


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.733, de 25 de maio de 2004
 (Projeto de lei nº 1045/2003, do deputado Roberto Engler - PSDB)
 Dá denominação a rodovia que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador José Mercuri" o trevo localizado no km 394,750 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, no cruzamento com a Rodovia Fábio Talarico - SP 345, no km 35,500, no Município de Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de maio de 2004.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de maio de 2004.
LEI Nº 11.733, DE 25 DE MAIO DE 2004.
(Projeto de lei nº 1045/2003, do deputado Roberto Engler - PSDB)
Retificação do D.O.E de 26.05.2004
Na ementa, leia-se como segue e não como constou:
Dá denominação a trevo que especifica.

 Publicado em : 26/05/2004 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 20/07/2004 12:37