


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 96 , DE 2011





               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  à Senhora Secretária da  Justiça  e  Defesa
da Cidadania, Dra. Eloísa de Sousa Arruda,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


             1.  Existem estudos no âmbito desta Secretaria para a  execução
de obras de reforma, ampliação e adaptação do Foro Distrital de Brás  Cubas,
em Mogi das Cruzes ?


            2.  Há  previsão  orçamentária  no  presente  exercício  para  a
realização  desta  obra  ou,  pelo  menos,  para  a  elaboração  do  projeto
executivo ? É possível a  realização  de  dotação  suplementar  orçamentária
para contemplar esta obra ?





                                JUSTIFICATIVA





                                                            Há  cerca  de  3
anos o Governo do Estado de São  Paulo,  por  intermédio  da  Secretaria  da
Justiça,  anunciou  um  grande  pacote  de  construção  novos  fóruns  e   a
ampliação/reformar de outros edifícios.
                                                            Além  do  início
destas  obras,  já  estavam  em  curso  outras   6  (seis),  totalizando  20
construções no Estado.
                                                               O      pacote
anunciado contemplava ainda 17 obras de acessibilidade em outras comarcas  –
instalação de elevadores e adequação de sanitários e rampas.
                                                               Em     linhas
gerais, os novos projetos previam: gabinete  do  juiz;  sala  de  julgamento
(salão do júri); salas para instalação das varas (número  de  acordo  com  a
demanda); espaços  específicos  para  o  Ministério  Público,  a  Defensoria
Pública e a  OAB;  cartório;  área  para  instalação  de  agência  bancária;
sanitários; copa; elevadores; cela para réus; garagem;  paisagismo  externo;
iluminação externa; e acesso ao fórum.
                                                           Ainda segundo  as
informações oriundas da Secretaria da Justiça, as comarcas  foram  definidas
pela Secretaria da Justiça em sintonia com as prioridades apresentadas  pelo
Tribunal de Justiça do Estado.
                                                           O Estado  de  São
Paulo  possui  566  prédios  de  fóruns,  sendo  metade  de  propriedade  da
administração estadual.
                                   Mais uma  vez,  a  reforma,  adaptação  e
ampliação do Foro Distrital de Braz Cubas não foi contemplada naquele  Plano
de Obras (atualmente em vigor) e sua execução é  de  natureza  urgente,  uma
vez que o prédio é antigo e necessita de reparos para que possa abrigar  com
dignidade  os  magistrados,  os  representantes   do   Ministério   Público,
cartórios de ofício, servidores em geral e em especial os  cidadãos  que  lá
vão à procura da devida justiça.
                                                          A 17ª Subseção  da
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mogi das Cruzes  clama  pela   adoção
de providências que visem a melhoria  do  atendimento  dos  advogados  e  do
público em geral, onde as reduzidas dimensões dos
balcões não permitem o  atendimento  simultâneo  de  mais  de  uma,  ou,  no
máximo, duas pessoas, o que vem causando vários  inconvenientes  decorrentes
da formação de longas filas.
                                                          Os  gabinetes  dos
juízes praticamente foram transformados em  salas  de  audiências  e,  dessa
forma, nenhum dos magistrados dispõe de espaço para trabalhar na análise  de
processos e elaboração das sentenças.

                                                           Além  disso,   os
cartórios  também  estão  abarrotados,  o  que   já   vem   prejudicando   o
arquivamento e a localização de documentos.

                                                             Outro     grave
problema é a acanhada estrutura para abrigar os presos que  são  levados  ao
local a fim de prestar depoimento.

                                                              Dezenas     de
milhares de processos tramitam por aquele Foro Distrital, razão pela qual  é
premente  a  necessidade  da  execução  de  obras  estruturais  de  reforma,
adaptação e ampliação daquele prédio




                       Sala das Sessões, em 12-4-2011





                           a)  Luis Carlos Gondim