


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 176, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação do  Estado,
Paulo Renato Souza, para que preste as seguintes informações:




      1. Houve algum processo de  licitação  para  a  escolha  da   Livraria
Saraiva para os descontos oferecidos pela empresa  aos  educadores,  através
da Secretaria de Educação do Estado?


      2. Em caso negativo  quais  os  fundamentos  legais  para  a  parceria
estabelecida?


      3. Há contratos dessa parceria?   Em  caso  afirmativo  solicitamos  o
envio de cópias à  Assembléia Legislativa.


      4. Quais vantagens efetivas  terão  os  educadores  uma  vez   que  os
descontos oferecidos são compatíveis com os  habitualmente  oferecidos  pelo
mercado?


      5.  Considerando a baixa remuneração  percebida  principalmente  pelos
professores da rede  publica   estadual   os  descontos  oferecidos  não  se
justifica a escolha dessa empresa para essa parceria.





                                JUSTIFICATIVA





 • A Secretaria da Educação colocou um link  na pagina  principal de seu
   site da Livraria  Saraiva. Segundo informações no próprio site,  foi
   feita uma parceria entre a Secretaria da Educação através da FDE  e a
   referida Livraria. No entanto, não há justificativas suficientes e
   convincentes  sobre  benefícios  vantajosos para os professores da rede .
   São muitas as empresas do gênero que podem e poderiam oferecer melhores
   condições  para a aquisição livros e material  de papelaria com descontos
   mais significativos, o que seria sim de inestimável valor para o
   professorado tão mal remunerado em sua profissão. Motivo que nos leva a
   elaborar o presente Requerimento de Informação.













                       Sala das Sessões, em 5-6-2009.





                                a) Rui Falcão