


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 104, DE 2015



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeremos seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da  Segurança
Pública,  Doutor  Alexandre  de  Moraes,  para  que  preste   as   seguintes
informações:


      1) Quando esta Secretaria providenciará o reforço de policiais  civis
         e militares para atuação no âmbito dos 17º BPM, 32º BPM e 35º  BPM
          e da Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes, no Alto Tietê ?


      2) Está nos planos desta Secretaria a  destinação  de  mais  viaturas
         para as Polícias Civil e Militar do Alto Tietê ?


      3) Quais providências esta Secretaria está tomando  para  diminuir  a
         crescente sensação de insegurança nos municípios  do  Alto  Tietê,
         que vem sendo assolada por uma crescente onda de criminalidade nas
         últimas  semanas,  com  aumento  de  roubos,  furtos,  homicídios,
         latrocínios e, principalmente das chacinas, como as duas ocorridas
         em janeiro e abril de 2.015 em Mogi das Cruzes ?


      4) Por que as Rondas Noturnas da Polícia Militar  possuem  atualmente
         apenas 4 (quatro) veículos para atender todo o município  de  Mogi
         das Cruzes; uma viatura para Biritiba Mirim; 1 (um)  veículo  para
         Salesópolis e apenas 1 (um) veículo para atender  o  município  de
         Guararema ?





                                JUSTIFICATIVA



                                                        A segurança  pública
é uma das principais preocupações da população de nosso Estado,  notadamente
da Região Metropolitana da Grande São Paulo, especialmente  do  Alto  Tietê,
afligindo municípios menores e mais afastados como  Salesópolis  e  Biritiba
Mirim, e também cidades  mais  populosas,  como  Mogi  das  Cruzes,  Suzano,
Itaquaquecetuba,  Ferraz  de  Vasconcelos  e  Poá,  cujos  habitantes  estão
verdadeiramente   apavorados  com  a  elevação  constante   dos   casos   de
homicídios, roubos, furtos  e outros pequenos delitos, tanto na zona  urbana
quanto na zona rural, necessitando,  portanto,  da  adoção  de  providências
enérgicas por parte do Poder Público Estadual  para  ao  menos  minimizar  o
grave problema da insegurança pública a que está submetida essa  população.
                                                       Da  noite  do  último
domingo (26/04) até a madrugada de ontem, 6  pessoas  foram  assassinadas  a
tiros e outras 2 ficaram feridas, todas em Mogi das  Cruzes,  num  intervalo
de menos de 3 (três) horas.

                                                    Foi  a  segunda  chacina
do ano em Mogi das Cruzes, uma vez que em  janeiro  3  (três)  jovens  foram
covardemente assassinados e dois feridos.
                                                      O aumento  do  efetivo
policial militar no âmbito de atuação  do  17º  Batalhão  BPM  de  Mogi  das
Cruzes, do 32º BPM de Suzano e do 35º BPM em  Itaquaquecetuba  é  imperioso,
haja vista  o déficit  histórico  acumulado  de  policiais  no  Alto  Tietê,
notadamente na área de atuação do 17º BPM, que já  possuía  déficit  de  200
policiais, número que subiu após o  remanejamento  de  outros  68  policiais
para outros Batalhões do ABCD e da Região Metropolitana de São Paulo.
                                       Apesar do esforço tremendo  da  tropa
que se desdobra com um efetivo estabelecido –  e, ainda  assim,  reduzido  -
para o início da década de 90, natural que por mais empenhados que sejam  os
homens e mulheres que compõe a Polícia Militar é impossível  fazer  milagre.
Ainda usando Mogi das Cruzes como exemplo,   existem  horários  em  que  uma
cidade com mais de 400.000 habitantes, emprega somente -  pasmem  Deputados!
– 4 (quatro) viaturas da Polícia Militar para cuidar de toda essa gente  ou,
se preferirem, 8 (oito) homens, policiando  mais  de  700  km².  da  Chácara
Guanabara (divisa com Guararema) a  Varinhas  (divisa  com  Suzano  e  Santo
André), do Taboão (divisa com Arujá  e  Santa  Isabel)  a  Biritiba  Ussu  e
Taiaçupeba (divisa com Bertioga).
                                                    As  bases   comunitárias
estão em  sua  maioria  fechadas.  E  quando  funcionam  é  só  com  um  PM,
prejudicando a atuação em um caso de emergência e colocando em risco a  vida
do próprio policial. As bases móveis que precisariam cada  uma  de  cinco  a
sete policiais funcionam de forma  precária.  São  subutilizadas.  Funcionam
esporadicamente com dois ou três policiais militares, no máximo.
                                                  Agora o que  pode  parecer
perfumaria, mas não o é. Não se aproveitam policiais militares que  conhecem
a área, transferindo-os  para  outros  locais  como  forma  de  uma  punição
branca.
                                         Prejudicando,  com  isso,  toda   a
população.
                                        O retrato do que  acontece  no  CPA-
M/12 e 17º BPM/M, unidades situadas em Mogi das Cruzes, bem demonstram  que,
após transferência em massa de  PMs,  houve  um  aumento  significativo  dos
índices criminais. Aliás, essa situação  afeta  escandalosamente  o  efetivo
que se sente desprestigiado,  uma  vez  que  não  são  poucos  os  policiais
militares que tem família em uma cidade e é compelido a encarar  uma  viagem
de 2 ou 3 horas para trabalhar em outro Município, o que, evidente, afeta  o
seu rendimento no desempenho de suas funções. Essas punições brancas,  estou
certo e falo como médico, são motivos que se somam a tantos outros em ser  a
Polícia Militar do Estado de São Paulo a categoria profissional com  o  mais
elevado  número  de  suicídios.  Chegada  a  hora  de  revisar  o  modo   de
administrar a tropa.
                                                Em Mogi das  Cruzes,  cidade
que tem uma área enorme  fora  do  perímetro  urbano  e,  também,  população
considerável, não existe um efetivo policiamento rural, não o da  ambiental,
mas  por  parte  da  Infantaria  com  foco  na  criminalidade  violenta.  As
pouquíssimas viaturas que  de  quando  em  quando  atuam  nessas  áreas  são
inapropriadas, inadequadas.
                                                    Este   parlamentar   vem
cobrando e questionando há muito tempo a destinação  de  dezenas  de  homens
para a Região do ABCD, como o remanejamento realizado no  primeiro  semestre
de 2.011 com o remanejamento de sargentos, cabos e soldados  com  relevantes
serviços prestados à população  do  Alto  Tietê,  notadamente  em  Mogi  das
Cruzes.
                                                  Com  isso,   as   famílias
destes policiais também ficam à mercê da criminalidade, sofrendo ameaças  de
diversos tipos, causando grande intranquilidade no  trabalho  diário  destes
valorosos policiais.
                                            Além disto, o  17º  Batalhão  da
Polícia Militar ficou enxuto por conta do remanejamento de oficiais  para  o
setor administrativo, uma vez que policiais que antes  faziam  patrulhamento
ostensivo nas ruas passaram a atuar somente na parte burocrática.







                       Sala das Sessões, em 28/4/2015.





                            a) Luis Carlos Gondim