


                      PROJETO DE LEI N.º 1220,  DE 2003








Fica obrigatório a apresentação do valor calórico dos alimentos servidos  em
todos os estabelecimentos que comercializem refeições no  âmbito  do  Estado
de São Paulo,




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



                 Artigo 1º - Todos  os  estabelecimentos  que  comercializem
refeições e  lanches  deverão  apresentar  uma  listagem  contendo  o  valor
calórico dos alimentos de seus cardápios.



                 Artigo 2º - A fiscalização do cumprimento desta lei  ficará
a cargo da Secretaria Estadual de Saúde.




                 Artigo 3º - Os  estabelecimentos  terão  90  dias,  após  a
promulgação dessa lei, para se adequarem à mesma.


                 Artigo 4º - O não cumprimento dessa lei implicará nas
seguintes penalidades:
                 I .   advertência escrita;
                    II. multa de R$ 1000,00 (um mil reais)
                   III. multa de R$ 2000,00 (dois mil reais),        na
                        segunda reincidência;
                    IV. na terceira reincidência estarão sujeitos à
                        interdição da empresa.










                 Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.



                          J U S T I F I C A T I V A




                 A obesidade vem assumindo índices alarmantes  no  Brasil  e
no mundo. Hoje, 42% dos brasileiros estão acima  do  peso.  Recentemente,  o
primeiro levantamento sobre  os  custos  da  obesidade  no  Brasil  divulgou
resultados  surpreendentes:  as  despesas  com   internações   hospitalares,
consultas médicas e remédios decorrentes da obesidade e das  doenças  a  ela
relacionadas como diabetes "mellitus" e hipertensão arterial, já  atingem  a
marca de 1,100 bilhão de reais. Só as despesas do  Sistema  Único  de  Saúde
(SUS) já somam  600  milhões  de  reais  para  as  internações  relativas  à
obesidade, sendo que esse valor eqüivale a 12% do que o  governo  brasileiro
despende anualmente com todas as outras doenças.

                 O fato  tem  ganhado  espaço  na  mídia  e  é  crescente  a
preocupação da população com a qualidade  calórica  dos  alimentos  que  são
ingeridos durante as  refeições  não  apenas  por  questões  estéticas,  mas
principalmente, pela saúde.


                 No entanto, a falta de tempo e de opções fazem com  que  um
número considerável de pessoas sejam  obrigadas  a  fazerem  suas  refeições
diárias em restaurantes e "fast-foods", pois não tem tempo  de  retornar  às
residências ou residem longe do local de trabalho, o que dificulta  qualquer
tentativa de mudança de hábitos.










                 Com a presente lei, será possível que cada indivíduo  possa
continuar a controlar o valor calórico de sua alimentação  cotidiana,  mesmo
quando fizer refeições fora de casa.


                 Portanto, o  presente  projeto  de  lei  tem  por  objetivo
estimular a escolha de refeições mais balanceadas, contribuindo  assim  para
a saúde da população do Estado e para a redução  dos  prejuízos  ocasionados
pela obesidade.




                 Sala das Sessões, em  25/11/2003










                 Deputado JOSÉ DILSON