


                    PROJETO DE LEI Nº      1269, DE 2007


                                   "Dispõe sobre a Criação do Programa Lixo
                                 Zero,  Arquitetura  Sustentável,   Energia
                                 Renovável, no  âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo,   e    dá    outras    providências
                                 correlatas."





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do  Estado,  o  Programa  Lixo  Zero,
Arquitetura Sustentável e Energia Renovável com a finalidade de minimizar  o
despejo de lixo reciclável no meio ambiente, destinando-o para  políticas  e
ações  públicas  na  utilização  de  arquitetura   sustentável   e   energia
renovável.

Artigo 2º - Para o cumprimento da presente lei, deverá  o  Poder  Executivo,
através  de   suas   secretarias,   reunir   esforços   conjuntos   para   o
reaproveitamento do lixo e sua destinação em programas e  convênios  comuns,
minimizando  o  impacto  ambiental  e  utilizando  o  lixo  na  produção  de
arquiteturas ecologicamente corretas,  que  reduzam  o  aquecimento  global,
dentre outros objetivos.

Artigo 3º -  O  Programa  “Lixo  Zero,  Arquitetura  Sustentável  e  Energia
Renovável” contará com a participação integrada  das  seguintes  Secretarias
de Estado, dentre outras mais a serem descritas no decreto  a  ser  expedido
pelo Poder Executivo:
I – Secretaria de Estado do Meio Ambiente;
II – Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento
III – Secretaria de Estado de Desenvolvimento
IV - Secretaria de Estado da Habitação;
V – Secretaria de Estado de Saneamento e Energia;
VI – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; e
VII – Secretaria de Estado da Fazenda.

Artigo  4º  -  Para  o  cumprimento  do  Programa  “Lixo  Zero,  Arquitetura
Sustentável e  Energia  Renovável”,  poderão  as  secretarias  dispostas  no
artigo anterior unirem esforços entre si e,  ainda,  firmarem  convênios  ou
termos  de  cooperação,  buscar  parcerias  públicas  privadas,   bem   como
ministrar cursos  técnicos  ou  tecnológicos  para  o  real  cumprimento  do
programa e de outros a serem definidos em decreto do Poder Executivo.

Artigo 5º - Cada Secretaria de Estado deverá ter  metas  definidas  a  serem
cumpridas, bem como objetivos  a  curto,  médio  e  longo  prazos,  a  serem
definidos em decreto do Poder Executivo.



Artigo  6º  -  Para  o  cumprimento  do  Programa  “Lixo  Zero,  Arquitetura
Sustentável e Energia Renovável”, a Secretaria de Estado  do  Meio  Ambiente
deverá realizar as seguintes ações:
I – desenvolver mecanismos de marketing  e  de  conscientização  do  cidadão
para o não desperdício do lixo, mas sim para sua reutilização;
II – coordenar ações públicas que envolvam o maior número  de   prefeituras,
no sentido de ampliarem o sistema de coleta seletiva de lixo;
III – criar um programa estadual de coleta seletiva de lixo, denominando  os
pontos de coleta seletiva de lixo como “eco-pontos”;
IV – envolver as prefeituras no programa de  coleta  seletiva  de  lixo,  em
troca  de  benefícios  ou  de  programas  educacionais,  de  moradia  ou  de
tecnologia, na mesma proporção da coleta seletiva atingida;
V –  buscar  parcerias  junto  à  iniciativa  privada  para  a  aquisição  e
instalação dos pontos de coleta seletiva de lixo – “eco-pontos”;
VI  –  firmar  convênios  com  ONG’s  –   Organizações   Não-Governamentais,
Associações, Cooperativas e Entidades da  sociedade  civil,  para  a  coleta
seletiva e reaproveitamento do lixo reciclável;
VII – fazer com que  a  iniciativa  privada   participe  do  programa,  seja
através de fundos ou ações conjuntas para o aumento da  utilização  de  lixo
reciclável;
VIII – fazer ou auxiliar as indústrias de embalagens plásticas a  tirarem  a
palavra  “descartável”  de  seus   produtos,   substituindo   pela   palavra
“reciclável”.
IX – firmar convênio ou  termo  de  cooperação  com  outras  secretarias  de
estado que tenham programas para  utilização  de  plantas  oleaginosas  para
pesquisa ou outras finalidades.

Artigo 7º - Poderão ser incluídas  outras  ações  não  descritas  no  artigo
anterior, desde que mantenha a Secretaria do Meio Ambiente a mesma linha  do
programa, buscando reduzir o descarte de lixo e aumentar sua reutilização.

Artigo  8º  -  Para  o  cumprimento  do  Programa  “Lixo  Zero,  Arquitetura
Sustentável  e  Energia  Renovável”,   a   Secretaria   da   Agricultura   e
Abastecimento deverá realizar as seguintes ações:
I – criar programas  de  incentivo  à  agricultura  familiar  para  cultivar
plantas oleaginosas;
II – firmar convênio com  pequenos  agricultores  rurais  para  aderirem  ao
programa de cultivo de oleaginosas;
III – garantir a compra da colheita de plantas oleaginosas pelo Estado  para
ser utilizado por outra pasta ou secretaria;
IV – firmar convênio ou termos  de  cooperação  com  outras  secretarias  de
estado que pretendam utilizar plantas oleaginosas para  pesquisa  ou  outras
finalidades;
V – firmar convênios ou termos de  cooperação  com  entidades  privadas  que
pretendam manter ou custear  os  pequenos  agricultores  na  compra  de  sua
colheita de plantas oleaginosas;
VI – buscar junto à iniciativa privada  recursos  para  serem  aplicados  na
execução desse programa;
VII – criar mecanismos para que as empresas ou grandes  indústrias  “adotem”
os pequenos agricultores que aderirem ao programa,  destinando  o  resultado
da colheita de oleaginosas às empresas ou indústrias para  que  invistam  em
pesquisas de reutilização de seus lixos e diminuição do gasto de energia.

Parágrafo único – É de essencial importância a participação no  programa  de
uma política de incentivo ao plantio de oleaginosas, em razão de ser o  óleo
destas plantas o principal aglutinador e transformador do  lixo  em  matéria
reutilizável.

Artigo  9º  -  Para  o  cumprimento  do  Programa  “Lixo  Zero,  Arquitetura
Sustentável e Energia Renovável”, a  Secretaria  de  Desenvolvimento  deverá
realizar as seguintes ações:
I – criar um programa de suporte  tecnológico  e  técnico  às  pesquisas  de
reaproveitamento do lixo;
II – determinar que o IPT – Instituto de  Pesquisas  Tecnológicas  participe
de forma ativa  no  desenvolvimento  de  técnicas  limpas  do  tratamento  e
reaproveitamento do lixo reciclável;
III – desenvolver projetos e estudos de reaproveitamento do lixo  reciclável
em novas construções de próprios públicos do estado;
IV – determinar a criação de  novos  cursos  técnicos  e  tecnológicos  pelo
Centro Paula Souza (FATEC’s), para  estudo  e  formação  de  novas  energias
limpas;
V – determinar a criação de novos cursos no  tratamento  e  reaproveitamento
do lixo reciclável para servir de material de construção;
VI – criação de cursos que possibilitem ao  cidadão  comum,  a  associações,
ONG’s e  Cooperativas  conhecerem  técnicas  de  como  transformar  lixo  em
matéria reutilizável.
VII – firmar convênio ou termo  de  cooperação  com  outras  secretarias  de
estado que tenham programas para  utilização  de  plantas  oleaginosas  para
pesquisa ou outras finalidades.

Artigo  10  -  Para  o  cumprimento  do  Programa  “Lixo  Zero,  Arquitetura
Sustentável e Energia Renovável”, a Secretaria da Habitação deverá  realizar
as seguintes ações:
I – criar um programa que estimule a aquisição pela secretaria de  materiais
de construção produzidos a partir de lixo reciclável;
II – criar programa para que nas  próximas  licitações  para  construção  de
casas  e  conjuntos  populares  seja  dada  preferência  para  empresas  que
utilizem materiais de  construção  que  sejam  produzidos  através  de  lixo
reciclável;
III  –  desenvolver  projetos  e  estudos  para  que  seja  utilizado   lixo
reciclável nas próximas construções e expansões dos conjuntos  populares  já
construídos;
IV – firmar convênio com empresas  da  construção  civil  para  estimular  a
utilização  de  materiais  de  construção   produzidos   através   de   lixo
reciclável;
V – firmar convênio  ou  termo  de  cooperação  com  cidadãos,  associações,
ONG’s, Entidades da sociedade civil e/ou  Cooperativas,  possibilitando  que
conheçam técnicas de como transformar lixo em materiais de construção;
VI – possibilitar que os programas de  financiamento  sejam  facilitados  em
razão de aquisição de materiais de construção provenientes de reciclagem  de
lixo;
VII – criar programa de facilitação para  aquisição  de  casa  própria  pelo
cidadão que comprovar destinar seu lixo domiciliar para reciclagem;
VIII – privilegiar, nos sorteios e entregas de casas  populares,  o  cidadão
que comprovar destinar seu lixo domiciliar para reciclagem;
IX - firmar convênio ou  termo  de  cooperação  com  outras  secretarias  de
estado que tenham programas para  utilização  de  plantas  oleaginosas  para
pesquisa ou outras finalidades.

Artigo  11  -  Para  o  cumprimento  do  Programa  “Lixo  Zero,  Arquitetura
Sustentável e Energia Renovável”,  a  Secretaria  de  Saneamento  e  Energia
deverá realizar as seguintes ações:
I – criar programas que estimulem a produção de  energia  renovável  através
da reutilização do lixo reciclável;
II – desenvolver políticas públicas  no  sentido  de  estimular  estudos  na
obtenção de energia limpa e renovável;
III – aumentar significativamente as pesquisas com  as  plantas  oleaginosas
para encontrar energia renovável e ecologicamente correta;
IV – firmar convênio com empresas privadas para estimular  a  utilização  de
energias renováveis como o bio-combustível;
V – firmar convênio  ou  termo  de  cooperação  com  cidadãos,  associações,
ONG’s, Entidades da sociedade civil e/ou  Cooperativas,  possibilitando  que
conheçam  as  técnicas  de  como  transformar  lixo  em  energias  limpas  e
renováveis;
VI – firmar convênio ou  termo  de  cooperação  com  outras  secretarias  de
Estado que tenham programas para  utilização  de  plantas  oleaginosas  para
pesquisa de energia ou outras finalidades.

Artigo  12  -  Para  o  cumprimento  do  Programa  “Lixo  Zero,  Arquitetura
Sustentável  e  Energia  Renovável”,   a   Secretaria   de   Assistência   e
Desenvolvimento Social deverá realizar as seguintes ações:
I  –  capacitar  os  cidadãos  para  integração  ao  programa  “Lixo   Zero,
Arquitetura Sustentável e Energia Renovável”;
II – auxiliar na obtenção de informações e locais de pontos  específicos  de
coleta seletiva de lixo, denominados como “eco-pontos”;
III – orientar e encaminhar as formas que possam integrar o  programa  “Lixo
Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável”;
IV – inserir cidadãos no programa de forma que  possam,  através  da  coleta
seletiva de lixo reciclável, promover geração de renda e emprego;
V – orientar as formas e vantagens de se constituir entidades  da  sociedade
civil, tais como associações, cooperativas, Organizações  Não-Governamentais
– ONG’s e demais institutos para a coleta seletiva de lixo reciclável;
VI –  firmar  convênio  ou  termo  de  cooperação  com  associações,  ONG’s,
entidades da sociedade civil e/ou Cooperativas,  possibilitando  a  inserção
de cidadãos nestas entidades, conhecendo as  técnicas  de  como  transformar
lixo em materiais de construção e energias limpas e renováveis;
VII – firmar convênio ou parcerias com empresas privadas  para  estimular  a
inserção de pessoas ao conhecimento de técnicas de  utilização  de  energias
renováveis e na reutilização do lixo reciclável;
VIII - firmar convênio ou termo de  cooperação  com  outras  secretarias  de
Estado que tenham programas para  utilização  de  plantas  oleaginosas  para
pesquisa de energia ou outras finalidades.

Artigo 13 – As Prefeituras Municipais  ou  Sub-Prefeituras  que  pretenderem
ser beneficiadas com  o  Programa  “Lixo  Zero,  Arquitetura  Sustentável  e
Energia Renovável” deverão firmar convênio ou  parceria  com  o  Governo  do
Estado, conforme definir o decreto do Poder Executivo e, ainda:
I - Deverão  disponibilizar e  instalar  os  “eco-pontos”,  que  são  pontos
específicos de despejo e coleta seletiva de lixo reciclável;
II - Para cada dez mil habitantes, a  Prefeitura  ou  Sub-Prefeitura  deverá
disponibilizar um  “eco-ponto”  para  despejo  e  coleta  seletiva  de  lixo
reciclável;
III – Somente poderão se inscrever para coletar o lixo reciclável  entidades
que  estejam  cadastradas  junto  às  Secretarias  de  Estado,  ou,  na  sua
ausência, cadastradas nas Prefeituras ou Sub-Prefeituras municipais;

§ 1º - Os benefícios aos quais as Prefeituras  Municipais  terão  direito  e
dependerão diretamente e proporcionalmente à sua participação no programa.
§ 2º - Os benefícios serão realizados diretamente no município  participante
do programa e onde foi coletado o lixo reciclável.
§ 3º - Entende-se por benefício descrito nesta lei,  resultantes  da  coleta
seletiva de lixo reciclável:
I – incentivo pela  Secretaria  de  Habitação  na  construção  de  casas  ou
moradias populares;
II – incentivo pela Secretaria de Saneamento e  Energia  no  desenvolvimento
de políticas públicas voltadas ao saneamento e energia;
III – incentivo na construção de passarelas  com  materiais  resultantes  do
programa;
IV – demais incentivos a serem criados pelo Governado  do  Estado,  conforme
definir o decreto do Poder Executivo.

Artigo 14 – A Secretaria de Estado da  Fazenda  deverá  criar  programas  de
incentivos fiscais para as empresas de construção civil, indústrias,  ONG’s,
Associações, Cooperativas e outras pessoas que aderirem ao  programa,  desde
que  invistam  na  recuperação  do  lixo  e  invistam  em  energia  limpa  e
renovável.
Parágrafo único – Poderá a Secretaria de  Estado  da  Fazenda  criar  outras
formas de incentivos fiscais  para  o  fiel  cumprimento  da  presente  lei,
conforme definir o decreto do Poder Executivo.

Artigo 15 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,  devendo  ser
regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias.





                                JUSTIFICATIVA







                              A  presente  propositura  tem  o  objetivo  de
criar no Estado de São Paulo um programa para reduzir a quantidade  de  lixo
desperdiçado e que  não  é  reutilizado,  transformando-o  em  materiais  de
construção de casas e moradias populares e em energia renovável.


                 O lixo, no Estado, é  quase  que  totalmente  jogado  fora,
desperdiçado,  trazendo  para  o  setor  público  um  grande  ônus  em   seu
armazenamento e tratamento em lixões. Ocorre que o lixo necessita ser  visto
não  como  lixo,  mas  sim  como  um  material  que  pode  ser  reutilizado,
obviamente   que   após    aplicados   processos   adequados   de   lavagem,
beneficiamento e remodelagem.


                 Se deixarmos de ver lixo como tal, mas sim em  um  material
que pode ser reutilizado, veremos que diariamente jogamos fora  um  produto,
que  poderia  ser  tratado  e  reutilizado,  onde  o  cidadão  comum   seria
beneficiado com sua redução no preço e, ainda, ganharia o poder  público  na
economia com o ônus de cuidar do “lixo”.


                 Assim, tendo uma visão de um material e não de lixo, é  que
apresentamos a presente propositura, objetivando unir  esforços  nas  várias
Secretarias  de  Estado  para  atingirmos  o  mesmo  resultado:  redução  do
desperdício  do  “lixo”;  redução  nos  gastos  públicos   com   o   “lixo”;
reutilização  do  “lixo”  reciclável;   criação  de  emprego  e   renda   no
tratamento e reciclagem do lixo;  possibilidade  de construção  de  moradias
e casas populares com o menor custo e ecologicamente corretas.


                 Desse modo, seja pelo ângulo que se olhe  para  o  presente
projeto, o certo é que trará  importante  passo  no  sentido  de  tratar  do
“lixo”,  pois  o  resultado  deste  tratamento  beneficiará  diretamente  os
cidadãos que nele trabalharem, bem como a  cidade  onde  será  implementado,
que  terá  possibilidade  de  receber  investimentos  com  a  construção  de
moradias populares em troca de “lixo”.


                 A intenção do projeto é desenvolver o  processo  de  coleta
seletiva, transformação de materiais e cultivo de  plantas  oleaginosas  por
zoneamento. As  próprias  comunidades,  através  de  associações,  ONG’s  ou
Cooperativas cuidariam de todo o lixo produzido e forneceriam  as  matérias-
primas para a construção das casas.


                 Isso gera emprego e reduz gastos para o município e para  o
Estado de São Paulo. Com este lixo reaproveitado, por exemplo, o  Estado  de
São Paulo, através de sua Secretaria de Habitação,  poderia  construir  mais
casas populares, garantindo mais moradia a população e menor custo.


                 A união do lixo seco e picado  com  a  substância  extraída
das plantas oleaginosas resulta em uma massa capaz de  edificar  paredes  de
casas, pisos, vigas,  calçadas  e  muitos  outros  materiais  de  qualidade,
capazes perfeitamente de substituir o cimento e outros tantos  materiais  de
construção, reduzindo o aquecimento global.


                 Com  a  presente  propositura  e  com  a  contribuição  das
Secretarias Estaduais, acreditamos que  o  desperdício  de  lixo  e  energia
sejam reduzidos, bem como que seja criada uma nova mentalidade  no  cidadão,
nas empresas privadas e no setor público de  que  o  lixo  não  é  para  ser
jogado em depósitos (lixões) ou no meio ambiente. Também  não  é  para  após
jogado, ser coletado nos lixões, mas sim ser reutilizado  logo  após  usado,
ou seja, no início do processo, pelo próprio  cidadão,  pelas  entidades  da
sociedade civil e pelo poder público e não para ser buscado nos lixões.


                 Além de todo o benefício ao meio ambiente, o projeto  trará
nova perspectiva de geração de emprego e criação de novas vagas de  trabalho
no campo e na cidade. Se implementado este projeto, fará que os cidadãos  se
unam formando associações  de  moradores,  organizações  não  governamentais
(ONG’s), reunindo esforços comuns, criando perspectiva de criação  de  novos
empregos, gerando emprego e renda.


                  A  participação   de   cada   Secretaria   de   Estado   é
importantíssima para o cumprimento do Programa:


                 A de Meio Ambiente, por exemplo, tem como  objetivo  buscar
parcerias com Ong’s, Associações, Cooperativas, Prefeituras,  Empresas  para
o processo de coleta, reutilização e política de incentivos fiscais.


                 A de Agricultura e Abastecimento, programas de  agricultura
familiar. Cultivo de plantas oleaginosas.  Geração  de  empregos  no  campo.
Incentivo ao cultivo em troca da garantia  da  compra  de  sua  produção  na
utilização das oleaginosas ou para servir  de  pesquisas  para  aplicação  e
ampliação do programa lixo zero.


                 Já  a  de  Desenvolvimento,  daria  suporte  tecnológico  e
técnico às pesquisas ao setor produtivo, através de seus órgãos e  empresas,
através do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, provendo  dar  suporte
à concepção e execução de políticas  públicas  para  o  reaproveitamento  do
lixo na construção e  arquitetura  sustentável  e  na  produção  de  energia
renovável.  Deverá também criar cursos, pelo Centro  Paula  Souza  (FATEC’s)
em tecnologia e técnicos  no  tratamento  e  reaproveitamento  do  lixo,  em
formação de novas energias limpas.

                  A  Secretaria  da  Habitação,  tem  como  objetivo   criar
programas de novos modelos  de  residências,  como  por  exemplo,  as  casas
populares feitas somente com  lixo  reciclável  e  reutilizado,  feito  pelo
processo de trituração do lixo com o óleo das plantas  oleaginosas  (exemplo
a mamona).

                 A de Saneamento e  Energia  irá  buscar  mecanismos,  novas
técnicas  e  tecnologias  de  ampliação  de   energia   renovável.   Aumento
significativo  na  utilização   de   pesquisas   em   plantas   oleaginosas.
Investimento  em  pesquisas.  Ampliação  de  pesquisas  com  o   Bio-Diesel.
Ampliação de pesquisas na  utilização  do  óleo  vegetal  para  produção  de
outras energias e matérias, etc.

                 A Secretaria de Assistência e  Desenvolvimento  Social  irá
capacitar o desenvolvimento dos cidadãos para ações em  grupo,  viabilizando
a formação de cooperativas ou associações para coleta de lixos  recicláveis.
Implantação de atividades voltadas para integração dos cidadãos ao  programa
e reutilização do lixo,  gerando  emprego  e  oportunidade  de  obtenção  de
renda. Inserção em programas educativos para mostrar  como  fazer  do  lixo,
uma ferramenta de trabalho, inserindo novamente no mundo do trabalho.

                 E por final, a de Fazenda iria, dentre outras ações,  criar
programas de incentivos  fiscais  para  empresas  de  construção  civil  que
investirem na recuperação do  lixo,  que  utilizarem  lixo  reutilizável  na
produção de seu material. Criar programas para incentivar  as  indústrias  a
investirem em energia limpa e renovável.


                 Dessa forma, apresentamos a presente propositura,  contando
com  a  participação  dos  nossos  nobres  pares  para  a  sua  aprovação  e
diminuição do desperdício de lixo que pode ser reutilizado.





                       Sala das Sessões, em 29/10/2007




                            a)  Célia Leão - PSDB