


                      PROJETO DE LEI Nº  542 ,  DE 2006

                                 Dispõe sobre   a   inclusão   de   quadras
                                 poliesportivas      nos    projetos     de
                                 construção de escolas públicas  no  Estado
                                 de São Paulo.


        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - Fica  o  Poder  Executivo  obrigado  a  incluir  quadras
poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas  no Estado.


        Parágrafo único -  O  controle  e  a  fiscalização  do  disposto  no
“caput”, caberão à Secretaria de Estado da Educação.


        Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa

        Na  moderna  conceituação,  o  esporte  é  compreendido  como   toda
atividade destinada ao aperfeiçoamento físico e mental  do  homem,  seja  na
prática livre de exercícios ou por intermédio de competições.
        A importância do esporte na sociedade é incontestável, refletindo-se
inclusive, em preocupação política por parte da maioria dos governantes.
        Nossas escolas públicas, normalmente,  não  contam  em  seu  projeto
original de quadras poliesportivas, normalmente devido à  falta  de  dotação
fiscal, para a construção de salas de aulas e quadras ficando assim o  aluno
privado do desenvolvimento social que a pratica de  esportes  coletivos  nos
traz.
        O que pretendemos é tornar obrigatória tal  medida,  assegurando  às
escolas públicas  os  espaços  para  o  desenvolvimento  das  atividades  de
esportes e lazer fundamentais para  a  formação  física  e  do  caráter  das
atuais gerações de alunos e da sociedade como um todo.
        Dada a relevância deste  projeto,  solicito  o  apoio  de  todos  os
deputados desta Casa para aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 16-8-2006





                         a)  Palmiro Mennucci - PPS