


                        PROJETO DE LEI Nº 928DE 2015


                                 Classifica  Paulicéia  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica classificado Paulicéia como  “Município  de  Interesse
Turístico”.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







    O município de Paulicéia reúne características  especiais  para
alcançar a condição  de  Município  de  Interesse  Turístico.  Seus
recursos naturais e paisagísticos  já  transformaram  Paulicéia  na
principal referência turística regional. Para Paulicéia,  deslocam-
se populações de diversas  regiões  do  oeste  de  São  Paulo  para
atividades de lazer.


    Paulicéia desfruta de uma posição geográfica singular. Trata-se
de  um  município  de  rara   beleza   em   recursos   naturais   e
paisagísticos, situado às margens  do  Rio  Paraná.  Localizado  na
fronteira do Estado de São Paulo com Matogrosso do Sul, o município
encontra-se envolvido por um imenso lago de 2.250 km², formado pela
Usina Hidroelétrica “Sergio Motta”, que se estende por  quilômetros
a jusante no Rio Paraná, conhecida como Usina do Porto Primavera.


    Este lago forma uma das mais belas paisagens lacustres de nosso
Estado. São  imensas  áreas  de  lazer,  de  pesca  e  de  passeios
turísticos que  se  estendem  por  centenas  de  quilômetros  pelos
municípios  vizinhos.  O  município  de  Paulicéia,  localizado  às
margens do maior rio do sudeste  do  país,  possui  características
excepcionais para o desenvolvimento do turismo.  Este  conjunto  de
rio e lago permite ainda o transporte fluvial através da eclusa  de
Porto Primavera integrando-se à  Hidrovia  Tietê-Paraná  com  amplo
potencial de trânsito turístico.


    A presença do grande  lago  da  Usina  Hidroelétrica  de  Porto
Primavera deixa marcas indeléveis na paisagem regional.  Realiza-se
um extenso programa de recuperação e  preservação  ambiental.  Este
programa, que tem o respaldo da administração municipal,  encontra-
se em plena execução e servirá de modelo para  outras  experiências
nos  municípios  vizinhos.  Constitui-se,  além   disso,   em   uma
experiência viva de educação ambiental, decorrente  da  criação  de
extensa área de preservação e recuperação ambiental,  onde  não  se
pode desprezar o potencial turístico.


    O fato mais importante no cenário regional será o término,  até
o início do ano, da Grande Ponte, sobre o Rio Paraná, que ligará  a
Alta Paulista com  o  Mato  Grosso  do  Sul.  A  intensificação  do
transporte regional favorecerá  o  desenvolvimento  das  atividades
turísticas no município de Paulicéia. A existência de uma  rede  de
estradas de boa qualidade permitirá o deslocamento confortável  das
populações do sul do Matogrosso do Sul para Paulicéia e  do  acesso
ao  Oeste  do  Estado  de  São  Paulo.  Sendo,  já,  Paulicéia  uma
referência  turística  regional,  poderá  beneficiar-se  tanto   da
dinâmica do  desenvolvimento  do  Sul  de  Mato  Grosso  quanto  do
desenvolvimento da Alta Paulista.


    As  administrações  municipais  têm   procurado   investir   em
infraestrutura de  turismo.  Investimentos  da  iniciativa  privada
começam a se deslocar para a região. As margens da represa e  o  do
Rio Paraná são  ocupadas,  hoje,  por  chácara,  sítios  de  lazer,
balneário, com interessante  infraestrutura,  onde  se  multiplicam
pousadas e marinas de  pescaria  fluvial  que  confirmam  a  imensa
vocação turística do município.  Eventos  turísticos  e  religiosos
programados para a  região  associam-se  às  iniciativas  do  poder
público e da iniciativa privada.


    Transformar  Paulicéia  em  Município  de  Interesse  Turístico
permitirá reconhecer a vocação especial do município para o turismo
de lazer. A efetivação desta medida gerará, com o apoio do  Estado,
um  novo  ciclo  de  prosperidade   e   desenvolvimento   regional,
respaldado nas potencialidades que o município naturalmente oferece
e permitirá a intensificação do desenvolvimento da região  da  Nova
Alta  Paulista,  gerando  emprego  e  renda  que  a  região   tanto
necessita, colocando, definitivamente, o município de Paulicéia  no
Calendário Turístico Nacional.





                       Sala das Sessões, em 2/6/2015.





                           a) Mauro Bragato - PSDB