


                     PROJETO DE LEI Nº      871, DE 2013


                                 Institui o Dia  do  Bombeiro  Civil  e  dá
                                 outras providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o  “Dia  Estadual  do  Bombeiro  Civil”,  a  ser
celebrado, anualmente, no dia 12 de janeiro.

Artigo 2° - O Poder Executivo, por meio de  convênios  e  parcerias,  poderá
promover atividades comemorativas na  data,  visando  à  conscientização  da
segurança contra incêndios e de ações de prevenção e resposta a  emergências
em quaisquer tipos de áreas e eventos.

Artigo 3º - As despesas com a execução  desta  Lei  correrão  por  conta  de
dotações  orçamentárias  próprias,   consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas, se necessárias.
 
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 



                                JUSTIFICATIVA



Ouvido o Conselho Nacional de Bombeiros  Civis  –  CNBC  Brasil,  nos  foram
reveladas informações que mostraram a profissão como digna de  interesse.  O
extrato a seguir do relado feito pelo especialista  e  pesquisador  da  área
Ivan Campos de Carvalho, presidente  do  CNBC,  que  colaborou  enriquecendo
 nossos trabalhos.

Regulamentada pela Lei Federal nº 11.901,  de  12/01/2009,  a  profissão  de
Bombeiro Civil já é reconhecida no Ministério do Trabalho e Emprego desde  a
primeira edição da Classificação Brasileira de Ocupações.

O bombeiro civil atua na prevenção e resposta  a  emergências,  nos  setores
público ou privados, em empresas, municípios e  comunidades,  age  ainda  em
Defesa Civil e ações sociais de educação, voluntariado e ajuda  humanitária,
exercendo a profissão de forma voluntária ou  remunerada,  colaborando  para
fazer do Brasil um país cada vez mais seguro.
 
Este  profissional  atual  em  diversos  seguimentos  e  áreas,  agindo   em
prevenção e resposta a  emergências  em  nas  empresas,  em  hospitais,  nas
indústrias,  nas  instalações  portuárias  e  aeroportuárias,  em   reservas
florestais, nos municípios, comércios (shoppings), prédios comerciais  e  de
escritórios em geral.

O trabalho do bombeiro  civil  é  também  essencial  nas  áreas  de  eventos
públicos e privados, esportivos e culturais, como feiras de exposições etc.

Há ainda trabalhos preventivos e  educacionais  nas  edificações  e  espaços
abertos, nas mais  diferentes  modalidades  de  eventos  onde  os  Bombeiros
Civis podem e devem atuar.

Dentre as áreas de atuação, destacam-se nos serviços públicos:
- Corpos de Bombeiros Civis Municipais
- Equipes especializadas para Combate a incêndios florestais;
- Equipes de Guarda Vidas pra praias e áreas públicas
 
Nas áreas privadas, a atuação do Bombeiros Civis destaca-se em:
- Equipes de Bombeiros em empresas  de  serviços,  comércios  e  indústrias,
sejam de médio ou grande porte.
- Equipes de Bombeiros Civis  em  eventos  de  médio  e  grande  porte  como
Feiras, Shows e Eventos.
- Corpos de Bombeiros Civis em industrias de Grande Porte.
- Corpos de Bombeiros Civis em aeroportos
 
Entre  as  mais  de  160  competências  deste  profissional  listadas   pelo
Ministério do Trabalho e Emprego estão:
Resgate em altura;
Emergência médica pré-hospitalar;
Salvamento aquático
Desencarceramento em acidentes rodoviários e ferroviários;
Resposta a incidentes eléctricos;
Resposta a incidentes hidráulicos;
Resposta a incidentes com matérias perigosas;
Intervenção em incidentes com redes de gás;
Corte de Árvores em risco iminente de queda;
Captura de animais correndo ou oferecendo risco.
Resgate de corpos ou bens submersos.
Controle de enxames ou captura e manejo de animais peçonhentos
Controle de pânico e plano de abandono.
 
Não podemos deixar de lembra a recente tragédia,  em  janeiro  de  2013   na
casa noturna Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande Sul. O incêndio  de  27  de
janeiro matou 239 pessoas, deixou centenas de feridos e marcas  que  não  se
restringiram às famílias e aos amigos das vítimas. 

Por todo o país, prefeituras se mobilizaram para revisar  alvarás  de  casas
noturnas e outros ambientes fechados e  aumentar  a  segurança  em  todo  os
espaços onde circulam pessoas. A principal discussão depois do  incêndio  na
boate Kiss foi relacionada à segurança em empresas.
 
Qualquer negócio deve  se  atentar  às  exigências  feitas  por  órgãos  que
protegem tanto os consumidores quanto os trabalhadores,  como  o  Ministério
do Trabalho, com a portaria  3214/78,  o  Corpo  de  Bombeiros  militares  e
civis, e a Associação Brasileira de Normas Técnicas.
 
Para evitar tragédias como a de Santa Maria, é preciso  redobrar  o  cuidado
com a prevenção, checando saídas de emergência,  quantidade  e  validade  de
extintores, e quaisquer outros pontos relacionados à segurança.

Esse projeto de é uma indicação  do  senhor  Miguel  Bombeiro,  fundador  da
Escola Técnica de Formação de Bombeiros e Segurança do Trabalho  Combate,  a
primeira escola de formação de bombeiros civis no Brasil.
 
Por tudo quanto exposto, espero contar com o apoio dos meus nobres pares  na
aprovação de tão importante Projeto de Lei.
 



                       Sala das Sessões, em 21-11-2013





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL