
                       PROJETO DE LEI Nº 118, DE 2012


                                 Fica classificado como Estância  Turística
                                 o município de Presidente Prudente.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o  município  de
Presidente Prudente.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


Com base em estudo científico  (PEREIRA,  Daniel  Albuquerque;  MORA  FILHO,
Pedro Sérgio) “O Caminho de Peabiru” trata-se de uma rota  indígena  antiga,
cujo significado em guarani  é  “Terra  sem  Males”.  De  acordo  com  dados
históricos essa rota atravessava os limites territoriais do nosso  país  até
chegar ao Peru, ligando o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, passando  por
matas,  rios,  pântanos  e  cataratas   com,   aproximadamente,   três   mil
quilômetros de extensão. Esse Caminho  possuía  um  tronco  principal,  mas,
além dele,  era  constituído  por  vários  ramais  que  ligavam  a  diversas
regiões. Esses ramais se  constituíam  como  praças  artísticas  das  nações
indígenas manifestadas em lendas,  rituais  e  cerimônias  representadas  em
pinturas rupestres. Um dos ramais do  “Caminho  de  Peabiru”  denominado  de
‘Ramal de Botucatu’ localizado na antiga Estrada Boiadeira, no município  de
Presidente Prudente.

De acordo, com os estudos realizados, o ‘Caminho  de  Peabiru’  torna-se  um
elemento importantíssimo para o turismo na região,  resgatando  a  história,
símbolos e a memória.

Presidente  Prudente  também  possui  a  ‘Cidade  da  Criança’  um  complexo
paisagístico composto por matas, lagos, bosques e demais elementos  naturais
ou construídos  como  o  “Parque  Aquático”  (com  11  piscinas  e  diversos
atrativos  com  toda  infraestrutura  necessária)   destinados   ao   lazer,
recreação, atividades científicas e educativas. São 172 hectares, dos  quais
46 são do tipo mata  Atlântica  do  interior  remanescentes  do  ecossistema
original que recobria a região oeste do Estado de  São  Paulo.  É  um  local
dotado com trenzinho para passeio  panorâmico,  kartódromo,  onde  acontecem
provas  oficiais,  parque  infantil  de  boa  estrutura,  zoológico,   pesca
(destinada à 3ª Idade), quadras poliesportivas, áreas de descanso, campo  de
futebol, gramado  e  areia,  praça  de  alimentação  e  o  Parque  Aquático,
entregue à população em dezembro de 2011.

Considerando, a Lei Estadual n° 1.457, de 11 de novembro de  1977,  em  seus
artigos 2° e 3°, “Constitui requisito para a criação de  estância  turística
a existência de atrativos de natureza histórica, artística ou religiosa,  ou
de  recursos  naturais  e  paisagísticos.”  E  “A  estância  turística  deve
oferecer  condições  para  o  lazer,  dentro  do  seguinte   padrão   mínimo
indispensável de atendimento e salubridade ambiental: I – águas de  qualquer
natureza de uso público, que não excedam padrões de  contaminação  e  níveis
mínimos de poluição; II – abastecimento regular de água potável, sistema  de
coleta e disposição de esgotos sanitários, bem como  dos  resíduos  sólidos,
capazes de atender às populações fixas e flutuantes, no município mesmo  nas
épocas de maior fluxo de turistas; III – ar atmosférico, cuja composição  ou
propriedades não estejam alteradas pela existência de poluentes, de  maneira
a torná-lo impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde; IV – rede  hoteleira  para
atendimento da demanda turística; e  V  –  áreas  para  lazer  e  recreação,
jardins ou bosques para passeio público.”

O  perfil  de   Presidente   Prudente   (Fundação   SEADE)   apresenta   uma
infraestrutura interna urbana adequada de  95,59%,  índice  superior  ao  do
Estado de 89,29%; a coleta de lixo –  nível  de  atendimento  é  de  98,83%,
muito próximo a do Estado de 98,90%; o abastecimento  de  água  –  nível  de
atendimento é de 98,33%, sendo do Estado 97,38%; e  de  esgoto  sanitário  –
nível de atendimento de 96,30%, sendo do Estado 85,72%.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) divulgou em  2010  que
só existiam duas estações no Estado que não estavam  tomadas  pela  poluição
de ozônio são Presidente Prudente e Marília.

O  município  de  Presidente  Prudente,  segundo  o   Índice   Paulista   de
Responsabilidade Social (IPRS) está classificado no Grupo 1 – município  com
nível elevado de riqueza e bons níveis nos indicadores sociais.

O município possui o ‘Parque do Povo’ extensa área de lazer, muito verde,  é
atração  para  a  população,  com  pistas  de  skate,  piscinas,   conjuntos
desportivos,  cliclovias,  pistas  de  cooper,  campo  de   futebol   suíço,
lanchonetes e playground. É ponto de encontro de atletas  e  dos  habitantes
preocupados com sua forma física.

Conforme o exposto, podemos observar que o municipio de Presidente  Prudente
atende os requisitos da Lei Estadual  n°  1.457/77  em  seu  artigo  2º  nos
quesitos históricos e de recursos naturais e paisagísticos; o artigo  3º  em
todos seus itens.

A aprovação deste Projeto de Lei irá proporcionar desenvolvimento à  região,
considerando,  que  Presidente  Prudente  é  a   capital   da   10ª   Região
Administrativa do Estado, principalmente pela abertura de  novos  campos  de
trabalho com a geração de emprego e renda. Pelo que foi exposto,  pedimos  o
apoio dos nobres pares para aprovação da presente propositura.



                        Sala das Sessões, em 7/3/2012

                             a) Ed Thomas - PSB