
                      Projeto de Lei n.º 591 , de 2001


                                 Proíbe o corte, a extração, a  exploração,
                                 o transporte e a comercialização de  xaxim
                                 (“Dicksonia sellowiana”) no Estado de  São
                                 Paulo



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

          Artigo 1º - Ficam proibidos o corte, a extração, a  exploração,  o
transporte e a comercialização de xaxim no Estado de São Paulo
          § 1º - Para os efeitos desta lei considera-se xaxim  o  tronco  de
samambaias   arborescentes,   da   família   das   ciateáceas,   usando   em
floricultura, e cuja massa  fibrosa  se  constitui  inteiramente  de  raízes
adventícias entrelaçadas, conhecidas pelo nome  genérico  de  samambaiaçu  e
nome científico de “Dicksonia sellowiano”.
          § 2º - As proibições previstas no “caput” aplicam-se  a  todas  as
formas de apresentação e de utilização do xaxim.
          Artigo 2º - Aos infratores desta lei  são  aplicáveis  as  sanções
previstas na Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,  que  dispõe
sobre condutas lesivas ao meio  ambiente,  e  as  penalidades  previstas  no
Capítulo V da Lei Estadual n.º 9.509, de 20 de março  de  1997,  que  dispõe
sobre a política estadual do meio ambiente.
          Parágrafo único – Responderá pela infração qualquer pessoa  física
ou jurídica que participe da cadeia produtiva do xaxim, bem como aquele  que
por qualquer modo a cometer,  concorrer  para  a  sua  prática  ou  dela  se
beneficiar.
          Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

          O xaxim é planta que demora  décadas  para  chegar  a  um  tamanho
mínimo para sua comercialização e o uso indiscriminado desta  fará  com  que
muito em breve atingiremos a sua extinção, tendo  em  vista  inclusive,  ser
planta nativa, de cultivo, até hoje, inviável.
          Muitas pessoas nem ao menos tem conhecimento que  o  xaxim  é  uma
planta. Muitos acham que se trata de algum tipo de “aglomerado”  de  raízes,
formado  artificialmente  e,  até  por  este  desconhecimento,  tratam  essa
importante planta como subproduto.
          Não bastaria à nosso Estado apenas a proibição da extração,  corte
e exploração, uma vez que o que se busca  é  a  preservação  da  espécie.  É
necessário também a proibição do transporte e da comercialização do  produto
o que fará com que, com o maior mercado do  país  fique  fechado  para  este
tipo de produto de todas as maneiras possíveis.
          O presente projeto de lei objetiva a proteção desta  espécie  e  a
conseqüente preservação para as gerações futuras.
          Solicito de mais pares a apreciação no menor tempo  possível  e  a
aprovação do presente projeto.




          Sala das Sessões, em














                          REYNALDO DE BARROS FILHO
                              Deputado Estadual