








                                              Projeto de Lei nº   85  , de
                                    2003


      Declara  de utilidade pública entidade que especifica.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º- É declarado de utilidade pública o LEBEC – Lar  Beatriz  da
Conceição, com sede em São José do Rio Preto.

      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

      Fundado em 13 de abril de 1987 , o LEBEC – Lar Beatriz da Conceição  ,
com sede própria à Avenida Nova Granada nº 01,Bairro Eldorado, com  sede  em
São José do Rio Preto.
      É uma sociedade civil,  sem  fins  lucrativos,  com  a  finalidade  de
propiciar a iniciação profissionalizante (suprimento) aos  menores  carentes
compreendidos na faixa etária de 07  a  14  anos  de  idade,  residentes  no
Município.
      Funciona  como  Unidade  Avançada  do  Centro  Municipal   de   Ensino
Supletivo, “CEMES”, da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto no  que
se refere a suprimento.
      Propicia meios que facilitem a integração dos familiares  dos  menores
carentes, ajudando-o através de orientação para uma vida digna.
      Procura conscientizá-los durante a fase de crescimento através de boas
maneiras, educação moral e higiene, lazer e outras atividades afins.
      O  LEBEC,  através  de  seus  dois  departamentos  tem  como  objetivo
primordial, a iniciação profissional das crianças carentes  para  o  mercado
de trabalho, proporcionando-lhes orientações básicas,  procurando  preencher
o período ocioso, quando não estão  nas  salas  de  aula,  fazendo  com  que
participem das atividades educativas, artísticas  e  de  lazer,  tais  como,
cursos de datilografia, pintura,  marcenaria,  tapeçaria,  bordado,  crochê,
culinária, música, dança e teatro, para um crescimento  saudável  e  para  o
desenvolvimento de suas potencialidades e sua integração social.    Objetiva
ainda, dar às crianças, assistência médica, odontológica,








moral, espiritual, educacional  e  física,  procurando  manter  as  crianças
entre  seus  parentes,  ajudando-as  através  deles,  oferecendo   palestras
educacionais, noções de higiene, saúde, sensibilização entre pais e filhos.
      Pelo excelente trabalho prestado pelo  Lar  Beatriz  da  Conceição  ao
município,  é  que  proponho  que  seja  declarada  de  utilidade   pública,
esperando a aprovação dos parlamentares desta Casa Legislativa.

      Sala das Sessões, em 17/3/2003



      a) RODRIGO GARCIA - PFL