


                       PROJETO DE LEI Nº  98, DE 2012


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial
e Industrial de São José do Rio Pardo, com sede no Município de São José  do
Rio Pardo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Fundada em 1901, a Associação Comercial e Industrial de  São  Jose  do
Rio Pardo, vem mantendo suas atividades  ininterruptas  desde  1953,  é  uma
associação civil, sem  fins  lucrativos  de  duração  ilimitada,  tendo  por
finalidade precípua a  defesa  dos  superiores  interesses  da  economia  do
Município e por extensão, do País,  e,  em  especial,  defender  amplamente,
amparar, orientar e coligar as classes que representa.




      Tem como objetivo defender, amparar, instruir e coligar interesses  de
seus  filiados,  podendo  representá-los,  individualmente,    judicial   ou
extrajudicialmente no desenvolvimento de suas atividades.




      A Associação não fará distinção  alguma  quanto  a  raça,  cor,  sexo,
condição social, credo político ou religioso.


      Diante do exposto contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa  de
Leis para a aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 29/2/2012





                           a) Jorge Caruso - PMDB