
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°     63 , DE 2011

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Ilmo. Sr. Dr. Clodoaldo Pelissioni, DD.
Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo – DER, para que preste as seguintes informações:

1. A possibilidade de agilizar o processo administrativo que trata da
transferência de uma área pertencente ao DER-SP para a Universidade
Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP, que se encontra retido
na regional DR-02.

JUSTIFICATIVA

O Campus Experimental da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita
Filho", localizado na cidade de Itapeva, na Rua Geraldo Alckmin, nº 519, na
cidade de Itapeva (SP), possui uma área correspondente a 88.973,33 m².

Nesta área estão compreendidas duas transcrições devidamente registradas no
Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva, sendo que uma delas com 37.670
m² pertence ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER -SP, sendo objeto do termo de cessão de uso nº 4, livro 35, fls. 10/12,
pelo prazo de 50 (cinquenta) anos, celebrado entre esse órgão e o município
de Itapeva.

Ocorre que para ampliar suas instalações, e, consequentemente, promover a
instalação dos novos cursos já aprovados pelo Conselho Diretor do Campus
Experimental de Itapeva é necessária a transferência da área em comento
para a UNESP, pois só assim os recursos já liberados pela reitoria da
instituição, aproximadamente R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil
reais), poderão ser aplicados nas obras de ampliação do campus, mais
precisamente na construção de salas e laboratórios.

Nesse sentido, requeiro a V. Excia. que estude a possibilidade de
determinar ao setor competente a agilização deste pleito, autorizando em
definitivo a transferência do imóvel de propriedade do DER-SP para a UNESP.

Que se dê ciência do deliberado ao Exmo. Sr. Dr. Geraldo Alckmin, DD.
Governador do Estado de São Paulo e ao Exmo. Sr. Dr. Saulo de Castro Abreu
Filho, DD. Secretário de Transportes do Estado de São Paulo.

Sala das Sessões, em 28/3/2011

   a) Ulysses Tassinari