


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4, DE 2007

Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado de
São Paulo - José Serra, para que preste as informações abaixo relacionadas.

Tendo em vista a tragédia ocorrida no último dia 12 de janeiro p.p, quando
as obras do Metrô 4 sofreram um imenso deslizamento, provocando a morte de
algumas pessoas; tendo em vista as manifestações e explicações mais
diferenciadas dadas à respeito; e tendo em vista que o Sr Governador José
Serra, está sendo atencioso e querendo resolver o problema ocorrido, o mais
rapidamente possível, é que solicitamos algumas explicações necessárias
para a elucidação do ocorrido.

1)- Sendo a construção da Linha 4 do Metrô uma obra pública, até que ponto
o Estado tem responsabilidade pelo fatídico deslizamento?

2)- Porque o Estado não foi avisado dos problemas que estavam acontecendo
nas obras do Metrô 4?

3)- O Vice-Governador Alberto Goldman, Engenheiro e ex-Ministro dos
Transportes, afirmou categoricamente que houve erro na construção da linha
4 do Metrô, e o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Dr. Rodrigo
Pinho, também afirmou que houve erro sim. Será que o erro foi no projeto ou
na sua execução?

4)  O modelo de contrato entre o Metrô e as empreiteiras fragiliza a
fiscalização?

5)- Será que o Metrô e as empresas que formam o Consórcio mencionado,
tomaram as atitudes devidas quando os primeiros sinais de problemas nas
obras começaram?

6)- O Metrô exerceu adequadamente seu papel de fiscalizador das obras
mencionadas? Possui relatórios a respeito?

7)- Existe alguma cópia do estudo do terreno feito antes do início das
obras? Quem foi o responsável ou os responsáveis pelo mesmo?

8)- Até que ponto os serviços executados nas obras do Metrô foram delegados
a outras empresas de iniciativa privada? Que empresas são essas? Como foram
credenciadas para tais serviços?

9)- Quais são os engenheiros responsáveis pelas obras do Metrô 4
e quais as qualificações e antecedentes dos mesmos? Por que os engenheiros
que visitaram as obras no dia do acidente não tomaram atitudes mais
enérgicas?

10)- O IPT já realizou algum estudo à respeito do deslizamento ocorrido? A
que conclusão chegou?

11)- Quem assumirá a responsabilidade por um novo estudo das condições em
que está o local após o deslizamento? Será que a extensão da área abalada
não é maior do que a mencionada até então? Alguma providência já foi tomada
nesse sentido?

12)- Já estão sendo tomadas providências quanto á realização de medidas de
segurança para o local atingido em toda sua extensão?

13)- Acreditamos que as empreiteiras envolvidas nessa obra (CPBO
Engenharia/ Queiroz Galvão/ OAS/ Camargo Correa e Andrade Gutierrez), são
idôneas e merecedoras de toda confiança, já que altamente qualificadas,
respeitadas, não só nacional como internacionalmente. Agora, a quem os
responsáveis pelo Consórcio, atribuem os problemas ocorridos?

14)- As empresas do Consórcio, executadoras das obras tem seguro das
mesmas? Se positivo, ele já foi acionado? Que medidas foram tomadas até
agora? Como pretendem ressarcir os prejuízos ocorridos e principalmente, os
das famílias das vítimas?

JUSTIFICATIVA

Por mais lamentável que tenha sido o acidente ocorrido nas obras do Metrô
4; por mais lamentável que seja o fato de que várias vidas foram ceifadas
abruptamente, causando pânico na população local e o lamento de todos que
dela tiveram conhecimento, acreditamos que a opinião pública precisa de
esclarecimentos sobre o ocorrido, de maneira clara e precisa; como também,
certeza de que serão imputadas responsabilidades aos causadores do mesmo.
É claro que temos conhecimento e respeitamos o valor das firmas envolvidas
no Consórcio Via Amarela, mais gostaríamos de obter as informações
solicitadas do Senhor Governador José Serra sobre o ocorrido, visto a
relevância e repercussão nacional obtida pelo acontecido.

Sala das Sessões, em 22/1/2007


a)  Antonio Salim Curiati