

PROJETO DE LEI Nº 711, DE 2017

         Determina a disponibilização de tratamento para  retinoblastoma  em
         unidade hospitalar pública Estadual e unidades privadas conveniadas
         com o Estado de São Paulo.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Ficam as unidades  hospitalares  públicas  estaduais  e  as
unidades privadas  conveniadas  com  o  Estado  de  São  Paulo  obrigadas  a
disponibilizar tratamento para retinoblastoma a crianças de até cinco anos.
    Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    O retinoblastoma é o tipo mais comum de câncer que acomete os olhos  na
infância. Ele é um tumor  maligno  embrionário,  originário  de  células  da
retina, a parte do olho responsável pela visão. Pode estar  presente  já  ao
nascimento ou  aparecer  até  os  cinco  anos  de  idade.  A  sua  principal
manifestação é um reflexo brilhante no  olho,  parecido  com  o  brilho  que
apresentam os olhos de um gato no escuro.
    Por ser uma doença agressiva, o diagnóstico precoce é essencial para  a
melhora do quadro que, se avançado, pode resultar até na retirada  do  olho.
Devido à morosidade do sistema público de saúde ou  até  mesmo  à  falta  de
informação da família sobre a enfermidade, nem  todas  as  crianças  tem  um
tratamento adequado, diminuindo significamente o índice de cura.
    As crianças podem ainda ficar estrábicas, ter dor nos olhos ou perder a
visão permanentemente. Alguns retinoblastomas são hereditários,  portanto  é
importante  que  as  crianças  sejam  examinadas   por   um   oftalmologista
experiente logo após o nascimento, caso  haja  outros  casos  da  doença  na
família.
    O diagnóstico é feito através do exame de fundo de olho, com  a  pupila
bem dilatada, não sendo necessária, em geral, a realização de biópsia.
    Os tumores pequenos podem  ser  tratados  com  métodos  especiais,  que
permitem  que  a  criança  continue  a  enxergar  normalmente.   Nos   casos
adiantados, além da retirada  do  olho,  é  indispensável  à  realização  de
quimioterapia ou radioterapia. A indicação de melhor tratamento  depende  de
uma discussão multidisciplinar sempre com o objetivo  de  salvar  a  vida  e
tentar manter a visão e o olho do paciente.
    Com base em tais argumentos e com a certeza do relevante  cunho  social
desta proposição, conto com o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.
    Sala das Sessões, em 7/8/2017.
    a) Gil Lancaster – DEM