


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.557, de 18 de outubro de 2017
 (Projeto de lei nº 484, de 2017, do Deputado Roberto Engler – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Serviço Social Cristão de Bento Quirino, com sede em São Simão.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de outubro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de outubro de 2017.
 Publicado em : DO 18/10/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 19/10/2017 12:14
   16557.doc