
                                               PROJETO DE LEI Nº 461  DE
2001


                             Transforma em Estância Turística o Município de

                             Santana de Parnaíba.


                             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
decreta:


                             Artigo 1º - Fica transformado em Estância
Turística o Município de Santana de Parnaíba.


                             Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.








                             Justificativa








                             O Município de Santana de Parnaíba  localiza-se
à 35 km da Capital na Região Oeste da Grande São Paulo, na  bacia  dos  Rios
Tietê e Juquery, com uma área de 176 km2, uma altitude que varia  entre  696
à 1200 metros. De relevo acidentado, limita-se ao Sul  com  o  Município  de
Baruerí, ao Norte com Pirapora do Bom Jesus  e  Cajamar,  à  Leste  com  São
Paulo e à Oeste com Araçariguama e Itapeví.


                             O Centro Histórico de Santana de Parnaíba  é  o
maior conjunto arquitetônico tombado e preservado do Estado de São Paulo.
São casas térreas e sobrados construídos no alinhamento da rua, com  beirais
pronunciados sobre o calçamento como medida de proteção da taipa.
                             O conjunto arquitetônico de Santana de Parnaíba
foi tombado pelo CONDEPHAAT (Conselho de  Defesa  do  Patrimônio  Histórico,
Artístico, Arqueológico e Turístico) em 13  de  maio  de  1982,  através  da
resolução nº 49/82 – Processo nº 21.946/82.


                             A Igreja Matriz  de  Sant’anna,  localizada  no
Largo da Matriz é considerada o marco mais importante do Município.














                             Antiga capela de pau-a-pique,  reconstruída  em
1610 por André Fernandes (fundador  oficial  do  Município).  Seu  estilo  é
eclético, possui piso em canela preta  e  os  altares  acompanham  a  antiga
liturgia. Tombada pelo CONDEPHAAT.
                             A Casa do Anhanguera, localizada  no  Largo  da
Matriz, foi edificada no século XVII, com paredes de taipa e pilão, na  qual
residiu o Bandeirante Bartolomeu Bueno da Silva  –  O  Anhanguera.  Exemplar
típico das construções do século XVII,  representando  uma  tradição  urbana
das  primitivas  moradas  paulistas,  que  mantêm  até  hoje  o  seu  estilo
original.Tombada pelo  IPHAN  (  Instituto  Patrimônio  Histórico  Artístico
Nacional) em 14 de Outubro de 1958.
Atualmente é o “Museu Histórico e Pedagógico Anhanguera “  e  possui  grande
valor arquitetônico e histórico que deve ser preservado para o  conhecimento
das gerações vindouras.


                             A Casa  da  Cultura,  localizada  no  Largo  da
Matriz, é um exemplar típico das construções tradicionais paulistanas.
Construção  oitocentista  (século  XIX)  em  dois  pavimentos,  com  paredes
estruturais de taipa e pilão, cobertas com telha capa e canal, portas  altas
e elevado pé direito. Tombada pelo IPHAN,  atualmente  abriga  a  Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo.


                             O Coreto Maestro Bilo é outro ponto  localizado
ao lado da Matriz, é um dos poucos modelos em  ferro  batido,  trazido  para
Santana de Parnaíba no começo do século.


                             O  Morro  do  Voturuna  localizado   entre   os
Municípios de Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom  Jesus,  também  chamado
“Morro Negro”, era o ponto de partida dos Bandeirantes, e  núcleo  minerador
na Capitania de São Vicente. Tombado pelo  CONDEPHAAT  em  4  de  agosto  de
1983, através da Resolução nº 17 – Processo nº 22.328/82.






















                             O  Monumento  a  Frei   Agostinho   de   Jesus,
localizado no Largo São Bento – Centro  Histórico  –  inaugurado  em  26  de
julho de 2001, erigido  em  homenagem  a  Frei  Agostinho  de  Jesus,  monge
beneditino e escultor do século XVII, que viveu em Santana  de  Parnaíba  na
terceira década desse século, a quem se atribuiu a criação  das  imagens  de
Nossa Senhora da Purificação ( Museu de Arte Sacra – SP), Nossa  Senhora  do
Rosário (Museu de Arte Sacra – SP), Nossa Senhora da Piedade (Museu de  Arte
Sacra – SP).


                             Santana de Parnaíba conta também  com  diversos
pesqueiros espalhados pelo Município, a hípica, além de hotéis,
pousadas e na área  gastronômica é bastante  eclético  com  opções  que  vão
desde a  comida  típica  mineira  até  os  elaborados  pratos  da  culinária
japonesa.
                             Por  concentrar  em  toda   a   sua   área   um
inestimável valor histórico e cultural para toda a humanidade,  justifica-se
transformar o Município de Santana de Parnaíba em Estância Turística.








                             Sala das Sessões, em












                                                                  PEDRO MORI

                                     Vice-Líder do PSB