


                       PROJETO DE LEI Nº 728,  DE 2004

                                 Institui a  Política   "anti-drogas",  nas
                                 escolas  da  rede  pública  e  privada  do
                                 Estado de São Paulo, através de  campanhas
                                 aos seus alunos e dá outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Art. 1º. As escolas da rede pública e privada do Estado de  São  Paulo
deverão realizar,  no  decorrer  do  ano  letivo,  campanhas  "anti-drogas",
objetivando transmitir ensinamentos  sobre  os  entorpecentes  e  similares,
abrangendo conceitos, aplicações, usos  e  efeitos,  aspectos  medicinais  e
delituosos.


      Art. 2º. Nas campanhas "anti-drogas" deverão ser  realizados  debates,
palestras,  seminários,  atividades  culturais  e  esportivas,  de   caráter
interdisciplinar.


      Art. 3º. Deverão ser convidados para participar das  campanhas  "anti-
drogas", os representantes das seguintes entidades:
I – comunidade escolar;
II – pais dos alunos;
III – Secretarias da Saúde Estadual e Municipal;
IV – Ministério Público;
V – Conselhos Estaduais de Segurança,  ligados  à  Secretaria  da  Segurança
Pública.

      Art. 4º. As escolas poderão  incluir  na  avaliação  do  aluno  a  sua
participação no decorrer das campanhas.
Parágrafo único – Os alunos deverão receber certificado de participação.

      Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, indicando  os
órgãos e unidades que serão responsáveis pelo seu fiel cumprimento.


      Art. 6º.  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      O presente projeto tem por objetivo criar políticas  de  prevenção  ao
uso de drogas,  instituindo  campanhas  "anti-drogas"  na  rede  de  escolas
públicas e privadas do Estado de São Paulo. Deverão ser  realizados  debates
e palestras sobre a prevenção às drogas,  aliadas  a  práticas  culturais  e
esportivas, consideradas uma importante  ferramenta  na  conscientização  em
relação aos malefícios causados pelas drogas. O problema mundial das  drogas
deverá  ser  confrontado,  abordando-se  suas  dimensões  ética,   moral   e
científica, para se formar a consciência e a dimensão  do  poder  destrutivo
que a produção, a distribuição e o consumo de drogas  ilegais  acarretam  às
sociedades civilizadas e, principalmente, com o intuito de aumentar a  nossa
capacidade de enfrentar esse mal. A Política de informação  e  prevenção  ao
uso das drogas será efetivada através das seguintes diretrizes: discutir  os
princípios e práticas fundamentais dos programas  de  prevenção  ao  uso  de
drogas; discutir os obstáculos e  as  soluções  dos  programas  efetivos  de
prevenção e de redução de consumo,  além de discutir as leis e políticas  em
matéria de drogas e as demais práticas que facilitam o seu  consumo  ilegal,
tais como a legalização.

                                   ANEXO I

Atualmente, a medicina define droga como sendo: qualquer  substância  que  é
capaz de modificar a função dos organismos  vivos,  resultando  em  mudanças
fisiológicas ou de  comportamento.  Por  exemplo,  uma  substância  ingerida
contrai os vasos sangüíneos (modifica a função) e a pessoa passa  a  ter  um
aumento de pressão arterial (mudança  na  fisiologia).  Outro  exemplo,  uma
substância faz com que as células do nosso cérebro (os  chamados  neurônios)
fiquem  mais  ativas,  "disparem"  mais  (modificam   a   função)   e   como
conseqüência  a  pessoa  fica  mais  acordada,  perdendo  o  sono   (mudança
comportamental).
Já psicotrópico significa atração pelo psiquismo e drogas psicotrópicas  são
aquelas que atuam sobre o nosso  cérebro,  alterando  de  alguma  maneira  o
nosso psiquismo.
Mas estas alterações do nosso psiquismo não são sempre no  mesmo  sentido  e
direção. Obviamente elas dependerão do tipo de droga  psicotrópica  que  foi
ingerida. E quais são estes tipos?
Um primeiro grupo é aquele de drogas  que  diminuem  a  atividade  do  nosso
cérebro, ou seja, deprimem o funcionamento do mesmo, o que  significa  dizer
que a pessoa que faz uso desse tipo de droga  fica  "desligada",  "devagar",
desinteressada  pelas  coisas.  Por  isso  estas  drogas  são  chamadas   de
Depressoras da Atividade do Sistema Nervoso Central (SNC -  sistema  nervoso
central é a parte  que  fica  dentro  da  caixa  craniana;  o  cérebro  é  o
principal órgão deste sistema. Num segundo  grupo  de  drogas  psicotrópicas
estão aquelas que atuam por aumentar a atividade do nosso cérebro, ou  seja,
estimulam o funcionamento fazendo com a pessoa que se utiliza dessas  drogas
fique "ligada", "elétrica", sem  sono.  Por  isso  essas  drogas  recebem  a
denominação  de  Estimulantes  da  Atividade  do  Sistema  Nervoso  Central.
Finalmente, há um terceiro grupo, constituído por aquelas  drogas  que  agem
modificando qualitativamente a atividade do nosso  cérebro;  não  se  trata,
portanto,  de  mudanças  quantitativas  como  de  aumentar  ou  diminuir   a
atividade cerebral. Aqui a  mudança  é  de  qualidade!  O  cérebro  passa  a
funcionar fora do seu normal, e a pessoa fica com a  mente  perturbada.  Por
esta razão este terceiro grupo de drogas recebe o nome de  Perturbadores  da
Atividade  do  Sistema  Nervoso  Central.  Resumindo,   então,   as   drogas
psicotrópicas podem ser classificadas  em  três  grupos,  de  acordo  com  a
atividade que exercem junto ao nosso cérebro:
1.) Depressores da Atividade do SNC;
2.) Estimulantes da Atividade do SNC;
3.) Perturbadores da Atividade do SNC.
Esta é uma classificação feita por  cientistas  franceses  e  tem  a  grande
vantagem de não complicar as coisas com a utilização de  palavras  difíceis,
como geralmente acontecem em medicina. Mas  se  alguém  achar  que  palavras
complicadas, de origem  grega  ou  latina  tornam  a  coisa  mais  séria  ou
científica (o que é uma  grande  besteira)  abaixo  estão  algumas  palavras
sinônimas:
Depressores - podem também ser chamadas de psicolépticos;
Estimulantes - recebem também o  nome  de  psicoanalépticos,  noanalépticos,
timolépticos, etc;
Perturbadores    ou    psicoticomiméticos,    psicodélicos,    aluginógenos,
psicometamórficos, etc.
    As principais  drogas  psicotrópicas,  e  que  são  usadas  de  maneira
abusiva, de acordo com a classificação mencionada aqui,  estão  relacionadas
abaixo:
1.) Depressores da Atividade do SNC
-  Álcool;
- Soníferos ou  hipnóticos  (drogas  que  promovem  o  sono):  barbitúricos,
alguns benzodiazepínicos;
-  Ansiolíticos  (acalmam;  inibem  a  ansiedade).  As   principais   drogas
pertencentes a essa classificação são os benzodiazepínicos.  Ex.:  diazepam,
lorazepam, etc;
- Opiáceos ou narcóticos (aliviam a dor e  dão  sonolência).  Ex.:  morfina,
heróina, codeína,  meperidina, etc;
- Inalantes ou solventes (colas, tintas, removedores, etc.).

2.) Estimulantes da Atividade do SNC
- Anorexígenos (diminuem a fome).  Principais  drogas  pertencentes  a  essa
classificação são as anfetaminas. Ex. dietilpropriona, femproporex, etc;
- Cocaína.
3.) Perturbadores da Atividade do SNC
A.) de origem vegetal:
- mescalina (do cacto mexicano);
- THC (da maconha);
- psilocibina (de certos cogumelos);
- lírio (trombeteira, zabumba ou saia branca);
B.) de origem sintética:
- LSD-25
- "Êxtase" .


                       Sala das Sessões, em 29/11/2004






                            a)  Romeu Tuma - PPS