


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.788, de 29 de outubro de 2009
 (Projeto de lei nº 64/09, do Deputado João Caramez - PSDB)
 Dá denominação ao complexo viário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Luiz Teixeira" o complexo viário (trevo) de retorno e acesso ao Bairro do Carmo, localizado no km 48 da Rodovia Bunjiro Nakao - SP 250, no Município de Vargem Grande Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de outubro de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 30/10/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/10/2009 10:46