


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.556, de 25 de novembro de 2003
 Projeto de lei nº 772/2001, do deputado Carlos Braga - PTB
 Dá denominação ao trevo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Antonio José Miziara" o trevo da SP-331 com a SP-321, que dá acesso ao Município de Iacanga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de novembro de 2003.
 Publicado em : 26/11/03 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 11/12/2003 18:29