


                       PROJETO DE LEI Nº 626,  DE 2005

                                 Cria o Certificado de Inspeção de  Sistema
                                 de Proteção contra Descargas  Atmosféricas
                                 (SPDA)


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica criado o “Certificado  de  Inspeção  de  Sistema  de
Proteção   contra   Descargas   Atmosféricas”,   equipamentos   popularmente
conhecidos como “pára – raios”.

      Artigo 2º. – O certificado constante no artigo 1º desta lei deverá ser
anualmente renovado.

      Artigo 3º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 4º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 5º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Desde o século 18, com a invenção do  “pára  –  raio”,   a  humanidade
encontrou soluções, mesmo que não  totalmente  eficientes,  para  os  riscos
contra as descargas elétricas  atmosféricas,  popularmente  conhecidas  como
“raios”.

      Muito de ouve sobre danos e acidentes causados por raios, que  segundo
registros técnicos  tiveram  um  aumento  considerável  em  sua  incidência,
aumento esse justificados pelas alterações climáticas que vem ocorrendo  nos
últimos anos.

      Os riscos e acidentes em decorrentes  de  raios  ocorrem  em  qualquer
local, seja no campo ou em centros urbanos, dependendo de região e época  do
ano, em maior ou menor incidência.

      Dessa forma, apesar da preocupação e exigência  da  existência  desses
equipamentos, o objetivo do autor é, sob a ótica e zelo  pela  segurança  do
cidadão  e  seu  patrimônio,   assuntos   alencados   em   suas   faculdades
constitucionais, criar mecanismos de aprimoramento.

      Assim, o autor apresenta o presente projeto a  apreciação  dos  Nobres
Pares, pedindo seu apoio para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 13/9/2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS