


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  48, DE 2008





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Gestão
Pública,  Ilmo.  Sr.  Sidney  Beraldo,  para   que   preste   as   seguintes
informações:

 1. Solicito que sejam enviadas cópias completas do Processo n° 83956, desde
    a licitação, até a fase atual de execução dos seguintes Contratos:


              a. Contrato n° PRO.000.5339, firmado com a Empresa Anta Ltda.,
                 assinado em 30 de janeiro de 2008;


              b. Contrato n° PRO.000.5340, firmado com a Empresa Confex  Bel
                 Tecidos e Armarinhos Ltda., assinado em 30  de  janeiro  de
                 2008;

              c. Contrato n° PRO.000.5341,  firmado  com  a  Empresa  Sfarzo
                 Indústria e Comércio Confecção Ltda.,  assinado  em  30  de
                 janeiro de 2008;


 2. Para quem deverão ser destinados os uniformes de que tratam os Contratos
    ora referidos;


 3.  O  pessoal  que  presta  serviço  nos  Poupatempos  é   contratado   da
    Administração Direta; é  do  quadro  de  funcionários  da  Companhia  de
    Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP;  é  cedido  por
    outros órgãos da Administração Direta ou Indireta; ou é  proveniente  de
    contratos com empresas de “terceirização de mão-de-obra”?

 4. Solicito que seja enviada  relação,  de  forma  impressa  e  em  arquivo
    eletrônico, na forma de planilha “Excel”, de todos os contratos firmados
    pelo Governo do Estado de São Paulo,  por  intermédio  da  Companhia  de
    Processamento  de  Dados  do  Estado  de  São  Paulo  –  PRODESP,   para
    fornecimento de uniformes para pessoal do Poupatempo;

 5. Solicito que seja enviada  relação,  de  forma  impressa  e  em  arquivo
    eletrônico, na  forma  de  planilha  “Excel”,  de  todos  os  pagamentos
    efetuados, com datas e demais  informações  referentes  aos  pagamentos,
    relativos aos contratos para fornecimento de uniformes para  pessoal  de
    Poupatempo;

 6. Solicito que seja enviada  relação,  de  forma  impressa  e  em  arquivo
    eletrônico, na forma de planilha “Excel”, de todo o pessoal alocado  nos
    Poupatempos no Estado de São Paulo, por unidade de Poupatempo, constando
    se são contratados da Administração Pública ou, se são terceirizados;

 7. Solicito que seja enviada  relação,  de  forma  impressa  e  em  arquivo
    eletrônico, na  forma  de  planilha  “Excel”,  de  todos  os  pagamentos
    efetuados, com datas e demais  informações  referentes  aos  pagamentos,
    relativos aos contratos de contratação de pessoal para  os  Poupatempos,
    por unidade de Poupatempo;

 8. Solicito ainda que seja informado se os custos relativos aos uniformes e
    demais benefícios, obrigações e encargos relativos  aos  empregados  que
    prestam serviços nas unidades  de  Poupatempo  já  estão  incluídos  nos
    valores dos contratados com as empresas de fornecimento de  mão-de-obra,
    de prestação de serviços ou de “terceirização”.





                                JUSTIFICATIVA





      O Governo do Estado de São Paulo firmou diversos contratos,  no  valor
total de R$ 974.240,90 (novecentos e setenta  e  quatro  mil  e  duzentos  e
quarenta  reais  e  noventa  centavos),  por  intermédio  da  Companhia   de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP,  para  fornecimento
de uniformes para pessoal do Poupatempo, conforme fez publicar na página  70
do Caderno Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo  do  dia  19
de fevereiro de 2008.


      Com o objetivo de melhor conhecer o assunto, necessário se faz  que  o
Governo do Estado de São Paulo preste as informações  ora  solicitadas,  bem
como, envie cópias completas dos Processos e dos Contratos referidos.





                       Sala das Sessões, em 22-2-2008.





                               a) Simão Pedro