
REQUERIMENTO Nº  2398, DE 2013

Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado de  São
Paulo e dos  artigos  34  e  seguintes  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  com  a
finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os  serviços
prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado de São Paulo.

                                JUSTIFICATIVA

É preciso apurar a origem dos problemas causados aos consumidores, bem  como
aferir o vulto das consequências deste serviço que é de  grande  importância
para a população que,  por  sua  vez,  paga  um  alto  preço,  mas  enfrenta
problemas cotidianamente e sem expectativa real de solução.

Os  serviços  de  telefonia  móvel  são  os  líderes  de   reclamações   dos
consumidores. Apenas neste ano  de  2013,  até  a  presente  data  já  foram
registrados 52.940 atendimentos realizados pelo PROCON relacionados  com  os
serviços prestados pelas empresas: GRUPO  VIVO,  GRUPO  CLARO,  TIM  CELULAR
S/A, GRUPO OI e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Diante da realidade suportada pelos consumidores destes  serviços  e  dentro
das prerrogativas desta casa de leis, é latente o dever de  buscar  soluções
para a população do Estado de São Paulo e o passo a ser dado  nesse  momento
é a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sala das Sessões, em 14-11-2013

a) Orlando Morando  a) Dilador Borges  a) Carlos  Cezar   a)  Afonso  Lobato
a) Luis Carlos Gondim  a) Olímpio Gomes  a)  Carlão  Pignatari   a)  Ulysses
Tassinari  a) Ed Thomas  a) Carlos Bezerra Jr  a)  Rita  Passos   a)  Welson
Gasparini  a) Orlando Bolçone  a)  Roque  Barbiere   a)  Adilson  Rossi   a)
Baleia Rossi  a) Célia Leão   a)  Gilmaci  Santos   a)  Fernando  Capez   a)
Leandro KLB  a) Luciano Batista  a) André do Prado  a) Gilson de  Souza   a)
Rodrigo Moraes  a) Rafael Silva a) Pedro  Tobias   a)  Hélio  Nishimoto   a)
Osvaldo Verginio  a) Ramalho da Construção   a)  Itamar  Borges   a)  Milton
Leite Filho  a) Jooji Hato