


                       PROJETO DE LEI Nº 161, DE 2011


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Penápolis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  transformado  em  Estância  Turística  o  município  de
Penápolis.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             Com a transformação  do  município  de  Penápolis  em  Estância
Turística, se permitirá reconhecer a vocação especial do  município  para  o
turismo de lazer e cultura. A efetivação desta medida gerará,  com  o  apoio
do Estado,  um  novo  ciclo  de  prosperidade  e  desenvolvimento  regional,
respaldado nas potencialidades que o município naturalmente oferece.

             Um  levantamento  a  respeito  das  características  da  região
noroeste feito no inicio do século XX pela Comissão Geográfica  e  Geológica
Brasileira pôs sob os holofotes sua potencialidade. Nessa  época  a  cultura
cafeeira era difundida atraindo a instalação de empresas ferroviária para  a
região. Isso estabeleceu o caráter expansionista da  recente  colonização  e
ampliou a ocupação do oeste paulista, iniciada em 1880.


             As terras compradas dos herdeiros da pioneira Maria Chica, pelo
fundador Coronel Manoel Bento da Cruz, e as demais,  doadas  em  1906,  pelo
fazendeiro Eduardo José de Castilho dão origem ao Patrimônio de  Santa  Cruz
do Avanhandava, que constitui o princípio da cidade de Penápolis.



                   Já em 1907 foram acertados assentamento  dos  trilhos  da
Ferrovia e sua estação pelas terras do Coronel Bento da  Cruz,  que  teve  a
iniciativa de convidar os Frades Capuchinhos de São Paulo para darem  início
à posse  da  iminente  civilização,  em  25  de  outubro  do  ano  seguinte,
estabelecendo  seu  primeiro  convento  no  local,  conhecido  hoje  como  a
primeira Casa de Penápolis. O local foi também escola,  capela,  farmácia  e
pronto-socorro, hoje símbolo da civilização penapolense.


                    Dias após a posse oficial do Patrimônio de Santa Cruz do
Avanhandava, em dezembro de  1908,  é  inaugurada  a  Estrada  de  Ferro  da
Noroeste Paulista, atraindo a população que começou a comprar  os  primeiros
lotes e a desempenhar também as atividades  nas  lavouras  cafeeiras  e  nos
engenhos de cana-de-açúcar.

                           Penápolis  compreendia  a  região  do  Salto   do
Avanhandava que representava juntamente com Bauru, as  tentativas  pioneiras
de fixação humana anteriores à vinda da Ferrovia.

                           Fundada em  25  e  outubro  de  1908  tendo  como
padroeiro São Francisco de Assis, possui, em  razão  do  fato  Histórico,  o
segundo Santuário de São Francisco em Terras Brasileiras,  e  a  todo  4  de
outubro, data consagrada ao  padroeiro,  o  Santuário   recebe  romarias  de
muitos municípios, inclusive de outros estados, tratando-se pois,  de  festa
religiosa tradicional.

                           Além do magnífico prédio de  estilo  neoclássico,
com pinturas do artista  italiano  Ernesto  Tomazzini,  o  Santuário  abriga
peças de grande valor artístico, além de obras de arte  de  cunho  religioso
espalhadas por todo templo. O Santuário de  São  Francisco  de  Assis  é  um
verdadeiro patrimônio histórico e cultural da cidade, e é muito visitado.

                           Penápolis  é  um  município  com  grande  vocação
artística voltada para as artes e a perpetuação de sua história, possui:

    o O Museu Histórico, criado pelo Decreto Lei 33.930/58, antes denominado
      Museu Histórico e Pedagógico “Fernão Dias  Paes”,  hoje  “Memorialista
      Gláucia Maria de Castilho Muçouçah Brandão”, cujo objetivo é preservar
      documentos  relacionados   a   historia   local,   possui   biblioteca
      constituída de livros, documentos, hemeroteca,  fonoteca,  assim  como
      banco de dados  eletrônicos  dos  imigrantes  que  aportaram  às  suas
      terras, possui aproximadamente 10 mil  peças,  adquiridas  através  de
      doações  recebidas  durante  campanhas  de  sensibilização   junto   à
      população e pesquisas de campo com reconhecimento de materiais.


    o Museu do Sol – fundado em São Paulo  em  1972,  pela  artista  Iracema
      Arditi, transferido para Penápolis em 1972, reuni  obras  de  artistas
      Naifs brasileiros e estrangeiros, considerada a  primeira  coleção  de
      arte primitiva da  América  Latina,  seu  acervo  já  foi  exposto  na
      Alemanha, França e Israel, conserva pintura, xilogravura, escultura  e
      encalhes, totalizando 403  peças  tombadas  e  catalogadas,  incluindo
      obras de  dois  artistas  penapolenses.  Osvaldo  Galindo  e  Altamira
      Borges. O museu do Sol é uma  das  únicas  instituições  no  Brasil  a
      apresentar  amostra  permanente  de  artes   visuais   espontâneas   e
      populares,  desvinculadas  da  tradição  erudita.  Entre  os  serviços
      prestados pelo museu, destacam-se as visitas monitoradas, o Ateliê  de
      Artes Plásticas, a consulta à “Biblioteca  Iracema  Arditi”  de  artes
      visuais e o ensino técnico de musica, recebe em  média  10  a  12  mil
      visitas  por  ano.  Realiza  empréstimo  de  seu  acervo  para  outras
      instituições culturais mediante seguro.


    o Museu Municipal do Folclore que surgiu como um dos objetivos do Centro
      de  Folclore  da  Fundação  Educacional  de  Penápolis  (FUNEPE),  uma
      entidade criada em 1974 pelas primeiras turmas do  curso  de  educação
      artística. A iniciativa foi da professora  e  museóloga  Anésia  Vince
      Ferreira, hoje com 79 anos de idade e atual diretora  do  museu,  cujo
      estatuto foi redigido em 1975, com constituição jurídica  aprovada  em
      outubro de 1993. O museu possui mais de 12 mil peças,  entre  objetos,
      livros, revistas, boletins,  apostilas,  relatórios  de  pesquisas  de
      campo, álbuns de recortes, quadros,  fitas  gravadas,  discos,  fotos,
      slides, filme e selos, colhidos  em  todo  o  território  nacional,  a
      biblioteca do museu conta com mais de mil  livros  sobre  o  folclore,
      área em que Silvio Romero, Mario de Andrade e Alceu Maynard de  Araújo
      figuram como ilustres representantes.


    o Teatro Municipal “Maria Tereza Alves Viana”, destinado à  formação  de
      artistas amadores favoreceu o  desenvolvimento  de  outras  atividades
      culturais na cidade como exposições de pintura, concertos e  festivais
      de musica popular brasileira, dentre outras. O teatro de  Penápolis  é
      reconhecidamente de grande valor, devido ao grande número de  peças  e
      atores penapolenses premiados muitos ao longo  do  tempo  se  tornaram
      profissionais de renome, tais como Giulia Gam e Sérgio  Eduardo  Faria
      Módena.


    o Cine Teatro Lumine – Espaço Cultural, inaugurado em 2005, tornou-se um
      novo espaço monumental de  diversão  e  cultura  para  penapolenses  e
      visitantes, que além do cinema com capacidade para 190 pessoas, abriga
      uma bomboniére, um charmoso café, hall de entrada (destinado também  a
      exposições) em um teatro para 322 espectadores.


    o Biblioteca  Pública  Municipal  “Fausto  Ribeiro  de  Barros”,  criada
      através da Lei nº 1430/06, conta com um  acervo  de  mais  de  25  mil
      volumes à disposição, além de orientação a estudantes na realização de
      trabalhos,  pesquisas  e  leituras.  Também  desenvolve  projetos   de
      incentivo, visando  o  desenvolvimento  do  gosto  pela  leitura  e  a
      formação  de  leitores,  além  de  contação  de   histórias,   saraus,
      exposições temáticas, lançamentos de livros, sessão de autógrafos e  o
      ensino de informática básica;  também  é  freqüentada  por  alunos  da
      região.


                              Penápolis,    possui    uma    política     de
desenvolvimento industrial baseada em um conjunto de ações articuladas  para
incentivar e favorecer a expansão de pequenas e  medias  empresas,  formadas
por indústrias de transformação minimamente poluentes, possuindo,  assim  ar
atmosférico de boa qualidade.

                           Para reforçar a educação ambiental  na  cidade  e
região, foi inaugurado em 2003 o Parque de  Educação  Ambiental,  PARBI,  da
Associação de Recuperação Florestal Flora Tietê. Nele, além  de  brinquedos,
há animais reproduzidos em forma de  estátua,  contando  também  com  placas
informativas  dispostas  pelo  ambiente  para  facilitar   e   estimular   o
aprendizado.

                           Sob a responsabilidade do  Departamento  Autônomo
de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP), foi criado  no  ano  de  1993   o  CEA
(Centro de Educação Ambiental), com  o  objetivo  de  conscientizar  para  a
preservação e recuperação dos recursos naturais e lembrar a população  sobre
os problemas causados pela degradação ambiental, Dentre suas  atividades,  o
CEA executa visitas de todo sistema de saneamento básico do município  e  às
propriedades  rurais  que  possuem  manejo  conservacionista  de  solo  e/ou
reflorestamento.   Durante   os   monitoramentos   são   realizadas   várias
atividades, coordenadas por auxiliares de pedagogia, como  jogos  e  teatros
de  fantoches,  capacitação  em  educação  ambiental  para   professores   e
sociedade civil,  projetos  educacionais  voltados  à  formação  de  agentes
ambientais e diversas outras atividades de acordo com a  faixa  etária  e  o
grau de escolaridade dos visitantes de Penápolis e região.

                           A cidade conta com uma  reserva  hídrica  formada
pelo reservatório da Usina Nova Avanhandava,  envolvendo  o  Rio  Tietê,  os
ribeirões Lageados, Bonito e Patos, bem como assim outros  riachos  menores,
como Córrego do  Retiro  e  Córrego  dos  Pintos,  apresentando  todos  eles
padrões ótimos,  com  níveis  mínimos  de  poluição,  lagos  formando  belas
paisagens  lacustres,  mesmo  porque,  todo  o   esgoto   é   tratado   pelo
Departamento Autônomo de Água e Esgoto(DAEP) que fundado em 1979, há  vários
anos  abastece  toda  a  população  urbana  com  magnífica  água  tratada  e
fluoretada, sendo modelo nacional em termos de saneamento  básico  recebendo
prêmio nacional e internacional.


                           Penápolis  possui  uma  rede  hoteleira  de  alto
nível, com capacidade  para  atender  com  eficiência  e  boa  qualidade,  a
população flutuante oriunda  da  demanda  turística.  Destacam-se  um  Hotel
Fazenda e várias pousadas à beira dos rios e ribeirões que formam o Lago  da
Usina Nova Avanhandava, com magnífica instalações, imensas áreas  de  lazer,
de  pesca  e  de  passeio  turístico  que  se  estendem  por   centenas   de
quilômetros, além de variada rede hoteleira comercial.

                           Penápolis possui ainda  ótimas  áreas  de  lazer,
tais como: Clube de Campo, dotado de todos os equipamentos  para  atividades
sociais, esportivas e recreativas; jardins e bosques para passeio público.

                           Preparando-se para tornar-se  Estância  Turística
do Estado de São Paulo, o município criou o Conselho Municipal de Turismo  –
COMTURPE, o qual  com  o  apoio  de  técnicos  da  Secretaria  de  Ciências,
Tecnologia e Turismo, e em parceria  com  SEBRAE,  finalizou  o  Diagnóstico
Turístico Receptivo e está  trabalhando  em  grupos  divididos  da  seguinte
forma: Desenvolvimento  de  Produtos  Turísticos;  Estrutura  e  Recepção  a
Turistas; Sensibilização e Envolvimento da Comunidade.

                            Com  esse  objetivo,  material   elucidativo   e
promocional foram produzidos  e  distribuídos  aos  órgãos  competentes,  às
empresas ligadas ao ramo de turismo e à população em geral.

                            Diante do exposto, esperamos contar com o  apoio
dos senhores Deputados e senhoras  Deputadas  desta  Casa  de  Leis  para  a
aprovação da presente propositura.




                       Sala das Sessões, em 18/3/2011


                          a) Geraldo Vinholi - PSDB