


                       PROJETO DE LEI Nº 756, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   das
                                 empresas de Telemarketing, Contact Center,
                                 Call Center e Centrais de Atendimento  que
                                 atuam no Estado de São Paulo,  propiciarem
                                 atendimento psicológico aos operadores  de
                                 telemarketing









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As empresas de  Telemarketing,  Contact  Center,  Call  Center e
Centrais de Atendimento que atuam no Estado de São Paulo, ficam obrigadas  a
contratar  e  disponibilizar,  gratuitamente,  acompanhamento  e  tratamento
psicológico aos seus funcionários,  operadores  de  telemarketing  (CBO:  3-
80.25), sempre que estes ou  suas  associações  sindicais  solicitarem,  por
escrito e em razão do estresse laboral.
Artigo  2º  -  As  empresas  poderão  prestar  o  atendimento   através   de
profissional habilitado do seu próprio quadro de funcionários ou através  de
planos de saúde,  convênios  com  profissionais  autônomos  ou  consultórios
particulares.
Artigo 3º - O descumprimento desta  lei  acarretará  ao  infrator  multa  no
valor correspondente a 100 (cem) UFESP´s – Unidades  Fiscais  do  Estado  de
São Paulo, dobrada em caso de reincidência.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Em 1820, Alexander Graham Bell colocou  o  telefone  à  disposição  da
humanidade. Naquele momento, ele jamais poderia imaginar os  benefícios  que
prestaria à comunicação mundial. O telefone diminui distâncias  e  facilitou
por demais a vida de toda sociedade.
      A vinda da internet, outro meio de comunicação rápido, não  afastou  a
necessidade, tampouco, retirou a importância do telefone.
      Nesse contexto global  e  comercial,  o  telemarketing  se  torna  uma
alternativa poderosa para ajudar as  empresas  a  enfrentar  a  retranca  do
mercado, reduzindo custos, otimizando o tempo de  trabalho  e  aumentando  a
produtividade. Mas, mais do que isso, tem servido para a inclusão social  de
jovens e de outras populações discriminadas.
      É fato que, hoje, a porta de entrada para diversos jovens  ao  mercado
de trabalho é o telemarketing. A primeira  oportunidade  de  emprego  de  um
grande número de jovens brasileiros tem sido dada por esta atividade.
      Além disso, a sociedade brasileira que rotula pela imagem, não vê  com
quem está falando, o que deu aos menos favorecidos,  deficientes,  travestis
e outras pessoas discriminadas,  margem  para  que  pudessem  trabalhar  sem
sofrer o preconceito da imagem.
      Este importante mercado de trabalho,  com  milhares  de  trabalhadores
pode ser conceituado como o diálogo em tempo  real  à  distância,  de  forma
padronizada e sistemática, com o  intuito  de  estreitar  relacionamentos  e
realizar negócios. O telemarketing, via de regra, é confundido com  a  venda
por telefone. Embora vendas sejam a sua principal aplicação,  seu  campo  de
atuação é bastante amplo.
      Segundo os estudiosos da área, as empresas trabalham com as  seguintes
principais áreas do  telemarketing:  Venda  ativa  e  receptiva;  Promoções;
Atendimento a reclamações; Apoio a vendas externas; Orientação e  informação
ao  consumidor;  Cobrança;  Veiculação;  Assistência  pós  venda;   Compras;
Autorização de crédito e Pesquisa.
      Esta imensidão de tipos de trabalho gera, em sua  maioria,  o  contato
com um público nem sempre satisfeito em ouvir o operador  e  na  sua  imensa
maioria se utilizam do operador para reclamar de um produto ou  um  serviço,
ou ainda, para lhe resolver um problema.
      O trabalho sistemático, falando sempre as mesmas coisas,  apresentando
as mesmas soluções, serviços ou produtos ou  ainda,  ouvindo  uma  série  de
dissabores por algo que não foi ele quem fez ou produziu é  algo  que  afeta
sem dúvida nenhuma o psicológico de qualquer pessoa.
      No elenco das conseqüências do estresse laboral está o  decréscimo  da
produtividade,  deterioração  da  memória,  alteração   da   velocidade   de
resposta,  diminuição  da   qualidade   devido   ao   aumento   de   falhas,
comprometimento da organização e  planejamento,  distúrbios  do  pensamento,
prejuízo na capacidade  de  decisão,  diminuição  das  restrições  morais  e
emocionais, depressão, sensação de  desamparo,  diminuição  da  auto-estima,
diminuição do interesse e motivação para o trabalho, diminuição da  energia,
problemas sexuais, diminuição da atenção, alteração do  sono  e  transtornos
psicossomáticos.
      Hoje, não há uma política para que as empresas se forcem a fornecer um
atendimento psicológico a estes trabalhadores, para que possam enfrentar  os
malefícios  advindos  de  tantos  problemas  e  xingamentos  que  lhes   são
atribuídos.
      As empresas comerciais que lucram ou se abstém de atender  diretamente
seus consumidores, bem como as empresas que fornecem este tipo  de  serviço,
lucram com os trabalhadores, sem  lhes  retribuir  condições  ou  tratamento
para que estejam preparados a lidar com a “irritabilidade” do  público,  sem
que esta interfira no seu bem estar.
      Segundo o Sindicato dos Trabalhadores  em  Telemarketing  (Sintratel),
os transtornos psíquicos são responsáveis por 27% dos casos  de  adoecimento
no setor.
      Nestes termos, apresento o presente  projeto  de  lei,  ao  tempo  que
espero e conto com o apoio de meus Nobres Pares.





                       Sala das Sessões, em10-8-2011.





                          a) Leci Brandão - PC do B