
                        PROJETO DE LEI Nº 27, DE 2002

                 Mensagem nº 13, do Sr. Governador do Estado

                      São Paulo, 6 de fevereiro de 2002


Senhor Presidente




      Tenho  a  honra  de  encaminhar  à  elevada  deliberação  dessa  nobre
Assembléia, por intermédio de Vossa Excelência, o  incluso  projeto  de  lei
que cria cargos no Quadro Docente da Universidade  Estadual  de  Campinas  –
UNICAMP e dá providências correlatas.

      A medida em causa, resultante de estudos  promovidos  pela  Secretaria
da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento  Econômico  e  pela  Secretaria  do
Governo e Gestão Estratégica, decorre  de  proposta  formulada  pela  citada
instituição de ensino, tendo sido  previamente  analisada  e  aprovada  pelo
respectivo Conselho Universitário.

      Trata-se, segundo salientado na justificativa a  mim  apresentada,  de
providência  necessária  para  propiciar  a   continuidade   dos   trabalhos
realizados e bem assim a manutenção da qualidade das atividades  de  ensino,
pesquisa  e  extensão,  desenvolvidas   pelo   conceituado   estabelecimento
universitário, presente  a  necessidade  de  atendimento  às  demandas  hoje
existentes.

      Nessa  perspectiva,  pois,  é  que  se  propõe  a  criação,  na  Parte
Permanente do Quadro Docente da Universidade, de  690  cargos  de  Professor
Doutor, e de 230 cargos de Professor Titular, que serão providos,  consoante
determina a Constituição da República, por  concurso  público  de  provas  e
títulos.

      Paralelamente, propõe-se, ainda, a alteração da denominação de  cargos
de  Professor  Assistente,  para  compatibilizar  a  designação  dos  cargos
iniciais da carreira docente com o disposto no Decreto nº 36.723,  de  7  de
maio de 1993, e com a Deliberação CONSU 15/2000, do Conselho  Universitário,
que alteraram os Estatutos e o Regimento Geral da Universidade  Estadual  de
Campinas, cabendo anotar, por fim, que as  despesas  resultantes  da  medida
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento  da  aludida
Universidade.

      Expostas, em  linhas  gerais,  as  razões  determinantes  da  proposta
legislativa que ora  submeto  à  apreciação  dessa  egrégia  Casa  de  Leis,
reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.



                                  Geraldo Alckmin
                                                            GOVERNADOR    DO
ESTADO



A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
Lei nº      , de            de    de 2002


                                 Cria   cargos   no   Quadro   Docente   da
                           Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e  dá
                           providências correlatas.



      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Ficam criados, na Parte Permanente  do Quadro  Docente  da
Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, os seguintes cargos:

      I – 690 (seiscentos e noventa) cargos de Professor Doutor,  referência
MS-3;

      II – 230 (duzentos e trinta) cargos de Professor  Titular,  referência
MS-6.

      Artigo 2º -  Os  cargos  de  Professor  Assistente,  referência  MS-2,
criados pelo Decreto nº 23.647,  de  10  de  julho  de  1985,  ficam  com  a
denominação alterada para Professor Doutor,  referência  MS-3,  na  seguinte
conformidade:

      I – os que se encontravam vagos em 8 de maio de 1993, a  partir  desta
data;

      II - os demais, na data das respectivas vacâncias.

      Artigo 3º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão  à
conta  das  dotações  próprias  consignadas  no  orçamento  da  Universidade
Estadual de Campinas – UNICAMP.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2002.



                                  Geraldo Alckmin