


                    PROJETO DE LEI Nº      352,  DE 2005

                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Hospital
                                 Regional Estadual de Presidente  Prudente,
                                 com sede em Presidente Prudente.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Fica criado, subordinado  à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,  o  Hospital
Regional de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente.

O Hospital Regional Estadual de Presidente Prudente tem por finalidade:
      I – Prestar assistência médico-hospitalar, em regime ambulatorial,  de
      emergência e de internação, de caráter regional;
      II – Integrar-se no Sistema Unificado de Saúde, como parte  necessária
      e fundamental no sistema de referência e contra referência;
      III – Colaborar com as autoridades  sanitárias  e  epidemiológicas  na
      promoção da saúde preventiva e na prestação de serviços que contribuam
      para esses objetivos;
      IV – Servir de campo de ensino,  treinamento  e  aperfeiçoamento  para
      profissionais atuantes na área hospitalar de saúde pública;
      V – Coordenar, quando  for  o  caso  e  de  acordo  com  orientação  e
      determinação da Secretaria da Saúde, as ações e atividades  de  outros
      hospitais e unidades de  saúde  existentes  na  região  onde  se  acha
      instalado; e,
      VI – exercer outras atividades ligadas à saúde.


      Artigo 3º   As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de verbas próprias, consignadas no  orçamento  do  exercício  previsto
para a instalação da unidade ora criada.


      Artigo 4º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA




      A presente propositura visa à criação do Hospital Regional Estadual de
Presidente  Prudente,  com  sede  em  Presidente   Prudente,   vinculado   à
Secretaria de Estado da Saúde.


      Sede de uma região econômica e administrativa  com  mais  de  800  mil
habitantes e com uma população de 200  mil  munícipes,  Presidente  Prudente
apresenta uma rede importante de serviços  médicos  e,  na  área  da  saúde,
conta com diversas clínicas e hospitais, como a Santa Casa de  Misericórdia,
Hospital  Universitário  da  Faculdade  de  Medicina  da  Unoeste,  Hospital
Estadual Materno Infantil, entre outros.


      E, apesar dessa oferta de serviços  médicos  hospitalares,  Presidente
Prudente e região necessitam da instalação do Hospital Regional, não só  por
ser mais uma opção de qualidade  no  atendimento,  mas  principalmente  pelo
fato de que a região possui 100 (cem)  assentamentos  rurais  e  20  (vinte)
Unidades do Sistema Prisional.


      Assim sendo, por considerar  o  presente  Projeto  de  lei  uma  justa
reivindicação  da  população,  é  que  contamos  com   a   aprovação   deste
Parlamento.





                        Sala das Sessões, em 2-6-2005




                           a) Mauro Bragato - PSDB