


                    PROJETO DE LEI Nº      295,  DE 2004

                                 Estabelece  o  ano  de  2005   como   "Ano
                                 Estadual  do   Empreendedorismo",   e   dá
                                 providências correlatas.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Art. 1º - Fica estabelecido o ano de 2005 como  sendo  o  “Ano  Estadual  do
Empreendedorismo”.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará  esta  lei,  definindo  as  ações,
metas e resultados a serem atingidos, bem como as formas  de  atuação  entre
as entidades públicas e privadas destinadas ao  estímulo  e  desenvolvimento
de empreendedorismo no Estado de São Paulo.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.












                                JUSTIFICATIVA







      O Estado de São Paulo é historicamente conhecido como “a locomotiva do
Brasil”. A índole de seu povo  é  desbravadora  e  pioneira,  assim  como  a
índole do empreendedor.
Todo progresso e evolução advém, direta ou indiretamente,  do  trabalho,  da
pesquisa, da inovação, ou seja, do EMPREENDIMENTO.

      Neste momento por que passa  o  País,  nada  mais  importante  do  que
estimular o empreendedorismo e fazer com que as experiências bem  sucedidas,
não  só  dos  grandes  empreendedores,  mas  também  dos  micro  e  pequenos
empresários, que hoje compõem a maior parte da  economia  brasileira,  sejam
integradas e  beneficiadas  através  de  ações  governamentais  de  apoio  e
incentivo.

      O  Estado  deve  estar  presente  para  propiciar  o  intercâmbio   de
experiências entre os entes da sociedade civil organizada, participando  das
atividades de crescimento  econômico  e  empresarial  de  todos  os  níveis,
atuando como suporte necessário às ações de desenvolvimento.

      Destinar  um  ano  às  atividades   voltadas   ao   empreendimento   e
desenvolvimento  empresarial,    desenvolvendo   ações,   definindo   metas,
formatando macro-eventos, palestras, contatos entre as empresas e  a  mídia,
estimulando a formulação  de  políticas  públicas,  incentivando  a  atuação
conjunta entre as entidades públicas,  privadas  e   as  universidades,  com
vistas ao empreendedorismo é medida que certamente contribuirá  para  com  o
desenvolvimento deste Estado e do País.











                       Sala das Sessões, em 30/4/2004






                         a)  Vanderlei Macris - PSDB