

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2013


                                Altera o Quadro da Secretaria da Assembleia
                                Legislativa - QSAL e dá outras
                                providências.
                                 .
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam extintos 14 (quatorze) cargos vagos  pertencentes  ao  SQC
II do QSAL, na seguinte conformidade:
I- 12 (doze) cargos da classe de Técnico Legislativo;
II - 2 (dois) cargos da classe de Analista Legislativo.
Artigo 2º - Os  cargos  do  SQC-I  e  SQC-II  do  Quadro  de  Servidores  da
Assembleia Legislativa - QSAL, ficam acrescidos na seguinte conformidade:
I - 1 (um) cargo de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança;
II – 1 (um) cargo de Assessor Especial I;
III - 1 (um) cargo de Assessor Técnico de Gabinete;
IV - 2 (dois) cargos de Agente de Segurança Parlamentar;
V - 2 (dois) cargos de Procurador.
Artigo 3° - O Anexo IV, Sub-Anexo I -Subquadro de Cargos Efetivos -  SQC-II,
a que se refere o artigo 43 da Resolução n.º 776, de 14 de outubro de  1996,
com alterações  posteriores,  fica  modificado  relativamente  ao  total  de
cargos  de  Técnico  Legislativo,  Analista  Legislativo  e  Procurador   da
Assembleia Legislativa, na conformidade do disposto  nos  artigos  1º  e  2º
desta Resolução .
Artigo 4° - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento.
Artigo 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução busca, sempre em mira  da  racionalização  e
otimização  do  uso  dos  recursos  públicos,  reestruturar  o   Quadro   da
Secretaria da Assembleia Legislativa, com vistas a atender  as  necessidades
verificadas na estrutura da Alesp.
A modificação proposta justifica-se pelo aumento das lideranças  partidárias
efetivamente atuando  neste  Poder,  com  a  criação  do  Partido  Ecológico
Nacional-PEN  e  do  Partido  Social  Democrático  -PSD.  Fatos  que  tornam
imprescindíveis a criação de estrutura adequada para  referidas  lideranças,
em cumprimento à Lei dos Partidos Políticos e à decisão do Supremo  Tribunal
Federal nas ADls 1351 e 1354 (Lei nº 9096/95, artigos 12 e 13).
No que toca ao quadro de Procuradores da Alesp, é de se ressaltar que  desde
a criação do mencionado órgão,  em  1996,  o  quadro  permanece  inalterado.
Conforme estudos apresentados em 12/06/13  e  26/08/13,  foi  registrado  um
deficit entre o  número  de  Procuradores  e  o  significativo  aumento  das
atribuições da Procuradoria. Dessa forma, a presente proposição  volta-se  a
corrigir minimamente essa distorção.
Por isso, contamos com a colaboração dos Nobres Pares para  a  aprovação  do
presente Projeto.
Sala das Sessões, em 17/09/2013.
a)Samuel Moreira - Presidente
a)Enio Tatto – 1º Secretário
a)Edmir Chedid  – 2º Secretário