

                     PROJETO DE LEI N.º  45,   de 2.003



                                       Autoriza   o   Poder   Executivo    a
                                       instituir a Prática de  Capoeira  nas
                                       Unidades Escolares  da  Rede  Pública
                                       Estadual


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  instituir  a  prática  de
aulas de Capoeira, em caráter  opcional,  nas  unidades  escolares  da  rede
pública estadual, como atividade curricular de integração  socio-cultural  e
desportiva.

Parágrafo Único – Para efeito deste artigo, o Poder  Executivo,  através  da
Secretaria de  Estado  de  Educação,  poderá  estabelecer  convênios  com  a
Associação Brasileira de Capoeira  –  ABRACAP,  Confederação  Brasileira  de
Capoeira, Federações e  Associações  de  Capoeira  legalmente  constituídas,
desde que seus mestres e professores  sejam  habilitados  e  registrados  na
forma da Lei.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de verbas próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se necessário.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  60
(sessenta) dias.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


A presente propositura  visa  promover  a  Capoeira  como  atividade  sócio-
cultural e como  prática  esportiva,  conciliando  essa  importante  herança
cultural  à  prática   educacional   formal,   haja   vista   que   não   há
desenvolvimento pleno do indivíduo sem o  desenvolvimento  intelectual  e  o
desenvolvimento físico, social e psíquico.

A  capoeira  é  um  esporte  genuinamente  brasileiro,  e  além  de  prática
esportiva,  exerce importante  influência  quanto  à  sociabilidade  já  que
incorpora em sua prática elementos  musicais,  culturais  e  folclóricos  da
história brasileira.

Acreditamos que a criação de mecanismos que garantam  o  acesso  à  práticas
esportivas, musicais, culturais e de lazer,  deva  ser  encarada  com  maior
compromisso pelo Estado, enquanto mecanismo de inclusão social de  jovens  e
adolescentes, visando afastá-los de situações de risco, como a  violência  e
as drogas.

Estas são as razões pelas quais solicito o  apoio  para  a  aprovação  desta
propositura legislativa.

Sala das Sessões, em 27/2/2003



                         a) NIVALDO SANTANA  - PCdoB