


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 367, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:


- O Governo do Estado de São Paulo participa com verbas para o Samu -
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência nas suas cidades?
- Quais os critérios adotados pelo Governo do Estado de São Paulo para
repassar recursos ao Samu?
- Quanto o Governo do Estado de São Paulo repassa mensalmente para cada
unidade do Samu?
- Qual o percentual de pagamentos é feito pelo Governo do Estado de São
Paulo?
- Qual a provisão de recursos para o Samu por parte do Governo do Estado de
São Paulo?
- Quantas unidades do Samu existem no Estado de São Paulo? Quantas recebem
recursos estaduais? Qual o percentual pago a cada uma delas?







                                JUSTIFICATIVA





      Criado em 2004, através do Decreto 5.055, e  que  atende  pelo  número
telefônico 192, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu  tornou-se
um dos principais equipamentos de saúde de todo o  Brasil,  senão  o  maior,
atendendo o usuário na residência, na via pública e no  local  de  trabalho.
Entretanto, no Estado de São Paulo ainda há problemas.
      A  resolução  de  criação  do  Samu  prega  que  50%  do  custeio  dos
atendimentos no Samu devem ser feitos pelo Governo Federal.  Os  outros  50%
devem ser divididos igualmente entre o estado e o município  que  abrigam  a
unidade.
      Contudo, no Estado de São Paulo parece não  haver  essa  participação.
Dados do Ministério da Saúde apontam que o governo paulista não cumpre  este
percentual, obrigando que a sua parte seja paga pela União e pelas  cidades.
Em grandes cidades, no que pese as  dificuldades,  essa  diferença  é  pouco
sentida.  Mas,  nos  municípios  de  pequeno  porte  populacional,  torna-se
insustentável quitar o débito estadual.
      Atualmente o Samu está presente em todos os  estados  brasileiros  com
159  Centrais  de  Regulação  Médica  que  abrangem  1.627  municípios.  São
aproximadamente 112 milhões de pessoas que podem contar  com  o  Serviço  de
Atendimento Móvel de Urgência.





                       Sala das Sessões, em 19/10/2011




                              a) Telma de Souza