


                       PROJETO DE LEI Nº  696, DE 2010


                                 DISPÕE  SOBRE   O   FOMENTO   AO   TURISMO
                                 RECEPTIVO INTER-REGIONAL





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar e fomentar um  programa
receptivo do Turismo nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.


      Artigo 2º - O programa tem por  objetivo  criar  e  fomentar  passeios
turísticos pelos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O fomento ao Turismo  receptivo  inter-regional  vem  ao  Encontro  da
Política Estadual  e  Nacional  de  Turismo,  estabelecendo  condições  para
melhoria  do  potencial  das  atividades  turísticas  e   o  desenvolvimento
econômico e cultural da Região Metropolitana de São Paulo.


      Veículos especiais que circulam nos  roteiros  turísticos  de  cidades
como Salvador, Curitiba, Porto Alegre e Vitória são exemplos de  iniciativas
que deram maior visibilidade aos  atrativos  dessas  cidades.  No  caso  dos
municípios da Região Metropolitana de São Paulo, o projeto vai  valorizar  o
que cada um tem como seu potencial característico.


      Através da ampliação dos fluxos turísticos, esse  Projeto  de  Turismo
vai estimular a divulgação de produtos, criar  e  implantar  empreendimentos
ligados à cultura e ao lazer, propiciando assim, o  turismo  sustentável  em
áreas naturais, estimulando a educação ambiental, a qualificação de  mão  de
obra e fomentando a economia do turismo ao gerar empregos.


      O ideal é que os veículos  especiais  autorizados  circulem  com  pelo
menos um guia de turismo credenciado, além de que, nos locais de  visitação,
obrigatoriamente,  haverá  a  necessidade  de  condutores  dos   grupos   de
turistas.


      Esses objetivos podem ser alcançados com maior eficiência a partir  da
integração do setor privado e  público  como  agentes  de  financiamento  em
infra-estrutura. O Estado pode incentivar e facilitar as  parcerias  com  os
empresários  que  compartilham  de  uma  visão   sustentável   do   turismo,
estabelecendo padrões e normas de qualidade na  prestação  de  serviços  por
parte de operadores, empreendimentos e equipamentos turísticos.





                       Sala das Sessões, em 20/9/2010

                            a) Célia Leão - PSDB