


                   PROJETO DE LEI Nº      570  ,  DE 2007

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 profissional graduado em fonoaudiologia em
                                 todas  as  unidades  escolares   da   rede
                                 estadual de ensino.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Art.  1º  Fica  obrigatória  à  presença   de   profissional   graduado   em
fonoaudiologia em todas as unidades escolares da rede estadual de ensino.

Art. 2° O Poder Executivo Estadual em  regulamento  próprio  estabelecerá  a
periodicidade da presença do profissional citado no artigo anterior.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 180 dias  após
a publicação.

Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei  correrão  por  conta
das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




       A  escola  é  um  espaço  de  ensino,  aprendizagem,  convivência  e
desenvolvimento; um espaço de vida diária privilegiado para  a  promoção  de
saúde, pois representa um ambiente no qual as pessoas passam parte do  tempo
de sua vida e onde são formados valores fundamentais.


       Considerando a escola  como  um  espaço  de  relações  interpessoais
mediadas  pela  linguagem,  e  sendo  esta   uma   das   especialidades   da
fonoaudiologia, o fonoaudiólogo escolar passa a  ter  um  papel  de  extrema
relevância nas instituições educacionais, uma  vez  que  tem  como  proposta
favorecer as condições de interlocução comunicativa.


       Na Educação Infantil, no que  diz  respeito  à  linguagem,  e,  mais
especificamente, nas séries iniciais, as crianças se utilizam  da  linguagem
para se comunicar com os outros, seja através de gestos, poucas palavras  ou
trocas na fala, que podem dificultar  a  inteligibilidade  do  conteúdo.  No
desenvolvimento da linguagem da criança,  tanto  no  âmbito  da  normalidade
quanto no da patologia, é o fonoaudiólogo o profissional capaz  de  fornecer
ao professorado, com maior segurança, o que  é  natural  ou  não  para  cada
faixa etária.


       Nas  turmas  de  Pré-alfabetização  e  Alfabetização,  também  é   o
fonoaudiólogo o profissional capaz de realizar  atividades  lúdicas  com  os
alunos, sem a intervenção do professor. Essas atividades têm  como  objetivo
enfatizar a importância da linguagem, da audição e da  voz.  Dessa  maneira,
são  criadas  e  planejadas  situações  de  uso  da  comunicação  que  sejam
estimuladoras do desenvolvimento da linguagem oral  e  de  seus  padrões  de
pronúncia; promovem-se situações que possam levar a criança a  pensar  sobre
a linguagem que ela usa (desenvolvendo  habilidades  metalingüísticas);  que
estimulem também a produção de  narrativas,  tais  como  contar  e  recontar
fatos e histórias, além de procurar  favorecer  a  inserção  da  fala  e  da
escrita nos usos da vida diária, considerando ambas, modos concomitantes  de
representar a mesma língua.


       A presença constante do fonoaudiólogo na  escola  permite  que  cada
aluno  tenha  um  atendimento  personalizado,   viabilizando   um   trabalho
sistemático  e  visando  à  promoção  da  sua  saúde,  o  que  dificulta   o
aparecimento de problemas de fala e escrita. Nos casos em que  há  realmente
a necessidade de encaminhamento para um profissional especializado, os  pais
desses alunos serão orientados a procurar ajuda de um especialista  fora  da
escola, no tempo certo para o tratamento.


       É importante salientar que exames  de  audição  podem  e  devem  ser
solicitados pelo fonoaudiólogo escolar, para que ele possa  estabelecer  uma
relação entre os resultados desse exame e o desempenho de cada aluno. Ele  é
tão necessário quanto o exame oftalmológico, que já é solicitado em  algumas
escolas.


       No planejamento escolar, a participação  do  fonoaudiólogo  é  muito
importante, uma vez que ele pode contribuir para a elaboração de  atividades
diárias que envolvam o desenvolvimento  normal  da  linguagem,  fala  e  das
habilidades  auditivas,  além  de  propor   estratégias   que   auxiliem   a
aprendizagem.


       Daí a necessidade de um profissional da área de fonoaudiologia  para
auxiliar no processo educativo.







                       Sala das Sessões, em 13/6/2007






                            a)  Dárcy Vera - DEM