


                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 2007

                                 Dá nova redação ao parágrafo 1º do  artigo
                                 10 e acrescentam-se parágrafo 4, 5 e 6  ao
                                 mesmo artigo da Lei Complementar 836/97.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º. Passa a ter a seguinte redação  o  §  1º  do  artigo  10  da  lei
complementar 836/97:

      “Parágrafo 1º. A hora de trabalho terá a duração  de  45  (quarenta  e
cinco) minutos no período diurno e  de  40  (quarenta  minutos)  no  período
noturno, destinados ao trabalho docente.” (NR)

Artigo 2º. Acrescentem-se ao artigo 10 desta lei complementar os  parágrafos
4º, 5º e 6º, com as respectivas redações:

      “Parágrafo  4º.  A  jornada  de  trabalho  docente  não   deverá   ser
obrigatoriamente coincidente com a jornada dos alunos,  demais  funcionários
e usuários da unidade escolar.

      Parágrafo 5º. As aulas vagas durante a  jornada  semanal  de  trabalho
integrarão a jornada de trabalho na forma de composição de jornada  para  os
titulares de cargo e de complementação de carga horária  para  os  ocupantes
de função atividade, até o limite de 3 (três) horas de trabalho.

      Parágrafo 6º. O docente que  se  encontrar  na  condição  prevista  no
parágrafo  anterior  poderá  substituir  as  eventuais  faltas   de   outros
professores do seu campo de  atuação  e/ou  participar  de  outra  atividade
curricular, durante a sua jornada de trabalho”.

Artigo 3º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      A jornada dos docentes das escolas estaduais da rede oficial  paulista
foi reorganizada pelo artigo 10 da lei 836/97 e estabelece uma  jornada  com
a hora aula tendo duração de uma hora  relógio,  diferente  da  maioria  das
jornadas docentes de outras redes. O município de São  Paulo,  por  exemplo,
uma das maiores redes do país estabelece três jornadas e  em  todas  elas  a
hora-aula tem a  duração  de  quarenta  e  cinco  minutos.  Ao  aprovar  uma
proposta como esta, junto a outras medidas de  interesse  do  magistério,  a
então chefia da secretaria estadual de educação diminuiu o número  de  horas
aulas de trabalho diário do professor aumentando, no entanto, sua  carga  de
trabalho. Para fazer coincidir com a jornada do aluno,  esta  ampliada  para
cinco horas, arrasta-se junto à jornada docente  sem  ampliar  o  número  de
aulas e o salário recebido.   Desde  então  os  professores  vêm  reclamando
dessa injusta jornada sem conseguir alterá-la. Outro artifício que esta  Lei
Complementar irá corrigir é  a  chamada  janela  a  que  são  submetidos  os
docentes  efetivos  e  os  contratados  temporariamente  que  durante   suas
respectivas jornadas  ou  carga  horária  ficam  uma,  duas  ou  três  horas
semanais  de  janela,  sem  receber  por  isso,  enquanto,  para  cobrir  as
eventuais faltas o estado  é  obrigado  a  contratar  professores  eventuais
aumentando os custos, ao mesmo tempo em  que  o  especialista  do  campo  de
atuação não pode  trabalhar,  ficando  um  tempo  ocioso  na  escola.  Nossa
proposta através deste projeto de lei complementar é simples: reorganizar  a
jornada do professor sem ferir a possibilidade de mais tempo para os  alunos
nas escolas. A posterior adequação das jornadas  com  tempo  de  duração  da
aula estipulado em quarenta e cinco minutos no período diurno e quarenta  no
período noturno, deverá trazer ganhos do ponto de  vista  pedagógico,  tendo
em vista que à organização das escolas poderá ser regulamentada  através  de
decreto do poder executivo.




                       Sala das Sessões, em 24/5/2007






                          a) Carlos Giannazi - PSOL