

Requerimento de informação nº  183  , de 2002




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa,  requeiro  que  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário  de  Estado  dos  Transportes,  para  que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

1. Quais foram as bases de cálculos utilizadas pela DERSA -  Desenvolvimento
   Rodoviário S.A. para a aplicação do reajuste médio de 10% nas  travessias
   litorâneas, em 31 de julho passado?

2. Considerando-se que  para efeito de determinação de  tarifas  é  critério
   ter um único valor para todos os dias do mês, como ocorre nas  praças  de
   pedágios também administrados pela DERSA, qual a justificativa para que a
   tarifa nas balsas de veículos tenha acréscimo de 50% nos finais de semana
   e feriados?

3. Sendo mais  do  que  visíveis  os  sinais  de  saturação  do  sistema  de
   travessias, que não atende a contento a demanda atual, e  certo  ainda  o
   agravamento da situação com a entrada em funcionamento da  segunda  pista
   da Rodovia dos Imigrantes, aumentando o fluxo de veículos em  direção  ao
   litoral, que estratégias, planos ou projetos tem a DERSA  para  evitar  o
   iminente colapso, caso perdurem a atuais capacidades  de  atendimento  do
   sistemas?




JUSTIFICATIVA


Não obstante o elevado índice médio do  reajuste  aplicado  nas  tarifas  de
travessias litorâneas, no  último  dia  31  de  julho  -  que  não  encontra
respaldo  nos  índices  inflacionários  conhecidos,  e  sendo   um   serviço
essencial e de responsabilidade da autoridade do Executivo o controle  sobre
a qualidade dos serviços e a cobrança de justos valores para os mesmos,  tal
medida acaba por impor a todos  elevado  ônus,  principalmente  pela  brutal
queda de renda da população e o pelo  alto  nível  de  desemprego  em  nosso
Estado.

É fato também que com as tarifas praticadas até então, já  poderia  a  DERSA
ter  aprimorado  os  atuais  sistemas  de  travessias  litorâneas,  além  da
realização de  investimentos de fôlego, para adequá-los à atual  demanda  de
usuários e com vistas ao seu crescimento, que certamente  ocorrerá,  após  a
entrada  em  funcionamento  da  segunda  pista  da  Rodovia  dos  Imigrantes
prevista para os próximos meses.



Sala das Sessões, em



Maria Lúcia Prandi
Deputada Estadual - PT