


                       PROJETO DE LEI Nº 570, DE 2012


                                 Institui o Dia  Estadual  do  Servidor  da
                                 Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
                                 a ser comemorado anualmente no dia  04  de
                                 agosto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º. Fica criado o Dia Estadual do Servidor da Defensoria  Pública  do
Estado de São Paulo, a ser  comemorado  anualmente  no  dia  04  de  agosto,
passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.

Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é instituição essencial  à
justiça e cuja missão democrática é prestar assistência jurídica gratuita  e
integral às pessoas que não têm condições  financeiras  de  pagar  por  este
serviço, e que, em regra,  possuem  renda  familiar  de  até  três  salários
mínimos.
      Para  cumprimento  de  tais  funções,  a  Defensoria  Pública   conta,
atualmente,  além  dos  Defensores  Públicos,  com  o  seguinte  quadro   de
servidores: Oficial de Defensoria Pública;  Agente  de  Defensoria  Pública;
Assistente de Defensoria Pública; Assistente Técnico de  Defensoria  Pública
I;  Assistente  Técnico  de  Defensoria  Pública  II;  Diretor  Técnico   de
Departamento de Defensoria Pública; Assessor Técnico de Defensoria  Pública.
Os  dois  primeiros  cargos  são  de  provimento  efetivo  e  os  demais  de
provimento em comissão.
      Vale registrar que esses Servidores guardam  estreita  relação  com  a
atividade fim da Defensoria, pois são os primeiros a fazer o atendimento  ao
público,  assessoram  os  Defensores  Públicos  e  mantêm  a  estrutura   da
instituição em funcionamento. Sem a valorização e  a  capacitação  contínuas
desses funcionários, o atendimento aos assistidos tende a  ser  prejudicado,
refletindo negativamente na Justiça Paulista.
      Ainda, a Defensoria Pública conta servidores  exercendo  as  seguintes
funções na  organização:  Administrador  de  Banco  de  Dados,  Analista  de
Sistemas,  Administrador,   Arquitetos,   Assistentes   Sociais,   Cientista
Político, Contador, Desenhista  Industrial,  Engenheiro  Civil  e  Elétrico,
Comunicador  Social,  Programador  e  Psicólogo,  todos  atuando   em   suas
especialidades de forma harmônica e em conjunto com os Defensores  Públicos,
em prol dos que mais precisam  de  acesso  à  justiça,  de  igualdade  e  de
dignidade humana.
      Observe-se, portanto, que  o  quadro  de  funcionários  da  Defensoria
Pública é constituído por pessoas do mais alto  gabarito,  pois  muitos  dos
Oficiais de Defensoria, cargo de nível médio, estão cursando ou  já  possuem
curso superior e muito dos Agentes de Defensoria, cargo de  nível  superior,
têm uma ou mais pós-graduações.
      Importa frisar que o Dia Estadual do Servidor da Defensoria Publica do
Estado de São Paulo não será apenas um dia de  comemoração,  mas  também  de
reflexão no sentido avaliar as ações pretéritas,  analisar  as  presentes  e
propor melhorias a todas às áreas da  instituição,  para  que  a  sociedade,
como destinatária desses serviços, seja sempre melhor atendida.
      O Dia Estadual do Servidor da Defensoria  Publica  do  Estado  de  São
Paulo será comemorado na data proposta, 04  de  agosto,  por  ser  esta  uma
homenagem à fundação da Associação dos  Servidores  Públicos  da  Defensoria
Publica do Estado de São Paulo – ASDPESP, cujo grupo de servidores  formulou
e nos encaminhou a sugestão ora formulada.
      Neste sentido, encaminhamos para a análise dos  nobres  colegas  desta
Casa de Leis a propositura, buscando apoio, em homenagem  aos  profissionais
integrantes dessa valorosa instituição.





                       Sala das Sessões, em 11/09/2012





                          a) Carlos Giannazi - PSOL