


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.505, de 26 de fevereiro de 2000
 Projeto de lei nº 574/1998, do Deputado Dalla Pria - PMDB
 Dá denominação ao Instituto Florestal de Manduri, em Manduri.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Instituto Florestal Luiz Fiorucci" o Instituto Florestal de Manduri, em Manduri.
(*) Redação dada pela Lei nº 10.985, de 11/12/2001
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Floresta Estadual Luiz Fiorucci” a Seção de Floresta de Manduri, do Instituto Florestal, em Manduri.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-ção.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 25 de fevereiro de 2000.
VANDERLEI MACRIS, Presidente
Auro Augusto Caliman, Secretário Geral Parlamentar
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 25 de fevereiro de 2000.

 Publicado em : 26/02/2000. pág 01
Atualizado em: 30/05/2003 09:37