
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 29, DE 2013




REQUEREMOS, nos termos do artigo 20, inciso  X  da  Constituição  do  Estado
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo, que se  digne  a  douta  Mesa  desta  Casa  de  Leis
oficiar a Secretaria de Estado da Saúde, na pessoa  do  Sr.  Secretário  Dr.
Giovanni Guido Cerri para que preste a  esta  Comissão  as  informações  que
elencamos a seguir.



I - Referente ao Relatório Análise  da  Execução  da  Programação  Anual  de
2011:

   1. Por que em 2010 foram atendidos 607 municípios com  medicamentos  pelo
      programa Dose Certa e em 2011 foram atendidos 598 municípios, conforme
      pág. 25?
   2. O que significam as siglas HRO e HGA referidas na pág.30?
   3. Onde se localiza o Hospital São José mencionado na pág. 30?
   4. Por que a meta manter a notificação de Infecção Hospitalar (IH) em  no
      mínimo 80% dos hospitais cadastrados  no  CNES  foi  executado  em  0%
      conforme descrito na pág.54?
   5. Por que as metas analisar 100% das notificações de suspeita de reações
      adversas a medicamentos quanto à gravidade e  causalidade  e  realizar
      80% das análises fiscais planejadas no Programa  Paulista  de  Análise
      Fiscal de Alimentos (PP 2011) foram executadas em 50% conforme  pág.56
      do relatório?

II – Referente ao Relatório de Gestão – Período de  Janeiro  a  Dezembro  de
2011 - SARGUS

   1. Solicitamos corrigir a tabela 2.1.1, pág. 2  do  Relatório  de  Gestão
      (RG), posto que a mesma não  apresenta  os  quantitativos  necessários
      para analise dos dados.
   2. Explicar porque foram usadas as tabelas de internação 2.3,  pág.  3  e
      2.4, pág. 4 do relatório  para  avaliar  os  dados  de  mortalidade  e
      morbidade?
   3. Enviar novamente a tabela contendo a rede pública de serviços próprios
      do estado, uma vez que a  tabela  constante  à  pág.  7  do  relatório
      apresenta-se sem configuração e está incompreensível.
   4. Por que o percentual de mulheres portadoras de lesões  intraepiteliais
      de alto grau do colo uterino ficou em 8,54% não atingindo  a  meta  de
      20%, conforme informado no item 6.1 na pág.9?
   5. Por que a SES não organiza uma rede própria para reabilitação  visual,
      uma vez que não consegue contratar um prestador de serviço que  atenda
      as metas propostas conforme resultado demonstrado no  item  Prioridade
      IX, pág. 11 do relatório?
   6. Quais são as metas pactuadas para  inserir  estratégias  de  Saúde  do
      Homem, Prioridade XI constante a pag. 11?
   7. O Relatório Estadual de Gestão foi aprovado pelo Conselho Estadual  de
      Saúde (Avaliação dos Indicadores de Gestão) pág. 12?
   8. A tabela  7.1,  Bloco  do  Financiamento  constante  à  pág.  12,  não
      apresenta valores, solicitamos apresentar  a  tabela  correta  com  os
      respectivos valores.
   9. Solicitamos enviar novamente a  Tabela  contendo  a  Análise  sobre  a
      Utilização dos Recursos, uma vez que  a  apresentada  na  pág.  13  do
      relatório está sem configuração e, portanto, incompreensível.
  10. Não há texto correspondente ao título 8,  Demonstrativo  Orçamentário,
      pág. 13, solicitamos enviá – lo.
  11.  Obséquio  enviar  as  informações  complementares  solicitadas   pela
      Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Estadual de Saúde à  SES,
      pág.14 do relatório?



Sala das Sessões, em 21/2/2013

Apresentado pela Comissão de Saúde, em seu parecer nº 114, de 2013, sobre o
Processo RGL nº 3577, de 2012.