



                 PROJETO DE LEI Nº 327,   DE 2.002.

                 Dispõe sobre o registro de maquinários de terraplenagem, ar
                 comprimido e hidráulicas no Estado de São Paulo.


                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


                      Art. 1º -  É  obrigatório  o  cadastro  de  todas  as
máquinas de terraplenagem, ar  comprimido  e  hidráulicas  transportadas  no
Estado de São Paulo.

                      Parágrafo Único – O registro referido no caput  deste
artigo deverá conter o número da nota fiscal, juntamente com a numeração  do
chassi e do motor, e será expedido pelo  Detran  (Departamento  Estadual  de
Trânsito, vinculado à Secretaria dos Transportes.


                      Art. 2º - Para efeito do disposto no artigo anterior,
fica  autorizada  a  cobrança  da  respectiva  taxa  e/ou  imposto  sobre  o
maquinário cadastrado.

                      Art.  3º  -  São  responsáveis  pelo  cumprimento  do
disposto no artigo 1º desta lei:

                      I – a empresa produtora, distribuidora ou revendedora
das máquinas, quando efetivar a entrega através de veículos próprios;

                      II – a pessoa física ou jurídica  compradora,  quando
providenciar a retirada das mercadorias através de veículos próprios;

                      III – a pessoa física ou jurídica contratada  para  o
transporte das mercadorias.

                      Artigo 4º - O descumprimento desta lei  acarretará  a
retenção  dos  veículos,  que  serão  retidos   pela   autoridade   policial
competente para averiguação da procedência e destino da carga.

                      Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.








                      JUSTIFICATIVA


                      É  considerável  o  número  de  roubo  e   furto   do
maquinário de terraplenagem, ar comprimido e hidráulico  no  Estado  de  São
Paulo.


                      O grande índice destas  ocorrências  representam  uma
preocupação permanente não apenas para  os  respectivos  proprietários,  mas
também para as autoridades responsáveis pela segurança  pública,  sem  falar
nas companhias de seguro.


                      O presente projeto de lei tem,  portanto,  um  grande
alcance, na medida em que representa mais  uma  prevenção  ao  roubo  destes
maquinários, que causa enormes prejuízos também para as transportadoras.


                      O cadastramento  proposto  na  presente  propositura,
constitui-se em mecanismo que dificultará a ação  dos  criminosos,  uma  vez
que  propiciará  na  identificação  minuciosa  dos   maquinários   que   são
transportados em nosso Estado.


                      Estas são, em síntese, as razões que  nos  levaram  a
apresentar o presente Projeto  de  Lei,  que  também  vem  de  encontro  aos
anseios da Associação Paulista dos Empreiteiros e Locadores de  Máquinas  de
Terraplenagem, Ar Comprimido e Hidráulicos  (APELMAT)  e  do  Sindicato  das
Empresas Locadoras de Equipamentos e Máquinas de Terraplenagem do Estado  de
São Paulo.


                      Isto posto, esperamos  contar  com  o  imprescindível
beneplácito dos Nobres Pares desta Augusta Casa de Leis, necessário  para  a
rápida tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.


                      Sala das Sessões, em




                      LUIS CARLOS GONDIM
                         LÍDER DO PV