


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   45, DE 2006








                   Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinados com os artigos 165, inciso IV e 166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário do Meio  Ambiente,  para  que  preste  as  seguintes  informações
referentes ao CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O  ATERRO  SANITÁRIO  DE  VÁRZEA
PAULISTA – CIAS, naquele município:








                              1. Conforme informado em abril de  2005  pela
                                 Secretaria de Meio Ambiente e pela CETESB,
                                 foi   elaborado   pela   empresa    UNWELB
                                 Consultoria, relatório sobre a situação do
                                 aterro   CIAS    de    Várzea    Paulista.
                                 Solicitamos    cópia    completa     deste
                                 relatório,   e   de    quaisquer    outros
                                 elaborados posteriormente à este.


                              2. Desde  quando  a  empresa  de  consultoria
                                 monitora o aterro?

                              3. Qual  foi  o  período  e  metodologia  das
                                 análises feitas pelo laudo?


                              4. Qual o custo  e  contratante  do  referido
                                 laudo? Como foi efetuado o  pagamento  dos
                                 serviços?


                              5. Existe, e quais são  os  riscos  reais  de
                                 explosões pelo acúmulo de gás?


                              6. Existe o risco real,  atual  e  futuro  de
                                 contaminação da água?


                              7. Os moradores do entorno estão contaminados
                                 ou correm o risco  de  serem  contaminados
                                 futuramente?  Estão   sendo   monitorados?
                                 Informar os procedimentos que estão  sendo
                                 adotados.

















                                JUSTIFICATIVA




                   Em face às inúmeras dúvidas relativas à real situação  do
aterro CIAS - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O  ATERRO  SANITÁRIO  DE  VÁRZEA
PAULISTA, pois segundo informações  recebidas,  constataram-se  “riscos”  de
incidentes no aterro sanitário, os quais não  devem  ser  desprezados.  Como
houve de fato um laudo técnico, elaborado e apresentado pela Empresa  Umwelb
Consultoria,  no   qual   supostamente   constatam-se   vários   riscos   de
contaminação, além do perigo de explosões,  sua  divulgação  à  população  é
necessária e imprescindível.  E é  com  este  objetivo  que  apresentamos  o
presente  requerimento:  para  que  tenhamos  o   total   esclarecimento   e
conhecimento dos fatos.












                        Sala das Sessões, em 7/3/2006




                              a)  Mauro Menuchi