
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  34, DE 2003

INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO "ZUMBI DOS PALMARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo  RESOLVE:

Artigo 1º. Fica instituído o Diploma de Mérito "Zumbi dos Palmares", que
será entregue anualmente em Sessão Solene a ser realizada durante o "Mês da
Consciência Negra", conforme a Lei Estadual nº 5.680, de 21 de maio de
1987, comemorado no mês de novembro de cada ano, no Plenário da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, especialmente convocada para esse fim.

Artigo 2º. Farão jus ao Diploma de Mérito "Zumbi dos Palmares" as pessoas
físicas ou jurídicas que se destacarem na luta contra o preconceito e a
discriminação racial, bem como na proposição e/ou implementação de
políticas afirmativas da igualdade racial e de valorização da comunidade
negra e afrodescendente.

Artigo 3º. As indicações para a outorga do Diploma de Mérito "Zumbi dos
Palmares" serão feitas pelos membros desta Casa, a partir de indicações de
entidades da sociedade civil organizada voltadas à luta contra o
preconceito e a discriminação racial, bem como à proposição e/ou
implementação de políticas afirmativas da igualdade racial e à valorização
da comunidade negra e afrodescendente.

Artigo 4º. A Mesa expedirá as normas necessárias à regulamentação da
presente Resolução.

Artigo 5º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.


Justificativa


      A discriminação racial no Brasil é uma das piores marcas de opressão
e desigualdade de nosso País, e a luta por sua superação tem sido intensa,
desde que se organizaram os primeiros quilombos até os nossos dias. Todas
as políticas públicas e legislações antidiscriminatórias voltadas à
afirmação da igualdade racial têm sido resultantes deste esforço de
mulheres e homens que compreendem, como nós, que nosso País somente poderá
se considerar uma efetiva democracia quando o racismo for apenas uma
lembrança do passado.
      Novembro já se constitui no "Mês da Consciência Negra", conforme a
Lei Estadual nº 5.680, de 21 de maio de 1987, e essa comemoração r esulta
do fato de que o dia 20 de novembro foi a data em que Zumbi dos Palmares
foi assassinado pelos colonizadores brancos, sendo assumido pelo movimento
negro como Dia da Consciência Negra. O reconhecimento do papel histórico de
Zumbi dos Palmares ocorreu também em ao nível da União, pois a Lei Federal
nº 9.315, de 20 de novembro de 1996, "Inscreve o nome de Zumbi dos Palmares
no 'Livro dos Heróis da Pátria", em comemoração ao tricentenário da morte
deste grande líder popular.
Para homenagear as pessoas - físicas ou jurídicas - que têm se destacado
nesta luta, apresentamos este Projeto de Resolução, para que seja dado mais
um passo nesta caminhada

Sala das Sessões, em 7/4/2003

a) Sebastião Arcanjo - PT