




                      PROJETO DE LEI N.º  1232, DE 2003



                      Institui o Dia do Samba no âmbito
                    do  Estado   de   São  Paulo   e   dá
                             outras providências




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Samba”, a ser celebrado anualmente  no
mês de dezembro, com o objetivo  de  mobilizar  a  sociedade  e  os  poderes
públicos para a celebração do dia do  samba  e  a  reflexão  da  importância
deste dia na formação cultural da nacionalidade.

Artigo 2º - Para a consecução dos  objetivos  da  presente  lei,  caberá  ao
Poder Executivo,  por  meio  das  Secretarias  da  Educação  e  da  Cultura,
promover junto às entidades de ensino,  teatros,  museus  e  outros  espaços
afins, programas e eventos que introduzam a discussão, o debate, a  promoção
e a difusão do samba no Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Para o efeito do disposto nesta  lei,  fica  o  Poder  Executivo
autorizado a celebrar convênios e parcerias com as  Prefeituras  Municipais,
empresas privadas, instituições  de  ensino,  escolas  de  samba,  casas  de
espetáculo, organizações não governamentais e demais entidades da  sociedade
civil.

Artigo 4º - O dia a que se refere o caput da lei será  celebrado  no  dia  2
(dois) de dezembro, data a ser incluída no calendário oficial do Estado.










Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de verbas próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A palavra  samba  vem  de  “semba”,  idioma  africano  quimbundo,  que
significa umbigada, dança de roda, sendo empregada como  sinônimo  de  festa
popular, onde se prestigia  o  ritmo  contagiante  dos  sambas  enredos  que
passam a incluir, cada vez mais em seus temas, críticas sociais e  políticas
além de  aspectos da cultura popular.

      O samba não é apenas um ritmo, é algo mais  que  uma  simples  música,
ele evidencia o sentimento de um povo, uma espécie de herança que  passa  de
gerações a gerações sendo, portanto, um conjunto de emoções.

      A cultura do samba é ampla e rica, é um modo muito especial, talvez  o
mais autêntico de ser brasileiro, daí a importância  de  estabelecermos  uma
data para comemorarmos o dia do samba e, assim, incentivar e  manifestar  as
expressões culturais relacionadas a esta cultura.

      Por meio deste Projeto de lei, propomos que as Secretarias da Educação
e da Cultura promovam o Dia do Samba no âmbito do Estado, fazendo constar









oficialmente, no calendário comemorativo das festividades do Estado  de  São
Paulo, a comemoração no dia 2 (dois) de dezembro.

      Pelo exposto, estas são as razões pelas quais solicitamos o apoio  dos
nobres pares para a aprovação desta propositura.




Sala das Sessões, em 27/11/2003




a) Nivaldo Santana - PCdoB                      a) Ana Martins - PCdoB