


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     273  , DE 2004




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, para que forneça, no  prazo  constitucional,
as seguintes informações, relacionadas com o contrato de  financiamento  com
o Japan Bank for International Cooperation:

1- Quais as obras previstas para  serem  realizadas  em  Guarujá,  incluindo
redes coletoras, ligações domiciliares, estações de tratamento,  emissários,
estações elevatórias (novas e/ou reformas e ampliações), etc.?.

2- Quais as prioridades  e  qual  o  cronograma  definido  a  partir  dessas
prioridades?.

3- Qual o prazo previsto para lançamento das licitações?.

4- Qual o prazo previsto para início das obras?.

5- Qual o prazo de execução  das  obras  e  qual  a  meta  que  se  pretende
atingir, em percentuais, em relação à coleta e tratamento de esgoto?.

6- Quais as metas para 2004 e 2005?.

7- Qual o investimento, em dólares, na cidade?.

8- Será adotado algum critério para garantir que as  empreiteiras  empreguem
mão-de-obra local?.





                                JUSTIFICATIVA



Depois de uma demorada tramitação, finalmente está definida a data –  06  de
agosto/04 – em que o Governo do Estado assinará o contrato de  financiamento
com o Japan Bank  for  Iternacional  Cooperation  (JBIC)  para  execução  do
programa de  despoluição  da  Baixada  Santista  e  Litoral  Sul,  incluindo
Santos, São Vicente,  Bertioga,  Cubatão,  Guarujá  (Vicente  de  Carvalho),
Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe e Praia Grande.

Aproximadamente R$ 600 milhões serão oriundos desse contrato,  montante  que
sobe para R$ 1,1 bilhão, computando-se os recursos  próprios  que  a  Sabesp
utilizará na execução das obras.

O Governo do Estado já anunciou que o  programa  prevê  1.100  Km  de  redes
coletoras, 125 mil ligações domiciliares, setes estações  de  tratamento,  4
quilômetros de emissários submarinos, novas estações  elevatórias,  reformas
e ampliações de outras.

O início das obras é aguardado com grande expectativa pelos  moradores,  não
só  pelos  benefícios  que  as  obras  trarão,  como  também  porque  há   a
expectativa de geração de grande número de empregos.

Nesse sentido, é importante que se tenha mais detalhes sobre as obras,  para
que possamos acompanhar e responder aos questionamentos da população.








                            Sala das Sessões, em






                         Deputada Maria Lúcia Prandi