


                  Requerimento de Informação nº 432,  2001



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Ilmo. Secretário de  Assistência
e Desenvolvimento Social, Sr. Nelson Guimarães Proença,  para  que  forneça,
no prazo constitucional, as seguintes informações:

1. Cópia  dos  convênios  firmados  com  o  município  de  Osasco,  para  os
   exercícios de 1999, 2000 e 2001, novos e/ou continuidade;
2. Cópia dos processos licitatórios e empenho destes gastos;
3. Prestação de contas apresentada pela municipalidade;
4.  Lista  de  entidades  conveniadas  que  tenham  se   beneficiado   do(s)
   referido(s) convênio(s).


                                JUSTIFICATIVA


      O  presente  pedido  deve-se  a  solicitação   de   várias   entidades
   conveniadas com a municipalidade quanto ao  atraso  dos  pagamentos,  bem
   como  normas  para  prestação  de  contas,  tendo  em  vista  a  Lei   de
   Responsabilidade Fiscal para todos os âmbitos do Poder Executivo;






                                  Sala das Sessões, em 30 de agosto de 2.001




                                                  Emidio de Souza
                                                    Deputado PT