


                       PROJETO DE LEI Nº 742,  DE 2004

                                 Dispõe sobre  a  isenção  da  cobrança  de
                                 ICMS, nas contas de água, luz, telefone  e
                                 gás  -  para   as   Igrejas   Evangélicas,
                                 Católicas e Templos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º -  Isenta da cobrança de ICMS nas contas de água, luz, telefone e
gás – as Igrejas Evangélicas, Católicas e Templos.
   § 1º  –  A isenção obriga apresentação de escritura comprovando a
   titularidade da propriedade, contrato de locação ou comodato, todos
   devidamente registrados ou ainda da justificativa da posse judicial.
   § 2º - Excluem-se da isenção mencionado no artigo 1º as entidades
   religiosas que sejam adeptas ao culto satânico, magia negra ou similar.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



As Igrejas além do objetivo a que se propõe de acordo com o credo e  prática
social  de  cada  instituição,  acabam  praticando  um  grande  benefício  à
sociedade, uma vez que  tiram  da  rua  pessoas  que  estão  com  depressão,
alcoólatras, drogados, e  restituem  o  bem  estar  social,  a  reintegração
social  em  comunidades,  bem  como  ajudam  pessoas  carentes  através   de
assistência social.
O Projeto de Lei em pauta, uma vez aprovado, confere as  Igrejas  a  isenção
do pagamento de ICMS nas Contas de Água, Luz, telefone e gás,  um  benefício
fiscal que ajudará essas entidades religiosas a praticarem ações que  acabam
amenizando problemas sociais e  conseqüentemente  desonerando  ônus  para  o
Governo do Estado.
Pelo exposto, solicitamos, com a devida  vênia,  aos  Egrégios  Deputados  e
Deputadas, a aprovação do presente Projeto de Lei.


                       Sala das Sessões, em 1/12/2004






                          a)  Adilson Barroso - PSC