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DEPUTADO * -- . - “

REQUEIRO, com fundamento no
inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o inciso IV do artigo 165 da X Consolidação do
Regimento Interno, que a Egrégia Mesa ofície ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado, solicitando as seguintes

informações:

1 — Por que razão não foi ainda implantada a Secretaria da Juventude,
criada pela Lei nº 10.387, de 5 de novembro de 1999?

2 — Que órgãos do Governo estão envolvidos nos estudos para a

implantação da Secretaria?

3 — Qual a previsão para que se efetive sua instalação ?
JUSTIFICATIVA

Mais de um ano se passou desde a edição da Lei nº 10.387, originária
de projeto mandado a esta Casa pelo Poder Executivo. Na época, a iniciativa foi alardeada
pelo Governo como uma demonstração de sua preocupação com as questões e problemas

que afetam a juventude.

A propósito, O jornal “Folha de S.Paulo”, em excelente matéria,
publicada há duas semanas apresenta um painel dos problemas que afetam os jovens
brasileiros e, particularmente, os de nosso estado. À matéria, fruto de profundo trabalho
investigativo, vem somar informações àquelas de que já dispomos sobre a falta de
perspectivas para a juventude, a dificuldade de acesso à formação superior, a ausência de
planos eficazes de capacitação profissional, a violência, enfim, tudo dentro do quadro social
injusto em que está inserida toda a sociedade brasileira.