


                       PROJETO DE LEI Nº 275, DE 2012


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação  Down  de
Itapira”, com sede no município de Itapira.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





    O presente  projeto  de  lei  visa  declarar  de  utilidade  pública  a
“Associação Down de Itapira”, com sede no município de Itapira’


      Fundada em 14  de  maio  de  1097,  sem  propósitos  lucrativos,  com
objetivos claros de promover ações, estudos e pesquisas,  visando  mobilizar
a sociedade em benefício dos Portadores  de  Síndrome  de  Down  e  de  suas
famílias, sem preconceito de origem, raça,  sexo,  cor,  idade  e  quaisquer
outras  formas  de   discriminação,   baseando-se   sempre   em   princípios
humanitários, ficando livre o ingresso ao quadro associativo, nos termos  do
Estatuto que rege a entidade.


    Propõe, ainda, a convivência do Portador da Síndrome de  Down,  através
de  oficinas  terapêuticas,  fonoaudiologia,  fisioterapia   e   assistência
psicológica e social, bem como o preparo  de  seu  ingresso  no  mercado  de
trabalho.


    Constituída por um número ilimitado de sócios, a entidade  é  comandada
por uma Diretoria Geral,  um  Conselho  Fiscal  e  Assembléia  Geral,  cujos
cargos  não  são  remunerados,  sendo  vedado  o  recebimento  de   qualquer
bonificação ou vantagem.


    Pelas relevantes atividades realizadas, a entidade se orgulha de
cumprir os seus objetivos, sendo que suas atividades são notadamente
desenvolvidas por um corpo de dedicados funcionários e voluntários.







    Por todo o exposto, certo de que a  Associação  Down  de  Itapira,  vem
atendendo  a  coletividade  com  o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço
filantrópico  notadamente  reconhecido,  sendo  motivo  de  orgulho  para  o
município, propomos que a entidade seja declarada de utilidade  estadual,  a
pedido do ilustre Presidente desta Casa, Deputado Barros  Munhoz,  em  razão
do impedimento regimental para tal mister, esperando que mereça  a  acolhida
de nossos nobres Pares.









                       Sala das Sessões, em 19/04/2012





                           a) Mauro Bragato - PSDB