


                       PROJETO DE LEI Nº 1375, DE 2015


                                 Dispõe sobre a proibição de  fabricação  e
                                 comercialização de gordura  hidrogenada  e
                                 de produtos alimentícios que a utilizam em
                                 sua composição no âmbito do Estado de  São
                                 Paulo e dá outras providências.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É vedada a produção e comercialização de gordura hidrogenada  no
Estado de São Paulo.

Artigo 2º - É vedada a produção e comercialização de  produtos  alimentícios
que utilizam em sua composição gordura hidrogenada no Estado de São Paulo.

Artigo 3º - O descumprimento desta lei acarretará aos infratores que:
I – produzirem ou comercializarem gordura hidrogenada:
a) apreensão do produto;
b) cumulativamente com a apreensão, multa no valor de R$ 50.000,00;
II – produzirem ou comercializarem alimentos com gordura hidrogenada:
a) apreensão do produto;
b) cumulativamente com a apreensão, multa no valor de R$ 15.000,00.
§ 1º - No caso de reincidência o  estabelecimento  industrial  ou  comercial
será interditado e cassada a autorização de funcionamento.
§ 2º - Os produtos apreendidos serão destruídos de forma a não causar  danos
ao meio ambiente.
§ 3º - Os valores das multas, previstos  nesta  lei,  serão  automaticamente
atualizados semestralmente pelo índice oficial de inflação.

Artigo 4º - As despesas com a execução desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor  na  data  de  sua  publicação,  gerando
efeitos seis meses após a sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





           A gordura hidrogenada – conhecida como “gordura trans” em  razão
da sua molécula se alinhar transversalmente e não de forma paralela, como  a
da gordura natural – traz enormes malefícios à saúde.  Problemas  cardíacos,
doenças degenerativas, obesidade,  diabetes  e  outros  danos  à  saúde  são
comprovadamente associados a essa gordura, que não existe na  natureza  e  é
produzida por um processo industrial.

             As  doenças  que  estão  vinculadas  ao  consumo   da   gordura
hidrogenada representam um elevado custo ao sistema de saúde e a cada dia  a
idade dos pacientes vem diminuindo, comprometendo não apenas a formação  das
gerações vindouras, mas aumentando os custos médicos e hospitalares de  modo
exponencial.

            Assim como a sociedade  iniciou  um  processo  de  exclusão  dos
produtos ligados ao tabaco, em razão das sequelas à saúde humana e ao  custo
social dos tratamentos das doenças que causam, o mesmo  precisa  ocorrer  em
relação  à  gordura  hidrogenada.  O  custo  social  gerado  pelas   doenças
provocadas pela gordura hidrogenada são incompatíveis com uma sociedade  que
pretende garantir a saúde e o bem estar de seus cidadãos.





                      Sala das Sessões, em 15/10/2015.





                            a) Afonso Lobato - PV