




                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  312,  DE 2003


Nos termos do artigo  20, inciso XVI, da Constituição do  Estado,  combinado
com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário da Segurança  Pública,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

Tendo em vista a interdição, pela Juíza da Comarca  de  Peruíbe,  da  cadeia
pública daquele Município, uma vez que a mesma não possui condições  físicas
e estruturais de abrigar   os  presos,  quais  as  providências  emergências
tomadas por essa Secretaria, para sanar o problema?


                                JUSTIFICATIVA


A cadeia pública de Peruíbe volta a enfrentar dificuldades de  ordem  física
e estrutural, tendo sido interditada pela Juíza da Comarca. Há pouco  tempo,
tendo em  vista  os  reclamos  da  população  quanto  à  superlotação  e  às
precárias condições de segurança , vários  presos  foram  transferidos  para
outras cidades. Pouco a pouco, entretanto,  foram  retornando,  fazendo  com
que o problema se apresente novamente e de forma ainda mais grave.
No dia  de  hoje  124  presos  estão  na  Cadeia.  É  a  própria  autoridade
descumprindo decisão judicial de interdição.



                       Sala das Sessões, em  14/8/2003





                             a) FAUSTO FIGUEIRA