


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 330, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança  Pública  para  que
preste as seguintes informações:


   1. Descrever o processo  de  treinamento  para  capacitação  do  policial
      militar a fim de torná-lo apto a atuar como  operador  do  sistema  de
      segurança pública;


   2. Informar se há cursos de aperfeiçoamento  e  atualização  “reciclagem”
      para os policiais militares,  especialmente  os  que  atuam  em  ações
      ostensivas;


   3. Informar se há acompanhamento psicológico dos  policiais  militares  e
      qual o  critério  utilizado  para  designá-los  aptos  a  atuarem  com
      armamento em ações de confronto;


   4. Quais os itens que compõem e em quais quantidades são  fornecidos  aos
      policiais militares: uniformes, equipamentos de segurança, armamento e
      munição?


   5.  Existe  treinamento  específico  para  ações   contra   cidadãos   em
      manifestações?





                                JUSTIFICATIVA





       O despreparo da policia militar em suas atuações é notório,  seja  em
operações ostensivas  contra  o  crime  organizado  ou,  simplesmente,  para
garantir a ordem pública em manifestações  e  protestos  dos  cidadãos,  ou,
ainda, em ocorrências rotineiras.


       A mídia diariamente noticia a violência  que  assola  o  Estado  e  a
ausência de preparo de nossa policia militar para combatê-la. O crime  acua,
intima e  enfrenta  a  polícia  porque  sabe  que  os  policias  sequer  tem
condições físicas ou armamento equivalente para o confronto.


       Por outro lado, tantas  são  as  vezes  que  os  policiais  militares
abordam  cidadãos  desarmados,  que  sequer  representam  ameaça  real,  com
extremo rigor e excesso de truculência. A morte dos  dois  adolescentes,  na
zona norte da cidade de São Paulo, por policiais militares,  que  geraram  a
revolta e protestos da população local, são meros exemplos.



       Assim, com a finalidade de  cumprir  a  prerrogativa  parlamentar  de
fiscalizar as ações do Poder Executivo, consubstanciado  nos  princípios  da
legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade, motivação e  atendimento
ao interesse público, justifica-se a apresentação do  presente  requerimento
de informação.









                      Sala das Sessões, em 31-10-2013.





                                a) Rui Falcão