


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 373, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:
      1. se houve autorização judicial, e neste  caso,  de  qual  autoridade
judicial partiu a determinação para execução de  reintegração  de  posse  na
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, localizada  no  Largo  de
São Francisco, na Capital, na madrugada do dia 22 de agosto  de  2007,  cujo
pátio interno era então ocupado por estudantes.
      2. de qual autoridade do Governo do Estado de São Paulo partiu a ordem
para a execução da ação.
      3. se o diretor daquela Faculdade de Direito foi comunicado  e  esteve
de acordo com a ação policial em epígrafe.
      4. se a Reitora da Universidade de São Paulo, à quem  se  subordina  a
direção da Faculdade de Direito, foi comunicada e esteve  de  acordo  com  a
mencionada ação policial.
      5. se houve, em algum momento, qualquer ameaça ao  patrimônio  público
que justificasse aquela ação policial.





                                JUSTIFICATIVA



      No decorrer do  dia  21  agosto,  como  parte  de  movimento  nacional
organizado pelas entidades estudantis  em  prol  de  melhorias  na  educação
pública, um grupo numeroso de estudantes ocupou, de forma pacífica, o  pátio
interno da tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
      Segundo informaram os estudantes, foi consignado acordo com a  direção
da Faculdade, pelo qual os estudantes desalojariam pacificamente o local  às
17 horas do dia 22 de agosto, comprometendo-se a não causarem  prejuízos  ao
desenvolvimento normal das aulas, permanecendo apenas no pátio interno.
      Entretanto, no  início  da  madrugada  do  dia  22  de  agosto,  foram
surpreendidos pela invasão da tropa de choque da polícia militar,  que  agiu
com truculência e ameaças para obter a  desocupação  do  local,  duas  horas
depois de iniciada a ação.
      O  presente  Requerimento  é,  portanto,  para  que  se  obtenham   as
informação pertinentes à aludida ação policial, a qual quebrou uma  tradição
de anos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, de  não  permitir
invasões policiais a suas dependências.









                       Sala das Sessões, em 24-8-2007.





                             a) Roberto Felício