


                   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  7  ,  DE 2006

                                 Cria a Frente Parlamentar  em  Defesa  das
                                 Crianças   e   Adolescentes   Vítimas   de
                                 Violência Doméstica


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º - Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar em
    Defesa das Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica,  com
    o objetivo de fomentar na sociedade o  debate,  o  esclarecimento  e  a
    prevenção da violência doméstica contra crianças  e  adolescentes,  bem
    como propor a adoção de medidas de  apoio  e  proteção  às  crianças  e
    adolescentes vítimas de maus tratos no seio da própria família.

    Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar:

    I – promover atividades – audiências  públicas,  simpósios,  encontros,
    seminários e similares - para o debate e esclarecimento  da  população,
    sobretudo dos pais e mães, quanto à violência doméstica contra crianças
    e adolescentes;

    II - promover o diálogo entre as diferentes instâncias  públicas  e  as
    entidades da sociedade civil quanto à promoção de  ações  que  visem  o
    apoio e a proteção às crianças  e  adolescentes  vítimas  de  violência
    doméstica; a prevenção deste tipo de ocorrência; a punição dos  pais  e
    demais familiares responsáveis  por  agressões  e  maus  tratos  contra
    crianças e adolescentes;

    III – propor ao  Estado,  em  suas  diversas  instâncias  e  níveis  de
    decisão,  a  adoção  de  todas  as  medidas   legais   necessárias   ao
    enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes;

    IV – Propor, debater e acompanhar propostas legislativas que, direta ou
    indiretamente contribuam para o enfrentamento do problema.

    V - Promover a divulgação e valorização de boas práticas que contribuam
    para a redução das ocorrências de violência doméstica contra crianças e
    adolescentes.

    Artigo 3º - A Frente Parlamentar será composta por Deputados  Estaduais
    da Assembléia Legislativa de São Paulo que aderirem  voluntariamente  à
    mesma.

    Parágrafo único – Recomenda-se a adesão à  Frente  Parlamentar  de,  no
    mínimo, um membro das Comissões Permanentes de Direitos Humanos;  Saúde
    e Higiene; Promoção Social; Educação; Esportes e Turismo;  Constituição
    e Justiça; Cultura, Ciência e Tecnologia; e Segurança Pública.

    Artigo 4º  -  A  Frente  Parlamentar  terá  uma  Coordenação  que  será
    responsável  pela  organização,  planejamento  e   condução   de   seus
    trabalhos.

    Artigo 5º - Fica assegurada a participação da sociedade civil em  todas
    as atividades promovidas pela Frente Parlamentar, que serão  amplamente
    divulgadas.

    Artigo 6º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por  conta
    de dotações orçamentárias próprias.

    Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Estarrecida e indignada, a  sociedade  brasileira  tem  acompanhado  a
divulgação pelos meios de comunicação de seguidos casos de violência  contra
crianças, em sua maior parte bebês,  por  parte  de  seus  próprios  pais  e
outros familiares.

      De todos os tipos de violência, esta talvez  seja  a  mais  covarde  e
abjeta, porque perpetrada contra quem não possui  as  mínimas  condições  de
defesa.

      Aos  poucos  vamos  nos  dando  conta  da   gravidade   da   situação.
Recentemente o  jornal  O  Globo  divulgou  informações  a  respeito  de  da
ocorrência de maus-tratos contra crianças no estado de São Paulo. De  acordo
com o jornal, este tipo de ocorrência constitui “a  terceira  denúncia  mais
recebida pelo serviço Disque-Denúncia, atrás apenas de tráfico de  drogas  e
porte de entorpecentes. Só em janeiro de 2006 foram 460, mais  que  o  dobro
dos registros feitos  em  janeiro  de  2003.  No  ano  passado  foram  4.603
denúncias deste tipo, 4,36% de todas as chamadas  feitas  ao  telefone  181,
que garante o anonimato de quem entra em contato.  Dados  da  Secretaria  de
Segurança Pública mostram que  o  problema  é  preocupante.  Em  2005  foram
registrados 27.910 casos de violência contra  crianças  em  todo  o  estado,
7,5% a mais do que em 2004.”

      De  acordo  com  a  reportagem,  a  maioria  das   ocorrências   estão
relacionadas ao alcoolismo e a falhas na estrutura familiar. Entre os  casos
recentemente divulgados, ocorridos  no  estado  de  São  Paulo,  está  o  do
porteiro Vilker Cremont, da Capital, que foi preso,  acusado  de  agredir  a
própria filha. A criança de 11 meses estava chorando num  andador  e  o  pai
ficou irritado e chutou o carrinho, que rolou com a menina escada abaixo.  O
bebê está internado em estado grave.

      Diz a reportagem que “geralmente, o agressor está dentro  de  casa.  É
alguém da família. Uma psicóloga diz que são vários os fatores que levam  um
adulto a agredir uma criança. Ela conta que é comum o filho servir de  pára-
raios para as frustrações dos pais.  (...) Nestes casos, além  da  vítima  o
agressor também precisa de tratamento.”

      Acreditamos que a Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo  não
pode omitir-se diante da magnitude e complexidade  do  problema.  Por  isso,
esperamos a adesão dos nobres pares á presente iniciativa, constituindo  uma
Frente Parlamentar que, de forma ágil e determinada, trabalhe para  formular
e propor todas as medidas cabíveis e necessárias para que possamos  proteger
nossas crianças e jovens, punir  os  agressores  e,  sobretudo,  prevenir  e
reduzir de forma drástica a ocorrência de casos tão hediondos  como  os  que
nos têm chegado ao conhecimento.








                        Sala das Sessões, em 9-2-2006





                               a)  Beth Sahão