
Requerimento nº 1916, de 2005.

      Requeremos, nos termos do artigo 13, §2º da Constituição do Estado  de
São Paulo e do artigo  34  da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar irregularidades na contratação e na manutenção  de  contratos  de
obras respectivamente das Linhas 4 - Amarela e 2 -  Verde  da  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

      Justificativa

      A Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  -  METRÔ,  empresa  de
economia mista, responsável pelo  planejamento,  execução,  administração  e
operação do sistema metroviários, tem como acionista majoritário  o  Governo
do Estado de São Paulo e dentro  de  sua  competência  estão  ações  visando
dotar a Região Metropolitana de São Paulo - RMSP de maior  mobilidade,  cuja
implementação  não  prescinde  da  ampliação  do  sistema  metroviário,  com
execução de novas linhas e expansão de linhas já implantadas.
      Inquestionável, portanto, é a importância dessa empresa no cenário  do
transporte urbano da RMSP, como ordenadora e indutora  da  modernização  dos
sistemas de  transportes,  catalisadora  de  novas  tecnologias.  É  mister,
todavia, em razão de sua essência, que é a  prestação  do  serviço  público,
apurar fatos que lançam dúvidas sobre a zeladoria do interesse  público  por
parte da mesma.
      A Companhia do Metrô, objetivando a construção da linha 4  -  Amarela,
contratou o projeto básico, através da Concorrência  nº  40013211  (do  tipo
"melhor técnica",  edital  publicado  em  janeiro  de  1994),  sendo  que  a
concorrência,  os  contratos  e  os  aditivos  decorrentes  foram   julgados
irregulares pelo TCE em 08 de março de 2001.
      O TCE considerou irregulares os critérios de pontuação  dos  atestados
para obtenção de nota técnica e os critérios de repactuação  (não  aplicação
do  expurgo  da  expectativa  inflacionária).  Os   processos   considerados
irregulares pelo TCE foram encaminhados ao Ministério Público Estadual,  que
promoveu seu arquivamento.
      Dando prosseguimento ao objetivo de construção da Linha 4 -Amarela,  a
empresa lançou  concorrência  internacional  em  10  de  dezembro  de  2002,
Concorrência nº 41301212, em duas fases, pré-qualificação e seleção.
      Dessa concorrência resta que  houve  contestação  por  conselheiro  do
Tribunal de Contas do Estado, quanto  à  manutenção  de  consórcio  do  qual
participa  como  membro  contratado  para  execução   do   projeto   básico.
Inexplicável a ausência de áreas desapropriadas, como também ainda não é  de
conhecimento que o consórcio executor das vias tenha adquirido os  2  (dois)
equipamentos para escavação dos túneis. Esses  fatos  são  relevantes,  pois
apontam prejuízos para o erário e aos outros concorrentes.
      Cabe observar que não obstante o conturbado  processo  de  implantação
da Linha 4 -Amarela, a Companhia do Metrô, aparentemente de forma  singular,
restabeleceu, em 2004, os  contratos  celebrados  com  as  empresas  Camargo
Corrêa, Andrade Gutierrez, CBPO, Queiroz Galvão, Constran e  Mendes  Júnior,
em 1989, para expansão da Linha 2 -  Verde.  A  administração  Covas/Alckmin
(1995-1998) criticou os contratos firmados no Governo  Quércia/Fleury,  como
sendo o projeto caro demais. Notícias veiculadas durante o  Governo  Fleury,
destacaram suspeita de superfaturamento na construção do trecho Paulista  da
Linha 2 - Verde - Ana Rosa/Clínicas. Ora,  o  que  fez  mudar  a  orientação
crítica inicial da Administração, para dar continuidade às obras da Linha  2
- Verde sem  proceder  nova  licitação  e  impor  à  sociedade  um  custo/km
superior a 30% em relação ao custo/km da Linha 4 - Amarela? Como  se  deu  a
renegociação e a repactuação do contrato? Quais os preços  corretos:  os  da
Linha 4 ou os da Linha 2? Houve superfaturamento dos preços da Linha 2?
      Face às inúmeras dúvidas levantas, propomos a instauração da  presente
comissão parlamentar de inquérito, com a finalidade de esclarecer os  pontos
ainda obscuros da questão.

Sala das Sessões, em 1/6/2005
      a)JOSÉ ZICO PRADO
a)SEBASTIÃO ALMEIDA a)VINICIUIS  CAMARINHA  a)ROMEU  TUMA  a)DONISETE  BRAGA
a)JONAS DONIZETTE a)HAMILTON PEREIRA  a)ADRIANO  DIOGO  a)SEBASTIÃO  ARCANJO
a)MARIA LÚCIA PRANDI a)VANDERLEI SIRAQUE  a)ROBERTO  FELICIO  a)JOSÉ  DILSON
a)RENATO SIMÕES a)ITALO CARDOSO a)FAUSTO FIGUEIRA  a)MÁRIO  REALI  a)ANTONIO
MENTOR  a)MAURO  MENUCHI  a)CARLOS  NEDER  a)BETH  SAHÃO  a)NIVALDO  SANTANA
a)SIMÃO PEDRO a)ANA DO CARMO a)ENIO   TATTO  a)CARLINHOS  ALMEIDA  a)VICENTE
CÂNDIDO  a)ANA  MARTINS  a)VALDOMIRO  LOPES(apoiamento)  a)GERALDO   VINHOLI
a)CÂNDIDO VACCAREZZA a)ROGÉRIO NOGUEIRA.