


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 90, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, e  com  o  artigo
166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o
senhor  Secretário  de  Estado  de   Desenvolvimento   Econômico,   Ciência,
Tecnologia  e  Inovação,  Senhor  Márcio  França   para   que   forneça   as
seguintes informações:
   
1-Qual o motivo para a ETEC Philadelpho Gouvêa Neto,  de  São  José  do  Rio
Preto, ter  antecipado  a  rescisão  do  contrato  com  a  estagiária  Aline
Brambati Pereira, cujo contrato tinha vigência até 14 de fevereiro de 2017?
 2-A estagiária alega que houve assédio moral, motivado pelo  posicionamento
político dela, em defesa  da  democracia  e  favorável  à  presidente  Dilma
Rousseff.  A  direção  da  ETEC  Philadelpho  Gouvêa   Neto   tomou   alguma
providência  para  verificar  a  procedência  das  queixas  da   estagiária?
Identificou, se confirmado o assédio, os responsáveis pelo assédio?





                                JUSTIFICATIVA





Trata-se de mais uma denúncia de assédio moral nas  Fatecs  e  Etecs,  desta
vez  envolvendo  uma  estagiária  que  alega  ter  sido   prejudicada   pela
interrupção  antecipada  de  seu  contrato  por  conta  de   suas   posições
políticas. Ela teria, diante de uma conversa com um  grupo  de  professores,
apresentado suas opiniões, divergentes das do grupo e,  desde  então,  teria
passado a ser  alvo  de  perseguições  que  culminaram  com  a  rescisão  do
contrato,  numa  evidente  cumplicidade  da  direção  da  ETEC  onde  estava
trabalhando.
Com  uma  frequência  desconfortavelmente  incomum,  casos  semelhantes   se
sucedem  nas  ETECs  e  FATECs  de  São   Paulo,   expondo   uma   estrutura
organizacional distorcida e comprovando o  controle  e  o  uso  político  de
diversas instituições  públicas  estaduais,  principalmente  na  Educação  e
Segurança Pública.
Demonstra a incapacidade do partido do  governo  estadual,  o  PSDB  e  suas
lideranças, entre elas o  governador  Geraldo  Alckmin,  separarem  os  seus
interesses privados dos interesses públicos, submetendo estruturas  estatais
a estratégias políticas particulares. 





                       Sala das Sessões, em 31/3/2016.





                             a) João Paulo Rillo