

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                      n.º  316    , de 2001.









      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo.  Sr.  Secretário  de  Estado  da
Saúde, para que adote as  devidas  providências  no  sentido  de  que  sejam
fornecidas  a  esta  Casa  de  Leis,  as  seguintes  informações   sobre   a
implementação  das  políticas  contidas  no  PEDH  -  Programa  Estadual  de
Direitos Humanos referentes a setores socialmente discriminados:

1. Quais as  políticas  de  proteção  e  promoção  dos  direitos  dos  povos
  indígenas desencadeados no âmbito dessa Secretaria durante a vigência  do
  PEDH? Como essas políticas se coadunam com a Convenção sobre  Diversidade
  Biológica (item 231)

2. Quais são os programas específicos de assistência à saúde para cada  povo
  das comunidades indígenas, desenvolvidos a partir da edição do  PEDH  até
  30.06.2001? Quais são as comunidades atendidas por  estes  programas,  em
  que municípios, qual o total da população atingida, nas datas  da  edição
  do PEDH  e  de  30.06.2001?  Quais  os  dados  relativos  aos  principais
  problemas de saúde verificados em cada  povo  indígena?  Qual  a  dotação
  orçamentária para esta área nos Orçamentos  de  2000  e  2001  e  qual  o
  montante efetivamente realizado em 2000  e  primeiro  semestre  de  2001?
  (item 232)

3. Quais as ações emergenciais desencadeadas a  partir  do  levantamento  da
  saúde dos povos indígenas do estado, previsto  no  item  238,  par  quais
  comunidades foram  dirigidas,  quais  os  resultados  obtidos  e  qual  a
  participação do governo federal em cada uma dessas ações? (item 238).

4. Quais são os programas relativos à Terceira  Idade,  contidos  nos  itens
  252, 253, 254, 255, 259, 262, 263, 264, 266, 268 e 269 do PEDH,  mantidos
  por  esta  Secretaria?  Em  que  municípios  esses  programas  podem  ser
  disponibilizados aos idosos, quais as atividades desenvolvidas durante  a
  vigência do PEDH, qual a população  atingida  ou  beneficiada  por  estes
  programas? Qual a dotação orçamentária prevista para estes programas  nos
  Orçamentos de 2000 e 2001 e qual o  montante  efetivamente  realizado  em
  2000 e no primeiro semestre de 2001?

5. Quais são os programas relativos às Pessoas  Portadoras  de  Deficiência,
  contidos nos itens 273, 275, 276, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e  284  do
  PEDH, mantidos por esta Secretaria? Em  que  municípios  esses  programas
  podem ser disponibilizados às pessoas portadoras de deficiência, quais as
  atividades desenvolvidas durante a vigência do  PEDH,  qual  a  população
  atingida ou beneficiada por estes programas? Qual a dotação  orçamentária
  para esta  área  nos  Orçamentos  de  2000  e  2001  e  qual  o  montante
  efetivamente realizado em 2000 e primeiro semestre de 2001?


6. Que  recursos  federais  foram  aportados  para  o  financiamento  destes
  programas em São Paulo, quais as entidades e municípios beneficiados  com
  estes  recursos,  quanto  cada  um  destes  entes  recebeu  na  forma  de
  convênios, durante a vigência do PEDH? (item 249)


                                JUSTIFICATIVA


O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.
                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES