


                     PROJETO DE LEI Nº      200, DE 2012


                                 Obriga o repovoamento dos  Lagos  formados
                                 pelos     Reservatórios     das     Usinas
                                 Hidrelétricas  do  Estado  de  São  Paulo,
                                 através  da  soltura  mensal  de  alevinos
                                 cujas  espécies  fazem   parte   de   seus
                                 respectivos habitats naturais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Torna  obrigatório  o  repovoamento  dos  Lagos  formados  pelos
Reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Estado de São  Paulo,  através  da
soltura mensal de alevinos cujas espécies fazem parte  de  seus  respectivos
habitats naturais.

Parágrafo único - A quantidade de  alevinos  a  ser  solta  mensalmente  nos
Lagos deverá ser definida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de  São
Paulo.

Artigo 2º - O descumprimento do disposto  nesta  lei  ensejará  ao  infrator
multa graduada de acordo com a gravidade da infração, a  ser  definida  pela
Secretaria de Meio Ambiente, aplicada mediante  procedimento  administrativo
e revertida para o Fundo Estadual de Recursos  Hídricos  do  Estado  de  São
Paulo - FEHIDRO.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





      A presente propositura tem  por  objetivo  o  repovoamento  dos  Lagos
formados pelos Reservatórios das  Usinas  Hidrelétricas  do  Estado  de  São
Paulo, através da  soltura  mensal  de  alevinos,  visando  também  oferecer
informações turísticas e sobre a preservação ambiental dessas regiões.
      As regiões dos Lagos são ricas em belezas  naturais  e  tem  todas  as
condições para se firmar como pólos turísticos importantes do  estado  e  do
país.
      Os Lagos formados pelos  Reservatórios  das  Usinas  Hidrelétricas  do
Estado  de  São  Paulo  podem  ter  no  turismo  uma  atividade  de   grande
importância no contexto econômico-social, envolvendo uma  gama  de  recursos
naturais, sociais, culturais e econômicos e suas inter-relações.
      Este projeto engloba tanto o repovoamento dos Lagos  com  espécies  de
alevinos pertencentes às respectivas regiões, como  também  o  incentivo  ao
turismo.
      Por ser voltado à conscientização ambiental das pessoas que frequentam
as regiões dos Lagos e dada a relevância  da  matéria,  submeto  a  presente
propositura à apreciação de meus nobres pares.




                       Sala das Sessões, em 29/3/2012





                          a)  Mauro Bragato - PSDB