
                     Projeto de Lei n.º  873,   de 2.001



            Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  das  empresas  de  transporte
coletivo, intermunicipais ou interestaduais contarem com dois motoristas  em
viagens que exceda a 6 (seis) horas.


            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:


            Art. 1º - Ficam obrigadas as  empresas  de  transporte  coletivo
rodoviário, intermunicipal ou interestadual, que  atuam  no  Estado  de  São
Paulo a contarem com dois  motoristas,  para  revezamento,  em  viagens  que
exceda a seis horas.

            Art.  2º  -   A  obrigatoriedade  referida  no  artigo  anterior
independente do local de procedência ou destino.

            Art. 3º -  As  despesas  decorrentes  desta  lei,  correrão  por
dotações próprias.

            Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


            Tem por  objetivo  o  presente  projeto  de  lei  assegurar  aos
usuários de meios de transporte coletivo maior segurança e  tranqüilidade  a
integridade física e mental em suas viagens.
            Sabemos que  dirigir  por  mais  de  seis  horas,  com  pequenas
paradas,  insuficientes  para  relaxamento   físico   e   mental,   acarreta
sonolência desconcentração, fazendo com que,  muitos  motoristas  excedem  a
velocidade  viável  em  certos  trechos  ou  condições  em  momentâneas   de
instabilidade e perigo (neblina, chuva, etc),  mesmo  que  ,  não  exceda  a
velocidade  permitida  habitualmente.  Como  também,   a   neglicencia   nas
ultrapassagens. Sendo que, com revezamento  de  motorista  em  viagens  mais
longas  esses  incidentes  que  provocam,  muitas  vezes,  graves  acidentes
poderiam ser evitados ou amenizados.
            Assim, o meio de transporte mais  utilizado  pela  população  do
nosso Estado tornar-se-ia mais confiável.



                            Sala das Sessões, em





                               ROQUE BARBIERE