


                      PROJETO DE LEI Nº  1301, DE 2009


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais,  no
                                 Município de Buri.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais, no Município de Buri.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Buri, é
uma associação com sede no  município  de  Buri,  sem  fins  lucrativos,  de
caráter  filantrópico,  assistencial,  promocional,  com  a  finalidade   de
atender  a  todos  que  se  associem,   independente   de   classe   social,
nacionalidade, raça, cor, sexo e crença religiosa. Oferecendo aos  atendidos
amparo, educação, encaminhamento a atividades de vida diária e prática,  bem
como promover o bem estar biopsicossocial de cada assistido.


            Por se tratar de entidade de caráter eminentemente social,  para
que possa reivindicar qualquer concessão  por  parte  dos  poderes  públicos
constituídos,  precisa  ser  considerada  de  utilidade   pública,   o   que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.







                       Sala das Sessões, em 2-12-2009





                         a)  José Bittencourt - PDT