
                        REQUERIMENTO N°846, DE 2003.





      Requeiro, nos termos do artigo 35  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de  uma  Comissão  de  Representação,  composta  por
cinco membros, a fim de participar, junto à  Presidência  da  República,  no
Palácio do Planalto, do lançamento do processo da Conferência das Cidades  e
da criação do Conselho de Desenvolvimento Urbano, no próximo dia 9 de  abril
de 2003, às 10h, nos termos do convite que instrui este requerimento.



                                JUSTIFICATIVA


      Na última metade do século 20 o Brasil passou  por  uma  significativa
mudança no que diz respeito ao perfil da sua população.  Se  até  então  uma
das principais características da população era justamente o fato de  grande
parte concentrar-se na área rural, verificou-se,  no  período,  uma  radical
transformação dessa realidade com  a  migração  em  massa  rumo  às  cidades
maiores.

      O resultado disso foi o total descompasso entre as  demandas  surgidas
das  grandes  concentrações  urbanas  e  a  capacidade  de  oferecimento  de
serviços públicos por parte dos diferentes níveis  de  governo.  Transporte,
saúde,  meio-ambiente,  educação,  moradia,  são   sensíveis   áreas   cujas
carências atestam a necessidade de articulação  de  políticas  públicas  que
estejam voltadas à melhoria da qualidade de vida nas cidades e  nas  regiões
metropolitanas.

      Com essa inspiração, o  Governo  Federal  dá  início  ao  processo  da
Conferência das  Cidades  e  cria  o  Conselho  de  Desenvolvimento  Urbano,
pretendendo articular com toda a sociedade, via pacto  político,  ações  que
apontem para a solução desses complexos problemas.

      Desse modo, considerando-se que o Estado de São Paulo  possui  grandes
conurbações nas quais, em que pesem os investimentos já empenhados,  carecem
ainda de inúmeros serviços públicos de qualidade, faz-se  necessário  que  o
Parlamento Paulista esteja presente ao mencionado evento  e  acompanhe  seus
desdobramentos futuros.


      Sala das Sessões, em 1/4/03

      a) Marcelo Candido
      Mauro Menuchi, Antonio Mentor, Cândido Vaccarezza, Carlinhos  Almeida,
Donisete Braga, Hamilton Pereira, Enio Tatto, Beth Sahão, José  Zico  Prado,
Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Sebastião Arcanjo, Fausto Figueira, Ana  do
Carmo, Ana Martins, Simão Pedro, Renato Simões, Vanderlei  Siraque,  Vicente
Candido, Sebastião Almeida.