


                     PROJETO DE LEI Nº      934, DE 2011


                                 Declara utilidade pública o Instituto Viva
                                 Melhor, na Capital..





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o  Instituto  Viva  Melhor,  na
Capital.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O Instituto Viva Melhor tem sua filosofia de existência focada na criança  e
no adolescente que se vêem as margens da sociedade envoltas com a  violência
e a criminalidade  corresponde  à  resposta  social  da  pobreza  sofrida  e
encarnada pela população  desassistida  de  qualquer  opção  de  mudança  ou
transformação de sua existência.

Além da carência social e financeira, há também a  falta  de  bons  serviços
públicos, oportunidades de trabalho, lazer e outros. Tal situação  gera  nas
pessoas falta de perspectiva quanto à melhoria de sua condição de vida.

Atualmente as políticas públicas não  atendem  as  necessidades  básicas  da
criança e do adolescente. O  sistema  os  distancia  das  possibilidades  de
acesso aos meios de produção, geração de renda  e,  portanto  saúde,  lazer,
educação, moradia, boa alimentação, vestuários adequados e outros.

Os programas planejados para  acontecer  com  a  gestão  do  Instituto  Viva
Melhor se justificam pela necessidade de criar ações que contribuam  para  o
desenvolvimento de crianças e adolescentes no resgate de sua dignidade e  em
conseqüência a descoberta e apropriação de sua cidadania.

Através  de  propostas   educacionais,   lúdicas,   esportivas,   culturais,
profissionalizantes    e    atividades    complementares    serão    criadas
possibilidades de integrar as  crianças  e  adolescentes  a  convivência  no
coletivo,  no  qual  possam  resgatar  seus  sonhos  e  programas  de  vida,
compartilhando com os demais integrantes de seu grupo.

O Estatuto da Criança e Adolescente em seu artigo 4º preconiza o seguinte:

“É dever da família, da  comunidade,  da  sociedade  em  geral  e  do  Poder
Público assegurar,  com  absoluta  prioridade,  a  efetivação  dos  direitos
referentes à vida, à saúde,  à  alimentação,  à  educação,  ao  esporte,  ao
lazer,  à  profissionalização,  à  cultura,  à  dignidade,  ao  respeito,  à
liberdade e à convivência familiar”.

Para as crianças e adolescentes  que  tem  no  cotidiano  os  seus  direitos
violados, vê-los garantido propiciando  condições  mínimas  de  vida  parece
utopia, pois o sentimento de ausência permeia as relações e as  perspectivas
futuras.

Por fim, é na perspectiva da criança e do adolescente  que  estes  programas
direcionam suas ações,  no  sujeito  serão  depositadas  as  expectativas  e
necessidades de serem agentes de suas próprias transformações.



APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO

O Instituto Viva Melhor nasceu em março de 2006 a partir da união de  vários
profissionais oriundos de outras organizações sociais que dispostos a  somar
suas  experiências,  capacidades   e   maturidade   resolveram   criar   uma
Organização  com  propósitos  definidos   e   voltados   exclusivamente   ao
atendimento do Ser Humano em suas diversas necessidades.

Sustentamos a visão de proporcionar atendimento  social  em  diversas  áreas
que possibilitem as famílias atendidas uma atuação mais reflexiva e  critica
perante a realidade, ampliando as perspectivas de melhoria da  qualidade  de
suas vidas.

O Instituto Viva Melhor possui uma proposta pedagógica  de  inclusão  social
que permeia suas ações com  a  Criança  e  o  Adolescente,  através  de  uma
filosofia de desenvolvimento e  promoção  de  ações  sócio-educacionais  que
permita que o atendido assuma seu próprio desenvolvimento,  especialmente  o
do caráter, ajudando-o  a  realizar  suas  plenas  potencialidades  físicas,
intelectuais, sociais e espirituais como cidadão responsável participante  e
útil em sua comunidade.

Assim, nossa missão é justamente contribuir para o  desenvolvimento  humano,
social e educacional, possibilitando o resgate  da  dignidade  das  famílias
atendidas em sua totalidade, atuando na  diminuição  da  exclusão  social  e
contribuindo  para  uma  estrutura  familiar  mais  fortalecida  através  da
elaboração, fomentação e desenvolvimento de políticas publicas.

Ao  longo  de  nossa  história  muitos  foram  os   projetos   e   parcerias
desenvolvidas a fim de alcançar a plena e  detalhada  realização  de  nossos
objetivos, Projetos como:

   - CEI Vale Encantado com atendimento educacional de 135 Crianças de 1 a 4
   anos;
   - Projeto de Qualificação Profissional de Adolescentes;
   - Programa São Paulo é uma Escola;
   - Projeto Pertencer - capacitação e formação realizada com  profissionais
   de ONGs.






DESAFIO

Com a apresentação destes dados o Instituto Viva Melhor se lança num  grande
desafio de realizar  um  Programa  Sócio-Educacional  que  impulsione  ações
efetivas voltadas para o desenvolvimento  da  comunidade,  tendo  como  foco
preferencial  a  família,  possibilitando  a  esta  um  alcance  a  melhores
oportunidades, partindo de uma consolidação do seu SER enquanto pessoa.

Numa região onde a questão social  é  enfrentada  muitas  vezes  de  maneira
clientelista, pensar a prestação de serviços sociais, não como concessão  ou
simplesmente como acesso a bens fora do mercado,  é  assumir  um  modelo  de
Seguridade Social, que a  partir  da  Constituição  e  da  Lei  Orgânica  da
Assistência Social (LOAS) assume um caráter de uma política asseguradora  da
cobertura de vulnerabilidade social.





                       Sala das Sessões, em 23/9/2011





                            a) Ary Fossen - PSDB