

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                         n.º 323  , de 2001.






      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o  Ex.mo.  Sr.  Secretário  de  Educação,
para que adote as devidas providências no sentido de que sejam fornecidas  a
esta Casa de Leis,  as  seguintes  informações  sobre  a  implementação  das
políticas contidas no PEDH - Programa Estadual de Direitos  Humanos  para  a
Terceira Idade e as Pessoas Portadoras de Deficiência:

1. Quais são os programas relativos à Terceira  Idade,  contidos  nos  itens
  251, 253, 254 e 255 do PEDH, mantidos por esta Secretaria?
2. Em que municípios esses programas podem ser disponibilizados aos  idosos,
  quais as atividades desenvolvidas durante a  vigência  do  PEDH,  qual  a
  população atingida ou beneficiada por estes programas?
3. Qual a dotação orçamentária prevista para estes programas nos  Orçamentos
  de 2000 e 2001 e qual o montante efetivamente  realizado  em  2000  e  no
  primeiro semestre de 2001?
4. Quais são os programas relativos às Pessoas  Portadoras  de  Deficiência,
  contidos nos itens 273, 274, 276, 277, 278,  279,  280  e  284  do  PEDH,
  mantidos por esta Secretaria?
5. Em que municípios esses programas podem ser disponibilizados  às  pessoas
  portadoras de deficiência, quais as atividades  desenvolvidas  durante  a
  vigência do PEDH, qual a população  atingida  ou  beneficiada  por  estes
  programas?
6. Qual a dotação orçamentária prevista para estes programas nos  Orçamentos
  de 2000 e 2001 e qual o montante efetivamente  realizado  em  2000  e  no
  primeiro semestre de 2001?
7. Que  recursos  federais  foram  aportados  para  o  financiamento  destes
  programas em São Paulo, quais as entidades e municípios beneficiados  com
  estes recursos, quanto cada um destes entes recebeu na forma de convênios
  durante a vigência do PEDH? (ítem 249)


                                JUSTIFICATIVA


O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.

                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES