


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  41 , DE 2005

                                 Institui o Prêmio "Comunidade Cidadã"






 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO resolve:


Artigo. 1º - Fica instituído o Prêmio “Comunidade Cidadã”  a  ser  outorgado
pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, anualmente,  no  mês  de
novembro.

Artigo. 2º - Poderão concorrer ao Prêmio “Comunidade Cidadã” as  associações
da sociedade civil, sem fins lucrativos, legalmente  constituídas,  sediadas
no Estado de São Paulo, que atuem em benefício da comunidade.

Artigo. 3º -  A premiação de que trata esta Resolução tem como objetivos:
I – fortalecer o desenvolvimento comunitário e o exercício da cidadania;
II – estimular  e  valorizar  o  trabalho  de  lideranças  que  mobilizam  a
comunidade em prol de soluções para o bem comum e a  melhoria  de  qualidade
de vida das pessoas envolvidas;
III – prestigiar e divulgar as  ações  desenvolvidas  pelas  associações  da
sociedade civil que promovem a transformação da coletividade.

Artigo. 4º - O Prêmio “Comunidade Cidadã” será de duas categorias:
I – Categoria  Reconhecimento,  para  as  lideranças  que  mobilizaram  suas
respectivas associações durante o ano para a realização de ações em prol  da
coletividade;
II – Categoria Mérito, para as associações  que  desenvolveram  projetos  de
grande relevância social.

Artigo. 5º - Poderão ser agraciadas na Categoria  Reconhecimento,  todas  as
lideranças indicadas por suas respectivas  associações,  mediante  documento
protocolado à Mesa da Assembléia  Legislativa,  por  qualquer  deputado,  no
período de 1º a 15 de setembro de cada ano.
Parágrafo único: Às lideranças premiadas na  Categoria  Reconhecimento  será
outorgado  Certificado  de  Reconhecimento,  a  ser  emitido  pela  Mesa  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.









Artigo. 6º - As associações que concorrerão à Categoria Mérito  poderão  ser
indicadas por  qualquer  deputado  à  Mesa  da  Assembléia  Legislativa,  no
período de 1º  a  15  de  setembro  de  cada  ano,  com  a  apresentação  do
respectivo projeto desenvolvido, considerado de relevância social,
§ 1º - Somente poderá ser apresentado um projeto por associação, que  deverá
ser  transcrito  de  forma  detalhada,  contendo,  dentre  outros  aspectos,
descrição, objetivos e número de pessoas atingidas.
§ 2º - Em havendo mais de três concorrentes à  Categoria  Mérito,  caberá  à
Mesa  da  Assembléia  constituir  Comissão  Julgadora,   integrada   por   7
deputados, observada a proporcionalidade partidária,  com  a  finalidade  de
escolher os três projetos de maior relevância social.
§ 3º - As associações que desenvolveram  os  melhores  projetos,  escolhidos
nos termos do § 2º, serão contempladas com Troféu de Honra ao Mérito.
§ 4º - A premiação nessa  categoria  contemplará  também  os  1º,  2º  e  3º
colocados com  importância  em dinheiro,  respectivamente,  nos  valores  de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), R$ 3.000,00 (três mil reais)  e  R$  2.000,00
(dois mil reais), que poderão ser  reajustados  periodicamente  por  Ato  da
Mesa.

Artigo.7º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento programa.

Artigo.8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



            Com o fortalecimento da  democracia,  tem  sido  cada  dia  mais
importante a participação da sociedade civil  nas  decisões  governamentais,
das diferentes esferas administrativas. Não só  as  administrações  públicas
vêm abrindo espaço para as manifestações populares, de forma a  atender  aos
seus anseios, como também  os  agentes  financiadores  têm  priorizado  seus
investimentos em projetos que contam com a participação da sociedade.

                      A moderna administração tem consagrado cada  dia  mais
o  trabalho  colaborativo,  a  gestão   compartilhada   e   a   participação
comunitária,








incentivando os cidadãos, tanto nas áreas urbanas como nos pequenos  centros
rurais, a participar dos processos decisórios que  interferem  com  as  suas
vidas.

                       Paralelamente, tem havido uma  crescente  consciência
da população nas limitações que as instituições têm na produção do seu  bem-
estar. A visão paternalista de que o Estado deve prover as  necessidades  de
todos, vem  sendo  substituída  por  uma  visão  mais  realista  de  que  os
indivíduos, por eles próprios, devem  assumir  a  responsabilidade  primária
pelo seu futuro, exercendo seus direitos.

                      Nesse sentido, a comunidade organizada  vem  cada  dia
mais ganhando espaço, tendo na figura do  líder  comunitário  um  agente  de
fundamental importância, já que propicia a mobilização das pessoas,  de  uma
mesma circunscrição,  em  torno  de  objetivos  comuns  e  de  interesse  da
coletividade.

                     Diante, pois, da importância do trabalho comunitário  e
de  suas  lideranças,  através  de  entidades  legalmente  constituídas,  de
associações de moradores de bairros às  Organizações  Não  Governamentais  -
ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público -  OSCIPs,  nada
mais justo que esta Casa lhes preste uma justa homenagem, outorgando-lhes  o
Prêmio “Comunidade Cidadã” que ora se pretende instituir.

                   Ademais, como temos tido a  oportunidade,  ao  longo  dos
últimos anos, de homenagear as lideranças comunitárias no mês  de  novembro,
quando se comemora o Dia  do  Líder  Comunitário,  instituído  pela  Lei  nº
10.204, de 1999, propusemos  neste  projeto  que  o  mesmo  seja  outorgado,
anualmente, no mês de novembro.

                   Outrossim, além dos líderes comunitários,  cujo  trabalho
se pretende valorizar  com  a  entrega  do  Certificado  de  Reconhecimento,
entendemos importante premiar os três projetos de maior  relevância  social,
desenvolvido pelas associações legalmente  constituídas,  com  o  Troféu  de
Honra ao Mérito, além de um prêmio em dinheiro, como forma de incentivo.
               .
              Há que se ressaltar que com o processo  de  mudança  que  teve
início nesta Casa, principalmente a partir do Fórum Século  XXI,  que  abriu
importante  canal  direto  de  comunicação  do  Poder  Legislativo   com   a
sociedade,  as  associações  organizadas  passaram  a  contribuir  de  forma
significativa nos















principais debates que  se  travam  nesta  Casa,  seja  através  dos  Fóruns
constituídos, das Frentes Parlamentares ou das Audiências Públicas

                Temos, assim, a certeza de  que  ao  reconhecer  o  exemplar
trabalho de cidadania desenvolvido  por  essas  lideranças  e  a  relevância
social dos projetos comunitários, através do Prêmio “Comunidade  Cidadã”,  a
Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo  estará   atuando   como
verdadeiro  Poder  do  Cidadão  e  contribuindo  de  forma  efetiva  para  o
fortalecimento das comunidades e para sua  consolidação  como  importante  e
imprescindível colaboradora das instituições governamentais.




                      Sala das Sessões, em  10-11-2005




                               a) João Caramez