


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 144, DE 2009



                Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, João Sampaio de  Almeida
Filho,  para que preste as seguintes informações:


                        1- Quais as  razões  plausíveis  que  justifiquem  a
redução  drástica  na  cota  de  distribuição  do  PROGRAMA  VIVALEITE  para
centenas de entidades  assistenciais  e  associações  amigos  de  bairro  de
dezenas de municípios paulistas ?


          2-  Qual  o  prazo  para  a  normalização  na  entrega   da   cota
anteriormente destinada a estas entidades e associações ?





                                JUSTIFICATIVA



                                           O  “Programa  Vivaleite”  é,  sem
dúvida alguma, uma das maiores e melhores iniciativas do Governo  do  Estado
de São Paulo na área de  assistência  social  aos  mais  carentes,  que  não
conseguem  propiciar  aos  seus  filhos   condições   adequadas   para   sua
alimentação em razão da insuficiência de recursos financeiros  constituindo-
se, muitas vezes, no único alimento ingerido pelas crianças no dia-a-dia.
                                            Apesar   de   ter    fundamental
importância para as famílias, como forma de oferecer uma  alimentação  digna
a seus filhos, o  programa  está  sofrendo  drástica  redução,  prejudicando
dezenas de milhares de famílias carentes de diversas regiões do Estado,  não
havendo informações oficiais  de  quando  deverá  ser  restabelecido,  muito
menos os motivos reais que levaram a esta sensível redução.
                                          Com  esta  medida,   milhares   de
pessoas até então por ele assistidas, encontram-se  em  completo  desamparo,
sem  perspectiva  de  saber  quando  poderão  novamente  ver   seus   filhos
devidamente atendidos.
                                             Cumpre ressaltar  que  inúmeros
prefeitos do interior, como é o caso de  Heitor  Verdú,  de  Braúna,  Nelson
Casulo, de Clementina, José Roberto Rebelato, de Bilac, Haroldo  Alves  Pio,
de  Santópolis  do  Aguapeí,  entre  vários  outros,  também   estão   muito
preocupados com a redução deste  benefício  e  procuraram  este  parlamentar
para intervir junto ao Governo do Estado na busca de explicações e  soluções
para este impasse.





                       Sala das Sessões, em 4-6-2009.





                            a) Luis Carlos Gondim