


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.980, de 10 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 407/15, do Deputado Rogério Nogueira – DEM)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Comunitária Prima, com sede em Monte Mor.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de novembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 11/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 11:13
   15980.doc