


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  353     , DE 2004




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:


    • Procede a denúncia de que está sendo cogitado o fechamento  da  Escola
      Estadual de Ensino Fundamental Prof. Augusto Elias Salles, situada  no
      município de Rio da Pedras?.
    • Caso a denúncia seja procedente, o que levou a tal decisão?.
    • Quantos alunos estudam naquela unidade educacional e  qual  o  destino
      dos mesmos?.
    • Qual o número de professores e funcionários lotados naquela unidade  e
      qual o destino dos mesmos?.
    • Em caso de a denúncia  ser  verdadeira,  houve  prévia  convocação  da
      comunidade escolar para discutir o assunto?.
    • Que outra ou  outras  escolas  existem  nas  imediações  daquela  que,
      segundo a denúncia, estaria para ser fechada?.
    • Há quantos anos foi fundada a Prof. Augusto Elias Salles?.
    • Qual destino será dado ao prédio onde funciona a unidade escolar?.
    • Quantas escolas estaduais de Ensino Fundamental  existem  em  Rio  das
      Pedras?.
    • Quantas vagas escolares e postos de trabalho serão perdidos?.



                                JUSTIFICATIVA



A Afuse – Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação na  Região  de
Santos recebeu denúncia sobre o fechamento da  Escola  Estadual  Fundamental
Prof. Augusto Elias Salles, sediada na Av. Darwin  do  Amaral  Viegas,  580,
Bairro São Cristóvão, Município de Rio das Pedras, Estado de São Paulo.
A entidade manifesta seu  repúdio,  do  qual  compartilhamos,  pelas  graves
conseqüências para a população, para os alunos, corpo docente,  funcionários
e para a Educação Pública.

Sabemos  que  uma  sociedade  que  fecha  escolas  acaba  tendo  que   abrir
presídios.

O Estado de São  Paulo  tem  sido  duramente  castigado  nos  últimos  anos,
particularmente  depois  da   chamada  reorganização   do   ensino   público
estadual, quando dezenas de escolas foram  fechadas  e  60  mil  professores
perderam postos de trabalho.

O fechamento de escolas é um golpe contra a cidadania. Assim sendo,  caso  a
denúncia  seja  procedente,  vimos  solicitar  a  imediata  reavaliação   da
decisão.






                       Sala das Sessões, em 10/11/2004






                           a)  Maria Lúcia Prandi