


                    PROJETO DE LEI Nº      861,  DE 2005

                                 Institui o Programa de Prevenção de Ruídos
                                 em  Escolas  e  Creches  Estaduais,  e  dá
                                 outras providências





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Prevenção de Ruídos em  Escolas  e
Creches Estaduais, com o  objetivo  de  desenvolver  ações  de  prevenção  e
diminuição da produção de ruídos nesses equipamentos públicos estaduais.

Artigo 2º - As ações pertinentes ao Programa de Prevenção  de  Ruídos  devem
ser desenvolvidas por equipe interdisciplinar.

Artigo 3º - São atribuições do Programa de Prevenção de Ruídos:

I – identificar os níveis  de  ruído  existentes,  nas  diversas  escolas  e
creches estaduais, em diferentes situações e momentos;

II – realizar trabalho educativo sobre os  efeitos  do  ruído  excessivo  na
saúde de professores, servidores, crianças e adolescentes;

III – garantir ações de identificação de  perdas  auditivas  em  crianças  e
adolescentes;

IV – garantir  ações  de  identificação  de  problemas  de  saúde  vocal  em
servidores;

V – apontar e aplicar medidas para diminuir o ruído nas escolas e creches.

Artigo 4º  –  Fica  assegurada  a  assistência  integral  às  crianças,  aos
adolescentes e aos servidores portadores de  problemas  de  saúde  auditiva,
vocal ou mental, decorrentes do excesso  de  ruído  nas  escolas  e  creches
estaduais.

Artigo 5º -  Os  projetos  de  localização  de  futuras  escolas  e  creches
estaduais deverão observar o nível de ruído existente no local,  evitando-se
a construção em locais  de  ruído  intenso,  como  rodovias,  aeroportos  ou
terminais.

Artigo 6º - Os  projetos  de  construção  de  escolas  e  creches  estaduais
deverão observar princípios arquitetônicos, a disposição adequada das  áreas
destinadas à prática esportiva e ao lazer, bem como recursos  de  isolamento
acústico que reduzam o nível de ruído em seu interior.

§ 1º - Os  projetos  de  construção  ou  reformas  dessas  unidades  deverão
observar o disposto em normas técnicas aplicáveis, em  especial  no  que  se
refere ao dimensionamento do número máximo desejável de salas  de  aula  por
unidade e de alunos por sala.

§ 2º -  Na  construção  ou  reforma  das  escolas  e  creches,  deverão  ser
utilizados,  preferencialmente,  materiais  com  alto  poder  de  isolamento
acústico.

Artigo 7º - A reforma de unidades escolares e creches deverá ser  realizada,
preferencialmente, nos meses de férias ou recessos escolares.

Artigo 8º  -  Fica  garantida  a  participação  de  técnicos  dos  Conselhos
Regionais de categorias profissionais, das  associações,  de  institutos  de
pesquisa e instituições universitárias de ensino das áreas  relacionadas  na
definição das normas de execução deste Programa.

Artigo 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



A audição é o sentido  humano  responsável  pela  percepção,  identificação,
análise e interpretação dos sinais acústicos  presentes  em  nosso  meio.  A
aquisição e o desenvolvimento da linguagem oral depende  de  habilidades  de
percepção auditiva e consequentemente da percepção da fala.

O ruído é um conceito que deve ser  definido  do  ponto  de  vista  objetivo
(físico) e também do ponto de vista subjetivo (psicológico), pois  alia  uma
sensibilidade pessoal a uma emissão objetiva de som.

Ao se analisar a presença do  ruído  no  ambiente  das  escolas  e  creches,
verifica-se que o ruído produzido pelas crianças no pátio  escolar  chega  a
ultrapassar os níveis estabelecidos pela legislação trabalhista.

Estudo realizado  por  fonoaudiólogo  da  equipe  do  Projeto  de  Ruído  do
Programa de Saúde Auditiva da ARS -2 na EMEF Desembargador Amorim  Lima,  em
São Paulo, identificou que  20%  das  crianças  e  professores  apresentavam
alterações auditivas. Em decorrência, foi adotado  um  conjunto  de  medidas
como medições do nível de ruído, triagem auditiva e de  educação  ambiental.
Em várias salas de aulas, o Projeto obteve uma sensível diminuição do  nível
de ruído.

Recente pesquisa da  Secretaria  Municipal  de  Saúde  em  escolas  da  rede
pública,  registrou   índices   de   ruídos   excessivos,   comparados   aos
recomendados pela OMS (Organização Mundial de Saúde) para uma sala  de  aula
– que é de 35 a 45 decibéis: a diferença é mais do que  o  dobro  (78  a  92
decibéis). Durante os intervalos das aulas o barulho é tanto que  chega  aos
110 decibéis, índice que, após meia hora de  exposição,  começa  a  oferecer
riscos à saúde.

Quando exerci o mandato de Vereador em São Paulo, apresentei  o  projeto  de
lei n.º  330/2000, que institui  o  programa  de  Prevenção  de  Ruídos  nos
Equipamentos Públicos de Educação e Assistência Social.

A apresentação deste projeto de lei visa à melhoria  da  qualidade  de  vida
nas escolas e creches estaduais e à melhoria das condições de trabalho  para
os profissionais de educação.


                       Sala das Sessões, em 30/11/2005


                            a)  Carlos Neder - PT