
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  125   , DE 2003

                Requeremos, nos termos do disposto no artigo 20, inciso XVI,
da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com  o  que  estabelece  o
artigo 166 da Consolidação do Regimento Interno da  Assembléia  Legislativa,
se digne o Senhor Presidente desta Casa  oficiar  ao  Excelentíssimo  Senhor
Procurador Geral da Justiça deste Estado, solicitando de sua  Excelência  as
seguintes informações:

1) São verdadeiras as afirmações acerca da  viagem  efetuada  pelo  Promotor
   Silvio Marques para Nova York,  a  fim  de  proceder  a  investigações  a
   respeito  de  operações  financeiras  supostamente  realizadas  pelo  ex-
   prefeito paulistano Paulo Maluf?

2) Se afirmativa a resposta ao quesito anterior, qual o tempo de duração  da
   viagem, qual a autoridade que a autorizou e qual o embasamento legal  que
   a fundamenta?

3) A viagem em  questão  trouxe  ônus  de  natureza  financeira  aos  cofres
   públicos do Estado?
  Qual o custo dessa viagem?
  Qual a origem dos fundos que custearam esta viagem, bem  como  as  demais
  despesas pessoais do digno Promotor?

4) Quantas viagens e respectivas despesas já foram  custeadas  pelos  cofres
   públicos do Estado para investigar as questionadas operações  financeiras
   supostamente realizadas pelo ex-prefeito Paulo Maluf? Quantos  promotores
   empreenderam tais viagens?

5) É usual membros  do  Ministério  Público  do  Estado  empreenderem  essas
   espécies de viagens?

6) Nesses últimos dez anos  foram  realizadas  viagens  da  espécie  visando
   investigar outras pessoas?
  Quantas pessoas foram investigadas nesse período?

7) Quando ocorrem viagens de Membros do Ministério Público para  o  exterior
   visando proceder a investigação, são designados substitutos para executar
   suas funções de rotina na  instituição?  Essas  substituições  oneram  os
   cofres públicos?

                                Justificativa

                Tendo em vista  notícias  veiculadas  pela  imprensa,  dando
conta de que o Promotor Silvio  Marques,  do  Ministério  Público  Estadual,
está empreendendo viagem a Nova York, para proceder  a  investigações  sobre
operações financeiras supostamente realizadas pelo ex-prefeito Paulo  Maluf,
entendemos que se justifica o presente  requerimento  de  informações,  para
que  esta  Casa  tome   conhecimento   de   detalhes   desse   procedimento,
especialmente sobre a sua legalidade e dos eventuais ônus que dele  decorrem
para os cofres públicos do Estado.

                      Sala das Sessões, em 24/4/2003

|        |         a) CONTE LOPES  - ANTONIO SALIM CURIATI               |
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