






               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  172,   DE 2002





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  da  Saúde,
José da  Silva  Guedes,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:




1 – Por que os servidores do Hospital das Clínicas de São Paulo não  recebem
o Prêmio de Incentivo previsto na Resolução SS -  123,  de  10  de  maio  de
1996?

2 – Quais medidas serão tomadas para que o pagamento do Prêmio de  Incentivo
passe a ser efetuado?

3 – A partir de quando vão começar a receber? O pagamento será retroativo  à
data da entrada em vigor da Resolução SS – 123, de 10 de maio de 1996?






                                JUSTIFICATIVA




A Resolução SS – 123, de 10 de maio de 1996, disciplina, em seu § 1º, que  o
Prêmio de Incentivo deverá ser concedido aos servidores que se encontrarem









nas unidades diretamente gerenciadas pela Secretaria de Estado  da  Saúde  e
Autarquias a ela vinculadas, com a finalidade de aumentar a produtividade  e
aprimorar a qualidade dos serviços e ações de saúde.
Com a análise feita da referida Resolução  observamos  que  o  Hospital  das
Clínicas de São Paulo, por ser uma Autarquia, encontra  respaldo  na  mesma,
logo os seus servidores têm direito ao  pagamento  de  Prêmio  de  Incentivo
previsto  nela,  no  entanto,  tal  pagamento  não  vem   sendo   realizado,
acarretando,   desta   forma,   prejuízos    para    aproximadamente    1359
trabalhadores.
Diante do exposto, entendemos ser de grande relevância o esclarecimento  das
informações ora solicitadas.




Sala das Sessões, em




Jamil Murad                          Nivaldo Santana
Deputado Estadual                Deputado Estadual
Líder do PCdoB                     PCdoB