


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  119, DE 2009





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    de Estado do  Ensino  Superior,  Sr.  Carlos  Alberto  Vogt,  para  que
    responda ao seguinte:


    Considerando denúncias que nos foram encaminhadas,  relatando  diversas
    ocorrências de irregularidades no Centro Universitário  Maria  Antonia,
    vinculado à Universidade de São Paulo;


    Considerando que tais denúncias apontam para questões como a  prestação
    de contas  dos  recursos  do  Centro  Universitário  Maria  Antonia,  a
    utilização privatista  do  espaço  e  a  ausência  de  participação  da
    comunidade no conselho deliberativo e no corpo consultivo do Centro;


    Questiona-se:


    1. Qual a destinação do Centro  Universitário  Maria  Antonia?  Em  que
    consistem seu objetivo e seus fundamentos de criação?


    2. As atividades e programações desenvolvidas naquele Centro  objetivam
    quais destinatários?


    3. Os projetos e as atividades, programados para alcançar a  comunidade
    local e universitária, têm alcançado seus objetivos? Em outros  termos,
    a comunidade  vem  participando  das  ações  culturais  e  educacionais
    promovidas  pelo Centro Universitário?


    4.  Sobre  os  preços  e  custos  de  apresentações,  cursos  e  demais
    atividades, estes vêm sendo estabelecidos de forma a alcançar um  amplo
    grupo social? Há questionamentos sobre  como  certos  valores  elevados
    podem afastar cidadãos de suas programações?


    5.  Pode-se  afirmar  que  as  atividades  e  programações  do   Centro
    Universitário   tem  sido  direcionadas  a   eventos   particulares   e
    lucrativos, que não oferecem benefícios ao Centro nem a seus objetivos?


    6. Quanto aos cursos, os professores e funcionários  são  vinculados  à
    USP? Sob qual modalidade são realizados tais contratos de  trabalho  ou
    de prestação de serviços?


    7. Como, com  qual  regularidade  e  por  quanto  tempo  é  alterada  a
    diretoria do Centro Universitário? Quais os critérios para participação
    e escolha dos seus integrantes?


    8. Em relação à Associação de Amigos do  Maria  Antonia,  como  vem  se
    realizando a prestação de contas dos recursos  por  ela  administrados?
    Quem é o responsável por analisar e concluir sobre  a  regularidade  ou
    irregularidade dessa contas?





                                JUSTIFICATIVA





    Recentemente foi encaminhado a este parlamentar um documento  apontando
    inúmeros   questionamentos   e   relatando   diversas   irregularidades
    referentes ao Centro Universitário Maria Antonia, vinculado à  Reitoria
    da Universidade de São Paulo – USP.


    Dentre tais situações, apontava para problemas na prestação  de  contas
    dos recursos do Centro Universitário, para a utilização  privatista  do
    seu espaço – quer em virtude de preços abusivos de cursos e atividades,
    quer pela gestão  elitizada  e  excludente  –  e  para  a  ausência  de
    participação  da  comunidade  no  conselho  deliberativo  e  no   corpo
    consultivo.


    Ainda, divergências e irregularidades com relação ao  funcionamento  da
    Associação  dos  Amigos  do  Centro   Maria   Antonia   foram   feitas,
    especialmente no que se refere à prestação das contas.


    Assim, diante do todo acima exposto, questionamos a  Vossa  Excelência,
    visando dirimir tais questões, na medida em que é prerrogativa do Poder
    Legislativo fiscalizar os atos da  Administração  Pública,  quanto  aos
    princípios de legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
    razoabilidade,  finalidade,  motivação  e  atendimento   ao   interesse
    público.





                       Sala das Sessões, em 20/5/2009



                           a) Raul Marcelo - PSOL