

PROJETO DE LEI Nº 700, DE 2017

         Dispõe sobre a obrigatoriedade de  acompanhamento  de  profissional
         Engenheiro  na  construção  de  carros  e  caminhões  para  eventos
         artísticos culturais e folclóricos, no  âmbito  do  Estado  de  São
         Paulo.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1° – Fica instituída, no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  a
obrigatoriedade do acompanhamento de profissional engenheiro  na  construção
de carros e caminhões para eventos artísticos culturais e folclóricos.
    Parágrafo único – Entendem-se como eventos, todas  as  comemorações  de
datas específicas, celebrações e ou atividades voltadas para  o  público  em
geral, realizados ao ar  livre,  bem  como  em  local  de  concentrações  de
pessoas.
    Artigo 2°  –  Consideram-se  profissionais  engenheiros  todos  aqueles
registrados em Conselho de classe representativo - CREA.
    Artigo 3º – Os responsáveis pelos eventos mencionados no Art. 1º  desta
Lei, não poderão obter aval do Corpo de Bombeiros do  Estado  de  São  Paulo
sem que antes, seja apresentado laudo assinado pelo  engenheiro  responsável
pela construção e manutenção do veículo.
    Parágrafo único – O laudo técnico a ser emitido  pelo  Poder  Executivo
deverá conter o limite necessário de pessoas, peso suportável  nos  veículos
e a altura máxima do mesmo  com  as  alegorias,  sem  o  comprometimento  da
segurança nos carros e caminhões.
    Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    A presente proposição visa em seu escopo, resguardar a  vida  de  todos
aqueles que  participam  de  eventos  artísticos  culturais  e  folclóricos,
utilizando-se de carros e caminhões.
    Neste sentido, a segurança de todos os participantes é  fundamental,  e
assim em consonância com o Poder Executivo, as liberações  destes  veículos,
só  poderão  ocorrer  por  meio  da  elaboração  por  profissional   técnico
engenheiro de um laudo,  para  ser  analisa  criteriosamente  cada  item  de
segurança destes equipamentos.
    A cooperação de vários entes públicos contribui  imensamente  para  que
não  ocorram  acidentes  em  eventos,  e  pessoas  se  tornem   vítimas   da
negligência alheia.
    A aprovação desta iniciativa, em muito contribuirá para a  melhoria  da
qualidade de todos os eventos que se  utilizam  de  carros  e  caminhões  no
âmbito do Estado de São Paulo, evitando-se  com  isso,  mais  incidentes  em
locais públicos e de grande concentração de pessoas.
    Diante do exposto apresento o projeto a meus pares, compartilhando esta
iniciativa que merece aprovação.
    Sala das Sessões, em 7/8/2017.
    a) Gil Lancaster – DEM