
      PROJETO  DE  LEI   N.º 458, DE 2001



      Dá denominação  ao  Serviço  Aerotático  da  Polícia  Civil  (SAT)  do
                           Departamento  de   Investigações   Sobre   Crimes
                           Patrimoniais (Depatri), na Capital.



      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  Serviço  Aerotático-  SAT  “14  de
Julho” o Serviço Aerotático – SAT, do Depatri, na Capital.


      Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




      JUSTIFICATIVA




      A data de 14  de  Julho  entrou  para  a  história  da  Polícia  Civil
paulista de modo triste, mas com um episódio que contribui para  engrandecer
essa instituição e dar exemplo às autoridades e à população. Em 14 de  Julho
de 2001, um sábado, por volta das 16 horas, três  valorosos  integrantes  da
Polícia Civil morreram e um  quarto  policial  ficou  gravemente  ferido  na
queda do helicóptero “Pelicano 2”, ao lado da Rodovia Fernão  Dias,  Km  87,
no Município de Guarulhos. É dever desta Casa homenagear aqueles que  lutam,
com idealismo, pela segurança da cidade de São Paulo, e às vezes  morrem  no
estrito cumprimento do dever legal.
      Entre julho e agosto, histórias dramáticas marcaram a  queda  de  pelo
menos três helicópteros com  cidadãos  de  São  Paulo.  Num  dos  acidentes,
morreu o dono da  TAM,  comandante  Adolfo  Rolim  Amaro,  perto  da  cidade
paraguaia de Pedro Juan Caballero, junto à fronteira  com  o  Brasil.  Outra
tragédia, desta vez no mar, foi marcada pelo contraste:  o  empresário  João
Paulo Diniz salvou-se, nadando após a queda  de  seu  helicóptero  perto  de
Maresias, mas sua namorada Fernanda Vogel morreu afogada.  Também  morreu  o
piloto da aeronave Ronaldo Ribeiro.

      No entanto, o acidente de helicóptero que  provocou  maior  número  de
vítimas ocorreu em plena região metropolitana de  São  Paulo,  matando  três
pessoas, três valentes policiais que cumpriam missão, perseguindo  bandidos.
Morreram os delegados Otávio Marcos Correa Viola Trovilho  e  José  Maurício
de Aguiar Cerciari e o investigador José  Osório  Arruda  Campos  Rodrigues.
Ficou  gravemente  ferido  o  quarto  ocupante  do  aparelho,  o  agente  de
telecomunicações Marco Aurélio de Toledo.

      Usando o helicóptero “Pelicano 2”, os  policiais  estavam  sobrevoando
bandidos em fuga, na zona leste, e foram  localizados  em  uma  moto  quando
seguiam para Guarulhos, com os quais trocaram tiros. Um  dos  policiais  foi
alvejado pelos  criminosos  e,  em  seguida,  o  piloto,  ao  fazer  manobra
arrojada, não pôde evitar que fios de alta tensão enroscassem  na  cauda  do
aparelho, provocando a queda em que morreram as três pessoas.

      Otávio Marcos Correa Viola Trovilho, de 41 anos, Delegado  de  Polícia
de 2ª  classe,  lotado  na  Delegacia  Geral  de  Polícia,  classificado  no
Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais  (Depatri),  faleceu
na queda do helicóptero.

      José Maurício de Aguiar Cerciari, de 43 anos, Delegado de  Polícia  de
2ª classe, padrão IV, lotado  na  Delegacia  Geral  de  Polícia,  outro  que
morreu no acidente aéreo.

      José Osório de Arruda Campos Rodrigues, de 32  anos,  Investigador  de
Polícia, no SAT desde  8  de  maio  de  2000,  também  morreu  na  queda  do
helicóptero.
      Marco Aurélio de Toledo,  de  28  anos,  Agente  de  Telecomunicações,
policial de 4ª classe, padrão II, lotado  na  Delegacia  Geral  de  Polícia,
classificado no  Depatri, ficou gravemente ferido.

      Estão aí os nomes das vítimas. Este projeto é no sentido de,  em  nome
desses heróis a serem homenageados, darmos a denominação de  “14  de  Julho”
ao SAT, situado na Avenida Olavo Fontoura, junto ao Campo de Marte, na  Zona
Norte da Capital.

      Assim como temos na Polícia Militar o Regimento de Polícia Montada  “9
de   Julho”,   em   homenagem   aos   que    participaram    da    Revolução
Constitucionalista de 1932, 14 de Julho deve ser relembrada  como  uma  data
de grande importância  para  a  Polícia  Civil.  O  SAT  exerce  uma  função
fundamental no patrulhamento aéreo e na defesa  da  segurança  das  pessoas.
Entendemos que esse Serviço deva ter um nome específico e, neste caso,  nada
mais válido do que perpetuar  o  triste  ocorrido  com  as  três  mortes  do
helicóptero “Pelicano 2”.

      Por esses motivos, peço e espero o  apoio  dos  nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de Lei.


      Sala das Sessões, em






      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)