
PROJETO DE LEI Nº 38, DE 2009






                               Altera a Lei nº 8.092, de 28 de fevereiro de
                               1964, que dispõe sobre o Quadro Territorial-
                               Administrativo   do   Estado,    com    suas
                               alterações.





     A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

     Artigo 1º – O Anexo II da Lei nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, que
dispõe  sobre  o  Quadro  Territorial-Administrativo  do  Estado,  com  suas
alterações, passa a vigorar com as seguintes alterações:

                  I – relativamente ao Município de Guareí:

                  ‘Município de Guareí

                  a) Divisas Municipais

                  ..........................................................
             .....................

                  6 – Com o Município de Itapetininga

                  Começa no rio Tatuí, na foz do ribeirão das Araras;  sobe
             por aquele até a cabeceira  sudocidental  do  seu  galho  mais
             ocidental, no  espigão  Guareí-Itapetininga;  segue  por  este
             espigão até a cabeceira  oriental  do  ribeirão  dos  Macacos;
             desce por este até a foz do córrego Antonio Furtado;  vai  daí
             em reta à foz da água da Divisa no ribeirão Grande. (NR)

                  7 – Com o Município de Angatuba

                  Começa no ribeirão Grande, na  foz  da  água  da  Divisa;
             desce pelo ribeirão Grande até sua foz  no  rio  Guareí,  pelo
             qual desce até a foz do córrego da Conquista;  sobe  por  este
             até sua cabeceira, no morro da Conquista; segue por este morro
             em demanda do contraforte que  leva  à  confluência  dos  dois
             galhos correspondentes às principais cabeceiras do ribeirão do
             Sargento;  segue  por  este   contraforte   até   a   referida
             confluência; desce pelo ribeirão do Sargento até  sua  foz  no
             rio Capivari, pelo  qual  desce  até  a  foz  do  ribeirão  da
             Restinga Comprida; segue pelo  contraforte  fronteiro  e  pelo
             divisor Capivari-Jacu ou Jacuzinho até a cabeceira sudoriental
             do córrego da Divisa, onde tiveram início estas divisas. (NR)

                  ..........................................................
             ....................’

                  II – relativamente ao Município de Itapetininga:

                  ‘Município de Itapetininga

             a) Divisas Municipais

                ............................................................
                ......................

                  2 – Com o Município de Angatuba

                  Começa no espigão Paranapanema-Itapetininga,na  cabeceira
             mais setentrional do córrego  Mata  do  Pereira  ou  do  Veado
             Pardo; transpõe este espigão alcançando o contraforte entre os
             córregos do Pinhalzinho e Japãozinho, à direita, e  o  córrego
             do Monjolinho, à esquerda; prossegue por este contraforte  até
             a cabeceira do córrego do Japão, pelo qual desce até  sua  foz
             no rio Itapetininga; sobe por este até a foz  do  ribeirão  da
             Corrupção, pelo qual sobe até sua cabeceira mais  setentrional
             no divisor que deixa, à esquerda, as águas do ribeirão Grande,
             e, à direita, as do  ribeirão  da  Corrupção  e  dos  Macacos;
             seguem por esse divisor até a cabeceira sudoriental da água da
             Divisa, pela qual desce até sua foz no ribeirão Grande. (NR)

                  ..........................................................
             ....................’

                  Artigo  2º  –  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data   da
             publicação.

                     a) Sala das Comissões, em 5-2-2009.




       Apresentado pela Comissão de Assuntos Municipais, em seu parecer nº
       31, de 2009, sobre o Processo RGL nº 1404, de 2008.