
                        PROJETO  DE  LEI   N.º  10  ,   DE   2.001

Altera  dispositivos  da  Lei  n.º  952,  de  30 de  Janeiro  de  1.976.

                 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO  decreta:

                 Artigo  1º  -  O   parágrafo   único  do  artigo  1   e  os
artigos  1º  e 2º das  Disposições Transitórias  da  Lei n.º 952, de  30  de
janeiro de 1.976,  passam  a  ter  a  seguinte  redação:

                 “ Artigo 1º -  (...)

                 Parágrafo Único – A  Universidade de que trata este  artigo
 tem  como  sede  e  foro  o  município  de  São  Carlos.

                 (...)

                         Das Disposições Transitórias

                  Artigo 1º -   Até   que   sejam   criadas   as   condições
neces- sárias para o seu funcionamento  no  Município  de  São   Carlos,   a
Universidade  terá  como  sede  e  foro  o  Município  de  São  Paulo.

                         Artigo  2º  -   A    instalação    da    sede    da
Universidade   Estadual   Paulista   “Júlio   de   Mesquita    Filho”,    no
município  de   São  Carlos,  será  efetuada   no   prazo   máximo   de   12
(doze)  meses,  a  contar  da  data  da  publicação desta  Lei.”

                         Artigo  2º   -   As   despesas    decorrentes    da
aplicação  desta  lei,  correrão   à   conta   de   dotações   orçamentárias
próprias.

                        Artigo 3º -  Esta  Lei entrará em vigor na  data  de
sua publicação,   revogadas  as  disposições  em  contrário.


                                          JUSTIFICATIVA


                    Transcorridos  24   anos  de  sua   criação,   a   Unesp
ainda  não  tem  uma  sede  definitiva.

                     Em   razão    disto,    constituiu-se    o    principal
objetivo  do  plano  de  ação  do  atual  Reitor  da  Universidade,   eleito
 em  outubro  último,  a  interiorização  da  sede  da   Unesp   em   região
central  do  Estado,  já  que  torna-se   impraticável   a   manutenção   do
centro  de  decisões  da  Universidade  no  município  de   Ilha   Solteira,
 situado  no  limite  territorial  do  Estado.

                     Portanto,   e   também    por    haver    sido    neste
Parlamento  deflagrado  amplo  processo  para  a  definição   do   município
da   região  central  do  Estado  a  ser  contemplado  com   esta   escolha,
o  presente   projeto   de   lei   tem   a   finalidade   de   indicar   São
Carlos   como   sede   definitiva   da   Universidade   Estadual    Paulista
“Júlio  de  Mesquita  Filho”  –  UNESP,    pleito   este   que   corresponde
aos   mais   auspiciosos   anseios   dos   munícipes   daquela   localidade,
pelas  razões  que  passamos  aqui  a  expor.

                    Sabemos  serem  muitos  os  argumentos   que   podem   e
devem  ser  analisados  no  sentido  de  balizar  esta   importante   tomada
   de    decisão,    entretanto,    dentre    eles     devemos     sublinhar
aprioristicamente  uma  linha  de   argumentação  objetiva,  que   venha   a
constituir-se  num  decisivo  fundamento  para  esta  importante  escolha.

                     São   Carlos,    sede    da    Região    Administrativa
Central,  tem  hoje   cerca  de   193  mil  habitantes,  dista   61  km   do
  Obelisco   Marco   Geográfico   Central   do   Estado,   é   servida   por
extraordinária  malha  rodoviária,  por  ferrovias  e   por   um   aeroporto
que  atende  satisfatoriamente  o  fluxo  de  acesso  à  cidade,   além   de
ser  interligada  por  cabos  de  fibra  ótica  a  todas   as   regiões   do
país.

                    É  conhecida  como  a   “capital    do   clima    e   da
tecnologia”   por  seu  clima  agradável   e  por  diversos    fatores   que
contribuíram   para  que  a  cidade  se   tornasse   referência,   à   nível
nacional  e   internacional,   como   importante   centro    de   ensino   e
pesquisa.

                      Possui    duas    universidades    que     desenvolvem
pesquisas  de  ponta:  a  USP – Universidade  de  São  Paulo  e   a   UFSCar
-   Universidade   Federal   de   São    Carlos.   A    presença      destas
universidades,  suas  ações,   infra-estrutura,  Centros  de  Informação   e
  Tecnologia,   laboratórios,   programas   de   graduação     e   de   pós-
graduação   formadores   de   recursos   humanos   altamente   qualificados,
transformaram   a   cidade   neste   importante   pólo    de    ciência    e
tecnologia.

                    A  cidade  também  possui  dois  Distritos   Industriais
 (Distrito  Industrial  Miguel  Abdelnur  e  CEAT   -   Centro   Empresarial
de   Alta   Tecnologia).   Além   disso,   conta   com    cerca    de    600
indústrias  e  mais  de   60  empresas  de  base  tecnológica.

                    Em   São   Carlos,   também   estão   localizados   dois
centros  de  pesquisa   da   Embrapa   (Empresa   Brasileira   de   Pesquisa
Agropecuária),  duas  escolas  técnicas   (a   Escola   Industrial   Paulino
Botelho  e  a  Escola  SENAI)  e  três  incubadoras  de  empresas.

                    Assim,   o   Município   de   São  Carlos   apresenta-se
como  excelente  escolha  para  local   da   nova   sede   da   Universidade
Estadual  Paulista,    por   permitir    fácil    acesso    aos    docentes,
funcionários,  técnicos  e  assessores   de   outros   campi,    devido   as
suas   características   urbanas    e     à    sua    notável    localização
geográfica  central,  ocupando  a  posição  de  centro   geográfico   ou   a
menor  distância  média  entre  os  campi  da  Universidade    situados   em
16  regiões  de  Governo  em  todo  o  Estado.

                    Uma  vez  que,  São  Carlos  dista  317  km  do   campus
 de  Araçatuba;   42  km  do  campus  de  Araraquara;   317  km  do   campus
 de  Assis;   143  km  do  campus  de  Bauru;    167   km   do   campus   de
Botucatu;  186  km  do   campus   de   Franca;   374   km   do   campus   de
Guaratinguetá;  429  km   do   campus   de   Ilha   Solteira;  110   km   do
campus  de  Jaboticabal;   253  km  do  campus  de  Marilia;   444   km   do
campus  de  Presidente  Prudente;   64  km   do   campus   de   Rio   Claro;
290  km  do  campus  de  São  José  dos  Campos;  210  km   do   campus   de
São  José  do  Rio  Preto;   220  km  do  campus  de  São   Paulo;   e   285
km  do  CEPEL  -  Centro  de  Pesquisa  do  Litoral  Paulista,  situado   em
 São  Vicente.

                    Assim  sendo,  tratando-se  de  se   considerar   evento
 de  grande  significado  que  é   a   agenda  de   reuniões   do   Conselho
de  Reitores  das  Universidades  Estaduais - CRUESP,   estas   poderão   se
realizar   em   plenas   condições   de   igualdade,    possibilitando    um
revezamento  vantajoso  quanto  ao   local   destas   reuniões,    pois,   a
distância  entre  São  Paulo  e  Campinas   é  praticamente  a   mesma   que
a  distância  entre  Campinas  e  São  Carlos:  cerca  de  100 km.

                    Deste   modo   podem   ser   programadas   reuniões   do
CRUESP   a   qualquer   tempo,    em    qualquer   nível   e   de   qualquer
importância,   seja   na   USP,   UNICAMP   ou   na   UNESP   (caso   esteja
sediada  em  São  Carlos)  com  a  mesma   freqüência,   pois   são   locais
eqüidistantes.

                    Como  vemos,  todos  esses  fatores   contribuem   ainda
mais    significativamente    diante    da    necessidade,    sem     dúvida
imperativa,   de   proporcionar   economia   de   recursos,   agilidade   na
tomada  de  decisões  e  resultados   mais   eficazes   em   benefício    da
comunidade  acadêmica.   Se,   entretanto,   em   algum   outro   município,
também  constatarmos  uma  ou  outra  destas  vantajosas   condições,   vale
então  que   agora  apresentemos  os  aspectos  que  passam  a  dimensionar-
se  como  condições  diferenciais  em  relação  a  esta  escolha,  isto   é,
 o  que  qualifica   São  Carlos  como  um   local   realmente   vocacionado
para  a  instalação  de  uma  comunidade  acadêmica.

                    Falemos  abertamente,  pois   é   assim   que   vejo   a
questão:  para  aqueles  que  acham  que   já   possuir   uma   unidade   da
Unesp  instalada  em  seu  território  torna-se   pré-requisito   para   vir
a  sediar  a  própria  sede   definitiva   da   universidade,    permitam-me
dizer  que,   São   Carlos  não  tem  hoje  nenhuma  unidade   universitária
 da  Unesp  instalada,   e  este  fato  o  destaca   e   credencia,   talvez
até  melhor  que  outras  ponderações  aqui  apresentadas,   como  sendo   a
 melhor  alternativa   dentre   os     demais   municípios   candidatos.   E
isto  porque,  como  uma  localidade  neutra  que   é,   encontra-se   livre
das  pressões  para  o  favorecimento  por  uma  faculdade   em   detrimento
das  demais,   como  resultado  deste   ou   daquele   município   tornar-se
sede  administrativa   e,   portanto,   centro  político  das  decisões.


                     Longe   das   influências   pelo   favorecimento,   que
invariavelmente  se  instauram,  desde  que  não  haja  uma   instância   de
neutralidade,  um  distanciamento saudável,   esta   neutralidade   de   São
Carlos  em  relação  às  demais  cidades  que   já   abrigam   unidades   da
Unesp,   constituir-se-á,    um   importante   fator   de   polarização    e
equilíbrio  na   gestão.

                     Além   disso,   convém   também   que   ressaltemos   a
perspectiva  do  extenso,  diversificado  e  bem   sucedido   relacionamento
já   existente,    na    forma    de    parcerias    entre    os    diversos
departamentos  das  instituições   de    ensino   de   São   Carlos   e   as
unidades  acadêmicas  da   Unesp.

                    Elucidando  um  dos  acima  referidos   empreendimentos,
 vale  mencionar  que  a  maior  equipe  de  especialistas   em   engenharia
de  materiais  do  país  está   na UFSCar.   Com    45   doutores   e   mais
de 200  alunos  de  pós-graduação,   a   unidade  desenvolve  tecnologia  de
ponta    para    a    produção   de   cerâmicas,    polímeros     e    ligas
metálicas.   Há  sete  anos,   a  UFSCar   criou,   em    parceria   com   a
Universidade Estadual  Paulista  (Unesp),   o  Centro  de  Caracterização  e
Desenvolvimento    de    Materiais   (CCDM),   a   fim   de   facilitar    a
integração  com   indústrias   que   dependem   dessa   tecnologia.
                    Resultado  disto  é  que  atualmente,  380  empresas  de
alta  tecnologia  espalhadas  em   111  cidades   do   Brasil   compram   os
serviços  do  CCDM.

                    Apenas   para   citarmos   mais   alguns   exemplos   de
parcerias  muito  bem  sucedidas,  tais  como:  o  convênio  mantido   entre
 a  USP  de   São   Carlos   e   a   Unesp   de   Botucatu,   na   área   de
Medicina   em   função   do   projeto   de   desenvolvimento   de   próteses
utilizando  como   matéria   prima   o   óleo   de   mamona,    ou   que   o
laboratório  de  Física  do  Grupo  de  Óptica  da   USP   de   São   Carlos
também  mantém  convênio  com  a  Unesp  de   Araraquara   no   projeto   de
desenvolvimento  de  laser  para  uso  odontológico,   e   também,   que   a
Embrapa  de  São  Carlos,   mantém    parcerias   e   oferece   estágios   e
orientação  à  nível  de  mestrado  e  doutoramento,    proporcionando,    a
bem  dizer,    acesso  a   tecnologia   para   pesquisadores  da  Unesp   de
 Jaboticabal   nas  áreas  de  Agronomia,  Zootecnia  e  Veterinária,   além
de   muitos  outros   projetos.

                    A   força   do   desenvolvimento   de   São   Carlos   é
resultado   de  parcerias  e  de  atuação  conjunta  muito   bem   sucedidas
entre  diversas   instituições   públicas   e   particulares,   de   ensino,
pesquisa  e  entidades  de  classe.  Além  das   universidades,   Prefeitura
e   Câmara   Municipal,   SESI,   SENAI,   SESC,   SENAC,   ACISC,   SEBRAE,
CIESP,  Fundação  ParqTec  São  Carlos,  escolas  industriais,   incubadoras
 de   empresas,   unidades   de    pesquisa   da   Embrapa,   indústrias   e
empresas,  inúmeras  associações  e  instituições  sindicais.

                    Assim,   sendo  Polo  de   Desenvolvimento   Tecnológico
com  amplitude  nos  mais  variados  campos  da  ciência   e   da   pesquisa
universitária,   São  Carlos   potencializa   a   plena  realização  de   um
 determinado  projeto  acadêmico,  inclusive   e   principalmente,   com   a
sua  viabilização  como  produto,   mediante  convênios  e   parcerias   com
empresas,  através  de   incubadoras   na   Universidade   para   indústrias
nascentes.
                    Em decorrência  o   Município   de   São   Carlos   está
preparado  para   corresponder   em   perfeita   congruência,   ao   desafio
presente  no   pronunciamento   do   físico   Dr.   José   Fernando   Perez,
diretor  científico  da  FAPESP  - área  responsável  pela   aprovação   dos
projetos  de  pesquisa  apresentados  àquela  instituição  -   que   durante
 a  gravação  de  vídeo  da  Televisão  Cultura  sobre  o   Projeto   Genoma
Brasileiro,    referindo-se   ao   novo    paradigma    da    produção    de
conhecimento,  afirmava:

“Temos  que  ter  um  sistema  de   inovação   rigoroso.   E   isso   só   é
possível   se   nós   criarmos   uma    cultura    de    incorporação     do
conhecimento  ao  produto  como   instrumento   de    competitividade.   Nos
paízes   desenvolvidos   a   maioria   dos   sistemas    de    pesquisa    e
desenvolvimento  está  dentro  das   empresas.  O  que   é   importante,   é
criar  uma  nova  cultura,  mudar  o  centro  de  gravidade,  o  centro   de
 gravidade  de  um  sistema  de  pesquisa   tem   que   se   deslocar   para
fora  dos  muros  da   academia. ”

                    Entretanto,  conscientes  de  que  este  processo   está
  muito   aquém   de   atingir    suas    plenas    possibilidades,     pois
consideramos  ainda  pouco   o   desenvolvimento   do    mesmo   na    atual
fase,  nos  inquirimos:   quantos   mais   e   mais   importantes   projetos
poderão   ser   conjuntamente   realizados,   uma   vez   que,    temos    a
capacidade  instalada  para  fazê-lo?

                    Finalmente,   e  no  entanto   não   menos   importante,
gostaria   aqui  de  dar  destaque  a   fator   de   essencial   importância
para  a  presente  caracterização.  Refiro-me  aos   recursos   efetivamente
imprescindíveis  para   a  consecução  do  sucesso   deste   empreendimento:
  a  disponibilidade  de  recursos  humanos  qualificados  na  localidade.

                    Com  relação  a  este  assunto,  cabe  lembrar   que   a
 partir  de  dados  divulgados   pelas   instituições   de   ensino   e   de
pesquisa  da  cidade,  constatou-se   que   em  São  Carlos  há  um   doutor
 para  cada    250  habitantes.  Portanto,  qualquer  que  seja  a   demanda
 pelo  elemento  humano,  é   certo   que   neste   aspecto   a   localidade
terá  plenas  condições  de  atendê-la.

                    Assim,  em  função  da  localização   privilegiada,   da
sua   neutralidade  política,   da   qualidade   e   diversidade   da   base
institucional   instalada   e   sua   capacidade   para   gerar    parcerias
interinstitucionais  e,  graças   à   qualidade   da   massa   crítica   ali
residente,  São  Carlos   tem   o   perfil   ideal   para   possibilitar   o
florescimento  de  uma  estrutura  Universitária   moderna,   eficaz,   ágil
e  dinâmica,  fatores   diferenciais  que  indubitavelmente   qualificam   a
cidade  como  ideal  hospedeira  desta  insigne  instituição.

                    É  portanto,   em   nome   do   povo   de   São   Carlos
que,   com    grande   satisfação   e    orgulho   apresento   a    presente
proposta,  que  entendemos   merecedora   da   irrestrita    acolhida    por
este  Poder,  e  deste  modo,  esperamos    contar   com   o   pleno   apoio
dos   nossos  nobres  colegas  parlamentares  para  a  sua  aprovação.



                                         Sala das Sessões, em


                            Deputado  LOBBE  NETO