


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 381, DE 2013



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:


     1. Quantas Delegacias de Defesa da Mulher  existem  no  Aglomerado  de
        Piracicaba?  Discriminar as cidades e horário de  funcionamento  de
        cada unidade


     2. Quantos funcionários trabalham nas Delegacias de Defesa  da  Mulher
        no Aglomerado de Piracicaba? Especificar o quadro funcional de cada
        unidade


     3. Quantas viaturas possuem as  Delegacias  de  Defesa  da  Mulher  no
        Aglomerado de Piracicaba? Especificar ano, modelo e unidade que faz
        uso.


     4. Quais Delegacias de Defesa da Mulher no  Aglomerado  de  Piracicaba
        possuem atendimento e acompanhamento Psico  –  Social  as  vitimas?
        Especificar quais delegacias e o tipo de atendimento prestado.


     5. As mulheres vitimas de violência domestica atendidas nas Delegacias
        de Defesa das Mulheres no Aglomerado de Piracicaba são encaminhadas
        para algum  abrigo  ou  casa  de  acolhimento?   Em  caso  positivo
        especificar o local para o qual as mulheres são encaminhadas.


     6. Existe alguma cooperação entre Policia Civil e Policia Militar para
        a redução de crimes sexuais contra as  mulheres  no  Aglomerado  de
        Piracicaba? Em caso positivo especificar as ações.


     7. Quantas pessoas são atendidas mensalmente nas Delegacias de  Defesa
        das  Mulheres  no  Aglomerado   de   Piracicaba?   Especificar   os
        atendimentos



                                JUSTIFICATIVA



      Sabemos por intermédio do sitio eletrônico da Secretaria de  Segurança
Pública que a “primeira DDM foi criada em 1985 e São Paulo  foi  o  primeiro
Estado no Brasil a contar com uma delegacia especializada no atendimento  de
mulheres vítimas de violência física, moral e sexual”.
      Passado quase quinze anos da implantação da primeira unidade e  embora
saibamos  a   importância   destas   delegacias   especializadas,   torna-se
necessária a obtenção das informações acima para que se verifique  o  avanço
dessa política pública no Estado.


      Diante disto, apresentamos o presente requerimento de informações.





                       Sala das Sessões, em 18-12-2013





                               a) Ana Perugini