


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2016


                                 Cria  o  "Prêmio  Therezinha   Helena   de
                                 Almeida   de   Direitos   da   Criança   e
                                 Adolescente",  no  âmbito  da   Assembleia
                                 Legislativa do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


        Artigo 1º - Fica criado na Assembleia Legislativa do Estado  de  São
Paulo o “Prêmio Therezinha Helena  de  Almeida  de  Direitos  da  Criança  e
Adolescente”,  que  será  outorgado  anualmente  a   pessoa,   entidade   ou
organizações que se destacar por sua atuação  em  defesa  dos  direitos  das
crianças e adolescentes.


        Artigo 2º - O “Prêmio Therezinha Helena de Almeida dos  Direitos  da
Criança e Adolescente” objetiva:
        I – reconhecer e  valorizar  o  trabalho  de  pessoas,  entidades  e
organizações  que  lutam  pela  defesa   dos   direitos   das   crianças   e
adolescentes;
        II – incentivar ações da sociedade civil em defesa dos direitos  das
crianças e adolescentes;
        III – firmar o compromisso do Legislativo  Paulista  na  defesa  dos
direitos das crianças e adolescentes.


        Artigo 3º -  Ao  premiado  será  entregue  pergaminho  emitido  pela
Comissão  de  Defesa  dos  Direitos  da  Pessoa  Humana,  da  Cidadania,  da
Participação e das Questões Sociais  e  pela  Mesa  Diretora  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo e prêmio em pecúnia, como sinal de  apoio
concreto do Legislativo Paulista ao trabalho realizado e à continuidade.
        Parágrafo único – O  valor  do  prêmio  será  estipulado  pela  Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  contando  com
dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente, devendo  as
provisões  futuras  destinar  recursos   específicos   para   o   seu   fiel
cumprimento.


        Artigo 4º - A definição do premiado em cada ano será feita  mediante
a escolha, pela maioria dos deputados integrantes da Comissão de Defesa  dos
Direitos da Pessoa  Humana,  da  Participação  e  das  Questões  Sociais  da
Assembleia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  a  partir  de  indicações
apresentadas por qualquer entidade de defesa dos  direitos  das  crianças  e
adolescentes como parte dos direitos  humanos  com  atuação  reconhecida  no
Estado de São Paulo, levando-se em conta a atuação  da  entidade  ou  pessoa
proposta na defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes.
        Artigo 5º - A entrega do “Prêmio Therezinha  Helena  de  Almeida  de
Direitos da Criança e Adolescente” realizada na  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, em Sessão Solene pela Comissão de Defesa  dos  Direitos
da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais,  por
ocasião da celebração do Estatuto Da Criança e  Adolescente,  comemorado  em
13 de julho.


        Artigo 6º -  As  despesas  com  a  execução  da  presente  resolução
correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.


        Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





        Therezinha Helena de Almeida  como  professora,  dedicou  atenção  e
esforços  para  ajudar  os  seus  alunos.  Com   atividades   lúdicas,   ela
transformava sua aula em uma  exposição  cultural,  ensinando  os  alunos  a
trabalharem com música, teatro e dança.
        Fora da escola, Therezinha militava em favor dos direitos de  todos,
tornando-se uma referência já nos anos 80. Depois da Declaração Mundial  dos
Direitos Humanos  em  1988,  a  professora,  referência  na  luta  social  e
política, foi chamada para participar na elaboração do Estatuto  da  Criança
e do Adolescente(ECA), sancionado em 13 de julho de 1990.
        Ainda que em sua militância tivesse conquistado feitos  importantes,
Therezinha  continuou  a  luta  pela  justiça  social.   Mesmo   aposentada,
frequentou o Fórum Municipal dos Direitos da Criança  e  do  Adolescente  de
São  Paulo  (FMDCA-SP),  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança   e
Adolescente de São Paulo (CMDCA-SP),  conhecida  pela  frase  “O  povo  quer
saber”.
        Com o FMDCA, escreveu o projeto de Centro de Memória dos  Militantes
dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja formação mais recente se  deu
em seminário realizado no dia 31 de maio de 2011 na Câmara Municipal de  São
Paulo.
        Therezinha, junto com o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e  do
Adolescente de São Paulo (FEDDCA-SP), criou a Conferência Lúdica da  Criança
e do Adolescente  onde  crianças  e  adolescentes  discutiam  seus  direitos
assegurados pelo ECA e elaboravam projetos sociais para a melhoria  de  suas
regiões. Graças à criação dessa Conferência, foi aberta  a  oportunidade  de
desenvolver o protagonismo juvenil. Graças  a  sua  história,  influência  e
didática, Therezinha também era chamada de professora deixando  a  todos  os
militantes sua história que ainda inspira jovens na defesa dos  direitos  da
criança e do adolescente pelos militantes que aderiam aos seus  direitos.  A
eterna professora faleceu no dia 16 de julho de 2011.
        Nesse sentido, o Prêmio Therezinha Helena de Almeida de Direitos  da
Criança e Adolescente vem reconhecer e  valorizar  o  trabalho  de  pessoas,
entidades e movimentos sociais  que  lutam  pela  defesa  dos  direitos  das
crianças e adolescentes.
        Diante do exposto, conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de resolução.













                       Sala das Sessões, em 9/3/2016.





                                a) Marcia Lia