


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.072, de 22 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 777/15, do Deputado Carlos Neder – PT)
 Institui o “Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação – Jornalistas no Serviço Público”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído o “Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação – Jornalistas no Serviço Público”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de outubro.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 23/12/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 18/08/2016 11:50
   16072.doc