
















                     Projeto de lei nº  618   , de 2001.




      Dispõe sobre a obrigatoriedade, dos  municípios  com  mais  de  80.000
habitantes, implantar programa para coleta seletiva do lixo e reciclagem.


         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , decreta:

      Artigo 1º- Os municípios do Estado  de  São  Paulo,  acima  de  80.000
habitantes,  ficam  obrigados  a    coletar,   separar   e   organizar   seu
lixo,implantar usina de reciclagem.
      Artigo 2º- A usina de reciclagem poderá ser do próprio município,  ou,
parceria entre Prefeitura Municipal e empresas privadas.
      Artigo 3º- O prazo para  efetivação  da  medida  que  trata  o  artigo
anterior será de 24 meses contados da data da publicação desta lei.
      Artigo 4º- A coleta seletiva  deverá  respeitar  as  cores  padrão  da
reciclagem.
      Artigo 5º- Em cada bairro/região deverá haver   um  Posto  de  Entrega
Voluntária para recolhimento do material a ser reciclado.
      Artigo 6º- Caberá as escolas públicas e particulares,  prefeituras,  a
elaboração de programas de conscientização e reeducação  de  sua  sociedade,
incentivando a viabilização do projeto.
      Artigo 7º - A Fiscalização das empresas privadas de  reciclagem  serão
de responsabilidade do município.
      Artigo 8º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta das dotações próprias.
      Artigo 9º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa


      A destinação do lixo é um desafio, mas também uma questão cultural  na
sociedade  brasileira,que  muito  desperdiça  e  pouco   se   aproveita.   O
aproveitamento desses materiais ( papéis, vidros, plásticos  ),  através  da
coleta seletiva e reciclagem,
















reduzirá significamente a carga  de lixo aterrada ou queimada,  expelindo  à
atmosfera grande quantidade de gás  carbônico  que  é  o  maior  inimigo  da
qualidade de vida da população e o maior contribuinte do  efeito  estufa  no
planeta.
      Portanto, devemos priorizar  medidas que respeitem o meio  ambiente  e
envolvam a população na sua preservação. Assim justifico,  o  artigo  6º,  a
necessidade de divulgação , conscientização que carece nossa sociedade  para
que possibilite aos descendentes  melhor  qualidade  de  vida,  contribuindo
para um planeta saudável. Também, a mão de obra a ser envolvida  na  coleta,
seleção  e  reciclagem  gerará  maiores  oportunidades  de  trabalho  à  sua
população. Além  de, poupar o meio ambiente de tanta agressão e  desrespeito
estaremos contribuindo,   com a aprovação  deste  projeto,  à  qualidade  de
vida às gerações futuras.
      Desta  forma,  espero  que  o  Poder  Legislativo  torne  possível   a
concretização desta proposta.




                            Sala das Sessões, em










                               ROQUE BARBIERE
                              Deputado Estadual