
PROJETO DE LEI Nº 477, DE 2012


PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO







OFÍCIO Nº 146/12-DIMA 2.3


PROCESSO Nº 2.664/2012 - SPRH



                                             São Paulo, 22 de junho de 2012.



Senhor Presidente,



                      Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência,  para
apreciação dos ilustres integrantes dessa Augusta Assembleia Legislativa,  o
incluso Projeto de Lei que  dispõe  sobre  criação  de  cargos  de  Assessor
Técnico de Gabinete Judiciário no Quadro deste Egrégio Tribunal de Justiça.
                      Aproveito  a  oportunidade  para  renovar   a   Vossa
Excelência protestos de estima e consideração.




                       a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
                      Presidente do Tribunal de Justiça



A Sua Excelência o Senhor
Deputado JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo


                 PROJETO DE LEI Nº     DE     DE     DE 2012


                       Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro
                       do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


              O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


              Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei:


              Artigo 1º - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do
Quadro do Tribunal de Justiça, 200 (duzentos) cargos de Assessor Técnico  de
Gabinete Judiciário, SQC-I, Referência XIII,  da  Escala  de  Vencimentos  –
Cargos  em  Comissão,  com  jornada  de  trabalho  de  40  (quarenta)  horas
semanais, de que trata a Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010.


              Artigo 2º - Em consequência do disposto no  artigo  anterior,
ficam extintos 1.170 (um mil,  cento  e  setenta)  cargos  vagos  de  Agente
Administrativo Judiciário, SQC-III, classificados na Referência 3 da  Escala
de Vencimentos –  Cargos  Efetivos,  fixados  no  anexo  I  desta  lei,  das
Comarcas da Capital e do Interior.


              Artigo 3º - O preenchimento dos cargos criados nesta lei será
de forma escalonada, sendo 50 (cinquenta) neste  exercício,  50  (cinquenta)
em 2013, 50 (cinquenta) em 2014 e 50 (cinquenta) em 2015.


              Artigo 4º - As despesas resultantes da  aplicação  desta  lei
correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  Orçamento-
Programa vigente, suplementadas se necessário.


              Artigo  5º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


              Palácio dos Bandeirantes, aos





                               GERALDO ALCKMIN
                      Governador do Estado de São Paulo


                                JUSTIFICATIVA


                 A criação  de  mais  200  cargos  de  Assessor  Técnico  de
Gabinete Judiciário busca fortalecer a gestão  administrativa  e  estruturar
melhor as regiões administrativas do Tribunal de Justiça,  possibilitando  a
consolidação de modelo organizacional bem planejado e definido, que  permita
a  disponibilização  de  serviços  de  coordenação  e  assessoria  aos  seus
integrantes,  os  quais,  em  sua  maioria,  não  contam   com   o   suporte
administrativo   especializado,   imprescindível   ao   desenvolvimento    e
modernização da administração pública.

                 As dez regiões administrativas  implementadas  no  Tribunal
de Justiça possibilitarão a descentralização da  administração  dos  Fóruns,
com a otimização dos recursos na área de custeio.  Todavia,  exigirão  maior
especialização  da  área  de  apoio  administrativo,  em  especial  para   o
atendimento  de  demandas  sazonais  e  especialíssimas,  bem  como  para  a
implantação de novos programas e projetos.

                 Assim, somente com a criação de maior número de  cargos  de
Assessor Técnico de Gabinete Judiciário poderá o  Tribunal  de  Justiça  ter
efetividade no novo modelo de gestão, por ter o  quadro  atual  apenas  três
cargos.

               Para tanto, é proposta a extinção de cargos vagos de Agentes
Administrativos  Judiciários,  em  número  suficiente   para   alcançar   os
vencimentos  dos  cargos  cuja  criação  ora  se  propõe,   com   provimento
escalonado em até 04 (quatro) anos.



               São Paulo, 22 de junho de 2012.



                       a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
                      Presidente do Tribunal de Justiça







                                   ANEXO I

A que se refere o artigo 2º da Lei nº       de       de         de 2012

231 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO da Comarca da Capital,
decorrentes da aposentadoria dos servidores relacionados a seguir:


   1. Djaura Mercedes Alfredo do Prado
   2. Edna Teresinha Coelho Martins
   3. Evilasio Viana dos Santos
   4. Geni de Souza Silva
   5. Geni Pawluk
   6. Geralda Camargo
   7. Gercina Maria da Conceição Andrade
   8. Helena Bispo dos Santos
   9. Helena Cícera dos Santos Franco
  10. Helena Ianello Padilha
  11. Helena Martins
  12. Helena Rizolia
  13. Helena Rosa Rodrigues
  14. Henrique Porto
  15. Hilda Guedes Pereira Xavier
  16. Hilda Vizaca Pires
  17. Hirene Maria de Oliveira
  18. Hulda Gnutzmann
  19. Humberto Florêncio de Ramos
  20. Ida Francisco Ribeiro
  21. Idalina Sabina Vieira
  22. Ilidia Faria dos Santos
  23. Iolanda Aparecida Felizardo
  24. Iolanda Nogueira Belesk
  25. Iracema Alves Aranha
  26. Iracema Amorim Leite
  27. Iracema dos Santos Pereira
  28. Irany Lopes da Silva
  29. Jacira Soares de Lima
  30. Nadir Aparecida Gomes Cardoso
  31. Nadir Nunes de Oliveira
  32. Nadir Rosa Ferreira
  33. Nair Aparecida de Oliveira
  34. Nair Fernandes Vieira
  35. Nair Fortuna
  36. Nair Gabriel dos Santos
  37. Nair Pires de Almeida
  38. Nair Silva
  39. Nagila Pereira da Silva
  40. Nair Moreira João
  41. Neide Antonio Paes
  42. Neide Dias Barreto
  43. Neide de Freitas
  44. Neide de Jesus Francisco
  45. Neide Ribeiro do Nascimento
  46. Neiva dos Santos
  47. Neli Ribeiro
  48. Nelson Romano
  49. Neusa Aparecida da Silva Ambrosio
  50. Neusa de Barros Elghazzaoui
  51. Neusa Bento
  52. Neusa Cirino Ribeiro
  53. Neusa Maria Conceição
  54. Neusa Santos do Amaral
  55. Neusa Vicente
  56. Nilce da Costa Guimarães
  57. Nilcéa Berenice Torres Campanhã
  58. Nilza Domingues de Oliveira
  59. Nivaldete de Sousa Silva
  60. Odete de Almeida Loubeh
  61. Odete Aparecida Neres
  62. Odette Braga Peçanha
  63. Odilia Maria da Silva
  64. Olinda Lagrima de Oliveira Adriano
  65. Olinda dos Santos Penna Fernandez
  66. Onélia Aparecida Ferreira
  67. Onelio Fagundes dos Santos
  68. Onorata Ribeiro Rosa
  69. Oralde Gonçalves Lima
  70. Orlanda Severino Baya
  71. Oscarlina Antonia de Moura Barbosa
  72. Osmar Pinto Lara
  73. Osmil José de Oliveira
  74. Osvaldo Quadros
  75. Piedade Carvalho Molina
  76. Plínio Alberto Barini
  77. Raul Hermogenes Julio
  78. Regina Helena da Silva
  79. Renilda dos Anjos Marcondes
  80. Ricardo Artur Volkland
  81. Risolandia Diniz
  82. Rita de Cassia Lima Genésio
  83. Rogerio Pereira Nascimento
  84. Rosa Cesarina Florino
  85. Rosa Gimenes
  86. Rosalina Aparecida de Oliveira Costa
  87. Rosely Aparecida Teixeira
  88. Rubens Demane
  89. Ruth Evangelista Galdino
  90. Sandra Regina de Carvalho
  91. Sani Franklin Plinta
  92. Santina Rosa de Jesus
  93. Saturnino Barbosa dos Santos
  94. Sebastião Damázio Francelino
  95. Sergio Eduardo Ruiz
  96. Severina Candida da Costa
  97. Silvio Eustáquio Gomes
  98. Solange Maria Sastre Anderson
  99. Sônia Maria Marcolino
 100. Sonia Maria dos Santos Silva
 101. Stella Fernandes de Sousa
 102. Sueli de Oliveira Ramalho
 103. Suzana Aparecida Silveira
 104. Teresa Ferreira Prates
 105. Teresa Simões
 106. Tereza Mussolini
 107. Tereza Takasc
 108. Terezinha de Jesus Cezar Rocha
 109. Thereza Bastos de Siqueira
 110. Thereza Maia Granado
 111. Therezinha Aparecida de Jesus
 112. Therezinha Balduino da Silva Okino
 113. Therezinha das Dores de Almeida Oliveira
 114. Therezinha de Jesus Cassini
 115. Tiburcio Bittencourt Costa
 116. Valdeci Inacio
 117. -Valdelice Motta Obara
 118. Valdenisa Lourenço Tavares
 119. Vanda Aparecida Prado Sabalisck
 120. Vandete Alves dos Santos
 121. Vanira Cipriano
 122. Vera Lucia Cardoso Pimentel
 123. Vera Lucia da Queija
 124. Vera Lucia Rodrigues
 125. Vera Lucia Sodré
 126. Vera Regina Dantas Pereira
 127. Vilma Rodrigues Gomes
 128. Vilma de Souza
 129. Vircencidia Ricardo da Silva
 130. Wagner Cristovam Pastana Gusmão
 131. Waldomiro Bispo da Anunciação
 132. Waldyr Morbi
 133. Walkiria Cruz Bahia
 134. Walkiria Rodrigues da Rosa
 135. Wanda Fortin
 136. Wanda Leite Severino
 137. Wilma das Graças da Silva
 138. Wilson do Nascimento Fernandes
 139. Yara Rosa da Silva Pires
 140. Zenaide Lemos Pascoal
 141. Zezina de Jesus Pozza
 142. Zilda Aparecida Luiz
 143. Zilda Cecilia Gomes
 144. Zuleide Moreira Castilho
 145. Zuleika Teixeira de Barros Arruda
 146. Aldenor Soares de Castro
 147. Alzira Marques Santos
 148. André Romero Morilhas Filho
 149. Antonia Feitosa Lima
 150. Aparecida de Lima Santos
 151. Araci da Fé Casimiro
 152. Arnaldo Alexandre Costa Filho
 153. Cirineide Dias Rodrigues
 154. Dagmar Eugenia Augusto dos Santos Zeferino
 155. Danilo Sena
 156. Denise de Castro Nilsson
 157. Denise Eudoxia Feliciano
 158. Dirce Fontes Calegari
 159. Dirce Pereira Marques do Nascimento
 160. Edson Morihiro Nishihira
 161. Elaine Cristina Gonçalves
 162. Eliana Aparecida Gonçalves de Souza
 163. Elidia Guilhermina Crispim
 164. Elza Camargo Ribeiro
 165. Esmeria Ferreira da Silva
 166. Estela Ruth Galloni
 167. Eunice Fialho Melchert
 168. Eva Ferreira de Souza
 169. Getulio Cardoso
 170. Hannelore Holda Kaun
 171. Helena Maria dos Santos Christofoleti
 172. Hélio Rodrigues de Oliveira
 173. Iolanda Aparecida de Lurdes Martins
 174. Irani Maria Gomes
 175. Isabel Maria Alves Ribeiro
 176. Ivone de Almeida
 177. Ivonete Maria da Silva Brito
 178. Izaura Negreli Malanga
 179. Joaquim Pereira
 180. Julia Lourenço Kruger
 181. Lucia dos Santos Silveira
 182. Lurdes Martins Parras
 183. Marco Antonio Atalião
 184. Marcos Mallaco Wagna
 185. Maria Aparecida da Silva
 186. Maria Aparecida de Oliveira
 187. Maria Aparecida Rodrigues
 188. Maria Aparecida Soares Sprangoski
 189. Maria Apparecida Danini Lucio
 190. Maria Auxiliadora Coelho de Souza
 191. Maria Benedita Claudino Santana
 192. Maria Criseuda Couras Ferreira
 193. Maria da Penha Maximiano
 194. Maria das Graças da Silva Pereira
 195. Maria Dorati Souza Valadão
 196. Maria Elisabeth Martins de Holanda
 197. Maria Gorete Soares Bastos
 198. Maria Inez Lopes
 199. Maria José Batista Martins
 200. Maria Lucia da Silva
 201. Maria Lucia Pinto Batista
 202. Maria Madalena Lima Bertucci
 203. Maria Neia Valias Barbosa
 204. Maria Olina do Espírito Santo Vieira
 205. Maria Zélia Delfino
 206. Marineide de Paula Silva
 207. Miriam Conceição
 208. Nadir de Freitas
 209. Neusa Aparecida Gomes da Silva
 210. Nilton Luiz Cunha
 211. Nilza Alves Gomes
 212. Nilze Armida Ricciardi
 213. Noêmia Maria Fraga de Sousa
 214. Osvaldo Candido da Silva
 215. Oswalda Alves Magalhães
 216. Ranilson Oliveira da Silva
 217. Ricardo Bernardi
 218. Rivanite Santos Rezende
 219. Rogério de Souza Barbagallo
 220. Rosalina Pereira Angelo da Paz
 221. Sandra Aparecida Vessone
 222. Sergio José Maria
 223. Sidney Cano de Farias
 224. Sonia Maria da Silva Tenório
 225. Sueli Maria da Silva Motta
 226. Teresinha Pereira Diniz
 227. Vera Lúcia Nunes Afonso
 228. Vilma dos Santos Seiva
 229. Virginia Aguiar da Silva
 230. Zélia Martins dos Santos
 231. Zenilda Lopes de Oliveira de Faria

166 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO da Comarca da Capital,
decorrentes da exoneração dos servidores relacionados a seguir:

   1. Adelaide Maria Alves
   2. Adriana Palmares Costa
   3. Adriano Ricardo Monteiro do Amaral
   4. Ana Cristina de Santana Faria
   5. Andre de Oliveira Apostolo
   6. Andre Luiz Sales Oliveira
   7. Anilton Pereira de Souza
   8. Anna Pelegrini Lopes
   9. Antonio Doniseti de Lima
  10. Antonio Joaquim Beraldo
  11. Aparecida Venci Iori
  12. Araceli Barbeiro Campanha
  13. Benedita Luiza da Conceição
  14. Benta Viana dos Santos Copernik
  15. Bernardete Maria de Matos dos Santos
  16. Carlos Cesar Gelk
  17. Carlos Makoto Goke
  18. Ciro Fernando Barreto de Oliveira
  19. Clarice da Silva Ferreira
  20. Claudia Gass
  21. Claudia Maria Peduti
  22. Claudia Nagamuta Costa
  23. Claudio Natal de Araujo Teixeira
  24. Clovis Rogério Mendonça Duarte
  25. Conceição Maria Caleffi
  26. Cristiane Marinho Mussato Silva
  27. Cristiano Santana da Silva
  28. Cristina Garcia
  29. Cristina Miyuki Tamagawa
  30. Dailton Castro Moreira
  31. Daniel Isaac Friedmann
  32. Daniela Legname Martins
  33. David Cordeiro de Melo
  34. David Menezes Roque
  35. Débora Cristina Ruivo
  36. Douglas Simões
  37. Edilson Ferreira Luz
  38. Edson Bezerra Matos
  39. Edson de Oliveira Cavalcante
  40. Edson Lopes Gennari
  41. Eliana da Cunha
  42. Eliana de Souza Carneiro
  43. Eliana Ribeiro do Nascimento
  44. Eliane Moraes de Brito
  45. Elias de Oliveira Custódio
  46. Elisabeth Ruriko Egami
  47. Elizabete Aparecida Ferreira
  48. Elizabeth Maria Ponciano
  49. Ester dos Santos
  50. Evelyn Regina Basso Cunha
  51. Fabio Cervantes Orosco
  52. Fabio Rosa
  53. Flavia Pedrosa Machado
  54. Flavio Gonçalves da Silva
  55. Francisca Nadja Andrade de Oliveira
  56. Francisca Nunes de Oliveira Silva
  57. Francisco Dias e Silva
  58. Francisco Roberto Nery Coutinho
  59. Geisla Ferreira Ribeiro
  60. Gerarda Carlas Araujo
  61. Gilmar Ricoboni
  62. Gilmar Vieira Pinheiro
  63. Gilza Muniz Clarindo
  64. Gladis dos Santos Bicudo
  65. Helena Enobe
  66. Henrique Lauandos Bueno
  67. Inácio Rodrigues de Castro
  68. Inês de Sales Dias Santos
  69. Irene Cruz Solosano
  70. Izilda Lucas Parreira
  71. Jane Cleide Soares de Sousa
  72. Jorge Barradas de Britto
  73. José Agnaldo de Sousa Castro
  74. José Evaristo dos Santos Filho
  75. José Luis Ré Soriano
  76. Josias Silva da Cruz
  77. Juliana Marson Pinheiro
  78. Kátia Cilene Teixeira
  79. Leonardo Nórcia
  80. Lilia Gonçalves Figueiró
  81. Lucia Yoshie Osiro
  82. Luciana Almeida Silva
  83. Luiz Claudio Prudente Pereira
  84. Luzia de Andrade Penteado
  85. Manoel Laércio Nogueira da Silva
  86. Manoel Lages Filho
  87. Mara Silvia Figueira Campos
  88. Marcelo Moreira de Carvalho
  89. Marcelo Ricardo Rodrigues
  90. Márcia Aparecida Querino de Souza
  91. Marcos Bonavolontá
  92. Marcos Kairalla
  93. Marcos Luis dos Santos
  94. Marcos Paulino Rodrigues
  95. Maria Alice da Silva
  96. Maria Aparecida Gonçalves
  97. Maria Cristina Dias
  98. Maria da Conceição Vaz Saraiva
  99. Maria Edna Alves de Oliveira
 100. Maria Eloisa Lopes dos Santos
 101. Maria Fama de Oliveira
 102. Maria Inês Gomes
 103. Maria Jose Rodrigues Capucci
 104. Maria Olímpia Ficucella
 105. Maria Rodrigues da Silva
 106. Marisa Barbeiro Campos
 107. Massako Sakai
 108. Melissa Andréa de Paula Rebouças
 109. Mercedes Vitorino Nascimento Soares
 110. Miguel Guidotti Neto
 111. Nadir Fabiana Barreto
 112. Neusa Hess
 113. Neuza Maria Barbosa
 114. Nilce Helena Batista da Silva
 115. Orlando Cavenatti
 116. Patrícia Cobianchi Figueiredo
 117. Patrícia Lara Ippolito Boucas
 118. Pedro Augusto Wutzl da Camara Pereira Gonçalves
 119. Pedro Lucki de Souza
 120. Priscila Colleoni
 121. Renata Lucas Ferreira da Silva
 122. René Tadeu da Veiga
 123. Rinaldo Gomes Pinho
 124. Rita de Cassia Alves Borges
 125. Roberto Vagner do Patrocínio
 126. Rogério Luiz da Silva
 127. Ronaldo Ribeiro de Jesus
 128. Rosangela Pereira Morante Misura
 129. Roseli de Lourdes Forti
 130. Rosemeire dos Santos
 131. Rubens Natale de Oliveira
 132. Sandra de Oliveira
 133. Sandra Jossiannen Jaguanharo Carvalho
 134. Sandra Tourinho Alves
 135. Sandro Fava
 136. Sergio Enrique Domingues
 137. Sergio Mendes Mascarenhas
 138. Silas Gedeão Coutinho
 139. Silvia F. Matheus
 140. Silvio Luiz Improta Oguisso
 141. Simone Aparecida da Silva Mendes
 142. Simone Maria Baldini
 143. Siomara Ferreira dos Santos
 144. Sirlei Zaboto Douglas
 145. Solange Aparecida Requena
 146. Solange Ayako Kakuda
 147. Solange de Jesus Eugenio
 148. Sonia Martins Castroviejo
 149. Sonia Regina Dezani
 150. Sueli Regina da Costa Soto
 151. Tales Battaglia
 152. Telma Regina Soares dos Santos
 153. Teresa de Fátima Padilha Cerqueira
 154. Thais Di Lorenzo
 155. Ulisses Roberto Victor
 156. Valdir Leôncio da Silva
 157. Valter Osiro
 158. Vanderli de Oliveira Reis
 159. Vanessa Gomes Caxito
 160. Vânia Rodrigues Pellegrini
 161. Victor Eduardo Kissuani
 162. Virginia Bezerra de Santana
 163. Viviane Torres
 164. Wagner Kairalla
 165. Wagner Pereira Sobrinho
 166. Wellington Lopes Gusman




47 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO da Comarca da Capital,
decorrentes do falecimento dos servidores relacionados a seguir:

   1. Silvia Inês Bender da Cruz
   2. Tânia Marcia Leal
   3. Telma Gebaili Iazetta
   4. Terezinha Justino de Santana
   5. Valdeci de Oliveira
   6. Vera Sueli de Oliveira Silva
   7. Vilson Dionísio
   8. Zenaide Sebastião Motta
   9. Antonia Maria Pena
  10. Aparecido Roberto Sabino
  11. Arnot Bueno da Silva
  12. Benedita Sellis de Souza
  13. Bernardino Cardoso de Faria
  14. Carmino Manaro Neto
  15. Claudio Fernando Sales
  16. Dalva Lucia Diniz
  17. Edson Santos Leitão
  18. Eduardo Luiz Gonçalves de Souza
  19. Eduardo Santos Franconere
  20. Elias de Sousa Crisostomo
  21. Elson Rodrigues de Siqueira
  22. Elza Martins da Cruz
  23. Elza Sabino Francisco
  24. Genildo Damasceno dos Santos
  25. Iramar Cardoso deCarvalho
  26. João Alves Pereira
  27. Janet Guttierrez Grecco
  28. José Carlos Lorenzon
  29. José Lino Sapucaia Neto
  30. Jurandir Donizeti de Sousa
  31. Luzia Teixeira
  32. Mafalda Amâncio Dias
  33. Marcelo José Dias
  34. Márcia Regina Theodoro de Souza
  35. Maria do Carmo da Silva Gonçalves
  36. Maria Celeste de Moura
  37. Maria José Dias de Santana
  38. Maura Silvério de Freitas
  39. Nair José Cassemiro
  40. Nestor Esteves
  41. Orlando Francisco de Souza Junior
  42. Paulo Celso do Nascimento
  43. Paulo Rogerio da Costa Jardim
  44. Paulo Souza Soares
  45. Rinaldo dos Santos
  46. Rosângela Zuleica Tardelli
  47. Setiko Assano



14 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO da Comarca da Capital,
decorrentes da demissão dos servidores relacionados a seguir:

     1. Marcelo Augusto Paradinha
     2. Márcia Regina Cruz
     3. Maria Aparecida de Oliveira Paula
     4. Maria das Graças Bernardo
     5. Miriam de Lima Oliveira
     6. Railson Oliveira Costa
     7. Ricardo Henrique Freire Vieira
     8. Roberto Ferreira Machado
     9. Roseliana Máximo Cesário
    10. Salete Aparecida Barbosa Trombetta
    11. Sandra Mara de Oliveira
    12. Sonia Rodrigues Lopes
    13. Yara Maria dos Santos Assis
    14. Waldenei Mathey Gonçalves


235 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO da Comarca da Capital,
criados pelas Leis relacionadas a seguir:
21 criados pela Lei nº 11.542/2003
81 criados pela Lei Complementar nº 886/2000
10 criados pela Lei Complementar nº 485/1986
123 criados pela Lei nº 9.179/1995



116 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO das Comarcas do
Interior, decorrentes da exoneração dos servidores relacionados a seguir:

     1. Adail de Felipe Júnior
     2. Adriana Aparecida de Oliveira Soriani
     3. Adriana Cintra de Toledo
     4. Adriana Claudia Alkmin
     5. Adriana Marmo
     6. Adriano Luiz Gomes Pessoa
     7. Alcilene Martins Lourenço
     8. Alessandra Cintra
     9. Alessandra Cristina Recco
    10. Alessandra Ferraro
    11. Alexandre de Barros Camargo
    12. Alexandre Silva
    13. Ana Claudia da Silva Costa
    14. Ana Lucia Parolari Corrêa
    15. Ana Paula de Oliveira Alves
    16. Ana Paula Siqueira Maia de Toledo
    17. Andréia Carvalho
    18. Angelo Alexandre Marzano
    19. Anita Maria Luppi Monteiro
    20. Antonella Cristiane Pratellezzi
    21. Antonio José Bezerra
    22. Aparecida de Fátima Colli
    23. Aparecido Ferreira de Freitas
    24. Armando de Souza Mesquita Neto
    25. Auzelia Maria de Morais Soares
    26. Benedito de Moraes
    27. Calixto Junior Antonucci e Silva
    28. Carlos Alberto Magaton
    29. Carlos Magno de Moura
    30. Cassio Mesquita de Melo
    31. Celeste Maria de Castro
    32. Celia Arantes Alves de Seixas
    33. César Henrique Furlan
    34. Christian Pezzi
    35. Cidineia Maria da Silva
    36. Cintia Malavolta Pizzo
    37. Claudia de Almeida
    38. Claudio Rogerio Soriano
    39. Clelia Regina Marchi Rosa
    40. Clodoaldo Gomes dos Santos
    41. Cristiane Carvalho dos Santos
    42. Cristina Robles Garcia Bleker
    43. Daniela Mie Murata
    44. Darriel Lima
    45. Débora Cristina Siviero
    46. Denise da Cruz Gaspar
    47. Dulcinéia Picareli de Almeida
    48. Edna Harue Ideriha
    49. Edvaldo Pedrosa Crivelenti
    50. Eleonora Rebolla Januzzi
    51. Eliana Pereira Finholdt
    52. Eliane Helena Vieira Oliveira
    53. Elisa Seidinger Peres
    54. Elisabete Aparecida da Silva Alves
    55. Elisabete Gomes Pereira e Moreira
    56. Elizandra de Lolo Ragazzi Cantinelli
    57. Eloá Aracelis Cabrera dos Santos
    58. Elza de Souza Neves
    59. Fabíola Malozzi Zelante
    60. Fátima Aparecida de Oliveira Cassin
    61. Fernando Cleiton Pereira
    62. Alessandra Batista Teixeira
    63. Ângelo Oswaldo Buciano
    64. Aparecida Antônia de Aguiar Vedoattoll
    65. Carmen Silvia Clemente Medeiros Dias
    66. Cecília Uchida
    67. Cleber Carlos de Camargo
    68. Denise Machado de Mello
    69. Dionéa Marcelino Lima Asse
    70. Dula Álvares Nogueira
    71. Eduardo Vertonio Longhini
    72. Eliana Pereira Lima Pedro
    73. Eliane Terezinha Ballestero
    74. Eva Cecília Grilo Cicote
    75. Francisco Sato
    76. Gisele Coffers dos Santos
    77. Heloisa Assirati Casemiro Andrioli
    78. Ivanilde Regina Santana
    79. Joel Gomes de Lima
    80. Josane Barreira Motta
    81. José Lima Azevedo
    82. José Marcos Torrezan
    83. José Maria Balbo
    84. José Ricardo Hatzlhoffer
    85. Josiane Basckeira
    86. Josiane Noveti Morais Ortiz
    87. Laudo de Almeida Júnior
    88. Lucia Dias Escosteguy
    89. Luciana Aparecida Rosa de Campos
    90. Luciano Aparecido Ribeiro
    91. Luiz Afonso Falcim Grigolon Fré
    92. Márcia Regina Facin
    93. Marcos Silas Martins
    94. Maria Catarina Francesquini
    95. Maria da Conceição Martins
    96. Maria Estenia Augusto Otaviano Coradi
    97. Maria Shirle Ferreira Lopes Batista
    98. Patrícia Anita Cavalheiro
    99. Patrícia Elaine Felipe
   100. Patrícia Maria Chiarelli de Souza
   101. Patricia Vitorino Viesi Prata
   102. Regina Maria Gonçalves Maduro
   103. Renato Bianco Polloto
   104. Rita de Cássia Pessoa Correia
   105. Rosa Maria Rodrigues Camilo
   106. Rosângela Gonçalves Antunes Pereira
   107. Rosemeire Facco de Carvalho
   108. Sandra Regina Lamberti Stuque
   109. Shirley Aparecida Stefani Padilha
   110. Silvana Gomes Dantas
   111. Simone Aparecida Pompeo Bernardes da Silva
   112. Soraia Machado de Oliveira Franco
   113. Tereza Paulon Delbem
   114. Vanda Stopa Watanabe
   115. Vanessa Silva Miguel Fernandes da Costa
   116. Zulmira Lourenço Pessoa


63 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO das Comarcas do
Interior, decorrentes da aposentadoria dos servidores relacionados a
seguir:

 167. Ailton Momesso de Oliveira
      1. América Rocha da Luz
      2. Anita Rocha Martins
      3. Aparecida Dias da Silva
      4. Aparecida Fain Pinelli
      5. Aparecida Maria de Almeida Conceição
      6. Arlete Baptista Cense
      7. Celina Francisco
      8. Celuta do Carmo
      9. Cesar Tupiniquim
     10. Claudia Antonia Said
     11. Cleide Angélica Pita Bernardinelli
     12. Cleuza Ferreira Neves Severo
     13. Darcy Zoraide Eugenio Correa
     14. Donizetti Lopes Pereira
     15. Eliana Filomena de Faria
     16. Elza Luiz de Oliveira Amaral
     17. Ercília André de Oliveira Valim
     18. Eunice Maria Franco de Siqueira
     19. Francisco de Souza
     20. Helena Aparecida Mathias Amaro
     21. Ilca Alessi de Souza
     22. Izabel Cristina Olivença Pereira
     23. Janie Leslie Camargo da Silva
     24. João Batista Silva
     25. José Custodio de Oliveira
     26. Lazara de Godoi Klemes
     27. Luis Carlos Rangel
     28. Luiz Carlos Pereira Barbosa
     29. Marcia Maria de Souza Velkis
     30. Margarida Pangracio Ferreira
     31. Maria Aparecida da Silva
     32. Maria Aparecida de Lazari
     33. Maria Aparecida Mariano Figueiredo
     34. Maria de Gois Pansanato
     35. Maria José Barbosa da Silva
     36. Maria Lucia Almeida Leite
     37. Maria Lúcia Alves Leite
     38. Maria Martins de Oliveira
     39. Maria Rosária da Silva Cestari
     40. Maria Tereza Rodrigues dos Santos Bueno Passos
     41. Mariana Lopes Fernandes
     42. Maristela Peri Berardo
     43. Marlene dos Santos Robbs
     44. Marly Nascimento Pastor
     45. Milza Maria Vilela
     46. Neusa Aparecida dos Santos
     47. Neusa Cordeiro da Silva
     48. Neusa Maria Auxiliadora
     49. Neusa Maria Rodrigues dos Santos
     50. Nilza Maria Riva Blodon
     51. Olézia Elias de Oliveira
     52. Renê Cavalcante Rosa
     53. Rosalina Domingues de Camargo
     54. Rute Rodrigues de Pontes
     55. Sheila Aparecida Lima
     56. Shirlei Gonçalves Rebellato
     57. Silvia Helena Nigro Tanaka
     58. Suely Baya Thereza
     59. Teresinha Silva Amado
     60. Vanildo Assunção Lima
     61. Wanderlena Mancinelli
     62. Zenaide de Almeida Gianisella
24 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO das Comarcas do
Interior, decorrentes do falecimento dos servidores relacionados a seguir:

 168.
1. Antonia Pelegrino
2. Celma Oliveira
3. Dimas Martimiano
4. Edson Fernando Pereira de Carvalho
5. Elenice Weber
6. Geraldo Deni
7. Ivani Carmela Globleckner Silva
8. Maria das Graças da Silva Oliveira
9. Mariângela Vendrametto
10. Nilson Eugenio de Oliveira
11. Norberto José da Silva
12. Pedro Laercio da Cunha
13. Pedro Sergio Costa Dantas
14. Ricardo Furlan Cruz Sampaio
15. Ronan Souza
16. Rosane Regina Bruno da Silva
17. Santa Lima dos Santos
18. Uzier Beloti Junior
19. Walter Roberto Marques
20. Wladimir de Almeida Santos
21. Antonio Braulino de Oliveira
22. Márcia Aparecida Costa
23. Nadia Aparecida Bratfish Marangoni
24. Rozete Galindo Luczay



05 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO das Comarcas do
Interior, decorrentes da demissão dos servidores relacionados a seguir:

 169. Antonio Carlos de Castro
      1. Eymard Gonçalves
      2. Geraldo Marcelo Tobias
      3. Marcos Claudio da Cunha Gimenes
      4. Osmar Batista de Resende


01 cargo vago de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO das Comarcas do Interior,
decorrentes da transposição da servidora relacionada a seguir:

1. Ivanilde do Carmo Luizão Tabata


268 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO das Comarcas do
Interior, criados pelas Leis relacionadas a seguir:
10 criados pela Lei Complementar nº 412/1985
79 criados pela Lei Complementar nº 967/2005
03 criados pela Lei nº 6.395/1989
69 criados pela Lei 9.179/1995
70 criados pela Lei 11.542/2003
37 criados pela Lei Complementar nº 991/2006