


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  14 , DE 2009






                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar Para Averiguação dos casos  da
                                 doença   chamada    Tireoidismo    crônico
                                 autoimune  na  região  de  divisa  de  São
                                 Paulo, Santo André e Mauá.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


      Artigo 1o. - Fica criada, em caráter temporário, a “Frente Parlamentar
Para Averiguação dos casos da doença chamada Tireoidismo  crônico  autoimune
na região de divisa  de  São  Paulo,  Santo  André  e  Mauá”,  com  sede  na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


      Parágrafo único - A Frente Parlamentar a que se refere o “caput” deste
artigo funcionará até o dia 15 de março de 2011.


      Artigo 2o. -   Cabe à  “Frente Parlamentar Para Averiguação dos  casos
da doença chamada Tireoidismo crônico autoimune na região de divisa  de  São
Paulo, Santo André e Mauá” :
      I - debater as questões relativas à Frente  Parlamentar;


      II  –  promover  e  participar  de  eventos,  Seminários,   audiências
públicas, que envolvam os órgãos públicos e entidades locais e  regionais  e
de interesse da sociedade nas questões relativas à Frente  Parlamentar;


      III -  deliberar e acompanhar as proposições que tenham ligação com os
assuntos relativos à Frente Parlamentar.


      Artigo 3o. –  A Frente Parlamentar será composta de um  integrante  de
cada partido político com representação na Assembleia Legislativa do  Estado
de São Paulo e membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do  Estado
de São Paulo.


      Artigo 4º -  Os componentes da Frente Parlamentar serão  nomeados  por
ato do Presidente da Assembleia,  publicado  no  órgão  oficial,  dentro  do
prazo de quinze dias, contados  da  promulgação  desta  resolução,  mediante
indicação dos Líderes do Partido e das Comissões.


      Artigo  5º   -  As  atividades  serão  propostas  pelo   Presidente  e
aprovadas pela Frente Parlamentar.


      Artigo 6º    -   As  reuniões da Frente  Parlamentar  serão  públicas,
realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.


      § 1º  - Estas reuniões poderão ter a participação dos  integrantes  do
“Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo” e  dos  Centros
de Vigilância dos demais municípios do Estado de São Paulo interessados,  de
convidados e de representantes da sociedade civil.


      § 2º   - Para possibilitar a participação ampla da sociedade, a Frente
Parlamentar, através de seu presidente, utilizará todas as formas  possíveis
de publicidade de suas ações.


      Artigo 7º     -  As atividades da Frente  serão  parte  integrante  do
sítio  da  Assembleia  Legislativa  do  Estado  de   São   Paulo   na   rede
internacional de comunicações por computadores.


      Artigo 8º.    -      Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       Durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de investigar denúncias sobre contaminações  ambientais  no
Estado de São Paulo a Dra. Maria Ângela  Zaccarelli  Marino,  Professora  de
Endocrinologia da Faculdade de Medicina do ABC, foi  convidada  a  discorrer
sobre os estudos que realizou durante 20 anos da doença chamada  tireoidismo
crônico auto-imune.


       Durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de investigar denúncias sobre contaminações  ambientais  no
Estado de São Paulo a Dra. Maria Ângela  Zaccarelli  Marino,  Professora  de
Endocrinologia da Faculdade de Medicina do ABC, foi  convidada  a  discorrer
sobre os estudos que realizou durante 20 anos da doença chamada  tireoidismo
crônico autoimune.


       A médica  relatou  que  aprendeu  que  as  doenças  tireoidianas  são
frequentes em mulheres  e não  em  homens.  Ocorre  que,  no  ano  de  1989,
atendeu um homem jovem, portador de tireoidite,  que  relatou  trabalhar  em
uma empresa onde usavam produtos  químicos,  e  lavava  a  mão  com  produto
tóxico. Então, a médica  observou  em  1990,  1992  e  1993  um  aumento  da
incidência da doença, inclusive em crianças de cinco,  seis,  sete  anos  e,
principalmente em crianças do sexo masculino, além de  adolescentes,  e  que
os pacientes eram provenientes de uma mesma região, a região  de  divisa  de
São Paulo, Santo André e Mauá.  Observou da mesma forma  que  tal  fato  não
ocorria em pacientes provenientes da região de São  Bernardo  do  Campo,  de
Diadema e de São Caetano do Sul.


        Ademais, a ilustre médica passou a  constatar  um  número  maior  de
diagnósticos da doença nos pacientes provenientes da região  de  São  Paulo,
Santo André e Mauá.  Decidiu então dividir o  trabalho  por  regiões,  sendo
realizado de casa em casa no bairro  de   Capuava,  no  município  de  Santo
André, no bairro de São Rafael, na zona leste de São Paulo,  e  nos  bairros
de Silvia Maria e Sonia Maria, no município de Mauá.   Foram  visitados   um
mil e dois moradores que  responderam  questionários,  conforme  informações
prestadas à CPI das Áreas Contaminadas.


       A doença tireoidite não  há  como  ser  combatida  com  medicamentos.
Explicou a  Dra.  Ângela,  que  a  partir  do  momento  que  um  ser  humano
desenvolve esta doença, não há como retirar os  anticorpos  do  corpo  dele.
Algumas pessoas convivem com a tireoidite crônica autoimune  sem  apresentar
o hipotireoidismo, mas  um  grande  número  de  pessoas  com  essa  agressão
reagem. O corpo faz então algo contra ele mesmo, esta é a doença  autoimune.
Quando a glândula não produz mais o T3 e o T4, que são os hormônios que  ela
sintetiza, caracteriza-se o hipotireoidismo. Se a evolução não for  tratada,
ela causa danos ao organismo podendo causar a morte.


       Quando a doença em questão não é tratada ela  pode  evoluir  para  um
quadro grave chamado coma mixedematoso e levar a morte. Nas crianças  e  nos
adolescentes a falta dos hormônios pode levar a déficit de  crescimento:  as
crianças não crescem, não aprendem e ficam com problemas mentais. Ocorre  um
retardo no  desenvolvimento  psicomotor  das  crianças.  Por  esta  razão  é
importante que seja feito o diagnóstico precoce nelas.


       A Dra. Ângela informou à CPI das Áreas Contaminadas que este  fato  a
preocupou, pois as crianças que ela estava diagnosticando na  época  já  com
hipotireoidismo   instalado,   não   sabiam   que   eram   portadoras     do
hipotireoidismo e estavam repetindo o ano escolar, não estavam  crescendo  e
não estavam desenvolvendo a puberdade.


       Esta doença também age no coração, na pele, nos cabelos, na  pressão,
no pulmão, nos rins, e principalmente no cérebro e, se  a  criança  não  for
tratada do hipotireoidismo, ela pode vir a ter retardo mental  permanente  e
irreversível porque os neurônios lesados não se recuperam.


       Com o aumento do diagnóstico  e  a  constatação  de  que  as  pessoas
doentes encontravam-se em uma mesma região a professora começou a  buscar  a
razão desta doença. Iniciou uma investigação para poder fazer  um  protocolo
de pesquisa, a fim de encontrar o agente que estaria estimulando a  tireóide
a  produzir  os  anticorpos.  Foi  quando,  fazendo  uma  revisão  ampla  na
literatura  mundial,  a  médica  encontrou  alguns  trabalhos   de   agentes
poluidores tóxicos no ar  atmosférico  que  poderiam  estar  precipitando  a
formação da doença.  A  médica  encontrou,  também,  algumas  pesquisas  com
animais  mostrando  que  os  organosclorados,  os  PCBs,  podem  provocar  a
formação  de  anticorpo  antiperoidse  produzindo   a   tireoidite   crônica
autoimune.


       Ademais, o Centro de Vigilância Epidemiológica de São  Paulo  efetuou
pesquisa  semelhante  e,  em  março  de  2008,  concluiu  um  trabalho   com
resultados semelhantes ao da Dra. Ângela.


       As regiões onde foram  feitos  os  trabalhos  pela  Dra.  Ângela  são
regiões onde existe  muita  poluição.  Lá  se  encontra  instalado  um  Pólo
Petroquímico e, infelizmente, constatou a Dra. Ângela que a doença  aumentou
muito nestes últimos quinze, vinte anos.


       Em razão dos graves fatos narrados  no  depoimento  da  Dra.  Ângela,
verifica-se que as pessoas de determinadas regiões estão ficando  gravemente
doentes, provavelmente por residirem em área poluída.  Tudo  indica  que  se
encontram doentes em razão de contaminação ambiental, razão pela  qual,  uma
das conclusões da CPI constituída com a finalidade de  investigar  denúncias
sobre as Contaminações Ambientais no Estado de São Paulo, foi a  criação  da
presente  Frente  Parlamentar  para  dar  continuidade  aos   trabalhos   lá
iniciados.









                       Sala das Sessões, em 20-5-2009





                          a)  Rodolfo Costa e Silva