


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.544, de 14 de maio de 2009
 (Projeto de lei nº 720, de 2008, do Deputado Waldir Agnello  -  PTB)
 Institui o “Dia do Cerimonialista”.
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O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo,nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Cerimonialista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de outubro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia  Legislativa   do  Estado   de  São   Paulo,  aos 14 de maio de 2009.





a) BARROS MUNHOZ - Presidente






Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de maio de 2009.

a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar 
 Publicado em : D.O.L. de 15/05/2009 - pág. 14
Atualizado em: 18/05/2009 11:17