


                        PROJETO DE LEI Nº 86, DE 2013


                                 Institui no âmbito do Estado de São  Paulo
                                 a Semana Estadual Respira São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo. 1º Fica instituída a  Semana  Estadual  Respira  São  Paulo,  a  ser
realizado, anualmente, no interregno que compreende o dia  28  de  junho  ao
dia 05 de julho.

Artigo. 2º A Semana Respira São Paulo tem como finalidade a  conscientização
da população paulista à prevenção das doenças  respiratórias  no  Estado  de
São Paulo.

Parágrafo Único: Nesta  semana  serão  desenvolvidas  ações  de  promoção  à
saúde, prevenção e controle das doenças respiratórias.

Artigo. 3º Esta data passa a integrar o Calendário de Eventos do  Estado  de
São Paulo.

Artigo.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







         Neste período de ano o atendimento do sistema de  saúde  paulistano
fica ainda mais evidente no inverno, quando a  poluição  atinge  os  índices
mais  altos,  somente   na   região   metropolitana   de   São   Paulo   são
aproximadamente 47 mil  indústrias  e  cerca  de  100  mil  estabelecimentos
comerciais.

          Na última década, a população da  capital  paulista  cresceu  12%,
enquanto que a frota de veículos teve aumento de 65%, chegando a  7  milhões
em março do ano passado, ou seja, um  carro  para  cada  1,5  pessoas.  Essa
avalanche de carros nas ruas  está  causando  congestionamentos  diários  de
mais de cem quilômetros  nos  horários  de  pico.  Os  carros  emitem  gases
poluentes que podem causar doenças  respiratórias,  de  rinite,  sinusite  à
pneumonia.





         Outro fenômeno que aumentou o volume de atendimentos na saúde  é  o
envelhecimento da população. Na última década, o número de  paulistanos  com
mais de 60 anos cresceu em mais de 35%, chegando a mais de  1,3  milhão.  No
inverno e em dias de baixa umidade relativa  do  ar,  cresce  ainda  mais  a
quantidade de idosos e crianças que procuram os  hospitais  e  consultórios.
Os dois grupos  etários  são  mais  suscetíveis  aos  efeitos  das  mudanças
climáticas e
da poluição, principalmente se já têm propensão às doenças  respiratórias  e
cardiovasculares.

         Um estudo publicado em 2011, pela pesquisadora  Silvia  Letícia  de
Santiago, da Unifesp, provou a relação  entre  os  poluentes  emitidos  pela
frota automotiva e uma maior incidência de casos  de  doenças  respiratórias
nos paulistanos de diversas faixas etárias. “Durante  três  anos,  estudamos
177 mil casos. Cruzamos os dados das consultas no serviço de  emergência  do
Hospital São Paulo com os índices de poluição da  CETESB.  Do  total,  77,5%
foram atendimentos por doenças respiratórias“, diz Silvia.

          As doenças respiratórias representam um grave  problema  de  saúde
pública. De acordo com a Organização Mundial  de  Saúde  (OMS),  existem  no
mundo cerca de 300 milhões de asmáticos, 210 milhões de  pessoas  acometidas
pela DPOC e 100 milhões sofrem de distúrbio respiratório  do  sono.  A  cada
ano, 8 mil novos casos de tuberculose são registrados no Brasil.

          A educação é fundamental para o cuidado das doenças  respiratórias
e deve integrar todas as fases do  atendimento  ambulatorial  e  hospitalar.
Devem-se levar em conta aspectos  culturais,  informações  sobre  a  doença,
incluindo medidas para redução da exposição aos  fatores  desencadeantes,  e
adoção  de  plano  de  autocuidado  baseado  na  identificação  precoce  dos
sintomas.

         No Brasil, estima-se a prevalência da asma em torno de 10%.  Estudo
realizado nas cidades de Recife, Salvador, Itabira, Uberlândia,  São  Paulo,
Curitiba e Porto Alegre, concluiu que 13,3% das crianças na faixa etária  de
6 a 7 anos e 13 a 14 anos eram asmáticas.  Conforme  dados  do  DATASUS,  em
2008 a asma foi a terceira causa de  internação  hospitalar  pelo  SUS,  com
cerca de 300 mil hospitalizações ao ano (2,4).

        Destarte,  aguardo  o  beneplácito  de  meus  nobres  pares  para  a
aprovação desse  projeto,  que  reputo  de  alta  relevância  e  dirigido  à
proteção do consumidor e da saúde publica.



















                       Sala das Sessões, em 1-3-2013.





                           a) Milton Vieira - PSD