


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 590, DE 2005















             Requeiro,  nos  termos  do  inciso  XVI  do   artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o  inciso  IV  do  artigo
165 da XII Consolidação do Regimento Interno da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado de Turismo, Dr. Fernando  Longo,  para  que  preste  as
seguintes informações:


     1. Quais os motivos  que  determinaram  a  transferência  da  sede  da
        Delegacia Regional de Turismo da Região Administrativa de Sorocaba,
        do município de Sorocaba para o município de Itapetininga?
     2. A estrutura administrativa  será  alterada  ou  serão  mantidos  os
        atuais funcionários na nova sede, no município de Itapetininga?
     3. Em relação aos projetos e trabalhos que estão  sendo  desenvolvidos
        ou aqueles que já estão em andamento, sofrerão alguma alteração?




                                JUSTIFICATIVA


             No último dia 07 de setembro de 2005, foi publicado no  Diário
Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº  49.986,  que  dispõe  sobre  a
transferência  da  sede  da  Delegacia  Regional  de   Turismo   da   Região
Administrativa de Sorocaba.
             Ressaltamos  que  nenhuma  liderança  local  foi   consultada,
portanto tal determinação causou grande surpresa aos  vereadores,  deputados
estaduais e federais, bem como, à toda a população da região.
             Além de ser o município  sede  daquela  região,  Sorocaba  tem
atualmente mais  de  500  mil  habitantes,  sendo  um  município  de  grande
importância industrial e comercial  e,  certamente,  o  potencial  turístico
está mais concentrado nesta localidade. Outro aspecto importante,  é  que  a
extinção da sede da delegacia de Sorocaba inviabiliza o segmento de  turismo
local, principalmente para o Projeto Turístico-Cultural do Turistrem.
             Assim, sendo  função  primordial  do  Legislativo  Paulista  a
fiscalização e acompanhamento das ações do Executivo, é  que  formulamos  os
presentes questionamentos.





                       Sala das Sessões, em 5/10/2005



                            a)  Hamilton Pereira