








                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  217, DE 2001.





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiada a Senhora  Secretária  da  Educação,  Teresa
Roserley Neubauer da Silva, para que forneça,  no  prazo  constitucional,  a
seguinte informação:




Os funcionários públicos pertencentes ao Quadro da Secretaria da Educação  –
QSE -, que prestaram concurso para integrarem o Quadro de  Apoio  Escolar  –
QAE -, conforme previsão contida na Lei nº 8034, de 1º de outubro  de  1992,
ainda serão chamados? Em caso positivo, em  quanto  tempo,  aproximadamente,
as nomeações serão efetivadas?






                                JUSTIFICATIVA




Os funcionários públicos do Quadro da Secretaria da Educação  –  QSE  -,  ao
contrário do pessoal  do  Quadro  de  Apoio  Escolar  –  QAE  -,  não  foram
contemplados por um plano de carreira, sob a argumentação de que isto









implicaria em mudanças  na  estrutura  funcional  de  todo  o  funcionalismo
público estadual.
Diante  deste  quadro,   os   funcionários   do   QSE   continuam   sofrendo
discriminações,  pois  apesar  de  exercerem  funções   idênticas   daquelas
desempenhadas pelos  funcionários  do  QAE,  não  vêm  recebendo  as  mesmas
vantagens conferidas a estes, em  virtude  do  plano  de  carreira  ao  qual
pertencem, motivo este que os ensejou a virem prestar concurso público  para
o QAE, a fim de não serem mais prejudicados, como tem ocorrido até  os  dias
atuais.
Ocorre que, os servidores do QSE estão preocupados, uma vez que prestaram  o
referido  concurso,  porém  ainda  não  foram  chamados,  razão  pela   qual
solicitamos ver as informações ora requeridas devidamente esclarecidas.





Sala das Sessões, em




Jamil Murad                                        Nivaldo Santana
Deputado Estadual                              Deputado Estadual
Líder do PC do B                                 PC do B