


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 189, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Educação,  para  que
preste as seguintes informações:


      1. Como se define o que  será  objeto  de  contração  promovida  pelas
Coordenadorias Regionais e o que será pelo FDE?
      2. Quais os critérios para definição das prioridades de  aquisição  de
bens e serviços pelos entes acima relacionados?
      3. Como é feita a alocação  dos  recursos  e  por  onde  tramita  este
procedimento?
      4. Como se dá a definição das quantidades de  materiais  ou  bens  que
serão adquiridos em uma determinada contratação?
      5. Como se dá a fiscalização e o controle de qualidade dos  materiais,
bens,  serviços  e  obras  contratadas  e  qual  a  metodologia   para   seu
recebimento?
      6. Como são realizadas as  estimativas  de  preços  e  orçamentos  dos
serviços e obras que serão contratadas e quais os parâmetros  adotados  para
comparação com os valores praticados no mercado?
      7. Por favor, relacionar todas as contratações firmadas  nos  anos  de
2010 e 2011, separando-as por contratante, com número e data  de  início  do
processo, objeto, unidade solicitante, valor orçado, valor contratado,  nome
dos fornecedores, data da contratação, prazo de execução do  contrato,  além
de informações sobre eventuais aditamentos contratuais, tais  como  valor  e
prazo majorado e o que representou em percentual o aditivo.
      8. Considerando a relação fornecida em  atendimento  ao  item  7,  por
favor, apontar quais contratos  excederam  no  prazo  de  execução  além  do
inicialmente contratado.
     9. No tocante as aquisições  de  materiais,  bens,  serviços  e  obras
        firmadas em 2011, por favor, enviar orçamento detalhado.







                                JUSTIFICATIVA





      No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de  fiscalizar
os atos praticados pelo Poder Executivo e seus agentes,  em  especial,  para
obter informações detalhadas sobre os critérios,  metodologia  e  parâmetros
utilizados  para  administração  dos  recursos  públicos  previstos  para  a
educação, é que apresentamos o presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 26-5-2011.





                       a) Donisete Braga a) Luiz Moura