


                       PROJETO DE LEI Nº 477, DE 2011


                                 Dispõe da obrigatoriedade de exame  médico
                                 detalhado  para  o  ensino  fundamental  e
                                 médio.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Todo aluno ao ingressar no ensino fundamental e médio, tanto  na
rede pública ou privada, deverá  apresentar  obrigatoriamente  exame  médico
antes de iniciar as atividades de educação física ou relacionadas.

§ 1º - O descumprimento  da  disposição  contida  no  “caput”  implicará  na
responsabilidade  objetiva  da  entidade  ou  órgão  que  o  aluno   estiver
matriculado.

§  2º  -  Deverão  ser  contemplados  nesta  avaliação  médica,  exames  que
possibilitam identificar de forma mais precisa, a aptidão ou  não  do  aluno
para praticar esforços físicos, além das  rotinas  de  avaliação  realizadas
atualmente. A avaliação do médico deverá constar o devido CRM e mencionar  o
local, nome da clínica ou órgão que foi realizado o exame, citando  o  aluno
como APTO ou INAPTO para exercer as atividades físicas das aulas relativas.

§ 3º - O aluno que tiver o  atestado  médico  como  INAPTO,  deverá  exercer
atividades alternativas e nunca ser considerado como incapaz  ou  submetê-lo
sob algum tipo de discriminação. A entidade  ou  órgão  deverá  providenciar
para o grupo que apresentar restrições físicas, atividades no mesmo  período
da aula dos alunos que estiverem em  atividade  física,  mantendo  TODOS  os
alunos de uma forma ou de outra, em atividades sob supervisão.

§ 4º - Os exames poderão ser realizados por  médicos  particulares  ou  pelo
Sistema Único de Saúde – SUS, ainda  que  realizados  para  outro  fim,  com
prazo de validade de três meses.


Artigo 2º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de  30
(trinta) dias contados da data de sua publicação.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Para o desenvolvimento intelectual e físico de um aluno é preciso  que  haja
condições  favoráveis  para  que  se  cumpra  um  programa  educacional.  Um
programa educacional bem  elaborado  é  aquele  que  trata  tanto  de  forma
específica  como  abrangente,  as  rotinas  e  atividades,  respeitando   as
limitações e habilidades do grupo, assim como, dos indivíduos deste grupo.
            Com o intuito de  praticar  e  solicitar  aos  profissionais  da
educação um conceito alternativo,  que  propõe  tratar  todos  com  a  mesma
atenção e criatividade, porém de forma diferenciada,  este  Projeto  de  Lei
ressalta a importância do exame médico de suma importância para o bem  estar
dos alunos e estabelece uma  relação  que  mesmo  os  que  por  ventura  não
puderem momentaneamente  desenvolver  atividade  física,  possam,  de  outra
forma, receber atenção.



                       Sala das Sessões, em 12/5/2011

                            a) Ary Fossen - PSDB