
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 348, DE 2011


        Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Governador  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:


      1 – Qual a capacidade da Cadeia Pública de Caçapava?


      2 - Qual o número atual de detentos?


      3 – Em caso de superlotação, qual  a  previsão  para  a  transferência
definitiva dos detentos para um local adequado?


      4 –  Quantos  funcionários  trabalham  na  unidade?  Deste  quadro  de
funcionários quantos se encontram na ativa  e  quantos  estão  afastados  de
suas funções?


      5 -  Qual  escala  utilizada  para  revezamento  do  atual  quadro  de
funcionários desta unidade em questão?


      6 - Qual o número adequado de funcionários para  atender  a  população
carcerária desta unidade?


                                JUSTIFICATIVA
Segundo informações de munícipes, e autoridades locais, a cadeia pública  de
Caçapava está passando por dificuldades no que se refere ao número  adequado
de funcionários para seu adequado funcionamento.
Em visita ao local foi constatado este problema, sendo que havia somente  um
carcereiro para cuidar da segurança dos detentos, bem como  evitar  qualquer
desordem, bem como tentativas de fugas.
A  Constituição  de  1988  prevê  garantias  explícitas  para  proteção   da
população encarcerada, um dos  seus  incisos  menciona:  "é  assegurado  aos
presos o respeito à integridade física e moral".
A  Constituição  do  estado  de  São  Paulo  determina,  que  "a  legislação
penitenciária  estadual  assegurará  o  respeito  às   regras   mínimas   da
Organização das Nações Unidas  para  o  tratamento  de  reclusos,  a  defesa
técnica nas infrações disciplinares(...)".
Nossa realidade passa longe da descrita lei. O sistema  penal  sofre  com  a
falta de uma infra-estrutura física necessária para garantir  o  cumprimento
da lei. Não existem funcionários suficientes  para  atender  toda  população
carcerária.
Diante disto, pelo interesse da população e visando  preservar  os  direitos
da  população  carcerária  bem  como  a  integridade  física  e  moral   dos
funcionários desta unidade é que requeremos tais informações.


Sala das Sessões, em 5/10/2011


a) Ana Perugini