


                     PROJETO DE LEI Nº      388, DE 2012


                                 Cria o Programa "Preserva São Paulo"



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criado  o  Programa  “Preserva  São  Paulo”,  que  tem  por
objetivo precípuo dar incentivos aos municípios que  gerenciem  projetos  de
manutenção,   preservação,  revitalização  e   conservação   do   patrimônio
cultural material e imaterial paulista.

§ 1° -  Para os fins desta lei, são considerados patrimônio cultural
material:

1- os monumentos: obras arquitetônicas, esculturas ou pinturas monumentais,
objetos ou estruturas arqueológicas, inscrições, grutas e conjuntos de
relevância do ponto de vista da história, da arte ou da ciência;

2-os conjuntos: grupos de construções isoladas ou reunidas, que, por sua
arquitetura,

unidade ou integração à paisagem, têm relevância do ponto de vista da
história, da arte ou da ciência; e

3-os sítios: obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, bem
como

áreas, que incluem os sítios arqueológicos, de relevância do ponto de

vista histórico, estético, etnológico ou antropológico.

§ 2° –  Para  os  fins  desta  lei,  são  consideradas  patrimônio  cultural
imaterial   as  práticas,  representações,   expressões,   conhecimentos   e
técnicas, junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares  culturais
que  lhes  são  associados  e  que  as  comunidades  reconheçam  como  parte
integrante de seu patrimônio  cultural,  sendo  transmitida  de  geração  em
geração, gerando um sentimento de identidade e continuidade  e  contribuindo
assim para promover o respeito  à  diversidade  cultural  e  à  criatividade
humana, podendo ser expressões artísticas, práticas sociais, rituais e  atos
festivos  ou  técnicas  artesanais  tradicionais,  em  especial  as   festas
tradicionais populares.

§ 3° – Os incentivos de que trata o “caput” poderão ser de natureza  técnica
e/ou financeira e serão  fornecidos  mediante  aprovação  e  acompanhamento,
pelo órgão competente, de  projeto  elaborado  pela  Prefeitura  em  que  se
encontra o patrimônio cultural.

Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



      O Estado de São Paulo é bastante rico em  patrimônio  cultural,  porém
estes  pontos  de  interesse  cultural,  histórico  e  turístico   não   são
totalmente explorados, estando boa parte em estado de completo abandono.
      A UNESCO em sua Convenção  para  a  Proteção  do  Patrimônio  Mundial,
Cultural e Natural afirma que este se encontra cada  vez  mais  ameaçado  de
destruição não somente devido a causas naturais de  degradação,  mas  também
ao desenvolvimento social e econômico agravado por  fenômenos  de  alteração
ou  de  destruição  ainda  mais  preocupantes,  tendo  por  consequencia   o
empobrecimento irreversível do patrimônio cultural mundial por tratar-se  de
bens únicos e insubstituíveis.  Diante  da  amplitude  e  da  gravidade  dos
perigos que ameaçam os bens culturais paulistas, cabe  a  toda  coletividade
participar de sua proteção para que a História e a cultura popular  paulista
não se perca.
      Mas não só de aspectos físicos se constitui a cultura de um  povo.  Há
muito mais, contido nas tradições, no folclore, nos  saberes,  nas  línguas,
nas festas e em diversos outros aspectos e manifestações, transmitidos  oral
ou gestualmente, que recebe o  nome  de  patrimônio  cultural  imaterial.  O
patrimônio cultural imaterial  é fonte importante de diversidade cultural  e
garantia de desenvolvimento sustentável, como afirma a  UNESCO  em  diversas
publicações sobre  a  salvaguarda  da  cultura  tradicional  e  popular.  Os
processos de globalização e de transformação social que ocorrem  atualmente,
ao mesmo tempo em que se criam condições propícias para um diálogo  renovado
entre as comunidades, geram também, da mesma forma, a  intolerância,  graves
riscos de deterioração, desaparecimento e destruição do patrimônio  cultural
imaterial, devido à falta de meios para sua salvaguarda. Deste modo, urge  a
necessidade da conscientização, especialmente entre as  novas  gerações,  da
importância de sua salvaguarda, como fator  de  aproximação,  intercâmbio  e
entendimento entre os povos.
      Em relação ao  potencial turístico do estado, São Paulo está  ordenado
em 34 regiões turísticas que  se  encaixam  dentro  de  14  macrorregiões  e
possui mais de  40  roteiros  turísticos  estabelecidos.  O  turismo  é  bem
diversificado, destacando  o  turismo  de  negócios,  de  sol  e  praia,  de
aventuras, de patrimônio histórico,  de saúde, entre outros.
      Este projeto de lei visa auxiliar os municípios paulistas a  conservar
e revitalizar seus pontos de interesse, atraindo  visitantes,  impulsionando
o turismo  no  estado  e  preservando  sua  História  e  sua  rica  cultura,
consequentemente possibilitando que  a  população  local  redescubra  o  seu
próprio estado e explore todo seu potencial.





                       Sala das Sessões, em 29-5-2012





                           a) Aldo Demarchi - DEM