


                       PROJETO DE LEI Nº 1040, DE 2011


                                  Institui Programa "Paz na  Escola",  para
                                 prevenção  e  controle  da  violência  nas
                                 escolas da  rede  estadual  de  ensino  do
                                 Estado de São Paulo, como especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  PROGRAMA  PAZ   NA   ESCOLA,   de   ação
interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle  da
violência nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo.

 PARÁGRAFO ÚNICO – Dependendo das peculiaridades de cada  escola,  além  das
secretarias envolvidas, poderão  ser  chamados  a  integrar  o  programa  de
trabalho membros voluntários dos  diversos  segmentos  sociais  e  entidades
organizadas.

 Artigo. 2º - Princípios do Programa:

 I – Desenvolver trabalho vinculado aos Conselhos Escolares  para  atuar  na
prevenção e no controle da violência nas escolas,  analisar  suas  causas  e
apontar possíveis soluções.

 II –  Desenvolver  ações  e  campanhas  educativas,  de  conscientização  e
valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à  comunidade
envolvida.

 III – Implantar ações voltadas ao controle  da  violência  na  escola,  com
vistas a garantir o reconhecimento dos direitos humanos, o  exercício  pleno
da cidadania e a promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar.

  IV  –  Desenvolver  atividades  culturais,  sociais  e   desportivas   que
fortaleçam os vínculos entre a comunidade e a escola.

 Artigo. 3º - A implantação do  programa  se  dará,  preferencialmente,  nas
escolas que estejam sofrendo os maiores índices de violência.

 Artigo. 4º - As despesas decorrentes da aplicação dessa  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias própria.

 Artigo. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA





A escola deve ser vista como extensão do lar. Com  sua  missão  de  ensinar,
formar, informar e construir uma sociedade mais solidária, justa, humana  e,
sobretudo, comprometida com o bem estar do cidadão. Modelo  de  procedimento
ético e de cultura. Tem muito a ver com família, que por sua vez,  deve  ser
expressão máxima do amor manifestada na felicidade de todos.  Não  justifica
nem se pode permitir, em sã consciência, que sua função primeira  e  sagrada
seja desvirtuada. Professor, aluno,  funcionário  e  comunidade  envolvidos,
somando esforços de forma harmoniosa, constroem civilização, qualificação  e
riqueza. Escola não é lugar de violência, vícios nem de  fomentar  desunião,
ressentimentos e ódio. A ocorrência de ilícito penal denigre  sua  imagem  e
compromete o desempenho. O projeto "Paz na  Escola"  visa  criar  mecanismos
para enfrentar o grave problema da insegurança e da violência que cresce  de
forma assustadora, afetando a sociedade brasileira como um  todo,  atingindo
até mesmo as crianças e os adolescentes no seu próprio ambiente de  formação
e aprendizado. Dados divulgados pela imprensa são alarmantes: tráfico e  uso
de drogas  nas  imediações  e  até  mesmo  dentro  das  escolas,  agressões,
vandalismo, furtos, depredações e ameaças contra a vida. Em  muitas  escolas
foram erguidos muros, colocado grades  e  fechados  os  portões,  porém  nem
assim a tranqüilidade dos pais,  professores  e  alunos  foi  restabelecida.
Este  programa  "Paz  na  Escola"  prevê  desenvolver  ação   de   Trabalho,
multidisciplinares, junto às escolas, objetivando integrar os  segmentos  da
comunidade escolar com outros setores que se disponham a contribuir  para  o
controle e  a  prevenção  da  violência,  que  gera  preocupação  e  traz  a
intranqüilidade  às  famílias  do  nosso  Município.  O   projeto   abre   a
possibilidade da articulação conjunta entre o Poder Público e  as  entidades
sociais e comunitárias, firmando convênios  e  parcerias  para  enfrentar  a
questão,  não  só  dentro  das  escolas,  mas  também  visando  orientar   a
comunidade e acompanhar as famílias dos eventuais jovens infratores.  Com  o
objetivo de contribuir para a garantia dos direitos humanos e o  respeito  à
cidadania plena, submeto a apreciação dos nobres Pares este Projeto  de  Lei
solicitando o apoio de Vossas Excelências para sua aprovação.






                       Sala das Sessões, em 26/10/2011





                            a) Carlos Cezar - PSB