


                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                        n.º   48  , de 2001.






   Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
   de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da X Consolidação  do
   Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo,  que
   esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Senhor Secretário da Ciência,  Tecnologia  e
   Desenvolvimento Econômico, para que  adote  as  devidas  providências  no
   sentido de que sejam  fornecidas  a  esta  Casa  de  Leis,  as  seguintes
   informações  sobre  a   administração,   pela   FUNCAMP,   de   convênios
   estabelecidos por docentes da UNICAMP:

        a)  quais  são  as  normas  baixadas  pela  Universidade   para   a
           administração financeira dos convênios  estabelecidos  por  seus
           docentes pela FUNCAMP? Encaminhar cópia  dos  atos  oficiais  da
           Reitoria sobre o assunto.
        b) Qual o montante de recursos oriundos de convênios  administrados
           pela FUNCAMP repassados aos cofres  da  UNICAMP  nos  últimos  5
           anos? Especificar ano  a  ano  os  valores  e  a  origem  desses
           repasses.
        c) Que documentos são  utilizados  para  o  repasse  do  percentual
           devido à Universidade nos convênios administrados pela  FUNCAMP?
           Esses repasses  acontecem  regularmente  em  que  periodicidade?
           Encaminhar cópia dos documentos  referentes  ao  repasse  desses
           valores nos últimos cinco anos.
        d) Como é  feita  à  Universidade  a  prestação  de  contas,  tanto
           financeira  quanto  dos  resultados   obtidos,   dos   convênios
           estabelecidos por docentes e administrados pela FUNCAMP? Existem
           relatórios dos trabalhos realizados direcionados aos  órgãos  da
           administração centralizada ou das Unidades?
        e) Como é feita a  assinatura  dos  convênios  estabelecidos  pelos
           docentes e administrados pela FUNCAMP? Existe uma análise e  uma
           autorização prévias  por  parte  das  autoridades  acadêmicas  e
           administrativas   da   Universidade?   Encaminhar   cópia    dos
           expedientes formais regulatórios referentes aos itens “d” e  “e”
           do presente requerimento.






                                JUSTIFICATIVA



      A demissão do professor Ricardo Molina de Figueiredo, um dos renomados
docentes da UNICAMP que realiza perícias criminais de repercussão  nacional,
envolve-se em uma polêmica  pública  sobre  os  critérios  de  avaliação  de
irregularidades  funcionais   de   docentes   e   funcionários(as)   daquela
Universidade.  Em  casos  anteriores  divulgados  pela  imprensa  envolvendo
outros docentes da mesma Universidade, punições mais brandas  por  problemas
semelhantes foram utilizadas. Além disso, na polêmica  pública  estabelecida
entre autoridades da UNICAMP e o prof.  Molina,  são  mencionados  por  este
último documentos que teriam sido levados  aos  autos  desta  sindicância  e
posterior processo, que demonstrariam a fragilidade  e  a  informalidade  do
sistema de prestação de contas referentes a  pesquisas  judiciais  e  outros
convênios estabelecidos por docentes  da  Universidade,  administrados  pela
FUNCAMP. Esse tema já foi objeto  de  outros  requerimentos  de  informações
deste deputado em anos anteriores, razão pela qual  considero  pertinente  a
presente requisição destes documentos para avaliação das
















relações entre o público e o privado na administração financeira de uma  tão
importante Universidade pública como a UNICAMP.




                            Sala das Sessões, em





                              a) Renato Simões