


                       PROJETO DE LEI Nº 438, DE 2016


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 dos Estudantes Farturenses - ASSEFAR,  com
                                 sede no município de Fartura.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública  a  Associação  dos  Estudantes
Farturenses - ASSEFAR, com sede no município de Fartura.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







A Associação dos Estudantes Farturenses - ASSEFAR, inscrita no CNPJ  sob  nº
10.804.030/0001-04, com sede  na  Praça  Deocleciano  Ribeiro,  27,  Centro,
município de Fartura, é uma  Associação  Civil,  sem  fins  lucrativos,  com
tempo de duração indeterminado, denominada simplesmente como  ASSEFAR,  cujo
objetivo é o de prestar apoio e orientação às pessoas  de  qualquer  origem,
sexo, raça, cor,  idade,  condição  social,  credo  político  ou  religioso,
devidamente associado, que precisem viajar para  estudar.  Tais  finalidades
consistem, principalmente, em representar os estudantes e defender  os  seus
interesses; defender e promover  os  valores  fundamentais  do  ser  humano;
contribuir para a participação dos seus membros  na  discussão  de  qualquer
problema envolvendo a associação; quaisquer outros objetivos  que  venham  a
ser definidos pelos órgãos da Associação, ou através do programa  pelo  qual
foram eleitos; e firmar convênios ou contratos e  articular-se,  pela  forma
conveniente, com órgão ou entidades públicas ou privadas.

A ASSEFAR é constituída por um número limitado  de  associados  definido  no
plano de trabalho correspondente ao ano  letivo,  e  estes  todos  respondem
subsidiariamente, pelos encargos e  obrigações  sociais  da  associação.  Os
membros  dessa  entidade  são  agrupados  em  associado  comum,  aquele  que
percorre distancia superior a 100 km por  dia  letivo;  associado  especial,
aquele que percorre distancia inferior a 100 km por dia letivo, e  associado
excepcional, aquele representado por homens e mulheres  de  qualquer  idade,
não residentes no município e  que  somente  são  aceitos  caso  haja  vagas
excedentes, a fim de completar a lotação.

Os diretores, conselheiros, instituidores, benfeitores  ou  equivalentes  da
ASSEFAR  não  recebem  remuneração,  vantagens  ou  benefícios,  direta   ou
indiretamente, por qualquer forma ou  título,  em  razão  das  competências,
funções ou atividades que  lhes  sejam  atribuídas  pelos  respectivos  atos
constitutivos, conforme  prevê  o  seu  Estatuto  no  Artigo  16,  parágrafo
primeiro. A Associação apresenta ainda  declaração  firmada  por  autoridade
competente, comprovando o seu efetivo e continuo  funcionamento,  dentro  de
suas finalidades estatutárias, há mais de 3 (três) anos e, a comprovação  da
idoneidade moral de seus dirigentes.
Face ao exposto, solicitamos o concurso dos Nobres Pares  para  a  aprovação
do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 24/5/2016.





                           a) Edson Giriboni - PV