
                      Requerimento nº   3039, DE 2003.

Requeremos, nos termos  do  artigo  35,  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição  de uma Comissão de Representação com o objetivo  de
acompanhar, junto aos Governos Federal,  Estadual  e  Municipais  da  Região
Metropolitana  da  Baixada  Santista,   além   das   empresas   privadas   e
concessionárias de serviços, as ações que visam a exploração de gás  natural
da Bacia de Santos e sua utilização em indústrias, domicílios e veículos.





                                JUSTIFICATIVA


O  gás  natural  tem  se  tornado  elemento  de  valor  estratégico  para  o
desenvolvimento do país e o fomento ao  seu  uso  poderá  ter  significativo
efeito na  economia  paulista.  Além  de  trazer  ganhos  ambientais  poderá
corresponder a aumentos de qualidade  e  produtividade  na  indústria  e  no
transporte urbano.
As descobertas feitas pela Petrobras no litoral paulista permitem ao  Brasil
aumentar sua produção diária de gás  natural  para  algo  em  torno  de  cem
milhões de metros cúbicos ainda nesta década. Cerca de  50%  dessa  produção
será de responsabilidade da bacia de Santos.
A Petrobras estima que cerca de 20 milhões de consumidores  poderiam  passar
a usar gás natural em suas  residências  ou  veículos,  um  recurso  natural
estratégico que é vendido pela Petrobras  por  aproximadamente  R$  0,35/m3,
enquanto o óleo diesel custa R$ 0,70/l na refinaria. Só esse dado  já  seria
suficientemente importante para justificar seu uso  veicular,  especialmente
na frota pública, no transporte coletivo e em caminhões leves.
Os taxistas da  Baixada  Santista,  por  exemplo,  sabem  dessa  vantagem  e
estiveram recentemente na Assembléia  Legislativa  para  reivindicarem  esse
benefício, e nada impede que sejam desenvolvidos  estudos  para  implantação
do VLT, tão necessário para o transporte coletivo na Baixada  Santista,  com
veículos híbridos com tração elétrica alimentada por gás natural.
Para atingirmos esse objetivo precisamos não só de  investimento  em  infra-
estrutura como medidas de fomento  à  sua  utilização.  Diante  do  exposto,
acredito que a Assembléia Legislativa do Estado não  poderá  ficar  distante
desse processo que pode trazer a possibilidade de melhorar  a  qualidade  de
vida e alavancar economicamente o estado e a  região  da  Baixada  Santista,
através da criação de novas redes de  produção  e  consumo,  o  que  geraria
emprego e renda trazendo desenvolvimento para todos. Por isso é  fundamental
seu acompanhamento.

                      Sala das Sessões, em      30/9/03


                             a) FAUSTO FIGUEIRA


MARIA LÚCIA PRANDI – MÁRIO REALI – CAMPOS  MACHADO  (apoiamento)  –  ROBERTO
MORAIS – CÂNDIDO VACCAREZZA – ENIO TATTO – SEBASTIÃO ARCANJO – ROMEU TUMA  –
ANTONIO MENTOR – ANA DO CARMO – JOSÉ ZICO PRADO – EMÍDIO DE SOUZA –  GERALDO
LOPES – SOUZA SANTOS – AFONSO LOBATO – MARCELO BUENO.