


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 224, DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Educação,  para
que forneça as seguintes informações:

Considerando a  abertura  de  processo  licitatório  pela  Fundação  para  o
Desenvolvimento da Educação - FDE, em 30/01/2010,  para  reforma  de  prédio
escolar, construção de ambientes  complementares  e  de  sala  de  aula  com
fornecimento, instalação, licenciamento  e  manutenção  de  elevador  da  EE
Professora Hilda Ferraz Kfouri, nesta Capital;

Considerando, ainda, que o objeto do certame licitatório foi  adjudicado  em
03/10/2011, a empresa habilitada na concorrência 70/00025/11/01;

Considerando, por fim, que em 25 de abril de 2014 foi  publicada  no  Diário
Oficial a revogação do processo licitatório  citado,  sem  informação  sobre
sua fundamentação,

Questiona-se:

1- Quais as razões que justificaram a revogação do processo  licitatório  da
concorrência  nº  70/00025/11/01,  que  teve  por  objeto  a  construção  de
ambientes complementares e de sala de  aula  com  fornecimento,  instalação,
licenciamento e manutenção de elevador na Escola Estadual  Professora  Hilda
Ferraz Kfouri, nesta Capital?

2- Desde a adjudicação à empresa  habilitada,  em  outubro  de  2011,  foram
destinados  recursos  para  as  obras?  Em  caso  afirmativo,   quanto   foi
despendido? Quais obras foram realizadas?

3-  Quais  as  medidas  adotadas  por  esta  Secretaria  de  Estado  para  a
realização das obras necessárias à adequação estrutural  da  citada  escola,
que funciona em prédio no “padrão Nakamura”, ou seja, é uma escola de lata?



                                JUSTIFICATIVA





A comunidade escolar da EE Professora Hilda Ferraz  Kfouri,  nesta  Capital,
aguarda desde sua instalação as providências para modificar a  estrutura  de
lata para padrões  de  alvenaria,  assegurando  qualidade  de  ensino  e  de
trabalho.

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE,  em  janeiro  de  2010,
determinou a abertura de processo  licitatório  para  a  reforma  do  prédio
escolar, construção de ambientes  complementares  e  de  sala  de  aula  com
fornecimento, instalação, licenciamento e manutenção de elevador da  unidade
escolar.

O objeto do certame licitatório  foi  adjudicado  a  empresa  habilitada  na
concorrência nº 70/00025/11/01, em 03/10/2011. Porém,  em  25  de  abril  de
2014 foi publicada no Diário Oficial a  revogação  do  processo  licitatório
citado, sem informação sobre sua fundamentação.

Desta  forma,  questionamos  as  razões  que  justificaram  a  revogação  do
processo licitatório da concorrência para a reforma do prédio escolar, e  as
medidas tomadas por esta Secretaria para assegurar  sua  realização,  diante
da evidente necessidade para alunos e professores.





                      Sala das Sessões, em 03/10/2014.





                             a) Carlos Giannazi