
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º  528,  DE 2001.


Ref. Quadro de professores portadores do Certificado de conclusão de
"Programa  Especial  de  Formação  Pedagógica  de  Docentes" Resolução nº 2
do CNE.














             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado como o artigo 165, inciso IV, da X  Consolidação  do
Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
requeiro seja oficiada a Senhora Secretária de Estado da Educação, para  que
no  prazo  constitucional,  de  30  (trinta)  dias,  forneça  as   seguintes
informações:




 ✓ O quadro de docente portadores de Certificado de Conclusão  de  "Programa
    Especial  de  Formação  Pedagógica  de  Docentes", Resolução CNE nº  02,
   constando nome  e  endereço  de  cada  qual,  indicando-se,  ainda,  suas
   respectivas Delegacias de Ensino.






                      JUSTIFICATIVA


                      Os docentes portadores do Certificado de Conclusão de
"Programa  Especial  de  Formação  Pedagógica  de  Docentes",  Resolução  nº
02 do CNE  têm  enfrentado  problemas  quanto  as  suas  classificações  nas
atribuições de aula.


                      Esta questão tem sido objeto de  inúmeras  discussões
por parte  dos  estabelecimentos  de  ensino,  entidades  e  associações  de
ensino.


                      Isto posto, esta Casa não  pode  ficar  a  parte  das
dificuldades pelas quais passam esses profissionais do ensino,  segmento  de
extrema importância para a Educação e toda a sociedade.


                      Assim, a fim de se ter maior profundidade com o tema,
há que se fazer contato  com  os  docentes  portadores  de   Certificado  de
Conclusão  de "Programa  Especial  de  Formação  Pedagógica  de   Docentes",
Resolução CNE nº 02,  promover  debates  e  audiências  públicas  junto  aos
mesmos.




                      De todo  o  exposto  depreende-se  a  necessidade  do
recebimento das informações ora requeridas.






                      Sala das Sessões, em








                               Antonio Mentor
                           Deputado Estadual - PT