


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 371, DE 2011







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiada a Exma. Sra. Dra. Eloisa de Souza Arruda, DD
Secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania,  para que preste a
seguintes informações:



1- Quais as providências que o governo estadual, através  dessa  Secretaria,
   vem adotando em relação as 2136 famílias beneficiárias instaladas nos  94
   projetos que compreendem o Banco da Terra em todo Estado.

2- Se existe possibilidade da Fundação de  Terras  José  Gomes  da  Silva  –
   ITESP oferecer assistência e assessoria técnica  às  famílias  assentadas
   nesses projetos.

                                JUSTIFICATIVA





No dia 10 de outubro, na cidade  de  Itapeva,  realizou-se  um  encontro
promovido pelo Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento  Local
do Sudoeste Paulista - Consad e por 22 associações ligadas ao  Banco  da
Terra, com a finalidade  de  se  discutir  um  único  tema;  a  situação
angustiante de 460 famílias assentadas em  Bancos  da  Terra  na  região
sudoeste. Pessoas que sofrem as mazelas da insegurança  jurídica  sendo,
por conseguinte, exclusas das políticas públicas voltadas à  agricultura
familiar.
Nesse encontro, no qual me fiz presente, 1200 pessoas clamaram  a  todas
as autoridades presentes uma solução definitiva para o caso.  No  Estado
existem  2136  famílias  beneficiárias  instaladas   em   94   projetos,
perfazendo um total de R$ 62.281.280,00, investidos em 14.149 hectares.
Criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, o Banco da  Terra
teve suas atividades suspensas no início de  2003,  quando  Luiz  Inácio
Lula da Silva tomou posse como presidente da República.
Segundo depoimento daqueles que adquiriram suas glebas, o Banco da Terra
passou a ser tratado como o filho enjeitado do novo governo, que por sua
vez criou um novo programa para a mesma finalidade, o Crédito Fundiário.
Devido às distorções decorrentes da execução dos  projetos  surgiram  os
seguintes problemas:
▪ Inexistência de mecanismos insuspeitos,  de  participação  e  controle
  social para acompanhamento dos projetos apresentados e deferidos  pela
  Unidade Técnica Estadual;

▪ Recepção de Associações fomentadas  e/ou  organizadas  por  dirigentes
  políticos locais e regionais  com  objetivo  exclusivo  em  acessar  o
  programa, sem um rigoroso processo de averiguação da fé pública destas
  organizações;

▪ Implantação da Unidade Técnica Estadual no  interior  sob  coordenação
  de Entidade privada de interesse corporativo;

▪ Forma e prazos de pagamento incompatíveis com a expectativa  de  renda
  a ser gerada; e

▪ Projetos  coletivos  com  responsabilidades  solidárias  indissolúveis
  para pagamento da terra e acesso aos créditos produtivos.

Conseqüência disso, as famílias  adquirentes  passaram  a  conviver  com
dificuldades de toda espécie, tais como:
▪ Uso do Programa para fins exclusos ao interesse público  em  benefício
  de lideranças políticas locais e regionais;

▪ Desvio de recursos financeiros e finalidades precípuas,  restando  aos
  beneficiários, o endividamento sem qualquer perspectiva  de  produção,
  renda e equalização do financiamento;

▪  Inadimplência  generalizada  e  conseqüentes  ameaças   e   execuções
  financeiras pela Instituição repassadora (Banco do Brasil);

▪ Abandono  de  Projetos  por  mutuários  desiludidos  e  incrédulos  de
  solução;

▪  Transferência  precária  de  áreas  sem  qualquer  acompanhamento   e
  assistência dos órgãos responsáveis, ignorantes aos fatos.

Apenas a titulo de informação, hoje, na região de Itapeva, existem  mais
de 500 famílias sofrendo com essa situação. Praticamente  abandonadas  e
jogadas à própria sorte.
Diante de todo o exposto, requeiro a Vossa Excelência que dê ciência  ao
Governador Geraldo  Alckmin  das  dificuldades  enfrentadas  pelas  2136
famílias instaladas nesses 94 projetos, estudando-se a possibilidade de,
através do ITESP amparar essas pessoas, pelo fato  de  já  existir   uma
parceria entre a Fundação e o Governo Federal nesse sentido.





                      Sala das Sessões, em 20-10-2011.





                            a) Ulysses Tassinari