


                       PROJETO DE LEI Nº 646, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Voluntários Irmã Ana  Maria  -  AVOIAM,
                                 com sede em Catanduva-SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                     Artigo  1º   -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a
Associação de Voluntários Irmã Ana Maria  - AVOIAM, com sede em Catanduva  –
SP.

            Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



                     A Associação de Voluntários Irmã Ana Maria – AVOIAM,  é
uma associação civil de direito privado, sem  fins  lucrativos,  de  duração
por tempo indeterminado, sediada no município de Catanduva,  Estado  de  São
Paulo, na Rua Cuiabá, nº 284, Centro, CEP 15.800-220 e foro  na  comarca  de
Catanduva.


             Fundada  em  21  de  Setembro  do  ano  de   2005,   com   fins
filantrópicos de caráter assistencial, tem por finalidade  prestar  trabalho
voluntário, na forma de serviço social,  a  fim  de  contribuir  e  oferecer
assistência espiritual, moral  e material aos necessitados, sendo que,  para
a realização e sustentação de seus objetivos sociais, a Associação  faz  uso
de seus recursos próprios originários de promoções de  eventos  sociais,  de
iniciativa  própria  ou  conjunta,  de  contribuições  associativas   e   de
eventuais doações ou contribuições dos associados ou de terceiros.

            A Associação de Voluntários Irmã Ana  Maria  -   AVOIAM,  presta
serviços gratuitos e permanentes, observando os  princípios  da  legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência,  não
fazendo qualquer discriminação de origem, raça, sexo, cor,  religião,  idade
ou quaisquer outras formas de discriminação.

             A  AVOIAM  acolhe  acompanhantes  de  pacientes  que  estão  em
tratamento hospitalar, hospedando os que vivem  em  cidades  distantes,  que
não tem condições financeiras para  despesas  diversas,  fornecendo  também,
alimentação, apoio afetivo e espiritual, além de outros recursos para mantê-
lo como cuidador permanente de seu familiar ou amigo  adoecido,  buscando  a
preservação da saúde física, mental e social, trabalho  esse,  realizado  de
forma 100% gratuita.

            A AVOIAM realiza  grupos  de  convivência  e  fortalecimento  de
vínculos entre a pessoa  doente  e  sua  família,  que  já  estão  física  e
emocionalmente  vulneráveis  pela  necessidade  do   enfrentamento   médico,
estando fora de sua cidade de origem.

            O corpo dirigente da Associação de Voluntários Irmã Ana Maria  –
AVOIAM, goza da mais ilibada reputação e  de  conduta  irrepreensível,  como
confere declaração da lavra de autoridade pública local.

            Pelo exposto acima  e  por  reunir  as  qualidades  necessárias,
submeto este Projeto de Lei à deliberação desta Colenda Casa.









                       Sala das Sessões, em 1/8/2017.





                           a) Marco Vinholi - PSDB