


                            PROJETO DE LEI Nº  560,   DE 2 002




                            “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VISUAL E FIXA
                            OUTRAS PROVIDÊNCIAS”






                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:



                            Artigo 1º- Fica criado o  Programa  Estadual  de
Saúde Visual, nos termos e obrigações dos artigos e dispositivos seguintes.

                              Artigo   2º-   A   rede   pública   de   saúde
disponibilizará avaliação oftamológica gratuita à todos os interessados.

                            Artigo 3º- Diagnosticado  problemas  visuais,  a
partir  da  avaliação  disposta  no  artigo  anterior,  os  pacientes  serão
encaminhados para o tratamento necessário, inclusive cirúrgico se indicado.

                            Artigo 4º- Todos os escolares,  matriculados  em
escolas públicas  de ensino fundamental, deverão,  anualmente,  passar  pela
avaliação oftamológica gratuita, e  os  eventuais  problemas  diagnosticados
serão encaminhados para tratamento específico.
                            Parágrafo único- A  avaliação  oftamológica  dos
escolares será sempre realizada nos seus locais de aulas.

                             Artigo  5º-   O   Poder   Executivo   fornecerá
gratuitamente  óculos,  com  as   lentes   corretoras   receitadas,   quando
prescritos  para as pessoas comprovadamente carentes.
                             Parágrafo  único-  Independente   da   condição
financeira de seus familiares, todos os  escolares  com  problemas  visuais,
matriculados  em  escolas  públicas   de   ensino   fundamental,   receberão
gratuitamente seus óculos, com as lentes corretoras receitadas.

                            Artigo 6º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 7º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 8º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA



                             Desnecessário  salientar  que  a  visão   é   o
principal  órgão  dos  sentidos.  Por  ela  que  entendemos   o   mundo   e,
principalmente, adquirimos conhecimento.
                             Problemas  visuais  geralmente  são   a   ponta
inicial de fortes dores de  cabeça,  perda  de  concentração,  entre  outras
mazelas que comprometem a segurança das pessoas e interferem no  aprendizado
das crianças.
                            Muitos acidentes de trânsito  foram  ocasionados
por problemas visuais.
                             Acidentes  com  máquinas  em  empresas,  muitas
vezes ocorrem por falta  de  concentração  do  operador  do  equipamento,  a
partir de problemas visuais que ele apresenta.
                            Os escolares  estão  entre  as  maiores  vítimas
desses problemas. Não raro repetem de ano, apresentam aprendizado abaixo  do
esperado, tudo em vista de deficiências visuais.
                            Urge que exista  um  programa  efetivo,  o  qual
resolva, de maneira definitiva,  esses  problemas  que  afetam  milhares  de
paulistas.
                            Dessa  maneira,  contamos  com  o  indispensável
apoio de nossos nobres pares para  aprovação  deste  importante  projeto  de
lei.


                            Sala das Sessões, em      /          /       ,






                           a) VALDOMIRO LOPES







VL/AF/af