


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 152, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno  que
sejam oficiados o Senhor  Secretário  da  Segurança  Pública,  Mágino  Alves
Barbosa Filho, a fim de que preste esclarecimentos acerca  de  uma  polêmica
operação policial ocorrida em uma  república  de  estudantes  na  cidade  de
Bauru, na noite do último dia 15 de maio, que resultou em  inúmeros  feridos
e suscitou uma série  de  denúncias  de  possíveis  abusos  e  violações  de
direitos humanos, que teriam sido cometidos por  policiais  militares.  Para
tanto, encaminhamos as questões a seguir:
   1) Quantos policiais e  viaturas  foram  mobilizados  para  a  ocorrência
      registrada  no  dia  15  de  maio  de  2015,  envolvendo  a  república
      estudantil localizada no Jardim Panorama, em Bauru? Considerando-se os
      protocolos internos da Polícia Militar, efetivos desse porte já haviam
      sido mobilizados para atender a ocorrências relativas  a  “perturbação
      da ordem” ou afins, em Bauru e região?

   2) Qual o efetivo total de policiais e viaturas, que atendem, atualmente,
      à cidade de Bauru?

   3) Quais as justificativas e com que base legal  os  policiais  militares
      envolvidos na ocorrência recorreram ao uso  desmedido  da  força,  que
      resultou em ferimentos sérios para pelo menos  seis  participantes  da
      festa (os quais estavam desarmados),  além  de  um  policial,  segundo
      noticiado pela imprensa?

   4) De quem partiu a ordem para o uso  de  bombas  de  efeito  moral,  gás
      pimenta e sobretudo balas de borracha, em uma operação dessa natureza?



   5) De quem partiu a ordem para  que  policiais  militares  adentrassem  a
      residência particular sem um mandado judicial, conforme denunciaram os
      estudantes que presenciaram a operação?

   6) Muitos  dos  jovens  agredidos  na  operação  apresentaram  ferimentos
      graves.  Houve  socorro,  por  parte  dos  policiais  que   faziam   a
      ocorrência? Se não houve, isto pode ser caracterizado como omissão  de
      socorro ?

   7)  Qual é a orientação do Comando da Polícia Militar para a condução  de
      operações dessa natureza?

   8) Favor encaminhar, aos cuidados desta Casa,  todos  os  áudios  com  as
      gravações das comunicações realizadas pelas viaturas e  policiais  que
      participaram da referida operação,  com  a  Central  de  Operações  da
      Polícia Militar (COPOM).

   9) Favor informar quantas queixas a Polícia Militar  já  recebeu,  até  a
      presente data, de eventuais casos de perturbação à ordem,  que  tenham
      sido  provocados  por  moradores  ou   frequentadores   da   república
      estudantil supracitada.






                                JUSTIFICATIVA





Com  enorme  perplexidade,  tomamos  conhecimento  de  uma  grave   situação
ocorrida em uma república estudantil  localizada  na  cidade  de  Bauru,  na
região  central  do  Estado.  Segundo  noticiado  por  diversos  órgãos   de
imprensa, o caso  ocorreu  no  dia  15  de  maio  do  ano  corrente,  quando
policiais militares dirigiram-se até o referido local, por volta das  23h30,
para atender a uma ocorrência de perturbação e sossego.
O que,  inicialmente,  deveria  ser  uma  situação  corriqueira,  acabou  se
convertendo um cenário de violência extrema. Os  relatos  dos  estudantes  e
dos policiais são divergentes, no que diz respeito às causas que levaram  ao
desfecho dramático desse triste episódio.
Contudo, há fatos objetivos  que  são  inegáveis.  Seis  estudantes  ficaram
seriamente feridos durante a ocorrência, entre eles uma  garota,  que,  além
de espancada, foi alvejada com bala de borracha.
Para que Vossas Excelências possam ter uma noção  do  que  estamos  falando,
mostramos a imagem de um estudante ferido, compartilhada  por  ele  próprio,
na rede social Facebook.

[pic]

Não queremos, aqui, contestar o papel da PM enquanto  mantenedora  da  ordem
pública e do sossego.
Da mesma forma, não vem ao caso aqui debater as  circunstâncias  em  que  se
dava a referida  festa  particular.  O  que  nos  preocupa  é  notar  o  uso
desproporcional  da  força  contra  pessoas  desarmadas,  em  uma   situação
corriqueira,  que,  em  outras  circunstâncias,  poderia  perfeitamente  ser
solucionada mediante o diálogo  entre  as  autoridades  e  os  moradores  do
imóvel.
Os eventuais excessos dos participantes do churrasco não  podem  justificar,
jamais,  os  resultados  que  pudemos  observar  mediante  os  relatos   dos
estudantes e da imprensa, de um modo geral.
Por essa razão, apresentamos estes questionamentos à Secretaria Estadual  de
Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar do Estado  de  São  Paulo,
para que possamos esclarece este caso.
Há de se levar em conta, inclusive, que  a  violência  desmedida,  observada
neste episódio, compromete a própria credibilidade da  PM,  uma  instituição
que precisa ser respeitada, mas jamais temida pela população.
Para que os cidadãos  e  cidadãs  possam  sentir-se  de  fato  protegidos  e
servidos pela Corporação, é  de  vital  importância,  inclusive,  que  sejam
esclarecidos pontos preocupantes do  caso,  como  a  denúncia,  feita  pelos
estudantes, de que a residência que sedia a república  teria  sido  invadida
por policiais, sem que houvesse um flagrante ou mandado  para  justificar  o
ato. Ou de que, no caminho rumo à delegacia, uma das viaturas utilizadas  na
operação teria feito uma parada, durante a  qual  um  estudante  teria  sido
espancado.
Ressaltamos, mais uma vez, que não é objetivo deste requerimento  apontar  o
dedo  contra  indivíduos  e  instituições,   tampouco   induzir   a   falsas
generalizações, que possam manchar a reputação de pessoas  que  nada  têm  a
ver com este caso de violência. Pelo contrário,  o  que  se  busca,  sim,  é
esclarecer os fatos, inclusive para resguardar a honra de quem  nada  tem  a
ver com o episódio e, acima de tudo, contribuir para a Justiça seja feita  e
também evitar que situações lamentáveis e condenáveis  como  esta  tornem  a
ocorrer.
Diante da gravidade do fato, espero contar com o apoio  dos  nobres  membros
desta Casa, para a aprovação deste requerimento.





                       Sala das Sessões, em 19/5/2016.





                                a) Beth Sahão