


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.564, de 31 de outubro de 2017
 (Projeto de lei nº 300, de 2017, do Deputado Léo Oliveira – PMDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado, a Festa da Palha e do Milho de Sales Oliveira, que se realiza, anualmente, em outubro, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 31 de outubro de 2017.
Geraldo Alckmin
Fabricio Cobra Arbex
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de outubro de 2017.
 Publicado em : DO 01/11/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 01/11/2017 13:19
   16564.doc