


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  486, DE 2001





       Requeremos,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que seja oficiada a Senhora Secretária Estadual
da Educação, para que apresente, no prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


            1. Quantos alunos estão matriculados no  curso  supletivo  da
      Escola Estadual Amauri Teixeira Vasques, no bairro Parque Meia Lua,
      no município de Jacareí?

      2. Se existe, por parte desta Secretaria  Estadual,  algum  projeto
      visando acabar com o curso de supletivo da Escola  Estadual  Amauri
      Teixeira Vasques, no  bairro  Parque  Meia  Lua,  no  município  de
      Jacareí? Sendo a resposta positiva, informar por qual motivo.


                                JUSTIFICATIVA


      A Escola Estadual Amauri Teixeira Vasques, no  bairro  Parque  Meia
Lua, no município de Jacareí, atualmente oferece aos moradores da  região
o curso supletivo, que muito tem muito servido à comunidade.

      Vale ressaltar que na comunidade do Parque Meia, a existência desse
curso supletivo tem se mostrado como uma importante ferramenta no combate
ao analfabetismo.

      Assim, fica evidente a importância da existência do curso supletivo
na Escola Estadual Amauri Teixeira Vasques, no bairro Parque Meia Lua.

      Entretanto, foi divulgado que  a  partir  do  ano  de  2.002  seria
encerrada a realização do curso de supletivo na referida escola,  notícia
esta que trouxe grande preocupação aos alunos  do  curso,  bem  como  aos
moradores do bairro de um modo geral.


      Deste modo, tendo em vista a  importância  que  o  curso  supletivo
representa para a comunidade, tal notícia tem causado grande  preocupação
aos moradores, que temem pelo fim  de  tão  importante  conquista,  sendo
assim, as respostas  ao  presente  requerimento  de  informações  são  de
fundamental importância para esclarecer os alunos da escola, bem como  os
moradores da região, sobre  a  posição  oficial  da  Secretaria  Estadual
Educação,  para  que  a  partir  daí  possam  ser  tomados   os   devidos
encaminhamentos.

      Por  fim,  vale  ressaltar  que  as  informações  solicitadas   são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.


      Sala das Sessões,





      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT