


                       PROJETO DE LEI Nº 968, DE 2014


                                   Institui o "Dia Estadual do Ciclista" no
                                 Estado de São Paulo.













A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1.º – Fica instituído o “Dia Estadual do Ciclista, a ser comemorado,
anualmente, no dia 22 de setembro.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







                         A presente iniciativa de ordem legislativa  abarca-
se na necessidade desse Poder emprestar sua  contribuição  ao  incentivo  da
população do Estado de São Paulo, em praticar ações que venham  estimular  o
hábito pelo uso da bicicleta como esporte e como meio de transporte.

                   Convém esclarecer que a Mobilidade Social implica,  antes
e acima de tudo, em assegurar às pessoas, a condição concreta de realizar  a
opção de transporte alternativo por  intermédio  do  uso  da  bicicleta,  no
sentido de reordenar e  harmonizar  o  trânsito,  como,  também,  reduzir  a
emissão de monóxido de  carbono  e  reduzir  o  índice  de  doenças  crônico
degenerativas.

                  De  outra  parte,  há  de  se  revelar  que  os   Desafios
Intermodais realizados em várias cidades do país comprovam que  a  bicicleta
é  bem  mais  rápida  que  o  carro,  nas  grandes  cidades,  nos  horários,
sobretudo, de grande fluxo.




                                   Sob o ponto de vista  financeiro,  o  uso
de bicicleta como meio de transporte  representa  significativa  redução  de
custo, considerando baixo valor,  para  a  sua  manutenção  e  investimento.


                       Feita esta resumida explanação  sobre  a  importância
do  uso  da  bicicleta  no  cotidiano,  sobremaneira  nos  grandes  centros,
destacamos que a data escolhida coincide  com  o  dia  nacional  alusivo  ao
usuário da bicicleta.

                       Portanto, nada mais oportuno que comemorarmos o  “dia
estadual do ciclista” – simbolicamente o marco do início de um  processo  de
mudança de mentalidade à busca da melhoria do nosso transporte  e  da  saúde
da nossa população, no dia 22 (vinte e dois) de setembro.


                                    Ante o  exposto,  na  convicção  de  que
saberão sopesar o relevo e  a  utilidade  da  medida,  conclamamos  os  meus
nobres pares, no sentido de converterem a  presente  iniciativa  legislativa
em lei.







                       Sala das Sessões, em 5-8-2014.





                            a) Célia Leão - PSDB