


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  260, DE 2007










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Superintendente  do
IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público  do  Estado  de
São Paulo, para que preste as seguintes informações:


1. Houve corte de plantões pagos aos funcionários  públicos  do  IAMSPE?  Se
tal  corte  ocorreu,  que  medidas,  objetivando  compensar  a  escassez  de
funcionários com o corte dos plantões, foram adotadas  pelo  Instituto  para
não comprometer o atendimento dos  pacientes?  Se  tal  corte  ocorreu,  que
medidas  foram  tomadas  para   compensarem   financeiramente   muitos   dos
funcionários do Instituto que há 30(trinta) anos cumprem esses plantões,  em
especial objetivando o não  ajuizamento  de  ações  de  caráter  trabalhista
contra o Instituto? Anexar cópias que comprovem, no caso da  confirmação  do
corte de plantões, as eventuais medidas tomadas em relação a  se  evitar  os
problemas questionados anteriormente.

2. Os veículos oficiais à disposição da Superintendência  e  das  Diretorias
do Instituto têm sido utilizados para quais  finalidades?  Anexar  planilhas
de uso, com horários de saída  e  retorno  desses  veículos,  com  a  devida
identificação dos mesmos.

3. Houve troca da empresa de informática no Instituto? Em  caso  afirmativo,
pergunta-se: tem havido prejuízo no agendamento e cumprimento das  consultas
médicas  para  os  pacientes,  ocasionado,  esse  eventual   prejuízo,   por
problemas de informatização? Como as atuais consultas têm sido marcadas?  Em
caso afirmativo, em relação à troca de empresa de informática no  Instituto,
anexar cópia do novo contrato de prestação de serviços com a  nova  empresa.
Em  caso  negativo,  em  relação  à  troca  de  empresa  de  informática  no
Instituto, anexar cópias de documentos que comprovem a  manutenção  da  nova
empresa  de  informática  e/ou  da  PRODESP  na  gestão  dos   serviços   de
informática do Instituto.


4. Na possibilidade do IAMSPE sair da subordinação da Secretaria  de  Estado
da  Saúde  e  passar  à  subordinação  de   outro   órgão,   existe   alguma
planificação, por parte do Instituto, para que  não  ocorram  prejuízos  aos
servidores  atuais,  em  especial  no  tocante  as   suas   remunerações   e
gratificações recebidas? Anexar, se for o caso, documento  que  comprove  as
eventuais medidas a serem tomadas se houver uma transferência  do  Instituto
para outra Secretaria de Estado, objetivando  evitar  problemas  aos  atuais
servidores.

5. Quais empresas prestam serviços na condição de  terceirizadas  atualmente
para o IAMSPE? Anexar cópia dos contratos com essas empresas.

6.  Quais  os  critérios  utilizados  para  adesão  de  novos  convênios   e
manutenção dos antigos? Esses convênios têm  correspondido  às  necessidades
de atendimento? Caso esses convênios não  correspondam  às  necessidades  de
atendimento, como indica as queixas freqüentes de funcionários atendidos,  o
que tem sido feito para aumentar o número de consultas? Anexar  contratos  e
planilhas de convênios firmados e consultas atendidas pelos  mesmos?Por  que
os descredenciamentos têm sido crescentes  e  o  que  tem  sido  feito  para
equacionar o problema? Os pagamentos dos convênios têm sido feito em dia?

7. Como estão sendo remunerados  os  médicos  que  prestam  serviço  para  o
IAMSPE? Tem sido respeitada a tabela da AMB- Associação  Médica  Brasileira?
Os pagamentos dos médicos têm sido feito em dia?



                                JUSTIFICATIVA



            O Poder Legislativo tem,  entre  outras  competências  definidas
constitucionalmente, a prerrogativa de  também  fiscalizar  e  investigar  a
administração pública. Nesse sentido, estamos solicitando informações  sobre
o IAMSPE- Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do  Estado  de
São Paulo. É, talvez, o passo inicial  de  uma  investigação  mais  profunda
sobre o órgão.
            Nos últimos tempos, temos  recebido  informações  contraditórias
sobre a administração do Instituto.  Assim,  o  encaminhamento  do  presente
Requerimento de  Informação  poderá  solucionar  de  forma  satisfatória  as
dúvidas que temos  quanto  ao  trabalho  da  administração  pública  naquele
órgão, ou, do contrário, demandará que tomemos medidas mais enérgicas,  para
ver o IAMSPE voltado, efetivamente, à prestação de um serviço que garanta  a
saúde do servidor público estadual.
            Nós que temos todo um trabalho legislativo  já  voltado  para  a
ampliação do atendimento do IAMSPE, com qualidade,  quer  para  o  servidor,
como para seus dependentes, não poderíamos, diante  de  possíveis  denúncias
de maus-tratos em relação à  condução  dos  trabalhos  de  administração  do
órgão,  ficarmos  omissos.  Daí  a  justificativa  maior  para  esse   nosso
Requerimento de Informação.

                       Sala das Sessões, em 24/5/2007



                          a) Valdomiro Lopes - PSB