






                -REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  230, DE 2001






          Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  do
Meio Ambiente, para que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


          1- Em que legislação a CETESB, se baseia para autuar  os  veículos
movidos a  diesel pela emissão de fumaça?


          2- Qual a metodologia, critérios e aparelhagem usada na medição da
emissão de fumaça pelos veículos movidos a diesel?


          3- Existe capacitação dos funcionários da CETESB encarregados  das
autuações. Com que periodicidade os mesmos são treinados?


          4- Qual o número de autuações efetivadas nos anos de 1999 e  2000,
e qual a percentagem em relação à frota  circulante no Estado?




                               JUSTIFICATIVA:


          Temos recebido inúmeras queixas de sindicatos,  associações  e  de
condutores autônomos de que estão sendo injustamente multados  pela  emissão
de fumaça de seus veículos, pelos agentes da CETESB, sem que lhes seja  dada
qualquer informação sobre os critérios de autuação.


          Alem disso, muitos deles reclamam ainda, só tomam conhecimento  da
autuação quando do licenciamento anual dos veículos.




                           SALA DAS SESSÕES, em                           de
2001.




                           Deputado LUÍS CARLOS GONDIM
                           Líder do PV