


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.011, de 7 de abril de 2010
 (Projeto de lei nº 720, de 2009, do Deputado Chico Sardelli - PV)
 Altera a redação do artigo 1º da Lei n° 13.357, de 14 dejaneiro de 2009, que inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – O artigo 1° da Lei n° 13.357, de 14 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1° – Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de Frei Galvão, que se realiza anualmente, no dia 25 de outubro, em Guaratinguetá.” (NR)
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de abril de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de abril de 2010.
Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 08/04/2010 - pág. 8
Atualizado em: 14/03/2011 13:13