

                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 01, de 2007





                   Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição  do
Estado, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166  da  XII  Consolidação
do Regimento Interno,  requeremos  o  encaminhamento  de  ofício  ao  Senhor
Diretor Geral da Agência de Transporte do Estado  de  São  Paulo  -  ARTESP,
para que preste as seguintes informações:


 1. Os serviços oferecidos pela empresa  de  transporte  intermunicipal  de
    passageiros ‘Rápido Fênix Viação Ltda’, responsável  pelas  linhas  que
    passam ou partem do Município de Itatiba, foram alvo de reclamação  por
    parte de um usuário, o qual relata a queda de qualidade e  conforto  no
    transporte, além de haver número insuficiente de ônibus em  circulação.
    Dentre as queixas por ele  apresentadas,  destacamos:  substituição  de
    ônibus por microônibus; cobrança da tarifa efetuada  por  motoristas  e
    não mais por cobradores; redução  de  assentos  e  de  horários  –  com
    intervalo superior  a  1  hora  e  meia  entre  uma  saída  e  outra  e
    superlotação de passageiros em pé já  a  partir  do  ponto  inicial.  A
    ARTESP tem conhecimento da ocorrência desses fatos?


 2. Em caso de confirmação da ocorrência de tais fatos, quais  providências
    a ARTESP adotará para sanar os problemas apontados?


 3. A partir de que data os usuários já  poderão  observar  a  solução  das
    questões acima relatadas?





                            JUSTIFICATIVA





                  A Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo  recebeu
    denúncia  de  irregularidades  que  estariam  ocorrendo  no  transporte
    intermunicipal oferecido pela ‘Rápido Fênix Viação Ltda’, sobretudo  na
    linha que opera o trajeto Itatiba-Capital, ida e volta.


                  Conforme as informações apresentadas,  o  usuário  relatou
    que a viação vem prestando serviço de  má  qualidade  e  destacou  como
    causas: substituição de ônibus  por  microônibus;  cobrança  da  tarifa
    efetuada por motoristas e não mais por cobradores; redução de  assentos
    e de horários – com intervalo superior a 1 hora e meia entre uma  saída
    e outra e superlotação de passageiros  em  pé  já  a  partir  do  ponto
    inicial.


                  Destarte, faz-se necessário questionar a ARTESP acerca dos
    serviços de transporte  prestados  pela  ‘Rápido  Fênix  Viação  Ltda’,
    visando a regularização da qualidade do transporte oferecido por aquela
    viação.


                   É o nosso parecer.





                                 a) ANTÔNIO MENTOR - Relator