


                       PROJETO DE LEI Nº 506, DE 2012


                                 Dispõe sobre a Zona  Azul  de  Eventos  em
                                 vias e logradouros públicos no entorno  de
                                 locais destinados a  eventos  públicas  no
                                 Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º  -  Fica  instituída  a  Zona  Azul  de  Eventos,  consistente  na
modalidade do sistema de  estacionamento  rotativo  especial  para  veículos
automotores  em  logradouros  públicos  situados  no  entorno   dos   locais
destinados à realização de eventos com grande afluxo de público.


Artigo 2º - A Zona Azul de Eventos será implantada em um raio de até  500  m
(quinhentos metros) no entorno de locais dedicados  a  eventos  de  qualquer
natureza que tenham público estimado acima de 5.000 (cinco mil) pessoas.


Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, consideram-se locais de  eventos
os estádios desportivos, casas de show, autódromos, centros  de  eventos  ou
convenções e pólos ou centros culturais.


Artigo 3º - A Zona Azul de Eventos funcionará desde 2 (duas) horas antes  do
início previsto do evento até 2 (duas) horas  depois  do  término  estimado,
considerando-se o Cartão de Zona Azul válido pelo dobro da duração  inscrito
na face.


Parágrafo  único  -  Será  permitido  o  uso  de   até   3   (três)   folhas
simultaneamente, equivalentes a 6 h (seis horas).


Artigo  4º  -  Nos  logradouros  onde  for  implantado  o   sistema   haverá
sinalização  padrão  e  placas  diferenciadas  contendo  as   instruções   e
condições específicas de uso.


Artigo 5º - O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei,  no  prazo  de  90
(noventa) dias contados de sua publicação.


Artigo 6º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

       



                                JUSTIFICATIVA






      Todo o Estado  de São Paulo  carece  hoje  de  transporte  coletivo  e
suficiente  para  os  deslocamentos  habituais,  situação   que   se   torna
insustentável quando da realização de eventos. Assim,  o meio de  transporte
mais utilizado  são  os  veículos  particulares,  agravando  a  situação  de
trânsito e estacionamento no entorno dos locais de eventos, momento  em  que
entram em ação centenas de  pessoas,  conhecidas  como  Fiéis  de  Veículos,
também conhecidos como “flanelinhas”.


      Contrário senso ao nome que lhes é atribuído, são pessoas sem qualquer
qualificação, desconhecidas da população e do próprio poder público, que  os
deixa agir impunemente.


      A existência de Zona Azul inibe a ação dessas pessoas, que  usualmente
cobram o valor que entenderem certo, muitas vezes sob  a  ameaça  velada  de
causar dano aos veículos ali estacionados.


      A instituição do sistema de Zona Azul de Eventos  tem  o  objetivo  de
coibir a ação dessas pessoas, que se sentem intimidadas pela  existência  de
cobrança oficial, com valor moderado,  e  sobre  a  qual  não  têm  qualquer
condição de intervir.


      Trata-se, dessa forma, de substituir a atuação privada,  sem  qualquer
garantia, por um sistema público, organizado e justo.





      Destarte, tendo em vista a natureza de interesse público  da  presente
propositura, esperamos contar com o voto favorável dos Nobres Pares











                        Sala das Sessões, em 7/8/2012





                          a) Rogério Nogueira - PDT