


                       PROJETO DE LEI Nº 1329, DE 2015


                                 Dispõe sobre a  criação  e  instalação  do
                                 Instituto de Geologia e Meio Ambiente  com
                                 os  Cursos  de  Geologia  Ambiental  e  de
                                 Engenharia  Ambiental,   na   unidade   da
                                 Universidade Estadual Paulista  "Júlio  de
                                 Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Assis.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O Poder Executivo poderá criar e instalar o  Instituto  de
Geologia  e  Meio  Ambiente  com  os  Cursos  de  Geologia  Ambiental  e  de
Engenharia Ambiental, na unidade da Universidade  Estadual  Paulista  "Júlio
de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Assis.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      As significativas alterações da dinâmica ambiental que  vêm  ocorrendo
no último século - com maior intensidade nas últimas décadas -  são  produto
dos crescentes conflitos decorrentes do aumento populacional e da adoção  de
modelos de desenvolvimento econômico/tecnológico.


      Dentre outros aspectos, a sociedade contemporânea tem se caracterizado
por apresentar crescentes taxas de consumo e de concentração urbana,  o  que
acaba por impor novas metas  para  a  expansão  industrial.  Tal  fato  traz
consigo a necessidade de explosiva exploração de recursos naturais.


      O resultado do marcante descompasso entre um adequado planejamento  do
desenvolvimento   industrial   e   a    indispensável    consideração    das
potencialidades e  limitações  do  meio  ambiente  tem  acarretado  impactos
ambientais que, muitas vezes, se constituem em ameaça à  própria  vida,  não
raro comprometendo o sucesso de muitos empreendimentos.


      Diante desse  cenário,  um  dos  maiores  desafios  colocados  para  a
sociedade  contemporânea  diz   respeito   aos   caminhos   que   levam   ao
desenvolvimento sustentado. Para tanto, dentre outros  relevantes  aspectos,
tem de ser estabelecido, para cada situação em  particular,  os  limites  do
desenvolvimento  sócio-econômico,  considerando  as  práticas  humanas   que
induzem a uma extraordinária pressão sobre os recursos  naturais,  seja  por
sua intensiva utilização, seja pela poluição e degradação dos mesmos.


      O desencadeamento de  diferentes  fontes  de  poluição,  a  expressiva
geração  de  diferentes  tipos  de  resíduos,  o  registro   de   crescentes
desmatamentos, a acentuada degradação de solos agricultáveis, os  constantes
acidentes naturais e antrópicos que  afetam  a  população,  são  alguns  dos
exemplos que podem ser observados em várias regiões do planeta.


      Até recentemente, o foco da temática ambiental vinha sendo  unicamente
a análise e  o  diagnóstico  ambientais,  procurando  identificar  causas  e
relacioná-las aos efeitos antrópicos. Atualmente,  a  preocupação  tem  sido
ampliada, considerando também a busca de soluções para  minimizar  as  ações
impactantes do sistema produtivo. (UNESP)


      A Geologia Ambiental é um ramo da Geologia que atualmente apresenta um
grande desenvolvimento graças às preocupações em relação ao meio ambiente  e
às legislações cada vez mais exigentes e restritivas.


      A Geologia Ambiental é a disciplina que estuda e analisa as interações
entre o ser humano e o meio físico, dando  grande  ênfase  para  os  estudos
ambientais (EIA-RIMA, ISO 14.000, etc.), a cartografia  geológico-geotécnica
(planejamento urbano),  os  riscos  geológicos  (terremotos,  deslizamentos,
etc.) e a disposição de resíduos (lixo), sendo todos esses temas  integrados
principalmente aos processos geológicos.


      Assim, de uma forma ampla e geral podemos  considerar  inicialmente  a
Geologia Ambiental como o estudo da interação dos processos do  meio  físico
com o Homem, no intuito de avaliar como esta interação se  reflete  no  meio
ambiente. Esta interação é ilustrada na figura a  seguir  -  note  que  é  a
mesma figura apresentada anteriormente.


      O Curso  de  Geologia  Ambiental  tem  por  objetivo  proporcionar  um
embasamento teórico, que possibilitará  aos  profissionais  a  aplicação  do
conhecimento  adquirido  em  projetos  de  conservação   e/ou    recuperação
ambientais, no planejamento urbano e em políticas públicas. Dando-se  ênfase
aos aspectos relacionados ao meio  físico,  em  Estudos  Ambientais,  Cartas
Geológico-Geotécnicas, Riscos Geológicos e Disposição de Resíduos.


      Por sua vez, o Curso de  Engenharia  Ambiental  tem  como  objetivo  a
formação de profissionais com competência e habilidade  para  participar  da
realização de estudos de avaliação ambiental, nas suas fases de  inventário,
diagnóstico  e  prognóstico;  estabelecer  instrumentos   de   gerenciamento
ambiental,  com  a  incorporação  de  sistemas  de  qualidade,  auditoria  e
certificações  ambientais;  desenvolver   estudos   de   impacto   ambiental
decorrentes da implantação de  atividades  potencialmente  modificadoras  do
meio ambiente; desenvolver tecnologias voltadas à adequada  apropriação  dos
recursos naturais; estabelecer medidas mitigadoras de  impactos  ambientais;
estabelecer medidas corretivas para a  redução  de  impactos  ambientais  já
instalados; e, também, estabelecer  e  adequar  programas  de  monitoramento
ambiental.


      Assim, o Engenheiro Ambiental deverá se caracterizar por ser  detentor
de  adequada  fundamentação  teórico-metodológica,  com  suporte  para   uma
atuação competente marcada pelo entendimento  integrado  do  meio  ambiente,
considerando individualmente cada sistema natural, bem como suas relações  e
interações com as atividades humanas. Exige-se  que  o  profissional  a  ser
formado possua uma capacitação abrangente e  integrada  sobre  os  processos
físicos, biológicos e antrópicos envolvidos nos processos  de  transformação
da natureza.


      O Engenheiro Ambiental deverá estar apto  a  avaliar  a  dimensão  das
alterações ambientais causadas pelas mais diferentes  atividades  do  homem,
tendo  sempre  como  meta  principal  sua  intervenção   nestes   processos,
apresentando e propondo soluções  viáveis  e  meios  propícios  à  mitigação
destas alterações.


      A Faculdade de Ciências e Letras de Assis (FCL-Assis), da Universidade
Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP,  oferece  cinco  cursos
de graduação  (Ciências  Biológicas,  Engenharia  Biotecnológica,  História,
Letras e Psicologia) e programas de pós-graduação nas áreas  de  Biociências
(Mestrado), História (Mestrado e Doutorado), Letras (Mestrado  e  Doutorado)
e Psicologia (Mestrado e Doutorado).


      Diante de tal corolário, a Faculdade de Ciências e Letras de Assis  da
UNESP, contempla  todo  um  arcabouço  em  sua  estrutura,  para  abrigar  o
Instituto de Geologia e Meio Ambiente – IGEA,  com  os  Cursos  de  Geologia
Ambiental e de Engenharia Ambiental.


      Dada a  relevância  da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 7/10/2015.





                           a) Mauro Bragato - PSDB