


                        PROJETO DE LEI Nº 81, DE 2016


                                 Classifica como de Interesse  Turístico  o
                                 Município de Iporanga





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico o Município
  de Iporanga.

       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O Município de Iporanga está localizado ao sul do Estado de São Paulo.
Situa-se no coração da Mata Atlântica, junto às margens  do Rio  Ribeira  de
Iguape e na  foz  do  Ribeirão  Iporanga.  É  conhecido  como  "Capital  das
Cavernas", devido à grande  incidência  de  cavernas calcárias  na  área  do
município. São cerca de 600 cavernas catalogadas, a  maior  concentração  do
Brasil e, possivelmente, do mundo.


      Cerca de 85% do município  de  Iporanga  é  composto  de  Unidades  de
Conservação. Destacando os Parques Estaduais Intervales, Caverna do Diabo  e
Turístico do Alto Ribeira, o PETAR, além da Área de Proteção  Ambiental  dos
Quilombos do Médio Ribeira,  que  compõem  um  valioso  patrimônio  natural,
composto  por  sítios  espeleológicos,  paleontológicos,   arqueológicos   e
históricos além da  grande  diversidade  biológica  característica  da  Mata
Atlântica preservada em toda sua extensão, reunindo uma das  áreas  de  mata
atlântica mais preservadas do Brasil. Em 1999, essa região  foi  reconhecida
como Patrimônio Natural da Humanidade pela  UNESCO.  Vale  ressaltar  que  o
Centro Histórico também é tombado pelo Condephaat.
      Considerando o alto nível de preservação da  região,  o  município  de
Iporanga abriga  espécies  da  Mata  Atlântica  típico  de  matas  primárias
(vegetação com alto grau de preservação, quase sem intervenção  humana,  com
árvores entre 25 e 30 metros  de  altura),  como  canela,  cedro  e  palmito
juçara.

      Resultante  ainda  da  continuidade  ecológica,   Iporanga   apresenta
espécies  de  animais  de  amplo  território,  como  a  onça-pintada   e   o
monocarvoeiro. De acordo com a União Internacional  para  a  Conservação  da
Natureza e dos Recursos  Naturais  (IUCN),  Iporanga  em  face  da  proteção
integral do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira protege um  dos  cinco
ecossistemas mais importantes do mundo.

      Há vestígios de ocupação humana de mais de 5.000 anos,  mas  datam  de
1556  os  primeiros  sinais  de  homem  branco  na   região,   provavelmente
exploradores portugueses ou




refugiados que aqui aportavam em busca de riquezas e aventuras.  Vinte  anos
mais tarde, Garcia Rodrigues Paes formou uma  expedição  e  navegou  Ribeira
acima fundando o Garimpo de Santo Antônio, posteriormente “Arraial de  Santo
Antônio”, e é quando teve seu primeiro registro por escrito: um registro  de
terras em que aparece com o nome  de  Upuranga.  Iporanga  teve  a  fundação
oficial do arraial no ano de 1755.

      "Iporanga" é um vocábulo de origem tupi que  significa  "rio  bonito",
através da junção dos termos 'y (rio) e porang (bonito).  É  uma  referência
ao Ribeirão Iporanga, na foz do qual se localiza o município.
      Nos fins do século XVIII, a população transferiu-se para a confluência
do  Rio  Iporanga  com  o  Ribeira  de  Iguape,  (Encontro  das  Águas/Porto
Iporanga), lá se dedicando à lavoura de subsistência, sobretudo de  cana-de-
açúcar e arroz.
      Em 1821 foi concluída a construção da igreja que até hoje é  um  marco
histórico da cidade assim como um conjunto de casas de taipa  e  pau-a-pique
ainda   existentes.   O   isolamento   que   retardou   o    desenvolvimento
de Iporanga foi, no entanto, o maior aliado da  preservação  de  seu  centro
histórico que hoje é tombado como  Patrimônio  Histórico  pelo  Conselho  de
Defesa do Patrimônio  Histórico,  Arqueológico,  Artístico  e  Turístico  do
Estado – CONDEPHAAT.
      A ocupação negra do Vale do Ribeira foi feita por ex-escravos  fugidos
ou libertos, principalmente ao longo do século XVIII. Os escravos  fugitivos
chegavam à região, se casavam com mulheres locais e  se  fixavam  em  terras
próximas, tornando-se pequenos agricultores.
      Durante os séculos XVIII e XIX, existiam na região do Vale do  Ribeira
negros livres, pequenos  agricultores  de  suas  próprias  terras  e  negros
escravos, trabalhando nas fazendas dos grandes senhores. Com a  abolição  da
escravatura, os antigos escravos também  permaneceram  na  região,  ocupando
terras desvalorizadas com o fim da  mineração  ou  formando  comunidades  em
terras doadas pelos antigos senhores.
      As atuais comunidades de remanescentes de quilombo do Vale do  Ribeira
têm sua origem nos negros que de diversas formas resistiram e  alcançaram  a
condição de camponeses autônomos, constituindo grupos com cultura singular.
      Iporanga, por sua  vez,  detém  rico  patrimônio  imaterial,  cultural
abrigando muitas destas comunidades quilombolas. E estas,  vem  apresentando
grande potencial para o fomento do turismo ecoetnocultural predisposto  pela
riqueza da sociobiodiversidade destas comunidades, visando o  fortalecimento
da  economia  local,  resgate  cultural  e  tradicional   com   enfoque   no
desenvolvimento sustentável. 


      É sabido e espera-se que com o reconhecimento  de  MIT  o  turismo  em
Iporanga, única  fonte  de  renda,  seja  fortalecido.  Fazendo  com  que  o
município torne-se um dos principais destinos de turismo do Brasil.





                       Sala das Sessões, em 12/2/2016.





                         a) Milton Leite Filho - DEM