


                       PROJETO DE LEI Nº 1064, DE 2015


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  conceder
                                 isenção do Imposto sobre a  Circulação  de
                                 Mercadorias e  Serviços  (ICMS)  incidente
                                 sobre  a  venda  de  Bicicletas  novas  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - O Governo do Estado de São  Paulo  fica  autorizado  a  conceder
isenção do Imposto sobre a  Circulação  de  Mercadorias  e  Serviços  (ICMS)
incidente sobre a venda de bicicletas novas no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - A isenção prevista na presente lei beneficiará exclusivamente  o
produto  Bicicleta  em  todas  as  modalidades,  excetuando  as   bicicletas
elétricas e motorizadas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Verifica-se em todo o país e, sobretudo, no Estado de São  Paulo,  uma
grande necessidade em locomoção com um meio sustentável nos grandes  centros
e cidades do Estado de São Paulo.
      O presente Projeto de Lei visa criar um estímulo a mais para o cidadão
comprar a sua bicicleta  sem  a  incidência  do  imposto  de  Circulação  de
Mercadorias e Serviços.
      Segundo a Rede Bicicleta para Todos, com base no estudo da consultoria
econômica Tendências, a carga tributária incidente  sobre  o  preço  de  uma
bicicleta representa 72,3% do valor final do produto no Brasil.
      A  bicicleta  fabricada  em  solo  brasileiro,  com  exceção  do  polo
industrial de Manaus, tem uma incidência média de 80,3% de impostos sobre  o
custo. E uma bicicleta importada terá, em média, 107% de imposto.
      A iniciativa do presente Projeto de Lei visa especialmente estimular o
acesso e o uso  deste  importante  meio  de  transporte,  que  pode  ser  um
facilitador na  locomoção  de  baixo  custo  e  um  estímulo  à  prática  de
atividades físicas no dia a dia do cidadão.







                       Sala das Sessões, em 30/6/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM