


                        PROJETO DE LEI Nº 61, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Apoio Terapêutico de Osvaldo Cruz - CATOC,
                                 com sede no município de Osvaldo Cruz.








A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - É  declarado  de  utilidade  pública  o  Centro  de  Apoio
Terapêutico de Osvaldo Cruz – CATOC, com sede no município de Osvaldo Cruz.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                 O Centro de  Apoio  Terapêutico  de  Osvaldo  Cruz,  também
designado pela sigla CATOC, constituído em 21  de  agosto  de  1997,  é  uma
associação civil, sem fins lucrativos, e tem por  finalidade  prestar  apoio
dinâmico às pessoas usuárias de substâncias entorpecentes que  podem  causar
dependência física ou psíquica.



                 Para consecução de suas finalidades  vale-se  de  leituras,
trabalhos, reflexão  individual  ou  coletiva,  orientação  especializada  e
espiritual  que  constitui  o   princípio   fundamental   do   processo   de
recuperação.


                 Desta forma, diante dos relevantes serviços  prestados  por
essa entidade, imprescindível a aprovação do projeto.







                       Sala das Sessões, em 14-2-2014.





                          a) Fernando Capez - PSDB