


                       PROJETO DE LEI Nº 1088, DE 2014


                                 Inclui na grade curricular dos  cursos  de
                                 medicina,  nas  faculdades   estaduais   e
                                 federais paulistas a matéria "Oncologia".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os cursos de graduação em medicina das  faculdades  estaduais  e
federais paulistas incluirão na grade curricular a matéria “Oncologia”.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Os cursos  de  graduação  em  medicina  não  possuem  em  suas  grades
curriculares uma disciplina voltada somente  para  o  estudo  do  câncer.  A
oncologia é uma especialidade médica que estuda o  câncer  e,  somente  após
estar graduado, o médico que fizer residência nessa área,  poderá  atuar  na
prevenção e cura desse mal.


      A educação para a prevenção e o diagnóstico precoce  do  câncer  é  de
suma importância para a saúde pública, uma  vez  que  o  câncer  é  uma  das
doenças que mais mata no país. Assim, o presente projeto tem  o  intuito  de
incluir a matéria “Oncologia” nos cursos de graduação em medicina, para  que
o médico possa ter uma melhor formação e estar mais preparado  para  atender
seus pacientes, antes mesmo de fazer residência, sendo capaz de orientar  na
prevenção, bem como diagnosticar precocemente um câncer.


      Muitos tipos de câncer  podem  ser  combatidos  por  meio  de  medidas
preventivas e diagnósticos precoces. Daí a  relevância  da inclusão  de  uma
disciplina que forneça instrução e uma formação básica  na  área,  na  grade
curricular das faculdades  estaduais  e  federais  paulistas,  pois  teremos
médicos recém-formados ou que não possuam  residência  em  oncologia  e  que
atuam nas portas de entradas da  saúde  pública,  tais  como  os  postos  de
saúde,  mais  capacitados  e  preparados  para  orientar  na  prevenção   ou
diagnosticar precocemente um câncer.


      No que se refere  à  inclusão  da  referida  disciplina  no  currículo
escolar,  a  matéria  se  insere  no  âmbito  da   competência   legislativa
concorrente dos Estados membros para  regulamentar  normas  sobre  conteúdos
curriculares, prevista no artigo 24, inciso IX, da Constituição Federal.


      Ante o evidente interesse público da  matéria  e,  principalmente,  em
razão da  importância  deste  projeto  que  objetiva  melhorar  os  sistemas
educação e de saúde pública do estado, proporcionando a formação de  médicos
mais qualificados e preparados para a prevenção e  cura  do  câncer,  espero
receber o necessário apoio para a aprovação urgente da presente proposta  de
lei.





                       Sala das Sessões, em 13-8-2014.





                            a) Edmir Chedid - DEM