


                    PROJETO DE LEI Nº      1226, DE 2009


                                 Dispoe sobre a obrigatoriedade em  manter-
                                 se no mínimo, um vagão em cada  composição
                                 de trem ou metro, para  uso  exclusivo  de
                                 mulheres, em todo o  Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo.  1º  -  As  empresas  que  administram  o  sistema   ferroviário   e
      metroviário no Estado do São  Paulo  ficam  obrigadas  a  destinar  no
      mínimo um vagão, em  cada  composição  de  trem  ou  metrô,  para  uso
      exclusivo de mulheres.

      §  1º  -  A  manutenção  dos  vagões  com  tal  finalidade,  não  será
      obrigatória entre a primeira hora dos sábados, até a ultima  hora  dos
      domingos, bem como nos feriados de natureza estadual ou federal, entre
      a primeira e última hora destes.

      § 2º - Crianças menores, do sexo masculino,  devidamente  acompanhadas
      por mulheres, poderão utilizar os  vagões  referidos  no  caput  desse
      artigo.




Artigo. 2º - As empresas citadas no artigo 1º  terão prazo de  90  (noventa)
dias, a contar da publicação da presente lei, para se  adequarem  as  normas
aqui contidas.

      Parágrafo ùnico  - Findo o prazo  citado  no  artigo  2º,  as  empresa
arcarão com multa, a ser  fixada  por  órgão  competente  e  demais  sanções
eventuais a serem definidas pelas autoridades competentes.





Artigo. 3º - Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação.












                                JUSTIFICATIVA





É comum constatarmos reclamações de mulheres que  necessitam usar  as
linhas do metro e da CPTM de abusos cometidos contra as mesmas, nos trens
em horários de grande pico.
Sabemos que, infelizmente, grande parte da população feminina é obrigada a
conviver com abusos pela falta de espaço nas composições. Essa situação é
constrangedora para quem é obrigada a utilizar esse meio de transporte para
ir e vir do trabalho, à escola, e outros, pois na falta de espaço nos
vagões, as mulheres não tem outra opção senão “agüentar”esse
constrangimento durante todo o percurso, que muitas vezes é longo.

Infelizmente as mulheres não são respeitadas nessas composições nem mesmo
quando acompanhadas por filhos menores.

Diante do exposto, tomo a liberdade de apresentar a mesma propositura, pois
os problemas de assédio às mulheres são comuns e cabe a nós minimizarmos,
diante do possível, essa situação.





                       Sala das Sessões, em 18/11/2009





                           a)  Jorge Caruso - PMDB