


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 399, DE 2004










       Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta Douta Mesa oficie o Exmo.  Sr.  Secretário  de  Educação
para que adote as devidas providências no sentido de que sejam fornecidas  a
esta Casa de Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1 – Esta Secretaria tem planos ou está realizando estudos com o  intuito  de
fechar as escolas estaduais PADRE MANOEL DE PAIVA, PROFº ILKA JOTTA  GERMANO
e MARTIM FRANCISCO, vinculadas à Diretoria de Ensino Centro-Oeste?  Em  caso
afirmativo, explicar por quais razões e para  onde  seriam  transferidos  os
alunos que atualmente estudam nestas unidades escolares.

2 – A Secretaria  de  Educação  pretende,  se  confirmadas  as  desativações
destas unidades escolares, dar qual destinação ao imóveis?

                                JUSTIFICATIVA

Uma comissão de representantes formada por pais e alunos entrou  em  contato
conosco nos alertando sobre o possível  fechamento  destas  instituições  de
ensino.
Nos  informaram  ainda  que  esta  situação  de  indefinição  está  causando
desassossego aos pais, alunos, professores e funcionários.
Assim, o requerimento ora proposto tem a finalidade de  esclarecer  junto  a
esta secretaria se essas escolas estaduais serão ou não desativadas,  motivo
pelo qual apresentamos o presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 2/11/2004



                              a) Renato Simões