


                     PROJETO DE LEI Nº      782, DE 2010


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  "CÁRITAS
                                 Interparoquial  de  Salto",  com  sede  na
                                 ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





             Artigo 1º - Fica declarada de  Utilidade  Pública  a  “CÁRITAS
Interparoquial de Salto”, com sede na Estância Turística de Salto.



             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





             A CÁRITAS Interparoquial de Salto, entidade  Civil,  sem  fins
lucrativos, constituída aos 19 de dezembro de  2005,  tem  como  missão:  “A
CARIDADE”, utilizando-se,  para  tanto,  das  seguintes  finalidades:  I)  a
proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e  à  velhice;
II) o amparo às crianças e  adolescentes  carentes;  III)  a  integração  ao
mercado de trabalho; IV)  a  assistência  educacional  ou  de  saúde;  V)  o
desenvolvimento da cultura; VI) o trabalho contra todo e  qualquer  tipo  de
exclusão social.
             A entidade em questão é uma associação de fins não  econômicos
e mantêm seus  serviços  de  assistência  social,  disponível  para  uso  da
população carente de recursos, sem distinção  de  raça,  sexo,  cor,  idade,
condição social, opção política ou religiosa, prestando  serviços  gratuitos
e permanentes.
             A  CÁRITAS   atende   da   criança   ao   idoso,   totalizando
aproximadamente 2.500 pessoas por mês e conta  com  apenas  02  funcionárias
remuneradas e a ajuda  de  agentes  voluntários  para  organizar  atividades
como:  horta  comunitária,  farmácia   comunitária,   artesanato,   bazares,
distribuição de leite, fraldas geriátricas, cadeiras de roda  e  banho  para
doentes e idosos. A CÁRITAS  desenvolve  junto  com  diversas  pastorais  os
seguintes projetos: Laboratório de Informática, Água  Potável  (distribuição
de filtros d’água visando evitar doenças  como  a  verminose  e  a  diarréia
causadas pelo uso de água não potável), Futebol,  karatê,  Artes,  Adote  um
Atleta,  Lúdico-  Recreativo  e  Alimentação  Saudável.   E  ainda   realiza
inúmeras palestras de formação e prevenção.
             Contando com o reconhecimento da  população  local,  como  uma
instituição da mais alta reputação e importância no meio social,  entendemos
que reconhecer a CÁRITAS Interparoquial de Salto como entidade de  utilidade
pública  será  de  plena  justiça,  permitindo-lhe  melhores  condições   de
trabalho e impulso ao seu desenvolvimento.
             Por entender ser totalmente justo o  seu  reconhecimento  como
entidade de  utilidade  pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres
Deputados e Deputadas, para que, no uso habitual da sua  sabedoria,  aprovem
o presente Projeto de Lei.












                       Sala das Sessões, em 23/11/2010





                          a)  Hamilton Pereira - PT