


                       PROJETO DE LEI Nº 562, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 de Amparo e Proteção ao Menor - AAPM",  no
                                 município de Pradópolis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública estadual a “Associação de
Amparo e Proteção do Menor - AAPM”, com sede no município de Pradópolis.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de  Utilidade  Publica
Estadual da “Associação de Amparo e Proteção do Menor - AAPM”, com  sede  no
município de Pradópolis.


      Fundada em Agosto de 1999, a referida associação  tem  por  finalidade
estatutária:
      I  –  realizar  estudos,  pesquisas,  debates,  cursos,  seminários  e
congressos;
      II  –  manter   intercambio   com   outras   entidades   nacionais   e
internacionais;
      III – cooperar com os  poderes  públicos  e  outras  associações  e/ou
fundações;
      IV  –  esclarecer  a  opinião  publica  a  respeito   das   atividades
assistenciais e filantrópicas de seus associados e quanto a legitimidade  da
ação da Associação de Amparo e Proteção ao Menor;
      V – Divulgar temas de interesse da Associação de Amparo e Proteção  ao
Menor;
      VI – praticar quaisquer atos e atividades lícitas para a  execução  de
seus objetivos, mesmo que não estejam  contemplados  neste  Estatuto,  desde
que previamente aprovados pelo Conselho Gestor.


      No desenvolvimento de  suas  atividades,  a  Associação  de  Amparo  e
Proteção do Menor - AAPM não faz qualquer discriminação em suas  atividades,
dependências ou  em  seu  quadro  social,  prestando  serviços  gratuitos  e
permanentes, executadas sob a responsabilidade da sua Diretoria.


      É constituída em conformidade com o disposto em  seu  estatuto,  sendo
que a prestação de seus serviços  dar-se-á  mediante  o  desempenho  de  seu
corpo de voluntários, sendo estabelecida na Rua Campos Salles, 535 –  Centro
– Pradópolis – SP – CEP: 14.850-000.


      Seu corpo dirigente goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.


      A contabilidade  da  instituição  é  modesta,  valendo-se  do  esforço
precioso de seu voluntariado, assim como de  seus  dirigentes,  que  nenhuma
remuneração recebem por seu trabalho.


      No cumprimento de seus propósitos estatutários, a instituição  executa
extensa  lista  de  ações  efetivas,  como  demonstram  os   relatórios   de
atividades referentes aos últimos exercícios fiscais.


      Pelo exposto acima e por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis  a
propositura de Declaração de Utilidade Publica Estadual  da  “Associação  de
Amparo e Proteção do Menor - AAPM”, com sede  no  município  de  Pradópolis,
que pretendemos ver aprovada, com o apoio e o voto favorável das Senhoras  e
dos Senhores membros desta Casa Parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 04/09/2012





                         a) Welson Gasparini - PSDB