


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 206, DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário   de  Saneamento  e  Recursos
Hídricos, Mauro Arce, para que preste as seguintes informações:

1) Qual a legislação existente no Estado  de  São  Paulo  que  disciplina  a
perfuração de poços artesianos e exploração de águas profundas ?
2) Qual o prazo máximo para concessão de licença para  exploração  de  poços
artesianos em nosso Estado ?
3) Esta Secretaria está  adotando  medidas  administrativas,  com  urgência,
para tornar mais célere a  concessão  destas  licenças  para  exploração  de
poços artesianos ?





                                JUSTIFICATIVA




                                                 Com a recente  e  histórica
crise hídrica que assola o nosso Estado, a  procura  pelo  licenciamento  de
novos poços artesianos vem  aumentando  consideravelmente  e,  mesmo  com  a
demora na concessão da licença (que está levando até um ano),  o  número  de
expedições de autorização por parte do DAEE (Departamento de Água e  Energia
Elétrica) aumentou 83% no segundo trimestre de 2014,  em  relação  ao  mesmo
período de 2013.
                                            A situação é  ainda  mais  grave
em cidades  como  Guarulhos,  na  Grande  São  Paulo,  onde  o  racionamento
dirigido – aquele que atinge quem a  Sabesp  julgar  mais  conveniente  –  é
oficial e já dura alguns meses e em cidades como Itu  e  Valinhos,  onde  já
falta água desde 2013.
                                             O  desespero  da  população   é
muito grande, chegando ao ponto de  inúmeras  pessoas  quererem  fazer  poço
artesiano até em suas residências.
                                        Assim, a falta  de  água  na  região
metropolitana e no interior do Estado de São Paulo, ao contrário do que  vem
acontecendo no resto do Brasil, leva a  população  a  procurar  alternativas
como a perfuração de poços artesianos e até o êxodo  de  regiões  castigadas
pela seca, como às margens da Cantareira e, em breve, infelizmente, no  Alto
Tietê.





                       Sala das Sessões, em 27-8-2014.





                            a) Luis Carlos Gondim