

           REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº  96  , DE   2001




           Requeremos,  nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado  com  o   artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao Exmo. Sr.  Secretário
dos Transportes, Dr. Michael Paul Zeitlin,  para  que  preste  os  seguintes
esclarecimentos:


           1. Qual o procedimento adotado pelo Departamento de  Estradas  de
              Rodagem – DER e pela DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. e
              quais  os  documentos  necessários  para  que   as   entidades
              enquadradas no item III, do artigo 1º , da Resolução ST-22, de
              30/10/98 possam firmar contrato para aquisição  de  talões  de
              cupons de pedágio com desconto, para utilização  nas  rodovias
              do Estado de São Paulo?


           2. Para onde deverão dirigir-se, e qual o setor  e  endereço  dos
              respectivos órgãos dessa Pasta?


           3. Qual o prazo entre a  assinatura  do  referido  contrato  e  a
              habilitação da entidade, para a aquisição dos talões de cupons
              de pedágio?






                                JUSTIFICATIVA




           Algumas entidades representativas das categorias de  transportes
de carga têm  encontrado  dificuldade  em  adquirir  talões  de  cupons   de
pedágio com descontos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem –  DER  e
à DERSA –  Desenvolvimento  Rodoviário  S/A.,  nas  condições  previstas  na
Resolução ST-22, de 30/10/98, da Secretaria de Estado dos Transportes.


           Referidas  categorias  têm  sido  por  demais  penalizadas,   em
decorrência  do crescente número das praças de pedágio em  nosso  Estado;  e
certamente, a explicitação  dos  critérios  adotados  para  a  aquisição  de
talões  de  cupons  com  desconto  seria  um  alento  para  tais   entidades
representativas, e consequentemente para seus representados.


           Por tais motivos é que apresentamos os questionamentos em causa,
a fim de  que  os  esclarecimentos  prestados  possam  ser  transmitidos  às
entidades  representativas  das  categorias  de  transportes  de  carga  que
reiteradamente tem feito gestões junto a este Parlamentar.





           Sala das Sessões,










           HAMILTON PEREIRA
           Deputado Estadual



















REQ006/20001 - aas