


                       REQUERIMENTO Nº  3214, DE 2005




      Requeiro, nos termos do artigo 13. § 2º da Constituição do  Estado  de
São Paulo e do artigo  34  da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
apurar a atual  situação  do  Sistema  Ferroviário  do  Estado  de  forma  a
aquilatar a viabilidade de ser retomada pelo Estado, a  atividade  no  setor
ferroviário, tanto para transportes de cargas, como para passageiros.



                                JUSTIFICATIVA




      A solicitação supra, leva em consideração  a  importância  urgente  da
retomada  do  meio  te  transporte  ferroviário  tendo  em  vista  o  grande
benefício a ser introduzido no transporte de cargas e  de  passageiros,  que
apresenta um baixo custo ao  produto  ,  maior  mobilidade  e  conforto  com
economia aos passageiros.
      O setor ferroviário foi há décadas, um avanço e tanto para facilitar o
escoamento dos produtos agrícolas e industriais por toda a  região  do  País
de maneira especial , contribuiu para o progresso do Estado  de  São  Paulo,
com sua ampla rede ferroviária que atendia à região  central  do  Estado  de
São Paulo, garantindo o fluxo  de  passageiros  e  carga  ,  até  a  Capital
Paulista e o porto de Santos.
      Deve ainda, o setor ferroviário , segundo estudos comprovados, ser uma
saída eficaz  para  o  transporte  público  e  de  qualidade,  que  com  sua
integração   com   o    setor    metroviário,    transportam    diariamente,
aproximadamente , 4 milhões de  pessoas,  representando  40%  do  volume  de
transporte público da região metropolitana, o  que  significa  que  com  sua
melhoria e expansão, viria minimizar   o  caos  nos  transporte  públicos  e
congestionamentos nas estradas e vias públicas.
      Equacionar o problema do transporte nas grandes cidades, sempre foi um
desafio para governantes e técnicos  do  setor.  A  crescente  expansão  das
atividades industriais, a ocupação desordenada do espaço  territorial   e  o
aumento da população que busca empregos  e   novas  perspectivas,  aliado  à
falta de um planejamento ordenado de  crescimento,  provocam  desequilíbrios
na rotina diária de milhares de  pessoas. Nas últimas décadas, a opção  pelo
transporte rodoviário ,  em  detrimento  do  transporte  ferroviário,  gerou
graves conseqüências, não só nas vias  públicas,  como  também  nas  grandes
rodovias.
      Faz-se necessário, no momento,  rever  a  situação,  analisando-se  os
benefícios da retomada do setor  ferroviário,  destacando-se  a  importância
geoeconômica das estradas de ferro e da  produção   agrícola,  industrial  e
mercantil do Estado, por ser este meio de transporte  mais  barato  para  os
cofres públicos e rápido para a integração territorial.
      Acreditamos que uma das saídas para  a  crise  da  política  econômica
recessiva, possa ter uma grande contribuição na recuperação e  reorganização
da infra-estrutura ferroviária paulista.

      O que se observa, é que enquanto os ativos das empresas estatais foram
transferidos para iniciativa privada, os  passivos  ,  como  trabalhistas  e
outros, ficaram com o Estado, como ocorreu com a concessão das  estradas  de
ferro à iniciativa privada. As concessionárias exploram e investem  pouco  e
têm retornos financeiros  imediatos,  deixando  de  lado  o  desenvolvimento
regional, como ocorreu no Oeste Agroindustrial e no Oeste  Paulista,  com  a
desativação de vários trechos ferroviários importantes.  Outro  dado  a  ser
considerado, é que  a  quantidade  de  carga  transportada  pelas  ferrovias
aumentou de 38,20 milhões de  toneladas  em  1995,  para  52,76  milhões  de
toneladas em 2002 no país. Entretanto, a  porcentagem  da  participação  das
ferrovias no transporte da produção nacional  ,  não  se  alterou,  ou  seja
continua baixa ( 20,86%). Assim, mais  de  60%   da  produção  brasileira  é
transportada pelas rodovias.


      Pelo exposto, é imprescindível que  se  proceda  à  análise  da  atual
situação com vistas a se apurar a atual situação do Sistema  Ferroviário  no
Estado de São Paulo, bem como da viabilidade de ser retomada  as  atividades
do Setor.



                       Sala das Sessões, em 6/10/2005

a) VINICIUS CAMARINHA a) BALEIA  ROSSI  a)  MARQUINHO  TORTORELLO  a)  JONAS
DONIZETTE a) LUIS CARLOS GONDIM a) MARIA LÚCIA PRANDI  a)  RAFAEL  SILVA  a)
MAURO BRAGATO a) SEBASTIÃO ARCANJO a) ROMEU TUMA a) MARCELO BUENO  a)  MÁRIO
REALI a) ARNALDO JARDIM a) GIBA MARSON a) ANTONIO SALIM CURIATI a)  HAMILTON
PEREIRA a) JOSÉ CALDINI CRESPO a) NIVALDO SANTANA a)  SEBASTIÃO  ALMEIDA  a)
ANA DO CARMO a) JOSÉ ZICO PRADO a) SIMÃO PEDRO  a)  CONTE  LOPES  a)  RENATO
SIMÕES a) RICARDO CASTILHO a) ANTONIO MENTOR a) ADRIANO DIOGO  a)  VANDERLEI
SIRAQUE a) ITALO CARDOSO a) ANA MARTINS a) BETH SAHÃO a) VICENTE CÃNDIDO