


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.035, de 15 de abril de 2010
 (Projeto de lei nº 623/09, do Deputado Edson Giriboni - PV)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Antonio Vaz Sampaio" o viaduto localizado no km 213,153 da Rodovia Prof. Francisco da Silva Pontes - SP 127, no Município de Capão Bonito.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de abril de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de abril de 2010.
 Publicado em : D.O.E. 16/04/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/04/2010 16:26