


                       PROJETO DE LEI Nº 413, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 de   Apoio   ao   Desenvolvimento   Humano
                                 Acalento, no município de Caraguatatuba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO HUMANO ACALENTO, com sede no município de Caraguatatuba.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      Apresentamos  a  “ASSOCIAÇÃO  DE  APOIO  AO   DESENVOLVIMENTO   HUMANO
ACALENTO”, entidade constituída em maio de 2005,  para  desenvolver-se  como
uma associação  civil  de  direito  público,  sem  fins  econômicos,  com  a
finalidade, dentre inúmeras, de:



   1. prestar serviços a pessoa com deficiência e seu familiares, através de
      ações que contribuíam na habilitação  e  reabilitação  da  pessoa  com
      deficiência e na promoção de sua integração na vida comunitária;


   2. desenvolver ações extensivas  aos  familiares  de  apoio,  informação,
      orientação e  encaminhamento  com  foco  na  melhoria  de  vida  e  no
      exercício da cidadania;


   3. estender as atividades a outros grupos em situação de  vulnerabilidade
      social;


   4.  capacitar  profissionais  envolvidos  no  processo  de   inclusão   e
      reabilitação nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social  com  a
      finalidade de cumprir sua missão, através de propósitos humanitários e
      científicos,  buscando  parcerias  com  Universidades,   profissionais
      qualificados e especializados.





      Com o propósito de praticar um conjunto de ações vinculadas à  ciência
do dever  humano  (ética)  e  ao  desenvolvimento  sustentado  da  sociedade
através de organizações criadas por  iniciativa  de  cidadãos  que  têm  por
objetivo prestar serviços ao público sem  fins  econômicos,  a  Entidade  em
apreço,  norteada  em  tais  premissas,  abriga  atualmente:   projetos   de
atividades equoterapêuticas, para mais de 100 crianças especiais,  bem  como
atividades ambulatoriais  (psicologia,  terapia  ocupacional,  fisioterapia,
fonoaudiologia, pedagogia, com  mais  de  600  atendimentos,  resultando  no
crescimento do respeito e a consideração de toda comunidade regional.


      Ambos os projetos derivam da concepção de que integrar as  crianças  e
adolescentes é promover a inclusão social,  utilizando  os  instrumentos  da
prática  física  e  mental,  através  do  tratamento  de  equoterapia,  como
ferramenta de desenvolvimento  do  raciocínio,  disciplina  e  perseverança,
considerando requisitos indispensáveis para  que  os  envolvidos  amadureçam
num ambiente saudável e instrutivo.

      Convém salientar que as iniciativas deflagradas  pela  “Associação  de
Apoio ao Desenvolvimento Humano  Acalento”,  ao  longo  de  sua  existência,
contam com o comprometimento de  profissionais  voluntários  e  remunerados,
além de parcerias públicas e  privadas,  que  contribuem  significativamente
para os resultados satisfatórios alcançados,  com  qualidade  e  humanização
conforme relato de familiares.

      Certamente o carinho e o respeito dedicado à “Associação de Apoio ao
Desenvolvimento Humano Acalento” pela região, deve-se ao reconhecimento da
sociedade local, pelo desempenho de programas proporcionados pela
Associação, que mitigam em muito a carência de programas sociais de nosso
país.



      Por semelhantes motivos,  sentimo-nos  gratificada  de  desencadear  o
presente processo legislativo, que ora instruímos com  todos  os  documentos
exigidos pela legislação pertinente, e  estimuladas  pela  sensibilidade  da
coletividade de Caraguatatuba, na convicção de que a  “Associação  de  Apoio
ao  Desenvolvimento  Humano  Acalento”  merece  o  nosso  empenho  de  vê-la
declarada de utilidade pública, com o apoio de nossos digníssimos Pares.






                       Sala das Sessões, em 14-4-2014





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB