


                       PROJETO DE LEI Nº 426, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Beneficente Reino de Oxósse, com  sede  no
                                 município de Biritiba Mirim.





                                               A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA


                               Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública
a “Associação  Beneficente  Reino  de  Oxósse,  com  sede  no  município  de
Biritiba Mirim.


                               Artigo 2º - Esta lei entra em vigor  na  data
de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                                                       Nesta   oportunidade,
faço a juntada de  documentação  exigida  para  a  declaração  de  utilidade
pública estadual da entidade em epígrafe, que  comprovam  a  regularidade  e
idoneidade da requerente.
                                          Assim,   espero   contar   com   o
imprescindível apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para  a  tramitação
e aprovação célere da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 26-6-2013





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS