


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 182, DE 2011











      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Governador  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:




      1. Quais foram  os  recursos  próprios  do  Tesouro  Estadual,  ou  de
transferência para o Hospital Central Sorocabana nos últimos  dez  anos?  Em
caso afirmativo, especificar rubrica, valores, datas, objetivos e outros.


      2. O Governo do Estado de São Paulo tomou conhecimento  dos  problemas
administrativos  envolvendo  aquela  instituição?  Quais  foram  as  medidas
legais desenvolvidas?


      3. Qual a situação legal  do  imóvel  ocupado  pelo  Hospital  Central
Sorocabana, originalmente pertencente ao Governo do  Estado  de  São  Paulo,
transferindo para a Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana –  ABHS,
situado na Rua Faustolo nº 1633, bairro da Lapa, cidade de São Paulo?


      4. O ato de transferência do imóvel previa a  devolução  do  imóvel  e
outros bens à Fazenda do Estado de São Paulo  em  caso  de  interrupção  das
atividades hospitalares,  ou  dissolução  da  entidade  beneficente?  Com  o
encerramento das atividades do Hospital Central Sorocabana quais  medidas  o
Governo do Estado de São Paulo tomou em relação a essa questão?


      5. Quais são as ações do Governo do Estado de São Paulo para manter  o
referido hospital em operação?





                                JUSTIFICATIVA





      O  Hospital   Central   Sorocabana,   administrado   pela   Associação
Beneficente dos Hospitais Sorocabana – ABHS iniciou suas atividades  no  ano
de 1955 em um imóvel de propriedade do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,
localizado na Rua Faustolo nº 1633, bairro da Lapa, na cidade de São Paulo.


      No ano seguinte o imóvel foi transferido para a Associação Beneficente
dos Hospitais sorocabana, com cláusula de proibição de venda.


      O objetivo inicial daquela instituição  era  prestar  atendimento  aos
funcionários da Ferrovia Paulista S.A. – FEPASA, tanto que  os  funcionários
contribuíam mensalmente na certeza de poderem desfrutar daquele  conceituado
Hospital.


      Já nos  anos  60  ele  foi  credenciado  pelo  Instituto  Nacional  de
Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS, e na seqüência  passou  a
integrar o Sistema Único de Saúde – SUS tornando-se ao  longo  dos  anos  um
dos mais importantes hospitais de atendimento público.
      Após sucessivas crises administrativas observadas nos últimos anos,  o
Hospital Central Sorocabana  lamentavelmente  encerrou  suas  atividades  no
final do ano de 2010 prejudicando os funcionários que tanto  contribuíram  e
a população.





                       Sala das Sessões, em 26-5-2011.





                          a) Luiz Cláudio Marcolino