


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.192, de 27 de agosto de 2010
 (Projeto de lei nº 970/09, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Jair Antico da Silva" a Casa da Agricultura de Piquerobi.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de agosto de 2010.
Alberto Goldman
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de agosto de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 28/08/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/08/2010 15:55