


                       PROJETO DE LEI Nº  471, DE 2009


                                 "Dispõe que os órgãos de saúde competentes
                                 dsponibilizem tratamento  de  varizes  por
                                 radiofrequencia em toda  rede  pública  do
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo  1º  Os  órgãos  competentes  disponibilizarão  tratamento  de
varizes por radiofrequência em toda rede pública de saúde do Estado  de  São
Paulo.

      Artigo 2º As eventuais despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

      Artigo 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo  de  120
(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

      Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





             Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo
competência constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  a
própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar e preservar  a
saúde  da  população.  E,  também,  o  mesmo  Diploma  legal,   define,   já
especificamente em seu artigo 24, inciso XII, a competência  concorrente  do
Estado em legislar sobre assuntos quem envolvam a proteção  e  a  defesa  da
saúde.

            Finalmente, é certo que, nos Estados, a competência original  em
legislar cabe as respectivas Assembleias Legislativas.
            Isto posto,  podemos,  então,  discutir  o  mérito  da  presente
propositura.
            O tratamento de varizes por meio de radiofrequência garante,  ao
paciente, uma recuperação mais rápida, com menos dor e pouquíssimo risco  de
complicações.
            O tratamento  por  radiofrequência  guarda  similaridade  com  o
tratamento a laser, porém, diferentemente do último, não gera calor,  o  que
faz  a  técnica  ser  bem  menos  agressiva  ao  paciente.  Trata-se  de  um
procedimento indicado para os casos mais graves de varizes, que podem  gerar
feridas, alterações na pele, nas articulações e, até mesmo, trombose.
            Dessa maneira, em vista de todo o  exposto,  contamos,  uma  vez
mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação  deste
importante projeto de lei para a saúde de milhares de paulistas  que  sofrem
dos problemas decorrentes das varizes.



                       Sala das Sessões, em 17-6-2009





                          a)  Waldir Agnello - PTB