


                     PROJETO DE LEI Nº      740, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública a "Associacão
                                 Beneficente  Comunitária  em  Itaquera   e
                                 Adjacencias" - ABC ITAQUERA, no  município
                                 de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  Utilidade  Publica  a  “Associação
Beneficente Comunitária em  Itaquera  e  Adjacências”  -  ABC  ITAQUERA,  no
município de São Paulo




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA



      A Associação Beneficente Comunitária em Itaquera e Adjacências  –  ABC
ITAQUERA, fundada em 23 de julho de 2004, é uma associação civil,  sem  fins
lucrativos, políticos ou religiosos, que tem por  finalidades  a  melhora  e
adaptação  do  ambiente  urbano,  as  aspirações  coletivas;  o  pleito  por
atendimento das necessidades  da  comunidade  local;  o  desenvolvimento  de
atividades recreativas, esportivas e culturais; além de  trabalhos  na  área
educacional e habitacional.


      Assim, a comunidade do  bairro  de  Itaquera  conta,  através  da  ABC
ITAQUERA, com entidade pronta para  assisti-los  no  relacionamento  com  os
órgãos públicos e em contribuir  com  políticas  públicas  que  favorecem  a
população mais carente.


      O surgimento da entidade foi a partir  de  um  grupo  de  pessoas  que
tiveram o interesse  comum  de  buscar  um  atendimento  social  e  serviços
públicos eficientes e qualificados, para  proporcionar  maior  qualidade  de
vida a população.


      Desde sua fundação a entidade  assiste  os  moradores  de  Itaquera  e
adjacências, atendendo atualmente mais de 300 famílias,  incluindo  crianças
e idoso no  programa  “Viva-Leite”,  fazenda  a  distribuição  de  frutas  e
legumes por meio do “Banco de Alimentos” e  captando  donativos  e  recursos
junto a iniciativa privada para desenvolver suas atividades.


      Em parceria com a Prefeitura de São Paulo, a entidade administra  duas
creches, que atualmente, atendem 60 e 180 crianças, respectivamente.


      Em razão dos trabalhos que vem desenvolvendo, a entidade conta  com  o
reconhecimento da população da região pelo trabalho, foi agraciada em  março
de 2009 com a declaração  de  utilidade  pública  municipal  e  agora,  para
viabilizar planos de expansão  e  continuar  desenvolvendo  plenamente  seus
fins sociais, pretende obter a declaração de utilidade estadual.


      Neste propósito, a entidade comprova por meio dos documentos acostados
que atende aos requisitos da Lei Estadual n.ºLei Estadual  nº  2.574/80,  e,
portanto, conto com o apoio dos nobres  pares  para  aprovação  da  presente
propositura.















                       Sala das Sessões, em 28/10/2010





                           a)  Donisete Braga - PT