


                       PROJETO DE LEI Nº 968, DE 2011


                                 Assegura a reserva de ingressos pelo valor
                                 de meia-entrada, aos eventos  da  Copa  do
                                 Mundo, às pessoas que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os eventos da Copa do Mundo  que  acontecerão  nos  estádios  de
futebol do Estado de São Paulo deverão reservar, no mínimo, 30% (trinta  por
cento) dos ingressos para estudantes, idosos, desempregados  e  aposentados,
pela metade do valor integral.

Artigo 2º - A comprovação da condição de estudante,  idoso,  desempregado  e
aposentado  deverá  ser  feita  mediante  documentos  específicos   e   pelo
documento de identidade no ato da aquisição do ingresso.

           Parágrafo único. Cada beneficiado descrito  no  artigo  anterior
      terá direito  à  aquisição  de  01  (um)  ingresso  para  cada  evento
      esportivo.


Artigo 3º - Os locais de aquisição desses ingressos deverão  ser  amplamente
anunciados.

Artigo 4º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei, no  que  couber,
no prazo 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A ocorrência da Copa do Mundo no Brasil em 2014 nem bem foi  anunciada
e os problemas começaram a  aparecer,  seja  por  interesses  mesquinhos  no
dinheiro público, seja pela omissão do governo em questões fundamentais.


      Um dos problemas, já se apresenta: a omissão do governo, na Lei  Geral
da Copa, com relação à meia  entrada  de  estudantes,  aposentados,  idosos,
direito já garantido  em  outros  eventos,  conquista  desses  segmentos  da
sociedade civil.


      O assunto já é motivo de preocupação, inclusive enunciado em  veículos
da mídia, como o artigo abaixo, publicado na Folha de São Paulo, no  caderno
de esportes, em 02 de outubro, o qual reproduzimos.


UNIÃO EMPURRA PARA ESTADOS NEGOCIAÇÃO COM ENTIDADE DE PONTOS POLÊMICOS DA
COPA
BERNARDO ITRI
DO PAINEL FC

  A omissão do governo federal no texto da Lei Geral  da  Copa  de  assuntos
como a proibição ou não de bebidas alcoólicas nos estádios  e  da  venda  de
meia-entrada para estudantes causa  temor  nas  cidades-sedes  de  eventuais
retaliações da Fifa. Representantes de alguns  Estados  criticam  o  governo
federal por não resolver esses pontos diretamente  com  a  federação  e  por
empurrar para eles a responsabilidade de negociar sozinhos.
  Creem que, se não atenderem aos  desejos  da  Fifa  -de  permitir  bebidas
alcoólicas nos estádios e vetar a meia para  estudantes-,  reflexos  poderão
vir na decisão da entidade sobre os papéis de  cada  cidade  no  Mundial.  A
federação  deve  decidir  neste  mês  as  atribuições  das  sedes.  Um   dos
representantes  das  cidades  afirma  que,  no  modo   Fifa   de   negociar,
provavelmente a sede que vetar bebida alcoólica, se não rever sua posição  a
tempo, terá papel diminuído em 2014.   Por  exemplo,  se  tinha  chances  de
abrigar partida das quartas de final, perderá essa disputa  para  outra  que
atendeu aos interesses comerciais da entidade. Aceitar as vontades da  Fifa,
porém, não é simples.
  Sete Estados presentes no  Mundial  têm  legislações  próprias  que  vetam
bebidas alcoólicas nas arenas. E não  é  fácil  derrubar  leis  só  para  um
determinado período. "Não dá para ficar adequando as leis por  causa  de  um
evento. Não  existe  isso",  argumenta  Miguel  Capobiango,  coordenador  da
organização da Copa em Manaus. "Dá para fazer uma emenda na lei que prevê  o
assunto e vetar ou liberar durante o período da Copa", rebate  Kalil  Sehbe,
secretário de Esporte e Lazer e coordenador do  Comitê  do  Mundial  do  Rio
Grande do Sul. 
  Em relação à liberação de meia-entrada nos  estádios  para  estudantes,  a
discussão é ainda mais  complexa:  todas  as  cidades-sedes  têm  legislação
autorizando essa venda.
  Tentadas a ceder para a Fifa, algumas sedes temem que,  ao  permitir,  por
exemplo, a venda de bebidas alcoólicas, algum incidente manche a  imagem  da
cidades. Afirmam que, se ocorrer alguma briga dentro do estádio,  mesmo  que
ela não esteja relacionada à bebida, virá à tona o fato  de  que  o  governo
estadual liberou a venda de bebida espontaneamente. As  cidades-sedes  ainda
insistem que deverá haver um entendimento entre governo federal e  Fifa  nos
próximos dias para que os Estados não fiquem com essa  responsabilidade  nas
costas. Nesse sentido, amanhã, em Bruxelas, acontece  um  encontro  entre  a
presidente Dilma Rousseff e Joseph Blatter, da  Fifa,  com  participação  do
ministro do Esporte, Orlando Silva Jr..
  Procurada pela Folha, a Fifa não respondeu aos e-mails.


  Neste sentido, nosso projeto de lei, em concordância com a  legislação  já
existente, deixa clara essa questão, garante e  amplia  o  direito  ao  meio
ingresso aos segmentos que já conquistaram esse direito, ora  estendido  aos
desempregados.


  Esperamos análise e aprovação do projeto por parte dos nobres colegas.





                       Sala das Sessões, em 4-10-2011.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL