


                       PROJETO DE LEI Nº 326, DE 2017


                                 Cria o Programa de incentivo à admissão de
                                 pessoas da terceira idade  no  mercado  de
                                 trabalho






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo. 1º - Fica criado o Programa de incentivo à admissão de pessoas
idosas no mercado de trabalho no Estado de São Paulo.
      Parágrafo Único - O programa referido no  caput  tem  como  finalidade
incentivar empresas do Estado de  São  Paulo  a  disponibilizarem  vagas  de
trabalho para pessoas da terceira idade.
      Artigo. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei  no  prazo
de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.
      Artigo. 3º - Esta Lei entrará  em  vigor  a  partir  da  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Segundo  dados  estatísticos,  os  idosos  que  foram  contratados   e
reinseridos no mercado de  trabalho  nos  últimos  anos,  possuem  um  ótimo
relacionamento e trabalham com muito comprometimento e entusiasmo  todos  os
dias, além da responsabilidade e sabedoria que agregam muito  no  desempenho
profissional. As empresas só têm a ganhar em quebrar paradigmas  e  rever  o
papel do idoso no mercado de trabalho


      Com a expectativa de vida aumentando, os idosos  permanecem  cada  vez
mais ativos, podendo contribuir positivamente na sua função.  Ao  todo,  são
28 milhões de idosos em todo  o  país.  Desse  total,  6,4  milhões  estavam
trabalhando no trimestre de abril a junho de 2016, segundo dados da Pnad. 


      O trabalho para os idosos além  de  constituir  uma  fonte  de  renda,
complementando a aposentadoria, é também uma forma de se manter  útil  e  de
se ocupar. Envelhecimento não significa ser improdutivo e dependente.


      Estas são as razões que justificam a formulação  desta  propositura  e
contamos com o necessário apoio dos parlamentares desta Casa de Leis para  a
aprovação da matéria.





                       Sala das Sessões, em 15/5/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM