


                     PROJETO DE LEI Nº 1162 ,   DE 2003


                    Inclui a Festa de São Benedito de Tietê no
                       Calendário Turístico do Estado


      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado  a  "Festa
de São Benedito de Tietê", que se realiza  anualmente  no  último  final  de
semana do mês de setembro, no município de Tietê.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      A Festa de São Benedito de Tietê é realizada no município de Tietê  há
135 (cento e trinta e  cinco)  anos,  por  iniciativa  da  comunidade  negra
daquela localidade. Além da celebração religiosa, a Festa  de  São  Benedito
de Tietê configura-se como um evento de manifestação da negritude, sendo  um
dos maiores eventos da comunidade afrobrasileira de nosso País, reunindo  em
sua edição mais recente, em 27 e 28 de setembro do corrente  ano,  cerca  de
30.000 (trinta mil) pessoas.
      A partir  das  razões  expostas,  consideramos  que  a  Festa  de  São
Benedito de Tietê deve integrar o Calendário Turístico do Estado,  esperando
contar com o apoio das  senhoras  Deputadas  e  senhores  Deputados  a  esta
iniciativa.


                        Sala das Sessões, em 12/11/03


                          a)Sebastião Arcanjo - PT