


                     PROJETO DE LEI Nº      331, DE 2013


                                 Obriga  a  instalação  de  dispositivo  de
                                 segurança na instalação de elevadores  dos
                                 edifícios que especifica.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É obrigatória a presença de item de segurança com  mecanismo  de
resgate  automático  na  instalação   de   elevadores   em   edifícios   não
residenciais, sejam públicos ou privados.
§ 1º – O dispositivo de segurança referido no “caput” deverá ser  capaz  de,
em  caso  de  pane  ou  incêndio,  efetuar  o  nivelamento  do  aparelho  na
superfície mais próxima.
§ 2º - O responsável pela manutenção do aparelho deverá realizar  avaliações
periódicas do mecanismo.
Artigo 2º - Os edifícios já existentes  na  data  de  publicação  desta  lei
deverão realizar as adaptações necessárias para o  cumprimento  do  disposto
nesta lei no prazo de 01 (um) ano.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto tem por escopo resguardar a  segurança  física  dos
passageiros de elevadores instalados em prédios públicos e privados.
      São comuns acidentes envolvendo elevadores, especialmente nos casos de
incêndios ou mesmo face ao anseio do passageiro em sair do elevador  e  este
movimentar-se durante tal procedimento,  levando,  quando  não  à  morte,  a
ferimentos graves.
      Hoje em dia, com o  desenvolvimento  tecnológico,  existem  mecanismos
capazes de estabilizar o equipamento e proporcionar uma  rápida  desocupação
do elevador sem risco aos que nele estão.
      Cabe ao Poder Público, cuidar da segurança  dos  cidadãos  e  prevenir
acidentes, que hoje tem sido freqüentes.
      Isto posto,  contamos  com  o  inestimável  de  nossos  pares  para  a
provas=cão da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 27-5-2013





                          a)  Fernando Capez - PSDB