


                       PROJETO DE LEI Nº 708, DE 2016


                                 Institui a Semana de Orientação  sobre  as
                                 Carreiras Públicas em diferentes áreas  de
                                 atuação.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Fica instituída, no calendário  oficial  de  eventos
do Estado de São Paulo, a Semana de Orientação sobre as  Carreiras  Públicas
em diferentes áreas de atuação.
             Artigo  2º  -  As  atividades  realizadas  na  Semana  estadual
instituída na presente lei serão concentradas na segunda  semana  de  junho,
como forma de orientar toda a população no Estado  de  São  Paulo  sobre  as
oportunidades de carreira no setor público nos mais distintos setores,  como
no Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, empresas  estatais,
autarquias, agências reguladoras e outros órgãos.
            Artigo  3º  -  O  Poder  Executivo,  por  meio  de  seus  órgãos
competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante  a
Semana  instituída  por  esta  Lei  com  palestras,  seminários   e   outras
atividades com a finalidade de alcançar os objetivos previstos nesta Lei.
            Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



            A  escolha  de  uma  carreira  no  setor  público  tem  a  mesma
importância que  a  escolha  de  uma  profissão  na  iniciativa  privada.  A
diferença é que, quando a  pessoa  opta  por  ser  um  servidor  público  de
carreira, primeiro ela tem de manter um alto grau de dedicação  aos  estudos
para ser aprovado em concurso público. Esta etapa é, sem dúvida, o  primeiro
desafio a ser superado por  quem  busca  a  tão  sonhada  posição  em  cargo
público.
            O objetivo dessa lei é  esclarecer  à  população  paulista  que,
antes mesmo de  decidir  prestar  um  concurso  para  determinado  cargo,  é
fundamental que a pessoa estude as atividades  desempenhadas  pelo  servidor
público naquela  função,  já  que,  diferentemente  da  iniciativa  privada,
obviamente com ressalvas dada a atividade de cada empresa  e  profissão,  no
setor público o servidor executará sempre a mesma  atividade  rotineiramente
por longos anos. Se a pessoa não tiver conhecimento sobre o futuro  que  lhe
reserva  naquele   cargo   público   escolhido   ela   poderá   sofrer   com
descontentamento sobre a atividade de sua competência.
            Diante da relevância da matéria, submeto a presente  propositura
à apreciação de meus nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 6/9/2016.




                           a) Gil Lancaster - DEM