








                       PROJETO DE LEI N° 656 , DE 2000


                                  Dispõe  sobre  a  instalação   de   bases
                                  comunitárias  de  segurança  pública  nos
                                  estabelecimentos  de  ensino  público   e
                                  particular do Estado de São Paulo.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Art.1º - Os estabelecimentos de ensino da rede pública  estadual  do  Estado
de São Paulo deverão ter  dependências,  em  local  público  e  contíguo  ao
estabelecimento escolar, destinadas à instalação de  Bases  Comunitárias  de
Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Art.2º - Os estabelecimentos de ensino da rede particular, bem  como  os  da
rede pública municipal e federal, poderão, da mesma forma, abrigar as  Bases
Comunitárias de Segurança  de  que  trata  o  artigo  anterior,  mediante  a
celebração de convênio com o Estado de São Paulo, cuja  minuta  padrão  será
estabelecida por decreto do Executivo no prazo  de  60  (sessenta)  dias  da
publicação desta lei.

Art.3º - Cada Base Comunitária de Segurança Pública disporá  de  um  efetivo
próprio, a ser destinado para o atendimento da comunidade.








Parágrafo  único  -  O  efetivo  policial   militar   destinado   às   Bases
Comunitárias de Segurança Pública não poderá ser  empregado  em  outro  fim,
que não o de serviço junto a Comunidade.

Art.4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  por  conta
de dotação orçamentária própria.

Art.5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,  revogadas  as
disposições em contrário.














                                JUSTIFICATIVA




            As condições de  segurança  em  que  convivem  os  adolescentes,
principalmente na entrada e  na  saída  dos  estabelecimentos  de  ensino  é
questão extremamente problemática, envolvendo  não  só  violência  contra  a
pessoa, como  também  tráfico  de  entorpecentes,  além  dos  mais  diversos
crimes.
            A  presente  propositura  tem  por  escopo  o  estreitamento  de
contato entre os órgãos  de  segurança  pública  e  os  estabelecimentos  de
ensino, não havendo melhor meio do que  a  própria  proximidade  física  das
entidades, gerando, assim, uma aproximação entre  o  policial  militar  e  a
comunidade estudantil.
            A idéia,  originária  da  Fundação  Ilques  Cultura  –  Esportes
Brasil, é de muito interesses, pois, até mesmo, incentivaria os  jovens  não
ao crime, mas aos bons exemplos ofertados pelos policiais.
            Dessa forma, contamos com  o  apoio  dos  Nobres  parlamentares,
para a análise e eventual  aprovação  da  presente  propositura,  sempre  na
esperança de um futuro melhor aos jovens.




                                                        Sala das Sessões, em





                           Deputado Wilson Morais