


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 321, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário  de  Estado  da  Educação,  Sr.  Herman
Jacobus Cornelis Voorwald, para que preste as seguintes  informações  acerca
das merendeiras do Estado de São Paulo:


      1. Qual a forma de contrato desta Secretaria com  as  merendeiras?  As
merendeiras, no Estado de São Paulo, recebem adicional de insalubridade?





                                JUSTIFICATIVA





      No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de  fiscalizar
os atos praticados pelo Poder Executivo e seus agentes,  em  especial,  para
obter informações detalhadas sobre os critérios,  metodologia  e  parâmetros
utilizados  para  administração  dos  recursos  públicos  previstos  para  a
educação, é que apresentamos o presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 20/9/2011





                               a)  Luiz Moura