


                       PROJETO DE LEI Nº 648,  DE 2006

                                 Institui  a  campanha  "Oftalmologista  na
                                 Escola" no Estado  de  São  Paulo,  dispõe
                                 sobre a obrigatoriedade  da realização  de
                                 exames  oftalmológicos  para  alunos   das
                                 escolas públicas  estaduais  e  dá  outras
                                 providências;


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituída a campanha “Oftalmologista  na  Escola”,  com  o
objetivo de promover a realização de exames oftalmológicos  nos  alunos  das
escolas públicas estaduais, com ênfase nos das  séries  iniciais  do  ensino
fundamental.

§ 1º - A campanha de que trata o  “caput”  deste  artigo  será  desenvolvida
pelas secretarias da Educação e da Saúde do Estado de São Paulo.

§ 2º - Para a consecução da campanha  o  governo  do  Estado  poderá  firmar
convênios e/ou parcerias Universidades, Prefeituras Municipais  Organizações
não Governamentais, Entidades Religiosas, Cooperativas  e  Associações,  que
realizem atividades relacionadas à educação.

§ 3º. - Os exames a que se refere o caput deste  artigo  serão  gratuitos  e
obrigatórios para todos os alunos  que  houverem  ingressado  1ª.  série  do
ensino fundamental da rede pública estadual;

Artigo 2º - A coordenação e  gestão  desta  campanha  serão  realizadas  por
Grupos Especiais,  em  cada  município,  compostos  por  representantes  das
unidades  básicas  de  saúde,  das  diretorias  de  ensino,   Universidades,
Prefeituras Municipais e das entidades, conforme cada caso.

Artigo 3º - Os alunos nos quais forem detectados problemas de visão  deverão
ser encaminhados para avaliação  oftalmológica  nas  unidades  de  saúde  do
Estado.
Parágrafo Único – Os alunos que  necessitarem  de  tratamento  receberão  os
óculos sem qualquer despesa para a família.

Artigo  4º  -  O  poder  executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo   de
90(noventa) dias a contar  da data de sua publicação.

Artigo 5º - As despesa decorrentes da  aplicação  desta   Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa

        A importância dos programas de saúde ocular em escolares reside  no
fato de que a deficiência visual interfere no processo de aprendizagem e  no
desenvolvimento  psicossocial  da  criança,  fato  que  é  reconhecido   por
diversas autoridades do ensino.
        Estima-se que a grande maioria das crianças  brasileiras  em  idade
escolar nunca passou por exame oftalmológico e dados do Conselho  Brasileiro
de Oftalmologia mostram que 20% delas apresentam alguma perturbação ocular.
        As causas mais comuns de acuidade visual reduzida em escolares  são
os erros  de  refração  -a  hipermetropia,  o  astigmatismo  e  a  miopia  e
estrabismo. A detecção precoce destes problemas possibilita a  sua  correção
ou minimização, visando o melhor  rendimento  global  da  criança  em  idade
escolar.
        Nos programas de triagem visual é importante estipular  o  critério
de encaminhamento dos indivíduos como, por exemplo, o limite de visão a  ser
considerado. Esta preocupação resulta do fato de que este não pode  ser  tão
alto para que  não  haja  um  número  excessivo  de  crianças  encaminhadas,
gerando exames desnecessários, bem como o contrário  também  é  indesejável,
pois pode deixar de lado crianças que tenham problemas oculares.
        A precisão desta avaliação  somente  pode  ser  assegurada,  quando
realizada por profissionais habilitados, ou seja, o médico oftalmologista.
        O objetivo deste projeto é  verificar  a  prevalência  de  acuidade
visual reduzida em escolares, principalmente os alunos das primeiras  séries
do ensino fundamental de escolas das redes pública estadual.
        Muitas vezes,  atitudes  dos  alunos  em  sala  de  aula  levam  os
professores a suspeitarem  das  dificuldades  visuais  dos  alunos,  pois  o
contato diário no ambiente escolar possibilita conhecer o  modo  de  ser  de
cada aluno e notar alterações na aparência ou na conduta.
        Temos que considerar, porém, que os professores, apesar de  toda  a
dedicação e boa vontade, não  possuem  conhecimentos  suficientes  quanto  à
saúde ocular e, portanto, as ações por eles desenvolvidas não são  completas
e abrangentes.
        Quantas crianças com problema na aprendizagem,  são  reprovadas  e,
muitas vezes, se evadem da escola, porque têm uma  simples  miopia,  mas  os
pais não podem  pagar por tratamento adequado?
        Daí a necessidade de implantação de um programa de saúde ocular  em
todo o sistema público de ensino, visando desenvolver ações de prevenção  da
incapacidade visual, bem como a promoção e recuperação da saúde ocular.
        Muitas vezes, os alunos encaminhados pela escola para a  realização
de exames, esbarram nas dificuldades financeiras da família,  principalmente
com relação ao tratamento, uma vez que não  existe,  hoje,  um  programa  de
atendimento público e gratuito.
        De acordo com  o  proposto  neste  projeto  de  lei,  a  partir  da
avaliação, a criança que necessitar de tratamento vai receber os óculos  sem
qualquer despesa para a família.
        Estou convencido de que, quando detectamos um problema na visão  do
estudante estamos contribuindo para melhorar o seu rendimento na  escola  e,
ao mesmo tempo, fazendo um trabalho saúde pública preventiva.
        Criança que não enxerga  bem,  vai  mal  no  aprendizado,  sente-se
discriminada perante os amigos, recebe reclamações  da  professora  e  acaba
sofrendo repreensão pelos pais, por um problema do qual não tem culpa.
        Por todo o exposto, peço o apoio de meus pares, nesta Casa, para  a
aprovação desta propositura.


      ..


                       Sala das Sessões, em 19/10/2006






                         a)  Palmiro Mennucci - PPS