


                    PROJETO DE LEI Nº      494,  DE 2007

                                 Dispõe   sobre   a   comercialização    de
                                 materiais de metal usados no Estado de São
                                 Paulo e dá outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                 Artigo 1º  -  Os  estabelecimentos  que  comercializam,  no
território do Estado de São Paulo,   materiais  usados  como  fios,  arames,
peças, tubos, tampos, e outros do gênero, em aço,  cobre,  alumínio,  zinco,
ferro ou outro tipo de  metal,  ficam  obrigados  a  manter  em  seu  poder,
devidamente atualizados, um  cadastro  com  os  dados  pessoais  e  endereço
completo das pessoas físicas  e  jurídicas  de  quem  efetuaram  compras  ou
vendas dos materiais objeto da presente Lei.


                 Artigo 2º - Fica concedido o prazo de 90 (noventa)  dias  a
partir da data da publicação da presente Lei para  que  os  estabelecimentos
comerciais se adaptem ao disposto no artigo 1º deste diploma legal.


                 Artigo  3  º  -  Os  estabelecimentos  comerciais  que  não
atenderem as exigências constantes do  artigo  1º  ficam  sujeitas  à  multa
pecuniária de 100% (cem por cento) do valor do produto comercializado.


                 Parágrafo único – Em caso de reincidência o estabelecimento
comercial terá sua  atividade encerrada.


                 Artigo 4º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                 JUSTIFICATIVA



                 Os setores de telecomunicações  e  energia  destacam-se  no
setor econômico de nosso Estado pela sua posição estratégica  e  fundamental
dentre os setores de produção.

                 Ocorre que,  ultimamente,  tem-se  elevado  sobremaneira  o
furto e danificações às redes de transmissões,  principalmente  no  que  diz
respeito aos fios e cabos de cobre, trazendo para  a  população  e  para  as
empresas concessionárias, elevados prejuízos financeiros.

                 Morar em rua atendida pelo serviço  de  iluminação  pública
não é garantia de que haverá luz, pois as falhas, na maioria das vezes,  são
resultantes do furto mensal de metros lineares de cabos.  A cada  mês,  pelo
menos cem mil paulistanos ficam sem luz por  causa  da  ação  de  quadrilhas
especializadas, pois o alto preço do cobre  estimulou  a  multiplicação  das
quadrilhas.

                  Evidencia-se,  assim,  a   necessidade   de   criação   de
mecanismos com vistas a diminuição das  ocorrências,  objetivando  coibir  a
receptação destes materiais, tema principal do presente projeto de lei.

                 Assim, seguindo o exemplo dos Estados do Paraná  e  do  Rio
Grande  do  Sul,  que  já  regulamentaram  a  matéria,   apresentamos   esta
propositura que tem por finalidade combater  o comércio  de  fios  de  cabos
elétricos e telefônicos de procedência criminosa, atacando o  elo  fraco  da
cadeia  que  são  os  receptadores  de  cabo  de  cobre,   ferros-velhos   e
recicladores.

                  O  furto  desses  materiais  é  uma  atividade   criminosa
bastante rentável, uma vez que  caríssimos  e  não  existe  no  mercado  (as
indústrias  de  fios  de   cobre   os   fabrica   exclusivamente   para   as
concessionárias de serviços públicos).  Ademais, o Brasil  não  possui  mais
minas de cobre – a última, que era localizada no Acre,  exauriu,  e  toda  a
matéria-prima nova vem do Chile.

                  De  acordo  com  dados  do  Sindicato  da   Indústria   de
Condutores Elétricos, Trefilação e  Laminação  de  Metais   Não-Ferrosos  do
Estado de São Paulo (Sindicel) e da Associação Brasileira  do  Cobre  (ABC),
entre janeiro e junho de 2005 foram roubados no país 540 toneladas  de  fios
e cabos, causando um prejuízo à indústria de cerca de R$ 7 milhões.

                       Outro lado cruel da história, conforme o Sindicel,  é
que boa parte do material furtado acaba voltando para a  própria  indústria.
Quadrilhas especializadas compram sucata em leilões públicos para obter  uma
nota fiscal e, assim, poder circular e processar  novamente  as  mercadorias
roubadas.  Compram 10 toneladas, por exemplo, para legalizar  100  toneladas
de carga desviada.

                       Diante das razões  acima  expostas,  contamos  com  o
apoio  dos  nobres  pares  para  sua  aprovação,  haja  vista  os   elevados
propósitos que embasam  a esta  iniciativa.


                        Sala das Sessões, em 8/5/2007



                           a)  Jorge Caruso - PMDB