
                          REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º   38   ,   DE 2003.

   Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne o Sr. Presidente desta Casa oficiar ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública Sr. Saulo  de  Castro  Abreu  Filho,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:





1. Por que os agentes de escolta e  de  vigilância  penitenciária  continuam
   completamente desarmados?

2. Por que há diferença de salários entre os  Policiais  Militares  (R$  1,2
   mil) e os agentes de escolta e vigilância (R$ 628 Reais), sendo  que  têm
   de realizar o mesmo serviço, e que o fato já causou constrangimento entre
   os agentes que são chamados  de  “genéricos”  pelos  PMs  e  presos,  por
   fazerem o mesmo serviço pela metade do preço?

3.  Os  agentes  de  escolta  são  autorizados,  pela  lei  898,  a   portar
   espingardas calibre 12 e revolveres 38, mas o trabalho nas muralhas exige
   armamento mais  pesado,  como  carabina  calibre  40,  que  necessita  de
   autorização federal. A  Secretaria  de  Segurança  Pública  já  solicitou
   autorização federal para uso de tal armamento?

4. Se positiva a resposta da pergunta anterior, enviar cópia  do  pedido  de
   autorização.

5. Se negativa a resposta, quando a Secretaria  pretende  enviar  pedido  de
   autorização?

6. Quando realmente os agentes de escolta e  vigilância  terão  equipamentos
   de segurança como coletes a prova de balas e armamento ideal para o  tipo
   de trabalho que têm de realizar?

7. Existe a pretensão de  elevar  os  salários  dos  agentes  de  escolta  e
   vigilância para igualar ao salário dos PMs?

8. Se positiva a resposta da pergunta anterior, quando e de que forma?





                                JUSTIFICATIVA

Justifica-se o requerido, uma vez que os agentes de escolta e vigilância
estão correndo risco de vida por trabalharem sem equipamentos de segurança
e armamento, além de estarem passando por constrangimento por receberem a
metade do salário de um PM, mas terem de fazer o mesmo tipo de serviço.






                       Sala das Sessões, em 20/3/2003




                            a) Vanderlei Siraque