
Projeto de Lei nº   42,      de 2003.





                                  Institui e oficializa o campeonato
                                  estadual do atleta portador de
                                  deficiência  física  e  dá   outras
                                  providências.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO  decreta:


Artigo 1º - Institui e oficializa o campeonato estadual do atleta portador
de deficiência física, a ser realizado anualmente no Município de São
Paulo.

Parágrafo único- A Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Laser,
indicará  as modalidades esportivas que farão parte do campeonato e
organizará o evento, como antecedente e preparatório dos campeonatos
Brasileiro, Panamericano, Paraolímpico  e Mundial.

Artigo 2º - Por  competência delegada, poderá a Secretaria Estadual da
Juventude, Esporte e Laser, firmar convênios com entidades públicas e
particulares ligadas aos deficientes, para  desenvolvimento adequado da
presente Lei.

Artigo 3º- O executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (
noventa) dias.

Artigo 4º- As despesas com execução desta lei, correrão por conta das
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.


Sala das sessões em   27/2/2003



                             a) BRUNO FEDER  -  PTB








                                                     JUSTIFICATIVA


É fato notório que os eventos esportivos propiciam   e determinam a
integração social, disciplinar e educativa dos atletas.

A integração do portador de deficiência física é semelhante ao do atleta
comum, acrescida de uma determinação interior maior que supera, inclusive
preconceitos.

O Centro para integração esportiva do Deficiente Físico- CIEDEF vem a esta
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitar a instituição e
oficialização do campeonato estadual do atleta portador de deficiência
física em várias modalidades esportivas.

Os boletins informativos da entidade CIEDEF sempre mostraram a luta que
esse grupo vem empreendendo para a efetivação desse evento.