


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  27, DE 2007

                                 Institui    o     Programa     "Assembléia
                                 Legislativa vai à Escola".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São  Paulo,  o  programa
“Assembléia Legislativa vai à Escola”, com o objetivo geral  de  promover  a
interação entre o Poder Legislativo estadual e a escola, bem como  estimular
o exercício da cidadania entre os estudantes.

Artigo 2º - O programa será desenvolvido com visitas de deputados  estaduais
e servidores da Assembléia  Legislativa  a  unidades  escolares  públicas  e
particulares do ensino fundamental e médio, em missão de  caráter  educativo
e pedagógico.

Artigo 3º - Nas visitas às escolas, serão realizadas  palestras  e  debates,
com  apoio  de  material  didático-pedagógico,  constituído  por  cartilhas,
manuais, entre outros informativos, que auxiliem o estudante  a  compreender
o papel  institucional  e  político  da  Assembléia  Legislativa  dentro  do
contexto social em que vive, contribuindo  assim  para  a  formação  da  sua
cidadania e o entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

Artigo 4º - O programa será implantado  mediante  a  adesão  das  escolas  e
abrangerá estudantes do ensino fundamental e médio.

Artigo 5º - A Mesa Diretora publicará, no Diário Oficial,  o  calendário  de
visitas às escolas.

Artigo 6º - Constituem objetivos específicos do programa:

I – promover ações de cidadania entre os discentes,  com  a  divulgação  das
garantias individuais dos cidadãos, previstas na Constituição Federal;

II – possibilitar aos alunos o acesso e  conhecimento  sobre  as  atividades
parlamentares  dos  deputados  estaduais  e  as  propostas  apresentadas  no
Legislativo em prol da comunidade;

III – favorecer atividades de discussão e reflexão  sobre  os  problemas  do
estado que mais afetam a população;

IV – instruir os alunos sobre a elaboração e  apresentação  de  projetos  de
iniciativa popular;

V  –  sensibilizar  professores,  funcionários  e  pais   de   alunos   para
participarem do programa “Assembléia Legislativa vai à  Escola”,  fomentando
a participação das comunidades no dia-a-dia das escolas;

VI- orientar os alunos sobre os direitos e deveres fundamentais,  induzindo-
os à prática do exercício da cidadania;

VII – estimular situações em que os alunos,  representando  as  figuras  dos
deputados, apresentem sugestões  para  solucionar  importantes  questões  da
cidade ou de determinados grupos sociais;


Artigo 7º - O programa será operacionalizado nas seguintes condições:

I – elaboração do projeto pedagógico;
II-  publicação  de  edital  de  convocação  para  inscrição   das   escolas
interessadas;
III – estabelecimento de calendário de visitas às escolas;
IV – planejamento das atividades;
V – pesquisa e seleção de material didático;
VI – inscrição de deputados interessados em participar do programa;
VII - divisão em grupos de deputados por regiões no Estado;
VIII – visita de deputados  e  funcionários  da  Assembléia  Legislativa  às
unidades escolares;
IX - avaliação do projeto junto aos professores e alunos;
X– visita dos alunos à Assembléia Legislativa para assistirem a  uma  sessão
ordinária, dentro de calendário previamente definido.

Artigo 8º -  Fica  a  Mesa  Diretora  autorizada  a  contratar  serviços  de
terceiros, para apoio e execução do programa, sempre que houver  necessidade
de recorrer a serviços especializados;

Artigo 9º - Fica determinado que a Assembléia Legislativa, através do  setor
responsável, proceda o envio de cópia desta Resolução  a  todas  as  escolas
públicas e particulares do ensino fundamental  e  médio  no  Estado  de  São
Paulo.

Artigo 10 - As despesas decorrentes desta Resolução correrão  por  conta  de
verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 11 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




Esta proposição tem por objetivo contribuir  para  a  formação  de  cidadãos
conscientes de seus direitos e deveres, capazes  de  compreender,  inovar  e
transformar politicamente a realidade.

O programa surge como uma resposta à demanda natural de algumas escolas  que
costumeiramente levam seus alunos para conhecer o Legislativo Estadual.

Essa interação proporcionará aos estudantes uma compreensão maior  do  papel
do Legislativo Estadual, contribuindo também para a formação  da  cidadania,
seja pelo melhor entendimento dos  aspectos  políticos  da  sociedade,  seja
pelo conhecimento dos direitos e deveres de cada um.

O objetivo do programa é  integrar  os  estudantes  de  escolas  públicas  e
privadas com o Poder Legislativo do nosso Estado, por meio  de  visitas  dos
deputados às unidades escolares.

Este programa visa melhorar e aperfeiçoar a educação política nas escolas  e
fazer desta experiência uma forma de exercer a cidadania.

O exercício da cidadania compreende não só o conhecimento  do  funcionamento
dos três Poderes, mas também, a importância em participar de uma forma  mais
efetiva.

Esta é uma oportunidade ímpar  para  que  os  estudantes  conheçam  o  Poder
Legislativo em toda a sua dimensão.

Os jovens são aqueles que mais participam de movimentos  reivindicatórios  e
este é o setor da  sociedade  que  primeiro  levanta  a  bandeira  quando  a
democracia está em perigo.

Eis a propositura que  pretendemos  ver  aprovada  com  o  apoio  e  o  voto
favorável de nossos pares nesta Casa Parlamentar.






                       Sala das Sessões, em 29/3/2007


                     a)  Paulo Alexandre Barbosa - PSDB