


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 548, DE 2005








      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Marcos  Mendonça,
presidente  da  Fundação  Padre  Anchieta,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


      1) Existe alguma verba do governo do Estado destinada à Fundação Padre
      Anchieta? Caso exista, qual a rubrica e quanto foi destinado e em  que
      foi aplicado e/ou investido em valores Reais, ano a ano, desde 1994?


      2) Quais os patrocinadores culturais e/ou anunciantes em publicidade e
      propaganda? Caso existam, quem são -- quais as empresas  --  e  quanto
      foi aplicado e/ou investido em valores Reais, ano a ano, desde 1994?

      3) Enviar os Orçamentos da Fundação Padre Anchieta, TV Cultura e Rádio
      Cultura desde 1994, discriminados ano a ano. Bem  como  os  relatórios
      afiançados pelo Conselho Fiscal da Entidade.


      4)  Enviar  relação  dos  Conselheiros,  assim  como  os   respectivos
      currículos, desde 1994.

      5) Qual o Patrimônio da Rádio e TV Cultura? Discriminados item a item,
      bem como o respectivo estado de conservação.

      6) Quais empresas responsáveis pela  comercialização  da  Rádio  e  TV
      Cultura?

      7) Para quais empresas a TV Cultura  presta  serviços?  Existe  alguma
      contrapartida?

      8) A Secretaria da Cultura tem alguma  ingerência  na  Fundação  Padre
      Anchieta, na TV Cultura de São Paulo e na Rádio Cultura? Que  tipo  de
      ingerência, caso exista?

      9) Qual o número de funcionários, seus  respectivos  nomes  e  cargos,
      identificação profissional/matrícula, onde estão lotados,  os  devidos
      proventos/salários, da Rádio e da TV Cultura no estado de São Paulo?

      10) Qual o Organograma da Rádio e da TV Cultura?

      11) Quais as prestadoras de serviço (pessoas jurídicas) nas atividades
      fim e nas atividades meio, quais são seus sócios majoritários, em  que
      setores atuam suas, qual o valor dos contratos?

      12) Quais municípios paulistas têm acesso a programação  de  rádio  em
      AM/FM e de televisão em VHF e recebem sinal da Rádio  e  da  Televisão
      Cultura? Se não, por que razões?

      13) Existe alguma previsão  de  ampliação  de  audiência  da  Rádio  e
      Televisão Cultura? Em que prazo?




                                JUSTIFICATIVA



      É papel do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo e  propor
soluções que beneficiem a população do Estado de São Paulo.  Nesse  sentido,
esta iniciativa se justifica, pois buscamos informações, para  que  possamos
identificar  os  problemas  e  apresentar  possíveis  soluções,  que   visem
beneficiar os cidadãos paulistas e  apresentar-lhes  a  real  informação  da
situação em que se encontram a Televisão  Cultura  de  São  Paulo,  a  Rádio
Cultura e a Fundação Padre  Anchieta,  tendo  em  vista  a  nosso  papel  de
fiscalizador do Executivo.

      Assim, atendendo às prerrogativas  conferidas  ao  Poder  Legislativo,
vimos então solicitar informações a respeito dessas entidades do  estado  de
São Paulo.






                        Sala das Sessões, em 9/9/2005






                               a)  Enio Tatto