


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.832, de 18 de março de 2008
 (Projeto de lei nº 779/07, do Deputado João Caramez - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural São Jerônimo, com sede em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de março de 2008.
Alberto Goldman
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2008.
 Publicado em : D.O.E. 19/03/2008 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 19/03/2008 12:58