


                       PROJETO DE LEI Nº 1304, DE 2015


                                 Inclui no Calendário Oficial do  Estado  o
                                 "Dia Estadual de Observação  de  Aves",  a
                                 ser comemorado, anualmente, no 4º  domingo
                                 do mês de outubro.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica incluído no  Calendário  Oficial  do  Estado  o  “Dia
Estadual de Observação  de  Aves”,  a  ser  comemorado,  anualmente,  no  4º
domingo do mês de outubro.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA





      No Estado de São Paulo, o turismo rural e o turismo  de  aventura  têm
discutido sobre a atividade de observação de aves.
      Temos informação que a sociedade civil e a iniciativa privada, tem  se
esforçado para fomentar essa atividade, principalmente  nos  municípios  que
compõem o Vale do Ribeira e Alto Vale do Ribeira, Costa da Mata Atlântica  e
Litoral Norte (regiões que abrigam a mais rica biodiversidade do estado e  a
maior quantidade de espécies de aves e de espécies endêmicas).
      No dia 03 de setembro de 2015 na Secretaria  de  Turismo,  reuniram-se
vários representantes do setor de observação  de  aves,  entre  os  quais  o
Instituto Butantã, Fundação Florestal, Save Brasil, Ubatuba Birds,  Maritaca
Expeditions, Centro de Estudos  Ornitológicos,  Conteúdo  Brasil,  Brazilian
Adventure Association, Avistar Brasil  e  personalidades  de  reconhecimento
internacional  na  ornitologia  e  observação  de  aves.  Os   participantes
ofereceram a  possibilidade  da  oficialização  de  uma  data  para  o  “Dia
Estadual de Observação  de  Aves”,  indicando  como  a  melhor  data  a  ser
oficializada o quarto domingo de outubro.
      A data escolhida atende o calendário internacional,  assim  como  é  a
estação da primavera no Estado de SP. É nessa  época  que  a  observação  de
aves é mais ativa na região e que mais visitantes de outras  localidades  do
Brasil e de outros países visitam nosso Estado,  especificamente  para  essa
prática.
      Observar, fotografar, ouvir, acompanhar  rituais  de  acasalamento,  a
reprodução de mais de 800 espécies pelo estado inteiro.
      Para o setor de turismo essa data ocorre  numa  época  considerada  de
“baixa temporada”  principalmente  nas  regiões  anteriormente  citadas.  Um
período de baixa ocupação dos hotéis, pousadas, restaurantes,  entre  outros
segmentos tem movimento reduzido, o suficiente para  que  muitos  postos  de
serviços sejam  vagados  temporariamente,  criando  um  desajuste  social  e
provocando a não fixação nos locais, principalmente para jovens.
      Atribuir o “Dia Estadual  de  Observação  de  Aves”  nesse  período  é
estratégico não apenas porque a fauna é exuberante, mas também  por  ser  um
período que os municípios têm mais  dificuldades  em  atrair  a  atenção  de
turistas. Ou seja, têm significado estratégico  para  todos,  de  forma  que
poderá em médio prazo, provocar a continuidade do  período  de  movimentação
turística.
      O Brasil possui 1.901 espécies de aves, segundo  o  Comitê  Brasileiro
de  Registros  Ornitológicos  e  é  considerado  o  segundo  País  de  maior
diversidade de espécies de avifauna do mundo. São Paulo  contribui  com  42%
dessa riqueza, com mais de 800 espécies, devido sua posição geográfica  e  a
riqueza das diferentes florestas  que  compõem  seu  mosaico  natural,  além
evidentemente,  da  exuberante  floresta   ombrófila   e   suas   diferentes
subdivisões.
      Os observadores de aves comemoram o dia 28 de  abril  como  o  dia  do
observador de aves, embora essa seja uma data comemorada nacionalmente,  ela
ocorre em uma época pouco interessante  para  a  prática  da  observação  de
aves, devido à  estação  meteorológica  desfavorável,  uma  grande  gama  de
espécies não podem ser avistadas.
      No dia 05 de outubro é comemorado o Dia da Ave (decreto federal  9.675
de 03 de outubro de 2002), mas, segundo especialistas  do  setor,  uma  data
específica é fundamental para que esse diferenciamento  possa  agregar  mais
importância e consequentemente trazer mais atenção ao nosso Estado.
      A prática de observação de aves é muito  antiga  e  bem  difundida  em
vários países. Acredita-se que existam cerca de 80 milhões  de  pessoas  que
praticam  essa  atividade  em  todo  o  mundo.  Os   primeiros   grupos   de
observadores  de  aves  surgiram  na  Europa,  mais  tarde  nos  EUA,   onde
atualmente mais de 47 milhões de pessoas (aproximadamente 22%  da  população
do País) estão cadastradas para essa atividade. A economia norte  americana,
segundo dados do governo de 2011, movimenta mais de 82  bilhões  de  dólares
por ano.
      No Brasil não existe um levantamento com  dados  oficiais  que  possam
afirmar o número  de  observadores  de  aves  ou  mesmo  de  praticantes  da
atividade com qualquer outra denominação. No entanto  o  WikiAves,  site  de
conteúdo dinâmico de fácil acesso e que é  muito  usado  pelos  brasileiros,
registra 22.049 usuários sendo que São Paulo  está  em  primeiro  lugar  com
6.467 participantes, que registraram 397.878 fotos  (dados  atualizados  até
as  11h00  do  dia  14/09/2015).  Junto  ao  SEBRAE  Nacional,  recebemos  a
informação  de  que  a  entidade  está  discutindo  com  diferentes   atores
observadores de aves para realizar  um  levantamento  sobre  os  números  do
setor no Brasil, o SEBRAE Nacional prepara um projeto para  um  levantamento
censitário para essa atividade e, que  pretende  envolver  também  a  cadeia
produtiva direta e indireta, relacionada ao setor.
      Por tratar-se de um praticante que observa e interage diretamente  com
a natureza, a paisagem e  a  conservação  da  biodiversidade,  alinha-se  ao
praticante de observação de aves a  preocupação  em  preservar  a  natureza,
afinal sem as matas não haverá aves. O turismo praticado por  essas  pessoas
é considerado  mais  sustentável  e  ecologicamente  aceito  dentro  de  uma
perspectiva conservacionista. Essa prática é vista como  auspiciosa  para  a
preservação  do  meio  ambiente  e  fiscalização   por   parte   tanto   dos
praticantes,  como  da  cadeia  produtiva  e  demais  envolvidos  direta  ou
indiretamente na observação de  aves.  Esse  tipo  de  turismo  tem  algumas
vantagens que o diferencia de  muitas  outras  categorias,  como  o  impacto
mínimo  ao  meio  ambiente  e  às  culturas  locais,  propiciando  benefício
econômico  para  essas  culturas,  contribuindo  para  a  empregabilidade  e
elevação do IDH  regional,  inclusive  quando  o  assunto  trata  de  formas
sustentáveis das comunidades isoladas.
      A proposta de uma data denominada como o Dia  Estadual  de  Observação
de  Aves,  vai  de  encontro  com  a  necessidade  de  vincular   diferentes
atividades à preservação do meio  ambiente.  Segundo  estudos  de  biofilia,
existe um relacionamento nato no homem de  amar  e  admirar  a  natureza.  O
Turismo de Observação de Aves é  uma  atividade  que  aproxima  o  homem  da
natureza, seja no quintal de sua casa,  praças,  parques,  reservas  e  todo
tipo de Unidade de Conservação, além disso, segundo a  Polícia  Ambiental  e
Policia Florestal, a atividade revela o  lado  preservacionista  não  só  do
praticante, mas,  também  em  outros  envolvidos,  todos  viram  fiscais  da
natureza auxiliando o  combate  ao  tráfego  de  animais  silvestres,  caça,
desmatamento,  depredação   de   áreas   verdes,   entre   outras   práticas
perniciosas.
      A criação de uma data oficial de observação de aves para o  Estado  de
São Paulo o coloca  em  evidência  para  várias  organizações  mundiais  que
organizam atividades envolvendo  observadores  de  todo  o  mundo,  e  assim
contribuem para a  preservação  de  espécies  e  para  estudos  científicos,
inclusive sobre o estudo da transmissão de vírus como o  da  gripe  aviária.
O evento denominado Global Big Day, organizado  há  mais  de  30  anos  pelo
Laboratório de Ornitologia da Universidade de Cornell (EUA) que  ocorreu  em
9 de maio de 2015 surpreendeu até mesmo os brasileiros. O  Brasil  teve  uma
participação importante, enviou um grande número de  espécies  avistadas  em
apenas um dia, assim como um número surpreendente  de  listas  de  espécies.
Na aferição, o Estado de  São  Paulo,  contribuiu  com  o  maior  número  de
espécies enviadas, bem como de listas, 475  e  215  respectivamente.  Apenas
para uma visão geral dos resultados, seguem  os  dados  publicados  sobre  o
Global Big Day 2015:
Em um dia foram avistadas 6.085 espécies de aves em todo o mundo
País                          espécies
Peru                          1.188
Brasil                              1.125
Colômbia                        856
Estados Unidos                  717

País                         listas
Estados Unidos         31.061
Canadá                   4.321
Brasil                                893
Peru                           841

Estados do Brasil            espécies        listas
São Paulo               475            215
Mato Grosso             415              28
Minas Gerais                 410               59
Santa Catarina          357              70

      Embora o evento não tenha o objetivo de ranquear os países  e  sim  de
fazer um levantamento de listas de aves do mundo inteiro em apenas  um  dia,
ao olhar os resultados desse dia mundial, verifica-se que o Brasil  desponta
na dianteira e que os municípios de maior participação estão  no  Estado  de
SP, destacando-se  Ubatuba  e  Peruíbe,  entre  outros,  como  participantes
reconhecidos internacionalmente como de grande importância para  fundamentar
o dia de observação de aves mundial.
      Diante da relevância  da  matéria  é  que  apresentamos  este  projeto
contando com a apreciação e aprovação dos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 29/9/2015.





                           a) Chico Sardelli - PV