


                       PROJETO DE LEI Nº 741, DE 2017


                                 Determina  a  inserção   do   profissional
                                 nutricionista na assistência pré-natal  no
                                 Estado de São Paulo.





            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



             Artigo  1º  -  Fica  determinada  a  inserção  do  profissional
nutricionista na assistência pré-natal no Estado de São Paulo.

            Parágrafo único - Todas as instituições  de  saúde  públicas  ou
privadas tornam-se obrigadas a disponibilizarem  acompanhamento  nutricional
no pré-natal.

            Artigo 2º - As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão por  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento vigente.

            Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta  lei  no  prazo
de 90 (noventa) dias

            Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA



            No período de gestação acontecem inúmeras mudanças no  organismo
da mulher, diante disso é  ainda  mais  importante  que  a  mulher  tenha  o
acompanhamento de diversos profissionais da saúde.
             A  orientação  nutricional  é  fundamental  para  que  haja   a
manutenção  do  estado  nutricional  da  gestante,  para  o  desenvolvimento
adequado do feto, que necessita de energia  e  nutrientes  na  medida  certa
para se desenvolver com plena saúde.
            O pré-natal oferecido pelo Sistema  Único  de  Saúde  (SUS)  não
oferece consultas com profissional nutricionista, o  que  é  preocupante  já
que a importância do acompanhamento  nutricional  é  de  extrema  relevância
para o bem estar da mãe e do recém-nascido.
            Diante do exposto, a inserção  de  profissionais  nutricionistas
no estado de São Paulo é necessária para o  estabelecimento  do  direito  de
obter o melhor tratamento na saúde pública, direito esse que está  garantido
na Carta Magna no artigo 6º: “são direitos sociais a educação,  a  saúde,  a
alimentação, o trabalho, a moradia, o  lazer,  a  segurança,  a  previdência
social,  a  proteção  à  maternidade  e  a  infância,  a   assistência   aos
desamparados,  na  forma  da  Constituição.  (Redação   dada   pela   Emenda
Constitucional n°64 de 2010).”.
            Outrossim, solicito gentilmente o apoio dos  meus  nobres  pares
para a aprovação desta importantíssima propositura.







                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM