


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.211, de 22 de novembro de 2019
 (Projeto de lei nº 116, de 2019, do Deputado Roberto Engler – PSB)
 Denomina “Mariana Cândida Alves (Dona Marianinha)” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 011/345, localizado na Rodovia Engenheiro Ronan Rocha – SP 345, em Itirapuã.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Mariana Cândida Alves (Dona Marianinha)” o dispositivo de acesso SPD 011/345, localizado no Km 11,100 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha – SP 345, em Itirapuã. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2019.
Rodrigo Garcia	
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de novembro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 23/11/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 11/12/2019 17:41
 17211.doc