


                       PROJETO DE LEI Nº 792, DE 2013


                                 Declara de utilidade  pública  a  Casa  Do
                                 Renal Crônico, no Município de Suzano-SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                  Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Casa Do
Renal Crônico”, com sede no Município de Suzano.


                  Artigo 2º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                  A presente  propositura  objetiva  declarar  de  utilidade
pública estadual a Casa do Renal Crônico,  entidade  Civil  Filantrópica  de
caráter beneficente, sem fins lucrativos, constituída  em  27  de  junho  de
1993, com prazo de duração indeterminado e sede neste município,  localizado
na Grande São Paulo.


                  A entidade presta  serviços  permanentes  à  população  da
cidade e adjacência, buscando a compreensão da doença renal crônica  e  suas
possíveis conseqüências, como também estimulando a  doação  de  órgãos  pela
comunidade aos que precisam fazer o  transplante,  sem  distinção  de  raça,
credo,  cor,  sexo,  condições  sociais  ou  quaisquer  outras   formas   de
discriminação.


                  A  Instituição  tem  por  objetivo  amparar  os  pacientes
portadores  de  doença  renal  crônica,   através   da   conscientização   e
compreensão da doença, suas possíveis conseqüências e  assim,  encaminhá-los
para tratamento adequado, seja clínico, dialítico ou mesmo transplante.

                  A Casa do Renal Crônico visa, ainda,  prestar  atendimento
medicamentoso  aos  pacientes  e  aos  de  baixa  renda:   cestas   básicas,
vestuários e caso  necessitem,  transporte  ou  passagens  para  que  tenham
acesso ao tratamento e quando necessário, ao transplante renal.


                  Aos  pacientes,  familiares  e   comunidade   são   feitos
atendimentos de conscientização em relação à preservação da saúde dos  rins,
em busca de uma vida saudável, pois suas principais funções são eliminar  as
toxinas ou  dejetos  resultantes  do  metabolismo  corporal  como  a  uréia,
creatinina, ácido  úrico,  entre  outros;  manter  um  constante  equilíbrio
hídrico do organismo, eliminando o excesso  de  água,  sais  e  eletrólitos,
evitando, assim, o aparecimento de edemas (inchaços) e  aumento  da  pressão
arterial,  como  também  atuar  como   órgãos   produtores   de   hormônios:
eritropoetina, que participa na formação de glóbulos vermelhos;  a  vitamina
D, que ajuda a absorver o cálcio para fortalecer os ossos; e a  renina,  que
intervém na regulação da pressão arterial.


                   Considerando que a grande maioria da população esquece os
cuidados com os rins, a perda das funções renal poderá levar a óbito  muitas
pessoas, pois, estima-se que hoje há entre 10 a 15  milhões  de  brasileiros
portadores de algum grau de comprometimento das funções renal e mais  de  70
milhões poderão desenvolver a doença.


                  Dada  a   relevância   dos   trabalhos   realizados   pela
instituição na cidade de Suzano e adjacências, esperamos contar com o  apoio
dos nobres pares, no sentido da aprovação do presente projeto.









                      Sala das Sessões, em 31-10-2013.





                           a) Estevam Galvão - DEM