

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 116, DE 2003

                            Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI,
                            da  Constituição  do  Estado   de   São   Paulo,
                            combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  XI
                            Consolidação do Regimento Interno da  Assembléia
                            Legislativa do Estado de  São  Paulo,  que  esta
                            Douta Mesa oficie  o  Exmo.  Sr.  Secretário  da
                            Agricultura e Abastecimento para  que  adote  as
                            devidas providências no  sentido  de  que  sejam
                            fornecidas  a  esta  Casa  de  Leis,  no   prazo
                            constitucional, as seguintes informações:


1. Quais as iniciativas desta Secretaria na formação de  grupo  de  trabalho
   com o intuito de apresentar alternativas de financiamento para a produção
   agrícola  de  comunidades  indígenas  que  praticam  a  agricultura  como
   atividade econômica prioritária?

2. Quais as providências desta Secretaria no desenvolvimento  de  programas,
   em parceria com as comunidades indígenas, de reflorestamento  nas  terras
   indígenas de modo a permitir o resgate das relações  tradicionais  com  a
   fauna e flora  e  demais  recursos  naturais,  em  particular  nas  áreas
   degradadas ambientalmente?

3. Quais as providências desta Secretaria no estabelecimento de  um  diálogo
   permanente com as  prefeituras  municipais  e  comunidades  indígenas  no
   sentido de montar um sistema de distribuição dos produtos  agrícolas,  de
   modo a permitir melhores preços aos produtos e o escoamento da produção?

4. Quais as medidas adotadas para o estabelecimento de programas de apoio  à
   agricultura de subsistência  como  atividade  econômica  principal  e  de
   fortalecimento  da  atividade  extrativista  em  áreas   de   preservação
   ambiental, segundo os planos de manejo destas áreas?

5. Quais as  providências  desta  Secretaria  na  inclusão  das  comunidades
   indígenas que vivem no Oeste Paulista nos programas de Patrulha  Agrícola
   permitindo o acesso das mesmas à maquinários e galpões  de  armazenamento
   dos produtos agrícolas?

6. Quais as providências  desta  Secretaria,  dos  institutos  de  pesquisas
   voltados para a  agricultura  e  pecuária  e  casas  de  agriculturas  no
   desenvolvimento de programas de assistência técnica à produção  agrícola,
   com a finalidade  de  resgatar  tecnologias  tradicionalmente  utilizadas
   pelas comunidades indígenas e em especial aquelas voltadas à agregação de
   valor à produção agrícola dessas comunidades?


                                JUSTIFICATIVA


O presente requerimento visa recolher informações  que  permitam  avaliar  o
comprometimento dos órgãos estaduais na implementação das Recomendações  aos
Poderes Públicos apresentadas na Audiência Pública Vamos  ouvir  a  voz  dos
que não têm vez, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, no dia  13  de  junho  de  2002,  com  o
objetivo de promover o debate entre os lideres das comunidades  indígenas  e
representantes do governo estadual, de órgãos  federais  e  prefeituras,  no
sentido de buscar soluções para a grave crise social por  que  passam  essas
comunidades e contribuir para que elas tenham melhor qualidade de vida.

Durante o ano de 2002, motivados pela  Campanha  da  Fraternidade  da  CNBB,
cujo tema tratou da questão indígena – Em busca de uma Terra Sem Males -,  a
Comissão de Direitos Humanos envolveu-se com  a  problemática  vivida  pelos
povos  indígenas  em  nosso  Estado  e  estabeleceu  uma   sistemática   que
permitisse ouvir as reivindicações indígenas e  propor  políticas  estaduais
de inclusão social.

A agricultura constitui a principal  atividade  econômica  de  sobrevivência
das comunidades indígenas em nosso Estado e a  comercialização  da  produção
excedente é a maior fonte de renda. As aldeias do Oeste Paulista –  Araribá,
Icatu e Vanuíre -, são as que mais utilizam a agricultura. No entanto,  suas
terras estão  bastante  degradadas  ambientalmente  e  apresentam  condições
muito diferenciadas de exploração agrícola. Já as  comunidades  Guarani  que
vivem no litoral e capital obtêm renda com a comercialização  do  artesanato
e com a extração de produtos da floresta e necessitam, com urgência, de  uma
assessoria  técnica  especializada  para   continuarem   nas   práticas   da
agricultura e do extrativismo.

Neste sentido, formulamos  o  presente  requerimento  para  que  munidos  de
informações  possamos  dar  continuidade  ao  processo  de   reconhecimento,
consolidação e respeito aos direitos dos Povos Indígenas em nosso Estado.




                                   Sala das Sessões, em 23/4/2003






                                   a) RENATO SIMÕES