


                       PROJETO DE LEI Nº 814, DE 2014


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 ambulatório  de   amamentação,   na   Rede
                                 Hospitalar Pública, na forma que menciona.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  criar  o  Ambulatório  de
Amamentação na Rede Hospitalar Pública.

Parágrafo Único –  O  Ambulatório  de  Amamentação  atenderá  mães  e  recém
nascidos prematuro ou de baixo  peso  que  saírem  de  alta  hospitalar  das
Unidades Neonatais e Alojamentos conjunto dos Hospitais e Maternidades.

Artigo 2º - Mãe e filho serão  acompanhados  na  manutenção  do  aleitamento
materno até o sexto (6º.) mês de vida.

Artigo 3º - O Ambulatório de Amamentação orientará  nutrizes  e  familiares,
através de palestras, consultas, material informativo  dos  benefícios  e  a
importância  da  amamentação  para  o  desenvolvimento  saudável  do   recém
nascido.

Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



                                          A Organização Mundial de  Saúde  –
OMS, preconiza o aleitamento materno exclusivo até  o  6º  mês  de  vida  do
bebê, podendo ser mantido beneficamente até  os  dois  anos  de  idade,  com
complementação alimentar.

                                          Quando no  entanto,  se  trata  de
prematuridade e baixo peso ao nascer, o aleitamento materno  ganha  dimensão
vital,  porquanto  pode  ser  a  diferença  entre  a  vida  e  a  morte   ou
subdesenvolvimento daquela criança.

                                           Estudos  científicos   demonstram
que  bebês  de  baixo  peso  e  prematuros  amamentados  no  peito  da  mãe,
apresentam diminuição no tempo de internação hospitalar, melhor  prognóstico
para o desenvolvimento neurológico, diminuição da perda de peso,  diminuição
do índice de doenças crônicas e agudas e aumento de sobre  vida  em  relação
àqueles amamentados com leite industrializado.

                                          Resta  comprovado  também,  que  o
aleitamento materno reduz os índices de mortalidade infantil e  portanto,  é
imperioso que a amamentação seja incentivada  e  mais  do  que  isto,  sejam
implementados os instrumentos para que o aleitamento seja massificado  entre
a nossa população.
                                          Destate, peço o apoio e o voto  de
meus pares a este importante projeto de Lei, pelo largo alcance  social  que
se apresenta.






                      Sala das Sessões, em 28/05/2014.





                          a) Sarah Munhoz - PC do B