


                        PROJETO DE LEI Nº 45, DE 2016


                                 Classifica  Ourinhos  como  Município   de
                                 Interesse Turístico.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica classificado  Ourinhos como “Município  de  Interesse
Turístico”.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Ourinhos reúne características especiais para alcançar a  condição  de
Município de Interesse Turístico. Seus recursos naturais e paisagísticos  já
transformaram o município numa importante referência turística regional.


      A  política  municipal  de  turismo  de  Ourinhos  tem   como   função
estabelecer  normas  e  atribuições  da   administração   pública   para   o
planejamento,  desenvolvimento,  fomento  e  estímulo  do  setor   turístico
municipal. Assim, compreende-se o Turismo como um fenômeno social  complexo,
inter-relações entre produtos e serviços, e que  têm  na  essência  de  suas
práticas a base cultural, a herança histórica, o meio  ambiente  diverso,  a
cartografia natural e as relações sociais de hospitalidade  e  de  troca  de
informações interculturais. Essa política deve refletir as  expectativas  da
sociedade de  um  desenvolvimento  integrado  e  baseado  nos  princípios  e
diretrizes  da  sustentabilidade  socioeconômica,  cultural,   ambiental   e
político-institucional. Os objetivos específicos  são  os  de  estruturar  e
ordenar o Turismo local e regional; fomentar a produção turística, a fim  de
conceber  uma  oferta  qualificada,  ancorada   nos   segmentos   turísticos
potenciais; qualificar os produtos turísticos  do  município  e  da  região;
promover Ourinhos como destino turístico.


      O município tem potencial turístico, com belíssimos atrativos naturais
como o Rio Paranapanema, que é propício à pesca e à canoagem. É o rio  menos
poluído do Estado de São Paulo. Possui a Usina Hidrelétrica de  Ourinhos.  O
Rio Paranapanema é palco de uma das etapas da Maratona  Aquática  do  Estado
de São Paulo. O Rio Turvo, que é propício  à  pesca.  O  Rio  Pardo,  que  é
detentor de grandes belezas naturais ainda intocáveis e é propício à  pesca.
Possui também o Lago do Parque Olavo Ferreira de Sá, que é propício à  pesca
e é cercado por uma pista de caminhada; o  lago  da  Nova  Ourinhos,  também
propício à pesca e o lago da  UNIMED.  Unidades  de  Conservação  Ambiental,
como o Parque Ecológico  Municipal  Bióloga  Tânia  Mara  Netto  Silva,  que
oferece uma opção de lazer junto à  natureza,  com  trilhas  demarcadas  com
eucalipto, para caminhadas e passeios pela mata, o relógio de  sol  (gnômon,
o instrumento astronômico mais antigo de que se tem notícia).


      Nos aspectos históricos e culturais, o município conta com a  Catedral
do Senhor  Bom  Jesus,  a  Casa  dos  Ingleses,   o  Centro  de  Convivência
Jornalista Benedito da Silva Eloy e o Sítio  Arqueológico  Indígena.  Quanto
às instituições culturais de estudo, pesquisa e  lazer,  o  município  conta
com o Centro Cultural Tom Jobim, com suas Escolas de Bailado  e  Música  com
12 salas de aula, auditório,  biblioteca  e  videoteca;  o  Espaço  Cultural
Alternativo, que é  dedicado  exclusivamente  às  artes,  como  o  Curso  de
Teatro, as aulas de Dança do Ventre, Dança de Salão e  os  ensaios  da  Cia.
Brasileira de Ballet  em Ourinhos; o Teatro Municipal Miguel Cury, o  Teatro
Elizabetano; o Teatro de Arena; Galerias de  Arte  e  Bibliotecas;  o  Museu
Municipal Histórico e Pedagógico de Ourinhos.


      Na área do Turismo de negócios, conta com a FAPI - Feira  Agropecuária
e Industrial de Ourinhos e a MOVELAR –  Feira  da  Indústria  de  Móveis  de
Ourinhos.


      Transformar Ourinhos em Município  de  Interesse  Turístico  permitirá
reconhecer a  vocação  especial  do  município  para  o  turismo  de  lazer,
cultural e de negócios. A efetivação desta medida gerará,  com  o  apoio  do
Estado,  um  novo  ciclo  de  prosperidade   e   desenvolvimento   regional,
respaldado nas  potencialidades  que  o  município  naturalmente  oferece  e
permitirá a intensificação do desenvolvimento da região, gerando  emprego  e
renda que a região tanto necessita, colocando, definitivamente, o  município
de Ourinhos no Calendário Turístico Nacional.



                       Sala das Sessões, em 11/2/2016.





                           a) Mauro Bragato - PSDB