


                       PROJETO DE LEI Nº 313, DE 2011


                                 Dispõe sobre a criação  do  Programa  Viva
                                 Vida Verde - V3, e dá outras providências.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criado o Programa Viva Vida Verde – V3  visando  a  redução
dos efeitos do aquecimento global e a neutralização da emissão  de  carbono,
a ser implantado no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O Programa Viva Vida Verde – V3 tem os seguintes objetivos:

 I – melhorar a  qualidade  urbanística  dos  municípios  de  nosso  Estado,
compartilhando com a sociedade a responsabilidade de atingir tal meta,

II – rearborizar as cidades visando adequá-las  ao  índice  mínimo  indicado
pela ONU,

III – envolver toda a sociedade no programa de arborização, conscientizando-
as de seus benefícios,

IV – fazer com que a sociedade se conscientize da necessidade de reduzir  os
efeitos do aquecimento global.

V – obter crédito de carbono para que os  municípios  possam  utilizá-lo  em
futuros projetos ambientais e sociais.

Artigo 3º - Para efetivação do Programa, o  Poder  Executivo  determinará  o
plantio de uma  espécie  arbórea  para  cada  grupo  de  10  (dez)  crianças
nascidas  nos  municípios,  em  local  a  ser  definido  pelo  órgão  gestor
ambiental, ou pelo órgão competente do Poder Público Municipal.

Parágrafo único - A muda a ser plantada deverá  ser  da  espécie  nativa  da
região  em  que  se  situa  o  município,  conforme   disposições   técnicas
especificadas pelo órgão gestor  ambiental,  ou  pelo  órgão  competente  do
Poder Público Municipal.

Artigo 4º - Caberá ao Poder Executivo o estabelecimento de  diretrizes  e  a
celebração de convênios com as  Organizações  Não  Governamentais  –  ONG`S,
Entidades de Classes, Associações de Moradores e outras instituições  afins,
para a eficácia e o pleno cumprimento da presente lei.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 6º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de  60
(sessenta) dias, contados a partir da sua publicação.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Conforme dispõe a nossa Carta Magna em seu Artigo 225,  “todos  tem  direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de  uso  comum  do  povo  e
essencial à sadia qualidade  de  vida,  impondo-se  ao  Poder  Público  e  à
coletividade o dever  de  defendê-lo  e  preservá-lo  para  as  presentes  e
futuras gerações”.

A  arborização  urbana  em  nosso  País  é  da  alçada  das   Administrações
Municipais  e  seu  objetivo,  além  do  aspecto  estético,  é  proporcionar
conforto ambiental e bem estar à comunidade, desde  que  as  espécies  sejam
plantadas corretamente e  sejam  devidamente  conservadas.  A  criação  pelo
Poder Executivo do Programa Viva Vida Verde – V3 irá fomentar o  plantio  de
árvores nas áreas urbanas dos municípios que não adotam essa postura e,  sem
dúvida alguma, será responsável pela  melhoria  da  qualidade  de  vida  das
pessoas e pelo embelezamento natural desses locais.

Desde o evento da  ECO-92  o  tema  tem  sido  discutido  pelos  técnicos  e
diplomatas dos países desenvolvidos e  em  desenvolvimento,  considerando  a
preservação e a ampliação  da  arborização  urbana,  como  alternativa  mais
barata e viável para combater a  poluição,  até  que  mudanças  tecnológicas
permitam o desenvolvimento e o consumo a partir de energia não poluidora.

O valor  de  uma  cidade  arborizada  está  sendo  reconhecido  por  toda  a
humanidade, cujo valor real está longe de ser expresso  em  números,  embora
algumas tentativas possam ser citadas. Nessa avaliação considera-se  que  as
áreas verdes prestam inúmeros serviços a comunidade, tais como: melhoria  da
qualidade do ar, controle  climático,  equilíbrio  de  distúrbios  do  meio,
controle e suprimento de água, formatação do solo, ciclagem  de  nutrientes,
tratamento de resíduos, polinização, controle biológico, refúgio  da  fauna,
produção de alimentos e cultural, entre outros.

Ressaltamos  ainda,  que  o  plantio  de  árvores  tem  um  valor  altamente
significativo para os municípios, no tocante ao  ganho  que  eles  terão  no
crédito de carbono, o  qual  poderá  ser  utilizado  no  futuro  para  novos
projetos ambientais e sociais.

No  entanto,  as  áreas  arborizadas  urbanas   sofrem   pressões   sociais,
envolvendo  necessidades   de   moradia,   emprego   e   renda   mínima   de
sobrevivência. Os parques e praças abrigam mendigos,  sem-teto,  ambulantes,
e são palcos de numerosos eventos artísticos, esportivos e  religiosos,  que
direta ou indiretamente provocam degradação.

Neste sentido a presente propositura traz no seu bojo um  planejamento  cuja
execução contemplaria esse deficiente aspecto de nossas cidades, ou seja,  a
arborização. Para tanto,  alguns  cuidados  far-se-ão  necessários,  como  a
distância das árvores das moradias e do tráfego intenso, os quais  facilitam
a sobrevivência das plantas. A escolha da espécie arbórea a ser  plantada  é
primordial para sua futura permanência no local. Um dos fatores  importantes
são a forma e o tamanho  da  copa,  para  que  ela  não  se  choque  com  os
edifícios, veículos e pedestres. O tipo de raiz também  precisa  ser  levado
em consideração  quando  da  escolha  da  árvore.  Plantas  com  raízes  que
levantam  calçadas  ou  são   muito   profundas   e   atingem   encanamentos
subterrâneos,  inevitavelmente   serão   substituídas   por   outras   menos
problemáticas para  a  situação  das  calçadas.  A  quantidade  definida  de
plantio  de  uma  árvore  para  cada  grupo  de  10  crianças  nascidas  nos
municípios se faz necessária, para que a  presente  lei  não  deixe  de  ser
cumprida em decorrência do elevado  número  de  nascimentos  e  a  falta  de
espécies arbóreas suficientes para atender essa demanda.  O  cumprimento  do
disposto  na  presente  lei  será  definido   pelas   diretrizes   a   serem
estabelecidas pelo Poder Executivo, e pela celebração de  convênios  com  as
Organizações Não Governamentais – ONG`S, Entidades de  Classes,  Associações
de Moradores e outras instituições afins.

Com respeito à fiação elétrica, os municípios devem procurar  concentrar  os
fios de um dos lados da rua, para a  vegetação  ocupar  o  lado  oposto,  ou
optar pela fiação subterrânea, podendo  ser  aplicada  nos  casos  de  novos
logradouros. Se essa proposta for inviável, árvores relacionadas  devem  ser
de  pequeno  porte.  A  poda  constante  de  árvores  pelas   Administrações
Municipais com supervisão das  companhias  distribuidoras  de  eletricidade,
além de cara, choca a população, principalmente no caso de poda drástica.

Como recomendações de caráter geral, as mudas para urbanização urbana  devem
ser sadias e de preferência em torno  de  dois  metros.  Mudas  menores  têm
poucas chances de sobreviver e mudas maiores podem ter  dificuldades  de  se
adaptar ao novo local. A maioria das plantas precisa de um suporte ou  tutor
para crescer ereta. Nas calçadas e praças é imprescindível  a  colocação  de
um  protetor  de  madeira,  arame  ou  plástico.  É  importante  manter  uma
distância adequada entre as árvores e telhados e, conforme  o  caso,  evitar
plantas que trocam de folhas anualmente. O vandalismo é  a  principal  causa
da morte das árvores plantadas nas calçadas e praças. De  cada  cem  árvores
plantadas, trinta sobrevivem na cidade de São Paulo, e essa  número  cai  em
aproximadamente 10% (dez por cento) quando próximos  a  campos  de  futebol,
como o Morumbi ou o Pacaembu.

Face ao exposto, e como os Três Poderes e os cidadãos são responsáveis  pela
proteção e preservação do  meio  ambiente,  esperamos  contar  com  o  apoio
irrestrito dos nobres Pares para que esta propositura possa  ser  implantada
e, consequentemente, traga os benefícios que irão melhorar  a  qualidade  de
vida da população de nosso Estado.




                       Sala das Sessões, em 12/4/2011


                          a) Regina Gonçalves - PV