


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.550, de 16 de outubro de 2017
 (Projeto de lei nº 216, de 2017, do Deputado Paulo Correa Jr – PEN)
 Institui o “Dia da Memória Pet”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Memória Pet”, a ser celebrado, anualmente, no segundo domingo de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de outubro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Maurício Benedini Brusadin
Secretário do Meio Ambiente
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 16 de outubro de 2017.
 Publicado em : DO 17/10/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 17/10/2017 12:38
   16550.doc