


                       PROJETO DE LEI Nº 1500, DE 2015


                                 Torna   obrigatória   às   Operadoras   de
                                 Telefonia, a instalação  de  repetidor  de
                                 sinal de celular nos túneis do  Estado  de
                                 São Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam as Operadoras  de  Telefonia  obrigadas  a  instalar
repetidores de sinal de celular nos túneis de todo o Estado de São Paulo.
      Artigo 2º - A Operadora de Telefonia que descumprir o  disposto  nesta
lei será responsabilizada com multa no valor de  500  (quinhentas)  UFESP  –
Unidade Fiscal do Estado de São Paulo por cada túnel sem  a  instalação  dos
repetidores de sinal de celular.
      Artigo 3º - O Poder Executivo  regulamentará  a  presente  lei  em  90
(noventa) dias, após a sua publicação.
      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto tem por objetivo garantir a segurança e melhor  uso
social e pessoal do serviço de telefonia celular  pelos  cidadãos  de  nosso
Estado.
      Infelizmente temos  grandes  dificuldades  de  comunicações  em  áreas
isoladas onde o sinal de  telefonia  apresenta  nível  multo  inferior  para
garantir  a  qualidade  da  prestação  de  serviço,   a   exemplo   garagens
subterrâneas, área rural, aeroportos, estação rodoviárias  e  túneis,  sendo
assim, é de suma importância medidas para que ao menos  nos  túneis  haja  a
instalação de repetidor de sinal, já que há lugares em nosso estados que  os
mesmos estão distantes de municípios, o que acaba dificultado a  comunicação
em casos de emergência, além da  importância  das  operadoras  prestarem  um
serviço de qualidade aos seus usuários, independente da situação em  que  se
encontrem.
      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste projeto de lei.







                      Sala das Sessões, em 18/11/2015.





                          a) Sebastião Santos - PRB