


                       PROJETO DE LEI Nº 215, DE 2012


                                 Declara  utilidade  pública   a   entidade
                                 Associação Lar Renascer, de Artur Nogueira




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Lar
Renascer, com sede em Artur Nogueira.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA







      A presente propositura visa declarar de utilidade pública a Associação
Lar Renascer, uma entidade civil, de natureza privada, sem fins  lucrativos,
sem vinculação político-partidária ou  religiosa,  sediada  à  Rua  Fernando
Sai, 520, bairro  Itamaraty,  no  município  de  Artur  Nogueira,  sob  CNPJ
00.944.523/0001-96.

      A entidade fundada em 20 de junho de 1995 tem  como  objetivo  acolher
crianças em situação de risco, que são enviadas  pela  Vara  da  Infância  e
Juventude e/ou pelo Conselho Tutelar de Artur Nogueira, conforme lei,  dando
proteção  integral  à  criança  e  desenvolvendo  sua  auto  estima,  com  a
prioridade de minimizar as conseqüências da violência sofrida.

      Sua principal finalidade é prestar assistência  ampla  e  defender  os
direitos da  criança  e  do  adolescente,  e  por  extensão  as  respectivas
famílias. Suas atividades são baseadas, no seguintes termos:

     a)  Cumprimento e aplicação do Estatuto da Criança  e  do  Adolescente
        (ECA);

     b) Prestando assistência material e social à  criança,  proporcionando
        alimentação, vestuário e moradia, esta em caráter transitório e  de
        adaptação, sendo assim uma moradia provisória;

     c) Provendo meios educacionais sob todos os aspectos para a criança, e
        para a sua família;

     d)  Instituindo  centros  de  estudos  e   treinamentos   de   pessoas
        interessadas em adquirir capacitação na área de  recursos  humanos,
        visando os direitos da criança e do adolescente;

     e) Estimulando a escolaridade em seus diversos graus;

     f) Educando, paralelamente a criança e os pais,  com  ênfase  ao  amor
        fraterno e paternidade consciente.

      A Associação está equipada para o acolhimento de 12  (doze)  crianças,
 havendo rotatividade entre as mesmas, o atendimento é  para  a  criança  e
 estendido à toda família, quer deve ser preparada para superação  de  suas
 dificuldades.

      O trabalho do “Lar Renascer” é feito  em  parceria  com  a  Secretaria
 Municipal de Promoção Social, a Secretaria Municipal de Saúde,  Secretaria
 Municipal  de  Educação,  Secretaria  Municipal  de  Esportes,  Secretaria
 Municipal de Transportes e voluntários no atendimento direto das crianças.

      Pelos motivos acima descritos, defendemos a  declaração  de  utilidade
pública da Associação Lar Renascer, ao  observar  os  serviços  prestados  à
população e à cidade de Artur Nogueira.


                        Sala das Sessões, em 3-4-2012





                            a) Cauê Macris - PSDB