
                        Requerimento nº  962, de 2003

Requeremos, nos termos do  artigo  13,  §  2º  da  Constituição  do  Estado,
combinado com artigo 34 e §§ e  170,  I  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
de 13 (treze) membros, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,  apurar
a  real  situação  do   ensino   superior   praticado   pelas   instituições
particulares, âmbito do Estado de São Paulo.




                                JUSTIFICATIVA


Há décadas atrás implantou-se no Brasil, a despeito da  falta  de  vagas  no
ensino  superior,  uma  reforma  que  propiciou  a  abertura   de   inúmeras
faculdades particulares.
Essas  instituições  de  ensino  sempre  receberam  da  União,   Estados   e
Municípios uma série de benefícios fiscais, tributários e  até  patrimoniais
(terrenos,  equipamentos,  etc.)  visando  proporcionar  maior   acesso   de
estudantes para o curso superior, através da criação de vagas  nas  diversas
áreas acadêmicas.
Todavia, o ensino particular universitário, notadamente  no  Estado  de  São
Paulo,  encontra-se  em  situação   crítica,   verificando-se,   em   alguns
segmentos, uma baixa qualidade na formação de bacharéis.
Para  agravar  mais  essa  situação,  sabe-se   que   a   fiscalização   nos
estabelecimentos  de  ensino  superior  por  parte  dos  órgãos  públicos  é
bastante falha, havendo  mesmo  omissão,  em  muitos  casos,  propiciando  a
prática de  graves  irregularidades  pelas  entidades  mantenedoras,  o  que
resulta em detrimento dos alunos e do ensino.
Algumas faculdades particulares  têm  obtido  lucros  fabulosos,  tornado-se
autênticos estabelecimentos comerciais, cujo único objetivo é lucro fácil  e
imediato, explorando mão-de-obra  especializada,  no  caso,  os  professores
universitários, que percebem renumeração absolutamente  incompatível  com  a
importância da função que executam.
A qualidade  de  ensino  de  algumas  faculdades  tem  sido  tão  abaixo  da
expectativa,  mesmo  tendo  o  Governo  Federal  implantado  exigências   de
capacitação técnico-profissional para os docentes, com exigência de  títulos
de mestre ou doutor, tendo como contrapartida os inúmeros benefícios a  elas
concedidos.
Nesse sentido, propomos através do presente requerimento a  constituição  de
Comissão Parlamentar  de  Inquérito  para  apurarmos  como  ainda  o  ensino
superior nas faculdades particulares, em face dos  benefícios  e  incentivos
recebidos pela União, Estado e Municípios.

                       Sala das Sessões, em  7/4/2003


                                   a) CAMPOS MACHADO

GERALDO TENUTA – ADILSON BARROSO – ALBERTO TURCO LOCO HIAR –  ROMEU  TUMA  –
VAZ DE LIMA (apoiamento) – ANALICE FERNANDES (apoiamento) –  CONTE  LOPES  –
LUIS CARLOS GONDIM – MARIA LÚCIA AMARY  (apoiamento)  –  VALDOMIRO  LOPES  –
ADILSON ROSSI – BALEIA ROSSI (apoiamento) –  ROBERTO  DE  JESUS  –  PASCHOAL
THOMEU – EDSON FERRARINI – JOSÉ BITTENCOURT – ARY FOSSEN – AFONSO  LOBATO  –
RODRIGO GARCIA – ARTHUR ALVES PINTO –  MARIA  ALMEIDA  –  ROSMARY  CORRÊA  –
UBIRATAN GUIMARÃES – MARCELO BUENO – PEDRO  TOBIAS  –  LUIZ  GONZAGA  VIEIRA
(apoiamento) – RODOLFO COSTA E SILVA – RICARDO CASTILHO –  HAVANIR  NIMTZ  –
ARNALDO JARDIM – JORGE CARUSO – PAULO SERGIO –  JOSÉ  CARLOS  STANGARLINI  –
GILSON MARSON