


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 163, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento,
para que preste as seguintes informações:



1 – Com o esvaziamento do setor pesqueiro em Bertioga e mediante a
necessidade de reverter a situação, por reiteradas vezes, o Governo do
Estado anunciou a criação da Escola Técnica Estadual de Pesca, em Bertioga.
Por que a iniciativa nunca se confirmou?

2 – Quais os impedimentos à concretização do projeto, que a população de
Bertioga aguarda com muita expectativa?

3 – Haverá um curso voltado ao setor pesqueiro na Etec (Escola Técnica
Estadual) que o Governo do Estado anuncia para funcionar em Bertioga, em
2010?

4 - Além da Pesca, quais outras atividades econômicas seriam contempladas
com os cursos de formação profissional da anunciada Etec?





                                JUSTIFICATIVA





Entre os municípios da Baixada Santista, Bertioga destaca-se como aquele
que apresenta o maior índice de crescimento populacional. Números oficiais
apontam uma população de 39 mil habitantes, mas extraoficialmente fala-se
em aproximadamente 45 mil.
A explosão demográfica deve ser acompanhada de investimentos em várias
áreas, entre as quais devemos destacar a Educação e a formação técnica.
Por isso, preocupa muito o fato de Bertioga ainda não ter a sua escola de
pesca, há anos anunciada pelos sucessivos governos do PSDB.
O mercado de trabalho carece de formação técnica e os jovens de Bertioga
não têm oportunidade de obter as competências necessárias, por falta de
oportunidades. Lamentavelmente, não há em Bertioga nenhuma escola
profissionalizante pública. Estudar em municípios vizinhos torna-se
inviável devido aos custos do transporte.
É preciso que o discurso se transforme em realidade. Anuncia-se, agora,
para 2010, a criação da Etec de Bertioga, sem que se saiba se é apenas mais
um factóide, como tantos outros.
Para esclarecer alguns pontos obscuros, apresentamos o presente
Requerimento de Informação.




                       Sala das Sessões, em 24-6-2009.





                            a) Maria Lúcia Prandi