
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 302 DE 2003


 
                             
                             
Nos temos do artigo 20 inciso XVI da Constituição do Estado  de  São  Paulo,
termos estes combinados com  os  do  artigo  165,  inciso  IV  do  Regimento
Interno desta Casa, REQUEIRO à mesa, seja oficiado o Dr.  Nagashi  Furukawa,
DD Secretário de Estado da Administração Penitenciária, para  que  no  prazo
de trinta dias apresente as seguintes informações:

   1. Quantos egressos foram atendidos e encaminhados  profissionalmente  no
      período de 01 de janeiro de 2002 a 30 de junho de 2003?


   2. Quantas  famílias  de  sentenciados  foram  atendidas  e  encaminhadas
      profissionalmente no período de 01 de janeiro de 2002 a 30 de junho de
      2003?

   3. Os  egressos  encaminhados  foram  aproveitados  em  suas  respectivas
      profissões?
       
   4. Que cursos profissionalizantes foram disponibilizados para os egressos
      e para as famílias dos sentenciados?
       
   5. Quantos egressos continuam empregados?


       
   6. Considerando-se os  termos  do  inciso  I  do  artigo  2º  do  Decreto
      45862/2001,  existem  programas  de  saúde  em   todas   as   unidades
      prisionais? Se positiva a resposta, que sejam encaminhadas cópias  dos
      projetos e mapas de resultados destes programas.

   7.  Considerando  as  determinações  da  Portaria  Interministerial   N.º
      628/2002, quanto  foi  disponibilizado  e  efetivamente  empregado  em
      termos de numerário, nos programas de saúde previstos no inciso  I  do
      artigo 2º do Decreto 45865/2001?

   8. Quais os equipamentos existentes para o atendimento ambulatorial e  de
      emergência  existentes  nos  departamentos  de  saúde  instalados  nas
      unidades do sistema prisional, discriminando-os por unidade?

   9. Quais especialidades médicas estão disponibilizadas  em  cada  unidade
      prisional?

  10. Quantos  atendimentos  foram  realizados  por  especialidade  em  cada
      unidade prisional?

  11. Como está sendo feito o atendimento de Saúde nos Distritos Policiais?

   JUSTIFICATIVA


   Considerando que um dos fatores que  influência  de  maneira  marcante  a
   conduta de reincidência aos egressos é justamente a falta de  perspectiva
   profissional;




   Considerando  que  é  regra  geral  a  penúria  que  os   familiares   de
   sentenciados experimentam enquanto estes  estão  aprisionados,  sobretudo
   por que em sua maioria estas famílias assim como os sentenciados não  têm
   formação profissional;

   Que vimos requerer à  Presidência  desta  Casa,  oficie  com  urgência  à
   autoridade indicada, para que no  prazo  legal,  forneça  as  informações
   desejadas, pois  é  nossa  preocupação  contribuir  para  a  melhoria  do
   atendimento do Departamento de Reintegração Social Penitenciário.


Sala das Sessões, em 7/8/2003
 
 
                              a) Ítalo Cardoso