


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.509, de 16 de julho de 2014
 (Projeto de lei nº 954/13, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
 Dá denominação ao dispositivo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Etelvino Pulzatto” o dispositivo de acesso e retorno (SPD 022/461) localizado no km 22,120 da Rodovia Gabriel Melhado – SP 461 – Norte, acesso à Avenida Euclides da Cunha, sentido Birigui–Buritama, no Município de Birigui.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 17/7/14 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 25/07/2014 10:23
   15509.doc