


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2 , DE 2011





         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
 São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII  Consolidação  do  Regimento
 Interno , requeiro que seja  oficiado  ao  Senhor  Diretor  Presidente  da
 CETESB, para que por obséquio, preste as seguintes informações:


   1.  Se existe infra-estrutura no local, loteamento no perímetro urbano do
      Jardim  Terezinha, no distrito e  Município  de  Cananéia,  como  luz,
      água, asfalto, esgoto e demais.

   2.  Se existe residência no loteamento.

   3.  Se a área do loteamento existente foi tombada por lei ambiental, e se
      positivo  for, informar o número da lei.




                                JUSTIFICATIVA








         A fiscalização é uma das prerrogativas dos Deputados, sendo o  qual
 foi procurado pelo Sr. Claudionor Xirea, morador da cidade de São Bernardo
 do Campo, solicitando ajuda no caso acima e  que  diz  respeito  a  ele  e
 familiares, os quais não conseguiram informações após contato verbal com o
 Sr. Alexandre, engenheiro da CETESB  da  cidade  de  Registro,  em  25  de
 outubro de 2010.




            Nesse sentido, faz-se necessário o questionamento em pauta.










                        Sala das Sessões, em 3-2-2011





                             a) Orlando Morando