


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  321, DE 2009





               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Transportes,  Mauro
Arce, para que preste as seguintes informações:


1) Esta Secretaria está realizando estudos técnicos  para  implantar  praças
de pedágio nas rodovias de acesso ao Litoral Norte,  compreendendo  cobrança
para acesso  aos  municípios  de  São  Sebastião,  Caraguatuba,  Ilhabela  e
Ubatuba?

2) No mesmo sentido da pergunta anterior, quais trechos das  Rodovias  Mogi-
Dutra (SP – 88),  Mogi-Bertioga (SP -98) e Oswaldo Cruz (SP –  125)  poderão
receber a cobrança de pedágio? Qual a  previsão  para  a  instalação  destas
praças de pedágio?

                                JUSTIFICATIVA





                                                    Extra  -   oficialmente,
este parlamentar está recebendo inúmeras informações  e  reclamações  acerca
do estudo em andamento pela Secretaria de Estado dos  Transportes,  que  tem
por escopo a implantação de Praças de Pedágio  nas  estradas  de  acesso  ao
Litoral Norte do Estado de São Paulo.
                                                     Segundo  estas   mesmas
informações, a maioria será  implantada  na  Rodovia  Rio-Santos,  principal
estrada no  contorno  das  praias  situadas  no  extremo  norte  do  litoral
paulista.
                                                    A  cobrança  de  pedágio
também abrangeria a Mogi-Dutra (SP – 88), a Mogi-Bertioga (SP – 98) , já  na
descida da serra, e a Rodovia  Oswaldo  Cruz  (SP  –  125).  A  Rodovia  dos
Tamoios também receberia pedágios, no trecho  entre  o  Vale  do  Paraíba  e
Caraguatatuba.
                                                   Diante de tantas  dúvidas
e informações  imprecisas,  é  importante  que  o  Governo  do  Estado,  por
intermédio desta Secretaria que, aliás, Vossa Senhoria  conduz  com  extrema
competência e dinamismo, preste  esclarecimentos  pormenorizados  a  fim  de
dirimir todos os questionamentos e incertezas dos prefeitos,  vereadores  e,
principalmente,  da  população  residente  nos  municípios,  bem  como   das
centenas de milhares de turistas que utilizam-se destas rodovias  no  acesso
às dezenas de praias do Litoral Norte Paulista.




                       Sala das Sessões, em 7-10-2009





                           a)  Luis Carlos Gondim