


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 117, DE 2004













             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV  do  art  165
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Transportes do Estado de São  Paulo,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,
para que preste os seguintes esclarecimentos:


             1.- Houve nova alteração no traçado  do  contorno  da  Rodovia
Raposo Tavares, em São Roque, após resposta dessa Pasta ao  Requerimento  de
Informação nº 205, de  2003,  (Proc.  ST.  nº  190/2003  –  COM-SUP/ST-2386-
06/10/2003) que encaminhou Planta e imagens aéreas daquele trecho?
             2.- Sendo afirmativa a questão anterior,  em  que  consiste  a
nova alteração e qual seu motivo? Favor encaminhar plantas e imagens  aéreas
do novo traçado do contorno.
             3.- Em relação ao contorno no trecho de Brigadeiro Tobias,  em
Sorocaba, favor encaminhar plantas e imagens aéreas do traçado.
             4. - Qual o órgão  responsável  pela  execução  das  obras,  o
Departamento de Estradas de Rodagem – DER, ou a Concessionária VIAOESTE?
             5.-  Tais  mudanças  afetarão  o  prazo  para   conclusão   da
duplicação entre os Municípios de Cotia e Araçoiaba da Serra, previsto  para
setembro de 2006? Por quê?
             6.-  Favor  encaminhar  cronograma  de  ambas  as   obras   da
duplicação da referida Rodovia nos trechos compreendidos entre os  Kms  63,0
e 87,2 e Kms 89,3 e 115,5.


                                JUSTIFICATIVA



             Segundo informações recebidas por este Parlamentar,  inclusive
publicadas no Jornal “Cruzeiro do Sul”, edição  de  06/04,  p.p.,  a  ARTESP
está sugerindo novas mudanças na duplicação da Rodovia Raposo  Tavares,  nos
trechos de São Roque e do  Bairro  Brigadeiro  Tobias  em  Sorocaba,  o  que
atrasaria as obras em mais 3 anos além do  previsto,  que  era  Setembro  de
2006.
             Como é função essencial do Poder  Legislativo  a  fiscalização
das ações governamentais do Estado, inclusive no tocante às obras de  grande
vulto e que afetam grande parte da população, principalmente  da  região  de
Sorocaba, é que formulamos os presentes questionamentos, que  servirão  para
subsidiar   este   Parlamentar   para   eventuais   medidas   cabíveis,   se
necessário.(R.I.019-2004/GabHP/WBJ)




                        Sala das Sessões, em 7/4/2004






                            a)  Hamilton Pereira