
                       PROJETO DE LEI Nº 1165, DE 2011


                                 Declara    de    Utilidade    Pública    a
                                 "Instituição     Filantrópica      Projeto
                                 Restauração", no Município de Monte Alto.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de  Utilidade  Pública  a  Instituição  Filantrópica
Projeto Restauração, no Município de Monte Alto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A Instituição Filantrópica Projeto Restauração, constituída em  14  de
agosto de 1999,  é  uma  associação  civil  de  direito  privado,  sem  fins
econômicos, e com duração por tempo indeterminado, com sede no Município  de
Monte Alto, à Chácara Stº Antônio Caixa Postal 11 – Estado de  São  Paulo  e
foro na Comarca de Monte Alto.
      A Instituição Filantrópica Projeto Restauração, tem por  finalidade  o
atendimento  ao  adulto  do  sexo  masculino   dependentes   de   substância
entorpecentes e drogas que causam dependência física e psíquica.
      O desenvolvimento  de  suas  atividades,  a  Instituição  Filantrópica
Projeto Restauração observa os  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e  não  faz  qualquer
discriminação, prestando serviços gratuitos e permanentes.
      Diante do exposto, e, considerando os  relevantes  serviços  prestados
pela Instituição  Filantrópica  Projeto  Restauração,  solicito  aos  Nobres
Colegas Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, a aprovação  deste  Projeto
de lei.


                       Sala das Sessões, em 7/12/2011


                          a) Geraldo Vinholi - PSDB