
                        PROJETO DE LEI Nº 98, DE 2017


                                 Institui  a  “Semana   de   Informação   e
                                 Conscientização  sobre  o  Transtorno   do
                                 Déficit de Atenção com Hiperatividade”  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Informação e  Conscientização
sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade”  no  Estado  de
São Paulo.


      Parágrafo único - A Semana de Informação  e  Conscientização  sobre  o
Transtorno do Déficit de Atenção com  Hiperatividade  deverá  ser  realizada
anualmente na primeira semana de agosto.

      Artigo 2º - A Semana instituída  constará  no  Calendário  Oficial  do
Estado de São Paulo.


      Artigo 3º - A programação da Semana instituída por  esta  lei  contará
com elaboração de cartilhas promovendo a conscientização de educadores,  bem
como  familiares,  privilegiando  informações  sobre  o  conceito  do  TDAH,
sintomas, diagnóstico e tratamento.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O TDAH (Transtorno do déficit de  atenção  com  hiperatividade)  é  um
distúrbio  neurobiológico  crônico  que  se  caracteriza   por   desatenção,
inquietude e impulsividade, afetando cerca de 6%  da  população  Brasileira,
sendo a maioria crianças em idade escolar.


      O  primeiro  diagnóstico  geralmente  é  feito  nas  escolas,   quando
educadores identificam a falta de interesse na criança, assim como falta  de
concentração nas atividades escolares.


      Apenas 5% de pessoas portadoras de TDAH recebem o tratamento adequado,
que  consiste  em  medicamentos,   terapia   e   consultas   regulares   com
psiquiatras. O diagnóstico precoce é de extrema importância, porque além  de
interferir no processo de aprendizagem, muitas vezes as crianças  portadoras
do transtorno são estigmatizadas como “bagunceiros da turma”.


      Nas crianças, o tratamento é feito para que sua vida escolar não  seja
prejudicada, já na vida adulta, o  tratamento  é  feito  para  minimizar  as
consequências futuras, como a propensão ao uso de drogas (o que é  frequente
em adolescentes e adultos com o problema), transtorno do  humor  (depressão)
e transtorno de conduta.


      A conscientização, portanto, é importantíssima para  que  o  TDAH  não
seja confundido com casos de indisciplina, que gera insatisfação  por  parte
dos pais e professores quando crianças, e prejudica a  vida  profissional  e
social  quando  adultos,  podendo   reduzir   drasticamente   os   conflitos
familiares, escolares, problemas comportamentais e psicológicos.


      Assim sendo, levando em consideração a  importância  da  informação  e
conscientização sobre TDAH, peço apoio e voto de  meus  pares  na  aprovação
dessa propositura, que é de  extrema  necessidade  e  de  grande  valia  aos
portadores do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, bem  como
seus familiares.



                       Sala das Sessões, em 10/3/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM