


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 214, DE 2011





      Nos termos do artigo do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da CETESB –
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes
informações:





1 – Quais medidas estão sendo tomadas para a remoção total do lixo que
desmoronou do lixão da Pajoan na cidade de Itaquaquecetuba-SP?

2 – Qual o prazo para o término da remoção?

3 -  Onde estão depositando o lixo que está sendo removido da área do
acidente?

4 -  Existe licenciamento desta área. Se favorável, enviar cópia do
licenciamento assinada pelo órgão responsável?

5 -Quanto tempo vai levar para  recuperar a lagoa de chorume atingida pelo
desmoronamento?

6  -  Quantas prefeituras depositavam seu lixo na Pajoan?

7  -  Atualmente onde estão depositando?

8  -  Qual a quantidade de toneladas/dia são depositadas por prefeitura?

9 -  Uma cópia dos Convênios assinados entre as prefeituras e a empresa
Pajoan.




                                JUSTIFICATIVA



      No último dia 25 de abril ocorreu um grande deslizamento de toneladas
de lixo no aterro sanitário da Pajoan na cidade de Itaquaquecetuba que teve
repercussão em nível nacional pelos danos ambientais e sociais gravíssimos
causados.


      Passados três meses do acidente, a população local ainda experimenta
um odor horrível que se agravou após o acidente além de outros transtornos
como a proliferação de insetos nocivos à saúde ,principalmente das crianças
que também enfrentam problemas para irem as escolas.


      Destarte, tais informações são imprescindíveis para sanar as dúvidas
da população da região e apurar as responsabilidades do acidente que
ocasionou indescritíveis danos às pessoas que residem próximo ao local, ao
meio ambiente e a toda população da região que é abastecida pela água de
ribeirões atingidos também pelo acidente.


      Portanto, as informações requisitadas são fundamentais para uma
avaliação sobre o nível da preocupação do Governo do Estado com os
problemas descritos.



                       Sala das Sessões, em 16-6-2011.





              a) José Cândido a) Alencar Santana a) Luiz Moura