


                            PROJETO DE LEI Nº  76  , DE 2 001



                            “CRIA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO  AOS
                            DEPENDENTES DE ÁLCOOL JUNTO A  REDE  PÚBLICA  DE
                            SAÚDE DO ESTADO  DE  SÃO  PAULO  E  FIXA  OUTRAS
                            PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- Fica criado, junto a rede pública  de
saúde do Estado de São Paulo, programa  de  assistência  e  recuperação  aos
dependentes de álcool.

                                   §1º-  O  programa  disposto  no   “caput”
atuará nas  quatro etapas seguintes:

                         I- Desintoxicação;
                        II- Recuperação;
                       III- Reabilitação;
                        IV- Reintegração.




                                 §2º- Na quarta etapa disposta no parágrafo
anterior, a Secretaria de  Estado  da  Saúde  estabelecerá  convênio  com  a
Secretaria  de  Estado  da  Educação,  no  sentido  desta  oferecer   ensino
profissionalizante para os ex- dependentes de álcool.




                                  §3º-  A  Secretaria  de  Estado  da  Saúde
envidará esforços no sentido de  realizar convênios  com  entidades  que  já
prestam serviços para recuperação de  dependentes  de  álcool,  para  também
agir em parceria com essas organizações.


                            Artigo 2º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 90(noventa) dias contados da data de sua publicação.


                            Artigo 3º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão à conta de 1%( um  por  cento)  do  ICMS-  Imposto  sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços, arrecadado na  circulação  de  bebidas
alcoólicas no Estado de São Paulo.


                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                             JUSTIFICATIVA



                            Recentemente o Diário da Região de São  José  do
Rio Preto, na sua edição de 7 de janeiro último, página 5B,  trouxe  matéria
intitulada “Transplante de fígado salva vida de alcoólatra”.
                             A  matéria  discorria  sobre  as   dificuldades
enfrentadas por Eunilson Aranda  na  luta  contra  o  vício  do  álcool.   O
escrito mostrava, ainda, os imensos problemas  que  a  família  passou  e  o
apoio constante, para sua recuperação, da esposa, Jandira.
                            Eunilson terminou por  realizar  um  transplante
de fígado,  uma  vez  que,  com  32  anos,  já  tinha  desenvolvido  cirrose
hepática.
                            Casos como esse,  infelizmente,  são  freqüentes
e, via-de-regra, desagregam a família.
                             Ao  criarmos  o  programa  de   assistência   e
recuperação  do  dependente  de  álcool,  pretendemos,   em   parceria   com
Associações Antialcoólicas, atuar  numa  área  em  que  a  medicina  tem  se
mostrado  impotente  em  relação  ao  uso  de  medicamentos.   Os   melhores
resultados, na recuperação  desses  dependentes,  tem  sido  obtidos  com  a
terapia em grupo.
                             Este  programa  objetivará  a   desintoxicação,
recuperação,  reabilitação  e  a  reintegração,  esta  através   do   ensino
profissionalizante em convênio com  os  órgãos  estaduais  de  educação,  do
dependente, sendo as  despesas  desse  trabalho  custeadas   com  1%(um  por
cento)  do  ICMS-  Imposto  sobre  Circulação  de  Mercadorias  e  Serviços,
arrecadado sobre a circulação de bebidas alcoólicas no nosso Estado.
                            Com isso, acreditamos que tais casos  diminuirão
e, inclusive, a rede pública de saúde, além da utilização de órgãos  doados,
já tão raros, será direcionada para as doenças  não  resolvidas  apenas  com
conscientização, como o alcoolismo.
                            Assim, diante do exposto, contamos uma vez  mais
com os nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.

                             Sala  das  Sessões,  em         /             /
   ,




                         a) VALDOMIRO LOPES






















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