


                    PROJETO DE LEI Nº      376,  DE 2007

                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Protetora dos  Animais  de  Americana  São
                                 Francisco de Assis", em Americana.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  “Associação  Protetora
dos Animais de Americana São Francisco de Assis”, em Americana.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA










      A Associação Protetora dos  Animais  de  Americana  São  Francisco  de
Assis, com sede no município  de  Americana,  é  entidade  já  declarada  de
utilidade pública municipal pela lei n.º 3520, de 9 de janeiro de 2001.

      Esta Associação foi fundada em 7 de abril  de  1999  e,  desde  então,
presta  relevantes  serviços  aos  munícipes,  ajudando-os  na  proteção  de
animais.

      Por ser uma entidade sem fins lucrativos, não recebe verba  municipal,
particular ou de seus associados.

      Esta  propositura  havia  sido  apresentada  pelo  Deputado  Vanderlei
Macris na legislatura passada sob o n.º 4,  de  2007,  mas  como  estava  na
Comissão de Constituição e Justiça, porém  sem  parecer,  foi  arquivada  em
cumprimento ao disposto  no  artigo  177,  caput,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno.

      Assim sendo, diante do mérito da propositura, e da digna  intenção  do
seu autor, não posso deixar que a mesma não prospere mais, motivo pelo  qual
apresento, neste momento, este projeto de lei.

      Pelo exposto, e por tudo que foi  realizado  pela  referia  Associação
dentro do âmbito que se propõe, espero, desde já, a  aprovação  da  presente
proposta pelos nobres pares.




                       Sala das Sessões, em 26/4/2007




                        a)  Roberto Massafera - PSDB