


                     PROJETO DE LEI Nº      91,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade  da  doação
                                 do cordão umbilical  em  todos  os  partos
                                 efetuados     nas      maternidades      e
                                 estabelecimentos  hospitalares  congêneres
                                 da rede estadual do Estado de São Paulo


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Todas  as  parturientes  de  maternidades  e  estabelecimentos  hospitalares
congêneres da rede pública do Estado de São Paulo e demais órgãos  de  saúde
subvencionados pelo Estado ficam obrigadas a doarem, após o parto, o  cordão
umbilical do recém-nascido ou dos recém-nascidos.

      §1º: O disposto no caput  deste  artigo  aplica-se  somente  a  recém-
      nascido  cujo  parto  ocorrer  entre  a  30ª  (trigésima)  e   a   42ª
      (quadragésima segunda) semana de gravidez.
      §2º O profissional da área de saúde deverá  efetuar  os  procedimentos
      necessários à conservação e  encaminhamento  do  cordão  umbilical  ao
      Instituto Nacional do Câncer; ao Banco  de  Células-tronco  de  Cordão
      Umbilical ou a demais órgãos públicos que  efetuam  o  congelamento  e
      armazenamento do mesmo.


      Artigo 2º: A inobservância ao disposto no artigo anterior acarretará à
      maternidade ou ao estabelecimento  hospitalar  infrator  as  seguintes
      penalidades:


      I – na primeira infração constatada: advertência;
      II – na reincidência:  sindicância  para  apurar  responsabilidades  e
      eventuais punições.


      Artigo 3º: O Estado fica autorizado a firmar  convênio  com  entidades
      públicas e particulares a fim de dar cumprimento ao  estabelecido  por
      esta lei.


      Artigo 4º: O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
      30(trinta) dias, a contar da data de sua publicação.


      Artigo 5º: As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão  à
      conta das dotações orçamentais próprias da  Secretaria  de  Estado  da
      Saúde, suplementadas, se  necessário,  devendo  as  previsões  futuras
      destinarem recursos específicos para o seu fiel cumprimento.


      Artigo6º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




             Conforme  divulgado  na  reportagem  do  Jornal  Nacional   uma
conquista extraordinária  da  medicina  ainda  depende  da  colaboração  dos
cidadãos para salvar a vida de mais brasileiros, basta que aumente o  número
de doadores do cordão umbilical dos recém-nascidos.
            Recentemente, dentro de um recipiente especial,  vieram  células
congeladas de Londres para  a brasileira Elaine Quintana que tem leucemia  e
que, depois de fazer o transplante de células-tronco,  tem  grandes  chances
de ficar curada . As células-tronco que ela  injetou  saíram  do  sangue  do
cordão umbilical de um recém-nascido e vieram do exterior,  pois  no  Brasil
não existem doadores suficientes para  permitir  uma  maior  compatibilidade
entre o doador e o beneficiário.
      As células-tronco se formam entre o 8º e o 10º mês de gestação e tem a
capacidade poderosa de se transformar em qualquer tipo de  célula  existente
no corpo humano, ajudando no tratamento de vários tipos de tumores e  também
da leucemia. A leucemia é o tipo mais freqûente de câncer em jovens.
      Anualmente milhares de crianças no Brasil  são  vítimas  de  câncer  e
somente 70% conseguem alcançar a cura ou  uma  longa  sobrevida  através  de
tratamento quimioterápico. Assim, 30% dessas crianças tornam-se  resistentes
às drogas quimioterápicas e somente um transplante de  células  progenitoras
pode proporcionar uma segunda  chance  de  vida  para  esses  pacientes.  No
momento, muitas crianças estão condenadas à morte e nada pode ser feito  por
elas por um único motivo : falta de um doador compatível.
      Por certo, as parturientes que dão à luz nos hospitais ou maternidades
da rede estadual se sentirão duplamente reconfortadas e felizes  ao  saberem
que a doação do cordão umbilical de seu recém-nascido poderá salvar  a  vida
de outra criança. Hoje, os  cordões  umbilicais  não  são  aproveitados,  ou
seja, após o parto são jogados no lixo.
      Diante da relevância da matéria contamos com o apoio dos nobres  pares
à sua aprovação.


                        Sala das Sessões, em 2/3/2004






                           a) Vitor Sapienza - PPS