


                     Projeto de resolução Nº 2,  de 2004

                                 Dispõe sobre a criação da Frente
                                 Parlamentar Estadual em Defesa do Emprego

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
Fica criada em caráter temporário a Frente Parlamentar  Estadual  em  Defesa
do Emprego, com sede na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
      Parágrafo Único. A Frente funcionará até o dia 15 de março de 2007.
Cabe  a  Frente  Parlamentar  Estadual  em  Defesa  do   Emprego,   sugerir,
participar e acompanhar ações do Governo,  impulsionando  a  implantação  de
políticas Públicas para  o  desenvolvimento  do  setor  produtivo,  além  de
promover audiências públicas,  envolvendo  os  mais  diversos  segmentos  da
sociedade, buscando alternativas de soluções para a  manutenção  do  emprego
no Estado.
A Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Emprego será composta sempre  que
possível por um representante de cada partido  político  representado  nesta
Assembléia Legislativa, e um integrante da Mesa Diretora.
      Parágrafo  ùnico.   Independentemente  das  indicações  dos   partidos
      políticos, todo e qualquer parlamentar  poderá  aderir  e  integrar  a
      Frente.
Os partidos políticos com representação nesta Assembléia terão  quinze  dias
para indicar seus  representantes  nesta  Frente,  contados  da  promulgação
desta resolução.
Os  integrantes  serão  nomeados  por  ato  da  Presidência  da   Assembléia
Legislativa, publicado  no  órgão  oficial,  no  prazo  de  trinta  dias  da
promulgalção desta resolução.
Dentre os parlamentares indicados serão  eleitos  o  presidente  e  o  vice-
presidente da Frente.
As atividades da Frente serão encaminhadas por sua presidência.
A participação popular será sempre garantida e exercida  por  representantes
das entidades civis.
As reuniões da Frente serão sempre  públicas  e  seus  atos  e  deliberações
deverão ser divulgados utilizando-se as formas de publicidade  à  disposição
da Assembléia Legislativa, em especial o Diário Oficial,  a  TV  e  a  Rádio
Assembléia.
Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




             Recentemente  temos  vivido  o  drama  de  grandes  Companhias
Internacionais  sofrendo  inúmeros  problemas  externos,  dentre   eles,   a
maquiagem de documentos contábeis em seus balanços,  o  que  torna  evidente
que nos encontramos diante de  problemas  inéditos  determinados  pela  nova
característica  da  globalização,  exigindo  que  a  partir  do  público  se
implemente uma política industrial apropriada que acompanhe  a  qualificação
e o desenvolvimento do setor  industrial  e  em  particular  o  emprego  dos
cidadãos brasileiros.
             A recente crise da Parmalat demonstra  a  necessidade  de  nós
parlamentares ficarmos atentos  e  vigilantes  para  os  acontecimentos  que
acabam  afetando  diretamente  a  população  de  nosso   Estado,   como   os
trabalhadores e os produtores locais que na maioria das vezes não  tem  como
se socorrer diante de uma crise globalizada.
             Outro fator preocupante são as demissões que vem ocorrendo  no
setor financeiro, com o enxugamento do número de bancários, seja  por  novas
tecnologias ou mesmo pela reestruturação e incorporações de empresas, o  que
nos  coloca  a  responsabilidade  de   acompanhar,   fiscalizar   e   propor
alternativas para o desemprego.
             Diante deste quadro, proponho e espero contar com o apoio  dos
Nobres Pares para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Emprego.

                        Sala das Sessões, em 4/2/2004



                              a) Mauro Menuchi