


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2, DE 2013





               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Presidente  da  SABESP  (Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Doutora Dilma Pena,  para  que
preste as seguintes informações:


     1) Existem estudos nesta Companhia de Saneamento para a implantação de
        uma Usina de Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos  e  Geração  de
        Energia (popularmente conhecida como Usina de Incineração de  Lixo)
        na Região do Alto Tietê, mais especificamente no município de  Mogi
        das Cruzes ?

     2) Esta implantação será concretizada no  modelo  de  Consórcio  entre
        quais municípios do Alto Tietê ?

     3) Qual o prazo para sua efetiva instalação e funcionamento ?

     4) A implantação desta Usina de Incineração de Resíduos,  com  geração
        de gás e energia e capitaneada pelo Governo por meio  da  Companhia
        de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) será realizada
        pelo método conhecido por pirólise, também chamada de carbonização,
        com grande impacto ambiental ?

     5)  Por  quais  razões  não  estão  sendo  estudadas  e  avaliadas   a
        viabilidade da implantação de sistemas modernos, como o Plasma para
        tratamento de lixo que, segundo especialistas renomados do Brasil e
        do exterior, apresenta mais vantagens para resolver a  questão  dos
        resíduos sólidos, com menor impacto ambiental, sem  gerar  odor  ou
        gases tóxico poluentes, gerando ainda energia elétrica limpa  ?  Ou
        ainda  da  existência  do  processo  de  Gaseificação  de  Biomassa
        (Circuito Fechado) ?






                              6) JUSTIFICATIVA





                                         Recentemente a  Frente  Parlamentar
contra a Implantação do Aterro Sanitário em Mogi das Cruzes promoveu, sob  a
nossa coordenação, o seminário "Lixo: Qual a Solução?".
                                             O objetivo do seminário  foi  o
de apresentar as novas tecnologias para destinação de resíduos sólidos,  que
representam  menor  impacto  ao  meio  ambiente,  fazendo  com   que   estas
informações se tornem novos argumentos na luta contra  a  instalação  de  um
aterro sanitário no Distrito Industrial do Taboão pela  empreiteira  Queiroz
Galvão.
                                         Destacamos  a  necessidade  que   o
Governo do Estado  de  São  Paulo,  em  parcerias  com  o  Governo  Federal,
prefeituras municipais e a iniciativa privada (PPP's), tem  em  investir  em
soluções inteligentes para a destinação de resíduos sólidos.
                                           Atualmente     é     praticamente
impossível conviver sem usinas de  reciclagem,  compostagem  ou  geração  de
energia  a  partir  do  lixo.  Não  podemos  mais  enriquecer  empresas  que
simplesmente enterram o lixo, mas sim procurar formas  de  transformá-lo  em
energia.
                                         Implantar   tecnologias   como    a
gaseificação por plasma de resíduos sólidos, a  reciclagem  de  resíduos  da
construção civil com reaproveitamento em pavimentação.
                                       De alguma forma, temos  que  destinar
os nossos resíduos, já que cada pessoa produz quase um  quilo  de  lixo  por
dia.
                                        Contudo,  se  tivermos  conhecimento
sobre diferentes formas de destinação, podemos usá-las como um  argumento  a
nosso favor e sabemos que podem ser feitos  financiamentos  para  viabilizar
para o emprego de novas tecnologias.
                                         Nossa   proposta    é    totalmente
favorável às novas tecnologias, para que seja  quebrado  este  paradigma  de
simplesmente enterrar o lixo,  causando  danos  ambientais,  a  sua  maioria
irreversíveis para a  natureza  e,  consequentemente,   prejudicial  para  a
população.
                                                       Inúmeras    entidades
ambientalistas, associações de bairros, empresários, lideranças do  Distrito
do Taboão e vereadores  de  Mogi  das  Cruzes,  manifestam-se  contrários  à
instalação deste aterro sanitário. Caso seja aprovado (que lutamos para  não
ocorrer) o aterro ocupará uma área total de mais de  2  milhões  e  160  mil
metros quadrados, e receberá o lixo (Classe I e II) recolhido de  municípios
da região: Poá, Ferraz de Vasconcelos, Guararema,  Arujá,  Suzano,  Biritiba
Mirim, Salesópolis, Guararema, além de diversos bairros  da  Zona  Leste  da
Capital Paulista, perfazendo um total de 1.049 toneladas diárias.

                                      É  inadmissível  que   aquela   região
transforme-se num verdadeiro "mega lixão"  a  céu  aberto,  trazendo  sérios
danos ao meio ambiente e à saúde de dezenas de  milhares  de  moradores  dos
bairros adjacentes, além de grande prejuízo aos produtores rurais  (caqui  e
flores) do Taboão e Itapeti.
                              Quando se olha somente custo nos cofres  somos
imediatistas e a conta do meio ambiente será muito maior no futuro.
                                 O uso de uma tecnologia no  lixo  de  baixa
eficiência vai implicar na construção  de  uma  termo-elétrica,  ou  de  uma
hidroelétrica que poderia ser evitado. Os processos que  utilizam  chama  de
modo geral são 50% menos eficiente do que o processo que  não  usa  chama  e
isto é nova geração com visão de futuro.

                                Dos processos conhecidos sabemos que:

                             Incinerador:  necessita  lixo  seco  e  energia
auxiliar. Dispersa grande quantidade de poluentes na Natureza.
                              Pirolise:  é  um  resultado  natural  de  onde
existe energia térmica e não garante eficiência.

                       Sala das Sessões, em 1-2-2013.





                            a) Luis Carlos Gondim