


                    PROJETO DE LEI Nº      1257, DE 2007


                                 Institui o Programa Diversidade na  Escola
                                 Pública,  com  objetivo   de   ensinar   e
                                 praticar   o   respeito   à   diversidade,
                                 disseminando-se uma cultura de  tolerância
                                 e  convivência  harmônica  a  partir   dos
                                 bancos escolares.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica instituído o Programa Diversidade na Escola Pública,
com objetivo de ensinar e praticar o respeito à diversidade, disseminando-
se uma cultura de tolerância e convivência harmônica a partir dos bancos
escolares.


         Parágrafo único - Entende-se por diversidade, para  os  fins  desta
lei, o extenso conjunto de características  de  natureza  social,  cultural,
étnica,  comportamental,  física,  religiosa;  de  gênero,  idade,  situação
financeira  e   outras,   peculiares   a   certos   indivíduos   e   grupos,
costumeiramente vítimas de preconceito por se  diferenciarem  de  padrões  e
estereótipos adotados como predominantes ou superiores na sociedade.


         Artigo 2º - Constituem finalidades básicas do programa de que trata
esta lei:


         I - ensinar aos alunos do ensino público fundamental e médio noções
de diversidade cultural e humana, com vistas à:
         a)  importância  de  se  respeitá-la,  em  quaisquer  casos,   mas,
sobretudo, no âmbito social, econômico, político e cultural;
         b) compreensão das diferenças existentes  entre  pessoas  e  grupos
sociais;
         c) formação de uma cultura de tolerância e convivência harmônica;


         II - proporcionar a prática efetiva da convivência na  diversidade,
mediante  a  realização  específica,  entre   estudantes,   de   discussões,
exercícios em dinâmica de grupo, visitas a  locais  de  interesse  e  demais
trabalhos escolares;


         III - orientar  alunos  e  respectivos  familiares,  em  função  da
questão da  diversidade,  em  face  de  eventuais  preconceitos  que  possam
sofrer;


         IV -  realizar  atividades  educacionais,  artísticas,  esportivas,
comunitárias, e outras, oferecendo-se às crianças  e  adolescentes,  de  que
trata esta lei, a oportunidade de cumprirem  tarefas  extracurriculares,  de
maneira interativa com a sua comunidade, especialmente para  estimulá-las  a
perceber e assimilar os princípios de tolerância e  respeito  à  diversidade
cultural;


         V - destacar, para os fins desta lei, as vantagens da ampliação  de
uma sociedade tolerante à diversidade, sob aspectos humanitários,  culturais
e econômicos; assim como, as desvantagens  de  preconceitos  decorrentes  da
adoção de padrões dominantes restritos, sob o mesmo  prisma,  inclusive  com
relação a eventual criação de novos postos  de  trabalho,  oportunidades  de
empreendimentos e promoção da paz social;


         VI - proporcionar condições básicas para que os estudantes  sintam-
se estimulados e interessados pela pesquisa,  reconhecimento  e  convivência
na diversidade;

      VII - perseguir a meta de erradicação de quaisquer preconceitos e
discriminações, ao se destacar, na escola, os princípios de eqüidade e
absoluto respeito às diferenças interpessoais.



         Artigo 3º - Em atendimento ao objetivo desta lei,  é  facultado  ao
Poder Público firmar acordos não-onerosos de mútua colaboração com:


         I -  entidades  que  prestem  serviços  nas  áreas  de  educação  e
assistência a crianças e  adolescentes,  mediante  a  execução  de  ações  e
programas fundamentados no respeito à diversidade, notadamente nas áreas:
         a) cultural;
         b) esportiva;
         c) sociais;
         d) religiosa; e
         e) de defesa da cidadania;


         II - Municípios.


         Artigo 4º - Poderão ser disponibilizados espaços  públicos  para  o
desenvolvimento de atividades em consonância com os objetivos desta lei,  em
especial:


         I - esportes;
         II - exposições;
         III - palestras;
         IV - oficinas culturais;
         V - teatro;
         VI - cinema e vídeo


         Artigo 5º - Poderão ser promovidas em atendimento aos objetivos  do
programa,  em  caráter  específico  e  diferenciado,  ações   destinadas   à
informação, reflexão e defesa de alunos:


         I - do sexo feminino;


         II - pertencentes a etnias sujeitas a preconceito;
         III - portadores de necessidades especiais;
         IV - em situação de desvantagem social ou econômica;
         V - homoafetivos.


         Parágrafo único - Serão assegurados aos beneficiários de que  trata
o  “caput”,   orientação   e   acompanhamento   apropriados   em   face   de
circunstâncias próprias a que se sujeitam.


         Artigo 6º -  Serão  destinados  a  estudantes  e  seus  familiares,
informações e treinamento, no tocante a:


         I - noções de cidadania;
         II - ações de enfrentamento a ocorrências diretas de discriminação;
         III - recursos e órgãos disponíveis para  eventuais  reclamações  e
denúncias.


         Artigo  7º  -  O  pessoal  das  áreas  de  proteção  aos   direitos
fundamentais do cidadão, justiça e cidadania, assistência social,  educação,
esportes e desenvolvimento econômico, destacado  para  os  fins  desta  lei,
receberá treinamento apropriado à execução do programa.


         Artigo  8º  -  Ulterior  regulamentação  desta   lei   definirá   o
detalhamento técnico e disposições infralegais complementares  a  sua  plena
execução.


         Artigo 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.


         Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                  O universo é constituído de diferenças.


                  O que seria do mundo se tudo fosse igual?   Certamente  um
         imenso vazio.


                  Qual a razão de tanto preconceito e intolerância  ante  as
         diferenças?   Seria  falta  de  informação  e  alguma  reflexão   a
         respeito?


                  Na família e nos bancos escolares  moldam-se  os  cidadãos
         para a vida; introduzem-se princípios morais para a convivência  em
         sociedade.


                  É necessário, portanto, aprimorar esse processo, ensinando-
         se o exato valor da diversidade, do reconhecimento  das  diferenças
         entre pessoas e culturas, assim como a importância de se  respeitá-
         las. A tolerância como princípio e a informação como  base  para  a
         compreensão do outro, de suas características pessoais e dos grupos
         ou comunidades a que pertencem.


                  Entender o padrão dominante e questionar o porquê  de  seu
         predomínio sobre os demais. Respeitá-lo, porém demonstrar-lhe que é
         apenas mais um entre tantos outros, dentre os muitos componentes da
         sociedade.  Isso trará resultado positivo na formação de indivíduos
         em sua trajetória escolar.


                  É oportuno se destacar que, mundialmente,  a  bandeira  da
         diversidade está sendo levantada e defendida não apenas por motivos
         humanitários, mas também pelo  reconhecimento  objetivo  de  que  é
         possível e necessário atender-se a demandas econômicas dos diversos
         grupos discriminados.  Finalmente,  parece  que  os  detentores  do
         poder econômico começam a  compreender  o  grande  equívoco  de  se
         limitar  pessoas  e  coletividades  através  de  abominável   visão
         preconceituosa,   quando   estes   representam    perspectiva    de
         desenvolvimento  e  bons  negócios,  por  maior  frieza   que   tal
         inteligência possa transparecer.


                  Daí sua  importância:  a  de  se  incluir,  no  ensino,  a
         campanha permanente em prol da diversidade,  que  se  pretende  ver
         instituída e praticada em  decorrência  da  aprovação  do  presente
         projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 24-10-2007




                         a)  Marco Bertaiolli - DEM