


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.191, de 27 de agosto de 2010
 (Projeto de lei nº 822/09, do Deputado Vicente Cândido - PT)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Feira Preta Cultural, que se realiza, anualmente, em novembro (Mês da Consciência Negra), na Capital.
Artigo 2º - vetado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de agosto de 2010.
Alberto Goldman
José Benedito Pereira Fernandes
Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de agosto de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 28/08/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/08/2010 15:54