


                       PROJETO DE LEI Nº 264,  DE 2005

                                 Cria o  Programa  Estadual  de  Difusão  e
                                 aprendizagem do Xadrez- PAX


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Art. 1º. Fica criado o  Programa  Estadual  de  Difusão  e  Aprendizagem  do
Xadrez – PAX, vinculado à Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.

Art. 2º. O PAX consistirá num conjunto de ações do Poder Público  que  visem
a:

           I – promover o ensino e estimular a prática do Xadrez no  Estado
           de São Paulo;


           II – promover ampla divulgação dos benefícios do Xadrez  para  o
           desenvolvimento de habilidades mentais de seus praticantes;


           III -  integrar  os  programas  esportivos  relativos  a  Xadrez
           estaduais, federais e municipais.


Art. 3º. Para a consecução dos objetivos do PAX, o Poder Público poderá:

           I – firmar parcerias com clubes e associações paulistas  para  a
           promoção do ensino e difusão da prática do  Xadrez  nas  escolas
           estaduais e nos demais órgãos da administração direta do Estado;


           II – buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocínios de
           competidores    paulistas     em     campeonatos     municipais,
           interestaduais, federais e internacionais de Xadrez;


           III –  conceder,  por  lei  específica,  benefícios  e  isenções
           fiscais a  empresas  privadas  que  patrocinarem  competições  e
           competidores   paulistas   em   campeonatos   interestaduais   e
           internacionais;


           IV –  conceder,  por  lei  específica,  benefícios  fiscais  aos
           produtores  de  tabuleiros,  peças,  relógios   especiais,livros
           técnicos e equipamentos de Xadrez;


           V –  conceder,  por  lei  específica,  benefícios  e  incentivos
           fiscais às empresas de softwares de Xadrez;


           VI  –  firmar  convênios  com  organizações  sociais  legalmente
           instituídas mediante projetos para promoção, ensino e difusão do
           Jogo de Xadrez voltados a comunidades carentes do Estado de  São
           Paulo, aos internos dos hospitais públicos, da Fundação  para  o
           Bem-Estar do Menor – FEBEM  e  das  instituições  prisionais  do
           Estado;


           VII – firmar parcerias com a iniciativa privada com  o  objetivo
           de promover a confecção de tabuleiros e peças  de  Xadrez  pelos
           presidiários do Estado de São Paulo;


           VIII – destinar recursos orçamentários para  a  distribuição  de
           tabuleiros  e  peças  de  Xadrez  às  famílias  cadastradas  nos
           programas sociais do Governo do Estado e do Governo Federal;


           IX–  destinar  recursos  orçamentários  para  a   aquisição   de
           tabuleiros  e  peças  de  Xadrez  para  as  escolas   e   demais
           equipamentos públicos estaduais;


           X – realizar campanhas de divulgação dos benefícios  da  prática
           do Jogo de Xadrez nas escolas e demais órgãos  da  administração
           direta do Estado.




Art. 4º. Fica instituído, em caráter complementar, o ensino de xadrez em
todas as escolas da rede de ensino do Estado de São Paulo.


Art. 5º. O Poder Executivo integrará o programa a que se  refere  esta  lei
aos demais programas de suas secretarias.

Art.  6º.  O  Poder  Executivo  promoverá  competições  oficiais  de  Xadrez
anualmente, com a participação de jogadores de todas as  cidades  do  Estado
de São Paulo.

Art. 7º. Fica instituído o dia 12 de junho como o Dia  Estadual  de  Difusão
do Xadrez.

Art. 8º. As despesas decorrentes da execução da presente  lei  correrão  por
conta de dotações  orçamentárias  da  Secretaria  da  Juventude,  Esporte  e
Lazer, suplementadas se necessário.

Art. 9º . Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



          O Xadrez é o segundo esporte mais praticado no mundo. Mais do  que
um passatempo agradável, que entreteve grandes personagens  históricos  como
Napoleão, Einstein, Voltaire, Goethe,  Montesquieu,  Franklin,  Vitor  Hugo,
Machado de Assis e Monteiro  Lobato,  o  esporte  é  considerado  um  grande
impulsionador da imaginação. Além disso, contribui  para  o  desenvolvimento
da memória, da capacidade de concentração e  da  velocidade  do  raciocínio.
Desempenha  também  um  importante  papel  socializante,  uma  vez   que   o
praticante aprende que a  vitória  ou  a  derrota  depende  de  uma  decisão
previamente pensada. Deste modo induz à reflexão antes de agir.

          Considerado um jogo intelectual, o Xadrez é  também  uma  poderosa
ferramenta educativa que, a exemplo da música, poderá se tornar,  em  breve,
disciplina opcional das escolas da rede pública do  país.  O  Ministério  do
Esporte, em parceria com o Ministério  da  Educação,  implantará  o  projeto
“Xadrez nas Escolas” a partir da segunda quinzena de maio. A  parceria,  que
envolveu inicialmente 6,4 mil estudantes de quatro  estados,  será  ampliada
para mais de 300 mil  alunos  dos  26  estados  brasileiros  e  do  Distrito
Federal. No ano passado, o projeto piloto foi implantado em Mato  Grosso  do
Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Piauí. O ensinamento teórico  e  prático  do
Xadrez foi aplicado durante três meses em 40 escolas, com um atendimento  de
160  estudantes  cada.  Entre  os  resultados   identificados   nos   alunos
participantes, o principal foi a melhoria da capacidade de  concentração  na
sala de aula. Para a implantação do projeto, o Ministério  do  Esporte  está
fazendo parcerias com as Secretarias de Estado de Educação e de  Esporte.  A
escolha das escolas ficará por conta das secretarias estaduais,  mas  o  MEC
está orientando para que se priorizem as escolas mais carentes.  O  objetivo
é fazer com que o Xadrez passe a fazer  parte  da  política  pedagógica  das
escolas como disciplina regular na educação básica do país.


          É  certo  que  o  Xadrez  estimula  a  atividade  intelectual,   o
raciocínio lógico e a capacidade de cálculo. Dessa forma  se  praticado  com
freqüência pelos estudantes certamente eles  apresentarão  melhoras  no  seu
desempenho principalmente nas disciplinas de matemática e física.


          No caso de adultos e idosos, o Xadrez  contribui  preservando  por
mais tempo a agilidade mental.


          São incontáveis os benefícios da prática do  Xadrez,  por  isso  o
presente  projeto  intenta  criar  o  Programa   Estadual   de   Difusão   e
Aprendizagem do Xadrez – PAX,  cujos  objetivos,  elencados  em  seu  texto,
foram estabelecidos com intuito de estimular a prática do esporte no  Estado
de São Paulo por cidadãos de todas as idades e classes sociais, por  aqueles
que estão em liberdade  e  pelos  internos  em  instituições  prisionais,  e
também pelos que se encontram recuperando-se de enfermidades  nos  hospitais
públicos.

          Por fim, cumpre acrescentar que o  que  se  espera  também  com  a
apresentação do PAX, que ele possa ser um estímulo para a futura  integração
do Estado de São Paulo ao programa do Governo Federal acima mencionado.






                        Sala das Sessões, em 4/5/2004






                         a)  Carlinhos Almeida - PT