
                                            Projeto de Lei no. 918, de 2003.




                      Obriga as empresas públicas e privadas  que  utilizam
                      tampas para cobertura de bueiros, poços de visitas  a
                      tubulações subterrâneas,  bocas-de-lobo  e  bocas-de-
                      leão, localizadas nas vias  e  passeios  públicos,  a
                      utilizar  material   antiderrapante   em   sua   face
                      superior.



      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:



      Artigo 1º - Ficam  obrigadas  as  empresas  públicas  e  privadas  que
utilizam tampas para a cobertura de bueiros, poços de visitas  a  tubulações
subterrâneas,  bocas-de-lobo  e  bocas-de-leão,  localizadas  nas   vias   e
passeios públicos, a utilizar material antiderrapante em sua face superior.



      Artigo 2º - O descumprimento desta lei importa em pena  de  multa,  no
valor de 5 UFESPs por cada unidade em situação irregular.




      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário.




      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor no prazo de 90 dias.




                                JUSTIFICATIVA


      As tampas de ferro são geralmente utilizadas para manter  fechados  os
buracos destinados à vazão  de  águas,  acesso  ao  subsolo  e  passagem  de
tubulações e  fiações  por  debaixo  das  vias  e  passeios.  Entretanto,  o
desgaste provocado  pelo  uso  e  pelo  tempo  faz  com  que  estas  tampas,
fabricadas   geralmente   com   ferro,    tornem-se    lisas    rapidamente.
Principalmente  molhadas,  estas  tampas  acabam  trazendo  grandes  riscos,
especialmente aos pedestres,  que  facilmente  deslizam  ao  trafegar  sobre
estas tampas, provocando quedas e acidentes.
      Esta propositura pretende, então, melhorar a  segurança  daqueles  que
trafegam pelas vias e passeios públicos, evitando a ocorrência de  quedas  e
acidentes com veículos, bicicletas, pedestres ou outros que venham a  passar
sobre estas tampas. É importante lembrarmos que, especialmente no  caso  dos
pedestres, as quedas configuram causa importante  de  acidentes  e  traumas.
Solicitamos assim, o apoio dos nobres pares para  a  aprovação  da  presente
propositura.


                       Sala das Sessões, em  15/9/2003







                            a) ENIO TATTO  -  PT