


                       PROJETO DE LEI Nº 374,  DE 2004

                                 Declara de Utilidade Pública o  LAR  PADRE
                                 JOSÉ GUMERCINDO, em Cruzeiro.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º -  É  declarado  de  utilidade  pública  o  LAR  PADRE  JOSÉ
GUMERCINDO,  com sede em Cruzeiro.




      Artigo 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      O Lar Padre José Gumercindo, tem por  objetivo  social  a  prática  no
atendimento de menores entre crianças e adolescentes  em  idade  que  variam
entre 02 (dois) meses a 17 (dezessete) anos,  em  processo  de  rotatividade
nos seguintes sistemas  de  atendimento:  creche,  sócio  educativo,  abrigo
(residência/provisória)  e  PETI  (Programa  de  Erradicação   do   Trabalho
Infantil).


      Os familiares das crianças atendidas também são atendidos  através  de
orientações  em  reuniões   periódicas,   conversas   informais   e   alguns
encaminhamentos necessários a psicólogos. Além  desse  atendimento,  algumas
recebem auxílio dispensarial e ajuda na aquisição de material escolar.


      A comunidade do município muito deve a essa entidade pelo empenho  que
tem ajudado os cidadãos, visando o aperfeiçoamento da  formação  intelectual
e moral da criança e do adolescente, incultando-lhes os  princípios  básicos
da cidadania.


      Cabe-nos,  como  representantes  do  povo,  incentivar  e  promover  o
reconhecimento de iniciativas dessa natureza em nosso Estado.







                       Sala das Sessões, em 27/5/2004






                           a) Jorge Caruso - PMDB