


                   PROJETO DE LEI Nº      286  ,  DE 2007



                                 Dispõe  sobre  a  realização   de   testes
                                 vocacionais  gratuitos  para  alunos   das
                                 escolas públicas  estaduais  e  dá  outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                             Artigo  1º  -  Fica  assegurada  a   realização
gratuita de testes vocacionais a todos os alunos matriculados no último  ano
do ensino médio da rede pública estadual de ensino.

Parágrafo único - Os testes de que  trata  o  “caput”  serão  programados  e
aplicados por equipes técnicas especializadas na área da Psicologia.

                                   Artigo  2º  -   As   condições   técnico-
operacionais e os objetivos específicos dos  testes  vocacionais,  aplicados
nos termos desta Lei são de responsabilidade do respectivo órgão técnico  da
administração.

                                  Artigo 3º - Esta  Lei  será  regulamentada
no prazo de 90 dias, após sua promulgação.

                                  Artigo 4º - Esta Lei  entra  em  vigor  na
data de sua publicação.





                          J U S T I F I C A T I V A




                                    Nos  dias  atuais  existe  uma   latente
deficiência de orientação  aos  jovens  estudantes  no  difícil  momento  de
escolha da futura profissão. Ao finalizarem o ensino médio, e  prepararem-se
para ingressar nas  universidades  ou  no  mercado  formal  de  trabalho,  a
maioria dos  jovens  possuem  sérias  dúvidas  quanto  às  suas  vocações  e
aptidões  profissionais.  A  falta  de  um   instrumento   que   possibilite
esclarecer estas incertezas é uma  carência  no  atual  Sistema  Público  de
Ensino do Estado de São Paulo.

                                    Dados  das  Universidades  confirmam  um
elevado grau de desistência ou troca de curso por  parte  dos  alunos  recém
ingressos. Esta situação gera  frustração  pessoal,  desinteresse,  além  de
elevados e  inúteis  custos,  não  só  aos  jovens,  como  também  aos  seus
familiares e às próprias Universidades.

                                         Uma      orientação      vocacional
competentemente ministrada por  profissionais  capacitados  virá  enriquecer
este  delicado  e  importante  processo  de  decisão.  Os   resultados   das
avaliações servirão como um forte indicativo dos caminhos profissionais  que
estes jovens estariam aptos a percorrer, considerando  as  individualidades,
as  aptidões,  as  potencialidades  e  outros   aspectos   psico-pedagógicos
relevantes.

                                          Preparar e orientar o  aluno  para
sua realização plena como ser humano e membro ativo da  comunidade,  através
de sua atuação profissional, é um dever básico  da  escola,  como  formadora
para a cidadania.

                                              Assim   sendo   as   condições
técnico-operacionais destas atividades deverão  ficar  a  cargo  dos  órgãos
públicos  competentes,  dentro  da  estrutura  da  Secretaria  Estadual   da
Educação, como órgão responsável pela política de formação e  encaminhamento
dos jovens no Estado.

                                              Com a  aprovação  da  presente
proposição, esta Casa estará prestando um inestimável serviço aos jovens  do
nosso Estado, assegurando-lhes uma melhor e mais embasada definição  do  seu
futuro como profissional e como cidadão.






                       Sala das Sessões, em 10/4/2007






                          a)  Luciano Batista - PSB