


                   PROJETO DE LEI Nº      288  ,  DE 2007

                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   "Auxílio
                                 Esporte" para atletas amadores carentes.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




            Artigo 1º -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar   o
“Auxílio Esporte” para patrocinar financeiramente, através da Secretaria  de
Esporte, Lazer e Turismo, atletas carentes, reconhecidamente  amadores,  que
não recebem nenhum tipo de ajuda financeira  de  terceiros,  tanto  da  área
pública quando da livre iniciativa.

            Artigo 2º - Somente receberão o  “Auxílio  Esporte”  os  atletas
que residirem no Estado de São Paulo por no mínimo  1  (um)  ano  e  que  se
destacarem  em  modalidades  esportivas  individuais  disputadas  nos  Jogos
Abertos do Interior  ou  em  qualquer  outra  competição  oficializada  pelo
calendário de eventos do Governo paulista nesta área.

            Artigo 3º - O valor mensal do “Auxílio Esporte” será de  1  (um)
salário mínimo e seu pagamento terá a duração de no máximo 3 (três) anos  ou
até  que o atleta beneficiado se profissionalize ou  obtenha  patrocínio  da
livre iniciativa ou de algum clube que  participe  de  competições  na  área
esportiva afim.

            Artigo 4º  -  O  atleta  que  receber   este  incentivo  deverá,
obrigatoriamente, estampar no seu uniforme, que  também  deverá  ser  cedido
obrigatoriamente  pelo  Estado,  os  dizeres  “Auxílio  Esporte”  acima   de
“Estado de São Paulo”.

                 Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta  lei
correrão  à  conta  das  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento
vigente, suplementadas se necessário.

            Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



            Forjar um atleta campeão é sinônimo de  saga  no  Brasil.  Salvo
raríssimas exceções, o brasileiro  que  consegue  se  destacar  no  esporte,
mesmo no Futebol, onde somos considerados os melhores do  Planeta,  traz  na
sua bagagem uma odisséia de sacrifícios, de renúncias e de privações.
            Se este cenário é protagonizado até mesmo por quem sonha em  ser
um jogador de futebol, área esportiva desenvolvida e aquinhoada  por  verbas
publicitárias, imagine as  dificuldades  de  quem  sonha  em  se  dedicar  e
brilhar em outras modalidades esportivas com menor exposição na mídia,  como
o atletismo, a natação, o judô, o tênis, etc.
            A frustração de  muitos  jovens  que  sepultam  seus  sonhos  de
atleta gera mais do que prejuízos à luta  do  Brasil  ser,  algum  dia,  uma
potência  no  esporte.  Gera  falta  de  auto-estima,  de  uma  sensação  de
impotência que ceifa  talentos  e,  o  que  é  pior,  o  aperfeiçoamento  do
conceito e da prática da verdadeira cidadania.
            Por isso, a proposta de criar e implantar o  “Auxílio   Esporte”
visa  muito  mais  do  que  forjar  um  campeão.  Mira  prioritariamente  no
estímulo, no incentivo aos valores que formam o cidadão. Investir  apenas  1
(um) salário mínimo por mês,  num  período  relativamente  curto,  no  ideal
esportivo de quem gosta e pratica esporte, é um custo irrisório.
            A presente proposta tem o zelo de priorizar o direcionamento  do
“Auxílio   Esporte”  aos  atletas  de  modalidades  esportivas  individuais,
reconhecidamente, pelo menos no Brasil, com visibilidade  ínfima  na  mídia.
Toma, ainda, a cautela, de beneficiar somente atletas carentes e sem  nenhum
tipo de patrocínio material, motivo pelo  qual  contamos  com  o  apoio  dos
nobres Pares desta Casa de Leis.


                       Sala das Sessões, em 11/4/2007






                           a)  Baleia Rossi - PMDB