


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.544, de 29 de julho de 2014
 (Projeto de lei nº 161/14, do Deputado Gerson Bittencourt – PT)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Encenação da Paixão de Cristo, que se realiza, anualmente, na Sexta-Feira Santa, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Cláudio Valverde
Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de julho de 2014.
 Publicado em : DOE 30/07/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 30/07/2014 10:56
   15544.doc