


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.312, de 11 de janeiro de 2021
 (Projeto de lei nº 885, de 2019, do Deputado Marcos Zerbini - PSDB)
 Dá a denominação de “Rubens Walter Zaniolo” o dispositivo de acesso e retorno - SPD 004/257, localizado no km 4,500 da Rodovia Deputado Aldo Lupo - SP 257, no Município de Américo Brasiliense.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Rubens Walter Zaniolo” o dispositivo de acesso e retorno - SPD 004/257, localizado no km 4,500 da Rodovia Deputado Aldo Lupo - SP 257, no Município de Américo Brasiliense.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes,11 de janeiro de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de janeiro de 2021.
 
 Publicado em : "D.O" de 12/01/2021 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 20/01/2021 14:32
 17312.doc