
                P R O J E T O  DE  L E I   Nº  1005, de 2003



                           Cria o Pólo Ecoturismo da Mata Atlântica e dá
                           outras providências.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


                           Artigo 1º - Fica criado  nas  regiões  abrangidas
                           pela Mata Atlântica, no Estado de  São  Paulo,  o
                           Pólo Ecoturístico da Mata Atlântica.


                           Artigo 2º  – Integram o Pólo Ecoturístico  criado
                           por esta Lei os seguintes municípios:


                           I – São Bernardo do Campo, Santo André,  Cubatão,
                           com   toda   a   extensão   compreendida    pelos
                           patrimônios históricos e culturais  da  Serra  do
                           Mar, denominado de CIRCUITO  ECOTURÍSTICO  DA  DO
                           CAMINHO DO MAR.


                           II –  Bertioga,  Santos,  São  Vicente,  Guarujá,
                           Praia  Grande,   Mongaguá,   Itanhaém,   Peruibe,
                           denominados de CIRCUITO  ECOTURÍSTICO DA COSTA DA
                           MATA ATLÂNTICA.


                           III – Jacupiranga, Eldorado  Paulista,  Barra  do
                           Turvo,  Apiaí,  São   Miguel   Arcanjo,   Iguape,
                           Itariri,   Cananéia,   Sete   Barras,    Tapirai,
                           Miracatu,  Pedro  de   Toledo,   denominados   de
                           CIRCUITO ECOTURISTICO DO LITORAL SUL  E  VALE  DO
                           RIBEIRA.


                           IV – São  Sebastião,  Ilhabela,  Caraguatatuba  e
                           Ubatuba, denominados de CIRCUITO ECOTURISTICO  DO
                           LITORAL NORTE E COSTA DOS ALCATRAZES.


                           V – Ibiúna e Piedade,  compreendendo  o  CIRCUITO
                           ECOTURISTICO DE SÃO ROQUE.

                           Artigo 3º -  Receberão  incentivos  e  benefícios
                           fiscais destinados a estimular o  desenvolvimento
                           econômico e  social  das  regiões  atingidas,  na
                           forma  prevista  nesta  lei,   as   empresas   de
                           hotelaria,  artesanato,  comércio,  indústria   e
                           prestação de serviços, instaladas nos  municípios
                           elencados acima ou as que venham a se instalar.


                           Artigo 4º - Outros municípios e  regiões  poderão
                           compor e ampliar os circuitos ecoturísticos desta
                           região.


                           Artigo  5º  -  Constituem  incentivos   a   serem
                           concedidos as empresas no artigo 3º desta Lei.


                           I – elaboração de projetos sob a coordenação  dos
                           órgãos   estaduais   competentes    compreendendo
                           estudos  do  solo,  da  terraplanagem,  rede   de
                           esgotos, energia elétrica, telecomunicações, água
                           e esgoto e drenagem.


                           II – a abertura pelo Estado de linhas de  crédito
                           com  condições  especiais  de  financiamento   de
                           ações, projetos e  iniciativas  com  a  atividade
                           ecoturística no Pólo da Mata Atlântica.


                           III   –   incentivo   em   impostos    para    os
                           empreendedores privados ou cidadãos de per si que
                           apresentarem projetos  visando  a  utilização  de
                           formas de energia alternativa, de  forma  que  se
                           tenha  energia  em  quantidade  sem  agressão  ao
                           ecossistema.


                           Artigo 6º - Constituem benefícios fiscais a serem
                           concedidos  às empresas referidas no artigo 3º .


                           I – redução da carta tributaria do ICMS para  até
                           4% nas operações internas destinadas a  aquisição
                           de  insumos  e  equipamentos  utilizados  em  sua
                           atividade, de acordo com regras estabelecidas  em
                           regulamento.


                           II – concessão de incentivos fiscais relativos  a
                           tributos   de   competência   federal,   mediante
                           convênio do Estado com a União.


                           Artigo 7º -  O Estado poderá firmar convênios com
                           os municípios deste Pólo Ecoturístico e estimulá-
                           los a conceder benefícios fiscais a empresas  que
                           implantarem    projetos    de     desenvolvimento
                           sustentável nestas regiões.


                           Artigo 8º - Os benefícios fiscais nesta lei serão
                           concedidos mediante  o  cumprimento,  pelo  Poder
                           Executivo das condições estabelecidas  no  artigo
                           14 da Lei Complementar  Federal  101,  de  04  de
                           maio de 2000.


                           Artigo 9º - Caberá ao Poder Executivo o  envio  a
                           Assembléia  Legislativa,  anualmente,  os   dados
                           estatísticos  relativos  ao   Pólo   Ecoturístico
                           criado por esta Lei, ali incluídos os números  de
                           empresas  atendidas  e  o  montante  de  recursos
                           liberados pelas linhas de crédito oficiais.


                           Artigo 10 - O Poder Executivo regulamentará  esta
                           lei no prazo de 90 (noventa) dias contados da sua
                           publicação.


                           Artigo 11 - Esta lei entrará em vigor na data  de
                           sua publicação, produzindo efeitos  no  exercício
                           financeiro subseqüente.






                          J U S T I F I C A T I V A

      A presente propositura visa a criação do  Pólo  Ecoturístico  da  Mata
Atlântica, compreendendo uma oferta de incentivos que permitam o  surgimento
de  infra-estrutura  adequada  para  implementar  nestes  locais  uma   nova
perspectiva  de  negócios,  conseguindo  unir  a   educação   ambiental,   a
preservação do  meio  ambiente,  o  respeito  a  história,  a  cultura  e  a
possibilidade real de geração de novos empregos.
      No momento em que o país  e  o  planeta  lutam  desesperadamente  para
aumentar as ocupações para a atual geração e perspectivas para as futuras  o
desenvolvimento sustentável  e  o  ecoturismo  surgem  como  uma  modalidade
moderna, concreta e factível.
      O que é o Ecoturismo ?
      É uma forma de turismo inspirada, primeiramente  na  história  natural
de uma área, incluindo sua  cultura  nativa.  A  visitação  ecoturística  em
áreas não desenvolvidas ocorre num espírito de  apreciação,  participação  e
sensibilidade.
      A prática ecoturística não consome  a  vida  selvagem  e  os  recursos
naturais, contribuindo para a área visitada através da  geração  de  emprego
ou do financiamento  direto,  beneficiando  a  conservação  da  região  e  a
viabilidade econômica dos residentes locais.
       O  Ecoturismo  é  o  turismo  de  natureza  que  contribui   para   a
conservação, através  da  geração  de  fundos,  para  as  áreas  protegidas,
criando oportunidades de empregos para as comunidades locais e oferecendo  a
educação ambiental.
      É o turismo e a recreação sustentáveis baseados na natureza.
      O Ecoturismo na definição  aceita  pela  Embratur  é  um  segmento  da
atividade turística que utiliza de forma sustentável o patrimônio natural  e
cultural, incentiva sua conservação e busca a formação  de  uma  consciência
ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o  bem  estar
das populações envolvidas.
       O  Ecoturismo  representa  5%  do  turismo   mundial,   provavelmente
alcançará 10% nesta década. Para a Organização  Mundial  do  Turismo  -  OMT
enquanto o turismo convencional registra um crescimento de 7,5 % ao  ano,  o
ecoturismo ultrapassa 20%.
      Meio milhão de turistas, quinhentos milhões de reais por  ano,  trinta
mil empregos diretos, com um trade que tem duzentos e cinqüenta   operadoras
e agencias especializadas, este é o mercado do ecoturismo no Brasil.
      A União  através  do  seu  organismo  de  turismo,  preocupado  com  o
processamento  de   matérias   primas   para   a   modelagem   de   produtos
ecoturísticos, promoveu estudos e um abalizado  levantamento  no  âmbito  do
território brasileiro, implementando o Programa de Pólos de  Desenvolvimento
do Ecoturismo no Brasil.
      Lastreado neste e em outros importantes trabalhos do gênero, o  Estado
de São Paulo, o maior da federação, rico  em  potencialidades  ecoturísticas
resolve disciplinar e normatizar os seus pólos, à fim de dar execução  a  um
projeto gerador de recursos, empregos e com total  compromisso  com  o  meio
ambiente, com esta e as futuras gerações.
      A floresta atlântica que cobre a maior  extensão  de  São  Paulo,  tem
recantos  paradisíacos  com  cachoeiras,  nascentes   de   águas   puras   e
cristalinas, trilhas em leito  de  rios  pedregosos,  aves  canoras,  flores
coloridas,  fauna  exuberante,  locais  fantásticos  para  os   amantes   da
natureza, esportes sem agressões.
      Para o  turista  ecológico  tudo  é  fundamental,  desde  os  vulcões,
borboletas, pássaros, o  mar,  rios,  animais  silvestres,  necessitando  de
orientação e educação para ajudar a  causar  o  menor  impacto  possível  no
local da visitação, inclusive no aspecto cultural.
      Atento a Política Estadual de Ecoturismo, baseado nas diretrizes  para
uma Política Nacional de Ecoturismo, desenvolvida em 1994, pela  Embratur  e
Ibama, foi aquela no âmbito do Estado de São Paulo,  posta  em  discussão  e
lançada em 1997.
      Dentre as diretrizes da política estadual de ecoturismo, destaca-se  a
que: tendo em vista as possibilidades  de  um  baixo  impacto  ambiental,  o
ecoturismo passou  a  ser  visto  como  solução  econômica  às  unidades  de
conservação, já que, em alguns casos, as atividades tradicionais  existentes
nessas regiões,  como  a  pesca  e  o  extrativismo,  por  exemplo,  ora  se
mostraram insuficientes para a economia da região, ora não eram  compatíveis
com as normas e restrições destas mesmas unidades de conservação.
      As diretrizes para uma Política  Estadual  de  Ecoturismo,  elaboraram
como base certos princípios, como o uso sustentável dos  recursos  naturais,
manutenção da diversidade biológica e cultural,  integração  do  turismo  no
planejamento, suporte as  economias  locais,  envolvimento  das  comunidades
locais, consulta ao publico e aos atores envolvidos, capacitação de  mão  de
obra, marketing  turístico  responsável,  redução  do  consumo  supérfluo  e
desperdício e desenvolvimento da pesquisa.
       As  diretrizes   para  o  ecoturismo,  visam  otimizar  os   aspectos
positivos e minimizar os negativos. E para que isso ocorra é preciso  que  o
planejamento das atividades  ecoturistícas  seja  feito  de  acordo  com  os
princípios  de  sustentabilidade,  levando  em  conta  a   fragilidade   dos
ecossistemas onde se instalam.
       Dentro  destas  diretrizes  encontram-se   a   compatibilização   das
atividades de ecoturismo com a conservação de áreas  naturais,  participação
de todos, regulamentação de atividades,  capacitação  de  recursos  humanos,
melhoria da infra-estrutura e aproveitamento como  ecoturismo  como  veiculo
de educação ambiental.
      Dentre as estratégias desta política estadual, está  a  regulamentação
do ecoturismo,  através  de  marcos  referenciais  discutidos  publicamente.
Igualmente  o  fortalecimento   e   interação   institucional   através   da
articulação  e  intercâmbio  de  informação  entre  órgãos   governamentais,
entidades da sociedade civil e setor privado.
      Nas estratégias será também  incentivada  a  participação  comunitária
das comunidades locais nas operações  ecoturísticas  para  que  estas  sejam
consideradas  como   uma   atividade   econômica   viável,   sustentável   e
complementar às suas economias.
      Nestas estratégias políticas serão desenvolvidas e  implantadas  infra
estruturas adequadas às características socioculturais e  ambientais  locais
nos destinos que expressarem vocação ou demanda para o ecoturismo.
       Da  mesma  foram  foi  proposta  a  criação  de  incentivos  para   o
desenvolvimento profissional do ecoturismo, em localidades que  atendam  aos
princípios de um turismo sustentável.
      Em suma é importante o envolvimento de toda a  comunidade  local  para
que o ecoturismo possa transformar  em  alternativa  econômica  viável,  nos
termos de um desenvolvimento sustentável  nas diversas regiões do Estado.
      Atento a estas realidades e as perspectivas que se abrem  fulcrado  no
tombamento de muitas áreas e na criação  dos  vários  Parques  Florestais  e
Áreas de Proteção  Ambiental,  fica  criado  o  POLO  ECOTURISTICO  DA  MATA
ATLANTICA, com uma extensão superior a 315 mil hectares, gerando  atividades
no entorno das cidades e regiões abrangidas.
      A proposta ora colocada  objetiva  o  desenvolvimento  sustentável,  o
meio ambiente, a história, a cultura, a economia, o ecoturismo  e  uma  nova
vida para o Estado e país.
      Por estas razões, conclamamos nossos nobres pares para a aprovação  do
presente projeto de  lei.

      Sala das Sessões, em  1º/10/2003


      a) MARCELO BUENO - PTB