


                       PROJETO DE LEI Nº 547 , DE 2008


                                 Declara de utilidade pública a instituição
                                 Santa Casa de Misericórdia de Barretos









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º  -  É  declarado  de  utilidade  pública  a  “Santa  Casa  de
Misericórdia de Barretos”,  com sede na cidade de Barretos.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



    A  Santa  Casa  de  Misericórdia  de   Barretos   é   uma   instituição
filantrópica, sem fins lucrativos, cujo objetivo  é  prestar  assistência  à
saúde da população de Barretos e região.
      Foi fundada e 1921 e hoje é um  hospital  referência  não  só  para  a
região de Barretos, como também para todas as cidades próximas  pertencentes
a  outras  regiões  administrativas  e  outros  Estados  que   buscam   aqui
atendimento com maior complexidade.
    Preenchidos os requisitos legais, e pelos relevantes serviços prestados
à comunidade local, entendemos que a Santa Casa de Misericórdia de  Barretos
merece ser reconhecida como Entidade de Utilidade Pública  Estadual,  motivo
pelo qual apresentamos a presente proposição, para cuja aprovação,  contamos
com o apoio dos nobres Pares.







                       Sala das Sessões, em 14-8-2008





                           a)  Uebe Rezeck - PMDB