


                        REQUERIMENTO Nº 180, DE 2011



Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do Estado  de  São
Paulo  e  do  artigo  34  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) membros, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e  vinte)  dias,
investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo.





                                JUSTIFICATIVA


Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do Estado  de  São
Paulo  e  do  artigo  34  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) membros, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e  vinte)  dias,
investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo.

Conforme dados da Polícia Civil,  entre  1º  de  janeiro  de  2008  e  9  de
fevereiro deste ano, conta uma lista com  13.089  pessoas  desaparecidas  no
Estado de São Paulo, ou seja, 11  pessoas,  dentre  elas  mulheres,  homens,
crianças e idosos.

Deste contingente 8.544 são homens, as mulheres somam 4.545  e  as  crianças
somam 977 divididas em faixa etária.

Segundo a reportagem: “Nesses três anos, parentes e  amigos  comunicaram  às
delegacias paulistas o sumiço de 63.150 pessoas - 19.445 na capital.  Dessas
queixas,  50.061  foram  esclarecidas.  Boa  parte  das  pessoas  reapareceu
espontaneamente. Outras  vítimas,  entretanto,  são  encontradas  mortas,  a
exemplo da advogada Mércia Nakashima, que desapareceu em maio de 2010 e  foi
achada sem vida no mês seguinte  em  uma  represa.  Mais  117  desaparecidos
foram achados mortos no ano passado (1% das 12.099 ocorrências  esclarecidas
em  2010).  Além  de  homicídio,  há  vítimas  de  acidentes  de   trânsito,
afogamento e suicídio.

Muitas vezes a Delegacia de Homicídios e  Proteção  a  Pessoa  não  consegue
concluir as investigações por falta de informações dos  familiares  (que  ás
vezes desconhece a rotina do parente), inexistente de um  sistema  unificado
de identidade no País  e  descumprimento  pelos  hospitais  de  lei  que  os
obrigue a informar a  delegacia  de  desaparecidos  quando  um  paciente  em
estado grave chega desacompanhado.

O governo Federal criou o CNPD, uma ferramenta importante,  que  funcionaria
para familiares consultar e cadastrar pessoas desaparecidas de São  Paulo  e
outros estados, mas o sistema ainda não entrou em operação.

Justifica-se, portanto, a urgente constituição de uma  Comissão  Parlamentar
de  Inquérito  para  investigar   em   profundidade,   a   extensão   desses
desaparecimentos  e  trazendo  através  desta  comissão  soluções   para   a
diminuição deste índice que se agrava a cada ano.






                       Sala das Sessões, em 16-3-2011.

a) José Bittencourt a) Carlos Giannazi a) Aldo Demarchi a) Luis Carlos
Gondim a) Roberto Massafera a) Roberto Engler a) Vanessa Damo a) Vitor
Sapienza a) Estevam Galvão a) Gilson de Souza a) Rogério Nogueira a)
Reinaldo Alguz a) Antonio Salim Curiati a) Gilmaci Santos a) Celso Giglio
a) Ed Thomas a) Roberto Morais a) Orlando Morando a) Regina Gonçalves a)
Edson Ferrarini a) Campos Machado a) Edmir Chedid a) Olímpio Gomes a) Mauro
Bragato a) Afonso Lobato a) Rafael Silva a) Analice Fernandes (apoiamento)
a) Maria Lúcia Amary a) João Caramez a) Fernando Capez a) Alex Manente a)
Chico Sardelli a) Baleia Rossi