


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.060, de 11 de junho de 2019
 (Projeto de lei nº 316, de 2018, do Deputado Ricardo Madalena – PR)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pedro Morelato” o dispositivo de acesso e retorno SPD 523/294 localizado no km 523,140 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Tupã.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de junho de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de junho de 2019.
 Publicado em : D. O. de 12/6/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 12/06/2019 17:34
 17060.doc