










                     PROJETO DE LEI Nº  1096,   DE 2003



                                                 Dispõe  sobre  a  proibição
da utilização e fornecimento de alimentos
      que contenham na sua composição organismos  geneticamente  modificados
      (OGM.s) aos internos e funcionários dos hospitais  públicos  estaduais
      de São Paulo, das casas de repouso,  dos  institutos  prisionais,  das
      FEBEMs e demais institutos mantidos pelo governo estadual.

          A  Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                  Artigo 1º - Fica proibida a utilização  e  o  fornecimento
de alimentos  que  contenham  na  sua  composição  organismos  geneticamente
modificados (OGM.s) aos  internos  e  funcionários  dos  hospitais  públicos
estaduais de São Paulo, das casas de  repouso,  dos  institutos  prisionais,
das FEBEMs e demais institutos mantidos pelo governo estadual.

                   Parágrafo Único – Para os efeitos desta  lei,  considera-
se a definição de OGM (organismos geneticamente modificados) a expressa  nos
artigos 3º e 4º da Lei Federal nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995,  ou  outra
que vier substituí-la.

                   Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta  lei  no
prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


                   Denomina-se organismos geneticamente  modificados  (OGM),
de acordo com a Lei  Federal  8.974/95,  organismo  cujo  material  genético
(ADN/ARN)  tenha  sido  modificado  por  qualquer  técnica   de   engenharia
genética. Alimentos que contenham OGM na sua composição, isto  é,  alimentos
transgênicos,  são  resultado  de  modernas   técnicas   de   engenharia   e
manipulação genética, que permitem a  retirada  de  genes  de  uma  espécie,
transferindo-os para outra. Esses genes transplantados quebram  a  sequência
de DNA – que contém as características básicas originais do organismo  –  do
organismo receptor, que sofre um tipo de reprogramação, dotando-o  de  novas
características e capacidades.


                 Diante  da  atual  conjuntura  no  meio  científico  e   da
multiplicidade de opiniões, algumas a favor e outras  contra  o  consumo  de
alimentos transgênicos, como também  dos  impactos  ambientais  e  na  saúde
humana provocados por estes organismos ainda serem uma incógnita,  sobretudo
pela falta de pesquisas concretas suficientes para comprovar as vantagens  e
as desvantagens acerca do consumo de alimentos que  contenham  OGMs  na  sua
composição, é necessário adotar uma postura cautelosa.




                   Assim, por se tratar de nova  tecnologia  e  considerando
as incertezas em face do reduzido conhecimento  científico  a  respeito  dos
riscos  dos  OGMs,  seria  imperativo  proibir  o   consumo   de   alimentos
transgênicos em instituições prisionais,  hospitais  públicos  estaduais,  e
nas FEBEMs,  com  o  propósito  de  salvaguardar  a  saúde  dos  internos  e
funcionários das referidas instituições estaduais supra citadas.


                   Para tanto, conto com  o  apoio  de  meus  pares  para  a
aprovação do presente Projeto de Lei.


                      Sala das Sessões, em  23/10/2003




                             a) BETH SAHÃO - PT