


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.345, de 24 de abril de 2006
 (Projeto de lei nº 568/2004, do Deputado Geraldo Vinholi - PDT)
 Dá denominação à praça rotatória que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a  denominar-se "Mário Miranda Salles" a praça rotatória localizada no km 2,700 da Rodovia Maurício Antunes Ferraz - SP 317, com a via de acesso Alberto Alves Casemiro, no Município de Ibitinga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de abril de 2006.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 25/04/2006, Seção I - pág. 01
Atualizado em: 27/04/2006 15:18