


                        PROJETO DE LEI Nº 76, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública a Casa  Padre
                                 Moye





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  É declarada de  utilidade  pública  a  Casa  Padre  Moye,
localizada na Capital.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Tem por escopo este Projeto de Lei, ver declarada de utilidade pública
a Casa Padre Moye.


      A Casa Padre Moye é uma Associação Civil de caráter educacional  e  de
assistência social, nascida em 19 de setembro de 1946, na Estrada de  Mandi,
318, no Bairro do Limão, hoje Avenida Deputado Emílio Carlos, 318.  Dirigida
pelas Irmãs da Providência de Gap, associada da Sociedade Religiosa Moral  e
Científica, com sede em Itajubá (MG), à Rua São Rafael, 138,  no  bairro  do
Cruzeiro.


      A Casa Padre Moye  tem  por  finalidade  a  evangilização  através  da
educação,  ensino,  saúde,  promoção  humana  e  social,  como   também,   o
aperfeiçoamento espiritual, de suas Associadas e de acordo com seu  estatuto
se compromete a oferecer, desenvolver e difundir o  ensino  em  seus  vários
graus,  tanto  na  forma  sistemática,  quanto  assistemática;  promover   a
educação moral, cívica e religiosa; prestar serviço de assistência  a  saúde
atuando em hospitais, postos de saúde ou onde  quer  que  façam  necessários
tais  serviços;  dedicar-se  às  obras  de  promoção  humana,  beneficentes,
assistencial  e  social;  assistir,  através  de  convênios   filantrópicos,
instituições  de  educação  e  cultura,  saúde   e   assistência;   executar
atividades beneficentes, educativas, espirituais,  culturais  e  sociais  de
acordo com as possibilidades e  necessidades  de  cada  local  onde  estejam
instaladas suas filiais e/ou departamentos.


      No cumprimento de seus  objetivos  estatutários  a  Associação  mantém
serviços contínuos  e  permanentes  nas  áreas  de  Educação  e  Assistência
Social, desenvolvendo estas ações em unidades mantidas ou  através  de  ação
comunitária e pastoral.


      Eis a propositura que pretendemos ver aprovada com o apoio  e  o  voto
favorável das Senhoras e dos Senhores Membros desta Casa Parlamentar.



                       Sala das Sessões, em 15-2-2012





                          a) Celino Cardoso - PSDB