


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.601, de 15 de dezembro de 2017
 (Projeto de lei nº 1444, de 2015, do Deputado Sebastião Santos - PRB)
 Denomina "Edson Aparecido Corrêa" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 117/425 localizado no km 117,780 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Barretos.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Edson Aparecido Corrêa" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 117/425 localizado no km 117,780 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Barretos. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente 
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017. 
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício
 Publicado em : DOPL 16/12/2017 - p. 6
Atualizado em: 18/12/2017 17:47
 16601.doc