


                     PROJETO DE LEI Nº      812, DE 2008


                                 Declara  de  Utilidade  Pública  o  "Grupo
                                 Assistencial e Promocional São  Januário",
                                 com sede no municípo de São Paulo.





                                            A  ASSEMBLÉIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                     Artigo 1º -  É declarado  de  utilidade
pública estadual o “Grupo Assistencial  e  Promocional  São  Januário”,  com
sede no município de São Paulo.


                                     Artigo 2º Esta lei entra  em  vigor  na
data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                                               O   Grupo   Assistencial    e
Promocional São Januário, também designado pela sigla GAPSJ, constituído  em
14 de outubro de 1.980, é uma pessoa jurídica de direito privado,  sem  fins
lucrativos, com sede e foro no município de São Paulo, Estado de São  Paulo,
e opera única e exclusivamente no território nacional, tendo  por  objetivos
permanentes: a) a promoção da educação, de forma gratuita  e  observadas  as
peculiaridades  inerentes  aos  atendidos  pela  Entidade  e  a   legislação
pertinente; b) a reintegração dos atendidos à  família  e  a  integração  da
família à sociedade; c) promoção, em unidades especializadas,  da  segurança
física, moral, psicológica e social dos atendidos quando  assim  determinado
pelos Poderes competentes, vetada,  porém,  a  manutenção  ou  administração
pela Entidade  de  quaisquer  unidades  destinadas  à  contenção  física  ou
cumprimento de medidas restritivas da liberdade;  d)  defesa  da  cidadania,
dos direitos universais da criança, dos direitos humanos  e  a  promoção  da
paz e da justiça social; e) lutar pelo aprimoramento, por parte  do  Estado,
das  políticas  de  promoção  e  reinserção  social,  de  segurança   e   de
desenvolvimento humano.

                      Encaminhamos em anexo toda a documentação relativa  às
atividades desenvolvidas pela entidade  acima  elencada,  contendo  dados  e
relatórios atinentes  aos  seus  projetos  desenvolvidos,  razão  pela  qual
apelamos aos  Nobres  Pares  desta  Augusta  Casa  de  Leis  para  a  rápida
tramitação e aprovação da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 16/12/2008





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS