


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 337, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado Chefe da  Casa  Civil,
para que preste as seguintes informações:
      Considerando as notícias amplamente veiculadas pela  mídia  acerca  da
denúncia do Deputado Estadual Roque Barbiere (PTB), no sentido de que  entre
25%  e  30%  dos  deputados  estaduais  estão  envolvidos  em   esquema   de
comercialização de emendas parlamentares.
      Considerando que embora o assunto não seja totalmente desconhecido nos
bastidores da política, mas que causam profunda  indignação,  principalmente
em relação aos outros 75% ou 70% de deputados que não fazem da  política  um
“negócio lucrativo”.
      Considerando  que  certamente  existe  rigoroso  controle  do   Estado
referente à liberação de recursos para que organizações  não  governamentais
e órgãos oficiais  possam  firmar  convênios  destinados  à  utilização  dos
recursos provenientes de emendas parlamentares. Pergunta-se e requere-se:
      1) Quais deputados estaduais  tiveram  as  emendas  parlamentares  que
indicou efetivamente liberadas pelo Estado nos anos de 2007 a 2011?
      2) Em relação à questão anterior, quais os respectivos valores  dessas
emendas e a quais organizações não governamentais ou órgãos  oficiais  foram
destinadas, resultando em convênios com o Estado?
      3) Quais são os obstáculos que verdadeiramente impedem  o  Governo  do
Estado disponibilizar pela internet todas as emendas  parlamentares  objetos
de convênio durante os anos de 2007 a 2011?





                                JUSTIFICATIVA





      Este requerente foi eleito em  2006,  assumindo  e  desenvolvendo  seu
mandato durante os anos 2007 a 2010, e reeleito para  novo  mandato  que  se
iniciou neste ano de 2011, sendo certo que no quadriênio 2007 e  2010  teve,
não sem muitas dificuldades impostas à sua equipe por  integrantes  da  Casa
Civil,  algumas   emendas   parlamentares   aprovadas   e   distribuídas   a
organizações não governamentais e órgãos oficiais estaduais e municipais.
      Agora, diante deste escândalo acerca  da  comercialização  de  emendas
parlamentares,  e  considerando  a  disposição  do  Governo  do  Estado   em
disponibilizar na internet apenas as emendas  parlamentares  que  levaram  a
convênios neste ano de 2011, viu-se  este  Parlamentar  na  contingência  de
obter  as  informações  retro  requeridas,  a  fim  de  que  possa   prestar
esclarecimentos aos seus eleitores, bem assim, informar de maneira  adequada
o público em geral.





                       Sala das Sessões, em 3/10/2011





                              a)  Olímpio Gomes