

                               Requerimento de Informação nº  276,   de 2001






      Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com  o  artigo  166,  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a  douta  Mesa  a  oficiar  o  Senhor
Secretário do  Meio Ambiente solicitando a  Sua  Excelência  que  forneça  a
esta Casa , no prazo constitucional, as seguintes informações:
            Levantamento junto ao DEPRN – Departamento Estadual de  Proteção
dos Recursos Naturais, sobre

     a) Quais os nomes e endereços das Associações credenciadas, conforme a
        Lei nº 10.780/01;


     b) quais Associações plantaram e quanto,  ano a  ano,  nos  últimos  6
        (seis) anos ;

     c) qual o número de PROJETOS APRESENTADOS por cada Associação,  ano  a
        ano e total, oriundos dos processos de licenciamentos do  Corte  de
        ÁRVORES ISOLADAS, anterior à Lei nº 10.780/01;

     d)  qual  o  número  de  PROJETOS  VISTORIADOS  pelo  DEPRN  em   cada
        Associação,   ano  a  ano  e  total,  oriundos  dos  processos   de
        licenciamento do Corte de  ÁRVORES  ISOLADAS,  anterior  á  Lei  nº
        10.780/01;

     e) qual o número de árvores foram aceitas de cada  Associação,  ano  a
        ano e total, oriundas das vistorias dos processos de licenciamentos
        do Corte de ÁRVORES ISOLADAS, anterior à Lei nº 10.780/01;







     f) qual o  número  de  árvores  recolhidas  individualmente  por  cada
        Associação,  ano  a  ano  e  total,  oriundas  dos   processos   de
        licenciamentos do Corte de ÁRVORES  ISOLADAS,  anterior  à  Lei  nº
        10.780/01;


     g) qual  o  número  de  ÁRVORES  ISOLADAS,  recolhidas  diretamente  à
        Administração Pública, anterior à Lei nº 10.780/01,  ano  a  ano  e
        total;


     h)    qual    o    valor    em    Reais    recolhidos    de    ÁRVORES
              ISOLADAS, diretamente à Administração Pública, anterior à Lei
        nº 10.780/01, ano a ano e total?




      JUSTIFICATIVA




      Com  a promulgação da Lei nº 10.780, de  09  de  março  de  2001,  que
dispõe  sobre  a  reposição  florestal  no  Estado  de  São   Paulo    ficou
estabelecido no seu  artigo  3º  inciso  II,  que  uma  das  modalidades  de
reposição  florestal  poderia  ser  feita  através   de    recolhimento   de
valor/árvore a  uma  associação  credenciada  pelo  órgão  responsável  pela
Secretaria do Meio Ambiente, Associação essa que faria o plantio direto.

      Por outro lado o  artigo  5º  da  Lei  supracitada  determina  que  as
disposições  nela  constantes  serão  disciplinadas   e   controladas   pela
Secretaria do Meio Ambiente.















      Tomamos conhecimento através de denúncias  da  população,  que  possam
estar havendo irregularidades com relação  a  algumas  Associações  que  não
estão efetuando o devido  de  plantio,  mas  recebendo  por  eles,  além  do
retardamento de credenciamento de outras Associações.


      Diante disso, exercendo o poder  de  fiscalização  cometido  ao  Poder
Legislativo por disposição constitucional (Art. 20,  X  da  Carta  Estadual)
somos movidos a propor o presente, para que se possa ter uma real noção  das
atividades desenvolvidas por essas Associações, tendo em vista  a  reposição
da cobertura florestal do Estado.


      Sendo necessário o conhecimento dessas informações para a aferição dos
resultados obtidos após  a  edição  da  Lei  nº  10.780/01,  apresentamos  o
presente requerimento no aguardo de sua resposta no prazo constitucional.

      Sala das Sessões, em





            Deputado Eli Corrêa Filho






LCHG/.