
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   43, DE 2.002



       Requeremos,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que seja oficiado o Senhor Secretário  Estadual
de Assistência e Desenvolvimento Social,  para  que  apresente  no  prazo
constitucional as seguintes informações,  bem  como  forneça  cópias  dos
seguintes documentos:

     1. Quantas entidades sociais do Estado de São Paulo estão  inscritas
        na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social? Fornecer o nome
        de cada entidade, com o respectivo endereço e o número do CNPJ.

     2. Quais entidade sociais do Estado de São Paulo mantém convênio com
        a  Secretaria  Estadual  de   Desenvolvimento   Social   para   o
        recebimento de verbas desta secretaria? Fornecer o nome  de  cada
        entidade, com o respectivo endereço, o número do CNPJ,  o  número
        de assistidos em cada  entidade  e  o  valor  recebido  por  cada
        entidade.

     3. Quais são os critérios utilizados para a celebração  de  convênio
        entre a Secretaria  de  Desenvolvimento  Social  e  as  entidades
        sociais do Estado de São Paulo para liberação de verbas?



                                JUSTIFICATIVA



      O presente requerimento de  informações,  surge  em  atendimento  a
solicitação da  diretoria  do  SITRAEMFA,  sindicato  que  representa  os
trabalhadores  desta  categoria  profissional,  que   necessitam   destas
informações  para  o  desenvolvimento  de  atividades  em  benefício   da
categoria.

      Por  fim,  vale  ressaltar  que  as  informações  solicitadas   são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.


      Sala das Sessões,





      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT