

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 271, DE 2017

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Sr. Presidente do Conselho Deliberativo  do
Hospital das Clínicas da  Faculdade  de  Medicina  da  Universidade  de  São
Paulo, Professor Doutor Jose Otavio Costa Auler Junior,  para  que  solicite
ao Diretor Geral do ICESP - Instituto do  Cancer  de  São  Paulo,  Professor
Doutor Paulo M. Hoff, que sejam  esclarecidas,  pontualmente,  as  seguintes
indagações:
    1.     É possível que milhares de pessoas que utilizam ou utilizaram  a
fosfoetanolamina sintética apresentem o chamado, efeito placebo?
    2.     É possível que milhares de pessoas que utilizam ou utilizaram  a
fosfoetanolamina sintética e relatam melhora no seu quadro clínico,  estejam
mentindo?
    3.      É  possível  que  os  resultados  desses  exames  clínicos  que
comprovam o efeito positivo da fosfoetanolamina sintética estejam errados?
    4.     Além de sua morte anunciada  um  paciente  em  estágio  terminal
corre algum risco na utilização da fosfoetanolamina sintética?
    5.      Os medicamentos utilizados contra  o  câncer  autorizados  pela
ANVISA são medicamentos de manutenção da doença ou de cura?
    6.     Há algum medicamento que efetivamente cure algum tipo de câncer?
    7.     Os estudos de medicamentos realizados por esse instituto  quando
solicitados pelos grandes laboratórios farmacêuticos têm custos  semelhantes
aos dispendidos para a pesquisa da fosfoetanolamina sintética?
    8.     O CEP – Comitê de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo, o CONEP – Comitê Nacional de Ética e A Comissão  Social  e  de
Auditoria dos Testes Clínicos  –  Fosfoetanolamina  Sintética,  formada  por
pessoas  de  confiança  do  Professor  Gilberto  Chierice   acompanharam   a
pesquisa, seus resultados e  apresentaram  relatórios  sobre  os  resultados
obtidos?
    9.     Se a fosfoetanolamina sintética, ainda não é um  medicamento  no
sentido estrito, nem de substância de uso ou comercialização  proibida,  mas
de componente químico, produzido naturalmente pelo próprio corpo humano,  há
algum óbice ao seu fornecimento à qualquer pessoa?
    10.    Qual o valor, em reais, despendido pelo Governo do Estado de São
Paulo com a pesquisa sobre a fosfoetanolamina realizada pelo ICESP?
    11.    Quantas pesquisas clínicas estão sendo  realizadas  pelo  ICESP?
Quantas substâncias estão em teste? Quantas destas clínicas são nacionais  e
quantas são internacionais?
    12.    Qual o valor, em reais, despendido pelo Governo do Estado de São
Paulo com outras pesquisas realizadas por este Instituto?
    13.    Qual o valor, em reais, de cada  um  dos  estudos  clínicos  que
estão sendo realizados pelos ICESP?
    14.    Qual o grau de confiabilidade de cada um dos estudos  que  estão
em realização pelo ICESP?
    15.    Quantos estudos são acompanhados, com amplo acesso aos pacientes
e aos métodos de administração das  substâncias  testadas,  pelo  Comitê  de
Ética e Comitês de Auditorias dos Laboratórios?
    16.    Houve resultados  satisfatórios  no  estudo  clínico  de  alguma
substância contra o câncer, testada por esse Instituto?
    JUSTIFICATIVA
    De forma preliminar, com o merecido respeito,  permitimo-nos  reafirmar
nosso compromisso e empenho em proporcionar à população o  pleno  acesso  ao
Sistema de Saúde, razão pela qual reiteramos o requerimento  de  informações
nº 175/2017.
    A reiteração se justifica na medida em que vossa resposta se  resume  a
nos encaminhar as “informações sobre o atual  estágio  da  Pesquisa  Clinica
sobre “Avaliação da segurança e  eficácia  da  Fosfoetanolamina  Sintética”,
que nada mais faz do que reproduzir  dados  já  amplamente  divulgados  pela
imprensa.
    Destacamos que  defender,  com  obstinação,  a  aprovação,  produção  e
distribuição da pílula do câncer é  não  só  prerrogativa  institucional  do
deputado estadual mas também dar voz a população  do  nosso  Estado  com  os
incessantes pedidos que nos chegam.
    Ressaltamos que as indagações endereçadas, especialmente  ao  Professor
Doutor Paulo M. Hoff, são bem mais amplas do  que  meras  informações  e  se
consubstanciam  em  um  entendimento  mais  amplo   do   câncer,   de   suas
possibilidades  de  tratamento,  da  transparência  no  desenvolvimento  das
pesquisas de câncer e não só da pesquisa da fosfoetanolamina.  A  corroborar
tal assertiva  o  próprio  professor  doutor  Paulo  M.Hoff,  em  entrevista
publicada  em  05/07/2017,  no  jornal  O  Estado  de  São   Paulo,   afirma
textualmente “Em relação à aprovação de medicamentos, o  Brasil  é  lento  e
falta transparência, o que trava a incorporação de novas drogas  no  sistema
de saúde”.
    Assim, certo do acolhimento do presente pedido em  razão  do  interesse
público, aproveito o ensejo para  renovar  protestos  de  elevada  estima  e
consideração.
    Sala das Sessões, em 2/8/2017.
    a) Ricardo Madalena