


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.273, de 17 de dezembro de 2008
 (Projeto de lei nº 1254, de 2007, do Deputado Valdomiro Lopes - PSB)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do 
artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Atlética 
Pontalindense, com sede em Pontalinda.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 
de dezembro de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar 
 Publicado em : D.O.L. 19/12/2008 p. 9
Atualizado em: 17/12/2012 11:03
   13273.doc