
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 121, DE 2009


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para  que
forneça no prazo constitucional,  as  seguintes  informações  relativas  aos
materiais didáticos e paradidáticos e ao acervo das bibliotecas.



1. Que setor da Secretaria da Educação responde pelas  indicações  adequadas
dos livros e materiais a serem distribuídos na rede oficial  de  ensino,  em
razão, principalmente, da faixa etária, e para  integrarem  os  acervos  das
bibliotecas públicas?

2. Que critérios são utilizados na seleção e na contratação  de  empresas  a
serem incumbidas da elaboração de materiais dessas naturezas?

3. Que setor desta secretaria  cuida  da  revisão  dos  materiais  antes  da
finalização dos mesmos?

4.  Que  órgão  da  secretaria  tem  a  responsabilidade  de  distribuir  os
materiais em questão?

5. Qual o montante de recursos que onerou os cofres públicos em  decorrência
da confecção e distribuição do  livro:  “Dez  na  área,  Um  na  Banheira  e
Ninguém no Gol”, a  serem  recolhidos  por  determinação  do  Governador  do
Estado?

                                JUSTIFICATIVA


O episódio relatado pela imprensa nos últimos dias mostra  bem  a  gravidade
que cerca a indicação, elaboração e distribuição de  materiais  didáticos  e
paradidáticos na rede pública de ensino. O descontrole  chega  a  chocar:  o
livro de apoio “Dez na área, Um na Banheira e Ninguém no Gol”,  para  alunos
da terceira série do Ensino Fundamental com conteúdo obsceno  chegou  a  ser
distribuído nas escolas, sendo recolhido apenas após a denúncia feita  pelos
jornais. E esse  não  é  um  fato  isolado.  Semanas  atrás  um  caderno  de
exercícios, também distribuído nas escolas, apresentava mapa  onde  tínhamos
dois Paraguais, um até embutido dentro de outro país da América do Sul, e  a
supressão do Uruguai, país simplesmente ignorado no mapa.

Diante desses fatos  torna-se  urgente  tomar  providências  no  sentido  de
melhor proteger nossas crianças e  adolescentes  como  também  oferecer-lhes
informações  de  melhor  qualidade  para  o  aprimoramento  do  aprendizado,
garantindo aos mesmos o futuro que cabe  ao  estado  proporcionar-lhes,  por
imposição constitucional.

Sala das Sessões, em 20/5/2009

a) Maria Lúcia Prandi