
           REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 286, DE 2013

           REQUEREMOS, nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, seja oficiado o Senhor  Secretário  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:




   1. Por que foi ZERO a  execução  dos  programas/ações  gestão  em  saúde,
      infraestrutura tecnologia  inform.  comunicação,  qualidade  de  vida,
      apoio  técnico  fin.at.primaria   saude   comp.mun.,   regionalização,
      campanha de vacinação  animal,  inovacao  tecnologica  de  produtos  e
      processos, produção de soros, monitoramento e avaliação em saúde,  mãe
      paulista (fls. 14-6)?

   2. Discriminar o motivo pelo qual foram bloqueadas 447 AIH (fls.18)?

   3. No link  http://www.saude.sp.gov.br/ses/acoes/organizacoes-sociais-de-
      saude-oss, a SES afirma “Atualmente 37 hospitais, 38  ambulatórios,  1
      centro de referência, duas farmácias e três laboratórios  de  análises
      clínicas são administrados por esta forma de gerenciamento.  Os  novos
      hospitais colocaram a serviço do SUS cerca de 4.300 leitos  no  Estado
      de São Paulo”. Quais são os 34 hospitais e 47 AMEs  gerenciados  pelas
      organizações sociais de saúde (fls. 19)?

   4. Por que a cobertura do Programa de Saúde de Família (PSF) é de  29,26%
      da população, sendo de 53,52% em nível nacional (Dados de  2011,  fls.
      25)?

   5. Por qual motivo foram estabelecidas as seguintes metas de  implantação
      nas REDES REGIONAIS DE ATENÇÃO À SAÚDE (RRAS): 30% na Rede  Materna  e
      Infantil – RTMI/Rede  Cegonha  e  Linha  de  Cuidados  da  Gestante  e
      Puérpera (fl. 32) e 20% na Rede de Urgência e Emergência (fl. 35)?

   6. Como é feita a dispensação de medicamentos  após  a  transferência  de
      pacientes com Fibrose Cística de Pinheiros,  na  cidade  de  SP  e  do
      Interior do Estado  para  Hospital  São  Paulo/UNIFESP?  Os  pacientes
      necessitam vir à capital (fls. 62)?

   7. Os hemocentros estaduais conseguem suprir adequadamente a  necessidade
      de coletas de sangue para o estado de SP (fls.67)?

   8. Como a meta “Reduzir 5% os partos cesáreos relaciona-se com a diretriz
      “reduzir a mortalidade materna e infantil” (fl.71)?

   9. Por que não há ações programadas no primeiro  quadrimestre  referentes
      às metas discriminadas na tabela abaixo?

|METAS                                              |FOLHA DO   |
|                                                   |RELATÓRIO  |
|Desenhar o fluxo de pacientes com deficiência      |36         |
|física conforme a complexidade dos serviços em 100%|           |
|das RRAS                                           |           |
|Repasse de até R$ 80.340.000,00 (oitenta milhões,  |38         |
|trezentos e quarenta mil reais) para aquisição de  |           |
|equipamentos, mobiliários e instrumentais para as  |           |
|Unidades Básicas de Saúde do Estado de São Paulo,  |           |
|distribuídos de forma equânime, considerado o      |           |
|critério de porte populacional.                    |           |
|Co financiar a adequação - ampliação e/ou reforma, |39         |
|equipamento e mobiliário das Unidades Básicas de   |           |
|Saúde (UBS) do estado consideradas inadequadas,    |           |
|segundo pesquisa do Ministério da Saúde.           |           |
|Instituir o Piso da Atenção Básica (PAB) Estadual  |46         |
|aos 645 (seiscentos e quarenta e cinco) municípios.|           |
|Atingir  taxa de ocupação de 75% em 25% dos        |47         |
|hospitais gerais cuja taxa de ocupação é menor .   |           |
|Ampliar o contrato programa em 5 unidades.         |48         |
|1 - Construir linha de cuidado de saúde da criança |73         |
|de zero a três anos em todo o estado               |           |
|2 -  Iniciar Implantação ambulatório Especializado |           |
|de TNN RRAS Baixada Santista com foco na Anemia    |           |
|Falciforme e outras hemoglobinopatias.             |           |
|Fazer o diagnóstico da rede de assistência à       |75         |
|crianças vítimas de violência.                     |           |
|Ampliar  as ações de prevenção, diagnóstico,       |83         |
|tratamento e reabilitação do câncer bucal. Ampliar |           |
|a articulação com Municípios/Universidades         |           |
|/Hospitais de Ensino                               |           |
|Elaboração e implantação  do projeto piloto para   |88         |
|LIBRAS                                             |           |
|1: Norma Brasileira 9050 ABNT implementada em 10%  |89         |
|das unidades                                       |           |
|1 Realizar 5 oficinas intersetoriais de            |91         |
|envelhecimento ativo de âmbito estadual e nas      |           |
|regiões prioritárias                               |           |
|2 Implementar  o selo paulista das cidades amigas  |           |
|do idoso em 30 cidades nas várias regiões do estado|           |
|e 5 bairros do município de São Paulo              |           |
|Fomentar a cooperação entre os municípios sede de  |105        |
|penitenciária e as unidades prisionais com vistas a|           |
|melhoria das condições de vida e saúde, com foco na|           |
|região da Baixada Santista                         |           |
|1. Atingir  89% de taxa de cura nas coortes  PB e  |119        |
|MB de pacientes de hanseníase no Estado de São     |           |
|Paulo                                              |           |
|2. Atingir menos de 1 caso /10.000 hab nas GVEs de |           |
|Marília e São José do Rio Preto                    |           |
|Fornecer apoio técnico e logístico para o          |123        |
|enfrentamento das hepatites B e C aos 27 GVEs e 50%|           |
|dos municípios prioritários                        |           |
|Atingir o percentual de 85% dos hospitais          |127        |
|cadastrados no Cadastro Nacional de                |           |
|Estabelecimentos de Saúde – CNES* realizando       |           |
|notificação de Infecção Hospitalar (IH). * OBS: O  |           |
|universo a ser considerado não é o dos hospitais   |           |
|cadastrados no CNES e sim dos hospitais que se     |           |
|enquadram em algum dos critérios estabelecidos pela|           |
|Divisão de Infecção Hospitalar, que são: 1 -       |           |
|Hospitais que realizam procedimentos cirúrgicos 2- |           |
|Hospitais que possuam unidades de terapia intensiva|           |
|( adulto, coronariana, pediátrica, neonatal) 3 -   |           |
|Hospitais de Longa Permanência. Linha de base 80%. |           |
|1: Capacitar 100% dos Grupos Regionais de          |150        |
|Vigilância Sanitária (28 GVS) para desenvolver     |           |
|atividades de vigilância sanitária da qualidade da |           |
|água para consumo humano (PROÁGUA) e dos           |           |
|estabelecimentos geradores de resíduos de serviços |           |
|de saúde (PGRSS); e da vigilância sanitária dos    |           |
|fatores de riscos associados aos acidentes com     |           |
|produtos perigosos (APP) e ao consumo do tabaco.   |           |
|2: Capacitar 100% dos GVE para desenvolver         |           |
|atividades  de  vigilância epidemiológica em saúde |           |
|ambiental.                                         |           |
|20%dos complexos reguladores das RRAS 07à 17       |171        |
|implantados                                        |           |
|Implementar  o Registro Eletrônico de Saúde. 25%   |177        |
|dos usuários SUS com registro individualizado      |           |
|Planejamento da capacitacão para conselheiros      |189        |
|Levantamento de dados e necessidades para          |190        |
|elaboração da política                             |           |
|1: Rever/atualizar a proposta do atual Curso de    |202        |
|Especialização em Gestão Pública em Saúde.         |           |
|2: Não há ações do PROGESUS/MS previstas para 2012 |           |



                     Sala das Comissões, em  16/09/2013.

 APRESENTADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE, EM SEU PARECER Nº 1505, DE 2013, SOBRE
                           O RGL Nº 3833, DE 2012