


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  365, DE 2004




       Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta Douta Mesa oficie o Exmo.  Sr.  Secretário  Estadual  de
Segurança Pública para que adote as devidas providências no sentido  de  que
sejam fornecidas a esta Casa de Leis, no prazo constitucional, as  seguintes
informações:



1. Qual era o efetivo da Polícia  Civil,  com  as  respectivas  funções,  na
   cidade de Campinas no período de 2003 a 2004? Informar ano a ano.

2. Qual era o efetivo da Polícia Militar, com  as  respectivas  funções,  na
   cidade de Campinas no período de 2003 a 2004? Informar ano a ano.

3. Qual é a situação das cadeias públicas na cidade de Campinas  em  relação
   ao número  de  vagas  existentes,  número  de  detidos  e  quais  cadeias
   necessitam de reforma?

4. Qual foi o número de boletins de ocorrências registrados, no  período  de
   2003 a 2004, na cidade de Campinas? Informar ano a ano.

5. Qual foi o número de inquéritos  policiais  instaurados,  no  período  de
   2003 a 2004, na cidade de Campinas? Informar ano a ano.

6. Qual foi o número de veículos furtados e roubados  e  qual  o  número  de
   veículos recuperados, no período de 2003 a 2004, na cidade  de  Campinas?
   Informar ano a ano.

7. Qual foi o número de homicídios dolosos cometidos, no período de  2003  a
   2004, na cidade de Campinas? Informar ano a ano.

8. Qual foi o número de seqüestros registrados, no período de 2003  a  2004,
   na cidade de Campinas? Informar ano a ano.

9. Qual foi o número de casos de roubos registrados, no período  de  2003  a
   2004, na cidade de Campinas? Informar ano a ano.

10. Qual foi o número de casos de furtos registrados, no período de  2003  a
   2004, na cidade de Campinas? Informar ano a ano.

11. Qual foi o número de prisões por tráfico de drogas, no período  de  2003
   a 2004, na cidade de Campinas? Informar ano a ano.

12. Qual foi o número de prisões realizadas por uso de  drogas,  no  período
   de 2003 a 2004, na cidade de Campinas? Informar ano a ano.

13.  Qual  foi  o  índice  de  esclarecimentos   dos   crimes   de   autoria
   desconhecida, no período de 2003 a 2004, na cidade de Campinas?  Informar
   ano a ano.


                                JUSTIFICATIVA

O presente instrumento é uma das principais formas de  que  dispõe  o  Poder
Legislativo para exercitar suas tarefas precípuas, de fiscalização dos  atos
do Executivo. Poder  esse  subordinado  aos  princípios  constitucionais  da
publicidade e transparência, que  necessariamente  devem  nortear  todas  as
ações da Administração Pública.
Assim sendo, vimos requerer  as  informações  acima  relacionadas  para  que
possamos, munidos de informações, realizar esta que é uma das  tarefas  mais
importantes que a população nos incumbiu.


                       Sala das Sessões, em 16/11/2004



                              a)  Renato Simões