


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 80, DE 2013





               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Presidente  da  Fundação  para  o
Desenvolvimento da Educação (FDE) Dr. Barjas  Negri,   para  que  preste  as
seguintes informações:


   1) Esta Fundação  tinha  conhecimento  prévio  sobre  a  precariedade  do
      serviço prestado pela empresa Bonauto Locação de  Veículos  Ltda,  que
      está deixando de transportar 5,8 mil alunos em três regiões da  Grande
      São Paulo, sendo cerca de 4 mil no Alto Tietê  ?


   2) A FDE tem conhecimento que mães e pais de  centenas  de  alunos  estão
      sendo  obrigados a deixar de mandar suas  crianças  para  as  escolas,
      principalmente na Zona Rural, em razão da  grande  distância  de  suas
      residências, bem como pela falta de recursos para custear o transporte
      por ônibus ?


   3) Também é do conhecimento da  FDE  que  os  veículos  que  estão  sendo
      utilizados para o transporte de alunos não possuem cinto de segurança,
      muitos rodam com as  poltronas  rasgadas,  sem  sinalização  adequada,
      causando grave risco de acidentes ?

   4) Diante dessa situação drástica, quais providências estão sendo tomadas
      por  esta  Fundação,  e   em   que   prazo   elas   serão   resolvidas
      definitivamente  ?





                                JUSTIFICATIVA



                                             Cerca  de  3.000   (três   mil)
alunos da rede estadual de Mogi das Cruzes não conseguem ir  para  a  escola
desde o último dia 18 de março de 2.013.

                                             Isso  porque   a   empresa   de
transporte Bonauto, contratada pelo Governo do  Estado  de  São  Paulo  para
transportar os estudantes, deixou de atender os estudantes  de  16  unidades
de ensino de Mogi das Cruzes, já em seu primeiro dia de atuação na rede.

                                            Ocorre que a Bonauto Locação  de
Veículos Ltda venceu o processo de  licitação  aberto  pelo  Estado  e  pelo
valor de R$ 66,8 milhões no ano deveria transportar 23 mil alunos  a  partir
do dia 18 último.

                                              O  referido   contrato   prevê
atendimento nos municípios de Mogi, Suzano,  Ferraz  de  Vasconcelos,  Santo
André, Salesópolis e Guarulhos. Só na área de Mogi, o  atendimento  será  de
4,7 mil estudantes.

                                           A  atuação  da  Bonauto  na  rede
estadual foi definida no dia 19 de dezembro do ano passado, a partir de  uma
decisão judicial que a colocou no lugar da empresa Benfica Transportes.




                       Sala das Sessões, em 21-3-2013.





                            a) Luis Carlos Gondim