
                                  PROJETO DE LEI Nº  949,  de 2003




                                    Dispõe  sobre  a  criação do Programa de
                               Cidadania  e  Desenvolvimento  Espiritual   e
                               Cultural do Deficiente Visual Paulista  e  dá
                               outras providências.




           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                Art.  1º   -   Fica   criado  o  Programa  de  Cidadania  e
           Desenvolvimento  Espiritual  e  Cultural  do  Deficiente  Visual
           Paulista.

                Parágrafo Ùnico  -  As entidades de defesa dos direitos  do
           deficiente  visual,  está  autorizado  promover  atividades   de
           incentivo ao desenvolvimento espiritual e  cultural  através  da
           leitura.


                Art.  2º  -  Em cada Biblioteca Estadual, será  obrigado  a
           ter uma Bíblia em Braile.


           Parágrafo Único  -  A Bíblia em Braile, ficará  disponível  para
           consulta e estudos, conforme norma interna de cada Biblioteca.


                Art.  3º  -  O  Poder Executivo  poderá  firmar   convênios
           com municípios para a execução desta lei.


                Art.  4º - O Poder Executivo terá o prazo  de  até  noventa
           dias, para a aquisição das Bíblias em Braile.


                Art.  5º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
           publicação.






                                         Justificativa


                      "O ser humano precisa muito mais da Bíblia do que  de
           qualquer outro livro. É nela que estão as respostas para  muitos
           de nossos anseios", disse a Presidente emérita  e  vitalícia  da
           Fundação Dorina Nowil para Cegos.
                      A Fundação Dorina Nowil, é a única biblioteca que tem
           a Bíblia em Braile, a disposição da população. Hoje tem em média
           200 pessoas por mês, a procura da Bíblia em Braile.
                                 Este projeto trona-se importante, pois tem
           como objetivo, colocar o deficiente  visual  em  contato  com  o
           livro  mais importante do mundo.  Promovendo  assim  a  inclusão
           social de crianças, jovens e adultos cegos ou  com  baixa  visão
           por meio da educação e cultura. "A Bíblia em Braile,  é  um  dos
           livros mais procurados  pelos  deficientes  visuais",  revela  a
           gerente da Biblioteca da Fundação.


                      Ao por a Bíblia em Braile a disposição do  deficiente
           visual, o governo estará enriquecendo e muito a biblioteca  e  o
           conhecimento de todos que hoje estão  impedidos,  por  falta  do
           Livro Sagrado, de ter  uma  opinião  e  conhecer  as  Escrituras
           Sagradas que a contem no maior Livro da Humanidade.
                Fazemos  votos  de  que  os  nobres  pares,   imbuídos   do
           mesmo propósito, unam-se na aprovação deste projeto.






                       Sala das Sessões, em 22/9/2003






                         a) JOSÉ BITTENCOURT  -  PTB