


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 352, DE 2004




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes para que preste as seguintes informações:
 1. É correta a informação de que para viabilizar a construção do trecho Sul
    do Rodoanel Mário Covas, que  corta  as  cidades  de  Santo  André,  São
    Bernardo  do  Campo  e  Mauá   será  necessária  a   desapropriação   de
    aproximadamente 1,7 mil imóveis ao longo desse traçado?
 2. Se não for correta esta informação.  Qual é a informação correta?
 3. É correta a informação de que para a construção do Rodoanel Mário Covas,
    trecho Sul, estão incluídos na hipótese  de  desapropriação  os  bairros
    Parque Miami, Jardim Riviera, Recreio da Borda do Campo  e  Pintassilgo,
    em Santo André?
 4. Também estão incluídas as favelas do Areião e dos Estudantes/Sabesp,  em
    São Bernardo do Campo?
 5. Quais os bairros e favelas em  Santo  André  que  serão  atingidos  pelo
    traçado do Rodoanel trecho Sul? Quantos imóveis serão desapropriados?
 6. Quais os bairros e favelas em Mauá que serão atingidos pelo  traçado  do
    Rodoanel trecho Sul? Quantos imóveis serão desapropriados?
 7. Quais os bairros e favelas em São Bernardo do Campo que serão  atingidos
    pelo  traçado  do   Rodoanel   trecho   Sul?   Quantos   imóveis   serão
    desapropriados?
 8. Qual será o procedimento do Governo para desapropriar os imóveis?
 9. Qual será o procedimento do Governo em  relação  aos  proprietários  dos
    imóveis desapropriados?
10. Qual será o procedimento do  Governo  em  relação  aos  possuidores  dos
    imóveis sobre os quais passará o Rodoanel?







                                JUSTIFICATIVA


      ..O presente  requerimento  de  informações  se  deve  ao  fato  deste
Parlamentar estar recebendo em seu Gabinete e  em  seu  escritório  político
famílias inteiras que exigem informações corretas sobre  os  locais  em  que
será construído o Rodoanel.
      A falta de informação  tem  gerado  um  clima  de  intranquilidade  na
população  que este Deputado faz questão de representar  e  ser   porta-voz,
compreendendo  a  angústia  dessas  pessoas  que  com  grandes   sacrifícios
encontraram um espaço para viver e que agora precisam de informações  claras
e seguras para poder planejar o futuro.
      Ora, o planejamento faz parte da natureza do Homo  sapiens,  o  que  a
natureza já não exige dos animais,que podem viver a sucessão  do  tempo  com
indiferença.
      Por ser a transparência dos atos  de  governo  uma  característica  da
democracia, temos certeza de que a administração do Senhor  Governador,  Dr.
Geraldo Alkmin, atenderá com a máxima urgência as questões formuladas  neste
Requerimento.






                       Sala das Sessões, em 8/11/2004






                               a)  José Dilson