


                   PROJETO DE LEI Nº      858  ,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a implantação do Programa  de
                                 Prevenção  e  Atenção  à  Saúde  do  Idoso
                                 portador do  HIV/AIDS  no  Estado  de  São
                                 Paulo.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Fica obrigado o Poder Executivo a implantar  o  Programa  Estadual
de Prevenção e Atenção à Saúde do Idoso portador do HIV/AIDS.

Art. 2º - O Programa Estadual de  Prevenção  e  Atenção  à  Saúde  do  Idoso
portador do HIV/AIDS será direcionado ao  atendimento  das  pessoas  com  60
anos de idade ou mais.

Art. 3º - O Programa Estadual de  Prevenção  e  Atenção  à  Saúde  do  Idoso
portador do HIV/AIDS, deverá abranger os seguintes serviços:

I –  um sistema em rede de educação continuada de orientação  sobre  métodos
de prevenção à população com mais de 60 anos de idade;

II – campanhas de prevenção específica na rede pública  de  saúde  e  outros
serviços voltados à Saúde do Idoso com HIV/AIDS;

III  –  programa  de  capacitação  na  esfera  estadual   em   Geriatria   e
Gerontologia para os profissionais envolvidos com o processo  de  cuidar  da
Saúde do Idoso e do Idoso com HIV/AIDS;

IV – atendimento às necessidades humanas  básicas  integrais  do  Idoso  com
HIV/AIDS  no  âmbito  multiprofissional  e  interdisciplinar,   considerando
essenciais as seguintes ações:

    • Atendimento ambulatorial;
    • Atendimento multiprofissional
    • Atendimento a família;
    • Atendimento ao cuidador;
    • Atendimento domiciliar;
    • Atendimento a reabilitação;
    • Internação de emergência;


Art. 4º - O Programa Estadual de  Prevenção  e  Atenção  à  Saúde  do  Idoso
portador do HIV/AIDS será vinculado à Secretaria  Estadual  de  Saúde  e  se
desenvolverá através de  uma  equipe  interdisciplinar  e  multiprofissional
formada preferencialmente por especialistas em Geriatria e Gerontologia.

Art. 5º - O Programa Estadual de Prevenção à  Saúde  do  Idoso  portador  do
HIV/AIDS deverá obedecer aos preceitos da  Política  Nacional  de  Saúde  do
Idoso e da descentralização administrativa do SUS/Sistema  Único  de  Saúde,
em composição e respeito  ao  Conselho  Nacional  dos  Direitos  dos  Idosos
(CNDI).

Art. 6º - As despesas decorrentes com a  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º- O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de  90  (noventa)
dias, a contar de sua publicação.

Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                Justificativa


Em todo Brasil, cresce vertiginosamente o número de idosos  infectados  pelo
vírus HIV. Conforme dados do Programa DST/Aids do Ministério da  Saúde,  até
1991, somente 965 brasileiros com mais de  60  anos  tinha  Aids.  Em  2003,
menos de duas décadas depois, este número cresceu 800% saltando  para  7.900
pessoas.   Este  volume  corresponde  a  mais  de  2/3  do  total  de  casos
registrados na América Latina que era aproximadamente de 12  mil  idosos  em
2002

Entretanto, a situação pode ser ainda mais grave, porque muitos  idosos  não
apresentam sintomas e desconhecem que  estão  contaminados.  Por  isso,  não
procuram ajuda médica e ficam fora das estatísticas oficiais.

Estes dados estão registrados na pesquisa recentemente concluída  -  A  Nova
Idade da AIDS: um perfil epidemiológico de  portadores  idosos  -  elaborada
pela  enfermeira  Gylce  Eloísa  Panitz  Cruz,  Mestre  em  Gerontologia   e
professora da Universidade Católica de Santos  (UniSantos),  ela  traçou  um
perfil dos idosos portadores do HIV, em Santos e  apontou  quantitativos  no
Brasil e em 101 países. O estudo em Santos analisou durante quatro  anos,  o
comportamento de 97 pessoas com mais de 60 anos infectadas pelo vírus.


O resultado do estudo é preocupante: grande parte adota um comportamento  de
risco, faz sexo com múltiplos parceiros e mantém  relações  bissexuais,  sem
se  preocupar  com  a  possibilidade  de  contaminação.   Como   mostrou   a
pesquisadora, da mesma forma que  se  estabeleceu  entre  as  parcelas  mais
jovens,  o  termo  ‘ficar’  também  ganha  força  na  Terceira  Idade,  para
identificar o relacionamento com múltiplos parceiros e o sexo casual.


Neste sentido torna-se imprescindível o estabelecimento de uma  política  de
saúde pública específica para enfrentar  o  crescimento  da  Aids  entre  os
idosos. É fundamental conter o avanço da doença,  garantindo  os  mecanismos
adequados para incutir na Terceira  Idade  o  princípio  da  prevenção  como
principal forma evitar a contaminação.

Por outro lado,  é  preciso  também  garantir  o  atendimento  para  aquelas
pessoas já infectadas, não só com o fornecimento dos medicamentos,  programa
que é modelo internacional, como  também  proporcionando  um  acompanhamento
psicológico para o portador  e  sua  família.  São  passos  essenciais  para
conter o crescimento da Aids na Terceira Idade e suas conseqüências.









                       Sala das Sessões, em 30-11-2005






                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT