


                     PROJETO DE LEI Nº      180, DE 2012


                                 Dá denominação de  "Brigadeiro  Tobias  de
                                 Aguiar" ao viaduto localizado no Km 26  da
                                 Rodovia Presidente  Castelo  Branco  -  SP
                                 280, no Município de Barueri.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se "Brigadeiro Tobias de Aguiar" o
      viaduto localizado no Km 26 da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP
      280, no Município de Barueri.

      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Rafael Tobias de Aguiar, nasceu em Sorocaba no dia  4  de  outubro  de
1795, filho de Antônio Francisco de Aguiar  e de Gertrudes Eufrosina  Aires,
que eram fazendeiros.
      Seu nome entrou para a história como “Brigadeiro  Tobias  de  Aguiar”,
tendo sido um dos chefes da Revolução  Liberal  de  1842,  ocorrida  em  São
Paulo.
      Entrou na vida pública em 1821, representante da comarca de  Itu  para
a escolha dos deputados brasileiros às  Cortes  Gerais  e  Constituintes  de
Lisboa. Um dos líderes liberais da primeira metade do século XIX,  elegeu-se
conselheiro do governo provincial em 1827 e deputado provincial e  geral  em
numerosas legislaturas, até ser escolhido presidente  da  Província  de  São
Paulo por duas vezes, de 17 de novembro de 1831 a 11 de maio de 1835 e de  6
de agosto de 1840 a 15 de julho de 1841. Entre seus  amigos  figurava  outro
liberal famoso, o Padre Diogo Antônio Feijó, de quem foi colega de escola.
      Em virtude de sua administração, quando aplicou até mesmo seu  salário
em escolas, obras públicas e de caridade,  recebeu  o  posto  de  Brigadeiro
Honorário do império.
      Em 1842, comandou a Revolução Liberal juntamente  com  o  padre  Diogo
Antônio Feijó para combater a ascensão dos conservadores  durante  o  início
do reinado de Dom Pedro II.
      Em 17  de  maio  de  1842,  é  proclamado  pelos  rebeldes  presidente
interino em Sorocaba, que foi  declarada  capital  provisória  da  Província
pelos revolucionários. Foi ele  quem  se  encarregou  de  reunir  a  chamada
Coluna Libertadora, com 1.500 homens, com a qual tentou  invadir  São  Paulo
para depor o presidente da Província, o Barão de Monte Alegre.
      Foi derrotado pelas forças imperiais  e  tentou  a  fuga  para  o  Rio
Grande do Sul, para juntar-se  ao  rebelados  da  Guerra  dos  Farrapos.  Na
ocasião, acabou sendo  preso  em  Palmeira  das  Missões  e  levado  para  a
Fortaleza da Laje, no Rio de Janeiro.
       Anistiado, saiu da prisão em 1844,  tendo   retornado  a  São  Paulo,
onde foi recebido perto da capital por uma grande massa popular.
      É considerado o patrono da Polícia Militar do Estado de  São  Paulo  e
seu nome figura no primeiro batalhão de Choque  desta  Corporação,  a  Ronda
Ostensivas Tobias de Aguiar-ROTA.
      Rafael Tobias de Aguiar foi o chefe mais popular  do  partido  liberal
paulista e considerado entre os vultos mais  notáveis  da  história  pátria.
Ele faleceu em viagem da cidade de Santos  para  a  capital  do  Império,  a
bordo do vapor Piratininga, no dia 7 de  outubro  de  1857,  vítima  de  uma
dolorosa moléstia.
      Em razão de sua notável biografia e pelo  que  representa  este   nome
para  a  História  de  São  Paulo  e  da  Polícia  Militar,  solicitamos   o
fundamental apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa homenagem.





                       Sala das Sessões, em 23-3-2012





                            a) Marcos Neves - PSB