


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.979, de 3 de abril de 2013
 (Projeto de lei nº 27/12, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Álvaro José de Souza” a Escola Estadual Jardim Peabiru, em Botucatu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de abril de 2013.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de abril de 2013.
 Publicado em : DOE 04/03/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 15/04/2013 12:28
   14979.doc