
                    PROJETO DE LEI N.º  531,    DE 2002.


Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “PREFEITO LUIZ BERNARDO DA  FONSECA”  o  DA
000/305 – dispositivo  de  entroncamento  com  a  SP-326,  no  município  de
Jaboticabal.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


            Filho de Joaquim Bernardo da Fonseca e de Dona  Rachel  Carolina
Gonçalves da Fonseca, Luiz Bernardo da Fonseca nasceu aos  17  de  julho  de
1909, em Taiaçu, que nessa  época  não  havia  ainda  adquirido  emancipação
política e era um dos distritos de Jaboticabal.
            Luiz Bernardo da Fonseca casou-se com Dona Sebastiana  Ramos  da
Fonseca e dessa união nasceram sete filhos:  José  Carlos,  Sérgio,  Amauri,
Luiz Gonzaga, Paulo Roberto, Antônio Carlos e Tânia.
            A agricultura, a indústria e a  política  foram  atividades  que
Luiz  Bernardo  da  Fonseca  desenvolveu  e  nas  quais  se  destacou.  Teve
propriedades agrícolas nos municípios de Pirangi e Agudos.  Em  Jaboticabal,
durante muitos anos, foi proprietário de  um  cortume  instalado  no  Bairro
Alto e de uma casa comercial especializada em artigos de couro. Além  disso,
atuou em Santos  como  Gerente  de  uma  Casa  Comissária  especializada  na
exportação de café.
            Sua militância na política ganhou destaque  em  31  de  maio  de
1947, ocasião em que foi  nomeado  Prefeito  de  Jaboticabal,  por  meio  de
decreto assinado pelo Interventor  Federal  do  Estado  de  São  Paulo,  Dr.
Adhemar Pereira de Barros.  Luiz  Bernardo  da  Fonseca  foi  o  último  dos
Prefeitos nomeados para exercer o poder político  no  município,  durante  o
período de exceção vigente no país, em razão da ditadura de Getúlio  Vargas.
A nova Constituição, promulgada em 18 de  setembro  de  1946,  reconduziu  o
país ao regime democrático e estabeleceu a realização de eleições livres  em
novembro de 1947, com os eleitos tomando posse em janeiro de 1948.
            Luiz Bernardo da Fonseca assumiu a Prefeitura em decorrência  do
afastamento do Capitão João Dias de Miranda, que também havia  sido  nomeado
por Adhemar de Barros, cerca de um mês e meio antes,  tendo  permanecido  no
cargo por  sete  meses,  entregando  a  Prefeitura  para  Duílio  Poli,  seu
substituto legal, em 1º de janeiro de 1948.
            Durante o período em que permaneceu à  frente  da  Administração
Municipal, Luiz Bernardo da Fonseca se portou de forma serena  e  tranqüila,
como  era  sua  característica,  tratando  com  sabedoria  e  prudência   os
problemas da comunidade, conduzindo, de maneira segura  o  município,  mesmo
por ocasião da disputa eleitoral que se desenvolveu  num  ambiente  tenso  e
conturbado, segundo registram os jornais da época.
            Uma obra que Luiz Bernardo da Fonseca concluiu e que merece  ser
destacada refere-se à implantação do sistema de captação e  distribuição  de
água do manancial da Estiva, antiga  aspiração  da  comunidade.  A  referida
obra teve início no período em que o Dr. Waldemiro Vieira  Marcondes  esteve
à frente da Prefeitura, prosseguiu na administração  do  Dr.  Milton  Mattos
Braga.
            Cabe destacar,  também,  a  participação  de  Luiz  Bernardo  da
Fonseca, com apenas 23 anos de idade na Revolução de 1932.
            Luiz Bernardo da Fonseca faleceu no dia 8 de abril de 1996.
            As múltiplas atividades que desenvolveu no  seio  da  comunidade
jaboticabalense fazem-no  merecedor  desta  justa  homenagem  e,  para  tal,
contamos com o apoio dos nossos pares.

                 Sala das Sessões, em






                          Deputado DUARTE NOGUEIRA
                                    PSDB