


                       PROJETO DE LEI Nº  161, DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  incluir  uma
                                 breve biografia do homenageado nas  placas
                                 designativas de logradouros públicos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir uma breve  biografia
do homenageado nas placas designativas de logradouros públicos estaduais.

      Parágrafo  único:  Deverão  constar   da   biografia   as   principais
informações do homenageado que o contextualizem como  homem  público  e  que
justifiquem a homenagem.

Artigo 2º - As despesas para execução  desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.





                                JUSTIFICATIVA









      Ao longo dos tempos e com a passagem dos  anos,  num  país  que  pouco
preserva a sua memória histórica, os  brasileiros  homenageados  com  o  seu
nome dado a  logradouros  públicos  acabam  caindo  no  total  esquecimento.
Passam a ser um nome apenas, nada mais do que um nome como  outro  qualquer.
O presente projeto tem o objetivo de registrar junto ao nome do  homenageado
uma pequena biografia, nela sintetizando-se as  principais  informações  que
justifiquem a homenagem. Títulos, cargos políticos e outras referências  são
importantes informações que somadas aos anos de ocorrência contextualizam  o
homenageado para os demais brasileiros.
      Nesse sentido, segue este projeto de lei que não deve acrescentar mais
despesas além daquelas já previstas para a elaboração da  placa  designativa
dos logradouros públicos.















                       Sala das Sessões, em 10-3-2009.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL