


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 140, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saneamento  e  Recurso
Hídricos do Estado de São Paulo, para que preste as  seguintes  informações,
bem  como  sejam  enviadas  cópias  dos  documentos  pertinentes  e  plantas
hidrográficas, quais sejam:


          1. Qual a extensão do Rio Cabuçu?
          2. Como se deu o “Programa de Várzea de São Paulo”?
        3. Com a canalização do Rio Cabuçu, qual a extensão  de  terra  que
           foi instituída a preservação permanente?
          4. Qual a extensão da área destinada ao “piscinão” ás margens  do
             Rio Cabuçu?
        5. Há alguma previsão que autorize  algum  tipo  de  exploração  ou
           construção no  entorno  do  leito  do  Rio,  bem  como  na  área
           destinada ao “piscinão” do Rio Cabuçu?
          6. Qual órgão que realiza a fiscalização da área de  extensão  do
             Rio Cabuçu?
        7. A qual Município pertence a área onde se localiza  a  construção
           em andamento na área contígua do leito do Rio Cabuçu?
        8. Qual órgão seria  o  responsável  por  eventual  autorização  de
           exploração/construção no entorno de toda a extensão do leito  do
           Rio Cabuçu, bem como na área destinada para o “piscinão”?







                                JUSTIFICATIVA





           A canalização do Rio Cabuçu e a  área  destinada  ao  “piscinão”
natural, protegem a população das  enchentes,  nos  bairros:  Vila  Sabrina,
Jardim Julieta, Parque Edu Chaves, Jardim Brasil (lado  São  Paulo),  Parque
São Rafael e Vila Galvão (lado Guarulhos).
           A população destes bairros, foi surpreendida com a construção de
um imenso Galpão, onde foi realizada terraplanagem,  alterando-se  o  relevo
de toda a área do “piscinão”, invadindo a  lateral  do  acostamento  do  Rio
Cabuçu, praticamente fechando o acesso das águas onde se realiza a curva  do
referido rio.
           Mencionada construção,  ameaça  a  segurança  da  população  das
redondezas, uma vez que referido  galpão,  inutiliza  a  área  destinada  ao
“piscinão” natural do Rio Cabuçu, a fim  de  evitar  enchentes  que  invadem
tanto a rodovia que se situa ás margens do Rio, bem como os bairros  que  se
encontram no seu entorno.




           Solicitamos, portanto, sejam prestados os  esclarecimentos  aqui
mencionados, para que  possamos  dar,  como  legisladores,  uma  resposta  à
altura  que  a  população  dos  bairros  que  rodeiam  o  Rio  Cabuçu,   nos
questionam.





                        Sala das Sessões, em 1/6/2015





                               a) Clélia Gomes