


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  382     , DE  2006












Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III  e  165,  inciso  IV,
ambos da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar   ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura, para  que  preste  as
seguintes informações:


     1. Qual a situação em que  se  encontra  o  Conservatório  Musical  de
        Tatuí? O mesmo continua vinculado a essa Pasta? Em caso negativo, a
        quem se vincula atualmente?
     2. Quais os valores dos recursos repassados  pelo  Governo  do  Estado
        àquele Conservatório Musical nos anos de 2004, 2005 e 2006?
     3. Além de  recursos  do  Estado,  o  Conservatório  de  Tatuí  recebe
        recursos de outras fontes? Quais  fontes  e  quais  os  respectivos
        valores?
     4. Existe um comissão responsável pela administração do  Conservatório
        de Tatuí? Em caso afirmativo, quem são seus integrantes e  como  se
        deu sua constituição?
     5.  Quem  é  o  responsável   pela   gestão   dos   recursos   daquele
        Conservatório?
     6. Existem servidores dessa Pasta lotados no Conservatório Musical  de
        Tatuí? Quantos e quem são eles? São efetivos ou contratados?


                                JUSTIFICATIVA




             Com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado  da  Cultura,
visando alguns esclarecimentos relativos ao Conservatório Musical de Tatuí.






                       Sala das Sessões, em 13-7-2006






                            a)  Hamilton Pereira