


                    PROJETO DE LEI Nº      1116, DE 2011


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  uma
                                 unidade   da   FATEC   -   Faculdade    de
                                 Tecnologia,  vinculada  ao  Centro   Paula
                                 Souza, no município de Barretos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma  unidade  da
FATEC – Faculdade de Tecnologia no município de Barretos,  como  unidade  de
ensino vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica  Paula  Souza  –
Ceeteps.
      Parágrafo Único – A unidade  de  que  trata  o  “caput”  deste  artigo
oferecerá cursos que estejam vinculados à demanda do mercado regional.
      Artigo 2o - As despesas da execução desta  lei  correrão  à  conta  de
dotações consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
      Artigo 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







      O Estado de São Paulo possui 51  Faculdades  de  Tecnologia  (FATECs),
administradas  pelo   Centro   Paula   Souza,   ligado   à   Secretaria   de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
      As FATECs atendem mais de 46 mil alunos e contam com 51 cursos na área
de tecnologia.
      Um grande diferencial dessa intuição de ensino é que, a implantação de
seus cursos ocorre de acordo com as necessidades do mercado de  trabalho  da
região que será atendida. Com isso, promove-se o  desenvolvimento  de  forma
homogênea, auxiliando na redução  das  desigualdades  e  potencializando  as
vocações de cada região.
      A região de Barretos possui um grande potencial de desenvolvimento que
engloba produtos, destacando-se, além dos manufaturados,  a  cana-de-açúcar,
a laranja, a soja, a pastagem, a produção de carne e o turismo.
      Desta forma, a região  necessita  de  mão-de-obra  especializada  para
promover o crescimento dessas áreas  econômicas  e,  por  isso  anseia  pela
instalação de uma FATEC no município.
      Assim, o projeto de lei  apresentado  autoriza  o  Poder  Executivo  a
implantar  essa  instituição,   proporcionando   a   profissionalização   da
população de Barretos e região, fornecendo ao mercado  de  trabalho  mão-de-
obra qualificada para atender o comércio, a indústria e o  agronegócio,  bem
como os novos negócios que surgiram com a demanda de novos mercados.
      Diante da relevância da matéria, submeto o presente projeto de  lei  à
apreciação de meus nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 29-11-2011





                           a) Itamar Borges - PMDB