


                       PROJETO DE LEI Nº 499, DE 2015


                                 Classifica   Presidente   Venceslau   como
                                 Município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica  classificado  Presidente  Venceslau  como  “Município  de
Interesse Turístico”.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Presidente Venceslau reúne as condições indispensáveis  e  cumulativas
para a classificação de Município de Interesse Turístico, uma  vez  que  tem
potencial turístico; dispõe de serviço médico  emergencial  e  de  meios  de
hospedagem no local ou na região; serviços de alimentação  e  de  informação
turística; dispõe de infraestrutura básica capaz de  atender  às  populações
fixas e flutuantes no que se refere  ao  abastecimento  de  água  potável  e
coleta de resíduos sólidos e possui expressivos atrativos turísticos.


      Presidente Venceslau ocupa uma área de 756,742 Km² e tem uma população
38.910 habitantes, segundo o censo demográfico de 2010.  Segundo  o  IBGE  a
formação da cidade guarda relação com a expansão do  acesso  de  transportes
para o Mato Grosso.


      O município está localizado a oeste da  Capital  Paulista,  estando  a
cerca de 40 Km da divisa do Estado de São Paulo com o Estado do Mato  Grosso
do Sul e a 80 Km da divisa com o  Estado  do  Paraná.  A  principal  via  de
acesso é a Rodovia Raposo Tavares.


      Como potencial turístico, o município conta com o Parque  Estadual  do
Rio do que possui uma área de 7.720 hectares (essa área  será  aumentada  em
cerca de 2.000 hectares)  abrangendo  também  os  municípios  de  Piquerobi,
Dracena e Ouro Verde. O parque, juntamente com o  Parque  Estadual  Aguapeí,
tem como objetivo a proteção da  biodiversidade  e  dos  recursos  hídricos,
para garantir a perpetuidade dos processos ecológicos e fluxos gênicos,  bem
como a realização do ecoturismo, lazer e a educação ambiental  para  toda  a
sociedade.


      É de suma importância também, por ser um dos  últimos  locais  em  São
Paulo, onde ainda reside o cervo-do-pantanal.  Foi  criado  pela  CESP  como
forma de compensação pela construção da UHE Porto Primavera.


      O clima é o mesmo de grande parte do  interior  de  São  Paulo:  clima
tropical com estação  seca  (Aw),  seguindo  a  classificação  climática  de
Köppen-Geiger. A precipitação anual é de  cerca  de  1.250mm  e  temperatura
média superior a 18ºC, sendo o mês de janeiro o mais chuvoso.


      As obras de estruturação do Parque Estadual Rio do Peixe  (PERP),  que
abrange os municípios de Presidente Venceslau,  Piquerobi,  Dracena  e  Ouro
Verde, já tiveram início. Com investimento de cerca de R$ 1,5  milhão,  para
a construção da sede, a Unidade de Conservação  administrada  pela  Fundação
Florestal, deverá abrir as portas ao público no até 2016.


      A construção das estruturas  que  possibilitarão  o  funcionamento  do
parque, como sede administrativa, zeladoria, oficina,  alojamentos,  guarita
e centro de visitantes, deve-se ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC  da
Cesp, assinado no ano de 1998 juntamente com o Ministério Público Federal  e
Estadual, de Presidente Prudente; e IBAMA, como forma  de  compensação  pela
construção da  Usina  Hidroelétrica  “Engenheiro  Sérgio  Motta”,  em  Porto
Primavera.


      Além do Rio do Peixe,  principal  atrativo  turístico  do  parque,  em
ambiente predominantemente alagadiço, semelhante ao Pantanal  brasileiro,  o
que lhe confere o epíteto de “Pantaninho Paulista”,  os  visitantes  poderão
conferir de perto a rica biodiversidade  da  região,  com  a  facilidade  de
observação de espécies da fauna, como cervo do pantanal,  tamanduá-bandeira,
sucuri, jacarés e macaco-prego, em especial, aves aquáticas  e  migratórias,
como arara-caninidé, tuiuiú, cabeça-seca e colhereiro.


      Outro ponto que deverá chamar a atenção de  quem  passar  pelo  Parque
Estadual Rio do Peixe é a possibilidade de trilhas  aquáticas  (embarcadas),
para a observação da exuberante natureza que se revela na extensão  do  rio,
além de outras modalidades turísticas de baixo impacto  ambiental,  como  as
trilhas terrestres.


      Depois de aberta, a Unidade de Conservação também servirá de base para
pesquisas científicas e trabalhos acadêmicos.


      Classificar Presidente Venceslau em Município de  Interesse  Turístico
permitirá reconhecer a vocação especial  do  município  para  o  turismo  de
lazer. A efetivação desta medida gerará, com o  apoio  do  Estado,  um  novo
ciclo  de  prosperidade   e   desenvolvimento   regional,   respaldado   nas
potencialidades  que  o  município  naturalmente  oferece  e   permitirá   a
intensificação do  desenvolvimento  da  região,  gerando  emprego  e  renda,
colocando, definitivamente, Presidente  Venceslau  no  Calendário  Turístico
Nacional.



                       Sala das Sessões, em 16/4/2015.





                           a) Mauro Bragato - PSDB