


                       PROJETO DE LEI Nº 368, DE 2013


                                 Declara de utilidade  pública  a  Fundação
                                 Mirim Amalie Helene Wirth de Guararapes.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Declara de  utilidade  pública  a  Fundação  Mirim  Amalie
Helene Wirth de Guararapes.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Fundação Mirim Amalie Helene Wirth de Guararapes trata  de  entidade
de caráter filantrópico,  destituída  de  natureza  lucrativa,  destinada  a
atender crianças e adolescentes, de ambos os sexos, com idade entre 6  e  14
anos, para o aperfeiçoamento da formação intelectual,  cultural,  esportiva,
formação de princípios éticos, morais,  religiosos,  proporcionando,  assim,
para todos, uma harmônoca e pacífica  convivência  em  suas  famílias  e  na
sociedade, contribuindo para o progresso do município.
      A entidade busca assegurar a criança e ao  adolescente,  com  absoluta
prioridade, o direito à  vida,  à  alimentação,  à  educação,  ao  lazer,  à
cultura, à dignidade, à liberdade, à  convivência  familiar  e  comunitária,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício  da
cidadania, além  de  coloca-los  a  salvo  de  toda  forma  de  negligencia,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
      Presta serviços e assistência à população do município de  Guararapes,
com diversos tipos de  atividades  realizadas:  Apoio  escolar,  prática  de
esportes, higiene e alimentação, informática, passeio recreativo e visita  a
espaços públicos, oficinas, capacitação e  cursos  diversos,  realização  de
festividade e eventos,
      Esses,  dentre  tantos  outros  atributos,  preenchem  os   requisitos
essenciais para o bom atendimento às crianças e adolescentes em situação  de
risco pessoal e social, de forma que  a  entidade  solicitante  faz  jus  ao
reconhecimento de utilidade pública estadual.
      Nesse norte e pela representatividade de  extrema  importância  que  a
Fundação Mirim de Guararapes “Amalie Helene Wirth” possui, é  que  apelo  ao
consenso dos nobres pares para a aprovação da presente proposta.



                       Sala das Sessões, em 13/6/2013





                           a) Roque Barbiere - PTB