


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  12, DE 2004



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   da
Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, para que preste  as  seguintes
informações:

1) O Governo do Estado de São Paulo já tem um diagnóstico  dos  impactos  da
   crise da Parmalat em nosso Estado?
2) Se sim, quais são as medidas adotadas pelo Governo para prevenir  maiores
   impactos nos níveis de emprego, além das quedas  do  preço  do  leite  já
   observadas em função da crise da Parmalat?








                                JUSTIFICATIVA



O grupo alimentício italiano Parmalat vive, desde o ano passado,  uma  crise
que o levou, no final de dezembro,  ao  pedido  de  concordata,  seguido  da
declaração judicial de insolvência e  da  suspensão  da  negociação  com  as
ações da Parmalat na Itália. Neste  momento,  descobre-se  que  seus  papéis
praticamente não têm valor, e que as dívidas do  grupo  podem  chegar  a  13
bilhões de euros.

A empresa, especializada no setor  de  processamento  de  leite,  desenvolve
suas atividades de  forma  descentralizada,  possuindo  unidades  produtivas
espalhadas em diversos continentes.  No  Brasil,  a  Parmalat  adquiriu  uma
posição praticamente dominante no mercado com a aquisição de  indústrias  de
leite e derivados, cooperativas e outras organizações nacionais.

Quando a matriz entrou em crise, atingiu os vários países  com  os  quais  a
empresa tem relações produtivas. No Brasil, ainda em dezembro,  a  companhia
não honrou um pagamento a investidores e começou a  atrasar  o  pagamento  a
produtores de leite. No começo  de  janeiro,  a  CVM  (Comissão  de  Valores
Mobiliários), órgão que regula o mercado acionário brasileiro,  disse  estar
investigando os demonstrativos de resultado da Parmalat Brasil,  enquanto  a
subsidiária desfez a compra de  uma  unidade  da  Unilever  que  havia  sido
adquirida em novembro, mas afirmou  que  vai  honrar  suas  dívidas  com  os
produtores de leite.

Porém, a empresa demitiu 120 pessoas na unidade de  processamento  de  leite
em Goiás, e suspende suspende  por  uma  semana  a  produção  em  sua  única
fábrica de biscoitos no Brasil, em Jundiaí, Estado  de  São  Paulo.  Daí  em
diante, casos como este pipocam em nosso país e  em  nosso  Estado.  Como  o
setor de leite é uma grande criador –  direto  e  indireto  –  de  empregos,
percebemos que um dos reflexos mais  perversos  desta  crise  é  aumento  do
desemprego e a precarização das relações de trabalho. Além disso, há o  caso
de pequenos municípios cuja  economia  local  é  dependente  das  atividades
desenvolvidas pela empresa.

No entanto, até o presente momento, não ouvimos qualquer  pronunciamento  do
Governo Estadual, não  obstante  os  impactos  da  crise  em  nosso  Estado,
revelados a cada dia pela mídia. Uma crise como essa só  é  solucionada  com
uma atuação forte e corajosa do Poder Público, que  não  pode  se  furtar  a
proteger a produção e o emprego em São Paulo,  principalmente  em  um  setor
que cria tantos empregos para nossa população.


                       Sala das Sessões, em 10/2/2004






                               a)  Simão Pedro