


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.313, de 23 de setembro de 2016
 (Projeto de lei nº 394/2016, do Deputado Cezinha de Madureira - DEM)
 Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Paralisia do Sono.”
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Paralisia do Sono”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.
Artigo 2º - A semana de que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de setembro de 2016.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 23 de setembro de 2016.
 Publicado em : DO 24/09/2016 - Seção I - p. 4
Atualizado em: 26/09/2016 16:18
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