
                       PROJETO DE LEI Nº 711, DE 2016


                                 Declara de  utilidade  pública  a  "Creche
                                 Nossa Senhora do Desterro",  com  sede  no
                                 Município de Bauru.





      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Creche  Nossa  Senhora
do Desterro”, com sede no Município de Bauru.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Creche Nossa Senhora do  Desterro  é  um  centro  de  vivência  para
crianças, proporcionando-lhes atividades educacionais,  sociais,  culturais,
ocupacionais, produtivas e de lazer, visando seu bem estar e vitalidade.


      Fundada em 20 de julho de 2007, a entidade é uma associação de direito
privado, constituída  por  tempo  indeterminado,  sem  fins  econômicos,  de
caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional,  recreativo
e educacional, sem cunho político  ou  partidário,  atendendo  a  todos  sem
distinção de  classe  social,  nacionalidade,  sexo,  raça,  cor  ou  crença
religiosa. São atendidas crianças de 1 ano e 8 meses a 5  anos  e  7  meses,
principalmente de famílias carentes, tendo a entidade observado  um  aumento
no grau de vulnerabilidade daquelas, nos últimos anos. A prioridade  é  para
crianças cujos pais trabalhem fora, e, na medida  do  possível,  também  são
atendidas as crianças encaminhadas pelo Conselho Tutelar e  pela  Secretaria
da Educação. O regime é de semi-internato, com atividades pedagógicas em  um
período, prestadas por professoras legalmente  habilitadas,  sendo  o  outro
período preenchido por atividades recreacionais, com brinquedoteca e  outras
atividades de lazer. Respeitando-se  sempre  as  etapas  do  desenvolvimento
infantil, a educação é contextualizada, com vistas à promoção  da  dignidade
humana. Para a alimentação, são fornecidas quatro refeições ao dia.


      O cotidiano  da  creche  ilustra  sobremaneira  o  trabalho  prestado:
recepção e saída das crianças, cuidados de higiene  e  repouso,  alimentação
balanceada e adequada  às  faixas  etárias  e  necessidades,  atividades  de
recreação livre, internas e externas, atividades  educativas,  brinquedos  e
brincadeiras, hora do conto, passeios. A integração com a família é  aspecto
importante, não sendo negligenciado pela instituição.


      A creche tem funcionado de maneira ininterrupta  desde  sua  fundação,
observando seus princípios estatutários, e seus membros e colaboradores  tem
se dedicado  ao  trabalho  de  maneira  voluntária,  sem  o  recebimento  de
qualquer remuneração, lucro, benefício ou vantagem.


      Portanto, a Creche Nossa Senhora do Desterro é uma entidade merecedora
do título ora proposto, e, para aprovação  deste  projeto,  contamos  com  a
colaboração dos nossos pares.




                       Sala das Sessões, em 13/9/2016.

                           a) Pedro Tobias - PSDB