


            PROPOSTA DE EMENDA Nº   10,  DE 2005,  Á CONSTITUIÇÃO
                           DO ESTADO DE SÃO PAULO

                                 Dá nova redação ao parágrafo 2º do  artigo
                                 140.


A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , nos  termos  do  §
3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga  a  seguinte  Emenda  ao
texto constitucional.


      Artigo 1º - O parágrafo 2º do artigo 140 da Constituição do Estado  de
São Paulo, passa a vigorar com a seguinte redação:

      “§ 2º - A  aposentadoria  do  servidor  policial  civil  obedecerá  ao
disposto em lei complementar federal”.

      Artigo 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      O objetivo da presente propositura,  é  o  de  se  fazer  justiça  aos
policiais civis, garantindo a aposentadoria aos 30 anos de serviço, como  já
ocorre com os policiais militares e  bombeiros.  Segundo  dados  da  ONU,  o
trabalho do policial civil é de risco, não só pelo confronto com  marginais,
mas pelo desgaste  psicológico  que  o  exercício  da  profissão  causa.  Em
algumas cidades como São  Paulo,  o  risco  é  muito  grande.  No  Rio,  por
exemplo, para cada 10 mil policiais, 22 morrem em serviço. Em Nova York  são
0,8 para cada 10 mil. Há  um  número  expressivo  de  policiais  vítimas  de
estresse ou de distúrbios neurológicos. Operações para  garantir  uma  ordem
judicial contrária à opinião pública podem deixar o policial sob pressão  de
críticas. Os baixos salários muitas vezes obrigam  o  policial  a  morar  em
locais onde atuam os bandidos que ele combate. Na  maioria  dos  estados  as
polícias usam equipamentos ultrapassados, combatendo exércitos de  marginais
muito mais bem aparelhados.  Como  fator  positivo,  há  a  estabilidade  da
carreira  e,  nesse  contexto,   a  aposentadoria  especial   é   um   fator
preponderante.





                        Sala das Sessões, em 7-7-2005






   a) ROMEU TUMA  a) MARIA ALMEIDA  a) ZUZA ABDUL MASSIH  a) ANTONIO SALIM
 CURIATI  a) JORGE CARUSO  a) GERALDO LOPES  a) BALEIA ROSSI  a) EDSON GOMES
    a) MARQUINHO TORTORELLO  a) MILTON VIEIRA  a) SAID MOURAD  a) GERALDO
   VINHOLI  a) AFONSO LOBATO  a) AFANASIO JAZADJI  a) GILSON DE SOUZA  a)
  SOUZA SANTOS  a) ALDO DEMARCHI  a) ELI CORRÊA FILHO  a) SEBASTIÃO BATISTA
 MACHADO   a) GIBA MARSON  a) NIVALDO SANTANA  a) RICARDO CASTILHO  a) LUIS
      CARLOS GONDIM  a) JOSÉ DILSON  a) CONTE LOPES  a) VALDOMIRO LOPES
  (APOIAMENTO)  a) JONAS DONIZETTE  a) ANA MARTINS  a) ROGÉRIO NOGUEIRA  a)
         VINÍCIUS CAMARINHA  a) EDMIR CHEDID  a) ARTHUR ALVES PINTO