


                       PROJETO DE LEI Nº  270, DE 2009


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Novo Horizonte.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica transformado em Estância  Turística  o  Município  de  Novo
Horizonte.


Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





O Município de Novo Horizonte mantém uma área territorial de 935  km2  e  em
sua região uma extensão de 66 KM do Rio Tietê – Batalha, sendo que  12%  das
extensões de suas terras estão sob as águas  e  um  extenso  território  com
cobertura vegetal nativa. Possui um clima favorável ao  turismo  e   manteve
suas matas ciliares e  sua  fauna  dentro  de  uma  proporção  excelente  em
relação a outras regiões, com excelente localização , propícia ao turismo  e
com proximidade a importantes cidades da região noroeste paulista.

Conquistou a 6ª colocação no ranking estadual do  projeto  município  verde,
denotando que o município atua com responsabilidade social e  ambiental  nas
diretrizes que compõem a pontuação do projeto, cabendo destacar a  conquista
do prêmio Franco Montoro de gestão ambiental já que ocupou  a  1ª  colocação
entre os  municípios  que  compõem  o  comitê  de  Bacias  Hidrográficas  do
Tietê/Batalha.


A  condição  de  Estância  Turística  proporcionará  ao  Município  de  Novo
Horizonte um grande salto no   desenvolvimento  econômico,  com  aumento  de
suas receitas, ampliação de seus parques comercial e turístico,  trazendo  à
população uma melhora significativa da qualidade de vida.

PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS,  SOLICITO  AOS  NOBRES  PARES  A  APROVAÇÃO  DO
PRESENTE PROJETO DE LEI, AFIM DE QUE  SE  TRANSFORME  O  MUNICÍPIO  DE  NOVO
HORIZONTE EM ESTÂNCIA TURÍSTICA.


                       Sala das Sessões, em 17-4-2009.





                             a) Beth Sahão - PT