


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 48, DE 2007




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Estado  da
Saúde de São Paulo, para que preste informações ao Poder Legislativo.
      O Jornal Folha de São Paulo,  em  sua  edição  do  último  dia  28  de
fevereiro, nos informa que “Serra diz  que  São  Paulo  assumirá  dívida  do
Incor”. Também afirma que a dívida da Fundação Zerbini  seria  da  ordem  de
246 milhões de reais, sendo 120 milhões destes com o BNDES. Mais ainda:  que
auditoria externa contratada  pelo  Conselho  Curador  da  Fundação  apontou
irregularidades e levantou suspeitas  sobre  a  administração  anterior.  Em
vista disso, solicitamos informar:
      1 – O Governo do Estado de São Paulo irá assumir a dívida da  Fundação
Zerbini?
      2  –  Em  caso  afirmativo,  fará  isso  sem  a   devida   autorização
legislativa?
      3 – O Executivo estadual, diante das  irregularidades  constatadas  na
auditoria externa contratada pelo  Conselho  Curador  da  Fundação  Zerbini,
tomou quais iniciativas para preservar o interesse público e os recursos  do
Sistema Único de Saúde e do Tesouro Estadual a ela destinados?
      4 – Além das providências tomadas pelo Conselho  Curador  da  Fundação
Zerbini e sua atual direção, que providências foram tomadas  no  âmbito  das
competências próprias do Executivo, para conhecer possíveis  irregularidades
havidas  na  Fundação,  ressarcir   o   erário   dos   recursos   utilizados
indevidamente e punir os eventuais responsáveis por esses atos?
      5 – Especificamente, a  Secretaria de Estado  da  Saúde  adotou  quais
providências nesse sentido?
      6 – A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo  foi  oficialmente
informada de eventuais auditorias realizadas diretamente pelo  Executivo  ou
contratadas  junto  a  terceiros,   dos   resultados   encontrados   e   das
providências adotadas no âmbito de sua competência?
      7 – O Conselho Estadual de Saúde, o Ministério  Público  Federal  e  o
Ministério Público Estadual tiveram  acesso  às  informações  referentes  às
ações de fiscalização e controle eventualmente realizadas e  aos  documentos
que delas resultaram?
      8 – As condições que estão sendo observadas neste  possível  acordo  e
nos respectivos repasses financeiros  envolvendo o Governo do Estado de  São
Paulo, o BNDES e a Fundação Zerbini.























                                JUSTIFICATIVA




      Diante  de  matérias  jornalísticas  acerca  de  possível  decisão  do
Executivo de assumir parte das dívidas contraídas pela  Fundação  Zerbini  e
de relatório de auditoria externa e independente, contratada  pelo  Conselho
Curador da Fundação, demonstrando a existência de irregularidades na  gestão
de recursos públicos a ela destinados  pelo  Sistema  Único  de  Saúde  e  o
Tesouro Estadual é que  apresentamos  o  presente  requerimento  objetivando
obter as informações necessárias ao exercício das  funções  de  fiscalização
inerentes ao exercício do mandato parlamentar.


      Cabe ressaltar que, por meio do Ofício AS2.49/07, de 15  de  fevereiro
de 2007, da Superintendência do Hospital das  Clínicas  e  da  Diretoria  da
Faculdade de Medicina da USP,  fomos  informados  que,  em  decorrência  dos
problemas encontrados na auditoria realizada  por  solicitação  do  Conselho
Curador da Fundação Zerbini, foram encaminhadas 8 (oito)  representações  ao
Conselho de Controle de  Atividades  Financeiras  –  COAF,  à  2ª  Delegacia
Seccional de  Polícia,  à  Polícia  Federal,  à  Promotoria  de  Justiça  da
Cidadania do MPE, à Receita Federal e à Secretaria de Estado da Fazenda.






                        Sala das Sessões, em 2/3/2007






                              a)  Carlos Neder