


                     PROJETO DE LEI Nº      98, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Pais  e  Amigos  dos   Portadores   de
                                 Fissuras Lábio Palatais de Mogi das Cruzes
                                 (APAFI - MC).





                                            A  ASSEMBLÉIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                     Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade
pública a Associação de Pais e  Amigos  dos  Portadores  de  Fissuras  Lábio
Palatais de Mogi das Cruzes (APAFI – MC), no município de Mogi das Cruzes.


                                     Artigo 2º - Esta lei entra em vigor  na
data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






                                     A  Associação  de  Pais  e  Amigos  dos
Portadores de Fissuras Lábio Palatais de  Mogi  das  Cruzes  (APAFI  –  MC),
fundada em 20 de março de 1.993, portanto a quase 15 anos,  é  uma  entidade
civil, sem fins lucrativos que tem por  finalidade  prestar  assistência  ao
portador de deficiência em geral.
                                       Promove   o   bem   de   todos,   sem
preconceitos de origem, raça, sexo,  idade  e  quaisquer  outras  formas  de
discriminação, prestando serviços gratuitos.
                                     Busca, entre outras coisas, estimular o
trabalho do portador de deficiência e o treinamento do pessoal destinado  ao
tratamento,  educação,  habilitação  e  inserção  social  do   portador   de
deficiência.
                                      Desenvolve  inúmeras  atividades  para
mais de 75 (setenta e cinco) crianças e adolescentes.
                                         Desnecessário     tecer     maiores
comentários sobre as  atividades  desenvolvidas  pela  APAFI,  uma  vez  que
estamos fazendo a juntada de toda a documentação e relatórios que atestam  a
lisura e idoneidade moral dos diretores  e  a  extrema  importância  daquela
entidade para assistir aos portadores desta doença  em  Mogi  das  Cruzes  e
região do Alto Tietê.
                        Face a relevância desta matéria, apelamos aos Nobres
Pares desta Augusta Casa de Leis, no sentido que envidem todos  os  esforços
para a rápida tramitação e aprovação do presente projeto de lei.



                        Sala das Sessões, em26/2/2008



                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS