
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 70, DE 2016




Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Sr. Secretário Estadual do Desenvolvimento  Econômico,  Ciência,
Tecnologia e Inovação,  para  que  solicite  à  Diretora-Superintendente  do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza  respostas  às  questões
abaixo formuladas, relativas  aos  Cursos  de  Pós-Graduação  nas  áreas  de
Gestão de Projetos e de Logística, oferecidos pela Faculdade  de  Tecnologia
no município de Indaiatuba, a partir de 2010:

1- Sobre a responsabilidade do curso de Pós-Graduação:
1.1- O curso era de responsabilidade da FATEC Indaiatuba, ou da Fundação  de
Apoio a Tecnologia – FAT?
1.2- Quem realizava a cobrança das mensalidades dos alunos?
1.3- Quem fazia os pagamentos dos servidores e professores?
1.4- Quem realizava o pagamento de compras e outras despesas?
1.5- Qual era a conta bancária utilizada para a pós?
1.6- Quem estava autorizado a movimentar essa conta?
1.7- A FAT cobrava algum valor pela administração do curso,  dos  pagamentos
e contratações?
1.8- Qual o valor cobrado (tempo e mensalidades)?
1.9- Quanto foi arrecadado nas mensalidades, em qual conta foi depositado  o
dinheiro e qual é o saldo atual?
1.10- Qual a legislação que autoriza a realização deste tipo de  curso,  com
cobrança de mensalidade?
1.11- Era utilizada alguma verba da FATEC Indaiatuba nesses cursos?
1.12- Como era feita a prestação de contas dos cursos?  A  qual  instituição
era feita a prestação de contas?
1.13- Por que a Congregação da FATEC-Indaiatuba se negou  a  prestar  contar
ao Prof. Wagner Barrella (fato registrado em ata)? Por que até  hoje  a  FAT
se recusa a prestar contas dos valores recebidos e gastos?
1.14- O que será feito com o saldo da conta de pós-graduação?
1.15-  Durante  quantos  anos  esses  cursos  foram  oferecidos   e   quando
funcionaram? Ainda são oferecidos até hoje?

2- Sobre o Curso de Pós-Graduação:
2.1- Quando começaram os cursos e quantas turmas houve?
2.2- Onde e qual horário eram ministradas as aulas da Pós Graduação?
2.3-  Como  foi  feita  a  contratação  dos  professores   e   coordenadores
(concurso, indicação, comissão)?
2.4- Os pagamentos seguiam os princípios da Administração Pública?
2.5- Onde estão  os  documentos  de  processos  de  compra  de  materiais  e
contratação dos professores e servidores?
2.6- Por que nos certificados não há nenhuma menção a FAT?

3- Sobre os funcionários do Curso de Pós-Graduação:
3.1- Quem contratava os professores e funcionários?
3.2- Os funcionários administrativos da  FATEC  Indaiatuba  prestavam  algum
tipo de serviço aos cursos de Pós-Graduação?
3.3- Por que a Sra. Penélope que trabalhava na Secretária da  FATEC  atendia
os alunos de pós?
3.4- Por  que  a  Sra.  Juliene  Gibim  (diretora  de  serviços)  solicitava
reformas e consertos nas salas de Pós?
3.5- Além dos professores  Cláudio  Leandro  Roberto  e  Alexandre  Serrano,
havia mais algum coordenador?
3.6- Quanto eles recebiam para coordenar os cursos?
3.7- Quantos  professores  ministravam  aulas  nos  cursos  e  quantos  eram
funcionários do Centro Paula Souza?
3.8- A contratação  era  mediante  contratação  de  prestação  de  serviços,
concurso público, indicação, cargo de confiança?
3.9- O pagamento era feito depósito em conta, em cheque ou em espécie?
3.10- Quem realizava os pagamentos e depósitos bancários?




                                JUSTIFICATIVA





Diante de suspeitas de uso indevido de espaço público e da possibilidade  de
enriquecimento  ilícito  e  desrespeito  aos  Princípios  da   Administração
Pública, na FATEC, no município de Indaiatuba, o professor Wagner  Däumichen
Barrella  entrou  com  pedido  de  esclarecimentos  sobre  o   comportamento
operacional e administrativo da instituição.

As perguntas acima propostas deixam claro que pode ter  havido  mau  uso  da
máquina administrativa pública, com efetivo prejuízo para  cofres  públicos,
sem controle público, com  prestação  de  contas  nebulosa  e  eventualmente
favorecimento pessoal. As suspeitas se remetem ao ano de 2010, época em  que
houve ampla  divulgação  de  cursos  de  pós-graduação  e  houve  alterações
significativas no ambiente acadêmico da instituição.

Neste sentido, aguardamos respostas imediatas – e verdadeiras e objetivas  –
para que a municipalidade possa dirimir essas dúvidas ou,  se  for  o  caso,
punir os responsáveis.

Aguardamos respostas comprometidas com a seriedade administrativa que  nosso
Estado e o município de Indaiatuba merecem.




                       Sala das Sessões, em 15/3/2016.


                             a) Carlos Giannazi