


                       PROJETO DE LEI Nº 552, DE 2010


                                 Declara de  utilidade  pública  a  APAE  -
                                 Associação   de   Pais   e   Amigos    dos
                                 Excepcionais em Eldorado





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a APAE – Associação  de  Pais  e
Amigos dos Excepcionais, com sede em Eldorado.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA






      Fundada em 24 de julho de 2006, a APAE – Associação de Pais  e  Amigos
dos Excepcionais em Eldorado tem  por  finalidade  promover  a  melhoria  da
qualidade de vida das pessoas com deficiência  mental,  buscando  assegurar-
lhes o pleno exercício da cidadania por meio da promoção  e  estimulação  de
programas de inclusão  social  e  de  defesa  dos  direitos  da  pessoa  com
deficiência, bem como promover  programas  de  prevenção,  educação,  saúde,
esporte  e  lazer,  além  de  prestar  apoio  e  assistência  à  família  do
deficiente e à comunidade em geral.


      Dentre as atividades desenvolvidas destacam-se os projetos artísticos,
esportivos, educacionais e na área da saúde  (fonoaudiologia,  fisioterapia,
psicologia e  terapia  ocupacional),  que  visam  estimular  as  habilidades
físicas e psíquicas, além de  desenvolver  a  comunicação  das  pessoas  com
deficiência.


      Recente conquista da Entidade foi o recebimento em doação por força de
Convênio firmado com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, de  15
(quinze) microcomputadores, os quais vêm contribuindo significativamente  na
melhoria da qualidade dos trabalhos desenvolvidos,  além  de  propiciar  aos
beneficiários a necessária inclusão digital.


      Ressalte-se ainda  a  importante  atuação  da  Entidade  no  campo  da
educação  preventiva  e  apoio  e  orientação  prestados  às  famílias  e  à
comunidade em geral.


      Sendo assim, reconhecendo a relevância da  Entidade  em  questão  para
toda a comunidade local, apresentamos a  presente  propositura,  que  merece
ser acolhida por essa Casa  como  forma  de  incentivo  à  continuidade  das
atividades filantrópicas desenvolvidas pela APAE  –  Associação  de  Pais  e
Amigos dos Excepcionais em Eldorado.


      Em face do  exposto,  rogamos  aos  nobres  pares  pela  aprovação  do
presente, por ser medida de extrema justiça.






                       Sala das Sessões, em 23-6-2010





                          a) Samuel Moreira - PSDB