


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Torna obrigatória a apresentação de  exame
                                 oftalmológico para todas as  crianças  que
                                 se  matriculem  na  1ª  Série  do   ensino
                                 Fundamental, nas escolas da Rede  Estadual
                                 e Particulares na forma que menciona.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Toda criança, em seu ingresso no 1° ano  do  Ensino  Fundamental
na escola pública ou particular do Estado  de  São  Paulo,  deverá  realizar
exame médico-oftalmológico completo no prazo de 30 dias a partir da data  da
matrícula.

Artigo 2º - A  Escola  deverá,  no  ato  da  matrícula,  observar  a  prévia
realização do Exame de Vista da  criança  a  ser  matriculada,  e,  em  caso
negativo, garanti-lo a partir da articulação com os serviços de  assistência
social  e  saúde  disponíveis  com  o  preenchimento   de   solicitação   da
Instituição de ensino em papel timbrado da mesma.

Artigo  3º  -  O  “Teste  do  Olhinho”  ou  “Reflexo  Vermelho”  não   serão
considerados exame de vista da criança para efeito desta Lei.

Artigo 4º - Devido ao fato  de  o  Estado  e  os  municípios  já  ostentarem
profissionais habilitados para tal consulta, não haverá despesas  adicionais
referentes a esta lei.

      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                      Segundo dados do programa de alfabetização  solidária
do Ministério da Educação (MEC),  22,9%  dos  casos  de  evasão  escolar  no
Brasil acontecem por conta de problemas de visão.
                      Ter dificuldade para enxergar pode se transformar num
grande obstáculo no caminho rumo à aprendizagem. Um  problema  quase  sempre
de solução simples - como o uso de óculos de correção, por exemplo -  muitas
vezes ultrapassa a questão de saúde e chega às salas de aulas.  Isso  porque
deixar de ver com nitidez as letras na lousa ou as indicações da  professora
à frente da turma, invariavelmente, tira a atenção das crianças do que  está
sendo ensinado, ficando aberto o espaço para a falta de  estímulo  e  até  o
abandono escolar.
                      Uma pesquisa  recente  feita  pelo  Instituto  Penido
Burnier, de Campinas, com 365 alunos daquela cidade,  apontou  que  o  baixo
rendimento escolar estava ligado à falta de óculos para 51% das crianças.
                      Destate, peço o apoio e o voto de meus pares  a  este
importante projeto de Lei, pelo largo alcance social que se apresenta.





                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Gil Lancaster - DEM