


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.318, de 11 de janeiro de 2021
 (Projeto de lei nº512, de 2020, do Deputado Fernando Cury - CIDADANIA)
 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré – ABOVA, com sede naquele Município.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré – ABOVA, com sede naquele Município. 
Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes,11 de janeiro de 2021.
João Doria
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de janeiro de 2021.
 
 Publicado em : "D.O" de 12/01/2021 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 20/01/2021 14:57
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