


                       PROJETO DE LEI Nº 1166, DE 2011


                                 Institui   a    Campanha    Estadual    de
                                 Conscientização e Combate à Automedicação,
                                 e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a  Campanha  Estadual  de
Combate à Automedicação.
Artigo 2º - Toda primeira semana  de  Abril  será  realizada  a  "Semana  de
Conscientização e Combate à Automedicação", onde  ocorrerão,  entre  outros,
os  seguintes  eventos:  palestras  de  esclarecimento  para  a   população;
Propaganda  em  rádio  e  TV;  Distribuição  de  folhetos   informativos   e
explicativos na Fundação de Proteção e Defesa do  Consumidor  –  PROCON,  na
rede pública de ensino e de saúde.
Parágrafo único - Os eventos descritos neste artigo não  estão  limitados  à
"Semana de Conscientização e Combate à  Automedicação",  podendo  os  mesmos
ser realizados a qualquer tempo.
Artigo 3º - Na execução desta lei, o Poder Público poderá  firmar  convênios
e parcerias com entidades afins.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da implantação desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             A  Automedicação  é  a  administração  de   medicamentos   sem
orientação ou prescrição médica. No Brasil, ela  é  bastante  comum.  Não  é
raro encontrar alguém utilizando o mesmo remédio  que  o  irmão  ou  vizinho
tomou  em  caso,  por  exemplo,  de  gastrite,  hipertensão,  tratamento  da
obesidade, etc...
             Prática comum no cotidiano das pessoas, a  automedicação  é  a
terceira causa de internação por alergia ou  intoxicação  aos  medicamentos.
Os principais vilões são os antiinflamatórios, analgésicos  e  antibióticos,
alguns vendidos livremente sem receita médica.
             O setor de toxicologia do  Hospital  das  Clínicas  acusa  uma
média de 1600 casos por mês com sintomas de intoxicação ou efeitos  adversos
aos medicamentos, ingeridos em casa, sem orientação.
             Dados do estudo "Configuração do Complexo Econômico da Saúde",
realizado pela Unicamp a pedido do Ministério da Saúde,  concluiu  que  pelo
menos 50% das vendas dos medicamentos  tradicionais  do  mercado  brasileiro
correspondem a automedicação. O estudo revela que uma das principais  causas
que explica a prática é a economia que se faz na consulta médica e no  exame
diagnóstico.
             Sem condições financeiras de adquirir um  plano  de  saúde  ou
procurar um médico particular, e encurraladas pela ineficiência  do  sistema
público de saúde que, geralmente, não resolve o problema em tempo hábil,  as
pessoas partem para o uso de medicamentos indicados  por  leigos.  Porém,  o
baixo poder aquisitivo da população não explica, por si só,  o  fenômeno  da
automedicação, já que ela ocorre também nas camadas  mais  privilegiadas  da
sociedade. Várias outras hipóteses convergem na  tentativa  de  explicar  as
causas desse comportamento.  O  estudo  mostra  que,  se  o  paciente  ficar
satisfeito com o remédio, continuará comprando sem voltar ao médico
             O alergologista Pedro Carneiro explica que, no Brasil,  vários
remédios, até mesmo antibióticos, são vendidos  sem  receita.  "Além  disso,
tem o famoso 'boca-a-boca', em que alguém indica  o  remédio  aos  amigos  e
familiares. (...)
             A  conduta  de  se  automedicar,  embora  muitas  vezes   seja
explicada pela economia que se faz, pode sair mais cara,  pois  os  remédios
podem agravar doenças,  mascarar  sintomas  e  provocar  efeitos  colaterais
danosos como, por exemplo, a intoxicação causada por alergia ao remédio.
             No Brasil, por  exemplo,  a  intoxicação  por  medicamentos  é
comum. Dados do Centro de Assistência Toxicológica (CEATOX) da  Universidade
de São Paulo (USP) apontam que dos 3211 casos de intoxicação registrados  em
1998, 40% foram provocados por medicamentos.
             Pedro Carneiro explica que a automedicação pode trazer  sérios
danos à saúde. "Vários são os riscos que  se  corre:  o  paciente  pode  ter
alergia ao medicamento, o fármaco pode fazer com que as bactérias se  tornem
imunes ao mesmo e  se  o  paciente  possuir  alguma  doença  que  não  tenha
conhecimento, o problema pode ser agravado" (...).
             (...) “Seja por questões financeiras ou pelo hábito de  tentar
solucionar os problemas de saúde corriqueiros, tomando por  base  a  opinião
de algum conhecido mais próximo, a automedicação é uma realidade  e  precisa
de  atenção  especial.  Por  trás  deste  ato,  aparentemente  tolo  e   sem
conseqüências, está um problema em  potencial  para  a  saúde.  Portanto,  é
necessário alertar a todos que a administração de medicamentos  errados  ou,
ainda, em dosagens inadequadas pode trazer conseqüências trágicas,  que  vão
desde a indução à dependência até a intoxicação”.
Fonte de Informação: http://www.pedrocarneiro.com.br/automedicacao.htm
             A proposta em questão institui campanha e nesse  sentido  visa
fortalecer o processo educativo, fornecendo informações importantes para  os
cuidados com a saúde e  os  riscos  da  automedicação.  Somente  o  processo
educativo pode quebrar o ciclo da automedicação  e  confiar  os  cuidados  à
saúde aos profissionais específicos.
             Nesse passo, o presente projeto pretende criar  mecanismos  de
informação à população, alertando para os riscos  da  automedicação,  motivo
pelo qual conto com o apoio de meus Pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 7-12-2011.





                          a) Carlos Bezerra - PSDB