
                       PROJETO DE LEI Nº 739, DE 2017


                                 Institui a  Semana  Estadual  de  Apoio  e
                                 Conscientização sobre a  Síndrome  de  Li-
                                 Fraumeni    (LFS)    e    adota     outras
                                 providências.





            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º - Fica  instituída  a  Semana  Estadual  de
Apoio e Conscientização  sobre  a  Síndrome  de  Li-Fraumeni  (LFS),  a  ser
realizada, anualmente, na terceira semana do mês de setembro.
                       Parágrafo único  -  Na  semana  referida  no  “caput”
poderão ser realizados, pela sociedade civil, seminários, palestras,  fóruns
de debates, distribuição de cartilhas educativas e campanhas com o  objetivo
de apoio e  conscientização  acerca  da  Síndrome  de  Li-Fraumeni,  e,  por
conseguinte, ampliar o  conhecimento  sobre  o  tratamento  e  as  políticas
públicas reservadas aos cidadãos com a enfermidade.
                        Artigo 2º - Para efeitos desta Lei, nenhum dos  dias
da Semana Estadual de  Apoio  e Conscientização  sobre  a  Síndrome  de  Li-
Fraumeni será considerado feriado civil.
                        Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


           A Síndrome de Li-Fraumeni  é  uma  síndrome  rara,  com  caráter
autossômico que faz com  que  tumores  se  espalhem  pelo  corpo.  A  doença
aumenta o risco do indivíduo desenvolver uma variedade  ampla  de  cânceres,
sendo  os  mais  comuns  sarcomas, câncer  da  mama,  leucemias  e   tumores
cerebrais.


           O conhecimento da  síndrome,  seus   sintomas,  o  tratamento  e
respectiva medicação, possibilitam maior sobrevida  às   vítimas,  tendo  em
vista que comparado com tumores esporádicos, os tumores em   indivíduos  com
esta  síndrome  surgem  numa  idade  mais  precoce  e   podem desenvolver-se
múltiplos tumores primários.


           Diante da complexidade do tema e os riscos a saúde  do  cidadão,
solicito dos Nobres Pares desta Assembleia, o  apoio  para  aprovação  deste
Projeto de Lei.




                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.


                           a)  Gil Lancaster - DEM