

                      PROJETO DE LEI Nº  165,  DE 2004








       “ Dispõe sobre a merenda escolar servida nas escolas públicas do
       Estado de São Paulo.”






A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:




      Art. 1º- A merenda escolar de qualidade servida diariamente nas
escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado de São Paulo será ofertada
para todos os alunos matriculados na rede pública de ensino,
independentemente da série/ano, nível e modalidade de ensino em que esteja
matriculado, e do período em que freqüente as aulas.
      Art. 2º- A merenda escolar deverá ter a qualidade necessária para
fornecer sustento nutricional para aqueles que a consomem, e deverá ser
fixada em cada unidade escolar pelo conselho de escola, dentre opções a
serem oferecidas pelo Governo do Estado.
      Art. 3º- As despesas decorrentes da presente lei correrão por
dotações orçamentárias próprias.
            Art.  4º-  A  presente  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA


Escrever aqui. O Estado de São Paulo é o mais rico da Federação e existem
mais de 6 milhões de alunos matriculado na Rede Pública e Oficial de
Ensino. É notório que o desemprego no âmbito de nosso Estado ainda é
grande, o que gera estado famélico em milhares de crianças e jovens que
freqüentam nossas salas de aula.
      A educação formal é, certamente, um caminho seguro para que se
modifique essa espécie de problema e, a fome, obviamente, impede o cidadão
de progredir em atividades acadêmicas. Ampliar aqueles que podem fazer uso
da merenda escolar é um investimento seguro no fortalecimento da capacidade
acadêmica de nosso Povo. Desta feita, ampliando-se o número de usuários da
merenda escolar encerra-se um ciclo vicioso sério, a fome matando o
intelecto e a falta de intelecto causando a fome.
      Alimentar quem tem fome e necessita produzir é resgatar a cidadania
de um Povo que sofre quando tenta estudar, é acabar com uma das causas de
maior desperdício de recursos públicos que pode existir, a evasão escolar.
      Sala das Sessões em



                       Sala das Sessões, em 19/3/2004


                          a)  Roberto Felício - PT