


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18, DE 2013


                                 Insitui,   no   âmbito    da    Assembléia
                                 Legislativa, o  ano  de  2.016  como  "Ano
                                 Ulysses Guimarães"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instítuido, no âmbito da Assembleia Legislativa, o
ano de 2016 como ano comemorativo do centenário do Deputado Ulysses
Guimarães, a ser denominado “Ano Ulysses Guimarães”.




      Parágrafo único - No dia 6 de outubro de 2016 será realizada Sessão
Solene em comemoração ao centenário de nascimento do Deputado Ulysses
Guimarães.



      Artigo 2º - A Mesa Diretora, por Ato, criará Comissão Especial de
Organização e definirá quais eventos e ações serão realizados alusivamente
a data comemorativa criada por essa Resolução.




      Artigo 3º - A Comissão Especial de Organização será composta por
representantes da Secretaria Geral Parlamentar, da Secretaria Geral de
Administração, da Procuradoria, do Instituto do Legislativo Paulista e por
um servidor indicado pelo Colégio de Líderes.




      Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.




      Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      Todas as homenagens serão poucas para um dos maiores políticos
brasileiros de todos os tempos, Ulysses Silveira Guimarães, saudoso “Doutor
Ulysses” e eterno “Deputado Ulysses”.

      Nascido em 6 de outubro de  1916,  em  Rio  Claro,  Ulysses  Guimarães
começou sua longa vida parlamentar  nesta  Assembleia  Legislativa,  para  a
qual foi eleito, com 5114 votos, para a  1ª  Legislatura  de  1947  a  1951.
Após, foi Deputado Federal (1951-55,  1955/59,  1959/63,  1963/67,  1967/71,
1971/75, 1975/79, 1979/83, 1983/87,1987/91,1991/95 –  11  mandatos.  Veio  a
falecer, tragicamente, em 12 de outubro de 1992.

      Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo – (1940), foi também, advogado, professor,
procurador do Estado, Ministro de Estado e Presidente da Câmara dos
Deputados, onde teve a honra de presidir a Assembleia Nacional Constituinte
de 1987/1988 e declará-la, promulgada, em 5 de outubro de 1988, ocasião em
que cunhou a célebre denominação de “A Constituição-Cidadã”.

      Reconhecidamente foi um dos maiores líderes na defesa da democracia
brasileira nos anos do regime de exceção.

      Desta forma, tenho a honra de apresentar este Projeto de resolução na
qualidade de Deputado Estadual, mas também de Presidente do Diretório
Estadual do PMDB, partido onde o “Doutor Ulysses” fez história e fez
acontecer a História. São Paulo e o Brasil são devedores desse Grande
Político do Século XX.

      Laudas e laudas seriam necessárias para iniciar uma proposta de
homenagem ao Dr. Ulysses, mas sabedor da sapiência dos Nobres Pares resumo-
se ao exposto nessas iniciais, pedindo colaboração e aprovação desse gesto
de reconhecimento para quem “a grande força da democracia é confessar-se
falível de imperfeição e impureza”.







                       Sala das Sessões, em 6-11-2013.





                               a) Baleia Rossi