

Projeto de Lei nº 502 de 2005


                                             São Paulo, 08 de agosto de 2005


Mensagem nº  85 do Senhor Governador do Estado


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem – DER a alienar, por  doação,
à Prefeitura Municipal de Nova Aliança, faixa de  terreno  com  benfeitorias
de terraplenagem e pavimentação, medindo 45.751,20m², pertinente  ao  trecho
da Rodovia SP-355, entre o km 13 e o km 14+474,96m, para fins de  utilização
como via pública.

      Com o crescimento da cidade, o segmento em  tela  foi  absorvido  pelo
perímetro urbano, razão pela qual a aludida Prefeitura  pleiteou  o  imóvel,
objetivando incorporá-lo ao sistema de circulação de veículos local.

      Ouvido sobre o assunto, o Departamento de Estradas de Rodagem mostrou-
se de acordo com o pedido, enfatizando que a faixa  de  terreno  perdeu  sua
finalidade rodoviária, circunstância que  desaconselha  sua  permanência  na
malha viária estadual. Dessa forma, a Prefeitura terá condições de  dotar  o
trecho em tela de todas as melhorias adequadas a uma via urbana.

      A iniciativa mereceu aprovação do Conselho do Patrimônio Imobiliário.

      Expostas as razões determinantes da propositura, submeto o  assunto  a
essa  Casa  de  Leis,  fazendo  juntar  a  documentação  necessária  à   sua
instrução.

      Ao ensejo, renovo a  Vossa  Excelência  os  protestos  de  minha  alta
consideração.





                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO  ESTADO



























A Sua Excelência o Senhor Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
Lei nº      , de            de    de 2005


                                 Autoriza o  Departamento  de  Estradas  de
                           Rodagem do Estado –  DER  a  doar  o  imóvel  que
                           especifica.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º  -  Fica  o  Departamento  de  Estradas  de  Rodagem  –  DER
autorizado a alienar, por doação, ao Município de  Nova  Aliança,  faixa  de
terreno com benfeitorias  de  terraplenagem  e  pavimentação,  pertinente  a
trecho da Rodovia SP-355, entre o km 13 e o km 14+474,96m,  com  área  total
de 45.751,20m², destinada à utilização como via pública.

      Artigo 2º - O imóvel de  que  trata  o  artigo  1º,  caracterizado  no
Desenho nº CDT.9/6.819, constante  do  Processo  nº  228.918,  de  2000-DER,
assim se descreve e confronta:

            começa no ponto 0, junto a cerca de Sidnei Floriano;  daí  segue
         em curva com raio de 1.143,80m (um mil, cento  e  quarenta  e  três
         metros  e  oitenta  centímetros)  e  desenvolvimento   de   481,56m
         (quatrocentos e oitenta e um metros e cinqüenta e seis centímetros)
         até o ponto 1, confrontando do  ponto  0  ao  ponto  1  com  Sidnei
         Floriano, Carlos Basílio Ayruth e parte de  Cardovino  Luis  Bispo;
         daí  segue  com  rumo  de  16º22’39’’SW  e  distância  de   463,17m
         (quatrocentos e sessenta e três metros e dezessete centímetros) até
         o ponto 2, confrontando, do ponto  1  ao  ponto  2,  com  parte  de
         Cardovino Luis Bispo, Odécio Salioni, Mauricio José Honivati Zequim
         e parte de Julio Gabarrão Ruiz; daí segue  em  curva  com  raio  de
         836,08m (oitocentos e trinta e seis metros e  oito  centímetros)  e
         desenvolvimento de 314,71m (trezentos e quatorze metros e setenta e
         um centímetros) até o ponto 3; daí segue com rumo de 37º56’40’’SW e
         distância de 217,26m (duzentos e dezessete metros e  vinte  e  seis
         centímetros) até o ponto 4, confrontando, do ponto 2 ao ponto 4 com
         Julio Gabarrão Ruiz; daí segue com rumo de 52º03’20’’SE e distância
         de 30m (trinta metros) até o ponto 5, confrontando, do ponto  4  ao
         ponto 5, com o perímetro urbano de Nova Aliança (Rua do  Comércio);
         daí segue com rumo de 37º56’40’’NE e distância de 217,26m (duzentos
         e dezessete metros e vinte e  seis  centímetros)  até  o  ponto  6,
         confrontando, do ponto 5 ao  ponto  6,  com  Área  de  Preservação,
         Jardim Primavera e parte de João Rosa Vitoriano; daí segue em curva
         com raio de 866,08m (oitocentos e sessenta e  seis  metros  e  oito
         centímetros) e desenvolvimento de 326m (trezentos e  vinte  e  seis
         metros) até o ponto 7,  confrontando, do ponto 6 ao  ponto  7,  com
         parte de João Rosa Vitoriano, Olívio  Mendicino  e  parte  de  Noel
         Carlos Holland; daí segue com rumo de 16º22’39’’NE e  distância  de
         463,17m  (quatrocentos  e  sessenta  e  três  metros  e   dezessete
         centímetros) até o ponto 8, confrontando, do ponto 7 ao ponto 8 com
         parte de Noel Carlos Holland, Antonio Marconi, Paulo Sergio  Borega
         e parte de José Antonio Macagnani; daí segue em curva com  raio  de
         1.113,80m (um mil, cento e treze metros e  oitenta  centímetros)  e
         desenvolvimento de 468,93m (quatrocentos e sessenta e oito metros e
         noventa e três centímetros) até o ponto 9, confrontando, do ponto 8
         ao ponto 9, com parte de Jose Antonio Macagnani,  Maria  Inês  Osti
         Salomão  e  Jorge  Carneiro  Damiani;  daí  segue   com   rumo   de
         49º30’00’’NW e distância de 30m (trinta metros) até o ponto 0, onde
         iniciou o referido perímetro, confrontando, do ponto 9 ao ponto  0,
         com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, encerrando área de
         45.751,20m² (quarenta e cinco mil,  setecentos  e  cinqüenta  e  um
         metros quadrados e vinte decímetros quadrados).

       Artigo  3º  -  Da  escritura  deverão  constar  cláusulas,  termos  e
condições que assegurem a efetiva utilização do imóvel para o fim a  que  se
destina e impeçam sua transferência a qualquer título,  estipulando-se  que,
em caso de inadimplemento, será o contrato rescindido, independentemente  de
indenização por benfeitorias realizadas.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2005.



                                  Geraldo Alckmin