


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  209, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário da  Casa
Civil para que preste as seguintes informações:


          1. Que ações estão sendo realizadas pelo Governo para prevenção e
             enfrentamento   à   Violência   Sexual   contra   crianças   e
             adolescentes? Em caso positivo, elencar as ações e  a  maneira
             como são desenvolvidas.





                                JUSTIFICATIVA





      Comemorou-se no último dia 18 de Maio, o Dia Nacional  de  Combate  ao
Abuso  e  à  Exploração  Sexual  Infanto-juvenil,  data   que   remonta   ao
assassinato  da  menina  Araceli  Cabrera  Crespo,  ocorrido  em  1973,   em
Vitória/ES, após ter sido raptada, drogada  e  estuprada  por  um  grupo  de
rapazes de classe  média  e  que,  por  influência  das  famílias,  seguiram
impunes apesar de o crime ser considerado hediondo.
      Segundo os estudos feitos pela The American  Humane  Association,  80%
das vítimas de abuso sexual infantil conhecem seus abusadores. Desse  grupo,
aproximadamente  68%  é  membro  da  própria  família.  Cerca  de  80%   dos
abusadores são homens e 20% mulheres. A média de idade do início do abuso  é
de  9,2  anos  para  as  mulheres  e  de  7,8  a  9,7  para  os  homens.  Os
levantamentos também revelam que as meninas são  mais  abusadas  sexualmente
dentro do ambiente familiar, enquanto garotos e crianças  maiores  são  mais
abusados fora da família.
      No Brasil, o Serviço de Advocacia da Criança (SAC) fez uma pesquisa  a
partir de processos registrados em 1988,1991 e 1992 para chegar ao  seguinte
dado: das 20.400 denúncias de maus-tratos à criança  que  chegam  anualmente
ao conhecimento da Justiça, 13% refere-se a situações  de  abuso  sexual,  o
que resulta em 2.700 novos casos  a  cada  12  meses.  É  importantíssima  a
atuação do Estado no combate à  violência  e  abuso  infantil,  portanto,  o
presente requerimento de informação visa  conhecer  as  ações  desenvolvidas
nesta área, tendo  como  escopo  a  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  da
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 5-6-2008.





                                a)Cido Sério