


                     PROJETO DE LEI Nº      479, DE 2008


                                 DÁ DENOMINAÇÃO DE "ANTONIO RUBENS LARA"  A
                                 PASSAGEM     SUBTERRÂNEA    PARQUE     DAS
                                 BANDEIRAS,  LOCALIZADA  NO  KM  285,    DA
                                 RODOVIA  PADRE  MANOEL  DA   NÓBREGA,   NO
                                 MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.







                              A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO
PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Passa a denominar-se  “Antonio  Rubens  Lara”  a  passagem
Subterrânea, Parque das Bandeiras,  construída  no  quilômetro  285,  sob  a
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no município de São Vicente.


      Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









                                         Antonio Rubens Lara nasceu  em  São
Paulo, no dia 21 de junho de 1943, mas se considerava santista, cidade  onde
residia há mais de 60 anos.  Filho de Rubens Mendes de Lara  e  dona  Zenith
Costa de Lara.  Era casado com Solange Maria Archer de Lara, com  quem  teve
dois filhos, Tatiana e Tércio.  Faleceu no dia 12 de março de  2008  aos  64
anos de idade,  vítima de enfarto agudo do miocárdio.


                           Formado pela Faculdade  Católica  de  Direito  de
Santos, Rubens Lara era  mestre  em  Direito.   Foi  professor  em  diversas
universidades da região da Baixada Santista.


                                            Em  1968,  há  exatos  40  anos,
assumiu pela primeira vez um mandato político, foi eleito Vereador pelo  MDB
– Movimento Democrático Brasileiro, partido ao qual foi  indicado  pelo  ex-
governador Mário Covas.  Era o início de uma vida pública dedicada à  defesa
dos direitos e interesses do município, da região e do Estado de São  Paulo,
especialmente na área da preservação ambiental.


                          Eleito Deputado Estadual em 1987, Rubens Lara  foi
peça-chave na criação do Partido da  Social  Democracia  Brasileira  (PSDB).
Sua atuação na Assembléia Legislativa foi  bastante  intensa  e  durou  três
mandatos.  Durante sua passagem pela Assembléia Legislativa, foi o autor  da
Lei  que  criou  a  Estação  Ecológica   Juréia-Itatins,   que   afastou   a
possibilidade da  construção  de  usinas  nucleares  da  área.     Conseguiu
aprovar também a legislação que impõe medidas de prevenção  ao  derramamento
de produtos químicos no litoral de São Paulo.

                                            Foi superintendente do Ibama  em
São Paulo.  Em 2002, durante o Governo de Geraldo Alckmin, assumiu  o  cargo
de Secretário Chefe da Casa Civil.    Sua  dedicação  à  causa  ambiental  o
levou à  presidência da CETESB.

                             Atuou como Assessor Especial  do  Governo  José
Serra e Diretor Executivo da Agência Metropolitana  da  Baixada  Santista  –
AGEM,   onde   promoveu   uma   reestruturação   técnica   e    operacional,
racionalizando procedimentos e recursos.  Também atuou como  Coordenador  do
Programa de Recuperação  Sócio-ambiental da  Serra do Mar.


                             Por sua vida de luta e dedicação à população de
São Paulo e da  Baixada  Santista  que  sempre  o  teve  em  grande  estima,
entendo ser justa homenagem que passe  a  denominar-se  “Antonio  Rubens  de
Lara”,  a  Passagem  Subterrânea  Parque  das   Bandeiras,   localizada   no
quilômetro 285 da Rodovia Padre Manoel da  Nóbrega,   no  município  de  São
Vicente.











                       Sala das Sessões, em 26-6-2008.





                          a) Luciano Batista - PSB