


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 138, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Antonio   Ferreira   Pinto,
Secretário da Segurança Pública, para que preste  informações a respeito  da
Operação Saturação realizada  no  bairro  Paraisópolis  entre  os  meses  de
Fevereiro e Abril do corrente ano, na qual,  segundo   matéria  jornalística
publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, edição de 31 de maio  de  2009,
com o titulo “82 dias de medo em  Paraisópolis”,   policiais  militares  que
dela  participaram  agiram  com  extrema  violência,   inclusive   invadindo
residências sem mandado judicial e torturando moradores:




           1. No que consiste a denominada Operação Saturação que a  Polícia
              Militar tem realizado com certa frequência em bairro pobres da
              Capital?

           2. Quais são os recursos humanos e  materiais  empregados  nessas
              operações?

           3. Qual foi a motivação para a realização da  Operação  Saturação
              no bairro Paraisópolis?

           4. É verdadeira a denúncia de que, durante a operação,  policiais
              militares  ingressaram   na   residência   de   moradores   de
              Paraisópolis sem mandado expedido pelo Poder Judiciário?

           5. É verdadeira a denúncia de que, durante a  operação  moradores
              de Paraisópolis foram torturados por policiais militares?

           6. Foram instaurados pelos órgãos competentes da Polícia  Militar
              procedimentos destinados à apuração das denúncias  feitas  por
              moradores e que deram origem à matéria publicada no jornal  “O
              Estado de São  Paulo”  com  o  titulo  “82  dias  de  medo  em
              Paraisópolis”. Caso positivo informar data  das  instaurações,
              número de registro dos  procedimentos  e  unidade  responsável
              pelas apurações.







                                JUSTIFICATIVA







      De acordo com matéria jornalística publicada no jornal  “O  Estado  de
São  Paulo”,  edição  de  31  de  maio  de  2009,  pagina  C5   do   Caderno
Cidades/Metrópole com o titulo” 82 dias de medo em Paraisópolis”, durante  a
Operação  Saturação  realizada  pela  Polícia  Militar  entre  os  meses  de
Fevereiro e Abril do corrente no bairro Paraisópolis, situado  na  Zona  Sul
da Capital do Estado, os policiais militares envolvidos na  operação  agiram
com extrema violência contra os moradores do bairro. Segundo  os  moradores,
residências  foram  invadidas  sem  mandados  judiciais   e   trabalhadores,
crianças e idosos foram torturados. A denúncia é  muito  grave  e  deve  ser
objeto de rigorosa apuração por parte da Corregedoria  da  Polícia  Militar,
inclusive com acompanhamento do Ministério Público.  É  inconcebível  que  a
Polícia Militar, ao  invés  de  cumprir  sua  atribuição  constitucional  de
garantir a segurança da população, atue de forma  tão  violenta,  levando  o
terror aos moradores de Paraisópolis.


      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.







                       Sala das Sessões, em 2-6-2009.





                                a) Rui Falcão