


                       PROJETO DE LEI Nº 1189, DE 2011


                                 Declara de Utilidade Pública o  Centro  de
                                 Direitos Humanos da  Baixada  "Irmã  Maria
                                 Dolores", em Santos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de  utilidade pública  o  Centro  de  Direitos
Humanos da Baixada "Irmã Maria Dolores", em Santos.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



    A organização do  Centro  de  Direitos  Humanos  da  Baixada  Santista,
iniciou através de contatos com lideranças expressivas  do  MNDH,  entidades
de direitos humanos de São Paulo, dentre as quais,  o  Grupo  Tortura  Nunca
Mais, Ação dos Cristãos para A bolição  da  Tortura,  Conselho  Estadual  de
Defesa da Pessoa  Humana ,  Centro  de  Direitos  Humanos  de  Sapopemba/SP,
juntamente com  a  Pastoral  Carcerária  da  Diocese  de  Santos,  Fórum  da
Cidadania de Santos, ONG. "Camará-/SV,  ONG  Hipupiara/SV,  Unegro/Guarujá.,
Pastoral da Sobriedade/Guarujá, CDH-Santos Dias/SP. Associação  de  Mulheres
Construindo Gênero - Cubatão.
    Ressaltamos especialmente a  participação  e apoio  valoroso  da  "Irmã
Maria Dolores", coordenadora das Comunidades Eclesiais de Base,  Comunidade 
VIP - Quarentenário/São Vicente, fonte de referência, dedicação   permanente
com  a  causa  dos  direitos  humanos  em  sua   trajetória   de   vida, sua
contribuição foi decisiva para organização do CDH, em  muitas reuniões  para
estruturação da mesma.
    Motivados pela "Carta de Princípios do Movimento Nacional  de  Direitos
Humanos", que norteia a nossa linha de atuação, compromisso com  a  justiça,
cidadania que só tem sentido pleno, quando  conquistarmos  educação,  saúde,
emprego com salários dignos, segurança, transporte de  qualidade,  acesso  a
cultura, saneamento básico e habitação digna.
    O CDHBS "Irmã Maria Dolores”, atualmente vem desempenhando um  trabalho
de  "Educação Popular", abordando temas relevantes, que visam  conscientizar
comunidades  das  periferias  e  estudantes,  como  instrumento  de  luta  e
transformação desta realidade, multiplicando a militância de defensores  dos
direitos humanos.
    Sabemos que esta caminhada não será fácil, em função de vários fatores,
mesmo assim permaneceremos firme em  nosso  objetivo,  "uma  sociedade  mais
justa,  que  respeite  a  diversidade  e  condene   a    intolerância  e   o
preconceito,"  o  Núcleo  de  Direitos  Humanos  de  Santos,  iniciou   sua 
atuação e     parceria  com  a  comissão  de  direitos  humanos  de  Santos,
universidades, sindicatos, escolas, com a participação de  órgãos  públicos,
promovendo palestras, participando de  conferências,   campanhas  e   abaixo
assinados, iniciando  uma  rede  de  referência   nas  lutas  em  favor  das
pessoas vulneráveis e excluídos da sociedade ,  incentivando a  participação
democrática. .O período de atuação do Núcleo de Direitos Humanos de  Santos,
foi de  2006 á 19 de setembro de 2009,  data  da   fundação  do  CDHBS  Irmã
Maria Dolores.
    Por último, ressaltamos que, assim como a dignidade da pessoa humana  é
o eixo em torno do qual gira o conceito dos Direitos Humanos, seu  dinamismo
é a resposta a requerimentos novos que surgem dos protestos   dos  humildes,
marginalizados, do mais profundo dos povos.
     
     
     O Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã  Maria  Dolores,
fundado  em 19 de setembro de 2009, na cidade de Santos  por  militantes  de
diversas áreas dos Direitos Humanos.  A  carência  de  projetos  educativos,
visando à conscientização da população  acerca  de  seus  direitos,  motivou
esse grupo de  pessoas  que  atuam  em  movimentos  sociais  na  região,   a
idealização  de  uma  organização  não  governamental  atuante  na   Baixada
Santista.
    Pioneira nesse segmento na região, o CDHBS Irmã Maria  Dolores,    tem 
como missão  promover a defesa dos  direitos  humanos,   atuando  contra  as
injustiças de que são vítimas os vulneráveis e  excluidos  da  sociedade   e
na construção da  cidadania  em  prol  de  uma   sociedade  mais  justa  que
respeite a diversidade e condene a intolerância e o preconceito

     
    O Centro de Direitos Humanos da Baixada  Santista  Irmã  Maria  Dolores
representa uma rede de pessoas organizadas   em  movimentos  sociais  que se
estende por toda a região da Baixada Santista.
    Realizamos um conjunto de  atividades que nos posicionam como grupo  de
referência  em  nossa  área  de  atuação,   atuando  na   prevenção   e   no
enfrentamento da violação dos  direitos  humanos.  Promovemos  eventos  como
palestras, painéis e  debates  em  escolas  universidades,  participamos  de
conselhos  municipais  e  campanhas,  elaboramos  material   de  divulgação,
cartilhas e folder
    Atuamos na  defesa de pessoas  sujeitas a graves violações de  direitos
humanos, participamos  de  conselhos municipais  e  campanhas,  elaboramos e
divulgamos  materiais educativos  sobre os direitos humanos
    Além disso,  integramo-nos a diversas organizações e redes estaduais de
direitos humanos, dentre  as  quais  destacamos  o  Movimento  Nacional  dos
Direitos Humanos - Regional de São  Paulo,  (MNDH);  Conselho   Estadual  de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE); Comissão  de Justiça  e  Paz
de São Paulo.
    A união com essas organizações tem como  objetivo  criar  uma  rede  de
colaboração para solucionar problemas relacionados aos  direitos  humanos  e
ao bem estar da sociedade.











                       Sala das Sessões, em 8-12-2011.





                            a) Adriano Diogo - PT