


                    PROJETO DE LEI Nº      1061 , DE 2007


                                 Institui o mês da Consciência Negra





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído  o  “Mês  da  Consciência  Negra”,  a  ser
comemorado, anualmente, no mês de novembro.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





           A finalidade deste projeto é de oficializar o  mês  de  novembro
      para a comemoração referente à consciência negra.


      Como se trata de tema do  cotidiano  na  sociedade,  seria  até  mesmo
desnecessário  justificar  tal  propositura,  no  entanto,  em  respeito  ao
debate, mister se faz anotar que a cultura afro-brasileira está presente  em
todos os setores e camadas sociais da população.

      No  entanto  a  discriminação  é  patente  em  todos  os   níveis,   a
desigualdade social é clara  e  demonstrada  no  mercado  de  trabalho,  nas
repartições  públicas  e,   entre   outros   setores,   principalmente   nas
ocorrências policiais, o que gera a  necessidade  de  se  criar  dispositivo
legal , através da  implantação  do  mês  de  novembro  como  marco  para  a
comemoração da consciência negra, bem como conscientização sobre o tema  tão
polêmico.

      Com a aprovação de tal projeto, teremos a visibilidade  necessária  do
que hoje ocorre e possibilitará  que  a  herança  cultural  afro-brasileira,
seja difundida em todas as camadas e classes sociais, neste Estado,  o  qual
como “carro chefe” da nação, dará início a  medidas  semelhantes  em  outros
Estados da Federação.

      Diante  do  exposto,  com  a  implantação  de  novembro  como  mês  da
consciência negra, se tornará possível à  concentração  de  atividades  para
diminuir o impacto da discriminação e difundir a memória cultural dos afros-
descendentes, organizando  palestras  e  ventos  educativos,  principalmente
para crianças negras, a fim de evitar o desenvolvimento do  auto-preconceito
que causa a inferiorização das mesmas perante a sociedade.
      Por fim, a escolha do mês  de novembro decorre do fato de que  no  dia
20 ocorreu o óbito de “ZUMBI DOS PALMARES”, isto no ano de 1.695, sendo  tal
data comemorada desde o ano de 1.970.



                       Sala das Sessões, em 11-9-2007





                            a)  José Cândido - PT