


                       PROJETO DE LEI Nº 402, DE 2015


                                 Torna obrigatória a realização  do  "Teste
                                 do  Quadril"  (exame   para   detectar   a
                                 displasia  do desenvolvimento dos  quadris
                                 ) em todos os recém-nascidos nos berçários
                                 das maternidades do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                  Artigo  1º  -  O  exame  para  detectar  a  displasia  do
desenvolvimento dos quadris  “ teste do quadril “ deverá integrar o rol  de
exames   obrigatórios   realizados   nos   recém-nascidos   atendidos   nas
maternidades do Estado.


                  Artigo 2º – O exame de que  trata  esta  lei  deverá  ser
realizado, ainda no berçário, após as primeiras 24 (vinte e  quatro)  horas
de vida, antes da alta hospitalar.


                  Artigo  3º  –  As  despesas  advindas  da  presente  Lei,
correrão a conta de dotações orçamentárias específicas.


                  Artigo 4º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A terminologia "Displasia do Desenvolvimento do Quadril -  DDQ"  descreve  o
amplo espectro de alterações que atingem o quadril em crescimento,  desde  a
displasia até a luxação da articulação, passando pelos diferentes  graus  de
subluxação da coxofemoral. A incidência da DDQ  é  variável,  dependendo  de
vários fatores, inclusive da localização geográfica. Aproximadamente  um  em
cada 1.000 recém-nascidos poderá nascer com o quadril luxado e cerca  de  10
em 1.000 com o quadril subluxado (instável). Em nosso meio  podemos  esperar
a incidência de cinco por 1.000 quanto à positividade do sinal de  Ortolani,
que é o sinal clínico precoce de detecção da afecção. Os  fatores  de  risco
para a DDQ incluem: sexo feminino, raça branca,  primiparidade,  mãe  jovem,
apresentação  pélvica  ao  nascimento,  história  familiar,  oligohidrâmnio,
recém-nascido com maiores peso e altura e com deformidades  nos  pés  ou  na
coluna vertebral. O exame do quadril do recém-nascido deverá  ser  rotineiro
e enfatizado nos berçários. No recém-nascido e nos bebês  o  diagnóstico  da
DDQ é eminentemente clínico e realizado com as manobras  de  Ortolani  e  de
Barlow. A radiografia convencional tem  um  valor  limitado  na  confirmação
diagnóstica da DDQ nos recém-nascidos sendo a ultrassonografia do quadril  o
exame ideal. O tratamento da DDQ  é  desafiador  tanto  para  o  ortopedista
pediátrico como para o generalista. Os objetivos  do  tratamento  incluem  o
diagnóstico o mais precocemente possível,  a  redução  da  articulação  e  a
estabilização  do  quadril  em  uma   posição   segura.   Classicamente   as
possibilidades do tratamento dividem  -  se  de  acordo  com  as  diferentes
faixas etárias, por ocasião do diagnóstico.


      Diante do que foi exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de
Lei.







                       Sala das Sessões, em 31/3/2015.





                             a) Beth Sahão - PT