


                       PROJETO DE LEI Nº 1085, DE 2011


                                 Declara utilidade pública a Associação  da
                                 Avenida União de moradores da Vila Eliza -
                                 em Franco da Rocha.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação da  Avenida  União
de moradores da Vila Eliza – em Franco da Rocha.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






A ASSOCIAÇÃO DA AVENIDA UNIÃO E MORADORES DA VILA ELISA, fundada  em  21  de
abril de 2001, com base no que dispõe o Art. 5º item XVII, XVIII  e  XXI  da
Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil,  constitui-se  em   uma
associação Civil, sem fins econômicos com fins de representar  os  moradores
do bairro e adjacências, em suas reivindicações de melhorias para  o  bairro
e credo político ou religioso,  observará  os  princípios  da  legalidade  e
impessoalidade,  moralidade,  publicidade,  intuitos  não  econômicos  e  de
duração por tempo indeterminado e sua  personalidade  jurídica  distinta  de
seus associados, estes em número ilimitado, com  Sede  Provisória  sita  Rua
Amazonas nº 238 – Bairro da Vila Elisa, na Comarca e Município de Franco  da
Rocha, Estado de São Paulo, cuja sigla será ASSOUVILA, tendo  como  fundador
/presidente (atual) o senhor Edson Ferreira Gomes.
Atualmente faz um trabalho social com aproximadamente 140 família do  bairro
Vila Elisa e adjacências, conforme abaixo:





    • Atendimento médico voluntário (ginecologista, pediatra e psicólogo);

    • Patrocínio de Oftalmologia – Ivan Ótica de Franco da Rocha;

    • Atendimento na área de advocacia, atendendo nas áreas, cível,
      trabalhista e INSS;

    • Distribuição de leito – programa “Viva Leite”, do Governo Estadual;

    • Distribuição de verduras, legumes e frutas - Programa do CEAGESP;

    • Distribuição de cestas básicas para as pessoas mais carentes,
      aproximadamente 15 famílias;

    • Aulas de corte e costura e crochê para as mulheres do bairro,
      aproximadamente 30 mulheres, com professores voluntários;

    • Palestras informativas de diversos temas, tais como: noções de
      higiene, prevenção à saúde e reciclagem;

    • Patrocínio da escola Microlins de Franco da Rocha com o sistema de
      adote uma criança, para fazer curso de computação – aproximadamente 20
      crianças;

   Com estas ações, trazemos melhoria de vida para as famílias do bairro da
   Vila Elisa e adjacências.







                       Sala das Sessões, em 17-11-2011





                            a) Ary Fossen - PSDB