


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  257 , DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Habitação, EXMO  SR.
LAIR KRAHËNBÜHL, para que preste as seguintes informações:
      1. Quando serão  iniciados  os  procedimentos  junto  ao  Cartório  de
        Registro de Imóveis para  regularização  do  Conjunto  Habitacional
        Diadema F?


      2. Quando serão iniciadas as obras de urbanização  das  áreas  de  uso
       comum do referido conjunto aprovadas em seu projeto  de  construção,
       tais como a implementação de  estacionamentos,  quadras  esportivas,
       escadarias, paisagismo e equipamentos de recreação infantil? Qual  o
       custo  de  implantação  de  tais  intervenções?  Tais  custos  foram
       inseridos na proposta dessa Secretaria que será integrará o  projeto
       de lei orçamentária para o exercício de 2009?



                                JUSTIFICATIVA



        A implantação do Conjunto Habitacional Diadema F  foi  iniciada  em
1997. Ao longo dos anos seus vários  blocos  foram  construídos,  sendo  que
hoje o referido conjunto habitacional abriga  mais  de  mil  e  quatrocentas
famílias. Ocorre que as obras de urbanização  das  áreas  de  uso  comum  do
referido conjunto não foram executadas, apesar  das  inúmeras  promessas  de
seu início e informações inclusive  sobre  a  realização  dos  processos  de
contratação de  tais  intervenções.  Ou  seja,  tais  obras  já  dispõem  de
projetos executivos.  Portanto,  para  que  não  se  retarde  ainda  mais  e
execução de tais obras é necessário que haja previsão orçamentária para  sua
execução.
                       Sala das Sessões, em 27-8-2008





                               a)  Mário Reali