


                     PROJETO DE LEI Nº      295, DE 2013



                                 Dá a denominação de "Lavrador  Quintiliano
                                 Lopes Pereira" ao viaduto localizado no km
                                 498+655 da rodovia Euclides da Cunha -  SP
                                 320, em Cosmorama.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Lavrador Quintiliano Lopes Pereira”,
o viaduto em  construção  (obra  de  arte  estrutrural  -   OAE  -  n  207),
localizado no Km 498+655,  da  rodovia  Euclides  da  Cunha  –  SP  320,  no
município de Cosmorama.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A família Lopes, de procedência mineira dos tempos  imperiais,  chegou
na região do Arraial de Jatahi (denominação de Tanabi  até  1906),  como  se
estivesse predestinada a enfrentar a  precariedade  dos  leitos  espinhentos
das  trilhas  abertas  pelos  mateiros  até  a  vinda  dos  trilhos  de  aço
estendidos pela ferrovia.


      Antecedentes históricos dão conta de que  o  patriarca  do  clã,  João
Lopes Pereira, depois de acompanhar em pastoreios  errantes,  para  sustento
da família, manadas de rezes pelos socavões do Norte Paulista,  veio  afinal
a fixar-se por essas bandas graças ao advento  do  arame  farpado  importado
para limitar divisas agrárias e cercar as primeiras invernadas de criação.


       Diziam então que o “arame inventado tirou o cavaleiro pastor do lombo
de seu animal”. Aqui, o pioneiro João Lopes enraizou-se,  derrubou  árvores,
semeou, produziu, abriu caminhos e sofreu privações  de  toda  a  ordem.  Os
nove filhos cresceram e da prole vieram braços desbravadores  enfrentando  a
hostilidade das matas. Um  povoador.  Um  semeador.  Um  sujeito  ativo  das
frentes pioneiras de que o Estado tanto apregoava  segundo  as  palavras  de
geógrafo Pierre Monbeig em sua didática obra  “Fazendeiros  e  pioneiros  de
São Paulo”. Tudo decorria em harmonia com a política getulista de  incentivo
à “marcha para o Oeste”.


      O  primogênito  da  família,  lavrador  Quintiliano   Lopes   Pereira,
autêntico condutor da bandeira do pai,  adquiriu  100  alqueires  de  terras
brutas, no córrego do Carrilho, e 15 anos após, em 1933, mais  70  alqueires
também incultos,  encravados  entre  as  fazendas  de  “Ribeirão  Bonito”  e
“Prata”, dois quilômetros distante e ao sul do  vilarejo  recém  fundado  de
Cosmorama, gleba  essa  cortada  pela  vetusta  estrada  boiadeira  e  pelos
caminhos  carroçáveis  em  demanda  à  sede  do  município  de   Tanabi   em
florescência. Mais tarde chegou o automóvel que  deixava  São  José  do  Rio
Preto sacudindo sobre o leito  natural  da  estrada  de  rodagem  ainda  sob
cuidado das prefeituras e, nos meados  de  60,  do  século  passado,  a  via
passou  à  jurisdição  estadual  com  seu  traçado  definido  Rio  Preto   /
Presidente Vargas (atual Rubinéia). O progresso acelerado  trouxe  a  camada
asfáltica no decorrer da década.


      Mesmo com a prosperidade no setor  das  comunicações  rodoferroviárias
nem Quintiliano, nem seus herdeiros, por parte do  Estado,  nunca  receberam
indenização relativa a faixa desapropriada das terras de sua propriedade  ou
do espólio, tampouco reclamaram o ressarcimento a que tinham  direito.  “Meu
pai, visando o bem-estar da população carente e preocupado com a saúde  e  a
educação, contratou até médico e professor”, diz sua única filha viva.


      Quintiliano faleceu no ano de 1944, hoje eleito como representante  in
memoriam  da  família  Lopes;  foi  sepultado  no  cemitério  de   Cosmorama
eternizando assim sua ligação com a terra que tanto amou e dela  desfruta  o
reconhecimento de sua gente. No seu  leito  de  morte,  nas  adjacências  do
povoado, o pioneiro moribundo ainda ouviu o ronco das máquinas de  escavação
e o apito da locomotiva puxando o progresso rumo  ao  Oeste  –  Votuporanga.
Infelizmente não alcançou a moderna Rodovia Euclides da Cunha agora em  fase
conclusiva de sua duplicação.


      Passados quase 70 anos de  sua  morte,  embalados  por  sentimento  de
gratidão,  dezenas  de  descendentes  rememoram  o  passado  suplicando   às
autoridades com poder de  decisão  que  aprovem  a  denominação  de  Viaduto
Lavrador Quintiliano Lopes Pereira à obra  de  arte  estrutural  da  Rodovia
Euclides da Cunha – SP-320, na altura do  km  501  de  acesso  à  cidade  de
Cosmorama. Centenas de moradores das  adjacências,  políticos,  empresários,
comerciantes, populares e toda a edilidade da Câmara Municipal,  solidários,
assinaram subscrições evocando a moção de aprovação desse nome como  o  mais
indicado levando em conta o mérito pos mortem do homenageado e  a  razão  do
contexto histórico aqui resumidamente apresentado.


      Quintiliano  abriu  picadas  e   clareira   justamente   na   elevação
topográfica onde as  obras  do  viaduto  em  pauta  foram  projetadas  e  se
encontram em fase de conclusão. Trilhou veredas dos sertão paulista.


      Diante do  exposto,  contamos  com  o  apoio  dos  nobres  pares  para
aprovação do presente projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 15-5-2013





                          a)  Rodrigo Moraes - PSC