
       PROJETO DE LEI Nº 316, DE  2002.




       Declara de utilidade pública a entidade que especifica.




       A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


       Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública   a  Associação  Santa
       Maria de Saúde – ASAMAS, com sede no município de Jaguariúna.


       Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                          J U S T I F I C A T I V A




                 A Associação Santa Maria de  Saúde,  designada  pela  sigla
       “ASAMAS”, pessoa jurídica de direito privado,  sem  fins  lucrativos,
       foi fundada em 28 de dezembro de 2000.
                  A ASAMAS tem como fins sociais;   -manter,  administrar  e
       desenvolver estabelecimentos hospitalares próprios ou  de  terceiros,
       podendo criá-los ou  adquiri-los;  -  dispensar  assistência  médico-
       hospitalar aos  enfermos  e  acidentados,  gratuitamente  ou  não;  -
       prestar, em consonância com seus fins e  possibilidades,  assistência
       social aos desvalidos.
                 Como instituição sem fins lucrativos, a ASAMAS obriga-se  a
       manter leitos e serviços hospitalares para uso público, gratuito, sem
       distinção de raça, cor credo  ou  religião,  conforme  legislação  em
       vigor.
                 Para o  aprimoramento  e  melhor  desenvolvimento  de  seus
       objetivos, mantêm instituições de pesquisa e ensino na área de saúde,
       assim como convênios com tais estabelecimentos.
                  Assegura  ainda  o  atendimento  gratuito  e  integral   à
       população   do   município,   priorizando   consultas,    atendimento
       ambulatorial, internações e cirurgias.
                  A Associação vem realizando  grandioso  trabalho  junto  a
       comunidade, e com isso contribuindo imensamente para o bem  estar  da
       população da cidade de Jaguariúna.
                   Dada a  relevância  desta  propositura,  contamos  com  a
       anuência dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.


                            Sala das Sessões, em






                           CAMPOS MACHADO  -  PTB