
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  327, DE 2003








             Requeremos,  nos  termos  do  artigo  20,   inciso   XVI,   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XI Consolidação do Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa,  seja
oficiado ao Senhor Secretário dos Transportes solicitando de Sua  Excelência
que preste a esta Casa, no prazo constitucional, as seguintes informações:


  1)- Quantas praças de  pedágio  existem  atualmente  na  Rodovia  Castelo
Branco (SP-280) em toda a sua extensão?


  2)- Quantas praças de pedágio existiam na referida rodovia antes  da  sua
privatização?


  3)- Qual o preço da tarifa de  pedágio  cobrada  atualmente  na  referida
rodovia e qual o preço cobrado antes da privatização?


  4)- Qual era a fórmula utilizada para o cálculo  da  tarifa  na  referida
rodovia antes de  sua  privatização  e  qual  a  fórmula  utilizada  após  a
privatização?


  5)- Por que a cobrança hoje é feita nos dois sentidos?


  6)- Em que se baseou a fixação do custo do quilômetro na referida rodovia
para gerar os cálculos que motivaram o acréscimo de preços das tarifas?


  7)- Qual o número estimado  de  usuários  (eixos)  que  se  utilizam  dos
pedágios,  ou  estimativa  de  faturamento,  na  época  da  privatização  da
referida rodovia?


  8)- Qual o número de usuários  que  hoje  se  utilizam  dos  pedágios  na
referida rodovia? Houve aumento em  relação  a  estimativa  feita  antes  da
privatização?


  9)- O preço da tarifa de pedágio, hoje cobrada na Rodovia Castelo  Branco
é condizente com a  realidade  econômica  do  País?  Esse  preço  não  onera
demasiadamente  o  preço  dos  fretes,  inviabilizando   o   transporte   de
mercadorias e penalizando os usuários da rodovia?


  10)- Os recursos advindos da cobrança da tarifa de  pedágio  na  referida
rodovia  são  aplicados  em  benfeitorias   na   mesma   estrada?   Qual   o
demonstrativo de receitas e  despesas  das  concessionárias  que  operam  na
Rodovia SP - 280?




















                                Justificativa


             O  número  de  praças  de  pedágio  instaladas  nas   rodovias
estaduais vem crescendo consideravelmente nestes últimos anos.
             Por outro lado, também cresce o preço das tarifas cobrado  dos
usuários, tornando as  viagens  e  o  transporte  de  mercadorias  altamente
oneroso.
             Essa prática prejudica sensivelmente a população  de  um  modo
geral, uma vez que o transporte têm influência direta na economia.
             Na Rodovia Castelo Branco (SP- 280)  o  número  de  praças  de
pedágio,  hoje  existente,  parece  ser  excessivo,  não  condizendo  com  a
realidade.
             Antes da privatização  da  referida  rodovia  a  situação  era
outra, pois nem o número de praças era tão  elevado  nem  o  preço  era  tão
alto.
             Há  necessidade  da  população  ter  informações  precisas   a
respeito do assunto, para que possa aferir da legitimidade da  cobrança  nos
moldes  em  que  atualmente  ela  vem  ocorrendo  e  da  necessidade   desse
procedimento.
             Em nome da transparência  que  deve  nortear  a  administração
pública, as informações ora solicitadas serão de grande valia para que  esta
Casa e a população possam se  inteirar  dos  fatos  e  verificar  não  só  a
necessidade da cobrança do pedágio nos termos em que  hoje  se  efetiva  mas
também da forma em que são aplicados os recursos dela advindos.




             Sala das Sessões, em 26/8/2003








                          a) ANTONIO SALIM CURIATI