


                       PROJETO DE LEI Nº 728, DE 2013


                                 Declara  de  utilidade  pública   o   "Lar
                                 Espírita Mensageiros da  Luz  -  Paralisia
                                 Cerebral",  com  sede  no   Município   de
                                 Santos.

















      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o “Lar Espírita
Mensageiros da Luz – Paralisia Cerebral”, com sede no Município de Santos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









      O “Lar Espírita Mensageiros da Luz - Paralisia Cerebral”,  fundado  em
09 de maio de 1963, com a denominação de Lar Espírita Mensageiros da  Luz  -
Paralisia Cerebral Infantil, é uma associação civil de  caráter  beneficente
e duração ilimitada, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede e  foro  na
cidade  de  Santos.  Seu  objetivo  principal   é   assistir   gratuitamente
portadores da paralisia cerebral com grau de severidade profunda,  de  ambos
os sexos, principalmente  menores,  abrigando-os  e  atendendo-os  material,
moral e espiritualmente, desde que identificados em ambiente ou situação  de
miserabilidade evidente, ou em  estado  de  necessidade.   A  assistência  é
prestada sob as formas de internato, semi - internato e outras.




      São finalidades precípuas  da  entidade  a  prática  incondicional  da
caridade  cristã,  da  fraternidade,  da  assistência  material,   moral   e
espiritual para com todas as criaturas humanas,  sem  preconceitos  de  cor,
religião, princípios políticos e de  condição  social;  respeitar,  estudar,
praticar e difundir os  princípios  básicos  da  Doutrina  Espírita  em  seu
tríplice aspecto filosófico, científico e religioso, conforme a  codificação
de  ALLAN  KARDEC;  assistir,  quando  possível,  a  família  dos  clientes,
propiciando-lhes a capacitação moral e  material  indispensável  ao  retorno
familiar, estudar e difundir as causas, necessidades, atitudes, objetivos  e
meios que a Doutrina Espírita revela.




      Não há remuneração de espécie alguma a  qualquer  cargo  da  Diretoria
Executiva, Conselho Administrativo  e  Fiscal,  Comissão  de  Contas,  sendo
terminantemente  proibida  a  distribuição  de   lucros,   bonificações   ou
vantagens de qualquer espécie  a  dirigentes,  colaboradores,  mantenedores,
associados ou quaisquer outras pessoas, sob nenhum pretexto.




      A entidade em questão tem atuado  continuamente  desde  sua  fundação,
atendendo aos necessitados de maneira eficiente  e  humana,  de  acordo  com
suas diretrizes estatutárias. É, portanto,  merecedora  do  título  que  ora
propomos, razão pela qual solicitamos  o  apoio  dos  nossos  pares  para  a
aprovação do presente projeto.







                       Sala das Sessões, em 10/10/2013





                           a) Pedro Tobias - PSDB