


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     109  , DE 2015




       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações sobre  a  Delegacia  de  Defesa  da
Mulher de Mauá:

   1. Por que a Delegacia de Defesa da Mulher de Mauá  somente  funciona  no
      período das 9 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, ou seja, em  dias
      úteis? Justifique, explicando detalhadamente.

   2. Existe a possibilidade de a Delegacia de  Defesa  da  Mulher  de  Mauá
      funcionar das 8 às 23 horas em dias úteis?

   3. Caso positivo a resposta do item 2, qual a data prevista para que  tal
      providência se efetive ? Informar detalhadamente.

   4. Caso negativo a resposta do item  2,  quais  os  motivos  impeditivos?
      Justifique, explicando detalhadamente.

   5. Existe a possibilidade de a Delegacia de  Defesa  da  Mulher  de  Mauá
      funcionar também aos sábados,  domingos  e  feriados  no  horário  ora
      pleiteado, isto é, das 8 às 23 horas?

   6. Caso positivo a resposta do item 5, qual a data prevista para que  tal
      providência se efetive ? Informar detalhadamente.

   7. Caso negativo a resposta do item  5,  quais  os  motivos  impeditivos?
      Justifique, explicando detalhadamente.






                                JUSTIFICATIVA



        Apesar dos avanços nos direitos e na proteção,  consideramos  que  a
violência contra as mulheres é uma verdadeira epidemia social  e  um  grande
problema de ausência de saúde e segurança pública,  com  números  crescentes
de estupros, ameaças, lesões, homicídios e outros crimes.
       A estrutura da Secretaria de  Segurança  Pública  do  Estado  de  São
Paulo, por meio das Delegacias de Defesa da Mulher, é muito importante  para
atender essa parte da população que necessita de atenção especializada.
       Todavia, no município de Mauá, por inúmeras vezes  tal  estrutura  se
torna insuficiente em  virtude  do  reduzido  horário  de  funcionamento  da
Delegacia de Defesa da Mulher,  razão  pela  qual  tais  questionamentos  se
fazem  necessários,  visando  o  aprimoramento  do   serviço   oferecido   à
população.







                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Atila Jacomussi