


                       PROJETO DE LEI Nº 298, DE 2012






                                 "TRANSFORMA A CIDADE DE SÃO  JOSÉ  DO  RIO
                                 PRETO EM MUNICÍPIO DE INTERESSE  TURÍSTICO
                                 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica transformada a cidade de São José do Rio Preto em município
de interesse turístico.

Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes desta lei correrão a conta de
dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.

Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120(cento e
vinte) dias contados da data da sua publicação.

Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                               São  José  do  Rio  Preto     pertencente   à
macrorregião  administrativa  de  mesmo  nome,  localiza-se  a  noroeste  da
capital, distando desta cerca de 443 km desta. Ocupa uma área de 431,3  km²,
sendo que 119,48 km² estão em perímetro urbano. A população no ano de  2010,
segundo a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,  era  de
408 258 habitantes, sendo então o décimo segundo mais populoso de São  Paulo
e primeiro de sua região. O IBGE estimou para 2011,  um  total  de  412  075
habitantes.
                                  A sede tem uma temperatura média anual  de
23,6°C e na vegetação do município predomina uma formação  arbórea  esparsa.
Em  relação  à  frota   automobilística,   em   novembro   de   2011   foram
contabilizados 301 905 veículos.Com uma taxa  de  urbanização  da  ordem  de
94,08%, o município contava, em 2009, com 157 estabelecimentos de  saúde.  O
seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)  é  de  0,834,  considerado  como
elevado em relação ao estado.
                                     A cidade de São José do Rio  Preto  foi
emancipada de Jaboticabal na década de 1890. A versão de  sua  etimologia  é
que o nome seja uma mistura entre o padroeiro, São José, e o Rio Preto,  rio
que banha o  município.  Hoje,  é  formada  pelos  distritos  de  Engenheiro
Schmitt, São José do Rio Preto (Distrito-Sede) e Talhado, e subdivide-se  em
cerca de 360 bairros, loteamentos e residenciais. É um dos principais  polos
industriais, culturais e de serviços do interior de São Paulo. Sua  história
econômica esteve por muito tempo ligada à cafeicultura, também  presente  em
grande parte do estado de São Paulo, principalmente no início do século  XX.
Segundo pesquisa da Fundação  Getúlio  Vargas,  publicada  na  revista  Você
S.A., São José do Rio  Preto  é  a  18ª  colocada  no  ranking  das  cidades
brasileiras mais promissoras para se construir uma  carreira  profissional.O
município conta ainda com uma importante tradição cultural, que vai desde  o
seu artesanato até o teatro, a música e o esporte. Seus  principais  e  mais
tradicionais clubes de futebol são o América Futebol Clube  e  o  Rio  Preto
Esporte Clube, fundados, respectivamente, em janeiro  de  1946  e  abril  de
1919. Existem ainda o Arquivo Público Municipal, o Estádio Anísio Haddad,  o
Estádio Benedito Teixeira,  a  Biblioteca  Pública  Municipal  Dr.  Fernando
Costa e o Teatro Municipal Humberto Sinibaldi Neto.
                         São José do Rio Preto tem sido sede  de  diferentes
eventos, especialmente na área médica, dada a excelência desses  serviços  e
da FAMERP, Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto,  conceituadíssima
Instituição de Ensino Superior presente no município. Essa também é uma  das
nossas razões para solicitar a  transformação  da  comuna  em  município  de
interesse  turístico,  uma  vez  que  a   cidade   atrai   sempre   inúmeros
visitantes.No município ainda é realizado o Turismo de Negócios  e  Eventos,
Feiras de Agronegócios, Congressos Médicos de  Cardiologia  e  Dermatologia,
além de Turismo Cultural.
                        Entre inúmeras festas  e  eventos  que  o  município
realiza,  anualmente,  que  justificam  sua   vocação   turística,   podemos
destacar:
Janeiro Brasileiro  da  Comédia:  é  um  festival  de  espetáculos  teatrais
voltados à comédia. O evento foi realizado pela primeira vez no ano de  2003
e atraiu mais de quatro mil espectadores ao Teatro Municipal. Sua duração  é
de  oito  dias,  sempre  nos  meses  de  janeiro,  e  as  apresentações  são
realizadas no Teatro Municipal Humberto Sinibaldi Neto.
Carnaval de rua:  é  um  evento  de  rua,  aberto  ao  público  e  realizado
anualmente, no período do carnaval, na Avenida  José  Ernesto  Vetorazzo.  O
desfile que reúne as quatro escolas  de  samba  da  cidade  (Tigre  Dourado,
Unidos da Boa Vista, Império do Sol e  Pérola  Negra),  além  de  blocos  de
associações, entidades  e  clubes.  A  Secretaria  Municipal  de  Cultura  é
responsável pela eleição do Rei Momo e da Rainha e pela realização  eventual
de bailes populares.
Festival Internacional de Teatro de São José do Rio Preto: é realizado  pela
Prefeitura de Rio Preto, em parceria com o SESC-SP, e conta  com  patrocínio
da Petrobrás, da Caixa Econômica  Federal,  do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo, da Fundação Nacional de Artes(Funarte), e promoção da TV Globo.  Dura
dez dias e é o evento de maior  visibilidade  da  cidade  em  todo  o  país,
realizado  em  julho.  É  considerado  uma  das   principais   manifestações
culturais do Brasil e está entre os cinco maiores  festivais  de  teatro  do
País.
                         Encontro de Bandeiras das Companhias de  Folias  de
Reis: é uma reunião de cerca de 20 companhias de Folias de Reis,  organizado
no pátio da Paróquia Nossa Senhora dos Pobres, no  bairro  Jardim  Caparroz.
Durante o evento, há apresentações de grupos de Santos Reis  e  distribuição
de “oferendas” aos participantes. Acontece em novembro.
19 de março - Dia de São  José  e  Aniversário  da  cidade:  Todos  os  anos
acontecem festividades na semana do aniversário de São José  do  Rio  Preto,
por toda a cidade, incluíndo um bolo, oferecido a população em 19 de  março,
com o comprimento em metros equivalente a idade da cidade.
                      Objetivando atender de forma ainda  melhor  as  razões
dessa justificativa,  juntamos  a  presente  propositura  um  Inventário  de
Oferta Turística do município.
Assim, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com  o  inestimável
apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste  importante  projeto  de
lei, não apenas para o município de São José do Rio Preto, como  para  todos
os paulistas.




Sala das Sessões, em 26/04/2012
a) Orlando Bolçone - PSB