


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.592, de 3 de dezembro de 2003
 (Projeto de lei nº 616/2003, do deputado Renato Simões - PT)
 Dá denominação à rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Bonifácio Coutinho Nogueira" a Rodovia SP 81, que liga os distritos de Souzas, Joaquim Egídio e Cabras, no Município de Campinas, e que dá acesso ao Município de Morungaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 03 de dezembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 03 de dezembro de 2003.
 Publicado em : 04/12/03 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 11/12/2003 19:35