


                       PROJETO DE LEI Nº 1328, DE 2014


                                 Declara de Utilidade Pública a  Comunidade
                                 Luso-Brasileira de Araçatuba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                      Artigo  1º-  É  declarada  de  utilidade  pública   a
Comunidade  Luso-Brasileira  de  Araçatuba,  com  sede   no   município   de
Araçatuba.


                       Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





              Formada em 1987, a Comunidade  Luso-Brasileira  de  Araçatuba
representa a vontade de um grupo  de  cidadãos  Araçatubenses  com  vínculos
portugueses. A maioria de seus fundadores infelizmente  faleceu,  ficando  a
Comunidade inativa por  quase  uma  década.  Desde  1995,  alguns  baluartes
empenharam-se em revitalizá-la e dar continuidade  aos  projetos  originais,
propostos na fundação, entre os  quais  se  destacava  a  construção  de  um
abrigo para idosos carentes.
              Hoje, apenas o Sr. Manoel Marques  remanesce  daquele  seleto
grupo. Sua  dedicação  exemplar  impulsionou  alguns  filhos  dos  primeiros
líderes da Comunidade a abraçarem a ideia de concluir este projeto.
              No dia 06 de junho de  2011  o  Lar  São  João  é  inaugurado
inicialmente  com  06  idosos  até  o  estabelecimento  do  convênio  com  a
secretaria municipal de assistência social do município de Araçatuba  –  SP,
com a ampliação para 25 idosos, de ambos os sexos, advindos de uma  situação
de risco e vulnerabilidade social.
              A comunidade tem uma área de 10.225,73m² e uma construção  de
1.500m², atendendo as normas da Resolução da Diretoria Colegiada nº  283  de
26 de setembro de 2005.
              O lar São João oferece suporte ao idoso que  não  dispõem  de
condições para permanecer com  a  família,  com  vivência  de  situações  de
violência e negligência, em situação de rua  e  de  abandono,  com  vínculos
familiares  fragilizados  ou  rompidos.  Para   tanto,   aspectos   físicos,
psicológicos e sociais, são trabalhados por ações integradas,  desenvolvidas
por  equipe  multidisciplinar,  buscando  a  preservação  da   autonomia   e
independência  física  e  mental  tornando-o  participativo,   integrado   à
sociedade, garantindo-lhe assim, uma melhor qualidade de vida.
              Assim,  devido  aos  relevantes  serviços  prestados  para  a
população, conto com o apoio dos meus  nobres  pares  para  aprovação  dessa
lei.




                       Sala das Sessões, em 23/10/2014





                           a) Itamar Borges - PMDB