


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  360     , DE  2006






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Cultura, para que preste as seguintes informações:






 1. Relacionar  todos  os   convênios  e  parcerias  assinados  no  primeiro
    semestre de 2006,  entre  a  Fundação  Padre  Anchieta  e  as  redes  de
    televisão  de  canal  aberto  e  fechado,  assim  como,  com  produtoras
    independentes de programas para a televisão, para serem apresentados  na
    TV Cultura.


 2. Informar os contratos de anúncios comerciais e de publicidade, assinados
    no primeiro semestre de 2006, entre a Fundação Padre Anchieta e empresas
    particulares interessadas na divulgação de seus produtos na TV Cultura.










                                JUSTIFICATIVA




      A TV Cultura  vem  se  transformando,  paulatinamente,  numa  emissora
comercial, intensificando a  apresentação  de  anúncios  de  publicidade  de
empresas particulares, assim  como  implementando  programas  que  fogem  às
finalidades  educativas.
      As informações solicitadas permitirão uma melhor avaliação do  estágio
em que a TV Cultura já se envolveu no processo de sua transformação em  rede
de TV comercial.






                        Sala das Sessões, em 3-7-2006






                                a) Enio Tatto