









               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE Nº 377,  DE 2003






                Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Dr. Eduardo Guardia, para  que
forneça,  no  prazo  constitucional,  as  informações  seguintes,   ou,   na
impossibilidade, para que indique o órgão da Administração Pública  Estadual
que pode prestá-las:




a)  demonstrativo  discriminado  da  arrecadação   de   impostos   estaduais
   recolhidos das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas no ano de 2002;

b) previsão da arrecadação de impostos  estaduais  a  serem  recolhidos  das
   empresas fabricantes de bebidas alcoólicas no ano de 2003.



                                Justificativa


A presente propositura serve ao levantamento de  gastos  com  tratamentos  e
doenças relacionadas a bebida alcoólica , visando à instrumentalização  para
estudo de proposta parlamentar.

                         Sala das Sessões, em 22/9/2003




                                 a) SAID MOURAD