


                       PROJETO DE LEI Nº 618, DE 2015


                                 Estabelece o  fornecimento  de  peruca  às
                                 pessoas  com   alopecia   provocada   pela
                                 aplicação da  quimioterapia  e  dá  outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica garantido o fornecimento de peruca às pessoas  com  alopecia
(queda de cabelo) provocada pela quimioterapia.

Artigo 2º - O acessório mencionado no artigo 1º  desta  Lei  será  fornecido
aos usuários (as) dos Serviços de Saúde ligados ao Sistema  Único  de  Saúde
no âmbito do Estado de São Paulo ou por seus parceiros.

Artigo 3º - Poderão as instituições de saúde ligadas ao SUS  captar  doações
de perucas visando a organização de  um  banco  de  perucas  para  posterior
distribuição às pessoas com alopecia provocada pela quimioterapia.

Artigo 4º - Os recursos necessários  para  implantação  destas  ações  serão
objeto de previsão orçamentária.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





Este Projeto de Lei  tem  o  objetivo  de  contribuir  no  tratamento  e  na
amortização dos transtornos enfrentados pelas pessoas que são  submetidas  a
quimioterapia, bem como, recuperar a  autoestima  e  fortalecer  as  pessoas
para o enfrentamento do câncer.

A alopecia é o termo técnico para a perda de cabelo. Os quadros de  alopecia
são divididos em dois grandes grupos:  cicatricial  e  não  cicatricial.  No
primeiro, o folículo  piloso  (raiz)  é  afetado  de  forma  definitiva  por
doenças  inflamatórias,  infecciosas  ou  traumas  permanentes.  A   segunda
situação é diagnosticada quando a perda  é  temporária  e  reversível,  como
interrupção  por  causa  de  medicação,  traumas   emocionais   e   déficits
nutricionais.

A queda de cabelo provocada pela quimioterapia é considerada  alopecia  não-
cicatricial., sendo temporária e reversível. Um dos  efeitos  colaterais  do
tratamento quimioterápico é a queda  de  cabelo.  A  necessidade  da  peruca
surge na vida das pessoas com câncer no  momento  em  que  elas  estão  mais
vulneráveis. Além do mal-estar da própria doença,  a  pessoa  ainda  tem  de
ficar sem cabelo. Portanto a peruca pode ajudar a recuperar a autoestima.

Para algumas mulheres, o cabelo representa a  identidade  do  ser  feminino.
Muitas pessoas tem perucas antigas guardadas em casa, porque  a  moda  mudou
ou já recuperaram o seu cabelo, estas pessoas  podem  ser  estimuladas  pelo
poder público a fazer doações possibilitando que as  instituições  de  saúde
montem bancos de perucas para aqueles que perderam seus  cabelos  devido  ao
tratamento quimioterápico.

      Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres Deputados  para  dar
continuidade  a  um  trabalho  que  tem  como  prioridade  a  excelência  no
atendimento à saúde, atendendo as necessidades da população paulista e  pelo
grande alcance da proposição ora apresentada, a qual se coaduna com uma  das
propostas do Governo, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção
por  parte  do  Senhor  Governador  do  Estado  de  São  Paulo   visando   o
fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela  aplicação  da
quimioterapia.





                       Sala das Sessões, em 29/4/2015





                             a) Enio Tatto - PT