


                    PROJETO DE LEI Nº      472,  DE 2004

                                 Autoriza o Poder Executivo a  instituir  o
                                 programa    Escola    Albergue:    Turismo
                                 Estudantil, e dá outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instituir  o  programa
“Escola Albergue: Turismo Estudantil".

Artigo 2º   -   O  programa  consiste  em  transformar,  durante  as  férias
escolares, uma escola da rede  estadual de ensino das  estâncias  do  Estado
de São Paulo em albergue, para receber estudantes que  tenham  interesse  no
lazer ou no turismo da estância.

§ 1º - As escolas  selecionadas  para  servir  de  albergue  deverão  manter
condições mínimas de acomodação, oferecendo local próprio  para  dormitório,
refeitório, vestuário, banho e  higiene  pessoal,  mediante  a  cobrança  de
valores  módicos  que  serão  inteiramente  empregados  na   manutenção   do
albergue.

§ 2º - Os  valores  cobrados  pela  escola  albergue  em  contraprestação  a
hospedagem oferecida serão administrados pela associação de pais  e  mestres
- APM - da respectiva escola.

Artigo 3º - Serão beneficiados pelo programa os estudantes de  todo  o  país
regularmente matriculados no ensino fundamental, médio ou superior,  que  se
inscreverem previamente no programa.

Parágrafo único – No programa  terão  prioridade  os  alunos  formandos,  em
qualquer nível de ensino, de escolas da rede estadual de ensino.

Artigo 4º - O programa tem como finalidade:

             I – fomentar o lazer e o turismo nas  estâncias  do  Estado  de
São Paulo;

             II  –  difundir  a  história,  a   tradição,   a   cultura,   a
hospitalidade e as belezas das estâncias;

            III  –  oferecer  acomodações  acessíveis  aos  estudantes   que
programarem suas férias nas estâncias do Estado de São Paulo.

Artigo 5º - Fica o Governo do Estado de  São  Paulo  autorizado  a  celebrar
convênios com as prefeituras dos municípios estâncias, através do  Fundo  de
Melhoria das Estâncias, a  fim  de  firmar  parceria  para  viabilizar  este
programa.

Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de  180  dias,
a contar da data de sua publicação.

Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




         A presente propositura tem como objetivo  estimular  o  lazer  e  o
turismo  nos  municípios  estâncias  do  Estado  de  São  Paulo,  oferecendo
condições de acomodações a baixo custo para que os  estudantes  que  desejem
conhecer estes municípios.


         O turismo como atividade sustentável é um conceito que  se  difunde
nos municípios prioritários para o desenvolvimento do  turismo,  destacando-
se aqueles classificados como estâncias.


         De acordo com a definição  oficial  do  Departamento  de  Apoio  ao
Desenvolvimento das Estâncias  - D.A.D.E., órgão da Secretaria  de  Ciência,
Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São  Paulo,  as
estâncias são municípios  que,  por  suas  condições  de  lazer,  recreação,
recursos naturais e culturais  específicos,  dispõem  de  infra-estrutura  e
serviços  dimensionados   à   atividade   turística,   seguindo   legislação
específica e pré-requisitos para classificação.


         Há, atualmente, 65 estâncias no Estado de São Paulo,  classificadas
em três categorias: balneárias, climáticas e turísticas.


         As Estâncias Balneárias estão localizadas ao longo dos 622m  km  do
Litoral Paulista, onde podem ser encontradas  as  mais  variadas  paisagens,
que  garantem  beleza  incomparável.  Desde  os  manguezais,   profundamente
importantes para a fauna marinha, até a extensas praias, rios de água  doce,
grutas, ilhas e ainda, belas cidades litorâneas. A faixa litorânea  paulista
atrai turistas e visitantes de todas as  partes do Estado  e  até  mesmo  de
outras regiões, devido, não somente às belezas  naturais  que  oferece,  mas
também, à infra-estrutura turística disponível, uma  das  mais  conceituadas
do país.


         Já as Estâncias Climáticas, por seu  encanto,  belezas  naturais  e
clima agradável, proporcionam inúmeros benefícios aos  visitantes,  além  de
opções de lazer e descanso. Com paisagens  naturais  tão  diversificadas,  o
Estado de São Paulo oferece regiões  nas  quais  a  predominância  do  clima
ameno e a tranqüilidade característica das  pequenas  cidades  do  interior,
não poderiam deixar de ser notadas.


         Finalmente, as Estâncias  Turísticas  possuem  inúmeros  atrativos,
capazes  de  motivar  turistas  a  conhecê-las,  desde   belezas   naturais,
atrativos históricos, artísticos, religiosos e tradições  inigualáveis,  até
exemplos da mais ousada engenharia humana.


         Assim,  nas  Estâncias  do  Estado  de  São  Paulo  os   estudantes
encontrarão as  mais  variadas  atrações:  parques  e  estações  ecológicas,
construções  e  monumentos  históricos,  museus,  praias,  represas,  ilhas,
cachoeiras, opções de esporte náuticos  e  radicais,  pesca,  vida  noturna,
entre outras atrações.


         Certamente, a disponibilidade de uma Escola Albergue para o Turismo
Estudantil trará benefícios ao desenvolvimento do turismo nas  estâncias  do
Estado e oportunidade de intercâmbio cultural para os estudantes.


         Assim,  mostra-se  necessária  e  pertinente  a   propositura   ora
apresentada, razão pela qual conto com o apoio dos  nobres  pares  para  sua
aprovação.



                       Sala das Sessões, em 30/6/2004






                           a)  Donisete Braga - PT