
                    Projeto de Resolução nº 25, de 2003.


                          Cria o certificado Qualidade de Resíduos Sólidos –
                                                QRS e dá outras providências



A MESA DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  no  uso  da
atribuição que lhe confere a alínea “j”, do inciso II do  artigo  14  da  XI
Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido  pelo  Plenário,
promulga a seguinte Resolução:

            Artigo 1º - Fica instituído o certificado Qualidade de  Resíduos
Sólidos – QRS a ser conferido, anualmente, pela Assembléia Legislativa,  aos
municípios participantes do Programa de Aterros  Sanitários  em  Valas,  que
atingiram o Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos em Valas,  constantes
do Inventário Estadual  de  Resíduos  Sólidos  Domiciliares  elaborado  pela
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB.
             Parágrafo  único  –  Para  fins  do  disposto  no  “caput”,   a
Assembléia Legislativa solicitará à Companhia de  Tecnologia  de  Saneamento
Ambiental -  CETESB,  cópia  do  Inventário  Estadual  de  Resíduos  Sólidos
Domiciliares.

            Artigo 2º - A Assembléia Legislativa  divulgará  a  relação  dos
municípios  contemplados,  outorgando-lhes  o  certificado   “Qualidade   de
Resíduos Sólidos – QRS.
            Parágrafo único – O certificado “Qualidade de  Resíduos  Sólidos
– QRS será entregue em Sessão Solene do Poder Legislativo.

            Artigo 3º - A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, no  prazo
de 90(noventa)  dias  a  contar  da  data  da  publicação  desta  Resolução,
constituirá comissão, para planejar o evento anual.

            Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente Resolução  serão
cobertas pelos recursos orçamentários próprios,  à  conta  do  orçamento  da
Assembléia Legislativa.

            Artigo 5º - Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                       O tratamento dos resíduos sólidos de  forma  adequada
continua  sendo  um  grande  problema  para  grande  parte  dos   municípios
paulistas. Para os pequenos  municípios  a  Secretaria  de  Estado  do  Meio
Ambiente criou o Programa de Aterros Sanitários em  Valas,  direcionado  aos
municípios com menos de 25 mil habitantes e que produzem  até  10  toneladas
diárias de resíduos sólidos.

                       Dos 281 municípios que se enquadravam no disposto  no
Decreto 45.001, de junho de 2000, 195 assinaram o  convênio  candidatando-se
aos recursos previstos para o programa. Os demais  já  dispunham  de  outros
tipos de aterros ou recursos para dispor os resíduos que produziam.

                       O programa já beneficiou aproximadamente 1 milhão  de
pessoas, e a perspectiva é de que até o  final  de  2003  a  grande  maioria
daqueles  municípios  consigam  dar   tratamento   adequado   aos   resíduos
produzidos, o que sem dúvida representa um ganho  ambiental  importantíssimo
para o nosso Estado.

                         O   Inventário   Estadual   de   Resíduos   Sólidos
Domiciliares elaborado pela Cetesb – Companhia de Tecnologia  de  Saneamento
Ambiental constatou que 45,1% dos municípios paulistas opera os  aterros  de
resíduos domiciliares de forma adequada. Em 1999, os índices eram de  28,5%.
A medição é baseada por meio dos  índices  IQR  –  Índice  de  Qualidade  de
Aterros de Resíduos e IQC – Índice de Qualidade de  Usinas  de  Compostagem.
Para a Cetesb esses  dados  revelam  a  disposição  dos  administradores  na
solução do problema.

                       Nesse sentido,  nada  mais  justo  que  conceder  aos
municípios que regularmente tratam da disposição de resíduos  que  produzam,
um certificado de qualidade como reconhecimento à um  dos  mais  importantes
desafios dos administradores dos municípios paulistas.

                       Sala das Sessões, em 14/8/03




                       a) Ricardo Tripoli