

                        REQUERIMENTO Nº 2990, DE 2009


      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição  do  Estado
de São Paulo e dos artigos 34 e seguintes da XIII Consolidação do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
por nove (09) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo  de  120
(cento e vinte) dias, investigar as irregularidades nas adoções de  crianças
e adolescentes e nas decisões de  perda  do  poder  familiar,  ocorridas  na
cidade de Itaquaquecetuba, SP, desde o ano de 2004.



                                JUSTIFICATIVA

Conforme reiteradamente  noticiado  pela  imprensa,  em  veículos  como  os
jornais O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e Brasil de Fato,  dentre
outros, diversas famílias da  cidade  de  Itaquaquecetuba,  na  grande  São
Paulo, foram vítimas de injustificadas  e  arbitrárias  retiradas  de  seus
filhos menores, por meio de processos de  perda  do  poder  familiar  e  de
adoção irregulares.
Segundo o relatado, essas famílias pobres, que residem em casas simples, em
bairros sem infraestrutura, com pouco estudo, perderam a guarda dos  filhos
depois que conselheiros tutelares levantaram  suspeitas  de  negligência  e
maus-tratos.
Porém,  as  acusações  são  infundadas  e  injustificadas,   como   puderam
comprovar, mas ainda assim não obtiveram de volta a guarda das  crianças  e
adolescentes, que foram enviados para famílias substitutas.
As entidades de apoio a essas famílias apontam que, ao menos, 42  (quarenta
e duas) famílias tiveram crianças e adolescentes retirados de suas casas  e
enviados para famílias substitutas desde o ano de 2004.
Ainda, há relatos de violência na retirada de crianças  e  adolescentes  de
suas casa, inclusive com  conselheiros  tutelares  convocando  a  força  da
Polícia Militar.
Os pais biológicos nunca mais viram seus filhos e  muitos  não  sabem  onde
eles estão. Boa parte das famílias  não  foi  ouvida  pela  Justiça  e  não
consegue sequer compreender o processo de perda do poder familiar que estão
enfrentando.
Desde o ano de  2007,  cerca  de  17  famílias  se  reúnem  mensalmente  em
mobilização para ter seus filhos de volta,  sendo  que,  por  conta  dessas
ações, entidades de direitos humanos vão entrar com uma petição na Comissão
Interamericana de Direitos Humanos para denunciar o Estado Brasileiro.
Embora as Corregedorias do Ministério Público Estadual  e  do  Tribunal  de
Justiça não tenham encontrado ilegalidades em cerca de 48 (quarenta e oito)
processos  de  adoção  investigados  em  Itaquaquecetuba,  ficou  claro   a
superficialidade  da  análise  da  vida  dessas  famílias,   feitas   pelos
conselheiros tutelares, e que serviram de  fundamento  para  a  decisão  de
perda da guarda.
Diante do exposto e do cenário de absurda violação aos direitos humanos dos
principais envolvidos – os pais, que tiveram seus filhos arrancados do  lar
e as crianças e adolescentes, que  foram  afastados  injustamente  de  suas
famílias – entendemos ser de responsabilidade desta Casa de Leis a  criação
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que se debruce a fundo sobre  esta
questão e aponte  as  soluções  buscadas  pelas  famílias,  que  vêm  sendo
ignoradas por outros  agentes  públicos,  por  conta  de  sua  situação  de
pobreza.

Sala das Sessões, em 15-12-2009

a) Raul Marcelo a) Adriano Diogo a) Ana do Carmo a) Ana Perugini a)  Antonio
Mentor a) Beth Sahão a) Carlinhos Almeida a)  Carlos  Giannazi  a)  Donisete
Braga a) Enio Tatto a) Fausto Figueira a) Hamilton Pereira a)  José  Cândido
a) José Zico Prado a) Marcos Martins a) Maria Lúcia Prandi a) Olímpio  Gomes
a) Pedro Bigardi a)  Roberto  Felício  a)  Rui  Falcão  a)  Simão  Pedro  a)
Vanderlei Siraque a) Vicente Cândido a) Estevam Galvão a)  João  Barbosa  a)
Gil Arantes a) Milton Leite Filho a) Ed Thomas a) André  Soares  a)  Rogério
Nogueira a) José Bittencourt a) Baleia Rossi  a)  Pedro  Tobias  a)  Roberto
Morais a) Davi Zaia a) Antonio Salim Curiati a) Camilo Gava ) José Bruno  a)
Vanessa Damo a) Rodolfo Costa e Silva a) Reinaldo Alguz