
                      PROJETO DE LEI Nº   576, DE 2002


      Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica:


      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a  CAMINHAR  –
Associação
                                            das    Famílias,    Pessoas    e
Portadores  de  Paralisia Cerebral de
                                          Franca, com sede em Franca.


            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                          J U S T I F I C A T I V A



                      A Paralisia Cerebral é uma desordem da postura  e  do
      movimento devido a um defeito ou lesão do cérebro  imaturo,  de  forma
      não progressiva. Há bloqueio do desenvolvimento motor  normal  e  está
      frequentemente associada a problemas de fala, visão,  audição,  crises
      convulsivas, deficiência mental e ou distúrbios comportamentais.
                      Em breve palavras, o surgimento da CAMINHAR se deu em
      novembro de 1996, quando a EPTV – Rede Globo de Televisão,  transmitiu
      uma entrevista com o representante do Centro Brasileiro da Infância  e
      Juventude de Ribeirão Preto, acerca da paralisia cerebral. Uma mãe  de
      filho portador, assistiu a entrevista e, num primeiro momento passou a
      organizar as famílias portadoras da deficiência em Franca, para que de
      uma maneira mais efetiva fossem  tratados  os  assuntos  referentes  à
      paralisia cerebral.
                      A CAMINHAR  –  Associação  das  Famílias,  Pessoas  e
      Portadores de Paralisia cerebral de Franca, foi criada em 07 de  abril
      de 1997, por pais, voluntários e profissionais liberais ligados à área
      de Saúde, tendo sua sede à Rua Simão Caleiro, nº  1844  –  Centro,  em
      Franca.
                      A Entidade é  uma  sociedade  beneficente,  sem  fins
      lucrativos,   tendo   por   finalidade,   estimular   o    atendimento
      interprofissional  e  interdisciplinar,  promovendo  a  integração,  a
      reabilitação e  a  habilitação  do  portador  de  paralisia  cerebral;
      defender os interesses dos portadores de paralisia junto  aos  poderes
      públicos e privados; estimular os estudos e  pesquisas  relativas  aos
      problemas de paralisia cerebral; contribuir para reduzir o  surgimento
      de novos casos de deficiência na região; realizar palestras e realizar
      publicações acerca da paralisia cerebral.
                      A Associação também tem  por  objetivo  dedicar-se  a
      oferecer serviços gratuitos  às  famílias  de  pessoas  portadoras  de
      paralisia cerebral dentro  de  uma  ótica  dialético-construtiva,  num
      movimento constante de conscientização de pais acerca dos direitos que
      possuem,  em  referência  à  cidadania,  efetivando  um   projeto   de
      evidenciação das possibilidades de cada  indivíduo  em  detrimento  de
      suas dificuldades, numa prática cotidiana envolvente e direcionada  ao
      senso de independência que cada indivíduo possa vir a ter.
                      Atualmente, não existe levantamento estatístico sobre
      a incidência de  indivíduos  portadores  de  deficiências  no  Brasil.
      Porém, algumas pesquisas  apontam  que,  a  cada  1  000  nascimentos,
      ocorrem 6 casos  de  paralisia  cerebral.  Estima-se  que  em  Franca,
      existam mais de 300 portadores dessa deficiência.
                      Sendo assim, a CAMINHAR vem  atuando  no  sentido  de
      contribuir  para  minimizar  as  dificuldades  encontradas  por  essas
      pessoas  e  famílias,  assim  como,  aumentar  a  conscientização   da
      população desta realidade, numa tentativa de atuar de forma  contrária
      à perpetuação do preconceito  e  da  ignorância,  tão  prejudiciais  à
      coletividade e à cidadania.
                      A Associação das Famílias, Pessoas  e  Portadores  de
      Paralisia  Cerebral  de  Franca  –  CAMINHAR  é  presidida  com  muita
      seriedade, competência e dedicação pela Sra. Ana Cláudia  Lopes  Diniz
      Coelho e sua equipe.
                      Diante  do  exposto, entendemos  que   a   Associação
                      mereça o
             reconhecimento  do  Poder  Público  pelos  relevantes  serviços
prestados à comunidade
            francana   e,   para   tanto,   contamos   com   o   apoio   dos
nossos  nobres  pares, para a
            aprovação da presente proposição.

                                  Sala das Sessões, em








                                             Deputado  ROBERTO  ENGLER