


                       PROJETO DE LEI Nº 659, DE 2014


                                 Institui a "Semana do Meio Ambiente".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






         Artigo 1º – Fica instituída a "Semana  do  Meio  Ambiente",  a  ser
comemorada, anualmente, entre os dias 1 a 7 de junho.


         Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





         O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado todo dia  5  (cinco)  de
junho, não foi esquecido pelo Estado de São  Paulo,  que  editou  a  Lei  nº
9.469, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Dia do Meio Ambiente.


         Contudo, diante da relevância do tema, denota-se primordial, a  fim
de rememorar os compromissos assumidos  na  Conferência  das  Nações  Unidas
sobre  Desenvolvimento  Sustentável  (Rio+20),  que  tal   celebração   seja
ampliada no sentido de compreender  uma  semana  inteira  de  realização  de
campanhas educativas e informativas,  além  da  adoção  de  diversas  outras
ações positivas em relação à preservação do meio ambiente.


         No ano de 2013, o Ministério do Meio Ambiente realizou uma série de
eventos no Rio de Janeiro, com  o  tema  “Plano  de  Ação  para  Produção  e
Consumo Sustentáveis”, com a realização de variadas oficinas,  tais  como  a
do consumismo infantil e a de compras públicas sustentáveis.


         O Estado de São Paulo não  pode  deixar  de  participar  amplamente
deste  debate  tão  importante  para  toda  a  sociedade,  de  modo  que   a
instituição da Semana do Meio Ambiente é o meio mais adequado para  fomentar
esta discussão.


         Diante do exposto, requer-se o voto favorável das  senhoras  e  dos
senhores deputados para a aprovação deste projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 14/5/2014





                           a) Itamar Borges - PMDB