


                       PROJETO DE LEI Nº 796 , DE 2007


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  “Associação  Protetora  dos
Pacientes Renais e Transplantados  de  Bebedouro  e  Região”,  com  sede  no
Município de Bebedouro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



      Fundada em  1997,  a  Associação  Protetora  dos  Pacientes  Renais  e
Transplantados de Bebedouro e Região, é uma organização da  sociedade  civil
sem fins lucrativos, criada com o objetivo de dar melhor qualidade  de  vida
aos portadores de doença renal crônica, buscando  alternativa  para  superar
os problemas e tentar melhorar suas expectativas.

      A  atuação  da  entidade  é  de  fundamental  importância  para  esses
pacientes, na maioria idosos  com  renda  de  um  salário  mínimo,  que,  em
decorrência do tratamento de hemodiálise realizado em sessões de 4 horas  de
duração,  três  vezes  por   semana,   ficam   fisicamente   debilitados   e
impossibilitados de trabalhar, agravando ainda mais a sua sobrevivência.

      Atualmente, são atendidos, em média, 109 pacientes, sendo 45 deles  já
na fase crônica da doença, que significa a necessidade de hemodiálise ou  do
transplante de rins, de Bebedouro e de mais  14  regiões.  Esse  atendimento
inclui desde o fornecimento de  alimentação  antes  e  após  as  sessões  de
hemodiálise e de medicação até cursos de artesanato para auxiliar  tanto  na
renda familiar como na melhoria da auto-estima.

            Sendo assim, pelo reconhecimento da  relevância  da  instituição
por toda a comunidade, e por tudo que  se  expôs,  apresentamos  a  presente
propositura que, certamente, merece a acolhida por esta Casa como  forma  de
incentivo  à  continuidade  das  atividades  desenvolvidas  pela  Associação
Protetora dos Pacientes Renais e Transplantados de Bebedouro e Região.



                       Sala das Sessões, em 14-8-2007





                          a)  Roberto Morais - PPS