


                       PROJETO DE LEI Nº 375, DE 2016


                                 "DECLARA DE UTILIDADE  PÚBLICA  O  CERAIC-
                                 CENTRO  PARA   ASSISTÊNCIA   INTEGRAL   EM
                                 CARDIOLOGIA, COM SEDE  NA  CIDADE  DE  SÃO
                                 PAULO"

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                            Artigo 1º- É declarado de  utilidade  pública  o
CERAIC - Centro para  Assistência  Integral  em  Cardiologia,  com  sede  na
cidade de São Paulo.


                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                                              O   CERAIC   –   Centro   para
Assistência Integral em Cardiologia, é uma Organização  da  Sociedade  Civil
de Interesse Público, qualificada pela Secretaria Nacional  de  Justiça,  em
25/05/2004, com publicação  no  Diário  Oficial  da  União,  em  01/06/2004,
sediado em São Paulo/SP, na Rua Maestro Cardim,  nº  560;  conjunto  24,  no
bairro da Liberdade,  CEP:  01323-000.  Sua  missão  é  prestar  atendimento
integral a pacientes portadores de doenças do coração.
                            O Centro de Assistência Integral em  Cardiologia
teve origem em 2003, quando da análise da elevada taxa  de  mortalidade  por
doenças cardiovasculares associada à região do quarto diretório regional  de
saúde do Estado de São Paulo. O atendimento  à  população  sempre  foi  100%
gratuito aos pacientes exclusivamente  encaminhados  pela  rede  pública  de
saúde  (SUS)  para  atendimento  clínico  e  realização   de   procedimentos
cardíacos invasivos, cateterismos, angioplastias coronarianas  e  de  aorta,
com implante de  stent,  cirurgias  cardíacas  e  implante  de  dispositivos
cardíacos eletrônicos, como marcapassos e ressincronizadores.
                            O CERAIC tem, entre outras finalidades,  prestar
assistência   integral   em   cardiologia/cirurgia    cardiovascular,    com
atendimento aos pacientes portadores de doenças do aparelho  cardiovascular,
por meio de  prevenção,  diagnóstico  e  terapêutica,  além  de  promover  e
organizar cursos, seminários, debates, mostras e exposições  no  sentido  de
educar  na  prevenção  da  saúde  cardiovascular,  como  também  desenvolver
estudos e pesquisas em especial nesta área.
                                    Nos   últimos   anos,   entre   inúmeras
atividades desenvolvidas e/ou que tenham contado  com  o  apoio  do  CERAIC,
destacam-se os seguintes números em procedimentos e consultas realizadas:


|ANO            |CONSULTAS       |CATETERISMOS      |CIRURGIAS       |
|               |                |                  |CARDÍACAS       |
|2013           |88              |19                |25              |
|2014           |172             |64                |22              |
|2015           |114             |42                |15              |



                            Entendemos, diante de  todo  o  exposto,  que  é
muito justo, pelo respeitável trabalho desenvolvido pelo  CERAIC,  que  essa
entidade seja Declarada de Utilidade Pública Estadual.
                                            Esta propositura segue,  também,
instruída com a documentação  fixada  na  Lei  nº  2.574/80,  para  que  uma
entidade seja declarada de utilidade pública estadual, a saber:




1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local da sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado demonstrando o exercício das  atividades  dentro
das suas finalidades;
6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior.



                             Contamos,  então,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a   aprovação   desta
propositura.







                       Sala das Sessões, em 3/5/2016.





                          a) Orlando Bolçone - PSB