


                     PROJETO DE LEI Nº      631, DE 2008


                                 Dispõe sobre a ‘Semana do  Diagnóstico  de
                                 Evolução  Cognitiva’   na   rede   Pública
                                 Estadual   de   Ensino   e    dá    outras
                                 providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica criada a “Semana do Diagnóstico de Evolução  Cognitiva”  na
Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo,  a  ser  realizada  todos  os
anos do período fundamental, na primeira semana de aula;
Artigo 2º - A semana terá o objetivo de realizar provas e testes nos  alunos
que ingressam no  ensino  fundamental  a  fim  de  detectar  a  evolução  do
desenvolvimento cognitivo ou a defasagem dele, na  criança  até  a  fase  da
adolescência;
      Parágrafo único –  Os  testes  e  provas  deverão  ser  aplicados  por
especialistas da área de pedagogia e psicopedagogia;
Artigo 3º - A “Semana do  Diagnóstico  de  Evolução  Cognitiva”  terá  ampla
divulgação na imprensa, além de, pelo menos  uma  palestra  com  explicações
sobre o tema durante estes  dias,  onde  os  pais  dos  alunos  deverão  ser
convidados a participar, bem como a população local.
Artigo  4º  -  Fica  o  Executivo  autorizado  a  celebrar   parcerias   com
instituições privadas para o fim a que se destina esta lei.
Artigo 5º -  As  despesas  decorrentes  desta  lei  correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário;
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             A  Ciência  Cognitiva  descreve,  explica,  e,  eventualmente,
simula as  principais  disposições  e  capacidades  da  cognição  humana;  a
linguagem, o raciocínio, a percepção, a coordenação motora e planificação. 
             Estudo recente desenvolvido pela Faculdade de Ciências  Médicas
detectou  comprometimento  na  aprendizagem  de  crianças   acometidas   por
Acidente Vascular Cerebral – AVC.
             Em avaliação realizada com cerca de 35  crianças,  constatou-se
prejuízo neste grupo em todas as provas e  testes  utilizados,  apresentando
grave comprometimento intelectual.
             Neste sentido o  estudo  realizado,  chama  a  atenção  para  o
aspecto preventivo já que muitas vezes a  defasagem  na  aprendizagem  só  é
identificada quando a criança inicia o processo de alfabetização.
             Quanto mais cedo for realizado o diagnóstico e quanto  antes  a
criança puder ser encaminhada  ao  tratamento,  mais  chances  ela  terá  de
eliminar ou minimizar os efeitos decorrentes da dificuldade no  processo  de
aprendizagem.
             Visando atender à população das escolas públicas, que são menos
abastadas e menos instruídas, é que apresentamos esta propositura a  fim  de
viabilizar o acesso à  saúde  e  ao  desenvolvimento  intelectual  dos  mais
carentes.
             Diante de todo  o  exposto,  solicito  o  concurso  dos  Nobres
Colegas à aprovação da presente medida.



                       Sala das Sessões, em 22/9/2008


                          a)  Gilmaci Santos - PRB