


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 108, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiada  a  Senhora  Presidente  da  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São  Paulo  -  SABESP,  para  que  preste  as
seguintes informações


     1. Com quantas e quais cidades a Sabesp  renovou ou celebrou  contrato
        de serviços de saneamento básico de 2.010 a te a presente data ?


     2. Em quantas e quais  cidades  a  Sabesp  está  operando  através  de
        prorrogação de contratos anteriormente celebrados?


     3. Quais as cidades do Estado que os contratos de concessão  estão  em
        andamento e quais suas respectivas datas de vigência?


     4. Em quantas e quais cidades a Sabesp atua  sem  que  tenha  contrato
        firmado? Qual instrumento jurídico foi adotado para suprir a  falta
        de contrato e seu respectivo respaldo legal?







                                JUSTIFICATIVA





      O requerimento tem por objetivo conhecer o  andamento  das  discussões
que tratam da renovação dos contratos de  concessão  entre  a  Sabesp  e  as
cidades que tem seus serviços operados pela mesma.


      Nosso interesse portanto, é saber como a maior empresa  de  saneamento
do País vem tratando as renovações contratuais  à  luz  desse  novo  cenário
jurídico.


      Tal informação justifica-se ainda pelo fato de encabeçarmos  a  Frente
Parlamentar de Acompanhamento das Ações da SABESP e ainda por  acompanharmos
e participamos dos debates e da votação que deu origem a Agência  Reguladora
de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.




      Assim,  o  presente  requerimento  de  informações   justifica-se   na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,   quanto   aos   princípios    constitucionais    da    legalidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.




                       Sala das Sessões, em 18/4/2011


                               a) Ana Perugini