


                       PROJETO DE LEI Nº  118, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Amigos do  Autista  do  ABC,  em  Santo
                                 André





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação  de  Amigos
 do Autista do A.B.C.”, com sede em Santo André.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





      Esta proposta tem por  finalidade  declarar  de  utilidade  pública  a
 Associação de Amigos do Autista do A.B.C., entidade sem  fins  lucrativos,
 com sede no município de Santo André, dedicada ao amparo dos autistas, com
 atendimento diferenciado e  especializado  aos  atingidos  pela  síndrome,
 compreendidos na faixa etária de 02 (dois) há 18 (dezoito) anos, bem  como
 às respectivas famílias.


      Com o objetivo de desenvolver programas de amparo,  ajuda,  adaptação,
 reabilitação, integração, e ainda, incentivar pesquisas de estudo sobre  o
 autismo, a Associação luta com dificuldades para manter o atendimento, sem
 distinção de raça, cor, condição social, credo político ou religioso.


      Importante se faz ressaltar que a Associação de Amigos do  Autista  do
 ABC é a única que tem sua sede em Santo André, na Rua Oratório, nº 299, no
 bairro de Bangu, e atende toda a região do ABC  e  é  mantida  através  da
 solidariedade entre os associados, contribuição dos pais de autistas e  de
 doações de particulares e públicas.


      Vale lembrar que esta síndrome precisa de um atendimento especial, uma
 educação individualizada o que torna os gastos significativos. As famílias
 de baixa renda são as que mais sofrem, pois se fecham em  suas  casas  com
 seus filhos, uma vez que não há  locais  especializados  suficientes  para
 tratar todas essas crianças.


      Assim, entendemos por  justa  esta  proposição,  para  cuja  aprovação
solicitamos o apoio dos nobres pares.




                       Sala das Sessões, em 16/3/2011


                           a) Campos Machado - PTB