


                    PROJETO DE LEI Nº      365,  DE 2005

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação do Bem  Comum  ao
Down – ABC DOWN”, com sede no município de Jaboticabal.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






                                  Fundada em junho de 1997, a Associação  do
Bem Comum ao Down – ABC DOWN, é integrada por pais de  filhos  com  Síndrome
de Down  e  demais  colaboradores,  com  a  finalidade  de  proporcionar  um
ambiente saudável e  acolhedor  para  o  desenvolvimento  físico,  psíquico,
intelectual e social aos portadores da Síndrome de Down.

                                 Outra importante atividade  é  desenvolvida
junto  aos  pais  e  familiares  através  de   informações   e   atendimento
necessários para que possam se adaptar melhor às diversas novas situações  a
que são submetidos diariamente.











                Destaca-se, ainda, a incansável atuação da entidade  visando
a  integração  social  do  portador  da  Síndrome  de  Down,  estimulando  a
convivência  saudável  entre  esses  indivíduos  e  os  demais  membros   da
comunidade, sem constrangimentos ou alguma forma de discriminação.


                   Sendo  assim,  pelo  reconhecimento  da   relevância   da
instituição  por  toda  a  comunidade  local,  e  por  tudo  que  se  expôs,
apresentamos a presente propositura que, certamente, merece a  acolhida  por
esta  Casa  como  forma  de  incentivo   à   continuidade   das   atividades
filantrópicas desenvolvidas  pela  Associação  do  Bem  Comum  ao  Down,  de
Jaboticabal.


                        Sala das Sessões, em 7/6/2005




                          a)  Arnaldo Jardim - PPS