


                       PROJETO DE LEI Nº  151, DE 2008


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 Comunidade Assistência "Irmãos de Emaús".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  entidade  “Comunidade
Assistencial Irmãos Emaús”, com sede no município de Vutuporanga – SP.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A Comunidade Assistencial Irmãos Emaús (CAIE) foi constituída em 22 de
abril de 1997 pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Votuporanga,
vinculada à Diocese de São José do Rio Preto. A entidade funciona na Rua
José Messias da Silva, 1880, no Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida.



Ligada à Igreja Católica Apostólica Romana, a CAIE está registrada nos
Conselhos Municipal e Nacional de Assistencial Social. Também possui
inscrição na Secretaria de Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social, conforme documentação em anexo.



Sem fins lucrativos, a Irmãos Emaús tem como finalidade acolher, promover e
reintegrar, na sociedade, migrantes, mendigos e moradores de rua. Com
atendimentos interno e externo, atua na reabilitação social, familiar e
espiritual dos assistidos.


Nos termos de seu Estatuto Social,  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Registro  de  Documentos  de  Votuporanga,  promove  a   recuperação   e   a
reintegração social de  dependentes  usuários  de  álcool.  Muitos  dos  que
estavam dominados pelo vício conseguiram  superar  a  doença  com  apoio  da
instituição.

Há ainda atividades  de  abrigo  desenvolvidas  em  parceria  com  órgãos  e
instituições públicas municipal, estadual, federal e privada, e  agremiações
religiosas.

Aqueles que permanecem  por  tempo  indeterminado  no  CAIE,  em  regime  de
abrigo, participam de atividades de laborterapias voltadas  à  horticultura,
artefatos de cimente e  outros  afazeres  que  levam  em  a  qualificação  e
aptidão dos assistidos.

No atendimento integral, a Irmãos Emaús oferece  quatro  refeições  diárias:
café da manhã, almoço, café da tarde e  jantar,  além  de  banho,  pernoite,
higiene pessoal, cuidados com a saúde e tratamento odontológico.

Três vezes por semana, pessoas da comunidade ajudam na preparação do  jantar
dos abrigados.  E pelo menos uma vez na semana trabalham  na  fabricação  de
pães para uso interno. Sempre com a participação de voluntários.

Na parte espiritual, os  assistidos  têm  momentos  de  orações  e  reuniões
diárias para reflexões. Toda semana, eles são submetidos  a  avaliações  por
uma equipe de atendimento da entidade.

Em mais de uma década de bons serviços  prestados  à  comunidade,  a  Irmãos
Emaús sempre buscou o atendimento a famílias e pessoas com desajuste  social
ou econômico. Para  isso,  oferece,  gratuitamente,  alimentos,  assistência
médica, psicológica e espiritual.

Como agente de integração, procura reatar o  vínculo  familiar  das  pessoas
assistidas, para  estruturá-las  e  reintegrá-las  ao  convívio  social,  em
condições dignas e humanas. É um trabalho gratuito e voluntário, que  já  se
tornou referência na região.

Na sua missão social e filantrópica, a Irmãos Emaús  não  faz  distinção  de
origem, raça,  sexo,  cor,  idade  ou  convicção  religiosa.  As  portas  da
entidade estão sempre abertas a todos aqueles que recorrem ao  seu  auxílio,
sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação.

Em razão destes e outros trabalhos sociais desenvolvidos pela  entidade,  de
grande relevância para a população, a sua declaração de utilidade pública  é
mais  que  um  reconhecimento  meritório,  mas  um  incentivo  para  o   seu
fortalecimento e ampliação dos seus trabalhos.

Nestas condições, apresentamos o presente Projeto de Lei  em  reconhecimento
a  atuação exemplar  da Comunidade Assistencial ”Irmãos de Emaús”.





                       Sala das Sessões, em 12/3/2008





                     a)  Paulo Alexandre Barbosa - PSDB