


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.261, de 11 de dezembro de 2008
 (Projeto de lei nº 459, de 2008, do Deputado Vinícius Camarinha  -  PSB)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Mariliense de Esportes Inclusivos - AMEI, com sede em Marília.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008





a) VAZ  DE  LIMA - Presidente






Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008.

a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar 
 Publicado em : D.O.L. de 12/12/2008 - pág. 09
Atualizado em: 15/12/2008 18:09