


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     113  , DE 2015





Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XIV Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,  que  se
digne a Douta Mesa desta Casa de Leis, oficiar o Senhor Secretário  Estadual
da Saúde, Dr. David Ewerson Uip, para que preste a esta  Casa  as  seguintes
informações sobre os casos de dengue:
   1. Quais as medidas de combate e de prevenção à  dengue  promovidas  pelo
      Estado,  especificando  os  recursos  inicialmente  autorizados  e  os
      recursos efetivamente empenhados,  no  Orçamento  do  Estado,  para  a
      execução destas medidas, no período correspondente aos anos  de  2014-
      2015, identificando, dentre estes valores, os que representam recursos
      próprios do Tesouro e os  que  representam  recursos  repassados  pelo
      Governo Federal.


   2. O montante de recursos orçamentários  destinados  pela  Secretaria  da
      Saúde  ao  combate  à  dengue  dentro  do  “Programa  de  Controle   e
      Erradicação de Endemias”, especificando quais os recursos próprios  do
      Estado e quais os  recursos  representados  por  repasses  do  Governo
      Federal, entre 2014-2015.



   3. O montante de recursos repassados pelo Governo Federal direcionado  às
      ações de prevenção e de combate à dengue, especificando o montante  de
      recursos efetivamente empenhados e em quais  programas/atividades,  no
      período correspondente ao período de 2014-2015.



   4. Quantos casos de dengue estima-se como casos subnotificados?





   5. Quantas mortes estão confirmadas no primeiro quadrimestre de 2015?


   6. Há algum plano emergencial de  contenção  do  avanço  da  epidemia  de
      dengue?


   7.  O governo do Estado através desta secretaria tem mantido contato  com
      as  prefeituras  consideradas  mais  vulneráveis?  Quem   são?   Quais
      procedimentos?


   8. Há investimentos correntes em investimentos de campanha de prevenção e
      de fiscalização? Quais? Onde? Como?


   9. Por que PLANO DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE DO  ESTADO
      DE SÃO PAULO 2014–2015 mostrou-se ineficaz ou de baixa resolutividade?
      (404.000  casos  notificados  e  222.000  fora  a  subnotificação  das
      unidades gestoras e os casos que foram tratados como estado gripal).




  10. Qual o plano de prevenção 2015-2016 para evitar  o  próximo  ciclo  da
      doença?






                                JUSTIFICATIVA





      O Ministério da Saúde registrou até 28 de março deste  ano  460,5  mil
casos de dengue no país. O aumento é de 240,1% em relação ao  mesmo  período
de 2014, quando foram registrados 135,3 mil casos da doença.
      É comum que o número de casos de dengue oscile ao longo dos  anos.  Em
alguns anos há um número muito grande e, em outros, um número menor.
      Sabemos que a  incidência  do  estado  de  São  Paulo  que  antes  nos
preocupava, agora tira-nos o sono, pois efetivamente  representa  nos  dados
emitidos pelo Ministério da saúde e  Centro  de  Vigilância  Epidemiológica,
ser da ordem de 585,5 casos/100 mil habitantes. É importante lembrar  que  a
classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que  lugares  com
mais de 300 casos da doença por  100  mil  habitantes  são  considerados  em
situação de epidemia. Segundo a Secretaria Estadual de  Saúde,  o  surto  de
dengue é limitado a 50% dos municípios, informação que se contradiz ao  mapa
de distribuição de casos de dengue no Estado de São Paulo  –  notificados  e
confirmados (autóctones  e  importados)  conforme  verificação  efetuada  as
17H00                   de                   29.04.2015                   em
http://www.cve.sp.gov.br/htm/zoo/dengue15_import_autoc_res.htm.
      Sendo assim, faz-se necessário um levantamento preciso sobre as  ações
promovidas pelo Estado para o combate e para a prevenção à dengue, bem  como
sobre a aplicação dos recursos destinados a estas ações, a fim de  apurarmos
se não houve negligência do Poder Público, na condução desse grave  problema
relacionado à saúde pública.







                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Atila Jacomussi