


                    PROJETO DE LEI Nº      444 , DE 2008


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Madre Tereza de Calcutá , de Santo André




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Civil  Madre
Tereza de Calcutá, com sede em Santo André.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






      Em junho de 1998, com a intenção de colaborar com as famílias de baixa
renda, a comunidade da Paróquia de Santo Antonio, a partir dos trabalhos  da
Pastoral da Criança e da liderança do Padre Enzo  Venditti,  foi  mobilizada
para unir esforços em prol de uma creche.

      O trabalho teve início no salão paroquial com  35  crianças  que  eram
atendidas por voluntários e alguns funcionários remunerados  pela  paróquia.
Entretanto, a carência da comunidade local é tão  grande  que  o  numero  de
crianças atendidas logo aumentou para 80. O salão paroquial e  as  salas  de
catequese já não eram  suficientes  e  a  realidade  impunha  uma  estrutura
física e humana mais adequada.

      Foi fundada então, em 19 de junho de  2000,  a  Associação  Civil  sem
fins lucrativos Madre Tereza de Calcutá, com  a  finalidade  de  promover  a
assistência  social,  educacional,  recreativa,  esportiva  e  cultural   de
crianças carentes. A entidade adquiriu o terreno situado ao  lado  do  salão
paroquial, onde foi edificado o prédio da creche.

      Em agosto de 2005 foi firmado convênio com a Prefeitura  Municipal  de
Santo André, passando a entidade a receber mensalmente uma verba  de  acordo
com o  número  de  crianças  matriculadas,  bem  como  apoio  pedagógico.  A
entidade também recebe apoio da iniciativa privada.

      Em 2006 a entidade adquiriu uma casa ao lado do salão  paroquial,  com
o restante da verba da construção da  creche,  com  a  finalidade  de  obter
recursos de sustentabilidade  própria,  através  do  projeto  Padaria-Escola
Santo Antonio, que  visa  desenvolver  a  implantação,  operacionalização  e
exploração da atividade produção de gêneros alimentícios,  inclusive  com  a
venda do produto final,  com  capacitação  para  o  trabalho  da  comunidade
local.

      A creche atende atualmente 80 crianças em situação de  risco  pessoal,
social ou econômico, de famílias com renda de até dois salários mínimos,  ou
crianças sob a tutela  de  parentes,  ou  ainda,  cujos  responsáveis  sejam
portadores de deficiência física ou mental.

      O breve relato acima, de alguns projetos desenvolvidos pela  entidade,
bem com os relatórios das atividades desenvolvidas pela mesma, demonstram  a
grande importância da aprovação do presente projeto  para  a  comunidade  de
Santo André.


      Acompanham a presente propositura,  os  documentos  comprobatórios  do
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei n.º 9.994, de  20  de  dezembro
de 1967 e  Lei n.º 2.574, de 04 de dezembro de 1980.











                       Sala das Sessões, em 20-6-2008





                          a)  José Zico Prado - PT