


                     PROJETO DE LEI Nº      524, DE 2008


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de  Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais  de
                                 Arealva





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                       Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com sede em Arealva.

                       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA







                        A  APAE  de  Arealva   é   uma   associação   civil,
filantrópica, de caráter assistencial, educacional, cultural, de  saúde,  de
estudo e  pesquisa,  com  atividades  desportivas  entre  outras,  sem  fins
lucrativos.

                       A referida entidade  tem  como  objetivo  promover  a
melhoria   da   qualidade   de   vida   das   pessoas    com    deficiência,
preferencialmente com deficiência  mental,  em  seus  diferentes  ciclos  de
vida, ou seja, crianças,  adolescentes  e  adultos,  procurando  garantir  a
essas pessoas o exercício da cidadania.

                       Há um trabalho de articulação junto ao Poder Público
municipal e entidades privadas de políticas que asseguram o pleno  exercício
dos  direitos  das  pessoas  com  deficiência  e  com  outras  entidades  do
município que defendem a causas da pessoa com  deficiência  em  qualquer  de
seus aspectos. Desse modo, a  APAE  local  promove  e  articula  serviços  e
programas de prevenção,  educação,  saúde,  assistência  social,  esporte  e
lazer, visando exclusivamente a  inclusão  social  da  pessoa  portadora  de
deficiência. Há  também  um  incentivo  constante  para  a  participação  da
comunidade e de instituições públicas  e  privadas  nas  ações  e  programas
voltados ao atendimento  das  pessoas  especiais  ali  atendidas,  bem  como
promovendo  parcerias  com  os  diversos   setores   de   atividade,   dando
oportunidade à habilitação e a  colocação  do  portador  de  deficiência  no
mercado de trabalho.

                       Importante ressaltar que no ano de 2001, a  Diretoria
de Ensino de Bauru, no uso de suas competências, autorizou  o  funcionamento
da Escola de Educação Especial de Arealva, localizada no mesmo  endereço  da
APAE, sendo a citada instituição educacional mantida pela APAE  de  Arealva,
com o curso de ensino fundamental de 1ª a 4ª séries, modalidade de  educação
especial.

                       Diante do  exposto,  nada  mais  justo,  portanto,  a
concessão de utilidade pública para  a  Associação  de  Pais  e  Amigos  dos
Excepcionais de Arealva, que no decorrer dos últimos anos tem  realizado  um
programa social de forma continuada e satisfatória.

                       Dessa forma, diante das colocações  acima  descritas,
pedimos o apoio dos nossos Pares para a aprovação desta propositura.











                       Sala das Sessões, em 6-8-2008.





                           a) Pedro Tobias - PSDB