


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  120, DE 2009






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Exmo.  Senhor Secretário da Educação do Estado  de
São Paulo, para que preste as informações que se seguem:


   1- É fato que o Governo do Estado de  São  Paulo  distribuiu  às  escolas
      públicas do Estado de São Paulo livro denominado “Dez na Área,  um  na
      Banheira e Ninguém no Gol”, destinado aos alunos da 3ª série do Ensino
      Fundamental?


   2- Quantos exemplares do livro acima mencionado foram adquiridos? Quantos
      foram distribuídos? Em quais escolas?


   3- Qual a idade média dos alunos aos quais o livro foi destinado?


   4- Os livros foram recolhidos?


   5- Quantos foram comprados? Quantos foram recolhidos?


   6- Qual o gasto efetuado pelo Governo  do  Estado  de  São  Paulo  com  a
      aquisição dos livros  citados?  O  valor  já  foi  pago?  No  caso  de
      restituição dos livros, haverá restituição do valor pago ao Governo do
      Estado de São Paulo?


   7- É fato que o Governo do Estado de São Paulo instaurou uma  sindicância
      para a apuração de responsabilidades pela escolha do livro? (usa-se  o
      termo que está nos jornais e na nota à imprensa)


   8- Como foi feito o processo de escolhas dos livros que  foram  entregues
      nas escolas públicas,  especialmente  os  que  vão  para  o  apoio  do
      programa “Ler e Escrever”? Há alguma comissão para o processo? Se  há,
      quem a integra?




                                JUSTIFICATIVA






O Jornal Folha de São Paulo, fez publicar na sua edição do dia  19  de  maio
de 2009, no caderno Cotidiano, fls. C1, matéria em que  há  a  afirmação  de
que o Governo do Estado de São Paulo teria adquirido para os  alunos  da  3ª
Série do Ensino Fundamental livro absolutamente impróprio para a  idade  que
se pretendia atingir, o que é imperdoável.


      A Secretaria de Estado da Educação tem, de  fato,  andado  muito  mal.
Ninguém se esquece que o ano passado foi um  ano  em  que  se  viu  inúmeras
manifestações de rua dos Professores das  escolas  públicas,  por  conta  de
que, a pretexto de melhorar a qualidade do ensino, cometeu-se uma  série  de
ilegalidades, o que acabou por levar a categoria em  greve  e  o  Estado  às
barras dos tribunais, com vitória gritante da categoria, o que  acabou,  sem
sombra de dúvidas, com a queda da antiga Secretária  da  Educação,  causando
em São Paulo a mesma reação que causou no Distrito  Federal  quando  por  lá
passou, também como Secretária da Educação.


      O assunto que seria resolvido pacificamente nos tribunais,  por  culpa
exclusiva dessa mesma pessoa, acabou por  resvalar  na  imprensa,  onde,  na
verdade, mostrou-se o despreparo de toda aquela equipe, que trabalhou com  a
disseminação de notícias que ela,  a  Secretária,  considerava  bombásticas,
mas, que, ao final, acabaram por causar sua queda, sem que se  esqueça,  por
óbvio, dos inúmeros problemas com materiais destinados ao  uso  em  sala  de
aula pelos professores e alunos, como o caso  das  apostilas  com  os  “dois
Paraguais”.


      O caso que ora se investiga através do presente  requerimento  é  mais
um episódio que se iniciou naquela descuida gestão  e,  obviamente,  precisa
ser esclarecido.

            Eis então, as razões pelas quais se faz  necessário  o  presente
requerimento de informações.



                       Sala das Sessões, em 20/5/2009



                             a) Roberto Felício