


                       PROJETO DE LEI Nº  799, DE 2007


                                 Torna obrigatória a impressão do quadro de
                                 vacinas    infantis    obrigatórias    nas
                                 embalagens de leite.













                                  Artigo 1°- O quadro  de  vacinas  infantis
      obrigatórias determinadas pelo Ministério da Saúde e  pela  Secretaria
      de Estado da Saúde, deverá ser impresso nas embalagens  de  leite  dos
      tipos C, B e Longa Vida.

                                  Artigo 2º - Para o cumprimento do disposto
      no  artigo  anterior  pelas  empresas  responsáveis  na  confecção  de
      embalagens,  a  Secretaria  Estadual  de  Saúde  fornecerá  o   quadro
      atualizado do calendário de vacinas vigentes no Estado de São Paulo.

                                   Artigo 3º - Caberá ao  órgão  próprio  do
      Governo Estadual a fiscalização das embalagens  de  leite,  recolhendo
      aquelas que estiverem em desacordo com a presente lei.

                                    Parágrafo  único  -  O  Poder  Executivo
      regulamentará   a presente  lei  no  prazo  de  noventa  (90)  dias  a
      partir de sua publicação.

                                   Artigo  4º - Esta lei entra em  vigor  na
      data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                                                          A   vacinação    é
obrigatória e gratuita. Apesar desta
premissa, muitos pais deixam de vacinar seus filhos.
                                                        É  inadmissível  que
ainda existam nos dias de hoje doenças que já poderiam ter sido  erradicadas
do País.
                                                         No  entanto,  ainda
existem casos de paralisia infantil,poliomielite, varíola,  etc,  pelo  fato
de as crianças não terem sido vacinadas.
                                                        O projeto de lei  em
questão visa a alertar a população
da importância e da  obrigatoriedade  das  vacinas.  Centenas  de  campanhas
educativas na área da Saúde são feitas por ano em todo  o  País,  a  fim  de
difundir a importância da vacinação infantil. Todos  nós  sabemos  o  quanto
são úteis e necessárias as vacinas para a preservação da saúde e como  forma
de erradicação de doenças, sobretudo  as  que  abrangem  as  grandes  massas
populares, especialmente as crianças. Nosso objetivo  é  levar  à  população
informações   relevantes   na   prevenção   de   enfermidades   que   surgem
principalmente na infância.
                                                            Um       direito
constitucional à preservação da saúde é obrigação  do  Estado  e  nada  mais
justo que facilitar ao máximo à população, informações acerca dos temas  que
diretamente lhe dizem respeito.


                                                        Aproximadamente   15
vacinas são consideradas pelo  Ministério  da  Saúde  como  fundamentais  no
processo de desenvolvimento e crescimento da criança e devem  ser  aplicadas
de zero a seis anos. Para  a  Poliomelite  existem  dois  tipos  de  vacina:
vacina inativada (IPV – também conhecida como Salk) e a vacina oral  (OPV  –
também chamada de Sabin), ambas são utilizadas no Brasil desde 1962.
                                                            Segundo        a
recomendação oficial da Academia  Americana  de  Pediatria  e  da  Sociedade
Brasileira de Pediatria, a vacinação contra Hepatite  B  deve  ser  iniciada
logo após o nascimento.
                                                       Já  a  vacina  contra
Hepatite A foi desenvolvida a partir do vírus inativado  (morto)  e  confere
proteção em praticamente 100% dos  indivíduos  vacinados.  É  indicada  para
crianças a partir de um ano de vida.
                                                        A   vacina    contra
Tuberculose surgiu no ano de 1920, em  Paris,  sendo  chamada  de  BCG,  foi
utilizada pela primeira vez sob a forma oral,  mas,  atualmente  é  aplicada
por via intradérmica no braço direito.
                                                        A   vacina    contra
Varicela  (catapora)  foi   desenvolvida   a   partir   do   enfraquecimento
(atenuação) do vírus,  que  propicia  o  desenvolvimento  de  imunidade  sem
causar doença e pode ser aplicada em crianças a partir de um ano  de  idade,
em dose única preferencialmente no braço.
                                                          O      Haemophilus
Influenza tipo B era um dos  principais  agentes  causadores  de  Meningites
antes da introdução da vacina no calendário de  diversos  países.  A  vacina
deve ser aplicada a partir de dois meses de idade e  pode  ser  aplicada  em
conjunto com outras vacinas como: Pólio, Tríplice e  Hepatite  B  (na  mesma
seringa).  Há  ainda  as  vacinas:  Anti-Meningocócica  C  Conjugada,  Anti-
Pneumocócica,   Anti-Haemophilus   e   contra   Meningite    Bacteriana    -
Meningocócica do tipo C.
                                                       O  Pneumococo  é  uma
bactéria causadora de várias doenças graves em crianças,  especialmente  nas
menores  de  dois  anos  de  idade:  Pneumonias,  Meningites,   Septicemias,
Sinusites e Otites. A tríplice DTP  é  uma  vacina  que  protege  contra  as
seguintes doenças: Difteria, Coqueluche e  Tétano  e  deve  ser  aplicada  a
partir dos dois  meses  de  idade.  Na  tentativa  de  diminuir  os  efeitos
colaterais às vezes causados  por  ela,  criou-se  a  Tríplice  DPaT.  Já  a
Tríplice Viral (SCR) é um composto  contra  o  Sarampo,  Caxumba  e  Rubéola
Combina os  três  vírus  vivos  que  atenuados  são  capazes  de  induzir  a
imunidade na pessoa que a recebe, sem desenvolver doença.
                                                        O projeto de lei  em
questão visa a alertar a população
da importância e da  obrigatoriedade  das  vacinas.  Centenas  de  campanhas
educativas na área da Saúde são feitas por ano em todo  o  País,  a  fim  de
difundir a importância da vacinação infantil. Todos  nós  sabemos  o  quanto
são úteis e necessárias as vacinas para a





preservação da saúde e como forma de erradicação de  doenças,  sobretudo  as
que abrangem as grandes massas populares, especialmente as crianças.

                                                             Nosso  objetivo
é levar à população informações relevantes na prevenção de enfermidades  que
surgem principalmente na infância.







                       Sala das Sessões, em 14-8-2007





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS