


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  11, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Defensora Pública Geral do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:
1 – Considerando que a partir do advento da Lei Complementar nº 988/2006
foi criada, conforme prevê a Constituição Federal, a Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, que visa representar os direitos da população sem
qualquer tipo de constrangimento por parte do Poder Executivo. E que o
número de Defensores ainda não é suficiente para atender as demandas de
toda a população do Estado, pergunta-se:
1.1 – Na região da Grande São Paulo, quais são os municípios que já contam
com a presença de Defensores Públicos?

1.2 – Existe previsão de instalação de Defensoria Pública nas demais
cidades da região?

1.3 – Em caso afirmativo, qual o cronograma da Secretaria para a
implantação dessas novas sedes da Defensoria?

1.4 – Qual o critério utilizado pela Secretaria para definir quais cidades
serão contempladas como nova sede para a Defensoria Pública?

1.5 – Existe previsão de novos concursos para o provimento de cargos na
carreira?



                                JUSTIFICATIVA



      A situação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo melhorou nos
últimos anos, porém, infelizmente, apesar de todo o esforço dos próprios
Defensores Públicos, o seu contingente ainda não é suficiente para atender
toda a população do Estado.

      Tanto é assim que contamos hoje com apenas 400 Defensores divididos
em 22 municípios, cabendo nas demais cidades a atuação na defesa dos
interesses da sociedade aos advogados, que atuam através de convênio
firmado entre a própria Instituição e a OAB, segundo informações do próprio
“site” da Defensoria Pública. Porém, como é de conhecimento de todos, esse
convênio foi alvo de uma série de críticas de lado a lado, ficando,
inclusive, suspenso por um período de tempo, o que, no fundo, acaba por
prejudicar apenas a população.

      Dessa forma, entendemos fundamental não só o aumento de cidades que
tenham implantada Defensoria Pública do Estado, como o aumento do número de
Defensores em geral, o que só é possível através da abertura de novos
concursos com aumento do número de cargos, e não apenas provimento dos
cargos vacantes.

      Diante do exposto, apresento o presente requerimento de informações.




                        Sala das Sessões, em 1/2/2010

                               a) Bruno Covas