


                   PROJETO DE LEI Nº      265  ,  DE 2005

                                 Cria campanha de prevenção a AIDS  voltada
                                 para as  pessoas  da  terceira  idade,  no
                                 âmbito do Estado  de  São  Paulo,  e  fixa
                                 outras providências,


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                            Artigo 1º- Fica criada campanha de  prevenção  a
AIDS, no âmbito do Estado de São  Paulo,  voltada  especificamente  para  as
pessoas da chamada Terceira Idade.

                            Artigo 2º- A campanha,  de  caráter  permanente,
deverá ser veiculada em mídia impressa e eletrônica, ao menos duas vezes  no
transcorrer de cada ano.
                            §1º- Entende-se, para  efeito  desta  lei,  como
mídia impressa os veículos de comunicação impressos, como jornais,  revistas
e similares.
                            §2º- Entende-se, para  efeito  desta  lei,  como
mídia eletrônica  os  veículos  de  comunicação  eletrônicos,  como  rádios,
televisões, sites de internet e similares.

                            Artigo  3º-  A  campanha  deverá  ter  linguagem
simples, clara e que atinja o universo da sexualidade entre os idosos.

                            Artigo 4º- As  mensagens  da  campanha,  em  sua
maior parte, deverão mostrar a necessidade de  cuidados  para  se  evitar  o
contato com a doença, como uso de preservativos, entre outras orientações.


                            Artigo  5º-  Algumas  das  mensagens  veiculadas
deverão orientar os profissionais que têm  contato  direto  com  os  idosos,
como médicos, farmacêuticos e outros, sobre a necessidade de  compreensão  e
respeito para com a pessoa da terceira idade, em relação a este tema.

                            Artigo 6º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

                            Artigo 7º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 8º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA




                            Inicialmente,  faz-se  necessário  considerarmos
que a presente propositura é absolutamente constitucional e  de  competência
desta Casa  de  Leis.  Nesse  sentido,  o  artigo  24,  da  Constituição  da
República Federativa do Brasil, é claro ao afirmar:



“Artigo 24- Compete à União, aos Estados  e  ao  Distrito  Federal  legislar
concorrentemente sobre:


XII- previdência social, proteção e defesa da saúde;”(grifos nossos).



                            O tema  em  tela,  portanto,  é  de  competência
constitucional também para os Estados.
                             E,  também,  nunca  é  demais  lembrar  que   a
capacidade de legislar sobre tais temas é,  originariamente,  do  Parlamento
Estadual, ou seja a Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  como
reiteradamente temos demonstrado em nossas justificativas.
                            Isto posto, podemos, então, passar ao mérito  do
presente projeto de lei.
                            Recentemente, a grande imprensa noticiou  que  o
Ministério   da   Saúde,   organizações   não-governamentais    e    médicos
infectologistas estão alertando que homens  e  mulheres  da  terceira  idade
estão fazendo sexo, sem cuidados e prevenção, contaminando-se  com  o  vírus
da AIDS.
                            Os dados são assustadores, basta observarmos:

a) 130%(cento e trinta por cento) corresponde o que  aumentou  o  número  de
   casos de AIDS em homens  com  mais  de  50  anos  de  idade,  no  período
   compreendido entre 1993 e 2003;
b) 396%(trezentos e noventa e seis por cento) é o índice  de  aumento  entre
   as mulheres com mais de 50 anos, no mesmo período;
c) 103%(cento e três por cento) corresponde ao aumento de  casos  em  homens
   com mais de 60 anos, também no período indicado;
d) 473%(quatrocentos e setenta e três por cento) é o aumento  dos  casos  em
   mulheres com mais de 60 anos, naquele período;
e) 2.245 é o total de homens com mais de 50  anos  contaminados  no  ano  de
   2003;
f) 1.261 o total de casos registrados em mulheres com mais de  50  anos,  no
   ano de 2003;
g) 2,5%(dois e meio por cento) é,  em  percentual,  o  número  de  casos  de
   idosos no total de casos do País.


                            Soma-se ao  problema  o  fato  de  que  inúmeros
médicos não conseguem acreditar que  uma  pessoa  da  terceira  idade  possa
estar contaminada. Conforme  o  depoimento  entre  aspas  colocado  logo  na
abertura de nossa justificativa, choca mais o fato da  pessoa  ser  sexuada,
manter  uma  vida  sexual  ativa,  do  que  propriamente  estar  sujeita   à
contaminação pelo vírus da AIDS.
                              Tal  fato   tem   levado   médicos   a   serem
displicentes em diagnósticos de idosos. Não raro terminam por não  solicitar
exame de HIV  quando  um  idoso  dá  entrada  num  hospital,  portador,  por
exemplo, de um quadro de pneumonia.
                             Atendentes de farmácia, conforme  noticiado  na
grande imprensa, fazem pouco caso de  alguns  idosos  procurando  prevenção,
que compram, por exemplo, preservativos nesses estabelecimentos.
                            Dessa maneira, é por  demais  necessário  que  o
poder público estabeleça uma campanha educativa  nesse  sentido,  envolvendo
idosos e profissionais da área médica ligados a eles.
                            Assim, uma vez mais, contamos com o  inestimável
apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.

      ..


                        Sala das Sessões, em 5/5/2005






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB