


                       PROJETO DE LEI Nº 498, DE 2015


                                 Declara  o  município  de  Pindamonhangaba
                                 como município de interesse turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica o município de Pindamonhangaba  como  município
      de Interesse Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Data do final do século XVI a ocupação da  área  onde  hoje  se  situa
Pindamonhangaba. O primeiro morador, que ganhou terras no local e  implantou
sítio com ranchos e pastaria, foi João do Prado Martins, em 1643.
      A "paragem" estava fadada a se desenvolver rapidamente,  já  que  suas
terras eram excelentes; o clima ameno e sua posição  geográfica  a  tornavam
passagem obrigatória dos viajantes que  se  deslocavam  de  São  Paulo  para
Minas Gerais através do Vale do Paraíba. Por volta de 1680,  Pindamonhangaba
já era um povoado, vinculado ao Termo (Município)  de  Taubaté.  Data  dessa
época a construção do primeiro templo, a capela  de  Nossa  Senhora  do  Bom
Sucesso, no lugar onde hoje fica a Praça Padre João de Faria Fialho.
      Em 10 de julho de 1705, o povoado recebeu foros de vila,  por  ato  da
Rainha  Dona  Catarina,  ficando,  portanto,  politicamente  emancipado   de
Taubaté.
      Durante  o  século  XVIII,  desenvolveu-se  em   Pindamonhangaba   uma
atividade agropastoril, com predominância da cultura de cana-de-açúcar  e  a
produção de açúcar e aguardente, em engenhos.
      Durante o período do café no Brasil, a cidade viveu sua fase de  maior
brilho e se destacou no cenário nacional. O cultivo do café foi iniciado  no
município a partir do ano de 1820. Duas  décadas  após,  Pindamonhangaba  se
tornou um grande centro cafeeiro, apoiado em suas terras férteis e  na  mão-
de-obra escrava. Nessa época, foram construídos o Palacete 10  de  Julho,  o
Palacete Visconde da Palmeira, o Palacete Tiradentes, a Igreja  São  José  e
outros grandes casarões. A Igreja  Matriz  Nossa  Senhora  do  Bom  Sucesso,
construída nos primeiros anos do século XVIII, foi remodelada, ganhando  sua
fachada imponente.
      Pindamonhangaba, que ganhou do cronista e poeta Emílio Zaluar o título
de "Princesa do Norte", foi elevada a cidade por  lei  provincial  de  3  de
abril de 1849. O ciclo do café extinguiu-se no final da década de 1920,  não
tendo  resistido  aos  golpes  produzidos  pela  exaustão  das   terras,   a
libertação dos escravos e  a  crise  econômica  mundial.  A  partir  daí,  a
economia de Pindamonhangaba passou  a  se  apoiar  na  constituição  de  uma
importante bacia leiteira, em extensas culturas de arroz e  na  produção  de
hortigranjeiros. Foi uma época de  pequeno  crescimento  econômico,  que  se
estendeu até o final da década de 1950, quando o município entrou  no  ciclo
pré-industrial. O período de 1970 a  1985  foi,  para  Pindamonhangaba,  uma
fase  de  crescimento  industrial   extremamente   acelerado,   que   mudou,
profundamente, a face do município.
      O topônimo Pindamonhangaba é de origem  indígena  e  significa  "lugar
onde se fazem anzóis".
      Seguem algumas atrações turísticas de Pindamonhangaba:
      Palacete Visconde da Palmeira: Construído na década de  60  do  século
XIX, é a única reminiscência da nobreza rural cafeeira  paulista.  Abriga  o
museu Histórico e Pedagógico D. Pedro I e Dona Leopoldina.
      Projeto Cerâmica: Projeto social com famílias  de  ex-funcionários  da
antiga cerâmica São Geraldo. Os visitantes são  recepcionados  pelos  jovens
moradores, que contam sobre a transformação do local, hoje turístico.
      Fazenda Nova Gokula: Comunidade Hare Krishna, com templo,  cachoeiras,
jardins, restaurante, além de uma belíssima linhagem de pavões orientais.
      Sítio Algodão Doce (Caprinocultura): Maior produtor de leite de  cabra
do estado de São Paulo. Em sua sede, são  oferecidos  passeios  pela  micro-
usina de beneficiamento de  leite  de  cabra,  informações  nutricionais  do
leite e seus derivados, além de contato com a criação de cabras.  Ao  final,
os deliciosos produtos são oferecidos a degustação.
      Fazenda Cabral: Antiga fazenda de café, em  atividade  até  hoje.  Com
mais de 100 mi pés de café, mostra todo o processo de  cafeicultura  "do  pé
ao pó de café".
      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
a aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 16/4/2015.





                           a) André do Prado - PR