


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.008, de 21 de dezembro de 2001
 Projeto de lei nº 697/2001, do deputado Carlinhos Almeida - PT
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Antonio da Costa Santos" a Escola Estadual Jardim Planalto, em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 2001.
 Publicado em : 22/12/2001. p. 5
Atualizado em: 23/05/2003 15:30