
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 121, DE 2014


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr. Diretor do IMESP - Imprensa Oficial do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações;

1-  Considerando  o  Dissídio  Coletivo  para  as  classes  de  jornalistas,
gráficos,  funcionários  administrativos  e  vigilantes  e  seguranças,  com
vigência a partir de 10 de  novembro  de  2013,  qual  o  motivo  de  até  a
presente data não haver sido cumprido o referido acordo?
2- Qual a previsão para o cumprimento  do  estabelecido  no  acordo  firmado
entre essa empresa e seus funcionários?

                                JUSTIFICATIVA

Formulo este  requerimento  com  a  finalidade  de  obter  informação  sobre
pagamento do reajuste salarial firmado em  Dissídio  Coletivo  de  Trabalho,
vigente desde 01/11/13, conforme relatado pelo Sr. SÁRVIO NOGUEIRA  HOLANDA,
jornalista  e  funcionário  do  IMESP,  que  nos  procurou,  relatando   tal
irregularidade,  alegando  ainda  que  essa  empresa  vem   retardando   com
frequência o cumprimento  das  obrigações  trabalhistas,  motivo  pelo  qual
solicita as providências necessárias para a efetivação do referido acordo.
O presente instrumento é uma das principais medidas de que  dispõe  o  poder
legislativo para exercer uma de  suas  tarefas  fundamentais,  qual  seja  a
fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Pelos  motivos  expostos,   requeremos   as   informações   necessárias   ao
esclarecimento das indagações do interessado.

                      Sala das Sessões, em 29/04/2014.

                               a) Edmir Chedid