


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 232, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde, para que preste as
seguintes informações sobre o atendimento feito no Hospital de Itanhaém,
cuja gestão foi transferida para uma OSCIP
- Por que o Hospital Regional de Itanhaém teve sua gestão transferida à uma
OSCIP?
- Quais os investimentos feitos pelo Governo do Estado no Hospital de
Itanhaém, nos três anos anteriores à transferência para a OSCIP e desde a
entrega dos serviços?
- Quantos foram os atendimentos realizados no Hospital de Itanhaém nos três
anos anteriores à transferência para a OSCIP e desde a entrega dos
serviços?
- Por que o Hospital de Itanhaém não atende os usuários do IAMSPE?
- Quais as ações para a realização de convênios com hospitais da Baixada
Santista e o IAMSPE?
                                JUSTIFICATIVA









O Hospital Regional de Itanhaém está sendo gerido por uma OSCIP -
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Entretanto, apesar de
ser um próprio do Estado de São Paulo, há dificuldade para o atendimento de
servidores paulistas.
Informações colhidas na audiência pública realizada no último dia 21 de
junho, na Câmara Municipal de Santos, por dirigentes ligados ao setor,
apontam que o Hospital de Itanhaém atende pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). Contudo, os servidores públicos estaduais não têm o mesmo respaldo,
embora a estrutura seja um bem público paulista.
O referido Hospital passa por obras de ampliação, custeadas pelo Governo do
Estado. Sendo assim, torna-se necessário que a contrapartida inclua o
atendimento dos usuários do IAMSPE.
Falta de leitos, necessidade de convênios com hospitais privados e públicos
para atendimento, ausência de servidores no conselho gestor. Essas são
apenas algumas das falhas do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual. O Instituto tem como beneficiários 1,3 milhão de
servidores. Na Baixada Santista são 35 mil. Mas a rede disponível não
suporta a quantidade de usuários, conforme militantes do setor. O primeiro
motivo da insuficiência é a ausência de um Hospital do Servidor na Baixada
Santista. Há apenas unidades conveniadas em Guarujá, Santos e Cubatão.

Levantamentos indicam que a rede da Baixada Santista tem apenas 3 mil
leitos, entre públicos e privados. E há, também, um déficit de 2 mil
leitos.



















                       Sala das Sessões, em 26/6/2012





                              a) Telma de Souza