


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 139, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor SECRETÁRIO DOS  TRANSPORTES  METROPOLITANOS
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENHOR  CLODOALDO  PELISSIONI,  para  que
responda ao seguinte:


       Considerando que o artigo 6º  do  Estatuto  Social  da  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo (Metrô) assegura a participação, no  Conselho  de
Administração do Metrô, de um representante dos empregados,  escolhido  pelo
voto dos empregados, questiona-se:


   1- Na atual composição do Conselho de Administração do  Metrô,  há  algum
      representante dos empregados?


   2- Se há um representante dos empregados neste Conselho,  Qual  é  o  seu
      nome completo? Favor indicar o procedimento  adotado  para  a  escolha
      deste representante?


   3- Se não há  um  representante  dos  empregados  neste  Conselho,  favor
      indicar os motivos desta ausência?





                                JUSTIFICATIVA





      É inegável a importância estratégica do Metrô  de  São  Paulo  para  a
mobilidade urbana na Região  Metropolitana  de  São  Paulo.  Diariamente,  a
malha metroviária transporta aproximadamente  4,7  milhões  de  pessoas.  De
acordo com dados divulgados pela Companhia, em 2014 o Metrô atingiu a  marca
de  mais  de  24,5  bilhões  de  passageiros  transportados  desde   a   sua
inauguração em 1974. Entretanto, há diversos problemas no  funcionamento  da
malha  metroviária  de  São  Paulo.  É  inegável  o  papel  estratégico  dos
empregados para o aprimoramento da gestão do sistema metroviário.


      A  importância  da  participação  de  empregados  nos   conselhos   de
administração  das  empresas  públicas  e  sociedades  de   economia   mista
oficializou-se pela edição da Lei Federal n. 12.353, de 28  de  dezembro  de
2010.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados  ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Estado.





                       Sala das Sessões, em 27/5/2015





                               a) Raul Marcelo