
                       PROJETO DE LEI Nº 176, DE 2017


                                 Declara  o  Município  de  Panorama   como
                                 "Capital da  Tilápia"  do  Estado  de  São
                                 Paulo.





                                      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE
SÃO PAULO DECRETA:


                         Artigo 1º - Fica declarado o Município de Panorama
como “Capital da Tilápia” do Estado de São Paulo.


                   Artigo 2º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação





                                JUSTIFICATIVA





                                            O  município  de  Panorama   tem
relação intrínseca com o meio ambiente, por sua localização  às  margens  do
Rio Paraná, desde a fundação este ambiente marcou a  economia  local.  Entre
as atividades econômicas do município, pode-se  mencionar  a  instalação  de
olarias, pecuária e a pesca,  destacando-se  a  produção  de  tilápias,  com
cerca de 500 toneladas por mês!
                                         Destaca-se também  a  produção  dos
peixes: Dourado,   Piapara,  Corvina,  Piau,  Corimba,  Piracanjuba,   Lobó,
Tucunaré, Cascudo e Pacu.
                              Panorama  vem  se  destacando  na  prática  do
turismo e tem como principal atrativo a paisagem do Rio Paraná. O  Município
está  vivendo  um  período  de  grandes   modificações   socioeconômicas   e
ambientais a partir da construção da Usina Hidrelétrica  Sérgio  Motta,  que
tornou  o  Rio  Paraná  em  um  grande  lago.  Este   fato   gerou   grandes
transformações na paisagem com instalação de infraestruturas turísticas e  a
formação de novo território.
                       O município de Panorama localiza-se no extremo  oeste
do Estado de São Paulo, na divisa  com  Mato  Grosso  do  Sul,  na  latitude
21o21’23” sul, e na longitude 51o51'35"  oeste,  e  pertence  a  10a  Região
Administrativa do Estado, que tem  como  cidade  sede  Presidente  Prudente.
Atualmente, o  município  conta  com  uma  população  de  13.944  habitantes
segundo IBGE (2007).
                              Panorama-SP faz  fronteira  com  o  Estado  do
Mato  Grosso  do  Sul,  e  esta  relação  sempre  esteve  presente  em   seu
desenvolvimento, com a ligação através do rio Paraná e  da  balsa,  que  era
utilizada para o escoamento da produção e a locomoção da população entre  os
estados.
                      O  município  apresenta  relevo  plano,  com  pequenas
elevações,   com   altitude   de   254   m,   com   solo    tipo    arenoso.
 O clima se caracteriza como tropical, com temperaturas  quentes  e  úmidas,
que variam de 12 à 35o C, sendo que a media anual fica entorno de  26,5°  C.
A hidrografia do município é composta pelo Rio Paraná  e  seus  afluentes  –
Ribeirão das Marrecas, Itambi, Córrego do Macaco e pelo Rio do Peixe e  seus
tributários – Córrego da Barranca Funda. Com as condições  citadas  Panorama
e  sua  localização,   mostram-se   a   potencialidade   para   o   turismo,
principalmente pela balneabilidade do rio Paraná e estoque pesqueiro.
                      A história do município de  Panorama-SP,  está  ligada
ao poder de grandes empreendedores, como a  maioria  das  cidades  do  oeste
paulista surgiu em conseqüência das  estradas  de  ferro,  Panorama  não  se
diferencia, tendo como a estrada de  ferro,  um  de  seus  marcos  para  sua
formação.
                           Panorama  tem  relação  intrínseca  com  o   meio
ambiente pela ligação com o rio Paraná. Desde a fundação do  município  este
ambiente impulsionou a economia local. Dentre as  atividades  econômicas  do
município que foram marcadas pela  presença  do  rio,  pode-se  mencionar  a
instalação de olarias, pecuária e a  pesca,  recentemente  Panorama  vem  se
destacando na prática do turismo e tem como principal  atrativo  a  paisagem
do Rio  Paraná.  Outros  atrativos  turísticos  do  município  são  a  pesca
esportiva e  eventos  que  são  realizados  anualmente  como  o  Pan  Verão,
carnaval e a Travessia do Rio Paraná.
                       Para que Panorama se  tornasse  um  atrativo  para  a
prática do turismo, houve  investimentos  dos  setores  privado  e  público,
principalmente na infra-estrutura e equipamentos  relacionados  ao  turismo,
dando novas características a economia do  município  e  (re)configurando  o
território .
                                      Atualmente o turismo  destaca-se  pelo
seu potencial socioeconômico e por sua capacidade de produzir e  transformar
os espaços, tornando-os mercadoria, sendo a nova  engrenagem  de  acumulação
do capital. A atividade  turística  se  caracteriza  pela  sua  dinâmica  de
absorver investimentos, da  esfera  pública  e  privada,  que  produz  novas
configurações atingindo o espaço e a sociedade.
                                  Nesta oportunidade, esperamos contar com o
imprescindível apoio dos Nobres Pares desta  Casa  de  Leis  para  a  rápida
tramitação e aprovação desta importantíssima propositura.



                       Sala das Sessões, em 5/4/2017.


                         a) Luiz Carlos Gondim - SD