


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 314, DE 2013





      Os termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166  da  XIV   Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Secretário  da  Secretaria  de   Administração
Penitenciária – SAP, para que preste as seguintes informações:




      Com relação à matéria anexa do jornal “Contato”, edição de 04 a 10 de
      outubro de 2013, onde mostra na capa “Agressões no CDP” em Taubaté e
      na página 7 “Violência no Centro de Detenção Provisória”, cuja cópia
      segue anexa, mostrando ações do grupo GIR – Grupo de Intervenção
      Rápida, solicitamos informar-nos:


     01. Quais são as orientações de atuação do grupo GIR?
     02. Caso o mesmo não tenha atuado em consonância com as orientações, o
         que essa Secretaria fará para elucidar os fatos, punir se for o
         caso, e providenciar para que tais ações não mais ocorram?
     03. As fotos divulgadas pelo referido jornal, mostram agressões a
         corpos de detidos. O que essa Secretaria se manifesta com relação á
         estas imagens?
     04. Por que a ação dos agentes penitenciários se dá, conforme
         reportagem, sem identificação nos uniformes e com rostos cobertos
         com toucas ninjas?
     05. Por fim, favor informar-nos se nos últimos dois anos há casos de
         agressões análogas a esta, em que foram devidamente apurados, e
         quais foram os resultados desta apuração?




                                JUSTIFICATIVA





      Solicito as devidas informações para que possamos informar aqueles
que nos procuram com essas indagações.







                      Sala das Sessões, em 10-10-2013.





      a) Marco Aurélio