


                        REQUERIMENTO Nº 820, DE 2015



      Requeiro, nos termos do artigo 35 da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação  com  a  finalidade
de participar da Reunião  do  Movimento  Nacional  “Acesso  à  Saúde  –  Meu
direito é um dever do Governo”, no dia 04 de agosto  de  2015,  em  Brasília
-DF.
                                JUSTIFICATIVA



      O Movimento Nacional “Acesso à Saúde –  Meu  direito  é  um  dever  do
Governo”,  organizado  pela  Confederação  das  Santas  Casas  e   Hospitais
Filantrópicos (CMB) e apoiado pelas 17 federações estaduais foi  lançado  no
dia  15  de  maio  pelo  presidente  da  CMB,  Edson  Rogatti,   durante   o
encerramento do 24º Congresso da Fehosp, em Campinas.
      Tem  por  objetivo  tornar  pública  e  discutir  com  a  sociedade  a
realidade do setor; esclarecer os efeitos do processo gradativo da  falência
da rede sem fins lucrativos voltadas ao SUS;   envolver município,  estados,
entidades, profissionais da saúde, Frentes  Parlamentares  e  gestores  pela
defesa do SUS; buscar apoio no Congresso Nacional;  buscar  a  sobrevivência
das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no SUS, com  base  no  equilíbrio
econômico e financeiro e  recursos  que  garantam   qualidade  dos  serviços
prestados, com  vistas  a  manutenção  da  assistência  à  população,  entre
outros.
      O movimento prevê três etapas: começando na fase municipal no  dia  29
de junho; passando pela etapa estadual no dia 13 de  julho;  e  por  fim,  a
ação nacional, agendada para o dia 04 de agosto em  Brasília,  no  Congresso
Nacional.
      O tema do movimento, “Acesso à  Saúde:  meu  direito  é  um  dever  do
governo”, pretende atingir a população, mostrando que o impacto  pela  falta
de financiamento e priorização da  Saúde  atinge  diretamente  quem  depende
desses serviços. Os hospitais,  mesmo  com  todos  os  problemas,  continuam
atendendo, com qualidade, mas não têm condições de fazer mais pela falta  de
recursos e acúmulo de dívidas.
      A participação de representante desta Assembleia Legislativa no evento
é de suma importância, uma vez que existe nessa  Casa  de  Leis  uma  Frente
Parlamentar em Defesa das Santas Casas  e  dos  Hospitais  Filantrópicos  do
Estado de São Paulo. Esta frente tem desenvolvido um  trabalho  que  visa  à
recuperação  da  saúde  financeira  das  Santas  Casas   e   dos   Hospitais
Filantrópicos deste Estado.



                       Sala das Sessões, em 19/5/2015



a) Itamar Borges a) Caio França a) Paulo Correa Junior  a)  Cauê  Macris  a)
Beth Sahão a) Davi Zaia a) Marcos Damasio a) Clélia Gomes  a)  Gileno  Gomes
a) Igor Soares a) Chico Sardelli a)  Antonio  Olim  a)  Atila  Jacomussi  a)
Estevam Galvão a) Marta Costa a) Marcos  Neves  a)  Carlos  Cezar  a)  Jorge
Wilson Xerife do Consumidor a) Jorge Caruso