








                      PROJETO DE LEI Nº  569,   DE 2.003.

                      “Declara de utilidade pública a entidade que
                      especifica”



                      A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
decreta:


                      Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Associação São Vicente de  Paulo  –  Obra  de  Assistência  Social  “Roberto
Ugoline”, localizada no município de Santa Branca.


                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.


                      Justificativa


                      A entidade assistencial a que se  refere  a  presente
propositura  tem  prestado  relevantes  serviços  junto  à   comunidade   do
município de Santa Branca, principalmente no  que  tange  às  atividades  de
proteção, auxílio e amparo aos idosos,  notadamente  àqueles  abandonados  à
própria sorte pelas famílias.
                      A documentação que  instrui  a  presente  propositura
demonstra  a  seriedade  das  atividades  e  a  importância  da   declaração
pleiteada, razão pela qual contamos, desde já, com o apoio dos Nobres  Pares
desta Augusta Casa de Leis.


                      Sala das Sessões, em  30/6/2003



                      a) LUIS CARLOS GONDIM  -  PTB