
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 392,  DE 2003.

                      Requeiro, nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  artigo  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, se digne o Sr. Presidente desta Casa oficiar  ao  Dr.  Adolpho
José Melfi, digníssimo  Reitor  da  Universidade  de  São  Paulo,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


     1) Existe algum estudo ou projeto  relacionado  à  implantação  de  um
        campus avançado da USP no município de Franco da Rocha?


     2) Em caso afirmativo, em que estágio se encontra  tal  estudo?  Quais
        unidades da USP estão envolvidas no projeto?


     3)  Existe  algum  projeto  acadêmico,  como  pesquisas,   cursos   ou
        atividades de extensão universitária, desenvolvido pela USP na área
        pertencente à Diretoria de Saúde  (DIR)  IV,  onde  se  encontra  o
        Complexo de Terras da Fazenda Juquery? Que atividades são estas?

     4) Existe algum contrato celebrado entre  a  USP  e  a  Secretaria  de
        Estado da Saúde para utilização daquela área?

     5) Existe interesse da Universidade de  São  Paulo  em  expandir  suas
        atividades para o município de Franco da Rocha? Por quê?




                                JUSTIFICATIVA

                      É crescente a demanda pela democratização  do  acesso
ao ensino público superior,  assim  como  pela  realização  de  pesquisas  e
produção de conhecimentos que apontem para a solução  dos  graves  problemas
enfrentados pela população de  nosso  Estado,  particularmente  nas  regiões
mais pobres. A proximidade da Academia com a realidade e  os  interesses  do
conjunto da população de nosso Estado  configura-se,  assim,  em  uma  busca
incessante, que encontra especiais contornos na sociedade brasileira.
                      Entendemos  que  o  papel  do  Poder  Legislativo   é
fiscalizar  os  atos  do  Executivo  e  propor  soluções  que  beneficiem  a
população do  Estado  de  São  Paulo.  Neste  sentido,  esta  iniciativa  se
justifica ante a reivindicação da população do município de Franco da  Rocha
e de toda Região Sul Metropolitana de São Paulo em  tornar  os  equipamentos
públicos instalados na Região mais próximos às  necessidades  de  seu  povo.
Hoje, embora o município de Franco  da  Rocha  conte  com  infraestrutura  e
grande área de terras com interesse ambiental e científico preservadas,  seu
território é ocupado em grande medida por órgãos  encarregados  da  reclusão
de pessoas, seja de doentes mentais ou jovens infratores.
                      Os potenciais acadêmicos e econômicos  da  região  de
Franco da Rocha são enormes, assim como as necessidades de sua população.  A
instalação do novo campus da USP na Zona Leste mostrou a possibilidade  e  o
empenho desta  universidade  em  expandir  suas  atividades  na  direção  da
periferia e em democratizar o acesso aos bens que  produz.  Assim,  valendo-
nos das  atribuições  conferidas  ao  Poder  Legislativo,  de  acompanhar  e
fiscalizar os atos do Poder Executivo,  e  configurado-se  esta  matéria  em
interesse  da  população  de  nosso  Estado,  dirigimo-nos  a  esta  egrégia
instituição em busca das informações relacionadas.



                       Sala das Sessões, em 29/9/2003

                                a) Enio Tatto