
                 Requerimento de Informação nº  119, de 2002






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Estado  da  Segurança
Pública  Saulo  de  Castro  Abreu  Filho,   para  que  forneça,   no   prazo
constitucional, a seguinte informação:

Sobre a nomeação do delegado Aparecido Laertes Calandra,  conhecido  durante
o regime militar como " Capitão Ubirajara":

Ele assumiu a chefia da DISE (Divisão de Investigações sobre  Entorpecentes)
do DENARC - Departamento de Narcóticos ?
O Senhor  tinha conhecimento do histórico do citado delegado?
O Senhor  tinha conhecimento de que  o  Sr.  Aparecido  Laertes  Calandra  é
acusado de ter participado de casos de tortura, durante o regime militar?
A SSP tem conhecimento de que o Sr. Aparecido Calandra chefiou uma das  três
equipes do DOI - CODI?
A Secretaria tem conhecimento do documento do Grupo Tortura Nunca  Mais  que
responsabiliza o Sr. Aparecido Calandra pelo morte do militante do PC do  B,
Carlos Nicolai Danieli, em 31 de dezembro de 1972, nas dependências  do  DOI
- CODI?
A SSP tem conhecimento de que o nome do Sr. Aparecido  Calandra  consta  nas
lista de torturadores do Projeto Brasil Nunca Mais, de 1985?




                                Justificativa


Conforme noticiaram alguns jornais como, "  O  Diário  de  São  Paulo"  e  o
"Jornal da Tarde", a Secretaria de Segurança  nomeou  o  delegado  Aparecido
Laertes Calandra   para  chefiar  a  DISE-  Divisão  de  Investigação  sobre
Entorpecentes. Ocorre que o citado delegado ficou conhecido  como   "Capitão
Ubirajara",  durante  o  regime  militar.  Segundo  entidades  de   direitos
humanos, o delegado Aparecido  Calandra  seria  um  notório  torturador  nos
tempos que atuou no DOI - CODI e no DEOPS, inclusive sendo chefe  de  equipe
do primeiro órgão. Um dossiê do Grupo Tortura Nunca Mais,  cita  o  delegado
como sendo o responsável pelo morte do militante do PC do B, Carlos  Nicolai
Danieli,  em  31  de  dezembro  de  1972.  Ele  também  está  na  lista   de
torturadores  do  Projeto  Brasil  Nunca  Mais  de  1985,   elaborado   pela
Arquidiocese de São Paulo.
Segundo a presidente  do  Grupo  Tortura  Nunca  Mais,  Elzira  Vilela  (JT-
04/05/2002), Calandra chefiava uma das três equipes do Doi-  Codi,  que  era
comandada pelo Major Carlos Alberto Brilhante Ustra,  com  Calandra  agia  o
Capitão  Dalmo  Lúcio  Muniz  Cirilo.  A  Secretaria  de  Segurança  Pública
informou a reportagem do JT que o Sr. Aparecido Calandra estava  trabalhando
na Divisão de Inteligência e Apoio Policial e agora assumiu interinamente  a
chefia da Dise.
Nesse sentido, é inaceitável que o Governo do Estado de São  Paulo  mantenha
em cargos de chefia pessoas com um passada tão  abominável.  Nesses  termos,
solicitamos as informações acima elencadas.


                            Sala das Sessões. Em





                            Deputado WAGNER LINO