


                    PROJETO DE LEI Nº      433,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a  catalogação  das  espécies
                                 arbóreas existentes nos próprios  públicos
                                 do Estado de São Paulo.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º - Fica  estabelecida  a  obrigatoriedade  da  catalogação  e
identificação,  com  placa  indicativa,  de  todas  as   espécies   arbóreas
existentes nos próprios e repartições publicas pertencentes  ao  Governo  do
Estado de São Paulo.


      Artigo   2°  -   Serão consideradas , para os efeitos desta lei, todos
os próprios  e  repartições  localizadas  em  área  urbana  que  não  possua
características de áreas de preservação, parques, jardins e  congêneres  que
contenham exemplares arbóreos nos espaços destinados à  freqüência  publica,
internos, de acesso e pátios.


      Artigo  3°  -   A catalogação referida no artigo 1° desta  lei  deverá
obedecer critérios de  educação  ambiental  ,  observando-se  a  importância
científica da informação.


      Artigo  4°  -      Ao Poder Executivo caberá regulamentar  a  presente
lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias , contados da publicação.


      Artigo    5°  -         Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                          J U S T I F I C A T I V A




            A sociedade moderna, detentora de  altos  avanços  tecnológicos,
tem afastado a população urbana, sobretudo as  faixas  etárias  jovens,  dos
mais rudimentares conhecimentos de nossa fauna e flora.

            Tal afastamento, sem sombra de duvidas, dificulta a  criação  de
uma consciência ecológica tendente à preservação do meio ambiente, que já  é
prejudicada pela inexistência de informações  imediatas,  ou  até  mesmo  as
mediatas, acerca da realidade da  expressiva  flora  localizada  no  próprio
espaço urbano onde se vive.

            Em alguns raros locais  vê-se   espécies  arbóreas  catalogadas,
privilegiando dessa forma pequena  leva  de  pessoas  que  os  freqüentam  e
outros que esporadicamente lá comparecem.

            Por essas  razões,  aguardo  votos  favoráveis  de  meus  nobres
pares, que imbuídos do mesmo propósito, possamos  ver  aprovada  a  presente
propositura.





                       Sala das Sessões, em 18/6/2004


                             a) Giba Marson - PV