


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 535 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Diretor-Geral  da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de  Transporte  do  Estado
de São Paulo – ARTESP, Sr.  Ulysses  Carraro,  para  que  informe  quais  as
providências esta agência  tem  tomado  em  relação  às  irregularidades  no
transporte intermunicipal de  passageiros  entre  os  municípios  da  Região
Metropolitana da Baixada Santista e municípios do vale do Paraíba?





                                JUSTIFICATIVA


      Recebi  queixas  de  moradores  da  Região  Metropolitana  da  Baixada
Santista que se utilizam dos  serviços  da  Empresa  de  Ônibus  SAMAVISA  –
Viação  Santa  Maria  S.A.,  concessionária  dos  serviços   de   transporte
intermunicipal de passageiros entre  os  municípios  de  Praia  Grande,  São
Vicente, Santos, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá,  Ribeirão  Pires,
Suzano, Mogi das Cruzes, Jacareí, São José dos Campos e Aparecida do Norte.
      Os serviços entre esses municípios  são  demandados  por  centenas  de
pessoas diariamente, que reclamam da pontualidade, da limpeza  e  estado  de
conservação dos carros, da falta  de  manutenção  e  dos  riscos  a  que  os
passageiros correm ao utilizar-se dos veículos dessa empresa, assim como  da
idade da frota, pois, aparentemente, todos os veículos têm mais de dez  anos
de uso. As reclamações dos passageiros junto à empresa  acontecem  há  anos,
sem que quaisquer medidas tenham sido tomadas até o momento.
      Há casos relatados de ônibus ter tido sua viagem interrompida devido à
fiscalização do D.E.R. que constatou, junto ao pedágio da via Anchieta,  que
o veículo  tinha  documentação  irregular,  pois  era  de  outro  Estado  da
federação. Há relatos de passageiros de  que  os  motoristas  são  obrigados
pela empresa a pagar os  serviços  de  borracharia  por  ventura  demandados
durante as viagens, de que não descansam em intervalos  regulares  entre  as
viagens, pois o quadro de motoristas é pequeno, o que demanda que os  mesmos
façam seguidas viagens, sem poderem descansar adequadamente. Assim  como  há
também relatos de que funcionários  da  empresa  alteraram  itinerários  dos
ônibus, devido à  quebra  de  veículos,  interrompendo  ou  modificando  seu
destino,   à   revelia   dos   passageiros,   principalmente   em    paradas
intermediárias como Ribeirão Pires ou Mogi das Cruzes.
      Resta agora à ARTESP esclarecer sobre os procedimentos de fiscalização
sobre essa empresa e  quais  providências,  e  quando,  serão  tomadas  para
garantir o conforto e a segurança dos usuários.




                        Sala das Sessões, em 2/9/2005






                             a)  Fausto Figueira