


                     PROJETO DE LEI Nº      366, DE 2013


                                 Cria a FATEC -  Faculdade  de  Tecnologia,
                                 vinculada ao Centro Paula Souza, no Parque
                                 Tecnológico  do  município   de   Ribeirão
                                 Preto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criada uma unidade  de  ensino  da  FATEC  –  Faculdade  de
Tecnologia, vinculada ao Centro Paula Souza, no prédio que  será  construído
no Parque Tecnológico da USP – Universidade de São  Paulo  do  município  de
Ribeirão Preto.

      Parágrafo único:  -  A  unidade  que  trata  o  “caput”  deste  artigo
      oferecerá cursos de graduação tecnológica, nas  modalidades  definidas
      conforme a demanda regional, em especial a do Parque Tecnológico.

Artigo 2º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotação específica  consignada  no  orçamento  vigente,  suplementada  se
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      As FATEC’s – Faculdades de Tecnologia  do  Estado  de  São  Paulo  são
vinculadas ao Centro Paula Souza, autarquia do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo  vinculada  à  Secretaria  de  Desenvolvimento  Econômico,  Ciência  e
Tecnologia que administra também às ETEC’s - Escolas Técnicas. No total  são
56 Faculdades de Tecnologia Estaduais em 161 municípios paulistas, com  mais
de 64 mil estudantes matriculados nos 65  cursos  de  graduação  tecnológica
oferecidos.


      O município de Ribeirão Preto possui mais de 600.000 (seiscentos  mil)
habitantes de acordo com o ultimo SENSO do IBGE e possui uma área de  650,37
km². Localizada a noroeste da Capital do Estado Ribeirão  Preto  possui  uma
grande importância econômica da Região.






      A criação de uma Faculdade de  Tecnologia  no  Parque  Tecnológico  de
Ribeirão Preto possibilitará a toda população da Região de Ribeirão Preto  a
oportunidade de estudar em uma faculdade publica com qualificação de  ensino
preparando para o trabalho uma parcela da população que não  tem  acesso  ao
ensino privado, resultando em crescimento da melhoria da qualidade  de  vida
da população.


      O Parque Tecnológico de Ribeirão Preto contará com uma  incubadora  de
empresas a qual fornecerá toda a estrutura para  a  instalação  de  micro  e
pequenas empresas desenvolvidas a partir de projetos de pesquisa  de  alunos
da USP e de outras universidades da região. Num  segundo  momento  o  parque
pretende reunir um centro empresarial, uma FATEC um centro de  pesquisas  da
EMBRAPA, um  laboratório  da  Fundação  para  o  Remédio  Popular  (FURP)  e
laboratórios de P&D (pesquisa e desenvolvimento) de natureza empresarial.


      Pelo exposto acima, propomos o presente Projeto  de  Lei,  solicitando
aos nobres pares o empenho para a aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 12-6-2013





                         a)  Welson Gasparini - PSDB