
                       PROJETO DE LEI Nº 1350, DE 2015


                               Declara de utilidade pública o CIPS – Centro
                               Integrado de Promoção Social,  com  sede  na
                               Capital.


      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarado de utilidade pública o CIPS – Centro Integrado
de Promoção Social, com sede na Capital.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                Justificativa



      O CIPS – Centro Integrado de Promoção  Social  é  uma  organização  da
sociedade civil de interesse público (OSCIP), sem finalidade  lucrativa,  de
natureza privada e caráter filantrópico, promocional  educacional,  inscrito
no CNPJ sob nº 04.941.695/0001-67 e no  Conselho  Municipal  de  Assistência
Social (COMAS-SP) sob nº 595/2010, foi fundado em 18 de fevereiro de 2002  e
tem sua sede social na Av. Damasceno Vieira, 44, sala  3  –  Prédio  Social,
Vila Paulista, na Capital.


      O CIPS tem por objetivo precípuo, conforme prevê o artigo  2º  de  seu
Estatuto Social, de ampliar oportunidades para  a  comunidade  residente  no
Município  de  São  Paulo,  nos  âmbitos  social,  cultural,   esportivo   e
educacional, mediante as seguintes ações:
   a) desenvolver creches para crianças de 0 a 6 anos de idade;
   b) criar e desenvolver espaços de formação, convivência, cultura e lazer,
      objetivando a integração na dinâmica social e cultural da comunidade;
   c) promover e realizar cursos, palestras, seminários  jornadas,  debates,
      estudos, exposições, feiras, etc., para a formação de todas as pessoas
      simpatizantes e envolvidas no projeto, isoladamente ou em parceria com
      universidades, escolas e entidades congêneres;
   d) promover a realização de cursos específicos de teatro, dança,  música,
      capoeira, informática, desenho, artes plásticas e pintura;
   e) difundir o patrimônio cultural, étnico social, ambiental,  bibliotecas
      e museus;
   f) divulgar publicações, serviços, informações e dados produzidos através
      do CIPS - Centro Integrado  de  Promoção  Social,  bem  como  material
      pedagógico, educacional, artesanal e artístico  dos  projetos  social,
      cultural e educacional;
   g) realizar e incentivas programas de cooperação voluntária;
   h)  captar  recursos  e  patrocínio  para   os   projetos   e   programas
      implementados pelo  CIPS – Centro Integrado de  Promoção  Social,  bem
      como apoiar e fomentar projetos de outras entidades congêneres;
   i) criar e desenvolver produtos educativos e artísticos via internet;
   j) organizar exposições, encontros e eventos de cunho cultural e social;
   k) implementar e desenvolver o que  demandar  a  comunidade  local,  como
      clube de mães, geração e balcão de emprego, cursos profissionalizantes
      e de capacitação profissional;
   l) formar e conscientizar a  comunidade  local  para  reivindicações  que
      garantam serviços e políticas públicas condizentes com as necessidades
      da comunidade;
   m) fomentar o entendimento  e  a  realização  de  parcerias  com  pessoas
      jurídicas e o poder público das três esferas governamentais  (federal,
      estadual e municipal) e bem  assim  com  demais  organismos  de  apoio
      nacionais e internacionais, dentro e fora do país;
   n) fomentar ações de promoção dos direitos da  família,  da  criança,  do
      jovem, do idoso,  da  mulher,  combatendo  todo  e  qualquer  tipo  de
      discriminação;
   o) estimular a prática  de  atividades  esportivas  como  instrumento  de
      integração social e valorização da cidadania.


      No intuito de cumprir suas finalidades  estatutárias,  o  CIPS  Centro
Integrado de Promoção Social  tem  por  missão  garantir  o  atendimento  às
crianças, e famílias  em  situação  de  vulnerabilidade,  risco  e  exclusão
social, desenvolvendo atividades de natureza sócio-educativa que  contribuam
para o desenvolvimento global, ampliando o universo cultural, oferecendo  um
espaço  de  relações  onde  situações  coletivas  devem  ser  garantidas  no
cotidiano,  desenvolvendo  autonomia  dos   usuários,   sem   discriminação,
auxiliando na busca de conhecer, reconhecer e transformar a realidade a  sua
volta, inserindo-se em um  grupo  social  de  maneira  consciente  e  livre,
tratados como cidadãos de direitos e deveres e não de  favores,  trabalhando
esses conceitos inclusive dentro das famílias, assegurando, dessa forma,  os
direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


      Os locais em que são desenvolvidas as atividades da Organização  estão
localizados nos bairros Vila Mascote e  Vila  Santa  Catarina,  reconhecidos
como áreas de muita  vulnerabilidade.  A  região  atendida  possui  diversas
comunidades, dentre as quais destacamos: Alba, Vietnã, Beira  Rio,  Rocinha,
Biquinha, Divineia, Souza Dantas, com população estimada de mais  de  40.000
(quarenta mil) pessoas e carência de creches.


      Relevante ainda destacar que os associados não perceberão remuneração,
vantagem ou benefício, direta ou indiretamente,  de  maneira  individual  ou
coletiva, por qualquer forma ou título, em razão das  competências,  funções
ou  atividades  que   lhes   sejam   atribuídas   pelos   respectivos   atos
constitutivos, de acordo com o artigo 14 de seu Estatuto Social.


      Em  nome  da  transparência  da  sua  administração,  foi  devidamente
publicado no Jornal “A Gazeta da Região”, relativo ao período de 10 a 23  de
julho de 2015, na página B3, a Demonstração do  Resultado  do  Período  e  o
Balanço Patrimonial analítico encerrados em 31/12/2014.


      Ante o exposto, a declaração de utilidade pública  do  CIPS  –  Centro
Integrado de Promoção Social será o reconhecimento  de  todo  o  trabalho  e
esforço dedicados  à  proteção  e  promoção  dos  direitos  da  família,  da
criança,  do  jovem,  do  idoso,  combatendo  todo  e   qualquer   tipo   de
discriminação, motivo pelo qual pedimos o voto favorável das senhoras e  dos
senhores deputados para este projeto de lei.



Sala das Sessões, em 13/10/2015.


a) Clélia Gomes - PHS