


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 33, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Habitação, para que preste  a
seguinte informação:


   1) Quais são os programas e ações da Secretaria  de  habitação  previstos
      para serem implantados nas cidades da Região do Alto Tietê em 2012?
   2) Quais são os objetivos gerais e específicos e qual o público  alvo  de
      cada programa?
   3) Quais são as condições exigidas para que as pessoas possam  participar
      dos programas?





                                JUSTIFICATIVA





       A região do Alto Tietê tem apresentado um aumento  significativo  nos
indicadores de crescimento populacional e desenvolvimento.
       Este aumento acarretou um acréscimo  na  quantidade  de  pessoas  que
compõem o núcleo familiar da região, e, consequentemente, maior  necessidade
de novas moradias.
       A regularização fundiária  e  urbanística  dos  loteamentos  e  áreas
livres do Alto Tietê, é um  dos  principais  problemas,  comum  a  todas  as
cidades que compõem a Região.
       A irregularidade é definida em seus aspectos jurídicos pela  ausência
de titulação  e  de  documentação  de  propriedade  e  pela  necessidade  de
complementação urbanística. A maior  parte  da  população  destas  áreas  na
região do Alto Tiete, apresentem ausência de algum item essencial  de  infra
estrutura.
       Portanto, a fim proporcionar aos moradores do Alto  Tietê  uma  infra
estrutura compatível com a fase de  evolução  e  perspectiva  de  melhora  e
desenvolvimento da região, é que solicito  a  apresentação  das  informações
ora requeridas.





                       Sala das Sessões, em 14/2/2012

                              a) André do Prado