


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 287 , DE 2004


                     Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV  e  166  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata,   para  que
preste as seguintes informações:




     1. – Qual a justificativa plausível para a Sede da Direção Regional de
        Saúde (DIR  –  III),  atualmente  localizada  nas  dependências  do
        Hospital das Clínicas “Luzia de Pinho Melo”,  não  ser  transferida
        para o prédio do Centro de Saúde (CS –  I),  localizado  no  Jardim
        Santista, região central de Mogi das Cruzes ?







                                JUSTIFICATIVA


                      A fiscalização dos atos do Poder Executivo é  uma  das
primordiais funções que nos cabe enquanto parlamentar.
                      O prédio onde está localizado o  CS  –  I,  na  região
central de Mogi das Cruzes faz parte doopatrimônio do Estado de São Paulo  e
possui toda a infra – estrutura para atender toda a demanda  dos  municípios
abrangidos pela DIR – III (total de 11), possuindo ainda grande espaço  para
o laboratório,  anfiteatro  para  reuniões,  palestras,  além  de  um  amplo
estacionamento.
                      Cabe ressaltar que aquele local é de fácil acesso  aos
funcionários,  representantes  de  secretarias  municipais  de  saúde  e  ao
público em geral, por situar-se na região central de Mogi das Cruzes.
                      Além disto, o convênio entre a  Universidade  de  Mogi
das Cruzes e aquele Centro de Saúde não existe  mais,  tornando  ainda  mais
viável  a  transferência  da  DIR  –  III,  podendo  absorver  inclusive   a
Vigilância Sanitária e Epidemiológica para um só local.
                      Há cerca de 15 dias  este  parlamentar  repudiou,  com
veemência, a possível transferência da DIR – III, para o longínquo  Distrito
de Jundiapeba, que acarretaria, entre outros aspectos  negativos,  um  gasto
elevado com aluguel de imóveis.
                     Causa-nos grande estranheza que as instalações do CS  –
I não estarem sendo utilizadas para absorver o setor administrativo  da  DIR
– III, razão pela qual vimos  requerer  as  informações  acima  relacionadas
para que possamos, munidos  dos  dados  necessários,  cumprir  nossa  missão
constitucional que a população nos delegou nas urnas em  03  de  outubro  de
2.002.



                       Sala das Sessões, em 18/8/2004






                           a)  Luis Carlos Gondim