
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 264, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação, para que preste  as
seguintes informações:

   1. Por que as impressoras estão sendo retiradas  das  escolas  e  as  que
      estão nas unidades não podem ser usadas?

   2. Se a questão é suspensão ou fim de contrato com fornecedores:

   A) Quando o contrato  atual  será  retomado  ou  um  novo  contrato  será
      firmado?

   B) Há quanto tempo as escolas estão sem este serviço?

   C) Qual alternativa está sendo dada  aos  diretores  e  professores  para
      imprimir provas e outros materiais importantes para a escola e  alunos
      enquanto a questão não é resolvida?

   3. Se a questão é corte de gastos:

   A) Qual o valor que está sendo economizado com este corte?

   B) Foi feita uma avaliação sobre o impacto deste corte  na  qualidade  do
      ensino das unidades afetadas?

         C) Por que não se estudou um sistema de controle das impressões ou
         cota em vez de simplesmente suspender o serviço?
      D)  Por  que  não  se  fez  uma  nova  licitação  com   valores   mais
competitivos?



                                JUSTIFICATIVA






      Temos recebido reclamações de professores da Rede Estadual de  Ensino,
principalmente da região leste da Capital, área notadamente mais carente  de
recursos, de que vários contratos da Secretaria de Estado  da  Educação  com
fornecedores  de  serviços  foram  suspensos,  prejudicando  diretamente  as
unidades escolares e, principalmente, a qualidade de ensino aos alunos.

      No caso da suspensão dos contratos com os fornecedores de impressoras,
os professores, que já sofrem com os  baixos  salários,  falta  de  reajuste
salarial, falta  de  equiparação  salarial  e  falta  de  recursos  em  suas
unidades escolares, estão sendo obrigados a fazer  impressões  de  provas  e
outros materiais para as aulas em suas próprias residências ou a custear  as
impressões  para  que  os  alunos  não  fiquem  sem  o  atendimento   mínimo
necessário.

      Compete à Secretaria fornecer  estrutura  adequada  para  a  confecção
desses  materiais  dentro  da  unidade  escolar,  acompanhando  a   evolução
tecnológica e levando em conta o melhor custo/benefício para tal.

      Não é  justo,  ainda,  tirar  o  pouco  que  as  escolas  das  regiões
periféricas ou de municípios mais pobres possuem em  nome  de  uma  economia
que está, na verdade, contribuindo para diminuir a  qualidade  de  ensino  e
estimular a evasão escolar, sem contar no  impacto  negativo  destes  cortes
nos professores e diretores que têm de lidar com mais  esta  dificuldade  em
sua árdua jornada diária.

      Solicito, portanto, que este corte (ou suspensão) seja revisto o  mais
rápido possível, para que professores e alunos  voltem  a  contar  com  este
serviço essencial em suas unidades.





                      Sala das Sessões, em 10/11/2016.





                              a)Marcos Damasio