


                       PROJETO DE LEI Nº 193, DE 2012


                                 Transforma  o  município  de  Cruzeiro  em
                                 Estância Turística.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Transforma o município de Cruzeiro em Estância Turística.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Já no início do século XVI, o Vale do Paraíba passou a  ser  rota  das
expedições Vicentinas, iniciadas com homens da frota  de  Martim  Afonso  de
Souza, e serviu de passagem a Brás Cubas e Luiz Martins, e  depois,  caminho
de Anchieta, João Ramalho e João Botafogo, de André Leão,  Nicoláu  Barreto,
todos palmilhando o “CAMINHO GERAL DO SERTÃO”, que ligava  anteriormente  as
Vilas de São Paulo depois Rio de Janeiro às terras dos Cataguazes.
      Em 1560, quando Mem de Sá esteve na Capitania de São Vicente,  após  a
vitória sobre os franceses do Rio  de  Janeiro,  “providenciou  para  que  o
Provedor Brás Cubas e o mineiro Luiz Martins fossem ao  sertão  a  dentro  a
buscar minas de ouro e prata”.
      O Embaú surgiu diretamente com o fenômeno do  bandeirismo,  em  terras
hoje quase que na totalidade pertencente ao município de Cruzeiro (cerca  de
25 km. serra acima). Este caminho iniciava-se através do vale do  Rio  Passa
Vinte. Diversos são os relatos dos  Bandeirantes  e  Historiadores  sobre  o
Embaú..
      Segundo escreveu Diogo  Vasconcellos,  “História  Antiga”,  a  palavra
“MBAÚ” resultou a denominação  posterior  EMBAÚ.  “mbaú  ou  mbaí  significa
entrar e sair, isto é, corredor, garganta de serra”. O primitivo caminho  de
São Paulo para as “minas novas”, depois de atravessar a GARGANTA  DO  EMBAÚ,
dirigia-se para Ibituruna, de onde se alcançava o Rio das Mortes.
      Quando da criação em 1747  da  Freguesia  da  Piedade  (hoje  Lorena),
registrado no Livro do Tombo  da  Igreja  Matriz  de  Lorena,  aparece  este
núcleo de povoação (Embaú), distante 4 léguas de Lorena, no caminho que  vai
para a Mantiqueira e diz: “o dito bairro em direção a serra tem 40  fogos  e
360 almas de confissão sendo necessário construir no  dito  bairro  do  VUAÚ
uma Capela ou uma Igreja para os ditos moradores  ouvirem  missa  e  se  lhe
administrem o sacramento”.No ano de 1781 Dom Frei  Manoel  da  Ressurreição,
3º Bispo de São Paulo concedeu  licença,  a  requerimento  do  Sargento  Mor
Antonio Lopes da Lavra para se erigir no Embaú uma Capela dedicada  a  Nossa
Senhora da Conceição, a qual foi acabada em 1787,  sendo  benta  pelo  Padre
Manoel Gomes Lourenço e benzida em 7 de outubro do mesmo ano.
      Por aí se vê que o Embaú, era o único caminho usado por  mais  de  200
anos, ao pé da afamada Serra da Mantiqueira, representava portanto, o  ponto
inicial da escalada das grandes escarpas  que  levaria  os  Bandeirantes  ao
outro lado da vertente, em território das Minas Gerais.
      Em 1846, foi criada a FREGUESIA  DE  NOSSA  SENHORA  DA  CONCEIÇÃO  DO
EMBAÚ. Aos poucos foram tomando  consciência  de  que  poderiam  formar  uma
unidade política, o que veio a ocorrer  em  06  de  março  de  1871,  com  a
instalação do município  desmembrado  de  Lorena  com  o  nome  de  VILA  DA
CONCEIÇÃO DO CRUZEIRO.
      Significado do Nome: Manoel Freitas Novaes, fundador de Cruzeiro,  era
um homem de grande influência política  e  por  esse  motivo  conseguiu  que
fosse modificado o traçado da Estrada  de  Ferro  D.  Pedro  II.  A  estrada
deveria passar pelo  trecho  sinuoso  do  rio  Paraíba,  entre  Lavrinhas  e
Cachoeira, mas,  com  sua  influência,  trouxe  os  trilhos  para  a  margem
esquerda do rio, proporcionando a oportunidade necessária para a criação  da
cidade de  Cruzeiro,  denominada  primeiramente  Estação  do  Cruzeiro,  por
existir no local um Santo Cruzeiro.
      A localização geográfica do município é de certa  forma  privilegiada.
Ar puro e tranquilidade cercam o lugar  propício  ao  repouso.  O  município
possui diversos pontos turísticos, dentre os quais se destacam:
      Garganta do Embaú:  A  Garganta  do  Embaú  localiza-se  na  Serra  da
Mantiqueira com 1185 m de altitude, na  divisa  com  o  município  de  Passa
Quatro no Estado de Minas Gerais. A área onde localiza-se o  atrativo  é  de
propriedade da Prefeitura Municipal de Cruzeiro. O atrativo é  uma  passagem
natural na Serra da Mantiqueira, utilizada pelos bandeirantes no período  do
Ciclo do Ouro. O Embaú, primeiro núcleo de Cruzeiro, surgiu diretamente  com
os Bandeirantes no século XVI.  Palmilhando  o  sertão  pelo  Caminho  Velho
(Estrada Real), buscavam alcançar a garganta do Embaú, local  estratégico  e
facilitador da travessia, já que  era  o  trecho  mais  baixo  da  serra  da
Mantiqueira, este ponto de  passagem  levava  os  viajantes  às  terras  dos
Cataguás, em Minas Gerais. Anos mais  tarde,  os  construtores  da  ferrovia
utilizaram-se dessa passagem natural  para  construírem  o  trajeto  da  via
férrea. O mesmo aconteceu, posteriormente, com a  rodovia  SP-52.  No  local
encontra-se água mineral vinda da Serra da Mantiqueira, amoras silvestres  e
pode ser percorrido um trecho de trilha ao lado da linha férrea. Seu  acesso
é feito pela SP 52 – Rod. Dr. Avelino Junior,  no  Km  25,  faz  divisa  com
Passa Quatro – MG, dista aproximadamente 25 km do centro da cidade.
      Focinho do Cão: O Pico do Focinho  do  Cão  localiza-se  na  Serra  da
Mantiqueira, a cerca de 15 Km do centro do município. O acesso  ao  atrativo
é feito, partindo da região central do município, pela rodovia SP-52, até  o
bairro do Entre Rios,  seguindo-se  por  estrada  municipal  até  a  Fazenda
Perequê e, a partir daí, por trilha  até  o  atrativo.O  trajeto,  até  a  o
bairro do Entre Rios, é feito por via pavimentada e sinalizada. Deste  ponto
até o topo uma caminha  de  nível  médio  de  3  horas.  O  atrativo  possui
altitude de 1.219 metros de altitude. Sua forma  assemelha-se  a  um  grande
focinho de cachorro. O local é apropriado para a prática de  vôo  livre.  Na
rodovia SP-52, próxima ao atrativo, há lanchonetes.
      Toca das Andorinhas: A Toca das Andorinhas  localiza-se  na  Serra  da
Mantiqueira, entre os  Picos  do  Itaguaré  e  dos  Marins,  na  divisa  dos
municípios de Cruzeiro e Piquete. A área onde localiza-se a cachoeira  é  de
propriedade particular. O acesso ao atrativo é  feito,  partindo  da  região
central do município, pela rodovia SP-52, até o Km 6, de onde se  segue  por
estrada municipal, por mais 10 KM, até o bairro Rio Monteiro e  ,  a  partir
daí, por trilha de aproximadamente 4 Km até o atrativo. O trajeto, até  a  o
bairro Rio Monteiro, é feito por via pavimentada e  sinalizada.  O  atrativo
está localizado a uma altitude de 1.700 metros.  É  uma  cachoeira  de  rara
beleza e tem seu nome diretamente ligado às aves que habitam  a  região.  No
bairro Rio Monteiro, próximo ao atrativo, há pousadas e restaurantes.
      Museu Major Novaes: O imóvel também conhecido como "Solar dos  Novaes"
- Fazenda Boa Vista foi  construído  em  1805,  e  é  considerado  o  núcleo
inicial do município, vinculado a história da  cidade.  O  acervo  do  museu
conta com móveis coloniais, cristaleiras procedentes da Itália e  documentos
históricos, como cartas trocadas com a Família Imperial.  Sua  majestade  D.
Pedro II tinha um grande prestígio a seu compadre, o Major Novaes.  O  museu
foi tombado como monumento histórico por decreto do Governo Estadual  em  24
de setembro de 1969.
      Igreja Matriz: À noite, cartão postal da cidade.
      Igreja  Matriz  da  Imaculada  Conceição:  Também  cartão  postal   de
Cruzeiro, localizada no coração  da  cidade,  a  igreja  de  arquitetura  de
estilo neoclássico teve suas obras iniciadas em  1830.  Recentemente  passou
por uma restauração e a tradicional pintura azul da igreja  foi  substituída
por bege.
      Igreja Santa  Cecília:  Construção  concluída  em  dezembro  de  1896.
Capitólio,  Teatro  Municipal  Construído  em  1929,  possui   espaço   para
exposições e uma excelente acústica. Já  foi  palco  de  shows  de  artistas
nacionais importantes.
      Bosque Municipal: Parque municipal com  28.869  m²,  possui  um  mini-
zoológico, pista de bicicross, parque infantil, pista de cooper, e  um  lago
com pedalinhos.
      Escola Arnolfo Azevedo: Escola  tradicional  do  município  localizada
numa praça no Centro da cidade.  Ainda  é  possível  ver  as  inscrições  na
fachada indicando a divisão de meninos e meninas na escola.
      Belvedere Santo Cruzeiro: Praça urbanizada de onde é possível ter uma
vista geral da cidade, emoldurada pela Serra da Mantiqueira. Localizada no
perímetro urbano no bairro do Jardim América.
      O Grande Túnel da Mantiqueira:  O  túnel  é  de  propriedade  da  Rede
Ferroviário Federal S.A., com  concessão  para  a  Prefeitura  Municipal  de
Cruzeiro. O atrativo foi construído  em  1882  pelo  engenheiro  Herbert  E.
Hunt, e inaugurado em 5 de março de 1884, por determinação do Imperador  Dom
Pedro II, para fazer a ligação entre os Estados de São Paulo e Minas  Gerais
para servir a Estrada de Ferro Minas and Rio.  A  estrada  de  ferro  foi  à
última construída pelo Visconde  de  Mauá.  No  dia  22  de  junho  de  1884
ocorreram a inauguração da Estrada de Ferro  Minas  and  Rio  e  a  primeira
viagem de trem que teve como convidados de honra os  imperadores  Dom  Pedro
II e Dona Tereza Cristina, juntamente com a princesa Isabel, o Conde D´Eu  e
o Major Novaes, fundador de Cruzeiro. Por causa do Grande Túnel, ocorreu  um
dos mais importantes episódios da história do município, a  primeira  visita
do Imperador D. Pedro II a Cruzeiro. Em junho de 1882, o Imperador D.  Pedro
II e sua comitiva visitaram a cidade,  com  o  objetivo  de  inspecionar  as
obras de construção da Minas and Rio Railway e  do  Grande  Túnel.  O  Túnel
foi, também, local estratégico na Revolução Constitucionalista de  1932,  na
qual foi frente de batalhas  e  um  dos  pontos  mais  visados  pela  tropas
inimigas. Ainda há preservadas na área, valas  utilizadas  como  trincheiras
pelos paulistas durante as batalhas contra tropas federais. O  Grande  Túnel
está localizado  na  Serra  da  Mantiqueira,  exatamente  abaixo  da  famosa
Garganta do Embaú na divisa dos estados de São Paulo e Minas Gerais,  no  Km
25 da Via  Férrea  Centro-Oeste.  O  acesso  é  feito  pela  Rodovia  SP-52,
seguindo-se até a Santa imagem de Nossa Senhora Aparecida colocada à  margem
da Rodovia, na divisa dos estados e, a partir daí, a pé numa trilha de  500m
aberta na mata. O Túnel possui 996 metros de comprimento e  está  localizado
a uma altitude de aproximadamente  900  metros.  O  Grande  Túnel  pode  ser
visitado diariamente, por se tratar de um lugar  aberto.  As  visitas  devem
ser realizadas durante o dia e, para atravessar o  túnel,  é  recomendado  o
uso de lanterna. 25KM CENTRO.
      Belvedere "A Santa": Local de vista exuberante para usuários da SP-52,
própria para descanso, lanches e beber água em fonte natural. A vista  deste
local é aproximadamente de 1.800 metros de altitude. Denomina-se  "A  Santa"
devido à imagem de  Nossa  Senhora  Aparecida,  instalada  sobre  um  altar.
Localiza-se na Serra da Mantiqueira, e assim denominada APA; distante de  21
Km da sede de Cruzeiro, no sentido Cruzeiro/SP  -  Passa  Quatro  /  MG.  É,
também,  nesse  local,  a  200  metros,  que  encontramos  o  famoso   túnel
ferroviário, palco da revolução Constitucionalista de 1.932. O túnel  tem  1
km, onde há entrada do lado de São Paulo e termina no lado de Minas Gerais.
      Pico do Itaguaré: Um dos pontos culminantes do estado,  localizado  na
Serra da Mantiqueira,  com  acesso  pela  SP  52.  Possui  2.308  metros  de
altitude e do seu topo é possível avistar todo o  Vale  do  Paraíba.  Não  é
explorado turisticamente, sendo utilizado somente por aqueles  que  praticam
montanhismo.
      Pico dos Marins: Possui 2.422 metros de altitude, de onde  é  possível
visualisar parte do Sul de Minas e do Vale do Paraíba. Local excelente  para
prática de montanhismo, com via de acesso por Piquete.
      Cachoeira do Cantagalo: Trecho do rio Brejetuba tem uma  nascente  com
piscinas naturais, Área  para  camping,  campo  de  futebol,  restaurante  e
estacionamento.  Localiza-se  próximo  ao  Bairro  do  Brejetuba,  com  bar,
restaurante, campo de futebol, várias fazendas  agro-pecuárias  e  casas  de
campo.  Chega-se  ao  local  pela  entrada  de  acesso  para  Passa  Quatro,
retornando por Passa Vinte a esquerda, utilizando Vicinal.
      Reino Encantado: Localiza-se  na  Serra  da  Mantiqueira,  na  Estrada
Cruzeiro/Pinheiros, encontrando o local de beleza natural,  com  um  pequeno
regato que corre  por  sobre  rochas  vulcânicas,  onde  surge  uma  caverna
perfurada pelo próprio  riacho,  com  500  metros,  voltando  a  ser  regato
novamente à luz do sol. Possui uma Área  para  camping  rústico,  pic-nic  e
estacionamento.
      Estação Ferroviária Central: A Estação Ferroviária Central localiza-se
no centro do município, próxima à Rua Engº Antônio Penido e Travessa  Hílton
Federici. A estação é de propriedade da Rede Ferroviária Federal  S.A.,  com
concessão  para  a  Prefeitura  Municipal  de  Cruzeiro;  abrigou  em   suas
instalações, por muitos anos, a sede da diretoria dos  escritórios  mineiros
da rede de viação. O atrativo foi inaugurado em 1885, é um dos prédios  mais
antigos da cidade  e  foi  um  dos  grandes  marcos  do  desenvolvimento  de
Cruzeiro. A Estação foi construída para ser o ponto de partida  da  ferrovia
Minas and Rio e entroncamento com a D. Pedro II. A inauguração  da  ferrovia
Minas and Rio deu-se com a viagem do Imperador D. Pedro  II  e  sua  família
até a cidade mineira de Três Corações . Em torno da Estação surgiu o  núcleo
urbano que deu inicio à cidade de Cruzeiro. Em frente à Estação,  há  várias
locomotivas e carros de  passageiros,  verdadeiras  relíquias,  em  variados
estágios de restauração,  o  trabalho  esta  sendo  realizado  pela  ABPF  –
Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, uma  entidade  particular,
sem fins lucrativos, que tem  como  principal  foco  o  resgate  da  memória
ferroviária. A Estação Ferroviária encontra-se em local aberto  e  de  livre
acesso e, portanto, pode ser visitada em qualquer data a  qualquer  hora  do
dia.
         Por  todos  os  motivos  apresentados,  nada  mais  justo  que   se
transforme o Município de Cruzeiro em Estância Turística,  razão  pela  qual
solicito  a  atenção  dos  nobres  Pares  para  a  aprovação   da   presente
propositura.





                       Sala das Sessões, em 27/3/2012


                           a) André do Prado - PR