


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 352 , DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Desenvolvimento
Metropolitano, para que preste as seguintes informações:
      Quando da entrega do Conjunto Habitacional Santa Isabel, no  município
de mesmo nome, Excelentíssimo Senhor Governador anunciou a  disponibilização
de recursos na ordem de R$  1,8  milhões  de  reais  a  serem  aplicados  na
pavimentação e  recuperação  da  Estrada  da  Cachoeira,  que  interliga  as
unidades habitacionais à Rodovia Presidente Dutra.
      Solicitamos:
      1 - Segundo os  procedimentos  administrativos  desta  Secretaria,  há
previsão de que estes recursos sejam liberador através  do  FUMEFI  –  Fundo
Metropolitano de Financiamento?
      2 – Em caso positivo, qual a previsão cronológica para esta liberação?



                                JUSTIFICATIVA





      Representantes do município de Santa Isabel têm arguido nosso  mandato
parlamentar a respeito  do  repasse  de  recursos  ao  município  isabelense
visando à recuperação  da  Estrada  da  Cachoeira,  localizada  no  referido
município.
      Anelando pela precisão na obtenção destas informações, elaboramos esta
propositura.





                       Sala das Sessões, em 21-11-2013





                             a)  André do Prado