







                          PROJETO DE LEI N.º  459,  DE 2002


                      Proíbe o comércio de bebidas alcoólicas em lojas de
                      conveniência no Estado.



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º - Fica proibido o comércio de  bebidas  alcoólicas  em
      lojas de conveniência, localizadas no Estado de São Paulo.


            Artigo 2º - A transgressão do disposto na presente lei importará
      na penalidade de multa, no valor  de  R$  1.000,00  (hum  mil  reais),
      aplicada em dobro em caso de reincidência.


            Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor no prazo de 60 dias de sua
      publicação.




                                JUSTIFICATIVA



           Recentemente o Jornal “Diário de São Paulo” publicou a  seguinte
      matéria: “Brasileiro está fumando menos e bebendo mais”. Com  base  na
      pesquisa realizada pelo IBGE, a cerveja passou a ser o quarto  produto
      mais vendido no país, no período de 1979 a 1999, ou seja, em 20  anos,
      perdendo apenas para o óleo diesel, automóveis e gasolina  automotiva,
      produtos esses, que ocupam as três primeiras posições.


           Outros dados demonstram que  11,2%  da  população  brasileira  é
      dependente  de  álcool,  ou  seja,  o  álcool  lidera  o  ranking  das
      substâncias mais utilizadas pela população, respectivamente, 68,7% dos
      habitantes, segundo  pesquisa  divulgada  pelo  Centro  Brasileiro  de
      Informações Sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID).


            O alcoolismo pode trazer intoxicação  aguda  e  gerar  euforia,
      disforia, desinibição  social,  sonolência,  agressividade,  letargia,
      estupor,  coma  e  óbito  por  depressão  respiratória  e  hipotensão.
      Inclusive, é a causa de 60%  dos  acidentes  de  trabalho  e  78%  dos
      acidentes de trânsito.

           Nosso País é um dos maiores consumidores de destilados do  mundo
      e vários acidentes com ônibus de excursão têm acontecido nas  estradas
      de todo o  Brasil.   Parte  destes  desastres  ocorrem  em  função  de
      motoristas que dirigem após a ingestão de bebidas alcoólicas compradas
      em lojas de conveniência, situadas nos postos de gasolina.

           A falta de consciência  de  que  a  bebida  alcoólica  acarreta,
      principalmente no que diz respeito ao retardamento dos reflexos, é  um
      dos principais fatores para que aconteçam acidentes.

           O presente projeto  tem  por  objetivo  proibir  o  comércio  de
      bebidas alcoólicas em lojas  de  conveniência,  localizadas  em  nosso
      Estado, com o intuito de evitar muitos acidentes e a perda de inúmeras
      vidas.


            Por todo o exposto, conto com a colaboração e o apoio dos Nobres
      Pares, à aprovação deste  Projeto  de  Lei,  pela  sua  importância  e
      alcance social.




           Sala das Sessões, em



                 DEPUTADA EDIR SALES