


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  285     , DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Transportes  Metropolitanos,
para que preste as seguintes informações:
      1. Qual o motivo da decretação de sigilo em obras do Metrô, da CPTM  e
da EMTU? Qual o fundamento legal para esse ato?
      2. Por que tal sigilo se restringe às companhias supramencionadas?
      3.  Como  serão  realizados  certames  licitatórios  de  obras  dessas
companhias?



                                JUSTIFICATIVA



      Ganha destaque na imprensa, e não  por  acaso,  a  atitude  do  senhor
Governador do Estado levada a efeito meses antes das eleições  de  2014,  de
decretar sigilo ultrassecreto em obras do Metrô, CPTM e  EMTU,  conduta  que
causa  grande  espanto  na  sociedade  por  significar  violação  frontal  a
princípios basilares da  Administração  Pública,  como  a  publicidade  e  a
transparência dos atos de gestores públicos.
      Em sendo assim, urge esclarecer os motivos  da  absurda  imposição  de
sigilo a obras  de  grande  interesse  de  toda  a  sociedade  paulista,  em
especial daqueles que sofrem diuturnamente pela falta de maiores  opções  de
transporte público de qualidade nas regiões metropolitanas.







                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Alencar Santana Braga