

             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.  58, DE 2003







             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Saulo de  Castro
Abreu Filho, para que preste os seguintes esclarecimentos:


   1. Qual o número atual da população  carcerária  da  Cadeia  Feminina  de
      Votorantim ?
   2. Das atuais  presas,  quantas  se  encontram  condenadas  por  sentença
      judicial ? Há previsão de transferência da(s) mesma(s) para Presídios,
      com o propósito de diminuir tal população ?
   3. Quantos servidores encontram-se lotados na referida unidade e em  qual
      função ? Há possibilidade de aumento do efetivo ?  Em  caso  positivo,
      qual o prazo para isso ?
   4. Há a possibilidade dessa Pasta estar procedendo a reformas em  caráter
      de urgência na mencionada unidade, atendendo-se principalmente  a:  a)
      parte hidráulica; b) sanitária; c) elétrica; d) elevação da altura dos
      muros do fundo; e)  colocação  de  grades  com  portão  eletrônico  na
      frente; f) colocação de tela sobre o pátio, e g) colocação  de  pontos
      de iluminação na parte de trás e da frente ?



                                JUSTIFICATIVA



                Foi  encaminhado  a  este  Parlamentar,  o  Requerimento  nº
058/03, de autoria do Ilustre Vereador Primo  Alvino  Vieira,  por  meio  do
Senhor  Presidente  da   Câmara  Municipal  de  Votorantim,  uma  série   de
denúncias relativas  à  situação  em  que  se  encontra  a  Cadeia  Feminina
existente naquela localidade, da Secretaria da Segurança  Pública,  no  qual
nos dá conta, primeiramente, que aquela  unidade  tem  uma  capacidade  para
abrigar apenas 48 (quarenta e oito) presas, no entanto, encontra-se com  147
(cento e quarenta e sete), sendo a  maioria  de  alta  periculosidade;  além
disso, o prédio da referida cadeia necessita urgentemente de  reformas,  não
somente para atendimento das questões de saúde da população carcerária,  mas
também com relação à segurança dos funcionários e da população residente  no
seu entorno.
                Além disso, as condições inadequadas aliadas à  superlotação
culminaram em duas rebeliões neste ano,  tendo  a  última  sido  matéria  do
Jornal “Cruzeiro do Sul” do dia 02/03/2003,  de  circulação  em  Sorocaba  e
Região.

             Dessa forma, o presente pretende melhor informar  àqueles  que
têm direto interesse, assim como subsidiar este Parlamentar para as  medidas
cabíveis, se necessário.






             Sala das Sessões, em 27/3/2003







             a) HAMILTON PEREIRA