


                       PROJETO DE LEI Nº 1620, DE 2015


                                 Classifica Nazaré Paulista como  Município
                                 de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



 Artigo 1º – Fica classificado Nazaré Paulista como Município de  Interesse
Turístico.

 Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



           A cidade de Nazaré Paulista originou-se junto à primitiva capela
 de Nossa Senhora de Nazaré, que foi construída em 1976, por Matias  Lopes,
 Fundador do povoado.


            Neste ano de 2015, Nazaré Paulista comemora  seus  339  anos  de
existência, porém comenta-se a existência desse  pequeno  vilarejo  em  data
anterior a de sua fundação no ano de 1676.


          O povoado então foi elevado à categoria de Vila Nazareth em 10  de
junho de 1850, através da Lei nº. 15 promulgada por Vicente Pires  da  Mota,
Presidente da então Província de São Paulo, com terras  da  então  freguesia
de Nazaré e da freguesia de  Santo  Antônio  da  Cachoeira,  hoje  Piracaia,
desmembrada da Vila de Atibaia.


          Em 1866, seu território foi acrescido de  terras  desmembradas  de
Conceição de Guarulhos, hoje  Guarulhos.  Posteriormente  foram  processadas
trocas de terras com os Municípios de  Atibaia,  Piracaia,  Santa  Isabem  e
Juqueri.


          Em 1906, através da Lei 1038 a Vila de Nazareth transformou-se  no
município de Nazareth. Em 30 de novembro de 1944, através do Decreto  14.334
mudou sua denominação para Nazaré Paulista.


          O distrito de Ajuritiba, que passou a denominar-se Bom  Jesus  dos
Perdões, alcançou autonomia político administrativa em 18  de  fevereiro  de
1959, sendo desmembrado de Nazaré Paulista.


          Em 2015, através da Lei Estadual Complementar nº  1274  de  15  de
setembro do mesmo  ano,  o  município  alcançou  sua  autonomia  judiciária,
transformando-se em comarca.


          A pequena cidade de Nazaré Paulista apresenta relevo montanhoso  e
nos pontos mais elevados ultrapassa 1150 metros de altitude, com  nascentes,
cachoeiras e aguas represadas em seus valores.


          Encravado na serra da Mantiqueira o município possui uma  área  de
322 quilômetros quadrados  e  está  inserido  na  região  denominada  “Entre
Serras e Águas”.






                      Sala das Sessões, em 16/12/2015.





                            a) Afonso Lobato - PV