

PROJETO DE LEI Nº 513, DE 2017

         Classifica o município  de  Serrana  como  Município  de  Interesse
         Turístico.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado como Município de Interesse  Turístico  o
município de Serrana.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

    O turismo vem assumindo um papel cada vez mais importante  na  economia
dos municípios que optam por implantar sistemas de recepção,  de  visitantes
e  desenvolver  equipamentos,  programação  e   estratégias   de   marketing
adequadas para as suas peculiaridades.
    Com a Lei Complementar n. 1.261, de 29 de abril de 2015 que trata sobre
os Municípios de Interesse Turístico, o município preenche os  critérios  de
potencial turístico, com serviço médico emergencial e a  disponibilidade  de
serviços de hospedagem, alimentação, transporte e segurança, dentre outros.
    Com uma população estimada em 43 mil habitantes, Serrana localiza-se na
Região Metropolitana de Ribeirão Preto a 315 km  da  Capital  e  tendo  como
municípios limítrofes: Altinópolis, Ribeirão Preto, Serra Azul, Cravinhos  e
Brodowski.
    O município  de  Serrana  tem  crescido  bastante  em  relação  ao  seu
potencial turístico atingindo várias segmentações, como:  Turismo  Cultural,
Turismo de Estudos, Turismo  de  Aventura,  Turismo  de  Saúde,  Turismo  de
Esporte, entre outros.
    A apresentação desta propositura atende aos anseios da população  local
e possibilitará a inclusão do município no rol de municípios atendidos  pelo
DADETUR  –  Departamento  de  Apoio  ao   Desenvolvimento   dos   Municípios
Turísticos da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
    Pelo exposto acima, propomos a classificação do  Município  de  Serrana
como Município de  Interesse  Turístico,  decisão  que  não  pode  ser  mais
adiada, solicitando aos nobres pares o empenho para a aprovação da  presente
propositura.
    Sala das Sessões, em 21/6/2017.
    a) Welson Gasparini – PSDB