


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   237    , DE  2006



             Requeiro,  nos  termos  do  inciso  XVI  do   artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da XII Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Exmo.  Sr.
Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Saulo de  Castro
Abreu Filho, para que preste os seguintes esclarecimentos:


   1. Qual o número atual da  população  carcerária  da  Cadeia  Pública  do
      município de Cesário Lange?
   2. Dos atuais  presos,  quantos  se  encontram  condenados  por  sentença
      judicial? Há previsão de transferência dos mesmos para Presídios,  com
      o propósito de diminuir tal população?
   3.  Quando  este  grave  problema   de   superlotação   carcerária   será
      definitivamente resolvido?

                       JUSTIFICATIVA

                                    Foi encaminhado a este  parlamentar  uma
série de denúncias relativas à situação em que se encontra a Cadeia  Pública
de Cesário Lange, no qual nos dá conta, primeiramente,  que  aquela  unidade
tem uma capacidade  para  abrigar  apenas  12  (doze)  presos,  no  entanto,
encontra-se com 86 (oitenta e seis), muitos de alta periculosidade.
                                   Além disso, o prédio da  referida  cadeia
necessita  urgentemente  de  reformas,  não  somente  para  atendimento  das
questões de  saúde  da  população  carcerária,  mas  também  com  relação  à
segurança dos funcionários e da população residente no seu entorno.
                          Dessa forma, o presente pretende melhor  informar
àqueles que têm direto interesse,  assim  como  subsidiar  este  Parlamentar
para as medidas cabíveis, se necessário.


                       Sala das Sessões, em 26-4-2006





                           a)  Luis Carlos Gondim