


                   PROJETO DE LEI Nº      719  ,  DE 2005

                                 Institui "Programa Educativo e de  Combate
                                 a Diabete" nas Unidades Escolares da  Rede
                                 Estadual de Ensino.



      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. – Fica instituído o “Programa  Educativo  e  de  Combate  a
Diabete” em todas as unidades escolares da rede estadual de ensino.

      Parágrafo único – O programa de que trata o “caput” deste  artigo  tem
caráter permanente e continuo.

      Artigo 2º. – O projeto inclui todas as formas de ações  dirigidas  aos
estudantes e servidores das unidades escolares, visando o esclarecimento  de
dúvidas e oferecimento de orientações para prevenção contra a diabete.

      Artigo 3º. - As ações da campanha deverão ser  ministradas  por  grupo
multidisciplinar de profissionais.

      Artigo 4º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 5º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 6º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


      As conseqüências decorrentes dos vários tipos de diabete tem sido cada
vez maiores e mais  freqüentes  na  população  brasileira.  Por  um  mix  de
fatores, basicamente  decorrentes  da  contemporaneidade,  a  incidência  de
diabetes tem crescido.


      Hábitos  alimentares  e  sedentarismo,  mais  uma  serie  de   fatores
negativos da contemporaneidade tem alimentado esses alarmantes índices.


      Buscando a melhoria da qualidade da  população  se  faz  necessário  a
prevenção e conscientização do tema,  sendo  realizado  nas  faixas  etárias
mais baixas,  dentro  das  escolas,  certamente  os  resultados  serão  mais
rápidos  e  eficazes,  visto  que  estar-se-á  formando  uma  geração   mais
preocupada e informada sobre o assunto.


      Os  objetivos  aqui  expostos  vislumbram  criar  uma   geração   mais
consciente quanto aos graves problemas que a obesidade pode trazer, além  da
criação de instrumentos para combatê-la.


      Vale frisar que as ações pertinentes ao tema são relativamente baratas
e com uma demanda operacional baixa,  mas  que  certamente  trás  resultados
eminentemente positivos e duradouros.


      Cabe ao legislador estadual empenho pela  saúde  e  pela  educação  da
população paulista e a presente propositura une esses dois temas,  atendo-se
e justificando  as  despesas  decorrentes  de  sua  aplicação  nas  dotações
orçamentárias já existentes e nas respectivas rubricas orçamentárias.

      Dessa forma, diante dessa preocupação  e  desses  objetivos,  o  autor
coloca para a apreciação dos Nobres  Pares  que  hão  de  concordar  com  os
benefícios que serão colhidos.



                       Sala das Sessões, em 4-10-2005





                       a)  Marquinho Tortorello - PPS