
                       PROJETO DE LEI Nº 550, DE 2004
                 MENSAGEM Nº 66, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

                                             São Paulo, 30 de agosto de 2004


Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
cria cargos  no  Quadro  do  Magistério  da  Secretaria  da  Educação  e  dá
providência correlata.

      A medida é decorrente de proposta a mim formulada pela  Secretaria  da
Educação, consolidando o  resultado  de  estudos  promovidos  no  âmbito  da
Pasta, e que contaram,  de  resto,  com  a  participação  da  Secretaria  da
Fazenda.

      Tais estudos concluíram pela  necessidade  da  criação  de  cargos  de
Professor Educação Básica II, na  quantidade  alvitrada,  a  serem  providos
mediante concurso público de provas  e  títulos,  obedecidos  os  requisitos
mínimos de titulação indicados no Anexo III a que se refere o artigo  8º  da
Lei Complementar nº 836, de  30 de dezembro de 1997, que instituiu Plano  de
Carreira,  Vencimentos  e  Salários  para  os  integrantes  do   Quadro   do
Magistério.

      Pretende-se, com isso, segundo salientado  pelos  órgãos  técnicos  da
Secretaria  da  Educação,  complementar  o  Quadro  do  Magistério   com   o
provimento de cargos em caráter efetivo, tendo em vista que há,  no  cenário
atual, grande número de aulas livres ministradas por docentes  ocupantes  de
função-atividade, levando-se em conta, ainda,  a  existência  de  candidatos
remanescentes, aprovados no concurso público realizado  para  provimento  de
cargos de Professor Educação Básica II.

      Trata-se, portanto, como é bem de  ver,  de  providência  destinada  a
garantir o pleno desenvolvimento das atividades docentes, e que  contribuirá
de maneira expressiva para  aprimorar  a  oferta  de  ensino  fundamental  e
médio, com reais benefícios para os  profissionais  da  educação  e  para  a
clientela escolar.

      Assim justificada a proposta e solicitando que sua apreciação se  faça
em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição  do  Estado,
reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.



                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO






















A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

                  Lei nº      , de            de    de 2004


                                 Cria cargos no  Quadro  do  Magistério  da
                           Secretaria   da   Educação   e   dá   providência
                           correlata.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Ficam  criados,  na  Tabela  II  do  Subquadro  de  Cargos
Públicos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação,  35.000  (trinta
e cinco mil) cargos de Professor Educação  Básica  II,  Faixa  2,  Nível  I,
Tabela II, da Escala de Vencimentos - Classes Docentes, a que  se  refere  o
inciso I do artigo 32 da Lei Complementar nº  836,  de  30  de  dezembro  de
1997.

      Artigo 2º - Para  o  provimento  dos  cargos  criados  por  esta  lei,
deverão ser atendidos os requisitos mínimos de  titulação  estabelecidos  no
Anexo III a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar nº 836, de  30  de
dezembro de 1997.

      Artigo 3º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão  à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2004.


                                  Geraldo Alckmin