


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 25, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Cultura,
para que preste as seguintes informações:
      Tendo em vista o Termo de Aditamento para fins de prorrogação do prazo
de entrega e instalação  de  equipamentos,  e  reti-ratificação  dos  demais
dispositivos do contrato celebrado entre a Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo e a Fundação Padre  Anchieta  –  Centro  Paulista  de  Rádio  e
Televisão Educativas, cuja Cláusula Quinta, item III, fixou  o  valor  total
de R$ 4.374.474,24 (quatro  milhões,  trezentos  e  setenta  e  quatro  mil,
quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos),  referente
à  produção  de  188  (cento  e  oitenta  e  oito)  inserções  de  cobertura
jornalística mensais. Bem como,  que  a  Assessoria  de  Imprensa  da  Alesp
informou a repórter do jornal Folha de S. Paulo que  desse  total  de  2.256
(duas mil, duzentas e cinqüenta e seis) inserções,  foram  executadas  2.068
(duas mil e sessenta e oito) gravações, realizadas  a  partir  das  demandas
dos próprios deputados estaduais. Pergunta-se e requere-se:
      1)  Quais  deputados  estaduais  tiveram  boletins  gravados  para  as
inserções na programação da TV Alesp, bem como qual o respectivo  número  de
inserções de cada deputado estadual?
      2)  Qual o tempo médio de duração de cada inserção na  programação  da
TV Alesp?
      3) Considerando que certamente houve um controle referente à  produção
mensal  das  188  (cento  e  oitenta  e  oito)  inserções   das   coberturas
jornalísticas, requeiro cópia dos relatórios  onde  conste  os  números  das
ordens de serviços  (ou  das  autorizações)  expedidas  para  as  gravações,
contendo indicação  das  datas  e  dos  horários  em  que  as  mesmas  foram
realizadas.



                                JUSTIFICATIVA



      Conquanto a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de  Rádio  e  TV
Educativas, instituída pelo  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  seja  uma
entidade de direito privado que goza de autonomia  intelectual,  política  e
administrativa, trata-se de órgão vinculado à Secretaria da Cultura.
      Destarte apresenta-se lícito requerer do titular da Pasta  informações
que possibilitem esclarecer o detalhamento da execução do  contrato  firmado
entre a Fundação e a Alesp e entender a  dinâmica  das  despesas  que  foram
realizadas com o dinheiro advindo dos contribuintes.
      Neste aspecto o contrato previu 188 inserções de boletins gravados das
demandas dos deputados estaduais, o que representa  2.256  inserções  em  12
meses, sendo certo que a assessoria de imprensa da Alesp informou que  desse
total foram realizadas 2.068 gravações. Podendo-se fazer  a  ilação  de  que
caberiam 22 inserções  para  cada  um  dos  94  deputados  da  Casa,  o  que
certamente não ocorreu, principalmente ao se considerar que, em  pelo  menos
3 meses, dos 12 meses de vigência  do  contrato,  vigorou  proibição  de  se
veicular na TV imagens de  deputados,  nos  ternos  do  artigo  45,  da  Lei
9504/97.





                       Sala das Sessões, em 22/2/2011


                              a) Olímpio Gomes