


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  78, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado ao Senhor  Secretário  do  Meio  Ambiente,
para que  preste  as  seguintes  informações  a  respeito  dos  milhares  de
veículos automotores apreendidos pela polícia e que se encontram  recolhidos
 num terreno situado  ao  lado  da  Represa  de  Guarapiranga,  na  Capital,
oferecendo grande risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas:



           1. A área onde está instalado o pátio que serve para depósito  de
              veículos apreendidos pela polícia é de proteção ambiental?


           2. O funcionamento do pátio naquele local é legal?


           3. Fazia seis anos que o pátio estava funcionando.  A  Secretaria
              do Meio Ambiente tinha conhecimento desse funcionamento?


           4. A Secretaria da Segurança Pública, quando locou  o  pátio  fez
              alguma  consulta  à  Secretaria  do  Meio  Ambiente  sobre   a
              legalidade do seu funcionamento naquele local?


           5. O proprietário do pátio afirmou que o óleo e  a  gasolina  dos
              carros  lá  recolhidos   foram   retirados   para   evitar   a
              contaminação do solo. A Secretaria do Meio  Ambiente  confirma
              essa afirmação?


           6.  O  Ministério  Público  do  Estado  suspeita  que  possa  ter
              acontecido vazamento de  óleo  e  de  gasolina  dos  carros  e
              contaminado o solo e as águas subterrâneas.  A  Secretaria  do
              Meio Ambiente já realizou as devidas pesquisas para apurar  se
              houve ou não a contaminação?


           7. A Secretaria  do  Meio  Ambiente  já  interditou  o  pátio  de
              depósito de veículos em questão e lavrou  as  multas  devidas.
              Caso positivo, quem foi multado e quais os valores das multas


           8. A Secretaria do Meio Ambiente fixou prazo para que os veículos
              sejam retirados do local?







                                JUSTIFICATIVA





      Segundo veiculado pelos  telejornais  “Jornal  Nacional”  e  “Bom  Dia
Brasil”, ambos da Rede Globo de Televisão, edições de 11 de abril  e  de  13
de abril, respectivamente, 25 mil  carros  apreendidos  pela  polícia  estão
recolhidos em um terreno situado à beira da Represa  de  Guarapiranga,  zona
sul da Capital. Segundo a matéria, a área é  de  preservação  ambiental,  e,
portanto, lá não poderia funcionar  um  depósito  de  veículos  apreendidos.
Ainda segundo a matéria jornalística  referida,  o  pátio  recebeu  veículos
encaminhados pela polícia paulista durante  seis  anos  e  recentemente  foi
interditado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
      O Ministério Público do Estado suspeita de que  possa  ter  acontecido
vazamento de óleo e de gasolina dos carros e contaminado o solo e  as  águas
subterrâneas.
      Isto posto, tendo em vista a gravidade dos fatos e a  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e  atendimento  ao  interesse  público,
está plenamente justificado o presente requerimento.










                       Sala das Sessões, em 15-4-2009.





                       a) Rui Falcão a)  Adriano Diogo