


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  83, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
para que preste as seguintes informações:


1. Qual a relação, respectivas quantidades e valor total,  dos  medicamentos
adquiridos pelo Governo do Estado de São Paulo para atender  o  Programa  de
Medicamentos Excepcionais durante os exercícios de 2003 a 2007?



2.  Os  recursos  utilizados  para  essas  aquisições  foram  exclusivamente
àqueles transferidos pelo Governo Federal como Assistência  Financeira  para
Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais?

3.  Quais empresas que possuem contratos para fornecimento dessa  medicação?
Há clausulas que dispõe sobre validade?  Qual prazo mínimo  de  validade  do
medicamento é exigido pelo Estado?

4. Como o Governo do Estado de São Paulo dispensa  esses  medicamentos  para
as cidades?

5. Quais  medicamentos  do  Programa  de  Medicamentos  Excepcionais,  foram
dispensados para DRS VII Campinas, no período de 2003 a 2007?   Todos  foram
distribuídos a população?

6. Há registro de medicamentos vencidos  na  DRS VII de Campinas?  Por  qual
razão  esses  medicamentos  não  foram  utilizados?  Foram   adquiridos   em
quantidade superior ao estimado?

7. Em havendo necessidade de determinado medicamento em um  município,  qual
o  tempo  médio  que  essa  secretaria  tem  gasto  para  o  atendimento  da
necessidade?







                                JUSTIFICATIVA







      O programa financiado  pelo  Governo  Federal  que  diz  respeito  aos
medicamentos excepcionais, também chamados como medicamentos de alto  custo.
Como o próprio nome diz, são medicamentos de  valor  elevado,  como  aqueles
dispensados no acometimento de doenças neurológicas, a  exemplo  do  Mal  de
Parkinson, e no controle de transplantados, o que em via de regra exige  que
esses medicamentos sejam administrados por longos períodos ou até mesmo  por
toda a vida.
      Os  recursos  para  a  aquisição  dos  medicamentos  do  Programa   de
Medicamentos  Excepcionais  são  transferidos,  de  forma  antecipada,  pelo
Ministério da Saúde aos Estados  que  planejam  a  aquisição  a  partir  das
necessidades da população, adquirindo e  controlando  a  distribuição  e  os
estoques desses medicamentos.









      É sendo  papel basilar do Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  do
  Executivo, o presente requerimento é necessário  no  sentido  de  que  se
  busca  informações,  para  que  possamos  identificar  os   problemas   e
  apresentar  possíveis soluções ou   apurações  que  visem  beneficiar  as
  comunidades paulistas, ou principalmente àquelas diretamente  envolvidas,
  visto que, recebemos informações pela imprensa que  existem  medicamentos
  vencidos na DRS VII, inclusive com boletim de ocorrência lavrado.






                       Sala das Sessões, em 12-3-2008.





                               a) Ana Perugini