
                                           PROJETO DE LEI Nº  5,    DE 2002.


                                                            Cria o  Programa
                                      Integrado  de  Atendimento  Domiciliar
                                      para Idosos .



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta :

Art 1º – Fica  Criado,  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  o  Programa
        Integrado de Atendimento Domiciliar para todos os Idosos.

Parágrafo Único – São Considerados idosos  para  fins  de  benefícios  deste
        programa, pessoas de ambos os sexos, com idade igual ou  superior  a
        60 anos.

Art 2º – Serão beneficiados por este Programa, pessoas  idosas  desamparadas
         da assistência médica, social e familiar, impedidas de locomover-se
         ou com restrições para fazê-lo.

Art 3º – O atendimento será realizado por agentes  comunitários  capacitados
        e sob supervisão de equipe multidisciplinar do  Hospital  /  Unidade
        Básica de Saúde mais próximo do local de atendimento.


Art 4º – Os idosos receberão  cuidados  básicos  de  higiene,  saúde,  apoio
        emocional e social.


Art 5º - Serão oferecidos  aos  idosos,  que  necessitarem,  medicamentos  e
        cestas básicas.

Art 6º - Os idosos terão prioridade no atendimento médico  ambulatorial  nas
        Unidades Básicas de Saúde e Hospitais Públicos mais próximos de suas
        residências e visitas médicas domiciliares quando o deslocamento  do
        idoso for desaconselhável.

Art 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta  das
        dotações próprias consignadas no orçamento  vigente.

Art 8º - Esta Lei entra em vigor na data  de  sua  publicação,  revogadas  a
        disposição em contrário














                                Justificativa




Temos verificado por índices de pesquisa que no Brasil a  expectativa  média
de vida alcançada pela população tem crescido e  já  podemos  considerar  os
números como expressivos.


Se por um lado, esses  índices  tem  indicação  positiva,  demonstrando  que
nossa população está vivendo mais, por outro, preocupam  pela  qualidade  no
atendimento  à   esses   idosos,   especialmente   àqueles   sem   condições
financeiras.

O baixo valor das aposentadorias e o  alto  custo  dos  planos  privados  de
saúde inviabilizam uma assistência diferenciada, deixando idosos à mercê  de
uma  assistência  médica  deficiente  e  desumana   em   filas   de   espera
intermináveis.

O  idoso  tem  garantia  na  constituição  Estadual  Artigo  278  –  III.  A
participação em todos os programas que proporcionem qualidade de vida  e  na
Constituição Federal – Artigo 230 § 1º prevê programas de amparo aos  idosos
executados preferencial em seus lares.

Portanto  a  presente  propositura  pretende  minimizar   as   dificuldades,
favorecendo a saúde física e mental  de pessoas  que  tanto  contribuíram  à
formação de nossa sociedade e que pouco ou nada tem recebido na fase em  que
mais carecem de amor e atenção.

                            Sala das Sessões, em




        PEDRO MORI
                                             Deputado Estadual
                                             Vice-Líder do PSB