
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 176, DE 2017





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 168, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado de  Logística  e  Transportes,  para
que solicite do dirigente do Departamento  de  Estradas  de  Rodagem  -  DER
respostas ao seguinte, sobre os pátios de apreensão de veículos do DER:

1- Quantos pátios de apreensão próprios o DER possui?  Qual  sua  capacidade
individual e qual o percentual de utilização em cada um deles?

2- Quantos pátios de  apreensão  existem  autorizados  pelo  DER  para  tais
funções? Qual sua capacidade individual e qual o  percentual  de  utilização
em cada um deles?

3- Qual o custo mensal para manutenção dos pátios  próprios  e  autorizados?
Qual o custo anual geral?

4- Quantos veículos se encontram atualmente apreendidos nos pátios?

5- Quantos leilões de veículos foram realizados nos anos  de  2014,  2015  e
2016?




                                JUSTIFICATIVA




Recebemos pedido de apoio por parte do Sindicato dos  Funcionários  do  DER,
buscando esclarecimentos  sobre  os  pátios  de  apreensão  de  veículos  do
Departamento, seu custo e sua necessidade.

Há indícios que muitos  são  desnecessariamente  mantidos,  unicamente  para
beneficiar os proprietários do espaço.

Atualmente, pende de implementação na Alesp a CPI sobre o assunto;  enquanto
isso não  ocorre,  gostaríamos  de  obter  esses  esclarecimentos,  conforme
solicitado, o que poderá,  inclusive,  colaborar  para  os  trabalhos  dessa
Comissão Parlamentar.

Eis o que justifica esta propositura.




                       Sala das Sessões, em 23/5/2017.


                             a) Carlos Giannazi