


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.076, de 22 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 1116/15, do Deputado Gil Lancaster – DEM)
 Institui a “Semana da Cultura Lowrider”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituída a “Semana da Cultura Lowrider”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 5 de maio, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado. 
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 23/12/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 18/08/2016 11:58
   16076.doc