


                       PROJETO DE LEI Nº 1092, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais  de
                                 Igaratá, localizada no referido município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º: É declarada de utilidade  pública  a  Associação
de Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais  de  Igaratá,  com  sede  no  referido
município.
                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  de  Igaratá
foi fundada em 18 de julho de 1997, tendo sua sede à Estrada  Municipal  Boa
Vista,  s/nº,  Bairro  Água  Branca,  Igaratá  e  cadastrada  sob   o   CNPJ
02.165.805/000110.
                 Tem como objetivo estatutário a promoção  da  qualidade  de
vida  das  pessoas  com  deficiência,  prestar  serviço  de  habilitação   e
reabilitação a este público, prestar serviços de educação especial à  pessoa
com deficiência e oferecer serviços na área de saúde.
                 Presidida atualmente  pela  Senhora  Sandra  Fernandes  dos
Santos Corrêa, a Associação de Pais e Amigos  dos  Excepcionais  de  Igaratá
tem alcançado significativas conquistas no âmbito social.
                 Um  dos  projetos  da  entidade,  o  “Projeto  Criação”  se
consistia numa oficina artesanal,  visando  ao  desenvolvimento  dos  alunos
participantes para ingresso no mercado. A implantação da oficina  pedagógica
procurou trabalhar a minimização das limitações cognitivas de cada aluno.
                  A  instituição  dispõe  de  instalações   que   apresentam
segurança e facilidade de acesso aos participantes, contando  também  com  a
adequação de  instalações  e  utensílios  para  utilização  por  crianças  e
portadores de necessidades especiais.
                  Expostos  tais  argumentos,  é  notada  a  relevância  das
atividades desempenhadas pela entidade, o que a  dignifica  a  ser  laureada
como de utilidade pública, fato que ampliará o rol de atividades  correlatas
ao desenvolvimento social a serem oferecidas por esta entidade.
                 Por  fim,  apelo  ao  beneplácito  dos  Nobres  Pares  pela
aprovação da presente proposta, a fim de que a Associação de Pais  e  Amigos
dos Excepcionais de Igaratá seja declarada de utilidade pública.





                       Sala das Sessões, em 3/8/2015.





                           a) André do Prado - PR