


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.345, de 26 de fevereiro de 2003
 Projeto de lei nº 318/2002, do deputado Vitor Sapienza - PPS
 Dá denominação ao trevo de acesso que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Luiz Fávero" o trevo de acesso localizado no km 137,953 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, no Município de Bocaina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de fevereiro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de fevereiro de 2003.
 Publicado em : 27/02/2003, pág. 4
Atualizado em: 05/06/2003 16:41