


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  238, DE 2004






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da Consolidação do Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Presidente da Fundação UNESP -
FUNDUNESP, para que preste as seguintes informações:

       1. A Superintendência Regional do INCRA/SP,  firmou  convênio  com  a
          FUNDUNESP para a prestação de  serviços  junto  aos  assentamentos
          rurais no Estado de São Paulo. Em vista disso informar:


       1. Qual o objeto do convênio firmado;
       2. Qual o valor do convênio;
       3. Quais são as entidades ou associações que estão sendo beneficiadas
          pelo convênio;
       4. Qual o montante de valor repassado a cada entidade/associação;
       5. Qual o prazo de validade do convênio.


                                 JUSTICATIVA

      O ITESP – Fundação Instituto de Terras do Estado de  São  Paulo,  é  o
órgão responsável pelo desenvolvimento e planejamento da política  fundiária
estadual. Para tanto, a Fundação vem desenvolvendo e monitorando  no  âmbito
do Estado, vários assentamentos rurais.

      A existência de um convênio entre o INCRA e a FUNDUNESP  para  atuação
desta junto aos assentados rurais no Estado precisa ser melhor elucidada.

       Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa  do   Poder
Executivo de  fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   finalidade   e
motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 22/6/2004


                               a) João Caramez