
                               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  386,  DE 2.003




      Em cumprimento ao que dispõe o artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  o  Exmo.  Senhor
Dario Rais Lopes, Secretário de Transportes do Estado de  São  Paulo,   para
que forneça, no prazo constitucional, as informações abaixo elencadas:

1. Relação discriminada das obras previstas para a recuperação dos impactos
    urbanos ocasionados pelo Rodoanel nos municípios de Osasco, Carapicuíba
   e Cotia, relativo ao convênio divulgado pela imprensa no último  dia  17
   (em anexo);

2. Relação dos contratos das empresas  e  empreiteiras  responsáveis  pelas
   respectivas  obras,  bem  como  os   prazos  previstos  para   execução,
   consolidados para cada um dos municípios e os custos respectivos;

3. Das obras e serviços  de  reforma  dos  imóveis  atingidos,  solicitamos
   igualmente a relação dos proprietários, dos respectivos endereçamentos e
   dos custos envolvidos em cada caso;

4. Se no valor divulgado, estão previstas as obras de recuperação  da  área
   degradada ao lado Conjunto dos Metalúrgicos em Osasco, previsto  para  a
   construção de piscinão  indicado no projeto original do  empreendimento.
   Em caso positivo, indicar o valor da obra  e  o  prazo  para  início  da
   mesma.
                                JUSTIFICATIVA

      Considerando as informações  divulgadas  pela  imprensa  em  geral  no
último dia 17 p.p.,  da liberação de recursos da Secretaria  de  Transportes
para a recuperação de impactos do Rodoanel Mario  Covas  nos  municípios  de
Osasco, Carapicuiba e Cotia, cumpre esclarecer à população  lindeira,  quais
as medidas adotadas pelo  Estado  e  pelos  poderes  municipais  envolvidos,
relativas ao cumprimento das obras  complementares  do  empreendimento,  que
esperam há muito, sejam  reparados  os  prejuízos  e  danos  causados  pelas
obras.



                                       Sala das Sessões, em 24/9/2003



                                             a) Emidio de Souza