


                       PROJETO DE LEI Nº  180, DE 2011


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Lar Santo Antonio de Serrana





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º  -  É declarada de Utilidade  Pública  a  Associação  Lar
Santo Antonio, com sede naquela cidade.

         Artigo 2º  -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






                 A Associação Lar Santo Antonio de Serrana, foi  constituída
em  13/04/1989,  é  uma  associação  civil  de  direito  privado,  sem  fins
econômicos,  e com prazo de duração indeterminado.  Sua  sede  está  na  Rua
Domingos Teoro nº 151, no bairro Jardim das Rosas III, em Serrana – SP.
                 A entidade  tem  por  finalidade  propiciar  atendimento  a
crianças e adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 6  a  16  anos
em  situação  de  vulnerabilidade  ou  exclusão  social,  através  de  ações
complementares à escola, com  enfoque  socioeducativo,  apoio  psicossocial,
familiar e comunitário, visando o desenvolvimento integral.
            Através das oficinas, objetivará  oferecer  aos  adolescentes  e
familiares,   oportunidade   de   desenvolver   potencialidades,   iniciação
profissional e geração de renda, através de bolsa auxílio  e/ou  porcentagem
nas vendas dos produtos confeccionados por eles, criando  alternativas  para
o desenvolvimento econômico  e  social,  tanto  dos  participantes  como  da
Entidade.
            No desenvolvimento de suas atividades, a  Associação  Lar  Santo
Antonio de Serrana observará os princípios  da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não  fará  qualquer
discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade quaisquer outras  formas  de
discriminação, prestando serviços gratuitos e permanentes.

         Diante do exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação deste projeto de lei.
                       Sala das Sessões, em 22/3/2011





                           a)  Rafael Silva - PDT