


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 322, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a  Senhora  Presidente  da  Companhia  de  Saneamento
Básico do Estado de São  Paulo  -  SABESP,  para  que  preste  as  seguintes
informações




   1.  Qual  o  instrumento  jurídico  foi  celebrado  entre  a  cidade  de
      Araçariguama e a SABESP?
      Enviar copia do respectivo


   2. Já houve a licitação para as obras de coleta e tratamento do esgoto da
      cidade  de  Araçariguama?  Em  caso  positivo   fornecer   respectivos
      contratos firmados assim como cronograma de obras


   3. Quais as obras que a Sabesp vem realizando na cidade de Araçariguama?





                                JUSTIFICATIVA





      Desnecessário mencionar a importância do  Saneamento  Básico  para  um
município, ou seja, para o oferecimento de  água  potável,  manejo  de  água
pluvial, coleta e tratamento de  esgoto  e  resíduos  sólidos,  serviços  de
essenciais à obtenção saúde da comunidade.


      Embora o município  de  Araçariguama  tenha  avançado  na  questão  do
saneamento básico, para que haja a universalização do  serviço  prevista  na
Lei Federal 11.445/07 torna-se de grande importância a conclusão  das  obras
de implantação de redes e ligação de esgoto.


      Diante disto, a fim de vermos a universalização acima referida  é  que
propomos o presente requerimento.







                      Sala das Sessões, em 12-12-2012.





                               a) Ana Perugini