







               Requerimento de Informação n.º  153,    de 2002


                  Requeiro, com fundamento no artigo  20,  inciso  XVI,  da
      Constituição do Estado de São Paulo, combinado  com  os  artigos  165,
      inciso IV, e 166 da X Consolidação do Regimento Interno, seja oficiado
      o  Senhor  Secretário  da  Educação,  para  que  forneça,   no   prazo
      constitucional, as seguintes informações:



                  1 – Quais medidas estão sendo tomadas para a aplicação  da
      Lei n.º 10.990, de 19 de dezembro de 2001, que obriga a inclusão,  nos
      conteúdos programáticos das escolas estaduais, do  tópico  “Perigos  e
      Prevenção do Alcoolismo”?


                  2 – O tópico citado já  consta  no  programa  da  área  de
      Ciências Físicas e Biológicas do presente ano letivo?


                  3 – Se afirmativa a resposta à questão anterior,  informar
      quais os métodos utilizados para a elaboração do material didático. Se
      negativa, informar a razão da não  aplicação  da  lei  estadual  e  os
      planos de sua implantação.



                          J U S T I F I C A T I V A


                  Tenho por missão de vida e principal meta do  meu  mandato
      parlamentar a prevenção ao alcoolismo, a reeducação dos alcoólicos e o
      apoio às famílias. Com  estas  metas  consegui  apresentar  e  aprovar
      importantes projetos, um deles é a Lei n. 10.990/2001, que   obriga  a
      inclusão, nos conteúdos programáticos das escolas estaduais, do tópico
      “Perigos e Prevenção do Alcoolismo”. Foi uma importante vitória, visto
      que nossos jovens estão tendo contato cada vez mais cedo com o álcool.




                  Recentemente, a Revista Época, publicou reportagem  com  o
      título “Tolerância  perigosa”,  mostrando  que  o  consumo  de  bebida
      alcoólica entre os estudantes é de três  a  cinco  vezes  superior  ao
      tabagismo. Outro dado importante,  também  citado  na  matéria,  é  do
      Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas  (CEBRID),
      que realizou uma pesquisa entre crianças na faixa etária de  10  a  12
      anos, alunos do ensino fundamental e médio, nas principais cidades  do
      País, onde em São Paulo 53% dos educandos já  tiveram  contato  com  o
      álcool.


                  São dados assustadores,  que  requerem  ação  imediata  do
      Poder Público a fim  de  conscientizar  os  nossos  jovens  e  futuros
      cidadãos dos males provocados pelo álcool  à  saúde,  à  família  e  à
      sociedade, sendo a aplicação da  Lei  n.º  10.990/2001  um  importante
      passo para resolver uma das questões sociais mais preocupantes.







                  Sala das Sessões, em




                  DEPUTADA EDIR SALES