
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 220 , DE 2003

             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Habitação, Dr. Barjas  Negri,  para  que  preste  os
seguintes esclarecimentos:
           1. Há, por parte da Companhia de Desenvolvimento  Habitacional  e
              Urbano do Estado de  São  Paulo,  previsão  de  construção  de
              moradias  populares  através  de  programas  habitacionais  no
              município de Votorantim?
           2. Em havendo, qual a área a ser utilizada para tanto e  como  se
              dará a distribuição das mesmas?
           3. Com relação  ao  Conjunto  Habitacional  “Vereador  Augustinho
              Chriguer”, em Votorantim, há possibilidade de  implantação  de
              alambrados  no  entorno  dos  Blocos  de   Apartamentos,   com
              posterior inclusão de  tais  valores  nas  parcelas  vincendas
              daqueles mutuários?
           4. Quanto a falta de tubulação e fiação necessárias à ligação  de
              linhas telefônicas nos Blocos 60 – 2A e  60  –  2B,  bem  como
              quanto a constante entrada de águas pluviais  em  apartamentos
              do Conjunto Habitacional  “Vereador  Augustinho  Chriguer”  em
              Votorantim, a quem cabe a manutenção necessária à resolução de
              referidos problemas? Houve nesse sentido alguma providência?
           5. Havendo possibilidade de construção de quadras de esportes nos
              Conjuntos  Habitacionais   “Deputado   Juvenal   de   Campos”,
              “Vereador Augustinho Chriguer” e  “Elizeu  Rodrigues  Vieira”,
              todos em Votorantim, a quem compete a execução de tais  obras?






                                JUSTIFICATIVA

            Este parlamentar tem sido constantemente procurado em  busca  de
esclarecimentos quanto ao desenvolvimento de programas  de  moradia  popular
no município de Votorantim.
            A demanda por esse modelo de  moradia  tem  aumentado  de  forma
constante tendo em vista o longo período de estagnação econômica  enfrentado
em nosso país, sendo certo que paralelamente ao crescimento quantitativo  de
moradias populares, surge um acentuado aumento de  demandas  relacionadas  a
qualidade das mesmas.
           Assim, tais esclarecimentos são de grande relevância no  sentido
de melhor informar os de direto interesse, bem como na constante  luta  pelo
acesso a moradia.


           Sala das Sessões, 11/6/2003





            a) HAMILTON PEREIRA