


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  133, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Francisco Graziano Neto  Secretário
do Meio Ambiente do Estado de  São  Paulo,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


          1. Qual é o critério que a CETESB, utiliza para escolha  de  seus
             anúncios nos Jornais da região metropolitana de São Paulo?


          2. Quais são os órgãos de imprensa, escrita e falada,  da  região
             metropolitana de São Paulo que recebem anúncios da CETESB?



          3. Qual é o valor e a forma de  contratação  destes  serviços  de
             publicidade entre a CETESB e os órgãos de imprensa  da  região
             metropolitana de São Paulo? Favor especificar na resposta cada
             contrato, valor e modalidade de contratação.


          4.  Existe  algum  estudo  de  mercado  da   efetividade   destas
             publicações, se a escolha não  for  por  tal  critério,  favor
             explicar se  são  feitas  a  partir  de  indicações  pessoais.
             Especificar, neste caso, o  indicador  e  a  fundamentação  do
             porquê da relação contratual estabelecida.









                                JUSTIFICATIVA





      A transparência é  fato  primordial  na  relação  do  ente  público  e
privado, o conceito de república nos remete a definição que a coisa  pública
não deve ser instrumento da vontade de interesses pessoais individuais.


      Na região metropolitana de São Paulo, assistimos uma série  de  órgãos
de imprensa que servem à interesses políticos  pessoais,  que  se  sustentam
nesta incorreta forma de se tratar da coisa pública.


      A necessidade moderna de se tornar público os feitos de uma empresa no
porte da CETESB leva muitas vezes que se extrapole  o  conceito  inicial  de
marketing,  para  servir-se   de   mantenedor   de   órgãos   de   imprensa,
principalmente escritos.


      Assim sendo, através de requerimento de informações viso  consagrar  o
princípio da publicidade das ações do poder público,  que  deve  explicações
ao contribuinte de como está sendo usado seu imposto arrecadado de  maneira,
na maioria das vezes, demasiadamente onerosa.







                       Sala das Sessões, em 29-5-2009.





                            a) Alex Manente - PPS