






                      Projeto de Lei n.º  525,  de 2002


                      Dispõe sobre a inclusão obrigatória  das  disciplinas
                      de Educação Artística e Educação Física no  currículo
                      do ensino especial oferecido pelas escolas estaduais.




            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º - Passam a compor, obrigatoriamente,  o  currículo  do
        ensino especial oferecido pelas escolas estaduais as disciplinas:


           I – Educação Artística;
           II – Educação Física.


           Artigo  2º  -  As  disciplinas  de  que  trata  esta  lei  serão
        ministradas por profissionais das respectivas áreas,  especializados
        no ensino  de  pessoas  com  necessidades  especiais  e  envolverão,
        adicionalmente, atividades físicas e artísticas.


           Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
        correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.


           Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


           As políticas  públicas na área de educação devem  ter  por  base
      que a inclusão das pessoas  com  necessidades  especiais  pressupõe  a
      modificação da sociedade, e  consequentemente  da  escola,  como  pré-
      requisito  para  dar-lhes  condições  de   acesso   à   educação,   ao
      desenvolvimento pessoal e ao exercício da cidadania.

           Para tanto, o ensino especial oferecido pela rede  pública  deve
      pautar-se na experiência  das  escolas  especializadas,  promovendo  a
      adequação do seu currículo, planejamento  e  atividades  didáticas  às
      características desses educandos.

            O presente projeto  visa  incluir  as  disciplinas  de  Educação
      Artística e Educação Física no currículo do ensino especial  oferecido
      pelas escolas do nosso Estado, com o intuito de ampliar e  aperfeiçoar
      o aprendizado.


           Diante do exposto, conto com o apoio dos  nobres  pares  para  a
      aprovação do presente Projeto de Lei.


           Sala das Sessões, em


           DEPUTADA EDIR SALES - PL