




REQUERIMENTO N° 388, DE 2009


           Requeremos, nos termos do artigo  35  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão  de  Representação  com  a
finalidade de, no prazo  de  180  (cento  e  oitenta)  dias,  acompanhar  os
trabalhos de implementação da Lei  n.º  12.406,  de  2006  que  instituiu  o
Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins.
           JUSTIFICATIVA
           Em reunião realizada pela Comissão de Defesa do  Meio  Ambíente,
em dezembro de 2008, com a presença do Sr. Wagner Neto, diretor da  Fundação
Florestal e moradores  das  cidades  de  Peruíbe,  Iguape  e  Cananéia,  que
residem em áreas pertencentes ao Mosaico  das  Unidades  de  Conservação  da
Jureia-Itatins, ficou patente a necessidade de  acompanhamento  do  processo
de implementação da Lei 12.406/2006, tendo  em  vista  os  vários  problemas
então detectados. Tal acompanhamento será  mais  efetivo  se  contar  com  a
participação de representantes desta Casa. Atendemos,  dessa  forma,  desejo
expresso pelos representantes da União de Moradores daquela área.
           Sala das Sessões, em 19-03-2009

a) Hamilton Pereira a) José Zico Prado a) Samuel Moreira a) Paulo  Alexandre
Barbosa a) Celso Giglio a) João Barbosa a) Gilmaci Santos a) Donisete  Braga
a) Antonio Salim Curiati a) Roberto Felício  a)  Fausto  Figueira  a)  Maria
Lúcia Prandi a) Rui Falcão a)  Marcos  Martins  a)  Célia  Leão  a)  Roberto
Massafera a) Bruno Covas a) Hamilton Pereira a) Raul Marcelo a) Vaz de Lima