
                        PROJETO DE LEI Nº 84, DE 2016


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição
                                 de propagandas publicitárias de  campanhas
                                 de prevenção e sócio educativas em  espaço
                                 reservado de 30 a 60 segundos em todas  as
                                 salas de cinema do  Estado  de  São  Paulo
                                 antes das sessões de filmes  e  dá  outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  obrigado  no  Estado  de  São  Paulo  as  empresas  que
administram as salas de cinema exibirem de  30  a  60  segundos  durante  as
propagandas publicitárias que antecedem as sessões de  filmes  campanhas  de
prevenção e sócio educativas.

                 §1° Entende-se  por  campanhas   de   prevenção   e   sócio
educativas de que trata o caput deste artigo  as  propagandas  publicitárias
exibidas nas salas de cinema antes dos trailers das sessões de  filmes  como
sendo.:


                 1 – Campanhas de prevenção e  combate  ao  mosquito  “aedes
aegypti”;
                 2 – Campanhas sócio educativas de vacinação infantil;
                 3 – Campanhas de prevenção e combate a obesidade infantil;
                 4 – Campanhas de prevenção e combate ao “bullying”;
                 5 – Campanhas de prevenção ao câncer de mama;
                 6 – Campanhas de prevenção ao câncer de próstata;
                 7  –  Campanhas  de   prevenção   a   Doenças   Sexualmente
Transmissíveis – DST;
                 8 – Campanhas sócio educativas de  incentivo  a  doação  de
sangue;
                 9 – Campanhas sócio educativas por um trânsito mais seguro.


                 §2° As campanhas previstas serão exibidas separadamente por
determinado período.


                 Artigo 2° - As campanhas de propaganda publicitária deverão
ser  elaboradas  sob  a  supervisão  técnica  em  conjunto  das  Secretarias
Estadual de Saúde, Educação e Assistência Social.


                 Artigo 3º - A Secretaria Estadual de  Saúde  determinará  o
tempo de vigência de cada propaganda de acordo  com  calendário  oficial  de
cada campanha em foco.


                 Artigo 4º  -  A  não  observância  ao  disposto  nesta  Lei
implicará multa no valor de 100 UFESP (cem Unidades  Fiscais  do  Estado  de
São Paulo) à empresa infratora, sem prejuízos da aplicação de Legislação  em
vigor.


                 Artigo 5º - O  Poder  Executivo  regulamentará  a  presente
Lei, no que couber, no prazo máximo 60 (sessenta) dias, contados da data  de
sua publicação.

                 Artigo 6º -  Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





             A adoção de programas de caráter preventivo e sócio  educativo
constituem a melhor vertente para conscientização da população no combate  à
evolução de abusos cometidos em determinados casos  como  o  “bullying”  bem
como o caráter educacional e preventivo no combate às  doenças  transmitidas
pelo mosquito “aedes aegypti”.


             De acordo com dados do Observatório do Turismo  da  Cidade  de
São Paulo, SPTuris, 2014, somente na cidade de São Paulo  são  mais  de  282
salas de cinema. O presente  Projeto  de  Lei  tem  por  principal  objetivo
atingir de forma rápida e direta a população  que  frequenta  constantemente
essas salas em todo o Estado de São Paulo.


             Por meio das campanhas preventivas e educacionais, pretendemos
atingir rapidamente um maior número de pessoas possíveis  com  as  exibições
durante os trailers dos filmes  nas  salas  de  cinema.  Acreditamos  que  a
conscientização da população fará  com  que  diminua  significativamente  os
casos pretendidos e relacionados.


             Destarte que uma  população  bem  informada  contribui  com  o
Estado na prevenção de doenças, combate a epidemias e acima de tudo  fomenta
a  conscientização  de  todos  para  assuntos   de   grande   relevância   e
importância.


             O  Estado  de  São  Paulo  tem  buscado   as   mais   variadas
alternativas para a prevenção e combate a diversas  epidemias,  preconceitos
entre outros valores sociais. A Secretaria Estadual  de  Saúde  tem  lançado
diariamente campanhas publicitárias de impacto  na  prevenção  e  combate  a
dengue,  zica  vírus,  chikungunya,  além  de  alertar  sobre  a   obesidade
infantil, bullyuing, a importância da doação de  sangue,  vacinação,  exames
preventivos ao câncer de  mama  e  próstata,  DSTs  entre  outras  campanhas
fundamentais à sociedade.


             A obrigatoriedade de exibição dessas campanhas,  em  forma  de
propagandas publicitárias nas salas de cinema do Estado, sem  dúvidas  serão
uma grande aliada na divulgação e  propagação  no  combate  e  prevenção  de
diversos segmentos essenciais à saúde e segurança de toda população.


             Assim, considerando o relevante interesse público envolvido na
importância da matéria apresentada, proponho o presente  Projeto  de  Lei  e
conto com a adesão dos nobres pares para imediata aprovação.





                       Sala das Sessões, em 23/2/2016.

                            a) Igor Soares - PTN