
                      PROJETO DE LEI N.º  743,  DE 2003



      Transforma em Estância Turística o Município de Guaratinguetá.




      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




      Artigo 1º-  É  transformado  em  Estância  Turística  o  Município  de
Guaratinguetá.


      Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Em 1.628, conforme consta do primeiro Livro-Tombo da Catedral de Santo
Antônio, dava-se a conhecer o povoamento destas terras por Jacques  Félix  e
filhos. Em 13 de junho de 1.630, em data dedicada ao Santo Padroeiro, marca-
se a fundação de Guaratinguetá, pela construção de capela “erguida em  palha
e parede de mão”. Em 13 de fevereiro de 1.651, com a abertura de  “estrada”,
o povoado é elevado a Vila e é erigido o pelourinho.


      Guaratinguetá,  conforme  os  índios  Tupi-Guaranis  dizem,  significa
“local onde abundavam garças brancas”, alcança o século XVIII como  uma  das
principais vilas da Capitania no Vale do  Paraíba.  Este  século  reserva  à
Guaratinguetá, além de períodos do ouro  e  do  açúcar,  fatos  de  especial
significância religiosa.


      Nas águas do Rio Paraíba pescadores  encontraram  em  1.717  a  imagem
enegrecida de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Em  1.739  nasce  aquele
que, em  25  de  outubro  de  1.998  torna-se  o  primeiro  brasileiro  nato
beatificado pelo Vaticano: Frei Antônio de Sant’ana Galvão.
      Em 1.745, foi celebrada a primeira missa no Morro dos Coqueiros com  a
bênção da Capela de Nossa Senhora Aparecida. Apesar de perder  neste  século
o território de Cunha, que se emancipou, Guaratinguetá  ganhou  prosperidade
com o açúcar, assumindo crescente importância econômica, social e cultural.


      Ainda nos anos setecentos, em 57 nasce a  Irmandade  de  São  Benedito
junto à Capela de São Gonçalo e a partir  daí,  provavelmente,  inicia-se  a
Festa em louvor à este Santo que perdura até a  atualidade.  São  marcos  da
época a escolha de Guaratinguetá por D. Pedro I,  para  pernoite  em  18  de
agosto de 1.822, quando faz a “trilha da Independência”. Em 23  de  dezembro
deste ano morre Frei Galvão. Em 1.844 é elevada à categoria de cidade. Em  7
de  julho  de  1.848  nasce  Francisco  de  Paula  Rodrigues  Alves,  futuro
Conselheiro e Presidente duas vezes eleito da República.

      Em 1.885, Guaratinguetá atinge o  auge  da  produção  cafeeira.  E  em
1.877, torna-se marco divisor da  história  com  a  chegada  da  Estrada  de
Ferro, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Na última década do século  XIX
inaugura-se o Teatro Carlos Gomes (atual prédio da Prefeitura). O século  XX
que presencia o esgotamento das terras, com a cultura cafeeira declinando  e
a agropecuária extensiva  tomando  o  lugar  do  café,  foi  inevitável,  em
conseqüência do  desenvolvimento  do  Vale  do  Paraíba,  que  novas  perdas
territoriais acontecessem. Aparecida e Roseira são emancipadas.

      O século XX é saudado com o alteamento das novas torres da “Matriz” de
Santo Antônio. Traz do século XIX o  pioneirismo  regional  da  imprensa  (O
Mosaico, 1.858). o  desenvolvimento  educacional,  os  clubes,  a  Banda,  o
“Theatro”, o  mercado,...  Instalam-se  a  Escola  Complementar,  o  Ginásio
Nogueira da Gama, a Escola de Comércio, e a Escola de Pharmácia.


      Atrelada ao processo de desenvolvimento do Vale, Guaratinguetá enxerga
novos  focos  econômicos:  pecuária  extensiva,  industrialização,   fomento
comercial.  Emerge  uma  “nova”  comunidade:  Escola  de  Especialistas   de
Aeronáutica, Campus da Unesp com a Faculdade  de  Engenharia,  Faculdade  de
Tecnologia, Senac, prestação de serviços, inclusive  culturais,  firmando-se
mais recentemente como importante centro turístico-religioso.
      O desenvolvimento torna-se ancorado no  Turismo  como  alternativa.  O
século XXI é descoberto  sob  as  asas  da  religiosidade  onde  emergem  as
devoções a Frei Galvão, à Gruta de Nossa  Senhora  de  Lourdes  e  sua  água
abençoada e peregrinações aos templos  religiosos  que  reúnem  arquitetura,
arte, beleza e fé desde o século XVIII. O Turismo  encontra  no  meio  rural
seus mais propícios meios, tanto pela exuberância da beleza das encostas  da
Mantiqueira quanto pela vida rural que se expressa no caminho  para  o  mar.
No perímetro urbano arquitetura e cultura fundindo o passado e  o  presente:
são os marcos que expressam a tradição e suas mais de 200 (duzentas)  festas
anuais que reverenciam sua própria história.


      Pontos Turísticos de Guaratinguetá: (1)  Usina  Sodré,  localizada  na
Estrada Vicinal Plínio  Galvão  César,  distante  20  Km  do  centro  urbano
apresentando a  exuberância  da  encosta  da  Mantiqueira;  (2)  Trilha  dos
Pilões, no bairro do mesmo nome é considerada trilha  pesada  para  percurso
de 4 a 5 horas; (3) Trilha da Pedrona/Pedra Preta,  no  bairro  do  Gomeral,
está a 30 Km do centro urbano e  é  de  média  intensidade;  (4)  Trilha  do
Perotinga, na estrada cênica Guaratinguetá x Campos do Jordão  a  27  Km  do
centro urbano para percurso  de  média  intensidade  de  3  a  4  horas  nas
encostas da Mantiqueira;  (5)  Trilha  da  Pedrinha,  a  20  Km  do  centro,
especial para escalada de pico com 100 m de  altura;  (6)  Solar  Rangel  de
Camargo é monumento  estadual  de  valor  histórico  no  centro  da  cidade,
erguido em 1.866 e restaurado em 1.891; (7) EE Conselheiro Rodrigues  Alves,
instalada em 1.902 sendo o atual prédio construído em 1.919; (8) Colônia  do
Piguaí, a 15  Km  do  centro  urbano  foi  o  primeiro  núcleo  italiano  do
município, caracterizando-se por ser o centurão verde do município, por  ser
o primeiro lugar do Brasil a  ser  instalado  o  sistema  de  irrigação  por
Polders e por congregar vários alambiques; (9) Catedral  de  Santo  Antônio,
teve origem em 1.630 com  a  Capela  erguida  em  palha  e  parede  de  mão,
ampliada em 1.782, reformada em 1.830/1.913, mudada  em  1.900  a  1.913.  O
interior é barroco-valeparaibano,  rococó  mineiro  e  misto  neoclássico  e
barroco; (10) Casa de  Frei  Galvão,  tombada  pelo  município,  local  onde
nasceu o beato em 1.739 e reconstruída com  materiais  originais  em  1.989;
(11) Cachoeira da Onça, no bairro do Gomeral, com queda d’água  de  20  m  e
poço com 12 m de diâmetro; (12) Barragem dos Mottas, represa  formada  pelos
ribeirões dos Mottas e Bonfim, com 2 Km de extensão e largura de até 200  m;
(13) Balneário Águas da Mantiqueira, no bairro da Pedrinha com poços de  300
m de comprimento, 5 m de largura e 2 m  de  profundidade;  (14)  Bairro  dos
Pilões, a 20 Km do centro, onde está localizado o Mosteiro  de  Belém,  onde
ocorre o encontro dos  ribeirões  do  Piagui  e  dos  Pilões  com  formações
propícias para banhos;  (15)  Associação  Comercial  e  Empresarial,  prédio
construído em 1.903, no local onde D. Pedro I pernoitou  em  sua  viagem  da
“Independência”  e  que  abrigou  o  comando  militar  durante  a  Revolução
Constitucionalista de 32; (16) Seminário Frei Galvão, com capela  datada  de
1.942 é sede Franciscana onde se ergue imagem de Nossa Senhora de Fátima  do
escultor Luis Pescotta no centro de monumental jardim e é onde  se  fabricam
as pílulas de Frei Galvão; (17) Bairro da Rocinha, a 21  Km  do  centro,  no
caminho para o mar é núcleo onde emergem as  características  das  tradições
caipiras do estado de São Paulo com forte  influência  mineira;  (18)  Queda
d’água Gomeral, a 36 Km do centro, encontra-se na APA da  Mantiqueira;  (19)
Casa do Puríssimo Coração de Maria e Gruta Nossa Senhora de  Lourdes,  obras
de Monsenhor Filippo que há mais de 60 anos atraem peregrinos em devoção  em
busca da água considerada miraculosa; (20) Prefeitura Municipal,  construção
iniciada como Theatro Carlos Gomes, inaugurado em 1.894, passando  em  1.920
a sediar a Escola de Farmácia e Odontologia  e  hoje  Prefeitura  Municipal;
(21) Museu Histórico e Pedagógico Conselheiro  Rodrigues  Alves,  em  prédio
construído em taipa de pilão e que foi moradia do Conselheiro quando de  seu
casamento em 1.891. Em 1.932 sediou a base da Cruz Vermelha e também  tropas
federais. Reformado em 1.986 abriga grande acervo temático  sobre  Rodrigues
Alves; (22) Museu Frei Galvão e  Arquivo  Memória,  inaugurado  em  1.972  é
mantido pelo Centro Social de Guaratinguetá  e  amigos  do  museu  catalogam
milhares de documentos que compõem a história local e regional; (23)  Escola
de Enfermagem Dr. Benedito  Meirelles,  casa  de  arquitetura  de  época  em
frente à qual passavam os “bondes” que ligavam  Guaratinguetá  a  Aparecida;
(24) EE Dr. Flamínio Lessa,  construída  em  1.914/1.915  para  ser  quartel
passou a abrigar a escola em 1.920 e é tombado pelo Condephaat;  (25)  Caixa
d’Água, inaugurada em 1.897 lembra uma  pequena  fortaleza  e  é  patrimônio
histórico municipal; (26) Edifício Dr. Flamínio  Lessa,  erguido  em  1.877,
doado por Dr. Flamínio Antonio do Nascimento Lessa,  para,  por  testamento,
servir à educação. É sede atualmente da Delegacia de Ensino.



      Por todos esses fatos e por ser de merecimento e justiça,  não  há  de
faltar ao presente projeto de lei a aprovação  dos  nobres  Deputados  desta
Augusta Assembléia Legislativa, nem tão pouco  a  sanção  do  Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado.




           Sala de Sessões, em 4/9/2003






           a) Paulo Neme  -  PTB