


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  400,  DE 2001




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa,  requeiro  que  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário dos Transportes, para que forneça, no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:


1. Quando terão início as obras de recuperação da Rodovia SP-55,  mais
   conhecida como Rio-Santos?
2. A licitação para realização dos serviços já foi realizada? Em caso
   positivo, qual ou quais as empreiteiras vencedoras?
3. Quais trechos sofrerão intervenção e, entre eles, quais terão
   prioridade?
4. Quais os estudos que antecederam a definição das obras e o que
   apontavam?
5. Quais serviços serão realizados?
6. Qual o prazo para execução?
7. Em quanto está orçada a obra?
8. Qual a origem dos recursos?
9. O relatório de impacto ambiental já foi providenciado e aprovado?
10. Está prevista a implantação de telefones de emergência ao longo da
   Rodovia?
11. Por que o Estado optou por fazer uma terceira faixa em alguns trechos,
   sem programar a duplicação completa?
12. Existe algum plano de conceder a exploração da estrada à iniciativa
   privada?



                                JUSTIFICATIVA


      Após gestões de diversos setores e de ações do  Parlamento Estadual, o
 Governo do Estado anunciou a recuperação da Rodovia SP-55 (Manoel  Hipólito
do Rego), mais conhecida como  Rio-Santos,  no  trecho  entre  Bertioga,  na
Baixada  Santista,  e  Ubatuba,  no  Litoral  Norte.   Segundo   informações
preliminares, a pista receberá uma terceira faixa  em  alguns  trechos,  não
havendo programação de duplicação completa.
      A preocupação com a execução das obras prende-se  ao  fato  de  que  a
estrada é a campeã de  acidentes  fatais  das  rodovias  paulistas,  segundo
informação confirmada pelo  Departamento  de  Estradas  de  Rodagem  -  DER.
Acesso a algumas das mais belas praias do Estado de  São  Paulo,  a  rodovia
apresenta demanda  crescente,  principalmente  nos  feriados  prolongados  e
férias escolares.  Os trechos de serra  mal  conservados,  íngremes  ou  com
curvas acentuadas são os mais problemáticos para o motorista , sem contar  a
necessidade de intervenção em pontos onde a estrada corta  bairros  bastante
adensados e o trânsito torna-se perigoso para motoristas e pedestres.
      A execução dos serviços deve merecer prioridade do Governo do  Estado,
mormente  devido  à  necessidade  de  os   trechos   prioritários   sofrerem
intervenção antes das próximas férias de verão, para garantir a  fluidez  de
tráfego e a segurança dos usuários.




Sala das Sessões, em



MARIA LÚCIA PRANDI

DEPUTADA ESTADUAL - PT