


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.679, de 15 de março de 2018
 (Projeto de lei nº 565, de 2017, do Deputado Paulo Correa Jr – PEN)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Atlética Desportiva Cubatense, com sede em Cubatão.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de março de 2018.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 15 de março de 2018.
 Publicado em : DO 16/03/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 16/03/2018 13:57
 16679.doc