


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Dispõe sobre o Bilhete Único  na  rede  de
                                 trens  e  metrô  de   São   Paulo   e   dá
                                 providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1o - O uso do Bilhete Único na rede de trens e  metrô  de  São  Paulo
passa a assegurar a utilização para até duas  viagens,  no  período  de  até
três horas, pelo valor de uma única tarifa.
§ 1º - Para os efeitos desta lei,  será  debitado  o  valor  de  uma  tarifa
quando do ingresso nos bloqueios das estações da rede da CPTM  e  do  Metrô,
garantindo ao usuário o ingresso em outra estação dentro do  período  limite
de três horas, a partir de quando será cobrada nova tarifa.
§ 2º - Será permitido o ingresso nos bloqueios, sem  custo  adicional,  pelo
mesmo cartão de Bilhete Único, após quinze minutos  da  primeira  validação,
dentro da rede de trens e metrô, não  havendo  período  mínimo  em  caso  de
transferência de um sistema a outro.

Artigo 2º - Fica mantida e inalterada a estrutura de integração da  rede  de
trens e metrô com o sistema de ônibus da  cidade  de  São  Paulo,  na  forma
estabelecida em convênio,  podendo  ser  ampliada  para  outras  cidades  da
região metropolitana da Capital.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A estrutura de integração entre trens e metrô  e  o  sistema  de  ônibus  da
cidade de São Paulo, por meio do Bilhete Único, além de  comodidade,  trouxe
economia ao usuário, por permitir o deslocamento  com  o  pagamento  de  uma
única tarifa.

Porém, o sistema atual apenas permite que nos ônibus  haja  o  embarque  sem
custo adicional. A cada ingresso na rede de trens e  metrô,  nova  tarifa  é
paga.

Isto se mostra injusto e não incentiva o uso da rede. Ao ampliar e  permitir
que mais trajetos sejam feitos em curto período de tempo, pelo preço de  uma
única tarifa, haverá maior rotatividade de usuários.

Assim, deslocamentos longos, porém rápidos, de  ida  e  volta,  poderão  ser
feitos também pela rede  de  metrô  e  de  trens,  facilitando  em  muito  a
mobilidade pela Capital e cidades da região metropolitana.
Apresentado anteriormente,  este  projeto  foi  arquivado  por  determinação
regimental, ante à instalação da atual  Legislatura,  motivo  pelo  qual  se
reapresenta nesta oportunidade.





                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Carlos Giannazi - PSOL