
                            PROJETO DE LEI Nº 396,   DE 2 001



                            “PROÍBE AS INSTALAÇÕES DE ANTENAS DE ESTAÇÕES DE
                            RÁDIO BASE  NAS  ZONAS  RESIDENCIAIS  PAULISTAS,
                            COMO FORMA DE PROTEGER A SAÚDE PÚBLICA DOS DANOS
                            DA RADIAÇÃO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º-  Ficam proibidas  as  instalações  de
antenas de Estações de Rádio Base nas  zonas  residenciais  paulistas,  como
forma de proteger a saúde pública dos danos da radiação.

                            Artigo 2º- As operadoras de  telefonia  celular,
com antenas de Estações de Rádio Base já existentes em  zonas  residenciais,
terão o prazo de um ano, a contar da data de regulamentação desta lei,  para
instalarem as mesmas em locais apropriados.

                            Artigo 3º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 90(noventa) dias contados da data de sua publicação.

                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


                                       O            jornal            Times(
www.thetimes.co.uk/article/0..74-97331.00.html) ,  de  Londres,  trouxe  uma
notícia, no último dia 6  de  março,  em  que  o  NRPB-  National  Radiation
Protection Board, orgão do  governo  da  Inglaterra  para  a  finalidade  de
proteção à radiação, admitiu publicamente a associação do aumento  de  casos
de leucemia em crianças expostas a campos eletromagnéticos elevados.
                             Há  15  anos,  o   grupo   inglês   Powerwatch(
www.powerwatch.org.uk/news/news.htm)  vinha pressionando o governo inglês  a
admitir o real problema da radiação.
                            Há 10 anos, o grupo sugere que  as  medições  de
exposição   à   radiação    eletromagnética    diurnas    sejam    avaliadas
independentemente  das  noturnas,  uma  vez  que  a  noite  a  produção   de
melatonina  é  severamente  prejudicada  pela  radiação  eletromagnética.  A
melatonina é substância indispensável à  saúde  humana,  responsável  direta
pelo crescimento e cura em nosso corpo.
                            Na Suiça, a “Associação para a Representação  de
Interesses  e  para  a   Proteção   de   Pessoas   Aflitas   pela   Poluição
Eletromagnética”- Gruppe Hans-U.Jakob, encaminhou  ao  Secretário  Geral  da
ONU uma carta solicitando a reorganização imediata do ICNRIP-  International
Commission on Non-Ionizing Radition Protection, órgão-membro da  Organização
Mundial da Saúde- OMS, sob autoridade da Organização das  Nações  Unidas.  A
correspondência de 10kg, assinada por 63 cientistas  e  65  organizações  de
pacientes de 26 países, representando mais de  40.000  pessoas  prejudicadas
pela   poluição   eletromagnética   requer   a   demissão   dos   cientistas
representantes das indústrias no ICNRIP, pois, dentro  da  entidade,  há  um
“código de  honra”  determinando  que  as  pessoas  pesquisadoras  sobre  os
efeitos  não  termais-  ou  biológicos-  da  radiação   eletromagnética   em
criaturas vivas serão expulsos do ICNRIP. O grande  paradoxo  é  que  a  OMS
continua  publicando  valores  limites  de  exposição  de  radiação  para  a
telecomunicação de celular sem que pesquisas de  campo  em  que  os  efeitos
desta  radiação  acontece  sejam  permitidas!  Este  verdadeiro  absurdo  do
ICNRIP, potencialmente  perigoso  à  humanidade,  foi  desmascarado  no  ano
passado pelo cientista, Dr. Neil Cherry, da Nova Zelândia.
                                    No          endereço          eletrônico
www.emfguru.com/CellPhoneprobable-heath.htm  há  a  pesquisa  do  Dr.   Neil
Cherry  sobre  “Prováveis  efeitos  da  saúde  associados  com  antenas   de
celular”. Neste trabalho é possível encontrar  estatísticas  impressionantes
que trazem dados sobre efeitos da radiação  eletromagnética  desde  os  anos
50. É conhecida a história que  na  época  da  Guerra  Fria,  os  soviéticos
bombardeavam as embaixadas  ocidentais,  em  Moscou,  com  ondas  de  baixa-
densidade de radar. Muitos desses  funcionários,  submetidos  sem  saber  às
ondas, mais de 20  anos  depois  vieram  apresentar  elevada  incidência  de
câncer e de mutações cromossômicas. Abaixo elencamos algumas  conclusões  do
Dr. Neil Cherry:

 - As milhares de  torres  de  celulares  instaladas  em  comunidades  estão
   aumentando  significativamente  a  exposição  de  milhões  de  pessoas  à
   radiação eletromagnética em faixas de freqüência que  sabidamente  causam
   efeitos nocivos à saúde;
 - Telefones celulares provavelmente irão aumentar as doenças neurológicas e
   os tumores no cérebro nos próximos 20 anos;
 - Torres de celulares provavelmente farão  aumentar  casos  de  aborto,  de
   câncer, de doenças neurológicas e cardíacas e mortes relacionadas à essas
   doenças;
 - A radiação de celular tem demonstrado diminuir a produção de  melatonina,
   provocando sintomas de redução da capacidade do sistema imunológico, além
   de danificar DNA e cromossomos.


                                                Em abril de 2000,  o  IEGMP-
Independent Expert Group  on  Mobile  Phones,  coordenado  por  Sir  William
Stewart, da Inglaterra, publicou o “Stewart Report” chamando a atenção  para
a possibilidade dos  efeitos  não-termais  das  radiações  de  telefones.  O
trabalho recomenda precaução   à  indústria,  chama  a  atenção  à  “locação
desrespeitosa de antenas” e não indica o uso de celulares  por  crianças.  O
documento está em www.iegpm.org.uk.
                            O professor Victor Baranauskas, da  Unicamp,  um
especialista no assunto, autor do livro “O  Celular  e  seus  riscos”,  diz,
textualmente: “a radiação em excesso é uma forma de  poluição  invisível  e,
portanto, traiçoeira, para a qual, nós seres  humanos,  não  temos  proteção
natural”.
                             Nos  Estados  Unidos  muitos   escritórios   de
advocacia já aceitam defender cidadãos em ações  judiciais  contra   efeitos
de antenas.
                             Na  Flórida,  em  JacksonVille,  inclusive,  um
grupo  de  vizinhos  conseguiu  remover  a  torre  da  SPRINT  PCS  Cellular
Comunications.
                            Vários cientistas,  de  diferentes  nações,  são
unânimes em afirmar que tais antenas desorganizam funçòes cerebrais.
                            Obtivemos os diferentes  dados  apresentados  na
justificativa desta propositura, com vizinhos da Praça Pôr do  Sol,  em  São
Paulo, que se mobilizam para a retirada de uma antena instalada pela  Telesp
Celular, sem alvará, sem respeito às leis de zoneamento e  uso  do  solo  ou
respeito às leis ambientais.
                            Percebe-se, pelo exposto, que o problema  é  por
demais sério à saúde pública, o que nos leva a contar,  uma  vez  mais,  com
nossos nobres pares para a aprovação deste importante projeto de lei.



                             Sala  das   Sessões,   em        /            /
,




                           a) VALDOMIRO LOPES





VL/AF/af