


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 33, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  estadual  de  Meio  Ambiente,
Ricardo Salles, para que preste as seguintes informações:


        1. Quais medidas  estão  sendo  tomadas  pela  CETESB  –  Companhia
           Ambiental do Estado de São Paulo, com o objetivo de  combater  a
           poluição dos riachos afluentes do Rio Piracicaba?


        2. Cidadãos charqueadenses  realizam  denúncia  formal  a  sede  da
           CETESB no município de Piracicaba quanto ao despejo irregular de
           substâncias tóxicas no riacho Fregadoli, localizado no bairro de
           Paraisolância- Charqueada. Como está o  andamento  da  denúncia:
           21.007.114?


        3. Quais medidas de prevenção e orientação estão sendo  tomadas  em
           relação a ação nociva praticada  pelas  empresas  instaladas  no
           polo industrial do município de Charqueada?







                                JUSTIFICATIVA





      Com população estimada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, em 15.085 habitantes, a cidade de  Charqueada  está  localizada
no Aglomerado Urbano de Piracicaba e possui laços estreitos com o  município
vizinho, inclusive no que tange a capilaridade  de  seus  rios.  Carente  na
geração de empregos, as sucessivas administrações investiram e  incentivaram
a  formação  de  um  polo  industrial  capaz  de  suprir  a  necessidade  de
empregabilidade da população, o que é digno e merece o nosso aplauso.
      Cabe informar o Polo industrial charqueadense está alocado numa região
próxima de rodovias e de riachos  afluentes  do  principal  rio  responsável
pelo abastecimento regional: o Piracicaba que, cantado  em  verso  e  prosa,
hoje, sofre com  a  poluição  causada  pelo  despejo  irregular  de  dejetos
humanos  e  substâncias  tóxicas  descartadas  por  empresas,  desta  forma,
causando a matança indiscriminada das fauna e flora aquática e colocando  em
risco a saúde daqueles que dependem do abastecimento público.
      Face  ao  exposto,  solicitamos  providências  e  as   respostas   aos
questionamentos levantados neste documento.





                       Sala das Sessões, em 16/2/2017.





                            a) Junior Aprillanti