


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  180, DE 2008









            Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  14,  parágrafo
único, item 9, da XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado ao  Senhor  Procurador
Geral do Estado, para que apresente, no prazo constitucional,  as  seguintes
informações: 
      A  Procuradoria  Geral  do  Estado,  em  virtude  do  Requerimento  de
Informações nº 482/2007, de minha autoria, informou, em 20  de  dezembro  de
2007, que o último precatório pago pela  Fazenda  do  Estado  foi  o  de  nº
1334/98. 
      Informou ainda que havia 12.433 precatórios alimentares  e  4.436  não
alimentares pendentes de pagamento. 
      Nestes termos, pergunta-se: 
      1. Qual o número de precatórios pendentes de pagamento por ano? 
      2. Existe um  planejamento  ou  uma  projeção  para  pagamento  desses
precatórios pendentes? 
      3. Quantos precatórios  devem  ser  pagos  neste  exercício?  Até  que
número/ano será quitado?  
      4. Existe previsão para o pagamento do Precatório  nº  2003-2000  485,
referente ao processo nº 35/74, da 26ª  Vara  do  Trabalho,  de  São  Paulo,
autores: Antonio Miguel Aguilar e outros? 



                                JUSTIFICATIVA







      O presente requerimento busca obter informações sobre o pagamento  dos
precatórios pela Fazenda Estadual.  
       Tenho  sido  procurado  por  credores,  principalmente  idosos,   que
aguardam receber seus  créditos  do  Estado  há  muitos  anos.  Recentemente
recebi o Senhor João de Barros Guimarães, com  86  anos  de  idade,  que  há
cinco anos espera receber um crédito  resultante  de  uma  ação  trabalhista
proposta no  ano  de  1974  (processo  nº  35/74  proveniente  da  26ª  Vara
Trabalhista de São Paulo).  
      Por fim, cumpre  destacar  que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar   aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo. 





                       Sala das Sessões, em 29-4-2008.





                             a)Carlinhos Almeida