


                       PROJETO DE LEI Nº 218, DE 2017


                                 Institui 18 de Abril como Dia Estadual  do
                                 ABRIL  MARROM  de  prevenção,  combate   e
                                 reabilitação  às  diversas   espécies   de
                                 Cegueira no  Estado  de  São  Paulo  e  dá
                                 outras providências.





                                        A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                           Artigo 1º - Fica instituído a data de 18 de Abril
como “DIA ESTADUAL DO ABRIL MARROM” de prevenção, combate e reabilitação  às
diversas espécies de Cegueira no Estado de São Paulo.
                           Parágrafo único -  A  data  a  que  se  refere  o
“caput” será celebrada  anualmente  com  a  participação  do  Poder  Público
Estadual, das Entidades da Sociedade  Civil,  da  Iniciativa  Privada  e  de
Instituições Públicas e Privadas de Ensino.
                          Artigo  2º  -  A  participação  do  Poder  Público
Estadual dar-se-á por intermédio e articulação das Secretarias Estaduais  de
Saúde, Educação, Planejamento e Emprego e Relações do Trabalho.
                          Artigo 3º  -  A  Secretaria  de  Estado  da  Saúde
disponibilizará recursos humanos, materiais e estruturais para  execução  da
presente Lei, realizando exames capazes de diagnosticar a presença de  males
que levem à cegueira, orientando o tratamento adequado.
                         Parágrafo único - A Secretaria de Estado  da  Saúde
poderá firmar  parcerias  com  a  iniciativa  privada  para  a  execução  do
estabelecido no “caput”.
                          Artigo 4º - As despesas  decorrentes  da  execução
desta  lei  correrão  por  conta  das   dotações   orçamentárias   próprias,
suplementadas, se necessário.
                         Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da  sua
publicação.
                                JUSTIFICATIVA





                         A  presente  propositura  tem  por  justo  objetivo
esclarecer,  orientar  e  conscientizar  a  população   em   geral   com   a
participação maciça do Governo do Estado e municípios,  por  intermédio  das
Secretarias de Estado da Saúde, Educação e Emprego e Relações  do  Trabalho,
bem como entidades da  sociedade  civil  organizada,  iniciativa  privada  e
instituições  de  ensino  públicas  e  privadas,  mobilizando   todos   para
comemorar o dia 18 de Abril, DIA DO ABRIL MARROM.
                                       Cabe ressaltar  que  Abril  é  o  mês
dedicado à  prevenção  da  cegueira  e  também  à  conscientização  sobre  a
realidade das pessoas cegas ou com deficiência visual severa no País.
                                       Segundo dados do Dr.  Suel  Abujamra,
ex-presidente  do  Conselho  Brasileiro  de  Oftalmologia  e   fundador   do
Instituto Suel Abujamra, cerca  de  60%  das  doenças  oculares  que  causam
cegueiras são plenamente tratáveis.  Se o indivíduo tivesse  a  oportunidade
de  um  diagnóstico  e  um  tratamento   precoces,  ela  poderia  não  estar
acometida de cegueira.
                                       A  presente  lei   tem   por   escopo
demonstrar por todos os meios possíveis e necessários, a relação  direta  da
visão com a qualidade de vida e  o  desempenho  do  indivíduo,  de  qualquer
idade, no trabalho, na escola, nas relações sociais, e  a  importância  e  a
necessidade  imperiosa  de  combater,  conhecer,  diagnosticar,   tratar   e
reabilitar todo indivíduo acometido por  quaisquer  espécies  dos  males  da
visão que, em muitos casos, levam à cegueira.
                                      Pelo exposto acima, apelo  aos  Nobres
Pares desta Augusta Casa de Leis, visando a rápida  tramitação  e  aprovação
do presente  Projeto  de  Lei,  por  tratar-se  de  importante  e  relevante
matéria.



                       Sala das Sessões, em 18/4/2016.





                         a) Luiz Carlos Gondim - SD