


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 224 , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Saúde,
EXMO SR. LUIZ ROBERTO BARRADAS, para que preste as seguintes  informações  a
respeito do Mutirão da Catarata, em andamento no Município de Diadema:


     1. Quais foram os procedimentos  adotados  por  esta  Secretaria  para
        realização do mutirão da  Catarata  em  Diadema?  E  quais  medidas
        utilizadas a fim de comunicar a Secretaria de Saúde do Município de
        Diadema sobre a referida Campanha, em tempo hábil?




     2. Quais as mídias utilizadas para informar a população  do  Município
        de Diadema?


     3. O folheto anexo afirma a realização do mutirão pelo  Governador  do
        Estado, tendo como parceiros a Clínica de Oftalmologia do  Hospital
        das Clínicas, Diretoria de Ensino e Escolas Estaduais  de  Diadema,
        Entidades Assistenciais, Lideranças e Sociedade Civil. Por que  não
        houve menção alguma a parceria com o Governo Federal que é quem por
        meio da Portaria nº 2.617, de 30 de outubro  de  2006  homologou  o
        programa de cirurgias eletivas de média complexidade com o  repasse
        de R$ 8,8 milhões para o Estado de São Paulo?


     4. Quais foram os critérios utilizados para a seleção das pessoas  que
        fariam o cadastro  e  atendimento  aos  interessados,  dando  assim
        suporte administrativo à equipe do Hospital das Clínicas?

     5. Não seria o caso da  Secretaria  adotar  um  procedimento  único  e
        público quando da realização de mutirões em todo o  Estado  de  São
        Paulo, comunicando de forma ampla e com antecedência sua realização
        e utilizando as regras republicanas previstas no Sistema  Único  de
        Saúde?




     6. Segundo o Diadema Jornal e Diário do Grande  ABC  (anexo),  pessoas
        ligadas ao deputado estadual José Augusto da  Silva  Ramos  estavam
        fazendo serviços  de  cadastro  do  referido  mutirão.  É  possível
        afirmar que  houve  uso  da  máquina  administrativa  do  Estado  e
        favorecimento ao referido parlamentar?


     7. Quais foram as providências tomadas por esta pasta para apuração de
        responsabilidade quanto aos  fatos  mencionados  na  reportagem  do
        Diadema Jornal e Diário do Grande ABC?





                                              JUSTIFICATIVA








                           O  “mutirão da catarata”  em fase  de  realização
no Município de  Diadema  ocorreu  em  função  do  repasse  de  recursos  do
Governo Federal, conforme Portaria nº 2.617 de 30 de outubro  de  2006.  Não
obstante, a forma como  foi  divulgado  e  feito  o  cadastro  pelo  Governo
Estadual acabou por favorecer ao deputado estadual  José  Augusto  da  Silva
Ramos (PSDB), conforme a reportagem do Diadema Jornal, de  29  de  abril  de
2007 e do Diário do Grande ABC, de 8 de maio de 2007.

                            Essa forma de trabalhar as ações do Estado  além
de  caracterizar  aparelhamento   do   estado,   contraria   os   princípios
republicanos que devem balizar a atividade da administração pública.


                            No âmbito de nossas atribuições e  no  dever  de
fiscalização  deste  Poder  Legislativo,  dúvidas  não  podem  persistir  no
tocante   a   obediência   dos   atos   administrativos    aos    princípios
constitucionais que regem a atuação do Poder Público, bem  como  o  objetivo
da atuação do administrador público que deve governar visando  prestação  de
serviços público para todos, com qualidade e transparência.

















                        Sala das Sessões, em 8/5/2007






                               a) Mário Reali