


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  428, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para que informe:
      1.     Quantas  vezes  foram  registrados  episódios   de   falta   de
abastecimento de água nos municípios  da  Região  Metropolitana  da  Baixada
Santista no período de 2003 a 2006?
      2.    Qual a duração de cada um desses episódios e suas causas?
      3.    Uma vez que a  cobrança  da  prestação  de  serviço  é  expedida
normalmente, mesmo com longos períodos de  desabastecimento  que  prejudicam
os usuários, como o consumidor será ressarcido do desconforto gerado  nesses
episódios?
      4.    Quais as providências que a SABESP vêm tomando para  evitar  que
esses episódios se repitam e quais os prazos para que as  eventuais  medidas
sejam tomadas?



                                JUSTIFICATIVA




      Em setembro de 2006 mantive contato  com  comunidades  de  bairros  do
Município de Praia Grande  e São Vicente  e,  dentre  outros  problemas  ali
relatados, destacou-se o fato de que há quase  duas  semanas,  moradores  da
maioria dos bairros de Praia Grande e de  sete  dos  nove  bairros  da  área
continental de São Vicente estavam sem  abastecimento  de  água,  apesar  de
continuarem a pagar suas contas.
      Entrando em contato com a  superintendência  regional  da  SABESP  foi
afirmado que o abastecimento voltaria ao normal em decorrência das  recentes
chuvas. No entanto, essa situação vem se tornando rotineira, o que não  pode
ser tolerado
      Este Requerimento pretende obter do órgão  competente  do  Governo  do
Estado de São Paulo as informações e as respostas  para  os  questionamentos
feitos pela população.






                       Sala das Sessões, em 4/10/2006



                             a)  Fausto Figueira