


                       PROJETO DE LEI Nº  780, DE 2010


                                 Dispõe sobre a criação do Banheiro Família
                                 e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Todos os Shoppings e  Centros  Comerciais,  Supermercados,
Parques, Estádios e Ginásios Esportivos, Cinemas,  Teatros, Casas  de  Shows
e Espetáculos, próprios do Estado de São  Paulo,  entre  outros  locais  com
grande circulação de pessoas, deverão ter ao menos um “banheiro  família”  à
disposição dos usuários.
      Parágrafo único- Entende-se, para  efeito  do  disposto  no  caput  do
artigo, “banheiro família” como aquele utilizado por criança  com  menos  de
10  (dez)  anos  de   idade    acompanhada   dos   pais   ou   responsáveis.

      Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
      Artigo 3º- O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.
      Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      Inicialmente, convém lembrar que em nada estamos  ferindo  competência
constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  o  objeto  da
propositura em tela não se encontra entre aqueles  que  são  de  competência
exclusiva do senhor Governador do Estado.
      No mérito nada mais oportuno. Os pais  sentem  imenso  desconforto  em
ter que entrar com um filho ou uma filha num banheiro  que  não  respeite  a
intimidade da criança. Um pai com uma  filha,  por  exemplo,  que  necessite
utilizar um banheiro público  para  a  criança,  quase  sempre  utilizará  o
banheiro masculino,  ou,  então,  terá  que  solicitar  a  ajuda  de  alguma
senhora, que esteja  entrando  num  banheiro  feminino,  para  acompanhar  a
criança que irá fazer as suas necessidades. É óbvio que a  opção  de  pedir,
no nosso exemplo, para uma desconhecida acompanhar  a  filha  pode  envolver
riscos.
      Por outro lado, psicólogos e pedagogos são  unânimes  em  afirmar  que
não convém, mesmo na presença do pai  ou  da  mãe,  misturar,  num  banheiro
público, a criança com  um  adulto.  Para  esses  profissionais,  a  ida  ao
banheiro é um momento de intimidade, quando, inclusive, a criança aprende  a
cuidar da própria higiene.
      Assim, a existência de um “banheiro família” termina com  todos  esses
problemas.
      Cabe dizer também que em países da Europa e América do Norte  é  comum
o  Banheiro  Família  estar  a  disposição  para  que  a  família  use   sem
constrangimentos de que quando um pai leva uma filha  ao  banheiro  tem  que
levá-la ao banheiro masculino e assim vice-versa, isso  não  deve  continuar
ocorrendo.
      Diante do exposto, entendemos que será, portanto, oportuno  que  todos
os prédios pertencentes ao Estado de São Paulo  com  circulação  de  pessoas
como por exemplo o Poupatempo, Metrô e estações de Trens, entre  outros  que
tenham ao menos um “banheiro família” para a disposição do público.
      Contamos, então, com o indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares
para a aprovação desta propositura.



                       Sala das Sessões, em 23/11/2010


                           a) Waldir Agnello - PTB