


                       PROJETO DE LEI Nº 791,  DE 2004

                                 Dispõe sobre  a  criação  da  Política  de
                                 Prevenção e Combate ao Câncer de  Mama  no
                                 Estado de São Paulo


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



        Artigo 1º - Fica instituído no estado de São Paulo a   POLÍTICA  DE
PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA,  que  será  desenvolvida  nos  termos
desta lei.

        Artigo 2º - A Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama  no
Estado de São Paulo tem como diretrizes:


        I – desenvolver ações fundamentais na prevenção e detecção contínua
do câncer de mama;


        II – assistir a pessoa acometida do  câncer  de  mama,  com  amparo
médico, psicológico e social;


        III – estimular, por meio de campanhas  anuais,  a  necessidade  do
auto-exame e  dos exames especializados na detecção do câncer de mama;


        IV – promover o debate  da  doença  juntamente  com  setores  civis
organizados e voltados para o controle da incidência do câncer de mama;


        V – instalar aparelhos de mamógrafos em todas as regiões do  estado
de São Paulo, de modo que os exames sejam feitos  nas  cidades  próximas  às
residências dos submetidos aos exames;


        Artigo 3º - As iniciativas voltadas para a prevenção e detecção  do
câncer de mama serão  organizadas  juntamente  com  entidades  da  sociedade
civil organizada de tal forma  que  as  campanhas  possam  atingir  o  maior
número possível de pessoas.


        Artigo 4º  -  A  Política  acompanhará  e  fomentará  as  políticas
realizadas pelo Ministério da Saúde no  combate  ao  Câncer  de  Mama  e  as
organizadas pela sociedade civil.


        Artigo 5º - As eventuais despesas decorrentes  da  aplicação  desta
lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias  da  Secretaria  de
Estado da Saúde, suplementadas, se necessário.


        Artigo 6º - O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo
máximo de 120 (cento e vinte)  dias,  contadas  a  partir  da  data  de  sua
publicação.


        Artigo 7º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA

           A incidência de câncer de mama,  segundo  dados  da  Organização
Mundial de Saúde, praticamente duplicou entre os anos de  1975  a  2000,  de
tal forma que esta patologia é a terceira em volume de publicações  de  toda
a  medicina.  Perde  apenas  para  Aids  e  diabetes,  o  que  demonstra   a
concentração  de  esforços  da  Sociedade  Brasileira  de  Mastologia  e  do
Ministério da Saúde na conscientização  da  sociedade  brasileira  quanto  à
importância da prevenção e do diagnóstico da referida doença.


           No mundo inteiro, calcula-se quase um  milhão  de  casos  novos,
sendo que apenas 5% a 7% demonstram algum vínculo com a hereditariedade.
           Segundo dados do SEADE, no estado de São  Paulo,  as  neoplasias
(tumores) – dentre elas inclui-se o câncer de mama – foram a  segunda  causa
de óbitos da população feminina no ano  de  2001,  com  a  morte  de  16.335
mulheres.


           As estimativas para o ano de 2005, segundo o  INCA  –  Instituto
Nacional do Câncer – são preocupantes, pois, somente para o estado  paulista
a expectativa é da ocorrência de 16.090 casos, sendo 6.170 casos na  capital
e 9.920 no interior.


           A taxa bruta de incidência do câncer de  mama  é  de  78,01,  no
Estado de São Paulo, para cada 100.000 mulheres.


           Estes números  demonstram  a  importância  de  que  a  população
conheça as três formas de prevenção do câncer de mama: a  primeira,  mudando
os  hábitos  do  indivíduo,  como  parar   de   fumar;   a   segunda   seria
diagnosticando as lesões precursoras e a  terceira  utilizando  medicamentos
que possam reduzir a taxa de câncer de mama, chamada de quimioprevenção.


           A prevenção secundária exige  um  diagnóstico  precoce,  de  tal
forma que a mamografia deve ser anual a partir dos 40 anos  e  o  auto-exame
da mama, mensal.


           A necessidade anual do exame com a utilização dos  aparelhos  de
mamógrafos  faz  com  que  haja  uma   especial   atenção   no   tocante   à
disponibilidade e localização destes aparelhos.


           Reportagem publicada pelo Jornal Folha de  São  Paulo  em  abril
deste  ano  revela  que  apenas  9%  dos  municípios  brasileiros   possuíam
mamógrafos. Eram 1.504 aparelhos para uma população-alvo de  21  milhões  de
mulheres (de 40 a 69 anos). Os dados são da  SBM  (Sociedade  Brasileira  de
Mastologia) e do Inca.


           Especialistas afirmam que a dificuldade de acesso à mamografia é
uma das razões para que 65% dos tumores de mama sejam detectados no país  já
em fase avançada – nódulos de 3 cm a 4 cm.

           Um dos grandes problemas para que as mulheres tenham acesso  aos
exames de mamografia a tempo de prevenir ou curar um câncer são  os  limites
financeiros dos municípios.


           Para o Inca, os mamógrafos existentes até são  suficientes  para
atender  a  população-alvo  do  exame,  no  entanto  estes  aparelhos  estão
concentrados  nos  grandes  centros  urbanos,  deixando  desguarnecidas   as
populações das pequenas cidades.


           Na opinião de Edmundo  Mauad,  diretor-técnico  do  Hospital  de
Câncer de Barretos, além dos exames de prevenção, é fundamental  que  exista
uma  instituição  aparelhada,  com  médicos  especialistas,  para  fazer   o
tratamento e acompanhamento dos resultados positivos.


           Hoje, a disseminação de aparelhos de mamógrafos pelas cidades do
interior é uma das grandes bandeiras dos defensores de  políticas  de  saúde
públicas voltadas para o público feminino.


           Considerando que vidas  podem  ser  salvas  por  uma  tecnologia
disponível no mercado e com a adoção  de  políticas  sérias  de  combate  ao
câncer de mama, conto com o apoio dos nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 15/12/2004






                             a)  Beth Sahão - PT