


                     PROJETO DE LEI Nº      877, DE 2009


                                 Autoriza a criação de Comissão  Permanente
                                 visando o combate ao crime  de  pedofilia,
                                 no   Estado   de   São   Paulo,    criando
                                 procedimento específico a esta  modalidade
                                 de violência e dá outras providências.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica autorizado ao Poder Público, no âmbito  do  Estado  de  São
Paulo, a criação de Comissão Permanente de combate a pedofilia  e  violência
contra crianças.

Artigo  2º  -  Esta  Comissão  se  prestará  a   qualificação   de   agentes
comunitários e de saúde, professores, conselheiros tutelares,  preparando-os
para um  atendimento  multidisciplinar  rápido  e  adequado  para  todas  as
crianças vítimas dessa violência física, sexual e psicológica.

Artigo 3º - Estes profissionais farão trabalho conjunto, no  entanto  sem  a
exclusividade na função e sim, cuidando daqueles que são vítimas deste  tipo
agressão.

Artigo 4º - Caberá ao Poder Executivo a  normatização  profissional  para  o
tratamento a estas vítimas.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor no prazo de  60  (sessenta)  dias,  após
sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA




A  pedofilia  é  o  abuso  sexual  contra  crianças  e  adolescentes,   fato
essencialmente marcado pela experiência que extrapola  a  consideração  pelo
outro no que tange o seu consentimento e possibilidade  física  e  emocional
de lidar com ações sexuais forçadas.

Por estarmos diante de uma verdadeira epidemia relativa a este crime,  temos
a obrigação de buscar um meio de preparar  em  todos  os  bairros,  escolas,
distritos, em nosso  Estado,  uma  forma  de  tentar  coibir  este  tipo  de
violência  e,  ao  mesmo  tempo,  gerar  este  acompanhamento  e  tratamento
adequados.

Com a larga experiência  que  temos  em  Direitos  Humanos,  certamente  não
haverá  problemas  na  implantação  deste  tipo  de  política  e  gestão  do
problema.





                       Sala das Sessões, em 23-9-2009




                            a)  José Bruno - DEM