


                        PROJETO DE LEI Nº 88, DE 2013


                                 Torna  gratuito  o   transporte   coletivo
                                 urbano  aos  doadores  de  sangue,  medula
                                 óssea,   tecidos   musculoesqueléticos   e
                                 órgãos duplos.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Ficam as empresas concessionárias de transporte coletivo  urbano
de  ônibus,  metros  e  trens,  obrigadas  a  transportar  gratuitamente  os
doadores de sangue,  medula  óssea,  tecidos  musculoesqueléticos  e  órgãos
duplos, nos dias em que for realizado  o  procedimento  médico-cirúrgico  no
Estado de São Paulo.

Parágrafo único – A comprovação da condição de doador  dar-se-á  mediante  a
apresentação  da  carteira  de  identificação  do  doador,  fornecida  pelos
hemocentros, bancos de sangue ou através de documento  idôneo  confeccionado
por hospitais, centros-cirúrgicos, associações ou institutos, com  a  devida
identificação do médico responsável através do número de  CRM,  que  tiverem
autorização para realizar a  coleta  dos  materiais  contidos  no  caput  do
artigo.

Artigo 2º - Os recursos compensatórios serão regulamentados  pelo  órgão  do
Poder Executivo competente para tanto.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







        Cediço que o sangue é um elemento indispensável à vida. Sem o sangue
seríamos incapazes de oxigenar e nutrir nosso corpo, morreríamos, e  não  há
nada que substitua esse tecido líquido, contudo não só  o  sangue  tem  esta
vital importância, bem como todas as partes do corpo que o ser humano  puder
legalmente dispor em beneplácito de  terceiros,  como  por  exemplo,  medula
óssea, tecidos musculoesqueléticos e órgãos duplos.


       Ninguém está livre de precisar de uma  transfusão  de  sangue  ou  de
qualquer doação. Ninguém está livre de sofrer um acidente ou passar por  uma
cirurgia em que a transfusão seja absolutamente indispensável ou também de


precisar receber medula óssea, tecidos  musculoesqueléticos  ou  alguns  dos
órgãos  duplos  passiveis  de  doação.  E  nestes  casos  espera-se  que   o
coeficiente de altruísmo esteja imbuído em  cada  ser  humano  para  que  se
possa contar com a solidariedade humana.


         O  Brasil  possui  hoje  um  dos  maiores  programas  públicos   de
transplantes de órgãos e tecidos  do  mundo.  Com  548  estabelecimentos  de
saúde e  1.376  equipes  médicas  autorizadas  a  realizar  transplantes,  o
Sistema Nacional de Transplantes está presente em 25 estados  do  país,  por
meio das Centrais Estaduais de Transplantes, segundo fonte do Ministério  da
Saúde.


        A par deste panorama o presente projeto visa aumentar o  coeficiente
de altruísmo da população do Estado de São Paulo por meio deste incentivo  a
fim de que possamos contribuir para a formação sólida do banco de  dados  de
doação em respeito ao ser humano e a confraternização e solidariedade a  que
devemos a todos da população.


        Nesse sentido, é que solicito aos meus nobres colegas que entendam a
importância social e humanitária do projeto em tela e deem ao  mesmo  a  sua
merecida aprovação.















                       Sala das Sessões, em 1-3-2013.





                           a) Milton Vieira - PSD