


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.189, de 28 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 1166/15, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Benedito Reche Jacon” a passagem inferior localizada no km 14,181 da Rodovia Deputado Jorge Maluly Neto – SP 463, em Bilac.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de março de 2016.
Geraldo Alckmin
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Fabricio Cobra Arbex 
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2016.
 Publicado em : DO 29/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 24/05/2016 12:19
   16189.doc