


                    PROJETO DE LEI Nº      136,  DE 2007

                                 Cria campanha de  esclarecimento  sobre  a
                                 relação da hipertensão e o  AVC  (acidente
                                 vascular cerebral).


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º- Os órgãos competentes criarão
campanha de esclarecimento mostrando o elo entre hipertensão e AVC(acidente
vascular cerebral), no âmbito do Estado de São Paulo.

                            §1º- A campanha, disposta no caput, será
confeccionada em material impresso, na forma de cartilhas, de leitura
simples e esclarecedora, mostrando a importância do controle da pressão
arterial para se evitar um AVC(acidente vascular cerebral).

                            §2º- As cartilhas, dispostas no parágrafo
anterior, serão distribuídas gratuitamente nas unidades de saúde públicas e
nos centros médicos privados do Estado de São Paulo, bem como em farmácias
e estabelecimentos similares.


                            Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo  de  90(noventa)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                            Inicialmente, convém lembrar que em nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso pedido, uma vez
que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar e
preservar a saúde da população.

                            A Constituição da República Federativa do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:





                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:



XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E a nossa propositura visa proteger a saúde de
inúmeros hipertensos que sem saber correm sério risco de sofrerem um AVC
(acidente vascular cerebral).

                            Uma pesquisa realizada pelo laboratório Merck
Sharp & Dohme, com 900 pessoas, em nove países diferentes da América
Latina, incluindo o Brasil, indicou que uma pequena parcela, 14% apenas,
sabiam que um AVC(acidente vascular cerebral) pode ser causado pela
hipertensão arterial. Porém, quase 96% dos pesquisados conheciam o que era
hipertensão, sem, no entanto, conhecerem a relação com um possível AVC.

                            Urge, portanto, que uma ampla campanha de
esclarecimento mostre para a população o elo entre hipertensão e AVC. Com
isso muitos óbitos ou incapacidade adquirida poderão ser evitados.

                            Estudos conduzidos pela Organização Mundial de
Saúde apontam que mesmo pequenas reduções na pressão arterial podem
significar uma redução do risco de mortalidade por AVC da ordem de 15% a
40%, em especial naquelas pessoas com mais de 65 anos.

                            Assim, diante de todo o exposto, contamos, uma
vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação
desta importante propositura.





                       Sala das Sessões, em 23/3/2007



                          a)  Valdomiro Lopes - PSB