







                   REQUERIMENTO Nº             , DE 2001.












         Considerando as notícias veiculadas pela  imprensa  no  dia  18  de
         agosto último, sobre o aumento do valor das obras do  trecho  oeste
         do Rodoanel em 69,92%;




         Considerando que o aditivo ao contrato, anunciado  pelo  Secretário
         dos Transportes, Dr. Michael Paul  Zeitlin,   supera,  e  muito,  o
         percentual  estabelecido pela  Lei nº  8.666,  de  1993  -  Lei  de
         Licitações e Contratos;




         Considerando que, segundo as mesmas  notícias,  os  gastos  com  as
         desapropriações   têm  ultrapassado  absurdamente    as   previsões
         iniciais, constantes dos laudos administrativos;




         Considerando, finalmente, a necessidade de avaliar  as  implicações
         da decisão de aditar o contrato e o ônus  que tal medida representa
         para os cofres públicos,






         REQUEREMOS, nos termos do artigo  13,   §  2º  da  Constituição  do
         Estado de São Paulo e do artigo 34 da X Consolidação  do  Regimento
         Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar  de  Inquérito,
         composta por  9 (nove) deputados, com a finalidade de, no prazo  de
         90 (noventa) dias, investigar possíveis  irregularidades  ocorridas
         durante a realização do trecho oeste  das  obras  do  Rodoanel,  aí
         incluídos o processo de licitação, as  desapropriações  de  imóveis
         necessárias à execução das  obras,  a  assinatura  de  aditivos  ao
         contrato inicial, a contratação de advogados  para  exarar  parecer
         sobre a  regularidade  dos  aditivos  contratuais,  enfim,  todo  e
         qualquer ato relacionado ao  trecho  oeste  dessa  importante  obra
         viária.




         Sala das Sessões, em










                          DEPUTADO EMÍDIO DE SOUZA