


                       PROJETO DE LEI Nº 666, DE 2016


                                 Inclui no Calendário Oficial do  Estado  o
                                 "Troféu  Sérgio   Del   Grande",   a   ser
                                 realizado, anualmente, no mês de  maio,  e
                                 dá outras providências.

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial  do  Estado,
a competição esportiva paralímpica denominada “Troféu Sérgio Del Grande”,  a
ser realizada, anualmente, no mês de maio.

               Artigo 2º - A realização do evento, a que se refere o  artigo
1º desta lei, será organizada através de parceria entre o Governo do  Estado
e a entidade “Clube dos Paraplégicos de São Paulo”, fundamentada  no  artigo
31, “caput”, e inciso II, e o artigo 32, todos da Lei Federal nº 13.019,  de
31 de julho de 2014.

               Artigo 3º -  As despesas decorrentes da  execução  desta  lei
correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamento  do  Estado,
suplementadas se necessário.

               Artigo  4º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA




                A  competição  paralímpica  denominada  “Troféu  Sérgio  Del
Grande”, é realizada há  12  anos  consecutivos  no  Estado  de  São  Paulo,
constituída de um verdadeiro mega evento esportivo,  praticado  por  pessoas
com deficiência.




               Com  modalidades  como  natação,  atletismo,  halterofilismo,
bocha, basquete em cadeiras de rodas, voleibol  sentado,  tênis  de  mesa  e
basquete 3x3 (em cadeiras de rodas).   Participam  atletas  com  deficiência
física, visual e intelectual, vindos de todos os pontos do país.   A  grande
demanda é de atletas do interior e litoral de São Paulo,  além  da  Capital,
onde se preparam para os jogos regionais  dos  Jogos  Abertos  do  Interior,
organizado pela Secretaria Estadual de Lazer, Esportes e Juventude.


              Tal evento, embora seja de alto rendimento, tem o lado  social
muito importante, pois não se exigem índices  para  a  participação.  Muitos
atletas  que  não  conseguiram  índice  para  participarem  dos  campeonatos
nacionais, participam do “Troféu Sérgio Del Grande”, pois ele é  reconhecido
pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). É, verdadeiramente, um  evento  de
forte fomento ao esporte paralímpico.


              O Clube dos Paraplégicos de São Paulo, fundado em 28 de  julho
de 1958, por Sérgio Seraphim Del Grande, pioneiro do  esporte  para  pessoas
com deficiência no Brasil, é a entidade que reúne todas as  qualificações  e
condições para realizar o evento, em parceira com o  Governo  do  Estado,  e
assim tem feito desde o ano de 2003, confundindo-se o próprio Troféu  Sérgio
Del Grande, com a entidade ora  referida,  motivo  pelo  qual  formulamos  o
presente projeto de lei, não só para incluir o evento no Calendário  Oficial
do Estado, mas para credenciar a  entidade  organizadora  na  efetivação  do
torneio, amparada na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.










                       Sala das Sessões, em 31/8/2016.





                           a) Campos Machado - PTB