


                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 2016


                                 Inclui o município  de    Terra  Roxa   na
                                 Região Metropolitana de Ribeirão Preto





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  integrada  na  Região  Metropolitana  de  Ribeirão  Preto,
unidade regional do Estado de São Paulo  criada  pela  Lei  Complementar  nº
1.290 de 06 de Julho de 2016,  a área territorial  do  município  de   Terra
Roxa.

Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                                         O   presente   Projeto    de    Lei
Complementar tem por objetivo promover a  inserção  do  Município  de  Terra
Roxa na Região Metropolitana de Ribeirão  Preto,  criada  recentemente  pela
Lei Complementar nº 1.290/2016.

      A  incorporação  na  RMRP   é  o  anseio  da  população  Terraroxense,
fundamentada  em  estudos  e  análises  efetuadas;   que  comprovam  que   o
município de Terra Roxa mantém um fluxo de  pessoas  e  relações  de  âmbito
econômico e social das mais intensas com  o  município  de  Ribeirão  Preto,
sede da Região Metropolitana, assim como com  outros  municípios  limítrofes
da região, em  conformidade  com  o  estabelecido  no  artigo  25  §  3º  da
Constituição Federal, cc os artigos 152 a 158 da Carta Bandeirante e  artigo
6º da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994.

                                       Vale observar que cidades próximas  a
Terra Roxa, como Jaboticabal da qual dista apenas 60Km e  Morro  Agudo,  com
40 KM de distancia pertencentes ao mesmo eixo geográfico,   foram  incluídas
originalmente na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
                           A par disso, Terra Roxa  tem  em  Ribeirão  Preto
referência em inúmeros serviços públicos e particulares,  tais  como  saúde,
transporte, educação, trabalho, justiça, indústria e comercio, lazer, etc.

                            Análise  do  sistema   urbano,   socioeconômico,
ambiental, aspectos do saneamento e fluxo entre os municípios  preenchem  as
exigências legais necessárias para efetiva inclusão, não  havendo,  uma  vez
observadas formalidades legais, óbice para inclusão do município  de   Terra
Roxa na referida Região Metropolitana.

                            A  inserção  de  Terra  Roxa  na  RMRP  será  um
importante  fator  de  integração  de  políticas  públicas  e   planejamento
integrado,  com  grande  avanço  no  desenvolvimento  econômico,  e  social,
beneficiando sobremaneira seus moradores e  também  os  habitantes   dos  34
municípios já incluídos na  Região  Metropolitana  de  Ribeirão  Preto,  com
reflexos  evidentes,   haja   vista   o   aperfeiçoamento   da   gestão   do
desenvolvimento urbano e planejamento integrado  com ações conjuntas  nesses
municípios.


                 Diante do exposto, assim  demonstradas  a  conveniência,  a
necessidade e entendimento  que  Terra  Roxa  deve  ser  incluída  na  RMRP,
justificamos o encaminhamento para aprovação do Projeto de lei  em  comento,
contando com a proverbial atenção de nossos pares.




                       Sala das Sessões, em 3/8/2016.





                           a) Léo Oliveira - PMDB