


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  135, DE 2010









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações a respeito  das  investigações  que
estão sendo realizadas pela Corregedoria da  Polícia  Civil  para  apurar  o
envolvimento de cerca de 800 delegados de polícia  em  crimes  de  extorsão,
prevaricação, enriquecimento ilícito, mau uso de dinheiro  público,  etc.  A
existência das investigações foi noticiada em 24 de  janeiro  de  2010  pelo
jornal Folha de São Paulo:


          1. Qual o número de delegados de polícia integrantes dos  quadros
             da Polícia Civil de São Paulo? (Esta pergunta já foi feita por
             intermédio do Requerimento de Informações nº 18,  de  2010,  e
             não foi respondida pelo Senhor Secretário da Segurança Pública
             nas informações prestadas com o ofício SSP/SIALE Nº 004/2010)




          2. Informar nome e classe dos delegados de polícia  investigados,
             bem como o número da sindicância ou processo administrativo  e
             a  irregularidade  funcional  ou  crimes  que  cada  um   está
             respondendo.(Esta solicitação já foi feita por  intermédio  do
             Requerimento de Informações nº 18, de 2010, e não foi atendida
             pelo Senhor Secretário da Segurança  Pública  nas  informações
             prestadas com o ofício SSP/SIALE Nº 004/2010)







                                JUSTIFICATIVA






No  dia  02  de  fevereiro  de  2010,  por  intermédio  do  Requerimento  de
Informações n° 18, de 2010, o Deputado Rui Falcão, quando líder  da  Bancada
do Partido  dos  Trabalhadores  –  PT,  requereu  ao  Senhor  Secretário  da
Segurança Pública, informações a respeito das investigações que estão  sendo
realizadas pela Corregedoria da Polícia Civil para apurar o envolvimento  de
cerca de 800 delegados de  polícia  em  crimes  de  extorsão,  prevaricação,
enriquecimento ilícito, mau uso de dinheiro público,  etc.  No  requerimento
em questão  foram  feitas  duas  indagações  e  uma  solicitação  ao  Senhor
Secretário da Segurança Pública.
      Em 16 de março de  2010,  deu  entrada  na  Assembleia  Legislativa  o
ofício CC-ATL nº 24/10 da Casa Civil do Governo do  Estado,  encaminhando  o
ofício SSP/SIALE Nº  004/2010  com  as  informações  prestadas  pelo  Senhor
Secretário da Segurança Pública, porém, nas  informações  prestadas  somente
houve resposta  ao questionamento de  número  2,  não  havendo  resposta  ao
questionamento de número 1 e  não  tendo  sido  atendida  a  solicitação  de
número 3.
      Por essa razão, estamos apresentando, na condição de  atual  Líder  da
Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT,  novo  requerimento  para  que  o
Senhor Secretário da Segurança Pública preste as  informações  que  deixaram
de ser prestadas na resposta ao Requerimento de Informações nº 18, de 2010.
      Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 10/5/2010





                             a)  Antonio Mentor