


                     PROJETO DE LEI Nº      669, DE 2011


                                 Dispõe sobre a política estadual de  apoio
                                 às ações e empreendimentos voltados para a
                                 implantação     de     "Mecanismos      de
                                 Desenvolvimento Limpo" - MDL.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:
Artigo 1° -   Fica instituída a  Política  Estadual  de  Apoio  às  Ações  e
Empreendimentos   voltados   para   a   implantação   de    Mecanismos    de
Desenvolvimento Limpo – MDL. 
Artigo 2°   Entende-se por Mecanismos de  Desenvolvimento  Limpo  (MDL),  os
mecanismos de flexibilização criados pelo Protocolo de Quioto para  auxiliar
o processo de redução de emissões de gases do efeito estufa.
Artigo 3° -  São objetivos da Política Estadual de que trata essa lei:
I         promover estudos sobre  os  mecanismos  de  desenvolvimento  limpo
(MDL), e seus impactos, como mercado para o Estado de São Paulo;
II         colaborar com os governos, municipal e federal, nas  ações  dessa
natureza;
III          promover  ciclos  de  debates  com  a  sociedade  civil,   meio
acadêmico e empresas do setor silvícola e outras,  sobre  as  possibilidades
desse novo mecanismo econômico ambiental;
IV         instituir, no  que  couber,  linha  de  crédito  voltada  para  a
implantação de projetos de “MDL” no Estado.
Artigo 3° - Posterior regulamentação definirá diretrizes  para  a  aplicação
dessa lei.
Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA



          A mudança global do clima é um  dos  graves  problemas  ambientais
deste século. Nos últimos 100 anos registrou-se cerca de 1  grau  centígrado
na temperatura  media  da  Terra.  Esse  problema  vem  sendo  causado  pela
intensificação do chamado “efeito estufa”, que por sua vez está  relacionado
ao aumento na concentração, na atmosfera da Terra,  de  determinados  gases,
principalmente o dióxido de carbono (CO2),  metano  (CH4)  e  oxido  nitroso
(N2O).
         Embora o clima tenha sempre variado de modo natural,  a  velocidade
e a intensidade observadas no  aumento  da  temperatura  nesse  período  são
incompatíveis com o tempo necessário à adaptação natural  da  biodiversidade
e dos ecossistemas.
         Tendo em vista a grande extensão do  estado  de  São  Paulo,  e  as
diversidades  encontradas  nesse  território,  entendemos  como  de   grande
viabilidade a implantação de mecanismos de desenvolvimento  limpo  –MDL-  no
Estado, especialmente aqueles relacionados às  atividades  de  silvicultura,
que possibilitarão,  esperamos,  o  desenvolvimento  sustentável  de  muitas
regiões.
          E,  por  se  tratar  de  proposição  que  reputamos  de   valorosa
finalidade social e ambiental,  aguardamos  o  beneplácito  de  meus  nobres
pares na aprovação desse projeto.





                       Sala das Sessões, em 29/6/2011





                          a)  Dilmo dos Santos - PV