


                   PROJETO DE LEI Nº      395 ,  DE  2006

                                 Dispõe sobre a colocação de  cartazes  com
                                 fotos de crianças desaparecidas, em  todas
                                 as escolas do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - A Secretaria de Estado de Segurança  Pública  providenciará,  no
início de cada semestre letivo, em todas as escolas estaduais, municipais  e
particulares, inclusive universidades, a colocação de cartazes com fotos  de
crianças e ou adolescentes desaparecidos.

Artigo 2° - Esses cartazes poderão  incluir  também  fotos  de  crianças  de
outros Estados, se enviadas por autoridades ou entidades que se  dediquem  à
solução do problema.

Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data  de  sua  publicação  produzindo
seus efeitos no início do semestre seguinte à sua promulgação.
                                Justificativa

       O que se pode observar, analisando as estatísticas  produzidas  pela
Delegacia de Pessoas  Desaparecidas  do  Estado  de  São  Paulo,  ligada  ao
Departamento  de  Homicídios  e  Proteção  à  Pessoa   (DHPP),   é   que   o
desaparecimento de pessoas é um problema que atinge indivíduos de  ambos  os
sexos e das mais variadas idades.
       Traduzir, numericamente, a dimensão do problema  do  desaparecimento
de pessoas no Brasil é tarefa difícil em razão da precariedade dos  sistemas
de informatização  e  ausência  de  comunicação  entre  as  polícias  civis,
militares e federais dos estados da Federação.
       O fato do Brasil não dispor de um cadastro nacional de desaparecidos
torna inviável saber os números que possam dar um parecer exato da  situação
de desaparecimentos de pessoas.
       Segundo a Delegacia de Pessoas Desaparecidas do Estado de São Paulo,
ligada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP),  uma  média
de 60 casos de desaparecimento de pessoas  são  registrados  diariamente  na
capital paulista. A  média estadual de desaparecimentos, gira em  torno  dos
17 ou 18 mil casos por ano.
       Esta é uma dor incessante que aflige milhares de cidadãos. A dor  de
não saber o paradeiro de um ente querido. Uma dor  gritante,  mas  que  pode
ser calada de uma forma simples: com uma informação que leve  ao  reencontro
da criança ou do adolescente desaparecido.
       A colocação de cartazes com  fotos  de  crianças  desaparecidas,  em
todas as escolas do Estado, será uma  contribuição  a  mais,  na  luta  pela
localização das pessoas desaparecidas, já levada a efeito por outros  órgãos
públicos e Organizações Não Governamentais, que já realizam trabalhos  nesta
área,  como  a  Associação  Brasileira  de  Busca   e   Defesa   à   Criança
Desaparecida, ABCD, mais conhecida como Mães da Sé.
       Pela relevância desta causa é  que peço o apoio dos meus pares  para
a aprovação deste projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 26-6-2006





                         a)  Palmiro Mennucci - PPS