


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  281, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:



                   1.  Quantos  exames   necroscópicos   foram   realizados,
                      diariamente, pelo Instituto Médico Legal, na capital e
                      nos demais municípios da Grande São Paulo, no  período
                      de 12 de abril a 11 de maio do corrente ano em pessoas
                      cuja morte  foi  causada  por  lesões  produzidas  por
                      disparos de arma de fogo ?
                   2. Qual o número de policiais civis mortos em  razão  dos
                      ataques criminosos sofridos desde o dia 12 de maio até
                      esta  data  e  qual  a  qualificação  completa  desses
                      policiais ?
                   3. Qual o número de policiais militares mortos  em  razão
                      dos ataques criminosos sofridos desde o dia 12 de maio
                      até esta data  e qual a qualificação  completa  desses
                      policiais ?
                   4. Qual o numero de agentes  de  segurança  penitenciária
                      mortos em razão dos ataques criminosos sofridos  desde
                      o dia 12 de maio até esta data e qual  a  qualificação
                      completa desses agentes ?
                   5. Qual o numero de guardas civis  municipais  mortos  em
                      razão dos ataques criminosos sofridos desde o  dia  12
                      de maio até esta data e qual a  qualificação  completa
                      desses guardas civis ?
                   6. Qual o numero de civis mortos por policiais no período
                      de 12 de maio até esta  data  e  qual  a  qualificação
                      completa desses mortos ?
                   7.  Quantos  exames   necroscópicos   foram   realizados,
                      diariamente,  pelo Instituto Médico Legal, na  capital
                      e nos  demais  municípios  da  Grande  São  Paulo,  em
                      cadáveres de civis mortos por policiais, no período de
                      12 de maio até esta data ?
                   8. Houve o sepultamento de civis  mortos  por  policiais,
                      sem  que  fossem  devidamente  identificados  ?   Caso
                      positivo, qual a razão ?
                   9. Como ocorreram as mortes de civis  por  policiais,  no
                      período de 12 de  maio  até  esta  data,  encaminhando
                      cópia de cada um dos boletins de  ocorrência  lavrados
                      sobre essas mortes.












                                                 JUSTIFICATIVA




                                     O Poder Legislativo  não  pode  abdicar
da importante  atribuição  de  fiscalizar  e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo e o presente requerimento de informações  é  medida  destinada  ao
cumprimento dessa atribuição.
                                       Todos   acompanhamos   perplexos    e
estupefatos as investidas criminosas perpetradas  contra  toda  a  sociedade
paulista no período compreendido entre os dias 12 e 16  do  corrente  mês  e
que resultaram na morte e lesões corporais de policiais e de civis, além  de
danos ao patrimônio público e privado.
                                     Agora, cessado o  período  de  barbárie
que nodoou a gloriosa historia de São  Paulo,  estamos  lendo  nos  jornais,
ouvindo nas estações de rádio e assistindo nos canais de televisão  noticias
desencontradas de mortes que continuam ocorrendo  na  capital  e  em  outros
municípios da Grande São Paulo e que  estão  envolvidas  por  mistério,  vez
que, a Secretaria de Segurança Pública não  divulga  as  circunstâncias  que
envolveram essas mortes  e principalmente  quem  morreu,  ou  seja,  qual  a
identidade dessas vítimas. Ademais, informações desencontradas dão conta  de
que muitas dessas vítimas fatais estão sendo sepultadas  sem  identificação,
ou seja, como indigentes. Fica no ar a dúvida:  o que de tão  grave  estaria
ocorrendo para que esses cadáveres, mortos, de  acordo  com  informações  da
Secretaria  de  Segurança  Pública  ,  em  confronto  com  policiais,  sejam
sepultados  sem  identificação  antes  de  decorrido  o  prazo   para   esse
sepultamento.
                                       Assim, para que todas  as  duvidas  a
respeito dessas mortes sejam  devidamente  esclarecidas  é  que  se  leva  a
efeito o presente requerimento de informações.



                       Sala das Sessões, em 18/5/2006




                               a)  Enio Tatto