
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Educação,  Sr.  JOSÉ  RENATO
NALINI, para que preste as seguintes informações:
1 - A APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de  São
Paulo) registrou o fechamento de mais de mil salas  de  aula  somente  neste
início de ano. Quantas salas de aula foram fechadas  em  2015  e  no  início
deste ano (apresentar uma  relação  com  informações  sobre  a  escola  e  a
regional a qual pertencem)? Qual a justificativa para o fechamento  de  cada
uma delas?

2 – Segundo matéria publicada  pela  EBC,  com  a  crise  econômica,  muitas
famílias tiveram que cortar gastos e  alguns  pais  transferiram  filhos  da
rede de ensino particular para a  rede  pública.  A  diretora  da  Federação
Nacional das Escolas  Particulares  (Fenep),  Amábile  Pacios,  diz  que  as
escolas particulares perderam entre 10% e 12% das matrículas  em  2016,  por
causa, principalmente, da crise financeira. Este não seria  um  motivo  para
ampliar a rede de ensino  estadual,  acomodando  melhor  os  estudantes,  em
salas com menor número de alunos?

3 – Em 2015, o anuncio da reorganização escolar, com o fechamento  de  salas
de aula, desencadeou uma onda de protestos, demonstrando a insatisfação  dos
professores e alunos com a falta de diálogo do governo estadual.  Até  mesmo
o Tribunal de Justiça, acionado para permitir  a  desocupação  à  força  das
escolas, ponderou sobre a necessidade de o estado abrir  o  diálogo  com  os
estudantes para obter uma solução para o  caso.  O  fechamento  das  escolas
neste início de ano, superior inclusive ao anunciado como necessário para  a
reorganização, está colocando em prática, disfarçadamente,  a  reorganização
tão questionada pelos paulistas e cuja efetivação o  governo  está  impedido
por decisão judicial? Com a redução das salas  de  aula,  qual  tem  sido  a
média de alunos por sala (especificar ano a ano)? Qual o  número  máximo  de
aluno por sala tolerado pela Secretaria (especificar ano a ano)





                                JUSTIFICATIVA



O Governo Estadual está impedido pela justiça de  realizar  a  reorganização
da rede estadual de ensino e deve promover em 2016 debates sobre a  educação
pública com  participação  popular.  Esta  decisão  foi  proferida  em  ação
proposta pelo Ministério Público do Estado, em  conjunto  com  a  Defensoria
Pública estadual, durante os protestos  contra  a  reorganização  realizados
por professores, estudantes, pais,  funcionários  e  movimentos  sociais.  O
projeto de  reorganização,  aliás,  foi  suspenso  pelo  governador  Geraldo
Alckmin em 04/12/2015.
O fechamento de salas de aulas se assemelha a  um  desafio  a  essa  decisão
judicial. Até o momento, segundo informações da APEOESP, em anexo, já  foram
fechadas mais de mil classes, em dezenas de regiões. Em 2015, num  movimento
semelhante, a Secretaria da  Educação  fechou  3.390  classes  (levantamento
parcial) que somadas às que já foram fechadas até o momento,  tem  resultado
em superlotação, oficializada pela Resolução SE nº 2/2016 que autoriza,  “em
casos excepcionais”, que as classes possam ter até 10%  mais  estudantes  do
que o previsto no “módulo” da Secretaria da Educação.




                       Sala das Sessões, em 16/2/2016.

                             a) João Paulo Rillo