







                       PROJETO DE LEI Nº  106, DE 2002



                      Declara de utilidade pública o “Lar Pedacinho de Luz”
                      do Município de Campo Limpo Paulista.










A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o “Lar Pedacinho  de  Luz”  com
sede no Município de Campo Limpo Paulista.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA



Pessoas dotadas da mais alta sensibilidade, e portadoras do mais  alto  grau
de solidariedade humana, reuniram-se nos idos de  1.992,  mais  precisamente
no dia 12 de Outubro, que é o dia da criança, para fundar uma  entidade  que
atendesse as crianças desvalidas em suas necessidades mais elementares.

A constituição dessa entidade  veio  de  encontro  a  carência  dos  menores
carentes existentes na cidade, dando ainda suporte à  Justiça,  que  através
da  Vara  da  Infância  e  Juventude  encaminha  as   crianças   para   essa
instituição, assim como é feito também pelo Conselho Tutelar do Município.

No elenco de apoio e prestação de serviços pode-se  destacar  a  alimentação
fornecida,  o  encaminhamento  à   escola,   jogos,   passeios,   avaliações
psicológicas e atendimento médico odontológico.

Esse trabalho  altamente  meritório,  merece  não  só  o  reconhecimento  da
comunidade campo limpense, como também de todos  que  conhecem  a  dedicação
desses abnegados o que justifica plenamente a outorga de  utilidade  pública
pelos relevantes serviços prestados à sociedade, razão  da  apresentação  de
nossa propositura, para qual contamos com  o  beneplácito  dos  meus  nobres
pares para sua aprovação.








                                       Sala das Sessões, em


                                       Deputado Ary Fossen