


                       PROJETO DE LEI Nº  691, DE 2008


                                 Declara de Utilidade  Pública  Estadual  a
                                 UPA -  União  Protetora  dos  Animais,  no
                                 município de Campinas-SP.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É  declarada  de  Utilidade  Pública  Estadual  a  UPA  –  União
Protetora dos Animais, com sede na Rua Gabriel Penteado nº  389,  Vila  João
Jorge, no município de Campinas.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







Fundada em 18 de abril de  2001,  a  UPA  –  União  Protetora  dos  Animais,
inscrita no CNPJ sob nº  04.609.857/0001-64,  está  situada  à  Rua  Gabriel
Penteado nº 389, Vila João Jorge, no município de Campinas.

Há sete anos a UPA vem desempenhando uma função  pública,  que  além  de  se
constituir em  uma  questão  humanitária,  ainda  contribui  para  minimizar
problemas de saúde pública, meio ambiente e economia para as Prefeituras.

Ainda  socorre  animais  atropelados,  promove  feiras  de  adoção,  onde  a
entidade  recoloca  os  animais  no  convívio  social,  castrado,  vacinado,
vermifugado e identificado.

Além de programas de castração dos animais  que  pertencem  à  população  de
baixa renda e carente,  ainda  tem  feito  um  trabalho  de  conscientização
consistente.

Por seus  relevantes  serviços  prestados  à  comunidade  foi  declarada  de
Utilidade Pública Municipal  em  28  de  agosto  de  2003,  através  da  Lei
Municipal nº 11.637.

A UPA é uma entidade de organização não governamental, sem fins  lucrativos,
e conforme o seu Estatuto não  possui  entidade  mantenedora,  e  se  mantém
através de  doações,  contribuições,  vendas  de  camisetas  e  promoção  de
eventos.



A UPA também retirou cerca de dez mil animais dos  Centros  de  Controle  de
Zoonoses que  estavam  no  corredor  da  morte,  os  quais  foram  cuidados,
castrados, vacinados, identificados e levados à doação.

Hoje ela atende cerca de duzentas ligações por dia que vão  desde  denúncias
de maus tratos, atropelamentos, abandonos, pedidos de  castração  e  pessoas
que não querem mais o seu animal.

A UPA castrou milhares de animais da população de baixa renda e ainda  mudou
procedimentos cruéis em muitos Centros de Controle de Zoonoses,  tais  como:
câmara de gás, choque elétrico, etc.

A entidade é  composta  por  seu  Presidente,  Vice-Presidente,  Secretário,
Tesoureiro  e  Membros  do  Conselho,  os   quais   exercem   suas   funções
gratuitamente  e  com  muita  seriedade  e  competência,  visando  sempre  o
cumprimento  das  finalidades  inseridas  em  seu  Estatuto.  A   UPA   pela
importância de sua finalidade ambientalista possui ainda  o  certificado  da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Desta forma, notório está  que  a  entidade  preenche  todos  os  requisitos
necessários para ser declarada de Utilidade Pública.

Por esta razão é que apresentamos o presente Projeto de Lei, que  certamente
encontrará apoio perante nossos nobres Pares, para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 30/10/2008





                           a) Edson Giriboni - PV