
                       PROJETO DE LEI Nº 162, DE 2016


                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a  criar  uma  unidade  do  Poupatempo  no
                                 município de Santana de Parnaíba .







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  autorizado  a
implantar uma unidade do Poupatempo no Município de Santana de Parnaíba.


      Artigo 2º - As despesas para execução desta Lei serão  decorrentes  de
dotação orçamentária específica.


      Artigo - 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Santana de Parnaíba possui hoje uma população, conforme o último Censo
do IBGE de 108.813 habitantes, e,seria hoje um importante Centro  Comercial,
Industrial e Histórico-cultural,  estando  localizada  na  região  oeste  da
Grande São Paulo”.


      Pode-se dizer hoje, que  uma  Unidade  do  Poupatempo  em  Santana  de
Parnaíba  atenderia,  principalmente,  as  seguintes   cidades,   com   suas
populações e respectivas distâncias:
      - Araçariguama         20.114 Habitantes 21,2 Kms
      - Pirapora do Bom Jesus     17.646 Habitantes 13,0 Kms
      - Cajamar                   71.805 Habitantes 17,6 Kms
      - Cabreúva             46.528 Habitantes 37,3 Kms
      - Itapevi                 200.769 Habitantes 24,0 Kms
      - São Roque            86.515 Habitantes 32,5 Kms


      Portanto, se considerarmos que, além dessa população  acima  de  quase
600.000 habitantes, e também muitos  habitantes  do  município  de   Barueri
(com 270.000 habitantes) que apesar de  possuir  uma  estrutura  própria  de
alguns atendimentos da Prefeitura, podem também vir a utilizar  esse  “novo”
Poupatempo de Santana de Parnaíba; estimamos portanto  que  uma  Unidade  do
Poupatempo  em Santana de Parnaíba atenderia indireta e aproximadamente  uma
população de quase 900.000  habitantes,  sendo  plenamente  justificada  sua
instalação.


      Vale ressaltar que “o Poupatempo é  um  projeto  criado  e  implantado
pelo Governo do Estado que oferece em um mesmo local  diversos  serviços  de
natureza pública ao  cidadão.  Disponibiliza  mais  de  400  serviços  desde
emissão de cédula de identidade, de atestado de antecedentes criminais e  de
carteira profissional, entre outros”, e a  busca  por  esses  serviços,  dos
moradores dessas cidades mencionadas também gera hoje  um  volume  maior  de
trânsito na Rodovia Presidente Dutra, além de prejuízos econômicos e no  dia
a dia dessas pessoas.


      Assim  sendo,  solicitamos  e  reafirmamos  nossa   solicitação   pela
instalação de uma Unidade do Poupatempo em Santana de Parnaíba,  haja  vista
os enormes benefícios que tal iniciativa irá ocasionar para  toda  a  Região
Metropolitana Oeste da Capital.


      Concluindo,  pedimos  aos  deputados  desta  Casa  que  aprovem   esta
Propositura.



                       Sala das Sessões, em 10/3/2016.

                          a)  Márcio Camargo - PSC