


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     644  , DE 2005






Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário Estadual da  Fazenda,  Dr.  Eduardo  Refinetti  Guardia,
requisitando sejam prestadas as seguintes informações:

Considerando  que  os  ferroviários  da  extinta  Fepasa,  com   direito   à
complementação de suas aposentadorias, recebem seus vencimentos  através  da
Secretaria Estadual da Fazenda,
Considerando   que   vários   ferroviários   aposentaram-se   em   categoria
diferenciada da atividade laboral que  efetivamente  exerciam,  em  prejuízo
financeiro,
Considerando que alguns ferroviários já conseguiram a justa  reclassificação
de cargo e salário, nesses casos, mas outros ainda não,

Vimos solicitar, como paradigmas dessa justa correção, informações sobre  os
seguintes processos de reclassificação (nomes  de  ferroviários  da  extinta
Fepasa):
   a) Luiz Antônio Carli
   b) João Heleno
   c) Francisco Felício
   d) José Alves Sobrinho
   e) Rodolfo Antônio Bonamini

Solicitamos informar, caso a caso acima, o seguinte:

        1) Data da aposentadoria;
        2) Cargo registrado na data da aposentadoria;
        3) Classe salarial e valor do salário-base desse cargo;
        4) Cargo considerado na data da resposta a este Requerimento;
        5) Classe salarial e valor do salário-base desse novo cargo;
        6) Data da reclassificação;
        7) Motivo da reclassificação;
        8) Números dos respectivos  processos  internos  da  Secretaria  da
           Fazenda que  resultaram na reclassificação.
        9) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.





                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.


                                                  Rin31.05














                            Sala das Sessões, em






                        Deputado Caldini Crespo - PFL