados esportes.





                       Sala das Sessões, em 19-3-2014





                          a) Dilmo dos Santos - PV