


                       PROJETO DE LEI Nº  313, DE 2008


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  conceder
                                 auxílio    financeiro    aos    Institutos
                                 Históricos e Geográficos









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder  contribuição
de capital às instituições  culturais  que  se  destinem  à  preservação  da
memória histórica e geográfica  estadual,  geralmente  designadas  Instituto
Histórico e Geográfico, conforme autorização prevista na Lei  de  Diretrizes
Orçamentárias e nos limites das  dotações  constantes  da  Lei  Orçamentária
anual.


      Artigo 2º - A instituição em causa deverá  ter  caráter  privado,  sem
fins lucrativos, registrada como fundação ou associação  civil  e  declarada
de utilidade pública.


      Artigo 3º - Para habilitar-se ao recebimento desse auxílio, a entidade
deverá  possuir  patrimônio  próprio,  biblioteca  especializada,   arquivos
documentais acessíveis ao público e atuação efetiva  no  âmbito  da  unidade
geográfica que representa.


      Artigo 4º - As instituições destinatárias do  auxílio  financeiro  não
poderão remunerar, a qualquer título, seus dirigentes e conselheiros.


      Artigo 5º - O auxílio financeiro concedido pelo Poder  Executivo  será
aplicado, exclusivamente, nos equipamentos culturais da instituição.


      Artigo 6º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O objetivo do presente projeto é amparar e estimular  entidades  civis
sem fins  lucrativos,  dedicada  à  pesquisa  e  a  preservação  da  memória
histórica e geográfica.


            Estas entidades têm sido, ao longo do tempo, responsáveis por um
trabalho silencioso mas profícuo, que superou  inúmeras  dificuldades  e  se
antecipou, o mais das vezes, às iniciativas oficiais.


             Referimo-nos,  em  especial,  aos   Institutos   Históricos   e
Geográficos ou instituições de denominação assemelhada, os quais, quase  sem
exceção, montaram  guarda  às  tradições  das  unidades  federadas,  guardam
documentos  históricos,   conservam   bibliotecas   especializadas,   cartas
geográficas,  coleções   etnográficas   e   antropológicas,   entre   outros
documentos, com um desvelo e uma aplicação que, muitas vezes,  causa  inveja
às mais atuantes instituições universitárias.


            Vale lembrar  que  tais  associações  civis  se  anteciparam  no
cultivo das ciências humanas às organizações acadêmicas, o mais  das  vezes,
sem contar com o auxílio do  poder  público  e  apoiadas,  tão  somente,  no
trabalho voluntário. E,  mesmo  depois  que  as  ciências  humanas  ganharam
oportunidades maiores e  alcançaram  plena  cidadania  dentro  da  estrutura
universitária, continuaram,  aquelas  instituições  privadas,  desenvolvendo
paralelamente um trabalho meritório no  desenvolvimento  da  pesquisa  e  na
publicação de revistas ou boletins especializados.


            A  exemplo  do  Instituto  Histórico  e  Geográfico  Brasileiro,
habitualmente contemplado por auxílio  da  União,  os  institutos  estaduais
merecem receber subvenções regulares, para que continuem a prestar  os  bons
serviços que sempre prestaram.





                       Sala das Sessões, em 29-4-2008.





                          a)João Mellão Neto - DEM