


                   PROJETO DE LEI Nº    571    ,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Liga Nacional  das  Mulheres  Eleitoras  -
                                 LINAME.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º- É declarada de Utilidade Pública a Associação Liga Nacional
      das Mulheres Eleitoras – LINAME, com sede em São Paulo /Capital.


      Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




      A Associação Liga Nacional das Mulheres Eleitoras – LINAME,  com  sede
no Município de  São  Paulo,  é  uma  entidade  civil  sem  fins  lucrativos
constituída para incentivar pessoas  do  sexo  feminino  preocupadas  com  a
condição da mulher,  a  cidadania  e  a  ética  na  política,  a  participar
ativamente.
      A entidade, que tem sua sede localizada na  Alameda  Itu,  nº823-  12º
andar – CEP-01424-000- na cidade de São  Paulo,  vem  trabalhando  para  uma
melhor compreensão das políticas públicas  e  em  especial,  no  sentido  de
instruir e conscientizar  as  mulheres  sobre  seus  direitos  como  cidadãs
ativas e participantes, dos princípios da democracia, dignidade e  igualdade
entre todos os seres humanos.
      Esta é a razão pela qual estamos apresentando o  presente  Projeto  de
Lei, visto que essa entidade preenche os requisitos para  ser  declarada  de
utilidade pública no âmbito do Estado.







                       Sala das Sessões, em 29-8-2006





                       a)  Antonio Salim Curiati - PP