





                 Projeto de lei n.º  402,      de   2.002



                 Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica


A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1o. -  É  declarada  de  utilidade  pública   a   “A  Sociedade
Espírita e Albergue Noturno “Allan Kardec” ,    com  sede  no  Município  de
Jales.


      Artigo 2º.  -  Esta  Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                       JUSTIFICATIVA


            O  presente  projeto  de  lei  pretende  declarar  de  utilidade
pública a  associação  “A  Sociedade  Espírita  e  Albergue  Noturno  “Allan
Kardec”, com sede no Município de Jales.


           Trata-se de  entidade sem fins lucrativos, constituída em 27  de
setembro de 1953,  que  tem por objetivo prestar assistência  gratuita  para
a comunidade pobre e necessitada, acolhendo-a, com banho e pernoite para  os
migrantes, moradores de rua  e  famílias  com  crianças,  ministrando  ainda
aulas profissionalizantes e recreativas, acolhendo e  amparando  o  idoso  e
toda a comunidade.


            Através da Lei  639/69   a  referida entidade  foi    declarada
de utilidade pública municipal .  Encontra-se  ainda  inscrita  no  Conselho
Nacional de Assistência  Social  -  CNAS  da  Secretaria  de  Assistência  e
Desenvolvimento Social.


           Por todo o exposto, certo de que  a   “A  Sociedade  Espírita  e
Albergue Noturno “Allan Kardec” vem  atendendo  a  coletividade  com  o  fim
exclusivo de prestar um serviço filantrópico notadamente reconhecido,  sendo
motivo de orgulho para o Município de Jales, propomos que  a  entidade  seja
declarada de utilidade pública estadual, esperando que mereça a acolhida  de
nossos nobres Pares.

      Sala das Sessões, em


      Rodolfo  Costa  e  Silva


      Deputado