


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  21 , DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária Estadual  da  Educação,
para que preste as seguintes informações:

  01. Se houve  empresa  contratada  para  efetuar  a  correção  das  provas
      aplicadas pela secretaria de educação do estado?
  02.  Se houve qual o nome da empresa?
  03.  Quais as justificativas para a contratação da empresa em questão?
  04. Qual o  valor  da  contratação,  e  qual  a  modalidade  de  licitação
      utilizada para efetuar a contratação da referida empresa?
  05. Qual foi a metodologia usada para a aferição dos resultados das provas
      em questão?
  06. Quais as causas que levaram ao cancelamento da avaliação em questão?





                                JUSTIFICATIVA




      A edição do Decreto lei 53.137,que dispõe sobre a  regionalização  dos
concursos públicos para provimento de cargos do  Quadro  do  Magistério,  da
Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição  e
a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
      Há questões nessa lei que, levaram os professores chamados temporários
a realizarem uma avaliação, com o intuito de  efetuar  a  classificação  dos
professores para o processo de atribuição de aulas  que  esta  ocorrendo  no
estado nesta semana que compreende os dias 10,11,12 e 13 do referente mês.


      Um dos problemas decorrentes desta avaliação foi o atraso do inicio do
ano letivo da rede estadual de ensino, que deixou mais de cinco  milhões  de
alunos fora da rede educacional do estado.

      Ademais o que nos move a protocolar este requerimento de informação, é
a parcialidade com a qual a secretaria de educação  vem  tratando  a  classe
dos professores neste estado.


      Razão pela qual solicitamos o pronto atendimento nesse caso.





                       Sala das Sessões, em 18-2-2009





                              a)  José Cândido