
                     PROJETO DE LEI Nº 1317,   DE 2003.





                           Dá denominação “TEN CEL PM ANTONIO  DE  OLIVEIRA”
                           ao 41º B.P.M/I, localizado em Jacarei.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


Art. 1º - Passa a denominar-se “TEN  CEL  PM  ANTONIO  DE  OLIVEIRA”  o  41º
B.P.M/I, localizado em Jacarei/SP.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O Ten Cel PM Antonio de Oliveira nasceu em 26 de janeiro de  1940,  na
cidade de Jacarei/SP. Era filho de Luiz de Oliveira e D.  Benedicta  Martins
de Oliveira.

      Ingressou na Corporação em 15 de outubro de 1960, sendo  promovido  ao
posto de 2º Ten PM em 25 de janeiro de 1967; ao posto de 1º Ten PM em 25  de
agosto de 1975 e ao posto de Cap PM em 25 de janeiro de 1979.

      Pelo seu heróico ato, foi promovido ao posto de Maj PM por bravura  e,
por haver falecido em serviço, foi promovido “post-mortem” ao posto  de  Ten
Cel PM, conforme Decreto Estadual de 29 de março de 1982.

      Era casado com a Sra. Maria Aparecida Brito de Oliveira,  deixando  os
filhos: Mercedes Aparecida, Márcio Antonio, José Luiz e Maria Tereza.

      Serviu em várias Unidades da Corporação, entre  elas  o  27º  BPM,  1º
BPM/I e CPA/I, sendo essa  a  última  Unidade  onde  permaneceu  até  o  seu
passamento.

      Em sua vida profissional policial militar não sofreu punição e em  seu
assentamento individual constam mais de vinte elogios. Foi agraciado  com  a
Láurea do Mérito Pessoal em 5º Grau e possuía a Medalha  de  Valor  Militar,
em Bronze, por mais de 10 anos de bons serviços prestados.

      Trata-se de um herói que morreu no  cumprimento  do  dever,  portanto,
merecedor desta justa homenagem.

      Sala das Sessões, em 15/12/2003



      a) UBIRATAN GUIMARÃES - PTB