


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  299, DE 2007




Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, para que seja oficiado ao Secretário de Gestão  Pública,
para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:

   O Jornal Valeparaibano, edição  de  domingo,  10  de  junho  p.  passado,
   divulgou que o Governo do Estado intenta centralizar os serviços públicos
   prestados no interior do Estado  nas  áreas  de  habitação,  agricultura,
   esportes, cultura e turismo. No Vale  do  Paraíba,  as  regionais  seriam
   transferidas para São José dos Campos. Diante desse fato, pergunta-se:

   1. Procede tal informação?
   2. Em caso de resposta afirmativa:


        a) qual o motivo dessa centralização?
        b) as autoridades regionais foram consultadas?
        c) que órgãos serão transferidos para São José dos Campos?
        d) quando se darão as transferências?
        e) em que endereços serão instalados os órgãos referidos?
        f) quantos servidores serão transferidos por órgão?
        g) os servidores transferidos receberão auxílio financeiro para
           transporte?









                                JUSTIFICATIVA




O presente requerimento de informações surge em decorrência  da  repercussão
da notícia publicada no Jornal Valeparaibano do dia 10  de  junho  p.passado
relativa à intenção do Chefe do Poder Executivo de centralizar  os  serviços
públicos  prestados  no  interior  do  Estado.  As   autoridades   estaduais
responsáveis pelos órgãos regionais do Vale  do  Paraíba,  segundo  a  mesma
publicação, declararam que não foram consultadas sobre a questão.

Para esclarecer aos usuários dos serviços  públicos,  servidores,  inclusive
os  responsáveis  pelos  órgãos  regionais  hoje  instalados   em   diversos
municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte, sobre as  medidas  que  serão
adotadas pelo Governo do Estado, apresento este requerimento.






                       Sala das Sessões, em 21-6-2007.





                            a) Carlinhos Almeida