


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 153, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Emprego  e  Relações  de
Trabalho – José Luiz Ribeiro,  para que,  com fundamento na  lei  10.097  de
2000,  que  disciplina  a  Lei  da   Aprendizagem,   preste   as   seguintes
informações:


   1. O Estado de São Paulo,  por  meio  da  Secretaria  do  Emprego  e  das
      Relações de Trabalho, vem acompanhando a aplicação da desta lei  junto
      às empresas privadas?

   2.  Como  esta  Secretaria  processa,  fiscaliza,  controla,  estimula  e
      incentiva empresas sediadas no Estado de São Paulo a cumpri a lei?

   3. Existe uma relação indicativa de quantas e quais são as  empresas  com
      escritório  no  Estado  de  São  Paulo  que  praticam  o  contrato  de
      aprendizagem?

   4. Existem estímulos por parte do poder público no sentido de informar  o
      mercado de trabalho da existência dessa lei  e  a  sua  relevância  na
      formação social, educacional e de cidadania dos jovens?

   5. Há incentivos fiscais por parte do poder público para as empresas  que
      contratam menores aprendizes?




                                JUSTIFICATIVA



A Lei da Aprendizagem nº 10.097/2000,  juntamente  com  Decreto  Federal  nº
5.598/2005 determina que as empresas de médio a grande porte  devem  possuir
uma porcentagem que equivale a 5% a 15% de  jovens  aprendizes  em  trabalho
e/ou estagio, sendo que estes demandam alguma função dentro da empresa.
De um lado temos o aprendiz que é o jovem que está estudando  e  trabalhando
ao mesmo tempo, de outro lado temos a aprendizagem que é a área  da  empresa
destinada a formar jovens em áreas técnicas, reunindo trabalho e educação.
Os jovens aprendizes podem e devem ser aceitos em qualquer tipo  de  empresa
que tenha no mínimo 07 (sete) empregados.
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo,  requeremos
e contamos com a imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo, uma vez que o questionamento refere-se  a  segurança  e
bem estar dos cidadãos paulistas.






                       Sala das Sessões, em 23/5/2016.





                                a) Enio Tatto