


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 159 , DE 2004






      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeremos  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  dos
Transportes, Dario Rais Lopes, para que preste, no prazo constitucional,  as
seguintes informações:




      Solicitamos o envio de cópias do projeto de duplicação da Mogi-Dutra –
SP-088, bem como do seu processo de licitação.









                                JUSTIFICATIVA








      A duplicação da  Mogi-Dutra  é  uma  grande  conquista  da  população,
justificada  pelo  intenso  tráfego  diário   de   veículos   que,   segundo
estatísticas do próprio DER – Departamento de Estradas de Rodagem –  indicam
que é de mais de  24  mil  veículos,  número  que  supera  em  50%  a  atual
capacidade física da rodovia.

      É importante lembrar que a Mogi-Dutra é a principal via  de  acesso  à
Capital, bem como para regiões importantes como Vale do  Paraíba  e  Litoral
Norte.








      Esta obra beneficiará, não só os 350 mil  moradores  da  região,  como
também os usuários da estrada que, certamente, após a  duplicação,  contarão
com mais conforto e segurança na rodovia.

      Assim, justifica-se o  presente,  como  forma  de  subsidiar  a  nossa
atuação parlamentar.






                       Sala das Sessões, em 27/4/2004











                             a)  Nivaldo Santana



                               a)  Ana Martins