


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 403, DE 2011





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Educação
para que preste as seguintes informações:

   1. Há algum estudo sobre a municipalização do ensino médio?

   2. Qual a posição da Secretaria Estadual no tocante ao assunto?

   3. Municípios paulistas que já  municipalizaram  integralmente  o  ensino
      fundamental não estão aptos a implantarem a municipalização do  ensino
      médio?




                                JUSTIFICATIVA





    Tomei  por  base  uma  experiência  da  qual  este  deputado  participou
ativamente,  à  época  como  prefeito,  pela   municipalização   do   ensino
fundamental em Barueri.

    Não tenho dúvidas de que a municipalização deu uma  enorme  contribuição
para a qualidade do ensino oferecido, aproximando o  professor  das  esferas
de decisão e no estabelecimento de metas e objetivos.

    A redução  da  evasão,  a  garantia  de  uma  merenda  de  qualidade,  a
construção e a manutenção de prédios adequados, a  formulação  de  políticas
de  incentivo  e  de  premiação  pelo  mérito  são  ações   que   só   foram
desencadeadas e  concretizadas  a  partir  da  municipalização  integral  do
ensino fundamental. Não está completo, mas consolidado.

   É preciso agora  investir  na  qualidade  do  exercício  profissional  do
professor, garantindo-lhe meios,  remuneração  e  segurança  para  o  melhor
desempenho  de  sua  verdadeira  missão  que  é  transferir  e  compartilhar
conhecimento, organizar o aprendizado e estimular o ato de aprender.







                       Sala das Sessões, em 24/11/2011





                               a)  Gil Arantes