


                       PROJETO DE LEI Nº 277, DE 2008


                                 Classifica  como  estância   turística   o
                                 Município de Guaratinguetá.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como estância turística o  Município  de
Guaratinguetá.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971, que  estabelece  requisitos
mínimos  para  criação  de  estâncias,  classifica  como  estâncias,  dentre
outras, as turísticas.


      A Lei nº 1.457, de 11 de novembro de 1977, consigna que são requisitos
para a criação de estância turística a existência de atrativos  de  natureza
histórica, artística  ou  religiosa,  recursos  naturais  ou  paisagísticos,
estabelecendo que os requisitos se estabelecem por regulamento.


      O Decreto nº 11.022, de 28 de dezembro de 1977, regulamenta a  Lei  nº
1.457, de 11 de novembro de 1977, estabelecendo requisitos  para  a  criação
de estâncias turísticas.


      A par do ordenamento jurídico que circunscreve a criação de  estâncias
turísticas, cumpre-nos apontar o  preenchimento  dos  requisitos,  os  quais
justificam suficientemente a presente proposição e conferem supedâneo  legal
e político à aprovação pelos órgãos técnicos competentes do Poder  Executivo
badeirante e nessa Egrégia Casa Legislativa.


                              1. DOS ATRATIVOS:


      Os atrativos de Guaratinguetá funcionam  permanentemente  e  todas  as
demais informações petinentes a cada atrativo, tendo em vista a obtenção  da
classificação de estância turística podem ser compulsadas no anexo.


      O vasto e largo calendário de  eventos  municipais,  com  festividades
previstas no citado anexo, enriquece o  município  ao  lado  dos  atrativos.
Nessas ocasiões o turismo no munícipio se torna ainda mais  fortalecido.  Há
mais de uma festa em todos os  meses  do  calendário  anual.  Destacam-se  o
Carnaval, a Festa de São Benedito, a Cavalaria de São Benedito e o  Festival
Nacional de Violão “Dilermando Reis”.


RELIGIOSOS:




Igreja de Frei Galvão:
Descrição: Em 25 de outubro de 1998,  Frei  Galvão,  garatinguetaense  nato,
foi beatificado pelo Papa João Paulo II. Quando de sua beatificação, a semi-
pronta igreja de São José passou a se denominar Igreja de São  José  e  Frei
Galvão, dada a necessidade de haver um espaço para homenagear  este  último.
Hoje, esse espaço é conhecido popularmente como Igreja de  Frei  Galvão.  No
Vaticano, em 11 de maio de 2007, Frei Galvão foi declarado o primeiro  Santo
brasileiro, pelo Papa Bento XVI. Todos os dias, às 14 horas  e  30  minutos,
celebra-se  a  novena  perpétua  a  Frei  Galvão.  No   local   também   são
distribuídas as pílulas de Frei Galvão.
Localização: Avenida Frei Antonio de Sant’Ana Galvão.


Casa de Frei Galvão:
Descrição: Trata-se  da  casa  onde  nasceu  Frei  Galvão,  restaurada  pela
comunidade em 1989, à comemoração de 250 anos de seu nascimento.  Abriga  as
relíquias do Santo, relatos de  sua  vida  religiosa  e  de  seus  milagres.
Tombada pelo Município, ante seu valor histórico e arquitetônico colonial.
Localização: Rua Frei Galvão, esquina com Rua Frei Lucas.


Catedral de Santo Antonio:
Descrição: Marco da cidade. O Santo que dá nome à Catedral é seu  padroeiro.
Construída em 1630, em pau-a-pique, inicialmente como capela.  Em  1782  foi
ampliada para atender a demanda de  devotos,  considerando  especialmente  o
crescimento populacional de Guaratinguetá na época. Na  primeira  década  do
Século XX foi construída a torre central. Seu altar  é  de  estilo  barroco-
valeparaibano, rococó mineiro e misto neoclássico e  barroco.  Tombada  pelo
CONDEPHAAT.
Localização: Praça Santo Antônio (Largo da Matriz).


Seminário de Frei Galvão:
Descrição: Sua capela data de 1942, recebe aspirantes  de  todos  o  país  à
formação religiosa franciscana. Ao centro,  há  o  ícone  Nossa  Senhora  de
Fátima, com 10 metros de altura, obra  de  Luiz  Pescota.  No  local,  ainda
existe  um  acervo  com  objetos  pessoais  de  Frei  Galvão  e  também  são
distribuídas pílulas deste Santo.
Localização: Avenida Integração, 151.


Casa do Puríssimo Coração de Maria e Gruta Nossa Senhora de Lourdes:
Descrição:  Obra  de  Monsenhor  João  Fillipo,  a  Casa  foi  construída  e
inaugurada em 01 de março de 1924 para ser um Orfanato de meninas  carentes,
hoje ele é administrado pela Congregação das Filhas  de  Maria  Auxiliadora.
Desde 1991 é um semi-  internato  para  crianças  carentes.  A  Gruta  Nossa
Senhora de Lourdes que se encontra no local, é  um  dos  maiores  pontos  de
atração turística religiosa, com constantes romarias vindas de todo o  País,
em busca de sua água considerada milagrosa.
Localização: Av. João Pessoa – Pedregulho – 2 km do centro.


Fazenda Esperança:
Descrição: A Fazenda  da  Esperança  é  mantida  pela  associação  de  fiéis
“Família  da  Esperança”,  com  origem  na  Igreja  Católica,  trabalha   na
recuperação  de  dependentes  químicos  e  alcoólatras.  A  Fazenda   recebe
visitantes  que  convivem  com  os  jovens,  escutam  suas  experiências   e
participam da vida espiritual em clima de retiro. Na Fazenda Pedrinhas  está
a primeira igreja dedicada ao Santo Frei Galvão e à Santa  Crescentia  benta
pelo Papa Bento XVI.
Localização: Fazenda das Pedrinhas no Bairro Taquaral.


Mosteiro Imaculada Conceição:
Descrição: Inaugurada em 1962 pela Ordem das Monjas Concepcionistas,  possui
uma bela Capela com a Imagem da Imaculada Conceição, Padroeira  da  Ordem  e
Santa Beatriz. No local são fabricadas e distribuídas  as  Pílulas  de  Frei
Galvão.
Localização: Rodovia Presidente Dutra, km 60 (sentido Rio – São Paulo)


Igreja de Santo Expedito:
Descrição:  Localizada  na  zona  rural  do  município,  a  1100  metros  de
altitude, a Igreja de Santo Expedito  foi  construída  em  1953,  pelo  Frei
Francisco Niceto com a ajuda de fazendeiros. É a única  igreja  dedicada  ao
Santo no Vale do Paraíba, recebe romeiros do Sul Fluminense, Sul  de  Minas,
Litoral Norte de São Paulo e Vale do Paraíba.
Localização: Rodovia Paulo Virgílio, km 22, Bairro da Rocinha.


Igreja Nossa Senhora das Graças:
Descrição: Construída em 1936, a Igreja do  Convento  Franciscano  de  Nossa
Senhora das Graças é tombada pelo Patrimônio Histórico  Municipal  pela  Lei
444, de 27 de junho de 1957. A igreja possui quadros do  pintor  Pedro  Luiz
de Santa Catarina e do Professor Ernesto Quissak.
Localização: Rua Vigário Martiniano, Centro.


Igreja de Santa Rita:
Descrição: Construída em 1846, pela devota Inês  Theodora  com  a  ajuda  de
escravos e esmolas do povo. Em 1848 D.  Inês  faleceu  e  foi  enterrada  na
sacristia. Passou por três estapas de restauração. A primeira, logo em  1910
e 1911, quando foram  inseridos  na  fachada  da  igreja  as  datas  de  sua
construção  e  nomes  de  suas  benfeitoras.  Em  1970  suportou  a  segunda
restauração e em 1975 pela última, sob orientação do CONDEPHAAT, que  tombou
o imóvel enquanto patrimônio histórico e arquitetônico.
Localização: Praça Santa Rita, ao lado da Avenida Rui Barbosa.


Capela Nossa Senhora do Carmo:
Descrição: Primeira casa das irmãs  salesianas  no  Brasil.  Construída  por
iniciativa do Monsenhor Fillipo e inaugurada em 1892.  Desde  sua  fundação,
através  do  Instituto  Nossa  Senhora  do   Carmo,   foi   dos   principais
educandários da região. Sua capela é esculpida com mármore e bronze.
Localização: Praça Joaquim Vilela Marcondes, 360.


Comunidade Anuncia-me:
Descrição: Entidade sem fins lucrativos, fundada em 25 de março de 1985,  de
caráter religioso e social. Formada por pessoas de vida  consagrada  que  se
dedicam,  com  votos  temporários,  à   evangelização.   Vivem   da   divina
providência, com a colaboração de associados e  benfeitores.  Oferecem  suas
dependências para visitas e orações.
Localização: Rua José Batista Coelho, 571, Bom Jardim.




CULTURAIS:


Museu Frei Galvão e arquivo:
Descrição: Inaugurado em 1972, mantido pelo Centro Social  de  Guaratinguetá
e pelos amigos do museu. Revela valores culturais da  região  e  estimula  a
arte e a pesquisa por meio de atividades culturais permanentes.  Nele  estão
catalogados milhares de documentos que compõem a memória do município  e  do
Vale do Paraíba.
Localização: Praça Conselheiro Rodrigues Alves.


Museu Conselheiro Rodrigues Alves:
Descrição: Construído  em  taipa  de  pilão  pelo  Dr.  José  Martiniano  de
Oliveira Borges, filho do Visconde de  Guaratinguetá.  Tornou-se  residência
do Conselheiro Rodrigues Alves em 1891. Sediou  a  Cruz  Vermelha  e  tropas
federais durante a  Revolução  Constitucionalista,  em  1932.  Reformada  em
1986,  conta  com  o  acervo  temático  do  Conselheiro   Rodrigues   Alves,
mobiliário, objetos pessoais e documentos deste estadista.
Localização: Rua Dr. Morais Filho, 41, Centro.


Estátua Conselheiro Rodrigues Alves:
Descrição: Esculpida em bronze, de corpo  inteiro  e  em  escala  real.  Com
pedestal de granito e degraus onde estão inscrições com  placas  de  bronze,
rodeadas com ramos de café e frases proferidas  pelo  Conselheiro  Rodrigues
Alves em seus discursos. Na parte posterior do pedestal, entre uma coroa  de
louros, três fitas de bronze com os nomes de  Rio  Branco,  Oswaldo  Cruz  e
Pereira Passos, colaboradores do governo do estadista.
Localização: Praça Conselheiro Rodrigues Alves, Centro.


Solar Rangel do Carmo:
Descrição: Residência do Capitão João Batista de Rangel  de  Camargo,  Barão
do Café e Tropeiro, erguida em  1866  em  taipas  e  pau-a-pique.  Guarda  o
mobiliário, as alfais e documentos  do  Império  da  Primeira  República.  O
local centralizava os opositores ao governo de Rodrigues Alves e  durante  a
Revolução de 1932 foi ocupado por tropas constitucionalista federais.
Localização: Rua Frei Galvão, esquina com a Rua  Frei  Lucas  (em  frente  à
casa de Frei Galvão).


Estação Ferroviária:
Descrição: Construída em 1914  pelo  engenheiro  Paulo  de  Frontin.  Estilo
arquitetônico inglês do século XIX. Serviu  a  antiga  ferrovia  Central  do
Brasil até a década de 50. O prédio foi tombado  como  patrimônio  histórico
estadual, pelo valor histórico e arquitetônico.  Adquirido  pela  Prefeitura
Municipal em 2002.
Localização: Praça Condessa de Frontin.


Escola Estadual Conselheiro Rodrigues Alves:
Descrição: Prédio imponente onde residiu o Visconde de Guaratinguetá  e  sua
família no século XIX. Diversas autoridades  e  pessoas  ilustres  da  época
frequentaram  o  local  como  hóspedes.  Em  1902  sediu  a  antiga   Escola
Complementar. Em 1919 o prédiu foi reestruturado. Abrigou a escola nornal  e
hoje funciona como escola estadual. Seu estilo arquitetônico fez com que  se
tornasse monumento histórico municipal e estadual, pelo CONDEPHAAT.
Localização: Rua Visconde de Guaratinguetá, Centro.


Escola Estadual Dr. Flamínio Lessa:
Descrição: Construído nos  anos  de  1914  e  1915,  serviu  de  quartel  de
manobras militares. Desde 1920 abriga o grupo escolar  Dr.  Flamínio  Lessa.
Tombado pelo CONDEPHAAT e  também  pelo  município  ante  seu  grande  valor
arquitetônico.
Localização: Rua Tamandaré, Centro.


Mercado Municipal:
Descrição: Fundada em  7  de  novembro  de  1889.  Estilo  arquitetônico  de
galeria clássica toscana.  Reconstruído  em  1971,  após  incêndio  parcial.
Temperos,  doces  e  frutos  da  culinária  típica  e  artesanal  podem  ser
encontrados para aquisição no local.
Localização: Rua Dr. Martiniano.


NATURAIS:


Bairro do Gomeral:
Descrição: Com história e  cultura  preservados,  dista  26  quilômetros  do
centro e a 32 de  Campos  do  Jordão.  Está  em  meio  à  área  de  proteção
ambiental federal da Serra da Mantiqueira, onde o estilo caipira e a  rotina
campesina prevalecem como charme  especial  aos  turistas  que  visitam  sua
exuberante paisagem e  cachoeiras.  Sua  essência  ecoturística  e  produtos
artesanais oferecidos pelos habitantes do local tornam o bairro  do  Gomeral
um passeio muito agradável.
Localização: Estrada Parque José Jorge Boueri.


Colônia do Piagui:
Descrição: Cinturão verde, fornece vista das cidades de Guaratinguetá  e  de
Aparecida. Local onde são plantados arroz e hortaliças,  atravé  do  sistema
de “polders”, primeiro no Brasil com  esse  recurso.  Também  há  uma  caixa
d’água datada de 1897 e diversos alambiques. Nela  se  encontram  autênticos
marcos de sinalização da Estrada Real. Bairro de  imigrantes  italianos  que
realizam anualmente, em outubro, tradicional festa.
Localização: 15 quilômetros do centro.


Bairro da Rocinha:
Descrição: Bairro onde predomina a peculiar cultura do momem  da  roça,  com
raízes tanto no interior paulista como mineiro. Em seu núcleo  se  encontram
serviços  básicos  de  farmácia,  posto  médico,   lanchonetes   e   escola.
Resquícios da Revolução de 1932 podem ser vistos no local.
Localização: 21 quilômetros do centro.


RURAL:


Alambique Pé da Serra:
Descrição:  situado  no  bairro  do  Pirizal,  o  alambique  produz  cachaça
artesanal e fornece degustação de doces caseiros, adega, visitação e  outras
dependências onde são contadas a história da cachaça.
Localização: Estrada do Pirizal, 2800.


                                2. DAS ÁGUAS:


      Todos os rios que banham Guaratinguetá estão  dentro  dos  padrões  de
contaminação e de poluição, conforme o Serviço Autônomo de Águas, Esgotos  e
Resíduos de Guaratinguetá, com base no relatório de qualidade das  águas  no
Estado de São Paulo/2006, da Cia. de Saneamento Ambiental (CETESB).
      .
      Essa mesma companhia atesta que 100%  (cem  por  cento)  da  população
guaratinguetaense é abastecida por água potável, 85% (oitenta  e  cinco  por
cento) tem rede coletora  de  esgotos  e  100%  (cem  por  cento)  tem  seus
resíduos coletados.


                                  3. DO AR:


      O ar atmosférico no munícipio de Guaratinguetá é  satisfatório  porque
não está alterado pela  existência  de  poluentes  que  o  torne  impróprio,
nocivo ou efensivo à saúde, conforme atestou o Serviço  Autônomo  de  Águas,
Esgotos e Resíduos de Guaratinguetá, com base no relatório de  qualidade  do
ar no Estado de São Paulo/2006, da Cia. de Saneamento Ambiental (CETESB)


                            4. DA REDE HOTELEIRA:


      Guaratinguetá conta com farta rede hoteleira, fornecendo hospedagem no
perímetro urbano, hotéis fazenda,  hospedaria  naturista,  pousadas,  flats,
campings e motéis.


      Os estilos abarcam desde aqueles com  características  locais  até  de
franquias  internacionais  de  hotelaria.  Têm  desde  16  leitos  até  350,
totalizando 2.293 leitos disponíveis atualmente aos turistas.


           5. DAS ÁREAS PARA LAZER, RECREAÇÃO, JARDINS OU BOSQUES:


      A Prefeitura Municipal de Guaratinguetá atesta a existência  de  áreas
para lazer, recreação, praças, jardins ou bosques para passeio público  e  a
relação  destes  equipamentos  pode  ser  fornecida   pela   Secretaria   de
Planejamento e Coordenação municipal.


                              6. DO CONDEPHAAT:


      Da leitura desta proposição, consubstanciada em seu anexo, cedido pela
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, verifica-se a atuação  do  CONDEPHAAT
nas próprias descrições dos atrativos, motivo por que tal conselho  estadual
está apto a fornecer a documentação inerente à sua  competência  necessários
à obtenção da classificação como estância turística.


      Ante  o  exposto,  entendemos  que  os   argumentos   ora   explanados
classificam o Município de  Guaratinguetá  enquanto  estância  turística  de
fato, assistindo-lhe o direito de ser legalmente reconhecido como tal.



                       Sala das Sessões, em 16-4-2008.





   a) Mozart Russomanno a) Afonso Lobato  a) Antonio Carlos   a) Carlinhos
 Almeida   a) Luis Carlos Gondim   a) Marco Bertaiolli  a) Said Mourad   a)
 Antonio Salim Curiati a) Campos Machado a) Enio Tatto a) Estevam Galvão a)
    Roberto Felício a)Bruno Covas  a) Rogério Nogueira a) Uebe Rezeck a)
  Roberto Morais a) Jonas Donizette a) Gilmaci Santos a) Edson Giriboni a)
                    Carlos Giannazi a) Milton Leite Filho