


                       PROJETO DE LEI Nº 661, DE 2013






                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Riopretense de Educação e Saúde - ARES, de
                                 São José do Rio Preto.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






       Artigo 1º -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Rio
Pretense de Educação e Saúde – ARES, com sede em São José do Rio Preto.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      Associação  Riopretense  de  Educação  e  Saúde  –  ARES  dedica-se  a
trabalhar para a democratização  da  sociedade,  em  defesa  da  vida  e  do
exercício pleno da cidadania, desde 2010.


      Para  tanto,  promove,  planeja  e  executa  projetos  de  assistência
social, assessora projetos de  inclusão  cidadã  e  desenvolve  projetos  de
geração de renda.


      A ARES incentiva o valor da cultura popular, a defesa e a  conservação
do  patrimônio  histórico,  artístico  e  do  meio  ambiente,  promovendo  o
desenvolvimento sustentável, através de  novos  modelos  sócio-produtivos  e
sistemas alternativos de produção e geração de renda.


      A entidade em tela  desenvolve  projetos  de  formação  da  identidade
física, social e cultural de agrupamentos étnicos e de gênero.


       O Projeto de coleta seletiva de lixo, desenvolvido em convênio com  o
município atende pessoas  em  situação  de  vulnerabilidade  social  que  se
disponham  a  trabalhar  na  coleta  de  material  reciclável  e   catadores
independentes.


      Um dos principais desafios enfrentados pelas  administrações  públicas
refere-se à coleta e destinação dos resíduos sólidos, com  a  implantação  e
ampliação da coleta seletiva, menos material reciclável vai para os  aterros
sanitários, aumentando assim sua vida útil, e trazendo inegáveis  benefícios
para a natureza.

      O breve relato acima e os relatórios circunstanciados  das  atividades
desenvolvidas pela  ARES em 2010, 2011,  2012  e  primeiro  quadrimestre  de
2013, em anexo, demonstram a grande importância  da  aprovação  do  presente
projeto para a comunidade de são José do Rio Preto.




      Acompanham  a  presente  propositura,  os  documentos  exigidos   pela
legislação em vigor.







                      Sala das Sessões, em 23/09/2013.





                           a) José Zico Prado - PT