


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.293, de 22 de dezembro de 2008
 (Projeto de lei nº 1345/07, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Maestro Heitor Villa-Lobos" a Escola Estadual Parque das Árvores, no Distrito de Cidade Dutra, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2008.
José Serra
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária da Educação
Humberto Rodrigues da Silva
Secretário-Adjunto, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 23/12/2008 - Seção I - pág. 04
Atualizado em: 23/12/2008 14:02