


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.970, de 27 de março de 2013
 (Projeto de lei nº 240/12, do Deputado Alex Manente - PPS)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Adelino Primo Chiorato” a passarela de pedestres localizada no km 174,450 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP 342), no Município de Mogi Guaçu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de março de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de março de 2013.
 Publicado em : DOE 28/03/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 28/03/2013 17:42
   14970.doc