


                       PROJETO DE LEI Nº 272, DE 2012


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o “Centro Social Comunitário
Cristo Rei”, com sede no município de Guariba.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





    O presente projeto de lei visa declarar de utilidade pública o  “Centro
Social Comunitário Cristo Rei”, com sede no município de Guariba’


    Fundada sem propósitos lucrativos,  com  objetivos  claros  de  prestar
assistência econômica, social, moral, cultural,  educacional,  recreativa  e
física, de modo a promover o bem estar da população carente  de  Guariba,  a
Associação  vem  desempenhando  suas  funções  a   contento,   recebendo   o
reconhecimento de todos os  seus  associados  e  de  centenas  daqueles  que
direta ou indiretamente se beneficiam de suas iniciativas.


    Constituída por um número ilimitado de sócios, a entidade  é  comandada
por uma Diretoria Geral,  um  Conselho  Fiscal  e  Assembléia  Geral,  cujos
cargos  não  são  remunerados,  sendo  vedado  o  recebimento  de   qualquer
bonificação ou vantagem.


    A entidade realiza projetos voltados  ao  atendimento  filantrópico  de
cidadãos carentes conforme as finalidades  estabelecidas  em  seu  Estatuto,
dentre outros, conforme se infere de relatório  de  atividades  encartado  a
esta propositura.


    Pelas relevantes atividades realizadas, a entidade se orgulha de
cumprir os seus objetivos, sendo que suas atividades são notadamente
desenvolvidas por um corpo de dedicados funcionários e voluntários.



    Por todo o exposto, certo de que o Centro Social Comunitário Cristo Rei
vem atendendo a coletividade com o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço
filantrópico  notadamente  reconhecido,  sendo  motivo  de  orgulho  para  o
município de Guariba, propomos que a entidade seja  declarada  de  utilidade
estadual, a  pedido  do  ilustre  Presidente  desta  Casa,  Deputado  Barros
Munhoz, em razão do impedimento regimental para tal  mister,  esperando  que
mereça a acolhida de nossos nobres Pares.



Sala das Sessões, em 19/04/2012

a) Mauro Bragato - PSDB