


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.578, de 9 de junho de 2000
 Projeto de lei nº 528/99, da deputada Rosmary Corrêa - PMDB
 Dá denominação à Delegacia de Polícia de Itapira.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Delegado Joaquim Firmino de Araújo Cunha" a Delegacia de Polícia de Itapira, em Itapira.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de junho de 2000.
Mário Covas
Marco Vinicio Petrelluzzi
Secretário da Segurança Pública
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de junho de 2000.

 Publicado em : 10/06/2000. p. 1
Atualizado em: 30/05/2003 16:42