


                       PROJETO DE LEI Nº  40, DE 2009


                                 Dispõe  sobre  a  instituição  do  Dia  do
                                 Médico de Saúde da Família e Comunidade no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º Fica instituído, no âmbito do  Estado  de  São  Paulo,  o  Dia  do
Médico de Saúde da Família e Comunidade, a ser  comemorado,  anualmente,  no
dia 5 de  dezembro.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Há muito tempo, as nações mais organizadas do mundo caminham na  direção  da
Atenção Primária à Saúde (APS), entendendo ser este o alicerce  de  sistemas
de saúde mais qualificados, justos e  com  melhor  relação  de  efetividade.
Visam também corrigir graves deficiências de seus  sistemas  de  saúde,  que
não  valorizavam  o  cuidado  integral  desenvolvido  por  especialistas  em
medicina de família.

A  experiência  destes  países  desenvolvidos  tem  demonstrado,   de   modo
irrefutável, que o investimento na APS, na atuação e capacitação de  médicos
de  família  e  da  comunidade,  enfermeiros,  auxiliares   de   enfermagem,
cirurgiões-dentistas,  auxiliares  de  consultório  dentário,  técnicos   em
higiene dental e agentes comunitários de saúde,  permite  alcançar  melhores
indicadores de saúde.

Na saúde individual e coletiva, para todos os grupos  etários,  há  melhoria
destes indicadores, seja em termos de ampliação e qualidade  da  assistência
à saúde, seja na contenção da espiral de custos  que  há  décadas  atinge  o
campo da saúde.

Nestes países,  a  Medicina  de  Família  é  uma  especialidade  respeitada,
incentivada e considerada central no desenvolvimento da Atenção  Primária  à
Saúde, seja no nível público ou privado, seja na assistência, no  ensino  ou
na pesquisa.

No Brasil, como em outros paises em vias de desenvolvimento,  este  processo
de consolidação da APS com a incorporação do  especialista  em  Medicina  de
Família  e  Comunidade  está   ocorrendo   tardiamente,   ainda   que   esta
especialidade tenha sido constituída nos idos de  1981  e  seja  reconhecida
pelo  MS,  MEC,  CFM,  AMB,  FENAM  e  demais  instituições  e  organizações
governamentais e não governamentais de interesse na área.

Atualmente, em nosso país, os profissionais que se  dedicam  à  Medicina  de
Família e Comunidade (nome da especialidade em nosso país) ainda sofrem  com
o descaso, a falta de respeito e de reconhecimento. Apesar disto,  continuam
se formando e desenvolvendo seu trabalho,  muitas  vezes  sem  condições  de
infra-estrutura, sem vínculo  empregatício  adequado,  em  especial  os  que
atuam  na  Estratégia  de  Saúde  da  Família.  É  necessário  registrar  os
investimentos do Ministério da Saúde e de  muitos  Estados  para  que  estas
situações se resolvam a contento.

Por  tudo  isto,  a  SBMFC  acredita  que  é   necessário   corrigir   estas
inadequações,  prestigiando  e  incentivando  os  Médicos   de   Família   e
Comunidade no Brasil. E, uma das formas  de  fazer  isto  é  dedicando  pelo
menos um dia do ano a estes profissionais que, todos  os  dias,  cuidam  das
pessoas, de suas famílias e da comunidade na qual estão inseridos.

 Para tanto, propõe a criação do Dia do Médico de Família  e  Comunidade.  A
data escolhida é 5 de dezembro, dia de nascimento da SBMFC.

Com  a  presente   iniciativa   parlamentar,   pretendemos   homenagear   os
profissionais que atuam no Programa de  Saúde  da  Família,  em  especial  o
Médico de Saúde da Família e da Comunidade,  no  âmbito  do  Estado  de  São
Paulo.





                        Sala das Sessões, em 5-2-2009





                            a)  Carlos Neder - PT