


                     PROJETO DE LEI Nº      560, DE 2008


                                 Denomina a Penitenciária III de Lavínia de
                                 Penitenciária "Paulo Guimarães".



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA::


      Artigo  1º  -  -  Passa  a  denominar-se   Penitenciária   “Paulo
              Guimarães” a Penitenciária III     de Lavínia.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



           Alguns dentre nós passam pela  vida  muito  rapidamente,  às
vezes, sem tempo de poderem ser contemplados e aplaudidos como merecem.
Somente aqueles, que tiveram a oportunidade de um convívio mais íntimo,
são capazes de testemunhar a importância  de  uma  vida  consumida  com
intensidade e brilho. São estes amigos,  que  gravaram  na  memória  as
imagens  mais  caras,  os  gestos  mais  sensíveis,  as  atitudes  mais
solidárias e humanas, que  procuram  agora,  muito  justamente,  querer
perpetuar todos  os  momentos  de  uma  convivência  exemplar,  rica  e
reconfortante.


           A chama da vida do jovem Paulo Guimarães extinguiu-se  muito
rapidamente. Faleceu na Santa Casa  da  Misericórdia  de  Araçatuba  às
vésperas de completar 35 anos, no dia 1º de agosto de 2007. Seus amigos
e companheiros de funções públicas recomendam com ênfase que  seu  nome
seja perpetuado com a denominação da Penitenciária III de Lavínia, como
Penitenciária “Paulo Guimarães”.


           Tal iniciativa não foi desprovida de razões, de  reflexão  e
de afeto. Decorreu da relevância dos serviços prestados pelo Agente  de
Segurança  Penitenciária   Paulo   Guimarães   àquele   estabelecimento
penitenciário. Decorreu da dedicação e seriedade com suas funções e  da
admiração da dignidade de  seu  caráter.  Pesou  na  proposta  de  seus
companheiros o simbólico e importante vínculo que manteve sempre com  o
município de Lavínia,  onde  viveu,  trabalhou  e  morreu  em  convívio
estreito e forte com seus familiares e com a comunidade.


           Paulo Guimarães nasceu na cidade de Pacaembu em 6 de outubro
de 1972. Foi
o sétimo filho de Natal Guimarães e de Ana Loti Guimarães,  que  haviam
se mudado para Lavínia em setembro daquele ano. Em  Lavínia,  fez  seus
estudos no ensino fundamental na Escola Estadual de Primeiro Grau “Cel.
Joaquim Franco de Mello” e no ensino médio, com Habilitação especial em
Contabilidade, na Escola Estadual de Primeiro  e  Segundo  Grau  “Padre
Césare Toppino”.


           Durante sua adolescência, iniciou sua vida profissional como
lavrador – profissão exercida por seu pai até sua morte no município de
Lavínia. Trabalhou  a  partir  de  abril  de  1995  no  estabelecimento
comercial denominado Veterinária Falcão de onde saiu para ingressar  no
serviço público estadual como  Agente  de  Segurança  Penitenciária  em
setembro de 1998  na  Penitenciária  de  Valparaíso.  Em  2005,  com  a
inauguração das Penitenciárias II e III de Lavínia, transferiu-se  para
a Unidade III, onde trabalhou com zelo até seu falecimento.


           “Seu currículo sucinto,  de  rapaz  proveniente  de  família
humildade que dedicou  grande  parte  de  sua  vida  aos  trabalhos  na
lavoura, não é capaz, por si só, de demonstrar a dignidade de caráter e
o comprometimento com que exerceu sua função  de  Agente  de  Segurança
Penitenciária nesta Penitenciária III de Lavínia, que  lhe  rendeu  uma
Portaria do Coordenador, elogiando-o pelos serviços  prestados.  Sempre
trabalhou   com   responsabilidade,   cooperativismo,   assiduidade   e
disposição.” São palavras do seu Diretor Técnico  de  Departamento  que
enaltecem seu caráter.


           Paulo Guimarães participou em 2006 do Curso de  Formação  de
Agentes  de  Segurança  Penitenciária  para  atuação   em   Grupos   de
Intervenção Rápida – GIR e prestou serviço, com  êxito  no  período  de
maio de 2007.


           Desde 1972, toda família reside em  Lavínia.  Dois  de  seus
irmãos são servidores estaduais: Samuel é carcereiro na Cadeia  Pública
local e Natanael Guimarães iniciou sua carreira de soldado e, em  2002,
tornou-se Sargento com exercício  no  6°  Pelotão  da  Polícia  Militar
local.  Juntamente  com  o  Agente  de  Segurança  Penitenciária  Paulo
Guimarães,  sua  família  numerosa  reside  e  exercem  suas  carreiras
profissionais no município a que dedicaram suas  vidas,  confundindo-se
com a própria história desta pequena cidade do oeste do nosso Estado de
São Paulo.


           Pelas razões acima expostas, pedimos  o  apoio  e  o  voto
favorável de nossos pares para aprovação do presente Projeto  de  lei
nesta Casa Parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 21/8/2008





                          a)  Mauro Bragato - PSDB