


                       PROJETO DE LEI Nº 480, DE 2010


                                 Dispõe sobre a inclusão de  fotoprotetores
                                 entre  os  medicamentos  produzidos   pela
                                 Fundação para o Remédio Popular.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º - Compete  ao  Poder  Executivo  incluir  na  linha  de  produção,
através da Fundação para o Remédio Popular – FURP, fotoprotetor solar  anti-
radiação UVA e UVB (raios ultravioleta do tipo A e tipo B).

Parágrafo único – A produção a que se refere este  artigo  deverá  abastecer
as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo,  para
uso em ações de prevenção do câncer de pele.

Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - O Poder executivo regulamentará esta lei no prazo de 180  (cento
e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









                      A  Fundação  para  o  Remédio  Popular  (FURP)  é   o
laboratório farmacêutico do Governo do Estado de São Paulo,  sendo  o  maior
fabricante público de medicamentos do Brasil. É de  fundamental  importância
a produção de fotoprotetor solar popular.


                      O câncer de pele é a neoplasia de maior incidência no
Brasil,  segundo  dados  da  Sociedade  Brasileira   de   Dermatologia,   em
levantamento publicado em 2006. A estimativa nacional de câncer de pele  não
melanoma, isto é, carcinomas basocelular e espinocelular, para 2008  foi  de
115 mil novos casos. Quanto ao melanoma, altamente letal,  tem-se  observado
um expressivo crescimeto em população de cor  branca.  Segundo  o  Instituto
Nacional do Câncer, a estimativa de novos casos para 2010 é de 5.930,  sendo
2.960 homens e 2.970 mulheres. O número de mortes  em  2008  foi  de  1.303,
sendo 749 homens e 554 mulheres.


                      Há diversos fatores para  a  evolução  do  câncer  na
pele, como o genético,  história  familiar  e  radiação  ultravioleta.  Essa
radiação provoca mutação genética  e  também  efeito  supressor  do  sistema
imunológico da pele.


                      O uso diário do fotoprotetor nas  áreas  expostas  ao
sol já é consagrado pela comunidade científica para a prevenção de todas  as
neoplasias da  pele.  No  entanto,  seu  custo  relativamente  alto  para  a
população brasileira impede o uso regular do fotoprotetor.


                      Várias categorias de trabalho  expõem-se  diariamente
ao  sol,  como  carteiros,  limpadores,  policiais,  vendedores   autônomos,
trabalhadores rurais e muitos outros.


                      A prevenção ainda é a melhor opção de  custo  para  a
saúde pública, evitando procedimentos cirúrgicos, muitas vezes com  implante
cutâneo, e a morte prematura no caso do melanoma.


                      Concluímos que a produção de fotoprotetor contra  UVA
e UVB, eficaz, seguro e de distribuição gratuita pela Secretaria  do  Estado
da Saúde, atenderia a milhões de pessoas no Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 26-5-2010.





                           a) José Augusto - PSDB