


                     PROJETO DE LEI Nº      29 , DE 2010


                                 Institui,  no  Estado  de  São  Paulo,   a
                                 Política Publica de Consumo Consciente.





      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:



      Artigo 1° -      Fica instituída, no Estado de São Paulo,  a  Política
Publica  de Consumo Consciente.


      Parágrafo único -      Para efeito  desta  Lei,  considera-se  consumo
consciente o  sistema  pautado  na  educação  do  consumidor,  bem  como  no
fornecimento de informações adequadas acerca da capacidade de consumo  e  da
usabilidade de produtos e serviços que lhe são oferecidos.


      Artigo 2° -      A Política Publica de que trata esta Lei obedecera  a
seguinte diretriz:


      I -   divulgação de conceito básica acerca do consumo consciente;


      II -  realização de palestras visando alcançar  o  uso  sustentável  e
adequado no dinheiro;


      III - divulgação de informes acerca da importância de se investigar  a
necessidade e usabilidade de produtos e serviços.


      Artigo 3° -      A Política Publica de que  trata  esta  Lei  tem  por
objetivos:


      I -   conscientizar e sensibilizar os consumidores sobre a importância
do uso consciente do dinheiro, bem como do consumo sustentável;






      II -  alertar o consumidor acerca da aquisição de bens que  lhe  sejam
efetivamente necessários ou úteis;


      III -       promover a saúde emocional do consumidor,  no  sentido  de
evitar o consumo desenfreado e compulsivo;


      IV -  informar o consumidor  sobre  a  importância  da  realização  do
orçamento familiar;


      V -   ensinar o consumidor a elaborar o orçamento familiar;


      VI -  conscientizar o consumidor acerca do momento e das opções certas
de investimentos;


      VII -       informar o consumidor acerca de seus  direitos  garantidos
pelo Código de Defesa do Consumidor;


      Artigo 4° -      Os órgãos públicos  poderão  formalizar  convênios  e
parcerias  com  instituições  privadas,  entidades  sem  fins  lucrativos  e
congêneres, com vistas a viabilizar a política instituída por esta Lei.


      Artigo 5°  -       As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei
correrão à  conta  de  dotações  orçamentária  próprias,  suplementadas,  se
necessário.


      Artigo 6° -      Posterior regulamentação definirá diretrizes a  serem
seguidas para o cumprimento destas normas.


      Artigo 7° -      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.














                                JUSTIFICATIVA




                                Quando se fala em Consumo, a primeira  coisa
que vem à mente é o simples ato de comprar, seja de maneira programada,  por
necessidade ou por  impulso.  A  compra  é  apenas  um  dos  sentidos  deste
conceito. Antes dela, temos que decidir o que consumir,  por  que  consumir,
como consumir e de quem consumir.  Depois  de  refletir  a  respeito  desses
pontos é que partimos para a compra. E após a  compra,  existe  o  uso  e  o
descarte do que foi adquirido.

                                   Considerando  todos  esses  aspectos   do
consumo, você vai ver que ele está presente praticamente  o  tempo  todo  em
nossas vidas. Consumimos em vários períodos do dia mesmo sem  "comprar  nada
efetivamente". Consumimos água ao tomar banho, alimentos durante o  café-da-
manhã, combustível e energia  elétrica  andando  de  ônibus,  metrô,  carro,
trabalhando. Diferentes tipos de consumo em diversas atividades.


                                   Por  isso  o   consumo   é   algo   muito
importante e que provoca diversos impactos. Primeiro em nós mesmos,  já  que
temos que arcar  com  as  despesas  do  consumo,  mas  por  outro  lado  nos
beneficiamos do bem estar derivado dele.  Depois,  o  impacto  na  economia,
porque  ao  adquirirmos  algo,  movimentamos  a  máquina   de   produção   e
distribuição, ativando a  economia.  Também  afeta  a  sociedade,  porque  é
dentro  dela  que  ocorrem  a  produção,  as  trocas  e  as   transformações
provocadas pelo consumo. E por fim, o impacto  sobre  a  natureza,  que  nos
fornece as matérias-primas para a produção de tudo o que consumimos.


                                  Assim precisamos  aprender  a  produzir  e
consumir os bens e serviços de uma maneira diferente da atual, visto  que  o
modelo  hoje  utilizado  de produção e consumo contribuiu para

aprofundar  alguns  aspectos  da  desigualdade  social  e  do  desequilíbrio
ambiental.

                                  Consumo Consciente. Esta é uma maneira  de
consumir levando em consideração os impactos provocados  pelo  consumo.  Com
isso, o consumidor pode, por meio de  suas  escolhas,  buscar  maximizar  os
impactos positivos e minimizar os negativos dos  seus  atos  de  consumo,  e
desta forma contribuir com seu poder de  consumo  para  construir  um  mundo
melhor.


                                    O   consumidor   consciente   busca    o
equilíbrio entre a sua satisfação pessoal e a sustentabilidade  do  planeta,
lembrando  que  a  sustentabilidade  implica  em  um  modelo  ambientalmente
correto, socialmente justo e economicamente viável.  Ele  também  reflete  a
respeito de seus atos de consumo  e  como  eles  irão  repercutir  sobre  si
mesmo, nas relações sociais, na economia e na natureza.  Além  disso,  busca
disseminar o conceito e a prática do consumo  consciente,  fazendo  com  que
pequenos gestos de consumo realizados por um número muito grande de  pessoas
promovam grandes transformações.


                                  O consumo consciente  pode  ser  praticado
no dia-a-dia, por meio de gestos simples que levem em conta os  impactos  da
compra, uso ou descarte de produtos ou serviços. Tais gestos incluem  o  uso
e descarte de recursos naturais como a água, a compra, uso  e  descarte  dos
diversos produtos ou serviços, e a escolha das empresas das  quais  comprar,
em  função  de  sua  responsabilidade  sócio-ambiental.  Assim,  o   consumo
consciente é umas contribuições voluntárias, cotidianas  e  solidárias  para
garantir a sustentabilidade da vida no planeta
.

                                  Praticar  o  consumo  consciente  consiste
numa  atitude  de  liberdade  de  escolha  e  de  protagonismo  da   própria
existência. É uma tomada de posição clara, democrática e  ética.  O  consumo
consciente  fatalmente  irá  gerar  uma  reflexão  e  tal   reflexão   pelos
consumidores  deverá  gerar  uma  cadeia  de  estímulos  que  irá  contagiar
positivamente as empresas e seus funcionários, sua família,


colegas e amigos que, diante do exemplo, serão impelidos  a  refletir  sobre
os seus próprios atos de consumo.

                                  Um bom exemplo é o consumo da  água.  Este
é um recurso natural escasso e que cerca de 30%  da  população  mundial  não
tem acesso à água tratada de boa qualidade.  Assim  sendo,  mesmo  que  você
consiga arcar com sua conta  de  água  e,  portanto,  possa,  em  princípio,
gastar o montante de água que lhe aprouver, tal fato trará  como  impacto  a
indisponibilidade de água para um grande número de pessoas.

                                  Outro ponto é que antes da água  chegar  à
sua  torneira,  ela  é  tratada.  Esse   tratamento   custa   dinheiro.   Se
economizarmos, o volume de água tratada será menor e os  custos  serão  mais
baixos. Caso contrário, para aumentar o abastecimento,  o  governo  terá  de
investir em novas estações de  tratamento,  que  exigirão  um  dinheiro  que
poderia ser aplicado em outras áreas tão sensíveis quanto.

                                  Vale lembrar que se a água  for  usada  em
quantidade maior do que a realmente necessária, as fontes usadas  podem  não
atender a demanda. Assim será necessário  buscar  água  mais  longe,  o  que
encarece o custo da água e dificulta o acesso  a  ela  pelas  populações  de
mais baixa renda.

                                  Tratando-se, portanto, de uma  propositura
que  tem  por  escopo  sensibilizar  a  população  a  praticar  um   consumo
consciente, fator que somente trará benesses aos que o praticar,  aguardo  o
beneplácito de meus nobres pares para a aprovação desse projeto de lei,







                        Sala das Sessões, em 2-2-2010





                           a)  João Barbosa - DEM