
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 225, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Sr. Dr.  Giovanni  Guido  Cerri,
DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para que preste  a  seguinte
informação:


   1- Qual o motivo  que  ensejou  o  encerramento  unilateral  do  contrato
      firmado entre o Governo de Estado  e  o  Hospital  da  Santa  Casa  de
      Limeira para a realização de exames clínicos de alta complexidade como
      ressonância magnética nuclear,  tomografia  computadorizada,  medicina
      nuclear e cineangiocoronografia (cateterismo  cardíaco)  gerados  pelo
      AME da cidade de Limeira?


   2  –  Existe  possibilidade  de  revalidar  o  contrato  encerrado  pela
      Diretoria Regional de Saúde X, em 06 de junho de 2011?



                                JUSTIFICATIVA

O município de Limeira está passando por sérios problemas  na  sua  área  de
Saúde, especialmente  no  que  diz  respeito  à  resolutividade  dos  exames
clínicos de alta complexidade.
Isso se deve, exclusivamente, ao encerramento do contrato  firmado  entre  o
Governo do Estado e o Hospital da  Santa  Casa  de  Limeira,  que  previa  a
realização  de  exames  clínicos  de  alta  complexidade  como   ressonância
magnética  nuclear,   tomografia   computadorizada,   medicina   nuclear   e
cineangiocoronografia (cateterismo cardíaco).
Esses exames eram gerados  pelo  AME  de  Limeira,  sendo  que  em  45  dias
acumulou-se  um  total  de  800  exames  a  serem  feitos  –   desses,   600
pertencentes à população de  Limeira  e  200  de  usuários  que  habitam  em
municípios vizinhos da região.

Infelizmente, o que causou indignação e  perplexidade  às  autoridades  e  a
população limeirense foi o expediente usado pela DRS  X   para  extinguir  o
contrato.

Segundo informado pelo Conselho Municipal de  Saúde,  esse  encerramento  se
deu de forma unilateral, sem ao menos levar em conta os  argumentos  apostos
pela Administração Municipal de Limeira.
É certo que a proposta social e inovadora do  AME  ganhou  a  simpatia  e  a
confiança da população, principalmente, por oferecer a esse povo  sofrido  a
oportunidade de encurtar caminhos e vislumbrar a  possibilidade  de  receber
um tratamento de saúde digno, com rapidez e qualidade.
Fica, pois, uma grande dúvida se  a  decisão  tomada  pela  DRS-X   não  irá
colocar em cheque esse brilhante trabalho, tendo  em  vista  que  os  exames
clínicos mais complexos se acumulam dia após dia.
Pelo exposto, requeiro  a  V.  Excia.  que  determine  ao  setor  competente
estudos em regime de urgência,  visando   a  possibilidade  de  revalidar  o
contrato firmado entre o Governo de  Estado  e  a  Santa  Casa  de  Limeira,
proporcionando, assim, que  os  procedimentos  referentes  a  realização  de
exames clínicos de alta complexidade  voltem  à  normalidade  na  cidade  de
Limeira.


                       Sala das Sessões, em 22/6/2011

                            a) Ulysses Tassinari