


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  79, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com os artigos 166 e 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação
do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Exmo.  Senhor  Governador  do
Estado, para que informe quando será finalmente desativada a  cadeia  do  5º
Distrito Policial de Santos.



                                JUSTIFICATIVA


      No último dia 21 de março mais uma vez ficou comprovado o perigo de se
manter em plena zona residencial a cadeia existente no 5º Distrito  Policial
de Santos. Nova  fuga,  desta  vez  de  25  presos,  colocaram  em  risco  a
população  de  um  bairro  que   se   caracteriza   pela   concentração   de
trabalhadores humildes.
      Essa cadeia localizada no bairro do Bom  Retiro,  e  que  surgiu  pela
desativação  da  cadeia  da  Ponta  da  Praia,  está  próxima  de  casas   e
equipamentos  comunitários  como  creches.  Nem  por  isso  a   lotação   da
carceragem é respeitada. Só para termos uma idéia, dos 25  fugitivos  apenas
dois não estavam na galeria, o que certamente facilitou a fuga.
      A cadeia que foi projetada para abrigar 24 detentos  estava  com  nada
menos que 168 no momento de fuga.  Mas  isso  não  é  um  fato  isolado,  em
fevereiro deste ano cerca de 15 presos  conseguiram  fugir  do  5º  Distrito
Policial de Santos, nessa ocasião a cadeia abrigava 208  detentos  antes  da
fuga.
      Em dezembro de 2004 esse fato já havia  sido  objeto  de  manifestação
deste parlamentar, através do  Requerimento  de  Informação  239/2004,  pois
cerca de 60 presos fugiram em novembro de 2004. Em 23 de  novembro  de  2004
fiz duro pronunciamento no plenário desta Casa mostrando o absoluto  descaso
que a situação do 5º Distrito vem sendo tratada.
      Apesar de todas essas  manifestações  a  situação  permanece  caótica,
trazendo intranqüilidade para os moradores da região noroeste da  cidade  de
Santos.
      Não é admissível que o Governo do Estado deixe para a polícia local  a
responsabilidade de cuidar da população carcerária, não cumprindo assim  seu
verdadeiro papel junto à comunidade. É fundamental que  o  órgão  competente
se posicione definitivamente sobre o assunto.






                       Sala das Sessões, em 22/3/2005



                             a)  Fausto Figueira