


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.251, de 20 de dezembro de 2013
 (Projeto de lei nº 373/12, do Deputado Celso Giglio - PSDB)
 Dá denominação à passagem rodoviária inferior que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Helio Cruz Pimentel” a passagem inferior localizada no km 257,900 da SP 255 – Rodovia João Melão, no Município de Avaré.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de dezembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 2013.
 Publicado em : DOE 21/12/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 26/12/2013 09:01
   15251.doc