


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  15, DE 2009



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária Estadual  da  Educação,
para que preste as seguintes informações:
      1. Dados  sobre  número  de  inscritos  e  número  de  candidatos  que
efetivamente participaram do processo seletivo simplificado  de  professores
realizado em 17/12/2008, discriminando quantos destes já são contratados  em
caráter temporário e quantos nunca ministraram aulas  na  rede  estadual  de
ensino,
      2.  Relação  completa,  individualizada,  das  notas   obtidas   pelos
candidatos no  processo  seletivo  simplificado  de  que  trata  o  presente
Requerimento.



                                JUSTIFICATIVA



      Hoje, cerca de 100 mil professores da  rede  estadual  de  ensino  são
contratados de forma precária com base na lei 500/74, obrigados  a  disputar
todo ano com seus colegas a possibilidade de continuarem a  ministrar  aulas
nas escolas estaduais. Trata-se de  uma  situação  insustentável,  que  gera
evidente insegurança para estes profissionais.
      Apesar  desta  precária  condição  profissional,  desestímulo,  baixos
salários, carreira inadequada e outras  más  condições  de  trabalho,  estes
profissionais dedicam o melhor de si para assegurar  a  qualidade  existente
nas escolas estaduais. Por outro lado, é  justo  e  correto  que,  tanto  as
autoridades, quanto professores, pais e alunos e  o  conjunto  da  sociedade
desejem a crescente melhoria da qualidade da educação.
      Questionamos, entretanto, o mecanismo pelo qual a secretária  estadual
da Educação houve por bem tentar esta melhoria,  através  da  realização  de
uma prova que pouco ou nada propicia em termos de uma avaliação  consistente
da capacidade profissional dos professores admitidos em caráter  temporário.
O correto, ao nosso ver, é que a Secretaria promova concursos públicos  para
avaliar tais professores, efetivando  aqueles  que  obtiveram  um  resultado
condizente com as necessidades da rede estadual de ensino.
      O que nos move, entretanto, a protocolar o  presente  Requerimento  de
Informações, é  o  fato  de  que  a  Secretaria  Estadual  da  Educação  vem
realizando um divulgação parcial e seletiva dos  resultados  da  “provinha”,
tendo em vista demonstrar a incapacidade de um grupo  de  1.500  professores
para  ministrar  aulas  por  terem,  supostamente,  tirado  “nota  zero”  no
referido certame.
      Acreditamos que é direito dos candidatos e do  conjunto  da  sociedade
conhecer a totalidade  de  todas  as  notas,  de  todos  os  candidatos  que
participaram do processo, razão pela qual solicitamos o  pronto  atendimento
a este Requerimento.







                       Sala das Sessões, em 11-2-2009.





                             a) Roberto Felício