


                    PROJETO DE LEI Nº      242,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a destinação, à  produção  de
                                 pavimentação  asfáltica,  de   pneumáticos
                                 inservíveis.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - A destinação final de pneumáticos  inservíveis  recolhidos
pelas empresas fabricantes e as importadoras em atendimento  aos  termos  da
Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA n° 258,  de  26  de
agosto de 1999, deverá ser realizada na forma prevista nesta Lei.
      Artigo 2°  -  Os  pneumáticos  recolhidos  deverão  ser  destinados  à
pavimentação asfáltica, em processo úmido ou em processo seco, na  proporção
mínima de 80% (oitenta  por  cento)  do  total  de  pneumáticos  recolhidos,
observadas as quantidades e os prazos fixados pela Resolução  do  CONAMA  n°
258/1999.
      Artigo 3° - O Conselho  Estadual  do  Meio  Ambiente  –  CONSEMA  e  a
Secretaria de  Estado  do  Meio  Ambiente  deverão  promover  periodicamente
levantamento sobre a demanda existente pelo produto pneumático para fins  de
pavimentação asfáltica junto ao setor público, especialmente aos  municípios
e concessionários de  rodovias,  e  junto  à  iniciativa  privada,  devendo,
ainda, promover ações com vistas ao incremento dessa destinação.
      Artigo 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente  Lei  no  prazo
de 90 (noventa) dias da sua vigência.
      Artigo 5° - A despesas decorrentes da execução desta  Lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias.
      Artigo 6° - Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação
oficial.





                                JUSTIFICATIVA






       A  destinação  final  de  pneus  que  não  são  mais   passíveis   de
reutilização, denominados de pneus inservíveis, é hoje um  dos  mais  sérios
problemas ambientais a serem enfrentados pelo Poder Público.
      Composto por vários tipos de elementos, principalmente  a  borracha  o
aço e  náilon  ou  poliéster,  os  pneus  possuem  degradação  lentíssima  e
oferecem  enormes  prejuízos  à  natureza  e  à  saúde  pública   ao   serem
descartados ou queimados. Todavia, há a possibilidade de que  venham  a  ser
utilizados de modo a não causarem danos ambientais,  mediante  a  utilização
integral, como elemento de combustão, ou  mesmo  mediante  a  reciclagem  de
seus componentes principais.
      O Governo Federal, mediante a Resolução do Conselho Nacional  do  Meio
Ambiente –  CONAMA  n°  258,  de  26  de  agosto  de  1999,  estabeleceu  um
cronograma  com  o  objetivo  promover  uma  progressiva  coleta  dos  pneus
inservíveis a cargo das empresas fabricantes ou importadoras,  encarregando-
as ainda de conferir uma destinação final ambientalmente adequada.
      Cumpre-nos, no Estado de  São  Paulo,  estabelecer  que  a  destinação
final seja, na sua maior parte, a pavimentação asfáltica. Não há dúvidas  de
que essa medida representará um ganho para toda a  sociedade,  uma  vez  que
significará um produto asfáltico mais barato, mais duradouro, mais seguro  e
um meio ambiente mais protegido.
      A título de  enriquecimento  desta  justificativa,  transcrevo  artigo
sobre o assunto assinado  por  Sandra  Aparecida  Margarido  Bertollo,  José
Leomar Fernandes Júnior, Romulo Barroso Vilaverde e  Delchi  Migotto  Filho,
publicado na Revista Limpeza Pública n° 54, de janeiro de 2000:
“Pavimentação Asfáltica:  Uma  Alternativa  para  a  Reutilização  de  Pneus
Usados

O que fazer com pneus velhos? De lenta degradação, constituem-se em  um  dos
grandes  problemas  ambientais   modernos.   Contudo,   começam   a   surgir
interessantes alternativas de reutilização, entre as quais,  a  pavimentação
asfáltica.

Por Sandra Ap. Margarido Bertollo, José  Fernandes  Júnior,  Romulo  Barroso
Villaverde e Delchi Migotto Filho

      Apresentam-se os resultados iniciais de pesquisa sobre  a  viabilidade
técnica da reutilização de borracha de pneus em  pavimentação  asfáltica.  A
revisão bibliográfica aborda desde a importância econômica dos pneus até  as
graves conseqüências ambientais que sua  disposição  final  inadequada  pode
causar. Apresenta-se o resumo do levantamento  das  condições  de  coleta  e
disposição final e do volume de pneus descartados no Estado  de  São  Paulo.
Com base  nas  características  físico-químicas  dos  pneus  discutem-se  os
critérios  de  engenharia  que  devem  ser  atendidos  previamente   à   sua
utilização em obras  de  pavimentação  asfáltica.  O  desenvolvimento  deste
trabalho  procura  ser  do  interesse  tanto  de  legisladores  e   técnicos
envolvidos com saneamento ambiental  como  de  profissionais  que  atuam  em
obras de pavimentação, pois ao mesmo tempo em que procura contribuir para  a
redução da demanda de  espaço  nos  aterros  sanitários  e  minimização  dos
impactos ambientais, também analisa os efeitos  da  adição  de  borracha  de
pneus sobre o desempenho de misturas asfálticas.

Lenta Degradação
      O pneu possui papel fundamental e insubstituível em nossa vida diária,
tanto no transporte de passageiros quanto no de cargas.  Entretanto,  quando
tornam-se  insersíveis,  acarretam  uma  série  de  problemas:  são  objetos
perceptíveis e incomodamente volumosos,  que  precisam  ser  armazenados  em
condições apropriadas para evitar  riscos  de  incêndio  e  proliferação  de
mosquitos e roedores. A disposição em  aterros  torna-se  inviável,  já  que
apresentam baixa compressibilidade e degradação  muito  lenta.  Além  disso,
quando  enterrados,  tendem  a  subir  e  sair  para  a   superfície   (EPA,
1991;JARDIM, 1995).
      Considerando a dificuldade para a disposição das carcaças de pneus  em
aterros sanitários e a falta de uma legislação para controle  da  destinação
adequada  desses  resíduos,  tem  havido  uma  tendência  da  população   em
abandonar os  pneus  em  cursos  de  água,  terrenos  baldios  e  beiras  de
estradas, que agravam ainda mais o problema. Todo pneu,  em  algum  momento,
se transformará em um resíduo potencialmente danoso à  saúde  pública  e  ao
meio ambiente. Para acabar com isso, uma solução adequada à  sua  destinação
final deve ser adotada. Pesquisas vêm sendo realizadas,  particularmente  no
exterior, em busca do desenvolvimento de novas tecnologias de  reutilização,
seja na forma inteira, como borracha  reciclada,  ou  como  combustível,  na
geração de energia.
      Na sua forma inteira,  os  pneus  podem  ser  aplicados  em  obras  de
contenções na margens de rios  para  evitar  desmoronamentos;  como  recifes
artificiais, na construção de quebra-mares; na  construção  de  equipamentos
para parques infantis; no controle de erosão  etc.  Inteiros  podem,  ainda,
ser utilizados com combustível em fábricas de celulose e  papel,  em  fornos
de cimento e em usinas termelétricas (EPA, 1991).
      O  pneu  apresenta  uma  estrutura  complexa,  formada  por   diversos
materiais como: borracha, aço e tecido  (náilon  ou  poliéster),  que  visam
conferir as características necessárias ao seu desempenho  e  segurança.  Do
ponto de vista  ambiental,  a  reciclagem  dessas  matérias-primas  seria  a
solução mais satisfatória, com a condição de se  poder  recuperar  materiais
de qualidade a um custo energético mínimo. Mas o pneu, no sentido  exato  do
termo,  não  é  verdadeiramente  reciclável.  Isso  porque  o  seu   caráter
compósito, bem como a irreversibilidade da reação  de  vulcanização,  tornam
impossível reobter as  matérias-primas  iniciais.  No  entanto,  é  possível
recuperar e reutilizar parte deles. Os pneus são cortados e  triturados,  em
várias operações de separação  dos  diferentes  materiais,  que  permitem  a
recuperação dos materiais, obtendo-se  borracha  pulverizada  ou  granulada,
que  irá  Ter  diversas  aplicações,  como:  em  misturas   asfálticas,   em
revestimentos de quadras e pistas de  esportes,  na  fabricação  de  tapetes
automotivos, adesivos, etc.
      É importante observar que, quando analisados os vários  mercados  para
utilização  de  borracha  de  pneus  inservíveis,  somente  dois  apresentam
potencial para utilização de número significativo de pneus: o  energético  e
de misturas asfálticas. Segundo  HEITZMAN  (1992)  e  ZANZOTTO  &  KENNEPOHL
(1996), cada tonelada de mistura asfáltica pode incorporar a borracha  de  2
a 6 pneus.
      Nas misturas asfálticas, existem dois processos - úmido e  seco  -  de
incorporação dos pneus. No processo úmido (wet process) não são  adicionadas
partículas finas de borracha ao cimento asfáltico, produzindo um  novo  tipo
de  ligante  denominado  "asfalto-borracha".  Já  no  processo   seco   (dry
process), partículas maiores de  borracha  substituem  parte  dos  agregados
pétreos. Após a adição do ligante, formam um  produto  denominado  "concreto
asfáltico  modificado  com  adição  de  borracha".  Para  contribuir   nesse
problema, o Departamento de Transportes  da  Escola  de  Engenharia  de  São
Carlos - USP vem realizando pesquisa e estudo de avaliação do processo  seco
de incorporação de borracha de pneus nas misturas asfálticas.


Volume dos Pneus
      Um dos objetivos da pesquisa da Escola de Engenharia de São  Carlos  é
levantar os volumes de pneus descartados e estocados em  aterros  sanitários
de algumas cidades do Estado de São  Paulo.  Para  tanto,  foram  realizados
contatos com prefeituras municipais, feitas  visitas  técnicas  e  elaborado
questionário, com os seguintes itens: informações  gerais  sobre  o  aterro,
volume de resíduos sólidos gerados e coleta/disposição dos pneus.  A  tabela
1 apresenta as informações sobre coleta/disposição de pneus  obtidas  em  12
cidades do estado  de  São  Paulo:  Araçatuba,  Bauru,  Botucatu,  Campinas,
Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, santos,  São  José
do Rio Preto, São Paulo e Sorocaba.

Tabela 1 - Levantamento dos volumes de  pneus  descartados  e  estocados  em
algumas cidades do Estado de São Paulo.

|Município    |Situação                                                |
|Araçatuba    |Todos os resíduos coletados na cidade são dispostos em  |
|População    |lixão a céu aberto. Não existe coleta de pneus velhos   |
|abrangida:   |por parte da Prefeitura, porém as borracharias descartam|
|180.000      |os pneus que não servem para recauchutagem hoje         |
|             |existente no local. Acredita-se que os pneus também são |
|             |dispostos em depósitos clandestinos.                    |
|             |Fonte: Secretaria de Obras - Mar/99                     |
|Bauru        |Os pneus não são colocados no aterro sanitário. Foi     |
|População    |criado junto ao aterro sanitário um pequeno aterro para |
|abrangida:   |pneus, que é utilizado em situações de emergência, como |
|300.000      |por exemplo nos arrastões de limpeza organizados pela   |
|             |Secretaria da Saúde para o controle do transmissor da   |
|             |dengue. Estima-se que o município produza 6.000 pneus   |
|             |inservíveis por mês. Não existe estimativa sobre o      |
|             |volume de pneus armazenados no aterro. Os pneus são     |
|             |dispostos inteiros, em camadas e aterrados. Não existem |
|             |taxas para a descarga de pneus no aterro sanitário.     |
|             |Fonte: Prefeitura Municipal de Bauru - Departamento de  |
|             |Limpeza Pública - Jul/98                                |
|Botucatu     |O aterro não recebe pneus, uma vez que não é permitido  |
|População    |esse tipo de coleta pela Prefeitura. Entretanto, é de   |
|abrangida:   |aproximadamente 35.000 o número de veículos cadastrados |
|120.000      |na cidade, que geram cerca de 25.000 pneus por ano.     |
|             |Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Abr/99   |
|Campinas     |Aterro Sanitário Delta I Pneus não são coletados pelos  |
|População    |caminhões da Prefeitura, não sendo permitida a entrada  |
|abrangida:   |desse tipo de resíduo no aterro Delta I.                |
|846.434      |Fonte: Departamento de Limpeza Urbana - Abr/99          |
|Limeira      |Entre os dias 29 de janeiro e 15 de junho de 1998 foram |
|População    |recolhidos um total de 8.838 pneus (90.925 kg) durante  |
|abrangida:   |visitas a 28 borracharias. Este trabalho foi realizado  |
|235.000      |pelo serviço de zoonose, para a prevenção da transmissão|
|             |da dengue. No aterro existe uma área específica para o  |
|             |descarte de pneus. Entretanto, não há estimativas do    |
|             |volume de pneus armazenados no aterro sanitário (o      |
|             |trabalho de contagem está sendo feito). Os pneus são    |
|             |armazenados inteiros. Existem projetos no sentido de    |
|             |usar pneus na drenagem de chorume no aterro.            |
|             |Fonte: Empresa de Desenvolvimento de Limeira (ENDEL) -  |
|             |Jul/98                                                  |
|Piracicaba   |Aterro sanitário do "Pau Queimado". Chegam ao aterro    |
|População    |aproximadamente 100 pneus por dia. Existe uma área      |
|abrangida:   |específica dentro do município (área rural) para que a  |
|300.500      |população possa jogar os pneus, sendo que não há        |
|             |cobrança de taxas. Estima-se que atualmente             |
|             |aproximadamente 10.000 pneus inteiros (de diversos      |
|             |tamanhos) estejam estocados no aterro. Piracicaba está  |
|             |desenvolvendo um programa de reutilização de pneus no   |
|             |controle de erosão do solo, onde são utilizados uma     |
|             |parte dos pneus estocados no aterro.                    |
|             |Fonte: Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente  |
|             |(SEDEMA) - Mar/98                                       |
|Presidente   |Estima-se uma média de recebimento de 30 pneus por dia, |
|Prudente     |sendo que os mesmos são enterrados. Não existe cobrança |
|População    |de taxa para o recebimento dos pneus. Os pneus são      |
|abrangida:   |aceitos inteiros, sendo separados do lixo domiciliar    |
|200.000      |apenas para facilitar a compactação.                    |
|             |Fonte: PRUDENCO - Companhia Prudentina de               |
|             |Desenvolvimento - Abr/99                                |
|Ribeirão     |Não existe controle sobre a quantidade de pneus que     |
|Preto        |chegam por dia ao enterro. Estima-se que 15.000 pneus   |
|População    |estejam enterrados nas saias dos taludes (são lançados 4|
|abrangida:   |metros de lixo bem compactados sobre os pneus, para     |
|480.000      |evitar o afloramento dos mesmos). Aproximadamente 15%   |
|             |dos rejeitos existentes no aterro é formado por pneus   |
|             |(em termos de volume). São recebidos pneus inteiros, não|
|             |sendo cobradas taxas no recebimento.                    |
|             |Fonte: Departamento de Urbanização e saneamento de      |
|             |Ribeirão Preto (DURSARP) - jul/98                       |
|Santos       |Não existe controle quanto ao volume de pneus que chegam|
|População    |diariamente no aterro. Estima-se um volume de 200       |
|abrangida:   |pneus/dia. Não existe estimativa quanto ao volume de    |
|412.288      |pneus existentes no aterro. Não existem trituradores no |
|             |aterro. Os pneus são coletados pelo Cata-Treco (programa|
|             |de coleta nos bairros) e misturados com outros entulhos.|
|             |Não existe cobrança de taxa para a disposição final dos |
|             |pneus no aterro.                                        |
|             |Fonte: Terracom Engenharia Ltda. - Abr/99               |
|São José do  |O aterro sanitário não recebe pneus. A prefeitura faz   |
|Rio Preto    |coleta e armazena os pneus em uma área de sua           |
|População    |propriedade. Estão sendo realizados estudos de          |
|abrangida:   |alternativas para o reaproveitamento.                   |
|342.059      |Fonte: Construfert Indústria e Comércio Ltda. - Abr/99  |
|São Paulo    |Aterro Bandeirantes: A descarga específica de grandes   |
|População    |quantidades de pneus é esporádica. Normalmente os pneus |
|abrangida: 10|vêm misturados aos resíduos domiciliares. Logo, não é   |
|milhões      |realizado o controle de entrada de pneus. Os pneus são  |
|             |aceitos inteiros no aterro. Não existe armazenamento no |
|             |local, os pneus são colocados diretamente na frente de  |
|             |descarga. A taxa cobrada pela Prefeitura para o         |
|             |recebimento de resíduos industriais classe II e         |
|             |comerciais (inclusive pneus) no aterro é de R$          |
|             |48,30/tonelada.                                         |
|             |Fonte: Departamento de Limpeza Urbana do Município de   |
|             |São Paulo (Limpurb) - Jan/98                            |
|Sorocaba     |Até 1998 os pneus estavam sendo enviados pelas          |
|População    |borracharias e pelo órgão de controle de zoonoses para 2|
|abrangida:   |barracões da Prefeitura, onde eram armazenados.         |
|455.000      |Estima-se que estejam armazenados nestes barracões cerca|
|             |de 4000 pneus. Como os galpões estão com sua capacidade |
|             |esgotada, o aterro voltou a receber pneus na sua forma  |
|             |inteira, que são coletados pelos órgãos de prevenção e  |
|             |controle de zoonoses. Não são cobradas taxas para o     |
|             |recebimento dos pneus já que o aterro não recebe pneus  |
|             |de particulares.                                        |
|             |Fonte: Serviço de Prevenção e Controle de Zoonoses -    |
|             |Abr/99                                                  |

      Com base nos números obtidos,  tem-se  uma  geração  anual  média  per
capita para o Estado de são Paulo igual a  0,15,  ou  seja,  aproximadamente
seis milhões de pneus são descartados anualmente. Comparando-se  com  outros
países, pode-se suspeitar que esse número esteja subestimado,  provavelmente
em razão dos vários artifícios utilizados para a  disposição  clandestina  e
da falta de recursos  para  a  coibição  de  tal  prática.  Na  Europa,  por
exemplo, dois milhões de toneladas de pneus chegam ao  fim  de  sua  vida  a
cada ano. No Canadá, aproximadamente, 30 milhões de  pneus  são  descartados
anualmente (ZANZOTTO & KENNEPOHL,1996).

      Estados Unidos - Nenhum país produz  mais  pneus  inservíveis  que  os
estados Unidos. Estima-se que sejam dispostos 285 milhões de pneus por  ano,
algo em torno de4,7 milhões de toneladas, o que representa mais de um  pneu,
por  habitante,  por  ano.  Desse  montante,  33  milhões   de   pneus   são
recauchutados, 22 milhões são reutilizados (revendidos) e outros 42  milhões
são destinados a diferentes aplicações. Os 188 milhões  de  pneus  restantes
são enviados para aterros ou dispostos ilegalmente (HEITZMAN,1992).
      Nesse país, os  riscos  ambientais  vinculados  á  presença  de  pneus
inservíveis motivaram a criação de legislação específica em nível federal  e
estadual. No início de 1991, 44 estados decretaram  leis  para  controlar  a
disposição dos pneus  (HEITZMAN,1992).  As  leis  estaduais  regulamentam  a
aquisição, armazenagem e processamento dos  pneus,  impõem  restrições  para
armazenagem  em  aterros   sanitários   e   oferecem   incentivos   para   o
desenvolvimento de novas alternativas de uso.
      Muitos estados americanos proíbem a disposição de  pneus  inteiros  em
aterros, só recebendo os mesmos triturados e, ainda  assim,  cobrando  taxas
tão elevadas que tornam  essa  alternativa  economicamente  proibitiva.  Nos
estados onde é permitido estocar pneus sem enterrá-los, existem  normas  que
regulamentam o tamanho, a construção de  obras  de  prevenção  a  incêndios,
coberturas e tapumes para que haja o controle adequado desses depósitos.
      No Brasil - Ainda não existe nenhuma monitorização do Governo, nem  do
setor privado, sobre a formas de disposição final dos  pneus  usados,  assim
como não há levantamento dos depósitos de pneus abandonados em todo o  país.
Algumas estimativas indicam que são gerados 35 milhões de carcaças de  pneus
anualmente (FIORI, 1998)  e  que  existem  mais  de  100  milhões  de  pneus
abandonados em todo o País (SATO, 1999).
      Na maioria das cidades analisadas, o poder público municipal proíbe  a
entrada dos pneus nos aterros, eximindo-se da responsabilidade de coletar  e
armazenar adequadamente esses resíduos  e  contribuindo  para  a  disposição
ilegal em terrenos baldios, rios, etc. Esse fato também evidencia o  descaso
das autoridades em relação à saúde pública, pois os  pneus  proporcionam  um
ambiente adequado para a criação do mosquito  transmissor  da  dengue  e  de
outros vetores de doenças.
      Das cidades contatadas, apenas Piracicaba e Sorocaba possuem  controle
efetivo do volume  de  pneus  coletados  e  estocados.  Particularmente,  as
cidades de Piracicaba e Limeira estão empenhadas em  encontrar  alternativas
de utilização para os pneus estocados: controle de erosão  em  Piracicaba  e
drenagem de líquidos  percolados  de  aterros  sanitários  em  Limeira.  Com
relação à reutilização de pneus usados em obras de  pavimentação  asfáltica,
conforme discutido a seguir, apenas a cidade de Santos está  construindo  ou
reabilitando pavimentos utilizando concreto asfáltico  com  incorporação  de
pneus usados triturados.


Utilização da borracha em Pavimentação Asfáltica
      No Brasil foi aprovada, em 26 de agosto de 1999, resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente - Conama,  que  institui  a  responsabilidade,  ao
produtor e importador, pelo ciclo total da mercadoria. A partir  de  janeiro
de 2002, fabricantes e importadoras de pneus serão  obrigados  a  coletar  e
dar destinação final de forma ambientalmente correta para  os  produtos  que
colocam  no  mercado.  Pela  proposta,  o  Ibama  ficará  responsável   pela
aplicação com base na Lei de  Crimes  Ambientais.  Inicialmente,  para  cada
quatro pneus novos fabricados no Brasil  ou  importados,  os  fabricantes  e
importadoras deverão reciclar/reutilizar um pneu inservível.
Muitos   países   têm   desenvolvido   legislação   para   direcionar   seus
departamentos de  estradas  de  rodagem  a  investigar  a  possibilidade  de
utilização de materiais recicláveis em  obras  de  pavimentação.  O  governo
americano, em especial, têm incentivado a incorporação de borracha de  pneus
nas misturas asfálticas. Na maioria dos  estados  americanos,  por  exemplo,
existem leis ou regulamentações que afetam a disposição e a reutilização  de
pneus.
      Incentivos Fiscais - A  seção  1038  da  Lei  sobre  a  Eficiência  do
transporte  Intermodal   de   Superfície   de   1991   (Intermodal   Surface
Transportation Efficiency Act - ISTEA, 1991), que trata do "uso de  material
reciclado em  pavimentação  visando  a  proteção  ambiental",  estabelece  a
utilização de um  percentual  mínimo  de  borracha  reciclada  nas  misturas
asfálticas (em relação ao total ao total produzido), tendo aumentado  de  5%
em 1994 até 20% em 1997, e assim  se  mantido  nos  anos  seguintes.  A  lei
garante incentivos fiscais aos Estados que utilizam borracha  de  pneus  nas
misturas asfálticas e prevê punições aos Estados que não a obedecerem.
A adição de borracha triturada em misturas betuminosas - além  de  minimizar
os  problemas  de   disposição   de   pneus   em   aterros   sanitários   e,
principalmente, de queima ou disposição em locais inadequados - pode  também
melhorar o desempenho dos pavimentos, retardando o aparecimento de  trincas,
selando as já existentes  e  aumentando  a  impermeabilização  proporcionada
pelos revestimentos asfálticos.
      Como as pesquisas são muito recentes,  ainda  não  existem  resultados
conclusivos sobre o  desempenho  pavimentos  que  contêm  borracha  de  pneu
triturada. A tecnologia de ensaios,  projetos  e  avaliação  de  ligantes  e
misturas  modificadas  com  adição  de  borracha  ainda  não  é   totalmente
compreendida. Considerações de projetos tais como: tipo e teor  de  asfalto,
tipo de  borracha,  granulometria  da  borracha,  temperaturas  demistura  e
compactação,  entre  outros,  estão  relativamente  indefinidos.   Portanto,
existe a  necessidade  de  estabelecer  procedimentos  padronizados  para  o
projeto e de avaliação  de  misturas  modificadas  com  adição  de  borracha
reciclada &TROY et al.,1996).
      Apoio  da  Administração  Municipal  -  A  Prodesan  -   Progresso   e
Desenvolvimento  de  Santos,  empresa  de  economia  mista   da   Prefeitura
Municipal da cidade litorânea de Santos – SP, responsável pela construção  e
manutenção dos pavimentos  asfálticos  da  cidade,  tem  recebido  apoio  da
administração municipal para desenvolver estudos visando mitigar o  problema
da disposição dos pneus no aterro sanitário. Vários  trechos  de  pavimentos
construídos  em  Santos  indicam  a  viabilidade  de  se  utilizar  borracha
triturada substituindo parte dos agregados pétreos nas misturas  asfálticas.
Nos trechos construídos, foram incorporadas raspas de  borracha  obtidas  em
empresas de recauchutagem. O consumo girou em torno de 30kg de borracha  por
tonelada de mistura.
      No  âmbito   laboratorial,   estão   sendo   analisados   os   fatores
granulometria dos agregados  pétreos,  granulometria  da  borracha  (grossa,
fina e contínua), teor de borracha (2,4 e 6% em peso  de  agregado  pétreo),
tempo de cura e temperaturas de mistura e compactação. As "respostas"  serão
obtidas dos ensaios utilizados para avaliação dos fatores intervenientes  no
desempenho das misturas asfálticas: método  marshall  para  determinação  de
estabilidade e  fluência,  ensaio  de  compressão  diametral  dinâmico  para
determinação do módulo de resiliência e ensaio de fluência  por  compreensão
uniaxial ("creep test") estático e dinâmico para avaliação das  misturas  em
ternos de resisência à deformação permanente.
      Como existem  limitações  inerentes  aos  ensaios  de  laboratório,  a
avaliação do desempenho  das  misturas  asfálticas  com  borracha  de  pneus
também se dará através de pistas experimentais submetidas  às  condições  de
tráfego e climáticas reais. Através de uma parceria entre  a  Prodesan  e  o
Departamento de Transportes da Escola de Engenharia  de  São  Carlos  -  USP
serão  construídos  vários  trechos  experimentais  em  Santos,  onde  serão
considerados diferentes espessuras  de  revestimento  asfáltico,  teores  de
borracha e granulometrias de borracha.  Busca-se,  dessa  forma,  contribuir
para a solução do grave problema ambiental que é a  disposição  de  resíduos
sólidos, pois a  reutilização  de  pneus  em  larga  escala  no  Brasil  vai
depender do  conhecimento  profundo  dos  aspectos  econômicos  e  técnicos,
relacionados ao meio ambiente e ao desempenho como material de construção.

Considerações Finais
      Na medida em que quase todos os municípios apresentam problemas quanto
à disposição final dos resíduos sólidos domiciliares,  uma  vez  que  poucos
tem aterro sanitário e, dentre esses, muitos já  estão  com  sua  capacidade
perto do limite, investimentos devem ser  aplicados  em  novas  tecnologias,
que possam contribuir para a redução do volume e para  sua  reutilização  ou
reciclagem. A disposição final dos pneus contribui para agravar  ainda  mais
a situação, pois os pneus apresentam  baixa  compressibilidade,  representam
risco  constante  de  incêndios  e  servem  como  local  de  procriação   de
mosquitos, roedores e outros vetores de doenças.
      A falta de recursos para o controle  da  disposição  final  e  para  o
estudo  de  alternativas  econômica  e   ambientalmente   viáveis   para   a
reutilização  de  pneus  usados  é  diretamente  proporcional  à  falta   de
interesse político. Em outras palavras, A situação atual no  Estado  de  São
Paulo, conforme resumido neste trabalho, está longe do ideal, mas começam  a
surgir  evidências  de  que  no  futuro  próximo   prefeituras   municipais,
fabricantes de pneus, órgãos reguladores e fiscalizadores,  universidades  e
institutos de pesquisa poderão  trabalhar  em  parceria  para  solucionar  o
gravíssimo problema que é a disposição final de pneus usados.

Agradecimentos
      Esta pesquisa contou com o apoio da Fundação de Amparo à  Pesquisa  do
estado de São Paulo -
Fapesp, através da concessão de uma bolsa de doutorado.

Bibliografia
FIORI,J.(1998). Petrobrás tira óleo do pneu usado cooperando com  o  combate
da dengue. Revista Limpeza Pública, n. 47. Associação Brasileira de  Limpeza
Pública - ABLP, p.3-5.
HEITZMAN, M.(1992). Design and  Construction  of  Asphalt  Paving  Materials
with Crumb Rubber

Sandra Ap. Margarido Bertollo é Engenheira Civil e Doutoranda em  Engenharia
de Transportes na Escola de Engenharia de são Carlos - USP.
José  Leomar  Fernandes  Júnior  é  Professor  Doutor  do  departamento   de
Transportes da Escola de Engenharia de São Carlos - USP.
Romulo Barroso Villaverde é Engenheiro  Civil  da  Prodesan  -  Progresso  e
Desenvolvimento de Santos.
      Delchi Migotto Filho é Diretor Presidente da Prodesan.”


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                       Sala das Sessões, em 14/4/2004






                          a)  Marcelo Candido - PT