


                       PROJETO DE LEI Nº 384, DE 2013


                                 Autoriza o Poder Executivo  do  Estado  de
                                 São Paulo a adotar Cartilha de  Orientação
                                 às  Crianças  para  prevenção   contra   a
                                 pedofilia via internet,  tornando-a  parte
                                 integrante da grade curricular na rede  de
                                 ensino público do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  adotar  Cartilha  de
Orientação às Crianças para  prevenção  contra  a  pedofilia  via  internet,
tornando-a parte integrante da grade curricular na rede  de  ensino  público
do Estado de São Paulo.

Parágrafo único – A Cartilha de Orientação às Crianças contará  com  “Os  10
Mandamentos do Jovem Internauta”:


   1. Seja prudente,  você  não  sabe  o  que  está  por  trás  da  tela  do
      computador.
   2. Não diga nem seu nome real, nem sua idade - prefira usar apelidos.
   3. Nunca divulgue sua senha (password).
   4. Quando estiver na sala de bate-papo (chat), desconfie...!
   5. Não dê para ninguém o seu endereço de casa.
   6. Nunca envie qualquer foto sua.
   7. Nunca aceite propostas de encontro sem informar aos seus pais.
   8. Não acredite em todas as informações que você recebe.
   9. Não responda aos e-mails que te ofendam.
  10. Se alguma foto te (sic) perturbar, saia do site e avise os seus pais.



Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A  pedofilia  por  meio  da  internet  tem  se  disseminado  de  forma
assustadora ao  redor  do  mundo,  tendo  sido,  inclusive,  tema  de  filme
americano (“Confiar”). É dever  do  Estado,  na  a  aliança  entre  os  Três
Poderes – Executivo, Judiciário  e  Legislativo  –  prevenir,  fiscalizar  e
punir atos tão hediondos quanto a pedofilia.


      O presente projeto de lei tem por objetivo a prevenção  da  pedofilia,
por meio da internet, a mais livre e abrangente forma de comunicação  atual.
A rede mundial é a tradução da liberdade de comunicação entre os povos  e  é
justamente esta sua característica que a  torna  formidável  e  temível,  ao
mesmo tempo. De nada adiantaria o Estado criar  normas  que  censurassem  de
alguma maneira justamente a essência da liberdade da rede  mundial.  Isto  a
descaracterizaria. Tornaria vazia a ideia em si da própria rede  mundial  de
comunicação. Assim, a melhor forma de prevenir ainda é a educação de base.


      Diz um ditado popular antigo que “A repetição faz o hábito”. Repetindo
as  informações  importantes  às  crianças  e  adolescentes  sobre  a  forma
adequada de se comunicar via internet, a informação passa a fazer  parte  do
repertório cotidiano da criança e do adolescente. É  certo  que  a  educação
começa em casa. Sendo, porém, a internet um  dado  relativamente  recente  e
ainda não corriqueiro na vida diária da média brasileira  dos  pais,  cumpre
ao  Estado  assumir  a  responsabilidade  pela  educação  das   crianças   e
adolescentes para um uso seguro da internet.


      Outrossim, o ensino médio e fundamental constitui a base  de  formação
do caráter do indivíduo. O pilar de sustentação da obra futura é a  fundação
de uma estrutura saudável. O  investimento  terá  frutos  em  cidadãos  mais
conscientes e numa juventude mais saudável.


      A medida é de simples implementação, já que a Cartilha  contém  apenas
10 (dez) itens, que podem ser citados e discutidos com os alunos durante  as
aulas de computação ou informática, por exemplo.


      Em vista da simplicidade e, ao mesmo passo, enorme impacto da  medida,
espero e conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação do presente.


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                        Sala das Sessões, em14/6/2013





                            a) Rafael Silva - PDT