


                      REQUERIMENTO Nº  994   , DE 2005

      Requeremos, nos termos dos arts. 35 e 169, I, da XII, Consolidação  do
Regimento  Interno,  a  constituição  de  uma  Comissão  de   Representação,
composta por 9 (nove) membros, a fim de acompanhar o processo  de  ampliação
do Aeroporto Internacional de Viracopos, no Município de Campinas.

                                JUSTIFICATIVA




      A ampliação do Aeroporto Internacional  de  Viracopos,  localizado  no
Município de Campinas, tem  sido  uma  das  questões  ao  mesmo  tempo  mais
prioritárias do ponto de vista da  infra-estrutura  para  o  desenvolvimento
econômico não apenas deste Município e de sua Região Metropolitana,  mas  de
todo o Estado de São Paulo e mesmo do País.
      Esta ampliação  do  referido  Aeroporto,  apesar  de  ser  uma  antiga
reivindicação de toda a região, depois de  um  largo  período  de  letargia,
reocupou o centro dos debates nos últimos 5 ou 6 anos,  e  parte  das  obras
desta expansão,  tais  como  as  ampliações  nos  espaços  e  mecanismos  de
atendimento para cargas e passageiros, já foram realizadas.
      Apesar disso, a parte  mais  complexa  destas  obras,  que  envolve  a
construção da segunda pista de pouso e decolagem, está bastante atrasada,  e
uma interminável polêmica vem se arrastando,  acerca  das  responsabilidades
por tais morosidades. De um lado, a Infraero, que alega estar dependendo  de
providências por parte da Secretaria de  Estado  de  Meio  Ambiente  para  a
obtenção do licenciamento ambiental, e de outro esta mesma  Secretaria,  que
afirma ser a Infraero a responsável pela demora na tramitação,  já  que  não
teria encaminhado alguns dos documentos  necessários  à  concessão  de  tais
licenças.
      Estas  licenças  dependem  da  agilização  de  tais  procedimentos  no
processo de licenciamento, embora não  se  deva  esquecer  que  a  idéia  de
aceleração desta tramitação não pode prejudicar o outro bem em  cotejo,  que
é a preservação do meio ambiente.
      Diante do exposto, apresentamos o presente Requerimento para que  seja
constituída esta Comissão de Representação, de forma  a  que  esta  Casa  de
Leis, institucionalmente, acompanhe este importante  processo  de  ampliação
do Aeroporto Internacional de Viracopos, contribuindo para a  superação  dos
atuais impasses e viabilizando  a  continuidade  das  obras  para  que  esta
expansão de  uma  ferramenta  tão  essencial  ao  desenvolvimento  econômico
daquela Região chegue enfim ao seu termo.





                       Sala das Sessões, em 23/3/2005






  a) Sebastião Arcanjo  a)Antonio Mentor  a)Célia Leão  a) Jonas Donizette
    a)Renato Simões  a) Roberto Felício  a) Rogério Nogueira a)Vanderlei
   Siraque a)Ana Martins a)Cândido Vaccarezza a)Carlinhos Almeida a)Ana do
    Carmo a)Maria Lúcia Prandi a)Enio Tatto a)Simão Pedro a)Italo Cardoso
             a)Fausto Figueira a)Hamilton Pereira a)Mario Reali