


                       PROJETO DE LEI Nº 641, DE 2016


                                 "Dispõe  sobre  a  criação  da   Casa   do
                                 Adolescente Itinerante - Multi Jovem e  dá
                                 outras providências"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a Casa do Adolescente Itinerante –  Multi  Jovem
com o objetivo de acolher, apoiar e estimular adolescentes, trazendo a  eles
orientação e encaminhamento na área da saúde, informações  sobre  o  mercado
profissional e acesso a atividades culturais, esportivas e sociais.

Artigo 2º - O atendimento  será  realizado  por  Equipes  Multiprofissionais
(médicos,    psicólogos,    naturólogos,    nutricionistas,     enfermeiros,
odontólogos,   assistentes   sociais,   fisioterapeutas,   entre    outros),
devidamente capacitadas para o atendimento à Saúde Integral do  adolescente,
bem como outros setores envolvidos.

Artigo 3º - Considerar-se-á adolescente aquele cuja idade  se  situar  entre
10 (dez) e 20 (vinte) anos completos, independente de sexo,  características
biológicas ou psíquicas.

Artigo 4º -  As  eventuais  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120  (cento
e vinte) dias, a contar de sua publicação.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





        O presente Projeto de Lei pretende  instituir  o  programa  Casa  do
Adolescente Itinerante - Multi Jovem,  objetivando o aumento  da  oferta  de
atendimento  básico  de  saúde,  informação  sobre  mercado  profissional  e
atividades culturais no estado de São  Paulo.  Visando  o  pleno  acesso  de
jovens, moradores de  regiões  de  alta  vulnerabilidade  social,  à  saúde,
informação, entretenimento e lazer. Essa iniciativa pretende contribuir  com
a diminuição dos índices  de  gravidez  na  adolescência,  contaminação  por
DSTs, uso de entorpecentes e criminalidade no estado de São Paulo.


        A Casa do Adolescente, projeto integrante do  Programa  Estadual  de
Saúde do Adolescente, tem cumprido um papel fundamental  no  atendimento  de
jovens. Utilizando uma abordagem  específica  para  o  público,  a  política
pública tem sido eficaz e contribuído com a educação  sexual  e  aumento  da
autoestima dos adolescentes atendidos.


        Embora o número de adolescentes entre  10  e  19  anos  grávidas  no
Estado de São Paulo tenha caído de 2000 a 2012, segundo  dados  da  Fundação
Seade, os índices de gravidez na adolescência em áreas periféricas  ainda  é
bastante elevado.


        A Brasilândia, bairro do distrito Brasilândia / Freguesia  do  Ó  do
município de São Paulo, assim como outras  regiões  periféricas  do  estado,
possui uma das maiores ocorrências de mães adolescentes menores de  18  anos
da capital, 9,41%, enquanto o índice municipal é de 6,05% e  o  estadual  de
6,7% (SEADE - 2014). Outro número que preocupa é o aumento dos casos de  HIV
e a maior ocorrência de jovens que não estudam nem trabalham.


        O  Multi  Jovem  (Casa  do  Adolescente  Itinerante)  utilizará   as
estruturas e  métodos,  já  existentes  da  Casa  do  Adolescente  (Programa
Estadual de  Saúde  do  Adolescente),  em  formato  itinerante,  priorizando
regiões ainda não contempladas pelo projeto. Será realizado  em  escolas  da
rede pública do estado de São Paulo, com foco específico nos adolescentes  e
as principais questões de saúde e bem estar que afetam a  faixa  etária  dos
10 anos até 20 anos. O projeto está estruturado em  três  frentes:  promover
atendimentos médicos,  transmitir  conhecimento  por  meio  de  palestras  e
envolver ludicamente o público alvo com atividades  culturais,  podendo  ser
realizadas parcerias com o setor privado e/ou terceiro setor.


        A ação envolverá médicos de diversas especialidades para  realização
de exames  e/ou  análises  (com  posterior  encaminhamento  para  o  serviço
público  especializado),  bem  como   a   realização   de   palestras   para
esclarecimento sobre mercado de trabalho, educação,  alimentação,  prevenção
de doenças  sexualmente  transmissíveis  (DST)  e  gravidez  precoce,  entre
outras.


        A iniciativa pretende contribuir para levar informação e atendimento
básico à população adolescente  de  áreas  carentes,  onde  os  equipamentos
públicos de saúde são - muitas vezes - poucos  e/ou  superlotados,  além  de
despreparados para uma abordagem exclusiva  para  a  faixa  etária  alvo  da
presente ação.














                       Sala das Sessões, em 19/8/2016.





                          a) Celino Cardoso - PSDB