


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  402, DE 2011





            Nos termos do artigo 20, inciso XIV da Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Educação
para que preste a seguinte informação:

   1. Há alguma novidade na  proposta  de  rever  o  sistema  de  Progressão
      Continuada, pelo qual hoje os alunos  do  ensino  fundamental  só  são
      avaliados, e poderão ser retidos, no 5º. e 9º. anos?

   2. Houve ou ha participação  efetiva  de  professores  e  estudiosos  dos
      processos educativos na elaboração de uma nova metodologia ou para uma
      reforma simples do atujal sistema de Progressão Continuada?




                                JUSTIFICATIVA



          Tenho  recebido  manifestações  a  respeito  das  deficiências  da
   Progressão Continuada, principalmente a de permitir que alunos mesmo  sem
   as habilidades mais elementares em escrita,  leitura  e  matemática,  por
   exemplo, sejam promovidos e apenas avaliados quando chegam ao  quinto  e,
   depois, ao nono ano do ensino fundamental.


         Quero deixar registrado meu reconhecimento  ao  Governo  do  Estado
   quando, em 1997, instituiu o programa com foco na necessidade,  imperiosa
   sem dúvida, da manutenção da criança na escola evitando-se  a  evasão  e,
   consequentemente, outros problemas de ordem social.


        Mas não imagino como a regra implantada possa  contribuir  de  forma
   efetiva para a formação de jovens aptos a frequentar um bom ensino médio,
   menos ainda uma boa faculdade.


         O  mercado  de  trabalho  está  cada  vez  desafiador,  exigente  e
   competitivo e não será, como não tem sido, complacente  com  aqueles  que
   não aprenderam.









                       Sala das Sessões, em 24/11/2011





                               a) Gil Arantes