


                        PROJETO DE LEI Nº 7, DE 2014


                                 Torna   obrigatória   a   instalação    de
                                 dispositivo  de  alarme  nos  veículos  de
                                 carga,   tipo   caminhão    com    caçamba
                                 basculante destinado a alertar o  condutor
                                 quando  a   caçamba   basculante   estiver
                                 levantada.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam os proprietários de veículos de carga tipo  caminhão
com caçamba basculante, com registro no Departamento de Trânsito  do  Estado
de São Paulo  –  DETRAN-SP,  obrigados  a  instalar  dispositivo  de  alarme
destinado  a  alertar  o  condutor  quando  a  caçamba  basculante   estiver
levantada.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






      Os caminhões com  caçamba-basculante  têm  papel  fundamental  para  o
desenvolvimento e a  manutenção  das  grandes  cidades,  seja  quando  estão
presentes na construção civil ou quando executam o árduo trabalho de  coleta
de lixo e entulhos.

      A despeito dessa contribuição de indiscutível importância, o crescente
uso desses coletores sem o dispositivo de segurança sugerido  neste  Projeto
de Lei tem acarretado considerável número  de  acidentes  de  trânsito  país
afora.

      O problema se instala quando o  motorista  aciona  o  levantamento  da
caçamba para viabilizar seu uso e, ao depois, por alguma razão,  se  esquece
de abaixá-la. Assim, com a caçamba-basculante inadvertidamente levantada,  o
motorista executa manobra de  movimento  pela  rua,  acabando  por  abalroar
ponte, passarela ou  quaisquer  obstáculos  a  certa  altura  que  cruzem  o
caminho desse caminhão e sua caçamba-basculante erroneamente erguida.

      O artigo 105 do Código de  Trânsito  Brasileiro  enumera  equipamentos
obrigatórios para veículos, sem os quais a segurança das pessoas  que  neles
transitam  estaria  seriamente  comprometida.  Tramita  na  Câmara   federal
Projeto de Lei que propõe-se a inserção no artigo  105  do  inciso  VIII,  o
qual prevê a obrigatoriedade da instalação e uso de  dispositivo  de  alarme
destinado  a  alertar  o  condutor  quando  a   caçamba-basculante   estiver
levantada, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

      Nesta mesma  esteira,  tem  esta  propositura  o  objetivo  de  tornar
obrigatória a  instalação  do  mesmo  dispositivo  a  fim  de  acompanhar  o
processo legislativo federal, trazendo ao nosso Estado norma  que  regule  a
utilização desse instrumento nos veículos de cargas.

      Essas são, portanto, as razões pelas quais colocamos à disposição  dos
Nobres Pares a apreciação deste Projeto de Lei.





                        Sala das Sessões, em 3/2/2014





                           a) Gilmaci Santos - PRB