
                            PROJETO DE LEI Nº  811,  DE 2 003



                            “CRIA  O  CARGO  DE  BIOMÉDICO  NO   QUADRO   DE
                            SERVIDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO E FIXA  OUTRAS
                            PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:



                            Artigo 1º-  Fica criado o  cargo  de  Biomédico,
no quadro de servidores do Estado de São Paulo.

                             Artigo  2º-  O  cargo,   disposto   no   artigo
anterior, será provido por concurso público de provas e títulos,  e  somente
poderá ser ocupado por portadores de  diploma,  devidamente  registrado,  de
bacharel  em  curso  oficialmente  reconhecido   de   Ciências   Biológicas,
Modalidade Médica, e inscrito no seu respectivo Conselho de Classe.

                            Artigo 3º-Ao Biomédico compete atuar em  equipes
de saúde, no nível tecnológico, especialmente nas atividades  complementares
de diagnóstico.
                              Parágrafo   único-   Junto   aos   órgãos   da
Administração Pública, compete ao Biomédico:


                            I- Aplicar completamente os princípios,  métodos
e técnicas de acupuntura;

                             II-   Realizar   análises   físico-químicas   e
microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente;

                              III-   Realizar    análises    bromatológicas,
objetivando a aferição de qualidade dos alimentos;

                             IV-  Realizar  coletas  e  análises   clínicas,
assumindo a responsabilidade técnica e firmando laudos e pareceres;

                            V- Realizar coletas e análises  hematológicas  ,
assumindo responsabilidade técnica,  firmando  laudos  e  pareceres,  com  o
objetivo de auxiliar Homocentros, Centros de Transplantes de  Órgãos,  entre
outras atividades que  envolvem  sangue  e  hemoderivados,  podendo,  ainda,
desenvolver todas essas tarefas no  Banco  de  Sangue,  excetuando-se,  tão-
somente, as transfusões;

                            VI- Realizar exames laboratoriais de D.N.A;

                            VII- Realizar, sob supervisão médica,  operações
com  equipamentos  e  sistemas  médicos  de  diagnóstico  por  imagens  e/ou
radioterápicos;

                             VIII-  Realizar  coleta,  análise,  assumir   a
responsabilidade técnica e firmar laudos e pareceres em relação a  Citologia
Esfoliativa;

                             IX-   Assumir   responsabilidade   técnica   de
empresas governamentais que  comercializem  produtos  para  laboratórios  de
análises clínicas, exceto farmacêuticos;

                            X-  Assumir  a  responsabilidade  por  pesquisas
científicas básicas ou aplicadas nas instituições públicas;

                            XI-  Assumir  a  responsabilidade  técnica  pela
produção,  execução  e  controle  de  qualidade   de   insumos   biológicos,
produzidos pelo Estado, como reagentes, soros e vacinas, entre outros.


                            Artigo 4º- Os  hospitais,  centros  de  saúde  e
postos   médicos,   pertencentes   ao   governo    do    Estado,    deverão,
obrigatoriamente, contar com Biomédicos em seus quadros, além de  em  outros
órgãos afins na área de saúde, produção e pesquisa médica.

                            Artigo 5º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo  de  90(noventa)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 7º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                             O  quadro  de  servidores  Biomédicos   já   se
encontra criado na Administração Pública Federal. A Portaria  nº  1.425,  de
16 de junho de 1988, da Secretaria  da  Administração  Pública,  enquadra  o
Biomédico no Serviço Público Federal, aprovando as especificações de  classe
da categoria funcional.
                            Em muitas administrações públicas municipais  do
País, o cargo já se encontra criado, como, por exemplo, pela  Lei  Municipal
nº7.507, de 14.01.1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira  do  Quadro  de
Pessoal da Prefeitura de Belém, no Pará.
                            A Biomedicina surgiu em 1966, com a  implantação
do  Curso  de  Ciências  Biológicas,  modalidade  Médica,  na   Universidade
Estadual do Rio de  Janeiro(UERJ),  na  Universidade  Estadual  Paulista  de
Botucatu(UNESP), na Universidade  de  São  Paulo  em  Ribeirão  Preto(  USP-
Ribeirão) e na também famosa e idônea Escola Paulista de Medicina(EPM).
                            Até o momento, existem, pelo País, cerca  de  25
cursos universitários  de  Biomedicina,  espalhados  entre  instituições  de
Ensino Superior Público e Particular.
                            O profissional Biomédico tem sido  indispensável
junto aos Institutos de Pesquisa, Laboratórios de Análises Clínicas,  Bancos
de Sangue, Indústria de Desenvolvimento  Tecnológico  e  Comercialização  de
Técnicas de Diagnóstico Laboratorial,  Assessoria  de  Apoio  para  Serviços
Médicos, entre outras funcões.
                            Nas Universidades e Escolas de Ensino  Superior,
que oferecem a modalidade, já existem Mestres, Doutores  ou  Livre-Docentes,
atuando em pesquisa e ensino.
                            Trata-se, ainda, de  profissão  regulamentada  e
com Conselhos Federal e Regionais devidamente constituídos.
                             Dessa  maneira,  não  existem  razões  que  não
justifiquem a presença desses excelentes e atuantes profissionais  junto  ao
Quadro de Servidores do Estado de São Paulo, com carreira própria.
                            Assim, diante  do  exposto,  contamos,  uma  vez
mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares  na  aprovação  dessa
importante propositura.


                            Sala das Sessões, em  2/4/2003




                         a) VALDOMIRO LOPES  -  PSB