
PROJETO DE LEI N.º  865 , DE 2.003


Cria a Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos, com unidade de
ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Faculdade de
Tecnologia de São José dos Campos, como unidade de ensino do Centro
Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

Parágrafo único - A unidade da FATEC de São José dos Campos, a ser criada
nos termos do caput desta lei, oferecerá cursos superiores na área de
tecnologia, nas modalidades definidas em conformidade com a demanda do
mercado regional.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta
das dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se
necessário.


Artigo 3º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

A instalação em São José dos Campos de uma faculdade com cursos na área de
ciência e tecnologia,  é uma reivindicação justa da população local, uma
vez que, de acordo com os dados do SEADE (de 1999), o Vale do Paraíba é a
região do Estado com a pior relação de vagas públicas e gratuitas no ensino
superior por habitante. No Vale, existe uma vaga para cada grupo de 734
habitantes, enquanto a média estadual é de uma vaga para 427 habitantes.

Especificamente sobre a Fatec, ressalte-se que em toda a região
administrativa de São José dos Campos há apenas uma unidade instalada, em
Guaratinguetá, que oferece 80 vagas para o curso de Automação de
Escritórios e Secretariado.

 Além disso, há também, em toda a região, uma enorme lacuna em importantes
áreas do conhecimento, levando-se em conta as vocações e interesses
regionais, como a da ciência e tecnologia, evidenciados pela presença em
São José dos Campos de 1.073 indústrias, segundo dados do SEADE, de 2001. E
isto faz com que muitas vezes as vagas nessas indústrias e nas diversas
outras empresas da região, que exigem maior qualificação, acabem sendo
preenchidas por pessoas advindas de regiões com maior aparato
universitário.


A Fatec em São José dos Campos poderia, atendendo às peculiaridades
regionais, formar também profissionais para atuarem em áreas de interesse
público como o meio ambiente e em setores da economia que começam a ganhar
peso, como o  de turismo, de agroindústria e produção industrial, com
ênfase a cursos voltados para pequenas e médias indústrias.

Cumpre ressaltar o papel, no campo da extensão universitária, que as Fatecs
estão desempenhando nas cidades do Estado em que estão instaladas, firmando
parcerias com empresas, prefeituras e outros órgãos governamentais,
tornando-se importantes agentes de desenvolvimento regional.

      Sala das Sessões, em 18/6/03


      a) Carlinhos Almeida - PT