


                       PROJETO DE LEI Nº 1018, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública o  Solar  dos
                                 Unidos Associação Comunitária, com sede em
                                 Taboão da Serra.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarado  de  utilidade  pública  o  Solar  dos  Unidos
Associação Comunitária, com sede em Taboão da Serra.
      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O Solar dos Unidos Associação Comunitária, fundada em 30  de  dezembro
de 1972, é uma associação civil de direito  privado,  sem  fins  econômicos,
que tem por finalidade, conforme prevê  o  artigo  2º  do  seu  Estatuto,  o
atendimento à infância, à maternidade, à adolescência e à velhice, bem  como
à  educação  infantil,  através  da  manutenção  de  uma  creche,  além   do
desenvolvimento cultural e esportivo, a fim de elevar a  qualidade  de  vida
da  comunidade.  Estabelece,  ainda,  o  citado  artigo,  que   a   entidade
contratará profissionais  devidamente  habilitados  quando  a  lei  assim  o
exigir.


      São  desenvolvidas  atividades  nos  seguintes   segmentos:   Programa
Educacional para Atendimento da Educação  Infantil  e  expansão  do  Projeto
Criança, Adolescente e Cidadania.


      Com relação ao  Programa  Educacional  para  Atendimento  da  Educação
Infantil, foram atendidas 320 (trezentas e  vinte)  crianças  em  cada  ano,
conforme relatórios dos 3 (três) últimos anos, ou seja, 2010, 2011  e  2012.
A associação tem  como  objetivo  proporcionar  às  crianças  assistência  e
educação,  visando  suprir  as  necessidades  básicas  dessa  faixa  etária,
possibilitando seu desenvolvimento físico, psicológico, social e  emocional,
com atividades diversificadas, resgatando as brincadeiras  da  infância  dos
pais e professores, procurando desenvolver  a  discriminação  auditiva  e  a
discriminação   visual,   com   atividades   artísticas,   muita   dança   e
brincadeiras. As crianças aprendem a importância do  meio  ambiente  através
do plantio de sementes, utilizando terra e adubos naturais, como  cascas  de
ovos e frutas. A área musical está sendo  trabalhada  com  a  utilização  do
projeto musical do Kit  Brincadeiras  Musicais  da  Palavra  Cantada  (curso
oferecido pela Secretaria da Educação). A Associação recebeu a visita de  um
dentista que demonstrou a maneira adequada de fazer a escovação dos  dentes,
através do vídeo “Reino dos dentes” e as crianças foram presenteadas com  um
kit  de  higiene  bucal.  As  habilidades  na   área   de   matemática   são
desenvolvidas através de jogos como: jogo da cerca, da estradinha  colorida,
das fichas, tangram e  boliche,  estimulando  habilidades  como  coordenação
motora, rapidez de raciocínio, dentre outras.


      Com relação à expansão do Projeto Criança Adolescentes e Cidadania,  a
Associação atendeu 175 (cento e setenta e cinco) crianças e adolescentes  no
ano de 2010, 125 (cento e vinte e cinco) em 2011 e 175 (cento  e  setenta  e
cinco) em 2012. Demonstra grande preocupação em orientar as  crianças  e  os
adolescentes  frente  à  importância   de   manter   os   dados   cadastrais
atualizados, checando junto aos pais ou responsáveis a inserção  dos  jovens
nas  escolas,  carteiras  de  vacinação,  dentre  outros.  Foram  executadas
atividades relativas ao meio ambiente, como o uso racional  da  água.  Foram
promovidos  debates  sobre  diferenças  raciais,  culturais,  dentre  outros
assuntos.  Foram  administrados   cursos   de   informática,   oficinas   de
artesanato, meio ambiente,  esportes,  diferenças  sociais,  música,  coleta
seletiva, dentre outras. Embutido  nessas  oficinas  está  alguns  objetivos
como: trabalhar em grupo,  desenvolver  habilidade  de  coordenação  motora,
medidas, integração, conscientização de reciclagem e a não poluição do  meio
ambiente. As crianças e os adolescentes recebem  atendimento  psicológico  e
alimentação  balanceada,  com  cardápio  fornecido  por  nutricionistas   da
Secretaria da Educação. Recebem, também, apoio de Português,  de  Matemática
e de Leitura.


      A entidade encontra-se em contínuo funcionamento, conforme  se  extrai
de atestado subscrito pelo Presidente  da  Câmara  Municipal  de  Taboão  da
Serra, e tem sua diretoria composta de pessoas de ilibada conduta social.


      Relevante ainda destacar que  a  entidade  não  distribui  resultados,
dividendos, bonificações, participações ou parcela  do  seu  patrimônio  sob
nenhuma forma, de acordo com o artigo 28 de seu Estatuto Social.  Outrossim,
denota-se conveniente mencionar que suas rendas, seus  recursos  e  eventual
resultado operacional serão aplicados integralmente no  território  nacional
e na manutenção e desenvolvimento de suas finalidades, com esteio no  artigo
30 do mencionado Estatuto Social.


      Em  homenagem  à  transparência  na  administração,  foi   devidamente
publicado na Imprensa Oficial do Município de Taboão  da  Serra,  de  15  de
março de 2013, nas páginas 35 a 43,  o  balanço  patrimonial  referente  aos
exercícios de 2011 e de 2012.


      Ante o exposto, a declaração de utilidade pública do Solar dos  Unidos
Associação Comunitária será o reconhecimento de todo o  trabalho  e  esforço
dedicados às nossas crianças e adolescentes,  motivo  pelo  qual  pedimos  o
voto favorável das senhoras e dos senhores deputados para  este  projeto  de
lei.





                       Sala das Sessões, em 19-12-2013





                             a) Enio Tatto - PT