


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 44, DE 2017











Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Alberto José Macedo Filho,  DD.
Secretário Estadual de Logística e Transportes do Estado de São Paulo,  para
que  preste  informações  sobre  as  providências  adotadas  para  que  seja
restabelecido, de imediato, o atendimento  emergencial  aos  motoristas  nas
estradas estaduais da região de Presidente Prudente e Presidente Venceslau.







                                JUSTIFICATIVA







      Na presente data, o Jornal SPTV apresentou matéria denominada “Fim  de
contrato do DER com empresa prejudica socorro de veículos em estradas”,  que
destaca a ausência de atendimento aos motoristas nas estradas  estaduais  da
região     de     Presidente     Prudente     e     Presidente     Venceslau
(http://g1.globo.com/sao-paulo/videos/t/todos- os-videos/v/fim- de-contrato-
do-der-com-empresa-prejudica- socorro-de-veiculos-em-estradas/5696550/).


      A reportagem não  apenas  menciona,  mas  comprova  essa  ausência  de
atendimento  através  da  gravação  de  comunicação  mantida  com  o  Centro
Operacional do DER, observando-se, ainda, que a  defesa  do  referido  órgão
consiste no esclarecimento da existência de licitação  para  contratação  do
serviço em fase de finalização.


      Aqui, todavia, não cabe qualquer delonga, porque a vida não espera.


      Não é possível, portanto, que o Governo  do  Estado  permaneça  inerte
enquanto vidas podem ser ceifadas por falta de atendimento  emergencial  nas
estradas paulistas.


      Se o contrato venceu, que se  providencie,  de  imediato,  contratação
emergencial suficiente para garantir a execução do serviço.


      Certamente responderá o Governo  caso  a  descontinuidade  tenha  sido
proveniente de omissão administrativa, mas  nem  isso  é  motivo  suficiente
para que a situação permaneça como está.


      O autor da presente proposição é  também  autor  da  Lei  Estadual  nº
12.541, de 30/01/2007, que institui  o  direito  de  socorro  emergencial  e
remoção aos usuários das rodovias estaduais em caso de  acidente.  Permanece
e permanecerá sempre atento à preservação do direito  maior  do  cidadão:  a
vida.


      É latente o interesse público que reveste a situação deflagrada, o que
justifica  a  necessidade  das  informações  e  providências  adotadas  pela
Secretaria Estadual de Logística e Transporte do Estado de São Paulo.







                       Sala das Sessões, em 3/3/2017.





                               a) João Caramez