


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da Fazenda  que  preste
as  seguintes  informações  sobre  pagamentos  de   aposentadorias   a   ex-
parlamentares:

   1. Quais os ex-parlamentares recebem aposentadorias  pagas  pelo  tesouro
      estadual?
   2. Qual o valor pago a cada um desses parlamentares?
   3. Qual documento legal garante esses pagamentos?







                                JUSTIFICATIVA







      Recentemente, a imprensa denunciou o pagamento escandaloso e imoral de
aposentadorias a ex-parlamentares da Assembleia Legislativa  de  São  Paulo.
Mesmo, se legal, é imoral. Há  falta  de  recursos  públicos  para  diversas
áreas sociais no estado e o  tesouro  gasta  importantes  pedaços  do  nosso
dinheiro público com o pagamento dessas aposentadorias.


      Aguardamos breve resposta a isso, para podermos entrar na luta  contra
todo e qualquer desperdício imoral do dinheiro público.



                       Sala das Sessões, em 10/2/2011

                             a) Carlos Giannazi