





  R E Q U E R I M E N T O    D E    I N F O R M A Ç Ã O    Nº   269 ,  D E
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                    Com fundamento no artigo 20, inciso XVI, da Constituição
                 do Estado e nos termos dos artigos 165, inciso IV,  e  166,
                 da XI Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
                 oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da  Educação,
                 Professor  Gabriel  Benedito  Issaac  Chalita,   para   que
                 forneça, no prazo  regimental,   as  seguintes  informações
                 sobre  a   E.E.   GLAUBER   ROCHA,   localizada   na   zona
                 aeroportuária de Guarulhos:



1. Qual a razão da desativação da  E.E.  Glauber  Rocha,  localizada  à  Rua
   Emidio Gualberto, nº 014 – Jardim Bela Vista,  Município de Guarulhos??

2.- Qual a destinação dada ao  local  após  a  desativação  daquela  unidade
escolar??

3.-  Há  algum  projeto  ou  estudo  na  Secretaria  de  Educação   para   o
aproveitamento do prédio e respectivas  instalações em  prol  da  comunidade
local??

4. – Há alguma restrição  de  ordem  legal  ou  técnica  para  a  reativação
daquele estabelecimento de ensino ou  para   a  sua  readaptação  visando  a
implantação de outro tipo de equipamento comunitário voltado a  promoção  de
atividades culturais e recreativas?/ Se negativa a resposta, por quê?

6.- A Secretaria de Educação mantém vigilância regular e diuturna  no  local
visando prevenir invasões ou atos de vandalismo??




                          J U S T I F I C A T I V A

                        A Escola Estadual Glauber Rocha, localizada em  zona
aeroportuária do Município de  Guarulhos,  encontra-se  desativada  desde  o
trágico acidente aéreo ocorrido em 1989  próximo  à   pista  de  pouso,  que
vitimou dezenas de pessoas. A partir de então, os portões foram fechados  ao
público e  todas as salas de aula transformadas em  depósito  de  materiais,
ficando negado o acesso  público  até  mesmo   à  quadra  poliesportiva.   A
população local reclama que aquela  unidade  escolar  está  sendo  utilizada
durante o dia   como  depósito  de  materiais  da  Secretaria  de  Educação,
enquanto que à noite e aos finais  de  semana  é  invadida  por  vândalos  e
desocupados para  consumo de  cigarros e promoção de  baderna.

                       Exatamente por isso,  é necessário que  a  Secretaria
de Estado da Educação preste as  informações  sobre  o  destino   que  coube
àquela escola após o acidente,   notadamente  em  razão  do  vandalismo  que
tomou conta do local durante a noite e aos finais  de  semana  a  partir  de
então.

                      Sala das Sessões, em 30/6/2003

                       a) PAULO SÉRGIO