


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  78, DE 2004

      Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constitutição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso IV e 166 da Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Educção,  para  que
preste as seguintes informações:






   1. Qual o número de cargos de Professor Educação  Básica  I  e  Professor
      Educação Básica II do Quadro do Magistério da Secretaria  da  Educação
      que estão vagos no presente momento?


   2. Qual o número de  professores  que  mantém  vínculo  funcional  com  a
      Secretaria da Educação?


   3. Demonstrando-se por disciplina lecionada na Rede Pública e Oficial  de
      Ensino do Estado de São  Paulo,  quantos  professores  por  disciplina
      lecionam? Quantos destes professores, apontando-se por disciplina, são
      efetivos, admitidos nos termos da Lei 500/74, celetistas ou  estáveis?
      Ainda  apontando-se  por   disciplina,   quantos   professores   estão
      licenciados para tratamento de sua saúde? Quantos  estão  readaptados?
      Quantos se aposentaram por invalidez no ano de 2003?


   4. Quantos são os professores PEB I da Rede Oficial de Ensino  do  Estado
      de São Paulo? Quantos destes professores são efetivos,  admitidos  nos
      termos da Lei 500/74, estáveis ou celetistas?


   5. Quando se realizou o último concurso  público  para  o  provimento  de
      cargos de Professor Educação Básica I (imaginando-se que  na  data  do
      último concurso este cargo ainda  não  existia,  responder  quando  se
      realizou o  último  concurso  público  para  provimento  de  cargo  de
      Professor I)?


   6. Quando de realizou o último concurso público para  Professor  Educação
      Básica II para as disciplinas de:  filosofia,  sociologia  e  matérias
      pedagógicas, tais como para as disciplinas de: didática, psicologia da
      educação, metodologia, estrutura e afins?






                                JUSTIFICATIVA





            É notório que o viés econômico tem sido o  que  vem  pautando  a
política da Secretaria da Educação do Estado de São  Paulo  desde  a  gestão
Mário Covas. Todos os indicadores assim o demonstram. A descentralização  do
Ensino aliada à posterior  Municipalização,  a  extinção  de  Diretorias  de
Ensino por todo o Estado, a  super  lotação  das  salas  de  aula,  diversas
tentativas do  fechamento  da  Escola  Experimental  da  Lapa,  a  falta  de
política salarial séria para o pessoal docente, com o notório  abandono  dos
professores aposentados, já que a tônica governamental tem sido a  de  criar
gratificações, que não se incorporam para fins de aposentadoria, apontam  no
sentido que aqui vai defendido.


      O fato é que nem ao menos se  preocupa  o  Governo  do  Estado  com  a
reposição do pessoal  docente  que  vai  deixando  a  cátedra  por  diversas
razões, tais como, aposentadoria e afins. Não se fala aqui sobre  a  criação
de novos cargos, já que isso,  nem  de  longe,  parece  ser  o  objetivo  do
Governo do Estado sobre este particular. Na verdade, o que se vê,  é  que  o
Governo pretende, sempre que  possível,  ter  menos  professores  ligados  à
rede.


      É bem verdade que a Secretaria  da  Educação  realizou,  recentemente,
concurso público para provimento de cargos de Professor  II,  indicando  que
admitiria 14.000 (quatorze mil) novos professores. Há  tantos  cargos  vagos
assim na Rede? Não se sabe e, o que se  pretende  com  este  requerimento  é
conhecer a realidade sobre esta espécie de coisas.


      Porque nem todas  as  disciplinas  foram  contempladas  com  o  último
concurso? Não há professores que as lecionam,  muito  embora  aqueles  sejam
OFAS?


      E os PEB I, e  as  matérias  pedagógicas,  não  haverá  mais  concurso
público para tais disciplinas?


      O que se quer é um retrato da rede pública de  ensino  e,  por  óbvio,
quem detém estas informações é quem deve prestá-las.


      Se há essa situação, ou seja,  se finalmente pode-se prover os  cargos
com pessoal concursado, porque reduzir-se o número de cargos? O  que  parece
é que novamente o viés econômico foi determinante para que a  Secretaria  da
Educação efetivasse sua conduta atual.


      Finalmente, é necessário que  se  conheça  a  situação  se  saúde  dos
professores da Rede Pública e Oficial de Ensino.



        Por  essa  razão  é  que  solicito  que  nossos  pares  aprovem   o
requerimento que ora formulo.






                       Sala das Sessões, em 19/3/2004


                             a)  Roberto Felício