
                       PROJETO DE LEI Nº 254, DE 2002

                 Mensagem nº 54, do Sr. Governador do Estado

                       São Paulo, 24 de abril de 2002




Senhor Presidente




      Tenho  a  honra  de  encaminhar  à  elevada  deliberação  dessa  nobre
Assembléia, por intermédio de Vossa Excelência, o  incluso  projeto  de  lei
que visa autorizar o Departamento de Estradas  de  Rodagem  –  DER  a  ceder
gratuitamente ao  Município  de  Itapetininga  direitos  possessórios  sobre
trecho da Rodovia SP 268, mantendo-se a mesma destinação de via pública.

      A medida justifica-se porque a área  perdeu  suas  características  de
estrada,  envolvida  que  foi  pelo  perímetro  urbano.  Tornou-se,   assim,
impraticável aplicar  ao  trecho  em  questão  normas  adequadas  somente  a
rodovias, com prejuízo para o planejamento urbano do Município.

      O Município de Itapetininga está  autorizado  a  receber  os  direitos
possessórios sobre a área pela Lei municipal nº  4.175,  de  8  de  maio  de
1998.

      Esclareça-se que a modalidade de alienação ora  proposta  harmoniza-se
com os termos do artigo 17, inciso I, alínea “b”, da Lei federal  nº  8.666,
de 21 de junho de 1993, por tratar-se  de  doação  para  outra  entidade  da
Administração Pública.

      Reitero meus protestos da mais alta consideração.



                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO  ESTADO


A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
Lei nº      , de            de                           de 2002


                                  Autoriza o Departamento  de  Estradas  de
                           Rodagem – DER a ceder gratuitamente ao  Município
                           de Itapetininga  direitos possessórios sobre área
                           que especifica.



      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º  –  Fica  o  Departamento  de  Estradas  de  Rodagem  –  DER
autorizado a ceder gratuitamente ao Município de  Itapetininga  os  direitos
possessórios de faixa  de  terreno,  com  benfeitorias  de  terraplenagem  e
pavimentação,  integrante  da  Rodovia  SP  268,  com  uma  área  total   de
168.400,13m² (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados  e
treze decímetros quadrados) para  utilização como via pública.

      Artigo 2º – O imóvel de que trata o artigo anterior, caracterizado  na
planta constante  do  Expediente  nº  2-319/98-DER,   assim  se  descreve  e
confronta:

            inicia no ponto A, a margem esquerda da SP 268 na divisa  com  a
         Avenida Antônio Vieira de Moraes, estaca 0; seguindo até  a  estaca
         1+6,00, numa extensão de 26m (vinte e  seis  metros),  confrontando
         com Antônio Monteiro; seguindo até a estaca 2+8,70,  numa  extensão
         de 22,70m (vinte e dois metros e setenta centímetros), confrontando
         com Horácio Geraldo Lembo; seguindo  até  a  estaca  2+14,55,  numa
         extensão de 5,85m (cinco metros e  oitenta  e  cinco  centímetros),
         confrontando com Ana Perfiria Maria Lembo; seguindo  até  a  estaca
         3+2,55, numa extensão de 8m (oito metros), confrontando com Pascoal
         Lembo Neto; seguindo até a estaca  4+8,55,  numa  extensão  de  26m
         (vinte e seis metros), confrontando com Ana Perfiria  Maria  Lembo;
         seguindo até a estaca 7+6,75, numa extensão de 58,20m (cinqüenta  e
         oito metros e vinte centímetros), confrontando  com  Tadeu  Emerson
         Polônio; seguindo até a estaca 8+6,75, numa extensão de 20m  (vinte
         metros), confrontando com Eliseu Dellamita e outros; seguindo até a
         estaca 10+5,75, numa  extensão  de  39m  (trinta  e  nove  metros),
         confrontando com Eliseu Fernandes; seguindo até a estaca  10+13,30,
         numa  extensão  de  7,55m  (sete  metros  e   cinqüenta   e   cinco
         centímetros), confrontando com Augusto Fernandes da Silva; seguindo
         até  a  estaca  11+0,30,  numa  extensão  de  7m   (sete   metros),
         confrontando com Pedro  Paulo  da  Silva;  seguindo  até  a  estaca
         11+7,90,  numa  extensão  de  7,60m   (sete   metros   e   sessenta
         centímetros), confrontando com Florival Oliveira;  seguindo  até  a
         estaca 11+15,50, numa extensão de 7,60m  (sete  metros  e  sessenta
         centímetros), confrontando com Augusto Fernandes da Silva; seguindo
         até a estaca 14+4,00, numa extensão  de  48,50m  (quarenta  e  oito
         metros e cinqüenta  centímetros),  confrontando  com  Ciro  Hungria
         Lobo;  seguindo  até  a  estaca  15+0,00,  numa  extensão  de   16m
         (dezesseis metros), confrontando com a Rua José Hermirio de Moraes;
         seguindo até a estaca 10+0,00, numa extensão de 20m (vinte metros),
         confrontando com Erica Menger Antunes Alves; seguindo até a  estaca
         16+12,00, numa extensão de  12m  (doze  metros),  confrontando  com
         Izael Vieira  de  Moraes;  seguindo  até  a  estaca  17+2,00,  numa
         extensão de 10m (dez metros), confrontando com Benedito Lencione de
         Araújo; seguindo até a estaca 17+10,00, numa extensão de  8m  (oito
         metros), confrontando com Alzira Bueno de  Souza;  seguindo  até  a
         estaca 18+0,30, numa  extensão  de  10,30m  (dez  metros  e  trinta
         centímetros), confrontando com Fausto Tavares Ramalho; seguindo até
         a estaca 18+11,00, numa extensão de 10,70m (dez  metros  e  setenta
         centímetros), confrontando com Paulo Batista Ribas Santos; seguindo
         até  a  estaca  19+1,00,  numa  extensão  de  10m   (dez   metros),
         confrontando com Celso José Rosa; seguindo até a  estaca  19+17,70,
         numa extensão de  16,10m  (dezesseis  metros  e  dez  centímetros),
         confrontando com  a  Rua  Alceu  Cardoso;  seguindo  até  a  estaca
         21+3,40, numa extensão de 26,30m (vinte  e  seis  metros  e  trinta
         centímetros), confrontando com Celso  José  Rosa;  seguindo  até  a
         estaca 22+14,00, numa extensão de 30,60m (trinta metros e  sessenta
         centímetros), confrontando com Izael Vieira de Moraes; seguindo até
         a estaca 23+4,80, numa extensão de 10,80m  (dez  metros  e  oitenta
         centímetros), confrontando com a Rua Valdice Nunes; seguindo até  a
         estaca 24+7,70, numa extensão de 22,90m  (vinte  e  dois  metros  e
         noventa centímetros), confrontando com José Roberto Nunes; seguindo
         até a estaca 25+4,75, numa extensão de 17,05m (dezessete  metros  e
         cinco  centímetros),  confrontando  com  Izael  Vieira  de  Moraes;
         seguindo até a  estaca  25+19,75,  numa  extensão  de  15m  (quinze
         metros), confrontando com Marina Alves Rodrigues;  seguindo  até  a
         estaca 26+13,80, numa extensão de 14,05m (quatorze metros  e  cinco
         centímetros), confrontando com a Rua Celso Carvalho; seguindo até a
         estaca  27+13,40,  numa  extensão  de  19,60m  (dezenove  metros  e
         sessenta centímetros), confrontando com  Izael  Vieira  de  Moraes;
         seguindo até a estaca 29+5,90, numa extensão de  32,50m  (trinta  e
         dois metros  e  cinqüenta  centímetros),  confrontando  com  Rotary
         Clube; seguindo até a estaca  29+17,50,  numa  extensão  de  11,60m
         (onze metros  e  sessenta  centímetros),  confrontando  com  a  Rua
         Estevam Larizatti; seguindo até a estaca 32+16,20, numa extensão de
         58,70m  (cinqüenta  e   oito   metros   e   setenta   centímetros),
         confrontando com Piquerobi Comercial Ltda.; seguindo até  a  estaca
         33+13,50, numa  extensão  de  17,30m  (dezessete  metros  e  trinta
         centímetros), confrontando com a  Rua  Augusto  Graco  dos  Santos;
         seguindo até a estaca 39+9,00, numa extensão de  115,50m  (cento  e
         quinze metros e cinqüenta centímetros),  confrontando  com  Alcindo
         Nogueira Motta; seguindo até a estaca  40+4,20,  numa  extensão  de
         15,20m (quinze metros e vinte centímetros), confrontando com a  Rua
         Osório Soares; seguindo até a estaca  40+19,00,  numa  extensão  de
         14,80m (quatorze metros e oitenta  centímetros),  confrontando  com
         Otilio Lara Filho; seguindo até a estaca 41+16,80, numa extensão de
         17,80m (dezessete metros e oitenta centímetros),  confrontando  com
         Benedito Lencione Araújo;  seguindo  até  a  estaca  43+4,00,  numa
         extensão de 27,20m (vinte  e  sete  metros  e  vinte  centímetros),
         confrontando com Joseph Assaf Haad; seguindo até a estaca 43+15,20,
         numa  extensão  de  11,20m  (onze  metros  e  vinte   centímetros),
         confrontando com Miranda e Faria; seguindo até  a  estaca  44+6,00,
         numa  extensão  de  10,80m  (dez  metros  e  oitenta  centímetros),
         confrontando  com  João  Calixto  Tobias;  seguindo  até  a  estaca
         44+16,00, numa extensão de 10m (dez metros), confrontando com Decio
         de Campos; seguindo até a estaca 45+1,20, numa  extensão  de  5,20m
         (cinco metros e vinte centímetros),  confrontando  com  Vicente  de
         Campos; seguindo até a estaca 46+6,20, numa extensão de 25m  (vinte
         e cinco metros), confrontando com José Vieira de Medeiros; seguindo
         até a estaca 47+1,05, numa extensão de 14,85m  (quatorze  metros  e
         oitenta e cinco  centímetros),  confrontando  com  a  Rua  Benedito
         Maximiano Camargo; seguindo até a estaca 48+2,55, numa extensão  de
         21,50m (vinte e um metros e  cinqüenta  centímetros),  confrontando
         com Claudemir José Brigante; seguindo até a  estaca  50+2,55,  numa
         extensão de  40m  (quarenta  metros),  confrontando  com  Iashumaro
         Ioshida; seguindo até  a  estaca  52+2,55,  numa  extensão  de  40m
         (quarenta metros), confrontando com Maria Gehring Blacka;  seguindo
         até a estaca 55+2,55,  numa  extensão  de  60m  (sessenta  metros),
         confrontando  com  Nelson  Abraão  Jamel;  seguindo  até  a  estaca
         55+19,25, numa extensão  de  16,70m  (dezesseis  metros  e  setenta
         centímetros), confrontando  com  a  Rua  Alceu  Corrêa  de  Moraes;
         seguindo até a estaca 61+6,85, numa extensão de  107,60m  (cento  e
         sete metros e sessenta  centímetros),  confrontando  com  Iashumaro
         Ioshida; seguindo até a estaca 62+0,45,  numa  extensão  de  13,60m
         (treze metros e sessenta centímetros), confrontando com a Rua Kalil
         Halak; seguindo até a estaca 67+0,45, numa extensão  de  100m  (cem
         metros), confrontando com  Itamac  Ltda.;  seguindo  até  a  estaca
         67+14,75,  numa  extensão  de  14,30m  (quatorze  metros  e  trinta
         centímetros), confrontando com a Rua Humberto F.  Notari;  seguindo
         até a estaca 69+6,75, numa extensão de 32m (trinta e dois  metros),
         confrontando com José Faia; seguindo até a  estaca  70+18,00,  numa
         extensão  de  31,25m  (trinta  e  um  metros  e   vinte   e   cinco
         centímetros), confrontando com Silas Lerri e Jonas Lerri;  seguindo
         até a estaca  71+13,00,  numa  extensão  de  15m  (quinze  metros),
         confrontando com a Rua Rafael Tobias  de  Aguiar;  seguindo  até  a
         estaca 74+4,00, numa extensão  de  51m  (cinqüenta  e  um  metros),
         confrontando  com  Hilário  e  Fernandes;  seguindo  até  a  estaca
         78+4,00, numa extensão de 80m (oitenta  metros),  confrontando  com
         Kazumaza Nagamine; seguindo até a estaca 78+18,00, numa extensão de
         14m (quatorze metros), confrontando com a Rua Esau Isaac;  seguindo
         até a estaca 81+18,00, numa  extensão  de  60m  (sessenta  metros),
         confrontando com a Rua 19; seguindo até  a  estaca  82+13,00,  numa
         extensão de 15m (quinze metros),  confrontando  com  a  Rua  Carlos
         Araújo; seguindo até  a  estaca  85+15,00,  numa  extensão  de  62m
         (sessenta e dois metros), confrontando com a  Prefeitura  Municipal
         de Itapetininga; seguindo até a estaca 86+8,00,  numa  extensão  de
         13m (treze metros), confrontando com  a  Rua  Octavio  de  Freitas;
         seguindo até a estaca 89+9,00, numa extensão de 61m (sessenta e  um
         metros), confrontando com a Prefeitura Municipal  de  Itapetininga;
         seguindo até a estaca 90+00, numa extensão de  11m  (onze  metros),
         confrontando com a Rua Luiz Alberto Santos; seguindo até  a  estaca
         96+12,00, numa extensão de 132m (cento e  trinta  e  dois  metros),
         confrontando com a Prefeitura Municipal de  Itapetininga;  seguindo
         até  a  estaca  97+4,00,  numa  extensão  de  12m  (doze   metros),
         confrontando com a Rua Jânio  da  Silva  Quadros;  seguindo  até  a
         estaca 107+10,00, numa extensão de 206m (duzentos e  seis  metros),
         confrontando com Calcário de Itapetininga  Ltda.;  seguindo  até  a
         estaca 108+15,00, numa extensão de  25m  (vinte  e  cinco  metros),
         confrontando com a Avenida  José  Gomes  Camargo;  seguindo  até  a
         estaca 138+16,00, numa extensão de 601m (seiscentos e  um  metros),
         confrontando com a Rua 15 (Loteamento  Terras  de  Santo  Antônio);
         seguindo até a estaca 157+0,68, numa extensão de 364,68m (trezentos
         e  sessenta  e  quatro  metros  e  sessenta  e  oito  centímetros),
         confrontando com Wilson Moreira Rodrigues e outros; seguindo até  a
         estaca 163+6,66, numa extensão de 125,98m (cento e  vinte  e  cinco
         metros e noventa e oito  centímetros),  confrontando  com  Cerâmica
         Itapetininga Ltda.; seguindo até a estaca 164+17,30, numa  extensão
         de  30,64m  (trinta  metros  e  sessenta  e  quatro   centímetros),
         confrontando  com  a  Estrada  Municipal;  seguindo  até  a  estaca
         169+8,30, numa extensão de 91m (noventa e um metros),  confrontando
         com Maria Maziero Bernatoviz; seguindo até a estaca 181+6,30,  numa
         extensão de 238m (duzentos e trinta e  oito  metros),  confrontando
         com Cerâmica Itapetininga Ltda.; seguindo até  a  estaca  182+0,15,
         numa  extensão  de  13,85m  (treze  metros  e   oitenta   e   cinco
         centímetros), confrontando com a Rua Felix Aboarrage; seguindo  até
         a estaca 199+6,15, numa extensão de 346m (trezentos  e  quarenta  e
         seis metros), confrontando com Maria Gehring Blacka; seguindo até a
         estaca 211+13,15, numa extensão de 247m (duzentos e quarenta e sete
         metros), confrontando com Iashumaro Ioshida; seguindo até a  estaca
         220+12,25, numa extensão de 179,10m (cento e setenta e nove  metros
         e dez centímetros),  confrontando  com  Maria  Maziero  Bernatoviz;
         seguindo até a estaca 226+19,77, numa extensão de 127,52m (cento  e
         vinte e sete metros e cinqüenta e dois  centímetros),  confrontando
         com Emy Anny Gehring Cardoso; seguindo até a estaca 231+0,65,  numa
         extensão de 80,88m (oitenta metros e oitenta e  oito  centímetros),
         confrontando  com  Irene  Paz  Riquena;  seguindo  até   a   estaca
         233+12,65,  numa  extensão  de  52m  (cinqüenta  e  dois   metros),
         confrontando com Marco Antônio  Zacarias;  seguindo  até  a  estaca
         236+2,65, numa extensão de 50m (cinqüenta metros), confrontando com
         Nelson Nanini; seguindo até a estaca 238+12,85,  numa  extensão  de
         50,20m (cinqüenta metros e  vinte  centímetros),  confrontando  com
         José Menk; seguindo  até  a  estaca  243+15,35,  numa  extensão  de
         102,50m (cento e dois metros e cinqüenta centímetros), confrontando
         com Milton Soares de Barros; seguindo até a estaca 248+12,85,  numa
         extensão de 97,50m (noventa e sete metros e cinqüenta centímetros),
         confrontando com a Prefeitura Municipal de  Itapetininga;  seguindo
         até a estaca 251+4,14, numa extensão  de  51,29m  (cinqüenta  e  um
         metros e vinte e nove centímetros), confrontando  com  José  Nunes;
         seguindo até a estaca 258+14,75, numa extensão de 150,61m (cento  e
         cinqüenta metros e sessenta e  um  centímetros),  confrontando  com
         Carlos Alberto Luz; seguindo até a estaca 268+14,04, numa  extensão
         de  199,29m  (cento  e  noventa  e  nove  metros  e  vinte  e  nove
         centímetros), confrontando com Mirtes Lopes  dos  Santos;  seguindo
         até a estaca 273+7,23, numa extensão  de  93,19m  (noventa  e  três
         metros e dezenove centímetros), confrontando com  Francisco  Soares
         da Silva; seguindo até a estaca 305+14,43, numa extensão de 647,20m
         (seiscentos  e  quarenta  e  sete  metros  e  vinte   centímetros),
         confrontando com  Iashumaro  Ioshida,  estaca  esta  =  Ponto  “C”,
         localizado a margem esquerda da SP 268. Partindo  do  Ponto  “B”  a
         margem direita da SP 268; na divisa com Avenida Antônio  Vieira  de
         Moraes, Estaca 0; seguindo até a estaca 1+5,00,  numa  extensão  de
         25m (vinte e cinco  metros),  confrontando  com  o  Posto  Jangada;
         seguindo até a estaca 1+11,00, numa extensão de 6m  (seis  metros),
         confrontando com Vilma Costa Silva; seguindo até a  estaca  2+0,00,
         numa extensão de 0,00 (zero metros), confrontando com Hedei Ricardo
         Castanho; seguindo até a estaca 2+9,00, numa extensão de  9m  (nove
         metros), confrontando com Alexandre Raszejas; seguindo até a estaca
         2+19,00, numa extensão de 10m (dez metros), confrontando  com  José
         Salas; seguindo até a estaca 3+9,00,  numa  extensão  de  10m  (dez
         metros), confrontando com Ricardo Gonçalves; seguindo até a  estaca
         3+19,00 numa extensão de 10m (dez metros), confrontando  com  Pedro
         Rodrigues dos Santos; seguindo até a estaca 4+9,00,  numa  extensão
         de 10m (dez metros), confrontando com Wilson Matheus; seguindo  até
         a estaca 6+9,30, numa extensão de 40,30m (quarenta metros e  trinta
         centímetros),  confrontando  com  Pericles  Marcos  Cardoso  Haidt;
         seguindo até a estaca  7+10,00,  numa  extensão  de  20,70m  (vinte
         metros e  setenta  centímetros),  confrontando  com  Eugênio  Silva
         Santos; seguindo  até  a  estaca  10+3,00,  numa  extensão  de  53m
         (cinqüenta e três metros),  confrontando  com  Eraldo  de  Almeida;
         seguindo até a estaca 11+6,00, numa extensão de 23m (vinte  e  três
         metros), confrontando com Benedito Lencioni Araújo; seguindo até  a
         estaca 11+16,00, numa extensão de 10m  (dez  metros),  confrontando
         com Rosa Cândido de Almeida; seguindo até a  estaca  12+5,30,  numa
         extensão de 9,30m (nove metros e trinta centímetros),  confrontando
         com Maria Egnes  Camargo;  seguindo  até  a  estaca  13+5,30,  numa
         extensão de 20m  (vinte  metros),  confrontando  com  Ibraim  Saad;
         seguindo até a estaca 14+1,30,  numa  extensão  de  16m  (dezesseis
         metros), confrontando com a Rua Alcindo  Soares  Hungria;  seguindo
         até a estaca 20+19,30, numa extensão de 138m (cento e trinta e oito
         metros), confrontando com a  Estação  Rodoviária;  seguindo  até  a
         estaca 21+15,60, numa extensão de 16,30m (dezesseis metros e trinta
         centímetros), confrontando com a Rua Saturnino  Gonzales;  seguindo
         até a estaca 23+2,25, numa extensão de 26,65m (vinte e seis  metros
         e sessenta e cinco centímetros), confrontando com José André  Rosa;
         seguindo até a estaca 24+1,15, numa  extensão  de  18,90m  (dezoito
         metros e noventa centímetros), confrontando com Clodoaldo Rodrigues
         Gomes; seguindo até a estaca  27+13,85,  numa  extensão  de  72,70m
         (setenta e dois metros e  setenta  centímetros),  confrontando  com
         Sorocaba Refrescos; seguindo até a estaca 28+5,35, numa extensão de
         11,50m (onze metros  e  cinqüenta  centímetros),  confrontando  com
         Antônio Lera dos Santos;  seguindo  até  a  estaca  29+14,35,  numa
         extensão de 29m (vinte e nove metros), confrontando com Alceu Alves
         Oliveira; seguindo até a estaca  32+10,35,  numa  extensão  de  56m
         (cinqüenta e seis metros), confrontando com José  Antônio  Furtado;
         seguindo até a estaca 33+8,75, numa  extensão  de  18,40m  (dezoito
         metros e quarenta centímetros),  confrontando  com  a  Rua  Augusto
         Graco dos Santos; seguindo até a estaca 39+1,45, numa  extensão  de
         112,70m (cento e doze metros e setenta  centímetros),  confrontando
         com Transmepi; seguindo até a estaca  39+15,65,  numa  extensão  de
         14,20m (quatorze metros e vinte centímetros),  confrontando  com  a
         Rua Osório Soares; seguindo até a estaca 40+15,65, numa extensão de
         20m (vinte metros), confrontando com José Carlos Cordeiro; seguindo
         até a estaca 41+12,35, numa extensão de  16,70m,  confrontando  com
         Milton  Carlos  Formaggi;  seguindo  até  a  estaca  42+2,65,  numa
         extensão de 10,30m (dez metros e trinta centímetros),  confrontando
         com Yoshinobo Oi; seguindo até a estaca 42+13,05, numa extensão  de
         10,40m (dez metros e quarenta centímetros), confrontando  com  José
         Egidio Souza; seguindo até a estaca 43+3,05, numa extensão  de  10m
         (dez metros), confrontando com José dos Santos Ayres; seguindo  até
         a estaca 47+3,05, numa extensão  de  81m  (oitenta  e  um  metros),
         confrontando com a Transportadora de Itapetininga; seguindo  até  a
         estaca 47+16,05, numa extensão de 12m (doze  metros),  confrontando
         com a Rua Angelina Mácia; seguindo  até  a  estaca  52+16,05,  numa
         extensão de 100m (cem metros), confrontando com Maitá Materiais  de
         Construção; seguindo até a estaca 53+7,05,  numa  extensão  de  11m
         (onze metros), confrontando com Altino  Ferreira  Santos;  seguindo
         até  a  estaca  53+17,05,  numa  extensão  de  10m  (dez   metros),
         confrontando com Marcilio Primo; seguindo até  a  estaca  54+10,35,
         numa extensão  de  13,30m  (treze  metros  e  trinta  centímetros),
         confrontando com  Ival  Augusto  Moreira;  seguindo  até  a  estaca
         55+0,35, numa extensão de 10m (dez metros), confrontando com  Hélio
         Fernandes Silva; seguindo até a estaca 55+14,30, numa  extensão  de
         14,35m (quatorze metros e trinta e cinco centímetros), confrontando
         com a Rua Alceu Corrêa de Moraes; seguindo até a  estaca  56+15,70,
         numa extensão de 21m (vinte e um metros), confrontando com  Oswaldo
         Silva; seguindo até a estaca 62+11,25,  numa  extensão  de  115,55m
         (cento  e  quinze  metros  e  cinqüenta   e   cinco   centímetros),
         confrontando com Gabriel Ruivo; seguindo até a estaca 63+5,60, numa
         extensão de 14,35m (quatorze metros e trinta e cinco  centímetros),
         confrontando com  a  Rua  Flora  Prestes;  seguindo  até  a  estaca
         64+1,40, numa numa extensão de  15,80m  (quinze  metros  e  oitenta
         centímetros), confrontando com José Hermes Fonseca; seguindo até  a
         estaca 64+15,30, numa extensão de 13,90m (treze  metros  e  noventa
         centímetros), confrontando com Amador José Vieira; seguindo  até  a
         estaca 66+7,30, numa  extensão  de  32m  (trinta  e  dois  metros),
         confrontando com João Fonseca Diniz; seguindo até a estaca 67+5,35,
         numa extensão de  18,05m  (dezoito  metros  e  cinco  centímetros),
         confrontando com Edson Prando; seguindo até a estaca 68+7,85,  numa
         extensão de 22,50m (vinte e dois metros e  cinqüenta  centímetros),
         confrontando com Antônio  Celso  Queiroz;  seguindo  até  a  estaca
         68+19,55,  numa  extensão  de  11,70m  (onze   metros   e   setenta
         centímetros), confrontando com a Rua Santa  Rosa;  seguindo  até  a
         estaca 71+17,55, numa extensão de 58m (cinqüenta  e  oito  metros),
         confrontando com Borracharia Celso; seguindo até a estaca  73+3,55,
         numa extensão de 26m (vinte e  seis  metros),  confrontando  com  a
         Imobiliária Moreira; seguindo até a estaca 73+16,75, numa  extensão
         de 13,20m (treze metros e vinte centímetros),  confrontando  com  a
         Rua Estevão Alciati; seguindo até a estaca 75+4,35,  numa  extensão
         de  27,60m  (vinte  e  sete   metros   e   sessenta   centímetros),
         confrontando com Comercial Agrosena; seguindo até a estaca 76+8,45,
         numa extensão de 24,10m (vinte e quatro metros e dez  centímetros),
         confrontando com Alan Kardec; seguindo até a estaca  78+4,85,  numa
         extensão de 36,40m (trinta e seis metros e  quarenta  centímetros),
         confrontando com Ricardo Cyrineu; seguindo até  a  estaca  80+2,65,
         numa  extensão  de  37,80m  (trinta  e  sete   metros   e   oitenta
         centímetros), confrontando com Comercial  Bionat;  seguindo  até  a
         estaca 80+14,65, numa extensão de 12m (doze  metros),  confrontando
         com a Rua Orlando Ayres Martins; seguindo até  a  estaca  82+14,65,
         numa extensão de 40m (quarenta metros),  confrontando  com  Willian
         João Bittar; seguindo até a estaca 83+4,65, numa  extensão  de  10m
         (dez metros), confrontando com a Rua Sizenando Vieira; seguindo até
         a estaca 84+1,25, numa  extensão  de  16,60m  (dezesseis  metros  e
         sessenta  centímetros),  confrontando  com  Elielso  Meira  Salles;
         seguindo até a estaca 84+11,75, numa extensão de 10,50m (dez metros
         e cinqüenta centímetros), confrontando com Antônio Roberto Camargo;
         seguindo até  a  estaca  85+11,75,  numa  extensão  de  20m  (vinte
         metros), confrontando com Soenvil Soc. Eng.  Civil  Ltda;  seguindo
         até a estaca  86+2,25,  numa  extensão  de  10,50m  (dez  metros  e
         cinqüenta  centímetros),  confrontando  com  José  Carlos   Corrêa;
         seguindo até a estaca 86+10,25, numa extensão de 8m (oito  metros),
         confrontando com Celso de Souza; seguindo até  a  estaca  86+19,25,
         numa extensão de 9m (nove metros), confrontando com Valdir  Antunes
         Moraes; seguindo até a estaca 87+0,25, numa extensão  de  6m  (seis
         metros), confrontando com Zenaide dos Santos; seguindo até a estaca
         87+15,45, numa extensão de 10,20m (dez metros e vinte centímetros),
         confrontando com Neuza Rodrigues, seguindo até  a  estaca  88+5,65,
         numa extensão 10,20m (dez metros e vinte centímetros), confrontando
         com Valdemar Ribeiro Souza; seguindo até a  estaca  88+18,95,  numa
         extensão  de  13,30m   (treze   metros   e   trinta   centímetros),
         confrontando com a Rua Franklin Rodrigues; seguindo  até  a  estaca
         89+9,10, numa extensão de 10,15m (dez metros e quinze centímetros),
         confrontando com Carlos de Matos; seguindo até a  estaca  89+19,60,
         numa extensão de  10,50m  (dez  metros  e  cinqüenta  centímetros),
         confrontando com João Aristides de  Lima;  seguindo  até  a  estaca
         90+19,60, numa extensão de 20m  (vinte  metros),  confrontando  com
         Antônio Edson Camargo; seguindo até a estaca 93+0,60, numa extensão
         de 41m (quarenta e um metros), confrontando com  Benedito  Lencioni
         Araújo; seguindo até a estaca 93+10,60, numa extensão de  10m  (dez
         metros), confrontando com a Rua Maria Vieira; seguindo até a estaca
         94+0,40,  numa  extensão  de   9,80m   (nove   metros   e   oitenta
         centímetros), confrontando com Manoel de Oliveira; seguindo  até  a
         estaca  94+14,40,  numa  extensão   de   14m   (quatorze   metros),
         confrontando com a Rua  Francisco  Weiss;  seguindo  até  a  estaca
         98+16,40,  numa  extensão  de  82m   (oitenta   e   dois   metros),
         confrontando com Pedro Fernandes; seguindo até a estaca  101+18,40,
         numa extensão de 62m (sessenta e  dois  metros),  confrontando  com
         Benedito Lencioni Araújo; seguindo  até  a  estaca  102+6,40,  numa
         extensão de 8m (oito metros), confrontando com a Rua  Carlos  Alves
         Carvalho Pinto; seguindo até a estaca 104+16,40, numa  extensão  de
         50m (cinqüenta metros), confrontando com José Afonso Silveira Lara;
         seguindo até a estaca 107+8,40, numa extensão de 52m  (cinqüenta  e
         dois metros), confrontando com João Jardim; seguindo até  a  estaca
         108+10,40, numa extensão de 22m (vinte e dois metros), confrontando
         com a Rua Maria do Bom Sucesso de Proença Moraes;  seguindo  até  a
         estaca 122+14,00, numa extensão de 283,60m (duzentos  e  oitenta  e
         três  metros  e  sessenta  centímetros),  confrontando  com   Decio
         Cerqueira de Moraes; seguindo até a estaca 134+12,00, numa extensão
         de 238m (duzentos e trinta e oito metros), confrontando com  Tercis
         de Mello Almada; seguindo até a estaca 135+3,00, numa  extensão  de
         11m (onze metros), confrontando com a Rua  Orlando  Neix;  seguindo
         até a estaca 142+9,00, numa extensão de 137,90m (cento e  trinta  e
         sete metros  e  noventa  centímetros),  confrontando  com  Orfanato
         Evangélico Meu Lar; seguindo até a estaca 142+11,90, numa  extensão
         de 11m (onze metros), confrontando com a Rua Landelino Lima  Rolim;
         seguindo até a estaca 144+18,17, numa extensão de 46,27m  (quarenta
         e seis metros e vinte  e  sete  centímetros),  confrontando  com  a
         Prefeitura  Municipal  de  Itapetininga;  seguindo  até  a   estaca
         147+4,50, numa extensão de 46,33m (quarenta e seis metros e  trinta
         e três centímetros), confrontando com Luiz Gonzaga Rocha;  seguindo
         até a estaca 149+9,77, numa extensão de 45,27m  (quarenta  e  cinco
         metros e vinte e sete centímetros), confrontando com  Luiz  Gonzaga
         Rocha Filho; seguindo até a  estaca  154+16,37,  numa  extensão  de
         106,60m (cento e seis metros e sessenta centímetros),  confrontando
         com Cleuza Bruno Fernandes; seguindo até a estaca  155+16,16,  numa
         extensão de 19,79m (dezenove metros e setenta e nove  centímetros),
         confrontando com a Rua Pedro  Rodrigues  Machado;  seguindo  até  a
         estaca 160+12,18, numa extensão de 96,02m (noventa e seis metros  e
         dois centímetros),  confrontando  com  Antônio  Rodrigues  Furtado;
         seguindo até a estaca 165+18,18, numa extensão  de  106m  (cento  e
         seis metros), confrontando com Hermes Silveira Mendes; seguindo até
         a  estaca  166+12,18,  numa  extensão  de  14m  (quatorze  metros),
         confrontando com a Rua Herculano Ferreira; seguindo  até  a  estaca
         167+10,68, numa extensão de  18,50m  (dezoito  metros  e  cinqüenta
         centímetros),  confrontando   com   a   Prefeitura   Municipal   de
         Itapetininga; seguindo até a estaca 168+0,68, numa extensão de  10m
         (dez metros), confrontando com a Rua Servulo Vieira Silva; seguindo
         até a estaca  180+15,77,  numa  extensão  de  255,09m  (duzentos  e
         cinqüenta e cinco metros  e  nove  centímetros),  confrontando  com
         Irene Rolo Perrota; seguindo até a estaca 181+5,77,  numa  extensão
         de  10m  (dez  metros),  confrontando  com  a  Estrada  Particular;
         seguindo até a estaca 190+14,77, numa extensão  de  189m  (cento  e
         oitenta e nove metros), confrontando com Maria Aleixo; seguindo até
         a estaca 197+3,77, numa extensão de 129m  (cento  e  vinte  e  nove
         metros), confrontando com Antônio Serafim; seguindo  até  a  estaca
         203+8,77, numa extensão de 125m (cento e  vinte  e  cinco  metros),
         confrontando com João Elias  de  Almeida;  seguindo  até  a  estaca
         209+18,28, numa extensão de 128,51m (cento e vinte e oito metros  e
         cinqüenta  e  um  centímetros),  confrontando  com  Willian  Yared;
         seguindo até a estaca 305+19,77, numa extensão de 1921,49m (um mil,
         novecentos e vinte e um metros  e  quarenta  e  nove  centímetros),
         confrontando com a Associação Nossa Senhora Rainha da  Paz;  Estaca
         Esta = Ponto “D”, a margem direita da SP-268, encerrando  uma  área
         de 168.400,13m² (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos  metros
         quadrados e treze decímetros quadrados).

      Artigo 3º - O Município de Itapetininga assume a  responsabilidade  de
regularizar o domínio da área, sem quaisquer ônus para o Estado.

       Artigo  4º  -  Deverão  constar  da  escritura  cláusulas,  termos  e
condições que garantam a efetiva utilização do imóvel para os fins a que  se
destina, e bem assim impeçam a  sua  transferência,  estipulando-se  que  em
caso de inadimplemento não caberá qualquer indenização por benfeitorias  que
nele venham a ser realizadas.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2002.



                                  Geraldo Alckmin