


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.672, de 12 de janeiro de 2015
 (Projeto de lei nº 325/12, do Deputado Samuel Moreira – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Novo Tempo, com sede em São Luiz do Paraitinga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de janeiro de 2015.
Geraldo Alckmin
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de janeiro de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 13/01/15 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/01/2015 10:34
   15672.doc