
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°  311,   DE 2003

      Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o inciso IV, do Artigo 165 e com o Artigo  166,  ambos  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, para que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:

1) Por que em várias regiões de Embu e de Taboão da Serra não  há  prestação
   de serviço de água pela SABESP? Por  que  nas  seguintes  localidades  há
   promessa de atendimento de água  para  apenas  o  período  noturno  (Ruas
   Indianópolis, Pacaembu; Avenidas Santa  Tereza.  Metro,  Moema,  Liberti,
   Brooklin, Projetada; Bairros do  Jardim  São  Marcos,  Nossa  Senhora  de
   Fátima, Jardim dos  Morais,  Jardim  Vazame,  Parque  Pirajussara,  Santo
   Eduardo, Dona Maria)? Por que, mesmo à noite,  o  serviço  não  tem  sido
   prestado  com  o  mínimo  de  freqüência?   Há   racionamento?   Qual   a
   periodicidade do serviço?
2)  Foram  apresentadas  justificativas,  ainda   que   informais,   àquelas
   populações de que a falta de água ocorre em razão de se tratar de regiões
   muito altas? Essa justificativa se mantém e tem caráter oficial?  Não  há
   tecnologia para superar esse tipo de obstáculo? Por  que  outras  regiões
   altas recebem o serviço de água sem interrupção?
3) Por que o reservatório do Jardim São Marcos  ainda  não  foi  inaugurado?
   Estão em funcionamento os reservatórios previstos para o Jardim  Vale  do
   Sol e para o Jardim Mimás? Se sim, por que até o momento não resolveram o
   problema?
4) Qual a freqüência dos caminhões-pipa no  atendimento  daquela  população?
   Há concessão de serviço público para o abastecimento da  região  mediante
   carros-pipa? Se sim, juntar o respectivo contrato.
5) Quais os planos da SABESP para resolver definitivamente o problema?  Qual
   o prazo para isso?
6) As grandes obras iniciadas em março de 1993 prevendo 100km  de  adutoras,
   distribuidoras e interligações foram totalmente concluídas? Por  que  não
   resolveram o problema? As obras da adutora Jaguaré foram concluídas?
7) Foram cumpridas as promessas do Governo Covas (Jornal Fato  Expresso,  de
   02/03/1996) de canalizar 100% dos esgotos da região?
8)  Quais  as  providências  que  estão  sendo   tomadas   para   evitar   o
   desabastecimento de água em especial nos próprios públicos como  escolas,
   delegacia, postos de saúde etc.?
9) Qual a dotação  orçamentária  da  SABESP  destinada  à  regularização  do
   problema? Qual o valor já executado? Descrever os  valores  empenhados  e
   efetivados nos municípios do Embu e em Taboão da  Serra  nos  últimos  10
   anos?
10) Qual o percentual da população do Embu e de Taboão da  Serra  abastecida
   pela SABESP?
11) Por que vários moradores recebem contas de consumo de água  com  valores
   desproporcionais, considerando-se que na maior parte do tempo  apenas  há
   ar saindo das torneiras?


                                JUSTIFICATIVA



      Três décadas sem água.  Esta  é  uma  realidade  inimaginável  para  a
esmagadora maioria das pessoas que  freqüentam  os  gabinetes  estatais,  ou
mesmo, dentre aqueles que lêem este requerimento  no  Diário  Oficial.  Mas,
por incrível que isso possa parecer,  há  algumas  significativas  ilhas  de
exclusão desse serviço essencial na Região Metropolitana da Capital.
      É compreensível que o Poder Público, em função das enormes carências e
demandas  sociais,  não  tenha  a  possibilidade  de  conseguir  atender   a
totalidade da população. A prestação de  um  serviço  essencial  em  caráter
pleno e com qualidade, depende de investimentos contínuos  durante  décadas.
Todavia, o que parece ser incompreensível é sustentar um discurso de que  se
presta um dado serviço – no caso o de água – à  totalidade  da  população  e
sem rodízios, quando na verdade os fatos apontam o contrário.
      A contradição entre o declarado nas peças publicitárias governamentais
e a realidade vivida pela população sem água é o que me motiva a formular  o
presente requerimento. Chegou ao meu conhecimento relatos que  apontam  para
uma  série  de  deficiências  no  serviço  de  água  prestado  pela  SABESP,
particularmente em alguns bairros do município  de  Embu.  Não  se  sabe  ao
certo por quais razões, mas aquelas populações encontram-se desatendidas  há
três décadas, em que pesem as sucessivas promessas de que  o  serviço  seria
prestado com o mínimo de  freqüência  que  corresponda  à  dignidade  humana
delas.
      Não são claros os motivos que impingem tal privação  àquelas  pessoas.
Nessas três décadas de sofrimento muitas promessas já foram feitas;  algumas
obras – tidas como fundamentais para que a água chegasse até  à  torneira  –
foram realizadas com pomposas cerimônias oficiais  de  inauguração,  fazendo
alimentar na população sempre uma expectativa que viria a se frustrar  pouco
tempo depois. Somente quando fazemos o exercício de imaginar  sentir  o  que
essas pessoas vem sentindo  diante  de  tantas  privações  acompanhadas  das
promessas não cumpridas é que se pode ter a dimensão do maquiavelismo  dessa
situação.
      Seria difícil imaginar que essa situação  se  perpetuasse  por  tantos
anos, com vãs promessas, caso se tratasse de uma população com  maior  poder
aquisitivo. Somente a população pobre e excluída, sem canais  de  pressão  e
expressão, é que se submete a circunstâncias dessa natureza.
      Tenho a convicção de que, mediante os questionamentos aqui  elencados,
teremos a oportunidade de  iniciar  um  processo  de  elucidação  dos  reais
motivos  que  levam  tantos  brasileiros  de  São   Paulo   se   encontrarem
desprovidos de um serviço vital como o da água.


                                 Sala das Sessões, em 14/8/2003

                                 a) MARCELO CANDIDO