


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.097, de 27 de junho de 2008
 (Projeto de lei nº 232/05, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Francisco Moron Fernandes" o viaduto localizado no km 10,650 da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes - SP 075, no Município de Sorocaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de junho de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de junho de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 28/06/2008 - Seção I -pág. 01
Atualizado em: 30/06/2008 11:35