







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  245,   DE 2002


Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da   X  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora desta Casa a oficiar a Exma. Sra. Secretária  da
Juventude, Esporte e Lazer, Dra. Luciana de  Toledo  Temer  Castelo  Branco,
requisitando sejam prestadas as seguintes informações:

a) Qual a quantidade  de  menores  recolhidos  na  FEBEM,  do  município  de
   Sorocaba, na data da resposta do presente Requerimento de Informações?

b) Qual a cidade onde cada um deles possui família?

c) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.


                                JUSTIFICATIVA


A Lei Maior do Estado de São Paulo, estabelece que compete exclusivamente  à
Assembléia Legislativa fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,
inclusive
os da administração descentralizada, bem  como  requisitar  informações  dos
Secretários de  Estado  e  do  Procurador-Geral  da  Justiça  sobre  assunto
relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

                      Sala das Sessões, em  10/12/2002




                           a) JOSÉ CALDINI CRESPO