
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 280, DE 2011




           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:

           1.    Quais foram os recursos próprios do Tesouro  Estadual,  ou
de transferência para as Organizações Sociais de  Saúde  durante  o  ano  de
2011, sob todas as formas de contratos  e  convênios.  Especificar  rubrica,
valores, datas, objetivos e outros.

           2.    Como tem sido feito os repasses  de  recursos  para  essas
entidades?

           3.    Em que casos as referidas  instituições  recebem  taxa  de
administração?

           4.    Em caso positivo, quais são as instituições?

           5.    Existe posicionamento do TCE acerca desta remuneração?




                                JUSTIFICATIVA

            As Organizações Sociais de Saúde (OSS)  representam  um  modelo
exemplar de parceria adotado pelo governo do Estado  de  São  Paulo  para  a
gestão de unidades de saúde.

            Como a remuneração das OSS é feita por meio de um  contrato  de
gestão firmado anualmente com o Poder Público, cabe ao Estado  a  manutenção
financeira desses hospitais, para que possam cumprir seus objetivos.

           Sabe-se, no entanto, que essas entidades, que  atendem  milhares
de pessoas, a exemplo  das  Santas  Casas,  estão  enfrentando  grave  crise
financeira, muitas das quais sem condições  para  continuar  prestando  seus
relevantes serviços.

           Em vista disso e no  exercício  da  prerrogativa  constitucional
parlamentar de fiscalizar os atos praticados pelo  Poder  Executivo  e  seus
agentes,  apresentamos  o  presente  requerimento  para  obter   informações
detalhadas sobre os critérios,  metodologia  e  parâmetros  utilizados  para
administração dos recursos públicos previstos para a saúde.

           Sala das Sessões, em 24/8/2011

           a) João Caramez