


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.221, de 2 de maio de 2016
 (Projeto de lei nº 1518/15, da Deputada Maria Lúcia Amary- PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Social Comunidade de Amor – ASCA, com sede em Sorocaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de maio de 2016.
Geraldo Alckmin
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 2 de maio de 2016.
 Publicado em : DO 03/05/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 10:49
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