
                       PROJETO DE LEI Nº 638, DE 2017


                                 OBRIGA TODOS OS CINEMAS DO ESTADO  DE  SÃO
                                 PAULO  A   OBSERVAREM   DISTÂNCIA   MÍNIMA
                                 NECESSÁRIA ENTRE A TELA DE  PROJEÇÃO  E  A
                                 PRIMEIRA FILA DE POLTRONAS, PARA QUE TODOS
                                 OS CIDADÃOS ASSISTAM ÀS SESSÕES  DE  FORMA
                                 ADEQUADA, SEM PREJUÍZO DE SEU CONFORTO.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Todos os cinemas do Estado de São Paulo ficam obrigados  a
respeitarem distanciamento mínimo entre a tela  de  projeção  e  a  primeira
fila de poltronas.
      Parágrafo único - A regulamentação da distância mínima será feita pelo
órgão administrativo estadual competente, com base em estudos  de  pareceres
de instituições oficiais e de credibilidade.
      Artigo  2º  -  Fica  estabelecido  o  prazo  de  seis  meses,  após  a
regulamentação da distância pelo órgão administrativo, a fim  de  que  sejam
providenciadas, nas salas de projeção,  as  devidas  alterações  visando  ao
cumprimento desta lei.
       Artigo  3º  -  Findo  o  prazo  estabelecido  no  artigo  2º,  o  não
cumprimento desta lei implicará em infração administrativa assim apenada:
      I - multa;
      II - fechamento do cinema até a realização das alterações necessárias.





                                JUSTIFICATIVA





      O objetivo deste Projeto de Lei é oferecer um maior conforto  a  todos
que frequentam  os  cinemas  do  nosso  Estado.  Ocorre  que,  as  salas  de
projeções que compõe o corpo de cinema do Estado, em sua  absoluta  maioria,
não possuem distância mínima entre a tela de  projeção  e  as  poltronas  da
primeira fila, essencial para que os  espectadores  assistam  a   sessão  de
forma adequada, sem detrimento do seu conforto.
        Diante do exposto, solicito gentilmente o  apoio  dos  nobres  pares
para a aprovação da presente Proposição.




                       Sala das Sessões, em 5/7/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM