


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  403, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de   Estado   da
Agricultura e Abastecimento, para que preste as seguintes informações  sobre
o programa Viva Leite:


Em média, quantos  litros  de  leite  são  distribuidos  gratuitamente    no
Estado ?
Quantos são destinados para crianças de famílias carentes ?
Quantos são para idosos ?
Em quantos municípios este programa está presente ?
Existe previsão de aumentar estes números em 2010 ? Para     quanto ?



                                JUSTIFICATIVA





      Em 2005, o programa Viva Leite distribuiu, gratuitamente, uma média de
10,5 milhões de litros  de  leite  por  mês  no  Estado,  para  crianças  de
famílias carentes e para idosos.


      O produto distribuido era enriquecido com vitaminas A, D e ferro.


      No total, naquele  ano,  tal  programa  distribuiu  126,7  milhões  de
litros. Portanto, iniciado em 1995, este importante programa do  Governo  do
Estado, por meio desta Secretaria, beneficiou cerca de  657,4  mil  famílias
em todos os municípios do Estado.


      Assim sendo, apresento este Requerimento de Informações, utilizando-me
da prerrogativa e do dever do Poder Legislativo de  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.






                      Sala das Sessões, em 13-11-2009.





                               a) Bruno Covas