


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.342, de 29 de dezembro de 2016
 (Projeto de lei nº 812/2015, do Deputado Mauro Bragato – PSDB)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Claudio Pereira da Silva” a passarela localizada no km 564 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, em Presidente Prudente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de dezembro de 2016.
Geraldo Alckmin
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 29 de dezembro de 2016.
 Publicado em : DO 30/12/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 30/12/2016 08:19
   16342.doc