


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2017


                                 Insere  inciso  VII  ao  artigo   141   da
                                 Resolução nº 576, de 26/06/1970, Regimento
                                 Interno  da  Assembleia   Legislativa   do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


      Artigo 1º - O artigo 141, da Resolução  nº  576,  de  26/06/1970,  com
modificações posteriores (Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo), passa  a  vigorar  acrescido  do  inciso  VII,  com  a
seguinte redação:


            “VII - todo Projeto de Lei de Iniciativa Popular  tramitará  em
           regime de urgência.” (NR)


      Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Vox populi vox Dei. Expressão tão antiga  quanto  o  latim  na  língua
mundial não poderia deixar de guardar em si a mais pura verdade.  A  voz  do
povo é a voz de Deus. O maior soberano da humanidade é o desejo do povo.


      A Democracia nasceu pelo ideal de que o governo fosse feito pelo  povo
e para o povo. Nada mais justo, pois, que um projeto de  lei  de  iniciativa
popular recebesse tão merecida tramitação  nesta  Casa  de  Leis,  que  é  a
expressão da Democracia em um dos três poderes de seu alicerce fundamental.


      Conto, pois, com o apoio  dos  Nobres  Colegas  para  ver  aprovado  o
presente Projeto de Resolução.





                       Sala das Sessões, em 19/4/2017.





                               a) Rafael Silva