
                     PROJETO DE LEI Nº  1313  , de 2003




                                     Declara de Utilidade Pública a Entidade

                                                             que especifica.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º :              É declarada de utilidade pública o   “LAR  DA
CRIANÇA RENASCER”,  com sede na cidade de Araraquara.

      Artigo 2º :              Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                         J  u s t i f i c a t i v a


      A entidade que se  pretende  declarar  de  utilidade  pública   é  uma
entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada,  com  sede  e
foro no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
      Está instalada em sede localizada na Rua  Paulo  Elias  Antônio,  919,
Jardim Água Branca, município de Araraquara.
      A entidade tem,  entre  outras  finalidades,  abrigar,  em  regime  de
internato ou semi-internato, menores abandonados,  de  ambos  os  sexos,  na
faixa etária compreendida entre recém-nascidos, até a idade de 14  anos,  ou
a critério da diretoria e sem distinção de  raça,  cor,  credo  político  ou
religioso.  Proporcionar  ao  menor  atendimento  a  nível  bio-psico-sócio-
educacional que favoreça sua integração  na  sociedade;  abrigar  os  recém-
nascidos,  bem  como  os  demais,  sempre  que  possível  com   determinação
judicial, ou outro documento legal a ser revisto pelo Departamento  Jurídico
da entidade.
      São imensuráveis as benesses que a Instituição tem  proporcionado  aos
que lhe procuram desde a sua fundação, motivo pelo qual consideramos  que  o
“LAR DA CRIANÇA RENASCER” deva merecer o acatamento  da  presente  proposta,
através do beneplácito dos nobres pares.
      Sala das Sessões, em 12/12/03




                           a) VITOR SAPIENZA - PPS