


                       PROJETO DE LEI Nº 710, DE 2012


                                 Declara de utilidade  pública  estadual  a
                                 Organização  Não-Governamental  Tucaromma,
                                 com sede no município de Mogi das Cruzes.





                                                                           A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                                               Artigo 1º -  É  declarada  de
utilidade pública a Organização Não-Governamental “Tucaromma”, com  sede  no
Distrito de Brás Cubas, no município de Mogi das Cruzes.


                                                 Artigo 2º -  Esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                              A ONG Tucaromma é  uma  instituição  sem  fins
lucrativos, sem distinção de raça, credo ou gênero.
                               Os  serviços  prestados  promovem   educação,
cultura e saúde,  na  perspectiva  social  e  física,  contribuindo  para  a
profissionalização e educação artística, interação comunitária e  cidadania,
por meio de inúmeras atividades sócio-culturais.
                                                      Na oportunidade,  faço
a juntada de documentação exigida para a  declaração  de  utilidade  pública
estadual da entidade em epígrafe, que comprovam a regularidade e  idoneidade
da requerente.


                                                    Assim, espero contar com
o  imprescindível  apoio  dos  Nobres  Pares  desta  Casa  de  Leis  para  a
tramitação e aprovação célere da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 4-12-2012




                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS