


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.087, de 4 de abril de 2002
 Projeto de lei nº 613/2001, do deputado Caldini Crespo - PFL
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ewaldo Ferreira do Amaral" o viaduto localizado no km 58 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, no Município de São Roque.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de abril de 2002.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo do Valle Nogueira Filho 
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de abril de 2002.
 Publicado em : 05/04/2002, pág. 4
Atualizado em: 26/05/2003 11:39