
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 235, DE 2017

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  da  Administração
Penitenciária, questionando o seguinte.

Considerando os concursos para os cargos de Agente de Escolta  e  Vigilância
Penitenciária (AEVP) e Agente de Segurança  Penitenciária  (ASP),  ocorridos
em 2013 e 2014, questiona-se:

1- Quantas vagas foram abertas os cargos de Agente de Escolta  e  Vigilância
Penitenciária  (AEVP)  e  Agente  de  Segurança  Penitenciária  (ASP),   nos
concursos de 2013 e 2014?

2- Desse montante, quantos foram efetivamente preenchidos?

3- Qual o déficit desses funcionários nos quadro da SAP?

4- Há um cronograma de convocações para esses cargos?  Em  caso  afirmativo,
como se darão as homologações e convocações dos aprovados?

                                JUSTIFICATIVA


Este mandato realizou uma audiência pública com os  aprovados  nos  concurso
para os cargos de Agente de Escolta  e  Vigilância  Penitenciária  (AEVP)  e
Agente de Segurança Penitenciária (ASP).

Muitos aguardam desde 2013 pela chamada, e o prazo de validade  do  concurso
está para se extinguir, sem previsão de convocação.

Assim, solicitamos as informações, para que sejam indicadas as  necessidades
da SAP e o cronograma de aproveitamento dos aprovados nesses concursos.

                       Sala das Sessões, em 3/7/2017.


                             a) Carlos Giannazi