


                       PROJETO DE LEI Nº  555, DE 2009


                                 Altera o artigo 1º da Lei nº 13.174, de 23
                                 de julho  de  2008,  que  dispõe  sobre  a
                                 comercialização de banana "in  natura"  no
                                 Estado de São Paulo.









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








      Artigo 1º - Altera a lei 13.174,  de  23  de  julho  de  2008,  com  a
seguinte disposição, transforma o parágrafo único do artigo 1º  em  §  1º  e
acrescenta o § 2º ao artigo 1º  da  Lei nº 13.174, de 23 de julho de 2008:


“Artigo                                                                   1º
............................................................................
........................................................


§ 1º - Os indicadores de que trata este artigo  deverão  constar,  de  forma
clara e legível, em local apropriado e  visível,  podendo  ser  anotados  na
embalagem ou em rótulos, selos,  etiquetas  e  outras  formas  adequadas  de
aposição sobre o produto, observadas as  normas  de  ordem  sanitária  e  as
demais previstas  na  legislação  aplicável  à  espécie,  de  acordo  com  a
natureza da operação.


§ 2º - Os indicadores que trata este artigo não se aplicam ao  comércio  nas
“feiras livres” e nos “sacolões públicos”.” (NR)



      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







       A  lei  13.174,  de  23  de  julho  de  2008,  que  dispõe  sobre   a
comercialização de banana “in natura” no Estado de São Paulo, determina  que
a comercialização da banana deverá ser feita com a  indicação  expressa  por
quilo do produto, como é feito normalmente nos supermercados.

      Ocorre que esta prática inviabilizará a comercialização deste  produto
em feiras livres e sacolões públicos,  em curto prazo os preços das  bananas
poderão aumentar e prejudicar a todos, limitando  o  poder  de  concorrência
entre os feirantes  e os supermercados.

      O ditado “preço de banana” está com  os  dias  contados,  pois  com  a
alteração na forma de sua comercialização em breve a banana que  sempre  foi
uma fruta barata e importante na alimentação dos  brasileiros  de  todas  as
classes, passará a ficar restrita para algumas camadas da população.

      Será muito dificultoso  e  com  certeza  inaplicável  está  lei  pelos
comerciantes em questão, haverá  necessidade  de  investimentos  financeiros
para  compra  de  equipamentos,  muitos  comerciantes  inviabilizarão   suas
atividades, pois não conseguirão  recursos para a adaptação necessária.

      Há um outro empecilho, o  costume  das  donas  de  casas,  que  sempre
compraram a “banana in natura” por dúzia, e nunca reclamaram e até  preferem
está maneira, de repente vem uma mudança radical,  que trará  prejuízo  para
as pessoas, pois haverá muita confusão na hora da compra.


      Por todo o exposto, e contando com o apoio de meus nobres  pares  para
a aprovação do presente projeto de lei, peço, ainda, celeridade  no  trâmite
do projeto em tela.





                       Sala das Sessões, em 3-8-2009.





                          a) Orlando Morando - PSDB