


                       PROJETO DE LEI Nº 420, DE 2016


                                 Determina     a     obrigatoriedade     de
                                 comercialização  ou  disponibilização   de
                                 bebidas dietéticas em eventos esportivos e
                                 shows culturais ou esportivos voltados  ao
                                 público em geral e nos locais dos eventos.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




         Artigo 1º - Os promotores de eventos  esportivos,  de  shows  e  de
entretenimentos culturais direcionados para o público em geral no Estado  de
São Paulo deverão disponibilizar,  comercializando  ou  não,  em  quantidade
suficiente, bebidas industrializadas dietéticas para serem  consumidas  pelo
público presente.


         Parágrafo Único – a quantidade de bebidas industrializadas, a serem
ofertadas ao público dos eventos mencionados no “caput”, deverá  ser  de  no
mínimo 15% (quinze  por  cento),  principalmente  sucos  industrializados  e
refrigerantes, do estoque a ser  comercializado  ou  disponível  no  dia  do
respectivo evento.


         Artigo 2º - A fiscalização  pelo  cumprimento  do  estabelecido  no
artigo1º desta Lei, caberá àquelas autoridades determinadas  em  Regulamento
próprio a ser expedido pelo Poder Executivo.


         Artigo 3º - A infração ao disposto nesta lei  acarretará  multa  no
valor equivalente a 100 (cem)  unidades  fiscais  do  Estado  de  São  Paulo
(UFESP), por cada vez que cada estabelecimento descumprir.


           §1º – Ficarão sujeitos à pena de multa definida  no  “caput”  os
organizadores, solidariamente com as empresas responsáveis pela  locação  do
local para evento.
           § 2º -  A  infração  será  aplicada  em  dobro  na  hipótese  de
      reincidência.


                 Artigo 4º - O Poder Executivo  regulamentará  esta  lei  no
prazo de 60 (sessenta) dias.

           Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Ministério  da  Saúde  em
parceria com o IBGE, mostra que o diabetes atinge 9 milhões  de  brasileiros
–  o  que  corresponde  a  6,2%  da  população  adulta.  As  mulheres   (7%)
apresentaram maior proporção da  doença  do  que  os  homens  (5,4%)  –  5,4
milhões de  mulheres  contra  3,6  milhões  de  homens.  Os  percentuais  de
prevalência da doença por faixa etária são: 0,6% entre 18 a 29 anos;  5%  de
30 a 59 anos; 14,5% entre 60 e 64 anos e 19,9% entre  65  e  74  anos.  Para
aqueles que tinham 75 anos ou mais de idade, o percentual foi de 19,6%.


      O diabetes é uma doença crônica metabólica caracterizada pelo  aumento
da glicose no sangue. O distúrbio acontece porque o pâncreas não é capaz  de
produzir a insulina em quantidade suficiente para suprir as necessidades  do
organismo. A insulina promove a  redução  da  glicemia  ao  permitir  que  o
açúcar que está presente no sangue  possa  penetrar  as  células,  para  ser
utilizado como fonte de energia.
Se não tratado, o diabetes sobre causar  insuficiência renal,  amputação  de
membros, cegueira, doenças cardiovasculares, como AVC (derrame), e infarto.

      Também recentemente, o Ministério da Saúde divulgou uma  pesquisa  que
revela que quase metade da população brasileira está acima do peso.  Segundo
o estudo, 42,7% da população estava acima do peso no ano de 2006.  Em  2011,
esse número passou para 48,5%. O levantamento  é  da Vigitel (Vigilância  de
Fatores  de   Risco   e   Proteção   para Doenças   Crônicas por   Inquérito
Telefônico), e os dados foram coletados em  26  capitais  brasileiras  e  no
Distrito Federal.

      O estudo também revelou que o sobrepeso é maior entre os homens. 52,6%
deles está acima do peso ideal. Entre as mulheres, esse valor é de 44,7%.  A
pesquisa também diz que o excesso de peso nos homens  começa  na  juventude:
na idade de 18 a 24 anos, 29,4% já estão acima do peso; entre 25 e  34  anos
são 55%; e  entre 34 e 65 anos esse número sobe para 63%.

      Portanto, nobres deputados, para  garantir  não  só  mais  conforto  e
comodidade aos expectadores e participantes dos Eventos abrangidos por  este
Projeto de lei, mas principalmente  por  contribuir  com  a  saúde  pública,
beneficiando a população obesa e diabética  principalmente,  é  que  pedimos
aos nobres pares desta Casa que aprovem este Projeto de Lei.






                       Sala das Sessões, em 18/5/2016.





                           a) Márcio Camargo - PSC