


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.936, de 9 de janeiro de 2013
 (Projeto de lei nº 400/12, do Deputado Afonso Lobato - PV)
 Institui o "Dia Estadual do Vegetarianismo".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Vegetarianismo”, a ser comemorado, anualmente, em 1º de outubro.
Artigo 2º - A data que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de janeiro de 2013.
Geraldo Alckmin
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde 
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de janeiro de 2013.
 Publicado em : DOE 10/01/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 15/01/2013 11:32
   14936.doc