


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.039, de 2 de junho de 2008
 (Projeto de lei nº 500/06, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro João Marcelo de Souza Ribeiro Sandoval" o dispositivo em nível localizado no km 8,71 da Rodovia José Schiavoleto - SP 426/330, entroncamento com as Rodovias vicinais Antonia Rios Quércia e Buritizal - Igarapava, no Município de Buritizal.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de junho de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de junho de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 03/06/2008 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 03/06/2008 10:30