


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.710, de 12 de abril de 2018
 (Projeto de lei nº 901, de 2017, do Deputado Fernando Capez – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Jesus Leão de Judá Senhor Salvador, com sede em Jundiaí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de abril de 2018.
Márcio França
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Maurício Pinto Pereira Juvenal
Respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de abril de 2018.
 Publicado em : DO 13/04/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 13/04/2018 10:58
 16710.doc