
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 2008
Mensagem nº 112/08, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 24 de junho de 2008

Senhor Presidente





Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação  dessa  nobre  Assembléia,  o  incluso  projeto  de  lei
complementar que dispõe sobre a reclassificação de  vencimentos  e  salários
dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro  de  Apoio  Escolar,  da
Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

      A medida decorre de estudos realizados  no  âmbito  da  Secretaria  da
Educação, e encontra-se delineada, em seus contornos  gerais,  na  Exposição
de Motivos, a mim encaminhada pela Titular da Pasta, texto que faço  anexar,
por cópia,  à  presente  Mensagem,  para  conhecimento  dessa  ilustre  Casa
Legislativa.

      Enunciados, assim, os motivos que embasam a propositura, solicito  que
a sua apreciação se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26  da
Constituição do Estado.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.



                                        José Serra

                                    GOVERNADOR DO ESTADO




A Sua Excelência o Senhor Deputado Vaz de  Lima,  Presidente  da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                      EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº     /2008



                                              São Paulo, 24 de junho de 2008



Excelentíssimo Senhor Governador,


                       Apresento à elevada apreciação de  Vossa  Excelência
proposta desta Secretaria de  Educação,  que  trata  de  medidas  que  visam
valorizar os integrantes do Quadro  do  Magistério  e  do  Quadro  de  Apoio
Escolar .


                       Para o Quadro do Magistério proponho a  absorção  da
Gratificação  de  Trabalho  Educacional   –   GTE,   instituída   pela   Lei
Complementar nº 874, de 4 de julho de 2000, nos vencimentos e proventos  dos
integrantes do Quadro do Magistério, bem como  nas  pensões  percebidas  por
seus beneficiários.


                      Referida absorção importará  na  reclassificação  dos
vencimentos  e  salários  desses   servidores   e   propomos,   ainda,   uma
revalorização  das  escalas   na  proporção  de  5%  sobre   a   tabela   já
reclassificada com a absorção da GTE, que passarão a ter os valores  fixados
na  conformidade  do  Anexo  I,  parte  integrante  do  anteprojeto  de  lei
complementar.


                      A  propositura  em  apreço  contempla,   também,   os
integrantes do Quadro de Apoio Escolar com a proposta de acréscimo de 5%  na
tabela atual, conforme disposto no Anexo II, que integra  o  anteprojeto  de
lei complementar.


                      Saliento que a propositura em tela visa valorizar  os
servidores que desempenham atividades  nesta  Pasta,  de  tal  forma  que  a
concretização desta medida, conferirá melhor retribuição  aos  servidores  o
que, certamente, servirá de incentivo a  um   maior  comprometimento  com  a
qualidade das atividades por eles desenvolvidas.


                      Expostos   assim   os   motivos   que   nortearam   a
apresentação desta, submeto-a a elevada apreciação de Vossa Excelência.


                      A) Maria Helena Guimarães de Castro -  Secretária  de
Estado
Lei      Complementar      nº                 ,       de                  de
         de 2008


                                 Dispõe   sobre   a   reclassificação    de
                           vencimentos e salários dos integrantes do  Quadro
                           do Magistério e do Quadro de  Apoio  Escolar,  da
                           Secretaria  da  Educação,   e   dá   providências
                           correlatas.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei complementar:

                      Artigo  1º  -  Os  vencimentos  e  os  salários   dos
integrantes do Quadro do  Magistério  e  do  Quadro  de  Apoio  Escolar,  da
Secretaria da Educação, em decorrência de reclassificação,  são  os  fixados
nos Anexos desta lei complementar, na seguinte conformidade:


                      I - Anexo I, correspondente às classes enquadradas na
Escala de Vencimentos - Classes Suporte Pedagógico - EV-CSP,  na  Escala  de
Vencimentos - Classes Suporte Pedagógico - em Extinção - EV-CSPE, na  Escala
de Vencimentos - Classes Docentes - EV-CD  e  na  Escala  de  Vencimentos  -
Classe Docente - em Extinção - EV-CDE, de que tratam o artigo 32 e o  artigo
2º das Disposições Transitórias  da  Lei  complementar  nº  836,  de  30  de
dezembro de 1997, alterados pelo artigo 6º da Lei complementar nº 1.018,  de
15 de outubro de 2007;


                      II - Anexo II, correspondente às classes  enquadradas
na Escala de Vencimentos - Classe de Apoio Escolar - EV-CAE e na  Escala  de
Vencimentos - Classe  de  Apoio  Escolar  -  Cargo  em  Extinção  -  EV-CAE,
aplicável à classe de Assistente de Administração Escolar,  de  que  tratam,
respectivamente, o artigo 23 e o artigo 2º das Disposições  Transitórias  da
Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000,  alterados  pelo  artigo
6º da Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007.


                      Artigo 2º - O  valor  da  Gratificação  por  Trabalho
Educacional – GTE, instituída pela Lei Complementar nº 874, de  4  de  julho
de 2000, fica absorvido nos  vencimentos  e  proventos  dos  integrantes  do
Quadro  do  Magistério,  bem  como   nas   pensões   percebidas   por   seus
beneficiários.


                      Parágrafo único - Aplica-se a disposição  do  “caput”
deste artigo à Gratificação por Trabalho Educacional  –  GTE  concedida  por
decisão judicial transitada em julgado.


                      Artigo 3º  -  O  vencimento  do  cargo  de  Dirigente
Regional de Ensino, a que se refere o artigo 41 da Lei complementar nº  836,
de 30 de dezembro de 1997, alterado pelo artigo 7º da  Lei  complementar  nº
1.018, de 15 de outubro de 2007, em  decorrência  de  reclassificação  e  da
absorção da Gratificação por Trabalho Educacional – GTE, de que trata a  Lei
complementar nº 874, de 4 de julho de  2000,  fica  fixado  em  R$  3.056,11
(três mil e cinqüenta e seis reais e onze centavos).


                      Artigo 4º -As despesas decorrentes da aplicação desta
lei complementar correrão à  conta  das  dotações  próprias  consignadas  no
orçamento vigente da Secretaria  da  Educação,  ficando  o  Poder  Executivo
autorizado  a  abrir  créditos  suplementares,  se  necessário,  mediante  a
utilização de recursos nos termos do artigo 43 da Lei federal nº  4.320,  de
17 de março de 1964.
                      Artigo 5º - Esta lei complementar entra em  vigor  na
data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia  do  mês
subseqüente ao de sua vigência, ficando revogada a Lei Complementar nº  874,
de 4 de julho de 2000.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                 de 2008.




                                 José Serra



|                                                                    |
|ANEXO I                                                             |
| a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei complementar nº    ,|
|de   de       de 2008                                               |
|                      |          |          |          |             |
|Subanexo 1                                                          |
|ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO                  |
|TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS                                        |
|FAIXA/NÍVEL|I         |II        |III       |IV        |V            |
|1          |          |          |          |          |             |
|           |1.648,77  |1.731,21  |1.817,77  |1.908,66  |2.004,09     |
|2          |          |          |          |          |             |
|           |1.812,27  |1.902,88  |1.998,02  |2.097,92  |2.202,82     |
|           |          |          |          |          |             |
|TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS                                       |
|FAIXA/NÍVEL|I         |II        |III       |IV        |V            |
|1          |          |          |          |          |             |
|           |1.236,58  |1.298,41  |1.363,33  |1.431,50  |1.503,07     |
|2          |          |          |          |          |             |
|           |1.359,20  |1.427,16  |1.498,52  |1.573,44  |1.652,11     |
|           |          |          |          |          |             |
|Subanexo 2                                                          |
|ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO - EM EXTINÇÃO    |
|TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS                                        |
|FAIXA/NÍVEL|I         |II        |III       |IV        |V            |
|1          |          |          |          |          |             |
|           |1.363,13  |1.431,29  |1.502,85  |1.577,99  |1.656,89     |
|2          |          |          |          |          |             |
|           |2.255,14  |2.367,89  |2.486,29  |2.610,60  |2.741,13     |
|           |          |          |          |          |             |
|TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS                                       |
|FAIXA/NÍVEL|I         |II        |III       |IV        |V            |
|1          |          |          |          |          |             |
|           |1.022,35  |1.073,47  |1.127,14  |1.183,50  |1.242,67     |
|2          |          |          |          |          |             |
|           |1.691,35  |1.775,92  |1.864,72  |1.957,95  |2.055,85     |


|Subanexo 3                                                          |
|ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES DOCENTES                            |
|TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS                                        |
|FAIXA/NÍVEL|I         |II        |III       |IV        |V            |
|1          |          |          |          |          |             |
|           |981,88    |1.030,97  |1.082,52  |1.136,64  |1.193,47     |
|2          |          |          |          |          |             |
|           |1.136,64  |1.193,47  |1.253,14  |1.315,80  |1.381,59     |
|           |          |          |          |          |             |
|TABELA II - 24 HORAS SEMANAIS                                       |
|FAIXA/NÍVEL|I         |II        |III       |IV        |V            |
|1          |          |          |          |          |             |
|           |785,50    |824,78    |866,01    |909,32    |954,79       |
|2          |          |          |          |          |             |
|           |909,32    |954,79    |1.002,52  |1.052,65  |1.105,28     |
|           |          |          |          |          |             |
|           |          |          |          |          |             |
|Subanexo 4                                                          |
|ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO                  |
|TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS                                        |
|FAIXA/NÍVEL|I         |II        |III       |IV        |V            |
|1          |          |          |          |          |             |
|           |1.045,08  |1.097,33  |1.152,20  |1.209,81  |1.270,30     |
|           |          |          |          |          |             |
|TABELA II - 24 HORAS SEMANAIS                                       |
|FAIXA/NÍVEL|I         |II        |III       |IV        |V            |
|1          |          |          |          |          |             |
|           |836,06    |877,86    |921,76    |967,84    |1.016,24     |


|ANEXO II                                                           |
| a que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei complementar nº   |
|, de   de       de 2008                                            |
|          |       |       |       |       |                      |
|Subanexo 1                                                         |
|ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR                    |
|TABELA I - 40  HORAS SEMANAIS                                      |
|          |       |       |       |       |         |
|FAIXA/NÍVE|I         |II        |III       |IV        |V         |
|L         |          |          |          |          |          |
|1         |          |          |          |          |          |
|          |548,13    |575,54    |604,31    |634,53    |666,26    |
|2         |          |          |          |          |          |
|          |574,86    |603,61    |633,79    |665,48    |698,75    |
|3         |          |          |          |          |          |
|          |762,04    |800,14    |840,15    |882,16    |926,26    |
|          |       |       |       |       |         |
| TABELA II - 30  HORAS SEMANAIS                                    |
|                                                                   |
|          | I        | II       | III      | IV       | V        |
|FAIXA/NÍVE|          |          |          |          |          |
|L         |          |          |          |          |          |
|1         |          |          |          |          |          |
|          |411,10    |431,65    |453,24    |475,90    |499,69    |
|2         |          |          |          |          |          |
|          |431,15    |452,71    |475,34    |499,11    |524,06    |
|3         |          |          |          |          |          |
|          |571,53    |600,10    |630,11    |661,61    |694,69    |
|          |          |          | |       |         |
|Subanexo 2                                                         |
| ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR                   |
| CARGO EM EXTINÇÃO                                                 |
|           |      |       |       |       |         |
|FAIXA/NÍVEL| I       | II       | III      | IV      | V          |
|1          |         |          |          |         |            |
|           |825,96   |867,26    |910,62    |956,14   |1.003,95    |