


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 318, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Energia,  para  que
preste as seguintes informações:


          1. A Companhia Energética de São Paulo contratou mão de  obra  sem
             concurso público para atender demandas desta Pasta?
          2. Existem funcionários, agentes públicos ou qualquer  pessoa  que
             preste serviço nesta Pasta que  esteja  vinculada  a  Companhia
             Energética de São Paulo? Em caso positivo, qual o nome e função
             ou atividade exercida pela pessoa? Qual o salário,  remuneração
             e total de verbas pagas para as pessoas contratadas  pela  CESP
             que prestam serviços nesta Pasta?
          3.  A  Companhia  Energética  de  São  Paulo  é  ressarcida  pelas
             contratações por meio dos recursos desta Pasta?
          4. Quais as  outras  Secretarias,  empresas  públicas,  órgãos  da
             administração  direta  e  indireta  que  recebem   funcionários
             contratados pela Companhia Energética de São  Paulo?  Quais  os
             nomes e o local onde prestam os serviços e qual a remuneração?





                                JUSTIFICATIVA





      O periódico “Folha de S. Paulo” de 15 de setembro de  2011  apresentou
matéria jornalística que denuncia a prática inconstitucional de  contratação
de mão de obra por meio de empresa pública  para  prestação  de  serviço  em
órgãos da administração direta.


      Consoante narrado pelo jornal a Secretaria  de  Energia  possui  parte
significativa  de  funcionários  contratados  pela  CESP  exercendo  funções
públicas em seus quadros.


      A prática, consoante o  presidente  da  Companhia  Energética  de  São
Paulo,  é  comum  na  gestão  atual  e  abrange   outros   departamentos   e
secretarias.


      O fato principal ocorre na inconstitucionalidade  das  contratações  e
eventual desvio de finalidade, uma vez que o presidente da  Companhia  narra
o pagamento desses funcionários por meio de repasses dos órgãos públicos.


      Acompanha o presente pedido a cópia da matéria jornalística que serviu
de base para formulação do presente pedido.




                       Sala das Sessões, em 19-9-2011





                                a) Rui Falcão