


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 144, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro, para  que  preste  as
seguintes informações sobre a licitação DICES.2  no.022/01  (Processo  DEMAR
no.2001/0021):

1- Encaminhar toda documentação constante do processo referente a  licitação
supra mencionada, desde a  tramitação  interna  da  proposta  de  licitação,
minutas, estudos e pareceres relativos  a  formatação  da  licitação  até  a
homologação e adjudicação das empresas vitoriosas.
2- Encaminhar toda correspondência existente,  inclusive  eletrônica,  entre
órgãos do Banco, a Casa Civil,  a  Assessoria  especial  de  Comunicação  do
Governo e ou órgãos do SICOM sobre a referida licitação.
3- Esclarecer a composição da Comissão Especial de Licitação,  nomeada  para
o   processamento   e   julgamento   da   concorrência   acima   mencionada,
especificando seus membros, data e instrumento de designação de cada  membro
e eventuais substitutos e  justificativas.  Encaminhar  cópia  de  todos  os
documentos  referentes  às  designações  e  substituições  dos  membros   da
Comissão Especial de Licitações.
4- Encaminhar cópia da ficha  funcional  dos  funcionários  do  Banco  Nossa
Caixa, designados para  compor  a  Comissão  Especial  de  Licitações  desta
concorrência, inclusive membros designados  “ad  hoc”  como  substitutos  da
comissão.



                                JUSTIFICATIVA


      A fiscalização do Poder Legislativo é uma das primordiais funções  que
nos cabe enquanto parlamentares. Assim sendo, vimos requerer as  informações
acima mencionadas para que possamos, munidos de informações,  realizar  esta
que é uma das tarefas ais importantes que a população nos incumbiu.




                       Sala das Sessões, em 12-4-2006


                              a) Renato Simões