


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.276, de 6 de julho de 2016
 (Projeto de lei nº 64/2016, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Luzia Valcira Valentini Minutti” o dispositivo de acesso e retorno SPD 594/294, localizado no km 594,320 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Adamantina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de julho de 2016.
Geraldo Alckmin
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de julho de 2016.
 Publicado em : DO 07/07/2016 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 07/07/2016 17:13
   16276.doc