
                      PROJETO DE LEI Nº. 586  , DE 2001.


                      Dispõe sobre a criação da  Universidade  Estadual  da
                      Sub-Região Oeste da Grande São  Paulo   e  dá  outras
                      providências


                      A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
                      decreta:


      Artigo 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a criar  a  Universidade
     Estadual da Sub-Região Oeste da Grande São Paulo,  como  autarquia  de
     regime especial com sede e foro no Município de Cotia e  com  unidades
     em  regiões  próximas,  abrangendo  os  municípios  sob  sua  área  de
     influência.
      Artigo 2o. As finalidades, os estatutos e outras medidas  necessárias
     ao funcionamento da  Universidade  Estadual  da  Sub-Região  Oeste  da
     Grande São Paulo serão  aprovados  por  seu  órgão  colegiado  máximo,
     respeitada a legislação em vigor.
      Parágrafo Único. O Reitor  da  Universidade  Estadual  da  Sub-Região
     Oeste da Grande São Paulo será escolhido na forma estabelecida por seu
     estatuto, respeitado o inciso II do  artigo  254  da  Constituição  do
     Estado.
      Artigo 3o.  A universidade a ser criada deverá  ter,  nos  termos  do
     “caput” e inciso I, do artigo 254 da Constituição do  Estado,  caráter
     abrangente e democrático, cobrindo todas as áreas  de  conhecimento  e
     atingindo ampla faixa da população, para melhor atender  às  carências
     sociais e políticas da  região  e  atuar,  inclusive,  como  fator  de
     consolidação do ensino fundamental e médio.
      Artigo 4o. As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
     conta das dotações próprias do orçamento vigente.
      Artigo 5o. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

      JUSTIFICATIVA
       A  região  metropolitana  de  São  Paulo  é  um  dos  maiores  pólos
     populacionais de todo o país e um dos maiores do mundo. Conforme dados
     da Emplasa, a região tem hoje 3.300.000 alunos matriculados no  ensino
     fundamental (1o. grau).
      A região, com 17.200.000 habitantes, é  um  dos  maiores  aglomerados
     urbanos do mundo, ficando, nesse ponto, apenas atrás de   Tóquio,  com
     29.000.000 de habitantes e da Cidade  do  México,  com  18.000.000  de
     habitantes.
      A sub-região Oeste da Grande São Paulo, por sua vez, não  fica  atrás
     em termos de gigantismo, tanto pelos municípios  que  a  compõem  como
     pelos que fica sob sua esfera de influência.
      Na região, encontramos  os  municípios  de  Pirapora  do  Bom  Jesus,
     Santana do Parnaíba, Barueri, Carapicuíba,  Itapevi,  Jandira,  Vargem
     Grande Paulista, Embu, Cotia, Itapecerica da Serra,  São  Lourenço  da
     Serra, Juquitiba, Embu-Guaçu e Taboão da Serra.
      São municípios de porte, e, ao lado  de  gigantes  financeiros,  como
     Barueri e  Cotia,  encontramos  municípios  com  extrema  carência.  A
     população desse aglomerado, como já dito,  não  cessa  de  crescer.  A
     oferta de vagas em universidades públicas hoje é restrita,  diante  do
     gigantesco crescimento  populacional  ocorrido.  Para  servir  a  essa
     população, a USP – Universidade de São Paulo não dá conta e, por  mais
     que crie novas vagas, ficará sempre aquém da demanda.
       Dados  colhidos  também  na  Emplasa  dão  conta  de  que  a  região
     metropolitana de São Paulo tinha,  em  1960,  há  41  anos,  4.791.245
     habitantes. em 1970, dez anos depois, já contava  com  quase  o  dobro
     (8.139.730 habitantes);  em  1980,  12.588.725  habitantes;  em  1991,
     15.444.941 habitantes e, em 1996, 16.583.234 habitantes. Hoje, segundo
     ainda a empresa, tem 17.200.000 habitantes.
      É um contingente populacional enorme, que precisa e merece a  atenção
     do Governo. A criação da Universidade, assim, virá suprir  uma  lacuna
     hoje sentida por todos os jovens residentes na região e que não contam
     com recursos para poder freqüentar ensino superior pago.
      A sede da Universidade, em Cotia,  é  estratégica.  Primeiro,  porque
     Cotia é um dos municípios  com  maior  população  na  região;  depois,
     porque, servida pela rodovia Raposo Tavares, contará também com acesso
     fácil a partir da inauguração do trecho em construção do rodoanel, que
     possibilitará a integração  da  população  de  toda  a  região,  pelas
     diversas rodovias que serão abrangidas pelo sistema.
      Por todas essas razões, e tendo em mira, principalmente, o futuro dos
     jovens que desde  já e, principalmente, daqui a alguns  anos,  estarão
     em condições de freqüentar o ensino superior, é que apresenta-se  esta
     proposta,  que,  espera-se,  receberá   o   beneplácito   dos   nobres
     componentes desta Casa Legislativa.


                 Sala das Sessões, em  19 de setembro de 2001




                               CARLÃO  CAMARGO
                               Deputado Estadual