


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  450     , DE 2005





         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São  Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requer  seja   oficiado   ao   Senhor
Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano  do  Estado
de São Paulo – CDHU, para que forneça  no  prazo  regimental,  as  seguintes
informações:
1. Qual é  a  fase  de  regularização  dos  apartamentos  do  empreendimento
   Jundiaí A1/A6, com 2.656 unidades?
2. Que empresas estão promovendo as regularizações necessárias ao  conjunto,
   e quais são elas?
3. Se os apartamentos não foram regularizados, qual o motivo?
4. Qual o prazo para a regularização?
5. Encaminhar a cópia do projeto de regularização do conjunto.



                                JUSTIFICATIVA



         Os moradores do Conjunto Residencial Jundiaí A1/A6, conhecido  como
Morada  das  Vinhas,  no  município  de  Jundiaí,  ressentem-se  com  a  não
regularização de seus  imóveis  junto  ao  órgão  competente.  Tal  situação
arrasta-se por vários anos, e as informações  fazem-se  necessárias  para  o
esclarecimento definitivo dos fatos por parte  das  autoridades  competentes
aos moradores do referido conjunto.






                       Sala das Sessões, em  7-7-2005




                              a)  Mauro Menuchi