


                       PROJETO DE LEI Nº  333, DE 2011


                                 Institui no Estado de São Paulo o Circuito
                                 Religioso do Vale do Paraíba.





                                      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE
SÃO PAULO DECRETA:

                                      Artigo 1º – Fica instituído no  Estado
de São Paulo o Circuito Religioso do Vale do Paraíba,  composto  o  Circuito
Turístico Religioso da RMBS os municípios de Aparecida, Cachoeira  Paulista,
Guaratinguetá,  Canas e Lorena.
                                      Artigo 2º – O  Circuito  Religioso  do
Vale  do  Paraíba  tem  como  objetivo  principal  divulgar   os   atrativos
turísticos  religiosos  dos  municípios,   estimulando   o   turismo   e   o
desenvolvimento sócio-econômico da região.
                                      Artigo 3º  –  Para  a  consecução  dos
objetivos do Circuito Religioso do Vale do Paraíba,  serão  desenvolvidas  e
incentivadas as seguintes ações:
                                      I- elaboração de roteiros  do  turismo
religioso;
                                      II- formatação de produtos  turísticos
religiosos;
                                       III-   confecção   de   material   de
divulgação;
                                     IV- fortalecimento  da  infra-estrutura
para a recepção ao turista;
                                     Artigo 4º – As Secretarias  de  Turismo
e de Cultura do Estado  de  São  Paulo  farão  articulações  com  lideranças
políticas, empresariais, comunitárias e religiosas para a identificação  das
necessidades, definição de estratégias e  execução  de  ações  que  visem  o
fortalecimento do turismo religioso na Região do Vale do Paraíba.
                                    Artigo5º – Fica autorizada  a  concessão
de incentivos e benefícios fiscais estaduais a  empresas  e  prestadores  de
serviço que expandirem sua área de atuação ou que venham a se  instalar  nos
municípios que  compõem  o  Circuito  Religioso  do  Vale  do  Paraíba,  nas
seguintes atividades:
                                     I- hotelaria e hospedagem;
                                     II- turismo;
                                     III- artesanato.
                                     Artigo 6º– Os incentivos  e  benefícios
fiscais  também  poderão  ser  concedidos  para  investimentos  privados  na
recuperação  ou  conservação  de  imóveis,  de   interesse   cultural   e/ou
turístico, bem como na instalação ou  manutenção  de  atividades  econômicas
voltadas à cultura, ao lazer e ao fluxo de visitantes decorrente do  turismo
religioso.
                                   Artigo 7º– Os  acessos  aos  roteiros  de
peregrinação de fiéis  serão  sinalizados  com  placas  que  identifiquem  o
circuito do turismo religioso.
                                   Artigo  8º–  Será  criada  uma  logomarca
para identificação  dos  roteiros  e  imóveis  integrantes  do  circuito  do
turismo religioso.


                                    Artigo  9º  –  Poderão  ser   celebrados
convênios entre o Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  as  prefeituras  dos
municípios  mencionados  no  parágrafo  único  do  art.  1°  e  instituições
públicas e privadas, para a  implementação  dos  objetivos  previstos  nesta
lei.
                                    Artigo   10   –   O   Poder    Executivo
regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados  da  data  de
sua publicação.
                                 Artigo 11– Esta lei entra em vigor na  data
de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                                             Aparecida   se   destaca   pelo
Santuário Nacional de Nossa Senhora, que reúne, todos os anos, 8 milhões  de
pessoas. Visitas  ao  Morro  do  Cruzeiro  e  ao  Porto   Itaguaçu,   também
relacionados à padroeira do Brasil, coroam o roteiro no município.

                                             Em  Guaratinguetá,  a   atenção
está voltada a Santo Antônio de  Sant’anna  Galvão,  o   Frei   Galvão,  que
nasceu e cresceu na cidade.

                                              Quatro   atrativos    a    ele
relacionados, além de outros quatro pontos de visitação de peregrinos  estão
sendo trabalhados para receber os visitantes.

                                              Em   Cachoeira   Paulista,   a
atração é a Canção Nova, Comunidade da Renovação Carismática  Católica,  que
recebe milhares de fiéis para atividades  de  oração,  missas,  palestras  e
shows.

                                            Guaratinguetá   localiza-se   no
Vale do Paraíba, região cuja história está  intimamente  ligada  aos  ciclos
econômicos importantes do Estado de São Paulo, como o do café, que  imprimiu
à região um período de riqueza e prestígio político.  No  início  do  século
20, um grupo de religiosos se instalou na  região,  trazendo  a  cultura  do
arroz nas várzeas do rio Paraíba. A produção de leite foi introduzida com  a
decadência do ciclo do café, ocorrida a partir da  crise  econômica  mundial
de 1929.

                                           A partir da  década  de  1950,  a
região  industrializou-se  rapidamente,  quando  foi  inaugurada  a  rodovia
Presidente Dutra. Nessa época surgiram o Centro Técnico Aeroespacial  (CTA),
o Instituto Tecnológico e Aeronáutica  (ITA),  a  Embraer,  a  Avibrás  e  a
Engesa, responsáveis pelo expressivo crescimento da região.

                                            Por  oferecer  acesso  fácil   a
aeroportos e à malha rodoviária brasileira,  Guaratinguetá  foi  considerada
uma das 100 melhores cidades brasileiras para se fazer negócios,  de  acordo
com pesquisa publicada na Revista Exame,  no  final  de  2002.  O  principal
acesso ao município é pela rodovia Dutra, que une os  dois  maiores  centros
de consumo do país, São Paulo e Rio de Janeiro.

                                             Porém  não   é   apenas   pelos
aspectos econômicos que o Vale do Paraíba se destaca. Além de ser  um  local
de belo panorama natural de serras, florestas, cachoeiras, rios  e  trilhas,
a região abriga um circuito religioso, que inclui  Aparecida,  onde  está  o
santuário de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e  Guaratinguetá,
local de nascimento do primeiro santo brasileiro, São Antônio  de  Sant"anna
Galvão, o Frei Galvão. Conhecido como  "o  homem  da  paz  e  da  caridade",
Antônio de Sant"Anna Galvão - Frei Galvão, nasceu em 10 de maio de 1739,  em
Guaratinguetá. Filho de Antônio Galvão, português,  e  de  Isabel  Leite  de
Barros, de  Pindamonhangaba.  Frei  Galvão  cresceu  num  ambiente  familiar
profundamente religioso. O pai quis lhe dar uma formação humana e  cultural,
e o mandou, aos 13 anos de idade, à  Bahia  para  estudar  no  seminário  de
padres jesuítas.  Em  1760,  Galvão  ingressou  no  noviciado  da  Província
Franciscana da  Imaculada  Conceição,  no  Convento  de  São  Boaventura  do
Macacu, na Capitania do Rio de Janeiro. Foi  ordenado  sacerdote  em  11  de
julho de 1762, sendo transferido para o Convento de  São  Francisco  em  São
Paulo.  Em 1774, fundou o Recolhimento de  Nossa  Senhora  da  Conceição  da
Divina.

                                           Providência,  hoje  Mosteiro   da
Imaculada  Conceição  da  Luz,  das  Irmãs  Concepcionistas   da   Imaculada
Conceição. Frei Galvão não media sacrifícios  para  aliviar  os  sofrimentos
alheios e sua caridade destacou-se na formação de religiosos no Mosteiro  da
Luz, fundado por ele.

                                         Certo dia, Frei  Galvão  encaminhou
uma parturiente em risco  de  vida  a  um  local  onde  era  distribuído  um
papelzinho enrolado com  dizeres  em  Latim:  "Pos  Partum  Virgo  Inviolata
permanamsisti; Dei Genitrix intercede pro nobis", que significa  "depois  do
parto, ó virgem, permaneceste intacta. Mãe de Deus rogai por nós".

                                         Com  a  salvação  da  enferma,  bem
como de outro doente atendido por intermédio desta mesma  forma  de  oração,
cresceu a fama do religioso, bem como a fé nas pílulas que começaram  a  ser
distribuídas pelo Frei Galvão.
Em 25 de outubro de 1998, Frei  Antônio  de  Sant"Anna  Galvão  tornou-se  o
primeiro brasileiro nato beatificado pelo Vaticano,  tendo  sido  canonizado
em 11 de maio de 2007, pelo Papa Bento 16.
                                         O santuário dedicado a Frei  Galvão
é composto pela Novena Perpétua e a Santa Missa,  realizadas  na  Igreja  de
Frei Galvão, a casa onde nasceu, e pela Igreja de Santo  Antonio,  onde  ele
foi batizado e celebrou sua primeira missa.
Guaratinguetá, fundada em 13 de junho  de  1630,  dia  de  Santo  Antonio  -
padroeiro da cidade, ainda conta com a Irmandade de  São  Benedito,  fundada
junto  à  uma  outra  capela,  a  de  São  Gonçalo;  a  Igreja  do  Convento
Franciscano de Nossa Senhora das Graças; a Igreja de Santa  Rita;  a  Capela
do Colégio de Nossa Senhora do Carmo; o Mosteiro da Imaculada  Conceição;  e
a Igreja Matriz de Santo Expedito. Também se  localiza  em  Guaratinguetá  a
Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, cuja água é considerada abençoada.
                                         Esses templos  religiosos  oferecem
especial atrativo aos visitantes  por  reunir  bela  arquitetura  e  arte  e
expressar a tradição religiosa  do  município,  que  recebe  aproximadamente
oito milhões de devotos anualmente.
                                      Lorena,  abriga  atrativos  turísticos
religiosos como a Basílica de São  Benedito,  Matriz  de  Nossa  Senhora  da
Piedade, Igreja Nossa Senhora  do  Rosário  e  a  Casa  Bethânia.  Entre  os
patrimônios  turísticos  mais  importantes  da  cidade  destaca-se  a  única
Basílica de São Benedito do hemisfério sul. Situada em  Lorena  desde  1873,
quando ainda era uma capela, o Santuário foi  agregado  à  Basílica  de  São
Pedro em Roma, fazendo com que os fiéis que o  visitam  recebam,  de  acordo
com as leis  canônicas,  as  mesmas  indulgências  daqueles  que  visitam  o
Santuário italiano.
                                        Segundo  critérios  do  Programa  de
Regionalização, proposto pelo Ministério do Turismo, cada  região  turística
deve ser composta por municípios com características  similares  e  aspectos
que os identifiquem enquanto região, ou  seja,  que  tenham  uma  identidade
histórica, cultural ou geográfica em comum para fazer parte  de  uma  região
turística. Esse foi  exatamente um  dos  fatores  que  contribuíram  para  a
votação favorável a Lorena, que está localizada entre as  três  cidades  que
fazem  parte  do  Circuito  Turístico   Religioso   e   possui   as   mesmas
características.
                                                Somente   no   ano   passado
passaram pelas cidades de Aparecida, Guaratinguetá e Cachoeira,  10  milhões
de turistas. A ideia é que Lorena apareça como uma grande novidade  para  os
visitantes do circuito religioso.
                                                  Além     dos     atrativos
religiosos, Lorena também oferece outros pontos turísticos aos visitantes.

1 - Solar Conde Moreira Lima - Casa da Cultura
Acredita-se que o Solar Moreira Lima começou a ser construído entre  1852  e
1856. Ele foi o mais importante casario de Lorena no século 19, não só  pelo
luxo, riqueza e beleza, mas por ter hospedado a Família Real,  conselheiros,
ministros e titulares do Império.  O  solar  tem  o  estilo  neoclássico  de
construção. A casa da Cultura foi criada por um projeto de  lei  de  1962  e
passou a funcionar no Solar  Conde  Moreira  Lima,  na  mesma época  do  seu
tombamento. Hoje em dia, o prédio também é a sede  da  Secretaria  Municipal
de Cultura e tem como patrono o poeta lorenense Péricles  Eugênio  da  Silva
Ramos. No local são realizados  diversos  eventos  culturais,  educativos  e
cursos.
2 - Palacete Veneziano
Construído em 1919, o Palacete Veneziano foi comprado em 1952  pelos  padres
Salesianos da  Faculdade  Salesiana  de  Filosofia,  Ciências  e  Letras  de
Lorena, atual Unisal. No terreno ficava a  antiga  residência  do  Barão  de
Castro Lima.
3 - Estação Ferroviária
Construída pela estrada de Ferro de São Paulo e Rio de Janeiro.  O  primeiro
trem de passageiros chegou em 1877. Atualmente a Praça da Estação  abriga  a
Secretaria  de  Desenvolvimento  Econômico  e  Turístico,  além  do   Espaço
Cultural Carlos E. Marcondes, onde acontecem eventos  culturais  de  toda  a
região.
4 - Biblioteca Municipal
Localizada na Praça Conde Moreira Lima, a  Biblioteca  Municipal  de  Lorena
foi fundada em 1876. O acervo atual conta com 40 mil livros, sendo seis  mil
deles da Biblioteca Infantil  Monteiro  Lobato.  Lá  encontra-se,  ainda,  o
Arquivo Histórico



Municipal. A biblioteca funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30.
5 - Praça Arnolfo de Azevedo

                                             Antigo Largo Imperial, a  atual
Praça Dr. Arnolfo de Azevedo foi urbanizada na década de 1880. Nessa  época,
documentos  oficiais  dizem  que  foram  plantadas  50  mudas  de  Palmeiras
Imperiais. As Palmeiras Imperiais  indicam  proximidade  com  a  corte  e  é
símbolo de riqueza. A última  reforma  foi  no  final  dos  anos  noventa  e
atualmente ela é  preservada  pelo  Conselho  Municipal  de  Preservação  de
Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Lorena. (COMPHAC).

                                            Pelos  fatos  expostos  e   pela
importância  do  turismo  religioso  para  a  geração  de   empregos   e   o
desenvolvimento  da  economia,  que  propomos,  nesta  Casa   de   Leis,   a
instituição do Circuito Religioso do Vale do Paraíba.

                       Sala das Sessões, em 14/4/2011





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS