
                        REQUERIMENTO Nº 150, DE 2017


Senhor Presidente,


             Requeremos, nos termos do artigo 33 da Constituição do  Estado
de São Paulo, seja solicitado ao Tribunal de Contas do Estado  a  realização
de auditorias,  relatórios  e  demais  procedimentos  de  investigação  para
apuração de possível prática de cartel na aquisição de merenda  escolar,  no
âmbito do Estado de São Paulo,  pela  Cooperativa  Orgânica  de  Agricultura
familiar – COAF e Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de  Itápolis  –
Coagrosol,  bem  como,  porventura,  outras  cooperativas   de   agricultura
familiar envolvidas.


                                JUSTIFICATIVA

             O Tribunal de Contas do Estado é um  órgão  de  imprescindível
relevância no exercício do  controle  externo  realizado  tanto  pelo  Poder
Legislativo estadual quanto pelos  Poderes  Legislativos  municipais.  Nesse
contexto, entendemos que as auditorias realizadas por  esse  eminente  Órgão
contribuíram sobremaneira para os nossos trabalhos.
             Com efeito, se essa mesma auditoria for feita  em  relação  às
outras cooperativas investigadas, teremos a exata noção do fatiamento  feito
no Estado de São Paulo, bem  como  o  alcance  do  sobrepreço  praticado  ao
limitar o caráter concorrencial das chamadas públicas.
             Assim, solicitamos a Corte de Contas estadual  que  proceda  a
uma nova auditoria e inspeções em relação  a  determinadas  cooperativas  de
agricultura familiar, com a finalidade de  se  apurar  eventual  prática  de
cartel.


                      Sala das Comissões, em 21/2/2017.


           a) Comissão Parlamentar de Inquérito – Merenda Escolar