


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2014


                                 Institui o "Prêmio Zumbi dos Palmares"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

      Artigo 1º É instituído o Prêmio “Zumbi dos Palmares” a  ser  conferido
pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da Comissão  da
Defesa dos Direitos  da  Pessoa  Humana,  da  Participação  e  das  Questões
Sociais  e  o  Serviço  de  Defesa  Contra  o  Racismo  -  SOS  Racismo,  ás
personalidades físicas  ou  jurídicas   que  se  destacaram  no  combate  ao
racismo, á discriminação e o preconceito.


      Artigo 2º O Prêmio de que trata o artigo  anterior  terá  a  inscrição
“Prêmio Zumbi  dos  Palmares”,  conferido  pela  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo e será acompanhado do respectivo diploma.


      Parágrafo único - O modelo do prêmio “Zumbi dos Palmares” e do diploma
será definido por Ato da Mesa.


      Artigo 3º O Prêmio será concedido  pela  presidência  da  Comissão  da
Defesa dos Direitos  da  Pessoa  Humana,  da  Participação  e  das  Questões
Sociais e o Serviço de Defesa Contra o Racismo - SOS Racismo.


      Artigo 4º A Comissão da Defesa  dos  Direitos  da  Pessoa  Humana,  da
Participação e das Questões Sociais e o Serviço de Defesa Contra  o  Racismo
-SOS Racismo, selecionará as personalidades homenageadas.


      Artigo 5º  A  concessão  do  Prêmio  “Zumbi  dos  Palmares”  ocorrerá,
anualmente, no mês de novembro dentro da Semana de Cultura  Negra,  aprovada
pela Resolução de nº 820 de 14 de Dezembro de 2001.


      Parágrafo único –  A  entrega  do  Prêmio  “Zumbi  dos  Palmares”  ora
instituída será realizado em Sessão Solene da Assembléia Legislativa.


      Artigo 6º Esta resolução será regulamentada pela  Mesa  da  Assembleia
Legislativa.


      Artigo 7º As despesas decorrentes da execução  da  presente  Resolução
correrão á conta  das  dotações  próprias  do  orçamento,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





O dia da Consciência Negra é uma data  celebrada  no  Brasil  no  dia 20  de
Novembro. Este dia está incluído na semana da Consciência Negra e  tem  como
objetivo um reflexão sobre a introdução dos negros na sociedade  brasileira,
o combate ao racismo, á discriminação e o preconceito.

O dia 20 de Novembro foi escolhido como uma homenagem a Zumbi dos  Palmares,
data na qual morreu, lutando pela liberdade do seu povo no Brasil, em  1695.
Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, foi um personagem que dedicou  a  sua
vida lutando contra a escravatura no período do  Brasil  Colonial,  onde  os
escravos começaram a ser introduzidos por volta de 1594.

 Um quilombo tinha a função de  lutar  contra  as  doutrinas  escravistas  e
também de conservar elementos da cultura africana no Brasil.Em 2003, no  dia
9 de Janeiro, a lei 10.639 incluiu o Dia Nacional da  Consciência  Negra  no
calendário escolar. A mesma lei torna obrigatória o  ensino  sobre  diversas
áreas da História e cultura Afro-Brasileira.

São abordados temas  como  a  luta  dos  negros  no  Brasil,  cultura  negra
brasileira, o negro na sociedade nacional, inserção do negro no  mercado  de
trabalho, discriminação, identificação de etnias etc. O Dia  da  Consciência
Negra é um feriado em mais de 800 cidades brasileiras.







                       Sala das Sessões, em 23-4-2014

                              a) Adriano Diogo



                              a)  Leci Brandão