


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 171, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
REQUEREMOS  seja    oficiado  ao     Senhor    Professor       Julio   Cezar
Durigan, Reitor da Universidade Estadual Paulista – UNESP,  para que  preste
as seguintes informações:


        1. O edital  Arex  para  intercâmbio  para  alunos  dos  cursos  de
           agronomia,  engenharia  agronômica,  engenharia  de   alimentos,
           medicina veterinária  e  engenharia  florestal  e  zootecnia  na
           frança foi legítimo? Quero dizer com isso,  houve,  em  primeira
           hipótese a intenção de realizá-lo?

        2.  Os alunos inscritos cumprindo os requisitos em edital previstos,
           estariam aptos à realização do intercâmbio?

        3. Após a aprovação dos requisitos para concessão do intercâmbio,  o
           direito adquirido  dos  alunos  em  participar  do  programa  foi
           respeitado?

        4.   Há  cláusula  de  não  desistência  no  edital   para   alunos,
           penalizando-o com o banimento do sistema de intercâmbio. O edital
           regula como acontecerá a desistência por parte da Unesp?

        5. Os alunos vindos da França pela parceria firmada ainda virão?


        6. Foi disponibilizado algum portal de comunicação para  alerta  aos
           alunos do cancelamento do intercâmbio?:



                                JUSTIFICATIVA





      No pleno exercício das prerrogativas inerentes aos  membros  do  Poder
Legislativo, dentre elas a de fiscalizar os entes da Administração  Pública,
quanto  à  possíveis  irregularidades,  é  que   encaminhamos   o   presente
requerimento de informações.



                       Sala das Sessões, em 10/6/2016.





                                a) Marcia Lia