


                     PROJETO DE LEI Nº      99 , DE 2008


                                 Disponibiliza   aparelhos    de    Doppler
                                 Vascular Portátil nos Ambulatórios Médicos
                                 de Especialidades - AME -





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O Poder Executivo do Estado de São Paulo  deverá  disponibilizar
aparelhos  de  Doppler  Vascular  Portátil  nos  Ambulatórios   Médicos   de
Especialidades – AME.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a  conta
das dotações orçamentárias próprias do Estado

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           A  presente  iniciativa  tem  o  condão  de  incluir  dentre  os
aparelhos disponíveis nos Ambulatórios Médicos de Especialidades o  aparelho
de Doppler Vascular Portátil, que de grande valia será a sua  utilização  na
precisão dos diagnósticos dos pacientes  atendidos  por  estas  unidades  de
saúde.


           Os  aparelhos  de  Doppler  Vascular  Portáteis  são  usados  no
diagnóstico e monitoração de pulsos difíceis de serem encontrados por  baixa
pressão  sanguínea,  para  localização  de  vasos   e   tomada   do   índice
tornozelo/braquial como auxílio  no  diagnóstico  e  verificação  da  Doença
Vascular Periférica.


           A  Doença  Vascular  Periférica  é   uma   moléstia   facilmente
reconhecível devido à riqueza e exatidão  dos  seus  sinais  e  sintomas.  É
causada mais comumente pela aterosclerose,  que  reduzindo  a  luz  arterial
poderá chegar à oclusão completa  da  mesma.  Apresenta-se  clinicamente  de
forma variável, acometendo qualquer segmento  arterial,  tendo,  entretanto,
predileção por determinados locais,  dentre  os  quais  se  destaca  os  dos
membros inferiores.


           O aparelho de Doppler Vascular Portátil constitui-se  em  aliado
importante do cirurgião vascular na identificação e quantificação  do  fluxo
arterial. Através dele, pode-se selar o diagnóstico, localizar  a  lesão  de
forma precisa e formar subsídios para o uso de outros métodos  de  avaliação
da doença vascular obstrutiva.


           Em estudos realizados,  constatou-se  que  72,6%  dos  pacientes
apresentavam lesão no primeiro  atendimento  e  ao  chegar  ao  hospital  de
atendimento  terciário,  quase  todos  os  pacientes  (96,2%)  tinham  lesão
obstrutiva, levando a um alto  índice de amputação.


           Das amputações realizadas, 74,2% foram grandes amputações, sendo
43,3%  em  coxa  e  30,9%  em  perna.  Quase  26%  consistiram  em  pequenas
amputações, assim distribuídas: 16,5% no dedo e 9,3% no antepé.


           Tal estudo demonstrou que o diagnóstico precoce  no  atendimento
primário é de suma importância para o pronto restabelecimento do paciente  e
resultando em uma grande diminuição nos números de amputações.


           Observa-se que pela ausência de  tal  aparelho,  os  necessários
exames não são realizados, acarretando demora no processo cirúrgico  e,  por
conta disso, agravando o quadro clínico dos pacientes.


           Desta forma, a inclusão dos aparelhos Doppler Vascular Portáteis
dentre  os  disponíveis   nos   Ambulatórios   Médicos   de   Especialidades
contribuiria significativamente para a diminuição dos atendimentos  de  alta
complexidade nos hospitais e  nas  despesas  com  concessões  de  benefícios
previdenciários precoces.


           Informa-se que o custo de tais aparelhos  varia  de  R$679,00  a
R$912,00, valores extremamente insignificantes diante  do  enorme  benefício
para a saúde da população a  ser  atendida  e,  em  decorrência,  ao  erário
público.


           Isto posto, faz-se necessário que os nobres pares concedam apoio
ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de  matéria  meritória  relevante,
visando à necessária melhoria no atendimento de saúde estadual.







                       Sala das Sessões, em 22-2-2008





                        a)  Analice Fernandes - PSDB