


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 35, DE 2004



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   dos
Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


      1.  Em que consistem os estudos econômicos e estratégicos  solicitados
ao Departamento Aeroviário do Estado de São  Paulo  –  DAESP,  dessa  Pasta,
relativos ao Aeroporto Estadual  “Bertrand  Luiz  Leopolz”   em  Sorocaba  e
quais seus termos ?


      2. Tais estudos foram concluídos  ?  Em  caso  positivo,  qual  foi  a
conclusão ? Encaminhar cópia dos mesmos.


      3. O Governo do Estado, por meio dessa Pasta,  pretende  transferir  à
iniciativa privada a administração do referido Aeroporto ?
         3.a. Em caso positivo, essa transferência se  daria   na  forma  de
privatização, concessão ou seria uma parceria público-privada?
         3.b. Existem empresas privadas que já  manifestaram  seu  interesse
nessa empreitada? Quais ?


      4. Ainda no caso de positiva a resposta ao questionamento nº 3,   como
ficariam  os  investimentos  públicos,  Estaduais  e  Municipais,  até  hoje
despendidos no Aeroporto de Sorocaba?



                                JUSTIFICATIVA






             Este parlamentar foi comunicado pelo Nobre Vereador de Sorocaba
Antonio  Arnaud  Pereira  (Arnô)  que  o  Governo  do   Estado   pretenderia
privatizar  o  Aeroporto  Estadual  “Bertrand  Luiz  Leopolz”,  situado   em
Sorocaba, o que foi confirmado pelo Jornal “Cruzeiro do Sul” em  sua  edição
de 27/02/04, no Caderno Cidades – Página A-5. Ocorre que a notícia  não  nos
dá conta  da  forma  em  que  isso  seria  feito,  uma  vez  que  o  Governo
pretenderia transferir a administração do  Aeroporto  à  empresa  denominada
“Ocean-Air”, cujo grupo já teria comprado a empresa “Conal” e  vem  operando
o serviço de Táxi Aéreo Sorocaba-São Paulo.
      Como é função essencial do Poder Legislativo a fiscalização das  ações
governamentais, principalmente aquelas  que,  de  uma  forma  ou  de  outra,
transferem total ou parcialmente bens públicos para a iniciativa  privada  e
a forma como ela se dá, é que formulamos os presentes questionamentos.

                       Sala das Sessões, em 27/2/2004






                             a) Hamilton Pereira