


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  39, DE 2004



         Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Habitação,  para  que
apresente, no prazo constitucional, a seguinte informação:


         Já houve alguma contratação dos aprovados no Concurso Público
realizado pela CDHU realizado em dezembro de 2002, para atuação na região
do Vale do Paraíba? Se positiva a resposta, quantos foram contratados e
para que cargos? Se negativa, existe previsão para as contratações?





                                JUSTIFICATIVA





         A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do  Estado  de
São Paulo –  CDHU  promoveu  concurso  público  em  dezembro  de  2002  para
recrutamento e seleção de pessoal a ser admitido em seu quadro. O  resultado
das provas com a classificação dos aprovados foi  publicado  em  16/01/2003.
Mas, até a presente data, não se tem  notícia  de  qualquer  contratação  na
região do Vale do Paraíba.


            Recentemente, em São José dos Campos, houve uma invasão de  sem-
teto a 150 imóveis da CDHU localizados no Campo dos Alemães. Por ocasião  da
reintegração  de  posse,  houve  confronto  entre  invasores  e   policiais,
resultando em  diversos  feridos  e  várias  prisões.  Problemas  como  esse
acontecem por diversos fatores,  mas  certamente  podem  ser  minorados  com
processos mais ágeis de construção e ocupação dos imóveis.
            A iniciativa da CDHU de promover o concurso público demonstra  o
reconhecimento da administração de que a  empresa  precisa  aperfeiçoar  seu
quadro de pessoal para agilizar a entrega dos imóveis.
            Nesses termos, preocupado com a  política  habitacional  para  a
região  do  Vale  do  Paraíba  e  com  os   últimos   acontecimentos   acima
mencionados,  este   parlamentar   propõe   o   presente   requerimento   de
informações.

                        Sala das Sessões, em 4/3/2004



                            a)  Carlinhos Almeida