


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 24, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Saúde,  Sr.  Giovanni  Guido
Cerri,  para  que  preste   informações  sobre  o  Ambulatório   Médico   de
Especialidades – AME de Taboão da Serra, como segue:
   1. Qual a previsão para o início de atendimento da AME Taboão da Serra?

   2. Quais as especialidades serão disponibilizadas na  AME  de  Taboão  da
      Serra e  qual será a meta de atendimento para cada uma delas?

   3. Qual  o  modelo  de  controle  social?  Haverá  Conselho  Gestor  como
      preconiza o SUS? Antes do início dos trabalhos  da  AME  os  Conselhos
      Municipais de Saúde da região participarão de discussão do  modelo  de
      gestão?






                                JUSTIFICATIVA





Em razão do papel legislativo de fiscalizar as ações do governo e de  apoiar
projetos de relevante interesse público e considerando que  a  população  do
Estado de São Paulo deve ter assegurado o direito à informação.
Considerando que as unidades de saúde  administradas  por  OSS  não  possuem
Conselho Gestor com participação da sociedade civil no controle  social  dos
investimentos na saúde.
Considerando que  os  Conselhos  Municipais  de  Saúde  da  região  Sudoeste
Metropolitana de São Paulo reivindicam informações sobre o funcionamento  da
AME de Taboão da Serra .
Justificamos nossas indagações.





                        Sala das Sessões, em 7/2/2012





                               a) Geraldo Cruz