


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.984, de 8 de maio de 2008
 (Projeto de lei nº 366, de 2004, do Deputado Luis Carlos Gondim - PR)
 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Encontro de Folias de Reis que se realiza, anualmente, no mês de maio, em Viradouro.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Encontro de Folias de Reis que se realiza, anualmente, no mês de maio, em Viradouro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 09/05/2008 - pág. 12
Atualizado em: 09/05/2008 12:03