
                        Requerimento n.º 847, de 2003




      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de
São  Paulo  e  do  artigo  34  e  seus  incisos  do  Regimento  Interno,   a
constituição uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  nove
deputados, com a finalidade de, no prazo de cento e vinte  dias,  investigar
e apurar as graves  denuncias  relacionadas  à  contaminação  do  solo   por
metais pesados e pesticidas na região do Recanto dos Pássaros, no  Município
de Paulínia, e no bairro da Vila  Carioca,  na  Capital  do  Estado  de  São
Paulo, bem como a contaminação de moradores por metais  pesados  e  produtos
organoclorados, comprovadamente cancerígenos e, a suspeita  de  contaminação
dos funcionários,  nos  locais  na  qual  se  encontram  ou  se  encontravam
instaladas unidades  da  empresa  Shell  Brasil,  mesmo  que  posteriormente
vendidas à outras empresas.





                                JUSTIFICATIVA



      No Bairro Recanto dos Pássaros, no Município de Paulínia, desde o ano
de 1994, encontrava-se instalada a empresa Shell Brasil, que apresentou
autodenuncia de contaminação do solo e do aquífero da área por pesticidas
em 1995, ocasião na qual vendeu a unidade para a empresa Cianamid.



      Moradores locais, inclusive crianças, realizaram  exames  médicos  que
constataram a presença de arsênico, e alumínio, titânio,  chumbo,  níquel  e
berillo, produtos em sua maioria cancerígenos, sendo que muitos   apresentam
quadros patológicos e estão sendo  tratados  pela  Vigilância  Sanitária  do
Município de Paulínia.



      O mesmo ocorre com a unidade instalada na  Vila  Carioca,  onde  laudo
pericial judicial constatou a presença de produtos organoclorados.




      Diante desta situação de extrema gravidade que afeta  a  população  do
referido bairro do Município de  Paulínia,  e  da  Vila  Carioca,  ambos  no
Estado  de  São  Paulo,  com  a  possibilidade  de  contaminação  do  lençol
freático, e no caso de Paulínia, com a possibilidade de contaminação do  rio
Atibaia,  que  abastece  alguns  Municípios   do   nosso   Estado,   o   que
provavelmente ocorre desde 1994, ou  até  mesmo  antes  desta  data,  com  a
contaminação  de  moradores  locais,  entende   necessária   seja   efetuada
investigação destes relevantes fatos por esta Assembléia Legislativa.


      Outrossim, por esta questão estar  circunstanciada  ao  território  do
Estado de São Paulo é extremamente importante que  este  problema  referente
ao MEIO AMBIENTE e a SAÚDE da população de nosso  Estado,  seja  apurado  no
âmbito da Assembléia da Legislativa do Estado de São Paulo.


            Sala das Sessões, em 2/4/03


            a) Rodolfo Costa e Silva, Alberto Turco Loco Hiar, Ana  Martins,
Luiz Gonzaga Vieira, Marcelo Candido, Edson Aparecido, Nivaldo Santana,  Vaz
de Lima, Antonio Mentor, Celino Cardoso, Pedro Tobias,  Maria  Lúcia  Amary,
Donisete Braga, Vicente Candido,  Campos  Machado,  José  Zico  Prado,  José
Carlos  Stangarlini,  Mauro  Menuchi,  Enio  Tatto,   Maria   Lúcia   Prandi
(apoiamento), Sebastião Almeida, Ary Fossen, João  Caramez,  Renato  Simões,
Ítalo  Cardoso,  Wagner  Salustiano,  Rosmary  Corrêa,  Cândido  Vaccarezza,
Geraldo  Tenuta,  Vanderlei  Macris,  Fausto  Figueira,  Analice  Fernandes,
Roberto  Engler,  Hamilton  Pereira,  Mário  Reali,  Célia  Leão,  Sebastião
Arcanjo