


                    PROJETO DE LEI Nº      843,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a criação do Programa  "Bolsa
                                 Atleta" e dá outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º Fica criado, o Programa “Bolsa Atleta”, no  âmbito  do  Estado  de
São Paulo.
Artigo  2°  Entre  outras  iniciativas  obrigatórias,  o  Programa  tem  por
objetivo  incentivar  a  prática  de  esportes,  possibilitando,  assim,  um
suporte para o  treinamento  e  a  participação  em  competições  regionais,
nacionais  e  internacionais  de  nossos  atletas  e  para-atletas  de  alto
rendimento, mantendo-os radicados no nosso Estado.
Artigo 3º O Programa de que trata o  artigo  anterior  consistirá  em  apoio
financeiro e técnico, fornecido pelo Estado, por  intermédio  da  Secretaria
de Esporte e Lazer.
Artigo 4º O apoio financeiro de que trata o artigo terceiro não  poderá  ser
inferior a 1 (um)  salário  mínimo,  corrigidos  conforme  sua  alteração  e
disciplinado por Decreto do Poder Executivo.
Artigo 5° Os critérios de seleção  a  serem  adotados  estarão  restritos  a
capacidade técnica dos atletas que deverá ser priorizada.
Artigo  6º  Os  atletas  beneficiados  por  este   programa   dedicar-se-ão,
exclusivamente, aos estudos enquanto discentes e a prática de esportes.
Artigo 7º A Secretaria de  Esporte  e  Lazer  criará  uma  Comissão  para  o
Programa “Bolsa Atleta”, com  a  finalidade  de  implementar  os  benefícios
objeto desta Lei.
Artigo 8º A Comissão do Programa “Bolsa  Atleta”  tratará,  especificamente,
da concessão, da renovação e do desligamento de seus  atletas,  que  poderão
ser integrantes do Programa São Paulo Potencia Esportiva.
Artigo 9º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por  conta
de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Esporte e Lazer.
Artigo 10 O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento  e
vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Artigo 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.













                                JUSTIFICATIVA



A presente iniciativa tem por finalidade valorizar e ampliar  a  prática  do
esporte no Estado de São Paulo, visando  envolver  novos  e  jovens  atletas
para o esporte.
Concedendo bolsas a esses atletas, o Estado de  São  Paulo  poderá  melhorar
sua representação nas competições regionais  e  estaduais,  por  reforçar  e
incentivar o esporte no Estado, além de  ter  uma  maior  representatividade
nas competições  nacionais  e  internacionais,  além  de  que  essas  bolsas
poderão ser entregues aos jovens  que  participam  de  seleções  municipais,
estaduais e escolares.
Ademais o programa também tem  por  finalidade  subjetiva,  tirar  crianças,
adolescentes e jovens de possíveis contatos com as drogas ou com  crimes  ou
até outras contravenções penais na medida em que estarão envolvidos com  seu
esporte escolhido.
O Programa também prevê o  benefício  aos  nossos  para-atletas  que  também
merecem espaço na sociedade e nos campeonatos a eles destinados uma vez  que
já existem diversos  para-atletas  brasileiros  paulistas  se  dedicando  ao
esporte, levando consigo a bandeira do Brasil e do Estado de São  Paulo  nas
competições que participam.
Pelos motivos aduzidos propomos a presente proposição, contando com o  apoio
dos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 24/11/2005






                          a)  Waldir Agnello - PTB