








                      PROJETO DE LEI Nº 993,    de 2003




                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Educacional para Crianças Especiais  “Bem-
                                 Te-Vi”, de São José dos Campos.


    A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


         Artigo  1°  -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a   Associação
Educacional para Crianças Especiais "Bem-Te-Vi" de São José dos Campos.

         Artigo 2° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         A  Associação  Educacional  para  Crianças  Especiais  "Bem-Te-Vi",
constituída em 8 de fevereiro de 1992,  é  uma  associação  civil  sem  fins
lucrativos, voltada para a promoção de atividades de  natureza  educacional,
assistencial e filantrópica destinadas ao atendimento global dos  portadores
de deficiência mental.


         Reconhecida de utilidade pública pelo Município  de  São  José  dos
Campos, através da Lei n° 4.392, de  19  de  abril  de  1993,  a  Associação
Educacional  para  Crianças  Especiais  "Bem-Te-Vi"   desenvolve   relevante
trabalho de prevenção e  recuperação  das  disfunções  físicas,  emocionais,
intelectuais de crianças portadoras de deficiência mental  severa,  além  de
realizar educação formal, de acordo com as potencialidades de  cada  criança
assistida.


         Pela qualidade do trabalho desenvolvido, a  Associação  Educacional
para Crianças Especiais “Bem-Te-Vi” tornou  se  centro  de  referência  para
inúmeras  entidades  afins  de   outros   municípios.   É   de   fundamental
importância, portanto, a declaração da referida entidade como  de  utilidade
pública estadual




         Sala das Sessões, em 30/9/2003












                          a) Carlinhos Almeida - PT