


                     PROJETO DE LEI Nº      37, DE 2008


                                 Transforma  o  município  de  Panorama  em
                                 Estância Turística.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º -  Transforma o município de Panorama em Estância Turística.

Artigo  2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







           A legislação vigente que permite a  criação  das  Estâncias
Turísticas no Estado de São  Paulo  fixa  os  critérios  para  que  os
municípios  possam  pleitear  a  condição   de   Estância   Turística:
“Constitui requisito para a criação de estância turística a existência
de atrativos  de  natureza  histórica,  artísticas  ou  religiosa,  ou
recursos  naturais  e   paisagísticos”.   (Lei   10.426/1971   e   Lei
1.457/1977).


           O município de  Panorama  reúne  características  especiais
para alcançar a condição de Estância Turística. Seus recursos naturais
e paisagísticos já transformaram Panorama em uma principal  referência
turística regional. Para Panorama, deslocam-se populações de  diversas
regiões do oeste de São Paulo para atividades de lazer.


           Panorama desfruta de uma posição geográfica singular. Local
de rara beleza está localizado na fronteira do Estado de São Paulo com
Matogrosso do Sul, às margens do rio Paraná. O  município  encontra-se
envolvido por  um  imenso  lago  de  2.250  km2,  formado  pela  Usina
Hidroelétrica “Sergio Motta”, que se estende por quilômetros a jusante
no Rio Paraná, conhecida como Usina do Porto Primavera.


           Este lago forma uma das mais belas paisagens  lacustres  de
nosso Estado. São imensas áreas de  lazer,  de  pesca  e  de  passeios
turísticos  que  se  estendem  por  centenas  de   quilômetros   pelos
municípios vizinhos. O município de Panorama, localizado às margens do
maior rio do sudeste do país, possui características excepcionais para
o desenvolvimento do turismo. Este conjunto  de  rio  e  lago  permite
ainda o transporte  fluvial  através  da  eclusa  de  Porto  Primavera
integrando-se à Hidrovia Tietê-Paraná com amplo potencial de  trânsito
turístico.


           A presença do grande lago da Usina Hidroelétrica  de  Porto
Primavera deixa marcas indeléveis na paisagem regional. Realiza-se  um
extenso  programa  de  recuperação  e  preservação   ambiental.   Este
programa, com apoio da administração municipal, encontra-se  em  plena
execução e servirá de modelo para outras experiências  nos  municípios
vizinhos.  Constitui-se,  além  disso,  em  uma  experiência  viva  de
educação  ambiental,  decorrente  da  criação  de  extensa   área   de
preservação e  recuperação  ambiental  na  região  onde  não  se  pode
desprezar o potencial turístico.


           O fato mais importante no cenário regional será o  término,
até o início do ano, da Grande Ponte, sobre o Rio Paraná, que ligará a
Alta Paulista com o Mato Grosso do Sul. A intensificação do transporte
regional favorecerá o desenvolvimento  das  atividades  turísticas  no
município de Panorama. A existência de uma rede  de  estradas  de  boa
qualidade permite o deslocamento confortável das populações do sul  do
Matogrosso do Sul para Panorama e do acesso ao Oeste do Estado de  São
Paulo. Sendo, já, Panorama uma referência turística  regional,  poderá
beneficiar-se tanto da dinâmica do  desenvolvimento  do  Sul  de  Mato
Grosso quanto do desenvolvimento da Alta Paulista.


           As administrações  municipais  têm  procurado  investir  em
infra-estrutura  de  turismo.  Investimentos  da  iniciativa   privada
começam a se deslocar para a região. As margens da represa e o do  Rio
Paraná são ocupadas, hoje, por chácara, sítios  de  lazer,  balneário,
com interessante  infra-estrutura,  onde  se  multiplicam  pousadas  e
marinas de pesca fluvial que confirmam a imensa vocação  turística  do
município. Eventos turísticos e religiosos programados para  a  região
associam-se às iniciativas do poder público e da iniciativa privada.


           Transformar o município de Panorama em  Estância  Turística
permitirá reconhecer a vocação especial do município para o turismo de
lazer. A efetivação desta medida gerará, com o  apoio  do  Estado,  um
novo ciclo de prosperidade e desenvolvimento regional, respaldado  nas
potencialidades que o município naturalmente  oferece  e  permitirá  a
intensificação do desenvolvimento da região  da  Nova  Alta  Paulista,
gerando emprego e renda  que  a  região  tanto  necessita,  colocando,
definitivamente, o  município  de  Panorama  no  Calendário  Turístico
Nacional.





                       Sala das Sessões, em 13-2-2008.





                           a)Mauro Bragato - PSDB