


                    PROJETO DE LEI Nº      187,  DE 2007

                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Cabreúva.



               A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



               Artigo 1º - Fica  classificado  como  Estância  Turística  o
Município de Cabreúva.



               Artigo 2º - Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA





               A presente proposição é a reapresentação do projeto  de  lei
nº 259, de 2003.


               Cabreúva se situa entre os municípios de Itu e  Jundiaí,  na
margem direita do Rio Tietê, distando 87 km da Capital.


               Seu núcleo originário foi fundado por um membro  da  família
Martins e Barros - ou Martins e Ramos - de Itu, no início do  século  XVIII.
O fundador era senhor de imensa fortuna e grande escravatura e,  verificando
a fertilidade do solo da região de Cabreúva, para  esta  transportou-se  com
toda sua família, dedicando-se a cultivar extensos canaviais  e  a  instalar
os primeiros engenhos. Outros ituanos, sabendo da prosperidade dos  Martins,
transferiram-se para o mesmo local, aumentando a  população  que  começou  a
prosperar extraordinariamente. Por decreto imperial  de  9  de  dezembro  de
1830, Cabreúva foi elevada a distrito,  pertencente  ao  Município  de  Itu.
Depois, pela Lei provincial nº12,  de  24  de  março  de  1859,  criou-se  o
município de Cabreúva.


               Cabreúva destaca-se no interior do Estado de São Paulo  como
uma de suas unidades geopolíticas  mais  belas  e  aconchegantes,  possuindo
toda a infra-estrutura necessária para oferecer a seus moradores  e  a  seus
visitantes conforto, tranqüilidade e segurança.


               Vale  ressaltar  que  tais  habitantes  gozam  de  excelente
qualidade de  vida,  tendo  em  vista  que  o  município  de  Cabreúva,  que
apresenta temperaturas bastante agradáveis, em razão do clima temperado,   é
localidade privilegiada pela abundância de riquezas naturais,  presentes  de
forma marcante em todo o seu território, inclusive em suas vias  públicas  e
praças, sempre bem cuidadas e arborizadas.


               A maior prova da imponência da natureza  do  município  é  a
Serra do Japi, um maciço que se estende de sudoeste para  noroeste,  tombado
pelo CONDEPHAAT em março de 1983, visando à garantia de sua  preservação,  e
que  tem  78,8  quilômetros  quadrados  de  sua  área  em  Cabreúva.  Também
conhecida por Serrania de São Roque, a serra abriga em seus 20.000  hectares
uma enorme diversidade de vida animal e vegetal,  além  de  ser  responsável
pela purificação do ar da região. Além disso, deve-se mencionar  o  Pico  do
Japi, com acesso pela Rodovia dos  Romeiros  e  que  proporciona  uma  vista
panorâmica deslumbrante.


               Os atrativos de Cabreúva, contudo, não se esgotam  na  Serra
do Japi. A Estrada dos Romeiros, por exemplo,  é  notória  por  sua  beleza,
sobretudo em razão de cascata localizada em sua proximidade.


               Também no campo cultural se destaca  o  município  em  tela,
tendo em vista as diversas festas que nele se realizam, famosas  em  toda  a
região, tais como: Festa de São Pedro, Festa do Senhor do Bonfim,  Festa  de
São Roque, Festa da Padroeira, Festa de Jesus  de  Nazaré,  Festa  Italiana,
Festa de São Francisco e Festa de São Benedito.


               Diante  de  todo  o  exposto,  entendemos  ser  oportuna   a
aprovação  desta  propositura,  a  qual  certamente  contribuiria  para   um
desenvolvimento ainda mais acentuado do  município  de  Cabreúva,  contando,
para tanto, com inestimável beneplácito de nossos pares.


                       Sala das Sessões, em 29/3/2007




                           a)  Edmir Chedid - PFL