
                            PROJETO DE LEI Nº 187, DE 2 002




                            “DETERMINA A INSTITUIÇÃO  DO  PROGRAMA  ESTADUAL
                            PARA  CRIAÇÃO  E  DESENVOLVIMENTO  DE  BANDAS  E
                            FANFARRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO  PAULO,  E
                            FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”






                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- Fica determinada a instituição,  pelo
Poder Público, do  Programa  Estadual  para  Criação  e  Desenvolvimento  de
Bandas e Fanfarras.

                            Artigo 2º- As escolas públicas estaduais que  se
inscreverem no programa, terão o financiamento do  Poder  Executivo  para  a
formação de suas Bandas e Fanfarras.
                            §1º-  Quando  da  regulamentação  desta  lei,  o
Poder  Executivo  definirá  as  exigências  e   valores   máximos   para   o
financiamento das bandas e fanfarras.
                            §2º- Os valores, a serem definidos na  forma  do
parágrafo anterior, deverão permitir, no mínimo, a formação de  duas  bandas
e fanfarras por escolas inscritas.
                            §3º- As escolas municipais que  assim  desejarem
poderão inscrever-se no programa.
                            §4º- As regras  para  a  inscrição  das  escolas
municipais,  bem  como   a   eventual   participação   dessas   escolas   no
financiamento  parcial  das  suas  respectivas  bandas  e  fanfarras,  serão
definidas quando da regulamentação da presente lei.

                             Artigo  3º-  O  programa  estará  vinculado   à
Secretaria de Educação, que disponibilizará um instrutor musical  para  cada
escola inscrita.

                            Artigo 4º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Educação, suplementadas se necessário.

                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei  no  prazo  de  120(cento  e  vinte)  dias,  contados  da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 6º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                            Resgatar  as  bandas  e  fanfarras  nas  escolas
públicas do Estado é também um resgate do civismo.
                            Porém, a instituição  de  um  Programa  Estadual
para Criação e Desenvolvimento de Bandas e Fanfarras, muito além do  resgate
do civismo, permitirá, também, que  os  jovens  tenham  contato  com  coisas
boas.
                            Sem dúvida, a possibilidade do jovem  participar
de uma banda é um caminho inicial para que não tenha contato com as  drogas,
com a vida de marginalidade, com os descaminhos e a violência.
                             A  música,  do  ponto  de   vista   pedagógico,
contribui, inclusive, para a melhora do raciocínio do estudante e  mesmo  da
sua capacidade de desenvolvimento em  disciplinas  como  a  matemática  e  a
física. Não sem razão renomadas escolas politécnicas alemãs colocam em  seus
currículos escolares o aprendizado de um  instrumento musical.
                            A linguagem da música,  entre  claves  e  notas,
estimula o desenvolvimento de outras linguagens como a matemática.
                            Por outro lado, já existe campeonato  de  bandas
e fanfarras em nosso Estado. Falta, portanto, o incentivo necessário para  a
formação das mesmas.
                            Dessa maneira, contamos,  uma  vez  mais  com  o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação de tão  importante
projeto de lei.


                            Sala  das  Sessões,  em         /              /
,




                           a) VALDOMIRO LOPES




VL/AF/af