


                     PROJETO DE LEI Nº      554, DE 2010


                                 Cria a campanha de  incentivo  ao  uso  de
                                 lâmpadas "LED" e fixa outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Os órgãos competentes criarão campanha  de  incentivo  de  uso  de
lâmpadas “LED” em todo o território do Estado de São Paulo.

Artigo 2º A campanha  será  veiculada  em  meios  impressos  e  eletrônicos,
incluindo a internet, informando dos benefícios  da  utilização  da  lâmpada
“LED”,  do  custo  benefício,  da  economia  de  energia  e  dos   evidentes
benefícios ao meio ambiente.

Artigo 3º As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão
a conta  de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento  vigente  e
suplementadas se necessário.

Artigo 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento  e
vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Artigo 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





            Inicialmente, convém lembrar que  a  Constituição  da  República
Federativa do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e  União,  possam
legislar de maneira concorrente quando o  assunto  refere-se  a  defesa  dos
recursos naturais e proteção do meio ambiente, conforme o  disposto  abaixo:
“Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e  ao  Distrito  Federal  legislar
concorrentemente sobre: VI-  florestas, caça, pesca, fauna,  conservação  da
natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio  ambiente
e controle da poluição”( grifos nossos).
             E  claro,  como  será  exposto,  na  discussão  do  mérito   da
propositura, o uso  de  lâmpadas  LED  possibilita,  também,  a  defesa  dos
recursos naturais e a proteção do  meio  ambiente.  Em  caráter  preliminar,
convém ainda lembrar que, nos Estados, a competência  original  em  legislar
cabe as respectivas Assembleias Legislativas.
            Isto posto,  podemos,  então,  discutir  o  mérito  da  presente
propositura.
            No mérito, nada mais oportuno que incentivar o uso  de  lâmpadas
“LED”. Esse tipo de lâmpada corresponde à última “geração” de tecnologia  em
termos de iluminação. São lâmpadas que economizam muita energia, com  mínima
emissão de calor e alta eficiência em iluminação. Com  isso,  evidentemente,
são lâmpadas que preservam o meio ambiente  e  permitem  uma  utilizam  mais
racional da  eletricidade,  um  insumo  intimamente  dependente  do  recurso
natural hídrico.
             O  LED  é  um  diodo  semicondutor  (junção  P-N)  que   quando
energizado emite luz visível por isso LED (Diodo Emissor de Luz). Esse  tipo
de iluminação pode ser descrito como  o  terceiro  estágio  na  evolução  da
lâmpada  elétrica.  O  primeiro,  representado  pela  lâmpada  incandescente
desenvolvida pelo americano Thomas  Edison,  pouco  mudou  nos  últimos  128
anos. O mesmo filamento incandescente continua a ser utilizado até  hoje.  A
segunda  fase,  iniciada  timidamente  nos  anos  30,  é  a   do   uso   das
fluorescentes. Estas geram luz a partir de uma mistura  de  gases  num  tubo
revestido  de  fósforo.   Mais   econômicas,   elas   já   substituíram   as
incandescentes em  grandes  ambientes  e  também,  de  modo  crescente,  nas
residências. A tecnologia do LED é bem  diferente  das  duas  anteriores.  A
lâmpada é fabricada com material semicondutor semelhante ao usado nos  chips
de computador. Quando percorrido por uma corrente  elétrica,  emite  luz.  O
resultado é uma peça muito menor,  que  consome  menos  energia  e  tem  uma
durabilidade maior. Enquanto uma lâmpada comum tem vida útil de 1.000  horas
e uma fluorescente de 10.000 horas, a  LED  rende  entre  20.000  e  100.000
horas de uso ininterrupto. Uma lâmpada incandescente converte em luz  apenas
5% da energia elétrica que consome. As lâmpadas LED convertem até 40%.  Essa
diminuição no desperdício de  energia  traz  benefícios  evidentes  ao  meio
ambiente.
            Essas lâmpadas não  emitem,  inclusive,  raios  UVA  e  UVB  tão
prejudiciais à saúde, especialmente agressivos para a pele humana.
            Finalmente, o eventual preço um pouco maior dessas  lâmpadas  se
compensa pela alta durabilidade das mesmas, superior em mais de  três  vezes
em relação aos demais tipos de lâmpadas.
            Assim, fica clara a necessidade de uma maior divulgação  do  uso
dessas lâmpadas para toda a sociedade.
            Dessa maneira, diante de  todo  o  exposto,  contamos,  uma  vez
mais, com o indispensável apoio de nossos  nobres  pares  para  a  aprovação
desta importante propositura para toda população do Estado de São Paulo.



                       Sala das Sessões, em 23-6-2010





                          a)  Waldir Agnello - PTB