


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.203, de 11 de novembro de 2013
 (Projeto de lei nº 209/13, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)
 Dá denominação ao túnel que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Joelmir José Beting” o túnel de 1.215 metros de extensão localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes – SP 160 (TA 11/10), com emboque do lado de São Paulo no km 51,495 e, do lado de Santos, no km 52,710, no Município de São Bernardo do Campo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de novembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 2013.
 Publicado em : DOE 12/11/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/11/2013 10:13
   15203.doc