








REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO No. 508, de 2001



                               Nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estado da Saúde, para que forneça,  no  prazo  constitucional,
as seguintes informações:

                                                          1 – Quais  são  os
produtos  alimentícios  comercializados  no  Estado  de  São  Paulo  que  se
enquandram no que preceitua a lei 10.467 de 20 de dezembro de 1999?
                                 2 – Quais são  os  nomes  destes  produtos,
quem os fabrica e onde foram  detectados  pela  Vigilância  Sanitária  desta
Secretaria?
                               3 – Quantos casos e em  qual  estabelecimento
comercial se verificou, no âmbito desta Secretaria, o descumprimento da  Lei
10.467 de 20 de dezembro de 1999?


                                  Sala das Sessões em,




                                  Edna Macedo























                          J U S T I F I C A T I V A






                                   Com  o intuito de verificar a atuação  do
Poder Executivo na fiscalização do  cumprimento  da  Lei  10.467  de  20  de
dezembro de 1999, é que se justifica o presente Requerimento de Informação.




                                      Sala das Sessões, em




                                       Edna Macedo