


                       PROJETO DE LEI Nº 1004, DE 2011


                                 Proíbe os fabricantes de brinquedos a usar
                                 a substância FTALATO nos seus produtos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibido o uso da substância  “ftalato”  na  fabricação  de
brinquedos.

Artigo 2º - Os brinquedos de que tratam o  artigo  anterior  abrangem  entre
outros as borrachas flexíveis em formato de argolas  que  aliviam  as  dores
provocadas pela dentição em formação.
Parágrafo Único  –  Para  efeito  do  disposto  nesta  Lei,  entende-se  por
produtos  destinados  ao  público  infantil  material  escolar,  brinquedos,
mordedores, chupetas, mamadeiras, artigos de puericultura, roupas,  calçados
ou qualquer produto concebido ou manifestamente destinado  a  ser  utilizado
por crianças ou destinado a facilitar o sono, o relaxamento,  a  alimentação
e a sucção das crianças.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



O “ftalato” é um aditivo usado em cerca  de  87%  dos  plásticos  usados  na
fabricação de brinquedos. Ele funciona como  uma  espécie  de  amaciador  do
vinil ou PVC. Existem brinquedos que são flexíveis e até viscosos, graças  à
adição do “ftalato” na sua fabricação.

Alguns são mastigados pelas crianças nos primeiros anos de vida, como  forma
de incentivar o crescimento dos dentes e aplacar  os  efeitos  doloridos  da
dentição em formação.

O problema é que segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde),  o  “ftalato”
causa uma série de problemas à saúde, incluindo danos ao fígado, aos rins  e
ao pulmão bem como anormalidade no sistema reprodutivo e  o  desenvolvimento
sexual. Além disso, o “ftalato” é considerado altamente cancerígeno.

Diante  do  exposto  e  pela  relevancia  e   importancia   desse   Projeto,
apresentamos a presente propositura e contamos  com  os  nobres  Pares  para
aprovação da presente proposição.


                       Sala das Sessões, em 17-10-2011





                          a) José Bittencourt - PDT