


                       PROJETO DE LEI Nº 511,  DE 2005

                                 .


                       Institui o Dia Estadual de Lembrança do Holocausto




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado de São Paulo o Dia  Estadual
de Lembrança do Holocausto.

Artigo 2º - O Poder Executivo, em colaboração com a  Assembléia  Legislativa
do Estado, Instituições Judaicas de  direitos  humanos,  assim  como  outras
instituições, promovem atividades alusivas à data.

Artigo 3º - A data fará parte do calendário oficial do Estado de  São  Paulo
e das Secretarias da Educação e da Cultura.

Artigo 4º - As despesas com a execução  dessa  lei  correrão  por  conta  de
dotação orçamentária própria, suplementada se for necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




            Com a ascensão de Adolph Hitler ao poder, a  partir  de  janeiro
de 1933, o regime político nazista existente na Europa,  particularmente  na
Alemanha,  em  parceria  com  alguns  países  da  Europa  oriental   montou,
desenvolveu  e  executou  um  processo  discriminatório  e  uma  perseguição
inaceitável ao ser humano.
            Visando  principalmente  os  judeus,  também  era  dirigido  aos
ciganos,  negros,  homossexuais,  testemunhas  de  Jeová  e  outros   grupos
minoritários,  também  aqueles  que  tinham  como  bandeiras   políticas   o
socialismo e o comunismo.
            A história conta que o objetivo maior era à  busca  da  produção
da raça pura “ariana” e, através desta, a conquista e o domínio do  mundo  a
qualquer preço.
            Esse plano de ação engendrado por nazistas e fascistas chegou  a
seu apogeu plano de ação engendrado por nazistas e fascistas  chegou  a  seu
apogeu no final  dos  anos  30,  quando  eclodiu  a  Segunda  Grande  Guerra
Mundial, e só finalizou com seu término em 1945.
            De forma planejada  e organizada, o plano arquitetado foi  sendo
executado em dezenas de campos de concentração construídos,  aonde,  através
de uma bem estruturada  logística  de  transporte,  os  seres  humanos  eram
depositados como cargas.
            Palco das maiores atrocidades contra a dignidade do  ser  humano
onde práticas repudiadas por qualquer mente com o mínimo de  consciência  se
tornaram banais e cotidianas, esses lugares eram  a  concretização  de  toda
uma ‘ciência’ desenvolvida pelos nazistas.
            Maltratar, torturar, degradar, massacrar, subjugar,  escravizar,
assassinar em massa, usar seres humanos como cobaias em  experiências  ditas
‘médicas’,  eram  algumas  das  práticas.  Para  tanto,  eram  usadas  armas
brancas, de fogo, câmaras de gás, fornos crematórios e  laboratórios  sempre
muito bem equipados.
            Mas a ‘indústria da morte’, como eram chamados  os  tais  campos
de concentração, tinha uma finalidade mais  obscura,  nefasta,  inaceitável,
inimaginável que era o extermínio de uma raça: os judeus. Assim,  preparados
para  realizar  assassinatos  em  altíssima  escala,   eram   constantemente
equipados e modernizados para  a  denominada  ‘solução  final’,  que  visava
acabar com todos os judeus do mundo.
            Os horrores da Segunda Grande Guerra Mundial ceifaram a vida  de
mais de 50 milhões de seres humanos. A ansiedade de ter o poder do mundo  em
suas mãos, fez com que os líderes nazistas exterminassem  nesses  campos  de
concentração e nos guetos europeus mais  de  6  milhões  de  judeus,  o  que
eqüivale dizer, cerca de 60% de toda a população judaica européia.
            A maldade humana, a banalidade do mal,  o  desprezo  pela  vida,
toda essa barbaridade contra o Homem chocou o mundo e permanece  na  memória
de todos. Museus foram criados para que a história  jamais  seja  esquecida,
apagada e o mais importante: que nunca se repita.
            Infelizmente e lamentavelmente, o holocausto  ainda  não  foi  o
suficiente, uma prova contundente, definitiva ou uma  arma  poderosa  contra
toda e qualquer tipo de intolerância e ou discriminação étnica e  religiosa,
como por exemplo, o que presenciamos  nos  conflitos  na  região  da  antiga
Iugoslávia e no continente Africano.
            Mas  além  da  intolerância  étnica  e  religiosa,  nas  últimas
décadas,  o  renascimento  a  todo  vapor  do  nazi-fascismo   é   evidente,
estarrecedor, mais  forte  e  virulento  principalmente  na  Europa.  O  que
outrora sempre existiu e  que  no  pós-guerra  tornou-se  velado,  nos  dias
atuais é algo claro e visível, seja nas ações  dos  ‘skin-heads’,  seja  nas
literaturas  anti-semita,  ‘xenofóbica’,  até  mesmo  na  mídia   de   forma
escancarada, como exemplo a internet.
            Todas  as  medidas  realizadas  após  a  Segunda  Grande  Guerra
Mundial, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, outras devem  ser
tomadas, motivo  pelo  qual  o  presente  projeto  de  lei  que  está  sendo
proposto.
            Torna-se imperioso que a sociedade  civil  organizada  aliada  a
todos quantos amam e  veneram  a  democracia,  as  liberdades,  os  direitos
inalienáveis de ir e vir, da livre expressão da palavra e dos  credores,  ou
seja,  os  ditos  direitos  fundamentais  tão   bem   amparados   em   nossa
Constituição de 1988.
            Aliando-se, assim, todos aqueles que  puderem  de  alguma  forma
relembrar às novas gerações dos horrores  e  dos  martírios  sofridos  pelos
seres humanos nas guerras. Ensinar que não há  espaço  no  mundo  para  tais
atrocidades, que a  paz  desejada  depende  da  educação  e  de  informações
maciças do que o homem foi e é capaz de fazer, mas que  também  é  capaz  de
lutar, impedir não só a violação dos direitos  fundamentais  do  homem,  mas
aperfeiçoar todos os seus mecanismos de concretização.








                        Sala das Sessões, em 9/8/2005






                          a)  Campos Machado - PTB