


                       PROJETO DE LEI Nº 654, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Educacional Guarda Mirim de Itararé



            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o “Instituto  Educacional
Guarda Mirim de Itararé”, com sede no município de Itararé.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      O Instituto  Educacional  Guarda  Mirim  de  Itararé  é  uma  entidade
filantrópica,  fundada  no  ano  de  1969,  tendo  o  seu  Estatuto   Social
registrado no ano de 1973, sob nº. 53, junto ao  Cartório  de  Registro  das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Itararé/SP.


      Seu idealizador foi  o  prof.  Pericles  de  Queiroz  Fiuza,  educador
vinculado na época à Secretaria de Educação do Estado  de  São  Paulo,   que
entendeu que os jovens e adolescentes da cidade  careciam  de  um  incentivo
maior para o seu desenvolvimento intelectual e posterior  exercício  de  uma
atividade laborativa.


      Desde então, a entidade vem se dedicando a essa finalidade através  do
acompanhamento escolar  de  jovens  adolescentes,  proporcionando  aos  seus
inscritos aulas de reforço nas disciplinas em  que  encontram  dificuldades.
Essas aulas são, atualmente, ministradas  por  voluntários  que  a  entidade
capta junto à comunidade, sendo o corpo  de  colaboradores  constituído,  na
sua maioria, por professores aposentados da rede pública de ensino.
































      Além das aulas de reforço, a entidade realiza um  Curso  de  Formação,
com duração de 4 (quatro) meses, através de convênios com  a  Secretaria  de
Educação do Município, Guarda Municipal, Prefeitura Municipal de Itararé e
das Faculdades Integradas de Itararé. A grade curricular  abrange:  educação
moral e cívica, noções de cidadania, direitos da criança e  do  adolescente,
através do estudo do Estatuto da Criança  e  Adolescente,  educação  física,
noções de informática e conhecimentos gerais.


      Nesse curso também são incluídas palestras sobre prevenção de  doenças
transmissíveis, realizadas pela Secretaria de Saúde  do  Município,  através
de  pessoal  técnico  especializado,  e  sobre  educação  e  postura,   pela
Secretaria Municipal de  Educação.  São  realizadas,  ainda,  palestras  com
médicos, dentistas, professores e  outros  profissionais  liberais,  visando
ampliar  o  conhecimento  e  despertar  o  interesse  dos  jovens  sobre  as
diferentes atividades profissionais.


      Dentre as atividades de lazer oferecidas estão diversas modalidades de
esporte, dança, teatro e música, como a apresentação de uma banda marcial  e
de canto coral. São atividades que  despertam  o  interesse  do  jovem  pela
cultura e pela arte, contribuindo para o seu desenvolvimento.


      Após a conclusão do curso de  formação  e  da  prova  classificatória,
aplicada pela  Faculdade  parceira  do  projeto,  a  entidade  encaminha  os
adolescentes ao mercado de trabalho, observadas  as  disposições  legais  em
vigor.


      O Instituto Educacional Guarda Mirim de  Itararé  atende,  atualmente,
cerca de 400 (quatrocentos) jovens, de ambos os sexos, na  faixa  etária  de
14 a 18 anos de idade, oriundos na sua maioria de famílias  de  menor  poder
aquisitivo da comunidade.






























      São mais de 500 adolescentes que se inscrevem anualmente,  no  mês  de
janeiro, para uma vaga. No entanto, com capacidade para atender  140  (cento
e quarenta) novos inscritos,  apenas  são  admitidos  os  classificados  nas
provas seletivas realizadas  pela  Faculdade  parceira,  ficando  os  demais
aguardando novas vagas. Em vista  disso,  a  entidade  pretende  duplicar  o
número de atendimentos que anualmente realiza.


      A participação desses jovens, como estagiários, no mercado de trabalho
tem  se  demonstrado,  ao  longo  dos  anos,  bastante  eficaz   diante   da
constatação
de que  a  maioria  dos  estagiários  são  efetivados  pelos  parceiros,  ao
completarem 18 (dezoito) anos de idade.


      Além disso, com base no trabalho realizado, os adolescentes assistidos
passam a ter um comprometimento sério com a comunidade, onde são  explícitos
seus  propósitos   de   responsabilidade,   civilidade   e   desenvolvimento
profissional, fatores que os mantém  afastados  de  quaisquer  envolvimentos
com atos infracionais ou práticas ofensivas aos bons costumes.


            Diante de tais considerações,  que  demonstram  o  importante  e
benemérito trabalho  educacional  desenvolvido  pelo  Instituto  Educacional
Guarda Mirim de Itararé, nada mais justo que o Estado reconheça  a  entidade
como de utilidade pública, conforme propomos na presente iniciativa.







                       Sala das Sessões, em 19-8-2010.





                           a) João Caramez - PSDB