
                        PROJETO DE LEI Nº 17, DE 2016


                                 Dá  a  denominação  de   "Deputado   Osmar
                                 Thibes" ao trecho da  Rodovia  SP-139  que
                                 liga os Municipios de São Miguel Arcanjo e
                                 Sete Barras.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Deputado Osmar Thibes”, ao trecho da
Rodovia
      SP-139 que liga os Municipios de São Miguel Arcanjo e Sete Barras.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      OSMAR THIBES  DO  CANTO  nasceu  em  Itapetininga/SP  aos  15/10/1936.
Advogado  e  comerciante  fez  também  parte  do  Movimento  Paulista   Pró-
Oficialização  dos  Cartórios.  Foi  eleito  Deputado  estadual  no  período
1987/1991 com 35.447 votos  à  Constituinte  pelo  PMDB,  e  integrou,  como
titular, a Comissão de Sistematização e como suplente as comissões do  Poder
Legislativo, de  Defesa  dos  Interesses  da  Sociedade,  do  Estado  e  dos
Cidadãos e da Ordem Econômica e Social.


      O Deputado  Osmar  Thibes,  como  era  conhecido,  assim  como  "velho
comandante de guerra", foi um defensor e lutador do Estado de São Paulo,  da
sua Região de Itapetininga e do desenvolvimento do Vale do Ribeira.


      Deputado Constituinte Paulista, promulgada em Outubro de 1989, inseriu
a maior e a mais importante emenda que previa a proibição de  lançamento  de
dejetos, esgotos urbanos e industriais, sem o devido tratamento em  qualquer
corpo de água, protegendo as águas com o devido tratamento,  para  despoluir
os rios do Estado. A “Lei Thibes”, como  foi  conhecida,  está  inserida  na
Constituição do Estado de São Paulo no Artigo 208.


      Recebeu Medalha de Mérito “Dr. Julio  Prestes  de  Albuquerque”  pelos
relevantes  serviços  prestados  à  Itapetininga  e  Região.   Dentre   suas
conquistas estão a duplicação da estrada SP 127,  que  liga  Itapetininga  e
Tatuí, bem como a recente pavimentação da SP  139,  que  corta  a  conhecida
“Serra da Macaca” que liga os  municípios  de  São  Miguel  Arcanjo  à  Sete
Barras, viabilizando o escoamento de produtos  agrícolas,  proporcionando  o
desenvolvimento do Vale do Ribeira. Na Constituinte paulista, o  parlamentar
inseriu o artigo 36 que cria o Fundo  de  Desenvolvimento  para  o  Vale  do
Ribeira, uma necessidade para desenvolver uma área  tão  carente  de  vários
recursos.  Foi  regulamentado  pela  Lei  7522/91  e   alterada   pela   Lei
10549/2000.


      A estrada em que pretendemos homenagear o ilustre cidadão,  denominada
de "Deputado Osmar Thibes", teve sua luta reconhecida ao iniciar  verdadeira
batalha  no  ano  de  1988  para  pavimentá-la.  Hoje  a  estrada  é  modelo
ecológico, que protege a fauna e  a  flora,  além  de  propiciar  riqueza  à
aquela região.
      Osmar Thibes foi, sem dúvida, um representante legítimo  e  importante
para a qualidade de vida das pessoas. Comerciante que se tornou  empresário,
sempre trilhou o caminho da honradez  e  fidelidade,  procurando  servir  ao
próximo com a máxima honestidade.


      Também inseriu o artigo 148 que trata da criação de Corpo de Bombeiros
Voluntários, momento em que essa regulamentação ocorreu 10 anos  depois,  ou
seja, com a promulgação da Lei 10.220 de 12 de fevereiro de 1999.


      Em sua cidade natal, foi o fundador do Jockey Clube  de  Itapetininga,
tendo  sido  decretado  Luto  Oficial  de  3  dias  em  decorrência  do  seu
falecimento pelos relevantes serviços prestados.


      Havia sempre em sua boca o perdão para o mal feito  alheio,  porque  a
sua bondade não compreendia a maldade dos outros.


      Osmar Thibes do Canto, 79 anos,  deixou  os  filhos  Claudia,  Cleide,
Celina, e Osmar Jr, porém há de ficar vivo no coração de muitos  e  presente
à nossa saudade.


      Diante do  exposto,  contamos  com  o  apoio  dos  nobres  pares  para
aprovação do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 2/2/2016.

                          a)  Rodrigo Moraes - PSC