


                   PROJETO DE LEI Nº   704     ,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de
                                 demonstrativo aos usuários do  serviço  de
                                 telefonia pré-pago.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Ficam  as  operadoras  de  telefonia  fixa  e  de  telefonia  móvel  celular
obrigadas a enviar, gratuitamente, demonstrativo de  ligações  aos  clientes
usuários do serviço pré-pago.
O demonstrativo de que trata o artigo anterior deverá conter, no mínimo,  as
seguintes informações:
      I – data da ligação;
      II – horário da ligação;
      III – número discado e referida cidade;
      IV – duração da ligação;
      V – custo da ligação;
      VI – percentual e valor dos impostos devidos;
      VII – resumo dos créditos adquiridos, utilizados  e  respectivo  saldo
existente no final de cada mês ou período.
No caso de descumprimento do que dispõe os artigos  1º.  e  2º.  desta  lei,
fica estabelecida multa diária correspondente a 5 (cinco)  UFESPs  (Unidades
Fiscais do Estado de São Paulo) por cada linha.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA




      Este  Deputado  confessa  não  entender  a  razão   dessa   verdadeira
discriminação que os milhares de usuários do sistema de  telefonia  pré-paga
sofrem das operadoras, que deixam de  enviar  demonstrativo  relatando  como
são gastos os créditos adquiridos e inseridos pelos seus clientes.


      Não existe argumento que possa convalidar essa prática, haja vista ser
essa modalidade a detentora de maior fatia do mercado de telefonia  móvel  e
atualmente vem se estendendo significativamente entre os telefones fixos.


      Além do mais, não existe prejuízo com esses clientes, pois os créditos
são adquiridos antecipadamente, para só depois serem utilizados.


      E o valor de cada minuto de uma chamada feita por um telefone pré-pago
é, geralmente, o dobro do valor de uma chamada  efetivada  por  um  telefone
pós-pago.


      Ou seja: cobra-se mais e antecipadamente dos usuários da telefonia pré-
paga e, mesmo assim, lhes privam de saber como utilizaram seus créditos.


      Pois bem.


      É sabido que as operadoras de telefonia  são  as  grandes  campeãs  de
reclamações  nos  órgãos  de  defesa  do  consumidor.  No  entanto,  sem   o
demonstrativo de uso os clientes não poderão sequer buscar  a  reparação  de
eventual irregularidade cometida em sua linha, ou melhor, nem mesmo  poderão
detectar essa ocorrência.


      Hoje em dia a informática tomou conta também desse segmento.  É  claro
que existem fatores positivos  nessa  ação,  mas  a  grande  reclamação  dos
usuários é que, com isso, são  remotas  as  chances  de  buscar  informações
pessoais em uma loja ou escritório  de  uma  operadora  de  telefonia,  pois
praticamente foram extintos. Tudo é encaminhado ao famoso 0800,  onde  reina
a frieza e  os  discursos  ensaiados  e  inócuos,  não  sem  antes  ter  que
constantemente suportar espera de dezenas de minutos.


      Entende então este Deputado que o envio desse demonstrativo certamente
ajudará  a  dirimir  muitas  dúvidas  e/ou  questionamentos  dos   usuários,
servindo até como um mecanismo de diminuir a  quantidade  de  reclamações  e
consultas às centrais de atendimento das operadoras.




      Assim, tendo em vista a importância do que se propõe, espera este
Deputado contar com o apoio dos Nobres Pares para aprovação desta
propositura.









                       Sala das Sessões, em 30-9-2005




                          a)  Gilson de Souza - PFL