


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     28, DE 2009





       Nos termos do artigo 20,  inciso  XIV  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Francisco  Graziano  Neto  da
Secretária do Meio Ambiente do Governo do Estado  de  São  Paulo,  para  que
preste as seguintes informações:


   1. Segundo denúncias de moradores do município do Guarujá,  as  descargas
      dos materiais retirados nas dragagens do canal do Porto de Santos  não
      estão sendo efetuadas  nas  coordenadas  demarcadas  para  o  despejo,
      podendo causar sérios transtornos a saúde pública da região. Em  vista
      disto informar:



   1. Quais as coordenadas geográficas de toda a área do Bota-fora?

   2. Qual o volume a ser dragado em todo o complexo portuário?

   3. Há áreas de sucção e recalque próximo a  Ilha  de  Barnabé?  Quais  as
      coordenadas do despejo?

   4. Qual o raio de dispersão dos materias em suspensão?

   5. Porque a escolha do local do Bota-fora, e porque tão próximo do
      Litoral e a 20 metros de profundidade?
   6. Qual o impacto ambiental previsto?
   7. Não seria ideal o lançamento destes despejos à pelo menos 15 milhas da
      Costa?
   8. Quais os materiais poluentes existentes nos resíduos retirados na
      dragagem do canal do Porto?
   9. Quais os riscos destes poluentes a saúde publica?
  10. Qual a duração dos trabalhos de dragagem?
  11.  Existem estudos dos ventos e das correntes marítimas, tanto do Leste
      quanto do Sul?
  12.  Com o aprofundamento do complexo portuário, qual o índice de
      assoreamento do local de despejo?


         2. Solicito o envio de cópia do Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), da dragagem do Porto de
Santos.





                                JUSTIFICATIVA





      Em e-mail enviado pelo gerente ambiental de Santos, sobre  a  poluição
em nossas praias, foram fornecidas as coordenadas do “Bota-fora”,  local  de
descarga dos dejetos retirados na drenagem do  canal  do  Porto  de  Santos,
como  sendo:  24º04`S  e  24º05`S,  46º18`W  e  46º19`W.  Nessa  região  foi
constatado que forma-se um quadrado de  4  km²  a  uma  profundidade  de  20
metros, estando a 1,1 milhas (2 km) da Ponta do Munduba, 2,5km da  praia  do
Guaiuba e da Ilha da Moela, Praia do Forte, Ilhote  do  Pau  a  Pino,  Ponta
Rasa e Saco do Major, sendo estranho que este “Bota-fora” tenha apenas  esta
distancia da costa, sendo muito perto do Litoral e de pouca profundidade.
      A Secretaria de Meio Ambiente do município do  Guarujá,  informou  que
não é somente 4 km² a área de despejo, mais sim 42 km². Esta  área  fica  de
fronte para praia do Guaiuba, limítrofe à área de  fundeio  dos  navios  que
aguardam atracação no Porto.
      Em toda a região, de Santos à  Peruíbe,  existem  mais  de  40  praias
impróprias para o banho de  mar,  centenas  de  pessoas  ficam  doentes  com
moléstias com sérias resistências a antibióticos, tudo com um simples  banho
de mar e não sabendo as razões.
      Esta dragagem se faz necessária para o desenvolvimento portuário,  mas
não a este preço. São milhares de metros cúbicos de materiais, assoreados  e
sabidamente contaminados com metais pesados que estão sendo despejados  a  2
milhas  da  costa  a  20  metros  de  profundidade,   aumentando   assim   a
profundidade do complexo portuário e assoreando outras áreas,  colocando  em
risco a saúde de milhares de pessoas entre visitantes e morados  da  região,
tudo em nome da redução de custos operacionais.
      Não se pode esquecer também que os ventos Leste e Sul, aliados com  as
correntes marítimas podem  trazer  estes  materiais  de  volta  ao  Litoral,
contaminando praias, costeira e canais. Há também as ressacas e  tempestades
comuns em nossa região que remexem o leito do mar e causam suspensão  desses
materiais. Atualmente a Ilha da Moela está totalmente contaminada, na  Ponta
Rasa e nos costões  da  Praia  do  Guaiuba,  mergulhadores  informam  que  a
visibilidade não  excede  a  2  metros  de  profundidade,  além  das  sérias
contaminações de mariscos,  ostras  e  peixes  da  região  o  que  os  torna
inviável ao consumo.
      Por isso, justifica-se  o  presente  Requerimento  de  Informação,  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.






                        Sala das Sessões, em 4/3/2009





                               a)  Bruno Covas