


                    PROJETO DE LEI Nº      1073 , DE 2007


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 insersões,    na   forma   de   informação
                                 impressa,       nos    livros    didáticos
                                 distríbuidos  nas  escolas  públicas   aos
                                 alunos do ensino fundamental II e médio do
                                 Estado de São Paulo, sobre os   malefícios
                                 do consumo de álcool e drogas,


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º - Fica  obrigatória  a  inserção,  na  forma  de  informação
impressa em todo livro didático distribuído na rede estadual de ensino,  aos
alunos do Ensino Fundamental II e Médio, sobre os malefícios do  consumo  de
álcool e drogas


      Artigo 2º -  O  texto  informativo  será  redigido  e  distribuído  às
editoras,   pela  Secretaria  Estadual  de  Educação  em  conjunto   com   a
Secretária da Saúde, devendo haver no mínimo  1(uma)   inserção  a  cada  50
páginas.




      Parágrafo Único – O texto a que  se  refere  o  caput  do  artigo  2º,
ocupará página inteira, podendo além do texto conter ilustrações.


      Artigo 3º - Às editoras que descumprirem esta lei,  será  imposta  uma
multa  de 100.000 (cem mil)) Unidades Fiscais  do  Estado  de  São  Paulo  –
UFESP.


      Artigo 4º - O valor total das multas que por ventura  for  arrecadado,
deverá ser destinado a  programas  estaduais  de  combate  ao  alcoolismo  e
drogas,


      Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  a
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementas de necessário.




      Artigo 6º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA






      O consumo de álcool e drogas cresce de maneira  assustadora  em  nossa
população, em especial para os jovens que cada vez  mais  cedo  tem  contato
com essas substâncias.


      Pesquisa recente e inédita da Secretaria Nacional  Antidrogas,  mostra
que um terço dos brasileiros de 14 a 17 anos bebe,  e  16%  desse  grupo  já
consumiu bebidas alcoólicas em excesso – ou seja, cinco  doses  ou  mais  ao
longo de um dia. Entre as meninas a  proporção  foi  menor,  mas  não  menos
preocupante: 11%.




      O Brasil esta em 3º lugar no ranking do consumo de álcool entre alunos
do ensino médio na América Latina, segundo pesquisa realizada  pelas  Nações
Unidas, onde  figuram  Colômbia  e  Uruguai,  respectivamente  em  1º  e  2º
lugares.


      Os dados comprovam, ainda,  algo que especialistas alertam há  tempos.
A idade com que os adolescentes iniciam o consumo de bebida está caindo e  a
freqüência, aumentando.


      A bebida é  geralmente a primeira substância com  que  o  jovem  trava
contato e seu consumo  estimulado pela sociedade.


      Não há duvida de que a porta de entrada da dependência   é  o  álcool,
pois é uma bebida socialmente aceita, onde as doses  a  mais  raramente  são
consideradas um problemas, mas apenas um deslize passageiro.  Esse  desprezo
é incorreto e perigoso,  garantem  especialistas.  Principalmente  quando  o
exagero ocorre na adolescência.
      -
      A chave  é  começar  a  educação  antialcoólica  cedo,  para  visar  à
prevenção. O indivíduo médio  que  começa  a  usar  álcool  ou  experimentar
bebidas tem ao redor de 10 anos, e pelos 13 ou 14 anos  já  se  envolveu  em
maior proporção. Estudos demonstram que quanto mais jovem a  pessoa  começa,
mais probabilidade haverá de tornar-se viciada


      Os  estudos  revelam  que,  por  ser  a  adolescência  uma   fase   de
experimentação, fica mais fácil o contato com outras drogas.




      O intuito deste projeto é o de conscientizar nossas crianças e jovens,
que  a  dependência  pelo  consumo  e  álcool   ou   droga,   causam   danos
irreparáveis, seja na forma de degradação  a  nível  social,  familiar,  bem
como problemas físico ou psíquico.


      É através das escolas, onde os jovens passam a  maior   parte  de  sua
vida, que pretendemos atingir  nosso  objetivo,  através  de  inserções  nos
livros didáticos distribuídos anualmente nas  escolas  aos  alunos  da  rede
publica estadual de ensino.






                       Sala das Sessões, em 18/9/2007





                          a) Luciano Batista - PSB