
Projeto de lei Complementar nº 19, de 2008
Mensagem nº 23/08 do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 11 de abril de 2008

Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação  dessa  nobre  Assembléia,  o  incluso  projeto  de  lei
complementar que objetiva criar funções-atividades no Quadro de  Pessoal  do
Hospital das  Clínicas  da  Faculdade  de  Medicina  de  Ribeirão  Preto  da
Universidade de São Paulo - HCFMRP-USP.

      A  medida  decorre  de  proposta  formulada  pelo  Superintendente  do
aludido Hospital, a mim transmitida pelo Secretário da Saúde, e consolida  o
resultado de estudos promovidos no  âmbito  daquela  autarquia,  considerada
centro hospitalar de  referência  para  atendimentos  complexos  em  toda  a
região, dada a excelência dos serviços médicos prestados.

      Consoante ponderou o Titular da Pasta, a revisão do quadro de  pessoal
mostra-se imprescindível em face das mudanças na  forma  de  tratamento  dos
usuários, que demandam cuidado interdisciplinar qualificado, e  a  prestação
de assistência compatível com as  múltiplas  necessidades  que  caracterizam
pacientes de alta complexidade.

      Para atender a essa finalidade, propõe-se a criação  de  134  funções-
atividades,  entre  as  quais  se   incluem   as   de   Assistente   Social,
Farmacêutico,  Fisioterapeuta,  Fonoaudiólogo,  Nutricionista,  Psicólogo  e
Terapeuta Operacional.

      Além disso,  está  prevista  a  criação  de  4  funções-atividades  de
Técnico de Segurança do Trabalho e 1 função-atividade  de  Engenheiro,  para
adequar o Serviço Especializado  em  Segurança  e  Medicina  do  Trabalho  à
legislação  federal,  providência  que   concorrerá   para   propiciar   aos
servidores segurança e bem-estar, condições que repercutirão na melhoria  do
atendimento da população.

      Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,  submeto
o assunto a essa Casa de Leis.

      Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência  os  meus  protestos  de  elevada
estima e consideração.




                                 José Serra

                            GOVERNADOR DO ESTADO
























A Sua Excelência o Senhor Deputado Waldir  Agnello,  1º  Vice-Presidente  no
exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado.
            Lei Complementar nº               , de            de
                                         de 2008


                                 Cria  funções-atividades  no   Quadro   de
                           Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade  de
                           Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São
                           Paulo, e dá providências correlatas.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei complementar:

      Artigo 1º - Ficam criadas, na  Tabela  II  (SQF-II)  do  Subquadro  de
funções-atividades  do  Quadro  de  Pessoal  do  Hospital  das  Clínicas  da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade  de  São  Paulo,  as
funções-atividades  constantes  do  Anexo  Único  desta  lei   complementar,
enquadradas na Estrutura de Vencimentos II da Escala  de  Vencimentos  Nível
Universitário,  a  que  se  refere  o  inciso  III  do  artigo  6º  da   Lei
Complementar nº 674, de 8 de abril  de  1992,  alterado  pelo  inciso  I  do
artigo 4º da Lei Complementar 840, de 31 de dezembro de 1997.

      Parágrafo único - As funções-atividades de que trata o  “caput”  deste
artigo serão exercidas em Jornada Básica de Trabalho,  a  que  se  refere  o
inciso I do artigo 7º da Lei Complementar nº 674, de 8  de  abril  de  1992,
alterado pelo inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 840,  de  31  de
dezembro de 1997.

      Artigo 2º - Ficam criadas, na  Tabela  II  (SQF-II)  do  Subquadro  de
funções–atividades  do  Quadro  de  Pessoal  do  Hospital  das  Clínicas  da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo:

       I  -  4  (quatro)  funções-atividades  de  Técnico  de  Segurança  do
Trabalho, referência  3,  enquadradas  na  Escala  de  Vencimentos  –  Nível
Intermediário, instituída pelo inciso II do artigo 9º  da  Lei  Complementar
nº 712, de 12 de abril de 1993;

      II - 1 (uma) função-atividade de Engenheiro I,  enquadrada  na  Escala
de Vencimentos instituída pelo § 1º do artigo  1º  da  Lei  Complementar  nº
540, de 27 de maio de 1988.

      Parágrafo único - As funções-atividades de que trata o  “caput”  deste
artigo serão exercidas em Jornada Completa de Trabalho,  caracterizada  pela
exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

       Artigo  3º  -  As  despesas  resultantes  da  aplicação   desta   lei
complementar  correrão  à  conta  das  dotações  próprias   consignadas   no
orçamento do Hospital das Clínicas da  Faculdade  de  Medicina  de  Ribeirão
Preto da Universidade de São Paulo.

      Artigo 4º - Esta lei complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2008.


José Serra


                                 Anexo Único


a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº    de      de 2008


Qtde. Função     Tabela     Referência Escala de Vencimentos
10    Assistente Social     SQF-II     1     Universitário/Saúde
10    Farmacêutico     SQF-II     1    Universitário/Saúde
50    Fisioterapeuta   SQF-II     1    Universitário/Saúde
9     Fonoaudiólogo    SQF-II     1    Universitário/Saúde
5     Nutricionista    SQF-II     1    Universitário/Saúde
32    Psicólogo  SQF-II     1     Universitário/Saúde
18    Terapeuta Ocupacional SQF-II     1     Universitário/Saúde
134   TOTAL