








                       PROJETO DE LEI Nº 821, DE 2001



                              Dispõe sobre  a  veiculação  de  mensagens  de
                              prevenção     de      doenças      sexualmente
                              transmissíveis em eventos públicos de massa.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                Artigo  1º  -  É  obrigatória  a  divulgação  de   mensagens
preventivas  e  educativas  sobre  doenças  sexualmente  transmissíveis  nos
eventos públicos de grande concentração de  pessoas  realizados  no  Estado,
especialmente   em   espetáculos,   competições,festivais    e    congressos
estudantis.


                § 1º – A divulgação de que trata desta lei se dará  mediante
a distribuição de material impresso e a afixação de cartazes:
1) dentro e em torno do ginásio de esportes, do estádio ou do auditório  do
   evento;

2) em torno da área onde se realize, assim como no  palco  outro  lugar  de
   destaque,  se o evento ocorrer em local aberto ou em logradouro público;


3) nos locais de venda ou distribuição de ingressos e nos de divulgação  da
   data e do lugar da realização do evento.


                § 2º - O material de propaganda dará ênfase  aos  riscos  de
transmissão da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS.






















                Artigo  2º  -  Nenhum  evento  cuja  realização  dependa  de
autorização de órgãos estaduais, seja na área de  segurança  pública  ou  em
outra, recebe-la-á sem que a pessoa, a empresa ou a entidade que  o  promova
apresente e tenha aprovado, perante o órgão encarregado  da  autorização,  o
projeto de propaganda referente às mensagens de que trata esta lei.


                Artigo 3º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA


                Os órgãos  do  Poder  Público  devem  agir  coordenadamente,
unindo  esforços  para  o  combate  contra  a   disseminação   das   doenças
sexualmente  transmissíveis,  notadamente  a  Síndrome  da  Imunodeficiência
Adquirida, a AIDS.


                Esse combate não será realmente eficaz  se  não  abranger  a
divulgação maciça de mensagens  educativas  e  preventivas  nos  eventos  de
grande afluência de público,  como  competições,  festivais,  espetáculos  e
outros.


                A  iniciativa  pretende  vincular  a  autorização   para   a
realização de eventos dessa  natureza,  onde  ela  se  fizer  necessária,  à
distribuição de  material  de  propaganda,  com  a  apresentação  prévia  do
projeto respectivo ao órgão do Estado responsável pela autorização.




                              Sala das Sessões,


                              PETTERSON  PRADO