


                       PROJETO DE LEI Nº 548, DE 2016


                                 Dispõe sobre  a  presença  obrigatória  de
                                 profissionais    de    Educação    Física,
                                 capacitados em treinamento de  Emergências
                                 Cardiovasculares  Básico  (TECA  B)  e  de
                                 Desfibrilador Externo automático (DEA)  em
                                 locais  públicos   com   equipamentos   de
                                 ginástica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É obrigatória a presença de profissional de Educação Física  com
capacitação em Treinamento de Emergências Cardiovasculares Básico  (TECA  B)
em locais públicos com equipamentos de ginástica.


            § 1º – Os locais públicos a que se  referem  o  “caput”  são  os
Parques, as Academias ao Ar Livre e similares.
      §  2º  –  Para  efeitos  desta  lei,  os  locais  públicos  devem  ter
frequência acima de 200 (duzentos) usuários por dia.
      § 3º – Os locais públicos devem contar com profissionais  de  Educação
Física por um período de 12 horas, sendo este período determinado de  acordo
com o perfil e uso de cada local.



      Artigo 2º -  É  obrigatória  a  manutenção  de,  pelo  menos,  1  (um)
aparelho Desfibrilador Externo  Automático  (DEA)  em  locais  públicos  com
equipamentos de ginástica.


      Artigo 3º - São exigidos do profissional de Educação Física:


            I - formação em nível superior  em  Educação  Física  comprovada
por meio de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;
      II - curso  de  Treinamento  de  Emergências  Cardiovasculares  Básico
(TECA B), fornecido pelas sociedades oficiais do Estado de São Paulo.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da  execução  desta  Lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      O sedentarismo é um dos males do século 21  e  está  muito  ligado  ao
conforto que os avanços tecnológicos proporcionam à população.  No  entanto,
a falta de atividade  física  incide  no  aumento  de  várias  doenças  como
hipertensão   arterial,   diabetes,   obesidade,   ansiedade,   aumento   do
colesterol, infarto do miocárdio e já é considerado  o  principal  fator  de
risco para a morte súbita.


      A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) propôs que se combatam os
fatores de risco para as doenças cardíacas por  meio  da  atividade  física.
Mas a busca por um estilo de vida mais saudável tem levado muitas pessoas  a
colocar a sua vida em risco, seja pela falta de exames que comprovem  o  bom
estado de saúde, seja pela  falta  de  orientação  profissional,  seja  pela
falta de uma estrutura mínima de emergência nos locais  públicos  destinados
às atividades físicas.


       O crescente registro de mortes durante  a  realização  de  atividades
físicas ao ar livre alerta para  a  necessidade  de  adequações,  visando  à
preservação da vida. Como em ambiente público  não  é  possível  requerer  o
atestado médico, uma saída viável é  dispor  de  profissionais  de  Educação
Física nestes locais com Treinamento de Emergências Cardiovasculares  Básico
(TECA B).


       Além de orientar o uso  correto  dos  equipamentos  de  ginástica,  o
profissional de Educação Física capacitado prestará  os  primeiros  socorros
em possíveis ocorrências, como paradas cardíacas, aumentando – e muito –  as
chances de sobrevivência.


      Em casos recentes, ficou comprovada que a  presença  de  profissionais
capacitados a prestar  primeiros  socorros  e  manusear  desfibrilador  pode
fazer toda a diferença entre a vida e a morte. Em  maio  deste  ano,  quatro
casos foram registrados com desfechos diferentes. Em dois clubes sociais  da
Capital frequentadores que praticavam esportes sofreram  parada  cardíaca  e
foram socorridos por equipes do próprio  clube,  o  que  permitiu  aos  dois
sócios chegarem vivos ao hospital e sobreviverem sem sequelas.


A mesma sorte não teve um homem de 37 anos que sofreu  uma  parada  cardíaca
enquanto corria na Lagoa do Taquaral, em Campinas. Ele chegou ao
hospital sem vida. O mesmo ocorreu com um mestrando da Unicamp,  que  também
teve uma parada cardíaca enquanto corria na pista de atletismo.

      Fica  claro  que  a  presença  de  profissionais  capacitados   e   de
equipamentos  de  emergência,  como  o  desfibrilador,   pode   reverter   a
ocorrência de um mal súbito, aumentando o suporte à  vida  e  trazendo  mais
segurança  aos  frequentadores  de  locais  públicos  com  equipamentos   de
ginástica.





                       Sala das Sessões, em 28/6/2016.





                           a) Marcos Damasio - PR