


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 128, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
interno, requeiro que seja oficiado à Senhora  Secretária  Eloisa  de  Souza
Arruda, Secretária Estadual da Justiça  e  Defesa  da  Cidadania,  para  que
preste as seguintes informações:

   1) Quais são os Programas e Projetos de ação a serem  implementados  pela
      pasta?

   2) Qual a situação atual de cada um deles?

   3) Qual é o público alvo dos Programas ou Projetos?

   4) Qual o cronograma de ação dos Programas/Projetos?

   5) Quais os requisitos para que os municípios possam aderir aos Programas
      e Projetos previstos?

   6) Quais os programas e Projetos voltados para a região do Alto Tietê?



                                JUSTIFICATIVA


      A premissa básica para uma sociedade igualitária é de que a justiça  e
a cidadania estejam ao alcance de todos os  cidadãos.  A  fim  de  que  essa
igualdade seja disponibilizada a todas as pessoas, a Secretaria Estadual  de
Justiça e Defesa da Cidadania tem como missão “promover os Direitos  Humanos
e fortalecer a cidadania, oferecendo suporte  referencial  à  população,  às
ações estratégicas e aos programas do Governo do Estado de São Paulo”.
      A prestação de serviços aos cidadãos por essa pasta, em sua maioria, é
feito diretamente ao cidadão que requer o serviço, o que permite um  contato
direto  com  o  requerente,  beneficiário  direto  da  maioria   das   ações
realizadas.
      Tais  fatos  evidenciam  a  importância  dos  Projetos   e   Programas
desenvolvidos pela Secretaria Estadual da Justiça  e  Defesa  da  Cidadania,
sendo necessário um conhecimento pormenorizado dos  mesmos  para  o  auxílio
nos trabalhos que serão  desenvolvidos durante o mandato parlamentar,  razão
pela qual solicitamos que sejam prestadas as informações ora requeridas.


      Sala das Sessões, em 27/4/2011


      a) André do Prado