







                     Projeto de Lei n.º  269,   de 2002.


                                       Dispõe  sobre  cultura  e  lazer  nas
                                       escolas
                                       da rede pública de ensino.


                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
              decreta:

                      Artigo 1º - As escolas da rede  pública  estadual  de
           ensino  deverão  manter  instrumentos  suficientes  ao  adequado
           desenvolvimento da cultura e do lazer de seus alunos.


                      Artigo 2º - O  Poder  Público  equipará  as  unidades
           escolares com recursos materiais e humanos que propiciem:


                      I – a existência de  bibliotecas  dotadas  de  livros
           didáticos,  jornais,  periódicos  e  clássicos   da   literatura
           brasileira e universal;


                      II – o ensino e a prática de jogos  educativos  e  de
raciocínio lógico;


                      III  –  a  realização  de  competições   de   caráter
cultural;


                      IV – debates e palestras  de  assuntos  de  interesse
           cultural e comunitário;
                      V – exposições sobre o exercício da cidadania;


                      VI  –  palestras  sobre  os  males   provocados   por
           entorpecentes e bebidas alcoólicas;


                      VII – o  desenvolvimento  de  atividades  musicais  e
           esportivas nos fins de semana.


                      Parágrafo único - As palestras, debates e  exposições
           a que se referem os incisos IV, V e VI:


                      1. desenvolver-se-ão em linguagem própria e  acessível
                         às faixas etárias a  que  se  destinem,  a  fim  de
                         incentivar a busca do conhecimento pelas crianças e
                         adolescentes;


                      2. serão veiculadas com o auxílio de equipamentos  de
           imagem e som que potencializem o interesse e a compreensão.


                      Artigo  3º  -  As  atividades  descritas  no   artigo
           anterior não poderão ser  realizadas  em  horário  reservado  às
           aulas relativas às matérias da grade curricular.


                      Artigo 4º - Cada unidade educacional  elaborará,  com
           antecedência  mínima  de  30  (trinta)  dias,  o  calendário  de
           atividades, a ser amplamente divulgado entre os discentes.


                      Artigo 5º - As bibliotecas, a que se refere o  inciso
           I do artigo 2º, deverão:
                      I – ser instaladas em ambiente adequado;


                      II – dispor de iluminação apropriada;


                      III – possuir mesas, cadeiras e exemplares em  número
           compatível com o corpo discente.


                      Artigo 6º - Quanto aos bens móveis adquiridos para  o
           cumprimento no disposto no  artigo  2º,  o  Poder  Público  e  a
           direção das escolas assegurarão:


                      I – existência  em  número  compatível  com  o  corpo
discente;


                      II  –   sua   correta   destinação,   conservação   e
manutenção;


                      III  –   local   apropriado   e   seguro   para   seu
recolhimento.


                      Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará esta  lei
           no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação.


                      Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta
           lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.



                      Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.





                             JUSTIFICATIVA





                      Estamos diante de uma triste realidade:  a  violência
           nas escolas vem  crescendo  assustadoramente,  onde  não  só  os
           alunos são os únicos envolvidos,  muitos  professores  já  foram
           vítimas de agressões verbais e físicas.


                      A   grande   maioria    dos    casos    ocorrem    em
           estabelecimentos de ensino localizados na periferia dos  grandes
           centros urbanos, à luz do dia e estão relacionados  com  consumo
           de drogas e álcool cada vez mais cedo pelos jovens.


                      Dados da Pesquisa “Perfil do Usuário em  São  Paulo”,
           relacionado pelo Centro Brasileiro de Informações  sobre  Drogas
           Psicotrópicas,  demonstram  que  entre  os  alunos  dos   níveis
           fundamental e médio, 12%  já  fumaram  cigarro,  61%  consumiram
           bebidas alcoólicas e 31% usaram drogas ilícitas.


                      A maioria desses jovens, após o período escolar ficam
           em casa ou na rua, sem ter o que fazer, ou seja, ociosos,  sendo
           alvo fácil para traficantes  e  criminosos,  principalmente  nas
           regiões mais carentes do Estado.


                      Não podemos esquecer que é na  escola  onde  passamos
           maior parte de nossa vida, desde o 1º ano do ensino  fundamental
           até o último ano do ensino médio, são, sem repetência, 11 (onze)
           anos, ou seja, os primeiros anos de iniciação no mundo  fora  do
           seio familiar.


                      Sem dúvida, tanto a escola  como  a  família  tem  um
           papel importante na formação do futuro cidadão.  Então,  devemos
           renová-la para atender às necessidades culturais e de lazer  dos
           educandos, pois diante de tanta tecnologia, em muitas os  alunos
           ainda não tem acesso aos computadores.


                      O presente projeto tem por objetivo enquadrar a  essa
           realidade as escolas  públicas  do  Estado,  com  o  intuito  de
           desenvolver hábitos culturais e  recreativos  entre  os  jovens,
           através   da   leitura,    prática    de    jogos    educativos,
           debates/palestras  de   assuntos   de   interesse   comunitário,
           exercício  da  cidadania,   esclarecimentos   sobre   os   males
           provocados pelas drogas e bebida alcoólica, além  de  atividades
           musicais e  esportivas  nos  finais  de  semana,  facilitando  a
           integração social e fortalecendo-os para a vida.


                      Diante do exposto, dada a  relevância  da  matéria  e
           tendo em conta a  finalidade  social  da  propositura  em  tela,
           contamos com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.




                      Sala das Sessões, em





                      DEPUTADA EDIR SALES