


                       PROJETO DE LEI Nº 258, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública o  "Instituto
                                 Brasileiro   de   Combate   a   Cegueira",
                                 Município de Assis.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o “Instituto  Brasileiro  de
Combate a Cegueira”, no Município de Assis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      O “Instituto Brasileiro de Combate a Cegueira - INBRACE”, com sede  no
município de Assis é uma entidade sem fins  lucrativos,  fundada  em  28  de
maio de 2008, com o objetivo de  promover  atividades  sociais,  educativas,
culturais,   realizando   pesquisas,   conferências,   seminários,   cursos,
treinamentos,  intercâmbio  e   convênios   com   entidades   nacionais   ou
estrangeiras ligadas às doenças da visão.


      Presta também assistência social,  serviços  médicos,  auxílio  moral,
econômico e promove gratuitamente, estudos e pesquisas, com  potencial  para
identificar, prevenir e curar as doenças da visão.


      Dada  a  relevância  dos  trabalhos  desenvolvidos   pelo   “Instituto
Brasileiro de Combate a Cegueira -  INBRACE  -  INBRACE”,  no  município  de
Assis  e  juntando  os  documentos  exigidos  na  legislação   vigente   que
disciplina a matéria, esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  pares,  no
sentido da apreciação do presente projeto.





                       Sala das Sessões, em 16/3/2015





                           a) Mauro Bragato - PSDB