


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 252, DE 2007


                           Nos  termos  do  artigo   20,   inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os  artigos  165,  inciso
IV e 166 da XII Consolidação do Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado
ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata,  para
que preste as seguintes informações:



                   1)  Em que  estágio  encontra-se  a  autorização  para  o
                      credenciamento da Santa Casa de Misericórdia  de  Mogi
                      das Cruzes (Hospital Nossa Senhora Aparecida) em  Alta
                      Complexidade  em   Ortopedia   /   Traumatologia   nos
                      serviços: Serviço de  Coluna;  Serviço  de  Antebraço,
                      Punho e Mão; Serviço de  Cintura  Pélvica,  Quadril  e
                      Coxa, Joelho e Perna; Serviço de  Perna,  Tornozelo  e
                      Pé; Serviço de Traumatologia Ortopédica de Urgência  e
                      Emergência?  Simultaneamente a este credenciamento, já
                      não haveria a viabilidade de se implantar o  Instituto
                      de Ortopedia?

                   2) Quando as promessas de autorização  do  credenciamento
                      feitas a este deputado e, principalmente  à  população
                      de Mogi das Cruzes e à Direção daquela Instituição  em
                      audiência   realizada   no   dia   16/03/2006,   serão
                      efetivamente cumpridas?




JUSTIFICATIVA


                                 1 -  O parágrafo único do inciso 1 ao 4  do
artigo 219 da Constituição do Estado de São Paulo afirma que   a   Saúde   é
direitos  de todos  e  dever  do  Estado  mediante  a  adoção  de  políticas
sociais, econômicas e ambientais que visem  o  bem-estar  físico,  mental  e
social do indivíduo e da coletividade e a redução  do  risco  de  doenças  e
outros agraves; acesso universal e igualitário às ações  e  ao  serviços  de
saúde,  em  todos  os  níveis;  direito   à   obtenção   de   informação   e
esclarecimentos de interesse da saúde individual e coletiva, assim  como  as
atividades desenvolvidas pelo sistema; atendimento  integral  do  indivíduo,
abrangendo a promoção, preservação e recuperação de sua saúde.

                               2  -  O  Provedor,  Dr.  Airton  Nogueira,  o
Diretor Técnico, Dr. Carlos Alberto Gallo, bem como  o  Dr.  Bisnamut  Pedro
Ferreira de Sena (Coordenador do Serviço de Ortopedia),  pleiteavam,  já  na
gestão   anterior,   o    credenciamento    em    alta    complexidade    em
Ortopedia/Traumatologia dos seguintes serviços: Serviço de  Coluna;  Serviço
de Antebraço, Punho e Mão; Serviço  de  Cintura  Pélvica,  Quadril  e  Coxa,
Joelho e Perna; Serviço de Perna, Tornozelo e Pé; Serviço  de  Traumatologia
Ortopédica de Urgência e Emergência.

                               3 - De acordo com o Senso 2.000,  a  área  de
abrangência da Direção Regional de  Saúde  (DIR  –  III)  corresponde  a  11
municípios, com população estimada em mais de  2.600.000  pessoas,  sendo  a
única referência em Ortopedia/Traumatologia de toda a região.

                               4 -  Para que um serviço de alto  nível  como
este do hospital que atende  SUS  sobreviva,  faz-se  necessário  um  melhor
pagamento pelos procedimentos realizados.

                               A tabela SUS está totalmente  ultrapassada  e
defasada, não correspondendo aos esforços  dos  médicos,  paramédicos  e  do
Nosocômio.

                       Cabe ressaltar que encontram - se em  plena  execução
as obras para garantia de  internação  hospitalar  com  30  (trinta)  leitos
exclusivos para os procedimentos de Ortopedia/Traumatologia.







                      Sala das Sessões, em 22-05-2007.






                            a) Luis Carlos Gondim