


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.809, de 14 de maio de 2001
 Projeto de lei nº 637/2000, do deputado Edmur Mesquita - PSDB
 Declara de utilidade pública a enti-dade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Núcleo de Reabilitação do Excepcional São Vicente de Paulo, com sede em Santos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de maio de 2001.
Geraldo Alckmin
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de maio de 2001.
 Publicado em : 15/05/2001, pág. 2
Atualizado em: 21/05/2003 17:31