
                       PROJETO DE LEI Nº 413, DE 2017


                                 Classifica   o   município   de    Américo
                                 Brasiliense como  município  de  Interesse
                                 Turístico.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º Classifica o município de Américo Brasiliense como município
de Interesse     Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      No século XVIII, a província de São Paulo dividia-se em duas  regiões:
a margem esquerda do rio Piracicaba, ao sul do estado, uma  região  agrícola
e povoada,  e a região norte, na margem direita do rio, tida como um  grande
sertão, que, com a descoberta das minas de ouro em Cuiabá, Mato  Grosso,  no
início do mesmo século, começou a ser ocupada.


      A distância contribuiu para que essa região ficasse por um longo tempo
isolada e habitada somente por índios. Mas, como ela era o caminho  para  as
minas  de  ouro  da  região  central  do  país,  despertou  o  interesse  de
aventureiros. Os primeiros contatos  entre  “brancos”  e  índios  não  foram
documentados. O reconhecimento de grupos indígenas que ocuparam a  região  é
bastante obscuro.


      Existem afirmações de que o povoamento  da  região  ocorreu  de  forma
violenta. Segundo tese defendida  pelo  sociólogo  Florestan  Fernandes,  há
três  hipóteses  com  relação  à  reação  do  índio  à  invasão  branca:  1)
preservando a autonomia tribal por meios violentos, expulsando o branco;  2)
passivamente tornando-se “aliado” ou “escravo”; e 3) em defesa da  autonomia
tribal, o índio teria se deslocado para áreas  onde  o  branco  não  pudesse
exercer um domínio efetivo.
      Ao que tudo indica, sendo a região muito pobre, a segunda hipótese é a
mais provável devido ao tipo de economia que havia:  plantações  de  feijão,
de mandioca e de milho; utilização do  mel,  da  cera  e  outros.  Então,  a
dominação do branco imposta pela violência  elimina  qualquer  possibilidade
de uma colonização pacífica.


      Até meado do século XX, a história de Américo Brasiliense confundia-se
com a de Araraquara. Em 1790, chega à região Pedro José Neto.  Da  freguesia
de Piedade da Borba do Campo, atual Barbacena, Minas Gerais, onde  se  casou
e morou por vários anos, Pedro muda para a Vila de  Itu,  em  1780.  Austero
tornou-se Capitão-mor da vila, adquiriu diversos  inimigos  pelo  seu  jeito
intolerável  de  governar.  Em  1790,  na  agitada  política  local,  acabou
agredindo um de seus adversários durante uma  discussão.  Foi  processado  e
condenado, mas conseguiu fugir  para  os  sertões  de  Araraquara.  Primeiro
homem a chegar à região, foi dono das sesmarias que originaram o povoado  de
Américo Brasiliense – Rancho Queimado e Cruzes – e também, das sesmarias  de
Ouro, Lajeado, Cambuhy, Monte Alegre e Bonfim.


      Os aventureiros e mineradores foram  se  estabelecendo  na  região.  A
pobreza os deixou desiludidos, bem como as dificuldades de  ligação  com  as
minas de ouro do Mato Grosso.  A  região  quase  ficou  a  esmo.  Livres  de
cuidados e interesses de autoridades competentes, os sertões  de  Araraquara
passaram a atrair refugiados políticos e pessoas perseguidas  pela  polícia.
Este fato foi deduzido pelos constantes pedidos de proteção policial  feitos
pelos primeiros moradores que aqui se estabeleceram.


      Afastada dos grandes centros povoados e desenvolvidos, a região  viveu
de uma economia de subsistência e  um  pastoreio  insignificante.  As  zonas
povoadas mais próximas faziam trocas de produtos e compras de gado.




      As primeiras famílias do povoado




      Com  a  criação  da  freguesia  São  Bento  de  Araraquara,  em  1817,
originária na sesmaria do Ouro, entre  1830  e  1860  houve  a  expansão  do
pastoreio em direção aos rios Grande e Mogi-Guaçu. Daí iniciou-se a  lavoura
de cana. Com um número grande de imigrantes chegando à região  houve  vários
conflitos por terras.


      Os foragidos e aventureiros que aqui chegaram – com a ausência da  lei
e a tensão e a defesa da  terra,  levou  muitos  sesmeiros  a  fazer  a  sua
própria justiça. Por outro lado, era necessário evitar a  saída  de  mão-de-
obra, valorizada pela alta da cana, para não  haver  prejuízo  e  atraso  no
desenvolvimento agrícola.


      Foi nessa euforia que, em 1854,  chegaram  as  primeiras  famílias  no
povoado:  a  família  de  Germano  Xavier  de  Mendonça,  seguidas  pela  de
Martimiano de Oliveira, estabelecendo-se nas sesmarias de Rancho Queimado  e
de Cruzes, respectivamente. Mais tarde, as famílias de Manoel Antonio  Borba
e do coronel Américo de Toledo Pizza.


      Com a crise do café, cultura da qual a economia local dependeu por bom
tempo, a continuidade histórica de Américo Brasiliense foi assegurada com  a
instalação de uma usina de açúcar na Fazenda Santa Cruz pela  família  Pavan
em 1947. Essa usina também respondeu pela expansão territorial urbana e  deu
ao município o titulo de “Cidade Doçura”. Até hoje, a  atividade  canavieira
é a principal sustentação econômica do município.


      O nome ao povoado de Américo Brasiliense foi dado por  Manoel  Antonio
Borba, homenageando seu amigo republicano, Américo Brasiliense de Almeida  e
Mello.


      Américo Brasiliense de Almeida e Melo  nasceu  em  Sorocaba,  a  8  de
agosto de 1833, e morreu no Rio de Janeiro, Guanabara, em  25  de  março  de
1896.  político,  jurisconsulto  e  escritor  brasileiro,  abolicionista   e
republicano. Um dos  fundadores  da  Loja  América  (organização  similar  à
Maçonaria).


      Emancipação - Em 21 de março de 1965, foi instalado, sob a presidência
do Senhor Doutor Francisco Loffredo Junior, Meritíssimo Juiz de  Direito  da
1ª Vara e Diretor do Forum da Comarca de Araraquara, o municípío de  Américo
Brasiliense.


      Uma cidade próspera e promissora


      Depois de conquistar a autonomia política, Américo Brasiliense cresceu
significativamente em todos os setores sociais. Com uma população  estagnada
até início da década de 80, girando em torno de  12  mil  moradores,  em  20
anos sua população mais que dobrou. Hoje, são quase 30 mil moradores.


      O índice de analfabetismo é quase que zero.  Todas  as  escolas  estão
informatizadas. Todas as crianças são atendidas  em  creches  do  município.
Foi construída recentemente  uma  unidade  de  saúde  para  atender  toda  a
comunidade. O Departamento de Esportes (Detla) conta com mais  de  duas  mil
crianças e jovens nas escolinhas. Toda população  é  atendida  por  rede  de
água e esgoto. As vias do município são de fácil acesso.


      Depois de ter passado por uma crise econômica, afetando vários setores
de sua economia em meados da década de 90 o município se  recupera  e  é  um
dos mais promissores da região.


      Festividades


      Todos os anos e realizada  a  Solidariedade  Rodeo  Fest,  evento  que
envolve todas as entidades assistenciais do  município  e  está  incluso  no
Calendário Turístico do Estado de São Paulo. Também são realizados  Carnaval
de Rua, Comemoração do Aniversário  Cidade,  Dia  do  Desafio,  Marcha  Para
Jesus, Procissão de Corpus Christi, Festa da Padroeira,  reveillon  de  rua.
Muitos eventos esportivos e cívicos acontecem na cidade durante o ano.  Hoje
se pode afirmar que Américo Brasiliense é uma cidade  que  atende  todos  os
setores da comunidade, pois sempre se  preocupou  com  o  bem-estar  de  sua
população. Vários projetos estão sendo colocados em  prática  para  preparar
os jovens para o mercado de trabalho.


      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
à aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 5/6/2017.



                           a) André do Prado - PR