


                       PROJETO DE LEI Nº  504, DE 2009


                                 Altera   artigos   da   Lei    10858/2001,
                                 estendendo benefícios da meia  entrada  em
                                 casas  de   espetáculo   para   todos   os
                                 integrantes das  carreiras  do  Quadro  do
                                 Magistério das redes estadual,  municipais
                                 e particulares dos municípios paulistas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº. 10.858/01, de 31/08/01, passa a  vigorar
com a seguinte redação:


            “Artigo 1º - É assegurado o pagamento  de  50%  (cinqüenta  por
cento) do valor realmente cobrado para o ingresso  em  casas  de  diversões,
praças desportivas e similares, a todos  os  integrantes  das  carreiras  do
Quadro do Magistério da rede pública  estadual  e  das  redes  municipais  e
particulares de ensino dos municípios paulistas”. (NR)


Artigo 2º - O artigo 3º da Lei nº. 10.858/01, de 31/08/01, passa a  vigorar
com a seguinte redação:


            “Artigo 3º - A prova da condição prevista no  artigo  1º,  para
recebimento do benefício, será feita através da carteira  funcional  emitida
pela Secretaria de Educação ou pela apresentação do  respectivo  hollerith”.
(NR)


Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      O papel  dos  professores,  diretores,  supervisores  e  coordenadores
pedagógicos como consumidores  da  cultura  contemporânea  é  incontestável.
Como consumidor desses bens simbólicos, estes profissionais desdobram-se  em
duas direções: de um lado, investem na sua própria formação, entendendo  que
a produção cultural também é fonte de conhecimento, e,  de  outro  lado,  na
qualificação  do  currículo  escolar,  à  medida  que  podem   divulgar   os
espetáculos aos seus  alunos.  Desse  modo,  todos  os  alunos  poderiam  se
beneficiar de um eventual aumento da freqüência dos educadores às  salas  de
espetáculo, particularmente aos cinemas e teatros.


      Considerando-se o aviltamento salarial dos  educadores,  imposto  nos
últimos anos, oferecer aos educadores a possibilidade de voltar  a  consumir
bens simbólicos produzidos pela cultura brasileira, pela metade do valor  do
ingresso, é uma medida política sábia, de  vez  que  atualmente  a  presença
desses consumidores às casas de espetáculo é muito pequena.


      Não se quer com  isso,  desvalorizar  o  trabalho  dos  artistas  nem
tampouco lhes tirar bilheteria, mas tão somente lançar mão de  um  artifício
que agregaria novos freqüentadores, hoje distantes deste  tipo  de  produção
de conhecimento.


      Neste  sentido  nossa  proposta  é  ampliar  a  extensão  da  Lei  nº.
10.858/01, que já vigora  para  os  professores  da  rede  estadual.  Muitos
desses professores acumulam cargos  e  funções  nas  redes  municipais  e/ou
particulares  e  gozam  do  benefício,  restando,   portanto   uma   parcela
consideravelmente pequena de  educadores  que  seriam  alcançados  por  esta
alteração da Lei 10.858/01, cujo impacto seria insignificante.



                       Sala das Sessões, em 23/6/2009





                          a) Carlos Giannazi - PSOL