


      PROJETO  DE   LEI    Nº  345 ,  DE   2001



                       Dá  denominação ao Centro de  Ressocialização de Lins


      A Assembléia  Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º -  Passa a denominar-se “Dr. Manoel Carlos Muniz”  o  Centro
de Ressocialização de Lins.

      Artigo 2º - Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.


                                JUSTIFICATIVA


      O já falecido, Dr. Manuel Carlos  Muniz,   nasceu  na  cidade  de  São
Carlos, aos 30 de setembro de  1933,  filho  de  Luiz  Muniz  e  de  Thereza
Petroni, casou-se com Marisa Olinda Martins Dias Muniz  com quem teve  cinco
filhos, a saber: Silvia Maria Muniz Catachi, casada com João Bosco  Catachi;
Luiz Fernando Muniz, casado com Maria Heloísa Prado  Muniz;   Marcelo  Cesar
Muniz, casado com Dirce Maria Amorim  Borelli  Muniz;  Maria  Thereza  Muniz
Taiar, casada com Rogério Taiar  e  Fábio  José  Muniz  casado  com  Dilmari
Carmanhani Muniz.


      Teve oito netos, a saber: Bruno Luiz Muniz Catachi, Luiz Felipe  Muniz
Catachi, Luiz Guilherme Muniz, Isabela Prado  Muniz,  Larissa  Prado  Muniz,
Fernanda Prado Muniz, Beatriz Amorim Boprelli Muniz e Luiza Muniz Taiar.


      Bacharelou-se como Professor, ingressando através de Concurso  Público
de Títulos e Provas no Magistério do Estado de  São  Paulo,  como  Professor
Efetivo da Cadeira de Sociologia, exercendo suas  atividades  nas  seguintes
escolas: Escola Normal  "Coronel Guimarães" em São Carlos  -  SP.;  "Colégio
São Carlos", em  São  Carlos  -  SP.;  Instituto  de  Educação  "Dr.  Álvaro
Guião", em São  Carlos -SP.; Instituto de Educação  "Pirajá  da  Silva",  em
Ribeirão Bonito- SP.,  Instituto  de  Educação  "Dr.  Nogueira  Garcez",  em
Dracena-SP.; Instituto de Educação  "21  de  Abril"  de  Lins-SP,  Instituto
Americano de Lins da Igreja Metodista, em Lins-SP.;  Instituto  de  Educação
"Ernesto Monte", em Cafelândia - SP.


      Ingressou na Magistratura Paulista em 23 de maio  de   1974  judicando
nas Comarcas de Lins, Cafelândia, Promissão, Getulina, Pirajuí, Jaú e na  3ª
Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé - Capital.


       Magistrado ilustre, foi  juiz de  Direito  na  Comarca  de  Lins,  no
Estado de São Paulo, desde a instalação da 2ª Vara desta Comarca  em  23  de
fevereiro de 1978 até o início de abril  de  1990,  exercendo  a  função  de
Diretor do Fórum da Comarca de Lins e de Juiz Corregedor dos Presídios e  da
Polícia Judiciária, sendo do âmbito de sua competência o acompanhamento  das
execuções criminais de presos desta Comarca.


       Foi um dos colaboradores  da construção  da "Casa  do  Albergado"  de
Lins, permitindo que concedesse aos reeducandos as progressões previstas  no
sistema prisional, vigente na época, sendo grande incentivador  das  medidas
de ressocialização dos detentos das Comarcas na qual atuou.


      Foi  professor  universitário  lecionando  nas  seguintes  Faculdades:
Faculdade de Direito  de  BAURU  (ITE),  Faculdade  de  Direito  de  Marília
(Fundação Eurípedes Soares da Rocha), Faculdade de Serviço Social  de  Bauru
(ITE),   Faculdade  de  Serviço  Social  de  Lins,  Faculdade  de   Ciências
Administrativas  e  Contábeis  de  Bauru  (ITE),   Faculdade   de   Ciências
Administrativas e Contábeis de Lins, Faculdade  de  Fisioterapia  e  Terapia
Ocupacional de Lins, Faculdade de Engenharia de Lins.


      No Município de Lins, participou de  Cursilhos,  realizando  palestras
para grupos de jovens, grupos de casais  e  curso  preparatório  de  casais,
mantidos pela Cúria Diocesana, sempre  participando  de  atividades  sociais
que visassem os interesses da comunidade Linense carente.


      Foi agraciado  com a "Boina Preta",  concedida  pelo  Comando  do  37º
Batalhão de Infantaria Motorizada sediado na cidade de Lins, em virturde  do
trabalho social realizado junto a  Comissão  de  Construção  do  Prédio   da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins.


      Em 1992 foi agraciado pela Câmara Municipal de Lins com  o  título  de
"Cidadão Linense" .


      Foi candidato a Deputado Estadual nas eleições  de  1990,  concorrendo
pelo Partido da Social  Democracia  Brasileiro  (PSDB),  sendo  candidato  a
Prefeito Municipal de Lins pelo mesmo partido no ano de 1992.


      Faleceu na cidade de Lins-SP, aos 02 de maio do ano de 1999.

      O Decreto Estadual  45.271  de  5  de  outubro  de  2000,  do  saudoso
Governador Mário Covas, cria e  organiza,  na  Secretaria  da  Administração
Penitenciária,  os  Centros  de  Ressocialização  que  especifica,   estando
inserido entre eles a criação do Centro de Ressocialização de Lins.

      A  denominação do Centro de Ressocialização de  Lins,  em  Dr.  Manoel
Carlos Muniz,  é  justa homenagem que se faz ao homem  que   foi   brilhante
magistrado  na  Comarca  de  Lins  e  grande  incentivador  das  medidas  de
ressocialização dos detentos das Comarcas na qual atuou.


Sala das Sessões, em

Rodolfo  Costa  e  Silva

Deputado Estadual