


                    PROJETO DE LEI Nº      116 , DE 2011


                                 Altera dispositivos da Lei nº 13.541, de 7
                                 de maio de 2009, que proíbe o  consumo  de
                                 cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos
                                 ou de  qualquer  outro  produto  fumígeno,
                                 derivado ou não do tabaco







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º- Inclua-se como § 1º do artigo 2º da Lei nº 13.541, de 7  de  maio
de 2009,renumerando-se os demais:

  “Artigo 2º- (...)
§ 1º- Aplica-se o disposto  no  “caput”  deste  artigo  a  parques,  praças,
praias e demais locais ao ar livre destinados a  práticas  esportivas  e  de
lazer.”(NR)

         Artigo 2º- Dá nova redação ao inciso III do artigo  6º  da  Lei  nº
13.541, de 7 de maio de 2009:

   “Artigo 6º- (...)
 III- às vias públicas;”(NR)

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor no  prazo  de  90  (noventa)  dias
após a data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





             A apresentação da presente proposta foi  inevitável.  Trata-se
de postura adotada  no  mundo  todo,  beneficiando  a  saúde  da  população,
mormente aquela que busca locais públicos como  parques,  praças,  praias  e
demais áreas ao ar livre, para praticar  esportes  e  outras  atividades  de
lazer.
             As simples alterações que  se  objetiva  realizar  na  Lei  nº
13.541, de 7 de maio de 2009, já serão  suficientes  para  compatibilizar  o
texto anterior com a atual realidade.
             Apesar de relativamente recente, a Lei nº 13.541/09  urge  ser
aperfeiçoada, para que as áreas públicas ao ar livre  destinadas  à  prática
de lazer da população sejam protegidas  de  fumaças  oriundas  de  cigarros,
cigarrilhas, charutos e congêneres.
             Não é coerente que enquanto pessoas  praticam  esportes,  mães
passeiam com seus bebês de um lado; de outro  um  ou  mais  fumantes  soltem
fumaça deliberadamente,  fazendo  com  que  aqueles  que  buscam  vida  mais
saudável, – adultos, adolescentes e crianças – sejam  obrigados  a  respirar
mais de 250 substâncias tóxicas, tais como:  hidrogênio  cianide  (usado  em
armas químicas); monóxido de carbono (o mesmo dos escapamentos dos  carros);
butano (igual ao fluído de  isqueiro);  amônia  (utilizada  em  produtos  de
limpeza); tolueno (usado no  thinner);  arsênico  (contido  na  fórmula  dos
pesticidas); chumbo (existente  nas  tintas  de  parede);  cromo  (usado  na
fabricação do aço); cádmio (das baterias dos carros);  polônia-2.0  (produto
radioativo) e demais substâncias existentes hoje nos cigarros.
             Dos  250  gases  encontrados  nos  cigarros,  onze  deles  são
classificados como compostos carcinogênicos do grupo 1,  ou  seja,  os  mais
cancerígenos.
             Medida de  teor  semelhante  ao  inserto  nesta  proposta  foi
apresentada pelo Conselho Municipal  de  New  York,  adotada  pelo  prefeito
Michael Bloomberg, aprovada em sessão  legislativa,  recebendo  aplausos  do
mundo todo.
             A fumaça do cigarro faz mais mal que o  próprio  cigarro.  Por
essa razão, apresentamos esta proposta  para  evitar  que  esse  mal  atinja
pessoas não fumantes principalmente as que enaltecem a saúde e a boa forma.
             Como a proibição desta lei não se estende a ruas  e  avenidas,
aqueles que estiverem em parques, praças,  praias  ou  outro  local  público
destinado ao lazer, deverão sair destes e dirigir-se à rua ou  avenida  mais
próxima para fumar.
             Portanto, o direito de fumar publicamente não está tolhido,  o
que se busca com essa disciplina, é fazer com que a fumaça dos fumantes  não
atinja  pessoas  que  buscam  vida  saudável  enquanto  praticam   esportes,
caminham, passeiam ou mesmo apreciam as praças, os parques e  as  praias  de
nosso Estado.
             Enquanto  praticar  esporte  é  uma  opção  salutar   que   só
beneficia, fumar é uma opção nada saudável que prejudica o próximo.
             À luz de todo o exposto, conto  com  o  beneplácito  dos  meus
nobres pares para a aprovação desta iniciativa.







                       Sala das Sessões, em 16-3-2011





                        a)  Vinícius Camarinha - PSB