


                      PROJETO DE LEI Nº  1368, DE 2007






                                 Declara de utilidade pública o “Centro  de
                                 Apoio  e  Integração  do  Surdo   Cego   e
                                 Múltiplo Deficiente – CAIS”, no  município
                                 de Campinas.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  o  “Centro  de  Apoio  e
Integração do Surdo Cego e Múltiplo Deficiente  –  CAIS”,  no  município  de
Campinas.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                           O Centro de Apoio e  Integração  do  Surdocego  e
Múltiplo-Deficiente (CAIS) é uma Entidade Beneficente de Assistência  Social
que  oferece  programas  e  serviços  especializados  para  surdo  cegos   e
multideficientes, para que possam  levar  uma  vida  integrada,  objetivando
independência.

                    O CAIS é pioneiro e  único,  em  Campinas,  na  área  de
atendimento (surdo  cegueira)  e  seu  trabalho  é  muito  bem  aceito  pela
comunidade.

                     Os objetivos  da  associação  são  prestar  atendimento
para surdo cegos e multideficientes com idade de 0 a 20  anos,  favorecer  a
interação   entre   surdo   cegos   e   multideficientes,   suas   famílias,
profissionais e comunidade, promover o reconhecimento  e  a  consciência  da
surdo cegueira como uma  deficiência  única,  congênita  ou  adquirida,  que
afeta  crianças,  adultos  e  idosos,  favorecer  o  desenvolvimento   e   a
divulgação das formas de comunicação.


                 O Centro de Apoio e Integração  do  Surdocego  e  Múltiplo-
Deficiente (CAIS) é uma Organização Não Governamental (ONG) que atendendo  à
sua missão e  objetivos  oferece  à  comunidade  os  seguintes  programas  e
serviços para surdo cegos e multideficientes: intervenção precoce,  educação
infantil, acadêmico, acadêmico funcional e oficina.

                 Também é oferecido curso de LIBRAS - Língua  Brasileira  de
Sinais - para comunidade e profissionais de áreas afins e cursos,  palestras
sobre surdo cegueira e multideficiência, supervisão educacional para  alunos
incluídos em escolas públicas e particulares.

                 Eis a propositura que pretendemos ver aprovada com o  apoio
e o voto favorável de nossos pares nesta Casa Parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 29/11/2007





                            a)  Célia Leão - PSDB