


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  210, DE 2004




                    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV  e  166  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas  Barata,  para  que
preste, no prazo regimental,  as seguintes informações:


     a) Quais as razões plausíveis  que  levaram  o  IAMSPE  (Instituto  de
        Assistência  Médica  ao  Servidor  Público  Estadual)   a   reduzir
        drasticamente o repasse de recursos (de R$ 124 mil para R$  75  mil
        mensais) para a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes ?

      b) Qual a viabilidade para a elevação do teto financeiro para  R$  250
mil, ou seja, o dobro do valor repassado àquela Instituição antes  do  corte
efetuado pelo IAMSPE, sem prejudicar ou atrasar a formalização  do  convênio
com a Santa Casa de Misericórdia de Suzano ?




                                JUSTIFICATIVA






                              A Lei n.º 9.627/97,  promulgada  pelo  saudoso
Governador Mário Covas, instituiu, no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  a
“Descentralização dos Serviços Prestados pelo  IAMSPE”,  por  intermédio  de
programa destinado a construção de  um  modelo   assistencial  à  saúde  dos
servidores públicos  estaduais,  para  criar  condições  mais  desejáveis  e
compatíveis com as necessidades destes servidores.

                       O  Hospital  do  Servidor  não  consegue,  apesar  do
esforço de seus  funcionários  abnegados,  segundo  informações,  atender  a
grande demanda e, afora dos casos de urgências, consultas são marcadas  para
30, 60 ou 90 dias da data do pedido.

                            Na  região  do  Alto  Tietê,  composta  por   10
municípios, reside grande número de servidores estadual, ativos  e  inativos
(cerca de 40 mil) que dependem  de  um  atendimento  mais  próximo  de  suas
residências, principalmente os inativos, alguns com idade  superior  aos  65
anos de idade.

                           São  cerca  de  1.800  atendimentos   do   IAMSPE
realizados por mês, que ocasionam cerca de 200 procedimentos médicos.

                          Há quase dois  anos  a  Santa  Casa  de  Mogi  das
Cruzes atravessou momentos dificílimos, em razão da morte de bebês  recém  –
nascidos, que ocasionou no  fechamento  de  suas  portas,  motivo  este  que
talvez tenha reduzido  drasticamente  o  repasse,  o  que  não  consideramos
justo, uma vez que o número de funcionários públicos e  seus  dependentes  e
agregados não diminuiu, muito pelo contrário, aumentou sobremaneira.

                                         Aquela   Instituição   possui   uma
excelente Unidade de Terapia Intensiva (UTI), excelentes médicos e  serviços
de pronto atendimento,  além  de  atender  especialidades  de  neurologia  e
ortopedia, ou seja,  uma  boa  qualidade  de  atendimento  para  o  servidor
público estadual.

                       Cabe salientar que muitos  servidores  residentes  em
Mauá,  Ribeirão  Pires,  Poá,  Suzano,  Itaquaquecetuba,  Arujá,  Ferraz  de
Vasconcelos,  entre  outros,  procuram  atendimento  naquela   Santa   Casa,
sobrecarregando ainda mais os serviços médicos daquela Instituição.

                        Comenta-se  nos  bastidores  que  esta  redução   no
repasse das verbas à Santa Casa mogiana, também seria motivado  pela  futura
efetivação do convênio entre a Santa Casa de Suzano com o IAMSPE, o que  não
queremos acreditar.

                        Não  se  pode  descobrir  uma  para  cobrir   outra,
prejudicando  sobremaneira  milhares  de  funcionários  públicos  residentes
naquela populosa região.

                       Sala das Sessões, em 1º/6/2004






                           a)  Luis Carlos Gondim