


                       PROJETO DE LEI Nº 278, DE 2015


                                 Institui o "Dia do Produtor de  plantas  e
                                 flores".









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º -     Fica instituído o “Dia do Produtor de plantas e  flores”,  a
ser comemorado, anualmente, no dia 20 de fevereiro.

Artigo 2º -  A data instituída por esta Lei passará a integrar o  Calendário
Oficial do Estado de São Paulo.


Artigo 3º –    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                                                 A  presente  iniciativa  de
ordem  legislativa  abarca-se  na  necessidade  desse  Poder  emprestar  sua
contribuição  em  homenagear  aqueles  que  fazem  do   seu   talento,   seu
conhecimento e do seu  empreendedorismo  o  crescimento  de  nossa  economia
agroindustrial.

                            Ao falarmos de Produtor de mudas de  plantas,  o
Brasil figura como maior produtor do mundo, produzindo mudas de centenas  de
milhares de tipos e espécie, com destaque especial para a produção de  mudas
de citros.

                            Atualmente, o Estado de São Paulo é  considerado
o maior produtor de mudas do Brasil  com  aproximadamente  600  (seiscentos)
viveiros protegidos, que compreendem  uma  área  de  1,4  milhão  de  metros
quadrados, correspondendo a uma produção de 20  (vinte)  milhões  de  mudas,
segundo informações da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA).

                            Aliás, são essas mudas que constituem a base  da
maior produção de citros do mundo, cujo efeito transforma o  estado  de  São
Paulo no maior pomar do mundo, com 217 (duzentos e dezessete  sete)  milhões
de plantas.

                             Importante    destacar   que   o   aumento   de
arborização influenciará também a unidade relativa do ar, além de  colaborar
com o combate à crise hídrica do Estado.

                            Dessa  forma,  considerando  a  importância  dos
Produtores de plantas e flores de todos os  níveis,  mostra-se  determinante
para o fortalecimento de nossa economia, e sendo certo que o estado  de  São
Paulo concentra o maior número  desses  produtores,  propomos  a  pedido  da
Deputada  Constância  Felix,  através  do  presente  projeto   de   lei,   a
instituição do “Dia do Produtor de  plantas  e  flores”,  a  ser  comemorado
anualmente no dia 20 de fevereiro.

                                                   Ante   o   exposto,    na
convicção de  que  saberão  sopesar  o  relevo  e  a  utilidade  da  medida,
conclamamos os meus nobres pares,  no  sentido  de  converterem  a  presente
iniciativa legislativa em lei.






                       Sala das Sessões, em 18/3/2015.





                            a) Célia Leão - PSDB