


                     PROJETO DE LEI Nº      96 , DE 2008


                                 Dá a denominação de 2º Sargento  PM  Jorge
                                 Inácio de Paiva ao 18º Batalhão de Polícia
                                 Militar Metropolitano (18º BPM/M), sediado
                                 na Capital.













A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - Passa a denominar-se 18º Batalhão  de  Polícia  Militar
Metropolitano – ‘’2º Sargento PM Jorge Inácio de Paiva” - (18º  BPM/M  -  2º
Sgt PM Paiva), o 18º Batalhão de Polícia Militar  Metropolitano  (18º  BPM/M
), sediado na Capital.

        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA






        O 3º Sargento de Polícia Militar Jorge Inácio de Paiva, contava com
dezenove anos de serviço quando na noite do dia 8 de outubro de 2000,  cerca
de 22:30 horas, compareceu no pátio do 45º  Distrito  Policial,  sediado  no
bairro de Vila Brasilândia, na Zona Norte da Capital, a  fim  de  apresentar
ao  Delegado  de  Polícia  do  plantão  pessoas  envolvidas  em   ocorrência
policial.


        No entanto, o que ele e seu companheiro de serviço,  o  Soldado  PM
Sérgio Caner, não sabiam, é que naquele momento pelo  menos  quinze  homens,
que se encontravam fortemente armados,  haviam  invadido  o  45º  DP  e,  ao
notarem a presença dos PM que ali chegavam desferiram vários tiros,  um  dos
quais, saindo de um fuzil AR-15, veio a ferir o Sd PM Caner  em  sua  perna,
causando-lhe fratura exposta, e outro tiro veio a atingir mortalmente  o  3º
Sgt PM Paiva na cabeça.


        Mediante esta ação  violenta  os  criminosos  conseguiram  escapar,
utilizando-se  de  vários  carros  e  duas  motocicletas,  não   sem   antes
libertarem pelo menos noventa presos de  duas  celas  da  cadeia  existentes
naquele Distrito Policial


        O Sargento Paiva morreu no local e seu companheiro foi socorrido  e
medicado no Pronto-Socorro de Pedreira, na Zona Noroeste da  cidade  de  São
Paulo, inclusive com grande risco de ter sua  perna  amputada  em  razão  da
gravidade do ferimento.


        Ambos os policiais integravam o efetivo da 3ª Companhia de  Polícia
Militar do 18º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano, que fica  ao  lado
do 45º DP, informação que revela a audácia dos facínoras, que  já  não  mais
se preocupam com a presença real ou potencial de  policiais  para  impedirem
suas ações criminosas.


        O fato é que o 3º Sgt PM Paiva, filho do Sr.  Inácio  Francisco  de
Paiva e da Sra. Josefa Severina de  Paiva  faleceu  deixando  viúva  a  Sra.
Celeste Noboru de Paiva, com quem era  casado  desde  27-04-1987,  e  órfãos
seus três filhos: Fernando, Felipe  e  Juliana,   que  tinham  à  época  dos
fatos, respectivamente, treze, nove e um ano de idade.


        Assim, a presente propositura pretende imortalizar o nome do 3º Sgt
PM Paiva, que ingressou na Escola de Soldados da Polícia Militar  em  29-10-
1985, formando-se Soldado em 14-05-1986, foi promovido a Cabo PM  em  02-02-
1993 e a 3º Sgt PM 30-11-1994.


        Por fim, em razão da tragédia que o alcançou em ato de serviço, foi
promovido a 2º Sargento  PM  post  mortem  a  contar  de  08-10-2000,  sendo
agraciado, in memoriam, em data de 21-04-2001, com a Medalha Cruz de  Sangue
em Grau Ouro.


        A medida também é uma forma de homenagear a todos os  Sargentos  PM
que integram, não apenas o efetivo do 18º BPM/M, mas todas  as  Unidades  da
Polícia Militar do Estado de São Paulo  e  que,  no  cotidiano,  diuturna  e
ininterruptamente, e  em  todos  os  645  municípios  do  Estado,  nas  mais
diversas formas e modalidades de policiamento ostensivo ou  nos  serviço  de
bombeiros, expõem suas vidas a  inúmeros  riscos  em  prol  da  preservação,
ainda que em grau razoável, da segurança de todos os cidadãos do Estado.


         Com isto entendemos sobejar razões que impulsionem  nossos  nobres
pares a apoiarem e aprovarem o presente projeto de lei.








                       Sala das Sessões, em 25-2-2008





                           a)  Olímpio Gomes - PV