


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.917, de 27 de dezembro de 2012
 (Projeto de lei nº 940/2011, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Anibal Vilela Moreira” a passarela localizada no km 31,650 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha (SP 345), no Município de Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de dezembro de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 2012.
 Publicado em : DOE 28/12/2012 Seção I p. 1
Atualizado em: 15/01/2013 11:30
   14917.doc