


                       PROJETO DE LEI Nº  379, DE 2008


                                 Altera a Lei nº 13.016, de 19 de  maio  de
                                 2008, que proíbe o fumo nas áreas internas
                                 de recintos que especifica



















A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º-  Acrescenta o seguinte inciso V ao  artigo  1º  da  Lei  nº
13.016, de 19 de maio de 2008:
               “Artigo 1º- (...)
                  I- (...);
                 II- (...);
                III- (...);
                 IV- (...)
                  V- bares, restaurantes, danceterias,  lanchonetes,  casas
                     noturnas e  de  espetáculos,  ou  sob  qualquer  outra
                     denominação de entretenimento.” (NR)


Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             Com vistas a atender o clamor da população para  um  setor  da
atividade comercial e social que não fora abrangido com o advento da Lei  nº
13.016, de 19 de maio de 2008, apresentamos esta  proposta,  inserindo  como
inciso V do artigo 1º,  a  proibição  a  bares,  restaurantes,  danceterias,
lanchonetes,  casas  noturnas  e  de   espetáculos,   sob   qualquer   outra
denominação de entretenimento.


             Entendemos  necessária  a  expressão   “sob   qualquer   outra
denominação de entretenimento” ao final  do  dispositivo,  para  evitar  que
para fugir ao rigor da  lei,  comerciantes  e  proprietários  de  pontos  de
comércio  desse  jaez  maquiem  a   denominação,   fazendo   com   que   seu
estabelecimento não seja albergado pelo manto desta norma.


             A aprovação desta iniciativa atende a  expectativa  da  grande
maioria, beneficiando a saúde e o bem estar de todos, além de traduzir,  num
futuro próximo, economia expressiva aos cofres públicos que tanto  gasta  no
tratamento de doenças decorrentes do fumo.


             Contamos com o beneplácito dos ilustres pares para a aprovação
desta.











                       Sala das Sessões, em 27-5-2008.





                         a)Vinícius Camarinha - PSB