


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.367, de 21 de março de 2014
 (Projeto de lei nº 524/13, do Deputado Cauê Macris - PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo de acesso rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Francisco Capodifoglio” o dispositivo de acesso (SPD 201/330) que liga o Bairro Paraíso ao km 200,650 da Via Anhanguera – SP 330, no Município de Santa Cruz da Conceição.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de março de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2014.
 Publicado em : DOE 22/03/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 24/03/2014 14:09
   15367.doc