


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 135, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde do  Governo  do  Estado
de São Paulo – Dr. David Uip, para que responda ao seguinte:


      1. 1 - No Estado de São Paulo, como funciona a distribuição dos
medicamentos prescritos em casos de doenças crônicas e raras?


      2 -  No  Estado  de  São  Paulo,  como  funciona  a  distribuição  dos
medicamentos prescritos em casos de hemofilia?


      3 - Quantos pacientes dependem do medicamento Fator VIII no Estado  de
São Paulo? Favor indicar, por municípios, o número desses pacientes.


      4 - Qual é o critério para ter acesso ao  medicamento  Fator  VIII  no
Estado de São Paulo?


      5 - Por que há atrasos constantes no fornecimento desse medicamento?


      6 - Quais ações serão tomadas pela Secretaria de Saúde para que haja a
imediata normalização da distribuição deste medicamento?  Favor  especificar
as medidas concretas relacionadas aos municípios da Região Metropolitana  de
Sorocaba.







                                JUSTIFICATIVA





      Justificativa:


      De acordo com notícias divulgadas  pela  Folha  de  São  Paulo  (Folha
Online), pessoas com doenças crônicas e raras estão recebendo com atraso  ou
em quantidade insuficiente alguns medicamentos distribuídos pelo  Ministério
da Saúde.


      A reportagem indica que o Ministério da Saúde alega, por sua vez,  que
os repasses financeiros estão em dia, e que a distribuição de alguns  desses
medicamentos são de responsabilidade dos governos estaduais e municipais.


      No Estado de São Paulo, as pessoas portadoras de hemofilia  estão  com
sérias dificuldades de  acesso  aos  medicamentos  prescritos  em  casos  de
hemofilia, notadamente o medicamento conhecido como Fator VIII recombinante


      Desse modo, mostra-se urgente a adoção de  medidas  concretas  para  a
superação  total  desse  problema  de  distribuição  de  medicamentos   para
portadores de hemofilia.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação  e  atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justifica  o
questionamento acima feito à autoridade estadual.







                       Sala das Sessões, em 26/5/2015.





                               a) Raul Marcelo