


                     PROJETO DE LEI Nº      103, DE 2008


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 notificação   compulsória   da   neoplasia
                                 maligna, no  Estado  de  São  Paulo  e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade  de  notificação  compulsória
de todo caso confirmado de neoplasia maligna.

§ 1º - O preenchimento e  envio  do  formulário  de  notificação  caberá  ao
profissional de saúde responsável pelo diagnóstico da neoplasia maligna.

§ 2º - A notificação deve ser feita à Secretaria de Saúde do Município  onde
o exame for realizado.

§ 3º - Nos municípios que não possuem  Gestão  Plena  do  Sistema  Único  de
Saúde (SUS), a notificação  deve  ser  feita  diretamente  à  Secretaria  de
Estado de Saúde.

Artigo  2º  -  A  obrigatoriedade  de  notificação  compulsória  será  feita
independentemente da origem do paciente ou do sistema de  saúde  que  esteja
vinculado.

Artigo 3º - Será mantido o sigilo médico da informação.

Artigo 4º - A neoplasia maligna passa a  integrar  a  Lista  de  Doenças  de
Notificação Compulsória (DNC) para o Estado de São Paulo.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







      O Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão vinculado  ao  Ministério
da Saúde, estima que,  em  2008,  o  Brasil  terá  466.730  novos  casos  de
neoplasia maligna (câncer). Desse total, 231.860 serão de homens  e  234.870
de mulheres.

      Para o Estado de São Paulo, que registra quase um terço  de  todas  as
ocorrências desse tipo de doença no  País,  o  Inca  projeta  133.980  novos
casos. Entre a população paulista, o câncer deve  atingir  67.810  homens  e
66.170 mulheres.


      No sexo masculino, prevalece o câncer de próstata. Enquanto o feminino
concentra os casos de câncer de mama,  o  segundo  tipo  mais  freqüente  no
mundo e o mais comum entre as mulheres. Cerca de  22%  dos  casos  novos  de
câncer em mulheres são de mama.


      Com a maior  longevidade  da  população,  por  conta  dos  avanços  da
Medicina e da  melhoria  da  qualidade  de  vida  dos  brasileiros,  cresce,
proporcionalmente, a possibilidade de se contrair a doença.

      Apesar do medo que o câncer provoca entre os pacientes  e  familiares,
em razão do alto índice de óbitos, a neoplasia maligna tem cura. As  chances
de vencer a temida moléstia são  maiores  quando  o  diagnóstico  ocorre  no
estágio inicial da doença.

       No  Brasil,  a  desinformação  é  um  problema   a   ser   combatido.
Principalmente a do paciente, que procura  o  médico  tardiamente.  Por  sua
vez, o poder público também padece pela falta  de  dados  precisos  sobre  a
doença.

      Pesa ainda nos índices de óbito a demora na  avaliação  por  falta  de
exames básicos, como a mamografia, no caso do câncer de mama. Muitas  vezes,
quando o tratamento finalmente é iniciado com o  oncologista,  já  existe  o
comprometimento de outros vitais.

      Uma medida que se faz necessária é a  inclusão  da  neoplasia  maligna
entre as doenças de notificação compulsória. Este  procedimento  daria  mais
agilidade  na  identificação  de   casos   confirmados,   possibilitando   a
implantação imediata de ações públicas de prevenção e tratamento.

      A partir dessas informações, a Secretaria de Saúde  poderá  direcionar
seus investimentos com mais eficácia, além de  realizar  mutirões  de  exame
para o diagnóstico da doença.

      A neoplasia maligna entra no diagnostico diferencial  na  presença  de
uma grande  variedade  de  sintomas  e  achados  clínicos  ou  radiológicos.
Felizmente, a suspeita de neoplasia maligna, na maioria dos  casos,  não  se
confirma  no  diagnóstico.  Desta  forma,  o  correto  seria  a  notificação
compulsória somente  nos  casos  confirmados,  preferencialmente  por  exame
anatomopatológico (histológico ou citológico) ou, na impossibilidade  deste,
pelo diagnóstico clínico e/ou radiológico.

      Como o diagnóstico anatomopatológico é o padrão  ouro  no  diagnóstico
oncológico, este deve ser primordialmente notificado por  patologista.  Isto
também facilitaria em muito  o  controle  pelas  Secretarias  de  Saúde  dos
Municípios, pois o número de especialistas (patologistas) e laboratórios  de
anatomia patológica é bem menor que o universo de  médicos  não-patologistas
de cada cidade ou do Estado.


      Excepcionalmente, o diagnóstico  de  neoplasia  maligna  não  é  feito
através  de  estudo  anatomopatológico.  Por  exemplo:  tumores  em  sistema
nervoso central pela dificuldade técnica de realização da biópsia;  ou  pela
condição clinica limitada do paciente (pacientes terminais em estádio  muito
avançado). Nestas situações a notificação compulsória de  neoplasia  maligna
poder-se-ia  ser  feita  pelo  médico   não-patologista   responsável   pelo
atendimento do paciente.

      A notificação também é um valioso instrumento para o planejamento  das
políticas de saúde pública, que deve considerar as especificidades  de  cada
município ou região.

      Com os dados em mãos, será possível  promover  campanhas  educacionais
para o esclarecimento da população sobre a importância da  detecção  precoce
da doença. Para  a  classe  médica,  o  trabalho  pode  ser  focado  para  a
orientação dos sintomas mais comuns da doença, às vezes  não  observados  na
consulta.


      Ressalte-se que, como já ocorre com outras doenças inseridas na  lista
de  notificação  compulsória,  deve-se  preservar   o   sigilo   médico   da
informação.


      Isto posto, a obrigatoriedade da notificação compulsória do  câncer  é
uma exigência que ajudará no trabalho de prevenção e  orientação,  bem  como
na implantação de ações que permitam salvar o bem maior  do  ser  humano:  a
vida.







                       Sala das Sessões, em 26/2/2008





                     a)  Paulo Alexandre Barbosa - PSDB