


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 93  , DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:

      1. Qual o efetivo fixado e o efetivo existente, de Oficiais e  Praças,
por postos e graduações, em cada CPA, Batalhão Policial Militar  e  em  cada
Companhia de Polícia Militar, bem como em cada Serviço  da  Polícia  Militar
do Estado de São Paulo?

      2. Quantos  Oficiais  da  Polícia  Militar  encontram-se  servindo  em
assistências militares,  por  posto,  a  qual  Quadro  pertencem  e  qual  a
instituição ou órgão público onde  estão  prestando  a  assessoria  militar?
Quais os critérios para a indicação de Oficiais PM para servir nas  diversas
assessorias militares?

      3. Por que os Oficiais da Polícia Militar, bem  como  as  Praças,  que
são empregados nas atividades do policiamento  ostensivo,  atividade-fim  da
Corporação, sujeitos a altos riscos, muita cobrança, pressões  e  todo  tipo
de adversidades, ganham menos do que  os  Oficiais  de  igual  posto  ou  de
Praças de igual graduação empregados  nas  inúmeras  assessorias  militares,
que  vivem  na  tranqüilidade  de  gabinetes  confortáveis,  ganhando  altas
gratificações, depois incorporadas aos seus vencimentos?

      4. Qual o critério de avaliação de  mérito,  para  fins  de  promoções
adotadas pelo Comando da Polícia  Militar,  que  assegura  aos  Oficiais  da
Corporação, do Quadro de Oficiais de Polícia Militar (QOPM) ou do Quadro  de
Oficiais de Polícia Feminina (QOPF),  empregados  nas  inúmeras  assessorias
militares ou  na  burocracia  da  Instituição  ser  promovidos  por  mérito,
enquanto  os  Oficiais  desses  Quadros   empregados   nas   atividades   do
policiamento ostensivo, atividade-fim da  Corporação,  são  promovidos  pelo
critério de antiguidade,  amargando,  portanto,  prejuízo  irrecuperável  na
carreira?

      5. Qual o critério adotado pelo Governo Geraldo  Alckmin,  através  do
Comando Geral da Polícia Militar, na classificação dos  Policiais  Militares
para fins de pagamento do Adicional Operacional de Localidade, dividindo  os
Policiais Militares paulistas em  “pobres”  e  “mais  pobres”,  criando  uma
situação  esdrúxula  e  altamente  inconveniente  do  ponto  de   vista   da
administração de pessoal da Corporação, da disciplina e  da  hierarquia,  na
medida  em  que  estabelece  o  disparate  de  um  Soldado,  trabalhando  no
policiamento ostensivo na calçada de uma rua,  ganhar  menos  do  que  outro
Soldado, trabalhando na mesma rua, porém na outra calçada, em  face  da  rua
ser divisa de dois Municípios? Mais estranho ainda é  a  possibilidade  real
de um Sargento ganhar menos do que um Soldado em situação acima descrita?

      6. Qual o critério adotado pelo Governo Geraldo  Alckmin,  mediante  o
Comando Geral da  Polícia  Militar,  em  conceder  reajuste  de  vencimentos
apenas para os Policiais  Militares  da  ativa,  marginalizando  e  deixando
abandonados  os  Policiais  Militares  da  reserva   e   reformados   e   os
pensionistas  dos  Policiais  Militares,  mesmo  em  se  tratando   de   uma
iniciativa governamental flagrantemente inconstitucional?

      7. Por que o Governo Geraldo Alckmin,  através  do  Comando  Geral  da
Polícia Militar, nos últimos anos, vem tratando os  Policiais  Militares  da
reserva e reformados com profundo descaso, preconceito  e  discriminação,  e
tentando separá-los do conjunto da Corporação, com perdas  de  direitos,  de
benefícios e de assistência à saúde, social  e  psicológica,  ignorando  que
eles fazem parte da história da Polícia Militar e dedicaram  toda  uma  vida
em defesa da ordem pública e da segurança  dos  cidadãos/contribuintes,  sob
risco da própria vida?

      8. Quantos são os Oficiais do QAOPM, por  postos,  são  portadores  de
Curso Superior e quantos possuem apenas o 2º Grau de Ensino ?

      9. Qual o custo para formar um 2º Tenente do  Quadro  de  Oficiais  de
Polícia Militar (QOPM) e um 2º Tenente do Quadro  Auxiliar  de  Oficiais  da
Polícia Militar (QAOPM)?

      10. Quanto ao emprego dos 2º Tenentes do QOPM e  dos  2º  Tenentes  do
QAOPM no policiamento ostensivo, no policiamento comunitário e na chefia  de
seções dos serviços burocráticos da Polícia Militar, qual deles,  de  regra,
apresenta melhor preparo profissional,  mais  eficiência  e  melhor  relação
custo-benefício?

       11.  No  comando  de  frações  de  tropa  empregada  no  policiamento
ostensivo,  com  quem,  de  regra,  há  maior  número  de  envolvimento   em
ocorrências policiais, com  perdas  de  vidas,  que  causam  grande  impacto
negativo na opinião pública, prejudicando a imagem  pública  da  Corporação,
com os Oficiais do QOPM ou com os QAOPM?

      12. Qual o objetivo do Governo  Geraldo  Alckmin,  mediante  o  Senhor
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de  São  Paulo,  em  extinguir
postos do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar,  dentre  eles  167
(cento e sessenta e sete) de  1º  Tenente  Médico  PM;  1  (um)  de  Tenente
Coronel Farmacêutico PM; 1 (um) de Tenente Coronel Veterinário  PM;  1  (um)
de major Farmacêutico PM; 1 (um) de Major Veterinário PM; 14  (quatorze)  1º
Tenente Dentista PM; 4 (quatro) de 1º Tenente Farmacêutico PM; e 1  (um)  de
1º Tenente Veterinário PM, respectivamente pela Lei Complementar  nº  960/04
e pelo Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2006, destruindo os serviços  de
saúde pública dos policiais militares, que já estão precários,  ruins,  e  a
carreira dos profissionais de  saúde  da  Corporação,  já  estagnada  e  sem
perspectiva de um futuro  melhor,  entretanto,   transferindo  esses  postos
extintos para privilegiar a carreira dos Oficiais do Quadro de  Oficiais  de
Polícia Militar (QOPM)?

      13. Quantos Capitães do QAOPM completarão o interstício de 4  (quatro)
anos até 15 de dezembro de 2006, e  quantos  destes  foram  convocados  para
fazer o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais de 2006?

      14. Consta que o Senhor  Comandante  Geral  da  Polícia  Militar,  seu
Ajudante de Ordem e seus 4 (quatro) motoristas dormem, durante a semana,  no
Hotel de Trânsito da Polícia Militar, porque trabalham  na  Capital,  porém,
residem do Interior do Estado. Os referidos Policiais Militares pagam  pelas
diárias decorrentes  do  uso  do  mencionado  Hotel  de  Trânsito,  mediante
recolhimento do devido pagamento das diárias ao FEPOM?

      15. Milhares de  Soldados  PM  residem  no  Interior  do  Estado,  mas
trabalham na Capital. Se  os  mesmos  utilizarem  o  Hotel  de  Trânsito  da
Corporação, enquanto permanecerem  trabalhando  na  Capital  estarão  também
isentos de pagar as devidas diárias, mediante recolhimento do  valor  dessas
diárias ao FEPOM?

      16. Qual o objetivo do Governo  Geraldo  Alckmin,  através  do  Senhor
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em extinguir  15
(quinze) das 18 (dezoito) postos de Major do Quadro Auxiliar de Oficiais  da
Polícia Militar (QAOPM), bloqueando a carreira dos  policiais  militares  do
QAOPM, oriundos das Praças PM, já estagnada e sem perspectiva de  um  futuro
promissor, e transferindo esses postos extintos para o  Quadro  de  Oficiais
de Polícia Militar (QOPM) e  do  Quadro  de  Oficiais  de  Polícia  Feminina
(QOPF), privilegiando a carreira dos Oficiais desses Quadros?

      17. Por que o Comando da Polícia Militar do Estado de  São  Paulo  não
emprega um maior número de Oficiais do QAOPM  em  assessorias  militares,  a
fim  de  liberar  Oficiais  do  QOPM  para  comandar  tropa   empregada   na
preservação da ordem pública e no policiamento ostensivo,  atividade-fim  da
Corporação?

      18. Por que, sob o argumento de fortalecer o  policiamento  ostensivo,
com a criação de Unidades  e  Subunidades  de  policiamento  ostensivo,  são
criados 2 (dois) postos de Coronel PM; 6 (seis) de Tenente  Coronel  PM;  23
(vinte e três) de Major PM; e 28 (vinte e oito) de Capitão PM,  enquanto  de
Praças PM são criados apenas  10  (dez)  graduações  de  Subtenente  PM;  19
(dezenove) de 1º Sargento PM; 6 (seis) de 2º Sargento PM;  18  (dezoito)  de
3º Sargento PM; 80 (oitenta) de Cabo PM ; e apenas 315 (trezentos e  quinze)
de Soldado PM, ou seja, com a Lei Complementar nº 960/04 e o Projeto de  Lei
Complementar nº 2, de 2006, o Governo Geraldo  Alckmin,  mediante  o  Senhor
Comandante Geral da Polícia Militar, propõe criar mais  postos  de  Oficiais
PM do que de Sargentos PM para emprego no policiamento ostensivo?

      19. Com a Lei Complementar nº 960/04 foram criados 2 (dois) postos  de
Coronel PM; 3 (três) postos de Tenente Coronel PM; 18  (dezoito)  postos  de
Major PM; e 20 (vinte) postos de Capitão PM. Em decorrência da  criação  dos
referidos postos de Oficiais PM, quantas novas  Unidades  e  Subunidades  de
policiamento ostensivo foram criadas? Qual o  efetivo  existente  e  qual  o
efetivo fixado, de Oficiais e de Praças dessas novas Unidades e  Subunidades
de policiamento ostensivo? De onde vieram os  Sargentos,  Cabos  e  Soldados
para  integrarem  o  efetivo  dessas  novas  Unidades   e   Subunidades   de
policiamento ostensivo? Houve desfalque de Praças PM, retirados  do  efetivo
de outras Unidades e Subunidades de policiamento  ostensivo  para  compor  o
efetivo  das  novas  Unidades  e  Subunidades  de  policiamento   ostensivo,
recentemente criadas?
            20. Com o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2006,  o  Governo
Geraldo Alckmin, mediante o Senhor Comandante da Polícia Militar,  propõe  a
criação de mais 3 (três) postos Tenente Coronel PM; 5 (cinco) de  Major  PM;
e 8 (oito) de  Capitão  PM,  sob  o  argumento  de  que  irão  fortalecer  o
policiamento ostensivo. Contudo, Tenentes Coronéis PM e Majores PM  comandam
Unidades de  policiamento  ostensivo  e  Capitães  comandam  Subunidades  de
policiamento ostensivo, que devem ser criadas com a aprovação do  PLC  2/06.
Porém, são criadas apenas 10 (dez) graduações de Subtenentes; 19  (dezenove)
de 1º Sargentos; 80 (oitenta) de Cabos; e somente 315 (trezentos  e  quinze)
de Soldado PM. Então, de onde o Comando da Corporação irá retirar as  Praças
PM para compor o efetivo de novas Unidades  e  Subunidades  de  policiamento
ostensivo, visto que os 315 (trezentos  e  quinze)  novos  Soldados  PM  são
insuficientes para o efetivo de apenas um Batalhão Policial Militar?



                                JUSTIFICATIVA


No Estado de São Paulo a segurança pública  está  um  verdadeiro  caos,  com
constantes rebeliões no  sistema  penitenciário  do  Estado  e  na  FEBEM  e
índices alarmantes de violência e criminalidade. Cresce a  insegurança  e  o
medo do povo, afetando a qualidade  de  vida  da  população,  o  crescimento
econômico, emprego e renda no Estado de São Paulo.

      Por  conseguinte,  vem  aumentando  a  demanda  social  por  segurança
pública,  todavia,  quando   comunidades   reivindicam   mais   policiamento
ostensivo, a resposta padrão de comandantes de Unidades e de Subunidades  de
policiamento ostensivo da Polícia Militar invariavelmente é de  que  não  há
Sargentos, Cabos e Soldados disponíveis, alegando que o  efetivo  de  Praças
existentes é insuficiente.

      No Governo Geraldo Alckmin não há política  pública  de  segurança;  a
política pública de pessoal da Polícia Militar ignora a dignidade da  pessoa
humana, a cidadania e o direito dos policiais militares  viver  e  trabalhar
com dignidade e bem-estar social, sob a prevalência dos direitos humanos  de
cada um deles; a política de saúde pública dos policiais militares e de  sua
família é perversa; e a política salarial imposta aos policiais militares  é
um verdadeiro desastre social, que  só  nos  últimos  cinco  anos  do  atual
Governo, houve perdas salariais da ordem de 33%, sendo  um  dos  menores  do
Brasil.  A  proposta  do  Governo  Geraldo  Alckmin  sobre  o  reajuste   de
vencimentos da Corporação, mediante o Adicional Operacional  de  Localidade,
através do PLC 17, de 2006, representa um ato  demagógico,  diversionista  e
eleitoreira, que visa desarticular e  desunir  os  policiais  militares,  da
ativa, inativos e pensionistas,  razões  do  estado  de  caos  na  segurança
pública, no Estado de São Paulo.

      O Governo Geraldo  Alckmin  e  o  Comando  da  Polícia  Militar  estão
dividindo os Policiais Militares para dominá-los, como na antiga Roma.

      A carreira e promoções dos Policiais Militares  tornaram-se  um  caos,
decorrente da divisão e da luta mortal, mediante a colocação de  Quadros  de
Oficiais e  de  Praças  em  campos  opostos,  fomentando-se  uma  rivalidade
perigosa, porque para integrantes do QOPM e  do  QOPF  serem  promovidos,  o
Governo do Estado propõe extinguir postos do Quadro de Oficiais de  Saúde  e
do Quadro Auxiliar de Oficiais para beneficiar promoções do QOPM e do  QOPF,
em detrimento da saúde pública dos Policiais Militares.

      Entre os  Oficiais  do  QAOPM,  a  luta  é  mortal  entre  Tenentes  e
Capitães. Os primeiros defendem a  aprovação  do  PLC  2,  de  2006,  sob  o
argumento de que serão beneficiados com promoções,  decorrentes  da  criação
de uns pouco postos de Capitães e de 1º Tenentes, ainda que  sejam  extintos
15 dos 18 postos de Majores do QAOPM.

       Nesse  caso,  os  Tenentes  QAOPM  adotam  uma  postura  extremamente
individualista, imediatista e oportunista, sem visão de  futuro,  no  estilo
do "salve-se quem  puder",  sem  maior  compromisso  com  os  interesses  do
serviço público nem com os objetivos institucionais da Corporação.

      Os Capitães do QAOPM, por sua vez, lutam desesperadamente  para  serem
preservados e até aumentados os postos de Major do QAOPM, até  mesmo  de  se
conquistar postos de Tenente Coronel e de Coronel  para  o  QAOPM,  como  já
existiu., na tentativa de evitar que sejam injustamente alcançados pelo  fim
melancólico e frustrante da  carreira que abraçaram, caso sejam extintos  15
dos  18  postos  de  Major  do  QAOPM,  para  servirem  para  promoções  dos
integrantes do QOPM, Quadro hegemônico na Polícia Militar ao  qual  pertence
o Comando da Corporação.

      A situação das Praças da Corporação é dramática, em razão do  apartado
social a que estão submetidos no interior  da  Corporação.  A  carreira  das
Praças está inteiramente estagnada,  porque  não  se  aumenta  o  número  de
graduações de Subtenente e de 1º Sargento. O pequeno número  de  Subtenentes
segura a promoção dos Sargentos.

      O Governo Geraldo  Alckmin  e  o  Comando  Geral  da  Polícia  Militar
conseguiram construir um verdadeiro "muro  de  Berlim"  entre  os  Policiais
Militares da ativa e entre estes e os da reserva e reformados.

      É um absurdo, a concessão  do  Adicional  Operacional  de  Localidade,
mediante o qual Policiais Militares são discriminados em razão do  local  em
que são obrigados a trabalhar, com uns ganhando menos do que  outros,  porém
correndo o mesmo risco, sofrendo as mesmas cobranças e tensões.

      Policiais Militares da reserva e reformados são tratados com  descaso,
amesquinhamento, preconceito e discriminação,  tanto  pelo  Governo  Geraldo
Alckmin como pelo Comando da Corporação,  a  ponto  de  sofrerem  ofensa  ao
próprio direito constitucional, que lhes assegura o mesmo reajuste  salarial
e benefícios pecuniários concedidos aos Policiais Militares da ativa.

      Até os cerca de 2.500 Policiais Militares portadores  de  deficiência,
paraplégicos e tetraplégicos, vitimas de violência por  parte  de  bandidos,
também  são  vítimas  do  descaso  do   Governo   Geraldo   Alckmin   e   da
insensibilidade social do Comando Geral da Corporação.

      Na questão da saúde pública  dos  Policiais  Militares  a  divisão  da
categoria é por demais preocupante. A saúde pública  é  dever  do  Estado  e
direito  constitucional  dos  Policiais  Militares,  todavia,  os  Policiais
Militares que residem e trabalham do Interior do Estado, na  realidade,  não
recebem assistência médico-hospitalar e odontológica por  conta  do  Estado,
no caso, pelos serviços de saúde pública  da  Corporação.  Então,  pouco  se
preocupam com o desmonte do Hospital Militar e não  se  sensibilizam  com  a
extinção de postos dos Oficiais Médicos, Oficiais Dentistas  e  de  Oficiais
Farmacêuticos,  diferentemente  dos  Policiais  Militares  que   residem   e
trabalham na Capital, que são atendidos diretamente no  Hospital  Militar  e
nos  Centros  Odontológico  e  Farmacêutico,  mesmo  com  atendimento  ruim,
precário.

      A Cruz Azul está deixando de ser dos Policiais  Militares,  na  medida
em que avança um processo de privatização. Então, a  família  dos  Policiais
Militares  atendida  pela  Cruz  Azul  paga  por  quase  tudo  e   ainda   é
precariamente assistida, lesando, portanto, a saúde pública de  qualidade  a
que  tem  direito,  constitucionalmente   assegurado,    enquanto   que    o
atendimento feito pelo plano de saúde da  Cruz  Saúde,  privada,  é  melhor,
porém, muito caro, bem acima do poder aquisitivo das Praças.

      Todavia, o Governo Geraldo Alckmin e o Comando da Polícia Militar,  ao
invés de  investir  na  melhoria  da  saúde  pública  devida  aos  Policiais
Militares, pelo contrário, estão destruindo o pouco que ainda resta.

      Outrossim, o Governo do Estado e o Comando da Corporação  criam  novos
postos de Oficiais  PM  e  novas  Unidades  e  Subunidades  de  policiamento
ostensivo, porém, sem o correspondente efetivo  de  Subtenentes,  Sargentos,
Cabos e Soldados, ficando a percepção de que  se  trata  de  uma  falácia  o
discurso,  tanto  do  Senhor  Governador  Geraldo  Alckmin  como  do  Senhor
Comandante Geral da Polícia Militar, para justificarem a  criação  de  novos
postos no Quadro de Oficiais de Polícia Militar (QOPM), a fim de  beneficiar
a carreira desses Oficiais PM.

      Registre-se, por oportuno, que a carreira dos Oficiais do  QOPM  e  do
QOPF encontra-se em um dos seus piores momentos, sem nenhuma perspectiva  de
uma carreira promissora, então é inteiramente  justo,  merecido  e  legítimo
suas reivindicações sobre a criação de novos postos. Contudo,  devem  buscar
alternativas que preservem a integridade dos serviços de saúde  pública  dos
policiais militares e a carreira dos integrantes do Quadro  de  Oficiais  de
Saúde  e  do  Quadro  Auxiliar  de  Oficiais,   preservando   e   ampliando,
principalmente os postos de Oficiais Superiores desses Quadros de  Oficiais.
Porquanto, não é legítimo que a promoção de  uns  ocorra  em  detrimento  da
promoção de outros, independentemente do Quadro ao qual pertença.

      Da mesma forma, a Polícia Militar não é composta apenas de Oficiais  e
não se consegue  preservar,  com  eficiência,  a  ordem  pública  e  não  se
assegura  o  provimento  da   segurança   dos   cidadãos/contribuintes   com
eficiência ignorando-se as pretensões justas,  meritórias  e  legítimas  dos
Subtenentes, Sargentos, Cabos  e  Soldados  da  Corporação,  no  sentido  de
aumentar o efetivo dessas graduações, principalmente de 1º  Sargentos  e  de
Subtenentes,  inclusive  propiciando  o  acesso  desses   profissionais   ao
oficialato da Polícia Militar, mediante a implantação da carreira  única  na
Corporação.

      Aliás, por oportuno, o  Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2004,  e
o  Substitutivo nº 1 ao PLC nº 2, de 2006,  ambos  de  minha  autoria,   são
alternativas  consistentes   com   uma   política   pública   de   segurança
comprometida com a prevensão criminal, defende a  preservação  da  “rede  de
proteção social dos policiais  militares  e  de  sua  família”,  mediante  a
defesa do sistema  próprio  de  saúde  dos  policiais  militares  e  de  uma
carreira justa e promissora dos policiais militares, de  todos  os  Quadros,
beneficiando a todos, sem exclusão.

      Comenta-se que há um elevado número de Oficiais do QOPM empregado  nas
diversas assessorias militares, os quais ganham elevadas  gratificações  que
são  finalmente  incorporadas  aos  seus  vencimentos  e  ainda  fazem   uma
brilhante  carreira,  enquanto  Oficiais  PM  empregados   no   policiamento
ostensivo, atividade essencial e prioritária da Polícia  Militar,  enfrentam
todo tipo de riscos e adversidades, contudo, além de  prejudicados  na  hora
de promoções, ainda ganham muito menos do que  seus  pares  de  igual  posto
empregados na mansidão e conforto das inúmeras assessorias militares.

      É, no mínimo, estranho que o Governo do Estado e o Comando da  Polícia
Militar deixe de aumentar o efetivo do  Quadro  Auxiliar  de  Oficiais  para
empregá-lo no policiamento ostensivo/comunitário e nas  funções  básicas  da
Administração da Corporação, levando em conta que seus  integrantes  contam,
cerca de 20 anos de experiência nas  diversas  modalidades  de  policiamento
ostensivo, bem como nas rotinas e procedimentos burocráticos da  Corporação,
além do fato de terem, de regra, Curso Superior, feito nas horas  de  folga,
às próprias expensas, enquanto que se exige apenas o 2º Grau de Ensino  para
ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia  Militar,  para  formar
os integrantes do QOPM.

      O aumento do efetivo do QAOPM é duplamente vantajoso para o  interesse
do serviço  público  na  área  da  segurança  pública.  Primeiro,  porque  a
formação de um 2º Tenente do QAOPM é muito  menos  onerosa  para  os  cofres
públicos; segundo, porque propiciará mais oportunidades para a carreira  das
Praças da Corporação, gerando no meio deles auto-estima, cidadania,  resgate
da dignidade profissional, motivação e  bem-estar  social,  essenciais  para
melhor  servirem  na  preservação  da  ordem  pública  e  no  provimento  da
segurança dos cidadãos/contribuintes.

      Por outro lado, em termos da eficiência e da relação  custo-benefício,
é gritante a diferença entre os custos de formação dos  Oficiais  do  QAOPM,
com duração de apenas um ano, e os custos de formação dos Oficiais do  QOPM,
com duração de quatro anos, beneficiados com ensino gratuito, com os  Alunos
Oficiais ganhando para estudar, além das elevadas despesas  da  Academia  de
Polícia do Barro Branco, os quais ao saírem da Academia ainda são  obrigados
a fazer estágio por muito tempo e assistidos por Oficiais  do  QAOPM  e  por
Praças com  larga  experiência,  que  no  policiamento  ostensivo,  que  nas
rotinas e procedimentos da burocracia da Corporação.

      Por derradeiro, é  muito  grave,  em  se  confirmando,  que  o  Senhor
Comandante Geral da Polícia  Militar,  juntamente  com  o  seu  Ajudante  de
Ordens e os seus quatro motoristas, usam o  Hotel  de  Trânsito  da  Polícia
Militar, mas deixam de pagar as diárias  devidas,  recolhendo  ao  FEPOM  os
valores correspondentes às diárias, quando se sebe que os  Soldados  PM  que
residem no Interior do Estado, mas trabalham na Capital,  não  têm  o  mesmo
tratamento que é “dado” ao seu comandante.
            Surpreende-nos, portanto, a insensibilidade do  Governo  Geraldo
Alckmin e do Comando da Polícia Militar, que  para  privilegiar  a  carreira
dos Oficiais do QOPM e do  QOPF,  não  titubeiam  em  destruir  a  “rede  de
proteção social dos policiais  militares  e  de  sua  família”,  mediante  a
destruição de serviços básicos da saúde  pública  dos  policiais  militares,
através da extinção de cargos do Quadro de  Oficiais  de  Saúde  da  Polícia
Militar, acabando com a carreira desses profissionais da área  da  saúde  da
Corporação, e transferindo os postos extintos para o QOPM,  privilegiando  a
carreira desses Oficiais, sob o argumento falacioso de que irá fortalecer  o
policiamento ostensivo.

                       Sala das Sessões, em 28/3/2006






                             a)  José Zico Prado