


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  474, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Habitação  do  Estado,  para
que preste as seguintes informações, em  relação  ao  programa  de  moradias
populares e ao Programa de Recuperação Socioambiental da  Serra  do  Mar  no
município de Itanhaém.







1.    Por conta da execução do Programa  de  Recuperação  Socioambiental  da
Serra do Mar, no município de Itanhaém, quantas famílias serão  transferidas
para o  Conjunto  Habitacional  Itanhaém  “G”  (Umuarama  G1-  176  unidades
habitacionais)?  Quantas  são,  no  total,  as  pessoas,  entre  adultos   e
crianças?

2. As famílias já foram informadas de que deverão deixar a Serra  do  Mar  e
passar a morar em um conjunto habitacional, em área urbana? Se  sim,  quando
isto ocorreu?

3.  Os  moradores  que  serão  contemplados  pelo  Programa  serão   somente
moradores de comunidades tradicionais ou  outras  comunidades  também  foram
incluídas?

4. Quais os locais exatos da Serra do Mar abrangidos  pela  desocupação?  Há
quanto tempo as áreas estão ocupadas?  Qual  o  meio  de  sobrevivência  das
famílias?

5. Que tipo de estudo ou planejamento foi feito para que as famílias  possam
garantir o seu sustento no novo local de moradia? Foi avaliado o impacto  da
mudança na vida das pessoas?

6. As pessoas serão indenizadas pelas benfeitorias que  possuem  na  área  a
ser desocupada?

7.  As  famílias  terão  que  pagar  pelos  apartamentos  que  irão  ocupar,
compulsoriamente? Se sim, quais os valores a serem pagos por  cada  uma  das
famílias?













                                JUSTIFICATIVA



Por meio de edital publicado no jornal Diário do Litoral, edição  de  03  de
dezembro, a CDHU anuncia a revogação do edital publicado em 24 de  junho  de
2008, no Diário Oficial do Estado,  que  teve  por  finalidade  convocar  as
famílias interessadas em participar do Programa  de  Moradias  Populares  do
Município de Itanhaém.
A revogação, segundo informado, se dá devido à decisão  da  Diretoria  Plena
da CDHU, na reunião de número 27, de 14  de  junho  de  2009,  pela  qual  o
Conjunto Habitacional Itanhaém “G” (Umuarama G1 – 176 UHs) foi destinado  ao
Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar.
As  informações  postas  geram  naturais  questionamentos,  entre  os  quais
aqueles que envolvem o destino das famílias que serão retiradas de áreas  de
floresta para viver em meio urbano, em conjuntos  habitacionais,  certamente
em confronto com sua cultura, tradições e meios de sobrevivência.
No afã de conhecer melhor a situação é que  apresentamos  este  Requerimento
de Informação.





                       Sala das Sessões, em 9/12/2009



                            a) Maria Lúcia Prandi