
                     Projeto de Lei n.º  834,   de 2001.



                                 Institui o Dia  Estadual  de  Prevenção  e
                                 Combate às Hepatites.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica instituído o dia 27  de  setembro  como  "Dia  Estadual  de
Prevenção, Vacinação e Combate às Hepatites", com o  objetivo  de  examinar,
cadastrar, esclarecer e conscientizar  a  população  sobre  as  Hepatites  e
combater, preventivamente, a doença, com ampla campanha de vacinação.

Artigo 2º - A mobilização de que trata o artigo anterior será executada  com
pessoal treinado, nas unidades e postos de  saúde,  de  acordo  com  métodos
clínicos específicos.

Artigo 3º - No prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da  publicação
da presente lei, os órgãos públicos das áreas de saúde, de forma  integrada,
elaborarão material educativo sobre a prevenção das Hepatites, que  conterá,
dentre outras matérias que se  fizerem  necessárias,  informações  sobre  os
diversos tipos de Hepatite, sobre as formas de contaminação  e  como  evitá-
las e sobre os  exames  diagnósticos  e  tratamentos  disponíveis,  na  rede
pública de saúde.

Parágrafo Único - Fica assegurada a participação do  setor  privado  para  a
realização da mobilização ora instituída.

Artigo 4º - As despesas oriundas da presente  lei  correrão  por  conta  das
dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  do   Estado   da   Saúde,
suplementadas se necessário.


Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                  Segundo alerta  de  renomados  médicos,  especialistas  no
tratamento das Hepatites, a epidemia  de  Hepatite  já  é  uma  realidade  e
deverá assolar a população, neste milênio, caso não  sejam  tomadas  medidas
preventivas e urgentes à sua erradicação,  sobretudo  a  conscientização  da
população e a  oferta  de  tratamento  adequado  às  pessoas  portadoras  da
doença.

                              A Organização Mundial de Saúde estima  em  420
milhões as pessoas contaminadas, em todo o  mundo,  pelas  hepatites  virais
crônicas.

                               No  Brasil,  são  cerca  de  3   milhões   de
infectados pelo vírus B, o VHB, e mais 3  milhões  pelo  C,  o  VHC  (Fonte:
Informativo sobre Hepatite C da SBH-Sociedade Brasileira  de  Hepatologia  e
Revista Análise, do Laboratório Fleury, Ano 8, nº 33-jul/99).

                              Em se tratando de hepatites  virais  crônicas,
não há como nos guiarmos somente por  sintomas;  a  maioria  dos  portadores
desconhece a sua condição, em geral, detectata por acaso. Isto se deve  pelo
fato de o fígado ter uma grande reserva funcional, a maior parte desenvolve-
se assintomaticamente, em silêncio.

                               Dados  indicam  que  80%  das  hepatites  são
anictéricas.

                                Hoje,  os  cientistas  já   identificam   as
hepatites A, B, C, D, E e, mais recentemente, a F.

                               “Estima-se  que  cerca  de  40%   dos   casos
crônicos de VHB e VHC já têm  cura,  e  há  perspectivas  de  aumentar  essa
taxa”, observa o Dr. Antonio Alci Barone, chefe do Laboratório de  Hepatites
do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina  da  Universidade  de  São
Paulo. O prognóstico depende de diagnóstico e tratamentos precisos.

                              A  Hepatite  A  começa  a  diminuir  entre  as
crianças  à  medida  que  as   condições   sócio-econômicas   melhoram,   em
compensação pode ocorrer em jovens e adultos que viajam  para  regiões  mais
pobres, sem saneamento básico. A vacina  contra  esse  tipo  de  hepatite  é
segura e  eficaz,  mas  não  está  no  programa  oficial  de  imunização  do
Ministério da Saúde.

                             A vacina contra a Hepatite B está  no  programa
de imunização do Ministério da Saúde, incluindo todos os bebês  até  1  ano,
sendo que, em alguns locais, é estendida até os 5 anos,  com  a  expectativa
de que o programa se  estenda  até  os  quinze  anos.  Faz-se  necessária  a
adoção, pelas  autoridades  competentes,  de  ampla  campanha  de  vacinação
contra as Hepatites A e B, para que a infecção possa ser controlada, o  mais
rápido, no Estado de São Paulo e no Brasil.

                              Além   dos   recém-nascidos,   são   vacinados
profissionais de saúde e parceiros sexuais dos portadores crônicos de VHB.

                             Uma das mais  graves  doenças,  no  entanto,  a
Hepatite  C,  infecta  cerca  de  2%  da  população  brasileira.  Esse  dado
corresponde, hoje,  a  3  milhões  de  brasileiros  infectados  pelo  vírus,
segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

                              A  Hepatite  C  é  uma  doença  que   leva   à
inflamação do fígado, causada por um  vírus  (RNA-vírus)  que  possui,  como
principal característica, a evolução para a forma crônica, em 50 a  70%  das
vezes, já que a mortalidade, na fase aguda,  está em torno de 0,20%.



            As formas de contaminação da doença são por:
Transfusão de Sangue e derivados.
Uso de agulhas contaminadas em tatuagens.
Material contaminado usado por manicures  (lixas  de  unhas  e  tesouras)  e
barbeiros.
Tratamento dentário com material não descartável.
Uso da mesma seringa e agulha em grupos de usuários de drogas injetáveis.
Secreções: saliva (escova de dentes).
Via Sexual (secreções: sêmen e vaginal).
Hemodiálise.
Durante o parto (incidência de infecção menor que 5%).
Instituições.
Lixões.

                  A  Hepatite  do  tipo  B  evolui,   quando   não   tratada
adequadamente, para a cirrose  hepática,  enquanto  a  Hepatite  do  tipo  C
evolui para o câncer de fígado.

                 Tomamos conhecimento de que 40% dos  casos  de  transplante
de fígado em adultos são  oriundos  de  pacientes  portadores  do  vírus  da
Hepatite C.

                 A  Hepatite  do  tipo  C  é  usualmente  assintomática,  de
evolução lenta,  por  isso  muitas  pessoas  não  imaginam  que  possam  ser
portadoras.

                 A  doença  é  diagnosticada,  preliminarmente,  através  de
exames de sangue específicos: TGO  e  TGP  (enzimas).  A  quantidade  dessas
enzimas  podem  indicar  a  possibilidade,  ou  não,  de  uma  pessoa  estar
infectada pelo vírus da hepatite.

                  Hoje,  a  grande  maioria  das  pessoas  infectadas   pela
Hepatite C, e que se encontra em tratamento, possui faixa etária entre 40  a
50 anos.

                 Alguns especialistas  que  consultamos  informam  que  este
fato deve-se à falta de controle da qualidade do sangue doado, há 20 anos  .
Isto provocou a contaminação de grande quantidade de pessoas,  que  passaram
a contaminar outras sem saber e, como é uma doença insidiosa,  manifestou-se
depois de muito tempo.

                  Assim,  uma  vez  caracterizada  a  contaminação,  um  dos
protocolos da Secretaria Estadual de Saúde,  para que o  paciente  inicie  o
tratamento, é de que ele realize uma biópsia hepática, a seguir  a  contagem
quantitativa do vírus (PCR-RNA) e, logo  depois,  a  indicação  medicamentos
adequada para cada caso.

                 Constata-se, portanto, do exposto, a  necessidade  premente
da adoção  de  uma  política  efetiva  de  prevenção  com  a  realização  de
campanhas sequenciais de informação e de medidas iniciais  de  contenção  da
doença, como  as  campanhas  de  vacinação  contra  as  Hepatites,  que  vêm
contaminando  mais  que   a   AIDS,   em   todo   o   mundo,   e   crescendo
assustadoramente: há 34 milhões com o vírus da AIDS; com Hepatite C, há  170
milhões. Para se ter uma idéia da importância  dessas  medidas  preventivas,
desde que  foram   implementadas  campanhas  de  atendimento,  informação  e
prevenção à AIDS, o número de contaminados caiu 50%.

                 A  defasagem  de  tratamento  às  Hepatites  é  grande.  No
Estado, só 3 mil pessoas têm tratamento,  através  da  Direção  Regional  de
Saúde do Estado, quando há 16 mil pessoas com patologia detectada pela  DIR.
A DIR 24, por exemplo,  tirando  os  Centros  de  Referência,  tratou  1.219
casos, de mais de 3 mil. A prevalência da hepatite C está  estimada  em  100
mil casos,  somente  na  Capital.  Há  mais  de  3  milhões  de  brasileiros
infectados. Os próprios médicos do Estado reconhecem que  estamos  defasados
em laboratórios especiais, de sorologia molecular para HCV, para  não  haver
contaminação. Só há 7  laboratórios  desse  porte,  na  capital.  Se  os  17
laboratórios do Estado fizessem  exame  soromolecular,  inicialmente,  1.700
exames mês poderiam estar sendo feitos.

                  Devem  ser  promovidas  ações  que  cumpram  os  preceitos
legais, ainda mais se  considerarmos  que  os  dispositivos  constitucionais
prevêem, desde a garantia à saúde como direito do cidadão (CF, arts.  196  e
200, I, CE,  art.  219,  I  e  4),  até  o  acesso  facilitado  a  todos  os
medicamentos de interesse para a saúde (CE, art. 223, I, V).

                 Acreditamos que o Governo  do  Estado  tenha  condições  de
promover as atividades previstas nesta  lei,  a  fim  de  se  conscientizar,
preventivamente, a população sobre a doença, facilitando,  assim,  o  acesso
ao  diagnóstico  antecipado  da  doença,  pelos  portadores  de   Hepatites,
antecipando, também,  os respectivos tratamentos,  que  possam  garantir  ou
aumentar suas chances de vida.

                 Sugerimos  o  dia  27  de  setembro,  porque,  nesta  data,
anualmente,  dá-se  início  à  campanha  de  doação   de   órgãos,   assunto
extremamente ligado ao problema das Hepatites.

                 Exatamente por conhecermos o sofrimento de  tantas  pessoas
que padecem  com a doença e que não dispõem das condições  necessárias  para
realizar, de  maneira  integral  e  satisfatória,  os   tratamentos,  é  que
apelamos aos nobres pares o apoio para a aprovação  deste  projeto  de  lei,
que visa, sobretudo, às ações  de  prevenção  à  doença  e,  ainda,   porque
outros projetos, dispondo sobre importantes campanhas preventivas de  saúde,
já foram aprovados nesta Casa: o PL 181/94, o PL 419/96, o PL 550/99,  o  PL
81, de 2000, dentre outros.



                 Sala das Sessões, em


                 MARIÂNGELA DUARTE
                 DEPUTADA ESTADUAL