


                     PROJETO DE LEI Nº      609, DE 2011


                                 Dispõe sobre a instituição da Campanha  de
                                 Prevenção ao consumo do oxi no  âmbito  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituída no âmbito do Estado de São Paulo, a Campanha  de
Prevenção ao consumo de oxi.

Parágrafo único – Para fins  desta  lei,  considera-se  oxi  (abreviação  de
oxidado) a mistura de base livre da cocaína,  cal  virgem,  permanganato  de
potássio, solução de bateria e derivados de petróleo, como gasolina,  diesel
e querosene.

Artigo 2º - A campanha deverá ser coordenada pela Secretaria da  Saúde,  que
através das emissoras de rádio, televisão, jornal, revista  e  outros  meios
de comunicação fará sua divulgação, com o intuito de prevenir e  informar  a
população sobre os malefícios causados pelo consumo de oxi.

Artigo 3º - Além do disposto no artigo  anterior,  a  campanha  será  também
divulgada através de material impresso, de leitura simples e  esclarecedora,
o qual deverá ser distribuído gratuitamente em locais de  grande  circulação
de pessoas, inclusive crianças e adolescentes.

Parágrafo  único  –  A  campanha  também  deverá  ser  direcionada  para  os
comerciantes que vendem os materiais componentes da  mistura  base  do  oxi,
para que eles possam esclarecer e prevenir os clientes  dos  malefícios  que
esses produtos causam à saúde das pessoas, caso sejam utilizados para  outra
finalidade.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 5º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de  60
(sessenta) dias, a contar da data da sua publicação.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA







A instituição de uma campanha de prevenção ao consumo  do  oxi  é  de  vital
importância para a vida de nossa população, tendo em vista que o oxi  é  uma
droga que vicia com muita  facilidade,  e  destrói  totalmente  o  organismo
humano. Além disso, o estímulo ao uso dessa droga está  relacionado  ao  seu
baixo  custo  e  a  rápida  produção,  uma  vez  que  seus  componentes  são
encontrados facilmente no mercado.

Em menos de um mês, uma nova droga que entrou no  Brasil  pelo  Acre  e  fez
sucesso em São Paulo chegou a outros quatro Estados brasileiros: Rio  Grande
do Sul, Bahia, Paraná e Minas Gerais. Mais letal e barata  que  o  crack,  o
novo entorpecente mistura querosene e cal virgem a  pasta-base  de  cocaína,
ingredientes mais baratos e corrosivos do que o bicarbonato  de  sódio  e  o
amoníaco, que compõem o crack. De acordo com a Polícia Civil, até  ácido  de
bateria já foi encontrado na fórmula do oxi.

Em São  Paulo,  a  apreensão  de  cinco  mil  papelotes  de  oxi  na  favela
Heliópolis no último dia 16 de maio do  corrente  ano  escancarou  o  avanço
desenfreado da nova droga que assusta o Brasil. O volume encontrado ligou  o
alerta da Polícia Civil paulista, que apesar de estar  investigando  a  ação
dos traficantes, não esperava encontrar uma quantidade tão grande da  droga.
“Foi a maior apreensão de oxi  pronta  para  o  varejo  no  País”,  disse  o
Delegado Antonio de Olim,  do  Departamento  de  Narcóticos.  O  destino  da
substância apreendida seria a Cracolândia, maior  centro  do  tráfico  e  de
consumo no centro da Capital.  De  acordo  com  o  Delegado,  boa  parte  do
público dessa região compra oxi achando que é crack, pois quem  está  melhor
da cabeça conhece; o oxi é mais amarelo, é o  resto.  Muitas  vezes  o  cara
está louco, no fundo do poço e não reconhece. O divisionário de prevenção  e
educação do Denarc Reinaldo Correa afirma  que  as  apreensões  de  oxi  nas
últimas semanas não são as primeiras, pois anteriormente pode  ter  ocorrido
diagnóstico de crack sendo que já se tratava do oxi. A Polícia suspeita  que
a droga tenha entrado em São Paulo no fim do ano  passado  ou  início  deste
ano. De acordo com Correa, a pedra de crack custa de R$ 7,00 a R$  10,00  na
Cracolândia, enquanto que a pedra do oxi custa R$ 2,00,  tanto  que  já  foi
apelidada de “pedra de 2”.

O oxi está sendo vendido em qualquer ponto de São Paulo. É a lei  da  oferta
e da procura. Se alguém pede e o traficante não  tem,  ele  consegue  e  diz
para o viciado voltar no dia seguinte. A polícia não pode ajudar  o  usuário
se ele não quiser. Não tem  agasalho  da  lei  para  tirar  os  usuários  de
circulação e internar. De acordo com os analistas, o custo do  oxi  é  maior
para  o  Estado,  pois  o  fígado  é  atacado  e  exige  um  tratamento  com
medicamentos caros.

Conforme pesquisa realizada, o oxi entra e domina o cérebro  do  usuário  em
menos de seis segundos, causando danos irreparáveis no organismo. O que  faz
o oxi ser mais destrutivo e perigoso que o crack é que ao  ser  ingerido,  o
dependente está enviando querosene ou gasolina e cal virgem para  o  pulmão.
O cal, de  PH  muito  básico,  produz  graves  queimaduras  no  órgão,  e  o
querosene, por ser um solvente poderoso,  pode  levar,  em  médio  prazo,  a
falência dos pulmões. Uma pessoa sem dormir a uma semana, um minuto  após  o
consumo de oxi começa a vomitar e a ter diarréia. Depois ela anda  pela  rua
como um zumbi. É a verdadeira degeneração humana. Como é uma droga de  baixo
custo, o risco de se tornar uma epidemia é  muito  grande.  Ela  também  não
depende de laboratórios para ser fabricada, podendo ser feita  em  fundo  de
quintal, e a fórmula da droga  varia  de  acordo  com  “receitas  caseiras”,
sendo possível, por exemplo,  encontrar  a  presença  de  ingredientes  como
cimento, acetona, ácido sulfúrico,  amônia  e  soda  cáustica,  ingredientes
esses  que  podem  ser  facilmente  encontrados  em  lojas  de  material  de
construção.

Como se vê, no universo das drogas já existentes, o oxi se apresenta como  a
mais terrível e destruidora, razão pela qual a instituição  da  Campanha  de
Prevenção ao seu consumo é primordial  para  sensibilizar  nossa  sociedade,
com o objetivo de afastar os jovens e adolescentes e também  os  adultos  de
tão nefasto vício.

Face à relevância da presente propositura, contamos com o apoio  dos  nobres
Pares para sua rápida aprovação e tramitação.





                       Sala das Sessões, em 14-6-2011





                          a)  Regina Gonçalves - PV