


                       PROJETO DE LEI Nº 872, DE 2015


                                 Dispõe sobre  o  atendimento  diferenciado
                                 para  portadores  de  Diabetes   na   Rede
                                 Estadual de Saúde.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam os hospitais públicos e particulares, clínicas, postos  de
saúde, credenciados à Rede Estadual de Saúde, a  partir  da  vigência  desta
Lei,  obrigados  a  oferecer  atendimento  diferenciado  aos  portadores  de
Diabetes  Tipo  1  e  Tipo  2,  no  tocante  aos  atendimentos  nos   exames
laboratorias ou não que venham a ser feitos em  caráter  de  jejum  total  e
parcial, dando-lhes prioridade no atendimento.

Parágrafo único. A prioridade discriminada no caput deste  artigo  equipara-
se à dos idosos, deficientes e gestantes.

Artigo 2º - O usuário ou cliente dos serviços de saúde  deve  comprovar  ser
portador de diabetes mediante apresentação de documento médico  (laudo)  que
comprove tal patologia.

Artigo 3º - Aos hospitais  públicos  e  particulares,  clínicas,  postos  de
saúde, credenciados à Rede  Estadual  de  Saúde,  após  a  identificação  do
paciente no ato do  atendimento,  incumbe-se  a  observância  desta  lei  às
pessoas portadoras de diabetes.

Artigo 4º - A partir da publicação desta lei, ficam os hospitais públicos  e
particulares, clínicas, postos de saúde e credenciados à  Rede  Estadual  de
Saúde obrigados a afixarem em local visível o texto  da  lei  e  zelar  pela
aplicação.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Os exames laboratoriais possuem,  tradicionalmente,  períodos  definidos  de
jejum para a coleta que variam de 8 a 12 horas.
Na população pediátrica e de idosos, o tempo de jejum deve  guardar  relação
com os intervalos de alimentação. No caso de pacientes diabéticos,  o  jejum
prolongado pode ser muito danoso em razão da hipoglicemia, sobretudo  com  a
espera excessiva nos atendimentos laboratoriais.
Segundo  a  Sociedade  Brasileira  de  Diabetes,  considera-se  hipoglicemia
quando os níveis de glicose no sangue ficam abaixo de 60 mg/dL.  A  aparição
dos  sintomas  em  geral  é  rápida,  mas  pode,  eventualmente,  ocorrer  a
hipoglicemia sem a apresentação de sintomas (hipoglicemia assintomática).  A
hipoglicemia é a complicação mais frequente para pacientes com diabetes  que
utilizam medicamentos, sejam eles comprimidos ou insulinas.
Em alguns casos, esses sintomas não são percebidos.
O jejum prolongado e  a  ação  da  insulina  são  as  principais  causas  da
diminuição do açúcar no sangue, podendo causar  diversos  efeitos  como  mal
estar, visão turva, sudorese,  fome  intensa,  taquicardia  e  alteração  do
nível de consciência, por hipoglicemia.
Por isso, é essencial que o paciente portador de diabetes tenha  atendimento
preferencial nos atendimento minimizando os riscos advindo do jejum.

                                     Destate, peço o apoio e o voto de  meus
pares a este importante projeto de Lei, pelo largo  alcance  social  que  se
apresenta.





                       Sala das Sessões, em 20/5/2015





                           a) Gil Lancaster - DEM