


                    PROJETO DE LEI Nº      1323, DE 2007


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






           Artigo 1.º - É declarada  de  Utilidade  Pública  a  “Associação
Voluntária de Combate ao Câncer – Grupo Amigos e Voluntários de São  Joaquim
da Barra”, no Município de São Joaquim da Barra.


            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.











                                JUSTIFICATIVA









                       A  Associação  Voluntária  de  Combate  ao  Câncer  –
A.V.C.C. – Grupo Amigos  e  Voluntários  de  São  Joaquim  da  Barra  é  uma
entidade filantrópica e sem fins lucrativos,  e  tem  sua  sede  à  Rua  São
Paulo, 1295 – Sala  1  –  CEP  14600-000  em  São  Joaquim  da  Barra,  e  é
representada por seu Presidente, senhor Fidelis Rossini Neto.


                       Fundada em  1.º  de  agosto  de  2001,  a  associação
desenvolve atividades voltadas à luta no combate ao  câncer,  e  assistência
social às pessoas portadoras da doença.


                       Em 2006, prestaram assistência aos doentes de  câncer
de São Joaquim da Barra, com visitas periódicas, fornecendo cestas  básicas,
leite, medicamentos  e  fraldas  descartáveis,  terminando  o  ano  com  123
pacientes atendidos. Foram angariados ainda junto  à  população  mantimentos
de toda espécie, além de roupas e medicamentos, num total de R$ 83.603,16.


                       Conjuntamente a  outras  entidades,  participaram  de
gincana para  arrecadação  de  produtos  de  limpeza  e  higiene,  leite,  e
realizaram também Jantar Beneficente e  Chá  com  Bingo  para  pagamento  de
próteses e leite.


                        Desenvolvem  ainda  atividades  em  parceria  com  a
Fundação Pio XII – Hospital do Câncer de Barretos.
                        E  no  desenvolvimento  de   atividades   de   cunho
filantrópico-humanitário, a Associação tem  por  finalidade  a  promoção  da
pessoa humana.


                       A associação, no decorrer  de  suas  atividades,  não
faz nenhuma espécie de distinção  ou  discriminação  quanto  à  raça,  sexo,
condição social, credo religioso ou político.


                       Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres
pares para a aprovação do presente projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 7/11/2007





                          a)  Roberto Engler - PSDB