
              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ________, DE 2.000






                 Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado, combinado com o  artigo  165,  inciso  IV,  da  IX  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário  da  Segurança
Pública, Doutor Marco Vinício Petrelluzzi, para  que  forneça  as  seguintes
informações:
1. O número de presos por Distrito Policial  ou  unidade  administrada  pela
   Polícia Civil, especificando a quantidade e a capacidade de cada cela;
2. O número de presos que fugiram sem auxílio externo, por Distrito  Polical
   ou unidade administrada pela Polícia Civil, nos dez  primeiros  meses  de
   2.000;
3. O número de  presos  que  fugiram  com  auxílio  externo  (resgate),  por
   Distrito Polical ou unidade administrada  pela  Polícia  Civil,  nos  dez
   primeiros meses de 2.000;
4. O número de policiais civis, especificando  a  função,  lotados  em  cada
   Distrito Policial ou unidade onde haja presos;
5. O número de policiais civis feridos ou mortos  em  virtude  de  rebelião,
   fuga ou resgate de presos, especificando a função, o Distrito Policial ou
   unidade onde o fato ocorreu, nos dez primeiros meses de 2.000;
6. O número de viaturas policiais por Distrito Policial, especificando  suas
   condições (em operação ou em manutenção).



                                JUSTIFICATIVA


                 Segundo informações veiculada na grande imprensa,  fugas  e
resgates de presos já  deixaram  de  ser  manchete  de  jornal,  passando  a
constar apenas como mais uma notícia corriqueira na Capital  e  Interior  de
nosso Estado.

                 Cumpre a esta Casa fiscalizar e auxiliar o Executivo em sua
função. A preocupação quanto  à  Segurança  Pública  em  nosso  Estado  está
sempre em  nosso  cotidiano  parlamentar  e  especialmente  na  Comissão  de
Segurança Pública.
                 O Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil  do  Estado
de São  Paulo,  preocupados  com  a  situação,  encaminhou  recentemente  um
documento ao Senhor Secretário da Segurança  Pública  do  Estado,  sugerindo
entre outras medidas, a concentração de  presos  perigosos  em  determinadas
delegacias, tendo estas Unidades o reforço policial durante os plantões.

                 Parece-nos que as fugas de  presos  podem  ser  diminuídas,
aumentando-se os níveis de segurança nos Distritos Policiais, bem  como  uma
melhor distribuição dos meios humanos e materiais.


                 Desta  forma,  justificamos  o  presente  Requerimento,  na
certeza de que estes esclarecimentos serão  fundamentais  para  estudos  que
poderão  subsidiar  ou  complementar  os  trabalhos  desta  Secretaria,  sem
julgamentos  precipitados  ou  errôneos,  baseados  nos  fatos   registrados
oficialmente..



                    Salas das Sessões, em ___ / ___ / 00






                               CARLOS SAMPAIO
                              Deputado Estadual