


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  62, DE 2009







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  à  Senhora  Secretária  de   Estado   de
Saneamento e Energia, para que preste as seguintes informações:




      1. Fornecer relação dos nomes dos funcionários já aposentados mas  que
permanecem em atividade na Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do  Estado
de São Paulo) e que serão demitidos em virtude da adequação  ao  TAC  (Termo
de Ajustamento de Conduta), que  prevê  o  desligamento  de  pessoas  nestas
condições.







                                JUSTIFICATIVA







      Cabe ao Poder Legislativo, a fiscalização dos atos do Poder Executivo,
assim contribuindo para a transparência dos atos do Estado.







                       Sala das Sessões, em 31-3-2009.





                             a) José Zico Prado