


                       PROJETO DE LEI Nº 477, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a entidade  "
                                 Centro   Comunitário   São   Pedro",    no
                                 Município de Hortolândia





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  entidade  “  Centro
Comunitário São Pedro”, no Município de Hortolândia.
      Artigo   2°  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O Centro Comunitário São Pedro é uma  entidade  sem  fins  lucrativos,
gerenciada por moradores do município através do trabalho voluntário.
      Criada no dia 13/10/1982 á partir da iniciativa de  sócios  fundadores
residentes na Vila São Pedro e Vila Real, a fim de  ser  um  instrumento  de
enfrentamento a pobreza e desigualdades  sociais  através  de  ações  sócio-
educativas.
      Ao longo destes vinte anos,  a  entidade  vem  desenvolvendo  diversos
projetos visando a integração social e a capacidade pessoal das famílias  da
comunidade.
      A principal finalidade  é  desenvolver  a  sociabilidade  e  as  ações
culturais  e  sociais  através   de   atividades   educativas,   esportivas,
capacitação profissional e de lazer.


      No termo 13° do  seu  Estatuto  Social,  os  Diretores,  Conselheiros,
Associados, não serão remunerados e não haverá distribuição  de  resultados,
dividendos, bonificações ou participações sob nenhuma forma.
      Cumpre Salientar que a entidade Centro Comunitário São Pedro, inscrita
sob o CNPJ 52.344.504/0001-22, está regulamentada no Conselho  Municipal  de
Assistência Social – 010/2011 desde 14/09/2011.
      Os Diretores  da  entidade  são  pessoas  idôneas,  conforme  atestado
firmado pelo Presidente da Câmara de Hortolândia.
      Ante  o  exposto,  a  declaração  de  utilidade  pública  do   “Centro
Comunitário São Pedro” homenageará todo o trabalho e esforço dedicado,  pelo
motivo qual pedimos o voto favorável das Senhoras e Senhores Deputados  para
este projeto de lei.
                                   .
                        Sala das Sessões, em 2/8/2013





                           a) Antonio Mentor - PT