
                    PROJETO DE LEI Nº  560,      DE 2003










           Dispõe sobre a transformação do Município  de  SANTA  ISABEL  em
    Estância Turística.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
           Artigo 1º -  O  município  de  Santa  Isabel,  transforma-se  em
    Estância Turística.
           Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                          J U S T I F I C A T I V A





           O Município de Santa Isabel está situado ao Nordeste  da  Região
    Metropolitana da Grande São Paulo, na cabeceira do Ribeirão Mandiú,  na
    zona  geográfica  do   Médio   Paraíba.   Possui   um   território   de
    aproximadamente 386 Km²  dos  quais  82%  são  áreas  de  proteção  aos
    mananciais da Represa do Jaguari formada pelos rios  Jaguari,  Rio  dos
    Pilões, Rio Parateí e Ribeirão Araraquara, que  recortam  o  Município,
    com uma latitude aproximada de  580  metros  acima  do  nível  do  mar,
    determinando para a Região um clima agradável e temperado em torno  dos
    23° C.


           Limita-se ao Norte com o Município de Igaratá,  ao  Sul  com  os
    Municípios de Arujá e Mogi das Cruzes, ao Leste com  os  Municípios  de
    Jacareí e Guararema, ao Oeste com os Municípios de  Nazaré  Paulista  e
    Guarulhos.


           Suas vias  de  acesso  são  BR-116,  Rodovia  Presidente  Dutra,
    Rodovia Ayrton Senna, Rodovia  D.Pedro  I,  SP-56  –  Rodovia  Prefeito
    Joaquim Simão, SP-56 – Rodovia Arthur Mendes, SP-56 – Rodovia  Vereador
    Albino Rodrigues Neves.


           Possui uma população aproximada de 70 mil habitantes.


           Nos fins de semana recebe  uma  população  estimada  em  10  mil
    pessoas, que  vem  ao  Município  devido  suas  atrações  turísticas  e
    culturais.


           Represa: Principal ponto turístico do Município, é  a  belíssima
    represa do Jaguari, com uma extensão de 60 km margeando a  estrada  que
    liga Santa  Isabel  e  vizinha  cidade  de  Igaratá,  possuindo  infra-
    estrutura em alguns pontos interessantes,  através  de  empreendimentos
    particulares. Fica distante 4 km do centro da  cidade,  oferecendo  aos
    visitantes perfeito acesso a diversos locais. Além  de  beleza  natural
    para ser apreciada, pode ser desfrutada uma boa pescaria,  passeios  de
    barcos e lanchas, práticas de esportes náuticos.


           Capela Nossa Senhora do Monte Serrat: Foi construída  em  meados
    do século XIX, em taipa (terra pilada), com a utilização da mão-de-obra
    escrava, e ainda conserva características originais.  Está  situada  no
    cume do Mirante do Monte Serrat, local onde se tem a  vista  panorâmica
    de quase toda a cidade e da Serra da Mantiqueira.  A  imagem  atual  da
    Nossa Senhora do Monte Serrat é uma cópia da  original  que  há  muitos
    anos foi roubada do templo, e segundo consta, veio  da  França  trazida
    pelos devotos. A Festa da Padroeira é realizada anualmente  no  mês  de
    agosto.


           Capela São Benedito dos Treze de Maio: Localizada  no  final  da
    Rua Fernandes Cardoso, foi criada  pelos  escravos  em  memória  a  seu
    padroeiro. Junto à Capela, acha-se um  documento  histórico,  obelisco,
    marco comemorativo à liberação dos escravos, datado em 19 de  fevereiro
    de 1888, quando nossos fazendeiros da região  libertaram  os  escravos.
    Atualmente são realizadas festas no mês de  maio,  ocasião  em  que  há
    apresentações de danças folclóricas.


           Capela de São Lázaro: Construída no início dos anos 50, situa-se
    à Rua Prudente  de  Morais.  Suas  festas  são  realizadas  no  mês  de
    dezembro.


           Igreja  Nossa  Senhora  do  Rosário:  Foi  construída  em  1723,
    utilizando mão-de-obra escrava em estilo colonial. Possui o coro e dois
    balcões, a imagem de Nosso  Senhor  dos  Passos,  em  tamanho  natural,
    peruca de cabelos longos natural.  São  Benedito  e  Nossa  Senhora  do
    Rosário, está localizada na Praça da Bandeira,  centro  da  cidade.  As
    festas são realizadas no mês de maio.


           Igreja Matriz: Construída no início do século, é uma Igreja  com
    edificação simples, com uma grande escadaria na  frente,  gramados  nas
    laterais. Possui bonita vista panorâmica parcial da cidade.


           Fontes de Água Radiativa: Fonte Sinhá  Isabel  e  Fonte  Lucema.
    Conhecidas por sua ótima qualidade.  Ambas  estão  situadas  no  Bairro
    Tevó.


           Cachoeiras: Há inúmeras no Município. A mais conhecida  é  a  do
    Ouro Fino, distante 7 km do centro da cidade, com uma  área  de  23.000
    m², possuindo parque infantil, diversos  quiosques,  piscinas  de  água
    natural e outras benfeitorias.




           Áreas verdes: Por estar localizado  numa  área  de  proteção  de
    mananciais, possuímos grandes reservas de Matas  Nativas,  propícia  ao
    desenvolvimento do Ecoturismo.


           Mini-zoológico: Já está em desenvolvimento.


            Engenhos:  Santa  Isabel  possui  um   expressivo   número   de
    alambiques,  os  mais  conhecidos  são:  “Cabocla”,  “Clandestina”,  “3
    Chico”, Toninho Elói” e “Doutor”, esta com qualidade exportação.


           Cultura: Os grupos Folclóricos vivos  em  nosso  Município  são:
    Congada, Moçambique, Katira, Dança do Divino e Dança de São Gonçalo.  O
    artesanato acha-se representado através do  crochê,  tricô,  crochê  de
    barbante, bordados em ponto cruz, cestos e balaios  em  taquaras  e  em
    taboa. Nossos doces são Goiabada, Mamão Verde, etc...


           Entidades Culturais: As que  mais  se  destacam  são:  Sociedade
    Musical Viola Dourada, Corporação Musical São Benedito, Coral  Infantil
    e Juvenil Isabelense e Espaço Cultural.


           Tropeirismo: Cultura datada do século passado, quando o comércio
    de Nazaré Paulista, Igaratá e Piracaia era efetuado através  de  tropas
    chegando até São Miguel Paulista, Penha  e  Capital.  O  Município  era
    então Pousada de Tropeiros: Nhonhô Pimenta, Zico Machado, etc...


           Festas Religiosas: Padroeira  Santa  Isabel,  São  Benedito  dos
    Treze de Maio, Nossa Senhora do Monte Serrat e Nossa Senhora Aparecida.
    Nos bairros: Santa Luzia, São Bento, São Benedito,  Nossa  Senhora  das
    Brotas e São Bom Jesus.


           Datas comemorativas:


           Dia 04 de julho: Feriado  Municipal  em  homenagem  à  Padroeira
    Santa Isabel.


            Dia  10  de  julho:   Aniversário   de   Emancipação   Político
    Administrativo do Município.


           Por esses motivos, entendemos que essa Casa dará  apoio  valioso
    para a aprovação do presente Projeto de lei.



                      Sala das Sessões, em  26/6/2003








                      a) PASCHOAL THOMEU  -  PTB