


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 209, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado,  Dr.
Márcio Fernando Elias  Rosa,  para  que  preste  as  seguintes  informações,
juntando documentos:




     1. Há suspeita de que a área  na  qual  se  encontra  em  andamento  a
        construção da  penitenciária  feminina  de  São  Vicente,  sita  na
        Rodovia Padre  Manuel  da  Nóbrega  (SP-055),  km  283+400m  –  São
        Vicente/SP coincide com a antiga “Estação de Espera” da  Rhodia  ou
        em área contígua, a qual abrigou, por décadas,  grande  estoque  de
        organoclorados   como   pentaclorofenol    (Pó    da    China)    e
        hexaclorobenzeno, substâncias altamente  cancerígenas.  Há,  ainda,
        informações de que  o  Ministério  Público  de  São  Vicente  teria
        instaurado Inquérito Civil para apurar as denúncias.


     2. Dessa forma, informar se o Ministério Público de São Vicente  abriu
        inquérito para apurar a viabilidade da construção de  penitenciária
        feminina após denúncia de possível contaminação da área?


     3. Em sendo positiva a resposta do primeiro questionamento, informar o
        andamento do Inquérito, bem como as conclusões obtidas


     4. Juntar inteiro teor do Inquérito Civil instaurado  pelo  Ministério
        Público de São Vicente para apurar denúncias acerca da contaminação
        do solo no qual está sendo construído o presídio feminino.







                                JUSTIFICATIVA





      Consoante o quanto dispõe o art. 20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.


      As informações disponíveis no  site  da  Secretaria  de  Administração
Penitenciária do Estado de São  Paulo  dão  conta  de  que  se  encontra  em
andamento construção de Presídio Feminino em São Vicente, na  Rodovia  Padre
Manuel da Nóbrega (SP-055), km 283+400m –  São  Vicente/SP,  com  capacidade
para 834 detentas.


      Segundo informações prestadas por moradores da região, o local no qual
está sendo construído o presídio já foi uma “Estação de Espera”  da  empresa
Rhodia,   área   contaminada   por   pentaclorofenol   (Pó   da   China)   e
hexaclorobenzeno, substâncias altamente cancerígenas.


      Da mesma forma, moradores da região dão  conta  de  que  o  Ministério
Público já teria instaurado Inquérito Civil para apurar  a  regularidade  da
construção, em razão do potencial risco à saúde dos trabalhadores  da  obra,
bem como que a obra não teria licença para sua consecução.


      Destarte,   faz-se   imprescindível   que   sejam   esclarecidos    os
questionamentos acima, juntando a documentação  solicitada,  a  fim  de  que
seja possível preservar a saúde e vida não só  dos  trabalhadores  da  obra,
mas das futuras detentas e funcionários do presídio.





                       Sala das Sessões, em 26/8/2015.





                              a) Luiz Fernando