


                       PROJETO DE LEI Nº 411, DE 2013


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  e
                                 implantar um Centro Avançado de  Estudo  e
                                 Capacitação de Educadores da Rede  Pública
                                 de Ensino no  Estado  de  São  Paulo  para
                                 inserção escolar de alunos  portadores  de
                                 autismo ou diagnosticados  com  Transtorno
                                 do Espectro Autista.










A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar e implantar um  Centro
Avançado de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino  no
Estado de São Paulo para inserção escolar de alunos  portadores  de  autismo
ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.

Parágrafo único – O Centro Avançado de Estudo e  Capacitação  de  Educadores
da Rede Pública de Ensino  no  Estado  de  São  Paulo  oferecerá  cursos  em
conformidade com a demanda regional do estado.


Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.


Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA











      O presente projeto de lei tem por objetivo fazer com que o Estado, por
meio de ações educacionais, proporcione o desenvolvimento, a  capacitação  e
o aprimoramento dos educadores da rede pública de ensino a fim  de  que,  de
fato, esses profissionais sejam capazes de inserir,  nas  escolas  públicas,
alunos portadores de autismo  ou  diagnosticados  dentro  do  Transtorno  do
Espectro Autista.

      A Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Federal nº 12.764,  em  27
de dezembro de 2012. Referida norma  assegura  aos  autistas  os  benefícios
legais de todos os portadores de  deficiência,  ressaltando  que  os  órgãos
públicos municipais, estaduais e federais devem estar atentos,  fazendo  com
que  a  Lei  seja  aplicada  de  maneira  satisfatória,  com   profissionais
habilitados não somente para preparar os autistas, mas para  descobrir  seus
potenciais e a melhor maneira de aproveitá-los na sociedade.


      O    renomado    médico    Dráuzio    Varella,     em     seu     site
(http://drauziovarella.com.br/crianca-2/autismo/),  aborda  o   autismo   da
seguinte forma:


                “Autismo é um transtorno global do  desenvolvimento  marcado
                por três características fundamentais:
                * Inabilidade para interagir socialmente;
                * Dificuldade no domínio da linguagem para  comunicar-se  ou
                lidar com jogos simbólicos;
                * Padrão de comportamento restritivo e repetitivo.
                O grau de comprometimento é  de  intensidade  variável:  vai
                desde quadros mais leves, como a síndrome  de  Asperger  (na
                qual não há comprometimento da fala e da inteligência),  até
                formas graves em que o paciente se mostra incapaz de  manter
                qualquer tipo  de  contato  interpessoal  e  é  portador  de
                comportamento agressivo e retardo mental.
                Os estudos iniciais consideravam o transtorno  resultado  de
                dinâmica familiar  problemática  e  de  condições  de  ordem
                psicológica alteradas, hipótese que se mostrou improcedente.
                A tendência atual é admitir a existência de múltiplas causas
                para o autismo, entre eles, fatores genéticos e biológicos.
              • Sintomas
                O autismo acomete pessoas de  todas  as  classes  sociais  e
                etnias, mais os meninos do que as meninas. Os sintomas podem
                aparecer nos primeiros meses de vida, mas  dificilmente  são
                identificados precocemente. O mais comum é os sinais ficarem
                evidentes antes de a criança completar três anos. De  acordo
                com o quadro clínico, eles podem ser divididos em 3 grupos:
                1)  ausência  completa  de  qualquer  contato  interpessoal,
                incapacidade de aprender a falar, incidência  de  movimentos
                estereotipados e repetitivos, deficiência mental;
                2) o portador  é  voltado  para  si  mesmo,  não  estabelece
                contato visual com as pessoas nem com o  ambiente;  consegue
                falar, mas não usa a fala  como  ferramenta  de  comunicação
                (chega a repetir frases inteiras fora  do  contexto)  e  tem
                comprometimento da compreensão;
                3)  domínio  da  linguagem,  inteligência  normal   ou   até
                superior, menor dificuldade de interação social que  permite
                aos portadores levar vida próxima do normal.
                Na adolescência e vida adulta, as manifestações  do  autismo
                dependem de como as pessoas conseguiram aprender  as  regras
                sociais e desenvolver  comportamentos  que  favoreceram  sua
                adaptação e auto-suficiência.
              • Diagnóstico
                O diagnóstico é essencialmente  clínico.  Leva  em  conta  o
                comprometimento e o histórico do paciente e norteia-se pelos
                critérios estabelecidos por DSM–IV (Manual de Diagnóstico  e
                Estatística da Sociedade Norte-Americana de  Psiquiatria)  e
                pelo CID-10 (Classificação Internacional de Doenças da OMS).
              • Tratamento
                Até o momento, autismo é um distúrbio crônico, mas que conta
                com esquemas de tratamento que devem  ser  introduzidos  tão
                logo  seja  feito  o  diagnóstico  e  aplicados  por  equipe
                multidisciplinar.
                Não existe tratamento padrão que possa ser  utilizado.  Cada
                paciente exige acompanhamento individual, de acordo com suas
                necessidades e deficiências. Alguns podem beneficiar-se  com
                o uso de  medicamentos,  especialmente  quando  existem  co-
                morbidades associadas”.












      Já o Ministério da Saúde disponibiliza, em sua cartilha “Diretrizes de
Atenção à Reabilitação da Pessoa com  Transtornos  do  Espectro  do  Autismo
(TEA)”   (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/dir_tea.pdf),    as
seguintes informações:


                “O  termo  “autismo”  foi  introduzido  na  psiquiatria  por
                Plouller, em 1906, como item descritivo do sinal clínico  de
                isolamento  (encenado  pela  repetição  da  auto-referência)
                frequente em alguns casos.
                Em 1943, Kanner reformulou o termo como distúrbio  autístico
                do contato afetivo, descrevendo uma  síndrome  com  o  mesmo
                sinal clínico de isolamento, então observado  num  grupo  de
                crianças com idades variando entre 2 anos e  4  meses  a  11
                anos . Ele apresentou  as  seguintes  características,  como
                parte do quadro clínico que justiﬁcava a determinação de  um
                transtorno do desenvolvimento: 1)  extrema  diﬁculdade  para
                estabelecer vínculos com pessoas ou situações;  2)  ausência
                de  linguagem  ou  incapacidade  no  uso   signiﬁcativo   da
                linguagem;  3)  boa  memória  mecânica;  4)   ecolalia;   5)
                repetição de pronomes sem reversão; 6) recusa de comida;  7)
                reação de horror a ruídos fortes e  movimentos  bruscos;  8)
                repetição de atitudes; 9) manipulação de  objetos,  do  tipo
                incorporação; 10) físico normal; 11) família normal.
                Em  1956,  ele  elege  dois  sinais  como  básicos  para   a
                identiﬁcação do quadro: o isolamento e  a  imutabilidade,  e
                conﬁrma a natureza inata do distúrbio. O quadro  do  autismo
                passou,  desde  então,  a  ser   referido   por   diferentes
                denominações, tendo sido descrito por  diferentes  sinais  e
                sintomas dependendo da classiﬁcação  diagnóstica  adotada  a
                partir dos dois sinais básicos estabelecidos por Kanner.
                O conceito do Autismo Infantil (AI), portanto,  se  modiﬁcou
                desde sua descrição inicial, passando a ser agrupado  em  um
                contínuo  de  condições   com   as   quais   guarda   várias
                similaridades, que passaram a ser denominadas de Transtornos
                Globais  (ou  Invasivos)  do  Desenvolvimento  (TGD).   Mais
                recentemente, denominaram-se os Transtornos do  Espectro  do
                Autismo (TEA) para  se  referir  a  uma  parte  dos  TGD:  o
                Autismo; a Síndrome de Asperger; e o  Transtorno  Global  do
                Desenvolvimento  sem  Outra   Especiﬁcação,   portanto   não
                incluindo Síndrome de Rett e  Transtorno  Desintegrativo  da
                Infância.
                O autismo  é  considerado  uma  síndrome  neuropsiquiátrica.
                Embora uma etiologia especíﬁca não tenha  sido  identiﬁcada,
                estudos sugerem a presença de  alguns  fatores  genéticos  e
                neurobiológicos  que  podem  estar  associados  ao   autismo
                (anomalia  anatômica  ou  ﬁsiológica   do   SNC;   problemas
                constitucionais  inatos,  predeterminados   biologicamente).
                Fatores de risco psicossociais também foram associados.  Nas
                diferentes expressões do quadro clínico, diversos  sinais  e
                sintomas   podem   estar   ou   não   presentes,   mas    as
                características de isolamento e  imutabilidade  de  condutas
                estão  sempre  presentes.  O   quadro,   inicialmente,   foi
                classiﬁcado no grupo das psicoses infantis. Na tentativa  de
                diferenciação da esquizofrenia de início precoce, prevaleceu
                o conceito de que os sinais e sintomas  devem  surgir  antes
                dos 03 anos  de  idade,  e  os  três  principais  grupos  de
                características são: problemas com a linguagem; problemas na
                interação   social;   e   problemas   no    repertório    de
                comportamentos  (restrito  e  repetitivo),  o   que   inclui
                alterações nos padrões dos movimentos.
                Sendo  assim,  duas  questões   tornaram-se   evidentes:   a
                importância  da  detecção  precoce  e   a   necessidade   do
                diagnóstico diferencial. A primeira se refere a  uma  melhor
                deﬁnição  de  sinais,  ou  ainda,  a  uma  possibilidade  de
                identiﬁcação dos mesmos no período em que  a  comunicação  e
                expressão individual e social começam a se moldar: primeiros
                meses  de  vida.  Nesse  ponto  vale   uma   observação:   a
                importância  atribuída  à  dimensão  intelectual  se  dá  em
                detrimento  do  estudo  da  linguagem  dessas  pessoas,  que
                aparece   de   forma   genérica   nos   apontamentos   sobre
                comunicação, privilegiada para descrever o sintoma básico do
                isolamento.  Portanto,  faz-se  necessária  a  deﬁnição   de
                indicadores de risco para o quadro, em várias  dimensões.  A
                segunda  questão  se  refere  à  construção  de   protocolos
                econômicos  e  eﬁcientes  de   diagnóstico   e   tratamento,
                separando os casos de transtornos do espectro do autismo  de
                um quadro geral dos  transtornos  do  desenvolvimento,  como
                medida de ajuste à rede de cuidados à saúde nesses casos”.




       




      Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), em definição datada do  ano
de 1998, o autismo é: “Uma síndrome  presente  desde  o  nascimento  ou  que
começa quase sempre durante os  trinta  primeiros  meses.  Caracterizando-se
por respostas anormais a estímulos auditivos ou  visuais,  e  por  problemas
graves quanto à compreensão da linguagem falada. A fala  custa  aparecer  e,
quando  isto  acontece,  nota-se  ecolalia,  uso  inadequado  dos  pronomes,
estrutura gramatical,  uma  incapacidade  na  utilização  social,  tanto  da
linguagem verbal quanto corpórea.


      Para a OMS, ainda, a  criança  autista  desenvolverá  problemas  muito
graves  de  relacionamento  social,  como  incapacidade  de  manter  contato
visual, ligação social e jogos em grupo. O comportamento se  manifestará  de
modo  usualmente  ritualístico,  podendo  incluir  resistência  à   mudança,
ligações a objetos estranhos e um padrão de brincar estereotipado. 


      Segundo    a    enciclopédia    interativa    cibernética    Wikipédia
(http://pt.wikipedia.org/wiki/Autismo):


                “O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. É  uma
                alteração  que  afeta  a  capacidade   de   comunicação   do
                indivíduo, de socialização (estabelecer  relacionamentos)  e
                de comportamento (responder apropriadamente  ao  ambiente  —
                segundo  as  normas  que  regulam  essas  respostas).   Esta
                desordem  faz  parte  de  um  grupo  de  síndromes   chamado
                transtorno global do desenvolvimento (TGD), também conhecido
                como transtorno invasivo do desenvolvimento (TID), do inglês
                pervasive developmental disorder  (PDD).  Entretanto,  neste
                contexto, a tradução correta de "pervasive"  é  "abrangente"
                ou  "global",  e  não  "penetrante"  ou   "invasivo".   Mais
                recentemente  cunhou-se  o  termo  Transtorno  do   Espectro
                Autista  (TEA)  para  englobar  o  Autismo,  a  Síndrome  de
                Asperger e o Transtorno Global do Desenvolvimento Sem  Outra
                Especificação.
                Algumas   crianças,   apesar   de    autistas,    apresentam
                inteligência  e  fala  intactas,  outras  apresentam  sérios
                problemas no desenvolvimento da  linguagem.  Alguns  parecem
                fechados e distantes, outros presos a  rígidos  e  restritos
                padrões de comportamento. Os diversos modos de  manifestação
                do  autismo  também  são  designados  de  espectro  autista,
                indicando  uma  gama  de  possibilidades  dos  sintomas   do
                autismo. Atualmente já há  a  possibilidade  de  detectar  a
                síndrome antes dos dois anos de idade em muitos casos.
                Certos adultos com autismo são capazes  de  ter  sucesso  na
                carreira profissional. Porém, os problemas de comunicação  e
                socialização causam, frequentemente, dificuldades em  muitas
                áreas da vida. Adultos com autismo continuarão a precisar de
                encorajamento e apoio  moral  na  sua  luta  para  uma  vida
                independente. Pais de autistas devem procurar programas para
                jovens adultos autistas bem antes dos seus filhos terminarem
                a escola. [Dica]: Caso conheça outros pais  de  adultos  com
                autismo, pergunte sobre os serviços disponíveis.
                O autismo afeta, em média, uma em cada 88 crianças  nascidas
                nos Estados Unidos, segundo o  CDC  (sigla  em  inglês  para
                Centro de Controlo  e  Prevenção  de  Doenças),  do  governo
                daquele país, com números de 2008, divulgados  em  março  de
                2012. -- no Brasil,  porém,  ainda  não  há  estatísticas  a
                respeito do TEA . Em 2010, no Dia Mundial de Conscientização
                do  Autismo,  2  de  abril,  a  ONU  declarou  que,  segundo
                especialistas, acredita-se que a doença atinja cerca  de  70
                milhões de pessoas em todo o mundo, afetando a maneira  como
                esses indivíduos se comunicam e  interagem.  O  aumento  dos
                números de prevalência  de  autismo  levanta  uma  discussão
                importante sobre haver ou não uma epidemia  da  síndrome  no
                planeta, ainda em discussão pela comunidade científica .  No
                Brasil, foi realizado o primeio estudo de  epidemiologia  de
                autismo da América Latina, publicado em fevereiro  de  2011-
                com dados de 2010 - liderado  pelo  psiquiatra  da  infância
                Marcos Tomanik Mercadante  (1960-2011),  num  projeto-piloto
                com amostragem na  cidade  paulista  de  Atibaia,  aferiu  a
                prevalência de um caso de autismo para cada 368 crianças  de
                7 a 12 anos . Outros estudos estão em andamento no Brasil.”




      Estudos epidemiológicos americanos mostram um  aumento  do  número  de
incidência de autismo ou Transtorno do Espectro Autista nos últimos 20  anos
(http://www.autismspeaks.org/donate/we_need_answers.php). E,  em  artigo  de
Síglia Pimentel  Höher  Camargo  e  Cleonice  Alves  Bosa,  da  Universidade
Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (anexo  II),  é  reiterada  a  absoluta
necessidade de capacitação dos educadores para  proporcionar  real  inserção
escolar dos autistas ou diagnosticados  dentro  do  Transtorno  do  Espectro
Autista.




      Tratando-se de um espectro, o transtorno caracteriza-se por uma  série
de sintomas e sutilezas diferentes  em  cada  indivíduo.  Estudos  revelaram
que, em comum, crianças com esse diagnóstico se beneficiam  de  um  ambiente
simples      e      minimalista      para      o      aprendizado      (site
http://www.inspiradospeloautismo.com.br), bem como de pessoas aptas a  lidar
com suas dificuldades de relacionamento e interação.


      Por fim, a Lei Federal 12.764/2012  (anexo  I)  determina  como  dever
legal  a  participação  dos  estados  e  municípios   na   implementação   e
favorecimento da norma (artigo  2º,  inciso  VII),  o  que  obriga  moral  e
legalmente esta Casa de Leis a propor  este  Projeto  de  Lei,  esperando  e
contando com sua aprovação por parte dos nobres colegas.











                       Sala das Sessões, em 21/6/2013





                            a) Rafael Silva - PDT