


                       PROJETO DE LEI Nº 826, DE 2010


                                 Concede o  título  honorífico  de  "Região
                                 Têxtil   Paulista    (RTP)"    à    Região
                                 Metropolitana de Campinas.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º – É  concedido  à  Região  Metropolitana  de  Campinas  o
título honorífico de “Região Têxtil Paulista (RTP)”.


        Parágrafo único – O título a que se refere o “caput” deverá constar
nos impressos oficiais, placas alusivas e outros  elementos  de  comunicação
visual pertinentes à mesma região.


         Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA






      Em todo o território nacional  existem  diversas  regiões  denominadas
“Pólo Têxtil”, localizadas nos seguintes Estados da  Federação:  São  Paulo,
Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Ceará, Rio  Grande  do
Norte, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Sergipe, Piauí, Alagoas e Maranhão.

      Na Região Metropolitana de Campinas,  principalmente  nas  cidades  de
Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré e Hortolândia, está  a
maior  concentração  de  indústrias  têxteis  e  de  confecções  do  Brasil,
responsável por 85%  da  produção  nacional  de  tecidos  planos  de  fibras
artificiais e sintéticas e, por essa  razão,  considerada  a  “Maior  Região
Têxtil de Tecidos Planos de  Fibras  Artificiais  e  Sintéticas  da  América
Latina”.

      Esta região está localizada  no  leste  do  Estado  de  São  Paulo,  e
compreende os já mencionados municípios de  Americana,  Nova  Odessa,  Santa
Bárbara d’Oeste, Sumaré e Hortolândia, totalizando uma população  aproximada
de um milhão de habitantes.

      As principais entidades empresariais e de trabalhadores  do  município
de  Americana,  que  representam  segmentos  da  região  supracitada,  foram
convocadas para participarem da Audiência Pública realizada  em  cumprimento
ao Decreto Legislativo nº 457, de 2009, denominado “Fórum  Americana  2020”,
aprovado na Câmara Municipal de Americana, através da Comissão  do  Comércio
e Indústria, ocasião em que entenderam que a denominação apropriada  para  a
região em questão seria justamente “Região Têxtil Paulista” (RTP).

      Esse entendimento  sucedeu-se  em  reuniões  com  a  participação  das
principais  entidades  de  classe   do   município,   sendo   posteriormente
apresentada em  audiência  pública,  oportunidade  em  que  a  sugestão  foi
aprovada por unanimidade dos presentes e registrada em ata.

      A formalização do título “Região  Têxtil  Paulista”  é  inclusive  uma
questão de reconhecimento, já que comprovadamente a região em  questão  é  a
principal  região  têxtil  do  país,  com  destaque  nacional  e  até  mesmo
internacional, diferenciando-se das demais.

      Esta  denominação  honorífica,   “Região   Têxtil   Paulista”   (RTP),
enaltecerá ainda mais o Estado de  São  Paulo,  fazendo  destacar  a  região
têxtil de Campinas, que estará, aliás, sempre aberta a novos  municípios  da
região que, no decorrer dos anos, aderirem de forma  relevante  ao  segmento
têxtil.

      Vale salientar que não houve manifestações contrárias sobre  o  título
“Região Têxtil Paulista” na audiência pública realizada na Câmara  Municipal
de Americana, em 27 de abril de  2010,  sendo  esta  denominação  escolhida,
apoiada e aprovada pelas principais entidades de classe  dos  municípios  de
Americana,  Nova  Odessa,  Santa  Bárbara  d’Oeste,  Sumaré  e  Hortolândia,
entidades estas que representam milhares  de  munícipes  e  empresários  que
atuam no segmento.

      Entendemos, nobres deputados,  que  a  homenagem  à  referida  região,
através do título  “Região  Têxtil  Paulista”  (RTP),  representa  um  gesto
importantíssimo em atenção aos anseios de sua população, que luta  para  que
a região continue sendo destaque nacional.

      Diante do exposto, contamos com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação  deste  Projeto  de  lei,  que  pretende  destacar  a  importância
econômica da produção têxtil dessa região.










                       Sala das Sessões, em 9-12-2010.





                           a) Chico Sardelli - PV