


                       PROJETO DE LEI Nº 623, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  Utilidade  Pública  a  “Associação
Jaguamimbaba para o Desenvolvimento Sustentável”, com sede no  Município  de
Cruzeiro
      .
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Jaguamimbaba para o Desenvolvimento  Sustentável,  também
designada como AJADES, é uma instituição civil sem fins lucrativos, e que  é
regida por seu Estatuto e pelas normas legais pertinentes.
      Poderá adotar, na execução de  seus  projetos  especiais,  o  nome  de
“Associação Jaguamimbaba – Vale Viver a Vida no Vale”.
      A AJADES tem como objetivo primordial apoiar e desenvolver ações  para
a defesa, elevação e manutenção da  qualidade  de  vida  do  ser  humano,  a
moralidade e a legalidade da Administração Pública, a  preservação  do  meio
ambiente e do patrimônio histórico, cultural, turístico e internacional.
      Para consecução  de  seus  objetivos,  a  Associação  poderá  sugerir,
promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos que visem:
      - a criação de outras associações, em outras  regiões  do  país  e  do
exterior;
      - a promoção da geração de trabalho e renda  comunitário,  através  do
ensino de práticas produtivas cooperativistas  e  associativistas  de  valor
cultural e/ou econômico;
      - fomento de ações que contribuam para manter viva a memória  cultural
popular relacionada com os usos, costumes e tradições do Vale do Paraíba;
      - promover o intercâmbio com entidades científicas,  de  ensino  e  de
desenvolvimento social, nacionais e internacionais;
      - preservação, defesa e conservação do meio  ambiente  e  promoção  do
desenvolvimento sustentável;
      - experimentação, não lucrativa, de novos modelos  sócio-produtivos  e
de sistemas alternativos de produção;
      - promoção da ética, paz,  da  cidadania,  dos  direitos  humanos,  da
democracia e de outros valores universais.
      Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa de
Leis para a aprovação da presente propositura.











                       Sala das Sessões, em 16/4/2015

                           a) Jorge Caruso - PMDB