


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.516, de 13 de janeiro de 2022
 (Projeto de lei nº 556, de 2020, do Deputado Gil Diniz – PSL) 
 Institui o “Dia do Atirador Desportivo”. 
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º – Fica instituído o “Dia do Atirador Desportivo”, a ser comemorado, anualmente, em 3 de agosto. 
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 13/01/2022. 
CARLÃO PIGNATARI – Presidente 
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 13/01/2022. 
Rodrigo Del Nero - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : "D.O" de 14/01/2022 - Legislativo - Pág. 1
Atualizado em: 02/02/2022 14:30
 17516-AL.doc