


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.407, de 5 de abril de 2017
 (Projeto de lei nº 566/2016, do Deputado Luiz Fernando Machado - PSDB)
 Institui o “Dia do Movimento da Jovem Guarda”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído o “Dia do Movimento da Jovem Guarda”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de agosto.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de abril de 2017.
Geraldo Alckmin
Jose Luiz de França Penna
Secretário da Cultura
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 5 de abril de 2017.
 Publicado em : DO 06/04/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 06/04/2017 15:33
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