


                        PROJETO DE LEI Nº 77, DE 2012


                                 Declara  o  Município  de  São   Sebastião
                                 "Cidade  Portuária",  no  Estado  de   São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarado  o  Município  de  São  Sebastião,  como  “Cidade
Portuária”, no Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



O Porto de São Sebastião ou porto DERSA, como também é conhecido  por  antes
ser administrado pela mesma, está localizado na costa do  litoral  norte  do
Estado de São Paulo, na cidade de São Sebastião, a  200  km  da  capital  do
Estado, é admisnitrado atualmente pela recem criada Companhia Docas  de  São
Sebastião.
Sua localização geográfica é 23°49'S e  45°24'W  na  baía  da  cidade.  Para
navegação, através de Cartas Náuticas,  se  utiliza  a  carta  nº  1645,  da
Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil.
Em meados da década de 1920 o Porto de Santos já  apresentava  acentuados  e
constantes congestionamentos, foi então que  se  viu  a  necessidade  de  se
criar um porto próximo que pudesse servir de apoio  e  teve-se  a  idéia  de
construir um porto público no município de São Sebastião.
O porto começou e passou a ser  construído  por  iniciativa  do  governo  do
Estado de São Paulo com concessão Federal por 60 anos, o que durou  de  1934
a 1994, sendo prorrogada até  2007.  O  contrato  de  concessão  permitiu  a
construção, aparelhamento e exploração do porto com o objetivo de criar  uma
alternativa para a prática do comércio exterior e apoio ao Porto de Santos.
As obras se iniciaram em 1934  e  finalizaram  em  1954,  mas  as  operações
portuárias foram iniciadas somente em 1963.
A partir de 4 de maio de 1989, criou-se um convênio entre a  Secretaria  dos
Transportes e a Dersa para a administração do Porto de São Sebastião  que  a
assumiu,  a  partir  de  1993,  o  papel  de  autoridade  portuária  em  São
Sebastião.
A Concessão do título de Cidade Portuária é, portanto, uma homenagem não  só
àquela região, mas a todos que acreditam no desenvolvimento  sustentável,  e
que contribui para a construção de um Brasil melhor.
Diante do exposto, contamos com voto favorável de nossos nobres pares  nesta
Casa de Leis.






                       Sala das Sessões, em 16-2-2012.





                          a) José Bittencourt - PSD