


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.653, de 12 de janeiro de 2018
 (Projeto de lei nº 755, de 2017, da Deputada Clélia Gomes – PHS)
 Institui, o “Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards”, a ser comemorado, anualmente, em 6 de maio.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei serão cobertas pelas respectivas dotações orçamentárias.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de janeiro de 2018.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Tiago Antonio Morais
Chefe de Gabinete, respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de janeiro de 2018.
 Publicado em : DO 13/01/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 15/01/2018 11:33
 16653.doc