


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 290, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do  Estado,  para
que preste as seguintes informações:


1. Existe previsão de implantação, pelo Governo do Estado de São  Paulo,  de
casas de recuperação para usuários de droga,  especialmente  o  Crack?  Caso
positivo, qual a quantidade prevista, possíveis locais e prazo  para  inicio
e térnino de implantação?





                                JUSTIFICATIVA





      Não é de hoje que as drogas fazem  parte  da  pauta  de  discussão  de
políticas públicas, sobretudo  porque  elas  traduzem  relevância  de  ordem
social, de saúde,  de  educação  e  segurança,  é  grande  responsável  pelo
financiamento do crime organizado e agente de desmoronamento da  instituição
familiar.
      O Estado não pode  ter  papel  meramente  coadjuvante  no  combate  às
drogas, deve atuar com políticas públicas preventivas e, quando  necessário,
corretivas.
      Diante disto é que requeremos tais informações.



                       Sala das Sessões, em 31-10-2012





                              a)  Ana Perugini