


                 REQUERIMENTO Nº 657, DE 25 DE MARÇO DE 2003

      Requeiro, nos termos dos arts. 35 e 169,  I,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de  Representação,  com  5
(cinco) integrantes, a fim de acompanhar, no âmbito do  Congresso  Nacional,
as discussões sobre a política energética.

                                JUSTIFICATIVA

      O Congresso Nacional está iniciando um  intenso  processo  de  debates
sobre a política  energética  brasileira,  já  havendo  diversas  atividades
agendadas, tanto com Comissões da Câmara  dos  Deputados  quanto  em  outros
órgãos, como a Ouvidoria daquela  Casa  de  Leis.  Dentre  tais  atividades,
destacamos:
      • Seminário: Papel das Agências Reguladoras – 29 de abril – Ouvidoria
        Geral da Câmara dos Deputados.
      • Seminários/Audiências aprovados pela Comissão de Minas e Energia da
        Câmara dos Deputados, com datas a serem confirmadas:
         ▪  Seminário  sobre  atuação  das  Agência  Reguladoras  do  Setor
           Elétrico – Requer. 08/2003 de autoria do Deputado Fernando Ferro
           – PT/PE;
         ▪ Audiência Pública para discutir a crise do modelo  energético  –
           Requer. 07/2003,  em  conjunto  com  a  Comissão  de  Defesa  do
           Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
      • Seminário sobre Política Tarifária  do  Setor  Elétrico  –  Requer.
        02/2003, de autoria do Deputado Fernando Ferro – PT/PE;
      •  Audiência  Pública   sobre   produtores   independentes   e   CBEE
        (Comercializadora Brasileira  de  Energia  Emergencial)  –  Requer.
        14/2003, de autoria do Deputado João Pizzolatti – PPB/SC.

      Embora os debates sejam  convocados  numa  perspectiva  nacional,  boa
      parte dos temas têm incidência sobre a realidade dos  Estados,  dentre
      os quais o Estado de São Paulo, inclusive a respeito de empresas  como
      CESP, CPFL e Eletropaulo.
             A  Assembléia  Legislativa  tem  se  constituído   num   espaço
      importante de discussões sobre  a  situação  do  setor  energético  no
      Estado, e  esta  prática  deve  ser  mantida  especialmente  face  aos
      desafios que estão colocados neste momento.

      Sala das Sessões, em 25-3-2003
      a) Sebastião Arcanjo
      Ana do Carmo, Arnaldo Jardim, Baleia Rossi, Cândido  Vaccarezza,  Enio
Tatto, Emidio de Souza, Fausto Figueira, Jorge Caruso, Maria  Lúcia  Prandi,
Mário Reali, Mauro Menuchi,  Marcelo  Candido,  Nivaldo  Santana,  Sebastião
Almeida, Vaz de Lima, Vicente Candido.