
                     PROJETO DE LEI Nº    862 , DE 2003.



                   Cria o Prêmio “Parlamentar do Futuro”.



         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


         Artigo 1º - Fica criado o Prêmio “Parlamentar do Futuro”, destinado
         a desenvolver e incentivar a  consciência  política  nas  crianças,
         adolescentes e jovens, através de  pesquisa  sobre  a  dinâmica  de
         funcionamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.


         Artigo  2º  -  A  Secretaria  de  Estado  da  Educação   promoverá,
         anualmente, concurso na modalidade de redação tendo como assunto as
         atividades legislativas cujo tema será  divulgado  anualmente  pela
         comissão organizadora.


         Artigo 3º - Poderão  participar  do  referido  concurso  os  alunos
         regularmente matriculados na rede pública e particular de ensino.


         Artigo 4º - Serão premiadas  as  5  (cinco)  melhores  redações  do
         Estado em cada nível de ensino  (fundamental,  médio  e  superior),
         escolhidas por uma comissão julgadora única do concurso.
         Parágrafo único. A comissão julgadora que trata  este  artigo  será
         composta por 5 (cinco) membros, dos quais:
      1. um representando a Secretaria de Estado da Educação;
      2. um representando a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;
      3. um representando o professorado paulista;
      4. um representando a Ordem dos Advogados do  Brasil,  Secção  de  São
         Paulo;
      5. um representando o Ministério da Educação.


         Artigo 5º - As redações serão recebidas pela Secretaria  de  Estado
         da Educação no período de 01 de agosto à 30  de  setembro  de  cada
         ano, devendo ser anunciado o resultado final de classificação até o
         último dia útil no mês de outubro.


         Artigo 6º - A entrega do prêmio de que trata esta  lei  deverá  ser
         efetivada durante a realização da Sessão  do  Parlamento  Jovem  da
         Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.


         Artigo 7º - Fica a Secretaria de Estado da  Educação  autorizada  a
         firmar parcerias com órgãos do Poder Público, bem como empresas  de
         economia mista e da iniciativa privada, no sentido de incrementar a
         premiação aos alunos classificados.
         Parágrafo único. Sempre que possível, referidas premiações  deverão
         consistir ou converter-se em bônus para  financiar  os  estudos  do
         aluno classificado.


         Artigo 8º  -  O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
         60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.


         Artigo 9º  -   As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
         correrão   por   conta   de   dotações   orçamentárias    próprias,
         suplementadas se necessário.


         Artigo 10 - Esta lei entrará em vigor na data  de  sua  publicação,
         revogadas as disposições em contrário.







                                JUSTIFICATIVA







                           Trata-se de um importante  projeto  de  incentivo
         educacional,  que  exigirá  dos  jovens  participantes  pesquisa  e
         orientação no  sentido  de  despertar  e  aprimorar  suas  vocações
         políticas e democráticas.


                           Será também instrumento de  valorização  da  Casa
         Legislativa do Estado de São  Paulo  junto  a  sociedade,  onde  as
         crianças, jovens e adolescentes  estarão demonstrando, divulgando e
         disseminando as atividades exercidas pela Assembléia Legislativa do
         Estado de São Paulo.


                           A  eventual  premiação  será   alvo   de   grande
         recrutamento de candidatos e participantes ao referido  projeto,  e
         desta forma, a Assembléia Legislativa, a Secretaria e o  Ministério
         da Educação estarão cumprindo a função  de  educar  e  orientar  os
         alunos do Estado no sentido  das  nobres  funções  exercidas  pelos
         Legisladores Paulistas.


                           Assim, espero contar com o apoio de  meus  Nobres
         Pares nesta Casa de Leis na aprovação deste projeto  que  julgo  de
         alta relevância.









                           Sala das Sessões, em 17/6/2003












                           a) GILSON DE SOUZA - PFL