


                       PROJETO DE LEI Nº 622, DE 2015


                                 Declara de Utilidade  Pública  Estadual  o
                                 Educandário Allan Kardec, nesta Capital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Declara de Utilidade Pública Estadual o Educandário  Allan
Kardec, nesta Capital.
      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação do Educandário  Allan  Kardec  é  organizada  dentro  das
normas constitucionais e legais, como pessoa jurídica  de  direito  privado,
sem fins lucrativos e de natureza filantrópica e tem como objetivos:


      - criar e manter estabelecimento de ensino,  com  cursos  de  educação
infantil, ensino fundamental e médio, nos termos da legislação  que  rege  a
matéria;
      - instituir e aplicar uma filosofia de  educação  humanista,  dinâmica
que busque a renovação permanente e esteja  voltada  para  formação  de  uma
consciência social, crítica, solidária e democrática;
      - desenvolver trabalho  pedagógico-educacional,  mediante  colaboração
mútua com pessoas e entidades,  patrocinar  bolsas  de  estudo  às  crianças
carentes e promover intercâmbio cultural e atividades afins;
      - criar uma estrutura comunitária em que se  preserve  o  espírito  de
fraternidade e amor ao próximo;
      - realizar projeto de integração da escola na  comunidade,  tornando-a
centro de atividades para o bem comum.


      Diante do exposto contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa  de
Leis para a aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 16/4/2015.





                           a) Jorge Caruso - PMDB