


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 440 , DE 2005






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Juventude, Esporte e Lazer para que preste as seguintes informações:




 1. Especificar os gastos da Associação Paulista de Entidades Promotoras  de
    Eventos,  na  realização  da  Copa  Metropolitana  de  Futebol   Amador,
    referente à verba  de  R$  371.450,00  (Trezentos  e  Setenta  Hum  Mil,
    Quatrocentos e Cinqüenta Reais) repassados pela Secretaria da Juventude,
    Esporte e Lazer no exercício de 2004.

 2. Esclarecer os eventos que serão desenvolvidos pela  Associação  Paulista
    de Entidades Promotoras de Eventos no exercício de 2005,  em  função  da
    verba já disponibilizada pela Secretaria,  no  valor  de  R$  600.000,00
    (Seiscentos Mil Reais).

 3. Fornecer uma cópia do  Estatuto  da  Associação  Paulista  de  Entidades
    Promotoras de Eventos e a Ata da última eleição da Diretoria.







                                JUSTIFICATIVA








      Os valores destinados ao campeonato de uma única  modalidade  são  por
demais elevados, considerando que os municípios participantes,  normalmente,
têm que pagar uma taxa de participação.
      Considerando que os valores repassados para as entidades, consoante as
informações  prestadas  ao  Requerimento  de  Informação  nº  0121/2005   do
Deputado Renato Simões, são feitos à organizações sem  fins  lucrativos,  há
necessidade de se esclarecer se entidades que promovem  eventos,  realmente,
não têm fins lucrativos.






                        Sala das Sessões, em 7/7/2005






                              a)  Renato Simões