


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.693, de 26 de março de 2018
 (Projeto de lei nº 517, de 2016, do Deputado Roque Barbiere – PTB)
 Denomina “Masamichi Yamamoto” o dispositivo de acesso e retorno SPD 623/310, localizado no km 623,200 da Rodovia Feliciano Salles da Cunha – SP 310, em Pereira Barreto.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Masamichi Yamamoto” o dispositivo de acesso e retorno SPD 623/310, localizado no km 623,200 da Rodovia Feliciano Salles da Cunha – SP 310, em Pereira Barreto.
Artigo 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  aos 26 de março de 2018.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 27/03/2018 - p. 5
Atualizado em: 28/03/2018 17:38
 16693.doc