


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Dispõe sobre a  designação  de  incentivos
                                 fiscais  aos  municípios  litorâneos   que
                                 aderirem a projetos de saúde do  Corpo  de
                                 Bombeiros e Salva-  Vidas  no  litoral  do
                                 Estado de São Paulo.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os  municípios  que  organizarem   juntamente  com  o  Corpo  de
Bombeiros da Policia Militar do Estado de São  Paulo/  Salva-Vidas  projetos
preventivos de saúde para atender crianças e adolescentes  e  seus  pais  na
prática de atividade física, receberão  incentivos  fiscais  do  Governo  do
Estado de São Paulo.

Artigo  2º  -  Considera-se  projeto  preventivo  de  saúde  a  prática   de
atividades físicas sistemáticas, por ocasião da  estação  de  verão,  a  ser
executado no litoral do Estado de São Paulo.

Artigo 3º -  A modalidade de  incentivo fiscal será determinada  pelo  Poder
Executivo, que regulamentará a presente  lei,  no  prazo  de  60  (sessenta)
dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



















                                JUSTIFICATIVA





      O presente Projeto de Lei visa  incentivar  a  prática  de  atividades
físicas para crianças e adolescentes, priorizando  as  que  têm  hábitos  de
vida sedentária, que comprovadamente culminam em problemas de  saúde,  desde
obesidade infantil, hipertensão arterial  precoce,  diabetes,  entre  outros
prejuízos de ordem física  e  também  emocional,  como  baixa  autoestima  e
afastamento  do  convívio  social,  buscando  parceria  com  os   municípios
litorâneos.


      A exemplo de projetos bem sucedidos como a colônia de férias realizada
pelo Projeto Botinho no Estado do Rio de Janeiro, a  experiência  e  preparo
físico  do  Salva-Vidas  proporciona  noções  de  exercícios   propícios   e
condiciona o físico da garotada de  maneira  organizada  e  lúdica.  Recebem
uniforme, material esportivo,  cartilhas  diversas  sobre  uso  racional  da
água, entre outros.


      A praia já é um grande atrativo para essa faixa etária e os  pais  que
acompanham também acabam participando das  atividades  e  depois  podem  dar
continuidade a sequência de exercícios com os filhos.


      O incentivo fiscal para o município pelo Governo Estadual facilitará a
organização do projeto e  possibilitará  mais  um  fomento  para  o  turismo
local, abrindo outras frentes para o comércio e desenvolvimento da região  a
ser executado o projeto.


      Trata-se de um Projeto de grande alcance para a prevenção da  saúde  e
abandono do sedentarismo, no qual os  municípios  que  adotarem  o  projeto,
demonstrarão a preocupação com a saúde e o bem estar  de  seus  munícipes  e
população flutuante visitante, melhorando a qualidade  de  vida  preconizada
pela Organização Mundial da Saúde - OMS.


      Assim sendo, conta-se com o apoio dos nobres Deputados desta  Casa  de
Leis para a aprovação deste projeto.





                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Marcos Damásio - PR