


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.164, de 29 de junho de 2010
 (Projeto de lei nº 681/09, do Deputado Rogério Nogueira - PDT)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Algemiro Elotarco Barnabé" o viaduto localizado no km 55,900 da Rodovia Eng. Ermênio de Oliveira Penteado - SP 075, no Município de Indaiatuba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de junho de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de junho de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 30/06/2010 - Seção I - pág. 04
Atualizado em: 30/06/2010 10:49