


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.539, de 11 de novembro de 2003
 (Projeto de lei nº729/2003, do deputado Campos Machado - PTB )
 Dá denominação ao trevo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Adelmo Favaro" o trevo da Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo - SP 563, altura do km 197,240, que dá acesso à Avenida Rio Grande do Sul, no Município de Andradina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 2003.

 Publicado em : 12/11/2003 - pág. 01
Atualizado em: 17/11/2003 15:42