
                Requerimento de informação nº  195,  de 2001



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário   de   Estado   da
Administração Penitenciária Dr.  Nagashi  Furukawa,  para  que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:

Sobre  os  Coordenadores  nomeados  para  as  Coordenadorias   de   Unidades
Prisionais após a descentralização  da  Coordenadoria  dos  Estabelecimentos
Penitenciários do Estado de São Paulo (COESP):

 -  Esclarecimento  com  relação  a  formação  profissional,  ao   ano   que
   ingressaram no quadro funcional da SAP, quais os cargos que ocuparam e em
   quais estabelecimentos trabalharam os Senhores(as) Marco Antonio Feitosa,
   Elizabeth Regina Toledo Ferreira Duarte, Antonio Paulo  Veronezi,  Carlos
   Augusto Panucci e Carlos Alberto Corade.

 - Quais, entre os acima referidos, respondem a  sindicâncias  ou  processos
   administrativos  instaurados  na  SAP  (comissões  processantes)  ou   na
   Corregedoria da Administração Penitenciária?


 - Existem denúncias que envolvem algum  dos  Coordenadores  nomeados  sendo
   apuradas na Ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária?

 -  Os  processos  139/00  e  489/00,   instaurados   na   Corregedoria   da
   Administração Penitenciária se referem a algum  dos  novos  Coordenadores
   acima citados?


Com relação ao Sr. Carlos Alberto Corade, nomeado para  a  Coordenadoria  de
Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraiba e Litoral:

 - Ele responde a 19 (dezenove) processos administrativos?
 - Esses processos  administrativos  apuram  que  tipos  de  irregularidades
   supostamente cometidas pelo acusado?
 -  Entre elas, estariam acusações de facilitação de fuga e prevaricação?
 - Ele também trabalhou na Penitenciária Magalhães Noronha, na Penitenciária
   I de Campinas e no Presídio José Parada Neto de Guarulhos?
 - Por quanto tempo e quais os cargos que ocupou?
 - Entre os procedimentos instaurados, algum deles apura o uso de R$ 45 mil,
   resultante de trabalho prestado pelos presos à empresas?
 - Denúncias referentes a desvios de alimentos e permissão de  que  empresas
   fantasmas contratem os serviços  dos  presos  estão  sendo  apuradas  nos
   processos administrativos?
 -
Com relação ao Sr. Marco Antonio Feitosa, nomeado para a  Coordenadoria  das
Unidades Prisionais da Região Central do Estado:
 - Ele responde a processos referentes a omissão de socorro e uso  irregular
   de veículos oficiais?
 - Ele já trabalhou na  Penitenciária  II  de  Mirandópolis  e  no  Presídio
   Ataliba Nogueira de Hortolândia? Por quanto tempo e quais os  cargos  que
   ocupou?
 -
 -



                                Justificativa




   No dia 10 de maio de 2000, o Diário Oficial do Estado publicou a nomeação
dos Coordenadores das  Unidades  Prisionais  do  Estado  de  São  Paulo.  Os
Coordenadores são:
 - Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São  Paulo:
   Elizabeth Regina Toledo Ferreira Duarte.
 - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do  Estado:  Marco
   Antonio Feitosa.
 - Coordenadoria de  Unidades  Prisionais  da  Região  Noroeste  do  Estado:
   Antonio Paulo Veronezi.
 - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste  do  Estado:  Carlos
   Augusto Panucci.
 - Coordenadoria de Unidades Prisionais da  Região  do  Vale  do  Paraiba  e
   Litoral: Carlos Alberto Corade.
   Porém, mesmo antes da nomeação dos Coordenadores retroelencados, surgiram
denúncias de  que  pelo  menos  dois  dos  indicados  seriam  envolvidos  em
irregularidades  supostamente  cometidas  anteriormente,   quando   ocupavam
cargos de direção em Estabelecimentos Penitenciários.
   Conforme matéria publicada  no  jornal  Folha  de  São  Paulo  em  27  de
fevereiro de 2001, o Sr. Carlos Alberto  Corade,  nomeado  como  Coordenador
das Unidades Prisionais  do  Vale  do  Paraíba  e  Litoral,  é  alvo  de  19
processos   administrativos   abertos   pela   Secretaria   de   Estado   de
Administração Penitenciária. A reportagem cita que teve acesso a  um  dossiê
que embasa os 19 processos instaurados. O  documento  também  estaria  sendo
analisado pela Corregedoria da Secretaria de Administração  Penitenciária  e
pelo  Ministério  Público.  As   denúncias   teriam   partido   de   agentes
penitenciários. O grupo enumera 38 irregularidades, entre elas:  facilitação
de fuga, prevaricação, uso de R$ 45 mil  resultantes  de  trabalho  prestado
pelos  presos,  permissão  para  que  empresas  fantasmas  contratassem   os
serviços dos detentos e desvios de alimentos. A reportagem diz que "  Corade
confirmou à Folha que é, de fato, alvo  de  processos  administrativos,  mas
ressaltou que não há provas que sustentem as acusações".
   Com relação  ao  Sr.  Marco  Antonio  Feitosa,  nomeado  Coordenador  das
Unidades Prisionais da Região Central do  Estado,  a  reportagem  do  jornal
Folha de São Paulo do dia 01 de março  de  2001,  diz  que  ele  responde  a
processo   administrativo   disciplinar   na   Secretaria   de   Estado   de
Administração  Penitenciária.  De  acordo  com  matéria   "   a   Secretaria
confirmou, na tarde de ontem, o procedimento de nº 489/99, mas não  informou
o teor do processo". Segundo a Secretaria o processo tramita na 1ª  comissão
processante. A reportagem cita que o Sr. Feitosa é acusado, por agentes
penitenciários de Hortolândia, de " uso de  veículos  oficiais"  e  "suposta
omissão de socorro a um preso que teve o  pênis  extraído  após  atendimento
inadequado dentro do presídio". O acusado negou as acusações e  afirmou  que
desconhece o processo administrativo, segundo a matéria da Folha.
Funcionários  do  sistema  prisional  que  entraram  em  contato  com  nosso
gabinete  na  Assembléia  Legislativa  de  São   Paulo   confirmaram   terem
conhecimento das mesmas acusações em face dos  dois  Coordenadores  nomeados
pelo Governo do Estado de São Paulo.
      É importante ressaltarmos que a descentralização da Coordenadoria  dos
Estabelecimentos Penitenciários  do  Estado  de  São  Paulo  (COESP)  é  uma
importante   iniciativa   que   deve   ser   precedida   pela   implantação,
independência e fortalecimento dos instrumentos de controle  e  fiscalização
como a Ouvidoria e a Corregedoria.
      No que se refere as acusações que recaem contra dois dos Coordenadores
nomeados, é importante ressaltar o princípio constitucional da presunção  de
inocência, pelo qual todos  são  inocentes  até  que  sejam  condenados  por
sentença transitada em julgado. Porém, é estranho que servidores  do  Estado
sejam promovidos em meio a investigações,  já  que  devem  ser  exemplos  de
seriedade e honestidade para os seus subordinados.
      Nesses  termos,  conforme  os  preceitos  de  direito   administrativo
referentes a publicidade e transparência que devem nortear  a  administração
pública, requeremos as informações acima elencadas.


Sala das Sessões. Em



                            Deputado WAGNER LINO