

                   PROJETO DE LEI Nº      701  ,  DE 2005

                                 Altera a Lei n.º 11.274, de 3 de  dezembro
                                 de 2002.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º - O artigo 4.º da Lei n.º 11.274,  de  3  de  dezembro  de  2002,
passa a vigorar com a seguinte redação:

      “Artigo 4.º - Deverá ser criada, no prazo de  30  (trinta)  dias,  uma
Comissão de Desenvolvimento do  Pólo  Tecnológico  Industrial  Têxtil  e  de
Confecções, com a finalidade de zelar pela efetivação das medidas  previstas
nesta lei, composta de 11 (onze) membros, sendo:

I – 5 (cinco) representantes dos Municípios que integram  o  Pólo,  cada  um
indicado pelo respectivo Prefeito;

II –  3  (três)  representantes  das  indústrias  têxteis  e  de  confecções
instaladas no Pólo, indicados: 1  (um)  pelo  Sindicato  das  Indústrias  de
Tecelagem de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara D’Oeste  –  SINDITEC,  1
(um) pelo Sindicato da  Indústria  Têxtil  –  SINDITEXTIL,  e  1  (um)  pela
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP;

III – 1 (um) representante do  Poder  Executivo  do  Estado,  indicado  pelo
Governador;

IV – 1 (um) representante da Assembléia Legislativa do Estado, indicado  por
sua Mesa;

V – 1  (um)  representante  dos  trabalhadores  da  indústria  têxtil  e  de
confecções, indicado pelos sindicatos da categoria, com sede no Pólo.

§ 1.º - Os membros indicados deverão reunir-se para eleger o  presidente  da
Comissão e elaborar o regimento do Pólo e  da  Comissão,  devendo  deliberar
sempre com presença da maioria absoluta.

§ 2º - Os membros da Comissão terão mandato de 2 (dois)  anos,  permitida  a
recondução.

§ 3º - Os membros da Comissão não receberão remuneração,  a  nenhum  título,
por essa atividade.

§ 4.º - O Presidente terá voto nas deliberações da Comissão,  além  do  voto
de qualidade, quando for o caso.”


Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






             A  presente  proposta,  pretende   incluir   na   Comissão   de
Desenvolvimento do Pólo Tecnológico Industrial Têxtil e  de  Confecções,  um
representante dos trabalhadores do setor.


             Inegavelmente,  é  imprescindível  que  os  responsáveis   pela
produção estejam devidamente representados na  referida  Comissão,  uma  vez
que também é deles a responsabilidade pelo  desenvolvimento  e  expansão  da
atividade produtiva têxtil e de confecções da região.


             Assim  sendo,   acolhendo  justa  reivindicação  da  categoria,
aguardo a manifestação dos nobres pares.
      ..


                       Sala das Sessões, em 29/9/2005






                         a)  Vanderlei Macris - PSDB