


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.981, de 10 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 430/15, do Deputado Sebastião Santos – PRB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Circuito de Pesca Esportiva, que se realiza, anualmente, no período de fevereiro a dezembro, em todo o território do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de novembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 11/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 11:15
   15981.doc