


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 168, DE 2017





                                                Nos  termos  do  artigo  20,
inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo
166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. DAVID UIP, para que  preste,
no prazo regimental, as seguintes informações:


   1) Quais as razões que levaram o  Hospital  Pérola  Byington  (Centro  de
      Referência em Saúde da Mulher), a  deixar  de  prestar  o  atendimento
      integral  às  vítimas  de  violência  sexual  (mulheres,  crianças   e
      adolescentes) residentes nos municípios do Alto Tietê?
   2) Quais providências esta Secretaria está tomando para  que  o  Hospital
      Pérola Byington retome, com urgência, o atendimento  de  pacientes  do
      Alto Tietê vítimas de violência sexual?
   3) Existem estudos em andamento no âmbito desta  Secretaria  para  que  a
      populosa Região do Alto Tietê disponha de um  hospital  de  referência
      para atender casos de vítimas de violência sexual?







                                JUSTIFICATIVA





                                                   Em sua edição  do  último
      domingo (14/05/2017), o Jornal O DIÁRIO DE SUZANO,  traz  matéria  que
      relata que, mensalmente, pelo menos 20 mulheres vítimas  de  violência
      sexual do Alto  Tietê  deixam  de  receber  o  necessário  atendimento
      especializado no Hospital Pérola Byington  (Centro  de  Referência  em
      Saúde da Mulher), na Capital Paulista.
                                                    Segundo    esta    grave
      denúncia, o Hospital Pérola Byington, que é referência neste  tipo  de
      atendimento, deixou de receber integralmente, há  cerca  de  3  meses,
      pacientes que não são residentes na Capital, inclusive casos de  abuso
      sexual que envolvem crianças e adolescentes.
                                                Esta  medida   descabida   e
      absurda está causando uma série de  problemas  e  grandes  transtornos
      para dezenas de mulheres vítimas de violência sexual e que  não  estão
      recebendo atendimento especializado como procedimentos de higienização
      e administração do antirretroviral.
                                                Diante   de   um   caso   de
      violência sexual, em que a  paciente  precisa  rapidamente  receber  o
      atendimento de  profilaxia  e  administração  do  antirretroviral,  os
      serviços de saúde do Alto Tietê estão sendo forçados a socorrer  estas
      pacientes em hospitais públicos e regiões  distantes  do  Estado  para
      conseguir o atendimento dentro do prazo de 72  horas,  com  risco  dos
      pacientes  virem  a  ser   prejudicados   pela   não   realização   do
      procedimento, já que não é qualquer hospital que realiza a  profilaxia
      e a administração do antirretroviral.









                       Sala das Sessões, em 15/5/2017.





                            a) Luiz Carlos Gondim