


                        REQUERIMENTO N° 173, DE 2011




         Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do Estado
de São Paulo e do artigo 34, da XIII Consolidação do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  09
(nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de  120  (cento
e vinte  dias),  investigar  os  problemas  relacionados  à  contratação  de
serviços  odontológicos,  especialmente   aos   relacionados   a   implantes
dentários, próteses e demais serviços  congêneres  (não  abrange  os  planos
odontológicos regidos pela ANS - Agência Nacional de Saúde).




         JUSTIFI CATIVA




         Devido  ao  aumento  de  registros  de  problemas  relacionados   à
contratação de serviços odontológicos, relacionados a  implantes  dentários,
próteses   e   demais   serviços   congêneres   (excetuando-se   os   planos
odontológicos regidos pela  ANS  Agência  Nacional  de  Saúde),  a  Fundação
PROCON-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania  de
São Paulo, está orientando os consumidores sobre os cuidados que  devem  ser
tomados antes da contratação.


         No primeiro atendimento,  o  consumidor  passa  por  uma  avaliação
prévia junto a  um  dentista  para  definir  o  tratamento  necessário  e  o
respectivo orçamento, assim como a forma de pagamento e o  preenchimento  de
uma ficha de Planejamento Odontológico. Após todas as etapas de  aprovações,
o consumidor passa por uma segunda consulta, na  qual  será  preenchido  seu
histórico  médico  (anamnese)  e  será  definido  um  planejamento  para   o
tratamento. Os principais problemas detectados pela Fundação  PROCON-SP  são
quanto à documentação entregue ao consumidor, à falta de clareza e  precisão
em relação ao tipo de tratamento e às condições de  pagamento,  à  falta  de
identificação do profissional responsável pelo atendimento (nome completo  e
inscrição  no  Conselho  Regional  de  Odontologia-CRO)  e   à   demora   no
atendimento  de  pedido  de  cancelamento  do   contrato   solicitado   pelo
consumidor, com a respectiva devolução de valores e/ou cheques.


         O  PROCON-SP  tem  se  reunido  com  representantes  das   empresas
odontológicas na tentativa de adequação desses serviços aos dispositivos  do
Código de Defesa do Consumidor. Contudo os registros  relativos  ao  ano  de
2008  são  suficientes  para  demonstrar  que  persistem  os  problemas   de
atendimento  ao  usuário.  Como  esses  tratamentos   dentários   geralmente
envolvem valores altos,  que  nem  sempre  estão  disponíveis  ao  bolso  do
consumidor, o PROCON-SP orienta os interessados para que  fiquem  atentos  e
tomem  algumas  precauções  na  contratação  desses   serviços:   antes   da
contratação, o consumidor deve  exigir  a  identificação  dos  profissionais
envolvidos na avaliação  e  no  tratamento,  além  de  outros  detalhes  que
envolvem a prestação do serviço e as  condições  de  pagamento.  A  Fundação
PROCON-SP recomenda, ainda, que o consumidor verifique se  o  valor  cobrado
cabe em seu orçamento e, finalmente, que avalie tudo com atenção.


         Justifica-se, mediante o exposto acima, a urgente  constituição  de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar,  em  profundidade,  a
extensão dessas irregularidades e qual ônus acarreta aos cofres  públicos  e
aos cidadãos.


         Sala das Sessões, em 16/3/2011


         a) Hélio Nishimoto a) Fernando Capez  a)  André  Soares  a)  Marcos
Zebini a) João Caramez a) Feliciano Filho a) Célia Leão a) Carlão  Pignatari
a) Campos Machado a) Roque Barbiere  a)  Carlos  Bezerra  Júnior  a)  Celino
Cardoso a) Gil Arantes a) Antonio Salim  Curiati  a)  Ulisses  Tassinari  a)
Roberto Engler a) Pedro Tobias a) Mauro Bragato  a)  Cauê  Macris  a)  Maria
Lúcia Amary a) Heroilma Soares a) Roberto Morais a) Celso  Giglio  a)  Edmir
Chedid a) Estevam  Galvão  a)  Edson  Ferrarini  a)  Ed  Thomas  a)  Rogério
Nogueira a) Reinaldo Alguz a) Orlando Morando a) Ary Fossen a) Jorge  Caruso
a) José Bittencourt a) Chico Sardelli a) Roberto Massafera a) Milton  Vieira
a) Itamar Borges