





                                     REQUERIMENTO  N.º   2795, de 2003


                             Requeiro, com fundamento no  artigo  35  da  XI
                Consolidação do Regimento Interno,  a  constituição  de  uma
                Comissão  de   Representação,   composta   por   09   (nove)
                integrantes, com a finalidade de acompanhar,  no  âmbito  do
                Congresso Nacional, os trabalhos  da  Comissão  Especial  da
                Reforma Política, destinada a efetuar estudos em relação  às
                matérias em tramitação na Casa cujo tema abranja  a  reforma
                política .






                                JUSTIFICATIVA








                                        Além das reformas da Previdência  e
                Tributária,  outro  tema  ganhou  destaque  na   agenda   do
                Congresso Nacional em 2003, qual seja, a reforma política  e
                eleitoral.


                                  Reforçando a necessidade  de  uma  reforma
                política  para  adequação  da  realidade   brasileira,   foi
                instituída no Congresso Nacional, em fevereiro deste ano,  a
                Comissão Especial da Reforma Política.


                                  Os trabalhos da referida Comissão Especial
                têm se encaminhado para uma  ampla  avaliação  dos  sistemas
                eleitoral   e    partidário    brasileiros,    destinada   à
                construção do
                modelo de representação política adequado às necessidades do
                País e aos anseios da democracia de seu povo.




               Assim sendo, entendemos que a Comissão  ora  requerida  teria
por meta acompanhar as discussões em torno das alterações que podem  ocorrer
na legislação acerca da matéria, bem como na apresentação  de  alternativas,
inclusive  técnicas,  que  contribuam  para   o   enriquecimento   da   vida
democrática e republicana brasileira e, por conseqüência, a modernidade  dos
sistemas político e eleitoral do país.



                       Sala das Sessões, em 3/9/2003






                              a) HAVANIR NIMTZ

GERALDO LOPES – MARCELO BUENO (apoiamento) – ROBERTO MORAIS  (apoiamento)  –
MARQUINHO TORTORELLO – ORLANDO MORANDO – PAULO SÉRGIO –  UBIRATAN  GUIMARÃES
– ANA MARTINS – ENIO TATTO  –  SOUZA  SANTOS  –  NIVALDO  SANTANA  –  WALDIR
AGNELLO – ROMEU TUMA – JOSÉ BITTENCOURT (apoiamento) – SAID MOURAD