


                       PROJETO DE LEI Nº 1321, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública  o  INSTITUTO
                                 PHALA -  CENTRO  DE  DESELVOLVIMENTO  PARA
                                 SURDOS, com sede em Itatiba.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – É declarado de utilidade pública o INSTITUTO PHALA -  CENTRO  DE
DESELVOLVIMENTO PARA SURDOS; com sede em Itatiba.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





O INSTITUTO PHALA-CENTRO DE DESELVOLVIMENTO  PARA  SURDOS,  é  uma  entidade
civil sem fins lucrativos, com sede na  Av. 29 de Abril, nº 482 –  Jd.  Bela
Vista – CEP. 13256-300 – Itatiba/SP.

A entidade foi fundada em 11 de dezembro de 1999, e conforme  seu  Estatuto,
com finalidade  de atender as necessidades de surdos  e  de  suas  famílias,
residentes em Itatiba e região, aqueles que  não  tinham  suas  necessidades
educacionais, clínicas, sociolinguísticas, afetivas e  cognitivas  atendidas
no município.

A partir da organização de  familiares  e  profissionais  envolvidos  com  a
causa surda, bem como com a língua de  sinais  –  tais  como  fonoaudióloga,
psicóloga, assistente social e instrutor  de  Libras  –  a  instituição  foi
consolidando-se  no  serviço  prestado  à  comunidade  surda,  desenvolvendo
vários projetos ao longo desses  anos,  no  que  se  refere  ao  atendimento
educacional-pedagógicos,   fonoaudiológico    de   assistência   social    e
profissionalização.

Dentre  suas  finalidades  assumidas  junto  ao  Estatuto,  de  atender   as
necessidades dos surdos, a entidade tem feito um trabalho  excelente  quanto
a  defender os direitos, interesses, reivindicações e  anseios  das  pessoas
surdas, junto a qualquer órgão publico  ou  entidade  privada;  atuando  nos
casos de preterições ou nos tratamentos  discriminatórios  prejudiciais  aos
legítimos interesses das pessoas surdas.

O Instituto tem atendido crianças, adolescentes e adultos  semanalmente  com
atendimentos individuais e em grupos, e as  seus  familiares,  utilizando  a
língua oral e a libras.
Nos últimos meses de 2014, atendeu  285  pessoas  com  varias  ações  dentre
elas,   o  projeto  “quem  ouve  bem   aprende   melhor”   com   atendimento
fonoaudiologico e  psicológico  às  crianças,  adolescentes  e  adultos  com
diagnostico de  perda  auditiva/surdez;  as  orientações  aos  surdos  e  às
famílias, relacionadas ao manuseio e conservação da prótese auditiva, a  fim
de reduzir o  numero  de  consertos  de  aparelhos  auditivos;  intervenções
voltadas ao desenvolvimento da fala e da  linguagem,  o  desenvolvimento  da
leitura orofacial e a aquisição do português em  sua  modalidade  oral  e/ou
escrita.

O seu objetivo maior e prestar gratuitamente,  serviços  permanentes  e  sem
qualquer discriminação de raça, etnia,  origem,  orientação  sexual,  crença
religiosa, filosofia política ou quaisquer outras formas de descriminação.

 Nesse sentido, cumpre ressaltar que  a  entidade  encontra-se  regularmente
inscrita no cadastro pró-social da Secretaria de Desenvolvimento  Social  do
Estado de São Paulo.

Conforme dispõe o artigo 39 de seu Estatuto Social,  INSTITUTO  PHALA-CENTRO
DE DESELVOLVIMENTO  PARA  SURDOS  não  distribuirá  resultados,  dividendos,
bonificações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma.

O Instituto  encontra-se em plena atividade, de  acordo  com  os  planos  de
trabalhos dos últimos três anos, verificando-se o desenvolvimento de  vários
serviços prestados, que tem atendido as necessidades das pessoas surda.

Ante o exposto, a declaração de utilidade pública do INSTITUTO  PHALA-CENTRO
DE DESELVOLVIMENTO PARA  SURDOS,  homenageia   todo  o  trabalho  e  esforço
dedicados de pessoas comprometidas com o bem estar dos menos  privilegiadas,
motivo pelo qual pedimos o  voto  favorável  das  senhoras  e  dos  senhores
deputados para este projeto de lei, de forma conclusiva.




                       Sala das Sessões, em 5/10/2015





                           a) Adilson Rossi - PSB