


                     PROJETO DE LEI Nº      69,  DE 2004

                                 DECLARA DE UTILIDADE  PÚBLICA  A  ENTIDADE
                                 QUE ESPECIFICA


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Pública  a  ASSISTÊNCIA  VICENTINA   “
FREDERICO OZANAM ”  DE CAMPINAS, fundada em 13 / 09 /  1907,  na  cidade  de
Campinas.

                            Artigo 2º - Esta Lei entrará em  vigor  na  data
de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






A ASSISTÊNCIA VICENTINA  ” FREDERICO OZANAM ”   DE  CAMPINAS,  com  sede  na
cidade de Campinas, estabelecida à Rua Dr. Sales  de  Oliveira,  n.º  119  –
Vila Industrial, no Estado de São Paulo, CEP.  13.035-270,  Tel.  (  1  9  )
3272 - 3753 –  Fax.  3272  -  4785,  solicita-nos  declaração  de  utilidade
pública.

                            Trata-se de entidade beneficente,  portanto  sem
fins lucrativos e que  tem  por  finalidade,  através  da  caridade  cristã,
assistir e  abrigar  pessoas  menos  favorecidas,  de  ambos  os  sexos,  em
estabelecimento especialmente destinado a estes fins.

                             No  desenvolvimento  de   suas   atividades   a
“ASSISTÊNCIA VICENTINA“ não fará distinção alguma quanto  a  raça,  condição
social, credo político ou religioso dos assistidos.

                            Diante do exposto, contamos com  a  provação  do
presente PL, pelos nobres pares da casa.


                       Sala das Sessões, em 18/2/2004



                            a)  Célia Leão - PSDB