


                       PROJETO DE LEI Nº 342, DE 2013


                                 "CRIA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE  NO
                                 QUADRO DE  SERVIDORES  DO  ESTADO  DE  SÃO
                                 PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"













      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º-  Fica criado o cargo de Tradutor e Intérprete, no quadro
         de servidores do Estado de São Paulo.


         Artigo 2º- O cargo, disposto no artigo anterior, será provido por
         concurso público de provas e títulos, e somente poderá ser ocupado
         por portadores de diploma de curso de nível superior  com
         especialização em Tradução.


         Artigo 3º-Ao Tradutor e Intérprete compete:


           I-         Fazer  tradução  simultânea  em  eventos   culturais,
              esportivos e nas diversas áreas da administração pública;





          II-        Auxiliar na tradução de documentos das áreas técnicas,
              manuais  de  aparelhos,  currículos,  folders,  e  vídeos  de
              interesse da administração pública.


         III-        Atuarem em regime de  plantão  para  atendimentos  aos
              turistas nas áreas de saúde e segurança.


         Artigo 4º-    As despesas decorrentes da execução  desta lei
         correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


         Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de
         90(noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.


         Artigo  6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O Brasil ocupa posição de destaque no contexto internacional nos dias
atuais, está debaixo dos holofotes de todo o mundo.

      São empresas montando filiais em solo pátrio, eventos internacionais
que se sucedem, haja vista a freqüência de shows de cantores e bandas
estrangeiras, a Festa Literária Internacional de Paraty, a FLIP, sem contar
a iminência da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas.

      É notória a intensificação de intercâmbio entre as nações, assim como
o aumento no fluxo de turistas que para cá se dirigem a passeio ou a
trabalho. Por exemplo: em razão da falta de mão de obra no país, foi
facilitada a entrada de estrangeiros, que antes precisavam apresentar cerca
de 20 documentos para conseguir um visto de trabalho. Hoje, são necessários
apenas nove (Jornal da Record, 17/5/2013-
http://noticias.r7.com/videos/governo-facilita-entrada-de-estrangeiros-que-
queiram-trabalhar-n brasil/idmedia/5196cf670cf25d1672f98f16.html)


      Dessa maneira, fica clara a necessidade de contarmos com o auxílio de
tradutores e intérpretes, profissionais que em muito auxiliam a integração
entre os povos.

      Diante do exposto, solicito o fundamental  apoio dos  nobres pares
para a aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 29-5-2013.





                            a) Marcos Neves - PSB