


                       PROJETO DE LEI Nº 417, DE 2014


                                 Institui no Calendário Oficial  do  Estado
                                 de  São  Paulo  o  "Dia  do  Protetor   de
                                 Animais".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Fica instituído no Calendário  Oficial,  o  “Dia  do  Protetor  de
       Animais”, a ser realizado anualmente, no dia 23 de Setembro.
Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





           A defesa da Causa Animal, por parte dos protetores independentes
e também dos participantes das  entidades  de  proteção  animal  (a  maioria
voluntários), é um gesto nobre, que merece ser destacado e prestigiado.
           Nos dias de hoje, nos quais o Poder Público não consegue atender
à demanda de cuidados e  atenção  aos  animais  abandonados  que  perambulam
pelas ruas, essa função  acaba  sendo  desenvolvida  pelos  protetores,  que
dedicam tempo, espaço  físico  de  suas  casa  e  até  recursos  financeiros
próprios para abrigar e cuidar desses animais.  Imagine  o  que  seriam  das
cidades sem o trabalho dos protetores dos animais.
           Além disso, os protetores têm desenvolvido ações  importantes  e
marcantes na luta pelos direitos  e  não  sofrimento  dos  animais.  Exemplo
disso foi o recente caso da soltura de centenas de cães  Beagles,  que  eram
usados e  sacrificados  para  exames  como  cobaias.  Foi  a  insistência  e
determinação dos protetores que conseguiu tal resultado.
           Enfim,  cremos  que  essas  justificativas,  e   várias   outras
possíveis  de  ser  citadas,  sejam  capazes  de  provar  a   relevância   e
importância da comemoração desde dia.
           Diante do exposto, solicito  aos  nobres  pares  a  aprovação  e
posterior promulgação desta propositura.








                       Sala das Sessões, em 15-4-2014.





                        a) Alexandre da Farmácia - PP