


                    PROJETO DE LEI Nº      451,  DE 2006

                                 Dá a denominação de  Agente  de  Segurança
                                 Penitenciária Nilton Celestino  ao  Centro
                                 de Detenção Provisória de  Itapecerica  da
                                 Serra.





                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


                        Artigo  1º  -  Passa  a  denominar-se   “Agente   de
Segurança Penitenciária Nilton Celestino” o Centro  de  Detenção  Provisória
de Itapecerica da Serra.


                        Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data  da  sua
publicação.







                              JUSTIFICATIVA




                        Nilton  Celestino,  41  anos,  era  funcionário   do
sistema penitenciário há onze anos. Como agente de segurança  penitenciária,
nível 4 (o mais graduado), atuava  no  setor  administrativo  do  Centro  de
Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, na região oeste da  Grande  São
Paulo.




                        Evangélico da Igreja Assembléia de Deus, era pai  de
seis filhos e para complementar a  renda  familiar,  já  que  o  salário  de
agente de segurança penitenciária é irrisório, fazia bicos como pedreiro  de
dia, já que à noite estava de plantão.


                        Na  manhã  do  dia  28  de  junho  de  2006,  Nilton
Celestino estava de folga e fazia um bico de pedreiro em uma casa vizinha  a
sua. Foi assassinado brutalmente, durante uma emboscada,  por  três  homens,
passando-se por policiais e que o chamaram a um canto e dispararam  mais  de
20 tiros contra ele.




                        A ordem para matá-lo veio de dentro da prisão.  Para
cumpri-la, os bandidos coagiram um vizinho da vítima a ceder a laje  de  sua
casa, em  uma  rua  paralela  à  do  agente  Nilton,  para  que  armassem  a
emboscada.








                        A morte do agente Nilton Celestino  foi  a  primeira
entre agentes de segurança penitenciária atribuída ao  Primeiro  Comando  da
Capital desde o dia 15 de maio de 2006, quando os ataques da facção  somaram
quarenta policiais mortos.




                        Ante o exposto e por todo  o  trabalho  desenvolvido
pelo agente de segurança penitenciária Nilton Celestino, que peço  aos  meus
nobres Pares o inestimável apoio para a aprovação desta propositura.



                       Sala das Sessões, em 11/7/2006






                         a)  Afanasio Jazadji - PFL