


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 453, DE 2009


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
para que preste as seguintes informações:


Existe previsão legal que obrigue a realização dos  exames  denominados  por
“Potencial Evocado Auditivo de Curta-latência (PEA-TC)”  e  “Audiometria  de
Tronco Cerebral (BERA)” pela rede pública estadual ?
Em caso afirmativo, quais são os locais que realizam estes exames ?
Qual a quantidade de demanda para tais exames ?
Quantos funcionários existem para realiza-los ?
A quantidade de funcionários é compatível com o número de demandas ?
Existe previsão de aumentar o número de locais que realizam tais exames?
Em relação aos exames mencionados, quais as metas para 2010 ?



                                JUSTIFICATIVA



      O artigo 219 da Constituição Estadual reza que a saúde  é  direito  de
todos e dever do Estado.
      No estado de São Paulo, a questão da  saúde  tem  sido  prioridade  há
quase duas décadas. A coordenação política de saúde do SUS  neste  estado  é
de responsabilidade da Secretaria da Saúde, por meio de ações e serviços  de
promoção de saúde,  de  prevenção  e  controle  específico  de  doenças,  de
prestação de serviços médicos  e  hospitalares,  inclusive  a  fabricação  e
distribuição de medicamentos.
      Nesta seara, os exames ora em questão, quais sejam, Potencial  Evocado
Auditivo  de  Curta-latência  (PEA-TC)  e  Audiometria  de  Tronco  Cerebral
(BERA), tem as seguintes indicações:
    • Avaliação funcional da via auditiva;
    • Avaliação da integridade do tronco encefálico, especialmente em
      pacientes em coma;
    • Tumores que envolvem o tronco encefálico (neuromas do acústico);
    • Avaliação de doenças desmielinizantes;
    • Avaliação objetiva dos limiares auditivos.

      Assim, tendo em vista que a realização desses dois exames médicos  são
fundamentais tanto para o saudável  desenvolvimento  de  crianças  quanto  à
recuperação  de  paralisias  cerebrais,  reabilitações  e  outras  demandas,
justifica-se o presente requerimento de informações.



                       Sala das Sessões, em 1º/12/2009

                               a) Bruno Covas