


                       PROJETO DE LEI Nº 606, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 de Ação Social de Praia Grande,  com  sede
                                 na cidade de Praia Grande.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º - É declarado de  utilidade  pública  o  Instituto  de  Ação
Social de Praia Grande, com sede no município de Praia Grande.








      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



O  Instituto  de  Ação  Social  de  Praia  Grande  é  uma  organização   não
governamental sem fins lucrativos.


Fundada em 10 de Agosto de 2007, o Instituto  é  um  grupo  de  voluntários,
atuantes   em   diversas    áreas    do    conhecimento    e    experiências
multidisciplinares, que tem como  missão  contribuir  para  o  progresso  da
sociedade praiagrandense, com a realização e  desenvolvimento  de  programas
sociais e ações destinadas à melhorar as condições de  vida  de  pessoas  ou
grupos  familiares  menos  favorecidos,  por  medidas  sócio-educativas,  de
acesso a qualidade de vida e bem-estar, do esporte, e de integração  social,
cultural e  laboral,  visando  sempre  a  promoção  e  valorização  de  cada
indivíduo.


Todas as ações promovidas estão integradas dentro do  perímetro  territorial
do município de Praia Grande, e são idealizadas dentro  de  um  planejamento
especifico para cada comunidade beneficiada, para que estes trabalhos  sejam
continuados e multiplicados, respeitando desta forma as  especificidades  de
cada região.



Assim, é importante o Estado reconhecer o relevante trabalho realizado  pelo
Instituto de Ação Social de Praia Grande, que ao  longo  da  sua  existência
vem contribuindo de forma significativa e decisiva  para  o  desenvolvimento
cultural na cidade de Praia Grande e  declarando a utilidade pública  que  a
reveste é medida justa com a  qual  será  possível  à  entidade  auferir  os
benefícios decorrentes dessa condição.


Ante o exposto, confiamos merecer o apoio dos nobres  pares  para  que  seja
declarada de utilidade pública do Instituto de Ação Social de Praia  Grande,
com sede no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.




                        Sala das Sessões, em 5/9/2013





                             a) Luiz Moura - PT