


                        PROJETO DE LEI Nº 19, DE 2011


                                 Altera dispositivos da Lei nº 13.541, de 7
                                 de maio de 2009, que proíbe o  consumo  de
                                 cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos
                                 ou de  qualquer  outro  produto  fumígeno,
                                 derivado ou não do tabaco









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º- Inclua-se como § 1º do artigo 2º da Lei nº 13.541, de 7  de  maio
de 2009,renumerando-se os demais:

  “Artigo 2º- (...)
§ 1º- Aplica-se o disposto  no  “caput”  deste  artigo  a  parques,  praças,
praias e demais locais ao ar livre destinados a  práticas  esportivas  e  de
lazer.”(NR)

         Artigo 2º- Dá nova redação ao inciso III do artigo  6º  da  Lei  nº
13.541, de 7 de maio de 2009:

   “Artigo 6º- (...)
 III- às vias públicas;”(NR)

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor no  prazo  de  90  (noventa)  dias
após a data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







             A apresentação da presente proposta foi  inevitável.  Trata-se
de postura adotada  no  mundo  todo,  beneficiando  a  saúde  da  população,
mormente aquela que busca locais públicos como  parques,  praças,  praias  e
demais áreas ao ar livre, para praticar  esportes  e  outras  atividades  de
lazer.
             As  simples  alterações  que  se  objetiva  realizar  na   Lei
nº13.541, de 7 de maio de 2009 já serão suficientes  para  compatibilizar  o
texto anterior com a atual realidade.
             Apesar de relativamente recente, a Lei nº 13.541/09  urge  ser
aperfeiçoada, para que as áreas públicas ao ar livre  destinadas  à  prática
de lazer da população sejam protegidas  de  fumaças  oriundas  de  cigarros,
cigarrilhas, charutos e congêneres.
             Não é coerente que enquanto pessoas praticam  esportes  de  um
lado, de outro um ou mais fumantes soltem  fumaça  deliberadamente,  fazendo
com que aqueles que buscam vida mais saudável,  –  adultos,  adolescentes  e
crianças – sejam obrigados a respirar mais de 250 substâncias tóxicas,  tais
como: hidrogênio cianide (usado em armas químicas); monóxido de  carbono  (o
mesmo dos escapamentos dos carros); butano (igual ao  fluído  de  isqueiro);
amônia (utilizada em produtos  de  limpeza);  tolueno  (usado  no  thinner);
arsênico (contido na fórmula dos pesticidas); chumbo (existente  nas  tintas
de parede); cromo (usado na fabricação do aço);  cádmio  (das  baterias  dos
carros); polônia-2.0 (produto radioativo) e  demais  substâncias  existentes
hoje nos cigarros.
             Dos  250  gases  encontrados  nos  cigarros,  onze  deles  são
classificados como compostos carcinogênicos do grupo 1,  ou  seja,  os  mais
cancerígenos.
             Medida de  teor  semelhante  ao  inserto  nesta  proposta  foi
apresentada pelo Conselho Municipal  de  New  York,  adotada  pelo  prefeito
Michael Bloomberg, aprovada em sessão  legislativa,  recebendo  aplausos  do
mundo todo.
             A fumaça do cigarro faz mais mal que o  próprio  cigarro.  Por
essa razão, apresentamos esta proposta  para  evitar  que  esse  mal  atinja
pessoas não fumantes principalmente as que enaltecem a saúde e a boa forma.
             Como a proibição desta lei não se estende a ruas  e  avenidas,
aqueles que estiverem em parques, praças,  praias  ou  outro  local  público
destinado ao lazer, deverá sair destes e dirigir-se à rua  ou  avenida  mais
próxima para fumar.
             Portanto, o direito de fumar publicamente não está tolhido,  o
que se busca com essa disciplina, é fazer com que a fumaça dos fumantes  não
atinja  pessoas  que  buscam  vida  saudável  enquanto  praticam   esportes,
caminham, ou mesmo apreciam as praças, os  parques  e  as  praias  de  nosso
Estado.
             Enquanto  praticar  esporte  é  uma  opção  salutar   que   só
beneficia, fumar é uma opção nada saudável que prejudica o próximo.
             À luz de todo o exposto, conto  com  o  beneplácito  dos  meus
nobres pares para a aprovação desta iniciativa.







                        Sala das Sessões, em8/2/2011



                         a) Vinícius Camarinha - PSB