


                       PROJETO DE LEI Nº 429, DE 2013


                                  O Poder Executivo poderá criar e instalar
                                 o Curso  de  Engenharia  de  Alimentos  de
                                 Dracena,  como  unidade  da   Universidade
                                 Estadual  Paulista  "Júlio   de   Mesquita
                                 Filho" - UNESP, Campus de Dracena.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - O Poder Executivo poderá  criar  e  instalar  o  Curso  de
Engenharia de Alimentos de Dracena, como unidade  da  Universidade  Estadual
Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Dracena.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





      A região  de  Dracena  apresenta  grande  potencial  para  a  produção
pecuária, devido às características de seu relevo e  clima.  A  pecuária  de
corte e de leite representa a principal atividade econômica da região.  Essa
atividade é exercida, em grande parte, em pequenas  propriedades  com  baixa
adoção de tecnologias e  baixa  produtividade.  O  curso  de  Zootecnia  foi
implantado na cidade de Dracena com  objetivo  de  gerar  e  difundir  novas
tecnologias em diversas áreas da cadeia produtiva animal como  melhoramento,
nutrição, manejo e administração da criação de bovinos,  equinos,  caprinos,
ovinos, bubalinos, suínos, aves, animais silvestres e exóticos.
      Segundo o Portal UNESP, o Campus Experimental de Dracena  constitui-se
num patrimônio público da  mais  alta  relevância  para  a  região  da  Alta
Paulista, oferecendo ensino público de qualidade, com o objetivo  de  formar
profissionais  de  nível  superior  com   sólida   base   de   conhecimentos
científicos, agregando  valores  e  otimizando  a  utilização  dos  recursos
potencialmente disponíveis.
      O Campus Experimental de  Dracena  oferece  atualmente  os  Cursos  de
Graduação em Zootecnia e em Engenharia Agronômica.
      O objetivo da presente propositura é o de aproveitar  o  potencial  do
Campus Experimental e criar e instalar o Curso de  Engenharia  de  Alimentos
de Dracena, com um currículo que  vai  oferecer  uma  formação  com  caráter
multidisciplinar nas diversas frentes  das  ciências  dos  alimentos  e  das
ciências da engenharia. As  primeiras  envolverão  disciplinas  de  Química,
Bioquímica, Microbiologia, Nutrição e outras voltadas  para  o  domínio  das
diversas matérias-primas alimentícias de origem vegetal e animal.
      Nas ciências da  engenharia,  será  desenvolvido  o  conhecimento  das
matérias básicas e aplicadas da Física e  da  Matemática,  além  de  Físico-
Química, Mecânica, Termodinâmica, fenômenos de  transferência,  os  inúmeros
processos unitários e projetos de instalações industriais.  Acrescentar-se-á
ainda disciplinas que abordarão as tecnologias tradicionais e as  inovadoras
para preservação e transformação das diversas matérias-primas alimentícias.
      A  formação  será  complementada  com  disciplinas   de   informática,
embalagens, controle estatístico de  qualidade,  meio  ambiente  e  resíduos
industriais, além de disciplinas voltadas à economia e à  administração  das
organizações.
      O estudante terá à disposição laboratórios  multidisciplinares  e  uma
planta-piloto, que possibilitará a realização de  análises,  experimentos  e
simulações dos processos industriais. A  infraestrutura  será  complementada
com laboratórios de  computação.  O  curso  estará  voltado  para  formar  o
profissional com visão ampla e recursos múltiplos, a partir de uma  formação
humanista e gerencial com preparo técnico e ético.
      O crescimento populacional  e  a  gradativa  concentração  em  centros
urbanos trouxeram dificuldades  de  abastecimento  de  alimentos,  tanto  na
escala  da  produção,  como   da   distribuição.   Aliados   às   diferenças
socioculturais e econômicas  entre  as  diversas  regiões,  esses  problemas
representam o desafio que é produzir alimentos saudáveis,  acessíveis  e  em
quantidade suficiente para suprir as demandas da sociedade.
      Considerando ainda a  vocação  agroindustrial  do  Brasil,  é  preciso
racionalizar a produção e aumentar a vida útil dos alimentos, com  qualidade
e preço competitivos, o que  somente  pode  ser  alcançado  mediante  o  uso
intensivo de  tecnologia.  Essa  demanda  abre  inúmeras  possibilidades  de
atuação do engenheiro de alimentos.
      Este  profissional  deve  dominar  a  tecnologia  de  processamento  e
conservação dos alimentos, desde a seleção da matéria-prima até as fases  de
produção, transformação, preservação, acondicionamento e distribuição.
      O Brasil caminha na direção da modernização, buscando adaptar-se a  um
mercado internacional cada vez mais competitivo e em  resposta  às  demandas
crescentes de consumidores cada vez mais conscientes,  atentos  e  exigentes
quanto ao alimento que ingerem. Nesse cenário  desafiador  é  fundamental  a
formação  de  profissionais  completos,  com  fortes  características   para
gerenciamento,   que   tenham   domínio   da   complexidade   associada   ao
aproveitamento integral dos alimentos.
      Esse engenheiro pode atuar nas diversas  frentes  da  industrialização
dos alimentos, dirigindo a instalação, a operação e o controle da  indústria
ou desenvolvendo e implantando sistemas e programas de qualidade, visando  a
racionalização  e  a  melhoria  de  processos  e  fluxos   produtivos   para
incremento da qualidade e produtividade,  para  redução  de  custos  e  para
garantia da qualidade dos produtos.
      Seu campo de atuação inclui ainda as áreas  de  vendas  e  assistência
técnica de insumos, equipamentos e embalagens, consultoria,  certificação  e
auditoria e órgãos governamentais  de  normatização  técnica,  orientação  e
fiscalização.

    Diante da relevância da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 27-6-2013.





                           a) Mauro Bragato - PSDB