


                       PROJETO DE LEI Nº 762, DE 2012


                                 Classifica como  estância  hidromineral  o
                                 município de Miracatu





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                         Artigo  1º-   Fica   classificado   como   estância
hidromineral o Município de Miracatu.
                 Artigo  2º-  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Miracatu é um município do Vale do Ribeira na região sul do Estado  de
São Paulo, com uma extensão de 1.001 km² e com 22.383 habitantes. Com  clima
quente e úmido, chuvas  anuais  concentradas  entre  janeiro  e  março,  sua
economia  é   baseada   principalmente   na   bananicultura.   O   município
tem5.240.615  pés de  banana  em 4.701  ha.  de  área  cultivada  e   produz
anualmente 98.700 toneladas, sendo o segundo maior  produtor  de  banana  do
Vale do Ribeira.
      Já existe a diversificação da cultura: palmito  pupunha,  açaí,  café,
pecuária e plantas ornamentais.
      Por outro lado, o município está localizado dentro de três APA’s (Área
de Proteção Ambiental), uma vez que 70% de seu território são cobertos  pela
vegetação original da Mata Atlântica:
      Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar
      Área de Proteção Ambiental Cananéia – Iguape – Peruíbe
      Estação Ecológica Juréia – Itatins
      Isto submete Miracatu aos mecanismos  de  proteção  legal da  fauna  e
flora nativas, os quais, num primeiro  momento,  representam  obstáculos  ao
crescimento social e econômico da região.
      Entretanto, sabe-se que é na beleza de seus  recursos  naturais  que o
município poderá buscar a  consolidação  de  sua  vocação  turística.  Mesmo
após 506 anos de destruição contínua,  Miracatu  oferece  a  exuberância  da
Mata Atlântica, sua diversidade de fauna e flora, áreas  de  mananciais  com
rios encachoeirados, que somados a cultura local  e  sua  história,  apontam
para uma alternativa de desenvolvimento sustentável: o  turismo  (ecoturismo
e turismo de aventura).
      Um outro fator de destaque é sua posição geográfica: situa-se  próxima
(140 km) à maior cidade  da  América  Latina  e  maior  centro  emissivo  de
turistas do País: São Paulo e a 250 km de Curitiba (PR); está  também  a 140
km do porto de Santos. Além disso, está na rota  do  Mercosul,  representada
pela Rodovia  Regis  Bittencourt  (BR  116),  que  corta  o  município  numa
extensão de 70 km. É vizinha também de  outros  municípios  turísticos  como
Juquitiba, Iguape, Ilha  Comprida,  Cananéia,  Eldorado,  Pedro  de  Toledo,
Itariri e Iporanga, que  podem  dar  origem,  no  futuro,  a  um  verdadeiro
corredor de ecoturismo.
Alguns atrativos naturais locais:
Cachoeira da Mutuca - Uma das maiores cachoeiras  subverticalizadas do  Vale
do Ribeira,  tem 273  metros e  se  situa  a 8  km  do  centro,  na  rodovia
Casimiro Teixeira SP 222 sentido Biguá - Iguape.
Atividades: Trekking,  escalada   molhada, watertrekking, cascading, passeio
ecológico com observação de fauna e flora, banho e educação ambiental.
Cachoeira da Pedra Grande - Com seus 68 metros de altura, está localizada  a
aproximadamente 14 km da cidade, no  centro  da  Mata  Atlântica,  na  maior
Unidade de Conservação do Estado de São Paulo, a APA  da  Serra  do  Mar  no
entorno da Serra do Paranapiacaba.
 Atividades: Trekking, cascading, rapel,  observação  de  fauna  e  flora  e
banho.
Cachoeira do Engano - Mais uma das várias cachoeiras  do  Vale  do  Ribeira,
com 40   metros,   possui   inúmeras   atividades:    Cascading,    escalada
molhada,watertrekking, observação  de  fauna  e  flora,  banho  e   educação
ambiental.
Cachoeira  do  Fau  - Com  apenas seis  metros de   queda,   mas   com   uma
característica  única,  para  prática  do  cascading   e   com   um   volume
considerável de água, exibe uma plataforma oculta para duas pessoas  em  seu
interior, que permite de dentro para fora, mergulhar num refluxo  totalmente
seguro. Situa-se a 16 km do centro da cidade.
Atividades: cascading, toboágua, canyoning, banho e mergulho, tirolesa  (200
m), arvorismo.
Cachoeira do Manecão - Uma  das  cachoeiras  subverticalizadas  do  Vale  do
Ribeira,  com 73   metros,   é   de   fácil   acesso,   com   nível   I   de
dificuldade,  para os que gostam de muita aventura, emoção e lazer  junto  à
natureza.
Atividades: Trekking, escalada molhada, cascading,  observação  de  fauna  e
flora  e educação ambiental.
Rio São Lourenço
O rio São Lourenço abrange uma extensão de 59 km e é imprescindível  para  a
região, pois se tornou uma fonte permanente de  recursos  hídricos  mantendo
os sistemas de abastecimento de água.
E ainda:
Ø      Corredeiras de Biguá;
Ø      Cachoeira do Sobe e Desce com 30 m;
Ø      Cachoeira da Cachumba com 25 m;
Ø      Cachoeira da Vista Grande com 15 m;
Ø      Cachoeira do Quiri;
Ø      Represa da Fumaça.

      Em  vista  de  todo  o  exposto,  é  que  entendemos  justa  a   nossa
reivindicação de classificar esta  comunidade  como  estância  hidromineral.
Para tanto, contamos, então, uma  vez  mais,  com  o  inestimável  apoio  de
nossos nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 18/12/2012





                          a) José Bittencourt - PSD