


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 67, DE 2004


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 165, inciso IV da XI Consolidação do Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Dr. Mauro Arce, Secretário de Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, para que informe qual a situação da
comunidade de Paratinga, área rural de São Vicente, no Programa Luz da
Terra.



                                JUSTIFICATIVA


      A comunidade de Paratinga conta com dezenas de famílias que sofrem com
 a precariedade do acesso, feito apenas por uma estrada  de  terra.  Não  há
sequer a opção de  comunicação  através  de  um  telefone  comunitário  para
atender situações de emergência. Além dessa situação por  si  só  difícil  a
comunidade local não conta com os serviços  de  eletrificação  e  iluminação
pública.


      Como o Programa do Governo do Estado, Luz da  Terra,  poderia  atender
essa necessidade da comunidade, é importante sabermos  a  situação  atual  e
quais as medidas necessárias que devem ser  adotadas  visando  o  bem  estar
daquela população.






                       Sala das Sessões, em 17/3/2004






                             a) Fausto Figueira