


                     PROJETO DE LEI Nº      245, DE 2014


                                 Institui o Setembro Verde, mês  da  Doação
                                 de Órgãos no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São Paulo o mês da Doação  de
Órgãos, denominado ‘Setembro Verde’.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A doação de órgãos é um ato de amor,  solidariedade  e  respeito  pela
vida. Do processo que envolve um transplante de  órgãos  o  componente  mais
importante é o doador, que não salva apenas uma vida, mas também, permite  o
resgate da saúde física  e  psicológica  de  uma  família  envolvida  com  o
paciente transplantado.
      No Brasil o  sistema  público  de  saúde  financia  mais  de  95%  dos
transplantes  realizados   e   também   subsidia   todos   os   medicamentos
imunossupressores utilizados no pós-operatório para todos os pacientes.
      Hoje temos o maior programa público de transplantes do mundo, fato que
deve ser comemorado e valorizado por toda a sociedade brasileira.
      Mas ainda temos muito que melhorar neste cenário. No primeiro semestre
de 2013, atingimos a marca  de  13,3  doadores  por  milhão  de  habitantes,
próximos da meta prevista de 13,5.
      Atualmente a taxa de aproveitamento dos potenciais doadores  chegou  a
30%, o que ainda é muito pouco. A meta a ser atingida é de 35% em 2017.
      Graças a atuação na melhoria da infraestrutura e,  principalmente,  do
aumento de sensibilização das famílias, o número de doadores no  Brasil  tem
crescido dia a dia e, com ele, o índice de pessoas transplantadas.
      O processo de doação de órgãos no  Brasil  está  bem  regulamentado  e
temos a legislação mais avançada do mundo sobre o tema. O passo principal  é
conscientizar o doador e fazê-lo deixar claro para a  sua  família  as  suas
intenções.
      Neste sentido é fundamental incentivar a doação e levar  a  informação
correta à população sobre o verdadeiro intuito do  Transplante  de  Órgão  e
Tecidos, pois, quanto mais se






      conscientizarem da importância de se tornar um doador,  menor  será  a
angustiante fila de espera por órgãos.
      Verifica-se que muitos problemas de oferta estão associados  a  falhas
nos processos de suspeição e diagnóstico da morte encefálica,  da  abordagem
das famílias e, sobretudo de manutenção clínica do doador falecido.
      Embora pareçam obvias as medidas a serem  tomadas  para  a  manutenção
adequada do doador, não se observa em grande parte das unidades  de  terapia
intensiva brasileira, a devida valorização  do  problema,  fato  evidenciado
pela ausência  absoluta  de  sistematizações  do  atendimento  ao  potencial
doador múltiplo de órgãos. Trata-se de algo que suplanta a  esfera  técnica,
uma questão humanitária e de cidadania de todas as pessoas envolvidas.
      Comemora-se em 27 de setembro o Dia Nacional de Doação de  Órgãos  por
iniciativa da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos. O  verde  é  a
cor internacional de órgãos.
      Nada mais sensato do que promover neste  mês  uma  séria  campanha  de
conscientização ao tema envolvendo governo e  sociedade  civil  em  prol  da
vida.
      È neste sentido que peço  a  aprovação  da  presente  propositura  aos
nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 26/03/14.





                           a) Gilmaci Santos - PRB