


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.167, de 20 de dezembro de 2005
 (Projeto de lei nº 95/2005, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)
 Dá denominação a passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Belmiro Scudeler" a passarela localizada no km 172 da Rodovia SP - 127, no Município de Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de dezembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 21/12/2005, Seção I - pág. 01
Atualizado em: 27/12/2005 10:01