


                        PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2017


                                 Institui a  Semana  Estadual  do  Rim,  do
                                 Combate à Insuficiência Renal Crônica e do
                                 Paciente   Transplantado   e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica  instituída  a  Semana  Estadual  do  Rim,  do  Combate  à
Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado,  a  ser  comemorada
na segunda semana de março.

Parágrafo único - Para efeito desta Lei, a segunda semana de março  de  cada
ano será a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal  Crônica
e do Paciente Transplantado no Estado de São Paulo, considerando que  o  dia
10 de março é o “Dia Mundial do Rim” (World Kidney Day).

Artigo 2° - A Semana Estadual do  Rim,  do  Combate  à  Insuficiência  Renal
Crônica e do Paciente Transplantado tem como objetivo:

   I. estimular a reflexão sobre os problemas do portador  de  Insuficiência
      Renal Crônica e incentivo a doação e transplante de rins;


  II. sensibilizar a sociedade e o  poder  público  sobre  o  seu  papel  na
      melhoria da qualidade de  vida  do  Portador  de  Insuficiência  Renal
      Crônica e do Transplantado;


 III. estabelecer que a creatinina sérica e a pesquisa de proteína na  urina
      façam parte dos exames médicos anuais.



Artigo 3° - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos  competentes,  fixará
a programação a ser desenvolvida durante a Semana instituída por  esta  Lei,
como palestras,  cursos,  atividades  médicas  e  laboratoriais,  a  fim  de
sensibilizar a sociedade sobre a importância da comemoração.


Artigo 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A Doença Renal Crônica (DRC) pode ser atualmente entendida como um  problema
de saúde pública,  sendo  necessário  este  conceito  tanto  por  parte  dos
profissionais da saúde quanto pelos demais segmentos da sociedade,  uma  vez
que suas implicações acabam por afetar – direta ou indiretamente  –  a  vida
de todos nós.

Os  rins  são  considerados  órgãos-chave  para  manutenção  da   homeostase
corporal devido às inúmeras funções básicas que exercem: controle do  volume
corporal,  regulação   da   pressão   arterial,   depuração   das   escórias
nitrogenadas, manutenção do equilíbrio  hidroeletrolítico  e  ácido  básico,
produção  de  hormônios   (eritropoietina,   vitamina   D),   regulação   do
metabolismo ósseo, dentre outras. A perda progressiva  da  capacidade  renal
de executar estas funções é o que chamamos de DRC.

Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia  estima-se  que  no  Brasil  10
milhões de indivíduos  tenham  algum  grau  de  DRC.   A  prevalência  é  de
50/100.000  habitantes,  inferior  ao  que  é  visto  nos   Estados   Unidos
(110/100.000) e no Japão (205/100.000), o que sugere  que  seja  uma  doença
subdiagnosticada. De acordo com o último  Censo  realizado  pela  Sociedade,
existem mais de 110 mil brasileiros em diálise, sendo  90%  em  hemodiálise,
com um custo anual de dois bilhões de reais.

A melhor forma de prevenir esta doença que acomete milhares  de  pessoas  no
país é o seu diagnóstico precoce em  pacientes  com  risco  potencial,  como
hipertensos, diabéticos, idosos, cardiopatas e familiares de  portadores  de
doença renal. Os números mostram ainda  que  70%  dos  pacientes  que  fazem
diálise descobrem a doença tardiamente.

Conforme as razões apresentadas,  justificamos  nossa  proposição  quanto  a
legalidade e mérito e contamos com a sensibilidade e apoio dos nobres  pares
desta Casa de Leis pela aprovação, considerando que a criação  desta  Semana
é marco na prevenção e incentivo a doação de órgão e busca por qualidade  de
vida aos pacientes renais.






                       Sala das Sessões, em 1/2/2017.





                             a) Ed Thomas - PSB