


                     PROJETO DE LEI N.    1194 , DE 2003



                                       Institui  a  Semana  de  Combate   às
                                       Doenças Sexualmente Transmissíveis  –
                                       DST, e dá providências correlatas.




             A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:








             Artigo 1º - Fica instituída, no Estado de São Paulo, a “Semana
de Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST”,  a  ser  realizada,
anualmente, na primeira semana do mês de dezembro.




             Artigo 2º - As estratégias de combate às  doenças  sexualmente
transmissíveis incluirão, entre outras, medidas e  ações  com  os  seguintes
objetivos:
             I – desenvolver campanhas e programas de prevenção,  dirigidos
a adolescentes e pré-adolescentes;
             II –  implantar  e  manter,  em  caráter  permanente,  suporte
laboratorial e terapêutico, nos ambulatórios de  pré-natal  e  maternidades,
visando a minimizar o impacto das DST sobre a saúde da gestante e do feto;
             III – proporcionar aos portadores de DST, e a seus  parceiros,
fácil acesso a serviços gratuitos e  especializados  em  seu  diagnóstico  e
tratamento.
             Parágrafo único – As campanhas e programas a que se  refere  o
inciso I devem ser acompanhados  do  esclarecimento  sobre  as  questões  da
sexualidade, e da inconveniência da gravidez precoce.




             Artigo 3º - Os serviços a que se refere o inciso III do artigo
2º devem:
             I - ser dotados de:
             a)  pessoal  selecionado  e  treinado  para  o  relacionamento
profissional com os pacientes, inclusive considerada a condição  psicológica
e emocional destes;
             b) recursos laboratoriais e farmacêuticos adequados, visando a
agilizar o diagnóstico e tratamento das DST;
             II - manter:
             a)  ações   permanentes   de   rastreamento   dos   portadores
assintomáticos;
             b) acompanhamento dos pacientes tratados;
             III – planejar e desenvolver ações  junto  à  comunidade,  com
ênfase na reeducação em Saúde Reprodutiva.




             Artigo 4º - O Estado poderá celebrar convênios e parcerias com
Municípios, universidades  e  demais  instituições  de  ensino  superior,  e
organizações não-governamentais, visando  à  organização  da  semana  e  das
ações de que trata esta lei.




             Artigo 5º - Caberá à Secretaria da Saúde, em  conjunto  com  o
Fundo Social de Solidariedade do Estado, na  forma  a  ser  estabelecida  em
regulamento, organizar e  coordenar  as  atividades  a  serem  desenvolvidas
durante a semana a que se refere o artigo 1º.




             Artigo 6º - As despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.




             Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.




             Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                          J U S T I F I C A T I V A




                      A partir de 1981, um novo flagelo abateu-se  sobre  a
Humanidade. Identificada inicialmente entre usuários de drogas injetáveis  e
homens homossexuais, acreditávamos tratar-se de uma doença restrita a  estes
grupos; entretanto, esta hipótese mostrou-se  incompleta  pelo  aparecimento
da mesma moléstia em pacientes  que  receberam  transfusão  de  sangue  e/ou
hemoderivados (hemofílicos), sabidamente não pertencentes  àqueles   àqueles
grupos. Desde então, a Síndrome da  Imunodeficiência  Adquirida  (SIDA/AIDS)
tomou dimensões pandêmicas, desafiando a comunidade médico - científica  com
o seu aspecto  mortal.  Decorridos  vinte  anos,  a  despeito  de  todos  os
esforços dispensados para viabilizar um tratamento realmente  curativo  e/ou
descobrir uma vacina eficaz, a capacidade mutagênica  deste  vírus  limitou,
até o momento, os nossos progressos terapêuticos a  um  coquetel  de  drogas
paliativas, obrigando-nos a fazer da prevenção a  principal  arma  contra  a
sua disseminação.

                      O contingente de  mulheres  (muitas  delas  em  idade
fértil) portadoras do vírus da  AIDS  é  crescente.  Como  se  não  bastasse
aniquilar o sistema imunológico da hospedeira, comprometendo as  defesas  de
seu organismo, o HIV pode  ser  transmitido  ao  feto  durante  a  gravides,
durante o parto e na  amamentação,  sujeitando  estes  recém-nascidos  a  um
prognóstico  de  sobrevida,  no  mínimo,  preocupante   e   sombrio.   Nossa
preocupação é  ainda  maior  quando  sabemos  que  muitas  dessas  crianças,
nascidas portadoras  do  vírus,  encontram-se  atualmente  na  adolescência,
sujeitas, portanto, aos influxos bio-sexuais próprios desta fase.

                      As      Doenças      Sexualmente      Transmissíveis,
estatisticamente, atingem mais homens do  que  mulheres.  Porém,  o  impacto
sobre a saúde reprodutiva  é  muito  maior  nestas  do  que  naqueles.  Isto
ocorre, não apenas por sua instalação insidiosa (muitas vezes  silenciosa  e
de difícil diagnóstico no sexo feminino); não apenas por  afetar  seriamente
o funcionamento do aparelho genital, levando algumas de  suas  portadoras  à
esterilidade; mas principalmente, por comprometer  a  saúde  dos  fetos  por
elas gerados. A sífilis, a gonorréia, o herpes genial, o condiloma  (HPV)  e
a AIDS, entre outras DST, permanecem como grandes desafios para aqueles  que
promovem e administram s Saúde Pública em todo o mundo.
                      Eis a justificativa deste projeto de  lei,  inspirado
no projeto de autoria de  um  membro  do  Parlamento  Jovem  Paulista,   que
pretendemos ver aprovado com o apoio e o  voto  favorável  de  nossos  pares
nesta Casa Parlamentar.

                      Sala das Sessões, em 19/11/2003




                      a) ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR - PSDB