
                       PROJETO DE LEI Nº 547, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o “Centro Comunitário
Paroquial do Jardim Brasil”, com sede no município de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                 O presente projeto de lei pretende  declarar  de  utilidade
pública o “Centro Comunitário Paroquial do  Jardim   Brasil”,  com  sede  no
município de São Paulo.


                 Fundado em outubro de 1972, o Centro Comunitário  Paroquial
do Jardim Brasil iniciou-se com um  grupo  de  associados  colaboradores  do
CCPJB. Desde, então, a entidade tem contado com a adesão de associados  ante
a seriedade do  trabalho ali realizado.


                 A entidade tem por finalidade o atendimento assistencial  e
filantrópico integral à criança e ao adolescente, por  meio  do  atendimento
no Centro de Juventude, Classes  Comunitárias  e  Formação  profissional,  à
comunidade local do jardim Brasil, com a promoção de serviços  comunitários,
formação   e   de   promoção   humana,   atividades   recreativas,   sociais
assistenciais e culturais, dentre outros.


                 Constituída por um número ilimitado de sócios, a entidade é
comandada por uma Diretoria Geral, um Conselho Fiscal  e  Assembléia  Geral,
cujos cargos não são remunerados, sendo vedado  o  recebimento  de  qualquer
bonificação ou vantagem.


                 A   entidade   realiza   projetos   voltados   à   formação
profissional conforme as finalidades estabelecidas em seu  Estatuto,  dentre
outros, conforme se infere de  relatório  de  atividades  encartada  a  esta
propositura.


                 Declarada de utilidade pública federal e municipal, pelas
relevantes atividades realizadas, a entidade se orgulha de cumprir os seus
objetivos, sendo que suas atividades são notadamente desenvolvidas por um
corpo de dedicados funcionários e voluntários.



                 Por todo o exposto, certo de que a entidade vem atendendo a
coletividade  com  o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço  filantrópico
notadamente reconhecido, sendo  motivo  de  orgulho  para  a  comunidade  do
jardim  Brasil,  propomos  que  a  entidade  seja  declarada  de   utilidade
estadual, esperando que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.

                 Sala das Sessões, em 23-6-2010


                 a) Vaz de Lima - PSDB