


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 360, DE 2009







      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário  dos  Transportes  do  Estado,  para  que  preste  as   seguintes
informações:



1. Favor encaminhar cópia do Projeto das Obras de Duplicação  da  SP  127  –
   Rodovia Antonio Romano Schincariol, que  liga  os  Municípios  de  Tietê,
   Tatuí  e  Itapetininga,  que  contenha  todos  os  trevos  existentes  no
   mencionado trecho, bem como todas as obras de arte ali previstas.



                                JUSTIFICATIVA





De acordo  com  o  Nobre  Vereador  Vicente  Aparecido  Menezes,  da  Câmara
Municipal de Tatuí, por ocasião da Audiência Pública realizada naquela  Casa
de Leis, na gestão do então Governador Mário Covas, para  tratar  das  obras
de duplicação da SP 127 – Rodovia  Antonio  Romano  Schincariol,  o  projeto
apresentado naquela ocasião continha várias obras de  arte  que  não  teriam
sido realizadas após conclusão da mencionada duplicação.


      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
solicitamos  a  informação  acima,  ao  Senhor  Secretário  de  Estado   dos
Transportes.







                      Sala das Sessões, em 28-10-2009.





                             a) Hamilton Pereira