


                   PROJETO DE LEI Nº      161  ,  DE 2006

                                 Obriga  a  inclusão  de  mel  na   merenda
                                 escolar das unidades de ensino fundamental
                                 da rede estadual e da rede municipalizada.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É obrigatória a inclusão de mel na merenda escolar das  unidades
de ensino fundamental da rede estadual e municipalizada.

Parágrafo único –  As  formas  de  adição  de  mel  na  merenda  escolar,  a
quantidade  utilizada  e  as  receitas,  ficam  a  cargo  de  nutricionistas
responsáveis pelo cardápio e dos Conselhos de Alimentação Escolar.

Artigo 2º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




      Há evidencias de que o mel é um dos  primeiros  produtos  alimentícios
utilizados pelo homem. Pela doçura de  seu  paladar  e  pela  quantidade  de
elementos energéticos encontrados em sua composição, o  mel  sempre  mereceu
lugar destacado na pirâmide da alimentação.


      As crianças que freqüentam a rede pública do ensino fundamental,  seja
estadual ou municipalizada, muitas vezes carecem  de  alimentos  naturais  e
ricos em vitaminas, como é o caso do mel, em cuja  composição  é  verificada
grande quantidade da vitamina A e do Complexo B.


      O Estado de São Paulo é o primeiro produtor de mel do Brasil e, devido
a uma falha do Governo Federal,  que  não  atendeu  solicitação  da  agência
responsável pelo controle alimentar da União  Européia,  os  produtores  não
estão podendo exportar o produto para aquela comunidade, o que está  gerando
grande desestimulo à   atividade.  Assim,  a  inclusão  do  mel  na  merenda
escolar viria  amenizar esta situação, mantendo os produtores no campo e  os
empregos gerados em sua produção.


      Demais disso, a inclusão do mel na merenda escolar, além de beneficiar
sobremaneira a alimentação dos alunos, seria uma forma de  colaborar  com  a
atividade rural, sempre esquecida pelos governos que se sucedem.
      Assim, apresentamos esta proposição à Assembléia Legislativa do Estado
de São Paulo e esperamos a melhor acolhida dos nosso Pares  para  que  tenha
uma tramitação célere e venha a constituir-se lei o mais breve possível.





                       Sala das Sessões, em 28/3/2006






                           a)  Aldo Demarchi - PFL