


                       PROJETO DE LEI Nº 485,  DE 2007

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  a
                                 Gravadora    Estadual    e    dá    outras
                                 providências.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Gravadora Estadual.

A Gravadora Estadual terá como objetivo  fundamental  selecionar,  orientar,
gravar e divulgar obras musicais  inéditas  de  compositores  populares,  de
grupos organizados em movimentos e  compositores  sem  condições  econômicas
para bancar suas próprias produções.

A Gravadora será vinculada ao gabinete do Secretário Estadual de Cultura.

O Executivo regulamentará esta lei, no que couber e especialmente quanto  ao
processo de seleção dos compositores e obras a serem gravadas,  em  cento  e
vinte dias.

As despesas  decorrentes  da  execução  dessa  Lei  correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias da Secretaria Estadual de Cultura,  suplementadas  se
necessário.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A periferia das grandes cidades e  as  massas  populares  não  residem
adormecidas apenas  entorno  das  regiões  centrais  mais  privilegiadas.  A
periferia, talvez pela força adquirida na luta cotidiana por  sobrevivência,
ferve diariamente seus músculos, seus pensamentos, sua  emoção.  E  é  nessa
efervescência que  suas  razões  artísticas  se  apresentam,  ganham  corpo,
espaço e estatura. Os movimentos se organizam, os artistas se entendem e  as
coisas acontecem no espaço que é só deles e que,  infelizmente,  na  maioria
das vezes, ficam restritos ao próprio mundo da  periferia  ou  aos  pequenos
aglomerados habitacionais das demais cidades.   As  condições  de  superação
das barreiras  culturais  quase  sempre  acabam  impedindo  que  a  produção
artística da periferia, vista  pelos  dominadores  culturais  como  produção
pequena, menor, alternativa, etc., não ganhe outros  ares.  Retidos  em  sua
luta diária por uma vida mais  digna,  os  protagonistas  desses  movimentos
artísticos  periféricos  ficam  no  entorno  dessa  periferia,  tão   apenas
geográfica, e  com  dificuldades  conseguem  –  ou  não  –  romper  pequenas
barreiras e apresentar o seu trabalho. Na maioria das  vezes,  apresentam-se
para si próprios, não conseguindo superar  o  cerco  da  elite  da  produção
cultural.
      Nesse sentido, a função de um estado político democrático na ação e na
proposição é fundamental, criando  as  condições  para  o  rompimento  dessa
barreira  geográfica  e  cultural,  permitindo  que  a  produção  artístico-
cultural dos artistas da periferia chegue ao centro. Ao centro do olhar,  ao
centro do espaço, ao centro da exposição, ao centro da  decisão,  ao  centro
da divulgação. Que pelas mãos do estado essa produção seja  vista,  sentida,
analisada e consumida. Com o respeito que todo artista merece, venha ele  de
onde vier. Da mesma forma que o artista tem ir aonde o povo está, a arte  da
periferia tem que ir aonde  está  a  decisão,  a  produção,  a  promoção,  o
consumo.
      É por essas razões, aqui consideradas, que entendemos ser oportuno  no
momento que a produção musical de imensa riqueza produzida por  artistas  de
elevado quilate, sem recursos e/ou  moradores  da  periferia,  possam  pelos
caminhos criados pelo estado chegar aos ouvidos de todos brasileiros.
      Encaminhamos, pois, nessa perspectiva, este projeto de lei que cria um
desses caminhos: uma gravadora que possa dar vida e publicidade  ao  produto
artístico de quem não tem como fazê-lo. Esperamos dos nobres  colegas  apoio
à iniciativa e encaminhamentos favoráveis.


      ..


                      Sala das Sessões, em 22-05-2007.






                          a) Carlos Giannazi - PSOL