


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  340     , DE  2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:

1 – Com a aprovação do PLC 02/2006 por esta Casa e a extinção de  postos  de
Oficiais Farmacêuticos,  qual  o  efetivo  atual  da  Polícia  Militar  para
atender seu contingente? Qual a demanda existente no setor  de  farmácia  da
Corporação?

 2 – Com a aprovação do PLC 02/2006 por esta Casa e a extinção de postos  de
Oficiais Veterinários, qual é  o  efetivo  atual  da  Polícia  Militar  para
atender os animais que pertencem à Corporação?  Qual  o  número  de  cães  e
eqüinos  que  compõem  o  Regimento  de  Cavalaria  e   o   Canil   da   PM,
respectivamente?

3 – Qual é o prazo estimado para o atendimento dos policiais  militares  que
procuram o  tratamento odontológico oferecido pela Corporação?

4  –  Aconteceu  alguma  notificação  recentemente,  feita  por  fiscais  do
CRMV/SP, à 3ª Cia do 3º BPChoque pela falta de  um  veterinário  responsável
pelos animais pertencentes aquela Unidade Policial?

5 – Quantos policiais militares compõem o Quadro de  Oficiais  da  Saúde  da
Corporação?  Em  que   Unidades   Policiais   e   respectivas   cidades   os
profissionais estão prestando serviços?


      JUSTIFICATIVA

      A Associação dos Oficiais de Saúde da Polícia  Militar  do  Estado  de
São Paulo enviou para este parlamentar, que formalizou a criação  da  Frente
Parlamentar  de  Defesa  dos  Policiais  Paulistas,  várias  reivindicações,
principalmente  no  que  se  refere   aos   questionamentos   feitos   neste
Requerimento.
Portanto, é de suma importância que tenhamos, de forma  oficial,  a  posição
desta  Secretaria  de  Estado  sobre   os   questionamentos   feitos   pelos
representantes das categorias da polícia militar do nosso Estado.
      Desta forma, justifica-se o presente Requerimento  para  que  o  Poder
Legislativo  possa  ter  informações  oficiais  da  Administração   Pública,
podendo com isso desenvolver trabalhos que beneficiem e  garantam  melhorias
para os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 14-6-2006






                               a) RAFAEL SILVA