


                       PROJETO DE LEI Nº  806, DE 2009


                                 Dispõe sobre  a  criação  do  PROERD  -  A
                                 (Programa Educacional  de  Resistência  às
                                 Drogas  -  Adolescente),   e   dá   outras
                                 providências.





                                        A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - Fica institucionalizado o Programa  Educacional
de Resistência às Drogas – Adolescente  (PROERD  –  A),  baseado  no  modelo
internacional  D.A.R.E  –  Drug   Abuse   Resistance    Education,   a   ser
desenvolvido nas redes de ensino pública  e  particular  do  Estado  de  São
Paulo.


                               Artigo 2º - O PROERD – A  será  executado  em
trabalho conjunto a ser desenvolvido pelas Secretarias da Segurança  Pública
(Polícia Militar), Educação,  ,Esportes Lazer e Turismo e Saúde,  de  acordo
com a matriz curricular pedagógica nacional específica,  constituindo-se  em
tema transversal da cidadania, conforme previsto  na  Lei  de  Diretrizes  e
Base da Educação (LDB).


                              Artigo 3º  -   O  PROERD  –  A  consistirá  no
desenvolvimento de atividades de ensino  voltadas  para  a  disseminação  de
noções de cidadania e à prevenção ao uso indevido de drogas e à  prática  de
atos de violência entre estudantes nas redes pública e privada de ensino  do
Estado de São Paulo.


                       Parágrafo  Único   –   Quando   necessário   para   o
desenvolvimento das atividades nas escolas, o PROERD – A,  também  executará
capacitação dos pais dos alunos com a aplicação de um  currículo  específico
para adultos.


                             Artigo 4º - Para a execução do Programa,  serão
destinados  recursos  financeiros  para  custeio  e  investimento   para   a
aquisição de material didático, tais como um  conjunto  padrão  composto  de
cartilha,  camiseta,  boné  e  certificado  de  participação,  divulgação  e
operacionalização das ações.


                             Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução
desta  Lei  correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  consignadas  no
orçamento anual, mediante propostas da Secretarias de  Estado  de  Segurança
Pública, Esportes, Lazer e Turismo, Educação e Saúde.


                      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                                                O    PROERD    -    Programa
Educacional de Resistência às Drogas e  à  Violência,  é  desenvolvido  pela
Polícia Militar do Estado de São Paulo desde 1.993, e visa  prevenir  o  uso
de drogas nas escolas entre as crianças do ensino fundamental.
                           É  um  programa   preventivo,   desenvolvido   em
cooperação com a escola e a família, a fim de manter  os  jovens  longe  das
drogas e da violência.
                                      Por meio de  atividades  educativas  e
interativas, o  policial  fardado  promove  ações  de  prevenção,  bem  como
repassa  e  exercita  princípios  de  cidadania  e  de  qualidade  de  vida,
cumprindo sua missão constitucional em bem servir e  prevenir  o  delito  na
comunidade.
                                      O PROERD surgiu nos Estados Unidos  da
América  em  1983,  na  cidade  de  Los  Angeles,  e  foi  sendo   expandido
rapidamente para vários países do mundo.
                                      Em São Paulo desde 1993, mais  de  3,5
milhões de crianças já freqüentaram o PROERD.
                                       Desenvolvido no ambiente  escolar,  o
PROERD envolve crianças na  faixa  etária  dos  9  aos  12  anos  do  ensino
fundamental, concentrado na 4ª e 6ª série do regime de 8 anos e 5º  e  7º  -
regime 9 anos, ambos do ensino fundamental.
                                         Os   instrutores   são    policiais
militares especialmente treinados, que em encontros semanais de uma hora  de
duração  na  sala  de  aula,  desenvolvem  o  programa  utilizando  cartilha
especialmente  criada  para  essa  finalidade,  que  além  de  estimular  as
crianças  para  resistirem  às  pressões  ao  uso  de  drogas,  estreita   o
relacionamento polícia-cidadão.
                                        O intuito da nossa propositura  é  o
de direcionar este programa para adolescentes com idade entre 13 e 17  anos,
estudantes das 7ª e 8ª séries das escolas e permitirá a discussão  sobre  as
drogas,  sobre  a  criminalidade  e  sobre  conceitos  de  cidadania.  Nossa
proposta também tem por escopo permitir o estabelecimento  de  uma  política
governamental para a realização de ações sociais dessa natureza,  destinando
recursos   orçamentários   permanentes   para   maior   abrangência    deste
importantíssimo programa preventivo.
                                          O objetivo principal do  PROERD  é
a noção de cidadania e a prevenção às drogas entre escolares e o auxílio  ao
desenvolvimento de técnicas eficazes de resistência à violência.
                                          Casos de vandalismo e formação  de
gangues infelizmente estão fazendo parte do  cotidiano  de  nossas  escolas,
notadamente daquelas localizadas na periferia dos grandes centros urbanos.




                       Sala das Sessões, em 10/9/2009



                         a) Luis Carlos Gondim - PPS