


                   PROJETO DE LEI Nº      547  ,  DE 2005

                                 Dispõe  sobre  o  Programa  de  Apoio  aos
                                 Portadores  de  Psoríase,  e   dá   outras
                                 providências.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                Artigo 1º - Fica instituído,  no  Estado  de  São  Paulo,  o
Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase.

                 Artigo   2º   -  O  Estado  garantirá  a  participação  dos
especialistas e representantes de associações  de  portadores  de  Psoríase,
no grupo de trabalho a ser constituído para a implementação do programa.

                Artigo  3º   -   Fica  assegurado  o  exame  diagnóstico  da
psoríase, em todas as unidades da rede pública estadual de saúde.

                Artigo 4º - O Estado garantirá o  fornecimento  gratuito  de
toda  a  medicação  necessária  ao  tratamento,  que   não   poderá   sofrer
interrupção.

                Parágrafo Único – No caso de falta de medicamentos  na  rede
estadual de saúde, fica  o  poder  público  obrigado  ao  ressarcimento  dos
gastos realizados com a medicação preconizada.

                Artigo 5º -  O Estado desenvolverá sistema de  informação  e
acompanhamento das pessoas que apresentarem os  sintomas  da  psoríase,  por
meio de cadastro específico.

                Artigo 6º -    O  Estado  organizará  seminários,  cursos  e
treinamentos, visando à capacitação dos profissionais de saúde, em  especial
enfermeiros, clínicos gerais, dermatologistas e pediatras.

               Parágrafo Único – Deverá o  Estado  estabelecer  intercâmbios
com  universidades,  hospitais  universitários  e  hemocentros,  visando  ao
desenvolvimento  de  pesquisas  sobre  o  tema  e  assinando  convênios,  se
necessário.

               Artigo 7º  -   No  programa  criado  por  esta  lei,  deverão
constar:

I – campanhas educativas de combate ao preconceito para com  o  portador  de
psoríase;
II – elaboração de cadernos técnicos para profissionais da rede  pública  de
educação e saúde;
III  –  elaboração  de  cartilhas  e  folhetos  explicativos  sobre  para  a
população;
IV – campanhas específicas em locais públicos de grande circulação.

              Artigo 8º -  O Programa ora instituído, bem  como  o  endereço
das unidades de atendimento, deverão ser divulgados  através  dos  meios  de
divulgação de ampla difusão e circulação.
          Artigo  9º  -     O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no
prazo de 60 (sessenta) dias.

          Artigo  10  -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

          Artigo 11 -    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



A psoríase  é  uma  doença da pele bastante freqüente. Atinge igualmente
homens e mulheres, principalmente  na  faixa  etária  entre 20 e 40 anos,
mas pode surgir em qualquer fase da vida. Sua  causa é desconhecida.
Fenômenos  emocionais  são freqüentemente relacionados com o seu
surgimento  ou  sua  agravação, provavelmente atuando como fatores
desencadeantes de uma  predisposição  genética  para  a  doença.  Cerca  de
 30%  das pessoas que têm psoríase apresentam história de familiares também
acometidos. Não é uma doença contagiosa e não há necessidade  de  evitar  o
 contato  físico  com  outras  pessoas. O  tratamento  da  psoríase vai
depender  do  quadro  clínico  apresentado,  podendo  variar   desde  a
simples  aplicação   de medicamentações tópicas  nos casos  mais brandos
até  tratamentos  mais complexos para  os casos mais graves. A resposta ao
tratamento  também  varia muito  de um paciente para  outro e  o
componente  emocional não deve ser menosprezado. Não existe uma forma de se
acabar definitivamente com a psoríase,  mas  é  possível  se  conseguir  a
remissão  total  da  doença, conseguindo-se   uma  cura  clínica. Por
estas razões,  acredito   que   seja   imprescindível   a instituição  do
Programa  de  Apoio  aos  Portadores  de  Psoríase,  para  que  seja
atendida a demanda da população carente do Estado de São Paulo.



      ..


                       Sala das Sessões, em  22-8-2005





                          a)  Havanir Nimtz - PSDB