


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  8, DE 2006

                                 Dispõe sobre  a  criação  da  Galeria  das
                                 Deputadas    Estaduais    da    Assembléia
                                 Legislativa de São Paulo  no  deocrrer  de
                                 sua história.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1o - Fica criada no âmbito da Assembléia Legislativa  do  Estado
    de São Paulo, a GALERIA DAS DEPUTADAS ESTADUAIS PAULISTAS, com objetivo
    de homenagear  e  incentivar  a  participação  da  mulher  na  política
    parlamentar paulista, resgatando sua história de lutas pela emancipação
    feminina.


    Parágrafo único – O  espaço  destinado  à  instalação  da  GALERIA  DAS
    DEPUTADAS ESTADUAIS a que alude o artigo 1o. desta Lei,  deverá  manter
    nas dependências desta Casa Legislativa, uma exposição  permanente  com
    retratos, documentos e honrarias conferidas às Senhoras Deputadas,  bem
    como as suas respectivas biografias e servirá  para   a  realização  de
    pesquisas,  atividades culturais e educativas acerca da importância  da
    participação da mulher na política brasileira.


    Artigo 2o.  A  Mesa  Diretora  da  Assembléia  providenciará  os  meios
    necessários à implementação do serviço a que alude o artigo  1o.  desta
    Resolução.


    Artigo 3o. – As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  Resolução
    correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.


    Artigo 4o. Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA


Ao longo da história moderna, a trajetória feminina vem sendo  marcada  pelo
jugo das mais diversas formas de  imposição  de  desigualdades,  exclusão  e
dominação nas relações de gênero. Sob o argumento da “supremacia do  homem”,
as mulheres, ao longo dos séculos,  foram  mantidas  às  margens  do  Poder,
cujos centros sempre foram reservados à ocupação dos  homens,  situação  que
ainda hoje pode  ser  observado  na  organização  política  hierárquica  das
diversas classes sociais nas diferentes nações, grupos  étnicos  e  sistemas
políticos.

A partir de um dado momento,  a  mulher  insurgiu-se  contra  essa  política
discriminatória de onde resultava o tratamento desigual  e  a  limitação  de
direitos impostas por uma sociedade autoritária, patriarcal e  machista.  Ao
manifestar seu inconformismo, deu início a um movimento  crescente  de  luta
por sua emancipação social e política, reivindicando um mundo mais  justo  e
igualitário.

A história revela, porém, que a mulher brasileira traz  consigo  o  espírito
de  luta,  o  destemor,  a  consciência  política  e  social  que  desde  os
primórdios da nossa nação a impeliu para relevantes batalhas  negando-se  ao
papel de pacífica espectadora dos  acontecimentos,  rompendo  as  rédeas  do
moralismo  conservador  que  pretendiam  guiar-lhes  no  caminho   por   ele
estabelecido:  o  silêncio  servil,  a  função  meramente  reprodutiva  e  o
confinamento doméstico.

Quer  de  forma  organizada  e  coletiva,  quer  individualmente,  a  mulher
brasileira, por sua atividade  política,  desempenhou  importante  papel  na
construção de nossa nação.

Documentos demonstram que nos primórdios da colonização, com a  chegada  dos
europeus, muitas foram as índias que somaram-se aos homens de  suas  aldeias
e lutaram contra a dizimação  de  seu  povo,  a  história,  porém,  não  fez
registro  de  seus  nomes.  As  poucas  representantes  da  etnia   indígena
brasileira  nominadas  em  nossa  história  são   justamente   aquelas   que
sucumbiram na luta, sendo capturadas, catequizadas e  batizadas  com  “nomes
cristãos”, como  é  o  exemplo  da  Índia  Damiana  da  Cunha  Meneses”,  da
Capitania de Goiás.


Muitas foram ainda as  negras, que desempenharam importante  papel  na  luta
pela liberdade, em inegável demonstração de  coragem,  espírito  de  luta  e
capacidade de resistência das quais são exemplo “Aqualtune”,  avó  de  Zumbi
que organizou sua própria fuga e a de outros escravos indo para  o  Quilombo
dos Palmares  e  Luiza  Mahin,  ex-escrava  que  participou  ativamente  dos
preparativos que resultaram na “Revolta dos Malês”, conhecida como  a  maior
rebelião de escravos ocorrida na Bahia.

Outro exemplo de importante atuação política  da  brasileira  no  nascer  da
nossa história, é Ana Pimentel, que assumiu o governo da  Capitania  de  São
Vicente em 1534, quando seu marido, Martin Afonso de Sousa  partiu  para  as
Índias. Permaneceu á frente da administração da Capitania por  mais  de  uma
década e a ela é a atribuída a vinda das primeiras mudas de laranja  para  o
Brasil,a introdução do cultivo de arroz e trigo e  da  criação  de  gado  na
região.

O século XIX foi marcado pela chegada da  Corte  Portuguesa  ao  Brasil,  em
1808, provocando mudanças nos padrões  de  comportamento  das  elites  e  as
influências  dos  ideais  da  Revolução  Francesa  e   do   Positivismo.   A
Independência do Brasil  (1822),  a  Abolição  da  Escravatura  (1888)  e  a
Proclamação da República, foram conseqüência dessa influência.

Ainda que exiladas num  mundo  de  preconceitos  e  segregadas  ao  ambiente
doméstico e  aos  cuidados  com  a  família,  algumas   mulheres,  assumindo
postura de inaceitável ousadia  para  a  época,  transgrediram  os  costumes
vigentes e  recusaram-se ao silêncio,   passando  a  emitir  suas  opiniões,
assumindo posição e emprestando desabrida simpatia e  apoio  nas  relevantes
questões políticas de então, como a  luta  contra  a  invasão  holandesa,  a
abolição da escravatura, a independência do Brasil,  o  que  representou  os
primeiros passos da  atuação  política  feminina  em  nosso  país,  onde  se
destacaram Bárbara Heliodora,  Dona  Beija,  Xica  da  Silva  e  Marília  de
Dirceu.

Nas revoltas populares ocorridas na primeira metade do século  XIX,  algumas
contaram com  participação  ativa  de  mulheres:  a  Revolução  Pernambucana
(1817) estendeu-se a outros estados  encontrando, no  Ceará,  a  atuação  de
Ana Alencar Araripe e Bárbara Pereira de Alencar e, em Alagoas, Ana Lins.


A Revolta da Serra do Roedor, em 1820 contou em seu  quadro  de  combatentes
com Feliciana Maria da Conceição,  Francisca  Maria  de  Santa  Ana,  Isabel
Maria e muitas outras.

A Revolução Farroupilha de 1835, no estado do Rio Grande do Sul, contou  com
a  presença  de  Anita  Garibaldi,  que  atuou  em  campo  como  soldado   e
enfermeira.

Na Revolução Praieira de Pernambuco, em 1848, sobressaiu-se  Ana  Aurora  de
Jesus Medeiros.

As brasileiras Maria Curupait e Florisbela, foram para o  campo  de  batalha
durante a Guerra do Paraguai em 1865.

Embora os exemplos aqui  citados  apontem  para  relevante  participação  da
mulher nas questões de maior interesse nacional, a  estas,  poucos  eram  os
direitos outorgados. Vale referência o fato  de  que  apenas  em  1827,  por
força de Decreto Imperial, foi reconhecido à mulher  o  direito  à  educação
(até então limitada à  alfabetização),  onde  poderiam  aprender  as  quatro
operações e prendas domésticas. Somente a partir de 1879/80,  foi  oferecido
à mulher o direito de freqüentar as “escolas normais”, porém,  permaneceu  a
proibição de acesso aos cursos superiores.

Ainda no século XIX,  a  revolução  cultural  européia  que  influenciava  a
sociedade brasileira de  então,  promovendo  o  crescimento  da  imprensa  ,
facilitando o acesso à informação  e  melhoria  nos  serviços  de  troca  de
correspondências (correios).

Os primeiros movimentos femininos no Brasil tinham como  causa  principal  a
Abolição da escravatura e, posteriormente, a independência do Brasil.

Com a Proclamação da República, em 1889, o interesse feminino da  brasileira
voltou-se  para  os  ideais  de   igualdade   e   afirmação   explícita   do
reconhecimento do seu papel social e  político  e  ampliação  de  espaço  no
mundo político.

Nesse contexto, desenvolveram a consciência de que a sociedade lhes  impunha
tratamento degradante de subespécie em relação ao homem, ao  qual  recusavam
curvar-se  e,  influenciadas  pelos  diversos  movimentos  de  mulheres  que
ocorriam em diversos países do mundo,
reivindicando a igualdade de direitos entre homens  e  mulheres,  defendendo
que para tal reconhecimento seria necessária a sua efetiva participação  nos
espaços políticos de discussão, decisão e  elaboração  de  leis,  o  que  só
ocorreria através da conquista do direito de votar  e  ser  votada,  fazendo
desta reivindicação a  principal bandeira da luta feminina na época.

No Brasil e no mundo, os anseios femininos por igualdade eram  veementemente
contestados através dos  mais  conservadores  argumentos  que  iam  desde  a
sublimação da condição feminina, a invocação  da  “santidade”  do  lar  como
altar das  mulheres  até  sua  condição  de  fragilidade  física  e  caráter
influenciável como incompatíveis com as discussões do mundo político.  Houve
ainda  quem  sustentasse,  à  guisa  de  “teses  científicas”  ,  argumentos
verdadeiramente absurdos como justificativa da supremacia masculina sobre  a
mulher, das quais, merece referência a de que :

        “por princípio anátomo- biológico, a mulher,  de  menor  capacidade
        intelectual, foi feita para “sentir” e o  homem  para  “pensar”  e,
        aquelas que têm apresentado uma inteligência superior, têm  sido  à
        custa  de  suas  qualidades  femininas,  resultando   em   doenças,
        comportamento aberrante, esterilidade, degeneração  racial,  dentre
        outros prejuízos decorrentes da inversão desse princípio, já que do
        desenvolvimento do cérebro  feminino  resulta  atrofia  do  útero.”
        (Ferrero Lombroso).

Integrada às discussões acerca das reivindicações femininas  no  mundo,  com
acesso às publicações relativas à causa da mulher, a brasileira, nascida  no
Estado do Rio Grande do Norte, Dionísia Gonçalves Pinto,  sob  o  pseudônimo
Nísia Floresta, em 1832, publicou o livro “Direitos da  Mulher  e  Injustiça
dos Homens” (baseado em  “Vindication  of  rights  of  woman”-  da  ativista
feminista americana Mary Wollstonecraft), sendo a precursora  da  luta  pela
emancipação feminina no  Brasil.  Reivindicava  o  direito  das  mulheres  à
instrução plena  e ao trabalho em igualdade de condições, exigia que  fossem
reconhecidas  como   seres  inteligentes  e  merecedoras  de  respeito  pela
sociedade e pleiteava o direito de  participar  da  vida  política  do  país
através do  exercício do direito ao  voto.  Questionava  ainda  a  dominação
masculina sobre a mulher, a proibição do  acesso  das  mulheres  aos  cargos
públicos e de comando, além de indagar o por quê de não haver  mulheres  nas
Universidades, na Magistratura, na Medicina, na Advocacia.

Na continuidade de sua luta, em 1838 fundou, no Rio de Janeiro,  o  “Colégio
Augusto” para meninas e jovens, onde adotou, como método pedagógico, não  só
os convencionais ensinamentos  dos  trabalhos  manuais,  cuidados  com  lar,
culinária  e  puericultura,  mas  também  o  ensino  da  Língua  Portuguesa,
Literatura, História, Geografia e  Línguas  Estrangeiras,  substituindo  por
cultura o tradicional ensino de prendas domésticas.

Os ideais de Nísia Floresta, que defendia  ser  questão  de  justiça  e  bom
senso  o  respeito  à  mulher,  através  do  reconhecimento  do  direito  de
igualdade, capacidade e sabedoria, foram fortemente rechaçados por  meio  de
intensa campanha deflagrada  pela  sociedade  conservadora  da  época,  que,
através de panfletos e artigos publicados em jornais,  ridicularizava-lhe  a
figura, questionava sua  sanidade  e  reclamava  o  fechamento  do  “Colégio
Augusto”, apontando que as  “propostas  educacionais  nele  aplicadas,  eram
avançadas e inadequadas às meninas” – o que resultou  no   encerramento  das
aulas em dezembro de 1847.

Sufocada por tal campanha difamatória, Nísia Floresta,  em  1849,  deixou  o
país, para onde retornaria anos depois.

O movimento brasileiro  pela  emancipação  feminina,  após  Nísia  Floresta,
traumatizado pela violência de seus  opositores,  sofreu  grave  retrocesso,
até o advento da Proclamação da República.

No final do século XIX, início do século XX, instalada a primeira  República
(1889  a  1930),  o  movimento   pela   emancipação   política   da   mulher
brasileira, encontrou momento histórico propício.

No contexto  internacional,  repercutia  de  forma  relevante,  a  luta  das
mulheres  norte  americanas  que,  motivadas  pela   aprovação   da   Emenda
Constitucional no. 15, de 1870, conferindo o  direito de  voto  a  todos  os
homens de qualquer raça  e  condição  social,  deram  início  ao  “movimento
sufragista  das  americanas”,  igualmente  combatido  pelos   conservadores.
Posteriormente, com a adesão de operárias que  reivindicavam  melhorias  nas
condições de trabalho, formou-se, em 1903, a “Women´s Trade  Union  League”,
organizando sufragistas e trabalhadoras assalariadas em torno  do  movimento
de emancipação feminino, obtendo êxito em 1920 com a Emenda no.  19,  quando
a mulher americana conquistou o direito ao sufrágio em todo país.

Em 08 de março 1857, durante uma greve de tecelãs, na cidade de  Nova  York,
que reivindicava redução da  jornada,  igualdade  salarial  e  melhoria  nas
condições de trabalho, os patrões, em reprimenda ao movimento, determinou  o
fechamento das portas e o incêndio da fábrica, resultando na  morte  de  129
operárias grevistas, a maioria jovens entre  13  e  23  anos  de  idade.  Em
ambiente de grande  comoção  e  revolta,  100  mil  pessoas  acompanharam  o
cortejo fúnebre. Esse fato fomentou a mobilização  das  mulheres  americanas
na busca de seus direitos, com repercussão em todo mundo.

Na Inglaterra, em 1866,  foi  apresentado  ao  Parlamento  Inglês  Emenda  à
Constituição que outorgava direito de voto à mulher inglesa,  derrotada  por
194  votos  contrários.  O  movimento  sufragista   das   inglesas,   também
fortalecido pela adesão das operárias,  prosseguiu  de  forma  atuante,  mas
severamente reprimido, resultando em prisões e mortes. Em 1913,  a  ativista
Emily Davison, jogou-se na  frente  do  cavalo  do  rei  durante  uma  prova
hípica. Durante seu enterro,  as  sufragistas  desencadearam  uma  série  de
protestos violentos, com incêndios e depredações. A mulher  inglesa,  porém,
só viria conquistar o direito ao voto em 1918.

Ao esteio dos movimentos sufragistas verificados no mundo  e  sua  relevante
repercussão em nosso país, no Brasil, já nos  primeiros  momentos  da  recém
proclamada República, a questão do voto feminino, foi levada, pela  primeira
vez,  às discussões do  Parlamento  em  1890,  por  iniciativa  do  Deputado
Constituinte César Zama, que durante os trabalhos de elaboração da  primeira
Constituição Republicana,  defendeu  o  sufrágio  universal,  estendendo  às
mulheres o direito ao voto.

O seu bem fundamentado  discurso  em  defesa  do  voto  feminino  atraiu  os
Deputados Almeida Nogueira e Lopes Trovão que passaram, de  igual  forma,  a
manifestar em plenário o apoio à  idéia,  conseguindo  a  adesão  de  outros
Parlamentares. Dessa discussão, resultou a apresentação, em 1o.  de  Janeiro
de 1891, da emenda ao Projeto da Constituição, de  autoria  do  Constituinte
Saldanha Marinho, com 31 assinaturas, estendendo o direito de voto à  mulher
brasileira   (ainda   que   de   forma   condicionada),   derrotada    pelos
conservadores.

Ainda em 1891, a sufragista baiana Izabel Dillon, foi a  primeira  mulher  a
apresentar-se  como  candidata  à  Deputada  Constituinte,  apoiada  na  Lei
Eleitoral  de  1890,  que  não  excluía,  explicitamente,  as  mulheres.   O
alistamento não foi aceito.

Em 1893, a Nova Zelândia, foi o primeiro país do mundo a garantir o  direito
de voto às mulheres, que, em âmbito municipal, já o tinha desde 1886.

Em 1894, o município paulista de Santos, promulgou a  Constituição  Política
da Cidade, cujo artigo 42, concedia “capacidade política aos maiores  de  21
anos e às mulheres “sui júris”, que exercessem  profissão  honesta,  sabendo
ler e escrever e residentes no município há mais de um  ano,  o  direito  de
voto”. Nenhuma eleição ocorreu sob a  égide  da  Carta  Política  Municipal,
declarada nula em 1895.

Enquanto discutia-se a questão  do  voto  feminino  no  Brasil  e  todas  as
propostas  apresentadas  ao  Parlamento  eram   fortemente   contestadas   e
derrotadas,  no âmbito internacional  a  Áustria  reconhecia  o  direito  às
mulheres em 1902, seguida pela Finlândia, em 1906.

Nesse  ambiente,  em  que  se  intensificavam  as  atividades  femininas  de
reivindicação política,  social  e  trabalhistas,  a  alemã,  Clara  Zetink,
militante do Partido Comunista Alemão, fundou a Revista Igualdade,  dedicada
à conscientização feminina,  que  exerceu  grande  influência  nas  mulheres
brasileiras   incentivando   sua    participação    ativa    no    movimento
reivindicatório nacional, notadamente a partir de 1907,  quando  realizou-se
a 1a. Conferência da Internacional Socialista, em Stuttgart, que  teve  como
principal resolução que todos os países socialistas do mundo deveriam  lutar
pelo sufrágio feminino.

Na seqüência da 1a. Conferência Internacional  Socialista  de  1907,  vários
foram os atos  políticos  desencadeados  em  prol  da  emancipação  política
feminina, defendendo  o  seu  direito  de  voto  em  encontros,  seminários,
conferências e congressos realizados em toda  Europa  e  América  do  Norte,
culminando com a  realização  do  II  Congresso  Internacional  de  Mulheres
Socialistas, em 1910, onde, por proposição de   Clara  Zetink,  deliberou-se
que “as mulheres de todas as nacionalidades se  organizariam  pela  luta  de
seus direitos, propondo fosse estabelecido, no calendário internacional,  um
dia específico em dedicação à mulher – o “dia  internacional  da  mulher”  -
para comemoração das conquistas e incentivo na continuidade das batalhas.

Em 1921, durante Conferência das Mulheres Comunistas, realizada  em  Moscou,
adota o dia 08 de março como data unificada do DIA INTERNACIONAL DA  MULHER,
em memória das 129 mulheres mortas na greve de 1857.

Em 1929, as mulheres equatorianas conquistaram o  direito  ao  voto,  sendo,
portanto, o Equador, o primeiro  país  da  América  Latina  a  reconhecer  o
direito feminino de votar e ser votada.

No Brasil, motivada pelo  crescente  movimento  de  consciência  feminina  e
reivindicação  por  sua  participação  política  que  ocorria  no  mundo,  a
educadora  Leolinda de Figueiredo Daltro, natural da Bahia, fundou  em  1910
a “Junta Feminina Pró-Hermes da Fonseca”,  reunindo  mulheres  em  torno  da
candidatura do Marechal. Ainda que às mulheres não fosse permitido votar,  o
grupo liderado por Leolinda Daltro ativou-se em manifestos e passeatas.  Com
a vitória de seu candidato,  Leolinda  Daltro  dedicou-se  à  campanha  pela
participação da mulher na vida política do país e, no mesmo  ano,  fundou  o
Partido Republicano Feminino.

O movimento sufragista das brasileiras apresentou-se de forma organizada  em
1914, quando o ainda incipiente processo de  conscientização  das  mulheres,
ganhava força, avançando  na  crítica  à  sujeição  e  exclusão  da  mulher,
expostas, principalmente, por meio da imprensa,  destacando-se  a  relevante
participação das jornalistas Maria Lacerda Moura  e  Eugênia  Moreira,  esta
última, em um de seus artigos conclamou as  mulheres  de  todas  as  classes
sociais que se lançassem na luta em defesa de seus  direitos  e  emancipação
política argumentando que:

       “a  mulher  será  livre  somente  no  dia  em  que   escolher   seus
       representantes”.


Ainda que o acesso às publicações  da  imprensa  fosse  restrito  a  pequena
parcela da  população  feminina,  o  chamamento   desencadeou  uma  onda  de
manifestações femininas em todo território brasileiro.

Em 1917, a professora Deolinda Daltro, promoveu uma passeata  com  cerca  de
800  (oitocentas)  mulheres  –  número  bastante  expressivo   à   época   –
reivindicando reconhecimento de igualdade e direito ao voto.

A  paulistana Bertha Lutz, que  estudara  na  Europa,  onde  se  formou   em
ciências naturais pela Sorbonne,  tendo  residido  por  anos  no  continente
Europeu, pôde acompanhar o desenvolvimento dos  movimentos  reivindicatórios
femininos que lá ocorriam, não  só  as  campanhas  sufragistas,  mas  também
operárias. Aproximando-se das ativistas,  integrou os  grupos  de  discussão
das  questões da luta feminina por igualdade  e  reconhecimento.  A  convite
das líderes  feministas  americanas,  representou  a  mulher  brasileira  na
Conferência Pan-americana de Mulheres em Defesa da Igualdade Política.

Ao retornar ao Brasil, em 1918, aqui encontrou  o  ainda  modesto  movimento
feminino  pelo  direito  ao  voto,  ao  qual  abraçou  de  forma   vigorosa,
apaixonada e decisiva, imprimindo-lhe,  a  partir  da  experiência  política
adquirida no exterior, significativo impulso.

Somando-se às militantes feministas que aqui  atuavam,  fundou,  em  1919  a
LIGA PELA EMANCIPAÇÃO INTELECTUAL DA MULHER, por meio  da  qual,  assumiu  a
liderança  do  movimento  sufragista,  desenvolvendo  incisiva  campanha  de
conscientização das mulheres, valendo-se do argumento que:

         “o voto representa a afirmação  da  cidadania  das  mulheres,  que
        podem  conquistar  igualdade  de  salários,  de  oportunidades   na
        educação e em outros setores da vida”.

Assim convencidas, outras mulheres integraram-se ao  movimento,  tornando-se
ativas militantes, organizando-se em  associações,  fazendo  pronunciamentos
públicos,  utilizando-se  fortemente  da   imprensa,   buscando   apoio   de
lideranças nos mais diversos campos, fortalecendo o grupo e exercendo  forte
pressão política sobre  Parlamentares e outras Autoridades, opinião  pública
e setores da Igreja (então, essencialmente conservadora). Em  sua  campanha,
Bertha e suas companheiras, tanto quanto puderam, valeram-se  dos  laços  de
amizade existentes entre seus próprios  familiares  e  membros  do  poder  e
autoridades  religiosas,  obtendo  destes  grupos  simpatia  para   a   suas
reivindicações   fazendo  avançar  o  debate  acerca  da  causa   sufragista
feminina.

A campanha pelo sufrágio feminino ganhava  corpo,  impulso  e  força  sob  a
liderança de Bertha Lutz, que, em 1922, fundou a FEDERAÇÃO  BRASILEIRA  PELO
PROGRESSO FEMININO.

Durante a década de 20, a luta feminina pelo direito  ao  voto   expandia-se
em todo o território, chegando a influenciar o então  Governador  do  Estado
do Rio Grande do Norte, José Augusto Bezerra de  Medeiros,   que,  em  1927,
sancionou lei de autoria do Deputado Juvenal Lamartine  de  Faria,  aprovada
pelo legislativo estadual, conferindo às mulheres, no âmbito de seu  estado,
o direito de votar e ser votada. No mesmo estado, em decorrência dessa  Lei,
em 1929, Alzira Soriano de Souza,  do  município  de  Lages,  foi  eleita  a
primeira  Prefeita  da  América  Latina.  Porém,  sucumbindo   às   pressões
políticas contrárias, o direito feminino ao voto no Estado do Rio Grande  do
Norte foi cassado e os votos das mulheres anulados pela Comissão de  Poderes
do Senado Federal.

Enfrentando preconceitos e rompendo com a moral machista  e  autoritária  de
seu tempo, Bertha Lutz prosseguiu  em sua campanha sem jamais  permitir  que
o  movimento  arrefecesse  ante  as   inúmeras   dificuldades   enfrentadas,
campanhas difamatórias e derrotas sofridas.

Da árdua luta empreendida em busca de sua emancipação política  e  conquista
do direito de votar, as mulheres  brasileiras  vieram a conhecer o êxito  em
1932, através do Decreto 21.076/1932, do então Presidente,  Getúlio  Vargas,
que disciplinava, em seu artigo 2o. que:

     “era eleitor todo cidadão maior de 21 anos,  sem  distinção  de  sexo,
    alistados na forma da lei...”

O  Código Eleitoral de Getúlio Vargas, estendeu o direito de voto não só  às
mulheres, mas também à significativa parcela da população masculina que  até
então  alijada  do  exercício  daquele  direito,  condicionado  que   estava
àqueles que contassem com  propriedades  imóveis  e  renda  superior  a  500
contos de Réis. Desta forma, a luta  feminina  pelo  direito  ao  voto,  foi
decisiva para o estabelecimento de igualdade política entre os  brasileiros,
rompendo com a política dominante de  exclusão  por  questões  de  gênero  e
classe,  que reduzia o exercício da plena cidadania  política  a  privilégio
da pequena elite abastada.

Especial referência merece a  Senhora  Virgínia  Augusta  de  Andrade  Lage,
moradora da cidade de Itabira, estado de Minas  Gerais,  que,  ainda  que  o
Decreto  Presidencial  outorgasse  o  direito  de  voto  feminino  de  forma
facultativa, aos  99  (noventa  e  nove)  anos  de  idade,  fez  questão  de
inscrever-se como eleitora.

Ainda em 1932, discutia-se a elaboração da Nova Carta Política,  e,  no  mês
de junho daquele ano, o movimento feminino, que tinha como bandeira  não  só
a conquista do  voto,  mas  também  outros  direitos  que  lhes  garantissem
igualdade e dignidade, fez-se presente através de uma comissão  de  mulheres
que, em ato cívico, promoveu o “abraço ao Palácio  do  Catete”,  ocasião  em
que, recebidas pelo Presidente Getúlio Vargas a este entregaram um  memorial
com mais de 5.000 (cinco mil) assinaturas, pleiteando a indicação de  Bertha
Lutz, como uma das integrantes da Comissão que iria elaborar  o  anteprojeto
da nova constituição, no que foram atendidas, tendo  o  Presidente  nomeado,
dentre os 23 integrantes  da  Comissão,  não  só  Bertha  Lutz,  mas  também
Nathércia da Cunha Silveira.

No Estado de São Paulo, em 1932, teve início a Revolução  Constitucionalista
contra o Governo provisório de  Getúlio  Vargas  e,  no  ano  de  1933,  nas
eleições para a Constituinte de 1934, indicada  pela  “Chapa  Única  de  São
Paulo” foi eleita a médica CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, a  primeira  Deputada
Federal do País.

Empossada em 1933, e único membro feminino eleito  para  aquele  Parlamento,
participou ativamente dos trabalhos de  elaboração  da  Carta  Política,  em
conjunto com as nomeadas Bertha Lutz e Nathércia da Cunha Silveira.

Nas eleições de 1934, sob o império da Nova Constituição da  República,  foi
reeleita Carlota Pereira de Queirós e, Bertha  Lutz,  que  lograra  obter  a
primeira suplência, assumiu sua cadeira de Deputada Federal em 1936. Em  seu
discurso de posse, foi enfática, respondendo  aos  conservadores  que  ainda
defendiam que a mulher deveria limitar-se aos afazeres do lar:



        “ O lar é a base da sociedade, e a mulher está sempre integrada  ao
        lar. Mas o lar não se limita ao espaço de quatro paredes. O  lar  é
        também a escola, a fábrica, o escritório. O lar é principalmente  o
        Parlamento, onde as Leis que regulam a família e a sociedade humana
        são elaboradas.”






No âmbito estadual em  1934,  nove  mulheres  conquistaram  as  cadeiras  de
Deputadas Estaduais  Constituintes:  Quintina  Riberio  (SE);  Antonieta  de
Barros (SC); Lili Lages (AL), Maria  do  Céu  Fernandes  (RN);  Maria  Luiza
Bittencourt (BA), Maria Tereza Nogueira (SP);  Maria  Tereza  Camargo  (SP),
Rosa Castro (MA) e Zuleide Bogéa (MA).


A luta da mulher pela conquista de seus direitos, cujo  primeiro  passo  foi
integrar  o  Parlamento,  a  fim  de  fazer-se  ouvir  e  concretizar   suas
reivindicações de reconhecimento e  valorização  seguiu  atuante.  Com  duas
representantes das mulheres no Parlamento, integrou a pauta  de  discussões,
pela primeira vez, a mudança da legislação referente ao trabalho  da  mulher
e do menor – com melhoria de seus salários e redução da jornada,  a  licença
de três meses  para  as  gestantes,  o  direito  ao  exercício  de  qualquer
atividade profissional sem anuência do marido, a obtenção de passaporte e  a
garantia de tutela dos filhos à viúva, dentre tantos outros.

Desde  a conquista do direito ao voto,  a mulher vem se destacando nos  mais
diversos setores da política nacional, não só  defendendo  bandeiras  afetas
às necessidades de  gênero, mas empreendendo  relevante  luta  pela  solução
dos problemas da sociedade como um todo.


Em defesa não só de seus direitos, mas também em  busca  de  um  mundo  mais
justo e igualitário, as  mulheres,  atuando  não  só  nos  Parlamentos,  mas
também nos núcleos por elas organizados na  sociedade  civil,  desencadearam
inúmeros movimentos e atos políticos no Brasil  e  no  mundo  resultando  na
realização, em 1975,  da 1a. Conferência Internacional sobre  a  Mulher,  na
cidade do México, onde a Organização das  Nações  Unidas  –  ONU,   declarou
1975 o Ano Internacional da Mulher inaugurando a década da  Mulher  –  marco
importante para o movimento de mulheres de todo o mundo.


Em 1982, o movimento feminino de São Paulo, vê concretizada  a  proposta  de
criação do Conselho Estadual  da  Condição  Feminina  de  São  Paulo,  órgão
institucional  composto  por  mulheres,   com  a  missão  de  assessorar   o
Governador na elaboração de  políticas públicas para a mulher.


De relevância internacional foi a IV Conferência Mundial sobre a  Mulher  em
Beijing – China, realizada em  1995  onde  as  mulheres  não  só  pleiteavam
direitos, mas também a responsabilidade de construir um  mundo  mais  justo,
uma democracia de inclusão de homens  e  mulheres,  brancos  e  negros,  com
ênfase  no  debate  de  que  não  basta  às  mulheres  a   luta   por   suas
reivindicações  específicas,  necessária  se  faz  a  ocupação  de   espaços
públicos e de poder, estimulando  sua  inclusão  nestas  esferas  a  fim  de
garantir maior poder de   mobilização  e  força  para  a  implementação  das
políticas públicas destinadas à consecução de seus objetivos.



                   A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO:


A  integração  da  mulher  nos  quadros  do  Legislativo  Paulista   ocorreu
imediatamente após a conquista do direito ao voto.


Para a Constituinte Estadual Paulista – 1935/1937, o Estado  de  São  Paulo,
elegeu  à  Assembléia  Constituinte  de  São  Paulo,   duas   mulheres,   as
professoras, Maria Thereza Silveira de Barros Camargo,  de  Piracicaba,  que
já ocupara, anteriormente, o cargo de Prefeita do Município de  Limeira,  em
1934,  por  indicação   do   interventor   Armando   Salles   Oliveira,   em
reconhecimento de sua intensa atuação política na  região  e   Maria  Tereza
Nogueira Azevedo, paulista de Campinas ficou conhecida  por  ter  fundado  a
“Associação Cívica Feminina da Capital”.

Após 1937, o país conheceu o período da ditadura Getulista  durante  a  qual
não se realizaram eleições o que só voltou a ocorrer a partir de 1945 com  a
retomada da Democracia.

Reaberta a Casa Legislativa Paulista, nas  eleições  estaduais  da  primeira
legislatura – 1947/1951, foram eleitas duas Deputadas:  Conceição  da  Costa
Neves, atriz e Diretora da Entidade Assistencial da Cruz  Vermelha,  durante
a segunda guerra mundial (1939 a 1945). Foi a  única  mulher  a  integrar  a
Assembléia  Constituinte  Paulista  de  1947  e  inúmeras   vezes   reeleita
(ocupando cadeira parlamentar de 1947 a 1969)  chegando  a  ocupar  a  Vice-
Presidência da Casa  no  período  de  1958  a  1962  e    Zuleika  Alambert,
integrante da alta hierarquia do Partido Comunista,  eleita  suplente  pelos
portuários de Santos, tendo assumido em 1947 e, em 1948, quando os  partidos
de esquerda foram lançados na ilegalidade, teve seu mandato  cassado  e  foi
obrigada a se exilar.

Na segunda Legislatura – 1951/1955, foram eleitas: Conceição da Costa  Neves
(segundo mandato) e  Tereza Delta, mantido o número de duas parlamentares.

Na Terceira Legislatura – 1955/1959,  São Paulo  elegeu  uma  única  mulher:
Conceição da Costa Neves (terceiro mandato).


Na Quarta Legislatura – 1959/1963, mais uma  vez,  apenas  uma  mulher   foi
eleita: Conceição da Costa Neves para o seu quarto mandato.

A  quinta  Legislatura  –  1963/1967  ,  contou  apenas  com  a  eleição  de
Conceição da Costa Neves (quinto mandato).

Para a sexta Legislatura – 1967/1971, elegeram-se Conceição da  Costa  Neves
(sexto mandato) e Dulce Salles Cunha Braga, que,  posteriormente,  seria   a
primeira mulher paulista eleita Senadora (1982),  passando  a  representação
parlamentar feminina para duas mulheres.

A sétima Legislatura – 1971/1975, foi  reeleita  Dulce  Salles  Cunha  Braga
(segundo mandato) e Teodosina Rosário Ribeiro, permanecendo a  representação
de duas Parlamentares femininas na Casa.


A oitava Legislatura – 1975/1979, contou com a reeleição das  representantes
anteriores: Dulce Salles Cunha Braga (terceiro mandato) e Teodosina  Rosário
Ribeiro (segundo mandato).

A nona Legislatura – 1979/1983, pela primeira vez a  Assembléia  Legislativa
Paulista contou com  03  (três)  representantes  femininas.  Foram  eleitas:
Teodosina Rosário Ribeiro (terceiro mandato), Irma Rosseto Passoni  (segundo
mandato) e Nodeci Nogueira.


Na décima Legislatura –  1983/1987,   elegeram-se  Crolinda  Costa  Silveira
Sampaio e Maria Ruth Dos Santos – Ruth  Escobar,  reduzindo  a  participação
feminina para apenas duas representantes.

Na décima-primeira Legislatura – 1987/1991, houve significativo  aumento  no
número de Parlamentares eleitas, 08 (oito)   no  total,  sendo  elas:  Maria
Ruth Dos Santos – Ruth Escobar  (segundo  mandato),  Clara  Levin  Ant,  Eni
Luiza Galante, Erci Aparecida Martinelli de  Lima  Ayala,  Guiomar  Namo  de
Melo, Luiza Erundina de Souza (posteriormente  eleita  a  primeira  Prefeita
mulher da capital Paulista), Telma Sandra Augusto de Souza e Maria do  Carmo
Thomaz Piunti.


Na décima segunda Legislatura – 1991/1995,  o  número  de  mulheres  eleitas
para o Parlamento Paulista, sofreu drástica redução, caindo para  apenas  04
(quatro)   representantes,   implicando    significativo    retrocesso    na
participação da mulher  no  legislativo  estadual.  Foram  eleitas:  Beatriz
Pardi, Célia Camargo Leão Edelmuth, Roseli Thomeu e Rosmary Corrêa.

Na décima terceira Legislatura –  1995/1999,  a  representação  feminina  na
Assembléia Paulista  retomou seu crescimento,  alcançando  o  número  de  11
(onze)  deputadas.  Elegeram-se:  Beatriz  Pardi  (segundo  mandato),  Célia
Camargo Leão Edelmuth (segundo mandato), Célia Sueli Artacho,  Edna  Bezerra
Sampaio Fernandes (Edna  Macedo),   Elza  Sofia  Tank  Moya,  Maria  Cecília
Passsareli, Maria  do  Carmo  Thomaz  Piunti,   Maria  Lúcia  Prandi  Gomes,
Mariângela de Araújo Gama Duarte,  Terezinha  de  Jesus  Morais  Vasconcelos
Silva e Rosmary Corrêa (segundo mandato).

A décima-quarta Legislatura – 1999/ 2003, verificou nova redução  no  número
de Deputadas  eleitas,  totalizando  apenas  7  (sete),  sendo  elas:  Célia
Camargo Leão Edelmuth (terceiro mandato),  Edna  Bezerra  Sampaio  Fernandes
(Edna  Macedo)  (segundo  mandato),  Maria  Lúcia  Prandi   Gomes   (segundo
mandato), Maria do Carmo Thomaz  Piunti  (segundo  mandato),  Mariângela  de
Araújo Gama Duarte (segundo mandato) Terezinha de Jesus  Morais  Vasconcelos
Silva (segundo mandato) e Rosmary Corrêa (terceiro mandato).

Na  décima   quinta   Legislatura   –   2003/2007,   verificou-se   acanhado
crescimento, atingindo o total de 10 (dez) Deputadas. Foram eleitas: Ana  do
Carmo, Ana Martins,  Analice  Fernandes,  Beth  Sahão,  Célia  Leão  (quarto
mandato), Havanir Nimtz, Maria  Almeida,  Maria  Lúcia  Amary,  Maria  Lúcia
Prandi (terceiro mandato)e  Rosmary Corrêa (quarto mandato).


Da  história  de  luta  feminina  por   sua   emancipação   política,   aqui
sintetizada, que remonta à época do colonialismo e conquistada a  partir  de
1932, se cotejada  com a realidade política atual,  em  especial  quanto  ao
número de cadeiras dos Poderes Legislativo e Executivo nacionais,  em  todas
as  suas  esferas,   ocupados  por   mulheres,   verificamos   que   a   sua
participação ainda é tímida de onde emerge  a conclusão de  que  a  bandeira
feminina  de  emancipação  política  e  respectiva  luta,    embora   tenham
resultado em relevantes mudanças sociais e políticas  no  país,  se  revelou
insuficiente para alterar a forma como a mulher é vista pela  sociedade  que
ainda vincula a imagem feminina à maternidade, à  família  e  ao  lar.  Essa
visão reflete na desproporção de  candidatos a cargos eletivos no  país,  em
2002, onde as mulheres representaram, em média, 12% do total.

Para a Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  a  maior  e  mais
representativa do país,  nas  últimas  eleições,  no  ano  de  2002,   foram
eleitas tão somente 10 (dez) mulheres no  universo  de  94  cadeiras  o  que
evidencia a reduzida participação da mulher nos espaços formais da  política
estadual, a exigir o desenvolvimento de intensa campanha cultural, social  e
política dirigida à população  objetivando   superar  as  discriminações  de
gênero e incentivar a participação e  inclusão  das  mulheres   nos  espaços
próprios à   discussão e elaboração  das  Leis  adquirindo  maior  poder  de
mobilização e força para ver atendidas não só as suas efetivas  necessidades
como também permitir acesso aos meios de consecução do compromisso  assumido
em Beijing para a construção de um mundo mais justo promovendo  a  igualdade
e inclusão social sem distinção.

É com este espírito de resgate da luta das  brasileiras  pela  conquista  de
sua emancipação política e como medida de   reconhecimento  e  incentivo  às
valorosas mulheres que passaram por esta Casa de Leis, as  que  aqui  estão,
no exercício de seus mandatos e ainda as que certamente virão  a  ocupar  as
cadeiras desse Parlamento, que peço o apoio dos Nobres Pares,  na  aprovação
dessa  Resolução,  para,  que  nos  festejos  comemorativos  da  “Semana  da
Mulher”, seja inaugurada a GALERIA DAS DEPUTADAS DE SÃO PAULO.







                        Sala das Sessões, em 7/3/2006





                               a) Ana Martins

                                 a)Nivaldo Santana

 a)Fausto Figueira a)Ana do Carmo a)Analice Fernandes a)Beth Sahão a)Havanir
  Nimtz a)Maria Almeida a)Maria Lúcia Amary a)Maria Lúcia Prandi a)Rosmary
 Corrêa a)Nivaldo Santana a)Milton Vieira a)Simão Pedro a)Vanderlei Siraque
      a)Said Mourad a)Vicente Cândido  a)José Dílson a)Jonas Donizette
 a)Sebastião Arcanjo a)Mario Reali a)Enio Tatto a)Hamilton Pereira a)Geraldo
              Bispo Ge Tenuta a)Valdomiro Lopes a) Célia Leão.