


                      PROJETO DE LEI Nº  1426, DE 2009


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de
                                 acuidade visual  e  auditiva  nas  escolas
                                 públicas e dá outras providências











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - É obrigatória a realização de exame de acuidade  visual  e
auditiva nos alunos das escolas públicas estaduais.

      Artigo 2º - Os alunos que apresentarem deficiência visual ou  auditiva
serão submetidos a exame oftalmológico ou otorrinolaringológico.

      Artigo  3º  -  Os  exames  previstos  nesta   lei   serão   realizados
gratuitamente a cada início de ano letivo.

      Artigo 4º - É facultada a realização dos exames referidos  nesta  Lei,
mediante convênios ou parcerias com os  municípios,  instituições  de  saúde
ligadas ao SUS/SP e Universidades.

      Artigo 5º - Compete à  Secretaria  de  Educação,  em  conjunto  com  a
Secretaria da Saúde, proceder a regulamentação da presente Lei, no prazo  de
120 (cento e vinte) dias.

      Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









      A OMS – Organização Mundial de Saúde aponta  como  sendo  de  dez  por
cento da população o número de portadores de deficiência. Destes,  seis  por
cento são representados pelos deficientes  visuais  e  três  por  cento  são
deficientes auditivos.

      O  presente  projeto  visa  prevenir  os  prejuízos,  tanto  na   área
educacional como no convívio social, que poderão sofrer as crianças  se  não
forem descobertas a tempo possíveis deficiências.

      É  sabido  que  quanto  mais  cedo  for  iniciado  o   tratamento   de
deficiências visuais e auditivas, melhores resultados serão obtidos e em  um
tempo muito inferior ao  que  seria  necessário  na  adolescência  ou  mesmo
quando adulto.

      Além dos benefícios para a criança, o presente projeto propiciará,  ao
longo do tempo, uma economia para os cofres públicos.

      Países sérios e desenvolvidos aplicam  esses  procedimentos,  evitando
graves enfermidades futuras.

      Face ao exposto, solicito aos senhores  deputados  a  aprovação  deste
projeto, para possibilitar uma  vida  mais  saudável  e  mais  digna  a  uma
parcela significativa da população.

                      Sala das Sessões, em 14-12-2009.





                            a) Rafael Silva - PDT