
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 301 DE 2003







Nos temos do artigo 20 inciso XVI da Constituição do Estado  de  São  Paulo,
termos estes combinados com  os  do  artigo  165,  inciso  IV  do  Regimento
Interno desta Casa, REQUEIRO à mesa, seja oficiado o  Dr.  Saulo  de  Castro
Abreu Filho, DD Secretário de Estado  da  Segurança  Pública,  para  que  no
prazo de trinta dias INFORME à  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo, com respostas aos seguintes quesitos:


a) Se existem e quantos são os procedimentos  administrativos  propostos  em
   face do Delegado Seccional de Jaú Dr. Benedito Antonio Valencise?


b) Se positiva a resposta  ao  primeiro  quesito,  quais  as  acusações  que
   estão sendo ou foram apuradas?


c) Se o servidor já foi admoestado, ou se aguarda julgamento de recursos?


JUSTIFICATIVA


Chegou ao nosso conhecimento que o  referido  servidor  tem  por  prática  a
tortura como meio de convencimento em seus interrogatórios.


Esta informação nos foi enviada com cópias de documentos  que  instruem  uma
Ação Criminal na Cidade de  Barra  Bonita  pelos  Advogados   que  atuam  em
defesa de um custodiado,  e  este  acusa  com  todas  as  letras,  ter  sido
torturado pelo Dr. Valencise e equipe.

Destas cópias anexamos outras a este requerimento de informações.


Como membro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, é  meu  dever  tomar
as  providências  necessárias  para  a  apuração  de  uma   denúncia   desta
gravidade, sobretudo sendo a tortura um crime bárbaro e imperdoável.


Considero também que esta poderá ser a  oportunidade  para  que  o  servidor
possa se for o caso, apresentar sua defesa.


Por estas razões que vimos requerer à Presidência  desta  Casa,  oficie  com
urgência à autoridade indicada, para que desde o recebimento  deste  ofício,
providências sejam tomadas no sentido de coibir-se a prática  ora  apontada,
erradicando-a e sejam prestadas contas à sociedade e ao povo paulista.



Sala das Sessões, em 7/8/2003



                              a) Ítalo Cardoso