


                     PROJETO DE LEI Nº  236 ,  DE   2006

                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro
                                 Agudo" - com sede em Morro Agudo-SP


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É declarada de  utilidade  pública  a  “Associação  de  Pais  e  Amigos  dos
Excepcionais de Morro Agudo” – com sede em Morro Agudo-SP.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA














                  A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  de  Morro
Agudo fundada em 07 de março de 1982 na cidade de Morro Agudo, vem  servindo
desinteressadamente  à  comunidade,   prestando   relevantes   serviços   de
interesse público. Tanto na área de assistencial,  de  saúde,  de  estudo  e
pesquisa, desportivo entre outros.



                  A citada  Associação  de  acordo  com  seu  Estatuto  tem
duração por prazo  indeterminado,  sem  distinção  de  raça,  cor  ou  credo
religioso, com números de colaboradores indeterminados  e  independentes,  e
se constitui uma entidade sem fins lucrativos, e os seus diretores  não  são
remunerados.


                  Por  se  tratar  de  entidade  de  caráter  eminentemente
social, para que possa reivindicar qualquer concessão por parte dos  poderes
públicos constituídos, precisa ser considerada de utilidade pública,  o  que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.







                       Sala das Sessões, em 27-4-2006





                         a)  José Bittencourt - PDT