
                    PROJETO DE LEI Nº  1226,    DE 2003.

           Dá denominação ao viaduto que especifica.




           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  “SÃO  CRISTÓVÃO”  o  viaduto
           localizado no km 319,600 da  SP-330  -  Rodovia  Anhangüera,  no
           município de Ribeirão Preto.


           Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


            Apresento  este  projeto  para  atender  indicação  do  Deputado
Duarte Nogueira, atualmente licenciado para exercer o  cargo  de  Secretário
da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

            O SEST/SENAT - Serviço Social do Transporte /  Serviço  Nacional
de Aprendizagem do Transporte promove a melhoria da qualidade de  vida  e  o
aprimoramento   profissional   dos    trabalhadores    em    transporte    e
transportadores autônomos.

             Administrado  pela  Confederação  Nacional  do  Transporte,   o
SEST/SENAT dispõe de estabelecimentos operacionais integrados, presentes  em
diversas cidades e pontos  ao  longo  das  estradas  do  país,  viabilizando
assim, a sua atuação.

            O objetivo principal do  SEST/SENAT  é  a  busca  permanente  da
melhoria  dos  padrões  de  vida  do  trabalhador   em   transporte   e   do
transportador autônomo, inclusive seus dependentes. A meta é identificar  as
necessidades básicas e concentrar  esforços  para  acelerar  o  atendimento,
beneficiando um maior número de trabalhadores. O SEST  gerencia,  executa  e
apoia programas voltados à promoção social nos  campos  da  saúde,  cultura,
lazer  e  segurança  no  trabalho,  enquanto  o  SENAT   promove   programas
destinados à formação e aprimoramento profissional.

            Os serviços  SEST/SENAT  são  desenvolvidos  por  meio  de  dois
modelos  de  estabelecimentos  operacionais  integrados:  PATE   (Posto   de
Atendimento ao Trabalhador do Transporte na Estrada),  localizado  ao  longo
das  principais  rodovias  do  País;  e   CAPIT   (Centro   Assistencial   e
Profissional Integrado do Trabalhador em Transportes), instalado em  grandes
centros urbanos.

            As unidades PATE desenvolvem serviços de  apoio  ao  trabalhador
em transporte e transportador autônomo nas rodovias. O objetivo é  minimizar
as dificuldades enfrentadas por  tais  profissionais  que  se  encontram  em
deslocamento permanente através da extensa  malha  rodoviária  do  País,  às
vezes em condições adversas de trabalho.

            As unidades CAPIT são projetadas para  otimizar  e  dinamizar  a
prestação  dos  serviços  voltados  à  saúde,  lazer  e   ao   aprimoramento
profissional dos trabalhadores nas cidades.

             O  SEST/SENAT  –  em  sua  unidade  CAPIT-35,  localiza-se   no
município de Ribeirão Preto, no km 319 da Rodovia Anhangüera, justamente  em
frente ao viaduto que  ora  propomos  com  este  projeto  denominar  de  São
Cristóvão.

            A denominação pleiteada visa prestar uma  homenagem  ao  patrono
dos  motoristas,  atendendo  uma  reivindicação  dessa  classe   que   tanto
contribui para o progresso do país e tem em São Cristóvão o seu protetor.

            Em todos os países da Europa,  assim  como  no  Brasil,  existem
igrejas  dedicadas  a  esse  santo.  Muitos  conventos,  paróquias   e   até
irmandades trazem seu nome. Apesar dessa popularidade, pouco se  sabe  sobre
a vida desse santo, que tem a sua festa comemorada em 25 de julho.

            Por essas razões é que propomos seja prestada esta homenagem e,
para tal, contamos com o apoio dos nossos pares.


                                                  Sala   das   Sessões,   em
26/11/2003





                            a) VAZ DE LIMA - PSDB