


                       PROJETO DE LEI Nº 115, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Paulofariense dos  Deficientes  Físicos  -
                                 APDF, no município de Paulo de Faria.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação
Paulofariense dos Deficientes Físicos - APDF, com sede no município de
Paulo de Faria.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Paulofariense dos Deficientes Físicos - APDF, constituída
em 15 de junho de 2005, é uma entidade civil de direito  privado,  sem  fins
lucrativos, de duração indeterminada, com sede à  Avenida  Theófilo  Joaquim
Ribeiro, nº 308, Centro, município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.

      No desenvolvimento de suas atividades, a Associação Paulofariense  dos
Deficientes Físicos  -  APDF  tem  como  finalidade  prestar  assistência  a
pessoas portadoras de deficiência física e seus familiares,  sem  distinção,
dentro das disposições estabelecidas pela legislação vigente.


      Desta forma, os atendimentos oferecidos pela entidade  são  de  grande
relevância para a população, sendo a sua  declaração  de  utilidade  pública
medida essencial para estimular o seu fortalecimento e  ampliação  dos  seus
trabalhos.





                        Sala das Sessões, em 6-3-2012





                         a) Carlão Pignatari - PSDB