


                       PROJETO DE LEI Nº 199, DE 2015


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Lagoinha.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica  classificado  como  Estância  Turística  o  Município  de
Lagoinha.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O Município de Lagoinha é possuidor de todos os requisitos  para  se  tornar
Estância Turística.  Com  efeito,  possui  uma  topografia  privilegiada,  é
dotado de belezas naturais e de outros atrativos, razão pela qual vem  sendo
procurado por turistas em busca de lazer e entretenimento.
      Uma legítima cidade originada do tropeirismo-Um breve histórico.
Lagoinha situa-se na região denominada Alto Paraíba no Vale do Paraíba,  uma
das regiões de povoamento mais antigo do  Estado  de  São  Paulo,  pois  ali
foram fundados em meados do séc. XIX, os  primeiros  povoados  e  vilas.  Em
função da localização, do clima e à qualidade da terra, o  Vale  do  Paraíba
destacou-se no passado, durante os ciclos do  ouro  e  o  do  café.  Cidades
foram surgindo ao longo do Rio Paraíba do Sul  lideradas  por  dois  grandes
centros, um em cada extremo do Vale: São Paulo e Rio de Janeiro. No  período
cafeeiro, estradas eram abertas onde antes existiam  apenas  trilhas  e  por
elas  transitavam  os  tropeiros,  que  em  burros,  transportavam  o   café
produzido na região para os portos de embarque.
Era comum, todo “pouso de tropa”  localizar-se  às  margens  de  um  rio  ou
córrego. Assim nasceu Lagoinha: ao redor de um pouso de tropa, junto  a  uma
pequena lagoa, recebendo daí o seu nome. A história da cidade começou a  ser
traçada em 20 de julho de 1.863 com a chegada de Joaquim Antonio  Ribeiro  e
sua esposa Justiniana Maria da Conceição,  Antonio  Alves  da  Silva  e  sua
esposa Ana Clara de Jesus, Francisco Antonio Ribeiro e  sua  esposa  Delfina
Isabel de Oliveira, e ainda, Balbina Maria da  Conceição,  todos  vindos  de
Ubatuba, descendentes de espanhóis e indígenas. Devido  a  todos  os  irmãos
terem “Antonio” no seu nome foram apelidados “Os Antocas”.
 Essa família, bastante católica, levada pelo zelo  religioso  e  particular
devoção à Nossa Senhora da Conceição,  doou  um  pequeno  pedaço  de  terra,
próximo ao pouso da tropa, para a construção de uma capela  dedicada  aquele
título de Maria. Ao redor, como era de se esperar,  foram  surgindo  algumas
casas e, consequentemente, uma Vila nasceu dando início a uma nova  história
com o correr do tempo.
A capela, pela exigência do direito canônico da época,  foi  oficializada  e
passou a receber visitas periódicas de padres e missionários.  A  partir  de
então, os Antocas resolveram doar quase todas as suas terras, para  a  Cúria
Diocesana de Taubaté, exceto os lotes que reservaram para  si  e  para  seus
compadres.
A paróquia de  Nossa  Senhora  da  Conceição  de  Lagoinha,  foi  elevada  à
categoria de freguesia em 26 de março de  1866,  através  da  Lei  No.  879,
sendo  integrada  ao  Município  de  São  Luiz  do  Paraitinga,  comarca  de
Paraibuna. Mais tarde, através da Lei No. 128,  de  25  de  abril  de  1880,
elevou-se a freguesia de Lagoinha  à  categoria  de  Vila,  e  Município  da
Comarca de São Luiz do Paraitinga.  Seus  habitantes  sempre  se  empenharam
pela  emancipação  política  em  relação  ao  Município  de  São   Luiz   do
Paraitinga, o que veio acontecer em 19 de fevereiro de  1900  pela  Lei  No.
38, passando a Município com o nome de “Vila de Nossa Senhora  da  Conceição
de Lagoinha”.
 Era comum, todo “pouso de tropa” localizar-se  às  margens  de  um  rio  ou
córrego. Assim nasceu Lagoinha: ao redor de um pouso de tropa, junto  a  uma
pequena lagoa, recebendo daí o seu nome.  
O seu solo excelente para a lavoura e seu clima agradável atraiu  um  grande
número de moradores.
Inúmeras das fazendas de Lagoinha são sítios antigos, conservados,  mantendo
a história da  vocação  tropeira  da  região.  Nessa  relação,  registramos:
Fazenda Santana, Fazenda Bela Vista, Fazenda  Cristal,  Fazenda  Certeza  do
Bom Jesus, Fazenda Brejaúva, Fazenda D.  Sandra,  Fazenda  Cariris,  Fazenda
Santo Antonio, Casa do João Ribeiro e Sítio do João Adolfo.
Eis o calendário turístico de Lagoinha:
Janeiro
Festa de Santos Reis (primeira semana) – Bairro da Ponte Nova.
FEVEREIRO/MARÇO
Carnaval da Família – Centro da cidade.
Carnarock – Cachoeira Grande.
Quaresma – Procissão de Penitência toda 2ª feira às 4:30  h  pelas  ruas  do
centro da cidade.
ABRIL
Semana Santa – Missa e procissão durante toda a semana. 
Sexta feira Santa – Celebração da  Santa  Cruz  (15:00  h)  e  encenação  da
Paixão de Cristo (19:00) na Matriz.
MAIO
Festa de São José Operário (primeira semana) – Bairro do Mandutinho.
JUNHO
Corpus Christi – Confecção de tapetes pelas ruas do centro da cidade.
JULHO
Festa do Divino Espírito Santo – Matriz no centro da ciddade.
AGOSTO
Expolag (terceira semana) – Centro de Exposição na centro da cidade.
SETEMBRO
Festa de São Vicente de Paula(na semana do dia 27) – Asilo  de  São  Vicente
de Paula no centro da cidade.
OUTUBRO
Festa de São Benedito (na semana do dia 05)  –  Igreja  de  S.  Benedito  no
centro da cidade.
NOVEMBRO
Festa do Folclore (segunda semana) – Centro da cidade.
DEZEMBRO
Festa de Nossa Senhora da Conceição (encerramento no dia 08) – Grande  festa
da padroeira da cidade na Igreja Matriz no centro.
Festa de Aniversário de Lagoinha (dia 23) – Centro da cidade.

Atualmente Lagoinha conta com uma  população  acima  de  5  mil  habitantes,
habitantes esses que ao lado  das  autoridades  locais,  reivindicam  que  o
Município seja transformado em Estância Turística, pois esse local de  clima
subtropical agradável, de belezas naturais significativas, possui  todos  os
requisitos para  tal.  Possui  uma  topografia  privilegiada;  é  dotado  de
diversos  atrativos  de  tradições  culturais  e   religiosas   preservados;
patrimônios históricos; vastos patrimônios  ecológicos,  artesanato  típico;
centros de lazer e gastronomia, razões  pelos  quais  vem  sendo  procurando
cada vez mais, por turistas em busca de lazer e entretenimento.
Tadeu Arquimedes Ribeiro de Oliveira, o Arquimedes,  filho  de  Lagoinha  um
morador com preocupações sociais e ecológicas que luta pelo  bem  estar  dos
valorosos moradores  de  Lagoinha,  tem  batalhado  pelo  reconhecimento  do
município com Estância Turística .
A transformação de Lagoinha em Estância possibilitará ao Estado destinar  ao
Município recursos, através do Departamento de Apoio ao  Desenvolvimento  às
Estâncias, colaborando assim com seu progresso e com a qualidade de vida  de
seus habitantes.
Desta forma, estamos reapresentando o  presente  Projeto  de  Lei,  que  foi
arquivado  por  determinação  regimental,  ante  à   instalação   da   atual
Legislatura, na certeza que o mesmo contará  com  a  aprovação  dos  membros
desta casa e do poder executivo estadual.



                       Sala das Sessões, em 16/3/2015.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL