


                      PROJETO DE LEI Nº  195 ,  DE 2006

                                 Institui a SEMANA  DA  MULHER  nos  Órgãos
                                 Oficiais do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1o.  Passa a fazer parte integrante  do  Calendário  de  Comemorações
oficiais nos Órgãos Públicos estaduais a “Semana da Mulher”, a  qual  deverá
ocorrer no mês de março de cada ano, na  semana  que  compreenda  o  dia  08
(oito), data em que se comemora o “Dia Internacional da Mulher”.

Artigo 2o.  As comemorações da  “Semana  da  Mulher”,  deverão  compreender,
dentre  outras,  atividades  artísticas  e  culturais  que   desenvolvam   a
compreensão sobre o papel da mulher na sociedade,  rompendo  preconceitos  e
idéias estereotipadas além de divulgar as conquistas da  Mulher  nos  campos
político, econômico, social e científico, destacando a sua  participação  na
construção do nosso país.

§ 1o. – As atividades desenvolvidas em comemoração  da  “Semana  da  Mulher”
deverão ocorrer em todos os estabelecimentos onde  funcionem  os  órgãos  da
Administração Pública Estadual direta, indireta, suas autarquias,  fundações
e empresas que contem com  participação  de  capital  do  Estado,  em  local
acessível a todos os funcionários e  prestadores  de  serviços  bem  como  à
população em geral;

§  2o.  –  Aos  estabelecimentos   de   ensino   em   geral,   competirá   o
desenvolvimento  de  atividades  culturais  e   educativas,   promovendo   a
integração e participação de todos os alunos, o que poderá  ser  feito,  sem
prejuízo de outros,  através de:

   1. debates com profissionais atuantes nas áreas que tenham  como  tema  a
      promoção, emancipação e defesa  dos  interesses  da  mulher  bem  como
      discussão das questões de gênero;
   2. mostra de vídeos, filmes e documentários que tenha a mulher como  eixo
      central;
   3. atividades  externas  monitoradas  a  exemplo  de  visitas  a  museus,
      exposições, casas legislativas, dentre outras;
   4. concursos e monografias com prêmios e incentivos;


§ 3o. – Durante a semana da mulher, os estabelecimentos de saúde  do  Estado
deverão promover atividades voltadas à  saúde  da  mulher,  em  especial  os
programas de informação   e  prevenção  de  doenças  através  realização  de
exames diagnósticos a critério da Secretaria  de  Estado  da  Saúde  o  qual
deverá ser amplamente divulgado por todos os meios de comunicação a  fim  de
alcançar o maior número possível de mulheres em todo o Estado.

§ 4o. – Caberá ainda à Secretaria de Estado da saúde a ampla divulgação  dos
Programas mantidos pelo Governo Federal, destinados à promoção da  saúde  da
mulher, prevenção  e  tratamento  de  doenças,  a  exemplo  do  Programa  de
Assistência Integral à Saúde da Mulher –  PAISM  –  que  tem  por  objeto  a
assistência integral à saúde da mulher nas mais importantes   fases  de  sua
vida: pré-adolescência,  adolescência, gestação, menopausa e pós menopausa.

Artigo 3o. – O Executivo e as Secretarias às  quais  estejam  vinculados  os
órgãos públicos promoventes das atividades  da  “Semana  da  Mulher”,  ficam
autorizadas a firmar convênios ou contratar serviços de  entidades  públicas
ou privadas, associações,  organizações,  dentre  outras,   que  tenham  por
atividade o desenvolvimento de estudos, pesquisas,  promoção  e  defesa  dos
interesses da mulher e discussão das questões de gênero.

Artigo 4o. – As Secretarias e Coordenadorias  da  Mulher  buscarão  apoio  e
subsídios nos Conselhos Estaduais da Condição  Feminina  e  nos  Núcleos  de
Gênero mantidos pelas universidades, públicas ou  privadas,  a  exemplo  dos
mantidos pela  Universidade  de  São  Paulo  –USP,  Pontifícia  Universidade
Católica – PUC, Universidade do Estado de São Paulo – UNESP, dentre  outros,
a fim de obter dados que indiquem, por ordem de importância, quais os  temas
ligados às questões de  gênero  a  serem  abordados  durante  a  “Semana  da
Mulher”, conforme a realidade de cada região do Estado.

Artigo 5o. – As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta  das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                               JUSTIFICATIVA:


A presente propositura tem  por  objetivo  instituir,  em  todos  os  órgãos
públicos  estaduais,  inclusive  suas  fundações,  autarquias   e   empresas
públicas ou sociedades de economia mista que contem com o capital do  Estado
de São Paulo, a “semana da Mulher” em período que compreenda  o  dia  08  de
março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.


A história revela, que a mulher brasileira traz consigo o espírito de  luta,
o destemor, a consciência política e  social  que  desde  os  primórdios  da
nossa nação a impeliu  para  relevantes  batalhas  negando-se  ao  papel  de
pacífica espectadora dos acontecimentos, rompendo  as  rédeas  do  moralismo
machista  e  conservador  que  pretendiam  guiar-lhes  no  caminho  por  ele
estabelecido:  o  silêncio  servil,  a  função  meramente  reprodutiva  e  o
confinamento doméstico.
Quer  de  forma  organizada  e  coletiva,  quer  individualmente,  a  mulher
brasileira, por sua atividade  política,  desempenhou  importante  papel  na
construção de nossa nação.

Essa  história,  porém,  ressalvados  os  poucos   espaços   de   discussões
específicas, conta com pouca divulgação e os avanços  gerais   e  conquistas
da luta feminina, a legislação de proteção à  mulher,  a  história  de  seus
movimentos por igualdade e inclusão social, o combate à violência  doméstica
dentre  tantos  outros  temas  de  relevante  interesse  social   permanecem
estranhos à grande parte da população.

A instituição da “Semana da Mulher” em todos os órgãos públicos  do  Estado,
compreenderá a realização  de  atividades  culturais,  artísticas,  político
sociais,  dentre  outras,  sempre  de  caráter  educativo   e   informativo,
extensivo à população em geral,  objetivando divulgar as lutas e  conquistas
da mulher nos campos político, social,  econômico  e  científico,  bem  como
atividades que desenvolvam a compreensão do papel da  mulher  na  sociedade,
rompendo preconceitos e idéias estereotipadas.

      Diante do exposto e  devido  à  contínua  necessidade  de  promover  a
educação, a informação e a cultura histórica em  toda  sociedade,  aliada  à
luta pela eliminação das discriminações de gênero, é que pedimos aos  nobres
pares a aprovação do referido projeto.





                        Sala das Sessões, em 4-4-2006







                          a)  Ana Martins - PC do B


                        a)  Nivaldo Santana - PC do B