

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
                                                          Nº 112 ,  DE 2003.




Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr.  Procurador  Geral  do  Estado  para  que
adote as devidas providências no sentido de  que  sejam  fornecidas  a  esta
Casa de Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1. Quais as  iniciativas  desta  Procuradoria  no  sentido  de  implantar  a
   assistência  judiciária  às  comunidades  indígenas,   com   procuradores
   especialmente dedicados nesta defesa, de modo que o acesso à Justiça seja
   um direito assegurado para todos os povos indígena em nosso Estado?


                                JUSTIFICATIVA


O presente requerimento visa recolher informações  que  permitam  avaliar  o
comprometimento dos órgãos estaduais na implementação das Recomendações  aos
Poderes Públicos apresentadas na Audiência Pública Vamos  ouvir  a  voz  dos
que não têm vez, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, no dia  13  de  junho  de  2002,  com  o
objetivo de promover o debate entre os líderes das comunidades  indígenas  e
representantes do governo estadual, de órgãos  federais  e  prefeituras,  no
sentido de buscar soluções para a grave crise social por  que  passam  essas
comunidades e contribuir para que elas tenham melhor qualidade de vida.
Durante o ano de 2002, motivados pela  Campanha  da  Fraternidade  da  CNBB,
cujo tema tratou da questão indígena – Em busca de uma Terra Sem Males -,  a
Comissão de Direitos Humanos envolveu-se com  a  problemática  vivida  pelos
povos  indígenas  em  nosso  Estado  e  estabeleceu  uma   sistemática   que
permitisse ouvir as reivindicações indígenas e  propor  políticas  estaduais
de inclusão social.
Nas audiências, em São Paulo e Bauru, as lideranças indígenas mencionaram  o
crescimento da violência e da criminalidade como um fenômeno que  atinge  as
comunidades. Particularmente nas aldeias localizadas  próximas  aos  centros
urbanos e com os povos que vivem fora de aldeias, percebem-se  manifestações
de preconceito e discriminação nas escolas e nos transportes  coletivos,  em
agências bancárias  e  estabelecimentos  comerciais.  A  discriminação  e  a
violência fazem com que estes adolescentes estudantes, com o apoio  de  seus
pais, abandonem a escola não concluindo o ciclo de educação fundamental.
Também se  verificou  o  crescimento  de  ocorrências  policiais  em  terras
indígenas da capital, que teve o seu ápice em janeiro com o  assassinato  de
um jovem Guarani da Aldeia Morro da Saudade por não-índios que  invadiram  a
aldeia. Em março a perua  escolar  a  serviço  da  comunidade  do  Morro  da
Saudade foi baleada como represália por conflitos de terra.
Importante destacar, que a  representação  dos  povos  indígenas  perante  o
Estado ainda é pequena, uma vez que ainda não existe  um  conselho  estadual
representativo de suas  demandas,  a  exemplo  da  comunidade  negra  e  das
mulheres. Os líderes indígenas contribuíram com a formulação de  projeto  de
lei propondo a constituição de um Conselho Estadual dos Povos Indígenas,  de
caráter deliberativo, composto por representantes das aldeias e  comunidades
do Estado, com a  finalidade  de  elaborar  políticas  públicas  capazes  de
assegurar para estes povos seus direitos de cidadania.
Neste sentido, formulamos  o  presente  requerimento  para  que  munidos  de
informações  possamos  dar  continuidade  ao  processo  de   reconhecimento,
consolidação e respeito aos direitos dos Povos Indígenas em nosso Estado.


                                   Sala das Sessões, em  23/4/2003






                                   a) RENATO SIMÕES