


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  372     , DE 2004



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transportes Metropolitanos do Estado de São  Paulo  ,  para  que  preste  as
seguintes informações:

- Por que ainda não foi construída a Estação de  Transferência,  que  estava
prometida pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU  -,  para
ser instalada no bairro Quarentenário, na Área Continental de  São  Vicente,
no primeiro semestre deste ano, com o objetivo de  melhorar  a  oferta  e  a
qualidade do transporte coletivo? .

- Qual o prazo para construção da referida Estação?.

- Que estudos foram feitos até o momento para viabilizar a construção?.

- Qual o custo estimado?.

- Que providências foram adotadas pela EMTU,  nos  últimos  12  meses,  para
melhorar o transporte na Área Continental de São Vicente?.

- Houve redistribuição de pontos de  parada  e  instalação  de  abrigos  nas
avenidas Ulisses Guimarães e Quarentenário?.

- Em audiência no início de abril, na Promotoria Pública, a  EMTU  propôs  a
colocação de mais carros em circulação, reprogramação de  horários  e  ampla
fiscalização. Em que prazo isso se dará?.

- Qual a estrutura de fiscalização  da  EMTU  na  Área  Continental  de  São
Vicente, no restante do município e na Região Metropolitana?.

- Já está funcionando o sistema de VP (viagem  parcial)?  Se  positivo,  com
quantos carros e em quais bairros atendidos?.

- Que outros estudos existem relativamente ao transporte  coletivo  na  Área
Continental de São Vicente?.






                                JUSTIFICATIVA



Um dos grandes problemas enfrentados pelos moradores da Área Continental  de
São Vicente é a grave deficiência do sistema de  transporte  coletivo.  Para
os moradores, são rotineiras as longas  esperas  nos  pontos  de  ônibus,  a
falta de  opções  e  os  carros  superlotados,  que  tornam  as  viagens  um
verdadeiro martírio.

Por força dos  problemas  não  resolvidos,  a  Associação  de  Moradores  do
Humaitá, presidida pelo sr. Tomaz  Piglialarme,  moveu  uma  ação  contra  a
Empresa Metropolitana de  Transportes  Urbanos,  que  deveria  fiscalizar  e
garantir a qualidade do transporte, mas não o faz adequadamente.

O Ministério Público, na pessoa do promotor José Antônio  Cabral,  tem  sido
firme em cobrar providências, mas, em que pesem os esforços  da  autoridade,
a EMTU e a Viação Piracicabana,  empresa  de  ônibus  que  atende  a  região
referida, estão longe de dar as respostas efetivas, que garantam  transporte
digno aos cidadãos.

Uma das promessas ainda não cumprida é a de implantação de  uma  Estação  de
Transferência no bairro Quarentenário.  Naquele  local  estratégico,  passam
diversas   linhas   existentes.   Assim,   seria    possível    proporcionar
diversificação de opções de  destino,aumento  da  freqüência  das  linhas  e
maior fluidez do transporte coletivo.

Prometida há um ano, em setembro de 2003, a Estação deveria estar pronta  no
primeiro semestre deste ano, mas nada foi feito até  o  momento.  É  preciso
urgência na instalação do equipamento, que poderá minimizar o sofrimento  da
população.

A EMTU precisa ir além das promessas e cumprir seus  compromissos.  Mais  de
100 mil pessoas vivem na Área  Continental  de  São  Vicente,  divididas  em
diversos bairros. São pessoas que merecem respeito e precisam ser  atendidas
em suas necessidades. Não é possível  que  continuem  pagando  caro  por  um
transporte sofrível, desumano, merecedor de total repúdio.




                       Sala das Sessões, em 23/11/2004






                            a) Maria Lúcia Prandi