
                 Requerimento de informação nº 402, de 2001.



Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da X Consolidação do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário   de   Estado   de
Transportes,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  os  seguintes
esclarecimentos:

      1.    O motivo pelo qual, no ano 2000 não foi executado  nenhuma  obra
      de pavimentos em acostamentos, e no  ano  de  2001  apenas  20  Km  de
      acostamento foram pavimentados até a presente data, referente ao  lote
      20.


                                JUSTIFICATIVA

Conforme o edital de  licitação  referente  ao  Lote  20,  a  concessionária
SPVIAS, Tem que pavimentar 375 KM de acostamento em 4  anos,  sendo  25%  ao
ano, ou seja,  93,75  KM  ao  ano.  Podemos  verificar,  mesmo  sem  análise
técnica, que tal obrigação não está sendo devidamente cumprida.
Assim,não  nos  resta  outra  alternativa  senão  a   de   apresentar   este
Requerimento de informação, para que tais esclarecimentos sejam elucidados.
Sala das Sessões, em               /               /               .






                                                        TEREZINHA DA PAULINA