
                       PROJETO DE LEI Nº 714,  DE 2003










                                              Altera a Lei nº 8.211, de 8 de
                                                            janeiro de 1993.






           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




           Artigo.1º - O artigo 1º da  Lei nº 8.211, de  8  de  janeiro  de
           1993, passa a vigorar com a seguinte redação:


           “Artigo 1º - Inclui-se como ZUPI 1 no quadro II, a que se refere
           o “caput” do artigo 8º da Lei nº 1817 de 27 de outubro de  1978,
           alterado pela Lei nº 2.952 de 15 de julho  de  1981,  área  cujo
           perímetro assim  se  define:  inicia-se  pela  Rua  John  Speers
           encontrando com a Rua Shizamburo Mizutani seguindo até encontrar
           com a Rua Vitório Santin seguindo  até  encontrar  a  Rua  Pedro
           Feliciano encontrando com a Rua Tomé Álvares de Castro  seguindo
           sentido a Av. Jacu Pêssego, seguindo a  esquerda  até  encontrar
           com a a Rua Bartolomeu Ferrari seguindo até encontrar com a  Rua
           Cristovão de Salamanca seguindo pela  direita,  no  encontro  da
           Rua Cristovão Salamanca com a Rua  Domingos  Rubino  segue  pelo
           braço do córrego do Serrado  até  encontrar   a  rua  Agrimensor
           Sugaia, seguindo até encontrar Rua a direita sem nome(ao lado do
           Cemitério do Carmo),  seguindo  a  mesma  até  encontrar  a  rua
           Professor  Hasegawa,  seguindo  até  encontrar  a   rua   Chubei
           Takagashi seguindo até encontrar a rua Zituo  Karasawa  seguindo
           até encontrar a estrada U seguindo até encontrar a Rua  Tineciro
           Icibaci seguindo até encontrar a Estrada do Aricanduva  seguindo
           a mesma até encontrar a  Av.  Jacu  Pêssego  Nova  Trabalhadores
           seguindo a mesma pelo  lado  esquerdo  até  encontrar-se  com  a
           estrada dos Coqueiro, seguindo até encontrar a Rua Malmequer  do
           Campo seguindo até encontrar a Rua John  Speers,  ponto  inicial
           desta descrição, conforme mapa anexo.


           Parágrafo único - A presente área é denominada “Pólo  Industrial
           de Itaquera”.




           Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                       A Lei estadual nº 8.211, de 8 de janeiro de 1993,  de
           autoria do deputado Roberto Gouveia (PT), foi uma conquista para
           toda a Zona Leste, ao transformar o Pólo Industrial de  Itaquera
           em   Zona   Predominantemente    Industrial    (ZUPI),    antiga
           reivindicação de toda aquela comunidade.  Tal  reivindicação  já
           havia sido atendida pela Lei municipal nº 9.300, de 24 de agosto
           de 1981, no entanto, a inexistência de legislação  estadual  que
           caracterizasse a área  como  zona  predominantemente  industrial
           impedia a fixação ou ampliação de empresas com  área  construída
           superior a 2.500 metros quadrados.
                       A região está localizada estrategicamente  no  centro
           da Região Metropolitana de São Paulo, entre os importantes pólos
           econômicos de Guarulhos e da região  do  ABC  e  entre  o  maior
           aeroporto internacional da América do Sul (Cumbica).
                       Apesar da importância geográfica, a participação  da
           Zona Leste na atividade econômica da Região Metropolitana de São
           Paulo  ainda  é  pequena  e  os  índices  de  exclusão   social,
           escolarização e desemprego de sua população são alguns dos  mais
           graves.
                        A  ampliação  do  perímetro   da   Zona   Industrial
           propiciará a atração de empresas com elevado  teor  tecnológico,
           podendo  gerar  empregos  de  qualidade  e   o   desenvolvimento
           sustentável da Região.


                       O reconhecimento da necessidade de implementação  de
           políticas  integradas  -   entre   os   municípios   da   Região
           Metropolitana de São Paulo, o Estado de São Paulo e  a  União  –
           que respondam às  principais  questões  metropolitanas,  como  o
           desenvolvimento econômico  sustentável,  a  inclusão  social,  a
           mobilidade de pessoas e mercadorias, entre outros, nos  levou  a
           apresentar  o  presente   projeto   que   altera   o   perímetro
           estabelecido na Lei estadual nº 8.211, de 8 de janeiro de  1993,
           adequando-o tanto à lei municipal de 1981  como  ao  novo  plano
           diretor da Prefeitura do Município de São Paulo, aprovado  neste
           ano. Dessa forma,  amplia-se  o  Pólo  da  Zona  Leste,  ficando
           incluídas na Zona Predominantemente Industrial  (ZUPI)  empresas
           de significativa importância na região .





           Sala das Sessões,  em 26/8/2003







           a) Cândido Vaccarezza-PT




           a) José Zico-PT






           a) Simão Pedro- PT