


                       PROJETO DE LEI Nº 122, DE 2012


                                 Dispõe sobre a instalação de  detector  de
                                 metal  nas   plataformas   dos   terminais
                                 rodoviários interestaduais  do  Estado  de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Torna obrigatória a instalação  de  detectores  de  metais
pórticos e portáteis nas plataformas de embarque ou em locais de  acesso  de
passageiros aos terminais  rodoviários  intermunicipais  do  Estado  de  São
Paulo.


      Artigo 2º - A recusa da revista eletrônica de bagagens pelo passageiro
implicará no impedimento do seu embarque.


      Artigo 3º - Estarão  autorizados  ao  livre  embarque  sem  a  revista
prevista no artigo 2º desta lei:


           I - Todos os passageiros portadores de marca-passo,  prótese  ou
      aparelhos similares, mediante apresentação de documento  comprobatório
      no momento do embarque;


           II – Policiais devidamente identificados.


      Artigo  4º  -  As  empresas  de  transporte  de  passageiros   deverão
providenciar compartimento próprio para armazenamento de  objetos  cortantes
e  armas  de  fogo,  devendo  manter  relatório  com  dados  do  passageiro,
descrição do objeto e data do armazenamento.


      Artigo 5º - O detector de metal portátil deverá ser  usado  em  último
caso, a fim de se evitar maiores constrangimento aos passageiros.


      Artigo 6º - O não cumprimento do disposto  nesta  lei  acarretará  aos
responsáveis, multa de 100 UFESPs.


      Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  120
(cento e vinte) dias contados da data de sua publicação.


      Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Infelizmente, é grande o número de assaltos e demais crimes  ocorridos
nas dependências dos terminais rodoviários de nosso  Estado,  principalmente
nos terminais intermunicipais, devido ao intenso fluxo de pessoas.
      Em  diversos  casos  os  criminosos  se  utilizam  de  artimanha  para
adentrarem aos ônibus de passageiros com a finalidade de  promover  assaltos
durante o percurso da viagem. Tal prática  tem  ocorrido  em  todo  o  país,
motivo pelos quais diversos estados já tomaram  medidas  preventivas  com  o
objetivo de inibir o cometimento do delito.
      É  importante  lembrar  que,  apesar  dos  lamentáveis  assaltos,   há
agravantes ainda maiores, a exemplo o resultado homicídio e seqüestro.
      Desta feita, é imprescindível a aplicação de dispositivos de segurança
como a implantação de detectores de metal nos terminais rodoviários,  a  fim
de reduzir a vulnerabilidade e insegurança de seus usuários  evitando  assim
a  prática  de  atos  criminosos,  conforme  medidas   já   adotadas   pelos
aeroportos.
      Conforme disposto  em  nossa  Carta  Magna,  a  segurança  é  garantia
fundamental do cidadão e, é dever do Estado, direito e  responsabilidade  de
todos.
      Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para votação favorável
a esta propositura.







                       Sala das Sessões, em 8-3-2012.





                          a) Sebastião Santos - PRB