


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  228, DE 2009





Nos termo do Artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado  ao Senhor Secretário de Habitação do Estado de São
Paulo Lair Kranhenbull para que preste as seguintes informações:

   1.   Existe planejamento da CDHU para a reurbanização dos seguintes
      núcleos habitacionais do município de Santo André : Lamartine, Cruzado
      II,Toledana I, Toledana II, Toledana III, Gregório de Matos e
      Campineiros?.




   2. Caso exista tal previsibilidade qual é a forma e o prazo que será
      realizada esta reurbanização? Favor especificar cada núcleo
      habitacional.







                                JUSTIFICATIVA





   O município de Santo André é uma importante metrópole do estado de São
   Paulo, com aproximadamente um milhão de habitantes, o que gera um déficit
   social considerável, já que vivemos em um país onde as diferenças sociais
   são gritantes.


   O problema habitacional e de urbanização na região metropolitana de São
   Paulo é latente, sendo Santo André um dos municípios que sofre tal
   carência.


   O caso objeto deste requerimento , trata da reurbanização dos núcleos
   habitacionais acima descritos, no município de Santo André – SP, região
   em que moradores sofrem com a falta de infraestrutura, vivendo assim uma
   péssima qualidade de vida, falta de  segurança pública, moradia indigna,
   carência de lazer, tudo ao revés do que  o nosso ordenamento jurídico
   brasileiro preceitua.


   Diante do exposto, requeiro perante esta Secretaria,  informações sobre a
   reurbanização desses núcleos habitacionais, esclarecendo, dentro do
   possível, informações sobre o planejamento para que tal reurbanização
   seja realizada, especificando a data de previsão do início das obras e a
   forma que ocorrerá tal reurbanização.


   Espero que as informações sejam prestadas, para esclarecimentos.





                       Sala das Sessões, em 16/9/2009



                              a)  Alex Manente