


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.399, de 15 de janeiro de 2009
 (Projeto de lei nº 115, de 2008, do Deputado Ed Thomas - PSB)
 Institui o "Dia da Tradição Israelense".
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído no calendário oficial do Estado o "Dia da Tradição Israelense", a ser comemorado, anualmente, em 14 de maio.
Parágrafo único - A data de que trata o "caput" contará com atividades culturais e sociais voltadas ao reconhecimento da contribuição da imigração israelense para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 2009.
VAZ DE LIMA – Presidente
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 16/01/2009 - pág. 04
Atualizado em: 16/01/2009 14:02