


                       PROJETO DE LEI Nº 1046, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    do
                                 pagamento   das   aulas   vagas   (horário
                                 janela),  a  todos  os  professores    das
                                 escolas publicas e privadas no  âmbito  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - A elaboração do horário de trabalho  dos  professores,  conforme
sua  jornada  de  escolha,  será  de  responsabilidade  da  escola,  com   a
participação de todos os interessados.

Artigo 2º - Eventualmente quando  a  elaboração  do  horário,  em  razão  de
limites impostos pela jornada, pelo acúmulo de  cargos,  pelo  exercício  em
períodos e escolas diversas, impuser obrigatoriamente,  em  um  mesmo  turno
escolar, horários vagos, conhecidos como “janelas”, estes  horários  deverão
ser convertidos em pagamentos, em forma de horas-aula excedentes.

           Parágrafo Único - Entende-se para efeito  desse  artigo  que  as
      “janelas” se caracterizam pelo horário vazio, intercalado  entre  duas
      aulas, em que o docente fica sem ocupação determinada,  disponível,  a
      espera de sua próxima aula.

Artigo 3º - Na ocorrência do  pagamento  dessas  “janelas”,  o  docente  que
fizer jus  a  elas,  deverá,  conforme  regulamentação  futura,  desenvolver
atividades pertinentes ao magistério em tempo igual.

           § 1º - O pagamento a que se refere o artigo primeiro  desta  lei
      durará enquanto houver ocorrência de “janela” no horário  de  trabalho
      de um professor cessando seus  efeitos  tão  logo  haja  alteração  do
      horário e a anomalia seja corrigida.

           § 2º - O pagamento desses “janelas” não concorrerá  para  nenhum
      outro benefício na carreira do professor.

      Artigo 4º - Essa disposição aplica-se às escolas públicas  e  privadas
do Estado de São Paulo.
       
Artigo 5º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.
       
Artigo 6º -  As despesas decorrentes da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
       
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O pagamento da chamada aula “janela” é uma  reivindicação  antiga  por
parte do conjunto de educadores do estado de  São  Paulo.  Muitas  vezes  em
função da acomodação e conciliação do horário escolar, em que nem  todos  os
professores são acomodados  no  horário  da  unidade  escolar  por  diversas
razões (diversidade de turnos, acúmulo de cargos, jornadas picadas, etc.)  é
gerada a chamada hora janela.  Muitas vezes,  a  aula  janela  é  confundida
com  a jornada de trabalho coletivo ou com o  de  de  livre  escolha,  ambos
pertencentes à jornada escolhida, o que não corresponde  à  realidade,  pois
são coisas distintas.Em muitas unidades escolas do estado,   há  professores
com uma, duas, três ou quatro janelas  por semana em dezenas de  escolas  no
estado.
      Todos sabem desse problema que acompanha a vida de muitos  professores
do sexto ao nono ano do ensino fundamental  e  das  três  séries  do  ensino
médio. No entanto, nenhuma administração da secretaria da  educação  encarou
este problema e tampouco ofereceu uma proposta para solucioná-lo.  É  cômodo
dispor do horário útil de trabalho das pessoas e não pagar por isso.
      Este projeto de lei visa resolver este problema,  sem  interferir  nem
mudar a jornada escolhida e  atribuída  ao  professor,  dando  a  necessária
flexibilidade  à  escola  para  lidar  com  essa  dificuldade  (montagem  de
horário) e contemplar uma demanda dos professores de muito tempo,  que  é  o
pagamento dessas horas vagas.
      Nesse sentido, contamos  com  a  análise  e  concordância  dos  nobres
colegas, para que possamos atender uma  reivindicação  do  magistério,  esse
grupo de profissionais do serviço público que  não  têm  merecido  a  devida
atenção da administração.





                       Sala das Sessões, em 27-10-2011





                          a) Carlos Giannazi - PSOL