


                       PROJETO DE LEI Nº 290, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública  a  "Fundação
                                 Instituto    de    Pesquisas    Contábeis,
                                 Atuariais e Financeiras -  FIPECAFI",  com
                                 sede no município de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  a  “Fundação  Instituto  de
Pesquisas Contábeis, Atuariais  e  Financeiras  -  FIPECAFI”,  com  sede  no
Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





             A FUNDAÇÃO  INSTITUTO  DE  PESQUISAS  CONTÁBEIS,  ATUARIAIS  E
FINANCEIRAS  –  FIPECAFI,  pessoa  jurídica  de  direito  privado  sem  fins
lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº  46.359.865/0001-40,  com  sede  na
Rua Maestro Cardim nº. 1.170, bairro Bela Vista, no Município de São  Paulo,
Estado de São Paulo, foi constituída no dia 12 (doze)  de  agosto  de  1974,
por professores do departamento de Contabilidade e Atuária da  Faculdade  de
Economia,  Administração  e  Contabilidade  da  Universidade  de  São  Paulo
(FEA/USP). Desde a  sua  instituição,  essa  Fundação  tem  se  dedicado  ao
desenvolvimento  e  à  divulgação  do   conhecimento   contábil,   atuarial,
financeiro e correlatos (controladoria, governança corporativa,  controle  e
gestão de negócios, controle e gestão de riscos,  auditoria,  tecnologia  da
informação,  controle  e  gestão  de  cadeia   de   suprimentos,   logística
empresarial, previdência e parcerias público-privadas, dentre outros),  para
isso  colaborando  com  instituições  públicas  e  privadas   de   educação;
promovendo  cursos,   simpósios,   seminários,   conferências,   estudos   e
publicações; oferecendo bolsas de estudos e prestando serviços  que  atendem
às necessidades dos setores público  e  privado,  tudo  dentro  dos  cânones
acadêmicos.


             Com esses objetivos à mira, a FIPECAFI  tem  contribuído  para
que o Estado de São Paulo e o  Brasil  desenvolvam  as  ciências  contábeis,
financeiras e atuariais de acordo com  os  melhores  padrões  existentes  no
mundo, assim como para que haja um alto e salutar grau de  integração  entre
a universidade e a sociedade (extensão), o que  é,  diga-se,  um  imperativo
constitucional  não  apenas  para  as   universidades,   mas   também   para
instituições de pesquisas científicas e tecnológicas, a exemplo  da  própria
Fundação, de acordo com o artigo 207 da Lei Maior, que impõe o princípio  da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.


             Destarte, há mais de 30 (trinta) anos, a FIPECAFI  possibilita
que o conhecimento acadêmico chegue mais rapidamente à  coletividade  e  que
cumpra o seu papel transformador na sociedade, inclusive por meio de  cursos
de  MBA,  de  especialização,  de  educação  executiva,  a  distância  e  de
extensão.


             Ademais desses cursos, no dia 24 (vinte e quatro)  de  outubro
de 2011, foi credenciada pelo Ministério da Educação,  através  da  Portaria
nº. 1.542,  a  Faculdade  FIPECAFI,  mantida  pela  Fundação  Instituto   de
Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI.


             É importante salientar que tanto a Faculdade FIPECAFI como seu
curso de Ciências Contábeis foram credenciados pelo Ministério  da  Educação
com a nota máxima em sua avaliação, restando evidente a qualidade do  ensino
exercido.


             O Curso de Graduação em Ciências Contábeis teve início  no  2º
semestre de 2012.  Nesta  primeira  turma,  dos  14  (quatorze)  alunos  que
ingressaram, todos foram agraciados com bolsa integral de estudos.


             Posto isso, por  acreditar  possuir  tal  Fundação  importante
caráter social, proporcionando toda a atividade  de  ensino  e  de  pesquisa
científica aqui  exposta,  prestando  assistência  de  incontável  valia  ao
Estado em atividade que lhe compete, proponho o  presente  projeto  de  lei,
com absoluta convicção de que os meus nobres pares  também  compreenderão  o
valor  das  atividades  da  FUNDAÇÃO  INSTITUTO  DE   PESQUISAS   CONTÁBEIS,
ATUARIAIS E FINANCEIRAS – FIPECAFI e me apoiarão no  sentido  de  declará-la
de utilidade pública.


             Vale notar que a FIPECAFI apresentou documentos necessários  e
suficientes à comprovação do preenchimento de todos os requisitos  presentes
na Lei Estadual de São Paulo nº 2.574, de 4 (quatro) de dezembro de 1980.









                       Sala das Sessões, em 14-5-2013.





                           a) Vitor Sapienza - PPS