


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  14, DE 2006

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar   em   apoio   ao   Plano   de
                                 Desenvolvimento da Zona Leste  da  Capital
                                 de São Paulo e dá outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - Fica criada, em caráter  temporário,  a  Frente  Parlamentar  de
Apoio ao Plano de Desenvolvimento da Zona Leste da Capital do Estado de  São
Paulo.

Artigo  2º  -  Compete  à  Frente  Parlamentar  de   Apoio   ao   Plano   de
Desenvolvimento da Zona Leste da Capital:

        I. Incentivar o entrosamento entre as três esferas de  governo  com
           vistas  a  desburocratizar  os  procedimentos   administrativos,
           promovendo  a  aproximação  dos  setores  público,  empresarial,
           sindical e comunitárias a fim implementar as medidas necessárias
           à consecução do Plano de Desenvolvimento da Zona Leste;


       II. Estimular ações conjuntas da  Administração  local  através  das
           Subprefeituras, em atividades de interesse comum à região;

      III. Receber sugestões,  propostas,  estudos,  relatórios,  bem  como
           definir estratégias legislativas com vistas à  implementação  do
           Plano de Desenvolvimento da Zona Leste;


       IV. Traçar as diretrizes de esforços em parceria  entre  os  setores
           público  e  privado,  mediante  ações  de  políticas   públicas,
           empresariais e  comunitárias,  voltadas  ao  desenvolvimento  da
           Região  Leste  da  Capital,  identificando   as   condições   já
           existentes, listando objetivos  que  devem  ser  atingidos  para
           atrair novos investimentos;


        V. Estudar e definir  projetos  integrados  visando  harmonizar  os
           processos  produtivos  locais,  a  proteção  ao  meio  ambiente,
           especialmente a recuperação e preservação  do  trecho  local  da
           bacia do rio Tietê.


       VI.  Acompanhar  as  discussões  e  a  implementação  do  Plano   de
           Desenvolvimento da Zona Leste, promovendo seminários,  simpósios
           e  debates, formando comissões relacionadas aos temas  inerentes
           ao desenvolvimento da Zona Leste;


      VII.  Estimular  a  integração  e  participação  dos   Conselhos   da
           USP/Leste, FATEC/Leste e  demais  Universidades  em   eventos  e
           atividades culturais que tenham por objeto os temas relacionados
           ao desenvolvimento da Zona Leste;

     VIII.  A  Frente  Parlamentar  procurará  interagir  com   os   demais
           municípios da região metropolitana local em suas iniciativas  de
           desenvolvimento e em especial com o Conselho de  Desenvolvimento
           da Região Metropolitana de São Paulo.

Artigo 3o. A Frente Parlamentar de que  trata  este  projeto,  especialmente
estruturada  por  Deputados  da  região,  será  composta  por  aqueles   que
manifestarem sua adesão, indistintamente, e será publicada e será  publicada
em órgão oficial.

Artigo 4o. A Frente Parlamentar  será  dirigida  por  um  coordenador  e  um
subcoordenador, que serão eleitos pelos seus pares, bem como de  um  relator
para sistematização de documentos e relatórios.

Artigo 5o. As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e realizadas  em
periodicidade e  locais  estabelecidos  por  seus  integrantes,  em  reunião
convocada para este fim e poderão contar com a participação  de  convidados,
a  exemplo  de  autoridades  de  todas  as  esferas  de   poder,   técnicos,
representantes de organizações sociais, entre outros, sempre no  esforço  de
criar sintonia com o Fórum de Desenvolvimento da Zona Leste.

Artigo 6o. Para proporcionar a ampla participação  da  sociedade,  a  Frente
Parlamentar utilizará todas as formas  possíveis  de  comunicação  para  dar
publicidade  aos  eventos  publicidade  para  comunicação  do  evento,   com
publicação em boletins, jornais de bairro, grande imprensa,  dentre  outros,
além de expedir convites específicos.

Artigo 7o. A Mesa Diretora da Assembléia providenciará os meios  necessários
para materializar as iniciativas da Frente na aplicação do artigo 1o.  desta
resolução.

Artigo 8o.  As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão  à
conta das dotações próprias consignadas no Orçamento vigente.

Artigo 9o.  Esta Resolução entrará em vigor na da sua publicação.

                               JUSTIFICATIVA:

       A  Frente  Parlamentar,  obedecendo  aos  princípios  da   democracia
paticipativa, tem por objetivo constituir-se  em  excelente  instrumento  de
maior integração dos parlamentares com a sociedade civil, para  organizar-se
e discutir assuntos relevantes em prol do desenvolvimento da Zona  Leste  de
São Paulo.

      A Zona Leste da  Capital  de  São  Paulo  está  no  centro  da  região
metropolitana.No  entanto,  a  precariedade  de  ligações  viárias,  as  más
condições sociais e a baixa densidade  econômica  fazem  com  que  a  região
esteja segregada do resto da metrópole.


      A Zona Leste de São  Paulo  concentra  população  de  3,3  milhões  de
pessoas  (1/3  do  total  paulistano  e  17,76%  da  população   da   região
metropolitana de São Paulo). A população  economicamente  ativa  é  composta
por 1.704.858 pessoas, o que representa 31%  do  PEA  do  município  de  São
Paulo. Ao mesmo tempo, estima-se que 40% dos trabalhadores desempregados  na
capital estejam fixados nesta região.


      Apesar da localização estratégica e abundância de mão de obra, não são
pensadas estratégias de atração de empresas e indústrias  para  a  região  a
fim de atrair novos investimentos, gerar mais empregos e fixar a  população,
produzindo o desenvolvimento regional.


      Em conjunto, Parlamentares, empresários e representantes da  sociedade
civil, setores econômicos, associações e autoridades dos poderes  executivos
municipal e estadual, poderão receber  e  dar  sugestões,  envidar  estudos,
propostas, traçar diagnóstico dos problemas locais e estabelecer  diretrizes
para sua solução, tendo em vista a necessidade de alavancar o crescimento  e
desenvolvimento regional, buscando solução para  a  geração  de  empregos  e
melhor distribuição de  renda  na  região,  permitindo  atingir   sua  auto-
suficiência,  de forma  que  a  população  local  possa  morar,  estudar,  e
trabalhar sem necessidade de deslocamento para o centro.


      Pelos motivos acima  expostos,  é  que  pedimos  aos  nobres  pares  a
aprovação do referido projeto.







                        Sala das Sessões, em 6/4/2006




  a) Ana Martins   a) Adriano Diogo a) Carlos Neder  a) Cândido Vaccarezza
                     a) José Zico Prado  a)  Simão Pedro