


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.831, de 17 de janeiro de 2005
 Projeto de lei nº 45/2004, do deputado Roberto Engler - PSDB
 Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo lº - Passa a denominar-se "Prof.ª Helena Cury de Tacca" a Escola Estadual Jardim Tropical, em Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de janeiro de 2005.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de janeiro de 2005.
 Publicado em : 18/01/2005 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 18/01/2005 15:56