

                       PROJETO DE LEI Nº 243, DE 2008


                                 Cria o Serviço DISQUE DENGUE na capital  e
                                 demais cidades do Estado de São  Paulo,  e
                                 dá outras providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a instituir,  em  sessenta
dias, o serviço telefônico de DISQUE DENGUE, em todo o Estado de São  Paulo,
para atender denúncias sobre qualquer suspeita de casos de dengue, e  também
 possíveis criadouros de mosquito,
      Artigo 2º - O serviço telefônico de DISQUE DENGUE disporá de um código
especial de serviço, com isenção de tarifa telefônica.
      Artigo 3º - O funcionamento do serviço  telefônico  de  DISQUE  DENGUE
será ininterrupto, durante 24 horas.
      Artigo  4º - O atendimento no serviço telefônico de DISQUE DENGUE será
realizado em conformidade com as diretrizes gerais  da  Secretaria  Estadual
de Saúde,  e  coordenado  pela  mesma,  através  do  Serviço  de  Vigilância
Sanitária.
      Artigo 5º -  Compete  ao  Poder  Executivo  a  divulgação  do  serviço
telefônico  de  DISQUE   DENGUE,   mediante   a   veiculação   de   anúncios
publicitários  em  rádio,  jornal  e  televisão,  bem  como   em   terminais
rodoviários, estações de trens da Companhia  do  Metrô,  terminais  e  trens
ferroviários, aeroportos, parques públicos, hospitais  públicos,  escolas  e
universidades públicas.
      Artigo 6º - O executivo deverá regulamentar e implantar o  serviço  no
prazo de sessenta dias.
      Artigo 7º - As despesas com a execução da presente Lei,  correrão  por
conta de verbas próprias do orçamento vigente.
      Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Estamos  acompanhando,  com  perplexidade,  em  todos  os   meios   de
comunicação as notícias diárias sobre a epidemia  de  Dengue  que  assola  o
Estado do Rio de Janeiro, que até a data de hoje já contabilizou 67 mortos.
      Sabemos que a Dengue  exige  um  esforço  contínuo  da  população,  as
autoridades de saúde e do governo, para que  não  ultrapasse  os  níveis  de
endemia, e tome proporções de epidemia nacional.
      Hoje no Estado de Soa Paulo, já temos registrado 1279 casos de  Dengue
registrados, sem contar aqueles que  passam  desapercebido,  pela  falta  de
“intimidade” dos atendentes com a doença.
      Cabe ao Poder Executivo determinar normas que  serão  utilizadas  como
prevenção a essa “epidemia” que poderá em breve chegar ao nosso estado.




      O objetivo da presente propositura é estimular os cidadãos a  contatar
o serviço, em um primeiro momento  para  sanar  dúvidas,  e  em  um  segundo
momento, para que possa informar a divisão de controle e zoonoses,  sobre  a
existência de possíveis focos de proliferação do mosquito “Aedis  Aegyptis”,
onde ela tenha conhecimento, e que muitas vezes passam  desapercebidos  pela
Vigilância Sanitária.
      A necessidade de denúncia, é tão premente,  que  já  existem  leitores
pedindo ajuda aos jornais , como o caso da reportagem de 07/04/08 do  Jornal
Destak, onde o leitor Robson  Ferreira  Silva,  diz  “Há  três  dias,  tento
denunciar uma casa abandonada que possui uma caixa dágua aberta há meses,  e
não  consigo.  Liguei  para   o  Disk  Saúde,   do   Ministério   da   Saúde
(0800611997), e me informaram para ligar  na  Secretaria  de  Saúde,  (3361-
4443/4445). Porém, antes de  ligar  para  a  secretaria,  decidi  entrar  em
contato diretamente com a Prefeitura (156, opção 6. Fiquei na  linha  até  a
ligação cair.Então decidi ligar na Secretaria da Saúde, que me informou  que
o contato correto seria a vigilância sanitária (3350.6624/6628)... “  e  vai
por ai afora, citando todas as suas tentativas.
       Faz parte ainda, desse Serviço, a recepção de   denuncias   de  novos
casos da doença ou suspeitas da mesma, para posterior  mapeamento  e  tomada
de decisões pela Secretaria Estadual de Saúde.
      Por achar extremamente necessário a criação do  serviço  de  telefonia
DISQUE DENGUE, tomo a liberdade de apresentar esse Projeto de Lei  aos  meus
pares, na certeza de que o mesmo será acatado.

                       Sala das Sessões, em 07/04/2008

                           a) Jorge Caruso - PMDB