


                       PROJETO DE LEI Nº 1037, DE 2015


                                 Cria subtítulo nos registros de ocorrência
                                 da Polícia Civil do Estado  de  São  Paulo
                                 denominado "roubo/furto de bicicleta".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Os registros de ocorrência de roubo ou  furto,  elaborados
pela Polícia Civil do Estado de  São  Paulo,  passam  a  ter  campo  próprio
denominado "Roubo/Furto de Bicicleta".
      § 1° Os registros de ocorrência de que  trata  o  caput  deste  artigo
devem conter  informação,  sempre  que  possível,  do  número  de  série  da
bicicleta.
      § 2º A ausência  do  número  de  série  não  impedirá  o  registro  da
ocorrência.


      Artigo 2º - As informações sobre o número de  ocorrências  decorrentes
de furto ou roubo de bicicletas deverão constar no banco de dados  divulgado
regularmente pelo Instituto de Segurança Pública.


      Artigo 3º -  Esta lei  entra  em  vigor  30  (trinta)  dias  após  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Nos últimos anos identificamos um crescimento exponencial do número de
usuários  de  bicicletas,  atualmente,  não  mais  restrito  ao  esporte.  A
bicicleta  passou  a  ser  um  meio  de  transporte,   lazer,   turismo   e,
consequentemente, um bem cobiçado. Nessa proporção, também cresceu o  número
de roubos e furtos no Estado de São Paulo, motivo de preocupação  de  muitos
usuários e de órgãos de segurança pública.
      A fim de apurar, por meio de estatísticas, o número real de furtos  ou
roubos para a adequação de políticas de segurança no combate a esse tipo  de
delito, apresento a presente proposta legislativa, para que os registros  de
ocorrência da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que tratem de  furto  ou
roubo de bicicleta, passem a ter campo subtítulo denominado "Roubo/Furto  de
Bicicleta".
      Importante  frisar  que  o  mapeamento  estatístico   de   ocorrências
policiais relativas ao roubo ou furto de bicicletas é  fundamental,  já  que
hoje esse tipo de delito é classificado como furto ou  roubo  comum.  Com  a
inclusão proposta, o mapeamento será mais eficaz  e  estimulará  usuários  a
registrarem esse tipo de furto ou roubo, assim como permitirá  localizar  as
áreas com maior índice do delito.
      Nesse sentido, peço  apoio  aos  nobres  pares  para  aprovarmos  este
Projeto de Lei, que, além de atender aos pedidos de usuários  de  bicicleta,
torna mais eficaz o registro de ocorrência para esse tipo de delito.



                       Sala das Sessões, em 23/6/2015





                            a) Caio França - PSB