


                    PROJETO DE LEI Nº      701 , DE 2007


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução
                                 de  filme   publicitário   com   mensagens
                                 cívicas   sobre   as   conseqüências    do
                                 aquecimento  global  e  a  importância  da
                                 defesa  do  meio  ambiente,  em  todas  as
                                 sessões de cinema exibidas  no  Estado  de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




       Artigo 1º - É obrigatória  a  execução  de  filme  publicitário  com
mensagens  cívicas  sobre  as  conseqüências  do  aquecimento  global  e   a
importância da defesa do meio  ambiente,  em  todas  as  sessões  de  cinema
exibidas no Estado de São Paulo.




       Parágrafo único – O filme publicitário  deverá  ter  pelo  menos  um
minuto de duração.





       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias  após
a sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





       A Constituição do Estado de São Paulo estabelece no  artigo  193,  e
inciso XV que o Estado, mediante lei, criará um sistema de administração  da
qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do  meio  ambiente
e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, ordenar e integrar  as
ações de órgãos e entidades da  administração  pública  direta  e  indireta,
assegurada à participação  da  coletividade,  promovendo  a  conscientização
publica para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente.

       É fundamental a promoção de ações de educação ambiental, atingindo e
conscientizando os diversos públicos sobre  a  necessidade  de  proteger  os
recursos naturais e combatendo  o  aquecimento  global  razão  pela  qual  a
exibição obrigatória de filme publicitário em todas  as  sessões  de  cinema
exibidas no Estado de São Paulo constitui-se em ferramenta  primordial  para
a consecução desse objetivo.

       Tive a iniciativa de propor  a  criação  da  Frente  Parlamentar  de
Combate ao Aquecimento Global e Defesa do Meio  Ambiente,  cuja  implantação
foi autorizada pela Presidência da Assembléia Legislativa, e que  estará  em
todas as regiões do Estado de São Paulo, desenvolvendo políticas e  propondo
ações e medidas urgentes  para  ajudar  na  solução  desse  grave  problema,
estando a presente proposta inserida nesse contexto.

       Neste processo, se viabiliza o conhecimento ecológico pela população
dos problemas relacionados com o  aquecimento  global,  além  de  introduzir
mensagens cívicas de educação ambiental, divulgação de ações  e  medidas  de
proteção ao meio ambiente e a importância da  formação  de  opinião  para  a
conservação da vida, em todas as suas dimensões, resgate  da  memória  sobre
nosso  patrimônio  ambiental,  e  mobilização  da  participação  popular  na
construção de uma sociedade justa e democrática.

       Com a informação e a massificação das informações sobre as ações  de
prevenção e combate ao aquecimento global pela sociedade, busca-se um  maior
comprometimento com uma série de valores que  sejam  interessantes  ao  meio
ambiente, e que possam  participar  da  proteção  e  melhoria  dos  recursos
naturais.

       Acreditando ter apresentado argumentos que demonstram a necessidade,
a conveniência, a oportunidade e a relevância da  proposição,  aguardamos  a
aprovação desse projeto por essa digna Casa de Leis.







                       Sala das Sessões, em 10-7-2007




                            a)  Rita Passos - PV