
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 133, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que preste as seguintes  informações:



     1. Quantos e quais eram os contratos celebrados entre a Secretaria  de
        Saúde e a empresa Hopsfar no período de 2004 à 2010?
     2. Qual é a data de assinatura desses contratos, seus valores, objetos
        e tipo/modalidade de licitação utilizados na contratação?
     3. Qual o valor empenhado e o valor pago nesses contratos em cada ano?
     4. Há alguma auditoria interna sobre esses contratos?
     5.  Em  caso  de  existência  de  auditoria,  foi  constatada   alguma
        irregularidade?
     6. Em caso positivo, houve alguma aplicação de multa ou outra sanção?
     7.  Por  fim,  em  sendo  positivas  as  respostas  dos  itens  acima,
        requeremos nos sejam fornecidas os relatórios finais da auditoria e
        o inteiro teor dos Contratos  e  Aditamentos  celebrados  entre  as
        partes.


                                JUSTIFICATIVA


      Segundo publicação no Jornal da Tarde, copia anexa, o MP investiga  os
contratos  da  Secretaria  Estadual  de  Saúde  com   a   distribuidora   de
medicamentos Hopsfar desde  o  ano  de  2008.  Durante  esse  período  foram
recebidos pela distribuidora, mais de sessenta e três milhões  de  reais.  A
empresa é suspeita de fraudes em outros Estados. Há também, indícios de  que
o Estado de São Paulo descumpre a EC 29/00,  irregularidades  no  tocante  a
aplicação do mínimo constitucional em ações e serviços  de  saúde,  além  de
movimentação de recursos do SUS em desacordo com a legislação vigente.


      Sala das Sessões, em 6-5-2010


      a) Marcos Martins