


                       PROJETO DE LEI Nº 898, DE 2016


                                 Institui  a  política  estadual   para   o
                                 estímulo da atividade de cuidador de idoso
                                 no âmbito do Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída a política estadual  para  o  estímulo  da
atividade de cuidador de idoso no âmbito do Estado de São Paulo.
      Artigo 2º - São princípios da política de que trata esta Lei:
      I - proteção dos direitos humanos do idoso;
      II - ética do respeito e da solidariedade;
      III - melhoria da qualidade de vida do idoso em relação a  si,  à  sua
família e à sociedade;
      IV - manutenção da convivência social do idoso.
      Artigo 3º - São objetivos da política de que trata esta Lei:
      I - incentivar a formação de cuidadores de idosos  no  Estado  de  São
Paulo;
      II - contribuir para o fortalecimento  da  profissão  de  cuidador  de
idoso como área específica de atuação e ampliar o  número  de  profissionais
qualificados nessa área;
      III - contribuir para a melhoria da atenção prestada ao idoso.
      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de  idoso
no âmbito do Estado de São Paulo observa todos os direitos  garantidos  pela
Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que trata  do  Estatuto  do
Idoso.
      Para incentivar e dar capacidade técnica para os cuidadores de idosos,
a Universidade de São Paulo/USP pensando no crescimento  da  expectativa  de
vida da população brasileira tem, desde 2005, o  curso  de  Gerontologia.  O
gerontólogo, nome dado ao profissional formado em Gerontologia,  pode  atuar
em assistência social, promover dinâmicas  em  grupo,  trabalhos  manuais  e
ajudar os idosos a enfrentar os preconceitos que venham a  aparecer.  Dentre
as atividades do  cuidador  de  idoso,  destacam-se  cuidados  com  higiene,
medicação, alimentação, acompanhamento nas atividades básicas e complexas.
      Em  pesquisa  recente  do  Instituto   Brasileiro   de   Geografia   e
Estatística (IBGE), divulgada início do mês de dezembro de 2016,  observa-se
que “a expectativa de vida do brasileiro nascido em 2015 aumentou  e  passou
a ser de 75,5 anos. Em 2014, era de 75,2 anos”.
      Segundo  o  IBGE,  é  importante  ressaltar  também  que  em  2015,  a
expectativa foi de 78,7 anos, sendo a  esperança  de  vida  para  os  homens
(75,4) e para as mulheres (82,1).
      Diante desses dados oficiais do Brasil, vislumbra-se a necessidade  de
estar sempre atento às mudanças e possuir mecanismos que visa tornar a  vida
do idoso mais prazerosa e saudável.
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com as propostas  do  Governo,  requeremos  e
contamos com a imprescindível atenção por  parte  do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo, uma vez que o presente  projeto  de  lei  é  de  grande
importância para o desenvolvimento humano.



                       Sala das Sessões, em 9/12/2016.





                             a) Enio Tatto - PT