


                       PROJETO DE LEI Nº 876, DE 2014


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  a
                                 Diretoria   de   enfermagem,    na    Rede
                                 Hospitalar Pública, na forma que dispõe.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  implantar  a  Diretoria  de
Enfermagem na Rede Hospitalar Pública.

Artigo 2º -  As despesas decorrentes da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                                                          Os  Hospitais   da
Rede  Pública,  bem  como  os  profissionais  de  enfermagem  demandam  pela
implantação da Diretoria de Enfermagem,  para  que  a  assistência  prestada
seja aprimorada e mais segura.

                                                         Os   hospitais   de
ponta, referência em excelência possuem em seu organograma  a  diretoria  de
enfermagem e portanto, são exemplos que  merecem  seguimento  por  parte  da
rede hospitalar pública.

                                                          Os   serviços   de
enfermagem  necessitam  de   diretoria   específica,   porquanto   perpassam
verticalmente por todo o hospital, desde o pronto atendimento  até  o  leito
em unidade de terapia intensiva – UTI, trabalhando permanentemente 24  horas
por dia, 365 dias por ano.

                                                        A complexidade  e  o
papel crucial  que  desempenha  a  enfermagem,  entre  eles  o  profissional
enfermeiro, exigem a criação  da  Diretoria  de  Enfermagem,  que  tem  como
objetivos organizar e hierarquizar a assistência de  enfermagem  em  todo  o
hospital.

                                                        Destarte,   peço   o
apoio e o voto de meus pares a este importante projeto de  Lei,  pelo  largo
alcance social que se apresenta.




                       Sala das Sessões, em 16-6-2014





                          a) Sarah Munhoz - PC do B