


                       PROJETO DE LEI Nº  233, DE 2011


                                                      Declara de  Utilidade
                                 Pública   a    "Associação    Morada    da
                                 Esperança - AME".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  “Associação  Morada  da
Esperança – AME, com sede na cidade de Jacareí.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





            A Associação Morada da  Esperança,  também  designada  AME,  foi
constituída no dia 18 de Julho de 2001. É uma associação  civil  de  direito
privado  beneficente,  caritativa,   de   assistência   social,   sem   fins
lucrativos, com prazo indeterminado de duração.   Sua  sede  localiza-se  na
Estrada do Varadouro, 4.220 – Bairro do Jardim, Jacareí – Cep: 12.315-20

          A AME tem por finalidade trabalhar com segmento  Criança/Família,
   como segue:
1- Crianças em condições de extrema pobreza, sem acesso aos bens e  serviços
   públicos ou privados;


2- Desenvolver trabalhos de cunho conservacionista/ambiental como  parte  do
   processo de formação social das crianças;


3-  Estabelecer  programas  específicos   e   direcionados   a   criança   e
   adolescente, visando condições favoráveis ao  seu  pleno  desenvolvimento
   físico, mental e emocional, dentro de um ambiente  familiar  saudável,  a
   fim de conseguir evitar a sua institucionalização;
4- Promover encontros sócio-educativos e culturais para  orientação,  trocas
   de experiências, assim como novos aprendizados;
5-      Promover projetos que visam geração  de  renda,  através  de  cursos
   profissionalizantes e semi- profissionalizantes;
6-     Criar atividades de lazer, educacionais, culturais  e  esportivas,  a
   fim de desenvolver ações de caráter preventivo,  por  meio  de  programas
   sócio educativos, garantindo  às  famílias  o  fortalecimento  dos  laços
   afetivos, das relações saudáveis, da organização funcional, para que  ela
   assuma suas funções e o desenvolvimento social de seus membros.
7-     Estimular e desenvolver o espírito cooperativo;
8- Celebrar convênios com entidades  especializadas,  privadas  ou  pleitear
   fundos junto a entidades públicas, nos termos da  Lei  9.790/99,  para  a
   complementação da formação de crianças e adolescentes que freqüentem suas
   atividades;
9-  Desenvolver trabalho pedagógico-educacional, mediante colaboração  mútua
   com pessoas e entidades, podendo patrocinar bolsas  de  estudo,  promover
   intercâmbio cultural e atividades afins;
10-     No  desenvolvimento  de  suas  atividades  a  AME  promoverá  o  bem
social de todos, sem  preconceito  de  origem,  raça,  sexo,  cor,  idade  e
quaisquer outras formas  de  discriminação,  prestando  serviços  totalmente
gratuitos.

           Diante do exposto, estamos encaminhando,  anexo,  a  documentação
para a solicitação de  Declaração  de  Utilidade  Pública,  contando  com  a
aprovação dos nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 1º/4/2011



                            a) Célia Leão - PSDB