
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 391, DE 2.003.


            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  da
Educação,  Dr.  Gabriel  Isaac  Chalita,  para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

            A) Houve liberação de recursos financeiros para o  município  de
Mogi das Cruzes destinado à construção de uma unidade  escolar  no  Distrito
de Jundiapeba, denominada Vila Nova Jundiapeba I ? Qual  o  montante  destes
recursos ?
            B) É do conhecimento desta Pasta  a  paralisação  das  obras  da
escola da Vila Nova Jundiapeba I ?



                                JUSTIFICATIVA

            Há no Distrito de  Jundiapeba  uma  grande  demanda  de  alunos,
principalmente no que diz respeito ao ensino médio, de 5ª a 8ª séries.
            As duas escolas estaduais  existentes  naquele  distrito,  Paulo
Ferrari Massaro e Cid  Boucault,  encontram-se  com  as  salas  superlotadas
(mais  de  40   alunos   por   sala   !!),   prejudicando   sobremaneira   o
desenvolvimento de um bom ensino.
            Há cerca de 3 anos a comunidade local  reivindica  a  construção
de uma nova escola para atenuar a crescente demanda.
            Em face disso, segundo pessoas  ligadas  ao  ensino  público,  o
Governo do Estado liberou recursos ao município de Mogi das Cruzes para  que
fosse construída uma nova unidade escolar.
            Entretanto, após o transcurso de metade da  obra,  a  mesma  foi
paralisada, a cerca  de  dois  meses,  sendo  que  as  partes  hidráulica  e
elétrica estão prontas, como também a quadra poliesportiva.
            Em face disto, solicitamos as informações acima não apenas  para
cumprir  nossa  função  constitucional  de  fiscalizar  os  atos  do   Poder
Executivo, mas, sobretudo, para evitar  que  cerca  de  5.000  alunos  sejam
prejudicados se a obra não for concluída até o fim deste ano.


            Sala das Sessões, em 26/9/2003

            a)  LUIS CARLOS GONDIM