
                              Requerimento de Informação nº.  238,  DE 2003.




                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário  de  Estado  dos  Transportes,  para  que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

                 I – Se dentro do cronograma dessa Secretária  existe  algum
procedimento visando  estudos  ou  a  realização  de  obras  no  sentido  do
recapeamento  asfáltico  da  Rodovia  Edmir  Viana  de  Moura,   no   trecho
pertencente ao Município de Caçapava?

                 II – Caso haja  um dos procedimentos, qual ? e quando  está
previsto o início do recapeamento?


                                JUSTIFICATIVA



                            Através do Requerimento nº.  360/2003,  a  Nobre
Vereadora do Município de Caçapava,  Reinalma  Montalvão,  solicita  à  esta
Parlamentar informações sobre o  recapeamento  da  Rodovia  Edmir  Viana  de
Moura, que encontra-se com enormes crateras, colocando em risco à  população
que se utiliza da referida via.

                             Tais  esclarecimentos  poderão  ser  fornecidas
pela  Secretaria  dos  Transportes  através  da  Diretoria  da  6ª.  Divisão
Regional do D.E.R., a quem compete zelar por aquele trecho.

                                  As informações ora  solicitadas  se  fazem
necessárias para que esta Deputada possa exercer e fiscalizar as  ações  que
nem sendo desenvolvidas pelo Poder Executivo, visando sempre o bem  comum  e
a preservação do erário público.


                                  Sala das Sessões, em  18/6/2003


                                  a) Rosmary Corrêa