


                    PROJETO DE LEI Nº      561 ,  DE 2007

                                 Altera a Lei nº. 11.241, de 19 de setembro
                                 de 2002, para proibir a queima da palha da
                                 cana de  açúcar  a  menos  de  4  (quatro)
                                 quilômetros do perímetro  da  área  urbana
                                 definida por lei municipal.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - O artigo 4º da Lei nº. 11.241, de 19 de setembro de 2002,  passa
a vigorar com a seguinte alteração:

                      “Artigo 4º - Não se fará a queima da palha da cana-de-
                      açúcar a menos de:


                      I - 4  (quatro)  quilômetros  do  perímetro  da  área
                      urbana definida por lei municipal;


                      II  –  1  (um)  quilômetro  das  reservas   e   áreas
                      tradicionalmente ocupadas por indígenas;


                      III - 100 (cem) metros do limite das áreas de domínio
                      de subestações de energia elétrica;


                      IV - 50  (cinqüenta)  metros  contados  ao  redor  do
                      limite de estação ecológica, de reserva biológica, de
                      parques   e   demais    unidades    de    conservação
                      estabelecidas em atos do poder federal,  estadual  ou
                      municipal e de refúgio da vida silvestre, conforme as
                      definições da Lei federal nº. 9.985, de 18  de  julho
                      de 2000;


                      V - 25 (vinte e cinco) metros ao redor do limite  das
                      áreas de domínio das estações de telecomunicações;


                      VI - 15 (quinze) metros  ao  longo  dos  limites  das
                      faixas de segurança das linhas de  transmissão  e  de
                      distribuição de energia elétrica;


                      VII - 15 (quinze) metros ao longo do limite das áreas
                      de  domínio  de  ferrovias  e  rodovias  federais   e
                      estaduais.”. (NR)

Artigo. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.





                                JUSTIFICATIVA




                         O presente projeto de lei busca proibir a queima da
   palha da cana de açúcar a menos de 4 (quatro) quilômetros do perímetro da
   área urbana definida por lei municipal. Atualmente, a distância de 1 (um)
   quilômetro instituída pela Lei nº. 11.241, de 19 de setembro de 2002, não
   está sendo suficiente para  coibir  os  estragos  feitos  aos  perímetros
   urbanos das cidades do Estado de São Paulo.


                      As  emissões  de  dióxido  de  enxofre,  monóxido  de
carbono, óxido e dióxido de  nitrogênio  e  de  material  particulado,  como
poeira, fumaça e fuligem, crescem em todas as aglomerações urbanas do  país.
A situação é mais grave em grandes centros, como São Paulo, já que dados  da
Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Básico – CETESB,  mostram  que
somente as indústrias da Grande São Paulo lançam por ano no ar cerca de  305
mil toneladas de material particulado e  56  mil  toneladas  de  dióxido  de
enxofre. Automóveis e veículos pesados  são  responsáveis  pela  emissão  de
2.065 toneladas anuais de monóxido de carbono.


                      A fumaça e a fuligem produzidas pela queima da palha,
segundo estudos realizados pelo Instituto Nacional  de  Pesquisas  Especiais
(INPE), aumentam consideravelmente as concentrações de monóxido  de  carbono
(CO) e ozônio (O3), degradando a qualidade da atmosfera. Tal fato, somado  à
supracitada poluição descontrolada, contribui para  a  redução  drástica  da
umidade do ar, dificultando a respiração de modo a afetar  principalmente  a
saúde pública das pessoas residentes nos centro urbanos.


                      Além disso,  tais  queimadas  são  responsáveis  pela
degradação da economia e do mercado imobiliário como um todo, na  medida  em
que deprecia  não  só  os  valores,  como  também  a  estrutura  das  casas,
apartamentos e estabelecimentos comerciais em geral.


                      O Estado de São Paulo está empenhado  em  reduzir  as
queimadas durante a colheita de cana de açúcar. A  indústria  canavieira  se
comprometeu a suspender queimadas em 70% das lavouras mecanizadas até  2010.
Enquanto aguardamos ansiosamente o fim da queima da  palha  como  método  de
pré-colheita, já definida pela Lei nº.  11.241,  de 19 de setembro de  2002,
esperamos, assim, contar com o apoio dos ilustres Pares, para  que  possamos
diminuir e afastar esse tipo de queimada dos  perímetros  urbanos  de  nosso
Estado, já tão desgastados com os outros tipos de poluição existentes.


                      Acreditamos que nosso projeto encontrará  ressonância
nesta casa, e é por isso que submetemos  aos  nobres  colegas  deputados  as
modificações à Lei nº. 11.241, de 2002.


                       Sala das Sessões, em 12-6-2007





                           a)  André Soares - DEM