


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.410, de 23 de setembro de 2021
 (Projeto de lei nº 614, de 2020, do Deputado Frederico d'Avila - PSL)
 Denomina “José Eduardo Ermírio de Moraes” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 342/258, localizado no km 341,900 da SP 258 - Rodovia Francisco Alves Negrão, no município de Itararé.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Eduardo Ermírio de Moraes”, o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 342/258, localizado no km 341+900m da SP 258 - Rodovia Francisco Alves Negrão, no município de Itararé.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de setembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 24/09/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 05/10/2021 10:22
 17410.doc