


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  54, DE 2005

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 divulgação  de  fotos  e  informações   de
                                 pessoas desaparecidas pela TV Assembléia.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - A TV Assembléia  deverá  divulgar,  diariamente,  inserções  com
imagens e informações de pessoas desaparecidas.


Parágrafo Único – As imagens e informações de que trata o  caput  do  Artigo
1º deverão ser obtidas  em  parceria  com  a  organização  não-governamental
Associação Brasileira de Busca  e  Defesa  a  Criança  Desaparecida  (ABCD),
também conhecida como ‘Mães da Sé’.

Artigo 2º - O objetivo desta Resolução é garantir  mecanismos  de  ampliação
das medidas para busca e localização de pessoas desaparecidas no  Estado  de
São Paulo.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da  execução  desta  resolução  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Anualmente, mais de 200 mil pessoas desaparecem  no  Brasil.  O  número  foi
revelado na última grande pesquisa nacional sobre o assunto feita  no  País,
em  1999.  O  trabalho  foi  realizado  pela  organização  não-governamental
‘Movimento Nacional  de  Direitos  Humanos’,  com  apoio  do  Ministério  da
Justiça.

Estado  brasileiro  mais  populoso,  São   Paulo   lidera   o   ranking   de
desaparecimentos, seguido  pelo  Rio  de  Janeiro.  Segundo  informações  da
Delegacia de Pessoas  Desaparecidas  do  Estado  de  São  Paulo,  ligada  ao
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), somente  na  Capital,
é registrada uma média de 60 desaparecimentos diários.

Entre 2001 e 2003, nosso Estado teve cerca de 56 mil pessoas  desaparecidas,
uma média superior a 18 mil casos registrados anualmente.  São  milhares  de
famílias que, de repente, se vêm sem um ente querido e impotentes diante  da
situação. O sofrimento torna-se ainda maior diante da falta  de  informações
e de amparo por parte do Poder Público.

De acordo com a Organização das Nações  Unidas  (ONU),  uma  das  principais
causas de desaparecimento de pessoas em todo o mundo é o  tráfico  de  seres
humanos. As estimativas apontam que são movimentados, anualmente, de  US$  7
bilhões a US$ 9 bilhões com o tráfico de pessoas. Somente perde, em  lucros,
para o tráfico de drogas e contrabando de drogas.

No Brasil, não  existem  registros  oficiais  conclusivos  em  nenhum  órgão
público que  apontem,  precisamente,  quais  são  as  principais  causas  do
desaparecimento  de  pessoas.  De  acordo  com   levantamentos   nos   casos
registrados pelo DHPP, entre as  causas  mais  comuns  estão  as  fugas  por
conflitos familiares, a perda, vítimas de acidentes ou calamidades,  tráfico
para exploração sexual e seqüestro.

Desde meu primeiro mandato nesta Casa, tenho feito uma  série  de  propostas
para a formatação de um sistema centralizado de informações, que  acabe  com
a autêntica via crucis percorrida pelas famílias dos desaparecidos em  busca
de  notícias.  São  de  minha  autoria  cinco  leis  nesse  sentido,   todas
construídas a partir de discussões com movimentos organizados da sociedade.

Entre  estas  organizações  não-governamentais,  destaca-se   a   Associação
Brasileira  de  Busca  e  Defesa  a  Criança  Desaparecida  (ABCD),   também
conhecida como ‘Mães da Sé’. Fundada em março de 1996 da iniciativa de  duas
mães  de  crianças  desaparecidas,  a  ABCD  já  registrou  mais  de  5  mil
desaparecimentos em todo País, com cerca de 15% de casos solucionados.

Para dar mais força a este trabalho, a ONG realiza uma  série  de  parcerias
com órgãos públicos  e  da  iniciativa  privada,  visando  a  divulgação  de
informações e fotos de pessoas desaparecidas.  É  certo  que  a  divulgação,
diária, de inserções de imagens e informações de pessoas desaparecidas  pela
TV Assembléia será mais um elo nessa corrente.








                       Sala das Sessões, em 20/12/2005





                           a)  Maria Lúcia Prandi