

                                   PROJETO DE LEI N.º   722 ,     DE 2003.



                                Dispõe    sobre    a    transformação    em
                       Estância Turística o Município de Areias.





      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




           Artigo 1.º - Fica transformada em Estância Turística o Município
de Areias.


           Artigo  2.º  -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA




            O presente Projeto de Lei visa  a  transformar  o  Município  de
Areias, em estância turística, para que o mesmo possa manter  suas  riquezas
naturais,  seu  inestimável  patrimônio  histórico,  bem  como  ajudar   sua
frondosa população a desenvolver o turismo  no  município,  que  é  uma  das
marcas da comunidade.


            Areias  foi  freguesia  denominada  Sant´Ana  da  Paraíba  Nova,
criada em 26 de janeiro de 1.748, no  território de Lorena, serviu de  pouso
entre terras  de  Guaypacaré  (Lorena)  e  as  de  Campo  Alegre  (Resende),
tornando realizável o meio de comunicação terrestre entre rio de  Janeiro  e
São Paulo.


            Posteriormente em 1.801, ganhou a  denominação  de  Distrito  de
Paz. Transformada em Vila em  1.816,  recebeu  o  nome  de  São  Miguel  das
Areias, em homenagem a D. Miguel, filho de D. João VI, a única  vila  criada
em São Paulo pelo monjarca. A cidade prosperou com fazendas de café e  vinho
a produzir até 100.000 (cem mil), arrobas por ano,  foi  em  Areias  que  se
procedeu o primeiro plantio de “Brasília Fulcrum” em nosso  Estado.  O  café
de plantio, extremamente facilitado  pelo  braço  escravo,  chamava  para  o
município a maioria dos povoadores, desenvolvendo  muito  a  cidade.  Aí  se
multiplicaram os sobrados estilo colonial, onde os senhores do  café  vinham
passar os domingos e dias santos, - as festas de "Semana Santa" .


            A igreja Matriz também em estilo colonial, com duas torres, é um
testemunho de fé católica,  como  também  de  riqueza  do  café.  Durante  a
Revolução de 1.842, Areias como as  localidades  vizinhas,  foi  tolhida  de
todas as  garantias  constitucionais  e  anexadas  à  província  do  Rio  de
Janeiro, pelo decreto de n.º 216 de 29 de agosto de 1.842, e  só  em  29  de
agosto de 1843 é que voltou a pertencer a seu estado de origem.




            Com o aumento da riqueza agrícola, Areias passou à categoria  de
cidade, em 24 de março de 1.857, sendo elevada a Comarca, em 15 de abril  de
1.873.


            Acolheu Monteiro Lobato, entre os anos de  1.907  e  1.911,  que
hoje sobrevive basicamente do artesanato  e  pecuária  leiteira.  Possui  os
seguintes bens tombados: Sobrado - onde morou  Monteiro  Lobato,  Prédio  da
Prefeitura, Prédio da Câmara e Cadeia e Sobrado do Capitão Mor.


            Ante o  exposto,  entendemos  ser  oportuna  a  aprovação  desta
propositura, contando, para tanto,  com  inestimável  beneplácito  de  todos
nossos pares.



            Sala das Sessões, 27/8/03










                            a) HAVANIR NIMTZ - PRONA