


                    PROJETO DE LEI Nº      612,  DE 2004





                            Dá Denominação a estabelecimento de Ensino.




      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





      Artigo 1º - Passa a  denominar-se  Escola  Estadual  Diplomata  Sérgio
      Vieira de Mello, a Escola Estadual Sítio Bom Jesus,  no  município  de
      São Bernardo do Campo.






      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Visa o presente projeto de lei denominar EE Diplomata Sérgio Vieira de
      Mello a EE Sítio Bom Jesus/Parque Havaí,  localizada  na  Estrada  dos
      Alvarenga,  4.100, no Município de São Bernardo do Campo.


      Entendemos não ser necessário nos alongarmos, na notória, biografia do
      Diplomata Sérgio Vieira de Mello,  mas  por  força  regimental,  assim
      resumimos:


      Sérgio Vieira de Mello, Embaixador Brasileiro  e  Alto  Comissário  de
      Direitos Humanos da ONU. Nascido no Rio de Janeiro aos 15 de março  de
      1948, casado e pais de dois filhos, Sérgio Vieira de Mello  entrou  na
      ONU em 1969 enquanto estudava filosofia e humanidades na  Universidade
      de Paris (Panthéon-Sorbonne). Passou a maior  parte  de  sua  carreira
      trabalhando na ONU para refugiados em Geneva, e  serviu  em  operações
      humanitárias e de guarda-pas em Bangladesh, Sudão, Chipre,  Moçambique
      e Peru. Em 1981 ele assumiu seu primeiro cargo de alto  nível,  quando
      foi nomeado Conselheiro Político Sênior das forças da ONU  no  Líbano.
      Depois disso, ocupou diversas  funções  importantes  nas  matrizes  da
      UNHCR's de 1983 a 1991 (Chefe de Gabinete da Alta Comissão: Diretor do
      Departamento Regional para Ásia e Oceania: e  Diretor  de  Divisão  de
      relações externas). Entre 1991 e 1996, serviu como Enviado Especial do
      Alto Comissário ao Camboja), diretor do repatriamento para  autoridade
      transicional de ONU de proteção  das  nações  (UNPROFOR),  Coordenador
      humanitário regional da ONU na região dos Grandes lagos da África.  Em
      1996  ele  foi  nomeado  Assistente  Alto  Comissário  da   ONU   para
      refugiados, antes de ser enviado para Nova York  em  janeiro  de  1998
      como Sub-Secretário-Geral para casos  humanitários  e  Coordenador  de
      Emergência.  Assumiu  temporariamente  a  posição   do   Representante
      Especial  do  Secretário  Geral  em  KOSOVO  e  serviu   também   como
      administrador Transacional da ONU no Timor Leste. Em 12 de setembro de
      2002 foi nomeado Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU.  Em  maio
      de 2003, foi nomeado pelo Secretário Geral  para  assumir  seu  cargo,
      como Representante Especial do Secretário Geral durante  quatro  meses
      no Iraque. E nesta função ficou até o dia 19 de agosto de 2003  quando
      foi morto tragicamente. "Sérgio", como era  conhecido  pelos  oficiais
      de governo, membros da equipe de funcionários da ONU, e de outros  que
      o consideraram um bom amigo,  foi  um  empregado  civil  internacional
      notavelmente eficaz. Como resultado, a ONU nomeou para resolver um dos
      mais complicados desafios humanitários  mundiais.  Sua  trajetória  de
      sucesso   é   extraordinária.   Seus   bens   eram   a    inteligência
      extraordina´ria e o bom senso, a graciosidade e a  sagacidade,  e  uma
      profunda dedicação aos princípios humanitários que integram a ONU. Ele
      era uma escolha óbvia para conduzir o esforço da ONU no Iraque, a  que
      deu sua vida.


      Seus amigos, colegas da ONU e do Mundo sempre honrarão  o  Sérgio,  em
      memória de sua perseverança no direito  humanitário,  que  ele  sempre
      defendia.


      Em face do exposto, entendemos justa a denominação.









                       Sala das Sessões, em  28/9/2004



                            a)  Ana do Carmo - PT