


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  388, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos  Transportes,  Sr.  Dario  Rais  Lopes,  para  que  informe   quais   as
providências que sua pasta tem tomado relativamente à licitação  das  linhas
de ônibus intermunicipais para o transporte de passageiros no Estado de  São
Paulo.







                                JUSTIFICATIVA


      Já nos pronunciamos sobre o descompasso existente entre o valor fixado
para as tarifas no estado de São Paulo e o restante  do  país.  No  entanto,
outro aspecto importante é quanto ao processo de  licitação  das  linhas  de
ônibus intermunicipais para o transporte de passageiros  no  Estado  de  São
Paulo.
      A ARTESP é responsável pela fiscalização das empresas  permissionárias
do transporte intermunicipal de passageiros no  Estado  de  São  Paulo  que,
segundo dados desse órgão, transportam mais de um milhão de passageiros  por
dia.
      Em contatos  anteriores  com  a  diretoria  desse  órgão  soubemos  da
elaboração de um plano de linhas que viabilizasse a licitação das mesmas.
      No entanto, estamos no final de 2004 e o processo licitatório não  foi
levado a efeito até o momento. É  fundamental  que  o  órgão  competente  do
Estado de São Paulo esclareça esses fatos.








                       Sala das Sessões, em 26/11/2004



                             a)  Fausto Figueira