


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.551, de 20 de novembro de 2003
 (Projeto de lei nº 638/2003, do deputado Valdomiro Lopes - PSB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Guarda Mirim de Botucatu, com sede em Botucatu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin

Secretário 
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de novembro de 2003.

Retificação 
LEI Nº 11.551, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
No referendo leia-se como segue e não como constou:
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de novembro de 2003.
 Publicado em : 21/11/2003 - pág. 02
Atualizado em: 17/06/2005 15:19