


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  185, DE 2009



               Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Diretor-Presidente  da  SPPREV
Instituto de Previdência  do  Estado  de  São  Paulo  –  IPESP,  Dr.  Carlos
Henrique Flory, para que preste as seguintes informações:
           1. Quais as providências que o Instituto de Previdência do Estado
              de São Paulo – IPESP está tomando para melhorar o  sistema  de
              gestão previdenciária?
           2. Qual o sistema que o Instituto de Previdência do Estado de São
              Paulo – IPESP pretende utilizar?  É  o  mesmo  adquirido  pelo
              Instituto de Previdência do Município de São Paulo – IPREM?
           3. Esse sistema foi objeto do pregão realizado pelo Instituto  de
              Previdência do Estado de São Paulo – IPESP no final  de  2007?
              Houve contato entre o Instituto de Previdência  do  Estado  de
              São Paulo – IPESP, ou algum seu representante,  e  a  Fundação
              Instituto de Administração – FIA ou com a Fundação de Apoio  à
              Tecnologia – FAT para a prestação desse serviço?
      Esse serviço foi contratado junto à Fundação Getúlio Vargas – FGV  por
qual valor? A Fundação Getúlio Vargas – FGV terceiriza serviços desse



                                JUSTIFICATIVA



      O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP  é  entidade
autárquica,  vinculada  administrativamente  à  Secretaria  de  Estado   dos
Negócios da Fazenda, que tem a finalidade  de  amparar  o  servidor  público
estadual e seus dependentes, mediante o pagamento de pensões.  A  São  Paulo
Previdência – SPPREV, criada pela Lei Complementar 1010, de 01 de  junho  de
2007,  é  atualmente  a  entidade  gestora  única  do  Regime   Próprio   de
Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos  -  RPPS  e
do Regime Próprio de Previdência dos Militares do  Estado  de  São  Paulo  –
RPPM. O Sr. Carlos Henrique Flory responde  acumulativamente  pelo  IPESP  e
pela SPPREV.
      Todos os servidores efetivos e  vitalícios,  ocupantes  de  cargos  na
administração pública direta, indireta autárquica e  fundacional,  incluindo
os inativos, contribuem financeiramente para que a SPPREV dê cumprimento  às
suas atividades precípuas.
      Em 2008 a FGV – PROJETOS foi contratada para prestação de serviços  de
desenvolvimento de  metodologia  de  gestão  de  benefícios  previdenciários
visando  dotar  a  SPPREV  de  uma  metodologia  de  gestão  dos  benefícios
previdenciários sob sua responsabilidade, com ferramentas  necessárias  para
análise, concessão e pagamento  de  benefícios,  cuja  base  de  dados  seja
integrada com todos os sistemas existentes nos órgãos estaduais  e  federais
visando suportar a gestão dos recursos  previdenciários  do  Estado  de  São
Paulo. No entanto, chegaram até  este  deputado,  por  mais  de  uma  fonte,
dúvidas em relação à essa contratação, como  na  reunião  da  Federação  das
Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo –  FESPESP  ocorrida
em março deste ano.
      Estamos falando do processamento da folha de pagamentos  de  cerca  de
500 mil aposentados e pensionistas do Estado, portanto,  é  fundamental  que
esse órgão preste as



                       Sala das Sessões, em 11/8/2009

                           a) Fausto Figueira - PT