


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  182 , DE 2009





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    de Estado da Educação, Sr. Paulo Renato Costa Souza, para que  responda
    ao seguinte:


    Considerando a divulgação, pelos veículos de imprensa, do resultado  da
    auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que
    constatou problemas visíveis na execução das obras;


    Considerando que a auditoria verificou, ainda, que além das reformas de
    prédios e estruturas elétricas e hidráulicas  terem  sido  mal  feitas,
    elas não tiveram a adequada fiscalização por parte da Fundação  para  o
    Desenvolvimento  da  Educação  –  FDE,  organismo  vinculado   a   esta
    Secretaria de Estado da Educação;


    Questiona-se:


    1. Quais as medidas adotadas pela Secretaria de Estado para  apurar  as
    falhas e corrigir os erros nos processos de reforma para  melhoria  das
    escolas estaduais?


    2.  Qual  o  valor  disponibilizado  para  as  empresas  e   organismos
    responsáveis pelas melhorias que foram  declaradas,  pelo  Tribunal  de
    Contas do Estado, como irregulares?


    3. Qual a relação de empresas contratadas para a realização das  obras?
    Detalhar resposta,  incluindo  nome  da  empresa,  valor  do  contrato,
    espécie de serviço e local de prestação.


    4. Quais as ações realizadas por esta Secretaria de Estado  no  tocante
    às medidas necessárias a reparar os erros apontados pela auditoria?





                                JUSTIFICATIVA





    Conforme publicado pela imprensa em 10 de agosto de 2009, o Tribunal de
    Contas  do  Estado,  por  meio   de   auditoria,   constatou   inúmeras
    irregularidades e falhas técnicas  em  reforma  de  escolas  estaduais,
    notadamente em obras que visavam a melhoria da qualidade do ambiente de
    estudo.


    Diante disso, questiona-se o Sr. Secretário de Estado da Educação,  uma
    vez que é necessário esclarecer os meios pelos  quais  essa  Secretaria
    permitiu, quer por omissão, quer por falta de critérios, que tais fatos
    ocorressem.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 11-8-2009





                              a)  Raul Marcelo