
                      PROJETO DE LEI Nº  1479, DE 2007


                                 Cria o Programa de  Captação  de  Água  da
                                 Chuva.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - Fica criado o Programa de Captação de  Água  da  Chuva,
nos termos desta lei, cujos objetivos são a captação, o  armazenamento  e  a
utilização das águas pluviais pelas edificações urbanas.
        Artigo 2º - O Estado, por meio da Secretaria de Recursos  Hídricos,
Saneamento e Obras,  realizará  convênios  com  as  administrações  públicas
municipais e parcerias com a iniciativa privada, visando  à  realização  das
seguintes ações:
        I – instalação, nas casas e prédios, públicos  e  particulares,  de
caixas de água, com tampa parcialmente removível, coletoras e  armazenadoras
da precipitação atmosférica;
        II  –  instalação  de  calhas  adaptadas   e   outros   condutores,
convergentes às caixas coletoras a que se refere o inciso anterior;
        III – adaptação, às caixas  coletoras,  de  sistema  que  libere  o
excesso de água acumulada para as galerias de águas pluviais.
        § 1º  -  Cada  edificação  conterá  uma  caixa  de  água  destinada
unicamente ao armazenamento de água pluvial.
        § 2º - A água coletada será utilizada em atividades que dispensem o
uso de água tratada.
        Artigo  3º  -  Os  entes  a  que  se  refere  o   artigo   anterior
desenvolverão projetos conjuntos visando  à  criação  de  novas  tecnologias
para a economia do consumo de água.
        Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.
                          Artigo 5º - As despesas decorrentes  da  execução
desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

        Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                  O problema da  falta  de  água  é  gravíssimo  em  todo  o
planeta. Até mesmo o Brasil,  país  rico  em  recursos  hídricos,  sente  as
terríveis conseqüências da carência de água:  falta  água  para  a  produção
energética, falta água  para  o  abastecimento  das  residências  em  várias
regiões, não há água tratada suficiente para todos, entre outras.
                  Por outro lado,  muitas  vezes  a  água  vem  em  excesso,
causando enchentes as quais provocam situações de  calamidade  pública,  com
destruição de lares, disseminação de doenças,  congestionamentos,  mortes  e
outros prejuízos morais e materiais.


                  É preciso encontrar um meio de solucionar  essas  questões
que atingem a todos, indiscriminadamente.
                  A construção dos chamados piscinões em alguns  bairros  da
capital paulista e em regiões do ABCD atenuaram o  problema  das  enchentes,
ao evitar que o  grande  fluxo  das  águas  das  chuvas  sobrecarregassem  a
capacidade de escoamento de galerias, córregos e rios. Porém,  os  piscinões
são de alto custo, armazenam resíduos  e  bactérias  e  a  sua  água  não  é
aproveitável para o consumo.
                  Para se resolver tanto o problema  da  falta,  como  o  do
excesso de água é que se propõe o Programa de Captação de Água da  Chuva.  A
instalação de caixas de água com tampas removíveis  seria  responsável  pela
retenção de parte considerável da água  das  chuvas.  Essa  água,  que  iria
provocar enchentes e encharcar ruas e calçadas, poderia ser armazenada  para
futura utilização em atividades que dispensam o uso de  água  tratada,  como
por exemplo nas descargas de  vasos  sanitários  e  na  limpeza  e  pisos  e
calçadas.
                  O aproveitamento das águas pluviais poderia ser  aumentado
direcionando-se calhas e pingadeiras para um escoadouro  comum,  finalizando
numa caixa coletora e armazenadora da precipitação  atmosférica.  O  excesso
de água nas caixas seria liberado, por  meio  de  um  dispositivo,  para  as
galerias  de  águas  pluviais.  Os   beneficiados   pelo   Programa   também
participariam cuidando da higienização das caixas d’água.
                  Estudos revelam que a retenção de água nessas caixas  pode
até mesmo evitar alguns alagamentos e enchentes, sem  contar  o  inestimável
benefício que provocam ao evitar o  desperdício  de  água,  propiciando  sua
utilização posterior em pequenas atividades.
                  Para dar vida a esse Programa,  levando-o  para  todas  as
localidades do Estado, torna-se necessária uma ação conjunta entre  o  Poder
Público Estadual, as Prefeituras Municipais  e  a  iniciativa  privada,  por
meio de convênios e parcerias.
                  Desta forma, verificando-se que a água  será  o  bem  mais
precioso para a humanidade neste novo milênio  que  se  inicia  e  tendo  em
vista a grande repercussão social de ações  que  visam  ao  uso  racional  e
econômico da água, pleiteamos  a  aprovação  do  presente  projeto  de  lei,
contando com o apoio da população e dos nobres deputados.





                       Sala das Sessões, em 19-12-2007

                          a) José Bittencourt - PDT