


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.624, de 5 de setembro de 2000
 Projeto de lei nº 459/99, da deputada Edna Macedo - PTB
 Declara de utilidade pública e entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã - ABC, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 05 de setembro de 2000.
Mário Covas
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 05 de setembro de 2000.
 Publicado em : 06/09/2000. p. 2
Atualizado em: 02/06/2003 16:57