
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 125, DE 2016








      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  166  da  Consolidação  do
Regimento  Interno,  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado   da
Segurança Pública de São Paulo, Senhor Doutor Alexandre de Moraes, para  que
preste informações sobre o andamento das investigações, inclusive  sobre  os
resultados até então obtidos no processo investigatório, que apura  denúncia
de propina a  funcionários  públicos  para  fraudar  licitações  de  merenda
escolar, denominada “Operação Alba Branca”;



                                JUSTIFICATIVA


            Os Parlamentares da Bancada  do  Partido  da  Social  Democracia
Brasileira  –  PSDB,  desta  Casa  de  Leis,  no  uso  de  suas  atribuições
constitucionais, no âmbito do Estado de São Paulo, requerem deste  organismo
governamental informações oficiais e substanciosas, sobre  as  investigações
em curso das denúncias de  propina  a  funcionários  públicos  para  fraudar
licitações de aquisição de merenda escolar, uma vez  que  até  este  momento
desconhecem o conteúdo das denuncias e das  consequentes  apurações,  a  não
ser através de informações desencontradas e superficais estampadas pelos




 veículos de  comunicação,  que  inclusive  envolvem  gratuitamente  membros
deste poder legislativo.

             De  outro  vértice,  há  de  se  reconhecer  que   o   presente
requerimento  possibilitará  condições  do   pleno   exercício   da   função
fiscalizadora, inerente à atuação  parlamentar,  tornando-se  imprescindível
conhecer, na íntegra e de modo preciso,  o  processo  investigatório,  para,
sobremaneira,  direcionar  as  futuras  medidas  a  serem   adotadas   pelos
parlamentares.


                       Sala das Sessões, em 10/5/2016.



a) Carlos Bezerra Jr. a) Orlando Morando a) Celso Giglio a) Coronel  Telhada
a) Luiz Fernando Machado a) Analice Fernandes a) Carlão  Pignatari  a)  Cauê
Macris a) Celino Cardoso a) Hélio Nishimoto a) Barros Munhoz a)  Célia  Leão
a) Marcos Zerbini a) Mauro Bragato a) Roberto  Engler  a)  Vaz  de  Lima  a)
Maria Lúcia Amary a) Ramalho da Construção a) Roberto  Massafera  a)  Welson
Gasparini