


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  109     , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Educação
, para que preste as seguintes informações:
 1. Qual o critério de escolha da Associação de Medicina Tradicional Chinesa
    do Brasil para ministrar cursos de técnicas  de  meditação  chinesa  aos
    educadores da rede estadual? Houve Licitação para escolha da Associação?
 2. Em que instância foi deliberada a escolha dos cursos sobre  técnicas  de
    terapêutica Lien Chi para serem aplicados aos funcionários da secretária
    da Educação?
 3. Em que base legal foi firmado o “termo de cooperação” entre a Secretaria
    de Estado da Educação e a Associação de Medicina Tradicional Chinesa  do
    Brasil que, segundo nota publicada  no  D.O.E  de  23/04/2004,  pg.  114
    (seção II), aplicou curso de terapêutica Lien  Ch’i  aos  universitários
    bolsistas do programa Escola da Família?
 4. Quais foram os custos do referido curso?
 5. A Associação de Medicina Tradicional Chinesa do  Brasil  foi  remunerada
    pelos serviços prestados? Se sim, qual o valor?
 6. Qual foi o custo da  capacitação  técnica  em  terapêutica  da  Medicina
    Chinesa ministrado aos professores de educação física da  rede  Estadual
    através de parceria entre a Associação de Medicina  Tradicional  Chinesa
    do Brasil no ano de 2005?
 7. A  Associação de Medicina Tradicional Chinesa no Brasil  foi  remunerada
    pela realização do curso? Se sim, qual o valor pago à entidade?
 8. Informar o  detalhamento  dos  recursos  na  ordem  de  R$  1.014.050,00
    investidos em 2005 para capacitação de 29.000  professores  de  educação
    física da rede estadual de ensino, alem de ATPs, professores e alunos?
 9. Houve remuneração à Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil
    que ministrou os cursos? Se sim, qual o valor?







                                JUSTIFICATIVA


      Diversos órgãos de imprensa, na última semana, noticiaram a ligação do
médico acupunturista Jou Eel Jia com o governador Geraldo  Alckmin,  cliente
do mesmo. A Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil,  presidida
pelo senhor Jou Eel Jia assinou vários contratos de  parceria  e  cooperação
técnica com o Governo Estadual, nos anos de 2003, 2004 e  2005,  através  da
Secretaria de Educação e o IAMPES. A referida Associação  também  publica  a
revista mensal Ch’na Tao, que por sua vez recebeu recursos da empresa  CTEEP
para publicidade e cujo número traz longa entrevista com o ex-governador.
      As informações acima são necessárias para se verificar a legalidade  e
a natureza da relação entre a Associação de Medicina Tradicional  Chinesa  e
o Governo Estadual.






                        Sala das Sessões, em 4-4-2006






                               a)  Simão Pedro