


                       PROJETO DE LEI Nº 285, DE 2013


                                 Institui  as  diretrizes  para  o  Turismo
                                 Religioso no Estado de SãoPaulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º. Fica instituído o Turismo Religioso no âmbito do  Estado  de  São
Paulo  nos  Municipios  de  Aparecida,  Guará,  Lorena,   Canas,   Cachoeira
Paulista, Cruzeiro, Piquete, Roseira e  Cunha,  doravante  denominadas  como
"Vale da Fé".

Artigo 2º. Entende-se por Turismo Religioso,  de  caráter  ecumênico  e  com
ampla liberdade de credo e crença, as atividades turísticas  decorrentes  da
busca espiritual e da prática religiosa em espaços  e  eventos  relacionados
às religiões institucionalizadas e difundidas pela população.

Artigo 3º. Caracterizam-se como busca  espiritual  e  a  prática  religiosa,
dentre outros:

I- peregrinação e romarias;
II-retiros espirituais;
III-festas e comemorações religiosas;
IV-apresentação artística de caráter religiosos;
V-encontros e celebração relacionados à evangelização de fiéis;
VI-visitação a espaços e edificações religiosas
VII-realização de itinerários e percursos de cunho religioso.

Artigo 4º. O Poder Público atuará na consolidação do turismo religioso  como
importante fator de desenvolvimento sustentável, de  distribuição  de  renda
de geração de emprego e da conservação do  patrimônio  natural,  cultural  e
turístico, devendo orientar-se especialmente, pelas seguintes diretrizes:

I-ampliar os fluxos turísticos,  a  permanência  e  o  gasto  dos  turistas,
mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do turístico religioso;

II-aplicação de investimentos em:

a) implantação em infra estrutura básicas nas localidades turísticas;
b) conservação das rodovias estaduais que interligam os  centros  turísticos
acima;
c) construção e conservação de terminais rodoviários e aeroportos;
d) transporte intermunicipal interligado as localidades turísticas;
e) implantação de sinalização turística de  caráter  informativo,  educativo
e, quando necessário, restritivo, utilizando  linguagem  visual  padronizada
nacionalmente;
f)  preservação,  conservação  e  restauração  de  santuários,   templos   e
monumentos  religiosos  que  integrem  patrimônio  cultural   de   interesse
turístico e
g)  construção,  conservação,  manutenção,  preservação  e  restauração  dos
templos religiosos.

III-orientação das ações da iniciativa privada e promoção de sua  integração
como agente complementar de  financiamento  em  infra-estrutura  e  serviços
necessários ao desenvolvimen to turístico religioso;

IV-promoção de turismo religioso  em  todos  os  tipos  de  mídias,  visando
inserir  o  Estado  de  São  Paulo  nos  roteiros  turísticos  nacionais   e
internacionais;

V-difusão de informações sobre demanda de oferta turística;

VI-promoção de cursos, seminários e encontros voltados para  a  discussão  e
aperfeiçoamento das ações turísticas de interesse do Estado;

VII-estimular a criação, a consolidação e a difusão dos produtos e  destinos
turísticos religiosos;

VIII-preservar  a  identidade  cultural   das   comunidades   e   populações
tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística religiosa;

IX-estabelecer padrões e normas de  qualidade,  eficiência  e  segurança  na
prestação  de  serviços  por  parte  dos   operadores,   empreendimentos   e
equipamentos  turísticos,  bem  como  cursos  de  capacitação   empresarial,
qualificação  da  mão  de  obra  local,  e  a  criação  de  associações   de
empresários e de cooperativas de trabalhadores ligadas ao setor;

X-proteção do meio ambiente e da  biodiversidade  e  atenuação  de  passivos
socioambientais   eventualmente   provocados   pela   atividade    turística
religiosas e

XI-informação à sociedade e ao  cidadão  sobre  a  importância  econômica  e
social do turismo.

Artigo 5º. O Governo do Estado de São Paulo deverá  criar  no  prazo  de  60
(sessenta) dias da  promulgação  da  presente  lei  programa  que  terá  por
objetivo a implantação de incentivo fiscal para as  empresas  e  prestadores
de serviço que decidam se instalar nos municípios mencionados no  artigo  1º
desta lei, bem como celebrar convênios com a União, a fim  de  viabilizar  a
concessão de benefícios fiscais de competência federal, em especial para  os
seguintes   ramos:   hotelaria,   hospedagem,   diversão,   organização    e
agenciamento de eventos turísticos, comércio  varejista  e  artesanato,  sem
prejuízo da captação de recursos  e  investimentos  de  órgãos  e  entidades
internacionais que tenham interesse em fomentar o turismo religioso.

Artigo 6º. O Governo do Estado de São Paulo criará fundo  visando  subsidiar
parceria entre o Estado e as igrejas, fundações e associações, com  sede  no
"Vale  da  Fé"  que,  sem  finalidade  lucrativa,  atuem  na   promoção   da
recuperação dos envolvidos com drogas e  promoção  social  dos  cidadãos  em
estado de fragilidade social.

Artigo 7º. Caberá à Secretaria de Lazer,  Esporte  e  Turismo  do  Estado  a
articulação  com  lideranças   políticas,   empresariais,   comunitárias   e
religiosas para a definição de estratégias e execução de ações que  visem  o
fortalecimento do turismo religioso.

Artigo 8º. Os municípios deverão como parte integrante do Turismo  Religioso
revisar e modificar os seus  respectivos  Planos  Diretores  com  vistas  ao
fluxo permanente de visitantes e peregrinos buscando, precipuamente,  a  boa
oferta de serviços  de  hospedagem,  alimentação,  transporte,  segurança  e
atendimento médico de urgência,  infra  estrutura  de  saneamento  capaz  de
atender às populações fixas e flutuantes.

Artigo  9º.  Os  municípios  criarão  e  manterão  um   Conselho   Municipal
deliberativo  de  Turismo,   de   caráter   deliberativo,   constituído   de
representantes de  organizações  dos  setores  de  hospedagem,  alimentação,
comercio e receptivo turístico,  além  de  representantes  da  administração
municipal nas áreas de turismo, cultura, meio ambiente e educação.

Artigo  10.  Os  acessos  aos  roteiros  de  peregrinação  de  fieis   serão
sinalizados com placas que identifiquem as  regiões  destinadas  ao  turismo
religioso.

Artigo 11 Será criada uma logomarca para  a  identificação  dos  roteiros  e
imóveis integrantes do turismo religioso.

Artigo 12. Ficam incluídos, no Calendário Oficial do Estado, os  eventos  do
Turismo Religioso.

Artigo 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





O projeto de lei, em questão,  visa  consolidar  as  diretrizes  do  turismo
religioso como fator de  desenvolvimento  sustentável,  de  distribuição  de
renda de  geração  de  emprego  e  da  conservação  do  patrimônio  natural,
cultural e turístico.

O  turismo  religioso  tem  como  fito  a  busca  por  retiros  espirituais,
peregrinações, romarias, comemorações religiosas,  evangelização,  visitação
a espaços e edificações religiosas.

A busca pela experiência que desperta sentimentos de fé e  esperança  é  que
move o Brasil a realizar milhões de viagens com fins religiosos.

No Estado de São Paulo podemos  citar  como  roteiro  turístico:  Aparecida,
Guará, Lorena, Canas (Renovação Carismática  Católica),  Cachoeira  Paulista
(Fundação João Paulo II).

Vale ainda mencionar o forte fluxo de  turistas  com  intuito  religioso  em
visitação a Imaculada Conceição em Cruzeiro, São Miguel Arcanjo em  Piquete,
Sagrada Face em Roseira, Nossa Senhora dos Remédios em Cunha.

Todos os anos mais de 10 milhões de pessoas visitam as cidades acima.

Somente em Aparecida, onde está  localizado  o  santuário  da  Padroeira  do
Brasil, são milhões de visitantes anualmente.

Nos últimos anos, com o desenvolvimento dos Movimentos Religiosos  em  nosso
Estado, notadamente na região acima, foi notório  o  aumento  do  número  de
peregrinos afluentes dos municípios e de cidades de  outros  Estados  e  até
mesmo de outros países.

Oficializar o Turismo Religioso irá garantir uma participação mais ativa  do
Governo  do  Estado,  facilitando  o  investimento  em  infra  estrutura   e
benefícios fiscais.

O  presente  Projeto  de  Lei  visa  representar  um  importante  avanço  na
profissionalização do turismo  religioso  e  a  consagração  de  um  roteiro
criado espontaneamente pela manifestação de fé de milhares de paulistanos.

Importante papel terão a CNTur – Confederação Nacional do Turismo e os  seus
Conselhos Estaduais  das  Entidades  de  Turismo,  para  a  consolidação  do
turismo religioso no Estado de São Paulo. Com  as  bênçãos  do  Cardeal  Dom
Raymundo Damasceno, a  CNTur  lançou  em  Aparecida,  Programa  Nacional  de
Turismo Religioso  no  Brasil,  pois  só  Aparecida  recebe  11  milhões  de
turistas-romeiros por ano, o dobro de  todo  o  receptivo  internacional  do
país, na maior Basílica do mundo, com capacidade  para  30  mil  pessoas  em
cada ato religioso.

Diante do largo  alcance,  tanto  religioso,  como  social,  que  o  Projeto
encerra, solicitamos aos nobres pares desta Casa Legislativa a aprovação  da
propositura em apreço.





                       Sala das Sessões, em 06-05-13.





                          a) Fernando Capez - PSDB