


                    PROJETO DE LEI Nº      689,  DE 2005

                                 Estabelece critérios  para  a  conservação
                                 dos sistemas de climatização.


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica obrigatória a criação de certificação de inspeção  e
qualidade  dos  sistemas  de  climatização  em  todas  as   edificações   da
administração publica estadual, direta, indireta  e  autárquica,  a  fim  de
garantir a qualidade do ar climatizado e zelar pela saúde dos  servidores  e
dos demais cidadãos.

      Artigo 2º. – A  certificação  citada  no  artigo  1º  desta  lei  deve
observar:

           I-  Estado  de  manutenção  e  limpeza   dos   componentes   dos
           equipamentos de climatização, tais como: bandejas,  serpentinas,
           umidificadores, ventiladores e dutos;


           II- Condição e periodicidade na troca dos elementos filtrantes;


           III-  Restrição  na  utilização  do  compartimento   onde   está
           instalada a caixa de mistura do ar de retorno e ar de  renovação
           ao uso exclusivo do sistema de climatização;


           IV- Preservação da captação de ar  externo  livre  de  possíveis
           fontes poluentes;

      Artigo 3º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 4º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 5º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


      São cada vez mais freqüentes as incidências  de  enfermidades  ou  seu
agravamento em função da má qualidade do ar em ambientes climatizados.

      Inúmeros levantamentos demonstram a falta de cuidado com a  manutenção
dos dutos e demais suprimentos dos equipamentos de climatização, que  acabam
transportando para locais fechados inúmeras partículas, germes e  bactérias,
tornando  a  temperatura  agradável,  mas  sob   o   risco   de   malefícios
prejudiciais a saúde.

      A imprensa já mostrou as mais bizarras cenas,  chegando  até  mesmo  a
exibir animais mortos e um nível de dejetos em dutos de ar condicionado  que
mais pareciam coletores de aspiradores de pó.

      E isso  pode  estar  acontecendo,  e  infelizmente  ocorre  mesmo,  em
qualquer ambiente com equipamento de ar condicionado central. Sem falar  nas
condições de equipamentos individuais que não são  citados  nesta  proposta,
mas tão preocupantes quanto.

      A iniciativa legislativa torna-se cabível, pois vislumbra  estabelecer
critérios para atos administrativos, além por certo, de buscar  instrumentos
a garantir e zelar pela saúde dos cidadãos no Estado Bandeirante.

      Sendo assim, o autor pede aos Nobres Pares a colaboração no sentido da
aprovação da propositura em tela.



                       Sala das Sessões, em 28/9/2005



                       a)  Marquinho Tortorello - PPS