


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Classifica o  município  de  Taubaté  como
                                 município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica  o  município  de  Taubaté  como  município  de
Interesse Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O município de Taubaté está inserido no Vale do Paraíba paulista. Este
está integrado numa das grandes regiões  naturais  do  país,  denominada  de
Planalto  Atlântico,  cuja  individualidade  deriva  do  relevo,  que   está
posicionado  na  direção  sudoeste-nordeste.  Poucas   cidades   brasileiras
tiveram tão  importante  atuação  nos  acontecimentos  históricos  nacionais
quanto Taubaté. Fundada por Jacques Félix em 1640, Taubaté  foi  o  primeiro
núcleo de povoamento, oficialmente formado  no  Vale  do  Paraíba  paulista,
como ponto de partida para  o  povoamento  de  toda  a  região  do  Vale  do
Paraíba.
      As primeiras famílias de povoadores que, a convite de  Jacques  Félix,
transferiram-se de São Paulo de  Piratininga  para  Taubaté,  iniciando  seu
povoamento, dando origem aos  troncos  das  mais  antigas  famílias  locais:
Albernaz, Barreto,  Bueno,  Costa,  Cabral,  Gil,  Siqueira,  Toledo,  entre
outras.
      Por provisão datada de 5 de dezembro de 1645, Taubaté  tornou-se  vila
com o nome de São Francisco das Chagas, tendo sido o 1° povoado  em  todo  o
Vale do Paraíba a alcançar esta posição; para  tanto,  Taubaté  já  deveria,
necessariamente, possuir sua igreja matriz, câmara e  cadeia  pública,  além
de moinhos e engenhos.
      Ainda no século XVII, Taubaté destacou-se na  História  nacional  como
importante centro de atividades bandeiristas.
      De Taubaté partiram inúmeros bandeirantes - Antônio  Rodrigues  Arzão,
Bartholomeu Bueno de Siqueira, Carlos Pedroso da Silveira, Antonio  Dias  de
Oliveira, Thomé Portes Del Rei, entre outros, que se tornaram os  fundadores
de muitas cidades, entre as quais, as  conhecidas  "cidades  históricas"  de
Minas Gerais: Ouro Preto, Mariana, São João  Del  Rei,  Tiradentes,  Caetés,
entre outras.

      Foram taubateanos os  primeiros  a  descobrir  ouro  em  Minas  Gerais
(1693), por isso, foi instalada em Taubaté (1695) uma  das  primeiras  Casas
de Fundição e Quintos do Ouro, do Brasil.

      A Inconfidência Mineira (1789) contou com a participação de  elementos
de Taubaté: o Padre Carlos Correa de Araujo, pároco da Vila de São José  Del
Rei, atual cidade de Tiradentes, e seu irmão, o  sargento-mor  Luiz  Vaz  de
Toledo Piza, pertencente à polícia da  vila  de  São  João  Del  Rei;  ambos
viviam em posição  de  destaques  nas  vilas  mineiras,  envolvidas  naquele
importante episódio de nossa História nacional.

      Na histórica viagem que fez desde o Rio de Janeiro, até  São  Paulo  e
Santos (1822), o príncipe D. Pedro, tendo pernoitado na vila de  Taubaté  de
21 para 22 de agosto,  recebeu  inteiro  apoio  da  população  local,  tendo
levado em sua companhia, seis taubateanos de origem e dois  radicados,  como
membros integrados de sua comitiva e  que  estiveram  presentes  no  momento
histórico de "7 de Setembro" - a proclamação da  independência  política  do
Brasil.

      Vinte anos mais tarde em 1842, Taubaté também teve importante  atuação
na Revoltas Liberais, de que resultou a vinda do então  Barão  de  Caxias  a
Taubaté, em companhia de  "pacificação";  nesse  mesmo  ano,  no  dia  5  de
fevereiro, Taubaté tornou-se cidade, a primeira vila do Vale do  Paraíba,  a
conquistar esta condição.

      Ainda no  século  XIX,  Taubaté  destacou-se  como  importante  centro
produtor  de  café,  contando  com  86  fazendas  produtoras  no  município.
Antecipando-se em mais de dois meses  à  Lei  Áurea,  a  Câmara  de  Taubaté
concedeu a liberdade aos seus escravos, no dia 4 de  março  de  1888,  sendo
uma das poucas cidades brasileiras a fazer tal concessão.

      O pioneiro industrial no Vale do Paraíba, foi conquistado por Taubaté,
ainda no final do século XIX (1891) com  a  fundação  da  Companhia  Taubaté
Industrial (C.T.I.) pelo empresário Félix Guisard.

      Em 1900, Taubaté foi o município que mais produziu café em todo o Vale
do Paraíba, sediando  em 1906 uma importante  convenção  -  o  "Convênio  do
Café" - que reuniu, a 26 de fevereiro daquele  ano,  os  representantes  dos
governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, na época os 3  maiores
produtores de café do país, para a regulamentação da produção e comércio  do
café.

      Alguns anos mais tarde, na década de  1930,  Taubaté  teve  importante
participação na Revolução Constitucionalista de 1932, tendo  enviado  várias
tropas de voluntários para  as  frentes  de  combate,  destacando-se,  entre
outros, o "Batalhão Jacques Félix".

      Em  diferentes  momentos,  Taubaté  tem   se   destacado   em   vários
acontecimentos da vida social, política e econômica do Vale do  Paraíba,  de
São Paulo e do Brasil.

      Atualmente, Taubaté encontra-se perfeitamente  integrada  à  realidade
regional e nacional, recordando  com  orgulho  suas  origens  históricas  de
cidade antiga que muito tem contribuído para a História nacional.

      O destaque dos pontos turísticos de Taubaté é sem dúvida  o  museu  do
Sitio do Pica-Pau  Amarelo,  que  inspirou  a  grandiosa  obra  de  Monteiro
Lobato. É um dos locais mais visitados do Brasil e representa o ambiente  do
país rural, com seus mitos e crendices. O sítio  abriga  a  casa-sede,  onde
nasceu Monteiro  Lobato,  hoje  chamada  de  Museu  Histórico  e  Pedagógico
Monteiro Lobato,  um  pátio  com  esculturas,  representando  os  seus  mais
importantes personagens e uma área de lazer. Ele recebe em  média  oito  mil
pessoas por mês e chega a  um  pico  de  apresentações  na  Semana  Monteiro
Lobato, em abril, quando é visitado por 30 mil pessoas. Modesta, a  casa  de
Monteiro Lobato mostra todo o mobiliário da sua época e ainda conta com  uma
enorme biblioteca, onde ainda garoto, o escritor tomou gosto  pelas  letras.
Atualmente o município de  Taubaté  conta  com  grande  número  de  atrações
naturais e  prédios  de  grande  importância  para  o  patrimônio  histórico
brasileiro. Como o “Sítio do Pica Pau Amarelo”.

      Há também o Museu Mazzaropi, localizado no  Hotel  Fazenda  Mazzaropi,
próximo à Fazenda Santa onde Mazzaropi produziu a maioria dos  seus  filmes.
Contém todo acervo cinematográfico de Mazzaropi, objetos e alguns cenários.
      Há ainda o Alto do Cristo Redentor que permite um espetacular panorama
da cidade, situado em uma das colinas urbanizadas que ficam ao Sul,  após  a
Rod. Pres. Dutra. Aí encontra-se desde 1956 a bela e  imponente  estátua  do
Cristo Redentor com 23m de altura incluindo o pedestal, onde está  a  capela
dedicada à Nossa Senhora da Paz. Além da vista geral da cidade,  descortina-
se parte do Vale do Paraíba, tendo ao fundo a Serra da Mantiqueira.
      No Centro de Taubaté estão  a  Capela   de  Nossa  Senhora  do  Pilar,
Construção de Timóteo Corrêa de Toledo, pai dos  inconfidentes  taubateanos,
Padre Carlos Corrêa de Toledo e Luiz Vaz de Toledo  Piza  em  1748,  tombada
pelo SPHAN–Pró Memória, importante documento arquitetônico, e a Catedral  de
São Francisco das Chagas - Igreja Matriz, originária da primeira  igreja  de
taipa-de-pilão erguida por Jacques Félix em 1645. Antes da reforma  ocorrida
em 1942 apresentava homogêneo conjunto do  barroco  paulista,  destacando-se
entre as obras de taipa, o imponente altar-mór  (único  preservado).  Possui
ainda algumas imagens datando do século XVIII.
      Ainda no  Centro  encontramos  o  Pátio  da  Breganha,  uma  das  mais
interessantes feiras  populares  da  cidade.  Trata-se  de  um  "Marché  aux
pouces"  caipira,  pois  nela  tudo  se  troca  (breganha-se)  ou  vende-se,
antiguidades, relógios, discos, ferro-velho,  objetos  de  todos  os  tipos,
etc.  Fica  nas  imediações  do  Mercado  Municipal,  em   área   reservada,
funcionando nas manhãs domingueiras das 06:00 às 13:00hs.
      Taubaté possui ainda o Museu de Artes Plásticas Anderson Fabiano,  com
acervo bastante diversificado, reflete  o  perfil  dos  artistas  regionais,
destacando-se obras do pintor Clodomiro Amazonas Monteiro (1883/1953)  entre
várias outras obras de arte.
   Entre  outras  edificações  igualmente  importantes,  Taubaté  possui  o
Convento de Santa Clara, o Solar das Artes, o MISTAU, o Museu da  Imigração,
o Mercado de  Quiririm,  distrito  tipicamente  italiano,  além  de  possuir
extensa área verde, bem  como  três  parques  municipais:  Horto  Municipal,
localizado no Bairro da Vila São José; Parque  da  Vila  Costa  e  o  Parque
Jardim das Nações.

      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
a aprovação da presente propositura.





                            Sala das Sessões, em





                        Deputado André do Prado - PR