


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.539, de 8 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 534/10, da Deputada Ana Perugini - PT)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Romildo Pardini” o viaduto integrante do Complexo Viário de Acesso da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, localizado no km 8,400, no Município de Hortolândia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 09/09/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 12/09/2011 15:23
   14539.doc