


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     225, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  De  Segurança  Pública
- Dr. Antonio Ferreira Pinto, para que preste as seguintes informações:


1. Por que na Carceragem  Provisória  da  6ª   Seccional/Sul  há  presos  já
condenado em cumprimento de pena?


2. Por que naquele local há mais de 80 presos quando a sua capacidade  é  de
no máximo 30?


3.  Que  razões  levaram  ao  não  cumprimento  dos  compromissos   firmados
publicamente, pelo Delegado  Geral  de  Polícia  Civil  de  São  Paulo,  Dr.
Domingos Paulo Neto,  em Assembléia com os moradores da Região  ocorrida  em
24/03/09 ?

4. Por que os presos estão permanecendo no local por tempo indeterminado?


5. Qual a previsão para a transferência definitiva da Carceragem  Provisória
da
6ª Seccional/Sul para um local adequado?






                                JUSTIFICATIVA





Em março  de  2009,  toda  a  comunidade  do  Jardim  Imbuias  e  Região  se
mobilizaram para impedir que a carceragem da 6ª Seccional fosse  transferida
do 99º DP (Campo Grande), para o 101º DP (jardim Imbuias).
Inúmeras reuniões foram organizadas pelo Conselho Comunitário  de  Segurança
Pública de São Paulo (Conseg/Grajaú), que em conjunto com  outras  entidades
e lideranças locais que  produziram  um  abaixo  assinado  com  milhares  de
assinaturas manifestando a contrariedade da comunidade com a  instalação  da
Carceragem da 6ª Seccional no 101º DP/Jd. Imbuias.

Diante da  mobilização  da  população  e  das  reiteradas  manifestações  de
descontentamento, o Delegado Geral  da  Polícia  Civil  de  São  Paulo,  Dr.
Domingos de Paulo  Neto,  acompanhado  do  delegado  Seccional  Dr.  Emygdio
Machado Neto, compareceram a uma Assembléia dos Moradores,  ocorrida  em  23
de abril de 2009, no Salão da Paróquia Nossa Senhora Aparecida e  São  Paulo
Apóstolo. Na ocasião o Dr. Emygdio e  Dr.  Domingos  Paulo  Neto,  assumiram
publicamente alguns compromissos, dentre eles destacamos:

1)    No 101º DP- Jardim Imbuias funcionaria somente como carceragem de
trânsito para
abrigar por um período máximo de 24 horas as pessoas detidas na Região da
6º Seccional, podendo este prazo estender-se por mais 24  horas em razão de
finais de semana e Feriados;

2)    O número máximo de detidos na Carceragem do 101º DP seria de 25
presos;

3)    Presos com passagem pelo Sistema Penitenciário não ficariam sob
hipótese  alguma, no 101º DP, pois o local não oferece segurança e pode ser
alvo de ataques;

4)    Para reforçar a segurança dos moradores do bairro bem como dos
funcionários do Distrito, uma viatura com uma equipe do Grupo de Operações
Especiais  (GOE ), da Polícia Civil faria plantão todas as noites no pátio
do 101º DP.

Por um curto espaço de tempo,  alguns  destes  compromissos  de  fato  foram
cumpridos, com o passar dos meses, entretanto, foram sendo  esquecidos  e  o
que se  verifica  atualmente  é  o  retorno  de  uma  situação  de  absoluta
insegurança na Região.  Ao que tudo indica a situações  está  inclusive  sem
controle. Tanto que no dia 03 de outubro houve a fuga de 8 presos  colocando
em risco a segurança da população local.

Em visita à carceragem do 101º DP, ocorrida em 23/10/2010,  constatamos  que
há mais de 80 presos no local. Alguns já foram condenados e estão  cumprindo
pena  naquela  carceragem.  Situação  absolutamente  em  desacordo  com   os
compromissos assumido pelos delegados  Domingos  de  Paulo  Neto  e  Emygdio
Machado Neto com a população. Em desacordo também com o relatório  elaborado
pelo Promotor Luiz Roberto C. Fagioni, que em 16 de março de 2009,  alegando
precariedade, recomendou o fechamento da carceragem que  funcionava  no  99º
DP.

O que se verifica é a permanência indefinida de presos e a  superlotação  de
na Carceragem da 6ª Seccional, que  na  prática  funciona  como  um  pequeno
presídio. O que é totalmente diferente do que foi publicamente acordado  com
a comunidade, além disso, a prometida equipe do GOE, que faria  plantão,  há
muito tempo não é mais vista no local.

Lembramos  que  o  101º  DP/Jd.Imbuias,  está  localizado  em   uma   região
descentralizada e de difícil acesso quando  consideramos  a  área  abrangida
pela 6ª Seccional.

O local é inadequado também porque em frente ao 101º  DP,  existe  a  escola
estadual Mademoiselle Perillier com cerca de 1.600 alunos. Ao lado  temos  a
Creche Municipal do Jd. Imbuias com 300 crianças e a Escola  Municipal  Luiz
Travassos, com 600  alunos.  Temos  ainda  o  Centro  Esportivo  Comunitário
Mocidade Ativa Cristã, o Centro de  Convivência  para  pessoas  da  Terceira
Idade, o campus principal da Universidade de Santo Amaro (Unisa), o  colégio
americano  Pan American  Christian Academy (PACA), bem como igrejas,  centro
comercial e diversos equipamentos que atraem um grande  número  de  pessoas.
Ou seja, na hipótese de um incidente como fuga ou resgate o seu  risco  para
a população seria  potencializado dadas as características locais

A fiscalização do Poder Executivo é uma das primordiais função que nos  cabe
enquanto parlamentar.  Assim sendo,  vimos  requerer  as  informações  acima
relacionadas para que possamos, munidos de informações, realizar esta que  é
uma das mais importantes ações que a população nos incumbiu.










                       Sala das Sessões, em 8/11/2010





                               a)  Enio Tatto