


                       PROJETO DE LEI Nº 415, DE 2015


                                 Institui a  Semana  Estadual  da  Diabetes
                                 Tipo 1, na forma que menciona.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Fica instituída no Estado  de  São  Paulo  a  Semana  Estadual  de
controle e esclarecimentos sobre o Diabetes Tipo 1, a  ser  celebrada  todos
os anos entre os dias 2 e 8 do mês de novembro, ocasião em que  se  comemora
o Dia Mundial do Diabetes.

Parágrafo único – Fica  autorizada  a  promoção  de  seminários,  debates  e
eventos cuja temática será o Diabetes Tipo 1 em todos os seus  aspectos:  de
saúde pública, conscientização pública, palestras em  escolas  estaduais  de
ensino fundamental e  técnico,  campanhas  com  testes  gratuitos  em  local
público ou privado, inclusão social  dos  portadores  e  políticas  públicas
voltadas para a área.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O  diabetes  é  uma  doença  cada  vez  mais  prevalente  no  mundo.  Só  no
Brasil afeta cerca de 13,4 milhões de pessoas, sendo  o  país  o  quarto  no
mundo com o maior número de diabéticos, atrás  somente  de  China,  Índia  e
Estados Unidos.
                        Mesmo  assim,  muitas  características  da  moléstia
ainda  são  pouco  conhecidas  e  muitas  vezes   compreendidas   de   forma
equivocada.
                       Um dado alarmante é que o  Brasil  ainda  adota  como
procedimento padrão o uso indiscriminado de Soro Glicosado nas  unidades  de
pronto atendimento  –  sejam  públicas  ou  particulares  –,  sem  ao  menos
submeter o paciente a um simples exame de  dextro,  coleta  de  sangue  para
determinar o nível de  glicose  no  sangue,  e,  quando  ministrado  o  Soro
Glicosado em pacientes diabéticos,  podem  ocorrer  insuficiências  renal  e
hepática, resultando na morte do paciente.
                       De acordo  com  estudo  da  Sociedade  Brasileira  de
Diabetes, 34% das pessoas diagnosticadas com a doença não  sabem  se  sofrem
de diabetes tipo 1 ou 2 –  um  dado  muito  preocupante,  já  que  ambos  os
problemas têm causas, complicações e tratamentos  diferentes  um  do  outro.
Além disso, a maior parte dos entrevistados revelou desconhecer o risco e  o
agravamento do diabetes, daí a importância de campanhas  de  conscientização
sobre o tema.

                        O  diabetes  tipo  1  é  definido  como  uma  doença
autoimune, isto é, que acontece quando o corpo  passa  a  atacar  o  próprio
organismo. Nele, o pâncreas  deixa  de  produzir  quantidade  suficiente  de
insulina, o hormônio que ajuda a controlar  a  taxa  de  açúcar  no  sangue.
Pessoas com tal condição precisam medir seus níveis de glicose várias  vezes
ao dia e repor a insulina por meio de injeções.

                       Ainda, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes,  a
Diabetes  tipo  1  também  é  conhecida  como  diabetes  insulinodependente,
diabetes infanto-juvenil e diabetes imunomediado. Neste tipo de diabetes,  a
produção de insulina do pâncreas é insuficiente, pois suas células sofrem  o
que chamamos de destruição autoimune.  Os  portadores  de  diabetes  tipo  1
necessitam injeções diárias de insulina para manterem a  glicose  no  sangue
em valores normais. Há risco de vida se as doses de insulina não  são  dadas
diariamente e, ainda,  risco  de  falência  dos  rins,  fígado  e  prejuízos
irreversíveis na visão, dependendo do nível de  falta  de  controle  podendo
chegar até a cegueira.
                       O diabetes tipo 1 embora ocorra em qualquer  idade  é
mais comum em crianças, adolescentes ou adultos jovens.

                                     Destarte, peço o  apoio  e  o  voto  de
meus pares a este importante projeto de Lei, pelo largo alcance  social  que
se apresenta.





                       Sala das Sessões, em 1/4/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM