


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.987, de 8 de maio de 2008
 (Projeto de lei nº 60, de 2005, do Deputado Geraldo Vinholi - PDT)
 Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento “Via Sacra ao Vivo”, realizado, anualmente, durante a Semana Santa, em Ibitinga.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o evento “Via Sacra ao Vivo”, realizado, anualmente, durante a Semana Santa, em Ibitinga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 09/05/2008 - pág. 12
Atualizado em: 09/05/2008 12:06