


                    PROJETO DE LEI Nº      358,  DE 2005

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:



             Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação  de
Aposentados e Pensionistas de Caçapava – AAPC”, com  sede  no  Município  de
Caçapava.




             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



             A “Associação dos Aposentados  e  Pensionistas  de  Caçapava”,
também designada pela sigla AAPC, foi  fundada  em  26  de  março  de  1986,
adquirindo personalidade jurídica no mesmo ano.


             Criada por aposentados caçapavenses para servir em defesa  dos
direitos dos  aposentados  e  pensionistas,  proporcionando  condições  para
orientações  jurídicas,  para  atendimento  na  área  de  saúde  e,   ainda,
proporcionar lazer, esportes e tudo o  que  dignifica  a  classe,  ganhou  o
respeito e admiração dos moradores da região.


             Nesse contexto,  destacamos  a  doação  de  cestas  básicas  à
famílias carentes, entrega de remédios, entrega  de  fraldas  geriátricas  e
visita aos aposentados enfermos; assistência jurídica gratuita  a  todos  os
associados e não associados.


             É relevante e plausível o trabalho desenvolvido pela  entidade
– notadamente à população de Caçapava -,  um  trabalho  social  humanitário,
seguindo a filosofia de fazer o melhor pelo seu semelhante. Não é por  outra
razão que tal associação foi declarada de utilidade pública  pelo  município
em que se situa.


             Dessa forma, em decorrência do reconheciemnto da relevância da
instituição para  os  habitantes  da  região,  inclusive  pelas  autoridades
locais, merece ser acolhida por  esta  Casa  a  presente  propositura,  como
forma  de  incentivo  ao  aprimoramento  e  à  continuidade  das  atividades
desenvolvidas pela “Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caçapava  –
AAPC”.











                        Sala das Sessões, em 2-6-2005



                            a) Edmir Chedid - PFL