


                   PROJETO DE LEI Nº      697  ,  DE 2005

                                 Declara  de  Utilidade  Pública  a   Horta
                                 Criança Feliz, com sede  no  município  de
                                 São José dos Campos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Fica declarada de utilidade pública a  Horta  Criança  Feliz,  entidade  com
sede no município de São José dos Campos.


Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      A Horta Criança Feliz fora fundada em 1997, com o princípio  de  tirar
crianças e adolescentes das ruas para  que  estes  tenham  uma  ocupação  e,
através desta, mantenham-se  afastadas  de  drogas  e  outras  situações  de
perigo.
      No projeto Horta Criança Feliz, os jovens recebem instruções acerca de
plantio, colheita e confecção de artesanato, sem contar que a premissa  para
o ingresso na entidade é a freqüência nas aulas e a apresentação do  Boletim
Escolar. Ainda, os jovens participantes recebem na entidade  três  refeições
diárias. Ao final de cada mês, cada criança recebe uma  cesta  básica,  como
incentivo pelos trabalhos realizados.
      Neste sentido, considerando o  importante  trabalho  social  realizado
pela entidade, que mesmo pequeno e podendo atender  um  número  reduzido  de
crianças, se faz de extrema importância, tendo em vista  a  condição  social
dos assistidos, encaminhamos o presente projeto para apreciação e  aprovação
de Vossas Excelências.







                       Sala das Sessões, em 28/9/2005






                           a)  Afonso Lobato - PV