


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 45, DE 2011



                      Requeiro, nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, se digne o Sr. Presidente desta Casa oficiar  ao  Dr.  Antonio
Ferreira  Pinto,  digníssimo  Secretário  de  Segurança  Pública,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


     1) Quais providências que esta Secretaria  de  Segurança  Pública  vem
        tomando para a criação e a instalação da Delegacia da Criança e  do
        Adolescente no Estado de São Paulo?
     2) Existe algum projeto em andamento para a construção e/ou instalação
        desta Delegacia?
     3) Caso exista, qual a previsão de data para o início das instalações?
        Em caso negativo, que motivos impedem a criação e/ou instalação  de
        uma Delegacia no Estado, tendo em vista que a criação da  delegacia
        em questão foi criada pela Lei 10.336 de 30/06/1999?



                                JUSTIFICATIVA





A criação da Delegacia da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo  é
uma reivindicação antiga e a sua construção  é  de  suma  importância,  como
prerrogativa de impedir, ou acabar de vez com a violência desencadeada  pela
estupidez e a intolerância contra a criança e adolescente.
Só assim, quando as vítimas da violência  de  alguém,  mesmo  que  sejam  os
próprios pais, essa criança e/ou adolescente poderá denunciar  a  pessoa  ou
grupo e se sentirem seguras  onde  poderá  denunciar,  e  encontrar  pessoas
capazes de trata-la com o respeito humano a que tem direito.
Entendemos que o  papel  do  Poder  Legislativo  é  fiscalizar  os  atos  do
Executivo e propor soluções que beneficiem a  população  do  Estado  de  São
Paulo.  Neste  sentido,  esta  iniciativa  se   justifica,   pois   buscamos
informações, para que possamos identificar  os  problemas  e  apresentar  as
possíveis soluções, que visem beneficiar os contribuintes e  dar-lhes  reais
informações do motivo pelo qual as  suas  justas  reivindicações  ainda  não
foram iniciadas.







                        Sala das Sessões, em 4/3/2011





                             a) José Bittencourt