


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.152, de 10 de outubro de 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Social Católico de Mococa, inscrito no CNPJ nº 52.504.354/0001-77, com sede no Município de Mococa.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  11/10/2003
Atualizado em: 13/10/2003 16:35