
                       PROJETO DE LEI Nº 856, DE 2016


                                 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SINDICALISTA, A
                                 SER COMEMORADO NO DIA 26 DE  NOVEMBRO,  NO
                                 ESTADO DE SÃO PAULO.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  DIA  ESTADUAL  DO  SINDICALISTA,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 26 de novembro, no Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           Esta proposição tem por objetivo valorizar a  nobre  e  corajosa
      função de dirigente sindical e a importância de todas as  pessoas  que
      ajudaram a construir o movimento sindical em São Paulo e no Brasil.

           A história do sindicalismo  está  ligada  a  separação  entre  o
      trabalho e os meios de produção, quando os  detentores  dos  meios  de
      produção passaram a ter o  poder,  não  só  de  pagar  o  salário  que
      quisessem, que passaram a ser cada vez  mais  baixos,  mas  também  de
      impor condições  de  trabalho  desumanos  que  impunham  a  miséria  a
      milhares de pessoas.

           Os primeiros momentos  associativos,  que  podemos  caracterizar
      como precursores dos sindicatos  ocorreram  na  Inglaterra  durante  a
      primeira Revolução Industrial, onde os trabalhadores  desempregados  e
      doentes se organizavam visando o socorro mútuo.


           A partir de então estas sociedades cresceram  em  organização  e
      passam a empunhar e a lutar por grandes bandeiras como  a  redução  da
      jornada de  trabalho,  que  era  de  16  horas,  melhores  salários  e
      condições  dignas  de  trabalho.  Os  trabalhadores  encontraram   nos
      sindicatos uma forma de organização  para  fazer  frente  ao  capital.
      Foram travados grandes embates e muitos avanços foram conquistados.

           Com certeza a história da humanidade não seria  a  mesma  sem  a
      presença marcante dos sindicatos que além  da  luta,  sempre  pautaram
      pela humanização das condições de trabalho e pela  justa  distribuição
      de renda.

           O sindicalismo surgiu entre nós no final do século  XIX,  com  a
      chegada dos imigrantes europeus, que traziam consigo a  influência  do
      sindicalismo do seu  país.  Dessa  forma,  as  condições  trabalhistas
      brasileiras começaram a ser questionadas.

           Os sindicatos cresceram e se multiplicaram no mundo inteiro.  No
      Brasil o sindicalismo fez e continua fazendo história, sempre na  luta
      em defesa de suas categorias.

           Ao aprovarmos esse projeto prestamos uma justa homenagem a todos
      os  sindicalistas,  resgatamos  e  construímos   uma   memória   deste
      importante movimento para nosso Estado, quer sejam eles trabalhadores,
      empresários ou governantes.

           Neste sentido, submeto à elevada consideração  e  apreciação  de
      Vossas Excelências, esperando ao final o acolhimento  e  aprovação  da
      matéria.





                      Sala das Sessões, em 24/11/2016.



                       a) Ramalho da Construção - PSDB