


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.857, de 26 de março de 2008
 (Projeto de lei nº 774/07, do Deputado Valdomiro Lopes - PSB)
 Dá denominação ao complexo viário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Waldemar Novelli" o complexo viário localizado no km 529 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320 , que dá acesso ao Município de Valentim Gentil.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de março de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de março de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 27/03/2008 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 27/03/2008 11:49