


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.095, de 27 de junho de 2008
 (Projeto de lei nº 758, de 2003, do Deputado Edson Gomes  -  DEM)
 Institui o “Dia do Jequibau”.
 

			O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

			Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Jequibau”, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de agosto.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

			Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 2008.





a) VAZ  DE  LIMA - Presidente





 

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 2008.

			a) Auro Augusto Caliman -  Secretário Geral Parlamentar 
 Publicado em : D.O.L. de 28/06/2008 - pág. 08
Atualizado em: 30/06/2008 12:09