


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.252, de 11 de dezembro de 2008
 (Projeto de lei nº 13, de 2008, do Deputado Roque Barbiere  -  PTB)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade Movimento Vestindo a Camisa - MOVECA, com sede em Penápolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia  Legislativa   do  Estado   de  São   Paulo, aos 11 de dezembro de 2008. 

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008.

a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L de 12/12/2008 - pág. 09
Atualizado em: 15/12/2008 17:40