


                        PROJETO DE LEI Nº 82, DE 2013


                                 Institui a  carteira  estadual  de  saúde,
                                 documento individual exclusivo das pessoas
                                 de 50 anos de idade ou mais.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica instituída a carteira estadual  de  saúde,  documento
individual  exclusivo  das  pessoas  de  50   anos   de   idade   ou   mais,
permanentemente atualizável e no qual devem constar:


      I – nome completo, telefones, imagem fotográfica, número de  inscrição
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e número de  identificação  no  Sistema
Único de Saúde (SUS);
      II – histórico de doenças relevantes;
      III – alergias e respectivas substâncias causadoras;
      IV – hipersensibilidade medicamentosa;
      V – medicamentos de uso contínuo;
      VI – outras informações cadastrais ou médicas relevantes.


      Artigo 2º – Compete à Secretaria da Saúde expedir a carteira  estadual
de saúde.


      Artigo 3º – O Poder Executivo regulamentará esta lei.


      Artigo 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.


      Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

















                                JUSTIFICATIVA







         No Brasil, a população de pessoas com 50 anos de idade ou mais  vem
aumentando  progressivamente.  De  acordo  com  o  Instituto  Brasileiro  de
Geografia e Estatística (IBGE), a parcela da população brasileira  com  mais
de 55 anos de idade correspondia a 14,1% em 2010  e  deverá  corresponder  a
19,24%   em   2020,   a   24,6%   em   2030   e    a    36,73%    em    2050
(www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=
1272).


         Pessoas de 50 anos de  idade  ou  mais  podem  ser  acometidas  por
esquecimentos e outras falhas cognitivas, além de serem mais  suscetíveis  a
arteriosclerose cerebral e a problemas de  audição  e  visão.  É  comum  que
pessoas dessa faixa etária façam uso diário de  três  ou  mais  medicamentos
(há pacientes que chegam a consumir vinte diferentes medicamentos  por  dia)
dos mais variados tipos:  anticoagulantes;  hipertensores;  antidepressivos;
redutores  de  colesterol;  remédios  para  diabetes   mellitus,   artrites,
artroses, crescimento da próstata e incontinência urinária;  hormônios  para
controle de câncer, arritmia cardíaca, insuficiência cardíaca,  osteoporose;
hormônio da tireóide; broncodilatadores; etc.


         É considerável a frequência com que  pessoas  da  faixa  etária  em
questão chegam a consultas médicas sem saber quantos  e  quais  medicamentos
de uso diário consomem. Há, ainda, casos em que  essas  pessoas  chegam  aos
prontos-socorros  nas  mais  diversas  situações  clínicas   (inconscientes,
torporosas, hipotensas, hipertensas, desidratadas, mentalmente  confusas  ou
até mesmo com fraturas ou hemorragia cerebral), desacompanhadas e  incapazes
de informar sobre seus respectivos quadros de saúde e  os  medicamentos  que
habitualmente usam.










         Esse quadro dificulta o trabalho médico e, no atendimento de  casos
de urgência, principalmente, pode resultar no eventual uso  de  medicamentos
incompatíveis com os de uso habitual, com sérias complicações  consequentes.
Tal incompatibilidade pode provocar, por exemplo, graves reações alérgicas.


         Assim, para melhorar as condições de atendimento médico de  pessoas
com  50  anos  ou  mais,  propomos  este  projeto  de  lei,  permanentemente
atualizável e no  qual  devem  constar:  nome  completo,  telefones,  imagem
fotográfica, número de inscrição no Cadastro  de  Pessoas  Físicas  (CPF)  e
número de identificação no  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS);  histórico  de
doenças  relevantes;  alergias   e   respectivas   substâncias   causadoras;
hipersensibilidade medicamentosa; medicamentos de  uso  contínuo;  e  outras
informações cadastrais ou médicas relevantes.


         Em vista do exposto, pedimos as Senhoras Deputadas e  aos  Senhores
Deputados o voto favorável a esta propositura.






                        Sala das Sessões, em 1/3/2013





                        a) Antonio Salim Curiati - PP