


                       PROJETO DE LEI Nº  194, DE 2009


                                 Autoriza o  Poder  Executivo  a  construir
                                 QUADRAS ESPORTIVAS nas  escolas  estaduais
                                 que  não  tenham  esse  equipamento  e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a construir QUADRAS  ESPORTIVAS
em todas  as  escolas  da  rede  oficial  de  ensino  que  não  tenham  esse
equipamento.

      § 1º. As escolas a serem construídas deverão ter  na  planta  original
espaço obrigatório para a construção de, no mínimo, uma quadra esportiva.


      § 2º. Nessas escolas, a quadra deverá originalmente coberta.


 Artigo 2º. As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA








           Como  sabemos,  a  quadra  esportiva  é  um  espaço   curricular
      privilegiado, utilizado em várias atividades, não  só  na  prática  da
      educação física, mas também em outras áreas do saber e em momentos  em
      que há necessidade de se  agrupar  muitas  pessoas.  Nesse  sentido  a
      quadra (poli) esportiva deve ser um equipamento físico bem  cuidado  e
      bem  adequado  às  atuais  condições  de  trabalho  e  de  necessidade
      curricular da escola. Escolas sem quadra é uma aberração, demonstração
      de falta de planejamento e descaso da administração pública com a rede
      oficial de escolas públicas. Outra necessidade é  a  cobertura  dessas
      quadras, uma vez que o sol vem castigando a pele de muitos professores
      e alunos. Cobrir as quadras é, mais do que um  luxo,  uma  necessidade
      fundamental em nossos dias. As reclamações  dos  educadores  –  e  por
      conseqüência – solicitações de cobertura são muitas e incessantes.


      Neste sentido, este projeto de lei chama o governo a esta realidade  e
estabelece outra prioridade, atual, necessária e urgente.









                       Sala das Sessões, em 18/3/2009





                          a) Carlos Giannazi - PSOL