


                      PROJETO DE LEI Nº  490,  DE 2004

                                 Cria a Faculdade de Tecnologia  de  Ferraz
                                 de Vasconcelos, como unidade de ensino  do
                                 Centro Estadual  de  Educação  Tecnológica
                                 "Paula Souza" - Ceeteps, no  município  de
                                 Ferraz de Vasconcelos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a  Faculdade  de
Tecnologia de Ferraz de Vasconcelos, com sede  no  município  de  Ferraz  de
Vasconcelos,  como  unidade  de  ensino  do  Centro  Estadual  de   Educação
Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps.

Parágrafo único - A unidade de que trata o "caput"  deste  artigo  oferecerá
cursos superiores de tecnologia, nas modalidades definidas  em  conformidade
com a demanda do mercado regional.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementada, se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




             O presente projeto de lei tem por finalidade autorizar o Poder
Executivo a implantar  ensino  técnico  profissionalizante,  no  sentido  de
oferecer oportunidade de profissionalização a toda população  de  Ferraz  de
Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba, Suzano e principalmente  a  população  da
Zona Leste do município de São Paulo.
             Instituições públicas de ensino superior, as FATECS  ministram
cursos  de  graduação  voltados  para  segmentos  atuais  e  emergentes  das
atividades comerciais, industriais  e  do  agronegócio.  Como  se  sabe,  os
tecnólogos  diplomados  pelas  FATECS  do  Centro   Estadual   de   Educação
Tecnológica "Paula e Souza" - Ceeteps- são profissionais de  nível  superior
que estão aptos à atuação  imediata  e  qualificada  em  sua  especialidade.
Formados em  três  ou  quatro  anos  de  estudo,  esses  profissionais  saem
preparados para atender a demanda do  mercado  de  trabalho,  embasados  por
sólido conhecimento acadêmico e experiência prática nos laboratórios  e  nos
estágios do curso.
             A região de Ferraz de Vasconcelos  possui  165.000  moradores,
sem citar os demais municípios que fazem fronteira, como Poá que  conta  com
130.000   moradores,    mas   lamentavelmente   não   dispõem   dos   cursos
profissionalizantes  que  são  oferecidos  pelo  Poder  Executivo  Estadual,
através do Centro Estadual de Educação Tecnológica  "Paula  e  Souza".  Esse
Centro administra quatorze faculdades  de  tecnologia,  com  aproximadamente
11.700 alunos, nas cidades de  Americana,  Guaratinguetá,  Jaú,  Indaiatuba,
Ourinhos,  São  Paulo  (2),  Sorocaba,   Taquaritinga,   Baixada   Santista,
Botucatu, Jundiaí, Mauá e Praia Grande.
             Ferraz de Vasconcelos tem como objetivo conquistar meios  para
expandir os conhecimentos de seus habitantes e qualificá-los cada  vez  mais
para os novos mercados  de  trabalho  que  estão  surgindo.  Além  disso,  o
município de Ferraz de Vasconcelos tem  uma  posição  estratégica,  diversos
atrativos e estrutura adequada para receber uma unidade  da  FATEC,   o  que
justifica plenamente a nossa solicitação.
      Pelas razões aqui apresentadas é que submeto o presente projeto de lei
à apreciação de meus nobres pares, contando com sua aprovação.


      ..


                        Sala das Sessões, em 3/8/2004






                         a)  José Bittencourt - PTB