








                      PROJETO DE LEI  N.º  285, DE 2001




                      Institui o Programa Estadual Permanente de Combate ao
                      Desperdício de Energia.






A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Art. 1º Fica o Poder Executivo  Estadual  obrigado  instituir  e  manter  um
Programa Estadual Permanente de Combate ao Desperdício de Energia.


Art. 2º  São  objetivos  do  Programa  Estadual  Permanente  de  Combate  ao
Desperdício de Energia:

I -  promover  a  racionalização  da  produção  e  do  consumo  de  energia,
eliminando  os  desperdícios  e  reduzindo  os  custos  e  os  investimentos
setoriais;
II – adotar medidas preventivas, principalmente  priorizar  investimento  em
fontes geradoras de energia, visando evitar seu  racionamento,  apagões,  ou
qualquer outro tipo de restrição imposta a sociedade.
III  –  conscientizar  a   sociedade,   através   de   campanhas   regulares
direcionadas aos usuários, levado em consideração  a  forma  de  consumo  de
cada grupo, demonstrando a  maneira  de  economizar  energia,  bem  como  os
benefícios auferidos.
IV – incentivar, através de campanhas publicitárias e incentivos fiscais,  a
aquisição de aparelhos eletro-eletrônicos que possuem o  selo  de  qualidade
PROCEL.
V – promover a realização de estudos e debates para busca de  soluções  para
combater o desperdício de energia, bem como ampliação das fontes  geradoras.







Art. 3º O Poder Executivo deverá planejar e  executar  o  Programa  Estadual
Permanente de Combate ao Desperdício de  Energia,  observando  as  seguintes
diretrizes:
I –  implementar a pesquisa, desenvolvimento e transferência  de  tecnologia
para melhoria da qualidade de vida.
II – garantir energia na quantidade e no tempo necessários.
III – garantir a eficiência econômica produzindo e distribuindo  os  bens  e
serviços com o melhor uso possível dos seus insumos.
IV – garantir a proteção ao meio ambiente na  produção  e  distribuição  dos
serviços e bens de energia

Art. 4º Para o desenvolvimento do  Programa,  o  Poder  executivo  criará  o
Conselho Estadual de Combate aos Desperdício de Energia, que  responderá  ao
Secretário de Estado de Energia, e deverá ser formado por membros  do  Poder
Executivo, Legislativo e da Sociedade.

Art. 5º Para  melhor  desenvolvimento  e  ampliação  do  Programa,  o  Poder
Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades de  Direito  Público  e
Privado.

Art. 6º O Poder Executivo promoverá ampla divulgação  do  Programa  Estadual
Permanente de Combate de Desperdício de Energia.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta  de
dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de  Estado  de   Energia,
suplementadas se necessário.

Art. 8º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de  30
(trinta) dias.

Art. 9º Está Lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas  as
disposições em contrário.









                                JUSTIFICATIVA



                 O presente projeto justifica-se pelos seguintes motivos:

                  O  país  está  passando  por  uma   das   maiores   crises
energéticas de sua história,  sendo  que  o  sistema  produtivo  de  energia
encontra-se a beira de um colapso.

                  Não  podemos   olvidar,   que   fatores   naturais   estão
contribuindo para esta crise, pois deparamos  com  um  período  de  estiagem
muito longo no presente ano, abaixando a  produtividade  das  hidrelétricas,
nossa maior fonte de energia.

                 O racionamento de energia causará  consequências  negativas
para o Brasil e, em particular, para nosso Estado,  pois  prejudicará  nossa
produção industrial, as relações comerciais e o bem estar dos  particulares,
entre outros.

                 Sabe-se que o investimento no setor de produção de  energia
não foi capaz de atender a demanda atual e,  também,  temos  que  considerar
que o desperdício de energia está enraizado na nossa cultura.

                 Assim, o presente Programa visa combater o  desperdício  de
energia, através da conscientização da população para o  seu  uso  racional,
bem  como  promover  investimentos  necessários  para  ampliação  do   setor
produtivo.




                            Sala das Sessões, em





                                 CÉLIA LEÃO
                              Deputada Estadual