


                    PROJETO DE LEI Nº      764,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a inclusão de  intérprete  de
                                 Libras  nas   Instituições   de   Promoção
                                 Cultural


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - As instituições  públicas  e  privadas,  destinadas  à  promoção
cultural, no âmbito do Estado  de  São  Paulo,  disporão  de  intérprete  da
Língua Brasileira de Sinais  –  Libras,  para  atendimento  de  pessoas  com
deficiência auditiva.

Parágrafo único: incluem-se entre os estabelecimentos  a  que  se  refere  o
caput, os centros culturais, os museus, os parques  temáticos,  os  teatros,
as  bibliotecas,  os  infocentros,  as  agremiações  históricas  abertas   a
visitação, e todos os demais voltados à promoção da  cultura,  à  exploração
científica e ao conhecimento da arte.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180  (cento
e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                          J U S T I F I C A T I V A




O Estado de São Paulo é um privilegiado pólo cultural, que reúne, apenas  em
sua capital, 45  centros  culturais,  62  museus,  76  teatros,  15  parques
temáticos, inúmeros monumentos,  e  uma  grande  diversidade  de  eventos  e
comunidades representantes de outras culturas. Contamos em  todo  território
paulista,   com    inúmeras    casas    culturais,    muitas    reconhecidas
internacionalmente, além  de  uma  grande  variedade  de  parques  temáticos
compostos  por  zoológicos,  aquários,   planetários,   jardins   botânicos,
bibliotecas, estação ciências, cinemas, entre outros.

O usufruto desses eventos é propiciado a toda população, mas  o  acesso  das
pessoas com necessidades especiais nem  sempre  é  irrestrito  em  razão  da
ausência de atendimento especializado.  A  Língua  Brasileira  de  Sinais  –
Libras, foi instituída como instrumento legal  de  comunicação  e  expressão
pela  Lei Federal 10.436/02, tendo  sido  reconhecida  oficialmente  em  São
Paulo desde 2001, por intermédio da Lei 10.958. A legislação, ao  reconhecer
os sistema de Libras, sugere a presença de intérpretes nos  espaços  formais
e  nas  instituições,  reforçando   a   importância   da   mediação   desses
profissionais para garantir, de modo integral, o atendimento  dispensado  as
comunidades com deficiência auditiva.

Com a presente proposta, objetivamos assegurar que nos espaços destinados  à
promoção cultural, possam as  pessoas  portadoras  de  deficiência  auditiva
desfrutar de todas as modalidades oferecidas com o máximo aproveitamento.  A
iniciativa exalta  procedimentos  de  inclusão  social  e  zela  pelo  pleno
desenvolvimento da cidadania,  garantindo  o  acesso  ao  direito  básico  e
fundamental da comunicação.

Dessa forma, contamos com o apoio dos  nobres  pares  para  a  aprovação  da
matéria que certamente terá grande alcance social.





                       Sala das Sessões, em 7/12/2004

                            a)  Souza Santos - PL