


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.837, de 4 de julho de 2001
 Projeto de lei nº 925/99, da deputada Edir Sales - PL
 Institui o "Dia do Ecumenismo".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, o Dia do Ecumenismo, a ser celebrado em 21 de outubro.
Parágrafo único - A data mencionada no "caput" passará a constar do Calendário Oficial do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de julho de 2001.
Geraldo Alckmin
Marcos Arbaitman
Secretário de Esportes e Turismo
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 04 de julho de 2001.
 Publicado em : 05/07/2001, pág. 2
Atualizado em: 22/05/2003 10:20