


                     PROJETO DE LEI Nº      631, DE 2010


                                 Institui o Dia do  Vizinho  no  Calendário
                                 Oficial do Estado de São Paulo.









          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica instituído o Dia do Vizinho no Calendário do Estado de  São
Paulo, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de agosto.

Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Houve uma época em que o vizinho era nosso “parente  mais  próximo”,  zelava
pela nossa casa, nossos filhos, nossas plantas, cuidava dos  animais  e  nos
socorria em momentos de necessidade. Agora, a situação  é  bastante  diversa
e, em muitos casos, nem sequer conhecemos nossos vizinhos. Essa  mudança  de
comportamento que ocorreu principalmente nas grandes cidades  não  só  afeta
negativamente  o  dia  a  dia  das  pessoas,   como   também   atrapalha   o
enfrentamento de problemas como a  violência,  a  falta  de  segurança  e  a
ocorrência de catástrofes como enchentes e incêndios.

De fato, a aproximação e o espírito de solidariedade entre  pessoas  de  uma
mesma rua, de um mesmo quarteirão ou bairro  podem  ser  muito  eficazes  no
relacionamento com o  Poder  Público,  principalmente  quando  se  trata  de
demandas por melhorias na infra-estrutura urbana. Sabe-se  que  o  exercício
da cidadania e o  empenho  político  são  muito  mais  eficazes  quando  nos
organizamos em grupo, nos quais existem vínculos  de  aproximação  entre  as
pessoas e coesão de interesses.

O objetivo desta propositura é resgatar  a  ligação  entre  as  pessoas  que
vivem no mesmo espaço geográfico. A  experiência  demonstra  que  os  locais
onde o sentido  de  vizinhança  é  mais  desenvolvido  são  também  os  mais
organizados para o exercício da cidadania.


A  instituição  do  Dia  do  Vizinho  em  âmbito  Estadual  irá  reforçar  e
oficializar iniciativas, programas e ações comunitárias  de  Associações  de
Bairros  e  outros  grupos  que  atuam  no  resgate  da  solidariedade,   no
fortalecimento da cidadania e no combate à violência.


Diante do relevante interesse social demonstrado acima,  torna-se  da  maior
importância a criação do Dia do Vizinho  no  Estado  de  São  Paulo.  Assim,
apelo aos Nobres Deputados que aprovem a propositura.







                       Sala das Sessões, em 11-8-2010





                         a)  Ricardo Montoro - PSDB