


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.045, de 19 de abril de 2010
 (Projeto de lei nº 502/09, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professora Nair Luccas Ribeiro" a Escola Técnica Estadual de Teodoro Sampaio (ETEC), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS).
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de abril de 2010.
Alberto Goldman
Luciano Santos Tavares de Almeida
Secretário Adjunto Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de abril de 2010.
 Publicado em : D.O.e. de 20/04/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 20/04/2010 10:51