





                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  446, DE 2003





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado  o  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Guilherme Jardim  Arce,  para
que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


   1) Existem critérios e padrões técnicos definidores do  nível  mínimo  de
      água dos reservatórios da Sabesp, a  partir  dos  quais  a  empresa  é
      obrigada a adotar o esquema de rodízio de água?

   2)  Por  que  em  anos  anteriores  a  Sabesp  implantou  o  rodízio   no
      fornecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo  com  níveis
      de água superiores aos atuais, e este ano adia o racionamento?

   3)  Não  há  riscos  de  que,  no  futuro,  o  sistema  de  abastecimento
   metropolitano  entre  em  colapso  devido   progressiva   diminuição   de
   capacidade de reservação dos sete sistemas da empresa?

   4) Qual o percentual de perdas físicas  de  água  da  Sabesp?  Qual  é  o
      critério técnico para se diferenciar, com rigor,  a  perda  física  da
      perda de faturamento?


   5) Por que a Sabesp não desenvolve campanha permanente e adota  políticas
      mais agressivas para dar efetividade e amplitude ao  Pura-Programa  de
      Uso Racional de Água?

   6) Qual o volume de economia atual com a adoção do programa de  reuso  da
      água? Quais locais onde o programa é adotado?





















   7) Quais razões técnicas levaram a Sabesp a suspender o rodízio  de  água
      nos municípios cobertos pelo Sistema Alto Cotia quando se sabe  que  a
      elevação do nível de reservas foi ínfimo?

   8) Qual a perda, em percentual,  de receita tarifária  da  Sabesp  com  a
      adoção do rodízio?



   9) Como a Secretaria pretende arbitrar o fornecimento de água do  Sistema
      Cantareira face às demandas dos municípios  de  Bacia  do  Piracicaba,
      Capivari e Jundiaí?

   10) A reversão das águas do Rio Pinheiros para a Represa Billings, após a
   adoção da flotação, não pode diminuir ainda a capacidade de abastecimento
   dessa represa?



   11) Quais projetos e programas  encontram-se  em  curso  na  Sabesp  para
   explorar  novos  mananciais  e  aumentar  a  capacidade  do  Sistema   de
   Abastecimento Metropolitano?





                                JUSTIFICATIVA




      Há uma grande convergência de opiniões entre técnicos e  especialistas
em saneamento básico em considerar este setor vital para a saúde pública.
      A própria  Organização  Mundial  de  Saúde  afirma  que  cada  unidade
monetária investida  em  saneamento  básico  tem  como  contrapartida  cinco
unidades monetárias








economizadas em medicina curativa, devido  à  diminuição,  por  exemplo,  de
internações hospitalares provocadas por doenças de veiculação hídrica.


      Dentro desta visão, é justo defender a gestão pública  e  transparente
do setor, a luta pela universalização dos serviços com  tarifas  compatíveis
e módicas, principalmente para a população de baixa renda.
      Estes objetivos só  podem  ser  atendidos  com  maciços  investimentos
públicos, priorizando a ampliação de oferta de água em  regiões  críticas  e
densamente povoadas como a Grande São Paulo.
      Diante  do  desencontro  de  informações  das  autoridades  do  setor,
formulamos o presente requerimento de informações para subsidiar nossa  ação
parlamentar.






Sala das Sessões, em 15/10/2003





a) Nivaldo Santana    -   Ana Martins