


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  310, DE 2004






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:




     1. Qual era o efetivo da Polícia Civil, com as respectivas funções, no
        município de Mogi das Cruzes, no período de  janeiro  de   2.001  a
        agosto de 2.004 ? Informar ano a ano.


     2. Qual era o efetivo da Polícia Militar, com as respectivas  funções,
        no município de Mogi das  Cruzes,  no  período  compreendido  entre
        janeiro de 2.001 a agosto de 2.004 ? Informar ano a ano.

     3. Qual foi o número de Boletins de  Ocorrência  (BO)  registrados  no
        período de janeiro de 2.001 a agosto de 2.004 no município de  Mogi
        das Cruzes ? Informar ano a ano.

     4. Qual foi o número de inquéritos policiais  instaurados  no  período
        compreendido entre janeiro de 2.001 a agosto de 2.004 no  município
        de Mogi das Cruzes ? Informar ano a ano.

     5. Qual foi o número de veículos furtados e roubados e qual  o  número
        de veículos recuperados no período compreendido  entre  janeiro  de
        2.001 a agosto de 2.004 na cidade de Mogi das Cruzes ? Informar ano
        a ano.

     6. Qual foi o número de homícidios dolosos  cometidos  no  período  de
        janeiro de 2.001 a agosto de 2.004 no município de Mogi das  Cruzes
        ? Informar ano a ano.

     7. Qual foi o número de  casos  de  roubos  e  furtos  registrados  no
        período de janeiro de 2.001 a agosto de 2.004 no município de  Mogi
        das Cruzes ? Informar ano a ano.

     8. Qual foi o número de prisões por tráfico de drogas  no  período  de
        janeiro de 2.001 a agosto de 2.004 no município de Mogi das  Cruzes
        ? Informar ano a ano.

     9. Qual foi o número de  prisões  realizadas  por  uso  de  drogas  no
        período de janeiro de 2.001 a agosto de 2.004 no município de  Mogi
        das Cruzes ? Informar ano a ano.


                      Justificativa




                      A  presente  propositura   é   uma   dos   principais
      instrumentos de  que  dispõe  o  Poder  Legislativo  para  exercer  na
      plenitude suas tarefas precípuas de fiscalização  dos  atos  do  Poder
      Executivo.


                                 Poder esse que, subordinado aos princípios
      constitucionais  da  transparência  e  publicidade,  devem  nortear  e
      conduzir todas as ações da Administração  Pública  em  todos  os  seus
      níveis.


                      A segurança pública  (ou  a  sua  falta)  é  uma  das
      principais preocupações da população da região metropolitana da Grande
      São Paulo, notadamente de Mogi  das  Cruzes,  cujos  habitantes  estão
      verdadeiramente apavorados com  a  elevação  constante  dos  casos  de
      assassinatos,  roubos,  furtos  e  outros   delitos   daquele   grande
      município, tanto na zona urbana quanto na  zona  rural,  necessitando,
      portanto, da adoção de  providências  enérgicas  por  parte  do  Poder
      Público  Estadual,  com  a  imprescindível  ajuda  do  Poder   Público
      Municipal que, aliás, pouquíssimo tem  contribuído  para  minimizar  o
      grave problema da insegurança pública a que está submetida a população
      de Mogi das Cruzes.


                       Sala das Sessões, em 31/8/2004



                           a)  Luis Carlos Gondim