


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  486, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  do  Desenvolvimento
para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1.    Está confirmada a instalação de Núcleo  de  Formação  Profissional  na
comunidade quilombola  André  Lopes,  no  município  de  Eldorado,  conforme
anúncio feito em maio este ano, com funcionamento a partir de 2010?

2.    Em caso afirmativo, foi construído  prédio  para  abrigar  a  unidade,
conforme prometido  à  época?  Se  positivo,  qual  a  estrutura  física  do
referido prédio?

3.     Ainda em caso  afirmativo,  quais  cursos  serão  oferecidos  e  para
quantos alunos?

3.    Em caso negativo, porque não se confirmou a abertura da unidade?  Qual
a previsão para que isto ocorra?



                                JUSTIFICATIVA





A comunidade quilombola  André  Lopes,  do  Município  de  Eldorado,  foi  a
primeira a receber o  anúncio  da  implantação  de  um  Núcleo  de  Formação
Profissional, no dia 13 de maio deste ano. A ação  envolveria  a  Secretaria
de Desenvolvimento, a Fundação Instituto de Terras do Estado  de  São  Paulo
(Itesp) e o Centro Paula Souza.

Conforme  anunciado  à  época,  seria  construído  um   prédio   dentro   da
comunidade, onde funcionará o núcleo,  com  quatro  salas  de  aula  e  três
laboratórios, mais a administração. O curso está previsto  para  começar  em
2010, com uma turma de 40 alunos.

O  compromisso   de   criação   da   unidade   gerou   grande   expectativa,
principalmente entre os jovens, que vislumbraram  a  possibilidade  de,  por
meio  do  ensino  técnico,  aumentar  a  participação  na  sociedade  civil,
inclusive com melhor colocação no mercado de trabalho.

Este  Requerimento  de  Informação  tem  o  objetivo  de  identificar  se  o
compromisso assumido foi cumprido e, se não, esclarecer quais as razões  que
motivaram a não implementação do projeto.

O secretário também explicou o motivo  da  escolha  do  curso,  que  formará
profissionais cuja função é planejar e executar  projetos  e  atividades  de
preservação de recursos hídricos, solo, fauna e  flora  silvestre,  além  de
orientar sobre o controle natural e biológico de insetos, doenças e  plantas
espontâneas.

"O  técnico  em  agroecologia  pode  contribuir  muito  no   desenvolvimento
sustentável do Vale do Ribeira, região que abriga  a  maior  extensão  ainda
conservada da Mata Atlântica no  País",  disse  Alckmin,  sobre  a  área  de
atuação desse  profissional,  que  também  realiza  atividades  de  educação
ambiental, gestão de propriedade  agroecológica,  integração  e  organização
social.

O profissional pode ainda atuar na certificação de produtos  agroecológicos;
na assessoria técnica a prefeituras, instituições de assistência  técnica  e
extensão rural; em propriedades rurais, cooperativas e sindicatos rurais;  e
em trabalhos de pesquisa.

Atualmente, o Itesp presta assistência técnica a 24 comunidades  quilombolas
reconhecidas e já tem estudos encaminhados para que  o  Centro  Paula  Souza
possa implantar cursos técnicos em comunidades localizadas  em  outros  três
municípios: Iporanga, Cananéia e Barra do Turvo.
Região do Vale do Ribeira tem 30 comunidades
A comunidade André Lopes é formada por 76 famílias  quilombolas,  que  vivem
em um espaço de 3.200 hectares, localizado na chamada  Área  de  Preservação
Ambiental (APA), no Município de Eldorado. Na região,  vivem  500  famílias,
de  30  comunidades  quilombolas,  e  também  povos  indígenas,  caiçaras  e
pequenos produtores rurais. A comunidade  André  Lopes  foi  reconhecida  em
2001  e  seus   moradores   vivem,   principalmente,   da   agricultura   de
subsistência.

Fundesvar
O secretário de Desenvolvimento também  visitou  a  Casa  do  Artesão  e  as
instalações da Agroindústria Regional de Processamento  de  Vegetais,  ambos
em Apiaí. “A Secretaria de Desenvolvimento pode apoiar de duas  maneiras.  A
primeira é por meio do artesanato, transformando essa vocação da  região  em
APL (Arranjo Produtivo Local). E a segunda é fazer com que o agronegócio  do
Vale do Ribeira agregue valor na produção, gerando emprego e renda”, disse.

O  Fundo  de  Desenvolvimento  Econômico  e  Social  do  Vale   do   Ribeira
(Fundesvar) financia  pequenos  empresários  e  prefeituras  da  região,  em
projetos de estímulo à geração de emprego  e  renda  no  Vale.  Nos  últimos
anos, cerca de R$ 45 milhões foram investidos. “Enquanto as prefeituras  não
tinham recursos para investimentos, o Fundesvar foi essa ferramenta  para  o
Vale do Ribeira”, disse Silva.

A região
O Vale do Ribeira, localizado na região sul do Estado, abriga uma  população
de mais de 350 mil habitantes, em 23 municípios, e possui  grande  parte  da
Mata Atlântica remanescente no Brasil. Em 1999, a Unesco declarou  a  região
Patrimônio Natural da Humanidade.
A comunidade quilombola  André  Lopes,  do  Município  de  Eldorado,  foi  a
primeira a receber o  anúncio  da  implantação  de  um  Núcleo  de  Formação
Profissional, no dia 13 de maio deste ano. A ação  envolveria  a  Secretaria
de Desenvolvimento, a Fundação Instituto de Terras do Estado  de  São  Paulo
(Itesp) e o Centro Paula Souza.

Conforme  anunciado  à  época,  seria  construído  um   prédio   dentro   da
comunidade, onde funcionará o núcleo,  com  quatro  salas  de  aula  e  três
laboratórios, mais a administração. O curso está previsto  para  começar  em
2010, com uma turma de 40 alunos.

      O  compromisso  de  criação  da  unidade  gerou  grande   expectativa,
principalmente entre os jovens, que vislumbraram  a  possibilidade  de,  por
meio  do  ensino  técnico,  aumentar  a  participação  na  sociedade  civil,
inclusive com melhor colocação no mercado de trabalho.



                       Sala das Sessões, em 11/12/2009




                            a) Maria Lúcia Prandi