


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2005

                                 Alteração disposição do Regimento  Interno
                                 da Assembléia Legislativa do Estado de São
                                 Paulo


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:
            Artigo 1º - Dá nova redação ao § 4º, do Artigo 78  Regimento
Interno:

                       “§ 4º - É da competência do Líder, além de outras
atribuições que lhe confere o Regimento, a indicação de seu respectivo Vice-
Líder, bem como dos membros do  partido e seus substitutos nas Comissões.”
(NR)

                       Artigo 2º - Dá nova redação aos incisos VI e VIII,
do artigo 164, do Regimento Interno:

                       “Artigo
164.........................................................................
..

                      VI – verificação de votação,por Líder Partidário ou,
na sua ausência, pelo seu Vice-Líder da Bancada, nos termos do § 1º do
artigo 202; (NR)




                                                  VIII – verificação de
presença, por Líder Partidário ou, na sua ausência, pelo Vice-Líder da
Bancada;” (NR)




                                     Artigo 3º - Dá nova redação ao § 1º, do
artigo 202, do Regimento Interno:


                       “Artigo 202 -
......................................................................


                       § 1º - Se algum Deputado tiver dúvida quanto ao
resultado, pedirá imediatamente verificação, através do seu Líder
Partidário, ou na sua ausência do Vice-Líder da Bancada.” (NR)


                       Artigo 4º - Dá nova redação ao item 3, § 4º, do
artigo 203, do Regimento Interno:


                       “Artigo 203 -
........................................................................


                       § 4º -
............................................................................
.......
                       3. o nome do Líder Partidário, ou na sua ausência do
Vice-Líder da Bancada, que a solicitou e o de quem a presidiu;”  (NR)


                       Artigo 5º - Dá nova redação ao artigo 204, do
Regimento Interno:


                       “Artigo 204 – Para se praticar a votação nominal será
mister que o Líder Partidário, ou na sua ausência o seu Vice-Líder, a
requeira e a Assembléia a admita.” (NR)


                       Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


 A presente proposta de alteração do Regimento Interno visa simplificar os
 procedimentos legislativos, para dar maior agilidade à tramitação dos
 projetos de lei. Para alcançar tal intuito procedemos a alterações nos
 artigos 164, 202, 203 e 204, do Regimento Interno.


           Por todo exposto, espero contar com o apoio de meus nobres pares
 para a aprovação do presente Projeto de resolução.











                       Sala das Sessões, em 28/4/2005






                              a)  Jorge Caruso