


                   PROJETO DE LEI Nº      279  ,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a criação de  Memoriais  para
                                 substituir os cemitérios em todo o  Estado
                                 de São Paulo.


           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA

          Art. 1º - Fica instituído a criação de Memoriais  em  substituição
aos cemitérios existentes no Estado de São Paulo.


          Art. 2º - Os  Memoriais  citados  deverão  observar  as  seguintes
características:


          § 1º - Construção em acordo com projeto  que  impermeabilize  suas
divisórias;
          § 2º - Utilização de urnas que possam reter o material  resultante
da decomposição dos cadáveres;
          § 3º - Possuir forno crematório para  incinerar  todo  o  material
descartável (lixo) produzindo em suas dependências, devendo ainda receber  e
tratar o lixo hospitalar produzido na área de sua atuação;
          § 4º - Manter atendimento profissional qualificado para  eventuais
necessidades dos parentes e amigos dos  mortos,  durante  a  realização  dos
velórios;
          § 5º - Oferecer local para  a  instalação  de  todos  os  serviços
funerários;
          §  6º  -  Realizar   convênios   que   possam   garantir   a   sua
sustentabilidade,  respeitando  as   características   sócio-econômicas   da
população de sua área de atuação;
          § 7º - Destinar 20%de sua capacidade para atendimento  de  pessoas
carentes, encaminhadas pelo Poder Público;
          § 8º - Reservar espaço para entumulamento de vítimas de crimes não
solucionados, que somente poderão ser exumadas por determinação judicial;
          § 9º – Todas as pessoas que trabalham  nos  cemitérios  que  terão
suas  atividades  encerradas  por  determinação  desta   lei   deverão   ser
requalificadas e aproveitadas nas atividades dos memoriais.


          Art. 3º - Os Memoriais poderão ser de propriedade de  instituições
privadas, constituídas para o exercício desta atividade profissional.


          Art.  4º  -  Ao  Poder  Público  compete  apenas  à  fiscalização,
regulamentação e normalização das atividades dos Memoriais.


          Art. 5º - Deverá ser aberta uma linha de crédito especial  para  a
instalação dos referidos Memoriais.


          Art. 6º Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
devendo ser implantada esta mudança, em, no máximo, seis meses, sob pena  de
intervenção e interrupção nos locais que descumprirem suas determinações.


          Parágrafo Único – Os locais onde estão  instalados  os  cemitérios
deverão ser transformados em reservas florestais.








                                JUSTIFICATIVA



          Não vivemos mais na época de civilizações primitivas. Entretanto é
impossível ignorarmos os problemas causados  pela  falta  de  informação  na
organização do nosso contrato social. Os avanços  da  ciência  precisam  ser
incorporados para uma melhor qualidade de vida, assim como a preservação  da
natureza e suas fontes não renováveis.


          Precisamos adaptar estas mudanças. E o fundamental neste caso é  a
adequação do processo relacionado com as tradições que envolvem cada caso.


          Também é fundamental a manutenção dos empregos gerados nos dias de
hoje com a atividade relacionada em nosso  projeto,  com  a  reciclagem  dos
atuais profissionais, com uma nova denominação  para  o  cargo  que  vier  a
ocupar, mesmo que seja diferente do atualmente exercido.


          Outro mérito é a criação de milhares de postos de trabalho para  o
perfeito  funcionamento  dos  MEMORIAIS.  Pois  nas  instalações   constarão
determinados equipamentos, entre outros, fornos  crematórios;  ambulatórios;
laboratórios; consultórios de psicólogos; sala para atendimento religioso  –
com orientação de acordo com a religião da família do falecido –  pois  hoje
uma pequena parcela da  população  conta  com  este  apoio;  escritório  com
advogado para orientação dos familiares  sobre  os  procedimentos  legais  –
direitos e deveres – que nem sempre  o  serviço  funerário  registra,  entre
outros a informação para bloqueio dos benefícios  recebidos  pelo  falecido,
assim como a  orientação  das  partilhas  de  eventuais  bens.  O  principal
trabalho será o relativo a prevenção de epidemias. Com a coleta de  material
dos mortos será possível analisar as causas da morte e a presença  de  vírus
ou outros focos de endemias, promovendo assim a profilaxia  necessária  para
evitar-se a proliferação de infecções e mortes em outras pessoas.


          O Trabalho realizado  pela  ABRACE  –  Associação  Brasileira  das
Comunidades Ecológicas, durante os últimos trinta e cinco anos, em  conjunto
com diversos setores da sociedade civil  organizada,  com  destaque  para  o
Conselho Coordenador de Sociedades Amigos de Bairros,  Vilas  e  Cidades  do
Estado de São Paulo e também com o ESPECTRO  –  TEATRO  DE  ARTE,  evolvendo
milhares de profissionais de diferentes setores e estudantes  secundários  e
universitários, promovendo grupos de estudo para a  busca  de  soluções  dos
problemas gerados pela poluição  do  meio  ambiente  urbano,  com  propostas
inteligentes, que racionalizam a utilização de matéria prima ao mesmo  tempo
promovendo a diminuição do custo final de cada produto ou serviço.


          Esperamos também que com o  presente  projeto  outras  iniciativas
possam colaborar para  a  melhoria  da  qualidade  de  vida  das  diferentes
regiões onde estão instalados os agrupamentos humanos, seja em  área  urbana
ou rural. A destinação dos resíduos, sólidos  ou  líquidos,  lixo,  entulho,
esgoto, etc., necessitam de  cuidados  especiais  para  que  não  se  tornem
criadouros de organismos contaminadores. A criação  dos  fornos  crematórios
em MEMORIAIS, proposta neste  projeto,  poderá  incinerar  todo  o  material
contaminador gerado na área de sua atuação.


          Para o perfeito funcionamento de todos os equipamentos, assim como
sua readequação com a instalação dos produtos disponibilizados  no  mercado,
que atendam sua modernização e melhorem a eficiência  do  atendimento,  cada
unidade  deverá  contar  com  um  grupo  de  trabalho,  coordenada  por   um
Engenheiro  Civil,  com  especialização  em  manutenção   de   edifícios   e
equipamentos.


          Os MEMORIAIS instalados pelas prefeituras  deverão  oferecer  seus
serviços gratuitamente  aos  munícipes,  ficando  sua  despesa  inserida  no
orçamento, com instituições que prestem serviços nesta área de atuação.


          Por envolver diversas atividades diferenciadas,  profissionais  de
padrões com qualificações específicas, este projeto necessita  amplo  estudo
com a colaboração e participação dos que hoje atuam nesta  atividade,  assim
como dos que  eventualmente  serão  necessários  para  sua  implantação.  As
transformações são urgentes, dada a gravidade da situação  contaminadora  de
muitos  dos  cemitérios  pesquisados.  Entretanto  o  mesmo   respeito   que
devotamos aos falecidos e seus familiares, assim como seus usos e  costumes,
e aos profissionais e empresários que atuam nesta  atividade  –  fundamental
em todos os seus aspectos – necessitamos uma compreensão para as  adequações
necessárias aos dias de hoje, com vistas ao futuro das  nossas  comunidades.
A segurança dos equipamentos disponibilizados  para  o  atendimento  público
necessita oferecer custos compatíveis,  aliados  a  uma  qualidade  que  não
desmereça nossas mais caras instituições. O respeito aos mortos  é  idêntico
ao respeito que devotamos aos  vivos.  E  todas  as  transformações  deverão
observar estes preceitos.


          Conto  com  a  compreensão  e  participação  dos  nobres   colegas
deputados, para aprovação desta importante matéria.



      ..


                       Sala das Sessões, em 10/5/2005






                            a) José Dilson - PDT