


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.339, de 26 de fevereiro de 2003
 Projeto de lei nº 717/2001, do deputado Renato Simões - PT
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Campus Avançado "UNIPAZ - São Paulo", com sede em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de fevereiro de 2003.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de fevereiro de 2003.
 Publicado em : 27/02/2003, pág. 3
Atualizado em: 05/06/2003 16:38