


                       PROJETO DE LEI Nº 269, DE 2014


                                 Dispõe sobe a  criação  e  implantação  da
                                 Faculdade de Tecnologia - FATEC na  Região
                                 da Capela  do  Socorro,  na  Zona  Sul  da
                                 Capital, como Unidade de Ensino do  Centro
                                 Estadual de  Educação  Tecnológica  "Paula
                                 Souza".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo. 1º -  O  Estado  de  São  Paulo,  através  dos  órgãos  competentes,
estabelecerá criação e a implantação da Faculdade de Tecnologia –  FATEC  na
Região da Capela do Socorro, na Zona Sul da Capital, como Unidade de  Ensino
do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”.

Artigo. 2º - A Faculdade de Tecnologia  –  FATEC  da  Região  da  Capela  do
Socorro deve oferecer cursos de nível superior que atendam  a  demanda  e  a
realidade da população local.

Artigo. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente  lei,  apontando  os
órgãos  e  unidades  que  serão  responsáveis  pela  sua  fiel  execução  e,
inclusive, indicando com urgência o início da  criação  e  implementação  da
presente FATEC.

Artigo. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à  conta
de Poder Executivo.

Artigo. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A região da Capela do Socorro compreende os bairros de  Cidade  Dutra,
Grajaú e Socorro, situados na zona sul da Capital. Possui uma superfície  de
134  Km².   Pesquisas  indicam  que  o  crescimento  populacional   foi   um
importante indicador das  transformações  ocorridas  na  região:  de  30.000
habitantes em  1.960,  Capela  do  Socorro  passou  a  261.230  em  1980  e,
projeções baseadas no Censo de 1.991 e na Contagem da  População  em  1.996,
estimam  que  a  região  contava  em  2.000  com  563.922  habitantes.  Isso
representa um incremento populacional de mais de 768% nos primeiros 20  anos
da série e novo crescimento de 115% nos últimos 20 anos.
      O Censo realizado pelo IBGE em  2010  demonstra  que  a  população  da
região é de 594.930 habitantes, que evoluíram da seguinte maneira:


      |Subprefeit|Distritos |Área |Populaçã|Populaçã|Populaçã|Densidade|
|ura       |          |(km²)|o (1996)|o (2000)|o (2010)|Demográfi|
|          |          |     |        |        |        |ca       |
|          |          |     |        |        |        |(Hab/km²)|
|Capela do |Cidade    |29,30|196.360 |191,203 |196.360 |6.702    |
|Socorro   |Dutra     |     |        |        |        |         |
|          |Grajaú    |92,00|360.787 |331,837 |360.787 |3.922    |
|          |Socorro   |12.90|37.783  |39,139  |37.783  |2.929    |
|          |TOTAL     |134,2|594.930 |562,179 |594.930 |4.433    |
|          |          |0    |        |        |        |         |


Fonte:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/subprefeit
uras/dados_demograficos/index.php?p=12758

      A proposta de criação e implantação da Faculdade de Tecnologia – FATEC
da Região de  Capela  do  Socorro,  na  Zona  Sul  da  Capital  indicada  se
justifica plenamente pelo fato de  não  existir  uma  faculdade  pública  na
região para atender a demanda de aproximadamente 164 mil jovens de idade  de
15 a 29 anos que anseiam estudar em uma faculdade pública  com  a  qualidade
de ensino das Fatecs.
      A  criação  e  implantação  da  presente  Fatec  contribuirá  para   o
desenvolvimento e a formação  de  jovens  que  possuem  acesso  limitado  ao
ensino  superior  bem  como  sua  gratuidade.  Uma  unidade   de   faculdade
tecnológica dessa magnitude favorecerá não somente a população da Capela  do
Socorro, como também os distritos de Cidade Dutra, Grajaú e Socorro.
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência na educação técnica  superior,
atendendo as necessidades dos moradores de acima  relatados  e  pelo  grande
alcance da proposição ora  apresentada,  a  qual  se  coaduna  com  uma  das
propostas do Governo, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção
por parte do Senhor Governador do  Estado  de  São  Paulo,  para  criação  e
implantação da Faculdade de Tecnologia  –  FATEC  na  Região  da  Capela  do
Socorro, na Zona Sul da Capital, como Unidade de Ensino do  Centro  Estadual
de Educação Tecnológica “Paula Souza”, permitindo que o ensino de  qualidade
e gratuito que é de grande importância para os munícipes chegue a  todos  de
maneira isonômica.
                       Sala das Sessões, em 31-3-2014





                             a) Enio Tatto - PT