


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  11 , DE  2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública do Estado de São Paulo, Senhor Saulo de  Castro  Abreu  Filho,  para
que preste as seguintes informações:


     1. Quantos crimes de “sequestro relâmpago” ocorreram no Estado de  São
        Paulo durante o ano de 2004?


     2. Como as autoridades policiais estão  registrando  nos  Boletins  de
        Ocorrência os crimes de “sequestro relâmpago”?


      Fornecer cópia do Termo de Acordo firmado entre o Ministério Público e
o Governo do Estado de São Paulo  referente  ao  registro  nos  Boletins  de
Ocorrência dos crimes de “sequestro  relâmpago”  como  “crimes  de  extorsão
mediante seqüestro” e não como “crimes de roubo”.







                                JUSTIFICATIVA


      Segundo o Promotor – Assessor da Procuradoria  Geral  de  Justiça  Dr.
PAULO PENTEADO, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São  Paulo  e
o Ministério Público firmaram um acordo  no  sentido  de  que  os  casos  de
crimes conhecidos como “sequestro relâmpago” deveriam ser  registrados  como
crimes de extorsão mediante sequestro e  não  como  crimes  de  roubo,  cujo
objetivo é os autores dos crimes em questão serem  condenados  com  base  na
Lei de Crimes Hediondos, o que permitiria  a  aplicação  de  uma  pena  mais
severa.


      O conhecimento do  referido  Termo  de  Acordo  e  o  conhecimento  da
quantidade dos crimes supra citados ocorridos no ano de 2004,  bem  como  da
forma como estão  sendo  registrados  o  seus  Boletins  de  Ocorrência  são
fundamentais para que possamos aprofundar os nossos  estudos  e  orientarmos
as nossas ações.






                        Sala das Sessões, em 2-2-2006




                            a)  Vanderlei Siraque