


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 402, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de   Estado   da
Habitação, para que preste as seguintes informações acerca do programa  Vila
Dignidade:


Quais os municípios já contemplados por este programa ?
Existe algum cronograma de implantação ? Qual ?
Qual a meta para o ano de 2010 ?
Caso alguma prefeitura municipal não tenha  interesse  em  desenvolver  este
programa em seu município, haveria possibilidade de ser implantado por  meio
      de parcerias  com  entidades  devidamente  cadastradas  na  Secretaria
Estadual    de Assistência e Desenvolvimento Social ?
Quantas unidades habitacionais já foram entregues em todo o Estado ?
Qual o orçamento anual deste programa ?
Qual a previsão orçamentária para 2010 ?





                                JUSTIFICATIVA







      O Programa Vila Dignidade, instituído pelo Dec. nº 54.285,  de  29  de
abril de 2009, é um programa habitacional voltado ao atendimento de  idosos.
Visa a construção de moradias em pequenas vilas, com  áreas  de  convivência
social. O Programa Vila Dignidade se insere no Plano Estadual para a  Pessoa
Idosa do Governo do Estado de São Paulo.


      Portanto, este importante programa demonstra que a  “terceira  idade”,
também conhecida como a “Melhor  Idade”,  é  uma  prioridade  nas  políticas
públicas do Governo do Estado.


      Assim sendo, apresento este Requerimento de Informações, utilizando-me
da prerrogativa e do dever do Poder Legislativo de  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 12/11/2009



                               a) Bruno Covas