




                       Requerimento Nº  2032, de  2003

Requeiro, nos termos  dos  arts.  35  e  169,  I,  da  XI,  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de  Representação,  a  fim
de acompanhar as obras de implantação da “Cidade  Judiciária  de  Campinas”,
futuras instalações do Poder Judiciário do  Estado  naquele  Município,  bem
como da transferência dos órgãos públicos que ali funcionavam.

                                JUSTIFICATIVA

O Município de Campinas já vem há muito tempo sofrendo as  consequências  de
uma enorme defasagem entre a demanda  da  população,  suas  necessidades  de
prestação jurisdicional, e a estrutura do Poder Judiciário Estadual.  Muitas
cidades com populações inferiores aquela que é a maior  cidade  do  Interior
paulista, tem número de varas judiciais igual ou superior a Campinas, o  que
explica as enormes dificuldades por  parte  dos  magistrados,  promotores  e
serventuários da Justiça em garantir um adequado  andamento  aos  feitos  em
tramitação.

A  alternativa  criada  para  a  instalação  não  apenas  das  atuais  Varas
existentes, mas das 16 (dezesseis) novas Varas já criadas  desde  o  ano  de
2000, a partir de um movimento encabeçado pelo  Juiz  Diretor  do  Fórum  de
Campinas, Dr. José Henrique Torres, com apoio do Legislativo e do  Executivo
locais, foi a utilização do prédio no  qual  funcionava  a  antiga  sede  do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o  qual,  embora  já  desocupado,
ainda carece de um conjunto de reformas para que  a  “Cidade  Judiciária  de
Campinas” possa de fato tornar-se uma realidade. Por outro lado,  os  órgãos
públicos que  funcionavam  naquele  prédio,  como  o  IAMSPE  (Instituto  de
Assistência Médica  do  Servidor  Público  Estadual),  o  CEAMA  (Centro  de
Assistência Médico-Ambulatorial) e a Regional  do  DER  prestam  importantes
serviços à população de Campinas e Região Metropolitana.





Embora as obras já tenham sido  iniciadas,  ainda  estão  faltando  diversas
providências que dependem do Estado, tanto na liberação de  recursos  quanto
na transferência dos órgãos que funcionavam nos  prédios  a  serem  ocupados
pela “Cidade Judiciária de Campinas”. O acompanhamento deste processo até  o
presente momento tem sido feito de maneira  fragmentária,  e  a  atuação  do
Legislativo Estadual de forma institucional poderá  ser  importante  para  a
agilização deste processo, daí a proposta de formação da presente Comissão.

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                       Sala das Sessões, em 18/6/2003


                            a) Sebastião Arcanjo

    MÁRIO REALI – ROBERTO FELÍCIO – VICENTE CÂNDIDO – SEBASTIÃO ALMEIDA –
   CÂNDIDO VACCAREZZA – ÍTALO CARDOSO – ANA DO CARMO – HAMILTON PEREIRA –
  DONISETE BRAGA – MARIA LÚCIA PRANDI – FAUSTO FIGUEIRA – MARCELO CÂNDIDO –
                               ANTONIO MENTOR