


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  179,  de 2002



      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo  combinado  com  o  inciso  IV  do  artigo  165  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, para que  se  digne  a  douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  o  Sr.
Secretário  de  Recursos  Hídricos,  Saneamento  e  Obras  para  que   sejam
fornecidas  informações  sobre   qual   o   atual   estágio   de   obra   de
aprofundamento  ,  desassoreamento  e  limpeza  do  leito   do   rio   Tietê
                                  efetuada pelo DAEE  e  quais  providências
estão sendo  adotadas  para  evitar  o  transbordamento  do  rio  Tietê  nos
municípios de Santana do Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.


                          J U S T I F I C A T I V A



      Tais informações  são  relevantes  para  tornar  transparente  como  é
conduzida a administração da coisa pública, considerando que  o  governo  do
Estado e o JBIC oficializaram , em julho/2000, a autorização de inclusão  no
contrato de empréstimo DAEE-OECF/JBIC das obras da fase II de  ampliação  da
calha do rio Tietê, entre a barragem móvel e a barragem da Penha, no  trecho
urbano da cidade de São Paulo.
      Sala das Sessões, em


                           DEPUTADO VITOR SAPIENZA