


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  423, DE 2004




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário da Casa  Civil,  Sr.
Arnaldo Madeira, para que preste as seguintes informações:

 1. O Governo do Estado de São Paulo pretende declarar a utilidade  pública,
    para  fins  de  desapropriação,  de  imóveis  situados  nos  bairros  de
    Marimbondo, Rio da Prata, Sítio Cachoeira ou outros do município de  São
    Luiz do Paraitinga?
 2. Caso afirmativo, uma vez expropriada, que finalidade será dada a área  e
    qual a previsão para que se efetue as referidas desapropriações ?
 3. Há minuta de Decreto ou outro documento, onde seja possível  identificar
    os imóveis? Caso afirmativo, fornecer cópia com a descrição detalhada da
    área a ser desapropriada.








                                JUSTIFICATIVA




      Recentemente no município de São Luiz  do  Paraitinga  surgiu  rumores
sobre um possível  interesse do Governo Estadual em desapropriar  áreas  não
urbanizadas localizadas nos bairros  de  Marimbondo,  Rio  da  Prata,  Sítio
Cachoeira e outros circunvizinhos.


      Considerando que especulação desta  natureza  gera  instabilidade  nos
negócios  da  região  e  até  mesmo   desvalorização   imobiliária,   cumpre
verificar, atendendo solicitação da comunidade local,  a  veracidade  destes
rumores. É o que pretende o presente requerimento.






                       Sala das Sessões, em 14/12/2004


                             a)  Donisete Braga