


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 167, DE 2013





      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo  20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
seja oficiado o Senhor Secretário  de  Saúde,  para  que  preste,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:

   1) Qual é a atual situação do programa do Estado destinado  à  doação  de
      aparelhos auditivos?
   2) Quais os critérios estabelecidos por essa Secretaria para distribuição
      de aparelhos auditivos?
   3) Quantos aparelhos auditivos são distribuídos mensalmente?
   4) Qual a fila de espera neste momento?
   5) A distribuição é regionalizada? Se sim qual é a atual situação da fila
      de espera da DRS XIII Ribeirão Preto?





                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento visa obter informações  do  Senhor  Secretário
de Saúde quanto a  distribuição  de  aparelhos  auditivos  pelo  Estado  aos
cidadãos que necessitam do aparelho  e  não  possuem  condições  financeiras
para adquiri-lo.

       As  informações  solicitadas  são  importantes  para   esclarecer   a
população que visa ser contemplada com este  importante  aparelho  para  que
não sofram prejuízo em sua qualidade de vida.

      Pelo exposto acima  requeremos  ao  Senhor  Secretário  de  Saúde,  as
informações que possibilitem o esclarecimento pretendido.





                       Sala das Sessões, em 12-6-2013.





                             a) Welson Gasparini