


                       PROJETO DE LEI Nº 516, DE 2013


                                 Declara    de    Utilidade    Pública    a
                                 "ORGANIZAÇÃO CIDADANIA INTEGRAÇÃO -  OCI",
                                 no município de Jaú-SP





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública estadual  a  "ORGANIZAÇÃO
CIDADANIA INTEGRAÇÃO – OCI", com sede no município de Jaú-SP

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de  Utilidade  Pública
Estadual da "ORGANIZAÇÃO CIDADANIA INTEGRAÇÃO – OCI", com sede no  município
de Jaú-SP.
      Fundada  em  02  de  maio  de  2008,  a  referida  entidade  sem  fins
lucrativos, tem por finalidade estatutária, prestar  assistência  social  de
forma gratuita, incluindo em sua natureza  fundamental,  o  oferecimento  de
cursos em  várias  áreas  profissionais,  palestras,  capacitações,  visitas
técnicas e semanas temáticas; orientar a população, de acordo  com  a  faixa
etária, sobre  a  prevenção  do  uso  de  drogas  e  o  envolvimento  com  a
prostituição; oferecer cursos de formação profissional  para  a  comunidade,
bem como promovendo o bem estar social dos beneficiados.
      No desenvolvimento de suas  atividades,  a  O.C.I,  não  faz  qualquer
discriminação em suas atividades, dependências  ou  em  seu  quadro  social,
prestando   serviços   gratuitos   e   permanentes,   executados    sob    a
responsabilidade da sua Diretoria.
      A entidade ainda faz um importante papel  social,  já  conhecido  pela
população através da prática da caridade  moral  e  material  por  todos  os
meios ao seu alcance e executando todo o programa  social  descrito  em  seu
estatuto.
      Ao jovem carente, colocando à disposição uma estrutura qualificada  de
ações  humanas  e  projetos  sociais  com  cursos  semi-profissionalizantes,
promovendo o seu desenvolvimento integral – o espírito de  solidariedade,  a
consciência da cidadania, a defesa e a preservação do meio ambiente  –  e  a
sua qualificação para o  mercado  de  trabalho,  assegurando-lhes  condições
dignas  de  convivência  familiar  e  na  comunidade,   evitando   assim   a
marginalidade, a delinqüência e a exclusão social.
      É constituída em conformidade com o disposto em  seu  estatuto,  sendo
que a prestação de seus serviços  dar-se-á  mediante  o  desempenho  de  seu
corpo de voluntários, sendo estabelecida na Rua José Raimundo  Neto,  117  –
Distrito de Pontunduva – CEP: 17220-000 – Jaú – SP.
      Seu corpo dirigente goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.
      A contabilidade  da  instituição  é  modesta,  valendo-se  do  esforço
precioso de seu corpo voluntariado,  assim  como  de  seus  dirigentes,  que
nenhuma remuneração recebem por seu trabalho.
      No cumprimento de seus propósitos estatutários, a instituição  executa
extensa lista de ações efetivas.
      Pelo exposto acima e por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis  a
propositura de Declaração de  Utilidade  Publica  Estadual  da  "Organização
Cidadania Integração - OCI”, com sede no município de Jaú,  que  pretendemos
ver aprovada, com o apoio e o voto favorável das  Senhoras  e  dos  Senhores
membros desta Casa Parlamentar.





                        Sala das Sessões, em 7/8/2013





                          a) Gilson de Souza - DEM