


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 129, DE 2016






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Reitor da  Unesp  –  Universidade  Estadual
Paulista “Júlio Mesquita Filho” – Júlio Cezar Durigan, para  que  preste  as
seguintes informações:




        1. Relatório informando a quantidade de animais e quais as espécies
           que existem no Campus da Unesp de Jaboticabal  -  especificar  a
           quantidade de cada um deles;
        2.  Especificação  em  relatório  detalhado  de  todos  os   testes
           realizados em cada um desses animais;
        3. Relação dos Pesquisadores  da  Unesp,  Câmpus  Jaboticabal,  que
           realizam estes testes, bem como a Formação de cada um deles;
        4. Justificativa para a realização de cada  um  destes  testes  com
           animais;






                                JUSTIFICATIVA





             A  apresentação  desse  Requerimento  de  Informação  tem   por
objetivo obter um posicionamento formal do Poder Executivo sobre  o  assunto
abordado, a fim de dirimir dúvidas e possibilitar  ações  e  encaminhamentos
por parte desta Casa de Leis.

            Almeja-se, portanto, através da propositura deste  Requerimento,
atender aos inúmeros pedidos feitos por diversos  segmentos  da  comunidade,
em especial associações ambientalistas de  defesa  e  proteção  animal,  sem
finalidades lucrativas, que necessitam obter  um  posicionamento  acerca  da
Unesp, que atualmente é alvo de denúncia e  de  investigação  por  parte  do
Ministério Público por maus-tratos a animais.

            Desse modo, tem-se  por  justificado  o  presente  Requerimento,
pela  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de   fiscalizar   os   atos   da
Administração Pública quanto aos Princípios da  Legalidade,  Impessoalidade,
Moralidade,   Economicidade,   Razoabilidade,   Finalidade,   Motivação    e
atendimento ao interesse público.


                       Sala das Sessões, em 11/5/2016.





                             a) Feliciano Filho