


                   PROJETO DE LEI Nº      255  ,  DE 2005

                                 Dispõe sobre  o  exame  de  PSA  (Antígeno
                                 Prostático Específico) na Rede Pública  de
                                 Saúde do Estado de São Paulo e  dá  outras
                                 providências.





                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:




                        Artigo 1º - Torna obrigatório a todos  os  hospitais
da rede pública do Estado de São Paulo, a realizar, gratuitamente,  o  teste
de  PSA  (Antígeno  Prostático  Específico)  com  indicação  de   exame   de
elucidação diagnóstica para todo homem, com idade igual  ou  superior  a  40
anos.




                        Parágrafo  único  –  O  exame  será  realizado   por
profissional qualificado,  no  próprio  hospital  e  diagnosticado  qualquer
alteração, o paciente  será  encaminhado  para  realização  de  exames  mais
complexos.




                        Artigo 2º - As  eventuais  despesas  decorrentes  da
aplicação desta Lei correrão por conta de dotação  orçamentária  própria  da
Secretaria de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.


                        Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei
no prazo de 120 (cento e vinte dias), a contar de sua publicação.




                        Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.




                        JUSTIFICATIVA




                        O câncer de próstata é uma doença  que  pode  surgir
com o envelhecimento do homem, a partir dos 40 anos. À medida  que  o  homem
vai envelhecendo, a incidência dessa  doença  via  aumentando.  Quanto  mais
cedo essa doença atinge o indivíduo, mais grave ela será. Quanto mais  tarde
se fizer o diagnóstico, mais difícil será a cura.




                        Nos Estados Unidos, é o câncer mais diagnosticado em
homens e a segunda causa  principal  de  todas  as  mortes  por  câncer.  No
Brasil, apesar das estatísticas não serem  muito  confiáveis,  o  câncer  de
próstata é apontado como a principal causa de todas as mortes por câncer  em
homens.




                        O câncer de próstata, quando avança, pode  espalhar-
se pelo corpo (metástase), vindo a atingir outros órgãos,  e  principalmente
os ossos. Uma dor na coluna vertebral num indivíduo na idade de  risco  pode
ser até uma disseminação do tumor. Pode também atingir as  costelas,  bacia,
fêmures etc. Muitas vezes o indivíduo tem uma fratura espontânea  do  fêmur,
sem qualquer trauma, o que poderá  ser  uma  fratura  patológica,  provocada
pela disseminação do tumor.


                        A  origem  desse  tipo  de  câncer  é  desconhecida,
entretanto,  presume-se  que  alguns  fatores  possam  influenciar   o   seu
desenvolvimento, como fator genético; fator  étnico,  como  homens  de  raça
negra têm mais predisposição para  desenvolver  câncer  na  próstata;  fator
hormonal e ambiental.




                        Uma das grandes preocupações dos  médicos  é  que  o
câncer de próstata, na sua fase inicial, não  apresenta  nenhum  sintoma.  O
que torna imprescindível o exame preventivo regular a partir dos 40 anos.




                        Numa fase adiantada começará  a  obstruir  a  urina,
como ocorre com o tumor benigno (HBP), mas o tratamento curativo já  é  mais
difícil.  Pesquisas  já  mostraram  que  em  autópsias  realizadas  em   100
indivíduos de 40 a 50 anos que vieram a falecer de várias  causas,  4  deles
eram portadores de câncer de  próstata,  sem  nunca  terem  se  queixado  de
qualquer sintoma. O tumor maligno da próstata pode estar associado ao  tumor
benigno, logo, os sintomas podem ser os mesmos.




                        Nos casos de câncer  de  próstata  sintomático  pode
ocorrer dificuldade para  urinar,  jato  urinário  fraco,  sensação  de  não
esvaziar bem a bexiga, ou seja, sintomas de obstrução urinária.  Sangramento
na urina pode ser uma queixa, embora mais rara.












                        Por isso, torna-se imprescindível que a  partir  dos
40 anos os homens realizem  o  exame  de  toque  retal  e  dosagem  do  PSA,
principalmente aqueles que apresentam fatores de risco  conforme  mencionado
no item anterior, independentemente de sintomas. Em caso  de  toque  anormal
ou PSA elevado, o paciente deverá ser submetido a uma  ecografia  transretal
com biópsia  prostática.  Os  fragmentos  obtidos  serão  levados  ao  exame
anátomo-patológico.  Confirmado  o   diagnóstico,   o   tumor   deverá   ser
dimensionado. Isto significa que outros exames  deverão  ser  solicitados  a
fim de que se possa saber se o tumor está confinado  à  próstata  ou  se  já
invadiu órgãos adjacentes ou se já virou metástase.


                        O  tratamento  do  câncer  de   próstata   é   muito
controverso, pois são muitas as variáveis:  idade  do  paciente,  níveis  do
PSA, estágio do tumor, tipo histológico. Além disso, deve-se discutir com  o
paciente as complicações do tratamento.


                        Sendo assim, o  exame  preventivo  contribuirá  para
diminuir  os  índices  de  mortalidade  em  razão  dessa  doença,  além   de
possibilitar que por meio de um diagnóstico precoce, ele possa  ser  tratado
e com um chance de cura de 90%. Outrossim,  o  Estado  acabará  economizando
futuramente com internações e medicamentos.


                        Ante o exposto, peço o  inestimável  apoio  de  meus
nobres Pares para a aprovação da presente propositura.





                        Sala das Sessões, em 3/5/2005






                         a)  Afanasio Jazadji - PFL