


                    PROJETO DE LEI Nº      616,  DE 2005

                                 Institui o "Dia da Juventude"


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica instituído o “Dia da  Juventude”  a  ser  comemorado
anualmente no 12 (doze) de Agosto.

      Artigo 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      Dos mais de 40 milhões de cidadãos do Estado de São Paulo mais  de  10
milhões tem entre 15 e 30 anos, enfrenta como boa  parte  da  população,  de
forma contundente o desemprego estrutural  e  conjuntural,  visto  que  é  a
maior parcela etária da sociedade a sofrer do problema, além por certo,  dos
demais problemas contemporâneos.

      Violência, consumo de drogas, opções  de  cultura,  lazer,  recreação,
esporte e mesmo saúde e educação  são  problemas  muito  próximos  de  nossa
juventude, que é por certo, desnecessário dizer, o futuro do País.

      Programas, Projetos, Datas Comemorativas sobre  a  juventude  existem,
inclusive o Dia  Nacional  da  Juventude,  que  ocorre  na  mesma  data  ora
proposta, e um dos objetivos que se  espera  é  reforçar  a  necessidade  do
Poder Público, independente da esfera administrativa, em  suas  preocupações
para com esse contingente etário.

      Dessa maneira é que o autor apresenta a propositura para  analise  dos
Nobres Pares, solicitando seu apoio para aprovação.



                       Sala das Sessões, em 13/9/2005


                       a)  Marquinho Tortorello - PPS