


                    PROJETO DE LEI Nº      764  , DE 2007


                                 Dá a denominação de "ASP  GIOVANI  MARTINS
                                 RODRIGUES"   ao   Centro    de    Detenção
                                 Provisória I de Guarulhos, Estado  de  São
                                 Paulo.





A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta;

Artigo 1° - Passa a denominar-se “ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES”,  o  Centro
de Detenção Provisória I  de  Guarulhos  e  suas  respectivas  dependências,
localizado na Rua José  Marques  Prata,  240,   Várzea  do  Palácio,  Cidade
Industrial Satélite,  Guarulhos, Estado de São Paulo.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



      Giovani Martins Rodrigues, filho de Jedalgio Rodrigues  Machado  e  de
Marlu Martins Rodrigues, portador da cédula de identidade n° rg. 28.824.778-
4, nasceu em 03 de março de 1977 e faleceu em 12 de maio de 2006   (atestado
de óbito anexo), com apenas 29  anos  de  idade,   vitima  da  violência  da
cidade.
      Giovani exercia a função  de  agente  de  segurança  penitenciaria  de
classe  I,  lotado,  por  ocasião  de  seu  óbito,  no  Centro  de  Detenção
Provisória da Cidade de Guarulhos, o mesmo que  se  pretende  denominar  por
intermédio desse projeto.
      Foi nomeado nos termos do artigo 4°, da Lei  Complementar  n°  691/92,
por Decreto de n° 27, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28  de
março de 2002, para exercer o cargo de  Agente  de  Segurança  Penitenciaria
Classe I, do SQC-III-QSAP, tendo tomado posse em 13  de  agôsto  de  2002  e
assumido o exercício em 26 de agôsto do mesmo ano,  no  Centro  de  Detenção
Provisória aludido.
      Durante o período em que Giovani  prestou  serviços  ao  Estado,   fez
vários cursos de aperfeiçoamento, tais como: Curso de formação



Técnico de Agente de Segurança Penitenciaria, datado  de  21  de  agôsto  de
2003, com Certificado sob numero 10.971/03 (anexo); Treinamento  de  Direito
Administrativo, datado de 19 de agôsto de 2005, com Certificado  sob  numero
23.680/05 (anexo); Treinamento de Procedimento Disciplinar, datado de 22  de
agôsto de 2005, com Certificado sob numero  23.924/05  (anexo)  e  Curso  de
Especialização Técnico – Profissional “Melhoria na Gestão  Penitenciaria  no
Estado de São Paulo”, com vistas aos  Direitos  Humanos,  datado  de  29  de
junho de 2006, com Certificado sob numero 46.416/06 (anexo).
      Giovani foi brutalmente assassinado no dia 12 de maio de 2006,  quando
ocorreu a primeira onda de  atentados  contra  as  forças  de  segurança  do
Estado, promovida pela facção criminosa denominada “PCC”.
       Conforme  Boletim  de  Ocorrência  anexo,  o  Agente   de   Segurança
Penitenciaria Giovani Martins Rodrigues  saiu  da  Unidade  Prisional,  após
cumprir seu expediente, e, quando chegou  no  estabelecimento  comercial  de
sua família,  foi, inopinada e covardemente surpreendido  por  um  individuo
com uma touca que cobria o  rosto  e  que.  sem  esboçar  qualquer  palavra,
EXECUTOU o Agente Giovani com  diversos  tiros,  sem  que  o  mesmo  tivesse
qualquer possibilidade de  defesa,  porque  desarmado,  cujo  crime  ocorreu
apenas  e  tão  somente  porque  Giovani  era  um   “Agente   de   Segurança
Penitenciário” reconhecido pelo executor, que, sem sombra  de  dúvidas,  era
integrante do “PCC”.
      Por essas razões é que aguardo o beneplácito de meus nobres  pares  na
aprovação do presente projeto, visto que se  trata  de  justa  homenagem  ao
valoroso  agente  de  segurança  penitenciário  que  sucumbiu  em  razão  da
violência da Cidade Grande.




                        Sala das Sessões, em 8-8-2007




                           a)  João Barbosa - DEM