


                        REQUERIMENTO Nº 1738, DE 2015


      Requeremos, nos termos do § 2º do artigo 13 da Constituição do  Estado
de São Paulo e do artigo 34 e seguintes da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
por 9 (nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  120  (cento  e
vinte) dias, apurar e investigar a prática de maus-tratos  cometidos  contra
animais no âmbito do Estado de São Paulo.

                                JUSTIFICATIVA



      Consideram-se crueldade e maus-tratos toda e qualquer ação ou  omissão
que  implique  em  sofrimento,  abuso,  ferimentos  de  qualquer   natureza,
mutilação, transtornos  psicológicos  ou  estresse  de  animais  silvestres,
nativos ou exóticos, domésticos e domesticados.

      Estes atos devem ser punidos de forma  exemplar  a  fim  de  educar  a
população, conscientizando, desta forma, o proprietário em relação  à  Posse
Responsável, bem como quanto aos direitos garantidos aos animais  em  normas
vigentes.

      Penalizar de forma exemplar quem comete abusos  e  maus-tratos  contra
animais contribui com  a  formação  de  uma  sociedade  consciente  de  seus
deveres; o que é um desejo antigo dos defensores  dos  animais.  Reflexo  de
tal anseio é o fato do tema ser alvo de inúmeras denúncias em todo o  Estado
de São Paulo.

      Por outro lado, enfatiza-se: a problemática dos animais não é  só  uma
questão humanitária, mas  também  de  saúde  pública,  meio  ambiente  e  de
respeito ao dinheiro público. Cabe à Assembleia Legislativa  de  São  Paulo,
portanto, assumir  seu  papel  nesta  luta,  punindo  atos  de  maus-tratos,
diminuindo a demanda de animais submetidos  ao  sofrimento  e  crueldade  e,
consequentemente, reduzindo os gastos públicos advindos desta prática.

      Diante do exposto,  dada  à  relevância  da  matéria,  justifica-se  a
urgente constituição da citada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  para
apurar e investigar, em profundidade, a  prática  de  maus-tratos  cometidos
contra animais.

Sala das Sessões, em 23/9/2015.

a) Feliciano Filho a) João Paulo Rillo a) Estevam Galvão a) Luis Carlos
Gondim a) Ramalho da Construção a) Coronel Camilo a) Roque Barbiere a) Vaz
de Lima a) Antonio Salim Curiati a) Campos Machado a) Carlos Bezerra Jr. a)
Carlos Neder a) Geraldo Cruz a) Marcos Damasio a) Orlando Bolçone a) Edmir
Chedid a) Marcos Martins a) Luiz Fernando a) Welson Gasparini a) Luiz Turco
a) Luiz Fernando Machado a) Gileno Gomes a) Chico Sardelli a) Cezinha de
Madureira a) Rita Passos a) Marcos Neves a) Antonio Olim a) Afonso Lobato
a) Rodrigo Moraes a) Jorge Wilson Xerife do Consumidor a) Carlos Cezar a)
Marcio Camargo a) Raul Marcelo a) Gilmaci Santos a) Carlos Giannazi a)
Atila Jacomussi a) Ana do Carmo a) Teonilio Monteiro da Costa a) Jorge
Caruso a) Caio França a) Wellington Moura