


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   430, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, para que preste as seguintes informações:



1. Em meados do ano passado, mais exatamente no mês de junho, o  Governo  do
   Estado  anunciou  a  ampliação  dos  sistemas  de  esgotos  de  áreas  em
   municípios do Vale do  Ribeira.  Seriam  beneficiados  Pedro  de  Toledo,
   Registro e Juquiá.   Que  obras  foram  executadas  em  cada  uma  dessas
   cidades?

2. Estava previsto investimento de R$ 4 milhões nessas  três  cidades.  Esse
   valor foi de fato executado?

3. O que falta para que essas cidades  tenham  100%  de  rede  de  coleta  e
   tratamento de esgoto?

4. Qual é  a  estrutura  atual  de  saneamento  básico  em  cada  um  desses
   municípios?  Qual a população atendida, em termos percentuais?

5. Que tipo de tratamento é feito e qual  a  destinação  final  dos  dejetos
   após o tratamento?

6. Há outros  investimentos  previstos  em  outros  municípios  do  Vale  do
   Ribeira?
   Quais os investimentos previstos e projetos existentes  para  atender  os
   municípios de Iguape, Pariquera-Açu e Jacupiranga?




                                JUSTIFICATIVA








Em junho do ano passado, o ex-governador Geraldo Alckmin esteve  o  Vale  do
Ribeira e anunciou a ampliação dos sistemas  de  esgoto  dos  municípios  de
Pedro de Toledo, Registro e  Juquiá.  Na  oportunidade,  foram  emitidas  as
autorizações para que as obras fossem iniciadas. Também foi anunciado que  o
investimento nessas melhorias totalizariam R$ 4 milhões.
Como um ano e três meses já se passaram, este Requerimento  tem  o  objetivo
de indagar sobre o andamento das obras – o que foi feito, o que  resta  para
ser feito, qual o orçamento executado até o momento  e  outras  questões  de
interesse da população.
Saneamento básico tem relação  direta  com  a  saúde,  por  isso  há  grande
expectativa da população  para  que  essas  cidades  sejam  100%  atendidas,
passando a contar integralmente com a coleta, o tratamento  e  a  destinação
adequada dos dejetos finais.










                       Sala das Sessões, em 4/10/2006



                           a)  Maria Lúcia Prandi