


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.031, de 28 de maio de 2008
 (Projeto de lei nº 1071/07, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB)
 Dá denominação ao dispositivo de acesso que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Gennarino Di Lello" o dispositivo de segurança de acesso ao Distrito Rodrigues Alves, localizado no km 196 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, no Município de São Manuel.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de maio de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de maio de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 29/05/2008 -Seção I - pág. 01
Atualizado em: 29/05/2008 10:46