




                      REQUERIMENTO Nº  2406  , DE 2013





Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de
participar da 5ª Conferência Nacional das Cidades , que dar-se-á nos dias
20 a 24 de novembro p.f., em Brasília/DF






                                JUSTIFICATIVA







      As Conferências das Cidades  colocam  na  agenda  pública  e  política
questões urbanas que sempre foram preteridas ou tratadas  apenas  no  âmbito
local (ocupação de risco,  saneamento  ambiental,  regularização  fundiária,
conflitos fundiários,  urbanização  de  assentamentos  precários,  acesso  a
moradia para a população de até 3  salários  mínimos  e  mobilidade  urbana,
entre outros). Elas promovem a formação de redes de difusão  de  informações
sobre a função social da cidade e da propriedade  e  fortalecem  o  Conselho
das Cidades,  que  age  como  o  interlocutor  das  propostas  aprovadas  em
plenárias, ampliando a participação popular.
      A Conferência tratará da Reforma Urbana e temas  de  âmbito  nacional,
considerando os  avanços,  as  dificuldades,  os  desafios  e  as  propostas
consolidadas  nas  Conferências  estaduais.  As   Conferências   municipais,
estaduais  e  a  nacional  permitem-nos  conhecer  as   realidades   locais,
estaduais,  regionais  dentro  das   especificidades   socioterritoriais   e
propicia a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade civil .
      Pelas razões ora expostas acreditamos que a presença de  representante
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo será  de  suma  importância
para troca de experiências.





                       Sala das Sessões, em 19/11/2013



a) Beto Trícoli a) Carlos Cezar  a)  Afonso  Lobato  a)  Roque  Barbiere  a)
Feliciano Filho a) Carlos Giannazi a) Ramalho da Construção a)  Leandro  KLB
a) Olimpio Gomes a) Carlão  Pignatari  a)  Carlos  Bezerra  Jr.  a)  Ulysses
Tassinari a) Ed Thomaz a) Gilson de Souza a) Fernando Capez