


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  31, DE 2004







             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV  do  art  165
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Saúde, Dr Luiz Roberto  Barradas  Barata,  para  que
preste os seguintes esclarecimentos:
                1. Com relação ao envio de “kits” destinados aos exames  de
                   biologia molecular para detecção do vírus HCV  (Hepatite
                   C), houve alguma mudança no critério de distribuição dos
                   mesmos?
                2.  Qual  o  número   de   “kits”   para   referido   exame
                   disponibilizados para o estado, mês a mês, de janeiro de
                   2003 até o presente momento?
                3.  Tendo  havido  diminuição  do  número  de  tais  “kits”
                   distribuídos, qual sua razão?
      Em sendo afirmativa a resposta à pergunta  anterior,  há  previsão  de
normalização dessa distribuição?



                                JUSTIFICATIVA




             Este   parlamentar   tem    recebido    constantes    denúncias
principalmente do gabinete do Nobre  Vereador  de  Sorocaba  Antonio  Arnaud
Pereira, quanto  à  falta  de  “kits”  destinados  aos  exames  de  biologia
molecular para a detecção  do  vírus  causador  da  Hepatite  tipo  “C”,  em
diversos hospitais do estado, sobretudo no Conjunto Hospitalar de Sorocaba.
             Sendo assim, considerando a importância  de  tal  exame,  tanto
para o diagnóstico precoce da  presença  do  vírus,  como  para  a  adequada
aplicação de seu tratamento, também de  elevado  custo,  o  desabastecimento
dos hospitais públicos quanto a  tais  “kits”  acaba  por  tomar  proporções
extremamente preocupantes.
             Assim, tais esclarecimentos são de grande relevância no sentido
de melhor informar a todos os usuários da saúde pública  do  estado  de  São
Paulo.






                       Sala das Sessões, em 20/2/2004






                            a)  Hamilton Pereira