
Projeto de Lei n.º 1452, de  2007

Cria cargos de jornalista no QSAL

Artigo 1° - O QSAL fica acrescido de 94 (noventa e quatro) cargos de
Jornalista, SQC-I, Escala de Vencimentos Cargos em Comissão.
      § 1° - Os cargos referidos no 'caput' serão lotados nos Gabinetes de
Deputados na razão de um por Gabinete.
      § 2° - Para provimento nos cargos de que trata esta lei será exigido
registro
de jornalista profissional no Ministério do Trabalho e Emprego.
      § 3° - As atribuições dos cargos ora criados são aquelas estabeleci
das pela
legislação federal pertinente.
§ 4° - O Anexo IV - Sub Anexo II - Subquadro de Cargos em ComissãoSQC-I, de
que trata o artigo 43 da Resolução n.º  776/96, fica acrescido dos cargos a
que se refere o 'caput'.
§ 5° - A remuneração global dos cargos criados por esta lei é de R$5.754,79
(cinco mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e stenta e nove
centavos), sendo o vencimento de R$2.914,96 (dois mil, novecentos e
quatorze reais e noventa e seis centavos); a gratificação legislativa de
R$1.736,70 (um mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta centavos) e
a gratificação de representação de R$1.1 03, 13 (um mil, cento e três reais
e treze centavos).
Artigo 2° - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta
da dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A Mesa da Assembléia acolhe solicitação do Colégio de Líderes e apresenta
esta proposição criando cargos de jornalistas.

Salas das Sessões, em 18-12-2007

a) Vaz de Lima - Presidente

a) Donisete Braga – 1º Secretário

a) Edmir Chedid – 2º Secretário