
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 39, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Saúde,  Dr.  David  Everson
Uip, para que preste as seguintes informações:

      1. Qual a justificativa para a falta  de  medicamentos  nas  farmácias
públicas e Hospitais Estaduais?

      2- Qual a justificativa para a falta de  medicamentos  de  alto  custo
para os pacientes transplantados?

      3-- Como é feita a reposição de  itens  e  distribuição  dessa  oferta
gratuita?

        4-   Existe   previsão   para   equacionar   ou    minimizar    esse
desabastecimento?
      6- Quais o número de pacientes atendidos, que estão  com  a  saúde  em
risco de vida a falta generalizada de medicamentos?





                                JUSTIFICATIVA





       Considerando  as  inúmeras  reclamações   que   originaram   matérias
jornalísticas, cobertura e repercussão na imprensa paulista,  acerca  desses
constantes reclamos  de  pacientes  que  alegam  o  não  fornecimento  pelas
farmácias publicas  e  de  hospitais  estaduais,  de  medicamentos  básicos,
essenciais, bem  como  aqueles  de  alto  custo,  utilizados  por  pacientes
transplantados;

      Considerando que é de uma clareza solar que os pacientes que  recorrem
a esse oferta não possuem meios financeiros para custear  seus  tratamentos,
e ainda, tratar-se de direito constitucional a saúde prestada pelo estado;

      Considerando que  a  descontinuidade  da  oferta  desses  medicamentos
prejudica toda a terapêutica,  com  agravamento  da  doença  da  qual  esses
pacientes são portadores;

      Considerando por  fim  o  latente  interesse  público  que  reveste  a
necessidade de informações a respeito do presente caso,  considero  adequada
a propositura do presente requerimento de informações.





                       Sala das Sessões, em 22/2/2017.

                               a) Léo Oliveira