





                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES nº 141, DE 2003



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à  Secretaria  de  Meio  Ambiente,
para que nos forneça no prazo regimental, as seguintes informações:

Com relação às ações efetuadas pela CETESB particularmente no  caso  Rafard,
questiono:


           1-  A  CETESB  pratica  monitoramento  freqüente  em  áreas   de
deposição de material químico?

           2- Existe mapeamento das áreas de depósito de  lixo  industrial?
Estava a área  afetada  de  Rafard  mapeada  e  passando  por  monitoramento
contínuo?


           3 – A política de atuação da CETESB se baseia exclusivamente  em
apurar denúncias ou há política de busca e monitoramento?


           4 – Nas  funções  da  CETESB  enquadra-se  também  trabalhos  de
recuperação ambiental? Se não, quanto tempo, em média, demora-se até que  os
responsáveis por danos  ambientais  efetivamente  iniciem  os  trabalhos  de
recuperação?


           5 – Solicito, ainda, que sejam expostas as razões pela demora na
identificação da área de risco de Rafard (depósito da Rhodia)  e  tomada  de
decisões, assim como  ocorreu  com  a  área  de  contaminação  da  Shell  em
Paulínia.






















                                JUSTIFICATIVA




                 Muitos casos  de  danos  ambientais  via  contaminação  por
alocação inadequada de produtos químicos têm ocorrido neste Estado  levando-
nos a considerações importantes.
                 A qualidade de nossas águas subterrâneas é um  dos  maiores
trunfos  deste  Estado  com  invejável  capacidade  hídrica  à   disposição,
utilizáveis, muitas vezes, sem a exigência de tratamento.
                 Acidentes como ocorridos  em  Paulínia,  Santo  Antônio  de
Posse  e,  mais  recentemente,  em  Rafard,  preocupa-nos   por   demonstrar
ineficiência de atuação da CETESB  tomando  conhecimento  das  contaminações
através de denúncias, e não  por  meios  de  monitoramento  próprio,  o  que
sugere  atraso  e  total  falta  de   previsibilidade   das   contaminações,
identificadas, em sua maioria, quando já oferecem particular  risco  para  o
lençol freático e para a saúde da população.
                 Para que tentemos identificar tais deficiências e  saná-las
é que se justifica o presente requerimento.


                            Sala das Sessões, em 6-5-2003



                              a) ROBERTO MORAIS