


                   PROJETO DE LEI Nº      372  ,  DE 2005

                                 Cria o Banco  de  Talentos  no  âmbito  do
                                 Estado  de  São  Paulo   e   fixa   outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º- Fica criado o Banco  de  Talentos  do
Estado de São Paulo.

                            Artigo  2º-  O  Banco  de  Talentos  funcionará,
gratuitamente,  como  intermediário  para  a  prestação  de  espetáculos  ou
realização de  exposições  por  pintores,  escultores,  atores,  cantores  e
demais artistas.

                            Artigo 3º- Poderão  se  inscrever  no  Banco  de
Talentos artistas de quaisquer idades.
                            §1º-  A  inscrição  será  feita  com  a  entrega
pessoal do currículo do candidato em uma das agências do Banco  de  Talentos
no Estado de São Paulo, ou, via  internet,  em  endereço  eletrônico  a  ser
disponibilizado pelo Banco.
                            §2º- Os órgãos  competentes  manterão  ao  menos
uma agência do Banco de Talentos, com pessoal  especializado,  em  cada  uma
das regiões administrativas do Estado.

                             Artigo  4º-  Uma  vez  inscrito  no  Banco   de
Talentos, o artista contará com o  auxílio  constante  deste  Banco  para  a
divulgação e exposição de seus trabalhos.

                            Artigo 5º- O artista inscrito não está  obrigado
a aceitar o evento localizado  pelo  Banco,  mantendo,  neste  caso,  o  seu
currículo em cadastro, permanentemente, para novos eventos.

                             Artigo  6º-  O  Banco  de  Talentos  avisará  o
interessado na vaga por telegrama e telefonema.

                            Artigo 7º- As empresas e  casas  de  espetáculos
interessadas em utilizarem-se dos serviços  do  Banco  de  Talentos  poderão
manter  seus  cadastros   junto   aos   órgãos,   servindo-se   do   sistema
gratuitamente.

                            Artigo 8º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

                            Artigo 9º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 10- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA



                            Inicialmente,  faz-se  necessário  considerarmos
que a presente propositura é absolutamente constitucional e  de  competência
desta Casa de Leis, não estando entre aquelas de  competência  exclusiva  do
Senhor Governador, elencadas na Constituição do Estado de São Paulo.
                            No mérito, é evidente que a criação de um  Banco
de Talentos significará um incremento substancial à arte e à  divulgação  do
trabalho de artistas competentes, que inúmeras vezes não encontram o  espaço
necessário para mostrar seus talentos.
                              Uma   maior   divulgação   desses    trabalhos
artísticos significará, também, uma maior  possibilidade  da  população  ter
acesso à cultura e aos espetáculos.
                            Finalmente, há de se considerar que um Banco  de
Talentos estatal oferecerá aos artistas a certeza que não serão  ludibriados
por  inúmeros  empresários  inescrupulosos  que,  infelizmente,  existem  no
mercado.
                             Assim,  diante  do  exposto,  contamos  com   o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação de tão  importante
projeto de lei para os nossos cidadãos.




                        Sala das Sessões, em 7-6-2005




                          a) Valdomiro Lopes - PSB