


                       PROJETO DE LEI Nº  487, DE 2009


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Morroagudense de Amparo ao Idoso - AMAI  -
                                 Lar Feliz", no município de Morro Agudo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a Associação Morroagudense  de
Amparo ao Idoso Lar Feliz – AMAI, no Município de Morro Agudo.


Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                   A AMAI (Associação Morroagudense de Amparo  ao  Idoso  de
Morro Agudo) é uma associação civil, sem fins  lucrativos,  constituída  por
prazo indeterminado e que presta serviços á Comunidade de Morro Agudo.  Seus
diretores não são remunerados. A Associação atende  30  (trinta)  idosos  de
ambos os sexos, residentes no Lar Feliz,  Vítimas  de  abandono  familiar  e
material, com baixa ou ausência de renda. O trabalho realizado no Lar  Feliz
está ligado à valorização  dos  idosos,  proporcionando-lhes  integração  ao
grupo  e  a  comunidade,  através  da  inclusão  na  dinâmica  da  entidade,
contribuindo para elevação de sua  qualidade  de  vida  e  minimizando  suas
angústias e sofrimentos.


                 Diante do exposto, dada  a  relevância  desta  propositura,
contamos com a anuência dos nobres pares, para que  possamos  reconhecer,  a
importância  destes  serviços  prestados  por  esta  entidade,  através   da
aprovação deste projeto de lei.








                       Sala das Sessões, em 17-6-2009.





                          a) José Bittencourt - PDT