


                       PROJETO DE LEI Nº 766, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública  a  SOCIEDADE
                                 VISCONDE DE  SÃO  LEOPOLDO,  com  sede  no
                                 município de Santos.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade Visconde de São
Leopoldo, com sede no município de Santos.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.













                                JUSTIFICATIVA





A Sociedade Visconde de São Leopoldo é uma entidade civil sem fins
lucrativos, de caráter educacional, com sede à rua Euclides da Cunha, 241,
CEP 11.065-902, bairro da Pompeia, no município de Santos.
             A instituição é inscrita no CNPJ sob nº 58.191.008/0001-62,
sendo registrada desde 1966. A referida entidade encontra-se regular na
Receita Federal do Brasil, conforme recibo emitido em 04 de outubro de
2013.
             No seu Estatuto Social, os cargos da diretoria não são
remunerados e não há distribuição de resultados, dividendos, bonificações
ou participações sob nenhuma forma.
             A entidade foi instituída em 28 de agosto de 1951, sendo
considerada de Utilidade Pública Federal, conforme publicação no Diário
Oficial da União em 4 de setembro de 1968, e, também, de Utilidade Pública
Municipal, pela Lei 1333, de 8 de julho de 1994.
             A Sociedade Visconde de São Leopoldo é detentora do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, emitido pelo
Ministério da Educação e renovado pela portaria nº 1.584, de 1º de outubro
de 2010. É também inscrita e aprovada no Cadastro Estadual de Entidades –
CEE do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, de acordo com
o Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011, bem como está registrada no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos, sob
a certificação nº 40, de 5 de julho de 2012.
             Os diretores da entidade são pessoas idôneas, sem antecedentes
criminais, representados por Dom Jacyr Francisco Braido (Presidente), Padre
Antonio Baldan Casal (Vice-presidente) e Professora Doutora Clotilde Paul
(Diretora-Secretária), conforme documento emitido pela Diocese de Santos,
em 7 de outubro de 2013.
             A entidade é reconhecida pela atuação educacional na cidade de
Santos, destacando-se por ser mantenedora da Universidade Católica de
Santos e do Colégio Liceu Santista, ambos celeiros de personalidades
marcantes para a história regional e nacional.
             Ante o exposto, a declaração de utilidade pública da Sociedade
Visconde de São Leopoldo irá coroar o trabalho e o esforço da entidade,
sempre voltada ao servir a comunidade e oferecer educação de qualidade,
atendendo a uma demanda da Baixada Santista e do Estado de São Paulo,
motivo pelo qual pedimos o voto favorável das senhoras e dos senhores
deputados para este projeto de lei.

























                       Sala das Sessões, em 22/10/2013





                           a) Telma de Souza - PT