
                       PROJETO DE LEI Nº 33, de  2001







      Obriga os laboratórios a notificar os  médicos  de  pacientes  do  SUS
                               sobre os resultados de exames que  comprovem
                               doenças com risco de vida para o paciente.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

                 Art. 1º - Ficam os laboratórios obrigados  a  notificar  os
médicos de pacientes do SUS sobre  resultados  de  exames  que  comprovem  a
existência de doenças que possam  colocar  em  risco  a  vida  do  paciente,
conforme definidas em regulamento.

                 Parágrafo Único - Os médicos notificados  se  encarregarão,
por meio da instituição onde foi atendido o  paciente,  de  convocá-lo  para
ser informado do diagnóstico e prognóstico.

                 Art. 2º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no
prazo de 120 dias contados de sua publicação.

                 Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei  correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

                 Art.  4º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA

                 Não raro, pacientes do SUS  portadores  de  graves  doenças
que implicam risco de  vida  deixam  de  buscar  os  resultados  dos  exames
laboratoriais constadores de doença.

                 Sabe-se que vários fatores contribuem  para  esse  tipo  de
descuido pessoal, desde falhas do sistema educacional  brasileiro,  que  não
propicia o nível mínimo de informação para o cuidado com  a  própria  saúde,
passando pelas questões psicossociais, especialmente  a  falta  de  condição
financeira, até situações de mero descaso. O certo é que frequentemente,  há
resultados de exames de laboratório cujo esquecimento pode  ser  fatal  para
os pacientes.

                  Considerando-se  que  os  médicos  são  os   profissionais
indicados para a orientação do paciente, os laboratórios terão obrigação  de
avisá-los para que avisem o paciente sobre seu diagnóstico e prognóstico.

                 Os avanços técnicos-científicos na  área  da  medicina  vêm
mostrando que o  diagnóstico  precoce  é  a  salvação  no  caso  de  algumas
doenças.

                 O Projeto  em  tela  visa  contribuir  para  a  melhoria  e
prolongamento da  expectativa  de  vida  da  população,  principalmente  dos
pacientes do SUS, que constituem a sua parcela menos privelegiada.

                 Sala das Sessões, em 8/2/2001


                 a) ALBERTO CALVO - PSB