


                       PROJETO DE LEI Nº 983, DE 2011


                                 Cria o  Programa  Estadual  de  Reciclagem
                                 Energética de Resíduos Sólidos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criado o Programa Estadual de  Reciclagem  Energética
de Resíduos Sólidos, que tem por objetivo precípuo a geração  de  energia  a
partir do aproveitamento dos resíduos sólidos.


       Parágrafo único – Serão instaladas usinas termelétricas nas  diversas
regiões do Estado para processar  a  geração  de  energia  de  que  trata  o
“caput”.

      Artigo 2º - Para a implantação e execução deste programa se buscará  o
envolvimento e a participação dos municípios e da iniciativa privada.


      Artigo  3º  -  Objetivando  o  desenvolvimento  e  a   adaptação   das
tecnologias necessárias para a produção de energia pelo  aproveitamento  dos
resíduos sólidos se buscará a  participação  das  universidades  públicas  e
privadas.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.


      Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






A destinação de lixo urbano transformou-se num  dos  mais  graves  problemas
das cidades. As prefeituras tem que enfrentar as questões  logísticas  sobre
a destinação do lixo, a falta de  espaço  para  aterros,  o  transporte  dos
resíduos  para outras cidades, também o tratamento  e   a  hospedagem  desse
lixo, etc., o que acarreta grandes encargos  às  administrações  municipais.
Já existe solução para uma destinação mais adequada do lixo que  se  mostra,
ao longo do tempo, menos  onerosa  para  os  cofres  públicos  e  com  menos
impacto ambiental,  trata-se  do  aproveitamento  dos  resíduos  sólidos  na
geração de energia, através de usinas termelétricas.

Diante  desses  fatos,    empresas   e   instituições   brasileiras    estão
trabalhando para implementar  a reciclagem energética no Brasil, como  forma
de suplementar  a reciclagem mecânica (transformação  da sucata   em  outros
produtos,  como  acontece  com  o  plástico).  E  pretendem  estimular  essa
tecnologia como uma alternativa energética de larga escala.

No gerenciamento  do  lixo,  a  reciclagem  energética  é  fundamental  para
garantir a correta destinação  de  todos  os  resíduos  que  não  podem  ser
reciclados mecanicamente e/ou compostados para se biodegradarem.

Enquanto o Brasil desperdiça  esta riqueza  e  ameaça  seu  subsolo,  vários
países de vanguarda na área  ambiental,  como  Alemanha,  Dinamarca,  Japão,
entre outros , já empregam em larga  escala  a  reciclagem  energética,  que
consiste em queimar o  lixo  em  condições  totalmente  seguras  para  gerar
energia ou mesmo a utilização do chamado biogás.

Para efeito de comparação, a Índia, outro emergente, faz compostagem de  65%
de seu lixo orgânico, considerando que o Brasil que abriga 3%  da  população
mundial, gera 5,5% do lixo do planeta.

Os benefícios  da reciclagem energética  são;

- minimiza significativamente o problema dos lixões e aterros;

- é a alternativa recomendada pela ONU para a destinação do lixo urbano;

- reduz a emissão de gases  dos aterros sanitários;

- pode ser aplicada nas proximidades dos centros urbanos, reduzindo o  custo
do transporte de lixo para aterros distantes;

- a área exigida para a implantação de uma usina é inferior a de um aterro.

Atualmente o Brasil produz cerca de 170 mil toneladas  de  resíduos  sólidos
urbano por dia, acumulando mais de 61 milhões  de  toneladas  por  ano,  dos
quais cerca de 83%  são coletados  mas isso em apenas 405  municípios.

A cidade de São Paulo, por exemplo, já começa a “exportar”  o  lixo  para  o
município de Caieiras por falta de espaço para aterros, o que eleva muito  o
custo, além do impacto ambiental com emissões. Os  grandes  centros  urbanos
brasileiros têm praticamente todos os seus aterros saturados.

O Estado de São Paulo tem o maior PIB do Brasil, além de  ser  o  centro  de
investigação e pesquisa cientifica do nosso país. Por isso,  é  natural  que
parta daqui a iniciativa  de  se  dar  a  destinação  mais  viável  para  os
resíduos sólidos. O aproveitamento do lixo para  a  geração  de  energia  se
mostra como o procedimento adotado num futuro próximo para o saneamento  dos
problemas aqui elencados.






                       Sala das Sessões, em 5/10/2011





                           a)  Aldo Demarchi - DEM