
REQUERIMENTO Nº 2737, DE 2002

      Requeremos, nos termos do art. 34,  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, a Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito,  composta  por
09 (nove) membros, com prazo de 90 (noventa)  dias,  destinada  a  averiguar
fatos relacionados ao rebaixamento para  a  segunda  divisão  do  campeonato
brasileiro de clubes tradicionais do futebol  de  São  Paulo,  tais  como  o
“Palmeiras” e a “Portuguesa”.

JUSTIFICATIVA

      Tendo em  vista  que  o  futebol  consubstancia-se  em  uma  das  mais
candentes e importantes manifestações de cultura nacional;  considerando-se,
ainda, através do esporte bretão, o Brasil tem projetado  a  sua  imagem  no
plano internacional, mormente  pela  conquista  de  cinco  títulos  mundiais
“Copa do Mundo”, resta inegável o  interesse  público  atinente  ao  que  se
passa nos clubes esportivos que se dedicam a tal atividade, bem por isso,  a
título  de  exemplo,  os  Srs.  Deputados  federais  investigaram  contratos
firmados  entre  a  empresa  de  materiais  esportivos  “Nike”  e  a  CBF  –
Confederação  Brasileira  de  Futebol  e  os  Srs.  Senadores  investigaram,
através  da  conhecida  “CPI  da  CBF”,  as  atividades  desenvolvidas  pela
mencionada Confederação.
      Recentemente, duas importantes e tradicionais  equipes  futebolísticas
de  clubes  da  capital  de  São  Pulo,  conhecidas   como   “Palmeiras”   e
“Portuguesa”,  em  decorrência  de  vexatória   campanha   desenvolvida   no
campeonato brasileiro de futebol de 2002, foram rebaixadas  para  a  segunda
divisão do futebol brasileiro.
      A par da repercussão que tem no âmbito  da  sociedade  paulista,  dado
que os precitados  clubes  gozam  de  grande  prestígio  nacional,  além  de
imensas torcidas concentradas precipuamente no Estado de São Paulo,  o  fato
apontado, em tese, revela desastrosa condução dos trabalhos  por  parte  dos
dirigentes dos referidos times, o que merece ser detidamente averiguado  por
esta Casa.
      Não podemos deixar de atentar para o  fato  de  que  o  revés  sofrido
pelas citadas sociedades esportivas podem vir a influenciar negativamente  a
própria prática de esportes no  Estado  de  São  Paulo,  o  que  é  de  todo
indesejável.
      Registramos, ademais, que a Constituição Federal  outorgou  ao  Estado
competência para legislar em matéria de desporto ( ex vi do artigo  24,  IX,
“in fine”), o que reforça a necessidade  desta  Assembléia  desenvolver,  na
forma do artigo 13, §2º, da Carta Estadual, as  atividades  de  investigação
pertinentes, objetivando a coleta de dados valiosos para  o  embasamento  de
ulteriores proposições legislativas pertinentes ao tema.
      Deste modo, contamos com o inestimável  apoio  de  nossos  pares  para
que, aprovado o presente  requerimento,  cumpramos  a  função  que  nos  foi
outorgada pela Constituição Estadual (ex vi do artigo 13, §2°).

      Sala das Sessões, em 27-11-2002

      a) Roque Barbiere

      Alberto Calvo, Antonio Salim  Curiati,  Arnaldo  Jardim  (apoiamento),
Campos Machado, Carlão Camargo,  César  Callegari  (apoiamento),  Cícero  de
Freitas, Claury Alves Silva, Daniel Marins,  Duarte  Nogueira  (apoiamento),
Edmir Chedid, Edmur Mesquita, Edna Macedo, Edson Gomes,  Eli  Corrêa  Filho,
Jorge Caruso, Luiz Gonzaga Vieira,  Marquinho  Tortorello,  Newton  Brandão,
Paschoal Thomeu, Ramiro Meves,  Reynaldo  de  Barros  (apoiamento),  Roberto
Engler, Roberto Morais, Rodolfo Costa e Silva, Rodrigo Garcia  (apoiamento),
Rosmary Corrêa (apoiamento), Sidney Beraldo, Valdomiro Lopes,  Vaz  de  Lima
(apoiamento), Wilson Morais.