


                     PROJETO DE LEI Nº      677, DE 2007


                                 Autoriza  a  implantação  de  uma   Escola
                                 Técnica em São Vicente (ETEs)





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º -  Fica o Poder Executivo  autorizado  a  criar  uma  Escola
Técnica (ETEs), como unidade  de  ensino  do  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica “Paula Souza” –CEETEPS – em São Vicente.


      Parágrafo único – A unidade da ETE de São Vicente, a  ser  criada  nos
termos do caput desta Lei, oferecerá cursos em conformidade  com  a  demanda
do mercado regional.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações próprias,  consignadas  no  orçamento,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A instalação de uma Escola Técnica Profissionalizante tem por objetivo
melhorar  a  qualidade  de  vida  através  do  conhecimento  e  da  formação
profissional


      Na atual conjuntura, educação e tecnologia são imprescindíveis para  o
Município de São Vicente e para qualidade de vida de seus habitantes.


      São Vicente além de ser um pólo turístico devido  suas  belas  praias,
possui uma atividade comercial em expansão, mas  infelizmente,  é  grande  o
nível  de desemprego nessa região.


      Nos dias atuais procura-se por todos os meios para diminuir  o  número
de desempregados,  e a instalação  de uma escola técnica  seria  uma  medida
eficaz neste combate, pois, muitas vezes o desemprego  provém  da  falta  de
pessoal capacitado.


      Portanto, a construção de uma escola que  capacitasse  nossos  jovens,
preparando-os para  enfrentar  o  mercado  de  trabalho,  seria  uma  medida
bastante aplaudida pela população de São Vicente.











                        Sala das Sessões, em 4/7/2007



                          a)  Luciano Batista - PSB