
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 378, DE 2009


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  do  Meio
Ambiente, para que preste as seguintes informações:


      1 – No que consiste o “Pacto das Águas - SP” ?

      2 – Quantos municípios já aderiram ?

      3 – Qual a previsão orçamentária destinada a este programa ?

      4 – Quantos funcionários foram destinados a este programa ?

      5 –  Existe  previsão  de  aumentar  o  orçamento  e/ou  o  número  de
funcionários para 2010? ?
                                JUSTIFICATIVA


      Investimentos na área ambiental são imprescindíveis não  somente  para
a longevidade do planeta, como também para o desenvolvimento sustentável  do
nosso estado.
      Na seara ambiental, a questão da água é de notável importantância.
      Portanto, envolver  os municípios paulistas para melhorar a  qualidade
e a  quantidade  de  água  disponível  à  população  é  uma  prática  a  ser
incentivada pelo Governo.
      Nesse sentido,  apresento  o  presente  Requerimento  de  Informações,
utilizando-me da prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.


                       Sala das Sessões, em 4/11/2009

                               a) Bruno Covas