


                 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   34      , DE 2005

                                 Dispõe sobre a  conservação  dos  veículos
                                 oficiais   que   integram   a   frota   da
                                 Assembléia Legislativa do  Estado  de  São
                                 Paulo.











 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:




Artigo 1º - Os deputados no exercício de seus mandatos,  ficam  obrigados  a
zelarem pelos veículos da frota que estão à sua disposição.


Artigo 2º - Caso fique constatada a deterioração do  veículo  decorrente  da
má conservação do mesmo, o deputado responsável ficará  obrigado,  no  prazo
de 30 (trinta) dias, efetuar todos os reparos necessários.

Parágrafo único – Esta constatação será efetuada  através  de  uma  inspeção
mensal, pelo setor competente, a se realizar até o 10º (décimo) dia útil  do
mês corrente.

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





              Muitos  veículos  que  integram   a   frota   da   Assembléia
Legislativa  encontram-se  em  precárias   situações   decorrentes   da   má
conservação dos mesmos.

              É dever dos deputados zelar por todos os  bens  públicos  que
são  colocados  à  sua  disposição,  atendendo  os  princípios  básicos   da
Administração consagrados na Carta Magna.

              Em virtude  disso,  freqüentemente  são  feitos  reparos  que
acarretam um ônus desnecessário ao Erário.

              Sendo assim, é que apelo aos Nobres Pares para que  aprovemos
a presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 24-10-2005





                            a)  Wagner Salustiano