
                      PROJETO DE LEI N.º 1023, DE 2003

                    Proíbe a comercialização e  a  propaganda  de  alimentos
                    considerados prejudiciais à saúde, de conformidade com a
                    classificação da Organização mundial da Saúde – OMS, nos
                    estabelecimentos de ensino do Estado de São Paulo  e  dá
                    outras providências.


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                 Artigo 1º - Fica proibida a comercialização e a  propaganda
de  alimentos  considerados  prejudiciais  à  saúde,   de   acordo   com   a
classificação da Organização Mundial da  Saúde – OMS,  nos  estabelecimentos
de ensino do Estado de São Paulo.
                 Parágrafo único - Consideram-se para os efeitos  desta  Lei
os alimentos industrializados que contém  alto   teor  de  açúcares,  sal  e
gorduras  saturadas,  comumente  comercializados  nos  estabelecimentos   de
ensino.

                 Artigo 2º - A desobediência ou a inobservância do  disposto
nesta Lei, acarretará ao  infrator,  sem  prejuízo  das  demais  penalidades
previstas na legislação federal, as seguintes penalidades:
                 I – multa no valor de 500 (quinhentas) UFESP´s;
                 II - No caso de reincidência a multa  será  equivalente  ao
dobro daquela anteriormente aplicada;
                  III   –   Apreensão   dos   alimentos   e   objetos   cuja
comercialização não é permitida.

                 Artigo 3º -  O Poder  Executivo  regulamentará  a  presente
Lei, indicando os órgãos e unidades que serão  responsáveis  pela  sua  fiel
execução.
                 Parágrafo único – O Poder Executivo,  publicará  no  Diário
Oficial do Estado, semestralmente, a relação  dos  alimentos  de  que  trata
esta Lei.

                 Artigo 4º -  Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                            JUSTIFICATIVA

                 O presente  projeto  de  lei  visa  alertar  sobre  um  dos
fatores que mais trazem risco de morte, segundo  a  Organização  Mundial  da
Saúde - OMS: a obesidade, que já é  considerada  uma  epidemia  mundial.   A
sociedade  moderna  faz  com  que   cada  vez  mais  as  pessoas  se  tornem
sedentárias.  A  falta  de  atividade  física,   a   dieta   com   alimentos
extremamente  calóricos,   cujo   consumo   é   estimulado   por   campanhas
publicitárias milionárias e muito eficazes, propiciam o  aumento  dos  casos
de obesidade e dos distúrbios alimentares. Hoje a ciência trata a  obesidade
como calamidade pública. A obesidade por si só  favorece  o  aparecimento  e
agrava o quadro de inúmeras doenças como  diabetes,  hipertensão  e  câncer.
Apoiando as recomendações das  autoridades  da  área  da  saúde,  de  que  a
obesidade reduz a qualidade de vida de crianças e jovens, é que conto com  o
apoio de meus pares para ver aprovada a presente proposição.

                 Sala das Sessões, em 6/10/2003

                 a) ROMEU TUMA  -  PPS