


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.353, de 24 de abril de 2006
 (Projeto de lei nº 285/2005, do Deputado Luis Carlos Gondim - PL)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mogi das Cruzes.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª Vânia Aparecida Cassará" a Escola Estadual Nova Jundiapeba I, em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de abril de 2006.
Cláudio Lembo
Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
Secretária da Educação
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 25/04/2006, Seção I - pág. 03
Atualizado em: 27/04/2006 16:01