

      PROJETO DE LEI Nº   438    , DE 2001



DISPÓE SOBRE  A  OBRIGATORIEDADE  DA  ADOÇÃO  DO  “MÉTODO  MÃE-CANGURU”  NAS
MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE ESTADUAL  DO
ESTADO DE SÃO PAULO EM RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS E DE  BAIXO  PESO  NASCIDOS
EM SUAS DEPENDÊNCIAS


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  :  Ficam  as  maternidades  e  todos  os  estabelecimentos
hospitalares congêneres, da rede pública do Estado de São  Paulo,  obrigados
a adotar o “método mãe-canguru” às mães de recém-nascidos  prematuros  e  de
baixo peso nascidos em suas dependências.
      § 1º:       O disposto no caput deste artigo aplica-se a  hospitais  e
demais órgãos de saúde subvencionados pelo Estado.
      § 2º : Considera-se recém-nascido prematuro a criança  nascida  até  a
37ª (trigésima sétima) semana gestacional.
      § 3º :   Considera-se recém-nascido de baixo peso  a  criança  nascida
com peso inferior a 2.500 (duas mil e quinhentas) gramas.
      Artigo 2º : A inobservância ao disposto no artigo anterior  acarretará
à  maternidade  ou  ao  estabelecimento  hospitalar  infrator  as  seguintes
penalidades:
I – na primeira infração constatada : advertência
II  –  na  reincidência  :  sindicância  para  apurar  responsabilidades   e
eventuais punições
      Artigo 3º :  O Estado fica autorizado a firmar convênio com  entidades
públicas e particulares a fim de dar cumprimento ao  estabelecido  por  esta
lei.
      Artigo 4º : O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  30
(trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
      Artigo 5º : As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da  Saúde,
suplementadas,  se  necessário,  devendo  as  previsões  futuras  destinarem
recursos específicos para o seu fiel cumprimento.
      Artigo 6º : Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                          J U S T I F I C A T I V A


      O método mãe-canguru foi inventado por um médico colombiano em  que  o
pequeno  recém-nascido  fica  coladinho  no  corpo  da  própria   mãe.   Foi
reconhecido pelo Ministério  da  Saúde  como  uma  forma  eficiente  de  dar
assistência a recém-nascido de baixo peso ou prematuro.
       O  método  mãe-canguru  é  de  fácil  aplicação  e  de  baixo   custo
operacional. Conforme manifestação do Dr. Mário Cícero Falcão,  médico  neo-
natologista do Hospital das Clínicas de São Paulo e da Dra.  Maria  Cristina
Heron, médica neonatologista responsável pela implantação do  “projeto  mãe-
canguru” na unidade neonatal de cuidados intensivos do berçário do  Hospital
Santa Catarina,   a adoção do método  representa  uma  diminuição  do  custo
hospitalar da criança considerando que:
 - há uma diminuição do período de internação do recém-nascido, pois o mesmo
   ganha peso mais rapidamente;
 - assim, há um menor risco de  infecção  hospitalar  e  cruzada,  devido  à
   colonização do  recém-nascido  com  os  germes  da  própria  mãe,  o  que
   representará ao Estado menos gastos com antibióticos;
 - estabelecimento de um vínculo afetivo-emocional mãe/recém-nascido gerando
   um aumento da auto-confiança materna, com consequente  intensificação  da
   lactação e incentivo ao aleitamento materno, fazendo com que  o  hospital
   gaste menos com fórmulas,
 - melhor desenvolvimento neuropsicomotor do recém-nascido;
 -  diminuição  da  morbi-mortalidade  do  recém-nascido  de  baixo  peso  e
   prematuro.
      Diante da simplicidade de implementação do  método,  aliada  ao  baixo
custo operacional e benefícios que traz ao  recém-nascido,  contamos  com  o
apoio dos nobres pares à apresentação do projeto ora apresentado.
                            Sala das Sessões, em


                           DEPUTADO VITOR SAPIENZA