


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     69   , DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo,  combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor  Diretor-
Presidente da Companhia de Saneamento  Básico  do  Estado  de  São  Paulo  –
SABESP, JERSON KELMAN, para que responda ao seguinte:

Considerando a extrema gravidade da atual  crise  de  abastecimento  hídrico
pela que passa o Estado de São Paulo, questiona-se:

1- Qual é a real situação do sistema de abastecimento hídrico no  Estado  de
São  Paulo?  Favor  delimitar,  por  região,  onde  há  maiores  riscos   de
desabastecimento.

2-  Há,  nesta  Companhia,  algum  programa  para  assegurar  prioridade  de
abastecimento de água para consumo humano em  estabelecimentos  frequentados
por pessoas  em  situação  de  vulnerabilidade,  dentre  outros  locais,  os
hospitais, postos de saúde, creches, escolas e asilos?

3- Qual é a exata qualidade da água advinda do denominado “volume morto”  do
Sistema Cantareira? Há riscos a saúde humana? Se positivo,  favor  delimitar
exatamente os riscos envolvidos?

4- Quais medidas estão sendo efetivamente  executadas  pela  Companhia  para
redução  das  perdas  significativas  de  água   tratada   no   sistema   de
abastecimento? Quais são os gastos envolvidos nestas medidas?

5- Nos últimos dez anos (2005-2014), quais  foram  os  índices  oficiais  de
perda  de  água  tratada?  Favor  especificar  os  índices   anuais   destas
mencionadas perdas, ou seja, indicar os índices de perda de água  tratada  e
bruta, ano por ano, ao longo da referida década.

6- A SABESP possui estudos de política emergencial no tocante aos preços  de
fornecimento  privado  de  água  mineral  e  potável  por  caminhões-pipa  à
população?

7- É do conhecimento desta Companhia a criação de  comissões  de  gestão  da
crise hídrica, envolvendo o Estado e a sociedade civil,  com  discussão  nas
regiões em que há maior risco de desabastecimento?

8- A SABESP possui órgão  que  coordene,  oriente  e  instrua  a  construção
emergencial de caixas d’água e poços artesianos,  bem  como  a  distribuição
dos   caminhões-pipa   nas   comunidades   e   bairros   onde   já    existe
desabastecimento de água?

9- Quais medidas efetivas serão tomadas em face dos grandes consumidores  de
água, como empresas de bebidas, produção de papel e celulose e irrigação  de
plantações? Existe a possibilidade de moratória de outorgas,  como  meio  de
garantir a reposição das águas subterrâneas?

10- Por fim, favor encaminhar os documentos abaixo indicados:

10.1- A relação dos nomes e respectivos salários  dos  membros  do  Conselho
Gestor desta Companhia;

10.2- Auditorias realizadas nas contas da empresa  e  balanços  patrimoniais
dos últimos 10 (dez) anos, onde constem os valores  pagos  aos  investidores
privados e empresas de consultoria, bem  como os investimentos efetuados  na
estrutura da Companhia.

10.3. Estudos científicos  que  atestem  a  qualidade  da  água  advinda  do
denominado “volume morto” do Sistema Cantareira.

10.4. Cópias dos contratos, nos últimos 10 anos (2005-2014) celebrados  pela
Companhia com empresas de prestação de consultoria nas áreas de  redução  de
perdas de água, bruta e tratada.









                                JUSTIFICATIVA





A crise de abastecimento hídrico se transformou  numa  grave  crise  social.
São inúmeros os casos de cidades no interior e de  bairros  na  Capital  que
sofrem com o racionamento  “informal”,  em  condições  pouco  transparentes,
levando confusão e desespero para a sociedade paulista. 

É inadmissível que diante desta crise a SABESP, em conjunto  com  o  Governo
do Estado, tenha optado por  esconder  a  realidade  dos  fatos,  fornecendo
informações desencontradas.

Ademais, não há como compreender que uma das maiores agências de  saneamento
ainda opere com perdas de água que alcancem patamares absurdamente  elevados
para os padrões internacionais, ou seja, perdas correspondentes  a  quarenta
por cento do total de água tratada.

Desse modo, mostra-se urgente um tratamento sério e adequado da  mais  grave
crise hídrica da história do Estado de São Paulo. Os movimentos  sociais,  a
sociedade  civil,  os  consumidores  e  cidadãos,  notadamente   os   grupos
vulneráveis, merecem explicações muito detalhadas  a  respeito  da  situação
hídrica no Estado de São Paulo.

E, também, precisam discutir como intervir sobre essa triste situação.  Além
das necessárias campanhas de economia de água e de educação  ambiental  para
evitar o desperdício deste  bem  ambiental,  precisamos  avançar  na  gestão
compartilhada dessa crise. É notório que a SABESP deve  maiores  informações
e a população precisa e quer decidir quais os rumos que devem  ser  seguidos
numa crise tão grave como a atualmente enfrentada no Estado de São Paulo. 

Como se sabe, a SABESP é uma empresa  de  economia  mista,  controlada  pelo
Governo Estadual, e que, apesar do lucro líquido de mais de dois bilhões  de
reais no ano passado, deixou de dar a devida transparência às suas ações.

Por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo   fiscalizar   os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação  e  atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justifica  o
questionamento acima feito à autoridade estadual.





                            Sala das Sessões, em





                            Deputado Raul Marcelo