











                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº   208, DE 2002


Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa a oficiar ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, requisitando  sejam
prestadas as seguintes informações::

a) A que se refere a Portaria nº  025/2002,  oriunda  da  Terceira  Comissão
Processante Permanente (3ª CPP/SS)?

b) Quais motivos ensejaram o Processo nº 001/262/000.541/01, onde  configura
como interessado o Conjunto Hospitalar de Sorocaba e como  indiciado  o  Sr.
Ricardo Gianolla, R. G. nº 18.323.754-7?

c) O Sr. Ricardo é beneficiado com o Prêmio Incentivo? Desde quando?

d) Quais os requisitos para que seja concedido o Prêmio Incentivo?

e) Existe algum tipo de avaliação? Em caso positivo, solicitamos cópias  das
fichas de avaliação do Sr. Ricardo.

f) Onde o Sr. Ricardo presta seus serviços e quais suas atividades?

g) As prescrições, de modo geral, como por exemplo a prescrição do  paciente
Guaracy Helder Germano, são passíveis de erro de interpretação,  pela  forma
como são redigidas?

h) No item 1 da aludida portaria o Sr. Ricardo é  qualificado  como  “lento,
distraído e ineficiente no serviço de preparação de medicação,  ficando  seu
trabalho sempre na dependência  de  supervisão  de  algum  colega”.   Diante
disso, questionamos: após essa conclusão, o Sr. Ricardo continua  realizando
serviços que exigem atenção e responsabilidade? Em caso positivo, não  seria
isso um  contrasenso?  Ou  será  que  ele  não  é  tão  lento,  distraído  e
ineficiente, em tal serviço, como exposto na portaria?

i) O Sr. Ricardo realização plantões? Em caso positivo, quais  dias?  Existe
uma escala?  Em  que  setor  cumpre-se  tais  plantões?  Qual  é  o  serviço
realizado pelo Sr. Ricardo nesses plantões?  Na  companhia  de  quem  o  Sr.
Ricardo realiza tais plantões? Quem é o responsável nesses plantões?

j) No que se refere as escalas, o Sr. Ricardo fica 24 horas por dia, 7  dias
de plantão, com aparelho “bip”, sendo responsável por quaisquer  ocorrências
da farmácia do Hospital?

k) Qual ou quais colegas sempre supervisionam os  serviços  realizados  pelo
Sr. Ricardo?











l) Somente o Sr. Ricardo tem seus serviços supervisionados ou isso  é  praxe
no seu serviço, sendo  que  todos  tem  seus  serviços  supervisionados  por
alguém?

m) O Sr. Ricardo atende muitas ligações telefônicas durante  seu  expediente
diário, de médicos, da enfermaria e outras pessoas para tratar  de  diversos
assuntos, na Farmácia Central?

n) Enquanto o Sr. Ricardo estava no Setor de  Quimioterapia,  qual  tipo  de
controle era feito que afirma-se que ele se recusou a fazer?  Que  tipo  que
controle ele fazia em substituição a esse?

o) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao caso.


                                Justificativa


A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.
Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.

                            Sala das Sessões, em




                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    rin21-02