


                      REQUERIMENTO Nº        , DE 2016






             Requeiro, nos termos do  artigo  35  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de  Representação,  com  a
finalidade de participar de debate em Brasília que será realizado  nos  dias
21 e 22 de junho de 2016 referente ao Projeto de Lei  de  minha  autoria  nº
439/2015  que  dispõe  sobre  a  proibição  de  transportes  remunerados  de
passageiros em veículos particulares cadastrados por meio de aplicativo  que
tramita nesta Casa de Leis.





                                JUSTIFICATIVA





             Tendo em vista o tramite do Projeto nº 439/2015 nesta Casa  de
Leis que dispõe sobre a proibição de transportes remunerados de  passageiros
em veículos particulares cadastrados por meio de aplicativo  e  considerando
o Projeto de Lei Federal nº 1667/2015 de autoria da nobre  Deputada  Federal
Renata  Abreu,  por  tratar  de  assunto  pertinente  e   em   ascensão,   é
imprescindível debates para viabilizar e adequar as  normas  legislativas  a
fim de atender toda a população.
                Dessa forma, dada  a  relevância  da  matéria  requeiro  nos
termos  regimentais  vigentes  a  constituição  da  referida   Comissão   de
Representação a fim de participar  desse  importante  debate  de  discussões
parlamentares.





                            Sala das Sessões, em





                            Deputado Igor Soares