


                    PROJETO DE LEI Nº      167,  DE 2004

                                 Declara de Utilidade Pública  o  Instituto
                                 Batista  de  Recuperação  de   Dependentes
                                 Químicos e Sua  Reintegração  Social,  com
                                 sede na Capital




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública o Instituto Batista de
Recuperação de
    Dependentes Químicos e Sua Reintegração Social, com sede na Capital.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      O Instituto Batista de Recuperação, foi fundado no dia  26  de  agosto
de 1998, estabelecendo-se  na  Capital  de  São  Paulo.   Sempre  visando  o
atendimento de dependentes quimicos, e sua inclusão social.
       Além  do  atendimento  aos  dependentes  químicos  a  IBRDQ,  como  é
conhecida, desenvolveu um atendimento  a  pessoas  de  rua,  dando  especial
atenção aos homens, por  serem  eles  a  principal  fonte  de  renda  destas
famílias.
      Neste alinho  referida entidade vem atendendo em  média,  nos  últimos
anos,  aproximadamente  200  (duzentos)  pacientes,   com   um   índice   de
reintegração social de 70% (setenta por cento).
       No  ano  de  2000,  a  Entidade  conseguiu  firmar  convênios  com  a
Secretária de Agricultura e abastecimento do Estado de São Paulo,  atendendo
nesses aproximadamente 300 (trezentas) famílias carentes.
      Na seqüência do trabalho social  desenvolvido,  em  2001,  iniciou  os
trabalhos com crianças e adolescentes, visando  atender  o  estabelecido  na
Lei nº 8.069/90 (ECA), com Núcleo Sócio  educativo,  onde  são  beneficiadas
aproximadamente 200 (duzentas) crianças.
      A Entidade busca recursos através de bazares,  festas  beneficente   e
parcas doações, que infelizmente não são suficientes para  cobrir  todas  as
despesas.
      Em 2002, deu-se início as aulas de alfabetização  de  adultos,  quando
foram alfabetizados 50 alunos.
      No mesmo ano implantou-se orientação jurídica, onde a comunidade  tira
dúvidas sobre seus direitos e, são encaminhados as Universidades   e  outras
Entidades Convêniadas à Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ).
      Ano  passado  firmou-se  convênio  com  o  Estado,  para  qualificação
profissional  nas  áreas  de  informática,  secretariado,  telemarkenting  e
música, além de orientações de como se portar em entrevistas para emprego  e
elaboração de currículos.
      Todo esse trabalho é desenvolvido por voluntários, de diversas  áreas,
envolvendo advogados, professores, psicóloga, e outras, perfazendo um  total
de 20 (vinte) voluntários.
      Para dar continuidade a este  maravilhoso  trabalho,  conto  com  meus
Pares na aprovação da presente propositura, por se tratar de medida da  mais
alta justiça.



                       Sala das Sessões, em 22/3/2004



                          a)  Rosmary Corrêa - PSDB