


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.355, de 31 de março de 2021
 (Projeto de lei nº 1047, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Denomina “Denilson Vander da Silva” o dispositivo de acesso e retorno - SPD 481/425, localizado no km 480,950 da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, em Pirapozinho.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Denilson Vander da Silva” o disposto de acesso e retorno - SPD 481/425, localizado no km 480,950 da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, em Pirapozinho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de março de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 01/04/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 09/04/2021 14:10
 17355.doc