


                       PROJETO DE LEI Nº 1210, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  ASSOCIAÇÃO
                                 ACEZOS, com sede na Capital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ACEZOS,  com
sede na Capital.

      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A ASSOCIAÇÃO ACEZOS é uma associação de direito  privado,  constituída
por tempo indeterminado, sem fins  econômicos,  de  caráter  organizacional,
filantrópico,  assistencial,  promocional,  recreativo  e  educacional,  sem
cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a  ela
se dirigirem,  independentemente  de  classe  social,  nacionalidade,  sexo,
raça, cor ou crença religiosa.




      A ASSOCIAÇÃO ACEZOS foi fundada em 02 de abril de  2008,  com  sede  e
foro nesta Capital, na Rua Ernesto Teotônio, 47 – Jardim Malia,  é  inscrita
no CNPJ sob nº 10.473.504/0001-82, na Corregedoria  Geral  da  Administração
CRCE nº 0832/2014 e no Conselho Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do
Adolescente CMDCA nº 1847/14.




      No desenvolvimento de suas atividades, a ASSOCIAÇÃO  ACEZOS  observará
os  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,   publicidade,
economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas:

  I.   desenvolver   atividades   educacionais,    recreativas,    sociais,
     habitacionais, esportivas, culturais, promoção à saúde, de preservação
     ambiental, assistência social, visando à promoção  do  ser  humano  em
     todas as suas necessidades;
 II. organização dos trabalhos para orientação e formação de mão  de  obra,
     através de cursos educacionais e  profissionais,  círculo  de  estudos
     técnicos e culturais;
III. orientar cooperativas de oficinas profissionalizantes e promocionais;
 IV. pleitear, junto ao poder público, soluções  para  as  necessidades  do
     bairro;
  V. organização de trabalhos, orientação e assistência  às  crianças,  aos
     adolescentes e aos idosos;
 VI. promover cursos e palestras aos jovens sobre DST, drogas,  vandalismo,
     profissionalismo, escolaridade.



      No intuito de cumprir  suas  finalidades  estatutárias,  a  ASSOCIAÇÃO
ACEZOS busca, dentre  outras  atividades,  promover  atividades  esportivas,
pois acreditam que constituem instrumentos de grande eficácia no  combate  à
exclusão e na construção da cidadania. Nesse sentido, são  muito  utilizadas
como ferramenta de ensino e socialização, uma vez que o esporte,  dentro  de
um processo de ensino-aprendizagem qualificado, além de  contribuir  para  o
desenvolvimento das potencialidades individuais  e  coletivas,  constitui-se
em um diferenciado instrumento de combate à  exclusão  e  de  construção  da
cidadania. Buscam também promover a socialização entre pessoas idosas  e  as
demais atendidas pela Associação; verificam situações de risco e  encaminham
as  demandas  aos  órgãos  competentes,  na  busca  de  soluções.   Oferecem
atividades  sócio-educativas,  baseadas  nas  necessidades   individuais   e
coletivas; buscam  a  participação  afetiva  entre  as  famílias  e  amigos,
promovendo palestras, eventos e passeios, estreitando,  assim,  as  relações
familiares em um ambiente saudável e acolhedor.




      A metodologia de  trabalho  da  Associação  é  um  modelo  efetivo  na
construção da cidadania através da cultura,  do  esporte  e  da  capacitação
profissional,  além  de  ações  comunitárias,  buscando  contribuir  para  a
formação de jovens conscientes do seu papel como cidadãos e para  o  combate
à violência e à diminuição da desigualdade social.




      Relevante ainda destacar que os membros da Diretoria  Executiva  e  do
Conselho Fiscal  não  percebem  nenhum  tipo  de  remuneração,  de  qualquer
espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação (artigo 22  do
Estatuto Social) e que a Associação não distribui  lucros,  bonificações  ou
vantagens a qualquer título, para dirigentes,  associados  ou  mantenedores,
sob  nenhuma  forma  ou  pretexto,  devendo  suas  rendas  serem  aplicadas,
exclusivamente no território nacional, de acordo com  o  artigo  29  de  seu
Estatuto Social.




      Em  nome  da  transparência  da  sua  administração,  foi  devidamente
publicado no Jornal “Gazeta de Interlagos”, relativo ao  período  de  26  de
junho a 9 de julho de 2015, na página  5,  a  Demonstração  das  Receitas  e
Despesas do exercício de 2014.




      Ante o exposto, a declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO ACEZOS
será o reconhecimento de todo o trabalho e esforço dedicados  à  proteção  e
promoção dos direitos e do bem estar da família, da criança,  do  jovem,  do
idoso, combatendo todo e qualquer tipo de discriminação, preparando-os  para
exercerem atividades profissionais  e  serem  cidadãos  conscientes,  motivo
pelo qual pedimos o voto favorável das senhoras  e  dos  senhores  deputados
para este projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 27/8/2015.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB