


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.922, de 23 de abril de 2008
 (Projeto de lei nº 215/06, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Dá denominação ao trevo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro Sergio Antonio Maziteli" o trevo localizado no km 140 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, que dá acesso à Vicinal Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso, no Município de Olímpia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de abril de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 24/04/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 24/04/2008 11:54