
                      PROJETO DE LEI Nº  324,   DE 2001

                       DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS  ESCOLAS  DA  REDE
                 PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL
                 E MÉDIO A DISCIPLINAR O CORPO DOCENTE E  SEUS  FUNCIONÁRIOS
                 PARA QUE  OS  ALUNOS  NÃO  SEJAM  OBRIGADOS  A  TRANSPORTAR
                 MOCHILAS OU SIMILARES COM PESO SUPERIOR A DEZ POR CENTO  DA
                 RESPECTIVA MASSA CORPÓREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º : As escolas da rede estadual e particular de ensino de
educação básica, fundamental e média não poderão exigir que os alunos sejam
obrigados a transportar mochilas ou similares com peso superior a 10% (dez
por cento) de sua respectiva massa corpórea.

      Artigo 2º :  Caberá à instituição de ensino particular zelar pelo
cumprimento do disposto no artigo anterior; pela elaboração e divulgação
das normas junto ao seu corpo docente e funcionários, bem como, pelo
fornecimento de informativo aos pais ou responsáveis no início de cada ano
letivo.
      Artigo 3º : Caberá à instituição de ensino público zelar pelo
cumprimento no disposto no artigo 1º, através de orientação fornecida pelas
respectivas Diretorias de Ensino.
      Artigo 4º: Os pais ou responsáveis do aluno interessados no
cumprimento do disposto no artigo 1º deverão fornecer à instituição de
ensino atestado médico constando o peso do estudante.




      § único: A instituição de ensino deverá protocolar o recebimento do
atestado médico.
      Artigo 5º: A inobservância ao disposto nos artigos anteriores
acarretará à escola infratora da rede particular de ensino as seguintes
penalidades :
I – na primeira infração constatada por aluno : advertência.
II – na reincidência : multa de 50(cinqüenta) vezes o valor nominal da
UFESP por infração.
      Artigo 6º: A inobservância ao disposto nos artigos anteriores
acarretará à escola infratora da rede pública de ensino as seguintes
penalidades:
I – na primeira infração constatada: advertência
II – na reincidência: sindicância para apurar responsabilidades e punições,
conforme determinação da respectiva Diretoria de Ensino.
      Artigo 7º : Compete à Secretaria de Estado da Educação a fiscalização
do cumprimento da exigência desta lei.
      Artigo 8º : As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário, devendo as previsões futuras destinarem recursos específicos
para o seu fiel cumprimento.
      Artigo 9º : O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
      Artigo 10 : Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




      J U S T I F I C A T I V A

      No dia 22 de março, o “Programa SBT Repórter” exibiu matéria  dispondo
sobre as sérias conseqüências do excesso de peso da mochila  sobre  a  saúde
das crianças.
      Através de informação obtida com o Dr. Gilberto Waisberg, do Setor  de
Ortopedia Pediátrica da Santa Casa de São Paulo, ficou esclarecido  que  uma
criança não pode suportar mais do que 10% de sua massa  corpórea,  para  que
não apresente futuros problemas de saúde.
       Neste  sentido,  é  importante  que  os   educadores   se   preocupem
efetivamente com esta questão que afeta diretamente o desenvolvimento  sadio
das crianças que necessitam subir, em alguns casos, até seis andares  com  a
pesada mochila nas costas, o que  ocorre  diariamente  concorrendo  para  um
futuro problema de coluna; sem mencionar que muitos estudantes dirigem-se  à
escola  em  ônibus  ou  metrô  e  percorrem  à  pé  alguns  quilômetros  até
alcançarem o seu destino.
      Diante da relevância da matéria,  contamos  com  o  apoio  dos  nobres
pares à aprovação do projeto ora apresentado.
      Sala das Sessões, em


      DEPUTADO VITOR SAPIENZA