


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 353, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Julio  Semeghini,  Secretário  Estadual  de
Planejamento e  Desenvolvimento  Regional,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
      Quando da entrega do Conjunto Habitacional Santa Isabel, no  município
de mesmo nome, Excelentíssimo Senhor Governador anunciou a  disponibilização
de recursos na ordem de R$  1,8  milhões  de  reais  a  serem  aplicados  na
pavimentação e  recuperação  da  Estrada  da  Cachoeira,  que  interliga  as
unidades habitacionais à Rodovia Presidente Dutra.
      Solicitamos:
      1 – Há a previsão da liberação destes recursos  por  intermédio  desta
Secretaria?
      2 – Em caso positivo, qual a previsão cronológica para esta liberação?
      3 – Ainda com a possibilidade desta liberação,  há  projeto  executivo
para implantação das melhorias? Em caso afirmativo, solicitamos o  envio  de
cópia do projeto; na negativa, há a previsão da execução deste projeto?





                                JUSTIFICATIVA





      Representantes do município de Santa Isabel têm arguido nosso  mandato
parlamentar a respeito  do  repasse  de  recursos  ao  município  isabelense
visando à recuperação  da  Estrada  da  Cachoeira,  localizada  no  referido
município.
      Anelando pela precisão na obtenção destas informações, elaboramos esta
propositura.



                      Sala das Sessões, em 21/11/2013.




                              a) André do Prado