
                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, de 2017

                                              São Paulo, 12 de abril de 2017

Mensagem A-nº 69/2017

Senhor Presidente



                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto
de lei complementar que altera  a  Lei  Complementar  nº  1.211,  de  27  de
setembro de 2013, que institui o Plano de carreiras, de empregos públicos  e
Sistema retribuitório para os servidores ferroviários da  Estrada  de  Ferro
Campos do Jordão - EFCJ, e dá providências correlatas.


                      A  medida  decorre   de   estudos   realizados   pela
Secretaria dos Transportes Metropolitanos e encontra-se delineada,  em  seus
contornos gerais, na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular  da
Pasta,  texto  que  faço  anexar,  por  cópia,  à  presente  Mensagem,  para
conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.


                      Expostas, assim, as  razões  determinantes  de  minha
iniciativa, venho solicitar que a  apreciação  da  propositura  se  faça  em
caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.


                      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.






                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO






A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê  Macris,  Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado.





                       EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 04/2017




PROCESSO:   STM Nº 1228/2016

INTERESSADO:     ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO - EFCJ

ASSUNTO:     Anteprojeto  de  Lei  Complementar  visando  a   alteração   de
                    dispositivos da LC nº 1.211, de 27 de setembro de  2013,
                    que instituiu o Plano de Carreiras de Empregos  Públicos
                    e Sistema Retribuitório para os servidores  ferroviários
                    da Estrada de Ferro  Campos  do  Jordão  –  EFCJ,  dando
                    providências correlatas.


Excelentíssimo Senhor Governador,



Com meus cordiais cumprimentos, complementando a  Exposição  de  Motivos  nº
10/2016, submeto à apreciação de Vossa Excelência a  Minuta  de  Anteprojeto
de Lei Complementar (anexa), que objetiva a alteração de dispositivos da  LC
nº 1.211, de 27 de setembro de 2013, que institui o Plano  de  Carreiras  de
Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para  os  servidores  ferroviários
da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ, dando providências correlatas.

Pela Exposição de Motivos nº 10/2016, levando em consideração os  documentos
que instruem o processo, em  especial  o  Ofício  DF/EFCJ  nº  347/2016  que
encaminha o Memorando DAF 95/2016 (fls. 02/07), o  Parecer  CJ/STM  185/2016
(fls. 61/68), a Informação Técnica UCRH nº 1.395/2016 (fls.  78/93),  Ofício
DF/EFCJ  nº  366/2016  (fls.  95/99),   que   demonstram   a   conveniência,
oportunidade e  necessidade  da  providência,  e  ainda  as  características
atuais da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ, bem  como  em  face  dos
termos  da  decisão  judicial  proferida  nos  autos  da  Ação   Direta   de
Inconstitucionalidade  nº  2240254-75.2015.8.26.0000   (fls.   08/25),   foi
submetida à apreciação e deliberação de Vossa  Excelência  a  então  minuta,
uma vez demonstrada a necessidade de se adotar estrutura compatível  com  os
serviços prestados pela Estrada de Ferro.

Em decorrência da necessidade de  alguns  pequenos  ajustes,  a  Direção  da
Estrada  de  Ferro  Campos  do  Jordão  -  EFCJ  apresentou  informações   e
justificativas, datadas de 20 de março  de  2017,  as  quais  subsidiaram  a
elaboração  da  Minuta  de  Anteprojeto  de  Lei  Complementar  que  ora  se
apresenta, dando conta de que,  de  um  total  de  70  (setenta)  cargos,  a
Ferrovia propõe um corte de  17  (dezessete)  posições,  resultando  em  uma
redução  aproximada  de  25%  das  vagas  em  relação  ao  quadro  original,
consolidando o quadro em 53 (cinquenta e três) vagas.

Verifica-se, ainda, pelas referidas justificativas e informações da  Estrada
que, em relação às 30 (trinta) vagas não ocupadas, propõe-se a  extinção  de
13 (treze) (aproximadamente 44% do total das vagas não ocupadas).

Importa reforçar que a minuta que ora se submete à apreciação visa,  também,
atender aos termos da decisão judicial proferida nos autos  da  Ação  Direta
de  Inconstitucionalidade   nº   2240254-75.2015.8.26.0000   (fls.   08/25),
reorganizando seus quadros, com adoção do regime de contratação  compatível,
e especificando a descrição dos  cargos  em  comissão  em  conformidade  aos
termos estabelecidos pela referida decisão judicial.

No  aguardo  de  decisão  favorável  de  Vossa   Excelência,   aproveito   a
oportunidade para renovar  meus  protestos  de  elevada  estima  e  distinta
consideração.


                      GS, em 07 de abril de 2017.






            CLODOALDO PELISSIONI
                  Secretário dos Transportes Metropolitanos































          Lei Complementar nº                    ,  de          de
                                      de 2017




                                 Altera a Lei Complementar nº 1.211, de  27
                           de setembro de 2013,  que  institui  o  Plano  de
                           carreiras,  de  empregos   públicos   e   Sistema
                           retribuitório para os servidores ferroviários  da
                           Estrada de Ferro Campos do Jordão -  EFCJ,  e  dá
                           providências correlatas




                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei complementar:




                      Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados da  Lei
Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013, passam  a  vigorar  com  a
seguinte redação:


                      I – o inciso II e o parágrafo único do artigo 3º:


                      “Artigo                     3º                      -
         ...............................................................


                      II - Subquadro de  Cargos  em  Comissão  (SQC-C),  em
         conformidade com o Anexo II-A desta lei complementar.


                      Parágrafo único – O regime jurídico dos ocupantes dos
         cargos em comissão é o estatutário e os vencimentos  ficam  fixados
         na conformidade do Anexo IV desta lei complementar.  ” (NR)


                      II – o artigo 4º:


                      “Artigo  4º  -  O  regime  jurídico  dos   empregados
         públicos permanentes é o da Consolidação  das  Leis  do  Trabalho.”
         (NR)


                      III – o “caput” e o inciso I do artigo 6º:


                      “Artigo 6º - Para fins de  implantação  do  Plano  de
         Carreiras, de Empregos Públicos Permanentes e Sistema Retribuitório
         de que trata esta lei complementar, ficam instituídas, no Quadro de
         Pessoal da EFCJ, as classes e carreiras a seguir mencionadas:


                      I - no Subquadro  de  Empregos  Públicos  Permanentes
         (SQEP-P):
                      a) Auxiliar Ferroviário;
                      b) Agente Administrativo Ferroviário;
                      c) Operador Ferroviário;
                      d) Técnico Ferroviário I;
                      e) Analista Ferroviário I. (NR)”


                      IV - o artigo 10:


                      “Artigo 10 – As atribuições básicas e  os  requisitos
         mínimos para ingresso  nos  empregos  públicos  permanentes  e  nos
         cargos em comissão que integram o Quadro de Pessoal da EFCJ são  os
         estabelecidos no Anexo V desta lei complementar.


                      Parágrafo único – Os detalhamentos complementares das
         atribuições dos cargos em comissão de que  trata  este  artigo,  se
         necessário, far-se-ão mediante  publicação  de  ato  específico  do
         Diretor Ferroviário, observadas as respectivas áreas  de  atuação.”
         (NR)


                      V - o “caput” do artigo 18:


                      “Artigo 18 - Os empregos públicos  permanentes  e  os
         cargos em  comissão  de  que  trata  esta  lei  complementar  serão
         exercidos em  Jornada  Completa  de  Trabalho,  caracterizada  pela
         exigência  da  prestação  de  40  (quarenta)  horas   semanais   de
         trabalho.”(NR)




                      VI - o inciso II do artigo 19:




                      “Artigo                     19                      -
         ............................................................
                      ......................................................
         ..........................
                      II  -  na  Escala  de  Vencimentos   -   Comissão   -
         constituída por 8 (oito) referências alfanuméricas, em conformidade
         com o Anexo IV desta lei complementar.” (NR)


                      VII - o “caput” do artigo 28:


                      “Artigo 28 -  Poderá  haver  substituição  durante  o
         impedimento legal e temporário dos ocupantes dos cargos em comissão
         de direção, chefia e encarregatura, desde que  o  afastamento  seja
         igual ou superior a 15  (quinze)  dias,  observados  os  requisitos
         estabelecidos para o preenchimento dos mesmos.”(NR)




                      VIII - o “caput” do artigo 29:


                      “Artigo 29  -  Durante  o  tempo  em  que  exercer  a
         substituição de que trata o artigo 28  desta  lei  complementar,  o
         substituto fará  jus  à  diferença  entre  o  valor  do  padrão  ou
         referência do seu emprego público e o valor da referência do  cargo
         em  comissão,  acrescido  do  valor  das  vantagens  que  lhe   são
         inerentes, proporcionalmente aos dias substituídos.” (NR)




                      IX – o “caput” e o parágrafo único do artigo 31:


                      “Artigo 31 - Ficam criados, no Quadro de  Pessoal  da
         EFCJ os seguintes empregos públicos e cargos em comissão:
                      .....................................................
                      Parágrafo único: Os empregos públicos e os cargos  em
         comissão de que trata este artigo serão preenchidos gradativamente,
         de acordo com as necessidades da  estrutura  organizacional  a  ser
         implantada.” (NR)


                      Artigo 2º - Ficam acrescentados à Lei Complementar nº
1.211, de 27 de setembro de 2013, os seguintes dispositivos:


                      I – ao artigo 6º:


                      a) o inciso II – A, com a seguinte redação:


                      “Artigo                                            6º
-.................................................................
                      ......................................................
.............................
                      II – A -  no Subquadro de Cargos em Comissão (SQC-C):
                      a) Assessor Ferroviário;
                      b) Assessor Técnico Ferroviário I;
                      c) Assessor Técnico Ferroviário II;
                      d) Diretor de Departamento;
                      e) Diretor de Divisão;
                      f) Diretor de Serviço;
                      g) Chefe de Operação;
                      h) Encarregado de Serviço.” (NR)


                      b) o § 2º, com a seguinte redação,  renumerando-se  o
atual parágrafo único como §1º:


                      “Artigo                                            6º
-.................................................................
                      ......................................................
.............................
                      § 2º - Os cargos previstos  nas  alíneas  “g”  e  “h”
         deverão ser  preenchidos  exclusivamente  por  empregados  públicos
         permanentes.” (NR)




                      II – ao artigo 31, o  inciso  II-A,  com  a  seguinte
redação:


                      “Artigo                                           31-
.................................................................
                      ......................................................
.............................
                      II – A - no Subquadro de Cargos em Comissão  (SQC-C),
         a que se refere o inciso II do artigo 3º desta lei complementar:


                      a) 1 (um) de Assessor Ferroviário, Referência C1;
                      b) 5  (cinco)  de  Assessor  Técnico  Ferroviário  I,
         Referência C5;
                      c) 11 (onze) de Diretor de Divisão, Referência C5;
                      d) 2  (dois)  de  Assessor  Técnico  Ferroviário  II,
         Referência C6;
                      e) 4 (quatro) de Diretor de Departamento,  Referência
         C7.” (NR)


                      Artigo 3º - Fica acrescentado à Lei  Complementar  nº
1.211,  de  27  de  setembro  de  2013,  na  forma  do  Anexo  I  desta  lei
complementar, o Anexo II-A a que se refere o  inciso  II  do  artigo  3º  da
mesma lei, na redação dada por esta lei complementar.

                      Artigo 4º - Ficam alterados  na  forma  do  Anexo  II
desta lei complementar os Anexos IV e V da Lei Complementar nº 1.211, de  27
de setembro de 2013.


                      Artigo 5º - Esta lei complementar entra em  vigor  na
data de sua publicação.

                      Palácio    dos    Bandeirantes,    aos             de
                           de 2017.




                               Geraldo Alckmin

                                   Anexo I
 A que se refere o  artigo 3º da Lei Complementar nº xxxxxx de xx de .......

                                 Anexo II- A
                        Subquadro Cargos em Comissão
|DENOMINAÇÃO        |REFERÊNCIA   |QUANTIDADE  |
|Diretor Ferroviário|C8           |1           |
|Diretor de         |C7           |4           |
|Departamento       |             |            |
|Assessor Técnico   |C6           |4           |
|Ferroviário II     |             |            |
|Diretor de Divisão |C5           |11          |
|Diretor de Serviço |C4           |6           |
|Assessor Técnico   |C5           |6           |
|Ferroviário I      |             |            |
|Chefe de Operação  |C3           |14          |
|Encarregado de     |C2           |6           |
|Operação           |             |            |
|Assessor           |C1           |1           |
|Ferroviário        |             |            |
|TOTAL              |             |53          |

























                                  Anexo II
   A que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº xxxxxx de xx de.....

                                  Anexo IV
                      Escala de Vencimentos – Comissão
|Referência       |TABELA I               |
|                 |40 Horas semanais      |
|C8               |6.500,00               |
|C7               |4.550,00               |
|C6               |4.300,00               |
|C5               |3.500,00               |
|C4               |2.850,00               |
|C3               |1.850,00               |
|C2               |1.500,00               |
|C1               |1.350,00               |

                                   Anexo V
|DENOMINAÇÃO – CARGOS EM |EXIGÊNCIAS         |ATRIBUIÇÕES        |
|COMISSÃO                |                   |SUMÁRIAS           |
|Diretor Ferroviário     |Graduação em curso |Gerir, orientar e  |
|                        |de nível superior, |supervisionar a    |
|                        |com experiência    |execução de        |
|                        |comprovada de, no  |atividades da      |
|                        |mínimo, 6 (seis)   |Estrada de Ferro   |
|                        |anos na área de    |Campos de Jordão.  |
|                        |Ferrovias e/ou     |Implementar        |
|                        |Gestão Pública e/ou|políticas,         |
|                        |Turismo.           |diretrizes,        |
|                        |                   |estratégias,       |
|                        |                   |planos, projetos,  |
|                        |                   |programas, normas e|
|                        |                   |procedimentos,     |
|                        |                   |incluindo aqueles  |
|                        |                   |relativos à        |
|                        |                   |operação, expansão |
|                        |                   |e manutenção dos   |
|                        |                   |sistemas e serviços|
|                        |                   |operados. Prestar  |
|                        |                   |assessoramento a   |
|                        |                   |alta Administração |
|                        |                   |em assuntos        |
|                        |                   |relacionados a     |
|                        |                   |Estrada de Ferro   |
|                        |                   |Campos de Jordão.  |
|Diretor de Departamento |Graduação em curso |Gerir, coordenar e |
|                        |de nível superior e|supervisionar a    |
|                        |experiência        |execução de        |
|                        |profissional       |atividades afetas a|
|                        |comprovada de, no  |área de atuação.   |
|                        |mínimo, 5 (cinco)  |Orientar seus      |
|                        |anos em assuntos   |subordinados na    |
|                        |relacionados com as|realização dos     |
|                        |atividades a serem |trabalhos, bem como|
|                        |desempenhadas.     |na conduta         |
|                        |                   |funcional. Preparar|
|                        |                   |informações e      |
|                        |                   |demonstrativos     |
|                        |                   |sobre serviços     |
|                        |                   |executados.        |
|                        |                   |Assistir as        |
|                        |                   |atribuições do     |
|                        |                   |Diretor            |
|                        |                   |Ferroviário, bem   |
|                        |                   |como auxiliar as   |
|                        |                   |demais áreas da    |
|                        |                   |Estrada de Ferro   |
|                        |                   |Campos do Jordão,  |
|                        |                   |no desenvolvimento |
|                        |                   |de suas ações, nas |
|                        |                   |diversas áreas do  |
|                        |                   |órgão.             |
|Assessor Técnico        |Graduação em curso |Prestar atividades |
|Ferroviário II          |de nível superior e|de assessoramento  |
|                        |experiência        |aos Diretores em   |
|                        |profissional       |unidades           |
|                        |comprovada de, no  |específicas da     |
|                        |mínimo, 5 (cinco)  |Estrada de Ferro   |
|                        |anos em assuntos   |Campos do Jordão,  |
|                        |relacionados com as|vinculadas ao      |
|                        |atividades a serem |Diretor            |
|                        |desempenhadas.     |Ferroviário.       |
|                        |                   |Realizar atividades|
|                        |                   |definidas pela     |
|                        |                   |Diretoria          |
|                        |                   |Ferroviária nas    |
|                        |                   |diversas áreas da  |
|                        |                   |Estrada de Ferro   |
|                        |                   |Campos do Jordão.  |
|Diretor de Divisão      |Graduação em curso |Gerir, coordenar e |
|                        |de nível superior e|supervisionar a    |
|                        |experiência        |execução de        |
|                        |profissional       |atividades afetas a|
|                        |comprovada de, no  |área de atuação.   |
|                        |mínimo, 4 (quatro) |Orientar seus      |
|                        |anos em assuntos   |subordinados na    |
|                        |relacionados com as|realização dos     |
|                        |atividades a serem |trabalhos, bem como|
|                        |desempenhadas.     |na conduta         |
|                        |                   |funcional. Preparar|
|                        |                   |informações e      |
|                        |                   |demonstrativos     |
|                        |                   |sobre serviços     |
|                        |                   |executados.        |
|                        |                   |Assistir as        |
|                        |                   |atribuições do     |
|                        |                   |Diretor            |
|                        |                   |Ferroviário, bem   |
|                        |                   |como auxiliar as   |
|                        |                   |demais áreas da    |
|                        |                   |Estrada de Ferro   |
|                        |                   |Campos do Jordão,  |
|                        |                   |no desenvolvimento |
|                        |                   |de suas ações, nas |
|                        |                   |diversas áreas do  |
|                        |                   |órgão.             |
|Diretor de Serviço      |Graduação em curso |Gerir, coordenar e |
|                        |de nível superior e|supervisionar a    |
|                        |experiência        |execução de        |
|                        |profissional       |atividades afetas a|
|                        |comprovada de, no  |área de atuação.   |
|                        |mínimo, 3 (três)   |Orientar seus      |
|                        |anos em assuntos   |subordinados na    |
|                        |relacionados com as|realização dos     |
|                        |atividades a serem |trabalhos, bem como|
|                        |desempenhadas.     |na conduta         |
|                        |                   |funcional. Preparar|
|                        |                   |informações e      |
|                        |                   |demonstrativos     |
|                        |                   |sobre serviços     |
|                        |                   |executados.        |
|                        |                   |Assistir as        |
|                        |                   |atribuições do     |
|                        |                   |Diretor            |
|                        |                   |Ferroviário, bem   |
|                        |                   |como auxiliar as   |
|                        |                   |demais áreas da    |
|                        |                   |Estrada de Ferro   |
|                        |                   |Campos do Jordão,  |
|                        |                   |no desenvolvimento |
|                        |                   |de suas ações, nas |
|                        |                   |diversas áreas do  |
|                        |                   |órgão.             |
|Assessor Técnico        |Graduação em curso |Prestar atividades |
|Ferroviário I           |de nível superior e|de assessoramento  |
|                        |experiência        |aos Diretores de   |
|                        |profissional       |Departamento e/ou  |
|                        |comprovada de, no  |Diretor Ferroviário|
|                        |mínimo, 3 (três)   |em unidades        |
|                        |anos em assuntos   |técnicas da Estrada|
|                        |relacionados com as|de Ferro Campos do |
|                        |atividades a serem |Jordão. Realizar   |
|                        |desempenhadas      |atividades         |
|                        |                   |definidas pela     |
|                        |                   |Diretoria          |
|                        |                   |Ferroviária nas    |
|                        |                   |diversas áreas da  |
|                        |                   |Estrada de Ferro   |
|                        |                   |Campos do Jordão.  |
|Chefe de Operação       |Certificado de     |Gerir,             |
|                        |conclusão do ensino|supervisionar,     |
|                        |médio ou           |orientar,          |
|                        |equivalente e      |acompanhar as      |
|                        |experiência        |atividades de      |
|                        |profissional       |desenvolvimento de |
|                        |comprovada de, no  |planos e ações nas |
|                        |mínimo, 2 (dois)   |diversas áreas de  |
|                        |anos em assuntos   |atuação do órgão.  |
|                        |relacionados com as|Assistir o Diretor |
|                        |atividades a serem |de Divisão, bem    |
|                        |desempenhadas      |como prestar       |
|                        |                   |informações de     |
|                        |                   |rotina necessárias |
|                        |                   |para a tomada de   |
|                        |                   |decisões.          |
|Assessor Ferroviário    |Certificado de     |Prestar atividades |
|                        |conclusão do ensino|de assessoramento  |
|                        |médio ou           |em atividades de   |
|                        |equivalente e      |apoio              |
|                        |experiência        |administrativo e   |
|                        |profissional       |geral nas diversas |
|                        |comprovada de, no  |áreas da           |
|                        |mínimo, 1 (um) ano |organização.       |
|                        |em assuntos        |                   |
|                        |relacionados com as|                   |
|                        |atividades a serem |                   |
|                        |desempenhadas      |                   |
|Encarregado de Operação |Certificado de     |Gerir,             |
|                        |conclusão do ensino|supervisionar,     |
|                        |médio ou           |orientar as        |
|                        |equivalente e      |atividades afetas a|
|                        |experiência        |área de atuação,   |
|                        |profissional       |inclusive em       |
|                        |comprovada de, no  |relação aos        |
|                        |mínimo, 1 (um) ano |serviços           |
|                        |em assuntos        |terceirizados.     |
|                        |relacionados com as|Assistir o Chefe de|
|                        |atividades a serem |Operação, bem como |
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|                        |                   |de rotina          |
|                        |                   |necessárias para a |
|                        |                   |tomada de decisões.|
|                        |                                      |
|DENOMINAÇÃO EMPREGOS    |EXIGÊNCIAS                            |
|PÚBLICOS PERMANENTES    |                                      |
|Auxiliar Ferroviário    |Certificado de conclusão de ensino    |
|                        |fundamental ou equivalente.           |
|Agente Administrativo   |Certificado de conclusão do ensino    |
|Ferroviário             |médio ou equivalente.                 |
|Operador Ferroviário    |Certificado de conclusão do ensino    |
|                        |médio ou equivalente.                 |
|Técnico Ferroviário     |Certificado de conclusão do ensino    |
|                        |técnico profissionalizante de nível   |
|                        |médio, de acordo com a área de        |
|                        |atuação.                              |
|Analista Ferroviário    |Graduação em curso de nível superior, |
|                        |de acordo com a área de atuação.      |