


                      Requerimento nº  1367 , de 2.003.
















            Requeremos, nos termos  do  artigo  35  da  XI  Consolidação  do
      Regimento Interno, a  constituição de Comissão de Representação com  a
      finalidade de acompanhar, representando a  Assembléia  Legislativa  do
      Estado de São Paulo,  o  III  Congresso  Brasileiro  de  Regulação  de
      Serviços Públicos Concedidos, a realizar-se nos dias 25 a 28  de  maio
      próximos, em Gramado, Rio Grande do Sul.








                                Justificativa








            A ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação  promove
      o  III  Congresso  Brasileiro  de  Regulação  de   Serviços   Públicos
      Concedidos, realizado desta vez pela  AGERGS  –  Agência  Estadual  de
      Regulação dos Serviços Públicos Delegados do  Rio  Grande  do  Sul.  A
      exemplo  dos  congressos  anteriores,    terá,   certamente,   sucesso
      garantido com a participação  dos  agentes  envolvidos  nas  áreas  de
      regulação e fiscalização de serviços públicos concedidos, agências  de
      regulação  brasileiras  e  internacionais,  empresas  concessionárias,
      permissionárias,    universidades,     institutos     de     pesquisa,
      representantes de  órgãos  governamentais  formuladores  de  políticas
      públicas,  representantes  de  classes,  federações,  confederações  e
      demais associações.


            A importância e atualidade do tema são indiscutíveis. Somando-se
      a isso a realização próxima  do  mencionado  congresso,  reveste-se  a
      oportunidade de extrema relevância para a participação  da  Assembléia
      Legislativa do Estado de São Paulo nas reflexões e discussões sobre as
      repercussões da atividade regulatória na sociedade brasileira.










                 Sala das Sessões, em 6/5/2003




                      a) Arnaldo Jardim

Vanderlei Macris – Giba Marson – Nivaldo Santana (apoiamento) –  Zuza  Abdul
Massih – José Dilson – Jorge Caruso – Antonio Mentor  –  Valdomiro  Lopes  –
Romeu Tuma Júnior – Vitor Sapienza – Arthur Alves Pinto – Rodrigo  Garcia  –
Roberto Morais – José Bittencourt (apoiamento) – Vaz de Lima.