


                   PROJETO DE LEI Nº      544  ,  DE 2005

                                 Autoriza  a  criação   da   Faculdade   de
                                 Tecnologia  de  Colina,  como  Unidade  de
                                 Ensino  do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "PAULA SOUZA" - CEETEPS.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETA:

                                     Artigo 1º -  Fica  o  Poder  Executivo
autorizado a criar a Faculdade de Tecnologia  de  Colina  no  município  de
Colina, como unidade de ensino do Centro Estadual de  Educação  Tecnológica
“Paula Souza” – CEETEPS.

                                     Parágrafo único – A unidade da FATC de
Colina, a ser criada nos termos do “caput”, oferecerá cursos superiores  na
área de tecnologia, nas modalidades definidas em conformidade com a demanda
do mercado regional.

                  Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão  à  conta  das  dotações  próprias,  consignadas  no  orçamento  e
suplementadas se necessário.


                  Artigo 3º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                 JUSTIFICATIVA




           A criação e implantação da Faculdade de  Tecnologia  de  Colina,
unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica  “Paula  Souza”
– CEETP,  pleito  e  anseio  da  comunidade  local,  visa  a  capacitação  e
qualificação da mão-de-obra existente no Município de Colina e região.


           Colina tem aproximadamente 17.000 (dezessete mil)  habitantes  e
vem conquistando e ampliando seu espaço tanto no setor  agrícola  quanto  no
setor industrial.


           Contam-se entre as recentes conquistas do município uma Usina de
Açúcar e Álcool e Co-Geração de Energia, além  das  indústrias  de  suco  de
laranja concentrado  –  Sucocítrico  Cutrale  Ltda.,  fundição,  fábrica  de
bonecas, frigorífico de suínos, indústrias de  beneficiamento  de  borracha,
indústria química metalúrgica, fábricas de  móveis,  agriculturas  diversas,
fábrica de carretas de três eixos,  armazenamento  e  comércio  de  grãos  –
Cargil,  armazenamento  e  comércio  de  grãos  –   Coopercitrus,   oficinas
mecânicas, retíficas  de  motores,  granjas  de  suínos,  granjas  de  aves,
estufas de mudas, estufas de verduras e legumes,  algodoeira,  indústria  de
artefatos de cimento e marmoraria.


           A  criação  e  implantação  de  uma  unidade  da  Faculdade   de
Tecnologia de Colina na região virá atender  também  as  cidades  da  região
próximas a Colina, que  possuem  industrias  ligadas  ao  agronegócio,  tais
como, frigoríficos de bovinos, indústrias de suco de  laranja  e  indústrias
de óleo de soja, com a qualificação  e  capacitação  da  mão-de-obra  local.



           Pelos motivos expostos, acredito contar com o apoio de meus
nobres pares para a aprovação da propositura ora apresentada.


                       Sala das Sessões, em  18-8-2005




                           a)  Baleia Rossi - PMDB