


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.125, de 30 de julho de 2019
 (Projeto de lei nº 1109, de 2017, do Deputado Cezinha de Madureira – DEM)
 Institui o “Dia da Assembleia de Deus Ministério de Madureira”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Assembleia de Deus Ministério de Madureira”, a ser comemorado, anualmente, em 15 de novembro.
Artigo 2º - A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2019.
João Doria	
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de julho de 2019
 Publicado em : D. O. de 31/07/19 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 01/08/2019 15:32
 17125.doc