


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2014


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 "Programa Cesta  Básica  do  Livro"  e  dá
                                 providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  implantar  no  âmbito  da
Secretaria de Estado  da  Educação  o  “Programa  Cesta  Básica  do  Livro”,
destinado a prover aos estudantes  e  suas  famílias  um  acervo  mínimo  de
leitura.
Parágrafo único - O acervo  deverá  conter,  no  mínimo  dez  obras,  e  ser
adequado à faixa etária do aluno.

Artigo 2º - O catálogo de títulos  disponibilizados  será  estabelecido  por
uma  comissão  própria,  criada  pela  Secretaria  de  Estado  da  Educação,
obedecendo-se  a  proporção  de  50%  (cinquenta  por  cento)  de  obras  de
literatura  e  50%  (cinquenta  por  cento)  de  obras  de  referência  e/ou
informativas.
Parágrafo único - A  comissão  deverá  ser  formada  por  representantes  da
Secretaria de Educação e da Cultura, da Câmara Brasileira  do  Livro  e  por
representantes das associações de escritores e ilustradores.

Artigo 3º - A cada dois anos, o catálogo de títulos distribuídos aos  alunos
da rede estadual de ensino será revisado e atualizado.

Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O livro é um item de necessidade básica. Com esse argumento e a  certeza  de
que o livro é um item que alimenta a cultura  da  comunidade,  submetemos  à
apreciação dos senhores  parlamentares,  este  Projeto  de  Lei  que  tem  a
finalidade de distribuir livros em forma de cestas básicas para as  famílias
dos alunos das escolas estaduais, como forma de valorizar a leitura.

A  proposta  é  garantir  um  acervo  mínimo  de   livros   para   famílias,
principalmente aquelas que reúnem estudantes matriculados na  rede  pública.
Espera-se que com a sanção da lei, cada família com filhos  matriculados  no
ensino  fundamental  ou  no  ensino  médio  tenha  direito  aos  livros   de
literatura, artes ou ciências, escolhidas por uma comissão entre  as  muitas
boas obras existentes no mercado editorial.

Como a proposta tem caráter autorizativo – ou seja, autoriza o  Executivo  a
implantar a cesta básica do livro, mas não torna a medida  obrigatória  –  a
participação  da   sociedade   civil   organizada   será   importante   para
sensibilizar o Governo a implantar o projeto.





                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Carlos Giannazi - PSOL