



                                   Projeto de Lei n.º   31, de 2001.





Altera os itens II e V do Artigo 1º da Lei 2.574 de 04 de dezembro de  1980,
que dispõe sobre as formas de declaração de utilidade pública.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Os itens II e V do Artigo 1º da Lei 2.574 de 04 de  dezembro  de
1980, passam a ter a seguinte redação:

II - efetivo e  contínuo  funcionamento  nos  2  (dois)  anos  imediatamente
anteriores, dentro de suas finalidades;

V - exercício de atividades  de  ensino  ou  de  pesquisas  científicas,  de
cultura, inclusive artísticas, filantrópicas  ou  assistenciais  de  caráter
beneficente,  caritativo,  não  circunscritas  ao  âmbito   de   determinada
sociedade  civil  ou  comercial,  comprovadas   mediante   apresentação   de
relatório  circunstanciado,  referente  aos  2  (dois)  anos   imediatamente
anteriores à formulação da proposição;

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrario.



                          J U S T I F I C A T I V A



           É inegável que o país passa por uma séria crise,  principalmente
no setor social.


















           O  sistema  educacional  cada  vez  esta  mais  deteriorado;  os
hospitais  não  conseguem  dar  assistência  necessária   aos   doentes;   o
desemprego  bate  às  portas  do  trabalhador  brasileiro  com   uma   fúria
implacável; o alimento some das mesas e o dinheiro torna-se  cada  dia  mais
escasso no bolso do brasileiro.


           A conseqüência disso tudo fica mais clara nas janelas de  nossos
carros, quando crianças vem nos pedir esmolas, ou  no  número  crescente  de
desabrigados, menores de rua e mendigos, que circulam nas ruas das  cidades,
propiciando a essas pessoas o acesso fácil à criminalidade e às drogas.


           Porém, nesses momentos de crise o espírito solidário de  pessoas
abnegadas  surgem  tentando  suprir  as  deficiências  sociais  do   Estado,
formando  grupos  de  filantropia,  associações  e  entidades   que   apenas
objetivam auxiliar o próximo.


           Desta forma, em razão da oportunidade e do justo  alcance  desta
Lei que  minimizara  os  sacrifícios  de  auto-sobrevivência  das  entidades
filantrópicas como ficou exposto, esperamos poder contar  com  o  apoio  dos
nobres pares, em favor da sua aprovação.







                            Sala das Sessões, em







                             GILBERTO NASCIMENTO
                              Deputado Estadual