







                      PROJETO DE LEI Nº  770, DE 2003





                       Classifica como Estância Hidromineral  o Município de
                       Mococa.










                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:



                      Artigo  1º  -   Fica   classificado   como   Estância
Hidromineral o Município de Mococa.

                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.








                                JUSTIFICATIVA



      O presente projeto de lei, como  deixa  transparecer  a  previsão  que
beneficia Mococa, reconhece o enorme potencial  turístico  desse  município,
sobretudo em razão  de  suas  belezas  naturais  e  da  infra-estrutura  que
oferece a seus visitantes, que podem ser recebidos em  grande  número  e  de
forma acolhedora e segura.

      A história de Mococa remonta ao século XIX, tendo  a  localidade  sido
elevada  a  cidade  em  1875.  Algo  que  muito  contribuiu   para   o   seu
desenvolvimento foi a economia cafeeira, tendo em vista que o “ouro  verde”,
além de ser fator de valorização da terra, trouxe consigo  aprimoramento  de
técnicas de cultivo e manejo, a expansão  geográfica  do  povoamento,  sendo
também o principal responsável  pelo  surgimento  de  estradas,  destinadas,
inicialmente, ao escoamento  da  produção  dessa  cultura.  Vale  notar  que
apesar do declínio da importância do café para a economia  paulista,  Mococa
obteve êxito na continuação de seu desenvolvimento, já que  seus  habitantes
e autoridades souberam adaptar-se à nova realidade que se lhes  apresentava,
de modo a permitir que o município não deixasse de prosperar.

      O município situa-se a 266 km da Capital, ocupando  uma  área  de  861
km². O clima, tropical de altitude, aliado à topografia plana, torna  Mococa
um recanto que proporciona  excelente  qualidade  de  vida.  Com  efeito,  a
hospitalidade, a generosidade e  a  contagiante  alegria  de  sua  população
atestam o quão prazerosa é a estada naquelas terras.

      Os atrativos turísticos de Mococa são inúmeros e  variados.  No  campo
cultural, merece menção o Museu de  Arte  Sacra  “Iria  Josepha  da  Silva”,
situado na Igreja Nossa Senhora do Rosário, um marcante monumento  histórico
e artístico do Patrimônio de Mococa. Esse museu conta  com  valioso  acervo,
sendo referência entre os municípios da  região.  Há,  também,  o  Museu  de
Artes Plásticas  “Quirino  da  Silva”  e  o  Museu  Histórico  e  Pedagógico
“Marquês de Três Rios”. Citem-se, ainda, as diversas fazendas existentes  na
região, muitas das quais  centenárias,  surgidas  em  decorrência  do  café,
permanecem como lembranças vivas da época em  que  essa  cultura  viveu  seu
apogeu em nosso país.

      Contudo, o que mais encanta  em  Mococa  são  suas  belezas  naturais,
caracterizadas, principalmente, por sua exuberante  hidrografia.  Seu  maior
expoente é o imponente Rio Pardo, que corta  o  município  e,  mais  do  que
oferecer suas águas à pesca e à navegação, impulsionando a  economia  local,
é dotado de esplendor  quase  indescritível.  Outras  opções  de  lazer  são
oferecidas pelo Rio Canoas, o qual, em seu trecho mais  caudaloso,  é  muito
usado  para  a  prática  de  esportes  radicais,  atraindo  aventureiros  de
diversas partes do Estado. Frise-se, ainda, a  existência  de  nascentes  no
município,  algumas  ricas  em  minério  e  que,   por   essa   razão,   são
constantemente procuradas para fins terapêuticos.

      Desse modo, vislumbra-se o disposto  neste  projeto  de  lei  como  um
instrumento para estimular o  desenvolvimento  do  município,  ampliando  as
possibilidades econômicas e sociais da comunidade.

      Ante o exposto, entendemos ser oportuna a aprovação desta  proposição,
contando, para tanto, com o inestimável beneplácito de nossos pares.

                        Sala das Sessões, em 8/9/2003




                      a) EDMIR CHEDID - PFL