


                       PROJETO DE LEI Nº 343, DE 2014


                                 Proibe  a  Guarda  Noturna   de   utilizar
                                 sirenes, alarmes ou similares  no  horário
                                 das 22:00hs as 06:00hs, em todo  o  Estado
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica  proibida  a  Guarda  Noturna  de  utilizar  sirenes,
alarmes ou similares no horário das 22:00 hs as 06:00 hs com a  intenção  de
anunciar sua passagem pelas ruas.
      Artigo 2º - O Estado deverá normatizar o serviço de forma que a Guarda
Noturna possa exercer sua  função  sem  prejuízo  do  sono  e  da  saúde  do
cidadão.
      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Devido a falta de regulamentação e normatização do serviço  por  parte
do Estado, a Guarda Noturna do Estado de São Paulo, na intenção de  anunciar
aos colaboradores espontâneos sua passagem pelas ruas, vem utilizando-se  do
uso de sirenes e alarmes altamente barulhentos para o horário das  22:00  ás
06:00, perturbando o sono sagrado, o sossego e a paz  pública,  prejudicando
a saúde dos cidadãos  que  precisam  dormir  bem  para  trabalharem  no  dia
seguinte.
      Assim, é necessário proibir esta prática, visando o bem estar  social,
salguardando a saúde de crianças, idosos e trabalhadores, devendo  o  Estado
normatizar a profissão de forma adequada aos interessantes da sociedade.
             Por estas razões, peço o imprescindível apoio dos nobres  pares
desta Casa de Leis para a aprovação do presente Projeto de Lei.





                        Sala das Sessões, em 4-4-2014





                          a) José Bittencourt - PSD