


                   PROJETO DE LEI Nº      285  ,  DE 2007

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Santana de Parnaíba


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica transformado em estância turística o município  de  Santana
de Parnaíba.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


      Santana de  Parnaíba  nasceu  às  margens  do  rio  Tietê,  durante  a
administração  de  Mem  de  Sá,  terceiro  governador-geral  do  Brasil.  Há
registros de que o primeiro a se instalar na região foi o  português  Manuel
Fernandes Ramos, participante de uma expedição realizada em 1561 por Mem  de
Sá para explorar o sertão – no sentido Rio Tietê abaixo, em busca de ouro  e
metais preciosos. Estabeleceu-se no povoado, construindo uma fazenda  e  uma
capela em louvor a Santo Antônio, mas sua estrutura  precária  não  resistiu
às constantes enchentes e acabou destruída. Posteriormente,  seus  herdeiros
e sua mulher, Suzana Dias, resolveram erguer,  em  1580,  uma  nova  capela,
desta vez em honra a Sant’Ana.
      Em 14 de novembro de 1625, o povoado que cresceu ao  redor  da  capela
foi elevado à categoria de vila com a denominação de  Santana  de  Parnaíba.
Durante  o  período  colonial,  a  vila  possuía  apenas  uma  economia   de
subsistência, baseada nas lavouras de trigo, algodão, cana, feijão e  milho,
sustentando um pequeno comércio com as povoações vizinhas. Seus  habitantes,
para contornar as dificuldades econômicas decorrentes de seu  isolamento  em
relação à metrópole, contavam com o fato de a vila ser um  importante  ponto
de partida do movimento das bandeiras, que exploravam o sertão com  o  duplo
objetivo de capturar indígenas e descobrir metais preciosos.
      Nos  séculos  XVII  e  XVIII,  Santana  de  Parnaíba  conheceu   certo
desenvolvimento, promovido pelo  emprego  da  mão-de-obra  indígena  e  pela
chegada de famílias importantes, como, por exemplo, a dos Pires. Apresentou-
se, por um lado, como uma das principais áreas de  mineração  da  capitania,
tendo dentre seus moradores o padre Guilherme Pompeu de Almeida, que foi  um
grande  financiador  das  bandeiras  paulistas;  por  outro,   como   núcleo
exportador de mão-de-obra  indígena  para  as  demais  capitanias,  entrando
muitas vezes em confronto com os  jesuítas.  A  vila  chega  ao  século  XIX
desenvolvendo poucas atividades econômicas,  situação  agravada  ainda  mais
pela abertura de novas estradas que ligavam  São  Paulo  a  outras  vilas  e
cidades sem passar por Parnaíba. Sofreu também o impacto de não  ter  havido
em suas terras a substituição da cultura de cana-de-açúcar pela de  café.  A
cidade permaneceu estagnada até o início do século  XX,  quando  a  Light  &
Power Company construiu sua primeira usina hidrelétrica no país, abrindo  um
novo campo de trabalho na região. Sua denominação foi reduzida, não se  sabe
quando, para Parnaíba, mas em 30 de novembro de  1944  volta  a  adotar  seu
nome atual, Santana de Parnaíba.
      Santana do Parnaíba tem hoje 426 anos, está  localizada  a  42  km  de
distância da capital, possui uma população  residente  estimada  em  102.224
(Fonte: IBGE-2006) e uma  área  de  184  km².  O  isolamento,  a  estagnação
econômica e a manutenção do uso residencial no centro  histórico  foram,  em
parte, responsáveis por sua conservação ao longo do tempo.

      Graças às técnicas de restauração desenvolvidas pelo  Projeto  Oficina
Escola (POEAO), Santana de Parnaíba preserva seu patrimônio  histórico.  Com
suas construções coloniais, a  cidade  concentra  um  dos  mais  importantes
conjuntos arquitetônicos  do  Estado.  Suas  ruas  abrigam  209  edificações
construídas em taipa  entre  os  séculos  XVII  e  XIX,  incluindo  o  único
exemplar restante de casa bandeirista urbana, onde  atualmente  funciona  um
museu. O conjunto arquitetônico  foi  tombado  em  1982,  pelo  Conselho  de
Defesa do Patrimônio  Histórico,  Artístico,  Arqueológico  e  Turístico  do
Estado de São  Paulo  (CONDEPHAAT).  Hoje,  Santana  de  Parnaíba  pode  ser
considerada um centro de referência nacional em  restauração  e  preservação
de bens históricos, distinção outrora pertencente a Ouro Preto. O  município
transmite  para  outras  localidades  do  país  os  conhecimentos   técnicos
necessários ao restauro do patrimônio histórico e à  formação  profissional,
nessa área, de jovens em risco psicossocial.

      Com suas festas tradicionais e casarões coloniais, é um dos municípios
que faz parte do Roteiro dos  Bandeirantes,  rota  turística  que  produz  o
caminho feito pelos europeus durante o Brasil Colônia, quando desbravaram  o
interior do país. O município dispõe  de  diversos  pontos  turísticos,  bem
como, tradicionais festas populares  que,  anualmente,  atraem  turistas  de
diversas cidades.

Pontos  turísticos,  rotas,  festividades  e  celebrações  religiosas   mais
importantes da cidade:

    • Igreja Matriz

É considerada o marco  mais  importante  do  município.  De  acordo  com  os
registros históricos, em meados de 1560, foi erguida na  cidade  a  primeira
capela, dedicada a Santo Antônio. A pequena igreja era feita de  pau-a-pique
e coberta de folhagens. No  ano  de  1580,  a  segunda  capela,  dedicada  a
Sant'Ana, foi construída.  Em  1610  uma  terceira  capela  foi  construída,
também por  André  Fernandes,  e,  em  1625,  foi  elevada  a  Matriz,  hoje
conhecida como Paróquia de Sant'Ana. A edificação atual data de 1882, e  seu
estilo é eclético, possuindo piso em canela preta e altares  que  acompanham
a liturgia. É tombada pelo CONDEPHAAT.

    • Museu Casa do Anhangüera

Residência bandeirista urbana construída na segunda metade do  século  XVII,
em  taipa  de  pilão  e  taipa  de  mão,  na  qual,  presume-se,  residiu  o
bandeirante Bartolomeu Bueno da Silva  -  O  Anhangüera.  É  uma  edificação
típica das construções do século XVII,  representando  uma  tradição  urbana
das primitivas moradas paulistas, que mantêm até hoje seu  estilo  original.
Foi transformado no  "Museu  Histórico  e  Pedagógico  Casa  do  Anhangüera"
durante a semana comemorativa da criação da vila em 14 de novembro de  1962,
possuindo grande valor arquitetônico e histórico.  Tombada  pelo  IPHAN,  em
outubro de 1958, e pelo CONDEPHAAT, em maio de 1982.

    • Barragem Edgard de Souza

A primeira hidrelétrica do país, foi inaugurada em 23 de Setembro  de  1901,
foi a primeira usina da "Light" no Brasil e também a  primeira  hidrelétrica
a abastecer São Paulo. Foi desativada 51 anos mais  tarde,  mas  a  Barragem
Edgar de Souza, ainda  existe.  As  visitas  são  gratuitas  e  os  turistas
encontram maquinário e a estrutura que fazem parte da  história  da  energia
elétrica no Brasil.


    • Casa da Cultura “Monsenhor Paulo Florêncio da Silveira Camargo”

O sobrado construído por volta do século XVIII  é  um  exemplar  típico  das
construções paulistas, com paredes estruturais em taipa  de  pilão  cobertas
com telhas capa canal, portas altas e elevado pé  direito.  Está  localizado
no Largo da Matriz, nº 19 e 25.  É  um  patrimônio  tombado  pelo  IPHAN  em
dezembro de 1958 e pelo CONDEPHAAT em maio de 1982.
    • Rota da Cachaça
Santana de Parnaíba cultiva a tradição da cachaça. Muita gente vem de longe
em busca da mais tradicional bebida brasileira. Na cidade, encontram-se os
tradicionais engenhos Caninha do Moraes, Engenho do Osíris e Caninha
Parnaíba.
    • Coreto Maestro Bilo
Doado e construído em 1892, com ferros que vieram da Inglaterra, o coreto  é
um dos mais belos monumentos históricos da cidade. Em 1963,  esse  monumento
foi aterrado, reformado e diminuído  em  60cm  de  altura,  preservando  seu
gradil original e o restante  de  sua  arquitetura.  Continua,  hoje,  sendo
palco de apresentações e é  considerado  o  cartão  de  visitas  da  cidade,
juntamente com a Igreja Matriz, o Casarão e  o  Museu.  Está  localizado  na
Praça 14 de Novembro, ao lado da Igreja Matriz.
    • Carnaval

O carnaval em  Santana  de  Parnaíba  é  muito  esperado  pela  população  e
considerado como imperdível. A festa na cidade  se  inicia  na  sexta-feira,
dia da abertura oficial, com a Noite dos Fantasmas  e  o  tradicional  Bloco
Grito da Noite, (grupo folclórico  de  origem  negra)  e  os  Cabeções  (que
representam a arte popular de Santana de Parnaíba).

    • Corpus Christi

A festa de Corpus Christi tem por objetivo celebrar solenemente  o  mistério
da Eucaristia - o sacramento do Corpo e do Sangue de Jesus Cristo.  Acontece
numa  Quinta-feira,  em  alusão  a  Quinta-feira  Santa,  quando  se  deu  a
instituição deste sacramento. Durante  a  ultima  ceia  de  Jesus  com  seus
apóstolos, Ele mandou que celebrassem sua lembrança comendo o pão e  bebendo
o vinho que se transformariam em seu Corpo e Sangue.

    • Drama da Paixão
A  celebração  da  Semana  Santa  em   Santana   de   Parnaíba   mescla   as
características erudita e popular, onde a encenação da vida de Jesus  Cristo
é feita através de  um  levantamento  cristão  e  arqueológico,  baseado  na
verdadeira  relação  dos  romanos  com  a  história   do   povo   judeu.   A
reconstituição arqueológica é mostrada em seu cenário através da  fidelidade
na reprodução das estruturas arquitetônicas da época. A encenação ocorre  ao
ar livre, onde 70 atores e  500  figurantes  fazem  o  maior  espetáculo  do
gênero no Estado.
Como se vê, o município de Santana  de  Parnaíba  é  um  valioso  patrimônio
histórico nacional, e reúne todas  as  condições  de  ser  reconhecido  como
estância turística, pois apresenta  uma  grande  importância  histórica,  um
maravilhoso conjunto arquitetônico e uma longa  tradição  em  celebrações  e
festas religiosas, que confirmam um potencial turístico a  ser  conhecido  e
explorado.
      Pelo exposto, nada mais justo de que Santana de Parnaíba se transforme
em estância turística, pelo que peço o apoio dos nobres Pares.


                       Sala das Sessões, em 10/4/2007

                            a)  Gil Arantes - PFL