


                       PROJETO DE LEI Nº  18, DE 2009


                                 Obriga à inserção de mensagem  informativa
                                 sobre produtos cariogênicos nos rótulos ou
                                 embalagens destes.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo  1º  -  Os  rótulos  ou  embalagens  de  produtos  cariogênicos
fabricados ou comercializados no Estado  de  São  Paulo  deverão  conter  os
dizeres:



            "ESTE PRODUTO CONTÉM SUBSTÂNCIAS QUE PROVOCAM CÁRIES"


      Parágrafo único - A  mensagem  de  que  trata  o  "caput"  deverá  ser
inserida de modo visível, ocupando  área  de,  no  mínimo,  10%  (cinco  por
cento) da dimensão do rótulo ou da parte impressa da embalagem  do  produto,
sendo admissível a afixação de etiqueta adesiva contendo os mesmos termos.

      Artigo 2º - O descumprimento  do  disposto  nesta  lei  sujeitará  aos
responsáveis à pena de multa, no valor de 1.000 (mil)  Ufesps,  aplicada  em
dobro em caso de reincidência.

      Parágrafo único: O infrator será, sem prejuízo da  multa  prevista  no
“caput”, intimado a regularizar os rótulos ou  embalagens  no  prazo  de  20
dias, sobre pena de ser considerado reincidente.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor  no  prazo  de  180  dias  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA



      Através de estudos epidemiológicos  nacionais  realizados  em  1986  e
1996, constatou-se que: a partir da década  de  70  ocorreu  uma  expressiva
redução na ocorrência de cáries dentárias da população infantil  na  maioria
dos países desenvolvidos, fato esse também observado no Brasil.

      Levantamentos epidemiológicos realizados em diferentes  municípios  ao
longo da ultima década confirmam que, pelo menos nas regiões Sul e  Sudeste,
uma expressiva redução da doença também vem ocorrendo.

      Segundo especialistas a redução apontada teve como fator a  adição  de
flúor na água consumida pela população.


      Ocorrem que outros fatores podem contribuir para a redução ou  aumento
de  cárie,  como  por  exemplo,  a  freqüência  de   consumo   de   produtos
cariogênicos, que é,  segundo  estudos,  determinante  para  o  aumento  das
cáries.

      A preocupação, além de saudável, é imprescindível, quando  são  vistos
os dados levantados pelo Ministério da Saúde. Segundo o Relatório  da  Saúde
Bucal do Brasileiro, a cárie atinge quase 60% das  crianças  de  5  anos  de
idade. O índice sobe para 70% entre crianças de 12 anos  e  para  90%  entre
adolescentes de 15 a 19 anos.

      Em média, uma criança brasileira de 3 anos ou menos  já  possui,  pelo
menos um dente com experiência de cárie dentária e aos  5  anos  esta  média
pula para quase 3 dentes cariados. Por este motivo, é direito  dos  cidadãos
terem a  informação,  de  que  determinado  produto  contém  substância  que
provoca cáries, dando-lhes condições de controlarem  os  produtos  que  seus
filhos irão consumir.



                       Sala das Sessões, em 3-2-2009.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB