


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.881, de 11 de outubro de 2012
 (Projeto de lei nº 441/12, do Deputado Antonio Mentor - PT)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Paulo Roberto Meneghel” o viaduto localizado no km 125 da Rodovia Luiz de Queiroz (SP 304), saída 125, na ligação das Avenidas Nossa Senhora de Fátima e José Meneghel com a Rua do Sol, no Município de Americana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 12/10/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 15/10/2012 12:36
   14881.doc