


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.852, de 2 de dezembro de 2009
 (Projeto de lei nº 384/09, do Deputado Rafael Silva - PDT)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador José Augusto Cardoso dos Santos" a passarela situada no km 47 da Rodovia Abrão Assed - SP 333, no Município de Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de dezembro de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de dezembro de 2009.
 Publicado em : D.O.e. de 03/12/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 03/12/2009 11:45