





REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 299, DE 2009
Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado, José Serra, para que
preste as seguintes informações sobre as ações desenvolvidas pelo Programa
de Recuperação Sócio ambiental da Serra do Mar, em Cubatão:
1- Quando será iniciada a remoção das famílias que estão em áreas de risco
iminente na região dos bairros-cota de Cubatão?
2- Quando serão iniciadas as obras de urbanização das áreas remanescentes
onde não haverá remoção de moradias?
3- Quando serão entregues os apartamentos que a CDHU irá construir para as
famílias que serão removidas de suas casas?
4- Quando será iniciada a obra de construção do viaduto de acesso ao bairro
da Cota 200?
JUSTIFICATIVA
Em reunião realizada na sede da Sociedade de Melhoramentos da Cota 200.
moradores manifestaram preocupação e insatisfação com o andamento do
Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. Esse posicionamento
crítico também foi confirmado no encontro que nosso mandato manteve com
lideranças comunitárias para discutir o programa estadual.
Os moradores disseram que têm dúvidas sobre os conjuntos habitacionais que
serão construídos pela CDHU e sobre as famílias que serão removidas das
áreas classificadas como de preservação ambiental. Também criticam a falta
de clareza nas informações divulgadas. Eles ainda, alegam dificuldades para
obter explicações das autoridades responsáveis pela coordenação do
programa.
Outra reclamação é quanto ao início das obras de urbanização e de outras
melhorias reivindicadas ao Governo do Estado e à Prefeitura de Cubatão.
Diante desses problemas, estão temerosos quanto ao futuro das pessoas que
vivem nos bairros-cota, Água Fria, Pilões e em outras áreas contempladas
pelo programa.
Face ao exposto, apresento os questionamentos das lideranças comunitárias
para serem esclarecidos pela secretaria.
Sala das Sessões, em 05-10-2009
a) Paulo Alexandre Barbosa