


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.198, de 11 de novembro de 2013
 (Projeto de lei nº 759/12, do Deputado Roberto Morais - PPS)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Benedito da Costa Brandão” o viaduto localizado no km 174,500 da Rodovia Hermínio Petrin (SP 308), no Município de Piracicaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de novembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 2013.
 Publicado em : DOE 11/11/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/11/2013 10:02
   15198.doc