


                      PROJETO DE LEI Nº 1540,  DE 2015


                                 "INSTITUI   O   PROGRAMA    ESTADUAL    DE
                                 TRATAMENTO DA APNEIA DO SONO E  DÁ  OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Tratamento da  Apneia  do
Sono, a ser realizada anualmente.
Artigo 2º - O Programa relacionado constará  de  eventos  e  atividades  que
envolverão a rede estadual da saúde e assistência social.
Artigo 3º - A programação dos eventos da Campanha da Apneia do  Sono  ficará
sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria Estadual da Saúde.
§1º - Serão realizados,  gratuitamente,  em  todo  o  Estado,  atendimentos,
objetivando a constatação do mal da Apneia do Sono.
§2º - O cidadão, que apresentar sintomas do mal da Apneia do Sono,  receberá
orientação e encaminhamento para tratamento.
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com  Órgãos
Federais, Municipais, entidades  representantes  da  sociedade  civil  e  da
assistência médica e social, para o fiel  cumprimento  dos  objetivos  desta
Lei.
Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará  a  presente  Lei  no  prazo  de
90(noventa) dias após sua publicação.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de dotações  orçamentárias  próprias  e  de  programas  junto  aos  governos
federais e municipais.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Apneia do sono, apneia noturna ou Síndrome  de  Apneia-Hipopneia  Obstrutiva
do Sono (SAHOS) é uma desordem do  sono  caracterizada  pela  obstrução  das
vias respiratórias durante o sono, que inibe  a  passagem  de  ar  por  pelo
menos 10 segundos mais de 5  vezes  durante  o  período  de  sono,(falta  de
respiração).
Gera um despertar súbito, mas é  comum  que  esse  episódio  seja  esquecido
junto com os sonhos. É mais comum em idosos, em homens e  em  pessoas  acima
do peso. Uma versão mais  leve  desse  transtorno,  onde  ocorre  diminuição
entre 30% a 50% do fluxo de ar, é chamado de hipopneia.  Somos  obrigados  a
hibernar algumas horas por dia e não podemos deixar de respirar por mais  de
alguns minutos desde o  instante  em  que  viemos  ao  mundo.  Sem  um  sono
revigorante, a vida se torna um fardo  insuportável.  Nos  últimos  25  anos
ficou  claro  que  a  apneia  do  sono,  uma  condição  que  desorganiza  os
movimentos respiratórios, é um dos principais distúrbios do sono.
Essa síndrome é caracterizada pela  obstrução  parcial  ou  total  das  vias
aéreas durante o sono, causando apneia ou hipopneia (entende-se  por  apneia
a interrupção completa do fluxo de ar através do nariz ou  da  boca  por  um
período de pelo menos dez segundos e, por hipopneia, uma redução  de  30%  a
50% desse fluxo).
O número de episódios de apneia-hipopneia por hora  de  sono  é  chamado  de
índice de distúrbio respiratório. Pessoas com índices maiores do  que  5  já
são consideradas portadoras de apneia do sono, embora pacientes com  índices
de até 20 sejam raramente sintomáticos. Mais de 10% da  população  acima  de
65 anos apresentam apneia obstrutiva do sono. Num estudo publicado em  1993,
entre americanos de 30  a  60  anos,  9%  das  mulheres  e  24%  dos  homens
apresentavam índices de distúrbio iguais ou maiores do que 5.  Cerca  de  2%
das mulheres e 4% dos homens queixavam-se também  de  sonolência  durante  o
dia. Até as crianças podem apresentar apneia do sono em 1% a 3%  dos  casos.
Os sintomas mais comuns são ronco,  episódios  visíveis  de  interrupção  da
respiração e sono excessivo durante o dia. O ronco pode  ser  excessivamente
alto e interferir com o sono dos outros.
 Portadores de  sintomas  mais  graves  costumam  acordar  com  sensação  de
sufocamento, refluxo esofágico, boca seca, espasmo da laringe e  vontade  de
urinar. A fragmentação da arquitetura do sono provoca  cansaço,  dificuldade
de  permanecer  acordado  durante  atividades  sedentárias,  como  conversas
telefônicas ou dirigir  automóvel,  irritabilidade,  depressão,  redução  da
libido, impotência sexual e cefaleia pela manhã (uma das manifestações  mais
frequentes da síndrome).
Qualquer fenômeno que provoque estreitamento ou oclusão da  passagem  de  ar
pelas  vias  aéreas  superiores  pode  causar  apneia-hipopneia   do   sono:
obesidade, crescimento  das  amígdalas,  malformações  da  mandíbula  ou  da
faringe, hipertrofia da língua (como ocorre na síndrome de  Down),  tumores,
hipotonia dos músculos da faringe  ou  falta  de  coordenação  dos  músculos
respiratórios. O diagnóstico de certeza só pode ser estabelecido através  da
polissonografia, um exame que permite testar durante o  sono  os  potenciais
elétricos da atividade cerebral, dos  batimentos  cardíacos,  os  movimentos
dos olhos, a atividade muscular, o  esforço  respiratório,  a  saturação  de
oxigênio no sangue, o movimento das pernas e outros parâmetros.
As consequências da apneia do sono  vão  além  das  noites  mal  dormidas  e
inconveniências  com  os  parceiros  de  quarto.  A  mortalidade  entre   os
portadores da síndrome é significativamente  mais  alta  entre  os  que  não
recebem  tratamento  adequado  ou  entre  aqueles  que  apenas  roncam   sem
experimentar momentos de apneia. Diversos estudos mostraram que  a  síndrome
está associada a aumento na incidência de infartos  do  miocárdio,  derrames
cerebrais e arritmias cardíacas. Hipertensão arterial é encontrada em 70%  a
90% dos que sofrem de apneia do sono. Ao contrário, 30% a 35% dos  pacientes
que apresentam hipertensão essencial são  também  portadores  de  apneia  do
sono.
O objetivo do tratamento é manter as vias aéreas permeáveis ao fluxo  de  ar
durante a noite.  O  tratamento  de  escolha  é  o  uso  de  máscara  (CPAP)
conectada a um compressor de ar que provoca  pressão  positiva  para  forçar
sua passagem através das vias aéreas superiores, durante a noite. Os  níveis
de pressão da máscara devem  ser  ajustados  individualmente  depois  de  um
estudo polissonográfico cuidadoso; pressões  inadequadas  podem  aliviar  os
sintomas sem diminuir os riscos  cardíacos.  Sobre  o  assunto,  questão,  a
Constituição Federal de 1988, determina que:
“Artigo 24 - Compete à União, aos Estados e  ao  Distrito  Federal  legislar
concorrentemente sobre:
XII - ................defesa da saúde;”





                       Sala das Sessões, em 1/12/2015.





                          a) Wellington Moura - PRB