


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  55, DE 2005

                                 Inclui novos  itens,  após  item  'e',  do
                                 inciso  V,  do  Artigo  18  do   Regimento
                                 Interno


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam incluídos novos itens, após o item  e,  do  inciso  V,  do
artigo 18 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa:

f) determinar que, em toda publicação  em  que  houver  menção  ao  nome  do
Deputado,   seja   incluída   a   sigla   do   partido   a   que   pertença,
independentemente da legislatura;

g) determinar a inclusão do  nome  do  proponente,  bem  como  da  sigla  do
partido a que pertença, todas as vezes em que a publicação  faça  referência
a qualquer projeto de sua iniciativa.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O presente projeto de resolução  objetiva  que  nas  publicações  realizadas
pelo  Presidente  da  Assembléia  Legislativa  sejam  incluídos  o  nome  do
proponente e a sigla do partido político a que pertença, todas as  vezes  em
que houver publicações relativas a seus projetos.

Julgo oportuno destacar que o Regimento Interno da Câmara Municipal  de  São
Paulo já adota tal procedimento, que reconhece  a  autoria  e  o  mérito  da
iniciativa parlamentar.








                       Sala das Sessões, em 21/12/2005



                              a)  Carlos Neder