


                       PROJETO DE LEI Nº 254, DE 2012


                                 Obriga as emissoras de Rádio e Televisão a
                                 transmitirem a execução do  Hino  Nacional
                                 nos eventos esportivos do  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1.° - É obrigatória a transmissão  integral  do  Hino  Nacional
executado nos eventos esportivos do Estado de São Paulo, nos termos  da  Lei
nº 10.876, de 2001, pelas emissoras de Rádio e Televisão.

Artigo 2.° - Os organizadores dos eventos esportivos ficam responsáveis  por
confeccionar e distribuir panfletos com a letra  do  Hino  Nacional  para  o
público presente, antes da sua execução.

Parágrafo único – a distribuição de  panfletos  de  que  trata  este  artigo
poderá ser dispensada se houver no local do evento recurso  audiovisual  que
permita uma boa visualização da letra do Hino Nacional pelo público.

Artigo 3° - Esta lei entra em vigor 180 (cento  e  oitenta)  dias  após  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Lei Federal n° 5.700/1971, no  seu  artigo  1°,  estabelece  o  Hino
Nacional  como  um  dos  Símbolos  Nacionais,  juntamente  com:  a  Bandeira
Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.


      A Lei Estadual n° 10.876/2001, torna obrigatória a  execução  do  Hino
Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no  Estado  de
São Paulo.
      O povo  brasileiro  é  apaixonado  por  esporte,  principalmente  pelo
Futebol, e esse sentimento de  brasilidade  é  fortalecido  no   momento  da
execução do Hino Nacional.


      Observa-se, entretanto, que alguns meios de comunicação não transmitem
a execução do Hino Nacional Brasileiro. Eles  preferem  inserir  propagandas
nesse período, numa demonstração de descaso a esse Símbolo Nacional.


      Além de contribuir para fortalecer o espírito patriótico da  Nação,  o
presente projeto, se aprovado, vai proporcionar aos amantes do  esporte  uma
oportunidade para memorização de todos os versos do Hino Nacional  que  será
executado inúmeras vezes na Copa do Mundo de 2014.







                       Sala das Sessões, em 12-4-2012





                       a) Marco Aurélio de Souza - PT