


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 396, DE 2007





          Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
São  Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Presidente da Companhia de Tecnologia  de  Saneamento  Ambiental  –  CETESB,
para que preste as seguintes informações:

           1. Sobre o deslizamento ocorrido  no  último  mês  de  agosto  no
              aterro São João, localizado na Zona Leste  da  Capital,  quais
              providências  foram  adotadas  por  este   Companhia?    Foram
              aplicadas penalidades?

           2. A CETESB vinha monitorando e fiscalizando a operação do aterro
              São João? Em caso positivo, com que  freqüência  e  quando  se
              realizou  a  diligência  de  fiscalização  que   antecedeu   o
              incidente em questão? Qual sua conclusão e que  medidas  foram
              preventivamente adotadas em razão desta?

           3.  Após  o  deslizamento,  quais  procedimentos  técnicos  foram
              adotados para remediar seus efeitos?

           4. Qual a capacidade do aterro São João? Esta capacidade  já  foi
              exaurida ou o aterro ainda comporta receber resíduos?

           5. Há previsão  de  desativação  do  aterro  São  João?  Em  caso
              positivo, quando isto se dará?

           6. Considerando o provável término da vida  útil  do  aterro  São
              João, para onde serão destinados  os  resíduos  que  são  hoje
              depositados neste aterro?

           7. Há previsão de implantação de outro aterro no município de São
              Paulo? Onde e quando?
                                JUSTIFICATIVA





      Na madrugada do dia 13 de agosto  passado  uma  montanha  de  lixo  do
Aterro São João, localizado no Jardim Iguatemi, na Zona  Leste  da  Capital,
próximo à divisa com o município de Mauá, deslizou  de  uma  altura  de  150
metros e provocou mau cheiro em um raio de 10 quilômetros.


      Segundo especialistas, o mau cheiro foi causado pelo vazamento de  gás
metano, proveniente da decomposição do lixo.


      A imprensa divulgou que desde  então  a  Companhia  de  Tecnologia  de
Saneamento  Ambiental  –  Cetesb  -  tem  recebido  dezenas  de  reclamações
diárias. Os bairros mais afetados foram os Iguatemi, São  Mateus,  Itaquera,
Cidade A. E. Carvalho e Vila Carmosina, todos na Capital, além  dos  bairros
Jardim  Zaira,  Jardim  Feital,  Jardim  Santista,  Vila  Guarani  e  Jardim
Luzitano, estes em Mauá.


      Informações disponíveis no site da prefeitura de São Paulo atestam que
por dia o aterro São João recebe seis  mil  toneladas  de  resíduos,  o  que
representaria metade do lixo produzido na capital.


      Sabe-se que o aterro São João opera desde 1992. Sabe-se, ainda, que há
na CETESB pedido de ampliação do  referido  aterro,  sendo  que  o  Conselho
Estadual  do  Meio  Ambiente  –  Consema,  já  teria  se  manifestado   pela
impossibilidade desta pretensão.


      Assim, diante da gravidade dos fatos e da questão de saúde pública que
se coloca, promovemos o presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 14-9-2007





                             a)  Donisete Braga