


                    PROJETO DE LEI Nº      584,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Pais e Amigos dos Excepcionais  -  APAE
                                 de São José do Rio Pardo


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais-APAE, com sede em São José do Rio Pardo.

Artigo 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


                 É inquestionável a relevância  do  trabalho  das  APAEs  no
contexto da promoção social e humana no Estado de São Paulo.

                 A APAE de São José do Rio Pardo confirma honrosamente  essa
regra. Fundada em 6 de março de 1972, a entidade vem  prestando  importantes
serviços à comunidade, tendo sido declarada de utilidade  pública  municipal
pela Lei nº 1601, de 17 de maio de 1991.

                  Compete  agora  a  esta  Assembléia  reconhecer-lhe   essa
condição em nível  estadual,  motivo  que  nos  leva  a  propor  o  presente
projeto, por solicitação do Deputado Sidney Beraldo, que,  no  exercício  da
Presidência da Casa, vê-se impedido de fazê-lo pessoalmente.



                       Sala das Sessões, em 14/9/2004



                           a)  João Caramez - PSDB