


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.956, de 26 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 1299/14, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Gil Athayde de Carvalho” o dispositivo de acesso e retorno SPD 418/294, localizado no km 418 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Garça.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 27/10/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 09:40
   15956.doc