
                        PROJETO DE LEI Nº 379 DE  2001

                          Dispõe sobre propaganda do Poder Público Estadual,

                            valorizando a presença de pessoas da Raça Negra.


                    A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - Na propaganda realizada pelos Poderes Públicos do Estado  quando
for  necessária   a   presença   do   elemento   humano,   esta   valorizará
proporcionalmente a presença de pessoas  da Raça Negra.

Artigo 2º - Na  propaganda  realizada  pelos  Poderes  Públicos  do  Estado,
nenhum  Grupo  Étnico,  ou  membro  desse,   será   apresentado   de   forma
depreciativa e nem terá aspectos peculiares de  modo  a  criar  atitudes  de
rejeição ou antipatia.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.



                                Justificativa



Os meios de  comunicação  são  instrumentos  fundamentais  de  expressão  de
valores culturais e espelho concreto  da  realidade  brasileira,  e  o  povo
negro que é parte  significativa  da  população  economicamente  ativa,  vem
aumentando  o  seu  poder  de  consumo  e  de  opinião,  atuando  de   forma
consistente contra qualquer tipo de racismo e preconceito.
A proporcionalidade étnica poderá obedecer  ao  ultimo  censo  do  Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que demonstrou que  metade  da
população brasileira é representada por negros e  mestiços,  cabe  ao  Poder
Público de forma inovadora  e propícia garantir a  representação  étnica  da
população brasileira,  nas  peças  publicitárias  veiculadas  nos  meios  de
comunicação do Estado de São Paulo.



Sala das Sessões, em



                                                                    Deputado
PEDRO MORI

Vice-Líder do PSB