


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.798, de 20 de julho de 2018
 (Projeto de lei nº 789, de 2017, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira – PT)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Baruel, que se realiza, anualmente, no último final de semana de setembro, em Suzano.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de julho de 2018.
Márcio França
José Roberto Aprillanti Junior
Secretário de Turismo 
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de julho de 2018.
 Publicado em : DO 21/07/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 13/08/2018 16:57
 16798.doc