


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  269, DE 2009








Requeiro, com fundamento no inciso XVI  do  artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9,  da
XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Desenvolvimento  para
que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações: 


      Tendo em vista a criação do Pólo de Capacitação Aeronáutica  ,  a  ser
      instalado em São José dos Campos, anunciada  no  dia  16  de  setembro
      p.passado pelo diretor de Aeronavegabilidade e  Operações  da  Agência
      Nacional de Aviação Civil  –  ANAC,  Cláudio  `Passos  Simão,  durante
      evento que marcou a assinatura de convênio e  protocolo  de  intenções
      para   formação   de   mão-de-obra   especializada   em    tecnologias
      aeroespaciais, em  parceria  com  Centro  Paula  Souza,  Prefeitura  e
      Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil – AIAB, pergunta-se:


      1. Relativamente aos recursos do orçamento  estadual  aplicados  para
         atendimento do convênio:
           a) Qual o valor total previsto?
           b) Quanto já foi aplicado? Quando?
           c) Qual o cronograma de desembolso?
      2. Juntar cópia do inteiro teor do convênio/protocolo de intenções  e
         seus anexos se houver.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento visa obter informações  do  Senhor  Secretário
de Desenvolvimento sobre o protocolo de intenções firmado  pelo  Governo  do
Estado, com a Agência Nacional de Aviação Civil-  ANAC,  Prefeitura  de  São
José dos Campos e Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil –  AIAB,
para formação de mão-de-obra  especializada  em  tecnologias  aeroespaciais,
assinado no último dia 16, em cerimônia realizada no `Parque Tecnológico  da
Cidade – ParqTec, em São José dos Campos.
Segundo reportagem veiculada no Jornal Valeparaibano de 17  de  setembro  de
2009, a implementação do Pólo objetiva a promoção e qualificação de  mão-de-
obra para a indústria do setor e os  recursos  serão  disponibilizados  pela
ANAC,  via  Fundo  Aeronáutico.  Mas,  para  o  Presidente   da   Associação
Brasileira das Empresas de Transporte  Aéreo  Regional  –  ABETAR,  Apostole
Lazaro Chryssafidis, “a implementação e a manutenção do Polo de  Capacitação
Aeronáutica  não  pode  ser  feita  somente  com  os   recursos   do   Fundo
Aeronáutico, que é mantido pela contribuição das empresas aéreas”.
Assim,  necessário  se  faz,  neste  momento,   obter   da   Secretaria   de
Desenvolvimento informações sobre  o  protocolo  de  intenções  assinado  e,
especificamente, saber qual será a contrapartida do Estado no projeto.
Por  fim,  cumpre  esclarecer  que  as  informações  ora   solicitadas   são
necessárias  para  assegurar   aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.
                       Sala das Sessões, em 23/9/2009





                            a)  Carlinhos Almeida