


                    PROJETO DE LEI Nº      102 , DE 2010


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Para Abrigo de Crianças e  Adolescentes  -
                                 "Bem Viver", com sede no Município de Jaú.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a “Associação
Para Abrigo de Crianças e Adolescentes Bem Viver”, com sede no Município de
Jaú.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





             Fundada  em  13  de  julho  de  1.995,  na  cidade  de  Jaú,  a
Associação Para Abrigo de Crianças e Adolescentes – “Bem  Viver”,  com  sede
no Município de Jaú, é uma associação civil de  direito  privado,  sem  fins
lucrativos, empenhada em objetivos  de  natureza  cultural,  assistencial  e
educacional.


            Para realização de sua missão, a entidade conta com  o  trabalho
de seus associados, que realizam o trabalho de  maneira  voluntária,  sem  o
recebimento de qualquer tipo de remuneração, vantagem, benefício ou  título.



            Em cumprimento a seu estatuto,  a  entidade  abriga  menores  do
sexo masculino, de sete a dezessete anos de idade, e,  excepcionalmente,  do
sexo feminino, por no máximo 48 horas,  quando  encaminhadas  pelo  Conselho
Tutelar do Município e pelo  Poder  Judiciário,  provendo-lhes  alimentação,
vestuário, moradia, educação, assistência médica e  odontológica,  bem  como
formação cultural,  religiosa  e  profissionalizante.  Promove  medidas  que
asseguram  a  ressocialização  dos  abrigados,  articula-se  com   entidades
municipais que defendem os direitos da criança  e  do  adolescente,  coopera
com instituições ligadas à educação e esclarece a comunidade sobre a  causa,
fazendo-a  cooperar.  Além  disso,  desenvolve   atividades   que   promovem
oportunidades  de  trabalho,  intensifica  intercâmbios   entre   entidades,
associações e instituições oficiais e particulares voltadas  ao  atendimento
da criança  e  do  adolescente,  realiza  campanhas  financeiras  de  âmbito
municipal, colabora na  organização  de  campanhas  nacionais,  estaduais  e
regionais, para levantar fundos de ajuda a obras no setor.


             A  entidade  também  tem  obtido  sucesso  na   realização   de
atividades extracurriculares, como colônia de férias, jardinagem,  clubes  e
passeios culturais.


             Funcionando  ininterruptamente  até  hoje,  a  associação   tem
cumprido plenamente o papel que seus fundadores idealizaram.


            É, portanto, uma  entidade  merecedora  do  título  que  ora  se
propõe.


            Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares
para aprovação da presente proposição.





                        Sala das Sessões, em 5-2-2010





                           a)  Pedro Tobias - PSDB