


                       PROJETO DE LEI Nº 873, DE 2015


                                 Institui no âmbito do Estado de São  Paulo
                                 o mês "Maio Amarelo", dedicado à prevenção
                                 e combate à violência  no  trânsito  e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado de  São  Paulo  o  mês
“Maio Amarelo”, dedicado à prevenção e combate à violência no trânsito.


      Artigo 2º - O “Maio Amarelo” passa a integrar o calendário oficial  de
Datas e Eventos do Estado de São Paulo a ser comemorado anualmente.


      Artigo 3º - A prevenção e combate de que trata o artigo 1º  desta  Lei
serão realizadas por meio de ações e campanhas a cada mês de Maio e  ficarão
a cargo da Secretaria  Estadual  de  Segurança  Pública,  fazendo  parte  do
calendário anual de realizações da Pasta.


      Artigo 4º - A Secretaria de Segurança Pública realizará a cada  ano  a
critério dos seus gestores,  principalmente  por  meio  de  seus  órgãos  de
trânsito em cooperação com a  iniciativa  privada,  com  entidades  civis  e
organizações profissionais  e  científicas,  campanhas  de  esclarecimentos,
educativas e preventivas  visando  diminuir  os  acidentes  de  trânsito  no
Estado, bem como proporcionar um trânsito mais seguro.

      Artigo 5º - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei,  no  que
couber, no prazo máximo de 60  (sessenta)  dias,  contado  da  data  de  sua
publicação.

      Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  O presente Projeto de Lei tem  por  principal  objetivo  o
incentivo a campanhas educativas, esclarecedoras, de prevenção e  combate  à
violência no trânsito, visando, através  do  “Maio  Amarelo”,  conscientizar
motoristas e pedestres de um trânsito mais seguro com expressiva redução  de
acidentes.

                  Com a inclusão do “Maio Amarelo” no calendário oficial  de
Eventos do Estado de São Paulo,  a  conscientização  por  um  trânsito  mais
seguro terá um destaque ainda maior, visto que  serão  realizadas  campanhas
intensivas durante todo o mês e divulgado  através  dos  meios  públicos  de
comunicação.


                  O   movimento   “Maio    Amarelo”,    segundo    o    site
maioamarelo.com, surgiu justamente nesse diapasão, com o  único  intuito  de
chamar a atenção da sociedade para o alto índice  de  mortes  e  feridos  no
trânsito em todo o mundo.


                  No Brasil não é diferente, nosso país ocupa o quinto lugar
no mundo em mortes por acidentes de trânsito, a  violência  é  maior  quando
falamos em acidentes envolvendo motociclistas que  se  tornou  uma  epidemia
nos últimos anos.


                  Segundo o Sistema  de  Informações  sobre  Mortalidade  do
Ministério da Saúde, o Brasil registrou 4.292  mortes  de  motociclistas  em
2003, número 280% menor do que o registrado 10 anos depois  (12.040).  Parte
do aumento de acidentes envolvendo motos se deve ao crescimento  vertiginoso
da frota no país. Entre 2003 e  2013,  o  número  de  motocicletas  aumentou
247,1%, enquanto a população teve um crescimento de 11%.


                  Apesar de no último ano (2014) o Estado de São  Paulo  ter
apresentado uma queda de 21,6% nos acidentes, graças a ações do  Governo  do
Estado, fiscalizações, Lei Seca, o número ainda é alarmante. Vale  ressaltar
que em 2013 cerca  de  45  mil  pessoas  morreram  vítimas  de  acidente  de
trânsito, são mais de 123 pessoas que perderam a vida diariamente  em  nosso
país.


                  Ações de conscientização,  fiscalizações  intensivas  e  o
combate à violência no trânsito devem ocorrer durante  o  ano  todo  por  um
trânsito mais seguro. O presente Projeto de  Lei  visa  dar  publicidade  em
ações dessa natureza determinando através do  movimento  “Maio  Amarelo”  um
segmento respaldado em argumentos de conhecimento  público  e  notório,  mas
comumente desprezados sem a devida reflexão sobre o impacto na vida de  cada
cidadão.


                  A escolha da cor amarela, de acordo  com  o  movimento,  é
justamente  para  tratar  os  acidentes  de  trânsito  como  uma  verdadeira
epidemia e, consequentemente, acionar cada cidadão  a  adotar  comportamento
mais seguro e responsável.


                  Assim, espera-se com o presente Projeto  a  regulamentação
do “Maio Amarelo”, a promoção de atividades voltadas à  conscientização,  ao
debate das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre  o  comportamento
de cada cidadão no trânsito.


                  Nesse sentido, a ação coordenada entre Poder Público  e  a
sociedade civil colocará  em  pauta  o  tema  segurança  viária  chamando  a
atenção  de  todos,  órgãos  do  governo,  empresas,  entidades  de  classe,
associações,  federações,  sociedade  civil  organizada  para,  efetivamente
discutir o tema.

                  Diante do exposto, apresento o presente Projeto de  Lei  e
conto com o apoio dos nobres pares  para  a  aprovação  na  certeza  de  que
estaremos  contribuindo  com  esse  movimento  que  ganha  força  pela   sua
complexidade e importância para todos.





                       Sala das Sessões, em 26/5/2015





                            a) Igor Soares - PTN