


                    PROJETO DE LEI Nº      159,  DE 2004

                                 Dispõe  sobre  a  reserva  de  vagas  para
                                 gestantes nos estacionamentos, e dá outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

 Artigo 1º - Ficam os estacionamentos públicos e privados do  Estado de  São
 Paulo obrigados a destinarem vagas para veículos conduzidos por gestantes a
 partir da 20ª (vigésima) semana de gravidez.

Artigo 2º -  O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados da publicação.

Artigo 3º - As despesas com a execução  desta  lei  correrão  por  conta  de
dotação orçamentária própria.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA




                  A presente iniciativa reveste-se de elevado cunho  social.

                  Objetiva fundamentalmente facilitar o acesso de  gestantes
 (a partir da 20ª semana) à diversos locais através da reserva de vagas  nos
estacionamentos.
            Ao instituir a reserva de vagas, facilitaremos principalmente  o
acesso  das  mulheres  grávidas  para   fins   de   internação   hospitalar,
tratamentos e exames, minorando as dificuldades enfrentadas nos seus dias-a-
dias.
             Destacamos que, tal propositura  vai  ao  encontro  dos  textos
legais já existentes a respeito da acessibilidade prioritária  às  gestantes
: nos transportes coletivos, caixa  de  bancos,  caixa  de  supermercados  ,
entre outros.
                 Ante o exposto, considerando  a  sensibilidade  dos  nobres
Deputados, espero a aprovação da matéria.


                       Sala das Sessões, em 18/3/2004






                          a)  Waldir Agnello - PTB