


                        PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2016


                                 Dispõe  sobre  a  inclusão  do  estudo  da
                                 Sociologia   nas    séries    do    Ensino
                                 Fundamental do currículo escolar.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - O ensino de Sociologia fica incluído no  currículo  escolar  das
séries do ensino fundamental (6º ano ao 9º ano) do  ensino  fundamental  das
escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.
 
Artigo 2º - O ensino de  Sociologia  será  ministrado  por  professores  com
formação específica na área.
 
Artigo 3º - Os sistemas de ensino  terão  2  (dois)  anos  letivos  para  se
adaptarem às exigências estabelecidas nesta lei.
 
Artigo 4º - As despesas com  a  execução  desta  lei  serão  suportadas  por
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
                                JUSTIFICATIVA




O ensino da Sociologia no  Brasil,  nos  níveis  fundamental  e  médio,  foi
proposto pela primeira vez por Benjamin Constant, em 1890.  Entretanto,  com
o falecimento  do  autor,  não  entrou  em  vigor.  Em  1925,  a  disciplina
Sociologia passou a fazer parte do currículo do ensino médio do Colégio  Dom
Pedro II (RJ); três anos  depois,  a  disciplina  entrou  no  currículo  das
Escolas Normais do Rio de Janeiro e de Recife. Em 1931, houve uma  ampliação
do ensino da Sociologia no nível médio. Em 1942,  a  reforma  do  ensino  de
Gustavo Capanema retira  a  obrigatoriedade  do  ensino  da  Sociologia  nas
escolas  do  curso  médio,  permanecendo  somente  nas   Escolas   Normais.A
disciplina  voltou  a  ser  lecionada  em  1961,  no  curso  médio   regular
(Científico e Clássico), até o golpe de 1964. Em 1982,  em  plena  crise  do
militarismo, o  movimento  social  reivindica  o  ensino  da  Sociologia.  O
Congresso Nacional aprovou a Lei n.º 7.044 (18.10.1982), que  altera  a  Lei
n.º 5.692/71, abrindo  oportunidades  para  serem  introduzidas  disciplinas
optativas no ensino médio.  Várias  escolas  públicas  e  privadas  do  país
implantaram  a  disciplina  de  Sociologia  e/ou  Filosofia.  Em  1997,  foi
apresentado um Projeto de Lei (PLC n.º 9/2000), para  tornar  obrigatória  a
Sociologia e a Filosofia no ensino médio, com base na Lei  de  Diretrizes  e
Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n º 9.394, de  20/12/1996,  que,  no
Art. 36, propõe que o aluno do ensino médio tenha domínio dos  conhecimentos
de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania.

O  Conselho  Nacional  de  Educação  (CNE)  discute  um  Parecer  que  torna
obrigatória as disciplinas de Sociologia  e  Filosofia.  Caso  aprovado,  as
disciplinas  de  Sociologia  e  Filosofia  serão  obrigatórias  em  todo   o
território nacional. A luta pela  implantação  do  ensino  de  Sociologia  e
Filosofia tem como objetivo a melhoria  do  ensino  do  ensino  fundamental,
pois se considera que a  Sociologia,  em  particular,  conjuntamente  com  a
Filosofia poderá contribuir para uma visão humanista e  cidadã  dos  alunos,
além de expandir a compreensão sobre a realidade na qual estamos inseridos.

POR QUE ENSINAR SOCIOLOGIA?
A sociologia sempre foi vista de modos contraditórios.  Ora  entendida  como
“revolucionária” ou “de esquerda” – uma ameaça  à  conservação  dos  regimes
políticos estabelecidos –, ora como expressão do  pensamento  conservador  e
“técnica de  controle  social”,  entendida  como  uma  entre  tantas  formas
estabelecidas pelos  diversos  Estados  no  seu  afã  de  manterem  a  ordem
estabelecida essa  disciplina  desenvolve  o  senso  crítico  em  relação  à
sociedade e a autocrítica.

Ela  instiga  o  jovem  a  questionar   informações,   pois   desperta   sua
curiosidade; mostra o que é espaço público e o que é privado; possibilita  a
compreensão de  como  funcionam  os  grupos  e  a  dinâmica  de  inclusão  e
exclusão; ensina a respeitar o diferente, a aceitar  culturas  e  realidades
distintas; afasta o estudante do senso comum, capacitando-o a formar  ideias
de qualidade sobre o mundo e sobre a própria vida. 

Os governos militares da América Latina sempre olharam  enviesados  para  os
sociólogos e  suas  pesquisas.  O  que  a  maioria  não  percebe  é  que  as
contradições podem ser explicadas pelo fato de  a  sociologia  abranger  uma
grande quantidade de linhas teóricas e paradigmas, bem  como  pelo  fato  de
ter sofrido influências ideológicas e  de  orientações  políticas  variadas.
São dezenas de correntes teóricas muito diferentes e enfoques  diversos  sob
uma mesma denominação científica que, por vezes, parecem até  mesmo  tratar-
se  de  ciências  distintas.  E,  de  fato,  não  é  difícil  observarmos  a
influência  da  ciência  social  nos  mais   diversos   campos   do   saber,
especialmente nas chamadas ciências aplicadas.

O que, no entanto, não torna  menos  necessário  um  lugar  próprio  para  o
ensino de sociologia nas escolas. Ao contrário, sua importância  cresce  com
as transformações que vivem os dias atuais. Se é  imprescindível  dominar  a
informática e todas as novas tecnologias para uma colocação  qualificada  no
mercado de trabalho, também se  faz  necessário,  no  universo  educacional,
problematizar a vida do próprio aluno nesse mundo, sua existência  real  num
mundo real, com suas implicações nos diversos campos da  vida:  ético-moral,
sociopolítico, religioso, cultural e  econômico.  A  volta  das  disciplinas
humanísticas  –  filosofia,  sociologia,  antropologia,  psicologia,   entre
outras – tem muito a contribuir com a formação do jovem naquilo  que  lhe  é
mais peculiar, desmistificando ideologias e apurando  o  pensamento  crítico
das novas gerações, poderemos continuar sonhando, e  construindo,  um  país,
não de iguais, mas justo para mulheres e homens que apenas querem viver.

A sociologia tem a contribuir para o desenvolvimento do pensamento  crítico,
ao lado de outras disciplinas, pois promove  o  contato  do  aluno  com  sua
realidade, bem como o confronto com  realidades  distantes  e  culturalmente
diferentes vejam,  lembramos  das  lições  ensinadas  pelos  estudantes  das
escolas ocupadas no Estado de São Paulo em  2015.

Essa é a habilidade que se adquire por excelência com o estudo das  ciências
humanas e, em especial, com a  filosofia  e  a  sociologia.  É  da  essência
destes campos de conhecimento a tarefa  de  desenvolver  o  pensamento,  sem
nenhuma utilidade ou objetivo prático. A preocupação maior está em educar  o
olhar e processar tanto informações como saberes já produzidos.

Segundo o blog “Café com Sociologia”, feito por sociólogos  e  contando  com
mais         de         cinco          milhões          de          acessos,
<http://www.cafecomsociologia.com/2012/03/proposta-curricular-de-sociologia-
para.html>, ainda não há  um consenso  quanto  um  currículo  com  conteúdos
mínimo na área de sociologia. Por conta disso  e  também  pela  escassez  de
publicações  didáticas,  os  professores  de  sociologia  acabam  tendo  que
elaborar seu próprio material didático,  seja  elaborando  uma  apostila  ou
utilizando um apanhado de textos, assim como utilizando-se de vários  livros
didáticos,  a  construção   dessas   habilidades   fornecem   os   elementos
necessários para a formação de uma pessoa e de um profissional, seja em  que
área for, consciente de sua posição, potencialidades e capacidade de ação.

Hoje, o ensino da Sociologia, é obrigatório  apenas  para  o  Ensino  Médio.
Durante o período militar, as disciplinas de Sociologia  e  Filosofia  foram
excluídas do currículo escolar, devido à  censura.  Depois,  foram  voltando
gradativamente, até que em 2008, foi aprovada a lei  nº  11.684,  que  torna
obrigatória sua prática para o Ensino Médio.

Porém, os especialistas garantem que a matéria é  necessária  já  no  ensino
fundamental, onde atividades cognitivas, artísticas e culturais  possam  ser
desenvolvidas e estimuladas. A  Sociologia  é  importante  para  compreender
como é possível existirem tantas  pessoas  diferentes,  com  perspectivas  e
vontades distintas e, mais, como elas conseguem  conviver  juntas  no  mesmo
espaço.

 A adolescência é um período de transformações físicas e psicológicas,  onde
surgem muitos  questionamentos  e  conflitos;  assim,  a  Sociologia  poderá
ajudar jovens e crianças, pois tem a oportunidade de  avaliar  os  problemas
pelos quais passam  os  jovens  e  suas  famílias,  discutindo-se  temas  de
combate a todas as desigualdades e do  exercício  da  cidadania.  Não  falar
sobre as questões  das  diversidades  propicia  que  os  estudantes  não  se
reconheçam no ambiente escolar. Isto favorece a evasão  escolar,  que  é  um
dos grandes problemas da educação brasileira.

Entendemos que professores e estudantes devem  ter  o  direito  de  aprender
sobre a luta por direitos humanos, conversar sobre a diversidade  humana, as
questões de gênero, diversidade sexual e o enfrentamento  ao  racismo,  para
juntos  fazer  da  escola  um  espaço  acolhedor  e  sem  violência,   e   a
Sociologia, na  sua  plenitude,  corrobora  e  consolida  muito  para   essa
construção.

Esse projeto de lei é uma iniciativa de vários   professores  de  sociologia
da rede Pública Estadual.

                       Sala das Sessões, em 2/2/2016.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL