


                       PROJETO DE LEI Nº 1131, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública a  Comunidade
                                 Terapêutica Vitória.









    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública a “COMUNIDADE  TERAPÊUTICA
VITÓRIA”,  com sede na cidade de Mairiporã.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A Comunidade Terapêutica Vitória, fundada em 15 de junho de 1999,  com
sede na cidade de Mairiporã, é uma associação civil de direito privado,  sem
fins econômicos e duração de tempo  indeterminada  e  estatutos  registrados
junto ao Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Mairiporã – São  Paulo.

      A entidade  tem  por  finalidade  agir  na  prevenção,  recuperação  e
reintegração à sociedade de dependentes de álcool, tóxicos, bem como  apoiar
seus respectivos familiares, resultando em proteção à  família,  infância  e
adolescência, amparando e integrando o dependente à sociedade e  no  mercado
de trabalho.
    Preenchidos os requisitos legais, e pelos relevantes serviços prestados
à comunidade local, entendemos que a Comunidade Terapêutica  Vitória  merece
ser reconhecida como entidade de utilidade  pública  estadual,  motivo  pelo
qual apresentamos a presente proposição, para cuja aprovação,  contamos  com
o apoio dos nobres Pares.





                       Sala das Sessões, em 20-9-2007.





                            a) Uebe Rezeck - PMDB