
             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº.    27, DE 2002






             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI   do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, digne-se a  Douta  Mesa  desta  Casa,  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Fernando  Maida  Dall’Acqua,  para  que
forneça as seguintes informações:


             1. Qual o valor dos recursos orçamentários repassados em 1998,
destinados à construção de Ginásio de Esportes no  Município  de  Iperó,  em
convênio com a Secretaria de Esportes e a Prefeitura daquele Município?


             2. O valor liberado era suficiente para execução  e  conclusão
da obra?


             3. Os recursos foram  aplicados  integralmente  nas  obras  de
construção do  Ginásio  de  Esportes,  ou  foram  transferidos  para  outras
finalidades?


             4.  Houve  prestação  de  contas  da  mencionada  obra,   pelo
Município? Quando?


                                JUSTIFICATIVA


             A construção do Ginásio de Esportes no Município de Iperó  foi
iniciada e logo em seguida, paralisada.  Posteriormente  foi  retomada  pelo
Sr.  Prefeito  e,  paralisada  novamente,  encontrando-se   as   obras   sem
conclusão. No local existe uma placa  com identificação da  construtora,  na
qual consta: “Construção de Ginásio de Esportes –  Prefeitura  do  Município
de Iperó – Convênio Governo do Estado / Secretaria de  Esportes”.  Em  razão
de tais fatos, há a necessidade  de  tais  esclarecimentos,  a  fim  de  que
saibamos se houve falta de recursos ou se existem outros motivos para a  não
conclusão da mencionada obra.


             Sala das Sessões,






             HAMILTON PEREIRA
             Deputado Estadual


                                                       RI001/2002/HP/WBJ/aas