
                PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 8, DE 2015










                     Aprova a indicação do Senhor Marcos Peres Barros  para
                     exercer a função de Diretor  de  Regulação  Técnica  e
                     Fiscalização  dos  Serviços  de  Energia  da   Agência
                     Reguladora de Saneamento e Energia do  Estado  de  São
                     Paulo – ARSESP




   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


              Artigo 1º - Nos termos da Lei Complementar n.º 1.025, de 7 de
   dezembro de 2007, alterada pelo artigo 2º da  Lei Complementar nº 1.175,
   de 2 de maio de  2012, fica aprovada a indicação do Senhor MARCOS  PERES
   BARROS  para  exercer  a  função  de  Diretor  de  Regulação  Técnica  e
   Fiscalização dos Serviços de Energia da Agência Reguladora de Saneamento
   e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, pelo  prazo  remanescente  do
   mandato do Senhor Genésio Betiol Júnior, tendo em vista a renúncia deste
   àquela função, para a qual havia sido designado em 3 de julho de 2013.


              Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor  na  data
   de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


              Visa o presente projeto consubstanciar, a teor do disposto na
   Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de   2007,  a  indicação  do
   senhor Governador do Estado para preenchimento de vaga na  diretoria  da
   ARSESP.  Oferecemo-la,  assim,  à  consideração  dos   nobres   senhores
   Deputados.


                                  Sala das Sessões, em 6/5/2015






                     a) FERNANDO CAPEZ – Presidente


                        a) ENIO TATTO – 1º Secretário




                     a)     EDMIR CHEDID – 2º Secretário