


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     120  , DE 2006





                                                 Nos termos  do  artigo  20,
inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os  artigos
165, inciso IV e 166 da XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro
seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Casa  Civil,  com  cópia  ao  Senhor
Governador do Estado, para que preste as seguintes informações:


                                                    1)   O   ex-gerente   de
marketing da Nossa Caixa, Jaime de Castro  Júnior  foi  demitido  por  justa
causa? Em caso afirmativo, apurou-se o envolvimento de  outros  funcionários
na mesma conduta? Eles foram punidos?


                                             2) Com a sua conduta,  Jaime de
Castro Júnior incidiu  na  prática  de  ato  ilícito?  Em  caso  afirmativo,
indicar as providências adotadas a respeito, encaminhando-se cópia  integral
da documentação respectiva.





                                JUSTIFICATIVA






                              Segundo matérias divulgadas pelo jornal  Folha
de São Paulo, o governo Geraldo Alckmin direcionou recursos da  Nossa  Caixa
para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e  televisão  mantidos
ou indicados por deputados da base aliada na Assembléia Legislativa.


                              As  referidas  matérias  dizem  que  :  “Entre
setembro de 2003 e julho de  2005,  as  agências  de  propaganda  Full  Jazz
Comunicação e  Propaganda  Ltda.  e  Colucci  Propaganda  Ltda.  continuaram
prestando  serviços  sem  amparo  legal,  pois  o  banco  não  renovara   os
contratos, conforme a Folha revelou em  reportagem  de  dezembro  último.  O
caso está sendo apurado pelo promotor de Justiça da Cidadania  Sérgio  Turra
Sobrane. Ao analisar 278 pagamentos às  duas  agências  no  período  em  que
operaram sem contrato - no total  de         R$  25  milhões-,  a  auditoria
interna  apontou  irregularidades  em  255  operações  (91,73%).  Não  foram
localizados documentos autorizando pagamentos que somavam  R$  5,1  milhões.
Em 35% dos casos, não havia comprovantes  da  realização  dos  serviços.  Em
62,23%, os pagamentos não respeitaram o prazo mínimo legal  de  30  dias.  O
patrocínio de campanhas de marketing direto era  autorizado  verbalmente.  A
responsabilidade  por  esses  pagamentos  é  atribuída  ao   ex-gerente   de
marketing Jaime de Castro Júnior, 48, ex-auditor do banco, com  28  anos  de
casa. Ele admitiu ter liberado pagamentos em valores acima dos  limites  que
podia autorizar e, a partir de 2002, sem ter procuração para tal.  ”Reafirmo
que assumi a responsabilidade  pela  liberação  dos  pagamentos,  dados  sua
urgência  e  os  interesses  da  instituição",   afirmou   à   comissão   de
sindicância".


                                                 Justifica-se   o   presente
Requerimento na Prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os  atos  da
Administração   Pública,   quantos    aos    princípios    da    legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.

                            Sala das Sessões, em






                         Deputado Romeu Tuma - PMDB