




                                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 585, DE 2003.


                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, requeremos seja oficiado o Sr. Gabriel Benedito  Issaac  Chalita,
Secretário  de  Estado   da   Educação,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, os seguintes esclarecimentos:


     1) Por que razão não foram abertas matrículas  para  novas  turmas  no
        CEFAM do município de Jacareí?


     2) Existe projeto desta Secretaria em, extingüir os CEFAMs  -  Centros
        Específicos de Formação e Aperfeiçoamento do  Magistério?  Em  caso
        afirmativo, que razões levam ao fechamento  dos  cursos  oferecidos
        por eles?

     3) Existe algum  prazo  para  extingüir  especificamente  o  CEFAM  do
        município de Jacareí? Em caso afirmativo,  qual  o  prazo  previsto
        para a conclusão desta medida?

     4) Quais os critérios estão sendo adotados por  esta  Secretaria  para
        reduzir o número de vagas em cursos profissionalizantes  no  Estado
        de São Paulo?




                                JUSTIFICATIVA



                      De acordo com a Resolução no. 119 de 07  de  novembro
de 2003 da Secretaria da Educação, os  CEFAM's,  -  Centros  Específicos  de
Formação e Aperfeiçoamento do Magistério - não receberão novas matrículas  a
partir de 2004. Os estudantes, seus funcionários e  professores,  e  toda  a
população do Estado de São Paulo estão profundamente  preocupados  com  esta
situação. Pleiteia-se a manutenção dos 59 CEFAM's existentes  no  Estado  de
São Paulo, importantes espaços de formação com qualidade  para  professores,
em especial para a rede pública de ensino.

                      Particularmente no município de Jacareí, na região do
Vale  do  Paraíba,  a  população  relata  que,  a  despeito  dos  argumentos
utilizados pela Diretoria Regional de Ensino  e  das  diretrizes  anunciadas
pelo Ministério da Educação  a  respeito  da  postergação  da  exigência  de
diploma para professores do ensino fundamental,  a  Secretaria  da  Educação
vem, na prática, adotando medidas para  extingüir  rapidamente  os  CEFAM's.
Assim, são muitas as notícias sobre o fechamento das matrículas para  turmas
já no próximo ano letivo.

                      Cientes do grave  problema  da  exclusão  escolar  em
nosso Estado, do desprestígio que vem enfrentando a  profissão  docente,  da
importância de valorizarmos não apenas a obtenção de  um  diploma,  mas  uma
formação verdadeiramente de qualidade para os professores de nossa  rede  de
ensino, e atendendo às prerrogativas conferidas ao Poder Legislativo,  vimos
então  solicitar  as  informações  necessárias   ao   acompanhamento   deste
importante projeto dos CEFAM's, no intuito de colaborar para a informação  e
o atendimento dos anseios dos cidadãos paulistas.


                       Sala das Sessões, em   11/12/03

                                a) ENIO TATTO