


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.995, de 16 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 1068/14, do Deputado Roberto Engler – PSDB)
 Dá denominação à ponte que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar–se “Idair Fornel” a ponte localizada no km 80,550 da Rodovia Assis Chateaubriand – SP 425, divisa entre os Municípios de Guaíra e Barretos, em Guaíra.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de novembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 17/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 11:40
   15995.doc