


                      PROJETO DE LEI Nº  248 ,  DE 2006

                                 Veda, no âmbito do Estado de São Paulo,  o
                                 uso de quaisquer equipamentos  sonoros  em
                                 manifestações   públicas,   em   distância
                                 inferior   a   quinhentos   metros,    dos
                                 hospitais e casas de saúde,  bem  como  de
                                 escolas, bibliotecas públicas,  igrejas  e
                                 teatros, quando em funcionamento.






                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:




                        Artigo 1º - Veda, no âmbito do Estado de São  Paulo,
o  uso  de  aparelhos  sonoros  em  atos  de  protesto,  greves,  passeatas,
campanhas políticas, ou manifestações públicas, em distância inferior a  500
(quinhentos) metros, dos hospitais e casas de saúde, bem como  das  escolas,
bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.




                        Parágrafo Único – Enquadram-se nesta Lei os veículos
de som, os alto-falantes, os amplificadores de voz, os megafones,  os  trios
elétricos, e todo tipo de equipamento que produza som estridente e  concorra
para alterar a rotina desses estabelecimentos, incluindo os apitos.


                        Artigo  2º  -  O  descumprimento   das   disposições
contidas nesta Lei, acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor  de
300 (trezentas) UFESP(s) – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo.




                        Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei
no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.




                        Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução
desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária  própria,  suplementada
se necessário.




                        Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.








                        JUSTIFICATIVA








                        Todo mundo sabe que hospital não é lugar de barulho.
E  para  os  pacientes  que  lá  ficam  internados,  que  estão  enfrentando
problemas sérios de saúde, os efeitos de barulhos externos são  extremamente
nocivos.






                        Segundo  pesquisas  científicas,  o  ruído   tem   a
propriedade de aumentar a sensibilidade à dor, fazendo com  que  os  doentes
precisem de mais  analgésicos  para  se  sentirem  melhor.  Além  disso,  os
pacientes têm  mais  dificuldade  de  dormir,  ficam  estressados  e  acabam
passando mais tempo internados, porque sua recuperação se torna  lenta.  Com
isso, os custos de cada paciente aumentam. Em casos mais graves, os  doentes
perdem a noção de tempo, de espaço e têm delírios. Portanto, o  ruído  é  um
problema de saúde pública que deve ser reparado o quanto antes, sob pena  de
causar sérios prejuízos fisiológicos e psicológicos aos pacientes.




                        Além disso, como os alunos irão assimilar o conteúdo
dado em sala de aula ou os professores irão se concentrar  para  ensinar  os
alunos  se  houver  barulhos  externos  que  os  atrapalhem?  E  quanto  aos
espetáculos de música ou peças teatrais, como  os  artistas  conseguirão  se
concentrar e fazer um bom espetáculo ou  o  público  conseguirá  assisti-los
com barulhos externos os  incomodando?  E  nos  cultos  religiosos,  que  as
pessoas  vão  para  buscar  um  momento  de  paz  e  reflexão,  o  abuso  de
instrumentos sonoros, ou sinais acústicos, acaba  por  perturbar  o  sossego
tão almejado.




                        É cediço  que  muitas  manifestações,  como  greves,
passeatas  e  protestos   são   legitimados   pela   livre   expressão   dos
participantes, porém, vale  lembrar  que  elas  não  podem  se  firmar  pela
violação, pela arrogância e pelo  desrespeito  ao  direito  de  silêncio  em
determinados locais.




                        Esta  propositura  objetiva  disciplinar  o  uso  de
quaisquer equipamentos  sonoros  em  manifestações  públicas,  em  distância
igual ou superior a quinhentos metros, dos hospitais, casas  de  saúde,  bem
como das  escolas,  bibliotecas  públicas,  igrejas  e  teatros,  quando  em
funcionamento.
                        Vale  ressaltar  que  o  parâmetro  adotado  para  a
proibição dessas manifestações públicas, a menos de quinhentos  metros,  dos
estabelecimentos citados é o  mesmo  utilizado  pelo  Código  Eleitoral  por
ocasião das campanhas políticas.


                        Ante o exposto, peço  e  espero  o  apoio  dos  meus
nobres Pares para a aprovação da presente propositura.







                        Sala das Sessões, em 3-5-2006





                         a)  Afanasio Jazadji - PFL