
                PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2011


                        Aprova a nomeação de membro do Conselho Diretor  da
                        Agência Reguladora de Serviços  Públicos  Delegados
                        de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.


           Artigo 1º – Nos termos do artigo 1.º  da  Lei  Complementar  n.º
918, de 2002, é aprovada a nomeação da senhora Karla Bertocco Trindade  para
exercer o cargo de Diretor Geral do Conselho Diretor da  Agência  Reguladora
de Serviços Públicos Delegados de  Transporte  do  Estado  de  São  Paulo  -
ARTESP, pelo prazo remanescente do mandato do senhor Carlos Eduardo  Sampaio
Doria.


           Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na  data  de
sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do ato de nomeação  expedido
pelo Poder Executivo.


           Apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações  em  seu
Parecer nº 334, de 2011, sobre o Processo RGL nº 1891, de 2011