







                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO No 534, de 2001









                               Nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estado da Saúde, para que forneça,  no  prazo  constitucional,
as seguintes informações:
                                1 – Quais as empresas que  prestam  serviços
de limpeza e segurança  para  esta  Secretaria  que  são  representadas  por
procuradores?
                                2 – Quais os  nomes,   endereço,  número  do
RG, número do CPF deste procuradores e empresas de limpeza ou segurança  que
representam?
                               3 – Que tipo de procuração, caso a caso,  foi
apresentada a esta Secretaria?
                                4 – Quais procuradores com nome,   endereço,
RG, número do CPF  que  representam  mais  de  uma  empresa  de  limpeza  ou
segurança que presta serviços a esta Secretaria e quais são estas empresas?
                               5 – Quais foram as empresas que,  através  de
aditivos  ou  quaisquer  outros  recursos  similares,  tiveram  o  valor  do
contrato original majorado acima de 25% (vinte e cinco por cento)? Quais  os
motivos?
                                6 – Quais foram as empresas de  limpreza  ou
segurança que, através de aditivos ou quaisquer outros  recursos  similares,
tiveram o valor do contrato original majorado entre 26% (vinte  e  seis  por
cento) e 100% (cem por cento)? Quais os motivos?
                                7 – Quais foram as empresas  de  limpeza  ou
segurança que, através de aditivos ou quaisquer outros  recursos  similares,
tiveram o valor do contrato original majorado entre 101%  (cento  e  um  por
cento) e 300% (trezentos por cento)? Quais os motivos?










                                8  –  Quais   as  empresas  de  limpeza   ou
segurança que, através de aditivos ou quaisquer outros  recursos  similares,
tiveram o valor do contato original majorado entre 301% (trezentos e um  por
cento) e 500% (quinhentos por cento)? Quais os motivos?

                            9 – Quais as empresas de  limpeza  ou  segurança
que, através de aditivos ou quaisquer outros recursos similares,  tiveram  o
valor do contrato original majorado entre 501% (quinhentos e um  por  cento)
e 1000% (mil por cento) quais os motivos?
                                   10 – Quais  as  empresas  de  limpeza  ou
segurança que, através de aditivos ou quaisquer outros  recursos  similares,
tiveram o valor do contrato  original  majorado  acima  de  1000%  (mil  por
cento)? Quais os motivos?
                                   11 – Para os quesitos 5, 6, 7, 8, 9 e  10
qual a data de início do contrato,  qual  a  data  das  majorações,  qual  o
término  do  contrato  e  quais  destes  contratos   foram   resultados   de
concorrência pública?





                                                  Sala das Sessões, em



                                                  Edna Macedo























                          J U S T I F I C A T I V A





            Por ser função desta Deputada a fiscalização do Executivo é  que
se justifica o presente Requerimento de Informação.








                                             Sala das Sessões, em



                                             Edna Macedo