


                       PROJETO DE LEI Nº  269, DE 2009


                                 Proíbe  a  ampliação   do   Aeroporto   de
                                 Congonhas, no município de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica proibida qualquer ampliação que exceda o seu  atual  limite
territorial do Aeroporto de Congonhas, São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      O Aeroporto de Congonhas foi construído há muito tempo e a cidade  foi
se  organizando  a   sua   volta.   Por   sua   localização   privilegiada, 
constantemente os moradores do seu entorno se vêem ameaçados  pelo  fantasma
da desapropriação para ampliação das pistas.


      Se, de um lado, a localização privilegiada, no centro da  cidade,  bem
servido por avenidas, ônibus, táxis e de fácil acesso,  por  outro  lado,  a
construção não suporta mais uma ampliação.


      Apelidado de "porta-aviões", por ter sido construído  no  topo  de  um
morro  e  sem  laterais,  qualquer  tentativa  de  ampliação  do   aeroporto
esbarraria  na  topologia  do   terreno,   implicando   uma   desapropriação
descomunal e intervenção na geografia da região maior ainda. O  custo  dessa
obra seria monumental e mesmo assim não retiraria do  aeroporto  a  condição
de oferecer perigo constante aos moradores do entorno e aos  passageiros  de
aeronaves  de  grande  porte,  sem  condições  necessárias  para  fazer  uma
aterrizagem segura,  como  já  aconteceu  anteriormente,  onde  centenas  de
pessoas já morreram.


      Congonhas, hoje, deve ser respeitado em  sua  verdadeira  vocação,  de
vôos de curta duração  e  pontes-aéreas  específicas,  adequando-se  a  essa
característica o tamanho das aeronaves, compatíveis com o tamanho e a  forma
do aeroporto, como, por exemplo, os jatos comerciais da Embraer, pois  estes
operam com  menor  velocidade  de  aproximação  e  pouco  ou  nenhum   risco
oferecem aos passageiros ou aos moradores do entorno.


      Congonhas é,  hoje,  a  cara  de  São  Paulo:  saturado  em  todos  os
sentidos. E uma possível ampliação apenas contribuiria para  se  aumentar  o
caos do trânsito no seu entorno, o aumento dos gases de efeito  estufa  e...
não resolveria o problema da segurança dos moradores do entorno, pois  estes
continuaram morando e vivendo nas  abas  de  um  aeroporto,  com  as  mesmas
angústias e medos de sempre, ainda aumentadas.


      O projeto  de lei que ora apresentamos tem como objetivo  impedir  que
os interesses do pode econômico das empresas   aéreas,  empreiteiras  e  dos
governos se sobreponham aos  interesses  da  população,  tanto  usuárias  do
aeroporto como dos moradores do entorno.


      Neste sentido, a desfaçatez de nossos políticos é muito grande: em vez
de  se  preocupar  efetivamente  com  a  segurança  da   população   e   dos
passageiros, preocupam-se em lançar balões de  ensaio  de  obras  faraônicas
desconectadas da realidade e da necessidade dos  que  não  têm  o  poder  da
decisão em mãos.


      Este projeto busca marcar definitivamente uma decisão: Congonhas  deve
ser utilizado na sua vocação e os moradores do entorno merecem um  pouco  de
sossego.













                       Sala das Sessões, em 7-4-2009.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL