


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.587, de 25 de agosto de 2009
 (Projeto de lei nº 421, de 2008, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Deputado Ricardo Cristiano Ribeiro" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Castelo Branco (SPA 307/330) com a Avenida Leão XIII, no Município de Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de agosto de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 26/08/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 26/08/2009 12:01