


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.999, de 9 de maio de 2013
 (Projeto de lei nº 163/12, do Deputado Geraldo Vinholi - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Soledade Arnal Bonini” o viaduto localizado no km 492,150 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300 com o km 293,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no Município de Penápolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de maio de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de maio de 2013.
 Publicado em : DOE 10/05/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 13/05/2013 15:16
   14999.doc