


                   PROJETO DE LEI Nº      682  ,  DE 2006

                                 Institui   o   Programa   "Incubadora   de
                                 Empresas e Cooperativas" no Estado de  São
                                 Paulo e dá outras providências.

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo  1º-  Fica  instituído  o  Programa   “Incubadora   de   Empresas   e
Cooperativas”, no âmbito da administração pública do Estado de São Paulo.

Artigo 2º- Os objetivos do Programa são:

I- incentivar a criação de novos empreendimentos e cooperativas;
II- apoiar o desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos,  bem  como
de cooperativas, em processo de constituição;
III - assessorar grupos na formação desses empreendimentos e cooperativas;
IV- aprimorar os métodos de gerência e administração  de  empreendimentos  e
cooperativas;
V- prestar serviços de consultoria para empreendimentos e cooperativas;
VI-   propiciar   capacitação   profissional   para   a   qualificação   dos
participantes e gerentes desses empreendimentos e cooperativas;
VII- acompanhar de  forma  sistemática  e  contínua  o  desenvolvimento  das
atividades desses empreendimentos e cooperativas;
VIII- viabilizar a obtenção  de  recursos  financeiros  necessários  para  a
implantação e/ou instalação de empreendimentos e cooperativas;
IX- gerar emprego e renda nos municípios.

Artigo 3º- Para implementar o programa instituído  por  esta  lei,  o  Poder
Executivo constituirá Colegiado Regional de Desenvolvimento, em cada  Região
Administrativa do Estão de São Paulo.
Parágrafo único – O Colegiado  contará  com  a  participação  de  órgãos  da
administração pública afetas ao programa,  de  representantes  da  sociedade
civil, do empresariado, de micro e pequenos empreendedores  e  cooperativas,
de  universidades   onde   se   desenvolvam   projetos   de   incubação   de
empreendimentos e cooperativas, de  escolas  técnicas  e,  se  possível,  de
representações loco-regionais do Serviço Brasileiro  de  Apoio  às  Micro  e
Pequenas Empresas - SEBRAE, do Serviço Nacional de  Aprendizagem  Industrial
–  SENAI,  do  Serviço  Nacional  de  Aprendizagem  Comercial  –  SENAC,  da
Federação das Indústrias do Estado de São  Paulo  –  FIESP,  do  Centro  das
Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, do Centro de Integração  Empresa-
Escola – CIEE, da Associação Comercial de São Paulo – ACESP e do  Centro  do
Comércio do Estado de São Paulo - CCESP.

Artigo 4º- Fica autorizada a realização de acordos necessários ao aporte  de
recursos de Instituições Públicas ou Privadas interessadas  em  financiar  o
referido Programa.

Artigo 5º- As despesas decorrentes da presente lei  correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º- Esta lei será regulamentada  no  prazo  de  60  (sessenta)  dias,
contados de sua publicação.

Artigo 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Buscar alternativas para a geração de emprego e renda é  um  exigência
na atual conjuntura econômica. As  pesquisas  que  medem  o  desemprego  nos
centros urbanos, conduzidas pelo IBGE  e  pela  Fundação  SEADE/DIEESE,  têm
registrado índices elevados inclusive nas regiões metropolitanas.
      A criação de incubadoras de empresas e cooperativas contribui  para  o
enfrentamento deste problema. E para a geração de emprego e  renda.  Segundo
matéria publicada no Jornal  Gazeta  Mercantil,  de  15/06/98,  por  Ulisses
Alves de Souza, a primeira incubadora do país foi instalada em  São  Carlos,
há 21 anos, ~pela Fundação Parque de Alta Tecnologia de  São  Carlos.  Desde
então,  esse  número  cresceu  de  modo  expressivo  conforme  registro   da
Associação  Nacional  de  Entidades   Promotoras   de   Empreendimentos   de
Tecnologias Avançadas – ANPROTEC.
      A incubadora é instalada em um espaço físico dividido em várias
salas, onde cada empreendedor tem o seu departamento de produção e uma área
em comum para o apoio administrativo (recepção, secretaria, fax, acesso a
rede de computadores, segurança, limpeza). As empresas incubadas pagam o
aluguel de sua área específica e rateiam os custos de manutenção da infra-
estrutura.

      Elemento fundamental para o sucesso das incubadoras têm sido  o  apoio
gerencial e a assessoria tecnológica. Nesse  sentido,  instituições  como  a
FIESP-CIESP e  o  SEBRAE  têm  apoiado  diversas  iniciativas  e  ajudado  a
difundir a proposta. No Estado de São Paulo, diversos municípios  já  contam
com legislação sobre a criação de incubadoras, como é o caso de  Araraquara,
Barretos, Brotas, Dois Córregos, Lins e Rio Claro.
      Da mesma forma, as cooperativas são outra  importante  alternativa  de
organização social, no processo de construção de alternativas de geração  de
emprego e renda. Diversos trabalhadores, que foram alijados  do  mercado  de
trabalho nos últimos anos, vêm se organizando na forma  de  cooperativas  de
confecção e costura, reciclagem de lixo, lavanderia  e  limpeza,  construção
civil e administração de condomínios entre outros exemplos.
      Estas cooperativas apresentam a característica de serem  formadas  por
moradores de áreas de baixa renda, geralmente desempregados ou que vivem  em
situação de precarização do trabalho. A força  de  trabalho  é  o  principal
capital no processo de formação de cooperativas.
Um dos principais empecilhos à expansão das cooperativas têm  sido  a  falta
de  agentes  que  auxiliem  o  processo  de  criação  e   consolidação   das
cooperativas.
      O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego e da
Secretaria Nacional de Economia Solidária, vem desenvolvendo programas e
propiciando o acesso a recursos do fundo público para incentivar diversas
modalidades de iniciativas, públicas e da sociedade civil, voltadas à
geração de novas oportunidades de trabalho e renda.

      Com o presente projeto  de  lei,  objetiva-se  o  apoio  do  Executivo
estadual a estas iniciativas, que contribuirão para a geração de trabalho  e
renda, para o fortalecimento das micro e pequenas empresas e a expansão  das
atividades cooperativadas no Estado de São Paulo.



                       Sala das Sessões, em 9/11/2006






                            a)  Carlos Neder - PT