

  R E Q U E R I M E N T O  D E I N F O R M A Ç Ã O    N º   261,  DE  2003








                       Nos termos do que dispõe o  artigo  20,  inciso  XVI,
com redação dada  pela Emenda Constitucional nº 9, de 19 de  maio  de  2000,
da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV, da XI Consolidação do  Regimento  Interno,  REQUEIRO  seja  oficiado  ao
Senhor Secretário de Estado da Educação, para que forneça, no  prazo  legal,
as seguintes informações:



           1) Há projeto para a instalação de uma Faculdade de Tecnologia no
              prédio utilizado anteriormente pelo Poder  Judiciário  de  São
              Bernardo do Campo, localizado na Alameda da  Justiça,  nº  50,
              Jardim do Mar, naquela cidade?
           2) Em  havendo,  quais  especializações  serão  ministradas  pela
              referida “FATEC”?
           3) Ela será administrada por uma Entidade Afro-brasileira?
           4) Há previsão de tempo para a conclusão da instalação, já que  o
              prédio não prescindira de algumas reformas?





                          J U S T I F I C A T I V A





                 As Faculdades de  Tecnologia  já  existentes  têm  prestado
relevantes  serviços   às   comunidades   privilegiadas   com   essa   forma
educacional.
                 O principal obstáculo a um desenvolvimento sustentado  e  a
uma democracia plena no País  é o cada vez mais baixo  nível  educacional  e
cultural das sucessivas gerações.

                 Há que haver capacidade de se formar  cidadãos  no  sistema
educacional com base para uma valorização profissional.

                 Tomando conhecimento de que  no  prédio  onde  funcionou  o
Fórum de São Bernardo do Campo  irá  ser  instalada   uma  “FATEC”,  cabe-me
solicitar as informações  retro  mencionadas  para  conhecimento  próprio  e
possível colaboração que poderei emprestar à idealização.






                                  Sala das Sessões, em 26/6/2003



                                  a)  GIBA MARSON