


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  41, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Educação  para  que
preste as seguintes informações, relativas à  jornada  de  trabalho  docente
nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs?

1. A Secretaria Estadual de Educação entende que  o  trabalho  desenvolvido
   pelos professores nos CEEJAs é um trabalho docente? Ou é administrativo?
2. Se é trabalho docente, por que a jornada docente desses  educadores  não
   segue o embasamento legal que estabelece jornada dos professores?
3. Qual é o embasamento legal que permite à SEE  obrigar  o  professor  que
   trabalha  no  CEEJA  a   cumprir   horas-relógio,   diferentemente   dos
   professores que trabalham nas demais escolas da rede estadual?
4.  Há  nesse  posicionamento  uma  forma  disfarçada  de  discriminar   os
   professores a não trabalharem nos CEEJAS, punindo-os com mais  horas  de
   trabalho?
5. Por que não há criação  de  cargos  docentes  nos  CEEJAs,  criando  uma
   anomalia no sistema educacional?





                                JUSTIFICATIVA





      Há uma série de manifestações contra a postura da Secretaria  Estadual
de Educação no que  diz  respeito  aos  CEEJAS.  A  Resolução  03/201º  e  a
Instrução CENP 06/08/2010 caminham no sentido de descaracterizar a  educação
para os  jovens  e  adultos.  Há  documentos  escritos  e  encaminhados  aos
sindicatos – recentemente reafirmados em  audiência  pública  promovida  por
nosso mandato sobre a educação do jovem e adulto – que mostram a atuação  da
SEE no sentido de reduzir ou acabar com a flexibilidade  da  freqüência  dos
alunos e punir os educadores, aumentando sua jornada de trabalho.
      Há questionamento também por parte dos professores,  que  estão  sendo
penalizados com aumento de sua jornada, como se trabalhar nos  CEEJAs  fosse
um castigo e merecesse aumento de jornada.
      Nosso requerimento de informação busca respostas para tentar  entender
a postura desta secretaria e onde está o  embasamento  legal  que  justifica
este aumento de jornada de trabalho, sem o correspondente aumento  salarial.






                        Sala das Sessões, em 2-3-2011





                             a)  Carlos Giannazi