


                       PROJETO DE LEI Nº 122,  DE 2005

                                 Define padrões  de  qualidade  nutricional
                                 para alimentos servidos em  lanchonetes  e
                                 similares instaladas nas escolas de ensino
                                 fundamental e  médio,  particulares  e  da
                                 rede pública, e veda a comercialização  de
                                 alimentos  e  bebidas  de  alto  teor   de
                                 gorduras   e    açúcares    ou    contendo
                                 substâncias químicas prejudiciais à saúde.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
         Artigo 1º -  As lanchonetes e similares, instaladas nas escolas  de
ensino fundamental e médio, particulares e da rede pública,  deverão  seguir
padrões  técnicos  de  qualidade  nutricional  que  assegurem  a  saúde  dos
consumidores,  de  modo  a  prevenir  a  obesidade,  diabetes,  hipertensão,
problemas do aparelho digestivos e outros.


         Artigo 2º - É vedada a comercialização de alimentos  e  bebidas  de
alto  teor  de  gorduras  e  açúcares,  ou  contendo  em  suas   composições
substâncias químicas sintéticas ou naturais, que possam  ser  inconvenientes
à boa saúde, segundo critérios técnicos, tais como os seguintes produtos:
         I - balas, pirulitos e gomas de mascar;
         II - chocolates, doces à base de goma, caramelos;
         III - refrigerantes, sucos artificiais,  refrescos  a  base  de  pó
industrializado;
         IV - salgadinhos industrializados, biscoitos recheados;
         V - salgados e doces fritos;
         VI - pipocas industrializadas;
         VII - alimentos com mais de 3 g. (três gramas) de  gordura  em  100
kcal (cem kilocalorias) do produto;
         VIII - alimentos com mais de 160 mg (cento e  sessenta  miligramas)
de sódio em 100 kcal (cem kilocalorias) do produto;
         IX - alimentos que contenham corantes e antioxidantes artificiais;
         X - alimentos sem a indicação de origem, composição  nutricional  e
prazo de validade.
         Parágrafo único - Ficam liberados para o  consumo,  dentre  outros,
observadas as restrições desta lei, nos estabelecimentos de  que  trata,  os
seguintes itens:
           1. pães em geral, pão de batata, pão de queijo, pão de  mel,  pão
doce recheado com frutas ou geleia;
           2. bolacha “Maria”; biscoito de maizena, “cream cracker”, água  e
sal, de polvilho, biscoito doce sem recheio;
           3. bolos de massa  simples  com  recheio  de  frutas,  geleias  e
legumes;
           4. cereais integrais em flocos ou em barras;
           5. pipoca natural sem gordura;
           6. frutas “in natura” ou secas;
           7. picolé de frutas;
           8. queijo branco, ricota;
           9. frango, peito de peru;
         10. atum, ovo cozido, requeijão;
         11. pasta de soja;
         12. legumes e verduras;
         13. manteiga margarina;
         14. creme vegetal;
         15. salgadinhos assados, com pouco teor de gordura;
         16. suco de frutas naturais;
         17. bebidas lácteas, leite fermentado, achocolatados;
         18. iogurte;
         19. água de coco;
         20. chá, mate, café.


         Artigo 3º -  As  lanchonetes  e  similares  instaladas  em  escolas
deverão garantir  a  qualidade,  higiene  e  o  equilíbrio  nutricional  dos
produtos comercializados.


         Artigo 4º - Um mural de 1 m2 (um metro quadrado) deverá ser  fixado
em local visível, nos estabelecimentos de que trata esta lei, para  divulgar
informações sobre a qualidade nutricional dos alimentos  e  demais  aspectos
de uma alimentação equilibrada e saudável.


         Artigo 5º - Os estabelecimentos de que trata esta  lei  funcionarão
mediante a expedição de alvarás específicos da  Vigilância  Sanitária  e  da
Secretaria da Educação.


         Artigo 6º - Os estabelecimentos já existentes terão um prazo de  60
(sessenta) dias para se adequarem aos critérios dispostos nesta lei.


         Artigo 7º - O desrespeito a esta lei acarretará ao  estabelecimento
infrator e a  seus  responsáveis  legais,  obrigando-os  solidariamente,  as
seguintes penalidades:
         I - advertência e intimação para adequar-se aos dispositivos  desta
lei, no prazo de 5 (cinco) dias;
         II - multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), eqüivalente  a
150,37  (cento  e  cinqüenta  inteiros,  três  décimos  e  sete  centésimos)
Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP,  na  hipótese  de  não  ser
atendida a intimação de que trata o inciso I, a ser recolhida no prazo de  5
(cinco) dias;
         III  -  fechamento  do  estabelecimento,  e   proibição   de   seus
responsáveis legais ao exercício do mesmo ramo de atividade, na hipótese  de
reincidência.


         Artigo  8º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, quanto a sua
aplicação, inclusive aperfeiçoando a lista de  alimentos  liberados  para  o
consumo constante do  parágrafo  único  do  artigo  2º,  de  acordo  com  os
critérios técnicos que a fundamentam.


         Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      É cada vez mais preocupante o estágio em que se encontra  a  sociedade
de consumo. As transformações sociais que levam  a  hábitos  alimentares  de
risco  espalham  perigos  incontornáveis  e  medidas  urgentes   se   tornam
necessárias. Propaganda e Indústria alimentícias  eficientes  são  apontadas
como responsáveis pelo aumento  da  obesidade  infantil  em  todo  o  mundo.
Contra esse mal devem se aliar  parlamentares,  medicina  e  administradores
comprometidos com a vida saudável.

      Relatório da organização  Mundial  da  Saúde  sobre  dieta  alimentar,
nutrição  e   prevenção   de   doenças   crônicas   revela   que   problemas
cardiovasculares, diabetes, cânceres e obesidade já não  são  exclusivos  de
países ricos e que a ocorrência dessas doenças se dá na infância ou na  vida
adulta e tem relação direta com hábitos alimentares e sedentarismo.

      A escola é  ambiente  adequado  de  aplicação  de  medidas  que  visem
consolidar atitudes  favoráveis  à  preservação  da  saúde.  A  promoção  de
alimentação saudável na escola inclui o papel educativo de se  contrapor  às
informações que bombardeiam as crianças pelos  meios  de  comunicação,  seja
porque nossa tradição alimentar deva ser valorizada, seja porque os  hábitos
saudáveis devam ser promovidos.

      A sociedade brasileira já avançou quando  regulamentou  a  necessidade
de  veiculação  de  informações  nutricionais  nos  rótulos   dos   produtos
alimentares. Há, porém, duas importantes questões que dificultam  a  escolha
do consumidor. De um lado, o consumidor não é bem informado sobre  o  que  é
alimentação saudável e, conseqüentemente, não é capaz de discernir o  que  é
relevante nas informações dos rótulos. Por outro  lado,  é  bombardeado  com
apelos publicitários que motivam o consumo de produtos por  razões  que  não
incluem seu valor nutricional.

      É importante que o responsável pela cantina,  elemento  integrante  da
comunidade escolar esteja engajado nesse movimento de  mudança  de  hábitos.
Ele  deve  ser  capacitado  para  compreender  o  alcance  das  modificações
propostas e para enfrentar o novo  desafio  que  é  vender  novos  produtos.
Deverá saber prepará-los e saber vendê-los utilizando-se de bons  argumentos
de convencimento de sua clientela.

      São estas as razões que fundamentam o presente projeto.




                       Sala das Sessões, em 30/3/2005






                           a)  Antonio Mentor - PT