


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   17, DE 2004



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Agricultura, para que preste as seguintes informações:


 - Em meados de julho do ano passado, enviei ofício aos titulares  de  ambas
   as pastas solicitando  audiência  conjunta  para  discutir  a  adoção  do
   pescado na merenda escolar da rede estadual. Passados  quase  oito  meses
   não houve qualquer manifestação. Há  interesse  do  Governo  Estadual  de
   incluir pescados e seus derivados na alimentação ofertada aos estudantes?

 - Em caso positivo, quais ações vêm sendo  implementadas  por  parte  deste
   Governo para implementar tal medida e enriquecer a merenda fornecida  aos
   alunos do Estado?

 - Há previsão para que o produto comece a integrar o  cardápio?  Há  alguma
   região que deverá ser beneficiada inicialmente e qual o  cronograma  para
   levar a iniciativa a todo Estado?

 - Qual a projeção de alunos a serem atendidos, do volume de pescado  a  ser
   consumido e o do impacto desse ação no fortalecimento do setor pesqueiro?

 - Em caso negativo, o Governo Estadual tem dimensão do prejuízo que  a  não
   adoção irá proporcionar à qualidade do alimento fornecido aos  estudantes
   e das perdas causadas ao setor produtivo da pesca em nosso Estado?









                                JUSTIFICATIVA



Cerca de 40 mil refeições à base de tilápias são  distribuídas  semanalmente
aos estudantes de  sete  cidades  do  Vale  do  Ribeira:  Registro,  Cajati,
Pariquera-Açu, Juquiá, São Lourenço da Serra, Juquitiba e Tapiraí. Além  das
escolas, também o Hospital Regional incluiu o peixe nas  refeições  servidas
aos pacientes.  No  momento,  o  espelho  d`água  destinado  à  criação  das
tilápias já soma 3 milhões de m2 no Vale do Ribeira,  o  equivalente  a  300
campos de futebol.

Os  tanques  se  espalham  por  52  pequenas  propriedades  integrantes   da
Cooperpeixe.  Novas  técnicas  de  manejo  permitirão  o  aumento  da  atual
produção em 200% sem ampliar o número de tanques. Além das  cidades  onde  o
peixe é produzido, também Cananéia vem se  beneficiando  da  experiência.  A
cidade é sede da usina que faz o beneficiamento das 24 toneladas de  pescado
destinadas à merenda escolar.

Para evitar a rejeição, o pescado passa  por  um  processo  de  retirada  de
escamas e espinhas. Em seguida, vira uma  pista  passa  por  uma  prensagem,
transformando-se em barras  (nuggets)  com  formato  parecido  de  tiras  de
polenta. Em cada refeição, duas barras de 50 gramas cada  são  servidas  aos
escolares.  Cada  porção  representa  15%  de  toda  necessidade  diária  de
calorias durante a fase de crescimento das crianças.

Estender a experiência que já vem sendo realizada com  sucesso  no  Vale  do
Ribeira, incluindo o pescado na merenda escolar  da  rede  pública  em  todo
Estado, é uma medida que trará pelo três pontos  extremamente  positivos.  O
primeiro deles é  o  alto  valor  nutricional  do  pescado,  que  aumenta  a
quantidade de cálcio e de proteína ingerida pelos escolares, ao mesmo  tempo
em que reduz o teor de gordura absorvido pelo organismo.

A inclusão do pescado na merenda escolar é fundamental para uma  mudança  no
hábito alimentar da população brasileira, que  tem  um  consumo  do  produto
quase 50% menor que o recomendado pela FAO. Outro ponto a ser destacado  por
Maria Lúcia é o enorme potencial hídrico do  Estado  de  São  Paulo,  o  que
viabiliza a produção em larga escala da tilápia, peixe usado no  preparo  da
merenda servida nas escolas do Vale do Ribeira.

Temos a maior quantidade de água represada do País. Isto possibilita  que  a
aqüicultura seja ampliada  em  todo  Interior,  alavancando  a  produção  de
pescado de forma a atender a demanda criada com a inclusão  do  alimento  na
merenda. Hoje, já há milhares de  hectares  de  espelhos  d´água  produzindo
pescado no interior paulista.

O terceiro ponto é a possibilidade de geração de empregos e renda, a  partir
da  necessidade  de  ampliação  da  produção  de  pescado.  Ano  passado,  a
Cooperativa dos Aqüicultores do Vale (Cooperpeixe – uma das fornecedoras  de
pescado no Vale  do  Ribeira)  gerou  200  empregos  diretos,  com  reflexos
positivos imediatos na economia regional. Como já está provado  na  prática,
esta também é uma  forma  de  gerar  empregos,  renda  e  fazer  com  que  a
engrenagem econômica se movimente.

A inclusão do pescado na merenda escolar  iniciativa  vai  ao  encontro  das
propostas do Governo Federal para  o  setor.  Nas  vezes  que  o  secretário
Nacional da Pesca e Aqüicultura, José  Fritsh,  esteve  em  São  Paulo,  ele
enfatizou a importância da produção do pescado em cativeiro  como  forma  de
preservar os  estoques  naturais  e  alavancar  a  produção,  permitindo  um
crescimento paralelo da demanda.

Dentro das propostas do Governo Lula para elevar o consumo de pescado,  está
a inclusão do alimento na merenda escolar. Assim,  estaremos  proporcionando
um alimento de melhor qualidade  nutricional  aos  estudantes  e,  ao  mesmo
tempo,  formando  gerações  de  potenciais  consumidores  para  o   pescado.
Atualmente, o Brasil  responde  por  apenas  0,5%  da  produção  mundial  de
pescados.

A meta da Secretaria Nacional é ampliar a atual produção brasileira  de  985
mil toneladas anuais para 1, 5 milhão de toneladas ainda este  ano,  gerando
500 mil empregos em todo País. Para isso, já foram liberados R$ 2 bilhões  e
300 milhões em incentivos para o setor pesqueiro. Até 2006, objetivo  é  que
o consumo percapita da população brasileira passe  dos  atuais  sete  quilos
anuais para 12 quilos por ano.








                       Sala das Sessões, em 11/2/2004





                           a)  Maria Lúcia Prandi