
                       PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2017


                                 Classifica  Bocaina  como   município   de
                                 interesse turístico.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Classifica o município de Bocaina como município de Interesse
Turístico.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      Bocaina, com  aproximadamente  11.810  habitantes  (IBGE  2015),  está
localizada na região central do Estado de São Paulo, faz  parte  do  Roteiro
Turístico – RT Coração Paulista (Mtur) e RT Caminhos do Tiete  (STURESP).  A
identidade turística de Bocaina  é  o  Turismo  Histórico  Patrimonial  e  o
Turismo Cultural Religioso com destaque para as telas de  Benedito  Calixto,
os Casarões centenários  e  a  famosa  Festa  de  São  João  cujo  principal
atrativo é a passagem dos fiéis descalços pelo braseiro aceso  em  frente  à
Igreja de São João, numa  demonstração  incontestável  de  sua  fé.  Bocaina
possui também o Ecoturismo, aproveitando  o  prolongamento  do  Rio  Jacaré-
Pepira que cruza o município a  partir  de  Brotas/Jau  em  direção  ao  Rio
Tiete.
      Bocaina surgiu como arraial em 1887, há 130 anos, e uma das  primeiras
edificações foi a capela de São João, que tem no seu acervo  ilustrativo  as
famosas  telas  do   renomado   pintor   Benedito   Calixto,   representando
personagens bíblicos. Este acervo da pintura renascentista  é  tombado  pelo
Patrimônio Histórico Nacional e consta dos catálogos  nacionais  de  cultura
religiosa impressos pelo Ministério do Turismo.
      A passagem do braseiro pelos fiéis também é  uma  tradição  religiosa,
cujo primeiro registro da igreja  data  de  1900,  embora  seu  ritual  seja
anterior à formação do arraial, e ocorre a partir da devoção  de  fiéis  que
“em agradecimento a graças recebidas andam descalços sobre o braseiro  aceso
como demonstração de fé”.
      No ano seguinte (1888) ao de sua fundação, foi  criada  em  Bocaina  a
primeira banda municipal que existe  até  hoje  como  Orquestra  Filarmônica
Carlos Gomes, o que deu a Bocaina o título de Referência Nacional da  Música
Erudita. As apresentações artísticas atraem milhares de  pessoas  anualmente
ao município.
      Bocaina foi centro paulista da produção cafeeira. No auge do Ciclo  do
Café muitos fazendeiros, conhecidos historicamente como os Barões  do  Café,
tinham em Bocaina sua residência principal, conhecidos como os  Casarões,  o
que gerou um legado patrimonial importante na quantidade, na história  e  na
qualidade. O interesse dos proprietários em manter suas  edificações,  quase
todas com mais de cem anos, bem  conservadas  até  hoje,  contribui  para  o
acervo histórico e atrativo turístico local. Uma das principais  iniciativas
do COMTUR está na criação do  Roteiro  dos  Casarões  de  Bocaina,  onde  os
visitantes conhecem os casarões e ouvem sobre sua história e da família  que
o originou.
      A demanda turística de Bocaina está em torno de 70 mil  visitantes/ano
com alto potencial de crescimento. As festividades  locais  ocupam  100%  do
parque hoteleiro municipal e promove o  turismo  regional  pois  muitos  dos
visitantes se hospedam e frequentam também as cidades do entorno  como  Jaú,
Brotas, Barra Bonita.
      A aprovação de Bocaina como Município de  Interesse  Turístico  –  MIT
permitirá ao município investir mais e melhor na infraestrutura  e  promoção
turística, como forma de desenvolvimento econômico e geração  de  emprego  e
renda  para  nossa  cidade,  promovendo  por  consequência  a  melhoria   da
qualidade de vida  dos  moradores,  melhoria  dos  serviços  oferecidos  aos
visitantes, e atraindo novos investidores para o setor do turismo.





                       Sala das Sessões, em 11/5/2017.





                            a) Clélia Gomes - PHS