


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 31, DE 2012





               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário  de  Estado   da
Educação, Profº. Herman  Jacobus  Cornelis  Voorwald,  para  que  preste  as
seguintes informações:


1. Quantas escolas estaduais  estão  instaladas  nas  chamadas  “escolas  de
   lata” ? Especificar por Região Administrativa do Estado e por município.
2. No mesmo sentido da questão anterior, quantas escolas  estaduais  possuem
   ampliações feitas com módulos de lata (container)  ?
3. Como funciona o processo da remodelação  (reforma)  ou  substituição  das
   escolas de lata por  alvenaria ? As paredes  internas  das  salas  e  dos
   corredores mantém a mesma estrutura  modular ?
4. Existe um cronograma de substituição das referidas escolas de  latas  por
   prédios de alvenaria? Informar prazo e custo previsto com estas  reformas
   por unidade escolar.





                                JUSTIFICATIVA





                                         As chamadas escolas de lata  são
um péssimo exemplo de investimento do dinheiro público  na  qualidade  de
ensino.
                                          Quentes no  verão,  geladas  no
inverno, não protegem os usuários do barulho vindo de fora. Improvisadas,
e com custo de construção um pouco menor, mas acabam sendo um mau negócio
pois são substituídas  pouco  tempo  após  a  construção  dadas  as  suas
precárias condições de acomodação.
                                         Apesar das vantagens  existentes
para sua montagem, a baixa qualidade  de  conforto  e  acomodação  destes
equipamentos de ensino causam prejuízos aos usuários (alunos, professores
e demais servidores da Educação). A experiência com essas construções foi
larga e  duramente  criticada  em  outros  municípios,  o  que  levou  os
governantes a procederem a  sua substituição o mais rapidamente possível.
Prejuízo  para  o  erário  público  uma  vez  que  muitas   das   escolas
substituídas tinham pouco mais de cinco anos de vida.
                                    Nesse sentido,  é  necessário  que  o
Governo do Estado, se realmente estiver preocupado  com  a  qualidade  do
ensino  público  paulista,   proceda   imediatamente   à   troca   desses
equipamentos de ensino.
                                    Razões como as  apontadas  acima  nos
obrigam a buscar  informações  atualizadas  sobre  a  real  situação  das
“escolas de lata” na rede estadual para acompanharmos os  encaminhamentos
do governo.





                        Sala das Sessões, em 9/2/2012


                            a) Luis Carlos Gondim