












                       PROJETO DE LEI nº  92,  de 2002
             Dispõe sobre instituição de carteira de identidade especial



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º- Fica o Poder Executivo  autorizado  a  instituir  o  Programa  de
Identificação de Idosos.

Artigo 2º- O Programa de Identificação de Idosos consistirá  na  emissão  de
carteira de identidade especial, a pessoas a partir dos 60 (sessenta)  anos,
com os seguintes dados sobre o identificado:
I. I-    número do Registro Geral;
II. II-   nome;
   III- filiação;
   IV- endereço;
   V-  designação de doença que seja portador;
   VI- tipo sangüíneo;
III. VII- telefone de um  familiar;
IV. VIII- fotografia recente tamanho 3x4.


Artigo 3º-  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.


Artigo 4º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por  conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



             Recente pesquisa divulgada pelos meios de comunicação, revelou
que 40% da população deste País constitui-se de idosos.
             O resultado apontado não é diferente neste Estado.
             A quantidade de idosos que vemos pelas ruas é preocupante. Faz-
nos refletir sobre o destino de cada um deles. Teriam  todos  casas?  Se  as
têm, sabem onde as mesmas se localizam ou ficam perdidos?
             Essa é nossa maior preocupação.
             Com  a  aprovação  desta  propositura,  idosos  poderão  obter
Carteira de Identidade Especial, a exemplo da que muitos já  possuem,  desde
a implantação do transporte gratuito àqueles com idade superior a  60  anos,
porém com um plus, dados essenciais sobre a saúde e vínculos familiares  dos
mesmos.
             A especificação sobre doenças de que são portadores, em  muito
facilitará, não só a identificação,  como  também  os  atendimentos  médico-
hospitalares, mormente se estiverem desacordados.
             Munido da  Carteira  de  Identidade  Especial  qualquer  idoso
poderá obter  melhor atendimento, visto  que,  sabendo  previamente  de  que
doença o mesmo  é  portador  e  seu  tipo  sangüíneo,  o  encaminhamento  às
especialidades, nos hospitais, será agilizado.
             Trata-se de  uma  medida  de  fácil  implantação  que,  quando
instituída, trará muitos benefícios a  toda  população  de  idade  avançada,
além de facilitar os serviços nos hospitais e em  proto-socorros,  em  casos
de emergência, desburocratizando-os sobremaneira.




                                         Sala das Sessões, em






                       Deputado  MILTON VIEIRA  - PFL