


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  103     , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Negócios da  Fazenda,  por  meio  do  Superintendente  do  Instituto  de
Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, para  que  preste  as  seguintes
informações:


   1. Nas áreas em que foram construídos conjuntos habitacionais pelo
      Instituto de Previdência do Estado de São Paulo restam terrenos
      ociosos que ainda pertencem ao IPESP?
   2. Em caso afirmativo, solicita-se a relação desses terrenos e
      informações detalhadas sobre como têm sido utilizados;
   3. É fato que alguns desses terrenos e mesmo áreas construídas dos
      conjuntos habitacionais do IPESP teriam sido cedidos para terceiros,
      que as exploram comercialmente? Em caso afirmativo, quem são os
      beneficiários?
   4. É fato que alguns desses terrenos foram doados à prefeitura de São
      Paulo? Em caso afirmativo, quais foram os terrenos e qual foi a base
      legal para tal transferência?
   5. Existem estudos para que esses terrenos e áreas construídas sejam
      destinados ao uso comum dos moradores dos conjuntos habitacionais
      para, por exemplo, instalação de centros comunitários? Em caso
      afirmativo, enviar cópia desses estudos.





                                JUSTIFICATIVA




      O presente requerimento objetiva obter dados sobre a destinação de
   terrenos e áreas construídas que integram conjuntos habitacionais do
   Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, uma vez que recebemos
   informações que esses espaços estariam sendo explorados por terceiros ou
   mesmo que teriam sido cedidos para a prefeitura.
      A propositura visa, também, conseguir informações sobre estudos para a
   utilização dessas áreas para o uso comum dos moradores.














                        Sala das Sessões, em 3-4-2006






                              a)  Carlos Neder