


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 418 , DE 2004
















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
      Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XI
      Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro   seja   oficiado   ao
      Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda, EDUARDO GUARDIA, para que
      preste as seguintes informações:




                      1. Qual será a destinação do montante recebido em face
                         da venda das ações de  propriedade  da  Fazenda  do
                         Estado, e  representativas  do  capital  social  da
                         Companhia de Saneamento Básico  do  Estado  de  São
                         Paulo   –   SABESP,   ocorrida    recentemente    a
                         investidores estrangeiros?;

                      2. Quando e de que forma se sucederam tais  operações,
                         bem como quais foram seus coordenadores?. Qual  foi
                         o exato  valor  advindo  dessas  operações?.  Quais
                         foram os investidores que figuraram na qualidade de
                         compradores?

                      3.  Do  total  de  capital  da  SABESP,  qual  foi   a
                         porcentagem de ações  oferecidas  em  mercado  pelo
                         Governo   Estadual?.   Desse   percentual,   quanto
                         representou a venda das ações realizadas, bem  como
                         quanto  (também  em  porcentagem)  coube   a   cada
                         comprador?;

                      4. As operações realizadas para venda dessas ações  no
                         mercado   contaram    com    a    fiscalização    e
                         acompanhamento do Conselho de Defesa  dos  Capitais
                         do Estado – CODEC?. Favor remeter-nos a  respectiva
                         documentação comprobatória à efetiva atuação  desse
                         órgão ligado a essa r. Pasta. Em caso negativo, por
                         que não houve o devido acompanhamento por parte  do
                         CODEC?;


                                JUSTIFICATIVA






      Consabido por todos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
      Paulo – SABESP é a maior concessionária de água e esgoto do continente
      americano, sendo também colocada em terceiro lugar dentre  as  maiores
      do mundo.
      Em consonância total com seu objetivo, o que vem claramente  delineado
      por meio do artigo 1º, da Lei 119, de 29.06.73,  cabe  à  SABESP  “...
      planejar, executar e operar os Serviços Públicos de saneamento  básico
      em todo o território do Estado de São Paulo,  respeitada  a  autonomia
      dos municípios”, o que lhe dá a atual incumbência  do  atendimento  de
      mais de 25 milhões de pessoas espalhadas em 368 municípios do Estado.
      Assim, devido ao seu relevante papel e força de sua real atuação  como
      prestadora de serviço público  essencial  à  considerável  parcela  da
      população  deste  Estado,  não  há  qualquer  divergência   entre   os
      especialistas do setor, no sentido  de  existir  real  necessidade  na
      implementação acentuada e  acelerada  de  investimentos  no  setor  de
      saneamento.
      Assim sendo, salvo razões de estrito  interesse  público  justificado,
      acreditamos que poder-se-á eventualmente justificar  a  não  aplicação
      dos recursos levantados pela venda das ações  em  comento  no  próprio
      setor de saneamento básico.
      São, portanto, por essas razões que se faz  sentir  nossa  preocupação
      externada por intermédio do presente  Requerimento  de  Informação,  o
      qual  rogamos  seja  devidamente   processado   nesta   honrosa   Casa
      Legislativa, para posterior encaminhamento à  Secretaria  Estadual  da
      Fazenda, a fim de de serem efetivamente elucidados todos  os  aspectos
      relevantes ora abordados, sem prejuízo  de  demais  outros  que  forem
      julgados necessários para tal finalidade.










                       Sala das Sessões, em 8/12/2004






                               a)  Mário Reali