


                       PROJETO DE LEI Nº 697, DE 2016


                                 Dispõe sobre  a  promoção  da  alimentação
                                 saudável e  proíbe  a  comercialização  de
                                 produtos que colaborem para  a  obesidade,
                                 diabetes,  hipertensão,  em   cantinas   e
                                 similares instalados em  escolas  da  rede
                                 estadual  e  privadas  do  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º -  Os  alimentos  ofertados  nas  escolas  públicas  e
privadas de educação infantil, ensino fundamental e  ensino  médio,  deverão
obedecer a padrões de qualidade natural e de vida.
            Parágrafo único - As ações relativas à promoção  da  alimentação
saudável envolverão toda a comunidade escolar, compreendidos alunos  e  suas
famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e  funcionários
de cantinas escolares.
            Artigo 2º - As cantinas escolares e qualquer outro  comércio  de
alimentos com atividade no ambiente escolar obedecerão aos princípios  desta
Lei.
            Artigo 3º - Fica  proibida  a  comercialização  dos  produtos  a
seguir relacionados no ambiente das escolas de educação infantil, de  ensino
fundamental e médio da rede estadual e privada de ensino:
            I – balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados;
            II – refrigerantes e sucos artificiais;
            III – pipoca industrializada;
            IV – bebidas alcoólicas;
            V –  alimentos  industrializados  cujo  percentual  de  calorias
provenientes  de  gordura  saturada  ultrapasse  10%  (dez  por  cento)  das
calorias totais;
            VI – alimentos industrializados com alto teor de sódio.
             Artigo  4º  -  A  cantina  escolar  oferecerá   para   consumo,
diariamente, pelo menos duas variedades de fruta  da  estação  “in  natura”,
inteira ou em pedaços, ou na forma de suco.
            Artigo 5º - Os sucos de frutas,  as  bebidas  lácteas  e  demais
preparações cuja adição de açúcar é opcional  serão  oferecidos  ao  consumo
conforme a preferência do consumidor pela adição ou não do ingrediente.
            Artigo 6° - O Poder Executivo  poderá  regulamentar  a  presente
Lei.
            Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA



Atualmente, a obesidade pode ser considerada o principal problema  de  saúde
infantil nas nações desenvolvidas e avança também nos outros  países.  Leva-
se em vista que a obesidade infantil  é  um  fator  de  alto  risco  para  a
obesidade entre os adultos, pois 78% dos  adolescentes  obesos  se  tornaram
adultos obesos.  Assim,  políticas  públicas  buscam  normatizações  para  a
prevenção e o controle da obesidade infantil  e  das  doenças  crônicas  não
transmissíveis.
             O consumo de alimentos com alta taxa de gordura, açúcar  e  sal
pode causar muitos males além da  obesidade:  diabetes,  cárie,  hipertensão
arterial,  aumento  dos  níveis  de  colesterol  e  triglicerídeos,  doenças
cardiovasculares e problemas emocionais na adolescência e na vida adulta.
            O presente projeto de lei propõe uma abordagem legislativa  para
levar às escolas estaduais produtos e hábitos alimentares mais saudáveis.
Tal iniciativa visa influenciar positivamente  os  pais  a  partir  de  suas
próprias casas.
            Esse é, portanto, o objetivo da proposição que ora submetemos  à
consideração dos ilustres pares.



                       Sala das Sessões, em 6/9/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM