


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a  instalação,  em  prédios
                                 públicos,  de   dispositivos   hidráulicos
                                 visando o controle e a redução do  consumo
                                 de água.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Nos imóveis a serem construídos,  reformados  ou  alugados
para órgão ou entidade da administração  pública  direta  ou  indireta  será
obrigatória a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e  a
redução do consumo de água.

      Parágrafo único -  Os  dispositivos  hidráulicos  poupadores  de  água
consistem em:

      1 - Torneiras para pias, registros  para  chuveiros  e  válvulas  para
mictórios, acionadas manualmente e com ciclo de fechamento automático ou  de
acionamento fotoelétrico;

      2 - Torneiras com  acionamento  restrito  para  áreas  externas  e  de
serviços;

      3 - Arejadores para torneiras;

      4 - Pulverizadores para torneiras;

      5 - Bacias sanitárias com volume de descarga reduzido - VDR.

      Artigo 2º - Fica facultada ao Poder Executivo a  adoção  de  quaisquer
outros dispositivos hidráulicos, desde  que  possibilitem  o  controle  e  a
redução  do  consumo  de  água  em  proporções  iguais  ou  superiores   aos
mecanismos poupadores indicados por esta lei.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Com a crescente escassez de água nos  centros  urbanos  e  consequente
elevação de seu custo, torna- se necessária a adoção de medidas para  o  uso
racional deste recurso natural.

      Diante da crise hídrica que vem se sucedendo desde o  início  de  2014
até hoje, e que afeta, principalmente, a região metropolitana de São  Paulo,
medidas  já  foram  tomadas   pelo   Governo   do   Estado:   campanhas   de
conscientização da população quanto à necessidade  de  economia  de  água  e
políticas estabelecidas pela Sabesp de enfrentamento ao  grave  problema  de
abastecimento. Como proposto no presente projeto de  lei,  a  instalação  de
dispositivos hidráulicos sustentáveis é mais um mecanismo para o  combate  à
carência dos recursos hídricos.  Apenas  para  dar  um  exemplo,  o  uso  de
torneiras e registros temporizados diminuem, respectivamente, em até  40%  e
60% o consumo de água.

      Desta forma, justificada a relevância e  oportunidade  da  proposição,
propomos sua aprovação, assegurando, assim, a utilização  racional  da  água
em prédios públicos, como medida  auxiliar  ao  combate  da  maior  seca  do
Estado de São Paulo dos últimos 80 anos.





                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Hélio Nishimoto - PSDB