


                       PROJETO DE LEI Nº 661, DE 2014


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Sete Barras.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística  o  Município  de Sete
Barras.
 
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A transformação de Sete Barras em Estância Turística é uma  medida  justa  e
se constitui em reivindicação e luta histórica do  Vereador  Renan  Fudalli,
extremamente atuante que faz de sua luta o melhor para a sua  cidade,  e  de
diversos setores da população do Município.

Esta medida incentivará a  educação  ambiental  e  patrimonial  locais  como
fatores de motivação e mobilização para  a  proteção  do  patrimônio  rural,
natural e cultural, garantindo a sustentabilidade  ambiental,  sociocultural
e econômica no turismo dessa bela cidade, e que valorizará  o  seu potencial
agrícola e turístico, como elementos da divulgação e promoção  dos  destinos
turísticos paulistas, incentivando parcerias entre  o  poder  público  e  as
entidades privadas, organizações não governamentais, instituições de  ensino
e   científicas,   órgãos    e    instituições    públicas    nacionais    e
internacionais, resgatando e preservando os valores culturais e  históricos,
considerando as raízes e os costumes regionais, valorizando  as  atividades 
e serviços, em harmonia com o meio ambiente.

Além disso, concorrerá para preservar as  características  do  ambiente,  da
paisagem  e  das  atividades   produtivas,   especialmente   no   patrimônio
arquitetônico e social, diversificar o agronegócio, agregando aquecimento  a
produtos e serviços, como instrumento de aumento de renda.

Breve histórico.

O nome de  Sete  Barras  vem  de  uma  lenda  indígena,  que  um  explorador
espanhol, enterrou sete barras  de  ouro  nas  margens  do  rio  Ribeira  de
Iguape, que nunca mais foram encontradas.

A agricultura continua sendo a principal  atividade  econômica  e  fonte  de
renda da população de Sete Barras. As culturas mais presentes  nas  lavouras
de Sete Barras são a banana e o  palmito  pupunha,  que  ocupam  áreas  mais
extensas e têm maior relevância do ponto de vista comercial.  Atividades  de
pecuária também são  registradas  em  algumas  localidades.  A  banana,  por
exemplo, é cultivada em quase todas as regiões do município, por  grandes  e
pequenos produtores. A cultura da banana representa a  principal  atividade.
Grande  número  de  produtores   familiares   desenvolvem   agricultura   de
subsistência.

Seta  Barras Possui  uma  topografia  privilegiada;  é  dotado  de  diversos
atrativos  de  tradições  culturais  preservadas;  patrimônios   históricos;
artesanato típico; centros  de  lazer;  festas  religiosas   e  gastronomia,
razões pelos quais vem sendo procurado cada vez mais, por turistas em  busca
de lazer e entretenimento.  A  transformação  de  Sete  barras  em  Estância
Turística é uma medida justa, visto que possibilitará ao Estado destinar  ao
município recursos, através do Departamento de Apoio ao  Desenvolvimento  às
Estâncias.

Sendo assim, estamos apresentando o presente projeto na certeza que  contará
com a aprovação desta Casa Legislativa.





                      Sala das Sessões, em 14/05/2014.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL