

               Requerimento de Informação nº  387  , de 2.000.





Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa, requeremos seja oficializado  o
Excelentíssimo Senhor Secretário de Ciência,  Tecnologia  e  Desenvolvimento
Econômico para que em nome da FAPESP – Fundação  de  Amparo  a  Pesquisa  do
Estado de São Paulo  preste  os  seguintes  esclarecimentos,  referentes  ao
processo FAPESP nº 96/10415-6 – Projeto Temático – “Morbidade e  Mortalidade
entre  Trabalhares  Expostos  ao  Asbesto  na  Atividade  de   Mineração   –
1940/1960”:



1.  Foi  a  Fapesp  comunicada  sobre  o  acordo  firmado  pela  UNICAMP   –
   Universidade Estadual de Campinas com  a  SAMA  -  Mineração  de  Amianto
   Ltda., que complementa em quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de  reais)  os
   recursos para a condução do projeto de pesquisa?
2. É do conhecimento da  Fapesp  que  a  referida  SAMA  é  a  empresa  cujo
   conjunto de  trabalhadores  e  ex-trabalhadores  constitui  a  coorte  do
   projeto de pesquisa em questão?
3. É do conhecimento da Fapesp que o Dr.  Ericson  Bagatin,  coordenador  da
   pesquisa  em  tela,  representa  também  SAMA  nos   processos   que   os
   trabalhadores movem contra ela, servindo de assistente pericial,  a  esta
   empresa?
4. Entende a Fapesp que tais   condições  são  condizentes  com  os  ditames
   éticos que, se impõem em pesquisa com saúde dos seres humanos?
5. Requeiro a juntada dos seguintes documentos:
     a) cópia do projeto de pesquisa
     b) cópia do parecer da comissão de ética que analisou  e  deu  aval  ao
     projeto.
6. A Fapesp entende que a pesquisa  pode  estar  viciada  por  causa  destes
   problemas levantados?
7. Caso a Fapesp tenha conhecimento deste e/ou  de  outros  problemas  neste
   Projeto Temático, quais foram as providências já tomadas?


                                Justificativa


            O amianto é a substância cancerígena  industrial  mais  estudada
neste século, mais de vinte países já proibiram sua utilização, sendo que  a
União Européia vedará seu uso a partir de 1º de janeiro de 2005. No  Brasil,
só para citar um único exemplo, o município de  São  Caetano,  onde  por  50
anos a Brasilit esteve instalada, foi uma das primeiras cidades  brasileiras
a aprovar lei proibindo o uso desta  matéria-prima.  Lá,  estudos  recentes,
comprovaram  que  mais  de  70%  dos  casos  investigados  tinham  uma  alta
prevalência de alterações pulmonares.
            As indústrias, acionadas em inúmeros processos,  vêm  procurando
realizar acordos  com  muitos  dos  trabalhadores  doentes.  O  problema  do
amianto, como pode se verificar é polêmico e complexo.
            Não foi por outra razão que a Fapesp entendeu por bem  financiar
uma pesquisa sobre tão importante assunto.
            Ocorre que, a Unicamp durante seus estudos, recebeu de  uma  das
empresas mineradoras interessada e parte no  conflito  importância  superior
àquela que a Fapesp havia lhes repassado.
            Para evitar tomar  providências  precipitadas  por  parte  deste
deputado, estamos encaminhado  este  requerimento  de  informação  na  busca
conhecer melhor os fatos.


                            Sala das Sessões, em



                        Deputado Roberto Gouveia (PT)