


                       PROJETO DE LEI Nº 957, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Educação Personalizada Semente de  Vida
                                 de Jacareí.




EMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de  Educação
Personalizada Semente de Vida, com sede em Jacareí.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A Associação de Educação Personalizada Semente de Vida  tem  por  finalidade
primordial  oferecer  educação   integral   a   crianças   e   adolescentes,
assegurando formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

Para consecução de seus objetivos, a entidade mantém o  Centro  de  Educação
Nossa Senhora das Graças  que  oferece  ensino  regular  prioritariamente  a
estudantes advindos de famílias  em  condições  financeiras  desfavorecidas,
através da concessão de bolsas de estudo parciais.

Também  executa  projetos   voltados   à   comunidade   como   Campanha   da
Fraternidade, Festa Literária,  em  parceria  com  a  Fundação  Cultural  de
Jacareí e Feira de  Ciências,  aberta  aos  alunos  das  redes  municipal  e
estadual e profissionais de outras escolas.

Em vista da relevância dos serviços que a entidade presta  à  comunidade  de
Jacareí, e cumpridos os requisitos legais,  é  o  presente  projeto  de  lei
submetido à apreciação  desta  Casa,  objetivando  declará-la  de  utilidade
pública estadual. Seguem anexos os documentos:


I – Atestado de idoneidade
II – Estatuto (art. 34 – diretoria não remunerada) e respectiva certidão  de
registro
III – Ata de Fundação (5/10/2000)
IV – Ata de Eleição da Diretoria atual
V – Portarias do Dirigente Regional de Ensino  autorizando  funcionamento  e
aprovando o Regimento Escolar
VI – Lei nº 5706/2012 declarando a Utilidade Pública Municipal
VII – Relatórios de Atividades: 2011, 2012 e 2013
VIII – Demonstrativo Financeiro de 2013 –  original  do  jornal  “Semanário”
Balanço na página  6






                        Sala das Sessões, em 5/8/2014





                       a) Marco Aurélio de Souza - PT