







                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº   328, DE 2003





Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  desta  Casa  a
oficiar ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes Metropolitanos, Dr.  Jurandir
Fernando  Ribeiro  Fernandes,  requisitando  sejam  prestadas  as  seguintes
informações:



- Tendo em vista os contratos firmados entre a CPTM- Companhia  Paulista  de
Trens  Metropolitanos  e  a  RENFE-  Red  Nacional  de   Los   Ferrocarriles
Espanoles, sob nºs. 846.370.132.500 e 846.370.132.501, em  30/07/97,  com  o
intuito de dinamizar a frota de trens  para  o  transporte  de  passageiros,
através de recebimento em doação de composições  de  trens  elétricos,  pela
CPTM, condicionada  a  prestação  exclusiva  pela  RENFE,  dos  serviços  de
reparos e modernizações, questiona-se :


a) Quais os tipos de trens recebidos em doação pela CPTM ?
b) Quantos trens (unidades) foram doados pela RENFE ?
c) Qual  o  montante  dos  gastos  realizados  com  a  adaptação,  reparo  e
   manutenção desses trens até a presente data, para deixá-los em  condições
   de uso ?
d) Qual o estado atual em que se encontram os referidos trens ?  Eles  ainda
   estão sendo utilizados pela CPTM ?
e)  Ilustrar  as  respostas  com  fotos   dos   trens   e   prestar   outros
   esclarecimentos pertinentes ao assunto.




















                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.


                       Sala das Sessões, em 26/8/2003



                           a)  JOSÉ CALDINI CRESPO