


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.969, de 4 de dezembro de 2001
 Projeto de lei nº 644/2000, do deputado Roberto Engler - PSDB
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Pereira Ribeiro” o viaduto localizado no km 339,6 da Rodovia Cândido Portinari – SP 334, no Município de Brodowski.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2001.

 Publicado em : 05/12/2001, pág. 2
Atualizado em: 23/05/2003 12:39