


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  6, DE 2008





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    Estadual de Saúde, Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que  responda
    ao seguinte:


    Em visita realizada ao Hospital Brigadeiro, localizado  na  capital  do
    Estado   de  São  Paulo,  foram   apontadas   algumas   irregularidades
    referentes às obras de reforma. Diante disto, questiona-se:


    1. Qual o prazo estipulado para a conclusão das  obras  de  reforma  do
    Hospital Brigadeiro? Tais obras estão dentro do cronograma? Há atrasos?
    Por quais motivos? Qual a data prevista para conclusão?


    2. Qual o valor inicial do contrato firmado para tais  reformas?  Houve
    aditamento  a  esse  contrato?  Qual  a  justificativa  para  eventuais
    aumentos? Quais os valores de acréscimo?


    3. Qual era a capacidade  de  atendimento  e  o  número  de  leitos  do
    hospital antes da reforma? Com a conclusão  da  reforma,  qual  será  a
    capacidade?







                                JUSTIFICATIVA



    As obras realizadas no Hospital Brigadeiro, localizado nesta cidade  de
    são Paulo, mostram-s necessária à melhoria da qualidade de  atendimento
    aos  cidadãos.


    Todavia,  o  projeto  de  reforma  se  encontra  em  desacordo  com   o
    inicialmente contratado. Tanto seu cronograma de  realização  quanto  o
    valor sofreram mudanças que precisam ser conhecidas e analisadas.


    Deste modo, incumbe ao Poder Legislativo conhecer e fiscalizar,  motivo
    pelo qual questiona-se ao representante da pasta  estadual,  diante  da
    prerrogativa legislativa de  fiscalização  dos  atos  da  Administração
    Pública,  quanto  aos   princípios   de   legalidade,   impessoalidade,
    moralidade,  economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação   e
    atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 11-2-2008.





                               a) Raul Marcelo