


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  55, DE 2008





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Gestão
Pública,  Ilmo.  Sr.  Sidney  Beraldo,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


 1. Como são feitas  as  permissões  de  uso  dos  espaços  localizados  nas
    unidades de Poupatempo, para instalação de estabelecimentos destinados a
    comercialização de produtos e prestação de serviços?

 2. Solicito que sejam  enviados  relatórios  completos  com  os  termos  de
    permissão ou concessão de uso, por unidade de Poupatempo, por modalidade
    de licitação e contrato, nos quais conste o nome do permissionário, data
    do contrato, período de vigência,  valores  contratados,  área  ocupada,
    valor pago por metro quadrado, tipo  de  produto  comercializado,  entre
    outras informações. Solicito ainda que sejam enviados na forma  impressa
    e em arquivo eletrônico desenvolvido em planilha “Excel”;

 3. Solicito que seja informado a esta Casa de Leis quais  são  as  receitas
    provenientes do uso dos espaços pelos permissionários  nas  unidades  de
    Poupatempo, por unidade.





                                JUSTIFICATIVA





      Com o objetivo de melhor conhecer o assunto, necessário se faz  que  o
Governo do Estado de São Paulo preste as informações ora solicitadas.





                       Sala das Sessões, em 22-2-2008.





                               a) Simão Pedro