


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  236, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
Luiz  Roberto  Barradas  Barata,  para  que  preste  informações   sobre   a
realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas  na  área  da
Saúde no Estado:


      1.    Há previsão de data para abertura de  concurso  público  para  o
preenchimento de vagas na Saúde? Para quais cargos e regiões do Estado?


      2.    Quais são as regiões e profissões com maior carência de vagas  a
serem preenchidas?


      3.    Quantos servidores temporários não  estáveis  terão  o  contrato
vencido até o final deste ano?







                                JUSTIFICATIVA



      A Secretaria de Estado da  Saúde  ganhou  56.293  novas  vagas  com  a
aprovação de projeto de lei de autoria do governador José Serra.  Os  cargos
serão  preenchidos,  gradativamente,  por  concurso  público   conforme   as
necessidades da rede estadual,  mediante  aposentadoria  ou  vencimento  dos
contratos dos servidores admitidos por tempo determinado.


      Os cargos criados são de níveis e carreiras diversas, com salários que
variam de R$ 544,95 a R$ 1.558,71. Atualmente, o Estado mantém cerca  de  65
mil funcionários, sendo que 40 mil são contratados como  temporários.  Desse
grupo, há duas categorias: os que possuem estabilidade pela  lei  1.010/2007
e os admitidos após o início da vigência da lei (sem estabilidade).


      Na rede estadual, a abertura do concurso  público  há  muito  tempo  é
aguardada,  pois  dará  uma  oportunidade  de  efetivação   dos   servidores
temporários. A criação das novas vagas  também  atende  uma  necessidade  de
várias unidades de saúde do Estado,  onde  existe  uma  grande  carência  de
funcionários.


      Em face ao exposto, o presente  requerimento  de  informação  tem  por
objetivo obter os devidos  esclarecimentos  sobre  a  abertura  de  concurso
público para o preenchimento das vagas, tão necessárias para a  garantia  da
qualidade dos serviços prestados à população paulista.





                       Sala das Sessões, em 18/9/2009



                         a) Paulo Alexandre Barbosa