


                     PROJETO DE LEI Nº      106, DE 2008


                                 Dispõe    sobre     a     proibição     da
                                 comercialização de produtos  esteróides  e
                                 esteróides anabolizantes em  academias  de
                                 fisicultura,  ginástica   e   centros   de
                                 práticas   de    modalidades    esportivas
                                 diversas,   sem   a   devida    orientação
                                 profissional    e    prescrição    médica.




                                               A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                         Art.   1°   -   Fica   proibida   a
comercialização  de  produtos  esteróides  e  esteróides  anabolizantes   em
academias de fisicultura, ginástica, centros de práticas   esportivas,   sem
a devida orientação profissional e prescrição médica.

                                           § 1º  -  Considera-se  esteróides
os compostos naturais ou artificiais derivados dos esteróis  ou  análogos  a
eles (como, por exemplo, a cortisona, os hormônios sexuais  humanos  e  seus
análogos, usados  em  pílulas  anticoncepcionais),  e  que  exercem  funções
bioquímicas nos organismos.

                                            § 2º -   Considera-se  esteróide
anabolizante, cada um de um grupo de derivados sintéticos  da  testosterona,
e que demonstra intenso poder anabolizante e fraca  capacidade  androgênica;
é usado principalmente, para estimular o  crescimento  e  a  restauração  de
tecidos em idosos, debilitados e convalescentes.


                                                   §  3º   -    Considera-se
anabolizante   a   substância   sintética   que   estimula   o   anabolismo,
especialmente o crescimento de massa muscular.

                                          Art.  2º  -  O  descumprimento  do
disposto nesta lei sujeita o responsável pelo estabelecimento  às  seguintes
penalidades:
                 
                             I - multa de 1.000 UFESP’S (Unidades Fiscais do
Estado de São Paulo), a partir da notificação;
                 
                              II  -  suspensão  temporária  das   atividades
esportivas oferecidas pelo estabelecimento, durante o  prazo  máximo  de  30
dias corridos, em caso de reicindência;
                 
                            III - cassação do alvará de funcionamento,  após
30 dias corridos da notificação a que se refere o inciso II deste artigo.

                                                  Art.  3º   -     O   Poder
Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 dias  contados  da  data  de
sua publicação.

                                                  Art. 4° - Esta  lei  entra
em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                                                     Cresce  o   número   de
pessoas que aderem ao uso de esteróides anabolizantes para moldar o corpo  e
ganhar força, resistência e velocidade.
                                                   Sem qualquer controle,  o
medicamento,  apesar  de  ser  proibido,  é  oferecido   principalmente   em
academias de ginástica.
                                                    Os  danos  causados  por
seu uso, entretanto, podem ser  irreversíveis.  O  problema  já  está  sendo
visto como um caso de saúde pública.
                                                     A   busca   de   corpos
esculpidos à base de remédio está levando jovens de aparência saudável a  um
vício muitas vezes sem volta.
                                                    O motivo  é  o  uso  dos
chamados esteróides anabolizantes. Apesar de não haver  estatísticas,  sabe-
se que vem crescendo o número de consumidores da droga. E não são apenas  os
atletas em busca de mais força, velocidade, e resistência  dos  músculos  os
únicos a usá-lo. Homens, jovens e mulheres que querem  apenas  ganhar  massa
corporal em pouco tempo também se deixam seduzir pelos efeitos da  droga.  O
abuso desse medicamento não é novidade.
                                                       O   maior   problema,
atualmente, segundo especialistas,  é  a  adesão  às  drogas  nas  academias
convencionais.
                                                      Muitas  vezes,   é   o
próprio instrutor quem chega para o aluno  e  diz  que  seu  desenvolvimento
chegou ao limite.
                                                        Nas     lojas     de
suplementos nutricionais, a situação não  é  diferente.  O  charlatanismo  é
muito grande nesse meio  e  os  espertalhões  receitam  o  produto  como  se
soubessem tudo sobre ele. Quem compra, na verdade está  pagando  pelo  sonho
de um corpo perfeito,  na  verdade,  de  uma  ilusão,  porque  os  problemas
ocasionados são muitos.
                                                       Nos  Estados  Unidos,
os anabolizantes já são considerados uma droga proibida,  que  só  pode  ser
vendida com receita médica.
                                                        Na  Suécia,  existem
serviços que encaminham os usuários para tratamento, como se  ele  fosse  um
viciado em droga.
                                                       O uso  indiscriminado
desses esteróides teve início em 1930, com alguns fisiculturistas e  atletas
que buscavam desenvolvimento muscular rápido e melhora de  performance.  Com
o  passar  dos  anos,  o  uso  se  estendeu   para   esportistas   amadores,
frequentadores de academias e adolescentes.

                                                     O que são Esteróides
      Anabolizantes ?

                                                          Os   anabolizantes
são substâncias sintéticas similares  aos  hormônios  sexuais  masculinos  e
promovem, portanto, um aumento da massa muscular (efeito anabolizante)  e  o
desenvolvimento de caracteres masculinizantes.
                                                          A  massa  corporal
aumenta porque eles aumentam a capacidade do  corpo  de  absorver  proteína,
além de reter líquido provocando o  inchaço  dos  músculos.  Geralmente,  os
anabolizantes, ou "bombas", como também são chamados, são tomados  oralmente
em cápsulas/tabletes, ou injetados no músculo.
                                                          Muitas  vezes,  as
drogas são usadas em associação de até três tipos diferentes e em doses  100
vezes maiores que as preconizadas por tratamento médico. Anadrol, Oxadrin  e
Durabolin são alguns exemplos de esteróides.
                                                          Embora  a  maioria
dos usuários destas drogas não saiba, o anabolizante tem  uso  na  medicina,
para casos de osteoporose, deficiência de crescimento,  problemas  hormonais
masculinos, como o hipogonadismo.
                                                          Entretanto,  só  é
ministrado em doses terapêuticas e necessitam sempre  de  prescrição  médica
para serem adquiridos.
                                                             Os      médicos
receitam doses de, no máximo, 15 mg enquanto que os  fisiculturistas  chegam
a tomar até 300 mg.

                                                       Consequências do uso
      de Anabolizantes

                                                          O  efeito  de   um
corpo saudável com os anabolizantes é apenas aparente. Está provado que  seu
uso só gera danos à saúde.
                                                             Os      efeitos
colaterais das superdosagens são muitos.
                                                           A   pessoa   pode
desenvolver  problemas  no  fígado,  inclusive  câncer,  redução  da  função
sexual,  derrame  cerebral,  alterações  de  comportamento  com  aumento  da
agressividade e nervosismo,  aparecimento  de  acne.  Ao  todo,  69  efeitos
colaterais já foram documentados.
                                                           Em   garotos    e
homens existe a diminuição da produção de esperma, retração dos  testículos,
impotência sexual, dificuldade ou dor ao urinar,  calvície,  desenvolvimento
irreversível de mamas.
                                                         Em adolescentes  de
ambos os  sexos,  também  pode  ocorrer  parada  prematura  do  crescimento,
tornado-os mais baixos que outros, não usuários de anabolizantes.  A  parada
brusca  do  uso  de  anabolizantes  também  pode  produzir   sintomas   como
depressão, fadiga, insônia, diminuição da libido,  dores  de  cabeça,  dores
musculares e desejo de tomar mais anabolizantes.
                                                       O  uso  compartilhado
de esteróides por seringas e agulhas não esterilizadas é comum e pode  expor
o indivíduo a doenças como Aids, hepatites B e C e endocardite bacteriana.

                                                           Caminho sem
      Volta

                                                       Não se sabe  até  que
ponto os problemas ocasionados pelo uso das  "bombas"  são  reversíveis.  Os
casos têm que ser analisados de forma isolada porque  cada  organismo  reage
de um jeito ao uso do esteróide.

                                                       Em  muitos  casos,  o
nível de comprometimento das funções é tão grande que não há opção  de  cura
e  várias  pessoas  já  morreram  por  causa  do  uso   indiscriminado   dos
anabolizantes
                                                  Por   tantos   riscos    e
inconvenientes,   o   uso   indiscriminado   de   anabolizantes   deve   ser
desencorajado, banido do meio esportivo.
                                                      Este  projeto  de  lei
tem como objetivo principal alertar a população  jovem,  “a  geração  saúde”
que tomou conta das academias de ginástica de todo o Estado de São  Paulo  ,
para o grande mal causado pelo uso de anabolizantes.
                                                                        Numa
perspectiva histórica fica  demonstrado  que  as  injunções  socioeconômicas
levam os atletas a exceder seus próprios limites.
                                                                No  afã   da
superação, não  medem  esforços,  empregando  todos  os  meios  disponíveis.
Muitos  desses  artifícios  representam  grave   risco   ao   atleta,   seus
companheiros de equipe, ou adversários.
                                                                Além  disso,
foi institucionalizado durante a guerra-fria,  em  especial  nos  países  de
regime autocrático (ex-URSS, ex-RDA).
                                                               Outra   razão
que nos levam a apresentação deste projeto é, sem dúvida, a preocupação  com
a vida dessas pessoas, que muitas vezes desconhecem  o  risco  a  que  estão
expostos, ao usarem anabolizantes indiscriminadamente.
                                                                 De   acordo
também  com a Associação Brasileira de Estados e Combate ao Doping  (ABECD),
esses produtos são facilmente adquiridos no  comércio  e  causam  alterações
cardiológicas, hepáticas e endocrinológicas, além de lesões nos  rins  e  no
fígado, seqüelas neurológicas e maior risco de câncer da próstata.
                                                                    Divulgar
esses  malefícios  é  importante  para  que  jovens  e   esportistas   sejam
esclarecidos sobre os graves danos que essas  substâncias  causam  à  saúde,
para que o seu uso seja desestimulado.

                                                                  Sendo    a
proposição de mérito e de importância indiscutível, apelo aos  Nobres  Pares
desta Casa  de  Leis  para  a  rápida  tramitação  e  aprovação  desta  lei,
ressaltando que está em vigor, desde 27 de abril de 2.000, a Lei Federal  nº
9.965,  sancionada  pelo  então  Presidente  Fernando  Henrique  Cardoso,  e
elaborada pelo na época Ministro da Saúde,  José  Serra,   que  restringe  a
venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.









                       Sala das Sessões, em 26/2/2008



                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS