

                   PROJETO DE LEI Nº    410    ,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Amigos do Bairro de Vila Patrimonial


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                             Artigo 1º -  É declarada de  utilidade  pública
a Associação Amigos do Bairro de Vila Patrimonial, com sede no Município  de
São Paulo.

                            Artigo 2º - Esta lei entrará em  vigor  na  data
de sua publicação.


                            J U S T I F I C A T I V A


                     A Associação Amigos do Bairro  de  Vila  Patrimonial  ,
fundada em 09 de abril de 1994 no Distrito de Cidade Ademar,  atende  a  150
famílias com os projetos Viva Leite e Alimenta São Paulo, da  Secretaria  da
Agricultura.

                            As famílias atendidas são de baixa renda,  sendo
que os problemas provinham do desemprego  familiar,  desnutrição,  falta  de
saneamento básico, violência social, etc. Estas famílias  reivindicavam  uma
creche na região, surgindo assim a creche comunitária Vila Patrimonial,  com
atendimento de meio período e período integral para 180 crianças.  A  creche
era mantida pela comunidade, com prestação de serviços voluntários,  doações
de alimentação e contribuições financeiras.


                            Mantém programas  de  apoio  sócio-educativo  em
meio aberto (ambos os sexos) – Centro de Educação Infantil, contando  com  a
colaboração da comunidade, promoção de bazares e  festas  beneficentes  para
captação de recursos financeiros.

                          É uma entidade beneficente, educativa,  recreativa
e cívica sem fins lucrativos.



                       Sala das Sessões, em  22-6-2005




                           a)  Jorge Caruso - PMDB