


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.809, de 22 de abril de 2015
 (Projeto de lei nº 1030/14, da Deputada Leci Brandão – PC do B)
 Institui o Dia Estadual do Volksrod.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Volksrod”, a ser comemorado, anualmente, em 6 de junho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de abril de 2015.
Geraldo Alckmin
Jean Madeira
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Roberto Alves de Lucena
Secretário do Turismo 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de abril de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 23/04/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 24/04/2015 12:41
   15809.doc