



                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 68, DE 2002




                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição
         do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da X
         Consolidação do Regimento Interno, desta Casa de Leis, se  digne  a
         douta Mesa desta Assembléia Legislativa, oficiar ao  Excelentíssimo
         Senhor Secretário da Justiça e da Defesa  da  Cidadania,  para  que
         preste as seguintes informações:




                      1- Tomamos conhecimento que a área do Horto florestal
         de  Aimorés,  Distrito  de  Bauru,  foi  invadida  por   grileiros,
         inclusive  foram  edificadas  nessa   localidade   algumas   obras.
         Questiono, então, se  Vossa  Excelência  tem  ciência  do  fato  no
         município de Bauru.




                      2- Em caso afirmativo, solicito informar-nos sobre as
         eventuais providências adotadas por  Vossa  Excelência,  dentre  as
         suas atribuições.




                      3- Em caso de haver procedimento administrativo  e/ou
         jurídico do conhecimento dessa Pasta, ou nela  tramitando  sobre  o
         caso,  encareço  que  nos  envie  cópia  de  toda  a   documentação
         existente.






                      JUSTIFICATIVA






                      Através  de  notícia  veiculada  em   periódicos   no
         município de  Bauru,  tomamos  ciência  de  que  a  área  do  Horto
         florestal de Aimorés, foi invadida por supostos grileiros. Em razão
         do exercício de nossa atividade parlamentar fomos questionados pela
         população do município  que  honradamente  representamos  –  Bauru,
         sobre as providências necessárias, de forma a equacionar o caso  em
         tela.




                      Sala das Sessões






                      DEPUTADO CARLOS BRAGA