


                       PROJETO DE LEI Nº 337, DE 2013






                                 Inclui no Calendário Oficial do Estado  de
                                 São Paulo, a "Semana do Fórum  de  Direito
                                 Ambiental do Pontal do Paranapanema",  com
                                 sede no município de Presidente Prudente.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado de São Paulo
a “Semana do Fórum de Direito Ambiental do Pontal do  Paranapanema”,  a  ser
comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de maio, no município  de
Presidente Prudente.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Em 2008 foi criada a primeira edição do Fórum de Direito Ambiental  do
Pontal do Paranapanema, por iniciativa da Associação Paulista do  Ministério
Público e da AOB/SP 29ª Subseção de  Presidente  Prudente.  A  partir  desse
ano, Presidente Prudente e toda região do extremo oeste paulista,  passou  a
ser destaque no cenário nacional nas questões ligadas ao meio ambiente.

      Palestrantes, mestres e doutores do  direito  ambiental  e  das  áreas
relacionadas com o mesmo, marcaram suas presenças  de  maneira  substancial,
com assuntos amplamente debatidos e alternativas apresentadas para um  mundo
melhor.

      Em 2009, com a segunda edição, o Fórum de Direito Ambiental do  Pontal
do Paranapanema firmou ainda mais o seu propósito na busca  de  melhorias  e
soluções para os problemas existentes e com  uma  ótica  de  quem  realmente
estuda e pesquisa as questões relacionadas com o meio ambiente.

      Em 2010, o evento já se mostrava maduro com a  inclusão  do  Fórum  no
calendário do município de Presidente Prudente.

      Em 2011 teve como tema "Meio  Ambiente  e  Desenvolvimento  Econômico:
Desafios da Sustentabilidade para o  Século  XXI"  que  superou  as  edições
anteriores com o número de participantes, acima  das  expectativas  de  seus
idealizadores.

      Em 2012, na 5ª edição,  o  Fórum  foi  realizado  no  Centro  Cultural
Matarazzo de Presidente Prudente, nos dias 17 e 18 de Maio.

      Em 2013, o Fórum foi  realizado  no  Espaço  Toledo,  contando  com  a
participação de mais de 800 pessoas na sua  6ª  edição,  que  debateu  temas
como economia verde e contribuições para o  desenvolvimento  sustentável.  O
Fórum  também  foi  palco  da  entrega   do   “Prêmio   Mico-Leão-Preto   de
Responsabilidade  Ambiental”,   que   tem   como   objetivo   incentivar   o
desenvolvimento de ações ambientais, que contribuam  com  a  preservação  da
biodiversidade. O prêmio também propõe o reconhecimento de ações  ambientais
idealizadas por  pessoas  físicas  ou  jurídicas.  Foram  agraciados  com  a
premiação o ambientalista Peter Mix e o vice-presidente da CETESB e  um  dos
principais idealizadores do Fórum Ambiental, Nelson Bugalho.

      Esta é a razão da presente propositura, de se  incluir  no  Calendário
Oficial do Estado, a “Semana do Fórum de  Direito  Ambiental  do  Pontal  do
Paranapanema”, durante a realização do evento, em Presidente Prudente.

      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.










                       Sala das Sessões, em 29-5-2013.





                           a) Mauro Bragato - PSDB