


                       PROJETO DE LEI Nº 81,  DE 2006

                                 DECLARA DE UTILIDADE  PÚBLICA  A  ENTIDADE
                                 "CARITAS PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO  CARMO
                                 DE MIRASSOL", NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL/SP


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - È declarada de utilidade pública a entidade, “Caritas  Paroquial
Nossa Senhora do Carmo, no município de Mirassol/SP.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      A Associação tem sua sede e administração na Praça  Dr.  José  Sicard,
s/n, no bairro São José, na cidade de Mirassol. A entidade não  visa  lucro,
sendo suas atividades absolutamente gratuítas.


      Tem  como  objetivo  a  formação  integral  e  humana  de  crianças  e
adolescentes de ambos os sexos, oferecendo atividades sociais,  educacionais
e culturais.


      Atende crianças , adolecentes e  famílias, que vivem  em  situação  de
vulnerabilidade social, através de apoio de  ordem  material,  espiritual  e
sobretudo no empenho pela melhora das condições de renda, promovendo  cursos
semi-profissionalizantes.


      Distribuem gratuitamente sopa,  cestas  básicas,  roupas  e  alimentos
atendendo um grande número de famílias.


      Assim, para melhor auxiliar  esta  entidade,  estamos  encaminhando  a
presente  propositura  objetivando  seu  reconhecimento  como  de  utilidade
pública estadual. Para isso, contamos com o apoio de nossos nobres pares.


      ..


                       Sala das Sessões, em 23/2/2006






                          a) Valdomiro Lopes - PSB