


                       PROJETO DE LEI Nº 109 , DE 2008


                                 Determina a criação de campanha permanente
                                 de esclarecimento, orientação e prevenção,
                                 sobre    eclampsia    e    fixa     outras
                                 providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º- Fica criada no âmbito do  Estado,  campanha  permanente  de
esclarecimentos,  orientações  e  prevenção,  sobre  a   doença   denominada
eclampsia.

       Artigo  2º-  A  campanha  será  realizada  por   meio   de   cartazes
informativos fixados nos órgãos públicos e particulares de  saúde,  além  da
distribuição gratuita de cartilhas explicativas,  com  linguagem  simples  e
didática.

      Parágrafo único - A cartilha deverá  conter  informações  precisas  de
como a doença se manifesta, seus sintomas e conseqüências.

      Artigo 3º- As eventuais despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

      Artigo 4º- O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

      Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Eclampsia é uma doença caracterizada pela  hipertensão  (alta  pressão
arterial) e proteinúria (presença de proteína na  urina).  Acomete  mulheres
na segunda metade da gravidez (após a 20ª semana de gestação).
      A causa da eclampsia ocorrer durante a gravidez é desconhecido.  Sabe-
se, no entanto, que a  existência  da  placenta  é  obrigatória  e  que  não
precisa existir o feto. Alguns tumores placentários  provocam  pré-eclampsia
sem que haja  feto.  A  doença  desaparece  assim  que  a  placenta  sai  do
organismo da mulher.
      A forma mais amena da doença é  chamada  de  pré-eclampsia  leve  e  a
mulher pode até  não  notar  sintomas.  Por  vezes,  percebe-se  um  pequeno
inchaço. A necessidade de se realizar um  bom  pré-natal  é  imensa  durante
toda a gravidez. O médico aferirá a pressão  e  fará  freqüentes  exames  de
urina para identificar a doença.
      Já na pré-eclampsia grave, além  do  aumento  da  pressão  arterial  e
proteinúria, inchaço, pode-se  notar  cefaléia  (dor  de  cabeça),  cansaço,
sensação de ardor no  estômago  e  alterações  visuais  ligeiras.  Quando  a
eclampsia estiver iminente acontecerá hemorragias vaginais e diminuição  dos
movimentos do seu bebê.
      A eclampsia é caracterizada quando a mulher  com  pré-eclampsia  grave
convulsiona ou entra em coma. A mulher tem convulsões porque a pressão  sobe
muito e, em decorrência disso, diminui o fluxo de  sangue  que  vai  para  o
cérebro. Essa é a principal causa de morte materna no Brasil atualmente.
      Em cerca de 10% das gestações há a incidência de hipertensão,  em  sua
maioria, na forma de pré-eclampsia  leve.  Os  casos  de  eclampsia  e  pré-
eclampsia ocorrem  geralmente  no  oitavo  ou  nono  mês.  Para  cada  1.000
gestações há 100 gestantes com pré-eclanpsia e 01 com eclampsia.

       Possuem  maiores  riscos  de  adquirir  a  doença  as  mulheres   que
engravidam mais velhas ou muito novas,  que  estão  grávidas  pela  primeira
vez, que têm histórico de diabetes  e  pressão  alta  ou  se  há  alguém  na
família que já teve a pré-eclampsia. Porém,  as  mulheres  que  têm  pressão
normal e sem histórico também podem ser acometidas.

       A  pré-eclampsia  se  não  tratada  precocemente  pode  complicar   a
gravidez, trazendo risco de morte para  mãe  e  bebê.  Na  mãe  causa  edema
cerebral, hemorragia cerebral, insuficiência renal,  insuficiência  cardíaca
e desprendimento prematuro da placenta da parede uterina.

      A prematuridade pode acontecer também em  virtude  da  antecipação  do
parto. A indicação de interromper a gravidez depende da  idade  gestacional,
da gravidade  da  pré-eclampsia  ou  eclampsia  e  da  presença  ou  não  de
complicações.

      No meio médico, o  termo  preferivelmente  usado  é  MHEG  -  Moléstia
Hipertensiva Específica da Gravidez. O termo toxemia, apesar de  consagrado,
não é tão fiel, pois nunca se demonstrou a  existência  de  uma  toxina  que
levasse a esta moléstia.

       O  tratamento  da  pré-eclâmpsia  leve  resume-se  em   repouso,   de
preferência em decúbito  lateral  esquerdo  (acredita-se  que  essa  posição
ajuda na circulação sanguínea para o útero e rins) e pouco sal (6g ao  dia).
Não é aconselhável o uso de diuréticos e hipotensores.

      Em muitos casos, a pressão arterial volta ao normal com esse  tipo  de
tratamento clínico. O repouso pode ser  em  casa  em  alguns  casos  mas  em
outros é necessário que seja no hospital.

      Não há evidências de que as mulheres que tiveram pré-eclâmpsia durante
a gravidez irão ser hipertensas no futuro, mas se ocorrer hipertensão,  será
na mesma proporção da população geral e não pela pré-eclâmpsia ou toxemia.

      Claramente, a pré-eclâmpsia não deve  ser  subestimada.  Quanto  antes
diagnosticada, mais efetivo será o tratamento.

      Por  estes  motivos  propomos  o  presente  projeto,  com  intuito  de
esclarecer, orientar e prevenir esta doença  que  acomete  uma  considerável
parcela de mulheres,





                       Sala das Sessões, em 28-2-2008





                          a)  Antonio Carlos - PSDB