
         Requerimento nº  370, de 2007




         Requeremos, nos termos do artigo 13, §2º  da Constituição do Estado
de São Paulo e do artigo 34 da XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar denúncias sobre contaminações ambientais.




         Justificativa




         Tendo tomado conhecimento, por diversas  fontes,  inclusive,  pelos
meios de comunicação, que uma área  contaminada  pode  gerar  problemas  com
danos à saúde humana, comprometimento da qualidade  dos  recursos  hídricos,
restrições ao uso do solo e danos ao patrimônio público  e  privado,  com  a
desvalorização das propriedades, além de danos ao meio ambiente.

         Há um amplo aumento do número de áreas contaminadas que através  de
pesquisa divulgada pela CETESB, relatou a existência de mais de  1504  áreas
atualmente contaminadas.

         Somado a isso temos recebido  também  cobranças  sobre  a  poluição
ambiental que muito tem castigado o nosso  Estado,  prejudicando  em  muitos
casos irremediavelmente o nosso ecossistema, sobretudo poluindo  os  lençóis
freáticos.

         Por ser incontestável a necessidade de fiscalização  através  desta
Assembléia  Legislativa,  sempre  vigilante  na  defesa  dos  interesses  da
população, para que sejam apuradas irregularidades eventuais contra  o  meio
ambiente.

         Sala das Sessões, em 21/3/2007

         a) RODOLFO COSTA E SILVA a) JOÃO CARAMEZ a) BALEIA ROSSI a)  RAFAEL
SILVA a) CELINO CARDOSO a) UEBE  REZECK  a)  ANALICE  FERNANDES  a)  ANTONIO
CARLOS a) MAURO BRAGATO a) CÉLIA LEÃO a) ROBERTO MORAIS  a)  CAMPOS  MACHADO
a) ED THOMAS a) VITOR SAPIENZA a) PEDRO TOBIAS  a)  JORGE  CARUSO  a)  EDMIR
CHEDID a) ORLANDO MORANDO a) DÁRCY VERA  a)  GIL  ARANTES  a)  MILTON  LEITE
FILHO a) ROBERTO ENGLER a) JOSÉ AUGUSTO a) WALDIR AGNELLO  a)  CELSO  GIGLIO
a) JOÃO MELLÃO NETO a) SAMUEL MOREIRA a) ESTEVAM GALVÃO a)  PAULO  ALEXANDRE
BARBOSA a) JOÃO BARBOSA a) SAID MOURAD a) ANDRÉ SOARES a) ROBERTO  MASSAFERA
a) LELIS TRAJANO a) MARCOS ZERBINI a) BRUNO COVAS