


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 109, DE 2017









Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
  combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
  requeiro seja oficiado ao Sr Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, diretor-
  presidente da Cia Paulista de Trens Metropolitanos, para  que  preste  as
  seguintes informações, preferencialmente em meio  digital,   relacionando
  os contratos em andamento nesse órgão  referentes  a  obras,  serviços  e
  fornecimento de equipamentos  (inclusive  veículos,  trens,  sinalização)
  especificando:




           a. Número do contrato;
           b. objeto;
           c. valor do contrato
           d. data da assinatura do contrato;
           e. prazo do contrato
           f. cronograma físico-financeiro inicial;
           g. aditamentos de objeto, valor e prazo realizados;
           h. cronograma físico-financeiro atualizado em relação ao
           cronograma inicial;
           i. cronograma físico-financeiro em relação ao cronograma em
           vigor;
           j. justificativas apresentadas pela contratante e contratada
           para atrasos no cronograma;
           k. valor do contrato;
           l. valores já pagos;
           m. saldo em relação ao valor do contrato.



                                JUSTIFICATIVA





O atraso na conclusão de obras  contratadas  pelos  entes  da  Administração
Direta e Indireta do Governo do Estado  tem  sido  recorrente.  Por  todo  o
Estado podemos encontrar obras não iniciadas, paralisadas, com  canteiro  de
obras em ritmo lento.
O presente requerimento visa obter informações  para  o  acompanhamento  das
obras em andamento, em  especial,  saber  quais  estão  paralisadas  ou  com
atrasos.





                       Sala das Sessões, em 11/4/2017.





                          a) Alencar Santana Braga