


                    PROJETO DE LEI Nº      333,  DE 2007

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1.º - É declarado  de  Utilidade  Pública  o  “Centro  de
Voluntários da Saúde de Franca”, com sede no Município de Franca.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.








                                JUSTIFICATIVA


                      O Centro de Voluntários da Saúde de Franca,  entidade
beneficente  regularmente  constituída,   atua   sem   qualquer   finalidade
lucrativa e, apesar de ter sido legalmente criado em 1.º de agosto de  2001,
já apresenta extensa folha de serviços prestados à comunidade francana.


                      O CVSF tem sua sede à Avenida Presidente Vargas, 2953
– Jardim Petraglia, CEP 14409-055, em Franca.


                      São finalidades do Centro prestar serviço  voluntário
em  benefício  de   pacientes   e   de   seus   familiares,   desenvolvendo,
principalmente, as seguintes atividades:


                      I) atendimento permanente em sua sede, em hospitais e
casas de saúde em geral,  aos  pacientes  e  familiares  que  necessitem  de
auxílio de ordem material, psico-social ou jurídica;


                      II) atuar junto à sociedade e ao poder público para:


                      a) divulgar o  trabalho  do  voluntariado  e  da  sua
importância para a sociedade;


                      b) angariar recursos financeiros, mediante  promoções
e reivindicações de verbas, na forma da lei;


                      c) promover e  realizar  eventos  para  orientação  e
estímulo aos pacientes, e aos seus familiares;


                      d) prestar apoio  aos  serviços  médico-hospitalares,
objetivando a melhor assistência aos pacientes;


                      e) defender os legítimos interesses dos  pacientes  a
uma assistência médica completa e digna da pessoa humana.


                       O Centro não  distribui  entre  os  seus  sócios  ou
associados,  conselheiros,  diretores,  empregados  ou  doadores,  eventuais
excedentes  operacionais,  brutos  ou  líquidos,  dividendos,  bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o  exercício
de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu  objetivo
social.


                       Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  nossos
nobres pares, para a aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 18/4/2007



                          a)  Roberto Engler - PSDB