


                       PROJETO DE LEI Nº 1370, DE 2014


                                 Declara de  utilidade  pública  a  ONG  de
                                 Proteção Ambiental Água Viva, com sede  no
                                 município de Mineiros do Tietê.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É  declarada  de  utilidade  pública  a  ONG  de  Proteção
Ambiental Água Viva, com sede no município de Mineiros do Tietê.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                            A ONG de Proteção Ambiental Água Viva, com sede
no município de Mineiros do Tietê, é uma entidade sem  fins  lucrativos  que
tem por finalidade o apoio ao desenvolvimento sustentável e  conservação  do
meio ambiente, por meio do reaproveitamento  do  óleo  de  soja  usado  para
fabricantes de Biodiesel e sabão em pedra, os quais,  em  troca,  contribuem
com projetos assistenciais. Outro objetivo  da  ONG  de  Proteção  Ambiental
Água Viva é o desenvolvimento de  atividades  de  pesquisa  e  projetos  que
visem o uso do óleo de soja usado.

                             Sabemos  que  uma  das  matérias  primas  para
produção de Biodiesel é o óleo de  cozinha  usado  e  que  esse  material  é
descartado erroneamente pelos ralos  das  residências  atingindo  mananciais
dos  municípios.  Assim,  a  ONG  Água  Viva  implantou  o  projeto   “Óleos
Residenciais  Usados”  com  o  objetivo  de   conscientizar   os   cidadãos,
principalmente estudantes do  ensino  fundamental  sobre  a  necessidade  de
coletar, armazenar e dar destinação adequada a esse tipo de produto.

                            A ONG Água Viva vem desenvolvendo esse trabalho
há mais de três  anos,  em  parceria  com  as  prefeituras  das  cidades  de
Mineiros do Tietê e Dois Córregos, e também na empresa Raízen, da cidade  de
Barra Bonita.

                            É importante acrescentar que a  ONG  Água  Viva
não remunera os membros de sua Diretoria pelo exercício específico  de  suas
funções, de acordo com o artigo 4º do seu Estatuto.

                            Ante o exposto, solicitamos o apoio dos  Nobres
Pares para a aprovação do presente Projeto de lei.




                      Sala das Sessões, em 18/11/2014.





                             a) Davi Zaia - PPS