
              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº   324,    DE 2003.


REQUEIRO, nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo c/c o regimento interno da Assembléia Legislativa,  que  esta  Augusta
Mesa oficie ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado  dos  Negócios  da
Fazenda, a fim de que preste a esta Casa de Leis, no prazo  de  30  (trinta)
dias e sob pena de crime de responsabilidade, as seguintes informações:

1) O DDPE (Departamento de Despesa de Pessoal  do  Estado)  efetua  evolução
   das gratificações de Representação Incorporada?

2) A  evolução  das  gratificações  de  Representação  praticadas  no  Poder
   Legislativo e Judiciário se aplicam  aos  servidores  do  Executivo  pelo
   exercício de funções gratificadas?

3) A evolução é aplicada aos inativos?


                                JUSTIFICATIVA


      Segundo informações obtidas por este Deputado, os servidores do  Poder
Executivo não estão recebendo a evolução da  gratificação  de  representação
incorporada, que é paga aos servidores dos demais Poderes.

      Desta forma, o presente requerimento tem o objetivo de  obter  maiores
informações a respeito da questão para ulteriores providências.

      Sala das Sessões, em 225/8/2003


      a) UBIRATAN GUIMARÃES