


                        PROJETO DE LEI Nº 22, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública a "Frente  de
                                 Assistência Social - FAS", em Maracai.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Frente  de Assistência
Social – FAS, com sede em Maracai.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


      A Frente de Assistência Social –  FAS   é  uma  instituição  sem  fins
lucrativos que atua  no   município  de  Maracai  desde  2005  por  meio  da
execução  de  projetos,  programas  ou  plano  de  ações.   A  entidade  foi
constituída, basicamente, com a finalidade de oferecer atendimento  integral
às crianças e adolescentes que necessitam de abrigo  em  consonância  com  o
que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
      Dentre os objetivos específicos, podem ser  destacados  os  seguintes:
criar  condições  para  garantir  à  criança  e  ao  adolescente  uma   vida
comunitária  significativa  para  seu  pleno  desenvolvimento,   através  de
parcerias  com  diversas secretarias da  Prefeitura  Municipal  de  Maracai;
mobilizar e sensibilizar a comunidade local para a  prioridade  absoluta  no
atendimento à crianças e adolescentes que necessitam de  abrigo;  atender  e
acolher crianças  e  adolescentes  encaminhados  pelo  Poder  Judiciário  da
Comarca  de  Maracai,  assim  como  os  casos  demandados  pelos   Conselhos
Tutelares desta jurisprudência; manter registro com  identificação  completa
de cada caso atendido, registro de nascimento,  ordem  judicial,  relatórios
de  acompanhamento,  intercorrências,  seu  histórico  clínico  e   escolar;
encaminhar ao Judiciário relatórios mensais  referentes  ao  desenvolvimento
de cada caso; proporcionar às crianças e aos adolescentes a oportunidade  de
se desenvolverem em meio familiar, resgatando seus vínculos  com  a  família
natural ou ampliada; garantir seus  direitos  fundamentais,  como  educação,
saúde,   alimentação,   vestuário,   lazer   e    cultura;   incentivar    o
apadrinhamento afetivo e  material  de  crianças  e  adolescentes  internos,
através de convívio durante os  finais de semana  e  nas  férias  escolares,
sob a égide da lei.
      Desde sua fundação, a Frente de Assistência Social-FAS  tem  realizado
inúmeras atividades de curta e longa duração através  de  projetos  como   o
“Alfa I – Casa Abrigo”,  “Esporte Social”, “Alfa II – Horta e parcerias  com
o Poder Executivo local, Igreja Batista e diversas  empresas  locais.  Desta
forma, muitas crianças e adolescentes que  se  encontravam  em  situação  de
abandono, vítimas de violência e maus tratos  são  atendidas  com  dignidade
pela FAS.
      Assim sendo, tendo em  vista  as  ações  que  já  foram  efetivadas  e
conforme documentação anexa, contamos com o apoio dos nobres  pares  para  a
aprovação do projeto.


                        Sala das Sessões, em 7-2-2012





                             a) Ed Thomas - PSB