
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 111  , DE 2001



Nos termos do artigo. 20, inciso XVI   da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  165,  inciso  VI  da  X   Consolidação   do
Regimento  Interno,  requeiro  ao  Senhor  presidente    da   Companhia   de
Desenvolvimento  Habitacional  e   Urbano   -   CDHU   forneça,   no   prazo
constitucional, informações paras as questões abaixo, relacionadas ao PAC  -
Programa de Atuação em Cortiços, criado pela Lei 10617 de 19/07/2000:


 •  Que  estudos  foram  realizados  para  identificar   a  localização  dos
   adensamentos em cortiços no Estado de São Paulo?
 • Que critérios foram utilizados para destinar os recursos unicamente  para
   as cidades de Santos, Campinas e São Paulo - Capital, citadas na  matéria
   jornalística do jornal A Tribuna da Cidade de  Santos do dia 14 março  de
   2001?
 • Que  valores foram atribuídos para as  intervenções  em  cada  uma  dessa
   cidades?





                                JUSTIFICATIVA

Informações recentemente  veiculadas  pelo  diário   A  Tribuna  de  Santos,
página A4 do dia 14 do  corrente  mês,  sob  o  título  "Estado  desapropria
cortiços para construção de moradias", dão conta de que  o  montante  de  R$
150.000.000,00  (cento  e  cinqüenta   milhões   de   reais)   obtidos   por
financiamento  junto  ao  BID  -  Banco  Interamericano  de  Desenvolvimento
destina-se a extinção de cortiços nas cidades de Santos, Campinas e  Capital
do Estado. Contudo, à luz da lei,  esses recursos  devem  ser  aplicados  em
todo o Estado de São Paulo, priorizando apenas a Capital.

Não obstante o considerável alcance social da iniciativa, foi  o  empréstimo
contratado para beneficiar todo o Estado de São Paulo  ,  compelindo-nos   a
defender a utilização do mesmo  em toda a base territorial  do  estado,  por
pressuposto existir  outras áreas carentes de intervenção dessa natureza




Sala das Sessões, em




MARIA LÚCIA PRANDI
Deputada Estadual - PT