


                       PROJETO DE LEI Nº 157, DE 2012


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Biritiba Mirim.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Transforma em Estância Turística o Município de Biritiba Mirim.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







           Nos termos  das  Leis  estaduais  nº  10.426/71  e  nº  1.457/77
constituem requisito para a criação da Estância Turística  a  existência  de
atrativos de natureza turística, histórica, religiosa ou  recursos  naturais
e  paisagísticos.  O  município  de  Biritiba  Mirim  reúne  características
especiais para alcançar tal condição.
           O território de Biritiba Mirim pertenceu a Mogi das Cruzes até o
ano de 1963. Explorado durante muito tempo por sertanistas  e  bandeirantes,
o local só veio a se constituir em  povoado  por  volta  de  1820.  Desde  o
periodo colonial, moradores e representantes da administração  de  Mogi  das
Cruzes já andavam pela região, servida pelas águas  do  Rio  Tietê  -  fonte
segura  de  sobrevivência  e  de  locomoção  geográfica   àqueles   que   se
predispunham a desbravar matas tão fechadas.
           Segundo a tradição, estes viajantes tinham o hábito de  fincarem
cruzes na terra ao longo dos caminhos por onde passavam, para  orientar  os
próximos viajantes e demarcar espaços por onde havia passado.
           Foi daí que surgiu a estrada de Santa Catarina,  que  margeia  o
rio Tietê onde se construiu a Capela de Santa Catarina, a  mais  antiga  da
região.
           Posteriormente, houve a construção da capela  de  São  Benedito,
que se formou  centro de devoção e mais tarde veio a ser a Igreja Matriz de
Biritiba Mirim.
           Até 1820, o povoado que havia se formado em torno da  Capela  de
São Benedito contava com um número muitas vezes maior de habitantes  do  que
o do bairro de Santa Catarina, tanto é que em 1882 a administração  de  Mogi
das Cruzes criou na localidade um distrito policial.
           Biritiba Mirim tornou-se município em 1964, quando se  emancipou
de Mogi das Cruzes.
           Atualmente, a fonte básica de renda é  a  agricultura,  que  foi
iniciada por imigrantes japoneses.
           Acompanhando o Rio Tietê, Biritiba Mirim encontra-se distante 70
quilômetros da Capital, ocupando 414 quilômetros quadrados, dos quais 8.500
hectares são de Mata Atlântica. Localizada a  780  metros  de  altitude,  o
município conta com um clima tropical temperado  e  uma  temperatura  média
anual de 20º C.
           A  pequena  cidade  que  encanta  pelas   belezas   naturais   e
características interioranas está investindo  em  turismo.  Biritiba  Mirim
conta com mais de 10 pontos turísticos, como a Pedra do Garrafão e  o  Vale
do Itapanhaú, a caminho da Serra do Mar e com o maior índice  pluviométrico
do País.
           A infra-estrutura hoteleira é garantida pelo Conjunto  Turístico
Alto Tietê, encravado em uma das reservas da cidade, com lagoas,  piscinas,
restaurantes e chalés. A pescaria também atrai visitantes.
           As festas tradicionais valem como chamariz para  o  projeto  que
visa o crescimento econômico da cidade,  atualmente  cercado  pela  Lei  de
Proteção aos Mananciais
           Biritiba Mirim possui uma das mais belas  paisagens  da  região,
com vários pontos turísticos de  destaque  como:  o  Mirante  do  Clube  de
Campos, a Cachoeira do Poço Verde, a Pedra do Sapo,  a  Pedreira  do  Sítio
Novo, a Pedra Grande,  a  Pedra  da  Forquilha,  os  Picos  Itatinga  e  do
Garrafão.
           Todas essas áreas são cobertas de vegetação nativa, com agincos,
cedros, palmitos, embaúbas e abrigam  diversas  espécies  de  animais  como
pacas, cotias, porcos-do-mato,  capivaras,  macacos,  jacutingas,  tucanos,
entre outras.
           Além do rio  Tietê,  diversos  são  os  córregos  existentes  no
município, entre eles: Ribeirão Biritiba, Ribeirão Lindeiro, Rio  Itapanhaú
e Ribeirão do Campo onde localiza-se a barragem da SABESP, que fornece água
para a região metropolitana de São Paulo.
           Os municípios limítrofes de  Biritiba  Mirim  são:  Guararema  a
norte, Salesópolis a leste, Bertioga a sul e Mogi  das  Cruzes  a  oeste  e
noroeste.
           Quanto a paisagem, ao redor  do  perímetro  urbano,  situa-se  a
Agricultura (Olericultura e Floricultura). Afastando-se do  centro  urbano,
encontra-se o reflorestamento, caracterizando a diversidade de elementos na
paisagem, por conta das atividades antrópicas, inclusa aí,  a  Barragem  de
Ponte Nova, no lado leste do município.
           Encaminhando-se para o sul, até o limite territorial,  depara-se
com a Mata Atlântica, esta a única da região que  apresenta  alto  grau  de
mata nativa. Como singularidade  encontra-se  em  destaque,  no  relevo  da
região do Planalto Paulista, a Pedra do Garrafão e a Pedra do Sapo.
           Como intrusões visuais deve-se destacar  a  Represa  dos  Andes,
localizado no sul de Biritiba (distante 15 km em linha  reta),  literalmente
inserida na Mata Atlântica, com aproximadamente 2 (dois) alqueires da  área.
Além disso, há que se mencionar a Agricultura como fator de destaque  visual
na paisagem, formando uma "Concha de Retalhos".
           O reflorestamento apresenta-se também como forte intrusão visual
em diversas áreas do Município.
           Durante o ano, o  município  tradicionalmente  celebra  diversas
datas comemorativas, destacando-se o carnaval; a Expo Biritiba,  que  ocorre
no mês de agosto; a Festa do Divino, comemorada no mês de Julho  e  a  Festa
de São Benedito, no mês de Outubro.
           Transformar o município de Biritiba Mirim em Estância  Turística
permitirá reconhecer a vocação especial  do  município  para  o  turismo  de
lazer. A efetivação desta medida gerará, com o  apoio  do  Estado,  um  novo
ciclo  de  prosperidade   e   desenvolvimento   regional,   respaldado   nas
potencialidades que o município naturalmente oferece.
           Ante todo o exposto, demonstrando que o  município  de  Biritiba
Mirim  possui  todos  os  requisitos  para  ser  transformada  em   estância
turística, solicito apoio  dos  Nobres  Pares  para  aprovação  da  presente
propositura.





                       Sala das Sessões, em 20/02/2012


                           a) André do Prado - PR