


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.753, de 7 de junho de 2018
 (Projeto de lei nº 897, de 2017, da Deputada Marta Costa – PSD)
 Declara a Assmbleia de Deus Ministério Belém, fundada em 1924, como Patrimônio Culttural, Histórico e Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Assembleia de Deus Ministério Belém, fundada em 1924, declarada como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 07 de junho de 2018.
Márcio França
Romildo de Pinho Campello
Secretário da Cultura
José Roberto Aprillanti Junior
Secretário de Turismo Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 07 de junho de 2018.

RETIFICAÇÃO do D.O. de 08-06-2018
Leia-se como segue e não como constou:
(...)
Declara a Assembleia de Deus Ministério Belém, fundada em 1924, como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado.
(...)
 Publicado em : DO 08/06/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/06/2018 13:04
 16753.doc