


                       PROJETO DE LEI Nº 1373, DE 2014


                                 Declarada de utilidade pública a UNIASEC -
                                 União de Amor Ajuda e Salvação em  Cristo,
                                 em Campinas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a UNIASEC – União de Amor
Ajuda e Salvação em Cristo, com sede em Campinas.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A UNIASEC – União de Amor Ajuda e Salvação em Cristo, é uma associação
filantrópica civil de direito privado, com sede no  município  de  Campinas,
com  a  finalidade  social  de  assistir   os   associados,   incentivar   a
solidariedade, colaborar com os órgãos previdenciários em geral, no  sentido
de  garantir  o  patrimônio  pessoal  de  cada  associado,   aposentado   ou
pensionista.


             Por se tratar de  entidade  de  caráter  eminentemente  social,
para  que  possa  reivindicar  qualquer  concessão  por  parte  dos  poderes
públicos constituídos, precisa ser considerada de utilidade pública,  o  que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.






                      Sala das Sessões, em 18/11/2014.





                          a) José Bittencourt - PSD