


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 176, DE 2015





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XIV  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao senhor Secretário de Saúde  para  que  informe
quais providências que  sua  pasta  tem  tomado  relativamente  à  falta  de
medicamentos na rede pública de saúde de Barueri-SP:




     1)   Por   quê,   especificamente   com   relação    ao    medicamento
        Florinefe(acetato  de  fludrocortisona),  está  em  falta  na  rede
        pública de saúde da cidade de Barueri-SP?


     2) Que providências estão sendo tomadas para solucionar este problema?









                                JUSTIFICATIVA





      Segundo informações, mais especificamente do paciente  Samuel  Augusto
Mendes da Silva, que se dirige periodicamente para retirada do  medicamento,
Florinefe(acetato de fludrocorstisona) e por falta deste, não  consegue  dar
continuidade ao tratamento, vital  para  a  recuperação  do  seu  quadro  de
saúde.


      Com isso, o programa estadual de distribuição gratuita de remédios, só
tem a possibilidade de entrega deste medicamento  nos  postos  de  saúde  da
capital paulista, dificultando quem necessita dele em outros locais fora  da
capital.


      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 26/6/2015.





                                a) Marcia Lia