


                       PROJETO DE LEI Nº 817, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Cristã Beneficente Boa-Nova, com  sede  em
                                 Itaquaquecetuba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Associação
Cristã Beneficente Boa-Nova, com sede no município de Itaquaquecetuba.
                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  A   Associação   Cristã   Beneficente   Boa-Nova,   também
denominada ACBBN, pessoa jurídica de direito privado, sem  fins  lucrativos,
com sede à Estrada do Cuiabá, 273 – Jardim Caiuby em Itaquaquecetuba, e  tem
por finalidade:

a) Desenvolver gratuitamente a atividade  de  Clube  Social  Esportivo  para
crianças, jovens carentes, internos e/ou assistidos da Entidade;

b)  Promover   atividades   de   orientação   sócio-educativas,   culturais,
recreativas e artísticas para a comunidade carente;

c) Promover a ética, a paz, a cidadania, a democracia, os direitos  humanos,
o desenvolvimento social e econômico, combate à pobreza  e  disseminação  de
outros valores universais, amparando crianças, jovens ou idosos carentes  em
seus abrigos;

d)  Defender,  preservar  e  conservar  o  meio  ambiente   e   promover   o
desenvolvimento sustentável;

e) Ministrar gratuitamente cursos livres, artesanais e  profissionalizantes,
além  de  comercializar  através  de  um  bazar  beneficente   os   produtos
produzidos pelos internos e/ou assistidos  da  Entidade,  bem  como  objetos
usados recebidos em doações para esta finalidade.

                  A  Associação  realiza  seus  trabalhos  nas  áreas  acima
mencionadas desde o ano 2000, quando foi fundada, e desde o inicio  de  suas
atividades a entidade visa a  propiciar  dentro  de  suas  possibilidades  e
recursos a recuperação dessas pessoas na sociedade.
                 Por  fim,  apelo  ao  beneplácito  dos  Nobres  Pares  pela
aprovação  da  presente  proposta,  a  fim  de  que  a   Associação   Cristã
Beneficente Boa-Nova seja declarada de utilidade pública.





                       Sala das Sessões, em 19/5/2015





                           a) André do Prado - PR