


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.008, de 30 de março de 2010
 (Projeto de lei nº 886/09, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
 Dá denominação ao Conjunto Habitacional que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Takao Ono" o Conjunto Habitacional D1-D2 da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU situado no bairro Jardim das Cerejeiras, em Atibaia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de março de 2010.
José Serra
Lair Alberto Soares Krähenbühl
Secretário da Habitação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2010.
 Publicado em : D.O. E. de 31/03/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 31/03/2010 13:36