

PROJETO DE LEI Nº 487, DE 2017

         Classifica como "Município de Interesse Turístico" a Cidade de
         Rosana, no Estado de São Paulo.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
Cidade de Rosana, no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    O Município de Rosana desfruta de uma posição geográfica privilegiada,
localizando-se na fronteira do Estado de São Paulo, com os Estados do
Paraná e Mato Grosso do Sul. Na foz do rio Paranapanema com o rio Paraná
inicia a formação do Lago de Porto Primavera, local de rara beleza e grande
quantidade de peixes.
    Possui duas Usinas Hidrelétricas: Rosana e Porto Primavera, esta última
como uma das maiores do Brasil. Na barragem de Porto Primavera está
localizada a maior eclusa da América da Latina, que integrará a hidrovia
Tietê-Paraná.
    No Rio Paraná há um grande número de ilhas com praias naturais que
possibilitará aos turistas momentos de lazer e integração com a natureza.
    Dentro do município encontra-se a cidade planejada de Primavera, que
possui a maior área verde em relação ao número de habitantes do Estado.
    Atualmente, o Município de Rosana conta com dois selos de município
prioritário do turismo, no ano de 1999, um outorgado pelo Instituto
Brasileiro de turismo, outro pela Secretaria de Esportes e Turismo de São
Paulo.
    Em 06 de agosto de 1998, o CONDEPHAAT, através de seu colegiado
deliberou e aprovou o parecer do Conselheiro Relator que reconhece os
atrativos turísticos do município de Rosana.
    Assim sendo, tornar Rosana “Município de Interesse Turístico” dará o
reconhecimento legítimo àquela municipalidade, razão pela qual peço aos
nobres pares a aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 20/6/2017.
    a) Campos Machado – PTB