



                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                          Nº 542,   DE 2003.





       Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta Douta Mesa oficie o Exmo.  Sr.  Secretário  Estadual  de
Segurança Pública para que adote as devidas providências no sentido  de  que
sejam fornecidas a esta Casa de Leis, no prazo constitucional, as  seguintes
informações:



1. Qual era o efetivo da  Polícia  Civil,  com  as  respectivas  funções  na
   cidade de São José dos Campos, no período de 1995 a 2003? Informar ano  a
   ano.

2. Qual era o efetivo da Polícia Militar,  com  as  respectivas  funções  na
   cidade de São José dos Campos, no período de 1995 a 2003? Informar ano  a
   ano.

3. Qual é a situação das cadeias públicas na cidade de São José  dos  Campos
   em relação ao número de vagas  existentes,  número  de  detidos  e  quais
   cadeias necessitam de reforma?

4. Qual foi o número de boletins de ocorrência  registrados  no  período  de
   1995 a 2003, na cidade de São José dos Campos? Informar ano a ano.

5. Qual foi o número de inquéritos policiais instaurados no período de  1995
   a 2003, na cidade de São José dos Campos? Informar ano a ano.

6. Qual foi o número de veículos furtados e roubados, e  qual  o  número  de
   veículos recuperados no período de 1995 a 2003, na cidade de São José dos
   Campos? Informar ano a ano.

7. Qual foi o número de homicídios dolosos cometidos no período  de  1995  a
   2003, na cidade de São José dos Campos? Informar ano a ano.

8. Qual foi o número de seqüestros registrados no período de  1995  a  2003,
   na cidade de São José dos Campos? Informar ano a ano.

9. Qual foi o número de casos de roubo registrados  no  período  de  1995  a
   2003, na cidade de São José dos Campos? Informar ano a ano.

10. Qual foi o número de casos de furto registrados no  período  de  1995  a
   2003, na cidade de São José dos Campos? Informar ano a ano.

11. Qual foi o número de prisões por tráfico de drogas no período de 1995  a
   2003, na cidade de São José dos Campos? Informar ano a ano.

12. Qual foi o número de prisões realizadas por uso de drogas no período  de
   1995 a 2003, na cidade de São José dos Campos? Informar ano a ano.

13. Qual foi o índice de esclarecimentos dos crimes de autoria  desconhecida
   no período de 1995 a 2003, na cidade de São José dos Campos? Informar ano
   a ano.


                                JUSTIFICATIVA

O presente instrumento é uma das principais formas de  que  dispõe  o  Poder
Legislativo para exercitar suas tarefas precípuas, de fiscalização dos  atos
do Executivo. Poder  esse  subordinado  aos  princípios  constitucionais  da
publicidade e transparência, que  necessariamente  devem  nortear  todas  as
ações da Administração Pública.
Assim sendo, vimos requerer  as  informações  acima  relacionadas  para  que
possamos, munidos de informações, realizar esta que é uma das  tarefas  mais
importantes que a população nos incumbiu.




                                   Sala das Sessões, em  20/11/2003












                                   a) RENATO SIMÕES