


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   337, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente  da  Fundação
para o Remédio Popular - Furp, Dr.  Edson  Massamori  Nakazone,  solicitando
que sejam enviadas, no prazo e na forma da lei, informações sobre  quais  as
medidas que estão sendo tomadas em relação ao roubo de remédios ocorrido  no
município de Peruíbe







                                JUSTIFICATIVA


      Em contato com o delegado Dr.  João  José  Peres  Neves,  soubemos  da
prisão em flagrante no dia de hoje, 21 de setembro de 2004, de  receptadores
do roubo e desvio de medicamentos fornecidos pela Furp e do envolvimento  de
funcionários municipais de Peruíbe  com  indícios  de  utilização  de  notas
falsas para promover esse ilícito.
      A Fundação para o Remédio Popular  -  Furp,  fabrica  medicamentos,  e
outros produtos de interesse da saúde pública, vitais para o atendimento  da
população mais carente  através  do  sistema  público  de  saúde,  como  por
exemplo anti-hipertensivos, antibióticos e medicação  para  diabetes  dentre
outros. Esse roubo, que atinge  as  camadas  mais  pobres  da  população,  é
inadmissível.
      É por essa razão que encaminho este  requerimento  às  Secretarias  de
Estado da Saúde e da Segurança Pública, bem como à Fundação para  o  Remédio
Popular - Furp e ao Ministério Público do Estado de São  Paulo,  solicitando
informações sobre as providências cabíveis, pois não podemos  ficar  omissos
frente  a  esse  problema  que  atinge  os  mais  necessitados   em   estado
fragilizado de saúde, exigindo-se assim medidas imediatas de combate a  esse
crime.








                       Sala das Sessões, em 28/9/2004



                             a)  Fausto Figueira