


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.897, de 1 de outubro de 2001
 Projeto de lei nº 596/2000, da deputada Maria do Carmo Piunti - PSDB
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mairinque.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª. Maria Helena Chesine" a Escola Estadual do Jardim Flora, em Mairinque.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de outubro de 2001.
Geraldo Alckmin
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de outubro de 2001.

 Publicado em : 02/10/2001, pág. 2
Atualizado em: 22/05/2003 16:21