


                       PROJETO DE LEI Nº 1483, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 "Cáritas Diocesana de Caraguatatuba",  com
                                 sede no município de Caraguatatuba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  a  entidade  “Cáritas
Diocesana de Caraguatatuba”, com sede no município de Caraguatatuba.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Cáritas Diocesana de Caraguatatuba foi fundada em  29  de  março  de
1997, no município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo. É  uma  associação
civil de direito privado de caráter beneficente, sem  fins  econômicos,  por
tempo indeterminado, tendo sua sede e foro na Rua Santos Dumont, nº. 100  da
cidade supracitada.


      Tens como objetivo, assessorar e articular  as  entidades  associadas,
que  sem  fins  econômicos  promovam  ações  sociais  condizentes  com  suas
finalidades,  como:  proteção  à  família,  à  infância,  à  maternidade,  à
adolescência, a velhice, atenção às crianças e adolescentes  empobrecidos  e
em  situação  de  risco,  inserção  ao  mercado  de  trabalho,   assistência
educacional e de saúde, desenvolvimento da cultura, atuação  contra  todo  e
qualquer tipo de exclusão social.


      Além  de  prestar  serviços  gratuitos,  permanentes  e  sem  qualquer
discriminação de clientela, de distinção de raça, cor, sexo,  nacionalidade,
condição social, credo político, filosófico e  religioso,  desenvolvendo  os
valores cívicos,  morais,  espirituais  e  humanitários,  promovendo  o  ser
humano, contribuindo para a boa formação  do  caráter  e  da  personalidade,
visando uma sociedade mais igualitária, justa e melhor.


      É notório e fundamental para a sociedade os trabalhos de entidade como
esta  que  assumem  muitas  vezes  responsabilidades  incumbidas  ao   poder
público. Diante do exposto, solicito a compreensão e  aprovação  dos  nobres
pares na presente proposição.





                      Sala das Sessões, em 12/11/2015.



                            a) Afonso Lobato - PV