


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 56, DE 2004



          Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do   artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário Estadual de  Agricultura
e Abastecimento, para que, na área de sua competência, apresente,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:

   1.  Foi  firmado  algum  termo  de  parceria  com   as   prefeituras   de
      Pindamonhangaba, Taubaté e Lagoinha para melhorias no trecho ainda não
      pavimentado da Estrada Pindamonhangaba-Lagoinha? Em  caso  afirmativo,
      quais os termos dessa parceria? Apresentar cópia do termo de parceria.
   2. Que empresa foi contratada para realizar as obras de pavimentação?
   3. Quando as obras começaram e qual o prazo previsto para seu término?
   4. Qual o valor da obra contratada? Apresentar planilha de quantidades  e
      custos da obra.
   5. Quais os termos do contrato? Apresentar cópia do contrato.



                                JUSTIFICATIVA






          A Estrada Pindamonhangaba-Lagoinha serve atualmente a oito bairros
de três municípios do Vale do Paraíba: Pindamonhangaba, Taubaté e Lagoinha.



          Segundo notícia do Jornal Tribuna do Norte, de Pindamonhangaba,  o
Sr. Governador do Estado, no início do ano passado, determinou à  Secretaria
de Estado de Agricultura e Abastecimento, através da  Codasp  (Companhia  de
Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo), a realização  de  parceria
com as prefeituras de Pindamonhangaba, Taubaté e Lagoinha para a  realização
de obras na Estrada Pinda-Lagoinha, visando alargamento de  alguns  trechos,
melhoria nas curvas, retirada de água com  a  instalação  de  bocas-de-lobo,
tubulações  e  cascalhamento  a  fim   de   prepará-la   para   receber    o
asfaltamento.


          As prefeituras de  Taubaté  e  Pindamonhangaba,  segundo  notícias
publicadas, realizaram obras em 12 km da estrada, mas ainda restam 6 km,  na
cidade de Lagoinha, para que a estrada seja  completamente  pavimentada.  Ao
que consta, as obras já foram iniciadas. No entanto, alguns moradores  estão
preocupados, pois, elas não avançam como se esperava.


          A pavimentação da referida estrada é uma antiga  reivindicação  da
comunidade dos três municípios, que sofre com as péssimas condições  em  que
se encontra.


            Por fim, cumpre esclarecer que requerimento de  igual  teor  foi
proposto  ao  Sr.  Secretário  de  Transportes  e  que  as  informações  ora
solicitadas são necessárias para assegurar  aos  deputados  o  exercício  da
função fiscalizadora do Poder Legislativo.






                       Sala das Sessões, em 16/3/2004






                            a) Carlinhos Almeida