


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.079, de 5 de julho de 2013
 (Projeto de lei nº 772/12, do Deputado José Bittencourt - PSD)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão que se realiza, anualmente, no mês de junho, em Mirandópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de julho de 2013.
Geraldo Alckmin
Cláudio Valverde Santos
Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de julho de 2013.
 Publicado em : D.O.E. de 06/07/2013 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 10/07/2013 16:56
   15079.doc