
                       PROJETO DE LEI  N.º 350 DE  2000





      Autoriza o Poder Executivo  a  instituir  o  Programa  de  Produção  e
                       Distribuição de Alimento Industrializado, usando mão-
                       de-obra dos reclusos do sistema prisional  paulista,
                       para  abastecer  presídios,  cadeiões  e  casas   de
                       detenção do Estado de São Paulo.




      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  implantar  programa
para a produção de alimento industrializado, objetivando fornecer  alimentos
para o sistema prisional do Estado de São Paulo.

      Artigo 2.º - As unidades industriais (fábricas) deverão se  localizar,
preferencialmente, nas áreas em torno de varejões e sacolões,  aproveitando-
se a reduzida distância entre o local de fornecimento de matéria-prima  e  o
de industrialização dos alimentos.

      Artigo 3.º - A mão-de-obra a  ser  utilizada  na  industrialização  da
comida será composta de reclusos do sistema prisional – recrutados entre  os
de baixa periculosidade ou, em fase final do cumprimento de suas penas.

      Artigo 4.º - As fábricas contarão com alojamentos especiais, para  que
os detentos fiquem neles  recolhidos  enquanto  cumprirem  suas  penas,  sem
prejuízo das suas atividades nas unidades industriais.

      Artigo 5.º - Os presos receberão salários mensais  pela  prestação  de
serviço nas fábricas.

      Artigo 6.º - A partir da entrada  em  funcionamento  de  cada  fábrica
referida nesta Lei, será concedida exclusividade à  mesma  como  fornecedora
de alimentação industrializada ao sistema penitenciário.
      Artigo 7.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

      Sala das Sessões,







      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)





                                JUSTIFICATIVA




      A maioria dos detentos do sistema penitenciário estadual de São  Paulo
pode e deve  trabalhar,  visando  a  futura  reintegração  na  sociedade.  A
família e a religião também exercem importante papel  para  dar  forças  aos
indivíduos  interessados  em  voltar  ao  convívio  com  as  comunidades.  O
trabalho  completa  esses  recursos,  uma  vez  que  a  atividade  física  e
intelectual contribui para que os detentos evitem concentrar-se em  planejar
o retorno ao mundo do crime.

      Milhares de detentos de baixa periculosidade estão sem fazer nada  nas
nossas penitenciárias, gerando só despesas para o Estado.  É  preciso  mudar
essa situação, dando opções de trabalho para a imensa população carcerária.

      Com o intuito de atenuar a gravidade dessa  situação,  apresentamos  o
presente  projeto  de  lei,  estabelecendo  que  o  Estado  construa  várias
unidades industriais para a produção de alimentos. A primeira  unidade  pode
ser construída, por exemplo, na Capital: perto do Ceagesp e da  Marginal  do
Rio Pinheiros.

      Outras unidades poderão ser erguidas  na  Capital  e  o  sistema  deve
atingir igualmente municípios do Interior, como  Ribeirão  Preto,  São  José
dos Campos, Presidente  Venceslau,  Pirajuí,  e  do  Litoral,  como  Santos,
Guarujá e São Vicente.
      Mediante a concretização do que é proposto  neste  projeto,  o  Estado
estará não apenas estimulando os detentos a tentar voltar à  vida  social  e
profissional, como também ganhará a oportunidade de poupar verbas  públicas,
que viriam a ser encaminhadas para as áreas de saúde,  educação,  segurança,
etc. Sem dúvida, uma vez que o Estado paga  a  empresas  particulares  pelas
refeições aos detentos, a aplicação de  fábricas  específicas  operadas  por
detentos fará  com  que  cada  refeição  custe  bem  menos,  além  de  estar
aplicando a laborterapia e empregando o próprio sentenciado, o  que  por  si
só ajuda na sua recuperação através do trabalho, haja vista o  instituto  da
remissão.


      É com base nas vantagens  econômicas  e  sociais  que  peço  aos  meus
nobres Pares o apoio para a aprovação da presente propositura.


      Sala das Sessões, em





      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)