


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.451, de 9 de novembro de 2021
 (Projeto de lei nº 1153, de 2019, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
 Denomina “Maria Marques Fantini” o viaduto localizado no km 545,500 da Rodovia Feliciano Salles Cunha – SP 310, em General Salgado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Maria Marques Fantini” o viaduto localizado no km 545,500 da Rodovia Feliciano Salles Cunha – SP 310, em General Salgado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 09 de novembro de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
João Carlos Fernandes
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 09 de novembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 10/11/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 10/11/2021 14:07