


                    PROJETO DE LEI Nº      195,  DE 2005

                                 dispõe  sobre  a  cobrança  da   taxa   de
                                 estacionamento   cobrada   por    Shopping
                                 Centers e Hipermercados.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Ficam dispensados de pagamento das taxas referentes ao uso de
estacionamento cobradas por Shoppings Centers e Hipermercados instalados no
Estado de São Paulo, os clientes que comprovarem despesa correspondente a
pelo menos dez vezes o valor da referida taxa.
      § 1º - A gratuidade a que se refere o caput só será efetivada mediante
a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no
estacionamento.
      § 2º - As notas fiscais deverão necessariamente datar do dia no qual o
cliente faz o    pleito gratuidade.
      Artigo 2o.         O tempo de permanência do veículo no estacionamento
dos estabelecimentos citados no Artigo 1º, por até trinta minutos, deve ser
gratuito
      Artigo 3o.      O benefício previsto nesta lei só poderá ser percebido
pelo cliente que permanecer por no máximo,  6(seis)  horas  no  interior  do
Shopping Center ou Hipermercado.
      §  1º  -  O  tempo  de  permanência  do   cliente   no   interior   do
estabelecimento deverá ser comprovado através da  emissão  de  um  documento
quanto de sua entrada no estacionamento daquele estabelecimento.
      § 2º - Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto  para  concessão  da
gratuidade, passa a  vigorar  a  tabela  de  preço  para  o  estabelecimento
utilizado normalmente pelo estabelecimento.
      Artigo 4o.      Ficam os Shoppings Centers e Hipermercado obrigados  a
divulgar o conteúdo desta lei  através  da  colocação  de  cartazes  em  sua
dependências.
      Artigo 5o.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






      O  projeto  visa,  primeiramente  fazer  com  que  a  população   seja
beneficiada com a supressão da cobrança de mais esta  taxa,  população  esta
que já está submetida a uma alta carga de taxas e tributos.
      Neste caso específico – a  cobrança  de  estacionamento  nos  Shopping
Centers e Hipermercados – a população  é  particularmente  prejudicada,  uma
vez que já  tenha  consumido  valores  significativos  nos  estabelecimentos
citados.   Alem   disso,   acreditamos   que   as   vendas   nos   referidos
estabelecimentos seriam  impulsionadas,  uma  vez  que  a  possibilidade  de
gratuidade em relação ao uso do estacionamento  seja  facultada  aquele  que
freqüentam. Se tudo isso não fosse suficiente para justificar  a  iniciativa
prevista  nesse  projeto,  devemos  considerar  que   sendo   ele   provado,
certamente traria um incremento á arrecadação de ICMS por parte  do  Estado,
uma vez\ que  o  projeto  prevê  que  o  benefício  da  gratuidade  só  será
concedido através de apresentação de notas fiscais.
      Existem um dito popular que diz: “ Que a Praia  dos  Paulistanos  é  o
Shopping Centers”, sabemos que  em  São  Paulo  e  nas  grandes  cidades  do
Estado, os locais mais freqüentados são os  Shoppings,  mas  discordamos  da
cobrança que todos os Shoppings e  maioria  dos  Hipermercados,  fazem  para
quem usar seus estacionamentos.
      Desta forma, queremos parar com este desrespeito para com os  clientes
e freqüentadores destes estabelecimentos, pondo um fim nas cobranças  destas
taxas, e incentivando os consumidores  a  solicitar  nota  fiscal  das  suas
compras.
      Assim sendo, solicito aos nobres pares desta Casa de  Leis,  para  que
possamos juntos aprovar este projeto de lei e por fim neste  desrespeito  ao
consumidor.




                       Sala das Sessões, em 19/4/2005



                         a)  José Bittencourt - PTB