


                    PROJETO DE LEI Nº      150,  DE 2004

                                 Autoriza  a  criação   da   Faculdade   de
                                 Tecnologia  de  Mogi  das   Cruzes,   como
                                 Unidade de Ensino do  Centro  Estadual  de
                                 Educação  Tecnológica  "Paula   Souza"   -
                                 CEETESP, no município de Mogi das Cruzes.





                  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  criar  a
Faculdade de Tecnologia de Mogi  das  Cruzes,  como  unidade  de  ensino  do
Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETESP .

                 Paragráfo Único – A unidade de que trata  o  “caput”  deste
artigo,  oferecerá   cursos   superiores   de   tecnologia,   definidos   em
conformidade com a demanda do mercado regional.

                 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei
correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

                 Artigo 3º - Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA



                  O município de Mogi das Cruzes, localizado no Alto  Tietê,
 está em pleno desenvolvimento e tem mais de 400 mil habitantes  que,  como
 todos os paulistas, muito vêm se preocupando com a questão educacional;


                  O mercado de trabalho atual exige profissionais  cada  vez
 mais especializados e preparados. A escola formal não oferece oportunidade
 para os jovens competirem com igualdade de condições;


                                        Muitos  param  de  estudar   quando
 concluem o ensino médio, por não terem  recursos  financeiros  suficientes
 para arcar com o valor das mensalidades nas faculdades privadas;


                  As Faculdades de Tecnologia, vinculadas ao Centro Estadual
 de Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”,  estão  instaladas  em  diversas
 regiões do nosso Estado, atendendo os anseios de milhares de jovens,  além
 de lhes oferecer um ensino público de alto nível.
                  A instalação de uma unidade da FATEC em  Mogi  das  Cruzes
 dará a oportunidade para que a população jovem, inclusive a residente  nos
 municípios vizinhos  de  Biritiba  Mirim,  Salesópolis,  Guararema,  Santa
 Isabel, Arujá, entre outros, adquira especialização profissional;


                  Todos são iguais  perante  a  Lei  e  é  dever  do  Estado
 assegurar esses direitos e garantias fundamentais.
                  Diante da relevância da matéria em tela, esperamos  contar
 com o beneplácito dos Nobres Pares desta Augusta  Casa  de  Leis,  para  a
 aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 17/3/2004






                         a) Luis Carlos Gondim - PL