


                     PROJETO DE LEI Nº      451, DE 2010


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 "Guarda Mirim Constantino Leman", com sede
                                 no Município de Piraju.









      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a entidade “Guarda  Mirim
              Constantino Leman”, com sede no Município de Piraju.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA







      A Guarda Mirim Constantino Leman, constituída em 06/06/1967, com  sede
no Município de Piraju, também designada de “Guarda Mirim”, é  uma  entidade
civil de assistência e desenvolvimento social,  de  caráter  educativo,  sem
fins lucrativos,  que  vem  desenvolvendo  um  trabalho  elogiável  junto  a
adolescentes de ambos os sexos.
      Sendo assim, ela  tem  por  finalidade  promover  o  bem-estar  desses
adolescentes,  proporcionando  e  incutindo-lhes  conhecimentos,  noções  de
civismo e cidadania; o desejo pelo trabalho e por uma vida ativa no seio  da
família e da sociedade; o respeito às leis vigentes no  país;  e,  ao  mesmo
tempo, assegurar-lhes os direitos que todos  os  cidadãos  merecem  e  devem
ter.
      A documentação da referida instituição, anexadas a este, demonstram os
bons serviços que prestam à comunidade, justificando dessa forma,  que  seja
declarada de Utilidade Pública.
      Baseados em  seu  nobre  trabalho,  estamos  apresentando  o  presente
Projeto de Lei, em reconhecimento à sua atuação  nas  áreas  assistencial  e
social.





                       Sala das Sessões, em 19/5/2010




                        a) Antonio Salim Curiati - PP