


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 346, DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Comunicação para que adote as devidas providências no sentido de  que  sejam
fornecidas a esta Casa  de  Leis,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


1 – Quais as empresas que foram contratadas para prestação  de  serviços  de
publicidade, nos anos de 2003 a 2005, com contratos em vigência ou  não,  na
estrutura do Poder Executivo Estadual, na Administração  Direta  e  Indireta
(entidades vinculadas, fundacionais,  autárquicas  e  empresas  de  economia
mista)?

2 – Quais as modalidades das licitações à luz  do  artigo  22,  da  Lei  das
Licitações Públicas, Lei nº 8.666, de  21/06/93,  dos  referidos  contratos,
bem como valores destinados dos recursos do orçamento público?

3 – Quais os valores  pagos  mensalmente,  nos  anos  de  2003  a  2005,  as
empresas de publicidade, referentes à prestação de serviços de  publicidade,
informando detalhadamente custos,  forma  de  pagamento,  se  houve  ou  não
antecipação de pagamento e especificação das campanhas correspondentes?

4 – Quais os valores efetivamente pagos mensalmente,  nos  anos  de  2003  a
2005, as empresas de publicidade contratadas pelo Governo do  Estado,  mídia
impressa,  radiofônica,  televisiva  e  outdoores,   para   divulgação   das
campanhas de  publicidade,  informando  detalhadamente  custos  individuais,
critérios de divisão entre os referidos veículos, formas de pagamentos e  se
houve ou não antecipação de pagamento?

5 – Qual o total da dívida com prestação de serviços de publicidade e  quais
são as empresas credoras por terem prestado os referidos serviços?

6 – Se foram prorrogados ou sofreram aditamento os contratos de  publicidade
firmados pela administração pública direta e  indireta,  entre  os  anos  de
2003 a 2005?

7 –  Quais  os  serviços  de  publicidade  contratados  abrangendo  a  mídia
impressa, radiofônica, televisiva e outdoores, quantas  inserções  abrangiam
o contrato (publicação na mídia escrita, inserções na televisão etc) e  qual
o objetivo de cada contrato?




                                JUSTIFICATIVA



A fiscalização do Poder Executivo é uma  das  primordiais  funções  que  nos
cabe enquanto parlamentar. Assim sendo, vimos requerer as informações  acima
relacionadas para que possamos, munidos de informações, realizar esta que  é
uma das tarefas mais importantes que a população nos incumbiu.




                       Sala das Sessões, em 20/6/2005






                              a)  Renato Simões