


                     PROJETO DE LEI Nº      531, DE 2013


                                 Inclui no Calendário Turístico do Estado o
                                 Festival do Pastel &  Caldo  de  Cana,  no
                                 Distrito   de   Bueno   de   Andrada,   em
                                 Araraquara.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º  -  Fica  incluído  no  Calendário  Turístico  do  Estado  o
Festival do Pastel & Caldo de Cana, que se realiza, anualmente, no  primeiro
fim-de-semana do mês de setembro,  no  Distrito  de  Bueno  de  Andrada,  no
município de Araraquara.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







O presente projeto de lei tem por objetivo incluir no Calendário Oficial  de
Eventos do Estado o Festival do Pastel &  Caldo  de  Cana  como  festividade
comemorativa  que  estende  a  programação   oficial   de   aniversário   de
Araraquara.

      No ano de 2010, o prefeito de Araraquara sancionou o  projeto  de  lei
que foi aprovado,  por  unanimidade,  na  Casa  Legislativa  de  Araraquara,
transformando-se em Lei Municipal para inclusão  no  calendário  oficial  de
eventos de Araraquara a realização  do  referido  festival,  o  que  foi  de
grande  importância,  pois  tal  evento  visa  à  promoção  social  para   o
desenvolvimento  socioeconômico  sustentável  dos  trabalhadores  rurais  na
localidade tendo por objetivos minimizar o êxodo rural  devido  a  crescente
mecanização  da  colheita  de  cana-de-açúcar  na  região,  identificando  a
necessidade de implantação de projetos de cunho científico  e  de  qualidade
técnica, que inclui a promoção de shows, cultura e gastronomia. Este  evento
foi idealizado e é organizado, anualmente, pelo  publicitário  araraquarense
Théo  Bratfisch,  Teodoro  Borelli  Bratfisch,  RG:   21.102.285-8   SSP-SP,
resultado de seu trabalho autoral de conclusão  de  curso  de  pós-graduação
como especialista em gestão e planejamento de eventos.

            Os interessados em participar deste festival recebem treinamento
especializado e certificado de capacitação profissional gratuita, a  fim  de
que


possam  trabalhar  na  área  de  alimentação  deste  evento  com   a   mesma
oportunidade de receberem instruções para  desenvolverem  os  seus  próprios
negócios, mesmo àqueles com pouco grau de escolaridade.

      Com a realização deste evento sazonal de fim-de-semana, institui-se  o
turismo gastronômico de um dia, o  que,  por  conseqüência,  vai  gerar  uma
maior demanda e fluxo de visitantes no Distrito durante todos  os  meses  do
ano,  favorecendo,  desta  forma,  o  desenvolvimento  de   um   centro   de
gastronomia  para  a  localidade  com  envolvimento  da   população   local,
impulsionando e fortalecendo o marketing associativo espontâneo de Bueno  de
Andrada como a “Terra da  Coxinha.”  O  Festival  Pastel  &  Caldo  de  Cana
promove o acesso gratuito a shows, cultura e gastronomia.

      A primeira edição do Festival do Pastel & Caldo de Cana foi  realizada
em 2009 e, atualmente, a estimativa de público é de  30  mil  visitantes  no
período do evento oriundos de Araraquara  e  da  macrorregião  e  de  outras
cidades paulistas, incluindo turistas da Capital.

      A aprovação do presente projeto de lei só trará  benefícios  devido  à
importância do Festival do Pastel & Caldo de Cana para a economia local,  já
comprovada em edições passadas realizadas,  envolvendo  toda  a  comunidade,
população de Araraquara e da  macrorregião,  como  trabalhadores  ambulantes
credenciados em programas de  amparo  ao  trabalhador  e  entidades  sociais
beneficentes.

      Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a  aprovação  do
projeto de lei ora proposto.



                       Sala das Sessões, em 14-8-2013





                        a)  Roberto Massafera - PSDB