


                       PROJETO DE LEI Nº 862, DE 2014


                                 "DECLARA   DE   INTERESSE   TURÍSTICO    O
                                 MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D'OESTE"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                            Artigo  1º-  Fica  declarado  de
interesse turístico o município de Santa Clara D’Oeste.



                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.












                                JUSTIFICATIVA





                                         A entrada  do  município  de  Santa
Clara D’ Oeste, no  acesso  rodoviário  do  perímetro  urbano  para  a  SP-A
640/320 tem um enorme  Portal,  que  mostra  a  hospitalidade  daquele  povo
maravilhoso, bem  como  o  trabalho  árduo  e  a  luta  dos  munícipes  pela
preservação ambiental. Já quem ingressa na mesma cidade, vindo de  Santa  Fé
do Sul, pela estrada vicinal Antônio Bocalan, é recebido de  braços  abertos
pela magnífica estátua  do  Cristo  Redentor  presente  no  local.  Os  dois
monumentos identificam muito os alicerces que originaram a comuna:  trabalho
e fé.

                            Hoje, além do Portal e  do  Cristo  Redentor,  a
cidade tem inúmeros  atrativos  turísticos.  A  igreja  de  Santa  Luzia,  o
Náutico Clube Grandes Lagos (Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda)  e  a
Cachoeirinha, entre outros, fazem de Santa Clara D’Oeste um  local  bastante
aprazível e de grande potencial turístico. Diversas pousadas,  como  a  “Big
Pesca” e a  “Bass  Pavão”,  existentes  no  município,  recebem  de  maneira
hospitaleira o turista.

                                                Santa  Clara  D’  Oeste   é,
também, um município com uma linda História de superação e luta.  Segundo  o
site “Cidades” da  FIBGE-  Fundação  Instituto  Brasileira  de  Geografia  e
Estatística, a região onde hoje se encontra  a  cidade  de  Santa  Clara  D’
Oeste foi das primeiras  a  ser  povoada  quando  do  loteamento  da  antiga
Fazenda Ponte Pensa, em 1948. A então Fazenda foi parcelada em sítios.
Tão logo se iniciou  a  venda  desses  pequenos  sítios  na  proximidade  do
córrego do Contra, Joaquim Rosemiro, João Pereira de Almeida e José  Cabral,
embrenharam-se na mata em busca de terra onde fosse fértil o cultivo e  mais
fácil à vida. Pouco  se  lhes  importava  a  esses  pioneiros  se  a  região
guardava ainda todo o mistério primitivo; se as onças, as cabras, lá  tinham
o seu império. Mais valia a eles, a feracidade de  uma  terra  exuberante  e
inexplorada.
Com troncos erectos  e  eriçados  sapés,  alinham,  nas  terras  em  que  se
afazendaram, as primeiras choupanas, derrubam a matéria e  iniciam  o  labor
agrícola. A terra generosa retribui o trabalho árduo e  enobrecedor:  surgem
as primeiras e significativas colheitas.
Em  1949,  dirigem-se  para  a  região  do  Contra  as  famílias  de  Alcino
Facincani,  João  Gaspareto  e  Vicente  Panucci.  Depois,  vieram  Jerônimo
Marques Sobrinho, Odélio Horácio Neto, Antônio Vieira, Albino Costa,  Albino
Caldeirani e outros.
Estava decretada a colonização total. Giocondo Giovani Gazotto e  seu  filho
Gemy Luiz Gazotto perceberam que o núcleo rural que  se  formara  com  tanto
entusiasmo, necessitava de um apoio  urbano.  Decidiram,  então,  lotear  um
sítio que possuíam no Córrego do Contra, para lá fundar uma cidade.  O  nome
escolhido foi o de Santa Clara, em homenagem à filha dileta do fundador.
A 21 de março de 1951, José da Graça  Veiga  Calson,  Zé  da  Graça  como  é
sobejamente  conhecido  esse  místico  bandeirante  da  alta  araraquarense,
inicia a povoação.  A  Cruz  de  Cristo,  num  tosco  madeiro,  é  levantada
solenemente, sob o entusiasmo de todos, e padre  Armando  Geste,  celebra  a
primeira missa, invocando a proteção da padroeira da nova cidade.
Já por ocasião da primeira missa, Zé da Graça havia  construído  a  primeira
casa de pau-a-pique, local onde instalara  a  venda,  centro  para  onde  se
irradiará toda a vida comunal que então surgia. Era lá que Germano  Logatho,
o sanfoneiro do lugar, cavaqueava com  os  irmãos  Nogueira,  violeiros  que
promoviam os primeiros bailes. Na venda que Zé da  Graça  construíra  e  que
Vicente Panucci montara, é que os engraçados  Virgílio  e  Bocano,  eméritos
bebedores de cachaça, divertiam os moradores e visitantes do local.
                                               A  vila  progredia.  Inúmeras
famílias para lá  se  transferiram:  eram  agricultores  de  poucas  posses,
comerciantes que se iniciavam nas lides. Surgiu,  então,  a  necessidade  de
uma  escola.  O  prefeito  de  Jales,  Dr.   Pedro   Nogueira,   que   então
jurisdicionava sobre toda aquela vasta região, cria  a  escola  municipal  e
designa para ministrar aulas aos primeiros  habitantes  de  Santa  Clara  D’
Oeste, as dedicadas  e  atenciosas  professoras  Helena  Mascarenhas  e  Ana
Fernandes.
                                                 Por  volta  de  1953,  dois
anos após a fundação da vila, Santa  Fé  do  Sul  lutava  para  elevar-se  a
município. Para tanto necessitava mostrar sua potência.  Zé  da  Graça,  que
exercia as funções de vereador junto a Câmara  Municipal  de  Jales,  tem  a
iniciativa, como forma de auxiliar o desejo de Santa Fé do Sul  elevar-se  a
município, de criar o Distrito de Santa Clara D’ Oeste: faz  o  levantamento
estatístico, peticiona em nome dos eleitores residentes  no  território  que
pretendia elevar-se  a  Distrito,  e  junto  ao  deputado  Francisco  Vieira
realiza  o  trabalho  de  fazer  com  que  a   Assembleia   Legislativa   se
interessasse pelo assunto. A Lei  n°  2456,  de  30  de  dezembro  de  1953,
cumpriu a vontade inicial de José da Graça.
                                                 Criado o Distrito, instala-
se a seguir o Cartório do Registro Civil da localidade.
Depois, o então Distrito passou por uma consequência trágica: a Fazenda  São
João do Bosque, de  propriedade  de  José  Carvalho  Diniz,  começou  a  ser
colonizada. A colonização, contudo, foi irracional.  Retirantes  nordestinos
eram  trazidos  para  lá  e  jogados  na  enorme   fazenda,   sem   qualquer
assistência. Por abrigo, tinham eles as árvores  frondosas  que  deviam  ser
derrubadas; por alimento, a macaúba e o coco que empanzina, mas  não  nutre;
por proteção, somente  Deus.  A  fome  foi  tanta,  a  miséria  foi  tal,  o
sofrimento foi tão veemente, que em um ano povoou-se todo  o  cemitério  com
corpos de criança que faleceram de inanição. Tal episódio deu causa ao  mais
grave problema social que atingiu  a  região,  naquela  época.  A  fome  foi
apelidada de subversão e, ao invés de alimento, ao lavrador  faminto  deu-se
lhe polícia e cadeia.
                                                 O município de Santa  Clara
D’ Oeste foi criado pela Lei quinquenal n°  8092,  de  28  de  fevereiro  de
1964. Para sua criação, muito contribuíram o prefeito de Santa  Fé  do  Sul,
Thomaz Monte  Vicente  e  os  santa-clarenses,  Jerônimo  Marques  Sobrinho,
Alcino Facincani e Benedito Oswaldo Boldino, então vereadores do distrito  e
Manoel Martins, dinâmico  comerciante  da  cidade.  Depois  de  realizada  a
primeira eleição municipal, em ato solene, instalou-se em  21  de  março  de
1965 a novel  comuna,  sendo  dada  posse  ao  seu  primeiro  prefeito,  Sr.
Jerônimo Marques Sobrinho, e Vice-Prefeito o Sr. Antonio Facincani. O  corpo
legislativo ficou assim  constituído:  Alcino  Facincani,  Antonio  Rondina,
Belmiro Acácio de Lima,  Antonio  Bordini,  Nelson  Stagliano,  Luís  Costa,
Emídio Paes de Almeida,  Benedito  Pereira  dos  Santos  e  Jesus  Rodrigues
Correia.
                                                    O     município     está
localizado no extremo noroeste do estado de São Paulo a 651  km  da  capital
paulista, na mesorregião de São José do Rio Preto e microrregião  de  Jales.
Limita-se ao norte com Carneirinho - MG (com o Rio Grande entre  ambos),  ao
sul com Santa Fé do Sul e Rubinéia, ao leste com Santa Rita D’  Oeste  e  ao
oeste com Aparecida do Tabuado/MS (com o rio Paraná entre ambos).  Sua  área
é de 183,4 Km² e seu clima é tropical  úmido  com  inverno  seco.  Sua  sede
situa-se a 20°08’41’’de  latitude  sul  e  50°49’52’’  de  longitude  e  sua
altitude, significativa para a região, é de aproximadamente 401 metros.
                                                 O município é banhado  pelo
Rio Grande e pelo Paraná. Com o represamento do rio
Paraná e a  consequente  formação  do  lago  da  Ilha  Solteira,  abriram-se
excelentes perspectivas turísticas para o  município.  Às  margens  do  Lago
foram construídos dezenas de ranchos.
Distante 5 km da sede municipal, situada no ribeirão Can-Can, encontra-se  a
queda  natural  de  água,  denominada   de   Cachoeirinha,   já   mencionada
anteriormente. Junto ao local foi construída pela municipalidade, uma  praia
artificial, que atrai muitos turistas.
                              A cidade tem  ainda  diversas  festas  como  a
“Clara Folia”, um carnaval de rua, as festividades da  virada  de  ano,  com
diversos  shows  realizados  na  avenida  Giocondo  Giovani  Gazotto,  a  do
Aniversário de Fundação da Cidade, entre outras.
                             Dessa  maneira,  diante  de  todo   o   exposto
contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de  nossos  nobres  pares,
para declararmos o município de Santa  Clara  D’  Oeste  como  de  interesse
turístico.










                       Sala das Sessões, em 10-6-2014





                          a) Orlando Bolçone - PSB