


                       PROJETO DE LEI Nº  404, DE 2010


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Viver em Plenitude", com sede em Piedade.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Art.  1º  -  Fica  declarada  de  Utilidade  Pública  a  AVIPLEN
“Associação Viver em Plenitude”, com sede no Município de Piedade.


           Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




            A AVIPLEN – Associação Viver em Plenitude, entidade  Civil,  sem
fins lucrativos, fundada aos 30  de  novembro  de  2006,  tem  como  missão:
“promover a qualidade de vida do dependente químico e/ou portador do  HIV  /
Aids / DSTs / Hepatites Virais, atuando na área de  assistência,  prevenção,
recuperação, redução de  danos  e  direitos  humanos”,  utilizando-se,  para
tanto,  das  seguintes  atividades:  I)  acolher  e   prestar   cuidados   a
dependentes  químicos  e/ou  portadores  de  DSTs  /  Aids,  em  comunidades
terapêuticas, criadas e mantidas para este fim, visando a  recuperação  e  a
reinserção social;  II)  prestar  amparo  e  apoio  social  aos  dependentes
químicos e portadores de DST / Aids e seus familiares em  Grupos  de  Apoio;
III)  Desenvolver  atividades  de  informação,   educação   e   comunicação,
inclusive no âmbito cultural, visando à  prevenção  primária,  secundária  e
terciária e o combate às drogas  /  DST  /  Aids  /  Hepatites  virais;  IV)
promover e elaborar projetos profissionalizantes pra jovens  e  adultos;  V)
lutar pelos direitos sociais dos portadores de DST /  Aids;  VI)  assessorar
outras ONG’s viabilizando apoio  técnico  para  criação  e  estruturação  de
novas organizações ligadas à área das DST / Aids / drogas.
           A entidade em questão é uma associação de fins não econômicos  e
mantêm seus serviços de assistência social, disponível para uso  do  público
necessitado,  carente  de  recursos,  sem  distinção  de  raça,  cor,  sexo,
condição social, credo político ou religioso.
           Referida entidade conta com ajuda de  agentes  voluntários  para
organizar todas as atividades, e ainda recebe  ajuda  da  comunidade  local,
realizando desta forma, só no ano  de  2009,  mais  de  cem  atendimentos  a
dependentes químicos,  desenvolvendo  inúmeras  atividades,  acompanhamentos
médicos, e  laborterapias,  contribuindo  no  resgate  da  auto-estima  para
evitar que aqueles assistidos abandonem o  tratamento.  Vale  ressaltar  que
freqüentemente na sede da instituição são realizadas palestras abertas  para
a comunidade local e também visitam  igrejas,  escolas  em  parceria  com  a
prefeitura local visando  à  prevenção  e  o  combate  às  drogas  /  DST  /
hepatites virais.
             Contando  com  o  reconhecimento  da  população  local  e   dos
municípios do entorno,  como  uma  instituição  da  mais  alta  reputação  e
importância no meio social, entendemos que reconhecer  a  “Associação  Viver
em Plenitude” como entidade de utilidade  pública  será  de  plena  justiça,
permitindo-lhe  melhores  condições   de   trabalho   e   impulso   ao   seu
desenvolvimento.
            Por entender ser totalmente  justo  o  seu  reconhecimento  como
entidade de  utilidade  pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres
Deputados e Deputadas, para que, no uso habitual da sua  sabedoria,  aprovem
o presente Projeto de Lei.






                       Sala das Sessões, em 30/4/2010





                          a) Hamilton Pereira - PT