


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 65, DE 2014





                                       Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI
da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Cultura, Marcelo Mattos Araújo,  para que preste  as
seguintes informações:


      1) Quais  as  razões  ou  justificativas  para  a  falta  de  recursos
         orçamentários destinados à realização  de  Campeonatos/Torneios  ou
         Encontros Regionais de Bandas e Fanfarras ?


      2) Por que até a presente data não foram  liberados   Kit’s  Fanfarras
         para  diversos  municípios  e  Associações  Culturais,   Bandas   e
         Orquestras Sinfônicas ?

      3) Qual o montante previsto no orçamento de  2.014  da  Secretaria  de
         Estado da Cultura para destinação para aquisição e distribuição  de
         Kit’s Fanfarras e para a  realização  de  Campeonatos,  Torneios  e
         eventos relacionados à Bandas Marciais e Sinfônicas  no  Estado  de
         São Paulo ?



                                JUSTIFICATIVA





                                                            As   informações
solicitadas são fundamentais para que este  Deputado  possa  exercer  o  seu
direito e dever Constitucional de proceder à fiscalização dos atos do  Poder
Executivo,  com  vistas  a  assegurar  o  atendimento  dos   interesses   da
população.

                                   A  música  é  um  importante   fator   de
transformação social,  independente do ritmo, da  composição  ou  melodia.


                                      Para vivenciar  a  experiência  que  a
música provoca não é preciso  ser  especialista  ou  exímio  instrumentista.
Basta ouvir e sentir a manifestação de democracia na arte.
                                                         Este    parlamentar
sempre apoiou e apoiará as iniciativas da Secretaria de  Estado  da  Cultura
que destinem-se  a incentivar, resgatar e manter em atividade  as  bandas  e
fanfarras já existentes, e também para estimular a criação de novas  Bandas,
 tanto públicas como privadas.
                                                         A     doação     de
instrumentos musicais  também  enriquece  e  amplia  as  possibilidades  das
propostas sociais oferecidas pelos municípios.
                            Portanto, vimos requerer as  informações  acima,
consideradas  necessárias  para  a  inclusão  de  milhares  de   jovens   na
comunidade, no exercício da cidadania previsto na Carta Magna, bem  como,  o
pleno cumprimento da atividade parlamentar, no zelo dos interesses  de  toda
sociedade.




                       Sala das Sessões, em 26-2-2014


                            a) Luis Carlos Gondim