


                       PROJETO DE LEI Nº  603, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública  a  "Rede  de
                                 Combate ao  Câncer  de  Ourinhos",  também
                                 designada pela sigla "RECCO", município de
                                 Ourinhos.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Rede de Combate  ao
Câncer de Ourinhos”, também designada pela sigla “RECCO”,  no  município  de
Ourinhos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







      A “Rede de Combate ao Câncer de Ourinhos”, também designada pela sigla
“RECCO”, fundada em  24  de  agosto  de  2000,  com  sede  no  município  de
Ourinhos, é uma entidade sem fins lucrativos,  fundada  com  o  objetivo  de
auxiliar pessoas com câncer,  fornecendo-lhes  principalmente  medicamentos,
quando não encontrados da  Rede  Básica,  podendo  proporcionar-lhes  também
apoio material e psicológico; dar assistência e encaminhar  para  tratamento
pessoas com  câncer  e  subsidiar,  atentando-se  para  as  disponibilidades
financeiras, exames emergenciais,  quando  houver  morosidade  da  liberação
destes ou de recursos pelos poderes públicos.


      Também coordena e executa, na sua área de atribuições,  os  objetivos,
programas e políticas governamentais; promove a  divulgação  de  informações
sobre assuntos referentes á pessoa com câncer, incentivando a publicação  de
trabalhos e de obras especializadas.


      Dada a relevância dos trabalhos desenvolvidos pela “Rede de Combate ao
Câncer de Ourinhos”, também  designada  pela  sigla  “RECCO”,  com  sede  no
município de Ourinhos  e  juntando  os  documentos  exigidos  na  legislação
vigente que disciplina a matéria, esperamos contar com o  apoio  dos  nobres
pares, no sentido da apreciação do presente projeto.





                       Sala das Sessões, em 16/10/2012





                          a)  Mauro Bragato - PSDB