


                       PROJETO DE LEI Nº 795,  DE 2004

                                 Dá a denominação de "José Aleixo Irmão"  à
                                 passarela localizada no Km. 103 +  850  da
                                 Rodovia   Raposo   Tavares,   SP-270,   em
                                 Sorocaba.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Aleixo Irmão” a passarela
localizada no  km  103  +  850   da   Rodovia  Raposo  Tavares,  SP-270,  em
Sorocaba.

            Artigo  2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA






           José Aleixo Irmão, filho de Francisco Aleixo de Oliveira  e  Ana
Cesarina de Paula, nasceu em Nuporanga, SP, em 1912. Fez  o  curso  primário
nas Escolas Reunidas, em sua cidade natal, e o  secundário  no  Ginásio  São
José, de Batatais, SP.


           Com vinte anos, participou da  Revolução  Constitucionalista  de
1932, integrando o grupo de voluntários de sua cidade que veio  a  compor  o
Batalhão Arquidiocesano, indo guarnecer, na Serra da Mantiqueira, a  estrada
entre São Luís do Paraitinga e Ubatuba, no Vale do Paraíba,  sob  o  comando
do coronel Euclides Figueiredo.

           Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e  Sociais,  em  1936,  pela
Faculdade  de  Direito  da  Universidade  do  Rio  de  Janeiro.  Membro   do
Ministério Público paulista, foi designado prefeito de Santa Rita  do  Passa
Quatro, com a missão de pacificar a vida política da cidade, então  dividida
entre facções rivais. Em  1985,  o  município  agradeceu  sua  contribuição,
conferindo-lhe,  através  da  Câmara  Municipal,  o   título   de   “cidadão
santarritense”. Mais tarde, exerceu as funções de  Promotor  de  Justiça  em
Sorocaba, sendo também seu cidadão honorário.


           Dedicou-se ao magistério superior como professor de Economia  da
Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi) por mais de 15 (quinze) anos. Sócio-
fundador e presidente de honra da Academia Sorocabana  de  Letras,  na  qual
ocupava a cadeira nº 1, que tem por patrono Euclides da Cunha;  pertenceu  a
inúmeras instituições  culturais  do  País,  entre  as  quais,  o  Instituto
Histórico e Geográfico de São Paulo, como titular da Cadeira Júlio  Ribeiro,
o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico  de  Sorocaba,  o  Instituto
Genealógico Brasileiro, a Associação Paulista de Imprensa, a Associação  dos
Cavaleiros de São Paulo, a Academia Ribeirão-Pretana de Letras,  a  Academia
Santarritense de Letras, a Academia Anapolina de  Letras  e  Aetes  (GO),  o
Instituto Cultural  do  Vale  Caririense  (CE),  a  Academia  Paulistana  de
História e o Instituto Histórico e Geográfico  de  Guarujá-Bertioga.  Possui
vários títulos e medalhas honoríficas, sendo filho benemérito de Nuporanga.


           Um dos instituidores da Fundação Ubaldino do Amaral,  participou
da elaboração do seu estatuto e integrou,  ao  lado  dos  Drs.  Luiz  Garcia
Duarte e  Paulo  Breda  Filho,  o  primeiro  Conselho  Editorial  do  jornal
Cruzeiro do Sul, em Sorocaba, e com eles se revezou na tarefa de redação  do
editorial diário durante longo período,  onde  também  escreveu,  por  muito
tempo, a crônica semanal “Enxergo da Minha Janela”..


           Foi autor também, de vários artigos para revistas especializadas
sendo autor da revista Obra Literária e Histórica.


           Estreou como escritor em 1960 com a obra “Euclides da Cunha e  o
Socialismo”  (Imesp,  1960),  cujo  lançamento  foi  registrado  por  Wilson
Martins no  6º  volume  de  “História  da  Inteligência  Brasileira”.  Nela,
contestava a tese de  que  o  autor  de  Os  Sertões  tenha  sido  militante
político e filiado ao núcleo do  Partido  Socialista  em  São  José  do  Rio
Pardo. Àquele trabalho, seguiram- se os  livros  “Grandezas  e  Misérias  do
Júri” (Cupolo, 1968), “Nulidades do Processo de Cristo” (1971), “Enxergo  de
Minha Janela” (1973), “Júlio Ribeiro” (1978) e “O Liberalismo  em  Sorocaba”
(Pannartz, 1986). Em 1969, publicou o primeiro  volume  de  “A  Perseverança
III e Sorocaba”, destinado a comemorar  o  centenário  de  fundação  daquela
Loja Maçônica, da qual foi um dos mais dedicados integrantes, tomo  inicial,
publicado pela Fundação Ubaldino do Amaral, cobria os vinte  primeiros  anos
de vida da instituição, chegando até a proclamação da República.  Retomou  a
tarefa em 1994  e,  daquele  ano  até  1997,  completou-  a  editando,  pela
Fundação Ubaldo do Amarral, cinco outros volumes que chegam até 1975  e  são
fonte de consulta necessária sobre a vida de  Sorocaba  naquele  período  de
mais de um século. Em 1999, reeditou o volume inicial,  há  muito  esgotado.
Em 1992, publicou Rafael Tobias de Aguiar, o homem, o político, a  melhor  e
mais densa biografia do grande sorocabano.

           Escreveu, em dois volumes, a história da Faculdade de Direito de
Sorocaba. Dedicou dois de seus livros à história e aos  símbolos  -  brasão,
bandeira e hino - de Nuporanga, sua terra  natal,  símbolos  esses  de  cuja
elaboração e divulgação participou ativamente Foi autor,  ainda,  de  muitos
outros livros e opúsculos, tais como “Afonso de Taunay e o Mosteiro  de  São
Bento” (Cupolo, 1977), “Crônicas e Ditos Populares”.

           O historiador José Aleixo Irmão  sempre  estava  às  voltas  com
livros e pesquisas, muito contribuiu para  o  engrandecimento  de  Sorocaba.
Faleceu em 28 de setembro de 2003.


           Pelo exposto acima, é que apresentamos a  presente  propositura,
na certeza de contar com o  beneplácito  dos  Nobres  Pares  para  aprovação
deste projeto.





                       Sala das Sessões, em 15/12/2004






                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB