


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 262, DE 2012





               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Segurança
Pública, Antonio Ferreira Pinto, para que preste as seguintes informações:


      1) Quando esta  Secretaria  providenciará  o  retorno  dos  policiais
         militares que foram remanejados/transferidos nos últimos 12 (doze)
         meses para diversas regiões do Estado  de  São  Paulo,  aumentando
         sobremaneira o déficit  de  policiais  militares  do  Alto  Tietê,
         notadamente no âmbito de atuação do 17º BPM, 32º BPM e 35º  BPM  ?
         Na  impossibilidade   do   retorno   imediato   destes   policiais
         transferidos,  há  estudos  para   a   designação   de   policiais
         recentemente formados ?


      2)  Qual  o  prazo  previsto  para  zerar  ou  pelo   menos   reduzir
         sensivelmente o  déficit  de  policiais  militares  no  âmbito  da
         atuação do CPAM/12 (17º, 32º e 35º BPM/M)  ?


      3) Quais providências esta Secretaria está tomando  para  diminuir  a
         crescente sensação de insegurança nos municípios  do  Alto  Tietê,
         que vem sendo assolada por uma crescente onda de criminalidade nas
         últimas  semanas,  com  aumento  de  roubos,  furtos,  homicídios,
         latrocínios, etc.)   ?


      4) Está nos planos desta Secretaria a  destinação  de  mais  viaturas
         para a Polícia Militar no âmbito de atuação dos  17º,  32º  e  35º
         BPM/M ?


      5) Por quê foram destinados apenas 9 (nove) policiais militares  para
         atuação no combate ao crime no âmbito de atuação do 17º BPM/M,  em
         Mogi das Cruzes ?

                                JUSTIFICATIVA



                                                             A     segurança
pública é uma das principais preocupações  da  população  de  nosso  Estado,
notadamente da Região Metropolitana da Grande São  Paulo,  especialmente  do
Alto Tietê, afligindo municípios menores e mais afastados  como  Salesópolis
e Biritiba Mirim, e também cidades mais populosas,  como  Mogi  das  Cruzes,
Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz  de  Vasconcelos  e  Poá,  cujos  habitantes
estão verdadeiramente apavorados com  a  elevação  constante  dos  casos  de
homicídios, roubos, furtos  e outros pequenos delitos, tanto na zona  urbana
quanto na zona rural, necessitando,  portanto,  da  adoção  de  providências
enérgicas por parte do Poder Público Estadual  para  ao  menos  minimizar  o
grave problema da insegurança pública a que está submetida essa  população.
                                                      O aumento  do  efetivo
policial militar no âmbito de atuação  do  17º  Batalhão  BPM  de  Mogi  das
Cruzes, do 32º BPM de Suzano e do 35º BPM em  Itaquaquecetuba  é  imperioso,
haja vista  o déficit  histórico  acumulado  de  policiais  no  Alto  Tietê,
notadamente na área de atuação do 17º BPM, que já  possuía  déficit  de  200
policiais, número que subiu após o  remanejamento  de  outros  68  policiais
para outros Batalhões do ABCD e da Região Metropolitana de São Paulo.
                                                       Apesar   do   esforço
tremendo da tropa que se desdobra com um efetivo estabelecido  –   e,  ainda
assim, reduzido - para o início da  década  de  90,  natural  que  por  mais
empenhados que sejam os homens e mulheres que compõe  a  Polícia  Militar  é
impossível fazer  milagre.  Ainda  usando  Mogi  das  Cruzes  como  exemplo,
existem horários em que uma cidade com mais de 400.000  habitantes,  emprega
somente - pasmem Deputados! – 4 (quatro) viaturas da  Polícia  Militar  para
cuidar de toda essa gente ou, se preferirem,  8  (oito)  homens,  policiando
mais de 700 km². da Chácara Guanabara  (divisa  com  Guararema)  a  Varinhas
(divisa com Suzano e Santo André), do  Taboão  (divisa  com  Arujá  e  Santa
Isabel) a Biritiba Ussu e Taiaçupeba (divisa com Bertioga).
                                                     As  bases  comunitárias
estão em  sua  maioria  fechadas.  E  quando  funcionam  é  só  com  um  PM,
prejudicando a atuação em um caso de emergência e colocando em risco a  vida
do próprio policial. As bases móveis que precisariam cada  uma  de  cinco  a
sete policiais funcionam de forma  precária.  São  subutilizadas.  Funcionam
esporadicamente com dois ou três policiais militares, no máximo.
                                                  Agora o que  pode  parecer
perfumaria, mas não o é. Não se aproveitam policiais militares que  conhecem
a área, transferindo-os  para  outros  locais  como  forma  de  uma  punição
branca.
                                                   Prejudicando,  com  isso,
toda a população.
                                                  O retrato do que  acontece
no CPA-M/12  e  17º  BPM/M,  unidades  situadas  em  Mogi  das  Cruzes,  bem
demonstram que, após  transferência  em  massa  de  PMs,  houve  um  aumento
significativo  dos   índices   criminais.   Aliás,   essa   situação   afeta
escandalosamente o efetivo que se sente desprestigiado, uma vez que não  são
poucos os policiais militares que tem família em uma cidade e é compelido  a
encarar uma viagem de 2 ou 3 horas para  trabalhar  em  outro  Município,  o
que, evidente, afeta o seu rendimento no desempenho de suas  funções.  Essas
punições brancas, estou  certo e falo como médico, são motivos que se  somam
a tantos outros em ser a Polícia Militar do Estado de São Paulo a  categoria
profissional com o mais elevado número  de  suicídios.  Chegada  a  hora  de
revisar o modo de administrar a tropa.
                                                Em Mogi das  Cruzes,  cidade
que tem uma área enorme  fora  do  perímetro  urbano  e,  também,  população
considerável, não existe um efetivo policiamento rural, não o da  ambiental,
mas  por  parte  da  Infantaria  com  foco  na  criminalidade  violenta.  As
pouquíssimas viaturas que  de  quando  em  quando  atuam  nessas  áreas  são
inapropriadas, inadequadas.
                                                    Este   parlamentar   vem
cobrando e questionando há muito tempo a destinação  de  dezenas  de  homens
para a Região do ABCD, como o remanejamento realizado no  primeiro  semestre
de 2.011 com o remanejamento de sargentos, cabos e soldados  com  relevantes
serviços prestados à população  do  Alto  Tietê,  notadamente  em  Mogi  das
Cruzes.
                                                  Com  isso,   as   famílias
destes policiais também ficam à mercê da criminalidade, sofrendo ameaças  de
diversos tipos, causando grande intranqüilidade no  trabalho  diário  destes
valorosos policiais.
                                            Além disto, o  17º  Batalhão  da
Polícia Militar ficou enxuto por conta do remanejamento de oficiais  para  o
setor administrativo, uma vez que policiais que antes  faziam  patrulhamento
ostensivo nas ruas passaram a atuar somente na parte burocrática.







                        Sala das Sessões, em 5-9-2012





                            a) Luis Carlos Gondim