


                       PROJETO DE LEI Nº 479, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública o Hospital  e
                                 Maternidade Regional de Regente Feijó,  no
                                 município de Regente Feijó.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Hospital e
Maternidade Regional de Regente Feijó, no município de Regente Feijó.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O Hospital e Maternidade Regional de Regente  Feijó,  entidade  filantrópica
sem fins lucrativos, com 60 anos de  fundação  é  a  principal  entidade  de
assistência médico-hospitalar  para  aproximadamente  50  mil  pessoas,  dos
municípios de Regente Feijó, Taciba, Anhumas, Indiana e outras  localidades.
Como instituição filantrópica, a assistência médico-hospitalar  destina  60%
dos leitos aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

       Conta  com   24   leitos,   fisioterapia   ortopédica,   neurológica,
respiratória  e   RPG(Reeducação   Postural   Global),   eletrocardiografia,
inaloterapia, maternidade, pediatria,  berçário,  centro  cirúrgico  com  02
salas, centro obstétrico com 01 sala, 02 salas de observação  ambulatório  e
serviço de pronto-socorro com média de atendimento de 130 consultas/dia.  No
ano de 2012 prestou:  45.016  consulta  médicas;  1.495  internações;  4.362
procedimentos  ambulatoriais  e   pequenas   cirurgias;   3.502   observação
clínica/administração de medicamentos; e 66.503 exames de análises  clínicas
(laboratório).

       Este  Hospital,  nos  últimos  quatro  anos  vem  passando  por   uma
reestruturação  física  e  administrativa,  sempre  procurando  aprimorar  o
atendimento aos pacientes atendidos  na  entidade,  realizando  pesquisa  de
controle de qualidade de  atendimento  de  todos  os  setores  e  quadro  de
funcionários, bem como buscando atender  as  exigências  de  um  atendimento
humanizado.

      Assim, em virtude das ações que já  foram  efetivadas  e  daquelas  em
andamento conforme a documentação anexa, contamos  com  o  apoio  de  nossos
pares para a aprovação deste projeto.





                       Sala das Sessões, em 2-8-2013.





                             a) Ed Thomas - PSB