


                     PROJETO DE LEI Nº  589  ,  DE  2006

                                 Dispõe sobre  a  instalação  de  banheiros
                                 químicos nas feiras livres  do  Estado  de
                                 São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
           Artigo 1º - É obrigatória a instalação de banheiro  químico  nas
feiras livres em todo o Estado de São Paulo.
           Parágrafo único: O disposto no caput não  se  aplica  às  feiras
realizadas em locais fechados que disponham de instalações sanitárias.

           Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei  no
prazo de 90 (noventa) dias de sua promulgação.

           Artigo 3º - As despesas para consecução desta lei  correrão  por
dotações próprias.

           Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação








                                JUSTIFICATIVA




             As feiras livres são espaços públicos sob  responsabilidade  do
poder público e como tal devem  atender  os  padrões  de  higiene  e  saúde,
oferecendo instalações sanitárias adequadas à população e aos feirantes.

|Para as feiras localizadas nas vias públicas o banheiro químico se|
|apresenta como a melhor solução. Sanitários químicos são cabines  |
|portáteis com caixa de dejetos, funcionam com uma mistura de água |
|e produto químico, sem formol, que degrada o material sólido,     |
|sendo que não polui o meio ambiente, alem de ser biodegradável, as|
|unidades são autônomas, não precisam de instalação de água        |
|corrente nem esgoto, são de uso comum e de fácil limpeza e        |
|manutenção. Totalmente livres de odores.                          |

           A obrigatoriedade da instalação de sanitários nas feiras  livres
é medida que beneficiará a  população  e  principalmente  os  feirantes  que
dependem de favores para utilizar um banheiro.


           A manutenção da saúde e higiene da população de  São  Paulo  são
motivos suficientes para justificar a propositura do presente projeto.







                        Sala das Sessões, em 5-9-2006






                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB