


                       PROJETO DE LEI Nº  102, DE 2008


                                 Isenta do Imposto sobre  a  Circulação  de
                                 Mercadorias e Serviços - ICMS as operações
                                 relativas à produção e comercialização  de
                                 filmes e insumos fotográficos destinados a
                                 exames de mamografia.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1° - Fica isento do ICMS - Imposto sobre a Circulação de  Mercadorias
e Serviços, desde  a  matéria  prima  da  fabricação  até  a  sua  venda  ao
consumidor  final,  todas  as  operações  relativas  à  produção  de  filmes
fotográficos destinados a exames de mamografia.

Parágrafo único – A isenção prevista no caput deste artigo também se  aplica
aos filmes e insumos importados destinados a exames de mamografia.

Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de  120
(cento e vinte) dias.

Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





        O câncer de mama está entre os tipos de neoplasia maligna com maior
incidência entre as mulheres no mundo. No Brasil, já é a principal causa  de
óbito na população feminina em determinadas faixas etárias.


        De acordo com estimativas feitas pelo Instituto Nacional do  Câncer
(Inca), órgão vinculado ao Ministério da Saúde,  um  em  cada  quatro  novos
casos de câncer que serão registrados em 2008, no País,  será  de  neoplasia
mamária.


        A proporção é bastante preocupante considerando que o Inca  projeta
que, até o final deste ano,  49.400  mulheres  contrairão  a  doença.  Desse
total, 15.640 serão moradoras do Estado de São Paulo.


        Para a redução dos números de ocorrências e  de  óbitos  provocados
pelo câncer de mama, a detecção precoce é fundamental.  Por  mais  avançados
que sejam os medicamentos adotados no  tratamento,  a  mamografia  ainda  é,
juntamente com a informação, uma das mais fortes aliadas na  luta  contra  a
doença.


        O aparelho tem como função detectar alterações nos seios capazes de
gerar um câncer. Até mesmo as mais imperceptíveis alterações no  seio,  que,
na maioria das vezes, não são descobertas no exame clínico e no  auto-exame,
podem ser descobertas pelo mamógrafo.


        Um exame com alto padrão de qualidade pode visualizar, em 85% a 90%
dos casos, um tumor com mais de dois anos de  antecedência  do  acometimento
ganglionar, em mulheres com mais de 50 anos de idade.


         O método, no entanto, não é  infalível.  Estudo  feito  pelo  Inca
constatou que 60% das mamografias apresentadas  pelas  pacientes  das  redes
pública e privada tiveram que ser refeitas devido à  sua  má  qualidade.  Os
problemas vão desde  chapas  escuras  ou  claras  demais  até  a  utilização
incorreta dos mamógrafos.


        Todos esses problemas, ocasionados principalmente pelo sucateamento
das máquinas e pela falta de capacitação dos profissionais que manipulam  os
mamógrafos, não excluem a importância da mamografia.


        Especialistas  em  Oncologia  recomendam  que  a   mulher   realize
anualmente mamografia a partir dos 40 anos de  idade.  Porém,  com  a  maior
incidência de casos agressivos de câncer de mama em  mulheres  abaixo  dessa
faixa etária, os exames já  são  prescritos  antes  mesmo  da  idade  mínima
recomendada.


        Além de aumentar as chances de cura, o diagnóstico  precoce  também
reflete  nos  gastos  com  o  tratamento.  Os   custos   estão   diretamente
relacionados ao estágio em que se encontra o  tumor.  Quanto  mais  avançada
estiver a doença, mais recursos serão exigidos.


        O tratamento do câncer em estágio 1 custa, por exemplo, U$ 6,2  mil
(R$ 10.850,00). Já no estágio 3,  que corresponde à maioria  dos  casos,  U$
8,3 mil (R$ 14.525,00).


        Os gastos são influenciados pelo alto custo da medicação  importada
e fornecida com os recursos do Sistema Único de Saúde  (SUS).  Também  devem
ser considerados os custos com novas terapias,  equipamentos  e  drogas  que
combatem os efeitos colaterais da doença.


        Estudo feito pela Unimed, de Belo Horizonte (MG), com 447 pacientes
com câncer atendidos pela operadora privada de plano de saúde, estimou  que,
entre 2008 e 2010, o tratamento do câncer em estágios avançados  será  quase
oito vezes mais caro do que se esses mesmos pacientes tivessem  detectado  a
doença na fase inicial.


        Nas projeções feitas pelos pesquisadores, o custo do tratamento  no
estágio avançado será de R$ 35 milhões, entre  2008  e  2010.  Se  a  doença
fosse detectada na fase inicial, o preço do  tratamento  cairia  para  R$  5
milhões. 


        Apesar da importância da mamografia  para  a  detecção  precoce  da
doença, o exame ainda não está popularizado  entre  as  mulheres.  A  grande
procura pelo serviço na rede pública de saúde e o alto  custo  do  exame  em
laboratórios privados são algumas das barreiras que precisam ser superadas.


        No Estado de São Paulo, o exame pode custar até R$ 377,00. Um valor
inviável para as mulheres que não possuem plano de saúde privado.


        Parte  desse  custo  decorre  do  preço  dos  filmes   fotográficos
utilizados pela máquina. O material – a maior parte importada - carrega  uma
alta carga tributária, fator que influencia no preço do exame.


        De acordo  com  estudo  feito  pelos  professores  Francisco  Mário
Fonseca de Asevedo e Hilton Augusto Koch, denominado “Avaliação  dos  custos
para a implantação de serviços de mamografia”, os  mamógrafos  importados  e
adquiridos no mercado nacional têm impostos elevados.


        “A carga tributária para um mamógrafo importado é, em média, 47,19%
(II, IPI e ICMS) em relação ao preço de venda e isto também  tem  influência
capital no custo de um  serviço  de  mamografia,  já  que  os  impostos  são
cobrados sobre o custo CIF (FOB + frete + seguro)  de  cada  equipamento,  e
quanto maior o custo FOB ou preço de venda do  mamógrafo,  frete  e  seguro,
maiores serão os impostos a serem pagos”, explicam os professores.


        Essas variações para mais ou para menos também são  encontradas  em
equipamentos e acessórios do sistema de revelação e documentação  de  imagem
e de outros equipamentos de fabricação nacional.


        Como conseqüência,  os  custos  operacionais,  representados  pelos
materiais e produtos do sistema  de  revelação  e  documentação  de  imagem,
representam um porcentual de 8,26% em relação ao custo total.


        O Governo do  Estado  de  São  Paulo,  que  realiza  periodicamente
mutirões de mamografia, poderia dar mais uma valiosa  contribuição  na  luta
contra o câncer de mama. Uma dessas  medidas  seria  a  isenção  do  Imposto
sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) das operações relativas à produção  e
comercialização de filmes fotográficos utilizados no exame de  identificação
da doença.


        Ao aliviar o peso  tributário  incidente  sobre  esse  material,  o
Governo do Estado possibilitaria uma redução  significativa  dos  custos  do
exame e, por conseqüência, o acesso ao mais importante  instrumento  para  a
detecção precoce do câncer de mama.


        Diante de todo o exposto, em razão da relevância da mamografia para
o diagnóstico do câncer, apelo aos meus nobres  pares  para  que  aprovem  a
presente propositura.
                       Sala das Sessões, em 26-2-2008.

                      a) Paulo Alexandre Barbosa - PSDB