
                            PROJETO DE LEI Nº  119, DE 2 002







                            “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL       EDUCATIVO  E  DE
                            PREVENÇÃO DE QUEDAS  ACIDENTAIS  ,  EM  ESPECIAL
                            PARA A 3ª IDADE, NO  ÂMBITO  DO  ESTADO  DE  SÃO
                            PAULO”










                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:




                            Artigo 1º -  Fica  criado  o  Programa  Estadual
Educativo e de Prevenção da queda acidental, no  âmbito  do  Estado  de  São
Paulo, tendo como alvo a diminuição da ocorrência de  fraturas  em  especial
nos idosos.
                            §1º-  A  campanha,  disposta  no  “caput”,  será
veiculada, especialmente,  em   postos  de  saúde,  hospitais,  farmácias  e
clubes da terceira idade, através  de  cartazes  com   orientações  sobre  o
assunto.
                            § 2º-  A  campanha  atingirá,  em  especial,  as
pessoas pertencentes a chamada terceira  idade,  com   orientações  de  como
proceder ao levantar à noite , postura  e  procedimentos  durante  o  banho,
inclusive acessórios de banheiro disponíveis para evitar quedas, a  retirada
de obstáculos do  quarto,  colocação  de  corrimão  nas  escadas,  e  outras
medidas que poderão ser elencadas pela Secretaria de Saúde do Estado.





                                                   Artigo  2º-  As  despesas
decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão   a   conta   de   dotações
orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da  Saúde,  suplementadas  se
necessário.

                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA



                            Dos idosos ,  acima  dos  80  anos,  que  sofrem
fratura do colo do fêmur devido a queda , 20% (vinte por cento),  morrem  no
1º  ano   após  a  fratura,  40%  (quarenta   por  cento),  deixam  de   ter
independência nas atividades de vida diária e ficam com  a  locomoção  muito
comprometida, tendo se em conta, que as estatísticas  mostram que  em  torno
de 70% (setenta por cento), das quedas ocorrem no meio doméstico.
                                              Nos países  da  Europa  e  nos
Estados  Unidos,  na  década  de  90  ,  foram  feitas  inúmeras   campanhas
preventivas  diminuindo  consideravelmente  o  número  de   ocorrências   de
fraturas.
                             Em  1996  foram   4.349   mortes   por   quedas
acidentais. Em 1997, este número foi para 4.605 e em 98, 4.831.  Os  números
foram reunidos pelo brasileiro  Gláucio  Ary  Dillon  Soares,  professor  da
Universidade da Flórida, e pesquisador sobre o assunto.
                             Segundo  o  professor,  o  primeiro  fator  que
acelera tais números é o envelhecimento da  população.  Os  idosos,  segundo
ele, “caem mais, sofrem mais fraturas e morrem mais”, em seu  estudo,  sobre
o assunto, intitulado “Quedas fatais, mortes evitáveis”.
                            O outro  fator,  segundo  o  especialista,  é  a
falta de campanhas adequadas para prevenir tais quedas.
                              Essas   campanhas   precisam   alertar   sobre
situações de  risco,  como  chão  escorregadio,  tapetes  não  fixos,  entre
outras, que podem provocar quedas, com conseqüências sérias.
                            Para o pesquisador, postos de  saúde,  hospitais
e  farmácias  são  importantes  locais  para  a  disseminação  de  campanhas
educativas de prevenção das quedas, uma  vez  que  esses  locais  atingem  o
público- alvo mais importante: os idosos e as pessoas que  prestam  cuidados
aos mesmos.
                            Dessa maneira, entendemos  ser  indispensável  a
realização dessas campanhas preventivas e contamos,  então,  uma  vez  mais,
com o indispensável apoio de nossos nobres  pares  para  a  aprovação  desta
importante propositura.


                            Sala das Sessões, em    /            /        ,



                           a) VALDOMIRO LOPES




VL/AF/af