


                       PROJETO DE LEI Nº 780, DE 2012


                                 Institui e  estabelece  a  campanha  anti-
                                 bullying nas escolas públicas  e  privadas
                                 do Estado de São Paulo.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - A campanha anti-bullying deverá ser estabelecida no  período  de
uma semana durante o ano letivo no primeiro bimestre  escolar  em  todas  as
instituições de ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo.


Artigo 2º - A campanha tem por objetivo prevenir e  combater  a  prática  de
bullying nas escolas; Esclarecer aspectos legais e  éticos  que  envolvem  o
bullying; desenvolver através das atividades educacionais e  informativas  a
conscientização de suas causas e conseqüências.


Artigo 3º - Compreende-se  bullying  como  sendo  o  comportamento  violento
agressivo quer seja físico ou psicológico,  com  intenções  repetitivas  sem
motivação aparente praticada por pessoa ou  indivíduo  contra  uma  ou  mais
pessoas com a finalidade de agredir, intimidar ou  oprimir,  causando  danos
físicos ou psicológicos temporários ou permanentes.

Parágrafo único: A agressão física ou psicológica pode ser caracterizada  em
atos de intimidação, humilhação e discriminação, entre os quais:

   1- insultos pessoais
   2- comentários pejorativos
   3- ataques físicos
   4- grafitagens depreciativa
   5- expressões ameaçadoras e preconceituosas
   6- isolamento social
   7- ameaças
   8- pilhérias


Artigo 4º - Conforme as ações praticadas três são os tipos de bullying:

      I- sexual: assediar, induzir e/ou abusar
     II- exclusão social: ignorar, isolar e excluir
    III- psicológica: perseguir amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar,
         infernizar, tiranizar, chantagear e manipular.

Artigo 5º - A implementação do programa deverá ter a direção do  docente  da
Instituição Educacional com participação de alunos, pais  e  voluntários  na
promoção das atividades durante a campanha.

Parágrafo único:  Para  a  consecução  das  atividades  cabe  a  organização
utilizar todos  os  meios  de  comunicação  e  informação  para  alcançar  o
objetivo da campanha.



Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA







                  Este projeto tem seu nascedouro  sua  formatação  no leito
dos  ideais  do Parlamento Jovem da Assembléia Legislativa do Estado de  São
Paulo,  mais especificamente  em consonância com o projeto de lei da   Jovem
 Parlamentar   Sara  de  Oliveira   Pereira   da  EE   Profª   Mércia  Maria
Cazarini,   do  Município  de   Itu  que   inspirou  a   apresentação  deste
Projeto de  lei,  quando,  em  seu  Projeto,  na  defensa  da  igualdade   e
humildade  no ambiente  escolar.




                  Bully é o termo utilizada  para  designar  pessoal  cruel,
intimidadora,  muitas  vezes  agressiva,   principalmente   em   relação   a
indivíduos mais fracos ou menores.  Bullying é a ação praticada por  bullies
(plural).  Normalmente este termo  é  empregado  no  contexto  escolar  para
designar alunos que intimidam ou praticam,  repetidamente,  violência  moral
ou física contra colegas mais novos ou mais fracos.




                  O grande risco no âmbito escolar é que embora seja conduta
com graves conseqüências para as vítimas, o  bullying,  raramente  é  punido
como crime afinal a violência entre as crianças e jovens em  idade  escolas,
é muitas vezes aceita pela sociedade  como  parte  do  processo  natural  de
“amadurecimento”.  Por exemplo, um caso  que  seria  considerado  “crime  de
lesão corporal” se praticado por adultos recebe  o  nome  de  briga,  quando
ocorre entre alunos de uma escola sem maiores conseqüências.




                  Pesquisas realizadas na Grã-Bretanha apontam que 37%,  dos
alunos de primeiro grau e 10% do segundo grau admitem  ter  sido  vítima  de
bullying, pelo menos, uma vez por  semana.   Pesquisa  realizada  no  Brasil
pela  ABRAPIA  –Associação  Brasileira  Multiprofissional  de   Proteção   a
Infância e Adolescência- em 2002 com mais de 5.000 alunos da 5ª à  8ª  série
em 11 escolas na cidade do Rio de Janeiro revelou que  40,5%  desses  alunos
admitiram ter estado envolvidos diretamente  em  ato  de  bullying,  naquele
ano, sendo 16,9 % alvos, 10,9 % alvos e autores 12,7 % autores de  bullying.





                  Nos Estados Unidos mais recentemente  passaram  a  aprovar
legislação anti-bullying devido à pressão exercida por parentes de  vítimas.
O Estado da Flórida aprovou na House of Representatives, em abril  de  2008,
a Jeffrey Johnston  Stantd  Up  for  All  Studantes  Act.   O  nome  da  lei
homenageia Jeffrey Johnston, que faleceu em 2005 por bullycide. e aguarda  a
votação no Florida Senate.  Não há em nosso ordenamento jurídico  hoje,  lei
que especifique o Bullying, todavia é possível  punir algumas  das  condutas
valendo-se dos tipos penais existentes  tais como  ameaça,  lesão  corporal,
assédio sexual, injúria, furto, etc..., sem deixar de   observar  que  ,  em
regra, as condutas abrangidas  pelo  bullying  envolvem  menores  de  idade,
sujeitas a  Lei 8.690/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.




               A aprovação do presente projeto tem por escopo  conscientizar
as  conseqüências  e  o  danos  provocados  pelo  bullying  que  podem   ter
conseqüências inimagináveis  na  formação  do  caráter  e  personalidade  da
vítima afinal a conscientização é um passo  formidável  na  contribuição  do
combate ao bullying.  Punir sem conscientizar é contribuir para  aumentar  a
população carcerária e causar revolta no outro pólo social.











                       Sala das Sessões, em 20/12/2012





                           a) Rodrigo Moraes - PSC