


                   PROJETO DE LEI Nº      81   ,  DE 2007

                                 .




                                       Dispõe sobre a  disponibilização  de
                                       aparelho   médico   na   forma   que
                                       especifica.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



             Artigo  1º  -  Torna-se  obrigatória  a   disponibilização   de
desfibrilador em  locais  de  grande  concentração  de  pessoas,  tais  como
centros de compras, aeroportos, rodoviárias, estádios de futebol, feiras  de
exposições e outros eventos.

            Artigo 2º -  A aquisição e  o  funcionamento  do  desfibrilador,
bem como a contratação de  técnico para sua  utilização  ficarão  por  conta
dos responsáveis pela administração dos referidos locais.

            Artigo 3º - O desfibrilador deverá estar  à  disposição  durante
todo o período em que esses locais registrarem a presença de público.

            Artigo 4º - As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão à conta das dotações próprias  consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.

            Artigo 6º.  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

            Ocorrências médicas como o infarto  e  arritmias  cardíacas  não
são  mais  casos  raros  em  locais  de  grande  concentração   popular   e,
infelizmente, muitas vezes acabam em óbitos pela ausência de atendimento  em
tempo hábil.
            Hoje, apenas uma ou outra grande capital, como São Paulo e  Belo
Horizonte,  dispõem  de  lei  específica   exigindo   a   presença   de   um
desfibrilador para atender de imediato este tipo  de  ocorrência  médica  em
locais de grande afluxo de público. No Estado de  São  Paulo,  por  exemplo,
unidade da Federação com mais recursos humanos e técnicos na área da  Saúde,
até mesmo cidades como Campinas e  Ribeirão  Preto,  consideradas  pólos  de
excelência   no   atendimento   médico   diferenciado,   não   existe   esta
obrigatoriedade.
            Nestes e na esmagadora maioria dos municípios, quando  há  casos
de pessoas com problemas cardíacos graves em locais de  grande  concentração
popular, este tipo de socorro geralmente é realizado  pelo  SAMU-Sistema  de
Atendimento Móvel de Urgência. O problema é que  dificilmente  a  equipe  do
SAMU chega ao local em no máximo  cinco  minutos,  tempo  considerado  ideal
para desfibrilar o coração, ou seja, dar o  choque  necessário  para  que  o
órgão volte a bombear o sangue. Segundo os mais renomados cardiologistas  do
País,  o  ideal  é  que  o  paciente  infartado  ou  com  arritmia  cardíaca
necessitam de socorros médicos nos primeiros cinco minutos.
            Em Ribeirão Preto, cidade com quase 600 mil  habitantes,  tem-se
conhecimento que apenas um dos  três  shoppings  presta  atendimento  médico
através de desfibrilador. O aeroporto e a  rodoviária  do  Município  também
não dispõem deste equipamento médico. Provavelmente, é o  mesmo  cenário  de
outras cidades paulistas de médio porte que possuem locais  onde  há  grande
afluxo de público. Isto ocorre porque, entre vários outros motivos,  não  há
uma Lei Federal ou Estadual impondo esta obrigatoriedade.
            A presente proposta tem o objetivo de  corrigir  esta  distorção
no âmbito do  Estado  de  São  Paulo,  oficializando  uma  medida  que,  com
certeza, evitará a perda da vida de muitas   pessoas.  Submeto,  pois,  esta
proposta à apreciação deste Parlamento, certo de que será avalizada  por  se
tratar de medida em defesa da vida de seres humanos.





                       Sala das Sessões, em 16/3/2007






                           a)  Baleia Rossi - PMDB