


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 120, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Superintendente do Departamento de Águas  e
Energia Elétrica, para que preste as seguintes informações:
      1. Quais razões motivaram  a  interrupção  das  obras  da  Estação  de
Tratamento de Esgotos e Emissário, no município de Pirajuí?
      2. Existe previsão para a continuidade da  obras  supracitadas?  Se  a
resposta for afirmativa,  qual  é  a  data  prevista  para  a  retomada  dos
investimentos atinentes à Estação de Tratamento de Esgotos e  Emissário,  em
Pirajuí?







                                JUSTIFICATIVA





      Sabe-se da importância do DAEE  -  Departamento  de  Águas  e  Energia
Elétrica para a gestão  dos  recursos  hídricos  do  Estado  de  São  Paulo.
Constata-se que o  Programa  Água  Limpa  tem  propiciado  a  construção  de
estações de tratamento de esgotos e implantação  de  emissários  e  estações
elevatórias em vários municípios paulistas de  até  50  mil  habitantes  não
atendidos pela Sabesp. Vale ressaltar, também, que de acordo  com  os  meios
de comunicação oficiais, o  programa  é  responsável  pela  contratação  das
obras,  acompanhamento  técnico,  desenvolvimento  de  projetos  e  licenças
ambientais, visando à despoluição de  córregos, rios e bacias.
      Neste contexto, o município de Pirajuí foi contemplado com uma estação
de tratamento de esgotos há cerca de 5 (cinco) anos.  Entretanto,  as  obras
iniciadas necessitam de conclusão, visto que, conforme relatos,  observa-se,
ainda,  o despejo de esgotos nos córregos Douradinho do Oeste  e  Douradinho
do Leste.
      Somando-se a estas preocupações,  já  intensamente  manifestadas  pela
Prefeitura Municipal de Pirajuí,  justifica-se o  presente  requerimento  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública.







                       Sala das Sessões, em 27/4/2016.





                              a) André do Prado