
                       PROJETO DE LEI Nº 845, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos Aposentados, Pensionistas e Idosos  de
                                 Águas de Lindóia e  Região,  com  sede  na
                                 cidade de Águas de Lindóia, São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  “Associação  dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos de Águas de Lindóia e Região”,  com  sede
em Águas de Lindóia, São Paulo.
        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA


        A Associação dos Aposentados, Pensionistas e  Idosos  de  Águas  de
Lindóia e Região - AAPIAL, com sede à Praça Paso Robles nº  290,  1º  andar,
sala 10, CEP 13.940-000, Centro de Águas de Lindóia, Estado  de  São  Paulo,
foi constituída no dia 25 de abril de 2006, é uma associação civil sem  fins
lucrativos,  com  prazo  indeterminado  de  duração,  tendo  por  finalidade
arrolar, analisar, estudar,  divulgar  e  encaminhar  soluções  às  questões
previdenciárias que envolvam seus associados e os aposentados,  pensionistas
e idosos.
        O trabalho desenvolvido pela AAPIL tem  por  objetivo  alcançar  as
cidades de Águas de Lindóia, Amparo,  Monte  Alegre  do  Sul,  Serra  Negra,
Socorro e Lindóia, elaborando e executando  programas  educativos,  sociais,
culturais,  recreativos,  esportivos  e  de  lazer  em  benefício  dos  seus
associados,  bem  como,  recorrendo,  sempre  que  necessário,  aos  poderes
constituídos em defesa dos seus interesses.
        A AAPIAL está organizada em  Diretoria  Administrativa  e  Conselho
Fiscal, sendo que a Diretoria acha-se integrada pelas seguintes pessoas:
        Sr. Aluízio Alves Ferreira     - Presidente;
        Sr. Jesus Alves de Oliveira    - Secretário Geral;
        Sr. Marciolino Brandão   - Secretário de Finanças;
        Sr. José Renzzo Pereira  Goulart      -  Secretário  de  Cultura  e
Imprensa;
        Sr. Valdomiro Ramos Francisco  -  Secret.  de  Atividades  Sociais,
Esporte e Lazer;
        Sr. Edoino Briesch       - Secret.  para  Previdência  e  Movimento
Social;
        Sr. Martinho Antonio Mariano   - Secretário de Assuntos Jurídicos e
Serviços.


       A documentação referente a Associação dos Aposentados,  Pensionistas
e Idosos de Águas de Lindóia e Região - AAPIAL,  revela  que  a  instituição
tem atuado com exata e fiel observância de  suas  finalidades  estatutárias,
conforme:
       1) Estatuto da entidade;
       2) Ata de fundação, ocorrida em 25-04-2006;
       3) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
       4) Declaração de que sua Diretoria não é remunerada;
       5) Certificado de registro  no  Conselho  Municipal  de  Assistência
Social (CMAS);
       6) Declaração de utilidade pública – Decreto  nº  2.234,  de  25-02-
2008;
       7) Comprovante Cadastral da Secretaria  Estadual  de  Assistência  e
Desenvolvimento Social – SEADS;
       8) Plano de Trabalho 2009/2013 e Projeto Social;
       9) Atestado de idoneidade de toda Diretoria Executiva; e
       10) Cópias dos balanços patrimoniais e recortes de jornais.


       Assim, em face da importância  e  relevância  social  dos  trabalhos
realizados  pela  AAPIAL,  solicitamos  aos  nobres  pares  que  a  presente
proposição tramite por esta Casa de Leis recebendo sua aprovação.


       Sala das Sessões, em 21/9/2009


       a) Olímpio Gomes