


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.553, de 30 de março de 2007
 (Projeto de lei nº 680/2003, da Deputada Maria Lúcia Prandi - PT)
 Dá denominação ao torneio que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passam a denominar-se "Horácio Baby Barioni" os Jogos Abertos do Interior.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de março de 2007.
José Serra
Claury Santos Alves da Silva
Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 31/03/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 02/04/2007 15:47