
      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   418, DE 2003




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
      Paulo combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XI  Consolidação  do
      Regimento Interno, requeremos seja  oficiado  ao  Exmº  Secretário  de
      Estado do Meio Ambiente, Senhor José Goldemberg, para  que,  no  prazo
      constitucional, forneça  as  devidas  informações  acerca  dos  pontos
      abaixo assinalados e concernentes ao Conselho  Consultivo  da  Estação
      Ecológica Juréia Itatins – EEJI. São eles:




                      1º) Já foi constituído o Conselho Consultivo da EEJI?
                      Quando?  Quantos  e  quem  são   os   seus   membros?
                      Especificar  as  entidades  representadas  por   cada
                      membro, juntando ainda documentos  comprobatórios  de
                      tal constituição. Em caso negativo,  especificar  por
                      que, bem como se já estão sendo adotadas  as  medidas
                      pela Direção da EEJI para tal fim;


                      2º) Em já tendo sido constituído tal Conselho,  foram
                      observados os  requisitos  constantes  da  legislação
                      atinente à matéria, em especial o Decreto Federal  de
                      nº  4.340, de 22 de agosto de 2.002?;


                      3º) Na formação de tal  Conselho  foram  contemplados
                      todos  os  representantes   das   organizações   não-
                      governamentais com trabalhos ambientalistas na Região
                      da Juréia?. Quem são eles?




                                JUSTIFICATIVA






                 É imprescindível a constituição de um  Conselho  Consultivo
                 da  Estação  Ecológica  Juréia  Itatins   com   a   estrita
                 observância de todos os requisitos legais impostos para tal
                 finalidade,  sobretudo,  no  que  tange  à  presença,  como
                 integrantes,  de  representantes   de   organizações   não-
                 governamentais com trabalhos ambientalistas  na  Região  da
                 Juréia, em total consonância  com  as  exigências  impostas
                 pelo Decreto Federal de nº 4.340/00.
                 Tal necessidade se faz ainda  mais  premente  e  relevante,
                 quando consideramos que  se  encontra  já  em  andamento  o
                 procedimento licitatório  para  contemplar  a  execução  de
                 várias   obras,   para    a    consecução    do    Programa
                 “Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica.
                 Daí, a conseqüente conclusão no sentido de que se  impõe  o
                 presente Requerimento  como  uma  das  medidas  eficazes  e
                 tendentes à fiscalização e preservação  da  Juréia,  reduto
                 este considerado o  maior  em  biodiversidade  do  planeta,
                 fazendo jus ao título imposto pela UNESCO, no final do  ano
                 2000, qual seja: “Sítio Patrimônio Mundial Natural”.








                 Sala das Sessões, em  9/10/2003




                 a) MÁRIO REALI