


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  320, DE 2004






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes, Engenheiro DARIO RAIS LOPES., para que preste as  seguintes
informações:
 1. Qual o motivo  para  a  unificação  da  tarifa  praticada  pela  empresa
    Expresso Redenção Transportes e Turismo Ltda.  na  linha  que  serve  os
    municípios de Taubaté, Redenção da Serra e Natividade da Serra?
 2. Existe  a  possibilidade  de  voltar  à  situação  anterior  de  tarifas
    diferenciadas cobradas em razão da quilometragem percorrida?







                                JUSTIFICATIVA








      Como é do conhecimento de todos, a tarifa praticada na linha que serve
os municípios de Taubaté, Redenção da Serra e  Natividade  da  Serra  sempre
foi praticada considerando a diferenciação de  quilometragem,  sendo  que  a
empresa concessionária do serviço passou a cobrar  tarifa  única.  Com  essa
medida, trabalhadores da zona rural, principais  usuários  do  trecho  entre
Paineiras e Redenção da Serra, num percurso de 5 quilômetros, estão  pagando
o mesmo que os passageiros que se dirigem  à  Taubaté,  em  percurso  de  35
quilômetros.
      Nosso papel de defesa dos interesses  da  população  e  a  expectativa
criada sobre o assunto recomenda que essa  distorção  possa  ser  corrigida,
com a restauração da cobrança das tarifas por trecho percorrido.






                        Sala das Sessões, em 9/9/2004




                              a)  Afonso Lobato