






                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N º 216, de 2003






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Secretaria  de  Educação,  para   que  nos
forneça no prazo regimental, as seguintes informações:




1-) Qual a metodologia hoje aplicada na educação  de  alunos  portadores  de
deficiência auditiva em quaisquer níveis?
2-) Existe projeto ou programa desta Secretaria visando o acompanhamento  de
alunos  deficientes  auditivos  por  pessoas  habilitadas   a   comunicar-se
utilizando a linguagem brasileira de sinais – LIBRAS?
3-)  Existem  dados  estatísticos  de  evasão  escolar  de   portadores   de
deficiência auditiva? Caso haja, favor remeter cópia.

















                                JUSTIFICATIVA


            O Poder legislativo preocupa-se com a constatação  da  freqüente
evasão  escolar  de  alunos  portadores  de  deficiência  auditiva  alegando
incapacidade de absorção do conteúdo programático planejado devido  à  falta
de condições adequadas para a transmissão do conhecimento.












           Sabe-se que os deficientes auditivos não possuem deficiência  de
aprendizado  em  decorrência  da  surdez   podendo,   com   isso,   absorver
conhecimento e ingressar no mercado de trabalho.
           Preocupados com a inclusão social dos  surdos,  sua  permanência
nas salas de aula e posterior ingresso em  emprego  gerando  renda  para  si
próprio e riquezas para o Estado, é que  necessitamos  de  tais  informações
para formular o cenário atual a traçar planos de ação.

Sala das Sessões, em 10/6/03





                              a) ROBERTO MORAIS