







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº   550, DE 2001





Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o  artigo  166,  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno desta Casa se digne a douta Mesa a oficiar ao Exmo.  Sr.  Secretário
dos Transportes, Dr.Michael  Paul  Zetlin,  requisitando  seja  informado  o
seguinte:

a) Desde a duplicação do trecho entre o Km 92 e o Km 115, da Rodovia  Raposo
Tavares,  quantos  atropelamentos  ocorreram,  motivados  por  pessoas   que
atravessaram as pistas, pulando a mureta de concreto?

b) Informar o local exato dos atropelamentos.

c) Informar os casos de fatalidade e os de  não fatalidade.

d) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.



                                JUSTIFICATIVA



Preceitua a Constituição Estadual, mais precisamente em seu artigo  20,  que
compete exclusivamente à Assembléia Legislativa, fiscalizar e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador-Geral
do Estado, para prestar informações sobre assunto relacionado com sua  pasta
ou instituição.

Com  as  informações  ora  requisitadas,  pretendemos   melhor   embasar   o
posicionamento do Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

Dessa forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.

                            Sala das Sessões, em






                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    RIN28/01