


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 250, DE 2016





   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  que
seja oficiado ao senhor Secretário de Segurança Pública para  que  para  que
preste as informações abaixo solicitadas:


   1) Quais os índices de violência da região do ABCD paulista?
   2) Qual a média mensal de mulheres violentadas na região  no  período  de
      2014 à 2016?
   3) Qual a razão para o aumento dos casos de estupro na referida região?
   4) Quais medidas são tomadas pelo Estado a fim de  coibir  a  prática  de
      violência sexual?
   5) Há algum estudo que viabilize a melhora do policiamento nas áreas mais
      afetadas pela violência?





                                JUSTIFICATIVA



      De acordo  com  pesquisas  feitas  nos  últimos  tempos,  a  violência
continua em elevação no ABCD, sobretudo em relação aos  estupros,  furtos  e
roubos de veículo automotor.

      Nesse sentido, há uma preocupação de toda a  população  da  região  do
ABCD, especialmente  em  virtude  das  notícias  veiculadas  pela  imprensa.
Segundo levantamento feito pela própria Secretaria de Segurança  Pública  do
Estado de São  Paulo  divulgado  pelo  Repórter  Diário  as  ocorrências  de
estupro na região no mês de abril aumentaram em 76% se  comparadas  a  abril
de 2015.

      De acordo com a doutrina de Álvaro Lazzarini (1999, p. 53),  segurança
pública, juntamente com a tranquilidade pública  e  a  salubridade  pública,
compõem a noção de ordem  pública.  Assim,  pode-se  dizer  que a  segurança
pública é um dos três objetos da ordem pública.

      Além disso, consoante artigo 139 caput combinado com parágrafo  1º  da
Constituição Estadual de São Paulo “A Segurança Pública,  dever  do  estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da  ordem
pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio”  de  tal  sorte  que  “O
Estado manterá a Segurança Pública por meio de sua polícia,  subordinada  ao
Governador do Estado”.  Desse  modo,  pode-se  depreender  que  o  Estado  é
responsável por viabilizar o policiamento aos locais sensíveis à  violência,
de modo a preservar a ordem pública.

      Essas são as razões pelas quais encaminho tais questionamentos.







                      Sala das Sessões, em 26/10/2016.





                             a) Angelo Perugini