


                    PROJETO DE LEI Nº      710,  DE 2004

                                 Institui a Semana de Incentivo à Doação de
                                 Órgãos  para  Transplantes  e  dá   outras
                                 providências.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1( - Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo,  a Semana  de
Incentivo à Doação de Órgãos para  Transplantes,  que  acontecerá  todos  os
anos, na primeira semana do mês de setembro, a iniciar-se na segunda-feira.

Artigo 2( - Durante  a  semana,  o  Estado  promoverá  ampla  divulgação  da
necessidade de cada cidadão manifestar, ainda em vida, seu  desejo  de  doar
seus órgãos após a morte, com  a  realização  de  palestras,  divulgação  de
material informativo e  realização  de  eventos,  objetivando  incentivar  a
população a engajar-se na campanha,  a  qual  estará  sob  a  supervisão  da
Secretaria Estadual de Saúde.

Artigo 3º - O Executivo Estadual regulamentará a presente lei  no  prazo  de
60 (sessenta) dias, a contar da sua publicação.

Artigo 4( - As despesas decorrentes da execução  da  presente  lei  correrão
por   conta   de   dotações   orçamentárias   próprias,   com   as   devidas
suplementações, quando necessário.

Artigo 5( - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA






As grandes filas de espera que  se  verificam,  em  função  da  escassez  de
órgãos para serem transplantados, levam à morte grande número de  pacientes.


Mais de 60 mil brasileiros estão na lista para transplante, a maior parte  –
19.318 – no Estado de São Paulo.

Dados do Sistema Estadual de Transplantes - da Secretaria Estadual da  Saúde
de São Paulo - atualizados em 01/11/2004, mostram com detalhes a extensão  e
a profundidade do problema:

Órgão                                                  Número de pacientes

Rim
9.838
Fígado                                                               3.487
Rim/Pâncreas                                                      242
Pâncreas isolado                                                 120
Coração                                                                 80
Pulmão                                                                    20

Córnea                                                                 5.531


Milhares  de  pessoas,  inclusive  crianças,  contraem  doenças  cujo  único
tratamento é o transplante. A espera por um doador é  cruel  e  angustiante.
Todo o círculo familiar  acaba  adoecendo.  E  muitas  vezes  o  doador  tão
aguardado não surge em tempo para evitar o pior.

Toda a  sociedade precisa  se  mobilizar  por  essa  causa,  como  já  fazem
entidades  como a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos – ABTO  –,
a Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos – Adote – e, com  forte
atuação no âmbito do Estado de São Paulo, a Transpática  –  Associações  dos
Transplantados de Fígado e  Portadores  de  Doenças  Hepáticas.  Embora  com
ênfase  para  a  doação  de  fígado,  a  entidade  realiza  um  trabalho  de
divulgação e conscientização de âmbito mais amplo.

Certamente,  com  maior  divulgação,  informação  e  envolvimento  do  Poder
Público,  crescerá muito o número de doadores. Na  realidade,  existe  muito
desconhecimento. No caso de doador morto, o diagnóstico de morte  encefálica
não deixa dúvidas e tem regulamentação do Conselho Federal de Medicina,  que
exige exames comprobatórios e presença  mínima  de  dois  médicos  de  áreas
diferentes.

É preciso que as pessoas saibam  também  que  não  acontece  a  retirada  de
órgãos de um paciente em coma. Coma é um estado reversível, ao contrário  da
morte encefálica, quando nada mais pode ser feito para preservar a vida.

Um único doador pode salvar ou melhorar a vida de pelo menos 25  pessoas.  É
preciso divulgar amplamente.

De um  doador  cadáver,  podem  ser  aproveitados  vários  órgãos:  coração,
fígado, pâncreas, intestino, rim, córnea, veia,  ossos,  cartilagem  costal,
crista ilíaca,   tendão, válvula e  pele.   A  retirada  dos  órgãos  é  uma
cirurgia  como  outra  qualquer,  realizada  com  todos   os   cuidados   de
reconstituição, o que também é obrigatório por lei.

É fundamental que  o  Governo  Estadual  divulgue  também,  outras  questões
importantes, como a possibilidade de a doação ser feita em  vida.  O  doador
vivo pode doar um dos rins, parte do fígado e parte da medula óssea.

Nos  dois  primeiros  meses  deste  ano,  houve  um  aumento  do  número  de
transplantes no Brasil, em relação ao mesmo período  de  2003.  Foram  1.835
transplantes  versus  561,  o  que  representa  crescimento  de  44%.   Isto
demonstra  que,  com  um  trabalho  vigoroso  de  conscientização,   pode-se
alcançar  a  meta  de  aumentar  em  pelo  menos  três  vezes  o  número  de
transplantes e diminuir a lista de espera em  70%. O desafio é  grande,  mas
seguramente é possível avançar cada vez mais.

Assim, tem a presente propositura o objetivo de propiciar  a  sensibilização
da população no tocante  à  dolorosa  angústia  de  pessoas  que  vivem  uma
interminável espera, alimentadas pela expectativa de, um dia,  virem  a  ter
uma vida totalmente normal, o que somente  ocorrerá  com  a  recepção  do(s)
órgão(s) debilitado (s).

Diante do exposto e dado o relevante interesse social e  humano  de  que  se
reveste a presente propositura é que a submetemos à aprovação desta Casa  de
Leis.



                       Sala das Sessões, em 23/11/2004






                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT