


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  289     , DE 2007



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Transportes, para que preste as seguintes informações:


1- O que emperra para que sejam colocados em prática  os  estudos  da  Dersa
que apontam a necessidade de modernização da frota de  barcas  da  travessia
Santos – Vicente de Carvalho com  aquisição  de  quatro  novas  embarcações,
menores e mais ágeis?

2- Qual o custo previsto nos referidos  estudos  para  construção/compra  de
cada uma das embarcações?

3- Com relação às barcas atualmente em operação, há previsão de um  programa
de modernização destas embarcações e não  somente  de  reparos  inerentes  à
manutenção de rotina?

4- Quanto efetivamente a Secretaria Estadual de Transportes  disponibilizará
este  ano  à  Dersa  para  investimentos  na  modernização  do  sistema   de
travessias litorâneas?

5- Em 2003, a Secretaria  Estadual  de  Transportes  anunciou  um  plano  de
modernização de todo o sistema, que  incluía  a  construção  de  oito  novas
balsas  de  veículos.  Desse  total,   somente   três   foram   efetivamente
adquiridas, mesmo assim fora dos padrões técnicos então anunciados.  Qual  a
previsão para aquisição/construção das demais cinco balsas?

6- Estudos da Dersa apontam  a  necessidade  de  construção  de  dois  novos
berços de atracação de balsas na travessia de veículos Santos – Guarujá,  um
em cada município. O que a Secretaria Estadual de  Transportes  vem  fazendo
para a implantação dessas novas estruturas?

7- Há previsão para que este projeto saia do papel?

8- Há uma estimativa de custo para viabilização dos dois novos berços?

9-  E  quanto  à  implantação  de  novas  linhas  de  travessias  na  Região
Metropolitana  da  Baixada  Santista,  cujos  estudos  técnicos   já   foram
concluídos pela Dersa, há um cronograma para concretização desses serviços?

10-  Os  entraves  para  concretização  dessas  novas  linhas  passam   pela
‘disputa’ entre as secretarias estaduais de  Transportes  e  de  Transportes
Metropolitanos pela responsabilidade da gestão dos  serviços  de  travessias
que atendem aos pedestres?

11- Houve uma  decisão  do  Governo  do  Estado  em  incluir  o  sistema  de
travessias litorâneas no Programa Estadual de Privatizações. Em que  estágio
se encontram os estudos que balizarão a  eventual  concessão  dos  referidos
serviços à iniciativa privada?

12-  Há  previsão  da  realização  de  audiência(s)  pública(s)  na   Região
Metropolitana da Baixada Santista e outros pontos do Litoral  para  discutir
a questão?


                                JUSTIFICATIVA


No  último  sábado,  usuários  e  funcionários  do  sistema  de   travessias
litorâneas entraram em  conflito  em  função  dos  sistemáticos  atrasos  na
operação das barcas que ligam Santos ao distrito de Vicente de Carvalho,  em
Guarujá. Em decorrência das agressões mútuas, o  serralheiro  Cláudio  Cosmo
dos Santos sofreu uma queda e bateu a cabeça em uma estrutura  de  ferro  da
plataforma de  embarque,  o  que  o  levou  à  morte  dois  dias  depois  em
conseqüência de um traumatismo craniano.

O episódio é uma demonstração trágica dos problemas  que  vêm  ocorrendo  em
todo o sistema de travessias litorâneas do Estado. Se  nada  for  feito  com
rapidez para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população  outras
tragédias ainda mais graves poderão ocorrer. Os sucessivos problemas  elevam
a temperatura na relação entre usuários e funcionários, um choque  entre  os
dois elos mais fracos da corrente, ambos vítimas do descaso e da omissão  do
Estado

Diante disso, é que se torna imprescindível a definição de um cronograma  de
investimentos do Governo Estadual na modernização do sistema de  travessias.
Há uma década venho denunciando o sucateamento dos serviços  e  cobrando  as
melhorias anunciadas. De prático, muito pouco foi feito até agora. Os  R$  5
milhões que o Estado afirma ter repassado este ano  para  investimentos  nas
travessias na verdade se destina apenas à manutenção de  rotina  de  todo  o
sistema.

No caso específico da ligação entre Santos e Vicente de Carvalho, é  preciso
recursos para compra  de  novas  embarcações,  menores  e  mais  ágeis,  que
permitirão reduzir o tempo para cumprir o percurso e o  intervalo  entre  as
saídas dos terminais. Em média, as barcas atuais estão em operação há  quase
quatro décadas. Além disso, são muito grandes, lentas  na  navegação  e  nas
manobras  para  chegar  e  sair  dos  terminais.  Isto,  somado  aos  graves
problemas de manutenção, faz com que o tempo perdido na operação seja  muito
grande.

Já há inclusive estudos prontos da Dersa indicando que três  barcas  menores
e mais velozes em operação, além  de  uma  reserva,  atenderiam  à  demanda.
Desde o início desse ano, venho solicitando uma audiência com V.  Exa.  para
tratar exatamente das questões acima enumeradas. O descaso com este  Mandato
com o não agendamento do referido encontro é, acima de tudo, um descaso  com
a população.

Enquanto o Estado se omite  e  não  faz  os  investimentos  necessários,  os
problemas se agravam. Um exemplo disso está  no  documento  enviado  à  este
Mandato pelo capitão dos Portos do Estado de  São  Paulo,  Marcos  Nunes  de
Miranda. Em ofício datado do último dia 31  de  maio,  Miranda  informa  que
somente nos últimos quatro meses a Dersa recebeu 26 autos  de  infração  por
irregularidades constatadas em vistorias de rotina da Capitania dos  Portos.
O que não deixa dúvidas sobre a dilapidação e precariedade dos serviços.



















                      Sala das Sessões, em 13-06-2007.






                            a) Maria Lúcia Prandi