


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  152, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente  da  Sabesp,  para  que
preste as seguintes informações:


      1. Solicitamos a Vossa Senhoria que nos disponibilize informações  bem
como o cronograma e a fase que se  encontram  as  obras  na  cidade  de  São
Roque.





                                JUSTIFICATIVA





      A  Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a  Sabesp  é
responsável pelo serviço de  saneamento e água na cidade desde 1979 e até  a
presente data, apesar dos projetos apresentados e do  potencial,  tecnologia
e capacidade para oferecer serviços de qualidade, pouco se concretizou  para
solucionar a precariedade do serviço de esgoto na cidade.


       Representantes da sociedade civil da cidade nos relataram e mostraram
fotos  de  mananciais  poluídos  com  esgoto  doméstico  e  da  Estação   de
Tratamento de Esgoto que começou a ser  em 1.997  e  está  abandonada  desde
1.999.
       
      A Companhia declarou no ano de 2007 o investimento de  R$ 17  milhões,
cujo  cronograma apresentado abrangia 16 etapas que seriam executadas até  o
ano de  2011. As obras de adutora de  água  tratada  na  região  central  da
cidade e o remanejamento da rede de distribuição de água  seriam  concluídos
em 2007, prazo que também seria iniciado os projetos  para  a  adequação  do
sistema de afastamento de esgotos em alguns bairros, bem como a  estação  de
tratamento  prevista para o terceiro trimestre de 2008.
 
      A prestação do serviço de abastecimento de água tratada e  coleta  de
esgoto são elementos essenciais para a satisfação das  necessidades  básicas
de toda população,  tendo  o  seu  principal  fundamento  nos  princípios  e
preceitos constitucionais, garantindo que  a  cidadania  e  a  dignidade  da
pessoa humana.
       Não podemos deixar de mencionar ainda que,  a  falta  do  serviço  de
abastecimento de água e coleta de esgoto, impacta diretamente  na  saúde  de
qualquer cidadão, especialmente das crianças.
      Diante do exposto, solicitamos a Vossa Senhoria que nos  disponibilize
informações bem como o cronograma e a fase que  se  encontram  as  obras  na
cidade de São Roque.


      Assim,  o  presente  requerimento  de  informações   justifica-se   na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.







                       Sala das Sessões, em 16/6/2009





                              a)  Ana Perugini