


                       PROJETO DE LEI Nº 902, DE 2016


                                 Classifica como de Interesse  Turístico  o
                                 Município de Lins.





       A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico o Município
  de Lins.

       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O Município de Lins tem suas origens  no  começo  do  Século  XX,  com
emancipação em 21 de abril de  1.920;  suas  denominações  anteriores  foram
Douradinho  (Brumadinho),  Campestre,   Santo   Antonio   do   Campestre   e
Albuquerque Lins.


      Seu Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) foi criado em 21 de  agosto
de 1.996, através de lei  complementar,  com  as  competências  de  avaliar,
opinar e propor a política municipal de turismo,  suas  diretrizes  básicas,
os planos referentes ao desenvolvimento  e  expansão  do  turismo  e  outras
atribuições específicas.


      Dentre os atrativos turísticos naturais, destaca-se o Horto  Florestal
Prefeito Dr. Moysés Antônio Tobias, que possui o  “Jardim  das  Borboletas”,
trilhas  ecológicas,  viveiro  de  mudas,  minhocário,  centro  de  educação
ambiental, academia ao ar livre e parque infantil.


      Há muitos edifícios de arquitetura religiosa em Lins:  do  catolicismo
apostólico romano, a Paróquia de São  João  Bosco  e  a  Catedral  de  Santo
Antônio, inaugurada  oficialmente  em  1.935,  em  estilo  gótico  com  três
torres, e o Santuário Diocesano Nossa  Senhora  de  Fátima;  do  catolicismo
ortodoxo,  a  Igreja  dos  Gregos,  tombada  pelo  Conselho   Municipal   de
Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural  e  Ambiental  (COMPEPHAC)  de
Lins;  do  budismo  japonês,  os  Templos  Honpa  Hongwanji   e   Taissenji,
importantes testemunhas da imigração japonesa no município.


      Merecem menção o Portal e a Rua Japonesa, construídos para  homenagear
o  Centenário  da  Imigração  Japonesa  no  Brasil,  o  Museu  Histórico   e
Arqueológico, o Museu Ibaragui Nissui, o Centro  de  Memória  Histórica,  em
cujo prédio também funciona a Biblioteca Municipal Nicolau  Zarvos,  o  Cine
Clube Itinerante e a Casa de Cultura  e  Cidadania.  Dentre  os  eventos,  o
carnaval de rua, o Encontro Regional da Melhor Idade, a  Festa  do  Peão  do
Bom Viver, a Exposição Nacional de Orquídeas, a  Festa  do  Padroeiro  Santo
Antônio, o “Arraiá da Fazendinha” (festa junina), o Festival  Brasileiro  de
Música Sertaneja de Raiz, a Exposição Agrícola de Lins e  Região,  a  Semana
da Cultura Japonesa – Lins Fest, e a Exposição  Agropecuária,  Industrial  e
Comercial de Lins e  Região  –  Expolins.  A  cidade  possui  uma  orquestra
sinfônica jovem e um coro sinfônico, que se apresenta durante o ano todo,  e
diversos  grupos  musicais,  literários  e  de  danças,  dos  mais  variados
estilos.


      Além do Marco Zero da cidade, não se  pode  esquecer  dos  monumentos,
como as estátuas de Dom Bosco, de São Miguel Arcanjo e de Santo Antônio,  os
vitrais da Catedral e da Igreja Dom Bosco, as relíquias de Santo  Antônio  e
do Santuário de Nossa Senhora de Fátima, o Monumento  à  Mulher  Arequipenha
(marco da  integração  Brasil-Peru),  o  Monumento  dos  Expedicionários,  o
Mausoléu da Revolução de 1.932, o Monumento Arquitetônico ao  Cinqüentenário
da Imigração Japonesa em Lins (a chegada dos  primeiros  imigrantes  ocorreu
em 1.915) e o Monumento Nissui Ibaragui.


      Na cidade a rede hoteleira tem plena  capacidade  de  hospedagem,  com
onze hotéis e um resort de águas  termais;  há  também  imóveis  de  segunda
residência, que são os  ranchos  à  beira  do  Rio  Dourado,  alugados  para
temporadas,  finais  de  semana  e  eventos.  A  cidade  possui  ótima  rede
gastronômica,  contando-se,  dentre  os  principais   estabelecimentos,   25
restaurantes, 8 pizzarias, 15 sorveterias, 7 padarias e 50 lanchonetes.


      Lins dista 432 quilômetros da capital, 123 de São José do  Rio  Preto,
105 de Bauru, 90 de Araçatuba e 74 de Marília. Faz divisa com os  Municípios
de Sabino, Cafelândia, Guaimbê, Getulina e Guaiçara. O setor de  transportes
possui ótima infraestrutura, com terminal rodoviário  moderno,  servido  por
várias empresas de ônibus, com cinqüenta e cinco linhas regulares.  As  vias
de acesso principais são  a  BR  153  (Transbrasiliana),  SP  300  (Marechal
Rondon) e a SP 381  (David  Eid).  Para  o  setor  interno,  há  serviço  de
locadora de veículos e frota de táxis. Seu aeroporto municipal tem pista  de
pouso de 1.790 m; o aeroporto internacional mais próximo  é  o  de  Campinas
(Viracopos) e os regionais são os de  Araçatuba,  Bauru-Arealva,  Marília  e
São José do Rio Preto. Para atender  aos  viajantes,  Lins  conta  com  sete
agências de viagens.


      A cidade oferece ampla estrutura para eventos, com  diversas  empresas
organizadoras e promotoras e muitos espaços destinados ao  público.  Para  o
entretenimento, o setor esportivo é destaque,  pois  há  vários  estádios  e
conjuntos desportivos, tendo o maior deles capacidade  para  10.000  pessoas
(o “Gilbertão”). Há também dois clubes sociais,  duas  casas  noturnas,  uma
casa de espetáculos com capacidade  para  6.000  pessoas,  um  cinema,  três
pistas de boliche, quadras para baseball, gateball e paintball.


      Lins tem,  segundo  o  último  censo,  76.092  habitantes,  índice  de
desenvolvimento alto, entre 0,700  e  0,799,  com  longevidade  em  primeiro
lugar, seguida pela renda e pela educação; a concentração do  PIB  municipal
atualmente está no setor de serviços, que ultrapassou o setor industrial.  A
educação   é   um   ponto   de   destaque,    especialmente    a    técnica,
profissionalizante  e  universitária,  com  mais  de  cinqüenta  cursos   de
graduação e mais de cem  cursos  de  pós-graduação,  oferecidos  por  quatro
centros universitários e instituições de ensino  profissionalizante:  FATEC,
ETEC,  SENAI  e  PRONATEC.  A  cidade  apresenta  um  clima  tropical,   com
temperatura elevada, inverno seco e frio, com alguns  dias  de  temperaturas
mais altas. Os serviços de água e esgoto  são  prestados  desde  1.975  pela
SABESP, com atendimento a 100% dos domicílios, e os serviços  de  coleta  de
resíduo  domiciliar  e  inservíveis,  além  da  varrição,  são  feitos  pela
Prefeitura; tanto  a  coleta  de  resíduos  sólidos  convencional  quanto  a
seletiva são feitas de porta em porta, de  acordo  com  o  cronograma,  e  a
disposição final é processada no aterro sanitário de Piratininga.


      A gestão do turismo e dos serviços turísticos tem sido realizada  pelo
órgão oficial, e  os  trabalhos  têm  incrementado  o  apoio  às  atividades
turísticas,  a  implantação  e  ampliação  de  obras  de  infraestrutura,  a
promoção de eventos esportivos e  de  lazer,  a  preservação  do  patrimônio
histórico e cultural e a realização de eventos culturais.  Lins  mantém  seu
fluxo turístico anual constante para negócios e  estudos  e,  nos  meses  de
férias, seu resort de águas  termais  recebe  muitos  visitantes.  A  última
estimativa numérica é de 2014, com 156.304 turistas.


      Como se vê, Lins atende a todos os requisitos para  sua  classificação
como  município  de  interesse  turístico,  e,  portanto,  contamos  com   a
colaboração dos nossos pares para a aprovação desta propositura.





                      Sala das Sessões, em 12/12/2016.





                           a) Pedro Tobias - PSDB