


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.796, de 9 de maio de 2001
 Projeto de lei nº 451/2000, do deputado Campos Machado - PTB
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Franco da Rocha.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª Jocimara Vieira da Silva" a Escola Estadual do Parque Paulista, em Franco da Rocha.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de maio de 2001.
Geraldo Alckmin
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação 
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de maio de 2001.
 Publicado em : 10/05/2001, pág. 2
Atualizado em: 21/05/2003 17:06