


                       PROJETO DE LEI Nº 481, DE 2016


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 instalação de telas e gaiolas de  proteção
                                 nas passarelas  e  viadutos  das  rodovias
                                 estaduais administradas pelo  Departamento
                                 de Estradas de  Rodagem  (DER),  bem  como
                                 naquelas  sob  concessão   da   iniciativa
                                 privada.



                                       A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                                   Artigo  1º  -  Torna-se   obrigatória   a
instalação de telas e/ou gaiolas de proteção nas passarelas de  pedestres  e
nos  viadutos  localizados  nas  rodovias   estaduais   administradas   pelo
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), bem como naquelas  sob  concessão
da iniciativa privada.
                                 Artigo  2º  -  As  telas  e/ou  gaiolas  de
proteção de que trata o artigo 1º serão implantadas  a  fim  de  evitar  que
quaisquer objetos sejam arremessados nas rodovias.
                                 Artigo 3º  -  As  despesas  decorrentes  da
aplicação  desta  lei  correrão  por   conta   de   dotações   orçamentárias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
                                 Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará
a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.
                     Artigo 5º - Esta lei entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      O presente Projeto de Lei tem por objetivo coibir a ação de  marginais
que arremessam pedras, paus e outros  objetos  nos  veículos  que  transitam
pelas rodovias em todas as  regiões  de  nosso  Estado,  com  o  intuito  de
praticarem roubos.

      O Poder Executivo tem que  adotar  medidas  de  proteção  urgentes.  O
último caso foi registrado no último feriado de Corpus  Crhisti  na  Rodovia
dos Imigrantes, provocando a trágica morte de um adolescente de 17 anos.

      Não podemos mais tolerar esse tipo de ação  nas  rodovias.  Precisamos
tomar providências  para  evitar  que  os  marginais  continuem  agindo  nas
estradas paulistas. Isso pode acontecer com qualquer  motorista  a  qualquer
momento.
      Além do jovem que recentemente  na  Rodovia  dos  Imigrantes,  existem
diversos registros de outros casos que fizeram vítimas de  roubo,  arrastões
e, infelizmente, mortes.

      Há pouco mais de um ano, a ação de marginais vitimou  um  dos  músicos
da cantora Luiza Possi na Rodovia Ayrton Senna  (SP-70),  que  foi  atingido
por uma pedra quando  voltava  de  uma  apresentação  musical  em  Mogi  das
Cruzes, além de vários  outros  que  culminaram  em  assaltos  e  sequestros
relâmpagos nas estradas.





                       Sala das Sessões, em 1/6/2016.





                         a) Luiz Carlos Gondim - SD