


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.964, de 25 de abril de 2008
 (Projeto de lei nº 100/08, do Deputado Rafael Silva - PDT)
 Institui o "Dia da Indústria Farmacêutica Paulista".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia da Indústria Farmacêutica Paulista" a ser comemorado anualmente no dia 26 de abril.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de abril de 2008.
José Serra
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de abril de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 26/04/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 28/04/2008 11:18