


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 94, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Presidente  da  DERSA  -  Desenvolvimento
Rodoviário S.A., para que preste as seguintes informações:


Tomando conhecimento das obras da Nova Tamoios Contornos e as diversas
reivindicações dos moradores locais, requero respostas às seguintes
questões:



      - Qual é o valor que o  Governo  do  Estado  investirá  nas  obras  do
chamado Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios? Quanto deste custo  se  destina
a remoção e reassentamento das famílias?


      - Há possibilidade de mudança havendo um  novo  traçado  que  ocasione
menos impacto social, isto é,  menos  interferência  nas  famílias  que  ali
habitam?


      - Existem alternativas que impeçam as desapropriações previstas?

      - Qual é o prazo previsto para o início e a conclusão das obras?


      - Sendo uma obra que afetará  diretamente  a  vida  dos  moradores  de
Caraguatatuba, no Litoral Norte,  onde  muitas  famílias  terão  seu  imóvel
desapropriado, como ficará a situação dos moradores  que  possuem  apenas  a
“posse” precária do imóvel onde moram e que eventual indenização  apenas  do
que esta construído não dá condições em adquirir outro local como moradia?


      - Qual é o número de famílias/imóveis que terão de serem removidos  em
Caraguatatuba para realização das obras da Nova Tamoios Contornos?


      -  Há  projeto  de  construção  de  unidades  habitacionais   para   o
atendimento às famílias do reassentamento? Havendo o projeto tem  este  como
ser implantado antes das obras?


      - Quando começará o trabalho de reassentamento?


      - Depois de pronto, o referido trecho rodoviário será dotado de praças
de pedágio?


      - Considerando que as obras também servirão para aperfeiçoar o  acesso
ao  Porto  de  São  Sebastião,  há  um  detalhamento  e  eventuais  soluções
urbanísticas para mitigar, os impactos que o trânsito  de  veículos  pesados
pode causar na vizinhança?











                                JUSTIFICATIVA





      É nosso dever, como legítimo representante da população  paulista,  em
especial as que serão afetadas com a obras da nova Tamoios, estar  vigilante
nas questões que dizem respeito, de perto, aos interesses  da  população  em
geral e, em particular, da situação social das famílias envolvidas.


      Existe, já, grande preocupação das populações que serão afetadas com o
traçado das obras projetadas para  a  execução  da  “Nova  Tamoios”,  e  que
abrange, principalmente, as áreas dos  municípios  de  Caraguatatuba  e  São
Sebastião.


      É  justa  e  legitima  a  preocupação  daquelas   famílias   e,   como
representantes dos Poderes constituídos – Executivo e Legislativo  –  devem,
sim, se preocupar em esclarecer e prevenir a população.


      Vale ressaltar que qualquer melhoria para o sistema  rodoviário  dessa
região é importante. Porém, não podemos deixar de pensar na  maneira  que  o
cotidiano dos moradores locais será impactado por conta dessas melhorias.


      Uma das principais preocupações se refere à situação das famílias  que
serão atingidas pelas obras, haja vista que, por se tratar de  um  perímetro
bastante  adensado  demograficamente,   tanto   com   moradias   devidamente
regularizadas e registradas como, também, por  imóveis  que  não  contemplam
documentação completa. Há que se levar em conta que se trata de  uma  região
do nosso estado com grande especulação imobiliária, o que deixa as  famílias
diretamente afetadas pelas obras muito apreensivas com  seus  futuros,  caso
não sejam indenizadas com valores de “mercado”.


      Restam a população local muitas  dúvidas sobre as famílias  atingidas,
o que motivou inclusive a criação de uma Comissão de Moradores  dos  Bairros
Tinga e Jardim  das  Gaivotas  que  vem  se  movimentando  para  obter  mais
informações, em especial a possibilidade de um novo traçado,  fato  que  nos
motiva a solicitar informações e detalhamento  das  intervenções  planejadas
para, num segundo  momento,  poder  colaborar  com  o  planejamento  de  uma
intervenção que traga os benefícios desejados no  sentido  do  aprimoramento
da estrutura de mobilidade sem prejudicar as famílias da região  nem  deixar
qualquer passivo social.





                       Sala das Sessões, em 26-3-2014





                               a) Ana Perugini