
                       PROJETO DE LEI Nº 889, DE 2016


                                 Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder
                                 Executivo,      do      "Programa       de
                                 Sustentabilidade   Ambiental",    a    ser
                                 implantado de forma facultativa.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo  1º  -  O  Poder  Executivo  poderá  criar  o   “Programa   de
Sustentabilidade Ambiental”, a ser implantado em todos os órgãos do  Governo
de forma facultativa.

      Artigo 2º  -  Para  a  elaboração  do  “Programa  de  Sustentabilidade
Ambiental”, o Poder Executivo contará com a participação de todos os  órgãos
a  ele  subordinados  ou  coordenados  diretamente  por  ele,  que   ficarão
encarregados de desenvolver:
I - relatório circunstanciado da atual situação das secretarias e órgãos  da
administração direta onde constem as atividades de sustentabilidade;
II - planejamento,  ações  e  projetos  para  minimizar  os  danos  ao  meio
ambiente;
III - metas e prazos a  serem  atingidos  de  diminuição  de  causadores  de
impacto ambiental;
IV – plano de trabalho a ser desenvolvido pelos servidores públicos.

      Artigo 3º - Poderá ser criada comissão de trabalho para elaboração  do
respectivo programa.

      Artigo 4º - As secretarias e órgãos subordinados terão o prazo de  até
2 (dois) anos para a implantação do Programa de Sustentabilidade,  após  sua
efetiva conclusão.

      Artigo 5º  -  As  despesas  decorrentes  da  implantação  do  presente
programa correrão a conta de dotações orçamentárias próprias,  suplementadas
se necessário.

      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





            O Programa de Sustentabilidade Ambiental que  pretendemos  criar
é uma ferramenta para o Governo do Estado  traçar metas que colaborem com  o
Meio  Ambiente  efetivamente,  é  um  instrumento  de  gestão   estratégica,
fundamental  para  o  planejamento  das  ações   do   Estado,   com   melhor
aproveitamento de seus recursos e características.

             É a forma de conscientizar os gestores  e  servidores  públicos
de sua responsabilidade com a sustentabilidade, através da  conscientização,
implantação de ações, projetos e políticas sustentáveis.

            Neste programa  o  relatório  inicial  deverá  conter  todas  as
informações atualizadas sobre  o  consumo  de  material  reciclável,  papel,
água, energia e resíduos sólidos. E definir as metas de redução e consumo.

            Definir critérios de  sustentabilidade  para  funcionários,  com
programa de incentivo a vir a pé, de  bicicleta  ou  ônibus,  e  ideias  que
colaborem na diminuição do impacto ambiental.

            São Paulo poderia dar  o  pontapé  nesta  iniciativa  com  novas
tecnologias para reuso da água, eficiência nos sistemas  de  climatização  e
iluminação,  emprego  de  produtos   sustentáveis   na   construção   civil,
utilização de energias alternativas, dentre outras.

            Quanto antes o plano for implantado,  mais  cedo  os  resultados
aparecerão.

            Entendemos que o  prazo  de  dois  anos  para  a  realização  do
programa  será  suficiente  para  que  ele  conste  da  Lei  de   Diretrizes
Orçamentárias do Governo e consequentemente da Lei de Orçamento Estadual.

            Diante do exposto confiamos nos nobres pares para  apreciação  e
aprovação do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 7/12/2016.

                           a) Chico Sardelli - PV