



















                     Projeto de Lei nº  568,   de 2.001





         Dispõe  sobre  documento  de  autorização  para  conduzir   veículo
automotor alheio.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

          Artigo 1º - No âmbito do Estado de São Paulo, ficam os  condutores
de veículos automotores, quando o  certificado  de  propriedade  destes  não
estiver em seu  nome,  obrigados  a  portar  uma  autorização  de  condução,
fornecida pelo proprietário e com sua  firma  reconhecida,  estabelecendo  o
prazo em que usarão o mesmo.

      Parágrafo Único – A condução de veículo automotor  por  terceiros  que
não cumpra o disposto neste artigo acarretará obrigatoriamente  a  apreensão
do  veículo  que  só  será  liberado  com  a  presença   do   seu   legítimo
proprietário.

      Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 3º -  Esta  lei entrará em vigor na data de sua publicação.


           JUSTIFICATIVA


            O número assustador de veículos que são roubados ou furtados  em
nosso país, tem gerado um verdadeiro pânico em seus proprietários, que,  nem
mesmo com todos os dispositivos de segurança que se  encontram  no  mercado,
estão imunes da ação dos furtadores/ladrões de automóveis.






           Para esses furtadores/ladrões, não existe preferência  de  marca
ou ano de fabricação, pois sempre encontram mercado para escoar os  produtos
dos seus furtos/roubos, muitos para desmanche, vendidas suas peças em  ferro
velho, outros, atravessam as fronteiras de nosso país..
           Com a medida visamos obrigar o condutor do veículo automotor,  a
portar,  quando  o  certificado  do  veículo  não  estiver  em   seu   nome,
autorização com firma  reconhecida,  com  o  fito  de  inibir  o  número  de
roubos/furtadores, já que sem o mencionado documento, fica  o  condutor,  no
mínimo em suspeição numa eventual abordagem de trânsito.




                                        Sala da Sessões, em




                                           ROQUE BARBIERE