


                    PROJETO DE LEI Nº      365 , DE 2008


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Anna de Moura  -  Fundação,  com  sede  no
                                 município de Mogi das Cruzes.





                                              A  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                      Artigo 1º - É declarado  de  utilidade
pública o Instituto Anna de Moura – Fundação ,  com  sede  no  município  de
Mogi das Cruzes.


                                      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                      A entidade assistencial a que se  refere  a  presente
propositura tem nobre missão de promover o desenvolvimento humano, por  meio
de ações educativas em prol da melhoria da qualidade de  vida  de  crianças,
adolescentes e jovens,  suas  famílias  e  comunidades  localizadas  no  seu
entorno.
                      É uma fundação de assistência social  e  de  promoção
humana, sem fins lucrativos, destinada ao amparo e educação  de  crianças  e
adolescentes   sócio-economicamente   carentes   e   comprometida   com    o
desenvolvimento da comunidade.
                      Participa ativamente da política social do município,
com interlocução e interação com o  Órgão  gestor,  Conselhos  Municipais  e
rede sócio-assistencial.
                      Neste ano promoveu cursos com temáticas  da  Política
Nacional  de  Assistência  Social,  direcionados  a  dirigentes  e   equipes
técnicas da rede sócio-assistencial municipal.
                                             A seriedade  das  atividades  e
ações sociais desenvolvidas pela  entidade  acima  mencionada  justificam  a
importância da declaração pleiteada, razão pela  qual  contamos,  desde  já,
com o apoio dos Nobres Pares desta Augusta Casa de Leis  para  a  tramitação
célere e a aprovação da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 20-5-2008





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS