
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  12        , DE  2009


                            Altera disposições da Resolução nº 776, de 14 de
                            outubro de 1996 e dá outras providências.


            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


                 Artigo 1º - Dê-se  a  seguinte  redação  ao  inciso  II  do
artigo 44 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996:

            “Artigo 44 - ...
            I - ...
             II  –  para  o  cargo  de  Auxiliar  Legislativo  de   Serviços
Operacionais:  inspecionar   a   execução   das   atividades   de   natureza
operacional, tais como  manutenção,  conservação  e  operação  de  máquinas,
equipamentos e instalações prediais, bem como  outros  serviços  gerais  que
exijam habilidade manual e/ou força muscular.”(NR)

            Artigo 2º - Insira-se no Sub-Anexo I do Anexo V do artigo 45  da
Resolução nº 776/96, a área de atuação “Serviços Gerais”, correspondente  ao
cargo de Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais.

      Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de  sua  publicação,
produzindo seus efeitos a partir da  contratação  de  empresa  especializada
para a execução  indireta  dos  serviços  operacionais  cuja  inspeção  fica
conferida aos ocupantes dos  cargos  de  Auxiliar  Legislativo  de  Serviços
Operacionais.

Disposição Final e Transitória

      Artigo único - Até que se inicie  a  execução  indireta  dos  serviços
operacionais de que trata o artigo 3º  desta  Resolução,  os  ocupantes  dos
cargos de  Auxiliar  Legislativo  de  Serviços  Operacionais  permanecem  no
exercício de suas atividades.


                      JUSTIFICATIVA


                      O  presente  Projeto  de  Resolução  justifica-se  por
adequar os serviços de natureza operacional, hoje em precárias condições,  à
realidade existente, propiciando que se procurem outras formas de servir  os
Deputados e o  público  em  geral.  A  disposição  final  e  transitória  se
justifica a fim de evitar solução de continuidade na prestação dos  serviços
de natureza operacional.


                       Sala das Sessões, em 23-4-2009



                             a) BARROS MUNHOZ - Presidente



                             a) CARLINHOS ALMEIDA - 1º Secretário



                             a) ALDO DEMARCHI - 2º Secretário