


                     PROJETO DE LEI Nº      610, DE 2008


                                 Altera a Lei nº 10.876, de 10 de  setembro
                                 de 2001, que dispõe sobre  a  execução  do
                                 Hino  Nacional  Brasileiro  em  todos   os
                                 eventos esportivos realizados no Estado.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 10.876, de 10 de setembro  de  2001,
que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os  eventos
esportivos realizados no Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  parágrafo
único, com a seguinte redação:


      “Artigo 1º - ...


      Parágrafo único – Na hipótese de campeonato de futebol profissional, a
execução ocorrerá somente na primeira e na última partida do torneio.”


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto tem  por  objetivo  otimizar  a  execução  do  Hino
Nacional brasileiro nos campeonatos profissionais de futebol, uma vez que  a
repetição constante, em todos  os  jogos,  tem  causado  menosprezo  a  esse
importante símbolo nacional.  Ademais,  causa  transtornos  aos  torcedores,
pois os horários das partidas são atrasados.


      É importante ressaltar  que  o  projeto  não  pretende  acabar  com  a
execução do Hino, ao contrário, busca-se  compatibilizá-la  com  a  dinâmica
dos  campeonatos  profissionais,  mantendo-se  esse  importante  instrumento
cívico.



                       Sala das Sessões, em 10/9/2008


                          a)  Fernando Capez - PSDB