
                            PROJETO DE LEI Nº  219, DE 2 002



                            ‘’ CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PRÓTESE  DENTÁRIA
                            E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:



                            Artigo 1º- Fica criado o  Programa  Estadual  de
Prótese Dentária.

                             Artigo  2º-  O  programa,  disposto  no  artigo
anterior, funcionará vinculado às universidades  e  faculdades  públicas  do
Estado  de  São  Paulo,  como  também  às   escolas   de   ensino   técnico-
profissionalizante,  que  tenham  cursos  de  próteses  dentárias  entre  as
modalidades oferecidas aos alunos, inclusive a Fundação Paula Souza.

                            Artigo 3º- O programa atenderá a dois  objetivos
básicos:

                              I- O rápido atendimento,  com  qualidade,  ao
                                 necessitado   de   prótese   dentária   de
                                 qualquer natureza;
                             II-   A   adequação   do   material   a    ser
                                 confeccionado  à  realidade  dentária   do
                                 beneficiado,   evitando,   tanto    quanto
                                 possível, a  extração de dentes sadios.

                            Artigo 4º- Os inscritos no programa passarão por
avaliação dentária, realizada por profissional competente, para  cumprimento
do inciso II, do artigo anterior.


                            Artigo 5º- O programa  não  gerará  nenhum  ônus
para os inscritos.


                            Artigo 6º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão à conta de dotações  orçamentárias  próprias  consignadas
no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
                            Artigo 7º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 8º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA



                            A boca é  a  porta  de  entrada  dos  alimentos.
Evidente que uma saúde bucal adequada implica num melhor aproveitamento  dos
alimentos  consumidos  e,  claro,  numa  vida  mais  saudável  para  todo  o
organismo.
                            Pode  parecer,  para  alguns,  que  a  falta  de
cuidados com os dentes não implica em grande problemas para o corpo  humano.
Ledo engano.
                             Um  dente  infeccionado  pode  provocar  sérias
anomalias na corrente sangüínea, como também ocasionar  infecção  em  outras
partes do organismo.
                             Muitas  vezes,  infecções  na  pleura   ou   no
pericárdio,  membranas  que  revestem,  respectivamente,  os  pulmões  e   o
coração, têm origem em problemas dentários.
                            Dessa maneira, o dente doente deve  ser  tratado
e, na impossibilidade de tratamento, substituído por uma prótese adequada.
                            Assim, é fundamental a criação  de  um  programa
estadual  de prótese dentária. Um programa  dessa  ordem  deve  atender  com
qualidade todos aqueles que  necessitem  dessas  próteses,  sejam  elas  uma
dentadura ou uma ponte fixa ou mesmo móvel.
                            Especialmente nas cidades do interior do  Estado
existe, infelizmente, um contigente  enorme  de  desdentados,  em  razão  da
falta de recursos financeiros para cuidarem  da  sua  saúde  bucal.  Pode-se
afirmar que tal  realidade,  dimensionada  no  âmbito  nacional,   indica  a
existência de um verdadeiro País de desdentados.
                            Deve ser, ainda,  um  programa  que  privilegie,
tanto quanto possível, a recuperação de dentes doentes e  apenas  em  último
caso a substituição pela prótese.
                             O   programa   precisa   estar   vinculado   às
universidades e faculdades  públicas,  como  também  às  escolas  de  ensino
técnico- profissionalizante, que tenham cursos de próteses  dentárias  entre
as modalidades oferecidas aos alunos, inclusive a Fundação Paula Souza.
                            Diante do exposto, contamos, uma vez  mais,  com
o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste  projeto
de lei que, sem dúvida, representará melhor saúde à população paulista.


                            Sala das Sessões, em     /            /       ,




                           a) VALDOMIRO LOPES








VL/AF/af