
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 101, DE 2011


      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação  para  que  apresente,  no  prazo  constitucional,   as   seguintes
informações:
      Relativamente às  obras  de  construção  de  quadras  cobertas  na  EE
Ubirajara Berna Chiara e EE Domingos M. custódio de  São  José  dos  Campos,
pergunta-se:

   1. Por que as obras ainda não foram iniciadas?

   2. Em que fase do processo se encontra cada obra a ser realizada?

   3. Qual o valor estimado para cada obra?

   4. Existe previsão de início e término para cada uma das quadras?



                                JUSTIFICATIVA


      Este requerimento tem o intuito de obter  da  Secretaria  de  Educação
informações  sobre  as  obras  de  construção  de  quadras  cobertas  na  EE
Ubirajara Berna Chiara e EE Domingos M. custódio de São José dos Campos.
      Os recursos para as obras são oriundos de emendas de minha autoria  ao
orçamento do Estado para o exercício de 2008.
      Ocorre que, desde fins de 2010  não  há  informação  precisa  sobre  a
realização das obras.
      Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da função  fiscalizadora  do  Poder
Legislativo.
      Sala das Sessões, em 13/4/2011
      a) Luiz Moura