


                     PROJETO DE LEI Nº      679, DE 2008


                                 Institui no Calendário Oficial  do  Estado
                                 de São Paulo a "Semana de  Conscientização
                                 sobre a  Epilepsia"  que  será  realizada,
                                 anualmente, na segunda semana de setembro.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






               Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do  Estado
de São Paulo a “Semana  de  Conscientização  sobre  a  Epilepsia”  que  será
realizada, anualmente, na segunda semana de setembro.


               Artigo 2º - Os objetivos da referida semana são:


               I – estimular atividades de divulgação, proteção e apoio  às
pessoas com epilepsia e sua família;


               II – divulgar, prestar  informações  e  apoiar  pessoas  com
epilepsia que buscam tratamentos de saúde;


               III –  conscientizar  as  pessoas  com  epilepsia  para  que
busquem o melhor tratamento;


               IV – sensibilizar todos os setores  da  sociedade  para  que
compreendam e apóiem as pessoas com epilepsia.


               V – divulgar, por todos os meios possíveis, as atitudes  que
devem ser tomadas pelos que presenciam uma crise epilética.


               VI – facilitar a realização de  palestras  e  seminários  em
escolas,  repartições  públicas,  órgãos  públicos,   visando   difundir   o
conhecimento sobre epilepsia, além de práticas de primeiros socorros.


               VII  -  buscar  a  promoção   da   descentralização   e   da
participação da sociedade na  definição  e  no  controle  das  ações  e  dos
serviços  de  saúde  voltados  à  pessoa   com   epilepsia,   promovendo   a
universalização da assistência médica adequada assim como o fornecimento  de
medicações antiepilépticas a todas as unidades de saúde;


               VIII – desenvolver novos instrumentos de informação, análise
e avaliação dos casos de epilepsia, em parceria do Estado  com  a  sociedade
civil, a fim de impedir discriminação da pessoa com epilepsia  nas  escolas,
creches e ambiente de trabalho.


               Artigo  3º  -  A  programação  dos  eventos  da  “Semana  de
Conscientização  sobre  a  Epilepsia”  ficará  sob  a   responsabilidade   e
coordenação da Secretaria Estadual de Saúde, que poderá  atuar  em  parceria
com quaisquer órgãos, especialmente com a Secretaria Estadual de Educação  e
com o Terceiro Setor, através de entidades ligadas ao tema.


               Artigo 4º - O Poder Executivo deve  divulgar  nos  meios  de
comunicação  social,  através  dos  órgãos  competentes,  esclarecimentos  à
população sobre  esse  distúrbio  neurológico,  os  locais  de  atendimento,
principais sintomas, bem como  as  atividades  desenvolvidas  na  Semana  de
Conscientização, com seus dados de locais e datas.


               Artigo 5º - As despesas decorrentes da  execução  dessa  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de  Saúde.



                Artigo 6º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.









                                JUSTIFICATIVA





               A presente propositura vem em atenção ao apelo da Associação
Brasileira de  Epilepsia,  e  seus  membros.  A  epilepsia  é  um  distúrbio
neurológico comum, com diversas causas, podendo  estar  associado  a  várias
doenças e apresentado por aproximadamente 2% da população. Apesar de  grande
avanço científico,  ainda  percebe-se  que  a  pessoa  com  epilepsia  sofre
discriminação, ocultando o seu diagnóstico aos  seus  pares  a  fim  de  ser
inserido e aceito na sociedade.


               A Liga Internacional e o  Escritório  Internacional  para  a
Epilepsia, da  qual  a  Associação  Brasileira  de  Epilepsia  representa  o
capítulo oficial  brasileiro,  lançaram  no  final  da  década  de  1990,  a
Campanha Internacional “Epilepsia Saindo  das  Sombras”  com  o  intuito  de
melhorar  a  qualidade  de  vida  das  pessoas  com  esse   distúrbio,   mas
infelizmente a divulgação do assunto ainda não é adequada.


               Em diversos encontros nos  foi  colocada  a  necessidade  de
esclarecimento à população em relação à epilepsia, aos seus  sintomas,  suas
causas, e principalmente, à forma que as pessoas  com  epilepsia  devem  ser
tratadas pela sociedade.


               As dificuldades não existem só nos momentos de crise, em que
muitas vezes nem as equipes de resgate sabem como agir, em verdade elas  são
muito maiores que isso, afetando toda a vida de uma  pessoa  com  epilepsia,
em virtude, infelizmente, de todo o preconceito que  ainda,  no  século  21,
circunda esse distúrbio neurológico.


      Muita pessoas com epilepsia relatam casos de discriminação, quando  em
busca de empregos, de oportunidades.


      É fato que esse distúrbio neurológico exige  um  tratamento  contínuo,
com ingestão  diária  de  medicação  controlada,  mas  esse  cenário  não  é
impeditivo ao trabalho  das  pessoas  com  epilepsia.  Infelizmente,  porém,
crianças, jovens e adultos são estigmatizados pelo distúrbio, e  podem  toda
sua vida afetada com algo que se pode conviver plenamente.


      Nada justifica esse preconceito. Infelizmente, porém, o que se percebe
na prática é que isso decorre do absoluto  desconhecimento  que  se  tem  da
epilepsia, dos seus sintomas, suas causas, e suas repercussões  na  vida  do
indivíduo. A completa ignorância quanto ao  tema  faz  com  que  as  pessoas
tenham medo, se acuem, e se omitam em relação às pessoas  com  epilepsia.  O
que só faz aumentar seu sofrimento.


      A epilepsia não é causa impeditiva de convivência, de forma alguma.


      E é isso que se pretende deixar claro com  as  práticas  previstas  no
presente Projeto de Lei.


      Atividades de divulgação da epilepsia, palestras, seminários e eventos
trarão à sociedade a informação que lhes falta para  conseguir  encarar  com
respeito a esse distúrbio neurológico, além, é claro, de tornar mais  humano
tratamento dados às pessoas com epilepsia.


      Conto, portanto, com  a  colaboração  dos  nobres  pares  para  que  o
presente Projeto de Lei seja aprovado para que  possamos  avançar  prestando
informação a toda a sociedade no esclarecimento de que o  que  é  epilepsia,
quais seus principais sintomas, tratamentos e a  absoluta  possibilidade  de
se conviver com a ela.







                       Sala das Sessões, em 23/10/2008





                            a) Bruno Covas - PSDB