






                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  42,  DE 2003








       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
       Paulo, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 09 de 19  de
       maio  de  2000,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   XI
       Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  o  Senhor
       Gabriel Benedito Isaac Chalita,  Secretário  de  Educação,  para  que
       forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação:




       Quais as providências que a Secretaria de Educação vem  tomando  para
       solucionar o problema por que passam os  alunos  da  Escola  Estadual
       Carlos Drumond de Andrade, no Município de Mauá,  que  sofrem  com  a
       falta de espaço em suas dependências para acomodá-los?






                                JUSTIFICATIVA


                  No dia 20 de dezembro  p.p.,  em  audiência  com  o  então
       Secretário  Adjunto  da  Secretaria  de  Educação,  Fábio  Sabba,   a
       Assistente do Secretário, Profª Nádia, com a presença deste Deputado,
       da  Diretora  da  Escola  Estadual  Carlos  Drumond  de  Andrade,  no
       Município de Mauá, Profª Helena, e uma Comissão de  pais  de  alunos,
       foram expostos os problemas por que passam os  alunos  desta  escola,
       que, por falta de espaço  em  suas  dependências,  estudam  em  outra
       escola.
                  A situação, que era para ser  provisória,  já  dura  desde
       1995,  quando  treze  turmas  foram  transferidas   para   conteiners
       instalados no pátio da Escola Estadual Antônio Prado Júnior, no mesmo
       Município, escola esta voltada para  o  ensino  médio,  diferente  da
       Carlos Drumond que é voltada para o ensino fundamental.
                  O caso  exige  providências  urgentes  de  readequação  do
       espaço da escola Carlos Drumond de Andrade, para que  os  alunos  que
       estudam num ambiente precário possam, enfim, estudar na escola em que
       estão matriculados  com  estrutura  adequadas  para  o  grau  que  se
       encontram.
                 O artigo 205  da  Constituição  Federal  estabelece  que  a
    educação, direito de todos  e  dever  do  Estado  e  da  família,  será
    promovida e incentivada com a  colaboração  da  sociedade,  visando  ao
    pleno desenvolvimento da  pessoa,  seu  preparo  para  o  exercício  da
    cidadania e sua qualificação para o trabalho.
                 Evidente que a situação precária em que estudam  os  alunos
    da escola Carlos  Drumond  de  Andrade  comprometem  o  alcance  destes
    objetivos.
                 É dever do parlamentar fiscalizar  para que o Estado cumpra
    seu papel e garanta condições adequadas de aprendizagem.











                       Sala das Sessões, em 25/3/2003










                              a) DONISETE BRAGA