


                       PROJETO DE LEI Nº 530,  DE 2005

                                 Denomina "Dr. Eduardo Nakamura" o Hospital
                                 das Clínicas, localizado no  Município  de
                                 Mogi das Cruzes.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado “Dr. Eduardo Nakamura” o Hospital  das  Clínicas
de Mogi das Cruzes, localizado no município de Mogi das Cruzes.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


Trata o presente projeto de lei de denominar  o  Hospital  das  Clínicas  de
Mogi das Cruzes, localizado naquele município,  à  Rua  Manoel  de  Oliveira
Melo, sem número.

O homenageado foi médico sanitarista da Secretaria de  Estado  da  Saúde  de
São Paulo e desempenhou um importante papel na implantação do Sistema  Único
de Saúde (SUS) no Estado e, em especial,  na  região  de  Mogi  das  Cruzes,
Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano e Itaquaquecetuba.

Foi Diretor-Técnico do Escritório Regional  de  Saúde  de  Mogi  das  Cruzes
(ERSA – 13),  cuja  sede  atual  localiza-se  nas  instalações  do  referido
hospital.

O Hospital das Clínicas de Mogi das Cruzes pertence à Secretaria  de  Estado
da Saúde de São Paulo e atualmente é administrado pela Universidade  Federal
de São Paulo – UNIFESP, através de Organização Social.

O presente projeto de lei visa reconhecer o  trabalho  profissional  do  Dr.
Eduardo Nakamura no campo da saúde pública  e  homenageá-lo  em  local  onde
exerceu sua prática profissional.

Segue anexo o seu currículo resumido, que permite avaliar a  importância  de
sua trajetória técnica e política.




                       Sala das Sessões, em 16/8/2005




                            a)  Carlos Neder - PT