


                       PROJETO DE LEI Nº 406, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos Usuários do Centro Comunitário  Urbano
                                 (CECOU), com sede  em  Euclides  da  Cunha
                                 Paulista.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação  dos  Usuários  do
Centro Comunitário Urbano ( CECOU), com sede em Euclides da Cunha Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      A Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano (CECOU)  é  uma
entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Euclides  da  Cunha,
nº 675, em Euclides da Cunha Paulista.

      A criação da entidade se deu em 10 de  outubro  de  1983,  tendo  sido
constituída por tempo indeterminado, conforme o artigo 1º  de seu  Estatuto.
Entre as finalidades  da  associação  ,  constantes  do  artigo  2º  de  seu
estatuto,  destacam-se:  instituir  escolas  e  cursos  profissionalizantes,
atender o social e educativo de crianças e adolescentes, além de promover  o
desenvolvimento comunitário.

      De acordo com atestados passados  pelo  Delegado  de  Polícia  e  pelo
Presidente  da  Câmara  de  Vereadores,  a  CECOU   encontra-se   em   pleno
funcionamento e cumprindo suas finalidades estatutárias.

      Ademais, o Presidente da Câmara Municipal  igualmente  atestou  que  a
entidade não distribui a seus dirigentes, associados  ou  mantenedores,  sob
nenhuma forma,  quaisquer  lucros,  vantagens  ou  bonificações.  Inclusive,
confere-se   que  tal  vedação  está  prevista  no  artigo  10  do  estatuto
mencionado.

      Relevante salientar que a CECOU está inscrita no cadastro  pró  social
da Secretaria de Desenvolvimento Social,  conforme  resolução  SEADS  29  de
novembro de 2006.

      A entidade desenvolveu diversas  atividades  nos  últimos  três  anos,
destacando-se que em 2010 atendeu 228 beneficiários de forma  gratuita,  com
o repasse de cestas básicas, o desenvolvimento de atividades  artesanais,  a
realização de curso de  manicuro  e  pedicuro  e  o  programa  de  saúde  da
família.

      Ante o exposto, a declaração de utilidade pública  da  Associação  dos
Usuários do Centro Comunitário Urbano (CECOU) homenagearia todo  o  trabalho
e esforço dedicados ao  longo  de  quase  três  décadas,  motivo  pelo  qual
pedimos o apoio e a aprovação do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 12-6-2012.





                           a) Campos Machado - PTB