


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 130, DE 2016





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9,  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Sr.  Procurador-Geral  de  Justiça,
para que apresente as seguintes informações:
      Considerando as denúncias de suposto desvio  de  dinheiro  público  de
recursos destinados à compra de merenda escolar;
      Considerando que já houve  uma  investigação  pela  Polícia  Civil  do
Estado de São Paulo e inquérito instalado;


      Questiona-se:


      1- Em que fase encontra-se o inquérito que investiga o suposto  desvio
de recursos públicos da merenda escolar?


      2- Há indícios de desvio de recursos públicos? Se sim, por quem?





                                JUSTIFICATIVA





      Fui procurado por estudantes e por eleitores nas redes  sociais  sobre
denúncias de desvio de recursos públicos da merenda  escolar,  o  Ministério
Público – MP já instaurou inquérito, a partir  da  investigação  da  Polícia
Civil do Governo do Estado de São Paulo, ou seja, já há uma investigação  em
andamento pelas instituições que tem  o  dever  de  investigar  e  se  houve
desvio, tem competência para punir os  culpados.  Não  podemos  aceitar  que
qualquer pessoa, seja ela quem for se aproprie do que é público, ainda  mais
da merenda escolar, que milhares  de  estudantes  dependem.  Precisamos  que
este assunto seja  rapidamente  esclarecido  pelo  MP  e  em  especial  pela
justiça, para caso haja culpados, sejam condenados  e  devidamente  punidos,
sejam eles os corrompidos ou os corruptores. A  sociedade  paulista  precisa
de uma resposta.



                       Sala das Sessões, em 10/5/2016.





                               a) Caio França