


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 395, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Administração
Penitenciária, para que preste as seguintes informações acerca  da  Fundação
“Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP:


Quantas oficinas de produção existem atualmente na FUNAP ?
O que são produzidos nestas oficinas ?
Qual a receita da FUNAP ?
Qual o número de trabalhadores presos ?
Existem previsões de aumentar este número ?
Qual o valor individualmente pago aos trabalhadores ?
Existe previsão de aumentar este valor ? Para qual valor ?





                                JUSTIFICATIVA







      Em 2005 a FUNAP contava com 18 oficinas de produção,  nas  quais  eram
produzidos móveis para escritório, produção e reforma de mobiliário  escolar
e confecção de uniformes de presos e agentes penitenciários.


      A produção e reforma de conjuntos escolares e carteiras universitárias
atende à rede estadual de ensino, proporcionando economias  para  o  Estado,
uma vez que a reforma custa aproximadamente metade de  um  conjunto  escolar
novo.


      Além  disso,  confeccioonava-se  uniformes  de  presos  e  agentes  de
segurança penitenciária.


      Em 2005, a receita da FUNAP foi da  ordem  de  R$  20  milhões,  tendo
empregado 2.840 trabalhadores presos,  que  recebiam  de  um  a  um  e  meio
sálário mínimo vigente e a cada três dias trabalhados, um dia de redução  de
pena.



      Assim sendo, apresento este Requerimento de Informações, utilizando-me
da prerrogativa e do dever do Poder Legislativo de  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em10/11/2009



                               a) Bruno Covas