


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.749, de 25 de março de 2015
 (Projeto de lei nº 1011/13, do Deputado João Caramez – PSDB)
 Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Deputado Jorge Maluly Netto” o trecho da SP 463 localizado entre o km 0,980, entroncamento com a Rodovia Assis Chateaubriand – SP 425, em Clementina, e o km 42,070, entroncamento com a Rodovia Marechal Rondon – SP 300, em Araçatuba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de março de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 26/03/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/04/2015 12:54
   15749.doc