


                       PROJETO DE LEI Nº 622, DE 2013


                                 Assegura aos povos  indígenas  assistência
                                 religiosa,  prestada  por   seus   líderes
                                 espirituais, em hospitais  e  unidades  de
                                 saúde da rede pública e privada do  Estado
                                 de São Paulo e dá providências correlatas





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  Fica  assegurada  aos  povos  indígenas  assistência  religiosa,
prestada por seus líderes espirituais, em hospitais e unidades de  saúde  da
rede pública e privada do Estado de São Paulo, sempre  que  solicitado  pelo
paciente ou acompanhante responsável.
 x
Artigo 2º As instituições hospitalares serão responsáveis  pela  organização
das visitas de assistência espiritual, respeitando-se a legislação vigente.
x
Artigo 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.x





                                JUSTIFICATIVA



            A religiosidade e a espiritualidade  são  dimensões  integrantes
da experiência social e cultural humana e, portanto, da  vivência  cotidiana
de grande parte da população. 
                          As crenças  e  serviços  religiosos  muitas  vezes
podem  auxiliar  os  pacientes  a   enfrentarem   melhor   as   adversidades
provenientes de um processo de adoecimento ou reabilitação.
                          A Constituição Federal de 1988, artigo 5º,  inciso
VII, garante o direito à assistência religiosa. 
                          O Decreto Estadual nº 44.395, de  10  de  novembro
de 1999, que regulamenta a lei  10.066/1998,  dispõe  que  "a  prestação  de
assistência religiosa nos hospitais da rede pública e privada, manicômios  e
estabelecimentos penitenciários do Estado é garantida aos representantes  de
todas as crenças”.x
                          Na prática, por não  constarem  expressamente  nos
textos de  lei,  a  assistência  religiosa  dos  povos  indígenas  enfrentam
restrições. 
                           As  populações  indígenas  atuais  convivem  mais
próximas da cultura ocidental e usufruem dos seus métodos e tecnologia,  sem
declinar das suas crenças e tradições. 
                          Quando um membro da aldeia  adoece,  os  primeiros
cuidados ainda são feitos por  um  pajé,  curandeiro,  benzedor,  mas  se  o
tratamento tradicional indígena  não  for  suficiente,  encaminham  o  índio
enfermo para um hospital. 
                          O ambiente hospitalar é  desconhecido  da  cultura
indígena. A presença do líder espiritual durante o  tratamento  pode  ajudar
efetivamente na recuperação de um paciente.
                         Em face de sua relevância, esperamos contar  com  o
imprescindível apoio das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados para  a
aprovação do presente projeto de lei.

                       Sala das Sessões, em 11-9-2013.





                          a) Leci Brandão - PC do B