








                      PROJETO DE LEI Nº  455,  DE 2002


      “Dispõe sobre a suspensão do regime de progressão continuada e da
  sistemática de avaliação do rendimento escolar que vem sendo praticada no
   ensino fundamental da rede pública estadual e dá outras providências.”


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Ficam suspensos o regime de progressão continuada  e  o  sistema
de avaliação do rendimento escolar vigentes no ensino  fundamental  da  rede
pública estadual, a partir do ano letivo subsequente ao da  aprovação  desta
lei.

Artigo 2º - As unidades  escolares  ficam  autorizadas  a  desenvolver  seus
próprios métodos de avaliação do rendimento escolar, em conformidade  com  a
legislação existente, até que o Governo do Estado adote medidas  de  revisão
da atual política educacional, resgatando a qualidade  do  ensino  que  deve
ser  oferecida  aos  estudantes,  bem  como  a  autoridade  e  o   incentivo
profissional aos professores.

Artigo 3º - As despesas com a  execução  desta  lei  ficarão  por  conta  de
dotações  financeiras  próprias,  consignadas   no   orçamento   vigente   e
suplementadas, se necessário.

Artigo 4º - O Poder Executivo Estadual regulamentará esta lei  no  prazo  de
90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.


                                JUSTIFICATIVA


O chamado programa de progressão  continuada  adotado  na  rede  pública  de
ensino, que na prática significou o fim da  reprovação  do  aluno  antes  do
final dos chamados ciclos de quatro anos, já encontra resistência até  mesmo
entre os pais dos estudantes, que se mostram  preocupados  com  o  nível  de
conhecimento dos filhos que, em alguns casos, chegam à 8ª  série  sem  saber
as operações básicas de matemática. Há informações de que a situação  chegou
ao extremo
de pais buscarem a direção das escolas onde seus filhos estudam  para  pedir
a reprovação do aluno.

Desde o início de sua implantação o aludido programa  encontrou  resistência
entre os educadores,  que  viam  nele  uma  ameaça  à  qualidade  do  ensino
público. Os educadores anteviam também  a  ocorrência  de  situações  que  o
tempo confirmou: os professores perderam a autoridade  para  cobrar  um  bom
desempenho dos alunos e  os  estudantes  perderam  quase  que  totalmente  a
motivação e o interesse pelo aprendizado. O bom  aluno  passa  a  raciocinar
assim: “para que é que eu vou ficar estudando muito se o meu colega que  não
estuda nada, passa de ano do mesmo jeito?”

A pretensão do Brasil de se aproximar  dos  países  mais  desenvolvidos  nos
campos fundamentais da Saúde e Educação, por exemplo, não pode  se  dar  por
meio de “passes de  mágica”.  A  melhora  depende  sim  é  de  investimentos
maciços em infra-estrutura e, principalmente, no material  humano,  composto
por professores e também por alunos.









Assim, imprescindível que o Governo do Estado adote medidas  de  revisão  da
atual política educacional, resgatando a qualidade do ensino  que  deve  ser
oferecida aos estudantes, bem como a autoridade e o  incentivo  profissional
aos professores.

Entendemos que a presente proposição está  plenamente  justificada   e  que,
certamente, será aprovada pelos nobres membros desta Insigne Assembléia.

                            Sala das Sessões, em





                           Deputado Caldini Crespo
                                                                     PL08-02