
                       PROJETO DE LEI Nº 303, DE 2017


                                 Dispõe sobre a classificação do  Município
                                 de Monções  como  Município  de  Interesse
                                 Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como Município de Interesse Turístico  o
Município de Monções.
      Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O município de Monções possui um grande potencial turístico devido aos
seus atrativos naturais e culturais, e em especial o turismo de  negócios  e
eventos.

      Com mais de 2.242 habitantes,  Monções  fica  na  região  Noroeste  do
Estado de São Paulo. Possui uma economia baseada na agropecuária,  mineração
e produção de açúcar e etanol.

      Rica por suas belezas e recursos naturais, Monções faz parte da  Bacia
Hidrográfica do Alto  Tietê  e  possui  19  córregos.  Um  importante  ponto
turístico de município é conhecido por Laginha,  uma  corredeira  com  linda
paisagem e vegetação que é um afluente do Rio Tietê e  atrai  visitantes  de
toda a região nos finais de semana e feriados.

      Outro atrativo natural é a  Represa  Municipal,  que  possui  em  suas
margens quiosques para festas e eventos, além de uma passarela de passeio  e
caminhada. Há ali também passeios monitorados de pedalinho.

      O município oferece atrações culturais e religiosas como a  Cruizinha,
Cruzeiro Municipal, Igreja Católica de  Monções,  Igreja  dos  Santos  Reis,
Feira  do  Artesanato  Anual  e  o  Festival  do   Folclore,   este   último
desenvolvido pelos estudantes das escolas municipais.

      Nos últimos três anos, houve um crescimento de 50% de  visitantes  nos
eventos realizados em Monções. São eles  a  Festa  de  Reveillon,  Carnaval,
Festa do Peão de Boiadeiro e Aniversário do  Município,  Passeio  Ciclístico
de Férias, Dia das Crianças, Decoração de Natal e Chegada do Papai Noel.

      Com um Conselho Municipal de Turismo bastante atuante, Monções tem  se
preparado para ser  classificado  como  Município  de  Interesse  Turístico,
tendo desenvolvido seu Plano Diretor de forma a priorizar o planejamento  da
atividade turística para melhor atender seus visitantes com benefícios  para
toda a comunidade.

      Com o objetivo de incrementar o turismo de Monções, em consonância com
a justa solicitação que  nos  foi  feita  pelo  Prefeito  Municipal,  senhor
Douglas Antonio Honorato, propomos a sua  classificação  como  Município  de
Interesse  Turístico,   juntando   ao   presente   a   documentação   abaixo
relacionada, na conformidade do disposto na Lei  Complementar  nº  1261,  de
2015, que  estabeleceu  os  critérios  para  classificação  de  estâncias  e
municípios de interesse turístico,

1 - Estudo da demanda turística, que demonstra o fluxo  turístico  existente
no ano de 2015;

2 - Inventário dos Atrativos Turísticos do Município;

3 - Inventário dos Equipamentos e Serviços Turísticos, com suas  respectivas
localizações, do Serviço de Atendimento Médico e da Infraestrutura Básica;

4 - Plano Diretor Municipal de Turismo e respectiva lei de aprovação;

5 - Lei de criação do Conselho Municipal  de  Turismo  e  atas  das  últimas
reuniões do Conselho, devidamente registradas em cartório.

        Em face de todo o exposto, esperamos contar com o apoio  dos  nobres
pares ao presente projeto, para que  Monções  possa  ser  classificado  como
Município de Interesse Turístico.









                       Sala das Sessões, em 9/5/2017.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB