
PROPOSTA DE EMENDA N° 2, DE 2013, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO



                               Dá nova redação ao  título  da  seção  I  do
                               capítulo VII e ao "caput" do artigo 277.



A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do §  3º
do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao  texto
constitucional.



Artigo 1º - O "título" da seção I do capítulo VII da Constituição do  Estado
de São

Paulo passa a vigorar com a seguinte redação:

"Da  Família,  da  Criança,  do  Adolescente,  do  Jovem,  do  Idoso  e  dos
Portadores de Deficiências" (NR);

Artigo 2º - O "caput" do artigo 277 da Constituição do Estado de São  Paulo,
passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 277 - Cabe ao  Poder  Público,  bem  como  à  família,  assegurar  à
criança,  ao  adolescente,  ao  jovem,  ao  idoso  e   aos   portadores   de
deficiências, com  absoluta  prioridade,  o  direito  à  vida,  à  saúde,  à
alimentação, à educação,  ao  lazer,  à  profissionalização,  à  cultura,  à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e  comunitária,
além de colocá-los a salvo de  toda  forma  de  negligência,  discriminação,
exploração, violência, crueldade e agressão." (NR);

Artigo 3º - Esta Emenda  Constitucional  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA

A presente emenda  se  faz  necessária  para  regulamentar  a  proteção  dos
direitos econômicos, sociais e culturais da juventude paulista, inserindo  o
termo "jovem" no  Capítulo  VII  da  Constituição  Estadual,  que  trata  da
Proteção  Especial,  a  exemplo  do  que  já   ocorre   com   as   crianças,
adolescentes, idosos e portadores de deficiências.

A aprovação da PEC, além de uma antiga reivindicação dos movimentos  juvenis
e de outros setores da sociedade civil, é também uma  das  mais  importantes
bandeiras da 1ª Conferência Nacional de Juventude - que  mobilizou  400  mil
pessoas em todo o país, com a participação de mil municípios.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia  e  Estatística  -  IBGE  indicam
que, em 2010, havia no estado de São Paulo em  torno  de  10.500.000  jovens
entre 15 e 29 anos o que corresponde a 25% de toda a população do estado.  O
peso numérico e o fato de  que  suas  condições  sociais  terem  impacto  no
presente e no futuro  do  país  já  justificariam  a  criação  de  políticas
públicas específicas para esse segmento populacional.

A implementação de uma política  estadual  de  juventude  é  um  compromisso
desta casa de leis que reconhece que os jovens são sujeitos de  direitos  e,
portanto, demandam políticas públicas específicas.

Entendemos que priorizar a juventude na Constituição Estadual, por  meio  do
artigo 277, colocará o estado de São Paulo  em  consonância  com  o  Brasil,
haja vista que esta mesma proposta de emenda foi  proposta  na  Constituição
Federal, sendo aprovada em 2011.  Esta  garantia  constitucional  certamente
será um marco nas políticas públicas de juventude no estado de São Paulo.

Diante do exposto, solicitamos o apoio nos nobres deputados.

Sala das Sessões, em 23/05/2013.

a) Alencar Santana  Braga  a)  Geraldo  Cruz  a)  José  Bittencourt  a)  Ana
Perugini a) André do Prado  a)  Beto  Tricoli  a)  Edinho  Silva  a)  Gerson
Bittencourt a) João Paulo Rillo a) Luiz Cláudio Marcolino a) Luiz  Moura  a)
Marco Aurélio a) Marcos Martins a)  Marcos  Neves  a)  Regina  Gonçalves  a)
Telma de Souza a) Adriano Diogo a) Afonso Lobato a) Ana do Carmo a)  Antônio
Mentor a) Beth Sahão a) Carlos Cézar a) Carlos Giannazi a) Carlos  Neder  a)
Chico Sardelli a) Enio Tatto a) Francisco Campos Tito  a)  Hamilton  Pereira
a) Isac Reis a) José Zico Prado a) Rui Falcão a) Ulysses Tassinari  a)  Alex
Manente a) Campos Machado (apoiamento) a)  Carlos  Bezerra  Júnior  a)  Cauê
Macris a) Célia Leão a) Celso Giglio a) Dilador Borges a) Gilmaci Santos  a)
Itamar Borges a)  Maria  Lúcia  Amary  a)  Milton  Leite  Filho  a)  Osvaldo
Vergínio a) Rafael  Silva  a)  Rita  Passos  a)  Rodrigo  Moraes  a)  Welson
Gasparini