


                     PROJETO DE LEI Nº      315, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Pais e Amigos dos Excepcionais -  APAE,
                                 no município de Ferraz de Vasconcelos.





                                         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                                  Artigo  1°  -  É  declarada  de  utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no  município
de Ferraz de Vasconcelos.

                                 Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                                  Consagrados em 4  anos  de  atividades,  a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE iniciou suas  atividades
no município de Ferraz de Vasconcelos em 14 de maio de 2.008.
                                 Com sede à Rua das Margaridas, nº 232, Vila
Santa Margarida, sendo uma entidade civil sem fins  lucrativos,  de  caráter
assistencial, tem como finalidade propugnar  junto  aos  Órgãos  competentes
melhoramentos públicos e bem estar  social  aos  portadores  de  deficiência
mental e/ou Múltipla e Austistas.
                                  Atualmente atende crianças, adolescentes e
adultos  portadores   de   deficiência   integrativa   (mental),   múltiplas
deficiências, autismo e distúrbios severos do desenvolvimento.
                                 Além do atendimento escolar o  aluno  conta
com apoio da Equipe Terapêutica de Reabilitação de saúde mantida pela  APAE,
que atendem não só o aluno da escola mantida, como alunos da rede  municipal
de ensino portador de deficiência auditiva e mental.
                                  Dentro  de  um   processo   planejado   de
crescimento institucional, com a ampliação do espaço físico de forma que  as
metas  estabelecidas  pela  equipe  pedagógica   possam   ser   efetivamente
alcançadas  e  o  trabalho  desenvolvido  ser  significativo  com  ganho  de
qualidade de vida, este processo de treinamento passa para as atividades  de
vida diária, pela alfabetização, pelas atividades físico-desportivas,  entre
outras,  e  também   para   assegurar,   mesmo   que   minimamente,   alguma
independência financeira e/ou independência no lar.
                                  Em 2.007 foram feitos  2.473  atendimentos
clínicos (fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos),  o  que  demonstra,
por si, a grande importância daquela entidade.
                                  Estas são, em síntese, as razões  que  nos
levaram a apresentar  o  presente  projeto  de  lei,  esperando  contar  com
beneplácito dos Nobres Pares desta  Augusta  Casa  de  Leis  para  a  rápida
tramitação e aprovação desta propositura.







                       Sala das Sessões, em 29/4/2008





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS