


                       PROJETO DE LEI Nº 794, DE 2016


                                 Autoriza   a   criação   da   Central   de
                                 treinamento para cão-guia no Estado de São
                                 Paulo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






            Artigo 1º - Fica autorizada a criação da Central de  treinamento
para cão-guia no Estado de São Paulo.


            Artigo 2º - A Central de treinamento para cão-guia de que  trata
esta lei está vinculada à Secretaria estadual de acessibilidade.


            Artigo 3º - Compete à Central de treinamento para cão-guia:

                I -  cadastrar as pessoas com deficiência visual que queiram
fazer  o  uso  do  cão-guia  no  site  oficial  da  Secretaria  estadual  de
acessibilidade;

                II - interligar as informações disponíveis no  cadastro  com
instituições assistenciais oficiais e entidades  organizadas   da  sociedade
civil  de  qualificação   de   acessibilidade  para    pessoas  que  possuam
deficiência visual e possam e queiram fazer o uso do cão-guia.

            Artigo 4º - Toda pessoa com deficiência visual poderá inscrever-
se na Central de que trata esta lei, por  meio  de  cadastro  disponível  na
Secretaria estadual de acessibilidade.

            Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA



A relação entre cães e seres humanos  portadores  de  deficiência  visual  é
muito bonita, e relativamente antiga –  há,  por  exemplo,  um  registro  em
madeira  que  nos  remonta  à  Idade  Média,  que  ilustra  um  homem  cego,
conduzindo um cão em uma coleira.

            A adoção destes animais para tal começou a ser feita,  de  forma
mais representativa, na época da Primeira Grande  Guerra,  momento  este  em
que muitos soldados acabaram cegos; sendo um médico alemão, Dr. Stalling,  o
precursor dessa ideia. Tempos depois, em 1916, a primeira  escola  de  cães-
guia do mundo foi  fundada,  com  o  passar  dos  anos  outras  foram  sendo
abertas.

            Cães-guia fornecem mais segurança e  agilidade  aos  deficientes
visuais. Assim, conduzem  seu  parceiro  muitas  horas  por  dia,  inclusive
parando  em  meios-fios  antes  de  atravessarem  ruas,  e  desviando-os  de
obstáculos, tais como declives, buracos ou mesmo galhos de árvores.

            O treinamento é árduo e pode durar até dois anos.  Para  tal,  é
feita, primeiramente, uma triagem,  considerando  para  esta  tarefa  apenas
animais saudáveis e em boa forma,  e  com  temperamento  estável.  Labrador,
Gold Retriever e Pastor Alemão são as três raças mais comuns de cães-guia.

            Um animal  selecionado  e  treinado,  já  apto  a  acompanhar  o
portador de deficiência visual, trabalha como guia por  aproximadamente  dez
anos. Após este tempo,  se  aposenta,  podendo  permanecer  como  animal  de
estimação, enquanto seu dono adota outro para auxiliá-lo no dia a dia.

            Em nosso país, a primeira escola de cães guias  foi  fundada  em
1999: a Lions Clube Florianópolis Lagoa Helen Keller.

            Aqui, apesar da Lei nº 11.126/05 e do Decreto nº  5.904/06,  que
dispõem sobre o acesso e permanência destes cães em qualquer  local  público
ou privado (exceto em UTIs e salas de cirurgia), o número desses é  bastante
restrito.

            Pois, o custo final com treinamento  de  um  cão-guia  estima-se
atualmente em vinte e cinco mil reais  (R$  25  mil)  e  há  dificuldade  em
encontrar  cães  adequados  para  esse  nobre  função,  essas   dificuldades
acontecem entre outras coisas, por falta de investimentos e  poucos  centros
especializados.

            Devido a isto  e  levando  em  consideração  que  o  Sesi  -  SP
encerrou o programa de treinamento de cães-guia  passando  a  tutela  desses
animais para os próprios usuários,  fazendo  com  que  estes  passem  a  ser
responsáveis pelas despesas de  exames  periódicos   e,  se  necessário,  de
futuros treinamentos e avaliações destes  cães,  sabendo  que  parte  desses
usuários  não  possui  condições  de  arcar  com  essas   despesas,   faz-se
extremamente necessária a criação  desse  centro  de  treinamento  para  que
estas pessoas possam viver  com  dignidade  e  autonomia  e  para  que  mais
pessoas com deficiência visual possam ter acesso de maneira gratuita ao  uso
do cão-guia.

            Este projeto de lei  encontra  respaldo  no  nosso  ordenamento,
pois a LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Art. 8º determina que  É  dever
do Estado, da sociedade e da família assegurar  à  pessoa  com  deficiência,
com prioridade, a efetivação dos direitos referentes  à  vida,  à  saúde,  à
sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação,  à  habitação,  à
educação,  à  profissionalização,  ao  trabalho,  à  previdência  social,  à
habilitação e à reabilitação, ao transporte, à  acessibilidade,  à  cultura,
ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos  avanços
científicos e  tecnológicos,  à  dignidade,  ao  respeito,  à  liberdade,  à
convivência  familiar   e   comunitária,   entre   outros   decorrentes   da
Constituição Federal,  da  Convenção  sobre  os  Direitos  das  Pessoas  com
Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de  outras  normas  que
garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

            Assim, submeto a  presente  propositura  à  apreciação  de  meus
nobres pares.







                      Sala das Sessões, em 25/10/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM