


                         PROJETO DE LEI 248, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública  a  ABRASA  -
                                 Instituto   Brasileiro   de    Assistência
                                 Social, na Capital







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  ABRASA  –  Instituto
Brasileiro de Assistência Social, com sede na Capital.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      A presente propositura visa declarar de utilidade pública a  ABRASA  –
Instituto Brasileiro de Assistência  Social,  CNPJ  07.899.085/0001-30,  com
sede na Rua Gonçalo Pinto, 01, Jardim Monte Azul.   É uma  pessoal  jurídica
de  direito  privado,  sob  forma  de  associação  sem  fins  lucrativos   e
econômicos.

      A  Associação  tem  por  finalidade  contribuir  para  o  processo  de
envelhecimento ativo, saudável e autônomo do idoso;  facilitar  o  acesso  a
uma alimentação saudável por meio  de  projetos  e  programas  de  segurança
alimentar e nutricional; garantir acesso ao  lazer  e  esporte,  através  de
convênios com academias, visando prevenir doenças e garantir  saúde  e  bem-
estar; promover o voluntariado como estimulo à prática  da  solidariedade  e
ao bem viver;  garantir  o  cumprimento  dos  direitos  do  idoso;  promover
programas e campanhas preventivas gratuitas nas áreas de saúde e  cidadania;
promover atividades culturais, esportivas e comunitárias em  geral;  apoiar,
estimular e desenvolver atividades de  promoção  social,  cultural  junto  à
comunidade.

      A Associação conta com três filiais:

     1. Núcleo de Convivência do Idoso, situada na rua Gonçalo  Pinto,  01,
        2° andar, sala 01, Santo Amaro.

     2. ABRASA Refeições Paraisópolis, sediada na rua Ernest  Renan,  1000,
        Paraisópolis.

     3.  ABRASA  Refeições  Cidade  Ademar,  com  sede   na   rua   Yervant
        Kissajikian, 3101, Cidade Ademar.

      A ABRASA atende idosos e seus  familiares,  oriundos  de  famílias  de
baixa renda e alto índice de  vulnerabilidade  social,  da  região  Sul,  na
Capital. Tem como tema: “A união como força. O bem estar como missão”

      Pelos motivos acima descritos, lutamos pela  declaração  de  utilidade
pública desta Associação que tanto contribui à população paulistana.







                       Sala das Sessões, em 24-04-13.





                            a) Cauê Macris - PSDB