


                       PROJETO DE LEI Nº 482, DE 2015


                                 Dá   denominação   de   "ECINOELIA   SALES
                                 OLIVEIRA" a futura Delegacia de Defesa  da
                                 Mulher de Itapevi/SP.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo  1º  -  Passa  a  denominar-se  “Ecinoelia  Sales  Oliveira”  a
Delegacia de Defesa da Mulher, no município de Itapevi/SP.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





             Ecinoelia Sales Oliveira, nascida  no  interior  da  Bahia  em
29/06/1968 deixou sua cidade natal ainda jovem com apenas 18 anos já  casada
com José Ferreira e grávida de um de seus filhos Luana Sales.


             Veio para São Paulo assim como tantos outros  e  encontrou  em
Itapevi a oportunidade para construir sua vida  e  de  sua  família.  Diante
inúmeras dificuldades, a princípio morava no porão na casa  de  parentes  já
na Vila Santa Rita. Logo em seguida conseguiu  com  seu  marido  alugar  uma
pequena casa para viver e criar seus filhos.


             Ecinoelia sempre teve dificuldades no convívio com seu marido.
José Ferreira era alcoólatra e o pouco que ganhava gastava  em  bebidas  não
colaborando praticamente com nada dentro de  casa.  Agressões  verbais  eram
constantes, principalmente quando chegava embriagado em casa.


              Grávida do segundo filho, não restou alternativa  a  não  ser
buscar o sustento para ela, marido e filhos,  começou  lavando  roupas  para
fora e logo em  seguida  conseguiu  emprego  como  representante  de  vendas
Yakult. Percorria incansavelmente todas as ruas do bairro  Vila  Santa  Rita
em Itapevi/SP, passou assim a ser muito conhecida e adorada por todos.


             Em meio a muitas dificuldades  e  muito  trabalho  conseguiram
conquistar uma casa própria, uma casa simples, de apenas um cômodo, mas  ali
conseguiu criar seus três filhos, Luana, Luan e Leonardo.


             Ecinoelia que sempre buscou dar o melhor a sua família  passou
a  vender,  além  do  Yakult,  langeries  e  peças  de  roupas,  assim   seu
popularismo pelo bairro na cidade que  escolheu  para  viver  passou  a  ser
muito  grande.  Mulher  guerreira,  mãe,  comerciante,  boa  amiga,  esposa,
Ecinoelia era querida e amada por todos.


             As agressões dentro de casa passaram a ser não só verbal,  mas
também física, seu marido quebrava o pouco dos bens materiais que  tinham  e
por consequência agredia sem medida sua mulher Ecinoelia. Seus filhos  ainda
pequenos, desesperados ao presenciarem aquela cena não tinham o  que  fazer,
apenas se escondiam do pai com medo de também sofrerem agressão.


             Ainda assim, Ecinoelia não se deixava abater,  com  o  aumento
das vendas sentiu a necessidade de um lugar  para  expor  suas  mercadorias,
montou na própria casa uma pequena  loja  onde  recebia  inúmeros  amigos  e
clientes. Sempre foi uma pessoa muito simples e que  agradava  a  todos  com
seu jeito meigo e amoroso de ser e encarar a vida, talvez  por  isso  deixou
tanta saudade para os que tiveram o prazer de conhecê-la.


             Sofreu violência  doméstica  durante  toda  vida,  seu  marido
chegou a ameaçá-la por varias vezes com arma de fogo, a presença dos  filhos
não importava e mesmo diante aquela  situação  de  risco,  Ecinoelia  sempre
pensava em protegê-los.


             O  tempo  passou,  Ecinoelia   era   referência   no   bairro,
comerciante local, vencedora e determinada, seu marido não  trabalhava  mais
e mesmo assim Ecinoelia sempre o ajudava na esperança de  poderem  viver  em
paz e criar seus três filhos com muito amor.


             Com ciúmes do sucesso da mulher,  agora  em  uma  casa  maior,
salão comercial e adorada por todos, passou agredi-la ainda mais.  O  ciúmes
era tão grande que até dos próprios filhos ele o  tinha,  e  as  ameaças  de
morte passaram a ser constantes.


             No dia 30/05/2009 o pior aconteceu, após  um  dia  inteiro  de
trabalho e constantes discussões com o marido José Ferreira,  Ecinoelia  foi
cruelmente assassinada por ele,  era  por  volta  das  21horas  quando  José
Ferreira, munido de arma de fogo disparou um  único  tiro  pelas  costas  na
nuca de sua mulher na presença do filho caçula Leonardo. Após  o  disparo  o
suspeito saiu em fuga e até a presente data não se sabe de seu paradeiro.


             A querida e  adorada  mãe  não  resistiu  e  não  teve  nem  a
oportunidade de ser socorrida, morreu na hora com um único tiro  dado  pelas
costas, na nuca, covardemente por seu marido.


             A violência doméstica infelizmente ainda é  uma  realidade  em
nossa sociedade, muitas vezes as mulheres por  motivos  próprios,  seja  por
medo,  ameaças,  amor,  ou  até  mesmo  pelos  filhos  deixam  de  denunciar
agressões que sofrem dentro de casa no dia a dia. É necessário a criação  de
mais campanhas que motivem e encorajem todas as mulheres a denunciarem  seus
agressores.


             A Delegacia da Mulher foi uma luta  constante  deste  Deputado
quando era Vereador no município de Itapevi.  Hoje  a  Delegacia  já  é  uma
realidade e está prestes a ser inaugurada. Atenderá uma demanda  grande  não
apenas da cidade de Itapevi, mas passará ser referência para  todos  cidades
da região Oeste Metropolitana.


             Diante do exposto, proponho o presente por entender que é  uma
justa homenagem a essa mulher que tanto lutou pela vida e  pelos  filhos,  e
escolheu a  cidade de Itapevi para morar e criar sua família, se tornou  uma
pessoa  admirada  por  todos,  lutou  e  conquistou  tudo  que  sonhou   mas
infelizmente nos deixou de uma forma trágica vítima da violência doméstica.


             Assim, conto com a adesão dos nobres pares para aprovação.







                       Sala das Sessões, em 15/4/2015.





                            a) Igor Soares - PTN