
                   PROJETO DE LEI Nº      1315 , DE 2003.




                                        Autoriza o Poder Executivo a criar a
                                        Universidade Pública da Mogiana


       A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



       Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a  Universidade
       Pública da Mogiana, na Região de Governo de São João da Boa Vista.


       Artigo 2º - Obedecidas as normas  estabelecidas  pela  legislação  em
       vigor sobre o ensino  superior  público  estadual,  indicamos  que  a
       Universidade Pública da Mogiana tenha características especiais  para
       atender às seguintes condições:


       I – oferecer cursos relacionados com a dinâmica sócio-econômica e  as
       vocações da região;


       II –  ser  um  centro  de  produção  científica  e  cultural  para  a
       irradiação de conhecimento na região;


       III –  ter  cursos  em  horários  compatíveis  com  os  do  estudante
       trabalhador;


       IV – cumprir o tripé  constitucional  ensino,  pesquisa  e  extensão,
       sendo esta última estimulada na interação universidade – comunidade;


       V – ter um Conselho Universitário de representação  paritário,  entre
       professores, funcionários e estudantes;


       VI – reservar vagas para estudantes que tenham cursado o Ensino Médio
       em escola pública.


       Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução  desta  Lei  correrão
       por conta de verbas próprias, consignadas no Orçamento.


       Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



       São Paulo tem um conjunto de instituições voltadas ao desenvolvimento
       da ciência e da tecnologia  que  foram  e  são  fundamentais  para  o
       desenvolvimento social e econômico de nosso Estado.


       Dentre estas instituições, o sistema estadual de  ensino  superior  é
       referência internacional, beneficiando não só a comunidade  acadêmica
       que o constrói diariamente, como todos os cidadãos paulistas – pois o
       conhecimento ali produzido é de todos, é público.


       No entanto, ainda há em nosso Estado uma enorme carência no  que  diz
       respeito ao acesso à universidade pública, gratuita e  de  qualidade.
       Esta  carência  se  manifesta  na  exclusão  social  e   racial   das
       instituições de ensino superior, o que requer medidas urgentes,  como
       o aumento de vagas e a mudança do regime de ingresso. Além disso, ela
       se manifesta na desigualdade regional da distribuição dos campi  pelo
       Estado.


       A implantação do campus da USP na Zona Leste e a expansão de vagas  e
       criação de  novos  campi  da  UNESP  –  uma  conquista  da  luta  das
       comunidades destas regiões – começaram a reverter  este  quadro,  mas
       ainda temos  “vazios”  regionais  no  ensino  superior  paulista.  Um
       exemplo é o da Região de Governo  de  São  João  da  Boa  Vista,  que
       compreende os municípios de Aguaí,  Águas  da  Prata,  Caconde,  Casa
       Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Mococa,  Santa
       Cruz das Palmeiras, Santo Antônio do Jardim, São João da  Boa  Vista,
       São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tambaú,  Tapiratiba  e
       Vargem Grande do Sul.


       Estes municípios têm participação importante  na  economia  paulista,
       boa qualidade  de  infra-estrutura  viária  e  força  na  agricultura
       familiar e no setor  de  serviços.  Porém,  ainda  enfrentam  grandes
       dificuldades: segundo o Índice Paulista  de  Responsabilidade  Social
       (IPRS), e com exceção de São José  do  Rio  Pardo,  todos  os  outros
       classificam-se bem  abaixo  da  média  da  Região  Administrativa  de
       Campinas.


       Faz-se necessário, portanto, investir  na  região.  Para  termos  uma
       idéia, esta Região de Governo, com quase 500 mil habitantes nos  seus
       16 municípios, oferece apenas 9.919 vagas  de  ensino  superior,  das
       quais absolutamente nenhuma é pública e gratuita (segundo a  Fundação
       SEADE). Vale lembrar  que  esta  proposição  não  quer  desmerecer  o
       trabalho de respeitáveis instituições de ensino privado que  há  anos
       vêm contribuindo com a formação educacional da região. Em verdade,  a
       implantação  da  Universidade  Pública  da  Mogiana  complementará  o
       esforço até agora realizado por aquelas instituições.


       O  livro  “Impactos  econômicos  e  financeiros  da  UNESP  para   os
       municípios”, organizado pelo Prof. José Murari  Bovo,  é  muito  útil
       para  compreendermos  o  impacto  positivo  da  existência   de   uma
       universidade pública em determinada região. Segundo  o   estudo,  “os
       serviços ligados ao  trabalho  acadêmico  efetuado  nas  25  unidades
       universitárias da UNESP contribuíram  para  manter,  em  2001,  7.500
       empregos diretos  e  injetaram  na  economia  desses  municípios  640
       milhões de reais. Além disso, há que considerar ainda que os  efeitos
       do trabalho científico universitário provêm da  sua  contribuição  na
       formação de estudantes no ensino superior e de seu poder  de  exercer
       um efeito multiplicador na economia local  e  regional  por  meio  do
       investimento realizado em obras, equipamentos, infraestrutura etc.”


       A criação da  Universidade  Pública  da  Mogiana,  uma  reivindicação
       manifestada pelas lideranças da região em diversos fóruns, dará novos
       ares à região, através do papel revitalizador do ensino e da formação
       de um pólo tecnológico, tendência verificada  em  várias  regiões  do
       Estado. Este impacto é  muito  maior  no  caso  de  uma  universidade
       caracterizada  pelo  contato  permanente  com  a   comunidade,   pela
       formulação de soluções dos problemas concretos da realidade  local  e
       pela democracia interna.


       Por estes motivos, contamos  com  o  apoio  dos  nobres  deputados  e
       deputadas para a aprovação deste projeto de lei.




                                  Sala das Sessões, em 12/12/03


                                 a) Simão Pedro - PT