


                       PROJETO DE LEI Nº 938, DE 2016


                                 Dá a denominação de "Parque  da  Juventude
                                 Dom Paulo Evaristo Arns" ao atual  "Parque
                                 da Juventude", no Município de São Paulo.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




  Artigo 1º - Passa a denominar-se "Parque da Juventude Dom Paulo  Evaristo
  Arns" o atual “Parque da Juventude", no Município de São Paulo.


  Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                        Pelo presente Projeto de Lei, dá-se  a  denominação
de "Parque da Juventude  Dom  Paulo  Evaristo  Arns"  ao  atual  "Parque  da
Juventude”, localizado na Zona Norte do Município de São Paulo.


                        Dom  Paulo  Evaristo  Arns  nasceu  no  dia  14  de
setembro de 1921 em Forquilhinha (SC) e ingressou na  ordem  franciscana  em
1939. Foi ordenado presbítero em novembro de 1945 na  cidade  de  Petrópolis
(RJ). Frequentou a Universidade Sorbonne, em Paris, onde estudou  patrística
(filosofia cristã) e línguas clássicas. Foi professor e mestre dos  clérigos
e chegou a atuar como jornalista profissional. Trabalhava como  vigário  nos
subúrbios de Petrópolis quando foi indicado bispo  auxiliar  de  dom  Agnelo
Rossi, em São Paulo, em 1966. Foi nomeado arcebispo de São Paulo em  outubro
de 1970, aos 49 anos.


                        Com formação em filosofia e teologia, o homenageado
escreveu 56 livros e recebeu mais de uma  centena  de  títulos  nacionais  e
internacionais.  Entre  seus  livros  mais  conhecidos  está “Brasil:  Nunca
Mais”, um projeto conduzido de forma clandestina entre os  anos  de  1979  e
1985, desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela  Arquidiocese  de
São Paulo, sob a coordenação do reverendo Jaime Wright e de dom Paulo e  que
retrata as torturas e outras graves violações aos direitos  humanos  durante
a ditadura militar brasileira.


                        Entre outros episódios de sua trajetória, destacam-
se também sua atuação contra a invasão da Pontifícia  Universidade  Católica
(PUC), comandada pelo então secretário de Segurança Pública  de  São  Paulo,
coronel Erasmo Dias, em 1977, e o planejamento da operação para entregar  ao
presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter,  uma  lista  com  os  nomes  de
desaparecidos políticos.


                        Em março de 1973,  ele  presidiu  a  Celebração  da
Esperança, em memória do estudante  Alexandre  Vannucchi  Leme,  morto  pela
ditadura. No ano seguinte, acompanhado de familiares  de  presos  políticos,
apresentou ao general Golbery do Couto e Silva um dossiê relatando os  casos
de 22 desaparecidos. Em outubro de  1975,  celebrou  na  Catedral  da  Sé  o
histórico culto ecumênico em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog,  morto
pelo regime militar.  Anos  depois  defendeu  o  voto  popular  na  campanha
“Diretas, Já”.


                        O homenageado, assim,  à  par  de  seu  imensurável
mister religioso, teve sua história marcada  pela  luta  contra  a  ditadura
militar, nas décadas de 60 e 70, e pela defesa dos direitos humanos.


                        Faleceu  aos 14  de  dezembro de 2016,  sendo   sua
morte, bem como seu legado, sendo fato público e notório.


                        Por sua vez, o Parque da Juventude, na  zona  norte
da cidade de São Paulo, substituiu o Complexo  Penitenciário  Carandiru  por
uma área de lazer e entretenimento ao ar livre.


                        O presídio, inaugurado em 1956, foi durante 46 anos
o maior da América Latina, chegando a alojar mais  de  oito  mil  presos.  O
famoso massacre de 111 presos durante uma  rebelião  em  1992  foi  um  fato
marcante  que  levou  à  decisão  de  desativar  o  presídio,   que   acabou
parcialmente demolido em 2002.
                        Em 1999, o Governo do Estado de São Paulo  promoveu
um concurso público para a concepção do projeto arquitetônico do  Parque  da
Juventude. O projeto contemplou as três grandes  áreas  hoje  existentes  no
parque: esportiva, central e institucional. A  terceira  e  última  fase  do
projeto foi concluída em 2007.
                        Localizado entre grandes avenidas da zona norte  da
capital paulista e ao lado da estação do metrô Carandiru,  o  parque  possui
ampla área verde, instalações para práticas de esporte,  áreas  de  lazer  e
entretenimento para pessoas de todas as idades, espaço canino e grande  área
aberta para a realização de shows e  eventos.  Além  disso,  foram  mantidos
grandes referenciais históricos da época em que o espaço abrigou o  Complexo
Carandiru, como muralhas e ruínas de celas  do  presídio;  e  a  oficina  de
trabalhos manuais transformada no ginásio do parque e que  abriga  hoje  uma
academia. Além disso, os  pavilhões  4  e  7  foram  transformados  em  duas
grandes Escolas Técnicas (ETECs).


                        O espaço abriga ainda a Biblioteca  de  São  Paulo,
com acervo de mais de 35 mil títulos, e  o Acessa  São  Paulo,  programa  de
inclusão digital do Governo do  Estado,  no  qual  a  população  tem  acesso
gratuito às  novas  tecnologias  da  informação  e  comunicação  (TICs),  em
especial à internet.


                        Evidente,  assim,  a  pertinência  do   objeto   do
presente Projeto de Lei, haja vista que o  Parque  foi  construído  sobre  o
Carandiru,  no  qual  ocorreu  episódio  de  afronta  extrema  aos  direitos
humanos, matéria defendida com afinco durante toda a vida pelo homenageado.


                        Resta claro, assim, que a trajetória do homenageado
é de mister relevância não só para o Estado de São Paulo, mas  para  todo  o
Brasil, razão pela qual peço aos meus nobres  pares  todo  o  apoio  para  a
aprovação deste projeto de lei.



                      Sala das Sessões, em 19/12/2016.





                            a) Luiz Fernando - PT