


                       PROJETO DE LEI Nº 539, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública  o  Instituto
                                 de Desenvolvimento Pessoal e Social -  "Os
                                 Sonhadores",     no      município      de
                                 Fernandópolis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento
Pessoal e Social – “Os Sonhadores”, no município de Fernandópolis.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O  Instituto  de  Desenvolvimento  Pessoal  e  Social  –  “Os   Sonhadores”,
constituído em 03 de maio de 2008, é uma entidade civil de direito  privado,
sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede à Chácara Portal  de
Roma,  localizada  na  Rodovia  João  Carlos  Estuqui,  s/n°,  Zona   Rural,
município Fernandópolis, Estado de São Paulo.

      Tem como principal objetivo  a  promoção  e  defesa  dos  Direitos  da
Criança  e  do  Adolescente,  através  do  planejamento  e  ou  execução  de
programas e projetos nos termos do artigo 90, da  Lei  Federal  nº  8069  de
1990, nominado Estatuto da Criança e do Adolescente.


      Desta forma, os atendimentos oferecidos pela entidade  são  de  grande
relevância para a população, sendo a sua  declaração  de  utilidade  pública
medida essencial para estimular o seu fortalecimento e  ampliação  dos  seus
trabalhos.





                       Sala das Sessões, em 21-8-2012.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB