
                     REQUERIMENTO N. º 2498  , DE 2003.








            Requeremos, nos termos do artigo 13, §  2º  da  Constituição  do
Estado de São Paulo e do  artigo  34  e  seguintes  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,
composta por 9 (nove) deputados, com a finalidade de, no prazo  de  cento  e
vinte dias, investigar e apurar práticas de abuso  do  poder  econômico  por
parte das empresas prestadoras de serviços de transportes coletivos.

           As graves denúncias trazidas a baila recentemente  configuram  o
enorme  poder  de  corrupção  das  empresas  prestadoras   de   serviço   de
transportes, materializado através da  condução  de  processos  licitatórios
em proveito exclusivo de seus interesses, cooptação de sindicatos  patronais
e de empregados, cartelização e outras  práticas  de  cerceamento  da  livre
concorrência.


           Se o simples cerceamento da livre concorrência  já  constituiria
violação à Lei 8.158, de 8 de janeiro de 1991, em seus  artigos  2º,  “b”  e
“d” e  3º, II, IV e  XVIII,   práticas  como  o  pagamento  de  propinas,  o
financiamento de campanhas partidárias, a  remessa  de  recursos  de  origem
duvidosa ao exterior, investigada  pelo  Ministério  Público,  configurariam
Crimes Contra a Administração e a Ordem Econômica.


           No entanto, considerando  que  o  setor  é  constituído  por  um
universo pequeno de empresários e que o mesmo tem sido  sempre  protagonista
das crises e escândalos envolvendo  os  serviços  de  transportes  coletivos
nesses últimos anos, não causa  espanto  que  um  importante  empresário  do
setor tenha sido ouvido  pelos  promotores  do  Grupo  de  Atuação  Especial
Regional de Combate ao Crime Organizado. ( Gaerco).



            Sala das Sessões, em 12/8/03



           a) VAZ DE LIMA

ELI CORRÊA FILHO (apoiamento) – ROGÉRIO NOGUEIRA – MARCELO  BUENO  –  WALDIR
AGNELLO (apoiamento) – ROMEU TUMA – PAULO NEME – SAID MOURAD –  EDSON  GOMES
(apoiamento) – MARQUINHO TORTORELLO  –  ALDO  DEMARCHI  –  MILTON  VIEIRA  -
PASCHOAL THOMEU – GIBA MARSON – RICARDO CASTILHO – GERALDO VINHOLI –  CAMPOS
MACHADO – VINICIUS CAMARINHA (apoiamento)  –  MARIA  LÚCIA  AMARY  –  AFONSO
LOBATO – MARIA ALMEIDA (apoiamento)  –  EDSON  APARECIDO  –  RODRIGO  GARCIA
(apoiamento) – ROSMARY CORRÊA – ROBERTO ALVES (apoiamento) –  CÉLIA  LEÃO  –
JOSÉ DILSON – JOÃO CARAMEZ – LUIZ GONZAGA VIEIRA – VANDERLEI  MACRIS  –  ARY
FOSSEN – RICARDO TRÍPOLI – RODOLFO COSTA E SILVA – JOSÉ  CARLOS  STANGARLINI
– GERALDO TENUTA – WAGNER SALUSTIANO  –  ANTONIO  SALIM  CURIATI  –  ROBERTO
MORAIS – PEDRO TOBIAS – ALBERTO TURCO LOCO HIAR – ARNALDO JARDIM  –  ROBERTO
ENGLER – CONTE LOPES – EDSON FERRARINI –  ANALICE  FERNANDES  –  ZUZA  ABDUL
MASSIH – UBIRATAN GUIMARÃES – ORLANDO MORANDO – CELINO CARDOSO  –  VALDOMIRO
LOPES (apoiamento).