


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 32, DE 2006








      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Segurança Pública para que envie à Assembléia Legislativa do Estado  de  São
Paulo cópia de inteiro teor da licitação  –  pregão  presencial  nº  20,  de
2005, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.









                                JUSTIFICATIVA


      Matérias publicadas recentemente no jornal “O  Estado  de  São  Paulo”
apontam  suspeitas  de  irregularidades  no  processo  de   licitação   para
fabricação e instalação de placas  de  veículos  no  Estado.  Essa  denúncia
segue-se a outras  envolvendo  procedimentos  do  Departamento  Estadual  de
Trânsito – DETRAN, que nos levaram, inclusive, a entrar com  pedido  de  CPI
para apuração desses fatos.  Por  esses  motivos,  apresentamos  o  presente
requerimento.






                       Sala das Sessões, em 14/2/2006






                               a) Carlos Neder