


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     288  , DE 2013







                                       Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI
da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da  Educação,  Herman  Voorwald,  para  que  preste  as
seguintes informações:


                                                1.   Esta   Secretaria   tem
conhecimento que os servidores da Educação, notadamente os professores,  não
estão conseguindo marcar rapidamente suas pericias médicas ?
                                         2. Esta Secretaria tem conhecimento
do agendamento de uma perícia médica de uma  professora  residente  em  Mogi
das Cruzes, sofrendo de depressão e síndrome do pânico, para o município  de
Presidente Prudente, distante cerca de 780 quilômetros de  seu  domicílio  ?


                                         3. Esta Secretaria está estudando a
possibilidade de  estabelecer  convênio  com  clínicas  mais  próximas  para
atendimento  regional  dos  servidores  da  Educação  para  realização   das
perícias médicas ?


                                JUSTIFICATIVA



                                                         O  Departamento  de
Perícias Médicas do Estado de São Paulo é alvo constante de  reclamações  de
servidores, especialmente com relação à demora no tempo  de  atendimento  de
pacientes. Segundo relatos de trabalhadores, que procuraram nosso  Gabinete,
a primeira entrevista pode levar em torno de dois anos (ou mais)   para  ser
realizada.
                                                            Os     pacientes
informaram que a estrutura para o atendimento no Estado é  incompatível  com
a demanda, ou  seja,  não  consegue  dar  o  encaminhamento  necessário  aos
servidores, estes afetados em sua plena condição de trabalho.
                                                         O resultado  é  que
esta demora impede a readaptação dos servidores, mantendo-os de  licença  e,
ainda, obrigando-os a receber apenas o salário-base.


                                                     Nesta    oportunidade,
relatamos o absurdo caso de uma professora,  com  depressão  e  síndrome  do
pânico, moradora do bairro Jardim Universo, em Mogi das  Cruzes,  em  que  a
escola solicitou que a profissional fizesse a  perícia  médica   e  que  foi
marcada, pasmem, no município de  Presidente  Prudente,  no  horário  das  9
horas, portanto, distante a 700 km de sua casa !


                                   Infelizmente, este  caso  não  é  único,
pois tivemos conhecimento de outros  casos,  como  o  de  um  professor  que
precisou se deslocar do Vale do Paraíba para  outra  região  para  conseguir
passar por perícia médica.

                                         Isso é verdadeiramente um  absurdo,
uma pessoa visivelmente abalada física e  psicologicamente,  deslocar-se  de
Mogi das Cruzes até Presidente Prudente para fazer uma perícia médica.


                                                             É  inadmissível
que um paciente com síndrome  do  pânico,  depressão,  problema  de  coluna,
hérnia de disco, ou outro problemas que mora na Grande São Paulo passar  por
uma perícia médica em Presidente Prudente, num outro extremo do Estado.











                            Sala das Sessões, em





                         Deputado Luis Carlos Gondim