
R E Q U E R I M E N T O  D E  I N F O R M A Ç Õ E S   N º  182,   D E   2  0
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                 Nos termos do que dispõe  o  artigo  20,  inciso  XVI,  com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 9, de 19  de  maio  de  2000,  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   ao
Excelentíssimo Senhor Secretário da Saúde do Estado de São Paulo,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1 – O Hospital Beneficência Portuguesa da cidade  de  Amparo  já  recebeu  a
verba de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), objeto de parecer  favorável
emitido pelo  Senhor  Doutor  Coordenador  de  Saúde,  no  Ofício  GC  –  nº
367/2001, anexo?

2 -  Se não, quando será liberada essa verba?


                          J U S T I F I C A T I V A


                 O Hospital Beneficência  Portuguesa,  de  Amparo,  vem,  ao
longo dos anos, enfrentando dificuldades e sérios problemas financeiros,  os
quais fizeram  com  que,  no  ano  de  2001  a  situação  culminasse  com  o
cerramento de suas portas e a paralização dos serviços.

                 Com a ajuda de vários segmentos da  sociedade,  o  Hospital
reabriu, porém, para a continuidade, uma ajuda financeira de maior monta  se
apresentava necessária, razão pela qual,  no  ofício  endereçado  ao  Senhor
Governador, em 17 de agosto  de  2001,  uma  verba  de  R$1.000.000,00  (Hum
milhão  de  reais)  fora  solicitada,  sendo  uma   ajuda   emergencial   de
R$400.000,00, aprovada pelo Senhor Coordenador de Saúde em  função,  haveria
de ser remetida de imediato.

                  Todavia,  decorridos  30  meses,  nada  foi  repassado  ao
Hospital e este continua em situação critica,  prestes  a  fechar  novamente
suas portas.

                 Assim, necessário se faz a liberação  da  ajuda  financeira
pleiteada e já aprovada por esse Egrégio Poder Executivo.


                            Sala das Sessões, em 22/5/2003



                            a) GIBA MARSON