


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.778, de 9 de abril de 2015
 (Projeto de lei nº 953/14, do Deputado Roberto Morais – PPS)
 Dá denominação ao trecho da rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Antonio José Pinto” o trecho da Rodovia SP 147 compreendido entre o km 212 e o km 235,770, entroncamento com a Via Rondon – SP 300, em Anhembi.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de abril de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de abril de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 10/04/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 15/04/2015 15:21
   15778.doc