
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 168, DE 2009


      Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  14,
parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do Regimento Interno  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,  que  seja  oficiado  o
Senhor Secretário de  Meio  Ambiente  para  que  apresente,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:

      Tendo em vista a  concessão  da  Rodovia  Ayrton  Senna/Carvalho
Pinto à empresa Ecopistas, pergunta-se:

      Conforme resposta ao RI nº 171, de 2008, encaminhada através  do
Memorando DPRN/DAIA nº 750,  de  5  de  maio  de  2008,  foram  feitas
exigências  durante  o  processo   de   licenciamento   ambiental   do
empreendimento, as quais se encontravam em fase  de  atendimento  pelo
DERSA. Ocorre que a rodovia em questão foi concedida em 17 de junho de
2009. Diante deste fato:

      1.  Quem  efetivamente  é  responsável  pelo   cumprimento   das
pendências referentes ao licenciamento ambiental acima  mencionadas  o
DERSA ou a ECOPISTAS?
      2. Há um  cronograma  para  cumprimento  dessas  pendências?  Se
positiva a resposta, juntar cronograma.
      3. Foi juntada na Resposta ao RI nº 331, de 2008, cópia  da  ata
de reunião da CCA do dia 10 de maio de 2007, sendo que  na  página  12
consta que o Coordenador solicitou ao DAIA providências junto ao DERSA
para que fizesse a atualização monetária da  compensação  ambiental  e
informasse a data de depósito em conta  corrente  vinculada.  O  DERSA
cumpriu tais exigências? Em que  data?  Qual  o  valor  atualizado  da
compensação ambiental?


                                JUSTIFICATIVA


      O presente  requerimento  visa  a  complementar  as  informações
requeridas anteriormente à Secretaria de Meio Ambiente.

      Por fim, cumpre esclarecer que as  informações  ora  solicitadas
são necessárias para assegurar aos deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.


                       Sala das Sessões, em 30/6/2009

                            a) Carlinhos Almeida