

            REQUERIMENTO   DE   INFORMAÇÃO   Nº  519  , de 2003.




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, R E Q U E  I  R  O
   que seja oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Estado  da  pasta  do  Meio
Ambiente,   Senhor   José   Goldemberg,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, seguintes informações:


1)    A Secretaria do Meio Ambiente tem ou teve  conhecimento  de  um  Lixão
clandestino, situado em área de manancial,  em  Rio  Grande  da  Serra,  que
segundo informação publicada no Caderno  Setecidades  do  Diário  do  Grande
ABC,  do  dia  13/11/03,  ocupa,  há  mais  de  dez  anos,   uma   área   de
aproximadamente 200 metros quadrados?

2)    Que providências podem ser ou foram tomadas, a fim de  providenciar  a
remoção daquele lixão e, quanto tempo  será  necessário  para  a  tomada  de
providências?

   3) Quais providências, ainda, podem ser tomadas para a recuperação
da área degradada?

4)    Houve, por parte da municipalidade local, pedido de  auxílio  junto  a
essa Secretaria?

5)    Que trabalho preventivo existe, por parte dessa Secretaria,  para  que
se evite ou venha a  coibir  a  formação  de  outros  lixões  nas  áreas  de
manancial ou mesmo áreas de preservação ambiental?


                          J U S T I F I C A T I V A


Tomamos conhecimento, através do noticiário regional, de que a  formação  de
um lixão clandestino, na área de manancial,  situado  no  Município  de  Rio
Grande da Serra, existe há mais de dez anos, tendo como  origem  os  dejetos
depositados pelos moradores do Jardim Guiomar, daquele município.

Como conseqüência da inoperância do Poder Público, assistimos  à  degradação
do ambiente, inclusive, com o envenenamento das  nossas  reservas  hídricas,
contrapondo-se com a prescrição prevista no art. 225

da nossa Lei Magna.    Pior que isso, colocando em risco a saúde  e  o  bem-
estar de toda uma população.

Nestes tempos de dificuldades sociais de  toda  ordem  que  atingem  a  toda
sociedade brasileira, em especial a saúde do  povo  paulista,  desnecessário
seria estendermo-nos em outras considerações.

Preocupa-nos, sim, em  demasia,  quando  a  população,  em  especial  aquela
desprovida de  saneamento  básico  e  despreparada  em  relação  à  educação
ambiental, dá causa a estas situações.  Junta-se, agora, a  desinformação  e
o despreparo  do  poder  público  que,  ao  contrário,  deveria  promover  e
incrementar a fiscalização, a reeducação e o investimento  maciço  em  obras
de saneamento básico no Estado.


                      Sala das Sessões, em  17/11/2003


                             a) Orlando Morando