


                    PROJETO DE LEI Nº      1174, DE 2011


                                 Dispõe sobre a instalação de elevadores em
                                 edificações que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Os prédios comerciais e residenciais,  com  mais  de  três
andares, localizados no Estado, cujas plantas forem  protocolizadas  após  a
edição desta Lei, deverão contar com elevadores para facilitar o acesso  dos
usuários e moradores.


      § 1º- :  Os órgãos públicos de habitação popular terão prazo de  cinco
anos para adequarem os prédios residenciais por eles construídos  no  último
quinquênio.


      § 2º - deverão ser observadas todas as normas  referentes  ao  uso  de
elevadores, que garantam seu uso com autonomia, segurança e independência.


      Artigo 2º- Edificação comercial que tenha mezanino,  ou  de  até  três
andares,  deverão  disponibilizar  sistema  de  elevador   ou   rampa   para
cadeirantes.


      Artigo 3º- Os elevadores a instalar  nos  prédios  no  Estado  de  São
Paulo, com a finalidade  de  assegurar  o  uso  por  pessoas  portadoras  de
deficiência visual, deverão dispor:
     I-    de sistema sonoro;

    II-    de botoeiras, no carro e nos pavimentos, que tenham marcações em
        braille, que poderá ser  em  placa  de  metal  rígido  ou  plástico
        rígido, gravadas e permanentemente fixadas.

      Artigo 4º-  Deverão  ser  observadas  todas  as  normas  referentes  à
utilização dos elevadores para segurança dos usuários.


      Artigo 5º- Ao servidor que aprovar  planta de construção em  desacordo
com esta norma será  aplicada uma das penalidades  previstas no artigo  251,
da Lei 10.261, de 28 de outubro  de  1968,  salvo  a  do  inciso  VI,  sendo
passível de demissão no caso de reincidência.

      Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60
(sessenta) dias
      Artigo 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Objetivo primordial da propositura é melhorar as condições de   acesso
às edificações por parte dos deficientes físicos.
      Todas as pessoas, entre as quais se incluem as que possuem algum  tipo
de deficiência, têm direito ao acesso à educação, à saúde,  ao  lazer  e  ao
trabalho. Isso contribui para a  inserção  social,  desenvolvimento  de  uma
vida saudável e de uma sociedade inclusiva.
      As pessoas com deficiência física  para  exercerem  esses  direitos  e
fortalecerem  sua  participação  como  cidadãos,   necessitam   que   alguns
objetivos sejam atingidos, como o direito a acessibilidade em edificações.
      Assim, a conquista por  espaços  livres  de  barreiras  arquitetônicas
implica a possibilidade e a condição  de  alcance  para  que  portadores  de
deficiência utilizem com segurança e autonomia as edificações,  mobiliários,
os equipamentos urbanos, os transportes e meios de comunicação.
      Cerca de 10% da população dos países em  desenvolvimento  porta  algum
tipo de deficiência, segundo a Organização das Nações Unidas.
      No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de  Geografia  e  Estatística
(IBGE) apontam um contingente de 25 milhões de pessoas nesta  situação:  15%
da população. São pessoas às  quais  é  necessário  garantir  o  direito  de
locomoção com  autonomia  e  independência,  permitindo  seu  fortalecimento
social, político e econômico, como cidadãos plenos que também  são.  E  isso
passa pelo planejamento das edificações.
       Quanto  à  questão  de  acesso  para  os  deficientes  visuais,  vale
transcrever o relato a seguir, que revela  o  quão  importante  é  dotar  os
elevadores de  sistemas  que  facilitem  o  dia  a  dia  deste  segmento  da
população:
         “O deficiente visual José Juvenal da Cruz Filho, 55, explica que é
         muito cômodo entrar em um elevador e perceber a existência do
         braile e do sistema sonoro. ‘É um alívio saber que uma voz irá
         indicar onde estamos. Enquanto isso representa um conforto para as
         pessoas que enxerga, para nós, é uma necessidade’, comentou Cruz
         Filho, que também é o diretor da escola estadual São Rafael,
         especializada no ensino de deficientes visuais.
          
         Cruz Filho explica que o simples fato de entrar em um elevador pode
         se tornar um problema para os deficientes visuais. ‘Quando não há
         ascensorista, dependemos de outras pessoas para nos orientar e nem
         sempre encontramos alguém por perto. Além disso, se o elevador
         estragar, tudo ficará mais complicado’, disse o diretor da escola.
         “  Fonte: http://www.adenn.com.br/paginas/repoelev.html
      Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta propositura.



                       Sala das Sessões, em 7/12/2011




   a)  Marcos Neves – PSB a) Adilson Rossi – PSB a) Carlos Cezar – PSB a)
      Ed Thomas – PSB a) Vinicius Camarinha – PSB a) Orlando Bolçone -
                                     PSB