










               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  164,    DE 2.003



             Requeremos, com fundamento no inciso XVI do artigo 20  da
Constituição do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,
inciso IV, da XI  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, para que seja oficiado  ao  Senhor
Secretário  Estadual  de  Educação,  para  que  apresente,  no   prazo
constitucional, as seguintes informações:


   1.  Houve  licitação  para  venda  do  prédio  da  Escola  Estadual
      Professor José Alves  Camargo?  Em  caso  positivo,  informar  o
      número de interessados e quem foi o comprador.


   2. Qual foi o valor da venda do prédio da Escola Estadual Professor
      José Alves Camargo?


   3. Existem outros prédios de escolas estaduais à venda no Estado de
      São Paulo? Se positivo, informar quais  escolas,  com  a  devida
      localização.


                                JUSTIFICATIVA

            O presente Requerimento de Informação surge em decorrência
de matéria jornalística publicada no jornal  Gazeta  do  Tatuapé,  que
noticia a venda do prédio de  02  escolas  estaduais,  gerando  grande
preocupação nos moradores da zona leste da capital, temerosos  de  que
os demais prédios das  escolas  desativadas  da  região  também  sejam
vendidos.

             Por  fim,  cumpre  destacar  que   as   informações   ora
solicitadas são necessárias para assegurar aos deputados  o  exercício
da função fiscalizadora do Poder Legislativo.



      Sala das Sessões, em 14/5/2003






      a) Carlinhos Almeida