


                        REQUERIMENTO Nº 1717, DE 2004




      Considerando as notícias largamente  divulgadas  pela  imprensa  e  as
denúncias de que a atuação dos empreendedores no  âmbito  da  reciclagem  de
óleos comestíveis, de origem  animal  ou  vegetal,  popularmente  conhecidos
como óleos de cozinha, vem causando sérios  e  irreparáveis  danos  ao  meio
ambiente;

      Considerando as  inúmeras  denúncias  recebidas  por  este  parlamento
quanto à atuação de empresas que, ao exercerem suas atividades  no  ramo  da
indústria  da  reciclagem  do  óleo  de  cozinha,  utilizam-se  de  recursos
considerados efetiva ou potencialmente poluidores;

      Considerando as denúncias de que, inobstante a  chamada  indústria  de
reciclagem tenha demonstrado ser uma forma muito atrativa  de  gerenciamento
de resíduos, transformando lixo em insumos  e  trazendo  diversas  vantagens
ambientais, muitos oportunistas,  travestidos  de  empresários  conscientes,
fazem  uma  má  ou  errônea  utilização  de  tecnologias  de  tratamento   e
reciclagem de resíduos, em especial de  óleos  comestíveis,  causando  danos
ambientais muitas vezes irreparáveis;

      Considerando as denúncias de que, diante da atuação  dessas  empresas,
há a necessidade de  se  verificar  a  real  e  efetiva  utilização  de  uma
ferramenta  capaz  de  compatibilizar  a  atuação  dos   empreendedores   ao
desenvolvimento  sustentável,  concedendo-se,  portanto,   o   Licenciamento
Ambiental nos moldes estabelecidos em Lei, com o  imediato  cumprimento  dos
dispositivos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída por  meio  da
Lei Federal n.º 6938/81;

      Considerando que muitas dessas denúncias fazem alusão  à  inexistência
e,  consequentemente,  à  necessidade  de  concessão  de  um   licenciamento
ambiental plenamente  eficaz,  que  constitua  uma  verdadeiro  processo  de
controle  e  fiscalização  dos  serviços  praticados   pelas   empresas   de
reciclagem de óleos comestíveis, configurando, assim, um dos  mecanismos  de
preservação,  melhoria  e  recuperação  da  qualidade  do  meio  ambiente  e
conciliando o desenvolvimento sócio-econômico com  questões  relacionadas  à
saúde pública;

      Considerando  ,  enfim,  ser  imprescindível  evitar  que  a   chamada
“indústria de reciclagem” instalada  no Estado  de  São  Paulo  concentre-se
única e exclusivamente em interesses meramente econômicos, deixando de  lado
a sua real e fundamental importância no  contexto  de  preservação  do  meio
ambiente e dos recursos naturais;

      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da  Constituição  do  Estado
de São Paulo e do artigo 34 da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar  possíveis irregularidades na chamada “indústria de  reciclagem”,
especialmente  na  tecnologia  de   tratamento   e   reciclagem   de   óleos
comestíveis, de origem animal ou vegetal.

                       Sala das Sessões, em 29/6/2004

a) Marquinho Tortorello
a)Arnaldo Jardim  a)Cândido Vaccarezza  a)Sebastião Almeida a)Enio Tatto
a)Souza Santos(apoiamento) a)Vicente Cândido a)Zuza Abdul Massih a)Geraldo
Lopes a)Baleia Rossi a)José Bittecnourt(apoiamento) a)Gilson de Souza
a)Ricardo Tripoli(apoiamento) a)Maria Lúcia Prandi(apoiamento) a)Sebastião
Arcanjo a)Donisete Braga a)Afonso Lobato(apoiamento) a)Emidio de Souza
a)Vitor Sapienza a)Ricardo Castilho a)Luis Carlos Gondim a)Romeu Tuma
a)Conte Lopes a)Ana do Carmo a) Arthur Alves Pinto a)Simão Pedro a)Rodrigo
Garcia(apoiamento) a)Valdomiro Lopes(apoiamento) a)Eli Corrêa Filho
a)Sanderlei Siraque a)Ana Martins a)Edson Ferrarini.