
             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 538  , DE 2001




             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário da Habitação, Dr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro,  para  que
preste os seguintes esclarecimentos:


             1.-  Quais  os  Programas  Habitacionais   essa   Pasta   está
priorizando  para  o  Município  de  Sorocaba,  por  meio  da  Companhia  de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado  de  São  Paulo  -  CDHU,  e
quais os cronogramas de cada um deles?
             2.- Existem áreas disponibilizadas ao CDHU,  no  Município  de
Sorocaba,  para  execução  desses  programas?  Em  caso  positivo,  onde  se
localizam e qual sua área?
             3.- Tais programas são voltados para famílias de baixa renda?
             4.- Qual o número de famílias a serem  beneficiadas  com  tais
programas?
             5.- Existem recursos já disponibilizados no presente Orçamento
ou no de 2002 para tal fim? Em caso afirmativo, qual o valor?





                                JUSTIFICATIVA


             O Município de Sorocaba possui um enorme déficit habitacional,
apesar de ser grande a oferta de imóveis colocados à venda ou locação.  Isso
poderia parecer  um  contra-senso,  entretanto  tal  fato  ocorre  porque  a
parcela  da  população  mais  afetada  são  as  famílias  de   menor   poder
aquisitivo, que não possuem recursos nem  para  alugar  um  imóvel  e  muito
menos  para  comprá-los,   a   não   ser   pelos   programas   habitacionais
desenvolvidos por órgãos públicos. Em recente matéria  publicada  em  jornal
local do Município de  Sorocaba,  o  Prefeito  afirmara  que  o  CDHU  havia
garantido a  construção  de  2.400  moradias  por  meio  de  dois  programas
distintos: o "Habiteto" e o "Empreitada Integral", sem no  entanto  fornecer
maiores detalhes quanto à consecução dos mesmos.
             Assim, para que possamos obter informações precisas no tocante
a esse assunto, é que apresentamos os questionamentos em causa.




             Sala das Sessões,






             HAMILTON PEREIRA
             Deputado Estadual                               REQ018-2001  -
HP/wbj