


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  377 , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Gestão
Pública, Sr. Sidney Beraldo, para que preste as seguintes informações:


      1. Quantos cargos de provimento em comissão foram extintos  desde  1.º
de Janeiro do corrente ano?


      2. Dos cargos extintos, neste período, quantos se encontravam vagos no
momento da extinção?


      3.  Quantos  servidores,  ocupantes  de  cargos  e  funções  de  livre
provimento foram exonerados, desde 1.º de Janeiro de 2007?


      4.  Quantos  servidores,  ocupantes  de  cargos  e  funções  de  livre
provimento foram nomeados, desde 1.º de Janeiro de 2007?


      5. Quais cargos  foram  extintos  por  secretaria,  órgão,  autarquia,
empresa pública e  fundações  e  sociedade  de  economia  mista.  Apresentar
relatório detalhado.









                                JUSTIFICATIVA





No início de mandato, o Governador José Serra editou Decreto  n.º  51.472,
estabelecendo a redução das despesas com cargos ou funções  de  provimento
em comissão, e recentemente foi noticiado  no  Jornal  “O  Estado  de  São
Paulo” que o Estado promovera a redução de mais de quatro  mil  cargos  de
confiança.
O presente requerimento tem por objetivo a obtenção de  subsídios  para  a
atuação parlamentar, mormente a fiscalização dos atos do Executivo.





                       Sala das Sessões, em 29-8-2007





                               a)  Simão Pedro