


                       PROJETO DE LEI Nº 37,  DE 2006

                                 Dispõe sobre  a  instituição  do  "Dia  do
                                 Cliente" no calendário oficial  do  Estado
                                 de São Paulo




          A Assembléia Legislativa Do Estado De São Paulo Decreta:




                        Artigo  1° -  Fica instituído o Dia  do  Cliente  no
calendário oficial do Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente,  no
dia 15 de setembro.

                        Artigo   2°  -  No  Dia  do  Cliente,  as  empresas,
entidades civis, e entes públicos realizarão atividades com a finalidade  de
qualificar as relações de consumo, proporcionando eventos e promoção.

                       Parágrafo Único - Os eventos de que trata  o  “caput”
abrangerão todas as modalidades de interação  entre  fornecedor  e  cliente,
enfatizando e valorizando a fidelidade comercial e divulgando  os  preceitos
da Lei Federal  8.078,  de  1990,  que  instituiu  o  Código  de  Defesa  do
Consumidor.

                        Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.

                         Artigo   4°   -   Revogam-se  as   disposições   em
contrário.





                                JUSTIFICATIVA





               Os calendários oficiais de todo o território nacional contém
eventos tradicionais que consagram valores de família, como o Dia das  Mães,
dos Pais, dos Namorados, das Crianças, Natal e outros.


                 Todos esses eventos sugerem  confraternização  e  provocam
iniciativas comerciais que  acabam  por  afetar  positivamente  a  economia,
girando as finanças e gerando empregos.


                  Assim,  a  instituição  do  Dia  do   Cliente   constitui
iniciativa de caráter  cultural,  pois  o  comercio  e  a  industria  que  o
viabiliza passam a contar com uma data oficial reservada  ao  esclarecimento
da sociedade.


                 Isso contribui, inclusive, para o cumprimento do Código de
Proteção de Defesa do Consumidor, pois as promoções planejadas para  a  data
enfatizam os benefícios da economia formal.


                  Deve-se  lembrar   que   diversas   datas   comemorativas
proporcionam grande volume  de  negócios,  movimentam  a  economia  e  geram
milhares de postos de trabalho.


                 Assim, o dia 15 de setembro foi escolhido exatamente  para
que o evento seja um mecanismo de aquecimento da  economia,  em  um  período
com poucos atrativos para o consumo.


                 Não se trata apenas de uma  relação  de  mercado,  mas  do
aprimoramento  das  relações  humanas  no  trabalho  e  no  atendimento  aos
clientes.


                 O Dia do Cliente será aquela data em que  as  empresas,  o
comércio, a  indústria,   as  entidades  prestadoras  de  serviços,  o  meio
publicitário,  a  mídia  e  até  mesmo  os  profissionais  liberais  poderão
homenagear seus clientes.


                 Não havia no calendário de efemérides  uma  data  especial
para se homenagear o cliente. Ora, o cliente é  a  única  razão  de  ser  da
existência de todos os produtos e serviços, de todas as empresas,  de  todas
as profissões e de todos os postos de trabalho do mundo. É justo,  portanto,
que esta figura seja homenageada em uma data especial ,  e  com  uma  grande
diferença , qual seja , a de que em outras datas são  homenageados  públicos
específicos. O Dia do Cliente, porém , atingirá a todos os  “clientes”,  sem
exceção, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, pois todos  somos  clientes
de alguém e dependemos de clientes para sobreviver.


                 O Dia do  Cliente  está  concebido  para  ser  um  dia  de
homenagens e de agradecimentos. Um dia para mostrarmos aos  nossos  clientes
o quanto eles são importantes para nos.  Um  dia  para  brindes,  promoções,
campanhas  publicitárias,  campanhas  de   vendas,   decorações   especiais,
anúncios e eventos e tudo mais  que  puder  ser  feito  para  reverenciar  a
figura do cliente.


                 O escopo do presente projeto é o de transformar o  Dia  do
Cliente em uma data forte  e  expressiva  no  calendário  oficial  de  nosso
Estado,  como  já  ocorre  em  outros,  ensejando  novas  oportunidades   de
negócios.


                 Por essas razões, aguardo o  beneplácito  de  meus  nobres
pares na aprovação  desta  propositura,  que  reputo  de  grande  relevância
social, já que o cliente é o povo, de onde emana todo o poder.




               ..


                        Sala das Sessões, em 9/2/2006






                             a) Giba Marson - PV