

REQUERIMENTO Nº 1150, DE 2007



Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de São
Paulo e do artigo 34 da XII Consolidação do Regimento Interno, a
constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9
(nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias,
investigar denuncias sobre Erro Médico.

JUSTIFICATIVA


Atualmente tem circulado na imprensa várias notícias de erros cometidos por
médico no Estado e porque não em todo território nacional, uns até mesmo
grosseiros por exemplo o caso da criança que foi operar de uma mão e a
medica operou a outra, o menino que ficou tetraplégico na última semana.
Ora o Estado tem responsabilidade objetiva nestes casos, e tem demorado
muito para que se apure o dano, e punir o que o praticou.
Certamente a avaliação do erro médico é a mais complexa e delicada tarefa
da legisperícia.
Os objetivos essenciais desta avaliação pericial resumem-se em considerar o
dano, estabelecer o nexo causal ou concausal e avaliar as circunstâncias em
que se verificou o ato médico.
Na avaliação qualitativa e quantitativa do dano deve-se utilizar uma
metodologia onde se usem os meios médico-legais convencionais, os exames
subsidiários necessários e se considerem todas as partes constitutivas do
laudo pericial.
Este dano pessoal aqui considerado não é apenas aquele cujo resultado se
traduz pela alteração anatômica ou funcional de uma estrutura, mas a
qualquer desordem da normalidade individual.
Os padrões médico-legais utilizados na perícia do erro médico variam de
acordo com os interesses analisados, podendo ser de natureza penal, civil
ou administrativa. Nas questões de natureza penal buscam-se evidenciar o
corpus criminis (corpo da vítima), o corpus instrumentorum (o meio ou a
ação que produziu o dano) e o corpos probatorum (o conjunto dos elementos
sensíveis do dano causado).
Em princípio não se deve confundir corpo da vítima com corpo de delito. O
corpo da vítima, agora considerado, tem o sentido apenas antropológico no
que se refere a sua identidade. E corpo de delito como uma metáfora supondo
o conjunto de elementos materiais interligados, dos quais se compõem as
provas ou vestígios do fato ilícito.
De acordo com reportagens de jornal feito com leitores o erro médico causou
a morte de uma criança em Mauá é bastante pertinente. Além de o Hospital
Nardini estar á deriva, dos médicos inexperientes, da fatalidade enfim,
citaria-se a falta de preparo de grande parte dos profissionais da Saúde,
pois as faculdades não dão a base científica e humanitária para que eles
prestem serviços em hospitais públicos. Os médicos mais antigos com simples
toque de mãos eram capazes de diagnosticar várias doenças; hoje, mesmo com
exames sofisticados, eles não conseguem fechar um diagnostico preciso e
cometem erros impagáveis. A precariedade do sistema de saúde é um fato, mas
a fraca formação acadêmica também é uma grande vilã nesta história.

Porém será que tem indenização que pague a perda de um parente?
Não podemos ficar inertes diante de tantas negligências, é necessária a
apuração e a criação de mecanismo, para fiscalizar a atuação dos médicos no
estado e também em uma medida preventiva analisar os novos profissionais
que adentram neste mercado.
Por ser incontestável a necessidade de fiscalização através desta
Assembléia Legislativa, sempre vigilante na defesa dos interesses da
população, para que sejam apuradas irregularidades nesta área (Erro
Médico).




Sala das Sessões, em 3-05-2007.
a) José Bittencourt -  a) Conte Lopes a) Rogério Nogueira a) Roberto
Massafera  (apoiamento) a)Olímpio Gomes a) Marcos Zerbini a) Edson
Ferrarini a) Haifa Madi a) Uebe Rezeck a) Fernando Capez a) Waldir Agnello
a) João Caramez a) Antonio Salim Curiati a) Bruno Covas (apoiamento)  a)
Célia Leão a) Celino Cardoso a) Mauro Bragato (apoiamento) a) Rodolfo Costa
e Silva a) Jorge Caruso a) José Augusto a) Maria Lúcia Amary a) Vanderlei
Siraque a) Milton Leite Filho a) José Bittencourt a) Hamilton Pereira a)
Gil Arantes a) José Zico Prado a) Cido Sério a)Luciano Batista  a) Rafael
Silva  a) Vinícius Camarinha a) Celso Giglio a) Marco Bertaiolli