


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  334, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Cultura,
João Sayad, para que preste as seguintes informações:
            1. Quais os motivos  que  levaram  a  extinção  das  delegacias
               regionais de cultura?
            2. Considerando o trabalho que vinha  sendo  realizado  para  a
               valorização  do  patrimônio  material  e  imaterial  visando
               proporcionar a efetiva qualidade de  vida,  houve  em  algum
               momento estudos para transição, visando a continuidade e não
               interrupção das atividades?
            3.  Com a extinção das Delegacias de Cultura, em  especial,  no
               que tange a do Cone Leste Paulista, qual a política cultural
               que será adotada, tendo em vista os  trabalhos  quer  vinham
               sendo desenvolvidos pela extinta unidade?







                                JUSTIFICATIVA





      As Delegacias  Regionais  de  Cultura  exerciam  papel  primordial  no
desenvolvimento da política estadual de cultura, sendo  um  elo  fundamental
na aproximação entre os municípios e Governo do Estado  e,  ainda,  prestava
importante serviço de consultoria e assessoria às  cidades,  preservando  as
suas maiores riquezas: os valores culturais de seu povo.
      Com efeito, havendo a extinção das Delegacias  Regionais  de  Cultura,
corremos o risco da quebra deste vinculo dos municípios  com  o  Estado,  no
que tange  a  questão,  acarretando  inclusive,  uma  perda  da  efetividade
estatal quanto a aplicação de sua política estadual de cultura e,  ainda,  a
perda de elementos culturais importantes, que vinham sendo fomentados  pelas
regionais e  que  agora  não  se  sabe  por  quem  ou  de  que  forma  serão
realizados. Um trabalho de muitos anos será interrompido com  risco  de  ser
perdido ou simplesmente  reiniciado  com  critérios  não  afinizados  com  a
realidade dos municípios, em especial os do Cone Leste.
      Destarte, os trabalhos das  delegacias  visavam  ainda  o  a  inclusão
social, disponibilizando para tanto, os bens culturais  para  a  geração  de
riquezas e autonomia econômica dos menos favorecidos.
      Por  fim,  apresentamos  a  presente  propositura,   no   intuito   de
esclarecermos os questionamentos dos prefeitos e munícipes de nossa  região,
com vistas a não interrompermos o desenvolvimento do processo  cultural  até
aqui implementado.









                       Sala das Sessões, em 11-7-2007.





a) Afonso Lobato  a) Luis Carlos Gondim a) Carlinhos Almeida a) Mozart
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