


                     PROJETO DE LEI Nº      694, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Promocional da Família -  Amor  Exigente",
                                 no município de Barretos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação  Promocional
da Família Amor – Exigente”, no município de Barretos.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





    A Associação Promocional da Família Amor – Exigente, fundada em  10  de
março de 1993, com sede na cidade de Barretos, é  uma  associação  civil  de
direito privado, sem fins econômicos e  duração  de  tempo  indeterminada  e
estatutos registrados junto ao Registro de Pessoas Jurídicas da  Comarca  de
Barretos – São Paulo.
      A entidade tem por finalidade apoiar e orientar famílias  que  tenham
dependentes químicos entre os seus membros; criar condições às pessoas  para
lidarem com os problemas das drogas, através de um trabalho  bem  elaborado,
onde participarão membros ligados à área; reintegrar  as  pessoas  atendidas
pelo Programa à Sociedade, para uma reestruturação familiar;  colaborar  com
programas e instituições que ocupam das prevenções primárias, secundárias  e
terciárias;coordenar em nível nacional  os  núcleos  já  existentes  ou  que
venham  a  ser  criados;  proporcionar  treinamentos  para  coordenadores  e
voluntários  dos  núcleos;  prestar,   dentro   das   suas   possibilidades,
assistência econômica, social, moral, cultural,  educacional,  recreativa  e
outras, sempre  visando  o  bem  estar  e  a  reintegração  do  indivíduo  à
sociedade; e, conjugar esforços para a solução dos  problemas  comunitários,
estimulando a criação de obras de bem estar social que  atinjam  setores  da
comunidade carente de recursos.
    Preenchidos os requisitos legais, e pelos relevantes serviços prestados
à comunidade local, entendemos que a Associação  Promocional  da  Família  –
Amor Exigente merece ser reconhecida  como  entidade  de  utilidade  pública
estadual, motivo pelo qual apresentamos a  presente  proposição,  para  cuja
aprovação, contamos com o apoio dos nobres Pares.













                       Sala das Sessões, em 14/9/2010





                           a)  Uebe Rezeck - PMDB