


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.586, de 9 de junho de 2000
 Projeto de lei nº 44/2000, do deputado Pedro Tobias - PDT
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa da Esperança, com sede em Bauru.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de junho de 2000.
Mário Covas
Belisário dos Santos Junior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de junho de 2000.
 Publicado em : 10/06/2000. p. 2
Atualizado em: 02/06/2003 14:41