


                       PROJETO DE LEI Nº 517,  DE 2007

                                 Estabelece número  máximo  de  alunos  por
                                 classe nas Escolas Estaduais e  dá  outras
                                 providências.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


  Artigo 1º. A constituição das salas de aula nas escolas estaduais da rede
  oficial de ensino do Estado de São Paulo observarão prioritariamente três
  condições:


I- o processo ensino aprendizagem será obrigatoriamente presencial;


II- nenhuma sala de aula poderá ser fechada,  sob  nenhum  argumento,   após
  ser constituída e atribuída à docência;

III- tamanho adequado, com respeito ao mínimo de um e  meio  metro  quadrado
  por aluno e mínimo de vinte metros quadrados de espaço  de  locomoção  do
  docente e localização de equipamentos.

  Artigo 2º. Ficam estipulados os seguintes limites máximos de  alunos  por
  sala de aula nas escolas estaduais:


        I - 25  (vinte  e  cinco)  alunos  nas  séries  iniciais  do  ensino
  fundamental;
        II - 30 (trinta) alunos nos demais níveis, ciclos, termos e séries.


  Artigo 3º. As classes  que  tiverem  alunos  portadores  de  necessidades
  especiais matriculados terão  o  limite  de  alunos  proposto  nesta  lei
  diminuído em cinco.


  Artigo 4º. O Executivo deverá propor em 30 (trinta)  dias  um  calendário
  com a implantação desta lei,  de  forma  gradativa,  tomando  como  prazo
  máximo de cinco anos a partir do ano seguinte ao ano da  aprovação  desta
  lei.


  Artigo 5º. As despesas com execução desta  lei  correrão  por  conta  das
  dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


  Artigo 6º.  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


        A escola pública não pode ser  sinônimo  de  baixa  qualidade  e  de
  atendimento massivo. Salas de aula superlotadas rotineiramente  rotulados
  de “depósitos” de alunos fazem parte de uma realidade com a qual  não  se
  pode mais aceitar e conviver.

        A escola dos  que  podem  pagar,  pressionada  pelos  pais,  observa
  limites de decência no atendimento pedagógico; a escola do que  não  pode
  pagar, como  se  a  mera  obtenção  de  uma  vaga  já  fosse  um  prêmio,
  pressionada pelo poder público, superlota suas salas.

        A qualidade do trabalho pedagógico da escola fica  prejudicado  e  a
  escola  sequer  pode  planejar  seu  projeto  pedagógico,  pois  não  tem
  autonomia para estabelecer quantos alunos entende ser  o  melhor  para  o
  funcionamento de uma classe. Com a desculpa de sempre, pouca  criativa  e
  verdadeira  afronta  aos  menos  favorecidos,  o   poder   público   veio
  sistematicamente deixando de investir em educação pública e diminuindo as
  vagas oferecidas. O argumento mais forte pé o de que primeiro  é  preciso
  oferecer vagas para todos para depois se pensar na qualidade. Em parte  é
  verdade: sem vaga não há nem o patamar inicial para a discussão.

        Do ponto de vista legal, as principais leis obrigam o poder  público
  a oferecer vagas nas  não  se  posicionam,  propositadamente  deixando  a
  questão em aberto, a respeito do número de alunos  por  classe,  evitando
  equacionar um problema que aflige alunos, pais e educadores.

        É preciso garantir a vaga e garantir a possibilidade de um  trabalho
  docente com qualidade.

        Em uma época, como a  que  vivemos,  não  há  mais  sentido  em  dar
  tratamento pretensamente igual, a alunos mal acomodados e  amontoados  em
  espaços às vezes adaptados, quando a  demanda  por  um  atendimento  mais
  individualizado é solicitação  de  todos  os  diretamente  envolvidos  na
  educação. É sabido que na escola  desembocam,  hoje,  inúmeros  problemas
  resultantes  de  uma  sociedade  desagregadora,   competitiva   e   pouco
  solidária. A intervenção que os educadores possam vir a fazer para ajudar
  seus alunos a encontrarem o melhor caminho e a  lidarem  qualitativamente
  com o conhecimento fica extremamente prejudicada em razão do  excesso  de
  alunos nas salas de aula. De pais a sindicatos, todos  os  que  trabalham
  na/com/para  a  educação  pública  lutam   historicamente   por   limites
  plausíveis de alunos nas salas.

        Nesse sentido, se há uma verdadeira intenção  do  poder  público  em
  resgatar a qualidade da escola pública, dirigindo-a para a construção  da
  cidadania  de todos nós,  essa  ação  deve  imediatamente  pautar-se  por
  reorganizar o espaço público da escola. Como temos  afirmado,  em  nossos
  pronunciamentos ou nos encaminhamentos legislativos feitos nesta casa,  o
  Estado de São Paulo, o mais rico do país não pode mais se esconder  atrás
  da sombra do descaso com o ensino público paulista.

        É com essa intencionalidade, de quebrar  a  história  de  fracassos,
  insucessos e abandono do ensino público paulista, que estamos propondo um
  projeto de lei que  começa,  verdadeiramente,  a  reorganizar  a  escola,
  naquilo que ela tem de mais concreto: alunos  e  professores  dentro  das
  salas de aula.





                      Sala das Sessões, em 28-05-2007.






                          a) Carlos Giannazi - PSOL
      a) Raul Marcelo – PSOL (apoiamento)