
                       PROJETO DE LEI N.º 65, DE 2003

                                 Institui o dia do Policial Militar Inativo




             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
             Art.  1.º  -  Fica  instituído  o  "Dia  do  Policial  Militar
Inativo", a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de abril.
             Art.  2.º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA

             "Fui o que és, serás o  que  somos".  Essa  máxima  é  de  uma
profundidade ímpar e apta a atingir os mais diversos segmentos.  E,  se  for
analisada no campo restrito do  Policial  Militar,  dispõe  de  um  colorido
ainda maior. Com efeito, depois de praticamente uma "vida" dedicada à  árdua
tarefa de proteger a sociedade, o Policial Militar, se  antes  não  "tombar"
no cumprimento do dever, haverá de receber o merecido e talvez único  prêmio
de sua carreira: a aposentadoria. E  muitos,  é  bom  que  se  diga,  quando
chegam nesse momento sentem faltar-lhes o "chão";  nasceram  para  servir  à
população e assim gostariam de fazê-lo até o último dia de  suas  vidas.  No
entanto, a aposentadoria - ou reforma, no  jargão  militar  -  é  também  um
dever, para que se possa, inclusive, "oxigenar" os quadros da Instituição.
             A verdade, porém, é que uma vez aposentado, o Policial Militar
nem  por  isso  deixa  de  servir  à  comunidade;  foi-se  à  época  em  que
simplesmente "vestia o pijama". Não ! Ele continua, fora das  fileiras  sim,
mas corajosamente ativo, participando,  passando  sua  experiência  para  os
mais jovens, com quem conversa, para quem relembra e a quem  ensina.  E  com
disponibilidade maior de tempo, passa  a  freqüentar  com  mais  assiduidade
suas Entidades de Classe,  nas  quais  colabora  para  o  engrandecimento  e
valorização da categoria.
             Por  essas  razões  e  por  muitas   outras,   consciente   da
necessidade de consagração do relevo e da importância  do  Policial  Militar
Inativo, apresento  esta  proposição  aos  Nobres  Deputados,  confiante  no
necessário apoio para aprovação, certos de que  outra  data  não  seria  tão
apropriada como o dia 09 de abril, dia em que  concretizou-se  a  unificação
da Força Pública e da Guarda Civil, daí surgindo a  nossa  gloriosa  Polícia
Militar.
             Sala das Sessões, em 14/3/2003
a) WILSON MORAIS – PSDB