


                       PROJETO DE LEI Nº 476, DE 2013


                                 Dá  denominação   a   Usina   Hidrelétrica
                                 localizada no Município de Buritama





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Passa a denominar-se “Usina Hidrelétrica de Buritama” a Usina
Hidrelétrica de Nova Avanhandava, em Buritama.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









      Inaugurada em 1982 e com início de operação em 7 de dezembro, a  Usina
de Hidrelétrica Nova Avanhandava localiza-se no Município de Buritama.


      Diferentemente de outras usinas, cuja denominação se deu em função  do
local onde foram construídas, como Barra Bonita  e  Promissão,  essa  usina,
segundo consta, recebeu  o  nome do acidente geográfico que ali existia,   o
Salto de Avanhandava. Parte da história  econômica  e  cultural  da  região,
esse acidente geográfico no leito do rio Tietê, se constituía em  um  grande
obstáculo para os  antigos  navegadores,  que  sem  condições  de  vencer  o
desnível, precisavam carregar suas canoas por um longo trecho de terra.

      A expressão “Avanhandava”, que significa “índio que  falava  nhandeva”
era também  o  nome da colônia militar que ficava nas  proximidades,   posto
avançado construído pelo Império, em 1858,  e  abandonado  com  o  final  da
Guerra do Paraguai e após um  ataque  indígena.  A  região,  que  por  esses
motivos ficou conhecida como Avanhandava até o  início  do  século  passado,
nada tem a ver com a cidade do mesmo nome que hoje existe  ao  sul  do  rio,
que se originou  da  então  estação  ferroviária  então  chamada  de  Miguel
Calmon.   A propósito, os nomes das localidades  à  sua  volta  foram  quase
todos alterados durante o século XX.

      Assim como a região deixou de ser conhecida como  Avanhandava,  também
não mais existe o  Salto  de  Avanhandava,   que  desapareceu  junto  com  a
Colônia Militar do mesmo nome, inundados  por  uma  das  inúmeras  barragens
para hidrelétricas construídas no rio durante as últimas décadas.

       Atualmente,  a  Usina  de  Hidrelétrica   de   Nova   Avanhandava   ,
aproveitando o potencial energético do baixo Tietê, se constitui numa  Usina
Hidrelétrica com capacidade de 302,4 megawates, cujo  reservatório  tem  210
km² de extensão. A barragem tem  2.038  metros  de  comprimento  e  as  duas
eclusas instaladas permitem vencer o desnível de 33 metros existente e,  com
isso, navegar nesse trecho do rio Tietê.

      Situado na Bacia do Baixo Tietê e com  o  aproveitamento  dessa  Usina
localizada em suas terras, Buritama tem sua vocação natural para  o  turismo
dos grandes lagos. Com vários loteamentos localizados às  margens  dos  rios
Tietê e Santa Bárbara, além de hotéis,  pousadas  e  casas  de  veraneio  no
Parque Turístico “João Simão Garcia”, conhecido como  Prainha,  o  município
recebe milhares de turistas atraídos por grandes eventos  como  a  Festa  do
Milho, o Carnaval na Praça, a Festa Junina e a Festa do Peão.










      Com o intuito de incrementar o  turismo  local,  fonte  de  emprego  e
renda para aquela comunidade,  estão  sendo  implementadas  pela  Prefeitura
Municipal ações de melhorias no  Parque  Turístico  municipal.  No  entanto,
somente com a  alteração  da  denominação  da  Usina  Hidrelétrica  de  Nova
Avanhandava para Buritama, será possível ao município ser  identificado  com
esse importante atrativo turístico e, com isso, atrair um  número  maior  de
turistas.

       Diante  de  todo  o  exposto  e  considerando  que  a  alteração   da
denominação ora proposta faz justiça ao  Município  de  Buritama,  esperamos
contar com o acolhimento dos nobres pares a esse projeto de lei.





                        Sala das Sessões, em 1/8/2013





                           a) João Caramez - PSDB