
                       PROJETO DE LEI Nº 311, DE 2008


                                 Institui 'o "Dia Estadual  do  Combate  ao
                                 Câncer Infanto - Juvenil",  no  Calendário
                                 Oficial do Estado  de  São  Paulo,  a  ser
                                 comemorado  anualmente  no   dia   23   de
                                 novembro.





                                             A  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                        Artigo 1º - Fica instituído  o  “Dia
Estadual do Combate ao Câncer Infanto - Juvenil” no  Calendário  Oficial  do
Estado de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro.
                                       Artigo 2º - Esta Lei entra  em  vigor
na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA



                                                  A criação do Dia  Estadual
de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil atende os anseios das instituições  que
desenvolvem ações em prol das crianças e jovens acometidas por essa  doença,
no nosso Estado.
                                           Em  nível  nacional,   o   Senado
Federal aprovou, em abril  de  2006,  projeto  de  lei  do  senador  Aloysio
Mercadante (PT – SP) nesse sentido, instituindo o Dia  Nacional  de  Combate
ao Câncer Infantil, estabelecendo o dia 23 de novembro como data anual.
                                          No Estado de São  Paulo,  o  nosso
Projeto de Lei propõe a mesma data para  a  realização  das  ações  voltadas
para  esta  questão,  com  ênfase  no  estímulo  de  atividades   educativas
preventivas, promoção de debates e outros eventos sobre políticas  públicas,
bem como apoio às atividades organizadas e desenvolvidas.
                                          O progresso no desenvolvimento  do
tratamento  do  câncer  na  infância  foi  espetacular  nas   últimas quatro
décadas.
                                            Atualmente,  70%  das   crianças
acometidas de câncer podem ser curadas,  se  diagnosticadas  precocemente  e
tratadas em centros especializados. A  maioria  dessas  crianças  terá  vida
praticamente normal.
                                           Nos EUA,  o  câncer  constitui  a
segunda causa de mortalidade entre crianças  e  adolescentes  abaixo  de  15
anos de idade.
                                          A  incidência  anual  estimada  de
câncer infantil é de 124 casos a cada 1 milhão de habitantes brancos,  e  de
98 casos por  milhão  de  habitantes  negros,  sendo  que  são  estimados  7
mil casos novos anualmente.
                                           O câncer infantil  corresponde  a
um grupo de várias doenças que têm em comum a proliferação descontrolada  de
células anormais e que pode ocorrer  em  qualquer  local  do  organismo.  As
neoplasias mais freqüentes na infância são as leucemias (glóbulos  brancos),
tumores do sistema nervoso central e linfomas (sistema linfático).
                                            Também   acometem   crianças   o
neuroblastoma (tumor de gânglios simpáticos), tumor de Wilms (tumor  renal),
retinoblastoma (tumor da retina  do  olho),  tumor  germinativo  (tumor  das
células que  vão  dar  origem  às  gônadas),  osteossarcoma  (tumor  ósseo),
sarcomas (tumores de partes moles).
                                            Diferentemente  do   câncer   de
adulto,  o  câncer  da  criança  geralmente  afeta  as  células  do  sistema
sangüíneo e os tecidos de sustentação, enquanto que o  do  adulto  afeta  as
células do epitélio, que recobre  os  diferentes  órgãos  (câncer  de  mama,
câncer   de   pulmão).   Doenças   malignas   da   infância,    por    serem
predominantemente de  natureza  embrionária,  são  constituídas  de  células
indiferenciadas, porém respondem, em geral, melhor aos métodos  terapêuticos
atuais.
                                           No adulto, em  muitas  situações,
o surgimento do câncer está  associado  claramente  aos  fatores  ambientais
como, por exemplo, fumo e câncer de pulmão.  Nas  malignidades  da  infância
não se observa claramente essa associação.
                                            Logo,  prevenção  é  um  desafio
para o futuro. A ênfase atual deve ser dada ao diagnóstico precoce.
                                           Em nosso meio,  muitos  pacientes
ainda são encaminhados ao  centro  de  tratamento  com  doenças  em  estágio
avançado, o que se deve a vários fatores: desinformação dos  pais,  medo  do
diagnóstico de câncer (podendo levar à negação dos sintomas),  desinformação
dos  médicos.  Mas  algumas   vezes   também   está   relacionado   com   as
características de determinado tipo de tumor.
                                           É muito importante  estar  atento
a algumas formas de apresentação dos tumores da infância.
• Nas leucemias, pela invasão  da  medula  óssea  por  células  anormais,  a
criança se torna suscetível a infecções,  fica  pálida,  tem  sangramento  e
sente dor óssea.
• No retinoblastoma,  um  sinal  importante  de  manifestação  é  o  chamado
"reflexo do olho do gato", embranquecimento da pupila quando exposta à  luz.
Pode se apresentar, também, através de fotofobia ou  estrabismo.  Geralmente
acomete crianças antes dos três anos de idade.
• Algumas vezes, os pais notam uma massa no abdome, podendo tratar-se  nesse
caso, também, de um tumor de Wilms ou neuroblastoma.
• Tumores sólidos podem se manifestar pela formação de  massa,  podendo  ser
visível e causar  dor  nos  membros,  sintoma,  por  exemplo,  freqüente  no
osteossarcoma (tumor no osso em crescimento), mais comum em adolescentes.
• Tumor de  sistema  nervoso  central  tem  como  sintomas  dor  de  cabeça,
vômitos, alterações motoras, alterações cognitivas e paralisia de nervos.
                                             É  importante   que   os   pais
estejam alertas para o fato de que a criança não inventa sintomas e  que  ao
sinal de alguma anormalidade, levem seus filhos ao pediatra para  avaliação.
É igualmente relevante saber que,  na  maioria  das  vezes,  esses  sintomas
estão relacionados a doenças comuns na  infância.  Mas  isto  não  deve  ser
motivo para que a visita ao médico seja descartada.
                                            O tratamento  do  câncer  começa
com o diagnóstico correto, em que  há  necessidade  da  participação  de  um
laboratório confiável e do estudo  de  imagens.  Pela  sua  complexidade,  o
tratamento deve ser efetuado em  centro  especializado,  e  compreende  três
modalidades  principais  (quimioterapia,  cirurgia  e  radioterapia),  sendo
aplicado de forma racional e individualizada para cada  tumor  específico  e
de acordo com a extensão da doença.
                                            O trabalho coordenado de  vários
especialistas também  é  fator  determinante  para  o  êxito  do  tratamento
(oncologistas    pediatras,    cirurgiões    pediatras,     radioterapeutas,
patologistas, radiologistas), assim como  o  de  outros  membros  da  equipe
médica  (enfermeiros,  assistentes  sociais,   psicólogos,   nutricionistas,
farmacêuticos).
                                                   Tão importante  quanto  o
tratamento do câncer em si,  é  a  atenção  dada  aos  aspectos  sociais  da
doença, uma vez que a criança está inserida no contexto da família.  A  cura
não deve se basear somente na recuperação  biológica,  mas  também  no  bem-
estar e na qualidade de vida do paciente. Neste sentido, não deve  faltar  a
ele, desde o inicío do tratamento, o apoio psicossocial.
                                        Os dados acerca da  mortalidade  por
câncer infantil são preocupantes. De acordo com o  Ministério  da  Saúde,  a
doença é a segunda causa de mortes entre as crianças brasileiras  com  menos
de 15 anos, atingindo cerca de cinco crianças por 100 mil habitantes.
                                        Muito embora as  respostas  técnico-
científicas  para  o  câncer  infantil  também   venham   se   desenvolvendo
rapidamente - elevando os índices de sucesso dos tratamentos para  cerca  de
70% dos casos - é importante ressaltar que a cura depende de um  diagnóstico
correto e precoce.
                                           Nesse   sentido   dois    grandes
desafios devem ser superados: o da falta de informação a respeito do  câncer
infantil e o da associação, que ainda persiste entre câncer e  vida  adulta,
relegando a um segundo plano  a  pesquisa,  o  treinamento  e  o  tratamento
voltados ao câncer infantil.
                                 A instituição do Dia  Estadual  de  Combate
ao Câncer Infanto - Juvenil pretende consolidar os meios para  superar  tais
obstáculos, incluindo definitivamente o câncer infanto - juvenil  na  agenda
da saúde pública estadual.
                              Estas são,  em  síntese,  as  razões  que  nos
levaram a apresentar o presente Projeto de Lei,  contando  desde  já  com  o
imprescindível  apoio dos Nobres Pares desra Augusta Casa de Leis.

                       Sala das Sessões, em 29/4/2008

                         a) Luis Carlos Gondim - PPS