


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 105, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  Estadual  da  Educação  Herman
Jacobus Cornelis Voorwald, para que preste as seguintes informações:
   1. Quando teve início a implementação da modalidade EJA no sistema
      prisional paulista, sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de
      Educação?

   2. Quando, onde e por quem foi formulada a proposta de implementação da
      modalidade EJA no sistema prisional?

   3. Quantas e quais são as unidades prisionais que tiveram implementada a
      modalidade EJA sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de
      Educação? Discriminar pelo ano de inclusão na iniciativa.

   4. Quantos são os profissionais da educação contratados para atuar neste
      programa? Discriminar por habilitação nas diferentes áreas do
      conhecimento, em cada um dos anos desde o início da iniciativa.

   5. Quantas e quais são as escolas às quais as unidades prisionais estão
      vinculadas?

   6. Qual o número de educandos/as atendidos/as em cada um dos anos desde o
      início da iniciativa?

   7. Qual o índice de evasão em cada um dos anos?

   8. Qual o índice de aprovação em cada um dos anos?

   9. Qual o índice de retenção em cada um dos anos?

  10. Qual a avaliação da Secretaria Estadual de Educação sobre a
      iniciativa?

  11. Quais são os principais desafios verificados?

  12. Quais são as principais conquistas verificadas?

  13. Como se dá a formação dos profissionais da educação que atuam no
      sistema prisional?

  14. Por que a atribuição de aulas nas salas do sistema prisional está
      restrita à Categoria “O”?

  15. Como se dá o repasse dos recursos destinados à merenda escolar para as
      salas das unidades prisionais?

  16. Qual o procedimento para a aquisição e distribuição do material
      escolar para as salas de aula instaladas em unidades prisionais?

  17. Qual material didático (livros, apostilas e outros) distribuído para
      cada um dos ciclos da modalidade EJA nas prisões?

  18. Qual a orientação para a participação dos profissionais da educação
      que atuam nas prisões em relação à participação nas reuniões de
      trabalho pedagógico coletivo?

  19. Qual a orientação e acompanhamento pedagógicos ofertados aos
      profissionais da educação que atuam nas turmas do ciclo I (séries
      iniciais da Educação de Jovens e Adultos), sendo que as escolas
      vinculadoras não ofertam esta etapa?

  20. Qual a participação do Conselho Estadual de Educação na formulação e
      acompanhamento das estratégias de implementação da modalidade EJA no
      sistema prisional?






                                JUSTIFICATIVA



      O acesso à informação pública constitui-se em direito,  assegurado  em
normas nacionais e internacionais, destacadamente  na  Declaração  Universal
dos Direitos Humanos; Constituição Federal de 1988, em  seu  artigo  5º;  e,
finalmente e de modo especial e específico, na lei 12.527/2011.


      No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de  fiscalizar
os atos praticados pelo Poder  Executivo  e  seus  agentes  e  exercendo  as
atribuições  do  mandato  parlamentar,  apresentamos  este  requerimento  de
informação.





                       Sala das Sessões, em 29/4/2015.





                               a) Geraldo Cruz