


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.376, de 9 de abril de 2003
 Projeto de lei nº 765/2001, do deputado Edmur Mesquita - PSDB
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Paulo Bonavides" o viaduto localizado no km 64,3 da Rodovia Anchieta - SP 150.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de abril de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de abril de 2003.
 Publicado em : 10/4/2003, pág. 3
Atualizado em: 05/06/2003 17:04