


                        PROJETO DE LEI Nº 81, DE 2013


                                 Institui a "Semana Estadual de  Doação  do
                                 Leite Humano" e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída, no calendário oficial do  Estado  de  São
Paulo, a “Semana Estadual de Doação  do  Leite  Humano”,  a  ser  realizada,
anualmente, na semana de 19 a 25 de maio.


      Artigo 2º - A “Semana Estadual de Doação  do  Leite  Humano”  tem  por
finalidade a reflexão,  a  agilização,  a  comemoração  e  a  realização  de
campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do  tema  “Doação
do Leite Humano” com a realização de debates, palestras  e  seminários,  bem
como a promoção de iniciativas visando o aumento da doação do  leite  humano
e o consequente abastecimento dos Bancos de Leite Humano do  Estado  de  São
Paulo.


      Artigo 3º - A efetivação  da  “Semana  Estadual  de  Doação  do  Leite
Humano”  fica  a  cargo  dos  órgãos  competentes  do  Poder  Executivo   em
consonância  com  os  Poderes  Legislativo  e  Judiciário,  e  entidades  da
Sociedade Civil.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei tem por finalidade instituir a “Semana Estadual de
Doação do Leite Humano” no calendário oficial do Estado de São Paulo  a  ser
realizada, anualmente, na semana de 19 a 25 de maio.


      O Leite Humano, também conhecido como Leite Materno, é  a  primeira  e
principal fonte de nutrição dos recém-nascidos até que  se  tornem  aptos  a
comer e digerir os alimentos sólidos.


      O leite materno é fundamental para  a  saúde  das  crianças  nos  seis
primeiros  meses  de  vida,  por  ser  um  alimento   completo,   fornecendo
nutrientes em  quantidade  adequada  (carboidratos,  proteínas  e  gordura),
componentes para hidratação (água) e fatores de desenvolvimento  e  proteção
como  anticorpos,  leucócitos  (glóbulos  brancos),   macrófago,   laxantes,
lípase,   lisozimas,   fibronectinas,   ácidos   graxos,    gama-interferon,
neutrófilos, fator bífido e outros  contra  infecções  comuns  da  infância,
isento de contaminação e perfeitamente adaptado ao metabolismo da criança.


      O Leite Humano, em virtude  das  suas  propriedades  anti-infecciosas,
protege as crianças contra infecções desde os primeiros dias de  vida.  Além
de diminuir o numero de episódios de diarreia, encurta o período  da  doença
quando ela ocorre e diminui o risco de desidratação.


      O Leite  Humano  é  fonte  completa  de  nutrientes  para  o  lactante
amamentado  exclusivamente  no   seio   até   os   seis   meses   de   vida.
(Wikipedia.org.        Leite         Materno.         Disponível         em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Leite_materno. Acesso em 27/02/2013).


      A nossa maior preocupação é com a vida  humana,  em  especial  com  os
recém-nascidos que cujas mães não são capazes de suprir, com o  seu  próprio
leite, as necessidades de seus filhos, pelo menos, nos primeiros seis  meses
de vida.


      Com a instituição da “Semana  Estadual  de  Doação  do  Leite  Humano”
objetivamos a realização de debates,  palestras  e  seminários  bem  como  a
promoção de iniciativas visando o aumento da doação de  leite  materno  e  o
consequente abastecimento dos Bancos  de  Leite  Humano  do  Estado  de  São
Paulo, para que atinjam o objetivo de atender a todos  os  bebes  prematuros
internados em nossas Unidades de Terapia Intensiva Neonatal.


      No ano de 2012 os Bancos de Leite Humano, segundo  dados  da  Comissão
Estadual de Banco de Leite Humano – SP (SES-SP), coletaram 39.803 litros  de
leite de 34.105 doadoras.  O  Leite  após  adequado  controle  de  qualidade
físico-químico e microbiológico  foi  distribuído  para  31.997  bebes,  num
total de 31.208 litros de leite humano. Apesar do  grande  volume  de  bebes
atendidos a quantidade de leite humano não  foi  capaz  de  atender  toda  a
demanda.


      Os Bancos de Leite Humano são uma estratégia de fomento à  amamentação
e  de  qualificação  da  atenção  neonatal,  referente  às  estratégias   de
segurança alimentar e nutricional e o  abastecimento  dos  Bancos  de  Leite
Humano trará proteção e apoio ao aleitamento materno ação essencial  para  a
diminuição da morbimortalidade infantil.


      Pelo exposto acima, propomos a  instituição  da  “Semana  Estadual  de
Doação do Leite Humano”, para que possamos incentivar e  fomentar  a  Doação
do Leite Humano aos Bancos de Leite Humano no Estado de São Paulo.


      Em vista do exposto, pedimos às  Senhoras  Deputadas  e  aos  Senhores
Deputados o voto favorável a esta propositura.









                      Sala das Sessões, em 28-11-2013.





                         a) Welson Gasparini - PSDB