


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.953, de 26 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 127/13, do Deputado Rodrigo Moraes - PSC)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Priscila de Fátima Pinto” a Escola Estadual Vila Lucinda, em Itu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 27/10/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 09:27
   15953.doc