


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.826, de 18 de março de 2008
 (Projeto de lei nº 560/07, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)
 Dá denominação ao trevo que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Luiz Carlos do Nascimento Amaral" o trevo localizado no km 206,600 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no Município de Itirapina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de março de 2008.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 19/03/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 19/03/2008 12:20