









                      Projeto de lei n.º 734 , de 2001








Institui o Dia do Grêmio Livre Estadual e dá outras providências.






A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





Artigo 1º - Fica instituído o dia 28 de março como o Dia Estadual do  Grêmio
Livre Estudantil.


Artigo 2º - O Dia Estadual do Grêmio Livre  Estudantil  será  comemorado  em
todos os  estabelecimentos  da  rede  estadual  de  ensino,  com  palestras,
debates, atividades educacionais,  esportivas  ou  culturais,  resgatando  a
história do movimento estudantil, bem  como  enaltecendo  a  importância  da
participação dos estudantes e do grêmio na vida da escola  e  na  sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento social e humano do cidadão.










Artigo 3º - A comemoração de que trata esta lei será organizada pelo  grêmio
e, no caso de sua inexistência, pela comissão representativa dos  estudantes
da escola.


Parágrafo único – Caberá à Secretaria da Educação e às direções das  escolas
divulgar a presente lei e fornecer o  apoio  logístico  aos  grêmios  e  aos
estudantes.


Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.


Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








O estudante Edson Luís de Lima Souto tinha apenas  dezoito  anos,  órfão  de
pai, vindo de Belém do Pará para o Rio de Janeiro, com o intuito  de  cursar
o 1º ciclo no Instituto Cooperativo de  Ensino,  anexo  ao  Calabouço,  onde
passava  a  maior  parte  do  seu  dia,  inclusive  auxiliando  em  serviços
burocráticos da secretaria e de limpeza do estabelecimento.













Em um de seus dias normais, mais precisamente no início da noite  de  28  de
março de 1968, o estudante Edson encontrava-se junto com outros  colegas  no
restaurante Calabouço, onde  costumavam  fazer  as  suas  refeições,  quando
foram surpreendidos pela ação da polícia militar resultando  no  assassinato
deste estudante de forma brutal, confirmando, mais uma  vez,  o  aumento  da
violência posta em prática contra os estudantes pelo  esquema  de  repressão
policial empregado na época.
Diante desta barbárie,  o  superintendente  da  Polícia  Executiva,  general
Osvaldo Niemeyer Lisboa, procurou justificar o ato alegando  que  a  polícia
dirigiu-se ao local, pois tomara conhecimento de que os  estudantes  estavam
preparando uma passeata, visando, principalmente, a  Embaixada  dos  Estados
Unidos e, por isso, deveriam estar presentes para manter  a  ordem  pública,
afirmando, ainda, que o trágico  acidente  só  aconteceu  porque  a  polícia
estava inferiorizada em potência de  fogo,  alegação  esta  inaceitável,  na
medida em que considerar garfos,  colheres,  bandejas  e  facas  de  cozinha
armas mais poderosas que os revólveres e pistolas calibre 45 é um absurdo.
O corpo do estudante foi velado na Assembléia Legislativa  por  milhares  de
estudantes revoltados com a sua morte, que seguiram em  cortejo  fúnebre  ao
cemitério de São João Batista entoando o Hino Nacional.
Como podemos observar, este dia 28 de março de 1968 passou a  ser  um  marco
na história brasileira contemporânea, visto que o impacto  do  acontecimento
despertou pessoas  e  setores  que  se  mobilizaram  num  esforço  coletivo,
visando deter um processo de violência conflitante com o humanismo  inerente
ao povo brasileiro.
Frente ao exposto, esta data  tornou-se  importantíssima  para  o  movimento
estudantil brasileiro e, em particular, para  os  estudantes  secundaristas,
razão pela qual consideramos ser o dia 28 de  março  o  mais  indicado  para
comemorar o dia do grêmio livre estudantil.

















Assim sendo, em face das razões  ora  elencadas,  apelamos  para  os  nobres
pares no sentido de sua aprovação.
















Sala das Sessões, em






Jamil Murad                                Nivaldo Santana
Deputado Estadual                      Deputado Estadual
Líder do PC do B                         PC do B