


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2015


                                 Dá nova forma à dispositivos da  Resolução
                                 nº  576,  de  26  de  junho  de  1.970,  e
                                 alterações    posteriores,    na     forma
                                 consolidada.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:





      Artigo 1º - O artigo 10, da Resolução nº 576, de 26 de junho de  1970,
e alterações posteriores, passa a vigorar acrescido do § 5º, com a  seguinte
redação:


                         Artigo 10 - ...


                               “§ 5º - O 1º, 2º, 3º e  4º  Vice-Presidentes,
reunir-se-ão,  mensalmente,  com  a  Presidência   efetiva   da   Assembléia
Legislativa, para discutirem propostas e eventuais sugestões quanto  ao  bom
funcionamento  dos   trabalhos,   inclusive   para   a   valorização   e   o
fortalecimento do Poder Legislativo.” (NR)


                Artigo 2º - O artigo 23 da Resolução nº 576, de 26 de  junho
de 1970, e alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:


                           “Artigo 23 – Compete  aos  3º  e  4º  Secretários
auxiliar  os  1º  e  2º  Secretários,  bem  como  reunirem-se   com   estes,
mensalmente,  para  a  formulação  e  discussão  de  sugestões  quanto   aos
trabalhos administrativos afetos às suas áreas de competência.” (NR)


                Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação, produzindo efeitos apenas no Biênio subsequente ao atual.








                                JUSTIFICATIVA





Trata o presente projeto de resolução de estabelecer  no  Regimento  Interno
desta Casa atribuições aos 1º, 2º, 3º e 4º Vice-Presidentes, e aos 3º  e  4º
Secretários, de forma a colaborarem com a Mesa Diretora , tanto  no  tocante
aos trabalhos que dizem respeito ao Poder  Legislativo,  em  sua  atividade-
fim, quanto no tocante aos trabalhos administrativos que  dizem  respeito  à
infraestrutura e funcionamento da sede do Parlamento Paulista.

                Do  mesmo  modo,  assegura  o  projeto,  pelo  princípio  da
irretroatividade, de fazer surtir seus efeitos apenas no biênio seguinte  ao
atual.







                       Sala das Sessões, em 9/6/2015.





                              a) Campos Machado