
                        PROJETO DE LEI Nº 45, DE 2005
                 MENSAGEM Nº 39, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO


A-nº 39/2005




Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda  do  Estado  a  alienar,  por  doação,  ao  Município  de
Itaporanga, imóvel situado na Rua Dr. Felipe Vita, nº 1593.

      Trata-se de bem havido pelo Estado, por meio de  escritura  de  doação
outorgada pela Prefeitura, lavrada em 10 de maio de  1911,  e  que  abrigou,
por determinado período, o Fórum e a Cadeia Pública, sendo certo  que,  pela
Lei nº 2.518, de 11  de  novembro  de  1980,  foi  autorizada  a  cessão  em
comodato do imóvel em apreço, pelo prazo de 15 anos, para a  instalação  das
sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal.

      A Municipalidade postula, agora, a  doação  do  prédio,  edificado  em
1913,  em  alvenaria  estrutural  de  tijolos  maciços,  que   se   encontra
desocupado e em precário estado de conservação.

      O Conselho do Patrimônio Imobiliário, ao  deliberar  pelo  retorno  do
imóvel ao Município, considerou ser essa a  solução  que  melhor  atende  ao
interesse público.

      Acrescento que, consultadas a respeito, as Secretarias de  Estado  não
manifestaram intenção de utilizar o bem em causa.

      Enunciados, assim,  os  motivos  determinantes  de  minha  iniciativa,
submeto o assunto a  essa  Casa  de  Leis,  fazendo  juntar  a  documentação
necessária à instrução da matéria.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.


                        Palácio dos Bandeirantes, em 22 de fevereiro de 2005



                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO  ESTADO





















A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
Lei nº      , de            de    de 2005


                                          Autoriza a Fazenda  do  Estado  a
                                   doar imóvel ao Município de Itaporanga.


      O Governador do Estado de São Paulo:


      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:


      Artigo 1º - Fica  a  Fazenda  do  Estado  autorizada  a  alienar,  por
doação, ao Município de Itaporanga, imóvel situado na Rua Dr.  Felipe  Vita,
nº 1593,  caracterizado  no  Processo  SJDC  nº  231.056/86,  que  assim  se
descreve e confronta:

                 iniciam as divisas no ponto "A",  situado  na  confluência
           das  Ruas  Vinte  de  Outubro  de  Monte  Falco,  seguindo  pelo
           alinhamento predial desta última  com  o  rumo  de  18º50´NW  na
           distância de 40m (quarenta metros) e atingindo o ponto B;  desse
           ponto, defletem à direita e seguem com o rumo  de  70º45'  NE  e
           distância  de  26,50m  (vinte  e   seis   metros   e   cinqüenta
           centímetros), atingindo o  ponto  C,  confrontando  com  Antonio
           Mantovani; desse ponto, seguem com o mesmo rumo de  70º  45'  NE
           distância de 50m (cinqüenta metros) atingindo o ponto E, situado
           na Rua Felipe Vita,  confrontando  com  a  propriedade  de  João
           Vieira; desse ponto, defletem à  direita  e  seguem  alinhamento
           predial da Rua Dr. Felipe Vita com rumo de 18º50' SE e distância
           de 40m (quarenta  metros),  atingindo  o  ponto  F,  situado  na
           confluência das ruas Dr. Felipe Vita e Vinte de  Outubro;  desse
           ponto, defletem à direita e seguem pelo alinhamento  predial  da
           Rua Vinte de Outubro com o  rumo  de  70º45'SW  e  distância  de
           106,50m (cento e seis metros e cinqüenta centímetros)  atingindo
           o ponto A inicial. O retângulo descrito perfaz a área de 4.260m²
           (quatro mil, duzentos e sessenta metros quadrados)

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

           Palácio       dos       Bandeirantes,       aos                de
            de 2005



                        Palácio dos Bandeirantes, em 22 de fevereiro de 2005

                                  Geraldo Alckmin