


                       PROJETO DE LEI Nº  692, DE 2009


                                 Institui  o  Programa  de  Conscientização
                                 pela Manutenção Preventiva  Automotiva,  e
                                 dá providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                        Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado  de
São  Paulo,  o  Programa  de  Conscientização  pela  Manutenção   Preventiva
Automotiva, a ser realizado no mês de junho.
                        Parágrafo único – A data de realização  do  Programa
mencionado no “Caput” deverá integrar o Calendário Oficial do Estado.
                        Artigo 2º - Durante o mês de junho, será discutido a
manutenção preventiva de automotores  com  órgãos  e  entidades  através  de
palestras, fóruns, atividades, campanhas  educativas  e  demais  iniciativas
que o Executivo entender conveniente.
                        Artigo 3º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a
firmar convênios com entidades, com notório conhecimento sobre  o   assunto,
objetivando o cumprimento do disposto na presente Lei.
                        Artigo 4º - Esta lei será regulamentada  pelo  Poder
Executivo, no prazo de 120 (cento e vinte dias) contados  a  partir  da  sua
publicação.
                        Artigo 5º - As despesas decorrentes da  execução  da
presente Lei correrão  por  conta  das  dotações  consignadas  no  orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
                        Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                        A conscientização do motorista sobre  a  importância
da manutenção preventiva do veículo, como forma de garantir  mais  segurança
no trânsito e reduzir a emissão de poluentes, mostra  que  medidas  simples,
como regulagem do motor e troca do filtro de ar, podem diminuir em até 40  %
os níveis de poluição.






                        Com o  desgaste  natural  do  veículo,  nos  grandes
centros por causa dos congestionamentos, está submetido a condições  severas
de uso.  É  necessário  fazer  manutenção  periódica  para  garantir  o  bom
desempenho do motor e manter  o  consumo  de  combustível  dentro  da  média
prevista, além de evitar quebras  inesperadas  de  itens  de  segurança  que
podem causar acidentes.
                        Para evitar transtornos e  funcionamento  inadequado
do  veículo,  o  motorista  deve  seguir  as  recomendações  do  manual   do
fabricante. Assim, o veículo permanece em boas condições de uso,  permitindo
prolongar a sua vida útil, além de manter a média de consumo de  combustível
e nível  de  emissões  de  poluentes  dentro  dos  padrões  estabelecidos  e
preservar a segurança do motorista e ocupantes.
                        A cidade de São Paulo deu o  primeiro  passo  com  a
implantação da inspeção ambiental veicular,  onde  o  nível  de  poluição  é
altíssimo, gerando uma série de problemas respiratórios à  população  e  até
diminuir a expectativa de vida em até um ano meio.
                        O presente projeto tem  como  objetivo  mostrar  aos
motoristas que cuidar do automóvel, de forma preventiva, é  a  maneira  mais
econômica e responsável de manter o veículo em boas condições de uso.











                       Sala das Sessões, em 20-8-2009.





                            a) Said Mourad - PSC