


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.442, de 29 de outubro de 2021
 (Projeto de lei nº 1297, de 2019, do Deputado Ed Thomas - PSB)
 Denomina “Professor Edgard Guariento Guimarães” o Centro Obstétrico do Hospital Regional de Presidente Prudente.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Edgard Guariento Guimarães” o Centro Obstétrico instalado no Hospital Regional de Presidente Prudente, situado na Rua José Bongiovani, 1.297 - Cidade Universitária, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2021.
Carlão Pignatari
Jean Carlo Gorinchteyn
Secretário da Saúde
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de outubro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 30/10/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 09/11/2021 11:16
 17442.doc