


                     PROJETO DE LEI Nº      809, DE 2013


                                 Declara    de    utilidade    pública    a
                                 "Associação Filantrópica  Santa  Cecília",
                                 com sede no município de Assis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação Filantrópica
Santa Cecília”, com sede no município de Assis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA









                 O presente projeto de lei pretende  declarar  de  utilidade
pública o “Associação  Filantrópica Santa Cecília”,  também  designada  pela
sigla AFSC, entidade civil, sem fins lucrativos, com  sede  à  rua  Deolindo
Plens, 530 – Jardim Alvorada, no município de Assis.


                 Fundada em 24 de fevereiro de 1999, a  referida  associação
tem como objetivo  prestar  apoio  e  solidariedade  às  pessoas  excluídas,
vítimas de exploração, miséria e fome, bem como promover  a  integração  das
pessoas no mercado de  trabalho,  proporcionando  capacitação,  qualificação
profissional, e ainda,  desenvolve  programas  e   projetos  que  atendem  a
população excluída, sem distinção de raça, cor , idade, sexo e  religião  ou
qualquer outra forma de discriminação.


                 Em 2012, a entidade desenvolveu programas,  dentre  outros,
de  assistência, tais como:  Projeto Sopão, o qual  alimentou  ,  durante  o
ano,   em torno de  60 famílias.


                 A entidade realiza  outros  projetos  voltados  à  formação
profissional,  bem  como  à  atividade   sócio   educativa,    conforme   as
finalidades estabelecidas em seu Estatuto,  e que  consta no   relatório  de
atividades encartada a esta propositura.


                 Declarada de utilidade pública federal e municipal, pelas
relevantes atividades realizadas, a entidade se orgulha de cumprir os seus
objetivos, sendo que suas  ações são notadamente desenvolvidas por um corpo
de dedicados  voluntários.



                 Por todo o exposto, certo de que a entidade vem atendendo a
coletividade  com  o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço  filantrópico
notadamente reconhecido, sendo  motivo  de  orgulho  para  a  comunidade  do
Município de Assis, propomos que a  entidade  seja  declarada  de  utilidade
pública estadual, esperando que mereça a acolhida dos nobres Pares.











                       Sala das Sessões, em 6-11-2013





                          a)  Campos Machado - PTB