

PROJETO DE LEI Nº 811, DE 2017

         Dá denominação de "Profª. Maria Bernadete Amgarten Peres" à  Escola
         Estadual do Jardim Paulista, em Indaiatuba no Estado de São Paulo.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Passa  a  denominar-se  “Profª.  Maria  Bernadete  Amgarten
Peres” a Escola Estadual do Jardim Paulista em Indaiatuba, no Estado de  São
Paulo.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Maria  Bernadete  Amgarten  Peres  nasceu  no  Bairro  Santa  Cruz,  em
Indaiatuba (SP),  no  dia  14  de  janeiro  de  1952,  onde  viveu  até  seu
falecimento, em 08 de outubro de 2011. Filha de Benedicto Amgarten  e  Lidia
Dionisia Martins Amgarten, estudou em Indaiatuba,  no  então  Grupo  Escolar
Randolfo Moreira Fernandes, onde concluiu o  curso  primário  (atual  Ensino
Fundamental I) e em seguida no Colégio Dom José de Camargo Barros, onde  fez
o ginásio (atual Ensino Fundamental II), terminando em  1968  e  o  colegial
(atual Ensino Médio), que terminou em 1971. Casou-se  com  Wanderley  Peres,
Engenheiro Civil, em 21 de dezembro de 1970,  com  quem  teve  dois  filhos:
Alexandre Carlos Peres (* 05/06/1971) e Adriana Jerusa Peres (*08/12/1977).
    Com 13 anos  -  em  1965  -  participou  da  III  Maratona  Intelectual
Estudantil de Indaiatuba, promovida pelo Rotary, nas modalidades  declamação
e canto, demonstrando sensibilidade artística a desinibição que a faria  uma
notável oradora, respeitada por  seus  alunos  por  despertar  a  prender  a
atenção durante suas aulas.
    Em sua ‘Carteira de Trabalho de Menor’, consta que  foi  registrada  no
dia 21 de julho de 1966, com 14 anos, como aprendiz de costureira na  Têxtil
Gro-Tem  S.A,  empresa  de  Indaiatuba,  que  lhe  proporcionou  o  primeiro
reajuste de salário em 01º de março de 1967, quando  passou  a  receber.  Em
1968 a empresa mudou sua razão social para Indaiatuba  Têxtil  S.A.  Com  17
anos, após trabalhar como  costureira,  assumiu  a  função  de  Encarregada,
cargo em que permaneceu até 14/12/1970. Nesse período, participou do  “Curso
de Relações Humanas do Trabalho”  (1969),  promovido  pelo  SESC  -  Serviço
Social do Comércio - Administração Regional de São Paulo.
    Após formar-se na Faculdade Nossa Senhora do Patrocínio de Itu, o MEC -
em 1975 - seu primeiro Certificado de Registro de  Professor,  habilitando-a
para ministrar aulas no primeiro grau de  Iniciação  às  Ciências,  Ciências
Físicas e Biológicas e Matemática e em 1976  foi  habilitada  para  lecionar
Biologia no 2º grau.
    Foi aprovada em concurso público do Governo do Estado de São  Paulo  em
1980 para o cargo  de  professor  III  de  Biologia.  Lecionou  inicialmente
substituindo professores licenciados e depois  como  efetiva  nas  seguintes
escolas: EEPG. Profa. Benedita Wagner de Campos (1980), EEPSG  Dom  José  de
Camargo Barros (1981), EEPG Helena de Campos Camargo  (1981),  EEPG  Joaquim
Pedroso de Alvarenga (1982), EEPG Geraldo Enéas de Campos (1982),  na  então
EEPG da Vila Brizola (1983), EEPSG Profª  Maria  Aparecida  Pinto  da  Cunha
(1985).  Em  1993,  na  EEPSG  Prof.  Milton  Leme  do   Prado   recebeu   o
reconhecimento de seu trabalho diferenciado, sendo essa unidade  reconhecida
como Escola Modelo. Por último, na EE Profª  Suzana  Benedicta  Gigo  Ayres,
onde também foi Coordenadora Pedagógica a partir de 2002 até 2006 e de  onde
solicitou sua liquidação de tempo de serviço (aposentadoria), sem nunca  ter
estado adida, readaptada ou ter respondido processos administrativos.
    Após ter trabalhado como  professora,  em  30/11/1987  habilitou-se  em
Pedagogia,  com  especialização  em  Administração  Escolar  na  UNIFRAN  de
Franca, ingressando então como Assistente de Diretor de Escola  (equivalente
ao atual cargo de vice-diretora) da EEPSG Milton  Leme  do  Prado  em  1990,
onde mais tarde foi Diretora. Em 1988 concluiu o  curso  de  Habilitação  em
Supervisão Escolar na Faculdade Nossa Senhora do Patrocínio.
    Além de profissional da rede  estadual  -  concursada  e  de  carreira-
trabalhou também na rede pública municipal, onde iniciou como professora  do
Curso Supletivo (atual EJA) em 1976. Em 1998  foi  nomeada  para  exercer  o
cargo de ‘Diretora de Unidade  do  Ensino  Fundamental’  assumindo  na  EMEB
Professora Maria Benedicta Guimarães, e no  mesmo  ano,  como  representante
dos diretores de todas as escolas municipais, para ser Presidenta do  FUNDEF
- Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e  Valorização
do Magistério. Na rede pública municipal, teve várias  funções,  entre  elas
como membro da Comissão de Atribuição de  Aulas  e  membro  do  Conselho  de
Alimentação Escolar. A partir de 23 de janeiro 2001 passou a trabalhar  como
Supervisora Educacional na Secretaria Municipal de Educação  de  Indaiatuba,
onde também participou, a partir de 2002, da  Comissão  para  Coordenação  e
Execução  do  “Projeto  Potencialização  da  Autonomia  da  Gestão   Escolar
Municipal  de  Indaiatuba”,  em  parceria  com  a  UNESP,   com   assessoria
científica e financiamento da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa de  São
Paulo.
    Dedicando-se  com  afinco  e  vínculo  emocional  nas  escolas  em  que
lecionou, coordenou e  dirigiu,  a  professora  Bernadete  sempre  continuou
estudando e se aperfeiçoado. Uma evidência é que, em 1987,  com  a  ausência
de professores formados, foi autorizada - pela então delegada de  Ensino  da
3ª Delegacia de Ensino de Campinas  -  a  lecionar  em  estabelecimentos  de
ensino Estadual, Municipal  e  Particular  de  1º  e  2º  graus  em  caráter
excepcional em  disciplinas  da  área  de  humanas,  que  não  eram  da  sua
formação.
    Participou de cursos, fóruns, encontros e  ações  educativas  diversas,
entre outros:
    ● 6º Curso para Educadores do Seicho-No-Ie do Brasil (1988);
    ● I Fórum de Educação das 1ª e 2ª  Delegacias  de  Ensino  de  Campinas
(1983);
    ● I Curso sobre Aids e Drogas, promovida pela Secretaria  Municipal  da
Saúde da Prefeitura de Indaiatuba (1993);
    ● Curso de Planejamento e Gestão na Administração Escolar  -  Caixa  de
Custeio, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo (1995);
    ● I Simpósio do  Laboratório  de  Gestão  Educacional,  promovido  pela
UNICAMP (1998);
    ● Seminário Plano Nacional de Educação, promovido pela UNICAMP (1998);
    ● Encontro dos Conselheiros do FUNDEF  -  Fundo  de  Desenvolvimento  e
Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do  Magistério,  promovido
em parceria com o Banco Mundial e UNICEF (1999);
    ● Curso de Meio Ambiente para Professores,  promovido  pela  Secretaria
Municipal de Educação de Indaiatuba (1999);
    ● Palestra “Apuração da Conduta Funcional de Funcionários  nomeados  em
Estágio  Probatório”,  promovido  pela  Secretaria   da   Administração   da
Prefeitura de Indaiatuba (1999);
    ● VIII Semana Mundial de Amamentação - Amamentar - Educar para a  Vida,
promovido pela Secretaria da Saúde da Prefeitura de Indaiatuba (1999);
    ●  Curso  ‘Adolescência’,  promovido  pela  Secretaria  da   Saúde   da
Prefeitura de Indaiatuba (2000);
    ● 13º Simpósio Nipo-Brasileiro de Educação  promovido  pela  Associação
dos Educadores da Província de Hyogo - Japão (2000);
    ● Curso ‘Sexualidade, AIDS e DST’, promovido pela Secretaria  da  Saúde
da Prefeitura de Indaiatuba (2000);
    ● Curso ‘Drogas’ promovido pela Secretaria da Saúde  da  Prefeitura  de
Indaiatuba (2000);
    ● Curso Acompanhamento e Controle  Social  do  FUNDEF,  promovido  pela
UNICAMP (2001);
    ● Oficina de Reciclagem “Trabalhando com as  Operações  Fundamentais  I
através do Material Dourado”, promovida  pelo  Colégio  Monteiro  Lobato  de
Indaiatuba (2001);
    ● Capacitação “O Desenvolvimento Moral numa Perspectiva Construtivista”
promovido pela Secretaria da Saúde da Prefeitura de Indaiatuba (2001);
    ● Capacitação de Multiplicadores da metodologia “A Natureza da Paisagem
- Energia”,  promovido  pela  Eletrobrás,  MEC  (Ministério  da  Educação  e
Desporto) e MME - Ministério de Minas e Energia (2001);
    ● Curso de extensão “Essas crianças que  não  aprendem:  Diagnóstico  e
Procedimentos Psicopedagógicos” promovido pela UNICAMP (2001);
    ● Curso de  Extensão  Universitária  “Fundamentos  Teóricos  e  Prática
Pedagógica para o Ensino Fundamental” (2001);
    ●  Formadora  na  ação  de  capacitação  “Estágios  de  Desenvolvimento
Infantil e Estruturas  Lógicas  Elementares  segundo  a  Teoria  Piagetiana,
promovido pela Secretaria da Educação da Prefeitura de Indaiatuba (2002)”;
    ● Programa de Formação de Alfabetizadores, promovido pelo Ministério da
Educação (2002);
    ● Curso “Formação de Instrutores e Expositores de  Eubiose)”  promovido
pela Sociedade Brasileira de Eubiose (2003);
    ● Curso de Extensão Cultural “Circuito Gestão  -  Módulo  IV  -  Gestão
Educacional e o Cotidiano nas Escolas”, promovido pela Secretaria de  Estado
da Educação (2003);
    ● Curso de Extensão Cultural “PCE - Liderança e Trabalho  de  Equipe  e
tomada de Decisão”, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (2003);
    ● Programa de Educação Continuada em Informática Educacional -  Oficina
“Educação para o Futuro” promovido pela Secretaria  de  Estado  da  Educação
(2003).
    Com uma trajetória marcante e digna é merecedor da referida homenagem.
    Sala das Sessões, em 29/8/2017.
    a) Luiz Carlos Gondim – SD