


                       PROJETO DE LEI Nº 611, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Renovar Centro de Apoio e  Recuperação  ao
                                 Dependente   de   Substância   Química   e
                                 Alcoólica",  com   sede   na   cidade   de
                                 Mairiporã.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarado de utilidade pública a  “Associação  Renovar  Centro
de Apoio e Recuperação ao Dependente de  Substância  Química  e  Alcoólica”,
com sede na cidade de Mairiporã.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Renovar Centro de Apoio e Recuperação  ao  Dependente  de
Substância Química e Alcoólica  com  sede  na  cidade  de  Mairiporã  é  uma
associação civil  de  direito  privado,  sem  fins  econômicos,  de  caráter
filantrópico,  assistencial,  promocional,  recreativo  e  educacional,  sem
cunho político ou partidário, duração de  tempo  indeterminada  e  estatutos
registrados junto ao Registro de Imóveis, Títulos e Documentos  e  Civil  de
Pessoa Jurídica da Comarca de Mairiporã – SP.


      A entidade  tem  por  finalidade  a  defesa  de  pessoas  consideradas
dependentes de  substâncias  químicas,  droga  e  álcool,  no  município  de
Mairiporã  e  Região  e  em  qualquer  proporção  geográfica  que  se  fizer
necessária,  podendo  promover  em  qualquer  segmento  da  sociedade  civil
atividades  que  comportem  orientação,  prevenção  e  combate,  através  de
palestras, conferências, seminários,  enfim  tudo  que  se  diz  respeito  à
dependência química.


      Preenchidos  os  requisitos  legais,  e  pelos   relevantes   serviços
prestados a comunidade local, entendemos que a Associação Renovar Centro  de
Apoio e Recuperação ao Dependente de Substância Química e  Alcoólica  merece
ser reconhecida como entidade de utilidade  pública  estadual,  motivo  pelo
qual apresentamos a presente proposição, para cuja aprovação,  contamos  com
o apoio dos nobres Pares.








                       Sala das Sessões, em 4-8-2010.





                            a) Uebe Rezeck - PMDB