


                    PROJETO DE LEI Nº      834  , DE 2007


                                 Dispõe  sobre  a  inclusão,  no  currículo
                                 escolar  da  rede  pública   estadual,   a
                                 disciplina de "Educação Financeira", e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1o – Fica instituída, no currículo escolar da rede pública  estadual,
a disciplina de “Educação Financeira”, que tem  como  objetivo  promover  ao
aluno a  formação  e  o  estímulo  à  administração  racional  dos  recursos
pessoais.

Parágrafo  único.  Consideram-se  aptos  para  ministrar  a  disciplina   de
“Educação Financeira”  os  interessados  formados  em  Ciências  Econômicas,
amparados pela legislação vigente.

Artigo 2o – A disciplina deverá ser aplicada no 2o (segundo) ano  do  Ensino
Médio, sendo obrigatória e eliminatória.

Artigo  3o  –  Ulterior  disposição  regulamentar  desta  lei   definirá   o
detalhamento técnico de sua execução, bem como a carga horária e o  conteúdo
programático  da  disciplina,  que  será  estipulado  segundo  as  seguintes
diretrizes:

              I- Noções básicas de Economia;
             II- Estímulo ao hábito de poupar;
            III- Formas básicas de investimento;
             IV- Importância do planejamento de  finanças  pessoais  para  o
                 futuro.

Parágrafo único. Para a consecução do disposto  no  caput  deste  artigo,  o
Poder Executivo fica autorizado a proceder à  celebração  de  convênios  com
especialistas e entidades representativas envolvidas com o  tema  no  Estado
de São Paulo.

Artigo 4o – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.


Artigo 5o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                    O  presente  projeto  de  lei  objetiva  introduzir  aos
adolescentes das escolas estaduais  de  São  Paulo  o  ensino  de  “Educação
Financeira”,  buscando  orientar  os  alunos  sobre   a   montagem   de   um
planejamento das finanças pessoais de modo sustentável.


                    A  disciplina  busca  transmitir  conceitos  básicos  de
economia, estimulando hábitos de poupança e  instruindo  o  aluno  sobre  as
diversas  formas  de  investimentos  existentes  no  mercado,  mostrando   a
importância de poupar e investir para o futuro.


                    O brasileiro ainda não adquiriu a cultura de preparar os
filhos para cuidar do próprio dinheiro. Nos Estados Unidos, por  exemplo,  o
jovem recebe desde cedo esse  tipo  de  educação.  A  adoção  de  princípios
básicos de planejamento e  controle  financeiro  irá  possibilitar  a  esses
alunos o rápido alcance  das  metas  estabelecidas,  além  do  aprenderem  a
renunciar ao consumo imediato.


                    Diante de todo o exposto, esperamos contar com  o  apoio
dos ilustres Pares, na sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 20/8/2007





                           a)  André Soares - DEM