

            PROJETO  DE  LEI Nº 412, de 2001.
   Declara de utilidade pública entidade que especifica.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o " Lar  Espírita  do  Velhinho
de Votuporanga", com sede no Município de Votuporanga.

Artigo  2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                  JUSTIFICATIVA

Fundado  aos  20  de  setembro  de  1981  o  Lar  Espírita  do  Velhinho  de
Votuporanga é uma entidade filantrópica  que  tem  por  finalidade  promover
assistência aos velhos desamparados, inválidos ou  desajustados,  procurando
recuperá-los através de um asilo mantido pela  instituição,  nos  moldes  da
Doutrina Espírita.

Nesse sentido, a referida entidade busca proporcionar  atendimento  adequado
às pessoas idosas internas, envolvendo profissionais da área e  a  sociedade
sobre a realidade da condição social, familiar, econômica e  comunitária  do
idoso, quanto à sua integração social, para melhor condição ao seu  processo
de envelhecimento equilibrado e digno.

Dessa forma, entendemos ser plenamente justificável a presente  propositura,
razão pela qual esperamos contar com o beneplácito dos nobres Pares.


                                   Sala das Sessões, em




                                   DEP. EDSON APARECIDO