


                       PROJETO DE LEI Nº 1043, DE 2011


                                 Dá denominação a próprio que especifica.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. José Alberto Lopes da  Costa”  o
prédio da Delegacia de Investigações Gerais  -  DIG,  da  Polícia  Civil  do
Estado de São Paulo, no município de Presidente Prudente.

            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



       O presente projeto de lei visa denominar “Dr. José Alberto  Lopes  da
Costa” o prédio da Delegacia de  Investigações  Gerais  -  DIG,  da  Polícia
Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria de Estado da Segurança  Pública,
no município de Presidente Prudente.

       São inúmeras as razões que nos levam  a  homenagear  o  cidadão  José
Alberto Lopes da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao município  de
Presidente Prudente e cuja vida profissional foi  dedicada  inteiramente  ao
magistério público estadual de 1º e 2º graus (atual  ensino  fundamental)  e
superior em Universidades privadas, bem como à segurança pública.

       José Alberto Lopes da Costa, filho de Alberto Lopes  da  Costa  e  de
Laura de Jesus Barrocal Costa, nasceu em 28 de fevereiro de 1931, na  cidade
do Porto, em Portugal.

       Realizou seus estudos primários no Colégio “Alexandre Herculano”,  de
1939 a 1940, na cidade de Coimbra, Portugal.

       Mudou-se para o Brasil em 1941. Com a mudança  veio  a  transferência
escolar e teve que fazer adaptação curricular na EEPG “Prof. Adolpho  Arruda
Mello”, na cidade de Presidente Prudente.

       Entre 1943 e 1944, estudou no Colégio “Arquidiocesano”, na cidade  de
São Paulo, Capital.

       Entre 1945 e 1948, estudou no Colégio  “Cristo  Rei”,  na  cidade  de
Jacarezinho, PR.

       No período de 1953 a 1955,  estudou  no  “Liceu  Eduardo  Prado”,  na
cidade de São  Paulo,  no  Curso  de  Formação  para  Professor  Primário  -
“Normal”.

       Em 1955, naturalizou-se cidadão  brasileiro,  para  poder  gozar  dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil.

       Também  estudou  no  Colégio  Osvaldo  Cruz,  no  Curso  Técnico   de
Administração de Empresas, obtendo Registro  do  Ministério  de  Educação  e
Cultura – MEC (Registro nº 99.946/1972), para ministrar aulas.

       Em 1974, cursou o Centro de  Formação  de  Professores  da  Faculdade
“Fundação Álvares Penteado”, em São Paulo, com Licenciatura  em  Organização
e Técnicas Comerciais (Registro MEC nº 12.513/1974).

       Em 1974 cursou a Faculdade de Educação da Universidade de São  Paulo-
USP,  com   Licenciatura   em   Técnicas   Comerciais   (Registro   MEC   nº
122.330/1974).

       Nessa época, regressou para Presidente Prudente, onde sua família  já
residia, mas não parou de estudar.

       Em 1978 ingressou  na  faculdade  de  Direito  “Antônio  Eufrásio  de
Toledo”, de Presidente Prudente, onde se bacharelou em 1982, sendo  aprovado
no exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção São Paulo  e  obtendo
registro para exercer a profissão de advogado.

       Em 1964, ingressou  no  serviço  público  estadual,  nos  quadros  da
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

       Em 1978, ingressou na carreira policial, nos quadros da Secretaria da
Segurança Pública do Estado de São Paulo, onde se aposentou em  16  de  maio
de 1989, com o cargo  e  função  na  chefia  dos  investigadores  no  antigo
Serviço Especial de Investigações - SEI, atual  Delegacia  de  Investigações
Gerais - DIG.

       Foi casado por 50 anos com a professora Odette Duarte  da  Costa,  de
cuja união nasceram Luiz Alberto Duarte da Costa, Glaura  Duarte  da  Costa,
Alberto José Duarte da Costa e Aníbal Duarte da Costa, vivendo  uma  intensa
vida familiar em Presidente Prudente.

       Sua  esposa  também  desenvolveu  uma  intensa  atividade   na   área
educacional, com a premissa básica de  formar  jovens  conscientes,  para  a
sociedade poder contar com adultos bem formados.

       Durante os últimos anos de sua vida, José  Alberto  Lopes  da  Costa,
ministrou cursos de Relações Humanas.

       Em 1993, foi convidado para atuar como perito Examinador de  Trânsito
e presidir a Junta Administrativa de Recursos de Infrações -  JARI,  da  14ª
CIRETRAN de Presidente Prudente.

       Também ministrou aulas em Universidades privadas.

       Nas suas lides, ainda encontrou  tempo  para  o  ensino  religioso  e
catequético,  atuando  como  voluntário,  na  paróquia  de   Nossa   Senhora
Aparecida, na Vila Marcondes, hoje Santuário Diocesano, da mesma dedicação.

       Pelos relevantes serviços prestados à sociedade prudentina, é mais do
que justa a homenagem ora pretendida, em denominar o prédio da Delegacia  de
Investigações Gerais - DIG, da Polícia Civil do  Estado  de  São  Paulo,  no
município de Presidente Prudente, localizado na Rua Doutor Gurgel,  nº  761,
Centro, CEP: 19015-140, com o nome do “Dr. José  Alberto  Lopes  da  Costa”,
falecido em 15 de abril de 2009,  cidadão  que  engrandeceu  a  história  do
município de Presidente Prudente.

       Diante do exposto,  conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.










                      Sala das Sessões, em 26-10-2011.





                           a) Mauro Bragato - PSDB