


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.940, de 1 de março de 2019
 (Projeto de lei nº 216, de 2018, do Deputado Roberto Engler – PSB)
 Denomina a ponte que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Maurício Sandoval Ribeiro” a ponte sobre o Rio Sapucaí, localizada no km 372 da Rodovia Cândido Portinari – SP 334, na divisa municipal entre Batatais e Restinga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 01 de março de 2019.
João Doria
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 01 de março de 2019.
 Publicado em : DO 02/03/2019 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 08/03/2019 17:33
 16940.doc