

                                  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº    12    , DE 2003




                                     Dispõe sobre a criação do Parlamento da
                                                                    Terceira
     Idade no âmbito  da Assembléia Legislativa do  Estado de São Paulo e dá
                                                        outras providências.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:




Artigo 1º - Fica criado, no âmbito da Assembléia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, o Parlamento da Terceira Idade, com a finalidade de  permitir  ao
cidadão com idade superior a 60 (sessenta) anos participar  democraticamente
do parlamento paulista, através de jornada de um dia,  considerando  todo  o
ritual que cerca a atividade parlamentar,  incluindo  a  diplomação  para  o
exercício desse mandato.

§ 1º - O exercício  da  atividade  parlamentar,  através  da  realização  do
Parlamento da Terceira Idade por um dia,  terá  por  objetivo  valorizar  os
cidadãos do nosso Estado, anualmente, ao final do primeiro semestre, em  dia
útil, e em data a ser definida nos termos do artigo 4º desta Resolução.

§ 2º - O  Parlamento  da  Terceira  Idade  será  constituído  por  homens  e
mulheres participantes de entidades sociais   oficiais  e  da  comunidade  -
regularmente inscritas em órgãos  oficiais  das  administrações  municipais,
estaduais e federais -, sejam de caráter social,  educacional,  cultural  ou
de outra natureza.

§ 3º - Caberá à Comissão  de  Promoção  Social  da  Casa  a  incumbência  de
organizar o evento, com vistas às atribuições lhes conferidas no  artigo  4º
desta Resolução.

Artigo 2º - No decorrer  do  Parlamento  da  Terceira  Idade,  tanto  quanto
possível, serão respeitados todos os procedimentos regimentais  relativos  à
instrução, trâmite e deliberação de proposituras.

§ 1º - O Parlamento da Terceira  Idade  será  composto  por  94  (noventa  e
quatro) integrantes, igual número ao de assentos do parlamento paulista.

§ 2º - Ao tomarem posse, os  deputados  do  Parlamento  da  Terceira  Idade,
prestarão compromisso nos moldes das normas constitucionais vigentes.

§ 3º - Os trabalhos do Parlamento da Terceira Idade serão dirigidos por  uma
Mesa  Diretora,  composta  por:  Presidente,  Vice-Presidente,   1º   e   2º
Secretários, escolhidos dentre os deputados eleitos para esse parlamento.

Artigo 3º - A legislatura, de duração de apenas um dia, terá  início  com  a
diplomação dos deputados eleitos, finalizando com a redação dos Projetos  de
Leis aprovados na Ordem do Dia.

§ 1º - Todas as proposituras apresentadas no Parlamento  da  Terceira  Idade
passarão a constar dos anais da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo.

§ 2º - A Mesa da Assembléia Legislativa terá  por  incumbência  providenciar
condições para que os trabalhos transcorram com  toda  normalidade,  criando
facilidades e condições para que todas a dependências sejam franqueadas  bem
como os serviços  da  Casa  atendam  prioritariamente  os  participantes  do
evento, incluindo  familiares e acompanhantes.

Artigo 4º - Caberá à Comissão de Promoção Social da  Assembléia  Legislativa
estabelecer, através  da  emissão  de  normas  específicas,  as  regras  que
nortearão o Parlamento da  Terceira  Idade,  bem  como  coordenar  todas  as
atividades relacionadas ao evento, contando para isso com o  apoio  da  Mesa
Diretora da Casa.

§ 1º - No bojo da elaboração das  normas  e  providências  que  nortearão  a
realização do Parlamento  da  Terceira  Idade,  é  de   responsabilidade  da
Comissão de Promoção Social:

      1. Definir regulamento, cronograma e  prazos  para  a  realização  das
         atividades do Parlamento de Terceira Idade.
      2. Estabelecer regras de orientação para a  Mesa Diretora do evento.
      3.  Determinar  a  forma   de  transição  entre  a  Mesa  Diretora  da
         Assembléia Legislativa e a Mesa Diretora do Parlamento da  Terceira
         Idade.
      4. Providenciar procedimentos adicionais necessários à  utilização  do
         plenário, restaurantes e outros espaços necessários à realização do
         evento.
      5. Promover a integração  dos  deputados  do  Parlamento  da  Terceira
         Idade, através  a  distribuição  de  materiais  legislativos,  como
         Regimento Interno, Constituição Estadual e outros  que  permitam  a
         esses melhor conhecer o funcionamento do legislativo paulista.
      6. Acolher, analisar e  resolver  problemas  resultantes  de  omissões
         nesta Resolução, agindo soberanamente,  sem  contudo  infringir  as
         leis, normas e regulamentos que norteiam as atividades desta  Casa.


      7.  Providenciar  hospedagem,  para  os  deputados  eleitos   para   o
         Parlamento da Terceira Idade, residentes a mais de 60 km da Capital
         de São Paulo,  e alimentação para todos, incluindo um  acompanhante
         por participante e os organizadores do evento não pertencentes  aos
         quadros da Casa.

§  2º  -  O  deputado  do  Parlamento  da  Terceira  Idade  poderá   contar,
formalmente,  com  o  auxílio  de  terceiro,  seja  estudante,  profissional
liberal ou outro, desde que relacionado com a entidade que esse  represente,
de forma a colaborar para a sua efetiva participação no evento.

Artigo 5º - Caberá à Secretaria Geral Parlamentar da Casa dar  todo  suporte
necessário aos deputados do Parlamento da Terceira Idade, principalmente  no
que concerne aos trabalhos legislativos.

Artigo  6º  -  No  dia  da  instalação  do  Parlamento  da  Terceira  Idade,
independentemente da importância  da  presença  dos  senhores  deputados  na
Casa,   não haverá Ordem do Dia.

Artigo 7º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  Resolução  correrão
por conta de dotações aplicáveis ao evento, já consignadas no  orçamento  em
vigor.

Artigo 8º -  Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.




JUSTIFICATIVA


Na coordenação da Frente Parlamentar  Estadual  Pró-Envelhecimento  Saudável
da Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo,  sabemos  ser  necessário
atentar para as imensas dificuldades que enfrentam os cidadãos  que  atingem
a marca dos 65 anos de idade. Essas pessoas ao  chegarem  à  terceira  idade
experimentam  uma  nova  realidade,  cercada  de  barreiras  e   de   muitos
preconceitos.

Historicamente, os idosos sempre foram alvos de discriminações.  Entretanto,
as lutas pelas transformações sociais e pela promoção  da  Justiça,  tiveram
um grande avanço nos últimos anos. Se não  eliminando,  reduzindo  de  forma
significativa,  a  forma  diferencial  de  tratamento  que  essa  faixa   da
população sempre recebeu das autoridades e da própria sociedade.

Projetos tramitando nesta Casa, o Projeto do Estatuto do Idoso, que  tramita
no Congresso Nacional, e  ações  efetivas  de  governos  mais  progressistas
mostram a  clara necessidade de darmos mais atenção  ao  idoso,  garantindo-
lhe acesso aos equipamentos e serviços públicos de qualidade, como forma  de
garantir-lhes o  exercício da cidadania, e principalmente  se  considerarmos
que o Brasil já conta com cerca de 9 milhões de idosos na sua  população,  e
que esse número alcançará 23 milhões  em  2025,  impondo-nos  a  necessidade
urgente de implementarmos políticas  públicas  eficazes  que  prepare  nosso
Estado, e país todo, para enfrentarmos essa futura realidade.

Prova da importância que essa faixa etária da população tem  e sempre  teve,
é a  afirmação feita pelo filósofo, jurista e  político  romano  Cícero,  44
anos antes de Cristo, de que o mundo seria mais justo se fosse composto  por
uma maioria de idosos, pois a inteligência, a capacidade de julgamento  e  a
sabedoria, próprios da terceira idade, tornariam o mundo muito  melhor  para
seus habitantes.

Acreditando contarmos com nossos pares para a  aprovação desta  propositura,
e que  permitiria à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo possa  dar
mais um importante passo  na  promoção  da   Justiça  social  -  sempre  tão
esperada pela  população do nosso Estado -, é que  apresentamos  o  presente
Projeto de Lei..


Sala das Sessões, em 20/5/2003


a) MARIA LÚCIA PRANDI D