


                     PROJETO DE LEI Nº      474, DE 2008


                                 Autoriza o Poder Executivo  a  equipar  as
                                 Escolas da Rede Estadual de Ensino de  São
                                 Paulo com cadeiras de roda.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a equipar as  escolas  da  Rede
Estadual de Ensino de São Paulo com duas ou mais cadeiras de roda.


      Parágrafo único: As cadeiras de roda serão utilizadas para  acomodação
e transporte de alunos com  deficiência  e  que  necessitem  desse  tipo  de
equipamento.


Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta
das dotações próprias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





O atendimento aos alunos com deficiência em nossas  escolas  está  longe  de
ser resolvido. Além das questões básicas, que vão da  falta  de  formação  à
adequação  do  espaço,  passa  também  pela  inexistência  de   equipamentos
apropriados. Não  basta  apenas  abrir  a  escola  para  dar  conta  do  bom
atendimento. A inclusão e  o  bom  atendimento  começam  pela  abertura  dos
portões e segue adiante  gerando  outras  necessidades,  entre  elas,  a  de
cadeiras para acomodar e transportar os alunos que necessitam. Dessa  forma,
cada segmento fazendo a sua parte,  as  ações  poderão  acontecer  com  mais
qualidade e rapidez. Não basta o discurso e  a  boa  intenção  expressa  nos
programas governamentais: é preciso a decisão e a ação.





                       Sala das Sessões, em 25/6/2008





                          a) Carlos Giannazi - PSOL