


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 217, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Sr.  Laurence  Casagrande  Lourenço,
Diretor Presidente da DERSA, para que  preste  as  seguintes  informações  a
respeito da obra do Rodoanel:


     1. Em relação ao Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas:
        a. Qual o custo final da obra?
        b. O que falta para a conclusão do Trecho?
        c. Qual será o custo para a conclusão do Trecho?
           C1. Quem arcará com tais despesas?
        d. Qual é a data prevista para conclusão do Trecho Sul?
        e. Qual a empresa responsável pela administração do Trecho Sul?
        f. Quais providências estão sendo tomadas para resolver o  problema
           de falta de sinal de celular neste Trecho?
        g. Por que não há telefones de emergência no Trecho Sul?
           G1. Quando serão instalados?
           Quantos serão instalados?
        h. Por que há demora no atendimento ao usuário  do  Trecho  Sul  no
           telefone 0800?
           H1. O número de funcionários para atender ao 0800 do Trecho  Sul
           é suficiente?
           H2. Qual medida será tomada para reslver o problema?
        i. Em relação os investimentos feitos no Trecho:
           I1. Quanto foi investido pelo Governo do Estado de São Paulo?
           I2. Quanto foi investido pelo Governo Federal?
           I3. Quanto foi investido pela iniciativa privada?

     2. Em relação ao Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas:
        a. Qual a data prevista para o início das obras?
        b. Qual a previsão de custo final do Trecho?
        c. Em relação aos investimentos a serem feitos no Trecho:
           C1. Qual a previsão de investimentos pelo Governo do  Estado  de
           São Paulo?
           C2. Qual a previsão de investimentos pelo Governo Federal?
           C3. Qual a previsão de investimentos pela iniciativa privada?
        d. Como  está  sendo  feito  o  procedimento  de  desapropriação  e
           ressarcimento das famílias do local?
           D1. Quantas famílias serão desapropriadas?


     3. Em relação ao Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas:
        a. Qual a data prevista para o início das obras?
        b. Qual a previsão de custo final do Trecho
        c. Em relação aos investimentos a serem feitos no Trecho:
           C1. Qual a previsão de investimentos pelo Governo do  Estado  de
           São Paulo?
           C2. Qual a previsão de investimentos pelo Governo Federal?
           C3. Qual a previsão de investimentos pela iniciativa privada?
        d. Como  está  sendo  feito  o  procedimento  de  desapropriação  e
           ressarcimento das famílias do local?
      D1. Quantas famílias serão desapropriadas?





                                JUSTIFICATIVA





      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis sejam tomadas em defesa pública.

      Uma das mais importantes obras rodoviárias feitas no Estado, o projeto
do Rodoanel de São Paulo tem  como  principal  objetivo  ordenar  o  tráfego
rodoviário de entrada e saída da cidade - uma região onde vivem mais  de  10
milhões de habitantes -calculado em 1,1 milhão de veículos por dia, além  de
disciplinar a  circulação  de  caminhões  rodoviários  de  grande  parte  na
cidade.


      Não se discute o tamanho e a importância desta obra para o  Estado  de
São Paulo.  Assim,  nossa  preocupação  abrange  os  usuários  dos  serviços
prestados,  a  preservação  e  respeito  ao  meio  ambiente,   os   cidadãos
diretamente afetados pelas  desapropriações,  e  também  a  fiscalização  da
questão econômica, já que a obra envolve um enorme investimento.


      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.





                       Sala das Sessões, em 17-6-2011.





                               a) Vanessa Damo