


                    PROJETO DE LEI Nº      669 , DE 2007


                                 Autoriza o Poder Executivo a instalar  uma
                                 Escola Técnica na região  de Sapopemba  na
                                 Capital do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  uma  Escola
Técnica (ETEs), como unidade  de  ensino  do  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS – na região de Sapopemba na  Capital  do
Estado de São Paulo.


    Parágrafo único – A unidade da ETE  de  Sapopemba,  a  ser  criada  nos
termos do caput  deste  artigo,  oferecerá  cursos  em  conformidade  com  a
demanda do mercado regional.


    Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das dotações próprias,  consignadas  no  orçamento,  suplementadas  se
necessário.


    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





    A região  de  Sapopemba,  na  cidade  de  São  Paulo,  ocupa  uma  área
aproximada de 13,5 km2, com uma população em volta de 282.239 pessoas.


    Mesmo com a grande densidade demográfica, a região de Sapopemba  possui
apenas 1 (uma) biblioteca pública.


    Dentre os próprios públicos que atendem a  população  local,  consoante
pesquisa  extraída  da  página  da  Prefeitura  de  São  Paulo  na  rede  de
computadores – internet -, dispõe a região  de:  dezoito  postos  de  saúde;
dois hospitais; um distrito policial; um mercado municipal e um sacolão.


    Denota-se a necessidade de expansão  da  rede  pública  de  educação  e
formação profissional para a região.


    O acesso ao mercado de trabalho na atual conjuntura econômica e  social
necessita, cada vez mais, de capacitação profissional e técnicas adequadas.


    Muitas vezes as pessoas que residem e trabalham na região de  Sapopemba
são naturalmente excluídas da concorrência natural ao  mercado  de  trabalho
qualificado, por não disporem de meios e tempo de locomoção para  freqüentar
um curso de formação técnica e profissionalizante.


     A instalação na região de Sapopemba de um  Curso  Técnico  significará
não  só  um  investimento  público  na  educação,  mas  também  permitirá  o
desenvolvimento social e fortalecimento da democracia,  com  a  inclusão  de
pessoas no mercado de trabalho qualificado, e a criação de  um  novo  centro
educacional de excelência na Zona  Leste  da  Capital,  tão  carente  desses
recursos e insumos, frente às demandas de sua enorme população.


    Assim, diante dos fatos e argumentos apresentados e pela necessidade de
investimentos  na  educação,  como  instrumento  de   inclusão   social,   e
desenvolvimento e fortalecimento da democracia em nosso  Estado,  o  projeto
encontra-se fundamentado.







                        Sala das Sessões, em 4-7-2007





                             a)  Rui Falcão - PT