


                     PROJETO DE LEI Nº      511, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública o "Centro  de
                                 Recuperação de  Farmacodependentes  'Novas
                                 Veredas'", no município de Miguelópolis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  estadual  o  “Centro  de
Recuperação de Farmacodependentes ‘Novas Veredas’”, com  sede  no  município
de Miguelópolis.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de  Utilidade  Publica
Estadual do “Centro de Recuperação de Farmacodependentes  ‘Novas  Veredas’”,
com sede no município de Miguelópolis.


      Fundada em novembro de 2001, a referida entidade sem fins  lucrativos,
tem  por  finalidade  estatutária  a  recuperação  de  dependentes  químicos
(farmacodependentes)  empregando  para   tanto   métodos   e   técnicas   de
reconhecida eficácia, atuando na  prevenção,  recuperação  e  na  reinserção
social dos adictos, abstendo-se de  qualquer  discriminação  de  raça,  cor,
religião, ideologia e condição sócio-econômica.


      No desenvolvimento de suas atividades,  o  Centro  de  Recuperação  de
Farmacodependentes ‘Novas Veredas’, não faz qualquer discriminação  em  suas
atividades,  dependências  ou  em  seu  quadro  social,  prestando  serviços
gratuitos  e  permanentes,  executadas  sob  a   responsabilidade   da   sua
Diretoria.


      É constituída em conformidade com o disposto em  seu  estatuto,  sendo
que a prestação de seus serviços  dar-se-á  mediante  o  desempenho  de  seu
corpo  de  voluntários,  sendo  estabelecida  na  Rodovia  Paulo  Borges  de
Oliveira, Km 29 – Miguelópolis – SP.






      Seu corpo dirigente goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.


      A contabilidade  da  instituição  é  modesta,  valendo-se  do  esforço
precioso de seu voluntariado, assim como de  seus  dirigentes,  que  nenhuma
remuneração recebem por seu trabalho.


      No cumprimento de seus propósitos estatutários, a instituição  executa
extensa  lista  de  ações  efetivas,  como  demonstram  os   relatórios   de
atividades referentes aos últimos exercícios fiscais.


      Pelo exposto acima e por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis  a
propositura de Declaração  de  Utilidade  Publica  Estadual  do  “Centro  de
Recuperação de Farmacodependentes ‘Novas Veredas’”, com  sede  no  município
de Miguelópolis, que  pretendemos  ver  aprovada,  com  o  apoio  e  o  voto
favorável das Senhoras e dos Senhores membros desta Casa Parlamentar.





                        Sala das Sessões, em 6-8-2013





                         a)  Welson Gasparini - PSDB