


                       PROJETO DE LEI Nº 531,  DE 2007

                                 Institui o programa "Troque  Lixo",  e  dá
                                 outras providências.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, no âmbito  do  Estado
de São Paulo, o programa de conscientização  ambiental  “Troque  Lixo”,  que
consiste na troca de materiais recicláveis  por  alimentos  não  perecíveis,
consolidado na forma desta Lei.

§ 1º -  Compete  ao  Poder  Executivo  fixar,  diariamente,  os  “Pontos  de
Recolhimento e Troca” de materiais recicláveis, onde serão  disponibilizados
para permuta 3  (três)  tipos  de  cestas  de  alimentos  não  perecíveis  –
pequena, média  e  grande,  entregues  conforme  acúmulo  de  pontos  a  ser
estabelecido em ulterior disposição regulamentar, respeitados os valores  de
mercado de cada material reciclado arrecadado.

§ 2º  -  Para  a  consecução  do  “Troque  Lixo”,  o  Poder  Executivo  fica
autorizado  a  proceder  à  celebração  de  convênios  com  a  União  e   os
Municípios, visando o cadastramento dos beneficiários do programa.

§ 3º - A entrega dos alimentos não perecíveis será sempre efetuada tão  logo
os participantes do programa somem ao longo do mês a pontuação exigida  para
cada tipo de cesta, podendo os pontos excedentes serem  acumulados  para  os
próximos meses.

Artigo 2º - São admitidos como materiais recicláveis para a permuta  de  que
trata esta Lei, desde que devidamente limpos e separados:

I – papel:

   a- jornais e revistas;
   b- folhas em geral;
   c- formulários de computador;
   d- caixas em geral;
   e- aparas (sobra cortada) de papel;
   f- fotocópias;
   g- envelopes;
   h- cartazes em geral;
   i- papel de fax.

II – metal:

   a- lata de folha de flandres;
   b- lata de alumínio;
   c- sucatas de reforma em geral.

III – vidros:

   a- embalagens;
   b- garrafas;
   c- copos.

IV – plástico:

   a- embalagem de refrigerante
   b- embalagem de material de limpeza;
   c- copos;
   d- embalagens de margarina;
   e- canos e tubos;
   f- sacos plásticos em geral;
   g- embalagens tipo Tetrapak.


Artigo  3°  -  Ulterior  disposição  regulamentar  desta  Lei   definirá   o
detalhamento técnico de sua execução, bem como o rol de alimentos que  serão
permutados pelo programa.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta Lei  entra  em  vigor  no  prazo  de  1  (um)  ano  de  sua
publicação.













                                JUSTIFICATIVA




                  O presente projeto de lei, com o objetivo de legislar  em
favor da produção e consumo (artigo 24, V, da Constituição Federal de  1988)
e da proteção e defesa da saúde (artigo 24, XII, da Constituição Federal  de
1988), propõe o programa “Troque Lixo”, que consiste na  troca  de  resíduos
recicláveis por cestas de alimentos não perecíveis.


                  O “Troque Lixo” é um projeto social, que visa, com uma só
diligência, ajudar a população carente  com  a  distribuição  de  alimentos,
conscientizando a sociedade sobre os  benefícios  de  se  preservar  o  meio
ambiente por meio da coleta seletiva, além de  promover  o  recolhimento  de
resíduos recicláveis,  evitando  seu  envio  para  rios,  córregos,  ruas  e
terrenos abandonados, melhorando  as  condições  de  higiene  e  limpeza  do
Estado.


                  O  programa  estabelece   que   serão   disponibilizados,
diariamente, pontos fixos de recepção de material reciclável,  garantindo  a
entrega de 3 (três) tipos de cestas de alimentos não perecíveis  –  pequena,
média e grande, conforme pontuação a ser estabelecida pelo Poder  Executivo.
A freqüência diária de atendimento nos pontos fixos permite o  descarte  dos
materiais com maior agilidade,  eliminando  a  necessidade  de  acúmulo  dos
mesmos nas residências dos participantes.


                  Dessa forma, por exemplo, 1 (um)  quilo  de  papel  misto
valerá menos pontos que 1 (um) quilo de alumínio, respeitando os valores  de
mercado de cada material reciclado arrecadado.


                  Estudos feitos pela  assessoria  deste  Gabinete  indicam
como está a relação de custo dos materiais previstos nesse projeto,  para  a
confecção das cestas de alimentos não perecíveis, a saber:



|RECICLAGEM DE LIXO               |R$/KG          |
|plástico                         |0,25           |
|papelão                          |0,18           |
|papel misto                      |0,08           |
|vidros inteiros                  |0,07           |
|ferro/latas                      |0,34           |
|alumínio                         |3,8            |
|MÉDIA                            |aprox. 0,79    |



                  Estes são os dados da composição do material recolhido no
“Câmbio Verde”, programa similar de grande sucesso implantado  em  Curitiba,
PR:





|MATERIAL   |%  |TONELADA     |
|Sucata     |35 |15.794       |
|Vidro      |15 |6.769        |
|Plástico   |23 |10.379       |
|Papel      |10 |4.513        |
|Tetrapak   |2  |903          |
|Rejeito    |15 |6.769        |
|           |100|45.125       |





















                  Não é  novidade  para  ninguém  a  existência  de  grande
concentração  de  lixo  nas  áreas  urbanas  do  Estado,  principalmente  na
periferia dos grandes  centros.  Sendo  assim,  a  medida  tem  como  escopo
principal estabelecer uma alternativa para evitar os alagamentos  e  doenças
infecto-contagiosas, reduzindo os casos de dengue, verminoses  e  de  outras
doenças que surgem da contaminação da água, incluindo a hepatite.



                  Além  disso,  a  proposição  incentiva  na  sociedade   o
princípio da educação e da participação como meio prático na conservação  do
meio ambiente. A  quantidade  de  material  reciclado  irá  representar  uma
considerável economia de água, pois teriam que ser usados  litros  e  litros
de água caso novos materiais tivessem de ser  produzidos.  A  reciclagem  de
uma tonelada metal economiza aproximadamente quatro mil litros de  água.  Já
a reciclagem de uma  tonelada  de  papel  economiza  aproximadamente  29.202
litros de água[1].



                  Diante de todo o exposto, esperamos contar  com  o  apoio
dos ilustres Pares, na sua aprovação.


                      Sala das Sessões, em 30-05-2007.






                            a) André Soares - DEM

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