
             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº   204   , DE 2002.


                  Com  fundamento  no  artigo  20,  XVI,   da   Constituição
Estadual de  1988, combinado com o artigo 165,  IV,  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor  Secretário  de  Recursos
Hídricos, Saneamento e Obras, para que preste, no prazo  constitucional,  as
seguintes informações,  relativamente  a  serviços  prestados  pela  Cia  de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP ao município  de  Bragança
Paulista:

                 1 – Quais os motivos existentes para a constante  falta  de
água no Bairro Jardim da Fraternidade, no município de Bragança Paulista?

                 2 - A SABESP já tomou alguma providência  para  regularizar
o  fornecimento  de  água  no  supracitado  local?  Caso  o   tenha   feito,
discriminar  todas  as  medidas  adotadas,  inclusive  aquelas  de   caráter
meramente transitório, bem como os resultados até o momento obtidos.

                 3 – Qual o prazo estimado pela SABESP para a  regularização
do fornecimento de água no supracitado local?

                            JUSTIFICATIVA


                 O presente requerimento de  informações  faz-se  necessário
em virtude do inconformismo manifestado pelos moradores do Bairro Jardim  da
Fraternidade, de Bragança Paulista, os  quais,  por  intermédio  de  abaixo-
assinado enviado à Câmara Municipal, revelam toda  sua  insatisfação  com  a
constante falta de água em suas residências.


                 Ressalte-se que a atuação deste parlamentar torna-se  ainda
mais  urgente  ao  se  constatar  que  a  descontinuidade  no   serviço   de
fornecimento de água no mencionado local já se prolonga por três meses,  sem
que medida eficaz alguma tenha sido adotada.


                  Dessa  forma,   ressaltando   que   uma   das   imposições
decorrentes do mandato eletivo é o dever de fiscalizar  as  ações  do  Poder
Executivo, inclusive das  entidades  de  administração  indireta,  vislumbro
como  instrumento  formal  à  disposição  mais  adequado  à  espécie,   este
requerimento.


                 Sala das Sessões, em



                 Deputado EDMIR CHEDID