


                      PROJETO DE LEI Nº 598  ,  DE 2006

                                 Determina  a  instalação  de   sinalização
                                 indicativa de bacia hidrográfica ao  longo
                                 de rodovias e estradas de rodagem.






         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




         Artigo 1º - Deverá ser instalada sinalização  indicativa  da  bacia
hidrográfica a que pertence o respectivo segmento,  em  diversos  pontos  ao
longo de rodovias e estradas de rodagem.
         Parágrafo único  -  Órgão  público  ou  empresa  concessionária  de
rodovias  providenciarão  o  disposto  nesta  lei  com   fulcro   educativo-
ambientalista e dirigido a seus usuários.


         Artigos 2º - As despesas com a execução desta lei correrão à  conta
de dotações orçamentárias próprias,  suplementadas  se  necessário;  podendo
ser compensadas de verbas acessórias de natureza contratual,  auferidas  por
concessionária.


         Artigo 3º -  Ulterior  norma  regulamentar  desta  lei  definirá  o
detalhamento  técnico  necessário  a  sua  aplicação,   inclusive   adotando
dispositivos conjuntos, pertinentes a Secretarias  de  Estado  diversas,  se
necessário.


         Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                               JUSTIFICATIVA.



         Tem  por  finalidade  o  presente  Projeto  de  lei  determinar   a
instalação de sinalização indicativa da bacia hidrográfica a que pertence  o
respectivo segmento ao longo de rodovias e estradas de rodagem.


         A divulgação de informações a respeito das bacias  hidrográficas  e
sua importância para o meio-ambiente constituem importantes  instrumento  de
sensibilização do cidadão sobre a importância de se  preservar  a  qualidade
das águas em nosso Estado.


         Ao se informar os usuários das rodovias e  estradas  de  rodagem  a
localização quanto à bacia hidrográfica a que faz parte o local  em  que  se
encontram, periodicamente, ao longo de todo o percurso, está-se  despertando
a sua curiosidade a respeito e sensibilizando-o para a  temática  ambiental,
de preservação dos recursos hídricos.


         A propósito, convém apreciar o rico  material  encontrado  na  Rede
Mundial de Computadores, a respeito do mesmo assunto, como  pode  verificar-
se no seguinte artigo:
                  “Alguém já disse que uma das aventuras mais fascinantes é
         acompanhar o ciclo das águas na Natureza. Suas reservas no planeta
         são constantes, mas isso não é motivo para desperdiçá-la ou  mesmo
         poluí-la. A água que usamos para os mais variados fins é sempre  a
         mesma, ou seja, ela é responsável  pelo  funcionamento  da  grande
         máquina que é a vida na Terra; sendo tudo isto movido pela energia
         solar.
                  Vista do espaço, a Terra parece o Planeta Água, pois esta
         cobre 75% da superfície  terrestre,  formando  os  oceanos,  rios,
         lagos etc. No entanto, somente uma pequenina parte dessa água - da
         ordem de 113 trilhões de m3 - está à disposição da vida na  Terra.
         Apesar de parecer um número muito grande, a Terra corre o risco de
         não mais dispor de água limpa, o que em última  análise  significa
         que a grande máquina viva pode parar.
                  A  água  nunca  é  pura  na  Natureza,  pois  nela  estão
         dissolvidos gases, sais sólidos  e  íons.  Dentro  dessa  complexa
         mistura, há uma coleção variada de vida vegetal e animal, desde  o
         fitoplâncton e o zooplâncton até a baleia azul (maior mamífero  do
         planeta). Dentro  dessa  gama  de  variadas  formas  de  vida,  há
         organismos que dependem dela inclusive para completar seu ciclo de
         vida (como ocorre com os insetos).  Enfim,  a  água  é  componente
         vital no sistema de sustentação da vida na Terra e por  isso  deve
         ser preservada, mas nem  sempre  isso  acontece.  A  sua  poluição
         impede a sobrevivência  daqueles  seres,  causando  também  graves
         conseqüências aos seres humanos.
                  A poluição da água indica que um ou  mais  de  seus  usos
         foram prejudicados, podendo atingir o homem de forma direta,  pois
         ela é usada por este para ser bebida, para tomar banho, para lavar
         roupas e utensílios e, principalmente, para sua alimentação e  dos
         animais domésticos. Além disso,  abastece  nossas  cidades,  sendo
         também utilizada nas indústrias e na irrigação de plantações.  Por
         isso, a água deve ter aspecto  limpo,  pureza  de  gosto  e  estar
         isenta de microorganismos patogênicos, o que é conseguido  através
         do seu tratamento, desde da retirada dos rios até  a  chegada  nas
         residências urbanas ou rurais. A água de um rio é  considerada  de
         boa qualidade quando apresenta menos de mil  coliformes  fecais  e
         menos de dez microorganismos patogênicos por litro  (como  aqueles
         causadores de verminoses, cólera, esquistossomose, febre  tifóide,
         hepatite, leptospirose, poliomielite etc.). Portanto, para a  água
         se manter nessas condições, deve-se evitar  sua  contaminação  por
         resíduos, sejam eles agrícolas (de natureza química ou  orgânica),
         esgotos,  resíduos  industriais,  lixo  ou  sedimentos  vindos  da
         erosão.
                  Sobre a contaminação agrícola temos, no primeiro caso, os
         resíduos do uso de agrotóxicos (comum na agropecuária), que provêm
         de uma prática muitas vezes desnecessária ou intensiva nos campos,
         enviando grandes quantidades de substâncias tóxicas para  os  rios
         através das chuvas, o mesmo ocorrendo com a eliminação do  esterco
         de animais criados em pastagens. No segundo  caso,  há  o  uso  de
         adubos, muitas vezes exagerado,  que  acabam  por  ser  carregados
         pelas chuvas aos rios locais, acarretando o aumento de  nutrientes
         nestes pontos; isso propicia  a  ocorrência  de  uma  explosão  de
         bactérias decompositoras que consomem oxigênio, contribuindo ainda
         para diminuir a concentração do mesmo na água, produzindo  sulfeto
         de hidrogênio, um gás  de  cheiro  muito  forte  que,  em  grandes
         quantidades, é tóxico. Isso também afetaria as  formas  superiores
         de vida animal e vegetal, que utilizam o oxigênio  na  respiração,
         além das bactérias aeróbicas, que seriam impedidas de  decompor  a
         matéria orgânica sem deixar odores nocivos através do  consumo  de
         oxigênio.
                  Os  resíduos  gerados   pelas   indústrias,   cidades   e
         atividades agrícolas são sólidos ou líquidos, tendo  um  potencial
         de poluição muito grande. Os resíduos gerados pelas cidades,  como
         lixo, entulhos e produtos tóxicos são carreados para os rios com a
         ajuda  das  chuvas.  Os  resíduos  líquidos   carregam   poluentes
         orgânicos (que são mais  fáceis  de  ser  controlados  do  que  os
         inorgânicos, quando em pequena quantidade). As indústrias produzem
         grande quantidade de resíduos em seus processos, sendo  uma  parte
         retida pelas instalações de tratamento da própria  indústria,  que
         retêm tanto resíduos sólidos quanto  líquidos,  e  a  outra  parte
         despejada no ambiente. No  processo  de  tratamento  dos  resíduos
         também é produzido outro resíduo chamado  "chorume",  líquido  que
         precisa novamente de tratamento e controle. As cidades  podem  ser
         ainda poluídas pelas enxurradas, pelo lixo e pelo esgoto.
                  Enfim, a poluição  das  águas  pode  aparecer  de  vários
         modos, incluindo a poluição térmica, que é a descarga de efluentes
         a altas  temperaturas,  poluição  física,  que  é  a  descarga  de
         material em suspensão, poluição biológica, que  é  a  descarga  de
         bactérias patogênicas  e  vírus,  e  poluição  química,  que  pode
         ocorrer por deficiência de oxigênio, toxidez e eutrofização.
                  A eutrofização  é  causada  por  processos  de  erosão  e
         decomposição  que  fazem  aumentar  o  conteúdo   de   nutrientes,
         aumentando  a  produtividade  biológica,   permitindo   periódicas
         proliferações de algas, que tornam a água turva e com  isso  podem
         causar deficiência de oxigênio pelo seu apodrecimento,  aumentando
         sua toxidez para os organismos que nela vivem (como os peixes, que
         aparecem mortos junto a espumas tóxicas).
                  A poluição de águas  nos  países  ricos  é  resultado  da
         maneira como a sociedade consumista está organizada para  produzir
         e desfrutar de sua riqueza, progresso material e bem-estar. Já nos
         países pobres, a poluição é resultado da pobreza e da ausência  de
         educação de seus habitantes, que, assim, não têm base para  exigir
         os seus direitos de cidadãos, o que só tende a prejudicá-los, pois
         esta omissão na reivindicação de seus direitos leva  à  impunidade
         às indústrias, que poluem cada vez mais, e  aos  governantes,  que
         também se aproveitam da ausência da educação do povo e, em  geral,
         fecham os olhos para a questão, como se tal poluição não atingisse
         também a eles. A Educação  Ambiental  vem  justamente  resgatar  a
         cidadania para que o  povo  tome  consciência  da  necessidade  da
         preservação do meio ambiente, que influi diretamente na manutenção
         da sua qualidade de vida.
                  Dentro desse contexto, uma grande parcela da contenção da
         "saúde das águas" cabe a nós, brasileiros, pois se a Terra  parece
         o Planeta Água, o Brasil poderia ser considerado sua  capital,  já
         que é dotado de uma extensa rede de rios, e  privilegiado  por  um
         clima excepcional, que assegura chuvas abundantes e  regulares  em
         quase todo seu território.
                  O Brasil dispõe de 15% de toda a água doce  existente  no
         mundo, ou seja, dos 113 trilhões de m3  disponíveis  para  a  vida
         terrestre, 17 trilhões foram reservados ao nosso país. No processo
         de reciclagem, quase a totalidade dessa  água  é  recolhida  pelas
         nove grandes Bacias Hidrográficas aqui existentes. Como a  água  é
         necessária para dar  continuidade  ao  crescimento  econômico,  as
         Bacias Hidrográficas passam a ser áreas geográficas de preocupação
         de todos os agentes e interesses públicos e  privados,  pois  elas
         passam por várias cidades, propriedades agrícolas e indústrias. No
         entanto, a presença de  alguns  produtos  químicos  industriais  e
         agrícolas (agrotóxicos) podem impedir  a  purificação  natural  da
         água (reciclagem) e, nesse caso, só a construção  de  sofisticados
         sistemas  de  tratamento  permitiriam  a  retenção  de   compostos
         químicos nocivos à saúde humana, aos peixes e à vegetação.
                  Quanto melhor é a água de um rio, ou  seja,  quanto  mais
         esforços forem feitos no sentido de que ela seja preservada (tendo
         como instrumento  principal  de  conscientização  da  população  a
         Educação Ambiental), melhor e mais barato será o tratamento  desta
         e, com isso, a população só  terá  a  ganhar.  Mas  parece  que  a
         preocupação dos técnicos em geral é sofisticar cada  vez  mais  os
         tratamentos de água, ao invés de se aterem mais à preservação  dos
         mananciais, de onde é retirada água pura. Este é  o  raciocínio  -
         mais irracional - de que  a  técnica  pode  fazer  tudo.  Técnicas
         sofisticadíssimas  estão  sendo  desenvolvidas  para  permitir   a
         reutilização da água no abastecimento público, não percebendo  que
         a ingestão de um líquido tratado com tal grau de sofisticação pode
         ser tudo, menos o alimento vital do qual o ser  humano  necessita.
         Ou seja, de que adianta o progresso se não há qualidade de vida? A
         única medida mitigadora possível para este problema,  na  situação
         grave em que o  consumo  da  água  se  encontra,  foi  misturar  e
         fornecer à população uma água de  boa  procedência  com  outra  de
         procedência pior, cuidadosamente tratada e controlada. Vejam a que
         ponto tivemos que chegar.
                  Portanto,  a  meta  imediata  é   preservar   os   poucos
         mananciais intactos que ainda restam para que o homem possa dispor
         de um reservatório de água potável para que possa  sobreviver  nos
         próximos milênios.”    (Texto: Dr.ª Sônia Lúcia Modesto  Zampieron
         e     Biólogo     João     Luís     de     Abreu     Vieira)     -
         http://educar.sc.usp.br/biologia/textos/m_a_txt5.html




         Convém  acrescentar-se,  segundo  dados  oficiais,   as   seguintes
informações quanto à organização de Comitês de Bacias Hidrográficas  para  a
preservação dos recursos hídricos:




                  “A Constituição do Estado de São Paulo de 1989, no  artigo
         205, determinou a criação do Sistema Integrado de Gerenciamento  de
         Recursos Hídricos.  Seu objetivo: garantir e recuperar a quantidade
         e a qualidade das águas, recurso natural e finito, essencial à vida
         e ao desenvolvimento sócio-econômico.


                  Os Comitês de Bacia Hidrográfica -  CBH  foram  criados  a
         partir da Lei Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 7.663/91), para
         um gerenciamento descentralizado,  integrado  e  participativo  dos
         recursos hídricos, de acordo com as características de cada região.




                  Os  comitês  de  Bacia  Hidrográfica  -  CBH  são   órgãos
         colegiados descentralizados por bacias hidrográficas, compostos por
         representantes de três segmentos, com paridade de voto:


                  1  -  Secretarias  de  Estado,  integrantes  do   Conselho
         Estadual de Recursos Hídricos, órgãos  e  entidades  estaduais  com
         atividades  relacionadas  ao  gerenciamento  ou  uso  dos  recursos
         hídricos, proteção ao meio  ambiente,  planejamento  estratégico  e
         gestão financeira, com atuação na bacia correspondentes;


                  2 - Municípios;


                  3 -  Entidades  da  sociedade  civil  sediadas  na  bacia,
         compreendendo   universidades,   grandes   usuários    (irrigantes,
         industriais)   e   associações   técnicas,   comunitárias   e   não
         governamentais.


                  Durante o período de 1993 a 1997, a partir de  legislações
         sucessivas, foram implantados vinte e dois (22) Comitês  de  Bacias
         Hidrográficas.”(site:
         http://www.soaresoliveira.br/projetoagua/bachidro.html)




         Com efeito, a matéria é de suma importância e a  simples  indicação
da bacia hidrográfica a que pertence o seguimento da rodovia ou  estrada  de
rodagem ao longo do percurso destas, irá trazer informação útil ao  usuário,
além de despertar sua atenção para o aspecto ambientalista  que  tal  medida
possa ensejar.




         A presente propositura representa  medida  de  relevante  interesse
público, motivo pelo qual rogamos o  voto  favorável  dos  Senhores  membros
desta Assembléia Legislativa.





                       Sala das Sessões, em 12-9-2006





                           a)  Afonso Lobato - PV