


                       PROJETO DE LEI Nº 804, DE 2015


                                 Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais
                                 que especifica nas  dependências  públicas
                                 do  Estado  de  São  Paulo  e  dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º - Os estabelecimentos no Estado  de  São  Paulo  que
trabalhem  com  produtos  utilizados  para  serem  aplicados  nas  unhas  de
consumidores deverão conter  aviso,  adesivado  ou  em  forma  de  plaqueta,
informando a respeito que os produtos utilizados contem composição que  pode
ser alérgica aos usuários.


             Artigo  2.º - Os avisos aludidos  no  artigo  1º  deverão  ser
fixados em local  de  fácil  visualização,  no  mesmo  ambiente  em  que  se
encontram os consumidores.


             Artigo 3º - A não observância  no  disposto  na  presente  lei
ensejará a aplicação de multas aos infratores.


             Artigo 4º - As despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias,  suplementares  se
necessário.


             Artigo  5º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação..























                                JUSTIFICATIVA





             A alergia a esmaltes e produtos aplicados por sobre as unhas é
uma  dermatite  de  contato resultante  da  resposta  exagerada  do  sistema
imunológico a produtos químicos, como tolueno ou formaldeído, presentes  nos
produtos mencionados neste  projetos  de  lei.  Esta  alergia  afeta  várias
pessoas e, embora ainda não tenha cura, pode ser evitada.


             Os sintomas da alergia a  esmaltes  e  demais  produtos  podem
aparecer isolados ou combinados, e podem estar  localizados  na  região  que
esteve em  contato  com  o  esmalte  ou  se  espalhar  pelo  corpo  inteiro,
principalmente nos olhos e rosto, e incluem:

    • Pele vermelha;
    • Coceira ou dor;
    • Bolhas de água;
    • Descamação, da pele ou das unhas;
    • Inchaço das pálpebras e das mãos.
             Quando  o  indivíduo  apresenta  estes   sintomas   de   forma
repentina, deve-se procurar um  médico  dermatologista para  diagnosticar  a
causa da alergia e iniciar o tratamento adequado.

             O tratamento da alergia a esmalte e  produtos  utilizados  nas
unhas pode ser feito com  o  uso  de  remédios  antialérgicos  que  ajudam a
diminuir os sintomas da alergia. Porém, ele não é capaz de curar  a  alergia
ponderada neste projeto de lei, e por isso o consumidor  pode:

    • Escolher produtos sem os componentes  causadores  da  alergia, estando
      atenta ao rótulo do esmalte e  à  informação  do  estabelecimento  que
      frequenta.
    • Utilizar produtos hipoalergênico, que possui grande variedade;
             Ao seguir estas dicas, o consumidor pode deixar de  apresentar
alergia aos produtos, no entanto, se os sintomas persistirem, deve  procurar
o dermatologista para fazer um teste de alergia.

             O diagnóstico da  alergia  a  tais  produtos  pode  ser  feito
através de um teste de alergia, solicitado  pelo  médico.  Que  consiste  na
aplicação de várias substâncias alérgicas  em  diferentes  pontos  da  pele,
deixando-o atuar por 48 horas. A seguir, o  médico  observa  se  as  regiões
ficam vermelhas, ou se houve coceira. 

             Busca-se, em primeiro lugar, com essa medida, conscientizar  a
todos os usuários descritos no tópico do artigo primeiro,  da  possibilidade
que lhe é inerente com relação ao produto que utiliza.

              O Poder Público Estadual, que tem como  primordial  função  o
cuidado e a preservação das boas relações  da  sociedade  e  seu  bem-estar,
busca, portanto, desta forma, realizar o bem pelo qual é sua função.









                       Sala das Sessões, em 15/5/2015.





                            a) Marta Costa - PSD