


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.525, de 29 de março de 2000
 Projeto de lei nº 590/99, do deputado Campos Machado - PTB
 Dá denominação a trecho da rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Deputado Januário Mantelli Neto" o trecho da rodovia SP-215 compreendido entre o Distrito de São Roque da Fartura, que pertence ao Município de Águas da Prata, e a SP-342.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de março de 2000.
Mário Covas
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2000.

 Publicado em : 30/03/2000, p. 2
Atualizado em: 30/05/2003 10:17