


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     362  , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado a Senhora Secretária da  Educação,
para que preste as seguintes  informações  a  partir  de  matéria  publicada
nesta data no jornal Folha de S,Paulo, Caderno Ilustrada pág. E2:

             1 - Que critérios foram utilizados para  a  escolha  da  compra
dos livros paradidáticos?

             2 -  Qual  a  quantidade  de  livros  adquiridos  e  como  eram
distribuídos nas unidades escolares?  Discriminar  por  titulo  e  autor  os
livros.

             3 - Qual o preço médio de cada livro?

             4 - Os  recursos  federais  utilizados  para  essa  compra  são
originários de qual fonte?

             5 - A que tipo de “negócio”  se  refere  a  secretária,  quando
disse que havia sido “conversado” com o Secretário que a antecedeu?

      6 - A compra de R$ 9,7milhões em 2005 foi efetivada? Houve  licitação?
Em caso positivo, qual a modalidade?   Em caso negativo, qual  o  motivo  da
dispensa ou a justificava da inexigibilidade?

      7 - Além disso, outras compras, comprometidas na gestão Chalita, foram
suspensas? Em caso positivo, detalhar.








                                JUSTIFICATIVA


      Conforme matéria do Jornal a Folha de S.Paulo, pág;E2 –  Ilustrada-  a
atual secretária de Educação do Estado de S.Paulo  Maria  Lucia  Vasconcelos
suspendeu  por  tempo  indeterminado  a  compra  de   livros   paradidáticos
realizada na gestão anterior de  Gabriel  Chalita  Como  um  dos  papeis  do
legislativo  é  zelar  pelo  bom  investimento  dos  recursos   públicos   é
necessário que a Secretaria de  Educação  que  também  professa  essa  mesma
preocupação, possa informar se  de  fato  desconhecia  os  tipos  de  livros
comprados, ou se discordava da seleção feita para a compra ou se percebeu  a
existência de alguma editora que também editava obras do  secretário  que  a
antecedeu ou se avaliou que o preço não condizia com a compra.




                            Sala das Sessões, em






                          Deputado Enio Tatto - PT