


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     279  , DE 2016



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação,  para  que  solicite  à
Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE as  seguintes  informações
sobre a Escola Estadual Professor Aparecido Euzébio Torres, da D.E. de  José
Bonifácio:

1- As obras necessárias para a ampliação da referida escola estão  previstas
para se realizar em que período?

2- Essas obras, necessárias, constam de prioridade da  Diretoria  de  Ensino
de José Bonifácio?

3- Já foram tomadas algumas providências administrativas para o  início  das
obras? Quais?

4- Houve algum avanço no projeto de reforma e ampliação da  referida  escola
depois da resposta dada pela SEE/FDE ao RI 194/2015?
 



                                JUSTIFICATIVA



 
Em agosto do ano passado,  protocolamos  o  requerimento  de  informação  nº
194/2015, em busca de informações concretas sobre a demanda de  ampliação  e
reforma da EE Prof.  Aparecido  Euzébio  Torres.  Na  justificativa,  abaixo
transcrita, fica o relato  da  epopeia  de  pedidos  feitos  pela  escola  e
comunidade ao dirigentes regionais e central da educação.

O pedido de reforma e ampliação das salas de  aula  da  EE  Prof.  Aparecido
Euzébio   Torres,   para   atender   demanda   local,   vem   sendo    feito
sistematicamente desde 2011, época em que o atual diretor assumiu a  direção
da escola e constatou aumento da demanda.

Em 2013, a pedido da escola, protocolamos ofício deste gabinete em SEE,  sem
nenhuma resposta até o momento.

Já houve resposta por escrito da FDE de que a reforma está  nos  "planos  de
ampliação", sem que no entanto concretamente algo seja feito.

A Diretoria de Ensino avalia que a demanda da escola é correta  e  ajuizada,
mas não tem como interferir nos planos de FDE/SEE.

Estamos encaminhando  pedido  de  esclarecimento  quanto  a  essas  demandas
feitas  pelo  diretor  da  escola,  alegando  corretamente  necessidade   de
ampliação do atendimento e melhoria  no  equipamento  público  para  atender
efetivamente com a qualidade que a população merece.

Solicitamos que a  resposta  dada  seja  efetivamente  qual  é  o  plano  da
Secretaria para a escola e não uma resposta meramente burocrática e que  não
corresponda ao real plano de trabalho da Secretaria.

Reiteramos a real necessidade da escola, situada em área  afastada  da  zona
urbana, carente. Além disso, relembramos sempre ser a obrigação  do  governo
olhar para as comunidades mais carentes e não apenas para as  que  estão  no
plano midiático do governo ou que são as suas prioridades.
 
Reiteramos  o  pedido  de  informações,  pois  após   resposta   evasiva   e
escorregadia dada ao citado Requerimento de  Informações,  nada  foi  feito,
estando  a  comunidade  escolar  a  ver  navios,   sem   suas   necessidades
atendidas..
  



                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Carlos Giannazi