


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 58, DE 2012





      Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,
    requeiro seja oficiado  ao  Secretário  de  Estado  do  Desenvolvimento
    Econômico, Ciência e Tecnologia, Sr. Paulo Alexandre Barbosa, para  que
    responda ao seguinte:


    Considerando denúncias de irregularidades na Universidade  de  Campinas
    (Unicamp), referentes a prestação de contas,  em  especial  no  que  se
    refere à folha de pagamento daquela instituição de Ensino Superior;


    Considerando que há indícios de que alguns dos salários praticados pela
    Universidade  de  Campinas  para  certos  docentes  e   servidores   da
    universidade extrapolariam o teto constitucional do Estado;


    Considerando, por fim, que a Fundação  de  Desenvolvimento  da  Unicamp
    (Funcamp) seria  a  gestora  de  contratos  e  convênios  tanto  com  a
    iniciativa privada quanto com o poder público,


    Questiona-se:


    1. Qual o valor total da folha de pagamento  dos  servidores  técnicos,
    administrativos e docentes  da  Universidade  de  Campinas  –  Unicamp?
    Individualizar a relação, indicando quais proventos são  pagos  a  qual
    cargo, sem necessidade de identificar o servidor.


    2. Qual o valor total da folha de pagamento dos servidores da  Fundação
    de Desenvolvimento da Universidade de Campinas – Funcamp? De mesmo modo
    acima, individualizar a relação, indicando quais proventos são pagos  a
    qual cargo, sem necessidade de identificar o servidor.


    3. A prestação de contas da Fundação de Desenvolvimento da Universidade
    de Campinas – Funcamp é encaminhada a esta  Secretaria  de  Estado?  Se
    não, a qual órgão cabe a fiscalização? Em caso  afirmativo,  encaminhar
    cópias da prestação de contas.



                                JUSTIFICATIVA





    Nos foram encaminhadas solicitações no sentido de  verificar  denúncias
    de irregularidades na prestação das contas da Universidade de Campinas,
    em especial no que se refere à folha de pagamento  daquela  instituição
    de Ensino Superior, haja vista que  haveria  salários  praticados  para
    docentes e  servidores  que  extrapolariam  o  teto  constitucional  do
    Estado.


    Ainda, haveria irregularidades na análise dos  contratos  geridos  pela
    Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp).


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.







                       Sala das Sessões, em 24/2/2012





                             a) Carlos Giannazi