


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 117, DE 2016




               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Superintendente   do   DAEE
(Departamento de Águas e Energia Elétrica) Ricardo Daruiz Borsari ,para  que
preste as seguintes informações:


     1) Esta Superintendência tem estudos em andamento para a  execução  de
        obras e/ou serviços de alargamento do Córrego Três Pontes, na  Vila
        Bartira, em Itaquaquecetuba  ?  Em caso positivo, estas obras serão
        realizadas em parceria com a  CPTM  (Companhia  Paulista  de  Trens
        Metropolitanos)  ?


     2) Com relação à questão anterior,  a  realização  destas  obras  e/ou
        serviços  alargamento  do  Córrego  Três  Pontes  também  seria  de
        responsabilidade da SABESP  ?


     3) A Coordenadoria da Defesa Civil do Estado de São Paulo  já  manteve
        gestões com o  DAEE  para  a  adoção  de  medidas  ou  providências
        emergenciais conjuntas para minimizar  o  sofrimento  da  população
        atingida, bem como para prevenir novos alagamentos na Vila  Bartira
        e adjacências ?

                                JUSTIFICATIVA



                                        O rebaixamento da calha  do  Córrego
Três Pontes, sob a linha férrea da CPTM, nas  imediações  da  Estação Manoel
Feio, no bairro da Vila Bartira,  em  Itaquaquecetuba,  foi  pauta  de  duas
audiências que este parlamentar teve  recentemente com  a  Coordenadoria  da
Defesa Civil do Estado de São Paulo e com a Presidência da CPTM
                                           As   constantes   enchentes   que
atingem aquela região carente de Itaquaquecetuba geram inúmeras  reclamações
e  denúncias  do  vereador  de  itaquaquecetubense,  Roberto   Letrista   de
Oliveira, bem como de milhares de moradores daquele populoso  bairro,  dando
conta que em razão da não realização de obras de  rebaixamento  da  calha  e
alargamento do Córrego  que, inclusive, a  CPTM  teria  se  comprometido  em
realizar desde o ano de  2.013,   aumentando  o  agravamento  das  enchentes
naquela  região,  principalmente  na  ocorrida  no  último  dia  09/01/2016,
causando grandes  danos  e  prejuízos  aos  munícipes  e  ampla  repercussão
negativa na imprensa na Região do Alto  Tietê  e  da  Capital  Paulista,  em
razão da região estar na divisa com o  bairro  do  Itaim  Paulista,  em  São
Paulo.





                       Sala das Sessões, em 26/4/2016.





                            a) Luiz Carlos Gondim