


                     PROJETO DE LEI Nº      599, DE 2011


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Arandu / SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica transformado em Estância  Turística  o  Município  de
Arandu / SP.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Arandu significa “barulho de papagaios”, e essa ave é muito  comum  na
região. A sua constituição partiu de um antigo povoado situado no Bairro  do
Barreiro, no Município de Avaré.
      Inicialmente, Arandu era um pequeno núcleo,  rodeado  de  propriedades
rurais. Quando foi elevado, em 30/11/1944, a condição  de  distrito  recebeu
sua denominação  atual,  embora  só  em  28/02/1964  tenha  conquistado  sua
emancipação política.
      A partir de então, a economia do município,  predominantemente  rural,
começou a se desenvolver com o cultivo do café, passando depois  à  produção
de arroz, batatas e bananas. Hoje, desenvolvem também as culturas  de  cana-
de-açúcar e laranja. Visto ser um local agradável,  com  clima  subtropical,
Arandu tornou-se com o tempo um Município próspero, chegando ao ano de  2010
com uma população superior a 6 mil  habitantes.  Por  ser  dono  de  belezas
naturais expressivas, atualmente detem todos os requisitos  para  se  tornar
uma Estância Turística. Possui uma  topografia  privilegiada;  é  dotado  de
diversos  atrativos  de   tradições   culturais   preservadas;   patrimônios
históricos; artesanato típico e boa  gastronomia,  razões  pelas  quais  vem
sendo  procurado  cada  vez  mais,  por  turistas  em  busca  de   lazer   e
entretenimento.
      A transformação de Arandu em Estância Turística é uma medida  justa  e
se constitui em reivindicação dos munícipes e das autoridades locais,  visto
que possibilitará ao Estado  destinar  ao  Município  recursos,  através  do
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento às Estâncias.
      Sendo assim, estamos apresentando o presente Projeto de Lei na certeza
de que o mesmo contará com a aprovação dos membros desta CASA e do Chefe  do
Poder Executivo.



                       Sala das Sessões, em 10-6-2011





                       a)  Antonio Salim Curiati - PP