


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 198 , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:


 1. Qual o contingente atual do Comando da Polícia Ambiental  no  Estado  de
    São Paulo?
 2. Quantos batalhões  da  polícia  ambiental  existem  hoje  e  quais  suas
    localizações e áreas de abrangência?
 3. Qual seria o contingente adequado para atendimento da  demanda  em  todo
    Estado?
 4. Está previsto para o ano de  2007  aumento  do  contingente  da  polícia
    ambiental?  Se sim, como isso se dará?
 5. Qual a média salarial dos policiais lotados  nos  batalhões  da  polícia
    ambiental? Quais são suas atribuições específicas?
 6. Qual o contingente atual do Comando da Polícia Ambiental  na  região  do
    grande ABC? Há previsão de aumento deste contingente?
 7. Considerando o atual contingente e a área total dos setes municípios  da
    região do ABC, cada policial é  responsável  pela  proteção  de  quantos
    metros quadrados?
 8. Quantas ocorrências foram registradas nos últimos  3  (três)  anos  pela
    polícia ambiental na região  do  grande  ABC?  Qual  a  natureza  destas
    ocorrências?
 9. Quantas destas ocorrências foram registradas  em  áreas  de  mananciais?
    Qual a natureza destas ocorrências?
10. Há proposta de criação de outras bases da polícia ambiental na região?


                                JUSTIFICATIVA




      A Constituição Federal estabelece no artigo 23, inciso VI e VII que  é
competência  comum  da  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos
municípios proteger o meio ambiente e combater a  poluição  em  qualquer  de
suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora.
      Observando o dispositivo constitucional mencionado a  Constituição  do
Estado de São Paulo no parágrafo  único  do  artigo  195  determinou  que  o
sistema de proteção e desenvolvimento do meio ambiente será  integrado  pela
Polícia Militar, mediante suas  unidades  de  Policiamento  Florestal  e  de
Mananciais, incumbidas da prevenção  e  repressão  das  infrações  cometidas
contra o meio ambiente, sem prejuízo dos corpos de fiscalização  dos  demais
órgãos especializados.
      Desta forma, no  Estado  de  São  Paulo  o  policiamento  ambiental  é
atribuição da Polícia Militar, que o  faz  através  do  Comando  de  Polícia
Ambiental, dividido em quatro batalhões, que, por sua vez são divididos  por
unidades ambientais.
      O grande ABC conta com uma base ambiental, sediada do município de São
Bernardo do Campo, para atender a demanda  dos  sete  municípios  da  região
(Diadema, Mauá, Ribeirão Pires,  Rio  Grande  da  Serra,  Santo  André,  São
Bernardo do Campo e São Caetano do Sul).
       Assim, considerando que a maioria dos municípios da região tem  parte
de seu território  inserido  em  área  de  manancial  e  enfrenta  problemas
decorrentes  da  ocupação  clandestina,  necessário  se   faz   o   presente
requerimento para obtermos informações mais precisas sobre a matéria.






                       Sala das Sessões, em 26/4/2007






                             a)  Donisete Braga