
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 40, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Educação,  José
Renato Nalini, para que preste as seguintes informações:


     1. Quantos veículos existem, hoje, cadastrados no  Programa  “Ligado”?
        Quais as exigências de adaptação nesses veículos?


     2. Quais são os Municípios cadastrados, quais são atendidos e  quantas
        unidades estão, efetivamente, a serviço do Programa “Ligado”?

     3. Nos municípios atendidos,  quais  regiões  e  quantos  alunos  cada
        unidade atende? Há alguma estatística sobre  o  atendimento  alunos
        com deficiência  física,  ou  mobilidade  reduzida  atendidos  pelo
        “Ligado”?


     4. Há alguma estatística  sobre  evasão  escolar  da  população  acima
        mencionada?

     5. Como é feito o cadastro e a contratação dos veículos do Programa?


     6. Os  veículos  pertencem  a  pessoa  física,  ou  jurídica?  Quantos
        veículos são permitidos por CPF ou CNPJ? Quais exigências devem ser
        cumpridas para que o veículo seja contratado?


     7. Que tipo de contrato é firmado entre o proprietário do  veículo,  a
        EMTU e a Secretaria de Estado da Educação?

     8. Como é feito o repasse dos valores e quanto  custa  para  o  Estado
        cada unidade de transporte do Programa “Ligado”?

     9. Qual a vigência do Convênio? E de cada contrato de permissão?

    10. Solicitamos, ainda, o envio de cópia dessas  permissões  juntamente
        com as respostas às indagações aqui apresentadas.





                                JUSTIFICATIVA







      Nosso intuito é tomar conhecimento das  reais  condições  do  Programa
“LIGADO”, hoje, em  São  Paulo.  Haja  vista  que  temos  recebido  inúmeras
queixas e reivindicações de Municípios do Estado, cujos  relatos  evidenciam
a falta de atendimento a esse público específico.


      Para muitos pais, levar o filho à escola, já é uma tarefa ingrata.  Se
imaginarmos uma família, cujos pais trabalhem fora, e a criança tiver  algum
tipo de deficiência física, ou mobilidade  reduzida,  provavelmente  acabará
ficando sem frequentar a escola.


      As informações aqui apresentadas serão de grande relevância  para  que
possamos interceder no sentido de otimizar os serviços prestados pelo  Poder
Público, principalmente aos mais necessitados.





                       Sala das Sessões, em 23/2/2017.

                               a) Gileno Gomes