

           P R O J E T O   D E   L E I   No.  411,   D E  2 0 0 2




                      Institui, no âmbito das Secretarias da Educação e  da
             Assistência e Desenvolvimento Social, o Programa  de  Trabalho
             Sócio  Educativo  do  Adolescente,  com   a   finalidade    de
             selecionar e capacitar adolescentes de famílias de baixa renda
             para   atuarem   como   aprendizes-auxiliares    de    agentes
             comunitários.


      A ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito das  Secretarias  da  Educação  e  da
Assistência  e  Desenvolvimento  Social,  o  Programa  de   Trabalho   Sócio
Educativo  do  Adolescente,  com  a  finalidade  de  selecionar  e   treinar
estudantes da  Rede  Pública  Escolar,  com  idades  entre  14  e  18  anos,
pertencentes a  famílias  de  baixa  renda,  para  atuarem  como  aprendizes
-auxiliares de agentes comunitários.

      § 1º- Observar-se-á, na execução desta  lei,  as  disposições  da  Lei
Federal no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases  da
Educação, no tocante à participação  de estudantes no programa  e  ao  apoio
operacional da Secretaria da Educação.

      § 2º - Entende-se por trabalho sócio educativo,  para  os  fins  desta
lei,  as  atividades  de  seleção  e  treinamento  de  adolescentes  com  as
características previstas no  “Caput”,  pela  Secretaria  de  Assistência  e
Desenvolvimento  Social,  valendo-se  da  infra-estrutura  da  Rede  Pública
Escolar, para atuarem como aprendizes-auxiliares de agentes comunitários.

      § 3º -  Fica  o  Poder  Público  autorizado  a  firmar  convênios  com
entidades culturais, filantrópicas e religiosas, que tenham por  objetivo  a
prestação de serviços comunitários, bem como com os  Municípios,  inclusive,
tendo em vista i Programa de Municipalização da Rede Pública Escolar.

      §  4º  -  A  atuação  dos  estudantes  adolescentes  como  aprendizes-
auxiliares de agentes comunitários  envolverá  a  realização  de  atividades
sociais, artísticas, sanitárias, ambientais, de prestação de informações,  e
outras, sempre procurando detectar os problemas da comunidade e estimular  a
discussão  a respeito  entre seus membros, na busca de soluções.

      § 5º - A bolsa-auxílio para o adolescente, aprendiz-auxiliar de agente
comunitário, não será inferior a 1(um) salário mínimo.

      Artigo 2o – O pessoal das áreas  de  assistência  social  e  educação,
destacado para os fins desta lei, deverá receber  treinamento  apropriado  ä
execução do programa.
      Artigo 3o – Serão promovidas, em caráter  específico  e  diferenciado,
ações comunitárias voltadas às questões de interesse da mulher, da  infância
e adolescência, do negro, de saúde e higiene, de oportunidades de  trabalho,
moradia, cooperativismo, combate às drogas, ambiental e de melhoria do  meio
social.

      Artigo 4o - Serão empreendidos esforços no sentido de se oferecer  aos
aprendizes de que trata esta lei treinamento de  cunho  prático  em  tarefas
específicas, tais como noções de saúde,  higiene,  cooperativismo,  trabalho
comunitário, técnicas  de entrevista e pesquisa, dentre outras.

      Artigo  5º  -  Ficará  a  cargo  das  Secretarias  da  Educação  e  de
Assistência e Desenvolvimento Social a elaboração de  normas  regulamentares
necessárias à execução  desta lei.

      Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas  se necessário.

      Artigo 7o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                          J U S T I F I C A T I V A



                 O Programa de Trabalho Sócio Educativo do  Adolescente  tem
a finalidade de aproveitar jovens entre 14 e 18 anos, que possam  participar
do trabalho comunitário como aprendizes-auxiliares de  agentes  comunitários
e ao mesmo tempo ajudarem no orçamento doméstico.
Esses trabalhos serão realizados procurando levar em  conta  as  habilidades
dos jovens participantes que  serão  aprimoradas  e  encaminhadas  para  sua
melhor aplicação, de forma a ajudar as associações,  cidadãos  comuns,  meio
ambiente, esporte, educação etc., a fim de construir uma sociedade melhor.
                 Com certeza o adolescente  envolvido  em  projetos  sociais
passará a ter um novo conceito de cidadania.
                 A construção da cidadania  é  entendida  como  um  processo
contínuo de ampliação de direitos econômicos, sociais e políticos, e é  essa
 a razão  de  nosso  projeto,  buscando  uma  maneira  de  ajudar  aos  mais
necessitados e ao mesmo tempo criando uma  nova  consciência  de  cidadania.
Para tanto peço o apoio de meus pares.

                 Sala das Sessões, em




                 Deputado ALBERTO CALVO