


                       PROJETO DE LEI Nº 154, DE 2017


                                 Classifica    Laranjal    Paulista    como
                                 Município de Interesse Turístico.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica a  Cidade  de  Laranjal  Paulista  classificada  como
“Município de Interesse Turístico”.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Laranjal Paulista,  distante  173  km  da  Cidade  de  São  Paulo  via
transporte rodoviário, com área de  384,274  km2  e  aproximadamente  27.122
habitantes (IBGE, 2014), possui atrativos naturais, históricos, culturais  e
gastronômicos, sendo o terceiro  maior  polo  industrial  de  brinquedos  do
mundo,  fato  que  coloca  o  Município  também  no  segmento  turístico  de
negócios.

      Como Atrativos Naturais,  o  Município  conta  com  os  Rios  Tietê  e
Sorocaba, a travessia de balsa para o Distrito  de  Laras,  a  Pedreira,  os
Ribeirões “Da Onça”, “Do Bicame”, “Do Pará”, “Do Laranjal”, “Dos  Ponces”  e
“Dos Pederneiras”, além dos córregos Indaguaçu, Taquarixim, “Do  Campo”,”Dos
Capuavas” e “Do Jordão”.

      O Conjunto Arquitetônico Urbano é um Atrativo Cultural, composto  pelo
Colégio São Vicente de Paulo, Escola Municipal Quinzinho do Amaral,  Estação
de Ferro  da  Antiga  Sorocabana,  Casas  da  Antiga  sorocabana,  Pontes  e
Pontilhões nos Rios Sorocaba e Tietê,  igreja  Matriz  e  Casas  da  Família
Abud.

      Na Arquitetura Religiosa, a Cidade tem destaque com a  Igreja  de  São
João Batista (Matriz  –  Centro),  Igreja  de  Santo  Antônio  (Distrito  de
Maristela), Capela, Casas de Gruta de São Sebastião (Distrito de  Laras)  e,
ainda, a Igreja do Bairro ribeirão de Dentro, com duzentos (200) anos.




      Na Arquitetura Industrial/Agrícola, a Fazenda dos Turcos, os Galpões e
Fornos de Cerâmicas, a Fazenda Estrela, a Fazenda do Natico e  o  Prédio  da
Viúva Atílio Zalla.

      A Fazenda dos Turcos e  o  Criatório  Ximbó  –  Haras  de  Muares  são
Atrativos Rurais, em conjunto com  a  Fazenda  Estrela,  o  Sítio  Água  dos
Segredos e a Fazenda do Natico, sendo que a Fazenda dos Turcos  se  destaca,
ainda, como Atrativo Histórico.

      Os Alambiques Zanela e Três Irmãos são  atrações  turísticas  da  Área
Rural.

      No segmento Cultural, a Cidade tem a Casa da  Cultura  e  o  Museu  da
Paróquia de São João Batista.

      A Cidade recebe muito bem os turistas com gastronomia típica, além  de
inúmeras Manifestações Culturais  Populares,  como,  a  exemplo,  o  Reisado
(manifestação folclórica realizada entre o Natal e o Dia de Reis, em que  se
festejam os Santos Reais, com origem nos  primórdios  do  Cristianismo,  com
função religiosa e devocional, na qual um grupo toca  instrumentos  e  canta
louvores, saudando e desejando felicidades no novo ano a  toda  a  população
que encontra pelas ruas e Bairros que percorre), o  Festanejo  (Festival  de
música sertaneja, realizado próximo ao dia 01 de maio, na região central  da
Cidade), o Festival de Inverno (Festival de Música  com  ênfase  às  bandas,
que contempla música instrumental e vocal, além de oficinas e workshop  para
troca de experiências entre os músicos,  realizado  na  terceira  semana  de
julho), e o Natal Cultural (evento com atividades  diversas  para  todas  as
expressões artísticas – música, dança, teatro, coral e artesanato).

      Como bem afirmou o Prefeito, Alcides de  Moura  Campos  Junior,  desde
2012 Laranjal Paulista desenvolve programas para capacitação  e  fomento  do
turismo em seu território, inclusive  por  intermédio  de  parcerias  com  o
Senai e o Sesc.

      A  Cidade  já  é  reconhecida  como  destino  turístico   consolidado,
determinante de um turismo efetivo gerador de deslocamentos  e  estadas  com
fluxo permanente de visitantes.

      Laranjal  Paulista  possui,  ainda,  infraestrutura  básica  capaz  de
atender às populações fixas e flutuantes no que se  refere  a  abastecimento
de água potável e coleta de resíduos sólidos,  além  de  dispor  de  serviço
médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação e  serviços
de informação turística, contando,  ainda,  com  um  Conselho  Municipal  de
Turismo interessado e atuante que  executa  suas  atribuições  com  base  do
Plano Diretor Municipal de Turismo.

      Em razão do exposto, tem-se que a Cidade de Laranjal  Paulista  atende
todos os critérios exigidos pela Lei Complementar Estadual nº 1.261,  de  29
de abril  de  2015,  para  ser  classificada  como  Município  de  Interesse
Turístico, faltando-lhe, tão somente, o reconhecimento oficial.

      Com o  objetivo,  portanto,  de  incrementar  o  turismo  de  Laranjal
Paulista,  inclusive  mediante  recebimento  de  recursos  financeiros   por
intermédio do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos na  forma  da  Lei
Estadual nº 16.283, de 15 de julho de  2016,  em  consonância  com  a  justa
solicitação feita pelo Prefeito Alcides de Moura Campos Junior,  corroborada
pelos documentos apresentados, proponho sua classificação como Município  de
Interesse Turístico, juntando, para tanto, a esta propositura:

   1. Ofício nº 0336/2017, através do  qual  o  Prefeito  Alcides  de  Moura
      Campos Junior apresenta os documentos necessários,  informando  que  o
      Plano Municipal de Turismo foi elaborado pela Secretaria de Cultura  e
      Turismo e pelo Conselho Municipal de Turismo – CONTUR em parceria  com
      a Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR – Campus Sorocaba, sendo
      apresentado e aprovado em audiência pública pelo CONTUR e, ainda, pelo
      Poder Legislativo de Laranjal Paulista;

   2. Lei nº 3.165, de 30 de novembro de 2016,  que  dispõe  sobre  o  Plano
      Municipal de Turismo, institui o  Fundo  Municipal  de  Turismo  e  dá
      outras providências;

   3. Decreto nº 3.516, de 01 de março de 2017, que  nomeia  os  membros  do
      CONTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá providências correlatas;

   4. Atas das reuniões do  Conselho  Municipal  de  Turismo  realizadas  em
      16/06/15, 30/06/15, 18/08/15, 02/09/15, 06/10/15, 16/02/16, 16/05/16 e
      03/11/16, devidamente registradas em Cartório;

   5. Manifestação do Órgão Ambiental Municipal  referente  ao  controle  de
      resíduos sólidos;

   6. Declaração da SABESP informando 100% de cobertura com rede pública  de
      abastecimento de água  e  97,7%  de  cobertura  com  rede  pública  de
      esgotos, com 100% de tratamento do esgoto coletado;

   7.  Plano  Municipal  de   Turismo   de   Laranjal   Paulista,   contendo
      Caracterização  e  Dimensionamento  da  Infraestrutura  de  Apoio   ao
      Turismo;   Inventário   dos   Atrativos   Turísticos   do   Município;
      Caracterização  da  Demanda  Turística;  e  Prognóstico  Turístico  de
      Laranjal Paulista em Curto, Médio e Longo Prazo;

   8. Anexo I ao Plano Municipal de Turismo de Laranjal  Paulista,  contendo
      Inventário Turístico fotográfico;

   9. Folder utilizado pelo Município para divulgação do turismo.



        Em face de todo o exposto, conto com o apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que Laranjal Paulista  possa  ser  classificado  como
Município de Interesse Turístico.





                       Sala das Sessões, em 31/3/2017.

                           a) João Caramez - PSDB