


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.974, de 4 de dezembro de 2001
 Projeto de lei nº 17/2001, do deputado Caldini Crespo - PFL
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Thereza da Conceição Grosso de Luca” o viaduto localizado no km 7,3 da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho) – SP 75, no Município de Sorocaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2001.

 Publicado em : 05/12/2001. p. 3
Atualizado em: 23/05/2003 12:59