


                       PROJETO DE LEI Nº 778, DE 2015


                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a  realizar  a  inserção,   nos   projetos
                                 arquitetônicos da  Administração  Pública,
                                 das autarquias, das empresas e  fundações,
                                 de instalação de sistema de coleta para  a
                                 captação da água da chuva.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  autorizado  a
realizar a inserção, nos projetos arquitetônicos da  Administração  Pública,
das autarquias, das empresas  e  fundações,  de  instalação  de  sistema  de
coleta para a captação da água da chuva, que tem como objetivo  a  economia,
preservação do meio ambiente e principalmente a sustentabilidade.


      Parágrafo único -  Toda a água coletada  deve  ser  utilizada  para  a
limpeza em geral e também para as descargas dos sanitários.


      Artigo  2º  -  Os  imóveis  utilizados  pela  administração   pública,
autarquias, empresas e fundações, se adequarão a  presente  lei  de  maneira
progressiva para que todos os imóveis do Estado  utilizem-se  desse  recurso
ecológico.


      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Este projeto de lei tem como objetivo demonstrar que o Estado de  São  Paulo
adota um mecanismo de incentivo para toda a sociedade civil exatamente  para
que acompanhem esse modelo de  captação  de  água  de  chuva,  por  meio  da
instalação do sistema de coleta e de seu armazenamento.

A administração pública, autarquias, empresas e fundações  serão,  portanto,
modelos de edificações que contribuirão com a preservação do meio  ambiente.
A  divulgação  do  uso  desse  armazenamento  visa  criar  nas  pessoas   da
comunidade uma consciência ecológica  e  despertar  para  a  necessidade  de
evitar o desperdício dos recursos  naturais,  tendo  em  vista  que  a  água
potável é um  recurso  finito  que,  assim,  deve  ser  utilizado  de  forma
racional.

Este processo de economia, preservação do meio ambiente  e  sustentabilidade
é uma ferramenta de gestão  urgente  nos  tempos  atuais,  em  que  a  crise
hídrica se instalou no Estado de São Paulo  e  na  região  Sudeste  como  um
todo.

É tempo de uma nova consciência da necessidade de modernizar-se e esse  será
um grande incentivo na direção da responsabilidade ambiental.

A água da chuva é limpa e pode ser utilizada para atividades  que  dispensem
o uso  de  água  tratada,  como  para:  regar  plantas,  limpeza  e  faxina,
descargas de vaso sanitário, irrigação de hortas e cultura em geral.

Além disso, o sistema de coleta da água da  chuva  e  seu  armazenamento  em
cisterna é um recurso que diminui o impacto da água de  chuva  nas  galerias
pluviais, e o armazenamento  para  posterior  utilização.  Também  contribui
para minimizar as enchentes

Em face dos importantes benefícios  que  podem  ser  obtidos  através  desta
proposta, solicito aos Nobres Parlamentares a  aprovação  deste  Projeto  de
Lei.







                       Sala das Sessões, em 13/5/2015





                            a) Rafael Silva - PDT