


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 123 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que informe  quais  as  razões
que levaram a equipe técnica da DIR 19 a restringir  a ação  parlamentar  da
vereadora  à  Câmara  de  Praia  Grande,  Rosana  Perchiavalli   Albuquerque
Esteves, durante vistoria realizada em março naquele município.





                                JUSTIFICATIVA


      A idéia  de  criar  um  “Centro  de  Referência  de  Atenção  à  Saúde
Auditiva”, que atenderia pacientes de toda Região Metropolitana  da  Baixada
Santista, foi apresentada durante o Encontro  Metropolitano  para  Discussão
da Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, realizado em Santos.
      Como a criação de um Centro de Referência  com  essas  características
implicaria na definição  de  local  adequado,  o  assunto  agora  vem  sendo
conduzido no âmbito da DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE XIX – SANTOS.  Esse  fato
em si já causa uma certa disputa, uma vez que as cidades de Santos  e  Praia
Grande estão pleiteando tal credenciamento.
      No entanto, antes de se tornar uma “disputa saudável”, no  sentido  de
se verificar as melhores condições para atendimento da população, o  que  se
observou foi um episódio lamentável por ocasião da  vistoria  da  equipe  da
DIR XIX à cidade de Praia Grande, quando  a  vereadora  à  Câmara  de  Praia
Grande, Rosana Perchiavalli Albuquerque Esteves, foi cerceada em  seu  papel
de parlamentar pela diretora técnica do Núcleo de Planejamento  e  Avaliação
– NPAD 1, Sra. Sandra Furquim.
      De acordo com a vereadora, que acompanhava a  ação  da  DIR  XIX  como
legítima representante dos  interesses  da  comunidade  praiagrandense,  foi
constrangida a não mais acompanhar a vistoria pela Sra. Furquim  que  alegou
que sua equipe estava desconfortável com a presença da vereadora. Esse  fato
fez com que a parlamentar se retirasse temendo  represálias  à  sua  cidade,
sentindo-se desrespeitada pelos representantes do Governo do Estado.
      É inadmissível que um elemento do Governo do Estado tenha essa postura
frente os representantes do Poder Legislativo, o que  exige  explicações  do
órgão competente.




                       Sala das Sessões, em 18/4/2005






                             a)  Fausto Figueira