


                       PROJETO DE LEI Nº 118, DE 2013


                                 Institui o "Dia Estadual dos Animais"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual dos Animais”, a ser  comemorado,
anualmente, em 04 de outubro.

Artigo 2º - O evento  instituído  por  esta  lei  passa  a  fazer  parte  do
Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      O Dia Mundial do Animal é comemorado há muito  tempo,  desde  1930.  A
data foi escolhida para homenagear São Francisco de  Assis,  que  morreu  no
dia 4 de outubro de 1226. Quem decidiu foi o Congresso de  Proteção  Animal,
realizado em Viena, na Áustria. Francisco é o santo protetor dos animais.

      Apesar da existência da data comemorativa, os direitos dos animais  só
foram registrados muito tempo depois. A Declaração  Universal  dos  Direitos
dos Animais só foi aprovada pela UNESCO, que é um órgão da ONU  (Organização
das Nações Unidas), em 15 de outubro de 1978.

      Não  temos o direito de exterminar ou explorar os outros animais,  mas
devemos usar nossa consciência a serviço deles.  Devemos  assim  proteger  e
evitar que os bichos sejam  submetidos  a  maus  tratos  ou  crueldades.  Os
animais têm o direito de viver  livremente  no  seu  habitat  natural  e  se
reproduzir.

      Para ajudar a defender esses direitos, existem várias  associações  de
defesa dos animais. No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais proíbe  e  atribui
pena a quem praticar ato de abuso, maus tratos,  ferir  ou  mutilar  animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

      Instituindo o dia estadual dos animais, estaremos  conscientizando  as
pessoas e o Poder Público  sobre  questões  pertinentes  à  ética,  ao  meio
ambiente e ao bem estar dos animais.
      A ideia é promover eventos no Estado, com  campanhas  sócio-educativas
que promovam atenção à saúde do  animal,  divulgação  dos  seus  direitos  e
principalmente quanto à responsabilidade da adoção do animal.
      Com o trabalho organizado de diversas ONGs de defesa dos animais,  que
atuam em nosso Estado, a oficialização da data irá colaborar e muito  com  o
trabalho destas na conscientização do carinho, atenção e  dedicação  que  os
animais merecem.

      Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 13-3-2013





                           a) Chico Sardelli - PV