


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 203, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
solicitado ao Senhor Secretário Estadual da Educação  para  que  forneça  as
seguintes informações sobre a vida funcional da professora Luiza  de  Fátima
Dornelas de Souza, RG 10 629 114-2, lotada na E.E.  Profa.  Sylvia  Portugal
Gouvea de Sylos:

1-  Em  que  data  a  servidora  completou  trintas  anos  de  exercício  no
magistério estadual?

2- Por que ainda não está aposentada?

3- A máquina  burocrática  já  levantou  a  responsabilidade  pelo  erro  de
pagamento do seu abono permanência?

4- Se o erro não foi da professora, por que ela está pagando (e  caro)  pelo
erro de outra pessoa?

5- Por que a máquina burocrática demora tanto em dar andamento  ao  processo
de aposentadoria da professora?

6- Os técnicos burocráticos da máquina sabem que  a  professora  já  poderia
ter se aposentado há cinco anos atrás?

7- A burocracia consegue fazer uma avaliação do tamanho do prejuízo  imposto
à servidora?

8- Para quando a eficiente  máquina  burocrática  da  secretaria  conseguirá
resolver o caso desta professora?


                                JUSTIFICATIVA




Resumidamente, a Professora, que já completou o sexto  quinquênio,  portanto
está trabalhando pelo menos há cinco anos a mais depois de  ter  cumprido  o
tempo de aposentadoria, foi prejudicada por um erro (CUJO RESPONSÁVEL  AINDA
NÃO FOI IDENTIFICADO PELA ADMINISTRAÇÃO) e está sendo punida por  este  erro
alheio (pagamento do abono permanência por um  tempo  que  supostamente  não
tinha direito).

Até o momento, tanto tempo depois, o seu processo  de  liquidação  de  tempo
circula, anda, caminha, volta, passeia, se perde, demora, se perde de  novo,
dorme na burocracia e... não anda.

O prejuízo da servidora é  enorme.  E  a  SEE  não  toma  providências  para
corrigir o erro, punir o responsável e respeitar os direitos da professora.

QUEM PODE  SUPORTAR  TAMANHA  COMÉDIA  DE  ERROS,  SERIA  CÔMICO  NÃO  FOSSE
TRÁGICO,  NA  SUA  VIDA  FUNCIONAL.  Preconceito  e   desrespeito   com   os
professores.

JOGO COSTUMEIRO DE EMPURRA-EMPURA, VAI DAQUI PARA ALI, VOLTA  DE  NOVO  E...
NADA ACONTECE.

LÁ SE VÃO, PELO MENOS CINCO ANOS, EM QUE ELA DEVERIA TER SE APOSENTADO, E  O
QUE  ELA  TEM  PELA  FRENTE  É  A  INSANIDADE  E  INCOMPETÊNCIA  DA  MÁQUINA
BUROCRÁTICA QUE ERRA, NÃO ASSUME O ERRO E AINDA  IMPÕE  MAIS  PENALIDADES  A
ELA.

Que absurdo, meses e meses na DE, meses e  meses  na  Fazenda  de  Campinas,
meses e meses na Consultoria Jurídica de SEE, meses e meses  aqui  e  ali...
QUE ABSURDO, QUE VERGONHA!

Senhores, reflitam: e se você com vocês????

Estaria acontecendo desse mesmo modo, com tamanho desrespeito à servidora.

Solicitamos, em nome do bom senso, do respeito ao direito e à paciência  das
pessoas, da competência do serviço público, da  obrigação  da  administração
na condução da vida  funcional  dos  seus  servidores,  que  a  situação  da
servidora seja imediatamente resolvida.

É O QUE ESPERAMOS EM RESPOSTA A ESTE REQUERIMENTO.

                       Sala das Sessões, em 19/8/2015.





                             a) Carlos Giannazi