


                        PROJETO DE LEI Nº 1336DE 2015


                                 Concede  prioridade  no  atendimento   aos
                                 usuários portadores de diabetes nos  casos
                                 da realização de exames médicos  em  jejum
                                 total.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






           Artigo 1º -  As unidades prestadoras de  serviços  de  saúde  das
redes pública estadual e privada, conveniada ao Sistema  Único  de  Saúde  -
SUS  -  ficam  obrigadas  a  dar  prioridade  no  atendimento  aos  usuários
portadores de diabetes, no caso da realização de  exames  médicos  em  jejum
total.
           Parágrafo  único.  A  prioridade  prevista  no  caput  deve   ser
compatibilizada com a dos idosos, deficientes, gestantes e demais  previstas
em atos normativos.
           Artigo  2º -   O usuário portador  de  diabetes  comprovará  essa
condição mediante a apresentação  de  documento  médico  que  comprove  essa
patologia.
           Artigo 3º -  Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa)
dias de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                  O melhor caminho é  entender  a  doença  para  aprender  a
manejá-la corretamente visando uma boa qualidade de vida e  o  controle  das
complicações.
                  É importante entender  que  o  controle  da  Diabetes  vai
depender do bom conhecimento sobre a doença,  o  que  vai  permitir  um  bom
controle da glicemia, do uso correto  da  medicação,  da  realização  e  boa
interpretação dos exames, da adoção de uma dieta adequada  e  da  realização
de atividade física. Aliás, todos nós deveríamos perseguir esses  objetivos,
apresentando ou não Diabetes, pois este é o caminho na  busca  da  prevenção
das doenças e da longevidade com saúde.
                  As pessoas  portadoras  de  Diabetes  necessitam  realizar
exames periódicos, pois podem se sentir bem mesmo com altas taxas de  açúcar
no sangue.
                  É importante entender porque esses  exames  são  feitos  e
como interpretá-los corretamente para  que  se  possa  corrigir  a  glicemia
através dos medicamentos, da dieta e dos exercícios.
                  Este exame será solicitado pelo seu médico pelo  menos  de
3/3 ou 4/4 ou até de 6/6 meses por  ocasião  das  consultas  e  de  como  se
apresentar o quadro da doença.
                  Consiste na coleta de uma amostra de sangue após jejum  de
8 horas. O diabético não deve fazer jejum maior que 8 horas  e,  quando  for
fazer o exame não tome insulina se for insulino-dependente  ou  a  medicação
antidiabetogênica, pois como ficará em  jejum  o  risco  de  hipoglicemia  é
grande. Deixe  para  tomar  a  medicação  após  realizar  o  exame  e  puder
alimentar-se.
                  Quando chegar ao local de coleta de  exame,  avise  que  é
portador de  Diabetes  para  que  possa  ser  atendido  com  maior  rapidez,
reduzindo o risco de hipoglicemia.
            Estes são, em síntese, os cuidados que o  diabético  deve  tomar
quando da necessidade de exames médico que  exijam  jejum  prolongado,  fato
que justifica a presente propositura, com  vistas  à  proteção  das  pessoas
portadoras dessa doença.






                       Sala das Sessões, em 8/10/2015.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM