


                       PROJETO DE LEI Nº 243,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública  a  ARPASA  -
                                 Associação de Reabilitação e Prevenção  do
                                 Alcoolismo do Santo Antônio, na cidade  de
                                 São José do Rio Preto, no  Estado  de  São
                                 Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
“ARPASA- Associação de Reabilitação  e  Prevenção  do  Alcoolismo  do  Santo
Antônio”, com sede no Jardim Santo Antônio, na cidade de  São  José  do  Rio
Preto, no Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                             A  “ARPASA-  Associação   de   Reabilitação   e
Prevenção do Alcoolismo do Santo  Antônio”,  presta  relevantes  serviços  à
comunidade da cidade de São José do Rio Preto, em particular  aos  moradores
do Jardim Santo Antônio.
                            A Associação tem por finalidade  a  reabilitação
de pessoas alcoolistas  de  ambos  os  sexos,  prestando  esclarecimentos  e
orientação gratuita a estas e a seus familiares, além de  prevenir  crianças
e adolescentes para que não se tornem alcoolistas ou  usuários  de  qualquer
outro tipo de droga.
                                              A “ARPASA”, como é  conhecida,
realizou, no último ano, apenas para exemplificar o excelente  trabalho  que
a entidade pratica,  234(duzentos  e  trinta  e  quatro)  visitas  a  outras
instituições da cidade, além de mais três visitas em associações da  região,
realizando atividades e programas em parceria, possibilitando a  recuperação
de pessoas afetadas pela doença do alcoolismo.
                            Foram feitas, ainda,  visitas  a  163(  cento  e
sessenta e três) famílias, com igual problema.
                             A  “ARPASA”  distribuiu,  também,   cobertores,
cestas básicas, agasalhos e roupas às famílias por ela assistidas.
                             Assim,  para  melhor  auxiliar  esta  entidade,
estamos encaminhando a presente propositura objetivando  seu  reconhecimento
como de utilidade pública estadual.
                            Para atingirmos  este  nosso  objetivo,  estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:


1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;

2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;

3.Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;

4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;

5.Relatório circunstanciado, referente  aos  3  últimos  anos  anteriores  à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de  atividades  dentro  de
suas finalidades;

6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;

7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;

8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior(ORIGINAL).


                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.










      ..


                       Sala das Sessões, em 14/4/2004






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB