


                       PROJETO DE LEI Nº 894, DE 2016


                                 Torna obrigatório aos estabelecimentos  de
                                 ensino   o   oferecimento   de    assentos
                                 adaptados à população obesa.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                        Artigo 1º - Ficam os estabelecimentos de ensino  das
redes pública e privada, de todos os níveis, no  âmbito  do  Estado  de  São
Paulo, obrigados a oferecer, em suas salas de  aula  e  demais  locais  onde
sejam ministradas atividades  educativas,  assentos  adaptados  à  população
obesa.
           Parágrafo único – Considera-se obesa, para efeitos desta lei,  a
pessoa que possua Índice de Massa Corporal – IMC, conforme critério  adotado
pela Organização Mundial de Saúde – OMS, igual ou superior a 30 (trinta).
           Artigo 2º - A quantidade  de  assentos  disponibilizados  deverá
corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados, nas  salas
de aula, e a 5% (cinco por cento) do  total  de  cadeiras  nas  dependências
especificadas no artigo 1º desta lei, assegurada, ao menos,  a  presença  de
um assento.
           Parágrafo único – Os assentos tratados  no  caput  deste  artigo
deverão seguir as normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas  do
Estado de São Paulo –IPEM-SP.
             Artigo  3º  -  A  responsabilidade   da   fiscalização   e   o
estabelecimento e aplicação das penalidades serão regulamentados pelo  Poder
Executivo, que indicará o órgão responsável pela sua execução, no  prazo  de
180 (cento e oitenta) dias da publicação desta lei.
           Artigo 4º - As instituições de ensino abrangidas  por  esta  lei
terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias,  a  partir  de  sua  promulgação,
para o cumprimento do aqui preceituado.
           Artigo 5º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.
            Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           Apontada como grave problema de saúde  pública,  a  obesidade  é
causa frequente de depressão e de comportamentos de esquiva social,  gerando
enorme sofrimento aos seus portadores.  É, além disso, fator de  risco  para
outras doenças como a diabetes,  hipertensão,  distúrbios  cardiovasculares,
respiratórios e problemas reprodutivos em mulheres.
           A alimentação  desregrada  e  o  sedentarismo,  tão  comuns  nas
sociedades contemporâneas, levaram ao que  os  especialistas  já  consideram
como uma epidemia de obesidade, conforme apontado por estatísticas.
           O presente projeto de  lei  tem  o  escopo  de  atenuar  um  dos
problemas  com  que  os  portadores  desse  mal  se  deparam  e  que   tanto
desconforto, de caráter físico e psicológico, lhes ocasiona.
           Assim, estamos certos do apoio de nossos nobres pares  para  com
esta iniciativa.





                       Sala das Sessões, em 8/12/2016.





                          a) Rogério Nogueira - DEM