
      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     123   , DE 2003



Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno  da  Assembléia  Legislativa,  REQUEIRO  seja  oficiado  o
Senhor Secretário da Educação para que  forneça,  no  prazo  regimental,  as
seguintes informações:

01 – Qual o motivo da realização de três  concursos,  num  curto  espaço  de
tempo, para preenchimento  de  vagas  de  Agente  de  Proteção  da  Fundação
Estadual do Bem-Estar  do  Menor  -  FEBEM,  uma  vez  que  somente  com  os
aprovados no primeiro concurso se poderia fazer um cadastro suficiente  para
o preenchimento de vagas futuras?

02 – Qual o estágio do  chamamento  dos  aprovados  segundo  as  respectivas
micro-regiões do Estado?

03 – Qual a possibilidade  do  chamamento  dos  aprovados  segundo  a  ordem
cronológica dos concursos realizados?



                      JUSTIFICATIVA



             A FEBEM realizou três concursos num  curto  espaço  de  tempo,
sendo que as vagas existentes não são suficientes para o  preenchimento  com
os candidatos aprovados no primeiro deles. Temos informações que em  algumas
regiões o cadastro formado só com os aprovados  no  primeiro  concurso  está
numa relação de quatro candidatos por vaga, número mais que suficiente  para
o bom andamento do chamamento.
             Como, em muitos casos,  a  lista  dos  aprovados  no  primeiro
concurso ainda não se esgotou, os  candidatos  dos  concursos  subsequentes,
principalmente os primeiros classificados, estão cobrando resposta da  FEBEM
com  relação  à  expectativa  criada   e  a  falta  de   se   vislumbrar   a
possibilidade do chamamento, diante da situação aqui descrita.
             Dessa forma, elaboramos este Requerimento de  Informação  para
que, de posse  das  reposta  que  deverão  nos  ser  encaminhadas,  possamos
esclarecer os candidatos que nos procuram.



             Sala das Sessões, em 24/4/2003






             a)  ALDO DEMARCHI