


                    PROJETO DE LEI Nº      730,  DE 2004

                                 .


                 Torna obrigatório  que  os  Hospitais  Públicos  do  Estado
           realizem, gratuitamente, laqueadura de  trompas  em  mulheres  e
           vasectomia em homens que desejam utilizar tais  métodos  para  o
           controle da natalidade.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                 Artigo 1º - Ficam os Hospitais  Públicos do Estado  de  São
Paulo obrigados  a  realizar,  gratuitamente,  cirurgia  de  laqueadura  das
trompas de falópio em  mulheres  que  manifestem  clara  e  expressamente  o
desejo de evitar a gravidez por esse método.


                 Parágrafo único - A solicitação da cirurgia  deverá  sempre
ser feita por médico,  devidamente  acompanhado  do  manifesto  da  paciente
concordando com a realização da mesma.


                 Artigo 2º - Ficam também os Hospitais  Públicos  do  Estado
obrigados a realizar, gratuitamente, cirurgia de vasectomia  em  homens  que
manifestem clara e expressamente o desejo de evitar  a  fertilidade  através
de tal procedimento.


                 Parágrafo único - Tal  solicitação  deverá  ser  feita  por
médico, devidamente acompanhado do manifesto do paciente  concordando com  a
realização da mesma.


                 Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei
correrão por  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento.


                 Artigo 4º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação


                          J U S T I F I C A T I V A










                 Através dos alarmantes números que nos  são  mostrados  nas
estatísticas da situação da juventude atual, em particular, como  também  da
população brasileira como  um  todo,  vemos  claramente  que  a  questão  da
natalidade apresenta-se como um  problema  que  exige  soluções  de  caráter
urgente por parte do Estado. No que se refere  às  altas  taxas  verificadas
neste universo, encontra-se vinculada  toda  uma  complexa  e  diversificada
problemática social, que recobre  muitas  das  questões  mais  prementes  da
sociedade.


                 O  evidente  descontrole  de  tais  números,  traduzido  na
constância de suas altas cifras, aponta para a  necessidade  de  ampliar  as
iniciativas já implantadas para o âmbito estadual  a  respeito  do  tema  da
saúde reprodutiva. A inclusão de procedimentos de  esterilização  na  esfera
de abrangência do Sistema Único  de  Saúde  demonstrou  resultados  eficazes
desde sua implantação, estendendo às faixas mais carentes  da  população  um
recurso que, até então, apresentava-se como um privilégio.


                 Assim, tendo em mente que tais camadas apenas podem  contar
com o auxílio dos serviços públicos de saúde, a ampliação do acesso  a  tais
procedimentos configura-se como uma eficaz e sólida ação estatal em  direção
à resolução de muitos dos problemas sociais decorrentes  da  atual  situação
em que se encontra a questão da natalidade. Sendo que a  relevância  de  tal
ação aparece de forma ainda mais  clara  ao  considerarmos  o  fato  de  que
englobaria  vastos  setores  da  população  rural  paulista,  ao  suprir  as
carências  que  o  atual  atendimento  oferecido   pelos   órgãos   públicos
apresenta.


                 Razões pelas quais apresento este Projeto de lei que espero
receba a melhor acolhida dos nobres pares nesta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 30/11/2004



                    a)  Alberto 'Turco Loco' Hiar - PSDB