


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  134 , DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  da  Casa
Civil,  Aloísio  Nunes  Ferreira  Filho,  para  que  preste   as   seguintes
informações:


   1)  Qual(is)  a(s)  empresa(s)  que  atualmente  presta(m)  serviços   de
      publicidade a esse órgão? Especificar no caso de publicidade  legal  e
      publicidade institucional.


   2) Qual o valor  anual  previsto  contratualmente  para  cada  um  desses
      serviços. Especificar.


   3) Qual o prazo de  vigência  desses  contratos.  Especificar,  indicando
      ainda a data de assinatura dos mesmos.


   4) Qual o valor gasto  no  ano  de  2007  referentes  a  esses  serviços.
      Especificar por contrato, indicando os valores mensalmente.


   5) Houve  subcontratação  de  empresas  para  a  prestação  dos  serviços
      contratados? Em caso afirmativo especificá-los indicando, mensalmente,
      referente ao exercício de 2007, as empresas  subcontratadas,  data  de
      realização dos serviços ou fornecimento de materiais e valores.



                                JUSTIFICATIVA






A  presente  propositura  tem  como  finalidade  a   instrumentalização   da
atividade fiscalizatória da Assembléia Legislativa, com vistas à análise  da
legalidade  dos  gastos  com   publicidade   realizados   pelos   entes   da
Administração Pública do Estado de São Paulo.



                        Sala das Sessões, em 4-4-2008





                             a)  Roberto Felício