


                   PROJETO DE LEI Nº      234  ,  DE 2007

                                 "Dispõe sobre a proibição da realização de
                                 Festas denominadas Raves no Estado de  São
                                 Paulo"



      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. – Fica proibida a realização de Festas denominadas  “Raves”
no Estado de São Paulo.

      Artigo 2º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 3º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessária.

      Artigo 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      As Festas denominadas Raves são festas que tem  inicio  numa  tarde  e
terminam somente na tarde do dia  seguinte,  geralmente  são  realizadas  em
sítios  e  perto  de   represas   com   pouca   segurança   e   cercada   de
irregularidades, uma delas é o  consumo  excessivo  de  todos  os  tipos  de
DROGAS pelos participantes da festa.

      Esses tipos de festas são sempre alvos  de  operações  policiais,  que
acabam tendo  bastante  trabalho  para  inibir  a  ação  dos  traficantes  e
usuários de Drogas, como podemos notas em todos os meios de comunicação  que
sempre tem matérias referentes à prisão de pessoas e apreensão de  toneladas
de Drogas.

      Com a proibição desse tipo de Festa vamos acabar  com  a  ação  desses
traficantes que agem nas festas e que  infelizmente,  o  tráfico  de  drogas
nessas festas  está  cada  vez  mais  intenso  e  por  isso  defendemos  uma
legislação que proíba a realização desse tipo de evento.




      Dessa  maneira,  julgando  ser  matéria  importante,  exponho  para  a
apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação.


                        Sala das Sessões, em 2/4/2007






                          a)  Patrícia Lima - PRONA