


                    PROJETO DE LEI Nº      113,  DE 2004

                                 Cria  curso  de   gestão   auxiliar   para
                                 terceiro  setor  nas   escolas   públicas,
                                 secundarias do Estado de São Paulo, e fixa
                                 outras providências.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                             Artigo  1º-  Fica  criado  curso   de   “Gestão
Auxiliar  para  Terceiro  Setor”,  a  ser  oferecido  nas  escolas  públicas
secundárias do Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- O curso será oferecido, ao  longo  de
dois dos anos letivos do ensino secundário, sempre antes ou após  o  horário
normal das aulas.

                            Artigo 3º- O curso  terá  como  objetivo  formar
pessoal capacitado para atuar  junto  as  organizações  do  terceiro  setor,
auxiliando as atividades administrativas dessas entidades.

                             Artigo  4º-   O   Poder   Executivo   realizará
convênios com órgãos, instituições e  entidades,  localizadas  próximas  aos
estabelecimentos de  ensino  e  que  possam  ministrar  tal  curso,  para  o
atendimento do disposto nesta lei.

                            Artigo 5º- O  curso  deverá  ser  oferecido  nas
escolas de ensino secundário, de cada uma  das  regiões  administrativas  do
Estado, na seguinte conformidade:
   I- em até 10%(dez por cento) desses  estabelecimentos,  até  o  final  de
      2005;
  II- em  até 50%(cinqüenta por cento) desses estabelecimentos, até o  final
      de 2006;
 III- em 100% ( cem por cento) desses estabelecimentos, até o final de 2007.

                            Artigo 6º- O curso deverá  ter  um  conjunto  de
disciplinas condizentes com a necessidade de  formação  de  um  profissional
apto a auxiliar a gestão de Organizações do Terceiro Setor.


                            Artigo 7º- As  inscrições  para  o  curso  serão
sempre optativas.


                            Artigo  8º-  As  inscrições  e  o  curso   serão
gratuitos.


                            Artigo  9º-  Poderá  se  inscrever   no   curso,
estudantes  regularmente  matriculados  no  respectivo  estabelecimento   de
ensino.


                            Artigo 10- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias  próprias  da
Secretaria de Estado da Educação, suplementadas se necessário.


                            Artigo 11- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 12- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA



                            Os cadernos de emprego publicados pelos  grandes
jornais têm dado ênfase as oportunidades de postos de trabalho  no  Terceiro
Setor.

                            Hoje  já  existem  diversos  cursos  ligados  ao
Terceiro Setor, em especial atendendo  o  nível  da  graduação,  nos  cursos
superiores, ou mesmo de pós-graduação.

                             Estes   cursos,   no   geral,   buscam   formar
competências para que os estudantes possam  gerir  organizações  sociais  de
maneira empreendedora, com a perspectiva de melhorar as  condições  de  vida
da população.

                            O  mercado  procura,  e  muito,  atualmente,  no
nível superior, o chamado Gestor de Terceiro Setor.

                            É evidente que esses  empreendedores  necessitam
de auxiliares. E é evidente que quanto mais esses auxiliares  conhecerem  do
ramo que irão atuar, muito melhor.

                            Assim, ao propormos a criação desses  cursos  de
“Gestão Auxiliar de Terceiro Setor”, junto as Escolas  Públicas  Secundárias
do Estado de São  Paulo,  estaremos  contribuindo  para  que  nossos  jovens
tenham acesso a um amplo mercado de trabalho em formação.


                             Estaremos,  também,   contribuindo   para   uma
melhora  significativa   da   sociedade,   através   da   boa   gestão   das
indispensáveis organizações de terceiro setor.
                            Diante do exposto, contamos, então,  com  nossos
nobres pares para aprovarmos tão  importante  projeto  de  lei  para  nossos
jovens estudantes.





                        Sala das Sessões, em 5/3/2004



                          a)  Valdomiro Lopes - PSB