
                       PROJETO DE LEI Nº 304, DE 2010


                                 Dispõe  sobre  a  isenção   do   ICMS   na
                                 aquisição  de  equipamentos  e   materiais
                                 esportivos e dá outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - De 1° de janeiro de 2011 a 31 de julho de 2016,  é  concedida  a
isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de  Mercadorias  e
sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e  Intermunicipal  e
de Comunicação  –  ICMS,  na  saída  interna  de  equipamentos  e  materiais
esportivos,  quando  destinados,  exclusivamente,   ao   treinamento   e   à
preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas  em
jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e mundiais.

Parágrafo único - São beneficiários da isenção de  que  trata  o  caput,  os
órgãos do Estado de São Paulo e suas respectivas autarquias e fundações,  os
atletas das modalidades olímpicas  e  paraolímpicas  e  os  das  competições
mundiais, o Comitê  Olímpico  Brasileiro  –  COB  e  o  Comitê  Paraolímpico
Brasileiro – CPB, bem  como  as  entidades  estaduais  de  administração  do
desporto que lhes sejam filiadas ou vinculadas.

Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


          Tendo em vista a realização no Brasil  dos  dois  maiores  eventos
esportivos do mundo, a  Copa  do  Mundo  de  Futebol  em  2014  e  os  Jogos
Olímpicos em 2016, faz-se  necessário  que  todas  as  esferas  do  governo,
atuando conjuntamente, tomem medidas para que os atletas brasileiros  possam
triunfar em sua terra.


          Na esfera federal, foram sancionadas leis concedendo a isenção  do
Imposto  de  Importação  e  do  Imposto  sobre   Produtos   Industrializados
referente  aos  equipamentos  e  materiais  destinados  ao   treinamento   e
preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas  em
jogos  olímpicos,  paraolímpicos,   pan-americanos,   parapan-americanos   e
mundiais.


          Em consonância com essa tendência, apresentamos  este  Projeto  de
lei, com o objetivo de fazer a nossa parte  no  apoio  aos  nossos  atletas,
isentando do ICMS  os  equipamentos  e  materiais  por  eles  utilizados  na
preparação para esses tão importantes torneios.


          Sala das Sessões, em 6-4-2010


          a) Aldo Demarchi - DEM