




                       PROJETO DE LEI Nº  161, de 2002




                            Transforma em Estância Turística  o Município de
                            Santa Branca.




      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



      Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o Município de
                         Santa Branca.


      Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA









      A presente iniciativa tem por objetivo,  transformar  o  município  de
      Santa Branca em Estância Turística, tendo em vista  possuir  todos  os
      requisitos para o feito, a saber:





      Localização Privilegiada:  Santa Branca – “Cidade Presépio”,  situa-se
      em linha reta a 79 Km a leste de São Paulo, na  zona  Fisiográfica  do
      Alto  Paraíba,  ocupando  principalmente  a  sua  encosta   ocidental.
      Apresentando a sede municipal as  seguintes  coordenadas  geográficas:
      23º 24’ 00 de latitude sul e 45º 53’  00  de  longitude  W.Gr.  e  800
      metros de altitude. Limita-se com os municípios de Jacareí e  Jambeiro
      ao Norte; Salesópolis ao Sul; Paraibuna a Leste e Guararema a Oeste.


        Topografia e Clima: Localizada em área  de  relevo  montanhoso,   e
      pertencente a Serra do Mar, apresenta um clima temperado  com  inverno
      seco, e média em torno de 17,5ºC.


        População: 13. 031 habitantes, deste total, 11.815 vivendo na  zona
      urbana  e  1.216  na  zona  rural.  (Fonte  IBGE.   População.   CENSO
      21/08/2000)


        Hidrografia: Curso superior do Rio  Paraíba  e  seus  afluentes  da
      margem esquerda: Putim, Monos,  Gomeatinga,  Barretos,  das  Pedras  e
      Jacaré.




        Atrações Turísticas:




     1- Igreja Matriz de Santa Branca
           ( Descrição de sua área de uso público:
              - A construção por escravos da primitiva capela teve início em
      1828,
                 levantada sobre alicerces e  paredes  de  taipa  de  pilão,
      constituindo
                desde então  o núcleo gerador  do   conjunto   arquitetônico
      hoje
                existente.
              - O patrimônio religioso é de uso público, recebendo  fiéis  e
      visitantes
                 para conhecer esta obra do tempo imperial.
          ( Localização:
          - Está localizada na Praça principal da  cidade,  que  é  a  Praça
            Ajudante Braga.
          ( Propriedade do Atrativo:
          - A Igreja da Matriz pertence ao Patrimônio da Paróquia de  Santa,
            a
            qual está vinculada a Diocese de São José dos Campos.

          ( Condições de acesso ao Público:
            -   Por estar situada na Praça principal  da  cidade,  todas  as
      vias urbanas
                dão acesso ao patrimônio religioso.


     2- Igreja do Rosário:


          ( Descrição do atrativo e sua área de Uso Público:
            -   Constitui patrimônio de grande valor  histórico,  construída
      em 1869,
                 em taipa de pilão, com duas torres marcantes da  época  dos
      mestres
                 de construções em taipa.
          - Seu uso  é  público,  recebendo  os  fiéis  nos  cultos  eventos
            religiosos,
                     bem como, visitas  de  turistas  que  apreciam  prédios
históricos.


         (   Localização:
          - Localiza-se na Praça Rui Barbosa, Praça  esta  também  conhecida
            por Praça do Rosário, em razão da Igreja.

             (   Propriedades do Atrativo:
          - Por tratar-se de patrimônio religioso, o imóvel é de propriedade
            da
            Paróquia de Santa Branca.

                  (   Condições de acesso ao Público:
          - É de fácil acesso em razão de estar localizada na parte baixa da
            cidade, onde as vias urbanas são  todas  pavimentadas,  além  de
            que, uma das ruas é de acesso  ao  município  de  Salesópolis  e
            Litoral Norte.



     3- Capela São Sebastião
            (   Descrição de sua área de Uso Público:
          - Constitui uma  pequena  Capela  construída  pelos  fiéis  a  São
            Sebastião no início do século, sendo um patrimônio conservado, e
            Visitado por turistas, e seu uso é público


        (   Localização:
          - Está localizado na  Zona  Urbana  do  Município  no  bairro  São
            Sebastião.
        (   Propriedade do atrativo:
          - Pertence a Paróquia de Santa Branca.

            (   Condições de acesso ao público:
          - Pela sua localização, o  acesso  ao  público  é  facilitado  por
            situar-se na Rua São Sebastião, acesso  a  Guararema  e  bairros
            rurais de Santa Branca.



     4- Toca do Leitão
       (   Descrição do atrativo e sua área de Uso Público.
          - Constitui a orla da represa do Rio Paraíba do Sul, numa extensão
            de 15.000 m2 ,   é  uma  área  de  pesca,  lazer,   recreação  e
            prática  de
            esportes aquáticos.









          - A represa com área inundada no  município  de  Santa  Branca  de
            781Km, possui barcos onde pode-se conhecer  diversas  ilhas  com
            seus animais e pássaros silvestres. Seu uso  público,  recebendo
            um fluxo de turistas, nos finais de semana, dado  a  proximidade
            de Santa Branca aos grandes centros urbanos como: São Paulo, São
            José dos Campos, Jacareí, Taubaté e Mogi das Cruzes, etc.
            A facilidade  de  acesso  ao   município  pela   Via  Dutra   ou
            Rodovia
            Carvalho  Pinto  é   o   fator   positivo   para  o  aumento  da
            população
            Flutuante da cidade.
       (   Localização:
          - A “ Toca do Leitão” está situada no Jardim Santa Branca, à 4  Km
            da sede  Municipal.
       (   Propriedade de Atrativo:
          - Não existe um proprietário particular da “ Toca do Leitão  “,  e
            sim,  faz  parte  da  área  inundada  da  Light  –  Serviços  de
            Eletricidade,
            juntamente a faixa de prevenção da represa entre a área inundada
            e
                     Jardim Santa Branca.
       (   Condições de acesso ao público:
          - O acesso a “ Toca do Leitão”,  através da Avenida Santa  Luzia ,


            Pavimentada, a  mesma de acesso aos  moradores  do  Jardim Santa
            Branca, transitável em qualquer época do ano.
            É  uma  atração  turística  conhecida  por  todos  os  moradores
            residentes  de  Santa  Branca,  que  mesmo   se   não   houvesse
            sinalização,  seria  fácil   a   qualquer   visitante,   receber
            informação para chegar a “ Toca do Leitão”.




      5 -  Cachoeira do Putim

      (   Descrição do atrativo e sua área de uso público.
               -   A Cachoeira  do Putim, do mesmo nome, tem uma queda
d’água de
                   aproximadamente  50  metros sobre laje  de   pedras,   é
uma  área de
                   lazer e recreação.
                   Apesar de estar situado em terreno particular, seu uso é
público.
          (   Localização:
          - Localiza-se  no  Bairro  do  Putim,  divisa   com   o  município
            de
            Guararema, distante 15 Km do centro urbano de Santa Branca.
          (   Propriedade de Atrativo.
          - De  propriedade  particular,  mas  sendo  seu  uso  ao  público,
            inclusive
                     tendo servido de cenário para filme.




          (   Condições de acesso ao público:
          - O acesso ao público, faz-se pela  Rodovia  Municipal   T.  Couto
            de
            Oliveira (Estrada  Santa  Branca/Guararema),  estrada  de  terra
            batida, transitável em qualquer época do ano.


     6. -  Prédio “Ajudante Braga”


     (   Descrição do atrativo e sua área de uso público.
          - Destaca-se pela sua beleza arquitetônica, constituindo o
            patrimônio
            Histórico de realce na Praça Municipal da Cidade.
            Construído por “Ajudante Braga”, na época Imperial, com  mão de
            obra escrava, sendo utilizado o material “Taipa de Pilão”,
            conserva ainda seus lustres imperiais, constituindo um marco
            histórico da época áurea do café.
            Atualmente,  o prédio  pertence  à  Câmara  Municipal  de
            Santa Branca, mas  recebe visitantes que apreciam prédios
            históricos.
         (    Localização:
              -    O prédio está localizado na Praça Municipal, praça esta
que possui
                      o nome “Praça Ajudante Braga”.
         (    Propriedade do atrativo.
              -    Patrimônio histórico pertence à Câmara Municipal de
Santa Branca.
         (   Condições de acesso ao público:
          - Por sua localização, a Praça Ajudante Braga, é de fácil acesso e
            de
            Identificação  do  prédio,  em  decorrência  de  estar
            localizado  no
            Centro Urbano.





     7. -  Ponte Metálica


     (   Descrição do atrativo e sua área de uso público.
         -   Através de 02 pilares de pedra, que sustentam as ferragens de
     origem
             alemã, considerada pelos construtores da época, como um dos
     materi-
             ais mais resistentes do mundo.
             A ponte foi construída sobre o Rio Paraíba em 1904, pelo
     engenheiro
             e escritor “Euclides da Cunha”.
             A “Ponte Metálica” serviu de ligação de Santa Branca a Jacareí
     até
             1983 quando foi construída ao lado, uma ponte de concreto.
             Atualmente, a mesma serve de passagem para pedestres e ponto
     de
             parada dos pescadores.






     (    Localização:
          - A “Ponte Metálica”, situa-se no Bairro da Angola, a 4 Km da Sede


            Municipal, na rodovia “Nilo Máximo” (SP 77).
         (    Propriedade.
          - O patrimônio pertence ao Governo do Estado de São Paulo, e a sua
            Manutenção está a cargo do Departamento Estadual de Estradas e
            Rodagem – DER.
         (    Condições de acesso ao público.
          - A facilidade de acesso ao patrimônio, dá-se em razão de sua
            previ-
            legiada  localização,  passagem  obrigatória  de  Santa  Branca
            a Jacareí e vice- versa.


 ← Informação sobre o ar atmosférico – (Inciso III do art. 3º do Decreto
   nº 11022 de 28/12/77


          Dado a inexistência de indústrias poluentes no  município,  o  ar
atmosférico
    em todo o território  municipal  é  puro,  não  existindo  poluição  de
qualquer
     natureza para torná-lo impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde.
          O seu clima é um dos atrativos de população flutuante, vindo  dos
centros
     urbanos,   que  nos  finais   de   semana   e   feriados  prolongados,
procuram  a
    tranqüilidade e o ar de campo de Santa Branca.


(   Identificação do Turismo.
          O município  já possui o selo do “Município com Potencial
  Turístico”,  emitido pela Embratur.

          Pelos motivos acima expostos e a relevância da propositura,
  gostaria de    contar com o apoio da maioria dos nobres Deputados que,
  verdadeiramente, estarão fazendo justiça ao  transformar o município  de
  Santa Branca  em Estância Turística.




                                  Sala das Sessões, em 19 de março de 2002








  Deputado Pedro Yves