


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.065, de 16 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 1081/15, do Deputado Coronel Telhada – PSDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Anime Friends, que se realiza, anualmente, no segundo fim de semana do mês de julho, na Capital.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 17/12/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 16/08/2016 17:28
   16065.doc