


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.754, de 14 de outubro de 2009
 (Projeto de lei nº 284, de 2009, do Deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)
 Institui o “Dia do Orientador Profissional”.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Orientador Profissional”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de novembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 2009.
Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 15/10/2009 - pág. 13
Atualizado em: 29/10/2009 18:33