


                       PROJETO DE LEI Nº 1047, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais  de
                                 Bertioga  (APAE  de  Bertioga),  com  sede
                                 naquele Município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a  Associação  de  Pais  e
Amigos dos Excepcionais de Bertioga (APAE de  Bertioga),  com  sede  naquele
Município.


    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





    A APAE de Bertioga, inscrita no CNPJ sob  nº  05.431.680/0001-11  e  no
Conselho Municipal de Assistência Social de Bertioga sob o nº 07,  com  sede
na Avenida Anchieta nº 544 –  Centro  –  Bertioga  –  SP.  Trata-se  de  uma
associação  civil,  filantrópica,  de  caráter  assistencial  e   de   apoio
educacional, cultural, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e  outros,
sem fins  lucrativos  e  com  duração  indeterminada,  que  tem  por  MISSÃO
promover e articular ações de defesa de  direitos,  prevenção,  orientações,
prestação  de  serviços,  apoio  à  família,  direcionadas  à  melhoria   da
qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma  sociedade
justa e solidária (artigo 2º e § 1º do seu Estatuto Social).

    A Associação foi fundada no dia 22 de agosto de 2002,  por  um  pequeno
grupo de mães que, com muito amor  e  carinho,  uniram-se  na  busca  de  um
melhor atendimento para seus filhos com Deficiência Intelectual e  Múltipla,
e essa luta perdura até os dias de hoje.

    A Instituição, atualmente, tem 57 usuários, que recebem atendimento nas
áreas de  Fisioterapia,  Fonoaudiologia,  Psicologia,  Terapia  Ocupacional,
Serviço Social, Oficina  de  Dança,  Oficina  de  Artes,  Oficina  de  Papel
Reciclado,  Oficina  Pré  Alfabetização,   Oficina   Protegida   e   Oficina
Multidisciplinar,  além  de  oferecer  apoio  psicológico  às   famílias   e
organizar  atividades  para  geração  de  renda,  nas  quais   os   pais   e
responsáveis se reúnem, no  mínimo,  1  vez  por  semana  para  confeccionar
produtos que serão vendidos em bazares.

    A APAE de Bertioga é mantida pela venda desses produtos,  por  doações,
promoções de eventos e parcerias firmadas  com  o  Poder  Executivo,  com  a
comunidade e com empresas locais, e conta, principalmente, com  a  subvenção
da Secretaria da Educação. Como são poucas e nem  sempre  constantes  fontes
de renda, os recursos financeiros são  escassos  e  a  Associação  necessita
realizar parcerias para sua manutenção.

    Ante o  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 24/6/2015.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB