

                        REQUERIMENTO Nº 260, DE 2015






Requeremos, nos termos do  artigo  13,  §  2º  da  Constituição  do  Estado,
combinado com artigo  34,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de  9  (nove)
membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias apurar a suposta ocorrência  de
uma indústria de invasões em terrenos urbanos  e  rurais  no  Estado,  assim
como o envolvimento de  pessoas  e  organizações  estranhas  ao  sistema  de
ocupação das áreas.




JUSTIFICATIVA



A ocupação desautorizada em terrenos urbanos, notadamente na Capital,  e  em
áreas rurais no Estado,  há  muito  tempo  deixou  de  constituir  imperiosa
necessidade da população carente por moradia e trabalho, para se  constituir
em um sistema organizado, aparelhado e amparado por  organizações  das  mais
diversas.

Nos  últimos  anos  a  imprensa  tem  divulagdo  acampamento  de   invasores
denominados “sem terra” ou “sem teto”, com verdadeiros  automóveis  de  luxo
estacionados às margens  das  barracas  e  portando  aparelhos  de  telefone
celular.

Descobriu-se, daí, a verdadeira mina de ouro. Terrenos públicos  localizados
na Capital são rapidamente ocupados, loteados e vendidos, com o  beneplácito
de autoridades regionais e ajuda de organizações locais.

Em áreas rurais, a ocupação de fazendas, segundo depoimentos de  envolvidos,
procede de um sistema de cobrança diária a título de “taxa  de  permanência”
em favor de líderes dos movimentos.

Diante desses fatos, é dever desta Casa  promover  a  apuração  da  possível
existência de uma indústria de invasão  de  áreas,  com  grandes  benefícios
para algumas pessoas e organismos, em detrimento da classe trabalhadora.

                       Sala das Sessões, em 16/3/2015
a) Coronel Telhada a) Itamar Borges a) Vaz de  Lima  a)  Campos  Machado  a)
Gilmaci Santos a) Chico  Sardelli  a)  Adilson  Rossi  a)  Rafael  Silva  a)
Antonio Olim a) Jorge Caruso a) Milton  Leite  Filho  a)  Fernando  Cury  a)
Wellington Moura a) Roberto Engler a) Celso  Giglio  a)  Edson  Giriboni  a)
Carlão Pignatari a)  Roberto  Massafera  a)  Maria  Lúcia  Amary  a)  Celino
Cardoso a) Orlando Morando a) Roberto Morais a)  Ramalho  da  Construção  a)
Davi Zaia a) Orlando Bolçone a) Cauê Macris a) Jooji Hato a) Célia  Leão  a)
Hélio Nishimoto  a)  Luiz  Fernando  Machado  a)  Barros  Munhoz  a)  Welson
Gasparini a) Antonio Salim Curiati a) Pedro  Tobias  a)  Estevam  Galvão  a)
Aldo Demarchi  a)  Marcos  Zerbini  a)  Analice  Fernandes  (apoiamento)  a)
Rogério Nogueira a) Roque Barbiere