
                 Proposta de Emenda n.º 04    de 2001 a
                 Constituição do Estado de São Paulo.



                 Altera  § 2.º do artigo 11 da  Constituição  do  Estado  de
São Paulo.

                 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,
nos termos do § 3.º do  artigo  22  da  Constituição  Estadual,  promulga  a
seguinte emenda ao texto constitucional:

                 Artigo 1.º - O  § 2.º  do  artigo  11  da  Constituição  do
Estado passa vigorar com a seguinte redação:

                 "§ 2.º - Os Membros da Mesa Diretora poderão ser  reeleitos
para um único período subsequente".

                 Artigo 2.º - Esta Emenda Constitucional  entrará  em  vigor
na data de sua publicação.



                            J U S T I F I C A T I V A



                 A Constituição Estadual dispõe nos parágrafos 1.º   2.º  do
artigo 11 o seguinte:

                 "Artigo 11 - Os membros da Mesa e  seus  substitutos  serão
eleitos para um mandato de dois anos.

                 § 1.º - A eleição far-se-á, em  primeiro  escrutínio,  pela
maioria absoluta da Assembléia Legislativa.

                 § 2.º - É  vedado  a  recondução  para  o  mesmo  cargo  na
eleição imediatamente subsequente."


                 Esse dispositivo  prescreve  proibição,  na  reeleição  dos
membros da Mesa Diretora da Assembléia, no período imediatamente seguinte.


                  O dispositivo, porém, reproduz determinação  constante  na
Constituição Federal, em seu artigo 57, § 4.º que veda a recondução  para  o
mesmo cargo no período subsequente.

                 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 7 de  março  do
corrente ano, que os presidentes das Assembléias  Legislativas  dos  Estados
podem ser sucessivamente  reeleitos,  desde  que  não  sejam  proibidos  nas
Constituições dos seus respectivos Estados, conforme consta  do  Informativo
n.º 201 - Reeleição para Mesa de Assembléia Legislativa.

                 Isto posto, impõe-se que o mencionado  parágrafo  2.º  seja
alterado para que, assim, os atuais ocupantes de cargos nas Mesas  Diretoras
possam participar do processo de reeleição,  como  acontece  com  os  demais
dirigentes dos outros poderes da federação.

                 Sala das Sessões, em  16/03/01



                            a) Nabi Abi Chedid – Aldo Demarchi (apoiamento)
      – Ary Fossen – Caldini Crespo – Campos Machado – Carlos Braga – Carlão
      Camargo – Célia Leão – Celino Cardoso  –  Celso  Tanaui  –  Cicero  de
      Freitas – Claury Alves da Silva – Dorival Braga –  Duarte  Nogueira  –
      Edmir Chedid – Edmur  Mesquita  –  Edna  Macedo  –  Eli  Corrêa  Filho
      (apoiamento) – Jorge Caruso – José Rezende – Lobbe Neto (apoiamento) –
      Luis Carlos Gondim – Luiz Gonzaga  Vieira  –  Marquinho  Tortorello  –
      Milton Vieira – Nelson Salomé – Pedro Tobias –  Pedro  Yves  –  Ramiro
      Meves – Rodolfo Costa e Silva – Rodrigo Garcia  (apoiamento)  –  Roque
      Barbiere – Sidney Beraldo – Vaz de Lima –  Willians  Rafael  –  Wilson
      Morais – Zuza Abdul Massih.