
                      PROJETO DE LEI N.º  495, DE 2003


                             Dispõe sobre a transformação do Município de
                        Jales em Estância Turística.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística, o Município de Jales.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                                                  Jales   é   um   município
geograficamente privilegiado, localizado a noroeste do Estado de São  Paulo,
na região dos grandes lagos, próximo do Mato Grosso  do  Sul  (a  50  km)  ,
Minas Gerais (a 60 Km)  e  Goiás  (a  110  Km).  Com  uma  população  41.928
habitantes, numa  área de 369 Km2 e altitude de 483  m,   dista  584  Km  da
Capital. Grande parte da produção  desses  estados,  passa  pela  cidade  de
Jales, canalizada pela ponte rodoferroviária que  liga  São  Paulo  ao  Mato
Grosso do Sul. Além de possuir um comércio  forte  e  um  parque  industrial
promissor, o município possui uma bem servida rede de serviços  e  é  dotado
de uma infra-estrutura que contempla:  1.) Saneamento  básico  -  tratamento
de água, cloração e fluoretação, atendendo a 100% da população e sistema  de
tratamento de esgoto (sistema Australiano), atendendo igualmente a  100%  da
população. 2.) A malha viária é de importância vital para o  desenvolvimento
sócio econômico do  município  de  Jales,  propiciando  a  comunicação  e  o
escoamento da produção para todo país, contando com a  presença  de  acessos
rodoviários,  ferroviários  e  aeroviários  adequados,  rápidos  e  seguros.
Dispondo de vários pontos turísticos e de  uma  infra-estrutura  urbana  que
lhe dá o necessário  suporte,  o  município  de  Jales  ainda  conta  com  a
realização de eventos turísticos de renome,




como a Facip  -  Feira  Agrícola,  Comercial,  Industrial  e  Pecuária,  que
anualmente reúne grande número de visitantes,  cerca  de  300  mil  pessoas.
Sendo considerada uma das maiores e mais renomadas feiras do estado  de  São
Paulo, o entretenimento é realizado num Recinto tem uma área de  168.000  m²
com diversos pavilhões para exposições agrícolas,  comercial,  industrial  e
pecuária, arquibancada com capacidade para 20.000 pessoas sentadas, além  do
espaço na arena , e camarotes e mesas para 2.500 pessoas, ou  seja,  toda  a
infra-estrutura necessária para um evento  de  grande  porte.  A  região  de
Jales, conhecida  como  a  Região  dos  Grandes  Lagos  já  percebeu  que  a
fruticultura é a vocação  natural  para  o  seu  desenvolvimento  econômico.
Detentora de  alta  insolação  o  ano  todo,  inverno  não  rigoroso  (altas
temperaturas o ano todo), solo férteis  e  principalmente,  módulo  agrícola
composto de pequenas propriedades e centro consumidor próximo, a região  tem
a clareza de que somente a fruticultura poderá assumir o papel  de  recompor
a pujança agrícola do passado. Hoje a região  discute  o  uso  intensivo  da
irrigação, a qualidade na  produção  agrícola,  os  aspectos  econômicos  da
fruticultura e sua importância regional, bem como a apresentação de  modelos
de comercialização agrícola, que  juntos  possam  estimular  ainda  mais  os
produtores  na  expansão  de  uma  fruticultura  moderna  e  de  alto  nível
tecnológico. Todos esses aspectos  sociais,  econômicos,  geográficos  e  de
potencial turístico, conferem ao município de Jales os  pré-requisitos  para
pleitear sua transformação para Estância Turística.


                            Sala das Sessões, em 9/6/2003



                            a) ROMEU TUMA  -  PPS