


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 450, DE 2007





nos termos do Artigo 20, Inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o Artigo 165, inciso IV combinado com os  artigo  166  da  XII
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  o  EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR RONALDO AUGUSTO BRETAS  MARZAGÃO,  SECRETÁRIO  DE  ESTADO  DOS
NEGÓCIOS  DA  SEGURANÇA  PÚBLICA  para  que  preste  informações  acerca  de
operação policial conjunta ocorrida no dia  10  de  outubro  de  2007,  onde
foram utilizados diversas guarnições do Grupo de Operações Especiais –  GOE,
subordinada ao DECAP – Departamento de Polícia  Judiciária  da  Capital,  em
cumprimento a mandado  judicial  fora  da  circunscrição  da  Capital  deste
Estado, ou seja, nas cidades de Franco da Rocha e Santana do Parnaíba.
Portanto, requeiro as informações abaixo:
Esclarecer a razão de não ter sido utilizado o efetivo das polícias  locais,
tanto civil como militar, para o cumprimento destes mandados, uma vez que  o
GOE tem sua atuação restrita à Capital do Estado.
Por que um grupo de Elite da polícia paulista, treinada  para  incursões  em
áreas de alta periculosidade e com grande eficiência tática,  foi  utilizado
para adentrar às dependências de uma  casa  Lar,  abrigo  de  crianças  cuja
supervisão está sujeita à vara da Infância e  da  Juventude  da  Comarca  de
Franco da Rocha, tendo portanto Juizes e Promotores  responsáveis  por  esta
atividade. De  semelhante  modo,  ocorreram  simultaneamente  incursões  nas
dependências do Núcleo Sócio Educativo na favela Heliópolis e no  Centro  de
Recuperação Renascer, em Santana do Parnaíba.
Qual o efetivo, em número de homens e viaturas,  usado  nesta  operação  que
compreendeu o núcleo  assistencial  Heliópolis,  Centro  de  Recuperação  em
Santana do Parnaíba e Casa Lar em Franco da Rocha?
Foi escolhido ou determinado qual o  tipo  de  grupo  policial  que  deveria
atuar nesta abordagem por  parte  da  autoridade  judiciária  requerente  ou
concedente,?
Qual o tipo de armamento utilizado por estes policiais para esta abordagem?
Considerando a existência da inteligência  policial,  em  ambas  as  forças,
elas foram consultadas? Por que razão se levou a este super  dimensionamento
do efetivo e aparato utilizado na referida operação?
Qual o tempo depreendido pelos policiais nesta operação  e  qual  a  relação
com  registros  de  ocorrências  havidas  nas  áreas  onde  estes  policiais
deveriam estar atuando na Capital paulista?





                                JUSTIFICATIVA





Cabe a esta Casa Legislativa, tal acompanhamento,  investigação  e  apuração
de responsabilidades, tendo em vista o  abuso  financeiro  perpetrado  nesta
operação, já que se estava tratando de visita a um Lar – Abrigo  que  atende
a crianças em condição de risco, vítimas de violência social de seus pais  e
responsáveis, com o abrigamento de crianças de zero a 11  anos;  uma  escola
no Núcleo Sócio Educativo - Heliópolis, atendendo crianças na faixa de  7  a
14 anos, que  fazem  reforço  escolar,  tendo  uniforme,  alimentação  em  2
grupos, onde um recebe café da manhã e almoço e o  outro,  recebe  almoço  e
lanche, sendo ministradas aulas de computação, artes, lazer, música,  dança,
esportes e outras  atividade  culturais,  bem  como  todo  material  escolar
utilizados inteiramente gratuitos, à sua disposição, bem como, o  Centro  de
Recuperação Renascer, onde são tratados homens jovem e maduros,  que  sofrem
com  vícios  de  drogas,   bebidas,   remédios   e   que   são   recuperados
gratuitamente, a custo zero para os internado.
Não se discute o cumprimento da ordem judicial, nem seu mérito,  mas  sim  a
forma desproporcional utilizada para se alcançar o  escopo  pretendido,  que
desde logo sabemos, ter sido alcançado.
A forma de cumprimento desta ORDEM, gerou uma grande  apreensão  tanto  para
as  crianças  como  para  os  jovens  que  se   encontram   nessas   frentes
assistenciais, visto terem se sentido  intimidados  pelo  aparato  utilizado
nesta operação, assim como, pelas pesadas armas utilizadas.





                      Sala das Sessões, em 19-10-2007.





                                a) José Bruno