


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  52, DE 2010





                Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja oficiado ao Senhor Secretário   de  Estado
da  Administração  Penitenciária,  Lourival  Gomes,  para  que   preste   as
seguintes informações:


              1) Qual  é  o  atual  número  de  vagas  nos  estabelecimentos
                 prisionais (cadeias e CDP’s)  do Vale do Paraíba e do  Alto
                 Tietê  ?
              2) Qual o déficit de vagas no sistema prisional das Regiões do
                 Vale do Paraíba e do Alto Tietê  ?
              3) Por quais razões foram transferidos, nos últimos  6  meses,
                 cerca de 500 presos de Jacareí para o  Centro  de  Detenção
                 Provisória de Mogi das Cruzes ?
              4) Quantas  pessoas  estão  encarceradas,  cumprindo  pena  ou
                 aguardando julgamento  no  sistema  prisional  do  Vale  do
                 Paraíba e de Mogi das Cruzes  ?







                                JUSTIFICATIVA



                                        Nos   últimos   seis   meses   foram
transferidos cerca de 500 detentos do município de Jacareí para o Centro  de
Detenção Provisória (CDP) de Mogi das  Cruzes,  localizado  no  Distrito  do
Taboão.


                                       Segundo as informações divulgadas com
destaque pelo Jornal O DIÁRIO,  esta  transferência  se  deve  às  obras  de
reforma do CDP de São José dos Campos.


                                       Contudo, o CDP de Mogi das Cruzes não
comporta tantos detentos, tendo em  vista  a  superpopulação  carcerária  da
Região do Alto Tietê, que também abriga o CDP de Suzano.


                                        A superlotação no CDP  de  Mogi  das
Cruzes já atinge mais de 1.570 detentos,  não  suportando,  portanto,  estas
transferências de presos que, segundo a reportagem, atinge  a  marca  de  20
detentos por semana.


                                       Face ao exposto e diante da gravidade
dos fatos expostos na matéria  jornalística  do  jornal  O  DIÁRIO,  se  faz
necessário  o  devido  esclarecimento  desta   Secretaria   de   Estado   da
Administração Penitenciária.



                        Sala das Sessões, em 8-3-2010




                           a)  Luis Carlos Gondim