


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 44, DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Educação,  para
que forneça as seguintes informações:

1. Qual a duração, em minutos, da  hora-aula,  de  sua  respectiva  jornada,
do/a professor/a readaptado/a quando em exercício em unidade escolar?

2. Quais os documentos legais que embasam a resposta anterior?

3. Que órgão da administração é responsável por orientar  as  Diretorias  de
Ensino e as unidades escolares com relação a este assunto?

4. O correio eletrônico de 20/01/2012, que tratava desse  assunto,  ainda  é
válido?

                                JUSTIFICATIVA





      Os professores readaptados da rede estadual de ensino, para  além  dos
seus problemas de saúde e tratamento pouco respeitoso em  parte  grande  das
escolas, lidam ainda com a visão equivocada de  que,  por  estarem  fora  da
sala de aula, devem ser castigados por isso, ou pedagiados,  ou  explorados.
São quase sempre colocados à margem do processo pedagógico da  escola,  como
se professores  não  fossem  mais  ou  como  se  nunca  tivessem  sido.  São
tratados, por estas e outras razões como  se  devessem  ser  castigados  por
estarem com sua capacidade laborativa prejudicada.


      Nesse sentido, o seu horário de trabalho é uma dessas armas,  que  são
usadas contra esses profissionais  (além  de  outras  perdas),  com  visível
confusão na definição de sua hora-aula. Há uma confusão  instalada  na  rede
estadual com relação à duração da jornada: 50 minutos, como todos os  demais
professores,  ou  60  minutos,  como  se  fossem  funcionários   de   outras
carreiras.


      Pior do que essa indefinição é a  diferença  de  orientação  existente
entre as Diretorias de Ensino e entre as unidades escolares. O que,  afinal,
regulamenta o cumprimento de uma ou  outra  duração  de  cada  hora-aula  do
professor readaptado em exercício em  unidades  escolares?  A  Resolução  SE
23/2011 ou a Resolução 08/2012? Qual a validade  do  correio  eletrônico  de
20/01/2012, que tratava do assunto e foi encaminhado a todas  as  Diretorias
de Ensino?

      Se são professores, porque não cumprir a jornada de 50 minutos como os
professores em regência?


      Neste sentido, encaminhamos este requerimento buscando informações que
possam padronizar o comportamento administrativo  e  aliviar  a  tensão  dos
professores readaptados,  mais  uma  entre  outras,  sempre  às  voltas  com
tratamento preconceituoso.






                       Sala das Sessões, em 17-2-2014.





                             a) Carlos Giannazi