


                       PROJETO DE LEI Nº 970, DE 2011


                                 Declara o Município de Cubatão,  "Estância
                                 Turística-Histórica".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Declara  o  Município  de  Cubatão  “Estância  Turística-
Histórica”.


      Parágrafo único  –  A  declaração  de  que  trata  esta  lei  tem  por
finalidade estrita reconhecer a importância do  Município  de  Cubatão  como
cidade  histórica,  bem  como  a  divulgação  dos   eventos   e   monumentos
históricos.


      Artigo 2º - O disposto nesta  lei  não  se  aplica  para  os  fins  de
concessão de auxílio, subvenções ou benefícios, nem para as  finalidades  do
Fundo de Melhoria das Estâncias, a que se referem os §§ 1º e  2º  do  artigo
146 da Constituição do Estado e a Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor n data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





CUBATÃO é um município do estado de São Paulo, na  Região  Metropolitana  da
Baixada Santista, microrregião de Santos. A população  aferida  na  contagem
de 2008 foi de 127.702 habitantes. A cidade ocupa 142,3 km² de área,  o  que
resulta numa densidade demográfica de 845,3 hab/km². É o único município  da
Baixada Santista que não é litorâneo.
Com um grande parque industrial,  Cubatão  enfrentou  no  passado  a  ameaça
constante da poluição. Na década de 1980, foi considerada pela  ONU  como  a
cidade  mais  poluída  do  mundo.  Contudo,  com  a  união  de   indústrias,
comunidade  e  governo,  a  cidade  conseguiu  controlar  98%  do  nível  de
poluentes no ar.
Das dezenas de interpretação que já foram elaboradas pelos  etimologistas  a
proposito deste toponimo, as duas que parecem as mais  plausiveis  são,  por
ordem , a que afirma que cubatão era um ajuntamento de  cubatas  (certamente
de origem africana), ou seja, de choças feitas de folhas em que os  escravos
negros habitavam (as vezes por falta de infra-estrutura nos engenhos que  os
exploravam); e a que assevera que Cubatão fosse uma pequena elevação  ao  pé
da serra. Esta ultima garante ainda que sua origem  seria  tupi.  Apesar  de
não existirem registros dela na literatura tupi, é  bem  provavel  que  seja
essa a versão verdadeira, uma vez que a  palavra  CUBATÃO  se  preservou  no
portugues, justamente com o significado de elevação,  ou  pequeno  morro  no
sopé de uma cordilheira.  Seja,  porém,  na  qual  for  a  origem  do  nome,
Cubatão, inicialmente distrito de Santos, logo se tornaria conhecida como  o
local onde se instalaria um dos  pólos  petroquimicos  mais  importantes  da
América Latina. E adviria daí, então, o título, nada  lisonjeiro,  de  “Vale
da Morte”, por se ter tornado, principalmente  durante  a  ditadura  militar
brasileira, uma das cidades mais poluidas no mundo – situação que,  em  face
das campanhas, inclusive  internacionais  –  parece  ter  sido  atenuada  em
grande  parte.  No  caso,  exerceu-se  um  rígido  controle  da  emissão  de
poluentes, levado a cabo, fundamentalmente, por órgãos ambientais do  Estado
de São Paulo.
A história de Cubatão remonta ao século  XVI:  Em  1532,  Martim  Afonso  de
Souza desembarca em São Vicente para dar início ao  projeto  de  colonização
portuguesa no Brasil. São feitas, então, as primeiras doações  de  terras  à
colonos portugueses (sesmarias). Doações, estas,  que  coincidem  em  grande
parte com o atual território de Cubatão.
Cubatão era ponto de passagem obrigatório, devido a sua localização entre  o
planalto e o porto. Era o lugar onde tinha início a  escalada  da  Serra  do
Mar.
Devido às  grandes  dificuldades  para  vencer  as  escarpas  da  Serra,  os
colonizadores,  seguindo  as  pegadas  dos  indígenas,  procuravam  diversos
pontos de subida, visando utilizar àquele que  mais  facilitasse  a  difícil
caminhada. Todas as mercadorias e  pessoas  vindas  do  planalto  desciam  a
serra em lombo de mula ou a pé, depois utilizavam os  rios  que  cortavam  a
região para chegar ao porto, pois nessa época não havia estrada que  ligasse
Cubatão à Santos. Cubatão funcionava  como  ponto  de  transbordo,  carga  e
descarga.
Em 1643, os padres jesuítas que aqui habitavam, dominavam grande  parte  das
terras que  margeiam  o  rio  Cubatão.  Em  1713,  já  tinham  conseguido  o
arrendamento  da  Passagem  do  Cubatão   (atual   Praça   Coronel   Joaquim
Montenegro), conhecido como Largo do Sapo.  Haviam  recebido  o  direito  de
explorar a baldeação de uma margem à outra. Mas os  padres  estenderam  esse
privilégio  a  toda  navegação  até  Santos  e  ainda  tentaram  impedir   a
concorrência de outros particulares. Assim, ali, funcionou  uma  espécie  de
alfândega,  sendo  obrigatório  o  pagamento  de  um  pedágio   (pessoas   e
mercadorias), além de alugarem botes e canoas.
Isso persistiu até 1759, quando os jesuítas foram expulsos de Portugal e  de
suas Colônias.
Tendo vindo para o Brasil alguns colonos da Ilha dos Açores,  estabeleceram-
se eles na referida fazenda dos extintos jesuítas  e  receberam  os  títulos
das respectivas sesmarias. Eram eles: Manuel Antônio (o primeiro a  vir,  em
1814), Manuel do Conde, Manuel Espínola Bittencourt, Manuel Raposo e  Manuel
Corrêa.
Como pela Serra de  Cubatão,  era  feito  o  transporte  das  mercadorias  e
pessoas que por  aqui  passavam,  faziam-se  necessárias  melhorias.  Assim,
devido às más condições de subida da serra, Bernardo José Maria  de  Lorena,
então Governador da Capitania de São Paulo, determina  que  seja  construída
melhor vias de acesso entre o planalto de Piratininga e o Porto  de  Santos,
inaugurando em 1792 a Calçada  do  Lorena,  toda  feita  com  pedras,  sendo
considerada a obra mais  importante  realizada  no  caminho  de  São  Paulo-
Cubatão na Era Colonial. É importante salientar que toda  ação  de  Bernardo
José Maria de Lorena, foi orientada no sentido de favorecer os  agricultores
de serra acima.
Em 1827 é concluída a construção do Aterrado ligando  Cubatão  ao  Porto  de
Santos. Havia um interesse muito grande dos comerciantes de São Paulo  e  de
Santos na execução dessa obra, pois com  a  travessia  das  mercadorias  por
rio, muitas vezes eram prejudicados por causa  do  mau  tempo  ou  devido  o
tombamento de canoas.

Nos  primeiros  anos,  após  a  construção  do  Aterrado  e  a   progressiva
diminuição do transporte fluvial, a região, embora inicialmente  tenha  sido
pouca abalada, continuou em rápido progresso. O Aterrado  também  alterou  a
função secular  de  transbordo,  fazendo  que  houvesse  o  deslocamento  do
povoado da Vila do Porto Geral, na  margem  esquerda  do  rio  (atual  Praça
Coronel Joaquim Montenegro), para o longo desse caminho, atual Avenida 9  de
Abril.  
Nessa época, Cubatão atingiu seu ponto mais alto  de  desenvolvimento  antes
da industrialização, iniciada  em  fins  do  séc.XIX.  Em  conseqüência,  na
sessão de 17 de Abril de 1833, o Senado aprovou a proposta para  a  elevação
de Cubatão à Município.  Esta lei, decretada pela  Regência,  conhecida  por
lei nº24, marca uma etapa essencial na  consolidação  da  povoação,  que  na
verdade era muito antiga.
Porém, o progresso cubatense não continuou e o Município não  chegou  a  ser
instalado, sendo incorporado à Santos pela  Lei  Provincial  nº167  de  1ºde
março de 1841.
Não se pode deixar  de  levar  em  consideração,  que  esse  fato  aconteceu
também, porque durante muito tempo, Santos foi tida como  a  praça  onde  um
grupo de  negociantes  mancomunados  com  os  de  São  Paulo,  decidiram  as
atitudes a serem tomadas, não só  com  relação  à  baixada,  mas  também  ao
planalto. A elevação de Cubatão à  Município  certamente  prejudicaria  seus
objetivos.
Em 1841, é construída a Estrada da Maioridade.
Em 1860, é construída a Estrada de  Ferro  Santos-Jundiaí.  Com  essa  obra,
Cubatão entra em declínio, pois as  mercadorias  que  saem  do  Planalto  de
Piratininga passavam direto para o  porto,  sem  necessidade  de  parada  em
Cubatão.
Em 1925, a Estrada da Maioridade já está completamente  asfaltada  recebendo
o nome de Caminho do Mar e tornando-se a principal via de acesso à  Capital.
Esta é a primeira Estrada de Rodagem Brasileira revestida com concreto.
Em 1949 é inaugurada a Via Anchieta.
Na década de 80 há a inauguração da Rodovia dos Imigrantes.
Deve-se observar que o desenvolvimento de Cubatão, sempre esteve  ligado  às
melhores condições de acesso ao planalto.
Cubatão é denominada “cidade símbolo da ecologia”.

Em comemoração ao Centenário da Independência do  Brasil,  Washington  Luis,
então Presidente do Estado, entregava ao público os ranchos do  “Caminho  do
Mar”. Esses monumentos revelam parte significativa da formação paulista.  Da
perfeição técnica da velha Calçada do Lorena, até a evocação dos  fundadores
de  São  Paulo  inscrita  no  Cruzeiro  Quinhentista,  vê-se  a   marca   da
recuperação da história bandeirante nas escarpas da Serra.
O  desenvolvimento  de  Cubatão  sempre  esteve  estreitamente  ligado   aos
caminhos de acesso ao Planalto, já que era elo de ligação  entre  este  e  o
Porto.
Foi assim que tivemos as trilhas dos tupiniquins, a  Calçada  do  Lorena,  a
Estrada da Maioridade, mais tarde Caminho do Mar a Via Anchieta e a  Rodovia
dos Imigrantes.
É justamente no Caminho do Mar que esses monumentos foram construídos.


MONUMENTO CALÇADA DO LORENA
 
Foi a via de ligação mais importante entre o Planalto  de  Piratininga  e  o
porto de Santos no final do séc. XVIII.  
Construída em 1792 no Governo de Bernardo José Maria de Lorena.  O  material
empregado no calçamento foi a pedra.

MONUMENTO POUSO DE PARANAPIACABA

Lugar onde se vê o mar ou miramar”
É exatamente neste ponto da Serra que se avista o  Atlântico  pela  primeira
vez.
 

MONUMENTO RANCHO DA MAIORIDADE

 
Evoca a construção da Estrada da Maioridade e a visita  da  família  real  à
São Paulo em 1846.
Está situado em uma acentuada curva do Caminho do Mar, donde se avista  toda
a área do Cubatão.


  MONUMENTO PADRÃO DO LORENA


Construído no local onde existe o segundo cruzamento da  Calçada  do  Lorena
com o Caminho do Mar. O revestimento  externo  de  azulejos  desenhados  por
José Wasth Rodrigues tem motivos alusivos à história das vias de ligação  do
planalto com o litoral.





      MONUMENTO PONTILHÃO DA SERRA

 
O Pontilhão marca a presença do Caminho do Mar nos campos de Cubatão.
Comemorando  este  fato,  encontra-se  aposta  em  suas  paredes  uma  placa
referenciando a primeira estrada brasileira pavimentada em concreto.


     MONUMENTO O CRUZEIRO


Construído no ponto de encontro do Caminho do Mar com o  Caminho  do  “Padre
José” (hoje inexistente nesse trecho), o Cruzeiro  apresenta  no  seu  corpo
central as datas de 1500 e 1922 e os nomes  dos  colonizadores  e  jesuítas:
Tibiriçá, Anchieta, Mem de Sá, Nóbrega,  Leonardo  Nunes,  Martim  Afonso  e
João Ramalho. Além desses, foram feitos o monumento do Pico  -  situa-se  no
ponto mais alto da Calçada  do  Lorena  e  o  Pouso  Circular  ou  Belvedere
Circular, sua localização proporciona uma visão  abrangente  da  estrada  em
suas múltiplas curvas.


Acreditamos que o município de Cubatão preenche  os  requisitos  necessários
para ser conhecida como “Estância  Turística-Histórica”,  e  apresentamos  a
presente proposição demonstrando estar apto a  receber  a  classificação  de
Estancia Histórica.


Diante  do  exposto,  apresentamos  a  presente  propositura,  classificando
Cubatão como Estância Histórica, assistindo-lhe o direito de ser  legalmente
reconhecido como tal, a exemplo do modelo  legal  utilizado  pela  “estância
religiosa”, de Guaratinguetá (Lei nº13574/2009).


                       Sala das Sessões, em 5-10-2011





                          a) José Bittencourt - PDT