






                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 163, DE 2001.



            “Nos termos do Artigo 20, Inciso XXIV da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o Artigo 165 inciso  IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, Requeiro seja oficiado o  Senhor  Governador  do  Estado,
para que forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação:
                       - Tendo em vista a liberação de recursos  do  Estado,
conforme ofício do Gabinete do Vice Governador, datado de 27 de  janeiro  de
1999, solicito o envio a esta Casa, de cópia do  inteiro  teor  do  Convênio
firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura  Municipal  de
Pindamonhangaba, para a realização  das  obras  de  construção  de  um  Anel
Viário naquele Município.
                       - Solicitamos ainda, informar quantas parcelas com  o
respectivo valor foram liberadas no citado Convênio.



                                JUSTIFICATIVA


            Em reunião da Assembléia Geral da União dos Moradores do  Jardim
Resende,  no  Município  de  Pindamonhangaba,  realizada  em  26/02/1999,  a
Prefeitura Municipal informou que, as obras do Anel Viário teriam início  em
agosto de 1999.
            A informação que nos chega atualmente da União dos Moradores  do
Jardim Resende, é que as obras do citado Anel Viário não foram concluídas  e
em alguns pontos, sequer chegaram a ser iniciadas.
             Tendo  em  vista  o  exposto  acima,  apresentamos  o  presente
Requerimento para que possamos informar a população do  andamento  atual  do
citado convênio.
                                  Sala das sessões, em ....



                                    Salvador Khuriyeh
                                    Deputado Estadual




Ms/ms