


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  212, DE 2004


             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado como o artigo 165, inciso IV, da X  Consolidação  do
Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário dos  Transportes,  para  que,  no
prazo constitucional de 30 (trinta) dias, forneça as seguintes informações:


1.  Em  que  fase  se  encontra  a  instalação  do  “Corredor  Metropolitano
Noroeste” a ser realizado pela EMTU – Empresa Metropolitana  de  Transportes
Urbanos, dentro da RMC – Região Metropolitana de Campinas?
2. Na tramitação para a implantação deste projeto foram ouvidas  as  cidades
envolvidas no sistema viário a ser desenvolvido?
3. Houve realização de audiências  públicas  para  a  explanação,  debate  e
oitiva da população quanto ao projeto?
4. Informe os dados da pesquisa  quanto  a  origem  e  destino   do  sistema
viário “Corredor Metropolitano Noroeste”  e do SIVIM  –  Sistema  Viário  de
Interesse Metropolitano.



                                JUSTIFICATIVA






           Considerando, que a instalação do Sistema  Viário  Metropolitano
atingirá  diversas  cidades,  dentre  elas  os  municípios  de   Americana,
Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste, Sumaré;
           Considerando que tal iniciativa pode afetar  o  comércio  destas
localidades, bem como o arranjo paisagístico destas localidades;
           Considerando que  esta  Casa,  no  intuito  de  zelar  pelo  bom
gerenciamento do patrimônio estatal, pelo bem estar  da  comunidade  e  dos
municípios de forma geral;


           Considerando que os munícipes,  a  sociedade  civil  organizada,
têm  questionado  quanto  a  necessidade,  importância  na  instalação   do
“Corredor Metropolitano Noroeste”;


           De todo o exposto depreende-se a  urgência  do  recebimento  das
informações ora requeridas.





                        Sala das Sessões, em 2/6/2004




                              a) Antonio Mentor