


                      PROJETO DE LEI Nº  657 , DE 2009


                                 Institui o Dia do Herói Policial Civil.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Herói  Policial  Civil”,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 1º de fevereiro.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto  tem  por  finalidade  instituir  o  Dia  do  Herói
Policial Civil, a fim  de  homenagear  àqueles  policiais  que  tombaram  no
cumprimento do dever.


      A carreira policial impõe ao servidor inúmeros sacrifícios,  inclusive
o da própria vida para defender a sociedade. Infelizmente,  as  condições  e
remunerações ainda não são condizentes com a dignidade  da  função,  em  que
pese os esforços empreendidos nesse sentido.


      A data escolhida coincide com o aniversário de morte  do  Dr.  Luciano
Heitor  Beiguelman,  delegado  de  polícia  covardemente   assassinado   por
bandidos de alta periculosidade. O referido policial foi morto  após  reagir
a um assalto no bairro do Itaim-Bibi, sendo alvejado com  vários  tiros,  um
deles disparado a curta distância na sua nuca.


      Tratava-se de policial exemplar, educado e com futuro promissor. Foi o
primeiro colocado no  concurso  de  ingresso  e  no  curso  da  Academia  de
Polícia, destacando-se nas missões a  ele  designadas.  Era  considerado  um
expoente  da  carreira  policial  civil  e   admirado   por   superiores   e
subordinados. Representava o verdadeiro espírito do defensor da lei.


      Desta forma, entendo que a data  faz  justa  homenagem  aos  policiais
civis que deram a vida para defender a sociedade.





                       Sala das Sessões, em 18-8-2009





                          a)  Fernando Capez - PSDB