


                    PROJETO DE LEI Nº      412,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a implantação de  bibliotecas
                                 nos terminais de transportes públicos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


               Artigo 1º  -  Os  terminais  de  transportes  de  passageiros
interestaduais e intermunicipais de competência do Estado devem  contar  com
bibliotecas públicas.

Parágrafo  Único  –  As  bibliotecas  de  que  trata  o  “caput”  devem  ser
implantadas nos terminais com fluxo  de  passageiros  igual  ou  superior  a
1.000  (mil)  pessoas  por  dia  e  equipadas   adequadamente   com   acervo
selecionado e mantido de acordo com os padrões adotados para  o  sistema  de
bibliotecas da Secretaria da Cultura.

               Artigo 2º - É garantido o  livre  acesso  pela  população  às
bibliotecas públicas de que trata esta  lei,  independentemente  do  uso  do
terminal de transporte em que esteja instalada, vedada a cobrança de  tarifa
ou a exigência de exibição de bilhete ou cartão magnético de passageiros.

                Artigo 3º - As bibliotecas de que  trata  esta  lei  poderão
ser instaladas por intermédio de convênios com  municípios  ou  instituições
de ensino e cultura, visando a ampliação e a preservação de seu acervo.

                Artigo 4º - O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no
prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

                Artigo 5º - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei
correrão à conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

        Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

















                                JUSTIFICATIVA




                A  presente  propositura  pretende  fomentar  a  prática  da
leitura e dar vazão à livre manifestação cultural,  mediante  a  criação  de
espaços  públicos  capazes  de  garantir  a  divulgação   de   manifestações
culturais e artísticas, servindo ainda como meio de acesso da  população  ao
acervo  das  bibliotecas,  tudo  com  vistas  ao  cumprimento  do   preceito
estabelecido no artigo 262 da  Constituição  do  Estado,  que  disciplina  a
matéria.

        É sabido que os terminais de passageiros contam com  elevado   fluxo
de pessoas, boa parte de estudantes, os quais, com a aprovação  da  presente
lei, terão oportunidade de realizar suas  pesquisas  e  trabalhos  escolares
nas  bibliotecas  dos  próprios  terminais,  aproveitando  o  tempo  em  que
aguardam o seu transporte.


        Além disso, a propositura prevê o acesso às bibliotecas por  toda  a
população,  independentemente  da  utilização  dos  terminais,  podendo   se
transformar em mais  uma  opção  de  espaço  de  leitura  para  aposentados,
pensionistas e entusiastas das obras literárias.


        Por fim, a possibilidade de instalação de bibliotecas por intermédio
de convênios com os municípios ou com  instituições  de  ensino,  reflete  o
pensamento do legislador constituinte estadual  ao  prever  tal  intercâmbio
cultural  e  artístico  para  garantia  do  pleno  exercício  dos   direitos
culturais e o acesso às suas fontes por  toda  população do Estado.

                 Ante o exposto, solicitamos o apoio dos  Nobres  Pares,  na
aprovação desta propositura.

         Sala de Sessões, em7/6/2004



                          a)  Paulo Sérgio - PRONA