



                      PROJETO DE LEI Nº  532,   DE 2002



                         Declara de utilidade pública a Associação Renascer.



      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Renascer,
com sede em São José do Rio Preto.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      A Associação Renascer ou Centro de Reabilitação e Integração  Renascer
– CRIR  é  uma  entidade  civil,  de  natureza  filantrópica,  que  tem  por
finalidade  prestar  atendimento  a  crianças   portadoras  de  deficiências
múltiplas, visando a total integração  dos  educandos  ao  meio  familiar  e
social, com desenvolvimento das habilidades  no  trabalho  e  como  objetivo
final a Educação Maternal, Jardim, Pré-Escola, 1º e 2º  Graus.  Foi  fundada
em São José do Rio Preto por um grupo de  pais  de  crianças  portadoras  de
lesões neurológicas que se reuniram para lutar pela abertura de uma clínica-
escola que atendesse seus filhos.
      O atendimento é prestado por uma equipe multidisciplinar  formada  por
Fonoaudiólogos, Psicólogos, Pedagogas e  Psicopedagogas,  resultando  em  um
trabalho de mediação junto às escolas, à família e a Associação Renascer.
      A Associação Renascer visa a inclusão social dessas  pessoas,  através
de programas de prevenção, tratamento, capacitação e colocação  profissional
no




trabalho, bem como promover e divulgar pesquisas, trabalhos  e  esperiências
em sua área de atuação.
      A entidade  teve  seu  trabalho  referendado  pela  comunidade,  sendo
declarada de utilidade pública municipal, através do Decreto  nº   5455,  de
11 de fevereiro  de  1994.      Além  disso,  é   reconhecida  de  utilidade
pública federal, conforme  decreto publicado no  Diário  Oficial  da  União,
de 17 de setembro de 1997.
      Ante ao exposto, espera-se a aprovação do presente projeto nesta  Casa
de Leis, como medida de Justiça!




                            Sala das Sessões, em





                            Deputado VAZ DE LIMA