


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.369, de 21 de março de 2011
 (Projeto de lei nº 833/09, do Deputado Rogério Nogueira - PDT)
 Dá denominação ao viaduto que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Miguel Castarde" o viaduto localizado no km 79,500 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - SP 300, no Município de Cabreúva.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2011
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 21/032011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/04/2011 15:28