


                    PROJETO DE LEI Nº      563,  DE 2004

                                 Criação   de   campanha   de   divulgação,
                                 objetivando  a  prevenção  da  Hantavirose
                                 entre a população do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                             Artigo  1º-  Os  órgãos   competentes   criarão
campanha de divulgação, no âmbito do Estado  de  São  Paulo,  objetivando  a
prevenção da Hantavirose entre a população.
                             Parágrafo  único-  A  campanha,   disposta   no
“caput”, abordará as  formas  de  contágio,  os  sintomas,  informações  que
objetivem a prevenção e alerta sobre a gravidade da doença.

                            Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
suplementadas se necessário.

                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte dias), contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.
                       JUSTIFICATIVA

                            Inicialmente,  convém  lembrar  que  a  proposta
apresentada neste projeto de lei insere-se entre  aquelas  cuja  competência
legislativa,  determinada  pela  Constituição  da  República  Federativa  do
Brasil, é de natureza concorrente entre União, Estados e  Distrito  Federal.
A simples leitura do artigo 24 e seu inciso XII, da Magna  Carta,  comprovam
o mencionado:

“Artigo 24- Compete à União, aos Estados  e  ao  Distrito  Federal  legislar
concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”(grifos nossos).

                            Desnecessário se faz discorremos  sobre  o  fato
de  que  a   Constituição,   ao   mencionar   “legislar”,   indica   também,
evidentemente, que a competência, nesse sentido, são das Casas  Legislativas
Estaduais, ou seja as Assembléias, o Poder originário para este fim.
                             Isto  posto,  podemos  passar  a  discussão  do
mérito da propositura.
                            A Hantavirose é uma doença gravíssima,  que,  na
maioria absoluta dos casos, termina em óbito. No Distrito  Federal,  onde  a
doença mais atacou este ano, já foram contabilizadas oito mortes.
                             Todavia,  engana-se  quem  acredita   ser   uma
doença, cujo foco da ação, seja apenas a região do Distrito  Federal.  Todas
as cidades, no  País,  cujo  entorno  faz  limite  com  áreas  de  cerrados,
vegetação, zona rural enfim, estão, infelizmente, sujeitas à doença.
                            No Estado  de  São  Paulo,  inúmeras  são  essas
cidades, especialmente no interior.
                             A   infecção   é   transmitida   por   roedores
silvestres. Estes, próximos aos centros urbanos,  inúmeras  vezes  perdem  o
hábito de caçar ou coletar, no  meio  rural,  sua  alimentação  e  passam  a
procurar sua comida na urbe. Avançando  sobre  as  cidades,  esses  roedores
transmitem a doença através de sua urina, fezes  ou  saliva,  em  partículas
dispersas no ar, ou mesmo por suas mordidas e, ainda, pelo contato  de  pele
ferida com os excrementos deles ou pelo ato de levar as mãos  sujas  com  os
materiais (fezes, urina ou saliva, conforme já mencionado)  desses  ratos  à
boca.
                            A doença ataca os pulmões e rins. Seus  sintomas
são febre alta, dores musculares, tosse seca e dificuldade de respirar.
                             A   enfermidade   é   ainda   mais   grave   se
considerarmos que o período de  incubação  da  mesma  varia  de  quatro  até
sessenta dias e que não existe tratamento  específico,  devendo-se  procurar
um médico, logo nos primeiros sintomas, para que sejam  tomadas  medidas  de
suporte, objetivando fortalecer o doente.
                             A  prevenção  recomendada  consiste  em  evitar
entrar em ambientes fechados e sem ventilação, como depósitos e  salas,  nas
áreas rurais. Limpar piso e móveis com água  sanitária  ou  detergente  para
evitar que a poeira, juntamente com partículas de fezes,  urina e saliva  de
ratos, se espalhem, além de descartar quaisquer  resíduos  de  alimentos  de
animais domésticos, para que não sirvam de comida aos roedores.
                             A  doença  não  escolhe  vítimas.  No  Distrito
Federal matou moradores das áreas mais carentes, como também um assessor  da
diretoria do  Banco  Central  e  morador  do  Lago  Sul,  bairro  central  e
considerado de classe média alta no local.
                            Assim, diante  do  exposto,  contamos,  uma  vez
mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares  na  aprovação  desta
importante propositura para a saúde de todos os paulistas.

                            ..


                        Sala das Sessões, em 2/9/2004



                          a)  Valdomiro Lopes - PSB