


                       PROJETO DE LEI Nº  571,   2001.



                                            Exclui das operações de rodízio
                                            os veículos automotores movidos
                                            a   álcool    e    dá    outras
                                            providências.



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

          Artigo 1º - Ficam excluídos das  operações  de  rodízio,  em  todo
território do Estado de São Paulo, os veículos movidos a álcool.


          Artigo 2º  -  A  identificação  dos  veículos  movidos  a  álcool,
registrados no Estado de São Paulo, será feita através de placas  especiais,
com fundo verde e caracteres pretos, com duas tarjas  diagonais,  nas  cores
azul  e  branco,  observadas  as  dimensões   estabelecidas   pelos   órgãos
competentes.


          Artigo 3º - O processo  de  substituição  das  placas  deverá  ser
concluído no prazo máximo de 02 (dois) anos a contar da data de  entrada  em
vigor da presente lei.


          Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de
90 (noventa) dias, contados a partir da publicação.


          Artigo 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão  por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


          Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na  data  de  seu  publicação,
revogando-se as disposições em contrário.



                                JUSTIFICATIVA


         A presente propositura tem por finalidade estimular a utilização de
veículos automotores  movidos  a  álcool,  bem  como  possibilitar  o  livre
trânsito dos mesmos nos  municípios  onde  forem  implantadas  operações  de
rodízio de veículos.
         Os veículos automotores movidos  a  gasolina  lançam  na  atmosfera
grande quantidade de gases tóxicos que, em alta concentração,  prejudicam  o
meio ambiente e trazem inúmeros problemas de saúde para  a  população,  além
de destruir a camada de ozônio, contribuindo para o aquecimento  do  planeta
e causando as chuvas ácidas.
         Calcula-se  que   60%   da   poluição   atmosférica   nas   regiões
metropolitanas provêm dos veículos automotores. Quase 50%  das  emissões  de
monóxido de carbono,  hidrocarbonetos  e  óxidos  de  nitrogênio  provêm  da
combustão de motores a diesel ou




gasolina. Em regiões congestionadas  o  tráfego  de  veículos  responde  por
cerca de 90% das emissões de monóxido de carbono, 80 a 90% das  emissões  de
óxidos de nitrogênio  e  hidrocarbonetos  e  uma  boa  parcela  do  material
particulado (fumaça, poeira e fuligem),  constituindo  uma  grave  ameaça  à
saúde humana e animal, às plantas e bens públicos e particulares. Na  região
metropolitana de São Paulo, por sua vez, os veículos contribuíram, em  1995,
com 98% das emissões de monóxido de carbono.
         Todavia,  precisamos  lembrar  que  hoje  o  Brasil  dispõe  de  um
“combustível verde”, renovável e neutro em relação ao  efeito  estufa,  cuja
utilização deve ser estimulada.
         Sob o ponto de vista ambiental são  pacificamente  reconhecidas  as
vantagens do álcool, seja quando  empregado  isoladamente  sob  a  forma  de
álcool hidratado, seja quando misturado a gasolina sob  a  forma  de  álcool
anidro. Em ambos os casos apresenta a imensa vantagem de reduzir  a  emissão
de monóxido de carbono e de dispensar o emprego do  chumbo  tetraetila  como
aditivo, um dos elementos mais tóxicos no ar das grandes cidades. Graças  ao
álcool o Brasil não mais contribui para o aumento do efeito estufa e  foi  o
primeiro país no mundo a se livrar do chumbo tetraetila.
         Salienta-se,  ainda,  que  o  aumento  na  utilização   do   álcool
combustível irá contribuir para a criação de novos postos  de  empregos  uma
vez que ocasionará a ampliação da área de plantio da cana-de-açúcar,  o  que
exigirá mais mãos-de-obra.
         Desse modo, com o propósito de estimular o uso de veículos  movidos
a álcool combustível e permitir que estes permaneçam fora  dos  rodízios  de
veículos, possibilitando a identificação dos  mesmos  por  meios  de  placas
especiais, e face  às  inúmeras  vantagens  ambientais  e  sociais  que  irá
propiciar,  é que apresento o presente  projeto de lei.





Sala das Sessões, em




                                                                    DEPUTADO
EDSON GOMES