
                     PROJETO DE LEI Nº   686,    DE 2001


                                        Dispõe sobre o  reflorestamento  das
                                        áreas de preservação permanente.


      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - A reposição florestal de áreas consideradas de preservação
permanente, assim declaradas por lei, localizadas dentro  do  território  do
Estado de São Paulo, poderá ser feita mediante o plantio de seringais.

      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados a partir da publicação.

      Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por  conta  das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 4º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogando-se as disposições em contrário.


                                JUSTIFICATIVA


      A presente propositura tem por objetivo diminuir os  graves  problemas
que atingem o solo do Estado, como o desmatamento e  a desertificação, e  os
assoreamentos dos rios e cursos d'água,  ocasionados  pelas  derrubadas  das
matas ciliares.
      A desertificação,  é um processo de degradação do solo  que  leva  uma
região a se transformar em deserto. Esse processo  decorre,  na  maioria  da
vezes,   das  alterações  naturais  ou  provocadas  pelo   homem,   como   o
desmatamento e a utilização predatória do solo.
      Já  o  desmatamento,  conseqüência  de  um  processo  desordenado   de
crescimento econômico e populacional, faz com que o solo fique  desprotegido
gerando problemas como a erosão e o  seu  emprobrecimento,  visto  que  seus
nutrientes são carregados pelas águas das chuvas etc.
      Desse modo, o reflorestamento é medida necessária para se  evitar  que
um solo produtivo como o nosso venha a se desgastar,  e  a   utilização  das
seringueiras  com  certeza  trará  uma  série  de  benefícios  ambientais  e
econômicos.
      Ao lado do aspecto da preservação ambiental é preciso ressaltar o lado
social da utilização das  seringueiras   no  reflorestamento  das  áreas  de
preservação permanente, tendo em vista o potencial econômico desta  matéria-
prima.
      A borracha natural, extraída da seringueira (Hervea  brasiliensis),  é
um dos principais produtos utilizados pela civilização moderna.  A  produção
de borracha foi um grande negócio  para  o  Brasil,  fato  que  assegurou  a
riqueza da Amazônia, notadamente nos Estados do Pará e Amazonas.












      O consumo mundial de borracha  natural  é  da  ordem  6,3  milhões  de
toneladas. Estados Unidos (16%), China (15%),  Japão  (11%),  Índia  (9%)  e
Malásia (6%) são os principais consumidores, sendo  que  o  Brasil  tem  uma
demanda da ordem de 130 mil toneladas.
      Há no presente, um relativo equilíbrio entre a oferta e a demanda, com
ligeira  vantagem  da  demanda.  Entretanto,   uma   situação   conjuntural,
decorrente das dificuldades econômicas enfrentadas pelos maiores  produtores
mundiais, além do fato de que os  seringais  existentes  estarem  com  idade
avançada, o que exige uma renovação das plantações, tudo isto  faz  com  que
surja uma grande expectativa para  novos  produtores  da  matéria  e  com  a
conseqüente criação de novos postos de empregos.
      O incremento da demanda abre caminho para aumento da  produção,  sendo
que no Brasil, isso pode ser conduzido através de programas de  incentivo  a
pequenos produtores.
       Assim, considerando a importância da adoção de medidas  destinadas  a
fomentar o  reflorestamento  das  áreas  de  preservação  permanente  é  que
apresento este projeto de lei.



                                                          Sala das Sessões,
em



                                                          DEPUTADO EDSON
GOMES