


                    PROJETO DE LEI Nº      769 ,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Religiosa Santa Terezinha do Menino Jesus,
                                 com  sede  no   município   de   Cachoeira
                                 Paulista.



                  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






       Artigo  1º  -   É  declarada  de  utilidade  pública  a   Associação
Religiosa Santa  Terezinha  do  Menino  Jesus,  com  sede  no  município  de
Cachoeira Paulista.


       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA








       A Associação Religiosa Santa Terezinha do Menino Jesus,  fundada  em
14 de setembro de 1999, é uma entidade religiosa  sem  fins  lucrativos  que
desenvolve trabalho social de atendimento a crianças carentes  especialmente
na faixa etária  de  04  a  14  anos  visando  principalmente  a  integração
familiar e inserção na sociedade através  formação  escolar  e  religiosa  e
oferta de cursos profissionalizantes.


       A entidade  trabalha  ainda  na  elaboração,  promoção  e  apoio  às
estratégias inovadoras comprometidas com o atendimento  às  necessidades  do
desenvolvimento da criança , visando sua aplicação prática em larga  escala,
contribuindo  assim  para  o  estabelecimento  de  políticas   e   programas
intersetoriais nos níveis federal, estadual e municipal, visando garantir  a
universalidade e a qualidade da atenção à criança e proteção à sua  família,
na perspectiva de concretizar o direito e as  oportunidades  de  acesso  aos
bens sócio-culturais  necessários ao desenvolvimento humano e social.


       Reconhecer e declarar de utilidade pública esta entidade, é  questão
de justiça pois esta vem trabalhando de forma irrepreensível no que tange  à
assistência às crianças carentes de Cachoeira Paulista.


       Por essas razões, apresentarmos o presente projeto de lei,  contando
com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 25-10-2005




                           a)  Afonso Lobato - PV