


                   PROJETO DE LEI Nº           ,  DE 2007

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Filhos   das   Ruas,   no   município   de
                                 Catanduva.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Filhos  das  Ruas,
no município de Catanduva.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      A presente propositura é de extrema necessidade tendo  em  destaque  o
projeto “Filhos das Ruas”  foi criado do dia 17 de fevereiro  de  2003,  por
iniciativa do Prof. Averaldo, destinando-se a  atender  a  área  carente  da
periferia em situação de risco social,  ocorrendo  a  sua   implantação   em
virtude do grande número de crianças e adolescentes,  vítimas  da  violência
urbana, envolvidos em situações como roubo, furtos e drogas.


      O projeto atende oito bairros que ficam afastados do centro da cidade,
estando privados de áreas de  lazer  e  cultura.  São  bairros  que  possuem
grande número de famílias vivendo de  maneira  precária,  com  problemas  de
desemprego e cuja população possui baixo índice de escolaridade.














      Esse histórico de problemas sociais,  desemprego  e  violência  urbana
prejudica a população desses bairros, impedindo a educação  das  crianças  e
adolescentes,  favorecendo a falta de incentivo aos estudos e à  prática  de
esportes.




      Depois de efetuado levantamento da situação desses bairros, constatou-
se que grande número de famílias reside  junto,  na  mesma  casa,  e  muitas
dessas famílias possuem dependentes químicos,  alcoólatras  e  violência  no
conjugo familiar, o que favorece a promiscuidade do local.


      A partir deste quadro,  o  projeto  Filhos  das  Ruas  foi  idealizado
visando o resgate da cidadania das  crianças  e  adolescentes  de  ambos  os
sexos, com faixa etária entre 6 a 16 anos,  desprotegidos  socialmente,  que
vivem em situação de risco nessa comunidade e em outras localidades.


      A função da Associação  Filhos  das  Ruas  é  minimizar  os  problemas
sociais da violência urbana contra crianças e adolescentes.


      Atendendo, atualmente, 130 crianças de ruas, o Projeto Filhos das Ruas
utiliza as artes marciais como  um  incentivo  à  Educação  e  à  Integração
Social, porém a  associação  trabalha  com  recursos  próprios  e  apoio  da
comunidade local, não tendo ajuda financeira de qualquer entidade  ou  órgão
público.


      A Associação Filhos das Ruas ministra palestras  e  realiza  reuniões,
nas  quais  falam  sobre  prevenção  de  drogas  e  convívio  familiar,  faz
campanhas educativas e promove aulas de boxe, viagens,  eventos  esportivos,
campeonatos de artes marciais, apresentações etc.












      Diante deste fato, vemos que a soma dos  esforços  e  a  sensibilidade
diante dos problemas  sociais,  sobretudo  quando  há  a  questão  do  menor
carente, são fundamentais para a manutenção  e  ampliação  do  projeto  que,
como dito, possui hoje 130 pessoas entre crianças e  adolescentes  de  ambos
os sexos.


      Por todo o exposto, coloco o presente projeto de lei à apreciação  dos
nobres pares, contando com a sua aprovação.








                       Sala das Sessões, em 22/5/2007



                         a)  Rogério Nogueira - PDT