


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 180, DE 2015





               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
Dr. DAVI UIP, para que preste as seguintes informações:


     1) Por quais razões, até a presente  data,  não  houve  a  equiparação
        salarial entre os médicos e os dentistas da Rede  Pública  Estadual
        de Saúde  ?
     2) Esta Secretaria  já  está  elaborando  minuta  de  projeto  de  lei
        complementar de equiparação entre médicos e  dentistas,  a  fim  de
        encaminhar  à  Casa  Civil  e,  em  seguida,  para   a   Assembléia
        Legislativa de São Paulo ?





                                JUSTIFICATIVA





                                                       A  Lei  Complementar
    1.193, de 2013 instituiu o Plano de Carreira dos Profissionais Médicos,
    todavia, deixou de observar a equiparação salarial entre os  médicos  e
    cirurgiões-dentistas.
                                                    A equiparação  salarial
    já é adotada por grande parte dos municípios e  Estados  da  Federação,
    conforme amplamente defendido pelo Conselho Regional de Odontologia  de
    São Paulo. Ocorre que os cirurgiões-dentistas funcionários do Estado de
    São Paulo perderam a equiparação salarial que tinham com a aprovação do
    plano de cargos e salários dos  médicos,  no  ano  de  2013.  Agora,  é
    fundamental a aprovação de um projeto de lei complementar que acabe com
    essa disparidade e assegure um plano de carreira desses  profissionais,
    promovendo também a valorização dos






    Profissionais Auxiliares em Odontologia,  Auxiliares  em  Saúde  Bucal,
    Técnicos em Saúde  Bucal e Técnico em Prótese Dentária
                                             Essas  categorias  representam
    mais de 90 mil profissionais pelo Estado, sendo que no serviço  público
    estadual são apenas pouco mais de 1.000 dentistas para uma população de
    mais de 42 milhões de habitantes.  Portanto,  é  preciso  uma  política
    pública permanente  de  valorização  da  saúde  bucal  nos  serviços  à
    população.



                       Sala das Sessões, em 1/7/2015.





                            a) Luiz Carlos Gondim