


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2013


                                 "CRIA O 'FÓRUM ANUAL DE  DEBATES  SOBRE  O
                                 ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
                                 (IPRS)   E   O    ÍNDICE    PAULISTA    DE
                                 VULNERABILIDADE  SOCIAL  (IPVS)'  E   FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                             Artigo  1º-  Fica  criado o  "Fórum  Anual   de
Debates sobre o Índice  Paulista  de  Responsabilidade  Social  (IRPS)  e  o
Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)”. 

                             Artigo  2º- No  Fórum,   disposto   no   artigo
anterior,  serão analisados e discutidos os resultados do IRPS e  IPVS,  bem
como serão apresentadas sugestões, para que os eventuais  problemas  sociais
municipais identificados sejam resolvidos. 

                            Artigo 3º- Para o Fórum serão  convidados  todos
os prefeitos municipais, cada qual acompanhado,  se  assim  desejar,  de  um
assessor técnico da sua indicação.

                            Artigo 4º- A Mesa da Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo disponibilizará,  anualmente,  local  com  capacidade  e
condições  apropriadas  para  a  realização  do  Fórum  disposto  no  artigo
anterior.

                            Artigo 5º – A Mesa da Assembleia Legislativa  do
Estado de São Paulo regulamentará esta resolução, no prazo  de  60(sessenta)
dias contados a partir da sua publicação.

 

 

                            Artigo 6º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta  resolução  correrão  a  conta  das  dotações  orçamentárias
próprias estabelecidas no orçamento-programa da  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo. 

                            Artigo 7º- Esta  resolução  entra  em  vigor  na
data da sua publicação.

 






                                JUSTIFICATIVA





A partir da solicitação da Assembleia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo
para a Fundação Seade, no ano de  2000,  foi  criado  um  amplo  sistema  de
indicadores  sociais,   que   compõem   o   chamado   Índice   Paulista   de
Responsabilidade Social  (IPRS).  O  objetivo  maior  da  construção  desses
indicadores  é  que  os  mesmos  possam  expressar  a  condição   social   e
desenvolvimento econômico das comunas paulistas.

                              Porém,  ao  classificar   todas   as   cidades
paulistas a partir dos seus particulares graus de  desenvolvimento,  o  IPRS
falhou ao não responder de maneira adequada às  questões  inerentes  a  cada
cidade, no tocante a pobreza existente. Isso  em  razão  de  que  mesmo  nos
municípios mais ricos do Estado de São Paulo, como, por  exemplo,  São  José
do Rio Preto, há parte do seu território  que  abriga  população  exposta  a
diferentes situações de vulnerabilidade social.

                            A  cidade  de  São  Paulo,  num  outro  exemplo,
responsável por  aproximadamente  20%  da  produção  industrial  brasileira,
segundo dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia  e  Estatística-
FIBGE, e que abriga perto da metade da população  paulista,  tem  áreas  com
padrão de vida elevadíssimo, comparáveis aos dos  países  desenvolvidos,  em
convivência com locais extremamente pobres.

                            Em vista de todo o exposto, criou-se,  então,  o
Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), possibilitando  ao  gestor
público um detalhamento maior das condições  de  vida  na  sua  cidade,  com
dados  preciosos  das  áreas  que  abrigam   parcelas   populacionais   mais
vulneráveis à pobreza.

                            Agora, urge que  anualmente  seja  realizado  um
amplo Fórum de Debates sobre esses índices, dando publicidade aos  mesmos  e
analisando e apresentando sugestões para as prefeituras municipais. O  Fórum
significará um avanço social para todas as comunas paulistas,  num  trabalho
que, até mesmo do ponto  de  vista  histórico,  deve  ser  capitaneado  pela
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

                            Dessa maneira, contamos, uma  vez  mais,  com  o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a   aprovação   desta
importante Resolução para os municípios paulistas.

 






                       Sala das Sessões, em 25-6-2013





                             a)  Orlando Bolçone