


                     PROJETO DE LEI Nº      820, DE 2007


                                 Fica  obrigatória  a  inclusão  na   grade
                                 curricular   das   escolas    do    Ensino
                                 Fundamental do Estado, matéria  específica
                                 denominada "USO RACIONAL DA ÁGUA".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica obrigatória a inclusão na grade curricular das  escolas  do
Ensino Fundamental, matéria específica denominada “USO RACIONAL DA ÁGUA”.

Artigo 2º - A definição  do  conteúdo,  bem  como  a  carga  horária  a  ser
aplicada em cada ano letivo,  fica  a  cargo  do  órgão  competente,  a  ser
definido pelo Chefe do Poder Executivo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A problemática das limitações dos recursos hídricos  à  disposição  da
humanidade, agravada pelo modo irresponsável como o ser humano vem  tratando
essas  fontes  de  água,  torna-se  necessária,  urgentemente,   ampliar   a
conscientização do uso racional da água.


      É sabido que as campanhas em rádios e tevês em torno  do  assunto  têm
efeitos temporários e limitado. Portanto, entendemos que  a  inclusão  dessa
matéria na grade  curricular  das  escolas  do  Ensino  Fundamental  tornará
nossas crianças e jovens muito mais conscientes amanhã, mas,  produzindo  um
efeito positivo imediato na economia familiar.

      A água é um  recurso  natural  essencial  à  vida,  insubstituível  na
maioria das atividades desenvolvidas  pelo  homem  e,  reconhecidamente,  um
fator determinante para a saúde, o bem-estar e o progresso da  população  em
geral.


      O crescimento populacional, o desenvolvimento econômico  e  o  intenso
processo de  urbanização  ocorrido  ao  longo  das  últimas  quatro  décadas
implicaram uma forte pressão sobre nossos mananciais em  dois  aspectos:  de
um lado, o extraordinário aumento do volume de água captada para atender  às
demandas crescentes das mais diversas atividades de uso  indevido  do  solo;
de outro, a elevada degradação causada a esses  mananciais  pelo  lançamento
de resíduos e efluentes sem  tratamento  prévio.  Como  conseqüência  desses
dois fatores, entre outros, várias regiões e cidades do País e de São  Paulo
vêm enfrentando sérias dificuldades para garantir seu suprimento de água  em
qualidade e quantidade adequadas.

      No século XXI, a água terá a mesma importância que o petróleo teve  no
século XX. Esta é uma das previsões feitas pelos  principais  institutos  de
pesquisa  científica  ambiental  do  mundo,  cujos  estudos  indicam  que  o
suprimento de água potável, vital para o consumo humano, está se  esgotando.
Embora o planeta seja formado por três quartos de água, 97,3%  são  de  água
salgada, 2,34% estão em forma de gelo  ou  em  lençóis  freáticos  e  apenas
0,36% são águas de rios, lagos e pântanos, apropriadas para consumo.

      Precisamos disseminar a importância do uso racional da água, e um  bom
caminho é pela  educação  de  nossas  crianças  nas  escolas.  É  necessário
mostrar a triste realidade da escassez eminente dos  recursos  hídricos,  em
razão  do  aumento  da  população,  da  poluição  freqüente  dos  rios,  dos
assoreamentos dos mananciais, dos desperdícios, etc.


       Importante, também, é demonstrar meios com os quais os alunos  possam
contribuir para uma melhor utilização e conservação,  ensinando-os  sobre  a
reciclagem e reutilização, estimulando-os, ainda,  através  de  programas  e
pesquisas que possibilitem a redução de perdas e do consumo de  água,  entre
outros.

      “A água não é somente uma herança  de  nossos  predecessores;  ela  é,
sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção  constitui  uma
necessidade vital, assim como uma obrigação  moral  do  homem  para  com  as
gerações presentes e futuras” (Art. 5º da Declaração Universal dos  Direitos
da Água).

      Por todo o exposto, pretendo contar com o apoio de meus  pares,  nesta
Casa, para a aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 16/8/2007




                            a)  Gil Arantes - DEM