
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 368,  DE 2003.



                           Requeremos, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI
da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV da XI Consolidação do Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São  Paulo,  que  se  oficie  o  Senhor  Secretário  de  Segurança
Pública, Sr. Saulo de Castro, para que forneça, no prazo constitucional,  as
seguintes informações:


1) Quem são as pessoas que compõem o CAEP “Conselho  de  Acompanhamento  das
Estatísticas Policiais”   e qual entidade os indicou?

2) Quantas reuniões foram realizadas pelo CAEP, desde de sua criação?

3) Cópias das atas de reunião do CAEP, desde sua criação?

4) Cópia do relatório anual emitido pelo CAEP,  nos  moldes  do  item  V  do
artigo 2º da resolução SSP 463 de 28/12/2001 e, caso tenha sido  solicitado,
cópia do relatório extraordinário?

5) Quais as informações solicitadas  pelo  CAEP  à  Secretaria  Estadual  de
Segurança Pública, desde sua criação e quais foram  as respostas enviadas?

6) Houve contratação de empresa ou entidade para  avaliar  os  procedimentos
na  elaboração  das  estatísticas  policiais,  nos  moldes  do  item  IV  da
resolução SSP 463 de 28/12/2001, nos anos de 2002 e 2003;  Caso  a  resposta
for afirmativa informar:

     a) Qual empresa ou entidade contratada;


     b) Qual o valor do contrato;

     c) Qual o objeto do contrato;

     d) Qual conteúdo do documento ou relatório produzido pela contratada;

     e) Qual a analise  do  CAEP  a  respeito  do  documento  ou  relatório
        produzido pela contratada.








                                Justificativa



            A qualidade e confiabilidade são atributos essenciais  para  que
as estatísticas  criminais  produzidas  pelos  órgãos  oficiais  do  Estado,
possam orientar as ações da polícia e permitir o controle  social  dos  atos
da Secretaria  de Segurança Pública.
            O acesso às informações é  fundamental  ao  pleno  exercício  da
cidadania, bem como, para  execução e avaliação das  políticas  públicas  de
combate á criminalidade implementadas no Estado.
            Portanto, as informações  solicitadas,  certamente  contribuirão
para  uma  avaliação  da  qualidade  dos  serviços  prestados  pelo  Governo
estadual.


                       Sala das Sessões, em  12/9/2003


                            a) VANDERLEI SIRAQUE