


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.053, de 24 de junho de 2013
 (Projeto de lei nº 386/12, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Prefeito Antonio Figueiredo de Oliveira” o viaduto de passagem superior localizado no km 433,800 da Rodovia Washington Luiz – SP 310, no Município de São José do Rio Preto.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de junho de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de junho de 2013.
 Publicado em : DOE 25/06/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 25/06/2013 14:14
   15053.doc