


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.752, de 7 de junho de 2018
 (Projeto de lei nº 799, de 2017, do Deputado Cezinha de Madureira – DEM)
 Declara a Assmbleia de Deus Ministério de Madureira, fundada em 15 de novembro de 1929, como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Assembleia de Deus Ministério de Madureira, fundada em 15 de novembro de 1929, declarada como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 07 de junho de 2018.
Márcio França
Romildo de Pinho Campello
Secretário da Cultura
José Roberto Aprillanti Junior
Secretário de Turismo
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 07 de junho de 2018.
 Publicado em : DO 08/06/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 11/06/2018 12:39
 16752.doc