


                       PROJETO DE LEI Nº 559,  DE 2007

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 realização,     por     maternidades     e
                                 estabelecimentos  hospitalares  congêneres
                                 do  Estado,   de   exame,   gratuito,   de
                                 diagnóstico precoce de catarata  congênita
                                 e outras alterações oculares  e  altera  a
                                 Lei 12.551/2007.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Altera o artigo 1º, “caput” e § 2º da Lei 12.551/2007 que  passa  a  vigorar
com a seguinte redação:

“Artigo 1º - As maternidades e os estabelecimentos  hospitalares  congêneres
do Estado ficam obrigados a realizar, gratuitamente,  exame  de  diagnóstico
precoce da catarata e glaucoma congênitos, infecções,  traumas  de  parto  e
cegueira em todas as crianças nascidas  em  suas  dependências,  através  da
técnica conhecida como ‘Reflexo Vermelho’ .”


“§2º -  A  família  deverá  receber  um  resultado,  por  escrito,  sobre  a
realização do exame que apontará o Teste de Reflexo Vermelho como  presente,
ausente ou duvidoso, devendo constar no cartão de alta do  recém-  nascido.”
(NR)

      Artigo 2o.        Acrescenta ao artigo 1º da Lei  12.551/2007,  os  §§
3º, 4º e 5º:

 “§3º - Os casos de Teste de Reflexo Vermelho  ausente  e  duvidoso  deverão
ser referidos, com a maior brevidade possível à unidade  oftalmológica  para
confirmação do resultado e tratamento  apropriado,  quando  necessário,  não
devendo o atendimento ultrapassar os trinta primeiros dias de vida do recém-
nascido.

§4º - O encaminhamento para  a  cirurgia  não  poderá  ser  feito  em  prazo
superior a 30 (trinta), a contar da data de confirmação  do  diagnóstico  do
exame de catarata e glaucoma congênitos.

§5º - Além do Teste de Reflexo Vermelho, ficam também as maternidades  e  os
serviços de saúde do Estado de São Paulo obrigados a realizar exame  para  o
diagnóstico de retinopatia da prematuridade, incluindo  seu  tratamento,  se
necessário.” (NR)

      Artigo 3o.    Ficará  a  cargo  da  Secretaria  da  Saúde  zelar  pelo
cumprimento das disposições desta Lei  e  manter  Banco  Estadual  de  Dados
sobre catarata e glaucoma congênitos.

      Artigo 4o.        Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Autoridades de saúde, no  Estado  de  São  Paulo  mostram  que  a  lei
12.551/2007 contém erros  que,  embora  não  inviabilizem  a  aplicação  dos
exames, mostram que ela precisa ser  adequada  à  realidade  constatada  nos
hospitais públicos.
      Segundo a Dra.  Norma Medina, do setor de Oftalmologia  da  Secretaria
da Saúde, o exame de Retinopatia da Prematuridade não se enquadra nos  casos
estipulados pela lei recentemente aprovada. Segundo ela,  estudos  do  Grupo
de  Trabalho  Bipartite  para  a  formulação  de   diretrizes   técnicas   e
administativas para ações de saúde ocular em  berçários  do  Estado  de  São
Paulo, a lei foi aprovada com erros técnicos.
      Segundo o  estudo,  a  realização  de  exame  para  o  diagnóstico  de
retinopatia da prematuridade é  feito  pelo  exame  de  fundo  de  olho  com
midríase medicamentosa (oftalmoscopia binocular indireta  ou  mapeamento  de
retina) por médico oftalmologista com experiência em oftalmoscopia  indireta
com identação escleral em recém-nascido prematuro.  Está  indicado  em  todo
recém-nascido prematuro com peso de nascimento inferior a 1500g  e/ou  idade
gestacional menor ou igual a  32  semanas  de  gestação,  sendo  a  primeira
avaliação indicada entre a quarta e a sexta semana de vida.
           Patenteia-se, à vista das razões  expostas,  a  pertinência  das
alterações  que  aqui  propomos.  Assim,  pedimos  aos  nobres   Pares   seu
indispensável apoio, a fim de ver aprovado este projeto de lei.


                       Sala das Sessões, em 11/6/2007






                           a) Vitor Sapienza - PPS