


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.935, de 29 de janeiro de 2019
 (Projeto de lei nº 525, de 2016, do Deputado Roberto Engler – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Doutor Wiliam Wanderley Jorge” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 414,390 da Rodovia Cândido Portinari – SP 334, em Cristais Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de janeiro de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 29 de janeiro de 2019.
 Publicado em : DO 30/01/2019 – Seção I - p. 1
Atualizado em: 08/02/2019 11:33
 16935.doc