


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.591, de 13 de junho de 2000
 Projeto de lei nº 791/99, do deputado Edson Aparecido - PSDB
 Altera a Lei nº 8807, de 23 de maio de 1994, que dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itaquaquecetuba.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 8807, de 23 de maio de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - Passa a denominar-se "Amália Maria dos Santos" a Escola Estadual Vila Maria Augusta, em Itaquaquecetuba."
Artigo 2º - Passa a denominar-se "Euryclides de Jesus Zerbini" a Escola Estadual Vila Augusta, em Itaquaquecetuba.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de junho de 2000.
Mário Covas
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação 
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de 2000.
 Publicado em : 14/06/2000. p. 1
Atualizado em: 02/06/2003 14:43