


                 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   23      , DE 2006



                                 Institui gratificação aos funcionários  de
                                 entidades que prestam serviços  no  âmbito
                                 da Assembléia Legislativa do Estado de São
                                 Paulo.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída gratificação aos funcionários de  entidades  que
prestam serviços de interesse do Poder Legislativo e da sociedade  em  geral
no âmbito do Palácio 9 de Julho.

Artigo 2º -  Consideram-se,  para  os  efeitos  da  presente  resolução,  as
entidades públicas ou  privadas  que  ocupam  espaços  no  edifício-sede  da
Assembléia Legislativa, disponibilizando,  pelo  menos,  um  funcionário  de
seus quadros, para a prestação dos serviços previstos no artigo anterior.

Parágrafo Único - Para os fins desta resolução, não se incluem  entre  essas
entidades:

   a) as instituições financeiras e suas respectivas agências;
   b) as associações formadas  por  servidores  deste  Poder,  bem  como  os
      respectivos órgãos de representação;
   c) as entidades que desempenham atividade comercial ou  aufiram  qualquer
      tipo de vantagem de caráter  lucrativo  em  decorrência  dos  serviços
      prestados.

Artigo 3º - O valor da gratificação será aquele equivalente à  referência  I
- no valor de R$ 1.011,20, constante do Anexo I da Lei Complementar nº  986,
de 29 de dezembro de 2005.

Artigo 4º - Não farão jus ao recebimento dessa gratificação os  funcionários
que já  perceberem  deste  Poder,  a  qualquer  título,  outra  vantagem  de
natureza econômica.

Artigo 5º - A presente resolução será objeto de regulamentação  por  Ato  da
Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      O presente projeto, que ora  se  apresenta  à  apreciação  dos  nobres
colegas,  tem  por  escopo  instituir  gratificação  aos   funcionários   de
entidades que prestam  serviços  no  âmbito  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo.

  É cediço que, nas dependências do Palácio 9  de  Julho,  existem  algumas
  entidades que prestam uma enormidade de serviços ao público. No  entanto,
  apesar do relevo  das  atividades  exercidas  pelos  funcionários  desses
  órgãos, que atendem às necessidades de toda a coletividade,  beneficiando
  um  sem-número  de  pessoas,  não  têm  recebido  esses  funcionários   o
  reconhecimento merecido.




  Dessa forma, tendo em vista o contido no artigo 2º, parágrafo único, c.c.
  o artigo 135, V, ambos da Lei nº  10.261,  de  28  de  outubro  de  1968,
  apresentamos o presente projeto de resolução, com o escopo  de  instituir
  gratificação a esses funcionários, pugnando por sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 27-11-2006






                              a)  Jorge Caruso