


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.120, de 3 de julho de 2008
 (Projeto de lei nº 174, de 2008, da Deputada Rita Passos - PV)
 Institui o “Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas”.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de fevereiro.
Parágrafo único - A data comemorativa de que trata esta lei fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 04/07/2008 - pág. 07
Atualizado em: 04/07/2008 10:10