


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  124 , DE 2008





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr.  Fernando  Rei,  Presidente  da  Companhia  de
Tecnologia de  Saneamento  Ambiental  –  CETESB,  que  preste  as  seguintes
informações:


   1. Estudos de contaminação do solo dos aterros sanitários em  operação  e
      desativados no Estado de São Paulo;
   2. Estudos epidemiológicos  das  localidades  onde  estão  instalados  os
      aterros sanitários licenciados para operação;
   3. Laudo dos estudos do impacto ambiental ocasionado pelo  desmoronamento
      de uma parte do Aterro Sanitário Sítio São João;
   4. Levantamentos geofísicos, estudos analíticos e avaliação ambiental  da
      área onde está instalado o Aterro Sanitário Sítio São João;
   5. Informativo do funcionamento do processo de extração e tratamento  dos
      gases do Aterro Sanitário Sítio São João;
   6. Comparativo da evolução de  todos  os  parâmetros  avaliados  desde  a
      primeira medição até esta data do Aterro Sanitário Sítio São João;
   7. Existe um  cronograma  e  planejamento  de  inspeções  com  freqüência
      estabelecida para esta área do Aterro Sanitário Sítio São João?






                                JUSTIFICATIVA





      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.
      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis  sejam  tomadas  em  defesa  da  saúde
pública.
      Em 13 de agosto de 2007, houve um grande acidente  ambiental  ocorrido
no Aterro Sanitário Sítio São João, localizado no  distrito  de  São  Mateus
(zona leste no município de São Paulo). Milhares de  toneladas  de  resíduos
sólidos desmoronaram e causaram a proliferação de gases  causadores  de  mau
cheiro,  que  segundo  relatos   de   moradores,   atingiu   uma   área   de
aproximadamente 40 quilômetros do ponto  de  desmoronamento.  Este  episódio
trouxe a tona uma preocupação quanto as condições ambientais deste aterro  e
de todos os demais em operação no Estado.
       Portanto,  objetivando   o   cumprimento   de   nossas   competências
constitucionais de fiscalização e controle,  de  zelo  pelos  interesses  da
sociedade e do  Estado,  vimos  requerer  as  informações  acima  elencadas,
consideradas  extremamente  necessárias  para  o   bom   desempenho   dessas
prerrogativas.











                        Sala das Sessões, em 2-4-2008





                              a)  Vanessa Damo