


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.762, de 21 de outubro de 2009
 (Projeto de lei nº 396, de 2008, da Deputada Haifa Madi - PDT)
 Institui o “Dia do Islamismo”.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Islamismo”, a ser comemorado, anualmente, em 12 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de outubro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de outubro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 22/10/2009 - pág. 13
Atualizado em: 30/10/2009 09:09