


                       PROJETO DE LEI Nº 1387, DE 2014


                                 Declara de Utilidade Pública  o  Instituto
                                 Adhara, com sede na capital.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarado de Utilidade Pública o Instituto  Adhara,  com  sede
na capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O Instituto Adhara, com sede  na  capital,  é  pessoa  jurídica  de  direito
privado constituída sob a forma der  associação  sem  fins  lucrativos,  sem
finalidade política ou religiosa, cujo  objetivo  é  manter,  promover  e/ou
apoiar a execução  de  serviços,  programas  e/ou  projetos  de  assistência
social, educação, ensino, saúde, cultura, arte,  meio  ambiente,  estudos  e
pesquisas dos direitos universais, destinados prioritariamente  à  população
de baixa renda.

Segundo ainda o seu Estatuto, o Instituto Adhara também tem  por  finalidade
o fomento ao desenvolvimento de estudos, pesquisas, capacitação de  recursos
humanos e de agentes institucionais, bem como de outros meios que  propiciem
a melhoria da qualidade dos programas  e  serviços  nele  previstos  ao  seu
público  alvo  direto,  que  são  os  surdos,  constituídos  por   crianças,
adolescentes, jovens e jovens adultos até 24 anos, e  ao  seu  público  alvo
indireto, que são as famílias dos atendidos.

O Instituto Adhara no desenvolvimento de suas atividades sempre  observa  os
princípios   da   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   publicidade,
economicidade e da eficiência, e não faz discriminação de raça, cor,  gênero
ou religião dos agentes  institucionais  e/ou  beneficiários  dos  serviços,
procurando sempre respeitar o socialmente justo, o economicamente  viável  e
o ambientalmente respeitável.


Conforme os Relatórios  circunstanciados  das  atividades  desenvolvidas  no
triênio 2011  a  2013,  verifica-se  que  o  Instituto  Adhara,  através  do
Programa “Aprender a Ouvir” procura incluir os usuários que têm  deficiência
auditiva (surdo) e suas famílias na sociedade  por  meio  de  ampliação  dos
seus recursos comunicativos realizados  em  atividades  lúdicas,  culturais,
artísticas,  esportivas,  orientação  em  cidadania  e  dos  decálogos   dos
direitos socioassistenciais, terapias integrativas  e  comunicação  bilíngue
na LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)  e  Português  (letramento  lúdico),
permitindo que os atendidos se apresentem  como  protagonistas,  construindo
diálogos e um espaço onde possam se firmar  na  construção  da  sua  própria
história de vida.

O Instituto Adhara está devidamente regularizado no  Conselho  Municipal  de
Assistência Social, bem como junto a Secretaria da Justiça e  da  Defesa  da
Cidadania e também no seu Estatuto, no artigo 12, parágrafo 1º prevê  que  a
instituição não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua  Diretoria  e
do Conselho Fiscal, cujas atuações são inteiramente gratuitas.  O  Instituto
apresenta ainda atestado firmado por autoridade estadual, comprovando o  seu
efetivo e continuo funcionamento, dentro de suas  finalidades  estatutárias,
há mais de 3 (três) anos e,  a  comprovação  da  idoneidade  moral  de  seus
dirigentes.
Face ao exposto, solicitamos o concurso dos Nobres Pares  para  a  aprovação
do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 2/12/2014





                           a) Edson Giriboni - PV