
                       PROJETO DE LEI Nº 651 , de 2001


                      Declara de Utilidade Pública a Entidade
                               que especifica

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º :     É declarada de utilidade pública a  “GUARDA  MIRIM  DE
FERNANDÓPOLIS” ,  com sede na cidade de Fernandópolis.
      Artigo 2º :              Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                         J  u s t i f i c a t i v a

      A entidade que se  pretende  declarar  de  utilidade  pública   é  uma
entidade filantrópica, sem fins lucrativos, de  duração  indeterminada,  com
sede e foro na cidade de Fernandópolis.
      Está localizada à Avenida Líbero de Almeida Silvares nº  2906,  bairro
Coester, Fernandópolis.
       A  entidade  tem,  entre  outras  finalidades,  congregar  todos   os
adolescentes carentes do sexo masculino de 14 a 18 anos  de  idade,  que   a
procuram  para  educá-los  intelectualmente,  moral,  cívica  e  civilmente,
baseando-se no trabalho, na honestidade, no respeito  ao  mais  idoso  e  às
leis, no amor ao próximo, à Pátria e a Deus, sem  distinção  de  raça,  cor,
sexo,  condição social, credo político ou  religioso,  visando  assegurar  o
resgate da cidadania, ou seja,  a  inclusão  dos  adolescentes  carentes  na
sociedade  e  acesso  aos  seus  direitos  referente  à  vida,  à  saúde,  à
alimentação, à educação, aprendizagem e iniciação ao trabalho,  ao  esporte,
lazer, cultura, liberdade, convivência familiar e comunitária.
      São imensuráveis as  benesses  que  a  entidade  tem  proporcionado  à
comunidade desde a sua fundação, motivo  pelo  qual  consideramos  que  a  “
Guarda Mirim  de  Fernandópolis”  deva  merecer  o  acatamento  da  presente
proposta, através do beneplácito dos nobres pares.
      Sala das Sessões, em

                            DEPUTADO VITOR SAPIENZA