


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 24, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:
     1. Como, onde e por quem  são  atendidos  os  servidores  públicos  de
        Campinas e região que contribuem com  o  Instituto  de  Assistência
        Médica ao Servidor Público do Estadual - IAMSPE?
     2. Atualmente existe algum convênio celebrado  entre  o  Instituto  de
        Assistência Médica ao Servidor Público do Estadual  -  IAMSPE  e  a
        Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP  para  atendimento  dos
        servidores públicos da  região  de  Campinas?  Se  a  resposta  for
        negativa, por que não há?





                                JUSTIFICATIVA



      A maioria dos servidores públicos estaduais utiliza os serviços médico-
hospitalares do IAMSPE e segundo informações os  servidores  de  Campinas  e
região estariam tendo um atendimento deficitário.  Também  fomos  informados
que não há convênio entre o IAMSPE e a UNICAMP, fato que poderia melhorar  o
atendimento na saúde dos servidores públicos da região de Campinas.
      Por tais motivos, imbuído este parlamentar de seu  dever  fiscalizador
constitucionalmente previsto, formulo o  presente  requerimento,  a  fim  de
esclarecer os pontos levantados, devendo o requerido observar que  respostas
evasivas poderão dar ensejo à configuração  de  crime  de  responsabilidade,
nos termos do  artigo  19,  inciso  XVI,  c.c.  artigo  52,  §§1º  e  2º  da
Constituição Estadual.





                       Sala das Sessões, em 26/2/2015.





                               a) Edmir Chedid