


                       PROJETO DE LEI Nº 785, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Convivência e Apoio ao Paciente com Câncer
                                 (CECAN), com sede no município de Mogi das
                                 Cruzes.





                                           A   ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                   Artigo 1º  -  É  declarado  de  utilidade
pública o Centro de Convivência e Apoio ao Paciente com Câncer (CECAN),  com
sede no município de Mogi das Cruzes.


                               Artigo 2º - Esta lei entra em vigor  na  data
de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                                    O  Centro  de  Convivência  e  Apoio  ao
Paciente com Câncer (CECAN) é uma instituição sem  fins  lucrativos  fundada
em 2003 localizada em Mogi das Cruzes, no Alto Tietê.
                                    O CECAN tem como  objetivo  oferecer  ao
portador de câncer e seus familiares um espaço de convivência para  promover
apoio, encorajamento e reabilitação psicossocial.
                                    A laboriosa  equipe  é  constituída  por
dezenas de integrantes, a maioria voluntários, atuando em diversas  frentes,
desenvolvendo   um  importante  trabalho,  dando  um  grandioso  exemplo  do
exercício de cidadania, responsabilidade social e amor ao próximo.
                                   O CECAN recebeu as  seguintes  premiações
e certificações, dentre as quais destacamos:
                                   *  Prêmio  de  Empreendedor  do  Terceiro
Setor do Ano pela Associação Comercial de Mogi das Cruzes – 2005;
                                  * Premiação pelo jornal Mogi News  “Mulher
do Ano de 2005” para Dra. Rachel M. C. Breviglieri, em  função  do  trabalho
desenvolvido à frente de nossa instituição. 2005;
                                  *  Inserção  no  Cadastro  do  Centro   de
Voluntariado de São Paulo como Entidade Integrante da Rede  de  Organizações
Sociais que acredita na força transformadora do trabalho voluntário –  2006;

                                   *  Reconhecimento ao Corpo de
Voluntariado do CECAN pela Prefeitura de Mogi das Cruzes aos relevantes
serviços prestados à Comunidade Mogiana. – 2006;
                                   * Reconhecimento como Entidade de
Utilidade Pública Municipal, conforme Lei 5.981 de 30 de Março de 2007 –
2007;
                                   *  Prêmio Mogi News / Chevrolet de
Responsabilidade Social Empresarial do Alto Tietê com o projeto CECAN na
categoria Relação com a Comunidade – 2007, 2008 e 2009.;
                               *Premiação pelo jornal Mogi News  “Mulher  de
Expressão” para Dra.  Rachel  M.  C.  Breviglieri,  em  função  do  trabalho
desenvolvido à frente do CECAN – 2008 e 2009.
                                      O    trabalho    desenvolvido    pelos
voluntários e pela direção do CECAN tem por escopo estimular o  espírito  da
solidariedade, visando  incentivar  a  esperança  e  o  otimismo  da  pessoa
portadora de câncer e  seus  familiares,  trabalhando  o  resgate  da  auto-
estima, da força e da coragem para o enfrentamento da doença.
                                  O tratamento do portador de câncer não  se
resume na recuperação apenas da saúde física.  Os  aspectos  psicológicos  e
sociais devem somar-se ao tratamento médico para promover o bem  estar  e  a
qualidade de vida do paciente e sua família. Cuidar das  pessoas  acometidas
por câncer, não é só questão de cidadania, como também de promoção de  saúde
física e emocional. É estar consciente da Responsabilidade Social.
                                   Ante o que expomos, em síntese,  apelamos
aos Nobres Pares desta Augusta  Casa  de  Leis,  pela  rápida  tramitação  e
aprovação do presente Projeto de Lei, por se tratar de  medida  meritória  e
de relevante interesse social representada pelo CECAN para Mogi  das  Cruzes
e para toda a Região do Alto Tietê.
                      Sala das Sessões, em 24-11-2010.





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS