


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº          , DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação, para que preste  as
seguintes informações:
1. Quais foram os  critérios  de  ordem  técnica  adotados  pela  Secretaria
Estadual de Educação para nomear da senhora Maria Aparecida  Cherutti  Frari
para o cargo de dirigente de ensino da Diretoria de Ensino de Catanduva?
2. O deputado  estadual  Geraldo  Vinholi,  na  condição  de  integrante  da
bancada do governador na  Assembléia  Legislativa,  exerceu  algum  tipo  de
influência política na nomeação da senhora Maria  Aparecida  Cherutti  Frari
para cargo de confiança na Diretoria de Ensino de Catanduva?
3. Faz parte das  atribuições  da  referida  dirigente  de  ensino  realizar
visitas às escolas estaduais de  Catanduva  acompanhada  do  senhor  Geraldo
Vinholi, durante  o  período  letivo,  chegando  a  interromper  aulas  para
apresentar o parlamentar aos estudantes, professores e funcionários?
4. Ao realizar visitas dessa  natureza  nas  escolas,  a  servidora  pública
Maria Aparecida Cherutti  Frari  obedece  a  algum  tipo  de  orientação  da
Secretaria Estadual de Educação ou age por conta própria?
5. A referida  funcionária  conta  com  autonomia  no  cargo  para  promover
políticos de sua referência junto aos estudantes, professores  e  servidores
das escolas estaduais de Catanduva?
6. Qual carga horária a senhora Maria Aparecida Cherutti Frari na função  de
dirigente de ensino de Catanduva?



                                JUSTIFICATIVA





      Chegou a nosso conhecimento, grave  denúncia,  de  que  no  início  do
último mês de março, a senhora Maria Aparecida Cherutti Frari  acompanhou  o
senhor Deputado Geraldo Vinholi, em visita à E.  E.  Alfredo  Minervino,  em
Catanduva, SP, durante o período letivo, adentrando cada  uma  das  classes,
interrompendo  as  aulas  e  apresentando  o   parlamentar   a   estudantes,
professores, funcionários e ao corpo diretivo da referida escola.
      Recebemos ainda a informação de que em novembro de  2011,  a  referida
dirigente de ensino já havia organizado semelhante visita ao lado do  senhor
Deputado, desta vez à E. E. Barão do Rio Branco,  também  em  Catanduva.  Na
ocasião a Dirigente de Ensino teria feito elogios públicos  ao  parlamentar,
chegando ao ponto de afirmar, em uma sala de aula, que o deputado estaria  à
disposição para ouvir e atender a eventuais pedidos dos estudantes.
      Essa atividade atípica de uma Dirigente de Ensino constitui  atividade
partidária e eleitoral, que viola as regras legais e a  ética  no  trato  da
coisa pública, principalmente às  vésperas  das  Eleições  Municipais  deste
ano, com o agravante de ser o referido Deputado pré-candidato a Prefeito.
      Diante disso, apresentamos  o  presente  requerimento  de  informação,
cumprindo o dever constitucional de fiscalizar o Poder Executivo e  defender
o interesse público.



                            Sala das Sessões, em





                             Deputada Beth Sahão