
               Requerimento de  Informação nº  570,  de 2003.

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  Estadual  ,  combinado
com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  o Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de  Estado  da
Habitação, Senhor Barjas  Negri,   no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações acerca dos pontos abaixo assinalados e concernentes  a  cobrança
de  mutuários   inadimplentes   junto   a   Companhia   de   Desenvolvimento
Habitacional e Urbano - CDHU, quais sejam:
1) qual o percentual de mutuários inadimplentes junto a CDHU?
2) em caso de inadimplência é  realizada  uma  negociação  para  revisão  do
   contrato?
3) em caso positivo quais os critérios e procedimentos para a realização  de
   tal negociação com os mutuários inadimplentes?
4) quem é responsável por tal negociação?

                                JUSTIFICATIVA
A inadimplência junto a Companhia de Desenvolvimento Habitacional  e  Urbano
do Estado de São Paulo é significativa. Tal situação, na grande maioria  dos
casos, atinge famílias de menor renda, afetadas pelo  desemprego  prolongado
e pela queda de renda. Tendo em vista este quadro preocupante e  reclamações
efetuadas  por  diversos  mutuários  sobre  os  critérios  utilizados   pela
referida Companhia para a realização de acordos com mutuários  inadimplentes
faz-se necessário o fornecimento das informações  solicitadas,  de  forma  a
elucidar tal questão.

                       Sala das Sessões, em 5/12/2003


                               a) Mário Reali