


                        PROJETO DE LEI Nº 83, DE 2013


                                 "Declara   de    utilidade    pública    a
                                 "Associação Faça  uma  Criança  Sorrir  de
                                 Osasco e Região", com sede no município de
                                 Osasco.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  “Associação  Faça  uma
Criança Sorrir de Osasco e Região”, com sede no município de Osasco.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







      A Associação Faça uma Criança Sorrir de Osasco e Região,  inscrita  no
CNPJ sob nº 06.204.345/0001-43, com sede no município de  Osasco  à  Avenida
Walter Boveri nº 488 – Jardim Helena, constituída em 12 de  março  de  2004,
com o propósito de implantar creche abrigos para crianças portadora do  soro
positivo HIV, excepcional deficiente e carente;  desenvolver  trabalhos  com
jovens e adolescentes, ministrar curós profissionalizantes  compatíveis  com
o desenvolvimento  do  mercado  de  trabalho,  encaminhando  os  diplomados;
organizar oficinas profissionalizantes compatíveis para  adultos,  idosos  e
deficientes físicos; ministrar palestras e cursos no sentido de  desenvolver
a consciência crítica sobre as diversas realidades.




            De outra parte, a entidade em apreço dedica-se às atividades  de
execução direta de projetos, programas,  planos  de  ações  correlatas,  por
meio da doação de recursos físicos, humanos e  financeiros,  ou  ainda  pela
prestação de serviços intermediários de  apoio  a  outras  organizações  sem
fins lucrativos e órgãos do setor público que atuem em áreas afins.




            Como Entidade voltada para o social tem mobilizado ao  longo  de
sua existência a comunidade para atuar nas questões culturais e  esportivas,
realizando  oficinas  culturais   e   torneios   desportivos,   através   de
intercâmbios com Entidades Nacionais e Internacionais, mediante convênios  e
financiamentos.



            Há de se alinhavar que  ações  desenvolvidas  pela  entidade  se
assenhoram do concurso de profissionais da mais alta  estirpe,  mormente  no
campo da promoção  habitacional,  educacionais  e  da  saúde,  conforme  faz
verdade  os relatórios  de  atividades  discriminadas  na  documentação  que
instruem a presente pretensão.



            Não é de mais elucidar, ainda,  o  reconhecimento  das  diversas
entidades   responsáveis   pelo   serviço   público   de    assistência    e
desenvolvimento social federal, estadual e  municipal,  autenticado  através
dos respectivos certificados de inscrição da entidade.



             Certamente  o  tratamento  conferido  à  Entidade   por   esses
respeitáveis órgãos públicos de  controle  das  atividades  assistenciais  e
preventivas não se poderá considerar,  por  nenhuma  razão,  gratuito,  haja
vista  o  alcance  humanitário  e  social  perseguido  e  seus   respectivos
resultados.

            Por semelhantes motivos,  propomos  a  deflagração  do  presente
processo legislativo com a convicção da excelência  dos  serviços  prestados
pela  ASSOCIAÇÃO  FAÇA  UMA  CRIANÇA  SORRIR  DE  OSASCO  E   REGIÃO,   cuja
providência seguramente os meus nobres pares saberão sopesar  e  apoiar,  no
sentido de declarar a valiosa Instituição de utilidade pública.






                        Sala das Sessões, em 1/3/2013





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB