


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 636 , DE 2005










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de   Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, para que forneça por intermédio  da  Empresa
Metropolitana de Águas e Energia – EMAE,  as seguintes informações:


      1 – O terreno situado na Marginal Pinheiros entre as Estações  Socorro
e Ceasa, é de propriedade integral ou parcial do Governo do Estado?


      2 – O Governo do Estado em sua entidade centralizada, descentralizada,
autárquica, de economia mista, ou por  canais,  são  figura  como  parte  em
contrato de locação no referido imóvel?


      3 – Com referência as propagandas anunciadas no citado imóvel, figuram
em contrato em algum órgão do Poder Público Estadual?  Em  caso  afirmativo,
especificar o órgão e enviar cópia do referido contrato?


      4 – Em caso do contrato de exploração de  serviço  de  propaganda  por
intermédio do imóvel em questão, para quem se reverte o  lucro  do  contrato
assim estabelecido?




                          J U S T I F I C A T I V A








      É  comum  recebermos  de  cidadãos,  solicitação  de   esclarecimentos
relacionados aos investimentos feitos pelo Poder Executivo, com  o  objetivo
de melhor preparar a atuação parlamentar deste Deputado, é  que  solicitamos
as referidas informações. Entendendo que estas são de primordial  relevância
para  o  embasamento  de  eventuais  proposições  a  serem  encaminhadas  em
referência ao tópico em questão.




                       Sala das Sessões, em 8/11/2005




                        a) Alberto 'Turco Loco' Hiar