


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 51, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado, com a máxima urgência,o SECRETÁRIO  DA  EDUCAÇÃO  DO
ESTADO DE  SÃO  PAULO,  SENHOR  JOSÉ  RENATO  NALINI,  para  que  preste  as
seguintes informações:
      Considerando que a  situação  real  da  Escola  Estadual  Mademoiselle
Perillier, localizada no Jardim das Imbuias região sul do município  de  São
Paulo é precária, não possuindo estrutura regular e apta para receber  cerca
de 1800 alunos, distribuídos no período da manhã, tarde e noite;
      Considerando  ainda  que,  a  Secretaria  do  Estado  de  Educação   é
responsável  pela  manutenção,   pela   distribuição   de   recursos,   pela
infraestrutura escolar e pelas reformas que se fazem necessária;


      Questiona-se:
     1. Qual é a forma adotada por esta secretaria para distribuir recursos
        financeiros?
     2. Qual é o valor anual, semestral ou mensal que a escola Mademoiselle
        Perillier recebe da Secretaria?
        2.1. É possível anexar tabela anual acerca  dos  repasses  para  as
        escolas públicas da região, além desta?
     3. Quais são os requisitos para a Secretaria  de  Educação  ordenar  e
        executar obras de manutenção e de infraestrutura para uma escola?
     4. A Escola Estadual Mademoiselle Perillier  encontra-se  em  péssimas
        condições de conservação devido a falta de  manutenção.  Qual  é  o
        planejamento desta Secretaria para resolver a situação?



                                JUSTIFICATIVA



      Por se tratar de assunto de interesse público.





                       Sala das Sessões, em 2/3/2016.


                                a) Enio Tatto