


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 214, DE 2016




Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de  Estado  de  Logística  e  Transportes,  para  que
esclareça o seguinte:

Considerando as denúncias publicadas pela imprensa, referentes a esquema  de
formação de cartel e pagamento de propinas na construção do  trecho  sul  do
Rodoanel Mário Covas, durante o governo José Serra (2007-2010);

Considerando que a denúncia publicada indica que os pagamentos  eram  feitos
por meio da empresa Legend Engenheiros Associados, bem  como  que  ocorreram
inúmeras irregularidades nos contratos firmados para a execução da obra,

Questiona-se:

1- Em relação à licitação para execução do lote 5 do trecho sul do  Rodoanel
Mário Covas, entre a  BR-116  (Rodovia  Regis  Bittencourt)  e  o  acesso  à
Avenida Para João XXIII, no município de Mauá (da  estaca  33.328  à  estaca
34.257):
1.1- Quais foram as empresas participantes da licitação?
1.2- Qual foi a empresa vencedora do certame e contratada pelo  Estado  para
a execução da obra?
1.3-  Qual  foi  o  valor  do  contrato  firmado  e  eventuais   aditamentos
posteriores? Encaminhar cópia dos documentos.
1.4-  Esta  Secretaria  possui  detalhamento  dos  pagamentos  efetuados   à
empresa? Em caso afirmativo, encaminhar relatório resumido contendo datas  e
valores.

2-  A empresa Legend Engenheiros Associados fez  parte  do  contrato  com  o
Governo do Estado de São Paulo para  execução  do  trecho  sul  do  Rodoanel
Mário Covas, especialmente no lote 5 da licitação?
2.1- Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos contratos  firmados  entre  as
partes e eventuais aditamentos.
2.2- Encaminhar informações detalhadas sobre valores pagos à empresa.




                                JUSTIFICATIVA




Conforme reportagem publicada pela  revista  “Veja”,  o  ex-Governador  José
Serra (2007-2010) foi acusado de se beneficiar de um esquema de formação  de
cartel e pagamento de propinas no Rodoanel paulista.

Segundo declarado pelo denunciante Léo Pinheiro, ex-presidente  e  sócio  da
construtora OAS, "parte dos pagamentos dos valores indevidos foi  feita  por
meio da empresa  Legend  Engenheiros  Associados,  de  Adir  Assad,  na  SPE
Rodoanel Sul 5, e parte em dinheiro vivo".

O proprietário dessa empresa, citado na denúncia,  é  o  lobista  e  doleiro
Adir Assad, preso na décima fase da Operação Lava Jato e ligado a  casos  de
desvios de dinheiro em obras no Estado de São Paulo.

Em  trecho  do  depoimento  publicado  pela  revista,  o  denunciante  lista
executivos de empresas e servidores públicos como  atuantes  no  esquema  de
corrupção:

"A OAS foi ganhadora do lote cinco do Rodoanel Sul, que fazia  parte  de  um
cartel de empresas (...) A partir de  2004,  foram  realizadas  as  reuniões
para acertar a licitação na Andrade Gutierrez, pois Dario  Leite,  executivo
da  Andrade,  era  próximo  de  Dario  Lopes  Reis,  então   secretário   de
Transportes. (...) Na licitação com  contrato  assinado  em  2007  havia  um
convite de  5%  de  vantagens  indevidas  para  Dario  Lopes  Reis  e  Mario
Rodrigues (então diretor de engenharia da Secretaria de  Transportes).  Tais
valores eram ajustados por Dario Leite, executivo da Andrade, e  comunicados
às demais empresas consorciadas (...) No ano de 2007,  por  determinação  do
então governador José Serra, no sentido  de  que  houvesse  renegociação  em
todos os contratos do estado, houve uma negociação no contrato  do  Rodoanel
Sul com desconto no valor do contrato de menos 4% e a globalização do  valor
do contrato. Em razão dessa renegociação, os valores de vantagens  indevidas
também foram repactuados  para  0,75%.  Parte  dos  pagamentos  dos  valores
indevidos foi feita por meio da empresa Legend  Engenheiros  Associados,  de
Adir Assad, na SPE Rodoanel Sul 5, e parte em dinheiro vivo¨.

Diante da gravidade das alegações, necessário se faz  o  esclarecimento  por
esta Secretaria de Estado, para a tomada das medidas necessárias.

Eis o que justifica esta propositura.

                       Sala das Sessões, em 1/9/2016.





                             a) Carlos Giannazi