
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 29, DE 2015








Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeremos seja oficiado  ao  Doutor  Alexandre  de  Moraes,  Secretário  da
Segurança Pública,  para  que  preste  as  seguintes  informações  sobre  os
impactos da falta de água em sua pasta e as medidas emergenciais  que  estão
sendo  adotadas  para  pela  SSP  para  enfrentar  eventual  ocorrência   de
convulsão social em virtude da  possível  falta  de  água  para  consumo  da
população em nosso Estado:

                 1 – Quais ações serão tomadas pela Secretaria da  Segurança
Pública para enfrentamento de eventual revolta popular diante  da  falta  de
água em São Paulo? Quais as metas definidas para essas ações?

                 2 –  Existe um plano de  ação  emergencial  para  enfrentar
eventual situação de convulsão social no Estado em razão da falta de água?

                 3 –  O  racionamento  de  água  em  São  Paulo  já  atingiu
unidades da Secretaria da Segurança Pública?

                 4 – Já foram registradas pela Polícia Civil e pela  Polícia
Militar ocorrências policiais que tiveram origem na falta de água?

                 5 – A população poderá acompanhar as medidas adotadas  pela
Secretaria da Segurança Pública para o enfrentamento da crise  da  falta  de
água em São Paulo? Em qual site essas medidas poderão ser acompanhadas?



                                JUSTIFICATIVA


                   O Estado de São Paulo vive uma crise de abastecimento  de
água sem precedentes. É um momento difícil para todos. A falta  de  água  na
Capital e em outras cidades da Grande São Paulo e do  Interior  poderá,  sem
dúvida, dar origem a uma convulsão social sem precedentes em  nosso  Estado.
Preocupa-nos, e muito, o que poderá ocorrer com a  população.  Um  clima  de
revolta  popular  poderá  tomar   as   ruas   e   as   conseqüências   serão
imprevisíveis.  A  polícia  tem  que  estar  preparada  para  enfrentar  uma
possível situação de caos e precisamos saber se a  Secretaria  da  Segurança
Pública  tem um planejamento de medidas emergenciais.

                    Isto  posto,  é  indispensável  que  o   Secretário   da
Segurança  Pública,  Doutor  Alexandre  de  Moraes,  preste,  com  a   maior
urgência, diante da gravidade da situação, as informações  solicitadas  para
que saibamos qual é o planejamento da secretaria que comanda para  enfrentar
eventual situação de caos na segurança pública diante da falta  de  água  no
Estado de São Paulo.






                           Sala das Sessões, em 26/2/2015.



a) João Paulo Rillo a) Marco Aurélio a) Hamilton Pereira