


                       PROJETO DE LEI Nº  167, DE 2011


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Teodoro Sampaio.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1o. Fica transformado em estância turística o  Município  de  Teodoro
Sampaio.
Artigo 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



      Com uma área de 33.845,33  ha,  localizado  no  município  de  Teodoro
Sampaio,  o  Morro  do  Diabo  tem  uma   importância   significativa   para
biodiversidade da região oeste, bem como para  o  nosso  Estado.  A  área  é
composta de grande reserva de mata atlântica  e  ali  se  concentra  um  dos
maiores redutos do Mico Leão Preto.
      Para a comunidade de Teodoro Sampaio,  classificar  o  município  como
Estância Turística representa uma conquista tanto para  a  população  local,
quanto  para  a  população  turística  que  busca  no  Parque  Estadual  ali
localizado a prática de atividades de ecoturismo.
      O município conta com uma rede de pousadas, hotéis e restaurantes  que
atendem, satisfatoriamente a população que visitam o município.
      Segundo representantes do legislativo local,  é  grande  o  número  de
estudantes e demais visitantes que  buscam  o  município  para  pesquisar  e
apreciar a fauna e a flora, bem como para praticar  esportes  náuticos,  nos
Rios Paraná e Paranapanema. Além disso, Teodoro Sampaio  conta,  atualmente,
com  dois  balneários:  o  Recanto  dos  Eucaliptos  e   Pouso   da   Graça,
freqüentado, inclusive, pela população regional.
      Por essas razões,  propomos  a  presente  propositura,  certo  de  sua
acolhida pelo Egrégio Plenário.




                       Sala das Sessões, em 18/3/2011


                           a) Mauro Bragato - PSDB