
PROJETO DE LEI Nº  381, DE 2008

Declara de Utilidade Pública a "Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora
Aparecida"- CARA, de Limeira.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a "Casa de Apoio Romeiros
Nossa Senhora Aparecida" - CARA, com sede  no município de Limeira.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida - CARA é uma entidade
civil de direito privado, de caráter beneficente, social e cultural, sem
fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Limeira, no Estado de São
Paulo, fundada em 18 de abril de 2003.
As atividades da entidade são voltadas à promoção social e assistencial das
populações menos favorecidas, romeiros e não romeiros, consistindo suas
ações em prestar assistência e informações, socorrer com remédios,
alimentos ou espécies; promover a educação, palestras informativas sobre
saúde e higiene, intercâmbios, convênios, passeios à pé e competições
esportivas, tudo de forma a assegurar o bem estar físico, moral, cultural e
social dos participantes.
A entidade nos anos de 2005, 2006 e 2007 prestou assistência a pessoas
carentes fornecendo material e equipamentos hospitalares, bem como
refeições, perfazendo um atendimento global médio anual superior a 15.000
mil pessoas atendidas.
Assim, a Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida - CARA cumpre na
sociedade limeirense relevante papel de amparo à população carente
concorrendo diretamente com os Poderes Públicos para suprir lacuna nas
atenções devidas a essa população.
O trabalho voluntário é a base de suas atividades, assentado no altruísmo
das pessoas que ali doam de si para que haja a construção de melhores
condições e qualidade de vida aos seus assistidos.
Assim, o Estado reconhece o relevante trabalho realizado pela "Casa de
Apoio Romeiros Nossa Aparecida"- CARA e declara utilidade pública que o
reveste e estrutura, é justa medida, com a qual será possível à Instituição
auferir os benefícios decorrentes dessa condição
Para tanto, nos termos das Leis n.ºs 9.994/97 e 2.574/80, seguem juntados
os seguintes documentos:
1. Estatuto da Entidade devidamente registrado no Cartório de Títulos e
Documentos;
2. Cópias das atas de fundação e da última reunião ordinária de sua
diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que os
cargos de diretoria não são remunerados e não há distribuição de lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos competentes do Estado,
conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado, referente aos 3 últimos anos anteriores à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de
suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;

7. Atestado de idoneidade moral de seus diretores passado por autoridade
local da sede;

8. Publicação, pela imprensa, do balanço demonstrativo da receita e da
despesa do período anterior.
Ante o exposto, confiamos merecer uma vez mais o apoio de nossos nobres
pares para ser declarada de utilidade pública da Casa de Apoio Romeiros
Nossa Senhora Aparecida - CARA, com sede  no município de Limeira, Estado
de São Paulo.
Sala das Sessões, em 28-5-2008.
a)Jonas Donizette - PSB