
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 237, DE 2017





Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  de  Planejamento  e  Gestão,
Marcos Antonio Monteiro, para que preste as seguintes informações:

Diante da subordinação do Departamento de Perícias Médicas do Estado -  DPME
a esta Secretaria de Estado, questiona-se:

1) Qual a situação do processo de aposentadoria por  invalidez  do  servidor
Amadeu Machado de Oliveira, RG 12.455.476,  CPF 836.041.978-72,  dos quadros
do Instituto Florestal?

2) Onde se encontra fisicamente esse processo?

3) Tendo em vista que teria sido publicada a indicação de aposentadoria  por
invalidez do servidor, qual o motivo pelo qual o servidor  não  se  encontra
efetivamente aposentado?



                                JUSTIFICATIVA





O servidor Amadeu Machado de Oliveira, dos quadros do  Instituto  Florestal,
teve  publicada  a  indicação  da  sua  aposentadoria  por  invalidez,    em
16/06/2011.

Apesar  de  incapacitado  de  exercer   as  atividades,  não   se   encontra
devidamente aposentado, perante os órgãos competentes e a SPPrev, o que  tem
ocasionado transtornos em busca da solução do caso, sem a devida atenção  da
administração pública.

Eis a justificativa para este requerimento.



                       Sala das Sessões, em 4/7/2017.


                             a) Carlos Giannazi