


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  340, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária  Estadual  de
Educação, para que preste as seguintes informações:


      “Considerando-se  que   várias   escolas   estaduais,   muitas   delas
localizadas na zona  leste  da  capital  paulista,  tiveram  a  dispensa  de
funcionários  da  frente  de  trabalho  e  funcionários  contratados   pelas
cooperativas, até então responsáveis por serviços  de  manutenção  e  infra-
estrutura.”


   1. Quais escolas foram atingidas por estes cortes de pessoal.

   2. Que providências a Secretaria tomou para substituir esses funcionários
      na realização dos serviços necessários  e  fundamentais  ao  andamento
      normal e cotidiano de cada escola.

   3. Há quanto tempo a Secretaria de Educação não propõe  a  realização  de
      concursos para preenchimentos desses cargos de apoio.





                                JUSTIFICATIVA





      Há  muitas   questões   embutidas   nesse   pedido   de   informações.
Primeiramente, ficam evidenciadas a  falta  de  atenção  e  de  respeito  da
administração com as escolas. Retira funcionários de funções básicas para  o
andamento da rotina escolar diária, não dá  explicações  e  nem  providencia
soluções. Como os burocratas imaginam que a  escola  proceda?  Sem  recursos
humanos, sem dinheiro, sem  autonomia  e  lutando  contra  os  desmandos  do
governo. E depois desmoralizam os educadores quando, no extremo da  penúria,
cotizam recursos com a comunidade para bancar a falta deles,  a  omissão  do
estado. Também é relevante lembrar no bojo deste problema que a  contratação
de funcionários disfarçada em “frente de trabalho” ou “cooperativismo”  nada
mais é do que o sucateamento do serviço público e a introdução gradativa  da
privatização no gerenciamento desses  serviços.  Trata-se  de  uma  perfeita
combinação, cujo resultado  todos  conhecemos  e  cujo  culpado,  na  versão
equivocada do governo, é sempre o mau gerenciamento de recursos  feito  pela
escola. Como se isso fosse possível. Outra questão embutida  nesse  problema
é a ausência de concursos públicos para o preenchimento  destes  cargos  das
classes de apoio. Há quanto  tempo  o  governo  não  realiza  concurso  para
preenchimento desses cargos? Prefere “empurrar com a  barriga”,  terceirizar
uma prestação de serviços sempre incompleta e economizar nos intervalos  que
as escolas ficam sem funcionários.
Nesse sentido, ter as respostas destas perguntas pode efetivamente  nos  dar
pistas para sabermos realmente quais são as intenções do  governo  para  uma
proposta de recuperação da qualidade do ensino paulista.





                        Sala das Sessões, em 1/8/2007





                             a) Carlos Giannazi