

      Projeto de Lei nº   62, de 2.002

       Institui  programa  de   atendimento   e   educação   infanto-juvenil
                 denominado "Programa Cidadania Ludicidade".

      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  "Programa  Cidadania  Ludicidade",
consistente em programa de atendimento e educação infanto-juvenil  destinado
a atender crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, com o  intuito
de promover atividades visando o fortalecimento da cidadania da  criança  ou
adolescente e do grupo familiar, integrando-os no processo social.
      §1º - A implantação do programa terá como objetivos:
      1. possibilitar a construção do diagnóstico dos  problemas  existentes
na comunidade;
      2. estimular a capacidade criativa, através de jogos e brincadeiras;
      3. promover a convivência e, através desta, o exercício e a  discussão
de regras;
      4. resguardar a importância do jogo   e  do  brincar  no  processo  de
formação harmoniosa e equilibrada do caráter da criança;
      5. sensibilizar a comunidade  quanto  ao  seu  papel  na  formação  da
criança e do adolescente;
      6. articular-se a outras políticas públicas e ações  e  atividades  de
organizações não-governamentais, a fim de  facilitar  o  acesso  a  elas  da
população atendida pelo programa.
      § 2º - As atividades do programa deverão:
      1. ser promovidas nos próprios bairros em que residam ou estudem  seus
beneficiários;
      2. contar com:
                  a) profissionais especializados;
      b) ônibus devidamente adaptados e equipados, observando-se o  disposto
no artigo 3º.
      Artigo 2º - O programa deverá ser implantado  por  meio  de  convênios
firmados entre o Estado e Municípios interessados.
      § 1º - Caberá ao Estado prover recursos para possibilitar:
                  1. a estruturação física e administrativa do programa;
      2. a reforma ou adaptação dos ônibus;
      3. a aquisição dos equipamentos e materiais necessários à  implantação
e funcionamento do programa.
      § 2º - Caberá aos Municípios promover  a  estruturação  do  quadro  de
monitores que atuarão  nas  atividades  do  programa,  atentando-se  para  o
disposto no artigo 4º.
      Artigo 3º - Para a realização das atividades do programa, poderão  ser
usados ônibus novos ou usados:
      I - provenientes de doações;
      II - obtidos junto a órgãos públicos ou instituições privadas;
      III - em desuso nas prefeituras.
      Artigo 4º - O Governo do Estado  promoverá  a  criação  de  cursos  de
formação, especialização, reciclagem e atualização dos monitores  envolvidos
nos programas  implantados  pelos  Municípios,  utilizando-se  da  estrutura
existente nas Secretarias de Estado e nas universidades estaduais.

      Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias.
      Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.
      Artigo  7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Justificativa


      Grande parte das crianças e  adolescentes  vivem  hoje  no  Brasil  um
processo acelerado de exclusão social, em  que  os  efeitos  da  pobreza  se
fazem sentir no precário acesso aos serviços de saúde, educação, lazer  etc.
e a inserção ilegal e precoce no mercado do trabalho informal.

      As estimavas demonstram ser  de  aproximadamente  28  (vinte  e  oito)
milhões o número de crianças e  adolescentes  atualmente  no  Brasil  e  que
destes, cerca de 5 (cinco) milhões vivem em famílias cuja renda  per  capita
é de 1/4 do salário mínimo; 1.600.000 não  freqüentam  a  escola  e  715.000
destes (entre 10 e 14 anos) já exercem algum tipo de trabalho.
      Sabemos que tais situações  são  provenientes  de  condições  de  sub-
emprego  ou   desemprego   dos   pais,   alcoolismo,   baixa   escolaridade,
desestruturação familiar. Com isso, muitas  saem  pelas  ruas  praticando  a
mendicância, pequenos serviços, expondo-se a uma diversidade  de  riscos  na
busca de alívio para suas necessidades.
      As crianças/adolescentes que  sobrevivem  a  este  processo  tornam-se
verdadeiros adultos precoces, na medida em  que  sua  infância  e  juventude
lhes são roubadas com tenra idade, e que seu sonho de brincar é  substituído
pela dura realidade da vida, comprometendo todo o processo de cidadania.
      Para amenizar este quadro perverso que muitas  de  nossas  crianças  e
adolescentes estão  inseridos,  faz-se  necessário  criarmos  condições  que
venham propiciar-lhes uma infância e adolescência saudáveis,  assegurando  o
proposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988.
      Sabemos que brincar  é  indispensável  à  saúde  física,  emocional  e
intelectual de nossas crianças. É uma arte, um dom natural que,  quando  bem
cultivado, irá contribuir, no futuro, para a eficiência e  o  equilíbrio  do
adulto.
      Entretanto, na atual sociedade,  este  elemento  da  atividade  humana
encontra-se afastado, desvalorizado, sendo seus espaços  de  expressão  cada
vez mais reduzidos, pois, a televisão e os jogos  eletrônicos  vêm  ocupando
maciçamente o tempo, imprimindo uma relação  de  passividade,  transformando
as pessoas de agentes em telespectadores. A industrialização do brinquedo  e
a cultura do consumismo geraram nas camadas empobrecidas e  impossibilitadas
de possuírem tais bens, sentimentos de menos valia e revolta,  que  refletem
em um estar apático ou de aumento da violência pelo inconformismo   daqueles
excluídos desse contexto social.
      Por tais razões foi concebido o Projeto Cidadania Ludicidade,  visando
possibilitar, através da convivência, do conhecimento extraído  do  universo
infantil, e  da  promoção  junto  a  essas  populações  de  um  processo  de
reflexão, condições que possam  conduzir  uma  comunidade  à  busca  de  sua
transformação,  propiciando  o  suporte  psicológico  e   educacional   para
conquistar seus valores, seus direitos e  viver  de  forma  digna,  junto  à
sociedade, desenvolvendo a criatividade destes elementos.
      Portanto o  objetivo  principal  do  Projeto  Cidadania  Ludicidade  é
fortalecer a construção de cidadania da criança e  adolescente  e  do  grupo
familiar, integrando-os no processo social e com isso
      a)- possibilitar a construção do  diagnóstico  da  comunidade  em  que
será implantado o projeto;
      b)- estimular a capacidade criativa, através de jogos e  brincadeiras;

      c)-  promover  a  convivência  e,  através  desta,  o  exercício  e  a
discussão de regras;
      d)- resguardar a importância do jogo  e  do  brincar  no  processo  de
formação harmoniosa e equilibrada do caráter da criança;
       e)-  sensibilizar  a  comunidade,  através  de  suas   forças   vivas
organizadas, quanto ao seu papel na formação da criança e do adolescente;
      f)- articular-se às demais política e organizações não  governamentais
no sentido de facilitar  o  acesso  da  população  atendida  aos  diferentes
serviços.
      Sendo sua população alvo as crianças e  adolescentes  provenientes  de
famílias de baixa renda,  a  operacionalização  desse  projeto  dar-se-á  da
seguinte forma:
      a)- escolha da região a ser trabalhada, conforme  critérios  definidos
e mediante observações realizadas em  campo  pela  equipe  responsável  pelo
projeto.
       b)-  o  contato  inicial  com  a  comunidade  será  realizado   pelos
educadores, através de visitas, aproximação a grupos  informais  e  escolas,
atividades  recreativas  com  as  crianças,   para   entrosamento   inicial,
divulgação do projeto e elaboração de pré-diagnóstico da comunidade;
      c)- as questões individuais diagnosticadas, quer  na  área  da  saúde,
educação, social, habitação etc., deverão ser discutidas,  procedendo-se  os
encaminhamentos e estabelecendo-se as parcerias com as demais políticas;
      d)- para envolvimento da comunidade com  o  projeto,  deve-se   manter
espaço aberto para aproximação de pais e pessoas da comunidade,  descobrindo
e incentivando as diversas formas de participação;
      e)- realização de eventos que se destinam a  promover  a  participação
dos pais  e  seu  envolvimento  com  o  projeto,  em  que  estes  seriam  os
educadores e resgatariam com seus filhos os jogos e brincadeiras vividas  na
infância;
      f)- gerar a necessidade  de  espaço  de  discussão  e  aglutinação  na
comunidade, através  de  recursos  como  festas  e  eventos,  descobrindo  e
incentivando lideranças, criando uma participação de  diálogos  e  de  busca
coletiva na solução dos problemas comuns;
      g)- envolver os movimentos populares, grupos  religiosos,  associações
de bairro etc., neste processo;
      h)- promover  o  processo  de  discussão  na  comunidade,  através  de
reuniões periódicas.
      As atividades a serem desenvolvidas no Projeto  Cidadania  Ludicidade,
dentre outras poderão ser:
      a)- Jogos livres e brincadeiras - diversos jogos de regras  simples  e
complexas, de atividade corporal, como queimada,  futebol,  bola  ao  túnel,
bolinha de gude etc.;
      b)-  atividade  de  expressão  (gráfica,  plástica,  verbal,  corporal
etc.), pintura a dedo, guache, modelagem  em  argila,  papel  machê,  dança,
música, histórias, roda de conversa, mímica, teatro e etc.;
      c)- jogos e atividades de construção - nesta etapa,  serão  utilizados
brinquedos industrializados, como o lego,  monta  tudo,  pequeno  construtor
etc.;
      d)- jogos cognitivos - jogos de memória, quebra cabeça, xadrez,  dama,
estratégia, detetive. Jogos de alfabetização e  matematização  são  exemplos
das atividades que compõe esta etapa do planejamento;
      e)- jogos afetivos  ou  simbólicos  -  jogos  de  casinha,  escolinha,
hospital, oficina etc.
      Para o  perfeito  funcionamento  desse  projeto  estima-se  que  seria
necessário na área de  recursos humanos:
                  a)- 03 a 04 (quatro) educadores;
                  b)- 01 (um) motorista;
                  c)- 01 (um) psicólogo ou assistente social.
                  Sendo necessários os seguintes recursos materiais:
                  a)- 01 (um) ônibus em boas condições de uso adaptado;
                  b)- Conjunto de equipamento como: som, microfone,  vídeo-
                  cassete, televisor e ventiladores;
                  c)- brinquedos:  variados,  que  atenda  ao  planejamento
                  pedagógico;
                  d)- material pedagógico.


      Com a  participação do Estado pretende-se com esse  projeto  propiciar
de forma homogênea e organizada esse atendimento às crianças e  adolescentes
em cidades grandes e organizadas ou nas pequenas e desprovidas de  estrutura
administrativa para atender essa  população  que  necessita  de  toda  nossa
atenção e cuidado, pois deles dependem o futuro de nosso estado e país.
      Assim, diante  do  elevado  alcance  do  presente  projeto,  esperamos
contar com o apoio dos nobres deputados pela sua aprovação.

      Sala das Sessões, em




      Claury Alves da Silva

       Deputado Estadual - PTB