


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 107, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Educação  Herman  Jacobus
Cornelis Voorwald, para que preste as informações a seguir,  para  cada  uma
das escolas da rede estadual de ensino básico, do ano de 2014.


1. Enviar planilha eletrônica através de mídia (CD, DVD ou similar) com  os
dados do ano de 2014 de todas as unidades escolares do Estado de São  Paulo
sobre a existência de:
I ‒ laboratório de informática;
II ‒ laboratório de ciências;
III ‒ quadra de esportes descoberta;
IV ‒ quadra de esportes coberta;
V ‒ biblioteca;
VI ‒ acessibilidade física.
VII – sala com recursos para atendimento do estudante com deficiência;


2. Enviar planilha eletrônica através de mídia (CD, DVD ou similar) com  os
dados do ano de 2014 de todas as unidades escolares do Estado de São  Paulo
sobre os recursos humanos do estabelecimento público de ensino sendo:
 I- o número de aulas necessárias por disciplina em cada escola;
II – o número de aulas atribuídas por disciplina em cada escola;
III – o número de professores atuantes por disciplina em  cada  escola  por
categoria de contratação;
IV –  o  número  de  professores  afastados  por  licença  médica  em  cada
disciplina;
V ‒ o número de professores necessários por disciplina;
VI ‒ o número de professores em efetivo  exercício  em  sala  de  aula  por
disciplina;
VII ‒ o número de funcionários necessários  nas  áreas  administrativa,  de
apoio escolar e de serviços gerais;
VIII ‒ o número de funcionários existentes  nas  áreas  administrativa,  de
apoio escolar e de serviços gerais, em efetivo exercício.
IX - o número de funcionários cuidadores de estudantes com  deficiência  em
efetivo exercício;


3. Enviar planilha eletrônica através de mídia (CD, DVD ou similar) com  os
dados do ano de 2014 de todas as unidades escolares do Estado de São  Paulo
referente à gestão democrática informando a existência de:
I – conselho de escola;
II ‒ associação de pais  e  mestres  com  plano  de  ação  e  funcionamento
constituído por ano;
III ‒ projeto político pedagógico aprovado pelo conselho de escola;
IV ‒ grêmio estudantil.

4. Enviar planilha eletrônica através de mídia (CD, DVD ou similar) com  os
dados do ano de 2014 de todas as unidades escolares do Estado de São  Paulo
referente à transferência de recursos aos informando os valores  repassados
pela União, pelo Estado e pelo Município.

5. Enviar planilha eletrônica através de mídia  (CD,  DVD  ou  similar)  os
dados do ano de 2014 de todas as unidades escolares referente à  quantidade
de estudantes matriculados, nos informando o número médio de estudantes por
ano ou série.

      6. Enviar planilha eletrônica através de mídia (CD, DVD ou similar) os
dados do ano de 2014  de todas as unidades escolares referente à  quantidade
de estudantes com deficiência matriculados por ano série  nos  informando  o
tipo de deficiência.









                                JUSTIFICATIVA





             A falta  de  qualidade  da  educação  é,  atualmente,  um  dos
principais problemas do estado de São Paulo.
             Estudos, pesquisas e a  experiência  de  diversas  localidades
indicam que a participação da comunidade na  definição  e  implementação  de
políticas públicas, e no cotidiano escolar, é fator fundamental na  melhoria
da qualidade da educação.
             Ocorre que a efetiva participação da comunidade depende de seu
acesso a informações referentes tanto aos processos de  ensino-aprendizagem,
quanto da gestão escolar.
             Entre as informações necessárias ao  efetivo  controle  social
sobre as políticas educacionais e sua adequada  implementação  nas  escolas,
destacamos: corpo docente efetivo  completo,  o  número  de  estudantes  por
turma, e consequentemente, os índices de aproveitamento  identificados  pelo
Índice de Desenvolvimento  da  Educação  Básica  (Ideb),  bem  como  aquelas
referentes às condições ofertadas para a realização do direito de  aprender,
por parte dos estudantes, e de ensinar, por parte dos docentes.

      Em razão do papel legislativo de fiscalizar  as  ações  do  governo  e
considerando que a população do Estado de São Paulo deve  ter  assegurado  o
direito à informação.



                       Sala das Sessões, em 29/4/2015.





                               a) Geraldo Cruz