


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.120, de 24 de setembro de 2013
 (Projeto de lei nº 490/12, do Deputado Cauê Macris - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “João Baptista Gazzola” a Escola Estadual Jardim Carolina, em Artur Nogueira.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2013.
 Publicado em : DOE 25/09/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 02/10/2013 10:54
   15120.doc