

                        REQUERIMENTO N.º 725, DE 2003


             A imprensa divulgou  nesta  data,  20/03/2003,  a  decisão  do
Governo de São Paulo em romper contratos de fornecimento de energia entre  a
SABESP e todas as concessionárias de  distribuição  elétrica  do  Estado.  O
motivo seria a intenção do Governo  Estadual  da  SABESP  passar  a  comprar
energia elétrica diretamente da CESP, objetivando ganho para a  SABESP,  que
passaria a comprar uma energia de R$4,00 (quatro reais) o MWH  ao  invés  de
R$110,00 (cento e dez reais) o MWH, e favorecer também a CESP, que  está  em
grave situação financeira, possui grande quantidade de  energia  para  venda
sem compradores. Mas se a diferença de valores é tão grande porque a  SABESP
já não comprava energia diretamente  da  CESP?  Por  que  a  necessidade  de
passar por intermediários? Os gastos já  efetuados  significam  um  ônus  ao
erário público sem justificação. O  Secretário  de  Energia  de  São  Paulo,
Arce, acumula as funções de Secretário de Energia, Presidente  da  Sabesp  e
membro do Conselho de Administração  da  CESP.  O  acúmulo  de  cargos  pelo
Secretário, a coincidência destes acúmulos estarem ligados as  empresas  que
irão  realizar  este  novo  contrato  e  a  quebra  do  compromisso  com  as
companhias elétricas  com  uma  justificativa  duvidosa,  torna  o  presente
procedimento no mínimo, suspeito; a intenção divulgada  de  adotar  o  mesmo
procedimento para o Metrô e a Companhia  Paulista  de  Trens  Metropolitanos
(CPTM), dão vasão a questionar se o Governo de São Paulo está obedecendo  os
princípios da transparência, isonomia e moralidade pública.
              Requeremos nos termos do Art. 13, §  2º  da  Constituição  do
Estado de São Paulo e do Art. 34 da XI Consolidação, a constituição  de  uma
Comissão Parlamentar  de  Inquérito  composta  por  nove  deputados,  com  a
finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,  investigar   possíveis
irregularidades nos procedimentos adotados pelo Governo  do  Estado  de  São
Paulo relativo a compra de energia elétrica pela SABESP,  CPTM  e  Metrô  de
São Paulo.
             Sala das Sessões, em 25-3-2003
a) Cândido Vaccarezza
             Emidio de Souza, Marcelo Candido, Sebastião Almeida,  Hamilton
Pereira, José Zico Prado, Maria Lúcia Prandi,  Mário  Reali,  Paulo  Sergio,
Said Mourad, Renato Simões, Antonio Salim Curiati,  Vanderlei  Siraque,  Ana
do Carmo, Dra. Havanir Nimtz,  Beth  Sahão,  Enio  Tatto,  Fausto  Figueira,
Donisete  Braga,  José  Bittencourt   (apoiamento),   Luis   Carlos   Gondim
(apoiamento),  Simão  Pedro,  Mauro  Menuchi,  Carlinhos  Almeida,   Vicente
Candido, Ítalo Cardoso, Conte Lopes, Ana  Martins,  Nivaldo  Santana,  Jorge
Caruso, Antonio Mentor, Baleia Rossi, Sebastião Arcanjo.