


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.813, de 23 de novembro de 2018
 (Projeto de lei nº 1340, de 2015, Deputados Carlão Pignatari – PSDB, Abelardo Camarinha – PSB, Adilson Rossi – PSB, Afonso Lobato – PV, Analice Fernandes – PSDB, André do Prado – PR, Atila Jacomussi – PSB, Barros Munhoz – PSDB, Beth Sahão – PT, Caio França – PSB, Campos Machado – PTB, Carlos Cezar – PSB, Carlos Giannazi – PSOL, Célia Leão – PSDB, Celso Giglio – PSDB, Cezinha de Madureira – DEM, Coronel Camilo – PSD, Coronel Telhada – PSDB, Davi Zaia – PPS, Delegado Olim – PP, Ed Thomas – PSB, Edson Giriboni – PV, Estevam Galvão – DEM, Gileno Gomes – PSL, Igor Soares – PTN, Jooji Hato – PMDB, Jorge Wilson Xerife do Consumidor – PRB, Leci Brandão – PCdoB, Luiz Carlos Gondim – SD, Márcio Camargo – PSC, Marcos Damasio – PR, Marcos Zerbini – PSDB, Maria Lúcia Amary – PSDB, Marta Costa – PSD, Mauro Bragato – PSDB, Orlando Bolçone – PSB, Orlando Morando – PSDB, Paulo Correa Jr – PEN, Pedro Tobias – PSDB, Rafael Silva – PDT, Raul Marcelo – PSOL, Reinaldo Alguz – PV, Ricardo Madalena – PR, Rita Passos – PSD, Roberto Massafera– PSDB, Roque Barbiere – PTB, Vaz de Lima – PSDB e Welson Gasparini – PSDB)
 Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Fued Simão” o Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de novembro de 2018.
Márcio França
Marco Antonio Zago
Secretário da Saúde
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de novembro de 2018.

Retificação do D.O. de 24-11-2018
Leia-se como segue e não como constou: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
 Publicado em : DO 24/11/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 30/11/2018 15:44
 16813.doc