


                       PROJETO DE LEI Nº  383, DE 2008


                                 "Dá a denominação de "Dom Fernando  Legal"
                                 ao   complexo  viário  que   interliga   a
                                 estrada  Jacu  Pêssego  à  Rodovia  Ayrton
                                 Senna na altura do km 24", na capital.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1° Fica denominado “Dom Fernando Legal”, o complexo viário que
interliga a estrada Jacu Pêssego à Rodovia Ayrton Senna nas proximidades do
Km 24,0, na capital.

 

Artigo 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





A população moradora da zona leste de São Paulo é de  cerca de  4.500.000  (
quatro milhões e quinhentos mil) habitantes, sendo que destes,  a  metade  é
atingida pelas ações da diocese de São Miguel Paulista.

A igreja Católica  Apostólica  Romana  instalou  a  diocese  de  São  Miguel
Paulista no ano de 1989, tendo importante papel em ações sociais  e  combata
à violência em uma das regiões mais carentes da capital de nosso Estado.

A frente desta diocese, desde a sua  instalação,  destacou-se  Dom  Fernando
Legal pelo brilhante trabalho de evangelização e social, voltado ao  bem  da
comunidade  e abrindo a interlocução com diversas  religiões,  desenvolvendo
ações ecumênicas, tudo objetivando a  melhoria  das  condições  de  vida  da
população.

A vida do religioso, relatada abaixo, é  repleta  de  benfeitorias  como  V.
Exas poderão observar:

 

DOM FERNANDO LEGAL, SDB

"Cum Matre Jesu"

Nasceu em  São  Paulo,  capital,  em  17  de  dezembro  de  1931.  Profissão
religiosa na Congregação Salesiana em 31/01/1950. Foi ordenado sacerdote  em
08 de dezembro de 1959. Eleito Bispo de Itapeva em 28 de março de 1980.  Foi
sagrado Bispo pelo Núncio Apostólico Dom Carmine Rocco  em  31  de  maio  de
1980. Tomou posse da Diocese de Itapeva em 01 de junho de 1980.  Transferido
para a Diocese de Limeira pelo Sumo Pontífice João Paulo II em 25  de  Abril
de 1985. Tomou  posse  da  Diocese  de  Limeira  em  2  de  julho  de  1985.
Transferido para a recém criada Diocese de São Miguel  Paulista  pelo  mesmo
Papa em 15 de março de1989. Tomou pose como  1º  Bispo  da  Diocese  de  São
Miguel Paulista em 28 de maio de 1989,  quando  da  instalação  da  Diocese.
Como Bispo, por 2 mandatos, foi Presidente do Sub-Regional SP-2, de  1991  a
1999 e no Regional Sul – 1 / CNBB, acompanha a Campanha da Fraternidade e  o
Ensino religioso.

A atuação de Dom Fernando Legal com Bispo da Diocese de São Miguel  Paulista
foi  e  ainda  é  marcante  na  vida  de  toda  a  população  residente  nas
proximidades e que utilizam o viaduto, objeto desta lei, rotineiramente.

Para que se possa auferir a importância deste sacerdote que  se  tornou  uma
referência para a população de  São  Miguel  Paulista  e  região,  elencamos
abaixo algumas  atividades  da  Diocese  que  não  seriam  possíveis  sem  a
condução de Dom Fernando Legal e que demonstram o  quanto  será  justa  esta
homenagem em vida:

 - Na Pastoral Vocacional: Foram organizados os Seminários de  Teologia,  de
Filosofia e o Propedêutico, observe-se que não contávamos  nem  com  espaços
físicos e que o Seminário de Filosofia está em fase de  acabamento  e  é  de
grande porte. Foi organizada a Pastoral Vocacional, como  equipe  atuante  e
referencial para os vocacionados e, o mais importante, é que se criou  neste
curto período uma mentalização diocesana favorável às  vocações  sacerdotais
e religiosas, que cativa  adolescentes  e  jovens.  Em  termos  absolutos  a
quantidade de padres foi duplicada no período

 

- Na  Liturgia  e  Sacramentos:  Foi  dado  um  salto  qualitativo  na  vida
litúrgica da Diocese, não só no que  se  refere  a  recuperar  a  verdadeira
liturgia católica, equilibradamente inculturada, mas  recuperou-se  o  canto
na liturgia, os coroinhas, os acólitos, os ministros  buscando  formação,  o
cuidado com a pastoral sacramental, entre outros.

 

- Cúria Diocesana: A construção do prédio onde  se  localiza  a  Cúria  e  o
Secretariado de Pastoral significou mais que  investimento  financeiro,  mas
um ponto visível da organização curial e da unidade das  pastorais  da  nova
Diocese.

 

- A criação das 3 Regiões Episcopais:  Antiga  aspiração  veio  trazer  mais
dinamismo à evangelização e descentralização,  hoje  necessária  a  qualquer
organização.

 

- As  visitas  pastorais:  Sinal  da  proximidade  e  afetividade  do  Bispo
Diocesano junto aos seus  padres  e  ao  seu  povo  trouxeram  renovação  às
paróquias e colaborou para a unidade da igreja.

 

- Novas Paróquias: Aqui está uma das maiores  realizações  dos  15  anos  de
nossa Diocese, em termos quantitativos, quase duplicou, se não  duplicou,  o
número das Paróquias, e isto se levando em conta que o Senhor Bispo é  muito
exigente, no que diz respeito às condições de  infra-estrutura  local,  para
criar uma Paróquia.

 

- Novos Terrenos e Casas Paroquiais:  Foram  adquiridos,  entre  terrenos  e
casas paroquiais, mais de 100 imóveis. Isto não  é  pouco,  numa  cidade  em
que, além de não ter áreas disponíveis,  o  custo  dos   imóveis  são  muito
altos.

 

- Reformas nas  Paróquias  e  Comunidades:  Pode-se  afirmar  que  todas  as
Paróquias e Comunidades  passaram  por  algum  tipo  de  reforma  parcial  -
pintura, troca de telhado, parte  elétrica;  ou  estrutural  -  reconstrução
total ou aumento do espaço.

 

-  Grandes  construções:  Desde  a  belíssima  reforma  feita  na   Catedral
Diocesana, pelo  menos  30  igrejas  foram  ou  estão  sendo  reconstruídas,
passando de médio a grande porte.

 

- Corpus Christi: São 15 anos  celebrando  a  Festa  de  Corpus  Christi  na
Diocese, tendo sido iniciada na Catedral com  a  mesma  quase  lotada,  três
anos  depois  passamos  para  a  Pça.  Pe.  Aleixo,  com  cerca  de   10.000
participantes,  e  constante  crescimento,  na  quantidade  de  pessoas,  na
organização da infra-estrutura e na qualidade da liturgia.

 

- Pastorais e Movimentos: Todas as Pastorais e Movimentos da Igreja  tiveram
plena liberdade de  organização  e  ainda  foram  criadas  novas  Pastorais,
Serviços e Movimentos, tais como: Cursilho de Cristandade,  Neocatecumenato,
Pastoral Familiar, ampliação do atendimento aos portadores do HIV,  Pastoral
da Educação, Ensino Religioso, Pastoral Universitária, etc.

 

- Caminhada dos 100.000: D.  Fernando  é  o  Bispo  da  Juventude  em  nossa
região, seu carisma e apoio  contribuíram  para  que  a  20a.  Caminhada  da
Ressurreição   atingisse   100.000   pessoas,   anunciando   Jesus    Cristo
Ressuscitado, conforme dados da Polícia Militar e da CET.

 

- As Romaria à Aparecida: Iniciada em 1995, por algumas Paróquias  do  Setor
São Miguel, hoje estamos realizando 9ª. Romaria, com mais de 200  ônibus,  e
com uma organização em toda a diocese.

Poderíamos lembrar ainda:

- Das Paróquias que triplicaram ou quadruplicaram  a  quantidade  de  Missas
celebradas por semana;

- Do aumento das Confissões e dos mutirões das Confissões;

- Das grandes Assembléias Pastorais em Itaici;

- Dos 4 Planos Diocesanos de Pastoral;

- Do Semanário Litúrgico Diocesano O Dia do Senhor;

- Das Missas dos Santos Óleos na Basílica N. S. Penha;

- Das Aberturas das Campanhas da Fraternidade;

- Das dezenas de Obras Sociais;

- Do incremento das Festas dos Padroeiros, mais de 80 por ano;

 

  O Viaduto que se busca denominar  “  Dom  Fernando  Legal”  fica  entre  o
bairro de São Miguel Paulista e a  cidade  de  Guarulhos,  sobre  a  rodovia
estadual Airton Senna, no km 24 e é utilizada freqüentemente  por  moradores
do bairro de São Miguel Paulista e de toda a região. População esta que  sem
dúvida sentir-se-ia feliz ao  homenagear  tão  dedicado  clérico  que  tanto
contribuiu e continua a contribuir com esta população.

         Por estarmos convictos dos méritos de Dom Fernando Legal,  propomos
este projeto de lei que busca não só homenageá-lo em  vida,  mas  reconhecer
todos os serviços prestados em prol do povo paulista, mormente  a  população
de São Miguel e região. Em razão de todo o  exposto,  anexa  a  documentação
necessária, solicitamos o apoio dos  nobres  deputados  para  que  aprovemos
este que projeto, fazendo justa homenagem a quem  tanto  se  doou  ao  nosso
povo



                        Sala das Sessões, em28-5-2008





        a)  Simão Pedro – PT            a)  Luis Carlos Gondim - PPS