


                     PROJETO DE LEI Nº      71, DE 2009


                                 Institui  cota  para  alunos  egressos  de
                                 escolas   públicas   para   ingresso   nas
                                 universidades  públicas   estaduais,   nas
                                 faculdades de  tecnologia  e  nas  escolas
                                 técnicas estaduais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As instituições públicas estaduais de ensino  médio  tecnológico
e de educação  superior  reservarão,  em  cada  concurso  de  seleção,  para
ingresso nos seus cursos, no mínimo, cinquenta por cento de suas vagas  para
estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e  o  médio
em escolas públicas.

Artigo 2º - A comprovação  do  pré-requisito deverá  ser  feita  mediante  a
apresentação    do    histórico    escolar    ou    do    certificado     de
aprovação.                      

Artigo 3º  - As instituições de que trata o  artigo  1º  terão  o  prazo  de
duzentos e quarenta dias para se adaptarem ao disposto nesta Lei.

Artigo 4º - O Poder Executivo promoverá, no prazo dois  anos,  a  contar  da
publicação  desta   Lei, os   ajustes   necessários   para   adequação   das
escolas.                      

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      Recente pesquisa do instituto  Datafolha  mostra  que  a  maioria  dos
brasileiros concorda com o mecanismo de reserva de vagas  nas  universidades
federais (públicas) para alunos de baixa renda, independente da  etnia.  75%
dos entrevistados é totalmente favorável à idéia e outros  11%  concorda  em
parte. Apenas 10% discordam, totalmente ou em parte, do regime de cotas.


      Também é alto o percentual dos que manifestam concordância com a idéia
de que "as  cotas  para  negros  nas  universidades  são  fundamentais  para
ampliar o acesso de toda a população à educação", 62%.


      A discussão sobre Reserva  de  Vagas  voltou  com  força  nas  últimas
semanas após a aprovação, na Câmara dos Deputados, de  projeto  de  lei  que
instituiu o regime de cotas de 50%  das  vagas  nas  universidades  federais
para alunos que fizeram seus estudos nas escolas da rede pública.


      Esse apoio aponta um entendimento da população  de  que  é  importante
democratizar a universidade, ainda hoje, um espaço para poucos.  A  abertura
da  universidade  e  sua  popularização  dois  fatores  essenciais  para   o
crescimento do país e de seu povo.


      É no bojo dessa discussão e na  esteira  do  projeto  que  caminha  no
âmbito federal  que  apresentamos  nosso  projeto  de  lei  com  a  intenção
prioritária de valorizar a escola pública.  É  público  e  notório  que  nas
últimas décadas a escola pública foi democratizada e  quase  universalizada,
abrindo suas portas para uma parcela muito grande  da  população  brasileira
excluída de outros benefícios e direitos. Entre os alunos que fazem os  seus
estudos integralmente em escolas públicas, certamente estão  os  negros,  os
índios, os pobres. Nosso projeto contempla,  sem  a  necessidade  de  outras
comprovações, os  mais  necessitados  e  excluídos.  E,  com  toda  certeza,
valoriza a escola pública. Algo fundamental e que, a despeito  de  todos  os
discursos políticos e programas de governo, ainda carece de realização.


      Solicitamos aos nobres colegas apoio a este projeto.



















                       Sala das Sessões, em 16-2-2009





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL