


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.751, de 27 de abril de 2012
 (Projeto de lei nº 735/11, do Deputado José Bittencourt - PDT)
 Institui o “Dia da Igreja O Brasil para Cristo”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Igreja O Brasil para Cristo”, a ser celebrado, anualmente, em 3 de março, para homenagear os cidadãos evangélicos membros dessa Igreja.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de abril de 2012.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Defesa e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2012.
 Publicado em : D.O.E. de 28/04/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 02/05/2012 18:02
   14751.doc