


                       PROJETO DE LEI Nº 478, DE 2013


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º-  É  declarada  de  utilidade  pública  a  “Fundação  de  Apoio  à
Faculdade de Medicina  de  Marília  -  FAMAR”,  com  sede  no  município  de
Marília.

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







             A presente proposta objetiva declarar de utilidade  pública  a
“Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR”, com sede  no
município de Marília.
             Fundada em 08 de agosto de 2007, é pessoa jurídica de  direito
privado,  sem  fins  lucrativos  ou  fins  não  econômicos,   sem   qualquer
vinculação política, religiosa, ou racial, de caráter  assistencial,  dotada
de autonomia administrativa, operacional e financeira.
             A FAMAR tem por objetivo colaborar com o  desenvolvimento  das
ciências médicas, em especial  com  a  Faculdade  de  Medicina  de  Marília,
visando o apoio ao ensino, à  pesquisa,  à  extensão  e  ao  desenvolvimento
institucional desta e  de  outras  entidades  educacionais,  no  que  disser
respeito a  serviços  de  saúde,  assistência  médica,  clínica,  cirúrgica,
engenharia   hospitalar,   técnicas    administrativas    e    operacionais,
compreendendo,  dentre  outras  atividades  correlatas,  a  assistência   de
caráter filantrópico.
             A Fundação em questão vem  desempenhando  suas  atribuições  a
contento, recebendo o reconhecimento dos mais  de  1,2  milhões  de  pessoas
residentes em uma área  de  abrangência  de  62  municípios  no  entorno  de
Marília, por meio do Hospital das Clínicas de Marília e suas Unidades.
             Apoiou,   ainda,   as   ações   de   formação,    capacitação,
profissionalização e suporte às atividades do Hospital  Regional  de  Assis,
estendendo seu apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS) a partir  da  FAMEMA  –
Faculdade de Medicina de Marília, alcançando,  assim,  o  reconhecimento  da
população da microrregião de Assis.
             A FAMAR é  administrada  por  um  Conselho  de  Administração,
Conselho Consultivo, Conselho Fiscal e de Diretoria Executiva, cujos  cargos
são exercidos sem qualquer remuneração, como reza o  caput  do  art.  7º  do
Estatuto  Social,  sendo,  ainda,  vedada  a  concessão  de   vantagens   ou
benefícios de qualquer natureza.
             As relevantes  atividades  desempenhadas  são  merecedoras  do
empenho desta Casa para que seja declarada de  utilidade  pública  estadual,
podendo, assim, serem ampliadas, levando o  tão  dedicado  auxílio  moral  e
material a um número cada vez maior de necessitados.
             Por todo o expendido, apelo aos nobres pares,  no  sentido  de
que deliberem pela aprovação da presente proposta, para que a  “Fundação  de
Apoio à Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR”  seja,  num  futuro  muito
próximo, declarada de utilidade pública.







                        Sala das Sessões, em 2/8/2013





                            a) Alex Manente - PPS