
                 Requerimento de informação nº 222, de 2003


            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  da
Fazenda, Dr. Eduardo Guardia, para que forneça, no prazo  constitucional,  a
seguinte informação:
            Qual o motivo da falta de liberação da verba de 1,8 milhões,  já
empenhada para o término das obras da “Cidade Judiciária” em Campinas – SP.



                                Justificativa


            Essa obra representa um grande avanço para o  poder  judiciário,
posto que órgãos  que  lidam  e  operam  com  o  direito,  todas  as  Varas,
Cartórios, Procuradoria Geral  do  Estado,  Ministério  Público,  Ordem  dos
Advogados  do   Brasil,   etc.   Estarão   localizados   no   mesmo   lugar,
possibilitando a prestação jurisdicional aos cidadãos, e o  livre  acesso  a
justiça, um direito constitucional. Objetiva-se também, com  essa  verba,  a
conclusão das obras para adaptação do prédio que pertencia  ao  Departamento
de Estrada e Rodagem,  onde  pretende-se  instalar  os  cartórios  judiciais
(Cíveis, Criminais, Infância, Família, etc).
            Por fim, como é sabido a conclusão das obras,  e  a  inauguração
do Complexo Judiciário representa um novo modelo para o Brasil em  termo  de
espaço físico da Justiça.
Neste  sentido,  e  em  atenção  ao  solicitado,   necessário   se   faz   o
pronunciamento desta pasta em atenção as expectativas  de  consolidação  das
obras em questão.






                                     Sala das Sessões, em 11/06/2003


            a) CAMPOS MACHADO


            a) JOSÉ BITTENCOURT


            a) SEBASTIÃO ARCANJO