


                       PROJETO DE LEI Nº 467, DE 2012


                                 TORNA  OBRIGATÓRIO   O   FORNECIMENTO   NA
                                 MERENDA   DAS   ESCOLAS    ESTADUAIS    UM
                                 PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% DE  ALIMENTOS  DE
                                 ORIGEM ORGÂNICA.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1°- Fica o Governo do Estado de São Paulo obrigado, na  aquisição  da
merenda escolar da rede de ensino público, destinar o percentual  mínimo  de
30% (trinta por cento) da receita à compra de produtos orgânicos.

Artigo 2° - Considera-se sistema  orgânico  de  produção  agropecuária  todo
aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização  do  uso
dos  recursos  naturais  e  socioeconômicos  disponíveis  e  o  respeito   à
integridade  cultural  das  comunidades  rurais,  tendo   por   objetivo   a
sustentabilidade  econômica  e  ecológica,  a  maximização  dos   benefícios
sociais, a minimização da dependência de energia não  renovável,  empregando
sempre  que  possível,  métodos  culturais,   biólogos   e   mecânicos,   em
contraposição ao uso  de  materiais  sintéticos,  a  eliminação  do  uso  de
organismos geneticamente modificados e  radiações  ionizantes,  em  qualquer
fase do processo de produção, processamento, armazenamento,  distribuição  e
comercialização, e a proteção do meio ambiente, na forma do  Art.1°  da  Lei
Federal n° 10.831 de 23 de dezembro de 2003.

Artigo 3° - Na aquisição dos produtos aqui definidos, o Estado observará os
seguintes critérios:

I - quanto aos produtores, terão preferência:

a  - os organizados em associações e cooperativas;

b - os enquadrados no conceito de agricultura familiar;

c - demais produtores.

II - quanto a origem dos produtos:

a- os produzidos no  Município  onde  se  localize  a  unidade  escolar  são
prioritários aos produzidos em outros municípios;.

b -  os produzidos no Estado de São Paulo são prioritários aos  provenientes
das demais unidades da Federação.

Artigo 4° - A observância do percentual mínimo aqui exigido,  bem  como,  na
efetivação da aquisição dos alimentos, dos  critérios  de  preferência  aqui
elencados pode ser dispensada no caso de:

a-  inviabilidade  de  fornecimento  regular  e   constante   dos   gêneros
   alimentícios;
   b- dificuldades logísticas que inviabilizem o  fornecimento  de  gêneros
   alimentícios;
   c- condições higiênicas e sanitárias inadequadas;

Artigo 5°- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias.

Artigo 6°- As despesas  da  presente  lei  correrão  por  conta  de  dotação
própria.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                            É crescente a preocupação  com  a  qualidade  do
alimento ingerido. O Estado deve fomentar  tanto  a  produção  de  alimentos
mais saudáveis, como criar  meios  para  que  este  alimento  chegue  até  a
população. A merenda escolar atende a esses dois  estágios  da  produção  do
alimento orgânico: garante ao  agricultor  o  escoamento  de  parte  de  sua
safra, fomentando, assim a produção, como leva aos  alunos  um  alimento  de
melhor qualidade.
                            Sabemos a dificuldade, por ora,  de  exigir  uma
alimentação 100% orgânica. Há limitações de custo,  como  de  produção.  Mas
entendemos que o percentual acima discriminado pode ser um ponto de  partida
para atender tanto a produtores, como já inicia um processo  de  alimentação
- e educação alimentar - mais adequado para nossos alunos.
                            Pela importância e relevância da medida, peço  a
aprovação pelos nobres parlamentares pela significância  do  tema,  uma  vez
consagrado como esforço de  sustentabilidade,  e  também,  garantia  de  uma
produção que reconheça e proteja o meio ambiente.





                       Sala das Sessões, em 28/06/2012





                            a) Carlos Grana - PT