


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.505, de 21 de julho de 2011
 (Projeto de lei nº 263/11, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto de Promoção Social, Cultural e Educacional São
Francisco de Assis, com sede em Araras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 22/07/2011 - Seção I - pág. 09
Atualizado em: 22/07/2011 15:51
   14505.doc