


                      PROJETO DE LEI Nº  14,   DE 2003.


Dispõe sobre  visores  nas  portas  internas  dos  elevadores  em  edifícios
comerciais e residenciais, na forma que especifica.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:



                        Artigo 1º - Nos  elevadores   em  prédios  públicos,
comerciais e residenciais, na razão de pelo menos  um  por  imóvel,  deverão
estar instalados visores nas portas internas, vasados  e  com  grades,   que
possibilitem  suficiente  visão  e  passagem  de  ar  para  os   respectivos
usuários.

                       Artigo 2º - Os visores  a  que  se  refere  esta  lei
deverão medir, basicamente, 20 centímetros de largura por 40 centímetros  de
altura,  instalado  a  120  centímetros  do  piso,  dotados  de   suficiente
segurança para os usuários.

                       Artigo 3º - O Poder  Executivo,  através  dos  Órgãos
Técnicos  competentes,  editará  as  normas  complementares  para   o   fiel
cumprimento desta lei, no prazo de 60 (sessenta) dias.

                      Artigo 4º - Os imóveis a que se  refere  o  artigo  1º
terão o prazo de 01 (hum) ano para as adaptações exigidas nesta lei.

                      Artigo 5º - As despesas previstas nesta  lei  correrão
por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento,  suplementadas  se
necessário.

                      Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data  de  sua
publicação.






                          J U S T I F I C A T I V A





                      Poder-se-ia argumentar que  as  providências  contidas
no presente projeto de lei sejam inócuas ou com nenhum alcance social.

                     Pelo contrário, estudos científicos e inúmeros  artigos
de médicos e  psicólogos,  dão  conta  do  enorme  contingente  de  pessoas,
especialmente aquelas que  sofrem  de  claustrofobia  (doença  caracterizada
pelo medo de estar em lugares fechados  ou  passar  por  eles,  causando  às
vezes sensação de morte) que deixam de usar elevadores pela total  falta  de
um visor que as  possibilitem  respirar,  agravados  em  caso  de  pane  dos
equipamentos.

                     Nesse sentido, considerando que nas grandes cidades  os
moradores  em  edifícios  já  são  maioria,  tal  medida,  formulada   nesta
propositura, evitará que  pessoas,  principalmente  as  idosas,  tenham  que
subir pelas escadas até 15 ou  20  andares,  e  que  os  custos  para  essas
adaptações são de pequena monta.

                     Ante  o  exposto,  submetemos  o  presente  projeto   à
consideração desta Casa de Leis.

                   Sala das Sessões, em  10/2/2003



                 a)  CAMPOS MACHADO  - PTB