


                       PROJETO DE LEI Nº 695, DE 2012




                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- É declarada  de  utilidade  pública  a  “ADIM  –  Associação  dos
Diabéticos de Marília”, com sede no município de Marília.

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








             A presente proposta objetiva declarar de utilidade  pública  a
“ADIM – Associação dos Diabéticos de Marília”,  com  sede  no  município  de
Marília.
             Fundada em  12  de  abril  de  2002,  sem  fins  lucrativos  e
qualquer  vinculação  política,  religiosa,  ou  racial,  tem  por  objetivo
primeiro dar esclarecimento ao indivíduo  portador  de  diabetes,  sobre  os
cuidados pessoais necessários e  os  tratamentos  médicos  disponibilizados,
prestando orientação e assistência moral, educacional e material, não só  ao
diabético como aos seus familiares.
             A Associação em comento vem desempenhando suas  atribuições  a
contento, recebendo o  reconhecimento  daqueles  que  a  ela  recorrem,  com
repercussão  positiva  não  só  em  Marília,  como  também  nos   municípios
adjacentes.
             É  constituída  por  um  número  limitado  de  sócios,   sendo
comandada por Diretoria Geral, Conselho Fiscal  e  Assembleia  Geral,  cujos
cargos são exercidos sem qualquer remuneração, como reza o caput do art.  9º
do  Estatuto  Social,  sendo,  ainda,  vedada  bonificação  ou  vantagem  de
qualquer natureza.
             A atuação da entidade  é  totalmente  voltada  ao  atendimento
filantrópico dos carentes por seus membros e voluntários que  dedicam  parte
de suas vidas à ajuda ao próximo, contando com algumas  doações  de  pessoas
solidárias da região.
             As relevantes  atividades  desempenhadas  são  merecedoras  do
empenho desta Casa para que seja declarada de  utilidade  pública  estadual,
podendo, assim, serem ampliadas, levando o  tão  dedicado  auxílio  moral  e
material a um número cada vez maior de necessitados.
             Por todo o expendido, apelo aos nobres pares,  no  sentido  de
que deliberem pela aprovação da  presente  proposta,  para  que  a  “ADIM  –
Associação dos Diabéticos  de  Marília”  seja,  num  futuro  muito  próximo,
declarada de utilidade pública.









                       Sala das Sessões, em 29-11-2012





                        a)  Vinícius Camarinha - PSB