
                     PROJETO DE LEI Nº 595,     DE 2002

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO  PARA  O
DIAGNÓSTICO  PRECOCE  DE  RETINOBLASTOMA   NAS   MATERNIDADES   PÚBLICAS   E
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES NO ESTADO DE SÃO PAULO


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo  1º  :   Ficam   as   maternidades   públicas   e   todos   os
estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado de São Paulo obrigados  a
oferecer, gratuitamente, exame oftalmológico para o diagnóstico  precoce  de
retinoblastoma, em todas as crianças atendidas em suas dependências.
      Parágrafo único: O disposto no caput do artigo aplica-se  a  hospitais
e demais órgãos de saúde subvencionados pelo Estado.
       Artigo  2º  :   A  inobservância  ao  disposto  no  artigo   anterior
acarretará à  maternidade  ou  ao  estabelecimento  hospitalar  infrator  as
seguintes penalidades :
I – na primeira infração constatada : advertência.
II – na reincidência : multa no  valor  de  30  Ufir”s  equivalente  a  cada
pedido de exame não realizado.
III – persistindo a infração : será descredenciado o serviço de  saúde,  sem
prejuízo da cominação anterior.
      Artigo 3º :  O Estado fica autorizado a firmar convênio com  entidades
públicas e particulares a fim de dar cumprimento ao  estabelecido  por  esta
lei.
      Artigo 4º : Compete à Secretaria de Estado da Saúde a fiscalização  do
cumprimento da exigência desta lei.
      Artigo 5º : O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  30
(trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
      Artigo 6º : Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                          J U S T I F I C A T I V A



      A retinoblastoma é o tumor intra-ocular  maligno  mais  freqüente  nas
crianças, sendo registrado 400 novos casos, por ano, no  Brasil.  Os  exames
oftalmológicos podem ser  feitos  a  partir  do  primeiro  dia  de  vida  da
criança. Aqueles com histórico do  câncer  na  família  precisam  fazer  uma
avaliação                 no                  primeiro                  mês.

      Nos Estados Unidos, a maioria é diagnosticada antes que se  espalhe  e
atinja outras áreas além do olho. No Brasil,  o  diagnóstico  é  tardio:  em
quase 40% dos casos o tumor já se  espalhou  para  outras  áreas  e  é  mais
difícil de ser tratado.
      A Associação Brasileira  para  crianças  com  Tumor  Cerebral  faz  um
alerta para que os pais levem os filhos o  mais  cedo  possível  para  fazer
exames  oftalmológicos  e  que  se  atenham  a  qualquer  brilho  ou  mancha
esbranquiçados nos olhos das crianças, um dos principais sinais  da  doença,
pois dificilmente a retinoblastoma causa dor.
      Alerta a chefe do setor de oncologia ocular do Instituto da  Visão  da
Universidade Federal de São Paulo  que  “o  ideal  seria  que  toda  criança
fizesse um exame de fundo de olho o mais cedo possível”.
      Marco Aurélio, 38  anos,  ficava  admirado  com  a  beleza  dos  olhos
“castanhos e meio claros” da filha, mas não notou o  reflexo,  sinal  de  um
tumor causado por alterações nas células da retina. A doença foi  descoberta
porque sua  esposa  decidiu  levar  a  garota  ao  oftalmologista  para  uma
avaliação geral. Esclarece a mãe: “quando fomos alertados para o  sinal  que
aparece nas fotos fomos revê-las. Em todas, havia mais de seis meses,  minha
filha já apresentava aquele halo branco.  Talvez,  se  tivéssemos  percebido
antes, ela não teria perdido o olhinho”.
      Diante da relevância da matéria,  contamos  com  o  apoio  dos  nobres
pares à apresentação do projeto ora apresentado.
                            Sala das Sessões, em


                           DEPUTADO VITOR SAPIENZA