
PROJETO DE LEI Nº  840, DE 2003.


Dispõe sobre desconto de 50% no valor do pedágio para os veículos  acima  de
2 toneladas que trafegarem nas rodovias do Estado de São  Paulo  no  horário
das 23:00 às 05:00 horas.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica por esta Lei, autorizado o Governo do  Estado,  a  conceder
desconto de 50% no valor do pedágio, para os veículos acima de  2  toneladas
que trafegarem nas rodovias do Estado de São Paulo no horário das  23:00  às
05:00 horas.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

Tendo  em  vista  o  número  de  veículos  aumentar  significativamente  nas
rodovias do Estado de São Paulo a cada ano, e, nossas  rodovias  continuarem
sempre as mesmas, e, ou  é  construída  de  maneira  mais  lenta  do  que  a
fabricação dos veículos; causando assim, engarrafamento, acidentes e  outros
transtornos, em alguns casos as rodovias passam  dentro  de  municípios  com
grande fluxo de veículos.
Com  o  benefício  do  desconto  aos  veículos  acima  de  2  toneladas  que
trafegarem  pelas  rodovias  no  horário  das  23:00  às  05:00  horas,  irá
obviamente, descongestionar o trânsito, melhorando,  inclusive,  o  tráfego,
carreando, consequentemente,  benefícios  a  todos  os  usuários.  Com  essa
medida, os proprietários dos veículos acima de 2 toneladas, terão um  motivo
a mais para trafegarem dentro do horário estipulado pelo benefício, uma  vez
que trará, além de economia financeira, menos desgastes nos pneus  e  peças,
sem contar que haverá certamente, descongestionamento  nas  vias  durante  o
período das 23:00 às 5:00 horas.
Pelas razões acima expostas,  solicito  aos  nobres  pares  a  aprovação  do
presente Projeto de Lei, afim de que se transforme as rodovias do Estado  de
São Paulo, em rodovias suportáveis para se trafegar.

Sala das Sessões, em 15/5/2003

a) Adilson Barroso – PTB