


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.796, de 4 de novembro de 2009
 (Projeto de lei nº 1374/07, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)
 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "João Maria Stevanatto" a Escola Técnica Estadual de Itapira - ETEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Itapira.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de novembro de 2009.
Barros Munhoz
Geraldo Alckmin
Secretário de Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de novembro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 05/11/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/11/2009 13:09