


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   577, DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento , para que preste as seguintes informações:

   1. Qual a previsão de início das obras do programa  Saneamento  Ambiental
      da Baixada Santista – Sanba -, em Itanhaém?.

   2. Qual o montante de recursos destinado ao município?.

   3. Toda a cidade receberá obras de  coleta  e  tratamento  de  esgoto  ou
      apenas os bairros mais populosos?.

   4. Já existe um cronograma de serviços prioritários?.

   5. Quais as  obras  previstas  (rede,  estações  elevatórios,  emissários
      etc.)?.

   6. Qual a previsão de término?.



                                Justificativa


Itanhaém  apresenta  o  pior  indicador  de  saneamento  básico  da  Baixada
Santista e um dos piores do Estado e do País. Apenas  5%  do  esgoto  gerado
pelos cerca de 80 mil moradores são coletados e, desse  pequeno  percentual,
apenas 81% recebe tratamento.

Por isso, é com bastante expectativa que a população  aguarda  as  obras  do
programa Saneamento Ambiental da Baixada  Santista  –  Sanba  -,  que  serão
realizadas com recursos de empréstimo internacional obtido  junto  ao  Japan
Bank  for  Internacional  Cooperation  (JBIC).  Aprovado   pela   Assembléia
Legislativa em 2002, o contrato de financiamento foi assinado no dia  06  de
março de 2004, na Baixada Santista.

Aproximadamente R$ 600 milhões virão  do  banco  japonês.  A  Sabesp  deverá
entrar com parcela equivalente, totalizando investimento  superior  a  R$  1
bilhão.  O empréstimo representa o aumento do  endividamento  do  Estado  e,
portanto, os recursos precisam ser muito bem aplicados.

Quando da apreciação do pedido  de  empréstimo  na  Assembléia  Legislativa,
votei favoravelmente, porque o Governo do Estado promete  coletar  e  tratar
95% de todo o esgoto gerado nos nove  municípios  da  Região  Metropolitana.
Agora, é nosso papel fiscalizar rigorosamente a  execução  das  obras,  para
que sejam aceleradas, tenham qualidade e seja utilizada  mão-de-obra  local.


Passados um ano e  meio  da  assinatura  do  contrato  de  financiamento,  a
população continua conhecendo apenas os números gerais do  programa.   Serão
instalados  1.100  quilômetros  de  redes   coletora,   125   mil   ligações
domiciliares, sete estações de tratamento, quatro quilômetros de  emissários
submarinos, novas estações elevatórias e reforma e ampliação de  algumas  já
existentes.

O  prazo  para  execução  é  de  cinco  anos.  Serão  beneficiados  os  nove
municípios  da  Região  Metropolitana  da  Baixada  Santista:  Santos,   São
Vicente, Bertioga, Guarujá (Vicente de  Carvalho),  Cubatão,  Praia  Grande,
Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

Em relação a Itanhaém,  que  ocupa  posição  absolutamente  desfavorável,  é
fundamental conhecer  as  prioridades  e  os  cronogramas  de  execução.  Na
realidade, essas obras já vêm tarde demais. A Praia do Centro, em  Itanhaém,
é uma das  que  aparece,  sistematicamente,  com  qualidade  imprópria  para
banho, devido ao despejo de  esgoto  sem  tratamento.  A  situação  tende  a
piorar, se não houver rápido combate à raiz do problema.








                       Sala das Sessões, em 29/9/2005


                           a)  Maria Lúcia Prandi