
                       PROJETO DE LEI Nº 626, DE 2016


                                 Declara de utilidade  pública  o  GAPAC  -
                                 Grupo de Apoio ao Paciente com Câncer, com
                                 sede no Município de Ouro Verde.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o GAPAC – Grupo  de  Apoio
ao Paciente com Câncer, com sede no Município de Ouro Verde.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



        Embora seja relativamente novo (pois foi fundado há 9 anos), o GAPAC
já se destaca por sua atuação nas áreas de saúde e  assistência social.


        No âmbito da saúde, auxilia portadores  de  câncer,  possibilitando-
lhes exames, consultas, a obtenção de medicamentos e  suplemento  alimentar,
bem como todo tipo de apoio durante o tratamento.  Na  área  da  assistência
social, promove o acesso e o  usufruto  de  direitos,  contribuindo  para  a
melhoria da qualidade de vida dos portadores  da  doença  e  fortalecendo  a
função protetiva das famílias, propiciando a elas  a  troca  de  informações
sobre a doença, bem como de  experiências.


        Dentre as muitas atividades, citamos, apenas para ilustrar,  aquelas
que visam à capacitação técnica e a inclusão produtiva dos  pacientes,  como
mecanismo de enfrentamento da pobreza. Também há  as  reuniões  semanais  de
bordado e crochê, atividade que induz a sociabilidade  e  contribui  para  a
auto-estima. Além do mais, as peças ali produzidas são  postas  à  venda  na
própria   instituição,    ou    distribuídas    aos    participantes    para
comercialização, o que lhes incrementa a renda.


        Assim sendo, é de justiça que o Poder Público reconheça oficialmente
o  valor  do  trabalho  realizado  pelo  GAPAC,  cuja   influência,   aliás,
ultrapassa os limites  de  Ouro  Verde  e  se  espraia  por  toda  a  região
circunvizinha.


        Daí a importância da aprovação deste projeto pelos integrantes deste
Parlamento.



                       Sala das Sessões, em 12/8/2016.




                           a) Reinaldo Alguz - PV