


                       PROJETO DE LEI Nº  589, DE 2009


                                 Determina  a  instalação  de   sinalização
                                 indicativa da população  do  município  na
                                 entrada de cada uma das cidades paulistas.















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - Deverá ser instalada  sinalização  indicativa  da  população  do
município nos respectivos trevos de acesso à sua zona urbana,  ao  longo  de
rodovias e estradas de rodagem em todo o estado de São Paulo.


Parágrafo único - Para efeito do cumprimento do “caput” deste  artigo,  será
sempre considerada a população oficial do município segundo o  último  Censo
Demográfico realizado pela Fundação  Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e
Estatística - IBGE.


Artigo 2º - As despesas com  a  execução  desta  lei  correrão  à  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se  necessário,  podendo  ser
compensadas por verbas acessórias  de  natureza  contratual,  auferidas  por
concessionária.


Artigo 3º - Decreto  regulamentador  desta  lei  será  expedido  pelo  Poder
Executivo Estadual no prazo de 90 dias.


Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      É notório o desconhecimento que a população brasileira em geral tem  a
respeito dos dados básicos referentes à cidade  em  que  mora,  trabalha  ou
visita.  A  responsabilidade  por  tal  deficiência   também   se   deve   à
Administração Pública, que embora produza ou detenha  esses  dados,  não  os
informa suficientemente.
      No momento em que o usuário da rodovia ou estrada de  rodagem  adentra
ou se aproxima da zona urbana municipal,  ao  se  comunicar  a  ele  o  nome
oficial do município e sua  população,  está-se  fornecendo  ao  cidadão  um
mínimo de informações sobre aquela localidade.
      A divulgação de informações a respeito dos municípios  contribui  para
a elevação da cultura local, paulista e brasileira.
      Outros países do mundo mantêm essa prática, obtendo boa  receptividade
por parte dos seus cidadãos.





                       Sala das Sessões, em 6-8-2009.





                           a) Marcos Martins - PT