

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2017

         Institui o "Prêmio Professor Darcy Ribeiro".
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:
    Artigo 1º - É instituído o "Prêmio Professor Darcy Ribeiro", a ser
conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo às
personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão
de sua contribuição com a Educação.
    § 1º - O Prêmio de que trata o "caput" terá a inscrição "Prêmio
Professor Darcy Ribeiro” conferida pela Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo e será acompanhado do respectivo diploma e uma estatueta para
cada contemplado.
    § 2º - O modelo do diploma e da estatueta será definido por Ato da
Mesa.
    Artigo 2º - O Prêmio será concedido pelo Presidente da Assembleia
Legislativa, mediante indicação de Deputado ou Deputada, sociedade civil,
núcleos e instituições culturais, apresentando os indicados para a Comissão
de Educação e Cultura.
    Parágrafo único - A entrega do Prêmio será efetuada em Sessão ou Ato
Solene, anualmente, dia 26 de Outubro em comemoração e homenagem à data de
nascimento do Educador, Sociólogo, Antropólogo, Político, Escritor,
Acadêmico e Imortal da Academia Brasileira de Letras e Etnólogo Brasileiro.
    Artigo 3º - Esta resolução será regulamentada pela Mesa da Assembleia
Legislativa.
    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente resolução
correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se
necessário.
    Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
    JUSTIFICATIVA
    Professor Darcy Ribeiro, nascido em 26 de Outubro de 1922 na Cidade de
Montes Claros em Minas Gerais foi Sociólogo formado pela Escola de
sociologia de São Paulo. Ministro da Educação do Brasil no governo João
Goulart.
    Criou a UNB- Universidade Federal de Brasília, juntamente com Anísio
Teixeira em 1963. Fundou a UNF – Universidade Norte Fluminense na Cidade de
Campos de Goytacazes.
    Foi Vice Governador no primeiro Governo de Leonel Brizola e criou o
CIEP- Centro de Integração de Ensino Público, que permitiu atender as
crianças em período integral.
    Criou a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei 9394/96,
Senador de 1991 a 1997.
    Realizou profundas mudanças na Educação do Brasil, convidado para
ministrar e atuar na Educação do Chile, Peru, Venezuela, México e Uruguai.
    A Assembleia Legislativa do Estado de são Paulo, ao idealizar o premio
Educação, faz justas homenagens póstumas ao Brasileiro que conviveu 10 anos
de sua vida com os Índios do Xingu, sendo dito por ele mesmo, como sendo os
dez melhores anos de sua vida.
    Homem público honrado, não usou a política para enriquecimento ilícito.
Morreu sem riquezas materiais, todavia fugiu do Hospital, onde tratava um
Câncer, para terminar seu ultimo livro. “O Povo Brasileiro”
    Sala das Sessões, em 12/6/2017.
    a) Marco Vinholi