

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                         n.º  365,  de 2001.










      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Sr. Procurador Geral do  Estado,
para que adote as devidas providências no sentido de que sejam fornecidas  a
esta Casa de Leis,  as  seguintes  informações  sobre  a  implementação  das
políticas contidas no PEDH - Programa Estadual de Direitos Humanos  para  os
Povos Indígenas:

1. Quais as  políticas  de  proteção  e  promoção  dos  direitos  dos  povos
  indígenas desencadeados no âmbito desta Secretaria durante a vigência  do
  PEDH? Como essas políticas se coadunam com a Convenção sobre  Diversidade
  Biológica? (ítem 231)




                                JUSTIFICATIVA



O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.


                            Sala das Sessões, em




                           a) RENATO SIMÕES