


                    PROJETO DE LEI Nº      804  , DE 2007


                                 Declara de utilidade pública  a  Sociedade
                                 Espírita "Nosso Lar", em Ribeirão Preto.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



            Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Sociedade
Espírita “Nosso Lar”, com sede no Município de Ribeirão Preto.


            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de  sua  publicação.







                                JUSTIFICATIVA





            A Sociedade Espírita “Nosso Lar”, fundada  em  18  de  abril  de
1992, é uma Sociedade Civil, de caráter religioso e filantrópico,  sem  fins
lucrativos.


                         Para alcançar os objetivos e fins a que se  propõe,
a Sociedade adota os seguintes princípios e diretrizes:
            - dedicar-se ao estudo, difusão e prática do Espiritismo no  seu
tríplice aspecto: científico, filosófico e religioso com base nas  obras  de
codificação de Allan Kardec com vistas a  vivência  do  Evangelho  de  Jesus
Cristo pelos homens;
            - tem por objetivo a prática da caridade, trabalhando de  portas
abertas para a assistência espiritual, moral e  material  aos  necessitados,
de  maneira  voluntária,  consciente  e  permanente,  sem  discriminação  de
classe, sexo, cor ou religião;
            - a orientação à infância, juventude e à família; e
            - as questões  de  política,  de  controvérsia  religiosa  e  de
economia social lhe são interditas.

             Diante  dos  relevantes  serviços  prestados   pela   Sociedade
Espírita “Nosso Lar”, apresentamos  o presente projeto de lei, contando  com
o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 15/8/2007





                           a) Baleia Rossi - PMDB