


                       PROJETO DE LEI Nº 563, DE 2015


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 município de Itapeva.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica transformado em Estância turística o Município de Itapeva.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Situada na Região Sudoeste  do  Estado  de  São  Paulo  Itapeva  possui  uma
extensão territorial de 1.889 km2  e  uma  população  de  88.187  habitantes
(IBGE/2011), sendo a 77ª cidade  paulista  e  a  305ª  do  País  no  ranking
populacional.

Itapeva possui 3.400  propriedades  rurais,  sendo  que  1.200  pertencem  a
agricultores familiares. Deste total, 150  produtores  são  certificados  ou
estão em processo de certificação para a produção de orgânicos. Há cerca  de
625 famílias assentadas  e  uma  comunidade  quilombola  com  cerca  de  450
habitantes. O seu IDH médio é 0,73, o que caracteriza a região como uma  das
mais vulneráveis do Estado de São Paulo no que diz respeito aos  indicadores
socioeconômicos.

Itapeva está localizada no coração da  maior  concentração  populacional  da
América Latina, e num raio  de  300  km  estão  às  cidades  de  São  Paulo,
Sorocaba, Campinas, Jundiaí,  Bauru,  Londrina,  Ponta  Grossa  e  Curitiba.
Definida como sendo a sede da Região de Governo de Itapeva, ela  é  composta
por 18 municípios: Apiaí, Barra do Chapéu, Bom  Sucesso  de  Itararé,  Buri,
Capão Bonito, Guapiara, Iporanga,  Itaberá,  Itapeva,  Itapirapuã  Paulista,
Itararé, Itaóca, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão  Branco,  Ribeirão  Grande,
Riversul e Taquarivaí, que no conjunto conta com 330.237  habitantes,  sendo
que o município de Itapeva concentrou mais de  um  quarto  dessa  população.
Suas limitações ao sul e ao oeste são com o Estado do Paraná e com a  Região
Administrativa de Sorocaba.

As vias de acesso para Itapeva a partir da Capital pode  ser  feito  através
da Rodovia Castelo Branco – SP 280, até as cidades  de  Sorocaba  ou  Tatuí,
seguindo à Itapetininga, ponto de encontro com a SP  127,  prosseguindo  até
Capão Bonito e posteriormente  até  Itapeva  pela  SP  258.  Também  devemos
destacar que estando próxima à divisa do Estado de São Paulo  com  o  Estado
do Paraná, a  rota  com  a  capital  deste  Estado,  a  cidade  de  Curitiba
apresenta relevante importância  econômica  para  o  município  de  Itapeva.
Deste modo, de forma resumida, o acesso ao Estado do  Paraná  é  feito  pela
Rodovia Francisco Alves Negrão SP 248 até o  município  de  Itararé,  divisa
dos dois Estados, seguindo pela  PR  151  até  Ponta  Grossa,  passando  por
Sengés, Jaguariaíva, Piraí do Sul e Castro. Em Ponta  Grossa  segue-se  pela
BR 376 até Curitiba.

O município dispõe de um aeroporto  pavimentado  e  homologado  pelo  DAC  –
Departamento de Aviação Civil,  capaz  de  receber  aeronaves  tais  como  o
Fokker 100 ou equipamentos equivalentes, e sua pista  dispõe  das  seguintes
dimensões: 12/30 – 1.500 x 30m; estando posicionada em: S23 56.3  W48  52.6;
elevação: 707m.

A qualidade de vida do município de Itapeva,  quantificada  pelo  Índice  de
Desenvolvimento Humano – IDH é muito próxima da média da qualidade  de  vida
do Brasil tanto para 1991, quanto para 2000, entretanto, apresenta um  menor
crescimento que o Brasil 8,3% e 10,1%, respectivamente, mas por outro  lado,
um crescimento maior que o do Estado de São Paulo (5%).

Os indicadores econômicos oficiais indicam que houve um crescimento  do  PIB
real do município entre os anos  de  1999  e  2008,  passando  de  R$  694,1
milhões em 1999 para R$ 1,05 bilhão em 2008, multiplicando 1,5 vezes  o  seu
valor, o que representa que o PIB do município de Itapeva, em  termos  reais
cresceu 52% entre 1999  e  2008.  O  crescimento  de  52%  do  PIB  real  do
município de Itapeva é maior que o crescimento do PIB real do Estado de  São
Paulo, que neste período foi da ordem de 28%, assim como também é maior  que
o crescimento do PIB real da Região de Governo de Itapeva, que foi da  ordem
de 45%.

No tocante as ocupações, Itapeva é representada por  45,9%  pelos  serviços,
24,4% pelo comércio, 18,5% pela agropecuária, 9,9%  pela  indústria  e  1,3%
pela construção civil. No que tange à rede municipal de ensino,  existem  no
município de Itapeva 17  Escolas  de  Educação  Infantil  –  EMEI  –  Escola
Municipal de Educação Infantil, que atendem a 4.021 alunos, distribuídos  em
206 classes. No Ensino Fundamental  existem  40  Escolas  –  EMEF  –  Escola
Municipal  de  Educação  Fundamental,  com  o   total   de   13.484   alunos
distribuídos em 498 classes,  sendo  26  escolas  no  Nível  Inicial  (7.310
alunos distribuídos em 289 classes) e  14  escolas  de  Nível  Final  (6.174
alunos distribuídos em 209 classes). O número de alunos do  Ensino  Infantil
e Fundamental totaliza 17.505,  distribuídos  em  704  classes.  A  rede  de
Ensino Estadual existente no município atende a 4.680 alunos nos  níveis  de
Ensino  Fundamental  com  623  alunos  e  Médio  com  4.057  alunos,  em  10
estabelecimentos.

O  município  conta  ainda  com  uma  Unidade  de  Ensino  Técnico  Estadual
vinculada ao Centro Estadual  de  Educação  Tecnológica  Paula  Souza.  Esta
Unidade é a Escola Técnica  Estadual  “Dr.  Demétrio  Azevedo  Junior”,  que
conta com 320 vagas no período  diurno  e  480  vagas  no  período  noturno,
totalizando  800  vagas,  e   oferecendo   os   cursos   de   Administração,
Administração Empresarial  (Telecurso  TEC),  Gestão  de  Pequenas  Empresas
(Telecurso  TEC),  Edificações,  Eletrotécnica,  Ensino  Médio,   Industrial
Madeireiro,  Informática,  Logística,  Metalurgia,  Mineração,  Nutrição   e
Dietética, Química, Informática para Internet, Marketing e Secretariado.

Itapeva conta com três instituições  de  Ensino  Superior:  Universidade  do
Estado de São Paulo – Unidade Itapeva, que oferece  o  Curso  de  Engenharia
Industrial Madeireira, com cerca de 240  alunos;  a  Faculdade  de  Ciências
Sociais e Agrárias de Itapeva, que é  uma  instituição  de  Ensino  Superior
mantida  pela  Associação  Cultural  e  Educacional  de  Itapeva,  onde  são
mantidos   16   cursos   que   apresentam   aproximadamente   1.674   alunos
matriculados; e a Faculdade de Ciências Humanas do  Sul  Paulista  –  FCHSP,
que é uma instituição educacional de nível superior mantida pela  Associação
da Igreja Metodista, que oferece três cursos de graduação e  três  programas
de pós-graduação Lato Sensu  em  Língua  Portuguesa,  Ciências  Contábeis  e
Ciências Humanas e um Centro de Línguas.

O município de Itapeva é o principal cliente em termos de consumo na  região
de  concessão  da  Elektro  situada  no  Sul  Paulista,  composta   por   44
municípios. No que concerne ao fornecimento de água e esgoto,  a  totalidade
(100%) das residências são abastecidas com água, enquanto que 92% possuem  o
serviço de coleta de esgoto. Do total de esgoto  coletado,  há  praticamente
totalidade no tratamento (97%). Os serviços são realizados pela SABESP.

O sistema de saúde do município abrange uma Santa Casa, que  é  a  principal
unidade de saúde, a qual atende  pacientes  do  SUS,  diversos  convênios  e
particulares.  O  município  também  conta  com  uma   Unidade   de   Pronto
Atendimento – PA, para casos emergentes, um Centro Dia, além de 21  Unidades
Básicas de Saúde, que estão distribuídas  no  município  co  o  objetivo  de
realizar atendimentos ambulatoriais e de  prevenção  às  doenças.  A  cidade
sedia uma Unidade do  AME  –  Ambulatório  Médico  de  Especialidades  e  os
serviços do SAMU – Serviços de Atendimento Móvel de  Urgência,  em  fase  de
implantação.

Com referência à Segurança Pública, a Guarda Municipal, a Polícia Civil e  a
Polícia Militar são as responsáveis diretas pela segurança no município.  Em
Itapeva, a disposição destes órgãos ganha  caráter  regional,  uma  vez  que
conta com órgãos de direção das atividades de polícia  no  âmbito  regional.
Assim, no que se refere à representação da Polícia Civil, o município  conta
com uma Delegacia Seccional  de  Polícia,  que  coordena  15  municípios  da
região, o mesmo ocorrendo com o 54º Batalhão da Polícia Militar.

No âmbito da Polícia Civil em Itapeva, além da  Delegacia  Seccional,  conta
com  quatro  Distritos  Policiais,  Delegacia   de   Investigações   Gerais,
Delegacia de Combate a Entorpecentes, Delegacia de  Defesa  da  Mulher,  uma
Circunscrição de Trânsito (CIRETRAN) e ainda uma Cadeia Pública. No  que  se
refere à Polícia Militar, os órgãos do município coordenam as atividades  de
polícia ostensiva fardada, com policiamento ininterrupto na  cidade  através
de  seus  órgãos  locais  (Batalhão,   Companhias,   Grupamentos).   Realiza
policiamento de  trânsito,  policiamento  ostensivo,  policiamento  escolar,
policiamento comunitário,  e  ainda  policiamento  rodoviário,  ambiental  e
corpo de bombeiros. A  Guarda  Civil  do  município  auxilia  as  forças  de
segurança, bem  como  desempenha  atividades  de  trânsito  viário  e  ainda
ostensivas visando à preservação do patrimônio  e  bens  públicos.  Além  da
sede, conta com efetivo de 120 GMs e 10 Bases Comunitárias.  Dispõem  de  10
automóveis e 10 motocicletas para os serviços de  ronda  e  fiscalização  de
sua competência. Conta também com um Canil para auxílio de suas atividades.

O sistema produtivo do turismo conta com o  apoio  do  Poder  Público  e  da
sociedade  civil.  Para  dar  sustentação  à  infraestrutura   turística   a
Administração Municipal conta  com  a  Secretaria  Municipal  de  Cultura  e
Turismo, e o apoio do  Conselho  Municipal  de  Turismo  (COMTUR),  Conselho
Municipal de Defesa do  Patrimônio  Histórico,  Arquitetônico,  Artístico  e
Turístico (COMDEPHAAT)  e  do  Conselho  Municipal  de  Políticas  Culturais
(CMPC).

Nesse aspecto Itapeva vem realizando amplos esforços em  consonância  com  a
Constituição Federal Brasileira, no  sentido  de  promover  o  turismo  como
fator de desenvolvimento humano, social e econômico, com  amplo  respeito  à
legislação vigente em todos os níveis no País, as convenções  internacionais
e os princípios e critérios do Turismo Sustentável, com pleno exercício  dos
direitos das populações locais, tanto da cidade como na zona rural. Assim  a
municipalidade tem adotado políticas públicas visando promover,  proteger  e
valorizar os bens do patrimônio turístico, ambiental e  cultural  itapevense
(material e imaterial), buscando  a  implantação  e  desenvolvimento  de  um
planejamento  estratégico  de  caráter  local  e  regional,  que   contemple
mecanismos e ações que promovam a  equidade  socioeconômica,  a  defesa  dos
direitos humanos, de uso da terra e a qualidade ambiental.

A estrutura hoteleira existente no município é  constituída  por  13  hotéis
que oferecem em conjunto 372 apartamentos e 72 quartos, além de  2  pousadas
com total de 40 leitos. A cidade conta ainda com ampla rede de  serviços  na
área de bares, restaurantes, lanchonetes  e  casas  noturnas,  além  de  boa
estrutura para eventos, com capacidade de público que varia de  80  a  2.000
pessoas. Como  opções  de  lazer  a  cidade  conta  com  três  clubes,  dois
estádios, um conjunto esportivo, três ginásios de  esportes,  uma  pista  de
atletismo, cinco quadras poliesportivas,  três  piscinas,  três  quadras  de
bocha, duas quadras de tênis e um campo de golfe.

Atualmente o município conta com dois jornais de circulação  bissemanal  Ita
News, criado em 2001, e Gazeta Notícias, em 2007. Além  da  Rádio  Clube  há
duas emissoras de Rádio FM – a Cristal e a 87, uma TV e  uma  Rádio  na  Web
(TV Ita News e Rádio Educadora Santana), além de dezenas de sites  e  blogs,
veiculados através da internet.

Itapeva possui os seguintes  atrativos  turísticos:  paisagens  exuberantes,
matas subtropicais propícias à observação de  aves,  cânions  do  Itanguá  e
Pirituba, rios e cachoeiras, grutas  e  ambientes  propícios  à  prática  de
esportes de aventura, acervo histórico  de  32,  sítios  arqueológicos,  com
inscrições rupestres,  feiras  tecnológicas,  além  de  acentuado  apelo  ao
turismo de negócios e turismo de saúde. O município conta com três  agencias
de viagens e uma  agencia  de  receptivo,  que  comercializa  três  roteiros
turísticos:  Roteiro  dos  Cânions  /  Inscrições  Rupestres,  Roteiro   dos
Orgânicos e City tour Histórico.

Ressaltamos ainda, que o município de Itapeva oferece as seguintes  atrações
turísticas:
01 – Parque Pilão D’Água – considerado o cartão postal da cidade é uma  área
de lazer que oferece recreação, lazer e educação ambiental. É composto  pelo
Recanto Jorge Assumpção  Schimidt,  localizado  à  beira  da  Represa  Pilão
D’Água, onde se situam a Casa do Artesão, Auditório,  Posto  de  Informações
Turísticas (PIT) e Posto da Guarda Municipal, além de  um  núcleo  histórico
onde está  localizada  a  Fazenda  Pilão  D’Água  e  uma  área  destinada  à
instalação de um parque de exposições;

02 – Fazenda Pilão D’Água – datada do século XIX, foi  construída  em  taipa
de pilão e pedra, em área anexa, ainda há ruínas da antiga senzala  e  muros
de pedras construídos por escravos. Está ligada tanto  ao  tropeirismo  como
ao ciclo escravagista. Recebe visitas de escolares, no programa de  educação
patrimonial. No local funciona ainda a  Escola  de  Artes  e  Ofícios  Pilão
D’àgua e está sendo instalado um centro de educação ambiental;

03 – Casa do Artesão –  conta  com  praça  de  alimentação  e  exposição  de
artesanato típico de Itapeva  e  região,  com  destaque  para  artefatos  de
cerâmica, madeira, bambu e ferro, dentre outros;

04 – Catedral Sant’Ana – construída em 1875 por 40 escravos com uma  técnica
construtiva denominada  “taipa  de  pilão”  passou  por  várias  reformas  e
ampliações. Em 1968, tornou-se Catedral. Reconvertida  em  1992,  atualmente
conta   com   espaços   harmônicos    e    obras    de    relevante    valor
artístico/histórico;

05 – Memorial ao Tropeiro  -  o  Memorial  ao  Tropeiro  foi  construído  em
homenagem aos tropeiros que por ali passavam vindos do  Rio  Grande  do  Sul
rumo a Sorocaba, onde levavam suas tropas para  a  comercialização.  Itapeva
faz parte do circuito dos tropeiros;

06 – Casa da Cultura – a Casa da Cultura Cícero Marques  foi  construída  em
1881 pelos escravos, com paredes de alvenaria e taipa. Abriga  hoje  espaços
museológicos, oficinas e eventos culturais;

07 – Capela do Carmo – dedicada a Nossa Senhora do Carmo, foi construída  no
século XIX em taipa de pilão e,  mesmo  após  três  reformas  é  o  edifício
histórico que melhor preserva seu estilo arquitetônico original;

08  –  Matas,  cachoeiras  e  Canyon  Itanguá  –  constituem  os  principais
atrativos turísticos do município, com destaque para as formações  rochosas,
riachos, de águas límpidas, cachoeiras, mata nativa e inscrições  rupestres.
Com 80 km de extensão e escarpas que chegam a  200  metros  de  desnível,  o
relevo é formado com afloramentos areníticos em  forma  de  ruínas  que  lhe
atribuem impressionante beleza cênica. O município de Itapeva conta  com  45
cachoeiras. Em geral são cachoeiras com cerca de 2 a 50  metros  de  altura,
apropriadas para a prática de rapel e algumas podem ser  visitadas  mediante
agendamento prévio;

09 – Sítios arqueológicos – por estar localizado na Bacia  do  Paranapanema,
o  município  de  Itapeva  contam  com  dezenas  de   sítios   arqueológicos
inventariados desde a década de 1970 pelo Museu de Arqueologia  e  Etnologia
da USP. Nestes sítios foram encontrados urnas funerárias, materiais  líticos
(machadinhas, pontas de flechas, etc.) e inscrições rupestres que  pertencem
a  culturas  indígenas  no  período  pré-cabraliano  de  tribos  guarani   e
kaingang. Os sítios podem ser visitados mediante agendamento prévio  através
da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo;

10  –  Estação  Ramos  de  Azevedo  –  inaugurada  em  190  9,  com  projeto
arquitetônico de Ramos de Azevedo, funcionou como  Estação  Ferroviária  até
1998. Atualmente encontra-se em tramitação junto à ANTT –  Agencia  Nacional
de  Transportes  Terrestres  e  ao   DNIT   –   Departamento   Nacional   de
Infraestrutura Terrestre o processo de transferência deste  patrimônio  para
o município,  que  já  tombou  a  edificação  como  patrimônio  histórico  e
trabalha no projeto de restauro da obra;

11 – Mirante Debret –  monumento  em  construção  que  homenageia  o  pintor
francês Jean Baptiste Debret, que passou por Itapeva em  1827  e  reproduziu
sua paisagem em duas gravuras de aquarela;

12 – Agrovia – a Agrovia é a maior feira de agronegócios da  região.  Grande
vitrine para os expositores e um  show  de  tecnologia  para  o  agricultor.
Promove, divulga e comercializa produtos,  serviços  e  tecnologia  para  os
setores agrícola e pecuário. Gera oportunidades de negócios  e  conhecimento
especialmente para comerciantes e agricultores da região sudoeste do  Estado
de São Paulo e norte do Paraná. Nas suas três primeiras edições,  a  Agrovia
gerou cerca de R$ 200 milhões em negócios.  O  evento  chama  a  atenção  do
potencial e do crescimento da região sudoeste paulista para todo  o  Brasil.
A Região Sudoeste do  Estado  de  São  Paulo  apresenta  o  maior  potencial
diversificado agrícola do Brasil, sendo altamente  produtiva  devido  a  seu
clima e solo possibilitando de  duas  a  três  safras  por  ano.  Tem  forte
atuação na produção de  milho,  soja,  feijão,  pinus,  eucaliptos,  tomate,
laranja e frutas cítricas em geral.

Face ao exposto, e com o objetivo  de  fomentar  a  atividade  turística  no
município,  a  Prefeitura  Municipal  de  Itapeva  tem  desenvolvido   ações
efetivas na área  da  qualificação  profissional,  como  cursos  básicos  de
turismo, qualificação de mão de obra de guias de turismo, além  de  programa
de educação patrimonial,  ações  de  preservação  do  patrimônio  histórico-
cultural, como o tombamento de 11 edifícios históricos e  a  valorização  da
culinária típica regional, dentre outras iniciativas voltadas à  valorização
do turismo histórico-cultural como a Orquestra de Viola Caipira Caminho  das
Tropas. Também é muito comum na região a prática  de  esportes  de  aventura
(rapel,  acqua  raid,  Mtb,  MotoCross,  trekking  e  trilhas  off-road).  O
ecoturismo  e  o  turismo  rural  são  fortes   aliados   ao   conceito   do
desenvolvimento sustentável e, além deste verdadeiro  tesouro  ambiental,  o
município preserva seu rico  patrimônio  histórico-cultural  com  raízes  no
tropeirismo e na cultura caipira.

Finalizando podemos afirmar que Itapeva  conta  com  boas  autoestradas  que
facilitam o acesso de visitantes que querem praticar esportes  de  aventura,
experimentar  sua  culinária  típica,   participar   de   festas   populares
autênticas ou simplesmente se deleitar com a natureza.

Assim, por todos os motivos apresentados, contamos com  o  apoio  irrestrito
dos nobres  Pares  para  que  possamos  aprovar  a  presente  propositura  e
transformar Itapeva em Estância Turística.





                       Sala das Sessões, em 28/4/2015.





                           a) Edson Giriboni - PV