


                       PROJETO DE LEI Nº  521, DE 2009


                                 Declara  de  utilidade  pública  a  "AMME-
                                 ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE MÃES ESPECIAIS",
                                 com sede no Município de Osasco.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a   “AMME-   ASSOCIAÇÃO
MANTENEDORA DE MÃES ESPECIAIS”, com sede no município de Osasco.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



                A “AMME- ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE MÃES  ESPECIAIS”,  é  uma
associação sem fins lucrativos, constituída em 13 (treze) de  maio  de  1999
(mil novecentos e noventa e nove), com sede  na  Avenida  dos  Remédios,  nº
1157, Vila dos Remédios, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.


                Tem por  finalidade  precípua  a  prestação  de  assistência
social às pessoas com deficiência.


                Objetiva promover  a  inclusão  social  através  de  medidas
sociais, tais como a habilitação  e  reabilitação,  ações  educacionais,  de
lazer, culturais, de qualificação e  capacitação  profissional,  assegurando
direitos aos portadores de necessidades especiais.


                A  entidade,  para  a  consecução  das   suas   finalidades,
desenvolve projetos e  ações  visando,  entre  outras  medidas:  diminuir  o
preconceito à pessoa com  deficiência,  difundindo  uma  cultura  inclusiva;
prestar educação integral; transmitir informações, estudos, pesquisas  sobre
os diversos tipos de  deficiência  física,  mental,  múltipla  e  sensorial;
incentivar  as  pessoas  com  deficiência  a  recuperar  sua  auto-estima  e
estimulá-las a  recuperar  sua  autonomia  e  poder  pessoal,  superando  os
obstáculos  inerentes  a  sua  condição  especial,  executar  programas   de
qualificação profissional e inclusão  da  pessoa  portadora  de  deficiência
e/ou seus familiares  no  mercado  de  trabalho,  através  da  educação,  do
resgate de conhecimentos  tradicionais,  do  artesanato,  saber  científico,
democratização e acesso à tecnologia de informação; promover o  voluntariado
e a criação de estágios.


                A  AMME  promove,  através  de  suas  atividades,   diversos
projetos  entre os quais, o “Construindo Asas”, com  o  fim  de  garantir  o
acesso das pessoas portadoras de deficiência ao  mundo  do  trabalho,  assim
entendido como atividade humana que oferece o reconhecimento de si  enquanto
sujeito, promovendo a inclusão social e pleno exercício da cidadania.


                São  realizadas  atividades   pedagógicas   inclusivas,   de
integração com a comunidade. As mães dos atendidos participam da oficina  de
artesanato, sendo os produtos vendidos no bazar da instituição.


                Ainda, são oferecidos programas de capacitação  e  parcerias
com academias- oportunidade na qual os alunos fazem hidroterapia e  natação-
e centro odontológico para tratamento dentário gratuito dos atendidos.


                Os recursos e patrimônio da entidade  são  constituídos  por
doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito  público  ou  privado,
nacional  ou  estrangeira,  bem  com  de  verbas  advindas  de  convênios  e
parcerias estabelecidos com  instituições  de  direito  público  ou  privado
nacionais ou estrangeiras, bem como  do  resultado  da  comercialização  dos
produtos e serviços confeccionados pelos atendidos e família.


                Face o exposto, diante  dos  relevantes  serviços  prestados
pela  entidade  no  atendimento  de  pessoas  portadoras   de   necessidades
especiais contamos com o apoio dos nossos nobres pares para a  aprovação  da
presente proposição.




                       Sala das Sessões, em 25/6/2009





                           a) Vitor Sapienza - PPS