


                       PROJETO DE LEI Nº 269, DE 2016


                                 Fica    autorizada     a     Semana     de
                                 Conscientização   e   Combate   a   Trotes
                                 Telefônicos para o Centro de Operações  da
                                 Polícia Militar (190), Corpo de  Bombeiros
                                 (193) e do SAMU - Serviço  de  Atendimento
                                 Médico  de  Urgência  (192)  nas   Escolas
                                 Estaduais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica autorizada ao Governo do Estado de São Paulo a promoção  da
 “Semana de Conscientização e Combate a  Trotes  Telefônicos  ao  Centro  de
Operações da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193)  e  do  SAMU  -
Serviço de Atendimento Médico de Urgência (192), a ser realizada  anualmente
durante o período letivo,  de  acordo  com  o  cronograma  de  cada  unidade
escolar.

Artigo 2° -  Durante  a  “Semana  de  Conscientização  e  Combate  a  Trotes
Telefônico”, o Centro de operações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros  e
do Serviço  de  Atendimento  Médico  de  Urgência  firmará  convênio  com  a
Secretaria da  Educação,  que  ministrará  cursos  aos  alunos  das  escolas
estaduais no sentido de conscientizar e combater os trotes nas  instituições
mencionadas no artigo 1º.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



         A presente proposição tem por objetivo coibir a prática  de  trotes
telefônicos dirigidos aos serviços prestados pelo Copom da Polícia  Militar,
ao Corpo de Bombeiros e ao SAMU,  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo.  É
inadmissível que os telefones “190”,  “192”  e  “193”  recebam  milhares  de
ligações diárias em que os fatos narrados não são verdadeiros.

          Os prejuízos causados por essa prática  são  incalculáveis,  tanto
para o Poder Público, quanto para a população em geral.  Cremos  que  com  a
presente proposição estamos dando um passo  no  sentido  da  conscientização
dos cidadãos em relação a esse tipo de atitude negativa  que  vem  crescendo
de maneira alarmante em nosso Estado.

          Esse serviço,  que  é  essencial  para  garantir  a  segurança  da
população, é atrapalhado, no entanto, pela falta  de  informação.  Por  esse
motivo esse projeto é de suma importância para divulgação  de  informação  e
conscientização junto das nossas crianças

           Os tipos de trotes são os mais variados possíveis,  e  vão  desde
crianças que ligam por brincadeira a situações  reais  de  ocorrências,  que
muitas vezes  mobilizam  as  viaturas  e  equipes  da  polícia  sem  nenhuma
necessidade.

           Em casos de emergência,  em  que  uma  pessoa  sequestrada  tenta
entrar em contato com a polícia ou alguém  querendo  informar  os  bombeiros
sobre um incêndio, por exemplo, qualquer  minuto  perdido  pode  ser  fatal,
isso porque, alguém passando  um  trote  ou  ligando  sem  necessidade  está
ocupando uma linha que pode ser  essencial  para  outra  pessoa.  Um  minuto
perdido em um atendimento pode custar até mesmo a vida de alguém.

            Pelas razões aqui expostas, peço o apoio dos Nobres
Parlamentares para aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 1/4/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM