


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.204, de 20 de abril de 2016
 (Projeto de lei nº 972/15, do Deputado Cauê Macris - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Ornella Rita Ferrari Sacilotto” a Escola Estadual Jardim Novo Mundo, em Americana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de abril de 2016.
Geraldo Alckmin
José Renato Nalini
Secretário da Educação 
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de abril de 2016.
 Publicado em : DO 21/04/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 14:39
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