
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 501 , DE 2001








         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
         São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da X Consolidação
         do Regimento Interno, requeiro seja oficiada a  Senhora  Secretária
         de Estado da Educação, Sra. Rose Neubauer,  para  que  forneça,  no
         prazo constitucional, as seguintes informações:


      1. Qual a finalidade do evento promovido pela Secretaria  da  Educação
         no dia 24 de outubro último, às 15 horas, no Ginásio do Ibirapuera?


      2. Quanto foi gasto com a referida  solenidade?  Especificar  o  gasto
         efetuado  com  os  seguintes  itens:  transporte   com   alunos   e
         professores do interior, alimentação dos participantes,  divulgação
         do evento e distribuição de prêmios.

      3. Quantos foram  os funcionários que tiveram o ponto  liberado,  para
         participar do evento?


      4. Fornecer cópia de todo material fotográfico e de vídeo relativo  ao
         evento.








                                JUSTIFICATIVA




         Os meios de comunicação noticiaram a realização de evento promovido
         pela Secretaria de Educação, no dia 24  último,  às  15  horas,  no
         Ginásio do Ibirapuera, com a finalidade de premiar escolas da  rede
         pública estadual pelo ótimo desempenho e efetivo combate  à  evasão
         escolar. Causou-nos certa estranheza a finalidade  do  evento,  uma
         vez que a precariedade da situação da escola pública no  Estado  de
         São Paulo e os transtornos causados com  o  sistema  de  progressão
         continuada são por demais evidentes.


         Este Requerimento de Informação tem por  finalidade  obter  maiores
         esclarecimentos  sobre  a  solenidade  realizada  e  insere-se  nas
         competências  exclusivas  da  Assembléia  Legislativa  relativas  à
         fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, nos termos  do
         inciso X do artigo 20 da Constituição do Estado.


         Sala das Sessões, em












                         DEPUTADO CARLINHOS ALMEIDA
                           Líder da Bancada do PT


         /ss