


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  311 , DE 2008







      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Excelentíssimo
Senhor Secretário da Saúde do Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste  as
seguintes informações:

1. Qual era o número total de  servidores  públicos  (efetivos)  lotados  no
   Quadro da Secretaria da Saúde  em  1998?  Qual  o  número  de  servidores
   públicos lotados hoje em exercício no Quadro da Secretaria de  Estado  da
   Saúde?
2. Qual o total de cargos e quantos são os cargos vagos (claros)  existentes
   hoje no Quadro da Secretaria da Saúde? Relacionar todos.
3. Houve extinção de cargos do Quadro da Secretaria da  Saúde  de  1998  até
   hoje? Em caso afirmativo, quando, quantos e quais?
4. Qual  o  número  de  trabalhadores  da  área  da  saúde,  empregados  das
   Organizações Sociais de saúde,  de  todas  as  unidades  Hospitalares  do
   Estado por elas  gerenciados?  Relacionar  o  número  de  empregados  por
   unidade  Hospitalar  Estadual  gerido  por  Oss,  bem  como  o  nome   da
   Organização Social.
5. Quais os Hospitais  Estaduais  administrados  por  essa  Pasta,  onde  há
   serviços terceirizados? Relacionar todas essas unidades,  assim  como  os
   serviços terceirizados em cada uma delas e o número  de  empregados,  não
   servidores públicos.


                                JUSTIFICATIVA





      A presente demanda surgiu a este Parlamentar por ocasião da visita  em
data de ontem – 17/11 – ao Conselheiro Antonio Roque Citadini,  do  Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo. Este  Deputado  foi  Relator  da  CPI  dos
Serviços Médicos Hospitalares e a forma como o Poder Público tem  remunerado
tais serviços, realizada nesta  Casa.  Uma  das  determinações  da  Comissão
Parlamentar de Inquérito, em face do frágil  controle  do  Estado  sobre  as
Organizações Sociais e sobre a execução da assistência  à  saúde,  aliado  à
grave questão da precarização do trabalho nas OSs, foi  a  realização,  pelo
Tribunal de Contas, de uma auditoria acerca dos contratos  de  terceirização
do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, órgão da Secretaria de Estado da  Saúde.
Na ocasião, o Conselheiro  asseverou  que  sempre  se  posicionou  contra  o
gerenciamento de unidades de saúde por OSs,  e  no  tocante  a  questão  dos
servidores,  afirmou  que  “...após  um  certo  tempo  você  não  terá  mais
funcionários estatutários.” Tal assertiva preocupou este Parlamentar,  tendo
em conta que a prestação de serviços de saúde  é  um  serviço  público,  que
embora não exclusivos,  podendo  ser  considerados  como  serviços  públicos
impróprios, ou seja, quando podem ser prestados  por  particulares  mediante
autorização e controle  do  Estado  (Maria  Sylvia  Zanella  di  Pietro,  in
Direito Administrativo – Atlas – 2003 – pág.107), isto não  quer  dizer  que
possam ser prestados exclusivamente por empregados que não sejam  servidores
públicos.


      Assim, com fundamento da Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário da Saúde.







                      Sala das Sessões, em  18-11-2008




                            a)  Hamilton Pereira