
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 73, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da Saúde,  Dr.
Giovanni Guido Cerri, para que preste as seguintes informações:


          1. Em que fase se encontra o projeto de implantação, pelo Estado,
             do Hospital Regional de Jundiaí, previsto  para  funcionar  no
             prédio da antiga Casa de Saúde de Jundiaí?


          2. Foi aditado o prazo de execução do  contrato  de  programa  de
             trabalho nº 10.302.0930.4.849, no valor  de  R$  1.562.000,00,
             firmado com a Prefeitura de Jundiaí,  vencido  em  30/12/2010?
             Em caso afirmativo, enviar cópia de inteiro teor  do  contrato
             de aditamento, bem como cópia  de  inteiro  teor  do  contrato
             inicial de execução, informando o valor global da obra.



          3. O projeto arquitetônico (layout)  e  o  projeto  executivo  do
             Hospital Regional de Jundiaí já se encontram elaborados ou  em
             elaboração? Fornecer cópia.




          4. Quais são os prazos consignados no cronograma  de  implantação
             do Hospital Regional de Jundiaí?


          5. A obra já foi iniciada?




          6. Qual a empresa responsável pela execução da obra?


          7. Qual o número  de  cidadãos  que  serão  beneficiados  com  os
             serviços oferecidos pelo Hospital?




          8. Quais as cidades serão beneficiadas e receberão o  atendimento
             do Hospital?


                                JUSTIFICATIVA


      As informações solicitadas são fundamentais  para  que  este  Deputado
possa exercer o seu direito/dever constitucional de exercer  a  fiscalização
dos atos do Poder Executivo,  com  vistas  a  assegurar  o  atendimento  dos
interesses da população e a defesa do serviço público de qualidade.


      Sala das Sessões, em 5/4/2011


      a) Pedro Bigardi