


                       PROJETO DE LEI Nº  250, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Recuperação  do  Alcoólatra  -  CEREA,  no
                                 município de Barretos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação do
Alcoólatra – C.E.R.E.A, no município de Barretos.
    Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      O Centro de Recuperação do  Alcoólatra  –  CEREA,  fundado  em  22  de
setembro de 1982, com sede na cidade de Barretos, é uma associação civil  de
direito privado, sem fins econômicos e  duração  de  tempo  indeterminada  e
estatutos registrados junto ao Registro de Pessoas Jurídicas da  Comarca  de
Barretos, SP.
      A entidade tem por finalidade:
      a) a recuperação, pela psicoterapia de grupo, de pessoas de  ambos  os
sexos, dadas ao vicio do alcoolismo;
      b) cooperação harmoniosa, sem  qualquer  remuneração  pecuniária,  com
todas as organizações similares, quer legalmente constituídas, quer em  fase
de organização;
      c) organizar e manter departamento  assistencial  para  recuperados  e
recuperandos,  proporcionando-lhes  readaptação  junto  aos   familiares   e
integrando-os à sociedade;
      d) ampla difusão dos princípios antialcoólicos,  por  todos  os  meios
suasórios, através de campanhas preventivas de qualquer natureza de  combate
ao alcoolismo e drogas em geral;
      e) dispensar  um  tratamento  aos  viciados  em  geral,  por  meio  de
assistência moral, social, reeducação  mental,  higiênica  e  psicoterápicas
visando readaptá-lo(a) à família e a sociedade tornando-o útil a si  próprio
e ao seu semelhante:
      f) providenciar, quando a situação financeira  da  entidade  permitir,
assistência hospitalar nos casos especiais imperiosamente demandados;


      g) manter, na medida do possível,  convênio  com  órgãos  oficiais  de
assistência  social,  visando  obter  seu  concurso  médico-hospitalar   aos
associados que o de mandarem;
      h) manter um departamento de assistência às famílias dos  recuperandos
com a colaboração para a manutenção da casa, através de gêneros de  primeira
necessidade.


    Preenchidos os requisitos legais, e pelos relevantes serviços prestados
à comunidade local, entendemos que o Centro de Recuperação do  Alcoólatra  –
C.E.R.E.A   merece  ser  reconhecido  como  entidade  de  utilidade  pública
estadual, motivo pelo qual apresentamos a  presente  proposição,  para  cuja
aprovação, contamos com o apoio dos nobres Pares.









                       Sala das Sessões, em 14-4-2009.





                            a) Uebe Rezeck - PMDB