


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  108     , DE 2006


 1. Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
    Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação
    do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de
    Transportes do Estado, para que envie cópia do Processo  nº  72.692  que
    reclassificou a base tarifária da Praça de Pedágio de Itupeva.







                                JUSTIFICATIVA


      Conforme noticiado no  Diário  Oficial  do  Estado  de  São  Paulo  de
14/03/2006, foi  autorizado  aumento  de  tarifa  na  Praça  de  Pedágio  de
Itupeva, sendo que tal autorização está justificada no  processo  72.692  da
ARTESP, e, para pleno esclarecimento dos fatos, solicitamos cópia do  citado
relatório para que se possa esclarecer as razões que  fundamentam  o  citado
aumento.






                        Sala das Sessões, em 4-4-2006





                              a)  Mauro Menuchi