




                                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  516, DE 2003

                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, requeremos seja oficiado o Sr. Gabriel Benedito  Issaac  Chalita,
Secretário  de  Estado   da   Educação,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, os seguintes esclarecimentos:


     1) Por que razão não foram abertas as inscrições para  o  vestibulinho
        dos cursos técnicos em Mecânica, Segurança do Trabalho  e  Química,
        na Escola Estadual  Antonio  José  de  Siqueira,  no  município  de
        Jacareí?


     2) Existe alguma intenção desta  Secretaria  em  extinguir  os  cursos
        supra citados? Por quê?

     3) Quais os critérios estão sendo adotados por esta Secretaria para  a
        extinguir cursos técnicos?




                                JUSTIFICATIVA




                      Há algum tempo  circulam  notícias  no  município  de
Jacareí que têm anunciado  a  extinção  de  cursos  técnicos  na  região.  A
vereança de Jacareí, preocupada, esteve  em  audiência  com  a  Diretora  de
Ensino da região que informou serem falsas as informações, e que  não  havia
disposição da Secretaria da Educação em extinguir cursos técnicos.  Contudo,
a não abertura  de  inscrições  no  último  vestibulinho  para  três  cursos
técnicos na Escola Estadual Antonio José de Siqueira voltou  a  preocupar  a
população.

                      Cientes do grave problema  da  exclusão  escolar  que
ainda hoje enfrentamos em nosso Estado, acrescido  à  falta  de  capacitação
para o mercado de trabalho,  e  atendendo  às  prerrogativas  conferidas  ao
Poder Legislativo, vimos  então  solicitar  as  informações  necessárias  ao
acompanhamento desta questão, no intuito de colaborar para a informação e  o
atendimento dos anseios dos cidadãos paulistas.


                     Sala das Sessões, em   13/11/2003.


                                a) ENIO TATTO