


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.040, de 6 de junho de 2013
 (Projeto de lei nº 640/12, do Deputado João Caramez - PSDB)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Augusto Montaventi” a passarela localizada no km 64,150 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de São Roque.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de junho de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 2013.
 Publicado em : DOE 07/06/2013
Atualizado em: 10/06/2013 10:33
   15040.doc