


                   PROJETO DE LEI Nº      188  ,  DE 2007

                                 Classifica como Estância  Hidromineral   o
                                 Município de Mococa.


               A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



               Artigo 1º - Fica classificado como Estância  Hidromineral  o
Município de Mococa.



               Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA




               A presente proposição é a reapresentação do projeto  de  lei
nº 770, de 2003.


               O  presente  projeto  de  lei,  como  deixa  transparecer  a
previsão que beneficia Mococa, reconhece o enorme potencial turístico  desse
município, sobretudo em razão de suas belezas naturais e da  infra-estrutura
que oferece a seus visitantes, que podem ser recebidos em  grande  número  e
de forma acolhedora e segura.


               A  história  de  Mococa  remonta  ao  século  XIX,  tendo  a
localidade sido elevada a cidade em 1875. Algo que muito contribuiu  para  o
seu desenvolvimento foi a economia cafeeira, tendo  em  vista  que  o  “ouro
verde”,  além  de  ser  fator  de  valorização  da  terra,  trouxe   consigo
aprimoramento de técnicas de cultivo e  manejo,  a  expansão  geográfica  do
povoamento,  sendo  também  o  principal  responsável  pelo  surgimento   de
estradas,  destinadas,  inicialmente,  ao  escoamento  da   produção   dessa
cultura. Vale notar que apesar do declínio da importância  do  café  para  a
economia   paulista,   Mococa   obteve   êxito   na   continuação   de   seu
desenvolvimento, já que seus habitantes e autoridades souberam adaptar-se  à
nova realidade que se lhes apresentava, de modo a permitir que  o  município
não deixasse de prosperar.


               O município situa-se a 266 km da Capital, ocupando uma  área
de 861 km². O clima, tropical de altitude, aliado à topografia plana,  torna
Mococa um recanto que proporciona excelente qualidade de vida.  Com  efeito,
a hospitalidade, a generosidade e a contagiante  alegria  de  sua  população
atestam o quão prazerosa é a estada naquelas terras.


               Os atrativos turísticos de Mococa são inúmeros  e  variados.
No campo cultural, merece menção o Museu de  Arte  Sacra  “Iria  Josepha  da
Silva”, situado na Igreja Nossa Senhora do Rosário,  um  marcante  monumento
histórico e artístico do Patrimônio de Mococa. Esse museu conta com  valioso
acervo, sendo referência entre os municípios da região. Há, também, o  Museu
de Artes Plásticas “Quirino da Silva”  e  o  Museu  Histórico  e  Pedagógico
“Marquês de Três Rios”. Citem-se, ainda, as diversas fazendas existentes  na
região, muitas das quais  centenárias,  surgidas  em  decorrência  do  café,
permanecem como lembranças vivas da época em  que  essa  cultura  viveu  seu
apogeu em nosso país.


               Contudo, o que mais  encanta  em  Mococa  são  suas  belezas
naturais, caracterizadas, principalmente, por  sua  exuberante  hidrografia.
Seu maior expoente é o imponente Rio Pardo, que corta o  município  e,  mais
do que oferecer suas águas à pesca e à navegação, impulsionando  a  economia
local, é dotado de esplendor quase indescritível.  Outras  opções  de  lazer
são oferecidas pelo Rio Canoas, o qual, em  seu  trecho  mais  caudaloso,  é
muito usado para a prática de esportes radicais,  atraindo  aventureiros  de
diversas partes do Estado. Frise-se, ainda, a  existência  de  nascentes  no
município,  algumas  ricas  em  minério  e  que,   por   essa   razão,   são
constantemente procuradas para fins terapêuticos.


               Desse modo, vislumbra-se o disposto  neste  projeto  de  lei
como  um  instrumento  para  estimular  o  desenvolvimento   do   município,
ampliando as possibilidades econômicas e sociais da comunidade.


               Ante o exposto, entendemos ser oportuna  a  aprovação  desta
proposição, contando, para tanto, com o inestimável  beneplácito  de  nossos
pares.



                       Sala das Sessões, em 29/3/2007





                            a) Edmir Chedid - PFL