


                     PROJETO DE LEI Nº      821, DE 2007


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 município de Castilho.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica transformado em Estância  Turística  o  município  de
Castilho.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           A legislação vigente que permite a criação das Estâncias
Turísticas no Estado de São Paulo fixa os  critérios  para  que  os
municípios  possam  pleitear  a  condição  de  Estância  Turística:
“Constitui  requisito  para  a  criação  de  estância  turística  a
existência  de  atrativos  de  natureza  histórica,  artísticas  ou
religiosa, ou recursos naturais e paisagísticos”. (Lei  10.426/1971
e Lei 1.457/1977).


           O município de Castilho reúne características  especiais
para alcançar a  condição  de  Estância  Turística.  Seus  recursos
naturais e paisagísticos  já  o  transformaram  em  uma  referência
turística regional para onde se  deslocam  populações  de  diversas
regiões do oeste de São Paulo para atividades de lazer.


           Castilho desfruta de uma  posição  geográfica  singular.
Local de rara beleza está localizado às margens do  Rio  Paraná  na
fronteira de São Paulo com  Mato  Grosso  do  Sul.  O  município  é
envolvido  por  imenso  lago,  formado  pela  Usina   Hidroelétrica
“Engenheiro Souza Dias”, conhecida como  Usina  de  Jupiá,  que  se
estende por 330 km² a montante no Rio Paraná.


           Este lago forma uma das mais belas  paisagens  lacustres
de nosso Estado. Imensas áreas de lazer, de  pesca  e  de  passeios
turísticos se estendem por centenas de quilômetros às suas  margens
pelos municípios vizinhos. O município de Castilho,  localizado  às
margens do maior rio do sudeste  do  país,  possui  características
excepcionais para o desenvolvimento do turismo.  Este  conjunto  do
grande rio e do lago permite ainda o transporte fluvial através  da
eclusa da Usina de Jupiá integrando-se à Hidrovia Tietê-Paraná  com
amplo potencial de trânsito turístico.


           Há que se destacar que a Usina  de  Jupiá,  por  si  só,
representa uma atração turística especial. Trata-se de  uma  imensa
obra da engenharia nacional, primeira grande hidrelétrica concluída
em 1974, com barragem de 5.500 metros, com a potência instalada  de
1.551 MW, por si só um espetáculo especial que atrai cerca  de  dez
mil  turistas  anualmente,  especialmente,  durante  a   época   da
piracema, com o monitoramento da escada de passagem do pescado.


           Encontra-se instalada, junto à barragem, uma Estação  de
Hidrobiologia e Agricultura, que produz dois  milhões  de  alevinos
por ano para repovoamento dos reservatórios do Estado de São Paulo.
Além disso, desenvolve-se a experiência viva de educação ambiental,
decorrente da criação da Estação de Reflorestamento de Jupiá com  a
produção  anual  de  um  milhão  de  mudas  e  extensas  áreas   de
preservação e recuperação ambiental, onde não se pode  desprezar  o
potencial turístico.


           A existência de uma rede de estradas  de  boa  qualidade
permite o deslocamento confortável das populações tanto do  sul  do
Mato Grosso do Sul para Castilho, quanto do Oeste do Estado de  São
Paulo para a região. Sendo já uma  referência  turística  regional,
poderá beneficiar-se tanto da dinâmica do desenvolvimento do Sul de
Mato Grosso quanto do desenvolvimento do oeste de São Paulo.


           As administrações municipais têm procurado  investir  em
infra-estrutura de turismo.  Investimentos  da  iniciativa  privada
começam a se deslocar para a região. As margens da represa e  o  do
Rio Paraná são  ocupadas,  hoje,  por  chácara,  sítios  de  lazer,
balneário, com interessante infra-estrutura,  onde  se  multiplicam
pousadas e marinas de  pescaria  fluvial  que  confirmam  a  imensa
vocação turística do município.


           Transformar  o  município  de   Castilho   em   Estância
Turística permitirá reconhecer a vocação especial do município para
o turismo de lazer. A efetivação desta medida gerará, com  o  apoio
do  Estado,  um  novo  ciclo  de  prosperidade  e   desenvolvimento
regional,  respaldado   nas   potencialidades   que   o   município
naturalmente oferece, e permitirá a expansão do desenvolvimento  da
região Noroeste,  gerando  emprego  e  renda  que  a  região  tanto
necessita, colocando, definitivamente, o município de  Castilho  no
Calendário Turístico Nacional.




                       Sala das Sessões, em 16-8-2007





                          a)  Mauro Bragato - PSDB