


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2007


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 RESTAURANTE   POPULAR   "BOM   PRATO"   na
                                 FUNDAÇÃO CIVIL  CASA  DE  MISERICÓRDIA  DE
                                 FRANCA-SP.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o poder Executivo autorizado a instalar nas
dependências da
                        FUNDAÇÃO CIVIL CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA-SP o
                        Restaurante “Bom Prato”.


      Artigo 2o – As despesas resultantes da execução e implantação desta
Lei correrão à
                        Conta de recursos alocados no orçamento da
Secretária de Agricultura e
                        Abastecimento.


      Artigo 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      O Hospital CIVIL CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA-SP, entidade  com  110
anos de atividades presta relevantes serviços no município de Franca,  sendo
único hospital de referência da região, atendendo mais de  30  cidades  para
tratamento e prevenção de doenças. Voltada à  população  de  Franca  realiza
cerca de 60.000 procedimentos mês, atraindo,  também,  pacientes  de  outros
municípios  do  Estado  de  São  Paulo  e  de  outros   Estados.   Em   suas
dependências, alem do corpo clínico e demais funcionários circulam  por  dia
milhares  de   pessoas   pacientes   e   acompanhantes,   pessoas   carentes
pertencentes  às  classes  menos  favorecidas  das  regiões  adjacentes   ao
município de Franca.


      A implantação do restaurante “BOM PRATO”,  na  CASA  DE  MISERICÓRDIA,
será de grande alcance para maioria dos usuários constituída  pelas  classes
menos favorecidas, o que torna fundamental a existência  de  um  restaurante
popular naquelas dependências.


      Considerando o quadro exposto, espero contar com o apoio dos Deputados
desta Casa, cientes dos benefícios  aos  freqüentadores  da  instituição  em
questão.





                              Sala das Sessões,





                            GILSON DESOUZA - DEM







                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Gilson de Souza - DEM