


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.926, de 11 de outubro de 2001
 Projeto de lei nº 138/2001, do deputado Rafael Silva - PSB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região – ADEVIRP, com sede em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2001.
Geraldo Alckmin
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2001.

 Publicado em : 12/10/2001, pág. 2
Atualizado em: 23/05/2003 11:16