


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 134, DE 2017







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor SECRETÁRIO  DE  ESTADO  DA  FAZENDA,  HELCIO
TOKESHI,  para que preste as seguintes informações:


      Considerando o atual cenário de crise econômica, e a sua influência no
volume da  arrecadação  tributária  e,  portanto,  nas  receitas  dos  entes
públicos;


      Considerando a importância da arrecadação de tributos  estaduais  tais
como o ICMS, o IPVA e ITCMD para a  execução  das  políticas  públicas  e  a
prestação dos serviços à população do Estado de São Paulo, questiona-se:




      1 - Atualmente, qual é o montante da dívida ativa?


      2 - Qual é o valor da dívida ativa em relação a cada um dos  seguintes
tributos estaduais: ICMS, IPVA e ITCMD?


      3 - Qual é a evolução da dívida ativa, mês a mês,  tendo  em  conta  o
período compreendido entre janeiro de 2013 e março de 2017.


      4 - Quais são  os  500  (quinhentos)  maiores  devedores  de  tributos
estaduais? Favor informar detalhadamente os valores devidos, assim  como  as
medidas adotadas pelo Poder Público estadual para recuperar  esses  valores.








                                JUSTIFICATIVA









      Diante do atual cenário de grave crise econômica que assola o país,  é
sabida a sua influência no volume da  arrecadação  tributária  e,  portanto,
nos investimentos públicos  e  nas  receitas  dos  órgãos  da  administração
direta e indireta do Estado brasileiro.


      No tocante ao  Estado  de  São  Paulo,  é  fato  que  essa  conjuntura
econômica reduziu significativamente a arrecadação de  tributos,  provocando
uma  forte  queda  nos  investimentos  e  a  paralização  de  obras  sob   a
responsabilidade do Poder Público estadual, conforme  notícia  publicada  em
01/02/2017 pelo jornal Valor Econômico, “Crise Econômica provocou queda  nos
investimentos em 2016, diz Alckmin”, e notícia publicada em 08/11/2016  pelo
portal G1, “Crise reduz arrecadação e ajudou a parar obras  em  São  Paulo”,
disponíveis   em   http://www.valor.com.br/politica/4855416/crise-economica-
provocou-queda-nos-investimentos-em-2016-diz-alckmin                       e
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/11/crise-reduziu-arrecadacao-e-
ajudou-parar-obras-em-sao-paulo.html (últimos acessos em 12/04/2017)


      Neste contexto, cumpre destacar  a  importância  das  ações  concretas
voltadas  ao  aprimoramento  dos  mecanismos   que   assegurem   a   efetiva
arrecadação dos tributos estaduais, dentre outros, o ICMS, IPVA e ITCMD.


      Como o intuito de propiciar  informações  detalhadas  a  respeito  dos
nomes dos contribuintes que deixaram  de  cumprir  com  as  suas  obrigações
tributárias,  o  Ministério  da  Fazenda  divulgou  os  nomes  dos   maiores
devedores de tributos, e os respectivos  valores  dessas  dívidas,  conforme
notícia divulgada em 14/10/2015 pelo portal Conjur, “Fazenda  divulga  lista
das   500   empresas   que   mais   devem   à    União”,    disponível    em
http://www.conjur.com.br/2015-out-14/fazenda-divulga-500-maiores-inscritos-
divida-ativa-uniao (último acesso em 12/04/2017)


      Fato é que a população do Estado de São Paulo  precisa  ter  acesso  a
informações destalhadas a respeito não apenas do  montante  da  dívida,  sua
evolução desde 2013 e os valores descriminados por tributos, mas também  dos
nomes das 500 maiores empresas que devem ao Estado de São Paulo.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.











                       Sala das Sessões, em 18/4/2017.





                               a) Raul Marcelo