
                        PROJETO DE LEI Nº  69 DE 2003








                                  Autoriza o Poder Executivo a instituir  o
                                  “Programa        Auxílio         Educação
                                  Universitária”.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

            Art. 1º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instituir  o
“Programa de auxílio e financiamento da educação universitária”, através  de
convênios com Universidades Particulares.

            Art. 2º - A  regulamentação  desta  lei,  ficará  por  conta  da
Secretária de Estado da Educação.

            Art. 3º - Poderão participar deste programa,  estudantes  com  o
2º grau completo,  que  forem  aprovados  no  vestibular  das  universidades
públicas mas não foram chamados por falta de vagas.

            Art. 4º - O Poder Executivo Estadual regulamentará esta  lei  no
prazo de 90 dias após sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


            As Universidades Públicas do Estado de São Paulo, não  conseguem
suprir as necessidades de vagas. Muitos alunos de poder aquisitivo alto  que
tem a  possibilidade  de  estudarem  em  excelentes  colégios  e  caríssimos
cursinhos ficam com as vagas que na verdade deveriam ser de alunos  carentes
e que vêm das escolas públicas.

            Através desta lei o Estado  de  São  Paulo  poderá  suprir  esta
falha  fazendo  convênios  com  Universidades  Particulares,  financiando  e
auxiliando os alunos que aprovados nos  vestibulares  públicos,  embora  não
classificados pelo baixo número de  vagas,  consigam  fazer  seus  cursos  e
assim melhorar sua condição de vida.

            Só a Educação poderá nos transformar  em  um  País  de  primeiro
mundo.

            Sala das Sessões, em 14/3/2003






            a)  JOSÉ ROBERTO “ATALAIA” DE OLIVEIRA - PSB