

                      PROJETO DE LEI N.º  483, DE 2001



                                                  Institui o Programa “Jovem
                                                              Universitário,
                                         Educação com Trabalho”, e dá outras
                                                               providências.

A Assembléia Legislativa  do Estado de São Paulo aprova:


Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São  Paulo,  o  programa
“Jovem Universitário,  Educação com Trabalho”.

Artigo 2º - O programa  consiste  em  oferecer  oportunidade  de  acesso  ao
ensino superior e estágio na área cursada, nos termos da legislação  federal
aplicável à espécie, aos egressos do ensino  médio,  aprovados  em  processo
seletivo para  ingresso  em  instituição  de  ensino  superior,  em  empresa
públicas ou privadas, mediante contraprestação.

      Parágrafo único: As empresas que aderirem  ao  programa  e  oferecerem
      vagas de estágio, se comprometerão a financiar  os  estudos  em  nível
      superior de seus estagiários.


Artigo 3º - São beneficiários do programa os jovens, na faixa etária  de  17
a 30 anos, que tenham concluído  o  ensino  médio  com  a  melhor  média  de
aprovação, obtidas pelas ponderações das médias  dos  três  anos  de  estudo
secundário.

Artigo 4º - O programa tem como finalidade:

   I – Oferecer possibilidade de acesso ao ensino superior a uma parcela de
   jovens do Estado de São Paulo que  estariam  excluídos  desse  nível  de
   aprendizado;


   II – Incentivar a participação da iniciativa privada na qualificação  do
   profissional para ingresso no mercado de trabalho, de forma  a  melhorar
   as condições para o desenvolvimento do Estado;


   III- Estimular o melhor desempenho do  aluno  do  ensino  médio  público
   mediante o incentivo a melhores colocações;


   IV- Constituir-se em instrumento de motivação  do  jovem  e  combate  as
   práticas da violência;

Artigo 5º - Fica o Governo do  Estado  de  São  Paulo  autorizado  a  firmar
convênios com empresas e demais instituições interessadas em  participar  do
programa na qualidade de parceiro.

Artigo 6º  -  A  seleção  das  instituições  de  ensino  superior  privadas,
fundações ou  autarquias  públicas  participantes  do  programa  será  feita
mediante relação pública.



Artigo 7º - A inscrição  no  programa  se  dará   mediante  apresentação  do
histórico escolar e do comprovante de aprovação em  processo  seletivo  para
ingresso em instituição conveniada para o programa.


Artigo  8º  -  O  Poder  Executivo  definirá   o   órgão   competente   para
acompanhamento e fiscalização do programa.

Artigo 9º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de  180  dias,
a contar de sua publicação.

Artigo 10 -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                             Sala de Sessões, em





                           Deputado Donisete Braga





                                JUSTIFICATIVA

      A  presente  propositura  tem  por  finalidade  oferecer  aos  jovens,
desprivilegiados economicamente e com bom  histórico  escolar,  perspectivas
para continuidade dos estudos e a adequada qualificação profissional.


      O programa “ Jovem Universitário   -   Educação  com  Trabalho”,  visa
atender aos jovens, entre 17 e 30 anos, que estejam  cursando  ou  pretendam
cursar universidades privadas, fundações e/ou autarquias no  Estado  de  São
Paulo, e, por estarem desempregados ou subempregados, carecem  de  condições
financeiras para custear sua  graduação,  terminando  por  ver  frustrado  o
sonho de cursar uma faculdade, progredir e obter sucesso na vida.


      Estudos da OIJ –Organização Internacional da Juventude- conceitua como
juventude a fase da vida  compreendida  entre  os  15  e  30  anos.  O  IBGE
considera como jovens os indivíduos na faixa etária de 15 a 24 anos.   Dessa
forma, o período compreendido para efeito deste projeto ( de 17 a  30  anos)
deve-se a defasagem idade/série  verificada  no  Estado,  evitando-se  assim
discriminar eventuais cidadãos que por ventura incidam neste caso.


      A  iniciativa deste legislador  vem  ao  encontro  da  necessidade  de
formulação de políticas  públicas  voltadas  para  a  juventude.  No  Brasil
dispomos de  diretrizes  claras  de  ações  voltadas  para  a  criança  e  o
adolescente, terceira idade, ensaia-se iniciativas para a questão de raça  e
gênero, no entanto, pouco se debate acerca de políticas específicas  para  a
fase da vida que chamamos de juventude.


      Trata-se de um momento  peculiar,  pelo  qual  vive-se  as  principais
mudanças físicas, psíquicas e sociais. É uma época de grandes  expectativas,
 na qual passa a  ser  exigido  do  jovem  um  novo  comportamento  e  novas
obrigações. No caso de classes sociais menos favorecidas espera-se do  jovem
 que complemente a renda familiar, e quando isto não é possível passa ele  a
ser visto como um problema,  o que é foco de muitos conflitos  familiares  e
sociais.


      Embora o  programa  em  tese  pretenda,  diretamente,  proporcionar  a
continuidade da educação profissional ao jovem carente, há que se  mencionar
os efeitos  indiretos  do  mesmo,  qual  seja,  o  combate  às  práticas  de
violência.


      Estudos recentes da Fundação SEADE a partir de dados do  IBGE  apontam
que os jovens a partir dos 15 anos  são as principais vítimas de  homicídios
e envolvimento em atos de violência em São  Paulo,  sendo  que  os   maiores
índices de desemprego são observados entre os jovens, o  que,  com  certeza,
não é uma grande coincidência.


      No tocante a importância de estágio profissionalizante que complemente
os ensinamentos acadêmicos proporcionando,  inclusive,  a  possibilidade  de
futura efetivação, sabemos  que  o  mercado  de  trabalho  tem  exigido  com
freqüência   prévia   experiência   na   função   ofertada,   inclusive    e
principalmente nas de nível superior.  As empresas  demandam  empregados  já
experientes que tenham conhecimentos práticos em várias  áreas,  porém,  não
oferecem oportunidade de  trabalho  aos  recém-formados.  Nesse  contexto  a
exigência das empresas é ainda maior  e  a  corrida  dos  jovens  para  este
mercado  também,  no  entanto,  somente  os  privilegiados   financeiramente
conseguem chegar ao objetivo final.


      As iniciativas existentes não têm cumprido  satisfatoriamente  o apoio
 necessário para  propiciar a experiência tão exigida,  limitando-se  ora  à
oferta  de  emprego  ora  de  estudo,  sem   a  preocupação  de  integrar  a
qualificação profissional acadêmica à prática.


      A  experiência  profissional  é  fator  imprescindível  para  uma  boa
colocação no trabalho, e, lamentavelmente, isso está cada vez  mais  difícil
de se obter.


      A Globalização requer aprimoramento contínuo através  de  pesquisas  e
cursos especializados aliados à experiência de trabalho.


      Cabe ao poder público viabilizar condições para estimular as empresas,
juntamente com as universidades, a atender  as  necessidades  desses  jovens
cidadãos, o que, antes de ser uma ação de política  social, deve  ser  visto
como  investimento  em  desenvolvimento,  á   medida   que   possibilita   a
qualificação para o mercado de trabalho sintonizando  o estudo do jovem  com
a realidade deste mercado, oferecendo a oportunidade  de,  enquanto  estuda,
ir aperfeiçoando sua prática profissional.