


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 300, DE 2012





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
Dr. Giovanni Guido Cerri, para que preste as seguintes informações:


                  1) Qual o  prazo  previsto  por  esta  Secretaria  para  a
                     implantação da primeira Clínica Pública de Reabilitação
                     de Dependentes de Álcool e Drogas do  Alto  Tietê,  com
                     sede prevista para o município de Mogi das Cruzes ?


                  2) Quantos pacientes dependentes de  drogas  e  álcool  da
                     Região do Alto Tietê serão atendidos por  esta  Clínica
                     de Reabilitação ?



                                JUSTIFICATIVA






                                A  implantação  da   primeira   clínica   de
reabilitação de dependentes  químicos  do  Alto  Tietê  foi  um  compromisso
assumido entre o Governo do Estado de São Paulo, a  Associação  das  Câmaras
Municipais  do  Alto  Tietê  (Acat),  autoridades  municipais,  deputados  e
sociedade civil organizada a cerca de 2 anos, reafirmado  recentemente  pelo
Governador Geraldo Alckmin, tendo por objetivo atender a pacientes  dos  dez
municípios que compõem a Região do Alto Tietê.
                               A clínica será a  quinta  unidade  do  Estado
especializada no atendimento a dependentes químicos –  as  outras  funcionam
em São Bernardo do Campo, Cotia, Presidente Prudente e Itapira.
                             O  Hospital   Luzia  de  Pinho  Melo   faz   um
atendimento neste sentido (porém ainda não  satisfatório),  mas  acreditamos
que uma unidade específica  como  esta  terá  condições  muito  melhores  de
tratamento para pacientes que precisem de  uma  internação,  ainda  que  por
pouco tempo, até que possa retornar ao tratamento apenas ambulatorial.
                                           Recentemente, um  abaixo-assinado
com mais de 50 mil nomes pedindo a implantação de uma clínica regional  para
tratamento de dependentes químicos no Alto Tietê foi entregue ao Secretário-
Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo.

                                       O secretário afirmou que já  conhecia
o pedido e inclusive tinha  visto  imagens  do  local  disponibilizado  pela
Prefeitura de Mogi. Disse ainda que o projeto tem toda possibilidade de  ser
atendido.

                                      O secretário afirmou que entregaria  o
abaixo-assinado, acompanhado de  um  dossiê  sobre  o  caso,  ao  secretário
estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri, com quem teria uma reunião  naquela
mesma data.

                          Contudo, até a presente data o Governo  do  Estado
não deu  continuidade  ao  processo  administrativo  legal  para  a  efetiva
implantação deste vital equipamento  de  reabilitação  e  resocialização  de
dependentes químicos, na grande maioria jovens.




                      Sala das Sessões, em 21-11-2012.





                            a) Luis Carlos Gondim