


                       PROJETO DE LEI Nº 487, DE 2013


                                 Dispõe  sobre  a  inserção  nos   projetos
                                 arquitetônicos da  administração  pública,
                                 autarquias,  empresas   e   fundações   da
                                 instalação  de  sistema  de  coleta   para
                                 captação da água da chuva.















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Nos projetos arquitetônicos para edificações da
administração pública, autarquias, empresas e fundações serão inseridas a
instalação de reservatórios ou cisternas para a captação de água da chuva,
que tem como objetivo a economia, preservação do meio ambiente e
principalmente a sustentabilidade.
      Parágrafo único -  Toda a água coletada deve ser utilizada para a
limpeza em geral e também para as descargas dos sanitários.
      Artigo 2º - Os imóveis utilizados pela administração pública,
autarquias, empresas e fundações, se adequarão a presente lei de maneira
progressiva para que todos os imóveis do Estado se utilizem desse recurso
ecológico.
      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









Este projeto de lei tem como objetivo demonstrar que o Estado de  São  Paulo
adota um mecanismo de incentivo para toda a sociedade civil exatamente  para
que acompanhem esse modelo de  captação  de  água  de  chuva,  por  meio  da
instalação do sistema de coleta e de seu armazenamento.
A administração pública, autarquias, empresas e fundações  serão,  portanto,
modelos de edificações que contribuirão com a preservação do meio  ambiente.
A  divulgação  do  uso  desse  armazenamento  visa  criar  nas  pessoas   da
comunidade uma consciência ecológica  e  despertar  para  a  necessidade  de
evitar o desperdício dos recursos  naturais,  tendo  em  vista  que  a  água
potável é um  recurso  finito  que,  assim,  deve  ser  utilizado  de  forma
racional.
Começar  esse  processo  de  economia,  preservação  do  meio   ambiente   e
sustentabilidade  é  uma  ferramenta  de  gestão  inovadora  que  nasce   da
consciência da necessidade de modernizar-se e esse será um grande  incentivo
na direção da responsabilidade ambiental.
A água da chuva é limpa e pode ser utilizada para atividades  que  dispensem
o uso de água tratada  utilizada  para  regar  plantas,  limpeza  e  faxina,
descargas de vaso sanitário, irrigação de hortas e cultura  em  geral.  Além
disso, o sistema de coleta da água da chuva e seu armazenamento em  cisterna
é um recurso que diminui o impacto da água de chuva nas  galerias  pluviais,
e o armazenamento para posterior  utilização  contribuí  para  minimizar  as
enchentes, sendo que o sistema de captação de água de chuva em  cisternas  é
uma fonte alternativa de captação da mesma.
Em face dos importantes benefícios  que  podem  ser  obtidos  através  desta
proposta, solicito aos Nobres Parlamentares a  aprovação  deste  Projeto  de
Lei.





                        Sala das Sessões, em 5/8/2013





                            a) Rafael Silva - PDT