


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 216, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:


1) Considerando que o Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia  Militar
se  destina  à  prestação  de  serviços   à   população,   como   justificar
deslocamentos de  aeronaves  para  a  realização  de  vôos  executivos  para
transporte de autoridades, tais  como  Governador,  Secretários,  Prefeitos,
etc.?
 2) Quem é a autoridade que tem autorizado os deslocamentos de aeronaves  da
Polícia Militar para tais finalidades?
 3) Como é realizado o controle de deslocamentos das  aeronaves  da  Polícia
Militar e que providências efetivas estão sendo adotadas pelo  Governo  para
coibir  tais deslocamentos  desnecessários,  em  especial  os  destinados  à
condução  de  pessoal,  inclusive  de  integrantes  do   Alto   Comando   da
Corporação?
4) Quantos vôos de helicópteros e de aviões e para quais  autoridades  foram
realizados no período compreendido entre 1o de janeiro  e  20  de  abril  do
corrente ano?
5) Outras informações referentes às questões acima.





                                JUSTIFICATIVA


Chegou ao conhecimento deste Parlamentar que aeronaves da  Polícia  Militar,
em  especial  helicópteros  da  Instituição,  têm   sido   empregados   para
realização de deslocamentos conduzindo não  apenas  pessoal  da  Corporação,
naturalmente, como também pessoal civil e autoridades para a  realização  ou
até participação em congraçamentos.
Apresenta-se inadmissível que as aeronaves do Grupamento de  Radio  Patrulha
Aérea da Polícia Militar do Estado de São  Paulo  estejam  sendo  utilizadas
como verdadeiros “táxis aéreos”, às expensas  da  população  que,  com  seus
tributos aguarda que os deslocamentos desses veículos sejam  feitos  para  a
proteção e o salvamento de vidas.
Ao  Poder  Legislativo  cabe   a   fiscalização   das   políticas   públicas
relacionadas à segurança da população e, considerando que segurança  pública
é direito e responsabilidade de todos e dever do  Estado,  não  podemos  nos
quedar inerte diante de denúncias que demonstram falta  de  responsabilidade
com os bens e com o serviço público, e falta de respeito  com  a  população,
que paga para que os  veículos  e  equipamentos  da  Polícia  Militar  sejam
empregados única e exclusivamente em atividades de policiamento ostensivo  e
de preservação  da  ordem  pública  e  da  incolumidade  das  pessoas  e  do
patrimônio,  razão  pela  qual   propomos   o   presente   requerimento   de
informações.








                        Sala das Sessões, em 4/5/2007



                              a)  Olímpio Gomes