


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 213, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Presidente  da  DERSA  -  Desenvolvimento
Rodoviário S.A., para que preste as seguintes informações:




      - Qual é o valor que o Governo do Estado pretende investir  nas  obras
do chamado Contorno  Sul  da  Rodovia  dos  Tamoios,  obra  que  interferirá
diretamente na vida dos moradores  de  São  Sebastião  e  Caraguatatuba,  no
Litoral Norte?


      - Qual é o prazo previsto para o início e a conclusão das obras?


      - Depois de pronto, o referido trecho rodoviário será dotado de praças
de pedágio?


      - É sabido que a referida obra implicará em graves  interferências  em
bairros densamente povoados de São Sebastião como  Jaraguá,  São  Francisco,
Morro do Abrigo e, sobretudo, o complexo Topolândia-Itatinga-Olaria. Qual  é
o número de famílias/imóveis que terão de  ser  removidos  em  cada  bairro,
tanto em São Sebastião como em Caraguatatuba?


      - Como se dará o processo de desapropriação dos imóveis? Qual  será  o
número exato de desapropriações a serem realizadas por conta da  obra  e  em
que bairros elas ocorrerão?


      - Quais os planos do Governo do Estado para o atendimento das famílias
que terão  de  ser  desalojadas  de  suas  residências?  Quando  começará  o
trabalho de reassentamento?


      -  As  famílias  que  tiverem  seus   imóveis   desapropriados   serão
indenizadas? Isso ocorrerá tanto para as que  possuem  escritura  definitiva
quanto para quem apenas possui a posse de seus imóveis? Como  se  dará  essa
relação?


      - As famílias que precisarão ser reassentadas contarão com o apoio  de
algum programa específico de ordem habitacional, ou  mesmo  social,  para  o
custeio de aluguel, enquanto não houver uma solução definitiva?
      - Há alguma obra de remodelação urbana prevista para  os  bairros  que
serão atingidos pelas obras do Contorno Sul?



                                JUSTIFICATIVA



      Repercute com intensidade, sobretudo nas cidades de  São  Sebastião  e
Caraguatatuba, no Litoral  Norte  de  São  Paulo,  notícias  a  respeito  da
vindoura obra de construção do Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios.
      É imperativo ressaltar que qualquer melhoria para o sistema rodoviário
dessa região é muito bem-vinda. Porém, é preciso esclarecer  e  detalhar  de
que maneira o cotidiano  dos  moradores  locais  será  impactado  por  conta
dessas melhorias.
      Uma das principais preocupações se refere à situação das famílias  que
vivem nos bairros ao redor do futuro canteiro de obras, tais  como  Jaraguá,
São Francisco, Morro do Abrigo e, sobretudo, o complexo Topolândia-Itatinga-
Olaria.
      O motivo da preocupação é pelo fato de este ser um perímetro  bastante
adensado demograficamente, tanto com moradias  devidamente  regularizadas  e
registradas como,  também,  por  imóveis  que  não  contemplam  documentação
completa.
      Há que se levar em conta que estamos falando de uma  região  do  nosso
estado que mais sofrem  com  a  especulação  imobiliária,  o  que  deixa  as
famílias  diretamente  afetadas  pelas  obras  muito  apreensivas  com  seus
futuros.
      Considerando que as obras também servirão para aperfeiçoar o acesso ao
Porto de São  Sebastião,  é  preciso  detalhar,  ainda,  quais  as  soluções
urbanísticas que o governo de São Paulo  pretende  adotar  para  mitigar,  o
máximo possível, os impactos  que  o  trânsito  de  veículos  pesados  podem
causar na vizinhança. Além disso, é importante ressaltar que o  futuro  novo
contorno ficará incrustado no coração desses bairros, o que exige, ainda,  a
remodelação urbanística do local.
      Tanto o Governo quanto a DERSA pouco se manifestaram a respeito dessas
obras, e quando o fizeram, não dirimiram todas as dúvidas que  pairam  sobre
as famílias atingidas,  fato  que  nos  motiva  a  solicitar  informações  e
detalhamento das intervenções planejadas para, num  segundo  momento,  poder
colaborar com o planejamento de uma  intervenção  que  traga  os  benefícios
desejados no  sentido  do  aprimoramento  da  estrutura  de  mobilidade  sem
prejudicar as famílias da região nem deixar qualquer passivo social.



                       Sala das Sessões, em 13/8/2013





                              a) Telma de Souza