


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     51, DE 2010





                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário    de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São  Paulo,  Dr.  João  de  Almeida
Sampaio Filho,  para que preste as seguintes informações:




                1. – Em que estágio encontra-se o processo de  transferência
da sede do Escritório de Desenvolvimento Rural de Mogi  das  Cruzes  -  CATI
(Coordenadoria de Assistência Técnica Integral)  ?


                2. - Caso positivo à questão anterior, qual a  justificativa
plausível para esta mudança, tendo em vista que o prédio que abriga a  CATI,
o DEPRN e o DUSM, foi construído em  1.972,  ou  seja,  há  37  anos   ?  Os
funcionários e técnicos da CATI foram ouvidos acerca deste remanejamento  ?


               3. - Se esta transferência (em nosso  entender  absurda)  for
levada a cabo, para  onde  serão  transferidos  os  funcionários  e  toda  a
estrutura destes Órgãos  Técnicos  da  Agricultura  e  Pecuária  e  do  Meio
Ambiente  ?





                                JUSTIFICATIVA




                                                 Está em  curso  o  processo
de transferência da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral  (Casa  da
Agricultura) de Mogi das Cruzes.
                                                O endereço definitivo que  a
Prefeitura  Municipal  de  Mogi  das  Cruzes   quer   destinar   (impor)   à
Coordenadoria seria construído na antiga área  da  Cooperativa  Agrícola  de
Cotia (CAC), cujo prédio, aliás, encontra-se totalmente danificado,  e  está
localizado entre as ruas Braz Cubas e Princesa Isabel de Bragança,  na  área
central de Mogi das Cruzes.
                                               Os  funcionários  e  técnicos
da CATI  de  Mogi  das  Cruzes  são  totalmente  contrários  a  esta  medida
arbitrária, visto que milhares de produtores rurais de todos  os  municípios
do Alto Tietê são contra esta mudança, observando que a legislação  estadual
em vigor determinou que aquele prédio  está  destinado  exclusivamente  para
atividades e serviços concernentes à Agricultura e  Pecuária  do  Estado  de
São Paulo.

                        Sala das Sessões, em 3/3/2010





                           a)  Luis Carlos Gondim