


                               PROJETO DE LEI Nº   223, DE 2003




                               Assegura  aos  professores  da  rede  pública

                                 estadual a  gratuidade  para  o  ingresso
                                     em
                                    espetáculos culturais do Estado de São
                                   Paulo.



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



                  Art. 1º - Fica assegurada aos professores da rede  pública
estadual a gratuidade para o ingresso em  espetáculos  culturais  promovidos
ou patrocinados pelo poder público estadual.



                  Parágrafo único -  Serão  beneficiados  por  esta  lei  os
professores que se acharem no  exercício  da  docência  em  estabelecimentos
públicos do Estado de São Paulo.


                  Art. 2º - Para usufruir o benefício a que se refere o art.
1º desta lei, o profissional da educação deverá provar a  condição  referida
no artigo anterior, por meio de carteira fornecida pela  Delegacia  Regional
de Ensino a que estiver vinculado.



                  Art. 3º - O  Poder  Executivo  estabelecerá  parceria  com
redes de espetáculos culturais, no intuito de  viabilizar  o  expediente  do
“caput” do art. 1º desta lei, e promoverá os meios cabíveis  de  compensação
para as instituições que oferecerem modalidades de espetáculos.



                  Art. 4º - O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no
prazo de noventa dias contados da data de sua publicação Art. 5º - Esta  lei
entra em vigor na data de sua publicação.



                  Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.








                               JUSTIFICAÇÃO :


       O  projeto  de  lei  tem  como  principal  objetivo  possibilitar  ao
profissional da educação o  acesso  a  produção  cultural  em  exercício  no
Estado de São Paulo, atualizando-o e por conseqüência,  preparando-o  melhor
para enfrentar os desafios de uma sala de aula.


       Não podemos permitir que  em  pleno  Século  XXI  nossos  professores
continuem a repassar fórmulas prontas  para  os  educandos.  Ao  permitir  o
acesso gratuito a produção  cultural,  estaremos  contribuindo  efetivamente
que por meio de espetáculos  e  eventos  culturais  estaremos  auxiliando  o
corpo  docente  estadual  a  desenvolver  a  visão  crítica  dos   educandos
matriculados na rede pública.


      A cultura é uma  ferramenta  indispensável  a  um  ensino  dinâmico  e
eficaz. Devido a constante desvalorização salarial  nossos  professores,  em
sua  grande  maioria,  não  tem  condições  para  adquirir  um  bom   livro,
freqüentar espetáculos culturais, ter acesso a informações  de  alto  nível,
de forma a assimilar novos valores e poder repassá-los aos estudantes.


      O projeto, portanto, visa a corrigir distorções do processo de  ensino
e aprendizagem. O exercício pleno do magistério está  diretamente  ligado  à
capacidade  do  professor  para  interpretar  o  texto  que   vier   a   ser
apresentado, associando-o às práticas sociais.


      Por ter consciência da grande importância deste Projeto de Lei para  a
melhoria do ensino público de  nosso  Estado  de  São  Paulo,  conto  com  o
parecer favorável dos Nobres Pares à aprovação desta proposição.





                            Sala das Sessões, em 10/4/2003



                        a) DRª HAVANIR NIMTZ  - PRONA