
                      PROJETO DE LEI Nº  13,    de 2003






                            Cria o Projeto CULTURA PARA TODOS -
                            Sistema de Adoção de Bibliotecas  e
                            Equipamentos Culturais por Empresas
                            com Responsabilidade Social,  e  dá
                            outras providências.







            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



            Artigo 1º - Fica criado o Projeto CULTURA PARA TODOS  -  Sistema
de  Adoção  de  Bibliotecas  e  Equipamentos  Culturais  por  Empresas   com
responsabilidade Social, que terá como objetivo possibilitar  a  proteção  e
otimização  dos  recursos  existentes  nas  bibliotecas  estaduais,  centros
culturais,  casas  de  cultura,  escolas  de  Educação  Artística,   museus,
teatros,  galerias,  casas  históricas,  arquivos   históricos,   e   demais
equipamentos culturais estaduais.

            § 1º - Para os fins desta lei, entende-se por:
           1.  adoção,  o  vínculo  estabelecido  entre  a  empresa   e   o
              equipamento cultural, que garantirá:
           a) a proteção e otimização de seu acervo;
           b) a introdução de novas tecnologias;
           c) a manutenção das instalações prediais em  perfeito  estado  e
 em compatibilidade com o número de pessoas a ser atendido;
                 2.  empresas  com  responsabilidade  social,  aquelas  que,
através do vínculo de adoção estabelecido, passarem  a  contribuir  material
ou financeiramente para a consecução dos objetivos alencados nas alíneas  do
item 1 deste parágrafo.

            § 2º A empresa poderá adotar um ou mais equipamentos  culturais,
assim como eleger uma ou mais áreas de contribuição mencionadas nas  alíneas
do item 1 do parágrafo anterior, para estabelecer o vínculo da adoção.

            § 3º - Todos os materiais adquiridos pela  empresa  adotante  em
benefício dos equipamentos culturais serão doados ao Estado  de  São  Paulo,
passando a integrar o patrimônio público.

            Artigo 2º - As empresas que aderirem ao  projeto  de  que  trata
esta lei terão, durante a permanência da  adesão,  seus  nomes  afixados  na
entrada principal de equipamento cultural, com os seguintes dizeres:

            " A(s) empresa(s)  ___________________  zela(m)  pelo  SABER  da
comunidade."

             Artigo  3º  -  O  Poder  Público  divulgará   a   relação   dos
equipamentos culturais passíveis de adoção, além dos respectivos editais  de
adesão.

            Artigo 4º - Todo recurso decorrente da aplicação desta lei  será
direcionado para as finalidades do Projeto CULTURA PARA TODOS.

            Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta  lei  no  prazo
de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação.

            Artigo 6º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

            Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



            A propositura que ora submetemos  à  apreciação  desta  Casa  de
Leis se baseia em diploma recentemente editado pelo município de São  Paulo.
Trata-se da Lei nº 13.443, de 17 de outubro de  2002,  que  se  originou  do
Projeto de Lei nº 103, de 1999,  apresentado  pelo  nobre  Vereador  Antonio
Goulart.

            Cuida-se de instituir  projeto  que  possibilite  a  proteção  e
otimização dos recursos existentes em equipamentos  culturais  do  Estado  -
tais  como  bibliotecas,  centros  culturais,  casas  de  cultura,   museus,
teatros, etc. - através de sua  adoção  por  empresas  com  responsabilidade
social, na forma detalhada na propositura.

            Por maiores que sejam os recursos  públicos  destinados  à  área
culturais, é certo que os mesmos ficam aquém dos níveis que  seriam  ideais.
Assim, revela-se altamente adequado o desenvolvimento de projetos como o  de
que trata este projeto de lei, visando a que  empresas  interessadas  possam
contribuir material e financeiramente  para  a  manutenção  e  melhoria  dos
recursos existentes nos diversos equipamentos  culturais.  Indubitavelmente,
medidas dessa natureza  ajudam  a  entender  aos  reclamos  das  comunidades
atendidas, bem assim às demandas  decorrentes  das  inovações  tecnológicas,
sem que isso represente ônus para os cofres públicos.

            A relevância da matéria e  o  interesse  público  nela  presente
permitem-nos ter a plena convicção de que não nos  faltará  o  indispensável
apoio aos nobres Pares para vê-la aprovada.




                                       Sala das Sessões, em  10/2/2003



                                  a) JORGE CARUSO  -  PMDB