


                    PROJETO DE LEI Nº      692,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública a  "Sociedade
                                 Beneficente   Cristã   Brasileira   -   em
                                 Ourinhos


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


É declarada de utilidade pública a “Sociedade Beneficente Cristã  Brasileira
– com sede em Ourinhos.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






      A Sociedade Beneficente Cristã Brasileira, fundada em 05 de  março  de
1998, vem servindo desinteressadamente à  comunidade,  prestando  relevantes
serviços  de  interesse  público.  Os  cargos  de  sua  diretoria  não   são
remunerados e referida entidade não visa fins lucrativos.
      A  citada  Sociedade  Civil  Filantrópica,  tem   por   finalidade   a
recuperação de pessoas cidadãs viciadas em  tóxicos  e  alcoolismo,  pessoas
excluída do convívio social,  tendo  como  objetivo  a  sua  reintegração  à
sociedade, sem distinção de raça, cor ou credo político ou religioso.
      Por se tratar de entidade de caráter eminentemente  social,  para  que
possa  reivindicar  qualquer  concessão  por  parte  dos  poderes   públicos
constituídos,  tem  que  ser  considerada  de  utilidade  pública,   o   que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.




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                       Sala das Sessões, em 16/11/2004






                         a)  José Bittencourt - PTB