


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  338, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIII Consolidação do Regimento Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado da Habitação, para que preste as  seguintes
informações referentes a construção e os critérios de ocupação  do  conjunto
Habitacional Rubens Lara que será construído para remoção das  famílias  que
moram nas encostas da Serra do Mar,  atendendo  o  Programa  de  Recuperação
Sócio ambiental da Serra do Mar em Cubatão:

1. Qual é o cronograma das obras?

2. Quais dos bairros envolvidos no programa serão primeiramente removidos?

3. Qual é  o  critério  utilizado  na  escolha  do  primeiro  bairro  a  ser
removido?

4. Moradores que residem na  área  e  já  foram  contemplados  em  programas
anteriores, terão direito a mais uma moradia popular, uma  vez  que  estaria
impedido  pelo  Sistema  Financeiro  da  Habitação  que  prevê  apenas   uma
contemplação?

5. Há recursos do PAC nesse projeto?

6. Qual é o valor total dos investimentos?

7. Quando serão removidas as primeiras famílias?





                                JUSTIFICATIVA





        A Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São
Paulo (CDHU), atendendo o Programa de Recuperação Sócio Ambiental  da  Serra
do Mar, prevê inicialmente a construção de 1.840 apartamentos para  ocupação
das famílias a serem removidas da área do Parque Estadual da Serra do Mar.


        Ocorre que, em diversas reuniões realizadas na sede da Sociedade de
Melhoramentos da Cota 200, moradores manifestaram suas  preocupações  quanto
aos  critérios  a  serem   utilizados   no   processo   de   remoção.   Tais
reivindicações são justas, pois  são  dez  bairros  envolvidos,  e  além  da
construção das 1.840 unidades do Jardim  Casqueiro,  serão  construídas  720
moradias no Bolsão Sete e 1.240 no Bolsão Nove, somando  3.800  unidades  no
município de Cubatão.


        Além disso, a CDHU adquiriu 800  apartamentos  da  Caixa  Econômica
Federal em Santos, Itanhaém e Peruíbe, cujas obras estão em andamento. E  os
moradores  solicitam  clareza  e  transparência  quanto  aos  critérios   de
ocupação dessas unidades.


        Assim, o presente requerimento  visa  tornar  mais  transparente  a
fórmula adotada pela CDHU para a construção e ocupação desses imóveis.


        Por todo o exposto e, com vistas a melhorar a  vida  dos  referidos
munícipes, apresento o presente Requerimento, com base  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.










                       Sala das Sessões, em 20/10/2009





                               a) Bruno Covas