


                       PROJETO DE LEI Nº 1109, DE 2015


                                 Institui o Dia  do  Futebol  Americano  no
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o Dia do Futebol  Americano  no  Estado  de  São
Paulo.
Parágrafo único – O Dia do Futebol Americano será comemorado  no  dia  5  de
março de cada ano.

Artigo 2º - O Dia do Futebol Americano fará parte do calendário  oficial  da
Secretaria de Esporte, Lazer e  Juventude,  da  Secretaria  de  Cultura,  da
Secretaria de Turismo, da Secretaria de Meio Ambiente  e  da  Secretaria  de
Educação do Estado de São Paulo.

§ 1º - Cabe à Secretaria  de  Esporte,  Lazer  e  Juventude  promover  ações
promovendo a modalidade, como torneios, competições, apresentações e  outras
atividades envolvendo o Esporte.

§ 2º - A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude deverá  disponibilizar  os
 espaços públicos de prática esportiva existentes no  Estado  de  São  Paulo
como Centros Esportivos, Ginásios Poliesportivos, para uso e treinamento  de
times amadores e oficiais pertencentes ao Esporte.

§ 3º - A Secretaria de Turismo fará ampla divulgação dos eventos  ligados  à
disseminação e divulgação da modalidade no Estado de São Paulo.

§ 4º - Cabe à Secretaria  de  Educação  desenvolver  programas  nas  escolas
estaduais que tenham  como  objetivo  divulgar  e  valorizar  a  prática  do
Futebol Americano, como instrumento de formação da cidadania.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da  promulgação  desta  Lei  correrão  à
conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A sociedade brasileira atual vive um complexo movimento  de  valorização  da
prática esportiva e ascendência de sua  participação  no  cenário  esportivo
mundial.
Os benefícios da prática esportiva nos âmbitos da promoção da  saúde  e  bem
estar físico,  tal  como  psicológico  e  social  é  de  amplo  conhecimento
público, tendo alçado conceito de eficiente  mecanismo  de  inclusão  social
outorgado  pela comunidade cientifica e sociedade civil.

Faz-se mister ressaltar nesse  momento  a  importância  de  participação  do
poder legislativo neste processo, garantindo a  promoção  e  desenvolvimento
de ações de política pública que estimulem  e  desenvolvam  novas  vertentes
para  o  fomento  da  prática  esportiva  através  do  apoio  à   diferentes
modalidades esportivas no Estado de São Paulo.

O Futebol Americano por ser um esporte coletivo e colaborativo traz  em  sua
essência valores como disciplina,  cooperação,  respeito  e  valorização  às
regras, fundamentais para o cerne da cidadania,  ao  passo  que  proporciona
diversos estímulos neurocognitivos fundamentais para  o  desenvolvimento  do
ser humano de forma integral, além de proporcionar  aumento  da  auto-estima
de seus praticantes, culminando em preparar e potencializar  o  processo  de
inserção do individuo socialmente como cidadão.

      Tendo em  vista  estes  conceitos,  e  reinterando  a  necessidade  de
fomentarmos à  prática  esportiva  por  meio  de  subsídio  legal  de  forma
integrada junto às Secretarias de Estado por meio de ações que  proporcionem
o reconhecimento do valor esportivo e educacional do Futebol  Americano  aos
principais âmbitos que  regem  os  processos  de  formação  da  cidadania  e
implicam  diretamente  na  qualidade  de  vida  do   cidadão.   Para   isso,
solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste  Projeto
de Lei instituindo o Dia do Futebol Americano no Estado de  São  Paulo  e  a
sua valorização na sociedade civil.



                       Sala das Sessões, em 5/8/2015.





                          a) Wellington Moura - PRB