


                       PROJETO DE LEI Nº 1539, DE 2015


                                 Institui no âmbito do Estado de São  Paulo
                                 o  Mês  "Dezembro  Vermelho",  dedicado  a
                                 ações de prevenção do HIV/AIDS.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado de  São  Paulo  o  Mês
“Dezembro Vermelho”, dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS.


      Artigo 2º - Poderá a Secretaria  de  Saúde  promover  as  ações  nesse
sentido, a cada mês de Dezembro,  fazendo,  as  referidas  ações,  parte  do
calendário anual da pasta.


      Artigo 3º - As iniciativas provenientes do Dezembro  Vermelho  poderão
contar com a cooperação da iniciativa privada  e/ou  de  entidades  civis  e
organizações profissionais e científicas  e,  a  critério  dos  gestores  da
Secretaria  de  Saúde,  poderão  abordar   a   prevenção   do   HIV/AIDS   e
esclarecimentos e informações sobre a doença e suas formas  de  transmissão,
detecção  e  tratamento,  entre  outros  temas   relevantes   associados   à
patologia.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      AIDS  também  conhecida  como  SIDA  (Sindrome   da   imunodeficiência
adquirida) é uma doença do sistema imunológico humano causado pelo vírus  da
imunodeficiência humana (HIV). Durante a infecção inicial, uma  pessoa  pode
passar por um breve período doente, com sintomas semelhantes aos  da  gripe.
Normalmente isto é seguido por um  período  prolongado  sem  qualquer  outro
sintoma. À medida que a doença  progride,  ela  interfere  mais  e  mais  no
sistema imunológico, tornando a pessoa muito  mais  propensa  a  ter  outros
tipos de doenças, como infecções oportunistas e câncer, que  geralmente  não
afetam as pessoas com um sistema imunológico saudável.


      O HIV e transmitido principalmente através de relações sexuais  sem  o
uso  de   preservativo,   transfusões   de   sangue   contaminado,   agulhas
hipodérmicas e de mãe  para  filho,  durante  a  gravidez,  no  parto  e  na
amamentação.  Alguns  fluídos  corporais,  como  salivas  e  lágrimas,   não
transmitem o vírus. Para evitar a transmissão do  HIV,  use  o  preservativo
nas relações sexuais e não compartilhe seringas.  A  gestante  portadora  do
HIV deve ter acompanhamento médico específico para não  transmitir  o  vírus
para o bebê.




                                    [pic]




      Desde o início da epidemia, em 1980,  até  junho  de  2012,  o  Brasil
apresentou 656.701 casos registrados de AIDS (condição em que  a  doença  já
se manifestou), de acordo com o  último  Boletim  Epidemiológico.  Em  2011,
foram notificados 38.776 casos da doença e a taxa de  incidência  no  Brasil
foi de 20,2 casos por 100  mil  habitantes.  Observando-se  a  epidemia  por
região em um período de 10 anos (2001 / 2011), a taxa de incidência caiu  no
Sudeste de 22,9 para 21,0 casos por 100  mil  habitantes,  infelizmente  nas
outras regiões a taxa cresceu, no sul de 27,1 para 30,9 casos, no  norte  de
9,1 para 20,8, no centro-oeste de 14,3 para 17,5 e no nordeste de  7,5  para
13,9. Vale lembrar que o maior número de casos acumulados  está  concentrado
da região sudeste (56%).
      O controle da infecção pelo HIV é realizado com medicamentos  chamados
antirretrovirais, que impedem a multiplicação do vírus no organismo  atuando
em várias etapas de seu ciclo reprodutivo. O tratamento não elimina  o  HIV,
mas é fundamental para que  o  paciente  viva  mais  e  melhor.O  tratamento
antirretroviral é bastante complexo, podendo ocasionar  efeitos  colaterais,
e deve ser assistido por uma equipe  multidisciplinar  de  profissionais  de
saúde, que oferece atendimento integral ao paciente:  médicos,  enfermeiros,
farmacêuticos,  nutricionistas,  psicólogos,  assistentes   sociais,   entre
outros. Além disso, os exames que acompanham o estado de saúde  do  paciente
devem ser feitos periodicamente.

      No Brasil, desde 1996, o acesso gratuito de todas as  pessoas  vivendo
com HIV aos antirretrovirais  é  garantido  por  lei.  Os  medicamentos  são
distribuídos em  diversas  unidades  de  saúde,  sempre  sob  acompanhamento
profissional.


      A Assembleia Mundial da Saúde, em outubro de 1987, com o apoio da  ONU
(Organização das Nações Unidas) transformou o dia 1º  de  Dezembro  em  “Dia
Mundial  de  Luta  Contra  a  AIDS”,  data  que  serve   para   reforçar   a
solidariedade, a tolerância, a compaixão e  a  compreensão  com  as  pessoas
infectadas pelo vírus, deste modo sugerimos em fixar o mês de Dezembro  como
o mês de  conscientização  social  a  respeito  do  HIV/AIDS,  denominando-o
“Dezembro Vermelho”,  no  qual  abordaremos  a  prevenção,  esclarecimentos,
informações sobre  a  doença  e  suas  formas  de  transmissão,  detecção  e
tratamento.


      Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares,  para
a aprovação da presente preposição.








                       Sala das Sessões, em 1/12/2015.





                          a) Roberto Engler - PSDB