


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.722, de 18 de maio de 2018
 (Projeto de lei nº 784, de 2017, do Deputado André do Prado – PR)
 Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - São declaradas de utilidade pública a sede da Associação Presbiteriana da Graça, localizada em Mogi das Cruzes, com número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 03.234.702/0001-28, e a sua filial, localizada em Biritiba Mirim, com número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 03.234.702/0004-70.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de maio de 2018.
Márcio França
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de maio de 2018.
 Publicado em : DO 19/05/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 22/05/2018 15:47
 16722.doc