


                       PROJETO DE LEI Nº 348, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 dos Moradores do  Jardim  Vera  Cruz",  em
                                 Monte Alto.






          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º  -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  Associação  dos
Moradores do Jardim Vera Cruz, no Município de Monte Alto.





      Artigo 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





               A Associação dos Moradores do  Jardim  Vera  Cruz  de  Monte
Alto, constituída em 18 de outubro de 2001,  é  uma  associação  civil,  sem
fins  lucrativos,   políticos   ou   religiosos,   e   duração   por   tempo
indeterminado, com sede provisória  no  município  de  Monte  Alto,  na  Rua
Vereador Nelson Rossi, nº 530, Jardim Vera Cruz, Estado de São Paulo.


               A Associação dos Moradores do  Jardim  Vera  Cruz  de  Monte
Alto, tem  por  finalidade  promover  a  integração  e  a  participação  dos
moradores do Bairro Jardim Vera  Cruz  e  da  cidade  de  Monta  Alto,  para
incrementar  a  democracia  a  solidariedade  e  a   participação   popular,
levantando problemas, sejam individuais ou coletivos, buscando  as  soluções
para a melhoria da qualidade de vida  e  adaptação  do  ambiente  urbano  às
aspirações dos cidadãos.


               Pleitear junto aos poderes públicos para solução  dos  casos
de necessidade dos moradores, principalmente no que se refere  aos  direitos
sociais,  como  saúde,  educação,  trabalho,  moradia,   lazer,   segurança,
previdência social, proteção à maternidade,  a  infância,  a  juventude,  ao
idoso e à assistência dos desamparados.


               Devolver as atividades em parceria com  órgãos  públicos  ou
privados,  mediante  convênios  ou  meios  de  acordos  entre   as   partes,
destinando-se a proteger os direitos sociais dos moradores.


                Diante do exposto, e, considerando  os  relevantes  serviços
prestados pela Associação de Moradores do Jardim Bela Vista  do  Mirante  de
Monte Alto, solicito  aos  Nobres  Colegas  Senhores  Deputados  e  Senhoras
Deputadas, a aprovação deste Projeto de Lei.











                       Sala das Sessões, em 22-5-2012.





                          a) Geraldo Vinholi - PSDB