


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 183,  DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da  Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para  que  preste,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:


      1 – A SABESP tinha conhecimento da decisão contida  na  Resolução  n.º
242, de maio de 2001, da Comissão de Financiamentos Externos -  COFIEX,  que
não aprovou a preparação do Projeto de Saneamento Ambiental  dos  Mananciais
do Alto Tietê?


      2 – Por que não foi dada publicidade à referida decisão?


      3 –  Quais  os  motivos  que  a  SABESP  a  não  informar  aos  demais
envolvidos, principalmente as prefeituras de  São  Paulo,  São  Bernardo  do
Campo, Diadema, Santo André, Guarulhos, Mogi das Cruzes e  Suzano,  sobre  a
decisão da COFIEX?


      4- Considerando que 4 (quatro) anos se passaram  desde  a  decisão  da
COFIEX que rejeitou o projeto, a SABESP elaborou  uma  nova  proposta?  Caso
positivo, por que a referida proposta ainda não foi apresentada  aos  demais
parceiros  do  projeto?  Quando  será  esta  nova  proposta  encaminhada  ao
Ministério do Planejamento?


      5 – No que consiste esta nova proposta? Apresentar detalhamento.





                                JUSTIFICATIVA


      Em reunião com o Secretário de Assuntos Internacionais  do  Ministério
do Planejamento, em 06 de maio de 2005, em Brasília, para tratar do  Projeto
de Saneamento  Ambiental  dos  Mananciais  do  Alto  Tietê,  elaborado  pelo
Governo do  Estado  de  São  Paulo  e  pela  SABESP,  e  na  dependência  de
contratação de recursos do Banco Mundial,  no  valor  de  223,4  milhões  de
dólares, para início da primeira fase, fomos surpreendidos com a  informação
de  que  o  mencionado  projeto  havia  sido  rejeitado  pela  Comissão   de
Financiamentos Externos - COFIEX.


      O indeferimento data de  10  de  maio  de  2001,  estando  os  motivos
devidamente expostos na Resolução  nº  242,  do  COFIEX,  cuja  cópia  segue
anexa.


      Assim, considerando que nem  mesmo  as  prefeituras  envolvidas  ou  a
Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê conheciam a decisão  do  COFIEX,
decisão esta que foi transmitida ao Executivo Estadual,  faz-se  necessário,
no  exercício  da  atribuição  parlamentar  de   fiscalizar   os   atos   da
administração pública direta e indireta, buscar  as  razões  que  levaram  o
Executivo a negar publicidade ao referido indeferimento.










                       Sala das Sessões, em 11-5-2005






                              a) Donisete Braga