


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 53, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165, inciso IV  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor  Secretário  da  Segurança  Pública
Antonio Ferreira Pinto,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:



   1. Qual o valor total do recurso declarado como  sigiloso,  repassados  a
      Secretaria de Segurança Pública nos exercícios de 2007 e 2008?

   2. Qual a destinação do recurso declarado como sigiloso nos exercícios de
      2007 e 2008?

   a- Individualizar valores e respectivo objeto.






                                JUSTIFICATIVA







      Recentemente  foi  noticiada  pelo  Diário  Oficial   que   o   Senhor
Conselheiro do Tribunal  de  Contas  Eduardo  Bittencourt  Carvalho  apontou
falhas graves na forma como a Secretaria de Segurança Pública do  Estado  de
São Paulo presta contas dos recursos dados como sigilosos.  E  proferiu  uma
sentença na qual a Secretaria de Segurança Pública terá que  prestar  contas
mensalmente dos recursos declarados como sigilosos.

      O presente requerimento se justifica em razão da necessidade de  obter
informações mais precisas acerca dos recursos destinados  aos  programas  de
segurança pública do Estado de São Paulo, lembrando que  é  prerrogativa  do
parlamentar estadual fiscalizar esta aplicabilidade.

                       Sala das Sessões, em 17/3/2009





                            a) Vanderlei Siraque