


                     PROJETO DE LEI Nº  494,    DE 2002


DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA  PLÁSTICA  COM  A  MESMA  ALTURA  DAS
PONTES E DOS  VIADUTOS  INSTALADOS  NO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  ANTECEDENDO
APROXIMADAMENTE 500 METROS DOS MESMOS

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º : Torna obrigatória a instalação de estrutura  plástica  com
a mesma altura das pontes e dos viadutos instalados no Estado de São  Paulo,
antecedendo aproximadamente 500 metros dos mesmos.
      Artigo 2º: Fica a Secretaria de Transportes do  Estado  de  São  Paulo
obrigada a fiscalizar o cumprimento da exigência desta lei.
      Artigo 3º : As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de
Estado de Transportes, suplementadas, se necessário,  devendo  as  previsões
futuras destinarem recursos específicos para o seu fiel cumprimento.
      Artigo 4º : Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                          J U S T I F I C A T I V A


      Considerando que a maior cidade brasileira em população, São Paulo,  é
também o principal polo econômico-financeiro do país com  grande  circulação
de pessoas empenhadas na realização de suas atividades; ao  mesmo  tempo  em
que há grande movimentação de mercadorias para realizar  o  abastecimento  e
garantir a manutenção dos níveis de  produção  e  das  ofertas  de  consumo,
educação e lazer para essa população;
      Considerando que,  toda a circulação de pessoas e  a  movimentação  de
mercadorias compartilham, necessariamente  de  um  mesmo  espaço  urbano:  a
malha viária da cidade;
      Considerando o atual acidente de trânsito envolvendo um  caminhão  que
transportava  uma  retroescavadeira  com  excesso  de  altura  e   em   alta
velocidade que danificou 05 das 17 vigas da Ponte  Eusébio  Matoso,  em  São
Paulo e que, em decorrência  deste  acidente,  o  fluxo  de  veículos  ficou
restrito a  uma  única  faixa  ocasionando  congestionamentos  diários  e  a
saturação do sistema viário ;
      Considerando que técnicos da Secretaria Municipal  de  Infra-Estrutura
Urbana começaram a trabalhar na construção de novas vigas e na reparação  da
via e que, além das  5  vigas  implodidas  as  12  restantes  terão  de  ser
trocadas;
      Considerando que o reparo da ponte durará 06 meses para  terminar  com
custo estimado de R$ 2,5 milhões;
      Considerando que não existe nenhuma medida preventiva  para  evitar  a
ocorrência de acidentes com veículos  que  transitam  com  altura  acima  do
permitido, é necessária a adoção de tal estrutura plástica.
       Diante da relevância da matéria, contamos  com  o  apoio  dos  nobres
pares à aprovação do projeto ora apresentado.
      Sala das Sessões, em


                           DEPUTADO VITOR SAPIENZA