


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.528, de 11 de abril de 2022
 (Projeto de lei nº 762, de 2020, da Deputada Valeria Bolsonaro - PSL)
 Denomina “Maestro Benito Juarez de Souza” a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Maestro Benito Juarez de Souza” a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 2022.
Rodrigo Garcia
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 11 de abril de 2022.
 Publicado em : "D.O" de 12/04/2022 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 26/04/2022 13:49
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