


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 276, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
solicitado ao Senhor Secretário Estadual da Educação  para  que  forneça  as
seguintes informações:

1- Existe, por parte desta Secretaria de  Estado,  intenção  ou  decisão  de
fechamento da Escola Estadual Parque das Nações de Bastos, da  Diretoria  de
Ensino de Tupã?

2- Em caso afirmativo, qual o fundamento?

3- No caso do fechamento da unidade escolar, para onde serão remanejados  os
alunos e professores?

4- Que destino será dado ao prédio e ao serviço educacional nele oferecido?





                                JUSTIFICATIVA





             Este parlamentar recebeu a notícia de que o  governo  estadual
tem a intenção de determinar o fechamento de  diversas  escolas  no  Estado,
dentre as quais a E.E. Parque das Nações de Bastos, da Diretoria  de  Ensino
de Tupã, a partir do próximo ano letivo.


             Segundo o projeto de reorganização escolar, a partir do ano de
2016, a intenção é aumentar o número de escolas divididas por ciclos,  porém
o que se vê é a intenção de fechamento de várias unidades em todo o Estado.


             Ressalte-se que a escola em tela  é  considerada  como  escola
modelo, referência na qualidade de ensino, onde estudam 492 (quatrocentos  e
noventa e dois) alunos, em três turnos, matriculados no  Ensino  Fundamental
e Médio.


      O fundamento deste requerimento é saber se há ameaça  à  qualidade  de
ensino daquela unidade escolar, bem como  as  consequências  deste  ato  aos
alunos, professores e também ao aprendizado no município de Bastos.







                       Sala das Sessões, em 6/10/2015.





                              a) Milton Vieira