


                       PROJETO DE LEI Nº  856, DE 2009


                                 Assegura o direito de pagamento  de  meia-
                                 entrada aos doadores de  medula  óssea  em
                                 eventos    culturais,    esportivos     ou
                                 recreativos realizados no Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Aos doadores de medula óssea fica assegurado  o  pagamento
de meia-entrada em cinemas, teatros, estádios e outros locais de  acesso  ao
público que realizem eventos de natureza cultural, esportiva  ou  recreativa
no Estado.


      § 1º - Considera-se doador de medula óssea  aqueles  assim  declarados
por hospitais do estado especializados neste tipo de atividade médica.


      § 2º - Para assegurar o  direito  previsto  no  caput  o  beneficiário
deverá apresentar  o  documento  emitido  pelo  órgão  definido  pelo  Poder
Executivo juntamente  com  documento  de  identidade  de  validade  nacional
contendo foto.


      Artigo 2º - O descumprimento da presente lei ensejará  ao  infrator  a
multa de 10 (dez) a 100 (cem)  UFESP  por  pessoa  impedida  de  utilizar  o
benefício, dobrada em  caso  de  reincidência,  graduada  de  acordo  com  a
gravidade da infração,  a  vantagem  auferida  e  a  condição  econômica  do
infrator.


      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei visa incentivar a doação de medula óssea  em
todo  o  estado,  sabe-se  que  ainda  é  grande  a  espera  por  um  doador
compatível. Mais de 60% (sessenta por cento) dos pacientes com indicação  de
transplante de medula óssea não possuem doadores compatíveis na  família.  O
transplante só ocorre quando a compatibilidade entre doador e receptor é  de
100% (cem por cento).




      Comparando-se à população ativa de nosso estado, o número de  doadores
está abaixo do ideal.




      A medula óssea é um tecido  encontrado  no  interior  dos  ossos.  Sua
função é produzir células sanguíneas: glóbulos vermelhos  e  plaquetas.  Sua
doação não acarreta problemas ao doador. O material retirado do organismo  é
reposto em pouco tempo. O transplante é a única  chance  de  cura  existente
para pessoas portadoras de doenças do sangue como a  anemia  e  para  alguns
tipos de leucemia.




      Portanto, a utilidade e viabilidade são  facilmente  constatáveis,  ao
que solicitamos o apoio aos nobres Parlamentares para aprovação.






                       Sala das Sessões, em 21-9-2009





                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB