


                       PROJETO DE LEI Nº  913, DE 2011






                                 Institui  a   disciplina    "prevenção   a
                                 acidentes de trânsito" na grade curricular
                                 das   escolas    estaduais    de    ensino
                                 fundamental no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo  1º  -  Fica  instituída  a  disciplina  “Prevenção  a  Acidentes  de
Trânsito” na grade curricular das escolas estaduais  de  ensino  fundamental
no Estado de São Paulo.


Parágrafo único: Para a instituição de que  trata  o  “caput”  deste  artigo
serão  obedecidos  os  procedimentos  legais  previstos  pelas   legislações
federais e estaduais vigentes.


Artigo 2º -  Poderá a Secretaria Estadual de Educação,  com  o  objetivo  de
viabilizar a execução desta lei, celebrar  acordos,  convênios  e  parcerias
com entidades públicas ou privadas.


Artigo  3º -  O Poder executivo regulamentará esta lei, no  que  couber,  em
90 (noventa) dias,  a contar da data de sua publicação.


Artigo 4º -  As despesas decorrentes da execução da  presente  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.


Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







                   Em reunião de 02 de março de 2010, a Assembléia Geral  da
Organização  das  Nações  Unidas  (ONU)  proclamou,  através  da   Resolução
A/64/L44, publicada em 02/março/2010, o período dos anos  de  2011  a  2020,
como a década mundial de ação pela segurança no trânsito.


                   Essa preocupação foi tomada, a fim de estimular  esforços
em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de  fatalidades
e ferimentos graves em acidentes no trânsito, no planeta.


             A decisão das Nações Unidas para adotar  uma  campanha  mundial
pelo prazo de 10 (dez) anos teve origem em vários  encontros  internacionais
e consagrou-se no I  Congresso  Mundial  Ministerial  de  Segurança  Viária,
realizado em novembro de 2009 em Moscou, com a missão  de  envidar  esforços
com o audacioso objetivo de reduzir pela metade o número de  fatalidades  no
trânsito mundial.


             Neste sentido, como legisladores, esta  Casa  tem  o  dever  de
contribuir para a criação de políticas  públicas  e  normas  no  sentido  de
contribuir para a redução de  acidentes  de  trânsito,  buscando-se,  ao  se
instituir a matéria de prevenção a acidentes do  trânsito,  além  de  á-los,
também orientar e educar crianças e jovens adolescentes, para a  mudança  de
hábitos para o correto comportamento na formação de  uma  geração  com  bons
costumes no trânsito e cuidado com a ocorrência de acidentes.


             Devido à relevância que os acidentes de  trânsito  merecem,  da
preocupação mundial para prevenir os referidos acidentes e, ainda, devido  a
necessidade de se criar políticas públicas

em prevenções a acidentes de trânsito e  ações  de  segurança  no  trânsito,
contamos com o apoio e voto dos nobres colegas para a aprovação da  presente
propositura, instituindo-se a matéria de prevenção a acidentes  de  trânsito
na grade curricular das escolas estaduais de ensino  fundamental  no  Estado
de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 21/9/2011





                            a)  Célia Leão - PSDB