


                      PROJETO DE LEI Nº  629 , DE 2007


                                 Dá a denominação de  "Prefeito  Engenheiro
                                 Celso Augusto Daniel"  a  Escola  Estadual
                                 CHB Santo André A7 no Município  de  Santo
                                 André.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Passa a denominar-se “Prefeito Engenheiro Celso  Augusto  Daniel”  a  Escola
Estadual CHB Santo André A7 no Município de Santo André.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Celso Augusto Daniel, nascido em 16 de abril de 1951, no Município  de
Santo André, formou-se em engenharia pela Escola de Engenharia Mauá, em  São
Caetano do Sul (SP), em 1973, e tornou-se mestre em administração  pela  FGV
(Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, em 1982.


      Filiado ao PT desde 1980, foi eleito  prefeito  de  Santo  André  pela
primeira vez em 1989. Em 1995, foi eleito deputado  federal,  com  quase  97
mil votos, tendo atuação  voltada  principalmente  para  temas  tributários.
Deixou o cargo  no  ano  seguinte  para  disputar,  e  vencer  novamente,  a
prefeitura,  no  primeiro  turno,  com  205.317  votos  (61,65%  dos   votos
válidos). Prefeito reeleito de Santo André, com 70,13% dos votos válidos  na
cidade, tornou-se diretor-geral da Agência de Desenvolvimento  Econômico  do
Grande ABC e, coordenava o programa  de  governo  do  PT  à  Presidência  da
República, momento em que cruelmente teve sua  vida  retirada  nas  mãos  de
assassinos, em 20 de Janeiro de 2002.


      Professor universitário da PUC (Pontifícia Universidade  Católica)  de
São Paulo, desde 1982, coordenou o curso de economia dessa  universidade  no
período de 1987 a 1989, dando  aulas  também  no  mestrado  e  no  curso  de
administração pública da FGV. Autor, entre outros  títulos,  de  "Movimentos
Sociais em Transporte Coletivo" (1988).


      Não  bastasse  todas  as  qualidades  acima  apontadas,   o   Prefeito
Engenheiro Celso Augusto Daniel, nascido e  criado  no  Município  de  Santo
André, filho de família tradicional da Cidade, o segundo do total de  quatro
filhos de Bruno  José  Daniel  e  da  Dona  Maria  Clélia  Belletato  Daniel
(conhecida como Dona Lurdes), apaixonado por futebol e basquete,  por  pouco
não se tornou jogador profissional  de  basquete.  Engajou-se  politicamente
durante o  curso  de  pós-graduação  em  Planejamento  Urbano,  na  Fundação
Getúlio  Vargas,  discutindo  a  repressão  aos  setores  democráticos,   ao
movimento estudantil, à classe artística e aos meios de  comunicação  que  a
ditadura militar promovia naqueles tempos, em que teatro, cinema,  música  e
jornais eram submetidos à censura prévia; líderes e  artistas  eram  presos,
torturados, ou se exilavam.


      Celso tornou-se engenheiro do Departamento de Trânsito de Santo  André
em 1974, defrontando-se com problemas dos fluxos de cargas  e  pessoas  pela
cidade e percebia que a organização desses fluxos numa cidade industrial  do
porte de  Santo  André  exigia  uma  visão  mais  ampla  sobre  a  estrutura
produtiva e dinâmica da cidade. Em busca de fundamentação conceitual,  Celso
Daniel resolveu cursar a Faculdade de Filosofia da USP (Universidade de  São
Paulo), simultaneamente estudava francês e alemão.


      Celso Daniel aderiu ao pensamento  de  esquerda  ao  aprofundar-se  no
estudo dos processos  sociais,  em  1979  vinculando-se  ao  Movimento  pela
Emancipação  do  Proletariado  (MEP),  organização  de  esquerda  de  origem
trotskista que atuou na  clandestinidade,  mas  não  se  caracterizava  como
ativista, mas fundamentalmente teórico, no entanto, foi  como  ativista  que
vinculou-se à construção do Partido dos Trabalhadores (PT).


      Em 1982, desligou-se completamente do MEP  por  considerar  que  o  PT
representava o melhor  e  mais  amplo  caminho  para  a  construção  de  uma
proposta socialista democrática.


      No rastro do Comitê Brasileiro pela Anistia do ABC, surgiu o Centro de
Estudos Políticos e Sociais do ABC  (CEPS),  uma  organização  voltada  para
formação política e apoio aos movimentos popular e sindical, onde  passou  a
participar em 1980,  juntamente  com  diversos  militantes  da  reconstrução
democrática. Eleito para a diretoria da entidade, contribuiu  na  elaboração
de  projetos  financiados  por  organizações  estrangeiras,  como  o  Comitê
Catolique contre la Faim et pour lê Développement (CCFD), o que  permitiu  o
desenvolvimento de estudos como o resgate da história das sociedades  amigos
de bairro do ABC (SABs), que resultou em uma publicação. Outro, um  trabalho
sobre  o  orçamento  municipal,  visando  apresentar  as  SABs   informações
concretas sobre o uso dos recursos públicos, que resultou na  construção  de
uma metodologia para analisar a proposta e a execução orçamentárias.


      Celso  Daniel  participou  de  diversas  mobilizações  e,   com   seus
companheiros   do   CEPS   iniciaram   discutições   sobre    administrações
democráticas, populares e suas relações com  os  movimentos  organizados,  e
organizaram palestras com Betinho, Eder  Sader,  Plínio  Sampaio  e  Vicente
Trevas,  em  seguida,  convidaram  os  prefeitos  que  haviam   desenvolvido
experiências democráticas para relatá-las.


      As  comunidades  eclesiais  de  base  (CEBs),  vinculadas   ao   setor
progressista do clero, apoiavam movimentos populares contra a carestia,  por
saneamento, saúde, transporte, moradia.


      Em Santo André, o transporte era  um  dos  problemas  mais  sérios  no
cotidiano dos trabalhadores, cujos serviços precários não  condiziam  com  a
tarifa superior à da capital, razão pela  qual  estouraram  protestos  pelos
bairros. Os vereadores do PT indicaram Celso Daniel  como  representante  do
Legislativo para a Comissão de Transporte proposta pela articulação do  Paço
Municipal, através  do  qual  Celso  conseguiu  os  contratos  das  empresas
concessionárias e descobriu como era feito o cálculo da tarifa, com base  no
índice de passageiros por quilômetro (IPK), que deixou  de  ser  a  variável
básica para cálculo das tarifas, e assim com  essas  e  outras  lutas  Celso
Daniel se tornou prefeito  pela  primeira  vez,  em  1989,  e  com  diversos
estudos e discussões com as empresas, em um mês, o  preço  da  tarifa  mudou
quatro vezes.


      Assim começou a trajetória de Celso Daniel na vida política,  onde  se
envolveu num projeto de construção do futuro da cidade de Santo André  e  do
ABC; criou a Câmara Regional e da Agência de Desenvolvimento do Grande  ABC;
montou a Escola de Governo, para oferecer  cursos  e  oficinas  sobre  temas
relativos ao poder local e ao desenvolvimento regional;  criou  o  Orçamento
Participativo; implementou  políticas  públicas  inovadoras,  voltadas  para
combater a exclusão social e para promover a inclusão de todos os  segmentos
da sociedade na gestão municipal, políticas essas que  destacaram  a  cidade
de Santo André no plano  nacional  e  internacional,  rendendo-lhe  diversos
prêmios, como por exemplo o Programa Integrado de  Inclusão  Social,  também
chamado  Santo  André  Mais  Igual,  considerado   uma   das   16   melhores
experiências do mundo na Conferência da ONU em 2001.
      Nas palavras do nosso Excelentíssimo Senhor  Presidente  da  República
Luis Inácio Lula da Silva:


      “Certa  vez,  provoquei  surpresa  em  muita   gente   quando   disse,
      publicamente, que Celso  Daniel  era  o  melhor  prefeito  petista  do
      Brasil.
      Tenho orgulho e  a  satisfação  de  ter  reconhecido,  de  público,  a
      dimensão do ser humano, do companheiro e do dirigente político que foi
      Celso Daniel. Se há coisa em que acertei na vida, foi convidá-lo  para
      ser o coordenador do Programa de Governo da nossa Campanha de 2002.
      Como foi gratificante ouvir de muitas pessoas que eu tinha acertado na
      escolha, à medida que iam descobrindo Celso, pelo texto  que  escreveu
      para  as  diretrizes  do  Programa  de  Governo,  pela   brilhante   e
      inesquecível apresentação que fez no Encontro Nacional em Recife.
      Agora nos resta guardar  esta  lembrança  de  Celso,  fazer  a  melhor
      campanha possível e realizar o sonho que tanto o animava: construir um
      país com justiça, com democracia e com inclusão social. Sonho que  ele
      começou a implantar nesta Santo André, que ele tanto amava...”


      É por essas e outras razões que a comunidade  do  Jardim  Santo  André
decidiu homenagear o tão querido Prefeito Engenheiro Celso Daniel, sendo  de
total relevância a aprovação do projeto de lei em tela.







                       Sala das Sessões, em 27-6-2007.





                          a) Vanderlei Siraque - PT