


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  153 , DE 2008







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  à   Senhora  Secretária  de  Estado   da
Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, para  que  preste  as  seguintes
informações:




      1. Qual o tipo de serviço será  prestado  ao  Estado  com  o  convênio
realizado entre a
          FDE e a Fundação  Butantan   sob  nº  53/0035/08/06.  assinado  em
10/03/2008?




      2. Quanto o governo do Estado de São Paulo pagará por esse serviço?




      3. Solicito seja enviada cópia do referido convênio para  conhecimento
      desta Casa.



                                JUSTIFICATIVA







       O governo do Estado de São Paulo por intermédio da  Fundação  para  o
Desenvolvimento da Educação – FDE, órgão vinculado à  Secretaria  de  Estado
da Educação, realizou convênio sem o  respectivo  valor  expresso,  conforme
exigência a legislação  a  respeito.  Outrossim,  cumpre-nos  solicitar,  de
acordo com o disposto no Artigo 20, Inciso X da  Constituição  do  Estado  e
com o objetivo de conhecer o assunto que o  governo  preste  as  informações
solicitadas bem como envie  cópias  completas  do  processo  e  do  convênio
referidos.





                       Sala das Sessões, em 15-4-2008





                             a)  Roberto Felício