
            PROJETO DE LEI Nº  368 , de 2001.


                                      Dispõe sobre a concessão de  incentivo
                                      fiscal   às   empresas   privadas   ou
                                      públicas sediadas  no  Estado  de  São
                                      Paulo, que patrocinarem  a  instalação
                                      de aparelhos de TV nos quartos  e  nas
                                      enfermarias  de  hospitais   da   rede
                                      pública  estadual,  municipal  e   das
                                      Santas Casas de Misericórdia.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - As empresas públicas ou  privadas  sediadas  no  Estado  de  São
Paulo que patrocinarem a instalação de aparelhos de TV, nos  quartos  e  nas
enfermarias de hospitais da rede pública estadual, municipal  e  das  Santas
Casas  de  Misericórdia,  gozarão  de   incentivos   fiscais,   através   de
Certificados, expedidos pelo Poder Executivo.

Artigo 2º - Os Certificados serão utilizados para pagamento, compensação  ou
abatimento de tributos estaduais e terão validade de 1(um) ano.

Artigo 3º - Para fazer jus  ao  benefício,  as  empresas  que  participarem,
deverão ser cadastradas pela Secretaria da Saúde.

Artigo  4º  -  O  poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo   de
90(noventa) dias após a data da publicação.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações próprias, consignadas no orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,  revogando-
se as disposições em contrário.


                            J U S T I F I C A T I V A


             É  sabido  que  os  doentes,  principalmente  aqueles  que  são
obrigados a permanecer  por  longo  tempo  em  leitos  hospitalares,  acabam
entrando em depressão.

             Depressão  essa  proveniente  dos  sintomas  da   doença,   dos
tratamentos necessários  e,  muitas  vezes,  pelo  afastamento  do  lar,  da
família e dos afazeres cotidianos.

            A instalação de aparelhos de TV nos  quartosde  nas  enfermarias
servirá como auxílio terapêutico para a recuperação da saúde  dos  pacientes
internados.

            O art. 2º  da  Lei  nº  8.080,  de  19  de  setembro  de  1.990,
estabelece que:

            "A saúde é um direito  fundamental  do  ser  humano,  devendo  o
Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

            § 2º - O dever do Estado não exclui o das pessoas,  da  família,
das empresas e da sociedade".

            A participação das empresas é de  fundamental  importância  para
que o Estado tenha condições de atender, a contento, a população carente.  O
incentivo fiscal é um atrativo a  mais  para  que  o  capital  privado  seja
investido em ações sociais de grande relevância.

            Por tratar-se de medida de largo alcance social,  espero  contar
com o apoio de meus nobres Pares para aprovação desta Propositura.

            Sala das Sessões, em


                                                  CELSO TANAUI
                                                    DEPUTADO