


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 536 , DE 2005








Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São  Paulo,  seja  oficiado  ao  Secretário  de  Energia,  Recursos
Hídricos e Saneamento, para que apresente, no prazo constitucional, as
seguintes informações:


   1. Qual o número de inscritos e o número de inadimplentes, por  ano
      (desde 1996) e por município, do Programa de Eletrificação Rural
      “Luz da Terra”?
   2. Quando e por que se encerrou o referido programa?






                                JUSTIFICATIVA



O presente requerimento surge em decorrência de reclamações  recebidas
de beneficiários do Programa de Eletrificação Rural “Luz da Terra” que
se encontram inadimplentes  junto  à  Nossa  Caixa  Nosso  Banco,  com
dificuldades para quitação de seus débitos.

As informações ora solicitadas são necessárias, portanto, para que  se
possa visualizar a dimensão real do problema.








                        Sala das Sessões, em 2/9/2005






                            a) Carlinhos Almeida