


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  120, DE 2008





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Fazenda,
Ilmo. Sr.  Mauro  Ricardo  Machado  Costa,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

     1. Solicito que seja enviada cópia completa do processo que  trata  do
        Contrato DJL n° 2006/0156 firmado pelo Governo  do  Estado  de  São
        Paulo por intermédio do Banco Nossa Caixa S.A.  com  a  Empresa  BK
        Consultoria e  Serviços  Ltda.,  para  “prestação  de  serviços  de
        atendimento,  telefonia,   reprografia,   comunicação   e   coleta,
        transporte e entrega de correspondência”, para vigência no  período
        de 01 de março de 2008 a 31 de maio  de  2009,  pelo  valor  de  R$
        2.718.226,35, objeto do Pregão DICES.2 n° 0190/06, de que  trata  o
        presente Requerimento de Informações;


     2. Qual o valor originalmente contratado e o valor  efetivamente  pago
        pelo Governo do Estado, pela locação do imóvel?

     3. O Governo do Estado por intermédio do Banco Nossa Caixa S.A. possui
        outros contratos com a Empresa BK Consultoria e Serviços Ltda.?

     4.  O  Governo  do  Estado  por  intermédio  de   outros   órgãos   da
        administração direta,  indireta  ou  de  outras  empresas  sob  seu
        controle acionário,  possui  outros  contratos  com  a  Empresa  BK
        Consultoria e Serviços Ltda.?

     5. Se o Governo do Estado por intermédio do Banco Nossa Caixa S.A.  ou
        de outros órgãos da administração direta,  indireta  ou  de  outras
        empresas  sob  seu  controle  acionário  possui  outros   contratos
        firmados com a Empresa BK Consultoria e  Serviços  Ltda.,  solicito
        que seja enviado relatório completo, na forma de  banco  de  dados,
        impresso e em arquivo eletrônico, constando todas as informações  e
        dados relativos ao nome do órgão ou da unidade contratante,  número
        do processo, da licitação e do contrato, valor contratado  e  valor
        efetivamente pago por contrato, objeto, situação atual de contrato,
        entre outras informações que se apresentarem necessárias.





                                JUSTIFICATIVA






      O Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Banco  Nossa  Caixa
S.A. prorrogou em 29 de fevereiro  de  2008  o  Contrato  DJL  n°  2006/0156
firmado com a Empresa BK Consultoria e Serviços Ltda.,  para  “prestação  de
serviços de  atendimento,  telefonia,  reprografia,  comunicação  e  coleta,
transporte e entrega de correspondência”, para vigência no período de 01  de
março de 2008 a 31 de maio de 2009, pelo valor de  R$  2.718.226,35,  objeto
do Pregão DICES.2 n° 0190/06.





      Desse modo, em cumprimento ao disposto no Inciso X  do  Artigo  20  da
Constituição do Estado de São Paulo e com o objetivo de  melhor  conhecer  o
assunto, necessário se faz que o Governo do Estado de São  Paulo  preste  as
informações ora solicitadas, bem como, envie cópias completas do processo  e
do contrato referido.





                        Sala das Sessões, em 2/4/2008





                             a)  Roberto Felício