


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 164, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Transportes  Mauro
Arce, para que preste as seguintes informações:


          1. Cópia do Contrato nº 0004/ARTESP/2002 juntamente com  o  Termo
             Aditivo  e  Modificativo  nº  07,  firmado  com  o   Consórcio
             Concremat – Projel - Dalcon junto à Artesp.
          2. Qual a necessidade da Artesp na prestação desses serviços?
          3. A Agência não tem quadro próprio com os conhecimentos técnicos
             para essa função?
          4.  Se  não,  por  quê  a  Artesp  não  investe  na  qualificação
             profissional para prescindir de serviços de terceiros?





                                JUSTIFICATIVA



      Conforme deliberação do Conselho Diretor da Artesp, de 22/02/2008, foi
celebrado o termo aditivo e modificativo nº07 do contrato  0004/ARTESP/2002.
 A solicitação acima é para que esta Casa de Leis tome conhecimento  do  que
se trata esse contrato  e  a  necessidade  da  Artesp  na  prestação  desses
serviços.





                       Sala das Sessões, em 16-4-2008.





                             a) Roberto Felício