


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  189     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Meio Ambiente JOSÉ GOLDEMBERG, para que preste a seguinte informação:


      1-  O  empreendimento  consistente  na  plantação  de  uma   área   de
aproximadamente 500 alqueires paulistas de eucalipto, que está sendo  levado
a efeito pela empresa VCP Votorantin, no bairro  Sobradinho,  na  cidade  de
Natividade da Serra, possui o  devido  licenciamento  ambiental  dos  órgãos
técnicos desta Secretaria?






                                JUSTIFICATIVA




      A empresa VCP Votorantin iniciou uma plantação de eucaliptos no bairro
Sobradinho, na cidade de Natividade da Serra, numa área  de  aproximadamente
500 alqueires, área esta onde existem diversas nascentes de  mananciais  que
formam córregos e riachos que vão desaguar no rio Paraibuna, que  incorpora-
se  à  represa  do  mesmo  nome,  formando   antes   cachoeiras,   cascatas,
corredeiras e lagos que são atrações turísticas às  quais  acorrem  centenas
de visitantes todos os finais de semana.
      As águas  destes  córregos  e  riachos  são  também  utilizadas  pelos
rebanhos existentes na região, existindo também  ali  diversas  espécies  de
peixes, algumas das quais são nativas.
      Com a efetivação desta plantação, conseqüentemente haverá a utilização
de substâncias químicas que serão carregadas para estes cursos de água,  por
ocasião das chuvas, ocasionando a poluição dos mesmos. Quando  da  época  de
corte das árvores, a resina proveniente das mesmas, assim como suas  folhas,
também serão carregadas para os já citados  cursos  de  água,  comprometendo
ainda mais a qualidade de suas águas.
      Outra conseqüência danosa para a região será o assoreamento dos leitos
destes cursos de água uma vez que haverá grande movimentação de  terra  para
que seja concretizado o empreendimento.
      Pelos fatores elencados e por outros que ainda advirão, é que  se  faz
necessário saber se houve prévios  estudos  de  impacto  ambiental  sobre  a
região e se os órgãos técnicos desta Secretaria aprovaram o  empreendimento.
A incerteza sobre a adoção de medidas que  visem  minimizar  estes  impactos
negativos faz com que os moradores do referido  bairro  estejam  mobilizados
para evitar que venham ser irremediavelmente prejudicados nos seus  direitos
a moradia sem comprometimento de sua qualidade de vida.




                       Sala das Sessões, em 12-5-2005






                               a)Afonso Lobato