


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  499, DE 2007











      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Casa
Civil para que preste as seguintes informações:


   1. Quais definições  técnicas,  a  cargo  da  Secretaria  de  Estado  dos
      Transportes, faltam para o conjunto  EIA-RIMA  para  a  duplicação  do
      trecho de serra da Rodovia dos  Tamoios  e  construção  dos  contornos
      viários de Caraguatatuba e São Sebastião?

   2. Há previsão para a conclusão de projeções quanto ao volume de  tráfego
      da Rodovia dos Tamoios e quanto ao movimento de cargas do Porto de São
      Sebastião? Quando?

   3. Qual a  previsão  para  o  término  das  modelagens  financeiras  para
      licitar, como concessão onerosa, as rodovias  Dom  Pedro  I  e  Ayrton
      Senna-Carvalho Pinto?

   4. Por que mesmo  diante  de  diversas  alternativas  de  traçado,  todas
      voltadas à melhor inserção da duplicação da Rodovia dos Tamoios e  dos
      contornos viários  de  Caraguatatuba  e  São  Sebastião,  com  menores
      impactos à Serra do Mar, ainda não foi  aprovado  nenhum  conjunto  de
      estudo e relatório de impacto ambiental?

   5. Quais as alternativas de traçado vislumbradas à duplicação da  Rodovia
      dos Tamoios e à construção dos contornos viários  de  Caraguatatuba  e
      São Sebastião?











                                JUSTIFICATIVA









      O Governo do Estado de São  Paulo,  em  resposta  ao  Requerimento  de
Informação nº 425/2007, de autoria dos subscritores desta,  asseverou  haver
estudos em andamento para os projetos de duplicação da Rodovia  dos  Tamoios
e da construção dos contornos (anel viário) Caraguatatuba-São Sebastião.


      Ao que a resposta àquela  proposição  indicou,  a  conclusão  de  tais
projetos dependa da aprovação de estudos ambientais já  desenvolvidos  sobre
traçados alternativos melhor inseridos e com  menos  impacto  ambiental,  do
término de projeções quanto ao volume de tráfego e do  movimento  de  cargas
no Porto de São Sebastião,  atribuições  estas  a  cargo  da  Secretaria  de
Estado dos Transportes.


      Ademais, a resposta governamental  apontou  que  está  prevista,  para
breve, licitação, a título oneroso, para concessão das rodovias Dom Pedro  I
e Ayrton Senna-Carvalho Pinto, de sorte a gerar recursos  para  investimento
nos projetos em comento.


      Diante da respeitável resposta, cujo contorno  delineou  o  inequívoco
intuito do Governo do Estado de São Paulo em prol da  economia  bandeirante,
torna-se imprescindível este  requerimento  de  informação,  como  medida  a
aclarar a importância deste plano de governo para a população paulista.





                       Sala das Sessões, em 19/12/2007





    a) Mozart Russomanno  a) Afonso Lobato  a) Aloisio Vieira  a) Antonio
  Carlos  a) Carlinhos Almeida  a)  Luis Carlos Gondim  a) Marco Bertaiolli