


                     PROJETO DE LEI Nº      719, DE 2008


                                 Obriga os estabelecimentos  comerciais  do
                                 ramo alimentício, tais como  restaurantes,
                                 lanchonetes e padarias a inserirem em seus
                                 cardápios a quantidade total  de  calorias
                                 dos  pratos  individuais  oferecidos,  bem
                                 como a quantidade individual  de  calorias
                                 do prato que sirva mais de uma pessoa.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Ficam obrigados os  estabelecimentos  comerciais  do  ramo
alimentício, tais como restaurantes, lanchonetes e padarias, a inserirem  em
seus cardápios, de forma clara e de fácil leitura,  a  quantidade  total  de
calorias  de  cada  prato  individual  oferecido,  bem  como  a   quantidade
individual de calorias do prato, quando servir mais de 1 (uma) pessoa.




      Artigo 2º - O descumprimento do  dispositivo  desta  Lei  sujeitará  o
infrator ao pagamento de multa de 400 (quatrocentas) Ufesp´s.


      Parágrafo Único – Os valores arrecadados serão revertidos à Secretaria
da Saúde.




       Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


       Artigo 4º - Esta lei entra em vigor 90  (noventa)  dias  após  a  sua
publicação.









                                JUSTIFICATIVA




             Atualmente,  conforme  a  legislação,  os   fabricantes   devem
especificar o  tipo  de  produto  que  estão  oferecendo  aos  consumidores,
através do uso de palavras como  “light”  ou  “diet”.  Esta  informação  que
aparece nas embalagens,  assim  como  também  as  informações  nutricionais,
incluindo a quantidade  de  calorias  presentes  nos  produtos  vendidos  no
mercado, permite ao consumidor escolher e decidir se quer, ou  não,  comprar
determinado item. A obrigatoriedade destas informações é  fundamental,  pois
dá a cada individuo a possibilidade de cuidar da  sua  saúde,  zelando  pela
qualidade de vida e também pela manutenção da boa forma.

             Da   mesma   forma,   deixar   aparente   nos   cardápios   dos
estabelecimentos comerciais do ramo alimentício  a  quantidade  de  calorias
presente em cada um dos pratos oferecidos ao  cliente,  dá  a  opção  de  se
fazer uma escolha consciente.

            Vivemos em um mundo que se preocupa com a saúde  e  a  estética.
Cada dia surgem novas informações científicas que permitem às pessoas  optar
por alimentos e formas de preparação e cozimento mais  saudáveis.  Problemas
como obesidade, diabetes, hipertensão, entre outros, crescem rapidamente  em
todo o mundo. Em todos os lugares os governos  tem  demonstrado  preocupação
em informar a população, com vistas a minimizar os problemas que  tem  feito
da Saúde Pública uma grande preocupação para todos.

            Além disso, sabemos que uma população mais saudável e  com  mais
qualidade de vida gera menos gastos  para  o  Estado,  permitindo  que  mais
investimentos  sejam  feitos  em  outros  lugares,  igualmente  necessários.
Também  sabemos  que  pessoas  mais  saudáveis  trabalham  e  produzem  mais
riquezas.

            A medida proposta neste Projeto de Lei traz  grandes  benefícios
a toda a população, sem  contudo,  onerar  o  governo.  Através  da  simples
presença, nos cardápios, da informação da quantidade  de  calorias  em  cada
prato, daremos a cada um a  opção  de  escolher  o  prato  que  mais  esteja
adequado à sua dieta alimentar, evitando o consumo excessivo de  calorias  e
aumentando a saúde e qualidade de vida.

            Diante do exposto, coloco a  presente  proposição  à  apreciação
dos Nobres Pares, contando com a sua aprovação.









                       Sala das Sessões, em 11/11/2008





                           a) Lelis Trajano - PSC