
                       PROJETO DE LEI Nº 642, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Assistencial  Miguel  Arcanjo  da   Silva-
                                 CAEMAS II", em Pitangueiras.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade   pública   a   “Associação
Assistencial Miguel Arcanjo da Silva – CAEMAS II”, em Pitangueiras.


      Artigo 2º - Essa lei entra em vigor na data da sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA
      A Associação Assistencial Miguel Arcanjo da Silva – CAEMAS  II  é  uma
entidade de direito privado, sem fins lucrativos fundada em 1º de agosto  de
2006.
      Tem por finalidade propiciar atendimento à criança  e  adolescente  em
situação de vulnerabilidade social, oferecer  atividades  sócio  educativas,
complementaras atividades escolares,  visando  a  sua  proteção  e  inclusão
social,  realizar  ações  conjuntas  com  demais   serviços   ou   programas
municipais, estaduais, federais,para oferecer  às  crianças  adolescentes  e
suas famílias, condições propícias para o desenvolvimento social,  assegurar
ações  no  âmbito  da  assistência  social  com  centralidade  na   família,
potencializar a  família  como  unidade  de  referência,  fortalecendo  seus
vínculos internos e externos de solidariedade.
      Conforme o histórico das atividades desenvolvidas  podemos  certificar
que esta Associação  tem sido de grande valia para a população envolvida.
      Pelo exposto, há que se reconhecer  que   a  “Associação  Assistencial
Miguel Arcanjo da Silva – CAEMAS II” é uma entidade de utilidade pública.
      Sala das Sessões, em 17/8/2010
      a) Antonio Mentor - PT