


PROJETO DE LEI Nº 730, DE 2014


                                 Autoriza o Poder Executivo  do  Estado  de
                                 São Paulo  a  implantar  o  Poupatempo  no
                                 Município de Mirassol





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo do Estado de São Paulo a
implantar o Poupatempo no Município de Mirassol.




      Artigo 2º - As despesas com a presente Lei correrão à conta de dotação
orçamentária específica.




      Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





Poupatempo é um projeto criado e implantado pelo Governo do Estado  de   São
Paulo em 1996 e administrado pela  PRODESP  .  Oferece  em  um  mesmo  local
diversos serviços de natureza pública ao cidadão. Disponibiliza mais de  400
serviços desde emissão de cédula de identidade de  atestado de  antecedentes
criminais e de carteira profissional entre outros.  A  primeira  unidade  do
Poupatempo foi inaugurada em 1997, na Praça do Carmo,  próximo  à  Praça  da
Sé, marco zero da cidade de São Paulo.  Com  a  aprovação  da  sociedade  ao
padrão de atendimento do Poupatempo,  o  programa  começou  a  se  expandir.
Hoje, são 32 postos fixos de atendimento: Sé, Luz,  Santo  Amaro,  Itaquera,
São Bernardo do Campo, Guarulhos, Campinas Centro,  Campinas  Shopping,  São
José dos Campos, Ribeirão Preto, Bauru, Osasco,  Santos,  São  José  do  Rio
Preto,  Jundiaí,  Taubaté,  Piracicaba,  Caraguatatuba,  Araraquara,  Cidade
Ademar,  Presidente  Prudente,  São  Carlos,  Tatuí,  Rio   Claro,   Franca,
Botucatu, Araçatuba, Marília, Mogi das Cruzes, Sorocaba, Lapa e Suzano.

O presente Projeto de Lei visa a implantação  do  Poupatempo  na  cidade  de
Mirassol, garantindo a melhoria dos serviços públicos  estaduais  oferecidos
naquele Município.




      Diante do exposto, solicito a aprovação do Projeto de Lei em comento.



                       Sala das Sessões, em 20-5-2014.




                             a) Beth Sahão - PT