
                     PROJETO DE LEI N.º  5  , DE 2008
                               “Altera a Lei nº 8.092, de 28  de  fevereiro
                               de  1964,  que   dispõe   sobre   o   Quadro
                               Territorial- Administrativo do  Estado,  com
                               suas alterações.

             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

             Artigo 1º – O Anexo II da Lei nº 8092, de 28 de  fevereiro  de
1964, que dispõe sobre o Quadro Territorial-Administrativo  do  Estado,  com
suas alterações, passa a vigorar  com  a  seguinte  alteração,  relativa  ao
Municípios de Itaberá:

             Município de Itaberá

             a) Divisas Municipais

             ...............................................................
             ..................................................

             4 – Com o Município de Itaí

             Começa no rio Taquari, na foz do córrego Nhá-Cândida, sobe por
             aquele até a foz do ribeirão Laranjal, pelo qual  sobe  até  o
             ponto onde o mesmo é cortado pela reta que tem sua  origem  na
             foz do ribeirão do Laranjal  ou  da  Campina  no  ribeirão  do
             Caçador,  passando   pelo   ponto   de   coordenadas   UTM   N
             7.376.985,37m e E 693.837,89m, referenciadas ao datum  Córrego
             Alegre; segue por essa reta até a referida foz. (NR)

             5 – Com o Município de Itapeva

             Começa na foz  do  ribeirão  do  Laranjal  ou  da  Campina  no
             ribeirão do Caçador, sobe por este até a foz do  seu  afluente
             meridional que passa  nas  proximidades  da  sede  da  Fazenda
             Sarandi; sobe  por  este  até  sua  cabeceira  sudoriental  no
             espigão que deixa, de um lado, o ribeirão  do  Caçador  e,  do
             outro, o rio Taquari e o ribeirão Timbuva; continua  por  este
             espigão em demanda da cabeceira mais setentrional  do  córrego
             Sarandi ou do Vinagre, pelo qual desce até sua foz no ribeirão
             Timbuva; desce por este até sua foz no rio Taquari, pelo  qual
             desce até sua foz no rio Pirituba; sobe pelo rio Pirituba  até
             a foz do córrego Piritubinha; segue pelo contraforte da margem
             direita deste córrego e pelo contraforte da margem direita  do
             ribeirão Jatibuca, em demanda da sua foz no rio Verde. (NR)

             ...............................................................
             ................................................’




             Artigo  2º  –  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de   sua
             publicação.”

              Sala das Sessões, em 11/2/2008
              Apresentado pela Comissão  de  Assuntos  Municipais,  em  seu
    parecer nº 35, de 2007, sobre o processo RGL nº 8772, de 2007.