


                       PROJETO DE LEI Nº 228, DE 2011


                                     Declara   de   utilidade   pública   o
                                 "Instituto  Educacional  Evangélico   para
                                 Deficientes  Auditivos,   na   cidade   de
                                 Campinas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                    Artigo  1º  -  É  declarado  de  “Utilidade  Pública   o
“Instituto Educacional Evangélico para Deficientes Auditivos”,  com  sede  e
foro na  cidade de Campinas.

            Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







                                Sob a denominação de  Instituto  Educacional
Evangélico para Deficientes Auditivos fica constituída  uma  associação  com
fins não econômicos, de direito privado que se regenera por estes  estatutos
e pela legislação vigente que lhe for aplicável.


                      A Associação  terá  por  sede  administrativa  e  foro
jurídico a cidade de Campinas/SP,  a  Rua  Coronel  Job  Figueiredo  nº  22,
jardim Nova Europa, podendo  abrir  filiais,  depósitos  ou  escritórios  em
qualquer ponto do território nacional, a critério da diretoria.


                      São  objetivos  desse  Instituto  levar  o  público  a
conhecer melhor os problemas dos  deficientes;  incentivar  a  criação  e  o
aperfeiçoamento   das   classes   especiais;   promover   meios    para    o
desenvolvimento  de   atividades   extracurriculares,   como   acampamentos,
reuniões e outros; estimular o trabalho artesanal dos deficientes  auditivos
por meio de exposições;promover junto aos  poderes  públicos  competentes  a
obtenção de medidas  legislativas  visando  os  interesses  dos  deficientes
auditivos;  encarregar-se  da   defesa   dos   interesses   jurídicos    dos
deficientes,   inclusive    curadoria;   proporcionar   ao   deficiente   as
experiências educacionais necessária  à superação de suas deficiências e  ao
máximo desenvolvimento de sua potencialidade; facilitar  o  intercâmbio  com
associações congêneres e instituições  públicas  existentes  no  país  e  no
exterior e designar representantes para congressos; promover  a  assistência
social às pessoas portadoras de deficiência.


                      No desenvolvimento de  suas  atividades,  o  Instituto
Educacional Evangélico para Deficientes Auditivos  observará  os  princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidades, economicidade e  da
eficiência e não  fará  qualquer  discriminação  de  raça,  cor,  gênero  ou
religião.


                        Diante  do  exposto,  solicitamos  a  Declaração  de
Utilidade Pública  do  Instituto  Educacional  Evangélico  para  Deficientes
Auditivos, contando com a aprovação dos nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 31-3-2011.





                            a) Célia Leão - PSDB