


                    PROJETO DE LEI Nº      469,  DE 2006

                                 Declara  de  Utilidade  Pública  o  Centro
                                 Espírita Sebastiana Barbosa  Ferreira,  no
                                 Município de Franca.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
É declarado de  Utilidade  Pública  o  Centro  Espírita  Sebastiana  Barbosa
Ferreira, no Município de Franca.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      O Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira é uma associação  civil,
sem fins lucrativos, fundada em 19/08/1983, possuindo sua sede na cidade  de
Franca, declarada como de Utilidade Pública Municipal pela Lei 4.276/93.


      O citado Centro possui como  finalidade  precípua  à  divulgação  e  a
prática da doutrina Espírita, segundo a Codificação de Allan Kardec e  obras
subsidiárias,  o  desenvolvimento  de  programas  de   assistência   social,
atendendo, de preferência  a  população  carente,  sem  qualquer  distinção,
prestando  serviços  gratuitos  e  permanentes  e,  possuindo,  ainda,  como
diretriz  a  não  distribuição  de  resultados,  dividendos,   bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma  ou  pretexto.



      Assim, no  desenvolvimento  de  suas  atividades,  o  Centro  Espírita
Sebastiana Barbosa Ferreira promoverá o bem de todos,  independentemente  de
cor, nacionalidade ou religião, prestando serviços gratuitos.


      Face ao exposto, e considerando os relevantes serviços prestados  pelo
Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira para toda  a  comunidade  local,
apresentamos  a  presente  propositura,  com  a  certeza  de  contar  com  o
imprescindível apoio dos Nobres Pares.










                       Sala das Sessões, em 18/7/2006






                          a)  Gilson de Souza - PFL