


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.151, de 2 de outubro de 2013
 (Projeto de lei nº 225/13, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Passeio Franca–Restinga, que se realiza, anualmente, no mês de maio, entre os Municípios de Franca e Restinga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO ALCKMIN
Cláudio Valverde
Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de outubro de 2013.
 Publicado em : DOE 03/10/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 03/10/2013 13:47
   15151.doc