


                       PROJETO DE LEI Nº  913, DE 2009


                                 Dá denominação a Prédio  de  Delegacia  de
                                 São Luís do Paraitinga





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Benedito Oberdan Fernandes Lobo”
o Prédio da Delegacia do Município de São Luís do Paraitinga, localizado  na
Rua Cel. Domingues de Castro.


      Artigo  2º  -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Benedito Oberdan Fernandes Lobo,  conhecido  carinhosamente  como  Dr.
Oberdan, nasceu em 10 de agosto de  1947,  no   Município  de  São  Luís  do
Paraitinga - SP e a chamado de nosso Pai Eterno nos  deixou  no  dia  26  de
Março de 2003, ficando uma lacuna irreparável na  sociedade  luizense  e  do
Vale do Paraíba.

      Dr. Benedito Oberdan, foi casado com a senhora Abigail da Silva Chaves
Lobo e do enlace matrimonial adveio os filhos:  Estefanie  Chaves  Fernandes
Lobo, Carolinie Chaves  Fernandes  Lobo,  Benedito  Fernandes  Lobo  Neto  e
Elianie Chaves Fernandes Lobo.

      Profissionalmente o Dr.Oberdan iniciou suas atividades como  professor
efetivo do Estado, lecionando por 11 anos,  sendo  a  maior  parte  na  EEPG
Marcondes de Matos em Taubaté.

      Ingressou na Polícia Civil em 15 de outubro de 1977, como Delegado  de
Polícia,  exercendo  suas  funções  inicialmente  no  DEIC(Departamento   de
Investigações Criminais).

       Após permanecer por 3 anos no DEIC, foi removido para  Taubaté,  onde
foi Delegado Titular das Delegacias de Polícia dos Municípios  de  São  Luís
do Paraitinga, Natividade da Serra, Lagoinha e Redenção da Serra.

      Em Redenção de Serra, foi agraciado  pela  Câmara  Municipal  com  uma
Menção Honrosa que lhe foi entregue  em  Sessão  Solene.  Recebeu  ainda  da
Câmara Municipal  de  Redenção  da  Serra  o  Título  de  Cidadão  Honorário
Redencense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

      Por merecimento, foi promovido e removido para Caraguatatuba, onde foi
titular  por  3  anos.  Através  da  Resolução  SSP-15  de  15/02/1985,  foi
designado para compor o Colegiado da Administração Estadual (Governo  Franco
Montoro).

      Novamente   por   merecimento,   foi   promovido   e   removido   para
Pindamonhangaba, onde foi titular por 3 anos.

      Promovido por merecimento, foi removido  para  São  José  dos  Campos,
sendo ali titular em vários Distritos policiais, culminando como titular  da
DIG - Delegacia de Investigações Gerais.

      Quando Titular da DIG em São José dos Campos,  derrubou  o  índice  de
criminalidade na cidade, chegando a esclarecer cerca de  90%  dos  casos  de
homicídios, chegando inclusive a investigar, apurar e prender os autores  do
latrocínio do então Vereador Pedro Bala.

      Recebeu dezenas de requerimentos de Vereadores da Câmara Municipal  de
São José dos Campos, cumprimentado-o pela desenvoltura, dignidade e zelo  no
desempenho do cargo.

      Em publicação n DOE de 09/01/1987, através  da  Portaria  DGP-  02  de
08/02/1987, foi elogiado pelo excepcional trabalho investigatório, tendo  em
vista a descoberta e  desarticulação de astuciosa quadrilha  de  ladrões  de
automóveis.

      Exerceu posteriormente suas funções na Corregedoria da Polícia  Civil,
por 3 anos.

      Em 14 de maio de 1997, assumiu a Delegacia  Seccional  de  Polícia  de
Taubaté, a  convite  do  Dr.  Luiz  Roberto  Ramada  Spadafora,  Diretor  do
DEINTER, neste período mudou toda abertura policial,  procurando  incentivar
os policiais, colocando as pessoas certas nos lugares certos.

      Derrubou a criminalidade no Município, a ponto de a revista  Exame  do
mês de dezembro de 1997, em matéria extensa, concluir tratar-se  de  Taubaté
a 2ª melhor cidade do Brasil em qualidade de vida, sendo a segurança um  dos
itens fundamentais para o referido índice.

      Criou na DISE,  o  GAPE  (Grupo  de  Apoio  e  Proteção  ao  Escolar),
conseguindo para tal, grande apoio  da  iniciativa  privada  e  da  imprensa
local.

      Compõe a Seccional de Taubaté que, é a maior  da  Região  do  Vale  do
Paraíba 10 cidades sendo:

      1 - Taubaté, com 4 Distritos Policiais, Delegacia de Defesa da Mulher,
DIG - Delegacia de Investigações Gerais, DISE - Delegacia  de  Investigações
Sobre Entorpecentes, CIRETRAN e Cadeia Publica

      2 - Pindamonhangaba, com 3 Distritos Policiais, Delegacia de Defesa da
Mulher, CIRETRAN e Cadeia Publica.

      3-    Tremembé, Delegacia e CIRETRAN.

      4-      Campos do Jordão, 2 Distritos  Policiais,  CIRETRAN  e  Cadeia
Publica.

      5-      São Bento do Sapucaí, Delegacia, Seção do  Transito  e  Cadeia
Publica.

      6-      Santo Antonio do Pinhal, Delegacia e Seção do Transito.

      7-      São Luís do Paraitinga, Delegacia e CIRETRAN.

      8-      Redenção da Serra, Delegacia e Seção do Transito.

      9-      Natividade da Serra, Delegacia e Seção do Transito.

      10-  Lagoinha, Delegacia e Seção do Transito.

      Dr. Oberdan acreditava que a segurança só  era  conseguida  quando  se
aplicava na educação e no social,  além  é  claro  de  ter  que  contar  com
policiais dignos e cumpridores de seus deveres.

      Esse  incansável  profissional  da  segurança  publica  trabalhou  sem
limites onde cedeu espaço próximo a Delegacia da  Mulher,  para  acomodar  o
SOS – MULHER. Criou na Seccional de Policia um Centro de  Estudos  onde  são
realizados os Simpósios sobre vários assuntos de interesse  das  autoridades
policiais e operacionais.

      Quando chegou a Taubaté, reativou o CONSEG, onde,  como  membro  nato,
participava ativamente das reuniões,  inclusive  doou  mesas  e  máquina  de
escrever para início dos trabalhos,  foi  membro  nato  do  COMEN  (Conselho
Municipal sobre Entorpecentes), bem como membro da Defesa Civil.

      Trabalhou para criar o  Delegado  Comunitário  que  deveria  trabalhar
junto a Sociedades Amigas  de  Bairros,  no  levantamento  dos  problemas  e
locais de maiores incidências da criminalidade.

      Esse cidadão sempre pautou sua vida em defesa da melhor  qualidade  de
vida das pessoas. Foram  anos  de  muita  dedicação  e  de  árduo  trabalho,
exemplo de profissionalismo, de esposo, pai, avô, filho, irmão,  tio,  amigo
e outros atributos que podemos imaginar a atribuir a saudosa memória do  Dr.
Oberdan.

      Ante o relato supra e por julgarmos, justa a homenagem desta  Casa  de
Leis é que expomos o presente Projeto  de  Lei  ao  beneplácito  dos  nobres
pares.






                       Sala das Sessões, em 6-10-2009





                           a)  Edmir Chedid - DEM