
                        REQUERIMENTO Nº 177 , DE 2011






           Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo e  do  artigo  34  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
por 9 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no  prazo  de  120
(cento e vinte) dias, investigar a ocorrência da pesca predatória no  Estado
de São Paulo.




                                JUSTIFICATIVA


           Cientistas de todo o mundo tem  demonstrado  preocupação  com  a
grande quantidade de espécies de peixes que se  encontram  de  alguma  forma
ameaçadas.
           Muitas são a as denúncias  envolvendo  a  ocorrência,  em  nosso
Estado, da criminosa prática da pesca predatória.
           Assim, com vistas à manutenção  do  equilíbrio  ecológico,  este
Parlamento deve investigar para ao final  propor  a  adoção  de  eficazes  e
urgentes medidas para por termo a essa terrível prática.
           Sala das Sessões, em 16/3/2011
           a) Maria Lúcia Amary a) Marcos  Zerbini  a)  Celino  Cardoso  a)
              Analice Fernandes a) Itamar Borges a) João Caramez a) Gilmaci
              Santos a) Campos Machado a) Célia Leão a) Carlão Pignatari a)
              Antonio Salim Curiati a) Reinaldo Alguz a) Helio Nishimoto a)
              Beto Trícoli a) Ulysses Tassinari a) Célia  Leão  a)  Roberto
              Engler a) Orlando Morando  a)  Feliciano  Filho  a)  Heroilma
              Soares a) Pedro Tobias a) Baleia Rossi a) Ed  Thomas  a)  Gil
              Arantes a) Estevam Galvão a) Celso Giglio a)  Chico  Sardelli
              a) Mauro Bragato a) Edmir Chedid a) Roque Barbiere a) Rogério
              Nogueira a) Cauê Macris a) Roberto Morais a) José Bittencourt
              a) Jorge Caruso a) Roberto Massafera a) Milton Vieira a)  Ary
              Fossen