


                       PROJETO DE LEI Nº 199, DE 2014


                                 Dispõe sobre a criação  e  implantação  da
                                 Faculdade  de  Tecnologia   -   FATEC   no
                                 Distrito de Parelheiros, na  Zona  Sul  da
                                 Capital, como Unidade de Ensino do  Centro
                                 Estadual de  Educação  Tecnológica  "Paula
                                 Souza".









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo. 1º -  O  Estado  de  São  Paulo,  através  dos  órgãos  competentes,
estabelecerá criação e a implantação da Faculdade de Tecnologia –  FATEC  no
Distrito de Parelheiros, na Zona Sul da Capital, como Unidade de  Ensino  do
Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”.

Artigo. 2º - A Faculdade de Tecnologia – FATEC do  Distrito  de  Parelheiros
deve oferecer cursos de nível superior que atendam a demanda e  a  realidade
da população local.

Artigo. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente  lei,  apontando  os
órgãos  e  unidades  que  serão  responsáveis  pela  sua  fiel  execução  e,
inclusive, indicando com urgência o início da  criação  e  implementação  da
presente FATEC.

Artigo. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à  conta
de Poder Executivo.

Artigo. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

























                                JUSTIFICATIVA





      O distrito de Parelheiros, situado no extremo da zona sul da cidade de
São Paulo representa aproximadamente 25% do território paulistano, com  área
de 1.523,278 km², permeados pelas represas Billings e Guarapiranga.
      O distrito começou a se formar com a chegada de 94 famílias alemãs  em
1.829, em 1940, a  região  recebeu  imigrantes  japoneses  que  auxiliam  no
desenvolvimento da região. Atualmente na  região  existem  200  bairros,  há
duas aldeias indígenas Pyau (Krucutu) e Tenondé Porá (Morro da Saudade),  de
um subgrupo guarani, com cerca de 1.000 pessoas, localizadas na  Estrada  da
Barragem e que mantém vivas sua língua, cultura, religião.
O Censo realizado pelo IBGE em 2010 demonstra que a população da régio é  de
139.441 habitantes, que evoluíram da seguinte maneira:

|Subprefeitu|Distrito|Área |Populaçã|Populaçã|Populaçã|Densidade |
|ras        |s       |(km²)|o (1996)|o (2000)|o (2010)|Demográfic|
|           |        |     |        |        |        |a         |
|           |        |     |        |        |        |(Hab/km²) |
|           |Marsilac|200,0|8.258   |8,380   |8.258   |41        |
|Parelheiros|        |0    |        |        |        |          |
|           |Parelhei|153,5|131.183 |102,274 |131.183 |855       |
|           |ros     |0    |        |        |        |          |
|           |TOTAL   |353,5|139.441 |110,654 |139.441 |394       |
|           |        |0    |        |        |        |          |


Fonte:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/subprefeit
uras/dados_demograficos/index.php?p=12758

      A proposta de criação e implantação da Faculdade de Tecnologia – FATEC
no Distrito de Parelheiros, na Zona Sul da  Capital  indicada  se  justifica
plenamente pelo fato de não existir uma faculdade  pública  na  região  para
atender a demanda de aproximadamente 37 mil jovens de idade de 15 a 29  anos
que anseiam estudar em uma faculdade pública com a qualidade de  ensino  das
Fatecs.
      A  criação  e  implantação  da  presente  Fatec  contribuirá  para   o
desenvolvimento e a formação  de  jovens  que  possuem  acesso  limitado  ao
ensino  superior  bem  como  sua  gratuidade.  Uma  unidade   de   faculdade
tecnológica  dessa  magnitude  favorecerá  não  somente   a   população   de
Parelheiros, como também as adjacências Grajaú,  Vila  São  José,  Varginha,
Cidade Dutra.
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência na educação técnica  superior,
atendendo as necessidades dos moradores de acima  relatados  e  pelo  grande
alcance da proposição ora  apresentada,  a  qual  se  coaduna  com  uma  das
propostas do Governo, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção
por parte do Senhor Governador do  Estado  de  São  Paulo,  para  criação  e
implantação da Faculdade de Tecnologia – FATEC no Distrito  de  Parelheiros,
na Zona Sul da Capital,  como  Unidade  de  Ensino  do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica “Paula Souza”, permitindo que o ensino de  qualidade  e
gratuito que é de grande importância para os munícipes  chegue  a  todos  de
maneira isonômica.







                       Sala das Sessões, em 20/03/14.





                             a) Enio Tatto - PT