
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º 100, DE 2002



Nos termos do artigo 20, inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da X Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Sr Governador do Estado  Geraldo  Alckmin,
para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

   1. Qual o número total de ações da Sabesp que estão  sendo  alienadas  no
      mercado de ações?
   2. Essas ações alienadas, que percentual representam do capital acionário
      da Sabesp?
   3. Qual o valor total que  o  Governo  espera  arrecadar  coma  alienação
      dessas ações?
   4.  Que  percentagem  destas  ações  está  sendo  oferecida  no   mercado
      internacional, ou seja operações de ADR nível III?
   5. Quais os valores comprometidos e os efetivamente gastos e  decorrentes
      da preparação para colocação das ações no mercado, como contratação de
      serviços  de  auditoria  independente,  contratação  de   instituições
      financeiras, etc.?
   6. Onde está prevista a aplicação do total dos recursos arrecadados com a
      alienação das ações?
   7. Do total de R$ 350.000.000 consignadas no Orçamento 2002 como  receita
      de alienação de bens, qual o valor representado pelas ações da Sabesp?
      O valor das ações da SABESP supera o total estimado? Se sim,  informar
      em quanto e onde será aplicado o excedente de receita.
   8. Qual o montante da dívida de curto prazo da Sabesp? Que montante dessa
      dívida será pago com os recursos provenientes da alienação?

                                JUSTIFICATIVA

As informações solicitadas  se  justificam  para  que  este  deputado  possa
exercer o seu dever constitucional de fiscalizar  e  controlar  os  atos  do
Poder Executivo, conforme define  como  nossa  competência  o  Inciso  X  do
Artigo 20 da Constituição do Estado.



                            Sala das Sessões, em


                              Carlinhos Almeida
                           Líder da Bancada do PT