
                       PROJETO DE LEI Nº  581, DE 2003

                                       Transforma em Estância  Turística,  o
                                       Município de Embu-Guaçu.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Artigo 1º   -    É  transformada  em    Estância   Turística   o   Município
           de  Embu-Guaçu.

Artigo 2º   -    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      Embu-Guaçu nasce no século XIX, quando suas  terras  serviam  de  rota
para os desbravadores que buscavam ouro e pedras preciosas  no  interior  do
Brasil.
      O município foi inicialmente denominado Ilha de  Itararé  (acreditava-
se ser uma grande ilha  pluvial,  tal  a  quantidade  de  rios  na  região),
posteriormente é chamada M´Boi-Guassu e finalmente Embu-Guaçu.
      Embu-Guaçu, é  um  nome  indígena,  em  Tupi-Guarani  significa  Cobra
Grande em referência  ao  Rio  Santa  Rita  –  extenso  e  cheio  de  cursas
sinuosas.
      Dentre seus  pioneiros,  destacam-se  os  sertanistas  José  Pires  de
Albuquerque e Emilia Pires Moraes Pedroso, que chegaram ao  local  no  final
do século XVIII e impressionados com a beleza do lugar ergueram  a  primeira
casa feita de taipas, às margens do Rio Santa Rita; a casa hoje  pertence  à
Palquima - Industria Química Paulista S/A.
      Com a chegada dos  imigrantes  no  inicio  do  século  XX,  começou  o
desenvolvimento do Município. Em 1920 é constituída a primeira indústria  de
farinha  e  em  1929,  a  ferrovia  chega   ao   Município   com   o   ramal
Mairinque/Santos, da Estrada de Ferro Sorocabana.
      Em 1932 é inaugurada a primeira  casa  comercial,  pelo  Sr.  Benedito
Roschel de Moraes.
      Em 1944, pelo  Decreto  14.334/44,  o  povoado  passa  à  condição  de
Distrito de Itapecerica da Serra, com área demarcada de 171 Km².
      Em 1965 o Município foi emancipado, sendo que a 1º eleição ocorreu  em
07/03/65 e em 28/03/65 o inicio da legislatura, com a posse  do  Prefeito  e
dos Vereadores.
      Passados  38  (trinta  e  oito)  anos  de  sua  emancipação  político-
administrativa, o Município tem hoje uma população  aproximada  de  sessenta
mil habitantes.
      Geograficamente, está localizado na  região  metropolitana  da  Grande
São Paulo, dista 42 km do marco zero da Capital e junto  com  os  Municípios
vizinhos de Itapecerica da Serra, Embu, Taboão da  Serra,  Juquitiba  e  São
Lourenço da Serra, formam o CONISUD.
      Situada a 23º49 latitude Sul e 46º49 longitude  Oeste,  limita-se  com
os Municípios de Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Paulo.
      Com altitude média de  800  metros,  classificada  como  de  transição
entre escarpas da Serra do Mar e o Planalto, apresenta um clima  com  fortes
influencias serrana, e temperaturas variando de  2º  no  inverno  à  28º  no
verão.
      Dentre as belezas naturais  destacam-se  a  Cachoeira  do  Funil,  uma
queda de 80 metros e os rios Juquiá, São Lourenço, Santa  Rita,  Embu-Guaçu,
Embu Mirim e outros;  a  flora  é  muito  rica,  destacando-se  os  manacás,
angicos, táfias, pau-incenso, araucárias, cedros, ipês, etc...
      Sua economia está bem sedimentada na atividade rural, pois  faz  parte
do cinturão verde da Grande São Paulo. Na pecuária destacam-se a criação  de
ovinos, caprinos, suínos, bovinos e coelhos.
      O Município tem o  seu  território  totalmente  inserido  na  área  de
Proteção de Mananciais (Leis Estaduais 898/75, 1172/76 e  9866/97);  integra
também a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (Programa Man  and  Biosphere
da UNESCO). Participa da formação da Represa do Guarapiranga com 30% da  sua
capacidade. Juntamente com os Municípios  de  São  Lourenço  e  Juquitiba  e
Itapecerica formam um complexo polo de águas  minerais,  com  extraordinária
perspectiva de desenvolvimento econômico.
      Na área de entretenimento e lazer conta com o Centro Cultural,  Parque
Ecológico da Várzea, diversos  camping,  pesqueiros  e  trilhas  ecológicos,
sempre respeitando a natureza e preservando o meio ambiente.
      A cidade conta com infra-estrutura administrativa bem  organizada  com
serviços de comércio, telefonia, transportes, abastecimento e hospedaria.
      A vocação turística do Município  precisa  ser  incentivada  e  a  sua
transformação como Estância Turística proporcionará o incremento  necessário
para sua realização.
      Assim, solicitamos a colaboração dos nobres pares para o  êxito  desta
propositura.

      Sala das Sessões, em 30/6/2003



           a)  JOÃO CARAMEZ - PSDB