


                    PROJETO DE LEI Nº      374 , DE 2011



                                 Declara de utilidade pública  a  "Casa  de
                                 Culto Afro Brasileiro  Ilê  Asé  Sobo  Oba
                                 Àrirà", no município de Santos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -   É  declarada  de  utilidade  pública  a  Casa  de  Culto  Afro
Brasileiro Ilê Asé Sobo Oba Àrirà, no município de Santos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





               A Casa de Culto Afro Brasileiro Ilê Asé Sobo Oba Àrirà é uma
associação civil, pessoa jurídica de direito privado, de caráter  religioso,
sem fins lucrativos, fundada em 12 de janeiro de  1987,  com  sede   na  Rua
Octávio Corrêa nº 64 – Estuário - Santos, que tem por finalidade  a  prática
da caridade moral, espiritual e material; o estudo de aspectos  científicos,
filosóficos e de moral  elevada;  além  de  promover  cursos  de  estudo  da
doutrina as associados.
               A  entidade  visa  à  religiosidade,  atendendo  a  toda   a
comunidade, sem preconceito de crença, religião, raça, classe social e  cor,
incentivando e fortalecendo o sentimento  de  fraternidade  universal.  Atua
nos movimentos sociais  de  ajuda  humanitária  e  social  e  em  defesa  da
Ecologia e do Meio Ambiente, promovendo projetos sociais e  culturais  junto
aos moradores da região, sendo que  já  foi  declarada,  conforme  documento
anexo, de Utilidade Pública pela prefeitura de Santos .
                                      Considerando  a   importante   função
social de amparo prestada  pela “Casa de Culto Afro Brasileiro Ilê Asé  Sobo
Oba  Àrirà”  a  todos  que  a  procuram,  sem   qualquer  distinção,   e   o
reconhecimento de sua importância pela  comunidade  local  ,   solicito  aos
Nobres Colegas Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,  a  aprovação  deste
Projeto de Lei, agora pela declaração de Utilidade Pública Estadual.



                       Sala das Sessões, em 25-4-2011





                            a)  Simão Pedro - PT