


                   PROJETO DE LEI Nº      686  ,  DE 2005

                                 Institui "Programa de Ortoptica"  para  os
                                 servidores estaduais


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º. – Fica instituído o “Programa de  Ortoptica”  em  todas  as
unidades da administração direta, indireta e autárquica.

      Parágrafo Único – O programa de que trata o “caput” deste  artigo  tem
caráter permanente e continuo.

      Artigo 2º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 3º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 4º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O Programa de Ortoptica busca atuar  na  área  preventiva,  realizando
exames  periódicos  nas  unidades  da  administração  direta,   indireta   e
autárquica,  encaminhando  ao  centro  ortóptico,  aqueles  que   apresentem
distúrbio ocular que necessite de tratamento específico.

      A Ortoptica atua na área da prevenção,  diagnóstico  e  tratamento  de
distúrbios sensório-motores oculares. Através do teste  ortóptico  avalia-se
a   acuidade   visual,   motilidade   ocular   intrínseca   e    extrínseca,
possibilitando   diagnosticar   distúrbios   de    acomodação,    ambliopias
(imprecisão de visão sem lesão orgânica perceptível do olho) e  estrabismos.






      Quando as características do estrabismo  sugerem  alterações  clínicas
e/ou neurológicas como distúrbios hormonais, diabetes, tumores,  paralisias,
aneurismas, etc., o paciente é encaminhado para avaliação  e  tratamento  da
doença de base quando existente.

      Nestes casos a ortoptica pode contribuir  inclusive  com  diagnósticos
precoces de doenças onerosas e o que  é  pior,  muitas  vezes  fatais.  Além
disto,  são  inúmeros  os  cidadãos  que  estão  desassistidos  nesta   área
paramédica, pouco reconhecida pela maioria dos cidadãos.

      Nesse sentido é que o autor pede a colaboração dos Nobres Pares para a
aprovação do projeto em tela.



                       Sala das Sessões, em 28/9/2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS