
                       PROJETO DE LEI Nº 336, DE 2008


                                 Autoriza o Poder Executivo a instalar nova
                                 unidade do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,  para
                                 a  criação  de  cursos  da  Faculdade   de
                                 Tecnologia - FATEC, no  município  de  São
                                 Paulo, na região do Jabaquara.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º. - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a  Faculdade  de
Tecnologia – FATEC no município de São Paulo, na região do  Jabaquara,  como
unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica  “Paula  Souza”
– CEETEPS.

Artigo 2º. - A unidade de que  trata  o  artigo  anterior  oferecerá  cursos
superiores de tecnologia, em modalidades definidas  em  conformidade  com  a
demanda social e econômica da região.

Artigo 3º. – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias.

Artigo 4º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      A criação de  uma  Faculdade  de  Tecnologia  –  FATEC  na  região  do
Jabaquara, além de indicar uma visível atenção do governo  paulista  para  a
causa  da  educação,  deverá  revestir-se  de   um   evento   de   múltiplas
importâncias.
Trata-se, inicialmente, como já dissemos, de um olhar atento  para  a  causa
da educação, sempre bem vinda em qualquer administração.
      Para a região do Jabaquara, uma das regiões mais densamente povoadas e
não muito bem  atendida  pelo  poder  público,  será  um  evento  de  enorme
importância. Não só para o atendimento de comunidades do entorno, como  para
sua própria comunidade. O benefício que  um  equipamento  dessa  natureza  e
dessa grandeza trará para a economia e sociedade será imenso. A  escolha  do
local, a preparação do local, a construção e  o  início  de  operação  serão
marcos para o comércio, para a economia e para o  desenvolvimento  humano  e
social da região.
      Do ponto de vista da  distribuição  de  equipamentos  educacionais,  o
advento de uma faculdade de tecnologia para o  Jabaquara  compensa  a  quase
ausência total de instituições educacionais públicas de  nível  superior  na
região. Certamente, uma faculdade desse nível contemplará inúmeras  demandas
regionais e abrigará alunos de uma vasta região da zona sul paulistana.
      Também queremos acreditar que a Prefeitura do Município de  São  Paulo
poderá (deverá, certamente) envolver-se nesta empreitada,  de  vez  que  uma
instituição pública dessa qualidade levará o desenvolvimento social  para  a
região.
      Por último, vale lembrar  que  investimento  em  educação  nunca  será
demais. Pelo contrário, temos dívidas imensas com  os  cidadãos  brasileiros
de menor poder aquisitivo, estes que esperam a presença  do  poder  público,
pois esta é sua  responsabilidade  e  razão  de  existir,  para  que  possam
acessar uma melhor condição de vida.
      Dessa forma, diante dos argumentos expostos, não mais  necessitaríamos
de  convencimento  para  atestar  a  necessidade  e  o  bem  social  de  tal
propositura.




                        Sala das Sessões, em 5/5/2008

                          a) Carlos Giannazi - PSOL