


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 53, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Logística  e
Transportes, Saulo de Castro Abreu  Filho,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
      1. Envie o estudo que estabelece o atual  Volume  Diário  Médio  (VDM)
para o trecho compreendido entre o km 313,250 e o km 330,500 da  Rodovia  SP
326, que fixa este número em 4.119 veículos.
      2. Informar quais os métodos utilizados no estudo que estabelece o VDM
nesta  rodovia,  assim  como  quais  são  os  departamentos  envolvidos   no
processo.





                                JUSTIFICATIVA





      É  de  interesse  dos  munícipes  de  Santa   Enerstina,   Guariba   e
Taquaritinga, e, por extensão, de toda a população do Estado,  a  duplicação
da Rodovia SP 326, haja vista o tráfego intenso  que  se  verifica  em  suas
vias. O VDM estabelecido pelo Cronograma de Obras, todavia, não  autoriza  o
alargamento das pistas, por ser inferior ao número necessário  à  consecução
dos trabalho de duplicação. Pede-se, deste  modo,  o  envio  do  estudo  que
estabeleceu o VDM para o trecho mencionado, de maneira que  este  possa  ser
analisado por esta Assembleia Legislativa. Justifica-se, ainda,  o  presente
requerimento, na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 22-3-2011.





                               a) Edmir Chedid