

                    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  242,    DE 2001


                    Nos termos do artigo 20, incisos X e XVI da Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação  do  Regimento  Interno,  REQUEIRO  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde,  Dr. JOSÉ DA SILVA GUEDES para  que  forneça,
no prazo constitucional, as seguintes informações:


                       1- Qual a verba orçamentária do IAMSPE – INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL? Especificar o valor  mensal
dos repasses.
                       2- Qual a  proporcionalidade  das  verbas  do  IAMSPE
advindas da contribuição dos servidores, do orçamento do Estado  e  do  SUS?
Especificar os valores individualmente.
                       3- Em caso de resposta negativa com relação  ao  SUS,
quais as razões para a não existência do convênio?
                     4- Quais os gastos do IAMSPE  com  o  atendimento  aos
servidores na Capital, na Grande São Paulo e no Interior?




                            JUSTIFICATIVA


                O Hospital do Servidor Público Estadual “FRANCISCO MORATO DE
OLIVEIRA” já foi um dos melhores hospitais do Estado de  São  Paulo,  tendo,
porém, no decorrer do tempo deteriorado seu funcionamento, tanto pela  falta
de equipamentos quanto pela falta pessoal  técnico  especializado,  deixando
de prestar atendimento de qualidade aos servidores do públicos estaduais.
                Os servidores públicos que no decorrer  do  tempo  tem  tido
seus  vencimentos  violentamente  achatados,  não  tendo  condições  de   se
socorrerem de serviços médicos particulares, necessitam  de  atendimento  de
ótimo padrão quando de suas necessidades médico  -  hospitalares,  pois  que
contribuem compulsoriamente para a manutenção e funcionamento do hospital.
                Assim, sabendo-se qual  o  total  das  verbas  orçamentárias
destinadas ao IAMSPE, os servidores públicos terão condição  de  saber  como
estas verbas estão sendo destinadas e  se  existe  a  possibilidade  de  que
estas sejam melhor direcionadas como forma de oferecer o atendimento  a  que
estes servidores fazem jus.




                           Sala    das     Sessões,      em        5/12/2002





                           a) LUÍS CARLOS GONDIM