


                       PROJETO DE LEI Nº 528, DE 2012


                                 Dispõe sobre  a  adesão  das  empresas  do
                                 setor da construção civil ao  programa  de
                                 alfabetização de trabalhadores e da outras
                                 providências.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo do  Estado  de  São  Paulo  autorizado  a
fazer constar em todos os editais de licitação de obras públicas e em  todos
os contratos diretos e indiretos realizados  com  o  mesmo  fim,  promovidos
pela administração pública estadual, cláusula que traga a exigência  de  que
a empresa do setor da construção civil que prestam serviços devem aderir  ao
programa de alfabetização de seus trabalhadores previsto no artigo 37,  XXI,
da constituição federal.

           § 1º - O programa consiste em qualificar a mão-de-obra empregada
      visando à sua alfabetização, através de aulas  ministradas  durante  a
      execução da obra ou serviço.


           § 2º - O disposto no “caput” aplica-se exclusivamente para obras
      e serviços com duração igual ou superior a 01 (um) ano.


           § 3º - O compromisso de adesão ao programa de  alfabetização  de
      trabalhadores deverá constar expressamente do edital de licitação e do
      contrato administrativo celebrado.


           § 4º - O programa terá a duração mínima de  01  (um)  ano  e  04
      (quatro) horas diárias,  sendo  realizado  no  local  da  obra  ou  do
      serviço.

Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Diante do crescimento do setor da construção civil que vem
crescendo de maneira acelerada tanto em obras públicas, como privadas  e  de
acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de  33%  dos
trabalhadores registrados na construção civil não sabem ler ou  escrever  e,
em  geral,   desempenham   funções   auxiliares   com   pouca   ou   nenhuma
especialização.
      Assim sendo,  tentaremos  com  esse  projeto,  mudar  essa  realidade,
alfabetizando os trabalhadores nos canteiros de obra como forma  de  reduzir
o analfabetismo e qualificar melhor a mão-de-obra, em toda e  qualquer  obra
realizada com recursos públicos, as empresas  ficam  com  o  compromisso  de
adesão ao programa.
      Aproveitamos para solicitar o apoio dos demais pares desta casa para a
aprovação do presente projeto de lei.













                       Sala das Sessões, em 14/08/2012





                          a) Carlos Giannazi - PSOL