


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.021, de 4 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 203, de 2018, da Deputada Rita Passos – PSD)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Arthur Chekerdemian" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 429/294 localizado no km 429,078 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Vera Cruz.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de abril de 2019.
 Publicado em : DO 05/04/2019 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 08/04/2019 15:22
 17021.doc