


                        PROJETO DE LEI Nº 78, DE 2012


                                 DETERMINA  A  OBRIGATORIEDADE  DE  QUE  OS
                                 MERCADOS  E  SUPERMERCADOS  DISPONHAM   OS
                                 PRODUTOS  DIETS   E   LIGHTS   EM   LOCAIS
                                 TOTALMENTE  SEPARADOS  E  COM   INDICAÇÕES
                                 TOTALMENTE VISÍVEIS.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º -  Os  mercados,  supermercados  e  demais  estabelecimentos
comerciais  que  comercializam  alimentos  no  Estado  de  São  Paulo  ficam
obrigados a dispor os produtos lights em  locais  totalmente  separados  dos
produtos diets.

      Artigo 2º - Os locais onde estiverem dispostos os produtos mencionados
no artigo 1º deverão conter indicações dos  produtos  em  letras  grandes  e
locais totalmente visíveis.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



      A presente propositura visa obrigar os mercados  e  supermercados  que
disponham os produtos diets e lights em locais totalmente  separados  e  com
indicações totalmente visíveis. A propositura já é lei  em  outros  Estados,
como por exemplo no Estado  do  Paraná,  de  autoria  do  Deputado  Estadual
Roberto Aciolli e queremos trazer este beneficio aos cidadãos paulistas.
      Hoje me dia há um grande numero de pessoas diabéticas, os quais têm  a
alimentação diferenciada e balanceada com baixas calorias e  sem  adição  de
açúcar.
      Os  produtos  lights  sempre  estão  disponibilizados  em  mercados  e
supermercados nas mesmas gôndolas dos produtos diets e a grande maioria  dos
diabéticos  ou  outros  consumidores  tem  dificuldade  para  distinguir  os
produtos.
      Importante ressaltar que os produtos lights não foram produzidos  para
diabéticos,  pois  quase  todos  contêm  açúcar,  ainda  que  em  quantidade
reduzida, o que pode  prejudicar  o  quadro  clínico  de  um  diabético  que
consuma tais produtos por engano.
      Desta forma vem a presente  propositura,  preservar  os  direitos  dos
diabéticos e consumidores de terem informações claras sobre os produtos  que
estarão consumindo.





                       Sala das Sessões, em 16-2-2012.





                          a) José Bittencourt - PSD