
                      PROJETO DE LEI N.º  356, DE 2003.




             Institui a “Semana de Incentivo a Inclusão Digital”




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:



Artigo 1º - Fica instituída  no Estado de São Paulo a “Semana  de  Incentivo
a Inclusão Digital” a ser realizada anualmente na última  semana   de  março
com o objetivo de estimular e ampliar  projetos  relacionados  à  difusão  e
popularização do acesso aos  recursos  de  informática  e  telecomunicações,
através da colaboração entre o Estado e a sociedade civil.

Parágrafo Único – A coordenação da “Semana de Incentivo a Inclusão  Digital”
ficará a cargo da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



             Devemos  combater  a  exclusão  digital  que  cria   uma   nova
desigualdade e impede o acesso da  população  a  uma  inesgotável  fonte  de
conhecimento e oportunidades. A “Semana de  Incentivo  a  Inclusão  Digital”
visa divulgar programas já existentes e estimular o exercício da cidadania.

            Gerar ações emergenciais e de qualidade que tenham  continuidade
é o objetivo desse  projeto,  estimulando  as  parcerias  do  Estado  com  a
iniciativa privada e  as  organizações  não  governamentais  para  troca  de
conhecimento, buscando meios de comunicação entre o Governo e  a  Sociedade,
concentrando esforços que fomentem projetos bem  sucedidos  e  disseminem  a
experiência adquirida.


            Diversas ações já são desenvolvidas pelo setor  privado  através
de executivos que, conscientes de sua responsabilidade  social,  tem  atuado
como voluntários fazendo doações de aparelhos, materiais  de  informática  e
cursos de capacitação para Escolas Públicas e Associações.

                     Esses empresários  contribuem  de  forma  significativa
para que a barreira existente entre a população carente e  a  informatização
deixe  de  existir.  O  Estado,  portanto,  tem  a  obrigação   em   motivar
voluntários para enfrentar o grande desafio de nosso tempo, de  atualizar  e
incluir milhões de jovens e adultos que  ficaram  sem  esta  oportunidade  e
excluídos da rápida informatização que ocorreu em todo o mundo.

                       Pretendemos com a “Semana  de  Incentivo  a  Inclusão
Digital” estimular o ensino da informática aos jovens menos  favorecidos  de
nossas  escolas  públicas,  para  que  as  futuras  gerações  não  sofram  o
constrangimento dos chamados “excluídos digitais”.

                        Assim, a “Semana de Incentivo a Inclusão Digital”  a
ser comemorada anualmente na  última  semana  de  março  é  a  proposta  que
apresentamos aos nobres pares dessa Casa de Leis,  por  entender  que  assim
estaremos contribuindo e  atendendo aos anseios da sociedade.



                                                   Sala  das   Sessões,   em
8/5/2003



                                     a) Luiz Gonzaga Vieira - PSDB