


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.018, de 26 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 901/15, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)
 Dá denominação à estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM que especifica 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Juventus/Mooca” a Estação Mooca da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, na Capital. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015. 
GERALDO ALCKMIN 
Clodoaldo Pelissioni 
Secretário dos Transportes Metropolitanos 
Edson Aparecido dos Santos 
Secretário-Chefe da Casa Civil 
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 27/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 09/08/2016 10:38
   16018.doc