


                      PROJETO DE LEI Nº  125,  DE 2004

                                 Dispõe  sobre  a  declaração  do   "Centro
                                 Organizado  de  Tratamento   Intensivo   à
                                 Criança "- COTIC, com sede em São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º- É declarado de utilidade pública o  "Centro  Organizado  de
Tratamento Intensivo à Criança - COTIC, com sede em São Paulo.
      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      O "Centro Organizado de Tratamento Intensivo à Criança -  COTIC",  com
sede em São Paulo, é uma entidade assistencial, de  caráter  privativo,  sem
fins lucrativos, que vem desenvolvendo, desde a sua fundação,  em  1999,  um
trabalho elogiável no que  diz  respeito  ao  atendimento  de  crianças  com
necessidades especiais.
      A entidade, para o cumprimento de suas  finalidades,  atende  crianças
com  paralisia  cerebral,   encefalopatia,   hidrocefalia,   portadores   de
HIV/AIDS, dando-lhes assistência nas áreas  de  psicologia,  fonoaudiologia,
fisioterapia e pedagogia, além de auxilia-las no  tocante  a  alimentação  e
preservação da saúde.
      Os relatórios da instituição, anexados a este projeto,  demonstram  os
bons serviços que ela presta à  comunidade,  justificando-se,por  isso,  que
seja declarada de utilidade pública.
      Nestas  condições,  apresentamos  o  presente  projeto   de   lei   em
reconhecimento a sua atuação na área assistencial.


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                        Sala das Sessões, em 9/3/2004



                       a)  Antonio Salim Curiati - PP