


                    PROJETO DE LEI Nº      496,  DE 2006

                                 CRIA   O   PROGRAMA   DE    PREVENÇÃO    E
                                 ACOMPANHAMENTO DE  PROBLEMAS  REPRODUTIVOS
                                 NOS    ADOLESCENTES    E    FIXA    OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º- Fica criado o Programa  de  Prevenção
e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos nos Adolescentes,  no  âmbito  do
Estado de São Paulo.

                             Artigo  2º-   O   Programa   de   Prevenção   e
Acompanhamento  de  Problemas  Reprodutivos  nos   Adolescentes   comportará
medidas  preventivas,  além   de   procedimentos   médicos,   laboratoriais,
hospitalares e  farmacêuticos  para  tratamento  dos  problemas  que  possam
comprometer a futura reprodução desses adolescentes.

                             Artigo  3º-  Os  órgãos   competentes   criarão
campanhas publicitárias impressas,  a  serem  distribuídas  nas  escolas  de
ensino médio,  alertando  para  os  problemas  reprodutivos  existentes,  os
cuidados preventivos a serem tomados, além da recomendação para a  visita  a
um profissional médico sempre que se fizer necessário.
                            §1º- A campanha publicitária impressa, além  das
demais  explicações  que  se  fizerem  indispensáveis,  deverá  ater-se,  em
particular, na questão dos problemas que a varicocele provoca na  reprodução
masculina.
                            §2º- As unidades de saúde pública  distribuirão,
gratuitamente, cartilhas  com  todas  as  informações  necessárias  sobre  o
Programa  de  Prevenção  e  Acompanhamento  de  Problemas  Reprodutivos  nos
Adolescentes.

                             Artigo  4º-  As  unidades  de   saúde   pública
oferecerão amplo tratamento médico, laboratorial, ambulatorial e  hospitalar
para a plena implantação  do  Programa  de  Prevenção  e  Acompanhamento  de
Problemas Reprodutivos nos Adolescentes.


                            Artigo 5º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 7º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA




                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  pedido,  uma  vez
que a própria Carta Magna determina  a  obrigação  do  Estado  em  cuidar  e
preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E a nossa  propositura  visa  proteger  a  saúde
reprodutiva de inúmeros adolescentes. Esses jovens encontram-se,  não  raro,
absolutamente desprotegidos e, ainda  pior,  desorientados  em  relação  aos
cuidados que devem tomar para preservarem suas capacidades reprodutivas.

                            Inúmeras vezes, esses  jovens  adquirem  doenças
sexualmente transmissíveis por falta de orientação correta para a  atividade
sexual.  Boa  parte  dessas  doenças,  ainda  que  curáveis,  comprometem  a
reprodução futura.

                            Por outro lado, existem aquelas  doenças  também
transmissíveis, porém não pela atividade sexual, com  sério  comprometimento
para a saúde reprodutiva.  Uma  caxumba,  por  exemplo,  mal  cuidada,  pode
progredir para uma forte inflamação testicular, tornando um  rapaz  estéril,
com perda da sua capacidade reprodutiva.

                            Outras doenças desses jovens  podem  contribuir,
ainda, para a perda da capacidade reprodutiva. Entre  esses  casos,  um  dos
mais  sérios  é  a  chamada  varicocele.  A  doença,  assintomática,   quase
imperceptível, afeta um em cada quatro adolescentes do sexo  masculino.  Ela
é caracterizada pela dilatação, com a má circulação, das veias  que  retiram
o sangue dos testículos. O problema é mais comum do lado  esquerdo,  onde  a
veia testicular desemboca na veia  renal  esquerda,  local  onde  a  pressão
sangüínea é bem forte. Assim, esse  sangue  tem  dificuldade  para  sair  do
testículo, acumulando-se ao redor do mesmo.  A  temperatura  do  órgão  fica
elevada comprometendo  a  produção  de  espermatozóides,  responsáveis  pela
reprodução.

                            Dessa maneira, fica clara a  necessidade  de  um
Programa específico voltado para esses cuidados.

                             Convém,  por  último,  lembrar  que  hoje  essa
questão pode ser menor para as preocupações de Estado  em  relação  à  saúde
pública. No entanto, as estatísticas revelam o  rápido  “envelhecimento”  da
população. Com isso, no futuro, será indispensável  para  toda  a  sociedade
que os jovens tenham sua saúde reprodutiva saudável.

      Assim, diante do exposto, contamos, uma vez mais com  o  indispensável
apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.







      ..


                       Sala das Sessões, em 1º/8/2006



                          a)  Valdomiro Lopes - PSB