
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 46, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Superintendente  do  Departamento  de
Estradas e Rodagem (DER), Senhor Delson José  Amador,  para  que  preste  as
seguintes informações:


      1. Com a publicação da Portaria SUP/DER-021, de 26/02/2010, que dispõe
sobre a circulação  de  veículos  de  carga  na  SP  –  98,  como  ficará  a
fiscalização  sobre  o  tráfego  de  Veículos  de  Carga  com   excesso   de
comprimento e/ou Peso Bruto Total, no trecho compreendido entre o km 55 e  o
km  69 da Rodovia Mogi-Bertioga?


                                JUSTIFICATIVA

      O presente requerimento de informação  tem  por  escopo  a  busca  por
maiores esclarecimentos acerca da edição da Portaria  supracitada,  uma  vez
que a mesma  não  especifica  como  ficará  a  restrição  da  circulação  de
Veículos de Carga pesada, prevista na Portaria SUP/DER-111, de 13/12/1988.
      Como é do conhecimento desta Superintendência, o tráfego irregular  de
caminhões acima do peso bruto total permitido danifica as rodovias  e,  além
de causar morosidade na fluidez  do  trânsito  e  também  contribui  para  o
aumento de acidentes automobilísticos, inclusive com vítimas fatais.


      Sala das Sessões, em 2-3-2010


      a) Luis Carlos Gondim