


                       PROJETO DE LEI Nº 745, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Brasileira de Assistência às  Pessoas  com
                                 Câncer – ABRAPEC, na Capital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a  Associação  Brasileira
de Assistência às Pessoas com Câncer – ABRAPEC, na Capital.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Tem por escopo o este Projeto  de  Lei,  ver  declarado  de  utilidade
pública a Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer.


      A Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer surgiu do
ideal de um homem voltado para as ações  humanitárias,  da  vontade  de  que
tudo é possível quando se investe no valor do  ser  humano  para  com  DEUS.
Assim,  a  Associação  foi  fundada  no  ano  de  2002,  pelo  jornalista  e
radialista Arnaldo Braz, juntamente com um grupo de pessoas que  congregavam
o mesmo ideal. Visualizando o  sofrimento  das  pessoas  em  adoecimento  de
câncer, inclusive verificando o alto índice  de  pessoas  acometidas  e  sem
condições de arcar com o tratamento, ousou sonhar e  teve  a  capacidade  de
concretizá-lo, dando-lhe vida.  Atualmente  a  ABRAPEC  atende  centenas  de
pessoas  em  diversas  cidades  do  território  nacional,  cumprindo  a  sua
finalidade.


      A Associação Brasileira de Assistência às Pessoas  com  Câncer  é  uma
organização não-governamental e  sem  fins  lucrativos,  que  oferece  apoio
social na área da saúde e terapêutico às pessoas  acometidas  de  câncer  em
situação de vulnerabilidade social, incluindo  atendimento  aos  familiares.
Os usuários são encaminhados à instituição por  hospitais  públicos,  postos
de  saúde,  entre  outros.  Possuímos   uma   equipe   interdisciplinar   de
funcionários e voluntários (de acordo com cada unidade de atendimento),  que
inclui: assistentes sociais, nutricionistas,  enfermeiros,  fisioterapeutas,
professores de artesanato, terapeutas, psicólogos, advogados  entre  outros.
O grupo trabalha visando proporcionar  uma  melhor  qualidade  de  vida  aos
usuários e seus familiares.
      Tem como missão a  prestação  de  apoio  bio-psicossocial  às  pessoas
adultas e idosas com câncer, bem como a seus familiares, em  vulnerabilidade
social, proporcionando uma melhor qualidade de vida para o enfrentamento  da
doença, focando sempre o ser humano.


      O objetivo principal é suprir as necessidades básicas dos usuários com
medicamentos (mediante receita médica), materiais  para  curativos,  cadeira
de  roda/banho,  alimentação,  suplementos  nutricionais  (mediante  receita
médica ou do nutricionista), fraldas  geriátricas,  exames  laboratoriais  -
quando necessário, vale transporte, equipamentos de apoio, etc. Além  disso,
priorizamos  informar  os  direitos  das  pessoas  acometidas   de   câncer,
encaminhá-las para os recursos existentes na comunidade e  trabalhar  o  seu
estado emocional e sua auto-estima por meio da psicoterapia  e  de  terapias
complementares.




            São estas as razões que me sugerem a solicitar  a  aprovação  do
presente  Projeto  de  Lei,  que  ora  submeto  à  deliberação  dos   nobres
parlamentares desta Casa.





                       Sala das Sessões, em 15/10/2013





                          a) Celino Cardoso - PSDB