


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  425, DE 2004




                    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV  e  166  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas  Barata,  para  que
preste as seguintes informações:

 1. Quais as justificativas plausíveis para o fechamento da Farmácia Pública
    que  funcionava  no  Hospital  das  Clínicas  “Luzia  de  Pinho   Melo”,
    localizado em Mogi das Cruzes e referência para  aquela populosa  região
    do Alto Tietê  ?


 2.  Com  o  fechamento  daquela  importantíssima  unidade  de  distribuição
    gratuita do Programa Dose Certa, aonde a  população  irá  recorrer  para
    conseguir  os  medicamentos  necessários  para  o  tratamento  de   suas
    enfermidades ?

 3. É do conhecimento desta Secretaria a constante falta de medicamentos nos
    Postos de Saúde de Mogi das Cruzes e no Hospital  “Dr.  Arnaldo  Pezzuti
    Cavalcanti” ? Quais os medicamentos que mais estão em falta ?



                            JUSTIFICATIVA


                                                                 A  farmácia
pública que funcionava nas dependências do Hospital  Regional  das  Clínicas
“Luzia de Pinho Melo”, em Mogi das  Cruzes,  fechou,  inesperadamente,  suas
portas à população.
                                                                     Segundo
informações  extra  –  oficiais   que   chegaram   ao   conhecimento   deste
parlamentar, após aquele hospital  passar  a  ser  gerenciado  pela  UNIFESP
(Universidade Federal de São Paulo), o Governo do Estado, por intermédio  da
Secretaria da Saúde, deixou de fornecer os  medicamentos  do  Programa  Dose
Certa.
                                                                 Com   isso,
este  importantíssimo  programa  estadual  de   distribuição   gratuita   de
remédios,  só  tem  a  possibilidade  de  funcionar  nos  Postos  de   Saúde
Municipais e no Hospital Dr. Arnaldo  Pezzuti  Cavalcanti,  no  Distrito  de
Jundiapeba, distante da área central daquele município.
                                                                    Contudo,
inúmeras são as reclamações que nos chegam dando conta  da  constante  falta
de medicamentos naqueles locais, ressaltando-se que no Hospital Dr.  Arnaldo
apenas são doados medicamentos com receita oriunda  daquele  estabelecimento
de saúde.
                                                                        Esta
gravíssima situação  não  pode  perdurar,  razão  pela  qual  requeremos  as
presentes informações, visando  encontrar  uma  solução  urgente  para  este
problema que aflige a população, notadamente sua parcela mais carente.

                       Sala das Sessões, em 15/12/2004



                           a)  Luis Carlos Gondim