


                      PROJETO DE LEI Nº  1427, DE 2007


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.




           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1.º  -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  “ADSB  -
Associação de Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste”, no  Município  de  Santa
Bárbara d’Oeste.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.















                                JUSTIFICATIVA





                       A ADSB – Associação de Diabéticos  de  Santa  Bárbara
d’Oeste é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos, e  tem  sua  sede
provisória à Rua Dona Margarida, 405 – salas 3 e 4 – CEP 13450-005 em  Santa
Bárbara d’Oeste, e é representada por seu Presidente, Nonato Neto Maia.

                       Fundada em 30 de novembro de 2001, a  Associação  tem
por objetivo a educação, orientação e motivação na prevenção da diabetes,  e
para melhor qualidade de vida e auto-estima daqueles que já  são  portadores
da doença com a  formação  de  núcleos  –  com  a  participação  de  agentes
comunitários, diabéticos ou não – para levar  os  benefícios,  com  reuniões
mensais e  apresentação  de  temas  específicos  do  diabetes  e  outros  de
interesse dos grupos. Realizam eventos em  datas  especiais,  como  dia  das
mães, dos pais e no Dia Mundial dos Diabéticos, com mobilização  de  toda  a
população.

                       Tem por finalidades o  trabalho  realizado  em  nível
primário, com aferição da pressão arterial, glicemia  capilar,  controle  de
peso, índice de massa corpórea  (IMC),  com  pessoal  capacitado.  Todos  os
casos que apresentam alguma alteração são  imediatamente  encaminhados  para
alguma Unidade Básica de Saúde, para atendimento médico.

                        Na  busca  constante  para  oferecer  o  melhor  aos
associados,  realizam  mensalmente  reuniões   nos   diversos   bairros   do
Município, bem como na área central, e a cada período de três  meses  reúnem
todos os núcleos participantes para  promover  a  integração  necessária  na
busca do bem comum.






                        Trazem  em  seu  estatuto  os  seguintes   objetivos
básicos e permanentes:

                      A) Assistir e orientar o portador de diabetes  e  sua
                         família, promovendo também reabilitação, inclusive
                         nos campos esportivo, educativo, recreativo  e  de
                         lazer;
                      B) Organizar obras  e  serviços  necessários  para  a
                         consecução de  seus  objetivos,  bem  como  fundar
                         núcleos na  medida  em  que  se  desenvolvam  seus
                         trabalhos;
                      C) Promover, organizar e participar da realização  de
                         Congressos,  Simpósios,  Conferências   e   outros
                         eventos  de  iniciativa  pública  ou  privada,  de
                         caráter nacional  ou  internacional,  relacionados
                         com a sua finalidade;
                      D) Apoiar a  comunidade  científica,  assim  como  as
                         empresas  fornecedoras  de  produtos  e   serviços
                         dirigidos ao tratamento e controle do diabetes;
                      E) Organizar uma biblioteca  e  divulgar  informações
                         relacionadas com o tratamento;
                      F) Todas  as  atividades  programadas  para  o  grupo
                         deverão ser direcionadas ao controle de  glicemia,
                         visando  a  prevenção  de  doenças  intercorrentes
                         (hiper  e   hipoglicemia,   cegueira,   amputação,
                         insuficiência renal, entre outras);
                      G) Todos os membros do grupo poderão contar com apoio
                         de    nutricionista,    enfermeiro,     psicólogo,
                         assistente  social,  médico,   etc,   em   caráter
                         voluntário,   visando   elaboração    de    dietas
                         adequadas, controle de peso,  pressão  arterial  e
                         glicemia, conscientizando-os e  educando-os  sobre
                         hábitos alimentares sadios;
                      H) Angariar de pessoas físicas ou jurídicas, públicas
                         ou privadas, nacionais ou estrangeiras, subvenções
                         ou doações em dinheiro, em obras, em  material  de
                         consumo ou permanente,  destinados  unicamente  ao
                         planejamento e execução de projetos  assistenciais
                         e culturais que não  tragam  ônus  ou  vínculos  à
                         ADSB.


                       A Associação, no decorrer  de  suas  atividades,  não
faz nenhuma espécie de distinção  ou  discriminação  quanto  à  raça,  sexo,
condição social, credo religioso ou político.

                       Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres
pares para a aprovação do presente projeto de lei.







                      Sala das Sessões, em 12-12-2007.





                          a) Roberto Engler - PSDB