


                      PROJETO DE LEI Nº  1016, DE 2011


                                 Dispõe sobre  a  instituição  de  campanha
                                 publicitária   de   conscientização    das
                                 conseqüências  do  "Bullyng",  através  da
                                 exibição  de  filme   nos   cinemas,   nas
                                 emissoras  de  televisão  e  nas   escolas
                                 públicas  e  privadas  do  Estado  de  São
                                 Paulo.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  instituída  a  campanha  publicitária  de  conscientização
sobre  as  conseqüências  do  “Bullyng”,  através  da  exibição   de   filme
publicitário  antes  das  sessões  cinematográficas  e  nos  intervalos  dos
programas de TV, no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo 2º  -  O  filme  também  deverá  ser  exibido  nas  escolas  públicas
estaduais, municipais e particulares no início de cada  ano  letivo,  com  o
intuito de conscientizar, prevenir e combater o “Bullyng” escolar.

Artigo 3º - O Poder Executivo através  de  suas  Secretarias  afins  será  o
responsável  pela  elaboração  desse  filme  publicitário,  podendo   buscar
parcerias junto as  Entidades  Não  Governamentais  –  ONG’S  e/ou  empresas
privadas.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 5º - Esta lei será regulamentada pelo Poder  Executivo  no  prazo  de
180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua publicação.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




A palavra “Bullyng” tem sua origem no inglês  do  século  XVII  e  significa
“fanfarrão” ou “mata-mouros”. Modernamente essa palavra  passou  a  designar
perseguição e  agressão,  em  português.  No  entanto,  nem  toda  violência
escolar pode ser caracterizada como “Bullyng”, por isso  os  integrantes  da
escola devem ter  conhecimento  do  assunto,  assim  para  que  contemple  a
agressão psicológica, física ou  moral  que  denote  a  intenção  de  ferir,
intimidar, ofender, discriminar, perseguir  ou  amedrontar  de  uma  maneira
sistemática frequencial nas ações e  por  fim  deixar  marcas,  sequelas  ou
consequências para o vitimado.
Os comportamentos são bem variados e identificados  na  humilhação,  uso  de
palavras ofensivas, difusão  de  boatos,  fofocas,  exposição  ao  ridículo,
transformação  em  bode  expiatório  e  acusações  infundadas,   isolamento,
ameaças, insultos, ostracismo, sexualização, ofensas raciais, étnicas ou  de
gênero.

Na maioria das vezes a vítima aceita todo o  sofrimento  sem  dizer  nada  a
ninguém,  porém,  se  transforma  em  uma  pessoa   triste,   constantemente
deprimida e sem perspectivas de lutar pelos seus  direitos  e,  nesse  caso,
ela poderá até optar pelo suicídio. Também pode guardar essa  mágoa  durante
anos e de repente, em um momento de explosão, invada sua escola,  atire  nos
colegas e em quem atravessar seu caminho, passando  da  condição  de  vítima
para agressor; todavia, sempre que a vítima optar por matar, ela  pratica  o
suicídio em seguida. Pode ser também que a  vítima  não  consiga  reproduzir
seus maus tratos ao seu agressor, mas o fará assim que encontrar uma  pessoa
mais fraca do que ela, estabelecendo assim o tão temido círculo  vicioso  do
“Bullyng”. A partir do momento em que o “Bullyng” começa  a  ser  praticado,
independentemente de quem sejam os  protagonistas,  ele  gera  situações  de
violência que podem se estender por toda a sociedade.

Uma pesquisa do IBGE realizada em  2009  revelou  que  quase  um  terço  dos
estudantes brasileiros (30,8%) informou já ter sofrido “Bullyng”, sendo  que
a maioria das vítimas é do sexo masculino. A maior proporção de  ocorrências
registradas foi em escolas  privadas  (35,9%),  ao  passo  que  nas  escolas
públicas os casos atingiram 29,5% dos estudantes.

No Brasil, uma pesquisa realizada em 2010 com 5.168  alunos  de  25  escolas
públicas e particulares revelou que as humilhações típicas do “Bullyng”  são
comuns em alunos da 5ª e 6ª  séries.  Entre  todos  os  entrevistados,  pelo
menos 17% estão envolvidos com o problema, seja  intimidando  alguém,  sendo
intimidados ou os dois. A forma mais comum é  a  cibernética,  a  partir  do
envio de e-mails ofensivos e difamação em sites  de  relacionamento  como  o
Orkut.

A participação da família é essencial nos casos de “Bullyng”, devendo  ficar
atenta aos sintomas mencionados, observando  e  buscando  ajuda  através  de
contato na escola com o professor ou  adulto  mais  próximo,  mas,  evitando
sempre de tomar a iniciativa contra o agressor e não estimular os  filhos  a
revidar os ataques. Quando os pais buscam  auxílio  na  escola  e  esta  não
responde, a família deverá recorrer ao Conselho Tutelar, que através do  ECA
– Estatuto da Criança e  do  Adolescente  terá  os  meios  necessários  para
chamar a atenção dos pais da criança. No entanto, se o  autor  do  “Bullyng”
for maior de 12 anos, o caso poderá ser levado a Justiça,  que  irá  puni-lo
com uma advertência ou com prestação de serviços a comunidade e, se o  crime
for praticado por um adulto, a pena prevista é de seis meses a dois anos  de
detenção.
A proposta apresentada com a  adoção  de  programas  de  caráter  preventivo
constitui a melhor forma de combater a evolução das práticas  reiteradas  de
“Bullyng” no âmbito do Estado de São Paulo. A campanha  publicitária  com  a
divulgação de filme  nos  cinemas,  nas  emissoras  de  TV  e  nas  escolas,
mostrando um detalhamento das principais características e consequências  do
“Bullyng”, bem como, dos fatos ocorridos no país  e  no  mundo,  sem  dúvida
alguma,   irá   contribuir   de   maneira   altamente   significativa   para
conscientização de nossos jovens sobre os malefícios dessa prática.

As despesas com a  elaboração  do  material  publicitário  poderá  advir  de
parcerias com Entidades Não Governamentais –  ONG’S  e  também  de  empresas
privadas, contribuindo desta forma para a minimização dos  custos  do  Poder
Público na concretização desse evento de relevante importância  para  o  bem
estar de nossa sociedade.

A divulgação desse material publicitário através dos  meios  de  comunicação
de massa, como o cinema e as emissoras de televisão,  que  abrangem  pessoas
de diversas idades e camadas sociais, bem como,  a  divulgação  nas  escolas
públicas estaduais e municipais e nas particulares, no início  de  cada  ano
letivo, serão de grande valia como  medida  de  conscientização,  prevenção,
diagnose e combate ao “Bullyng” escolar.

Face o exposto e pela importância da matéria, conto com o apoio  dos  nobres
Pares para aprovação do presente Projeto de Lei.




                       Sala das Sessões, em 19/10/2011





                          a) Regina Gonçalves - PV