


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     403, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual  dos
Transportes, para que preste as seguintes informações:

1- Há parecer técnico proibindo a descida de ônibus e  caminhões  pela  nova
pista da Imigrantes? Em caso positivo, enviar uma cópia do parecer?

2- A liberação da nova pista da Imigrantes  para  ônibus  e  caminhões  está
condicionada ao cumprimento de quais exigências técnicas?

3- Quais medidas  que  o  Governo  do  Estado  já  adotou  para  agilizar  a
liberação da pista para ônibus e caminhões?

4- Quantos ônibus e caminhões  utilizam  diariamente  o  complexo  Anchieta-
Imigrantes?

5- Quanto foi arrecadado de pedágio no  Sistema  Anchieta-Imigrantes  (SAI),
nos anos de 2003, 2004, 2005,  2006  e  2007,  na  cobrança  de  pedágio  de
ônibus, caminhões e veículos de passeio?




                                JUSTIFICATIVA





A inauguração da 2º pista da Rodovia dos Imigrantes, em  dezembro  de  2002,
foi um marco histórico para a Baixada Santista, o Estado de São  Paulo  e  o
País. Com um custo de US$ 300 milhões, a nova  pista  demorou  quase  quatro
anos  para  ficar  pronta,  em  um  projeto   que   envolveu   milhares   de
trabalhadores e mobilizou uma estrutura jamais vista em  uma  construção  de
rodovia.

A obra é considerada uma das mais modernas na área de Engenharia Civil.  São
23,23 quilômetros de extensão, nove viadutos, sendo  um  deles  o  maior  do
Brasil, com 3.146 metros de comprimento. Um sonho que o saudoso Mário  Covas
iniciou e que o  ex-governador  Geraldo  Alckmin  efetivou  como  um  grande
presente à população paulista.

Ao todo, foram gastos 45 mil m3 de concreto, volume suficiente  para  erguer
nove estádios  de  futebol  iguais  ao  Morumbi.  As  26  toneladas  de  aço
utilizadas na obra permitiriam a construção  de  quatro  torres  Eiffel,  da
França. Não há no Brasil rodovia com tecnologia superior à  aplicada  em  um
projeto executado por mão-de-obra 100% nacional.

Apesar de todos esses números fantásticos, que só enaltecem  e  valorizam  o
investimento público, não são  todos  que  têm  acesso  às  modernidades  da
pista. Hoje, apenas os veículos de passeio  podem  descer  pela  Imigrantes.
Desde a entrega da pista, caminhões e ônibus estão proibidos de trafegar  no
sentido descendente da rodovia.

A restrição é motivo de  muita  reclamação  e  revolta  de  quem  utiliza  o
complexo  rodoviário.  Principalmente  dos  usuários  de  ônibus   fretados,
privados de um direito  que  deveria  ser  estendido  a  todos  aqueles  que
financiaram a pista administrada pela concessionária Ecovias.

Não podemos ignorar que a obra foi financiada com os  recursos  do  pedágio,
pago por todos os motoristas, inclusive os de veículos pesados, como  os  de
ônibus e caminhões, que arcam com as maiores somas nas  cabines  de  pedágio
espalhadas pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI)

Em 2002, logo após a inauguração da nova pista, o valor do  pedágio  do  SAI
foi reajustado em 45,45%.  Na  época,  justificou-se  que  o  percentual  de
aumento aplicado também tinha como finalidade cobrir os gastos  com  a  nova
pista.

Com base nessa justificativa, algumas transportadoras e empresas  de  ônibus
ingressaram com ações judiciais reivindicando desconto no valor do  pedágio.
Alegaram, entre outros motivos, que pagam por um serviço  que  não  usufruem
integralmente, pois estão impedidas de  utilizar  a  pista  que  ajudaram  a
financiar. Já existem decisões favoráveis às empresas na primeira  instância
do Poder Judiciário.

Por sua vez, a Ecovias recorre a  uma  portaria  da  Agência  Reguladora  de
Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp)  para  vetar
o trafego de veículos pesados. A Artesp é o órgão do Governo do  Estado  que
fiscaliza e gerencia o cumprimento dos contratos com as concessionárias.

A proibição estaria embasada em laudos técnicos. Os 11 quilômetros da  pista
no trecho de Serra do Mar  apresentam  uma  declividade  de  6%.  Por  isso,
caminhões em alta velocidade teriam dificuldades para brecar,  colocando  em
risco os demais usuários do complexo.

A preocupação é valida, afinal, a segurança deve estar  sempre  em  primeiro
lugar. Porém,  uma  rodovia  que  custou  mais  de  R$  600  milhões,  sendo
projetada para melhorar a interligação Baixada Santista -Capital,  não  pode
ficar eternamente com o uso exclusivo a carros de passeio.

Diariamente, milhares de caminhões descem pela Anchieta  com  o  destino  ao
Pólo Petroquímico de Cubatão e o Porto  de  Santos,  este  responsável  pelo
escoamento de 30% da produção nacional, concentrando 55% do Produto  Interno
Bruto (PIB).

Em razão do tráfego  intenso  e  das  limitações  físicas  da  pista,  esses
veículos  enfrentam  congestionamentos  quilométricos.   São   atrasos   que
desmontam  toda  a  logística  para  a  entrega  das  cargas.   Tudo   isso,
inevitavelmente, entra no custo do produto nacional exportado.

O mesmo inconformismo ocorre com os usuários de ônibus fretados.  Confinados
na pista da Anchieta, mais de 15 mil passageiros gastam, em média, uma  hora
e quinze minutos no trajeto de retorno. Estudo feito  pelas  associações  de
fretados indicam que o tempo poderia cair para 45 minutos se  a  nova  pista
fosse liberada para a descida.

É uma situação inadmissível  para  uma  rodovia  considerada  uma  das  mais
modernas do mundo. Um  problema  que  precisa  ser  urgentemente  resolvido,
demandando, portanto, decisões firmes do Governo do Estado para  colocar  um
ponto final nessa proibição, que já persiste por quase cinco anos.

Isto posto, sirvo-me do presente requerimento para que  sejam  prestadas  as
informações ora solicitadas.





                       Sala das Sessões, em 19/9/2007




                     a)  Paulo Alexandre Barbosa - PSDB