


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 176, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer da Sra. Karla Bertocco – Diretora Geral da ARTESP, informações  sobre
qual mecanismo foi utilizado pela ARTESP para o acompanhamento  da  execução
dos contratos de  concessão  de  rodovias  paulistas  e  ainda  responda  as
seguintes questões:


             1 – Qual a periodicidade com que  a  Artesp  verifica  a  Taxa
Interna de Retorno prevista  nos  contratos  de  concessão?  São  realizados
estudos para dar suporte  ao  acompanhamento  financeiro  desses  contratos?
Encaminhar cópias desses documentos.


             2 – A Artesp tem controle dos  contratos  das  concessionárias
com terceiros para consecução de suas atribuições? Em caso negativo, como  a
Artesp verifica se os  valores  desses  contratos  são  compatíveis  com  os
valores de mercado?


             3 – Qual Taxa Interna de Retorno verificada  pela  Artesp,  em
cada um dos contratos de concessão  a  partir  da  data  da  assinatura  dos
contratos? Especificar ano a ano por concessionária.

























                                JUSTIFICATIVA






             A  Taxa  Interna  de  Retorno  é   elemento   essencial   para
acompanhamento  do  desenvolvimento  econômico-financeiro   das   concessões
rodoviárias paulistas. É  de  essencial  importância  o  acompanhamento  por
parte da Artesp para saber em que situação e encontram essas concessões.





                        Sala das Sessões, em 2-7-2014





                   a)Gerson Bittencourt a) Antonio Mentor