


                       PROJETO DE LEI Nº 568, DE 2011


                                 "DETERMINA QUE AS EMBALAGENS E OS  MANUAIS
                                 DE  USO   DE   PRODUTOS   COMO   APARELHOS
                                 CELULARES , COMERCIALIZADOS NO  ÂMBITO  DO
                                 ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  CONTENHAM  ALERTA
                                 ESCRITO SOBRE USO INADEQUADO  PODE  CAUSAR
                                 CÂNCER E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º- As embalagens  e  os  manuais  de  uso  de  produtos   como
aparelhos Celulares , comercializados no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,
devem conter alerta escrito sobre os riscos a saúde pelo uso  continuado,que
aumenta o risco de tumores cerebrais.

                                            §1°- Deverá constar  a  seguinte
tarja com a seguinte inscrição nas  embalagens :





 USO CONTINUADO DESTE PRODUTO PODE CAUSAR           CÂNCER



                                            §2°-    Deverá    constar    nas
embalagens e nos manuais  descrição pormenorizada  indicando  os  níveis  de
radiação emitidos.






                            Artigo 2º- A  não  observância  do  disposto  no
artigo anterior acarretará as empresas  fabricantes  multa  de  2.000  (duas
mil)   a   4.000   (quatro   mil)   UFESPs,   dobrando   na    reincidência.


                            Artigo 3º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 5º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a própria Carta Magna  no  seu  artigo  24,  especificamente  no
inciso XII, é clara ao afirmar que cabe também aos Estados legislarem  sobre
assuntos relacionados à saúde, conforme disposto abaixo:



                            Artigo 24- Compete à União, aos  Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:



XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).


                             Finalmente,  é  certo  que,  nos   Estados,   a
competência  original  em   legislar   cabe   as   respectivas   Assembléias
Legislativas.
                             Isto  posto   ,   podemos,  então,  discutir  o
mérito da presente propositura no mérito nada mais oportuno.
                                             A OMS- Organização  Mundial  da
Saúde têm se manifestado através de estudos realizados que comprovam  que  a
radiação eletromagnética por uso excessivo e continuado ,é  fonte  de  risco
de tumor cerebral.
                                             A Radiação eletromagnética  foi
classificada como possivelmente     carcinogênica  .
                                           Esta conclusão divulgada  por  31
cientistas de 14 países ,reunidos em Lyon, na  França   revisa  centenas  de
pesquisas realizadas sobre o risco do uso dos aparelhos.
                                              A   Associação   Nacional   de
Indústrias  de  Telecomunicações  Celulares  dos  EUA   ,  já  no  ano  2000
instituiu  norma  que  determina  que  os  telefones  tragam  uma   etiqueta
indicando seus níveis de radiação.
                                         Em 2003   ,  estudo  publicado   no
Journal  of Oncology ,referente a  pesquisa  efetuada  na  Suécia,  ,detecta
aumento de 30% no risco de tumor cerebral em quem uso celular  por  mais  de
1hora ao dia.
                                          Tema  de   inúmeros    estudos   e
debates científicos ,em 2005,pesquisa  efetuada  com  4.231  usuários  feita
pelo Institute of  Câncer  Reserch localizado na Inglaterra conclui  que  10
anos de uso de celulares não produziriam  numero  substancial  de  casos  de
câncer ,fato  este hoje  contestado e revisto conforme manifestação da OMS.
                                     A relevância  da  matéria  considerando
as ultimas definições por parte  da Organização Mundial  da  Saúde   se  faz
pela dimensão considerando 5 bilhões de pessoas  usam celulares  no  mundo,e
no  Brasil  212,6  milhões,dados  fornecidos  pela   Agencia   Nacional   de
Telecomunicações ,em  especial  no  Estado  de  São  Paulo  52,43milhões  de
usuários  .
                                 O sinal de alerta nos leva na  condição  de
legislador  a  considerar  a  necessidade  de  normatizar  como  sentido  de
preservação da saúde da  população   ,e  diante  de  das  recentes  matérias
emanadas pelos  nossos veículo de comunicação    Folha  de  São  Paulo   que
expressam em edição 01  de  junho   ,na  Paginas   C10  ,e  intitulada”  OMS
associa Celular a possível risco de câncer “.  O Jornal da Tarde  também  em
recente matéria jornalística  ,com titulo “OMS adverte celular  pode  causar
Câncer “publicada em 01 de junho emite matéria extensa sobre os fatores  que
levam a preocupação ainda maior sobre preservação da saúde .
Como pode- se depreender  a  necessidade imperiosa de  diante  destes  fatos
elencados o poder publico   tomar as  providencias  necessárias  objetivando
antever aquilo que hoje a pesquisa cientifica já reordena suas  posições  na
analise desta matéria ,e



diante de tais circunstâncias ,necessário se faz  adequar as  situações  que
hoje vivenciamos em nosso estado,procurando associar regras  já  instituídas
em outros países,objetivando preservar vidas como é normatização  de  alerta
efetuada nos e Estados Unidos da América ,
Considerando que o bem maior que é a vida  normatizar   instituindo  que  as
embalagens e os manuais contenham ressalvas explicitas  de   alerta para  os
usuários do aparelho celular,demonstrado o índice de radiação  emitido  pelo
aparelho,bem como os malefícios do uso continuado e seu risco  é  imperativo
de justiça .


Assim, diante do exposto, contamos, uma vez mais, com  o  inestimável  apoio
de nossos nobres pares para aprovarmos essa importante  propositura  para  a
saúde milhares de cidadãos paulistas.





                       Sala das Sessões, em 2-6-2011.





                          a) Orlando Bolçone - PSB