


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  37, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer  que  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da
Fazenda,  Ilmo.  Sr.  Mauro  Ricardo  Machado  Costa,  para  que  preste  as
seguintes informações:


 1. Relação completa de todos os contratos efetuados pelo Banco Nossa  Caixa
    S.A. sem licitação,  baseados  na  inexigibilidade  ou  na  dispensa  de
    licitação nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de  junho  de  1993,
    constando o número dos processos e dos contratos, o objeto e o  nome  da
    contratada ou do contratado  relativo  a  cada  contrato,  bem  como  os
    valores, as fases em que se encontram e os períodos de vigência de  cada
    contrato, solicitando ainda que  a  relação  seja  enviada  em  material
    impresso e em arquivo eletrônico em planilha “Excel”.







                                JUSTIFICATIVA





      O  Banco  Nossa  Caixa  S.A.  tem  feito  uma  grande  quantidade   de
contratações sem licitação, argüindo a  inexigibilidade  ou  a  dispensa  de
licitação nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.


      Desse modo, com o objetivo de melhor conhecer o assunto, necessário se
faz que sejam enviadas as informações solicitadas.





                       Sala das Sessões, em 20/2/2008





                               a)  Simão Pedro