


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  615, DE 2005





            Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o inciso  IV  do  artigo  165  da  XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Excelentíssimo
Senhor Secretário de Energia, Recursos  Hídricos  e  Saneamento,  Dr.  Mauro
Guilherme Jardim Arce,  para que preste os seguintes esclarecimentos:

      1.    Encaminhar a relação de municípios que tem contrato vencido  com
              a SABESP, bem como a relação dos municípios com contratos  que
              expiram em 2006;
      2.    Relacionar os valores anuais  administrados  pela  Companhia  de
              Paulista de Obras e Serviços nos últimos 08 (oito)  anos  e  a
              origem dos  contratos,  com  respectivos  extratos  e  valores
              contratados.


                            JUSTIFICATIVA

            É atribuição  fundamental  desta  Assembléia  Legislativa  zelar
pela fiscalização e acompanhamento dos contratos e  obras  gerenciados  pelo
Poder Executivo. Assim, no exercício dessas atribuições,  apresentamos  este
requerimento de informações.

                       Sala das Sessões, em 21/10/2005


                      a) Jorge Caruso