
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 380, DE 2.003

                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   senhor
Secretario de Estado da Saúde, Doutor Luiz  Roberto  Barradas  Barata,  para
que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:
                 1 - Qual é o valor repassado  na  atualidade,  em  recursos
próprios do tesouro do Estado, ao Hospital  das  Clínicas  “Luzia  de  Pinho
Melo”, localizado no município de Mogi das Cruzes ?
                 2 - De quanto será o valor a  ser  repassado,  em  recursos
próprios do tesouro do Estado, quando aquele hospital passar a  ser  Unidade
de Pleno Atendimento ?


                                Justificativa

                  O  presente  requerimento  visa  esclarecer   os   valores
repassados com recursos próprios  do  tesouro  do  estado  ao  Hospital  das
Clínicas “Luzia de Pinho Melo”, que é referência em toda a  região  do  Alto
Tietê, onde residem mais de 1.200.000 de pessoas.
                 Vale ressaltar que  aquele  hospital  encontra-se  em  fase
final de obras de ampliação  do  número  de  leitos  (mais  de  200),  e  de
ampliação e reforma  de  centro  cirúrgico  e  demais  melhorias  em  outros
setores.
                 Estas informações são fundamentais para  o  cumprimento  da
nossa função constitucional nesta Casa,  que é  fiscalizar os atos do  Poder
Executivo.

                 Sala das Sessões, em 23/09/2003.

                 a) LUIS CARLOS GONDIM