


                     PROJETO DE LEI Nº      745, DE 2010


                                 Dispõe    sobre     a     proibição     da
                                 disponibilização de sacolas plásticas  nos
                                 estabelecimentos comerciais no  Estado  de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  Fica  proibido   à   disponibilização   de   sacolas   plásticas
descartáveis por estabelecimentos comerciais como  meio  de  transporte  dos
produtos por estes comercializados.

Parágrafo único – Esta lei se aplica apenas às  embalagens  fornecidas  pelo
próprio estabelecimento para o acondicionamento e transporte  dos  produtos,
não se aplicando às embalagens originais dos produtos.

Artigo  2º Caso haja disponibilização de sacola de que trata  o  Artigo  1º,
estas  terão  que   ser   retornáveis   ou   confeccionadas   com   material
biodegradável de ciclo curto.

Artigo   3º  O  Poder  Executivo  realizará   campanhas  educativas   e   de
conscientização dos cidadãos e instituições a respeito da eliminação do  uso
de sacolas plásticas descartáveis.

Artigo   4º  O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias contados da data de sua publicação.

Artigo   5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      As  sacolas  plásticas  são  derivadas  do  petróleo,  substância  não
renovável, feita de  uma  resina  chamada  polietileno  de  baixa  densidade
(PEBD)  e  sua  degradação  no  ambiente  pode  levar  séculos.  No   Brasil
aproximadamente 9,7% de todo o lixo é composto por sacolas plásticas, e  sua
produção é ambientalmente nociva, segundo dados do Instituto Akatu.

      Para produzir uma tonelada de plástico são necessários  1.140  kw/hora
(esta energia daria para manter aproximadamente 7600 residências  iluminadas
com lâmpadas econômicas  por  1  hora),  sem  contar  a  água  utilizada  no
processo e os materiais resultantes.


      Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o consumo de
sacolas plásticas tradicionais chega a 12 bilhões de unidades  por  ano.  Em
média,  cada  brasileiro  utiliza  em  torno  de  66  sacolas  por  mês.  As
embalagens tradicionais podem demorar até 400 anos para se decompor.

      Há um outro grande problema, a poluição dos mares  e  rios   por  este
tipo de lixo. Sacolas plásticas no  mar  e  nos  rios  são  confundidas  por
peixes que se alimentam delas e acabam morrendo por  obstrução  do  aparelho
digestivo.


      As sacolas também são uma das causas do  entupimento  da  passagem  de
água em bueiros e córregos, contribuindo para as inundações  e  retenção  de
mais lixo.




      A solução é substituirmos as sacolas plásticas  descartáveis,  ou  por
sacolas não descartáveis  ou,  se  descartáveis,  fabricadas  com  matérias-
primas biodegradáveis.




      Diante do exposto solicitamos o voto favorável  dos  Nobres  Deputados
para aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 4/11/2010





                         a)  Orlando Morando - PSDB