


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.497, de 16 de abril de 2009
 (Projeto de lei nº 434, de 2008, do Deputado Rafael Silva PDT)
 Dá denominação ao Centro de Reabilitação que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "3° Sgt. Ref. Jefferson Eduardo Patriota dos Santos" o Centro de Reabilitação da Polícia Militar - CRPM, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2009.
José Serra
Antônio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 17/04/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 17/04/2009 12:19