


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 31, DE 2011



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança  Pública,  para  que  preste  as
seguintes informações:

   1- Existem estudos, no âmbito dessa Secretaria, com vistas  à  criação  e
      implantação de Batalhões de Choque nas Regiões da Alta Paulista,  Alta
      Sorocabana e Noroeste, em função da concentração, ali, de 30  (trinta)
      estabelecimentos prisionais, com  população  carcerária  de  cerca  de
      30.000 (trinta mil) indivíduos?


   2- Em caso afirmativo, em que pé estão tais estudos?


   3- Em não havendo:  Que  planos  tem  a  Secretaria  para  evitar  que  o
      contingente policial empregado  no  policiamento  urbano  regular  dos
      Municípios dessas regiões seja desviado para  enfrentar  distúrbios  e
      rebeliões, ou mesmo para  o  transporte  de  presos  para  audiências,
      diligências e atendimento médico em hospitais?





                                JUSTIFICATIVA





      O  oeste  do  Estado  de  São  Paulo  apresenta  uma  concentração  de
estabelecimentos prisionais única em nosso País.  Numa área  que  compreende
22  municípios,  distribuídos  por  sete  Regiões  de  Governo  (Adamantina,
Andradina,  Dracena,  Araçatuba,  Marília,  Presidente  Prudente  e   Tupã),
existem 30 presídios, que  abrigam  uma  população  carcerária  de  mais  de
30.000 indivíduos.


      Além do natural receio que a situação  causa  nos  moradores,  existem
complicações logísticas quando  se  transportam  presos  para  audiências  e
demais diligências em outras regiões do Estado, bem como para hospitais.  Os
comboios são escoltados, na maior parte das vezes, por  policiais  retirados
do contingente que atua nos diversos Municípios, desfalcando o  policiamento
regular, o chamado “policiamento de rua”.


      Perigo maior ocorre, evidentemente, nas  hipóteses  de  distúrbios  ou
rebeliões, casos em que se sente de modo mais agudo a falta de Batalhões  de
Choque naquelas regiões.


      Eis a razão pela qual, utilizando os  instrumentos  constitucionais  e
regimentais à disposição do Parlamento, formulo as  questões  acima,  com  o
propósito de contribuir para a discussão e a solução do problema.





                       Sala das Sessões, em 24-2-2011





                             a)  Reinaldo Alguz