


                       PROJETO DE LEI Nº 439, DE 2014


                                 Autoriza  o  Poder   Executivo   criar   e
                                 implantar o Hospital Amigo do Idoso.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  criar  uma  unidade
hospitalar – Hospital Amigo do Idoso, exclusivamente  dirigida  à  saúde  do
Idoso no Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - A implantação  do  Hospital  Amigo  do  Idoso  poderá  ser
realizada  em  parceria  com  o  Poder  Público  Municipal,  com   Hospitais
beneficentes, com instituições universitárias públicas e  privadas,  ou  com
instituições filantrópicas, que  ofereçam  cursos  e  atendimentos  na  área
médica.


      Artigo 3º - A instalação do Hospital Amigo do Idoso poderá se  dar  em
prédios próprios públicos do Estado ou do Município, ou em  propriedades  de
instituições parceiras a que se refere o artigo anterior.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A criação e implementação do Hospital Amigo do Idoso deve se  espelhar
no já existente Hospital Amigo da  Criança,  uma  iniciativa  do  Fundo  das
Nações Unidas para a Criança (UNICEF) de 1990 que preza  pela  qualidade  do
atendimento das crianças e incentiva a amamentação.  O  programa  Chegou  ao
Brasil por uma iniciativa do Instituto de  Assistência  Médica  ao  Servidor
Público Estadual (Iamspe), que administra o Hospital do  Servidor  Estadual,
com o objetivo de responder a uma necessidade interna da instituição.  Hoje,
60 % das nossas internações são pessoas acima de 60 anos,  diz  Latif  Abrão
Junior, superintendente do Iamspe.


      De acordo com Alexandre Kalache, consultor internacional e  ex-diretor
do Departamento de Envelhecimento e Saúde da Organização  Mundial  de  Saúde
durante 14 anos, criar o Hospital não é  simplesmente  transformá-lo  em  um
centro geriátrico especializado. É uma preparação que vai do  espaço  físico
à abordagem médica. Em termos práticos isso significa adequar  o  local  com
rampas e iluminação, mas também treinar da  recepcionista  ao  médico,  para
que eles  saibam  como  atender  o  idoso.  No  envelhecimento  não  há  uma
patologia, mas sim várias doenças que existem ao mesmo tempo. O  médico  não
pode tratar uma hipertensão  sem  ter  um  olhar  global  da  saúde  daquele
paciente.


      No Brasil, o modelo padrão foi criado  em  dois  lugares:  no  próprio
Hospital do Servidor Estadual  e  no  Hospital  São  Mateus,  localizado  na
periferia da capital. O país precisa criar seu próprio modelo para ele  seja
viável ao maior número de pessoas possível. A expectativa é que  dentro  de,
no máximo, três anos o Servidor Estadual já tenha pensado nessa  maneira  de
se fazer um Hospital Amigo do Idoso no Brasil, esteja preparado  fisicamente
e possa ainda transferir conhecimento aos demais hospitais  do  país.  Temos
apenas 15 anos para nos preparar. É um tempo curto, mas é possível.
      O Brasil é um país que rapidamente está envelhecendo. A idade média do
brasileiro, que era de 20 anos em 1980,  terá  duplicado  em  2030.  Segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), SERÃO  MAIS
DE 45 MILHÕES DE IDOSOS – PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS ou 20% da população.


      No campo da saúde pública, o Brasil ainda está em faze gestacional das
mudanças  que  serão  necessárias  para  se  adequar  à  nova  realidade.  A
concepção do Hospital Amigo do Idoso é um dos projetos pioneiros da  área  e
carrega um conceito bastante simples: adequar os hospitais  às  necessidades
básicas do idoso. O projeto foi um  dos  pontos  de  destaque  do  Congresso
Internacional “A Saúde do  Idoso”,  organizado  pelo  Hospital  do  Servidor
Estadual, em São Paulo, no ano de 2013.


      Para um atendimento diferenciado aos idosos, será  necessário  ter  um
amplo quadro de especialistas de todas  as  áreas,  mas  principalmente  nas
áreas de  geriatria,  gerontologia,  reumatologia,  ortopedia,  cardiologia,
neurologia,  nefrologia,  clínica  geral,  profissionais  como   psicólogos,
assistentes sociais, enfermeiros cuidadores e outros para tratar de  doenças
crônicas e agudas, como a doença de  Alzheimer,  incontinência  urinárias  e
outras pertinentes à idade.


        O Hospital Amigo do Idoso deverá ser referência em  todo  o  Brasil,
incentivando  a  formação  de  mais  médicos  nas  áreas  de   Geriatria   e
Gerontologia, que hoje é escassa  em  todo  país.  Sendo  assim,  o  próprio
médico envelhecerá ao longo dos anos com seu trabalho, e também  envelhecerá
paralelamente ao lado  de  seus  pacientes,  valorizando  cada  vez  mais  o
profissional, oferecendo  um  atendimento  digno  aos  pacientes  idoso  que
aumenta a cada ano que passa.


      As sociedades de primeiro mundo encaram a Terceira  Idade  de  maneira
bastante prática e objetiva. O Idoso recebe nestas sociedades todos os  seus
direitos, e têm bem nítidos os  seus  limites,  sendo  que  em  determinados
países há clara tendência em aproveitá-lo inclusive profissionalmente,  como
é o caso da Dinamarca.


      O Brasil ainda não atingiu esse ideal. Contudo, a sociedade brasileira
está se adaptando a uma nova postura de respeito e  maior  consideração  aos
Idosos. O primeiro passo já foi  dado,  com  a  publicação  do  Estatuto  do
Idoso, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados dão a conhecer à  sociedade
o conjunto das leis que se mostram indispensáveis ao exercício da  cidadania
plena.


      Nós e os governantes temos que entender, que  não  só  as  crianças  e
mulheres grávidas precisam de atenção exclusiva na área da  saúde,  como  de
fato já existem estes  serviços  no  Sistema  Único  de  Saúde  –  (SUS),  o
Hospital Amigo da Criança, Centro  de  Atendimento  a  Mulher,  mas,  também
oferecer uma melhor qualidade de vida para a terceira idade e  solidariedade
social para aqueles que deram a vida inteira por nós.



                       Sala das Sessões, em 16-4-2014





                           a) Rodrigo Moraes - PSC