


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  136, DE 2009







   Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  14,  parágrafo  único,
item 9, da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de  São  Paulo,  que  seja  oficiada  a  Senhora
Diretora Executiva da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados  –
SEADE para  que  apresente,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

   1. Por que os dados disponíveis no sítio da  internet  da  Fundação
      SEADE , no link “Informações dos Municípios  Paulistas”  –  IMP,
      variável ICMS, em sua maior parte, não estão atualizados?
   2.  Por  integrar  a  estrutura  da  Secretaria   de   Economia   e
      Planejamento, por que a Fundação SEADE não atualiza seus dados à
      medida em  que  são  disponibilizados  pelos  demais  órgãos  da
      administração do Estado?





                                JUSTIFICATIVA




      O presente requerimento busca obter da Fundação SEADE informações
a  respeito  da  atualização   dos   dados   sobre   ICMS   e   outras
disponibilizadas pelos demais órgãos da administração do Estado.

      Pelo simples acesso ao sítio da internet  pode-se  verificar  que
muitas informações prestadas pela SEADE estão desatualizadas.

      Reitera-se que as informações  ora  solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da  função  fiscalizadora  do
Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 29-5-2009.





                            a) Carlinhos Almeida