
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº    278 , DE 2011



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com

o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, venho requerer que  a
comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação  e  das
Questões Sociais no atributo  que  lhe  compete  nomeie  uma  comissão  para
visitar o posto Médico legal de Artur Alvim e que seja  oficiado  ao  Senhor
Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado de

São Paulo, para que preste as seguintes informações referente ao Posto
Médico Legal de Artur Alvim na região da Zona Leste da cidade de São Paulo,
Capital:

1 - Considerando o quadro funcional, fornecer-nos a relação nominal dos
funcionários

lotados, discriminando, seus nomes e cargos que exercem informando-nos se
encontram em efetivo exercício no Posto ou não?

2 - Considerando os veículos existentes, qual a quantidade de carros de
cadáver e equipamentos?

3 - Qual o tempo de resgate dos cadáveres na rua?

4 - Qual o tempo de liberação dos corpos?



JUSTIFICATIVA



Considerando que no dia 13 de junho de 2011, no bairro de Guainases,  a
família Conceição sentiu na pele os problemas que o EPML - Leste apresenta,
ao esperar a liberação do corpo de seu ente querido, que demorou mais de 36
horas, para poderem sepultá-lo.

Requeiro as informações para que possamos entender como funciona a  EPML –
Leste. Ademais se justifica o presente na prerrogativa do Poder Legislativo
de

fiscalizar os atos da Administração Pública, quando aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, finalidade,
motivação e atendimento ao

interesse público.

Faço esse requerimento para que saibamos o que vem realmente acontecendo e
possamos dar as devidas explicações a aqueles que nos procuram.



Sala das Sessões, em 24-8-2011



Apresentado pela Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da
Participação e das Questões Sociais



a) Adriano Diogo a) Carlos Bezerra a) Hélio Nishimoto   a) José Cândido  a)
Heroilma Soares  a) Leci Brandão a) Marco Aurélio  a) Rita Passos