
                                  PROJETO DE LEI Nº 158, DE 2002



      Torna obrigatória a construção de mini-hospitais nos  CDPs  -  Centros
                                 de Detenção Provisória - do Estado de  São
                                 Paulo para atendimento médico a presos,  e
                                 dá outras providências.



                                  A Assembléia Legislativa do Estado de  São
Paulo decreta:

                                  Artigo 1º - É obrigatória a construção  de
mini-hospitais em todos os CDPs. -  Centros  de  Detenção  Provisória  -  do
Estado de São Paulo, para o atendimento médico a presos.

                                                             § 1º – Os mini-
hospitais contarão com médicos  e  respectivos  corpos  de  enfermagem,  que
atenderão em turnos ininterruptos de  funcionamento,  podendo  realizar  até
pequenas cirurgias.

                                                              §  2º   -   Os
novos CDPs - Centros de Detenção Provisória -  começarão  a  abrigar  presos
somente depois de montados os seus mini-hospitais.

                                                             Artigo 2º -  Os
CDPs  –  Centros  de  Detenção  Provisória  –  que  já   se   encontram   em
funcionamento  serão  adaptados  com  instalações  de  mini-hospitais   para
atender o disposto no artigo anterior.

                                                                   Parágrafo
único – A adaptação a que se refere o “caput” deste  artigo  será  realizada
dentro do prazo de 6 (seis) meses a contar da data em que  esta  Lei  entrar
em vigor.

                                  Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da
execução desta Lei correrão por  conta  de  dotações  financeiras  próprias,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

                                    Artigo   4º   -   O   Poder    Executivo
regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.

                                  Artigo 5º -     Esta Lei entrará em  vigor
na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




                                   A  saúde,  dentro  dos   estabelecimentos
prisionais, atualmente  não  é  praticada  a  contento.  Há  um  excesso  de
contaminações por HIV, tuberculose e doenças  de  pele,  dentre  outras,  as
quais não se limitam apenas às muralhas dos  estabelecimentos  prisionais  –
que são verdadeiras incubadoras de doenças – alastram-se para fora,  através
dos visitantes que lá se contaminam.

                                  Por falta de  médicos  dentro  do  sistema
prisional, muitos presos doentes são levados para hospitais e Santas  Casas,
a fim de atendimentos de urgência, ou não, fora dos muros e  grades  que  os
cercam, e ressalte-se, nos mesmos lugares e horários em que os  cidadãos  de
bem também são atendidos, expondo-os a grandes  riscos  que  nem  sabem  que
correm.

                                  Essa prática tem se  mostrado  perigosa  e
danosa para a sociedade, a qual acaba sendo vítima de  balas  perdidas,  nos
tiroteios entre bandidos e a polícia  dentro  desses  hospitais  quando  dos
resgates de presos.

                                  A obrigatoriedade  de  atendimento  médico
diuturno ininterrupto no  interior  dos  estabelecimentos  prisionais  trará
mais segurança dentro do Estado de São  Paulo,  vez  que  não  se  exporá  a
população aos perigosos bandidos que, presos, deixarão de ser  levados  para
hospitais fora das prisões.

                                                            Além  disso,  os
tratamentos  ininterruptos  de  saúde  dos  internos  ajudará  a  evitar  as
proliferações de doenças entre os mesmos e para com seus parentes  nos  dias
de visita.

                                                              Pelo  exposto,
espero o apoio de meus nobres Pares para a aprovação deste Projeto de lei.

                                                                Sala     das
Sessões, em







                                  Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)