


                       PROJETO DE LEI Nº 900, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Vida Nova  Integração  Social  Educação  e
                                 Cidadania, com sede na Capital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º – É declarado de utilidade  pública  o  Instituto  Vida  Nova
Integração Social Educação e Cidadania, com sede na Capital.


    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





    O Instituto Vida Nova Integração Social Educação  e  Cidadania,  também
designado “Instituto Vida Nova”, inscrito no CNPJ  sob  nº  03.855.787/0001-
61, fundado em 2000, com sede na Rua  Professor  Assis  Veloso  nº  226,  na
Capital, e, segundo Declaração de Funcionamento emitida pela  Secretaria  de
Saúde do Município de São Paulo, vem realizando trabalhos em parceria com  o
Programa  Municipal  de  DST/AIDS  –  SMS  nos  últimos   3   (três)   anos,
desenvolvendo ações de Prevenção, Promoção e Direitos  Humanos  relacionados
à epidemia de DST/HIV/AIDS. A Secretaria de Estado da Saúde –  Coordenadoria
de Controle de Doenças, também emitiu Declaração de  Funcionamento  Regular,
informando que o Instituto está em plena regularidade de funcionamento,  com
competências técnicas, capacidade gerencial e operacional, realizando  ações
e  atividades  qualificadas  dirigidas  às  pessoas  infectadas  pelo  vírus
HIV/AIDS e com ações de prevenção das DST/AIDS e Controle Social.

    Trata-se de uma entidade sem  fins  econômicos,  que  tem  como  missão
promover  ações  de  assistência  e  solidariedade  às  pessoas  vivendo   e
convivendo com HIV/AIDS, combater a epidemia do vírus no Estado  e  promover
ações sociais junto à população carente, visando à promoção da cidadania.




    Segundo prevê o artigo 3º  do  estatuto,  o  Instituto  ainda  tem  por
finalidade:

    I – assistir às pessoas infectadas com o vírus HIV/AIDS e conviventes;

    II – promover a solidariedade através de  ações  dirigidas  às  pessoas
infectadas com o vírus;

    III – promover a prevenção das DST/AIDS;

    IV – atuar na área de promoção de Assistência Social, Esporte, Educação
e Cultura às crianças,  adolescentes,  adultos  e  idosos,  reconhecidamente
necessitados;

    V – editar publicações de interesse social e educacional sob a forma de
livros,  revistas,  jornais,  panfletos,  filmes,  CDs  e  outros  meios  de
comunicação, com o intuito de promover a valorização da vida e dos  direitos
humanos;

    O Parágrafo único do artigo 3º esclarece que qualquer  receita  advinda
das  atividades  do  “Instituto  Vida  Nova”  será  única  e  exclusivamente
reinvestida para as finalidades sociais às  quais  a  entidade  se  destina,
nunca sendo distribuída como lucro entre os associados. Na  mesma  diretiva,
o artigo 4º prevê que o Instituto não  distribuirá  entre  seus  associados,
conselheiros,  diretores,  empregados  ou  doadores,  eventuais   excedentes
operacionais, brutos ou líquidos,  dividendos,  bonificações,  participações
ou parcelas do  seu  patrimônio,  auferidos  durante  o  exercício  de  suas
atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.

    Com o intuito de demonstrar seu comprometimento  com  suas  finalidades
estatutárias, o Instituto encaminhou, para instruir a presente  propositura,
relatório das atividades desempenhadas nos exercícios de 2012, 2013 e  2014,
além de cópia de publicação seu Balanço Patrimonial  relativo  ao  exercício
de 2014.

    Ante o  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 28/5/2015.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB