


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 319, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Jurandir  Fernando  Ribeiro
Fernandes, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para que preste  as
seguintes informações:

      1  –  Qual  justificativa  administrativa  foi  dada  no  processo  de
contratação de arquivo de documentos do Metrô, que resultou  na  contratação
da empresa PA Arquivos Ltda? Enviar  cópia  do  pedido,  justificativa  (s),
autorização  de  abertura  do  certame,  e  do  edital.  Estes   documentos,
juntamente com o Contrato, já foram regularmente  enviados  ao  Tribunal  de
Contas do Estado?

      2 – Onde estavam acondicionados os documentos enviados à empresa  P  A
ARQUIVOS LTDA antes da contratação, e como eram gerenciados/arquivados?

      3- Havia  previsão  no  edital  sobre  a  segurança  dos  arquivos?  E
restrições sobre distância do município  de  São  Paulo  para   onde  seriam
arquivados?

      4 – Na mesma seqüência de publicação do “EDITAL DE CIÊNCIA DE SINISTRO
DE DOCUMENTOS n.º 001 /2012”, no DOE empresarial de 30.11.2012,  discriminar
quais os arquivos ali descritos que não contenham  cópia  ou  digitalização.
Como o Metrô pretende restaurá-los?

      5 - De que forma era decidido que documentos eram enviados  para  Itu?
Com que critérios?

      6 - Como era efetuado o controle do que era enviado? Enviar cópia  dos
comprovantes de envio pelo Metrô e recebimento  pela  Empresa  de  todos  os
documentos listados no “Edital de Ciência” retro mencionado.

      7- Enviar como eram digitalizados/microfilmados os documentos antes do
envio e, caso esse serviço seja terceirizado, cópia do(s) contrato(s)  entre
o metrô e a(s) empresa(s) digitalizadora(s), bem como o extrato do  processo
licitatório.

      8 – Fornecer cópia do Boletim de Ocorrência nº 1435 de 10/07/12  e  do
Relatório  de  Auditoria  nº  360  de  19/09/2012,  citados  no  “Edital  de
Ciência”, bem como outros relatórios sobre o caso.

      9 - Que sanções estava previstas e quais as realmente tomadas em  caso
de perda dos arquivos pela empresa P A ARQUIVOS LTDA, como o ocorrido?

      10-  Que  providências  o  Metro  ou  a  Secretaria   de   transportes
metropolitanos envidou junto à Secretaria  Estadual  de  Segurança  Pública,
Polícia, Bombeiros, e demais autoridades a  fim  de  apurar  se  o  incêndio
ocorreu com o fim criminoso de destruir documentos, e não mero agravante  do
roubo de computadores e pertences do galpão da firma PA Arquivos Ltda?

      11 –  Os  arquivos  digitalizados/microfilmados  antes  do  envio  dos
documentos estão de posse do metrô? Em que local?

      12 – Por que a demora do aviso de sinistro para a população  paulista,
que só soube do sinistro mais de 120 dias depois do ocorrido?





                                JUSTIFICATIVA






      Foi com grande preocupação que recebemos a publicação de do “EDITAL DE
CIÊNCIA DE SINISTRO DE DOCUMENTOS n.º 001  /2012”,  no  DOE  empresarial  de
30.11.2012, sobre perda de documentos em sinistro ocorrido em 09/07/2012,  e
só agora oficialmente comunicado pela empresa. São  nada  menos  que  15.399
caixas de arquivo de documentos perdidas. Ora, uma caixa de  arquivo  padrão
possui as dimensões de 35 cm de comprimento x 24 cm de largura x  13  cm  de
profundidade, e as 15.399 caixas juntas ocupam  um  volume  de   168.157.080
cm³ , ou 168, 15 m³. Para se  ter  uma  idéia  da  dimensão  dos  documentos
sinistrados,  uma perua  "Fiat Ducato padrão"  tem 7,5  m³  de  volume  para
carga, Portanto, seriam mais de 22  peruas  abarrotadas  de  documentos.  De
fato: só a relação dos documentos sinistrados ocuparam  nada  menos  que  16
páginas do Diário Oficial! E  documentos  importantíssimos,  inclusive  para
apurações em andamento no Ministério Público, sem  esclarecer  quais  destes
arquivos têm cópia em microfilme ou digitalizadas.

      Diante dessa grave situação, e com o dever de fiscalização a que  todo
o parlamentar está submetido,urge  que  tenhamos  em  brevíssimo  tempo   os
esclarecimentos da pasta do  Secretário de Transportes  Metropolitanos.  Por
isso apresento este requerimento de informações.










                       Sala das Sessões, em 11-12-2012





                               a)  Simão Pedro