


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  336, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado da  Saúde,
Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, solicitando que sejam enviadas,  no  prazo
e na forma da lei, informações sobre quais as  medidas  que  a  estão  sendo
tomadas em relação ao roubo de remédios da rede pública  de  saúde  ocorrido
no município de Peruíbe.





                                JUSTIFICATIVA


      Em contato com o delegado Dr.  João  José  Peres  Neves,  soubemos  da
prisão em flagrante no dia de hoje, 21 de setembro de 2004, de  receptadores
do roubo e desvio de medicamentos fornecidos pela Furp e do envolvimento  de
funcionários municipais de Peruíbe  com  indícios  de  utilização  de  notas
falsas para promover esse ilícito.
      A Fundação para o Remédio Popular  -  Furp,  fabrica  medicamentos,  e
outros produtos de interesse da saúde pública, vitais para o atendimento  da
população mais carente  através  do  sistema  público  de  saúde,  como  por
exemplo anti-hipertensivos, antibióticos e medicação  para  diabetes  dentre
outros. Esse roubo, que atinge  as  camadas  mais  pobres  da  população,  é
inadmissível.
      É por essa razão que encaminho este  requerimento  às  Secretarias  de
Estado da Saúde e da Segurança Pública, bem como à Fundação para  o  Remédio
Popular - Furp e ao Ministério Público do Estado de São  Paulo,  solicitando
informações sobre as providências cabíveis, pois não podemos  ficar  omissos
frente  a  esse  problema  que  atinge  os  mais  necessitados   em   estado
fragilizado de saúde, exigindo-se assim medidas imediatas de combate a  esse
crime.








                       Sala das Sessões, em 28/9/2004



                             a)  Fausto Figueira