
                       PROJETO DE LEI Nº 637, DE 2012


                           Dá denominação a  passarela  que  especifica,  em
                           Santana do Parnaíba.




           A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio Basilio  de  Moura”  a
passarela localizada no km. 38,800 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-
280), no município de Santana do Parnaíba.




           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



           Com o objetivo de prestar uma justa homenagem a um dos valorosos
fundadores da Loja Maçônica Labor, de São Roque,  apresentamos este  projeto
de lei, reproduzindo nesta justificativa  trechos  extraídos  da  Monografia
Histórica da Loja Maçônica “Labor”, por Luciano do Espírito Santo.

           Filho de Alexandrina de Moura, Antonio  Basílio  nasceu  em  São
Roque, em 08 de Maio de 1863. Ainda que  inegavelmente  tenha  sido  um  dos
mais importantes nomes no processo de fundação da Loja “Labor”, muito  pouco
sobre suas origens é conhecido.

           Do  que   se   tem   conhecimento   é   preciso   afirmar   que,
profissionalmente, Moura era ferroviário, funcionário da  Estrada  de  Ferro
Sorocabana. Casado com a Senhora Emília de Moura, não teve filhos.

           Ainda que não tenha sido fundador  do  Centro  Espírita  de  São
Roque, no ano de 1905, a participação de  Moura  nessa  instituição  secular
foi das mais destacadas. Secretário do Centro Espírita  no  ano  de  1913  e
Tesoureiro  da  entidade  em  1914,  Antonio  Basílio  presidiu-a  por  seis
mandatos consecutivos, entre 1915 e 1920. Seu envolvimento  com  a  entidade
era tamanho que o imóvel sede do Centro Espírita,  então  localizado  à  Rua
Enrico Dell’Acqua, nº 10, estava em seu nome. O imóvel fora  adquirido  pela
própria instituição, mas por qualquer motivo, estava registrado no  nome  do
Presidente. Em 14 de Março de 1921 era lavrada  escritura  de  transferência
do imóvel de Moura para o Centro Espírita.

           Na fundação da Loja Maçônica “Labor”, Moura foi o Secretário  da
entidade.  Foi  o  responsável  pela  lavratura  dos   primeiros   registros
históricos da instituição. O primeiro iniciado na  “Labor”,  Francisco  José
de Oliveira, foi uma indicação por Antonio  Basílio,  em  sessão  de  28  de
Março de 1914. Em 12 de Setembro do mesmo ano, procedia  a  doação  de  duas
ações da Companhia Sorocabana,  no  valor  de  20  mil  réis,  em  face  das
dificuldades de ordem pecuniária da oficina. Tal doação, lhe rendeu um  voto
de louvor lavrado na ata daquela sessão.

           Em 1915, era eleito o 1º Vigilante da oficina. Em 06  de  Agosto
de 1915, por seus méritos nos trabalhos da “Labor”, era elevado ao Grau  18.
Ainda em 1915, em 19 de Novembro, era nomeado o representante da loja  junto
à Mútua Maçônica Paulista.

           Por ocasião do falecimento de Augusto Montaventi, em 04 de Março
de 1916, Moura assumiria o Veneralato  da  Loja,  até  a  conclusão  daquele
mandato, vez que era o substituto natural do Venerável. No mesmo  ano,  fora
eleito por unanimidade o Venerável da Loja. Nesse mesmo  ano,  seria  eleito
representante  da  oficina  junto  ao   Grande   Oriente   Estadual,   cargo
equivalente  ao  de  Venerável  Mestre  Deputado.  No  ano  seguinte   seria
reconduzido ao cargo.

           Em abril 1917, era eleito Venerável da “Labor” o  Irmão  Joaquim
Ferreira da Silva. No entanto, o Irmão Ferreira renunciaria ao cargo  e,  em
eleição realizada em 16 de Outubro  de  1917,  Moura  era  novamente  eleito
Venerável, obtendo 17 dos 26 votos válidos.

           Antonio Basílio ocupou ainda o cargo de Arquiteto da Loja no ano
de 1919.  A  partir  de  então,  continuou  participando  dos  trabalhos  da
oficina, sem ocupar cargos de maior de destaque.

           Na sessão de 21 de Dezembro de 1921, o Irmão João  Pereira  pede
aos irmãos do quadro que visitem o Irmão Moura  que  achava-se  guardando  o
leito por  enfermidade.  Em  11  de  Janeiro  de  1922  a  loja  dispunha  a
importância de 100 mil réis para auxiliar no tratamento de saúde de  Antonio
Basílio. O falecimento  do  Irmão  ocorreria  no  dia  20  de  Janeiro.  Seu
atestado de óbito, declarado por  seu  primo  Hippólito  Martins  de  Moura,
confirmado pelo médico Doutor Márcio Reis – emérito cidadão  são-roquense  –
acusa como causa mortis uma intoxicação urinária consecutiva  a  hipertrofia
da próstata e fistula na região perineal. Faleceu em sua residência, aos  58
anos de idade.

           “A Maçonaria no Estado de São Paulo” também prestou a derradeira
homenagem ao valoroso Irmão:

           Está a nossa  oficina  de  luto.  A  ceifa  impiedosa  da  morte
arrebatou-nos do nosso convívio o sempre pranteado e poderoso Irmão  Antonio
Basílio de Moura, um dos fundadores desta Loja, e seu querido Venerável,  na
atual  administração.Homem  modesto  e  bom,  vivia  rodeado  de   legítimas
amizades, e no aconchego de sua estimada família, que  hoje  tanto  chora  o
seu desaparecimento.O Poderoso Irmão Moura faleceu  no  dia  20  de  Janeiro
p.p., às 14,30 horas, depois de uma  enfermidade,  que  de  há  tempos,  lhe
minava o organismo. A notícia de seu passamento causou  funda  consternação,
pois o extinto gozava nesta cidade da máxima estima. Foi  probo,  caritativo
e extremamente honesto.Como maçom foi um lutador incansável, tendo  prestado
à Ordem, e  especialmente  à  sua  amada  oficina,  a  quem  tudo  dedicava,
inestimáveis serviços. Exerceu diversos cargos em loja, e a morte  o  colheu
no alto posto de Venerável.Durante a noite foi o  corpo  velado  por  muitas
famílias, amigos e uma grande comissão de nossa oficina.No dia seguinte,  às
8,30 horas da manhã, realizou-se o enterro, ao qual  compareceu  quase  toda
população de São Roque e o quadro  em  peso  da  nossa  oficinas,que  também
depositou sobre a urna funerária uma  bela  coroa  de  flores  com  sentidas
expressões.Antes de baixar o corpo à sepultura, falou  em  nome  da  loja  o
nosso respeitável irmão Alexandre Beldi, que proferiu um sentido  discurso.À
excelentíssima família enlutada e à  loja  “Labor”  apresentamos  os  nossos
sinceros pêsames[1]




           Dessa última publicação, nota-se um pequeno equívoco no que  diz
respeito ao fato de que no  ano  de  1922,  Antonio  Basílio  de  Moura  não
ocupava qualquer cargo na loja, até mesmo em razão de  sua  enfermidade.  No
entanto, tal detalhe não minora a importância de Moura para a Loja  Maçônica
“Labor”,  entidade  da  qual  foi  indiscutivelmente  um  de  seus   maiores
expoentes.

           Se como Augusto Montaventi, Antonio Basílio de Moura não  deixou
herdeiros,  legou  um  imensa  contribuição  para  a  Maçonaria  e  para   o
Espiritismo no Estado de São Paulo, legado esse que merece ser  para  sempre
lembrado.



           Sala das Sessões, em 8/11/2012


           a) João Caramez - PSDB
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