


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  315, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Educação  e  ao
Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação  -  FDE  para  que
prestem  as  seguintes  informações,  relativas  ao  processo  de  execução,
fiscalização e entrega de obras (NÃO) realizadas na EE  Prof.  José  Augusto
de Oliveira, município de Ourinhos, conforme informações de relatório  feito
pela comunidade local:

1.  Por  que  as  obras  da  EE  Prof.  José  Augusto  de   Oliveira   estão
   interrompidas?
2. Quem é responsável pelas obras da reforma?
3. Qual a responsabilidade da Prefeitura no convênio assinado com a FDE?
4. Qual a responsabilidade da FDE?
5. É do conhecimento da FDE, que administra estes  convênios,  a  existência
   de uma terceirização dentro da terceirização?
6. Quem vai se responsabilizar pela continuidade das reformas?
7. Quais valores do orçamento inicial foram gastos? Quanto já foi pago  para
   a empreiteira de São Paulo que ganhou a  concorrência  e  terceirizou  as
   obras?
8. Quem é responsável pelo prejuízo causado aos alunos e aos professores  da
   escola?



                                JUSTIFICATIVA





      A preocupação com o uso e gasto do dinheiro público vem sendo uma  das
ações mais importantes dos parlamentares. Esta não parece ser,  no  entanto,
uma preocupação dos órgãos do executivo que lidam com o dinheiro do povo.  A
FDE, por exemplo, sempre é questionada sobre a qualidade  dos  serviços  que
contrata, sobre a necessidade das obras e sobre os  valores  cobrados  pelas
empresas.


      Mais uma vez, a FDE está em pauta, seja  por  sua  atuação  direta  ou
indireta. Desta vez, tomamos como base um relatório  da  comunidade  escolar
da EE Prof. José  Augusto  de  Oliveira,  em  Ourinhos,  cujo  relato  causa
profunda indignação a qualquer cidadão que tenha um mínimo de  atenção  para
as questões públicas.


      Eis  o  relatório,  que  justifica  plenamente,  mais  uma  vez  nosso
questionamento sobre a atuação da FDE.


      Reservamos o direito de não mencionar o  nome  de  remetente,  mas  as
condições descritas são rigorosamente  essas,  pois  estivemos  no  local  e
pudemos constatar pessoalmente a veracidade terrível do  desrespeito  com  o
dinheiro público.

Sr Deputado Estadual Carlos Giannazi,
Conforme nossa conversa na  escola  E.E.  Prof  José  Augusto  de  Oliveira,
município de Ourinhos, durante sua visita, encaminho resumo da  situação  da
reforma desta Unidade Escolar.
A reforma  inicialmente  foi  liberada  através  do  convenio  PAC.  Como  a
Prefeitura através de seus funcionários não  foram  capazes  de  realizar  a
reforma por  completo,  o  Senhor  Prefeito  devolveu  a  obra  para  a  FDE
aproximadamente em junho de 2009.
O investimento previsto em 2006 foi de R$ 730 mil, conforme  divulgado  pela
Prefeitura Municipal nos jornais da cidade e até a  presente  data  não  foi
concluída a reforma.
A verba liberada foi para contemplar os seguintes  itens:  revisão  completa
da rede hidráulica incluindo os hidrantes e caixa  d’  água;  rede  elétrica
completa com troca dos fios, aumento da capacidade  da  rede  e  mudança  da
caixa central de energia que fica na entrada da secretaria ; troca  do  piso
das salas de  aula,  corredores,  área  administrativa,  pátio;  reforma  da
cozinha e refeitório;  banheiros  dos  alunos  e  docentes;  laboratório  de
ciências; telhado; pintura geral; zeladoria ,  construção  de  outra  quadra
poliesportiva e revisão do piso da quadra coberta.
Os problemas iniciaram assim que a empresa  Conel  de  São  Paulo  ganhou  a
licitação. A empresa contratou um empreiteiro  da  cidade  para  realizar  a
obra em seu lugar.  Este  contratou  apenas  1  (um)  pedreiro  e  2  (dois)
auxiliares de pedreiro com poucas qualificações.  O  empreiteiro  contratado
não possuía a planta da  reforma,  não  tinha  conhecimento  das  exigências
cobradas pela FDE, foi quebrando os ambientes aleatoriamente.  O  engenheiro
da  Prefeitura  demorou  para  aparecer  na   escola,   somente   após   meu
questionamento junto a Prefeitura. O engenheiro da FDE  compareceu  na  obra
em outubro, sendo que o início da obra foi no  final  de  fevereiro.  Quando
compareceu  na  obra   observou   que   continha   varias   irregularidades,
solicitando o cumprimento das especificações da  FDE.  A  empresa  parou  de
trabalhar e voltou após reorganização da obra junto a Prefeitura em  virtude
da cobrança  da  comunidade  escolar  e  questionamentos  do  Procurador  do
Estado. A empresa trabalhou mais 2 meses em abril e maio de 2008 e voltou  a
parar definitivamente. A comunidade está  até agora sem saber  como  a  obra
vai terminar e como está o andamento desta situação.
Os ambientes continuam quebrados, com todos os problemas de  energia,  água,
estrutura  em  geral  para  um  bom   atendimento   a   clientela   escolar,
principalmente sem banheiros adequados para os docentes  visto  que  por  18
(dezoito) meses estes banheiros foram utilizados para atender os alunos  que
ficaram  sem  os  banheiros  na  reforma.  Os  banheiros  dos  alunos  foram
reformado pela Prefeitura em outubro de  2008  depois  de  manifestação  dos
alunos na porta da Prefeitura, mas os  problemas nesta área continuam.
Ourinhos, 02 de outubro de 2009.

      Uma afronta  à  cidadania  paulista,  tanto  desrespeito  ao  dinheiro
público, tanta insensibilidade com nossa comunidade escolar.



                       Sala das Sessões, em 5/10/2009



                             a) Carlos Giannazi