


                     PROJETO DE LEI Nº      702, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  associação
                                 denominada "ASSOCIAÇÃO CASA DOS  VELHINHOS
                                 DE  SERRANA",  sediada  no  Município   de
                                 Serrana.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação  “Associação
Casa dos Velhinhos de Serrana”, sediada no Município de Serrana.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A “Associação Casa dos Velhinhos de Serrana” é uma entidade civil, sem
fins lucrativos, que oferece filantropicamente assistência social a  idosos,
por meio de ações e projetos que visem a preservação de  sua  saúde  física,
social e cultural, garantindo, assim, o cumprimento do  estatuto  do  idoso,
no município de Serrana e região.


      A entidade, com mais de trinta e oito anos de funcionamento,  tem  por
objetivo  geral  a  defesa  dos  bens  e  direitos  sociais,   coletivos   e
individuais dos idosos(as) do município de Serrana,  Estado  de  São  Paulo.
Seus objetivos específicos são:




          a) incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de  capacidades
             para realização de atividades da vida diária;
          b) desenvolver condições para a independência e o auto cuidado;
          c) promover a convivência mista entre os residentes  de  diversos
             graus de dependência.


      No último  ano,  foram  realizados  diversos  trabalhos  de  relevante
importância para Serrana e  região,  com  oito  horas  semanais  de  terapia
ocupacional; doze horas  semanais  de  trabalho  psicológico;  quinze  horas
semanais de trabalho de assistência social; 08 horas  semanais  de  trabalho
com nutricionista; vinte horas semanais de enfermagem, entre outros.


      Ao presente projeto de lei anexo a documentação exigida  na  forma  da
lei, a saber:


        I. Estatudo da Associação Casa dos Velhinhos de Serrana (doc. 1);
       II. Ata da fundação da entidade (doc. 2);
      III. Ata da última reunião da  Diretoria  da  Entidade  –  atualizada
           (doc. 3);
       IV. Ata da eleição e posse da nova diretoria para o biênio de agosto
           de 2012 a agosto de 2014 (doc. 3);
        V. Declaração de que os cargos da Diretoria não são  remunerados  e
           de que não há distribuição de lucros, bonificações ou  vantagens
           a dirigentes, mantenedores ou associados – Estatuto,  artigo  29
           (docs. 1 e 6);
       VI. Declaração que comprove o registro da  Entidade  nos  órgãos  do
           estado, conforme sua natureza – atualizada (docs. 4 e 5);
      VII. Relatórios detalhados e assinados, referentes aos 3 últimos anos
           das atividades da entidade (docs 9, 10 e 11);
     VIII. Atestado de idoneidade moral dos diretores da entidade,  passado
           por autoridade do local onde se situa a sua sede (doc. 12);
       IX. Publicação, pela Imprensa, do balanço demonstrativo  da  receita
           obtida e da despesa realizada no período anterior  à  formulação
           do pedido (doc. 13).


      Pelo relevante trabalho oferecido pela “Associação Casa dos  Velhinhos
de Serrana” à comunidade, e com o intuito de que  seja  mantida  e  ampliada
essa atuação social e sem fins lucrativos,  apresento  aos  nobres  pares  a
presente propositura para sua discussão e aprovação.







                       Sala das Sessões, em 3-10-2013





                           a)  Rafael Silva - PDT