
                 PROJETO DE LEI Nº 580, DE 2001.


       Declara  de  utilidade  pública  a   Associação   Comunitária   "Vovó
                                  Laurinha", desta Capital.



      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária
"Vovó Laurinha", desta Capital.


      Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                       J U S T I F I C A T I V A


      A Associação Comunitária "Vovó Laurinha", é  uma  entidade  sem  fins
lucrativos, fundada em 07/03/2000, neste Município e Comarca da  Capital  de
São Paulo, com sede provisória na Rua  Fernão  Mendes  Pinto,  nº  1856,  em
Ermelindo Matarazzo, no Jardim Verônia.


       A  Associação  tem  por  finalidade  apoiar  as  reivindicações   da
comunidade  junto  ao  Poder   Público   e   demais   autoridades,   visando
principalmente:


      . Organizar a população  na  luta  pelo  desenvolvimento  da  região,
promovendo ou  estimulando  iniciativas  tais  como:  mutirões  de  limpeza,
participação em campanhas filantrópicas, implantação de cursos, palestras  e
seminários, desenvolvimento de eventos e competições;


      . Estimular ações conjuntas, com o intuito de melhorar  as  condições
de moradia da região, incentivando sempre o  trabalho  coletivo  e  a  ajuda
mútua,  bem  como,  atividades  sócio  -  econômicas,  tais   como:   hortas
comunitárias, trabalhos manuais e artesanato.
      .  Executar  trabalhos  como:  a  criação  de  creches  e  de  cursos
profissionalizantes, visando auxiliar as crianças e os  jovens  de  famílias
carentes;


       Desde  a  sua  fundação,  a  Associação  vem  realizando  ações  que
correspondem aos objetivos acima descritos.


       Preenchidos  os  requisitos  legais  e  pelos  relevantes   serviços
prestados à comunidade local, entendemos que a Associação Comunitária  "Vovó
Laurinha"  mereça  ser  reconhecida  como  entidade  de  utilidade   pública
estadual, motivo pelo qual apresentamos este Projeto de Lei, cuja  aprovação
contamos com o unânime apoio dos nobres Pares.


      Sala das Sessões, em




                                       CELSO TANAUI
                                         DEPUTADO