


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  38, DE 2007

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar de Combate a Dengue.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Combate a Dengue  no  Estado
de São Paulo, com o objetivo de discutir e  implementar  políticas  públicas
de controle e combate a Dengue.

      Artigo  2º  -        As  competências  e  o  funcionamento  da  Frente
Parlamentar de que trata o artigo 1° serão definidos em regimento próprio.

      Artigo 3º - A Frente  Parlamentar  será  composta  por  deputados  com
assento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nomeados  por  ato
do Presidente da Assembléia, dentro do prazo de quinze  dias,  a  partir  da
promulgação desta Resolução.

       Artigo  4  º  -       A  Frente  Parlamentar  será  dirigida  por  um
Coordenador e um sub-coordenador que serão eleitos por seus pares.

       Artigo  5º  -        Fica  assegurada  a  participação  dos   poderes
executivos municipais, estadual e  representantes  federais,  bem  como,  da
sociedade organizada e suas entidades representativas em  todos  os  eventos
realizados pela Frente que utilizará todas as formas de publicidade  para  a
sua comunicação e divulgação.

      Artigo 6º - Os relatórios das atividades da Frente,  com  sumário  das
conclusões  de  cada  uma  das  reuniões,  simpósios,  debates,  seminários,
visitas de campo ou encontros, serão publicados pela Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo e  providenciadas  edições  de  separatas  em  número
suficientes para atender a demanda dos setores interessados.

      Artigo 7º -      As atividades da Frente  farão  parte  integrante  do
sitio na Assembléia Legislativa na rede internacional  de  comunicações  por
computadores (Internet).

      Artigo 8º  -As  despesas  decorrentes  desta  resolução  correrão  por
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.

      Artigo 9º -       Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.








                                JUSTIFICATIVA




A Divisão de Zoonoses da  Vigilância  Sanitária  do  Estado  de  São  Paulo,
informa que em todo Estado foram confirmados 15.237  casos   de  dengue  até
30/03/2007. No  mesmo  período  de  2006  foram  registrados  18.714  casos,
portanto, fica  evidente  a  urgência  de  buscar  imediatamente  ações  que
revertam a progressividade da dengue em todo o Estado. Há confirmados  cinco
casos de dengue hemorrágica, em Hortolândia, Mirassol, Campinas,  Ubatuba  e
Itanhaém (este último com óbito). No ano passado houve 37  casos  de  dengue
hemorrágica, com seis mortes  por  dengue  hemorrágica  e  oito  por  dengue
clássica.
A Secretaria de Saúde do Estado, cita como exemplo de surto  de  dengue,  as
cidades de Itanhaém com 357 casos e Ubatuba com 582 casos confirmados  desde
o início do ano. A grande fonte de  arrecadação  destes  citados  municípios
como exemplo, é o turismo, e  que  certamente,  com  o  alarde  dos  números
confirmados, afugenta os turistas e  refletem  diretamente  na  arrecadação,
comprometendo os investimentos públicos, principalmente na  área  da  saúde,
penalizando a população local mais carente que  depende  exclusivamente  dos
serviços públicos locais.

Diante desta  situação,  os  parlamentares  sensíveis  as  causas  de  saúde
pública,  principalmente  da  população  mais  carente,  certamente,   todos
conhecedores das dificuldades  que  passam  os  municípios,  subscreverão  e
apoiarão esta iniciativa desta deputada, e assim, conjuntamente,  buscaremos
os mecanismos para enfrentar a epidemia que afeta a todos os cidadãos  deste
Estado.




                       Sala das Sessões, em 17/4/2007

 a) ANA DO CARMO a) MARIA LUCIA PRANDI a) ADRIANO DIOGO a) SEBASTIÃO ALMEIDA
 a) SIMÃO PEDRO a) CARLINHOS ALMEIDA a) JOSE ZICO PRADO a) MARCOS MARTINS a)
    JOSÉ CÂNDIDO a) CIDO SÉRIO a) ANA PERUGINI a) ENIO TATTO a) VANDERLEI
   SIRAQUE a) ROBERTO FELÍCIO a) HAMILTON PEREIRA a) RUI FALCÃO a) VICENTE
                           CÂNDIDO a) MÁRIO REALI