


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12, DE 2006









Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV,  e 166, da  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública do Estado de São Paulo, Senhor Saulo de  Castro  Abreu  Filho,  para
que preste as seguintes informações:

      1.    Em reportagem publicada em 14 de Janeiro de 2006 pelo jornal  “O
Estado de São Paulo” –  Caderno  Cidades/Metrópole  –  página  C4,  V.  Exa.
afirmou que o “Governo Estadual gastou, desde 2003, cerca de R$  1,5  milhão
na blindagem de 60  carros  das  Polícias  Civil  e  Militar,  20  bases,  2
batalhões e 12 distritos da Grande  São  Paulo  como  forma  de  prevenção”.
Qual o valor exato gasto? Quais os  empenhos  envolvidos?  Quais  as  exatas
previsões orçamentárias nos anos de 2003 a 2005 destinadas a  tais  serviços
prestados?

      2.    Os referidos serviços de blindagem  prestados  ao  Estado  foram
contratados sob a Égide da Lei de Licitações? Sob quais  modalidades?  Quais
os números  e  as  datas  de  instauração  e  encerramento  dos  respectivos
Processos Administrativos que ensejaram tais contratações?

      3.     Quais  as  empresas  que  foram  contratadas   e   efetivamente
realizaram tais serviços? Se mais de uma,  quais  os  serviços  efetivamente
prestados por cada uma delas, identificando os locais favorecidos, as  datas
e os valores globais de cada prestação.

      4.    Quais as 20 bases  que  efetivamente  se  beneficiaram  de  tais
serviços de blindagem contratados? Com relação  a  cada  unidade  informada,
qual a descrição técnica de cada serviço nelas realizado? Quais as datas  de
início e término de tais serviços?

      5.    Quais os 2 batalhões e 12 distritos  da  Grande  São  Paulo  que
foram beneficiados  com  tais  serviços  de  blindagem?  Quais  os  serviços
efetivamente verificados em cada unidade  beneficiada?  Quais  as  datas  de
início e término de tais serviços?

      6.    Qual  o  critério  de  escolha  utilizado  para  se  efetivar  a
prestação de serviços em cada unidade  favorecida?  Este  critério  obedeceu
algum estudo prévio que indicasse a sua execução? Em caso  afirmativo,  qual
a entidade que realizou tal estudo, bem como o período em que  o  mesmo  foi
elaborado?

      7.    Em mesma oportunidade V. Exa. afirmou que “há  blindagem  de  30
carros da ROTA, 15 do GARRA e 15 do Grupo  de  Operações  Especiais  (GOE)”.
Qual  a  identificação  destes  60  veículos  mencionados  (placas,  ano  de
fabricação, modelo e n.º de chassis)?

      8.    Ainda com relação à blindagem dos mencionados veículos, V.  Exa.
afirma que “Não são todas. Só as escaladas para  ocorrências  com  possíveis
confrontos”. Qual a metodologia utilizada por V. Exa. para  aferir  positiva
ou negativamente sobre a utilização de viatura blindada,  bem  como  para  a
previsão de confrontos?



                                JUSTIFICATIVA


A fiscalização do Poder Executivo é uma  das  primordiais  funções  que  nos
cabe enquanto parlamentar. Assim sendo, vimos requerer as informações  acima
relacionadas para que possamos, munidos de informações, realizar esta que  é
uma das mais importantes que a população nos incumbiu.






                        Sala das Sessões, em 3/2/2006






                               a)  Enio Tatto