


                       PROJETO DE LEI Nº 351, DE 2013.


                                 Institui  o  Programa  de  Implantação  de
                                 Centros de Ciência e Tecnologia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






         Artigo 1º – Fica instituído o Programa de Implantação de Centros de
Ciência  e  Tecnologia,  que  tem  por  objetivo  estimular  e  aprimorar  a
interação das crianças e dos jovens com o conhecimento científico.


         Parágrafo único – O Estado deverá implantar  e  manter  Centros  de
Ciência e Tecnologia em todos os municípios paulistas que  tenham  população
superior a duzentos mil habitantes.


         Artigo 2º – Os Centros de Ciência e Tecnologia  deverão  dispor  de
pessoal e equipamentos públicos com capacidade técnica  e  operacional  para
contemplar as seguintes ações:


         I – implantação de parque de diversão com temática científica;
         II – realização de exposições científicas periódicas;
         III – oferecimento de cursos e oficinas de aprendizagem;
         IV – manutenção de acervo científico e tecnológico permanente.


         Artigo 3º – O Estado poderá celebrar convênios com os municípios  a
fim de viabilizar a implantação e a manutenção  dos  Centros  de  Ciência  e
Tecnologia.


         Artigo 4º – As despesas resultantes da execução desta lei  correrão
à conta de dotação específica consignada no orçamento vigente,  suplementada
se necessário.


         Artigo 5º – O Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo  de
até 180 (cento e oitenta) dias.


         Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA









         A distância entre o saber proporcionado pela escola e aquele gerado
e acumulado pelo  homem  cresce  de  forma  assustadora.  Cada  vez  mais  a
humanidade, em sua imensa maioria, está alheia às suas próprias  conquistas.
A  insatisfação  com  esta   realidade   tem   levado   muitos   indivíduos,
instituições,  empresas  e  governos,  a  procurar  formas  alternativas  de
acompanhar e transmitir todo este acervo científico-cultural.


         Sozinha, a educação formal escolar não tem a capacidade de promover
a  necessária  aproximação  entre  o  aluno  e  o  progresso  científico   e
tecnológico que vivenciamos. A limitação da escola  também  reside  em  suas
instalações, equipamentos e laboratórios, sempre restritos e  orientados  às
suas aplicações pedagógicas, não sendo utilizados  em  atividades  puramente
qualitativas, informativas ou mesmo aquelas exclusivamente voltadas  para  o
encantamento e a emoção.


         Proporcionar a interação com o conhecimento científico, preservando
e tirando proveito do forte apelo lúdico característico  do  mesmo,  é,  sem
dúvida, uma forma eficaz de levar a ciência até a população.


         Nesse sentido, os Centros de Ciência  e  Tecnologia  têm  um  amplo
campo  de  desenvolvimento  a  ser  explorado,  propiciando  não  apenas   o
desenvolvimento atual, como também  o  de  futuras  gerações,  ampliando  de
forma perene os limites do conhecimento científico.


         Dada a importância do projeto  e  da  lacuna  deixada  pelo  ensino
formal que deve ser preenchida, constata-se que o  Programa  de  Implantação
de Centros  de  Ciência  e  Tecnologia  é  máxima  relevância,  devendo  ser
iniciado o quanto antes.





                       Sala das Sessões, em 5/6/2013.





                          a) Dilmo dos Santos - PV