


                       PROJETO DE LEI Nº 1499, DE 2015


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   das
                                 empresas  que  fabricam  e   comercializam
                                 bebidas alcoólicas no âmbito do Estado  de
                                 São Paulo,  de  incluírem  fotografias  de
                                 acidentes de veículos em seus  rótulos,  e
                                 dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam as empresas que  fabricam  e  comercializam  bebidas
alcoólicas em todo o Estado de São Paulo,  obrigadas  a  incluírem  em  seus
rótulos,  fotografias  de  acidentes  de  veículos,  em  que   o   motorista
encontrava-se embriagado por ingestão de bebida alcoólica.


      Parágrafo Único - Os rótulos de  que  trata  este  artigo  deverá  ser
acompanhado da seguinte mensagem de advertência: “Se beber, não dirija”.


      Artigo 2º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o  infrator
à aplicação de pena de multa  de  1.000  (mil)  vezes  o  valor  nominal  da
Unidade  Fiscal  do  Estado  de  São  Paulo  (UFESP),  valor  duplicado   na
reincidência.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa)  dias  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      De acordo com o site Portal do Trânsito, em 70% dos casos de acidentes
de trânsito  com  mortes,  o  fator  alcoólico  esteve  presente  mesmo  sem
configurar embriaguez. Somente  em  2013,  aproximadamente  45  mil  pessoas
perderam suas vidas em acidentes deste tipo e  no  ranking  de  mortes,  São
Paulo está no 23º lugar, com taxa de mortalidade de 4,0, para cada  100  mil
habitantes, já em nosso País este índice chegou a 6,3  mortes  por  100  mil
habitantes.
      Em 2013 houve 12.040 mortes no Brasil, decorrente de acidente de moto,
sendo 1.619 em nosso Estado, grande parte destes causados  pelo  consumo  de
álcool.
      De  acordo  com  publicação,  “Segundo  o  Sistema  de  Vigilância  de
Violências e Acidentes (VIVA 2011),  que  traça  o  perfil  das  vítimas  de
violências e acidentes atendidas em serviços de  urgência  e  emergência  do
Sistema Único de Saúde  em  capitais  brasileiras,  78,76%  das  vítimas  de
acidente de transporte terrestre  envolvendo  motociclista  são  homens,  na
faixa etária de  20  a  39  anos.  Entre  os  motociclistas  ouvidos,  19,6%
informaram o uso de bebida alcoólica antes do acidente”.
      Após a Lei Seca os acidentes de trânsito por embriaguez  caíram  43,4%
em São Paulo e 16% em todo País. No entanto, medidas sócio educativas  devem
ser tomadas para maior redução deste índice, visto que ainda são grandes  os
números de acidentes com mortes, envolvendo bebidas com  teor  alcoólico  em
todo o Brasil.
      Diante do exposto o presente  projeto  de  lei  tem  a  finalidade  de
reeducar os hábitos de motoristas que consomem  bebidas  alcoólicas  através
da conscientização, por impressão de imagens  de  colisão  de  veículos  nos
rótulos de bebidas com teor alcoólico, objetivando  a  redução  da  taxa  de
acidentes e mortes em veículos por embriaguez.













                      Sala das Sessões, em 18/11/2015.





                          a) Sebastião Santos - PRB