


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  333, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Saneamento e  Energia.,
para que preste as seguintes informações:


      1 – Por que foram interrompidos os serviços de manutenção de canaletas
que recebem as  águas  pluviais  da  Cota  200,  no  município  de  Cubatão,
historicamente executados pelo Governo do Estado?

      2 – É essa secretaria responsável pela execução de tais serviços?

      3 – Se afirmativo:

           a) Quem determinou a  suspensão?  Qual  o  prazo  previsto  para
      retomada do trabalhos?

           b)  Existem  estudos  de  avaliação  de  riscos  decorrentes  da
suspensão da limpeza das canaletas?

           c)  Está prevista a construção de  mais  canaletas  de  drenagem
para garantir a segurança das encostas? A quem pertence essa atribuição?

           d)  Está prevista a construção de gabiões, conforme  teria  sido
recomendado pela Defesa Civil de Cubatão?

           e)  O Governo do Estado está ciente da  situação  gravíssima  em
que se encontra a casa existente na Rua 16,  atrás  da  residência  da  sra.
Vilma, devido à erosão no local?





                                JUSTIFICATIVA





A Diretoria da Sociedade de Melhoramentos da Cota 200  manteve  contato  com
nosso Mandato, manifestando profunda apreensão com a  fala  de  limpeza  das
canaletas que recebem as águas pluviais  do  bairro.  Atualmente,  vivem  no
bairro 2.100 famílias e,  teoricamente,  todas  correm  risco  em  razão  do
problema. Segundo informou a entidade, presidida pelo sr. Severino  Ferreira
da Silva  Bill,   em  correspondência  emitida  no  final  de  novembro,   o
trabalho de desobstrução estaria suspenso há um ano e nove meses.
Os dirigentes da sociedade enfatizam  que  o  problema  maior  da  falta  de
limpeza é o risco para a segurança das  famílias.  É  que,  sem  a  adequada
drenagem do terreno, aumentam os riscos de  desmoronamentos  de  terra,  que
podem atingir os barracos, ou ainda,  desestabilizar  os  terrenos  onde  as
moradias encontram-se erguidas.
Ainda de acordo com a Sociedade de Melhoramentos, existem laudos  da  Defesa
Civil de Cubatão recomendando a construção de mais  canaletas  de  drenagem,
além da construção de  gabiões  para  contenção  das  encostas.   Por  falta
destas intervenções, a situação vem se agravando,  como  é  exemplo  a  casa
existente na Rua 16, atrás  da  residência  da  sra.  Vilma,  ameaçada  pela
erosão que avança no local.
Como está próxima a  temporada  de  verão,  período  em  que  fortes  chuvas
costumam  castigar  a  Serra  do  Mar,  a  preocupação   da   Sociedade   de
Melhoramento é maior, com toda razão.
O presente Requerimento de Informação é fruto da necessidade  de  esclarecer
dúvidas e apontar responsabilidades.









                       Sala das Sessões, em 10-12-2008





                           a)  Maria Lúcia Prandi