
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 331, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE,  DR.  DAVID  EVERSON
UIP para que preste as seguintes informações:


      Considerando que a saúde  é  direito  de  todos  e  dever  do  Estado,
conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal;


      Considerando o papel estratégico do Conjunto  Hospitalar  de  Sorocaba
(CHS) para o atendimento de pacientes que precisam de submeter a sessões  de
quimioterapia;


      Considerando que a crônica falta de medicamentos atrasa as sessões  de
quimioterapia no CHS, questiona-se:


      1 - Por que  há  falta  de  produtos  medicamentosos  relacionados  às
sessões de quimioterapia no CHS?


      2 - Nos últimos três  anos,  em  relação  às  compras  do  medicamento
denominado Paclitaxel,  quantos pregões foram realizados? E em quais  datas?
Favor  informar  detalhadamente  o  volume  de  compras  decorrentes  desses
pregões?


      3 - Haverá a  abertura de um novo processo de concorrência pública com
o fim de se efetuar um pregão para a compra  do  remédio  Paclitaxel?  Se  a
resposta for afirmativa, favor informar detalhadamente  o  cronograma  dessa
futura concorrência pública. Se a resposta for negativa, favor  informar  os
motivos da ausência de providências concretas para o enfrentamento da  falta
desse e outros medicamentos no CHS.


      4 - Quais  são  as  medidas  concretas  que  estão  sendo  (ou  serão)
tomadas, no âmbito da Secretaria, a fim de impedir  (ou  mitigar)  eventuais
danos à saúde de pacientes prejudicados em função da falta  de  medicamentos
necessários nas sessões de quimioterapia no CHS?




                                JUSTIFICATIVA





      A saúde é um direito social,  segundo  o  artigo  6º  da  Constituição
Federal, e por esta razão, deve ser  assegurado  à  todos  pelo  Estado,  de
acordo com o artigo 196 da Carta Constitucional de 1988.
       O Estado deve garantir o direto à saúde, prescreve  o  citado  artigo
196:


      “(...) mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução  do
risco de doenças e de outros agravos e ao acesso  universal  igualitário  às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”


      Nesse  sentido,  cumpre  destacar  o  papel  estratégico  do  Conjunto
Hospitalar de Sorocaba (CHS) para  o  atendimento  da  população  da  Região
Metropolitana de Sorocaba.


      No entanto, há  uma  situação  terrível  de  falta  de  remédios  para
pacientes submetidos a sessões de quimioterapia no  CHS.  Com  efeito,  essa
questão não é nova, tendo  sido  já  relatada  pela  comunidade  dois  meses
atrás, conforme reportagem publicada em 17/06/2017 pelo jornal  Cruzeiro  do
Sul, “falta de remédios atrasa  sessões  de  quimioterapia”,  disponível  em
http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/796328/falta-de-remedio-atrasa-
sessoes-de-quimioterapia (último acesso em 17/08/2017).


      Trata-se, evidentemente, de uma situação gravíssima do ponto de  vista
da garantia direito à saúde, uma vez que esses pacientes podem sofrer  danos
irreparáveis à saúde  em  função  dos  atrasos  constantes  nas  sessões  de
quimioterapia.


      De acordo com as informações trazidas  pela  referida  reportagem,  os
atrasos nas sessões de quimioterapia no CHS decorrem da  falta  de  remédios
tais como o Paclitaxel; todavia, CHS abriria, em junho, um novo pregão  para
a compra do Paclitaxel.


      Com efeito, restam diversas incertezas a respeito dos  motivos  desses
atrasos  nas  sessões  de  quimioterapia  do  CHS,  bem  como  da  falta  de
medicamentos tais como o Paclitaxel.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.




                       Sala das Sessões, em 28/8/2017.


                               a) Raul Marcelo