
                Requerimento de Informação nº  252,  de 2001


   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da X Consolidação do Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública,
Marco Vinício Petrelluzzi, para que forneça, no prazo constitucional, a
seguinte informação:

1. Quantas ocorrências de chacinas, homicídio, tráfico de entorpecentes,
   roubo e roubo de veículos foram registradas nos anos de 1999 e 2000 nas
   unidades policiais do grande ABC?
2. Quantos inquéritos policiais foram instaurados pelas unidades policiais
   do grande ABC, em 1999 e 2000?
3. Dos inquéritos instaurados em 1999 e 2000, quantos versavam sobre
   chacinas, homicídio, tráfico de entorpecentes, roubo e roubo de veículos?
4. Desses últimos inquéritos, quantos foram concluídos em 1999 e quantos
   foram concluídos em 2000?


                                JUSTIFICATIVA


      O serviço de segurança pública é um dos principais serviços prestados
pelo Estado e, como ocorre com outros serviços, tem sido alvo de uma série
de críticas feitas pela imprensa e pela opinião pública.
      Cabe ao Poder Legislativo a fiscalização das políticas públicas e de
sua implementação pelo Poder Executivo, o que inclui a prestação do serviço
de segurança pública.
      Justifica-se, portanto, o presente requerimento, como exercício da
função fiscalizadora do Poder Legislativo.

                            Sala das Sessões, em




                         DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE