


                       PROJETO DE LEI Nº 789, DE 2014


                                 Institui o "Dia do Fado", no Estado de São
                                 Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Fado” no Estado de São Paulo,  a
ser comemorado, anualmente no dia 27 de novembro.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      Os países de língua hispânica da América Latina estabelecem  entre  si
uma profunda integração cultural, onde compartilham  suas  músicas,  filmes,
livros, danças, cotidianamente, mas o mesmo não acontece no Brasil que  além
de não desfrutar do mesmo nível  de  integração  com  os  países  de  língua
portuguesa,  esse  distanciamento  se  manifesta  na  cultura  sob  o   viés
sociológico, como a exemplo no ensino oficial  da  história  brasileira  que
não faz jus ao fato de que somos fruto do empreendedorismo  de  um  Portugal
que edificou nessas terras uma verdadeira pátria.

      A presente propositura remete a uma das pincipais tradições no que  se
refere a múscia ao  ao  estilo  musical  português  denominado  de  fado.  A
palavra fado vem do  latim  fatum,  que  quer  dizer  destino.  Este  genero
musical  impõe  modos  característicos  dos  fadistas  na  vestimenta,   nas
atitudes não convencionais e  desafiadoras,  reconhecidos  pela  maneira  de
trajar com o uso habitual de boné de  oleado  com  tampo  largo  e  pala  de
polimento ou boné direito do feitio dos guardas municipais  com  fita  preta
formando laço ao lado e pala de polimento, jaqueta de ganga ou  jaqueta  com
alamares, o cabelo cortado de meia cabeça para trás, mas comprido na  frente
de maneira que formasse melenasou belezas, empastadas sobre a testa.


      Uma das teorias sobre a sua origem em Portugal registra na  cidade  de
Lisboa, onde os cânticos que possuiam dolência e a melancolia  herdadas  dos
Mouros que  permaneceram  no  bairro  da  Mouraria,  na  cidade  de  após  a
reconquista Cristã caracteiza este estilo musical. Até o  início  do  século
XIX, o fado não era conhecido no Algarve e na Andaluzia, últimos reduto  dos
árabes em Portugal, que lá permaneceram até aos finais do século  XV.  Outra
teoria, diz que o fado despontaria da imensa popularidade nos séculos  XVIII
e XIX da Modinha e da sua síntese popular com outros géneros, dentre eles  o
Lundu  de  origem  nas  danças  angolanas  com  o   Kaduke   de   Mbaka   e,
posteriormente uma das mais populares danças  praticadas  em  Luanda  com  o
nome de masemba.


      Em meados de 1840, o fado já é conhecido nas ruas de Lisboa,  sendo  o
mais famoso o fado do marinheiro, tal como as cantigas  de  levantar  ferro,
as cantigas das fainas e, a cantiga do degredado, cantado pelos  marinheiros
na proa do navio. O fado do marinheiro, seguido pelo fado  da  cotovia,  por
serem os mais antigos, tornam-se modelos de  todos  os  outros  géneros  que
surgiriam mais tarde.


      Na segunda metade  do  século  XIX,  ainda  em  Lisboa,  embalado  nas
correntes do romantismo, uma melopeia que tanto exprimia a tristeza  unânime
de um povo e a desilusão deste para com o ambiente instável  em  que  vivia,
como abria  faróis  de  esperança  sobre  o  cotidiano  da  população  menos
favorecidas, mais tarde penetrava os  salões  da  aristocracia,  tornando-se
rapidamente uma expressão musical nacional.


      O musicólogo Rui Vieira Nery, conta que o fado tem início bem longe de
Lisboa mas o investigador  Paulo  Caldeira  demonstra  que  o  fado  foi  um
movimento que teve inicio nas chamadas Casas de Fado, como Alfama,  Castelo,
Mouraria, Bairro Alto, Madragoa e, suas origens boémias  eram  baseadas  nos
ambientes das tabernas,  bordéis  e  da  vida  nos  bairros  mais  pobres  e
violentos da capital, fato este que tornou o fado condenável  aos  olhos  da
Igreja, que tentou impedir a sua evolução.


      Porém, afirma que é  com  a  introdução  da  nobresa  nos  bairros  do
castelo, com a presença constante dos cavalheiros e mesmo nobres  titulares,
que o fado se torna presença nos salões aristocráticos. Tais nobres  que  se
aventuravam naquele ambiente  bairrista  foram  traduzindo  as  melodias  da
guitarra para as pautas das damas de sociedade, que  até  ali  só  investiam
nas modinhas e na década de 1880 já era cantado nos salões.


      As guerras civis da metade do século criaram um clima  de  insegurança
que envolveu a vida parlamentar e política, despertando  na  voz  popular  a
adesão maior ao fado e ao alegria que este lhe  trazia.  Assim  as  tabernas
eram palco de encontros de fidalgos, artistas,  trabalhadores,  populares  e
estrangeiros, que se reuniam na noite denominadas de  fado  vadio,  por  não
profissional.


      A primeira cantadeira de fado de que se  tem  conhecimento  foi  Maria
Severa Onofriana que  cantava  e  tocava  guitarra  nas  ruas  da  Mouraria,
especialmente na Rua do Capelão. Era amante do Conde de Vimioso e o  romance
entre ambos é tema de vários fados. Mas foi com  início  do  século  XX  que
nasce Ercília Costa, apelidada de Sereia peregrina do Fado, Santa do Fado  e
Toutinegra do Fado, primiera fadista a conquistar a projeção internacional.


      Em meados  do  século  XX,  surge  a  profissionalização  do  artista,
exigindo-se  para  cantar  nas  Casas  de  Fado  um  estilo  próprio  e  boa
aparência, carteira profissional e repertório proporcionando um ambiente  de
convívio com o aparecimento de letristas, compositores e  intérpretes.  Este
periodo é marcado com a presença da  plena  censura  no  regime  salazarista
onde uma licença era exigida aos fadistas e instrumentistas e  as  letras  e
os  poemas  eram  sujeitos  certificado  pela  Comissão   de   Censura.   Em
decorrência disso os temas mais cantados saudade, a nostalgia,  as  pequenas
histórias do cotidiano dos bairros típicos,as lides de touros, as  tragédias
envolvendo ciúmes e paixão finalizados de forma violenta e  sangrenta  e  os
arrependimentos decorretes, assuntos permitidos pela  ditadura  de  Salazar,
mas as letras não poderiam abordar os problemas sociais e políticos.


      Nos anos compreendidos entre 30 e 40, o cinema, o teatro e a rádio vão
projetar esta canção para o grande público, tornando-a mais comercial com  a
elevação  do  fadista  a  artista,  decadas  estas   considerada   a   época
consideradas de ouro do fado, pois  os  musicos  e  os  cantores  até  então
restritos nas vielas e recantos escondidos, agora estavam nos nos palcos  do
teatro e nas luzes do cinema, passando a ser ouvidos  na  rádio  e  gravando
discos, traduzindo a alma portuguesa e na década de 50 quando  surge  Amália
Rodrigues como pioneira fo fado moderno,  considerada  a  maior  fadista  de
todos  os   tempos,   leva   o   fado   a   ser   reconhecido   nacional   e
internacionalmente.


      Em  Coimbra  o  fado  estará  vinculado  as  tradições  académicas  da
Universidade que possui o mesmo nome.O movimento surge com o ingresso de  de
estudantes oriundos de todo pais para  cursar  graduação  e,  ainda  hoje  é
possivel  deparar  com  estudantes,  apenas  homens,   trajando   a   tipica
vestimenta academica: calças e batina pretas, cobertas por capa  de  fazenda
de lã igualmente preta, vagando a noite nas praças ou pelas ruas  da  cidade
cantando o fado, sendo o local mais típico a praça ao lado  do  Mosteiro  da
Sé Velha e nas serenatas, junto à janela da casa da  amada  ou  daquela  que
que se pretende conquistar.


      O fado de Coimbra também é acompanhado por uma guitarra  portuguesa  e
uma guitarra clássica, mas sua afinação e a sonoridade diferem das  do  fado
de Lisboa na medida em que as  cordas  são  afinadas  um  tom  abaixo,  e  a
técnica de execução é diferente por forma a projetar o  som  do  instrumento
nos espaços exteriores, que são  o  palco  privilegiado  desta  canção,  até
mesmo a  guitarra  clássica  se  deve  afinar  um  tom  abaixo,  de  modo  a
transmitir à música uma sonoridade mais soturna, relativamente  ao  Fado  de
Lisboa.


      Seus temas são em geral: os amores estudantis, o amor pela  cidade,  e
outros temas relacionados com a condição humana, e  seus  cantores  chamados
de clássicos detacm os nomes de Augusto  Hilário,  António  Menanoe  Edmundo
Bettencourt, mas na decada de 50 as  canções  remetem  aos  grandes  poetas,
clássicos  e  contemporâneos,  como  forma  de  resistência  à  ditadura  de
Salazar, destacando-se os nomes como Adriano  Correia  de  Oliveira  e  José
Afonso, o Zeca Afonso,  são  considerados  os  precursores  desta  revolução
operada na Música Popular Portuguesa.


      Assim, o fado em todo Portugal foi adquirindo grande riqueza  melódica
e complexidade rítmica e na primeira  metade  do  século  XX  carasterisa-se
pela qualidade literária e artística de seus versos,  antes  populares,  vão
sendo paulatinamente substituídos  por  versos  elaborados  onde  podem  ser
encontradas as décimas, as quintilhas, as  sextilhas,  osalexandrinos  e  os
decassílabos.


      Artur Paredes revolucionou a afinação e a forma de  acompanhamento  da
Canção de Coimbra à guitarra portuguesa, associando o seu nome aos  cantores
mais progressistas e inovadores, e seu filho  Carlos  Paredes  seguimndo  os
passos do pai, ampliou de tal forma a versatilidade da  guitarra  portuguesa
que esta se tonou istrumento musical conhecido mundialemnte.


      Saudades de Coimbra Do Choupal até à Lapa, Balada da Despedida  do  6º
Ano Médico de 1958, se tornará a canção mais conhecida como  Coimbra  é  uma
lição, que se traduziu em um sucesso em todo o mundo com títulos como  Avril
au Portugal ou April in Portugal, na voz da interprete Amália.


      Até hoje, os artistas que cantam o fado vestem  negro,  pois  será  no
silêncio da noite, com o mistério que a envolve, que se deve ouvir, com  uma
alma que sabe escutar, falando de sentimentos profundos da  alma  portuguesa
fazendo chorar as guitarras portuguessas, que o fadista canta o  sofrimento,
a saudade de tempos passados, a saudade de um amor perdido,  a  tragédia,  a
desgraça, a sina e o destino, a dor, amor e ciúme, a noite, as  sombras,  os
amores, a  cidade,  as  misérias  da  vida,  critica  a  sociedade,  mas  em
contraste a este conteúdo melancólico,  o  compasso  do  fado  transmite  um
humor animador.


      Do fado clássico são expoentes mais  recentes  Carlos  Ramos,  Alfredo
Marceneiro, Maria Amélia Proença, Berta Cardoso, Maria  Teresa  de  Noronha,
Hermínia Silva, Fernando  Farinha,  Fernando  Maurício,  Lucília  do  Carmo,
Manuel de Almeida, dentre outros.


      O fado moderno iniciou-se e teve o seu apogeu  com  Amália  Rodrigues.
Foi ela quem popularizou fados com letras de grandes poetas,  como  Luís  de
Camões, José Régio, Pedro Homem de Mello, Alexandre  O’Neill, David  Mourão-
Ferreira, José Carlos Ary dos Santose dentr outros, mais tarde  seguida  por
outros  fadistas  como  João  Ferreira-Rosa,  Teresa  Tarouca,   Carlos   do
Carmo, Beatriz da Conceição, Maria da Fé, Mísia.


      João Braga também tem seu nome na história da renovação do fado,  pela
qualidade dos poemas que canta e música, além dos autores já  citados  e  de
Fernando Pessoa, António  Botto,  Affonso  Lopes  Vieira,  Sophia  de  Mello
Breyner Andresen, Miguel Torga ou Manuel Alegre, e por ter sido o mentor  de
uma nova geração de fadistas.


      Além da preocupação com as letras, foram introduzidas novas formas  de
acompanhamento e  músicas  de  grandes  compositores:  com  Amália  é  justo
destacar Alain Oulman, um papel  determinante  na  modernização  do  suporte
musical do fado, mas também Frederico de Freitas,  Frederico  Valério,  José
Fontes Rocha, Alberto Janes, Carlos Gonçalves.


      Atualmente, muitos jovens, Dulce Pontes, Cuca Roseta, Marco Rodrigues,
Ana Moura, Carminho, Rodrigo Costa Felix,Raquel  Tavares,  Helder  Moutinho,
Maria Ana Bobone,Mariza, Yolanda Soares, Joana Amendoeira, Mafalda  Arnauth,
Miguel Capucho, Ana Sofia Varela, Marco  Oliveira,  Katia  Guerreiro,  Luísa
Rocha,  Camané,  Aldina  Duarte,  Gonçalo  Salgueiro,  Diamantina,   Ricardo
Ribeiro, Cristina Branco, António  Zambujo  juntaram  o  seu  nome  aos  dos
consagrados ainda vivos e estão dando  um  fôlego  incrível  a  esta  canção
urbana.


      O fado dito  típico  é  hoje  em  dia  cantado  com  o  acompanhamento
tradicional, principalmente para turistas, nas  Casas  de  Fado  localizadas
nos bairros típicos de Alfama, Mouraria, Bairro Alto e Madragoa,  sendo  que
as  mais tradicionais mantém as características dos primórdios, ou  seja,  o
cantar com tristeza, com sentimento mágoas  passadas  e  presentes,  podenso
também pode contar uma história divertida  com  ironia  ou  proporcionar  um
despique  entre  dois  cantadores,  muitas  vezes  improvisando  os  versos,
denominada desgarrada.


      Após um longo período de investigação  e  estudos,  já  no  início  do
século XXI o fado é inscrito na lista do património cultural  da  humanidade
em 27 de novembro de 2011:


             “O património cultural imaterial, transmitido  de  geração  em
             geração, é permanentemente recriado pelas comunidades e grupos
             em função do seu meio, da sua interacção com a  natureza  e  a
             sua história, proporcionando-lhes um sentimento de  identidade
             e de continuidade, contribuindo assim para promover o respeito
             pela diversidade cultural e a criatividade humana”  (Convenção
             para   a    Salvaguarda    do    Património    Imaterial    da
             Humanidade, UNESCO, 2003).


      Apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa, através da EGEAC/Museu do
Fado, no mês de junho de 2010, a candidatura do  Fado  foi  distinguida  num
grupo restrito de 7 candidaturas consideradas  exemplares  pela  UNESCO,  do
ponto de vista da sua concepção, preparação, apresentação e argumentação.


      Hoje o fado conta com várias categorias sendo as mais conhecidas: Fado
Alcântara, Fado aristocrata, Fado  Bailado,  Fado  Batê,  Fado-canção,  Fado
Castiço, Fado tradicional dos bairros típicos de Lisboa, Fado Corrido,  Fado
experimental,  Fado  Em  Concerto,   Fado   Lopes,   Fado   Marcha   Alfredo
Marceneiro,Fado da Meia-noite, Fado Menor, Fado Mouraria,  Fado  Pintadinho,
Fado Tango, Fado Tamanquinhas, Fado Vadio, Fado  não-profissional,  Rapsódia
de fados, Fado Marialva e, Fado das Caldas.

      Diante do exposto, o presente projeto de lei visa prestar homenagem  a
estilo  musical  em  nosso  Estado  Bandeirante,  como  mais  de   uma   das
iniciativas necessárias para integrar a cultura portuguesa na nossa  visando
contribuir para a  aprofundamento  deste  importante  movimento  reconhecido
pela UNESCO, como um total reconhecimento da importancia do  povo  portugues
e sua participação nao resultado do que hoje é o povo paulista.

      Esperando contar com o o apoio dos  nobres  pares,  apresentamos  a  o
presente pojeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 26-5-2014





                          a) Fernando Capez - PSDB