


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 317, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:

- Qual o real número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na
rede pública do Estado de São Paulo e da Baixada Santista?

- Quantos atendimentos são feitos mensalmente nas unidades de Terapia
Intensiva (UTIs) do Estado de São Paulo e da Baixada Santista?

- Qual a taxa de ocupação dos referidos leitos?

- Há plano de ampliação de vagas? Quando serão implementadas?

- Quantos profissionais trabalham nas UTIs no Estado de São Paulo e na
Baixada Santista, por cargo?

- Qual a remuneração dos profissionais por categoria?

- Qual o procedimento investigatório sobre a morte da menina de dois anos
no Hospital de Guilherme Álvaro por falta da UTI infantil?

- Qual a programação da reforma da UTI Infantil no Hospital Guilherme
Álvaro? Qual o investimento?


                                JUSTIFICATIVA





As cidades da Baixada Santista possuem apenas 23 leitos de Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) na rede pública hospitalar. Com aproximadamente 250
mil crianças e adolescentes na Região, de 28 dias a 18 anos, conforme o
Censo 2010 há uma vaga para cada paciente.

A pouca oferta de leitos infantis provocou a morte de uma menina de dois
anos. Internada no Hospital Guilherme Álvaro, cuja UTI infantil está
fechada, a garota não teve atendimento adequado. A unidade está fechada
desde junho para uma reforma, prevista para ser finalizada em três meses,
mas que sequer começou. Para piorar, em casos de urgência, o atendimento é
feito pela equipe da UTI neonatal, que fica desguarnecida nessas ocasiões.

Além da reforma, a rede pública de atendimento intensivo para crianças e
adolescentes na Baixada Santista enfrenta outro problema: médicos pedem
exoneração devido ao baixo salário, em torno de R$ 2 mil, mas não há
interessados, também pelo pagamento.




                       Sala das Sessões, em 19-9-2011





                              a) Telma de Souza