
                        PROJETO DE LEI Nº 63, DE 2011


                                 CRIA O "PROJETO CULTURA-CIDADÃ" NO  ESTADO
                                 DE SÃO PAULO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criado o  Projeto  Cultura-Cidadã,  que  consiste  na
adoção, por empresas com responsabilidade social, de bibliotecas, centros  e
casas culturais, museus, teatros e outras fontes de cultura.


      Parágrafo único - Para os fins desta lei, entende-se por:


      1 – adoção: vínculo estabelecido entre a empresa e a fonte de cultura,
que garantirá:


      a) a proteção e a otimização de seu acervo;


      b) a introdução de novas tecnologias;


      c) a manutenção das instalações  prediais  em  perfeito  estado  e  em
compatibilidade com o número de pessoas a serem atendidas;


      2 – empresa  com  responsabilidade  social:  aquela  que,  através  do
vínculo  de  adoção  estabelecido,   passa   a   contribuir,   material   ou
financeiramente, para a consecução dos objetivos elencados  nas  alíneas  do
inciso I deste parágrafo.


      Artigo 2º - A empresa poderá adotar uma ou mais fontes culturais  para
estabelecer o vínculo da adoção.


      Artigo 3º - Os materiais adquiridos pela empresa adotante em benefício
das fontes culturais serão  doados  ao  Estado  de  São  Paulo,  passando  a
integrar o patrimônio público.


      Artigo 4º - As empresas que aderirem  a  esta  lei  terão,  durante  a
permanência da adoção, seus nomes afixados na  entrada  principal  da  fonte
cultural, complementado com os dizeres “ESTA EMPRESA ZELA  PELA  CULTURA  DO
POVO PAULISTA”.


      Art. 5º - Esta lei  poderá  ser  regulamentada  para  garantir  a  sua
execução.


      Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


           O projeto Cultura-Cidadã tem como objetivo  principal  criar  um
dispositivo legal, onde é permitido ao Estado mais um mecanismo de  proteção
do nosso patrimônio cultural, abrindo assim, espaço para  que  empresas  com
responsabilidades sociais vinculem-se a fontes de cultura do Estado  de  São
Paulo que  necessitem  de  preservação  e  cuidado,  como  todo  e  qualquer
estabelecimento que tenha como objetivo principal transmitir a arte.


           Adotando um centro cultural, a empresa contribui com a proteção,
manutenção e introdução  de  novas  tecnologias  durante  todo  o  tempo  da
adesão. Dessa forma,  se  torna  uma  grande  incentivadora  da  cultura  no
Estado, com evidente contrapartida na  forma  de  publicidade  institucional
pela adequada e justa divulgação de sua contribuição


           O  patrimônio  cultural  paulista  deve  ser   conservado   para
benefício das próximas gerações. A presente  iniciativa  irá  se  agregar  a
outras  já  existentes,  possibilitando  aos  interessados  –  no  caso,  as
empresas – optarem pelo instrumento que melhor lhes  convier,  segundo  suas
políticas internas de investimentos sócio-culturais.


           Sala das Sessões, em 4/3/2011


           a) Beth Sahão - PT