
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 266, DE 2010


              Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Superintendente  do  Departamento
de Estradas de Rodagem (DER), Delson Amador, para que  preste  as  seguintes
informações:


      1 .É do conhecimento do DER o funcionamento de radares   em  condições
irregulares na Rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), na altura dos  km 56,7,  58,5,
58,7 e 59,7  Moraes, em Mogi das Cruzes ?


      2. Quais providências serão  tomadas  por  este  Departamento  para  a
regularização destes  radares  de  fiscalização  de  velocidade  na  Mogi  –
Bertioga ?


                                JUSTIFICATIVA

                                                                     Segundo
matéria veiculada na imprensa escrita de Mogi das Cruzes, o  motoristas  que
utilizam-se  da  rodovia  Mogi-Bertioga   (SP-98)   estão   sendo   multados
irregularmente  por  excesso  de  velocidade  em  diversos  trechos  daquela
movimentada rodovia: km’s 56,7; 58,5; 58,7 e 59,7.
                                                            As    autuações,
segundo várias denúncias que foram relatadas pelos motoristas,  estão  sendo
emitidas   irregularmente   pelo   radar   chamado"inteligente"(popularmente
conhecido por "dedo-duro"), localizado no bairro da  Vila  Morais,  além  de
outros situados em outros trechos.
                                                             Este  tipo   de
radar foi instalado pelo governo  do  Estado  em  setembro  em  24  rodovias
paulistas, entre as quais a SP-98.
                                                            As   reclamações
dos usuários dão conta também sobre a série de irregularidades  apresentadas
na fiscalização, como a falta de sinalização alertando  sobre  o  limite  de
velocidade permitido para outros trechos da pista e sobre a  existência  dos
radares.

                                                       Segundo   a   matéria
jornalística, há  casos de motoristas  que  receberam  até  seis  autuações,
pasmem,  em uma única vez.
                                                          Como é o  caso  de
uma usuária que trafega pela estrada entre 50  e  60  km/h,  sendo  que,  na
altura do radar "dedo-duro", não há placas de sinalização  estabelecendo  um
limite de velocidade nem aviso sobre o equipamento.
                                                          Neste  sentido,  é
de extrema urgência a adoção das providências cabíveis para a  regularização
destas irregularidades.


                       Sala das Sessões, em 17/12/2010

                            a) Luis Carlos Gondim