
           P R O J E T O   D E   L E I    Nº  761,     D E   2001





      Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames de identificação
                                   de CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITO, nos
                                   recém-nascidos.


                 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

                  Art.  1º  -  As   maternidades   e   os   estabelecimentos
hospitalares congêneres, no Estado de São Paulo, ficam obrigados a  realizar
exame diagnóstico clínico  de  catarata  e  glaucoma  congênito,  em  recém-
nascidos, pela técnica conhecida como reflexo vermelho.
                             Parágrafo Único – O exame a que se refere  esse
artigo  será  realizado  sob  a  responsabilidade  técnica  do  pediatra  da
unidade.

                 Art. 2º - Os resultados positivos de  catarata  e  glaucoma
congênito em recém nascidos serão encaminhados para  a  cirurgia,  em  prazo
não superior a 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame, bem  como,
comunicados à Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a  constituição  de
um Banco Estadual de Dados.

                 Parágafo  Único - A Secretaria de Estado de Saúde  colocará
à disposição  das  entidades  específicas  os  dados,  trabalhos  e  estudos
integrantes do Banco Estadual  de  Dados  sobre  a  catarata  e  o  glaucoma
congênito    e  fornecerá  a  relação  dos  hospitais  do  Estado  aptos   a
realizarem a  cirurgia  ,  no  caso   das  maternidades  e  estabelecimentos
congêneres não dispuserem de estrutura capaz de solucionar o problema.

                 Art. 3º - A família do recém-nascido receberá,  quando  das
altas médicas, relatório dos exames e ou procedimentos realizados,  contendo
esclarecimentos e orientação quanto à conduta a ser adotada.

                 Art. 4 º - As despesas decorrentes desta Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias, se necessário.

                 Art. 5o  - O Poder Executivo regulamentará a  presente  Lei
no prazo de 60 dias.

                 Art. 6o –  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                          J U S T I F I C A T I V A



                           O pediatra deve estar familiarizado com  o  exame
dos  olhos,  sendo  capaz  de  avaliá-los  rotineiramente  desde  o  período
neonatal, tendo como objetivo a identificação de diversas  patologias,  cujo
sucesso terapêutico depende de detecção e tratamento precoces.


                  A população de recém-nascidos de alto risco,  provenientes
de longos períodos  de  internação  hospitalar,  apresenta  maior  risco  de
desenvolver  errosa  refracionais,   estrabismo,   glaucoma,   ambliopia   e
descolamento de retina.


                   A  visão  é  uma   função   complexa   que   depende   do
desenvolvimento integrado de todo o sistema visual, que se inicia na  córnea
e  termina  no  córtex  occiptal.   Caso  haja,  em  qualquer  nível,  algum
impedimento  na  percepção  da  imagem,  a  visão  não  irá   desenvolver-se
adequadamente


                  O ato da visão e do reconhecimento é um processo longo  de
aprendizagem que pode ser prejudicado de forma irreversível até cerca dos  8
anos de idade, caso nenhuma providência seja tomada no sentido  de  reverter
o quadro, importante saber que, quanto mais cedo for a intervenção,  maiores
as chances de retomada do processo evolutivo.


                  A catarata congênita é toda  e  qualquer  opacificação  do
cristalino.  A catarata congênita ou de desenvolvimento está presente  em  1
em cada 250 recém-nascido (0,4%).  Pode ser de  causa  infecciosa  (Rubéola,
caxumba, herpes simples, sífilis, toxoplasmose e citomegalovrus),  devido  a
anormalidades cromossomiais (trissomia do 21, do 13 ou do 18),  a  distúrios
metabólicos (deficiência de galactose transferasee ou de galactose  quinase;
sindrome de  Alport,  hipoglicemia  etc.)  herança  mendeliana  (autossômica
dominante, autossômica recessiva ligada ao  X),  além  de  outras  síndromes
sistêmicas.
                 O diagnóstico pode ser feito por meio de exame das  pupilas
e do reflexo vermelho, realizado com oftalmoscópio direto.   Essa  avaliação
deve ser realizada pelo pediatra em todos os recém  nascidos,  de  risco  ou
não, uma vez que o  sucesso  terapêutico  está  baseado  na  precocidade  da
cirurgia.
                 Assim sendo, logo que se suspeita de  catarata,  a  criança
deve ser encaminhada ao oftalmologista.  A cirurgia é o  primeiro  passo  no
tratamento da catarata congênita,  seguido  de  prescrição  de  óculos  e/ou
lentes de contato e acompanhamento da acuidade  visual.   Como  a  ambliopia
está presente nesses pacientes, faz-se necessária a instituição  da  terapia
oclusiva o quanto antes.  O prognóstico das cataratas  bilaterais  é  melhor
do que o das unilaterais, nas  quais  a  ambliopia  por  privação  visual  é
profunda e de difícil reversão.

                 O Glaucoma Congênito é  o  termo  genérico  utilizado  para
indicar que houve dano ao nervo óptico  causado  por  qualquer  elevação  da
pressão ocular.  No caso  do  glaucoma  congênito,  a  elevação  da  pressão
ocorre devido a uma série de  anomalias  estruturais  do  segmento  anterior
(trabeculodisgenesia), apresentando-se com  uma  incidência  de  0,02%.   De
modo geral, é bilateral, podendo ser assimétrico  em  seu  início.   Não  há
correlação com o glaucoma de ângulo aberto do adulto ou com o induzido  pelo
uso  de  corticóide.   A  tríade  clássica  de  sintomas  é   composta   por
lacrimejamento, fotofobia e blefaroespasmo.  Os sinais  incluem  aumento  do
globo ocular, megalocórnea, edema, edema corneano e dano  ao  nervo  óptico,
levando ao desenvolvimento de miopia,  amblliopia  e  estrabismo,  os  quais
necessitam de tratamento.  A intervenção cirúrgica  precoce  é  a  principal
medida  terapêutica  visando  ä  normalização  da   pressão,   podendo   ser
implementado o uso adjuvante de colírios para obtenção de uma  redução  mais
adequada da pressão.  mais uma  vez,  importante  enfatizar  que  não  basta
apenas operar,  como  na  catarata  congênita,  sendo  necessário  tratar  a
ambliopia associada.  A visão é um processo longo de aprendizagem, e  quanto
mais cedo o obstáculo for removido, melhor o prognóstico visual.

                 Estima-se que, atualmente, 0,4%  dos  recém-nascidos  sejam
portadores de catarata congênita.   O  diagnóstico  precoce  deste  tipo  de
catarata é de extrema importância para o  bom  desenvolvimento  da  criança,
pois, quanto  mais  precoce  o  diagnóstico  o  o  subsequente  procedimento
cirúrgico, nos  casos  positivos,  será  menor  o  dano  a  acuidade  visual
provocado pela enfermidade.

                 Assim, um caso de catarata  total,  extirpada  no  primeiro
mês de vida, provavelmente não deixará seqüelas,  mas  se  deixada  evoluir,
durante sete ou oito anos, para então ser feita  a  cirurgia,  possivelmente
criará danos irreversíveis, determinando baixa acentuada de visão,  estimada
em 20% a 30% da capacidade total.

                 A técnica conhecida como “reflexo vermelho”  e  atualmente,
a mais indicada, pois alia a  precisão  de  diagnóstico,  significativamente
melhor que as demais, com  o  baixo  custo,  tanto  no  que  se  refere  aos
investimentos, quanto ao concernente aos custos operacionais.

                 A constituição de um Banco Estadual de  Dados,  relativo  a
este assunto, permitirá o estabelecimento  de  políticas  de  saúde  pública
norteadas por informações fidedignas e, não mais ao sabor do empirismo.

                 Projeto similar encontra-se em  tramitação  nas  Assembléia
Legislativa do Rio de janeiro  –  Projeto  2.364/01,  do  Deputado  Noel  de
Carvalho, do PSB.

                 Como consideramos o assunto de maior relevância, pedimos  o
apoio dos nobres pares.


                                  Sala das Sessões, em




                                  Deputado ALBERTO CALVO