


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.439, de 29 de outubro de 2021
 (Projeto de lei nº 1111, de 2019, do Deputado André do Prado - PL)
 Denomina “Raphael Alabarce Lopes” o dispositivo de acesso e retorno SPD 058/098, localizado no km 57+650m da SP 098 - Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, em Mogi das Cruzes.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Raphael Alabarce Lopes” o dispositivo de acesso e retorno SPD 058/098, localizado no km 57+650m da SP 098 - Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2021.
Carlão Pignatari
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de outubro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 30/10/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 09/11/2021 10:58
 17439.doc