

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  19, DE 2.002





       Requeremos,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso
IV, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de
Transportes  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações, bem como apresente cópias  dos
seguintes documentos:


      Tendo em vista a realização por parte desta Secretaria do Programa
Profissão  2.002, solicitamos as seguintes informações:

     1. Quais foram os critérios de seleção dos candidatos inscritos  no
        preenchimento das vagas?
     2. Se os candidatos ao se inscreverem no Programa  Profissão  2.002
        foram informados sobre  esses  critérios  de  seleção?  Em  caso
        positivo por qual meio?




                                JUSTIFICATIVA



      O presente requerimento surge em decorrência  das  reclamações  de
diversos candidatos que se inscreveram no Programa  Profissão  2.002,  e
que se sentiram prejudicados no processo de seleção, tendo em vista  que
o mesmo não teria sido divulgado de forma clara e objetiva, prejudicando
os candidatos de maior idade.





      Deste modo, tendo em vista a relevância do tema, é de  fundamental
importância a divulgação de forma clara, dos critérios  de  seleção  dos
candidatos inscritos no Programa Profissão 2.002.


      Por  fim,  vale  ressaltar  que  as  informações  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.



      Sala das Sessões,




      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT