
                     PROJETO DE LEI N.º  116,  DE  2002.


                                            Autoriza o  Poder  Executivo  a
                                            Instituir   o    Programa    de
                                            Incentivo ao  Sistema  Orgânico
                                            de  Produção   Agropecuária   e
                                            Industrial no âmbito do  Estado
                                            de São Paulo.



      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o   Programa
      de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial
      no Estado de São  Paulo,  vinculado  à  Secretaria  da  Agricultura  e
      Abastecimento, que tem como objeto a expansão e difusão da produção de
      alimentos não agressivos à saúde do ser humano e ao meio ambiente.


      Artigo 2º - Para fins  desta  lei  considera-se  sistema  orgânico  de
      produção todo aquele em que se adotem tecnologias que otimizem  o  uso
      de recursos naturais e  sócio-econômicos,  respeitando  a  integridade
      cultural e tendo por objetivo a oferta  de  produtos  saudáveis  e  de
      elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo  de  contaminantes
      que ponham em risco a saúde do  consumidor,  do  produtor  e  do  meio
      ambiente e que promova a auto-sustentação no  tempo  e  no  espaço,  a
      maximização dos benefícios sociais, a minimização  da  dependência  de
      energias não renováveis e a  eliminação  do  emprego  de  agrotóxicos,
      organismos geneticamente modificados – OGM/transgênicos, ou  radiações
      ionizantes em qualquer fase do processo de produção,  armazenamento  e
      de consumo.


      Artigo 3º - Poderão se candidatar a receber os benefícios desta lei os
      produtores que comprovem, através de documentação legal, estarem sob a
      certificação  e  controle  de  qualidade   orgânica   realizados   por
      instituições  certificadoras  credenciadas  nacionalmente  pelo  Órgão
      Colegiado Nacional, estabelecido por norma específica do Ministério da
      Agricultura e Abastecimento.


      Artigo 4º - Os produtores que cumprirem  os  requisitos  exigidos  por
      essa lei receberão incentivos fiscais e serão priorizados na  obtenção
      de créditos agrícolas administrados por instituições estaduais.


      Artigo 5º -O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  180
      (cento e oitenta dias)  contados a partir da data de sua publicação.


      Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
      conta de dotações  orçamentárias  próprias  consignadas  no  orçamento
      vigente.


      Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA




      O  desenvolvimento  do   sistema   de   produção   orgânica   vem   se
intensificando no Brasil. Atualmente o comércio  destes  produtos  em  nosso
País representa um faturamento  de  cerca  de  120  milhões  de  dólares  em
exportações e 20 milhões no mercado interno. Acredita-se que até o final  do
ano em curso o valor da produção  brasileira  de  orgânicos  supere  os  200
milhões de dólares.
      A comercialização dos produtos orgânicos no Brasil é feita através  de
grandes redes de supermercados e feiras  livres  e  os  principais  mercados
importadores são a Europa, Japão e Estados Unidos.
      Hoje existe uma preocupação mundial em relação  aos  prejuízos  que  o
consumo de alimentos  alterados  e  tratados  quimicamente  podem  trazer  à
saúde; e é através desta  conscientização  que  o  Brasil  pretende  não  só
aumentar a produção orgânica nos próximos  anos,  como  também  intensificar
suas relações com o mercado internacional.
      A produção européia não tem alcançado níveis suficientes para  atender
os seus mercados, a exemplo da Alemanha que  importa  mais  de  50%  de  sua
demanda por produtos orgânicos. Estes consumidores tem evitado o consumo  de
produtos tratados com  agrotóxicos   bem  como  os  transgênicos,  ou  seja,
alimentos geneticamente modificados.
      No Brasil intensificam-se  as  discussões  a  respeito  dos  alimentos
transgênicos, mesmo porque ainda não estão  comprovados  os  efeitos  desses
produtos sobre a saúde de seus consumidores.
      Todos estes fatores têm contribuído sensivelmente para o incremento da
produção orgânica de alimentos no país. Exemplo disso é o elevado  potencial
de exportação do milho e soja orgânicos, não  somente  para  consumo  humano
mas também de animal, uma vez que na  avicultura  e  pecuária  orgânicas  os
criadores podem oferecer no máximo 20% de matéria  seca  de  alimentos  não-
orgânicos.
      No Estado de São Paulo o desenvolvimento desta modalidade de  produção
agropecuária também vem se destacando. No  entanto,  os  custos  do  sistema
orgânico são muito mais elevados dos que o convencional, seja no emprego  de
mão-de-obra ou pelo  emprego  de  adubação  orgânica  –  que  tem  custo  de
fabricação mais alto que o químico – além de empregarem maiores recursos  na
preservação do meio ambiente.
      Desta forma, o Poder Executivo deve direcionar suas ações  no  sentido
de incentivar a produção de alimentos orgânicos em São Paulo a fim de que  o
nosso estado possa despontar frente ao mercado  consumidor  com  um  sistema
eficiente e produtivo.
      O projeto em tela tem por  escopo  assegurar  o  desenvolvimento  e  a
construção de uma produção alimentar mais  humana  e  respeitadora  do  meio
ambiente, razão pela qual solicitamos o apoio dos nobres pares na  aprovação
da proposta.





                             Sala das Sessões em





                                                                    Deputado
ALDO DEMARCHI
                                                                   PPB