
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 300, DE 2009


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Transportes,  Mauro
Arce,   para  que  preste  as   seguintes   informações   sobre   as   ações
desenvolvidas  na  Região  Metropolitana  da  Baixada  Santista   no   Plano
Hidroviário Estadual:



   1- Há estudos realizados pelo Departamento Hidroviário do Estado para  os
      rios da Região Metropolitana da Baixada Santista no Plano  Hidroviário
      Estadual?


   2- Quais são os incentivos que o Governo do Estado poderá  oferecer  para
      estimular o sistema hidroviário?


   3- Quanto o Estado de São  Paulo  movimente  de  cargas  pelo  transporte
      rodoviário, ferroviário e hidroviário?

   4- Quanto ao transporte de passageiros, existem projetos para  o  uso  de
      hidrovias no deslocamento de  moradores  da  Região  Metropolitana  da
      Baixada Santista?


                                JUSTIFICATIVA

Não é de hoje que o sistema hidroviário é considerado pelos especialistas  a
opção mais econômica  e  menos  poluente  de  transporte.  Comparado  com  o
rodoviário, apresenta uma série de vantagens,  a  começar  pelo  consumo  de
combustível, que é 19 vezes menor, emitindo seis vezes menos  gás  carbônico
na atmosfera. Em termos de produtividade,  transporta  mais  cargas  com  um
custo bem inferior. Um  comboio  duplo,  formado  por  quatro  chatas  e  um
empurrador, por exemplo, pode carregar até 6 mil toneladas em uma  hidrovia.
A mesma quantidade, em rodovias, exige 172 carretas.

As vantagens se ampliam diante de um sistema rodoviário de tráfego  intenso,
como o da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS).  Diariamente,  as
vias de acesso ao Pólo Industrial de Cubatão e ao Porto  de  Santos  recebem
cerca de 10 mil caminhões e 11 mil veículos de passeio.  Estudo  feito  pela
Ciesp de Cubatão indica que, até 2017, a movimentação  de  veículos  pesados
na região deverá  crescer  42%,  aumentando  os  congestionamentos.  Com  os
projetos de  expansão  portuária  e  industrial,  os  gargalos  no  trânsito
colocam em risco toda a malha viária local.

Para que o sistema hidroviário seja de  fato  uma  alternativa  atrativa  ao
saturado transporte rodoviário  da  Baixada  Santista,  a  região  deve  ser
incluída no Plano Hidroviário do Estado. A idéia é  garantir  uma  avaliação
técnica, econômica e ambiental das propostas para a exploração da  navegação
nos rios da região, em um  sistema  interligado  aos  modais  ferroviário  e
rodoviário. O  estudo  levaria  em  consideração  os  projetos  de  expansão
portuária em análise pelo Planejamento da Codesp.
 
Em tese, a matriz hidroviária da região é uma opção  viável,  tanto  para  o
transporte de passageiros, como para o  de  cargas.  Temos  que  definir  as
bases em que os projetos serão desenvolvidos. Por  isso,  o  primeiro  passo
será incluir a Baixada nos  estudos  que  já  estão  sendo  realizados  pelo
Governo do Estado para ampliação desse sistema.

 O Departamento Hidroviário, da Secretaria  de  Estado  de  Transportes,  já
iniciou o processo de contratação do estudo de  viabilidade  do  Projeto  do
Hidroanel da Região Metropolitana de São Paulo  (RMSP).  A  iniciativa  visa
obter uma pré-avaliação do hidroanel que será formado  pelos  rios  Tietê  e
Pinheiros  e  as  represas  Billings  e  Taiaçupeba.  Ao  todo,  serão   186
quilômetros de vias  aquáticas  circundando  os  municípios  da  Grande  São
Paulo.

Outro projeto em estudo terá reflexos diretos  nas  atividades  portuária  e
industrial da região, podendo representar, futuramente,  redução  de  custos
de transporte. A proposta é estender a hidrovia Tietê-Paraná de Anhembi  até
Salto (SP). A partir de uma conexão hidroferroviária, as cargas do  interior
paulista seriam transportadas até a RMSP e ao Porto de Santos.  Ao  todo,  o
projeto está orçado em R$ 2 bilhões. O prazo previsto para a conclusão é  de
10 a 15 anos.

O Governo do Estado considera a  navegação  como  uma  opção  de  transporte
extremamente vantajosa. Hoje, o modal rodoviário representa 91% de tudo  que
é transportado no Estado, enquanto o hidroviário responde por  apenas  0,5%.
Para ampliar essa participação, temos que tirar  esses  projetos  do  papel.
Uma possibilidade em estudo é  a  realização  de  Parcerias  Público-Privada
(PPP).  Outra  medida  envolve  a  redução  ou  mesmo  isenção  do  ICMS  no
transporte hidroviário de cargas e passageiros.

Face ao exposto e diante da importância do assunto, justifica-se o  presente
requerimento de pedido de informação.

                       Sala das Sessões, em 5/10/2009

                         a) Paulo Alexandre Barbosa