


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  205, DE 2010





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário  de  Habitação  do  Estado,  para   que   preste   as   seguintes
informações:



   1. Levando-se em conta que foi encaminhado Ofício nº 67/2009, de  autoria
      deste Parlamentar para o Presidente da  Companhia  de  Desenvolvimento
      Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, em 06  de  agosto
      de 2009 e até a presente data não obtivemos resposta, pergunta-se:  Há
      previsão  de  implantação  da  2ª.  Fase  C2   do   projeto   Conjunto
      Habitacional Itatinga, código CDH, empreendimentos programa-04 04 65 C
      0 0 PE, no município de Itatinga? Em caso negativo, quais os  motivos?
      Em caso afirmativo, qual o cronograma das obras?




                                JUSTIFICATIVA





      Chegou ao conhecimento deste Parlamentar que  a  Fase  C2  do  projeto
Conjunto Habitacional Itatinga, código CDH, empreendimentos  programa-04  04
65 C 0 0 PE, no município de Itatinga encontra-se estagnada desde 1990,  com
uma área útil de 10.568,78 m2, distribuída  em  7  (sete)  lotes  e  mais  2
(dois) lotes na quadra E. Referidas áreas  estão  urbanizadas  e  conta  com
infraestrutura adequada,  sendo  certo  que  o  loteamento  foi  devidamente
registrado no Cartório da Comarca de Botucatu.

      O Município de Itatinga, atualmente com uma população aproximada de 18
mil habitantes, conta com um déficit habitacional superior a 1000  unidades,
viabilizar a implantação da fase do C2 minimizaria esta deficiência.

      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tal questionamento ao Senhor Secretário de Estado de Habitação.




                       Sala das Sessões, em 31/8/2010


                             a) Hamilton Pereira