


                       PROJETO DE LEI Nº 133, DE 2012


                                 Altera a Lei nº 14.472, de 22 de junho  de
                                 2011






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - O §2º do artigo 1º da Lei nº 14.472, de 22  de  junho  de  2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:
       ............
       “§  2º  -  Após  sua  higienização  os  óculos  serão  acondicionados
individualmente em embalagem estéril devidamente lacrada.”


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





            A novidade da tecnologia 3D, antes presente apenas  nas  grandes
cidades, hoje é vista em várias localidades do interior  atraindo  cada  dia
mais um grande público que, para aproveitar  os  efeitos  dessa  tecnologia,
precisa utilizar os óculos oferecidos pelas salas de cinema. No  entanto,  o
que era para ser apenas motivo de diversão, pode se tornar  um  problema  de
saúde pública, uma vez que os óculos utilizados  por  várias  pessoas  podem
transmitir doenças oculares ou dermatológicas.

                   Assim,  com  o  objetivo  de  preservar   a   saúde   dos
espectadores de filmes 3D, foi promulgada a Lei nº 14.472, de  22  de  junho
de 2011, originada de projeto de  lei  de  nossa  autoria,  que  teve  ampla
repercussão social,  sendo,  inclusive,  reproduzida  em  outros  estados  e
municípios.

                    Ocorre  que,  apesar  do  reconhecimento  de  todos   da
necessidade de se evitar a proliferação de microorganismos e  a  conseqüente
contaminação dos usuários dos óculos 3D, inclusive por  parte  dos  cinemas,
muitos dos quais já promovem  a sua higienização com álcool  70%,  permanece
irregular a sua entrega sem a devida embalagem.   O  Procon,  por  sua  vez,
como órgão responsável pela fiscalização desta lei, tem autuado  os  cinemas
que tem descumprido as suas  disposições,  inclusive  no  que  se  refere  à
ausência de embalagem fechada a vácuo.







                  Sobre  essa  questão,  pudemos  constatar  que   a   maior
dificuldade do cumprimento da lei  se  refere  justamente  ao  fechamento  à
vácuo. Além de exigir maquinário e embalagens específicas,  estas  são  mais
resistentes e difíceis de serem  abertas,  o  que  exigiria  um  instrumento
cortante para rompê-las, totalmente inviável para os fins a que se  destina.


       Não  é  o  caso,  portanto,  de  permanecer  tal  exigência  para   o
acondicionamento dos óculos 3D, já que uma  embalagem  estéril,  devidamente
lacrada, já seria suficiente  para  garantir  que  a  sua  higienização  não
ficasse prejudicada com a possibilidade de manuseios  posteriores,  conforme
nos foi assegurado por especialistas consultados.

               A presente proposta tem, pois, o objetivo  de  aperfeiçoar  a
legislação em vigor, garantindo uma maior adesão das salas de cinema e,  por
conseqüência, a proteção à saúde do consumidor.

                       Sala das Sessões, em 13-3-2012.





                           a) João Caramez - PSDB