


                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 2016


                                 Inclui o município de    Taquaritinga   na
                                 Região Metropolitana de Ribeirão Preto





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  integrada  na  Região  Metropolitana  de  Ribeirão  Preto,
unidade regional do Estado de São Paulo  criada  pela  Lei  Complementar  nº
1.290  de  06  de  Julho  de  2016,  a  área  territorial  do  município  de
Taquaritinga.

Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                                O presente Projeto de Lei  Complementar  tem
por objetivo promover a inserção do  Município  de  Taquaritinga  na  Região
Metropolitana de Ribeirão Preto, criada recentemente pela  Lei  Complementar
nº 1.290/16.




                  A  incorporação  na  RMRP  é   o   anseio   da   população
Taquaritinguense, também fundamentando em estudos e  análises  efetuadas,  o
município de Taquaritinga mantém um fluxo de pessoas e  relações  de  âmbito
econômico e social das mais intensas com  o  município  de  Ribeirão  Preto,
sede da Região Metropolitana, assim como com  outros  municípios  limítrofes
da região, em  conformidade  com  o  estabelecido  no  artigo  25  §  3º  da
Constituição Federal, cc os artigos 152 a 158 da Carta Bandeirante e  artigo
6º da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994.


                 Vale observar que cidades  próximas  a  Taquaritinga,  como
Monte Alto, da qual dista apenas 16Km e Jaboticabal da qual foi  Distrito  ,
pertencentes ao mesmo  eixo  geográfico  foram  incluídas  originalmente  na
Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
                 A par disso, Taquaritinga tem em Ribeirão Preto  referência
em inúmeros serviços públicos e particulares, tais como  saúde,  transporte,
educação, trabalho, justiça, indústria e comercio, lazer, etc.


                  Análise  do  sistema  urbano,  socioeconômico,  ambiental,
aspectos do saneamento e fluxo entre os municípios preenchem  as  exigências
legais necessárias para efetiva inclusão, não havendo,  uma  vez  observadas
formalidades legais, óbice para inclusão do  município  de  Taquaritinga  na
referida Região Metropolitana.


                 A inserção de Taquaritinga  na  RMRP   será  um  importante
fator de integração de políticas  públicas  e  planejamento  integrado,  com
grande  avanço  no  desenvolvimento  econômico,   e   social,   beneficiando
sobremaneira seus moradores  e também os habitantes  dos  34  municípios  já
incluídos  na  Região  Metropolitana  de  Ribeirão   Preto,   com   reflexos
evidentes, haja vista o aperfeiçoamento da gestão do desenvolvimento  urbano
e planejamento integrado  com ações conjuntas nesses município.

                 Diante do exposto, assim  demonstradas  a  conveniência,  a
necessidade e entendimento que  Taquaritinga  deve  ser  incluída  na  RMRP,
justificamos o encaminhamento para aprovação do Projeto de lei  em  comento,
contando com a proverbial atenção de nossos pares.






                       Sala das Sessões, em 3/8/2016.





                           a) Léo Oliveira - PMDB