


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 297, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Desenvolvimento  Econômico,
Ciência e Tecnologia, para que preste as seguintes informações:


- Há planos de instalar, definitivamente, uma ETEC no município de
Bertioga?

- Por que os cursos das classes descentralizadas da ETEC de São Sebastião
em Bertioga foram transferidos apenas para o período da manhã?

- Quais os planos para ampliação dos cursos tecnológicos estaduais na
cidade de Bertioga?

- Quais as ações do Governo do Estado para a implantação de unidade própria
para os cursos da ETEC na cidade?

- Haverá o fechamento dos cursos na cidade de Bertioga?











                                JUSTIFICATIVA







Em meados de 2010, a Prefeitura de Bertioga e o Centro Paula Souza
assinaram termo de cooperação técnica para a implantação de uma Escola
Técnica (ETEC) no município. No entanto, foi instalada apenas uma unidade
descentralizada da ETEC de São Sebastião, ocupando salas da Faculdade
Bertioga (FABE).
À época, a Administração Municipal apresentou como opções para instalação
das classes descentralizadas a utilização de classes ociosas do município,
construir dependências em terreno da prefeitura ou usar provisoriamente as
dependências da FABE. Como descrito anteriormente, a definição recaiu pela
utilização das salas da FABE.



O acordo, porém, estipulava que a área da FABE abrigaria a unidade pelo
período de 1 ano, até a aquisição de sede própria, o que estava previsto
para 2012. No entanto, nada foi mudado até hoje.
As classes descentralizadas foram inauguradas em 2011, e, para que fossem
mantidas, houve necessidade de ajustes nos horários de aula à realidade da
população local. Desde então, faltam recursos materiais e laboratórios, o
que, também, limita a oferta de cursos que atendam ao interesse local.
No segundo semestre de 2011 já não houve demanda para um dos cursos
iniciais, o de Comércio, e, após a formatura dos alunos, conforme
informações a eles transmitidas, haverá sua extinção. Em 2012, a demanda
pelos demais cursos oferecidos foi baixíssima e as classes
descentralizadas, passaram a sofrer sério risco de deixarem de existir a
partir de 2013.
Nota-se, porém, que a população de Bertioga tem reclamado a abertura de
novos cursos, especialmente voltados para áreas como Edificações,
Turismo/Eventos, Petróleo e Gás, Informática.
Ainda com relação às classes descentralizadas, no segundo semestre de 2012,
os profissionais e os alunos pediram ao Governo do Estado a implantação de
um campus próprio, com estrutura necessária para o ensino. Mesmo assim,
este ano foi iniciado com apenas dois cursos, um no período vespertino e
outro no período noturno.
Neste semestre de 2013, os cursos passaram a ser oferecidos somente no
período noturno devido a falta de espaço na Faculdade Bertioga.













                      Sala das Sessões, em 25/09/2013.





                              a) Telma de Souza