
                        PROJETO DE LEI Nº 11, DE 2016


                                 Dispõe  sobre  a  criação  do  "CLUBE   DE
                                 DESCONTO  DO  SERVIDOR",   parcerias   com
                                 empresas privadas  de  diversos  segmentos
                                 com a finalidade de oferecer descontos aos
                                 servidores  públicos  do  Estado  de   São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  -  Institui  o  clube  de  desconto  do   servidor,   ferramenta
informatizada a ser criada e inserida no sítio  do  Portal  do  Servidor  de
cada  secretaria,  poder  público  e  autarquias  destinadas  a   esclarecer
políticas  de  parcerias  com  empresas  privadas  de  vários  ramos  com  a
finalidade de  oferecer  descontos  aos  servidores  públicos  estaduais  na
aquisição de produtos e serviços em estabelecimentos comerciais.

Artigo 2º - Por meio de uma comissão técnica de cada órgão  público  compete
a gestão e a manutenção do clube de desconto do servidor.

Parágrafo único - Compete à comissão técnica:

1 – promover junto aos órgãos e  às  entidades  da  administração  direta  e
indireta, com a cooperação dos respectivos titulares, a divulgação do  clube
de descontos do servidor;

2 – manter permanente articulação com  as  empresas  parceiras  cadastradas,
atualizando, assim, as informações referentes às  promoções  oferecidas  aos
servidores públicos estaduais;

3  -  promover  fiscalizações  nas  empresas  parceiras  para  certificar  o
cumprimento das obrigações acordadas;

4  –  emitir  notificação  escrita  às  empresas  parceiras  que  vierem   a
descumprir suas obrigações;

5 – analisar e validar os descontos  propostos  pelas  empresas  privadas  a
serem disponibilizados no clube de desconto.

Artigo 3º - A administração de cada órgão a seu exclusivo critério e  dentro
da disponibilidade existente  poderá  divulgar  em  seu  sítio  localização,
endereço, produtos e serviços oferecidos pela empresa  parceira,  sem  custo
para a administração.

Artigo 4º - A empresa parceira oferecerá aos servidores públicos  do  Estado
de São Paulo o desconto ou vantagem no sítio do portal do servidor.

Artigo 5º - As empresas privadas interessadas em fazer  parte  do  clube  de
desconto do servidor deverão preencher e assinar um termo de adesão,  a  ser
elaborado e criado, e, obrigatoriamente deverão:

I  –  apresentar  contrato  social  devidamente  atualizado  e   com   firma
reconhecida;

II – manter seus dados cadastrais sempre atualizados,

III – possuir, no mínimo, uma linha de telefone fixo  para  contato  com  os
servidores;

IV - ter como  responsável  pela  parceria  o  diretor  ou  proprietário  da
empresa,  registrada  em  cartório,  ou  terceiro,  munido  de   procuração,
mediante comprovação por meio do contrato social.

Artigo 6º - Ao aderir  ao  clube  de  descontos,  a  empresa  parceira  fica
vinculada às disposições desta legislação pelo prazo  de  12  (doze)  meses,
sendo facultada sua renovação por igual período.

Artigo 7º - A identificação do  servidor  público  estadual,  para  fins  de
obtenção do desconto concedido e para segurança da empresa privada  parceira
dar-se-á mediante a apresentação, no ato da compra:

I - do respectivo contracheque e/ou “holerite”;

II – da carteira de identidade funcional ou documento oficial com foto.

Artigo 8º - A comissão técnica  divulgará  e  manterá  sempre  disponível  e
atualizada a lista de benefícios e empresas parceiras por meio do portal  do
servidor.

Artigo 9º - O  Estado  de  São  Paulo  não  fornecerá  à  empresas  privadas
quaisquer informações pessoais ou funcionais sobre os seus servidores.

Artigo 10 – O Estado de São Paulo não se  responsabilizará  pelos  casos  de
inadimplência ou não pagamento dos serviços  ou  produtos  adquiridos  pelos
servidores públicos.

Artigo 11 – As  empresas  parceiras  eximirão  o  Estado  de  São  Paulo  de
qualquer responsabilidade na aquisição de produtos ou  serviços  que  venham
apresentar defeitos ou que possam causar males à saúde do servidor.

Artigo 12 – As empresas parceiras do clube  de  descontos  do  servidor  não
terão  qualquer  benefício  junto  aos  programas  de  governo,  licitações,
contratos ou obrigações fiscais.

Artigo 13 – Durante a vigência da parceria, o  percentual  de  desconto  nos
produtos e/ou serviços a serem fornecidos aos  servidores  públicos  poderão
ser alterados pelas empresas parceiras, desde que acordados entre as  mesmas
e a comissão técnica.

Artigo 14 – O percentual de desconto ou benefício deverá  ser  regulamentado
entre a empresa interessada  e  a  comissão  técnica,  resalvando  que  esta
última possui total discricionariedade para aceitar ou não o  percentual  ou
condição oferecida pela empresa interessada.

Artigo 15 – Não serão aceitos  pelo  clube  de  descontos  do  servidor  sob
nenhuma hipótese brindes como forma de desconto.

Artigo 16 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 17 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






A presente propositura visa garantir descontos  especiais  na  aquisição  de
produtos e serviços é o  objetivo  do  Clube  de  Desconto,  iniciativa  que
contempla os Servidores Públicos Estaduais ativos (efetivos e  temporários),
inativos e pensionistas.

A proposta estabelece  uma  política  de  parceria  com  empresas  dos  mais
diversos seguimentos, com o objetivo  de  oferecer  descontos  ou  condições
vantajosas  aos  servidores  públicos  estaduais  e  seus  dependentes,   na
aquisição de produtos e serviços em diversos estabelecimentos comerciais.

Proposta visa promover, na vida dos  servidores,  melhorias  que  não  devem
ficar restritas apenas ao ambiente  de  trabalho,  mas,  também,  devem  ser
estendidas a toda a vida do  servidor  e  sua  família,  principalmente  nos
momentos de lazer.

A vida pessoal dos servidores afeta diretamente sua  qualidade  de  trabalho
e, consequentemente, a capacidade de trabalho do Estado em si.  O  clube  de
desconto, que fará  parte  da  nova  política  de  apoio  e  valorização  do
servidor, busca atendê-lo em suas diversas necessidades, tanto com  economia
nas compras de produtos de consumo diário, quanto da oferta  de  alternativa
de serviços nas áreas de educação, saúde, lazer e qualidade de vida.

Acreditamos  que  o  programa  tem  tudo  para  conquistar  a  simpatia  dos
servidores e a adesão dos empresários, que poderão dinamizar  seus  negócios
com a conquista de milhares de clientes oriundos  do  funcionalismo  público
estadual, destacamos ainda que o programa não acarretará impacto  financeiro
ao Estado, por não haver qualquer custo direito envolvido.

Essa legislação seria parte de Política Estadual de valorização e apoia  aos
servidores públicos do Estado de  São  Paulo,  essa  abertura  a  adesão  de
empresas ao clube do desconto seria uma parceira  de  ouro,  trazendo  ganho
aos servidores públicos e também as empresas parceiras.

Diversos Estados e Municípios já possuem o clube de  desconto  do  servidor,
conforme se vê no Decreto nº 7.931 de 15 de  julho  de  2013  do  Estado  de
Goiás, Decreto nº 11.568 de 03 de junho de 2009 do Estado da Bahia,  Decreto
nº 11.478 de 16 de abril  de  2013  do  Município  de  Florianópolis,  entre
outros.

Necessitamos de parcerias com colégios, universidades,  cursos  de  idiomas,
cursos   de   informática,   assistência   médica,   academias,   farmácias,
perfumarias,  restaurantes,  livrarias,  supermercados,   seguros,   óticas,
concessionárias de automóveis, agencia de viagens, lojas, etc.

Diante da relevância da matéria para os servidores  públicos  do  Estado  de
São Paulo,  solicito  o  apoio  dos  Nobres  Deputados  na  aprovação  desta
iniciativa.





                       Sala das Sessões, em 2/2/2016.





                          a) Coronel Telhada - PSDB