
PROJETO DE LEI Nº 62, DE 2012

MENSAGEM A-nº 14/2012, DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO

São Paulo, 13 de fevereiro de 2012







Senhor Presidente




                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto
de lei que cria cargos de Professor Doutor  na  Parte  Geral  do  Quadro  de
Pessoal Docente da Universidade  de  São  Paulo  –  USP,  e  dá  providência
correlata.


                      A medida decorre de estudos realizados no  âmbito  da
USP e encontra-se delineada, em  seus  contornos  gerais,  em  Exposição  de
Motivos a mim encaminhada  pelo  Secretário  de  Desenvolvimento  Econômico,
Ciência  e  Tecnologia,  texto  que  faço  anexar,  por  cópia,  à  presente
Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.

                      Enunciados,  assim,  os   motivos   que   embasam   a
propositura,  reitero  a  Vossa  Excelência  os  protestos  de  minha   alta
consideração.




                               Geraldo Alckmin

                            GOVERNADOR DO ESTADO






A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado.

Processo SDECT nº 090/11
Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Assunto: Projeto de lei de criação de cargos de Professor.

                       EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 009/11

Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil

                      Encaminho  a  Vossa  Excelência,  para   as   devidas
providências, a anexa solicitação da Universidade de São  Paulo,  que  conta
com o  apoio  desta  Secretaria  de  Desenvolvimento  Econômico,  Ciência  e
Tecnologia, referente aos pedidos de:


- criação de 700 (setecentos) cargos de Professor Doutor,  Referência  MS-3,
da escala de vencimentos aplicável aos docentes das  Universidades  Públicas
do Estado de São Paulo.

- extinção, na vacância, 1.955 (mil novecentos e cinquenta e  cinco)  cargos
de Professor Doutor, Referência MS-3, da  escala  de  vencimentos  aplicável
aos docentes das Universidades Públicas do Estado de São Paulo,  decorrentes
da Resolução USP nº 630, de 7 de  abril  de  1975.  Na  medida  em  que  for
formalizada a extinção, acompanhado da devida justificativa, a  formalização
do novo cargo se dará por ato do Reitor.

                      Conforme consta  da  justificativa  encaminhada  pelo
Magnífico Reitor, a criação dos mencionados cargos torna-se necessária  pelo
aumento da idade  média  dos  docentes,  adquirindo  idade  suficiente  para
aposentadoria. Desta forma, nos próximos anos estima-se que  2.529  docentes
possuirão condições de aposentadoria, dentre os quais 932  recebem  o  abono
de  permanência  por  já  atenderem  os  requisitos   necessários   para   a
aposentadoria.


                      Como se pode verificar, os motivos que fundamentam  a
presente solicitação de criação de cargos  de  Professor  Doutor  voltam-se,
exclusivamente,  a  atender  às  necessidades   presentes   e   futuras   da
Universidade de São Paulo –  USP  no  desenvolvimento  de  suas  finalidades
constitucionais e estatutárias, sendo de se  ressaltar  que  os  mesmos  não
trarão quaisquer despesas adicionais aos cofres públicos, uma vez que  estas
serão inteira  e  exclusivamente  suportadas  pelo  orçamento  da  autarquia
especial.


                      Observamos que, se por um  lado,  os  indicadores  da
instituição demonstram que a s  políticas  administrativas  e  orçamentárias
adotadas conduziram a Universidade de São Paulo a posição  de  destaque  que
hoje ocupa, por outro implicam  responsabilidade  em  fortalecer  o  que  se
conquistou e avançar no que merece ser aprimorado.


                      Por  todas  essas  razões  é  que  a  Secretaria   de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia manifesta  sua  concordância
com  o  pleito  da  Universidade  de  São  Paulo,  solicitando  a  V.Exa.  a
tramitação urgente do anteprojeto de lei que integra o presente.




                      G.S.,              dezembro de 2011


                           Paulo Alexandre Barbosa
                            Secretário de Estado
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............................................
                                           São Paulo, 08 de dezembro de 2011
Senhor Secretário


A Universidade de São Paulo, na  vigência  dos  antigos  estatutos,  possuía
diferentes formas de exercício  da  docência,  tais  como  Docentes  Livres,
Professores de Disciplina, Instrutores, Auxiliares de Ensino, detentores  de
funções que, em decorrência da Constituição Federal  de  1967,  puderam  ser
beneficiados pela estabilidade constitucional.

Na vigência do Estatuto de 1969, baixado pelo Decreto nº 52.326,  de  16  de
dezembro de 1969, com fundamento na Resolução nº 630,  de  17  de  abril  de
1975, os docentes acessavam, mediante concurso público, o cargo  efetivo  de
Professor Assistente (então primeiro patamar  da  carreira  docente)  e,  se
fossem portadores do Título  de  Doutor  ou  de  Livre-Docente,  passavam  a
ocupar respectivamente as funções de Professor Assistente Doutor e de Livre-
Docente e, assim,  liberavam  o  cargo  efetivo  para  provimento  de  outro
docente classificado no mesmo concurso, ou  mesmo  liberavam  o  cargo  para
novo concurso, tornando-se tais docentes apenas ocupantes  de  funções,  que
eram consideradas  efetivas,  pois  decorriam  da  investidura  em  concurso
público.

Com esse mecanismo do preenchimento de funções, com liberação  do  cargo  de
origem, permitiu-se que a Universidade, com celeridade, preenchesse as  suas
necessidades, uma vez existentes recursos financeiros e  orçamentários  para
sustentar a despesa, sendo que, ao lado desse mecanismo, passou a  trabalhar
com o sistema  de  contratos,  renovados  periodicamente,  circunstância  só
resolvida com a edição da Lei Estadual nº 11.164, de 26 de junho de 2002,  e
da Lei Complementar nº 1009, de 21 de maio de 2007, que permitiu a  abertura
de concursos aos quais puderam se submeter os contratados.

A situação, no entanto, decorrente da Resolução  630,  de  17  de  abril  de
1975, conta  com  o  número  de  1.955  docentes  que,  ao  se  aposentarem,
liberarão postos que deverão ser substituídos por novos cargos  criados  por
lei.

Urge pontuar que os  cargos  a  serem  criados  não  envolvem  acréscimo  de
despesa com pessoal, posto que, com as aposentadorias, os  postos  ocupados,
decorrentes da referida Resolução 630/75, não poderão  ser  mais  base  para
abertura de concurso público,  visto  que  a  Universidade  segue,  na  área
docente, o regime estatutário, de provimento em cargo efetivo.

A criação desses cargos torna-se necessária pelo aumento da idade média  dos
docentes,  eis  que  existem  1.527  docentes  com  idade  suficiente   para
aposentadoria e, nos próximos anos, estima-se que 2.529  docentes  possuirão
condições de aposentadoria, sendo que, atualmente, 932 deles  já  recebem  o
abono de  permanência  por  já  atenderem  os  requisitos  necessários  para
efetivar os respectivos requerimentos de aposentadoria.

A aposentadoria desse pessoal, acrescida da situação geral da  Universidade,
demonstra a proximidade de uma situação crítica, com reflexos  prejudiciais,
importantes, para o funcionamento regular da Instituição.

Assim, é indispensável que a Universidade, frente a esta  realidade,  esteja
preparada para a reposição de seus quadros docentes, quando das  ocorrências
destas aposentadorias.

Além disso, a sociedade  experimenta  uma  revolução  do  conhecimento,  que
carrega consigo  uma  nova  percepção  acerca  da  grande  complexidade  que
envolve  as  relações  científicas,   culturais,   econômicas,   sociais   e
tecnológicas, e impõe à Universidade novos desafios, tanto para  atender  às
novas exigências quanto  para  a  efetiva  participação  neste  processo  de
transformações.

A Universidade de São Paulo, além da formação de alunos,  que  também  passa
por  transformações,  investe  cada  vez  mais  seus  recursos   humanos   e
intelectuais no desenvolvimento de pesquisas em prol desta sociedade, o  que
exige,  tanto  de  seus  docentes  quanto   da   própria   instituição,   um
desdobramento de todas as suas atividades, vendo seu  campo  de  atuação  em
ampliação constante.

Para isso, é fundamental para a Universidade estar capacitada a atender  com
a rapidez exigida as demandas que surjam para novas áreas  de  conhecimento,
disciplinas e pesquisas, o que  leva  à  necessidade  de  criação  de  novos
cargos efetivos que permitam a preparação  e  atração  de  docentes  para  a
pronta aplicação no desenvolvimento de suas atividades-fins.

De acordo com nossos estudos,  estimamos  que  nos  próximos  cinco  anos  a
Universidade necessitará de 300 novos cargos  para  atender  a  estas  novas
demandas.

E por fim,  após  criarmos,  nos  últimos  dez  anos,  80  novos  cursos  de
graduação, dois novos campi, três novas  unidades  de  ensino,  além  de  52
novos cursos de pós-graduação, percebemos  a  necessidade  de  fazer  alguns
ajustes do plano inicial após  o  funcionamento  dos  cursos,  análise  esta
corroborada  pelos  relatórios  dos  assessores  externos  convidados   para
participar no 3º Ciclo de Avaliação Institucional da USP.

Além da consolidação dos novos cursos, temos que considerar a  possibilidade
de  autorizarmos  a  criação  de  novos   cursos   (existem   11   propostas
encaminhadas  pelas  unidades  de  ensino  em  análise  na  Pró-Reitoria  de
Graduação), o que leva à necessidade de criação  de  mais  400  cargos  para
efetivação deste processo.

Assim, a criação de 700  (setecentos)  novos  cargos  de  Professor  Doutor,
Referência MS-3, é fundamental para a continuidade dos projetos de  expansão
e melhoria das atividades de ensino,  pesquisa  e  extensão  de  serviços  à
sociedade desenvolvidos pela Universidade de São Paulo.

Além desses novos cargos, é  importante  que  1.955  (um  mil  novecentos  e
noventa e cinco) cargos de  Professor  Doutor,  de  Referência  MS-3,  sejam
criados  como  decorrência  de  extinção  de  cargos  ora  existentes,   por
vacância, visando a substituição desses docentes, de acordo com a  Resolução
USP 630/75.

Essas medidas estão previstas na inclusa  minuta  de  projeto  de  lei,  que
transmito a Vossa Excelência,  solicitando  que  a  matéria  seja  alçada  à
consideração do Senhor Governador do Estado.


Reitoria da Universidade de São Paulo, 8 de dezembro de 2011.


                             João Grandino Rodas
                                   Reitor


A Sua Excelência o Senhor Doutor  Paulo  Alexandre  Barbosa,  Secretário  de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Lei  nº            , de            de                                     de
2012


                                 Cria cargos no Quadro de  Pessoal  Docente
                           da  Universidade  de  São  Paulo  -  USP,  e   dá
                           providência correlata.

                      O Governador do Estado de São Paulo:


                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei:


                      Artigo 1º - Ficam criados, na  Parte  Geral  (PG)  do
Quadro  de  Pessoal  Docente  da  Universidade  de  São  Paulo  -  USP,  700
(setecentos) cargos de Professor  Doutor,  Referência  MS-3,  da  Escala  de
Vencimentos aplicável aos docentes das Universidades Públicas do  Estado  de
São Paulo.


                      Artigo 2º - Ficam extintos, na vacância,  1.955  (mil
novecentos e cinquenta e cinco) cargos de Professor Doutor,  Referência  MS-
3, da  Escala  de  Vencimentos  aplicável  aos  docentes  das  Universidades
Públicas do Estado de São Paulo, decorrentes da Resolução USP nº 630,  de  7
de abril de 1975.
                      § 1º - Na medida que ocorrer a extinção de cargo  nos
termos do disposto  no  “caput”  deste  artigo,  fica  criado  um  cargo  de
Professor Doutor, referência MS-3.


                      § 2º - Para os fins do disposto no § 1º deste artigo,
o Reitor deverá, mediante resolução, declarar, em cada caso,  a  criação  do
cargo, identificando o que lhe deu origem.


                      Artigo 3º -  As  despesas  resultantes  da  aplicação
desta lei  correrão  à  conta  das  dotações  consignadas  no  orçamento  da
Universidade de São Paulo - USP.


                      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na  data  da  sua
publicação.


                      Palácio    dos    Bandeirantes,      aos           de
                              de 2012.







                               Geraldo Alckmin