


                    PROJETO DE LEI Nº      581 ,  DE 2006

                                 Obriga    a    contratação    de    médico
                                 especialista em  geriatria  em  Postos  de
                                 Saúde nos  municípios  do  Estado  de  São
                                 Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º –  É  obrigatória  a  presença  de  médico  especialista  em
geriatria a cada grupo de cinco Postos de Saúde por  município,  em  todo  o
Estado de São Paulo.
      Parágrafo único: Fica assegurada a presença de pelo  menos  um  médico
especialista em geriatria nos municípios  que  não  atendam  o  disposto  no
caput.


      Artigo 2º - O médico geriatra ficará responsável por  um  programa  de
acompanhamento periódico dos  idosos  com  60  (sessenta)  anos,  visando  à
prevenção, o tratamento de doenças e a reabilitação de pessoas idosas.


      Artigo 3º - A Secretaria de Estado da Saúde fica autorizada a celebrar
convênio com  as  prefeituras  municipais  ou  clínicas  particulares,  para
realização do programa de acompanhamento periódico dos idosos.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei  ficarão  a
cargo  de  dotações  próprias  consignadas   no   Orçamento,   podendo   ser
suplementadas, se necessário.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA






      O objetivo  da  presente  propositura  é  garantir  a  prevenção  e  a
manutenção da saúde do idoso.


      A existência de médico especialista em geriatria permitirá que o idoso
receba atendimento ambulatorial  próximo  a  sua  residência,  evitando  seu
deslocamento.


      Além  disso,  a  propositura  garante  periodicidade  no  atendimento,
permitindo que o idoso acompanhe seu estado de saúde o que ajuda a  prevenir
doenças mais graves.


      Apesar  de  representar  ainda  uma  parcela  pequena   da   população
brasileira, o número de idosos tem aumentado ano  a  ano  e  o  Estado  deve
estar preparado  para  atendê-los  garantindo  o  cumprimento  dos  direitos
previstos no Estatuto do Idoso.


      Atualmente, os  idosos  somam12,5  milhões  de  pessoas  na  população
nacional e acarretam um gasto de R$ 6 bilhões anuais na  área  de  saúde,  o
que representa 27% (vinte e sete por cento) do orçamento da pasta.


      Com o programa estes gastos serão reduzidos, pois a  maior  parte  das
doenças que acometem os idosos  surge  na  meia-idade  e  com  o  tratamento
preventivo podem ser evitadas ou minimizadas.


      De acordo com as projeções dos  institutos  de  pesquisa  em  2020,  o
Brasil deverá ter em torno de 32 (trinta e dois) milhões de idosos com  mais
de 60 (sessenta) anos.


      Considerando-se os gastos atuais na  área  da  saúde  do  idoso,  e  a
projeção do aumento desta parcela da população, os gastos  com  a  saúde  do
idoso devem atingir em 2020, 40% (quarenta por cento) do orçamento.




      Frente às razões apresentadas, o assunto requer a adoção  imediata  de
medidas que garantam a qualidade de vida da população idosa.




                       Sala das Sessões, em 31-8-2006





                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB