


                       PROJETO DE LEI Nº 208, DE 2015


                                 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar,
                                 para fins ambientais e culturais,  terreno
                                 para incorporação ao "Parque Burle  Marx",
                                 na Capital do Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a desapropriar,  para
fins ambientais e culturais, os terrenos localizados ao  entorno  do  Parque
Municipal Burle Marx I e Parque Municipal Burle Marx II, na  antiga  Chácara
Tangará, nesta Capital do Estado de São Paulo.

Parágrafo único – Para efeitos desta  lei,  são  considerados  os  seguintes
imóveis:

1- lotes ns 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 da  Gleba  A  do  denominado
“Projeto Urbanístico Panamby”, atuais  lotes  A1,  A2,  A3,  A4,  A5  e  A6,
localizados entre a Avenida Dona Helena Pereira de Moraes, Rua  Itapaiúna  e
Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha, ao entorno do  “Parque  Municipal
Burle Marx I” e ”Parque Municipal Burle Marx II”;

2- lotes ns 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da Gleba C  do  denominado  “Projeto
Urbanístico Panamby”, situado  entre  a  faixa  lindeira  da  Avenida  Major
Sylvio de Magalhães Padilha e o “Parque Municipal Burle Marx I”.

Artigo  2º  -  Os  imóveis  desapropriados   serão  incorporados  ao  Parque
Municipal Burle Marx, por cessão do Estado de  São  Paulo  à  Prefeitura  da
Capital de São Paulo.

Artigo 3º - A área estadual incorporada ao Parque Municipal Burle Marx  será
dotada de instrumentos públicos de acessibilidade e possuirá programação  de
preservação ambiental e cultural, aberta à  população,  sob  conservação  do
Poder Público, em parceria com a comunidade local.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
de dotações consignadas na lei  orçamentária,  destinadas  à  Secretaria  de
Estado  do  Meio  Ambiente,  referentes  à  gestão  ambiental  nas   regiões
metropolitanas, ou programa que a substitua, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A área objeto desta propositura é objeto de uma disputa entre  o  direito  à
preservação do meio ambiente e  a  especulação  imobiliária,  pois  é  parte
integrante de uma  megaprojeto  imobiliário  localizado  na  antiga  Chácara
Tangará, no Panamby, nesta Capital.

Esta  região  foi  planejada,  nos  anos  1980,  para  a  instalação  de  um
empreendimento  imobiliário  misto,   composto   por   áreas   residenciais,
comerciais e de hotelaria.

Diante da existência de edificações  valiosas  sob  o  aspecto  histórico  e
arquitetônico, além da cobertura vegetal arbórea composta  de  vegetação  de
mata secundária em estágio  avançado  de  recuperação,  no  ano  de  1989  a
Associação dos Geógrafos Brasileiros, enviou ao Condephaat e ao  Conpresp  o
pedido de tombamento total da Chácara Tangará.

Ressaltando sua importância ambiental e social, no ano de 1995 a  Prefeitura
Municipal  de  São  Paulo  editou  o  Decreto  nº  35.537,  constituindo   e
denominando de Parque Burle Marx essa área verde, à qual foi  posteriormente
incorporada outro trecho de mata, por força do Decreto Municipal nº  52.700,
de 04/10/2011.

Ocorre que, entre essas áreas, que são Áreas  de  Preservação  Permanente  –
APPs, com rica vegetação de Mata Atlântica, com uma  floresta  com  mais  de
trinta caneleiras com mais de setenta anos, xaxins, paus jacarés,  palmeiras
juçara, araçás,  uvaias,  bromélias,  pimenta-de-macaco  e  outras  espécies
vegetais ameaçadas de extinção, bem como com única  avifauna,  com  mais  de
65 espécies de  aves  observadas  em  apenas  oito  dias,  com  aves  também
ameaçadas de extinção como o gavião-pomba, o pica-pau verde, a araponga e  o
pavó, além de pequenos mamíferos e muitos répteis  –  a  proprietária  (BRKB
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Banco Brascan,  gestora
do   Fundo   Imobiliário   Panamby)   e   incorporadores   (Camargo   Corrêa
Desenvolvimento Imobiliário e Cyrela Vermont de  Investimentos  Imobiliários
Ltda.)  pretendem  a  construção  de  torres  comerciais   e   residenciais,
eliminando grande parte dessas áreas  verdes,  com  mais  de  5.500  árvores
marcadas para corte, prejudicando cabeceiras  de  nascentes,  olhos  d’água,
brejos e córregos de água, e ainda eliminando a última várzea preservada  do
Rio Pinheiros, formando um verdadeiro paredão de concreto  contra  o  parque
Burle Marx.

Veja-se  o  croqui  descritivo  da  área,  extraído  de  laudo  técnico   de
caracterização ambiental, elaborado pela empresa Phisys SDA, ilustrativo  da
localização do imóvel:
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Igualmente, as quadras fiscais dos terrenos:
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Veja-se, também, a vista aérea da densa vegetação de mata atlântica:
      [pic]
Esta propositura representa  a  reivindicação  da  comunidade  local  e  dos
lutadores sociais em defesa do direito ambiental  da  cidade,  aliados  para
preservação do patrimônio verde deste Estado. É objeto  de  abaixo  assinado
que, em dezembro de 2014, já conta com mais de 23.000 assinaturas,  no  site
AVAAZ, em campanha articulada pela Comunidade Facebook SOS PANAMBY.

Apresentado anteriormente,  este  projeto  foi  arquivado  por  determinação
regimental, ante à instalação da atual  Legislatura,  motivo  pelo  qual  se
reapresenta nesta oportunidade.

                       Sala das Sessões, em 16/3/2015.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL