


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  263     , DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes, para que preste as seguintes informações:




   1.  É  prioridade  para  o  Governo  do  Estado  a  construção  de  novo
      atracadouro na travessia Bertioga-Guarujá, no Jardim Veleiros?


   2. Em caso afirmativo, há reserva orçamentária para esse fim?

   3. Em caso negativo,  o  Governo  do  Estado  tem  alguma  restrição  ao
      projeto?

   4. Confirma-se a informação de que a obra custará aproximadamente R$ 2,8
      milhões?

   5. O Governo do  Estado  dependeria  de  algum  tipo  de  parceira  para
      viabilizar o empreendimento?

   6. A partir de um sinal verde  para  execução  da  obra,  qual  o  prazo
      previsto para lançamento da licitação?

   7. Há alguma estimativa de prazo para início da obra propriamente dita?

   8. Uma vez iniciada, qual o prazo previsto para término?


                                JUSTIFICATIVA


A construção de um novo atracadouro na travessia  Bertioga-Guarujá  é  obra
aguardada  com  muita  expectativa,  tanto  pelos  moradores  locais,  como
população flutuante e turistas.

A execução da obra depende unicamente  da  determinação  e  da  conseqüente
liberação de recursos por parte do Governo do Estado, visto que já  há  uma
área de 1.300 m² liberada para o empreendimento, no Jardim Veleiros.

O terreno está situado a 700 metros  do  atual  atracadouro,  que  fica  em
frente à Avenida  Anchieta,  no  Centro.  Segundo  estudos  de  viabilidade
desenvolvidos pela Prefeitura de Bertioga, a mudança do ponto de embarque e
desembarque beneficiará os cerca de 20 mil moradores e milhares de turistas
que passam pela cidade anualmente. Isso porque o trajeto da travessia  será
reduzido em cerca de 200 metros e as filas de espera para  embarque  também
serão reduzidas.

Os estudos do novo atracadouro  começaram  a  ser  desenvolvidos  em  2004.
Estimativas apontam um custo aproximado de R$ 2,8 milhões.

Como já mencionado, a obra é aguardada com muita expectativa, justificando-
se,  portanto,  que  o  Governo  do  Estado  apresente  os  esclarecimentos
solicitados.






                       Sala das Sessões, em 10-5-2006





                           a)  Maria Lúcia Prandi