


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  124     , DE 2005






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Justiça, para que preste as seguintes informações:




1- Há, no âmbito desta Secretaria,  alguma  ação  em  andamento,  visando  a
celebração de convênio com a Prefeitura de Praia Grande  para  ampliação  do
Fórum da cidade?.

2- Caso afirmativo, em qual estágio se encontra este processo?.

3- É de Vosso conhecimento que a Prefeitura de Praia Grande já se  propôs  a
colaborar com a referida obra?.




                                Justificativa



Em documento encaminhado a esta parlamentar, o juiz Edegar de Souza  Castro,
diretor do Fórum da cidade, faz um relatório detalhado da atual situação  de
sobrecarga da comarca de Praia Grande. Conforme  levantamento  do  movimento
judiciário da cidade até outubro do ano passado, havia 342.948 processos  em
andamento.

Somente naquele  mês,  foram  emitidas  975  sentenças,  numa  média  de  54
veredictos diários. Também foram realizadas 609 audiências, com média de  34
por dia. O magistrado lembra, ainda, que o número de Varas não acompanhou  a
evolução populacional da cidade, tampouco o enorme contingente  de  turistas
que visita o município mensalmente.

Segundo ele,  há  outras  cidades  que,  mesmo  possuindo  menor  número  de
habitantes, contam com quantidade superior  de  unidades  forenses.  O  juiz
cita, ainda, um documento do próprio  Tribunal  de  Justiça  do  Estado  que
reconhece  Praia  Grande  como  uma  das  “mais  assoberbadas  comarcas   do
interior”.

Esta não é  a  primeira  vez  que  alertamos  o  Governo  Estadual  sobre  a
necessidade de ampliação do  Fórum  do  município.  A  Prefeitura  de  Praia
Grande já se dispôs a colaborar na obra de ampliação  do  Fórum  da  Cidade,
mas cabe ao Estado a iniciativa de concretizar o convênio.

A cidade é uma das que apresenta maior crescimento no Estado e a demanda  de
processos judiciais se  avoluma  vertiginosamente.  A  presente  situação  é
extremamente delicada e  causa  uma  indesejável  lentidão  no  trâmite  dos
processos. Isto gera  problemas  para  juízes,  promotores,  funcionários  e
advogados, mas principalmente prejudica o cidadão que  aguarda  o  andamento
das ações.









                       Sala das Sessões, em 18/4/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi