


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.121, de 11 de outubro de 2005
 (Projeto de lei nº 82/2005, do deputado Geraldo Vinholi - PDT)
 Dá denominação a complexo viário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Governador Leonel de Moura Brizola" o complexo viário localizado no entroncamento do Rodoanel Mário Covas - SP 021 com a Rodovia Castello Branco - SP 280, situado no km 20 desta, no Município de Barueri.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 12/10/2005, Seção I - pág.04
Atualizado em: 19/10/2005 10:01