


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.479, de 30 de junho de 2014
 (Projeto de lei nº 781/13, do Deputado José Bittencourt – PSD)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado a Semana Estadual de Cultura Evangélica do Município de Cananéia, que se realiza, anualmente, na primeira semana de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Cláudio Valverde
Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de junho de 2014.
 Publicado em : DOE 01/07/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 02/07/2014 10:50
   15479.doc