


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.780, de 23 de outubro de 2009
 (Projeto de lei nº 1477/07, do Deputado Antonio Mentor - PT)
 Dá denominação ao trevo secundário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ivo Pinto Paredes" o trevo secundário, popularmente conhecido como "Trevo do IBC", localizado no km 528,700 da Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Tupã.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de outubro de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de outubro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 23/10/2009 - Seção I -p ág. 01
Atualizado em: 30/10/2009 09:48