


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.279, de 20 de dezembro de 2010
 (Projeto de lei nº 890, de 2009, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação de Judô de Bastos, com sede naquele Município.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de dezembro de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de dezembro de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 21/12/2010 - pág. 5
Atualizado em: 23/12/2010 10:37