


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 187, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Transportes,  EXMO
SR. MAURO ARCE, para que preste as seguintes informações:
       1. Foi instalado o Conselho de Apoio do  Empreendimento  Rodoanel  –
        Trecho  Sul?   Em  caso  positivo  solicitamos  informar  quais  os
        procedimentos adotados para a escolha de seus componentes,  qual  o
        nome de seus membros bem como das entidades as quais  tais  membros
        representam, e em qual data tal  conselho  foi  instalado.  Quantas
        reuniões do referido  Conselho  foram  realizadas  até  o  presente
        momento?  Qual   o   teor   de   suas   principais   discussões   e
        encaminhamentos?  Solicitamos  o  envio  de  cópia  das  atas   das
        referidas reuniões.
       2. Caso o Conselho de Apoio do Empreendimento Rodoanel – Trecho  Sul
        ainda  não  tenha  sido  instalado  solicitamos  informar  qual   a
        justificativa para tal ocorrência, quando o mesmo  será  instalado,
        qual será sua composição e como se dará o processo  de  escolha  de
        seus representantes.
       3. Quais são os outros mecanismos previstos no âmbito das  obras  do
        Rodoanel para garantir  o  acompanhamento  de  seu  andamento  pela
        sociedade, tendo em vista em especial seu impacto  ambiental  sobre
        as áreas de proteção aos mananciais.





                                JUSTIFICATIVA



      As obras do Empreendimento Rodoanel Trecho Sul estão sendo  realizadas
em  área  de  proteção  aos  mananciais   dos   reservatórios   Billings   e
Guarapiranga, que abastecem milhões de moradores da Grande São  Paulo.  Tais
obras estão causando impactos consideráveis aos reservatórios,  seja,  entre
outros,  pelo  corte  significativo   de   vegetação,   pela   execução   de
terraplenagem, bem  como  pelo  aterramento  do  próprio  reservatório.  Por
tratar-se de área de proteção aos  mananciais  seriam  necessárias  cautelas
redobradas na execução de tais obras,  de  forma  a  minimizar  os  impactos
urbanos e ambientais, e evitar  que  se  repitam  no  Trecho  Sul  os  mesmo
problemas ocorridos no Trecho Oeste, onde as obras de mitigação  de  impacto
ambiental, além de insuficientes, não foram  totalmente  concluídas.  O  EIA
Rima do Rodoanel Trecho Sul previa a constituição de um  Conselho  de  Apoio
do Empreendimento Rodoanel – Trecho Sul, composto, entre outros, por  com  4
representantes da sociedade civil  e  4  das  prefeituras.  Ainda  que  esta
representação  das  prefeituras  e  em  especial  da  sociedade  civil  seja
bastante reduzida, deve-se proceder a  instalação  do  referido  Conselho  e
garantir seu pleno funcionamento.








                        Sala das Sessões, em 6/5/2008





                               a)  Mário Reali