


                    PROJETO DE LEI Nº      1364, DE 2007


                                 Dispõe sobre a distribuição  de  carbonato
                                 de  cálcio  para  todas  as  gestantes  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  distribuir  1  (um)
grama de carbonato de cálcio, diariamente, para as gestantes  no  Estado  de
São Paulo, durante todo o período de gravidez.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à
conta  das  dotações  próprias  do  orçamento  vigente,   suplementadas   se
necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Um dos benefícios da suplementação de  carbonato  de  cálcio  está  na
redução da mortalidade materna, pois derruba pela metade  o  risco  relativo
de hipertensão nas gestantes.


      A prevenção de doenças nessas circunstâncias seria  obtida  sem  gerar
gastos substanciais para o Estado, uma vez que o litro de cálcio é  avaliado
em menos de R$ 1,00 (um real).


      De acordo com estudos  efetuados,  a  suplementação  de  carbonato  de
cálcio durante a gestação é extremamente recomendável  e  resulta  ainda  na
redução de partos  prematuros,  de  mortalidade  neonatal  e  de  partos  em
cesáreas.


      Pelos motivos expostos e tendo em vista o  grande  alcance  social  da
medida é que apresentamos a presente propositura, contando com  o  apoio  do
nobres Pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 27-11-2007





                            a) Uebe Rezeck - PMDB