


                       PROJETO DE LEI Nº 1345, DE 2015


                                 Dispõe sobre a criação de um  programa  de
                                 amparo e cuidados à mulher alcoólatra.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:







      Artigo 1º  –  Os  órgãos  públicos  competentes  criarão  um  programa
específico de saúde para atender a mulher alcoólatra.


      Artigo 2º – O programa disposto no  artigo  1º  oferecerá  assistência
médica, social e psicológica à mulher  alcoólatra,  objetivando  curá-la  em
definitivo da prática do alcoolismo.


      Artigo 3º – O programa manterá confidencialidade em relação aos  dados
pessoais de cada uma das mulheres assistidas.


      Artigo 4º – O programa será oferecido, dentro de  cada  município,  em
diferentes unidades básicas de saúde,  para  facilitar  a  participação  das
mulheres.


      Artigo 5º  –  Os  órgãos  públicos  competentes  realizarão  campanhas
publicitárias  periódicas  a  serem  veiculadas  nas  mídias   impressas   e
eletrônicas, informando sobre o programa e alertando  as  mulheres  para  se
prevenirem em relação à prática do alcoolismo.


      Artigo 6º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à
conta  de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento   vigente   e
suplementadas, se necessárias.

      Artigo 7º  –  Posterior  regulamentação  definirá  diretrizes  para  o
cumprimento desta lei.

      Artigo 8º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






      Inicialmente,  convém  lembrar  que  a   Constituição   da   República
Federativa do Brasil permite que Estados, Distrito Federal  e  União  possam
legislar de  maneira  concorrente  quando  o  assunto  se  refere  a  saúde,
conforme o disposto abaixo:


      Art. 24 – Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre:


      XII – previdência social, proteção e defesa da saúde (grifos nossos).






      Em caráter preliminar,  convém  ainda  lembrar  que,  nos  estados,  a
competência  original  em   legislar   cabe   às   respectivas   Assembleias
Legislativas.


      Isso posto, podemos, então, discutir o mérito da presente propositura.


      A mídia, em geral, tem tratado, de maneira recorrente,  o  aumento  da
prática do alcoolismo entre as mulheres.  No  último  dia  9  de  agosto,  o
médico psiquiatra Jairo Bouer, em sua  coluna  no  jornal  O  Estado  de  S.
Paulo, apresentou uma  interessante  matéria,  na  página  A-27,  intitulada
“Mulheres, próteses e álcool”. Na matéria, o médico discorria sobre  estudo,
realizado nos EUA, que indica relação entre um  maior  número  de  suicídios
nas mulheres que colocaram próteses, estabelecendo uma proximidade entre  os
problemas de autoestima nessas mulheres e as mortes ocorridas.


      O colunista continuou discorrendo sobre a  questão  dos  problemas  de
autoestima, carência e tristeza feminina  e  indicou,  para  o  público,  os
resultados divulgados recentemente pela Organização Pan-Americana  de  Saúde
– Opas –, que mostra o aumento no consumo mais pesado  de  álcool  entre  as
mulheres. Esse aumento é, em números proporcionais, maior entre elas do  que
em relação aos homens. “Enquanto o número de homens  que  bebem  de  4  a  5
doses pelo menos  uma  vez  por  mês  dobrou  no  continente  americano,  no
intervalo de 2005 a 2010, a taxa triplicou  entre  as  mulheres.  O  aumento
entre os homens foi de 18% para 29%, já entre elas foi de  4,5%  para  13%”,
afirma Bouer com base  no  resultado  da  Opas.  Percebe-se,  pelos  números
apresentados pelo psiquiatra, que o aumento entre os  homens  sequer  chegou
efetivamente a dobrar.  No  entanto,  entre  as  mulheres  ficou  muitíssimo
próximo do triplo. Em números exatos, os homens, para efetivamente  dobrarem
o consumo, teriam que atingir uma cifra de 36%. Já as  mulheres,  13,5%,  ou
seja, bem próximo ao número apresentado, o  que  indica  a  real  e  correta
preocupação de Jairo Bouer com este assunto.


      Esta preocupação deve também ser do Estado. Se o alcoolismo  já  é  um
problema sério entre os homens,  em  relação  às  mulheres  pode  tomar  uma
dimensão ainda mais  triste.  Inúmeras  vezes,  essas  mulheres  alcoólatras
criam os filhos sem a ajuda dos companheiros e,  evidentemente,  o  problema
se agrava.


      Assim, diante do exposto, entendemos da maior importância à  aprovação
deste  projeto  de  lei,  que  dá  assistência  e  cuidados  para  a  mulher
alcoólatra, bem como procura medidas para evitar esse grave problema  social
e de saúde.


      Contamos, então, uma vez mais,  com  o  inestimável  apoio  de  nossos
nobres colegas parlamentares para a aprovação desta proposição.






                      Sala das Sessões, em 13/10/2015.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM