


                       PROJETO DE LEI Nº  597, DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo  do  Estado  de
                                 São Paulo a criar a  programa  "Creche  na
                                 Escola " e dá outras providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo do Estado de São Paulo a
criar o programa “Creche  na  Escola”,  que  tem  por  objetivo  promover  a
instalação e manutenção de creches nas escolas públicas  estaduais  para  os
filhos dos alunos que estudem nos cursos noturnos.


      Artigo 2º - Ficará a critério do Executivo Estadual,  através  do  seu
órgão competente, promover as medidas necessárias  para  a  implantação  das
unidades, promovendo estudos e relatórios de viabilidade.


      Artigo 3º - As despesas para  a  execução  da  presente  lei  correrão
através de dotação específica.


      Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      A evasão escolar é um grave fenômeno que se passa em  nossa  sociedade
e,  ocorre  em  grande  número  na  faixa  etária  de   pré-adolescentes   e
adolescentes,  em razão da  gravidez precoce. Considerando tal  situação,  a
proposição que ora se faz presente tem por escopo incentivar e viabilizar  a
manutenção destes jovens nas instituições de ensino, através  da  instalação
de creches nas escolas estaduais, tornando, desta forma  possível  o  estudo
no período noturno para os alunos que integram o quadro fático descrito.


      Observa-se que , constitui dever do Estado  garantir  a  tranqüilidade
das pessoas que desejam estudar e não encontram possibilidade,  em razão  da
existência de filhos em idade que necessita dobrada atenção  por  parte  dos
pais.


      Esta garantia pode ser implementada por meio de uma ação simples, qual
seja a instalação de creches nas Escolas  Estaduais.  Por  derradeiro,  vale
ressaltar que a educação é a maior ferramenta para a conquista de  uma  vida
digna e um futuro melhor para estas famílias  e,  também  para  as  gerações
vindouras.



                        Sala das Sessões, em 7/8/2009



                             a) Beth Sahão - PT