

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO No  430 ,  de 2001



                               Nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estado da Saúde, para que forneça,  no  prazo  constitucional,
as seguintes informações:
                                1 – Quais os nomes,  data  de  constituição,
endereços, número do CNPJ, composição societária das empresas   que  prestam
serviços de limpeza  e  segurança  no  âmbito  desta  Secretaria,  inclusive
autarquias e empresas a esta subordinada?
                                 2  –  Qual  o  valor,  por   empresa,   dos
contratos vigentes, inclusive aditamentos se houver e, quanto foi  pago  até
agora?
                                 3 – Quais os  locais  onde  estas  empresas
estão efetivamente prestando serviços?




                          J U S T I F I C A T I V A




   Visando  garantir que o uso de verbas aprovadas por este Parlamento  está
sendo  adequadamente aplicado, é que se justifica  o  presente  Requerimento
de Informação.


                                       Sala das Sessões, em




                                       Edna Macedo