
                       PROJETO DE LEI Nº 363, DE 2017


                                 Inclui no Calendário Turístico do Estado o
                                 "As Águas de São Paulo".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º – Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o “As  Águas  de
São Paulo”, que se  realiza,  anualmente,  no  primeiro  sábado  do  mês  de
outubro, nesta Capital.


Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Idealizado pela Iyálorisà* Edelzuita de Oxaguiã, filha  espiritual  da
mais famosa mãe de santo que o Brasil conheceu: Mãe Menininha do Gantois,  e
mantida pelas comunidades tradicionais de matriz africana da cidade  de  São
Paulo, "As Águas de São Paulo" tem como objetivo a promoção  da  cultura  de
paz, liberdade religiosa e preservação das tradições  e  cultura  africanas,
além de denunciar atos de preconceito e de vilipêndio a laicidade  garantida
na Constituição Federal. "As Águas de São Paulo" foi criada para expandir  a
importância do “Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e  Nações
do Candomblé”, de 30/9, Lei Municipal  14.619/07.  O  evento  caracteriza-se
como o maior movimento cultural de difusão das religiões de matriz  africana
de São Paulo em busca da liberdade religiosa  e  preservação  das  tradições
africanas por meio  de  uma  manifestação  pacífica  no  Centro  da  capital
paulista. Em 2016 "As Águas de São Paulo" comemorou  sua  décima  edição,  e
pretendemos realizar um grande show para marcar a década de cultura  de  paz
e tolerância religiosa e também um grande cortejo pelas ruas  do  centro  da
capital, dando visibilidade às manifestações  culturais  que  permeiam  toda
essa tradição.
      "As Águas de São Paulo" ocorre sempre no primeiro sábado  de  outubro,
logo após o dia 30 de setembro, quando se realiza o  lançamento  do  evento,
conforme previsto na Lei Municipal 14.619. O evento caracteriza-se  por:  1)
Cerimônia de Lançamento - Sessão Solene, geralmente na Câmara  Municipal  de
São Paulo;  2)  Cortejo  até  a  estátua  da  "Mãe  Preta",  um  dos  poucos
monumentos  que  remetem  à  cultura  africana  no  Estado  de  São   Paulo,
localizado no Largo do  Paissandu,  ao  lado  da  Igreja  Nossa  Senhora  do
Rosário dos Homens Pretos; 3) O cortejo volta para  o  Vale  do  Anhangabaú,
quando se encerram as atividades com um grande show em celebração à  cultura
negra e aos  povos  tradicionais,  em  especial  às  religiões  de  matrizes
africanas. Conhecida como a marcha do  povo  do  santo,  o  movimento  reúne
inúmeros adeptos das religiões de matriz africana  no  Vale  do  Anhangabaú,
região central da capital paulista, na luta contra a intolerância  religiosa
e na celebração da cultura negra. Durante o  ato  público  serão  realizadas
apresentações culturais gratuitas, afins com a ancestralidade das  religiões
de matriz africana, como escolas de curimba, samba de raiz, samba  de  roda,
maracatu, capoeira, afoxé,  entre  outros.  Todos  os  presentes  também  se
unirão para um cortejo e, durante o percurso,  serão  entoados  cânticos  de
louvor à Oxalá, deidade da criação, e à Oxum, divindade do amor e das  águas
doces. As canções remeterão a  criação  do  universo,  segundo  a  mitologia
iorubá, e levarão a mensagem do clamor pela paz religiosa em São Paulo.
      Toda a percussão é realizada pela “bateria d’As Águas  de  São  Paulo”
formada por ilús (tambores específicos para afoxés),  com  o  acompanhamento
de xéqueres e agogôs. A manifestação termina  com  o  aspergir  de  água  de
cheiro, depósito de flores brancas no entorno da estátua da  Mãe  Preta,  no
Largo do Paissandú, e a soltura de uma pomba branca simbolizando a paz.

      O objetivo geral do evento é, por meio da cultura, difundir a  cultura
negra e, em especial as tradições das  religiões  de  matriz  africana,  bem
como promover a tolerância religiosa e a cultura de paz. "As  Águas  de  São
Paulo"  tem,  ainda,  como  objetivos  específicos,  fortalecer  a   cultura
africana,  com  a  apresentação  de  grupos  de  curimba,  capoeira,  afoxé,
maracatu, samba de roda, jongo, etc. Busca,  também,  fortalecer  a  cultura
negra, com a apresentação de música e dança realizadas por artistas  negros.
Por fim, mas não menos importante, garantir visibilidade à estátua  da  "Mãe
Preta", um dos poucos monumentos em homenagem à negritude, no Estado de  São
Paulo.

      As intolerâncias nunca estiveram tão expostas. Há, inegavelmente,  uma
tentativa orquestrada de retroceder nos avanços pela garantia  dos  direitos
das minorias sociais e individuais. Não podemos nos enganar com  a  sensação
de que a pedra que foi lançada cruelmente contra a  menina  Kayllane  Campos
seja um fato isolado. Várias Kayllanes são  agredidas  psicologicamente  nas
escolas, entre amigos e até no seio familiar por serem religiosos de  matriz
africana. Ridicularizados e colocados à margem  na  convivência  com  outras
crianças, como o caso da menina Raíssa, de  apenas  8  anos,  que  contou  à
reportagem da Folha de S. Paulo que os colegas declaravam sentir nojo  dela.
Na época, a menina usava as mesmas roupas religiosas  brancas  de  Kayllane.
Kayllane; Raíssa;  Mãe  Dedé,  que  faleceu  recentemente  com  complicações
cardíacas  após  ataques  de  intolerantes  na  porta  de  seu  terreiro  em
Camaçari, na Bahia, e Mãe  Gilda,  mártir  da  luta  contra  a  intolerância
religiosa no país, são espelhos de incontáveis dos  casos  de  agressões  as
matrizes africanas e a liberdade  religiosa  que  não  são  retratadas  pela
imprensa e não chegam ao nosso conhecimento.  O  fundamentalismo  religioso,
com base evidente  no  racismo,  em  se  tratando  de  religiões  de  matriz
africana,  de   alguns   segmentos   do   Cristianismo   no   Brasil   e   a
irresponsabilidade de Malafaias e  Felicianos  denunciam  a  delicadeza  das
relações entre os diferentes em nosso país e, mais  que  isso,  o  caos  que
esta situação pode causar no que já podemos chamar de uma escalada  para  um
colapso intencional para destruição do Estado Laico. Por isso a  necessidade
premente em dar visibilidade e difundir a cultura e tradição africana e,  em
especial, das religiões de matriz africana.
      Todas as atividades propostas são gratuitas e públicas,  garantindo  o
mais amplo acesso da população para os shows e  as  intervenções  culturais,
tanto no Largo do Paissandu, quando no Vale do Anhangabaú. Além  disso,  nos
propomos a realizar 03 palestras e/ou workshops  gratuitos  sobre  os  povos
tradicionais e a cultura africana, em especial sobre as religiões de  matriz
africana, em espaços previamente combinados  com  a  Assessoria  de  Cultura
para Gêneros e Etnias, da Secretaria de Estado da Cultura, como as  fábricas
de cultura ou oficinas culturais.

Por  todo  o  exposto  e  por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis   a
propositura de incluir no calendário turístico do Estado o “As Águas de  São
Paulo”, que se realiza, anualmente, no primeiro sábado do mês de  outubro  e
que pretendemos ver aprovado, com o apoio e o voto favorável das Senhoras  e
dos Senhores membros desta Casa Parlamentar.



                       Sala das Sessões, em 24/5/2017.


                            a) Clélia Gomes - PHS