


                       PROJETO DE LEI Nº 439, DE 2016


                                 Determina  que  os   novos   projetos   de
                                 parques, praças e outros  locais  públicos
                                 realizados  através  de  convênios  com  o
                                 Poder Público Estadual e  dos  Munícipios,
                                 deverão possuir  espaços  destinados  para
                                 implantação de  Academia ao Ar Livre   com
                                 Aparelhos   adaptados   aos    Deficientes
                                 Físicos e Jardim Sensorial.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Os novos projetos de parques, praças  e  outros  locais  públicos
apropriados nas  cidades,  realizados  através  de  convênios  com  o  Poder
Executivo do Estado e dos Municípios, devem apresentar  uma  estrutura  para
implantação de Academia Ao Ar Livre com Acessibilidade  para  a  Prática  de
Exercícios Físicos, Adaptadas para Pessoas com Deficiência Física  e  Jardim
Sensorial, ambos disponibilizados para todas as idades.

Artigo  2º-  São  finalidades  das  Academias  ao  Ar  Livre  Adaptadas  aos
Deficientes Físicos:
I- estimular a pratica de  exercício  físico  regular  para  os  deficientes
físicos;
II- desenvolver e estimular espaços de inclusão social;
III- executar ações eventos e campanhas voltadas a  educação  continuada  em
saúde e bons hábitos dessa parcela da população ;
IV-  Incluir  a  atividade  física  regular   como   fator   importante   ao
desenvolvimento de políticas de saúde.

Artigo 3º - O Jardim Sensorial é entendido como  o  espaço  que  estimula  o
equilíbrio, a percepção, o desenvolvimento físico e mental  dos  visitantes,
explorando os cinco sentidos,  a  saber:  tato,  olfato,  audição,  visão  e
paladar/degustação,  independentemente  da   condição   física,   motora   e
sensorial do individuo.
Parágrafo único - O Jardim Sensorial na forma dessa lei  tem  como  objetivo
beneficiar surdocegos, deficientes visuais, pessoas com  déficit  cognitivo,
deficientes motores com alteração de marcha, equilíbrio e  propriocepção,  e
também pessoas que necessitam de relaxamento e contato com a  natureza  para
retomar seu corpo e seus sentidos a partir da integração  e  estimulação  de
todos os sentidos.

Artigo 4º- O Poder Executivo poderá firmar termos de  cooperação,  parceiras
ou convênios com  prefeituras  municipais,  empresas  privadas  e  entidades
ligadas a atenção e saúde de pessoas com deficiência, para a  finalidade  de

 prestação de assessoria técnica  e elaboração  de  projetos  para  adequada
implantação  desses  equipamentos  e  aparelhos,   inclusive  nas  praças  ,
parques e outros locais públicos já existentes e destinados ao lazer.

Artigo 5º- Caberá ao Poder Executivo  regulamentar essa Lei , para garantir
sua fiel execução.

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





            A propositura em questão  pretende  que  os  novos  projetos  de
parques, praças e outros locais públicos apropriados nas  cidades,  a  serem
realizados através de convênios com  o  Poder  Executivo  do  Estado  e  dos
Municípios,  passem  a   contar  com  Academia  Ao  Ar  Livre    dotada   de
Acessibilidade para a Prática de Exercícios Físicos Adaptadas  para  Pessoas
com Deficiência Física  e  Jardim  Sensorial,  ambos  disponibilizados  para
todas as idades.
            Em que pese algumas cidades  já  possuírem  espaços  desportivos
nesses  mesmos  moldes,  implantados   isoladamente,   se   faz   necessário
disciplinar esses procedimentos, para  que  todos  os  municípios  paulistas
passem a disponibilizar esses recintos para sua população.
            Já está comprovado que a utilização  de  equipamentos  adaptados
(máquina de  tríceps,  maquina  supino  vertical,  máquina  remada  sentada,
máquina abdominal, maquina twist, jogo de barras paralelas, maquina giro  de
punho, e bicicleta de mão), contribui de  forma  impar  para  a  melhora  da
qualidade de vida das pessoas com deficiência,  favorecendo  a  reabilitação
física, postura, mobilidade e independência nas atividades da  vida  diária.
Tudo  isso  somado  aos  benefícios  diretos  na  melhora   da   autoestima,
autonomia, além  de  promover  a  inclusão  social,  dessa  faixa  de  nossa
população.
             Por  outro  lado,  o  Jardim  Sensorial   transcende  o  espaço
terapêutico e se ancora na inclusão social da pessoa com  deficiência,  seja
ela visual, auditiva ou física, bem como os  idosos, dado  a  natural  perda
da mobilidade e diminuição dos sentidos;  além  de  proporcionar  para  esta
parcela da sociedade o  contato  com  a  natureza.  Sua  estrutura  leva  em
consideração  passagem  tanto  para  cadeirantes  quanto  para   deficientes
visuais e idosos, na maioria das vezes possui  grande  influência  oriental,
manifestada através de quatro sentidos do corpo humano: o tato, por meio  da
textura das plantas; a audição, com os repuxos das fontes d´água;  a  visão,
através das cores exuberantes, e o olfato, com os aromas das espécies.
            A diversidade de opções ,  a  constante  renovação  e  a  multi-
sensoriedade oferecida por  esses  espaços  levam  os  pacientes,  crianças,
adolescentes  e  adultos  a  uma  busca  constante  de   novas   interações,
estimulando o desenvolvimento físico, mental e espiritual.
            Por todo o exposto e pelo determinante mérito  peço  aos  nobres
colegas que apreciem a proposta sob um olhar justo e humano, visando  sempre
maior   efetividade   no   atendimento   aos   direitos    fundamentais    e
constitucionais do cidadão.







                       Sala das Sessões, em 24/5/2016.





                           a) Léo Oliveira - PMDB