


                            PROJETO DE LEI Nº 4,   DE 2 003


                            “DETERMINA A ADOÇÃO DE SOFTWARE LIVRE  EM  TODOS
                            OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- O Poder Executivo adotará  o  uso  de
software livre em todos os órgãos públicos do Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta das  dotações  orçamentárias  vigentes,
suplementadas se necessário.

                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de  sua
publicação.

                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA



                             A  utilização  de  software   livre   evita   o
pagamento de licenças, reduzindo em milhões de reais o custo de  implantação
de soluções em informática. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os custos  de
informatização de 3.100 escolas públicas caíram de R$ 87 milhões para R$  47
milhões. Uma economia de R$ 40 milhões, que  pode  ser  aplicada  em  saúde,
educação, segurança  e transportes públicos, gerando benefícios para toda  a
coletividade.
                            O  software  livre  corresponde  a  um  tipo  de
programa que tem o  código-  fonte  aberto.  Com  isso,  cada  usuário  pode
modificar a lista de comandos que forma o software. Dessa maneira, atualiza-
se, gratuitamente, o  sistema,  que  depois  é  repassado  mundialmente  aos
demais usuários.
                             Um  exemplo  mundial  de  software  livre  é  o
sistema operacional Linux. Centenas  de  programadores  no  planeta  inteiro
trabalham para que possam usar um programa cada vez melhor.
                             Ao   contrário,   o   sistema   Windows,   hoje
largamente utilizado, exige pagamento de licença, não dá acesso  ao  código-
fonte,  o  que  impede  as  modificações   necessárias   para   uma   melhor
atualização, e pertence a uma única empresa.
                            Cada vez que a Microsoft lança uma  nova  versão
do Windows lá se vão bilhões de dólares no mundo inteiro para  pagamento  de
licenças para operar o sistema. É, sem dúvida, um dos maiores  absurdos,  em
termos de  gastos,  que  empresas  e  governos  são  obrigados  a  realizar.
Dinheiro que poderia ajudar no combate a fome, numa  melhor  saúde  pública,
em segurança, na geração de empregos, enfim numa vida melhor às pessoas.
                            É evidente que a adoção de software livre  trará
perdas para a Microsoft. Todavia, o que isso importa  efetivamente?  Deve-se
colocar  em  prioridade  os  interesses  de  uma  corporação  mundial,   que
inclusive emprega pouca  mão  de  obra,   sobre  bilhões  de  habitantes  no
planeta? Nós acreditamos que não. Além de não existir ilegalidade alguma  na
adoção de software livre. Pelo contrário, além de ser legal a adoção  desses
sistemas, é ética para com o contribuinte, o qual permite a movimentação  da
máquina pública com o pagamento de seus impostos e taxas.
                            A Assembléia Legislativa do Rio  Grande  do  Sul
aprovou uma lei dando preferência ao uso do  software  livre.  Em  torno  do
projeto  vários  partidos  se  agregaram,  mostrando  que  a  utilização  de
software livre é uma  idéia  tão  necessária,  capaz  até  mesmo  de  formar
consenso inclusive sobre diferenças e programas partidários.
                            Ainda naquele Estado, o Poder  Executivo  deixou
de gastar entre R$ 30 milhões e R$ 60 milhões, ao criar a  Rede  Corporativa
do Rio Grande do Sul, que interliga 60 órgãos do governo e  atende  300  mil
funcionários públicos.
                             No  Estado  de  São  Paulo,  onde   já   existe
interligação entre inúmeros órgãos públicos, pode-se imaginar  a  fantástica
economia em licenças de atualização.
                            A prefeitura da cidade de  São  Paulo  adotou  o
software livre em seus 20 telecentros, atendendo 62 mil usuários da  cidade.
Através  do  sistema  oferece  correio  eletrônico,  acesso  à  internet,  e
treinamento em informática básica para a  população.  Substituiu  o  Windows
pelo GNU/Linux, o Microsoft Office pelo OpenOffice  e  o  Internet  Explorer
pelo navegador Galeon.
                             Para  ampliar  o  número  de   telecentros,   a
prefeitura comprou mais 1.600 computadores, pagando  R$930,00  por  máquina,
economizando quase R$1.000,00, em cada unidade, nas licenças com software.
                             O  programador  Richard  Stallman,  criador  do
projeto GNU, que permitiu a criação de sistemas  operacionais  para  que  as
pessoas pudessem usá-los de graça e até mesmo  modificá-los  de  acordo  com
suas  necessidades,  além  de  ter  fundado  a   Free  Software  Foundation,
declarou recentemente para a grande imprensa  que  “em  países  onde  muitas
pessoas são pobres, o  preço  do  software  que  não  é  livre  torna-se  um
obstáculo  ao  desenvolvimento.”  O  programador   afirmou,  ainda,  que   o
“software livre também encoraja o desenvolvimento  ao  construir  uma  ampla
base local de programadores, com capacidade de ampliar e adaptar software.”
                            Dessa maneira, contamos, uma  vez  mais,  com  o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a   aprovação   desta
importante  propositura,  que,  sem  dúvida,  significará   uma   importante
economia nos órgãos públicos.

                            Sala das Sessões, em   3/2/2003



                           a) VALDOMIRO LOPES