
                        PRJETO DE LEI Nº 235, DE 2003


                                                           Declara de
utilidade pública a Sociedade
                                                           de
Assistência     à Fibrose      Cística -
                                                           FIBROCIS, de
Campinas

            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

            Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  estadual  a
Sociedade  de  Assistência  à  Fibrose  Cística  –  FIBROCIS,  com  sede  em
Campinas.

             Artigo  2º  -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


            A fibrose cística é a enfermidade  genética  e  hereditária  que
afeta as glândulas secretoras do corpo, o que  causa  danos  a  órgãos  como
pulmões, pâncreas, fígado e ao sistema digestivo e reprodutor.

            Os portadores de FC produzem um muco muito  viscoso,  que  causa
obstrução dos pulmões e do sistema digestivo, tornando difícil a  respiração
e a correta absorção dos alimentos.

           Devido  aos  sintomas  principais   estarem   relacionados   com
exacerbações respiratórias, a FC  é  freqüentemente  confundida  com  outras
enfermidades,  como  a  pneumonia,  a  asma  ou  bronquite,  dificultando  o
diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

             É  uma  enfermidade   grave,   com   esperança   de   vida   de
aproximadamente 30 anos, sendo que o transplante de pulmão pode prolongar  a
vida do paciente por mais três ou quatro anos.

            Além do alto custo do  tratamento,  os  pais  e  os  portadores,
assim como em outros casos de doença de mesma gravidade, sentem  dificuldade
para aceitar a nova realidade, o que torna indispensável o  apoio  oferecido
pelas entidades assistenciais.

            A Sociedade de Assistência  à  Fibrose  Cística  –  Fibrocis.  É
entidade filantrópica que visa dar apoio e orientação à  pais  e  portadores
da Fibrose Cística desde 1993, necessitando agora do  apoio  do  Governo  do
Estado de São Paulo para  aprimorar  suas  funções,  principalmente  no  que
tange  a  divulgação  da  doença  e  conseguir  dar  continuidade  às   suas
atividades.
                       Sala das Sessões, em 15/4/2003

                          a)  ROBERTO MORAIS  - PPS