


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     103  , DE 2017



             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Saúde,  Dr.  David
Everson Uip, para que preste as seguintes informações:

 1 - Qual  a  justificativa  para  a  falta  de  medicamentos  diversos  que
deveriam ser distribuídos aos municípios, como é o caso  de  União  Paulista
?
 2 - Qual a justificativa também para a constante falta de  medicamentos  de
alto custo para os pacientes transplantados?
  3-  Existe  previsão  para  equacionar  ou  pelo  menos   minimizar   esse
desabastecimento e a consequente falta de  medicamentos  diversos   para  os
municípios paulistas ?
4 – Por que os medicamentos distribuídos  aos municípios pelo Programa  DOSE
CERTA estão com sua entrega atrasada ?





                                JUSTIFICATIVA





                                     Considerando  as  inúmeras  reclamações
que  recebemos  de  pacientes,  diretores  de  hospitais,  vereadores  e  de
prefeitos e prefeitas municipais, como é  o  caso  da  ilustre  prefeita  de
União Paulista, Cleusa Gui Martins, que relata a imensa dificuldade que  sua
Administração  está  enfrentando  tendo  que  arcar  com  despesas  extra  -
orçamentárias com a aquisição de medicamentos para a população,  notadamente
a mais carente, que estão sem receber medicamentos básicos, essenciais,  bem
como  aqueles  de  alto  custo,  utilizados  por  exemplo,   por   pacientes
transplantados;


                                      Considerando  que  os  pacientes   que
recorrem a essa  oferta não possuem  meios  financeiros  para  custear  seus
tratamentos, e ainda, tratar-se de direito constitucional a  saúde  prestada
pelo Estado;

                           Considerando  que  a  descontinuidade  da  oferta
desses medicamentos prejudica toda a terapêutica, com agravamento da  doença
da qual esses pacientes são portadores;

                         Considerando,  finalmente,  o  relevante  interesse
público que reveste a necessidade de  informações  a  respeito  do  presente
caso,  considero  adequada  a  propositura  do  presente   requerimento   de
informações.





                            Sala das Sessões, em





                         Deputado Luiz Carlos Gondim