


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.117, de 11 de outubro de 2005
 (Projeto de lei nº 61/2005, do deputado Edson Gomes - PFL)
 Dá denominação à Casa da Agricultura situada no Município de  Sud Mennucci.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Rubens Amigone Mesquita" a Casa da Agricultura, em Sud Mennucci.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2005.
Geraldo Alckmin
Antonio Duarte Nogueira Júnior
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 12/10/2005, Seção I - pág. 04
Atualizado em: 19/10/2005 09:48