
                     Projeto de Lei nº  859,    de 2001


               Institui o Programa Universidade na Comunidade



      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º- Fica instituído  o  Programa  Universidade  na  Comunidade,
destinado a promover, entre os alunos do sistema universitário do Estado  de
São Paulo, atividades junto a entidades filantrópicas e demais  organizações
da sociedade civil de interesse público.

      § 1º- As atividades de que trata o “caput” deste artigo reverterão  em
créditos para a titulação do aluno, na forma estabelecida  pela  direção  de
cada faculdade.

      § 2º- O desenvolvimento  das  atividades  dar-se-á  mediante  convênio
firmado entre as escolas e as instituições de  que  trata  o  “caput”  deste
artigo, desde que reconhecidas como de utilidade pública.

      Artigo 2º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  180
dias a contar de sua vigência.


      Artigo 3º- As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.





      Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Justificativa:

      São Paulo, segundo dados divulgados pelo SEADE  –Sistema  Estadual  de
Análise de Dados Estatísticos-, congrega cerca de setecentos mil  alunos  no
seu sistema universitário público, ou seja, mais de 30%  dos  universitários
do país.
      Esse contingente representa um potencial enorme para  a  prestação  de
serviços à comunidade, atuando junto a entidades  de  assistência  social  e
promoção humana.
      O presente projeto tem como objetivo oferecer aos estudantes condições
de  pôr  em  prática  os  conhecimentos  adquiridos,  recompensando-os   com
créditos para sua graduação, ao mesmo tempo que lhes permite  retribuir,  em
serviços, à comunidade.
      Diante do exposto, solicito o apoio  dos  Senhores  Deputados  para  a
aprovação desta propositura.

                            Sala das Sessões, em



                              a) Sidney Beraldo