
                       PROJETO DE LEI Nº 308, DE 2011


                      Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos  e
                      otorrinolaringológicos nos alunos da rede estadual de
                      ensino e dá outras providências.


           A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º – É obrigatória a realização de exames  oftalmológicos
e otorrinolaringológicos nos alunos da rede estadual.

           Parágrafo único  –  Os  exames  de  que  trata  esta  lei  serão
realizados ao menos  uma  vez  por  ano,  preferencialmente,  no  início  do
primeiro semestre.

           Artigo 2º – Os exames de que  trata  esta  lei  só  poderão  ser
efetuados por pessoas habilitadas ao exercício profissional  da  Medicina  e
das demais especialidades que se fizerem necessárias.

           Artigo  3º  –  O  aluno  no  qual  for  constatada  moléstia  ou
deficiência visual ou  auditiva,  assim  como  quaisquer  outras  anomalias,
deverá ser encaminhado a instituições médico-hospitalares aptas  a  oferecer
a assistência adequada, sem prejuízo dos procedimentos e medidas que  possam
ser prescritas de imediato.

           § 1º – Verificada por exame subseqüente moléstia ou  deficiência
já apontada em exames precedentes sem que o médico  responsável  pelo  exame
tenha prescrito procedimentos corretivos ou  tratamentos  adequados  ou  sem
que estes tenham sido realizados pelo  Sistema  Único  de  Saúde  -  SUS,  a
direção da escola  deverá  apresentar  à  Administração  Estadual  relatório
pormenorizado sobre as providências adotadas pela escola, especialmente:

           1.  as  informações  transmitidas  aos  pais  do  aluno   e   as
recomendações a estes dirigidas pelo pessoal da escola, e

           2. as medidas de natureza pedagógica adotadas  pelo  pessoal  do
estabelecimento escolar a fim de compensar ou mitigar os  efeitos  negativos
produzidos  pela  moléstia  ou  deficiência  visual  sobre  o  processo   de
aprendizagem.

           § 2º – Se os procedimentos  corretivos  ou  tratamentos  de  que
trata o § 1º não forem realizados dentro de um prazo razoável, a direção  da
escola encaminhará um relatório  pormenorizado  a  respeito  da  matéria  ao
Conselho Tutelar competente.

           Artigo 4º – A fim de dar integral  cumprimento  a  esta  lei,  a
Administração  Estadual  poderá  firmar   convênios   com   os   Municípios,
Universidades e instituições médico-hospitalares credenciadas  pelo  Sistema
Único de Saúde – SUS.

           Artigo 5º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão  à  conta  de  dotação  orçamentária   própria,   suplementada   se
necessário.

           Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.



                                JUSTIFICATIVA


           Durante  as   últimas   décadas,   mesmo   que   lentamente,   a
Administração Pública brasileira tem  se  esforçado  em  atribuir  a  devida
importância aos atendimentos de natureza preventiva na área da  saúde.  Como
sabemos, uma das principais deficiências do nosso sistema  de  saúde  sempre
foi a excessiva ênfase no atendimento hospitalar,  responsável  pela  grande
afluência de pacientes aos hospitais de maior prestígio, como é  o  caso  do
Hospital das Clínicas de São Paulo. Não foi  por  outro  motivo  que  muitos
destes estabelecimentos ficaram impossibilitados de manter o  antigo  padrão
de atendimento, sendo condenados a longos períodos de decadência.

           O presente projeto tem o objetivo de contribuir para a prevenção
de moléstias e o tratamento de  deficiências  em  dois  campos  específicos,
extremamente importantes para o processo educacional.

           Conforme  o  Ministério  da  Educação,  anualmente,   cerca   de
5.800.000 crianças ingressam na 1ª série do ensino  fundamental.  Para  cada
grupo  de  mil,  há  cem  escolares  que  padecem  de  erros   de   refração
(hipermetropia,  astigmatismo  e  miopia),  cuja  correção  é  essencial   à
acuidade da percepção visual, sem a qual o  processo  de  aprendizagem  pode
ser gravemente prejudicado.

           A Organização Mundial da Saúde estima que 45 milhões de  pessoas
sofram de cegueira em todo o mundo, enquanto que pelo menos 135  milhões  se
ressentem de alguma incapacidade visual. Há projeções  indicando  que  esses
números alcançarão, no  ano  de  2020,  as  cifras  de  75  e  200  milhões,
respectivamente, excetuando-se, é claro, a hipótese  da  adoção  de  medidas
urgentes, até mesmo pelo fato de que 80% desses  problemas  são  suscetíveis
de previsão ou tratamento.

           A  experiência  demonstra  que  a  investigação  das  causas  de
disfunção visual é  um  fator  importante  para  o  melhor  planejamento  de
programas  oftalmológicos  preventivos.  Se  a  identificação  precoce   dos
problemas oculares ainda na infância contribui eficazmente para a  prevenção
dos danos  permanentes  à  visão  binocular,  a  demora  no  atendimento  às
crianças pode afigurar-se particularmente danosa pelo atraso, ou mesmo  pelo
déficit irreversível que pode acarretar ao aluno, especialmente se este  não
for estimulado, educado e ou reabilitado precocemente.

           Estudos  recentes  confirmam  que  intervenções  corretivas  são
eficazes e afetam positivamente o desenvolvimento econômico  e  a  qualidade
de vida. Contudo, a imensa maioria  das  crianças  em  idade  escolar  nunca
passou  por  exame  oftalmológico.  Estima-se  que   10%   destas   crianças
necessitam de óculos e que 10% das demais  apresentam algum  outro  problema
oftalmológico. Tal problema desafia o Poder Público em duas áreas nos  quais
é inquestionável a sua responsabilidade, a educação e a saúde.  Vencer  este
duplo  desafio  é  essencial  ao  exato  cumprimento  de  suas   atribuições
constitucionais.

           A identificação e reabilitação precoces das  várias  modalidades
de deficiência auditiva são indispensáveis ao desenvolvimento  da  fala,  da
linguagem e de outras funções  cognitivas  de  extrema  importância  para  o
pleno êxito do processo de aprendizagem. Pesquisas demonstram que existe  um
período crítico para o desenvolvimento  da  fala  durante  nossos  primeiros
anos de vida. A ausência de estimulação auditiva adequada na  infância  pode
impedir  o  total  desenvolvimento  e  amadurecimento  das  vias   auditivas
centrais, com danos evidentes  a  todas  as  habilidades  e  potencialidades
cognitivas do ser humano.

           Por esta razão,  as  moléstias,  deficiências  e  anomalias  que
afetam a audição e a fala impõem ao Poder Público o  mesmo  desafio  de  que
tratamos a respeito  dos  problemas  oculares.  Identificar  e  tratar  tais
problemas  durante  os  primeiros  meses  da  educação  formal  da   criança
constituiria  um  progresso  evidente,  cujos  efeitos  positivos  sobre  os
resultados do nosso sistema de ensino não deveriam ser subestimados.

           Mais um motivo, portanto,  para  que  a  escola  seja  palco  de
cuidados médicos preventivos, tais como eles  foram  esboçados  na  presente
proposição.

           Pelo exposto, solicitamos o concurso dos Nobres Colegas  para  a
aprovação deste projeto.




           Sala das Sessões, em 7/4/2011


           a) Celso Giglio - PSDB