


                       PROJETO DE LEI Nº 1513, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a Organização
                                 Batista  Rio-Pretense  de  Ação  Social  -
                                 OBRAS, com sede no Município de  São  José
                                 do Rio Preto/SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a Organização Batista  Rio-
Pretense de Ação Social - OBRAS, com sede no Município de São  José  do  Rio
Preto - SP.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





      A Organização Batista Rio-Pretense  se  trata  de  entidade  sem  fins
lucrativos com atuação desde o ano de 2011.
      A OBRAS  tem  por  finalidade  prestar  serviço  socioassistenciais  a
dependentes  químicos  e  aos  seus   familiares,   executar   serviços   de
acolhimento institucional destinado  a  crianças,  adolescentes,  adultos  e
idosos, promover e prover capacitação, cursos, seminários e palestras,  além
de eventos culturais, ações de geração de renda e  inserção  no  mercado  de
trabalho, bem como o de criar  e  viabilizar  projetos  para  composição  de
fundos para assistência à saúde e para auxílio funeral.
      Diante do exposto, confiamos merecer o apoio dos nobres pares,  a  fim
de ser declarada de utilidade pública, a  Organização  Batista  Rio-Pretense
de Ação Social – OBRAS.



                      Sala das Sessões, em 24/11/2015.


                          a) Sebastião Santos - PRB