


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.192, de 30 de outubro de 2013
 (Projeto de lei nº 527/12, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação das Voluntárias do Hospital Infantil Darcy Vargas, com sede na Capital.  
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de outubro de 2013.
 Publicado em : DOE 31/10/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 01/11/2013 09:38
   15192.doc