


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  54, DE 2004



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. Alexandre de  Morais,
DD. Secretário de Estado da Justiça e  de  Defesa  da  Cidadania,  para  que
preste as seguintes informações:

      1. Qual a situação em que se encontram as obras de  construção  de  um
Centro Integrado da Cidadania – CIC – no bairro  Vida  Nova,  localizado  no
Município de Campinas ?

      2. Esta Secretaria tem um cronograma para estas obras, desde o  edital
para o início do processo da construção até o término de sua  execução,  bem
como uma previsão para a  implantação  efetiva  deste  Centro  Integrado  de
Cidadania no bairro Vida Nova, em Campinas ? Se positivo, apresente-se  este
cronograma.



                                JUSTIFICATIVA


      O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de  Estado  da
Justiça e de Defesa da  Cidadania,  anunciou  a  implantação  de  um  Centro
Integrado da Cidadania no Município de  Campinas,  mais  especificamente  no
bairro Vida Nova.
      Trata-se de um bairro muito populoso,  situado  numa  das  regiões  da
periferia  de  Campinas  mais  empobrecidas  e  com  carências  de  serviços
públicos, o que contribui para altos índices de violência  e  criminalidade,
sendo a implantação de um CIC neste bairro  e  nesta  região  algo  bastante
oportuno, para a melhoria das condições de vida dos seus habitantes.




                       Sala das Sessões, em 11/3/2004



                            a)  Sebastião Arcanjo