


                       PROJETO DE LEI Nº 959, DE 2013


                                 Declara  de  Utilidade  Pública  a   ACESA
                                 Capuava     -     Associação     Cultural,
                                 Educacional,   Social    e    Assistencial
                                 Capuava,  com   sede   no   município   de
                                 Valinhos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -   É  declarada  de  utilidade  pública  a  ACESA  –  Associação
Cultural, Educacional, Social e Assistencial Capuava, com sede no  município
de Valinhos – SP.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       A Associação Cultural, Educacional, Social  e  Assistencial  Capuava,
designada pela sigla ACESA, fundada no ano de 2002, é uma associação  civil,
sem fins lucrativos e econômicos, que terá duração por tempo  indeterminado,
com sede  e  foro  no  município  de  Valinhos,  no  Estado  de  São  Paulo,
localizada na Fazenda Capuava, sem número, no Bairro Capuava,


       O trabalho da Associação vem muito antes de ser fundada oficialmente.
Por volta de 1997, Heloísa de Carvalho  Crissiuma,  psicóloga,  proprietária
da Fazenda Capuava,  conheceu  a  equoterapia,  e  logo  se  apaixonou  pela
potencialidade da prática e seus benéficos resultados. Decidiu,  então,  dar
sentido mais nobre a sua fazenda e seus animais, abrindo as  porteiras  para
os primeiros passos de um trabalho de equoterapia, pioneiro na região.
       Hoje, após 11 anos de  Associação,  a  ACESA  Capuava,  em  constante
evolução, atende em média 75 usuários, possui  uma  equipe  técnica  formada
por cerca de 30 profissionais e diversos projetos, programas e serviços  que
atingem a todos os usuários, mas com o  público  alvo  sendo  a  pessoa  com
deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade  social,  com  área  de
abrangência em todo território de Valinhos e região.


       A ACESA Capuava tem como intuito, trabalhar para desenvolvimento  das
potencialidades humanas, através de atendimento multidisciplinar  nas  áreas
de saúde, educação, cultura, esportes, profissionalização e serviço social.
      A Associação tem por finalidade:
   I. Diagnosticar e atender, clinicamente, deficiências  físicas,  mentais,
      auditivas e visuais.

  II. Contribuir e desenvolver  programas  e  projetos  para  a  reeducação,
      reabilitação  e  tratamento  de  Pessoas  Portadoras  de  Necessidades
      Especiais (P.P.N.E) e pessoas em situação de exclusão social.

 III. Desenvolver,  estimular,  apoiar  e  promover  programas,  projetos  e
      atividades nas áreas de educação, cultura e esporte, lazer e cidadania
      que contribua para o desenvolvimento humano.

  IV.  Desenvolver  os  trabalhos  de  forma  interdisciplinar,  através  de
      atendimentos múltiplos e integrados, sem distinção de raça, cor, credo
      religioso ou político.

       A Associação requereu, nos termos  da  deliberação  CEE  (SP)  01/99,
autorização para funcionamento do ensino fundamental da 1º a 4º  série,  que
tem como finalidade os seguintes itens:
   I. Exercer uma pedagogia efetiva que auxilie no pleno desenvolvimento  da
      personalidade.

  II. Exercer a autonomia social, moral e intelectual.

 III. Desenvolver atitudes de respeito e cooperação com a comunidade.

  IV. Levar o indivíduo a compreender, valorizar e  aceitar  as  diferenças,
      biotipos e culturas.

       Para  manter  suas  atividades,  a  ACESA   Capuava   poderá   manter
intercâmbios,  parcerias  com  outras  entidades  congêneres,  particulares,
estatais, nacionais ou internacionais, podendo ainda  receber  orientação  e
recursos financeiros.
       Não remunera nenhum de seus  membros  pelos  serviços  realizados  na
Diretoria e  Conselho  Fiscal,  não  distribuindo  lucros  ou  dividendos  a
qualquer título ou sob nenhum pretexto, sendo que os excedentes de  receita,
eventualmente apurados,  serão  obrigatória  e  integralmente  aplicados  no
desenvolvimento dos objetivos.

       Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais, o  apoio  de  nossos
nobres pares, para ser declarada de utilidade  pública  a  ACESA  Capuava  -
Associação Cultural, Educacional, Social e Assistencial  Capuava,  com  sede
no Município de Valinhos, no Estado de São Paulo.







                       Sala das Sessões, em 10-12-2013





                            a) Célia Leão - PSDB