


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 303 , DE 2004




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, Dr. Luiz Roberto  Barradas  Barata,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

              1). Quais as justificativas plausíveis  para  a  suspensão  da
contratação dos aprovados para o concurso público do Hospital  das  Clínicas
"Luzia de Pinho Melo", em Mogi das Cruzes ?
      2). Os candidatos aprovados no concurso público serão contemplados  no
novo modelo de gestão firmada entre a DIR –  III  (Direção  de  Regional  de
Saúde) e a Universidade Federal Paulista (UNIFESP)?
      3). Como funcionará o novo modelo de gestão firmado entre  o  Hospital
Luzia de Pinho Melo e  a  Unifesp  ?  Fornecer  cópia  do  inteiro  teor  do
contrato firmado entre estas instituições.
      4) Por quê inúmeros funcionários do Hospital das  Clínicas  "Luzia  de
Pinho Melo" que não aderiram(comprovadamente) à recente greve, tiveram  dias
descontados do pagamento, e não receberam o prêmio incentivo?
      5) Como  será  feito  o  remanejamento  dos  funcionários  antigos  do
Hospital Luzia de Pinho Melo  (celetistas,  efetivos  e  Lei  500)  que  não
optarem pela UNIFESP?





                                JUSTIFICATIVA







Mais de 165 mil candidatos em todo o Estado de São Paulo prestaram  concurso
público no último quadrimestre  do  ano  passado  para  diversos  cargos  da
Secretaria de Estado da Saúde.
      Informações extra-oficiais dão conta de que mais de 28 mil pessoas  se
inscreveram em Mogi das Cruzes.
      Para o Hospital Luzia  de  Pinho  Melo  a  expectativa  era  de  serem
contratados mais de 1.000 pessoas.
      Por oferecer estabilidade e salários que variam  de  R$  416,30  a  R$
1.200, o concurso público atraiu uma multidão de pessoas.
      Ocorre que, para surpresa de todos e espanto deste  deputado,  naquela
época a VUNESP não havia  divulgado  a  classificação  dos  candidatos,  tão
somente suas notas e a respectiva habilitação aos respectivos cargos, o  que
levou inúmeros candidatos a procurarem este parlamentar na busca de  maiores
esclarecimentos  sobre  esta  metodologia,  ao  nosso  ver,  equivocada,  de
divulgação parcial dos resultados de um concurso público
      Não bastasse a grande  confusão  causada  no  processo  de  seleção  e
contratação de funcionários, fomos surpreendidos no dia de  hoje,  mais  uma
vez,  com  a  divulgação  da  suspensão  da   contratação   dos   candidatos
habilitados, decorrente da celebração da parceria entre aquele  hospital   a
Unifesp, que assumirá, depois do término das obras de reforma  e  ampliação,
previstas para  o  mês  de  agosto,  os  setores  de  internação,  cirurgias
eletivas e exames, enquanto a DIR – III continuará no comando  do  Pronto  –
Socorro e do Ambulatório de Especialidades.
      Fomos informados, ainda,  que  as  cerca  de  850  contratações  serão
realizados pela Unifesp e não irão contemplar, necessariamente,  as  pessoas
habilitadas  pelo  concurso  realizado,  o  que   consideramos   um   enorme
desrespeito aos milhares de candidatos, aprovados ou não, que além  da  taxa
de inscrição, tiveram, em muitos casos, despesas com a realização de  cursos
preparatórios para as provas.Não podemos aceitar este profundo  descaso  com
milhares de pessoas, na sua maioria desempregadas, que depositaram todas  as
suas forças e os poucos  recursos  na  esperança  de  ingressar  no  serviço
público, portanto, repudiamos expressamente a pouca transparência  existente
em todo este  processo  envolvendo  as  obras  de  reforma  e  ampliação,  a
contratação de  funcionários  e  a  formulação  de  parcerias  envolvendo  o
Hospital Luzia de Pinho.






                       Sala das Sessões, em 25/8/2004





                           a)  Luis Carlos Gondim



                             a)  Marcelo Candido