

           REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES   Nº  175,    DE 2.001




           Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno, seja oficiado  o  Senhor  Secretário  dos
Transportes,  Dr.  Michael  Paul  Zeitlin,  para  que  forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

a) Por que as viaturas  da  Polícia  Rodoviária  Estadual,  que  realizam  a
   fiscalização da Rodovia Ayrton Senna (SP-070), são emplacadas  no  Estado
   do Paraná ?
b) Estes veículos são de propriedade da DERSA ou são locados ?


                          JUSTIFICATIVA


                      Com  imensa  estranheza  e  grande  indignação,  este
Deputado verificou que os veículos da DERSA que realizam o patrulhamento  da
Rodovia Ayrton Senna (SP-070) são licenciados no Estado do Paraná.
                                Tal  fato,  além  de  ser  inadmissível   e
inaceitável, serve de mau exemplo para o  povo  paulista,  e  proporciona  a
evasão de  recursos  oriundos  do  IPVA  (Imposto  Sobre  a  Propriedade  de
Veículos Automotores).
                                Não se pode aceitar que  veículos  oficiais
de nosso Estado sejam provenientes de outro Unidade da  Federação,  no  caso
específico do Paraná,  que  é  um  dos  mais  vorazes  quando  o  assunto  é
“importar” nossas indústrias, oferecendo-lhes inúmeras benesses fiscais.
                      Cabe ressaltar que neste mesmo sentido, formulamos  o
requerimento de informações nº 18,  de  02  de  fevereiro  de  2.000,  tendo
obtido explicações que  não  satisfizeram  nossas  indagações  e  aumentaram
ainda mais a nossa indignação.

                      Sala das Sessões, em 02 de maio de 2.001.


                                   LUIS CARLOS GONDIM
                                             LÍDER DO PV