


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.069, de 18 de março de 2002
 Projeto de lei nº 179/2001, da deputada Rosmary Corrêa - PMDB
 Institui o "Dia do Rotary International".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Rotary International", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de fevereiro. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de março de 2002.
Geraldo Alckmin
Ruy Martins Altenfelder Silva
Respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo 
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo do Valle Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2002.

 Publicado em : 19/03/2002, pág. 2
Atualizado em: 26/05/2003 11:06