


                       PROJETO DE LEI Nº  698, DE 2008


                                 Cria o "Grupo de Atendimento aos  usuários
                                 de álcool, drogas e  outras  dependências"
                                 nos estabelecimentos prisionais do Estado.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica,  o  Poder  Executivo,  autorizado,  através  de  sua
estrutura organizacional, a criar o Grupo de  atendimento  aos  usuários  de
álcool, drogas e outras dependências,  nos  estabelecimentos  prisionais  do
Estado.


      Parágrafo único  –  Caberá  às  Secretarias  da  Saúde,  Administração
Penitenciária e Justiça e Defesa da Cidadania, estabelecer as  diretrizes  e
critérios de atendimento.


      Artigo 2º - O grupo de atendimento aos usuários de  álcool,  drogas  e
outras dependências será  composto  de  um  clínico  com  especialização  em
psiquiatria, um psicólogo e um assistente social.


      Parágrafo único – Este grupo atenderá,  indistintamente,  a  todos  os
presos  interessados  em  participar  do   programa   de   recuperação   das
dependências.


      Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias  após
sua aprovação.











                                JUSTIFICATIVA



      É sabido de todos que a grande maioria dos crimes e delitos  cometidos
têm, como pano de fundo, o  uso  de  drogas,  álcool  e  outras  substâncias
entorpecentes. Muitos  dos  detentos  que  hoje  fazem  parte  da  população
carcerária  são  usuários,  adictos   que,   motivados   pela   dependência,
adentraram nessa vida regressa, muitas vezes de maneira irremediável.


      As estatísticas estão aí para  comprovar  a  reincidência,  tanto  nos
crimes cometidos sob  influência  dos  entorpecentes,  quanto  nas  chamadas
“recaídas” no uso dessas substâncias. Não há, hoje, no Estado,  nenhum  tipo
de atendimento para os detentos que queiram deixar de usar as  drogas  ou  o
álcool.


      É óbvio, e não há necessidade de fazer um profundo estudo a  respeito,
que quanto mais aumenta o  número  de  presos  no  Estado,  maiores  são  os
problemas em relação ao atendimento dessa população. A relação  qualitativa-
quantitativa acaba sensivelmente prejudicada.  Na  medida  em  que  a  massa
carcerária cresce,  os  problemas  crescem;  se  não  são  adotadas  medidas
eficazes no combate da raiz do problema, ele tende a ficar cada  vez  maior,
num efeito “bola de neve” sem fim.










      Ou seja, mais dependentes, mais crimes, maior  número  de  presos  sob
responsabilidade do Estado. É urgente, pois, que sejam tomadas  medidas  que
visem a diminuição do uso  de  drogas  e  álcool  por  parte  dos  detentos.
Muitos, aliás, até desejam parar de  usar  e  não  encontram  respaldo,  nem
orientação apropriados no ambiente prisional.


      Diante do  exposto,  solicito  aos  Nobres  Pares  a  aquiescência  ao
presente Projeto de Lei.













                       Sala das Sessões, em 30/10/2008





                          a)  Edson Ferrarini - PTB