


                       PROJETO DE LEI Nº 784, DE 2011


                                 Dispõe sobre a redução da base de  cálculo
                                 do ICMS sobre a fabricação e a  compra  de
                                 instrumentos   musicais   e   dá    outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1°. De 1o de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2016  fica  reduzida
a base de cálculo do Imposto  sobre  Operações  Relativas  à  Circulação  de
Mercadorias e sobre Prestações de  Serviço  de  Transporte  Interestadual  e
Intermunicipal e de  Comunicação  –  ICMS,  incidente  na  saída  interna  e
externa,  para  fabricantes,  comércio  atacadista,  comércio  varejista   e
consumidor final,  de  instrumentos  musicais,  suas  partes  e  acessórios,
classificados no Capítulo 92 da Nomenclatura Brasileira  de  Mercadorias  do
Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizada por estabelecimento  fabricante,  de
forma que a carga tributária corresponda ao  percentual  de  5%  (cinco  por
cento), de acordo com a Lei federal n. 6.374/89, art. 112.
 
Artigo 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 
Artigo 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente lei.
 
Artigo 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Atualmente, músicos, bandas  e  orquestras,  conservatórios  musicais,
escolas de músicas e templos enfrentam muita dificuldades para  adquirir  ou
renovar seus instrumentos musicais, em razão da alta incidência de  impostos
e contribuições sobre referidos produtos, cuja carga  tributária  aumenta  o
preço final.
 
      O Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 48.960, de 2004, alterou
o  Regulamento  de  Imposto  de  Circulação  de   Mercadorias   e   Serviços
(RICMS/SP), aprovado pelo Decreto 45.490, de 2000, para reduzir  a  base  de
cálculo do  ICMS  em  algumas  operações  promovidas  pelos  fabricantes  de
instrumentos musicais.
 
      Todavia, não houve redução da carga tributária no final da  cadeia  de
comercialização desses produtos.
 
      O artigo 35 do Anexo II do  citado  Regulamento  beneficia  apenas  as
saídas internas  promovidas  pelos  fabricantes  de  instrumentos  musicais.
Logo,  o  comércio  atacadista,  o  comércio  varejista  e  os  consumidores
finais continuam sendo onerados à carga tributária integral.
 
      Com a presente  proposta,  à  qual  incluímos  fabricantes,  comércios
atacadista e varejista e o consumidor final, fazemos com que o Estado,  abra
mão de um lado de  uma  pequena  parcela  de  arrecadação  de  tributos;  em
contrapartida, haverá o incentivo, em cadeia, de uma  parcela  significativa
da  atividade industrial, musical e cultural, por viabilizar a aquisição  de
produtos musicais a preços acessíveis à classe musical.
 
      Além disto, há o incentivo cultural à categoria musical no Estado, com
a geração direta e indireta de empregos e um maior aquecimento da economia.







                       Sala das Sessões, em 15-8-2011.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL