


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  333, DE 2009





        Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado de  Segurança  Pública,  para
que preste as seguintes informações:


        1. Qual é o efetivo da Polícia Militar no município de Cubatão?


        2. Existe diferença salarial entre o efetivo da Polícia Militar  da
cidade de Cubatão em relação à cidade de São Paulo?


        3. Há previsão para o aumento do  efetivo  da  polícia  militar  de
Cubatão?


        4. Qual é o  planejamento  para  o  sistema  de  proteção  para  os
Policiais Militares envolvidos em trabalhos que requer tal proteção?





                                JUSTIFICATIVA





        A cidade de Cubatão tem aproximadamente 130 mil habitantes,  e  por
ter uma extensa área periférica exige uma atenção redobrada no que  tange  à
Segurança Pública.


        A Polícia Militar busca executar seu serviço com total dedicação  e
eficiência, procurando constantemente sanar  todas  as  ocorrências,  mas  o
Município, a exemplo das demais cidades da Baixada  Santista,  vem  sofrendo
com o aumento da violência. Vale ressaltar, também, que a cidade  conta  com
efetivo  reduzido,  além  da  discrepância  salarial  em  relação  a  outras
cidades, não sendo município atrativo aos policiais.


        O presente requerimento busca trazer esclarecimentos aos  moradores
e também aos militares  que  ali  estão  lotados,  garantindo  transparência
total ao procedimento, um dos pilares desse governo.


        Por todo o exposto e, com vistas a melhorar a  vida  dos  referidos
munícipes, apresento o presente Requerimento, com base  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                      Sala das Sessões, em 19-10-2009.





                               a) Bruno Covas