


                  PROJETO DE LEI Nº    286     ,  DE   2006

                                 Institui no Estado de São Paulo  a  Semana
                                 Estadual de Combate
                                 à Obesidade Infantil




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





          Artigo 1º - Fica instituída  no  Estado  de  São  Paulo  a  Semana
Estadual de Combate à  Obesidade  Infantil,  a  ser  comemorada  na  segunda
semana do mês de março de cada ano.

            Artigo 2º - O Estado incluirá a data no  calendário  oficial  de
festividades e promoverá na Rede  Estadual  de  Ensino,  durante  a  semana,
palestras relativas à nutrição infantil, trabalhos e debates sobre os  males
causados pelos excessos na alimentação infantil.

            Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas, se necessárias.

            Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




A obesidade infantil é um dos  maiores  males  nutricionais  da  atualidade,
preocupando tanto  os  especialistas  como  a  desnutrição  infantil,  pois,
mediante os hábitos sedentários de nossas crianças, que devido  à  violência
trocam as brincadeiras ao ar  livre  por  brinquedos  eletrônicos,  que  não
promovem qualquer  queima  de  calorias  ou  trabalho  cardiovascular.  Este
fator, somado aos péssimos hábitos alimentares  das  crianças,  que  em  sua
grande  maioria  consomem  refrigerantes,  lanches,  frituras  e  doces   em
excesso, coloca as crianças brasileiras dentro da  estatística  perigosa  da
obesidade infantil mundial.

            A criação da Semana Estadual de Combate à Obesidade  Infantil  é
a  oportunidade  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo  de
proporcionar meios para que a sociedade, em seu todo, desde os pais  até  os
educadores, tenham ciência deste mal. Com  a  criação  da  semana,  o  poder
público  e  a  iniciativa  privada  terão  mecanismos  para  promover   esta
conscientização.








                       Sala das Sessões, em 19-5-2006





                            a) Célia Leão - PSDB