


                    PROJETO DE LEI Nº      622,  DE 2005

                                 Cria o Projeto "Biblioteca em Casa"

      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica criado o Projeto “Biblioteca em Casa”,  destinado  a
distribuição de livros a domicilio,  em  forma  de  empréstimo,  às  pessoas
portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

      Artigo 2º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 3º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 4º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      O Estado possui espaços culturais e bibliotecas  espalhadas  por  toda
sua extensão, assim nada mais correto que disponibilizar o envio  de  livros
à aquelas  pessoas  portadoras  de  deficiência  física  ou  com  mobilidade
reduzida.
      O programa não deixa de preocupar-se com a obrigação de que os espaços
estejam adaptados  e  acessíveis  à  todos,  independente  de  sua  condição
física, mas busca ofertar um beneficio a mais à aqueles que  por  um  motivo
ou outro não podem locomover-se para a retirada de literatura impressa.
      Sendo assim, o autor pede o apoio dos Nobres  Pares  na  aprovação  do
presente projeto.



                       Sala das Sessões, em 13/9/2005



                       a)  Marquinho Tortorello - PPS