


                      PROJETO DE LEI Nº  176,  DE 2005

                                 Dá denominação à Escola  de  Administração
                                 Penitenciária, na Capital.





                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:




                        Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr.  Luiz  Camargo
Wolfmann” a Escola de Administração Penitenciária, na Capital.




                        Artigo 2º - As eventuais despesas decorrentes  desta
Lei  correrão  por  conta  de  dotação   orçamentária   da   Secretaria   de
Administração Penitenciária, suplementada se necessário.




                        Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.




                        JUSTIFICATIVA








                        Luiz Camargo Wolfmann nasceu  em  28  de  agosto  de
1931, em Assunção, Capital do Paraguai  (brasileiro  por  opção),  filho  de
Jacobo Wolfmann e Benedita de Camargo. Casado duas vezes, tem seis filhos.




                        É cristão e respeita todas as religiões.




                        Ingressou  no  Sistema  Penintenciário  em   27   de
dezembro de 1955, no Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto.




                        Estudou na FIG - Faculdades Integradas de Guarulhos,
onde colou grau em Ciências Jurídicas e Sociais.




                        Foi aprovado no  exame  da  OAB,  entretanto  estava
absolutamente impedido de advogar em razão do cargo que ocupava  de  Diretor
substituto ou de serviço. Com o diploma universitário, pode assumir o  cargo
de Diretor Titular de Presídio.




                        Após a graduação fez  vários  cursos  complementares
que foram relevantes para a sua vida profissional, tais como: Tóxicos sob  o
aspecto  médico-psiquiátrico;  Direito  Penitenciário  e  Religião;  Justiça
Criminal  e  Criminologia;  Doenças  Sexuais   na   Atualidade;   Cosmologia
Criminal, promovido  pela  Faculdade  de  Direito  de  Guarulhos;  Curso  de
Parapsicologia e  Psicologia  Dinâmica,  promovido  pelo  Colégio  Luiza  de
Marilac.




                        Dentre os vários congressos e simpósios  que  o  Dr.
Luiz Camargo Wolfmann participou, destacamos:


                        -   I   Seminário    Paulista    de    Administração
Penitenciária, promovida pela Secretaria de Estado dos Negócios  da  Justiça
e patrocinado pelo Instituto Oscar Freire de Criminologia, na  qualidade  de
Expositor sobre Segurança e Disciplina e Medidas Cautelares;


                        - A Observação Criminológica e  a  Nova  Lei  Penal,
promovido pela Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários  do  Estado
e Instituto Social de Criminologia de São Paulo, como Especialista do  ciclo
de debates;


                        -   II   Congresso   Brasileiro   de   Administração
Penitenciária, promovida pela Secretaria de Estado dos Negócios  da  Justiça
e patrocinado pelo Instituto  de  Medicina  Social  e  Criminologia  de  São
Paulo, IMESC, na qualidade de participante;


                        - Ciclo de Debates sobre o “Anteprojeto  da  Lei  de
Execução Penal”, promovido pelo Instituto de Medicina Social e  Criminologia
de São Paulo, IMESC, na qualidade de especialista;


                        - Participou do Colendo Conselho  Penitenciário  por
mais dez anos como Membro Informante;


                        - Representou o Secretário da  Justiça  no  Encontro
Nacional de Dirigentes Penitenciários em Goiânia;


                        - Proferiu palestras, acerca de Assuntos Carcerários
e Execução Penal em vários colégios, faculdades e Lojas Maçônicas.


                        De 1961 a 1965 ocupou o primeiro lugar na  grade  de
substituição de Diretor do IPA de São José do Rio Preto. Cargo  que  ocupava
ocasionalmente. Contudo, anteriormente, foi Chefe  da  Seção  Penal  daquele
Instituto Penal Agrícola.




                        No início de 1965, por ser efetivo, ocupou  o  mesmo
cargo na Penitenciária de Presidente Wenceslau, onde  ficou  até  o  fim  de
1966.




                        Em 1966 ocupou o mesmo  cargo  na  Penitenciária  do
Estado de São Paulo, vindo posteriormente  ocupar  o  cargo  de  Diretor  de
Vigilância e Disciplina.




                        No  cargo  de  Diretor  de  Departamento,  em  1980,
dirigiu a Casa de Detenção de São Paulo, onde permaneceu até o  fim  do  ano
de 1986, quando foi para o Gabinete da Secretaria da Justiça.




                        Em janeiro de 1990 foi nomeado para ocupar  o  cargo
de Coordenador dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado  de  São  Paulo
(COESPE) onde ficou até meados  de  1992,  quando  então  foi  nomeado  para
ocupar o cargo de Assessor Técnico do Gabinete do  Secretário  da  Segurança
Pública de São Paulo, vindo a aposentar no ano de 1995.




                        Antes que o  corpo  esfriasse,  foi  convidado  para
assessorar o Diretor Executivo da Fundação de Amparo ao  Trabalhador  Preso,
cuja instituição leva  o  dignificante  nome  do  saudoso  Professor  Doutor
Manoel Pedro Pimentel, que a criou.
                        Sempre praticou esportes:  com  17  anos  começou  a
boxear sob a orientação do legendário  Aristides  Jofre  (KID  JOFRE)  e  de
Higino Zumbano; posteriormente pelo  italiano  Hermínio  Spalla,  ex-campeão
europeu, e outros; como judoca chegou ao  primeiro  Dan  (faixa  Preta)  com
diplomas do Brasil e do Japão, tendo ministrado aulas durante dois  anos  no
Área Clube, de Presidente Wenceslau.




                        Embora  tenha  parado  de  boxear  nunca  parou   de
treinar.


                        Como técnico de pugilistas amadores e  profissionais
conheceu a África. Atualmente levanta pesos e marcha uma  hora  por  dia  no
Clube Espéria.




                        Mestre  na  Grande  Loja   Maçônica   Gênesis   229.
Atualmente adormecido.




                        A respeito do Dr. Luiz Camargo Wolfmann, o “Luizão”,
assim se manifestou o Desembargador Alberto Marino Junior,  ao  prefaciar  o
livro Portal do Inferno ... Mas há esperança, escrito  pelo  homenageado  no
ano 2000:

                        “Esta é a  história  real  de  um  homem  que  viveu
quarenta anos atrás das grades sem haver cometido nenhum crime.


                        “Luizão”, o  Doutor  Luiz  Camargo  Wolfmann,  ainda
encontrou tempo para formar-se em Direito. Foi meu aluno  de  Direito  Penal
em 1976.
                        Após passar dez anos como Chefe  Penal  no  Presídio
Agrícola de São José do Rio Preto, dois anos na  Penitenciária  Regional  de
Presidente Wenceslau com o mesmo cargo e vários  anos  na  Penitenciária  do
Estado, essa formatura lhe permitiu assumir a diretoria geral  desta  última
a da Casa de Detenção de  São  Paulo,  posteriormente  a  Coordenadoria  dos
Estabelecimentos Penitenciários do Estado e,  finalmente,  Assessor  Técnico
do Gabinete do Secretário da Segurança Pública e sempre com brilhantismo.


                        Teve sempre o apoio  da  sua  esposa,  também  minha
aluna.  Doutora  Auta  Aparecida  Wolfmann,  advogada  que  milita  na  área
criminal junto à Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso.


                        Além de focalizar  nesse  trabalho  alguns  aspectos
jurídico-carcerário com vistas às normas contidas nas recomendações  da  ONU
(Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), bem como o que  preconiza
a Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984) que, segundo a  sua  ótica,  por
ter vivido quarenta anos em contato direto com os mais  variados  problemas,
não teve nenhum trabalho para constatar que, na prática, esses  Ordenamentos
Jurídicos mantém uma grande distância com a  sua  efetiva  aplicação,  narra
episódios que jamais passou pela cabeça do homem comum, do homem  do  dia-a-
dia, do homem que compra o jornal e só lê as manchetes com  as  notícias  do
esporte.


                        São casos verídicos,  da  experiência  cotidiana  de
Luizão, um homem extraordinário, que soube ganhar o respeito dos  homens  de
bem e dos criminosos, os primeiros pela admiração, os últimos pelo temor.


                        Luizão um campeão de  artes  marciais,  extremamente
forte, jamais pregou a violência. Ao contrário, sempre procurou evitá-la.


                        Um dos seus galardões é ter sido  amigo  de  notável
jurista, famoso advogado, grande juiz, o Doutor  Manoel  Pedro  Pimentel,  o
qual,  ao  me  convidar  para  trabalhar  com  ele,  nomeado  Secretário  de
Segurança Pública do Governador Franco Montoro, me disse de sua admiração  e
estima pelo Luizão, homem de sua confiança.




                        Há, na  vida  de  Luizão,  passagens  de  verdadeiro
heroísmo, que ele só não relatou por modéstia. Todavia,  algumas  delas  não
podem ser esquecidas: uma dessas ocorreu em São José do Rio Preto, em  1961,
quando o Promotor Público Javert de  Andrade,  diretor  do  Instituto  Penal
Agrícola, foi morto a tiros por um presidiário, matador egresso  do  célebre
motim  da  Ilha  Anchieta,  no  litoral  norte  de  São  Paulo,  quando   os
funcionários foram chacinados pelos sentenciados.




                        Javert acreditava na recuperação do condenado. Levou-
o para Rio Preto, e em dado momento foi vítima da maldade e  da  traição  de
seu protegido, facínora sem escrúpulos.




                        Luizão  era  Diretor   de   Disciplina,   e   correu
imediatamente em socorro do Diretor, mas chegou tarde demais.




                        No  local  ficou  sabendo  que  o  canalha,  armado,
partira em direção à casa da vítima com intenção de  eliminar-lhe  também  a
esposa e a filha, àquela altura indefesas.




                        Luizão,  desarmado,  correu  para  a  residência  de
Javert, onde chegou  a  tempo  de  atracar-se  com  o  algoz  dominando-o  e
desarmando-o, diminuindo-lhe o prazer do mal.




                        Foi importante, na ocasião, além da força física  de
Luizão, a sua força moral, determinado a arriscar a própria vida,  nas  mãos
de um estúpido bandido sem escrúpulos, para  evitar  o  duplo  homicídio  de
duas mulheres, que nada haviam feito para morrer.




                        Esse homem que, salvando duas vidas, só não perdeu a
sua porque DEUS é justo.




                        Luizão cumpriu sua  tarefa  na  direção  do  Sistema
Penitenciário do Estado, como eu cumpri a minha, no Ministério Público e  na
Magistratura do Estado de São Paulo.




                        Eu modestamente, ele com raro brilhantismo.




                        No entanto, estou absolutamente convencido  de  que,
se formos chamados a combater o crime,  os  criminosos  e  seus  protetores,
estaremos sempre prontos a voltar a servir a sociedade a que  pertencemos  e
a qual dedicamos as nossas vidas.




                        Os  fatos  relatados  neste  livro  fazem  parte  da
biografia do  próprio  Luizão,  embora  não  tenha  sido  sua  intenção  ser
autobiográfico.
                        Ele vive e fez. E fez muito bem. Parabéns a Luizão a
quem me orgulho de chamar meu amigo”.




                        Diante  do  exposto,  por  tudo   o   que   “Luizão”
representou  para  o  sistema  prisional  paulista,  nada  mais  justa  esta
homenagem em perpetuarmos seu nome exatamente  na  Escola  de  Administração
Penitenciária.




                        Agentes  penitenciários  e  outros  funcionários  do
sistema ainda  se  miram  na  personalidade,  coerência  e  altruísmo  deste
exemplar funcionário público, agora aposentado.




                        Peço  e  espero,  portanto,  dos   nobres   colegas,
compreensão e apoio para este mais do justo reconhecimento.







                       Sala das Sessões, em 13/4/2005




                         a)  Afanasio Jazadji - PFL