


                       PROJETO DE LEI Nº  405, DE 2011


                                 Cria o Programa Educacional  de  Prevenção
                                 de Acidentes na Infância,  como  atividade
                                 Extracurricular   Obrigatória   na    Rede
                                 Estadual de Ensino.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica pela presente lei estabelecida na  rede  estadual  de
ensino a atividade extracurricular  obrigatória:  “PROGRAMA  EDUCACIONAL  DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA INFÂNCIA”.

      Artigo 2º - A atividade estabelecida  no  caput  do  artigo  anterior,
será ministrada a todos os alunos matriculados na rede estadual  de  ensino,
objetivando dotá-los  de  informações  objetivas  sobre  todos  os  aspectos
relacionados com as causas de acidentes  de  qualquer  natureza,  orientando
crianças e à família sobre acidentes infantis.

      § 1º – Serão criadas campanhas educativas direcionadas à criança  e  à
sua  família,  fundamentando  em  consistentes   estudos   sobre   acidentes
infantis.

       §  2º  –  Essas  campanhas  devem  ser  desenvolvidas  nos  seguintes
estágios:

      I – motivação da sociedade para o problema;
      II – Produção e difusão de conteúdos didáticos relativos ao assunto;
      III – Promoção de reuniões de pais e mestres; e
      IV – Avaliação dos resultados dessas ações e divulgações.

      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente  lei  no  prazo
de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.

      Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  Lei  correrão
por  conta   das   dotações   orçamentárias   próprias,   suplementadas   se
necessárias.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O modo mais eficaz para se evitar um acidente é preveni-lo.

      A preparação  das  futuras  gerações  é  o  melhor  investimento  para
aumentar a segurança contra acidentes e a escola é  o  meio  mais  eficiente
para iniciar a conscientização tendo o professor como  agente  multiplicador
da mudança cultural.






      Embora não existam no Brasil números exatos  de  crianças  que  tenham
sobrevivido, com seqüelas ou não, causadas por acidentes em  geral,  sabe-se
que essas ocorrências constituem a maior causa de mortalidade infantil.

      Infelizmente não  existe  muito  empenho  para  que  se  reverta  essa
situação, e, justamente por isso, estamos apresentando  este  projeto,  cujo
objetivo é contribuir para a mudança cultural de parte de nossa população.

      Há vários elementos que,  associados,  podem  trazer  maior  ou  menor
vulnerabilidade à criança frente aos acidentes, como o nível de  coordenação
do Sistema Nervoso, a Aptidão Motora, o Senso de Percepção  de  Risco  e  da
Instintiva Proteção a ela dispensada pelos pais e demais familiares.

      O Dr. Francisco de Paula Nunes, Professor  do  Curso  de  Mestrado  da
Faculdade de Educação da UERJ, assinala que na faixa de zero  a  três  anos,
por exemplo, as crianças são naturalmente curiosas e  costumam  descobrir  o
mundo interagindo com as coisas ao seu  redor.  “Nessa  faixa  etária,  elas
gostam de tocar e sentir os objetos, colocando-os  na  boca.  Pelo  fato  de
estarem começando andar e não terem  ainda  um  controle  completo  de  seus
movimentos, elas tropeçam e caem com muita facilidade,  Por  isso,  é  muito
comum, nessa fase, se engasgar, se  afogar,  se  envenenar  ou  se  queimar.
Barulho constante e objetos que se movem costumam atrair sua atenção. Com  a
tendência natural de explorar o mundo  que  a  cerca  e  a  incapacidade  de
reconhecer o perigo, esta criança deve estar sempre acompanhadas de  pessoas
responsáveis.”

      Dos quatro aos seis anos de idade, é improvável que  a  criança  ainda
coloque qualquer objeto na boca; no entanto, embora comece a  desenvolver  o
autocontrole,  dificilmente   reconhece   situações   perigosas   e,   mesmo
reconhecendo-as, muitas vezes não tem condições de reagir e fugir delas.

      Nos primeiros anos escolares – na faixa etária dos sete aos nove  anos
de idade – a criança já começa a identificar  situações  perigosas,  baseada
em experiências anteriores, “Se ela caiu de  uma  árvore,  por  exemplo,  da
próxima vez que for subir, certamente terá  mais  cuidado.  Entretanto,  ela
não estabelece uma relação entre uma experiência já vivida e uma  outra  que
seja nova. Assim, pensa que subir numa arvore é perigoso, mas  subir  em  um
armário não.”

      Entre dez e quinze anos a  pessoa  já  tem  condições  de  desempenhar
algumas funções próprias de adultos (usar eletrodomésticos, por exemplo)  e,
na ânsia de fazer as coisas rápidas para ir brincar ou outros afazeres  seu,
acaba não prestando atenção no que esta fazendo, podendo assim tornar  essas
atividades em verdadeiras armas, acidentando por  simplesmente  não  prestar
atenção no que esta fazendo.

      Pelo exposto acima, propomos o presente Projeto  de  Lei,  solicitando
aos nobres pares o empenho para a aprovação da presente propositura.




                       Sala das Sessões, em 28/4/2011

                         a) Welson Gasparini - PSDB