


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.764, de 21 de outubro de 2009
 (Projeto de lei nº 22, de 2009, do Deputado Bruno Covas - PSDB)
 Institui o “Dia Estadual do Cadastro de Doador de Medula Óssea”.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Cadastro de Doadores de Medula Óssea”, a ser celebrado, anualmente, em 6 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de outubro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de outubro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. 22/10/2009 - pág. 13
Atualizado em: 30/10/2009 09:12