


                       PROJETO DE LEI Nº  112, DE 2009


                                 "Institui a Semana Estadual da  Comunidade
                                 Luso-Brasileira, no âmbito  do  Estado  de
                                 São Paulo".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Comemoração da  Comunidade
Luso-Brasileira”, no calendário oficial  do  Estado  de  São  Paulo,  a  ser
comemorada anualmente na semana do dia 22 (vinte e dois) de abril.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA









Falar  sobre  a  “Comunidade  Luso-Brasileira”  é  falar  acerca  de  nossas
origens, de nossa cultura, de nossa língua,  de  nossa  história,  de  nossa
formação como povo e de nossa  forma  singular  de  estar  no  mundo,  sendo
impossível abordar com precisão  esses  temas,  a  nível  mundial,  sem  que
tenhamos que citar a presença e influência  que  o  povo  português  exerceu
nesse contexto.

      Sem dúvida alguma, a Comunidade Luso-Brasileira passou  a  existir  de
fato a partir dos primeiros  contatos  dos  navegadores  portugueses  com  a
terra  encontrada,  alargando-se  depois  com  a   integração   lingüística,
cultural e racial, surgidas da persistência, patriotismo e religiosidade  de
nossos colonizadores, transformando as novas terras neste exemplo de  nação,
centro propulsor da difusão da língua portuguesa no mundo.

      Embora  a  Comunidade  Luso-Brasileira  exista  de  fato  e  de  forma
irreversível na vida de cada um de nós,  tendo  início  com  a  chegada  das
primeiras caravelas de Pedro Álvares Cabral, tendo  como  grande  impulso  a
sanção da Lei Federal nº 5.270, que fixou o dia 22 de abril como  o  Dia  da
Comunidade Luso-Brasileira.



      Durante sua história a Comunidade Luso-Brasileira  tem  tido  diversas
fases  distintas,  desde  a  chegada  dos  navegadores   e   dos   primeiros
colonizadores portugueses, dentre os quais em sua  grande  maioria  cidadãos
vítimas de perseguição religiosa ou política,  mas  também  vieram  inúmeros
intelectuais,  mestres,   poetas   e   artistas   que,   certamente,   muito
contribuíram para o processo de formação de nossa sociedade.

       Depois,  com  a  chegada  da  família  Real  em  1808,  aconteceu   o
crescimento econômico e cultural de vastas proporções, uma vez que  junto  à
Corte vieram para as  terras  brasileiras  muitos  cientistas,  professores,
escritores, engenheiros, juristas e também grande parte da  intelectualidade
e do  poderio  econômico  existente  em  Portugal,  que  para  o  Brasil  se
deslocaram, preservando-se da invasão Napoleônica.

      O relacionamento, um pouco arranhado, com a Proclamação da  República,
em 1889, voltou a se incrementar com a queda  da  Monarquia.  Nesse  século,
houve um período em  que  a  emigração  portuguesa  para  o  Brasil  atingiu
números elevadíssimos,  estendendo-se  tal  período  até  à  década  de  60,
quando, por razões, particularmente econômicas, entretanto  esta  reduziu-se
a números inexpressivos. No entanto, esse fluxo emigratório que  iniciou  ao
final do século XIX e perdurou em boa parte do século  XX,  foi  fundamental
para  a  criação  de  uma  rede  de  associações  culturais,   hospitalares,
desportivas, religiosas, beneficentes e filantrópicas  que  se  constituíram
num verdadeiro  exemplo,  objeto  de  estudos  e  citações  que  refletem  a
integração desses emigrantes na sociedade brasileira.

      Atualmente, assistimos a uma nova fase da Comunidade  Luso-Brasileira,
através de uma presença marcante do empresariado  português  e  na  economia
brasileira e a existência  de  Encontros  das  mais  diversas  entidades  da
Comunidade Luso-Brasileira, realizadas anualmente, promovendo  a  discussão,
o
encaminhamento e a solução dos  temas  mais  variados,  formando  grupos  de
trabalho, Comissões  Mistas  e  outros  instrumentos  de  sua  consolidação,
transformando a Comunidade Luso-Brasileira, num instrumento  que  se  deseja
amplo, intenso e permanente promovendo  uma  união,  cada  vez  mais  forte,
entre as nações portuguesa e brasileira.

      Estima-se hoje, em 130 (cento e trinta) mil  o  número  de  emigrantes
brasileiros residentes em Portugal  tornando  desse  modo  o  relacionamento
cada vez mais afetivo,  seja  pelas  constantes  manifestações  de  apoio  a
iniciativas de aproximação por parte dos Governos, seja  pela  renovação  de
acordos bilaterais, pelo apoio a  realizações  culturais  conjuntas  aqui  e
além-mar, pela dinamização da Comunidade dos Países de Língua  Portuguesa  –
CPLP, seja por outras iniciativas que nos fazem acreditar no  melhor  futuro
dessas relações comuns.

      A definição por parte dos dois Governos da elaboração  de  um  projeto
comum na promoção do ensino da Língua Portuguesa no plano  internacional,  é
outro fato que  não  pode  deixar  de  ser  mencionado  como  uma  das  mais
significativas medidas assumidas recentemente, criando uma  expectativa  que
não só deve atender aos apelos  dos  emigrantes  portugueses  e  brasileiros
espalhados pelo Mundo, como também criar  uma  nova  dinâmica  de  expressão
daquela que já é a terceira Língua ocidental, mais falada no Mundo.

       Por  tais  motivos,  devemos  saudar  a  Semana  de  Comemoração   da
Comunidade Luso-Brasileira como exemplo de entendimento e de respeito  entre
as nações, num momento tão conturbado e preocupante com que se defrontam  os
defensores da Paz, a qual tanto o Brasil, quanto Portugal tanto preservam  e
defendem.

      Neste momento é muito importante  que  brasileiros  e  portugueses  se
irmanem nos festejos que lhes são comuns, comemorando esta  semana  como  um
marco de entendimento,  de  respeito  mútuo,  de  cumplicidade  e  de  amor,
transmitindo aos seus filhos seus conceitos  e  cultura,  perpetuando  assim
este relacionamento que predizemos como sendo profícuo e eterno.

       Outrossim,  é  de  crucial  importância  enfatizar  a  existência  de
inúmeros projetos de lei no mesmo sentido em outras Unidades  da  Federação,
os quais, diga-se de passagem,  nos  inspirou  na  presente  propositura  de
“honrar’ e “saudar” a “Comunidade Luso-Brasileira”.

      Portanto, é embasado nos motivos acima elencados que  se  apresenta  o
presente Projeto de Lei, conclamando o  apoio  dos  nobres  pares  para  sua
aprovação.

                        Sala das Sessões, em3/3/2009





                            a) Célia Leão - PSDB