


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  236, DE 2008







Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único,  item
9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de  Meio
Ambiente para que apresente, no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

Em 28 de março deste ano, apresentei o Requerimento de Informações  nº
105/2008  questionando  a  Secretaria  de  Meio  Ambiente  acerca   da
compensação  ambiental  resultante  das   obras  de  Modernização   da
Refinaria Henrique Lage – REVAP.

O Senhor Secretário  Adjunto  do  Meio  Ambiente,  através  do  Ofício
SMA/ADJ nº 115/2008,  respondeu aos quesitos formulados, juntou  cópia
do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental – TCCA  e  respectivo
Termo de Reti-Ratificação, de 13 de fevereiro de 2007.

Pelo Termo  de  Re-Ratificação  ficou  estabelecido  o  cronograma  de
aplicação dos recursos na unidade de conservação Parque  Municipal  do
Banhado  apresentado  pela  Prefeitura  de  São   José   dos   Campos,
devidamente aprovado pela Câmara de Compensação Ambiental.

Nestes termos, pergunta-se:

   1. Quais etapas previstas no referido cronograma  a  Prefeitura  de
      São José dos Campos já concluiu? Especificar.
   2. Os prazos estabelecidos  no  cronograma  foram  ou  estão  sendo
      cumpridos?






                                JUSTIFICATIVA



O presente requerimento busca obter da  Secretaria  de  Meio  Ambiente
informações  adicionais  relativas  à  destinação  dos   recursos   da
compensação  ambiental  da  Refinaria  Henrique  Lage  –   REVAP,   da
Petrobrás, em São José dos Campos, em vista das obras de  modernização
que realizou.

Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da  função  fiscalizadora  do
Poder Legislativo.




                       Sala das Sessões, em 11-8-2008.





                            a) Carlinhos Almeida