


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 57  , DE 2007






                                                  Nos termos do  artigo  20,
inciso XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com  o  artigo
165, inciso IV da XII Consolidação do Regimento Interno, requeiro  que  seja
oficiado a Secretaria de Educação, Sra. Maria Lúcia  Vasconcelos,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

                                                  1- Andamento  do  processo
de construção de uma escola no Distrito de Itaboa.

                                                  JUSTIFICATIVA


                                              Considerando que a escola “ E.
Honorato Ferreira da Silva”, única no Distrito de Itaboa,  já  não  comporta
mais a demanda de alunos, que é de aproximadamente 1.000 (mil alunos) da  1ª
 a 8ª séries e ensino médio;
                                  Considerando que a educação é  direito  de
todos e dever do Estado, considerando, ainda, que  o  Município  não  possui
recursos financeiros disponíveis para realizar tal  obra,  será  por  demais
oportuno a construção de uma escola no Distrito  de  Itaboa,   uma  vez  que
estaremos contribuindo para o desenvolvimento do  futuro  cidadão  paulista,
ajudando-o na conquista de uma vida mais digna.



                                                     Por  assim  ser,  resta
plenamente  justificado  o   presente   requerimento,   a   fim   de   pedir
esclarecimentos sobre o assunto.



                            Justifica-se, portanto, o presente Requerimento
na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da  Administração
Pública, quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
eficiência e atendimento ao interesse público.






                            Sala das Sessões, em  07/03/2007,






                              a) Terezinha da Paulina