


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.403, de 15 de setembro de 2021
 (Projeto de lei nº 1312, de 2019, do Deputado Coronel Telhada - PP)
 Denomina “Sargento PM Ronaldo Ruas Silva” o túnel TNL 097/021, localizado do km 96,850 ao km 95,780 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, no município de Ribeirão Pires.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Sargento PM Ronaldo Ruas Silva” o túnel TNL 097/021, localizado do km 96,850 ao km 95,780 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, no município de Ribeirão Pires.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 16/09/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 16/09/2021 13:40
 17403.doc