
                       PROJETO DE LEI Nº 334, DE 2017


                                 Institui   o   "Dia   da    Locadora    de
                                 Automóveis".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Locadora de Automóveis”,  a  ser
comemorado, anualmente, do dia 30 de julho.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                Esta  proposição  tem  por  objetivo  instituir  o  “Dia  da
Locadora de Automóveis”, a ser celebrado na data de  30  de  julho  de  cada
ano, como forma de homenagear uma atividade que reúne número  expressivo  de
profissionais que, apesar de enfrentar  inúmeras  dificuldades  e  entraves,
luta  pela  disponibilização  da  locação   de   automóveis   neste   estado
continente, como forma de dar aos cidadãos opções de  mobilidade,  econômica
e versátil, para enfrentar um trânsito cada vez mais hostil.
                Sendo o Estado de São  Paulo  um  dos  polos  receptivos  de
viajantes, nacionais  e  internacionais,  que  aqui  afluem  por  motivo  de
turismo  de  lazer  e  também  para  participar  de  eventos,  como  feiras,
congressos, convenções, shows e tantos outros, as  locadoras  de  automóveis
cumprem papel  fundamental  no  atendimento  às  necessidades  de  locomoção
desses viajantes.
                O setor de locação de automóveis, atualmente, contribui para
a manutenção e geração de 164 mil empregos diretos e indiretos no Estado  de
São Paulo. Recolhe anualmente R$ 2,52 Bilhões em impostos e atende  mais  de
13,7 milhões de usuários, entre pessoas físicas e jurídicas.
                Boa parte do mérito para esta dimensão se deve a organização
setorial da atividade. Foi no dia 30 de julho de  1991  que  empresários  do
setor de locação de automóveis se reuniram em Assembleia Geral para  definir
a fundação, a base territorial  e  o  estatuto  do  Sindicato  das  Empresas
Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo, o SINDLOC-SP,  que
atualmente possui 3.449 empresas afiliadas que, juntas,  compõem  uma  frota
de mais de 438 mil automóveis para locação no Estado de São Paulo.
                Ao aprovarmos esse projeto, prestamos uma justa homenagem ao
setor de locação de automóveis no nosso Estado.
                Nesse sentido, submeto à elevada consideração  e  apreciação
de Vossas Excelências, esperando ao  final  o  acolhimento  e  aprovação  da
matéria.





                       Sala das Sessões, em 17/5/2017.


                          a) Fernando Capez - PSDB