
                       PROJETO DE LEI Nº 471, DE 2016


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 restaurante  do  programa  Bom  Prato,  no
                                 município de Franco da Rocha.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  instalar  restaurante
do programa Bom Prato no município de Franco da Rocha.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



              Os  restaurantes  do  Programa  Bom  Prato,  coordenado   pela
Secretaria  de  Estado  de  Desenvolvimento   Social,   oferecem   refeições
balanceadas  e  de  qualidade,  com  cardápio  variado,  elaborado   sob   a
supervisão de nutricionistas, para a população de baixa renda, por um  preço
acessível contribuindo com a população atendida no município  de  Franco  da
Rocha – SP que possui aproximadamente 144 mil habitantes.

            Na certeza de poder contar com o apoio para dar continuidade a
um trabalho que tem como prioridade a excelência na alimentação, atendendo
as necessidades dos moradores de Franco da Rocha, pelo grande alcance da
proposição ora apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível
atenção por parte do Sr. Governador do Estado de São Paulo, para instalar
uma unidade do Programa Bom Prato, permitindo e incentivando a satisfação,
alimentação, saúde e bem-estar de todos.


      Diante da relevância da matéria, submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 2/6/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM