


                    PROJETO DE LEI Nº      576,  DE 2006

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 Bancos de  Leite  Materno,  na  forma  que
                                 especifica


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a instalar  Bancos  de  Leite
Materno em todos os hospitais  públicos  estaduais  e  nas  maternidades  do
Estado de São  Paulo,  onde  exista  serviço  materno-infantil,  através  da
Secretaria de Estado da Saúde.
Parágrafo Único - Os Bancos de Leite Materno terão como objetivos:
1. fornecer leite materno, sob prescrição médica, atendendo às  necessidades
dos recém-nascidos, principalmente dos prematuros  desnutridos  e  lactentes
com patologias que exijam o aleitamento natural;
2. contribuir para reduzir a mortalidade infantil e
3. estabelecer condições  para  a  manutenção  de  um  grupo  permanente  de
nutrizes em estado adequado de saúde.

Artigo 2º - Os bancos  de  leite  materno  serão  dotados  dos  equipamentos
necessários ao recolhimento e conservação do leite,  bem  como  cuidarão  da
periódica manutenção dos mesmos.

Artigo 3º - Caberá à Secretaria da Saúde:
I -  estabelecer  normas  de  funcionamento  dos  Bancos  de  Leite  Materno
devidamente compatibilizadas com as atividades de rotina do serviço materno-
infantil;
II - conscientizar a comunidade sobre  a  relevância  dos  Bancos  de  Leite
Materno e de sua contribuição para  a  melhoria  dos  níveis  de  saúde  das
próximas gerações;
III - estabelecer os  critérios  a  serem  utilizados  para  a  seleção  das
nutrizes, os quais  deverão  observar  condições  clínicas  que  garantam  o
fornecimento de um produto de boa qualidade.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa

       Pesquisas  científicas  comprovam  que  o  aleitamento  materno   nos
primeiros meses de  vida  do  bebê  é  fundamental  para  determinar  a  sua
qualidade de vida na fase  adulta.  Na  fase  inicial,  o  leite  materno  é
alimento completo, que dispensa qualquer aditivo, seja  sucos,  chás,  água,
papinhas ou qualquer outro tipo de leite.
      Mas infelizmente, não é incomum verificar casos em que  mães  não  têm
leite ou produzem quantidade insuficiente para  seus  bebês.  A  situação  é
mais grave quando são prematuros ou  recém-nascidos  patológicos,  que  pela
fragilidade de seus organismos não podem prescindir desse  alimento  natural
e de grande valia para  o  seu  desenvolvimento  e  muitas  vezes  até  para
garantir uma sobrevida.
      Para dar solução a casos como esses é que o presente  Projeto  de  Lei
propõe autorizar o Poder Público a instalar  Bancos  de  Leite  Materno  nos
hospitais gerais e nas maternidades onde exista o serviço  materno-infantil.

      Essa medida, de eficiência comprovada em todo mundo, poderá reduzir os
óbitos em crianças pela carência do leite materno.
Segundo pesquisas do Unicef (Fundo das Nações Unidas  para  a  Infância),  o
aumento do consumo de leite materno evitaria  a  morte  de  1,3  milhões  de
crianças  em  todo  mundo.  Dados  do  mesmo  estudo  indicam  que  crianças
alimentadas com leite materno até os seis meses de vida também pode  reduzir
em até quatro vezes a  probabilidade  de  morte  infantil  por  pneumonia  e
diarréia.
      Apesar dos grandes benefícios que um banco de leite pode  trazer  para
os recém-nascidos e suas famílias, eles  são  muito  poucos  no  Estado.  Se
forem instalados Bancos de Leite Materno  em  todos  os  hospitais  da  rede
pública estadual, os benefícios estarão próximos  da  população  de  todo  o
Estado e não apenas daqueles que residem nos grandes centros urbanos.
      Diante de informações tão significativas é que temos  certeza  terá  o
apoio incondicional das Bancadas de  todos  Partidos  para  a  aprovação  do
presente Projeto de Lei nesta Casa, dada a repercussão direta que os  Bancos
de Leite Materno terão para a melhoria da qualidade de vida  da  infância  e
dos índices de saúde materno-infantil no Estado de São Paulo.




                       Sala das Sessões, em 30/8/2006


                          a) Palmiro Mennucci - PPS