


                       PROJETO DE LEI Nº  996, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública Associação  e
                                 Centro de Estudos e  Pesquisas  Ecológicas
                                 de Ubarana, com sede em Ubarana.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:







Artigo 1º -  É declarada de utilidade  pública  a  Associação  e  Centro  de
Estudos e Pesquisas Ecológicas de Ubarana - ACEPEUB, com sede em Ubarana.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA









    Tem por escopo este Projeto de lei, ver declarada a  utilidade  pública
da Associação e Centro de  Estudos  e  Pesquisas  Ecológicas  de  Ubarana  -
ACEPEUB, com sede naquele Município.



    Fundada em 2003, a ACEPEUB tem  por  finalidade  apoiar  e  desenvolver
ações para a defesa, elevação da qualidade de vida do ser humano e  do  meio
ambiente,  através  de  atividades  de  educação  profissional,  especial  e
ambiental, Agenda 21 e desenvolvimento sustentável.




    Conta com documentação  atualizada,  sendo  que  já  foi  declarada  de
utilidade pública pela Municipalidade de Ubarana, além  de  ser  devidamente
certificada como  entidade  ambientalista  pela  Coordenadoria  de  Educação
Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.













    Seu corpo dirigente  goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.




    A contabilidade da associação é modesta,  o  que  revela  que  faz  uso
básico de seu patrimônio intelectual, valendo-se do esforço precioso de  seu
voluntariado, assim como de seus dirigentes que nenhuma receita auferem  por
seu trabalho.




    Desenvolve, ao longo do tempo,  extensa  lista  de  ações  efetivas  no
cumprimento  de  seus  propósitos  estatutários,  como  bem  demonstram   os
relatórios de atividades referentes ao período compreendido pelos últimos  3
(três) exercícios fiscais.




    Eis a propositura que pretendemos ver aprovada com o  apoio  e  o  voto
favorável dos nobres pares, como forma de  reconhecimento  do  Estado  pelos
relevantes serviços prestados pela ACEPEUB de Ubarana.







                       Sala das Sessões, em 23/10/2009





                           a)  João Caramez - PSDB