

                    PROJETO DE LEI Nº      864 ,  DE 2005

                                 Torna obrigatória a  exibição  de  informe
                                 publicitário em todas as salas  de  cinema
                                 do Estado de São Paulo, antes das sessões,
                                 esclarecendo as consequências  do  uso  de
                                 drogas ilícitas.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º- É obrigatória a exibição de informe publicitário  em  todas
as salas de cinema,     antes de cada sessão, esclarecendo as  conseqüências
sofridas pelo organismo humano e pela sociedade  devido  ao  uso  de  drogas
ilícitas.
      Artigo 2º- Esta lei poderá  ser  regulamentada  para  garantir  a  sua
execução.
      Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      O crescimento do consumo de drogas é assunto que preocupa a  todas  as
camadas da  sociedade  brasileira,  extrapolando  o  poder  de  combate  das
famílias e de alguns setores do Estado voltados  para  este  problema,  cuja
solução,  apesar  de  parecer  distante,  deve  ser  intentada  por  toda  a
sociedade, erradicando, quem sabe num futuro próximo,  todos  os  malefícios
causados pelo uso de  drogas,  entre  eles  o  narcotráfico,  a  miséria,  a
violência, o analfabetismo e  outras  mazelas  sociais  bem  conhecidas  por
todos nós.
      O perigo do uso de drogas e suas devastadoras conseqüências  rondam  a
todos nós. O problema  das  drogas  atinge  principalmente  os  adolescentes
menos experientes – presas vulneráveis desse verdadeiro flagelo  moderno.  É
por isso que, mais do que nunca, é fundamental travarmos esta árdua  batalha
amparados pela informação e pelo  esclarecimento  sobre  o  uso  de  drogas.
Preocupado com formas preventivas, visando  à  não-proliferação  do  uso  de
drogas e considerando o cinema um meio  de  comunicação  que,  por  abranger
pessoas de diversas idades e camadas  sociais,  deve  ser  aproveitado  como
instrumento de campanhas educativas, apresento esta proposição.





                       Sala das Sessões, em 22-11-2005






                     a)  Geraldo "Bispo Gê" Tenuta - PFL