
                      Projeto de Lei nº  440, de 2001.


                                     Cria o Pólo  Tecnológico  da  Indústria
                                     Têxtil  e  de  Confecções,  da   região
                                     integrada    pelos    Municípios     de
                                     Americana, Nova Odessa,  Santa  Bárbara
                                     D´Oeste, Sumaré  e  Hortolândia,  e  dá
                                     providências correlatas



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º.  Fica  criado  o  Pólo  Tecnológico  da  Indústria  Têxtil  e  de
Confecções, da região integrada pelos Municípios de Americana, Nova  Odessa,
Santa Bárbara D´Oeste, Sumaré e Hortolândia.

Artigo 2º. São objetivos desse Pólo:

I – desenvolvimento  da  atividade  produtiva  têxtil  e  de  confecções  na
região, aproveitando seu potencial já existente;
II – geração de empregos e renda para a população;
III – aumento da produção têxtil e de confecções do Estado de São Paulo;
IV  –  incentivo  às  atividades  de  pesquisa  científica   e   tecnológica
relacionadas à  cadeia  produtiva  da  indústria  têxtil  e  de  confecções,
inclusive com a criação de centro de capacitação de recursos humanos;
V – compatibilização da  atividade  produtiva  com  a  preservação  do  meio
ambiente.

Artigo 3º. Para as empresas já instaladas ou que vierem  a  se  instalar  no
Pólo, cuja atuação  se  harmonize  com  os  objetivos  previstos  no  artigo
anterior, poderão ser oferecidos estímulos pelo  Poder  Público,  tais  como
concessão de benefícios financeiros e fiscais e celebração de  convênios  de
cooperação e assessoria técnica com  órgãos  governamentais  especializados,
universidades e outras instituições de ensino.

Artigo 4º. Deverá ser criada, no prazo  de  trinta  dias,  uma  Comissão  de
Desenvolvimento do Pólo Tecnológico Industrial Têxtil e de  Confecções,  com
a finalidade de zelar pela  efetivação  das  medidas  previstas  nesta  Lei,
composta por nove membros, sendo:

I – cinco representantes  dos  Municípios  que  integram  o  Pólo,  cada  um
indicado pelo respectivo Prefeito;
II – dois representantes das indústrias têxteis e de  confecções  instaladas
no Pólo, indicados um pela Associação Brasileira da Indústria  Têxtil  e  de
Confecções– ABIT e outro pelo  Sindicato  das  Indústrias  de  Tecelagem  de
Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara D´Oeste – SINDITEC;
III  –  um  representante  do  Poder  Executivo  do  Estado,  indicado  pelo
Governador;
IV – um representante da Assembléia Legislativa do Estado, indicado por  sua
Mesa.

§ 1º. Os membros indicados deverão reunir-se para  eleger  o  presidente  da
Comissão e elaborar o regimento do Pólo e  da  Comissão,  devendo  deliberar
sempre com a presença de maioria absoluta.

§ 2º. Os membros da  Comissão  terão  mandato  de  dois  anos,  permitida  a
recondução.

§ 3º. Os membros da Comissão não receberão  remuneração,  a  nenhum  título,
por essa atividade.

Artigo 5º.  As  despesas  decorrentes  desta  Lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa

São notórias a excelência e a tradição da atividade produtiva  têxtil  e  de
confecções na região definida no artigo 1º desta projeto.

Cabe agora estimular seu desenvolvimento, por meio da criação deste Pólo,  o
que ainda viabilizará a geração de empregos e  renda  para  a  população;  o
aumento da produção têxtil e de confecções do  Estado  de  São  Paulo;  e  o
incentivo às atividades de pesquisa científica  e  tecnológica,  sempre  com
cuidado para garantir  a  compatibilização  da  atividade  produtiva  com  a
preservação do meio ambiente.

Sala das Sessões, em



                            Dep. VANDERLEI MACRIS