


                     PROJETO DE LEI Nº      459, DE 2008


                                 Declara de Utilidade Pública  a Associação
                                 Mariliense de Esportes Inclusivos -  AMEI,
                                 com sede no município de Marília - SP





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                 Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública  a  Associação
Mariliense de Esportes Inclusos - AMEI, com sede no município de  Marília  -
SP.

                 Artigo 2º -  Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Mariliense de Esportes Inclusivos  –  AMEI  é  pessoa  de
direito privado, filantrópicas, em fins lucrativos,  de caráter   esportivo,
cultural,  e educacional.
      Os  objetivos  das   atividades   daquela   Associação,   é   oferecer
oportunidades de inclusão social  por  meio  de  programas  de  treinamentos
sistematizados e de competições esportivas para  crianças;jovens  e  adultos
portadores de quaisquer formas de deficiências  (física,  visual,  mental  e
auditivas),  que  demonstrem  interesse,  e  que   tenham   condições   para
desenvolverem  suas  aptidões   físicas,   propiciando   momentos   alegres,
compartilhando valores, habilidades e companheirismo  com  seus  familiares,
outros atletas e a comunidade em geral.
      Dessa forma fica claro  que  ,  a  Associação  presta  atendimento  de
serviços de assistência social a adolescente  e sua  família,  justificando,
assim, sua inclusão nas entidades declaradas de utilidade pública  Estadual.






                       Sala das Sessões, em 24-6-2008.





                         a) Vinícius Camarinha - PSB