


             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  259     , DE   2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:
 1. Em 04 de outubro de 2005, o  Diário  Oficial  do  Estado  de  São  Paulo
    anunciou que a Secretaria de Estado da Saúde iria realizar dois mutirões
    para implantar 5 mil próteses dentárias nos  Centros  de  Referência  do
    Idoso nas regiões Norte e Leste, no dia 29 de outubro de 2005;
 2. Em resposta ao Requerimento de Informação n.º 609/2005,  elaborado  pelo
    nosso mandato parlamentar, o Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto
    Barradas Barata, afirmava, em 16 de novembro  de  2005,  que  o  mutirão
    ainda estaria em planejamento (com finalização prevista para  o  mês  de
    novembro de 2005) e ocorreria até o mês de fevereiro de 2006,
 3. Solicito o envio  de  cópia  do  planejamento  do  programa,  cronograma
    contendo a data de realização do referido mutirão e o total de  próteses
    fornecidas até a data de hoje.


                                JUSTIFICATIVA

      O Governo do Estado de São Paulo  anunciou  a  entrega  de  cinco  mil
próteses dentárias no dia 29 de outubro de 2005.
      Em resposta ao Requerimento de Informação n.º 609/2005, formulado  por
nosso mandato parlamentar, o Secretário de  Estado  da  Saúde  afirmava,  em
16/11/2005, que o “mutirão” ainda estava em planejamento.
      O presente requerimento visa esclarecer o assunto.


                        Sala das Sessões, em 8-5-2006





                              a)  Carlos Neder