


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.156, de 18 de setembro de 2019
 (Projeto de lei nº 291, de 2019, do Deputado Rafael Silva – PSB)
 Denomina “Vice-Prefeito Nivaldo Mazzi” a ponte localizada no Km 204,200 da Rodovia Deputado Cunha Bueno – SP 253 sobre o Rio Mogi-Guaçu, divisa entre Guariba e Pradópolis.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vice-Prefeito Nivaldo Mazzi” a ponte localizada no Km 204,200 da Rodovia Deputado Cunha Bueno – SP 253 sobre o Rio Mogi-Guaçu, divisa entre Guariba e Pradópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 2019.
Cauê Macris	
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de setembro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 19/09/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 20/09/2019 14:20
 17156.doc