


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.064, de 16 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 960/15, do Deputado Ed Thomas – PSB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Novittá Noivas – Feira para Festas, que se realiza, anualmente, no mês de maio, em Presidente Prudente.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 17/12/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 16/08/2016 17:27
   16064.doc