


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 419 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, Sr. Gabriel Chalita, para que forneça, no  prazo  e  na  forma  da
lei, informações sobre o eventual fechamento da Escola Estadual  Jayme  João
Olcese, na cidade de Cubatão.





                                JUSTIFICATIVA


      A liderança do Sindicato dos Funcionários e Servidores da  Educação  –
AFUSE,  macroregião  de  Santos,  têm   se   mostrado   preocupada   com   a
possibilidade do eventual fechamento da Escola Estadual Jayme  João  Olcese,
sediada à Rua Salgado Filho, 96, Parque São Jorge, na cidade de Cubatão.
      Essa denúncia chegou àquele Sindicato que não aceita o  fato  uma  vez
que um processo dessa natureza causará prejuízos não  só  aos  profissionais
da educação vinculados àquela  unidade  como  à  comunidade  de  Cubatão  em
geral.
      Conto com a colaboração do Senhor Secretário da Educação, Sr.  Gabriel
Chalita, para que possam ser eliminadas essas dúvidas  e  que  a  comunidade
possa ter garantido seu direito de acesso à educação pública.






                       Sala das Sessões, em 8/12/2004






                             a)  Fausto Figueira