


                       PROJETO DE LEI Nº  842, DE 2008


                                 Dispõe sobre aulas de música no  currículo
                                 das escolas públicas de educação básica.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo,  do
componente curricular de  que  trata  o  parágrafo  2,  artigo  26,  da  Lei
9394/96.

Artigo 2º - O ensino da música será ministrado por professores com  formação
específica na área.

Artigo 3º - Os sistemas de ensino  terão  3  (três)  anos  letivos  para  se
adaptarem às exigências estabelecidas no artigo 1º.

Artigo 4º - As despesas provenientes da execução desta lei correrão à  conta
das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento,   suplementadas,   se
necessário.
 
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Alunos do ensino fundamental e médio de escolas públicas  terão  aulas
de música. O Projeto DE Lei nesse sentido foi sancionado pelo Presidente  da
República, transformado  na  Lei  Ordinária  11769/2008,  que  estabelece  a
obrigatoriedade da atividade no currículo escolar.


      A inclusão de música no currículo  deve  estimular  o  desenvolvimento
mental e a coordenação motora dos alunos, ainda  em  processo  de  formação.
Para  muito  além  disso,  a  musicalidade,  sempre  presente   na   cultura
brasileira
As escolas têm prazo de três anos para adaptar e ofertar o  conteúdo  dentro
da disciplina de artes.





                      Sala das Sessões, em 18-12-2008.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL