


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.495, de 21 de julho de 2011
 (Projeto de lei nº 705/10, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Dá denominação ao trevo de acesso que  especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Paulo Cesar Garcia (Jérrim)” o trevo de acesso ao Jardim City Petrópolis e Jardim Paineiras, localizado no km 405 da Rodovia Cândido Portinari (SP 334), no Município de Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de julho de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 22/07/2011 -Seção I - pág. 08
Atualizado em: 22/07/2011 12:46
   14495.doc