

                     PROJETO DE LEI N.º  602,   DE 2003.


             Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de Lorena.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




              Artigo 1.º - É declarada de Utilidade Pública  a  Pastoral  da
Criança de Lorena.

               Artigo 2.º  -  Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



             O município de Lorena está localizado no médio Vale do Paraíba
(eixo Rio de Janeiro – São Paulo), possuindo atualmente,  uma  população  de
77.843 habitantes. Conforme  IBGE,  houve  um  crescimento  considerável  de
porcentagem de famílias e crianças em situação  de  exclusão  social,  e  um
índice  de  mortalidade  infantil  significativo.  Parte   dessas   famílias
encontram-se  inseridas  em  situação  de  risco  como  abandono,  violência
doméstica, vivendo às custas  de  subemprego  e/ou  desemprego,  o  que  vem
refletindo negativamente no ambiente familiar,  tendo  como  conseqüência  a
desestruturação familiar, com grande contigente de crianças buscando na  rua
meios de sobrevivência.


             Frente a realidade acima, justifica-se o trabalho da  Pastoral
da Criança em Lorena, uma vez que vem procurando minimizar os  problemas  de
estrutura familiar, dos usuários  em  situação  de  vulnerabilidade  social,
cumprindo os princípios do ECA e da  LOAS,  buscando  reduzir  o  índice  de
mortalidade infantil e desnutrição,  tornando  a  clientela  agente  de  sua
própria  transformação  que  se  vê  também  na  redução  da  violência,  da
marginalidade e no fortalecimento dos valores humanos dentro da família.


             A Pastoral da Criança vem operacionalizando  sua  proposta  de
trabalho acompanhando as famílias  em  processo  de  exclusão  social,  numa
mobilização contínua de resgate de cidadania e desenvolvimento integral  das
potencialidades da criança e da gestante,  pela  melhoria  de  qualidade  de
vida, e preocupa-se em atender 420 crianças e gestantes dos Bairros de  Vila
Brito, Olaria, São Roque, Da  Cruz,  Santa  Rita,  Sertão  Velho,  Mondezir,
Pinhal Novo, Cecap e São Miguel.

             Sendo assim, conto com a colaboração dos nobres Pares, para  a
aprovação do presente Projeto de Lei, a fim de que  seja  feita  essa  justa
homenagem.

             Sala das Sessões, em  5/8/2003



                 a)  PAULO NEME  -  PTB