


                    PROJETO DE LEI Nº      921  , DE 2007


                                 Atribui ao Estado de São Paulo a obrigação
                                 de  fornecer,  gratutitamente,  bloqueador
                                 solar, às pessoas carentes que especifica,
                                 vítimas  de  queimaduras,  portadoras   de
                                 lupus   eritematoso,   câncer   de   pele,
                                 vitiligo e albinismo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º-  Os estabelecimentos de  saúde  da  rede  pública  estadual
ficam obrigados a fornecer, gratuitamente,  bloqueador   solar,  às  pessoas
vítimas de queimaduras, portadoras de lupus  eritematoso,  câncer  de  pele,
vitiligo e  albinismo, com renda mensal  de  até  três  salários  mínimos  e
mediante apresentação de prescrição médica.


      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  60
(sessenta) dias a partir de sua publicação.


      Artigo 3º  - As despesas com a execução desta lei correrão  por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      A Saúde é concebida como direito de todos e dever  do  Estado,  que  a
deve garantir mediante políticas sociais e econômicas que  visem  a  redução
do risco de doença e de  outros  agravos,  regendo-se  pelos  princípios  da
universalidade e da igualdade de acesso às ações e serviços que a  promovem,
protegem e recuperam.


      O direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à saúde  são  de  tão
relevante importância que o legislador constituinte cuidou  de  registrá-los
na Carta magna, a Constituição Federal.


       O  direito  da  sociedade  à  saúde  está  previsto  no  art.  6º  da
Constituição Federal como um direito  humano  fundamental,  gerando  para  o
Estado o dever de desenvolver ações e serviços em saúde para concretizá-lo.


      O Estado deve centrar-se não apenas  na  assistência  à  doença,  mas,
sobretudo, na promoção da qualidade de vida e intervenção nos fatores que  a
colocam em risco.


      Nesse sentido, as pessoas  que  sofreram  queimaduras,  as  portadoras
câncer de pele, de lupus eritematoso, vitiligo e  albinismo  necessitam  ser
especialmente assistidas  para  que  possam  desenvolver  regularmente  suas
atividades, sem que a exposição ao sol reduzam  a  capacidade  de  viver  de
maneira digna.


      A queimadura pode ser definida como uma lesão produzida no  tecido  de
revestimento  do  organismo  por  agentes   térmicos,   produtos   químicos,
eletricidade, radiação, etc. A pessoa  vítima  de  queimadura  necessita  do
bloqueador solar, vez que, na maioria das vezes  a  pele  a  ser  recuperada
fica  sensível  e  vulnerável,  requerendo  maiores   cuidados   quando   da
exposição.


      O câncer da pele é um tumor formado por células da pele  que  sofreram
uma transformação e multiplicam-se de maneira desordenada  e  anormal  dando
origem a um novo tecido (neoplasia).  Entre  as  causas  que  predispõem  ao
início  desta  transformação  celular  aparece  como  principal   agente   a
exposição  prolongada  e  repetida  à   radiação   ultra-violeta   do   sol.
Independentemente  do  tipo  de  tratamento  é  recomendável  a   diminuição
drástica  a qualquer futura exposição ao sol. O  desenvolvimento  de  câncer
de pele significa que outras regiões do corpo também correm risco  de  terem
sido lesadas  pela  luz  solar  e  estejam  igualmente  vulneráveis  para  a
instalação de outros processos cancerosos,  principalmente  se  continuar  a
exposição ao sol.


      O lupus possui como  marca  característica,  uma  erupção  avermelhada
invulgar em forma de borboleta que toma o nariz e  as  faces;  supostamente,
dá aos pacientes uma aparência de lobo (daí o seu nome, pois  lúpus  é  lobo
em Latim). O tratamento consiste em evitar a exposição  ao  sol,  o  uso  de
bloqueadores solares e a aplicação de cremes contendo esteróides.

      O vitiligo  e  o  albinismo  estão  associados  à  falta  do  pigmento
protetor, a melanina, em manchas da  pele  (vitiligo)  ou  generalizadamente
(albinismo), como resultado de uma  hipersensibilidade  predeterminada.  Há,
então, uma tendência de facilmente fazer-se queimaduras  solares  nas  áreas
afetadas. O melhor conselho, dessa  maneira  é  o  de  evitar  ao  máximo  a
exposição ao sol, cobrir a pele com roupas adequadas e usar regularmente  um
protetor solar de número alto.
      Praticamente, toda a população brasileira está exposta ao sol  durante
quase o ano inteiro. Os riscos são enormes, especialmente para aqueles  cuja
exposição representa uma ameaça constante.
            Os altos preços praticados na comercialização do protetor  solar
impedem  sua aquisição pela grande maioria dos brasileiros.

      Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na apreciação
desse projeto de lei, que contribuirá para garantir a qualidade de  vida  de
pessoas vulneráveis à exposição solar intervindo nos fatores que  a  colocam
em risco.








                        Sala das Sessões, em 4/9/2007





                           a) Vitor Sapienza - PPS