


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 100, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Senhor  Júlio  Francisco  Semeghini,
DD   Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de  São
Paulo, para que preste a seguinte informação:




   1. Se consta no  cronograma  dessa  Secretaria  a  abertura  de  concurso
      público visando estruturar a 177ª Ciretran, sediada em Apiaí, tendo em
      vista que a mesma se encontra paralisada por falta de funcionários.





                                JUSTIFICATIVA



      Não só o município de Apiaí, como as cidades vizinhas  atendidas  pela
177ª  Ciretran,  vêm  sofrendo  dissabores  de  toda  ordem,  em  razão   da
precariedade do atendimento desse órgão governamental.


      Pode-se dizer, segundo demonstra o documento em anexo, que a  Ciretran
em Apiaí só existe no papel, tendo em vista que não cumpre, em  absoluto,  o
papel a ela destinada – qual seja oferecer um atendimento digno à  população
daquela micro-região.


      Segundo informações prestadas pela Câmara Municipal de Apiaí, desde  0
dia 18 de dezembro de 2013 não são aplicados os exames de trânsito  para  os
interessados em adquirir a Carteira Nacional de Habilitação.


      Conforme as autoridades consultadas, o problema é decorrente da  falta
de peritos, embora o DETRAN afirme que já procedeu a  abertura  de  concurso
público para estruturar o órgão em referência.


      Todavia, até a presente data, nada de concreto aconteceu, e a 177ª  lá
se encontra, ociosa, desaparelhada e sem poder cumprir sua real função,  que
é de examinar os novos condutores da região.


      Pelo exposto, requer-se a Vossa Excelência a máxima urgência,  no  que
tange a estruturação de pessoal daquela Ciretran, haja  vista  que  a  mesma
não está cumprindo sua função,  unicamente,  por  falta  de  funcionários  a
serem deslocados por essa Secretaria.





                        Sala das Sessões, em 3-4-2014





                            a) Ulysses Tassinari