


                       PROJETO DE LEI Nº 636,  DE 2004

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade   pública   a   organização   não
governamental Projeto Meninos e Meninas de  Rua  (PMMR),  com  sede  em  São
Bernardo do Campo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




O Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do  Campo  (PMMR)  é  uma
organização não governamental sem fins lucrativos que  desenvolve  ações  de
educação  e  participação  no  desenvolvimento  de  políticas  públicas  com
crianças e adolescentes para cidadania.
O Projeto Meninos e Meninas de Rua São Bernardo do Campo surgiu em 1983  por
iniciativa de um  grupo  de  pessoas  vinculadas  à  comunidade,  Igrejas  –
Metodista,   Presbiteriana   e   Católica   –   e   Universidade   Metodista
(prioritariamente estudantes de jornalismo e teologia), tendo  por  objetivo
a defesa dos direitos da infância e da adolescência.
Hoje, o Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do  Campo   -  PMMR
atua em duas áreas:

  ATENDIMENTO

 • Trabalho de Rua – contato e  formação  com  crianças  e  adolescentes  em
   situação de rua.
 • Programa de educação Social para o retorno à família/ escola/ comunidade.


 • Mapeamento da realidade da criança e do adolescente, suas necessidades  e
   demandas.
 • Programa de orientação e apoio sócio-familiar – apoio  às  famílias  para
   retorno e permanência de seus filhos em casa.
 • Programa de esporte, cultura  e  lazer  –  organização  de  atividades  e
   oficinas que motivem as crianças e adolescentes a  ampliar  seu  universo
   cultural e sociabilização.

B) INTERVENÇÃO SOCIAL E POLÍTICA

 • Organização e formação de crianças e adolescentes, com vista ao exercício
   da cidadania.
 • Elaboração e formulação de políticas (ações prioritárias para as áreas de
   educação,  saúde,  assistência  social,   trabalho,   profissionalização,
   esporte, cultura e lazer).

Por seus relevantes trabalhos na defesa e promoção dos direitos  da  criança
e do adolescente em situação de  risco,  assim  como  por  seus  propósitos,
expressos no trabalho desenvolvido,  apresentamos  a  presente  propositura,
que, esperamos, contará com o apoio dos nobres pares desta Casa.










                       Sala das Sessões, em 14/10/2004






                           a)  Renato Simões - PT