
                       PROJETO DE LEI Nº 406, DE 2016


                                 Proíbe  o  uso  e  a  comercialização   de
                                 defensivos   agrícolas    que    contenham
                                 Clotianidina, Tiametoxam  e  Imidaclopride
                                 em   sua   composição    e    dá    outras
                                 providências.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É vedado o uso de defensivos  agrícolas  que  contenham  em  sua
composição clotianidina, tiometoxam ou  imidaclopride,  isoladamente  ou  em
associação, e seus derivados, no território do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - É vedada a comercialização no território do Estado de São  Paulo
de defensivos  agrícolas  que  contenham  em  sua  composição  clotianidina,
tiometoxam  ou  imidaclopride,  isoladamente  ou  em  associação,   e   seus
derivados.

Artigo 3º - Na embalagem dos defensivos agrícolas comercializados no  Estado
de São Paulo deverá constar  a  informação  de  que  o  produto  não  contém
clotianidina, tiometoxam, imidaclopride ou seus derivados.

§ 1º – A informação prevista neste artigo será escrita de  forma  legível  e
com cores contrastantes em relação à cor predominante da embalagem.

§  2º  -   A  veracidade  da  informação  prevista   neste   artigo   é   de
responsabilidade do fabricante.

Artigo 4º - O descumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator  a
multa de:
I – 20 (vinte) Unidades Fiscais do Estado de  São  Paulo,  por  unidade,  ao
comerciante que expor ou  vender  defensivo  agrícola  em  desacordo  com  o
previsto no artigo 3º desta lei;

II – 2.000 (Duas mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo ao  fabricante
de defensivos  agrícolas  que  contenham  em  sua  composição  clotianidina,
tiometoxam  ou  imidaclopride,  isoladamente  ou  em  associação,   e   seus
derivados.

Parágrafo  único  –  Cumulativamente  à  multa  prevista  neste  artigo,  os
defensivos agrícolas produzidos e comercializados em desacordo com esta  lei
serão apreendidos e posteriormente  destruídos  por  método  que  não  cause
gravame ao meio ambiente.

Artigo 5º - As despesas com a execução desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentarias próprias.

      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA






      No ano de 2013, a União Europeia baniu de  seu  território  o  uso  de
defensivos  agrícolas  que  contenham  em   sua   composição   clotianidina,
tiometoxam  ou  imidaclopride,  isoladamente  ou  em  associação,   e   seus
derivados. Os  defensivos  agrícolas  que  contêm  um  desses  produtos  são
responsáveis pela morte em massa de abelhas, que são imprescindíveis para  a
polinização de diversas culturas. Estima-se que cerca de  40%  das  culturas
produzidas pelo ser humano dependem desses insetos.

      No Brasil, o IBAMA detectou  uma  redução  preocupante  do  número  de
abelhas em várias regiões e os efeitos nefastos decorrentes  dessa  redução.
Além do desmatamento crescente,  que  retira  das  abelhas  uma  alimentação
variada e do aquecimento global, que dificulta  a  sua  adaptação  a  climas
mais quentes, os defensivos agrícolas são, de longe, o  mais  nefasto  vetor
de extinção das abelhas. Dentre o defensivos agrícolas,  os  que  contém  em
sua composição a clotianidina, o tiometoxam ou a imidaclopride, são os  mais
nocivos.

      Preservar as abelhas é manter a biodiversidade e  a  possibilidade  da
agricultura comercial se desenvolver de modo sustentável no nosso Estado.





                       Sala das Sessões, em 12/5/2016.





                            a) Afonso Lobato - PV