


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 43  , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Habitação, Sr. Emanuel Fernandes, para que preste as seguintes  informações:

 1.  Qual  o  vínculo  existente  entre  a  Companhia   de   Desenvolvimento
    Habitacional do Estado de São  Paulo  –  CDHU  e  a  empresa  JAL,  para
    construção de 60 apartamentos na Rua João Pessoa, em Santos?
 2. Qual o vínculo existente entre as empresas JAL e SP Master, esta  última
    contratada pela CDHU para construção de  60  apartamentos  na  Rua  João
    Pessoa, em Santos?
 3. Quais as providências que sua pasta tomou relativamente ao  fato  da  SP
    Master ter subempreitado a obra contratada junto à CDHU?





                                JUSTIFICATIVA




      Programas de atendimento à população de cortiços têm  sido  destacados
como uma  contribuição  no  processo  de  revitalização  de  áreas  centrais
deterioradas, como ocorre na cidade de Santos  com  a  proposta  do  Pró-Lar
Atuação em Cortiços – PAC – desenvolvido com a Companhia de  Desenvolvimento
Habitacional do Estado de São Paulo –  CDHU.  Um  desse  trabalhos  prevê  a
construção de 60 apartamentos na Rua João Pessoa, centro de Santos.
      Essa obra estava paralisada em decorrência de problemas com a  empresa
contratada pela CDHU. No entanto, o jornal Expresso Popular,  na  edição  de
05 de março de 2005, página 5,  trouxe  estampada  a  notícia  “CDHU  retoma
obras paradas” onde fica claro que dentre os problemas existentes  estava  o
fato da empresa contratada ter subempreitado os trabalhos.
      Essa prática só é possível se previsto em contrato e com a anuência do
contratante. Porém, conforme declaração do gerente de comunicação  da  CDHU,
Raul Christiano Sanches, isso ocorreu  gerando  impactos  no  cronograma  da
obra e problemas para os trabalhadores que passaram meses sem receber.
      É fundamental que o órgão competente do Estado de São Paulo  esclareça
esses fatos.




                        Sala das Sessões, em 7/3/2005






                             a)  Fausto Figueira