


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.317, de 23 de janeiro de 2014
 (Projeto de lei nº 218/13, dos Deputados Baleia Rossi e Jorge Caruso - PMDB)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Encontro de Ferreomodelismo de Cubatão.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de janeiro de 2014.
Geraldo Alckmin
José Auricchio Junior
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de janeiro de 2014.
 Publicado em : DOE 24/01/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 05/02/2014 09:43
   15317.doc