


                    PROJETO DE LEI Nº      271,  DE 2007

                                 Declara  de  Utilidade  Pública  o  "Grupo
                                 Anjos  da  Guarda  SICOE",  com  sede   no
                                 município de Marília.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




         Artigo 1º - É  Declarada de Utilidade Pública  o  “Grupo  Anjos  da
Guarda SICOE”, com sede no município de Marília.

         Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      O Grupo Anjos da Guarda SICOE é  uma  instituição  civil,  de  caráter
assistencial e filantrópico, sem fins  lucrativos,  político  ou  religioso,
tendo por finalidade:


      - Incentivar e cultivar a mais ampla e perfeita cordialidade entre  os
membros;
      - Promover  atividades sociais, culturais e outras;
             - Promoção para melhoria das condições de vida e segurança  dos
moradores do município de Marília;
             - Manter a cidadania entre a comunidade e estar em  alerta  nos
atos de solidariedade e ações nas emergências, dando total  apoio  à  Defesa
Civil e a todos os Órgãos que atuam na área de segurança;
             -  Firmar  convênios  ou  parcerias  com  entidades  estaduais,
municipais e outras;
             - Lutar pela promoção e  assistência  às  pessoas  carentes  da
cidade de Marília e região;
             - Representar os membros  judicialmente  ou  extrajudicialmente
na defesa de seus interesses e fins estatutários.

      Pelos relevantes serviços prestados pelo Grupo Anjos da Guarda  SICOE,
ao município de Marília e Região, apresento a presente propositura para  sua
apreciação, na expectativa de apoio e aprovação dos nobres deputados.


                       Sala das Sessões, em 11/4/2007



                        a)  Vinícius Camarinha - PSB