


                       PROJETO DE LEI Nº 524, DE 2016


                                 Declara o Corpo Musical da Polícia Militar
                                 do  Estado   de   São   Paulo   patrimônio
                                 histórico e social do Estado de São Paulo.








A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica declarado o Corpo Musical da Polícia Militar do  Estado  de
São Paulo patrimônio histórico e social do Estado de São Paulo.


Artigo 2º - As despesas com execução da presente lei correrão por conta  das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA






A presente propositura tem por objeto reconhecer o mérito  e  a  competência
do Corpo Musical da Polícia Militar, que comemorou 159 anos de existência.


O Corpo Musical foi oficializado por meio de Lei 575 que nasceu  como  banda
de música existente no Corpo dos  Municipais  de  Permanentes,  inicialmente
composta de um mestre, com graduação de primeiro Sargento e 17  músicos  com
graduação de soldados.


Hoje o Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São  Paulo  é  composto
pela Banda Sinfônica, Jazz Band, 1ª e 2ª Seções de Banda, Coro  Masculino  e
Camerata.


O Corpo Musical da Polícia Militar faz parte da história de São Paulo,  além
de entreter a tropa passou a integrar-se a comunidade paulistana.  No  final
do século XIX fazia parte do cenário nas realizações das  retretas  defronte
a fonte do Largo do Palácio, do Largo São  Bento,  da  Esplanada  do  Teatro
Municipal e do Jardim da Luz.


As inaugurações das grandes obras, Avenida Paulista (1891), Viaduto  do  Chá
(1892), Teatro Municipal (1911), tiveram à frente o brilho do Corpo  Musical
paulista. Em 1961 participou das comemorações  do  primeiro  aniversário  de
Brasília.  Em  1972  participou  das  comemorações  do  Sesquicentenário  da
Independência do Brasil, apresentando-se no Estádio do Pacaembu.


O Corpo Musical participou na Sala São Paulo das comemorações dos  450  anos
do aniversário da cidade de São Paulo.


Reconhecendo a importância do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado  de
São Paulo foi criada pelo  Decreto  Estadual  nº  57218/2011  a  Medalha  do
Sesquicentenário do Corpo de Musical da Polícia Militar  do  Estado  de  São
Paulo.


Assim, conto com meus pares para aprovação do presente Projeto de  Lei,  que
se traduz no reconhecimento da história de São Paulo e no  mérito  artístico
de  todos  os  musicistas  que  compuseram  o  Corpo  Musical  durante  toda
existência.






                       Sala das Sessões, em 17/6/2016.





                          a) Coronel Telhada - PSDB