


                       PROJETO DE LEI Nº 1278, DE 2009


                                 Autoriza   a   criação   do   Centro    de
                                 Recuperação e Digitalização de  Documentos
                                 Históricos,  Políticos  e  Artísticos   de
                                 interesse coletivo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  um  Centro  de
Recuperação  e  Digitalização  de   Documentos   Históricos,   Políticos   e
Artísticos, de interesse coletivo, vinculado à Secretaria de Cultura.

Artigo  2º  -  O  Centro  de  Recuperação  e  Digitalização  de   Documentos
Históricos, Políticos e Artísticos terá, entre outros, os objetivos de:

I - recuperar e dar tratamento adequado a todo tipo  de  arquivo  disponível
em todos os órgãos públicos do estado, inclusive nas universidades;
II - dar tratamento digital para os documentos recuperados;
III - disponibilizar os documentos para qualquer  interessado,  do  país  ou
internacional;
IV  -  integrar  a  comunidade  intelectual  interessada  na  divulgação  do
conhecimento histórico acumulado;
V - integrar, pela informação, os diversos órgãos públicos  formuladores  de
políticas públicas;
VI - permitir e incentivar o  reencontro  de  todos  os  brasileiros  com  a
história mais recente do estado e do país.

Artigo 3º - À Secretaria Estadual da Cultura caberá  a  responsabilidade  de
sediar e administrar  esse Centro, que terá caráter  público,  em  toda  sua
abrangência.

           § 1º - O Centro deverá contar com uma  equipe  de  profissionais
      gabaritados  para  o  trabalho,  principalmente  de  historiadores   e
      técnicos   especializados   nas   questões    de    digitalização    e
      disponibilização virtual.

           §  2º  -  Caberá  aos  profissionais  do  Centro  estudarem   os
      documentos existentes e aqueles colocados para análise,  declarando-os
      de interesse público e relevância social.

Artigo 4º - Pesquisadores  de  escolas  públicas  e  privadas,  de  qualquer
nível, terão total acesso aos documentos catalogados e  disponibilizados  em
forma de cópias impressas ou virtuais.

           Parágrafo   único   -   Todo   o   material   catalogado    será
      disponibilizado na rede mundial de computadores.

Artigo 5º - O  Centro  poderá  firmar  parceria  com  empresas  de  qualquer
natureza  ou  ramo  de  atuação,  universidades,   bibliotecas   e   centros
culturais, e organizações não governamentais visando a ampliar  sua  atuação
e abrangência, bem como facilitar e  agilizar  o  trabalho  de  catalogação,
recuperação e disponibilização dos documentos.

Artigo 6º -  Todos os direitos autorais  que  eventualmente  forem atingidos
serão preservados. 
  
Artigo  7º  -  Esse   Centro   terá   como   pólos irradiadores as   grandes
bibliotecas, centros culturais e institutos localizados  na  cidade  de  SÃO
PAULO.

Artigo 8º - As despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão à 
conta das  dotações  orçamentais  próprias,  suplementadas,  se  necessário,
devendo as previsões futuras destinar recursos específicos para o  seu  fiel
cumprimento.
  
Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 





                                JUSTIFICATIVA





      A criação de um Centro de Recuperação e  Digitalização  de  Documentos
  Históricos,  Políticos  e  Artísticos  digitalizados  se faz   necessária,
  hoje, para   resgatar  e  preservar  a   nossa   história,   cuidando   do
  farto patrimônio histórico  documental,  ainda  em  papel,   que  está  se
  perdendo nas centenas de bibliotecas públicas,  secretarias  de  segurança
  pública, centros culturais e  institutos do  Estado  de  São  Paulo.  Esse
  Centro contribuirá  para  a inserção do país no patamar dos que  detém  os
  mais desenvolvidos centros de estudos do mundo.
      O Centro garantirá o recolhimento do patrimônio  histórico  documental
  de órgãos e unidades funcionais públicas municipais assim como bibliotecas
  públicas e particulares acervos públicos  e  particulares,  e  centros  de
  culturas espalhados pelo estado,  bem  como  dos  documentos  privados  de
  interesse  público. O processo  de  recuperação  e  resgate   utilizará as
  devidas  técnicas  de  arranjo,  seleção,  digitalização  e   preservação,
  possibilitando a divulgação mediante instrumentos de acesso (através de cd
  rom, cadernos temáticos ou pela rede mundial de computadores, a  internet,
  etc), pesquisas e  atividades  pedagógicas.  O   acervo a  ser  recuperado
  constitui-se de documentos textuais (como relatórios,  atas, os  anais  de
  reuniões  , fitas, magnéticas, dossiês,  depoimentos e  periódicos, (todos
  de  relevância   histórica) plantas,   mapas,   projetos   arquitetônicos,
  fotografias, filmes, cartazes, fitas de áudio e vídeo, discos, etc.  Nesse
  conjunto  documental  de  pesquisas, merecerá  um   cuidado   especial   a
  documentação referente ao passado recente, sobretudo ao  período  militar,
  que possui, ainda, uma grande  quantidade  de  documentos  inéditos  a  se
  recuperar.
      O trabalho nesse sentido que vem sendo  desenvolvido  pela  professora
  universitária, e escritora, Creuza Berg, há algum tempo,  foi  fundamental
  para a formulação desse projeto de lei.
      Nesse sentido, encaminhamos aos nobres pares esta  proposta  para  que
  seja analisada à luz da necessidade, ainda forte, no estado – e no país  –
  de se valorizar e recuperar e disponibilizar documentos de nossa  história
  recente.





                       Sala das Sessões, em 27/11/2009



                          a) Carlos Giannazi - PSOL