


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 95, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Administração
Penitenciária  Senhor  Lourival  Gomes  ,  para  que  preste  as   seguintes
informações:


        1. Qual o local a ser construído o presídio da cidade de Mairinque?
Qual a previsão de início das obras e o prazo de sua conclusão?







                                JUSTIFICATIVA





      Já ha algum tempo a população de Mairinque vem  recebendo  informações
sobre a instalação de presídio no município, entretanto,  estas  informações
vem  sendo  divulgadas  de  forma  contraditória,  o  que  vem   ocasionando
questionamentos  sobre  a  real  construção  da  unidade  e  o  prazo  desta
construção.

        Diante disto, pela  relevância  do  assunto  e  o  grande  interesse
público envolvido é que requeremos tais informações.





                       Sala das Sessões, em 11/4/2011





                              a)  Ana Perugini