
                      Projeto de Lei n.º  298, de 2003


                           Dispõe sobre a redução  da  alíquota  do  ICMS  -
                           Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
                           Mercadorias e sobre  Prestações  de  Serviços  de
                           Transporte Interestadual e  Intermunicipal  e  de
                           Comunicações, nos casos em que específica.



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




           Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder redução
de 50% (cinqüenta porcento) na alíquota do ICMS -  Imposto  sobre  Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de
Transporte Interestadual  e  Intermunicipal  e  de  Comunicações,  incidente
sobre a comercialização de lâmpadas fluorescentes  compactas,  fluorescentes
comuns e reatores eletrônicos e lâmpadas a vapor de sódio e reatores.


           Artigo 2º - Uma campanha publicitária será veiculada pelos meios
de comunicação, incentivando a população a consumir aludidos produtos.


           Artigo 3º  -  Esta  lei  deverá  ser  regulamentada  pelo  Poder
Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação.


           Artigo 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


           Artigo  5º   -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.





                                JUSTIFICATIVA



           Esta propositura tem por finalidade estimular a  utilização  das
chamadas "lâmpadas  econômicas",  de  modo  a  incentivar  a  diminuição  do
consumo de energia elétrica.
           Nos últimos  tempos  o  setor  energético  vem  passando  sérias
dificuldades para atender à demanda de consumo  de  energia.  Esta  situação
tem se agravado ainda mais em razão dos baixos níveis de  água  apresentados
pelos reservatórios.
           Na iminência de passarmos por novos períodos de racionamento  de
energia devemos procurar soluções  realmente  eficazes  para  amenizar  esta
crise.
           A tabela  abaixo  deixa  claro  que  as  lâmpadas  fluorescentes
compactas, as fluorescentes comuns  e  reatores  eletrônicos  e  lâmpadas  a
vapor de sódio e reatores, são de baixo consumo e maior durabilidade, o  que
torna plenamente viável sua utilização que, portanto,  deve  ser  estimulada
mediante incentivos fiscais.






                            Tabela com preço das lâmpadas econômicas e
           reatores





|Lâmpada     |Valor R$ |Reator R$ |Consumo      |Durabilidade|
|            |         |          |Relativo     |Relativa    |
|Fluorescente|20,00    |Não       |20%          |8 vezes     |
|Compacta    |         |          |             |            |
|Fluorescente|3,50     |12,00     |20%          |8 vezes     |
|Comum       |         |          |             |            |
|Vapor de    |25,00    |40,00     |20%          |10 vezes    |
|Sódio       |         |          |             |            |


           Embora o custo de uma  lâmpada incandescente comum  seja  de  R$
1,50 esta consome, em média,  5 vezes mais e dura de 8 a 10 vezes menos.
           Salienta-se, ainda, que  as  vapor  de  sódio  são  as  lâmpadas
amarelas   também  utilizadas  em  iluminação  pública,  sendo  muito   mais
econômicas do que as  lâmpadas  a  vapor  de  mercúrio,  de  coloração  mais
branca, amplamente empregadas, o  que  justifica  a  substituição  daquelas,
pois a iluminação pública consome muita energia.
           Assim, é com  o  propósito  de  estimular  a  utilização  dessas
lâmpadas que apresento o presente projeto lei, que em muito a de  contribuir
para  amenizar  os  problemas  que  o  setor  energético  vem   enfrentando,
esperando poder contar com o apoio dos nobres pares.



                      Sala das Sessões, em 25/4/2003






                                                     a) EDSON GOMES - PFL