


                      PROJETO DE LEI Nº  184 ,  DE 2007

                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Mairiporã.


               A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





               Artigo 1º - Fica  classificado  como  Estância  Turística  o
Município de Mairiporã.



               Artigo 2º - Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





               A presente proposição é a reapresentação do projeto  de  lei
nº 249, de 2003.


               O presente  projeto  de  lei,  ao  pretender  classificar  o
Município de Mairiporã como Estância Turística, visa a manter suas  riquezas
naturais, bem como a ajudar a comunidade a viver do turismo, que  é  uma  de
suas marcas.


               O  nome  Mairiporã  significa,  em   tupi-guarani,   "aldeia
pitoresca". Situado no sudoeste do Estado de São Paulo,  foi  emancipado  em
27 de março de 1889.


               Possui belezas naturais,  com  flora  e  fauna  exuberantes,
notadamente  a  represa  Juqueri,   construída   pela   SABESP,   onde   são
desenvolvidas diversas atividades, entre as quais a vela  e  a  motonáutica.
Outras atrações podem  ser  encontradas  na  Serra  do  Juqueri,  onde  está
situado o Pico do Olho D'água, com 1.150  m  de  altitude,  e  na  Serra  da
Cantareira.


               O Município de Mairiporã apresenta uma topografia montanhosa
e  um  clima  subtropical  ameno,  com  chuvas  entre  1.300  e  1.500   mm,
características que motivam a implantação da Estância Turística.




               Localizado a uma altitude de, em média, 875 metros acima  do
nível do mar, com fácil acesso pavimentado, próximo da capital do Estado,  o
município recebe constantemente a visitação de pessoas da Grande  São  Paulo
para participarem das festas promovidas em seu território.


               Assim,  um  dos  caminhos  para   garantir   as   atividades
essenciais da localidade é o turismo, a fim de  desenvolver  e  explorar  os
recursos naturais  existentes,  ampliando  as  possibilidades  econômicas  e
sociais da comunidade.


               Ante o exposto, entendemos ser oportuna  a  aprovação  desta
propositura, contando, para tanto, com  inestimável  beneplácito  de  nossos
pares.





                       Sala das Sessões, em 29-3-2007





                           a)  Edmir Chedid - PFL