

      Projeto de Lei nº    364,    de 2.002


      Institui a Semana Orlando Villas Bôas.

      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - Fica instituída a “Semana  Orlando  Villas  Bôas”,  a  ser
comemorada, anualmente, na quarta semana do mês de abril.

      Artigo 2º - Na semana de que trata  o  artigo  anterior  iniciar-se-ão
anualmente  atividades  culturais,  promovendo  a  afirmação  da  identidade
brasileira,  consolidando  a  integração  política  da  cidadania  nacional,
formada na diversidade de suas raízes étnicas.

      Parágrafo único - Na  semana  Orlando  Villas  Bôas  serão  promovidos
eventos de abril a outubro.

      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei,  correrão
por conta de dotações próprias consignadas no  orçamento,  suplementadas  se
necessário.

      Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

      JUSTIFICATIVA

      O Conselho Brasileiro de Cultura e Civilização - CBCC,  nome  fantasia
da entidade Civilização Brasileira Conselho  Cultural  -  CBCC,  elaborou  a
"Carta  Brasil  2000",  comemorando  os  500  anos  da  nacionalidade,   com
depoimentos da emblemática figura de Orlando Villas Bôas, de Isaías do  Vale
Almada, Joel Rufino dos Santos,  José  Pereira  de  Queiroz  Neto  e  Carlos
Jacchieri, aprovada pela Comissão Paulista para os 500 anos  de  Brasil,  da
Secretaria da Cultura, Governo do Estado  de  São  Paulo  e  publicada  pela
Imprensa Oficial do Estado.

      A "Carta Brasil 2000" se acompanhou da proposta  da  realização  do  I
Fórum Nacional da Identidade Brasileira - 1º FNIB 2001, que se  realizou  de
abril a novembro de  2001,  tendo  como  público  alvo  o  povo  brasileiro,
especial  convidado para um amplo debate sobre "os bons e malefeitos que  os
cinco séculos cobriram, ou melhor encobriram", no dizer  de  Orlando  Villas
Bôas, enfrentando o desafio de responder "o que quer  dizer  de  fato  e  de
direito, ser brasileiro".

       A   nacionalidade   brasileira,   somatória   de   civilizações,   de
contingentes  humanos  em  variadas  raças  e   culturas,   aculturou-se   e
miscigenou-se na rica variedade  "verde  amarela",  de  mamelucos,  mulatos,
curibocas, cafuzos, caiçaras etc. Nesse imenso  e  civilizador  caldeamento,
afirmando uma Cidadania Política, também se faz  premente  a  integração  da
brasilidade, na conquista da sua consciente Identidade Nacional.

      O homenageado

      Orlando Villas Bôas, Sertanista  e  indigenista,  nasceu  em  Botucatu
(SP),  em  12  de  janeiro  de  1914.  Realizou  seus   estudos   primários,
secundários e preparatórios, em Campinas  e  na  Capital  -  Colégio  Ateneu
Paulista e Colégio Paulista, respectivamente.  Com  seus  irmãos  Cláudio  e
Leonardo  tomou  parte  desde  as  primeiras  atividades  da  vanguarda   da
Expedição Roncador Xingu, criada pelo Governo Federal no início de 1943  com
o objetivo de conhecer e desbravar as áreas mostradas em branco  nas  nossas
cartas geográficas.
      Posteriormente foi designado chefe da Expedição. Em face  disso  foram
acelerados todos os trabalhos em andamento, possibilitando assim  que  fosse
vencida a grande e difícil etapa Rio das Mortes  -  Alto  Xingu.  A  segunda
etapa, ainda mais longa, Xingu - Serra do  Cachimbo  -  Tapajós,  deixou  no
roteiro uma dezena de campos de pouso. Alguns  desses  campos  -  Aragarças,
Xavantina,  Xingu,  Cachimbo,   e   Jacaréacanga   -    foram   mais   tarde
transformados em Bases Militares e em importantes pontos de apoio  de  rotas
aéreas nacionais e transcontinentais pelo Ministério da Aeronáutica.  Outros
campos intermediários como o Kuluene, Xingu,  Posto  Leonardo  Villas  Bôas,
Diauarum, Telles Pires e Kranhacarôre, tornaram-se  Postos  de   assistência
aos índios.
      Os irmãos Villas Bôas – Cláudio, Leonardo, Álvaro e Orlando –foram  os
principais idealizadores e participaram do grupo  integrado  pelo   Marechal
Cândido Mariano da  Silva  Rondon,  Dra.  Heloisa  Alberto  Torres  –  então
Diretora do Museu Nacional,  Dr.  Café  Filho  -  então  Vice-Presidente  da
República, Brigadeiro Raimundo Vasconcelos de Aboim, Doutor Darcy Ribeiro  e
José Maria da Gama Malcher - Diretor do  Serviço  de  Proteção  aos  Índios,
que, junto ao Excelentíssimo Presidente da República pleiteou a  criação  do
Parque Nacional do Xingu. A criação desse Parque visava preservar a fauna  e
a flora ainda intocada da região, assim como, principalmente, resguardar  as
culturas indígenas da área.   Dessa   reunião  também  participou  o  médico
sanitarista Doutor Noel Nutels, grande amigo de Orlando,  e  cujo  nome  foi
dado a seu segundo filho, Noel Villas Bôas, em homenagem àquele.
      Como decorrência dos esforços envidados pelos  irmãos  Villas  Bôas  e
pelo auxílio das personalidades acima mencionadas, foi criado,  em  1961,  o
Parque Nacional do Xingu, a mais importante reserva indígena das Américas.
      No que tange a fauna e a flora, a  reserva  procurou  guardar  para  o
Brasil futuro um testemunho do Brasil do  Descobrimento,  considerando-se  a
descaracterização  violenta  pela  qual  vem  passando  as  nossas  reservas
naturais.
      No aspecto do índio, que era e continua sendo o de  sua  integração  à
Sociedade Nacional, os irmãos Villas Bôas,  implantaram  uma  nova  política
indigenista que, basicamente, consiste na defesa dos  valores  culturais  do
índio, como único meio de se evitar a  marginalização  e  o  desaparecimento
dos grupos tribais. A partir da máxima segundo a qual “O índio só  sobrevive
na sua própria cultura”, os irmãos Villas  Bôas  conseguiram  implantar  uma
nova  forma  de  relacionamento  entre  nossa  sociedade  e  as  comunidades
indígenas brasileiras. Esta política vem  sendo  esposada  por  etnólogos  e
entidades científicas  não  só  nacionais,  como  estrangeiras.  Os  irmãos,
sobretudo Orlando,  defenderam  essa  política  por  meio  de  conferências,
artigos e entrevistas aos jornais, rádio e televisão.
      A área do Parque Nacional do Xingu, que conta com 26  mil  quilômetros
quadrados, está situado ao norte do Estado  de  Mato-Grosso,  numa  zona  de
transição florística entre o planalto central e a Amazônia. A  região,  toda
ela plana, onde predominam as matas altas entremeadas de cerrados e  campos,
é cortada pelos formadores do Xingu e  pelos  seus  primeiros  afluentes  da
direita e da esquerda. Os cursos formadores são os Rios  Kuluene,  Ronuro  e
Batoví. Os afluentes, os Rios Suiá  Missú,  Maritsauá  Missú,  Auaiá  Missú,
Uaiá Missú e o Jarina, próximo da cachoeira de Von Martius.

      Nas  suas  Expedições  Orlando  e  seus  irmãos  enfrentaram  inúmeros
perigos e desconfortos, para contatarem os grupos indígenas  com  o  fim  de
trazê-los à sociedade xinguana. No primeiro contato com  a  tribo,  os  seus
componentes precisaram ser vacinados,  rigorosamente  examinados,  para  que
nenhum mal pudesse ser levado ao índio.
      Desta época, Orlando, que tem ótima memória, ainda recorda  os  rostos
dos  índios  escondidos  na  mata,   amedrontados   e    lançando   flechas.
Entretanto, jamais pensou em reagir, afinal compreendia  a  natural  atitude
dos habitantes locais.
       Neste  contexto,  houve  alguns  sérios  acidentes,  tais  como:   as
escaramuças Xavante na Serra do Roncador; o ataque Juruna na proximidade  da
aldeia; as  flechadas  dos  indíos  Suiá  e  por  ocasião  da  mais  recente
expedição no território Txucarramãe (Jê Botucudo),  nos  seus  trabalhos  de
atração, a prisão dos irmãos Villas Bôas  (Orlando  e  Cláudio),  juntamente
com dois índios Juruna - Pauaidê e Dudiga. Também a  tribo  Txikão  ofereceu
séria resistência ao contato.  A única maneira foi  descer  com  um  pequeno
avião (3 lugares) numa várzea nas proximidades da aldeia
      Foi  também  Orlando  Villas  Bôas  e  seu  irmão  Cláudio  quem,  por
solicitação do Marechal Rondon,  plantou  o  Centro  Geográfico  Brasil,  às
margens do rio Xingu (17.800 metros para o interior).
      O estabelecimento de campos de apoio e pontos de segurança de vôo,  na
rota  do  Brasil  central,  proporcionou  à  aeronáutica  civil  substancial
economia em horas de vôo, principalmente nos cursos internacionais. E  foram
esses, sem dúvida, os objetivos que levaram à instalação, hoje  dos  núcleos
de proteção de vôo de Aragarças, Xavantina, Xingu, Cachimbo e  Jacareacanga.
A esses trabalhos estiveram empenhados os irmãos Villas Bôas que,  a  partir
de Xavantina, foram os responsáveis por toda uma marcha  desbravadora,  como
também, locação dos pontos e dos campos pioneiros.  Logicamente,  tudo  isso
foi feito mediante pagamento de pesado tributo, cobrado pelo sertão  e  suas
áreas insalubres. Para testemunhar, aí estão as duas  centenas  de  malárias
que a cada um se registra.
      Uma estimativa dos trabalhos  realizados  demonstra  que  a  expedição
Roncador-Xingu abriu cerca de 1500 km de picadas; explorou cerca de 1000  km
de rios; abriu 19 campos abertos (inclusive aldeias); 4 campos que hoje  são
base militares  para  a  segurança  de  vôo;  levantou  e  explorou  6  rios
desconhecidos; deixou 6 marcos de coordenadas; e prestou  assistência  a  18
tribos
      Esse intenso trabalho exploratório no interior do  Brasil  permitiu  o
mapeamento de um território  até  então  desconhecido,  valendo  aos  Irmãos
Villas Bôas a láurea  de Gold Medallists da Royal Geographical Society.
      Criado o Parque Nacional Do Xingu em 1961,  Orlando  Villas  Bôas  foi
nomeado seu administrador Geral. No exercício dessa função, pôde melhorar  a
assistência ao índio, garantir a preservação da fauna e da flora da  região,
reaparelhar os Postos de assistência. Ainda como  administrador  do  Parque,
Orlando favoreceu  a  realização  de  estudos  de  etnologia,  etnografia  e
linguística a pesquisadores  não  apenas  nacionais  como  de  Universidades
estrangeiras. Autorizando,  ainda,  a  filmagem  documentária  da  vida  dos
índios, deu margem  a  um  acervo  valioso  para  o  conhecimento  da  vida,
organização social e cerimonial das nossas comunidades indígenas.
      A propósito, Marina Villas Bôas,  esposa  de  Orlando  se  lembra  bem
desta época e das visitas que recebiam de pessoas do mundo todo na  casa  em
que construíram e que se transformou em quartel general  da  expedição.  Ela
era uma enfermeira  que  Orlando  conheceu  em  São  Paulo  e  foi  por  ele
convidada a fazer parte do grupo que viveria no Parque. Depois de seis  anos
de convivência no acampamento e  de  muitos  passeios  às  margens  do  rio,
resolveram se casar. Apesar de dizer que foi apenas mais  uma  trabalhadora,
Orlando faz questão de  ressaltar  que   “ela  é  mais:  tem  curiosidade  e
espírito de aventura, além de uma grande tarimba com crianças” (O Estado  de
São Paulo - Orlando: Vida em família, site www.estadao.com.br/villasboas).
      Marina só voltou a São Paulo  em 1970, grávida de seu primeiro  filho,
Orlando Villas Bôas  Filho,  que  viveu  até  os  quatro  anos  no  Xingu  e
atualmente é Historiador e Advogado.
      Dentre os pesquisadores que realizaram trabalhos nas áreas  do  Parque
Nacional do Xingu, através do incentivo e do apoio dos  Irmão  Villas  Bôas,
destacam-se:  John  Hemming  (Royal  Geographical  Society);  Thomas  Gregor
(Columbia University); Patrick Menget (École Pratique des  Hautes  Études  –
Université de Paris X); Adrian Cowell (Cambridge University e BBC);  Shelton
Davis  (Cambridge  Univertity  –  Massachusetts);   Anthony   Smith   (Royal
Geographical Society); Edwin Brooks, René Fuerst,  John  Hemming  e  Francis
Huxley (Anti-Slavery Society  For  The  Protection  of  Human  Rights);  Rei
Leopoldo III da Bélgica; Pedro Agostinho (Universidade  Federal  da  Bahia);
Anthony  Seeger  (Smithsonian  Institution);  Carmen  Junqueira  (Pontifícia
Universidade Católica de São  Paulo);  Eduardo  Galvão  (Museu  Nacional  da
Universidade Federal do Rio de Janeiro); George  Cerqueira  de  Leite  Zarur
(Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro);  Rolf  Bökemeier
e Michael Friedel (GEO Magazine).
      Após encerrarem suas  atividades  no  Parque  Indígena  do  Xingu,  os
irmãos Orlando e Cláudio Villas Bôas, aposentados,  continuam  atuando  como
Assessores da Presidência da  Fundação  Nacional  do  Índio  (FUNAI).  Tendo
Orlando continuado a ser vice-presidente do Conselho Indigenista até  a  sua
extinção.
      Após seu desligamento da Fundação Nacional  do  Índio,  no  início  de
2000, Orlando Villas Bôas passou a exercer a função de Assessor da  Reitoria
da Universidade Federal De São Paulo – Unifesp/Epm, instituição com a  qual,
em 1965, criou um convênio que originou o Programa de Saúde  da  UNIFESP/EPM
no Parque Indígena do Xingu.

      Cabe registrar que no roteiro das Expedição Roncador-Xingu,  órgão  da
vanguarda da Fundação Brasil Central, em toda a sua extensão entre  os  Rios
Araguaia e Mortes, Mortes e Kuluene (região da Serra do Roncador),  Kuluene-
Xingu (abrangendo extenso vale), Xingu-Mauritsauá (cobrindo ampla região  do
Rio Telles Pires ou São Manoel, alcançando, ainda, a encosta  e  o  alto  da
Serra do Cachimbo) nasceram 43 cidades e vilas, quatro bases de proteção  de
vôo do Ministério da Aeronáutica, dentre as  quais  se  destaca  a  Base  da
Serra do Cachimbo. Das vilas e cidades destacam-se  Alta  Floresta,  fundada
em 1973, à margem esquerda do Rio Telles Pires, por Ariosto da  Riva,  local
onde, já em 1949-50, os Villas Bôas percorreram na tentativa de atração  dos
índios Apiacá e Cajabí (ambos arredios), que  não  permitiam  a  entrada  no
rio. Sendo decorrentes do êxito da empreitada a conquista do rio,  hoje  com
mais de 20 cidades.

      A permanência efetiva dos irmão Villas Bôas na área do sertão  foi  de
42 (quarenta e dois) anos.

      A quarta semana de abril foi escolhida para esta homenagem  e  para  a
promoção do Fórum Nacional da Identidade Brasileira por se  tratar  da  data
do descobrimento do Brasil, quando se o primeiro  encontro  da  raça  branca
com as nossas matrizes  indígenas. Orlando dedicou  a  maior  parte  de  sua
vida para a preservação do  que  sobrou  da  gente  indígena,  não  buscando
simplesmente sua  integração  na  sociedade  atual,  mas  resguardando  seus
hábitos e suas culturas, base essencial de respeito  à  cidadania  na  mútua
convivência política na afirmação da nacionalidade brasileira.

      Pelos  relevantes,  notáveis  e  fundamentais  serviços  prestados  ao
Brasil de ontem, de hoje e de amanhã, acreditamos ser  oportuna  e  justa  a
proposta desta homenagem à Orlando Villas Bôas.

      Desta forma, esperamos contar com o apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação desta propositura.

      Sala das Sessões, em


      Claury Alves da Silva
      Deputado Estadual - PTB