


                      PROJETO DE LEI Nº  1176, DE 2009


                                 Obriga  o  Poder  Executivo   a   promover
                                 anualmente  o  evento  "Virada  Esportista
                                 Paulista", nos termos em que fixa.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a promover, anualmente, o
evento denominado “Virada Esportiva Paulista” nos termos do que dispõe a
presente lei.

Artigo 2º - O evento “Virada Esportiva Paulista”, cuja a duração deverá ser
de no mínimo 24 horas ininterruptas, consiste em uma maratona de atividades
e eventos de caráter esportivo e lazer para todas as idades.

Artigo 3º - O evento deve ser promovido, a critério do Poder Executivo, nos
finais de semana da segunda metade do ano, em pelo menos uma cidade de cada
região do Estado de São Paulo por semana.

Artigo 4º - Nos eventos que se realizarem em espaços públicos no período de
promoção da “Virada Esportiva Paulista”, será assegurada a gratuidade na
participação como forma de garantir o acesso ao grande público.

Artigo 5º - Com a antecedência mínima de 30 dias da ocorrência do evento, o
Poder Executivo editará ato regulamentando a sua realização, do qual deverá
constar o respectivo cronograma.

Artigo 6º - É facultado ao Poder Público Estadual promover parceria com os
municípios com vistas a viabilizar a realização do evento em seus
territórios.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor no ato de sua publicação, produzindo
efeitos a partir do ano-calendário seguinte ao de sua promulgação.



                                JUSTIFICATIVA





A atividade física moderada é uma importante ferramenta de saúde pública
garantindo qualidade de vida e reduzindo o risco de doenças. Além disto a
atividade física é direito assegurado a todos os cidadãos pelo artigo 264
da Constituição Estadual.
O modelo da Virada Esportiva e da Virada Esportiva do Interior é uma
experiência bem sucedida de combate ao sedentarismo e integração social
através do esporte, assim como o programa Virada Esportiva da Prefeitura
Municipal de São Paulo tem sido grande sucesso de público.
A ideia do projeto é garantir a institucionalização e estruturação do
programa, assegurando assim que as importantes experiências e resultados
obtidos nestes eventos possam ser consolidados em um programa permanente,
distribuídos em iguais condições por todas as regiões do estado.
Ao mesmo tempo em que o projeto estabelece a obrigatoriedade do programa
anual ele deixa as normas de implantação do projeto bastante flexíveis, não
interferindo assim nas atribuições e prerrogativas do Poder Executivo em
termos de definir a forma pla qual o evento será executado.





                       Sala das Sessões, em 13/11/2009





                           a) José Augusto - PSDB