


                       PROJETO DE LEI Nº 1398, DE 2015


                                 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL  DE  EDUCAÇÃO
                                 PREVENTIVA  CONTRA  A  HANSENÍASE   E   DE
                                 COMBATE AO PRECONCEITO NO  ESTADO  DE  SÃO
                                 PAULO.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica instituída a Política Estadual de Educação  Preventiva
contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado de São Paulo.


    Artigo 2º - São objetivos da Política instituída por esta lei:
    I - reduzir o processo de exclusão social dos portadores de hanseníase;
    II - estimular ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais
relacionadas com a hanseníase;
    III - incentivar a participação da sociedade nas  iniciativas  voltadas
para a prevenção e a erradicação da hanseníase;
    IV - divulgar periodicamente informações científicas e éticas em defesa
da cidadania da população portadora de hanseníase.
    Artigo 3° - Fica a critério da  Secretaria  Estadual  de  Saúde  firmar
convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e  empresas  de
iniciativa privada, sempre que necessário, a fim  de  estabelecer  trabalhos
conjuntos acerca da Hanseníase.
    Artigo  4º  -  Na  implementação  da  Política  Estadual  de   Educação
Preventiva contra a Hanseníase e de Combate  ao  Preconceito  a  Hanseníase,
serão observadas as seguintes diretrizes:
    I - educação preventiva, que compreende um conjunto articulado de ações
e  serviços  preventivos,  individuais  ou  coletivos,  com  o  objetivo  de
facilitar o  acesso  à  informação  e  à  orientação,  bem  como  a  espaços
destinados ao desenvolvimento integral do cidadão;
    II - atenção integral ao portador de hanseníase e sua rede social,  que
compreende o conjunto  de  dispositivos  sanitários  e  socioculturais,  que
engloba  indicadores  de  qualidade  de   vida,   qualidade   das   relações
interpessoais, inclusão social e participação por meio do  controle  social,
constituídos a partir de uma visão integrada da saúde, visando a redução  de
danos;
    III - contribuição ao debate sobre  a  hanseníase  e  a  eliminação  do
preconceito contra os portadores, que compreende a divulgação de  estudos  e
experiências  nas  áreas  de  saúde,  educação  e   cidadania,   visando   à
qualificação do planejamento de ações integradas da política de  erradicação
da hanseníase e de combate ao preconceito.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem como objetivo implementar em nosso Estado  uma
política de conscientização, orientação e combate ao preconceito,  nas  mais
diversas camadas da sociedade sobre uma doença conhecida Hanseníase.

Segundo  o  Ministério  da  Saúde  “a  hanseníase  é  uma  doença  provocada
pelo Mycobacterium leprae, que causa manchas esbranquiçadas  e  avermelhadas
no corpo. Ela tem cura, mas, se não tratada,  pode  causar  incapacidades  e
deformidades. Os sintomas demoram de dois a cinco anos  para  aparecerem.  O
tratamento da hanseníase é um direito de todo o indivíduo e é  garantido  no
Sistema Único de Saúde. Hoje ele  é  feito  com  diversos  medicamentos  que
estagnam a doença e impedem que as sequelas apareçam”. 

A doença não é transmitida de pai para filho. A bactéria que causa a  doença
está presente nas secreções das vias respiratórias. Quando a pessoa  doente,
que ainda não começou o tratamento, fala, tosse e  espirra  perto  de  outra
pessoa as bactérias saem do seu corpo  pelo  nariz  e  entram  no  corpo  da
pessoa sadia pela boca e nariz.

Para que  nenhuma  pessoa  adoeça  e  fique  incapacitada  fisicamente  pela
hanseníase é preciso envolver nessa luta todos  os  cidadãos  deste  país  e
principalmente em nosso Estado. A hanseníase pode eliminar  se  for  formada
uma grande aliança de  todas  as  autoridades  com  a  sociedade  civil.  As
parcerias vão permitir que o diagnóstico  e  tratamento  estejam  integrados
nas ações básicas de saúde, sendo oferecidos para todas as pessoas ainda  na
fase inicial da doença.
É preciso também multiplicar estas informações no dia-a-dia  da  comunidade.
As reuniões  comunitárias  com  as  famílias  acompanhadas  são  importantes
espaços educativos, onde as pessoas podem  conhecer  mais  sobre  a  doença.
Somente com determinação e  competência  dos  vários  setores  da  sociedade
poderemos eliminar a hanseníase de nossas comunidades.
Com base em tais  argumentos  é  que  submeto  aos  meus  pares  a  presente
proposição.





                      Sala das Sessões, em 21/10/2015.



                           a) Gil Lancaster - DEM