
Projeto de Lei nº 808, de 2005
Mensagem nº 175, do Senhor Governador do Estado


                                           São Paulo, 11 de novembro de 2005





Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por  doação,
ao Município  de  Balbinos,  faixa  de  terreno  da  SP  128/331  no  trecho
compreendido entre o Km 3+498,30m e o Km 4+076m, com 29.267m²,  destinada  à
utilização como via pública.

      A área em apreço veio adquirir  características  tipicamente  urbanas,
em decorrência do desenvolvimento da cidade. Diante disso, a  Prefeitura  de
Balbinos solicitou lhe fosse transferida a faixa em questão.

      O Departamento de Estradas de Rodagem - DER mostrou-se de  acordo  com
a  medida,  esclarecendo  que  a  região  em  que  se  insere  a  área   tem
características  urbanas,  absorvida  por  construções,  pólo   de   atração
turística e crescente aumento populacional.

      Enunciados os motivos determinantes de  minha  iniciativa,  submeto  o
assunto à  deliberação  dessa  Assembléia,  fazendo  juntar  a  documentação
pertinente à sua instrução.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.



                                Cláudio Lembo
                         VICE-GOVERNADOR DO  ESTADO


A Sua Excelência o Senhor Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                  Lei nº      , de            de    de 2005


                                 Autoriza o  Departamento  de  Estradas  de
                           Rodagem –  DER  a  alienar,  por  doação,  imóvel
                           situado no Município de Balbinos.



      O Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador  do  Estado  de
São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º -  Fica  o  Departamento  de   Estradas  de  Rodagem  -  DER
autorizado a alienar,  por  doação,  ao  Município  de  Balbinos,  faixa  de
terreno da SP 128/331 no trecho compreendido entre o Km  3+498,30m  e  o  Km
4+076m, com área de 29.267m², destinada à utilização como via pública.

      Artigo 2º - O imóvel a que se refere o  artigo  1º,  caracterizado  em
desenho constante do Processo nº 238.026-01/DER/2004, assim  se  descreve  e
confronta:

            inicia no ponto 0 (zero), no alinhamento do perímetro urbano  de
         Balbinos; daí, segue em reta a distância de 11,34m (onze  metros  e
         trinta e quatro centímetros), confrontando com Agostinho  de  Jesus
         Tibúrcio ou sucessores, até o ponto 1; daí, entra em curva  espiral
         à esquerda e desenvolve a  distância  de  97,50m  (noventa  e  sete
         metros e cinqüenta centímetros), com a mesma  confrontação,  até  o
         ponto 2; daí, entra em curva circular à esquerda de  raio  de  475m
         (quatrocentos e setenta e cinco metros) e  desenvolve  um  arco  de
         474,50m  (quatrocentos  e  setenta  e  quatro  metros  e  cinqüenta
         centímetros), confrontando ainda com Agostinho de Jesus Tibúrcio ou
         sucessores até o ponto 2-A; daí, deflete à direita e segue em linha
         reta 62,50m (sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros), até o
         ponto 21-A, confrontando com o DER; daí, entra em curva circular  à
         direita de raio de 525m (quinhentos  e  vinte  e  cinco  metros)  e
         desenvolve um arco de 473m (quatrocentos e setenta e três  metros),
         confrontando com Agostinho de Jesus Tibúrcio ou  sucessores  até  o
         ponto 22; daí, entra em curva espiral à  direita  e  desenvolve  um
         arco de 103m (cento e três metros), com a mesma confrontação, até o
         ponto 23; daí, segue em reta a distância de 11,35m (onze  metros  e
         trinta e cinco centímetros), confrontando ainda  com  Agostinho  de
         Jesus Tibúrcio ou sucessores, até o ponto 24; daí,  deflete  90º  à
         direita e segue  em  linha  reta  a  distância  de  50m  (cinqüenta
         metros), confrontando com  a  Rua  Pavan  até  o  ponto  0  (zero),
         inicial, encerando esta faixa com área de 29.267m²  (vinte  e  nove
         mil, duzentos e sessenta e sete metros quadrados).


       Artigo  3º  -  Da  escritura  deverão  constar  cláusulas,  termos  e
condições que assegurem a efetiva utilização do imóvel para o fim a  que  se
destina e impeçam sua transferência a qualquer título,  estipulando-se  que,
em caso de inadimplemento,  será  a  área  revertida,  independentemente  de
indenização pelas benfeitorias realizadas.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2005.



                                   Cláudio Lembo