
                       PROJETO DE LEI Nº 640, DE 2004
                 MENSAGEM Nº 76, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

                                            São Paulo, 15 de outubro de 2004


Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda do Estado a constituir duas servidões  de  passagem,  uma
em favor de Nadir de Fátima Mozini Costa, com área de 3.302,95 m²,  e  outra
em favor de Jorge Yamaguti, com área de 1.879,92 m², em faixas de terra  sem
benfeitorias, de propriedade estadual, situadas em Pacaembu.

      Ao fazê-lo, cabe-me assinalar que a Prefeitura Municipal de  Pacaembu,
objetivando  a  edificação  da  Penitenciária  local,  desapropriou   vários
imóveis, com área total de 144.213,869 m², os quais foram doados  à  Fazenda
do Estado para atender tal finalidade.

      Ocorre  que,  efetivada  a  doação  e  edificada  a  referida  unidade
prisional,  verificou-se  a  necessidade  de  regularizar  a  situação   dos
proprietários confinantes com o próprio em  apreço,  os  quais  ficaram  com
seus terrenos encravados. Por essa razão, propôs o  Conselho  do  Patrimônio
Imobiliário a instituição de servidões de passagem.

      Expostas as  razões  determinantes  de  minha  iniciativa,  submeto  o
assunto à apreciação dessa nobre Casa de Leis,  acompanhado  dos  documentos
necessários à sua instrução.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO


























A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
Lei nº      , de            de    de 2004


                                 Autoriza a Fazenda do Estado a  constituir
                           servidões  de  passagem  em  imóvel  situado   no
                           Município de Pacaembu.



      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica a Fazenda do  Estado  autorizada  a  constituir  duas
servidões de passagem, uma em favor de Nadir de  Fátima  Mozini  Costa,  com
área de 3.302,95 m², e outra  em  favor  de  Jorge  Yamaguti,  com  área  de
1.879,92 m², em faixas de terra sem benfeitorias, de  propriedade  estadual,
situadas no Município de Pacaembu.

      Artigo 2º - As áreas a que se refere o artigo 1º,  caracterizadas  nos
desenhos constantes  do  Processo  PGE  nº  153/98,  assim  se  descrevem  e
confrontam:

      I – servidão de passagem em favor de Nadir de Fátima Mozini Costa:

                        inicia  no  ponto  “1”,  localizado  na  divisa  da
         propriedade de Nadir de Fátima Mozini Costa e  de  Arnaldo  Pulita;
         daí segue por 12,14m (doze metros e quatorze centímetros)  no  rumo
         SE 35º16’, confrontando  com  Nadir  de  Fátima  Mozini  Costa  até
         atingir o ponto “2”; daí deflete à  direita  e  segue  por  215,66m
         (duzentos e quinze metros e sessenta e seis centímetros) no rumo NE
         63º34’ até atingir o ponto “3”; daí segue em curva de raio de 9,00m
         (nove metros) à esquerda por 14,14m  (quatorze  metros  e  quatorze
         centímetros) até atingir o ponto “4”; daí segue por 30,55m  (trinta
         metros e cinqüenta e cinco centímetros)  no  rumo  SE   25º35’  até
         atingir o ponto “5”. Do ponto  2  até  o  ponto  5,  confronta  com
         Próprio Estadual (Penitenciária). Do ponto 5, deflete à  direita  e
         segue por 12,20m (doze metros  e  vinte  centímetros)  no  rumo  SW
         55º40’ confrontando com Nadir de Fátima Mozini Costa até atingir  o
         ponto “6”; daí deflete à direita e segue por  53,50m  (cinqüenta  e
         três  metros  e  cinqüenta  centímetros)   no   rumo   NW   25º35’,
         confrontando com Arnaldo Pulita até atingir o ponto “7”; daí deflte
         à direita e segue por 235,00m (duzentos e trinta e cinco metros) no
         rumo SW 63º34’, confrontando com  Arnaldo  Pulita,  até  atingir  o
         ponto  inicial  “1”,  encerrando  área  de  3.302,95m²  (três  mil,
         trezentos e dois metros e noventa e cinco centímetros quadrados).


      II – servidão de passagem em favor de Jorge Yamaguti:


                       inicia no ponto “1”, localizado  no  alinhamento  da
         Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294),  e  divisa  com
         propriedade de Walter Kiyoshi Yamaguti; daí segue por 5,00m  (cinco
         metros) no rumo NW 58º11’, até atingir o ponto “2”; daí à  esquerda
         e segue confrontando com  propriedade  da  Fazenda  do  Estado  nas
         seguintes  distâncias  e  rumos:  distância  de  163,40m  (cento  e
         sessenta e três metros e quarenta centímetros) no  rumo  SW  63º16’
         até atingir o ponto “3”; distância de 218,03m (duzentos  e  dezoito
         metros e três centímetros) no rumo SW 63º17’ até  atingir  o  ponto
         “4”;  distância  de  87,05m  (oitenta  e  sete   metros   e   cinco
         centímetros) no rumo SW 63º03’ até atingir o ponto “5”; daí deflete
         à esquerda e segue por 4,00m (quatro metros)  no  rumo  SE  26º57’,
         confrontando ainda  com  propriedade  da  Fazenda  do  Estado,  até
         atingir o ponto “6”. Daí deflete à  esquerda  e  segue  por  87,05m
         (oitenta  e  sete  metros  e  cinco  centímetros)  confrontado  com
         propriedades de Jorge Yamaguti e de  Walter  Kiyoshi  Yamaguti  até
         atingir o ponto “7”; daí  segue  confrontando  com  propriedade  de
         Walter  Kiyoshi  Yamaguti,  nas  seguintes  distâncias   e   rumos:
         distância de 218,03m (duzentos e dezoito metros e três centímetros)
         no rumo NE 63º17’ até atingir o ponto  “8”,  distância  de  166,40m
         (cento e sessenta e seis metros e quarenta centímetros) no rumo  NE
         63º16’até  atingir  o  ponto  inicial  “1”,  encerrando   área   de
         1.879,92m² (um mil, oitocentos e setenta e nove metros e noventa  e
         dois centímetros quadrados).



      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio dos Bandeirantes, aos      de                    de 2004.





                               Geraldo Alckmin