
                        REQUERIMENTO N.º 722, DE 2003

             Requeremos  nos  termos  do  artigo   13   parágrafo   2º   da
Constituição do Estado de São Paulo e do artigo 34  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição  de  COMISSÃO  PARLAMENTAR  DE  INQUÉRITO,
composta de 7  deputados,  com  a  finalidade  de,  no  prazo  de  90  dias,
investigar os problemas pertinentes ao FUTEBOL NO ESTADO DE SÃO  PAULO,  SUA
PRÁTICA  ESPORTIVA,  OS  CLUBES  A  FEDERAÇÃO  PAULISTA  DE  FUTEBOL  E   AS
IMPLICAÇÕES COMERCIAIS E ECONÔMICAS  bem  como  as  conseqüências  dos  atos
administrativos dos seus gestores, objetivando questionar e ELABORAR  NORMAS
QUE APRIMOREM LAZER,CULTURA E NEGÓCIOS RELATIVOS AO  ESPORTE  estabelecer  a
transparência  no  relacionamento  esporte  X  Estado  no  recolhimento   de
tributos resultantes da comercialização de objetos pertinentes aos clubes  e
participantes do esporte; da participação remunerada do Estado na  segurança
dos estádios e na existência das torcidas organizadas  e  afinal  esclarecer
os seguintes itens:
             Como são geridos os principais clubes e a federação de futebol
do Estado de São Paulo?
             b) Como  são  remunerados  os  seus  dirigentes  e  principais
executivos?
             c) Como é o  relacionamento  entre  os  clubes,  dirigentes  e
empresários de jogadores e de jogos? Como são os contratos  de  patrocínios,
com  emissoras  de  TV,  e  de  fornecimento  de  material   esportivo.   Há
licitações?
             d) Os clubes tem dividas com órgãos  governamentais?  Se  têm,
como estão sendo pagas. Que garantias são dadas?
             e) Os clubes já transformados em empresas o foram em que forma
jurídica ? Quem são os seus acionistas? Qual  é  o  tipo  de  relacionamento
existente entre a empresa e o clube originário.
             f) Como são elaborados os contratos dos jogadores  de  futebol
profissional, quem são os protagonistas, quais as  garantias  concedidas  em
caso da não possibilidade de registro direto nas federações, e  quem  tem  o
poder de assinar contratos com jogadores, treinadores e demais  membros  das
comissões diretivas dos clubes profissionais de futebol.
             g) Quando um jogador é negociado com clubes do exterior como é
contabilizada a entrada deste dinheiro?
             h) Como é calculada a remuneração das  serviços  de  segurança
feita pela Policia Militar nos estádios e nas cercanias destes.
             i) O problema das torcidas organizadas.
             Justificativa
             Sabidamente o futebol é fonte inesgotável da alegria popular e
depositário, muitas vezes único, do lazer e da  emoção  de  quase  todos  os
brasileiros. Pela paixão  que  desperta  e  por  ter  se  transformado  numa
indústria que movimenta milhões de reais a cada dia,  por  tratar-se  de  um
grande negócio que pode gerar divisas ao Estado, o futebol deve  transcender
ser  unicamente  tratado  como  esporte  .  Há  que  se  encarar  o  aspecto
negociável bem como a  idoneidade  e  transparência  com  que  é  gerido.  O
esporte de uma maneira geral, se administrado visando-se o bem estar  comum,
pode ser uma  grande  solução  para  os  problemas  da  juventude,  e  fator
determinante para minorar os desvios de conduta daqueles que, entretidos  no
esporte e no lazer encontram na prática esportiva a vazão para suas  tensões
e aperfeiçoamento de suas potencialidades,  afastando-os  das  drogas  e  da
violência.
             Sala das sessões em 19/3/2003
a) ROMEU TUMA
             Analice Fernandes  (apoiamento)  -  Havanir  Nimtz  -  Cândido
Vaccarezza - Arnaldo Jardim - Paulo Neme - Rogério Nogueira -  Jorge  Caruso
- Geraldo Lopes - Renato Simões (apoiamento) - Hamilton  Pereira  -  Adilson
Barroso - Fausto Figueira - Antonio Mentor - Célia  Leão  -  Mário  Reali  -
Roberto Morais - Nivaldo Santana - Baleia Rossi - Paschoal Thomeu -  Geraldo
Tenuta - Marquinho Tortorello - Carlinhos Almeida - Emidio de Souza  -  Luis
Carlos Gondim - José Bittencourt - Paulo Sérgio - Conte Lopes - Vaz de  Lima
(apoiamento) - Campos Machado (apoiamento) - Ubiratan  Guimarães  -  Adilson
Rossi - Ana Martins.