


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.890, de 26 de outubro de 2012
 (Projeto de lei nº 247/12, do Deputado André Soares - DEM)
 Institui o "Dia Show da Fé".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Show da Fé”, em homenagem ao evento sociocultural de mesmo nome, a ser comemorado, anualmente, no sábado imediatamente seguinte à Sexta-Feira da Paixão, conhecido como Sábado de Aleluia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de outubro de 2012.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 2012.

retificação do D.O.E. de 27 de outubro de 2012
LEI Nº 14.890, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.
(Projeto de lei nº 247/12, do Deputado André Soares - DEM)
Institui o “Dia Show da Fé”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Show da Fé”, em homenagem ao evento sociocultural de mesmo nome, a ser comemorado, anualmente, no sábado imediatamente seguinte à Sexta-Feira da Paixão, conhecido como Sábado de Aleluia.
Artigo 2º - O evento passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de outubro de 2012.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de novembro de 2012.

 Publicado em : D.O.E. 27/10/2012 Seção I pág. 1
Atualizado em: 26/11/2012 16:47
   14890retif.doc    14890.doc