


                       PROJETO DE LEI Nº 105, DE 2016






                                 Dá a denominação  de  "PREFEITO  FRANCISCO
                                 AMARAL" ao Aeroporto Estadual  Campos  dos
                                 Amarais, no Município de Campinas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  -       Passa  a  denominar-se  “Prefeito  Francisco  Amaral”  o
Aeroporto Estadual Campos dos Amarais, no Município de Campinas.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação




                                JUSTIFICATIVA





            Francisco Amaral, mais conhecido com  Chico  Amaral,  nasceu  na
cidade de Campinas, neste Estado, no dia 29 de janeiro de 1922.

        Advogado, iniciou sua carreira política no ano de 1962,  elegendo-se
Deputado Estadual e, posteriormente, Deputado Federal por São Paulo,  já  no
ano de 1967, sendo essa, a primeira de  suas  seis  legislaturas  na  Câmara
Federal.

        Sua  atuação  junto  à  Câmara  Federal,  sempre  foi  marcada  pela
preocupação com os mais  necessitados,  sendo  de  sua  autoria  a  Lei  que
permite usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para  a  compra
da casa própria.

       Em seu mandato de Deputado Federal,  foi  muito  respeitado  por  sua
participação na luta  contra  a  ditadura  militar  e  pela  democratização,
participando, inclusive, da elaboração da Constituinte de 1988.


          Prefeito de  Campinas  no  período  de  1977  à  1982,  teve  como
prioridade de sua gestão os moradores da periferia da cidade,  realizando  a
construção de casas populares, escolas, creches e postos de saúde.

            Em 1997, eleito novamente para o cargo, cumpriu seu mandato  até
o ano de 2000, priorizando novamente a população mais carente da cidade.

             Faleceu na data de 28 de janeiro  de  2016,  um  dia  antes  de
completar 94 anos de idade, deixando a esposa D. Marília,  quatro  filhas  e
netos.

            Por toda uma vida de realizações, contribuindo para  a  melhoria
de vida dos mais pobres e necessitados, não só de Campinas e Região, mas  de
todo o Brasil, conforme demonstra sua atuação junto à Câmara Federal, é  que
apresentamos o presente projeto, dando seu nome a tão importante  Aeroporto,
como uma homenagem a esta ilustre figura.





                       Sala das Sessões, em 1º/3/2016.





                            a) Célia Leão - PSDB