


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     70   , DE 2010







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado a Senhora Dilma Seli Pena, Secretária de Estado da
Saneamento e Energia, para que preste as seguintes informações:
1.    Qual o material usado nas adutoras e rede de abastecimento de água
potável no bairro Jardim Rio da Praia, no município de Bertioga, Região
Metropolitana da Baixada Santista?
2.    No caso de se confirmar o uso de cimento amianto em algum trecho da
rede, quais as medidas que vêm sendo adotadas para que essas peças sejam
substituídas e em qual prazo?







                                JUSTIFICATIVA







      Fui procurado  por  moradores  do  bairro  Jardim  Rio  da  Praia,  no
município de Bertioga, manifestaram  sua  grande  preocupação  com  o  fato,
segundo eles, dos dutos de abastecimento de água potável pela  SABESP  serem
confeccionados com cimento amianto.
      A Câmara  Municipal  local,  através  do  vereador  Renatinho,  já  se
posicionou contra esse procedimento, conforme indicação nº 117/09 de  17  de
Março de 2009, aprovada em plenário por unanimidade.
      A preocupação dos moradores se justifica, uma  vez  que  o  uso  desse
material é contra indicado nessas  situações  por  suspeita  de  ser  agente
cancerígeno, portanto, é urgente  que  o  órgão  competente  do  Governo  do
Estado de São Paulo preste as  informações  necessárias  para  esclarecer  a
população de Bertioga.







                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Fausto Figueira