


                       PROJETO DE LEI Nº  572, DE 2008


                                 Declara de  utilidade  pública  o  "Centro
                                 Recreativo Espaço Cultural - C.R.E.C."  em
                                 Itaquaquecetuba





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o “Centro Recreativo
Espaço Cultural – C.R.E.C.”, no município de Itaquaquecetuba.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




       Criada  em  1º  de  maio  de  1984,  trata-se  de  organização   não-
governamental visando Programa Permanente de Orientação  Humana,  com  ações
focadas notadamente no  combate  ao  uso  de  entorpecentes,  no  estudo  do
comportamento das famílias,  das  crianças,  jovens,  idosos  e  deficientes
físicos dentro da  sociedade.  São  oferecidas  atividades  recreacionistas,
festivas, acampamentos e cursos, havendo a previsão de atuação  da  Entidade
junto aos organismos públicos visando o seu fim social.
      Preocupa-se a Entidade com a integração social dos  segmentos  sociais
apontados, de populações menos favorecidas e notadamente  o  jovem  que  foi
usuário de drogas.
      Importante destacar que também consta como  objetivo  da  Entidade  as
ações voltadas ao meio ambiente sadio, como item prioritário  na  defesa  da
vida.  Nesse  relevante  mister   cumpre-nos   destacar   alguns   objetivos
estatutários:  desenvolvimento de projetos e programas como cooperativas  de
coleta seletiva de lixo e reciclagem de materiais  inservíveis;  criação  de
hortas comunitárias e  reflorestamento  de  áreas  degradadas;  distribuição
gratuita de mudas de plantas a  fim  de  incorporá-las  à  paisagem  urbana;
campanha em defesa dos mananciais  e  lençóis  freáticos;  ações  visando  a
melhoria de vida de moradores de conjuntos habitacionais; promoção  de  mega
acampamentos  ambientais,  capacitação  de  jovens  em  ações   comunitárias
visando  fins  ambientais  e  sociais,  e,  ainda,  apoiar  ou   desenvolver
programas e  projetos   relacionados  à  medicina  preventiva  como  doenças
sexualmente transmissíveis, gravidez na adolescência, epidemias, etc.
      O C.R.E.C tem ação voltada à defesa  do  consumidor,  do  cidadão  que
quer defender o seu direito, e na  expectativa  de  dar  cumprimento  à  sua
finalidade  social,  a  Entidade  vale-se  de  dispositivo  que  permite   a
instalação de  unidades,  quantas  se  fizerem  necessárias,  no  território
nacional.
      Ressalte-se que as instâncias de  deliberação  propostas  no  Estatuto
são democráticas  e  refletem  a  par5rticipação  dos  associados,  sendo  a
Assembléia geral o órgão máximo  deliberativo,  assim  como  a  eleição  dos
membros a compor o corpo diretivo.
      É certo que pelo conteúdo ora exposto, na forma  de  justificativa,  a
declaração de utilidade pública estadual é requisito relevante para  ampliar
as atividades de uma Entidade comprometida com os assuntos  fundamentais  da
atualidade das relações e dos direitos humanos,  razão  pela  qual  propomos
aos ilustres Pares a aprovação deste Projeto.





                       Sala das Sessões, em 26-8-2008.





                           a) Estevam Galvão - DEM