

                    PROJETO DE LEI Nº    137,    DE 2000








      Proíbe a captura do “Callichirus sp”, vulgo  corrupto,  no  Estado  de
                               São Paulo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

                  Art.  1º  -  Fica  proibida   a   captura   do   crustáceo
“Callichirus sp”, nas praias do Estado de São Paulo.
Parágrafo Único – O não cumprimento do disposto  no  “caput”  acarretará  ao
infrator a multa de 300 (trezentas) UFESPs – Unidades Fiscais do  Estado  de
São Paulo, e apreensão do equipamento.

                 Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará  a  presente  lei
no prazo de 60 (sessenta) dias.

                 Art. 3º -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                  Dentre  as  iscas  naturais  encontradas  na   praia,   os
corruptos são, sem sombra de dúvidas, especiais. Habitantes dos  buraquinhos
de praia na zona entre marés, estes crustáceos já ficaram famosos  pelo  seu
nome popular de “Corrupto”, por serem difíceis de pegar.

                 Os corruptos, crustáceos  decápodas,  pertencem  à  família
Callianassidae e ao gênero Callichirus. Este  gênero,  possui  cerca  de  90
espécies  no  mundo  e  no  Atlântico  Ocidental  são  representados  por  6
espécies.

                 Todos os exemplares constróem suas casas de  forma  tubular
podendo ser de formatos extremamente complexos.  Ocorrem  em  ambientes  com
substrato de areia, lama, fendas sobre  pedras  e  corais,  constituindo  um
componente importante  do  ecossistema  marinho.  Durante  a  alimentação  e
construção de seu  túnel,  estão  processando  constantemente  o  sedimento,
misturando e transportando  partículas  e  gases,  aumentando  o  índice  de
oxigênio do sedimento e melhorando a qualidade do ambiente.

                 É muito usado como  isca  na  pesca  esportiva  por  ser  o
alimento preferencial de várias espécies de peixes e devido a isso é   muito
procurado por pescadores o que pode  causar  sua  extinção  causando  sérios
problemas devido  sua  importância  ecológica,  prejudicando  assim  o  meio
ambiente.

                 Sala das Sessões, em





                 Deputado ALBERTO CALVO