



















                     Projeto de lei n.º   766,  de 2003


        Declara de utilidade pública a entidade que específica.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

           Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  “Entidade
Assistencial Casa Vovó Jerônima”, com sede em Lourdes.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

           JUSTIFICATIVA

           O presente projeto de lei tem por objetivo declarar de utilidade
pública a ‘Entidade  Assistencial  Casa  do  Vovó  Jerônima”,  com  sede  em
Lourdes.
           Trata-se de uma sociedade civil de  direito  privado,  sem  fins
lucrativos, com tempo indeterminado de duração, fundada em  27  de  setembro
de 1.992.
           Referida  entidade  tem  como  finalidade  prestar   assistência
social, econômica e moral a pessoas incapacitadas para o trabalho.
           No desenvolvimento dessas atribuições,  a  instituição  não  faz
distinção quanto a raça, cor ou religião.
           Assim sendo entendemos que o  Poder  Público  deve  declarar  de
utilidade pública  a  entidade  em  referência,  reconhecendo  seu  serviços
prestados á coletividade.


                        Sala das Sessões, em 8/9/2003




                           a) ROQUE BARBIERE - PTB