

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                          n.º 371,  de 2001.






      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Sr.  Secretário  de  Assistência
e Desenvolvimento Social, para que adote as devidas providências no  sentido
de que sejam fornecidas a esta Casa de Leis, as seguintes informações  sobre
a implementação das políticas  contidas  no  PEDH  -  Programa  Estadual  de
Direitos Humanos referentes ao combate ao trabalho infantil:

1. Quais os dados existentes sobre a  existência  de  trabalho  infantil  no
  Estado de São Paulo?
2. Quantas crianças e adolescentes trabalhavam irregularmente no estado  nas
  datas de edição do PEDH e em 30 de junho de 2001?
3. Quais são os programas de erradicação do trabalho infantil  mantidos  por
  esta Secretaria?
4. Que atividades  foram  realizadas  por  estes  programas  no  período  de
  vigência do PEDH, até 30 de junho de 2001? Onde, quando e com que público
  alvo foram estas atividades realizadas?
5.  Quais  são  os  programas  de  proteção  aos  direitos  do   adolescente
  trabalhador mantidos por esta Secretaria? Que atividades foram realizadas
  por estes programas no período de vigência do PEDH, até 30  de  junho  de
  2001? Onde,  quando  e  com  que  público  alvo  foram  estas  atividades
  realizadas?
6. Qual a dotação orçamentária prevista para estes programas nos  Orçamentos
  de 2000 e 2001 e qual o montante efetivamente  realizado  em  2000  e  no
  primeiro semestre de 2001? (ítem 188)



                                JUSTIFICATIVA


O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.

                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES