
                                       REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  138 de
2010


                               Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da
                     Constituição do Estado, combinado com o artigo 166  da
                     XIII Consolidação do Regimento Interno,  requeremos  o
                     encaminhamento de ofício ao Senhor Secretário Estadual
                     da  Administração  Penitenciária  para  que  preste  a
                     seguinte informação:


                               O Senhor Tiago Ramos da Silva,  portador  do
                     RG  38.180.390-9,   manifestou   perante   esta   Casa
                     preocupação com  relação  à  sua  integridade  física,
                     tendo em vista que foi testemunha junto ao Tribunal do
                     Júri  por  ter  presenciado  homicídio   ocorrido   na
                     Penitenciária  II  de  Tremembé,  onde   se   encontra
                     cumprindo pena (matrícula 310.354-6).


                               Foram adotadas medidas para proteção de  sua
                     integridade física e moral, nos termos do que dispõe o
                     artigo 5°, inciso XLIX, da Constituição Federal?


                               Em caso afirmativo, quais providências foram
                     tomadas?





                                        Sala das Comissões, em

                     Apresentado pela COMISSÃO DE DIREITOS
                                 HUMANOS, Parecer 968/10 sobre Processo RGL.
                     4116/08.