


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.196, de 6 de janeiro de 2006
 (Projeto de lei nº 626/2004, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Jornalista Cecília de Godoy Camargo" a Escola Estadual Jardim São Francisco/Rosalina, em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de janeiro de 2006.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Fábio Augusto Martins Lepique
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 06 de janeiro de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 07/01/2006, em Seção I - pág. 03
Atualizado em: 13/01/2006 11:57