


                       PROJETO DE LEI Nº 165, DE 2014


                                 Declara de utilidade  pública  o  Lar  dos
                                 Velhinhos de Santa Gertrudes.







A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Lar dos  Velhinhos  de  Santa
Gertrudes, com sede no Município de Santa Gertrudes.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





O Lar dos Velhinhos de Santa Gertrudes, fundado em 1976, é  pessoa  jurídica
de direito privado, constituída na forma de associação  civil  de  fins  não
lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se  pelo  seu
Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.

O lar tem por  finalidade  o  atendimento  ao  idoso  em  suas  necessidades
básicas, procurando permanecer e promover a integração do mesmo  na  família
e na sociedade. Os atendimentos  são  realizados  em  horário  integral,  24
horas por dia, 7 dias por semana, por uma equipe multidisciplinar.

A fim de cumprir suas finalidades a entidade se propõe  a  cooperar  com  as
instituições  públicas  e  particulares  empenhadas  no  cuidado  do   idoso
incentivando as boas práticas de  cuidados  com  as  pessoas  da  3ª  idade.
Também,  promove,  desenvolve  e  estimula  a  atividade  física,  motora  e
cultural dos idosos, através de inúmeras atividades.



Cabe ressaltar que a instituição é a  única  na  cidade  em  atendimento  ao
idoso, e não faz distinção alguma  quanto  à  raça,  cor,  condição  social,
credo religioso ou político daqueles que estão sob  seus  cuidados,  atuando
de forma a atender aqueles que necessitam.

Além dessas praticas cabe à instituição  cuidar  da  situação  jurídica  dos
idosos inclusive a curadoria,  além  de  angariar  e  recolher  fundos  para
realização dos projetos e propósitos do lar.

Por entender que o Lar dos Velhinhos de Santa Gertrudes realiza um  trabalho
de grande cunho social, é que apresentamos o presente  projeto  de  lei,  ao
qual solicitamos a aprovação dos Nobres Pares.























                       Sala das Sessões, em 11-3-2014





                           a) Aldo Demarchi - DEM