


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 295, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário dos Transportes  Metropolitanos,
Jurandir  Fernando  Ribeiro  Fernandes,  para  que   preste   as   seguintes
informações:


          1. Quais as causas do acidente ocorrido com o bonde da Estrada de
             Ferro Campos do Jordão - EFCJ ocorrida no dia 3 de novembro de
             2012?
          2. Qual o número total de vítimas?
          3. Que medidas o governo do  Estado  de  São  Paulo  adotou  para
             ajudar as vítimas?
          4. É verdade o fato noticiado pelo jornal Diário de São Paulo  de
             05/11/2012 de que o bonde havia  passado  por  uma  reforma  e
             inaugurado pelo Governador  Geraldo  Alckmin  em  novembro  de
             2011?
          5. Também é verdade, segundo o mesmo jornal de que as rodas  e  o
             freio não passaram por reforma e que a  última  feita  foi  em
             1989?
          6. Os recursos previstos no Projeto Lei do Orçamento de 2013 para
             investimento pelo governo do Estado são de apenas R$ 6 milhões
             o que segundo a  mesma  peça  orçamentária  dará  apenas  para
             reformar 5%  da  linha  de  47  quilômetros.  Essa  linha  vai
             completar 100 anos em 2014 e não seria o caso de acelerar essa
             modernização para evitar futuras tragédias como essa?
          7. O sistema metroferroviário  de  São  Paulo  está  em  profunda
             crise, com panes e acidentes no Metrô,  na  CPTM  e  agora  na
             EFCJ, coincidentemente acabou  de  passar  para  a  gestão  da
             Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM. A  manutenção
             das linhas, sinalização e do  material  rodante  das  empresas
             está sendo realizada de forma adequada?
          8.  A população paulista está assustada com os acidentes nas três
             empresas sob gestão da STM. O que  será  feito  para  que  não
             ocorram mais?
          9. Quais os projetos para a EFCJ? Qual o investimento previsto  e
             o cronograma de realização das obras?
         10. O Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana  escreveram  que  o
             sistema de manutenção do  Metrô  é  auditado  por  instituição
             internacional. Isso é verdade? Se sim, o mesmo ocorre na  CPTM
             e EFCJ? Explique.





                                JUSTIFICATIVA





      A Estrada de Ferro Campos do Jordão começou a ser construída em 1910 e
foi inaugurada em 1914.  Ela  tem  47  quilômetros  e  liga  as  cidades  de
Pindamonhangaba com Campos do Jordão. É uma  malha  centenária  que  precisa
passar por reformas. Ela estava sob gestão  da  Secretaria  dos  Esportes  e
Turismo  e  recentemente  passou   para   a   Secretaria   dos   Transportes
Metropolitanos. No dia 03 de novembro um bonde descarrilhou 300 metros  após
sair da estação, aparentemente por falta de  freios,  matando  3  pessoas  e
ferindo  41,  algumas  em  estado  grave,  segundo  saiu  na   imprensa.   O
investimento na EFCJ, a despeito de ter passado para a STM é muito  pequeno.
Estão provisionados apenas R$ 6 milhões para investimento  na  Companhia,  o
que a despeito do passivo do tempo é muito pouco.  A  crise  aflige  todo  o
sistema metroferroviário gerido pelo  Estado  de  São  Paulo,  com  panes  e
acidentes nas três companhias que operam o  sistema.  Nós  do  Partidos  dos
Trabalhadores nos solidarizamos com as  famílias  que  perderam  seus  entes
queridos ou com os que se feriram. É por  essa  razão  que  estamos  fazendo
esse Requerimento de Informação, para que a sociedade realmente saiba o  que
aconteceu e que o governo do Estado de São Paulo pare de fazer propaganda  e
promessas que não  saem  do  papel  e  trabalhe  para  que  haja  segurança,
conforto e rapidez no sistema metroferroviário do Estado de São Paulo





Sala das Sessões, em 6/11/2012
a) Alencar Santana Braga
a) Marco Aurélio de Souza