


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 101, DE 2009





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Excelentíssimo
Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado  de  São  Paulo,  para  que
preste as seguintes informações:






1.  Quantas  Delegacias  de  Polícia  e  Distritos  Policiais  existem  hoje
   instalados no Município  de  Sorocaba?  Favor  elencar  todas,  com  seus
   endereços, bem como a respectiva Classe de cada uma dessas unidades.
2. Quantos policiais  civis,  de  todas  as  carreiras,  estão  lotados  nas
   Delegacias e DP’s do Município de Sorocaba? Favor discriminar por unidade
   policial, o número de policiais, o nome e o respectivo cargo de  cada  um
   deles.
3. Dos imóveis onde se encontram instaladas as Delegacias de Polícia e  DP’s
   em Sorocaba, quais são próprios do Estado  de  São  Paulo,  e  quais  são
   particulares? Dos imóveis eventualmente  particulares  ou  de  terceiros,
   qual a forma de uso, cessão ou aluguel? Em sendo aluguel, quem  arca  com
   tais custos?
4. Qual a frota de viaturas da Polícia Civil destinada hoje às Delegacias  e
   demais unidades policiais de Sorocaba? Favor elencar todos  os  veículos,
   discriminando sua Marca, Modelo e Ano. Desses veículos, quantos estão  em
   plenas condições de uso?





                                JUSTIFICATIVA





      É notória a situação em que se encontram as Delegacias de Polícia e os
Distritos Policiais em todo o Estado de São Paulo, como a falta de  recursos
humanos e materiais para o bom desempenho das  atividades,  causando  sérios
prejuízos ao andamento e celeridade das  investigações  de  crimes,  gerando
com isso, além de insegurança à população, a demora no envio dos  Inquéritos
à Justiça. No Município de Sorocaba a situação não é  diferente  dos  demais
municípios paulistas.

      Diante disso,  com  fundamento  na  Constituição  Estadual  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à  Assembléia  Legislativa,  por  meio  de  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  da
Segurança Pública.






                       Sala das Sessões, em 11-5-2009.





                             a) Hamilton Pereira