


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  290     , DE 2007



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Sra.  Secretária  de  Estado  da
Educação para que preste as seguintes informações:

1- Qual o montante de recursos destinados para a realização de obras  na  EE
Canadá, no município de Santos, nos anos de 2004 e 2006?


2- O repasse dos recursos efetivamente se  confirmou?  Caso  sim,  quais  as
obras  executadas?

3- Qual o volume de recursos efetivamente investidos, caso as  obras  tenham
sido realizadas?

4- Há algum outro investimento previsto na referida escola, para  que  sejam
eliminados os graves problemas de manutenção?

5- Existe um diagnóstico que aponte os reparos necessários?

6- A unidade está no cronograma de prioridades do FDE?





                                JUSTIFICATIVA


É  extremamente  preocupante  e  triste   verificar   a   precariedade   das
instalações da tradicional escola estadual Canadá, no município  de  Santos.
Nos anos de 2004 e 2006, foi anunciada a liberação de recursos para  atender
aquela unidade, sem  que  se  saiba,  efetivamente,  quais  teriam  sido  as
benfeitorias executadas.

É preciso que o Governo do Estado preste esclarecimentos sobre  os  recursos
destinados à escola e sobre as obras que teriam  sido  realizadas  nas  duas
oportunidades acima mencionadas.

O que temos de concreto é que prédio escolar encontra-se em avançado  estado
de deterioração, em prejuízo de professores e  alunos,  e  revoltando  todos
aqueles que reconhecem o Canadá como um dos mais  tradicionais  colégios  da
cidade.

Reconhecido pela excelente qualidade de ensino, o Canadá foi  o  responsável
pela formação de inúmeros alunos que viriam a se destacar na  política,  nas
artes e no mundo jurídico.

Com o correr dos anos, o colégio sofreu o impacto  do  abandono  a  que  foi
relegado o ensino  público  estadual.   Atualmente,  forças  importantes  se
mobilizam em defesa da escola. Que o Legislativo Paulista integre-se a  esse
esforço, aprovando o presente Requerimento de Informação e dando  guarida  a
todos os esforços que vierem a ser empreendidos em  defesa  daquela  unidade
escolar.





























                       Sala das Sessões, em 13/6/2007






                           a)  Maria Lúcia Prandi