

                    PROJETO DE LEI Nº    49   , DE  2003


Estabelece condição para a fabricação e comercialização de certos
medicamentos no Estado de São Paulo.


              A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




              Artigo 1º - Fica proibida a fabricação e  comercialização,  no
Estado  de  São  Paulo,  de  medicamentos  e  demais  produtos   congêneres,
denominados fitoterápicos, inclusive os "florais de Bach",  contendo  álcool
em sua fórmula, ainda que em volume reduzido.


              Parágrafo único - Atendida a exigência  prevista  no  "caput",
mediante a alteração  de  sua  fórmula,  os  produtos  poderão  retornar  ao
comércio.


              Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

            O alcoolismo é um dos mais nefastos males  que  atacam  a  saúde
pública, a paz social e a convivência das famílias.

            A violência doméstica é agravada pelas conseqüências do  consumo
de  bebidas  alcoólicas:  mães  e   pais   que,   sofrendo   alterações   de
comportamento decorrentes de bebedeiras, surram seus filhos, os quais,  além
de agressões físicas, carregam para  o  resto  de  suas  vidas  as  seqüelas
psicológicas do drama de terem pais ou mães alcoólatras.

            O alcoolismo, via de  regra,  é  despertado  pelo  aparentemente
"inofensivo" (mas traiçoeiro) "consumo social"  do  álcool:  lentamente,  ao
longo de muitos anos as vítimas dessa moléstia vão se  condicionando  física
e psicologicamente à  ingestão  de  álcool  etílico,  na  forma  de  bebidas
fermentadas, destiladas, licores,  coquetéis  e,  atualmente,  os  perigosos
"keep cooler" e "ice drinks".

            Para agravar a situação, no Brasil há o costume de  se  oferecer
bebidas a crianças, quando estas observam os  adultos  beberem.  Isto,  para
que não fiquem com vontade "represada"  e  venham  a  despertar  o  que,  na
crendice popular, se costuma chamar de "vontade das lombrigas", ao invés  de
se combater a verminose com medicamentos.

            Mais dramático e lamentável, ainda, é a miséria,   a  fome  e  a
ignorância, que impõem, muitas vezes, a necessidade de mães que, num ato  de
desespero, oferecem pinga a crianças pequenas, adicionando aguardente na  já
diluída beberagem da mamadeira, para deixarem de chorar de  fome.   A  pinga
engana a fome. Isso é muito comum em nossa terra, e os  hospitais  registram
casos de meninos e meninas dependentes do álcool.

            Além disso, inocentemente, muitas pessoas se iniciam na  bebida,
através da ingestão de  remédios,  ainda  na  tenra  infância.   Sem  saber,
consomem doses pequenas mas igualmente nocivas de  álcool  e  assim  vão  se
condicionando e caindo nas armadilhas do  alcoolismo,  que  se  caracteriza,
inclusive, por outros fatores, físicos,  psicológicos  e  sociais,  além  do
mero condicionamento.

            Lamentavelmente,  a  falta  de  conhecimento  e  consciência  do
problema o torna mais agravante a cada dia, pois poucos têm  informações  de
sua real dimensão, que  envolve  milhões  de  pessoas  no  País.  Inclusive,
muitos especialistas apontam que de doze a quinze por cento das pessoas  são
predispostas ao alcoolismo. E, como não existe um  “exame  do  pezinho”  que
detecta a doença, automaticamente, se tiverem contato  com  o  álcool,  logo
tornam-se dependentes.

             Com  efeito,  os  medicamentos  fitoterápicos,   inclusive   os
"florais de Bach", não devem conter álcool em sua fórmula.

            Cumpre-me ressaltar que  em  abril  de  2001,  conquistei,  como
parlamentar e cidadã, uma grande vitória para nossa população, pois  através
do meu incansável trabalho junto as esferas governamentais,  tanto  Estadual
como Federal, foi promulgada pela Agência Nacional de  Vigilância  Sanitária
(ANVISA) a Resolução – RE n.º 543, de 19/04/2001, que determinou a  imediata
proibição da presença de etanol (álcool etílico) na composição dos  produtos
estimulantes   de   apetite   e   crescimento,    fortificantes,    tônicos,
complementares de ferro e fósforo, conforme cópia anexa.

            Portanto, uma vez atendida a exigência que ora  se  propõe  -  e
com relação a qual pedimos o apoio dos nobres parlamentares  -  ou  seja,  a
eliminação do componente etílico das fórmulas dos produtos acima  indicados,
poderão estes retornar ao comércio, sem apresentarem a nocividade do  álcool
e os riscos inerentes  ao alcoolismo,  doença  catalogada  pela  Organização
Mundial da Saúde - OMS, como "transtornos mentais e comportamentais  devidos
ao uso do álcool - síndrome de dependência", sob o código F10.2,  na  Tabela
de Classificação Internacional de Doenças - CID 10, da mesma organização.




                 Sala das Sessões, em 28/2/2003



                 a) EDIR SALES - PL