


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.146, de 31 de outubro de 2005
Fixa a frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "B"  - 1 (um) veículo;
II - Grupo "S-1"  - 160 (cento e sessenta) veículos;
III - Grupo "S-2" - 160 (cento e sessenta) veículos;
IV - Grupo "S-3" - 5 (cinco) veículos;
V - Grupo "S-4" - 8.580 (oito mil quinhentos e oitenta) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 44.888, de 11 de maio de 2000 .
Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 2005
GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 57.191, de 2 de agosto de 2011 
 Publicado em:  01/11/2005
Atualizado em: 04/08/2011 10:40