


                     PROJETO DE LEI Nº      785, DE 2009


                                 Dispõe sobre a proibição da utilização  de
                                 telefone    móvel    no    interior     de
                                 estabelecimentos bancários e  instituições
                                 congêneres.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



        Artigo 1° - Fica proibido o uso de telefone móvel nas  dependências
destinadas à permanência do público usuário  dos  serviços  prestados  pelas
agencias bancárias públicas e privadas, lojas de  crédito,  financiamento  e
investimentos, casas  lotéricas  e  de  câmbio,  e  demais  estabelecimentos
congêneres sediados no território do Estado de São Paulo.


        Artigo 2° - O usuário portador de telefone móvel que  descumprir  o
disposto  no  artigo  anterior  deverá  ser  imediatamente  orientado  pelos
seguranças ou responsáveis pelo estabelecimento a  cessar  a  utilização  e,
persistindo na conduta, deverá ter o aparelho apreendido até a sua saída  do
estabelecimento, inclusive mediante o  acionamento  de  força  policial,  se
necessária.


        Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



        Tem se  tornado  comum  a  utilização  de  telefone  móvel,  o  tão
disseminado  celular,  no   interior   de   estabelecimentos   bancários   e
assemelhados  por  parte  de  indivíduos  mal  intencionados,  na  realidade
assaltantes que, simulando estarem  no  interior  do  local  no  intuito  de
utilizarem-se dos serviços ali prestados,  na  verdade  estão  observando  a
movimentação dos clientes, em especial daqueles que  estão  sacando  grandes
ou consideráveis quantias  em  dinheiro  e,  visando  roubá-los,  transmitem
informações aos seus comparsas posicionados externamente.


        O noticiário cotidiano tem dado conta de clientes  que,  detectados
como potenciais vítimas, são indicados a meliantes  que  se  encontravam  do
lado de fora dos estabelecimentos financeiros, os  quais,  de  fato,  acabam
abordando e roubando as pessoas, isto quando não as ferem gravemente  ou  as
assassinam durante os atos de subtração dos valores que estas haviam  sacado
nos bancos ou estabelecimentos congêneres.


        A direção de escolas, casas de  espetáculos,  hospitais  e  templos
religiosos têm criado formas de restrição ao uso do celular, de maneira  que
garantir e preservar o  conforto  e  a  tranqüilidade  das  pessoas  que  se
encontram nesses ambientes.


        Nesse sentido, não há nenhum absurdo em levar-se adiante a presente
iniciativa, principalmente  ao  se  considerar  que  estaremos  atuando  não
apenas  visando  a  comodidade  e  a  tranqüilidade  das  pessoas,  mas  sim
diretamente  na  preservação  da  sua  incolumidade  e  de  seu  patrimônio,
contribuindo, de conseguinte, para o exercício da segurança pública.


        Assim, tem este projeto o objetivo primordial de restringir  o  uso
de telefone móvel nos locais citados, contribuindo para a  diminuição  ou  a
extinção de delitos do tipo, os  quais  tem  se  intensificado  nos  últimos
anos, especialmente nos  grandes  centros  comerciais  das  grandes  cidades
situadas no Estado de São Paulo.




                        Sala das Sessões, em 8/9/2009





                              a) Olímpio Gomes