


                       PROJETO DE LEI Nº 1032, DE 2015


                                 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO EM
                                 TODOS OS PRODUTOS LIGHT DA  EXISTÊNCIA  DE
                                 AÇÚCAR NA COMPOSIÇÃO





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Ficam os produtores,  fabricantes  e  importadores  de  produtos
denominados lights, a obrigação da INSCRIÇÃO na parte  frontal  do  produto:
“Este produto contém açúcar”.

Artigo 2º - Os produtos lights deverão constar  além  da  inscrição  frontal
disposta no artigo 1.˚ também as quantidades calóricas e de sódio.

Artigo 3º - O  descumprimento  da  determinação  desta  Lei,  acarretará  ao
infrator da retirada de todos os produtos que descumprirem esta disposição.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA



      Os itens light apresentam uma diminuição de 25% em  algum  componente,
se comparados com o original. Podem ser calorias, açúcares, gorduras,  sódio
ou  outros  nutrientes.  Na  pipoca  light,  por  exemplo,  a  diferença  de
calorias, gorduras e carboidratos  é  pequena.  A  margarina  tem  menos  da
metade das gorduras e calorias que a normal. Já o sorvete light é feito  com
menos carboidratos e quase metade das calorias, porém concentra mais  que  o
dobro de sódio.


      Nos casos de consumidores com diabetes, o consumo de açúcar, ainda que
reduzido,  pode  acarretar  sérios  danos  ao  controle  glicêmico  e,   por
consequência, à saúde.
      O alimento light não é, como já dito, necessariamente,  indicado  para
pessoas que apresentem algum  tipo  de  doença,  como  diabetes,  colesterol
elevado, celíacos  ou  fenilcetonúricos.  Se  o  alimento  light  apresentar
eliminação do nutriente, por exemplo, açúcar  (refrigerante  light),  poderá
ser consumido pelos diabéticos.
      Daí a importância da indicação dos itens da composição nos rótulos  de
forma clara.





                       Sala das Sessões, em 23/6/2015





                           a) Gil Lancaster - DEM