


                       PROJETO DE LEI Nº 637, DE 2016


                                 Obriga as indústrias do setor  alimentício
                                 a utilizarem "separadores  magnéticos  com
                                 limpeza automática" em linhas de  produção
                                 de   alimentos,   essência,   suplementos,
                                 aditivos  e  qualquer  matéria  prima   na
                                 produção e fabricação de alimentos, pó  ou
                                 líquido para consumo humano ou animal.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º  -  Fica  instituída  a  obrigatoriedade  do  uso  de  separadores
magnéticos com limpeza  automática  em  linhas  de  produção  de  alimentos,
essência, suplementos, aditivos e  qualquer  matéria  prima  na  produção  e
fabricação de alimentos, pó ou líquido para consumo humano ou animal.

      § 1º - Consideram-se setores de linha de produção  para  a  finalidade
desta  lei  as  indústrias  alimentícias  de  qualquer  espécie,   incluindo
fabricantes de aditivos e/ou insumos, aromas, temperos ou  qualquer  matéria
prima que seja utilizada na  fabricação  de  produtos  voltados  ao  consumo
humano ou animal.

      § 2º – A limpeza automática a que  se  refere  o  caput  deste  artigo
deverá ter um mínimo de 6.000 GAUSS em linhas de fabricação de alimentos  em
grãos, pó ou  líquido,  com  o  objetivo  de  minimizar  a  contaminação  de
alimentos por partículas ferromagnéticas, como ferro, cobalto e níquel.



      Artigo 2o – A aferição  e  certificação  de  potência  magnética  será
realizada anualmente pelo órgão competente – Sistema Estadual de  Vigilância
Sanitária (SEVISA), em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária  e
Abastecimento (MAPA).



      Artigo 3o – As indústrias e setores de produção a que se  refere  esta
lei  terão  prazo  de  um  ano  para  se  adequarem  às  novas   normas   de
funcionamento.



      Artigo 4o – Os estabelecimentos que não apresentarem os requisitos  de
funcionamento descritos nesta lei após o período de  adequação  descrito  no
artigo 3º serão notificadas a efetuar a correção no  prazo  de  30  (trinta)
dias. Se,  após  esse  período  a  adequação  ainda  não  for  realizada,  o
estabelecimento terá as  atividades  suspensas  até  que  tal  adequação  se
realize.



      Artigo 5o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A maior parte das Indústrias, que atuam no ramo Alimentício Humano  ou
Animal, não utilizam de forma adequada separadores magnéticos para  evitarem
ou retirarem partículas ferromagnéticas em seus processos produtivos.


      A produção alimentícia  destinada  à  exportação  passa  por  processo
rigoroso  de  separação  magnética,  pois  países  importadores  exigem  tal
processo, a fim de manter livres os produtos de contaminação.


      Nada mais evidente, assim, que o Brasil consumisse alimentos livres de
qualquer contaminação. Já  estamos  sujeitos  a  fazer  uso  de  alimentação
repleta de agrotóxicos e  estamos  consumindo  também  alimentos  que  podem
estar contaminados com partículas ferromagnéticas.


      De extrema importância, assim, a aprovação  do  presente  projeto  por
esta Casa de Leis. Daí, conto com o apoio dos nobres colegas.


      Anexo a este  segue  extenso  estudo  encaminhado  pelo  Senhor  Cesar
Ribeiro, do Departamento Técnico da empresa Ekkoll Equipamentos  Magnéticos,
que esclarece didaticamente o tema.







                       Sala das Sessões, em 18/8/2016.





                            a) Rafael Silva - PDT