


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  386, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XII Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr.  Secretário  de  Estado  de  Saúde,  para  que
preste  as  seguintes  informações  a  respeito  da  implantação  do  AME  –
Ambulatório Médico de Especialidades – no Município de Mauá:


     1. O que falta no processo de instalação do AME (Ambulatório Médico de
        Especialidades) no Município de Mauá?


     2. Existe um cronograma com previsão de entrega do AME à comunidade de
        Mauá?







                                JUSTIFICATIVA





      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis  sejam  tomadas  em  defesa  da  saúde
pública.

      O Município de Mauá, no Grande ABC de São Paulo, tem quase  quinhentos
mil habitantes, possuindo uma demanda excessiva  por  atendimentos  médicos,
que atualmente concentra-se no  Hospital  Municipal  Radamés  Nardini,  cuja
situação de precariedade e abandono pela Prefeitura do Município de Mauá  já
é amplamente conhecida e noticiada.

      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.
                       Sala das Sessões, em 5-11-2009.




                               a) Vanessa Damo