


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 228, DE 2015





           Requeiro nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
Estado, combinado  com  o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Logística  e
Transportes, para que encaminhe  informações  referentes  à  contratação  de
empresa para prestação de serviços de monitoramento eletrônico  de  trânsito
nas rodovias  paulistas,  através  de  radares  eletrônicos,  nos  termos  a
seguir:


           1. Enviar relação e  cópia  dos  contratos  em  vigor  e  termos
aditivos e/ou os  quais  estejam  em  fase  de  procedimento  licitatório  à
contratação  de  serviços  de   implantação   manutenção   de   sistema   de
monitoramente eletrônico de trânsito;


           2. Eventual prorrogação contratual há regras  para  redução  dos
valores  já  amortizados  no  primeiro  período  do  contrato   relativo   à
instalação dos equipamentos?


           3. Se existe no contrato a previsão de  aferição  periódica  dos
equipamentos por órgão regulamentar (Inmetro)?


           4.  Se  existe  uma  remuneração  da  empresa   contratada   por
quantidade de multas emitidas ou cobradas?


           5. Encaminhar os valores arrecadados nos últimos 2  (dois)  anos
com as infrações de trânsito controladas por radares nas rodovias ;


           6. Se as  empresas  contratadas  para  monitoramente  eletrônico
utilizam radares móveis para reforçar a fiscalização das rodovias,  por  sua
vez, como esses equipamentos são operacionalizados?


           7. Relacionar os nomes das empresas contratadas que já prestaram
tais serviços no período dos último 5 (cinco) anos ;







                                JUSTIFICATIVA





           O assunto relacionado à contratação de  serviços  objetivando  o
controle do trânsito, por meio de  equipamentos  eletrônicos,  tem  merecido
muita discussão, pois a utilização de radares eletrônicos não é  a  primeira
e muito menos a principal iniciativa para resolver  problemas  ou  acidentes
de trânsito.


             Na realidade, o aumento de números de  acidentes  de  trânsito
nos últimos tempos, a fiscalização eletrônica se tornou um recurso fácil  de
monitorar as rodovias em todo país, por sua  vez,  torna-se  um  instrumento
imprescindível para redução dos acidentes, sendo,  portanto,  uma  forma  de
correção dos desvios de comportamento dos motoristas infratores.


             Para tanto, solicitamos informações sobre tais  questões  para
que possamos, dentro de nosso papel fiscalizador,  saber  os  termos  desses
convênios e contratos, no período referenciado.





                       Sala das Sessões, em 3/9/2015.





                             a) Celso Nascimento