


                     PROJETO DE LEI Nº      437, DE 2008


                                 Revoga a Lei nº 9.155, de 7 de dezembro de
                                 1965, que declara de utilidade  pública  a
                                 Associação  Beneficente  Bonfiglioli,  com
                                 sede na Capital





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






       Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 9.155, de 7 de dezembro de  1965,
que declara de utilidade pública a Associação Beneficente  Bonfiglioli,  com
sede na Capital.


       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





       A Associação Beneficente  Bonfiglioli,  com  sede  na  Capital,  foi
declarada de utilidade pública estadual pela Lei nº 9.155, de 7 de  dezembro
de 1965, cuja revogação ora se propõe.


       Faz-se necessária a cessação da vigência daquele diploma  legal,  já
que a entidade deixou de exercer suas atividades,  conforme  tratou  de  dar
conhecimento  a  esta  Assembléia   Legislativa,   por   meio   de   petição
protocolizada junto à Secretaria Geral Parlamentar, em 30 de maio p.p..


       Subscrito  pelos  Srs.  Rodolfo  Marco  Bonfiglioli,  Maria   Helena
Scuracchio  Bonfiglioli  e  Alberto  Bonfiglioli  Neto,  todos  eles  sócios
mantenedores da entidade, o documento informa  que  a  Associação  mantém-se
inativa  desde  1985,  em  razão  de  dificuldades  que  encontrou  para   o
cumprimento de seus objetivos sociais.


       Reproduz-se,  abaixo,  o  teor  integral  da  aludida  manifestação,
incorporando-a, assim, à presente justificativa. Com isso, a  ela  se  dará,
pelas páginas do Diário Oficial do Estado, a devida publicidade:




       “EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO
       PAULO


              Associação Beneficente Bonfiglioli, com sede  em  São  Paulo,
       SP, na Avenida Angélica, 1045 – 7º andar, conjunto 71,  inscrita  no
       CNPJ-MF sob  nº  60.812.195/0001-04,  com  seus  atos  constitutivos
       registrados no 2º Cartório de Registro de  Títulos  e  Documentos  e
       Civil de Pessoa Jurídica da Comarca  da  Capital,  inscrita  sob  nº
       4.208, no Livro ‘A’ nº  04  e  alterações  societárias  posteriores,
       neste ato, representada pelos  sócios  mantenedores  infra-assinados
       (doc. 01 e 02), vem à presença de V. Exa. expor  e  requerer  o  que
       abaixo segue:


              1. Em 24 de outubro de 1963, inscrita sob nº 4.208 do  citado
       Cartório de Registros  de  Títulos  e  Documentos  da  Capital,  foi
       constituída a sociedade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE  BONFIGLIOLI,  com  a
       finalidade social de ‘beneficência em geral, e especialmente  a  que
       se relacione com empregados do Grupo Auxiliar e  seus  dependentes’,
       conforme consta de seus Estatutos, tendo sido declarada de utilidade
       pública pelo Governo do Estado de  São  Paulo,  através  da  Lei  nº
       9.155, de 07 de dezembro de 1965, assinada  pelo  então  Governador,
       Exmo. Sr. Adhemar Pereira de Barros, publicada na Diretoria Geral da
       Secretaria de Estado dos Negócios do Governo,  em  07/12/1965  (doc.
       3).


              2. Após vários anos de profícua  e  benemérita  atividade,  a
       partir de novembro de 1985, a empresa encontrou dificuldades para  o
       cumprimento de seus objetivos  sociais,  mantendo-se  inativa  desde
       aquela data, apesar de cumprir suas obrigações  fiscais  perante  os
       Órgãos Públicos competentes.


              3. Assim, para iniciar o processo de regularização e extinção
       da sociedade, a Requerente inicialmente solicitou em 20/09/2006,  ao
       Exmo. Sr. Secretário de Estado da Justiça e Defesa da  Cidadania,  o
       cancelamento  da  declaração  de  utilidade  pública  que  lhe   foi
       concedida,  recebendo  em  resposta,  através  do  Ofício  GSJDC  nº
       200/2007, de 30/01/2007 que o referido  pedido  fora  encaminhado  à
       Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (doc. 04 e 05)


              4. Apesar das providências adotadas, até a presente data  não
       conseguimos obter informações sobre o andamento do processo,  motivo
       pelo  qual,  vimos  à  presença  de  V.  Exa.,  reiterar  o  pedido,
       solicitando se  digne  determinar  as  providências  necessárias  no
       sentido da Requerente obter a revogação da Lei nº 9.155,  de  07  de
       dezembro de  1965,  que  lhe  concedia  a  declaração  de  utilidade
       pública.
              Nestes termos,
              P. deferimento.
              São Paulo, 14 de maio de 2008.
              ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BONFIGLIOLI
              a) Rodolfo Marco Bonfiglioli
              a) Maria Helena Scuracchio Bonfiglioli
              a) Alberto Bonfiglioli Neto”


       A postulação da  entidade  é  de  todo  pertinente.  Com  efeito,  a
respectiva inatividade, que se verifica há mais  de  vinte  anos,  justifica
plenamente a revogação do diploma pelo qual, na  década  de  1960,  o  Poder
Público estadual lhe outorgou o reconhecimento de utilidade pública.


       Impedido, por força de expressa disposição regimental, de apresentar
este projeto, o Sr. Deputado Vaz de Lima, ilustre Presidente desta  Casa  de
Leis, solicitou-nos que o formulássemos.


       Honrados que fomos com a incumbência, vimos  submeter  à  apreciação
dos nobres Pares o projeto, destacando o interesse público de que a  matéria
se reveste.





                       Sala das Sessões, em 19-6-2008.





                          a) Samuel Moreira - PSDB