




                        REQUERIMENTO Nº  704, DE 2009





      Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  a  constituição  de  uma  Comissão  de  Representação,  a  fim  de
participar da 20ª Conferência Internacional de Redução de  Danos,  que  será
realizada entre os dias 20 a 23 de abril de  2009,  na  cidade  de  Bangkok,
situada na Tailândia.





                                JUSTIFICATIVA




      A comercialização e uso de drogas são fontes de uma série de problemas
que afligem toda a sociedade, e que incluem a violência que cresce de  forma
assustadora, a corrupção, a exploração de seres humanos e  a  destruição  de
vidas e de famílias. A visão de que unicamente  a  repressão  policial  será
eficaz para lidar com todas  as  dimensões  de  tal  problema  vem  perdendo
terreno para iniciativas inovadoras desenvolvidas em países como a  Holanda,
a Bélgica, a Austrália e o Canadá.
      No Brasil,  pesquisadores  e  profissionais  da  saúde  que  atuam  na
prevenção e tratamento dos usuários de drogas defendem  que  tal  tratamento
deve ter uma abordagem multidisciplinar e partir do  pressuposto  de  que  o
dependente de drogas é também um cidadão, com direitos e deveres.
      A  política  de  redução  de  danos,  que  será  tema  da  Conferência
organizada  pela  International  Harm  Reduction   Association,   compreende
justamente um conjunto de ações que articulam as áreas da  saúde,  educação,
justiça, emprego, família, juventude na  prevenção,  cuidado,  tratamento  e
reinserção dos usuários de drogas, Tal política parte do pressuposto que  os
usuários de drogas necessitam, sobretudo,  de  um  tratamento  abrangente  e
continuado para superar a dependência. Assim, considerando a importância  do
tema para a sociedade, entendemos ser necessária a participação na  referida
conferência, e isto sem ônus para o erário público.







                        Sala das Sessões, em 2-4-2009




a) Fausto Figueira a) Milton Flávio a) Bruno Covas  a)  Enio  Tatto  a)  Rui
Falcão a) Samuel Moreira a) Marcos Martins a) Ana do Carmo a) Beth Sahão  a)
Donisete Braga a) Roberto Felício a) José Cândido  a)  Hamilton  Pereira  a)
Antonio Mentor a) Hélio Nishimoto