


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 113, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da Companhia  de  Tecnologia  de
Saneamento Ambiental-Cetesb para que preste as seguintes informações:
     1. Houve transferência dos procedimentos de licenciamento ambiental de
        atividades sediadas em Itaquaquecetuba para a Agência  Tatuapé,  em
        São Paulo?
     2.  Em  caso   afirmativo,   quais   razões   teriam   motivado   esta
        transferência?







                                JUSTIFICATIVA







      Constata-se que o município de Itaquaquecetuba agrega um  considerável
parque industrial composto por empresas de micro, médio e grande  porte.  Em
que pese  o  poder  discricionário  conferido  à  administração  da  Cetesb,
observa-se, entretanto, que a Agência Tatuapé está situada a  uma  distância
maior em relação à Agência de Mogi das  Cruzes.  Assim,  o  deslocamento  de
empregados e empregadores de Itaquaquecetuba ao município de São  Paulo,  em
direção  à  Agência  Tatuapé,  tem  ocasionado  mais   congestionamento   e,
consequentemente, aumento da  poluição  na  zona  leste  da  cidade  de  São
Paulo. Desta  forma,  parece  que  seria  mais  razoável  a  manutenção  dos
serviços   de   licenciamento   ambiental   de   atividades   sediadas    em
Itaquaquecetuba na Agência de Mogi das Cruzes.







                       Sala das Sessões, em 19/4/2016.





                              a) André do Prado