

                     PROJETO DE LEI Nº   435  , DE 2003



                     "Institui o Dia dos Heróis MMDCA".



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - Fica instituído o "Dia dos Heróis MMDCA", a  ser  comemorado  no
dia 23 de maio de cada ano.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


No dia 23 de maio os estudantes se declararam em greve e, por toda a  manhã,
conclamavam e convocavam o povo para o comício às 15 horas. Às  14  horas  o
comércio encerrou suas atividades, e a multidão partiu  em  cortejo  para  a
Praça Patriarca. Em frente aos portões do Palácio,  o  Governador  Pedro  de
Toledo mandou que os abrissem, onde  já  se  encontravam  Francisco  Morato,
Altino Arantes, Ataliba Leonel, Manfredo Costa  e  Roberto  Moreira.  Vários
grupos passaram a se manifestar, invadindo  a  sede  do  jornal  Correio  da
Tarde e A Razão, defensores da ditadura.


Na noite de 23 de maio de 1932, quando  a  multidão  de  jovens,  conduzidos
por, entre outros, Ibrahim Nobre, se dirigiu à Praça da  República  e,  após
arrombarem lojas de armas da Rua Boa Vista  e  Líbero  Badaró,  dirigiram-se
pela Rua Barão de Itapetininga à  Praça  da  República.  Sob  as  ordens  do
Ministro Oswaldo Aranha, as
tropas getulistas dispararam tiros  e  acabaram  ferindo  seis  jovens,  dos
quais três faleceram no local: Mário Martins  de  Almeida,  natural  de  São
Manoel/SP, nascido em 08 de fevereiro de  1901,  filho  do  Coronel  Juliano
Martins de Almeida e de Francisca Alves de Almeida, solteiro, com  31  anos;
Euclydes Bueno Miragaia, nascido no dia 21 de abril de  1911,  em  São  José
dos Campos/SP, filho de José


Miragaia e de Emília  Bueno  Miragaia,  solteiro,  com  21  anos  e  Antonio
Américo  de  Camargo  Andrade,  nascido  em  03  de  dezembro  de  1901,  em
Campinas/SP, filho de Nabor de Camargo Andrade e de Hermelinda  Nogueira  de
Camargo, casado com Inaiah Teixeira de Camargo, deixando  três  filhos,  com
31 anos.
Dráusio Marcondes de Souza, nascido no dia 22 de setembro de  1917,  em  São
Paulo/SP, filho de Manuel Octaviano Marcondes de Souza e de Ottilia  Moreira
da Costa Marcondes, um menino com 14 anos, foi ferido  gravemente,  vindo  a
falecer na tarde do dia 27.

À noite, no dia 24, no  Restaurante  Posillipo,  os  líderes,  entre  outros
Joaquim de Azevedo Sampaio Vidal, Prudente de Moraes  Neto,  Paulo  Nogueira
Filho e Aureliano Leite  reunidos  aprovaram  a  criação  de  uma  sociedade
secreta,  que  representasse  os  ideais  de  São  Paulo.  Inicialmente  foi
denominada “GUARDA PAULISTA”. Em reunião posterior, se  juntaram,  no  Clube
Comercial, Cesário  Coimbra,  Antonio  Carlos  Pacheco  e  Silva,  Francisco
Mesquita, Edgard Batista Pereira,  Francisco  A  .  Santos  Filho,  Bernardo
Antônio de Moraes, Alberto Americano, Roberto  Victor  Cordeiro,  Carlos  de
Souza Nazaré, Capitão Antônio Pietcher, Bueno Ferraz, José  A  .  Telles  de
Matos, Gastão Grossé Saraiva, Herman de  Moraes  Barros,  Flávio  B.  Costa,
Moacyr Barbosa Ferraz, Braúlio  Santos,  Waldemar  Silva,  Jorge  Rezende  e
Thiago Mazagão Filho. Após a morte de Dráusio na tarde do dia 27,  à  noite,
a sociedade foi denominada, em ordem decrescente, MMDC.


Manuel Jacinto Lessa foi ferido sem gravidade  com  um  tiro  no  antebraço,
mas, Orlando de Alvarenga, natural de Muzambinho/MG, nascido no  dia  18  de
dezembro de 1899, filho de Ozório Alvarenga e de Maria  Oliveira  Alvarenga,
escrevente juramentado, radicado em São Paulo, capital do Estado, há  muitos
anos, onde se casou com Annita Durval Alvarenga, e residia à  Rua  Maranhão,
17, Bairro de Higienópolis. Na época, tinha um filho de 06  anos  de  idade,
com o nome de Oscar. Foi ferido gravemente, naquela mesma  noite  de  23  de
maio, com um tiro de fuzil na  coluna  lombar,  esfacelando  a  medula.  Foi
socorrido por,  entre  outros,  o  ínclito  revolucionário  jornalista  José
Benedicto Silveira Peixoto e  levado  para  a  Casa  de  Saúde  Santa  Rita,
conhecido como Hospital Santa Rita. Permaneceu no  leito,  sofrendo,  até  a
sua morte no dia 12 de agosto de 1932, durante a Revolução. A causa  de  sua
morte consta no atestado de óbito, assinado pelo Dr.  Salles  Gomes  Júnior,
como Paraplegia Traumática, isto é,  paralisia  da  cintura  para  baixo,  e
Pielonefrite.

Observem: teve o “azar” de não morrer logo. Foi o que mais  sofreu.  No  dia
10 de agosto foi assinado um Decreto nº 5627-A, pelo  Senhor  Governador  do
Estado Pedro de Toledo, oficializando a sigla como símbolo da  Revolução,  e
entregue a um decenvirato, presidida  por  Waldemar  Martins  Ferreira.  Ele
faleceu dois dias após.

Assim, a  sigla MMDC foi composta com  as  iniciais  dos  nomes  dos  quatro
estudantes paulistas, Martins, Miragaia, Dráusio  e  Camargo,  mortos  pelas
forças ditatoriais no confronto ocorrido no dia 23 de maio de  1932,  e  que
representava a disposição de São Paulo para enfrentar a ditadura.
Entretanto, não podemos nos esquecer de Orlando Alvarenga. Foi  o  que  mais
sofreu.  Foi  sepultado  como  cidadão  comum  na  Quadra  12,  terreno  48,
pertencente  à   Olga   Fonseca   Alvarenga,   no   Cemitério   São   Paulo.
Posteriormente, no dia 07 de  julho  de  1958,  seus  restos  mortais  foram
retirados e transladados, sem nenhum destaque, como outros heróis  anônimos,
no dia 09 de julho, para o Mausoléu. Sua  urna  mortuária  foi  colocada  no
segundo conjunto à direita, com a  seguinte  inscrição  :  Orlando  Oliveira
Alvarenga – Mineiro.









Demonstrando esse reconhecimento, o Senhor Governador do Estado,  assinou  o
Decretou nº 46.718, editado em 25 de abril de  2002,  que  “Dispõe  sobre  a
oficialização do Colar Cruz do  Alvarenga  e  dos  Heróis  Anônimos”.  Justa
homenagem àqueles que foram mortos em busca de um nobre ideal.

Assim, defendemos que Alvarenga também seja homenageado passando a  integrar
essa sigla, esse símbolo de luta e resgate  da  dignidade,  passando  a  ser
MMDCA.

Pelas razões  expostas  acreditamos  que  essa  proposição  está  plenamente
justificada e que  certamente  será  aprovada  pelos  nobres  membros  desta
Insigne Assembléia.

                       Sala das Sessões, em 27/5/2003



                        a) JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL