


                       PROJETO DE LEI Nº  374, DE 2012


                                 Institui    a    Semana    Estadual     de
                                 Conscientização da  Cardiopatia  Congênita
                                 no Estado de  São  Paulo,  a  realizar-se,
                                 anualmente, na segunda semana  do  mês  de
                                 junho, e dá outras providências.



                                           A   ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                                   Artigo 1º  -  Fica  instituída  a  Semana
Estadual  de  Conscientização  da  Cardiopatia  Congênita,  a   realizar-se,
anualmente, na segunda semana do mês de junho.

                                  Parágrafo único –  No  período  a  que  se
refere o “caput”  a Secretaria  de  Estado  da  Saúde  promoverá  palestras,
seminários, fóruns, entre outros  eventos  congêneres,   com  o  intuito  de
informar a sociedade a respeito da necessidade do  diagnóstico  precoce  das
cardiopatias congênitas, bem  como  a  possibilidade  de  seu  tratamento  e
seguimento clínico.

                                  Artigo 2º - Para o efetivo cumprimento  do
disposto no artigo anterior, a Secretaria de Estado da Saúde  poderá  buscar
parcerias com entidades e  profissionais  multidisciplinares  envolvidos  no
diagnóstico e acompanhamento das cardiopatias congênitas.

                                 Artigo 3º – Esta  Lei  entra  em  vigor  na
data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                                                          Segundo  dados  da
Organização Mundial de Saúde (OMS), de  cada  100  (cem)  crianças  nascidas
vivas, pelo menos uma tem problemas no coração  (cardiopatia  congênita).  A
mortalidade  decorrente  das  cardiopatias  congênitas  seria  drasticamente
reduzida  se  todos  os  cuidados  pré  e  pós   natais  fossem  devidamente
instituídos.

                                                          Das  seis  milhões
de crianças que nascem por  ano  no  Brasil,  em  torno  de  23  mil  têm  o
problema, mas apenas 13 mil  são  operadas,  principalmente  pela  falta  de
diagnósticos precoces. Esse total anual  de  cardiopatas  representa  número
oito vezes maior do que a Síndrome de Down.
                                                           É  considerada  a
doença congênita mais comum e a que mais leva a óbito.

                                                                          As
alterações do fluxo sanguíneo, resultantes desta falha podem  influenciar  o
desenvolvimento estrutural e funcional do restante do sistema  circulatório.
Situações como a Síndrome de pré-excitação ventricular ou as fases  iniciais
de uma Cardiopatia hipertrófica, podem  passar  completamente  despercebidas
nos primeiros anos de vida. Atualmente, a cardiopatia congênita é  detectada
em alguns recém-nascidos somente após a alta hospitalar, o  que  resulta  em
morbidade significativa e ocasionalmente em morte.
                                                            A  Oximetria  de
Pulso é um exame indolor, utilizado para medir  os  níveis  de  oxigênio  no
sangue e deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após  24  horas
de vida,  mas  antes  da  alta  hospitalar,  para  detectar  a  presença  de
cardiopatia congênita grave que coloca em risco a  vida  da  criança.  Sendo
detectada alteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico  é
então aprofundada.
                                                           Nas  maternidades
onde o exame é realizado, também  em  berçários,  os  recém-nascidos  passam
pela análise de saturação do oxigênio no sangue, se for  detectado  oxigênio
abaixo de 95%, é realizado ecocardiograma para investigar  a  existência  de
cardiopatia congênita.
                                                            É comum  ocorrer
de recém-nascidos receberem alta e precisar retornar ao hospital após  curto
espaço de tempo com problemas, muitas vezes graves, que  poderiam  ter  sido
detectados e investigados antes da alta pós parto, por meio da Oximetria  de
Pulso, tal qual concluiu o estudo realizado pela Universidade de  Birmingham
e Birmingham Women´s Hospital, no Reino Unido.
                                                              O     trabalho
realizado pelos cientistas de Birmingham,  publicado  no  jornal  científico
Lancet, envolveu 20.000 bebês aparentemente saudáveis de  seis  maternidades
no Reino Unido. Todos foram rastreados, por meio de um  oxímetro  de  pulso,
Aqueles com níveis mais baixos de oxigênio após  o  nascimento  tinham  mais
risco de problemas no coração.

                                                          Dos 195 bebês  que
tiveram resultado anormal no teste, 26  apresentaram  importantes  problemas
cardíacos congênitos e, aproximadamente 46,  apresentaram  outros  problemas
que necessitariam tratamentos urgentes.

                                                           São  inúmeras  as
pesquisas realizadas que  apontam  para  os  benefícios  dessa  prática  nos
bebês, no entanto, o exame de rotina é realizado somente no âmbito das  UTIs
neonatais, não  se  aplicando  aos  berçários  com  os  bebês  aparentemente
normais.

                                                            Os    pais     e
cuidadores   devem  também  ser  informados  que  a   oximetria   de   pulso
isoladamente pode não detectar  todos  os  casos  de  cardiopatia  congênita
crítica e, assim, um resultado de teste negativo não exclui a  possibilidade
de doença cardíaca.

                                                          Vale lembrar  que,
durante o pré-natal, o ecocardiograma fetal, que pode ser realizado entre  a
18ª e 24ª semana, já é capaz também de indicar algum problema no coração  do
bebê. No entanto, considerando que o ecocardiograma  fetal  nem  sempre  faz
parte dos exames solicitados pelo médico durante o  pré-natal,  a  oximetria
de  pulso,  que  incorre  em  muito  baixo  custo,  poderá   salvar   vidas,
desencadeando investigação cardiológica mais profunda nestas crianças.

                                                     A realização da  Semana
de Conscientização sobre a Cardiopatia  Congênita  é  uma  reivindicação  da
Associação de Assistência à Criança Cardiopata - Pequenos Corações.


                                                     Portanto,   diante   da
relevância do exposto para a saúde da  população  paulista,   espero  contar
com o apoio de meus nobres colegas  parlamentares  para  a  aprovação  desta
propositura,  instituindo-se  a  semana  estadual  da   conscientização   da
cardiopatia congênita,  por  tratar-se  de  medida  de  relevante  interesse
social e, principalmente,  para salvar vidas.



                       Sala das Sessões, em 29/5/2012





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS