


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 183, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado o Secretário Estadual  de  Justiça  e  Defesa  da
Cidadania, senhor Márcio Fernando Elias Rosa, a fim de  que  ele  informe  o
balanço  completo  de  todas  as  ações  realizadas  pela  Coordenadoria  de
Políticas para a Mulher, visando cumprir as metas,  objetivos  e  diretrizes
previstas  no  Pacto  Nacional  de  Enfrentamento  à  Violência  Contra   as
Mulheres, desde 2007, ano em  que  o  referido  pacto  foi  firmado,  até  o
presente momento.





                                JUSTIFICATIVA





O objetivo deste requerimento é obter informações que  ajudem  a  balizar  o
trabalho realizado pela Frente  Parlamentar  em  Defesa  da  Mulher,  criada
nesta Casa por nossa  iniciativa  e  que  visa  debater  e  propor  ações  e
políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência de  gênero.

Nesse sentido, acreditamos ser de vital  importância  conhecer  a  fundo  as
ações e políticas públicas adotadas pela Coordenadoria de Políticas para  as
Mulheres,  visando  o  cumprimento  das  metas,   objetivos   e   diretrizes
estabelecidas pelo Pacto Nacional de Enfrentamento  à  Violência  Contra  as
Mulheres.
Importante salientar que o  referido  documento  representa  uma  importante
conquista das mulheres e é fruto de uma longa e obstinada luta do  movimento
feminista, sobretudo porque estabelece linhas gerais que ajudam a nortear  a
formulação de iniciativas que objetivam a  prevenção  e  o  combate  a  esse
grave problema, que é a violência contra a mulher.
De acordo com dados de 2015, a cada 11 minutos uma brasileira  é  vítima  de
estupro, além do que, a cada cinco horas, uma mulher é assassinada no  País.
Apenas esses dados mais assombrosos já servem para  destacar  a  importância
de implementarmos políticas coordenadas e sistemáticas  de  enfrentamento  à
violência de gênero.
Diante da relevância e da abrangência do tema, esperamos contar com o  apoio
dos nobres membros desta Casa, para a aprovação deste requerimento.





                       Sala das Sessões, em 22/6/2016.





                                a) Beth Sahão