


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO,  DOUTOR
DAVID EVERSON UIP para que preste as seguintes informações:


      Considerando que o papel estratégico do Hospital  São  Camilo  de  Itú
para a prestação de serviços de saúde à população de Itu e região;


      Considerando que há relatos de que  o  Hospital  estaria  reduzindo  o
número de leitos com o intuito de dificultar  cada  vez  mais  o  acesso  de
pacientes do SUS aos recursos existentes no Hospital;


      Considerando que há relatos de que o Hospital estaria  mais  empenhado
em aumentar o volume de atendimento para pacientes  com  convênio,  e  obter
nível de acreditação da ONA, do que atender de modo humano  e  eficiente  os
pacientes do SUS, questiona-se:


      1 - Em relação ao Hospital São Camilo de Itu, qual é o número total de
leitos  e  a  média  mensal  de  cirurgias  e  atendimentos  de  urgência  e
emergência? Favor  indicar  esses  dados  com  a  porcentagem  destinada  ao
atendimento pelo SUS?


      2 - Desde que o Hospital foi submetido à  administração  da  Sociedade
Beneficente São Camilo, em  novembro  de  2009,  a  porcentagem  de  leitos,
cirurgias e atendimentos de urgência e  emergência,  aumentou  ou  diminuiu?
Favor  responder  a  essa  questão  indicando  detalhadamente   a   evolução
histórica dessa porcentagem destinada ao atendimento pelo SUS,  isto  é,  as
oscilações dessa porcentagem ao longo  dos  anos  2009,  2010,  2011,  2012,
2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.


      3 - Quais são as ações concretas que serão executadas pela  Secretaria
a fim de se evitar a interrupção desses serviços no Hospital Santa  Lucinda?
Favor informar detalhadamente o cronograma de implantação dessas ações?


      4 - Por que há uma  situação  de  crise  nos  serviços  prestados  aos
pacientes do SUS pelo Hospital São Camilo, com relatos de  pacientes  graves
que ficam aguardando nos pronto-atendimentos municipais  (PAMs),  aguardando
a liberação para serem transferidos ao referido Hospital?


      5 - É verdadeira a afirmação de que pacientes autorizados pelo  CROSS,
liberados como “vaga zero” para serem  transferidos  devido  à  urgência  do
caso acabam retornando aos PAMs pela recusa do profissional  de  plantão  do
Hospital São Camilo de Itu?


      6 - Quais são as ações concretas que serão executadas pela  Secretaria
a fim de que  seja  reestabelecida  a  prestação  regular  dos  serviços  do
Hospital São Camilo de Itu? Favor informar detalhadamente  o  cronograma  de
execução dessas ações?













                                JUSTIFICATIVA





      Fundado em 1840, ao longo da sua história o Hospital São Camilo de itu
foi  administrado  por  diferentes  entidades.  No  período  entre  1991   e
fevereiro de 2003, o Hospital  foi  administrado  por  meio  de  intervenção
estadual, e entre março de 2003 e outubro  2009  foi  administrado  por  uma
entidade beneficente. A partir de novembro de 2009, o Hospital passou a  ser
administrado pela Sociedade Beneficente São Camilo, e assim permanece até  o
presente momento.


      Como sabemos, a Sociedade Beneficente São Camilo tem forte atuação  na
área da saúde, contando com 54  hospitais  nas  diversas  regiões  do  país,
incluindo o Hospital São Camilo de Itu. É fato, portanto,  que  a  Sociedade
Beneficente São Camilo presta um serviço de saúde que  é  essencial  para  a
população de Itu e região. Também é fato que  recursos  públicos,  incluindo
recursos do Estado de São Paulo, são canalizados ao Hospital São  Camilo  de
Itu a fim de  propiciar  as  condições  necessárias  para  a  prestação  dos
serviços médico-hospitalares.


      Ocorre que o Hospital São Camilo de Itu  vem  reduzindo  o  número  de
leitos, dificultando cada vez mais o acesso de pacientes graves do  SUS  aos
recursos existentes nesse Hospital.  Por  exemplo,  pacientes  graves  ficam
aguardando  nos  pronto-atendimentos  municipais  (PAMs),  esperando  a  boa
vontade dos profissionais que trabalham no Hospital.


      Infelizmente, há registros de pacientes que morreram nos PAMs enquanto
aguardavam liberação para serem transferidos para o Hospital São Camilo.  Há
relatos de pacientes que foram  autorizados  pelo  CROSS  (ente  responsável
pela regulação de serviços de urgência do  Estado),  vale  dizer,  liberados
como “vaga zero” para serem transferidos devido à urgência do caso, mas  que
acabaram retornando aos PAMs pela  recusa  do  profissional  de  plantão  do
Hospital.


      Neste sentido, há relatos de que o Hospital São Camilo de  Itu  esteja
mais empenhado em aumentar  o  volume  de  atendimento  para  pacientes  com
convênio, em detrimento  do  atendimento  de  pacientes  do  SUS;  e  que  o
Hospital estaria mais preocupado em obter nível de  acreditação  da  ONA  ao
invés de perseguir o seu dever  principal,  que  é  o  atendimento  de  modo
humano e eficiente da população de Itu e região, que conta  com  o  Hospital
como prestador de serviços médicos e hospitalares ao Estado.


      Diante desse contexto, cumpre ressaltar que a saúde é  um  direito  de
todos,  e  um  dever  do  Estado,  nos  exatos  termos  do  artigo  196   da
Constituição Federal de 1988.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.





                       Sala das Sessões, em 7/2/2017.





                               a) Raul Marcelo