


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 323, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Educação,  para  que
preste as seguintes informações:


     1. Por que  razão  a  Escola  Estadual  Aurélio  Arrôbas  Martins,  do
        município de Jaboticabal, tem constante falta de aulas?


     2. Qual a carga total de aulas da referida escola? Qual é a quantidade
        de aulas não ministradas no ano letivo de 2012?


     3. Que medidas o Governo do Estado está tomando para resolver a  falta
        de aulas nas escolas? Qual o prazo para resolução do problema?







                                JUSTIFICATIVA





      Formadora e  preventiva,  a  educação  é  a  grande  responsável  pela
construção e a definição dos rumos de uma sociedade, por esta razão é  dever
do Estado zelar pela sua qualidade no intuito da efetiva formação do  futuro
de nossa Nação.
       Não podemos afirmar que o aluno do ensino médio encontra-se preparado
para enfrentar as etapas posteriores de sua formação, ingressando  inclusive
em uma universidade pública.
      Sabemos das dificuldades enfrentadas  pelos  servidores  das  unidades
educacionais  e  seus  esforços  na  tentativa  de  proporcionar  a   melhor
qualidade possível do ensino paulista, mas falta respaldo  do  Estado  nesta
árdua tarefa.
      O Estado não pode ser mero coadjuvante e expedidor de certificados  na
formação  dos  nossos  jovens,  transferindo  a  responsabilidade  para   as
unidades de ensino, mas deve assumir de fato a responsabilidade  que  lhe  é
inerente.
      Diante disto é que requeremos tais informações.





                      Sala das Sessões, em 12-12-2012.





                               a) Ana Perugini