
                       PROJETO DE LEI Nº 487, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Ação Social - Casa do Oleiro, em Barretos.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade  Pública,  o  Centro  de  Ação
Social – Casa do Oleiro, com sede no Município de Barretos.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A presente  propositura  tem  por  finalidade  declarar  de  utilidade
pública o Centro de Ação Social, localizado em Barretos, por  se  tratar  de
entidade que atende a todos os requisitos previstos em lei.
      A Casa do Oleiro é entidade constituída desde 2006 com o  objetivo  de
oferecer de forma contínua e permanente serviço de atendimento  psicossocial
ao  usuário  de  substancias  psicoativas,  o   desenvolvimento   de   ações
preventivas e curativas, bem como oferecimento de vagas para  tratamento  de
pessoas  com  transtorno  de  correntes  do  uso  e  abuso   de   substancia
psicoativas.
      Ressalta que na área da educação  a  entidade  oferece  atendimento  a
crianças de 06  a  17  anos  que  em  decorrência  da  pobreza  encontram-se
vulneráveis, visando assegurar o  desenvolvimento  integral  da  criança,  a
valorização  da  convivência  social  e  familiar,  além   de   promover   a
socialização de crianças e adolescentes em risco social, trajetória  de  rua
ou trabalho infantil.
      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 7/6/2016.





                          a) Sebastião Santos - PRB