


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 135, DE 2011




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Habitação,
DD. Sr. Silvio França Torres, para que preste as seguintes informações:


          1. Como está o processo de implantação do  conjunto  habitacional
             com  a  previsão  de  construir   300   (trezentas)   unidades
             habitacionais destinadas  à  população  de  baixa  renda,  nos
             termos da Lei Municipal n.º 14.858, de 23/12/2008?


          2. Já foi realizado o  processo  licitatório  para  execução  das
             obras?


          3. Caso positivo, qual a empresa ou consórcio vencedor e o  valor
             da obra?


          4. Qual a data prevista de início e para término da obra?


          5. Para qual público será designado as moradias e o  processo  de
             seleção como será?





                                JUSTIFICATIVA



      A Prefeitura de São Paulo  concretizou  a  doação  de  área  municipal
situada na Estrada do Imperador,  s/nº,  distrito  de  São  Miguel,  para  a
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), conforme Lei  nº.
14.858, de 23 de dezembro de 2008, do Município de São Paulo.


      Essa Lei Municipal foi aprovada pela Câmara Municipal de São  Paulo  e
sancionada pelo Prefeito para que fosse viabilizado o atendimento à  demanda
da população do distrito de São Miguel  transferindo  a  referida  área  aos
órgãos competentes do Estado de São Paulo para que obtivessem  as  condições
necessárias para realizar o referido projeto habitacional.


      O Vereador da Cidade de São Paulo, Sr.  José  Ferreira  dos  Santos  –
Zelão, é morador da região e acompanha constantemente a luta  das  entidades
sociais pela implementação de projetos habitacionais  para  dar  resposta  à
crescente demanda por unidades habitacionais, como pode ser comprovado  pelo
aumento populacional da região, que somados os  habitantes  dos  bairros  do
Itaim Paulista e São Miguel já totalizam 410.514 habitantes,  segundo  dados
do IBGE.


      A solicitação se faz para que possamos estabelecer parcerias  e  somar
esforços para o  acompanhamento  da  referida  obra,  tão  fundamental  para
melhorar a vida das pessoas.





                        Sala das Sessões, em 2-5-2011





                           a)  Gerson Bittencourt