


                     PROJETO DE LEI Nº      975, DE 2011


                                 Altera a Lei nº 12.300, de 16 de março  de
                                 2006, que institui a Política Estadual  de
                                 Resíduos Sólidos  e  define  princípios  e
                                 diretrizes.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O inciso VI, do artigo 2° da Lei nº 12.300, de 16  de  março  de
2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Artigo 2° (...)


    VI– a minimização dos resíduos por  meios  de  incentivos  às  práticas
    ambientalmente  adequadas   de   reutilização,   reciclagem,   redução,
    recuperação e geração de energia a partir do lixo,; .”

Artigo 2º - O inciso VII, do artigo 3° da Lei nº 12.300, de 16 de  março  de
2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Artigo 3° (...)


    VII–  fomentar  a  implantação  do  sistema  de  coleta  seletiva   nos
    Municípios e a geração de energia a partir do lixo.”

Artigo 3º - A alínea 2, do parágrafo único, do artigo 3° da Lei  nº  12.300,
de 16 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Artigo 3° (...)


    Parágrafo único (...)


    2. incentivar a pesquisa, o desenvolvimento, a adoção e a divulgação de
    novas tecnologias de  reciclagem,  tratamento  e  disposição  final  de
    resíduos sólidos, inclusive de prevenção à poluição  e  de  geração  de
    energia a partir do lixo”;


Artigo 4º - Inclua-se a seguinte alínea, no parágrafo único do artigo 3°  da
Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006:

    “Artigo 3° (...)


    Parágrafo único (...)


    1 – promover a instalação de usinas de geração de energia a  partir  do
    lixo;”


Artigo 5º - Inclua-se o seguinte  inciso no artigo 4° da Lei nº  12.300,  de
16 de março de 2006:

    “Artigo 4° (...)
    Inciso  - o incentivo à pesquisa e à implementação de usinas de geração
    de energia a partir do lixo.

       (NR).
Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







      A destinação final dos resíduos  vem,  num  crescente,  preocupando  a
sociedade e levando os governos a pensarem e adotarem  soluções  que  muitas
vezes são difíceis tendo em  conta  o  volume  produzido  diariamente.  Essa
proliferação de resíduos produzidos nas  cidades  de  todos  os  portes  tem
saturado os aterros sanitários e os lixões, fazendo com que  isto  se  torne
um dos mais graves problemas que deve ser equacionado pelo Poder Público.


      O  Poder  Público  precisa,  com  urgência,  encontrar  novas  e  mais
eficientes maneiras para a disposição e o aproveitamento dos  resíduos.  Por
isto, propomos a alteração da  lei  que  institui  a  Política  Estadual  de
Resíduos Sólidos, para que seja incluído a geração de energia  a  partir  do
lixo.



      O lixo pode ser reaproveitado de duas maneiras: através da  reciclagem
ou através da transformação. A  diferença  essencial  entre  elas  é  que  a
reciclagem há o reaproveitamento dos  materiais  com  finalidades  similares
para os quais tinham sido originalmente produzidos, já a  transformação  diz
respeito ao uso de resíduos para fins diferentes dos originais.



      Já existem tecnologias que transformam o lixo em energia.  Entre  elas
há o biogás, gerado em aterros sanitários, e o tratamento térmico  do  lixo,
sendo este já instalados em Usinas Termelétricas nos  Estados  Unidos  e  na
Europa. Apesar de incipiente no Brasil, já foi  provado  que  é  possível  e
viável economicamente a produção da  energia  a  partir  do  lixo  no  país,
atenuando o problema do armazenamento do lixo e do esgotamento dos  recursos
energéticos.


       Portanto,  é  função  primordial  do  Poder  Legislativo   apresentar
proposições que visem  ao  bem  estar  da  sociedade.  A  proteção  do  meio
ambiente é uma questão prioritária  na  sociedade  atual,  visto  que  já  é
sabido e mensurado que  o  planeta  não  suporta  por  mais  muito  tempo  a
exploração dos recursos naturais e o acúmulo de resíduos. Por  esse  motivo,
acreditamso no apoio dos Nobres Parlamentares desta Casa de leis.






                       Sala das Sessões, em 5-10-2011





                           a) Aldo Demarchi - DEM