


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  56, DE 2008





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Gestão
Pública,  Ilmo.  Sr.  Sidney  Beraldo,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


 1. Relação completa de todos os contratos efetuados pelo Governo do  Estado
    de São Paulo, por intermédio da Companhia de Processamento de  Dados  do
    Estado  de  São  Paulo  -  PRODESP,  para  prestação  de   serviços   ou
    fornecimento  de  produtos,  materiais  e  equipamentos,  na   área   de
    tecnologia da informação  –  TI,  incluindo  os  firmados  com  base  na
    inexigibilidade ou na dispensa de licitação nos termos da Lei Federal n°
    8.666, de 21 de junho de 1993, e todos  os  demais,  por  modalidade  de
    licitação, constando o número dos processos e dos contratos, o objeto, o
    nome da contratada, o período de  vigência,  os  valores  contratados  e
    pagos, as fases em que se encontram os contratos, solicitando ainda  que
    a  relação  seja  enviada  em  forma  física,  impresso  e,  em  arquivo
    eletrônico em planilha “Excel”.





                                JUSTIFICATIVA





      O Governo do Estado de São  Paulo,  por  intermédio  da  Companhia  de
Processamento de Dados do  Estado  de  São  Paulo  –  PRODESP,  tem  firmado
diversos contratos na área de tecnologia da informação – TI. Com o  objetivo
de melhor conhecer o assunto, necessário se faz que o Governo do  Estado  de
São Paulo preste as informações ora solicitadas.





                       Sala das Sessões, em 22-2-2008.





                               a) Simão Pedro