


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 165, DE 2016





   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  que
seja oficiado ao senhor Secretário de Segurança Pública para  que  para  que
preste as informações abaixo solicitadas:


   1) Quais os índices de violência do município de Hortolândia  no  período
      de 2008 à 2016?
   2) Quais os crimes mais recorrentes no referido município?
   3) Há algum programa para que os índices de violência sejam amenizados?
   4) Quais os principais fatores que explicam a violência em Hortolândia?
   5) Há algum estudo que viabilize a melhora do policiamento nas áreas mais
      afetadas pela violência?





                                JUSTIFICATIVA






      De acordo com pesquisas feitas nos últimos tempos, Hortolândia tem  se
destacado negativamente em relação aos índices de criminalidade, chegando  a
ter um índice de homicídios  maior  que  a  média  estadual  -  o  município
pontuou 0,262, enquanto o Estado, 0,050.- conforme pesquisa  realizada  pelo
Ministério da Justiça em  parceria  com  o  Fórum  Brasileiro  de  Segurança
Pública.

      Nesse sentido, há uma preocupação muito grande dos  munícipes  no  que
diz  respeito  à  Segurança  Pública  local,  sobretudo  porque  não  se  vê
expectativa de melhora, dado os últimos índices divulgados pela imprensa.

      De acordo com a doutrina de Álvaro Lazzarini (1999, p. 53),  segurança
pública, juntamente com a tranquilidade pública  e  a  salubridade  pública,
compõem a noção de ordem  pública.  Assim,  pode-se  dizer  que a  segurança
pública é um dos três objetos da ordem pública.

      Além disso, consoante artigo 139 caput combinado com parágrafo  1º  da
Constituição Estadual de São Paulo “A Segurança Pública,  dever  do  estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da  ordem
pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio”  de  tal  sorte  que  “O
Estado manterá a Segurança Pública por meio de sua polícia,  subordinada  ao
Governador do Estado”.  Desse  modo,  pode-se  depreender  que  o  Estado  é
responsável por viabilizar o policiamento aos locais sensíveis à  violência,
de modo a preservar a ordem pública.

      Essas são as razões pelas quais encaminho tais questionamentos.





                       Sala das Sessões, em 7/6/2016.





                             a) Angelo Perugini