


                      REQUERIMENTO Nº  3273  , DE 2008





      Requeremos, nos termos do artigo 165, inciso IX da  XIII  Consolidação
do Regimento Interno, seja consignada na ata dos trabalhos desta  Assembléia
uma manifestação de pesar pelo  falecimento  da  Dra  Esther  de  Figueiredo
Ferraz, ocorrido dia 23 de setembro do corrente ano.
      Requeremos, ainda, que desta manifestação seja dada ciência à  família
enlutada através de seu irmão Dr Manoel de Figueiredo Ferraz, na Rua  Bahia,
nº430, 11º andar, Cep: 01244-000, em São Paulo.



                                JUSTIFICATIVA



      Faleceu no dia 23 de setembro de 2008, aos 93 anos  de  idade,  a  Dra
Esther de Figueiredo Ferraz. Nascida em São Paulo no dia 6 de  fevereiro  de
1915, foi a primeira mulher a ocupar um Ministério, atuando  no  Governo  do
General João Baptista Figueiredo, o último Presidente da  ditadura  militar.
Fez parte de vários Congressos Nacionais e  Internacionais,  integrando,  em
1955, a Comissão Oficial de Reorganização Penitenciária  do  Estado  de  São
Paulo. Foi membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, de  1963  a
1964, e integrou o Conselho Federal de Educação de 1969 a 1982. Nos anos  de
1966 e 1967 ocupou, no governo  do  Marechal  Castelo  Branco,  o  cargo  de
Diretora de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura. De  1971  a
1973 foi Secretária da Educação de São Paulo, no  Governo  Laudo  Natel.  De
1982 a 1985 foi Ministra da Educação e Cultura no Governo  Figueiredo,  como
dito acima. Formou-se em  1945  pela  Faculdade  de  Direito  do  Largo  São
Francisco e integrou na década de 60 o Tribunal de  Ética  e  Disciplina  da
OAB – SP, espaço predominantemente masculino. A  Dra  Esther  de  Figueiredo
Ferraz foi a 1º mulher a lecionar na Faculdade de Direito da  USP  e  também
uma das primeiras a escolher uma área  da  advocacia,  o  direito  criminal,
especialidade também com predominância de advogados homens. Fazia  parte  da
Academia Brasileira de Educação, da Associação Brasileira de Educação  e  da
Academia Paulista  de  Letras.  Desde  1949  era  membro  do  Instituto  dos
Advogados de São Paulo.
      O falecimento da Dra Esther de Figueiredo Ferraz, foi motivo de grande
pesar e consternação por todos que a conheceram e que com ela conviveram,  e
por tudo que fez em vida e também pelo grande trabalho desenvolvido,  ela  é
merecedora do respeito desta Casa.
      Assim sendo, estamos  apresentando  o  presente  Requerimento,  com  o
objetivo de render justa homenagem a essa grande mulher,  que  é  merecedora
de todo o nosso respeito e admiração.





                            Sala das Sessões, em





                     Deputado Antonio Salim Curiati - PP