


                    PROJETO DE LEI Nº      315,  DE 2004

                                 Institui  a  gratuidade  nos   transportes
                                 coletivos para as populações indígenas.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo  1º  -  Ficam  os  índios  isentados  do  pagamento  das  tarifas  de
transportes coletivos em todo o território do estado de São Paulo.

Parágrafo Único – Esta isenção alcançará o transporte coletivo efetuado  com
ônibus, trens e embarcações fluviais.

Artigo 2º - Para atendimento emergencial de saúde, este benefício  estender-
se-á também aos transportes aéreos.

Artigo 3º - O  poder  executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  30
(trinta) dias de sua publicação.

Artigo 4º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei ocorrerão  por
dotações próprias.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



      A situação dos índios brasileiros é por demais dificil. O  sistema  de
saúde não os  ampara  devidamente.  A  maior  parte  de  suas  terras  estão
invadidas e  a  exemplo  dos  trabalhadores  rurais  sem  terra,  não  podem
explorar a terra cultivando-a, pois não produziriam nem mesmo  o  suficiente
para a subexistência.


      Nos dias de hoje a grande maioria de nossos índios têm que  sobreviver
do  comércio  de  artesanato.  Esta  atividade  demanda  a   utilização   de
transportes coletivos que estão sob a titularidade do estado.




      Prestar esta homenagem às populações indígenas é reconhecer e  minorar
as dificuldades por que atravessam.





                        Sala das Sessões, em 6/5/2004


                           a)  Italo Cardoso - PT