


                       PROJETO DE LEI Nº 196, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 dos Deficientes Visuais de Fernandópolis -
                                 ADVF, no município de Fernandópolis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Deficientes
Visuais de Fernandópolis – ADVF, com sede no município de Fernandópolis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A  Associação  dos  Deficientes  Visuais  de  Fernandópolis  –   ADVF,
constituída em 16 de dezembro de  2000,  é  uma  entidade  civil,  sem  fins
lucrativos, de duração indeterminada, com sede à Avenida Paulo Saravali,  nº
640, Bairro Jardim  América,  município  de  Fernandópolis,  Estado  de  São
Paulo.

      No desenvolvimento de suas atividades, a  Associação  dos  Deficientes
Visuais de Fernandópolis – ADVF tem como finalidade dar amparo  ao  portador
de deficiência visual, parcial  ou  total,  através  de  atendimento  sócio-
educacional especializado e acompanhamento assistencial.


      Desta forma, os atendimentos oferecidos pela entidade  são  de  grande
relevância para a população, sendo a sua  declaração  de  utilidade  pública
medida essencial para estimular o seu fortalecimento e  ampliação  dos  seus
trabalhos.

                       Sala das Sessões, em 28/03/2012

                         a) Carlão Pignatari - PSDB