


                    PROJETO DE LEI Nº      1330, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 "Pão Nosso" - APN de Catanduva.







 A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO  DECRETA:






      Artigo 1º -  É declarada de utilidade pública a Associação Pão Nosso –
APN, com sede em Catanduva.


      Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      A Associação Pão Nosso- APN, localizada à  Rua  São  Leopoldo,  70/77,
bairro  Bom  Pastor,  em  Catanduva,  realiza  tarefas  de  cunho  social  ,
oferecendo dignidade e esperança  a  uma  comunidade  carente  dos  recursos
básicos para uma vida saudável.
      O  Presidente da entidade, Pe. Osvaldo de Oliveira Rosa, realiza,  com
muito esforço, um trabalho que garante o direito à cidadania  e  à  inclusão
social, enfrentando  para tanto  enormes dificuldades.
      Figuram entre as  atividades  desenvolvidas  por  esta  Associação  os
seguintes projetos:


      Projeto Criança Saudável: Atende 133 famílias com crianças de  0  a  6
anos de idade, atualmente  totalizando 252 crianças assistidas;


      Projeto de  Integração  Social:  Projeto  realizado  em  parceria  com
Projeto  Maná,  que  permite  atender  120  famílias  por  meio   da   horta
comunitária, padaria comunitária, confecção de artesanatos e  Educando  para
a vida, totalizando 480 pessoas;


      Projeto Maná:  Atende  150  famílias  (cadastradas),  em  situação  de
exclusão social, que são assistidas por membros voluntários da comunidade  e
pela  equipe  coordenadora  do  projeto,  totalizando  aproximadamente   600
pessoas;


      Projeto Recuperando a Saúde: Atende, em média, 105  doentes  por  mês,
que são visitados e assistidos por voluntários, recebem  remédios  gratuitos
da farmácia comunitária que é mantida na sede;


      Projeto  Seja  Bem-vindo:  Voltado  ao   atendimento   de   gestantes.
Atualmente são 30 com acompanhamento médico e orientação de voluntários  nas
informações e formação de procedimento pós-parto;


      Projeto  Legumes  na  Mesa:  Distribui  legumes  semanalmente  a   180
famílias;


      Projeto Sopa na Mesa: Distribui sopa semanalmente a 380 pessoas, sendo
que o doente a recebe em casa;


      Núcleo de Comunicação e Convivência “Feliz Idade”: Espaço voltado para
o atendimento  de  idosos,  com  atividades  físicas  e  ludoterápicas,  com
valorização e integração da 3ª idade junto à comunidade;


      Lar Bom Samaritano: É uma  casa  terapêutica,  masculina,  dedicada  à
recuperação  de  pessoas  portadoras   de   dependência   química   (bebidas
alcoólicas e diversos tipos de droga);


      Comunidade Emaús: É uma casa terapêutica para aqueles que  terminam  o
tratamento no Lar Bom Samaritano e não têm para onde ir;


      Casa Samaritana: É uma casa terapêutica para  mulheres  portadoras  de
dependência química;


      Projeto Espaço Jovem: A APN está localizada na  região  periférica  da
cidade e abrange 08 (oito) bairros, o que  totaliza  22.000  (vinte  e  dois
mil) moradores dos quais, 30% (trinta por cento), ou  seja,  aproximadamente
6.600 (seis mil e seiscentos)  são compostos por jovens entre a faixa de  12
a 22 anos;


      Projeto  “Centro  de  Práticas  Jurídicas”  –  CEPRAJUR:   Núcleo   de
Assistência  Jurídica  Gratuita,  com  objetivo  de   oferecer   atendimento
jurídico  à  população  de  baixa-renda  com  participação   de   advogados,
professores e alunos da Faculdade de Direito de Catanduva;


      Projeto Núcleo de Assistência Gratuita: Oferece atendimento  médico  e
remédios sob a prescrição médica do próprio atendimento. Envolve  equipe  de
dez voluntários e dez médicos;


      Projeto BEIC – “Bando de Emprego”: Oferece cadastro em banco de  dados
para uma  possível  contratação  de  emprego,  através  de  solicitação  das
empresas em parcerias, de acordo com a qualificação profissional exigida;


      PETI – “Programação de Erradicação do Trabalho Infantil”: Em  parceria
com a Prefeitura Municipal, oferece formação ética e moral para 80  crianças
de 7 a 14 anos, tirando-as das ruas e perigos urbanos nos horários  ociosos,
quando não estão na escola;


      Projeto  “Mente  Aberta”:  Atendimento   psicológico,   semanal,   com
orientações sobre  relacionamento,  afetividade,  relações  interpessoais  e
familiares;


      Alfabetização de  Adultos:  parceria  com  o  SENAR-  Sindicato  Rural
Patronal  e  Paróquia  Imaculada  Conceição,  onde  são  atendidas  quarenta
pessoas mensalmente  no curso de alfabetização para adultos.


      Por todos esse trabalhos desenvolvidos pela Associação Pão Nosso - APN
 junto à comunidade  catanduvense,  é  que  solicitamos  a  aprovação  desta
propositura que ora submetemos à deliberação dos nobres Parlamentares .


                       Sala das Sessões, em 13-11-2007


                           a) Campos Machado - PTB