


                    PROJETO DE LEI Nº      193,  DE 2007

                                 Declara de utilidade  pública  a  "Pousada
                                 Luz Divina", com sede na Capital


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Pousada  Luz  Divina,
com sede na Capital.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

      O presente projeto reproduz, na íntegra, o texto do  PL  305/2006,  de
minha iniciativa, arquivado  em  virtude  do  encerramento  da  legislatura,
consoante disposto no artigo 177 do Regimento Interno Consolidado.

      Tem por finalidade esta proposição ver declarada a  utilidade  pública
do lar de idosos denominado Pousada Luz Divina, inscrita no CNPJ/MF  sob  nº
04.991.545/0001-68, estabelecida na rua Carlos Infante Marques, 233,  Jardim
São Bernardo, Capital.


      A organização social  foi  fundada  em  13  de  julho  de  2001.   Sua
diretoria é composta por 1  (um)  presidente,  1  (um)  vice-presidente,  1º
secretário, 2º secretário e 1º tesoureiro.  Todos os  membros  da  diretoria
não são remunerados.

      É importante  relatar  que  os  esforços  voltados  à  fundação  dessa
entidade beneficente foram iniciados mediante a sensibilidade e  mobilização
de muitas pessoas de comunidade, com relação às dificuldades que  os  idosos
enfrentam no dia a dia, ocasionando a união de um grupo,  por  perceberem  a
exclusão social que os cidadãos da terceira  idade  sofrem,  constantemente,
na  sociedade,  sendo  violados  os  seus  direitos  de  proteção  à   vida,
liberdade,  respeito,  alimentação,   saúde,   educação,   cultura,   lazer,
atividades físicas, exercício profissional, bem como à  Previdência  Social,
deixando de ser a eles assegurado o pleno exercício de cidadania.











      Portanto, o objetivo central da Pousada Luz Divina  é  desenvolver  um
trabalho de cunho democrático e  igualitário  aos  idosos  da  Zona  Sul  da
Cidade de São Paulo, visando desta forma oferecer a eles,  melhor  qualidade
de vida, garantindo-lhes, satisfatoriamente  e  adequadamente,   acesso  aos
recursos  de que necessitam.

      De caráter filantrópico e sem fins lucrativos, a “Pousada Luz  Divina”
– Lar de Idosos tem como objetivo  atender,  aproximadamente,  a  100  (cem)
idosos,  acima  de  60  (sessenta)  anos,  que  se  encontram  em  constante
vulnerabilidade pessoal e social, provenientes de abandono  familiar  ou  de
situação de risco no próprio lar ou na comunidade.

            Atualmente, atende a 29 (vinte e nove) idosos  e  a  4  (quatro)
adultos com necessidades especiais (especificamente problemas  mentais),  na
faixa de 28 (vinte e  oito)  a  41  (quarenta  e  um)  anos,  sendo  que  as
respectivas famílias não possuem condições socioeconômicas para os manter.

      A ausência de  locais  com  este  perfil  de  prestação  de  serviços,
inclusive como casa de cuidados, faz com que seja crescente a  demanda  pela
assistência oferecida pela entidade, que recebe várias ligações  telefônicas
diariamente de solicitação de vagas.  Estas  ligações  são  provenientes  de
prontos-socorros, hospitais públicos e da própria comunidade.

      O aumento da população idosa, em função da maior  longevidade  do  ser
humano, impõe a necessidade de maiores investimentos para   proporcionar  um
atendimento digno à essa faixa etária. Todavia, ainda são  insuficientes  os
recursos e as políticas públicas de atendimento ao idoso.

      A linha de atuação desenvolvida  pela  Pousada  Luz  Divina  segue  os
preceitos da Política Nacional do Idoso, a qual  define  que  a  família,  a
sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos  da
cidadania,  garantindo  sua  participação  na  comunidade,  defendendo   sua
dignidade, bem estar e o direito à vida.

       Atualmente,  a  Pousada  Luz  Divina  mantém  parceria   com   várias
entidades,   as   quais   lhe   oferecem   atendimento   diversificado   nas
especialidades médicas, ações culturais e doações, dentre outros, tais  como
a  Associação Aliança Feminina;  Unidade Básica  de Saúde – UBS,  do  Jardim
Icaraí; Organização Santamarense de Educação e Cultura – Hospital  Geral  do
Grajaú;  Fundo Social de  Solidariedade;  e  Agente  Cidadão.   Além  disso,
recebe o  apoio  da  Igreja  São  Pancrácio,  Restaurante  Elaine  “Sabor  e
Nutrição” e CECAP.















      A Pousada  Luz  Divina,  também,  realiza  atendimento  constante  com
moradores de rua, oferecendo-lhes alimentação, higiene corporal,  orientação
e encaminhamentos, sempre que necessário, através do seu  setor  de  serviço
social.

      Por fim, é importante relatarmos  que  a  instituição  mantém  a  casa
através de doações da comunidade, famílias, comércio, empresas  particulares
e outros.

Diante de tais considerações, que demonstram  a  importância  do  benemérito
trabalho desenvolvido pela Pousada Luz Divina, nada mais justo que o  Estado
reconheça a  entidade  como  de  utilidade  pública,  conforme  propomos  na
presente iniciativa.



                       Sala das Sessões, em 29/3/2007



                           a)  João Caramez - PSDB