


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 98, DE 2013














      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário da Saúde para que preste as seguintes informações:




     1. Qual a situação atual do Ambulatório Médico de Especialidades – AME
        de Sorocaba e o que falta para sua entrega aos usuários do
        município e região?
     2. Quais são,  respectivamente,  as  contrapartidas  do  Estado  e  do
        Município de Sorocaba nessa empreitada?  Favor encaminhar cópia  do
        convênio firmado entre o  Governo  do  Estado  e  a  Prefeitura  do
        Município de Sorocaba relativo ao AME.
     3. Quais os valores das obras de implantação do AME de Sorocaba?
     4. Qual o valor do investimento do Governo  do  Estado  nessa  obra  e
        quanto foi desembolsado (pago) até a presente data?
     5. Qual o cronograma das mencionadas obras e qual a data prevista para
        que todos os serviços estejam à disposição da população?
     6. A que se devem os atrasos na entrega  do  Ambulatório  em  questão,
        tendo em conta que a previsão inicial era para o final de 2012?
     7. Como será remunerada a Organização Social responsável  pela  gestão
        do AME de Sorocaba?





                                JUSTIFICATIVA





      Este Parlamentar foi surpreendido com matéria publicada em  jornal  de
grande circulação em Sorocaba e região que o “atraso na conclusão das  obras
no prédio que sediará o” Ambulatório  Médico  de  Especialidades  -  AME  de
Sorocaba, previsto inicialmente para ser entregue no final de 2012, fez  com
que, por resolução do Senhor Secretário da Saúde  do  Estado,  publicada  no
Diário Oficial, o Governo do Estado revogasse o processo de  contratação  da
Organização Social de Saúde – OSS que ficaria  responsável  pela  gestão  da
nova unidade.

      Com o propósito de se saber qual a responsabilidade específica de cada
esfera da administração nessa  questão  é  que  solicitamos  as  informações
acima.

      Além disso é preciso saber como será a  gestão  da  novel  unidade  de
saúde a ser implantada, assim como a forma de remuneração da Organização  do
Social de Saúde responsável por ela, pois tem se tornado recorrente  o  fato
das  administrações  investirem   recursos   públicos   e,   posteriormente,
entregarem às OSS.

      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado da Saúde.






                       Sala das Sessões, em 9-4-2013.





                             a) Hamilton Pereira