


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.853, de 26 de março de 2008
 (Projeto de lei nº 754/07, do Deputado Rogério Nogueira - PDT)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Cláudio Del Fiol Filho" a passarela do km 113,190 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, no Município de Tatuí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de março de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de março de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 27/03/2008 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 27/03/2008 11:45