
                                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  308, DE 2003

                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, requeremos seja oficiado o Sr. Gabriel Benedito  Issaac  Chalita,
Secretário  de  Estado   da   Educação,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, os seguintes esclarecimentos:


     1) Quantas vagas estão  sendo  oferecidas  para  matrícula  no  ensino
        fundamental, e especificamente para a primeira  série,  no  próximo
        período letivo, nas escolas da rede  estadual  de  ensino?  Quantas
        dessas vagas serão oferecidas na capital?


     2) Qual a demanda por matrículas prevista, incluindo os atuais alunos?
        Há estimativa de quantas crianças deixarão de ser atendidas?

     3)  Quais  os  critérios  de  seleção  adotados  no   recebimento   de
        matrículas? As unidades de ensino terão autonomia para  receber  ou
        não matrículas ou haverá um critério geral  adotado  por  todas  as
        escolas?

     4) Como irá se operar a divisão da demanda entre as  escolas  da  rede
        pública estadual e da rede pública municipal de ensino?

     5) Que meios esta Secretaria pretende empregar na  divulgação  para  a
        população do Estado dos prazos e  dos  critérios  utilizados  neste
        processo   de   cadastramento   de   alunos,   coleta   de   vagas,
        compatibilização demanda/vaga e matrícula?


                                JUSTIFICATIVA

                      Segundo o Diário  Oficial  do  Estado  de  São  Paulo
publicado no dia 09 de agosto de 2003, no próximo  dia  18  de  agosto  será
iniciado  o  processo  de  cadastramento  de  alunos,   coleta   de   vagas,
compatibilização demanda/vaga e  matrícula  para  o  atendimento  à  demanda
escolar do ensino fundamental na rede pública de ensino para  o  ano  letivo
de 2004.

                      Cientes do grave problema  da  exclusão  escolar  que
ainda hoje enfrentamos  em  nosso  Estado,  com  particulares  contornos  na
Região Metropolitana e na Capital paulista, dirigimo-nos a  esta  Secretaria
de Estado no sentido de conhecer as dimensões do atendimento e  da  eventual
falta de atendimento que pode vir a vitimar as crianças que  ingressarão  no
ensino fundamental no próximo período letivo.

                        Atendendo  às  prerrogativas  conferidas  ao  Poder
Legislativo,  vimos  então   solicitar   as   informações   necessárias   ao
acompanhamento e avaliação  deste  processo,  no  intuito  de  colaborar  na
prestação de serviços e atendimento aos anseios de nossa população.

                       Sala das Sessões, em 12/8/2003

                                a) Enio Tatto