


                    PROJETO DE LEI Nº      1015, DE 2011


                                 Declara de Utilidade  Pública  o  Lar  São
                                 José, no município de Diadema.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarado de Utilidade Pública o Lar São  José,  com  sede  na
Rua Luiza Maria Nogueira, 180, Jardim Paineiras, no município de Diadema.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



O Lar São José, também designado  pela  sigla  LSJ,  constituído  em  27  de
novembro de 1980, é  uma  associação  de  natureza  filantrópica,  sem  fins
lucrativos,, inscrito no CNPJ sob nº 43.353.820/0001-70 e que possui sede  a
Rua Luiza Maria Nogueira, 180, Jardim Paineiras, em Diadema.

No desenvolvimento de suas atividades o  Lar  São  José  atende  crianças  e
adolescentes em situação de risco, sem preconceitos de origem,  raça,  credo
religioso, sexo, cor e quaisquer outras formas de  discriminação,  prestando
serviços gratuitos e permanentes, com a finalidade  de  acolher  crianças  a
partir de 0 (zero) ano de idade e adolescentes, de ambos os  sexos,  até  18
(dezoito) anos incompletos, vítimas de abandono, de abuso, negligência e  de
maus tratos nas famílias,  bem  como,  as  vítimas  de  trabalho  abusivo  e
explorador, em processo de prostituição e expostos  a  fatores  que  ameacem
sua integridade física, psíquica e moral.

 A entidade também tem por meta o acolhimento  de  crianças  e  adolescentes
oriundas de famílias com graves dificuldades financeiras e que  tenham  seus
direitos fundamentais ameaçados, previstos  no  artigo  4º  do  Estatuto  da
Criança e do Adolescente – ECA. Além disso, ela propicia  a  criança  e  aos
adolescentes um sistema de moradia provisória  para  permanência  breve  que
pode durar horas ou dias e, continuada, que pode durar meses ou anos.

O  Lar  São  José  é  constituído  por  número  ilimitado   de   associados,
distinguidos em quatro categorias: Sócios Fundadores, que  são  aqueles  que
assinaram a Ata de Fundação; Sócios  Contribuintes,  os  que  se  propõem  a
contribuir  regularmente  com  as  taxas  fixadas  pela  Diretoria;   Sócios
Honorários, os que se distinguirem com  benefícios  relevantes  a  juízo  da
Diretoria e, Sócios Colaboradores, os que, a juízo da  Diretoria,  colaboram
com o controle, organização e manutenção da entidade.

As receitas do  LSJ  são  constituídas  pelas  mensalidades  arrecadadas  de
associados; por doações em geral; por auxílios, subvenções e  convênios  com
Poderes Públicos Municipal, Estadual e  Federal;  por  juros  dos  depósitos
efetuados pela instituição; por arrecadações de  promoções  e  campanhas  de
fundos de rendimento do patrimônio  da  entidade  e,  por  quaisquer  outras
receitas que legalmente possam ser incorporadas.

Face o exposto e preenchendo os requisitos necessários  para  ser  declarado
de Utilidade Pública Estadual, conto com  o  apoio  dos  nobres  Pares  para
aprovação do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 19/10/2011





                          a)  Regina Gonçalves - PV