


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:


   1. 1. Qual o número de Centros de Atenção Psicossocial  para  atendimento
      de pacientes com transtornos  decorrentes  do  uso  e  dependência  de
      substâncias psicoativas, CAPS-AD, existem hoje no Estado?  Onde  estão
      localizadas estas unidades?

   2. 2. Qual o critério adotado para implantação do CAPS-AD em  determinado
      município?




   3. Que tipo de  atendimento  é  oferecido  nestas  unidades?  É  possível
      promover  internações?  Profissionais  de   quais   áreas   atuam   no
      atendimento e acompanhamento dos pacientes?

   4. Qual o número de pacientes atendidos nos CAPS AD por ano?

   5. Qual o montante de recursos mensal  necessário  para  custeio  de  uma
      unidade CAPS-AD?

   6. O Estado oferece capacitação para profissionais que atuam nesta  área,
      seja junto ao CAPS AD ou outras em outras instituições? Quais e de que
      forma?

   7. Há planos de expansão de novas CAPS-AD no Estado de São Paulo em 2011?
      Caso positivo, por favor, informar os municípios que serão atendidos.

   8. Qual o custo estimado de implantação de uma nova unidade CAPS-AD?

   9. Além do CAPS-AD, há outros órgãos  Estaduais  que  realizam  ações  no
      combate às drogas? Quais? Quantas unidades  têm  no  Estado?  Onde  se
      localizam?

  10. Qual o montante de recursos que o Estado destinará para o  combate  às
      drogas em 2011? Por favor, detalhar por programas e ações.











                                JUSTIFICATIVA








Não é de hoje que o excessivo consumo de álcool e  outras  drogas  causa  um
alarmante problema à sociedade.

É  cediço  que  a  experiência  com   drogas   pode   resultar   em   sérias
conseqüências,  tais  como  danos  à  saúde  e  perda  de  vidas,  além   de
representar um custos econômicos significativo  por  conta  do  aumento  das
forças de repressão, cuidados de saúde e pela  perda  de  produtividade  das
pessoas.

Os consumidores crônicos de drogas manifestam  alterações  de  personalidade
que  os   tornam   mais   irresponsáveis,   mais   irritáveis,   impulsivos,
egocêntricos e com tendência para cometer atos ilícitos, violência  familiar
e comportamentos de risco.

O  atendimento  público  e  o   planejamento   de   programas   informativos
relacionados com a prevenção as drogas se tornam fundamental  para  educação
no combate as drogas se faz necessário informações preventivas  as  crianças
e jovens, auxílio a amigos e familiares de dependentes  e  reabilitação  aos
necessitados.

Sabemos que poucos municípios no Estado contam  com  uma  unidade  CAPS  AD,
apesar da dura realidade das drogas já estar presente em todos os 654.

Assim, o presente requerimento pretende buscar informações  completas  sobre
a atuação desta Secretaria sobre  projetos  de  políticas  públicas  para  o
combate as drogas, tendo em vista a gravidade do assunto tratado.









                       Sala das Sessões, em 5-5-2011.





                              a) Donisete Braga