


                       PROJETO DE LEI Nº 1349, DE 2015






                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a criar Programa Específico de  Frente  de
                                 Trabalho para combate  ao  mosquito  Aedes
                                 Aegypti (dengue) nos municípios do  Estado
                                 e dá outras providências.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




             Artigo 1º - Fica autorizado o Governo do Estado de São Paulo a
criar Programa Específico de Frente de Trabalho  para  combate  ao  mosquito
Aedes Aegypti nos municípios do Estado.


             § 1º - Para os efeitos deste  artigo,  o  Programa  funcionará
vinculado a Secretaria Estadual de Saúde durante período  estabelecido  pelo
Poder Executivo nas épocas de prevenção à proliferação do mosquito.


             § 2º - Serão selecionados por meio  de  Processo  Seletivo  da
própria Secretaria Estadual de Saúde os interessados em atuar no combate  ao
mosquito  Aedes  Aegypti  em   caráter   temporário,   durante   o   período
estabelecido.


             § 3º - Ficam  estabelecidos  em  Edital  de  abertura  para  o
Processo Seletivo  a  que  se  refere  o  §2º,  a  remuneração,  benefícios,
atividades desempenhadas e escolaridade mínima necessária.


             Artigo 2º - Os funcionários temporários da Frente de  Trabalho
Específica para combate  ao  mosquito  Aedes  Aegypti,  serão  orientados  e
qualificados de acordo com a necessidade e atividades desempenhadas.


             Artigo 3º - As atividades desempenhadas  serão  designadas  de
acordo com a necessidade local, podendo ser  de  prevenção  ou  combate  com
aplicação de produtos específicos.

             Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  Lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.


             Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no
que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data  de  sua
publicação.
.
             Artigo 6º - Esta  Lei  entra  em  vigor  na  da  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             O  presente  Projeto  de  Lei  objetiva  de  forma   clara   e
simplificada garantir a prevenção de  proliferação  do  mosquito  da  Dengue
dentro do Estado de São Paulo por meio de criação de Programa de  Frente  de
Trabalho específica para combate intenso ao mosquito Aedes Aegypti.


             Segundo boletim do Ministério da Saúde um  terço  das  cidades
paulistas já possuem mais casos de dengue do que  os  registrados  no  mesmo
período em 2014. No estado há 667 mil confirmações  de  dengue,  somente  na
capital são 101,2 casos a cada 100 mil habitantes.


             Infelizmente  a  proliferação  do  mosquito   tornou-se    uma
realidade em nosso Estado. Políticas administrativas  devem  ser  adotas  de
forma a garantir uma prevenção e um combate intensivo de  forma  a  garantir
maior tranquilidade a toda população paulista.


             O mosquito se desenvolve em áreas tropicais do mundo devido às
condições  do  meio  ambiente  que   favorecerem   seu   desenvolvimento   e
proliferação. Ao contrário do  mosquito  comum  que  age  durante  a  noite,
o mosquito age durante o  dia,  sendo  comum  que  as  epidemias  da  Dengue
ocorram no verão, ou após períodos chuvosos.


             A dengue é uma doença infecciosa aguda, causada por  um  vírus
transmitido  pelo  mosquito  Aedes  Aegypti   infectado   e   que   se   não
diagnosticado imediatamente existe sérios riscos  de  vida.  A  prevenção  à
proliferação do mosquito é a melhor saída para evitar graves casos  como  já
identificados anteriormente.


             Por outro lado a criação deste Programa garantirá oportunidade
de trabalho a centenas de  brasileiros  neste  momento  em  que  enfrentamos
altos índices de desemprego dentro da  sociedade  brasileira.  A  Frente  de
Trabalho além de garantir subsistência aos interessados será de  fundamental
relevância ao combate ao mosquito da dengue.


             Devemos nos atentar a  este  assunto  que  tem  sido  alvo  de
diversos programas visuais de prevenção. A dengue é uma doença  que  mata  e
se manifesta em 95% dos casos em forma de desconforto, febre  alta,  dor  de
cabeça, fraqueza, dores musculares, enjoo e vômitos.


             Outra forma é a  dengue  hemorrágica,  que  se  manifesta  com
sangramentos em algumas partes do corpo, podendo  evoluir  para  um  colapso
circulatório, choque, e levar a pessoa à morte.

             O combate à Dengue é em sua maioria de prevenção, evitando que
os locais se tornem criadouros de larvas e proliferação do Aedes Aegypti.  A
Frente de Trabalho específica ao  combate  do  mosquito  deverá  auxiliar  e
ajudar evitar que objetos no jardim  ou  expostos  ao  ar  livre  se  tornem
recipientes de água.  É  importante  que  os  objetos  sejam  cuidadosamente
limpos e tampados, de forma  que  não  exista  possibilidade  dos  ovos  dos
mosquitos ficarem fixados nas paredes de recipientes.


             Sabemos da situação do país  referente  ao  altos  índices  de
desemprego e também da proliferação do mosquito da dengue, é  imprescindível
que o Governo do Estado de São Paulo  saia  na  frente  e  procure  soluções
rápidas que auxiliarão a combater tanto o  mosquito  como  indiretamente  os
índices de desemprego.


             A matéria de que trata o  presente  Projeto  possui  relevante
alcance  social  e  interesse  público.  A  prevenção  a  dengue   diminuirá
relativamente o número  de  procura  nos  Postos  de  Saúde,  desafogando  o
atendimento e diminuindo os custos do Governo com medicações.


             Dessa forma, apresento o presente Projeto de Lei e conto com a
adesão dos nobres pares para rápida e imediata aprovação.





                      Sala das Sessões, em 13/10/2015.





                            a) Igor Soares - PTN