


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.266, de 30 de junho de 2016
 (Projeto de lei nº 1600/15, dos Deputados Mauro Bragato – PSDB e Chico Sardelli - PV)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Orides Corrêa” o viaduto localizado no km 410,400 da Rodovia Miguel Jubran – SP 333, em Assis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de junho de 2016.
Geraldo Alckmin
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 30 de junho de 2016.
 Publicado em : DO 01/07/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 01/07/2016 09:15
   16266.doc