


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 215, DE 2015



       Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
  com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  ao  Senhor
  Secretário  da  Segurança  Pública,  requisitando-lhe  as  informações  a
  seguir.

       1. Quais medidas foram tomadas a fim dar  solução  à  profunda  crise
  enfrentada pelo Instituto Médico Legal no Município de Itapetininga?

       2. Quantos servidores originalmente lotados no  IML  de  Itapetininga
  foram transferidos para outros municípios?

       3. Qual é o número de servidores imprescindível  para  uma  eficiente
  execução da demanda de serviços verificada no IML de Itapetininga e  qual
  é a previsão de tempo necessário para a posse e início do exercício, ou a
  transferência de servidores, no sentido de suprir a falta de  pessoal  na
  mencionada unidade do instituto?

       4. Quais necessidades  físicas  (imóveis,  equipamentos,  mobiliário,
  insumos  etc.)  tanto  em  termos  de  despesas   correntes   quanto   de
  investimentos, são  imperiosas  para  a  continuidade  da  prestação  dos
  serviços no IML de Itapetininga?



                                JUSTIFICATIVA



       Justifica-se o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do  Poder
  Legislativo de fiscalizar os atos da  Administração  Pública  quanto  aos
  princípios  de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
  razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

       Com efeito, providências urgentes são necessárias no sentido de sanar
  a profunda crise por que passa o Instituto Médico Legal  de  Itapetininga
  (IML – Itapetininga), na medida em  que  parte  de  seus  servidores  foi
  transferida para Sorocaba, prejudicando a normalidade do funcionamento do
  serviço, haja vista não haver ocorrido, ainda, a necessária reposição das
  lotações vagas.

       Por esses  motivos,  são  indagadas,  neste  requerimento,  quais  as
  medidas a Administração tomará para que o serviço não seja interrompido.

       É urgente, portanto, contratação de novos colaboradores como forma de
  resolver o problema, readequando-se corpo técnico para a  realização  das
  perícias médicas do IML de Itapetininga.



                       Sala das Sessões, em 27/8/2015.





                               a) Carlos Cezar