
                 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº  12, DE 2011




                            Aprova a indicação para o cargo de  Diretor  de
                             Regulação Técnica e Fiscalização  dos  Serviços
                             de Distribuição de Gás  Canalizado  da  Agência
                             Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de
                             São Paulo – ARSESP.




                    Artigo 1.º – Nos termos do artigo 16,  §  1º  ,  da  Lei
Complementar n.º 1.025, de 7 de dezembro de 2007, é aprovada a indicação  da
Senhora Silvia M. Calou,  para exercer  o  cargo  de  Diretor  de  Regulação
Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição  de  Gás  Canalizado  da
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo –  ARSESP,
pelo mandato de 3 (três) anos.


                    Artigo 2.º – Este Decreto Legislativo entra em vigor  na
data de sua publicação.


                    Sala das Sessões, em 25-8-2011.

Apresentado pela Comissão de Infraestrutura,  em  seu  parecer  nº  940,  de
2011, sobre o Processo RGL nº 4451, de 2011.