


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  22, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


   1. Em que fase se encontra a elaboração do Plano  de  Manejo  da  Estação
      Ecológica Juréia-Itatins?.

   2. Qual o cronograma que norteia os trabalhos?.

   3. Qual ou quais órgão (s) e profissionais respondem pela coordenação?.

   4. No projeto como um todo, quais órgãos  e  secretarias  do  Governo  do
      Estado estão envolvidos?.

   5. Qual o prazo previsto para conclusão? .


   6. Serão licitados e contratados serviços terceirizados para execução  do
      Plano?. Em caso positivo, quais?.

   7. Serão realizadas audiências públicas para  exposição  e  discussão  do
      Plano?.

   8. Os setores organizados da  sociedade,  os  grupos  ambientalistas,  as
      comunidades tradicionais e os Comitês de Apoio à Gestão serão chamados
      a discutir e opinar?.

   9. Quais as diretrizes básicas para elaboração do Plano?.

   10. Qual o custo final previsto? .







                                JUSTIFICATIVA





Após 19 anos de sua criação, a Estação Ecológica  Juréia-Itatins  ainda  não
dispõe de um Plano de Manejo. A  falta  de  diretrizes  tem  dificultado  ou
impedido o equacionamento de  problemas  relacionados  à  sobrevivência  das
comunidades  tradicionais,  exploração  turística  e  agressões  ambientais,
entre outros.

Por meio de um convênio entre a Secretaria de Estado do Meio  Ambiente  e  o
Ministério da Justiça, foram liberados recursos da ordem de R$ 150 mil,  que
permitiram o recente início da elaboração do Plano.

Pela importância e dimensão, é fundamental que o Plano seja resultado de  um
amplo e  cuidadoso  processo  de  pesquisas,  estudos  e  discussões.  Nesse
sentido, entendemos que é indispensável garantir que o  processo  envolva  a
participação  de  grupos   organizados   da   sociedade,   entre   eles   os
ambientalistas, e as  comunidades  tradicionais,  sem  contar  a  necessária
contribuição dos Comitês de Apoio à Gestão.




                       Sala das Sessões, em 24/2/2005






                            a) Maria Lúcia Prandi