













                      Projeto de Lei n.º   869,   2001





                                                           Dispõe  sobre   a
obrigatoriedade de   tornar subterrâneo todo o cabeamento ora  instalado  no
Estado
            de  São  Paulo,  cadastramento  de  toda  e  qualquer  atividade
subterrânea e dá outras providências.



           A Assembléia legislativa do Estado de São Paulo – decreta:


          Art. 1º.                Torna-se obrigatório  o  rebaixamento  de
todo o cabeamento aéreo hoje instalado no Estado de  São  Paulo,  tornando-o
subterrâneo.

            Parágrafo Único. As novas instalações de  cabeamento  no  Estado
de São Paulo, a  partir  da  promulgação  da  presente  lei,  dar-se-ão  por
cabeamento subterrâneo.


            Art. 2º.          Para dar cumprimento ao que  dispõe  o  artigo
primeiro da presente lei, os Municípios farão as adequações  necessárias  em
sua legislação no prazo que dispõe a presente lei.

            Parágrafo Único.     Aplica-se  o  disposto  nesta  lei  à  rede
elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo e assemelhados.


           Art. 3º.          Nos  locais  onde  forem  removidos  os  postes
atuais,  serão  plantadas  árvores,   na   forma   e   condições   a   serem
regulamentadas pelo Município.

        Parágrafo Único.  Para  dar  cumprimento  ao  que  dispõe  o  artigo
terceiro da presente lei, cada Município elaborará  o  projeto  paisagístico
que melhor lhe convir.


            Art. 4º.         Compete aos municípios  regulamentar    a  nova
forma de iluminação pública, em substituição ao modelo atual, haja  vista  a
remoção dos postes ora existentes.


        Art. 5º.   Cada Município regulamentará a utilização de seu  subsolo
urbano, observando o disposto nesta lei e demais legislações pertinentes.


        Parágrafo Único.  Todo operador de serviço, deverá aprovar  seu  (s)
projeto (s) no Órgão competente de cada Município, na forma  e  condições  a
serem definidas por legislação Municipal.




        Art. 6º. Todo serviço subterrâneo instalado na  área  urbana  deverá
utilizar-se da mesma canaleta.


        Parágrafo Único. Poderá entretanto, a critério  de  cada  Município,
deixar separado da canaleta de que trata o artigo sexto,  às  tubulações  de
água,  esgoto e águas pluviais.




         Art. 7º. Cada Município  definirá  por  Legislação  própria,  se  a
implantação do novo sistema  subterrâneo,  dar-se-á  por  permissão  ou  por
concessão de serviço público.




        Art. 8º. Ficam os Municípios do Estado de São  Paulo  autorizados  a
cobrar dos operadores  pelo uso de seu subsolo.


        Parágrafo Único. Cada Município definirá por  Legislação  própria  a
forma de cobrança, bem  como   o  valor  que  será  cobrado,  observando  os
princípios da razoabilidade e viabilidade econômica dos  serviços  prestados
pelo operador.




        Art. 9º. Os Municípios terão o prazo de 2 (dois) anos  a  partir  da
publicação da presente lei, para fazer a regulamentação  de  que  tratam  os
artigos antecedentes.




             Art. 10º. O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei,  no
prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.


             Art. 11º. Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.




 Justificativa



A presente proposta visa tornar as Cidades  do  Estado  de  São  Paulo  mais
modernas e, com um visual menos apocalíptico, dando às Cidades uma  paisagem
urbana menos carregada, de forma que seus  habitantes  possam  desfrutar  de
uma cidade com melhor qualidade de vida.

Por outro lado, após a inversão  do  cabeamento,  passando,  de  aéreo  para
subterrâneo, os custos,  bem  como  as  dificuldades  de  manutenção,  serão
menores.

Um quadro que assusta na periferia das Cidades  de  São  Paulo,  é,  na  sua
quase totalidade, uma visão avermelhada das construções semi-acabadas e  sem
nenhum verde.


Essa situação contribui para aumentar de forma assustadora, as diferenças  e
desigualdades  sociais   existentes,   contribuindo,   portanto,   para   um
desequilíbrio  social  e,  consequentemente  uma  das  possíveis  causas  do
aumento da violência em nossa cidade.


Olhando com um pouco de atenção, podemos observar o quão feia  é  essa  rede
aérea em todas as cidades, cabos que  se  sobrepõe  sem  o  menor  controle,
causando muitas vezes, a destruição das árvores em  benefício  do  lucro  de
poucos privilegiados. Tal situação, não pode prosseguir, sem  que  haja  uma
reação da sociedade.


Esta nossa proposta, sem a pretensão de esgotar o tema, vem  no  sentido  de
corroborar para que haja uma ampla discussão  sobre  o  assunto  e,  através
dessa discussão encontrarmos caminhos que nos levem a uma  melhor  qualidade
de vida no Estado que tanto amamos.

Quando da regulamentação da presente  lei  pelo  Poder  Executivo,  querendo
ele, e, a julgar pelo espirito democrático que  ora  vivemos,  podemos  crer
que, haverá ampla discussão com a sociedade, principalmente, no  sentido  de
equacionar problemas como: tipo de iluminação que, (diferente da  de  hoje),
possa privilegiar, ruas e calçadas e não copa  de  árvores  como  facilmente
podemos observar em diversas ruas.

Outros pontos a serem analisados:

- definir o  tipo  de  árvore  que  será  plantado  nos  locais  onde  serão
removidos os postes;

- buscar um equilíbrio, entre o plantio de árvores frutíferas,  para  atrair
e alimentar os pássaros e, outras espécies de árvores que melhor se  adaptem
e ornamentem as  Cidades.

- definir os locais pelos  quais  deverão  ser  iniciados  os  trabalhos  de
rebaixamento do cabeamento aéreo, bem como o plantio das árvores,  para  que
os buracos deixados pelos postes retirados sejam preenchidos por  árvores.

- definir, juntamente com a população local, o  envolvimento  e  colaboração
dos munícipes, com o plantio e, a conservação das mesmas.

                 Com o  objetivo  de  tornar  nosso  Estado  um  lugar  mais
humano, socialmente  mais  justo  e,  com  uma  melhor  qualidade  de  vida,
solicito de meus  nobres  pares  o  apoio  tão  necessário  a  aprovação  da
presente proposta.




                            Sala das Sessões, em







                                   REZENDE
                                  Deputado