
                      REQUERIMENTO N. º   2839, DE 2003





            Requeremos, nos termos do artigo 13, §  2º  da  Constituição  do
Estado de São Paulo e do  artigo  34  e  seguintes  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,
composta por 9 (nove) deputados, com a finalidade de, no prazo  de  cento  e
vinte dias, investigar e apurar  práticas  irregulares   das  operadoras  de
seguro.


Os consumidores de automóvel vem  se  expondo  a  toda  sorte  de  prejuízo,
sobretudo os que se utilizam das operadoras de seguro de automóvel. Além  de
se verem constrangidos, ante um  acidente  com  seu  veículo  segurado,  são
compelidos  pelas  seguradoras,  ao  arrepio  do  Código  do  Consumidor,  a
submeter os reparos do veículo à chamada rede credenciada, que nada  mais  é
do que um “curral”  a  serviço  das  operadoras,  segundo  o  presidente  do
Sindicato das Funilarias de São Paulo.


           Ainda, em desobediência  ao  Código  do  Consumidor,  segundo  o
promotor de justiça Edson Batista, as oficinas reparadoras são forçadas  por
algumas seguradoras a empregar peças recondicionadas  ,  alimentando,  dessa
maneira,  o mercado dos desmanches e roubos de carros.




A par disso, não tem sido poucas as denuncias  trazidas  à  superfície  pela
imprensa, envolvendo companhias de  seguro  e  oficinas  de  recuperação  de
veículos,  no  tocante  ao  crescimento  monstruoso  do  mercado  de  carros
“salvados”,  em  razão  da  prática   irregular   do   reaproveitamento   da
documentação e do chassi dos veículos destruídos, que vem  sendo  objeto  de
investigação pelo Denatran, órgão máximo executivo de trânsito no Brasil.


           Se não bastasse, as operadoras de seguro têm sido  acusadas   da
      prática ilegal da cartelização e outras  práticas  de  cerceamento  da
      livre concorrência, que vem  tornando  o  segurado  na  sua  principal
      vítima.






            Sala das Sessões, em 4/9/2003




                            a) WAGNER SALUSTIANO

ADILSON BARROSO – ADILSON ROSSI – AFONSO LOBATO – ALBERTO TURCO LOCO HIAR  –
ANTONIO MENTOR – ARNALDO JARDIM – CAMPOS MACHADO – CÉLIA LEÃO – CONTE  LOPES
– UBIRATAN GUIMARÃES – EDSON APARECIDO – ENIO TATTO – GERALDO TENUTA –  GIBA
MARSON – HAVANIR NIMTZ – LUIS CARLOS GONDIM – LUIZ GONZAGA VIEIRA –  MARCELO
BUENO  –  MARIA  LÚCIA  PRANDI  (apoiamento)  –  MÁRIO  REALI  –   MARQUINHO
TORTORELLO – NIVALDO SANTANA – ORLANDO MORANDO –  PASCHOAL  THOMEU  –  PAULO
NEME – PAULO SÉRGIO – PEDRO TOBIAS – RICARDO  CASTILHO  –  ROBERTO  ALVES  –
ROBERTO FELÍCIO – ROBERTO MORAIS – RODOLFO COSTA E  SILVA  –  ROMEU  TUMA  –
ROSMARY CORRÊA – VALDOMIRO LOPES – VAZ DE LIMA – VINICIUS CAMARINHA –  VITOR
SAPIENZA – WAGNER SALUSTIANO – ZUZA ABDUL MASSIH