




                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                           Nº  274, DE 2003.




       Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta Douta Mesa oficie o Exmo.  Sr.  Secretário  Estadual  de
Justiça e Defesa da Cidadania para que  adote  as  devidas  providências  no
sentido  de  que  sejam  fornecidas  a  esta  Casa   de   Leis,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

1.  Quais  as  iniciativas  desta  Secretaria  no  sentido  de  agilizar  as
   investigações e incriminar os responsáveis  pelo  atentado  sofrido  pela
   Comunidade Quilombo Porto Velho, no Município de Iporanga, Estado de  São
   Paulo, no dia 22 de junho de 2003, quando tiveram sua Capela destruída? E
   em relação a cerca erguida por Bendito Barbosa de Andrade  impedindo  que
   os membros da comunidade tivessem acesso as suas roças quando  a  lavoura
   estava quase pronta para ser  colhida,  inclusive,  soltando  o  gado  na
   lavoura destruindo-as totalmente?

2. Quais as iniciativas desta Secretaria no sentido de agilizar a  titulação
   e a regularização fundiária das terras quilombolas  da  Comunidade  Porto
   Velho, em cumprimento aos preceitos constitucionais?

3. Quais as iniciativas desta Secretaria no sentido de garantir a  segurança
   física e cultural da comunidade,  bem  como  promover  o  desenvolvimento
   sustentável e a inclusão social do Quilombo Porto Velho?

                                JUSTIFICATIVA

O presente requerimento visa recolher  informações  sobre  as  investigações
realizadas  por  esta  Secretaria  de  Estado  no  sentido  de   apurar   os
responsáveis pelos atos de violência vividos pelas  comunidades  quilombolas
em nosso Estado e, em especial, a Comunidade Porto Velho.

Como é do conhecimento de Vossa Excia., a Comissão de  Direitos  Humanos  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizou a Audiência  Pública:
Novos caminhos para as comunidades quilombolas, no dia 30 de  maio  passado,
com a presença de cerca de 130 pessoas de 27 comunidades, com o  intuito  de
promover o debate entre os líderes quilombolas e representantes  do  governo
estadual e órgãos federais, no sentido de encontrar soluções para os  graves
problemas enfrentados por estas comunidades, impedidas de viver em  paz  nos
seus territórios tradicionais.

Durante  a  Audiência,  representantes  das  comunidades   fizeram   relatos
detalhados da situação de perseguição e ameaças  constantes  por  parte  dos
proprietários rurais  da  região,  impedindo-os  inclusive  de  realizar  as
tarefas fundamentais para a sobrevivência física da comunidade,  como  lidar
com as roças, cuidar dos animais e coletar matéria prima para a produção  do
artesanato.

Posteriormente, no dia 26  de  junho,  durante  a  realização  de  Audiência
Pública  na  Comissão  de  Direitos  Humanos,  o  Bispo  Arquidiocesano   de
Registro, Dom José Luiz  Bertanha,  representantes  da  Comunidade  Quilombo
Porto Velho e a advogada Irmã Maria Sueli Berlanga, apresentaram  um  relato
falado e um dossiê de fotos, sobre o delito contra a Comunidade.

A Comunidade Quilombo Porto Velho mantêm a posse da área  por  mais  de  140
(cento e quarenta) anos, há muito tempo  se  queixa  de  receber  constantes
ameaças de expulsão de sua terra por parte de Benedito Barbosa  de  Andrade,
que alega ser proprietário das terras. Este conflito  vem  há  muito  tempo.
Várias áreas de roças  foram  tomadas  de  integrantes  da  comunidade.  Por
ocasião das enchentes ocorridas em 1.997, no Rio Ribeira de Iguape,  algumas
casas foram destruídas e as famílias buscaram abrigo em casas de parentes  e
conhecidos.

Quando voltaram para reconstruírem suas moradias foram  impedidas  pelo  Sr.
Benedito Barbosa Andrade, forçando os moradores a ir para  as  cidades  mais
próximas em busca de emprego e lugar para se abrigar.  Na  comunidade  havia
mais de 40 famílias. Hoje restam 10 e  estas  vêm  sofrendo  toda  sorte  de
perseguição.

Até o presente momento o pedido de liminar que visa  garantir  condições  de
sobrevivência para os moradores da Comunidade ainda não foi julgado.  Devido
à situação econômica precária da comunidade, seus membros  trabalharam  como
meeiros do Sr. Benedito Barbosa de Andrade, sem nunca,  porém,  ter  deixado
de produzir suas próprias lavouras.

No dia 22 de junho de 2003,  num  domingo,  o  senhor  Benedito  Barbosa  de
Andrade mandou sua filha Domingas com o  seu  amásio  Adilson  e  seu  filho
menor  destruírem  a  Capela  da  Comunidade.  Jogaram  para  fora  os  dois
oratórios, onde se encontravam os santos da devoção da  Comunidade,  retiram
as telhas de brasilite levando-as para a casa de um dos  seus  empregados  e
com  uma  marreta  passaram  a  destruir  as  paredes.  Os  moradores  foram
informados por um deles, que ouviu o barulho das marteladas. Não  foram  até
a capela por medo que o grupo estivesse armado. Foram até um  telefone  mais
próximo e ligaram para a Delegacia de Polícia da cidade de  Iporanga.  Foram
orientados a chamar a polícia da  cidade  de  Itaóca  e,  assim  o  fizeram.
Quando a polícia chegou,  a  capela  já  havia  sido  destruída  e  o  grupo
destruidor ainda se  encontrava  lá.  Um  membro  da  Comunidade  começou  a
fotografar e recebeu ameaça de Domingas, que lhe disse: “vocês verão  o  que
vai acontecer com vocês, nesses dias”. Os membros da  Comunidade  recolheram
os oratórios e as imagens dos santos na escola que fica ao lado  da  Capela.
A Polícia encaminhou os destruidores e alguns membros da Comunidade  para  a
Delegacia de Itaóca onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência.

Diante do exposto, apresentamos o presente requerimento.




                                   Sala das Sessões, em  30/6/2003










                                   a) RENATO SIMÕES