


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:




 1. Quantas antenas transmissoras de telefonia celular existem instaladas no
    Estado de São Paulo?


 2. Qual a distribuição delas antenas entre os 645 municípios?


 3. Há números sobre a quantidade de antenas irregulares? É possível apontar
    este número na Capital e na região metropolitana?


 4. Há novos estudos sobre  os  malefícios  causados  pela  radiação  destas
    antenas? Caso positivo, quais as conclusões?


 5. Atualmente quais municípios possuem legislação própria sobre a matéria?

 6. Após a Lei Estadual n.º  10.995,  de  21  de  dezembro  de  2001,  foram
    estabelecidos novos parâmetros na concessão e fiscalização  das  antenas
    transmissoras de telefonia celular? Quais?


 7. Quais órgãos e agentes públicos detêm atribuição para  fiscalização  das
    instalações destas antenas?


 8. Em fevereiro de 2003 esta Secretaria emitiu  resolução  questionando  as
    operadoras de telefonia celular sobre a situação dos equipamentos no que
    tange as emissões e distâncias. As  empresas  atenderam  ao  solicitado?
    Quais foram os  resultados  obtidos?  Depois  destas  informações  foram
    adotadas  outras  medidas  ou  criados  instrumentos   de   controle   e
    fiscalização? Quais?











                                JUSTIFICATIVA



A  Lei  Estadual  10.995/  2001  que  trata   da   instalação   de   antenas
transmissoras de telefonia celular na faixa de freqüência de 30Khz a 3Ghz  e
que produzem raios  não  ionizantes,  deixou  a  cargo  desta  Secretaria  a
fiscalização destes artefatos.

Essas estruturas há anos são instaladas no Estado de São  Paulo  de  maneira
irregular. Tem sido comum a mídia divulgar as irregularidades na  instalação
de antenas de telefonia celular, apontando um  índice  de  90%  em  situação
irregular.

Estudos concluem que as radiações emitidas podem ser  nocivas  a  saúde  das
pessoas,  podendo  causar  graves  problemas  como  o  câncer  no   cérebro,
leucemia, distúrbios de comportamento, perda de memória, ulcera  nos  olhos,
entre outros.
Assim, buscamos informações atualizadas sobres a situação destas antenas  no
Estado.







                       Sala das Sessões, em 15-2-2011





                             a)  Donisete Braga