


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 161, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Senhor Secretário da Secretaria  de  Habitação
do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

      1.    A  CDHU – Companhia de  Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano
      realizou algum estudo recente, por  ocasião  da  inauguração,  no  ano
      passado, do Conjunto  Catanduva  M,  também  conhecido  como  Giuseppe
      Spina, a respeito das condições estruturais das residências?


      2.  A CDHU possui algum projeto em andamento ou em  estudo  visando  à
      manutenção  das  residências  do  referido  conjunto  habitacional  em
      Catanduva?    


      3. Em  caso  de  resposta  positiva,  qual  a  empresa  contratada,  o
      cronograma, orçamento e descrição deste(s) projeto(s)?


      4. Tendo em vista a recente assinatura do convênio entre a  CDHU  e  a
      Prefeitura de Catanduva, para a construção dos  muros  de  arrimo  nos
      terrenos do Catanduva M, qual o prazo previsto  para  a  conclusão  do
      processo licitatório, bem como para o início e o término das referidas
      obras?





                                JUSTIFICATIVA





O conjunto  habitacional “Giuseppe  Spina”,  construído  pela  Companhia  de
Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano  –  CDHU  na  cidade  de  Catanduva
apresenta  diversas  moradias   com   problemas   estruturais,   tais   como
rachaduras, infiltrações e falhas de elétrica e hidráulica.  Há  relatos  de
uma residência que se incendiou devido a problemas na instalação elétrica.

Outro problema existente no conjunto habitacional é a ausência  do  muro  de
arrimo  para  a  segurança  de  parte  das  moradias.  A  construção  dessas
estruturas no bairro foi uma promessa do Governo do Estado, por  ocasião  da
inauguração do núcleo. Porém, quase um  ano  passado  desde  a  entrega  das
casas, as obras ainda não foram iniciadas.

Acreditamos que diante da gravidade da situação,  que  resulta  em  inúmeras
queixas por parte dos moradores, a CDHU tem por obrigação  se  posicionar  a
respeito da questão, buscando encontrar uma solução para os problemas  acima
elencados.

A recente assinatura do convênio entre a autarquia estadual e  a  Prefeitura
de Catanduva para a construção dos muros de  arrimo  ajuda  a  elevar  ainda
mais o clamor dos moradores, que temem pela integridade  de  seu  patrimônio
bem como a segurança própria e dos entes queridos.

Diante do alcance  social  e  humano  que  representariam  os  investimentos
visando sanar tais problemas, requeremos as informações acima,  cumprindo  o
dever constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo e defender  o
interesse público.



                        Sala das Sessões, em 4/5/2012





                                a) Beth Sahão