


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  144, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Ciência,
Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sr. João  Carlos  de  Souza
Meirelles, para que preste as seguintes informações:


 1. Quantos professores foram desligados das  Faculdades  de  Tecnologia  em
    razão do comunicado CRHE-6, de 20/06/95, da  Coordenadoria  de  Recursos
    Humanos do Estado?


 2. Qual o conteúdo (inteiro teor) do Parecer  PA-3  39-94  da  Procuradoria
    Geral do Estado mencionado no comunicado CRHE-6?



 3. Quantos professores  foram  contratados  para  suprir  os  desligamentos
    mencionados no item 01?


 4. Houve interrupção de aulas em função dos desligamentos?



 5. Outras informações que forem pertinentes ao assunto.







                                JUSTIFICATIVA






      Segundo informações que chegaram a este Deputado,  alguns  professores
das Faculdades de Tecnologia, vinculadas  ao  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), foram  desligados  após  vários  anos  de
magistério. Ainda que  o  fato  possa  estar  acobertado  de  legalidade,  é
preciso que esta Casa de leis, que tem  função  de  fiscalizar  os  atos  do
Poder Executivo, tome conhecimento sobre o assunto.

                       Sala das Sessões, em  28/4/2005




                           a)  Ubiratan Guimarães