


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 158, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, para que preste as seguintes informações:

   1- Foram realizadas operações de crédito da empresa Colucci &  Associados
      Propaganda Ltda. junto ao Banco em que  as  garantias  prestadas  pela
      empresa eram compostas de recebíveis pelos contratos mantidos por  ela
      com a Nossa Caixa? Em caso positivo especificar:
   a) operação de crédito realizada
   b) valor
   c) condições gerais do contrato para o crédito
   d) garantias oferecidas pela COLUCCI
   e) órgãos encarregados de apreciar a solicitação e respectivos pareceres
   f) data da concessão do crédito
   g) valor autorizado
   h) condições de pagamento.


   2- Outras empresas contratadas pela Nossa Caixa realizam operações  dessa
      natureza, com o mesmo tipo de garantias? Qual a normatização existente
      no Banco sobre essas operações, e com que base legal? Encaminhar cópia
      dos procedimentos citados.
   3- No período compreendido entre 15/09/2003 e 30/06/2005, operações dessa
      natureza foram autorizadas pelo Banco  para  a  COLUCCI  &  Associados
      Propaganda Ltda. ou a FULL JAZZ Comunicação e Propaganda  Ltda.  ?  Em
      caso positivo responder aos quesitos da questão no. 1.





                                JUSTIFICATIVA




Consta que, mesmo após o vencimento do contrato que  mantinha  com  a  Nossa
Caixa, a empresa COLUCCI & Associados Propaganda  Ltda.   realizou  operação
de crédito na unidade  de  negócios  Paulista-Bela  Cintra  oferecendo  como
garantias recebíveis por este contrato já vencido. Daí a justificativa  para
o  presente  Requerimento,  que  se  fundamenta  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da  Administração  Pública,  especialmente
em relação  à  observação  dos  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 12-4-2006


                              a) Renato Simões