
                     Projeto de Lei nº  1324,  de 2003.


                      "Cria o Programa de Financiamento, através  de  linha
                      de crédito especial, para agricultores  familiares  e
                      pequenos produtores rurais, para o desenvolvimento da
                      produção de produtos orgânicos".


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo,  autorizado  a  criar,  no  âmbito  da
Secretaria da Agricultura e  Abastecimento,  o  Programa  de  Financiamento,
através de linha de crédito especial,  para  os  agricultores  familiares  e
pequenos produtores rurais desenvolverem a produção de produtos orgânicos.

Parágrafo 1º - A Secretaria  da  Agricultura  e  Abastecimento,  através  do
FEAP/BANAGRO  -  Fundo  de  Expansão  do   Agronegócio   Paulista/Banco   do
Agronegócio Familiar, em operação conjunta com o  Banco   Nossa  Caixa  S.A,
definirá a documentação a ser exigida, quando da abertura do financiamento.

Parágrafo 2º- O Poder Executivo priorizará o  Programa  para  o  atendimento
exclusivo a agricultores familiares e pequenos  produtores  rurais,  visando
alavancar o setor agropecuário do Estado.

Artigo 2º - O financiamento a que se refere o artigo anterior terá juros  de
4% (quatro por cento) ao ano, sem correção monetária, com prazo de  quitação
de 05 (cinco) anos, com 18 (dezoito) meses de carência.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação  dessa  lei   correrão  por
conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa dias), contados a partir da data de sua publicação.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei tem por objetivo, incentivar os produtores  rurais
a produzirem produtos orgânicos, os quais trazem vários benefícios  à  saúde
da  população  e  ao  meio  ambiente,  pois  são  alimentos  produzidos  sem
agrotóxicos. A agricultura orgânica é  um  meio  de  produção  de  alimentos
baseados em processos que não agridem a natureza, mantendo  a  qualidade  do
solo, tornando-o mais fértil e livre da toxidade dos agrotóxicos.


Dessa forma, o benefício não é tão somente à saúde, mas ao planeta, como  um
todo. Segundo o site  www.servivo.com.br,  "  um  alimento  orgânico  fresco
possui uma menor quantidade de água em sua composição  (aproximadamente  20%
menos); isto significa que os nutrientes estão mais concentrados.  Por  isso
são alimentos mais ricos em nutrientes,  assim  como  o  conteúdo  maior  de
açúcar - daí o sabor mais  adocicado  que  se  percebe  nos  vegetais.  Eles
tendem a ter maiores níveis de vitamina C e, nos tomates  orgânicos  poderão
ser encontrados, 23% a mais de vitamina A do que nos convencionais.  Estudos
revelam que existe uma acentuada diferença no conteúdo  de  alguns  minerais
essenciais do alimento orgânico, em relação aos convencionais:  63%  a  mais
de cálcio;  73%  a  mais  de  ferro;  118%  a  mais  de  magnésio;  178%  de
Molibdênio; 91% de fósforo; 125% de potássio; 60% de zinco e  MENOS  29%  de
mercúrio (dados publicados no Journal of  Applied  Nutrition,  resultado  de
uma pesquisa de 2 anos realizado em Chicago-EUA)". No Estado de  São  Paulo,
esse tipo de produção  agrícola  vem,  aos  poucos,  ocupando  mais  espaço,
inclusive com demarcações distintas nas áreas das grandes redes  varejistas,
assim como o número de consumidores vem aumentando a cada dia.
Segundo os dados da FIPE (Fundação Instituto  de  Pesquisas  Econômicas),  a
taxa de crescimento interno do setor é de 20% ao ano e o valor  da  produção
orgânica movimenta, no Brasil, entre US$ 90.000.000,00 (noventa  milhões  de
dólares) e US$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta  milhões  de  dólares)  por
ano. No mundo, a produção chega a  US$  24.000.000.000,00  (vinte  e  quatro
bilhões de dólares). Faz-se necessário, portanto,  incrementar,  através  de
créditos especiais, a produção orgânica em nosso Estado, pois  teremos  como
resultado, a geração de mais emprego e renda. Dessa forma, sem prejuízo  aos
demais tipos de produção, verifico a importância em ampliar a  produção  dos
produtos orgânicos, criando, para isso, uma linha de financiamento  especial
aos agricultores familiares  e  aos  pequenos  produtores  rurais,  afim  de
incentivá-los ao aumento da produção de orgânicos  em  nosso  Estado.  Pelas
razões aqui  apresentadas  é  que  submeto  o  presente  projeto  de  lei  à
apreciação de meus nobres pares, contando com sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 15/12/2003


                          a) Geraldo Vinholi - PDT