







                              Requerimento de informação nº 481,     de 2001






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  Estadual  de  Meio
Ambiente, Ricardo Trípoli, para que forneça,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:

 Se a  Secretaria  Estadual  de  Meio  Ambiente  tem  conhecimento  sobre  a
instalação de uma Usina Termoeléctrica ou de gás  natural,  na  região  onde
estão localizadas as cidades de Sorocaba e Salto?
O empreendimento acima referido obteve autorização do governo do  Estado  de
São Paulo para iniciar sua implementação?
Foi feito Estudo de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA)? Quais os resultados?



                                Justificativa

       As informações acima elencadas são devidas pela administração pública
conforme o princípio da publicidade, que dispõe sobre  a  transparência  que
deve nortear todos os atos emanados do poder público. Também, é  um  direito
legítimo  da   população   ser   devidamente   informada   sobre   os   atos
administrativos,  como  parte  interessada,  se  atingida  diretamente   por
determinado  empreendimento  ou,  como  cidadão  comum,  pois  o  direito  à
informação é um dos  direitos  fundamentais  insculpidos  no  artigo  5º  da
Constituição Federal de 1988.
      Cumprindo uma das funções preponderantes do poder  legislativo,  a  de
fiscalizar, requeiro as informações acima compiladas.


Sala das sessões, em





                            Deputado WAGNER LINO