
                    PROJETO  DE  LEI  Nº  593,  DE  2008


                                 Dispõe sobre a  instalação  de  Postos  de
                                 Atendimento ao POUPATEMPO no município  de
                                 Santo André - SP.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar  um  Posto  de
Atendimento do POUPATEMPO, no município de Santo André.

Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

O programa denominado POUPATEMPO veio para facilitar o acesso do cidadão  às
informações e serviços públicos, implantou em 1996  o  Programa  Poupatempo,
que reúne,  em  um  único  local,  um  amplo  leque  de  órgãos  e  empresas
prestadoras de serviços  de  natureza  pública,  prestando  atendimento  sem
discriminação ou privilégios.

A instalação de um POUPATEMPO no município de  Santo  André  trará  muito  s
benefícios disponibilizando à população mais de 400 serviços, sendo  emissão
de RG, Atestado de Antecedente Criminais, Carteira  de  Trabalho  e  CNH  os
mais solicitados. Não precisando a população se deslocar para  o  POUPATEMPO
do Município vizinho que fica em São Bernardo do Campo.

Santo André é um  município  localizado,  na  Região  Metropolitana  de  São
Paulo, integrando um grupo de municípios conhecidos como  Região  do  Grande
ABC. Sua população estimada em 2007 foi de  667.891  habitantes.  Ocupa  uma
área de 175 km², o  que  resulta  numa  densidade  demográfica  de  3.816,52
hab/km².

Diante do exposto, fazemos votos de que os nobres pares, imbuídos  do  mesmo
propósito, unam-se na aprovação deste projeto.

                        Sala das Sessões, em 4/9/2008

                          a) José Bittencourt - PDT