


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 152, DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado o senhor Secretário Estadual  de  Desenvolvimento
Social, Floriano Pesaro, a fim de que preste as seguintes informações:

1)      Quais as funções inerentes  ao  cargo  de  coordenador  do  Programa
Vivaleite? Favor anexar as cópias da legislação que regulamenta o cargo.

2)      O coordenador do referido programa está sujeito  ao  cumprimento  de
algum tipo de carga horária? Em caso positivo, qual seria a mesma? Em  quais
dias e horários ele deve desempenhar suas funções?

3)      Existe  um  local  específico  em  que  o  coordenador  do  Programa
Vivaleite deve atuar? Quantas horas por semana ele deve atuar nesse local?

4)       É  papel  do  coordenador  do  Programa  Vivaleite  participar   de
cerimônias e atividades  organizadas  por  determinadas  prefeituras,  assim
como opinar no modo como as mesmas são administradas?

5)      A Secretaria  Estadual  de  Desenvolvimento  Social  dispõe  de  que
instrumentos para  averiguar  se  o  trabalho  do  coordenador  do  referido
programa está de fato sendo realizado? Quais os critérios  utilizados  nessa
avaliação?

6) Favor anexar  documentos  que  comprovem  os  vencimentos  aferidos  pelo
coordenador do Programa Vivaleite, senhor Marco Antônio  Scarasati  Vinholi,
mês a mês, incluindo salários, reembolsos e demais benefícios, desde a  data
de sua posse até a presente data.

7) Favor enviar cópias detalhadas de todos os documentos, notas de  empenho,
notas  de  prestação  de  contas,  convênios,  relatórios   de   atividades,
processos licitatórios firmados e/ou assinados e/ou autorizados  pelo  atual
coordenador do Programa Vivaleite, senhor Marco Antônio  Scarasati  Vinholi,
desde a data em que o mesmo assumiu o cargo, até o presente momento.


                                JUSTIFICATIVA





Com grande preocupação recebemos notícias de  que  o  atual  coordenador  do
Vivaleite, importante programa assistencial do Estado de São Paulo,  estaria
se  desviando  das  funções  inerentes  a  seu  cargo,  para  se  dedicar  à
participação de  eventos  organizados  pela  administração  de  seu  pai,  o
prefeito Geraldo Antônio Vinholi, em Catanduva.

Conforme se pode constatar pelas próprias postagens (cujas  cópias  anexamos
a este requerimento) que o coordenador do Vivaleite fez recentemente em  sua
página no  Facebook,  ele  tem  participado  constantemente  de  eventos  da
referida administração,  inclusive  daqueles  que  nada  têm  a  ver  com  o
programa que ele coordena.

No dia 15 de maio, por exemplo, ele esteve presente  e  inclusive  discursou
no sorteio de casas populares na  cidade.  Ora,  tratava-se  de  uma  sexta-
feira, dia útil portanto. Tal situação  talvez  fosse  aceitável,  caso  ele
fosse lotado na Secretaria Estadual de Habitação.  Ocorre  que  tal  relação
não existe, o que torna esse episódio uma  aparente  tentativa  de  promoção
pessoal do coordenador, mediante a utilização  desse  importante  cargo  que
ele ora ocupa.

Considerando-se que o dever desta Casa é fiscalizar  o  Executivo,  julgamos
necessário que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento  Social  responda  a
estes questionamentos de modo, inclusive, a dirimir  eventuais  dúvidas  que
pairem sobre a atuação do mencionado coordenador.

Não podemos tolerar que um cargo de tamanha importância seja  convertido  em
instrumento de promoção pessoal. Obtivemos denúncias de que  a  presença  do
atual coordenador do Vivaleite na Prefeitura de Catanduva  seria  constante,
mesmo em dias de semana, e que ele estaria atuando  com  ingerência  naquela
administração.

Não é nossa intenção, jamais, adiantar juízos acerca  desse  caso.  Queremos
apenas ter acesso às informações detalhadas  e  assim  esclarecer  quaisquer
dúvidas que existam. Diante do  exposto,  espero  contar  com  o  apoio  dos
nobres membros desta Casa, para a aprovação do presente requerimento.






                       Sala das Sessões, em 9/6/2015.





                                a) Beth Sahão