


                       PROJETO DE LEI Nº 132, DE 2016


                                 Dispõe sobre a  utilização  de  vagões  de
                                 metrô e trens para exposição  ininterrupta
                                 de  fotos  de  pessoas  desaparecidas   no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Cabe  às  Empresas  dos  sistemas  Ferroviário  e  de   Metrô
disponibilizarem espaços em  vagões  para  exposição  de  fotos  de  pessoas
desaparecidas  cadastradas  no  CNPD  -   Cadastro   Nacional   de   Pessoas
Desaparecidas em consonância com a Delegacia de Investigação  sobre  Pessoas
desaparecidas do estado de São Paulo.

      Parágrafo único – Fica determinado um espaço  mínimo  de  1,00  metros
por 0,90 cm  em todos os vagões da composição.

      Artigo 2º - As fotos deverão ser expostas em adesivo colorido  devendo
indicar o nome completo,  data aproximada  do desaparecimento  e  número  de
telefone para denúncia.

      Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



A cada ano, em média 250  mil  pessoas  desaparecem  no  Brasil  sem  deixar
rastro. Dessas, 40 mil têm menos de  18  anos,  de  acordo  com  estimativas
oficiais. Apesar da gravidade do problema que pode ser ainda maior,  já  que
especialistas apostam na defasagem dos números, o tema  tem  recebido  pouca
atenção do poder público.
                  Criado  pelo  governo  federal,  o  Cadastro  Nacional  de
Crianças e Adolescentes Desaparecidos tinha como proposta  montar  um  banco
de  dados  seguro,  capaz  de  auxiliar  na  difusão  de  informações  e  no
esclarecimento dos casos de desaparecimento.
                  Mesmo  após  passar  por  reformulação,  a  nova   versão,
colocada  no  ar  não  conseguiu  se  consolidar  como  uma  referência   no
enfrentamento da questão. 

            Dentro de um cenário em que as estimativas estão em torno de  40
mil desaparecimentos só de crianças e de adolescentes anuais, isso mostra  o
quanto o cadastro está inoperante.
            Por isso é importante que  nosso  estado  empreenda  ações  para
veiculação das fotos dos desaparecidos e possibilite o  reencontro com  suas
famílias.
             Por  trás  de  um  desaparecido  sempre  tem  uma  mãe  olhando
diariamente pela janela.





                       Sala das Sessões, em 8/3/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM