


                    PROJETO DE LEI Nº      875,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública a  Comunidade
                                 Casa de Maria de Pederneiras, com sede  no
                                 município de Pederneiras.


           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                 Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública, a  Comunidade
Casa de Maria de Pederneiras, com sede no município de Pederneiras.

                 Artigo 2º -   Esta Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                  A Comunidade Casa de Maria de Pederneiras,  é  uma  pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de  caráter  filantrópico,
beneficente, educacional, cultural e de  assistência  social,  que  tem  por
finalidade:

                   I - Propiciar a formação humana,  religiosa,  cultural  e
profissional aos candidatos à vida  consagrada na Comunidade.
                  II -  Zelar,  em  caráter  permanente,  pela  assistência,
manutenção  e  formação  sempre   mais   aprimorada   dos   já   consagrados
pertencentes à Comunidade.
                  III - Propiciar a todos os consagrados da Comunidade,  com
vistas ao melhor cumprimento de sua vocação, condições para participação  em
cursos  que  lhe  permitam  maior  formação  humana,  religiosa,   cultural,
pastoral e profissional.
                 IV-  Prestar serviços pastorais  e  profissionais,  atuando
nas áreas da assistência social, podendo colocar seus membros  à  disposição
de terceiros para prestação de serviços nas referidas áreas.
                 V – Administrar outras possíveis  entidades  assistenciais,
não fazendo distinção alguma quanto  à  raça,  cor  sexo,  condição  social,
credo político e religioso ou qualquer outra forma de distinção.

                  Para atingir  suas  finalidades,  a  Comunidade   Casa  de
Maria de Pederneiras promove fundação e manutenção de casas religiosas  para
admissão, formação e assistência  aos  associados,  bem  como  de  possíveis
casas  de  missão  para  acolhimento  aos  pobres  e  desvalidos  fracos   e
abandonados.

                   Essa entidade promove também,  entre  outras  atividades,
cursos  e  orientações  como  forma  de  aprendizado  para  a  formação   de
candidatos à vida consagrada, cursos de atualização profissional na área  da
educação e assistência social, incluindo  custeio  de  viagens  e  estadias,
tudo em consonância com as normas vigentes na legislação brasileira.
                     Pelos serviços prestados à comunidade, a Comunidade  da
Casa de Maria de Pederneiras, merece reconhecimento do Estado,  declarando-a
como entidade de “Utilidade Pública” no âmbito Estadual .

                      Dessa forma, apresento  a  presente  propositura  para
sua apreciação, na expectativa de apoio e aprovação dos nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 6/12/2005






                        a)  Vinícius Camarinha - PSB