
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º 461, de 2003.


Nos temos do artigo 20 inciso XVI da Constituição do Estado  de  São  Paulo,
termos estes combinados com  os  do  artigo  165,  inciso  IV  do  Regimento
Interno desta Casa, REQUEIRO à mesa, seja oficiado o Sr.  Valdery  Frota  de
Albuquerque, DD Presidente do Banco Nossa Caixa S/A, para que  no  prazo  de
trinta dias INFORME à Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  com
respostas aos seguintes quesitos:


1.  - Quantos processos administrativos de cobrança existem na Nossa  Caixa?
   Apresentar relação dos processos com os respectivos valores  originais  e
   atualizados.


2. - Quantos processos judiciais de cobrança existem promovidos  pela  Nossa
   Caixa? Apresentar  relação  dos  processos  com  os  respectivos  valores
   originais e atualizados, discriminando número do processo, vara e fórum.


3. - Em quais processos de execução fiscal  houve  adjudicação  de  bens  em
   valor superior a R$ 100.000,00, no período de 1º de janeiro de 2001 a  30
   de junho de 2003? Pede-se a indicação pormenorizada:

 a) da Comarca,

 b) do Setor, Vara ou Seção,


 c) do número do processo,

 d) do nome e do CNPJ ou CPF do devedor;

 e) do valor atualizado de cada uma parcelas da  dívida  (principal,  multa,
    juros, honorários, custas, etc) na data da adjudicação;

f)do órgão para o qual o bem foi adjudicado;

g)do nome e do cargo do funcionário que solicitou a adjudicação,

h) da relação dos bens adjudicados, com quantidades e  valores  respectivos,
total e por unidade.



4 - Qual o controle exercido pela Procuradoria da Nossa Caixa em relação  ao
preço de mercado dos bens, e se esta informação é  prestada  pelo  órgão  ou
unidade requisitante? Se não há controle pela  Procuradoria,  a  qual  órgão
compete exercer esse controle?


5. - Qual o controle exercido com relação à  necessidade  efetiva  dos  bens
   adjudicados, ou da adequação deles às atribuições do órgão  ou  entidade?
   Se não há controle pela Nossa Caixa, a qual órgão compete esse controle?


6. - Quais são as normas e orientações gerais da  Nossa  Caixa  com  relação
   aos pedidos de adjudicação?


JUSTIFICATIVA

Temos acompanhado pelos noticiários e pelos relatórios que  muitos  recursos
e investimentos do Estado  de  São  Paulo  têm  sido  perdidos  ou  não  tem
recebido o retorno esperado.


Diversas empresas e autarquias estaduais demonstram enormes dificuldades  em
apresentar resultados positivos, enquanto  a  concorrência  privada  esbanja
saúde.


Por estas razões que vimos requerer à Presidência  desta  Casa,  oficie  com
urgência à autoridade indicada, para que desde o recebimento  deste  ofício,
providências sejam tomadas, inclusive a partir de sugestões deste poder.



Sala das Sessões, em 22/10/2003


                              a) Ítalo Cardoso