

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 229, DE 2011



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:




     1. Qual o montante de recursos públicos estaduais para a saúde pública
        foram destinados para os municípios da Região do Alto Tietê (Arujá,
        Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema,  Itaquaquecetuba,
        Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano) nos  anos
        de 2008 a 2011? Especificar por município, ano  e  por  equipamento
        público.
     2. Há previsão de investimento na área de  saúde  na  região  do  Alto
        Tietê nos próximos três anos (2012, 2013 e 2014). Caso  a  resposta
        seja positiva, especificar o  valor,  bem  como  as  obras/serviços
        realizadas.
     3. Há previsão para a construção de alguma unidade de saúde  ou  algum
        outro equipamento público de  saúde  estadual  na  Região  do  Alto
        Tietê? Caso a resposta  seja  positiva,  informar  quais  serão  os
        serviços realizados.
     4. Há previsão para a reforma ou ampliação dos  equipamentos  públicos
        já existentes? Caso a resposta seja positiva, informar quais  serão
        os serviços a serem realizados.
                                JUSTIFICATIVA




      Conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 196, a  saúde
pública é dever do Estado, ou seja,  todos  os  entes  da  Federação,  quais
sejam, União, estados e municípios, devem executar  ações  para  garantir  o
acesso da população aos serviços de saúde pública.
      Diante disso, os investimentos públicos por parte do governo do estado
torna-se essencial, sobretudo na região do Alto  Tietê  tem  aproximadamente
2.700.000 (dois milhões e setecentos mil) habitantes (IBGE, 2011), para  que
o acesso, bem como o atendimento seja garantido da melhor forma possível.
      O SUS – Sistema Único de Saúde – foi uma grande conquista da sociedade
brasileira nos últimos 20 anos, porém o desafio agora é qualificar a  gestão
do mesmo e continuar a expansão dos  serviços  de  saúde  pública.  A  saúde
constitui-se um dos direitos sociais  essenciais  para  o  cidadão,  cabe  a
todos os entes federativos garantir a efetivação do mesmo.


                       Sala das Sessões, em 29-6-2011


                             a)  Alencar Santana