


                       PROJETO DE LEI Nº 689, DE 2012


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade do  uso  de
                                 protetor    para     estetoscópios     por
                                 profissionais da área de saúde  do  Estado
                                 de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica obrigado, aos profissionais  da  área  de  saúde,  em
qualquer tipo de estabelecimento, o uso de protetor  para  estetoscópios  no
atendimento a pacientes no âmbito de todo o Estado de São Paulo.

Parágrafo único: O protetor para estetoscópios, a ser utilizado, para
atingir o seu objetivo terá de ser feito de material que evite a passagem
de sangue, líquidos, bactérias ou qualquer outro agente contaminante.

      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente Projeto de Lei visa o  uso  obrigatório  de  protetor  para
estetoscópios  por  profissionais  da  área  de  saúde  para  atendimento  a
pacientes em todo o estado de São Paulo.


            Estudos e pesquisas realizados por diversas faculdades do  país,
demonstram que os estetoscópios utilizados por  médicos  e  enfermeiros  são
transmissores de bactérias que podem disseminar a infecção hospitalar.


            Em recente pesquisa realizada por pesquisadores da Faculdade  de
Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG)  constatou  que  dos  70  (setenta)
estetoscópios  pesquisados,  69  (sessenta   e   nove),   ou   seja,   98,6%
apresentavam possuir ao menos uma espécie de bactéria.


            Alem de  proteger  os  pacientes,  este  medida  visa  também  à
proteção dos profissionais da área de saúde que passam grande parte  do  dia
em contato com esses contaminantes.


            São estas as razões que me sugerem a solicitar  a  aprovação  do
presente  Projeto  de  Lei,  que  ora  submeto  à  deliberação  dos   nobres
parlamentares desta Casa.





                      Sala das Sessões, em 26-11-2012.





                          a) Celino Cardoso - PSDB