


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.454, de 9 de junho de 2014
 (Projeto de lei nº 1019/13, do Deputado Enio Tatto – PT)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Assistencial Valorizando a Vida, com sede em Franco da Rocha.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de junho de 2014.
 Publicado em : DOE 10/06/2014 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 10/06/2014 16:11
   15454.doc