










                                Requerimento de Informações nº   62, de 2002




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o senhor  Secretario  de  Estado  da  Saúde,
doutor José da Silva Guedes, para que forneça, no prazo  constitucional,  as
seguintes informações:

1- Qual foi o valor repassado, em recursos próprios do  tesouro  do  estado,
aos  hospitais  da  rede  publica  estadual,  sob  administração  direta  da
Secretaria de Estado  da  Saúde,  ano  a  ano  e  discriminado  por  unidade
hospitalar, entre 01 de Janeiro de 1998 e a presente data?

2- Qual foi o valor repassado  pela  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,  com
recursos  próprios  do  tesouro  do  estado,  para  as   Santas   Casas   de
Misericórdia e demais hospitais de tipo confessional e filantrópico,  ano  a
ano e discriminado por unidade hospitalar, entre 01 de Janeiro de 1998  e  a
presente data?

3- Qual foi o valor repassado  pela  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,  com
recursos próprios do tesouro  do  estado,  aos  hospitais  da  rede  publica
estadual, sob administração  de  organizações  sociais  nos  termos  da  lei
complementar 846/98, ano a ano, discriminado por unidade  hospitalar  e  por
organização social, entre 01 de Janeiro de 1998 e a presente data?



                                Justificativa


O presente requerimento visa esclarecer, os valores repassados com  recursos
próprios do tesouro do estado ao conjunto da rede  de  hospitais  do  estado
(seja os sob administração direta,   as  Santas  Casas  de  Misericórdias  e
afins, ou ainda, os geridos por organizações sociais).

Lamentavelmente, o sistema de  informações  de  despesas  da  Secretaria  da
Fazendo, o SIGEO, não é suficientemente claro e preciso  a  respeito  destas
informações, fundamentais para o cumprimento da função constitucional  desta
casa, de fiscalizar os atos do poder executivo.


                            Sala das Sessões, em



           Jamil Murad                            Nivaldo Santana
       Deputado Estadual                            Deputado Estadual

                        Líder do PCdoB