


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 365 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Habitação, Sr. Emanuel Fernandes, para que  informe  quais  as  providências
que  vem  sendo  tomadas  em  relação  aos  problemas   estruturais   e   de
impermeabilização, apontados  pelo  Núcleo  de  Obras  da  CDHU  na  Baixada
Santista, existentes nos  edifícios  que  compõem  o  Conjunto  Habitacional
Morrinhos 3, no município do Guarujá?







                                JUSTIFICATIVA


      Em abril deste ano, apresentei o Requerimento de Informação nº 97/2005
solicitando que fosse oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Habitação
para que informasse quais as providências que vem sendo tomadas  em  relação
aos problemas estruturais existentes nos edifícios que  compõem  o  Conjunto
Habitacional Morrinhos 3, no município de Guarujá.
      Naquela oportunidade destaquei o  fato  de  moradores  desse  conjunto
terem apresentado queixas sobre problemas apresentados desde  a  construção,
pela  CDHU,  que  envolvem  não  só  deficiências  no  revestimento  e   nas
instalações hidráulicas como também na estrutura dos edifícios.
      Como resposta recebi o ofício da Chefia da Casa Civil ATL nº  236,  de
01/06/2005, encaminhando ofício GS 781/05, da Secretaria de  Habitação,  que
transcreve manifestação do engenheiro Perseu C.  P.  Borges,  do  Núcleo  de
Obras da CDHU na Baixada Santista. Segundo esse engenheiro o  conjunto,  com
um total de 480 unidades habitacionais, sofreu um processo de recalque  que,
aparentemente, não afetou as estruturas, apenas a rede de  esgotos  que  foi
recuperada em 2002.
       De acordo com o mesmo  engenheiro,  em  2003  a  CDHU  contratou  uma
empresa para recuperar a impermeabilização  e  as  juntas  de  dilatação  em
partes do conjunto, no entanto, até hoje  não  conseguiu  solucionar  alguns
dos problemas apresentados.
      Informa  também  que  há  fissuras  nas  paredes  externas,   conforme
reclamações dos  moradores,  o  que  foi  confirmado  por  avaliação  de  um
professor  da  POLI-USP,  mas  que  exigem  uma  avaliação  e  definição  de
tratamento por  um  especialista  a  ser  contratado,  conforme  solicitação
contida   no   Memorando   6030009/071/05,   encaminhado   em   13/04/05   à
Superintendência e Obras do Interior para  quantificar  e  propor  as  ações
corretivas necessárias  para  "reparo  das  estruturas  e  pisos  das  áreas
externas"
      Como podemos  constatar,  o  engenheiro  confirmou  a  informação  dos
moradores em todos os aspectos, ainda que  parte  dos  problemas  tenha  sua
solução encaminhada pela CDHU. Mas há necessidade de se informar  quando  os
problemas relacionados com a impermeabilização, que já se  arrasta  há  dois
anos,  e  com  a  estrutura,  para  o  que  há  necessidade  de  consultoria
especializada, serão resolvidos.
      É fundamental que o órgão competente do Estado de São Paulo  esclareça
esses aspectos que ficaram ainda pendentes do Requerimento de Informação  nº
97/2005.




                       Sala das Sessões, em 22/6/2005






                             a)  Fausto Figueira