


                       PROJETO DE LEI Nº 799, DE 2015


                                 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO NOS  ÓRGÃOS  DE
                                 SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO  DE  CAMPANHA
                                 SOBRE   OS   RISCOS   DA   TATUAGEM    POR
                                 ESCARIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  instituída,  no  âmbito  da  rede  estadual  de  saúde,  a
Campanha Sobre os Riscos da Tatuagem por Escarificação.
Artigo 2º - A Campanha  instituída  no  artigo  1º  constará  do  calendário
permanente de campanhas da Secretaria Estadual de Saúde  do  Estado  de  São
Paulo.
Artigo 3º - Participarão da campanha os hospitais, ambulatórios e postos  de
assistência médica da  rede  pública  estadual,  onde  informarão  sobre  os
riscos de infecção e doenças devido à  prática  deste  tipo  de  intervenção
corporal.
Artigo 4º - As  despesas  decorrentes  desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Escarificação é uma modalidade de modificação corporal em  que  é  feito  um
desenho na pele humana com a utilização de objetos  cortantes.  No  entanto,
existem diversos tipos de  escarificação.  Atualmente  são  utilizados  duas
técnicas no Brasil, o mais simples consiste em efetuar com um bisturi  corte
na pele e o outro, em retirar uma parte da pele para  que  a  cicatriz  seja
mais profunda e acentuada.  
Na modalidade denominada escarificação química, após o corte ou  a  retirada
de pele é aplicado sobre a área um produto químico específico que  queima  a
pele e resulta em cicatrizes com maior relevo.

A escarificação é uma prática que causa riscos sérios à saúde.

             Assim,  para  consolidar  ações  de  proteção  à   saúde,   em
cumprimento à competência constitucional concorrente dos municípios,  faz-se
necessário  estimular  a  participação  e  conscientização   social   contra
práticas nocivas à saúde.


             O  envolvimento   direto   da   população   no   processo   de
conhecimentos  dos  modismos  que  podem  afetar  a  saúde  de  muitos  e  –
consequentemente – os cofres públicos faz-se  crucial  para  que  se  evitem
males e desconfortos sociais.


             Por isso é fundamental que as pessoas saibam a  forma  e  modo
como  tais  modismos  operam  e  quais  as  consequências  de  sua  prática.
Conhecendo o formato dessas atitudes o poder público  pode  coibir  práticas
que afetarão, certamente, a paz social.


             Portanto, evidenciada a necessidade e o interesse  público  da
presente propositura, peço o apoio para a sua  aprovação  junto  aos  nobres
integrantes deste Parlamento Estadual.





                       Sala das Sessões, em 15/5/2015.





                            a) Marta Costa - PSD