


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  57 , DE 2007

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar para  o  Desenvolvimento  e  a
                                 Consolidação da Santa Casa de Misericórdia
                                 de São Bernardo do Campo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



       Artigo 1º- Fica criada a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento e
a Consolidação da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do  Campo,  com
objetivo  de  garantir  recursos  que  permitam  à  entidade  tornar-se  uma
referência na área de saúde, suprimindo a demanda da região.


      Artigo 2º- As competências e o funcionamento da Frente Parlamentar  de
que trata o artigo 1° serão definidos em regimento próprio.

      Artigo 3º- A  Frente  Parlamentar  de  que  trata  este  Projeto  será
composta por deputados com assento na Assembléia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, especialmente, por Deputados da região do grande ABC,  que  serão
nomeados por ato do Presidente da Assembléia,  dentro  do  prazo  de  quinze
dias, a partir da promulgação desta Resolução.

      Artigo 4º- A Frente Parlamentar será dirigida por um Coordenador e  um
Sub-Coordenador.

      Artigo 5º- Fica assegurada a participação da  sociedade  em  todos  os
eventos realizados pela Frente que utilizará todas as formas de  publicidade
para a sua comunicação.

      Artigo 6º - Os relatórios das atividades da Frente,  com  sumário  das
conclusões  de  cada  uma  das  reuniões,  simpósios,  debates,  seminários,
visitas de campo ou encontros, serão publicados pela Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo e  providenciadas  edições  de  separatas  em  número
suficientes para atender a demanda dos setores interessados.

       Artigo 7º - Todas as reuniões da Frente Parlamentar serão públicas.

       Parágrafo único – Os atos  e  deliberações  deverão  ser  divulgados
através dos meios de comunicação da Casa, em especial o  Diário  Oficial,  a
TV e a Rádio Assembléia e a página da Internet.


            Artigo 8º  - As despesas decorrentes  desta  resolução  correrão
por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.

         Artigo 9º-     Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





             Durante séculos as Instituições Hospitalares instalaram-se e
  desenvolveram-se na sombra de Instituições Religiosas, marcando assim o
  caráter religioso dos cuidados de saúde. Na Idade  Média,  proliferaram
  as Ordens e as Irmandades, para além de se dedicarem ao acolhimento  de
  peregrinos, prestavam assistência aos pobres e aos doentes.


             Em meados do século XV, surge a necessidade  de  proceder  a
  unificação das Ordens e Irmandades, no sentido  de  captação  e  melhor
  aplicação dos recursos humanos e materiais. É nesta confluência que  se
  opera o aparecimento das Misericórdias chamando para si a  gestão  e  a
  integração de “Pequenos Hospitais”.


                No  Brasil,  as  Santas  Casas  surgiram  logo   após   o
  descobrimento do país, e precederam a própria organização  jurídica  do
  Estado brasileiro. Na história do país, essas instituições assumiram  a
  assistência à população carente, e a medida que  ocorre  a  urbanização
  das cidades, essas instituições  ganham  um  papel  de  destaque  nesse
  trabalho.


             Mesmo  com  a  acentuada   mudança   ocorrida   no   sistema
  previdenciário,  em  momento  algum  a  sociedade  pôde  abrir  mão  da
  importância das “Misericórdias”. Até o regime militar, os trabalhadores
  contavam  com  assistência  dos  institutos  de  Previdência  de   cada
  categoria ou segmento  profissional,  como  IAPI,  IAPTEC,  IAPB,  etc.
  Posteriormente, os trabalhadores foram reunidos em torno da Previdência
  Social e passaram a ser atendidos pelo SUS (Sistema Único de  Saúde)  e
  apesar disso, a população continuou sendo assistido pelas Santas  Casas
  de Misericórdia.


             Em alguns municípios, essas Instituições são  as  únicas  no
  atendimento à  população  mais  necessitada.  São  Bernardo  do  Campo,
  município considerado privilegiado no que se refere à estrutura  urbana
  necessita de um  olhar  atento  no  que  se  refere  à  saúde  pública,
  dependendo do trabalho realizado pela “Misericórdia”.


             Fundada em 1968, a Irmandade da Santa Casa  de  Misericórdia
  de São Bernardo do Campo recebeu a  doação  de  um  terreno  de  51.000
  (cinqüenta e um mil) m2, e, em 1997, uma outra área, de 8.900 (oito mil
  e novecentos) m2 foi cedida para a continuidade dos trabalhos de  saúde
  prestados.


             Em 1980, finalizou-se a construção do primeiro hospital  com
  2600  m2  e  três  anos   depois   deu-se   início   aos   atendimentos
  ambulatoriais.


             No período compreendido entre 1997  a  2002,  a  Santa  Casa
  implantou o serviço de  ambulatório  médico  atingindo  aproximadamente
  7.000 (sete mil) consultas/mês, todas em caráter de  gratuidade  total.
  Em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, Universidade Metodista
  e Fundação Salvador Arena  foram  oferecidos  exames  complementares  à
  população.


             A fim de criar espaço para a implantação de 90 leitos para o
  Hospital das Clínicas, incluindo 10 leitos para  UTI,  foram  iniciadas
  reformas no prédio. Atualmente, são atendidos em caráter  ambulatorial,
  aproximadamente 3000 (três mil) pacientes/ mês em 20 especialidades.


             Importa salientar que foram doados leitos pelo Pró – Vida  e
  equipamentos de imagem, pela Fundação Salvador Arena, que não  obstante
  a doação, vem colaborando com a instalação dos equipamentos.


             Ressalta-se que a Santa  Casa  sobrevive  e  desenvolve  seu
  trabalho graças à fibra e  força  das  pessoas  que  a  dirigem  e  que
  acreditam na sua concretização sempre labutando para angariar  recursos
  financeiros que possibilitem seu crescimento e engrandecimento.


             O árduo trabalho não atende as necessidades demandadas  pela
  região. Os recursos públicos são escassos, comprometendo a eqüidade  na
  saúde como um direito constitucional dos cidadãos, fundamental  para  a
  realização plena da cidadania e bem comum.




             Diante   do   exposto,   não   podemos   nos    eximir    da
  responsabilidade de buscar a efetivação e consolidação da Santa Casa de
  Misericórdia de São Bernardo do Campo, de  forma  a  contribuir  com  a
  saúde da  população,  finalizar  as  reformas  para  a  implantação  do
  Hospital das Clínicas, corroborando para aprimorar o atendimento médico
  à população mais necessitada, não apenas de São Bernardo do Campo, como
  também de vários Municípios do ABC.

                        Sala das Sessões, em 6-6-2007






                             a)  Vitor Sapienza