
                      PROJETO DE LEI Nº   285, DE 2003






             Dispõe sobre a transformação do  Município  de  Taquarivai  em
Estância Turística.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


    Artigo  1º-  É  transformado  em  Estância  Turística  o  município  de
Taquarivai.


    Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


             O Município de Taquarivai é possuidor de todos  os  requisitos
para se tornar Estância Turística.
             Com efeito, possui uma topografia privilegiada,  é  dotado  de
belezas naturais e de outros atrativos, razão pela qual vem sendo  procurado
por turistas em busca de lazer e entretenimento.
             A transformação de Taquarivai  em  Estância  Turística  é  uma
medida justa e se constitui em  reivindicação  de  munícipes  e  autoridades
locais,  posto  que  possibilitará  ao  Estado  destinar  àquele   município
recursos, através do Departamento de Apoio a Desenvolvimento das Estâncias.
             Em assim sendo, estamos apresentando  o  presente  projeto  de
lei, para o qual, solicitamos a aprovação desta Casa e  do  Chefe  do  Poder
Executivo.


             Sala das Sessões, em 23/4/2003








                       a) ANTONIO SALIM CURIATI - PPB