


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  421, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Sr.  Delson  José  Amador,   Diretor
Presidente da DERSA, para que preste as seguintes informações a respeito  da
obra do Complexo Viário Jacu-Pêssego, no trecho do Município de Mauá:


     1.  Como  foi  feito  o   processo   de   seleção   da(s)   empresa(s)
        responsável(s) pela demolição do trecho citado?
     2. Qual será o destino desse entulho gerado pelas demolições?
     3. Qual o impacto da obra para a população local?
     4. Qual o critério utilizado na negociação das desapropriações?
      Como é feito o atendimento à população que será desapropriada?



                                JUSTIFICATIVA





      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis sejam tomadas em defesa pública.

      O município de Mauá com seus quase 500.000 (quinhentos mil) habitantes
possui um grande  parque  industrial  bastante  voltado  para  o  seguimento
químico e petroquímico, logístico e de transformação.

      Como a obra afeta a  população  local,  é  indispensável  que  todo  o
processo seja plenamente esclarecido, de forma a permitir sua adequação.
            Objetivando o cumprimento de nossas competências constitucionais
de fiscalização e controle, de zelo  pelos  interesses  da  sociedade  e  do
Estado,  vimos  requerer  as  informações  acima   elencadas,   consideradas
extremamente necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.



                       Sala das Sessões, em 19-11-2009





                              a)  Vanessa Damo