
                       REQUERIMENTO Nº 202  DE   2002


Senhor Presidente


                  Requeiro  nos  termos  do  artigo  20,  inciso   XIV,   da
Constituição  do  Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  os   dispositivos
regimentais sobre a matéria, a convocação da Senhora  Secretária  de  Estado
da Educação, Tereza Roserley Neubauer da  Silva,  para  que  Sua  Excelência
compareça ao  Plenário  desta  Casa  Legislativa,  a  fim  de  fornecer  aos
senhores deputados informações pertinentes  aos  contratos  firmados  com  a
empresa Ethics - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.


                JUSTIFICATIVA




                O Diário Oficial do Estado dos dias 7 e 8 deste mês publicou
contratos firmados pela Secretaria de  Estado  da  Educação  com  a  empresa
supramencionada, com o  fim  de  prestação  de  serviços  de  vigilância  em
unidades escolares de diversas Diretorias Regionais de Ensino.
                Muito nos preocupam as medidas que vêm sendo  adotadas  pela
Secretaria de Educação na tentativa de conter a violência nas  escolas,  uma
vez que a contratação de vigilância privada, com homens  despreparados  para
o convívio em ambiente escolar, pode interferir  negativamente  na  formação
dos alunos.
                Além  disso,  nos  parece  que  a  mera  "privatização"   da
segurança escolar não resolveria os graves problemas  ocorridos.  É  preciso
que a Senhora Secretária explique aos representantes da população,  por  que
não são utilizados mecanismos existentes e por que programas desta área  que
vinham dando bons resultados foram extintos sem qualquer justificativa.
                São estes os motivos que justificam o presente Requerimento,
contando com o apoio dos nobres pares


                Sala da Sessões, em 22-02-2002


                a) Cesar Callegari