


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 239, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Clodoaldo  Pelissioni,  da
Secretaria  de  Logística  e  Transportes,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


          1. Há estudos no Estado de São Paulo para prorrogação de obras em
             rodovias concessionadas em troca de prorrogação de  prazo?  Se
             sim responder:
           a. Quais rodovias e concessionárias estão em estudo?
           b. Qual o montante envolvido em cada concessão?
           c. Qual o prazo de prorrogação envolvido em cada concessão?
      2. Enviar todos os relatórios e estudos sobre o tema em  andamento  na
Artesp.





                                JUSTIFICATIVA



      As rodovias paulistas sempre estiveram entre as  melhores  do  Brasil,
por causa da pujança econômica do nosso estado  que  construiu  as  rodovias
com dinheiro dos impostos  dos  paulistas  que  depois  foram  repassadas  à
iniciativa privada. Os contratos oriundos da  primeira  etapa  de  concessão
são muito caros por causa do indexador adotado para realinhar os  preços  de
pedágio, a Taxa Interna de Retorno, próxima de 20% na média e a cobrança  de
outorga  onerosa.  Esses  contratos  já  foram  prorrogados  em  virtude  do
reequilíbrio econômico-financeiro feito pelo governo estadual  em  2005.  Na
Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as tarifas de pedágio,  o  Relatório
do Partido dos Trabalhadores apresentou que as tarifas de  pedágio  poderiam
ser reduzidas em 50%. Para isso é preciso tomar  uma  série  de  medidas.  O
relatório também apresenta  que  uma  nova  licitação  poderia  diminuir  as
tarifas nesse montante. Dessa forma esses  contratos  deveriam  terminar  em
2018, para bem do usuário das rodovias  paulistas  que  é  onerado  além  da
conta, por contratos mal feitos em 1998, época que o Brasil passava por  uma
profunda crise  econômica  que  só  beneficia  as  concessionárias  e  causa
prejuízo à economia paulista e aos usuários das rodovias.  No  jornal  Valor
Econômico de 11 de novembro de 2014, na  página  B2,  “CCR  negocia  R$  414
milhões em aditivos em São Paulo”, informa a intenção do governador  Geraldo
Alckmin  de  em  troca  de  obras  nas  rodovias,  prorrogar  contratos   de
concessão. Esses contratos não são bons para o povo paulista e o  governador
deveria seguir o exemplo da Presidenta Dilma  Rousseff  que  preferiu  pagar
pelas obras da concessão da Concer no Rio de Janeiro e da Ponte Rio  Niterói
do que prorrogar os contratos feitos na  gestão  do  ex-presidente  Fernando
Henrique Cardoso, que redundaram em tarifas muito caras.



                       Sala das Sessões, em 13/11/2014





                             a) João Paulo Rillo