


                    PROJETO DE LEI Nº      185 ,  DE 2007

                                 Classifica  como  Estância   Climática   e
                                 Hidromineral o Município de Tuiuti.


               A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



               Artigo 1º - Fica  classificado  como  Estância  Climática  e
Hidromineral o Município de Tuiuti.



               Artigo 2º - Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA





               A presente proposição é a reapresentação do projeto  de  lei
nº 250, de 2003.


               O presente  projeto  de  lei,  ao  pretender  classificar  o
Município de Tuiuti como Estância Climática e Hidromineral,  visa  a  manter
suas riquezas naturais.


               O povoado de Tuiuti foi fundado em 20 de  janeiro  de  1890,
quando foi  construída  sua  primeira  igreja,  no  centro  da  Praça  Major
Felício, existindo na época uma pequena aglomeração  social.  Os  moradores,
liderados pelo Major Felício, conseguiram a elevação do povoado a  distrito,
por meio da Lei nº 858, de  5  de  dezembro  de  1902,  cuja  instalação  se
efetivou em 13 de julho de 1903. Em 19 de maio de 1991,  por  plebiscito,  o
povo decidiu votar  em  sua  maioria  absoluta  pela  emancipação  político-
administrativa, concretizando-se a criação do município pela Lei  nº  7.664,
de 30 de dezembro de 1991.


               O Município de Tuiuti situa-se no Sudoeste do Estado de  São
Paulo,  ocupando  uma  área  de  182  quilômetros  quadrados,   tendo   como
municípios vizinhos: Amparo  e  Monte  Alegre  do  Sul  ao  norte,  Bragança
Paulista ao Sul, Pinhalzinho a leste e Morungaba a oeste.


               Possui belezas naturais, com flora e fauna exuberantes.  Boa
parte de seu território situa-se no vale formado pelo Rio  Jaguari,  cercado
pelas Serras de Santa Cruz e Arraial, contrafortes da Serra da  Mantiqueira.
O vale possui altitude média de 800 m e, as serras, de 1.100 m.


               O Município de Tuiuti apresenta clima ameno, com temperatura
média em torno de 25ºC no mês  quente (janeiro) e de 13.º  C.  no  mês  frio
(julho). Esse clima e chuvas entre 1.300 e 1.500 mm são características  que
motivam a implantação da Estância Climática.


               Localizado na região  denominada  Circuito  das  Águas,  que
compreende, entre outros, os município  de  Amparo,  Monte  Alegre  do  Sul,
Socorro, Morungaba, Serra Negra, Lindóia e  Águas  de  Lindóia,  com  acesso
pavimentado, por diversas rodovias estaduais (SP 95,  Benvenuto  Moreno,  SP
65, D. Pedro I, SP 8, Capitão Barbuíno e SP 63, Alkindar  M  Junqueira  e  a
Rodovia  Federal  Fernão  Dias).  Em  razão  desse  fácil   acesso,   recebe
constantemente a visitação de romeiros, além  de  oferecer  uma  bela  visão
panorâmica da região. Grupos  de  caminhadas  ecológicas  são  impulsionados
pela beleza do lugar.


               A Bacia  Hidrográfica  é  constituída  pelos  Rios  Jaguari,
Ribeirão do Pântano e Ribeirão do Passa Três. Nas serras, as  águas  são  de
excelente qualidade.


               Assim,  um  dos  caminhos  para   garantir   as   atividades
essenciais da localidade  é  a  classificação  do  município  como  Estância
Climática e Hidromineral, a  fim  de  desenvolver  e  explorar  os  recursos
naturais existentes, ampliando as possibilidades  econômicas  e  sociais  da
comunidade.


               Ante o exposto, entendemos ser oportuna  a  aprovação  desta
propositura, contando, para tanto, com  inestimável  beneplácito  de  nossos
pares.





                       Sala das Sessões, em 29-3-2007






                           a)  Edmir Chedid - PFL