
       Projeto de Lei nº 323, de 2002.



 Dispõe sobre a  fabricação,  comercialização  e  utilização  de  colas  que
contenham solvente a base de tolueno.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º- Ficam proibidas a fabricação, a comercialização  e  a  utilização
de colas que contenham solvente a base de tolueno.

Artigo 2º- Após 12 ( doze) meses da data  de  publicação  desta  lei,  ficam
proibidas, a fabricação, a comercialização e a instalação, no Estado de  São
Paulo, de colas a base de tolueno, toluol, metil  benzeno,  metil  benzol  e
fenil metano.

Artigo 3º - No período compreendido entre a data da publicação desta  lei  e
sua aplicação  deverão  conter  em  suas  embalagens  informações  sobre  os
perigos para a saúde que sua inalação pode provocar.

Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a  criar,  por  intermédio  do
Sistema Único de Saúde    ( SUS), nos Centros  de  Referência  em  Saúde  do
Trabalhador e demais unidades de Saúde, programa para desenvolver  ações  de
vigilância em saúde e assistência especializada, que  vise  à  prevenção,  o
diagnóstico e o tratamento das doenças decorrentes do trabalho com  colas  a
base de tolueno.

Artigo 5º - Fica instituída a notificação obrigatória a autoridade local  no
SUS, pela rede pública e privada de Assistência à Saúde, de todos  os  casos
de doenças decorrentes da exposição às colas a base de tolueno.

Artigo 6º A inobservância desta lei, sujeitará uma multa de 1000  Ufesp’s  e
aplicação em dobro na reincidência.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,  revogando-se
as disposições em contrário.

                JUSTIFICATIVA


      O tolueno penetra rapidamente no  organismo  principalmente  pela  via
respiratória,  onde  atua  como  irritante.   Surgem  então  irritação   dos
brônquios,  da  laringe,  bronquite,  broncospasmo  e  edema  pulmonar.   Da
quantidade inalada, 53% são absorvidos. Sua ação é  predominantemente  sobre
o Sistema Nervoso Central como depressor , causando  fadiga, dor de  cabeça,
confusão, tontura e incoordenação muscular. Antes da depressão pode  ocorrer
excitação do Sistema Nervoso Central, com euforia, tremores e nervosismo.
       O tolueno se acumula  preferencialmente  no  cérebro  e  nos  tecidos
gordurosos, após a inalação, produzindo então depressão.
       O contato com os olhos resulta  em  irritação,  lacrimejamento,  dor,
possível queimadura da córnea e conjuntivite transitória.
       À ingestão, o tolueno provoca depressão do  Sistema  Nervoso  Central
e, se aspirado, provoca pneumonite química.
       No aparelho cardiovascular, o tolueno provoca arritmias no coração  (
bradicardia e fibrilação ventricular), infarto do miocárdio e morte súbita.
       Do tolueno, cerca de 20% são excretados inalterados no ar exalado.  O
restante é largamente oxidado no fígado a ácido  benzóico  pelo  sistema  de
oxidases mistas. O ácido benzóico corresponde  a  62%  do  total  absorvido,
conjugando-se ao nível do próprio fígado com o aminoácido glicina,  formando
ácido  hipúrico  principal  produto  de  biotransformação  (   80%),   sendo
eliminado pela urina. Uma pequena fração (  menos  que  1%)  é  hidroxilada,
formando cresol.
        A eliminação do ácido hipúrico  pela  urina,  na  sua  maior  parte,
ocorre nas 16 horas posteriores à exposição.  No  período  de  24  horas  os
valores desse metabólito retornam aos níveis anteriores à exposição.
       Foram observados, em pessoas expostas a longo prazo,  no  trabalho  e
em forma de abuso      (  “cheiradores”),  distúrbios  neuropsíquicos  como:
depressão,  confusão   mental,   anormalidades   emocionais,   encefalopatia
progressiva  e  irreversível,  distúrbios  cognitivos,   ataxia   cerebelar,
reflexos hiperativos,  neuropatia  periférica,  mudanças  na  personalidade,
tremores, dor de cabeça recorrente, labilidade emocional, perda da  memória,
disfunção do hipotálamo, paralisia de Bell, epilepsia, tendências  suicidas,
síndromes orgânicas afetivas e mais raramente psicose.
       O contato prolongado com a  pele  provoca  ressecamento,  fissuras  e
dermatites.
       No fígado têm sido encontrados os seguintes  distúrbios:  aumento  do
órgão, aumento do tempo de protrombina, esteatose hepática ( infiltração  de
gorduras) e insuficiência hepática.
      No sistema ginecológico e reprodutor têm sido encontrados:  distúrbios
menstruais, aumento na incidência de prolapso uterino e  parede  da  vagina,
malformações fetais e distúrbios do crescimento fetal.
      Esses são os primeiros socorros:
Na inalação: remoção imediata do paciente da  área  contaminada  para  local
com ar fresco.
Ressuscitação   cardiorrespiratória,   administração   de   oxigênio    100%
umidificado e ventilação  assistida,  se  necessário.  Se  houver  tosse  ou
dificuldade  para  respirar,  avaliar  possíveis  irritação,   bronquite   e
pneumonite. Se  ocorrer  depressão  do  sistema  nervoso  central,  entubar,
instituir ventilação assistida e monitoração cardíaca. Tratar o edema  agudo
do pulmão.
Na ingestão: Não induzir vômito, face  ao  risco  de  aspiração.  A  lavagem
gástrica estará indicada em  casos  de  ingestão  de  grande  quantidade  do
tolueno ou se ele estiver contaminado  com  grande  quantidade  de  benzeno.
Colocar o paciente em decúbito lateral e  na  posição  de  Trendelemburg.  O
risco  da  lavagem  gástrica  deverá  sempre  ser  ponderado  em  função  da
quantidade ingerida.
No contato com a pele: Remover as roupas contaminadas. Lavar a área  exposta
com grande quantidade de água e sabão. Avaliar possíveis queimaduras.
No contato com os olhos: Lavar em água corrente por pelo menos  15  minutos.
Se persistirem  dor,  edema,  lacrimejamento  ou  fotofobia,  encaminhar  ao
oftalmologista.
      Por tudo que foi exposto,  é  preciso  proibir  a  venda  de  cola  de
sapateiro à base de tolueno no Estado de São Paulo  e  para  tanto  contamos
com o apoio de nossos pares para sua aprovação.


       Sala das Sessões, em 20/05/2002


      a) Deputado Edson Ferrarini - PTB