


                       PROJETO DE LEI Nº 1324, DE 2014


                                 Dispõe  sobre  a  criação  do  Sistema  de
                                 Reaproveitamento da  Água  da  Chuva  para
                                 utilização   não   potável   nos   prédios
                                 públicos   da   administração   direta   e
                                 indireta do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  Fica  criado  no  Estado  de  São  Paulo  o  Sistema  de
Reaproveitamento  da  Água  de  Chuva,  que  consistirá  na  instalação   de
reservatórios para a captação de águas  pluviais  em  todos  os  prédios  da
administração direta e indireta da administração estadual.
      Parágrafo único: São exemplos de prédios  da  administração  estadual:
escolas estaduais, hospitais  públicos  estaduais,  secretarias,  diretorias
regionais, palácio  do  governo,  sedes  das  empresas  públicas  estaduais,
escritórios regionais de órgãos estaduais, dentre outros.
      Artigo 2º - Serão objetivos do Sistema de Reaproveitamento da Água  de
Chuva, proposto neste projeto:
      I - evitar o uso desnecessário da água potável, ajudando  a  preservar
      esse bem precioso e fundamental para a vida humana;

      II - propiciar economia ao Estado, mediante a redução  do  consumo  de
      água pelos órgãos de sua administração direita e indireta.

      III -  colaborar  para  que  os  prédios  públicos  do  Estado  tenham
      autossuficiência hídrica, medida esta que servirá para  evitar  que  o
      sistema de tratamento e distribuição de água  seja  sobrecarregado  em
      períodos de longe estiagem.

      Artigo 3º - Entende-se por utilização não  potável  da  água  toda  as
formas de uso que não envolvam o consumo direto por seres humanos.


      Parágrafo único: São exemplos  de  utilização  não  potável  da  água:
lavagem de calçadas, pátios ou pisos;  lavagem  de  veículos;  descargas  de
vasos sanitários; irrigação de jardins; dentre outros.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA



      Nos últimos tempos, o Estado de São Paulo vem  enfrentando  uma  crise
sem precedentes no abastecimento de água para sua população. De  acordo  com
recente pesquisa realizada pelo  Instituto  Datafolha,  em  outubro  do  ano
corrente, o racionamento de água já atinge 60% dos moradores da  Grande  São
Paulo.
      A estagnação dos mananciais e reservatórios ajuda a tornar ainda  mais
trágico esse cenário. Sabemos que a presente situação  é  resultado  de  uma
série de fatores adversos,  que  incluem  a  falta  investimentos  do  poder
público na ampliação dos reservatórios de água e  mesmo  a  seca  prolongada
que se abate sobre o Estado.
      Em todo caso, não podemos ignorar, jamais, que  a  presente  falta  de
água é agravada pela cultura do desperdício que ainda predomina  entre  nós.
Diariamente, milhões de litros de água tratada são  desperdiçados  ao  redor
do Estado, em usos  que  poderiam  muito  bem  ser  substituídos  pela  água
reaproveitada.
      Água potável que poderia matar a sede de crianças,  adultos  e  idosos
escorre pelo ralo nas lavagens de calçadas ou veículos, descargas  de  vasos
sanitários ou mesmo na irrigação de jardins.
      Cabe ao Estado, por meio  de  sua  administração  direta  e  indireta,
iniciar uma ação efetiva, de modo a reverter esse quadro de desperdício  que
agride o meio ambiente e  ameaça  a  própria  sobrevivência  de  milhões  de
pessoas (haja vista que nenhum ser humano pode subsistir sem água).
      Acreditamos, portanto,  que  a  implantação  do  presente  Sistema  de
Reaproveitamento  da  Água  de  Chuva  ajudará  a,  pelo  menos,   minimizar
situações como a ora observada em São Paulo. Além de evitar a sobrecarga  do
sistema de  tratamento  e  distribuição  de  água,  o  sistema  que  estamos
propondo servirá para trazer economia significativa aos cofres públicos,  na
medida em que dará fim à utilização desnecessária de  água  nos  prédios  da
administração estadual.
      Diante da relevância do tema e do alcance  da  matéria,  espero  poder
contar com o apoio dos nobres membros desta Casa de Leis, para  a  aprovação
do presente projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 21/10/2014





                             a) Beth Sahão - PT