


                       PROJETO DE LEI Nº 1125, DE 2015


                                 Declara  de  Utilidade  Pública   a   Obra
                                 Auxiliar  Santa  Cruz,  no  município   de
                                 Guaratinguetá





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública  a  Obra  Auxiliar  da
Santa Cruz, com sede no município de Guaratinguetá.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A obra Auxiliar da Santa  Cruz  é  uma  associação  civil  de  direito
privado, regulada pelas normas do  Código  Civil,  sem  fins  lucrativos  ou
econômicos,  com  índole  beneficente,  educacional,   confessional   e   de
assistência social, constituída como  pessoa  jurídica  de  direito  privado
desde 1997.

      No dia 26 de fevereiro de 2000 a obra inaugurou a  sua  sede  na  casa
Santa Maria dos Anjos no bairro Parque de Santa  Clara,  situada  numa  área
com  20.411  metros  quadrados  dividida  em  quadra   poliesportiva,   área
educacional, teatro, biblioteca, brinquedoteca, refeitório, capela, horta  e
pomar.

      A obra auxiliar  da  Santa  Cruz  associa  proposta  socioeducativa  e
proteção social há 15 anos, atendendo crianças e  adolescentes  em  situação
de risco ou exclusão social por meio de Projetos de Proteção  Social  Básica
que garantam a  efetivação  de  direitos  referentes  à  vida,  à  saúde,  à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura,  à  dignidade,  ao
respeito, à liberdade, e à convivência familiar e  a  comunitária,  conforme
preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

      A obra Auxiliar da Santa Cruz tem o privilégio de ter uma  área  verde
extensa, no núcleo De Bem com a Natureza desenvolvemos a educação  ambiental
com foco em três pilares: cuidando, conhecendo e confrontando.

      O termo educação ambiental remete à ideia do  desenvolvimento  físico,
moral e intelectual do ser humano, e o termo ambiental trata da  compreensão
e entendimento sobre o meio em  que  se  vive.  A  união  dos  dois  termos,
Educação Ambiental, trata  da  reformulação  de  comportamentos  humanos  em
relação ao meio ambiente para conservá-lo. Nosso objetivo é  proporcionar  a
pratica  de  atividades  que  estimulem  a   consciência   de   crianças   e
adolescentes sobre as questões ecológicas  da  nossa  realidade.  Com  isso,
tentar passar de forma simples as  ações  viáveis  e  necessárias  para  uma
mudança de atitude em nosso dia a dia.

      Na programação do núcleo temos: agroecologia e plantio sustentável  (o
manejo com a terra, a escolha das sementes, o plantio de  árvores,  verduras
e legumes), oficina de consumo, lixo e arte com reciclagem (ensinando o  uso
dos materiais recicláveis), oficina de agroindústria  alimentar  (com  aulas
de culinária) e proteção ambiental.

      Em 15 anos, a Obra Auxiliar da Santa Cruz  atendeu  diretamente  2.800
crianças e adolescentes, indiretamente as famílias  por  meio  dos  projetos
sócio assistencial – 11.184 pessoas.

      Os voluntários estagiários que prestaram serviços  na  organização  em
média são de 10 por ano, atingindo um número de 150 pessoas na  sua  maioria
jovens, favorecendo a sua entrada no mercado de trabalho.

      O projeto Para  que  Tenham  Vida  tem  capacidade  para  atender  800
educandos na Casa Santa Maria dos Anjos, sede  da  Obra  Auxiliar  da  Santa
Cruz e em outras organizações parceiras em contra turno escolar.

      Nossa Missão – A obra auxiliar da Santa Cruz tem como missão  promover
o desenvolvimento das  crianças,  adolescentes  e  suas  famílias  para  que
possam  realizar  sua  transformação,  por  meio  de  ações   de   educação,
assistência, cultura, cidadania e pastoral  conforme  preconiza  a  doutrina
cristã: Para que todos tenham vida!

      Nossa Visão – Ser reconhecida pela  comunidade  como  uma  organização
comprometida na prática da transformação social.

      Nossos Valores – Respeito; Amor;  Fé;  Transparência;  Confiabilidade;
Vida


      Conto com o voto dos nobres pares para a aprovação do projeto.




                       Sala das Sessões, em 12/8/2015





                            a) Afonso Lobato - PV