


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  29, DE 2004





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança
Pública, Doutor Saulo de Castro Abreu Filho, para que  preste  as  seguintes
informações:




1- Nome dos proprietários das 14 carretas e cavalos apreendidas na  operação
   descrita na justificativa, enviando cópias dos respectivos documentos dos
   veículos;


2- Nome da empresa de onde  era  adquirido  o  tíner,  bem  como  cópia  dos
   documentos comprobatórios, como notas fiscais, recibos etc;


3-  Nomes  dos  compradores  do  produto   constante   das   notas   fiscais
   apreendidas, juntamente com as cópias das mesmas;


4- Nome do proprietário do terreno situado à  Rua  Santa  Filomena,  em  São
   Bernardo do Campo, onde as carretas foram apreendidas;


5- Nome, identificação e situação atual  dos  detidos  na  operação  do  dia
   12/02/04;


6- Nome do proprietário do imóvel localizado em Sapopemba, onde  consta  que
   ocorria a mistura do produto;


7- Qual será o destino a ser dado aos veículos e produto apreendidos;




                                JUSTIFICATIVA




Em 13 de fevereiro de 2004, foi publicada, na  imprensa  do  Estado  de  São
Paulo, mais especificadamente no "Jornal da  Tarde",  a  ocorrência  de  uma
apreensão de 14 carretas  carregadas  com  tíner.  Segundo  a  matéria,  uma
quadrilha fazia a venda de tíner como se gasolina fosse. O Delegado  titular
da 8º Delegacia Seccional  (São  Matheus)  vinha  investigando  a  quadrilha
havia 40 dias e disse que: "não se trata de  adulteração  de  gasolina  pois
eles vendiam tíner puro, misturado com um corante para dar cor e  cheiro  de
gasolina. Foram apreendidas notas fiscais no terreno, situado  à  Rua  Santa
Filomena, segundo as quais, 14 postos de três cidades do  ABC  e  das  Zonas
Leste e Sul de São Paulo recebiam e  vendiam  o  tíner.  Foram  apreendidos,
também, documentos e talonários de  notas  frias,  em  branco.  A  quadrilha
utilizava as notas frias para seguir  com  os  caminhões  até  o  bairro  de
Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo. Em Sapopemba,  eram  acrescentados  o
corante e outra substância para dar o cheiro ao  produto,  e  então,  depois
desse processo, o combustível chegava aos postos.  Isto  posto,  tendo  este
Deputado atuado na CPI dos Combustíveis desta Casa de Leis,  justifica-se  o
presente  Requerimento  na  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de   tomar
conhecimento  dos  atos  da  Administração  Pública,  buscando  atender   ao
interesse público.







                       Sala das Sessões, em 19/2/2004



                             a)  Geraldo Vinholi