


                     PROJETO DE LEI Nº      186, DE 2010


                                 INSTITUI  O  DIA  ESTADUAL  DE  COMBATE  E
                                 CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE  PRÓSTATA  NO
                                 CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE
                                 SÃO PAULO





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial, o  dia  17  de  novembro,
como o dia Estadual de Combate e Conscientização ao Câncer da Próstata.
 
Art. 2º - O Poder Executivo, nas suas  políticas  públicas,  no  âmbito  das
Secretarias  Estaduais,  garantirão  a  promoção  de   exames,   seminários,
palestras, workshops, teatro, e exposições de painéis alusivos ao combate  e
conscientização do câncer de próstata.   
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O câncer de próstata  se desenvolve principalmente em homens com idade
superior a 50 anos de idade ou naqueles que possuem casos de tumor na
família

No Brasil, o câncer de próstata é o  segundo  mais  comum  entre  os  homens
(atrás apenas do câncer de pele não-melanoma). Em  valores  absolutos,  é  o
sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens,  representando
cerca de 10% do total de cânceres. Sua taxa de incidência é  cerca  de  seis
vezes  maior  nos  países  desenvolvidos  em  comparação   aos   países   em
desenvolvimento.
 
Mais do que qualquer outro tipo, é considerado um câncer da terceira  idade,
já que cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em  pessoas  com  65
anos. O aumento observado  nas  taxas  de  incidência  no  Brasil  pode  ser
parcialmente justificado pela evolução dos  métodos  diagnósticos  (exames),
pela melhoria na qualidade  dos  sistemas  de  informação  do  país  e  pelo
aumento na expectativa de vida.
 
Alguns desses tumores podem crescer  de  forma  rápida,  espalhando-se  para
outros órgãos e podendo levar à morte. A grande maioria,  porém,  cresce  de
forma tão lenta (leva cerca de 15 anos para atingir 1 cm³ ) que não chega  a
dar sinais durante a vida e nem a ameaçar a saúde do homem


No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (INCA)  estima  cerca  de   52.350
para 2010
 inclusive, pela dificuldade de diagnosticar a doença. Ainda de  acordo  com
a instituição, às vezes, é necessário fazer quatro biópsias  para  encontrar
o tumor e, nesses casos, existe a necessidade do exame de toque, já que  10%
(dez por cento) a 20% (vinte por cento) dos casos  não  são  apontados  pelo
exame do PSA. 

Assim como as mulheres, os homens devem se conscientizar de que a  prevenção
é o segredo de uma vida  longa.  O  Dia  Nacional  do  Combate  à  doença  e
Conscientização é comemorado no dia 17 de novembro.


Nossa proposta é que possamos trazer esta mesma  medida  preventiva  para  o
nosso Estado, onde  o  Poder  Executivo  Estadual  procure  desenvolver  uma
política junto com o Poder Executivo Federal havendo  assim  uma  integração
pelo interesse público, como determina a ordem social apregoada  pela  Carta
Política, que tem o objetivo o bem-estar e a justiça social.


Combater  e  conscientizar  os  homens,  sobretudo,  em  face   da   própria
resistência deste em fazer o exame, além de  outros  hábitos  que  afetam  a
qualidade de vida. Desta forma, é  preciso  informar  e  prevenir  da  mesma
forma que é feita a política de prevenção ao câncer de  mama  da  mulher  em
todo país, atendendo a igualdade material do artigo 5º  da  Constituição  da
República Federativa do Brasil.


Pelos motivos acima aludidos, encaminho a presente propositura à  apreciação
dos nobres colegas para aprovação do presente Projeto de Lei.





                        Sala das Sessões, em 2/3/2010





                            a) Ana Perugini - PT