


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado ao Senhor  Procurador  Geral  de  Justiça,
para que preste as seguintes informações:


           1.  Recentemente  foi  noticiada  pelos  órgãos  de  imprensa   a
              descoberta de um grupo de extermínio integrado  por  policiais
              militares, que depois de matar, cortava a cabeça e as mãos das
              vítimas para evitar a identificação. O grupo atuava em bairros
              do extremo  sul  da  Capital,  proximidades  do  município  de
              Itapecerica da Serra. A Promotora de Justiça Eliana Passarelli
              estava acompanhando a apuração dos crimes, porém, foi afastada
              das  investigações.   Pergunta-se:   Qual   a   motivação   do
              afastamento da Promotora  de  Justiça  Eliana  Passarelli  das
              investigações dos crimes praticados pelo grupo  de  extermínio
              integrado por policiais militares?

           2.  A  Promotora  de  Justiça  afastada  das  investigações   foi
              substituída?  Qual  o  nome  do  representante  do  Ministério
              Público que a substituiu?

           3. O Ministério Público designou representantes  para  acompanhar
              os procedimentos apuratórios que estão sendo  realizados  pela
              Polícia Civil e pela Corregedoria  da  Polícia  Militar?  Caso
              positivo, quais os nomes dos Promotores de Justiça designados?










                                JUSTIFICATIVA





A população do Estado de São Paulo, atônita e perplexa, tomou  conhecimento
por intermédio dos órgãos  de  imprensa,  da  existência  de  um  grupo  de
extermínio integrado por policiais militares com atuação em bairros  pobres
do extremo sul da Capital, cercanias do município de Itapecerica da  Serra,
que matava e cortava a  cabeça  e  as  mãos  de  suas  vítimas,  tudo  para
impossibilitar a identificação dos mortos.
      A existência do grupo de extermínio e a  extrema  violência  com  que
agia são causas de revolta e indignação, porém, o fato  dos  matadores  que
integravam o grupo serem policiais militares, faz com que os sentimentos de
revolta e indignação sejam ainda maiores.
      É difícil acreditar que agentes públicos remunerados pelo povo voltem-
se contra aqueles que deveriam proteger e de forma tão violenta os matem  e
mutilem. Realmente é quase inacreditável.
      Diante de tanta violência  e  horror  o  mínimo  que  se  espera  das
Instituições responsáveis pela apuração, pela denúncia e pelo julgamento  é
uma atuação rigorosa, sem corporativismo, sem proteção  ou  privilégio,  de
modo a fazer com que os violentos  e  assassinos  policiais  militares  que
integravam o grupo de extermínio  sejam  exemplarmente  punidos,  tanto  na
esfera administrativa como na esfera penal.
            As investigações dos bárbaros crimes estavam sendo acompanhadas
pela Promotora  de  Justiça  Eliana  Passarelli,  que  inclusive  já  havia
detectado possível tentativa   de  um  Coronel  da  Polícia  Militar  ,  de
proteger  policiais  militares  envolvidos,   porém,   segundo   amplamente
noticiado por órgãos da imprensa, a mesma foi afastada das investigações
       A  participação  do  Ministério  Público  nas  investigações  desses
crimes, que serão realizadas pela Polícia  Civil  e  pela  Corregedoria  da
Polícia Militar,  é  indispensável,  e,  portanto  o  Procurador  Chefe  do
Ministério  Público  deve  designar  representantes  da  Instituição   para
acompanhar as investigações.
       Os crimes  praticados  pelos  policiais  militares  são  de  extrema
gravidade  e  a  apuração  deve  ser  célere  e  rigorosa  e  a  Assembléia
Legislativa, que de acordo com a Constituição do Estado, compete fiscalizar
e controlar os atos do Poder Executivo, não pode ficar alheia a  fatos  tão
chocantes. Portanto, é  no  exercício  dessa  competência  e  no  interesse
público que as presentes informações são requeridas.









                       Sala das Sessões, em 13-2-2009.





                   a) Roberto Felício a) Vanderlei Siraque