


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.561, de 4 de setembro de 2014
 (Projeto de lei nº 170/14, da Deputada Maria Lúcia Amary – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Professor Marcos de Afonso Marins” o dispositivo de acesso localizado no km 110 da Rodovia João Leme dos Santos (SP 264), no Município de Sorocaba.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de setembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de setembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 05/09/2014 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/09/2014 11:03
   15561.doc