


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 254, DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário Estadual da Saúde, na  pessoa  do
senhor Dr. David Everson Uip, para que preste as seguintes informações:

Pede-se para que informe à  população  da  região  de  Sorocaba,  qual  é  a
situação atual do Hospital Doutor Francisco  Ribeiro  Arantes  e  do  Centro
Desenvolvimento Portador Deficiência Mental (Cedeme).
   1. Existe um acordo de fusão, união e desativação dos  presentes  centros
      de saúde?

   2. Quais são os documentos que regularizaram esses procedimentos?

   3. As questões relacionadas à  alimentação  precária  dos  pacientes  foi
      solucionada? Como?

   4. O problema de gerenciamento da área da nutrição também foi  resolvido?
      Como?

   5. Quais são, ou foram, os problemas relacionados à  manutenção  predial?
      Como foi resolvido?

   6. E por fim,  justificar a matéria abaixo.

                                JUSTIFICATIVA
      Tal solicitação atende a pedidos de cidadãos de Sorocaba e região.
      Em notícia veiculada à mídia eletrônica, por meio do  Jornal  Cruzeiro
do Sul que atende Sorocaba  e  região,  houve  p  conhecimento  da  seguinte
situação:
Parte do Pirapitingui será doada para a Prefeitura
Parte do Hospital Doutor Francisco Ribeiro  Arantes,  o  Pirapitingui,  será
desativada e a área doada à Prefeitura de Itu. Anunciado algumas  vezes  nos
últimos anos, o acordo foi firmado  esta  semana  entre  a  Prefeitura  e  o
Estado, depois de 40 dias de análise intensiva, feita por  um  representante
do próprio Governo, que se instalou temporariamente  no  local.  "A  área  é
muito grande e a Prefeitura poderá tanto regularizar como bairro, como  pode
inclusive fazer um Parque Industrial", afirmou o coordenador de serviços  de
saúde da Secretaria da Saúde do Estado, Sebastião André de Felice.
Além disso, a diretoria do hospital será trocada nas próximas semanas, e  as
administrações do hospital e do Centro Desenvolvimento Portador  Deficiência
Mental (Cedeme) serão  unificadas.  "O  hospital  Doutor  Francisco  Ribeiro
Arantes e o Cedeme vão se tornar um  único  hospital.  Essa  medida  já  foi
estudada e será feita para potencializar  os  recursos  e  propor  uma  ação
assistencial mais ampla", afirmou Felice. O nome do  novo  diretor  já  está
definido, mas o anúncio ainda é mantido em sigilo.  "É  uma  pessoa  de  São
Paulo, que virá com toda uma equipe para uma grande força-tarefa", disse. 
Na quarta-feira  houve  interdição  da  Vigilância  Sanitária  Municipal  na
cozinha e refeitório do hospital. Em condições precárias, foi  constatado  a
presença de ratos e baratas no local. Apesar disso, Felice  garante  que  as
mudanças previstas não irão acontecer por este motivo.  "A  gente  já  vinha
tratando, estudando e avaliando há mais de um ano o futuro  do  hospital.  A
interdição foi um problema pontual", afirma.
Felice contou que algumas irregularidades na  alimentação  dos  pacientes  e
funcionários  já  tinham  sido  observadas,  e  que   uma   das   principais
dificuldades da instituição é exatamente o problema  gerencial  na  área  de
nutrição. Entre as causas, ele  aponta  a  própria  estrutura  do  prédio  -
antiga, alta e muito grande. "Pela condição do  prédio  é  difícil  realizar
uma higienização adequada. Nós vamos apurar o que  aconteceu  e  ver  o  que
realmente pode ser  feito",  ressaltou  o  coordenador,  não  descartando  a
possibilidade  de  punição  e  reformas.  "Não  vamos  nos  eximir  de   uma
ocorrência, vamos procurar se houve alguma situação  de  negligência  ou  de
omissão."
Enquanto a Secretaria Estadual da Saúde não cumprir a  lista  de  exigências
elaboradas pela Vigilância, o refeitório e a cozinha permanecerão  lacrados.
Enquanto isso, a alimentação para os 80 funcionários e  260  pacientes  será
fornecida pelo Cedeme. Além da  reestruturação  da  área  toda  futuramente,
Felice  garantiu  que  será  feita  uma  higienização  imediata  no   local,
inclusive a realização de uma dedetização completa, feita  pela  última  vez
em dezembro - e expirada em março. "A empresa já havia  sido  contratada.  A
dedetização estava marcada para hoje (ontem)", declarou.
Hospital-bairro
Criado  em  1932  e  administrado  pela  Secretaria  Estadual  da  Saúde,  o
Pirapitingui  oferece  atendimento  e   abriga   pacientes   portadores   de
hanseníase. O hospital teve  o  seu  auge  na  década  de  60  ao  comportar
aproximadamente quatro mil pacientes ao  mesmo  tempo.  Atualmente,  os  260
pacientes vivem na área de dez alqueires (242 mil metros quadrados)  situada
no bairro Cidade Nova, em Itu.  "Nós  vamos  ter  que  redefinir  a  própria
missão do hospital. Ver o quanto a estrutura é necessária  para  a  região",
afirmou o coordenador.

Atualmente, o Pirapitingui mais parece um bairro de Itu. No local existe  um
centro de saúde para a comunidade -construído pelo governo municipal -  além
de bares, mercearias e até  igrejas  de  diversas  religiões.  As  ruas  são
iluminadas, o sistema de coleta de lixo funciona, mas o mato  é  visível  em
praticamente todos os quarteirões.
Segundo Felice, muitas casas estão vazias, outras foram invadidas e  algumas
estão sendo usadas indevidamente por parentes de doentes. "A Secretaria  irá
manter aqueles pacientes que estão  diretamente  ligados  ao  hospital,  por
existir um compromisso e obrigatoriedade do Estado. O restante das  casas  e
áreas será liberado para a  Prefeitura",  enfatiza.  Apesar  de  especificar
todas as mudanças previstas, o coordenador não forneceu  nenhuma  informação
sobre   prazos   para   elas   se   efetuarem.   "Há   aspectos   jurídicos,
administrativos e sociais a serem tratados", observou.
Denúncias
Devido à  precariedade  em  que  se  encontra,  o  Pirapitingui  é  alvo  de
denúncias de pacientes e moradores da instituição de  saúde.  Em  fevereiro,
uma comissão formada por  pacientes  e  moradores  do  hospital  protocolou,
junto  ao  Ministério  Público,  um  documento  com   acusações   contra   a
administração. "Todos sabem de todos os problemas, mas nunca  ninguém  tomou
as devidas providências", afirmou Emanuel Rodrigues, líder da comissão.
Informações retiradas do site:
http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/381208/parte-do-pirapitingui-sera-
doada-para-a-prefeitura.


      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem  como  prioridade  a  excelência  na  saúde,  atendendo  as
necessidades dos moradores de Sorocaba e pelo grande alcance  da  proposição
ora apresentada, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção  por
parte do Sr. Governador do Estado de São Paulo.








                       Sala das Sessões, em 29/9/2015.




                                a) Enio Tatto