
              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º  554,   DE 2001.



Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo e do artigo 165, IV, da X Consolidação do Regimento Interno  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que se  digne  a  Douta  Mesa
desta Casa de Leis oficiar ao Superintendente  da  SABESP  Engenheiro  Paulo
Massato Yoshimoto solicitando  o  fornecimento  das  seguintes  informações,
tendo em vista a possível caracterização de Crime Ambiental Continuado.

Considerando que  no dia 4 de dezembro do ano de 2001, na audiência  pública
sobre recursos hídricos promovido pela Comissão de Meio Ambiente,  presidida
pelo Excelentíssimo Deputado Estadual Rodolfo  Costa  e  Silva,  mediante  a
concessão da palavra ao produtor de TV Gastão Gracie  Neto,  que  expôs  aos
presentes  a  problemática  dos  descartes   dos   recipientes   dos   óleos
automotivos, graxa e aditivos fabricados, embalados, envasados e  importados
pela  Distribuidora  de  Combustível   Companhia  São  Paulo/AGIP   e   suas
coligadas;

Considerando que a empresa  Agip  Distribuidora  S/A  (nova  denominação  da
Companhia São Paulo de Petróleo), contumaz poluidor, vem fazendo o  descarte
de recipientes de óleos automotivos,  graxas,  aditivos  e  outros  produtos
altamente  poluentes,  contaminantes,  explosivos  e  inflamáveis  de  forma
continuada  nos  depósitos  de  lixo  categoria  3   (três)   chamado   lixo
residencial, quando o deveria fazer nos de categoria 1 (um)  chamados  lixos
perigosos,  como  determina  a  Lei,  comprometendo  os  recursos  hídricos,
segundo declaração dos funcionários dos Postos São Paulo/AGIP.

Considerando que  esses  recipientes  de  óleo  recolhidos  pela  Prefeitura
disfarçados como se lixo  comum  fosse,  apesar  de  legislação  específica,
deveriam  obedecer  as  seguintes  etapas,  todos  mediante  notas   fiscais
correspondentes:

Transporte específico regulamentado,  processadora   credenciada,  envio  ao
depósito de lixo categoria 1 (um), operação documentada.


O processo constaria da lavagem do recipiente de óleo  automotivo  com  água
ou vapor d’água, a emulsão água/óleo assim obtida, teria o óleo separado  da
água contaminada. A água contaminada  seria  enviada  mediante  pagamento  e
Nota Fiscal à SABESP para reciclagem desta água contaminada.


O  senhor  informou  nesta  audiência  pública  que  as  Distribuidoras   de
Combustível, através  delas  ou  de  empresas  processadoras  terceirizadas,
nunca enviaram as águas contaminadas desta emulsão de óleo  originadas  pela
lavagem dos recipientes de óleo automotivo, jamais e em tempo  algum,  foram
enviadas para tratamento na SABESP.

Por conseguinte gostaríamos que o  senhor  nos  informasse  de  forma  clara
correta e precisa aos seguintes quesitos:

Quesito 1: O senhor confirma a sua resposta dada nesta audiência pública  ao
Sr. Gastão Gracie de que as Distribuidoras de Combustível nunca  enviaram  a
água contaminada com óleos automotivos, graxa, e  aditivos  para  reciclarem
na SABESP, mesmo através de firmas terceirizadas ?
Responder e detalhar.

Quesito 2: No caso das Distribuidoras de Combustível, ou suas  terceirizadas
terem enviado a água contaminada  pela  lavagem  dos  recipientes  de  óleos
automotivos, graxas e aditivos para a SABESP, enviar a esta Deputada, mês  a
mês,  destes  últimos  cinco  anos  as  Notas  Fiscais  correspondentes  aos
serviços prestados pela SABESP pela reciclagem da água.

Quesito 3: Informar qual o tratamento previsto segundo  as  normas  técnicas
que a SABESP  dá  as  águas  contaminadas  por  óleo  automotivo,  graxas  e
aditivos  para  a  reciclagem   dessas   águas   contaminadas.   Especificar
detalhadamente este método.

Quesito 4: Informar qual o custo cobrado pela SABESP para a  reciclagem  das
águas contaminadas resultantes das águas das emulsões de óleo. Detalhar.
Quesito  5:  Anexar  toda  a  legislação  pertinente  aos   quesitos   acima
descritos.





                            JUSTIFICATIVA



Segundo informações que constatamos nos Postos  Revendedores  da   Companhia
São Paulo/Agip Distribuidora S/A, tanto a Companhia São  Paulo/AGIP  como  a
Liquigás do Brasil, e os Postos Revendedores desta empresa estão  fazendo  o
descarte de lixo categoria 1 (UM), lixo perigoso,  inflamável,  carcinógeno,
nos  depósitos  de  lixo  residencial,  categoria  3  (três),  através   dos
caminhões que fazem a coleta de lixo para a Prefeitura de São Paulo.


Por tratar-se de CRIME AMBIENTAL GRAVÍSSIMO feito de forma continuada e  com
dolo  solicitamos  as  respostas  em  caráter  urgente  urgentíssimo,   para
posteriormente, aprovarmos medidas legislativas, mais rápidas,  para  conter
este crime continuado.


                            Sala de Sessões, em ...









                            Mariângela Duarte

                                  Deputada Estadual