


                       PROJETO DE LEI Nº 697, DE 2013


                                 Dispõe sobre a anotação do  uso  de  marca
                                 passo cardíaco nas Cédulas  de  Identidade
                                 expedidas pela  Secretaria  de  Estado  da
                                 Segurança Pública.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Passa a ser de  responsabilidade  da  Secretaria  de  Estado  da
Segurança Pública, a anotação do uso de marca passo cardíaco nas Cédulas  de
Identidade das pessoas que o utilizam.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações consignadas  no  orçamento  vigente  e  suplementadas  se
necessárias.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180  (cento
e oitenta) dias.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







Existem várias razões para a necessidade de marca  passos,  na  maior  parte
devido a um grupo de circunstâncias chamadas arritmias, em que  o  ritmo  do
coração é anormal. O sistema elétrico do coração pode  apresentar  bloqueios
que não permitem a passagem do impulso elétrico.  Quando  isso  acontece,  o
coração bate mais lentamente, o que resulta em  bradicardias  ou  batimentos
lentos do coração, que podem ser acompanhados também de  desmaios,  tonturas
e/ou cansaço. Existem três tipos de bradicardias, dependendo do  local  onde
o bloqueio do sistema elétrico do coração esteja  ocorrendo.  Nesses  casos,
geralmente, há necessidade de instalação de um marca-passo artificial.
O marca passo é um pequeno e leve dispositivo para estimulação elétrica  que
consiste em um gerador de pulsos e eletrodos. Ele  é  capaz  de  perceber  a
atividade cardíaca, e, quando não há nenhuma  pulsação  natural,  libera  um
impulso elétrico que leva a contração do músculo cardíaco.

Os marca passos são muito utilizados, com mais de 3 milhões destes  pequenos
dispositivos  em  uso  no  mundo   todo,   sendo   aproximadamente   600.000
implantados todos os anos. Cerca  de  27  mil  brasileiros  implantam  marca
passos anualmente, de acordo com  dados  do  Registro  Brasileiro  de  Marca
Passos (RBM) e DATASUS.
Os portadores de marca passo cardíacos estão sujeitos às  interferências  no
funcionamento  de  seus  sistemas  de  estimulação  cardíaca,  em   diversas
situações de suas atividades sociais e cotidianas. Essas interferências,  na
maioria sem  significado  clínico,  podem  ser  evitadas  com  medidas  e/ou
precauções simples, propiciando uma vida normal sem maiores limitações.
Os detectores de metais em aeroportos e em portas de  bancos  e  dispositivo
antifurtos de lojas são passíveis de causar interferências em  marca  passos
tanto unipolares como bipolares,  podendo  inibir,  deflagrar,  reverter  ao
modo assíncrono e até mesmo modificar a programação dos marca passos,  razão
pela qual se recomenda aos portadores de marca passos que não se exponham  a
estes tipos de equipamento.
Além das portas giratórias,  presentes,  sobretudo  em  agencias  bancárias,
alguns instrumentos e objetos, que utilizam  imãs  de  neodímio  ferro  boro
(NDFB),  cada  dia  mais  comuns,  podem  interferir   nos   marca   passos,
ocasionando, em  situações  extremas,  o  óbito  dos  usuários  da  referida
prótese. Pesquisadores da  Universidade  de  Zurique  afirmam  que  potentes
objetos  magnéticos  usados  em  alguns  produtos  comerciais,  como  discos
rígidos de computadores, fones de ouvido, alto falantes e até  bijuterias  e
brinquedos, podem interferir no funcionamento de marca passos e,  em  última
instância, levar à  morte.  Este  estudo  suíço  foi  publicado  na  revista
especializada “Heart Thythm”. A conclusão do  estudo,  publicado  online  no
http://www.heartrhythmjournal.com, recomenda cautela aos usuários  de  marca
passos em relação ao risco de interferência  associado  ao  campo  magnético
provocado por instrumentos ou objetos que utilizam imãs  de  neodímio  ferro
boro (NDFB) no dia a dia.
A presente propositura tem por objetivo criar um instrumento que facilite  a
identificação rápida e o pronto atendimento das  pessoas  cardíacas  que  se
utilizam  desse  instrumento,  principalmente  quando  elas   sofrem   algum
problema de saúde fora do seu ambiente familiar  ou  se  encontram  sozinhas
naquele momento, e também, quando se dirigem  as  instituições  bancárias  e
passam  pelo  constrangimento   de   serem   barradas   pelos   dispositivos
eletrônicos  de  suas   portas   giratórias,   que   podem   interferir   no
funcionamento do referido aparelho cardíaco.

A condição de usuário de marca passo, informada em  destaque  na  Cédula  de
Identidade, afigura-se medida a um só tempo importantíssima, simples  e  sem
qualquer impacto orçamentário, assim como a anotação  que  já  é  realizada,
quando o portador é ou não doador de órgãos.
Face o exposto, contamos  com  o  apoio  dos  nobres  Pares  para  a  rápida
tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.



                       Sala das Sessões, em 1/10/2013





                          a) Regina Gonçalves - PV