




                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº  194, DE 2003


                      Requeiro, com fundamento no artigo 20, inciso XVI, da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XI Consolidação do  Regimento  Interno,  seja  oficiado  ao  Ilustríssimo
Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes,  DD.  Secretário  de  Estado  de
Transportes Metropolitanos para que, no  prazo  constitucional,  forneça  as
seguintes informações:

a) Quais as razões técnicas, administrativas ou financeiras  plausíveis  que
   justifiquem a impossibilidade do retorno dos modernos trens espanhóis  no
   percurso até a Estação Estudantes (Linha E) em Mogi das Cruzes ?


                      JUSTIFICATIVA


                      O    Secretário    de    Estado    dos    Transportes
Metropolitanos, Jurandir  Fernando  Ribeiro  Fernandes,  esteve,  na  última
sexta-feira (23/05), visitando  estações  da  Companhia  Paulista  de  Trens
Metropolitanos (CPTM), na região leste da Grande São Paulo.
                        Lamentavelmente,  ao  desembarcar  na  estação   do
município de Suzano, o secretário teceu comentários desairosos  à  população
de Mogi das Cruzes, que reivindica de  maneira  legítima  e  democrática,  o
retorno dos modernos trens espanhóis para o percurso  que  tem  seu  fim  na
estação Estudantes (Brás – Estudantes/ Linha E).
                             Com  argumentos  desprovidos   de   embasamento
técnico e menosprezando  a  importância  de  Mogi  das  Cruzes  no  que  diz
respeito ao sistema ferroviário, o secretário vetou de  forma  ditatorial  o
retorno de composições que possam melhor atender diariamente a  milhares  de
passageiros, normalmente mal acomodados em vagões antigos e  desprovidos  do
mínimo conforto que deve ser dado pelo Estado à população.
                       O secretário proferiu a seguinte  frase,  devidamente
registrada pela Imprensa do Alto Tietê e de Mogi das Cruzes: “Com  os  trens
chegando até Suzano, Mogi já estará bem servida”. Depreende-se que  o  nobre
secretário quis esquivar-se  de  uma  solução  para  o  enorme  problema  do
transporte ferroviário na Zona Leste, aconselhando os usuários de  Mogi  das
Cruzes a se locomoverem  precariamente  até  o  município  de  Suzano,  para
somente então terem o direito de acessar composições dignas e decentes.
                       O secretário desrespeitou a  população  de  Mogi  das
Cruzes e região na mobilização crescente de cidadãos  que  querem  apenas  e
tão somente o retorno dos trens espanhóis a  Mogi  das  Cruzes,  mobilização
esta encabeçada pelo jornal O Diário de Mogi.
                        Os  trens  espanhóis  serviram  o  trecho   Brás   -
Estudantes da CPTM nos anos de 1998 e 1999.
                       Depois, foram retirados de lá sob o argumento de que
em breve seriam recolocados e que apenas adequações na linha  férrea  seriam
feitas para melhor receber as composições. O estranho é que o  argumento  do
secretário, pelo qual ele afirma que as oito






passagens de  nível  existentes  dentro  dos  limites  de  Mogi  das  Cruzes
demandam elevados investimentos para a construção de  viadutos  e  passagens
subterrâneas, não serviu de obstáculo para que, nos anos de 1998 e  1999,  o
doutor  Cláudio  de  Sena  Frederico,  então  secretário   dos   Transportes
Metropolitanos, autorizasse a freqüente passagem dos  trens  até  a  estação
Estudantes durante quase dois anos.
                      O mais deprimente é que este deputado,  em  companhia
do deputado estadual Marcelo Cândido (PT), foi recebido  em  audiência  pelo
secretário dos Transportes Metropolitanos, e, na oportunidade, ouviu dele  o
compromisso da marcação de audiências  públicas  nas  cidades  de  Mogi  das
Cruzes e de Suzano.
                      Pisoteando  o  compromisso   que   selou   com   dois
deputados, o secretário pôs-se a vilipendiar a população de Mogi das  Cruzes
e região, fazendo pouco caso de sua mobilização  em  torno  do  retorno  dos
trens metropolitanos, o que nos dá a entender de que ele não seja  um  homem
de uma só palavra, até porque não chamou nem a nós, tampouco a população,  a
uma discussão aprofundada e transparente a respeito do assunto.


                      Sala das Sessões, em 27/5/2003





a)   LUIS  CARLOS   GONDIM                                      a)   MARCELO
CÂNDIDO