


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 45, DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Educação,  para
que forneça as seguintes informações:

1- Qual a  razão,  clara  e  objetiva,  que  possa  explicar  que  razão  os
documentos referentes à vida funcional da professora  Maria  Consoladora  da
Silva, RG 37.299.853-7,  titular  de  dois  cargos  de  professora  na  rede
estadual  de  ensino  (D1  e  D2),  encontram-se   absolutamente   confusos,
misturados, bagunçados, com dados cruzados sobre dois cargos?

2- Porque o órgão responsável na  Secretaria  de  Estado  da  Educação  –  a
Coordenadoria Geral de Recursos Humanos – não consegue colocar  em  ordem  a
vida funcional da professora, situação que vem  se  arrastando  há  bíblicos
quinze (15) anos?

3- O sistema operacional da SEE para manter em ordem a  vida  funcional  dos
servidores é confiável? Se é confiável porque não resolve o embrulho que  há
na vida dessa servidora?

4- Porque os apontamentos para efeito de pagamento de  benefícios  estão  em
ordem na Secretaria da Fazenda e o mesmo não acontece na burocracia da SEE?

5- Porque os ofícios encaminhados por este parlamentar, referentes  ao  caso
citado, não tiveram respostas até o momento?

6- Qual a previsão para a solução definitiva desse caso e a  homologação  do
tempo de serviço da professora, com a publicação de seu  abono  permanência,
solicitado desde 2013?

7-  Quem  é  o  responsável  por  esse  atropelo  de  erros  e  pela  demora
irresponsável?


8- Qual autoridade ou cargo no quadro da SEE é responsável  por  prestar  as
contas desse imenso prejuízo causado à professora?



                                JUSTIFICATIVA





Há  muito  tempo  os  órgãos  intermediários  da  burocracia   estatal,   da
Secretaria Estadual  de  Educação,  abusam  e  abundam  em  desrespeito  aos
direitos funcionais dos servidores da pasta.  Documentos  dormem  nas  mesas
enquanto servidores se descabelam anos a fio  em  busca  de  verem  os  seus
direitos básicos e mínimos e já minguados respeitados.

Não há ordem, nem imposição.

Não  se  cobram  os  responsáveis  pela  eficiência  dessa   tramitação   de
documentos.

E as desculpas são sempre as mesmas, esfarrapadíssimas em seu conteúdo.

Esse caso é exemplar, em que uma mesma professora, ocupante titular de  dois
cargos (de Ciências na EE Antonio Manuel Alves de Lima e  de  Matemática  na
EE  Luís  Magalhães),  tem  sua  vida  funcional  completamente   bagunçada,
desorganizada e  seu  pedido  de  contagem  de  tempo  para  fins  de  abono
permanência e aposentadoria está andando de um lado a outro, nas  instâncias
burocráticas, há DOIS ANOS. E pior: o atendimento  dado  pela  Diretoria  de
Ensino é lamentável!

Nesse sentido, solicitamos informações sobre o procedimento  nesse  caso,  a
confiabilidade na dinâmica do processo e  o  prazo  para  se  resolver  este
caso, entre tantos e muitos, entre centenas de outros.





                       Sala das Sessões, em 4/3/2015.





                             a) Carlos Giannazi