


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 150, DE 2016




Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Administração  Penitenciária,
para que responda ao seguinte:

1.  Qual  a  forma  de  provimento  para  o  cargo  de  Diretor  de  unidade
penitenciária? É realizada  uma  lista  tríplice?  É  provimento  por  livre
nomeação pelo Secretário? É realizado concurso público ou mesmo interno?

2. Qual o documento legal que dá suporte a essa forma de provimento?

                                JUSTIFICATIVA






Dada a importância desse cargo, na carreira e  na  prática,  a  nomeação  de
diretores  de  unidades  penitenciárias  tem  sido  objeto  de   atenção   e
preocupação por parte dos membros da carreira.

Nesse sentido, é necessário conhecer a forma  de  provimento  de  cargo  tão
relevante e – se for o caso – fazermos novas propostas, mais  adequadas  aos
tempos atuais.






                       Sala das Sessões, em 20/5/2016.





                             a) Carlos Giannazi