


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 85, DE 2012





       Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Desenvolvimento  Social  para
que preste as seguintes informações sobre  a  implantação  do  Programa  Bom
Prato no município de Franca.


       1. Existe previsão para implantação de uma unidade do  Programa  “Bom
          Prato” no município de Franca?

       2. Há requisitos para que o município possa receber uma unidade desse
          restaurante?
       3. De que forma são estabelecidos os convênios para a implantação  do
          Programa “Bom Prato”?
       4. Há custo para o município?
       5. Caso o município tenha interesse, como ele deve proceder?





                                JUSTIFICATIVA





       O presente requerimento de informação se justifica na medida em  que
o Programa Bom Prato é um programa de absoluto sucesso criado  pelo  Governo
do Estado de São Paulo, mas ainda não disponível na  cidade  de  Franca  nem
região.
       Desde sua implantação, entre dezembro de 2000 e  dezembro  de  2011,
foram servidas 87,5 milhões de refeições para a  população  em  situação  de
vulnerabilidade social. Seu sucesso vem em decorr~encia do preço e da  ótima
qualdiade da comida ofertada.


       São almoços completos,  de  alto  teor  calórico  (1.200  calorias),
compostos de arroz, feijão, carne, legumes,  salada,  farinha  de  mandioca,
pão, fruta da época e suco, ao custo de apenas R$ 1,00.
       O objetivo desse Programa é garantir à população de baixa renda  uma
refeição saborosa e nutritiva a baixíssimo custo.
       Seria fundamental que a região de Franca contasse com pelo menos uma
unidade  desse  Programa,  motivo  pelo   qual   apresentamos   o   presente
requerimento de Informações, já que  este  parlamentar,  oriundo  da  cidade
acima mencionada, recebe muitos questionamentos  e  pedidos  nesse  sentido.
Motivo pelo qual questiono o  nobre  Secretário  sobre  a  possibilidade  de
implantação desse programa na cidade de Franca, e região.



                       Sala das Sessões, em 13/3/2012





                             a)  Roberto Engler