


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     218, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Meio
Ambiente, EXMO SR. FRANCISCO GRAZIANO NETO, para  que  preste  as  seguintes
informações:

     1.  Solicitamos  indicar  a  localização,  bem  como   o   número   de
        funcionários de cada uma das  unidades  regionais  do  DEPRN  e  da
        CETESB que funcionam em todo o Estado.

     2. Qual será a localização das  Agências  Ambientais  Unificadas,  que
        deverão ser criadas no âmbito do Projeto Estratégico  Licenciamento
        Unificado? Quantos funcionários  serão  lotados  em  cada  uma  das
        referidas  agências?  Solicitamos  o  fornecimento   desta   última
        informação classificando-a em relação à função exercida por cada um
        dos funcionários.

     3. Como se dará o agrupamento das equipes técnicas regionais do  DEPRN
        e das unidades regionais do CETESB a partir da criação das Agências
        Ambientais Unificadas? Solicitamos indicar quais unidades regionais
        do DEPRN e da CETESB serão fechadas.

     4. Quantos funcionários das unidades regionais da CETESB  e  do  DEPRN
        passarão a ser considerados excedentes em relação à previsão  dessa
        Secretaria sobre  o  número  de  funcionários  necessários  para  o
        funcionamento  das  Agências  Ambientais  Unificadas?   Solicitamos
        informar  detalhadamente  quais   são   as   atividades   exercidas
        atualmente pelos  funcionários  que  passarão  a  ser  considerados
        excedentes.

     5. Que destino será dado aos funcionários considerados excedentes  por
        essa secretaria, citados no  item  anterior?  Serão,  por  exemplo,
        remanejados para exercerem outras funções dentro dessa secretaria?













                                JUSTIFICATIVA




             Informações  veiculadas  pela  imprensa  indicam   o   iminente
fechamento das unidades regionais do DEPRN e da CETESB, com  a  demissão  de
cerca de metade dos funcionários a elas vinculados (Jornal  Vale  Paraibano,
28/03/07 – Jornal A Tribuna/Santos, 23/03/07). Tais  notícias  são  bastante
preocupantes uma vez que lançam dúvidas sobre a  eficiência  com  que  serão
executados os procedimentos de licenciamento e  fiscalização  ambiental  sob
responsabilidade  dos  referidos   órgãos,   a   partir   do   processo   de
reestruturação administrativa em curso na Secretaria de Meio Ambiente.
            A aparente centralização que está em  curso,  apesar  de  trazer
ganhos em termos administrativos, poderá resultar em prejuízos na  prevenção
de agressões ao meio ambiente. Além disso,  causará  transtornos  adicionais
aos interessados em obter uma licença ambiental, já que estes terão  que  se
deslocar por distâncias maiores. Por fim, não podemos  deixar  de  ressaltar
que a demissão de funcionários experientes da Secretaria de  Meio  Ambiente,
que detém o acúmulo de conhecimento tanto da  legislação  ambiental,  quanto
dos procedimentos e do território em  que  atuam,  certamente  resultará  em
prejuízos para o desempenho das funções da referida Secretaria.








                        Sala das Sessões, em 7/5/2007



                               a)  Mário Reali