


                     PROJETO DE LEI Nº      14,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  o  “Grupo  Espírita  Casa  do
Caminho de Mogi das Cruzes”, com sede em Mogi das Cruzes.

Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa


            O “Grupo Espírita Casa do  Caminho”  é  uma  entidade  sem  fins
lucrativos, com sede e foro na cidade de Mogi das  Cruzes  à  rua  Sebastião
Furlan, n° 80, no centro.


            Destaca-se pelo relevante trabalho  visando  a  promoção  humana
voltado ao atendimento da parcela mais  carente  do  citado  Município.  Tem
como finalidades essenciais:


    - dedicar-se ao estudo e a  prática  do  Espiritismo,  no  seu  tríplice
      aspecto:  filosófico,  científico  e  religioso,  de  acordo   com   a
      codificação  de  Allan  Kardec  e  obras  espíritas   subseqüentes   e
      complementares, surgidas com o  desenvolvimento  natural  da  Doutrina
      Espírita;
    - difundir a doutrina espírita por todos os meios lícitos e possíveis;
    - fundação de obras de caráter filantrópico e  beneficente  de  natureza
      educacional, cultural, assistencial, tais como as de amparo à velhice,
      aos enfermos, às crianças, a todos os carentes em geral, assistindo-os
      sem distinção de classe, sexo raça, cor, nacionalidade ou religião;
    -  desenvolver  trabalho  sem  sectarismo  pessoal  ou  de  grupo,  pela
      efetivação da fraternidade humana pelo conhecimento e prática do  bem,
      do  belo,  da  justiça,  do   amor   e   da   verdade,   inspirando-se
      especialmente, no Evangelho de Jesus, objetivando a prática  e  a  boa
      formação moral e religiosa de crianças, jovens e adultos.

           Finalidades estas que vem sendo cumpridas graças à dedicação  de
voluntários que desenvolvem este trabalho de assistência,  com  distribuição
de cestas básicas, leite e enxovais para  bebês,  fraldas  geriátricas  para
deficientes, custeio de despesas com medicamentos e exames.


           As cestas básicas são fornecidas  temporariamente  para  algumas
famílias e em alguns casos em definitivo, se houver razões  especiais,  como
no caso de deficientes.


           O leite é doado apenas para crianças que não podem se  alimentar
do leite materno (se houver recomendação médica/mãe soro  positiva)  e  para
adultos que se alimentam por sonda.


           O Enxoval é doado às mães que geralmente moram em  zonas  rurais
que ficam impossibilitadas de freqüentar  os  cursos  de  gestantes  que  as
demais instituições oferecem. Se a gestação  for  de  alto  risco  e  houver
necessidade de ultra-sonografia com urgência, o grupo custeará as despesas.


           Todas as famílias que recebem doações são visitadas  mensalmente
por voluntários,  para  que  se  verifique  se  não  ocorre  desperdício  de
alimentos, e se há interesse em melhorar as suas condições de vida.


           As despesas são custeadas por  doadores  fixos  que  mensalmente
contribuem com mantimentos, roupas  e  valores  em  espécie;  e  também  por
doadores esporádicos.

            Visto  isso,  pelo  caráter  eminentemente  público  do  serviço
prestado e pela forma com que o “Grupo Espírita Casa do Caminho de Mogi  das
Cruzes” presta e se dedica a esse serviço, é que se propõe a  declaração  de
utilidade pública da mesma, de forma que possa receber  as  vantagens  dessa
titularidade, o que vai garantir  a  continuidade  da  importante  atividade
prestada.




                        Sala das Sessões, em 3/2/2005



                          a)  Rodrigo Garcia - PFL