


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  424     , DE 2005




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:



   1. Há levantamentos sobre alunos que, na idade adequada,  estão  fora  do
      Ensino Médio, em Cubatão?.

   2. Há projeto de construção de escolas de Ensino Médio em Cubatão?.

   3. O Governo do Estado reconhece que as três  únicas  escolas  de  Ensino
      Médio de Cubatão são distantes dos locais de moradia de  grande  parte
      dos alunos?.


   4. Há algum estudo conjunto entre Estado e Município para  descentralizar
      as vagas de Ensino Médio em Cubatão?.

   5. Há alguma outra alternativa em estudo para suprir a carência de  vagas
      de Ensino Médio, descentralizadas, no município em questão.



                                Justificativa


Com cerca de 108 mil moradores, o município de Cubatão apresenta  contrastes
flagrantes. A instalação do principal pólo petroquímico da  América  Latina,
iniciada os anos 50, produziu riqueza, mas essa riqueza não foi  distribuída
à população.

Segundo o Censo do Trabalhador, realizado em  2002  e  que  ouviu  79,9%  da
população em 26.474 moradias, há 60%  de  favelados  e  21%  de  analfabetos
entre os habitantes da cidade.

A pesquisa não entrou  em  detalhes  quanto  ao  nível  de  escolaridade  da
população, mas é crescente o descontentamento em relação à oferta  de  vagas
no Ensino Médio.

Há apenas três escolas de Ensino Médio na cidade e, apesar de serem  poucas,
possuem vagas ociosas. Isto  ocorre  porque  ficam  distantes  do  local  de
residência de grande parte dos alunos. Ou seja, há necessidade de  encontrar
maneiras de descentralizar as vagas. O problema foi apontado em plenária  de
prestação  de  contas  do  meu  mandato   parlamentar,   realizada   naquele
município, no dia 04 de julho, quando as dificuldades de  acesso  ao  Ensino
Médio foram fortemente criticadas.

A situação  precisa  ser  urgentemente  estudada  pelo  Governo  do  Estado,
afinal, Educação é direito da população e  dever  do  Estado.  Não  se  pode
prejudicar os alunos em seu direito de  prosseguirem  os  estudos,  tampouco
condená-los ao  subemprego  ou  ao  desemprego  devido  ao  baixo  nível  de
escolaridade.












                       Sala das Sessões, em  7-7-2005





                           a)  Maria Lúcia Prandi