


                    PROJETO DE LEI Nº      698  , DE 2007


                                 Declara de Utilidade Pública  a  "Fundação
                                 Educacional de Cotia", naquele município

















A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a  “Fundação  Educacional  de
Cotia”, com sede em Cotia.

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA





             A Fundação Educacional de Cotia foi instituída em 28 de  agosto
de 1969, com fins não econômicos, com atuação naquele município e região.
             Localiza-se na Av. Prof. Manoel José Pedroso, 1894,  Bairro  do
Portão, no município de Cotia e tem por finalidade a  manutenção  de  cursos
de educação infantil, fundamental  e  médio,  profissionalizantes,  educação
superior e pós-graduação, cursos de extensão e seqüenciais, além  de  cursos
especiais.
             Promove e divulga  o  ensino  em  todos  os  níveis,  ciclos  e
modalidades, visando o progresso cultural e social do município de  Cotia  e
região, bem como em todo o território nacional.
             Desenvolve estudos  e  pesquisas  no  seu  âmbito  de  atuação,
visando a descoberta de novos conhecimentos e aplicação dos mesmos.
             Presta  serviços  permanentes  sem  qualquer  discriminação  de
clientela;  celebra  convênios  e  contratos  com  instituições  públicas  e
privadas, em consonância com suas finalidades.
             A fundação fornece bolsas de estudo parciais ou integrais  para
alunos  comprovadamente  carentes,  promovendo,   abrigando   e   divulgando
projetos, eventos  e  ações  culturais  e  artísticas,  visando  alcançar  a
evolução na formação do ser humano, viabilizando assim o processo  cultural-
humanístico e a inclusão social dos necessitados no  município  de  Cotia  e
região.
             A aprovação da proposta em tela será  de  grande  valia  àquela
comunidade, para que a entidade  possa  dar  continuidade  aos  serviços  já
prestados, bem como prestá-los a um número maior de necessitados.






                       Sala das Sessões, em 10/7/2007





                           a) Gilmaci Santos - PR