








                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  504, DE 2001





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de   Economia   e
Planejamento, André  Franco  Montoro  Filho,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional as seguintes informações:





Objetivando estabelecer os limites pretendidos  para  reposição  salarial  e
para obediência aos ditames legais, torna-se imprescindível  o  conhecimento
dos seguintes dados financeiros:



1) Qual o crescimento percentual, ano  a  ano,  de  despesas  ocorridas  com
pessoal no período de 1995 a 2000?

2) Quais os valores globais pagos a funcionários, relacionados  por  função-
atividade no período de 1995 a 2000, especificamente ao salário-base?

3) Quais os valores globais pagos a funcionários, relacionados  por  função-
   atividade  no  período  de  1995  a  2000,  especificamente   quanto   às
   gratificações concedidas?

4) Quais os valores globais pagos a funcionários  relacionados  por  função-
   atividade no período de 1995 a 2000, especificamente quanto  a  abonos  e
   benefícios sociais concedidos sob a forma de auxílio?










5) Qual a previsão orçamentária para o exercício de 2001  no  item  despesas
de pessoal?

6) Qual o valor efetivamente executado  até  o  presente  momento  do  valor
   orçado para o exercício de 2001?

7) Qual o montante dispendido  no  período  de  1995  a  2000  da  conta  de
   pagamentos do Fator Atualização Monetária (FAM)?

8) Qual o montante dispendido no  período  de  1995  a  2000,  referente  ao
   pagamento dos precatórios do gatilho salarial por função-atividade?

9) Quais os percentuais anuais de aumentos concedidos  por  função-atividade
   aos funcionários do Tribunal de Justiça?

10)Qual o montante dispendido para pagamento dos  funcionários  inativos  do
Tribunal de Justiça?

11)Qual o montante dispendido para pagamento dos funcionários  terceirizados
por meio de contratos, finalidades dos ajustes e valores pagos por  contrato
pertinentes ao Tribunal de Justiça?

12)Qual o montante dispendido para pagamento dos encargos sociais  contratos
em cada exercício no período de 1995 a 2000?

13)No período de 1995 a 2000 por função-atividade, quais os montantes  pagos
a título de benefícios indiretos,  tais  como  auxílio-transporte,  auxílio-
alimentação, auxílio-saúde e/ou outras vantagens?










                                JUSTIFICATIVA





O Poder Judiciário vem passando por um período bastante crítico,  visto  que
há uma greve que já dura setenta dias,  colocando-o  na  proximidade  de  um
colapso.
Este quadro é  o  resultado  de  um  descontentamento  geral  envolvendo  os
funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não  recebem
reposição  salarial  há  mais  de  sete  anos,  fato   este   flagrantemente
inconstitucional em face do descumprimento ao preceito  previsto  no  artigo
37, inciso X da Constituição Federal.
Atrelado a todos estes  acontecimentos,  ocorreu,  também,  a  suspensão  da
tramitação da proposta orçamentária para o exercício de 2002, em virtude  da
redução de 600 milhões de reais para o Poder Judiciário,  o  que  fatalmente
vai desencadear,  além  dos  danos  já  existentes,  outros  gravíssimos  ao
referido Poder, bem como à população, caso não  aconteça  a  reversão  desta
situação com o atendimento das reivindicações pleiteadas.
Diante  do  exposto,  entendemos  ser  necessário   o   esclarecimento   das
informações ora solicitadas.





Sala das Sessões, em






Jamil Murad                            Nivaldo Santana
Deputado Estadual                  Deputado Estadual
Líder do PC do B                     PC do B