


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.350, de 31 de março de 2021
 (Projeto de lei nº 284, de 2018, do Deputado Luiz Carlos Gondim - PTB) 
 Institui o “Dia do Shriners” 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Shriners”, a ser comemorado, anualmente, em 6 de junho. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2021 
JOÃO DORIA 
Sergio Henrique Sá Leitão Filho 
Secretário da Cultura e Economia Criativa 
Fernando José da Costa 
Secretário da Justiça e Cidadania 
Cauê Macris 
Secretário-Chefe da Casa Civil 
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de março de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 01/04/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 09/04/2021 13:40
 17350.doc