


                       PROJETO DE LEI Nº 1582, DE 2015


                                 Institui a Campanha Estadual de combate às
                                 Drogas nas Escolas Públicas e Privadas  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  instituída  na  semana  do  dia  26  de   junho,   data
internacionalmente formalizada pela ONU como Dia  Internacional  de  Combate
às Drogas a “Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas  Públicas  e
Privadas do Estado de São Paulo”.

 Artigo. 2º São objetivos da Campanha Estadual  de  combate  às  drogas  nas
Escolas Públicas e Privadas:

 I – veicular informação e promover discussões sobre os  riscos  do  uso  de
drogas lícitas e ilícitas;

II – difundir boas práticas tendentes à redução da oferta, da demanda e  dos
danos relacionados ao consumo de drogas lícitas  e  ilícitas,  bem  como  as
relativas ao tratamento e recuperação dos usuários de drogas;

III –  conscientizar  os  alunos  acerca  dos  prejuízos  e  custos  sociais
representados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas;

IV- divulgar iniciativas, ações e campanhas de prevenção do  uso  de  drogas
lícitas e ilícitas;

V-  acolher  e  encaminhar  os  usuários  de  drogas   para   tratamento   e
recuperação, priorizando sua reinserção psicossocial e ocupacional;

VI – orientar os alunos sobre as infrações  penais  relacionadas  às  drogas
lícitas e ilícitas.

Artigo. 3º. A semana contará com a participação de  educadores,  facultando-
se o convite a membros de organizações públicas ou  privadas,  profissionais
e ex-dependentes que defendam a prevenção, combate e o tratamento  contra  o
álcool, o tabaco e outras drogas lícitas e ilícitas.

Artigo. 4º As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  Lei  correrão  por
conta de dotação orçamentária própria dos órgãos e entidades envolvidos.

Artigo. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



As drogas são  problemas  que  integram  praticamente  todas  as  sociedades
contemporâneas, o resultado negativo decorrente a isso é de ordem  social  e
econômica. Social, pois vem desestruturando toda sociedade e  econômico  por
gerar custos para o governo que na maioria das vezes mantém o tratamento.  O
mundo  das  drogas  vem  sendo  conhecido  pelos  jovens   cada   vez   mais
precocemente e em muitos casos dentro ou nas  redondezas  das  escolas.  Por
ser a adolescência um período de  muitas  transformações,  e  nessa  fase  a
família deixa de  ser  o  foco,  por  esse  motivo  a  atenção  dos  pais  e
educadores deve ser redobrada, pois o adolescente passa  a  ver  coisas  que
não conhecia antes como o caso das drogas. Muitos começam pelo cigarro  e  o
álcool e é a partir dessas drogas mais comuns que o  jovem  pode  chegar  ao
consumo de outras mais sérias e perigosas. Nesse contexto é  de  fundamental
importância a participação da  escola  na  prevenção  através  de  palestra,
depoimentos, visitas de policiais, médicos entre  outros  profissionais  que
estão diretamente envolvidos no processo de prevenção das drogas.

A Campanha Estadual de combate às drogas nas Escolas Públicas e Privadas  do
Estado de São Paulo é uma  proposta  para  unir  a  sociedade  em  uma  ação
contínua em defesa da vida contra as drogas. Ainda que porventura   tenhamos
gastos com algumas ações durante a campanha proposta, devemos estar  seguros
de que serão ínfimos se  comparados  com  cada  cidadão  salvo  dos  efeitos
destrutivos dessas substâncias. Dessa forma nossos jovens  poderão  entender
o quanto são importantes para o futuro de um Brasil melhor.

Por  sua  inquestionável  importância  e  relevância  social,   apresentamos
          esta proposição, para cuja aprovação  contamos  com  o  apoio  dos
nossos pares, pois acreditamos que irá ajudar no combate quanto aos  perigos
que as drogas representam.






                       Sala das Sessões, em 9/12/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM