


                       PROJETO DE LEI Nº  103, DE 2011


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Narandiba.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º- Fica transformado em Estância Turística o Município de
Narandiba.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                                   O Município de  Narandiba  emancipado  em
1964, com  436  Km²,  localizado  na  Região  Administrativa  de  Presidente
Prudente, a 15 Km da Rodovia  Assis  Chateaubriant  que  interliga  o  Oeste
Paulista, sendo esta situada na região norte do Município, na divisa  com  o
Estado do Paraná.
                  Conforme  o  Anteprojeto  de  Turismo  na  faixa  do   Rio
Paranapanema,  no  Município  de  Narandiba,  no  Estado   de   São   Paulo,
apresentado  pela  Prefeitura  Municipal  proporciona  o  Projeto  Turístico
Laranjeiras que será constituído de 40Km da  área  urbana  do  Município  de
Narandiba. Área com  extensa  vegetação  que  margeia  o  rio  Paranapanema,
proporcionando  uma  esplendorosa  paisagem  que  certamente   acolherá   os
turistas com vista a extensão vegetação.
                 A região é composta por diversos agricultores  e  criadores
de bovinos e pescadores profissionais.
                 Possui, ainda, uma Usina de alcool  que  oferece  ao  local
grande intercambio de pessoas da região.
                 Está previsto o reflorestamento de 130 alqueires  de  terra
às margens do rio Paranapanema, no Município de Narandiba, exceto a área  de
floresta nativa.
                 Através de dados obtidos do Relatório de Impacto  Ambiental
da CESP, em 1990,  encontra-se  localizado  no  Município  de  Narandiba,  o
detalhe do sítio arqueológico Narandiba I, com inscrições gravadas  no  Piso
Basáltico, por grupos de coletores-caçadores e inscrição  rupestre  no  Piso
Basáltico, da era pré-histórica.
                 O Município conta com a destilaria de alcool Bela Vista,  e
terá as suas lagoas de estabilização próximas ao  rio  relocadas.  Observam-
se, ao redor da Usina, áreas cultivadas,  na  margem  oposta  no  Estado  do
Paraná, extensas áreas preparadas para cultivo.  Vista  geral  de  uma  mata
secundária, remanescente da Floresta Tropical e Seminua, na  margem  direita
do rio Paranapanema, apontada como Unidade de Conservação de Fauna e Flora.
                 A região de Narandiba abarca um grande potencial  econômico
devido a  sua  posição  geográfica  e  a  população  dos  municípios  que  o
circundam, ultrapassando os 450.000 habitantes.
                 O Município de Narandiba possui vários  córregos  passíveis
de atividades  recreativas  que  circundam  o  perímetro  urbano,  e  o  rio
Paranapanema, de porte médio, atrativo turístico, lazer descanso,  meditação
e  contato  com  a   natureza,   necessários   as   atividades   esportivas,
recreativas, para pessoas de ambos os sexos, desde crianças até idosos.
                  Em  face  ao  exposto,  solicitamos  a   aprovação   desta
propositura por ser medida de inteira justiça.








                       Sala das Sessões, em 16/3/2011


                           a) Campos Machado - PTB