


                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 2015


                                 Integra   na   Região   Metropolitana   de
                                 Campinas o Município de Mogi Mirim.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Fica integrada na  Região  Metropolitana  de  Campinas,
unidade regional do Estado de São Paulo  criada  pela  Lei  Complementar  nº
870, de 19 de junho de 2000, a área territorial do Município de Mogi Mirim.


         Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                 Fundado em 22 de outubro de  1769,  Mogi  Mirim  conta  com
cerca de 90 mil habitantes, concentrados em  uma  área  de  499  quilômetros
quadrados.
                 Possui dois distritos industriais, o de José Marangoni e  o
de Luiz  Torrani,  onde  estão  instaladas  diversas  empresas  nos  setores
metalúrgicos, de alimentação, de bebidas, de  calçados  e  papeleiro,  entre
outros.
                 A atividade agrícola do município explora a  mandioca  e  a
laranja e os setores de serviços e comercial são estruturados a contento.
                 Geograficamente, está localizado  muito  próximo  à  Região
Metropolitana  de  Campinas,  fazendo  divisa  com  vários  municípios   que
integram essa região administrativa.
                 O intercâmbio com o  município  de  Campinas  e  outros  da
região é intenso. Muitos de seus cidadãos ali encontram emprego  e  valem-se
dos serviços públicos oferecidos por ele, além de se valerem de sua rede  de
comércio. Por sua vez, Mogi Mirim também oferece trabalho  e  comodidades  a
habitantes de várias cidades.
                 Assim,  completamente  integrado  a  essa  sede  de  Região
Metropolitana e a outras cidades que a integram em questão  de  transportes,
saúde, educação e segurança pública, nada mais justo  que  Mogi  Mirim  seja
incluído no elenco dos municípios que a compõem.
                 Isto posto, apresentamos este Projeto de lei  Complementar,
que entendemos revestido do mais elevado mérito, e pedimos aos nossos  pares
o apoio para a sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 25/3/2015





                          a) Rogério Nogueira - DEM