


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  113, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Governador  do  Estado,  para  que
preste as seguintes informações:
   1- Quantos e quais contratos e/ou convênios existem entre o Governo do
      Estado e o Sr. Gilberto Dimenstein, através de qualquer ONG ou
      entidade da qual o mesmo seja titular?
   2- Qual o valor de cada um deles?
   3- Quais as finalidades de tais contratos? Como se justificam tais
      finalidades?
   4- Solicito informações detalhadas sobre as finalidades de cada
      contrato/convênio.
   5- O Estado não teria pessoas capacitadas para exercer as funções
      previstas em cada contrato/convênio?
   6- Solicito cópia de todos os contratos/convênios firmados entre os
      supracitados.





                                JUSTIFICATIVA



      O colunista Gilberto Dimenstein, integrante do conselho  editorial  da
Folha de S.Paulo, é também  o  fundador  da  ONG  Associação  Cidade  Escola
Aprendiz  (CNPJ/MF  03.074.383/0001-30),  empreendimento  que   se   declara
dedicado a "criar  e  articular  oportunidades  que  fortaleçam  a  educação
integral de crianças e jovens por meio da utilização de tecnologias  sociais
inovadoras".
      Ocorre que conforme divulgado,existem alguns contratos firmados  entre
o poder público e a Associação Cidade Escola Aprendiz.  Eles  somam  R$  3,7
milhões que saíram dos cofres públicos (Estado e Prefeitura  da  Capital)  e
foram direto para a referida ONG.
      Sendo assim, diante de tal absurdo, solicito o devido esclarecimento.





                       Sala das Sessões, em 15/4/2010





                             a)  Roberto Felício