


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  682     , DE 2005






Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno desta Casa se digne a douta  Mesa  a
oficiar ao Exmo.  Sr.  Secretário  de  Energia,  Recursos  Hídricos  e
Saneamento,  Dr.  Mauro  Guilherme  Jardim  Arce,  requisitando   seja
informado o seguinte:

   a) Procede a informação que a Sabesp é a  empresa  encarregada  dos
      serviços de saneamento básico no município de Barra do Turvo?
   b) Em caso afirmativo,  anexar  cópia  do  contrato  vigente  nesse
      sentido,  celebrado  entre  a  Sabesp  e  a  Prefeitura  daquele
      município.
   c) Procede a denúncia de que a Sabesp, nos anos de  vigência  desse
      contrato,  muito  pouco  ou  nada  investiu  nos   serviços   de
      tratamento dos esgotos domésticos daquele  município?  Informar,
      detalhadamente, a relação de todos os investimentos e  obras  de
      tratamento de esgotos já realizados  pela  Sabesp  em  Barra  do
      Turvo.
   d) Procede a denúncia de que os esgotos domésticos de várias ruas e
      até bairros inteiros continuam sendo jogados  nos  rios  daquele
      município ou seja, dentro do Parque Estadual de Jacupiranga?
   e) Procede a denúncia de que o ponto  de  coleta  da  água  do  rio
      posteriormente distribuída pela Sabesp como  água  potável  para
      ingestão pessoal aos habitantes do município de Barra do  Turvo,
      fica a jusante ou seja abaixo dos locais  onde  continuam  sendo
      lançados  esgotos  domésticos  de  várias  ruas  e  bairros   do
      município?
   f) Procede a denúncia de que várias escolas estaduais do  município
      de Barra do Turvo sequer possuem canalização de esgotos, estando
      esses esgotos correndo a céu aberto pelas ruas  e  caminhos  dos
      bairros, até os rios?
   g) Em caso  negativo,  informar  como  são  feitas  a  coleta  e  a
      destinação  dos  esgotos  de  cada  uma  das  escolas  estaduais
      relacionadas abaixo:
EER Bº Barreiros
EER Bº Reginaldo
EER Bº Ribeirão Bonito
EER Bº Anhemas
EER Bº Água Quente
EER Bº Capela do Cedro
EER Bº Fria
EER Bº Córrego da Onça
EER Bº Córrego do Franco
EER Bº Indaiatuba
EER Bº Areia Branca
EER Bº Ribeirão do Meio
EER Bº Pinheirinho dos Francos
EER Bº Pinheirinhos das Dúvidas
EER Bº São Pedrinho
EER Bº São Pedrinho II
EER Bº Santa Marta
EER Bº Bela Vista
EER Bº Bela Vista II

   h) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.







                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador-Geral
do Estado, para prestar informações sobre assunto relacionado com sua  pasta
ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
 do Poder Legislativo.

Dessa forma, impõe-se um posicionamento dessa Pasta acerca do assunto.












                       Sala das Sessões, em 20-12-2005





                             a)  Caldini Crespo