


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  358, DE 2009















      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário  dos  Transportes  do  Estado,  para  que  preste  as   seguintes
informações:


      Em reunião deste Parlamentar com autoridades do Município  de  Conchas
no último  dia  23/10/2009,  fomos  informados  que  o  Terminal  Intermodal
Hidroviário,  no  início  da  Hidrovia  Tietê-Paraná,   construído   naquele
município e inaugurado em 1996 por meio de consórcio entre a CESP e a  CNAGA
–  Companhia   Nacional   de   Armazéns   Gerais   Alfandegários,   previsto
inicialmente para ser essencialmente graneleiro,  com  capacidade  para  400
mil toneladas/mês, nunca se tornou operacional devido à crise energética  de
2000/2001. Foram investidos, entre 1990 e 2000,  pelo  Estado,  Município  e
iniciativa privada, mais de US$ 10 milhões na  sua  viabilização.  Em  2008,
quando foi fundada a empresa Uniduto Logística S A., Conchas passou a  fazer
parte das discussões para a construção de um alcoolduto  no  Estado  de  São
Paulo. Referida empresa, formada por  10  grandes  grupos  sucroalcooleiros,
aos quais estão ligadas mais de 80  (oitenta)  usinas  dos  estados  de  São
Paulo, Minas Gerais e Goiás, desenvolveu um projeto  de  618  (seiscentos  e
dezoito) quilômetros de dutos, com previsão de entrada em  funcionamento  já
na safra de 2011/2012, cujo alcoolduto ligará o Porto de Santos e  a  cidade
de Paulínia, com ramificações para as cidades  Botucatu/Conchas  e  Ribeirão
Preto, trazendo importante  desenvolvimento  para  o  Município  e  Regiões.
Entretanto, segundo a  Prefeita  de  Conchas,  Adriana  Dearo  Del  Bem,  os
estudos de viabilidade encontram-se no Setor de Hidrovias da  Secretaria  de
Estado dos Transportes. Diante de tais fatos, pergunta-se:


1. Qual a atual situação dos estudos de viabilidade do referido projeto  que
   hoje se encontra no Setor Hidroviário dessa Pasta?
2. Existe prazo para a conclusão de  tais  estudos  para  que  o  mencionado
   projeto tenha seu devido andamento? Em caso afirmativo qual o  prazo?  Em
   caso negativo, por quê?
3. Qual o posicionamento dessa Pasta  com  referência  ao  Porto  Intermodal
   Hidroviário de Conchas?





                                JUSTIFICATIVA





      Os fatos suscitados no preâmbulo dos questionamentos ora efetuados por
si  só  justificam  as  informações  solicitadas  por  este  Parlamentar   à
Secretaria dos Transportes. Sem dúvida trata-se de  uma  oportunidade  ímpar
de  desenvolvimento  para  o  Município  de  Conchas  e   toda   a   Região,
justificando-se ainda os recursos Estaduais e Municipais ali investidos.


      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos  tais  questionamentos  ao  Senhor  Secretário  de   Estado   dos
Transportes.
                                                                     RI 013-
                                                                        2009





                       Sala das Sessões, em 28/10/2009


                             a) Hamilton Pereira