


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.817, de 18 de março de 2008
 (Projeto de lei nº 383/04, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo de retorno que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Giovanni Agostini" o dispositivo de retorno situado no km 108,200 da Rodovia Carlos Tonanni - SP 333, no Município de Jaboticabal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de março de 2008.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 19/03/2008 - Seçaõ I - pág. 01
Atualizado em: 19/03/2008 11:29