


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 128, DE 2015







Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Educação,  para
que forneça as seguintes informações:

Considerando o expressivo número de  reclamações,  pedidos  de  ajuda  e  de
atuação  parlamentar  em  face  dos  abusos  dos  órgãos  intermediários  da
burocracia  estatal,  no  que  se  refere  aos  pedidos  de  tramitação  dos
documentos dos servidores da educação;

Considerando os problemas enfrentados pelas professoras  aposentadas  abaixo
relacionadas, que não têm sua vida funcional regularizada, o  que  prejudica
o pagamento de seus benefícios, questionamos:

1- Quais as razões pelas quais não há a regularização da situação  funcional
das professoras aposentadas:
a- Denise de Souza,  RG 9.439.184, aposentada desde agosto de 2014;
b- Rosaly Semira Carmicoli, RG 3.997.076, aposentada desde 2012;
c- Sonia Necho de Oliveira, RG 9.618.468-1, aposentada desde 2011.

2- Há justificativa para que tais  professoras  aposentadas,  por  conta  da
demora  na  regularização  de  sua  vida   funcional,   recebam   benefícios
inferiores ao salário mínimo regional paulista?

3- Quais medidas serão tomadas por esta Secretaria de Estado  para  agilizar
o procedimento de  regularização  da  vida  funcional  desses  e  de  outros
servidores estaduais, aposentados ou na ativa?





                                JUSTIFICATIVA




Há  muito  tempo  os  órgãos  intermediários  da  burocracia   estatal,   da
Secretaria Estadual  de  Educação,  abusam  e  abundam  em  desrespeito  aos
direitos funcionais dos servidores da pasta.  Documentos  dormem  nas  mesas
enquanto servidores se descabelam anos a fio  em  busca  de  verem  os  seus
direitos básicos e mínimos e já minguados respeitados.

Não há ordem, nem imposição; não se cobram os responsáveis  pela  eficiência
dessa tramitação de  documentos.  E  as  desculpas  são  sempre  as  mesmas,
esfarrapadíssimas em seu conteúdo.

Este mandato parlamentar, diariamente, recebe inúmeras denúncias de  descaso
aos  direitos  dos  servidores  da  educação,  aposentados  e  na  ativa,  e
encaminha ofícios aos órgãos responsáveis, pedindo, cobrando  e  exigindo  a
tomada de providências.

Muitos casos, obviamente, não têm resposta, e esta  falta  de  respeito  aos
direitos dos servidores é que originou a propositura deste  requerimento  de
informações.

Assim, solicitamos informações sobre estes casos,  entre  tantos  e  muitos,
entre centenas de outros, sendo certo que novos questionamentos  continuarão
a ser feitos, até que as medidas administrativas de correção das falhas  que
tanto prejudicam os servidores sejam tomadas.

Esclarecemos que, em igual  sentido,  elaboramos  pedido  de  informações  à
SPPrev.





                       Sala das Sessões, em 25/5/2015.





                             a) Carlos Giannazi