


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 167, DE 2010




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Secretário  de  Transportes,  Dr.  Mauro
Arce, para que informe qual a previsão para a implantação de dispositivo  de
acesso em desnível (viaduto) da  Rodovia  Cônego  Domênico  Rangoni  para  a
Rodovia Doutor Manoel Hypólito do Rego (SP-55).







                                JUSTIFICATIVA



      Uma das mais importantes ligações  rodoviárias  do  estado  possui  um
semáforo para disciplinar o trânsito e permitir o  acesso  dos  usuários  da
conhecida Rio-Santos que se dirigem da capital para o litoral norte.
      Esse dispositivo precário, instalado no meio da estrada, causa filas e
congestionamentos, gerando confusão e riscos para  os  usuários  do  sistema
rodoviário.
      Ao lado do semáforo podemos observar a  existência  de  estruturas  de
concreto abandonadas que, aparentemente seriam destinadas  à  construção  de
um viaduto de acesso, o que certamente permitiria o acesso à Rio-Santos  sem
riscos ou transtornos.
      Portanto, é urgente que o órgão competente do Governo do Estado de São
Paulo  preste  as  informações  necessárias  para  esclarecer  a   população
paulista.





                       Sala das Sessões, em 17-6-2010





                             a)  Fausto Figueira