


                       PROJETO DE LEI Nº 489,  DE 2004

                                 Cria a  Faculdade  de  Tecnologia  de  São
                                 Joaquim da Barra, como Unidade  de  Ensino
                                 do Centro Estadual de Educação Tecnológica
                                 "Paula Souza" - CEETEPS, no  município  de
                                 São Joaquim da Barra.






                  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:






                  Artigo 1° -  Fica o Poder executivo autorizado a  criar  a
Faculdade de Tecnologia de São Joaquim da Barra, como Unidade de  Ensino  do
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.


                  Parágrafo único -  A unidade de que trata o "caput"  deste
artigo oferecerá cursos superiores de Tecnologia  que  visem  a  atender  as
demandas dos mercados local e regional.




                  Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará  esta  lei  no
prazo de 90 (noventa) dias.




                  Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta  lei
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.




                  Artigo 4º  - Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.










                                JUSTIFICATIVA


                  Contando com cerca de 50 mil habitantes e se  apresentando
como um dos mais importantes municípios da região nordeste  do  Estado,  São
Joaquim da Barra é um centro para onde convergem  os  interesses  de  muitos
municípios vizinhos e que vem crescendo consideravelmente.


                  Porém, mesmo ocupando posição de destaque em sua região, a
"Jóia da Alta Mogiana", como  é  conhecida  a  cidade,  não  conta  com  uma
unidade de ensino de nível superior, o que faz com  que  seus  moradores  em
idade universitária migrem para outros centros urbanos em  busca  de  ensino
de qualidade ou, ainda, por falta de meios  para  o  financiamento  de  seus
estudos em outro local, acabem por abrir mão de seus objetivos,  acarretando
grande perda não só para o município, mas para toda a região.


                  Assim, a instalação  de  uma  unidade  da  FATEC,  apta  a
fornecer estudo de qualidade, possibilitará a preparação de  seus  moradores
para suprir as maiores demandas sócio-econômicas do  município,  evitando  a
perda  de  parte  de  seu  potencial  para   outras   regiões   e   trazendo
conseqüências positivas para seu progresso. Além disso, a  ação  em  questão
está em concordância com a Constituição do Estado de São Paulo,  que  versa,
no Título VII, Capítulo III, Seção I, sobre  a  educação,  o  que  inclui  a
expansão e manutenção da escola pública e o sistema de ensino  superior  sob
a responsabilidade do Estado.


                  Por essas razões, a implantação da Faculdade de Tecnologia
(FATEC) do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" -  CEETEPS,
vinculada à Universidade Estadual  Paulista  "Júlio  de  Mesquita  Filho"  -
UNESP, no município de São Joaquim da Barra, é solicitação de amplo  alcance
social, indispensável para o desenvolvimento da região,  merecendo  o  apoio
de nossos nobres pares.









                        Sala das Sessões, em 3/8/2004






                           a)  Edmir Chedid - PFL