


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.757, de 7 de junho de 2018
 (Projeto de lei nº 86, de 2018, do Deputado Enio Tatto – PT)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Dia da Queima do Alho.
Parágrafo único - As atividades relativas à data “da queima do alho” serão realizadas no dia 25 de agosto, com início e término no mesmo dia.
Artigo 2º - Vetado.
Artigo 3º - Vetado.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 07 de junho de 2018.
Márcio França
José Roberto Aprillanti Junior
Secretário de Turismo
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 08 de junho de 2018.
 Publicado em : DO 09/06/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/06/2018 16:59
 16757.doc