


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 223 , DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  que  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  de
Logística e Transporte, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, para que preste  as
seguintes informações:


     1. Qual a vigência do atual contrato de concessão  da  Rodovia  Santos
        Dumont (SP-075)? Fornecer cópia do contrato para análise.





                                JUSTIFICATIVA





      Trata-se de uma solicitação do  atuante  Vereador  Sérgio  Benassi  do
Município de Campinas. As informações solicitadas são fundamentais para  que
este  Deputado  possa  exercer  o  seu   direito/dever   constitucional   de
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo,  com  vistas  a  assegurar  o
atendimento dos interesses da população.





                        Sala das Sessões, em 2-6-2011





                              a)  Pedro Bigardi