


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 401, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da  Casa
Militar,  para  que  preste  as  seguintes  informações  acerca   de   obras
preventivas e recuperativas:


Qual o valor investido na prevenção e recuperação de obras em 2009?
Tal valor foi suficiente para atender todas as demanda ?
Qual a previsão orçamentária para 2010 ?
Quais os 20 (vinte) principais municípios atendidos ?
Qual valor destinado a cada um deles ?







                                JUSTIFICATIVA





      Voltadas à  recuperação  ou  reconstrução  de  locais  afetados  pelos
desastres, obras preventivas e recuperativas, são  realizadas  por  meio  de
convênios com municípios e/ou com a União.
      Tais  obras  objetivam  prevenir  ou  recuperar  danos  causados   por
desastres em casas,  pontes,  galerias,  muros  de  arrimo,  canalização  de
córregos e outras obras.


      De 1995 a 2005 foram investidos mais de R$ 70  milhões,  em  cerca  de
1.600 obras em todo o Estado, destacando-se as  segintes  regiões:  Vale  do
Ribeira, Jardim Pantanal e Vale do Paraíba.


      Assim sendo, apresento este Requerimento de Informações, utilizando-me
da prerrogativa e do dever do Poder Legislativo de  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em 12/11/2009



                               a) Bruno Covas