


                       PROJETO DE LEI Nº 535, DE 2012


                                 Declara Utilidade Pública a ASA-Associação
                                 Solidária Aos Animais e Meio Ambiente,  em
                                 Catanduva.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada Utilidade Pública  a  ASA-Associação  Solidária  Aos
Animais e Meio Ambiente, em Catanduva.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A ASA-Associação  Solidária  aos  Animais  é  uma  entidade  sem  fins
lucrativos, declarada de Utilidade Pública Municipal de  acordo  com  a  Lei
Ordinária nº  4933/2010,  foi  fundada  em  03  de  setembro  de  2008   por
voluntários que tem por objetivo a defesa  dos  animais,  trabalhando  em  3
frentes:


      1) A conscientização: é realizada através  de  palestras  e  panfletos
educativos orientando  a  população  sobre  a  Posse  Responsável  :vacinas,
doenças que os animais podem adquirir e transmitir  ao  ser  humano  e  como
deve ser feita a prevenção , visando proteger a SAÚDE PÚBLICA e o bem  estar
do  animal;  orientação  sobre  socialização  e  identificação  do   animal.
Abordamos: a questão do abandono e suas consequências, maus-tratos,  direito
dos animais e os deveres que temos para com eles.  Realizamos  palestras  em
escolas e empresas,  além  destas  orientações  serem  passadas  ao  público
semanalmente nas Feiras  de  Adoção  e  no  site  mantido  pela  Associação:
www.asacatanduva.org.br


      2) As Feiras de Adoção:   são  realizadas  semanalmente  onde  animais
vítimas  de  abandono  e  maus  tratos,  resgatados  pela  população  e  por
voluntários que  lhes  concedem  lar  de  passagem,  têm  a  chance  de  ser
encaminhado para um lar definitivo, onde vivam  com  dignidade.  Os  animais
são previamente cadastrados para  a  feira  e  são  doados  já  VACINADOS  E
VERMIFUGADOS.
 Em 3 anos de existência a ASA já encaminhou para  lares  definitivos,  mais
de 600 animais.


      3) As Castrações:  A ASA é parceira com a prefeitura  num  projeto  de
castração a baixo custo, no qual  o  CCZ  envia  o  material  de  consumo  e
medicações à clínicas veterinárias cadastradas e a ASA  paga  diretamente  à
essas clínicas, pelas castrações realizadas. Os animais castrados  pela  ASA
são aqueles acolhidos da rua  por  voluntários  e  pela  população,  animais
doados nas feiras de adoção e animais de pessoas carentes.


      Como a ASA não recebe verba  de  nenhum  órgão,  os  seus  voluntários
realizam eventos para angariar fundos e destina-los à castração,  tais  como
chás beneficentes, show de prêmios,participação em  festas  típicas,  sempre
com venda de doces.
      Desde sua fundação até dezembro de 2011, foram castrados 1050 animais,
entre cães e gatos. A ASA não recolhe animais, pois não mantém abrigo.
      A conscientização da população e a castração dos  animais  é  o  único
modo de diminuir a superpopulação de animais abandonados e zoonoses.  Alguns
voluntários da ASA se dispõem em oferecer lar provisório a animais  de  rua,
ou vítimas de maus tratos, geralmente doentes e que necessitam  de  cuidados
prolongados antes de serem castrados e doados nas feiras da ASA. Através  da
ASA, esses voluntários têm a possibilidade de venderem camisetas,  adesivos,
organizar feiras de doces,  o  que  auxilia  nas  despesas  com  os  animais
acolhidos por eles.





                       Sala das Sessões, em 21/08/2012





                          a) Geraldo Vinholi - PSDB