


                   PROJETO DE LEI Nº           ,  DE 2004

                                 Institui o dia do Reservatório Billings.



                       A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:


                 Artigo 1º- Fica instituído o Dia do Reservatório  Billings,
a ser comemorado anualmente no dia 27 de março.

                  Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data  de
 sua publicação.


                                                              JUSTIFICATIVA


                          A  origem  do  nome  do  reservatório  artificial,
 criado pelo represamento de vários rios, entre eles o  Jurubatuba,  também
 conhecido por Rio Grande, está no nome do engenheiro da empresa  Light,  o
 americano Asa White Kenney Billings.

                       A empresa canadense  procurava  obter  a  autorização
 para seu plano de obras que visava o aproveitamento da força hidráulica de
 vários rios da Grande São Paulo. A autorização foi dada através do Decreto
 Federal nº 16.886, no dia 27 de março de 1925, pelo  então  Presidente  da
 República, Arthur Bernardes.  O  Decreto  explicitava  que  a  geração  de
 energia não poderia prejudicar o abastecimento  de  água   das  populações
 ribeirinhas e nem perturbar o regime das águas nas proximidades da  cidade
 de Santos.

                       No início do ano de 1925, a Light já havia  adquirido
 as terras que seriam inundadas pela represa e em maio do  mesmo  ano,  tem
 início a construção da Casa das Máquinas ( Usina Henry Borden), no  pé  da
 serra, em Cubatão, instalando a primeira adutora nas escarpas da Serra  do
 Mar.
                       Neste mesmo  ano,  construiu-se  o  Reservatório  das
Pedras, com a construção da barragem  do  Córrego  da  Cascata.  Em  outubro
inicia-se a construção do Canal Schimidt, que ligaria o reservatório do  Rio
Grande ao do Rio das Pedras e em  dezembro  teria  início  a  construção  da
barragem da Pedreira, em Santo Amaro.

                       No dia 12 de  outubro  de  1926,  entra  em  operação
comercial o primeiro grupo gerador de Cubatão. Em 1928,  o  reservatório  do
Rio Grande atinge a cota de 726,51 metros acima do  nível  do  mar;  a  cota
seria de 747 metros. A Light, então, construiu grandes barcaças em  concreto
armado (conhecidas como batelões), para o transporte de material.
                                  Entre  os  anos  de  1929  e  1935   foram
construídos vários diques para se evitar o vazamento das águas  que  subiam,
como também foi levantado o leito da Estrada Velha  de  Santos  (Caminho  do
Mar). Em 1935, tem início a  obra  de  retificação  do  Rio  Jurubatuba,  na
altura  da  Pedreira,  em  Santo  Amaro,  surgindo,  dessa  forma,  o  canal
artificial de Pinheiros.
                       Em meados dos anos de 1950, instalou-se  ao  sopé  da
 Serra do  Mar,  no  município  de  Cubatão,  um  pólo  industrial  que  se
 aproveitaria da energia elétrica gerada na usina Henry Borden e das  águas
 do reservatório Billings, que descia serra abaixo.

                    Com o passar dos anos, devido o crescimento  desordenado
 da Região Metropolitana, a Billings  foi  perdendo  a  qualidade  de  suas
 águas, já que o reservatório passou a receber toda a carga  difusa  gerada
 no seu entorno e até fora dele, através da reversão do Canal de Pinheiros.
 Assim, começam a ocorrer no início dos anos 70, as  primeiras  mortandades
 de peixes na Billings, devido ao  excesso  de  carga  poluidora  despejada
 nesse manancial. Com a liderança do Vereador Fernando Vitor, de Diadema, a
 população vizinha começa um movimento de protesto.

                         Dessa forma, devido a sua importância, com os  seus
 mais de um trilhão de litros, abrangendo os municípios  de:  Santo  André;
 São Bernardo; Diadema;  Mauá,  Ribeirão  Pires  e  Rio  Grande  da  Serra,
 propomos que seja estabelecido o “Dia do  Reservatório  Billings”,  a  ser
 comemorado anualmente no dia 27 de março.


                            Sala das Sessões, em






                          Deputado Giba Marson - PV