


                       PROJETO DE LEI Nº 875, DE 2014


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Departamento  de  Saúde  no  Esporte,   no
                                 "Conjunto Desportivo Vaz Guimarães".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  implantar   o
Departamento de Saúde no Esporte  no  “Conjunto  Desportivo  Constâncio  Vaz
Guimarães”.


      Artigo  2º -  O Departamento a que se refere o  artigo  anterior  será
implantado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude,  na  promoção  dos
seguintes objetivos:


            I -  Promover  atendimento  médico  para  os  freqüentadores  do
“Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães”;

      II   -  Atender na área médica e fisioterapeuta os atletas amadores  e
profissionais que treinam no complexo  esportivo,  oferecendo  condições  de
tratamento e recuperação de contusões e lesões;

      III  -  Possibilitar a orientação de freqüentadores e atletas   com  a
finalidade  de  evitar  problemas  físicos   em  decorrência   de    treinos
esportivos realizados de forma incorreta.

       Artigo 3º  - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.



      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      O “Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães”  ocupa uma área de 95
mil m² e agrega uma estrutura que  compreende  o  Ginásio  Geraldo  José  de
Almeida (conhecido como Ginásio do Ibirapuera), o Estádio  Ícaro  de  Castro
Mello, o Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo,  o  Ginásio  Poliesportivo
Mauro Pinheiro e o Palácio do Judô.
             O conjunto possui um alojamento  para  340  pessoas,  tem  três
auditórios para 300 pessoas, três salas de condicionamento físico,  sala  de
arco e flecha, uma pequena pista de corrida,  parque  para  recreação,  três
quadras  oficiais  de  tênis,  duas  quadras  poliesportivas  descobertas  e
estacionamento para 550 veículos.
               Recebe o nome de um dos mais respeitados  homens  do  esporte
nacional:  Constâncio  Vaz  Guimarães,  advogado  e  procurador  fiscal  que
dedicou 46 anos de  vida  ao  esporte.  Decatleta,  profundo  conhecedor  do
atletismo, entre outros  feitos  de  destaque,  foi  nomeado  presidente  da
delegação Olímpica nos jogos de Berlim, em 1936.
              No local funciona ainda o programa olímpico Projeto Centro  de
Excelência, que desde sua criação em 1984 atende atletas  oriundos  de  todo
Estado em regime de internato e atendimento  integral,  nas  modalidades  de
judô, atletismo, natação e voleibol.
        Todos reconhecem a  importância de  um  treino  esportivo  realizado
com assistência médica e a presença de um corpo médico  nos  locais  em  que
realizam-se práticas esportivas.

         Dessa  forma,  demonstrada  a   importância   da   implantação   do
Departamento de  Saúde  no  Esporte  solicitamos  a  aprovação  do  presente
Projeto de lei.










                       Sala das Sessões, em 11-6-2014.





                           a) Campos Machado - PTB