


                       PROJETO DE LEI Nº 1633, DE 2015


                                 Classifica Nazaré Paulista como  Município
                                 de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1° - Fica classificada como  “Município  de  Interesse  Turístico”  a
cidade de Nazaré Paulista.

Artigo 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







A cidade de Nazaré Paulista originou-se junto à primitiva  capela  de  Nossa
Senhora de Nazaré, que foi construída em 1676, por  Matias  Lopes,  fundador
do povoado.
 
Neste ano de 2015, Nazaré Paulista comemora seus  339  anos  de  existência,
porém comenta-se a existência de pequeno vilarejo em data anterior a de  sua
fundação no ano de 1676. 
 
O POVOADO então foi elevado à categoria de Vila de Nazareth em 10  de  junho
de 1850, através de  Lei  nº  15  promulgada  por  Vicente  Pires  da  Mota,
Presidente da então Província de São Paulo, com terras  da  então  freguesia
de Nazaré e da freguesia de  Santo  Antônio  da  Cachoeira,  hoje  Piracaia,
desmembrada da Vila de Atibaia.
 
Em 1866, seu território foi acrescido de terras  desmembradas  de  Conceição
de Guarulhos, hoje Guarulhos. Posteriormente  foram  processadas  trocas  de
terras com os Municípios de Atibaia, Piracaia, Santa Isabel e Juqueri.
 
Em 1906, através da Lei 1038 a Vila de Nazareth transformou-se no  município
de Nazareth.
Em 30 de novembro de 1944, através do Decreto 14.334 mudou  sua  denominação
para Nazaré Paulista.
 
O Distrito de Ajuritiba, que passou a denominar-se Bom  Jesus  dos  Perdões,
alcançou autonomia político-administrativa  em  18  de  fevereiro  de  1959,
sendo desmembrado de Nazaré Paulista.
 
Em 2015, através da Lei Estadual Complementar nº 1274 de 15 de  Setembro  de
2015, o Município de Nazaré  Paulista  alcançou  sua  autonomia  judiciária,
transformando-se em Comarca. 
 
A pequena cidade de  Nazaré  Paulista  apresenta  relevo  montanhoso  e  nos
pontos mais elevados ultrapassa 1.150 metros  de  altitude,  com  nascentes,
cachoeiras e águas represadas em seus vales.
 
Encravado na Serra da  Mantiqueira  o  município  possui  uma  área  de  322
quilômetros quadrados e está inserido na região denominada “Entre  Serras  e
Águas”.

 
INVENTÁRIO SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DE NAZARÉ PAULISTA:
 
IGREJA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ PAULISTA:
É impossível não ser notada, já que foi construída na colina  mais  alta  da
cidade e possui uma torre de aproximadamente 30 metros de  altura,  avistada
antes mesmo  da  entrada  do  município,  ainda  na  Rodovia  Dom  Pedro  I.
Atualmente Igreja Matriz, foi construída em  1676,  depois  de  uma  disputa
entre irmãos pela imagem de Nossa Senhora de  Nazaré,  a  única  da  família
naquela época. A cidade foi oficialmente fundada  quando  um  desses  irmãos
ficou com a relíquia e mandou erguer a igreja.  Toda  em  estilo  barroco  e
arcaico, não tem objetos em material  precioso,  mas  o  que  valem  são  os
detalhes entalhados em madeira no altar  e  as  imagens  antigas  vindas  de
Portugal.
 
REPRESA DO RIO ATIBAINHA:
A Represa de 25 Km² que integra o Sistema Cantareira, que abastece a  Região
Metropolitana de São Paulo. Nela são praticados esportes náuticos,  pesca  e
banhos.
O rio Atibainha nasce no município de Nazaré Paulista e,  em Bom  Jesus  dos
Perdões, após passar pela divisa entre os dois municípios,  junta-se  ao rio
Cachoeira para formar o rio Atibaia, próximo  à  tríplice  divisa  entre  os
municípios paulistas de Bom Jesus dos  Perdões,Atibaia e Piracaia,  à  beira
do entroncamento das rodovias D. Pedro  I (SP-65)  e Jan  Antonin  Bata (SP-
36).

O rio Atibainha, passa pelos municípios de Nazaré  Paulista, Bom  Jesus  dos
Perdões e Piracaia e,  com  uma  área  de  drenagem   de   340   quilômetros
quadrados, integra o Sistema Cantareira, da Sabesp.

 
PRÉDIO DA PREFEITURA:

Construído em 1870, funcionou como Cadeia Pública da Província de São  Paulo
e é um dos edifícios mais antigos da cidade.
 FESTA DO DIVINO:
A Festa do Divino Espírito Santo é originária de Portugal, onde,  no  século
XIII, em Alenquer, foi construída a Igreja do Espírito Santo, por  ordem  da
Rainha Izabel de Aragão,  esposa  de  D.  Diniz,  durante  a  guerra  com  a
Espanha. E o seu culto, devoção  e  comemoração  foram  trazidas  ao  Brasil
pelos colonizadores portugueses  no  século  XVI,  onde  tornou-se  uma  das
festas de grande popularidade e prestígio  em  várias  cidades  brasileiras,
principalmente nos estados de São  Paulo,  Minas  Gerais,  Rio  de  Janeiro,
Paraná, Santa Catarina, Goiás, Maranhão e Rondônia.
A Festa do Divino invoca as diversas formas de aparições da Terceira  Pessoa
da Santíssima Trindade, sobretudo  no  episódio  bíblico  de  "Pentecostes",
quando o Espírito Santo manifestou-se aos apóstolos sob a forma  de  línguas
de fogo, transmitindo-lhes seus dons, dos  quais  ressaltam  a  "força  e  a
sabedoria".
Anualmente realiza-se em Nazaré Paulista,  a  tradicional  festa  do  DIVINO
ESPÍRITO SANTO, trata-se de uma festividade religiosa realizada nas ruas  da
cidade.
A abertura oficial da Festa ocorre com o transporte das sacas  de  paçoca  –
feitas em  processo  artesanal,  utilizando-se  de  monjolo  e  peneiras  em
comitiva com  carro  de  boi  e  charretes,  exatamente  15  dias  antes  do
encerramento da festa que acontece sempre no último final de semana  do  mês
de junho.
Exatos 10 dias  antes  do  encerramento  acontece  o traslado do Divino,  do
Cetro e da Coroa, acompanhados pela CORTEIMPERIAL, com saída do  Império  em
direção à Igreja Matriz.
A festa é aberta ao público, realizada por uma comissão de festeiros  e  com
renda em prol das obras da paróquia, é uma das mais  antigas  do  calendário
popular  no  Brasil,  visto  que  Nazaré  Paulista  também  o  é   por   ter
sido fundada em 1676, com as suas  manifestações  religiosas  e  folclóricas
sempre enaltecidas.
Cerca de 15000 visitantes entre turistas e romeiros de toda  a  região, além
da totalidade da população  local são  atraídos  pelos  festejos  realizados
através das alvoradas com a musicalidade dos violeiros da terra,  dos  fogos
de artifícios, da“EXPOSIÇÃO DO ACERVO HISTORICO’’ e das orações  em  novena,
com missas diárias ao amanhecer e  ao  anoitecer,  sempre  brindados  com  o
tradicional “café com paçoca” (são 3,5 toneladas de paçoca  e  mais  de  100
quilos de café distribuídos gratuitamente  à  população),  durante  os  nove
dias da novena.
Ainda durante a Festa é servido gratuitamente no último dia,  a  partir  das
12h00, na  Praça  da  Prefeitura  Municipal,  o  tradicional  AFOGADÃO,  que
consiste num cozido de carne de boi, batata,  arroz,  feijão  e  farinha  de
milho. Somente a título de ilustração, no ano de 2015 foram servidos  10.500
marmitex.
Animam a festa também  no  último  dia grupos  folclóricos locais,  caiapós,
congadas, moçambiques, bandas  da  região  e  cidades  vizinhas,  desfilando
pelas ruas da cidade.  Além disso são realizados muitos shows  com  artistas
renomados e da terra, cercados de barracas  com  comidas  típicas  e  outros
produtos para consumo da população, que atravessa a  noite  aproveitando  as
diversas atrações.  A divulgação da  festa  é  feita  através  da  mídia  em
geral, o que torna a festa cada vez mais freqüentada.
 FESTA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ.
Realiza-se também a cada ano as festividades em louvor  à Nossa  Senhora  de
Nazaré  padroeira da cidade, onde unem-se a religião e  as  festividades  de
rua, são proporcionados  a  população  shows  diversos,  desfile  e  rituais
religiosos.
A festa ocorre sempre no final de semana que precede o dia 21  de  novembro,
data de fundação da cidade.
 
CARNAVAL FAMILIA
O carnaval é outra  atração  do  município  que  atrai  muitos  turistas.  O
carnaval sempre foi uma tradição na cidade, mas desde 2009 passou a  ser  só
de marchinha com músicas de autoria dos jovens músicos de  Nazaré  Paulista,
com diversos blocos:  BATE  LATAS  (só  com  crianças)  OS  MOIADOS,  IMPINA
CARROÇA, BAR DO BÉ, BASTIÃO BOI, ZÉ LOVADO, MUSA DE NAZARÉ e outros.
Em 2009 a BANDA OS NAZARENTOS,  foi  criada  com  o  intuito  de  alegrar  o
carnaval  de  rua  de  Nazaré  Paulista,  onde  um  grupo  de  músicos,  mas
principalmente, um grupo de amigos,  resolveram  se  juntar  para  montar  a
banda. Desde o início isso deu muito certo,  tanto  que  em  2009  a  música
IMPINA CARROÇA explodiu no carnaval daquele ano, o mesmo acontecendo  com  a
música TCHAU, TCHAU GALERA.
 
Já em 2010 outras músicas vieram como o mais famoso delas OS  MOIADOS,  e  a
banda gravou seu primeiro CD com 12 músicas e então o sucesso foi  total  na
cidade.
 
E isso tem acontecido a cada ano, tanto que hoje as  músicas  são  essas:  A
MUSA DE NAZARÉ, ANTIBIÓTICO, BAR DO BÊ, BASTIÃO  BOI,  BUZINA  PARALIZADORA,
CABO C, CARNAVAL DE NAZARÉ, DI QUARQUE JEITO, EU TÔ PASSANDO  MAL,  EVOLUÇÃO
DA MULHER, IMPINA CARROÇA, MEIO  DIA,  OREIA  SECA,  OS  MOIADOS,  PANCADAS,
QUINZE PRAS OITO, SÃO PERIQUITO, SÓ QUERO EM  DIVERTIR,  TAMO  JUNTO,  TCHAU
TCHAU GALERA, ZÉ LOUVADO.
 
O carnaval tem dado grande destaque da  cidade  nos  meios  de  comunicação,
tanto que neste ano de 2015 foi matéria do Fantástico da Rede Globo  como  o
carnaval consciente:
http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/02/armazenamento-de-agua-por-
moradores-garante-tradicao-em-bloco.html
 
Além disso é fácil encontrar  vídeos  nos  meios  de  comunicação  mostrando
notícias do carnaval da cidade que atrai a  cada  ano  um  número  maior  de
turista e folião.
http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/link-vanguarda/videos/v/bloco-
dos-moiados-e-sucesso-do-carnaval-em-nazare-paulista/3186386/          
http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/jornal-
vanguarda/videos/t/edicoes/v/falta-de-agua-no-sistema-cantareira-muda-a-
tradicao-de-carnaval/3956987/
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-sao-paulo/2015/02/10/BLOCO-OS-
MOIADOS-VAI-USAR-AGUA-DE-CISTERNAS-EM-NAZARE-PAULISTA-SP.htm
 
A estrutura e organização do carnaval  é  toda  montada  pela  Administração
Municipal com contratação de som e iluminação, banheiros  químicos,  equipes
de segurança, inclusive com bombeiros  civis,  ambulâncias.  Além  disso,  a
Prefeitura disponibiliza tendas para servir  de  praça  de  alimentação.  Em
cada noite de carnaval mais de 15 mil foliões passam  pelas  ruas  estreitas
do centro da cidade de Nazaré Paulista.

REZAS DE SÃO GONÇALO
Nazaré Paulista possui uma tradição marcante que  acontece  durante  todo  o
ano. A tradicional reza de São Gonçalo. A festa é muito antiga e  provém  de
Portugal na região do Porto, trazida pelos colonizadores,  ainda  no  século
XVI.
A reza (festa) em louvor a São Gonçalo do Amarante geralmente  é  organizada
por famílias e grupo  de  amigos  para  pagamento  de  promessa  e  voto  de
devoção. Em frente ao altar com a imagem do santo, formam-se duas  fileiras,
podendo ser de mulheres, de homens ou de homens e  mulheres,  aos  quais  se
denominam folgazões.
Esses folgazões são encabeçados por dois violeiros – capelães – que tocam  e
rezam.
Os folgazões se alternam cantando em acompanhamento aos capelães  e  batendo
palmas e batendo o pé de maneira rítmica.
Ao final geralmente o dono da festa  ou  o  promesseiro  dança  segurando  a
imagem do santo e em seguida, cada uma passa diante do altar passando a  mão
na imagem do santo.
Encerrada a reza de São Gonçalo é costume servir uma refeição  que  no  caso
de Nazaré Paulista é servido o tradicional AFOGADÃO.
* CAPELÃES=> Grupo de violeiros trovadores do sertão, que cantam  versos  em
prosa musical.
* FUNÇÕES=>  Festa  religiosa  popular,  em  devoção  a  três  Santos,  dura
geralmente  um  dia  ou  uma  noite,  não  existe  data  específica  para  a
realização desta. Durante a realização da festa é servido aos  participantes
o tradicional afogadão.
* AFOGADÃO=> Carne cozida com batata, servido com  farinha,  acompanhada  de
feijão e arroz.
https://www.youtube.com/watch?v=q9sVGPZB1-g

CONGADA:

Também chamado de congado ou congo, é um folguedo realizado,  sobretudo,  em
comunidades afro-brasileiras, e que homenageia São  Benedito, Nossa  Senhora
do Rosário e Santa Ifigênia. Algumas vezes apresentam-se na forma de  danças
e, em outras, na forma de  dramatizações  de  lutas  entre  grupos  (fazendo
referência à África ou à luta entre cristãos e mouros), ao som de  cantorias
e  instrumentos  como  percussão,  viola  caipira,  violão,   cavaquinho   e
acordeão. Alguns associam a origem da congada às festas de coroação  do  Rei
Congo,  manifestação  trazida  pelos  portugueses  no  século   XV.   Outros
acreditam que  tenha  surgido  nas  festas  dedicadas  à  Nossa  Senhora  do
Rosário.

PRAÇA ÁLVARO GUIÃO:
Hoje, totalmente remodelada, e reestruturada com a construção de  um  palco,
e também mirante, e banheiros  para  atender  ao  público,  é  o  centro  de
realização de eventos, apresentações culturais e de exposição do  artesanato
local.
 INVENTÁRIO SOBRE OS ATRATIVOS  TURÍSTICOS  DE  NAZARÉ  PAULISTA,  COM  SUAS
RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES E VIAS DE ACESSOS:
 Todos os atrativos turísticos do Município de  Nazaré  Paulista,  com  suas
respectivas  vias  de  acesso  estão  relacionados  no  mapa  turístico   do
município que anexamos a saber:
01 – Casa dos Escravos
02 – Alambique Nenê Pinheiro
03 – Barragem
04 – Cachoeira do Ribeirão
05 – Cachoeira Quatro Cantos
06 – Cachoeira Vicente Nunes
07 – Cachoeira Zé Guilherme
08 – Capela Santa Luzia
09 – Cruzeiro Mirante
10 – Camping Tia Zinha
11 – Alambique Cristal
12 – Pedra Trilha do Gavião
13 – Prainha
14 – Salão Paroquial
15 – Sachcha Mission Ashram
16 – Sítio São Roque
17 – Instituto Ipê – Instituto de Pesquisas Ecológicas
18 – Uniluz – Universidade da Luz
19 – Casa FRANCISCO DEROSA
 INVENTÁRIO SOBRE OS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DE NAZARÉ PAULISTA:
 Todos os equipamentos turísticos do Município de Nazaré Paulista, com  suas
respectivas  vias  de  acesso  estão  relacionados  no  mapa  turístico   do
município que anexamos a saber:
 Hospedagem:
01 – HOTEL FAZENDA AIZEM
02 – COLÔNIA DE FÉRIAS SINTAEMA
03 – HOTEL ESTÂNCIA DAS ÁGUAS
04 – HOTEL ESTÂNCIA ATIBAINHA
05 – HOTEL ESTÂNCIA NAZARÉ PAULISTA
06 – HOTEL FAZENDA RECANTO TEIXEIRA
07 – HOTEL FAZENDA VILLA GALICIA
08 – MARINA MORENA
09 – PIER 44 – MARINA E POUSADA
10 – POUSADA DAS ACÁCIAS
11 – POUSADA DO BEZERRA
12 – POUSADA DO JESUS
13 – POUSADA E MARINA PORTO DO SOL
14 – POUSADA FAZENDINHA
15 – POUSADA FIGUEIRA GRANDE
16 – VALE DA COLINA
17 – POUSADA DO RONDON
18 – RECANTO CANALUI
19 – RECANTO DO ALEX
20 – MARINA CAMPING REPRESA GRANDE
21 – TAQUARAL HOTEL FAZENDA
22 – ESPAÇO ROMANCE
23 – CANTO DA ENSEADA PICCOLO RESORT
24 – POUSADA VILA REQUINTE
25 – POUSADA MANAKA
26 – POUSADA DO DUDUKA
27 – POUSADA VALE DO SOL
28 – POUSADA DO ALEMÃO
29 – HOTEL NAZARÉ
30 – RIVIERA DE NAZARÉ RESTAURANTE E MARINA
31 – RANCHO PINHEIRO
32 – POUSADA RECANTO COQUEIRAL
33 – TERRA VALENTE
 INVENTÁRIO SOBRE INFRAESTRUTURA E DE APOIO AO TURISMO DE NAZARÉ PAULISTA:

Toda a infraestrutura e os equipamentos públicos  de  apoio  ao  turismo  em
Nazaré Paulista, com respectivos endereços e telefones  constam  do  caderno
de Inventários do Plano  de  Diretor  de  Turismo  de  Nazaré  Paulista  que
anexamos a saber:
 01 – CENTRO DE INFORMAÇÃO TURISTICA – PAG. 55 DO CADERNO
02 – HOSPITAL MUNICIPAL – PAG. 76 DO CADERNO
03 – POSTO DE SAÚDE – PAG. 77 DO CADERNO
04 – CLÍNICA MÉDICA – PAG. 78 DO CADERNO
05 – CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS – PAGS. 82 e 83 DO CADERNO
06 – DROGARIAS – PAGS. 56 a 63 DO CADERNO
07 – CLÍNICAS VETERINÁRIAS E PETSHOP– PAGS. 79 a 81
07 – AGÊNCIAS BANCÁRIAS – PAGS. 66 e 67 DO CADERNO
08 – LOTÉRICA – PAG. 65 DO CADERNO
09 – AGÊNCIA DOS CORREIROS – PAG. 68 DO CADERNO
10 – DELEGACIA DE POLÍCIA – PAG. 72 DO CADERNO
11 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – PAG.
12 – FORUM DISTRITAL DE NAZARÉ PAULISTA


      Pelos motivos aqui expostos, solicito aos nobres colegas  a  aprovação
desse Projeto de Lei.
                      Sala das Sessões, em 17/12/2015.





                           a) Itamar Borges - PMDB