
                       PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2009


                                 Dispõe sobre a  prestação  de  assistência
                                 especial a parturientes cujos filhos recém-
                                 nascidos sejam portadores  de  deficiência
                                 ou patologia crônica.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres
prestarão assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos
apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que exija
tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o
parto.

Parágrafo único - Entende-se por assistência especial, para os efeitos
desta lei, a prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem
a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por
conta de sua deficiência ou patologia crônica, bem como o fornecimento de
listagem de instituições, públicas e privadas, especializadas na
assistência a portadores dessa deficiência ou patologia específica.

Artigo 2º - Igual conduta deverá ser adotada pelos médicos pediatras em
atividade no Estado quando constatarem deficiências ou patologias crônicas
nas crianças por eles atendidas.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


  A falta de orientação prestada às mães, enquanto ainda se encontram
  internadas na maternidade, tem sido responsável pelo agravamento do
  estado de saúde de muitos recém-nascidos portadores de deficiência ou
  patologia crônica.

  Como ninguém se prepara antecipadamente para enfrentar tamanha
  dificuldade, após o parto, as mães ainda não têm conhecimento sobre os
  cuidados especiais que os seus filhos requererão delas, quando já
  estiverem em casa, para evitarem complicações médicas que possam levar a
  estágios irreversíveis.

  Por isso, é fundamental que essas parturientes sejam logo orientadas,
  como também informadas sobre as instituições especializadas que podem
  ajudá-las, e muito, no tratamento adequado de seus filhos.

  Diante do exposto, e pelo seu elevado alcance social, contamos com o
  apoio dos nossos nobres pares para a aprovação da presente proposição.

                       Sala das Sessões, em 26/5/2009

                           a) Reinaldo Alguz - PV