


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 136, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Desenvolvimento
Social, Sr. Floriano Pêsaro, para que preste as seguintes informações  sobre
a creche que está sendo construída  na  Rua  Carmem  Miranda,  Jardim  Sonia
Maria, no município de Mauá, após reivindicação de minha autoria:


   1. Quando foram iniciadas as obras de construção da Creche, na Rua Carmem
      Miranda com a Noel Rosa, no Jardim Sonia Maria?
   2. As referidas obras já foram  paralisadas?  Se  positivo,  informar  os
      motivos.
   3. Quantas crianças serão atendidas pela Creche?
   4. Já existe previsão de data para a inauguração da Creche? Se  positivo,
      informar a data.
   5.  Seria  possível  efetuar  vistoria  no  equipamento  antes   de   sua
      inauguração?





                                JUSTIFICATIVA





        O presente instrumento é uma das principais formas de que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.
         Necessário, portanto, se faz  o  acompanhamento  do  andamento  das
obras desse equipamento tão importante para  a  população  do  Jardim  Sonia
Maria e do Jardim Silvia Maria, principalmente por ter intervido  para  essa
necessária conquista.
        Objetivando o cumprimento de nossas competências constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.





                       Sala das Sessões, em 27/5/2015.





                               a) Vanessa Damo