


                       PROJETO DE LEI Nº 688, DE 2016


                                 Institui a Semana Estadual do Incentivo ao
                                 Ciclismo no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída a Semana Estadual do Incentivo ao Ciclismo
      no Estado de São Paulo, a ser comemorada anualmente, na última  semana
      do mês de janeiro.

      Artigo 2º - A  Semana  Estadual  do  Incentivo  ao  Ciclismo  passa  a
      integrar o calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo.

      Artigo 3º - A Semana  Estadual  do  Incentivo  ao  Ciclismo  tem  como
      diretrizes e objetivos:

      I  - promover  debates,  reflexões  e  eventos  sobre   a   mobilidade
      sustentável e segurança de ciclistas no trânsito,  motivando  soluções
      inovadoras de gestão pública;

      II - incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte;

      III - estimular o uso da bicicleta como atividade desportista, lazer e
      recreativa;

      IV - sensibilizar a sociedade, empreendedores privados e  os  gestores
      públicos, dos benefícios socioeconômicos da prática do ciclismo, sobre
      a segurança no trânsito e direitos dos ciclistas;

      V - contribuir para a  mobilização  em  prol  da  ampliação  da  malha
      cicloviária  no  Estado,  e  da  afirmação  da  bicicleta  como  modal
      integrado ao sistema de transporte;

      VI - sensibilizar a sociedade, empreendedores privados e  os  gestores
      públicos sobre a prática do ciclismo  como  contribuição  relevante  à
      saúde pública e à sustentabilidade socioambiental.

      Artigo 4º - Durante a Semana de que trata esta lei,  o  Estado  poderá
      apoiar e desenvolver atividades como palestras, seminários, encontros,
      eventos educativos, culturais, esportivos e recreativos, entre outros,
      com a finalidade de  conscientizar  sobre  a  importância  do  uso  da
      bicicleta como meio de locomoção, segurança no trânsito e direitos dos
      ciclistas, qualidade de vida associada ao esporte e lazer e mobilidade
      sustentável.

      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



            Historicamente, a bicicleta tem sido utilizada  como  modalidade
de transporte por milhões de pessoas em todo o mundo, pois, é um veículo  de
propulsão humana, altamente eficiente, ecologicamente sustentável,  e  muito
útil, que permite deslocamentos diários a custos muito baixos.
            Recentemente,  um  estudo  realizado  em  São  Paulo,  feito  em
parceria entre a  Ciclocidade  (Associação  dos  Ciclistas  Urbanos  de  São
Paulo), a ONG Transporte  Ativo,  Observatório  das  Metrópoles,  intitulado
“Perfil de quem usa bicicleta na cidade de São Paulo”, traçou um perfil  das
pessoas que usam a bicicleta. Concluiu  que  58%  ganha  até  três  salários
mínimos; quase 40% dos ciclistas da capital paulista  ganham  entre  zero  e
dois salários mínimos, e 18,9%, possuem renda entre  dois  e  três  salários
mínimos.
            Em 2003, um estudo epidemiológico realizado  pelo  mestrando  da
Faculdade de Medicina da UFPel, Giancarlo Bacchieri,  mostrou  que  17%  dos
trabalhadores de Pelotas (RS) utilizam a bicicleta como meio de  transporte,
em torno de 20 mil ciclistas que circulam todos os dias nas ruas e  avenidas
da cidade.
A proposta do uso da bicicleta como transporte, que deve estar integrado  ao
planejamento estratégico das cidades, está  presente  nos  debates  sobre  o
futuro das cidades, sobre a  sustentabilidade,  sobre  mudanças  climáticas,
qualidade de vida, uso de matriz energética, entre outras coisas.
            A bicicleta representa uma concepção moderna de sociedade  e  de
cidades, na perspectiva  da  sustentabilidade  socioambiental.  Sociedade  e
estado devem unir esforços, atuando  em  processos  educativos  em  escolas,
entidades da sociedade, órgãos públicos e privados, promovendo parcerias.
            Espero contar com o apoio  dos  colegas  deputados  desta  Casa,
vamos juntos contribuir com reflexões para solucionar problemas  que  afetam
a vida da nossa população. 





                       Sala das Sessões, em 6/9/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM