
Projeto de lei Complementar nº 47, de 2008
Mensagem nº 140/2008, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 29 de agosto de 2008


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação  dessa  nobre  Assembléia,  o  incluso  projeto  de  lei
complementar que cria empregos públicos na Universidade de São Paulo  –  USP
e dá outras providências.

      A medida decorre de  proposta  formulada  no  âmbito  da  Reitoria  da
Universidade de São Paulo, encontrando-se  delineada  no  Ofício  GS/SES  nº
336/2008, a mim encaminhado pelo titular da Secretaria de  Ensino  Superior,
texto que faço anexar, por cópia, à  presente  Mensagem,  para  conhecimento
dessa ilustre Casa Legislativa.

      Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,  submeto
o assunto à apreciação dessa augusta Casa de Leis.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.



                                 José Serra

                            GOVERNADOR DO ESTADO







A Sua Excelência o Senhor Deputado Vaz de  Lima,  Presidente  da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                       GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
                        SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR


Of. GS/SES n° 336/08

                                             São Paulo, 11 de julho de 2008.

REF.: Anteprojeto de lei de criação de empregos públicos da Universidade  de
São Paulo

Senhor Secretário,

       Encaminho  a  V.  Exa.,  para  as  devidas  providências,   a   anexa
solicitação da Universidade de São Paulo, relativa à criação de 8.893  (oito
mil, oitocentos e noventa e três) empregos públicos, acompanhada  da  devida
justificativa, que conta com o inteiro apoio desta Secretaria de  Ensino  de
Ensino Superior pelas razões a seguir expostas.
      Conforme consta  da  justificativa  encaminhada  pela  M.  Reitora,  a
criação de empregos públicos  na  Universidade  de  São  Paulo  atenderá  às
necessidades de recursos humanos da autarquia  e  será  fundamental  para  a
sustentação dos cursos de graduação e  pós-graduação  existentes,  bem  como
para a ampliação de novas vagas na Universidade.
      Como  se  pode  verificar,  os  motivos  que  fundamentam  a  presente
solicitação de criação de empregos voltam-se, exclusivamente, a  atender  às
necessidades  presentes  e  futuras  da  Universidade  de   São   Paulo   no
desenvolvimento de suas finalidades constitucionais  e  estatutárias,  sendo
de se ressaltar que os mesmos não trarão quaisquer despesas  adicionais  aos
cofres  públicos,  uma  vez  que  estas  serão  inteira   e   exclusivamente
suportadas pelo orçamento da autarquia especial.
      Além disso, conforme demonstram os indicadores  gerais  de  desempenho
constantes do Anuário Estatístico da Universidade de São  Paulo  –  2007,  é
evidente o ganho de produtividade da instituição  no  período  de  1989-2006
(tabela anexa), a  demonstrar  o  uso  de  seus  recursos  orçamentários  em
benefício do interesse público, não sendo desprezíveis, neste  contexto,  os
resultados da política de recursos humanos adotada em 1995 pela USP,  com  a
contratação  de  funcionários  técnicos  e  administrativos  no  regime   da
Consolidação  das  Leis  do  Trabalho,  atendidas  as  regras  do  Plano  de
Classificação de Funções então estabelecido.
      Observamos  que,  se  por  um  lado,  os  indicadores  da  instituição
demonstram  que  as  políticas  administrativas  e  orçamentárias   adotadas
conduziram a Universidade de São  Paulo  a  posição  de  destaque  que  hoje
ocupa, por outro  implicam  responsabilidade  em  fortalecer  o  que  já  se
conquistou e avançar no que merece ser aprimorado.
      Por  todas  essas  razões  é  que  a  Secretaria  de  Ensino  Superior
manifesta sua total concordância com o pleito da Universidade de São  Paulo,
solicitando  a  V.  Exa.  a  tramitação  urgente  do  anteprojeto   de   Lei
Complementar que integra o presente.
      Oportunamente, renovo meus protestos de consideração e apreço.


      Respeitosamente,


                                 Carlos Vogt
                        Secretário de Ensino Superior


Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe da Casa Civil
Dr. Aloysio Nunes
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi,  4500,
São Paulo - SP
CEP: 05650-905

Lei   Complementar   nº                            ,    de                de
      de 2008


                                   Cria empregos públicos  na  Universidade
                           de São Paulo – USP, e dá providências correlatas.




      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
                      Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei complementar:


      Artigo 1º - Ficam  criados,  no  Subquadro  de  Empregos  Públicos  da
Universidade de São Paulo, 8.893 (oito mil  oitocentos  e  noventa  e  três)
empregos públicos  técnicos  e  administrativos,  distribuídos  na  seguinte
conformidade:

      I - 2.593 (dois mil quinhentos e noventa  e  três)  empregos  públicos
pertencentes ao Grupo Superior, Faixa Inicial I, Nível  “A”,  da  Escala  de
Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da USP;

      II - 3.729 (três mil setecentos e  vinte  e  nove)  empregos  públicos
pertencentes ao Grupo Técnico, Faixa Inicial I,  Nível  “A”,  da  Escala  de
Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da USP;

      III - 2.571 (dois mil quinhentos e setenta  e  um)  empregos  públicos
pertencentes ao Grupo Básico, Faixa Inicial  I,  Nível  “G”,  da  Escala  de
Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da USP;

      Parágrafo Único - Os empregos públicos de que trata  o  “caput”  deste
artigo   serão   preenchidos,   gradativamente,   dentre    as    categorias
profissionais previstas nos Anexos I, II e III desta lei complementar.

      Artigo 2º - Para fins de aplicação desta lei complementar, consideram-
se:

      I - emprego  público:  conjunto  de  atribuições  e  responsabilidades
cometidas a servidor;

      II - grupo: conjunto de empregos públicos com  a  mesma  exigência  de
grau de escolaridade;

      III - faixa: símbolo indicativo do grau  de  complexidade  da  função,
identificado por algarismo romano;

      IV - nível: símbolo indicativo da hierarquia  de  salário  do  emprego
público, identificado pelas letras “A” a “K”.

      Artigo 3º - Os empregos públicos de que trata  esta  lei  complementar
serão preenchidos mediante prévia aprovação em concurso  público  de  provas
ou de provas e títulos e regidos pela Consolidação das Leis  do  Trabalho  –
CLT.

      Parágrafo único - A  identificação  da  categoria  profissional  e  os
requisitos específicos exigidos para  o  preenchimento  do  emprego  público
constarão do edital de abertura do respectivo concurso público.

       Artigo  4º  -  As  despesas  resultantes  da  aplicação   desta   lei
complementar  correrão  à  conta  das  dotações  próprias   consignadas   no
orçamento da Universidade de São Paulo.

      Artigo 5º - Esta lei complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                 de 2008.



                                 José Serra
                                   ANEXO I
    a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº    de
                                de      2008.
|categorias profissionais                 |
|Administrador                            |
|Advogado                                 |
|Agente de Inovação                       |
|Analista Acadêmico                       |
|Analista para Assuntos Administrativos   |
|Analista Contábil Financeiro             |
|Analista de Comunicação                  |
|Analista de Recursos Humanos             |
|Analista de Sistemas                     |
|Arquiteto                                |
|Assistente Social                        |
|Auditor                                  |
|Bibliotecário                            |
|Biólogo                                  |
|Cenógrafo Figurinista                    |
|Cirurgião Dentista                       |
|Concertino (superior)                    |
|Contador                                 |
|Copista e Arquivista Musical             |
|Editor                                   |
|Educador                                 |
|Educador em Práticas Desportivas         |
|Enfermeiro                               |
|Enfermeiro do Trabalho                   |
|Engenheiro                               |
|Engenheiro de Segurança do Trabalho      |
|Especialista em Cooperação e Extensão    |
|Universitária                            |
|Especialista em Conservação e Restauro   |
|Especialista em Biotério                 |
|Especialista em Compras                  |
|Especialista em Documentação Museológica |
|Especialista em Laboratório              |
|Especialista em Pesquisa e Apoio de Museu|
|Especialista em Projetos Exposição       |
|Especialista em Proteção Radiológica     |
|Estatístico Matemático                   |
|Farmacêutico                             |
|Físico                                   |
|Fisioterapeuta                           |
|Fonoaudiólogo                            |
|Fotógrafo Especialista                   |
|Geográfo                                 |
|Geólogo                                  |
|Instrumentista de Fila (superior)        |
|Jornalista                               |
|Médico                                   |
|Médico do Trabalho                       |
|Médico Veterinário                       |
|Nutricionista                            |
|Orient de Estrutura Musical e Técnica    |
|Vocal                                    |
|Orientador de Arte Dramática             |
|Pianista Cravista (superior)             |
|Procurador                               |
|Produtor de Audiovisual                  |
|Produtor de Comunicação Visual           |
|Produtor de Rádio                        |
|Psicólogo                                |
|Publicitário                             |
|Químico                                  |
|Regente Assistente                       |
|Regente Titular e Diretor Artístico      |
|Relações Públicas                        |
|Revisor                                  |
|Secretário Executivo                     |
|Segundo Solista (superior)               |
|Tecnólogo                                |
|Terapêuta Ocupacional                    |
|Violino Spalla (superior)                |
|Webdesigner                              |
|Zootecnista                              |



                                  ANEXO II
    a que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº    de
                                de      2008.

|categorias profissionais                |
|Agente de Relações Internacionais       |
|Agente de Vigilância                    |
|Almoxarife                              |
|Arte Finalista                          |
|Ator                                    |
|Auxiliar de Consultório Dentário        |
|Cenotécnico                             |
|Concertino (técnico)                    |
|Desenhista                              |
|Diagramador                             |
|Fotógrafo                               |
|Inspetor de Carne e Laticínio           |
|Inspetor de Orquestra                   |
|Instrumentista de Fila                  |
|Locutor/Operador                        |
|Mestre de Embarcação                    |
|Operador de Audiovisual                 |
|Operador de Som                         |
|Pianista Cravista (técnico)             |
|Programador Musical                     |
|Secretário                              |
|Segundo Solista (técnico)               |
|Sonoplasta Iluminador                   |
|Técnico para Assuntos Administrativos   |
|Técnico em Equipamento Hospitalar       |
|Clínico                                 |
|Técnico Acadêmico                       |
|Técnico Agrícola                        |
|Técnico para Assuntos Financeiros       |
|Técnico de Apoio Educativo              |
|Técnico de Biotério                     |
|Técnico de Comunicação                  |
|Técnico de Documentação e Informação    |
|Técnico de Enfermagem                   |
|Técnico de Enfermagem do Trabalho       |
|Técnico de Gráfica                      |
|Técnico de Laboratório                  |
|Técnico de Manutenção Eletrônica        |
|Técnico de Manutenção/Obras             |
|Técnico de Museu                        |
|Técnico de Necropsia                    |
|Técnico de Recursos Humanos             |
|Técnico de Rede de Computador           |
|Técnico de Segurança do Trabalho        |
|Técnico de Telecomunicações             |
|Técnico em Compras                      |
|Técnico em Higiene Dental               |
|Técnico em Informática                  |
|Técnico em Mecânica                     |
|Técnica em Mecatrônica                  |
|Técnico em Nutrição e Dietética         |
|Técnico em Prótese Dentária             |
|Técnico em Radiologia                   |
|Técnico em Vidraria                     |
|Técnico Jurídico                        |
|Topógrafo Agrimensor                    |
|Vendedor                                |
|Violino Spalla (técnico)                |
|Visitador Sanitário                     |



                                  ANEXO III
a que se refere o inciso III do artigo  1º  da  Lei  Complementar  nº     de
de      2008.


                       |categorias profissionais             |
|Abatedor                             |
|Armador                              |
|Auxiliar de Inspeção de Carne e      |
|Laticinio                            |
|Auxiliar de Documentação e Informação|
|Auxiliar Acadêmico                   |
|Auxiliar Agropecuário                |
|Auxiliar Contábil e Financeiro       |
|Auxiliar de Administração            |
|Auxiliar de Apoio Educativo          |
|Auxiliar de Biotério                 |
|Auxiliar de Caixa                    |
|Auxiliar de Comunicação              |
|Auxiliar de Cozinha                  |
|Auxiliar de Esporte                  |
|Auxiliar de Laboratório              |
|Auxiliar de Lavanderia               |
|Auxiliar de Manutenção/Obras         |
|Auxiliar de Materiais                |
|Auxiliar de Museu                    |
|Auxiliar de Necropsia                |
|Auxiliar de Recursos Humanos         |
|Auxiliar de Serviços Gerais          |
|Auxiliar de Topógrafo/Agrimensor     |
|Auxiliar Gráfico                     |
|Carpinteiro                          |
|Contínuo                             |
|Costureiro                           |
|Cozinheiro                           |
|Desenhista Copista                   |
|Eletricista                          |
|Encanador                            |
|Funileiro                            |
|Garçom                               |
|Jardineiro                           |
|Lactarista                           |
|Marceneiro                           |
|Mecânico                             |
|Montador de Orquesta                 |
|Motorista                            |
|Motorista Marítimo                   |
|Oficial Ar Condicionado Refrigeração |
|Oficial de Manutenção de Barcos      |
|Operador de Caldeira                 |
|Operador de Máquinas I               |
|Operador de Telemonitoramento        |
|Passador                             |
|Pedreiro                             |
|Pescador                             |
|Pintor                               |
|Recepcionista                        |
|Salva Vidas                          |
|Serralheiro                          |
|Soldador                             |
|Vidraceiro                           |
|Zelador                              |