


                       PROJETO DE LEI Nº 295, DE 2010


                                 "Proíbe  a  comercialização  de  pulseiras
                                 coloridas, conhecidas como  'pulseiras  do
                                 sexo', 'pulseiras da  malhação'  ou  'shag
                                 bands' no Estado de São Paulo e dá  outras
                                 providências."





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibida a comercialização de pulseiras  coloridas,  também
conhecidas como ‘pulseiras  do  sexo’,  ‘pulseiras  da  malhação’  ou  ‘shag
bands’ no Estado de São Paulo.
Parágrafo único –  Tem-se  como  ‘pulseiras  do  sexo’  nas  suas  variáveis
denominações, aquelas coloridas feitas de material  plástico  ou  siliconado
que determinam jogos de conotação sexual através de suas cores.
Artigo 2º - O descumprimento a esta lei acarretará ao infrator multa  de  10
UFESPs - Unidade Fiscal  do  Estado  de  São  Paulo  aplicada  em  dobro  na
reincidência.
Parágrafo único –  O  estabelecimento  reincidente  que  for  flagrado  pela
terceira vez persistindo na venda do produto a que se refere  no  artigo  1º
desta lei, terá sua licença de funcionamento  estadual  cassada,  devendo  o
Estado notificar o  Município  para  providências  de  fiscalização  daquele
órgão competente.
Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 dias.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           O  presente  projeto  de  lei  tem  por  finalidade  proibir   a
comercialização no Estado de São Paulo das pulseiras  coloridas,  conhecidas
como ‘pulseiras do sexo’, ‘pulseiras da malhação’ ou  ‘shag  bands’,  feitas
de material plástico ou siliconado que determinam jogos de conotação  sexual
através de suas cores.
           Um modismo inicialmente inocente se espalhou com força entre  os
jovens adolescentes  e está tomando conta dos noticiários  em  todo  Brasil.
Trata-se de um ‘jogo sexual’ representado pelas cores  das  pulseiras,  cada
uma, com seu devido significado.










           Cada cor representa um ato afetivo, ou sexual, que vai desde  um
abraço a relações  sexuais  completas.  Em  teoria,  a  pessoa  que  teve  a
pulseira arrebentada precisa cumprir o  que  comanda  a  cor.  O  jogo  teve
início na Inglaterra, conhecido como Snap e as pulseiras  naquele  país  são
chamadas de “shag bands” (“pulseiras do sexo”, em tradução livre).
           Tal adorno é facilmente encontrado em camelôs e são vendidas  em
conjuntos que custam em média de 1 a 2 reais. Quem  as  usa  são  geralmente
estudantes de 10 a 15 anos. Seus  significados  são  surpreendentes:  a  cor
amarela significa um abraço; a laranja, uma mordida
a roxa , o beijo de língua; já a pulseira  rosa significa  que  as   meninas
devem  mostrar os seios;
arrebentando a vermelha, a menina ou menino  devem  se  sentar  no  colo  do
outro;
a azul é o sexo oral praticado pela  menina;  o  rosa  claro,  o  sexo  oral
praticado pelo menino a pulseirinha branca é o passe livre,  a  menina  deve
decidir o que fazer; a
verde significa puxões no pescoço; quem  arrebentar  a  preta  ganha  o  ato
sexual completo e ainda tem a pulseira dourada que se arrebentada  significa
que a menina deverá praticar todos os atos citados anteriormente.
           É bem verdade que poderia se tratar de mais um modismo que vem e
vai, não fosse as agressões físicas e as noticias  de  estupro  advindas  da
utilização de tal adereço.
           À guisa de exemplificação, urge trazer o caso  das  meninas  que
foram mortas em Manaus, fato de investigação policial onde não  se  descarta
a possibilidade das mortes estarem relacionada  ao  uso  das  pulseiras.  Na
mesma esteira está  o caso da adolescente de Londrina, que motivou  um  juiz
a proibir a venda de tais adereços naquela cidade.
           A sociedade tem a obrigação constitucional de proteger  crianças
e adolescentes de todas as situações que coloquem em risco  sua  integridade
física e psíquica, assim há necessidade de se  tomar  uma  providência  para
coibir a












           comercialização dos adornos  que  têm  conotação  sexual  e  que
invadiram os ambientes educacionais.
                     É importante pensar numa solução para esta brincadeira
que virou problema e a cada dia ganha gravidade.
Por este motivo espero o apoio dos  nobres  pares  para  a  aprovação  desse
projeto tão significativo para a educação de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 5-4-2010.





                           a) Gilmaci Santos - PRB