


                       PROJETO DE LEI Nº  501, DE 2009


                                 Dá  a  denominação  de  "Morwan  Dias   de
                                 Figueiredo" à Escola Técnica  Estadual  do
                                 Centro Paula Souza - ETEC, no Município de
                                 Suzano.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                  Artigo  1º  -  Passa  a  denominar-se  “Morwan   Dias   de
Figueiredo” a Escola Técnica de Suzano - ETEC, unidade de ensino  do  Centro
Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS,  no  Município  de
Suzano.


                  Artigo 2º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                  O Sr. Morwan Dias  de  Figueiredo  nasceu  no  Recife,  em
Pernambuco, no dia 11 de setembro de  1890,  filho  do  engenheiro  Bernardo
Joaquim de Figueiredo e da Sra. Carolina Dias Figueiredo, ambos naturais  de
Macaé, Estado do Rio de Janeiro.


                  Aos  12  anos,  ingressou  no  ginásio  mineiro  de   Belo
Horizonte, onde só pode freqüentar até o segundo ano, devido ao  falecimento
do seu pai, interrompendo assim os seus estudos, sendo,  portanto,  obrigado
a auxiliar com o trabalho próprio a manutenção do  lar,  pois  era  o  filho
mais velho. Foi aprendiz de farmacêutico em Belo Horizonte, de 1903 a  1904;
auxiliar de uma loja de tecidos e couros, colhendo dessa forma, desde  muito
cedo no comércio, a experiência humana que o identificou  com  os  problemas
da classe comerciaria e que o manteve através de toda a sua  vida  vinculado
aos interesses vitais dos auxiliares do comércio.


                  Em 1905, mudou-se de  Belo  Horizonte  para  Santos,  onde
começou como estafeta (office-boy) no Departamento de Tráfego da Cia.  Docas
de Santos. De praticante de descarga foi galgando, pelo esforço,  sucessivas
posições  até  chegar  a  Diretor  do  Departamento  com  apenas  20   anos!
Acompanhando com interesse os problemas do trabalho, na qualidade de um  dos
administradores superiores, empenhou-se em melhorar o  padrão  de  vida  dos
portuários e estivadores naquela cidade, fundando  o  1º  clube  político  e
social dos funcionários da Docas.




                  Transferiu-se, em 1912, para São Paulo juntamente com  seu
irmão Nadir Figueiredo, onde fundou a firma Nadir  Figueiredo  &  Cia.,  que
existe até hoje, numa pequena e acanhada sala com o capital  de  dez  contos
de reis (moeda da época).


                  Casou-se em 1916  com  Affonsina  Rocha  Lima  Porchat  de
Assiz, natural de Santos,  com  quem  teve  dois  filhos:  Affonso  Bernardo
Porchat  de Assiz Figueiredo - nascido em São Paulo, em  Agosto  de  1917  e
falecido em 1918 de gripe espanhola – e Nisa Porchat de Figueiredo,  nascida
em São Paulo, em Maio de 1920 e falecida em Outubro de 2002.  Nisa  casou-se
com José de Paula e Silva e tiveram dois filhos: Raul  Antonio  de  Paula  e
Silva, nascido em Janeiro de 1942 e Morvan  Figueiredo  de  Paula  e  Silva,
nascido em Outubro de 1943.


                  Na condição de líder sindical, foi o fundador da  Liga  do
Comércio e da Indústria de Louças  e  Ferragens  do  Estado  de  São  Paulo,
sendo, até  o  exercício  que  expirou  no  ano  de  1945,  seu  presidente.
Presidiu, ainda, o Sindicato do Comércio Atacadista de Louças,  Ferragens  e
Tintas; e o Sindicato da Indústria de Vidros, Cristais Planos;  além  disso,
foi membro do Conselho Fiscal de outras entidades sindicais,  tesoureiro  do
Sindicato da Indústria de Ferros e Metais do  Estado  de  São  Paulo,  vice-
presidente da Federação das Indústrias  de  São  Paulo  e,  finalmente,  seu
Presidente.


                  Na qualidade de  Delegado  de  São  Paulo,  participou  do
Congresso de Economia reunido na  capital  em  1943  e  do  I  Congresso  da
Indústria, também realizado na Capital em  1944.  Foi  membro  da  Delegação
Paulista no Congresso de Teresópolis, onde desempenhou as funções  de  vice-
presidente da Comissão de Legislação Social, cooperando desta forma  para  a
elaboração da Carta de Teresópolis. Foi escolhido para a Comissão  convocada
em 1938 para apresentar sugestões à reforma da Lei do  Imposto  de  Consumo,
tendo presidido à Delegação de Indústria que estudou a  reforma  mencionada,
posteriormente,  consubstanciada  no  Decreto   nº   7310.   Ex-comerciário,
portuário,   ferroviário,   esteve   profundamente   integrado   nos   meios
trabalhistas  de  São  Paulo.  Foi  o  porta-voz,  junto  às  entidades   de
empregadores, das aspirações e reivindicações dos  trabalhadores,  de  todas
as categorias, do parque industrial paulista.


                  Em 1943, juntamente com  o  Sr.Roberto  Simonsen,  recebeu
delegações e representações de todos os sindicatos operários de  São  Paulo,
consagrada  homenagem  de  reconhecimento  pelos   serviços   prestados   ao
proletariado paulista. Exerceu, ainda,  as  funções  de  Diretor  da  Legião
Brasileira  de  Assistência,  onde,  por  vários  anos,  prestou  relevantes
serviços à  comunidade  paulista,  na  investigação,  estudo  e  solução  de
problemas de assistência social.


                  Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho,  Indústria  e
Comércio e Previdência Social, (assuntos reunidos na mesma Pasta na  época),
no período de 30 de outubro de 1946  a  28  de  setembro  de  1948;  visitou
vários Estados da Federação, ligando solidamente,  num  amplo  movimento  de
paz e concórdia social, as classes trabalhadoras e produtoras  do  País.  Na
condição de titular da Pasta, o Sr. Morwan Dias  de  Figueiredo  desenvolveu
uma ação brilhante de justo equilíbrio entre o capital e o trabalho.


                  Sua vida foi um exemplo de trabalho, esforço e  dedicação.
Tendo-a  iniciado  como  simples  caixeiro   de   balcão   e   aprendiz   de
farmacêutico, chegou a Ministro do Trabalho no Governo  do  Marechal  Eurico
Gaspar Dutra, graças  a  sua  inteligência,  aos  seus  estudos  e  as  suas
virtudes cívicas.


                  Pelo seu magnífico trabalho a  frente  daquele  Ministério
ficou conhecido e chamado de “Ministro da Paz Social”.  Ainda  como  titular
da pasta presidiu a Delegação Brasileira à II Conferência Interamericana  de
Seguro Social, realizada no Rio de Janeiro em novembro  de  1947.  Antes  de
assumir a Pasta foi representante das classes empregadoras  na  Comissão  do
Imposto Sindical.


                  Nas suas indústrias, deu sempre ampla assistência  médica,
hospitalar e econômica aos seus empregados,  considerando-se,  ele  próprio,
sujeito às  normas  de  trabalho,  marcando  seu  ponto  diariamente  e  com
absoluta pontualidade, dando assim magnífico exemplo.


                  Nos últimos anos  de  sua  vida,  juntamente  com  Roberto
Simonsen,  Armando  de  Arruda  Pereira  e  outros  pioneiros,  foi  um  dos
batalhadores na implantação e fundação do SENAI  (1944)  e,  posteriormente,
do SESI (1946), sendo membro dos respectivos Conselhos.


                  A personalidade do Sr. Morwan Dias de  Figueiredo  era  do
mais  acentuado  destaque  nos  meios  industriais  e  comerciais  do  País,
ocupando quando de seu falecimento o cargo de Presidente  da  Federação  das
Indústrias do Estado de São Paulo. Faleceu em 3  de  maio  de  1950,  quando
Presidente da FIESP e CIESP e Diretor Geral do SENAI e SESI de São Paulo.


                  Expostos assim os motivos determinantes que nos conduziram
na elaboração da propositura, contamos com  o  apoio  dos  nobres  pares  na
aprovação e homenagem ao homem que teve sua vida  pautada  pelo  compromisso
social, servindo assim de exemplo a todas às gerações.









                       Sala das Sessões, em 23-6-2009





                          a)  Estevam Galvão - DEM