


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  440, DE 2007




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiada  à  Secretaria  de  Estado  da
Habitação, para que preste as seguintes  informações:

   1- Quais são os projetos habitacionais que a Companhia de Desenvolvimento
      Habitacional e Urbano (CDHU) desenvolve na Zona Leste de São Paulo?


   2- Desses projetos, quantos e quais serão entregues nos  próximos  quatro
      anos? Informar o número de moradias de cada empreendimento?

   3- Quais são os projetos de Mutirão de Moradias que a CDHU já iniciou  ou
      pretende iniciar em 2007  e  2008  em  Ermelino  Matarazzo  e  bairros
      adjacentes da Zona Leste?

   4- Quantas famílias serão beneficiadas em Ermelino  Matarazzo  e  bairros
      adjacentes da Zona Leste com o projeto de Mutirão de Moradias?






                                JUSTIFICATIVA




A  construção  de  moradias  populares  em  regiões   com   grande   déficit
habitacional faz parte das prioridades do Governo José Serra.

A prioridade é atender as famílias que hoje ocupam habitações  em  condições
precárias, como favelas e cortiços.

Entre as regiões carentes em moradias  está  a  Zona  Leste  de  São  Paulo,
principalmente em Ermelino Matarazzo e bairros adjacentes.

Para atender essa demanda habitacional, a Secretaria de Estado de  Habitação
tem várias ações já desenvolvidas pela Companhia de  Desenvolvimento  Urbano
e Habitacional (CDHU).

Uma  dessas  ações  é  o  Mutirão  de  Moradias,  programa  que  está  sendo
reestruturado pela CDHU em atendimento às orientações do Tribunal de  Contas
e do Ministério Público.

Trata-se de uma iniciativa que visa dar  mais  agilidade  ao  atendimento  e
reduzir os prazos e custos das intervenções.

As comunidades da Zona Leste estão na expectativa de  uma  rápida  definição
do programa Mutirão, pois existe um compromisso da CDHU, assumido na  gestão
passada, em construir mil moradias na região.

Isto posto, sirvo-me do presente requerimento para que  sejam  prestadas  as
informações ora solicitadas.
                      Sala das Sessões, em 17-10-2007.





                         a) Paulo Alexandre Barbosa