


                       PROJETO DE LEI Nº  155, DE 2010


                                 Institui  o  "Dia   do   Profissional   de
                                 Segurança Privada".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º – Fica  instituído  o  “Dia  do  Profissional  de  Segurança
Privada”, a ser comemorado, anualmente, em 20 de junho.




      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data da publicação.







                                JUSTIFICATIVA





        O projeto que ora submetemos ao exame desta Casa é  uma  iniciativa
do ilustre Presidente deste Parlamento, Deputado  Barros  Munhoz,  que,  por
força de dispositivo regimental, vê-se impedido de fazê-lo em nome próprio.

        A atividade dos profissionais de segurança privada – que sempre foi
importante – tornou-se crucial nos conturbados dias de hoje, não apenas  nos
centros urbanos, onde cuidam da  segurança  de  condomínios  e  residências,
escritórios, fábricas e lojas e  agências  bancárias,  mas  também  na  zona
rural, onde muitas proprietários já não podem prescindir dos seus  serviços.
Sua importância é reconhecida, não só pela Sociedade Civil, mas támbém  pelo
Poder  Público,  que,  frequentemente,  recorre  a  empresas  privadas  para
proteção de seu patrimônio.


        Sob a denominação genérica  de  “vigilantes”,  esses  profissionais
distribuem-se em várias  modalidades,  tais  como:   monitor  de  segurança,
condutor de veículos motorizados, segurança pessoal, brigadista,  supervisor
de  monitoramento  eletrônico,   auxiliar   de   monitoramento   eletrônico,
atendente de sinistro e instalador de sistemas eletrônicos.  São  profissões
especialmente exigentes quanto à  formação  e  à  responsabilidade  de  seus
integrantes, razão pela qual as empresas do ramo  têm  atuado  sob  estreita
supervisão do Poder Público.


        Vê-se portanto que, a par da segurança pública, dever do Estado,  a
ação  do  profissional  de  segurança  privada   tornou-se   um   componente
indispensável no quotidiano de pessoas, famílias, escolas, empresas,  enfim,
um elemento essencial  à  tranquilidade  das  comunidades.  Tal  constatação
reveste a presente homenagem, tão singela  à  primeira  vista,  de  especial
relevância, razão pela qual é com grande satisfação que atendemos ao  pedido
do Deputado Barros Munhoz para que fosse apresentada.


        Pelo exposto, solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação da presente medida.





                       Sala das Sessões, em 18/2/2010


                           a) Celso Giglio - PSDB