


                      PROJETO DE LEI Nº  1206, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 dos Deficientes  Físicos  de  Penápolis  -
                                 ADEFIPE", no Município de Penápolis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                  Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública   a
“Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis –  ADEFIPE”,  com  sede  no
Município de Penápolis.


                  Artigo 2º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                  A  Associação  dos  Deficientes  Físicos  de  Penápolis  –
ADEFIPE, fundada em 16  de  dezembro  de  1989,  é  uma  entidade  sem  fins
lucrativos, com o objetivo de integração social, profissional e  educacional
dos deficientes físicos na comunidade, sem distinção de  qualquer  natureza,
propondo-se a atuar na Comarca  de  Penápolis  e  região  administrativa  de
Araçatuba.


                  A entidade faz cadastros de famílias selecionando as  mais
carentes e encaminhando, quando solicitado pela secretaria, em programas  de
doações do Fundo Social do Município, que conta também com a  colaboração  e
participação em eventos promovidos pela entidade  através  da  divulgação  e
até mesmo vendas de convites.


                  Dentre  as  atividades   da   associação,   destacamos   o
fornecimento de cestas básicas, além de disponibilizar  atendimento  semanal
de fisioterapia para melhora da coordenação motora,  evolução  da  marcha  e
alongamento  de  membros,  evitando,  assim,  a  atrofia  muscular;  terapia
ocupacional,  buscando  o  equilíbrio  de  tronco  e   membros   inferiores;
psicóloga,  com  avaliação   particular   e   vida   pessoal   do   usuário;
fonoaudióloga, visando estimular a respiração nasal,  disartria,  mobilidade
de mandíbula e músculos da face durante a fala, avivando a linguagem.


                  Ademais,   há   propostas   do   grupo   de   atendimento,
potencializando as habilidades e  aptidões  individuais  dos  portadores  de
deficiência física,  mental  e  múltipla  (seqüelas  do  A.V.C.  –  derrame,
aneurisma e traumatismo craniano) através  de  atendimento  especializado  e
contínuo, proporcionando oportunidades e melhora na qualidade de vida.


                  Ante  o  exposto,  reconhecendo  a  importância   para   a
população de Penápolis e Região Administrativa de Araçatuba, bem  como  para
toda comunidade paulista, merece ser  acolhida  por  esta  Casa  a  presente
propositura, como forma de incentivo ao aprimoramento e à  continuidade  das
atividades  desenvolvidas  pela  Associação  dos  Deficientes   Físicos   de
Penápolis – ADEFIPE.







                      Sala das Sessões, em 18-11-2009.





                           a) Estevam Galvão - DEM