


                       PROJETO DE LEI Nº 1088, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 dos Aposentados, Pensionistas e Idosos  de
                                 Campinas e Região - AAPICAMP", com sede em
                                 Campinas/SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação dos  Aposentados,
Pensionistas e Idosos  de  Campinas  e  Região  –  AAPICAMP”,  com  sede  no
Município de Campinas - SP.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA





          A Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campinas  e
Região, denominada pela sigla AAPICAMP, fundada em 07 de julho  de  2009,  é
uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins  econômicos  e  de  duração
por tempo indeterminado, sediado à Rua Luiz Zamariola, 405  –  DIC  III,  no
Município de Campinas, Estado de São Paulo.


          A  AAPICAMP  tem  por  objetivo,  a  realização  de  ações  sócio-
assistenciais de atendimento de forma continuada,  permanente  e  planejada,
através da prestação de  serviços,  execução  de  programas  ou  projetos  e
concessão de benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos  às
famílias e indivíduos em situações de  vulnerabilidade  ou  risco  social  e
pessoal.


          Para cumprimento de seu objetivo a AAPICAMP poderá:


   1. Representar e defender interesses  e  direitos  sociais  econômicos  e
      jurídicos em todos os níveis e graus.

   2. Assegurar a promoção da assistência social, da cultura  e  defesa  dos
      bons costumes;

   3. Assegurar as condições básicas de assistência  à  saúde  e  bem  estar
      social;

   4.  Promover  a  segurança  alimentar  e   nutricional   dos   idosos   e
      necessitados;

   5. Proporcionar acessibilidade à educação social, cultural e recreativa;

   6. Assegurar a respeitabilidade à ética moral cívica, aos bons  costumes,
      á paz social, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e valores
      universais;

   7. Motivar a congregação dos idosos interessados na associatividade;

   8. Contribuir no aprimoramento das organizações  civis,  interessadas  na
      união das classes  sociais  de  aposentados,  pensionistas,  idosos  e
      portadores de necessidades especiais;

   9. Prestar serviços  de  assistência  social  através  de  especialistas,
      psicológicos, psiquiatrias, terapeutas ocupacionais,  fisioterapeutas,
      geriatras, odontólogos protéticos, conselheiros e nutricionais do  seu
      quadro próprio ou conveniados.

  10.  Prestar assistência jurídica a associados, em  defesa  de  interesses
      difusos coletivos e individuais, na forma regimental.

  11. Promover  as  condições  de  sociabilidade  através  de  programas  de
      esportes, recreação,  turismo  e  lazer,  voltados  aos  associados  e
      beneficiários;

  12. Implantar programas que instruam no sentido claro,  o  atendimento  de
      idosos pela própria família na convivência familiar e comunitária,  em
      detrimento do confinamento asilar.


          A Associação não distribui resultados,  dividendos,  bonificações,
participações  ou  parcelas  do  seu  patrimônio,  sob  qualquer  forma   ou
pretexto, e aplica integralmente, no  território  nacional,  suas  receitas,
rendas, rendimentos, e o eventual  resultado  operacional  na  manutenção  e
desenvolvimento de seus objetivos institucionais.


          Para  arrecadação  de  recursos  a  entidade  recebe   subvenções,
doações,  dotações,  legados  de  qualquer  espécie  em  bens   ou   moedas,
contribuições e aporte dos associados.


          Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais, o apoio de nossos
nobres pares, para ser declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campinas  e  Região  –  AAPICAMP,  com
sede no Município de Campinas, Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 3/8/2015.





                            a) Célia Leão - PSDB