


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  326     , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Saúde,
para que preste as seguintes informações:




          1. Por qual razão  cessou o convênio do Instituto de  Assistência
             Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, com  o  Hospital
             dos Fornecedores de Cana de Piracicaba?


          2. Qual foi média de  exames e consultas registrados  no  ano  de
             2005 e 2006  no Hospital supra citado, através do convênio com
             o IAMSPE?

          3. Quais especialidades eram atendidas?


          4.  Há  previsão  de  realização  de  um  novo  convênio  com   a
             instituição  ou  com  outras  sediadas   nos   municípios   de
             Piracicaba?

          5.  Com  a  cessão  do  convênio,  qual  a  alternativa  para  os
             servidores e seus dependentes que residem nestes municípios  e
             necessitam de atendimento do IAMSPE?


          6. Quais os critérios utilizados para adesão de novos convênios e
             manutenção dos antigos?

          7. Os pagamentos dos convênios têm sido feito em dia?





                                JUSTIFICATIVA



O   Poder   Legislativo   tem,   entre   outras    competências    definidas
constitucionalmente, a prerrogativa de  também  fiscalizar  e  investigar  a
administração pública.

Tomamos conhecimento, que o Instituto  de  Assistência  Médica  ao  Servidor
Público Estadual - IAMSPE - encerrou o convênio celebrados  com  o  Hospital
dos Fornecedores de Cana de Piracicaba.


Desta forma, objetivando buscar informações sobre a  cessão  do  convênio  e
outras informçãoes propomos o  requerimento de informação.





                        Sala das Sessões, em 6/7/2007





                              a)  Ana Perugini