


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.426, de 27 de fevereiro de 2009
 (Projeto de lei nº 385, de 2008, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)
 Dá denominação ao edifício do Escritório de Desenvolvimento Rural da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - EDR/CATI, em Dracena.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro Agrônomo Espen Vilhelm Erik Lerche" o edifício do Escritório de Desenvolvimento Rural da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - EDR/CATI em Dracena.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de fevereiro de 2009.
Alberto Goldman
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário da Agricultura e Abastecimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de fevereiro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 28/02/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/03/2009 11:35