


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.194, de 27 de agosto de 2010
 (Projeto de lei nº 167/10, da Deputada Ana Perugini - PT)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Jonatas Davi Visel dos Santos" a Escola Estadual Residencial São Sebastião, em Hortolândia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de agosto de 2010.
Alberto Goldman
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de agosto de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 28/08/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/08/2010 15:58