
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  78,  DE 2002



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário do Meio  Ambiente,  José
Goldemberg,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as   seguintes
informações:

   1. A data do fornecimento de  Licença-Prévia,  Licença  de  Instalação  e
      Licença de Operação das seguintes rodovias:
         • Carvalho Pinto,
         • Prolongamento e ampliação da Rodovia D.Pedro,
         • Anel viário de Campinas,
         • Rodoanel – trecho oeste,
         • Ayrton Senna.

     Anexar copia das licenças de cada rodovia.

   2. Quais as exigências ambientais, relativas ao  licenciamento  ambiental
      de cada uma dessas rodovias, que ainda não foram cumpridas pela Dersa.


   Juntar cópia  das  Deliberações  CONSEMA  que  aprovaram  os  respectivos
   licenciamentos.




                                JUSTIFICATIVA


Essas informações são necessárias para que este  parlamentar  possa  cumprir
seu dever constitucional de fiscalizar as ações do Executivo.



                            Sala das Sessões, em


                         Deputado Carlinhos Almeida