


                       PROJETO DE LEI Nº 1089, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Recuperação da Vida - Vida Nova com  Deus,
                                 no Município de Mirassol.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o Centro de Recuperação
da Vida – Vida Nova com Deus, com sede no Município de Mirassol.


       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DA VIDA - VIDA NOVA COM DEUS – CREVI, trata-se
de uma entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e  foro  na  cidade  de
Mirassol-SP, que busca vencer um terrível inimigo: as drogas. A  dependência
de todo tipo de droga, lícita e ilícita, seus efeitos físicos, emocionais  e
sociais, a possibilidade de tratamento, da prevenção da recaída e do  abuso,
faz do CREVI um local capaz, para que  os  usuários  ou  possíveis  usuários
possam encontrar um ponto de partida, um caminho a seguir, formas  de  ajuda
a quem está precisando recuperar-se.
      A iniciativa da formação do CREVI  originou-se  de  suas  preocupações
básicas:
      - O crescente número de jovens em  Mirassol  que,  por  um  motivo  ou
outro,  acabam  envolvendo-se  com  as  drogas,  sofrendo  as  consequências
diretas e indiretas do problema;
      - As famílias que, por falta de  informação  não  conseguem  ajudar  o
indivíduo e muitas vezes pioram a situação e ampliam os prejuízos.
      O CREVI entende que o abuso das drogas é um problema  complexo,  capaz
de  comprometer  todas  as  áreas  de  funcionamento  da  vida  do  usuário:
biológica, psicológica e social. As drogas, lícitas ou  ilícitas,  afetam  o
sistema  nervoso   central,   causam   intoxicação,   provocam   dependência
psicológica e são administradas com o  propósito  de  alterar  o  estado  de
consciência e, ingeridas várias vezes, é necessário  repetir  constantemente
as dosagens, o que transforma a situação num  círculo  vicioso,  de  difícil
interrupção.
      OBJETIVO GERAL: Recuperar dependentes de  drogas  do  sexo  masculino,
buscando sua inserção no  contexto  familiar,  o  retorno  ao  emprego  e  à
sociedade, adotando como trabalho sistemático reuniões  semanais,  prestando
auxílio  nas  prioridades  e  necessidades  dos  dependentes,  não   fazendo
distinção de cor, raça, condição social, credo político e religioso.
      OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Prestar atendimento local  aos  dependentes  de
drogas, através de abrigo permanente, com orientações, palestras,  trabalhos
manuais, trabalho na lavoura, orações e inserção no convício  da  sociedade,
fazendo encaminhamentos aos recursos da comunidade para retaguarda  e  ajuda
no auxílio ao tratamento de saúde,  alimentação,  vestuário,  recolocando-os
no meio familiar,  com  amparo  e  apoio  em  tudo  que  for  necessário  em
benefício da recuperação do  usuário,  possibilitando  acesso  aos  bens  de
serviço  dos  quais  é  excluído;  busca  de  ajuda   profissional,   quando
necessário.


      OPERACIONALIZAÇÃO:
      -  Promover  palestras  sistemáticas  com  os  usuários,  buscando   o
incentivo através de orações;
      - Promover atendimentos em grupo com os usuários;
      -  Realizar  reuniões   semanais   na   sede   da   Associação,   para
esclarecimentos, orientações e troca de experiências;
      - Criar condições para o incentivo  à  necessidade  básica  de  saúde,
nutrição e transporte para os usuários;
      - Realizar visitas domiciliares, quando solicitado;
      - Contribuir para o desenvolvimento afetivo e emocional dos usuários;
      - Preservar a identidade e os vínculos familiares e oferecer  ambiente
de respeito e dignidade aos dependentes;
      - Proceder internações em hospitais ou entidades afins, no auxílio  da
recuperação dos usuários – apenas quando solicitado e for necessário.


      METODOLOGIA:


      A metodologia a ser adotada contemplará uma visão  de  processo,  numa
linha de favorecer a participação, discussão, trabalhos em grupos, troca  de
experiência, fortalecimento da família e a construção  de  uma  proposta  de
atendimento em grupo que levem em conta as peculiaridades, o  respeito  e  a
dignidade humana.
      Nenhum tipo de tratamento, orientação  e  ajuda  poderá  assegurar  em
médio e longo  prazo  a  impossibilidade  de  recaídas  ou  ser  considerado
superior aos demais. É preciso reconhecer que a eficácia do trabalho não  se
deve unicamente ao método ou  conjunto  de  técnicas  utilizadas.  Todas  as
variáveis existentes no contexto,  tais  como  reconhecimento  do  problema,
motivação e estratégia de que o indivíduo dispõe para  enfrentar  problemas,
habilidades para lidar com frustrações e situações  de  risco,  conjunto  de
crenças e valores, influências ambientais, entre outros, são fundamentais.
      O trabalho da entidade deve ser flexível e atender às necessidades  do
indivíduo. O dependente é orientado de que deve estar consciente  de  que  o
trabalho desenvolvido e o tratamento não são uma responsabilidade  exclusiva
da  entidade,  mas  é  dele,  especialmente,   o   comprometimento   com   a
recuperação. Desse modo, assumir o compromisso de  recuperar-se,  aderir  ás
regras do tratamento, esforçar-se no cumprimento  do  papel  de  dependente,
são requisitos indispensáveis para o sucesso da jornada de cada um.


      RECURSOS HUMANOS:
      Além dos funcionários regulares, o trabalho conta com  o  auxílio  dos
próprios recuperados e de voluntários e familiares.


      AVALIAÇÃO:
      É feita avaliação periódica, buscando  nortear  o  prosseguimento  dos
trabalhos, tendo  como  objetivo  central  a  necessidade  estabelecida  dos
dependentes usuários e recuperados.


      CONCLUSÃO:
      O programa implantado vem  se  mostrando  satisfatório,  pois  já  tem
proporcionado condições de recuperação  de  alguns  dependentes.  Diante  do
exposto solicito dos nobres pares aprovação do presente Projeto de Lei.

















                      Sala das Sessões, em 17-11-2011.





                            a) Carlos Cezar - PSB