


                       PROJETO DE LEI Nº 587, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Espírita Beneficente e Educacional Casa do
                                 Caminho, no município de Atibaia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Espírita
Beneficente e Educacional Casa do Caminho, no município de Atibaia.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



A entidade tem 12 anos de atuação, atendendo pessoas de  toda  a  região  de
Atibaia e beneficiando cerca de 1.500  crianças  e  adolescentes  anualmente
nos programas existentes. Hoje são quatro os projetos em  andamento:  Escola
de Capacitação Profissional “Casa do Caminho” – São oferecidas  1.200  vagas
semestrais,  em  cursos   gratuitos,   tais   como:   informática,   inglês,
instalações elétricas, eletroeletrônica, babá-baby sitter, entre outros.

Luz do Caminho  –  Atende  160  adolescentes  de  famílias  de  baixa  renda
anualmente, de  14  a  18  anos,  para  desenvolvimento  das  capacidades  e
habilidades pessoais e preparação para o mundo do trabalho.

Centro de Apoio à Criança “Ninho de Luz” - Acolhe em abrigo até 20  crianças
e  adolescentes  meninas,  garantindo  a  sua  segurança,   acolhendo-as   e
protegendo-as, garantindo os direitos e oferecendo qualidade  de  vida  para
um crescimento sadio e feliz.

Cooperativa Travessia – Oficina ocupacional  e  de  geração  de  renda  para
adolescentes e jovens com deficiência mental.

Tais ações e serviços prestados pela a  Associação  Espírita  Beneficente  e
Educacional Casa do Caminho  no  decurso  de  sua  existência  caracterizam,
plenamente, a nosso juízo, o  caráter  filantrópico  desta  Entidade,  tanto
quanto o interesse público na continuidade e expansão  de  suas  atividades,
razão pela qual, entendemos que  a  Declaração  de  Utilidade  Pública  aqui
proposta, se justifica plenamente.

Por tais motivos, solicito o concurso dos Nobres Pares para a  aprovação  do
presente projeto.

                        Sala das Sessões, em 2/9/2013





                          a) Fernando Capez - PSDB