


                       PROJETO DE LEI Nº 551, DE 2012


                                 Estabelece  a  divulgação  do   tempo   de
                                 decomposição  das   embalagens   plásticas
                                 produzidas no Estado de São Paulo.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Todas as embalagens de  composição  plástica  no  produzidas  no
Estado de  São  Paulo  deverão  indicar  o  tempo  de  decomposição  de  seu
respectivo produto, bem como os danos causados ao meio ambiente.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..







                                JUSTIFICATIVA





O plástico é um material relativamente novo na natureza, tendo  sido  criado
em 1962 pelo britânico Alexandre Parkes. Composto por milhares de átomos  de
carbono e hidrogênio apresenta ligações muito  estáveis,  o  que  torna  sua
decomposição extremamente lenta. Estudos afirmam que o plástico  leva  cerca
de 100 a  400  anos  para  se  decompor,  constituindo  um  grande  problema
ambiental.

Em nossa sociedade, o consumo de produtos com embalagens plásticas  aumentou
significativamente. Anualmente, o Brasil  acumula  cerca  de  2  milhões  de
toneladas de plástico pós-consumo (aquele que  é  descartado  após  o  uso),
segundo dados da Plastivida.

Este material produz gases tóxicos quando é incinerado, o  que  faz  da  sua
eliminação via queima complicada e indesejável. Uma alternativa ao  plástico
é o plástico biodegradável ou PHB  (polihidroxibutirato),  que,  em  aterros
sanitários, vira pó em apenas seis meses. Contudo, sua  utilização  responde
por menos de 1% do total de plásticos utilizados no mundo,  devido  ao  alto
custo para sua produção.

Assim, este projeto visa educar toda a sociedade sobre o consumo  consciente
do plástico, bem como socializar o conhecimento dos danos causados  ao  meio
ambiente por este material.





                       Sala das Sessões, em 29/8/2012


                          a) Ulysses Tassinari - PV