


                       PROJETO DE LEI Nº 651, DE 2011


                                 Declara de Utilidade Pública  a  "CASA  DA
                                 SOPA", na cidade de Limeira/SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETA:


Artigo 1º -  É declarada de Utilidade Pública a “Casa da Sopa”, na cidade
de Limeira, Estado de São Paulo.

Artigo 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





A Instituição denominada Casa da Sopa, é uma entidade sem  fins  lucrativos,
tem sua sede, administração e foro na  cidade  de  Limeira,  Estado  de  São
Paulo, localizada na Avenida Comendador Agostino Prada, nº 2.438 –    Jardim
Maria Buchi  Modeneis - Cep: 13.482-220.

O prazo de duração da Associação é indeterminado,  prevista  sua  dissolução
na forma estabelecida pelo Estatuto.

A entidade Casa da  Sopa   tem  como  finalidade  principal,  o  atendimento
assistencial à comunidade carente com  fornecimento  de  refeições  diárias,
bem como, a realização de atividade cultural, esportiva e social.

A Casa da Sopa é constituída de cidadãos  por  livre  escolha  de  ambos  os
sexos, sem distinção  de  raça,  cor,  crenças,  partidos  políticos,  tendo
personalidade  jurídica  de  seus  associados,  os   quais   não   respondem
subsidiaria ou solidariamente  pelas  obrigações  que  a  diretoria  e  seus
representantes  legais  contraírem  tácita  ou  expressamente,  em  nome  da
Associação.

A fim de cumprir suas finalidades a Casa da Sopa, poderá criar  unidades  de
prestação, se unir em parceria na área pública ou privada, para  a  execução
de atividades que visem a  sua  auto  sustentação,  utilizando  o  resultado
operacional,    integralmente,    no    desenvolvimento    dos     objetivos
institucionais.

Diante do exposto, estamos encaminhando, anexa,  a  documentação  necessária
para a Declaração de Utilidade Pública, contando com a aprovação dos  nobres
pares.







                       Sala das Sessões, em 27-6-2011.





                            a) Célia Leão - PSDB