


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.422, de 8 de outubro de 2021
 (Projeto de lei nº 1108, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)
 Denomina “Gino Pereira dos Reis” a passarela PAS - 012/270, localizada no km 12,000 da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de São Paulo.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Gino Pereira dos Reis” a passarela PAS - 012/270, localizada no km 12+000m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de São Paulo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 08 de outubro de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de outubro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 09/10/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 14/10/2021 15:28
 17422.doc