


                    PROJETO DE LEI Nº      267,  DE 2007

                                 Dá  denominação  de  "Estudante   Henrique
                                 Fernando Gomes" à Escola  Estadual  Jardim
                                 Maria Helena III, no município de Barueri.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo 1º - Passa a denominar-se “Estudante Henrique Fernando
Gomes” a Escola Estadual Jardim Maria Helena III, no município de Barueri.



           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Henrique Fernando Gomes, nascido em 23 de dezembro de 1989, na  cidade
de Osasco, filho de Francisco Ferreira Gomes e Ivone Maria da  Silva  Gomes,
residia com os pais no bairro Jardim Maria Helena em Barueri.
      Aos dezesseis anos, no dia 22 de janeiro de 2006 quando  retornava  de
viagem à casa de sua avó em Santo Inácio, no Paraná, sua  vida  foi  ceifada
em um acidente de ônibus.
      O acidente, uma colisão violenta entre dois ônibus, ocorreu na Rodovia
Raposo Tavares, na altura do  Km  539,  no  Município  de  Regente  Feijó  e
provocou a  morte  de  outras  trinta  e  uma  pessoas,  além  de  Henrique,
inclusive seu irmão de doze anos, Ítalo.
      Muito dedicado aos estudos, sempre com notas  e  avaliações  acima  da
média, Henrique era um adolescente  talentoso,  lutava  por  seus  sonhos  e
objetivos, solidário com todos que dele recebiam apoio  e  amizade.  Orgulho
dos pais, dos amigos e moradores do Jardim Maria Helena.
      Entre os seus sonhos realizados com garra, destaca-se a  conquista  do
3º lugar da premiação de honra na  avaliação  externa  de  aprendizagem  dos
alunos da rede de ensino municipal de Barueri, o que lhe garantiu uma  bolsa
de  estudos  no  Instituto  Tecnológico  de  Barueri  –  ITB   entre   4.700
concorrentes.
      Na sua curta existência o jovem  Henrique  Fernando  Gomes  brilhou  e
deixou marcas positivas para  todos  que  o  conheceram,  especialmente  nas
Escolas que freqüentou.
      Chocados com a trágica morte do  estudante,  os  moradores  do  Jardim
Maria Helena e todos os que conheceram  Henrique,  buscam  preservar  o  seu
exemplo atribuindo seu nome à  Escola  Estadual  Jardim  Maria  Helena  III,
situada na Av. Giovani Attílio Tolaine,  751,  no  bairro  onde  residia  em
Barueri.
      Empenhados nessa homenagem, elaboraram um abaixo assinado com mais  de
3.000  assinaturas  de  munícipes  de  Barueri,  que  anexamos  (1)  a  esta
proposição, em cumprimento ao disposto no  §3º,  do  artigo  1º  da  Lei  nº
1.284, de 18 de abril de 1977, com alterações posteriores na forma das  leis
nº 8.118, de 30 de outubro de 1992, nº 8.596, de 03 de  março  de  1994,  nº
9.248, de 14 de dezembro de 1995 e nº 9.337, de 09 de janeiro de 1996.
  Sensível ao apelo dos munícipes, a Câmara Municipal de Barueri, aprovou
  voto de pesar através da Moção nº 006/2006, bem como apóia o pleito de
  denominação da Escola Estadual Jardim Maria Helena III, de Henrique
  Fernando Gomes, através de Requerimento enviado a esta Assembléia
  Legislativa.

  Pelos motivos acima expostos, representando a vontade da população de do
  Jardim Maria Helena, em Barueri, apresentamos esta Projeto de lei, para o
  qual contamos com o apoio dos nobres pares.

      ..Sala das Sessões, em 11/4/2007




                        a)  Vinícius Camarinha - PSB