


                        PROJETO DE LEI Nº 42, DE 2014


                                 Declara de Utilidade Pública a "SANTA CASA
                                 DE   MISERICÓRDIA   DE   PEDREGULHO",   no
                                 município de Pedregulho-SP





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública estadual a "SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO", com sede no município de Pedregulho-SP



      Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de  Utilidade  Pública
Estadual da  "SANTA  CASA  DE  MISERICÓRDIA  DE  PEDREGULHO",  com  sede  no
município de Pedregulho-SP, à Rua Tenente Salviano, nº 125.
      Fundada em 10 de novembro de  1921,  a  referida  entidade,  pela  sua
própria natureza jurídica de utilidade pública, terá sua  duração  perpétua,
não podendo seus bens ser alienados ou vinculados por  quaisquer  obrigações
e nem se destinarão a outros fins.
      No desenvolvimento de suas atividades, a Santa Casa não  faz  qualquer
discriminação em suas atividades, dependências  ou  em  seu  quadro  social,
administrando   e   desenvolvendo   suas   atividades    nela    instaladas,
proporcionando assistência médico-hospitalar gratuita a  todos  os  enfermos
necessitados, prestando assistência social aos inválidos, além  de  oferecer
serviços  médico-hospitalares  a  pensionistas,  serviços  de   ambulatório,
farmácia, raio-x, banco de sangue, laboratório de análises  clínicas  dentre
outros.
      A entidade ainda faz um importante papel  social,  já  conhecida  pela
população através  da  prática  filantrópica,  mantendo  leitos  e  serviços
hospitalares  para  atendimento  público  gratuito  aos  necessitados,   sem
distinção de raça, cor, sexo ou religião,  dentro  das  proporções  exigidas
pela legislação e regulamentos federais e estaduais.
      No cumprimento de seus propósitos estatutários, a instituição  executa
extensa lista de ações efetivas.
      Pelo exposto acima e por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis  a
propositura de Declaração de Utilidade Publica Estadual da  "SANTA  CASA  DE
MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO",  com  sede  no  município  de  Pedregulho,  que
pretendemos ver aprovada, com o apoio e o voto favorável das Senhoras e  dos
Senhores membros desta Casa Parlamentar.





                        Sala das Sessões, em 5-2-2014





                          a) Gilson de Souza - DEM