


                    PROJETO DE LEI Nº      585,  DE 2008

                                 Cria o Pólo Tecnológico  da  Indústria  de
                                 Confecções de Malhas da  região  integrada
                                 pelos Municípios que  compõem  o  Circuito
                                 das Águas.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º. Fica criado o Pólo Tecnológico  da  Indústria  de  Confecções  de
Malhas da  microregião do Circuito das Águas, integrada pelos municípios  de
Lindóia, Águas de Lindóia, Serra Negra e Socorro, no Estado de São Paulo.

Parágrafo único – Os municípios de que trata o “caput”, comporão o
 “CIRCUÍTO DAS MALHAS”.

Artigo 2º. São objetivos desse Pólo:

I – o  desenvolvimento  da  atividade  produtiva  de  confecções  de  malha,
aproveitando o potencial já existente;
II – a geração de empregos e renda;
III – o aumento da produção de  malhas do Estado de São Paulo;
IV – a criação de centro de  capacitação  de  recursos  humanos  através  do
incentivo à pesquisa científica e  tecnológica  relacionadas  com  a  cadeia
produtiva da indústria de malhas;
V – compatibilização da  atividade  produtiva  com  a  preservação  do  meio
ambiente;
VI – o incremento das  atividades ligadas ao turismo.

Artigo 3º. Para as empresas já instaladas ou que vierem  a  se  instalar  no
Pólo, cuja atuação seja compatível com  os  objetivos  previstos  no  artigo
anterior, poderão ser oferecidos estímulos pelo  Poder  Público,  tais  como
concessão de benefícios fiscais e celebração de convênios  de  cooperação  e
assessoria técnica com órgãos governamentais  especializados,  universidades
e outras instituições de ensino.

Artigo  4º.  Será   criada,  no  prazo  de  trinta  dias,  a   Comissão   de
Desenvolvimento do Pólo Tecnológico Industrial de Confecções de Malhas,  com
a finalidade de efetivar as medidas previstas nesta Lei, composta  por  nove
membros, sendo:

I – quatro  representantes dos Municípios  que  integram  o  Pólo,  cada  um
indicado pelo respectivo Prefeito;

II – três representantes classistas das indústrias de confecções  de  malhas
instaladas no Pólo, indicados pelas respectivas entidades;
III  –  um  representante  do  Poder  Executivo  do  Estado,  indicado  pelo
Governador;
IV – um representante da Assembléia Legislativa  do  Estado,  indicado  pela
Mesa Diretora.

§ 1º.  Os  membros  indicados  reunir-se-ão  para  eleger  o  presidente  da
Comissão e elaborar  o  seu   regimento  e  o  regimento  do  Pólo,  devendo
deliberar sempre com a presença de maioria absoluta.

§ 2º. Os membros da Comissão terão  mandato  de  dois  anos,  permitida  uma
recondução.

§ 3º. Os membros da Comissão não serão remunerados, a nenhum  título,  pelas
atividades desempenhadas.

Artigo 5º.  As  despesas  decorrentes  desta  Lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






Os fundamentos  da criação do Pólo Tecnológico da  Indústria  de  Confecções
de Malha, de que trata o  artigo  1º,  podem  ser  vislumbrados  através  do
conceito de Arranjo Produtivo Local – APL,  definido como a  aglomeração  de
um  significativo  número  de  empresas  que  atuam   em  um  mesmo   espaço
geográfico, que apresentam uma ou várias especializações produtiva e  mantêm
algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre  si
e com outros atores locais  tais  como  governo,  associações  empresariais,
instituições de crédito, ensino e pesquisa.

O recorte geográfico  representado  pela  microregião  que  elegemos  possui
ricos  sinais  de  identidade  coletiva,  (sociais,  culturais,  econômicos,
políticos, ambientais  ou  históricos),  dentre  os  quais  se  destacam  as
atividades relacionadas com a produção de malharia em geral, as  quais,  por
sua vez participam da sinergia que resulta do seu vínculo e articulação  com
as atividades ligadas ao turismo,  característica  notabilizada  e  da  qual
decorre o que se convencionou denominar “Circuito das Águas”.

A criação de um Pólo Tecnológico em torno das  atividades  de  confecção  de
malhas, portanto, parece fortalecer a vocação da região e sem dúvida  poderá
contribuir para o incremento do seu processo de desenvolvimento  endógeno  e
sustentável, que  integrado  aos  demais  eixos  dinâmicos  da  economia,  e
visando o  desenvolvimento humano e  social,  irá  refletir-se  em  melhores
níveis de vida para as suas populações.






                        Sala das Sessões, em 2/9/2008






                           a)  Edmir Chedid - DEM