


                   PROJETO DE LEI Nº      399  ,  DE 2006

                                 PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE  ALIMENTOS  DE
                                 PRONTO CONSUMO ACONDICIONADOS  DIRETAMENTE
                                 EM EMBALAGEM DE ISOPOR


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

 - Fica proibida a comercialização, sob  qualquer  forma,  de  alimentos  de
pronto consumo acondicionados diretamente em embalagem de isopor.

      § 1º.  -  Os alimentos dispostos neste artigo são aqueles que não
necessitam de prévia manipulação ou preparo para serem consumidos;

      § 2º.  -  Para que não haja o contato direto dos alimentos  com a
embalagem de isopor, os referidos produtos deverão ser envolvidos em
material específico para a embalagem de comestíveis e permitido por Lei.

- Fica estabelecido o prazo de 90 dias para as providências que  se  fizerem
necessárias para o perfeito cumprimento desta norma.

-  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


O isopor é um produto  sintético  proveniente  do  petróleo  e  derivado  da
natureza, tal como o vidro,  a  cerâmica  e  os  metais.  Ele  é  amplamente
utilizado como embalagem, inclusive de alimentos, por não representar  risco
de contaminação e por ser um material de baixo custo  e  de  larga  e  fácil
produtividade.

Partículas de isopor, quando consumidas  por  descuido,  podem  ser  danosas
para nosso organismo. Estudos ressaltam que fragmentos  de  isopor  deixados
na natureza são confundidos com organismos  marinhos,  como  o  plástico,  e
ingeridos  por  cetáceos  e  peixes,  afetando-lhes  gravemente  o   sistema
digestivo. Esta é uma das conclusões de um estudo sobre o isopor feito  pela
Universidade Estadual de Curitiba

Considerando  vários  estudos  a  respeito  desse   material,   preocupa-nos
enormemente a ingestão de fragmentos de isopor que facilmente  podem  aderir
ao  alimento  que  já  está  pronto  para  ser  consumido.   Situação   mais
preocupante é  quando  esse  alimento  vem  a  ser  manipulado  por  adultos
descuidados ou negligentes,  ou  mesmo  por  crianças  e  adolescentes  que,
afoitos, com a pressa própria da idade, servem-se de  guloseimas,  doces  ou
salgados sem verificar se há partículas  de  isopor  grudadas  no  alimento,
aquecendo-os, quando  necessário,  diretamente  em  microondas  em  bandejas
feitas com esse material. Ora, se para  os  cetáceos,  os  peixes  e  outros
animais estudos comprovam que a ingestão mínima de isopor é  prejudicial  ao
seu organismo, também para o ser humano deve acarretar inúmeros  malefícios,
já que seu sistema digestivo é muito mais complexo e bastante delicado.

Outro aspecto a  ser  considerado  é  a  contribuição  que  daremos  para  a
preservação do meio ambiente, pois haverá menor quantidade de isopor  a  ser
descartado  visto  a  conseqüente  diminuição  desse  material  no   mercado
consumidor.

Por outro lado, uma empresa socialmente comprometida com  a  sociedade  deve
ter por meta não só o cuidado durante a elaboração  de  seus  produtos  para
impedir a dispersão de gases ou matérias poluentes  na  natureza,  bem  como
reduzir ao máximo o uso de embalagens que causam impacto ambiental,  como  é
o caso do isopor.

A diminuição de embalagens de isopor colocadas no mercado resguarda  não  só
a nossa saúde e dos  animais,  como  será  um  fato  benéfico  para  o  meio
ambiente,  visto  que  o  descarte  desse  material  na  natureza   acontece
sistematicamente pelo consumidor final e também, porque  a  coleta  seletiva
de lixo, rejeitando-o para reciclagem, fatalmente  o  lançará  na  natureza,
onde, conforme estimativa concluída em estudos, o mesmo levará cerca de  150
anos para ser decomposto.

Com  esta  medida,  preocupados  em  impedir  a  ingestão  involuntária   de
partículas de  isopor  que  venham  a  grudar  nos  alimentos  prontos  para
consumo, chegamos  também  a  outro  benefício,  que  é  uma  representativa
diminuição do descarte na natureza desse material de difícil  degradação  e,
como conseqüência, mais uma forma de contribuir para a proteção ambiental.

Concluindo,  as  justificativas  aqui  apresentadas   têm   por   finalidade
conscientizar sobre a importância  da  adoção  desta  medida,  que  conclama
benefícios para o ser humano, os animais e a natureza  e  que,  por  ser  de
suma importância, contamos com  a  aprovação  deste  projeto  de  lei  pelos
nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 28/6/2006






                          a)  Sidney Beraldo - PSDB