


                       PROJETO DE LEI Nº 306, DE 2012


                                 Institui a "Semana Estadual do Hip-Hop", e
                                 dá providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  -  Fica  instituída  a  “Semana  Estadual  do  Hip-Hop”,  a  ser
celebrada, anualmente, na semana que contenha o dia 21 de novembro.
§ 1º - Os eventos, competições e outras festividades de que trata o  “caput”
deverão contar com a participação de  instituições  públicas,  entidades  da
sociedade civil, agências de financiamentos, empresas e outros.
§ 2º - A Secretaria de Estado da Cultura ficará encarregada  da  programação
e da promoção dos  eventos,  manifestações  artísticas,  oficinas,  debates,
palestras e outros incentivos que possam divulgar e promover a cultura  Hip-
Hop.
§ 3º -. A semana  estadual  de  que  trata  o  caput,  encerrar-se-á  com  o
Encontro Paulista de Hip-Hop criado pela Secretaria de Estado da Cultura.

Artigo 2º - A  semana  a  que  se  refere  o  artigo  1º  será  incluída  no
Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no  que  couber,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



      A Lei nº 14.384 de 2011 instituiu no Estado de São Paulo o dia  21  de
novembro como o Dia do Hip-Hop.


      Neste diapasão, através deste Projeto de Lei,  buscamos  potencializar
o apoio do Poder Público ao Movimento Hip-Hop,  que  mobiliza  especialmente
jovens das nossas periferias, os  quais,  através  da  Arte  e  da  Cultura,
denunciam a exclusão e a opressão a que estão submetidos e  apontam  para  a
necessidade da construção de uma sociedade mais justa,  mais  igualitária  e
mais fraterna.

       É  a  cultura  das  ruas,  movimento  de  reivindicação  e  voz   das
periferias, que se traduz no canto do rap, com suas  letras  questionadoras,
na instrumentação dos DJs, na break dance,  na  pintura  do  grafite,  entre
outras manifestações, construindo um movimento protagonista das lutas e  dos
avanços da sociedade brasileira.

      Com início na década de 70, nos Estados  Unidos,  como  uma  forma  de
reação aos conflitos sociais e  à  violência  sofrida  pelas  classes  menos
favorecidas da sociedade urbana norte-americana, o Hip-
Hop foi adotado no Brasil principalmente pelos jovens  pobres  e  negros  da
periferia das grandes metrópoles – Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre  e
São Paulo.

      Chegou no Brasil na década de 80, quando ainda não existiam movimentos
que retratassem exatamente os fundamentos e o significado dessa cultura.  Na
época foi propagada, em especial na mídia, a chamada BREAK DANCE, que era  a
febre  do  momento.  Esta  dança  jamais   deixou   de   ser   um   elemento
importantíssimo e imprescindível para o crescimento do Hip Hop no Brasil.


      A cultura Hip-Hop manifesta-se por 6 (seis) pilares:
   1) DJ (disc-jockey) - Operador  de  discos,  que  faz  bases  e  colagens
      rítmicas;

   2)  Rap  -  ritmo  de  música  parecido  com  o  hip-hop,   que   engloba
      principalmente rimas;

   3) Beat box – (tradução caixa de batida).  Percussão  vocal  do  hip-hop.
      Consiste na arte em reproduzir sons de  bateria  com  a  voz,  boca  e
      cavidade nasal;;

   4) MC´s  –  tidos  como  porta-voz  das  periferias;  relata  através  de
      articulações de rimas, os problemas, carências e experiências em geral
      dos guetos;

   5) Break Dance (B-boying, Popping e Locking) -  por  convenção,  chama-se
      todas essas danças de Break Dance;

   6) Grafite - expressão plástica  que  representa  desenhos,  apelidos  ou
      mensagens sobre qualquer assunto, feitas com spray, rolinho  e  pincel
      em muros ou paredes.

      O Hip-Hop, além de ser um movimento de resistência social e  cultural,
também é  uma  forma  de  reação  aos  conflitos  sociais  e  de  combate  a
violência.

      Em fevereiro de 2011, o Ministério  da  Justiça,  em  parceria  com  o
Instituto Sangari, publicou um estudo chamado “Mapa da Violência 2011  –  Os
jovens do Brasil”.  O  levantamento  apontou  que  os  jovens  são  os  mais
atingidos pela violência, que correspondem a 63% das mortes na faixa  etária
de 15 a 24 anos.

      A inclusão social, através da cultura e manifestações artísticas  como
o Hip-Hop, são imprescindíveis no combate a violência e estímulo à  inclusão
social.

      Em face de sua relevância, apresento o presente  projeto  de  lei,  ao
tempo que espero e conto com o apoio de meus pares.





                        Sala das Sessões, em 7/5/2012


                          a) Leci Brandão - PC do B