


                       PROJETO DE LEI Nº 1436, DE 2015


                                 Estabelece diretrizes para a realização de
                                 estágio nas escolas públicas estaduais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º -  Os  alunos  regularmente  matriculados  em  escolas  de  ensino
superior, em cursos de formação para  docência,  coordenação  ou  gestão  de
escolas de ensino básico, terão  direito  a  realizar  estágio  em  qualquer
escola pública estadual.

§ 1º - O estágio assegurado nesta  lei  será  nas  atividades  de  regência,
entrevista,  observação  e  participação  em   atividades   pertinentes   ao
currículo  escolar,  realizadas  dentro  da  escola  e  que  possibilitem  o
aprendizado profissional.

§ 2º - Toda atividade exercida pelo estagiário deverá  ser  autorizada  pelo
gestor  escolar  e  supervisionada   pelo   coordenador   pedagógico,   pelo
orientador educacional ou pelo professor regente, para posterior registro  e
comprovação.

Artigo 2º - Para  efeitos  desta  lei,  são  consideradas  escolas  públicas
estaduais as unidades de  ensino  básico  mantidas  diretamente  pelo  poder
público  estadual,  diretamente  por   suas   Secretarias,   Autarquias   ou
Fundações, bem como aquelas mantidas por meio de parcerias e convênios.

Parágrafo único -  Aplica-se o previsto nesta lei, outrossim, às escolas  de
aplicação das universidades estaduais, às escolas técnicas  estaduais  e  às
escolas mantidas pela Polícia Militar.

Artigo 3º - As escolas estaduais objeto desta  lei  deverão  oferecer,  pelo
menos, dez (10) vagas de estágio nas classes dos anos iniciais e cinco  (05)
vagas de estágio, por  disciplina,  nos  anos  intermediários  e  de  ensino
médio, conforme sua disponibilidade,  distribuídas  semestralmente  em  seus
diferentes níveis de ensino e componentes curriculares.

Artigo  4º  -  O  pedido  de  estágio  deverá  ser  feito  diretamente  pelo
interessado ao gestor da escola, mediante comprovação  de  sua  matrícula  e
documento que ateste  sua necessidade de estágio, em formulário  próprio  ou
documento de próprio punho.

§ 1º - Havendo vaga  e  preenchidos  os  requisitos  formais,  o  pedido  de
inscrição deverá ser imediatamente aceito.
§ 2º - Toda escola deverá manter quadro com  o  nome  do  estagiário  e  sua
escola de origem, com data de início e de término do estágio,  à  disposição
dos interessados.

Artigo 5º - Caberá ao superior imediato do gestor de cada unidade escolar  a
mediação para esclarecimentos, ao  estagiário,  de  dúvidas  decorrentes  do
cumprimento das disposições desta norma.

Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará,  no  que  for  necessário,  por
meio de Decreto, o disposto nesta lei, no prazo de noventa (90) dias.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





A  possibilidade  de  realização  de  estágios  é  uma   das   etapas   mais
significativas para  a  formação  dos  futuros  profissionais.  Tratado  com
atenção  nas profissões, o estágio para o futuro docente tem  sido  relegado
a segundos e terceiros planos. Não só a administração dá  pouca  ou  nenhuma
atenção como também, muitas vezes, a realização do estágio  é  mal  vista  e
até boicotada em nossas escolas.

Há que se mudar essa visão preconceituosa de que o  estagiário  atrapalha  o
andamento da turma e que  pouco  acrescenta  ao  praticante.  Durante  muito
tempo  adotou-se  a  prática,  na  esteira  da   precarização   dos   cursos
universitários de formação  de  docentes  e  gestores  educacionais,  de  se
assinar as fichas  dos  estagiários,  liberando-os  da  presença  física  na
escola. Quanto prejuízo isso causou à educação,  principalmente  à  educação
pública.

Ao  contrário  dessa  visão  mesquinha,  o  estágio  deve  ser  tratado  com
respeito,  com  atenção,  com  qualidade  e  incluído  dentro  das  práticas
saudáveis de aprendizagem do futuro docente e gestor.

Além do mais, as escolas públicas,  todas  sem  exceção,  devem  se  irmanar
nessa tarefa de oferecer o seu espaço, cotidiano  e  eventos  pedagógicos  à
observação, participação e registro de estagiários. Não há – pelo menos,  em
tese, não deve haver – nenhuma  escola  que  nada  tenha  para  ensinar  aos
futuros docentes. Mesmo a lida diária com os muitos problemas  que  acometem
a rede pública de escolas paulista, herança  de   sucessivas  administrações
que pouco ou nada fizerem pela grandeza  do  magistério  oficial,  deve  ser
conteúdo de aprendizagem.

Neste sentido, encaminhamos este projeto de lei com orientações gerais  para
que o estágio volte a ser prática viva, contínua  e  frequente  nas  escolas
públicas mantidas, orientadas ou conveniadas pelo Estado de São Paulo.

Que a administração da educação pública do estado e  nossas  escolas  possam
se abrir ao interesse dos estagiários.

E  que  dessa  união  possam  resultar  bons  trabalhos,  boas  parcerias  e
excelentes aprendizagens.




                       Sala das Sessões, em 3/11/2015.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL