


                       PROJETO DE LEI Nº 678, DE 2016


                                 Obriga a instalação de alarme luminoso nos
                                 caminhões    basculantes     quando     do
                                 levantamento de suas caçambas.







A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Os usuários de caminhões basculantes  emplacados  no  Estado  de
São Paulo, para desenvolverem serviços  para  si  ou  para  outrem,  deverão
instalar dispositivos mecânicos ou eletrônicos de alarmes luminosos em  seus
veículos, de forma que sejam acionados quando do levantamento da caçamba.




Parágrafo único – Os sinais luminosos dos alarmes instalados nos   caminhões
tratados no “caput” deste artigo, deverão ser contínuos durante o  tempo  em
que as caçambas estiverem levantadas.


Artigo 2º - O descumprimento desta Lei por parte dos usuários  descritos  no
artigo 1º acarretará multa no valor equivalente a 100 (cem)  Ufesps,  e,  em
caso de reincidência, em dobro.

Artigo 3º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o  cumprimento
desta lei.

Artigo  4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                                               Tem    havido     lamentáveis
acidentes envolvendo caminhões basculantes que trafegam  com  suas  caçambas
levantadas por ruas e rodovias. Nesses  casos  danificam-se  ou  destroem-se
passarelas públicas, pontes e os cabos de energia elétrica.


       Tais  acidentes,  além  dos  danos  patrimoniais  que  já   causaram,
trouxeram perdas de várias vidas, como o ocorrido na Via  Dutra,  com  morte
de sete pessoas que  transitavam  sobre  uma  passarela  que  foi  destruída
quando um caminhão basculante, lá  em  trânsito,  colidiu  sua  caçamba  que
estava levantada.


      Recentemente ocorreu mais um acidente envolvendo caminhão com  caçamba
levantada. Esse derrubou uma passarela da Rodovia Imigrantes.


      Por esse  motivo,  é  imprescindível  que  seja  aprovado  o  presente
projeto de Lei, disciplinando-se a circulação desses veículos.


      Diante do exposto,  espero  o  apoio  de  meus  nobres  pares  para  a
aprovação desta propositura.



                       Sala das Sessões, em 5/9/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM