


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  105     , DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro, para  que  preste  as
seguintes informações:

   1. quais as doações de bens móveis efetuadas pelo Banco Nossa  Caixa  S/A
      para órgãos públicos ou entidades  nos anos de 2002 à 2006?


   2. qual o processo de tramitação desses pedidos junto ao Banco? Descrever
      os órgãos que recebem, emitem pareceres e decidem sobre esses pedidos.
      Anexar cópia da normatização interna existente  sobre  as  doações  de
      bens móveis.

   3. qual o valor unitário de cada doação de bem móvel e qual o valor total
      estimado e lançado contabilmente, ano a ano, dessas  doações  de  bens
      móveis?


   4. qual a forma de prestação de contas dessas doações? Como são  lançadas
      contabilmente as doações  de  bens  móveis  à  entidades  públicas  ou
      privadas?

   5. como são comprovadas perante o Banco Nossa Caixa  S/A  ou  perante  os
      órgãos fiscalizadores do Banco Nossa Caixa S/A, as  destinações  dadas
      pelos órgãos públicos ou entidades que recebem doações de bens móveis?


   6. há um parecer emitido pelo TCE sobre as  doações  de  bens  móveis  do
      Banco Nossa Caixa S/A? Se houver, anexar.




                                JUSTIFICATIVA




O presente instrumento é uma das principais formas de  que  dispõe  o  Poder
Legislativo para exercitar suas tarefas precípuas de fiscalização.  O  Banco
Nossa Caixa  S/A,  deve  subordinar-se  aos  princípios  constitucionais  da
publicidade e transparência, que  necessariamente  devem  nortear  todas  as
ações da Administração Pública e das empresas a ela ligada.
Assim sendo, vimos requerer  as  informações  acima  relacionadas  para  que
possamos, munidos de informações, realizar esta que é uma das  tarefas  mais
importantes que a população nos incumbiu.






                        Sala das Sessões, em 3-4-2006





                              a)  Renato Simões