


                     PROJETO DE LEI Nº      771, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Cultura, Formação e Promoção Humana  do
                                 Vilarejo  "Liceu  Emaús".  na  cidade   de
                                 Cabreuva.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                             Artigo 1º -  É declarada de  utilidade  pública
a Associação de Cultura, Formação  e  Promoção  Humana  do  Vilarejo  “Liceu
Emaús”,  com sede no Município de Cabreúva.

                            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de
sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





         A Associação de Cultura, Formação e  Promoção  Humana  do  Vilarejo
“Liceu Emaús”, fundada em 1995, no  Distrito  de  Jacaré,  no  Município  de
Cabreúva,   tem   por   finalidade   atividades   culturais,   educacionais,
recreativas, obras  sociais  e  promoção  humana,  sem  distinção  de  raça,
condição social, credo político ou religioso.

                            A realidade  social  do  município  de  Cabreúva
mostra   uma   comunidade   carente   que   não   tem   acesso   ao   ensino
profissionalizante tradicional, que poderia ser um fator importante  para  o
desenvolvimento  e  fortalecimento  dessa  comunidade,  permitindo  a  essas
pessoas uma integração maior e em melhores condições com a sociedade.

                               Tem    como    objetivo    promover    cursos
semiprofissionalizantes, sem custo, que estejam associados  às  necessidades
da região.  Atingir  homens,   mulheres,   sobretudo  os  jovens  que  estão
ingressando no mercado de trabalho sem nenhuma qualificação, é a meta a  ser
perseguida

                             É uma associação civil, cultural,  beneficente,
educativa, recreativa  sem fins lucrativos.









                        Sala das Sessões, em9/8/2007





                           a)  Jorge Caruso - PMDB