


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  100, DE 2011





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário da Saúde, para que preste as seguintes informações:




     1. Qual a previsão de término das obras  de  reforma  e  adequação  do
        ambulatório térreo e subsolo do Conjunto  Hospitalar  de  Sorocaba,
        objeto do Contrato nº  383/09  (Processo  nº  0262-000.977/09)?  Os
        prazos  estão  rigorosamente   dentro   do   cronograma   previsto?
        Encaminhar cópia do respectivo cronograma das referidas obras.
     2. Qual o valor do mencionado contrato?
     3. Além da prorrogação do contrato em questão, por meio de  “Termo  de
        Aditamento” por mais 180  (cento  e  oitenta  dias),  houve  também
        acréscimo dos valores originalmente contratado? Em caso afirmativo,
        qual o valor?
     4. Quais os valores  liberados  (pagos)  e  as  respectivas  datas  de
        desembolso, pelo Estado, à empresa contratada?



                                JUSTIFICATIVA





      Chegou ao conhecimento deste Parlamentar que as  obras  de  reforma  e
adequação do ambulatório do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, previstas  para
serem realizadas num prazo de 200 (duzentos dias), no valor de R$  630  mil,
completou 1 (um) ano no  dia  18/12/2010,  e  não  está  nem  perto  de  ser
concluída, apesar do aditamento que prorrogou o prazo por mais 180 (cento  e
oitenta) dias, contados à partir do dia 13/12/2010 a 12/06/2011.

      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado da Saúde.









                       Sala das Sessões, em 13-4-2011






                            a)  Hamilton Pereira