
                      PROJETO DE LEI Nº 566,  DE  2003.


" Declara de utilidade pública o GASA (Grupo de  Apoio  e  Solidariedade  ao
Paciente com Aids)".

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo declara:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o GASA  -  (Grupo  de  Apoio  e
Solidariedade ao Paciente com Aids), com sede no Município de Catanduva.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O GASA é uma Organização Não Governamental (ONG), sem fins  lucrativos,  que
atende pacientes do Município de Catanduva e  região.  Fundado  em  1991,  é
registrado no Conselho Municipal e  Nacional  de  Assistência  Social  e  no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É composto  por
voluntários, equipe multiprofissional e ativistas.

O GASA visa promover a melhoria da qualidade de  vida  das  pessoas  vivendo
com HIV/AIDS e seus familiares, objetivando elevar a  auto-estima,  amenizar
a ociosidade, reabilitar o paciente na vida social e  produtiva,  encaminhar
para tratamento, orientar a família a conviver  de  forma  mais  natural  em
relação ao estado sorológico da pessoa portadora do HIV/AIDS e  proporcionar
alternativas para sua auto-sustentação.

O GASA desenvolve as  seguintes atividades:
 - Serviço Social
 - Psicologia
 - Terapia ocupacional
 - Assistência jurídica
 - Oficinas artesanais
 - Educação e prevenção
 - Apoio ao movimento HSH
 - Visitas hospitalares
 - Assistência - alimentos, medicamentos, roupas, preservativos,
   vale-transportes.



Tendo em vista todos os benefícios prestados pelo GASA,  aos  pacientes  com
Aids, bem como aos seus familiares, moradores de Catanduva e  região,  é  de
verificar-se   a  importância  em  declarar  de   utilidade   pública   esta
organização, para  que  possa  continuar  desenvolvendo  suas  atividades  e
benefícios.

Pelas razões aqui expostas, é que apresentamos o presente Projeto de  Lei  à
apreciação dos nobres pares, contando com a aprovação do mesmo.


                       Sala das sessões, em  27/6/2003


                         a) GERALDO VINHOLI  -  PDT