


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.447, de 8 de junho de 2017
 (Projeto de lei nº 785, de 2014,  do Deputado Campos Machado – PTB)
 Denomina “Avelino Gava” o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória fechada SPD 01-111/215, localizado no km 1,700 da Rodovia Antonio Benedito Paschoal, que liga o Município de Descalvado à SP 215, sentido Porto Ferreira, em Descalvado.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Avelino Gava” o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória fechada SPD 01-111/215, localizado no km 1,700 da Rodovia Antonio Benedito Paschoal, que liga o Município de Descalvado à SP 215, sentido Porto Ferreira, em Descalvado.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia   Legislativa   do  Estado   de   São  Paulo,  aos  8  de junho de 2017.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 09/06/2017 - p. 7
Atualizado em: 09/06/2017 17:20
   16447.doc