


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  146, DE 2005




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Negócios da Fazenda para que preste as seguintes informações:


 1. Cópia da documentação produzida pela Delegacia Regional Tributária – DRT
    – 6, núcleo de fiscalização de Ribeirão Preto, cujo número de  protocolo
    na Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda é 1000647-232905/2004.





                                JUSTIFICATIVA




      Segundo  informações  prestadas  por  funcionários  da   Delegacia   a
produtores da região, será lavrada multa por  sonegação  fiscal  da  empresa
COINBRA S/A.


      Suspeita-se que tenha havido uma venda sem nota fiscal do produtor, de
soja seqüestrada judicialmente pela COINBRA S/A.


      Verificando-se a  possibilidade  de  irregularidades  nas  penalidades
cabíveis à  empresa  COINBRA,  principalmente  no  tocante  à  sonegação  de
tributos,  torna-se   imprescindível   o   imediato   atendimento   a   esse
requerimento.








                       Sala das Sessões, em 28/4/2005




                             a)  José Zico Prado