


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  56 , DE 2010





           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Habitação do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


           1 –  Quantas  e  quais  famílias  serão  removidas  dos  núcleos
habitacionais Lamartine, Dominicanos,  Cruzado,  Missionários,  Campeiros  e
Toledanos, todos localizados no Município de Santo André.  Informar  a  área
total de cada imóvel e o valor da indenização correspondente a  ser  paga  a
cada família;


           2 – Informar o custo detalhado pago ao  Instituto  de  Pesquisas
Tecnológicas “IPT” para realizar estudo de analise de  risco  iminente,  nos
núcleos habitacionais mencionados;


           3 – Fornecer cópia completa  do  laudo  técnico  elaborado  pelo
Instituto de Pesquisas  Tecnológicas  –  IPT     -  relativo  ao  estudo  de
analise de risco nos núcleos habitacionais mencionados:


           5  -    Informar  se  já  foi  providenciado  o  suporte  social
necessário à remoção das famílias e quais medidas serão adotadas.


           6 – Informar se há previsão de construção de  moradias  para  as
famílias  que  serão  removidas  e  em  que  local   tais   moradias   serão
construídas.





                                JUSTIFICATIVA





                 Recentemente o Governo do Estado de São Paulo, através  da
Secretaria de Habitação, iniciou procedimento  para  a  remoção  de  algumas
famílias  residentes  nos  núcleos  habitacionais  Lamartine,   Dominicanos,
Cruzado,  Missionários,  Campeiros  e  Toledanos,   todos   localizados   no
Município de Santo André.


           Ocorre  que   esta   iniciativa   do   Governo   paulista   veio
desacompanhada da devida informação  e  esclarecimento  à  população  local,
fato que vem gerando inúmeras dúvidas e  angústias  ás  famílias  residentes
nos referidos núcleos habitacionais e proximidades.


           No Estado Democrático de Direito, a sociedade tem  o  direito  à
informação  como  ferramenta  indispensável  à  concretização  do  princípio
republicano e à consolidação da cidadania. Sem  informação  e  transparência
os cidadãos ficam impedidos de exercerem o controle social do Estado.


           Desta forma, as informações solicitadas são indispensáveis  para
maiores esclarecimentos sobre o processo de remoção das famílias  residentes
nos núcleos habitacionais mencionados, bem como,  permitir  o  exercício  da
função fiscalizadora deste Poder Legislativo.







                       Sala das Sessões, em 10-3-2010





                            a)  Vanderlei Siraque