


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  498, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  os  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  da  Fazenda,  Senhor
Mauro Ricardo Machado Costa, para que preste as seguintes informações:


     1. conforme afirmação publicada na Folha de São Paulo, quantos  cargos
        comissionados  na  administração  direta  e  nas  autarquias  foram
        reduzidos no ano de 2007 ?

     2. desse total,  quantos  cargos  comissionados  já  estavam  vagos  e
        simplesmente extintos posteriormente ?

     3. quantos foram eliminados por motivos diversos, como aposentadorias,
        demissões voluntárias etc. ?

     4. quem e quantos foram, de fato, demitidos?

     5. em relação à propalada economia de R$  602  milhões,  divulgada  em
        matéria  recente  do  jornal  Folha  de  São  Paulo,  referente  às
        renegociações de contratos, quais são eles, quando foram  assinados
        e de que forma foram realizadas tais reavaliações  e  renegociações
        que permitiram a citada redução de valores ?

                                JUSTIFICATIVA




                  O  presente  requerimento  de  informação   destina-se   a
subsidiar nossa atividade parlamentar  no  que  se  refere  a  avaliação  da
gestão do  PSDB  à  frente  do  Governo  do  Estado  nos  últimos  13  anos,
salientado que os governos do PSDB,  antes  mesmo  da  vigência  da  Lei  de
Responsabilidade Fiscal, já era considerado exemplo  de  gestão  pública  no
Brasil.


       .
                       Sala das Sessões, em 18/12/2007




                              a)  Pedro Tobias