


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.429, de 29 de abril de 2011
 (Projeto de lei nº 559/10, da Deputada Analice Fernandes - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Eli Urias Muzel” a Escola Estadual Jardim Pinheiros, em Embu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de abril de 2011.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de abril de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 30/04/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 02/05/2011 13:08