


                       PROJETO DE LEI Nº 422, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 e Movimento de  Assistência  ao  Indivíduo
                                 Deficiente - AMAI - de Jaú.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação e  Movimento
de Assistência ao Indivíduo Deficiente – AMAI, com sede em Jaú.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A Associação e Movimento de Assistência ao Indivíduo Deficiente – AMAI
– possui 350 (trezentos e cinqüenta) associados entre  deficientes  físicos,
auditivos  e  visuais,  atendendo-os   nas   áreas   de   saúde,   educação,
alimentação, trabalho, transporte, lazer, tendo como principal finalidade  a
inclusão da pessoa com necessidade especial na sociedade.

      A Associação  desenvolve  vários  projetos  almejando  proporcionar  à
pessoa com necessidade  especial  condições  adequadas  de  trabalho  com  a
oportunidade  de  habilitá-la  de,  forma  individualizada,  inserindo-a  na
sociedade e possibilitando a aquisição de  habilidades  básicas  tais  como:
atitudes, hábitos e  utilizações  de  técnicas  de  inserção  em  atividades
geradoras de renda, além de trabalhos de estimulação precoce  para  crianças
de 0 a 6 anos, atividades ludo pedagógicas para crianças e  adolescentes  de
7 a 14 anos e atendimentos a deficientes visuais, por meio do  Projeto  Vida
Iluminada, em parceria com a Mulher Unimed.

             A  título  de   ilustração,   podemos   elencar   os   projetos
desenvolvidos pela referida Associação.

      O Projeto Proteção Social  de  Média  Complexidade  realiza  palestras
sobre orientação familiar, higiene, saúde e nutrição, entrevistas, visitas






domiciliares,  encaminhamentos   e   reuniões   na   qual   são   realizados
aprimoramentos  pedagógicos  e  atividades  lúdicas  fundamentais   para   o
desenvolvimento da auto-estima e socialização.

      No Projeto Criando Asas são desenvolvidas atividades com brinquedos  e
estimulação precoce com as crianças, além de haver, também, orientação  para
as mães e/ou acompanhantes, que são atendidas semanalmente por psicólogas  e
pedagogas, cujo objetivo é o de inclusão social.

      O  Projeto  Asas  do  Amanhã  tem  o  objetivo   de   proporcionar   o
desenvolvimento  do  pensamento  e  da  linguagem,  por  meio  de  trabalhos
lúdicos, reforço escolar e ressocialização,  transformando  as  crianças  em
futuros cidadãos mais confiantes, despertando a curiosidade, a descoberta  e
a conferência de suas habilidades.


      Por fim, o Projeto Vida  Iluminada  atende  pessoas  com  necessidades
visuais  especiais  proporcionando  a  estimulação   psicossocial,   com   a
conseqüente viabilização da sua inclusão na família e na sociedade.

      Nota-se que todos estes projetos convergem para  a  mesma  finalidade,
inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, o  que  significa  torná-
las participantes da  vida  social,  econômica  e  política,  assegurando  o
respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade,  do  Estado  e  do  Poder
Público.

       Assim  sendo,  como  a  Associação  e  Movimento  de  Assistência  ao
Indivíduo Deficiente – AMAI – é a única instituição no município  de  Jaú  e
região que oferece atendimento à pessoa com necessidades  especiais  e  suas
famílias que vivenciam esta realidade, é  de  grande  importância  que  este
projeto de lei seja contemplado.

      Pelo  exposto,  conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a  sua
aprovação.











                       Sala das Sessões, em 26-6-2013.





                         a) Roberto Massafera - PSDB