


                       PROJETO DE LEI Nº 1269, DE 2014


                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O  "INSTITUTO
                                 BOA VISÃO E SAÚDE”, COM SEDE NO  MUNICÍPIO
                                 DE PRAIA GRANDE.









                                             A  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º  -  É declarada de Utilidade Pública Estadual  o  “Instituto
Boa Visão e Saúde ( BOVISA)”.


      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA









                 O Instituto Boa visão e Saúde é uma  associação  civil  sem
fins  econômicos,  de  direito  privado,  com  autonomia  administrativa   e
financeira,  constituída  em  02  de  fevereiro  de  2006,  regendo-se  pelo
presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.


                 A sede administrativa do Instituto Boa Visão e Saúde  fica,
à Rua Afonso Bovero nº 1146, no Bairro de Vila Assunção, CEP  11704-110,  no
município de Praia Grande, Estado de São Paulo.


                 A Associação Civil denominada Instituto Boa Visão  e  Saúde
(BOVISA), com sede e foro no município de  Praia Grande, é representada  por
sua Presidente,  Senhora Marli Apolinário Forli.


                            O prazo de duração  do  Instituto  Boa  Visão  e
Saúde é determinado.


                 As finalidades do Instituto Boa Visão e Saúde consistem em:

- Desenvolver programa de apoio à assistência social e saúde da família,
- Desenvolver programas de fornecimento de medicamentos,
- Promover o voluntariado,
-  Organizar  treinamentos,  palestras,  seminários,  congressos  e   cursos
especiais,
-  Desenvolver  programas  de  treinamento,   atualização   profissional   e
capacitação,
- Organizar e promover estudos, programas de pesquisa e extensão na área  de
saúde,
- Desenvolver programas em parceria, estágios e  pesquisas  com  faculdades,
universidade, escolas técnicas e profissionalizantes,
- Desenvolver  novos  modelos  experimentais  não  lucrativas  de  produção,
comércio, emprego e crédito.
- Integrar com programas oficiais com o setor governamental,
- Desenvolver programas de orientação a saúde,
-  Organizar  sistema  e  rede  de  atendimento  a  serviços  ambulatóriais,
diagnósticos, internação, atendimento domiciliar e exames,
- Desenvolver programas de apoio a saúde à comunidade,
-  Organizar sistema central de compra associativa,
-  Organizar programa de atendimento, prevenção e campanhas  de  combate  ao
câncer,
- Organizar campanhas de prevenção e  melhoria  de  qualidade  da  saúde  da
comunidade,
- Integrar diversos profissionais de saúde.
- Organizar programa de atendimento, prevenção e  campanhas  de  combate  às
doenças oculares como Glaucoma Catarata,
- Organizar cooperar com outras organizações.  O  controle  e  prevenção  do
HIV/AIDS.
- Desenvolver e  participar  de  projetos  e  programas  de  ação  Social  a
preservação ao Meio Ambiente a ao Desenvolvimento sustentável.




                 A fim de cumprir as suas finalidades, o Instituto Boa visão
e Saúde, poderá firmar convênios, contratos, termos de parceria,  termos  de
cooperação e articular-se de forma  conveniente,  com  órgãos  ou  entidades
públicas e privadas nacional e estrangeira, assim como, com empresas.


                 Diante do acima exposto,  solicito  a  atenção  dos  nobres
pares, no sentido de aprovar a presente propositura.











                       Sala das Sessões, em 11/9/2014





                          a) Luciano Batista - PTB