


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  301, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Saúde   Dr.
Luiz Roberto Barradas Barata, para que preste as seguintes informações:
1. .       As unidades prestadoras de serviços que compõem a  Rede  Estadual
de Saúde fornecem medicação  necessária  ao  tratamento  dos  portadores  de
doenças oriundas do contato com o amianto?
2. .      Caso  a  resposta  à  pergunta  anterior  seja  negativa,  a  Rede
Estadual de Saúde se encontra preparada para fornecer  medicação  necessária
ao tratamento dos portadores de doenças oriundas do contato com o amianto?







                                JUSTIFICATIVA






      Obtive a informação de que a Juíza Federal Regina  Coeli  Medeiros  de
Carvalho, titular da 18ª  Vara  Federal,  determinou  à  União  Federal,  ao
Estado do Rio de Janeiro, ao Município do Rio de  Janeiro  e  ao  Estado  de
Goiás  que  "providenciem  o  fornecimento  da   medicação   necessária   ao
tratamento dos portadores de doenças oriundas do contato com o amianto",  de
modo  que  seja  garantida  a  sobrevida  das  vítimas  "com  um  mínimo  de
dignidade, devido ao ser humano". A magistrada acrescentou  ser  evidente  o
risco de lesão grave ou de difícil reparação em caso da falta de  suprimento
dos remédios necessários à garantia das condições de vida desses  pacientes,
cuja sobrevivência depende da observância das orientações médicas para  cada
caso.
      Já no estado de  São  Paulo,  encontra-se  em  plena  vigência  a  Lei
12.684/07, de minha autoria e sancionada pelo  Governador  José  Serra,  que
proíbe o uso de todos os tipos de amianto no território paulista,  lei  esta
que   conta   no   momento   com   importantes   e   imprescindíveis   ações
fiscalizatórias sob a responsabilidade da Divisão de Saúde do  Trabalho,  do
Centro  de  Vigilância  Sanitária,  da  Secretaria  Estadual  de  Saúde,  em
conjunto com a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho e Emprego  e  os
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador regionais .











                       Sala das Sessões, em 7-11-2008.





                              a) Marcos Martins