


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Declara  o  município   de   Arapeí   como
                                 município de interesse turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Classifica  o  município  de  Arapeí  como  município  de
Interesse Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A origem do atual município de Arapeí remonta a 15 de  maio  de  1891,
data de criação do distrito de Alambari, do município de Bananal. Em  1º  de
outubro de 1892, é extinto. Passados  53  anos,  o  distrito  foi  novamente
criado, em  30  de  novembro  de  1944,  com  a  denominação  de  Arapeí  em
território desmembrado do município de Bananal, assim  permanecendo  até  30
de dezembro de 1991, quando se tornou município.  A  designação  Arapeí,  do
tupi-guarani, arapey, significa o ″rio dos lambaris″, de arabê + y.
      A tranquila e pacata Arapeí surgiu de um  antigo  povoado  dos  tempos
das lavouras de café, que foi  fundado  pelo  capitão-mor  Manoel  da  Silva
Reis. Permaneceu com as características da época de sua  fundação  e  possui
inúmeras sedes de fazendas.
       Em  Arapeí  não  se  consolidou  o  processo  de  industrialização  e
modernização. Como suas vizinhas, Estâncias Turísticas de Bananal e  de  São
José do  Barreiro,  possui  espaços  propícios  para  o  desenvolvimento  do
turismo de aventura ou rural, pois as três cidades situam-se em  uma  região
privilegiada em termos de patrimônio natural e histórico-cultural, que  é  o
Vale do Paraíba.
      Entre muitas regiões do Brasil que se  caracterizam  pela  riqueza  do
patrimônio cultural, é necessário compreender a  singularidade  do  Vale  do
Paraíba, pois é uma  região  viável  para  a  consolidação  de  políticas  e
investimentos na preservação do patrimônio e  na  manutenção  da  identidade
cultural.
      O Vale  do  Paraíba  caracteriza-se  pela  localização  geográfica:  é
cercado pelas Serras da Mantiqueira e do Mar, é uma região de elo  entre  os
Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Na região,  encontramos
trilhas, cachoeiras, picos, parques estaduais, áreas de  proteção  ambiental
e um “mar de morros”, o que indica a diversidade do patrimônio natural.
      A cultura e a história regional são marcadas pelas “Fazendas do  Café”
e  pelas  festas  profanas  e  sagradas,  em  que   os   barões,   escravos,
comerciantes, padres,  tropeiros,  viajantes,  advogados,  homens  pobres  e
livres, entre outros, foram agentes da história e representam diversidade  e
identidade cultural. As fazendas do café, símbolos do poder  e  da  economia
do século  XIX,  representam  na  atualidade,  uma  oportunidade  para  seus
proprietários, pois podem transformá-las em locais turísticos.
      São patrimônios que se revitalizam para abrigar hotéis ou locais  para
visitação. A transformação desses locais representa uma alternativa para  os
proprietários evitarem “falência do local”; no  sentido  de  que  as  demais
atividades econômicas (pecuária e a produção de  leite)  não  viabilizam  os
custos  de  manutenção  e  impedem  os  investimentos  de  revitalização  do
patrimônio.
       O  envolvimento  dos   proprietários   de   fazendas   e   produtores
agropecuários e de toda a comunidade de Arapeí, com  o  turismo,  certamente
permitirá o aumento do fluxo de visitantes desejosos de  curtir  as  belezas
naturais  do  local,  trazendo  riquezas  ao  município.  Ao  mesmo   tempo,
despertará na comunidade a consciência da  importância  de  se  respeitar  e
preservar o meio ambiente, até para a sua própria subsistência.
            Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos  Nobres
Pares a aprovação da presente propositura.


                            Sala das Sessões, em





                        Deputado André do Prado - PR