
                       PROJETO DE LEI Nº 732, DE 2017


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 instalação de brinquedotecas nas  unidades
                                 de   saúde   que   ofereçam    atendimento
                                 pediátrico em regime de internação.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º - Os hospitais  que  ofereçam  atendimento  pediátrico
contarão, obrigatoriamente, com brinquedotecas nas suas dependências.
           Parágrafo único - O disposto no “caput” deste artigo aplica-se a
qualquer unidade de saúde que ofereça atendimento pediátrico  em  regime  de
internação.
           Artigo 2º - Considera-se brinquedoteca, para  os  efeitos  desta
Lei, o  espaço  provido  de  brinquedos  e  jogos  educativos,  destinado  a
estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar.
           Artigo 3º - A inobservância do disposto no artigo 1º  desta  Lei
configura infração à legislação sanitária federal e sujeita seus  infratores
às penalidades previstas no inciso II do artigo 10 da Lei Federal nº  6.437,
de 20 de agosto de 1977.
           Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e  oitenta)  dias
após a data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



Mais do que um espaço onde sejam disponibilizados brinquedos,  o  espaço  da
brinquedoteca deve ser visto como um ambiente terapêutico e de  acolhimento.
Outrossim, por se  tratar  de  um  ambiente  hospitalar,  um  aspecto  muito
importante a ser observado é o da higiene e o  cuidado  com  as  chances  de
contaminação, tomadas as devidas precauções neste aspecto, os  brinquedos  e
a  interação  com  outras  pessoas  e  crianças  traz  diversos   benefícios
psicológicos e também físicos a uma criança em internação.

            O ato  de  brincar  em  si  traz  muitas  contribuições  para  o
desenvolvimento de todas as crianças e nos  casos  específicos  de  crianças
hospitalizadas, o universo das brincadeiras e das fantasias pode  significar
um reforço do tratamento de sua doença e no restabelecimento  de  sua  saúde
física de maneira mais satisfatória.
           Quando a criança brinca, ela está ‘resignificando’ a sua própria
condição atual, reforça seus laços familiares e sua  relação  com  o  mundo,
apresentando assim  maiores  chances  de  enfrentamento  das  doenças  e  de
aceitação do tratamento.


            É  importante  que  este  momento  lúdico  transforme  a  imagem
negativa  do  hospital,  onde  muitas  vezes  as  crianças  precisam   ficar
internadas por longos períodos, afastadas de seu cotidiano, do convívio  com
os amigos, da escola  e  de  muitos  familiares.  Ao  encontrar  os  espaços
destinados às brincadeiras, a criança  pode  enxergar  novas  possibilidades
para sua internação, interagindo com outras crianças  inclusive.  O  brincar
ajuda a criança a  expressar  melhor  seus  sentimentos:  seus  medos,  suas
angústias, tristeza, podendo diminuir assim a sua ansiedade com tudo  que  é
desconhecido para ela e o trauma de uma ou várias internações.

             É  extremamente  importante  que  os   adultos   reconheçam   a
importância das brincadeiras e  dos  brinquedos  na  vida  de  uma  criança,
especialmente no enfrentamento de situações difíceis. É na  brincadeira  que
ela se reconhece, se expressa, cria. Quando a criança não  brinca,  é  sinal
de que algo não vai bem.

             Dessarte,  o  evidente  interesse   público   da   matéria   e,
principalmente, em razão da importância desta propositura para crianças  que
se encontram em regime de internação, solicito gentilmente o apoio dos  meus
nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.


                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.


                           a)  Gil Lancaster - DEM