


                    PROJETO DE LEI Nº      828,  DE 2005

                                 CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE
                                 DO PROFESSOR E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                             Artigo  1º-   Fica   criado   o   Programa   de
Acompanhamento da Saúde do Professor, a ser aplicado,  anualmente,  à  todos
os professores da rede pública de ensino.

                            Artigo  2º-  O  Programa  de  Acompanhamento  da
Saúde do Professor disponibilizará consultas e exames médicos para todos  os
professores da rede pública  de  ensino,  a  serem  realizados  em  horários
previamente agendados dentro das disponibilidades dos docentes.

                            Artigo  3º-  O  Programa  de  Acompanhamento  da
Saúde do Professor  oferecerá  também  acompanhamento  psicológico  para  os
docentes,  com  consultas  em  horários  previamente  agendados  dentro  das
disponibilidades dos docentes.

                             Artigo  4º-   Observando   a   necessidade   de
afastamento das suas atividades docentes,  os  médicos  e/ou  psicólogos  do
Programa de Acompanhamento da Saúde do Professor encaminharão, de ofício,  a
solicitação para os órgãos competentes.

                            Artigo 5º- Durante a licença para tratamento  de
saúde, os professores da rede pública de ensino, com contratos  de  trabalho
de quaisquer natureza, não sofrerão nenhuma redução em  seus  vencimentos  e
benefícios.

                            Artigo 6º- Ao retornarem de suas atividades,  os
docentes terão garantidas as mesmas condições de  trabalho  durante  todo  o
restante do ano letivo, ou, caso o retorno ocorra no período  de  férias  ou
recesso escolar de final  e  início  de  ano,  durante  todo  o  ano  letivo
seguinte.

                            Artigo 7º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 8º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 9º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA




                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto,  uma  vez
que a própria Carta Magna determina  a  obrigação  do  Estado  em  cuidar  e
preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E  é  claro  que  a  presente  propositura  visa
proteger, em especial, a saúde dos professores, como veremos na seqüência.
                            Recente pesquisa do  Sindicato  dos  Professores
do Ensino Oficial do Estado de  São  Paulo(Apeoesp),  realizada  no  fim  de
2004, mostrou que 46% dos professores tiveram diagnóstico de estresse e  25%
sofrem de  depressão.  Dos  1780  profissionais  pesquisados,  34%  disseram
sofrer de insônia e 55% têm problemas de ansiedade.
                            Do  total  ouvido,  13%  disseram   ter  sofrido
agressões  físicas  e  morais  na   escola.   80%,   um   número   altamente
significativo, quase a totalidade, afirmam estar cansados.
                            Dos 1780 pesquisados, 48% reclamam por  sofrerem
de angústia.
                             São  dados,   sem   dúvida,   alarmantes,   que
justificam plenamente esta nossa propositura.
                            Um programa da  natureza  que  estamos  propondo
deve  ser  permanente,  uma  vez  que  62%  dos  entrevistados  indicaram  a
violência como o principal incômodo ou sofrimento no ambiente  de  trabalho.
E, infelizmente, parece  estar  muito  longe  o  dia  que  as  condições  de
trabalho para os professores da rede pública sejam mais favoráveis.
                            Assim, diante de todo o exposto,  contamos,  uma
vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares  para  a  aprovação
desta importante propositura.



                       Sala das Sessões, em 21/11/2005






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB