
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº 202 ,  de  2001


            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Esportes  e
Turismo  para  que  forneça,   no   prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:

        1- Enviar cópia integral do(s) contrato(s) entre  a  Secretaria  de
           Esportes e Turismo e a(s) empresa(s) que elaborou(aram) o Folder
           para a divulgação do  calendário  oficial  da  Coordenadoria  de
           Esportes e Recreação para o ano de 2001.

        2- Houve licitação para a efetivação do(s) referido(s) contrato(s)?
           Em caso negativo justificar.

        3- Discriminar os gastos com a publicação e  com  a  divulgação  do
           Folder que divulga o calendário oficial da Secretaria.

        4- Quantas unidades do Folder foram elaboradas?

        5- Como foi feita a distribuição?

6-          Indicar as entidades às quais foram enviados os calendários.



                                JUSTIFICATIVA



                    As  informações   solicitadas   são   necessárias   para
assegurar aos  deputados  o  exercício  da  função  fiscalizadora  do  Poder
Legislativo, prerrogativa estabelecida na Constituição estadual.

            Sala das Sessões em,



            Deputado Carlinhos Almeida
            Líder da Bancada do PT