


                      REQUERIMENTO  Nº  2688,  DE  2004



                 Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º  da  Constituição
do Estado de São Paulo e do  artigo  34  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE  INQUÉRITO,  composta
por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa)  dias,
investigar aos Programas VIVALEITE e ALIMENTA SÃO PAULO de  responsabilidade
da CODEAGRO (Coordenadoria de Desenvolvimento de Agronegócios) -  Secretaria
de Estado da Agricultura e Abastecimento, a forma de cadastro das  entidades
assistenciais e das famílias beneficiárias, o controle  na  distribuição  de
leites e das cestas-básicas e a fiscalização por  parte  do  órgão  estadual
responsável, em especial no município de Diadema, entre  os  anos  de  2.001
até os dias atuais, acentuando-se no segundo semestre do  corrente  ano,  no
qual  consta  que,  ambos  os  Programas  foram  utilizados  com  finalidade
eleitoral.



                                JUSTIFICATIVA



                 Para  corroborar  o  nosso  requerimento,  justificando-se,
inclusive, a urgente constituição de uma Comissão Parlamentar  de  Inquérito
para a devida apuração dos fatos ora relatados, apresentamos juntamente  com
o nosso pedido matérias jornalísticas veiculadas no Diário  do  Grande  ABC,
edição de Domingo e Segunda-Feira, dias 26 e 27 de setembro  de  2.004,  Ano
XLVII,  respectivamente,  nºs  12.268  e  12.269,  trazendo  manchetes   que
demonstram a existência de indícios suficientemente consistentes  acerca  da
materialidade de tais fatos e da autoria dos mesmos. São elas:



                            “Tucano usa alimentos como moeda eleitoral”, com
           destaque no Caderno Política Grande ABC, p. 06  e  07   para  as
           matérias  intituladas  “Distribuição  de  Alimentos  reforça   a
           campanha do tucano José Augusto” e  “Codeagro  admite  falta  de
           fiscalização”;
                            “Entidades ligadas a José Augusto ‘incham’  após
           sua ida para o PSDB” (Caderno Política Grande  ABC/Nacional,  p.
           03).


                 Denota-se, claramente, que as matérias em questão  referem-
se à distribuição irregular de cestas básicas e de  leite,  instituída  pelo
Governo do Estado por  intermédio  dos  Programas  “ALIMENTA  SÃO  PAULO”  e
“VIVALEITE”,  com  o  objetivo  eleitoral,  no  município  de  Diadema,  sem
qualquer fiscalização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
                 Verifica-se,  assim,  que,  nessas  mesmas   matérias,   há
denúncias de candidatos se beneficiando da distribuição para a conquista  de
votos. Os candidatos envolvidos são: José Augusto da Silva Ramos,  candidato
a Prefeito pelo PSDB, João  Pedro  Merenda,  candidato  a  vereador  PSDB  e
Maridite Cristóvão Gomes de Oliveira, candidata a vereadora pelo PPS  (kombi
com propaganda da candidata fotografada retirando cestas básicas  –  ed.  de
26.09.04, p.06).


                 Por outro lado, consta da matéria “Codeagro admite falta de
fiscalização” (“Diário do Grande ABC, edição Domingo, p. 07) que  o  próprio
agente público responsável  pelos  programas  “VIVALEITE”  e  “ALIMENTA  SÃO
PAULO”, Sr. Coordenador da  Codeagro,  Silvio  Mangialli,  admitiu  que  não
fiscaliza sistematicamente as atividades  das  entidades  assistenciais  que
cadastram as famílias carentes nos municípios  da  Região  Metropolitana  de
Diadema. E, mais: das 87 (oitenta  e  sete)  cadastradas  nos  Programas  em
questão, 13 (treze) encontram-se ligadas  ao  ex-prefeito  José  Augusto  da
Silva Ramos.


                 Diante de todo o exposto,  parece-nos  que,  no  âmbito  de
nossas atribuições e no  dever  de  fiscalização  deste  Poder  Legislativo,
dúvidas não podem persistir no  sentido  de  que  mereça  o  caso  a  devida
apuração  por  intermédio  de  urgente  instalação  da  requerida   Comissão
Permanente  de  Inquérito,  como  forma  de  garantir  o  verdadeiro  Estado
democrático de direito.


                 Sala das Sessões, em 22-10-2004


                 a) Mário Reali  a) Cândido Vaccarezza a)  Hamilton  Pereira
a) Sebastião Arcanjo a) Romeu Tuma a) Antonio Salim Curiati a)  Maria  Lúcia
Prandi a) Donisete Braga a) Valdomiro Lopes  a)  Vicente  Cândido  a)  Conte
Lopes a) Ana do Carmo a)  Vanderlei  Siraque  a)  Ênio  Tatto  a)  Carlinhos
Almeida a) Marcelo Cândido a) Mauro Menuchi a)  Roberto  Felício  a)  Fausto
Figueira a) Ítalo Cardoso a) José Zico Prado a) Luis Carlos Gondim  a)  Beth
Sahão a) Antonio Mentor a) Ana Martins a) Jorge Caruso a) Geraldo  Lopes  a)
Nivaldo Santana a) Sebastião Almeida a) Renato  Simões  a)  Simão  Pedro  a)
Jonas Donizette a) Vinícius Camarinha a) Baleia Rossi