


                     PROJETO DE LEI Nº      542, DE 2011



                                 Dispõe sobre a substituição e recolhimento
                                 de sacolas plásticas  em  estabelecimentos
                                 comerciais localizados no  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - A presente lei dispõe sobre a substituição e  recolhimento
de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, localizados  no  âmbito
do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - O objetivo do presente é acabar  com  o  uso  das  sacolas
plásticas  e  conscientizar  a  população  dos  efeitos  maléficos  ao  meio
ambiente.


      Artigo 3º - Os estabelecimentos comerciais localizados  no  Estado  de
São  Paulo  promoverão  a  coleta  e  substituição  das  sacolas  ou   sacos
plásticos,  compostos   por   Polietilenos,   Polipropilenos   e   similares
utilizados nos referidos estabelecimentos para o acondicionamento e  entrega
de produtos e mercadorias aos clientes, mediante compensação.


      §  1º  -  Entende-se  por  sacolas  reutilizáveis  aquelas  que  sejam
confeccionadas em material resistente ao  uso  continuado,  que  suportem  o
acondicionamento e transporte de produtos  e  mercadorias  em  geral  e  que
atendam a necessidade dos clientes.


      § 2º - Este artigo é aplicável somente as sacolas e  sacos  fornecidos
pelo estabelecimento comercial  para  pesagem  e/ou  embalagem  de  produtos
perecíveis ou não.


      Artigo 4º - Transcorrido o prazo  previsto  nesta  lei,  para  que  os
estabelecimentos comerciais se adaptarem, ficam obrigados a receber  sacolas
e   sacos   plásticos   a   serem   entregues   pelo   publico   em   geral,
independentemente do estado de conservação e  origem  destes,  mediante  uma
das seguintes contraprestações:


      I – a cada 5 (cinco) itens comprados no estabelecimento, o cliente que
não usar o saco ou sacola plástica, terá desconto de no  mínimo  R$1,74  (um
real e setenta e quatro centavos) sobre suas compras;


      § 1º - O valor previsto  no  inciso  I  deste  Artigo  será  corrigido
anualmente, no mês da promulgação da presente Lei, baseando-se no  valor  de
1% (um por cento) de 1 UFESP.


      § 2 º - As empresas  deverão  comprovar  a  destinação  ecologicamente
correta para os produtos acima recolhidos.


      Artigo 5º - Os estabelecimentos comerciais de  que  trata  a  presente
lei, ficam obrigados a fixarem  placas  informativas  junto  aos  locais  de
embalagens de produtos e caixas registradoras, no prazo de  3  (três)  meses
após a entrada em vigor desta lei, com os seguintes dizeres:
      “SACOLAS  PLASTICAS  CONVENCIONAIS  USADAS  INADEQUADAMENTE  NO   MEIO
AMBIENTE, LEVAM MAIS DE 100 ANOS PARA SE DECOMPOR.  COLABOREM,  DESCARTANDO-
AS EM LOCAIS APROPRIADOS E USE SACOLAS REUTILIZAVEIS”


      Artigo 6º - Deixar  de  cumprir  as  obrigações  previstas  nesta  Lei
acarretará na aplicação da seguinte penalidade:


      I – Advertência;
      II – multa de 10 (dez) a 1000 (mil) UFESP´s por obrigação descumprida.


      Artigo 7º - A presente lei entra em vigor noventa dias após a data  de
sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O  presente  projeto  de  lei  tem  por  objetivo  a  substituição   e
recolhimento  de   sacolas   plásticas   em   estabelecimentos   comerciais,
localizados no âmbito do Estado de São Paulo. Acabando  com  o  uso  sacolas
plásticas  e  conscientizar  a  população  dos  efeitos  maléficos  ao  meio
ambiente.


      Este material é difícil de decompor, sendo um  problema  para  o  meio
ambiente.
      Com a substituição e o recolhimento das sacolas e sacos plásticos  nos
estabelecimento comerciais, haverá maior rapidez em conscientizar  e  acabar
com o uso delas pelos consumidores.


      E para incentivar a prática  os  estabelecimentos  comerciais  deverão
substituir por sacolas biodegradáveis composta por matérias que se  degradam
naturalmente,  assim  como  a  oxidegradavel.  Ambas  possuem  aditivo  para
acelerar o processo de degradação. O impacto Ambiental do  uso  das  sacolas
ou saco plástico  é  acentuado  elo  descarte  incorreto  e  pela  falta  de
política adequada de reciclagem de resíduos pós-consumo.



             Diante  do  presente,  conto  com  a  contribuição  dos  nobres
Parlamentares para o aprimoramento deste projeto de lei por meio de  intensa
mobilização da Sociedade, do Governo para que  o  presente  projeto  de  lei
seja aprovado.





                       Sala das Sessões, em 27-5-2011





                         a)  José Bittencourt - PDT