

Projeto de lei complementar nº 32, de 2006
Mensagem nº 86, do Senhor Governador do Estado

                                               São Paulo, 04 de maio de 2006


Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação  dessa  nobre  Assembléia,  o  incluso  projeto  de  lei
complementar que cria cargos de Professor Doutor na Parte  Geral  do  Quadro
de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo – USP e extingue  cargos  de
Professor Assistente desse mesmo Quadro.

      A medida  decorre  de  proposta  a  mim  formulada  pela  Reitoria  da
Universidade de São  Paulo  -  USP,  por  meio  da  Secretaria  da  Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, consolidando o resultado de  estudos
promovidos no âmbito daquela Autarquia.

      Cumpre ressaltar que até 1988 o nível inicial da carreira  docente  na
USP correspondia ao cargo de Professor Assistente. Todavia,  com  a  reforma
do Estatuto da Universidade, aprovado pelo  Decreto  nº  29.272,  de  24  de
novembro de 1988, objeto da Resolução nº 3.461, de 7 de outubro de  1988,  o
patamar inicial da carreira passou a ser o de Professor Doutor.

      Diante desse contexto, a USP  conta,  atualmente,  com  1567  (um  mil
quinhentos e sessenta e sete) cargos de Professor Assistente  não  providos,
tendo em vista a não-realização de concursos públicos e a aposentadoria  dos
ocupantes  desses cargos ou a sua progressão na carreira, circunstância  que
recomenda a extinção dos cargos em apreço.

      De outra parte, a necessidade de promoção  de  concursos  públicos  de
ingresso na carreira docente  e  as  demandas  geradas  pelos  programas  de
expansão  de  vagas  no  ensino  superior,  em  especial  na  USP  –  Leste,
justificam plenamente a criação dos cargos de Professor Doutor.

      Por fim, anoto que a proposta,  além  de  regularizar  o  conjunto  de
cargos docentes da USP, reafirma a política  de  estabilização  da  carreira
docente adotada pela Autarquia a partir das Emendas Constitucionais  nº  19,
de 4 de junho de 1998, e nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

      Enunciados, dessa forma, os fundamentos de minha  iniciativa,  submeto
o assunto ao exame dessa Assembléia.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.




                                Cláudio Lembo
                            GOVERNADOR DO  ESTADO














A Sua Excelência o Senhor Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
            Lei Complementar nº               , de            de
                                         de 2006



                                 Cria cargos de Professor Doutor no  Quadro
                           de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo –
                           USP, e dá outras providências correlatas.



      O Governador do Estado de São Paulo:


      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei complementar:


      Artigo 1º - Ficam criados, na Parte Geral (PG) do  Quadro  de  Pessoal
Docente da Universidade de São Paulo –  USP,  1900  (um  mil  e  novecentos)
cargos de Professor  Doutor,  referência  MS-3,  da  escala  de  vencimentos
aplicável aos docentes das Universidades Públicas do Estado de São Paulo.

       Artigo  2º  -  Ficam  extintos,  do  Quadro  de  Pessoal  Docente  da
Universidade de São Paulo – USP, 1567 (um mil quinhentos e sessenta e  sete)
cargos de Professor Assistente, referência MS-2, da  escala  de  vencimentos
aplicável aos docentes das Universidades Públicas do Estado de São Paulo.

       Parágrafo  único  –  Os  cargos  atualmente  providos  de   Professor
Assistente serão extintos na vacância.

       Artigo  3º  -  As  despesas  resultantes  da  aplicação   desta   lei
complementar  correrão  à  conta  das  dotações  próprias   consignadas   no
orçamento da Universidade de São Paulo –USP.

      Artigo 4º - Esta lei complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2006.



                                   Cláudio Lembo