


                       PROJETO DE LEI Nº 1349, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a Fundação do
                                 ABC (FUABC), com sede em Santo André.































A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




         Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Fundação do ABC
(FUABC), com sede em Santo André.




         Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





         Caracterizada como pessoa jurídica de direito privado,  qualificada
como Organização Social de Saúde  e  entidade  filantrópica  de  assistência
social, saúde e educação, a Fundação do ABC (FUABC) foi criada em  1967  com
o intuito de viabilizar  uma  faculdade  de  medicina  no  Grande  ABC.  Foi
instituída como fundação sem  fins  lucrativos  pelos  três  municípios  que
encabeçam o ABC Paulista (Santo André, São Bernardo do Campo e  São  Caetano
do Sul). É declarada instituição de utilidade pública no  âmbito  federal  e
em Santo André. Em 2007 foi  reconhecida  como  Entidade  Benemérita  também
pelas Câmaras de Vereadores de São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.




         Com sede e foro  no  Município  de  Santo  André,  a  Faculdade  de
Medicina do ABC (FMABC) foi autorizada a funcionar pelo Decreto  Federal  nº
64.062, de 5 de fevereiro de 1969, e reconhecida  pelo  Decreto  Federal  nº
76.850, de 17 de dezembro de 1975, publicado no Diário Oficial da  União  em
18 de dezembro de 1975. Primeira mantida da FUABC, a FMABC  abriga  hoje  os
cursos   de   Medicina,   Enfermagem,   Farmácia,   Fisioterapia,    Terapia
Ocupacional, Nutrição e Gestão em Saúde Humana. Tem como missão  promover  o
ensino, a  pesquisa,  a  assistência  e  a  extensão  segundo  critérios  de
excelência acadêmica.




         Em 2010, a escola entrou para o hall das  grandes  instituições  de
ensino produtoras  de  conhecimento  com  o  início  da  primeira  turma  de
Doutorado  –  modalidade  inédita  no  ABC,  aprovada  pela  Coordenação  de
Aperfeiçoamento de Pessoal de  Nível  Superior  (CAPES),  do  Ministério  da
Educação. A exemplo do curso  de  Mestrado  –  igualmente  recomendado  pela
CAPES –, o Doutorado na FMABC é em Ciências da Saúde.




         Com o passar dos anos, a FUABC passou a ser encarada como  parceira
estratégica das Prefeituras do Grande ABC – e mais recentemente  do  Litoral
paulista e de Franco da Rocha – no que diz respeito à gestão  e  assistência
em saúde. Com o braço de ensino da FMABC, hoje a  FUABC  está  à  frente  de
diversas unidades de saúde denominadas mantidas – modelo  em  que  a  gestão
plena dos equipamentos está a cargo da FUABC, tanto na  área  administrativa
como na clínica, sob diretrizes pré-estabelecidas pelo parceiro  (prefeitura
ou Governo do Estado).




         A FUABC  é  mantenedora  de  quinze  hospitais,  três  Ambulatórios
Médicos de Especialidades (AMEs) e dois pronto-socorros, além da FMABC e  de
uma Central de Convênios que administra mais  quarenta  planos  de  trabalho
específicos – incluindo todas as Unidades de Pronto  Atendimento  (UPAs)  de
Santo André, São Bernardo, Mauá e Franco da Rocha. São mais  de  quinze  mil
funcionários  diretos  e  o  orçamento  global  previsto  para  2014  é   de
aproximadamente R$ 1,5 bilhão.




         Na assistência à população mais carente, nos projetos  comunitários
e mutirões de saúde, na  pesquisa  científica,  na  sala  de  aula  formando
profissionais em campos diversos das ciências da saúde, a FUABC  abre  leque
variado  de  atuação  e  chegou  ao  aniversário  de  quatro   décadas   com
proliferação de serviços sem paralelo em sua história. Foram nada menos  que
11,7 milhões de atendimentos em 2007, ou mais do  que  a  soma  de  “quatro”
populações do Grande ABC.

         Para consolidar os laços  de  cooperação  entre  FUABC-FMABC  e  as
demandas crescentes da rede pública municipal e estadual, surgiu em  2007  a
FUABC-Central  de  Convênios.  Nessa  instância  foram  reunidos  todos   os
atendimentos realizados fora dos hospitais  de  ensino,  o  que  melhorou  a
interlocução com poderes públicos e a  qualidade  da  gestão  dos  serviços.
Seja em  unidades  próprias,  seja  em  serviços,  todas  as  parcerias  são
norteadas e apoiadas em dois pilares-mestres: promover a saúde  e  preservar
a vida.




         Foi essa relevância social da FUABC que lhe rendeu distinções  como
o Prêmio Capella Áurea, Troféu Melhores do Ano do Prêmio  Desempenho  Social
e  o  Prêmio  Conass  (Conselho  Nacional  de  Secretários  de  Saúde)  pelo
atendimento a pacientes SUS. Cabe também sublinhar homenagens como o  Prêmio
Idéia Saudável concedido pelo Governo do  Estado  ao  Hospital  Mário  Covas
pelo trabalho de comunicação inclusiva feito  com  deficientes  auditivos  e
visuais, além do Prêmio Cidadania Sem Fronteiras conquistado pelo  curso  de
Enfermagem da FMABC devido  a  ações  de  inclusão  da  população  idosa  da
periferia.

         Ante o exposto, a declaração de utilidade pública  da  Fundação  do
ABC será o  reconhecimento  de  todo  o  trabalho  e  esforço  dedicados  ao
exercício de atividades  beneficentes,  motivo  pelo  qual  pedimos  o  voto
favorável das senhoras e dos senhores Deputados para este projeto de lei.


                      Sala das Sessões, em 29/10/2014.


                           a) Adilson Rossi - PSB