

         PROJETO DE LEI Nº  92, DE 2001







                                        Institui o programa  de  valorização
                                        do idoso denominado “  Projeto  Vovô
                                        Sabe Tudo”.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


         Artigo 1º -  Fica  criado  o  programa  de  valorização  do  idoso,
denominado           “ Projeto Vovô Sabe  Tudo”,  que  tem  como  finalidade
valorizar a experiência profissional adquirida pelos idosos,  propiciando  a
transmissão de seus conhecimentos, habilidades  e  aptidões  às  crianças  e
adolescentes, através de oficinas de aprendizagem e produção.


         Artigo 2ª - Para a participação  no  programa  definido  no  artigo
anterior, os idosos com idade igual ou superior a sessenta  anos,  de  renda
mensal inferior a quatro salários  mínimos,  com  experiência  comprovada  e
interesse no trabalho junto às crianças, adolescentes  e  adultos  carentes,
deverão inscrever-se para a seleção, conforme prazos, forma de  avaliação  e
requisitos estabelecidos em regulamento.


         Artigo 3º - Os idosos selecionados que atuarão como instrutores nas
oficinas  de  aprendizagem  e  produção,  receberão,  além  do   treinamento
específico:


           I – Auxílio monetário mensal equivalente  a  1  (  um  )  salário
mínimo;
           II  –  identificação  para  passagem  gratuita  nos  serviços  de
transporte  coletivo  de  responsabilidade  do  Estado  (  metro   e   trens
metropolitanos ), àqueles com idade igual ou superior a sessenta anos.


         Artigo 4º - Para aqueles idosos que optarem pela participação  como
voluntários no programa, também  será  efetivada  a  seleção,  excluídas  as
exigências de idade e renda mínima, mencionadas no artigo 2º desta lei.


         Artigo 5º  -  A  coordenação  do  programa  instituído  através  da
presente  lei,   será   efetivada   pela   Secretaria   de   Assistência   e
Desenvolvimento Social, que ficará incumbida da seleção  e  treinamento  dos
idosos, com base em critérios previamente estabelecidos  e  divulgados  pelo
Diário Oficial  do  Estado  de  São  Paulo,  planejando  a  organização  das
oficinas  de  aprendizagem  e  produção,  acompanhamento  e  avaliação   dos
trabalhos.


         Artigo 6º - Para o desenvolvimento e ampliação do Programa, o Poder
Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades de direito  público  ou
privado.


         Artigo 7º - As despesas decorrentes da  execução  da  presente  lei
correrão por  conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  consignadas  no
orçamento vigente.


         Artigo 8º  -  O  poder  Executivo  ,  por  meio  da  Secretaria  de
Assistência e Desenvolvimento Social, regulamentará esta lei no prazo de  90
( noventa ) dias.


         Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






                     Dentre   as    precárias    condições    sociais    do
envelhecimento em nosso país, embora a  aposentadoria  se  constitui  em  um
direito Constitucional  do trabalhador, hoje lamentavelmente  constatamos  a
difícil situação   em que vive um aposentado, que na sua maioria recebe 1  (
um ) salário mínimo. É notório que a  aposentadoria  implica  em  perdas  de
toda  ordem,  especialmente  social  e  financeira,  como  a  diminuição  do
salário, perda do status e  do  respeito  que  usufruía  junto  às  pessoas,
trazendo portanto, uma significativa redução em sua identidade social.






                      Não podemos nos esquecer , que o idoso é  depositário
não só da cultura, uma vez que ela se faz no interior das relações  sociais,
mas também, são possuidores de conhecimentos e  valores  acumulados  durante
toda a sua vida.






                      Por outro lado, crianças  e  jovens  também  não  são
reconhecidos nas representações  dominantes  da  sociedade.  A  exemplo  dos
idosos, vivem uma opressão social que inclui a imagem  da  destituição  como
se eles não pertencessem ao tempo presente. Neste tempo  presente,  o  idoso
foi banido ( porque é visto como aquele que já foi ) e a criança  ainda  não
foi incorporada ( porque é tida como alguém que ainda não é ).






                      Desta forma, se faz necessário a interação de  jovens
e idosos ( no tempo presente ) ambos terão a oportunidade de criar  práticas
originais, vivenciar valores  e  recriar  a  vida  em  conjunto  através  da
educação múltipla e recíproca.



                       Sala das Sessões, em










                       Deputado ALBERTO CALVO