




          PROJETO DE LEI Nº  216,            DE 2003.




                                                           Dispõe      sobre
circulação de veículos




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º -  São  considerados  fontes  de  poluição  atmosférica  todos  os
veículos automotores, exceto  os  movidos  à  álcool,  a  gás  e  a  energia
elétrica.

Artigo 2º - Ficam dispensados de qualquer restrição imposta à circulação  de
veículos automotores nos municípios do Estado, aqueles  movidos a álcool,  a
gás e a energia elétrica. E os veículos  movidos  à  álcool  e  ou  gasolina
desde que seu proprietário opte pelo uso do álcool e identifique  o  uso  do
mesmo no documento do veículo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.












                               J U S T I F I C A T I V A



      O Brasil, em especial, o Estado de São Paulo   é  reconhecidamente  um
grande produtor de cana-de-açúcar, sendo o álcool combustível   um  de  seus
principais derivados .

      Com as  medidas  adotadas  pelo  Governo  para  propiciar  aumento  na
produção de veículos automotores movidos à álcool, constatou-se   resultados
que  se revelam altamente auspiciosos, com  grande  redução  na  emissão  de
monóxido de carbono, melhorando sensivelmente a qualidade do ar.

            Não podemos deixar de citar que  esse  produto  nacional  merece
reconhecimento tanto por colaborar com a geração de empregos na indústria  e
agricultura, quanto por incrementar pesquisas para elevar  a  tecnologia  na
fabricação de veículos movidos  à  álcool,  abrindo  fronteiras,  inclusive,
para exportação desses bens, e diminuindo assim a importação de  petróleo  e
em conseqüência equilibrando a balança comercial  brasileira,  diminuindo  a
poluição e consequentemente diminuindo as doenças causadas por poluentes  do
petróleo.

            Face a relevância da matéria contamos com  o  apoio  dos  nobres
parlamentares para  a sua aprovação.


                                    Sala das Sessões, em 10/4/2003



                                            a)  ADILSON BARROSO  -  PTB