


                       PROJETO DE LEI Nº 750,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de  que,  a
                                 cada dois eventos, a mostra de arquitetura
                                 e decoração  Casa  Cor  de  São  Paulo  se
                                 realize  em   bem   imóvel   público   que
                                 necessite   de    restauração,    reforma,
                                 conservação ou preservação.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de  que,  a  cada  02(duas)  mostras   de
arquitetura e decoração "Casa Cor", o  evento  se  realize  em  bem  público
estadual que necessite de restauração, reforma, conservação ou preservação.

           Artigo 2º:    A organização do evento "Casa Cor"  de  São  Paulo
procurará entendimentos com  as  autoridades  públicas  com  o  objetivo  de
preservar as características essenciais  do  local  e  permitir  que  grande
parte dos objetos de decoração permaneçam no local mesmo após o  término  da
mostra.


           Artigo 3º:     As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.


           Artigo 4º:     O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo
de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.


           Artigo 5º:        Esta lei entrará  em  vigor  na  data  de  sua
     publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      A "Casa Cor" é considerado o mais importante  evento de arquitetura  e
decoração do país, capaz de ditar tendências e influenciar  o  público  mais
exigente e formador de opiniões.
       A primeira mostra ocorreu em 1985 e devido ao grande sucesso hoje  já
existem 14 franquias no território nacional.   A  Casa  Cor  se  tornou  uma
marca capaz de agregar valor às  marcas  que  se  associam  ao  evento.  Por
certo,  associar  tais  marcas  à  realização  de  um  evento  em  prol   da
comunidade, que permite  a reforma, conservação ou  preservação  de  um  bem
público, só  irá  agregar  conceitos  positivos  à  imagem  das  empresas  e
profissionais envolvidos.
      Recentemente uma parceria entre empresários e arquitetos  recuperou  o
prédio de um orfanato tombado pelo Patrimônio Histórico, em Porto Alegre.  O
Orfanato Pãos dos Pobres de Santo Antonio, aos 74  anos  de  existência,  já
não oferecia mais conforto nem segurança para os 200  meninos  que  moram  e
estudam ali, se não fosse a mostra de arquitetura e  decoração  dificilmente
haveria esperança de reforma do local.
      Em 2003, a Casa Cor São Paulo restaurou o Hospital  Matarazzo  que  se
beneficiou com a pintura interna dos prédios; a recuperação  da  fachada  em
mármore e o teto da maternidade; o  conserto  do  elevador  pantográfico;  a
limpeza  e  reposição  dos  vidros  das  janelas;  e  o  reparo  de   pontos
estratégicos da fachada, dos muros e das  calçadas.  Trata-se  de  uma  rara
oportunidade de  efetuarmos  a  restauração  do  patrimônio  público  com  a
participação da iniciativa privada.
      Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para  a  aprovação
deste projeto de lei.


      ..


                       Sala das Sessões, em 2/12/2004






                          a)  Vitor Sapienza - PPS