


                       PROJETO DE LEI Nº 1442, DE 2015


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  conceder
                                 redução  nas   tarifas   dos   transportes
                                 públicos  do  Estado  de  São   Paulo   em
                                 horários alternativos aos de grande  fluxo
                                 e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  do  Estado  autorizado  a
conceder redução nas tarifas do transporte público em horários  alternativos
aos considerados como horário de  grande  fluxo  dentro  do  Estado  de  São
Paulo.
             § 1º -  Para efeitos de aplicabilidade do caput deste  artigo,
considera-se horário de grande fluxo aquele compreendido das  6h  às  10h  e
das 17h às 20h.
             § 2º - A redução nas tarifas deverá ocorrer em todos os  meios
de transportes públicos disponibilizados à população  dentro  do  Estado  de
São Paulo.
             Artigo 2º - Fica obrigada a divulgação da  redução  percentual
concedida nas tarifas e os horários  de  redução  nos  principais  meios  de
comunicação do Estado.
             Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  Lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.
             Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no
que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da  data  de  sua
publicação.
             Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



             O  presente  Projeto  de  Lei,  objetiva  de  forma  clara   e
simplificada a redução  nas  tarifas  dos  transportes  públicos  dentro  do
Estado de São Paulo  nos  principais  horários  alternativos  aos  de  fluxo
conhecido como “horário de pico”.
             Dada às características do grande setor viário que o Estado de
São Paulo  apresenta,  incluindo  o  uso  diário  de  veículos  particulares
utilizados para ida e vinda do trabalho, a  deliberação  por  essa  Casa  de
Leis na apreciação de medidas  que  vislumbram  o  controle  do  excesso  de
veículos nas ruas é imprescindível.
             Identificado como horários de pico, compreendido das 6h às 10h
e das 17h às 20horas, o Departamento de Trânsito  do  Estado  de  São  Paulo
identifica diariamente quilômetros de congestionamento que atrapalham o  bom
andamento do nosso Estado.
             Medidas socioeducativas são adotas com o objetivo de minimizar
o uso do  veículo  particular  em  alguns  dias  da  semana,  no  entanto  é
necessário maximizar  alternativas  atrativas  para  efetiva  utilização  do
transporte público em horários alternativos no Estado.
             Destarte que a redução da tarifa em horários alternativos  aos
de grande fluxo traz a possibilidade de muitos trabalhadores  deixarem  seus
veículos em casa e darem prioridade a esse tipo  de  transporte.  Por  outro
lado a redução do excesso de veículos  nas  ruas,  além  de  garantir  maior
mobilidade nas vias  públicas  contribuirá  significativamente  com  o  meio
ambiente.
             Tendo em vista a situação caótica no trânsito  verificada  nos
horários de grande fluxo, bem como o excesso  de  usuários  nos  transportes
públicos no mesmo horário, a medida beneficiará a todos,  principalmente  os
já usuários que poderão desafogar  a  utilização  nesses  horários  de  pico
buscando o benéfico da tarifa reduzida em  outros  horários,  garantindo  um
transporte com mais qualidade e segurança.
             Em que  pese  a  excelência  da  aplicabilidade  de  políticas
administrativas em prol à sociedade brasileira, essa redução  não  implicará
grande impacto financeiro no setor  de  transportes  vez  que  se  estima  o
aumento dos usuários no setor garantindo a equidade tarifária.
             A principal característica do presente Projeto  é  fomentar  o
uso do transporte público diminuindo o  número  excessivo  de  veículos  nas
ruas. O Estado de São Paulo investe  incansavelmente  no  setor  metroviário
com o objetivo de expandir a rede passando a ter uma sinergia melhor e  mais
integrada.
             Dessa forma devemos adotar medidas que garantam a utilização e
o reconhecimento da qualidade do transporte público no Estado de São  Paulo,
a redução tarifária nos horários alternativos ao de pico é o primeiro  passo
para motivar  toda  sociedade  à  utilização  deste  meio,  garantido  maior
flexibilidade nas vias e rodovias principalmente da capital paulista.
             Ante o exposto, reiteradas as justificativas que exaustam pela
complexidade e relevância do interesse público presente, acreditamos  que  a
medida apresentada vislumbra a atenção  dos  nobres  parlamentares  e  assim
conto com a deliberação e aprovação de todos.







                       Sala das Sessões, em 3/11/2015.





                            a) Igor Soares - PTN