


                       PROJETO DE LEI Nº 689, DE 2011


                                 Dispõe sobre a  instituição  do  "Circuito
                                 Turístico  Entre  Serras  e  Águas"  e  dá
                                 providências correlatas.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - - Fica instituído o "Circuito Turístico Entre Serras  e  Águas”,
integrado pelos Municípios de  Atibaia,  Bom  Jesus  dos  Perdões,  Bragança
Paulista,  Jarinu,  Joanópolis,  Mairiporã,  Monte  Alegre  do  Sul,  Nazaré
Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Guarulhos, Tuiuti, Vargem.

Parágrafo único - O Circuito  Turístico  entre  Serras  e  Águas,  além  dos
municípios mencionados no  parágrafo  anterior,  poderá  ser  integrado  por
outros que tenham potencial turístico.

Artigo 2º -  A  implantação  do  Circuito  tem  como  objetivo  propiciar  e
garantir o Desenvolvimento  do  Turismo  Sustentável  e  do  Ecoturismo  dos
Municípios que o integram, buscando garantir:

I  -  A  conscientização  dos  empreendedores  e  da  população   quanto   à
compatibilização das atividades do turismo sustentável e  ecoturismo  com  a
preservação da biodiversidade e ecossistemas;

II – uso sustentável dos recursos naturais, evitando seu esgotamento;

III – manutenção da diversidade natural e cultural;

IV - tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos  antrópicos;


V - recuperação das áreas degradadas;

VI – monitoramento da capacidade  turística  das  cidades,  identificando  o
máximo de  atividade  turística  que  pode  suportar  cada  localidade,  sem
provocar a degradação  ambiental,  com  estudos  voltados  à  circulação  de
pessoas  nas  áreas  de  visitação,  criando  soluções   alternativas   para
preservação, como rodízio de trilhas e outros tipos de medidas;

VII  –  fortalecimento   da   cooperação   interinstitucional,   aglutinando
interesses de segmentos sociais e econômicos no desenvolvimento  sustentável
e preservação do meio ambiente;

VIII- estimular a sinergia entre todos  os  segmentos  da  sociedade,  Poder
Público,   Organizações   Não   Governamentais,   comunidade    em    geral,
empreendedores na área do turismo e comércio.

Artigo 3º - Para o fim da consolidação e desenvolvimento do  Circuito,  fica
o Poder Executivo autorizado a criar, através de  seus  órgãos  competentes,
programas  específicos  de  incentivo  e  fomento  às  suas   atividades   e
objetivos, bem como a celebrar Convênios.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.

Artigo 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta  de  dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


           O presente Projeto de Lei tem  a  finalidade  de  oficializar  a
instituição do Circuito Turístico entre Serras e Águas, que  reúne  cidades,
pacatas e grandes centros urbanos, com potencial turístico consolidado,  nas
modalidades de turismo rural, cultural, gastronômico e ecoturismo.

            São 13 (treze) municípios -  Atibaia,  Bom  Jesus  dos  Perdões,
Bragança  Paulista,  Guarulhos,  Jarinu,   Joanópolis,   Mairiporã,   Nazaré
Paulista,  Pedra  Bela,  Pinhalzinho,  Piracaia,  Tuiuti  e  Vargem  –  cuja
situação  geográfica  se  demonstra   nas   páginas   seguintes,   que   vêm
construindo, há anos, um intenso trabalho conjunto  de  estudos,  debates  e
desenvolvimento regional do turismo e demais  potencialidades  econômicas  e
culturais de cada localidade.
            O início da duplicação da Rodovia Fernão Dias, no ano  de  1993,
provocou a reflexão sobre a necessidade de controle  efetivo  dos  rumos  do
desenvolvimento que essa evolução viária ocasionaria, surgindo  o  Fórum  de
Desenvolvimento Sustentável “Entre  Serras  e  Águas”,  que  já  propunha  a
formação de ações integradas para o turismo sustentável.


            Essa integração foi  viabilizada  por  todos  os  municípios  em
atividades e discussões conjuntas iniciadas em  12  de  maio  de  2.005,  na
cidade  de  Joanópolis,  tendo  como  foco  articular  os  Municípios   numa
estratégia  de  fomento  do  Turismo,  transformando  a  região  em  destino
turístico.

            O Circuito entre Serras e Águas foi apresentado  formalmente  ao
Ministério do Turismo, por meio do ofício nº 01/2005, de 21 de  setembro  de
2.005, documento esse que contempla a proposição de ações concretas de  seus
integrantes para o desenvolvimento regional do Turismo,  com  a  criação  de
uma Agência de Desenvolvimento Regional, como fórum de  debates  do  fomento
ao turismo.

            Assim, teve origem e está  em  plena  atividade  desde  2006,  a
UNICIDADES, composta pelos 13 (treze) municípios  já  mencionados,  e  conta
com uma A Câmara Temática de Turismo de caráter  consultivo  e  propositivo,
com o objetivo atuar no desenvolvimento do turismo  na  região  do  Circuito
Turístico Entre Serras e Águas.

            A Agência  de  Desenvolvimento  Regional  -  UNICIDADES,  é  uma
associação civil de direito privado,  que  trabalha  no  desenvolvimento  do
Circuito entre Serras e Águas, desenvolvendo a melhor  forma  de  exploração
sustentável dos atrativos turísticos de cada município integrante, bem  como
em todas as demais particularidades de cada local, que possa  ser  fonte  de
desenvolvimento e crescimento local ou regional.

            O Circuito entre Serras e Águas, portanto, já  está,  há  muito,
em  funcionamento  e  possibilita  o  desenvolvimento   de   um   Plano   de
Desenvolvimento  Turístico,  resultado  da  intensa  atividade   da   Câmara
Temática de Turismo da UNICIDADES, que  coordena  as  atividades  turísticas
dos municípios que o integram.
            As reuniões e encontros focados na  necessidade  da  instituição
oficial do Circuito Turístico entre Serras e Águas  e  da  transformação  de
todos os municípios que o integram em Estâncias  Turísticas  aconteceram  em
vários  momentos  e  contaram  com  presenças   e   apoio   de   importantes
autoridades. É o caso do encontro ocorrido em 29 de maio  de  2.009,  quando
foi elaborado o documento denominado Carta de Piracaia, devido ao  local  da
realização do evento e da cidade ser integrante do Circuito, que contou  com
a presença do então Senador Aluízio Mercadante-PV,  o  Ministro  do  Turismo
Luiz Barretto, todos os Prefeitos das cidades, bem como do Deputado  Federal
Roberto Santiago-PV.

            A UNICIDADES, por meio da Câmara Temática  de  Turismo,  através
de  parcerias  com  instituições   sérias   no   segmento   de   turismo   e
desenvolvimento, como o SEBRAE, desenvolve projetos e estudos. Ao  longo  de
2006  e  primeiro  semestre  de  2007,  elaborou  levantamento  de  dados  e
desenvolveu projetos para os  municípios  participantes  do  Circuito  Entre
Serras e Águas, visando a sua execução e implantação durante o  2º  semestre
de 2007 e  durante  o  ano  de  2008,  em  todos  os  municípios,  pois,  se
transformaram em um grupo que permanece coeso e  unido  desde  o  princípio,
com o mesmo foco estratégico e os mesmos objetivos.


             A  integração  dos  municípios   propicia   o   desenvolvimento
econômico para todos os municípios  participantes,  melhoria  na  geração  e
distribuição de renda, além de proporcionar o aprimoramento  e  a  qualidade
dos serviços e produtos  oferecidos  por  todos,  buscando  a  transformação
sustentável dos recursos  naturais,  históricos  e  culturais  em  atrativos
turísticos e a reestruturação dos atrativos já  existentes,  assegurando  ao
máximo a sustentabilidade da atividade turística na região.

            A existência e atuação histórica  do  Circuito  Turístico  entre
Serras  e  Águas  propiciaram  a  instituição  de  um  calendário  turístico
regional que fomenta intensamente a promoção  de  turismo  regional  durante
todo o ano, principalmente  pela  proximidade  das  cidades,  favorecendo  a
visitação de turistas aos municípios vizinhos ao local onde se  realizam  as
festividades específicas em determinadas datas.

             Por  todos  esses  indicativos  históricos  que  demonstram   a
existência e atuação marcante e decisiva  do  Circuito  Turístico  integrado
por todos os municípios mencionados, os quais apresentam inequívoca  vocação
turística, pelos seus incontáveis  atrativos  turísticos  com  perfis  muito
similares, é que proponho a criação do  “Circuito  entre  Serras  e  Águas”,
esperando, para tanto, contar com o apoio dos nobres pares.


Sala das Sessões, em 1/8/2011

a) Beto Trícoli - PV