


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   26, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Fazenda,  EXMO  SR.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, para que preste as seguintes informações:


       1. Quais foram os motivos que levaram à extinção do Posto  Fiscal  –
          PF 10 – Diadema, vinculado à Delegacia Regional Tributária do ABCD
          – DRT12? Que benefícios essa Secretaria pretende  alcançar  com  o
          fechamento do referido posto fiscal?


       2. Qual a média de atendimentos que o referido posto fiscal realizou
          mensalmente nos últimos cinco anos?


       3. De quantos funcionários o referido posto fiscal dispõe? Para onde
          serão remanejados os referidos funcionários?







                                JUSTIFICATIVA



      A  manutenção  de  um  Posto  Fiscal  próximo  aos  locais  de  grande
concentração  de  atividades  econômicas   certamente   contribui   para   a
tramitação dos diversos processos relacionados com a Secretaria da  Fazenda,
o  que  é  positivo  tanto  para  o  governo  estadual  ,  quanto   para   o
contribuinte. O PF 10, vinculado à Delegacia Regional Tributária do  ABCD  –
DRT 12, está localizado no município de Diadema, município este  que  possui
um  dos  mais  importantes  parques  industriais  da  Região  do  ABCD,  por
concentrar indústrias de médio e  pequeno  porte,  complementares  à  cadeia
automotiva e petroquímica da região.  Assim, é  inegável  a  importância  da
manutenção do referido posto para a atividade econômica regional.





                       Sala das Sessões, em 19/2/2008


                               a)  Mário Reali