


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 156 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Casa Civil, para que preste as seguintes informações:
 1. Tendo em vista a  demissão  do  Diretor-Técnico  do  Serviço  Médico  da
    Divisão de Habilitação de  Condutores  de  Veículos  do  DETRAN/SP,  Dr.
    Dirceu Diniz, divulgada nos jornais O Estado de São Paulo  e  Jornal  da
    Tarde, em 05 de abril de 2005, em razão de atendimento médico precário a
    portadores de deficiência, solicito informar:
    1. Cópia do Contrato de permissão do uso  dos  próprios  estaduais,  em
       especial nas unidades do Poupatempo, até a presente data,  para  que
       os médicos prestem seus serviços profissionais como pessoas  físicas
       para  condutores de veículos automotores;
    1.2- Envio de cópia de todo  o  procedimento  licitatório,  relativo  à
compra de equipamentos para exames  médicos,  referentes  aos  processos  de
compra n.ºs 1519, de 07/08/2000; 1617, de 04/09/2000 e 1745, de 21/09/2000;
    1.3- Envio de cópia do  procedimento  licitatório  para  aquisição  dos
equipamentos para exames médicos nas unidades do Poupatempo Itaquera  e  São
Bernardo: quatro dinamômetros marca   Jamar;
    1.4- Envio de cópia do  procedimento  licitatório  para  aquisição  dos
equipamentos  para  exames  médicos  nas  unidades  do  Poupatempo:   quatro
aparelhos de acuidade  visual  marca   Keystone  VS  II  e  uma  unidade  de
verificação de visão noturna, ofuscamento e reação ao ofuscamento;
    1.5- Envio de cópia do  procedimento  licitatório  para  aquisição  dos
equipamentos  para  exames  médicos  nas  unidades  do  Poupatempo:   quatro
aparelhos de acuidade  visual  marca   Keystone  VS  II  e  uma  unidade  de
verificação de visão noturna, ofuscamento e reação ao ofuscamento;
    1.6- Envio dos locais onde foram instalados os respectivos aparelhos  e
equipamentos  médicos  citados  no  item  1.3;  1.4  e  1.5  e  informar  se
atualmente  encontram-se  em uso;
    1.7- Em caso de resposta relativa ao item 1.6, de que não se  encontram
em uso, informar onde se encontram, e como se processou a  substituição  dos
mesmos.


                                JUSTIFICATIVA


      No dia 28 de março de 2005, através de  ato  que  consta  da  Portaria
Detran-497, o Diretor Técnico do Serviço Médico da  Divisão  de  Habilitação
de Condutores de Veículos do DETRAN/SP, Dr. Dirceu Diniz, foi  afastado,  em
caráter excepcional de seu cargo.
      No início de abril, a imprensa noticiou  que  o  referido  afastamento
seria ocasionado pelo mau atendimento prestado aos deficientes  físicos  nas
instalações do DETRAN, denunciado pelo Jornal da Tarde.
      Nestas  matérias  jornalísticas,  o  Diretor  Geral  do  DETRAN   José
Francisco Leigo informou que os exames destinados  aos  deficientes  físicos
seriam realizados nas unidades do Poupatempo.
      Desta forma, solicitam-se informações  sobre  o  funcionamento  destas
unidades e fornecimento de equipamentos para tais órgãos.






                        Sala das Sessões, em 3/5/2005






                              a)  Carlos Neder