


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  61 , DE 2007

                                 Cria  a  Frente  Parlamentar  a  favor  do
                                 setor moveleiro



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:





      Artigo 1º - Fica criada a Frente Parlamentar do Setor  Moveleiro,  com
o objetivo  de  fomentar  discussões  extraindo  de  seus  encontros  e  das
reuniões de seus grupos de trabalho soluções práticas e  aplicáveis  para  a
melhoria do setor moveleiro em nosso Estado.

       Artigo  2º  -       As  competências  e  o  funcionamento  da  Frente
Parlamentar de que trata o artigo 1° serão definidos em regimento próprio.

      Artigo 3º - A Frente  Parlamentar  será  composta  por  deputados  com
assento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nomeados  por  ato
do Presidente da Assembléia, dentro do prazo de quinze  dias,  a  partir  da
promulgação desta Resolução.

       Artigo  4  º  -      A  Frente  Parlamentar  será  dirigida  por   um
Coordenador e um sub-coordenador.

      Artigo 5º -      Fica assegurada a participação da sociedade em  todos
os  eventos  realizados  pela  Frente  que  utilizará  todas  as  formas  de
publicidade para a sua comunicação.

      Artigo 6º - Os relatórios das atividades da Frente,  com  sumário  das
conclusões  de  cada  uma  das  reuniões,  simpósios,  debates,  seminários,
visitas de campo ou encontros, serão publicados pela Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo e  providenciadas  edições  de  separatas  em  número
suficientes para atender a demanda dos setores interessados.

      Artigo 7º -      As atividades da Frente  farão  parte  integrante  do
sitio na Assembléia Legislativa na rede internacional  de  comunicações  por
computadores (Internet).

      Artigo 8º  -As  despesas  decorrentes  desta  resolução  correrão  por
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.



      Artigo 9º -       Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                 Justificativa


O setor moveleiro nacional  avançou  muito  nos  últimos  anos  e  hoje  sua
produtividade,  em   alguns   segmentos,   já   se   aproxima   dos   níveis
internacionais, o que inclusive possibilitou um grande salto exportador  nos
últimos anos.

Ao longo dos últimos anos,  alguns  segmentos  da  indústria  brasileira  de
móveis têm experimentado mudanças significativas em  sua  base  produtiva  e
uma rapidez muito grande em  se  ajustar  às  novas  condições  de  abertura
comercial da economia brasileira e de globalização  dos  mercados  em  nível
mundial.  O  salto  tecnológico  da  indústria  possibilitou  o  crescimento
expressivo das exportações de móveis.

O Estado de São Paulo - que detém cerca de 40% do  faturamento  do  setor  e
quase a metade do número total de estabelecimentos - concentra hoje  80%  da
produção nacional de móveis de escritório.

Por esses motivos o  legislativo  paulista  precisa  se  empenhar  em  criar
melhorias no setor através de legislação pertinente, cobrando  do  executivo
o fomento desta atividade econômica tão importante para nosso Estado.

Na região do Grande ABC, especificamente no município  de  São  Bernardo  do
Campo, nota-se que o  setor  possui  uma  série  de  reivindicações  como  a
necessidade de se baixar o custo de energia elétrica, a questão do  controle
da taxa cambial para efeito de exportação, além da necessidade  de  obtenção
de incentivos fiscais oriundos das três esferas do Executivo,  todos  com  o
intuito de aquecer a atividade moveleira.

O parlamento paulista não pode calar ante a um  setor  tão  importante  como
este, desta forma subscrevemos a criação da Frente Parlamentar em Defesa  do
Setor Moveleiro.


                       Sala das Sessões, em 20-6-2007





                              a)  Alex Manente