






                     PROJETO DE LEI  Nº 237 ,  de  2003





                                              Declara de utilidade pública a
                                            “Associação de Pais e Amigos dos
                                                  Excepcionais” de São Pedro







                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




                        Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a
    “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais” de São Pedro.

                 Artigo 2º- Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
               publicação.































                                JUSTIFICATIVA





                       A Associação de Pais e  Amigos  do  Excepcionais”  de
São Pedro, é uma sociedade sem fins lucrativos, com duração indeterminada  e
formada por pessoas que buscam  a  integração  familiar  e  assistência  aos
deficientes e a comunidade.

           Sempre cumprindo as finalidades propostas aos princípios do  bem
servir às pessoas portadoras de deficiência e sem a ocorrência  de  qualquer
anormalidade, há  tempos  vem  prestando  serviços  à  comunidade  e  a  sua
declaração  como  utilidade  pública,  além  de  reconhecer  sua  importante
contribuição irá facilitar em muito seus trabalhos.






                       Sala das Sessões, em  15/4/2003






                          a) ROBERTO MORAIS  -  PPS