


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     26, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  .de  Desenvolvimento,
para que preste as seguintes informações:
   1. O Governo do Estado tem planos de retomar, a curto prazo, as obras  de
      construção do Aeroporto de Registro, no Vale do Ribeira?
   2. Em caso afirmativo, que providências estão  sendo  adotadas  para  que
      isto de fato ocorra?
   3. Em caso negativo, o que impede a retomada das obras?
   4. Em abril de 2003, na qualidade de governador, o  atual  secretário  de
      Estado do Desenvolvimento prometeu que o aeroporto estaria pronto  até
      o final daquele ano. Por que isto de fato não ocorreu?
   5. Passados sete anos da promessa, porque o  empreendimento  continua  na
      estaca zero?
   6. Uma vez retomadas as obras, qual o prazo previsto para término?
   7. Qual o investimento a ser feito no empreendimento?



                                JUSTIFICATIVA





      É cada vez maior a  expectativa  do  Vale  do  Ribeira  em  relação  à
instalação do prometido Aeroporto de Registro. O tema voltou à  tona  com  a
inauguração do Centro de Distribuição da empresa de cosméticos O  Boticário,
também em Registro, um investimento de R$ 85 milhões.
       A população anseia por  novas  alternativas  para  o  desenvolvimento
regional e a instalação do aeroporto  é  item  estratégico  para  que  novas
possibilidades sejam descortinadas.
      Lamentavelmente, o Vale do Ribeira continua  figurando  como  uma  das
regiões com maior índice de pobreza, no Estado e  no  País.  Os  indicadores
sociais desfavoráveis precisam ser revertidos e o  Governo  do  Estado  deve
assumir efetivo compromisso com o crescimento regional.
      Há anos  o  PSDB  promete  a  instalação  do  Aeroporto  de  Registro.
Infelizmente, o partido que governa São Paulo  mostra-se  pródigo  em  fazer
promessas que não cumpre. É assim  com  o  Veículo  Leve  sobre  Trilhos  da
Baixada  Santista  e   a   ligação   seca   Santos-Guarujá,   entre   outros
empreendimentos.
      Para  se  ter  uma  idéia,  o  ex-governador  e  hoje  secretário   de
Desenvolvimento, Geraldo  Alckmin,  prometeu,  em  abril  de  2003,  durante
visita que fez  à  região  para  participar  do  Fórum  São  Paulo:  Governo
Presente, que o aeroporto estaria pronto no final daquele ano e que  poderia
receber jatos executivos.
      Uma conta rápida mostra que  estamos  completando  sete  anos  da  tal
promessa e nada foi feito.
      Vale destacar que o atual governador também assumiu o  compromisso  de
viabilizar o aeroporto.  A  implementação  do  projeto  não  pode  ser  mais
adiada, para que o Vale do Ribeira conquiste novas perspectivas e  deixe  de
ostentar alguns dos piores indicadores paulistas,  como  lamentavelmente  se
constata.



                       Sala das Sessões, em 12/2/2010





                            a) Maria Lúcia Prandi