




                              Projeto de lei nº 725, de 2001




                              Dispõe sobre a obrigatoriedade  de  instalação
                              de bebedouros com água mineral na rede escolar
                              oficial estadual.

                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
                 Artigo 1º -  As  salas  de  aula  dos  estabelecimentos  de
ensino da rede oficial do Estado serão dotadas de bebedouros,  utilizando  o
sistema de água mineral envasada em garrafões de plástico.
                 Artigo 2º - Esta lei entra em vigor  120  (cento  e  vinte)
dias após a data de sua publicação.

            JUSTIFICATIVA
                 A água traduz a limpeza e a  saúde,  mas  pode  também  ser
causa de moléstias.
                 Sabemos que a água oriunda das estações de abastecimento  é
captada "in natura" e, ao final do seu tratamento, recebe cloro para manter-
se protegida contra posteriores contaminações e não podemos ignorar  que  no
curso de sua distribuição pode sofrer contaminação.
                 De nada adiantam os cuidados que as estações de  tratamento
dispensam à água, se  no  seu  uso  final  ela  acaba  se  contaminando  nos
reservatórios e  nas caixas d'agua residenciais e públicas.
                 Nas escolas, residências, repartições públicas e  privadas,
a limpeza dos reservatórios de água não são feitos periodicamente  e  com  o
devido cuidado.
                 Nas escolas estaduais todos esses problemas são encontrados
e os alunos bebem água sem filtrar, trazidas  nas  torneiras  de  bebedouros
sujos, expostos à poeira e outras formas de contaminação.
                 A  água  envasada  em  garrafões  plásticos  conserva  suas
propriedades físico-químicas e mantém seu  grau  de  pureza,  trazendo  mais
segurança aos consumidores.
                 O medo de ingerir uma água contaminada leva a  população  a
buscá-la engarrafada, pois acredita que é uma forma de proteger sua saúde.




                 Por isso devemos estar atentos à qualidade da água ingerida
pelos alunos da  rede  oficial  de  ensino  estadual,  pois  essa  parte  da
população passa uma boa parte do seu dia na escola.
                 Muitos alunos evitam a ingestão de água na escola,  levando
sua garrafinha de casa, tal a preocupação dos pais.
                 São estas as razões que levam este  Deputado  a  apresentar
esta propositura e esperamos sua acolhida pelos nobres pares.


                  Sala das Sessões,





                 Deputado Dorival Braga