







                      PROJETO DE LEI Nº  684,   DE 2002


  “Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico de Imobilizações Ortopédicas,
                      na Secretaria Estadual da Saúde”


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  Estadual autorizado a criar o  cargo  de
Técnico de Imobilizações Ortopédicas no  quadro  de  pessoal  da  Secretaria
Estadual da Saúde.

Artigo 2º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  45
(quarenta e cinco) dias, contados da data de sua publicação

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua  publicação  revogadas
as disposições em contrário.


                                JUSTIFICATIVA


Tradicionalmente  conhecidos  como  “gesseiros”,  esses  profissionais   são
responsáveis  pela  retirada  de  aparelhos  de   imobilização   ortopédica,
confecção de imobilizações  e  aparelhos  gessados  nas  salas  de  gesso  e
cirurgia,  preparação  de  material   para   confecção   de   imobilizações,
obediência às  normas  técnicas  da  Sociedade  Brasileira  de  Ortopedia  e
Traumatologia  -  SBOT  e  às  normas   internacionais   de   confecção   de
imobilizações.











Estamos certos de que, na estrutura de emergência - particularmente na  área
de Ortopedia e Trauma -, o auxiliar técnico de  imobilização  desenvolve  um
papel essencial. Se há a fratura, o médico diagnostica, radiografa e quer  a
imobilização. O gesseiro surge com seu  conhecimento  técnico  e  específico
para completar o trabalho.
A indicação de colocação de aparelhos gessados, talas gessadas,  etc,  é  de
exclusiva competência médica. Na confecção do aparelho gessado, talas,  etc,
entretanto pode o médico solicitar a participação de auxiliares não  médicos
desde que assuma a supervisão e responsabilidade pelo ato.
Quando da feitura de aparelhos gessados ou talas gessadas que  se  seguem  à
redução de fraturas, na maior parte das vezes, cabe ao médico  a  manutenção
dos fragmentos ósseos na posição desejada, enquanto os auxiliares colocam  o
aparelho gessado. A manutenção da redução da fratura é  prevalente  e  exige
maiores conhecimentos técnicos do que a colocação do gessado em si.
Entendemos que está evidenciada a importância dos profissionais técnicos  de
imobilização  ortopédica,   cuja   atividade,   corretamente   disciplinada,
contribuirá de forma significativa na área da saúde.
Nestes  termos  e,  imbuídos  dessa  sublime   intenção,   submetemos   esta
propositura à apreciação dos  nobres  pares  desta  Egrégia  Casa  de  Leis,
pedindo a sua aprovação.

                      Sala das Sessões, em   19/11/2002




                       a) José Caldini Crespo  -  PFL