


                       PROJETO DE LEI Nº 311, DE 2013


                                 Cria a Política Estadual Antipichação e dá
                                 outras providências.





                                     A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO  ESTADO  DE
SÃO PAULO DECRETA:


                       Artigo -  1º  -  Fica  criada  Política  Estadual  de
Antipichação.
                         Parágrafo único - A Política de que trata esta  Lei
será implantada pelo Poder Executivo em articulação com os Municípios.
                         Artigo  2º - A Política que  trata  esta  Lei  visa
conter a poluição visual provocada pela pichação no Estado de São Paulo.
                        Artigo  3º -  São  diretrizes  da  Política  de  que
trata esta Lei:
                        I - recuperar  e  promover  a  qualidade  visual  do
ambiente urbano no Estado por meio do combate a pichação;
                        II - conscientizar os cidadãos dos malefícios que  a
prática da pichação traz à coletividade.
                   Artigo 4º - A Política de que trata esta Lei promoverá as
seguintes ações:
                   I - realização de campanhas culturais e educativas.
                      II - intensificação da fiscalização  em  parceria  com
os Municípios;
                      III - desenvolvimento  de  estratégias  de  combate  à
pichação.

                       Artigo 5º - As campanhas culturais  e  educativas  de
que trata o inciso I do artigo 4º terão como objetivos:

                    I - promover  a  conscientização  quanto  aos  prejuízos
relacionados à pichação;

                      II  -  estimular  e  divulgar  as   boas   iniciativas
relacionadas com a promoção da qualidade visual;

                    III - promover práticas artísticas que, como grafite  ou
a pintura mural, possam contribuir para qualidade visual do ambiente  urbano
e desestimular a prática da pichação;

                 IV  -  inserir  socialmente  as  pessoas   envolvidas   com
pichação.
                                  Artigo  6º - Esta Lei  será  regulamentada
no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.
                             Artigo 7°- Esta Lei entra em vigor na  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




                                        A  qualidade  visual   do   ambiente
urbano, já  bastante  prejudicada  pela  desordem  característica  dos  seus
diversos  elementos,  tem  sido  intensamente  degradada  pela  prática   de
pichação.


                                       Além de provocar desconforto  visual,
a  pichação  desvaloriza  imóveis,  descaracteriza  monumentos  e  inutiliza
equipamentos do mobiliário urbano.

                                           Considerando   essas    questões,
apresento este projeto de  Lei  que  procura  recuperar  e  promover  a  boa
qualidade visual do ambiente urbano no Estado de  São  Paulo,  por  meio  do
estabelecimento  de  política  destinada  especificamente  para  combater  a
pichação.

                                          Nossa  proposta  visa  fomentar  a
recuperação e promoção da qualidade visual do ambiente urbano no  Estado  de
São Paulo, por meio do combate à pichação e a conscientização  dos  cidadãos
sobre os malefícios que a prática traz para a coletividade.


                                         Para isso,  propomos  a  utilização
de recursos como campanhas culturais e educativas, fiscalização em  parceria
com os municípios e o desenvolvimento de estratégias de combate à pichação.


                            Nesta oportunidade, quero  deixar  registrada  a
grande contribuição do cidadão Monsueto Araújo de Castro, residente em  Mogi
das Cruzes, cuja sugestão acatamos e que muito contribuiu para a  elaboração
deste projeto de lei.

                                        Desta  forma,  solicito  o  apoio  e
engajamento  dos  nobres  pares  desta  Casa  Legislativa  para  sua  rápida
tramitação e aprovação.





                       Sala das Sessões, em 24-04-13.


                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS