


                       PROJETO DE LEI Nº 895, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública  o  "CARAB  -
                                 Centro de Atividades de  Referencia  Afro-
                                 Brasileira 'Henrique Dias'", no  município
                                 de Matão.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  estadual  o  “CARAB  -
Centro de Atividades de Referencia  Afro-Brasileira  ‘Henrique  Dias’”,  com
sede no município de Matão.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de  Utilidade  Publica
Estadual do “CARAB - Centro  de  Atividades  de  Referencia  Afro-Brasileira
‘Henrique Dias’”, com sede no município de Matão.
      Fundada  em  13  de  maio  de  1948,  a  referida  entidade  sem  fins
lucrativos,  tem  por  finalidade  estatutária  o  fomento  de   ações   que
contribuam para manter viva a memória cultural popular  relacionada  com  os
usos, costumes e tradições da diversidade cultural  brasileira,  a  promoção
de arte e  cultura,  a  defesa  e  conservação  do  patrimônio  histórico  e
artístico, dentre muitas outras atividades.
      No desenvolvimento de suas  atividades,  o  Centro  de  Atividades  de
Referencia Afro-Brasileira ‘Henrique Dias’, não faz  qualquer  discriminação
em  suas  atividades,  dependências  ou  em  seu  quadro  social,  prestando
serviços gratuitos e permanentes, executadas sob a responsabilidade  da  sua
Diretoria.
      É constituída em conformidade com o disposto em  seu  estatuto,  sendo
que a prestação de seus serviços  dar-se-á  mediante  o  desempenho  de  seu
corpo de voluntários, sendo estabelecida na Rua João Pessoa, 1765 – Matão  –
SP.
      Seu corpo dirigente goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.






      A contabilidade  da  instituição  é  modesta,  valendo-se  do  esforço
precioso de seu voluntariado, assim como de  seus  dirigentes,  que  nenhuma
remuneração recebem por seu trabalho.
      No cumprimento de seus propósitos estatutários, a instituição  executa
extensa  lista  de  ações  efetivas,  como  demonstram  os   relatórios   de
atividades referentes aos últimos exercícios fiscais.
      Pelo exposto acima e por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis  a
propositura de Declaração de Utilidade Publica Estadual do “CARAB  -  Centro
de Atividades de Referencia Afro-Brasileira ‘Henrique Dias’”,  com  sede  no
município de Matão, que pretendemos ver aprovada,  com  o  apoio  e  o  voto
favorável das Senhoras e dos Senhores membros desta Casa Parlamentar.





                      Sala das Sessões, em 27-11-2013.





                         a) Welson Gasparini - PSDB