


                       PROJETO DE LEI Nº  499, DE 2009


                                 Declara  de  Utilidade  Pública  a  "FADE-
                                 Fundação Ararense para  o  Desenvolvimento
                                 do Ensino", na cidade de Araras.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Declara de Utilidade Pública a “FADE –  Fundação  Ararense
para o Desenvolvimento do Ensino”, na cidade de Araras.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A  FADE  é  uma  entidade  jurídica  de  Direito  Privado,  sem   fins
lucrativos, com finalidade de contribuir com a educação do Município   e  do
Pais,  para  ascensão  de  jovens  e  estudantes  desprovidas  de   recursos
financeiros e que pretendem cursar faculdade, curso técnico ou  tecnológico,
visando incutir nesses jovens a auto estima, o espírito de  solidariedade  e
da consciência de cidadania.


      A entidade foi fundada em 07 de fevereiro de 2002, Em 21  de  dezembro
de 2007, foi declarada de utilidade pública através da  Lei  nº  4109,  pelo
Prefeito Municipal Luiz Carlos Meneghetti.


      Por tratar-se de uma fundação  com  relevantes  serviços  prestados  à
comunidade, entramos com a presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 22/6/2009


                           a) Jorge Caruso - PMDB