


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   355, DE 2007



                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e  166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Saúde, para que preste as seguintes informações:


          1. Quais as razões técnicas e/ou administrativas que motivaram  o
             fim do convênio do Instituto de Assistência Médica ao Servidor
             Público Estadual – IAMSPE, com o Hospital e Maternidade “ Frei
             Galvão”, em Guaratinguetá, e com o Hospital São Francisco,  em
             Jacareí?


          2. Há  previsão  de  realização  de  novos  convênios  com  estas
             instituições ou com outras sediadas nos municípios do Vale  do
             Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte?

          3. Com o fim dos referidos convênios, qual a alternativa para  os
             servidores e seus dependentes que residem nestes municípios  e
             necessitam de atendimento do IAMSPE?

          4. O IAMSPE encerrou convênio com outras instituições no  ano  de
             2.006 e nos primeiros 7  (sete)  meses  de  2.007?  Quantas  e
             quais?

          5.  Há estudos em andamento com o objetivo de transferir  para  a
             Secretaria de   Estado de Gestão Pública  a  administração  do
             IAMSPE ?





                                JUSTIFICATIVA






                          Recentemente tomamos conhecimento que o  Instituto
de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE  -  encerrou  os
convênios  celebrados  com  o  Hospital  e  Maternidade  “Frei  Galvão”,  em
Guaratinguetá, e com o Hospital  São  Francisco,  em  Jacareí,  prejudicando
sobremaneira o atendimento médico e ambulatorial de dezenas de  milhares  de
servidores públicos estaduais e de seus dependentes e agregados.


                          Outra informação,  extra-oficial,  que  chegou  ao
nosso   conhecimento   assustou-nos   em   demasia:   a   transferência   da
administração e gerenciamento do IAMSPE  para  a  Secretaria  de  Estado  de
Gestão Pública.


                         Assim,  no  intuito  de  buscar  informações   mais
precisas sobre a motivação do encerramento destes convênios, bem como  sobre
a veracidade e origem desta péssima idéia  de  transferência  da  gestão  do
IAMSPE, propomos o seguinte requerimento de informação.
                       Sala das Sessões, em 15/8/2007


                           a)  Luis Carlos Gondim