

                      PROJETO  DE  LEI  Nº  1061     , de 2003





                                             Declara  de  utilidade  pública
entidade que especifica.




    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO  decreta:



    Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  “ASSOCIAÇÃO  DE
                 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO  ADOLESCENTE  –  A.A.C.A.",  com
                 sede em Pilar do Sul, neste Estado.

       Artigo    2º    -      Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
                 publicação.




                                             JUSTIFICATIVA





                        Fundada aos 15 de dezembro de  1997,  a  “ASSOCIAÇÃO
DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – A.A.C.A." é uma entidade  civil,
sem fins lucrativos, que tem por finalidades:

      I  – Retirar a  criança  e  o  adolescente  da  ociosidade,  dando-lhe
      condição efetiva de integração  social  na  comunidade,  evitando  sua
      marginalização;


      II  -  Contribuir  para  o  seu  desenvolvimento   físico,   moral   e
      intelectual,   ministrando-lhe   cursos   de   iniciação   educacional
      profissionalizante propiciando-lhe acesso à  educação  e  ao  trabalho
      digno e honesto;


      III – Proporcionar a criança e ao adolescente carente a  possibilidade
      de  freqüentar  cursos  em  outras  atividades  humanas,  mediante   a
      celebração de convênios com entidades governamentais e privadas;


      IV – Orientar a criança, o adolescente e sua família, dando-lhe toda a
      assistência visando a sua sociabilização.


                  No desenvolvimento de suas  atividades,  a  Associação  de
Atendimento à  Criança  e  ao  Adolescente  promove  o  bem  de  todos,  sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas  de
discriminação, prestando serviços gratuitos.


                 Por essas razões, entendemos ser plenamente justificável  a
presente propositura, razão pela qual esperamos  contar  com  o  beneplácito
dos nobres Pares.


                                                     Sala  das  Sessões,  em
14/10/03




                                                   a)  MARIA LÚCIA  AMARY  -
PSDB