






                 PROJETO DE LEI Nº  750     , DE 2001





                 Dispõe sobre a conversão gradativa das viaturas da Polícia
                 Militar para a utilização do gás natural e estabelece
                 outras
                 Providências.







A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - As viaturas da  Polícia  Militar  deverão  ser,  gradativamente,
convertidas para a utilização do gás natural.
§ 1º - A conversão terá caráter experimental pelo prazo de 2 (dois) anos.

§ 2º - Transcorrido o prazo indicado  no  §1º,  as  aquisições  de  viaturas
novas deverão ser realizadas com o atendimento  às  especificações  técnicas
originais de modo a utilizarem o combustível de que trata esta lei.

§ 3º - As características mecânicas das viaturas convertidas ao uso dos  gás
natural, assim como daquelas fabricadas originalmente para a  utilização  de
tal combustível, deverão permitir o seu funcionamento,  também,  mediante  a
combustão alternativa da gasolina,  de  modo  a  rodarem,  em  situações  de
urgências, mesmo com a falta eventual do gás natural.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                 JUSTIFICATIVA






Em  tempos  atuais,  e  cada  vez  mais  comum  se  deparar   com   aumentos
internacionais  abusivos  e  constantes  dos   derivados   de   petróleo   ,
especialmente  Gasolina  e  Diesel.  Tais  aumentos  impostos  por  mercados
externos que ao pressionar nosso mercado interno , nos obriga a  desenvolver
uma balança comercial desfavorável, dispondo em aumentos internos.

Com a economia mundial globalizada , os países  com  maior  concentração  de
reservas de petróleo , atuam como determinantes e ate ditadores do preço  do
barril  de  petróleo  internacional  ,  causando  um  verdadeiro   monopólio
econômico.

Esta política internacional , afeta vários  países  ,  que  mesmo  possuindo
bacias de petróleo em seu território , são  obrigados  a  seguir  parâmetros
internacionais , que por sua vez não  atendem  as  necessidades  internas  ,
determinativas de crescimento deste mesmo pais, o obrigando  a  compartilhar
desajustes econômicos para seu crescimento.

Outros fatores atuais do mercado de petróleo:

 • Reservas Nacionais e Internacionais:
Fator de suma importância , visto que a  reserva  de  petróleo  determina  a
autonomia de consumo e principalmente a autonomia econômica.

 • Utilização de Combustível Não Poluente.
Na atual necessidade da conservação das ultimas reservas  verdes do  planeta
, países desenvolvidos como Alemanha ,  EUA  ,  Itália  ,  entre  outros,  e
organizações internacionais que visam o controle de poluição do planeta,  se
fazem jus a necessidade de novas alternativas  de  energia  (combustível)  ,
sendo que delas a que for menos poluente, e o investimento  dado  se  baseia
em pesquisas.

Em resumo podemos afirmar que, o petróleo como  fonte  de  combustível  para
vários  seguimentos  industriais  e  econômicos,   será   em   médio   prazo
substituído por novas fontes de geradoras de energia, e uma  delas,  que  já
atua, o Gás Natural Veicular.


 O  Gás  Natural   Veicular  representa  uma   importante   alternativa   de
combustível,   já que, dentre todos os outros  utilizados,  e  o  que  menos
agride o meio ambiente e apresenta o menor custo.


 Ao contrario do óleo combustível, o impacto do gás  natural  sobre  o  meio
ambiente e praticamente zero. Ele tem baixíssimo teor  de  poluentes  ,  não
emite fuligem nem exige tratamento dos gases de combustão.  Pode  ser  usado
também como o substituto da gasolina, álcool e do diesel. Por Ter  combustão
limpa deve ser transformado numa  boa  opção  para  redução  dos  níveis  de
poluição das cidades.


 Em 1998 o Governo Brasileiro liberou o uso do GNV para qualquer  automóvel.
Desde este fato , o numero de  automóveis  adaptados  para  rodar  com  esta
tecnologia aumentou substancialmente.


 O GNV e altamente valorizado em conseqüência da progressiva conscientização
mundial da relação de energia e  meio  ambiente.  Ele  chega  ao  consumidor
final praticamente no mesmo estado em que e  extraído  das  jazidas,  sem  a
necessidade de passar por nenhum processo industrial.  Alem  disso  ,  e  um
produto nacional.


 O uso do GNV reduz a emissão de gases poluentes no ar , contribuindo para a
melhoria na qualidade de vida. E reconhecidamente  mais  seguro  do  que  os
demais combustíveis. E mais leve do que o ar,  em  caso  de  vazamentos,  se
dissipa rapidamente na atmosfera. Alem disso , e um bom aliado em  razão  do
custo para o consumidor, que economiza ate 70% em gastos com o veiculo.


 No Brasil existem atualmente cerca de 40.000 veículos convertidos para GNV.
Deste total, cerca de 20.000 estão no Rio de Janeiro.


 Quanto a manutenção do veiculo , há um aumento do intervalo das  trocas  de
óleo, uma vez  que  o  GNV  e  um  combustível  seco  e  não  dilui  o  óleo
lubrificante no motor do  veiculo.  Sua  queima  não  provoca  depósitos  de
carbono nas partes internas do motor,  por  isso  aumenta  a  vida  útil  do
motor.


Como fonte de combustível alternativa para o uso  em  veículos  automotores,
detém grandes vantagens sobre os derivados diretos do petróleo.

Gás Natural Veicular e  utilizado  em  alguns  países  ,  principalmente  da
Europa, América do Sul e América do Norte,  a mais de anos, sendo que  estes
mesmos já detém grande tecnologia na produção de equipamentos  de  Conversão
de Veículos a Gás Natural.

O Brasil vem desenvolvendo esta tecnologia  a  aproximadamente   05  (cinco)
anos, com empresas  privadas  e  empresas  governamentais,  descrevendo  uma
direção futura de um combustível alternativo. Estas instituições, colocam  o
Gás Natural não somente como fonte  de  energia  alternativa  para  veículos
automotores,  mas  também  para  produção  de  Energia  Elétrica  em  Usinas
Termoeléctricas.

Visto que o patrimônio econômico do Brasil  -   Petrobras,   vinculou-se  ao
uso do Gás Natural, tal parceria ,  seguiu-se  principalmente  pela  própria
necessidade de Equilíbrio econômico do petróleo ,  alem  de  conservação  de
reservas.

As principais vantagens são apresentadas a seguir

 • Preço
A principal vantagem do GNV: custa em media R$  0,75  /  m3.  E  muito  mais
barato do que qualquer outro combustível.

 • Economia
Usar GNV significa uma economia de 70% para os motoristas e frotistas.

 • Segurança
O risco de uma combustão e muito menor com  o  GNV.  Enquanto  o  álcool  se
inflama a uma temperatura de 200° C, a gasolina a 300° C, o gás se queima  a
620° C. Alem disso o abastecimento e  feito  sem  que  o  produto  entre  em
contato com o ar, o que elimina a possibilidade de combustão.

 • Proteção do Meio Ambiente
A queima do GNV e muito mais completa do que a dos outros combustíveis,  por
isso libera menos quantidade de resíduos poluentes, favorecendo  a  proteção
do meio ambiente.

 • Maior vida útil do motor
Por ser um combustível mais limpo e seguro, o GNV prolonga a  vida  útil  do
motor.

 • Segurança no Armazenamento
Os cilindros de alta pressão, responsáveis pelo  armazenamento  do  GNV  nos
veículos, são resistentes a choques, colisões e  ate  mesmo  ao  impacto  de
projeteis de armas de fogo.

 • Sucesso Mundial
Alem de adotado em  diversos  países  como:  Argentina,  Austrália,  Itália,
Canada e demais países da Comunidade Européia, o  GNV  tem  sido  objeto  de
estudos  em  diversas  montadoras  ,  principalmente  européias,  devido  as
características de sua queima serem pouco agressivas ao meio ambiente.

 • Veiculo Bi-Combustivel
A conversão do carro para o GNV não elimina a  possibilidade  de  utiliza-lo
com o seu combustível original. Com  a  conversão  o  veiculo  torna-se  bi-
combustivel.

 • Mais Reservas
Hoje existem no mundo 160 bilhões de toneladas de petróleo,  o  que  garante
uma reserva de mais ou menos 40 anos, enquanto o GNV esta  em  condições  de
garantir uma reserva de 65 anos.

 • Abastecimento
As companhias de Gases e as grandes empresas distribuidoras  de  combustível
(Ipiranga, Petrobras,etc...) estão investindo pesado na  expansão  de  novos
postos de abastecimento. A CEG inaugurou no dia 1° de dezembro / 99,  1800m3
de GNV por hora, o que eqüivale a uma media de 150 carros por  hora  e  3600
carros por dia.

Comparativamente ao álcool e a  gasolina,  o  GNV  oferece  menor  risco  de
explosão  devido  a  sua  maior  temperatura  de  queima.   Enquanto   estes
combustíveis líquidos inflamam em temperaturas situadas entre 200 e 300°  C,
o GNV só queima a 600° C. No que diz respeito ao armazenamento  do  GNV,  os
cilindros de alta pressão utilizados são resistentes a choques,  colisões  e
ao impacto de projeteis  de  armas  de  fogo.  O  teste  de  ruptura  destes
cilindros e realizado a 650 kgf/cm2, mais do triplo  da  pressão  normal  de
uso, que e de 200 kgf/cm2.

Outro componente importante do sistema de armazenamento são as válvulas  dos
cilindros. Elas possuem dispositivo contra excesso de  fluxo,  interrompendo
a passagem do GNV, caso ocorra alguma anomalia no  sistema  de  distribuição
que eleve de forma anormal o volume de gás que esta saindo do cilindro.  Com
isso,  casos  de  vazamento  ou   rompimento   de   algum   componente   são
imediatamente detectados com a interrupção da saída do GNV dos cilindros.

Como se tem noticia que a Polícia Militar do Estado do Rio  de  Janeiro  vem
testando  esse  tipo  de  combustível  com  sucesso,  entendemos  que   essa
experiência deva ser aplicada em nosso Estado, razão pela qual  apresentamos
esta propositura, contando com o beneplácito dos meus nobres pares para  sua
aprovação.






                                  Sala das Sessões, em



                                  Deputado Ary Fossen