


                       PROJETO DE LEI Nº 765, DE 2016


                      Revoga a Lei nº 10.017, de 1º de julho de  1998,  que
                      proíbe a fabricação e a comercialização de mistura de
                      cola e vidro moído, usada nas linhas para pipas, e  a
                      Lei nº 12.192, de 6 de janeiro de 2006, que proíbe  o
                      uso de cerol ou de qualquer  produto  semelhante  que
                      possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas, e
                      dá nova disciplina à matéria tratada nesses diplomas.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  -  Ficam  proibidos  o  uso,  a  posse,   a   fabricação   e   a
comercialização de linhas cortantes compostas de vidro moído conhecido  como
“cerol”, bem como, a importação de linha cortante e  industrializada  obtida
através da combinação de cola madeira ou cola  cianoacrilato  com  óxido  de
alumínio ou carbeto de silício  e  quartzo  moído  ou  qualquer  produto  ou
substância de efeito  cortante  independente  da  aplicação  ou  não  destes
produtos  nos  fios  ou  linhas,   conhecido   como   “linha   chilena/linha
indonésia”, utilizadas para soltar pipas.

§ 1º - Entende-se por linha cortante a que tem sua  composição  alterada  na
origem de sua industrialização  por  outros  produtos  químicos  ou,  pó  de
vidro, limalha de ferro, quartzo, óxido de  alumínio  ou  outro  componente,
com a finalidade  de  conferir  atributo  cortante  ao  fio  direto  em  sua
composição.

§ 2º - Endente-se por: “cerol” a mistura de  cola  com  vidro  moído;  linha
chilena a mistura de  madeira  com  quartzo  moído,  e,  linha  indonésia  a
mistura de cola cianoacrilato conhecido como “superbonder”  com  carbeto  de
silício ou óxido de alumínio.

Artigo 2º - O  descumprimento  desta  lei  acarretará  ao  infrator,  quando
pessoa física, o pagamento de multa no valor de 50 UFESP’s.

Parágrafo único - Quando o infrator  for  menor  de  idade  os  pais  ou  os
responsáveis responderão pelo menor.

Artigo 3º  -  O  estabelecimento  que  for  flagrado  comercializando  linha
cortante será autuado que acarretará aplicação de multa no  valor  de  5.000
UFESP’s.

Parágrafo único  -  Em  caso  de  reincidência  a  pessoa  jurídica  terá  a
inscrição estadual cancelada.

Artigo 4º - Ficam revogadas a Lei nº 10.017, de 1º de julho  de  1998,  e  a
Lei nº 12.192, de 6 de janeiro de 2006.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






A presente propositura tem por objeto  aperfeiçoar  norma  jurídica  que  em
razão do tempo se tornou obsoleta.

A mistura de cola com vidro  moído,  popularmente  conhecida  como  “cerol”,
aplicadas nas linhas utilizadas para empinar pipas ou papagaios há tempos  é
proibida em razão do risco que se emprega à integridade física das pessoas.

Em todo o Estado, há notícias de muitas ocorrências em consequência  do  uso
do “cerol” aplicado em linhas de pipa que muitas vezes atingem o pescoço  de
motoqueiros e transeuntes.

Proibido o cerol, surgiram as temidas “linha chilena” e “linha indonésia”.

Enquanto o “cerol” é uma mistura de pó de vidro  e  cola,  a  linha  chilena
pode trazer em sua composição pó de quartzo, pó de pedra  lima,  e  rejunte,
já a linha indonésia é feita com linha de  pesca  composta  por  carbeto  de
silício, óxido de alumínio, óxido de alumínio  cerâmico  ou  cimento.  Todos
são usados em linhas de pipas para  cortar  a  linha  do  adversário.  Estas
linhas podem levar transeuntes ou motociclistas  a  ter  lesões  graves,  ou
mesmo à morte quando atingem o pescoço.

Um teste mostrou que  a  linha  chilena  representa  cerca  de  30  vezes  a
passagem de uma serra tico-tico. Contra esse material não há nada  capaz  de
oferecer proteção, nem uma armadura medieval.

É durante as férias escolares que aumentam o numero de acidentes com  linhas
cortantes, e, os  maiores  atingidos  são  os  motociclistas,  pois,  quando
atingidos pela linha, muitas vezes  no  pescoço,  sofrem  lesões  graves  ou
mesmo a morte.

A utilização dessas linhas cortantes colocam em risco  crianças,  pedestres,
e, em potencial motociclista.

Diante dessa situação é  necessário  maiores  sanções  administrativas  pelo
descumprimento da lei, independente  de  tipificações  penais,  motivo  pelo
qual, o presente projeto visa proibir o uso,  a  posse,  a  fabricação  e  a
comercialização de linhas cortantes, para isso conto  com  os  Nobres  Pares
para a aprovação.





Sala das Sessões, em 10/10/2016.





                          a) Coronel Telhada - PSDB