


                       PROJETO DE LEI Nº 156, DE 2013


                                 Cria o Programa de Capacitação e  Formação
                                 de Cuidador do Idoso.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - Fica criado o  Programa  de  Capacitação  e  Formação  de
Cuidador do Idoso.
       Artigo  2º  -  Serão   beneficiadas   por   este   programa   pessoas
interessadas, profissionais da saúde, estudantes de escola técnica da  Saúde
no âmbito do estado.


       Artigo 4º - São Objetivos deste programa:


       I- aumentar a cobertura, a concentração e a qualidade da formação  de
Cuidador do Idoso.
       II- melhorar a qualidade de vida do idoso.
       III - acesso às ações de planejamento familiar, garantindo acesso aos
métodos dos cuidados com o idoso.
       IV- diminuir os índices de mortalidade  do  idoso  por  maus  tratos.

       V- ampliar as ações de detecção precoce e controle  das  enfermidades
dos idosos.


       Artigo 5º - O programa será aplicado nas unidades de saúde do estado,
ou/ em entidades de ensino, ou/em parceria com a municipalidade.


       Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução  desta  Lei  correrão
por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas  se
necessário.


       Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo  de  90
(noventa) dias.


       Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.















                                JUSTIFICATIVA





      O cenário de cuidado domiciliar prestado por  familiares  vem  mudando
nos últimos anos devido a mudanças sociais, históricas e políticas.


      Algumas causas dessas mudanças:
      - aumento de número de separações – o que poderá acarretar, no futuro,
um grande número de idosos sozinhos ou com estruturas familiares complexas;
      - instabilidade do mercado de trabalho,
      - movimentos  migratórios  nacionais  e  internacionais  em  busca  de
oportunidade de trabalho.


      Diante da  situação  atual  algumas  demandas  são  colocadas  para  a
família, sociedade e  poder  público,  no  sentido  de  proporcionar  melhor
qualidade de vida às pessoas que possuem alguma incapacidade na velhice.


      A inclusão de  cuidador  de  idosos  na  Classificação  Brasileira  de
Ocupações (CBO) ocorreu em  2002,  sendo  que  as  atribuições  do  cuidador
formal referem-se de maneira geral à ajuda nos hábitos da vida  diária,  nos
exercícios físicos, no uso da medicação, na higiene pessoal,  nos  passeios,
na atenção afetiva e outros que essa atividade requeira.


      A CBO descreve o cuidador  formal  como  uma  pessoa  capacitada  para
auxiliar o idoso que apresenta limitações para  realizar  as  atividades  da
vida cotidiana, fazendo um elo entre o idoso, a família  e  os  serviços  de
saúde ou da comunidade, geralmente remunerado.


      O  perfil  de  cuidador  formal  não  tem  se  aplicado  à   realidade
brasileira. Para isso, torna-se necessário  compreender  a  formação  desses
indivíduos e o espaço que esse ator social ocupa em diversos contextos.


      Até o momento  tem-se  dado  prioridade  aos  cursos  de  formação  de
cuidadores informais (como por exemplo: grupos de apoio),  ficando  relegada
a segundo plano a formação de cuidadores formais, deixando  uma  lacuna  que
deve ser superada.


      A existência de  cuidadores,  com  ou  sem  preparo,  oferecendo  seus
serviços às famílias ou Instituição de Longa Permanência para idosos é  fato
real e sua demanda tende a aumentar. Portanto, é urgente  a  necessidade  de
cursos para qualificar esses cuidadores.
      No Brasil, a primeira experiência  na  organização  de  cuidadores  de
idosos  ocorreu  em  1998  por  iniciativa  da  Secretaria  de   Estado   da
Assistência Social do Ministério de  Previdência  e  Assistência  Social  em
colaboração da Sociedade Brasileira de Geriatria  e  Gerontologia  e  sob  a
responsabilidade do Departamento de  Enfermagem  Geral  e  Especializada  da
Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto – USP. Foi  elaborado  posteriormente
o  Programa  Nacional  de  Cuidadores  de  idosos,  criado   pela   Portaria
Interministerial 5.153, de sete  de  abril  de  1999,  sendo  este  processo
interrompido.


      O projeto piloto foi desenvolvido então em 2008 pela rede  de  escolas
técnicas do SUS-ETSUS e, em 2009, foi lançado efetivamente.


       As escolas que participaram do  projeto  piloto  foram:  em  Alagoas,
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul,  Santa  Catarina,  Acre  e
Blumenau.


      O aumento expressivo e progressivo da população idosa tenta o  resgate
do papel do “cuidador”. A complexidade cada vez  maior  da  organização  das
sociedades reforça a necessidade de preparo e aprendizado  específicos  para
exercer  esse  papel.  O  cuidador  deve  possuir   atividade   profissional
condizente com a capacidade de desenvolver ações naquilo  que  o  outro  não
pode mais fazer por si só.


      Em países desenvolvidos, a figura do cuidador  já  é  assimilada  como
parceira da equipe de saúde.


       Enquanto que, no  Brasil  não  existem  dados  sobre  o  contexto  do
“cuidado”, o perfil dos  cuidadores  e  as  redes  de  apoio.  As  pesquisas
produzidas concentram-se em dados da  região  Sudeste.  Sabe-se  que  o  que
existe atualmente são experiências  isoladas  que  tentam  fornecer  suporte
e/ou capacitação ao  grupo  de  cuidadores  de  idoso,  por  um  tempo  pré-
determinado e desarticulado do sistema público.


      Nesse sentido, a criação do Projeto Piloto  do  Programa  Nacional  de
Qualificação de Cuidadores de Idosos Dependentes do Ministério  da  Saúde  e
Ministério do Desenvolvimento Social, vem buscar preencher  essa  lacuna  na
assistência aos idosos  e  mostra-se  como  o  início  de  uma  política  de
formação que pretende cuidar de quem cuida e oferecer subsídios ao  cuidador
para que este possa estar capacitado para o  “cuidado”  do  outro  e  de  si
próprio.
      Em 2009, o Ministério da Saúde lançou efetivamente o Programa Nacional
de Formação de Cuidadores de  Idosos  Dependentes  a  ser  oferecido  em  36
Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde em todo país. Foi lançado o  Guia
do Cuidador do Idoso. O manual trouxe noções práticas para  profissionais  e
leigos. Foram distribuídos em todo país, em capitais e municípios  com  mais
de 500 mil habitantes, em  todas  as  coordenações  estaduais  de  saúde  do
idoso, Escolas Técnicas  de  Saúde  do  Sistema  Único  de  Saúde  –  SUS  e
Organizações não governamentais.


      O envelhecimento muitas vezes é  visto  como  um  “acontecimento”  que
surge  de  forma  inesperada.   Isso   indica   que   ninguém   se   prepara
verdadeiramente  ou  totalmente  para  estar  na  velhice,  sendo  pego   de
surpresa. Então questiono: como esse  fato  se  inscreve  na  influência  do
cuidar e do envelhecer?


      Atualmente, a população idosa do Brasil representa um  contingente  de
quase 15 milhões de pessoas com 60 anos ou mais ou mais de  idade  (8,6%  da
população brasileira) contra cerca de 11 milhões em 1991 (7,3% da  população
brasileira).


      Nos  últimos  40  anos,  o  Brasil  passou  de  um  perfil  de   saúde
caracterizado  pelas  doenças  infecto-contagiosas  para  um   em   que   as
enfermidades crônicas não transmissíveis são predominantes.  Estas  mudanças
no perfil de saúde da população idosa trouxeram a necessidade de  alterações
nas formas de cidade dessa população e  uma  delas  foi  o  retorno  para  a
realização de atividades cotidianas.


      As mudanças advindas do  envelhecimento  contribuem  para  que  muitos
idosos necessitem de  alguém  para  auxiliá-los  em  atividades  cotidianas.
Dessa necessidade surge o resgate da figura do  cuidador  formal  de  idosos
que em muitos casos  passa-nos  sob  um  olhar  desatento  e  sem  a  devida
qualificação, resultando em desgaste  tanto  para  o  idoso  quanto  para  o
cuidador. Este último demonstra maior dificuldade para lidar com  os  temas:
morte, teimosia, demências, esquizofrenia, perda  de  memória,  controle  da
alimentação, higiene oral e relacionamento com familiares do idoso.


      Conclui-se, portanto, que os cuidadores formais estão mais propensos a
pensar no envelhecimento e pelo fato de cuidarem  de  idosos,  o  que  torna
URGENTE a Criação de uma política de preparação de recursos humanos na  área
de geriatria e gerontologia que qualifiquem estes  CUIDADORES  DE  IDOSOS  e
principalmente no seu auto-cuidado afim de que este ator social  seja  capaz
de sair da invisibilidade e possa pensar e gerir  o  seu  envelhecimento  de
forma saudável.


      O cenário de cuidado domiciliar prestado por  familiares  vem  mudando
nos últimos anos devido a mudanças sociais, históricas e políticas.  Algumas
causas dessas mudanças: aumento de número.


      Tal Programa torna-se extremamente urgente, uma vez que constatamos  a
real necessidade da inclusão do cuidador de idoso como  responsável  técnico
da saúde  e  que  seja  dada  a  devida  atenção  aos  municípios  paulistas
preparando–o para a formação de enfermeiros e/ou cuidador.


      Com esta finalidade é que solicitamos a  criação  de  um  Programa  de
formação e capacitação de cuidadores de idosos no Governo do Estado  de  São
Paulo, com a parceria da Secretaria da Saúde e Escolas  Técnicas  do  Estado
de SP e AGUARDAMOS A APROVAÇÃO DA INICIATIVA COM A CERTEZA DE QUE OS  NOBRES
PARES sensíveis às causas públicas saberão sopesar a importância, o  alcance
e a utilidade do Programa de Capacitação e Formação do  Cuidador  do  Idoso.






                       Sala das Sessões, em 19-3-2013.





                           a) Rodrigo Moraes - PSC