


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.785, de 27 de outubro de 2009
 (Projeto de lei nº 148/09, do Deputado Fausto Figueira - PT)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. David Capistrano da Costa Filho" o viaduto localizado no Rodoanel Mario Covas - SP 021, que faz a transposição da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, no Município de São Bernardo do Campo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de outubro de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de outubro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 29/10/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/10/2009 09:58