


PROJETO  DE  LEI  127 ,  DE 2003



Transforma em Estância Turística o município de Paraibuna.


A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


Artigo 1º -  Fica  classificado  como  Estância  Turística  o  município  de
Paraibuna.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                J U S T I F I C A T I V A



            Paraibuna foi considerada pelo Instituto Brasileiro  de  Turismo
segundo a  Deliberação  Normativa  nº  371,  de  19  de  dezembro  de  1996,
município prioritário para o desenvolvimento do turismo no País.
                  Hoje,  está  em  andamento  um  processo  em  direção   ao
ecoturismo, com aproveitamento em especial das belezas  naturais  oferecidas
pela represa dos rios paraibuna e paraitinga.
                 A represa abrange além de Paraibuna, Natividade da Serra  e
Redenção da Serra, com 5,5 bilhões  de  metros  cúbicos  de  água.  A  usina
geradora localiza-se em Paraibuna.
                 A CESP sempre manteve um trabalho  importantíssimo  voltado
para a preservação do meio ambiente, com destaque  para  peixes  nativos  do
rio Paraiba, criação de aves da mata atlântica ameaçadas de extinção  e,  um
viveiro de mudas nativas, com a finalidade de  reflorestamento  das  margens
da represa e das 204 ilhas do lago.
                 Vale dizer que, anualmente, Paraibuna recebe  cerca  de  12
mil visitantes interessados em deleitar-se com as belas paisagens, bem  como
conhecer o trabalho executado pela eficiente equipe técnica da CESP.
                 A localização  de  Paraibuna  é  privilegiada,  situada  as
margens da Rodovia dos Tamoios, dista 60 km do  litoral  Norte,  120  km  da
Capital, próximo de Campos de Jordão, vizinho de  Jacareí  e  São  José  dos
Campos.
                 Na área urbana a cidade conta com 04 hotéis, e mais  alguns
em construção.
                 Nas margens da represa há dois hotéis e  uma  pousada,  com
capacidade para hospedar 130 pessoas.
                 Espalhados pelo Município existem  vários  pesqueiros,  com
destaque para Fazenda Santo Anastácio, de ótimo nível.
                 Está previsto para breve  a  colocação  de  um  barco  para
passeio pelas águas do reservatório.
                 O Poder Executivo foi  autorizado  a  firmar  contrato  com
empresa visando a  implantação  de  empreendimento  imobiliário,  comercial,
aeronáutico, com o propósito de criar uma estação de hidroavião.
                 Por todo o exposto, a apresentação  deste  projeto  de  lei
visa a reafirmar o potencial turístico do município de Paraibuna.

                              Sala das Sessões, em 20/3/2003




                                a) CAMPOS MACHADO - PTB