


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 162, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. Silvio Torres,  DD.  Secretário
Estadual da Habitação do Estado de São Paulo, para que preste  as  seguintes
informações:
      1 –  Quantos  projetos  habitacionais  estão  previstos  para  atender
famílias de baixa renda na região do ABCDMRR.
     1. – Qual a descrição de cada projeto.
      2 – Quais as cidades que serão  atendidas  neste  próximo  período  na
      região ABCDMRR.
      2.1– Quantas unidades habitacionais.
   2. - Quais os locais em cada cidade.
      3 – Quantas famílias estão inscritas  nos  programas  da  CDHU  nestas
      cidades.
      4 – Existe parceria do  Governo  do  Estado  com  o  Governo  Federal,
      através do programa Minha Casa Minha Vida prevista para  a  região  do
      ABCDMRR.
      4.1 – Onde serão realizados os projetos referentes ao convênio.
      5 – Existe parceria da CDHU com associações  de  moradia  no  programa
      habitacional Minha Casa Minha Vida na Região do ABCDMRR.
      5.1 – Caso a resposta seja afirmativa, quais e  se  possível  fornecer
      cópia dos termos de parceria.



                                JUSTIFICATIVA





      Considerando constantes indagações trazidas por moradores e lideranças
da região, as informações requisitadas são  necessárias  para  que  possamos
tomar ciência sobre a real situação do déficit  habitacional  na  região  do
ABCDMRR.
      Pelo simples exposto, o assunto requer amplo e total esclarecimento.
                       Sala das Sessões, em 17-5-2011.





                               a) Carlos Grana